Superior Tribunal de Justiça

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1446 – Brasília, disponibilização Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014, publicação Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014.
Presidência
Distribuição
Ata n. 7489 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 21 de janeiro de 2014.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:
(1)
HABEAS DATA Nº 282 - DF (2014/0011085-0)
IMPETRANTE
: FERNANDO NUNES DA FROTA
ADVOGADO
: FERNANDO NUNES DA FROTA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS
IMPETRADO
: ADVOGADO GERAL DA UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição por prevenção do processo MS 20482 (2013/0327134-4) em 21/01/2014 às 14:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
(2)
SINDICÂNCIA Nº 355 - DF (2013/0127079-8)
REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO
: EM APURAÇÃO
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL
Atribuição em 21/01/2014 às 12:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(3)
REVISÃO CRIMINAL Nº 2277 - SE (2014/0010176-1)
REQUERENTE : GENILSON ALVES DE SOUZA (PRESO)
ADVOGADO
: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO(S)
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
CONVOCADA DO TJ/SE) - TERCEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 21/01/2014 às 14:00
(4)
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3720 - SP (2007/0042952-0)
pág. 2
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RELATORA
:
:
:
:
:
:
BDF NIVEA LTDA
MARCELO AVANCINI NETO E OUTRO(S)
ANNA CHRISTINA BANDEIRA DE MELLO
TILU S/C LTDA
RICARDO BANDEIRA DE MELLO E OUTRO(S)
MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
Redistribuição automática em 21/01/2014 às 18:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(5)
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3901 - DF (2014/0011339-7)
EXEQUENTE
: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA
FEDERAL - UNAFISCO SINDICAL
ADVOGADO
: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S)
EXECUTADO
: UNIÃO
INTERES.
: AUREA MARIA ABREU COELHO
INTERES.
: AYRTON LUIZ BEJAR
INTERES.
: BEATRIZ PORTELLA LEMOS
INTERES.
: BENEDITO ALVES DE CARVALHO
INTERES.
: BENILTON SANTOS MACEDO
INTERES.
: BENTO TONDELLO
INTERES.
: BERENICE ALVES FARIA
INTERES.
: BRANCA GENEZI
INTERES.
: CARLOS ALBERTO MAENZA
INTERES.
: CARLOS MOTTA
INTERES.
: CARMELIA DE FATIMA VIEIRA
INTERES.
: CECILIA MARIA VIDAL DE FIGUEIREDO
INTERES.
: CELSO DA COSTA
INTERES.
: CELSO MARTIN
INTERES.
: CEZAR AUGUSTO VALENCA PEREIRA
INTERES.
: CLARITA MARTENTHAL RISTOW
INTERES.
: CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR
INTERES.
: CLELIA DO CARMO PINI MAGALHAES
INTERES.
: DARCIO BARZAN
INTERES.
: DARCY CESPE BARBOSA
INTERES.
: DARCY FARIA DA COSTA
INTERES.
: DELCY MANOEL LINHARES
INTERES.
: DEURO EMY BANDEIRA SANTOS
INTERES.
: DJALMA FELIX DA SILVA
INTERES.
: ROSENETE DUTRA NASCIMENTO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO - TERCEIRA
SEÇÃO
Processo registrado em 21/01/2014 às 18:15
pág. 3
(6)
EXEQUENTE
ADVOGADO
EXECUTADO
: UNIÃO
INTERES.
: DULCIDIO DE OLIVEIRA BAUMGRATZ
INTERES.
: EDITH DOS SANTOS
INTERES.
: EDWALDO IDUMI HIRATA
INTERES.
: ELCIO ANTONIO MALACARNE
INTERES.
: ELISIO LOPES
INTERES.
: ELIZABETH GONCALVES
INTERES.
: ELZIO HEITOR TARDELLI
INTERES.
: ENOQUE ELIAS DE ALBUQUERQUE
INTERES.
: ETELVINO MARTINS DOS SANTOS
INTERES.
: EXPEDITO XIMENES VIANA
INTERES.
: FABIO REZENDE DE MIRANDA
INTERES.
: FAIM ABRAHAO FILHO
INTERES.
: FELIPPE WILSON CARDELINO
INTERES.
: FERNANDO FRIEDERICHS DE MARSILLAC
INTERES.
: FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA BASTOS
INTERES.
: FRANCISCO DE ASSIS COSTA
INTERES.
: FRANCISCO DE OLIVEIRA REGIS
INTERES.
: FRANCISCO EDUARDO AIREMORAES SOARES
INTERES.
: FRANCISCO JOSE SOARES FEITOSA
INTERES.
: GERALDO DE CARVALHO CAMERA
INTERES.
: GERALDO DE OLIVEIRA SCANO
INTERES.
: GERALDO MAGELA PINTO GARCIA
INTERES.
: GERALDO OSORIO LEITE DE ANDRADE
INTERES.
: GERSINO DE SOUZA RIBEIRO
INTERES.
: MOACIR MASSAO HIGASSIARAGUTI
RELATOR
SEÇÃO
(7)
AUTOR
: MARCIO CELIO DE ALENCAR
AUTOR
: LUCIENE PERES DE ALENCAR
ADVOGADO
: MARA APARECIDA DOS REIS AZEVEDO E OUTRO(S)
RÉU
: MARIA ZELIA RIBOLLI TREVISAN
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO
COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
pág. 4
(8)
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5322 - DF (2014/0011453-6)
AUTOR
: UNIÃO
RÉU
: VALÉRIA RAINE E SILVA
ADVOGADO
: TEREZA DE JESUS PINHEIRO MONTENEGRO
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRO ARI PARGENDLER
CONCORREM
MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO SÉRGIO KUKINA
(9)
CARTA ROGATÓRIA Nº 8973 - ES (2014/0010344-1)
JUSROGANTE : JUIZADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NR 5 BILBAO
INTERES.
: E B DA S
PARTE
: M R DE B
A.CENTRAL
: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
(10)
CARTA ROGATÓRIA Nº 8974 - PT (2014/0010345-3)
JUSROGANTE : TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES E DE COMARCA DE
PORTIMÃO
INTERES.
: R DOS S C
PARTE
: H M DE O M
A.CENTRAL
RELATOR
(11)
CARTA ROGATÓRIA Nº 8975 - CH (2014/0010347-7)
JUSROGANTE : TRIBUNAL DE PROTEÇÃO DO ADULTO E DA CRIANÇA DE
GENEBRA
INTERES.
: M A P DA S
PARTE
: M A DOS S
A.CENTRAL
pág. 5
RELATOR
(12)
JUSROGANTE : PRIMEIRO JUÍZO CRIMINAL DE LOURES
INTERES.
: JOÃO ALBERTO BRUNO DE SOUSA LEMOS DA SILVEIRA
A.CENTRAL
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
(13)
JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA MAIA
INTERES.
: JOAO PAULO AZEVEDO MAGALHAES
A.CENTRAL
RELATOR
(14)
JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DE LEIRIA
INTERES.
: FABIANA DA SILVA MAIA
A.CENTRAL
RELATOR
(15)
JUSROGANTE : TRIBUNAL DE COMARCA E DE FAMÍLIA E MENORES DE
ALMADA
INTERES.
: WELSON RAFAEL DE OLIVEIRA
A.CENTRAL
RELATOR
(16)
pág. 6
CARTA ROGATÓRIA Nº 8980 - SE (2014/0010391-0)
JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DE GOTEMBURGO
INTERES.
: JOAO ALMEIDA D EÇA
A.CENTRAL
RELATOR
(17)
JUSROGANTE : VARAS CRIMINAIS DO PORTO
INTERES.
: MARIA ANTONIETA SANTOS CARDOSO
A.CENTRAL
RELATOR
(18)
CARTA ROGATÓRIA Nº 8982 - FR (2014/0010408-3)
JUSROGANTE : TRIBUNAL DE GRANDE INSTÂNCIA DE PARIS
INTERES.
: CYBELE DE CARVALHO
PARTE
: A SOCIEDADE INC
A.CENTRAL
RELATOR
(19)
CARTA ROGATÓRIA Nº 8983 - UY (2014/0010411-1)
JUSROGANTE : JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA PENAL E DE MENORES DE
SALTO
INTERES.
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
A.CENTRAL
RELATOR
(20)
CARTA ROGATÓRIA Nº 8984 - AR (2014/0010414-7)
JUSROGANTE : JUIZADO NACIONAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA VARA CÍVEL
E COMERCIAL NR 10 DE BUENOS AIRES
INTERES.
: PERITO CONTÁBIL
PARTE
: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A
pág. 7
A.CENTRAL
RELATOR
(21)
CARTA ROGATÓRIA Nº 8985 - RU (2014/0010415-9)
JUSROGANTE : PROCURADORIA GERAL DA FEDERAÇÃO RUSSA
INTERES.
: MARCELO ANDREI GOMES DA ROCHA
INTERES.
: KARIN CARRASO GONCALVES
A.CENTRAL
RELATOR
(22)
CARTA ROGATÓRIA Nº 8986 - AR (2014/0010417-2)
JUSROGANTE : JUIZADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CIVIL E COMERCIAL DE
VITÓRIA
INTERES.
: DI CANALI COMÉRCIO TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS
LTDA
PARTE
: JULIO DOMINGO HILDEBRANDT E OUTROS
A.CENTRAL
RELATOR
(23)
CARTA ROGATÓRIA Nº 8987 - DE (2014/0010423-6)
JUSROGANTE : TRIBUNAL DA COMARCA DE KIEL
INTERES.
: CD
PARTE
: E H P C N.V
A.CENTRAL
RELATOR
(24)
PETIÇÃO Nº 10322 - DF (2014/0010174-8)
REQUERENTE : RAFAEL DA CONCEIÇÃO COELHO FACUNDES (PRESO)
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 217558 (2011/0209624-3) em 21/01/2014 às 09:00
pág. 8
(25)
PETIÇÃO Nº 10323 - SP (2014/0010318-6)
REQUERENTE : APARECIDO OVIDIO CARDOSO DE CAMPOS
ADVOGADO
: FRANCISCO GARCIA SIMON
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATORA
: MINISTRA REGINA HELENA COSTA - QUINTA TURMA
(26)
PETIÇÃO Nº 10324 - SP (2014/0010370-7)
REQUERENTE : CELSO RICARDO RODRIGUES FEIO
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
(27)
PETIÇÃO Nº 10325 - MG (2014/0010372-0)
REQUERENTE : GESMA FERREIRA DE SOUZA (PRESO)
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
CONVOCADA DO TJ/SE) - SEXTA TURMA
(28)
PETIÇÃO Nº 10326 - RJ (2014/0011288-1)
REQUERENTE : ERNESTO DA LUZ PINTO DORIA
ADVOGADO
: DIOGO H DE OLIVEIRA BRANDAO
REQUERIDO
RELATOR
Distribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 21/01/2014 às 17:45
(29)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11285 - NO (2014/0010469-0)
REQUERENTE : A C H
ADVOGADO
: KEYLA SANTOS CANDIDO
REQUERIDO
: HH
pág. 9
RELATOR
(30)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11286 - DF (2014/0011095-0)
REQUERENTE : L D A V I
ADVOGADO
: RODRIGO LEONARDO DE MELO SANTOS E OUTRO(S)
REQUERIDO
: GBI
RELATOR
(31)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11287 - US (2014/0011245-2)
REQUERENTE : D C L C
ADVOGADO
: MARIANA PEDROLO PADILHA E OUTRO(S)
REQUERIDO
: ESC
RELATOR
(32)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11288 - NL (2014/0011428-2)
REQUERENTE : A J DA S B
REQUERENTE : W J DE B
ADVOGADO
: VANDERLY DANTAS VAN OIRSCHOT
REQUERIDO
: OS MESMOS
RELATOR
(33)
RECLAMAÇÃO Nº 16107 - DF (2014/0010379-3)
RECLAMANTE : OI BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADVOGADO
: FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA E OUTRO(S)
RECLAMADO
: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO
DISTRITO FEDERAL
INTERES.
: DANUZA DORS
ADVOGADO
: RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEÇÃO
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
pág. 10
(34)
RECLAMAÇÃO Nº 16108 - SC (2014/0010413-5)
RECLAMANTE : JOSE VILSON DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: JOÃO SÉRGIO VALDRIGUES GODOI ARALDI
RECLAMADO
: SEXTA TURMA DE RECURSOS DE LAGES - SC
INTERES.
: ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃO
(35)
RECLAMAÇÃO Nº 16109 - SP (2014/0010513-3)
RECLAMANTE : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO
: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES E OUTRO(S)
RECLAMADO
: COLÉGIO RECURSAL DE PIRACICABA - SP
INTERES.
: MARIA ALICE PINHEIRO MACHADO MIRANDA
RELATORA
(36)
RECLAMAÇÃO Nº 16110 - BA (2014/0010914-8)
RECLAMANTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO
: UBALDO DE SOUZA SENNA NETO E OUTRO(S)
RECLAMADO
: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
E CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA BA
INTERES.
: SALVADOR ANTONIO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO
: CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO
(37)
RECLAMAÇÃO Nº 16111 - SP (2014/0010920-1)
RECLAMANTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO
: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO E OUTRO(S)
RECLAMADO
: COLÉGIO RECURSAL DA 40A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE
ITUVERAVA - SP
INTERES.
: RIZZIERI JULIO DOS SANTOS
pág. 11
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição por prevenção do processo REsp 1251331 (2011/0096435-4) em 21/01/2014 às 12:00
(38)
RECLAMAÇÃO Nº 16112 - BA (2014/0010935-1)
RECLAMANTE : GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
: MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO E OUTRO(S)
RECLAMADO
: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
DO ESTADO DA BAHIA
INTERES.
: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE ANDRADE FILHO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - SEGUNDA SEÇÃO
(39)
RECLAMAÇÃO Nº 16113 - SE (2014/0011141-7)
RECLAMANTE : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO
: PATRÍCIA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECLAMADO
: TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
INTERES.
: ANDRE RICARDO SANTANA PASSO E OUTRO
ADVOGADO
: FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO
(40)
RECLAMAÇÃO Nº 16114 - MS (2014/0011155-5)
RECLAMANTE : GERALDO AUGUSTO DE SIQUEIRA RIBAS
ADVOGADO
: JANET MARIZA RIBAS
RECLAMADO
: SEGUNDA TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERES.
: ORACILDO MULLER
ADVOGADO
: CRISTIANE DE LIMA VARGAS
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO
(41)
RECLAMAÇÃO Nº 16115 - BA (2014/0011166-8)
RECLAMANTE : BITENCOURT E CAJADO LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ADVOGADO
: JONAS BENÍCIO E OUTRO(S)
pág. 12
RECLAMADO
: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
E CRIMINAIS DO ESTADO DA BAHIA
INTERES.
: MAGICLINK TELEPROCESSAMENTO E CONSULTORIA LTDA
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO
(42)
RECLAMAÇÃO Nº 16116 - MS (2014/0011201-1)
RECLAMANTE : EDIVALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS CAMARGO ROQUE E OUTRO(S)
RECLAMADO
INTERES.
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
RELATOR
(43)
RECLAMAÇÃO Nº 16117 - AM (2014/0011230-2)
RECLAMANTE : ELIZANE QUEIROZ DUARTE
ADVOGADO
: WAGNER AMÂNCIO DOS SANTOS
RECLAMADO
: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
DE MANAUS - AM
INTERES.
: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO
: FLORINDO SILVESTRE POERSCH E OUTRO(S)
RELATOR
(44)
RECLAMAÇÃO Nº 16118 - SE (2014/0011241-5)
RECLAMANTE : NIVIA DALVA DOS SANTOS
ADVOGADO
: PRISCILLA ANCHIETA MESSIAS
RECLAMADO
INTERES.
: ENERGISA SERGIPE- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: ELLEN PRATA GONÇALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - PRIMEIRA SEÇÃO
(45)
pág. 13
RECLAMAÇÃO Nº 16119 - MS (2014/0011251-6)
RECLAMANTE : ELEANDRO CORRÊA GONSAGA
ADVOGADO
: JULIANO MATEUS DALLA CORTE E OUTRO(S)
RECLAMADO
INTERES.
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : RENATO MAIA PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
(46)
RECLAMAÇÃO Nº 16120 - PR (2014/0011257-7)
RECLAMANTE : N G M S DE J
ADVOGADO
: PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA E OUTRO(S)
RECLAMADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
INTERES.
: SJF
INTERES.
: J R F DE J
ADVOGADO
: BELMIRO JORGE PATTO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - CORTE ESPECIAL
Distribuição por prevenção do processo SEC 8285 (2013/0026805-7) em 21/01/2014 às 16:00
(47)
RECLAMAÇÃO Nº 16121 - ES (2014/0011306-9)
RECLAMANTE : UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO
: JOÃO APRIGIO MENEZES
RECLAMADO
: QUARTA TURMA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTERES.
: PAULO JERONIMO CORDEIRO BORGES
ADVOGADO
: FERNANDO CARLOS FERNANDES E OUTRO(S)
RELATOR
(48)
MEDIDA CAUTELAR Nº 22213 - RJ (2014/0010863-2)
REQUERENTE : LAURENTINO LOPES DO NASCIMENTO (PRESO)
ADVOGADO
: JORGE EURICO DE SOUZA LEÃO
REQUERIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
pág. 14
(49)
MEDIDA CAUTELAR Nº 22214 - SP (2014/0011183-4)
REQUERENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADA
: LENYMARA CARVALHO E OUTRO(S)
REQUERIDO
: GRUPO LBR LÁCTEOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
: BEATRIZ QUINTANA NOVAES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
(50)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 44359 - MG (2014/0008050-2)
RECORRENTE : ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATORA
: MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEXTA TURMA
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(51)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 44363 - SP (2014/0006214-8)
RECORRENTE : ANGUS CHIBUZOR ANIANULI (PRESO)
RECORRENTE : TAYR ALI MAHMUD (PRESO)
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
(52)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 44365 - ES (2014/0006228-6)
RECORRENTE : JESUS GALVÃO
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(53)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 44366 - BA (2014/0009375-5)
RECORRENTE : ADENILTON MATILIANO DA SILVA (PRESO)
pág. 15
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
RELATORA
CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE
(54)
RECORRENTE : RICHARD ANTONI KISAIRO (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
: MINISTRO MOURA RIBEIRO - QUINTA TURMA
(55)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 44374 - RO (2014/0005755-7)
RECORRENTE : DERMILSSON GUIMARÃES PIMENTA (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(56)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 44376 - PR (2014/0006213-6)
RECORRENTE : SIDNEI FEIJOLLI BISPO
ADVOGADO
: JORGE VICENTE SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
(57)
RECORRENTE : DÉBORA BRUNA SORRENTINO ARCANJO (PRESA)
ADVOGADOS : BERNARDO SIMÕES COELHO
IRMAR FERREIRA CAMPOS E OUTRO(S)
ALESSANDRA MARGOTTI DOS SANTOS PEREIRA
RECORRIDO
RELATORA
pág. 16
(58)
RECORRENTE : BRIAN RODRIGUES ALVES (PRESO)
ADVOGADOS : TED JUNIOR PAES DA SILVA
GUILHERME NETO
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
(59)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 44381 - PR (2014/0008261-1)
RECORRENTE : WAGNER JOÃO OLIVEIRA MELONIO (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(60)
RECORRENTE : P H T DE O (PRESO)
ADVOGADO
: JOSÉ CLÁUDIO AMBROSIO
RECORRIDO
RELATOR
(61)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 44383 - CE (2014/0009116-5)
RECORRENTE : WELBER HAYNER SANTOS DE OLIVEIRA (PRESO)
ADVOGADO
: EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR
Distribuição por prevenção do processo RHC 44250 (2014/0004839-3) em 21/01/2014 às 17:00
(62)
pág. 17
RECORRENTE : L J M (PRESA)
ADVOGADO
: GILMAR ANTÔNIO DA COSTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
(63)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 44387 - MS (2014/0009438-5)
RECORRENTE : EDISON NIMES DA SILVA (PRESO)
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATORA
(64)
RECORRENTE : RENATO SALOMÃO RIQUELME (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(65)
RECORRENTE : MIRELLE CRISTINA DE SOUZA (PRESO)
ADVOGADOS : LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA
NADIA CRISTINA FRANCO
RECORRIDO
RELATORA
(66)
RECORRENTE : JOSÉ EDUARDO MIRAGAIA RABELO
ADVOGADO
: HENRIQUE FERRO E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
pág. 18
(67)
RECORRENTE : FELIPE ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (PRESO)
ADVOGADO
: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
(68)
RECORRENTE : ABAS HASSAN AOUADA
ADVOGADO
: FRANCISCO LOBO DA COSTA RUIZ
RECORRIDO
RELATOR
(69)
RECORRENTE : FERNANDO ALVES DOS REIS (PRESO)
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
RELATOR
(70)
RECORRENTE : ALEXANDRE CAVALHEIRO PEREIRA (PRESO)
ADVOGADO
: ALESSANDRA MARIA EZAKI (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
RECORRIDO
RELATORA
(71)
RECORRENTE : ROSEMARY ROSA DE OLIVEIRA (PRESA)
ADVOGADO
: JOÃO RAIMUNDO ALEXANDRE NETO - DEFENSOR DATIVO
RECORRIDO
pág. 19
RELATOR
(72)
RECORRENTE : EDUARDO APARECIDO PEDRO (PRESO)
ADVOGADOS : JONATAS JOSÉ SERRANO GARCIA
THIAGO GYORGIO DALCIM
RECORRIDO
RELATORA
(73)
RECORRENTE : JOSUEL EDUARDO CIRINO DA SILVA (PRESO)
ADVOGADO
: RICARDO MARIA MONIZ
RECORRIDO
RELATORA
(74)
RECORRENTE : CLAUDIMIRO DA SILVA JERÔNIMO (PRESA)
ADVOGADOS : GABRIEL DE FREITAS QUEIROZ
JOÃO VICTOR ESTEVES MEIRELLES E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(75)
RECORRENTE : ARTHUR EBLEN FELIPPE CUZZIOL
RECORRENTE : PEDRO BERNDORFER RIBEIRO
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO
: ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADORE : MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA
S
MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL E OUTRO(S)
pág. 20
RELATOR
(76)
RECORRENTE : JAILDA DUARTE CAVALCANTE
ADVOGADOS : ALINE PRATA FONSECA E OUTRO(S)
RENATO SOUSA FONSECA
RECORRIDO
RELATORA
(77)
RECORRENTE : DAMIÃO DONIZETE BERMAL
ADVOGADO
: GILBERTO ANTÔNIO LUIZ
RECORRIDO
RELATORA
(78)
RECORRENTE : WERBERSON SOUZA CAMPOS (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(79)
RECORRENTE : ELISEU DO NASCIMENTO JUNIOR (PRESO)
ADVOGADO
: ALEXANDRE PINHEIRO VALVERDE
RECORRIDO
RELATORA
(80)
pág. 21
RECORRENTE : F C C (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(81)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 44407 - GO (2014/0007739-7)
RECORRENTE : DENISE DE OLIVEIRA LEAL
ADVOGADOS : FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA E OUTRO(S)
CONRADO G DE ALMEIDA PRADO
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
RELATOR
(82)
RECORRENTE : FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(83)
RECORRENTE : ALEXANDRE CARNEIRO GONZAGA (PRESO)
ADVOGADO
: ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA
RECORRIDO
RELATOR
(84)
RECORRENTE : SOLOMON UGOCHUKWU CHIDINMA (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
pág. 22
(85)
RECORRENTE : COSME PEREIRA LIMA DA SILVA (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(86)
RECORRENTE : ANDERSON CÂNDIDO SOUZA (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(87)
RECORRENTE : ALEXANDRE EDUARDO DE PAULA TAVARES
RECORRENTE : ANDRÉ FERNANDO DE PAULA TAVARES
ADVOGADO
: RICARDO PONZETTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(88)
RECORRENTE : JONAS DA SILVA FERREIRA (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(89)
pág. 23
RECORRENTE : ANIBAL AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(90)
RECORRENTE : FABRICIO DE ARRUDA DE OLIVEIRA (PRESO)
ADVOGADO
: GUILHERME GIBERTONI ANSELMO
RECORRIDO
RELATOR
(91)
RECORRENTE : HUMBERTO TONNANI NETO
RECORRENTE : JAIR EMERSON SILVA
ADVOGADOS : GUILHERME SAN JUAN ARAUJO
HENRIQUE ZELANTE RODRIGUES NETTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
(92)
RECORRENTE : W B DA S R (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(93)
RECORRENTE : LAUDEMIR COSTA DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
pág. 24
(94)
RECORRENTE : TALES GOMES RIBEIRO (PRESO)
ADVOGADO
: CARLOS AUGUSTO DOS REIS
RECORRIDO
RELATORA
(95)
RECORRENTE : ELEANDRO SILVIO GOMES
ADVOGADO
: JEFERSON DOUGLAS PAULINO
RECORRIDO
RELATOR
(96)
RECORRENTE : RODRIGO FIDELIS BATISTA (PRESO)
ADVOGADO
: ALESSANDRA
DE
OLIVEIRA
RAGNER
(ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA)
RECORRIDO
RELATOR
(97)
RECORRENTE : DOUGLAS FERNANDO DA SILVA (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(98)
RECORRENTE : EDMAR JOSIAS MARIANO (PRESO)
pág. 25
ADVOGADOS
: DANIEL SALVIATO
MICHELE APARECIDA LOURENÇO BUENO
RECORRIDO
RELATOR
(99)
RECORRENTE : SIDINEY CARVALHO VITAL MARTINS (PRESO)
ADVOGADO
: ALESSANDRA
DE
OLIVEIRA
RAGNER
(ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA)
RECORRIDO
RELATOR
(100)
RECORRENTE : WALLISSON BONIFÁCIO DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADOS : LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA
NADIA CRISTINA FRANCO
RECORRIDO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
(101)
RECORRENTE : MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO (PRESO)
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS AVELINO
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(102)
RECORRENTE : JOSÉ CARLOS FABRI
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS FABRI (EM CAUSA PRÓPRIA)
RECORRIDO
pág. 26
RELATOR
(103)
RECORRENTE : EDNILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (PRESO)
ADVOGADO
: DJALMA MARTINS DA SILVA
RECORRIDO
RELATORA
(104)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44755 - SP (2014/0007660-5)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LEME
PROCURADOR : DARLENE APARECIDA REBESSI CICCONE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARLOS ANTÔNIO FARIA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
(105)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LEME
PROCURADOR : CARLOS JUNIOR SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALESSANDRO LAVEZZO
ADVOGADO
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
(106)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44757 - BA (2014/0007781-7)
RECORRENTE : JOÃO ANTÔNIO DA SILVA NETO
ADVOGADO
: HÉLIO ARAÚJO AZEVEDO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR : JOSÉ HOMERO SARAIVA CÂMARA FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
pág. 27
(107)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44758 - ES (2014/0007994-0)
RECORRENTE : PAOLA POLONI LOBO DE AGUIAR
ADVOGADOS : WALTER GOMES FERREIRA JUNIOR
FAUSTO ALONSO FERREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR : MÁRCIO MELHEM E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - PRIMEIRA TURMA
(108)
RECORRENTE : CLAUDIA ROSA DOS SANTOS
ADVOGADOS : RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGÔLO
VANESSA LEAL OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR : LÍLIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
(109)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44760 - MS (2014/0009489-1)
RECORRENTE : M DOS A
ADVOGADOS : GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO
ANDRÉ STUART SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PRZ
ADVOGADO
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
(110)
RECORRENTE : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADVOGADOS : JAYME PITHON
ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: RUBLENE ALVES ROCHA
ADVOGADO
: ADAIL TAVARES NETO
RELATOR
pág. 28
(111)
RECORRENTE : DILSON CONCEIÇÃO NETO
ADVOGADOS : JOELSON DE ALBUQUERQUE TAVARES JUNIOR E OUTRO(S)
ALBÉRICO DE ALMEIDA BARBOZA
RECORRIDO
: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR : LORENA MIRANDA SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(112)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44763 - RO (2014/0008682-8)
RECORRENTE : SÉRGIO GASTÃO YASSAKA
ADVOGADOS : WILLIAM FERNANDES MORAES DE SOUZA E OUTRO(S)
DÉBORA APARECIDA MARQUES
RECORRIDO
: ESTADO DE RONDÔNIA
PROCURADOR : RENATO CONDELI E OUTRO(S)
RELATOR
(113)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44764 - RJ (2014/0004201-7)
RECORRENTE : ELEVADORES OTIS LTDA
ADVOGADOS : RAFAEL BODAS ALVAREZ
PEDRO ALEXANDRE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO E OUTRO(S)
RELATOR
(114)
RECORRENTE : ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADORE : WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR E OUTRO(S)
S
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTRO(S)
LUIZ ALBERTO DE HOLANDA PAES PINTO
RECORRIDO
: MYRIAM LEITE DE CAMPOS VIEIRA DE ALMEIDA
RECORRIDO
: ANGÉLICA MARIA ZAMLUTTI ALVES
pág. 29
ADVOGADOS
: ANTÔNIO DE PÁDUA SCAGLIONI E OUTRO(S)
MAURO TADEI SCAGLIONI
RELATOR
(115)
S
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA
SARA DINARDI MACHADO
RECORRIDO
: NESTOR MACEDO JÚNIOR E OUTROS
ADVOGADO
: EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
(116)
S
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
LUIZ ALBERTO DE HOLANDA PAES PINTO
RECORRIDO
: MIWACO IROKAWA
RECORRIDO
: JYO IROKAWA
ADVOGADOS : ROBERTO ELIAS CURY E OUTRO(S)
SIMONE CRISTINA FONTES DE ATAIDES
RELATOR
: MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção da PRIMEIRA TURMA em 21/01/2014 às 17:15
(117)
RECORRENTE : RICARDO TOGNOLI SÁ
ADVOGADO
: PAULO LOPES DE ORNELLAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 30
(118)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44770 - SC (2014/0009188-5)
RECORRENTE : HELIO JOÃO VIEIRA
RECORRENTE : PAULO MARCELO RAMPA
ADVOGADOS : GILBERTO JORGE DE LIMA E OUTRO(S)
JADERSON LUIS SCHMIDT
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(119)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44771 - SC (2014/0009191-3)
RECORRENTE : LUCIANA CRISTINA BRANDALISE
ADVOGADO
: VINICIUS BRANDALISE E OUTRO(S)
RECORRIDO
PROCURADOR : EDITH GONDIN E OUTRO(S)
A
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
(120)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132155 - RJ (2014/0008833-1)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
INTERES.
: EDILANDIA PATRICIA PORTELA
ADVOGADO
: ELIFAS SANTANA RANGEL
INTERES.
: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA
ADVOGADO
: HELGA VAZ TEIXEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(121)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132165 - PR (2014/0010202-6)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARMELEIRO - PR
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PR
INTERES.
: EM APURAÇÃO
INTERES.
: JUSTIÇA PÚBLICA
pág. 31
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - TERCEIRA SEÇÃO
(122)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132168 - SP (2014/0010353-0)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO
CLARO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PIRACICABA - SJ/SP
INTERES.
: ELISA APARECIDA DOS SANTOS
INTERES.
: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA
FILHO UNESP
INTERES.
: UNIÃO
RELATOR
(123)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132170 - AM (2014/0010938-7)
SUSCITANTE
: VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E
OUTRO(S)
ADVOGADO
: DENISE MORRONE E OUTRO(S)
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE
TRABALHO DE MANAUS - AM
SUSCITADO
: JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - SP
INTERES.
: JOAO AUGUSTO DE AZEVEDO
ADVOGADO
: NEIDE SÔNIA DE F MARTINS
RELATORA
Distribuição por prevenção do processo CC 121591 (2012/0055188-0) em 21/01/2014 às 12:00
(124)
SUSCITANTE
: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A E OUTRO
ADVOGADO
: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S)
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE
JANEIRO - RJ
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE SÃO PAULO
SUSCITADO
: JUÍZO DA 16A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS
INTERES.
: MARLENE ALVES DA SILVA
INTERES.
: FERNANDO FREDERICO ZANIN
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO EGERT BARBOZA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 32
MINISTRO IMPEDIDO
(125)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 170560 DF (2014/0011107-4)
EMBARGANTE : ANTONY MARCO MOTA POLITO E OUTROS
ADVOGADO
: WANDERLEY LEAL CHAGAS E OUTRO(S)
EMBARGADO : BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB
ADVOGADA
: ELAINE FERREIRA DA SILVA B PINHEIRO E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
MINISTRO MARCO BUZZI
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
MINISTRO PRESIDENTE DA QUARTA TURMA
MINISTRO RAUL ARAÚJO
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(126)
HABEAS CORPUS Nº 286931 - MG (2014/0010184-9)
IMPETRANTE
: IDALMO GERALDO SOARES SOUTO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: LUIDSON FERRAZ MENEZES
RELATORA
(127)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: LUIS CARLOS LEMES DA COSTA
RELATOR
(128)
IMPETRANTE
pág. 33
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: E A DA S (INTERNADO)
RELATOR
(129)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: IVANILDO RIBEIRO PACHECO (PRESO)
RELATORA
(130)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: WESLLEY RODRIGO DE LIMA CANDIDO
RELATORA
(131)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: ZABULON SOARES DE ARAÚJO (PRESO)
RELATOR
(132)
HABEAS CORPUS Nº 286946 - MT (2014/0010317-4)
IMPETRANTE
: JOÃO CARLOS DE PAULA
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
PACIENTE
: JOÃO CARLOS DE PAULA (PRESO)
ADVOGADO
: CARLOS WAGNER GOBATI DE MATOS
pág. 34
RELATOR
(133)
HABEAS CORPUS Nº 286948 - RS (2014/0010324-0)
IMPETRANTE
: CRISTIAN WASEM ROSA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
: VAGNER DUARTE GONZALES (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(134)
IMPETRANTE
: MARCELLO FORLENZA
IMPETRADO
PACIENTE
: SIMONE BELTRAMI DE SOUZA
RELATORA
(135)
HABEAS CORPUS Nº 286951 - SE (2014/0010343-0)
IMPETRANTE
: GIVALDO CAMPOS DE JESUS
IMPETRADO
: JUIZ DE DIREITO DE NOSSA SENHORA DAS DORES - SE
PACIENTE
: JOSÉ AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(136)
IMPETRANTE
: PEDRO JAIRO GARCES RUIZ
IMPETRADO
PACIENTE
: PEDRO JAIRO GARCES RUIZ (PRESO)
RELATOR
pág. 35
(137)
HABEAS CORPUS Nº 286953 - SP (2014/0010351-7)
IMPETRANTE
: ODAIR JOSÉ BORGES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ODAIR JOSÉ BORGES (PRESO)
RELATOR
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 21/01/2014 às 10:00
(138)
IMPETRANTE
: JESUE DA COSTA
IMPETRADO
PACIENTE
: JESUE DA COSTA (PRESO)
RELATOR
(139)
HABEAS CORPUS Nº 286956 - MS (2014/0010419-6)
IMPETRANTE
: ERALDO FERREIRA VIANA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERES.
: ERALDO FERREIRA VIANA (PRESO)
RELATOR
(140)
IMPETRANTE
: FLORESTAN RODRIGO DO PRADO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
PACIENTE
: EDER VICENTE JUNIOR (PRESO)
RELATORA
(141)
IMPETRANTE
: LUCAS PERES TORREZAN E OUTROS
ADVOGADO
: LUCAS PERES TORREZAN E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: RODRIGO BENICIO MORAIS
PACIENTE
: TAILUANE PEREIRA THIENIO
pág. 36
RELATOR
(142)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: ALINE DA SILVA PORTO (PRESO)
PACIENTE
: CRISTIANE DA SILVA PORTO (PRESO)
RELATORA
(143)
HABEAS CORPUS Nº 286963 - PR (2014/0010517-0)
IMPETRANTE
: LUCAS GOES DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO
: LUCAS GOES DOS SANTOS E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: RONNE CEZAR DO AMARAL (PRESO)
PACIENTE
: FLÁVIO DORNELAS ARAUJO (PRESO)
RELATOR
(144)
IMPETRANTE
: ÁLVARO DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO
: ÁLVARO DOS SANTOS FERNANDES
IMPETRADO
PACIENTE
: REGINALDO FERNANDO DE OLIVEIRA
RELATOR
(145)
IMPETRANTE
: ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS
ADVOGADO
: RÔMULO A F MARTINS
IMPETRADO
PACIENTE
: FERNANDO JOSÉ DE SOUZA (PRESO)
RELATOR
pág. 37
(146)
IMPETRANTE
: RONISON GASPAR SOTERO
ADVOGADO
: RONISON GASPAR SOTERO
IMPETRADO
PACIENTE
: R G S (INTERNADO)
RELATORA
(147)
HABEAS CORPUS Nº 286967 - RN (2014/0010873-3)
IMPETRANTE
: ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
: ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PACIENTE
: JOSÉ ANDERSON PINTO DA SILVA (PRESO)
RELATOR
(148)
IMPETRANTE
: EURIPEDES RODRIGUES
IMPETRADO
PACIENTE
: EURIPEDES RODRIGUES (PRESO)
RELATOR
(149)
IMPETRANTE
: LUCAS ROCHA DE MATOS DOS SANTOS
IMPETRADO
PACIENTE
: LUCAS ROCHA DE MATOS DOS SANTOS (PRESO)
RELATOR
(150)
pág. 38
IMPETRANTE
: ELICHIELLI GABRIELLI PERILIS E OUTRO
ADVOGADO
: ELICHIELLI GABRIELLI PERILIS E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: JOÃO BATISTA GONÇALVES (PRESO)
PACIENTE
: HUGO MOREIRA (PRESO)
PACIENTE
: HUMBERTO EMANOEL GOMES GONÇALVES (PRESO)
PACIENTE
: EVANDRO AUGUSTO CHAVES (PRESO)
PACIENTE
: JOSÉ ANDRÉ MARTINS DOS SANTOS (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(151)
IMPETRANTE
: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA (PRESO)
RELATOR
(152)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: EVANDRO APARECIDO MARQUES
RELATORA
(153)
IMPETRANTE
: JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO
: JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR
IMPETRADO
PACIENTE
: MARCOS MELQUIADES DA FONSECA (PRESO)
RELATORA
pág. 39
(154)
HABEAS CORPUS Nº 286974 - BA (2014/0010902-3)
IMPETRANTE
: VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS E OUTROS
ADVOGADO
: VINÍCIO DOS SANTOS VILAS BOAS E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE
: MURILO ROBERIO DE SOUZA (PRESO)
RELATORA
(155)
IMPETRANTE
: VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS E OUTROS
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: ALAN DEVID DA SILVA SANTOS (PRESO)
RELATOR
(156)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: G B G (INTERNADO)
RELATOR
(157)
HABEAS CORPUS Nº 286977 - CE (2014/0010965-4)
IMPETRANTE
: FERNANDA LINHARES DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: FERNANDA LINHARES SILVA E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
PACIENTE
: FRANCIVALDO MARTINS DA SILVA (PRESO)
RELATORA
(158)
pág. 40
IMPETRANTE
: MARCELO SAVOI PIRES GALVAO E OUTROS
ADVOGADO
: MARCELO SAVOI PIRES GALVÃO E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: JOSÉ AVELINO DO PRADO (PRESO)
RELATORA
(159)
IMPETRANTE
: MARCOS ANTONIO ANTUNES BARBOSA
ADVOGADO
: MARCOS ANTONIO ANTUNES BARBOSA
IMPETRADO
PACIENTE
: LORENZO ALVIS GUTIERREZ (PRESO)
RELATOR
(160)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: LEANDRO FERREIRA DA SILVA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(161)
IMPETRANTE
: MARUZAM ALVES DE MACEDO E OUTRO
ADVOGADO
: MARUZAM ALVES DE MACEDO E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: MARIANA LUIZA RODRIGUES SIMEÃO
RELATORA
(162)
IMPETRANTE
ADVOGADO
pág. 41
IMPETRADO
PACIENTE
: L J DA S DE A (INTERNADO)
RELATOR
(163)
IMPETRANTE
: GILDO GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO
: GILDO GOMES DE ARAUJO
IMPETRADO
PACIENTE
: JOSE ODILIO FERREIRA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(164)
HABEAS CORPUS Nº 286984 - RJ (2014/0011160-7)
IMPETRANTE
: RONALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO
: RONALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: JULIO CESAR MEDEIROS PEREIRA (PRESO)
RELATORA
(165)
HABEAS CORPUS Nº 286985 - RN (2014/0011175-7)
IMPETRANTE
: MARIA RISOMAR DE LIMA E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA RISOMAR DE LIMA E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PACIENTE
: WEMERSON DE LIMA (PRESO)
RELATOR
(166)
HABEAS CORPUS Nº 286986 - PE (2014/0011193-5)
IMPETRANTE
: LEONARDO DI PAULA GOMES CRUZ
ADVOGADO
: LEONARDO DI PAULA GOMES CRUZ
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PACIENTE
: FRANCISCO ROBERTO DE FARIAS CHAVES
pág. 42
RELATORA
(167)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: ALINE DA SILVA PORTO (PRESO)
RELATORA
(168)
IMPETRANTE
: FLAVIA CYNTHIA RIBEIRO
ADVOGADO
: FLÁVIA CYNTHIA RIBEIRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PACIENTE
: AIDE PAULO DE ANDRADE (PRESO)
RELATORA
(169)
IMPETRANTE
: CARLOS LUCIANO FLORES
ADVOGADO
: CARLOS LUCIANO FLORES
IMPETRADO
PACIENTE
: ELAINE CRESTANI (PRESO)
RELATOR
(170)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: JULIANA DE PAULA RETUCCI LEAL (PRESO)
RELATOR
pág. 43
(171)
IMPETRANTE
: ANTONIO JOSE CARVALHO SILVEIRA
ADVOGADO
: ANTÔNIO JOSÉ CARVALHO SILVEIRA
IMPETRADO
PACIENTE
: DANIEL GUALBERTO SILVA (PRESO)
RELATOR
(172)
IMPETRANTE
: ALEXANDRE LOPES RIBEIRO
IMPETRADO
PACIENTE
: ALEXANDRE LOPES RIBEIRO (PRESO)
RELATOR
(173)
IMPETRANTE
: EDILSON DOS SANTOS
IMPETRADO
PACIENTE
: EDILSON DOS SANTOS (PRESO)
RELATORA
(174)
IMPETRANTE
: VALERIANO MARCOS MIRANDA
IMPETRANTE
: AULUS DE ARAUJO COSTA
IMPETRADO
PACIENTE
: ERIC THOMAZ LOPES AQUINO (PRESO)
PACIENTE
: PAULO VINÍCIUS ÁVILA MOURA (PRESO)
RELATOR
(175)
pág. 44
IMPETRANTE
: CELIA REGINA DE MATTOS PRADO
IMPETRADO
PACIENTE
: NANCY BARBOSA PARREIRA
RELATOR
(176)
IMPETRANTE
: VALDIR RODRIGUES
IMPETRADO
PACIENTE
: VALDIR RODRIGUES (PRESO)
RELATOR
(177)
IMPETRANTE
: JOSÉ HENRIQUE QUIROS BELLO
IMPETRADO
PACIENTE
: EDSON SILVA SANTOS
RELATOR
(178)
IMPETRANTE
: JOÃO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE
IMPETRADO
PACIENTE
: ELÍSIO GONÇALVES DA SILVA
RELATOR
(179)
IMPETRANTE
: WALDIR ROGÉRIO GORNI
IMPETRADO
PACIENTE
: DETAMAR PIRES DOS SANTOS
RELATOR
pág. 45
(180)
IMPETRANTE
: RENAN BORTOLETTO
ADVOGADO
: RENAN BORTOLETTO E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: CARINA TATIANE DE BRITO (PRESO)
RELATOR
(181)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: JACKSON PEREIRA DA SILVA
RELATORA
(182)
IMPETRANTE
: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
IMPETRADO
PACIENTE
: LUIZ CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA (PRESO)
RELATORA
(183)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 441850 - PR (2013/0383363-0)
AGRAVANTE
: MARIA DALVA DA FONSECA MARQUES E OUTROS
ADVOGADOS : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
FERNANDO ANZOLA PIVARO
SANDRO RAFAEL BONATTO
AGRAVADO
: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADOS : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER E OUTRO(S)
MARIANA P VALÉRIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Redistribuição por prevenção do processo CC 112151 (2010/0087545-0) em 21/01/2014 às 16:00
pág. 46
(184)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 441863 - SC (2013/0380575-0)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : KATHERINE DEBARBA E OUTRO(S)
UÉSLEM MACHADO FRANCISCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALAN TEIXEIRA
ADVOGADO
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA TURMA
E
(185)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 455609 - RS (2013/0419269-8)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
REPR. POR
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
AGRAVADO
: VANIA DA SILVA BROWN
ADVOGADO
: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTTI
RELATOR
(186)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 455879 - RJ (2013/0419494-8)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADOS : RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS
LEONARDO MORAES DE MIRANDA
CAIO CÉSAR F OLIVEIRA
LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FABIANO RODRIGUES LEANDRO
ADVOGADOS : DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
JANAINA FERREIRA ESTANISLAU
RELATOR
(187)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 456353 - SP (2013/0421053-8)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: SÔNIA SUELI LEÃO SAMICO
AGRAVADO
: CLEUSA MARIA GRESPI ROMANINI
AGRAVADO
: MARIA CELIA NALLI THIAGO
AGRAVADO
: CARLOS EDUARDO DIGUEIROA
pág. 47
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
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:
CACILDA SATIRO JUSTE
DURVAL WILSON BIZARRO
LUIZ CARLOS DE FRANCISCO
JOAO CARLOS KEMP
NELSON SIGUERU KAKITANI
SANDRA BURATTO DE MATOS
NEUSA GUEDES DA SILVA
MARIA JOSEFINA FESTA BATTISTELLA
MARIA BADRAN
MARIA APARECIDA GONÇALVES
MARIA LUIZA GARCIDA DE ABREU
LOURDES BERNADETE FECCHIO
REGINA EUDOSCIA DE CASTRO MENDONCA
DIVA POZZETTI D DARIE
LOURDES FERREIRA DA SILVA FLAVIO
SAMUEL NOBRE SOBRINHO
NORMA DE SOUZA MELLO
SYLVIA MARIA DE PAULA
MARIA APARECIDA NUNES DE MATTOS
VALMIR CARLOS GALACINI
JANETI JUSTINO DA CUNHA CAMPOS
JOSÉ BARTOLOMEU
MAURA PEREIRA DE CAMARGO
FRANCISCA GIMENEZ DA SILVA
NATIVIDADE MARIA DE LOURDES
CLAUDETE PISSUTO MERCADANTE
IZABEL GUIMARAES ROSO
CLEMENTINA STANCIA PANILAN
AMELIA ANGELINA ALAIMO
RUI ADOLFO SOARES
SONIA MARIA TSUKAHARA
ANTONIO SILVA
CLEIZE FERREIRA DE CASTRO
EURICO STUQUI DUARTE
MARIA LUCIA FAGUNDES FIRMINO
DIMARI BENEDITA DE BARROS
EDISON PREVIDI
APARECIDA DE LOURDES VELUDO CARDOSO
JOÃO BATISTA TOMAZINI
ANTÔNIO MACIEL DA SILVA
MARIA LUIZA MARTAO HERNANDES
MARIA JOSE GUSSI
IOLANDA LUZIA CARMELIO FIGUEIROA
NORMA SUELI APARECIDA PEDRO
DENISE DE FATIMA ANGELA
CLEIDE DA COSTA CARREIRA LIMA
NANCI MILANEZI
pág. 48
AGRAVADO
: MARLENE BITTENCOURT DOS SANTOS
AGRAVADO
: NEIDE PARANHOS QUINTANILHAS
AGRAVADO
: DIRCE CIAMBRONI DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: SUZANA INES APARECIDA HERNANDES
AGRAVADO
: MARINA GARCIA BENETTI
AGRAVADO
: LINDALVA SOARES BATISTA FRANCISCO
AGRAVADO
: FRANCISCO ALBERTO PESSIN
AGRAVADO
: VANDERLEI LEMES DA SILVA
AGRAVADO
: ZULMIRA ZELIA BONATO DA SILVA
AGRAVADO
: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: ADELAIDE CAMILLO
ADVOGADO
: IZABEL DILOHÊ PISKE SILVÉRIO
RELATOR
(188)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 457430 - GO (2013/0421749-5)
AGRAVANTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO
: AUTRAN ALENCAR ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JACQUELINE LISITA DE OLIVEIRA LOBO
ADVOGADO
: RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA E OUTRO(S)
RELATOR
(189)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 457530 - ES (2013/0422002-9)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANESTES
ADVOGADO
: BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: THAÍS BORNÉO MOREIRA
AGRAVANTE
: L B M (MENOR)
REPR. POR
: HHBM
ADVOGADO
: VLADIMIR SALLES SOARES
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
(190)
AGRAVANTE
: LEODOVIR SEBASTIÃO DOS ANJOS
ADVOGADO
: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
pág. 49
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
(191)
AGRAVANTE
: ROMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: VLADIMIR SALLES SOARES
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADOS : MARCIAL BARRETO CASABONA E OUTRO(S)
ELTON EIRAS TAVARES
RELATOR
(192)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 457763 - MG (2014/0002383-1)
AGRAVANTE
: FABRÍCIA MARQUES FERREIRA
ADVOGADOS : IVO NUNO TEIXEIRA CARVALHO E OUTRO(S)
RAFAEL STELMO CONFORTE
JOÃO HENRIQUE CURY
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT
ADVOGADO
: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
(193)
AGRAVANTE
: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS- IEF/MG
PROCURADOR : ALOÍSIO ALVES MELO JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: S L COMERCIAL DE SUCATAS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
RELATOR
(194)
AGRAVANTE
: SUPERAUTO DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
: PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
pág. 50
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
(195)
AGRAVANTE
: BANCO BANESTADO S/A
ADVOGADOS : MÁRCIO ROGÉRIO DEPOLLI
BRÁULIO BELINATI GARCIA PEREZ
ÚRSULA ERNLUND SALAVERRY GUIMARÃES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ CARLOS SANTOS SALLES
ADVOGADOS : JAIR ANTÔNIO WIEBELLING
JÚLIO CESAR DALMOLIN
MARCIA LORENI GUND E OUTRO(S)
RELATOR
(196)
AGRAVANTE
: ROBERTO FEITOSA SILVA
AGRAVANTE
: MARA PRADI PEREIRA
ADVOGADO
: LISIMAR VALVERDE PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADOS : JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO
CÉSAR AUGUSTO TERRA
JAQUELINE ZAMBON
MATEUS VARGAS FOGAÇA E OUTRO(S)
RELATOR
(197)
AGRAVANTE
: DANIEL LOPES DE ASSIS
ADVOGADOS : MARCELO PAGANI DEVENS E OUTRO(S)
FABIO FIRME NICOLETTI
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: PAULO CESAR BUSATO E OUTRO(S)
INTERES.
: BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
pág. 51
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
(198)
AGRAVANTE
: CÉLIA MARQUES JORGE
AGRAVANTE
: MARIA DOS ANJOS ALVES DE PAULA
AGRAVANTE
: MANOEL JOSE DE SOUZA
AGRAVANTE
: NATHANAEL BOREL DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
: SILVIA MENDONCA DE CASTRO
ADVOGADO
: RONALDO ERMELINDO FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(199)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ERNANI MURILO DE SOUZA LEMOS JÚNIOR
ADVOGADO
RELATOR
(200)
AGRAVANTE
: MARIA APARECIDA DE JESUS
ADVOGADO
: VANDERLEI ROSTIROLLA
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(201)
AGRAVANTE
: EA
ADVOGADOS : JULIANO TACCA
pág. 52
LUCIANA SCHÄFER
TIAGO DOUGLAS MASCHIO
FRANCIELE MARINA MORON
AGRAVADO
: E T A (MENOR)
REPR. POR
: ATA
ADVOGADO
: CAROLINE GIACOMEL SECCO
RELATOR
(202)
AGRAVANTE
: APARECIDO EURÍPEDES ONÓRIO MAGALHÃES
ADVOGADOS : ROGÉRIO RAVANINI MAGALHÃES E OUTRO(S)
JOSÉ MAÉRCIO PEREIRA
AGRAVADO
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
(203)
AGRAVANTE
: JOSÉ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADOS : HUMBERTO MARCIAL FONSECA E OUTRO(S)
CRISTIANE PEREIRA
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(204)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADOS : ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 53
(205)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADOS : JORGE DONIZETI SANCHEZ E OUTRO(S)
RUBENS ZAMPIERI FILARDI
MARIA HELENA DE CARVALHO ROS
FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL
RAFAEL BARIONI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JANSE SILVA ALMEIDA
AGRAVADO
: RESTAURANTE E CACHAÇARIA BARNABÉ LTDA
ADVOGADO
: AUTONILIO FAUSTO SOARES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
(206)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
PROCURADOR : JUSSARA PACHECO DUARTE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARMINDA CARLINDA DE AZEVEDO CORTES ALMEIDA
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO WERNECK ALVARES
RELATOR
(207)
AGRAVANTE
: OSVALDO CAPEL
ADVOGADO
: OSVALDO CAPEL (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: MÁRIO DEGNI - ESPÓLIO
ADVOGADO
: MARILDA VIRGÍNIA PINTO E OUTRO(S)
RELATORA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 458865 (2014/0001707-7) em 21/01/2014 às 17:00
(208)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO
PAULO
ADVOGADOS : JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES
FÁBIO DA COSTA AZEVEDO
DANILO SHINDI YAMAKISHI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO MILLIAN
AGRAVADO
: ADRIANA MAYUMI AMARANTE MILLIAN
pág. 54
ADVOGADO
: MARGARETH FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(209)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 458987 - DF (2014/0001912-5)
AGRAVANTE
: ANTONIO MANGUEIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADOS : RUDI MEIRA CASSEL
MARCOS JOEL DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS E OUTRO(S)
RELATOR
(210)
AGRAVANTE
: SHELL BRASIL LTDA
ADVOGADOS : RENATA BARBOSA FONTES DA FRANCA
HUGO DAMASCENO TELES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: STOP POINT COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADO
: RAFAEL DE OLIVEIRA FEITOSA DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ULISSES CANHEDO AZEVEDO
AGRAVADO
: NÁDIA STELLA ALVES RIBEIRO
ADVOGADO
: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
(211)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : SANDRO PISSINI E OUTRO(S)
GUSTAVO AMATO PISSINI
BIANCA BEZERRA DA SILVA DA GLÓRIA
ANA CLAUDIA TSUHA
AGRAVADO
: CRISPIM COSTA FERREIRA
ADVOGADO
: DÉCIO PLÍNO CHAVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
Distribuição por prevenção do processo Ag 1192778 (2009/0074713-2) em 21/01/2014 às 10:00
pág. 55
(212)
AGRAVANTE
: MARCELO COUTINHO LEMOS
AGRAVANTE
: JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE SOUSA
ADVOGADO
: ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS
ADVOGADO
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
(213)
AGRAVANTE
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : PAOLA AIRES CORRÊA LIMA E OUTRO(S)
A
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATOR
(214)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MANUELA GOMES MAGALHAES BIANCAMANO
RODRIGO DOS SANTOS CESAR
SERGIO ROBERTO CAMPOS JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO
: DJALMA PORCIUNCULA E OUTRO(S)
RELATOR
(215)
AGRAVANTE
: EDSON LEMOS
ADVOGADO
: FABIANE TORRES MARIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EXPRESSO RIACHO GRANDE LTDA
ADVOGADOS : HÉLIO CÉZAR AFONSO RODRIGUES E OUTRO(S)
ELISA CARIS DE SOUSA
RELATOR
pág. 56
(216)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 459020 - CE (2014/0001915-0)
AGRAVANTE
: ULTRA SOM S/S
ADVOGADO
: GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR : ANA LUÍSA SAMPAIO SIQUEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(217)
AGRAVANTE
: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
ADVOGADOS : JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ E OUTRO(S)
BETTINO ZANINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCO AURÉLIO SILVEIRA MORAES
AGRAVADO
: SANDRA BASTOS GOMES
ADVOGADOS : PAULA VIDAL CIDRI MARTINS
RAFAELA LENZ CESAR DA FONSECA E OUTRO(S)
RELATORA
Distribuição por prevenção do processo MC 21549 (2013/0300511-6) em 21/01/2014 às 09:00
(218)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SOLANGE FÁTIMA FERRARI
ADVOGADO
: MARCIA ANDREIA SONEGO DA SILVEIRA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(219)
AGRAVANTE
: ELZELINA BAPTISTA DE BARROS
ADVOGADOS : FÁBIO FRACAROLI NEVES E OUTRO(S)
VILMA MARQUESE TEIXEIRA
AGRAVADO
: SANDRA REGINA DE ALMEIDA DE SOUZA
AGRAVADO
: ALBER CARLOS DE ALMEIDA SOUZA
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
pág. 57
AGRAVADO
ADVOGADOS
: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
: CLAÚDIO JORGE MACHADO E OUTRO(S)
CRISTINA FERRAZ TEMPONI
RELATORA
(220)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARMEN DE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO
: FLÁVIO DE LIMA MACENA E OUTRO(S)
INTERES.
: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
RELATOR
(221)
AGRAVANTE
: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADOS : LUCAS CAVALCANTE REIS
LEANDRO BETTINI LINS
BRUNA CAMPANATI VICENTINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
INTERES.
: DISTRITO FEDERAL
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
(222)
AGRAVANTE
: JOSÉ ALONSO DOMINGUEZ FILHO
AGRAVANTE
: ANTONIO ALONSO DOS SANTOS
AGRAVANTE
: MARIA DO CARMO ALONSO PINEIRO
ADVOGADO
: GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MANUEL MAGALHÃES DE ABREU - ESPÓLIO
REPR. POR
: LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AMELPAR PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
: TAINAH PAULO MOREIRA DA COSTA
RELATOR
pág. 58
(223)
AGRAVANTE
: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
ADVOGADO
: ALEXANDRE GHAZI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO CÉSAR LOURENÇO PEREIRA
ADVOGADO
: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO E OUTRO(S)
RELATOR
(224)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO
AGRAVANTE
: CEG RIO S/A
ADVOGADOS : CARLOS ALEXANDRE GUIMARÃES PESSOA
GUSTAVO CORTINES
DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ
AGRAVADO
: AGÊNCIA REGULADORA DE ENGERGIA E SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA
PROCURADOR : ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI E OUTRO(S)
RELATOR
(225)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 459037 - MS (2014/0001931-5)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES
SANDRO PISSINI
GUSTAVO AMATO PISSINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA PETRONILIA OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: JOSÉ LUIS CHERUBINI DE AGUILAR E OUTRO(S)
INTERES.
: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(226)
pág. 59
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS
:
:
:
:
BANCO CITIBANK S/A
PAULO EDUARDO PRADO E OUTRO(S)
FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN
FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (EM CAUSA PRÓPRIA) E
OUTRO
FELIPE MILWARD DE AZEVEDO CALLADO
RELATOR
(227)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: THATIANNE QUEIROZ DOS S LEMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LOC X LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
AGRAVADO
: CUIÑAS CARIOCA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA MICROEMPRESA
ADVOGADO
: ARNON VELMOVITSKY
RELATOR
(228)
AGRAVANTE
: PFLL
ADVOGADO
: CLÁUDIA REGINA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: K F DE F S
ADVOGADOS : FRANCINE DIAS DIAZ CARVALHO
CLAUDIO LUIZ ENGELKE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
(229)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E
QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
REPR. POR
AGRAVADO
: SERODIA COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
RELATOR
pág. 60
(230)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: N M DOS LAGOS CONVERSÃO EM VEÍCULOS LTDA MICROEMPRESA
ADVOGADO
RELATOR
(231)
AGRAVANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
PROCURADOR : CAROLINA CARVALHO EFFGEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: APARECIDA DAS GRAÇAS RAPHAEL
ADVOGADO
RELATOR
(232)
AGRAVANTE
: JULLY ARMAZÉNS GERAIS LTDA
ADVOGADOS : LUÍS CARLOS CREMA
DANIEL CREMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLAUDETE INÊS DALTOÉ
AGRAVADO
: ANTÔNIO NICOLAU SCHOFFEN
AGRAVADO
: PAULO ROBERTO SCHOFFEN
AGRAVADO
: MARIA IRMA SCHOFFEN
AGRAVADO
: ADELIR RIGON
AGRAVADO
: GILMAR TOZETTO
AGRAVADO
: FRANCISCO ALDEMIR VASCONCELOS CORREA
AGRAVADO
: SABRINA GARGIONI
AGRAVADO
: LIGIA GARGIONI
AGRAVADO
: EDEVIR PIAZZA SCARIOT
AGRAVADO
: CLOVIS TEIXEIRA MARQUES
AGRAVADO
: MARLI COELHO
AGRAVADO
: IVAN JOSE MARTINELLI
AGRAVADO
: PEDRO JULIO DA SILVA
AGRAVADO
: EUDES ARLI VEIT
AGRAVADO
: ADRIANO CELSO GUIMARAES
pág. 61
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADOS
:
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:
ANTENOR WOEHL
MARCOS ALBERTO MARTELLI
CLAUDINO WASNIESKI
CLEVERSON WILIAN WASNIESKI
ANTONIO FOGLI
CACILDA DOS SANTOS GAIGHER
LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO
LOURDES FINATTO PASQUALOTTO
LOURDES GUAREZ DE COL
LUIZ CESAR FINCO
JULIANO ALI RODRIGUES
ZELIO ANTONIO PESSATTO
ANA PAULA DALCIN
LIDIO DALCIN
LORENI ELIANE PZIBICHESKI
NILSA OLIVEIRA BONILHA
ANGELINO SERGIO GIOVANINI
JURANDIR GLITZ DA VEIGA
ANGELO RICARDO PESCONI
ANGELA MARIA AIMI
DARSON DURREWALD
DEONILA TEREZINHA DALTOE MARCON
DEVANIR LIZOT BRIZOT
EDER LUIZ ROYG
EUNICE SCATOLAO CANZIANI
EZENIR TRINDADE DE CASTRO
KARLA FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
SANDRA REGINA NERVIS
SIMONE CRISTINA NERVIS
SOELI TEREZINHA FAGUNDES DURREWALD
VALDINO NERVIS
VANDIA MARIA MARCON
IAMAHSIRO XISTO PILONETTO
FLAVIO TADEU KOWALESKI
ARI DALLA ROSA
VANILDE ZAMIGNAN
MARLEIDA ANA SPAGNOLLO STRADA
GENUINO JOAO SPAGNOLLO
CARLINHO COLUSSI
RIVAIR PIAIA
VALDA DE SOUZA MELLO
EURIPEDES DE OLIVEIRA SOUSA
OBRA KOLPING ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
JOÃO BATISTA DE ANDRADE FILHO E OUTRO(S)
ADEMAR MARIANI
RELATOR
pág. 62
(233)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: COPO DE LEITE LATICÍNIOS LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(234)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: LOJAS D P A COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(235)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS MAFFAZIOLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO DAS COOPERATIVAS DO SUL - UNICOOP
ADVOGADO
: ROBERTO SIDNEY DAVIS JUNIOR E OUTRO(S)
RELATORA
(236)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADOS : GUSTAVO CORTINES
DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AGÊNCIA REGULADORA DE ENGERGIA E SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA
PROCURADOR : ANA CRISTINA M MENEZES E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 63
(237)
AGRAVANTE
INTERES.
AGRAVADO
: VERDE MINHO AGROPECUÁRIA DE SAQUAREMA LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(238)
AGRAVANTE
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
REPR. POR
AGRAVADO
: MANOEL PAULINO SANTOS
ADVOGADO
RELATOR
(239)
AGRAVANTE
: ERIX GOMES
ADVOGADOS : LUÍS MAURÍCIO DAOU LINDOSO
LUIS MAURICIO LINDOSO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GABRIELA CELLARIUS GOMES
AGRAVADO
: DANIELLE CELLARIUS GOMES
ADVOGADO
: RÔMULO SULZ GONSALVES JUNIOR
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(240)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 459064 - MA (2014/0001976-8)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: JOÃO BATISTA ERICEIRA
ADVOGADO
: ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
pág. 64
RELATOR
(241)
AGRAVANTE
DE JANEIRO
AGRAVADO
: ANA MARIA PIO NUNES
ADVOGADO
RELATOR
(242)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
: FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA
RELATOR
(243)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MARIELA NEGRELLI DE ATHAYDE E OUTRO(S)
PAULA RODRIGUES DA SILVA
AGRAVADO
: EDMUNDO GUILHEME GOLDSCHMIDT - ESPÓLIO
REPR. POR
: ANITA VERÔNICA GOLDSCHMIDT - INVENTARIANTE
ADVOGADOS : LEOPOLDO ANTÔNIO CARDOSO E OUTRO(S)
CAMILA DE LIMA PEREIRA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(244)
AGRAVANTE
: ADERBAL LUIZ DA SILVA
ADVOGADOS : ELSON CRISÓSTOMO PEREIRA E OUTRO(S)
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO
pág. 65
AGRAVADO
: WITA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: LUCIANA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO(S)
RELATOR
(245)
AGRAVANTE
: LUIZ ALBERTO CUNHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ADILSON MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: ALICE BATISTA HIRT E OUTRO(S)
RELATOR
(246)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NILDA RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO
: VEIMAR CAETANO MELLO LEITE E OUTRO(S)
RELATOR
(247)
AGRAVANTE
: HOELTZ E COMPANHIA LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
AGRAVANTE
: WILSON ARTHUR HOELTZ
AGRAVANTE
: FLÁVIA HELENA HOELTZ
ADVOGADO
: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO D'ÁVILA
AGRAVADO
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: RICARDO FRIGHETTO E OUTRO(S)
RELATORA
(248)
AGRAVANTE
: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: CLAUDIO LUIZ LOMBARDI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDILSON DE JESUS DA SILVA
pág. 66
ADVOGADOS
: CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA
PAULO BELARMINO DE P JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(249)
AGRAVANTE
: CARTÃO
JOINVILLE
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
ESTACIONAMENTO LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADOS : FABIAN RADLOFF
THIAGO LUIS BELTRAME E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
DE
(250)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES
GUSTAVO AMATO PISSINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HÉLIO LIBER LOPES
ADVOGADOS : JOSÉ LUIS CHERUBINI DE AGUILAR
MARCELO DE LIMA FERREIRA
ARTUR WATSON SILVEIRA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(251)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
BRÁULIO BELINATI GARCIA PEREZ E OUTRO(S)
ÚRSULA ERNLUND SALAVERRY GUIMARÃES
AGRAVADO
: NORA RIBEIRO EDITORA GRÁFICA LTDA
ADVOGADO
: JÚLIO CESAR DALMOLIN E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 67
(252)
AGRAVANTE
: GUILHERME FERNANDO GREGGIO
AGRAVANTE
: STELA MARILU NADER GREGGIO
ADVOGADO
: EMERSON DE HYPOLITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCO ANTÔNIO GREGGIO - ESPÓLIO
REPR. POR
: LEONARDO NAVARRO GREGGIO - INVENTARIANTE
AGRAVADO
: MARIA GELIA NAVARRO GREGGIO
ADVOGADO
: GUILHERME MADDI ZWICKER ESBAILLE E OUTRO(S)
RELATOR
(253)
AGRAVANTE
MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANA E OUTRO(S)
NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA
VANESSA SMAIL DE MORAES
AGRAVADO
: E SILVA E MINGRONI LTDA - MICROEMPRESA
AGRAVADO
: EDIVALDO GOMES DA SILVA
AGRAVADO
: MARA RUBIA MINGRONI
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS CHISTIANO FILHO - CURADOR ESPECIAL
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(254)
AGRAVANTE
: ANTONIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADOS : LUIZ EPELBAUM E OUTRO(S)
SORAYA CARVALHO DE SOUSA EPELBAUM
FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO
FELIPE EPELBAUM
AGRAVADO
ADVOGADOS : VALTER RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO(S)
SÍLVIO DE JESUS GARCIA
FÁBIO ALVES DE MELO
RELATOR
pág. 68
(255)
AGRAVANTE
: RONCONI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES
LTDA
ADVOGADOS : PAULO HENRIQUE BEREHULKA
ANTONIO AUGUSTO GRELLERT
RAFAEL AUGUSTO BUCH JACOB
JOSÉ RODRIGUEZ LIMERES JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : GABRIEL STAGI HOSSMANN E OUTRO(S)
INTERES.
: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
PARANÁ DER
INTERES.
: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT
INTERES.
: ÁLVARO CECILIO DIB
RELATOR
(256)
AGRAVANTE
: ANTÔNIA NOGUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
AGRAVADO
: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA E OUTRO(S)
RELATOR
(257)
AGRAVANTE
: PERCI ANTÔNIO LÔNDERO
ADVOGADO
: PERCI ANTÔNIO LONDERO (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: EDS CONSTRUÇÕES LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ADVOGADO
: KÁTIA MARIA SOUZA CARDOSO
INTERES.
: TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: ELSON FERREIRA GOMES FILHO
INTERES.
: HOTEL PARQUE LTDA
ADVOGADOS : FELIPE COSTA GASPARINI
FERNANDO FRIOLLI PINTO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 69
(258)
AGRAVANTE
: NILTON LEAL DE SOUZA - ESPÓLIO
REPR. POR
: NILTON SEABRA DE SOUZA - INVENTARIANTE
ADVOGADOS : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS
ELISABETE FERRÃO MOREIRA
AGRAVADO
: VERA LUCIA LIMA DE SOUZA
ADVOGADO
: MARIA VIRGÍNIA SOUSA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(259)
AGRAVANTE
: ÍTALO LANFREDI S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS
ADVOGADO
: JOÃO ALVARO MOURI MALVESIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA SIDERÚRGICA PITANGUI
ADVOGADO
: CARLOS ELY ELUF E OUTRO(S)
RELATORA
(260)
AGRAVANTE
: BANCO CÉDULA S/A
ADVOGADO
: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: RODRIGO MONTEIRO RANGEL
ADVOGADO
: ALEX DAFLON DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(261)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
PROCURADORE : SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS E OUTRO(S)
S
OSCAR BITTENCOURT NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TIAGO ALVES DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 70
(262)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS E OUTRO(S)
GEYSA RACHEL SILVA
LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO
AGRAVADO
: NELIO PESSOA DE MELO
ADVOGADO
RELATOR
(263)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 459106 - AL (2014/0002029-2)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
REPR. POR
AGRAVADO
: AGROPECUÁRIA EGBERTO OMENA LIMITADA
ADVOGADOS : TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR
FELIPE GOMES GALVÃO E OUTRO(S)
RELATOR
(264)
AGRAVANTE
: SÉRGIO PEIXOTO MIRANDA
ADVOGADOS : ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO
PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : MARCIO BRUNO MILECH E OUTRO(S)
RELATOR
(265)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: RAFAEL LAZZARI SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EUCLIDES JUVENAL DA SILVA
pág. 71
ADVOGADO
: CHRISTIAN CERVI CORSETTI E OUTRO(S)
RELATOR
(266)
AGRAVANTE
: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAÍ E
TANGUÁ
ADVOGADO
: ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ
PROCURADOR : ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA DIAS E OUTRO(S)
RELATOR
(267)
AGRAVANTE
: CARMEN ZULEIDA PESSOA RODRIGUES
ADVOGADO
: RENATA GONÇALVES PIMENTEL
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES E OUTRO(S)
GILBERTO BORGES DA SILVA
RELATOR
(268)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: MICROTÉCNICA ENGENHARIA E MECÂNICA LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(269)
AGRAVANTE
: PRO RAD CONSULTORES EM RÁDIO PROTEÇÃO LTDA
ADVOGADO
: PEDRO INÁCIO VON AMELN FERREIRA E SILVA E OUTRO(S)
pág. 72
AGRAVADO
: CASTELLANO REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: OSNI JOSÉ ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
(270)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 459114 - RO (2014/0002034-4)
AGRAVANTE
: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CRÉDITICIOS NÃO
PADRONIZADOS MULTISEGMENTOS CREDITSTORE
ADVOGADOS : MARCELO PERES
AMARO VINICIUS B. RAMALHO
DAYANNE DOS SANTOS CAVALCANTE FRIGO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OLÍMPIA FRANCISCA DA SILVA
ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO
MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA
RELATOR
(271)
AGRAVANTE
: BCD
ADVOGADO
: ELIZETE GONÇALVES MARANGON
AGRAVADO
: VD
ADVOGADO
: SÉRGIO KRABBE
RELATORA
(272)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
ADVOGADA
: KÁTIA MARQUES FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WELLINGTON THOMAZ SANT' ANA
ADVOGADO
: MÉRISON MARCOS AMARO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(273)
pág. 73
AGRAVANTE
: FARMÁCIA HERBARIO LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADOS : MICHELLY DI CÁSSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA E
OUTRO(S)
PÍNDARO BORGES ECCARD
AGILDO ANTUNES DA CUNHA
AGRAVADO
ADVOGADOS : JOSÉ ANTÔNIO MARTINS E OUTRO(S)
VERÔNICA MENEZES E SILVA
EDUARDO LAFONTAINE CASTEDO
RELATOR
(274)
AGRAVANTE
: IOLANDA BENÍCIO DOS SANTOS
ADVOGADOS : ANDRÉ QUEIROZ DE MEDEIROS
MARIA CATARINA CATTA PRETA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADOS : JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR
ROBSON TÂNIO MOREIRA ALVES JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
(275)
AGRAVANTE
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
IGOR HAMILTON MENDES
AGRAVADO
: MARIA DE FÁTIMA LEME IKE
ADVOGADO
: VERA MARIA PORTO COSTA
RELATORA
(276)
AGRAVANTE
: JOSÉ KLEBER CYTRANGULO RAYOL
AGRAVANTE
: DILZA DE SOUZA RAYOL
ADVOGADOS : SOLON CANAL MICHALSKI E OUTRO(S)
pág. 74
PABLO FLAESCHEN DA SILVA
AGRAVADO
: GILSON LUIS LOPES
AGRAVADO
: MARLUCE DE FÁTIMA JUSTEN LOPES
ADVOGADO
: MARLUCE DE FÁTIMA JUSTEN LOPES
RELATOR
(277)
AGRAVANTE
: WILSON AFONSO
ADVOGADO
AGRAVADO
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO BAIÃO
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
(278)
AGRAVANTE
: DENISE GARCIA
AGRAVANTE
: DENISE GUETHS
AGRAVANTE
: CESAR ROGÉRIO RAME MYLLA
AGRAVANTE
: NELSON ROBERTO GUERCHON
ADVOGADOS : ELOÍSA FONTES TAVARES
THIAGO DAHLKE MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(279)
AGRAVANTE
: PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
: ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LOREN CRISTINA DA SILVA SOTAO
ADVOGADO
: MARCIA TERESA VIDAL SANTOS
RELATOR
pág. 75
(280)
AGRAVANTE
: CTG
ADVOGADO
: PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: M M DE C G
AGRAVADO
: B M DE C G
REPR. POR
: L M DE C G
AGRAVADO
: L M DE C G
ADVOGADO
: LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY
RELATOR
(281)
AGRAVANTE
: SIDNEI OLIVEIRA TELLES FILHO
ADVOGADO
: MARCELO AUGUSTO BIEHL ORTOLAN E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO LUIZ CAMURCI
ADVOGADO
: JACHELINE BATISTA PEREIRA
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
INTERES.
: MARCELINO MACHADO PORTELA
RELATOR
(282)
AGRAVANTE
: MAURÍCIO SOTELINO GOES SCHIFFERLE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS : CÂNDIDA RICARDO DE PAULA
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA E OUTRO(S)
JANAINA DE MORAIS FARIA
RELATOR
(283)
AGRAVANTE
: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO
: RENATA ALVES DE ARAÚJO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MV MOTORS DO MARACANÃ VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO
: JORGE ALBERTO DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 76
(284)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS
PROCURADOR : MARIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ PAULO MONTEIRO VILELA
ADVOGADOS : GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO
RODRIGO FIGUEIREDO ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
(285)
AGRAVANTE
: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: ELÓI MARTINS RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO - SEGUNDA
SEÇÃO
(286)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MATILDE DUARTE GONÇALVES
CLEVERSON GOLIN
EZIO PEDRO FULAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NIVALDO KRUGER
AGRAVADO
: MALDI FRITZ KRUGER
AGRAVADO
: ANTONIO REINALDO SCHNEID
AGRAVADO
: HELENA DIAS BRAGA
ADVOGADOS : WILSON VIEIRA LOUBET E OUTRO(S)
CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR
RELATOR
(287)
pág. 77
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS
:
:
:
:
MAIZA BELMONT VELASQUES
JADER EVARISTO TONELLI PEIXER
BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA
ELIANE MEIRELES NESPOLI E OUTRO(S)
RELATOR
(288)
AGRAVANTE
: NELSON DE JESUS LIMA
ADVOGADO
: BRUNO FALLEIROS EVANGELISTA DA ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GENÉZIO GOMES DA SILVA
AGRAVADO
: IRMA BORGES DA SILVA
ADVOGADO
: AIRTON MARTINS MOLINA
RELATOR
(289)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADOS : ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S)
MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS
AGRAVADO
: OLGA DOS SANTOS CARNEIRO
ADVOGADO
: RUBEM CIMA
RELATORA
(290)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: MARIA DO CARMO LUIZA DE PAIVA
AGRAVADO
: AFFONSO ARTHUR DE ALMEIDA BRANDÃO
AGRAVADO
: ANTÔNIO FERREIRA PALHARES
AGRAVADO
: DAVID CESARIANO FERREIRA DA TRINDADE
AGRAVADO
: DENVERDAN ANTÔNIO MEDINA
AGRAVADO
: MILTON TEIXEIRA DE PAULA
AGRAVADO
: PATRICIO AVELINO DA CRUZ
AGRAVADO
: ROBERTO MIRANDA LOPES
AGRAVADO
: ROGERIO ROQUE
pág. 78
AGRAVADO
: ROSE MARY POMPEIN LIZARDO CAMPOS
ADVOGADO
: ANA LOURDES ROCHA PORTO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(291)
AGRAVANTE
: GILSON BREZOLA DA SILVA
ADVOGADO
: IVI ANDRÉIA PORTO DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE CDL
ADVOGADO
: FERNANDO SMITH FABRIS E OUTRO(S)
RELATOR
(292)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
ADVOGADOS : CARLOS ANDRÉ AMORIM LEMOS
OSVALDO W BRASIL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
ADVOGADO
: JAQUELINE LABEGALINI SOARES E OUTRO(S)
RELATOR
(293)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
ADVOGADO
: DOUGLAS L COSTA MAIA
AGRAVADO
: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
ADVOGADO
: ROSNEY MASSAROTTO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(294)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
E
pág. 79
AGRAVADO
: ALEX SANDRO RIBAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: PAULO ALFRELI BARBOSA DE PAULA E OUTRO(S)
RELATOR
(295)
AGRAVANTE
: VÂNIA BORGES JANDREY
ADVOGADO
: MACARIO SERRANO ELIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: LEANDRO CALETTI E OUTRO(S)
RELATOR
(296)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: FERNANDA BUSKO VALIM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO DOMINGUES
ADVOGADO
: LARRI DOS SANTOS FEULA
RELATORA
E
(297)
AGRAVANTE
: MARLY TONIN PROVENSI
ADVOGADO
: CLEBER DALLA COLLETTA
AGRAVADO
: COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA
AGRAVADO
: PAULO RENATO MOTHES DE MORAES
ADVOGADO
: PAULO RENATO MOTHES E OUTRO(S)
RELATORA
(298)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: RAFAEL LAZZARI SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NILO ESTEVES DE OLIVEIRA
pág. 80
AGRAVADO
: ADENIRCE DAVI NOLASCO RODRIGUES
AGRAVADO
: ALFEU TOMÁS
AGRAVADO
: EGON AUGUSTIN
AGRAVADO
: FIRMINO ZIGLIOLI
AGRAVADO
: JOÃO VALCI BRUM PEREIRA - ESPÓLIO
REPR. POR
: THEREZINHA DA COSTA PEREIRA
AGRAVADO
: JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS
AGRAVADO
: MARIA NELCY OLIVEIRA ROCHA
AGRAVADO
: NAURA MAERLI MENDONÇA DA COSTA
AGRAVADO
: NIWTON FILIPPI
AGRAVADO
: PAULO DEBOM GOLOMBIEWSKI
AGRAVADO
: THEREZINHA ANISIA FROENER
AGRAVADO
: WALDEMAR CHRISTIANO BECKER
ADVOGADO
: JOAS CASTRO MEDEIROS E OUTRO(S)
RELATOR
(299)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
ADVOGADO
: SANDRA MANTELLI DALCIN
AGRAVADO
: ZULMIRA MACHADO
AGRAVADO
: ORACILIA MACHADO
AGRAVADO
: MARA ONDINA MACHADO
AGRAVADO
: ANGELINA MACHADO
AGRAVADO
: OLMIRO MACHADO
AGRAVADO
: APARÍCIO MACHADO
AGRAVADO
: JOSÉ MACHADO
AGRAVADO
: MARINA MACHADO
AGRAVADO
: ANA CATARINA MACHADO
AGRAVADO
: DEUZÍLIA MACHADO
AGRAVADO
: ANTÔNIO J MACHADO - SUCESSÃO
ADVOGADO
RELATOR
(300)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ANA PAULA CAPITANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAURÍCIO BASTIANI PASA
ADVOGADO
: CAMILA PINHEIRO DACOL PASA
RELATOR
pág. 81
(301)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: JOSÉ CARLOS SOARES
ADVOGADOS : LISANDRO GULARTE MOARES E OUTRO(S)
JOSÉ HERMÍLIO RIBEIRO SERPA JÚNIOR
JULIANA GULARTE MORAES
RELATOR
(302)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
AGRAVADO
: GOMERCINDO LOPES
ADVOGADO
: DEBORA ALBRECHT GUEDES
RELATOR
E
(303)
AGRAVANTE
: ZAHR AHMAD SALIM SALEM DE AMORIM
AGRAVANTE
: ALEXANDRE SANTOS ARGUELLO
AGRAVANTE
: ANTÔNIO PAULO DE AMORIM
ADVOGADO
: ZAHR AHMAD SALIM SALEM DE AMORIM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
: MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO(S)
RELATORA
(304)
AGRAVANTE
: CARLOS VINICIUS CROVATTO
ADVOGADO
AGRAVADO
pág. 82
ADVOGADO
RELATOR
(305)
AGRAVANTE
: ECOESFERA EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS LTDA
ADVOGADOS : FLÁVIO LUIZ YARSHELL
PAULO VIEIRA DE ABREU E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: ECOLIFE RECREIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A
ADVOGADOS : GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA
GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARILENE DE SOUZA DE ALMEIDA
ADVOGADOS : PAULA VIDAL CIDRI MARTINS E OUTRO(S)
RAFAELA LENZ CESAR DA FONSECA
INTERES.
: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A
RELATOR
(306)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ÂNGELA LOPES DE SOUSA DE SOUZA
ADVOGADOS : DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS
IVI ANDRÉIA PORTO DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(307)
AGRAVANTE
: HÉDIO ALBERTO HAACK
ADVOGADO
: GUSTAVO BERNARDI
AGRAVADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO
RELATOR
(308)
pág. 83
AGRAVANTE
ADVOGADOS : GUSTAVO DAL BOSCO
PATRÍCIA FREYER
AGRAVADO
: PAULO ALEXSANDRO SIQUEIRA RAMOS
ADVOGADO
: NEUCERI NARDI
RELATOR
(309)
AGRAVANTE
: INÊS CAETANO PINHEIRO
ADVOGADO
: MARCO AURÉLIO MOREIRA BORTOWSKI
AGRAVADO
ADVOGADO
: FERNANDO SMITH FABRIS
RELATOR
(310)
AGRAVANTE
: MARIA CLEIDE ROCHA
AGRAVANTE
: MARCUS VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA E OUTRO(S)
MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA
AGRAVADO
: NERCY DAS DORES CARDOSO
ADVOGADO
: MÁRIO GONÇALVES DE LIMA E OUTRO(S)
INTERES.
: ANA CLÉIA PEREIRA DA LUZ
INTERES.
: MÁRCIO ANDRÉ ROCHA DE OLIVEIRA
RELATOR
(311)
AGRAVANTE
: JAQUELINE VERÔNICA BALLARDIN
ADVOGADOS : ANA MARIA MEDEIROS LOPES
JANDIRA PAULETTO
AGRAVADO
ADVOGADOS : HUMBERTO JARDIM MACHADO
LUIZ FERNANDO SCHERER PUCHULU E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ENRICO EMILIO MONDIN
ADVOGADO
: PAULO ALEXANDRE GERSTNER
pág. 84
INTERES.
: SILVIO MONDIN NETO
RELATORA
(312)
AGRAVANTE
: SILVIA REGINA BECKER PINTO
ADVOGADOS : SÉRGIO GILBERTO PORTO E OUTRO(S)
ÉDERSON GARIN PORTO
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERES.
: ESCRITÓRIO BECKER PINTO E SANTOS ADVOGADOS
ASSOCIADOS S/S
INTERES.
: ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO
ADVOGADO
: ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO (EM CAUSA PRÓPRIA) E
OUTRO
INTERES.
: DAVI VALTER DOS SANTOS
ADVOGADO
: DAVI VÁLTER DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO
INTERES.
: ANTÔNIO CARLOS LUCAS
INTERES.
: ITO LUCIANO DA ROSA
ADVOGADO
: CAMILA LORENZI TRINDADE SCHMITZ
INTERES.
: MARCOS DOS SANTOS
ADVOGADO
: RÓGER ALVES DA ROCHA
INTERES.
: SILVIA REGINA BECKER PINTO
ADVOGADO
: DANIEL USTÁRROZ E OUTRO(S)
RELATOR
(313)
AGRAVANTE
: FERNANDO GUERRA
AGRAVANTE
: MARIA THEREZA GUERRA
ADVOGADO
: WAGNER RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: MARCO ANTONIO LOTTI E OUTRO(S)
RELATOR
(314)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA E OUTRO(S)
pág. 85
AGRAVADO
: MARTA VICENTINA DE LIMA SOBREIRO - ESPÓLIO
REPR. POR
: SIMONE DE LIMA SOBREIRO GARCIA - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: ROSANGELA LIMA DORNELLES DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(315)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLODOMIRO MARQUES DE JESUS
ADVOGADO
: NIVALDO DAL-RI FILHO
RELATOR
(316)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MARINA EMÍLIA BARUFFI VALENTE BAGGIO E OUTRO(S)
IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA
OLAVO SALOMÃO FERRARI
AGRAVADO
: CELSO SIMÕES VINHAS
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO FERREIRA
INTERES.
: MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO ALCÂNTARA
ADVOGADO
: NILTON MENDES CAMPARIM
INTERES.
: VINHAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(317)
AGRAVANTE
: CLEIDE ROSA GONSALEZ PEREIRA E OUTRO
AGRAVANTE
: OSWALDO PEREIRA
ADVOGADOS : JOÃO BOSCO BRITO DA LUZ
GERSON M MIGUEL
RENATO A GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA
WELLINGTON FREIRE DA SILVA E OUTRO(S)
pág. 86
RELATOR
(318)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: FABIO MONTEIRO ABRÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOAQUIM SOARES DA SILVA
ADVOGADO
: LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO E OUTRO(S)
RELATOR
(319)
AGRAVANTE
: AUTO POSTO APPALOOSA LTDA
ADVOGADO
: VANESSA FERNANDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ÚNICA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO
: ANA LAURA GRISOTTO LACERDA VENTURA E OUTRO(S)
RELATOR
(320)
AGRAVANTE
: SERMATEC INDÚSTRIA E MONTAGENS LTDA
ADVOGADA
: DANIELLE OLIVEIRA MENDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GERDAU AÇOS LONGOS S/A
ADVOGADO
: ANDRESSA CAVALCA E OUTRO(S)
RELATORA
(321)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: LUIZ FERNANDO DE CASTRO NETTO
ADVOGADO
: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 87
(322)
AGRAVANTE
: CLARION S/A AGROINDUSTRIAL
ADVOGADOS : ALESSANDRA BORGES DA SILVA
FÁBIO SALES DE BRITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AGCO DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADOS : CARLA MALUF ELIAS E OUTRO(S)
RUBENS CARMO ELIAS
RUBENS CARMO ELIAS FILHO
INTERES.
: CENTURIA S/A INDÚSTRIA COMERCIAL E AGRÍCOLA
RELATOR
(323)
AGRAVANTE
: AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA
ADVOGADO
: GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LÍVIO RICARDO ARANTES
ADVOGADO
: BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO E OUTRO(S)
RELATOR
(324)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : RAUL TAVARES JUNQUEIRA
RENATO FERREIRA VEIGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LAIZ FRANCO TAVEIRA POLITANO
AGRAVADO
: PRISCILLA FRANCO POLITANO
AGRAVADO
: POLYANA FRANCO POLITANO GONCALVES
ADVOGADO
: KELLY FRANCO E OUTRO(S)
RELATORA
(325)
AGRAVANTE
: BR BANCO MERCANTIL S/A
ADVOGADOS : J BELATO TEIXEIRA E OUTRO(S)
FRANCISCO JOSÉ MACHADO BASTOS
pág. 88
AGRAVADO
: TRANSPORTADORA JÚPITER LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ ANCHIETA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(326)
AGRAVANTE
: METAL SERRA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
: JOÃO PAULO ANJOS DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: STARRETT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: ANDRÉ BARABINO E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO MOURA RIBEIRO
(327)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARINI SILVA REIS
ADVOGADO
: DANIELE FERRON D'AVILA
RELATOR
(328)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: AMÉLIA DE SOUSA MARTINS MOURA
ADVOGADO
: KAIO RODRIGO C SANTOS
RELATOR
(329)
AGRAVANTE
: EDUARDO AZEREDO SANTOS
AGRAVANTE
: GETÚLIO CALDEIRA DAMASCENA
ADVOGADO
: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
pág. 89
PROCURADOR : SÁVIO DE AGUIAR SOARES E OUTRO(S)
RELATOR
(330)
AGRAVANTE
: TECNOPÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: RENATO TUFI SALIM
AGRAVADO
: CLÉDSON CRUZ
ADVOGADO
: RAQUEL MOREIRA GRANZOTTE E OUTRO(S)
RELATOR
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 21/01/2014 às 11:00
(331)
AGRAVANTE
: L DE M H (MENOR)
REPR. POR
: A M DE M
ADVOGADOS : DENIVALDO BARNI
DENIVALDO BARNI JÚNIOR
RODRIGO RODRIGUES DE LIMA
AGRAVADO
: CVH
ADVOGADO
: RODRIGO RODRIGUES DE LIMA
RELATOR
(332)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 459234 - RN (2014/0002201-2)
AGRAVANTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO
: HUDSON JOSE RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO MARIA LINS
ADVOGADO
: LEDIMAR METHUSAEL DESOUSA MELO E OUTRO(S)
RELATOR
(333)
AGRAVANTE
: MIGUEL SÉRGIO MAUAD
AGRAVANTE
: ANTÔNIO CHARLES NADER
ADVOGADO
: LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA E OUTRO(S)
pág. 90
AGRAVADO
ADVOGADOS
: HOLCIM BRASIL S/A
: RENATA FRAGA BRISO
SÉRGIO MIRISOLA SODA E OUTRO(S)
INTERES.
: ALUÍZIO ALBERTO MONTEIRO D AVILA
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ROBERTO
INTERES.
: CONSTRUARC S/A CONSTRUÇÕES
INTERES.
: DARIO QUINTINO EXPOSITO
INTERES.
: DÉCIO JOSÉ PEDRO CINELLI
INTERES.
: IVONE MAUAD AREDE
INTERES.
: JOÃO ERNESTO FIGUEREDO
INTERES.
: MARCOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI
RELATOR
(334)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: CECÍLIA ROSA DE JESUS
ADVOGADO
: ANDRÉ PIMENTEL CAMPOS E OUTRO(S)
RELATOR
(335)
AGRAVANTE
: DJ E DIODATO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
ADVOGADOS : MAURÍCIO AMATO FILHO
SÉRGIO DE AZEVEDO REDO
ALIANE CRISTINA MOREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA LÚCIA RODRIGUES GOMES
AGRAVADO
: ERALDO PEREIRA GOMES
ADVOGADO
: BRUNO EDUARDO TRINDADE E OUTRO(S)
INTERES.
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADOS : JUSTINIANO PROENÇA
LUCAS RENAULT CUNHA E OUTRO(S)
RELATOR
(336)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU
pág. 91
PROCURADOR : DANIEL CESAR DA LUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO SÉRGIO MADEIRA
ADVOGADO
: KELY CRISTINA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(337)
AGRAVANTE
: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
ADVOGADO
: ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO SOLON NUNES
ADVOGADO
: GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(338)
AGRAVANTE
: MAGNA VIEIRA RAGGI
ADVOGADO
: RONALDO ERMELINDO FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(339)
AGRAVANTE
: FRANCISCO DE SOUZA BRASIL
ADVOGADO
: FRANCISCO DE SOUZA BRASIL (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB
ADVOGADOS : NADIR LUIZ PEREIRA E OUTRO(S)
BRUNO DOS ANJOS PEREIRA
RELATOR
(340)
AGRAVANTE
: NEWTON CARLOS ARAÚJO KAMUCHENA
ADVOGADO
: MARIANA KIRMAYR CERIDONO
AGRAVADO
: RINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
pág. 92
ADVOGADOS
: THEODÓSIO MOREIRA PUGLIESI
DENISE HELENA ALVES PORTELLA E OUTRO(S)
RELATOR
(341)
AGRAVANTE
: ATLANTA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
: ANTÔNIO CARLOS DO AMARAL MAIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CIA DESENV HABITAC E URBANO DO EST SAO PAULO CDHU
ADVOGADO
: FRANCIANE GAMBERO E OUTRO(S)
RELATOR
(342)
AGRAVANTE
: VERA EMÍLIA WERNER NICOLAU - ESPÓLIO
REPR. POR
: MARIA DE FATIMA NICOLAU - INVENTARIANTE
ADVOGADOS : RAQUEL MARIA XAVIER GONÇALVES E OUTRO(S)
RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIU SC
PROCURADOR : ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
(343)
AGRAVANTE
: REGINA LEÃO MARQUES
ADVOGADO
: JOSÉ DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(344)
AGRAVANTE
: AGRO PECUÁRIA TRÊS IRMÃOS TERRAVERDE LTDA
ADVOGADO
: RAUL OLIVARDES RIBEIRO JÚNIOR E OUTRO(S)
pág. 93
AGRAVADO
INTERES.
: MARCOS BARBOSA DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS E OUTROS
RELATOR
(345)
AGRAVANTE
: SONIA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
: MARCELO CLEONICE CAMPOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
ADVOGADO
: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS E OUTRO(S)
RELATOR
(346)
AGRAVANTE
: GENI DE OLIVEIRA JULIANI
ADVOGADO
: FLÁVIO PEDROSA
AGRAVADO
: LATICÍNIOS UNIÃO S/A
ADVOGADO
: RENATO MAZZAFERA FREITAS E OUTRO(S)
RELATOR
(347)
AGRAVANTE
: ASTEC IMPORT LTDA
AGRAVANTE
: GILBERTO ANTÔNIO DA COSTA
AGRAVANTE
: TEREZINHA MARIA MANTUANO DE PAIVA COSTA
ADVOGADOS : MARCELO PEREIRA MANTUANO
FELIPE MANTUANO PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS E OUTRO(S)
RELATOR
(348)
AGRAVANTE
: SUPERMERCADO WATANABE ATIBAIA LTDA
ADVOGADOS : EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA
pág. 94
BERNARDO GONÇALVES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SONAE DISTRIBUIÇÃO BRASIL S/A
ADVOGADOS : ELIAS MARCOS GUERRA
INALIZ SALAZAR ROSSATO
GIULIANO FICAGNA E OUTRO(S)
RELATORA
(349)
AGRAVANTE
: COREMAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES MAIA LTDA
ADVOGADOS : JOSÉ LUIZ SENNE
ADRIANA ZANNI FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SPADONI
AGRAVADO
: MAURICIO SPADONI
ADVOGADO
: MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO
RELATOR
(350)
AGRAVANTE
: MASANFER FERRO, AÇO E METAIS LTDA
AGRAVANTE
: ANDRE FRANCISCO CUNHA
AGRAVANTE
: ANTONIO MARRERA
ADVOGADO
: SONIA MARIA PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: ANDRÉ LUÍS FULAN E OUTRO(S)
RELATOR
(351)
AGRAVANTE
: BOMBRIL S/A
ADVOGADO
: ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TRENDBANK
INVESTIMENTOS
PARTICIPAÇÕES
E
REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES E OUTRO(S)
RELATORA
pág. 95
(352)
AGRAVANTE
DE JANEIRO
ADVOGADO
: CAROLINA CARVALHO EFFGEN
AGRAVADO
: SOLANGE TEIXEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
RELATOR
(353)
AGRAVANTE
: COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS
MÉDICOS HOSPITALARES PROSINTESE CAMPINAS LTDA
ADVOGADO
: NELSON LACERDA DA SILVA
AGRAVADO
ADVOGADOS : ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO
VINICIUS LEONE MIGUEL E OUTRO(S)
FERNANDO POMPEU LUCCAS
RELATORA
(354)
AGRAVANTE
DE JANEIRO
ADVOGADO
AGRAVADO
: SELMA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RELATOR
(355)
AGRAVANTE
: SÉRGIO CÂNDIDO DA SILVA
ADVOGADO
: APARECIDO AZEVEDO GORDO
AGRAVADO
ADVOGADOS : PAULO ROBERTO BASTOS
ANA CAROLINA CHITERO E OUTRO(S)
RELATORA
pág. 96
(356)
AGRAVANTE
: RANDER ROBERTO RUFINO
ADVOGADOS : CRISTIANA AZZE REIS E OUTRO(S)
PATRÍCIA BREGALDA LIMA
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONÇALVES
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA E OUTRO(S)
JAIME OLIVEIRA PENTEADO
PAULO ROBERTO ANGHINONI
FLÁVIO PENTEADO GEROMINI
RELATOR
E
(357)
AGRAVANTE
: MANTIQUEIRA ARMAZÉNS GERAIS LTDA
ADVOGADOS : FERNANDO CAMPOS SCAFF E OUTRO(S)
RENATA MAHFUZ
AGRAVADO
: GUILHERME DE MORAES RIBEIRO - ESPÓLIO
REPR. POR
: MAGUI ELZA FACURY RIBEIRO - INVENTARIANTE
AGRAVADO
: DÉCIO MORAES RIBEIRO - ESPÓLIO
REPR. POR
: ALINE MORAES RIBEIRO - INVENTARIANTE
ADVOGADOS : HUMBERTO THEODORO NETO E OUTRO(S)
NATALIA LIMA NOGUEIRA
RELATOR
(358)
AGRAVANTE
: CRISTÓVÃO COLOMBO, MILLER E ULMANN ESCRITÓRIO DE
ADVOGADOS
AGRAVADO
: RICARDO ALFONSIN ADVOGADOS
ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS
CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER
UDO ULMANN
AGRAVADO
: DESTILARIA SANTA FANY LTDA
ADVOGADOS : LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO
pág. 97
LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JÚNIOR
RELATORA
(359)
AGRAVANTE
PROCURADOR : SÉRGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DAIDO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
AGRAVADO
: ROBERTSON GARCIA DE OLIVEIRA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS E OUTRO(S)
RELATOR
(360)
AGRAVANTE
: PAULO ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
AGRAVADO
: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS
FINANCEIROS
ADVOGADOS : CARLOS ROBERTO KIRCHHOF
ROBERTO VALLE ZAQUIA
RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
(361)
AGRAVANTE
: LOSANGO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
ADVOGADA
: LÍVIA PAULA DA SILVA ANDRADE VILLARROEL
AGRAVADO
: LUCIANA DE SIQUEIRA PARISI
AGRAVADO
: PATRICIA DE SIQUEIRA PARISI CATEBE
ADVOGADOS : RENATO TORRES DE CARVALHO NETO E OUTRO(S)
REYNALDO DELFINI CÊRA
INTERES.
: RONALDO LUIZ DIDONE
ADVOGADO
: ALICE MARIA MARQUES DOS SANTOS
RELATOR
pág. 98
(362)
AGRAVANTE
: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL
ADVOGADOS : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
RENATA PINHEIRO GAMITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LEONARDO FRANCHI
ADVOGADOS : MARIO LUCIO DOS SANTOS
AMANDA RENZZO DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(363)
AGRAVANTE
: GONÇALVES IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS S/S LTDA
ADVOGADO
: FLÁVIO CÉSAR DA CRUZ ROSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CHRISTIANO ANDERSON DA SILVA
AGRAVADO
: VÂNIA MENDES DA SILVA
ADVOGADO
: JOSÉ REINALDO ALVES BARBOSA
RELATOR
(364)
AGRAVANTE
: MÔNICA FIGUEIREDO FELICORI
ADVOGADO
: HUMBERTO MARCIAL FONSECA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(365)
AGRAVANTE
: VALMIR FIGUEIREDO
AGRAVANTE
: MORGANA APARECIDA MOREIRA FIGUEIREDO
ADVOGADOS : JOAO BRUNO NETO E OUTRO(S)
FABIANO CÉSAR NOGUEIRA
AGRAVADO
: MA E JR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADOS : JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO
ABNER GOMYDE NETO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 99
(366)
AGRAVANTE
: VICENTE ARICÓ
AGRAVANTE
: FLORINDA MALDONADO ARICÓ
ADVOGADOS : SANDRA NAVARRO
LEDA MADSEN RICCI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDIR BERNARDINO DA COSTA
AGRAVADO
: RITA DE CASSIA BORGES DOMINGUES COSTA
ADVOGADO
: EDEMILSON ANTÔNIO GOBATO
AGRAVADO
: LUCIANO COLAMARTINO ZULIAN TEIXEIRA
ADVOGADO
: PAULA CRISTINA GONÇALVES LADEIRA
RELATOR
(367)
AGRAVANTE
: ALAYR CLETO CORTES
AGRAVADO
: ANTONIO VIEIRA MACHADO SOBRINHO
ADVOGADO
: WESLEY TOLEDO RIEBEIRO
AGRAVADO
ADVOGADOS : FERNANDO SACCO NETO E OUTRO(S)
LUIZ RODRIGUES WAMBIER
RELATOR
(368)
AGRAVANTE
: PARIZE E GARRIDO LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: TIAGO GUSMÃO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO BAURU SHOPPING CENTER
ADVOGADO
: EDMUNDO VASCONCELOS FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(369)
AGRAVANTE
: DOLMEN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
: LUCIMARA SANTOS COSTA E OUTRO(S)
pág. 100
AGRAVADO
: NATALINO DE JESUS GROLLA
ADVOGADO
: ANTÔNIO DE MORAIS E OUTRO(S)
RELATOR
(370)
AGRAVANTE
: ONOFRE JOSÉ MEDORI
ADVOGADO
: MARIA CAROLINA GABRIELLONI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTONIO FERNANDO ANDRADE
AGRAVADO
: ONORATO GIOVANI VALENCICH
AGRAVADO
: SELMA COZAC WILMERS VALENCICH - ESPÓLIO
ADVOGADO
: FRANCISCO ROBERTO DE LUCCA
RELATOR
(371)
AGRAVANTE
: ALISUL ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
: LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO
AGRAVADO
: JOSEF AUSTRIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA
ADVOGADOS : FABIANO KOSF COULON
RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH
RELATOR
(372)
AGRAVANTE
: ADNEI DOS SANTOS
AGRAVANTE
: A D VILAS BOAS - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: JANAINA DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: ELVIRO BORIN
AGRAVADO
: DIRCE LURDES BORIN
ADVOGADOS : REINALDO MARTINS
OSMAR GERALDO PINHATA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 101
(373)
AGRAVANTE
: ASTHÚRIAS AGRÍCOLA S/A
ADVOGADOS : ELIAS MUBARAK JUNIOR E OUTRO(S)
MARCO ANTÔNIO GOULART
AGRAVADO
: MERCADÃO DE TRATORES RIO PRETO LTDA
ADVOGADOS : BASILEU VIEIRA SOARES
LUÍS FERNANDO BONGIOVANI
RELATOR
(374)
AGRAVANTE
: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADVOGADOS : ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA E OUTRO(S)
JADER SCHLICKMANN DE SOUZA
AGRAVADO
: IGOR ELENIO DA SILVA
ADVOGADO
: DIEGO AYRES CORRÊA E OUTRO(S)
RELATORA
(375)
AGRAVANTE
: TERESA PALOMBO
ADVOGADO
: GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBRINHO
AGRAVADO
: GIUSEPPE TULLI
ADVOGADO
: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO
: BMW COMÉRCIO E REPRESSENTAÇÕES DE PRODUTOS
AGRÍCOLAS LTDA
ADVOGADO
: CARLOS ALVES TERRA E OUTRO(S)
RELATOR
(376)
AGRAVANTE
: REGINA MAURA DE SOUZA
ADVOGADO
: OLÍMPIO DE ABREU LIMA NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
pág. 102
(377)
AGRAVANTE
: NELSON JOSÉ VÍGOLO
ADVOGADOS : GILBERTO ALONSO JUNIOR
DENIZE APARECIDA CABULON GRACA
BRUNA VALENTINI BARBIERO RIVAROLI
AGRAVADO
: BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA
ADVOGADOS : CLÁUDIO DE ABREU
CLÁUDIA NEVES MASCIA
AGRAVADO
: SANVEST PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADOS : NELSON GAREY
WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY
RELATOR
(378)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
TIAGO PEREIRA DE ABREU E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIZA REIS DOS SANTOS
ADVOGADO
: CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(379)
AGRAVANTE
: VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO
: VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: ANTÔNIO CAIO DE CARVALHO
ADVOGADO
: ANTÔNIO CAIO DE CARVALHO (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: ANTÔNIO BALTAZAR DE LORENA
ADVOGADO
RELATOR
pág. 103
(380)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADOS : CLAUDIO MACIEL BERTOLDI
THIAGO MORAES BERTOLDI E OUTRO(S)
RUDNEI DA SILVA MACIEL
AGRAVADO
: CARLOS HUMBERTO BERNARDES MARSIGLIA
ADVOGADO
: CLEUFE MACHADO CASSOL E OUTRO(S)
RELATOR
(381)
AGRAVANTE
: FLAVIA STEINBERG HENN
AGRAVANTE
: SHMUEL HENN
ADVOGADOS : AIRTON SISTER
ALESSANDRA BARBI DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: ZULMIRA SILVINA PEREIRA GONÇALVES
ADVOGADO
: ADAUTO SOARES FERNANDES
RELATOR
(382)
AGRAVANTE
: MARLI WASEM
ADVOGADOS : JANETE DAMBROS GOMES E OUTRO(S)
LUIZ GUILHERME STEFFENS
LUCAS BEZZI
MARIANA BERTOJA
RICARDO MORASSUTTI
AGRAVADO
: GIOVANI TIBOLA
ADVOGADOS : JOÃO LEONIR CECILIO E OUTRO(S)
MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO
RELATOR
(383)
AGRAVANTE
pág. 104
REPR. POR
AGRAVADO
: MARIA JOSÉ C SOARES PRESENTES
AGRAVADO
: MARIA JOSÉ CUSTODIO SOARES
ADVOGADO
RELATOR
(384)
AGRAVANTE
: SÉRGIO MARQUES DE SOUZA
ADVOGADOS : JULIANA ROSA PRICOLI NARDO
JAMIL ANTONIO NICOLU FILHO
AGRAVADO
: APARECIDO REINALDO FERREIRA DE LIMA
AGRAVADO
: VERILCE MARIA FERREIRA LIMA
ADVOGADO
: SERGIO TADEU MACHADO REZENDE DE CARVALHO
RELATOR
(385)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: MARILUCE CARDOSO DOS REIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SIRLEI MARIA VERGULINO DA SILVA
ADVOGADO
RELATORA
(386)
AGRAVANTE
: ANGIOCOR CLÍNICA LTDA
ADVOGADOS : PEDRO ANTÔNIO LOYO ADARME SOLER
PAULO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LITORAL CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/C LTDA
ADVOGADOS : MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
ROBERTO CHIBIAK JÚNIOR
RELATOR
(387)
pág. 105
AGRAVANTE
: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADOS : CLÁUDIO JOSÉ DIAS BATISTA E OUTRO(S)
MARCELA PATEKOSKI SANTANA CARDOSO
AGRAVADO
: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADOS : MARLI INÁCIO PORTINHO DA SILVA E OUTRO(S)
FRANCISCO BRAZ DA SILVA
RELATOR
(388)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADOS : LUCIANE ASSIS WEBER
CLAUDIO KASUVOSHI KAWASAKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JONATAN GROSS
ADVOGADO
: LUÍS ANTÔNIO ZAMBONI
RELATOR
(389)
AGRAVANTE
: IDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO
: DANIELA CARUSO AMRIANO ALMEIDA
AGRAVADO
: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA
AGRAVADO
: JOSETE DE FATIMA ALVES BARBOZA DA SILVA
ADVOGADOS : MARILZA VICENTE ESTÁCIO
ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES
INTERES.
: JOSÉ MARINHO
ADVOGADO
: GRAZIELA CAMARGO QUINO PAREDES
RELATOR
(390)
AGRAVANTE
: RAMON GASQUEZ LOPEZ
AGRAVANTE
: ERMELINDA SILVA GASQUEZ
AGRAVANTE
: JOSEFA PAN SABIO GASQUEZ
AGRAVANTE
: ANTONIO GAZQUEZ LOPEZ JUNIOR
ADVOGADA
: SANDRA REGINA SOLLA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCELO OCCASO
pág. 106
ADVOGADO
: MILO DELA TORRE
RELATOR
(391)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 459337 - BA (2014/0002353-9)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: JOSÉ DE LIMA COUTO NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA
AGRAVADO
: MARIA JOSSELIA DA S CARRILHO ROSA
ADVOGADO
: ALESSANDRA SCHURIG CARRILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(392)
AGRAVANTE
: CLÉBER MÁRCIO PEREIRA CARVALHO
ADVOGADO
: PAULO EDUARDO DUARTE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
RELATORA
E
(393)
AGRAVANTE
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO(S)
ALESSANDRO MARCEL ALVES
BRUNO JOSÉ DE CASTRO ANDRADE
AGRAVADO
: JECENI LOPES DUARTE
ADVOGADOS : GELPIR RIBEIRO DE SALES E OUTRO(S)
EDMILSON SCHIAVINO FERRARI
WILSON SOARES DE SOUZA
RELATOR
(394)
pág. 107
AGRAVANTE
: MARIA AUXILIADORA DE BRITO MENDES
ADVOGADO
: TÚLIO MAGALHÃES SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : GUSTAVO DE SALES MACHADO E OUTRO(S)
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
CARENE FONSECA DE SOUZA
RELATOR
(395)
AGRAVANTE
: SANDRO FRATTI GROTTO
ADVOGADOS : FELIPE FLORIANI BECKER
FABRÍCIO MARÇAL FISCH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO E DA PESQUISA
ADVOGADO
: FELIPE BARCAROLLO E OUTRO(S)
INTERES.
: SÍLVIO FRATTI GROTTO
RELATORA
(396)
AGRAVANTE
: PATRICIA TITATO MEDEIROS DIAS
ADVOGADO
: VICENTE MACHADO DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MM TERUYA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA
ADVOGADOS : ANDRÉ KOSHIRO SAITO
ATHILA RENATO CERQUEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(397)
AGRAVANTE
PROCURADOR : ALANA LÚCIO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: Y R O (MENOR)
REPR. POR
: L M DE P
ADVOGADOS : NAIANA PAULA BARANZELI
THAIS MENDONCA PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 108
(398)
AGRAVANTE
: INMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ADVOGADOS : ROBERTO CÉSAR AFONSO MOTA
FILIPE PONCHIO OLIVEIRA ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : MARINA EMÍLIA BARUFFI VALENTE BAGGIO
LARISSA NOGUEIRA GERALDO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(399)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : VALNER WATARO DE BARROS
JOSÉ EDUARDO SESCHI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AMILTON FLAUZINO DE PAULA
ADVOGADOS : EVERTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
TONYSON HENRIQUE SANTOS
RELATOR
E
(400)
AGRAVANTE
: RSR
ADVOGADO
: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AJC
REPR. POR
: NC
ADVOGADO
: FAUZE GAZEL JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(401)
pág. 109
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA
RAFAEL RAMA E SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ANTÔNIO BROCKER VIEIRA
ADVOGADOS : FAUSTON GUSTAVO SARAIVA
JOCELINO DE ALMEIDA MATTOS E OUTRO(S)
RELATORA
(402)
AGRAVANTE
: FERCORTE INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADOS : RAFAEL KURS PERES
MATEUS FETTER DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : LÍVIA DEPRÁ CAMARGO E OUTRO(S)
RELATOR
(403)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : VANESSA MARIA FREIRE PINTO
WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GERSON DANTAS FILHO
ADVOGADO
: SAMARA MARIA BRITO DE ARAÚJO
RELATOR
(404)
AGRAVANTE
: AMERICAN AIRLINES INC
ADVOGADO
: THEREZINHA DE JESUS DA C WINKLER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NEW LOOK TURISMO LTDA
ADVOGADO
: LUIZ ANTÔNIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO E OUTRO(S)
RELATOR
(405)
pág. 110
AGRAVANTE
: J M DA S
ADVOGADO
: RICARDO DE MOURA SOBRAL
AGRAVADO
: M DA G DA S S
ADVOGADO
: RICARDO CRUZ REVOREDO MARQUES E OUTRO(S)
RELATOR
(406)
AGRAVANTE
: ANTÔNIA DE OLIVEIRA SOUZA LUZ E OUTROS
AGRAVANTE
: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SOUZA
AGRAVANTE
: RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADOS : MARCELO MATTOS PACHECO
DANIEL BENEDITO DO CARMO
JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WAGNER BACCONI
AGRAVADO
: DELIA MARIA FERRAZ BACCONI
ADVOGADOS : ARNALDO DOS REIS
ELIANA FLORA DOS REIS E OUTRO(S)
RELATOR
(407)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
ADVOGADO
: PATRÍCIA GAMES ROBLES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DICAUTO AUTOPEÇAS LTDA
AGRAVADO
: JOHNNY FERNANDES
ADVOGADO
: ANDRÉA BETARELLI
RELATOR
(408)
AGRAVANTE
: LÚCIO AURÉLIO FERNANDES SABINO
ADVOGADO
AGRAVADO
: ROSELI DA COSTA MELO
ADVOGADOS : BIANCA MESSIAS MENDES E OUTRO(S)
IGOR LEITE MENDES
RELATOR
pág. 111
(409)
AGRAVANTE
: VALTER JUSTO
ADVOGADOS : EUFLY ÂNGELO PONCHIO E OUTRO(S)
SERGIO JUSTO E OUTRO(S)
JANAINA ZANETI JUSTO
LUCIANO DE MELO PONCHIO
AGRAVADO
: PEDRO MARCOLINO SALES
AGRAVADO
: MARIA RODRIGUES MOURA NUNICENHA
AGRAVADO
: REFEIÇÕES PALESTINA SP - MICROEMPRESA
ADVOGADOS : PAULO JOSÉ CURY E OUTRO(S)
ANTÔNIO TEÓFILO GARCIA JÚNIOR
RELATOR
(410)
AGRAVANTE
: UNITED COMÉRCIO LTDA
ADVOGADOS : LEONARDO ANTÔNIO GALVANI DE SOUZA
JOSÉ SOUZA LOPES
AGRAVADO
PROCURADOR : MARCELO CÁSSIO AMORIM REBOUÇAS E OUTRO(S)
RELATOR
(411)
AGRAVANTE
: CARLOS ANDRÉ MIRANDA
AGRAVANTE
: JANAINA MANCINI DELFINO MIRANDA
ADVOGADOS : LEANDRO PACÍFICO SOUZA OLIVEIRA
LUCIO QUEIROZ DELFINO
ALEXANDRE BARROS TAVARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
ADVOGADOS : JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO
ALEXANDRE MASSIMO LEMGRUBER E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 112
(412)
AGRAVANTE
AGRAVANTE
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADOS : FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES E OUTRO(S)
LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DIAS
ANDRÉ CUNHA ASSIS
AGRAVADO
: PROMOCRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADVOGADO
: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO E
OUTRO(S)
RELATOR
(413)
AGRAVANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO
: SUELI ANTÔNIA SILVA DIAS
ADVOGADO
RELATOR
(414)
AGRAVANTE
: MPOD
ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO E OUTRO(S)
MARINA SZCZUPAK ISRAEL
VANESSA BENINCASA
AGRAVANTE
: MARCELO PIRES OLIVEIRA DIAS
AGRAVADO
: MVCSD
AGRAVADO
: SCPOD
ADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO FANUCCHI
DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR E OUTRO(S)
RELATORA
(415)
AGRAVANTE
: JOÃO DA CRUZ OLIVEIRA
ADVOGADO
: ANTÔNIO CAMILO ALBERTO DE BRITO
pág. 113
AGRAVADO
: VAREJÃO DO ÓLEO LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ADVOGADO
: SANDRA CAVALCANTI PETRIN E OUTRO(S)
RELATOR
(416)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 459369 - PE (2014/0002399-3)
AGRAVANTE
: REPRESENTAÇÕES SANTISTA LTDA
ADVOGADO
: RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR
AGRAVADO
: ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : FERNANDA BRAGA MARANHÃO E OUTRO(S)
RELATOR
(417)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS HOFMANN
ADVOGADO
: ANA PAULA WOLLSTEIN E OUTRO(S)
RELATOR
(418)
AGRAVANTE
: MÔNICA SOARES COLARES PEREIRA
ADVOGADOS : FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR E OUTRO(S)
KARINA COELHO SERAFIM E OUTRO(S)
FERNANDA MARIA ALVES MACHADO
LEANDRO FONSECAMONTEIRO
AGRAVADO
: HELDER DIAS ALEGRO
ADVOGADO
: FÁBIO CARDOSO LOUZADA
RELATOR
(419)
AGRAVANTE
: M F DO N G
ADVOGADO
: CARLOS LUCAREFSKI
AGRAVADO
: G DE M C F (MENOR)
pág. 114
REPR. POR
ADVOGADOS
: TCC
: MARCOS ROBERTO BAVA
FABIANA CAMACHO PAIVA
RELATORA
(420)
AGRAVANTE
: V L W DE A
ADVOGADOS : PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA
CAROLINA SCATENA DO VALLE
KAITY CRISTINA DE SOUZA BERLINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MSJ
ADVOGADO
: SÉRGIO DE MAGALHÃES FILHO E OUTRO(S)
RELATORA
(421)
AGRAVANTE
: EMEMELO COMÉRCIO LTDA - MICROEMPRESA E OUTROS
AGRAVADO
: JORGE LUIZ LINS PAIXÃO
AGRAVANTE
: LILIANA MARIA DE MELO PAIXÃO
ADVOGADO
: SILVIO ROBERTO SOUZA DE FREITAS
AGRAVADO
ADVOGADO
: FÁBIO ROBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(422)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: COOPERATIVA TRÍTICOLA REGIONAL SANTO ÂNGELO LTDA
ADVOGADO
: JOÃO FRANCISCO DE FARIAS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 115
(423)
AGRAVANTE
: VANDENCOLQUE TEIXEIRA
ADVOGADO
: MARIA ANGÉLICA ORSI E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(424)
AGRAVANTE
: FÁBIO GILBERTO BARBOM
ADVOGADO
: AILTON CHIQUITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RENASCER FERRAGENS E ACESSÓRIOS LTDA
ADVOGADO
: REINALDO NAVEGA DIAS
RELATOR
(425)
AGRAVANTE
: QUINTINO FACCI - ESPÓLIO
REPR. POR
: QUINTINO JOSÉ FACCI - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
AGRAVADO
: FERRAZ MAQUINAS E ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: WELTON ALAN DA FONSECA ZANINI
RELATORA
(426)
AGRAVANTE
PROCURADOR : EDUARDO PIRES MESSENBERG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DENISE APARECIDA NOGUEIRA
ADVOGADO
RELATOR
(427)
pág. 116
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: GISELE FOSCARINI BAVARESCO
: JAQUELINE RODGHERI
KATIANE ROMANINI
AGRAVADO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: ANELISE RIBEIRO PLETSCH
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(428)
AGRAVANTE
PROCURADOR : MARIA TERESA LIMA LANA E OUTRO(S)
A
AGRAVADO
: SANTA MARTA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
: AILTON MOREIRA DA SILVA
INTERES.
: DEUSDIT RAMOS DA COSTA
RELATOR
(429)
AGRAVANTE
: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
PROCURADOR : ROSALIA SILVA BICALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ISAK DE JESUS DOS REIS
ADVOGADO
RELATOR
(430)
AGRAVANTE
: AUTO POSTO GUANABARA LTDA E OUTRO
ADVOGADOS : DOMINGOS ASSAD STOCHE
FÁBIO LUIZ MARCONDES MASCARENHAS
AGRAVADO
ADVOGADOS : AIRES VIGO
TADEU ANTONIO BORBA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 117
(431)
AGRAVANTE
: MAURÍCIO FERNANDEZ PROMOÇÕES ESPORTIVAS S/C LTDA
ADVOGADOS : MAURÍCIO ARTHUR GHISLAIN LÉFÈVRE NETO E OUTRO(S)
GABRIELA LEITE ACHCAR
AGRAVADO
: OFICIAL DESIGNADO DO 4° OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA CAPITAL
ADVOGADO
RELATOR
(432)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CRISTINA MARIA BAZÍLIO
ADVOGADO
: OCTÁVIO ROMANINI
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(433)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(S)
DIOGO VERDI ROVERI
AGRAVADO
: ANISIO BRANDOLIN
ADVOGADO
: WESLEY TOLEDO RIEBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(434)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE
ADVOGADOS : ERIK LIMONGI SIAL E OUTRO(S)
KEILLA NOGUEIRA FERRAZ PEREIRA
ARTHUR AGUIAR DE BARROS
AGRAVADO
: JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA DE SOUZA
AGRAVADO
: JOÃO BATISTA BEZERRA DA SILVA
pág. 118
AGRAVADO
: SIMONE BEZERRA DE SOUZA
ADVOGADO
: DEBORHA PATRICIA LÚCIO SENA E OUTRO(S)
RELATOR
(435)
AGRAVANTE
PROCURADOR : ALANA LÚCIO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: M A B (MENOR)
REPR. POR
: ECO
ADVOGADO
: LAILA SOARES REIS E OUTRO(S)
INTERES.
: DIRETOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
DE UBERLÂNDIA CESEC
RELATOR
(436)
AGRAVANTE
: JORGE KAZUO KATAIAMA
AGRAVANTE
: AKIRA KATAIAMA - ESPÓLIO
REPR. POR
: EMICO SAKIMOTO KATAIAMA - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: FÁBIO JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: CLAUDIO KASUVOSHI KAWASAKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
(437)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: SWAMI OTTO BARBOZA
ADVOGADO
: ODAIR MARTINI E OUTRO(S)
RELATOR
(438)
pág. 119
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS
:
:
:
:
RODRIGO CUIMBRA CASTILHO
ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(S)
BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO
MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA E OUTRO(S)
PRISCILA PEREIRA SANTOS
_
: BANCO NOSSA CAIXA S/A
RELATOR
MINISTROS IMPEDIDOS
(439)
AGRAVANTE
: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADOS : ARISTIDES ANTÔNIO FERREIRA E OUTRO(S)
LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE
AGRAVADO
: HELIO FERREIRA LOPES
ADVOGADOS : SIMONE CAVALCANTI ROCHA
RENATO MARCELO DA S O XAVIER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VIAÇÃO CARNEIRINHOS LTDA
ADVOGADOS : JORGE MOISÉS JUNIOR E OUTRO(S)
GABRIELA ZAIDAN CUNHA
RELATOR
(440)
AGRAVANTE
: CORPO COBERTO BOUTIQUE LTDA
ADVOGADOS : ARLEY CÉSAR FELIPE
IVANDO ROBERTO CLEMENTE
AGRAVADO
: JOSÉ ALEXANDRE DE AGUIAR
ADVOGADO
: RAFAEL FERREIRA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(441)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ANA LAURA DE CASTRO SANTOS
ACÁCIO FERNANDES ROBOREDO E OUTRO(S)
NATÁLIA ANANIAS CAVACA
pág. 120
AGRAVADO
ADVOGADOS
: KÊNIA DE CARVALHO
: MATHEUS ARAUJO OLIVEIRA
SIOMARA BARCOS DOS SANTOS TAVEIRA
RELATORA
(442)
AGRAVANTE
: UM INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS
ADVOGADOS : RUBENS DECOUSSAU TILKIAN E OUTRO(S)
MARCIO HENRIQUE DE SOUZA BADRA
AGRAVADO
: EUNICE D' EUGÊNIO SANNA
ADVOGADO
: HENRIQUE DINIZ DE SOUSA FOZ E OUTRO(S)
RELATOR
(443)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: MINELVINA DUTRA DE FARIA GROSSI
ADVOGADO
: ANA LÚCIA GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
(444)
AGRAVANTE
: ROSÂNEA MARIA REZENDE FREITAS
ADVOGADO
: EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE E OUTRO(S)
RELATOR
(445)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE JOÃO PINHEIRO
ADVOGADO
: FÁBIO CAU ALVES DA SILVA E OUTRO(S)
pág. 121
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO
PROCURADOR : PAULO HENRIQUE LOUSADA E OUTRO(S)
RELATOR
(446)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ADVOGADOS : TARSO DUARTE DE TASSIS E OUTRO(S)
THAÍSA MARA DE SOUZA
AGRAVADO
: JOSÉ MAURÍLIO CORRÊA
ADVOGADO
RELATOR
(447)
AGRAVANTE
: BANCO RURAL S/A
ADVOGADOS : ALUÍSIO TIMES
MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCISCO DE PAULA SANTOS
ADVOGADOS : SILVANA MARIA PONTES GUEDES ALCOFORADO E OUTRO(S)
ANA PATRÍCIA CARNEIRO GUEDES ALCOFORADO
AGRAVADO
: ECOCIL - EMPRESA DE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
ADVOGADO
: GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO(S)
RELATOR
(448)
AGRAVANTE
: JAHYRE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADOS : NESTOR RIBAS FILHO
DANIELLA NORONHA DE MELO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCIANA MARCHETTI TORRANO
ADVOGADO
: RAFAEL CAMILOTTI ENNES E OUTRO(S)
RELATORA
(449)
pág. 122
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: PAPÉIS COMETA LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADOS : ROBERTO CARLOS MAILHO
WATSON MUELLER
RELATOR
(450)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: PAULO ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO
RELATOR
(451)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: CLEA RITA MORAES MOREIRA
ADVOGADO
: RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(452)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 459449 - MT (2014/0002490-5)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: NADIR NASARIA DE JESUS SATHLER
ADVOGADO
: JORGE BALBINO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(453)
pág. 123
AGRAVANTE
AGRAVADO
: ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
RELATOR
(454)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: GARDENIA HERCULANO ANTONY
ADVOGADO
RELATOR
(455)
AGRAVANTE
: WELINGTON JOSÉ PEREIRA QUEIROZ
ADVOGADO
: MURILO LUIZ DE FREITAS CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : FERNANDA SARAIVA GOMES E OUTRO(S)
RELATOR
(456)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
FABIOLA BEYR0DT DE TOLEDO MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
: MAXIMILIANO AGOSTINI
RELATOR
E
(457)
pág. 124
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTRO(S)
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
AGRAVADO
: ANTÔNIO IRAPUÃ DA SILVA
ADVOGADO
: RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANÇA
RELATOR
(458)
AGRAVANTE
: ENEIDE MORAES DE MENEZES
ADVOGADO
: JOSÉ MÁRCIO DA ROSA LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA NAIR MENEZES ANDERSEN
AGRAVADO
: JOANA D'ARC ANDERSEN PENHA
AGRAVADO
: GABRIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO
AGRAVADO
: MARIA HELOISA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: EMERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(459)
AGRAVANTE
PROCURADOR : KLAUSS COUTINHO BARROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AMANDA KARYNA DE CARVALHO CALDEIRA
ADVOGADOS : VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA E OUTRO(S)
ALINE ANGELI RIBEIRO
RELATOR
(460)
AGRAVANTE
: OLAVO PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO
: ERALDO MONTEIRO MICHILES JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS
ADVOGADO
: SOCRATES FREIRE CARNEIRO E OUTRO(S)
INTERES.
ADVOGADO
: CELSO MARCON E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 125
(461)
AGRAVANTE
: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO
: GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÉSAR ALVES FERREIRA
ADVOGADO
: NELITO LIMA FERREIRA NETO E OUTRO(S)
RELATOR
(462)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: JOÃO BATISTA PELAGAGI - ESPÓLIO
REPR. POR
: AVENTINA DE OLIVEIRA PELAGAGI - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: MARILENE ELERATI E OUTRO(S)
RELATOR
(463)
AGRAVANTE
: G DOS S R
REPR. POR
: C L DOS S
ADVOGADO
AGRAVADO
: G R DOS S
ADVOGADO
RELATOR
(464)
AGRAVANTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MILTON PINHEIRO BORGES
ADVOGADO
: HUILDSON CÂMARA
RELATOR
pág. 126
(465)
AGRAVANTE
: JOSÉ PIRES DO CARMO
ADVOGADO
: LEONARDO JOSÉ SANTANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: DÉBORAH VIEIRA LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
(466)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: MANUELA GRAEF DA ROSA
ADVOGADO
: ALEXANDRE SIMÕES PIRES MACHADO
RELATOR
(467)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : MARCELO AUGUSTO DE SOUZA
FERNANDA BUSKO VALIM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRUNO FREITAS DE AZEVEDO
ADVOGADO
RELATOR
E
(468)
AGRAVANTE
: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: EUDER MELO DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : CAROLINA TESSAROLO ZERBINI
POLLYANNA MOREIRA MELO E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 127
(469)
AGRAVANTE
: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: JOICE BARROS DE OLIVEIRA LIMA
AGRAVADO
: JOSÉ EGNALDO LIMA DA SILVEIRA
ADVOGADO
: ADAIL TAVARES NETO E OUTRO(S)
RELATOR
(470)
AGRAVANTE
: IVANIA DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADOS : ADRIANA CASTANHEIRA E OUTRO(S)
MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO
AGRAVADO
PROCURADOR : ÉRIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
(471)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : TARSO DUARTE DE TASSIS
THAÍSA MARA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDUARDO MENDES MEIRELLES
ADVOGADO
: RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE OLIVEIRA
RELATOR
(472)
AGRAVANTE
: FÁBRICA DE CALÇADOS TIMCAL LTDA
ADVOGADOS : DEBORAH MARIA DE VASCONCELOS GOMES SOARES
FILIPE CESAR DUARTE CABRAL
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO
AGRAVADO
PROCURADOR : LEONARDO RAMALHO LUZ E OUTRO(S)
pág. 128
RELATOR
(473)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : JOÃO LEONEL ANTOCHESKI
LINDSAY LAGINESTRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GILBERTO FLÁVIO MONARIN
ADVOGADO
: GILBERTO FLÁVIO MONARIN (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO
RELATOR
(474)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 459481 - PA (2014/0002564-8)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: EDIELSON TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: LUÍS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(475)
AGRAVANTE
: PEDREIRA ITAMATAMIRIM LTDA
ADVOGADO
: RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES
AGRAVADO
PROCURADOR : CARLOS ANDRE GUEDES LOUREIRO E OUTRO(S)
RELATOR
(476)
AGRAVANTE
: MÔNICA REGINA BUZATO - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: THIAGO PACHECO AFFINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: ELIANE ABURESI E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 129
(477)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: LACI SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RELATOR
(478)
AGRAVANTE
: ADAILSON REIS DA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(479)
AGRAVANTE
: RN BRASIL - SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA
ADVOGADOS : MARCUS VINÍCIUS BOSSA GRASSANO
MORENO CURY ROSELLI
THIAGO MIGLIORINI TENORIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
REPR. POR
RELATOR
(480)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: EDO EDELVERTO DYCK
AGRAVADO
: KAROL KUPKA
AGRAVADO
: SOLANGE DE ATHAYDES DA SILVA
AGRAVADO
: SONIA CARDOSO SEVERINO
ADVOGADO
: CIRO CECCATTO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 130
MINISTRO IMPEDIDO
(481)
AGRAVANTE
: LOPES E ASSOCIADOS AUDITORES
ADVOGADO
: CLARISSA TAVARES LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
REPR. POR
RELATOR
(482)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : WILSON BELCHIOR
CATARINA PENHEIROS MENDES CAHU E OUTRO(S)
AGRAVADO
: J M RODRIGUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE
MADEIRA BRASIL - MICROEMPRESA
ADVOGADOS : ALEXANDRE JOSE MATOS ALECRIM
CHARLES ROGER ARAÚJO VIEIRA
KUEZIA DA VEIGA GONZALES
AGRAVADO
: JOELMA MARIA RODRIGUES DOS PASSOS
ADVOGADO
RELATOR
(483)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: PONTO JEANS MODAS LTDA - MICROEMPRESA
INTERES.
: ANDRE LUIS SOUZA SANTOS
ADVOGADO
RELATOR
(484)
pág. 131
AGRAVANTE
: GISELE DA SILVA
ADVOGADO
: ALEXANDRE SANTOS MORAES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA UNISUL
ADVOGADOS : TATIANA MENEGHEL E OUTRO(S)
DANIELA DE CARVALHO
RELATOR
(485)
AGRAVANTE
: RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS LTDA
ADVOGADOS : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT E OUTRO(S)
MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BRUSQUE
PROCURADOR : ELTON RODRIGO RIFFEL E OUTRO(S)
RELATOR
(486)
AGRAVANTE
: COREPAL MATERIAIS EMÉTRICOS LTDA
ADVOGADOS : ELIAH EBSAN DUARTE
GUSTAVO RAMIRO
AGRAVADO
: ARCANJO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ADVOGADOS : LUIZ CLAUDIO FARINA VENTRILHO E OUTRO(S)
MARIANA PACHECO RODRIGUES ALMEIDA
RELATOR
LTDA
-
(487)
AGRAVANTE
: NEGÓCIOS FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADOS : EDUARDO MALHEIROS FONSECA E OUTRO(S)
FLÁVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA
AGRAVADO
: CRISTINA VARGAS CARDOSO
ADVOGADO
: PAULO PEÇANHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CHRISTIANE SILVA PIANNA
ADVOGADO
: FREDERICO AUGUSTO MACHADO
pág. 132
INTERES.
: ÁLVARO VARGAS CARDOSO
ADVOGADO
: PAULO PEÇANHA E OUTRO(S)
INTERES.
: DIESEL-PETRO LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(488)
AGRAVANTE
: MARIA MARGARIDA ALVES BRAGA ALCÂNTARA
ADVOGADO
: RODRIGO DA SILVA CASTRO E OUTRO(S)
ADVOGADA
: RACHEL SILVEIRA DOVERA
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
REPR. POR
RELATOR
(489)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE PERDÕES
ADVOGADOS : BERNARDO RIBEIRO CAMARA
FLÁVIO FREIRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUZIA DE SOUZA GUIMARÃES
AGRAVADO
: GASTÃO NUNES PEDROZO
ADVOGADOS : CRYSTIAN CASTRO PEREIRA E OUTRO(S)
MICHELE PEREIRA LIMA DE JESUS E OUTRO(S)
RELATOR
(490)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : CLAUDIO KASUVOSHI KAWASAKI
LAIZA ROCHA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROBERTO OMOTO
ADVOGADO
: MARCUS VINICIUS MENEZES DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 133
(491)
AGRAVANTE
: TRANSPÉROLA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
ADVOGADOS : EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
MIGUEL COUTO DORNEL VILLEGAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DANIELA CÉLIA NEVES
AGRAVADO
: MASTROIANNY CELIA NEVES
ADVOGADOS : ELZENIR FERREIRA DA SILVA
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES
AGRAVADO
: POLLIANNA CÉLIA NEVES
ADVOGADO
: MATHEUS FRAGA LOPES
RELATORA
(492)
AGRAVANTE
: P S DE M
AGRAVANTE
: M R DE M
ADVOGADO
: ISMALEY BOZZETTI ATHAYDE
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR
(493)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: PEDRO LERIS FILHO
ADVOGADO
: VIRGÍNIA DE ANDRADE PLAZZI
RELATOR
(494)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: GUSTAVO ANDRÉ BARRETO COSTA
ADVOGADOS : AUGUSTO COSTA MARANHÃO VALLE
RAQUEL BEATRIZ NUNES DE RUBIM COSTA
RELATOR
pág. 134
MINISTRO IMPEDIDO
(495)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: IRMÃOS
MOZZATO
COMÉRCIO
INDÚSTRIA
MICROEMPRESA
ADVOGADO
: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
RELATOR
LTDA
-
(496)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: GERALDA MARIA ROSA DE JESUS
ADVOGADO
: CARINA DA SILVA CELEGHINI E OUTRO(S)
RELATOR
(497)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: GERALDO ANTÔNIO DE SOUZA
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S)
RELATOR
(498)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ANA LÚCIA FRANÇA
MICHELLE GONÇALES DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LEONARDO DOS SANTOS FELICETTI
AGRAVADO
: FABIANA DOS SANTOS FELICETTI
pág. 135
AGRAVADO
: ROBERTO FABIANO DOS SANTOS FELICETTI
ADVOGADO
: OLIDE JOÃO DE GANZER
RELATOR
(499)
AGRAVANTE
: JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
AGRAVANTE
: EURIPEDES SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
: MÁRCIA CAMPOS DA SILVA RIZZO
AGRAVADO
: HÉLIO BORGES DE MIRANDA
AGRAVADO
: KÁTIA CASTILHO ALVES BORGES
ADVOGADO
: SÍLVIO ARANTES DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: OLMA BEBEDOURO S/A
ADVOGADO
: ROBSON TÚLIO AZAMBUJA NUNES
RELATOR
(500)
AGRAVANTE
: CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E
CONSULTORES
ADVOGADOS : SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM
SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO NETO E OUTRO(S)
VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES
AGRAVADO
: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO
: JEAN CARLOS SILVA MEDEIROS E OUTRO(S)
RELATOR
(501)
AGRAVANTE
: WALLINGTON FECHIO
ADVOGADOS : DOUGLAS VINICIUS DOS SANTOS
LUIZ DE OLIVEIRA NETO
ADSON ALBINO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO FRANCO
ADVOGADO
: AROLDO LUIZ MORAIS
RELATOR
pág. 136
(502)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFÊNIX LTDA
ADVOGADOS : RAUL CANAL E OUTRO(S)
JOSE ANTONIO GONÇALVES LIRA
MARCELLA FLORENTINO DE SOUZA
AGRAVADO
: ANTÔNIO FERNANDES DE SOUSA FILHO
ADVOGADO
: CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(503)
AGRAVANTE
: LEANDRO ANDRÉ NEDEFF
ADVOGADO
: RUDINÉLI CLEMENTE DICK
AGRAVADO
: GILMAR JOSÉ CARVESAN
ADVOGADO
: DERLI FARIAS DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BERENICE FÁTIMA CARVESAN
ADVOGADO
: DERLI FARIAS DE ALMEIDA
AGRAVADO
: AMADEU OLIVEIRA VIEIRA
ADVOGADO
: ROBSON GRITTI DE SOUZA
AGRAVADO
: LOURDES TEREZINHA BELOMI
AGRAVADO
: ALDOMIRO VIERA ROCHA
AGRAVADO
: WALDIR VIEIRA DA ROCHA
ADVOGADO
AGRAVADO
: ALBINO DA COSTA GÓIS
ADVOGADO
: ROBSON GRITTI DE SOUZA
AGRAVADO
: ROGÉRIO BRUNETTO
AGRAVADO
: OLÍVIO HILÁRIO BRUNETTO
AGRAVADO
: JOSÉ SILVA GÓIS
ADVOGADO
: FRANCIÉLI FRANK
AGRAVADO
: ADRIANA MACHADO GÓIS
ADVOGADO
RELATOR
(504)
AGRAVANTE
: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
ADVOGADA
: MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DIVINO BATISTA DOS SANTOS
pág. 137
ADVOGADOS
: GLADSTOM DE LIMA DONOLA E OUTRO(S)
JUACI MACEDO CORREA JÚNIOR
RELATOR
(505)
AGRAVANTE
: LAUDÍLIO DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO
: JOSÉ LINEU DE FREITAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : CÉSAR RODRIGUES ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
(506)
AGRAVANTE
: PEDRO ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
: AURO HADANO TANAKA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GIULIANO BARONE SAADE
ADVOGADO
: JOSÉ ANTÔNIO AQUINO
RELATOR
(507)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: TERESA LEMES ROSA
ADVOGADO
: SEBASTIÃO MENDANHA NETO
RELATOR
(508)
AGRAVANTE
PROCURADOR : PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BETEL LTDA MICROEMPRESA
ADVOGADO
: RODRIGO GERALDO SIMPLÍCIO DA SILVA E OUTRO(S)
pág. 138
RELATOR
(509)
AGRAVANTE
: CONCRESUPER SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA
ADVOGADOS : PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR
LEONARDO BALDISSERA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LINHARES DE ALMEIDA E COMPANHIA LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(510)
AGRAVANTE
: LUIS EDUARDO MOLINA KLAUSS
AGRAVANTE
: RILZA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO
: PAULO CESAR DE CARVALHO ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SOLUM LTDA
ADVOGADO
: ANTÔNIO CARLOS QUINTIERI E OUTRO(S)
RELATOR
(511)
AGRAVANTE
: DORALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
: CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS
AGRAVANTE
: JOÃO MARCOS BARBALHO
ADVOGADOS : CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS E OUTRO(S)
ILDETE AMBROSIA SOBRAL
AGRAVADO
: CÉSAR AFONSO CAIRES
AGRAVADO
: MARCIA MARIA ARAÚJO CAIRES
ADVOGADOS : FÁBIO DE REZENDE SCARTON COUTINHO
MÁRCIA MARIA ARAÚJO CAIRES (EM CAUSA PRÓPRIA) E
OUTROS
RELATOR
(512)
pág. 139
AGRAVANTE
: LEANDRA LARA DE ARAÚJO ABREU PAIS
ADVOGADO
: MARCO AURÉLIO DE F OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : JULIANA CAMPOS HORTA DE ANDRADE E OUTRO(S)
RELATOR
(513)
AGRAVANTE
: MARGUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADOS : AIRTON LUIZ BETTINELLI E OUTRO(S)
MARIANNA BARRETO OLIVEIRA
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(514)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: DARCI DELMAR RASCH
ADVOGADO
: KÁTIA PARTRÍCIA DE SOUSA AGUIAR
RELATOR
(515)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: PERCIVALDO RIBEIRO GUIMARÃES
ADVOGADO
: BRUNO OLIVEIRA REIS
RELATOR
(516)
pág. 140
AGRAVANTE
: LAURA CENTENO ORTIZ
ADVOGADO
: HEDYR RODRIGUES DE SOUSA CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO MANSÕES ENTRE LAGOS
ADVOGADO
: GLEUSA GLADYS SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
RELATOR
(517)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: BY LIA RIO CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(518)
AGRAVANTE
: M P CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
: EDISON ELIAS DE FREITAS
AGRAVANTE
: REQUADRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
ADVOGADO
: SAMIR SAFADI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADRIANA TAVARES FILGUEIRA
AGRAVADO
: ALEXANDRE RODRIGUES AZEVEDO
AGRAVADO
: DIMAS FABRÍCIO FERNANDES
AGRAVADO
: EDSON DE SOUSA
AGRAVADO
: RENATA VIEIRA SILVA E SOUSA
AGRAVADO
: EDSON TOLEDO LAZZARI
AGRAVADO
: GUSTAVO NASCIMENTO ROBORTELLA
AGRAVADO
: JACQUELINE KIOKO NISHIMURA MATSUMOTO
AGRAVADO
: LUIZ CARLOS BUTURI
AGRAVADO
: MAURÍCIO FERREIRA
AGRAVADO
: RICARDO YUZO OKAMOTO
AGRAVADO
: ROSEANE FERNANDES ROMUALDO
AGRAVADO
: ROSELI CORCIONE NOGUEIRA BRAGA LOURENÇO
AGRAVADO
: ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA
AGRAVADO
: ROZELI STELITA DA COSTA
AGRAVADO
: ZEDENITA CESÁRIO DE SOUZA
ADVOGADO
: PABLO LUCIANO SERÓDIO COSTA
RELATOR
pág. 141
(519)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A - SUCESSOR
_
LARISSA NOGUEIRA GERALDO
ANA CAROLINA FLORÊNCIO PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LÚCIO KIYOYAS HAMAGUTI - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: ANTÔNIO CARLOS AMANDO DE BARROS E OUTRO(S)
INTERES.
: LÚCIO KIYOYAS HAMAGUTI
INTERES.
: ALBERTO LOSI FILHO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(520)
AGRAVANTE
: FILIPE DE ARIMATÉIA COSTA
ADVOGADO
: PATRÍCIA ADRIANA MIRANDA GUIMARÃES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA VIRGÍNIA DA SILVA
ADVOGADO
: TÂNIA DE FÁTIMA ROCHA CLEMENTE
RELATOR
(521)
AGRAVANTE
: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT
ADVOGADO
: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SANDRO KURLE MENEGHINI
AGRAVADO
: ÓPTICA REFERÊNCIA LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADOS : DANIELLE ALMEIDA SOARES E OUTRO(S)
MANOEL JOSE BRASIL CAMPOS SOARES
RELATORA
(522)
AGRAVANTE
pág. 142
ADVOGADOS
: SÉRGIO SCHULZE
KATHERINE DEBARBA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELÉVIO VELHO LOPES
ADVOGADO
: RAMON JOAQUIM MATTOS
RELATOR
(523)
AGRAVANTE
: IF AL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA
TECNOLOGIA DE ALAGOAS
REPR. POR
AGRAVADO
: ALAN MAIO FERNANDES MELO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : EVILASIO FEITOSA DA SILVA
BRUNO CONSTANT MENDES LÔBO
JANINE DE HOLANDA FEITOSA
TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE LEMOS E OUTRO(S)
RELATOR
E
(524)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: SÉRGIO SCHULZE
ADVOGADOS : ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES
AGRAVADO
: EDIMILSON GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: GUSTAVO LUIZ MEIRELLES DA SILVA
RELATOR
(525)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 459576 - SE (2014/0002751-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROCURADOR : PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EQUIPE DE SEGURANÇA JEAN MOURA
ADVOGADO
RELATOR
pág. 143
(526)
AGRAVANTE
: GILMAR VIANA DA SILVA
ADVOGADO
: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ANA PAULA CORREIA E OUTRO(S)
RELATOR
(527)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: VITORIANA SANTOS SOUZA
ADVOGADO
: LUIS HENRIQUE LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
(528)
AGRAVANTE
: SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA
AGRAVANTE
: ALEXANDRE RODRIGUES
ADVOGADO
: ALEXANDRE RODRIGUES (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS
AGRAVADO
: GILVANI SOARES COSTA
ADVOGADO
: MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA E
OUTRO(S)
RELATOR
(529)
AGRAVANTE
: WIEST S/A
ADVOGADO
: ISRAEL BERNS E OUTRO(S)
AGRAVADO
REPR. POR
RELATOR
pág. 144
(530)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: NICOLINA FERREIRA DO CARMO
ADVOGADO
: LUIS HENRIQUE LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
(531)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: JOSÉ GARCIA HONÓRIO PIRES
ADVOGADO
: DOUGLAS GARCIA AGRA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(532)
AGRAVANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E
AGRONOMIA ESTADO DO PARANÁ - CREA/PR
PROCURADOR : ANDRÉ PAOLO CELLA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: B FONSECA NETO PISCINAS - MICROEMPRESA
AGRAVADO
: BENEDITO FONSECA NETO
ADVOGADO
: ALCEU LUIZ PILLONETTO
RELATOR
(533)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROCURADOR : RITA DE CÁSSIA O. DO N. BARRETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TRANS FÁTIMA LOCADORA LTDA
ADVOGADO
: GILSON LUÍS SOUSA DE ARAÚJO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 145
(534)
AGRAVANTE
: PAULO MARCELINO ANDREOLI GONÇALVES
ADVOGADO
: MURILO ZAMBIAZZI DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
REPR. POR
RELATOR
(535)
AGRAVANTE
: JOSÉ ADILSON SALOMON
ADVOGADOS : LUIZ CERUTTI
OSVALDO RAU JUNIOR
AGRAVADO
: JOSÉ JAIR CANI
AGRAVADO
: HILDA CANI
ADVOGADOS : JURANDYR HILÁRIO BERTOLDI
ENNO JANSSEN JUNIOR
RELATOR
(536)
AGRAVANTE
ELÉTRICA CEEE D
ADVOGADO
: DARIO JUNIOR DA MOTTA GERMANO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARGEU PEREIRA DE WITT
ADVOGADO
: ANTÔNIO GELOE TOMASI FERRAZ E OUTRO(S)
RELATOR
(537)
AGRAVANTE
: ANA CLÁUDIA VIEIRA VACITE
ADVOGADO
: VICTOR HUGO PINHEIRO SANTOS FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SERASA S/A
ADVOGADOS : JEFFERSON SANTOS MENINI
pág. 146
LEANDRO LUÍS LOTO E OUTRO(S)
RELATOR
(538)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 459601 - TO (2014/0002806-0)
AGRAVANTE
: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
REPR. POR
AGRAVADO
: JOÃO BATISTA LUSTOSA PINHEIRO
ADVOGADO
RELATOR
(539)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
: GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI E OUTRO(S)
RELATOR
(540)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
ADVOGADO
: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VERA LÚCIA TIRADENTES
ADVOGADO
: JOSÉ VAGNER DO PRADO
RELATOR
(541)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: PASINI E PASINI E COMPAHIA LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADOS : FÁBIO SALES VIEIRA
pág. 147
DANIEL DE QUEIROZ MACIEL
RELATOR
(542)
AGRAVANTE
: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
REPR. POR
AGRAVADO
: ELIANA MARIA MATHIAS FONSECA
ADVOGADO
RELATOR
(543)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: SILVIA DE SOUZA DOS REIS
ADVOGADO
: CIRO ALEXANDRE SOUBHIA
RELATOR
(544)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: NEY JOSÉ CAMPOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCELO DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
: MURILO ALVARENGA NUNES
RELATOR
(545)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: SANDRA SILVA DE MORO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AIRTON FERNANDES RIBEIRO DO VALE
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS SANTOS LEITE E OUTRO(S)
RELATORA
pág. 148
(546)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: JAIME MEDEIROS RIBEIRO
ADVOGADO
RELATOR
(547)
AGRAVANTE
: FÁBIO HENRIQUE GOLIN NEVES
ADVOGADO
: JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO
AGRAVADO
ADVOGADOS : JORGE DONIZETI SANCHEZ E OUTRO(S)
RUBENS ZAMPIERI FILARDI
INTERES.
: KGTX LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - MICROEMPRESA
INTERES.
: LUIZA NUNES ALBANO
INTERES.
: EDSON GENIVAL TESCARI MEDEI
RELATOR
(548)
AGRAVANTE
: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
AGRAVADO
: JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RELATOR
(549)
AGRAVANTE
: ÁLVARO PEREIRA DA SILVA
AGRAVANTE
: VAINER PINTO DA SILVA
pág. 149
ADVOGADO
: RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA NEUZA DE FREITAS SILVEIRA
AGRAVADO
: ENIO CESAR PAULA DA SILVEIRA
ADVOGADO
: CELSO DONIZETTI DOS REIS
RELATORA
(550)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ROSALIA SILVA BICALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELY CANUTO DOS REIS
ADVOGADO
RELATOR
(551)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ROSINEIDE SANTOS SOARES
ADVOGADO
: THAÍS BARRETO MEDEIROS E OUTRO(S)
RELATOR
(552)
AGRAVANTE
: COREPAL MATERIAIS EMÉTRICOS LTDA
ADVOGADO
: ELIAH EBSAN DUARTE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARCANJO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA
ADVOGADO
: LUIZ CLAUDIO FARINA VENTRILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(553)
AGRAVANTE
REPR. POR
pág. 150
AGRAVADO
: AUTO POSTO BEIRA RIO LTDA
ADVOGADO
: DANIEL ALMEIDA UCHOA SOUZA
RELATOR
(554)
AGRAVANTE
: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
REPR. POR
AGRAVADO
: JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO
ADVOGADOS : MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES
DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA E OUTRO(S)
RELATOR
(555)
AGRAVANTE
: IFAL - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE ALAGOAS
REPR. POR
AGRAVADO
: PAULO MARCELO DE SIQUEIRA CASADO
ADVOGADO
: ELI GESSÉ DE LIMA ALBUQUERQUE
RELATOR
(556)
AGRAVANTE
: CLEIDE MARIA ALVES CAVALCANTE
ADVOGADO
: JOSÉ PAULO NETTO FONTES E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(557)
AGRAVANTE
pág. 151
CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA
RAQUEL DI SERVAN NUNES
IGOR LETHIERE DA SILVA
AGRAVADO
: SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA - REDE SUPERMARKET
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ LOPÉS PINTO
RELATOR
(558)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS MONTEIRO LTDA
ADVOGADO
: ARLINDO RAMOS JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(559)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: MATEUS LUZ DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO RIVALDO MENEZES DE ARAÚJO
ADVOGADO
: NATÁLIA MOREIRA MENEZES DE ARAUJO E OUTRO(S)
RELATOR
(560)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO ROBERTO DADÉCIO
AGRAVADO
: DENISE CARVALHO DADÉCIO
ADVOGADO
: NELSON AUGUSTO CHAVES FARIA
RELATOR
(561)
pág. 152
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: JOSÉ LUIZ ZANCANARO
SUSANA MARIA VACILOTTO TAPIA
ROBERTO PACHECO TAPIA
ANA LUISA CERCAL BATISTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SAGITÁRIO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(562)
AGRAVANTE
: LUIZ CARLOS PEREIRA DE CARVALHO JÚNIOR
AGRAVADO
ADVOGADO
: MÁRIO DE FREITAS MACEDO FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(563)
AGRAVANTE
: LEOMAR ADRIANO PEDROSO GUALBERTO
ADVOGADOS : DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS E OUTRO(S)
IVI ANDRÉIA PORTO DOS SANTOS
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(564)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ELISIANE DORNELLES FRASSETTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO DALLA COSTA
ADVOGADO
: MARILON RIZZETTO TEIXEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 153
(565)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ELÓI CONTINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GRANDEL CALÇADOS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADOS : NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ
JÚNIOR CEZAR PIRES MEDEIROS
AGRAVADO
: MORIÁ BENEFICIAMENTO DE CALÇADOS LTDA
ADVOGADOS : ANDRÉ RAFAEL WEYERMULLER
PRISCILA CRISTIANE TADLER K ÖNIG
RELATOR
(566)
AGRAVANTE
PROCURADOR : DANIEL DE ARAÚJO PERALTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARTHUR BARBOSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RELATOR
(567)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADOS : CLAUDIO MACIEL BERTOLDI
THIAGO MORAES BERTOLDI
RUDNEI DA SILVA MACIEL
AGRAVADO
: DIVA LUCIA ATAIDES CARDOSO
ADVOGADO
: MÁRCIO SANHUDO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
DE
ENERGIA
(568)
AGRAVANTE
: FUNDICAO BECKER LTDA
ADVOGADOS : FLOR EDISON DA SILVA FILHO
ADYR NEY GENEROSI FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PARKPLATZ ESTACIONAMENTOS LTDA
pág. 154
ADVOGADOS
: RAFAEL TOSTES MOTTIN
EDUARDO CARUSO CUNHA E OUTRO(S)
RELATORA
(569)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
INTERES.
INTERES.
: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
RELATOR
(570)
AGRAVANTE
PROCURADOR : RAFAEL LIMA DAUDT DÓLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: KELLY FONSECA GALVÃO
AGRAVADO
: KATIA FONSECA SALADICH
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(571)
AGRAVANTE
: MANOEL MIGUEL SIMÃO
ADVOGADO
: ROBERTO WILSON CARDOSO
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(572)
AGRAVANTE
: CÉLIO RODRIGUES ROCHA
ADVOGADO
: CÉLIO RODRIGUES ROCHA (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: MESSIAS ALMEIDA JORDÃO
ADVOGADO
: DOUGLAS MIGUEL BENTO
pág. 155
AGRAVADO
ADVOGADO
_
ADVOGADOS
:
:
:
:
S C DO C P - POR SI E REPRESENTANDO
SÍLVIO PEREZ NUNES E OUTRO(S)
A F DO C P (MENOR)
SÍLVIO PEREZ NUNES
CARLA RODRIGUES PÉREZ
RELATORA
(573)
AGRAVANTE
: UNIÃO E OUTRO
AGRAVANTE
PROCURADOR : JORGE LUIS TERRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DANIELE FERREIRA BRIAO
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
(574)
AGRAVANTE
: CAMERA AGROALIMENTOS S/A
ADVOGADOS : JEFERSON CARVALHO FREY E OUTRO(S)
DOUGLAS ROSCHILDT
AGRAVADO
: COOPERATIVA REGIONAL TRITÍCOLA SERRANA LTDA COTRIJUI
ADVOGADO
: JORGE LUIZ GOUVEIA EHLERS E OUTRO(S)
RELATORA
(575)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO ULBRICH JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NILTON BITENCOURT DIAS
ADVOGADO
: ALBERTO MEDEIROS
RELATOR
(576)
pág. 156
AGRAVANTE
AGRAVANTE
AGRAVANTE
AGRAVANTE
AGRAVANTE
ADVOGADOS
:
:
:
:
:
:
PATRÃO INTERMEDIAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
FERNANDO CHAGAS PATRÃO
VALDEA DE SOUZA PATRÃO
JOSÉ LUIS DE SOUSA PATRÃO
ELOISA SAMPAIO NASSER
LUIZ CLÁUDIO BARRETO SILVA
GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : EDMAR KLEM DE MATTOS E OUTRO(S)
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
PAULO EDUARDO PRADO
RELATOR
MINISTROS IMPEDIDOS
(577)
AGRAVANTE
: NAURA DA ROCHA PEREIRA
ADVOGADOS : TIAGO GRAZZIOTIN PEREIRA
ANTONELLA BERNARDON ARAMAYO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DE LOURDES ISAIAS
ADVOGADO
: FABIANA SPESSATTO BRINGHENTI
RELATOR
(578)
AGRAVANTE
PROCURADOR : HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MÁRCIO DE SOUZA MATTOS
ADVOGADO
: PAULO CÉSAR DA COSTA LAGE E OUTRO(S)
RELATOR
(579)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: JOSÉ DIVINO DE SOUZA
ADVOGADO
pág. 157
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(580)
AGRAVANTE
: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP
ADVOGADO
: DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCISCO FLÁVIO OLIVEIRA MUNIZ
ADVOGADO
: HUMBERTO MENDES DOS ANJOS
RELATOR
(581)
AGRAVANTE
SERGIO SCHULZE
SILVANA FEIJÓ NOAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CELMAR DE QUADROS DE ALMEIDA
ADVOGADO
: MAURICIO PAZ JUSTEN
RELATOR
(582)
AGRAVANTE
: JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS
AGRAVANTE
: JOSE APARECIDO ALVARENGA
AGRAVANTE
: JOSE AUGUSTO MARCOS COUTINHO
AGRAVANTE
: JOSE DA CONCEICAO SOUZA
AGRAVANTE
: JOSE DANIEL DE SOUZA
ADVOGADOS : PAULO JOSÉ DE MAGALHÃES
GUSTAVO JOSÉ BRANDÃO DE MAGALHÃES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE
AGRAVADO
: FRANCISCO VALADARES PÓVOA
ADVOGADOS : CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS E OUTRO(S)
MARCUS CONSEDEY PERLINEIRO
RELATOR
pág. 158
(583)
AGRAVANTE
: JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA
ADVOGADO
: RAPHAEL DE MAGALHÃES DORNA
AGRAVADO
: ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS
FINANCEIROS
ADVOGADO
: ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(584)
AGRAVANTE
: UNILEVER BRASIL LTDA
ADVOGADOS : REGIANE CRISTINA MARUJO
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
CAMILA TEIXEIRA DE FREITAS
MARCEL ALBERTO PALMA PRADO
AGRAVADO
: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LAÇADOR LTDA
ADVOGADO
: RITA PERONDI E OUTRO(S)
RELATOR
(585)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ANDRÉ LUIZ DE CASTRO FERNANDES E OUTRO(S)
NIELSON MOREIRA DIAS JUNIOR
AGRAVADO
: EMBRASA EMBALAGENS MICRONDULADAS DO BRASIL S/A
ADVOGADOS : ANTÔNIO MÁRIO DE ABREU PINTO
JUDITH RANGEL E OUTRO(S)
RELATOR
(586)
AGRAVANTE
: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
pág. 159
ADVOGADOS
: DIOGO RANGEL DORNELLES
VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA E OUTRO(S)
ELISA MACHADO NETO
AGRAVADO
: MARLUCE DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
: FELIPE SANTOS VIEIRA
RELATOR
(587)
AGRAVANTE
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: EDUARDO JOSÉ CAVALCANTI DE SOUZA
ADVOGADO
: SILVIO LÚCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(588)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : CLAUDIO KASUVOSHI KAWASAKI E OUTRO(S)
TATIANE MOURA DE MELO
AGRAVADO
: COMERCIAL CENTRALE LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADOS : ADILSON FALCÃO DE FARIAS
ALLYSON SOUSA DE FARIAS E OUTRO(S)
RELATORA
(589)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: A P MAGATON - MICROEMPRESA
AGRAVADO
: ANDREI PEREIRA MAGATON
ADVOGADO
RELATOR
pág. 160
(590)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
PROCURADOR : VANESSA RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JAILTON JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
(591)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO NOVATO
ADVOGADOS : RONALDO ERMELINDO FERREIRA E OUTRO(S)
REGINALDO LUÍS FERREIRA
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(592)
AGRAVANTE
: DISBRAVE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADOS : SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO
DÉBORA SILVA DE BRITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A
ADVOGADOS : ROBERTO TRIGUEIRO FONTES E OUTRO(S)
LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA
RELATOR
(593)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : BRUNA RIBEIRO AMORIM E OUTRO(S)
THIAGO ALVES LIMA XAVIER
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
pág. 161
(594)
AGRAVANTE
: NERI JULIANO PICCOLOTO
ADVOGADO
: ALFEU BISAQUE PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SANTA FE VAGOES S/A
AGRAVADO
: AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A - ALL
ADVOGADO
: CARLOS JERÔNIMO ULRICH TEIXEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(595)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
ADVOGADOS : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES
FERNANDO OLILVEIRA SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(596)
AGRAVANTE
: MADEIREIRA PINUS PEDRA LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: AURINO MUNIZ DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO BANESTADO S/A
BRÁULIO BELINATI GARCIA PEREZ E OUTRO(S)
ÚRSULA ERNLUND SALAVERRY GUIMARÃES
RELATOR
(597)
AGRAVANTE
DE JANEIRO
AGRAVADO
: ANGELA MARIA CONRADO DE FARIAS
ADVOGADO
RELATOR
pág. 162
(598)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: VERA LÚCIA DE SOUZA CONFECÇÕES - MICROEMPRESA
ADVOGADO
RELATOR
(599)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO IMACULADA CONCEIÇÃO
ADVOGADO
: ISABELLA BIDART LIMA DO AMARAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
ADVOGADOS : RENATO NAPOLITANO NETO E OUTRO(S)
MANUELA DE CARVALHO SANCHES
RELATOR
(600)
AGRAVANTE
: RIO DOURADO AGROPECUÁRIA LTDA
ADVOGADOS : MÁRCIO SOUZA PIRES E OUTRO(S)
SANDRA CRISTINA PIRES TOGNERI
AGRAVADO
REPR. POR
RELATOR
(601)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
AGRAVADO
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : ANA LUIZA DE PAULA XAVIER E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 163
(602)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
ADVOGADO
: MARCEL COSTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE RECIFE
PROCURADOR : MARIA HELENA DUARTE LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
(603)
AGRAVANTE
: VINDIMA MULTIVENDAS LTDA - MICROEMPRESA
AGRAVANTE
: ALFREDO WORM
AGRAVANTE
: LUCI WORM
ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS EFING
FERNANDO ROCHA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADOS : LEONARDO RODRIGUES CARVALHO E OUTRO(S)
KARINA GROSS MACHADO
RELATOR
(604)
AGRAVANTE
: MARIA OSCARLINA CARNEIRO MARTINS - ESPÓLIO
REPR. POR
: MILTON MARTINS CARNEIRO - INVENTARIANTE
ADVOGADOS : LUIZ GUILHERME MULLER PRADO
PAULO HENRIQUE MARTINS DE SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ HENRIQUE MARTINS
ADVOGADA
: TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUZANA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA
AGRAVADO
: EDSON RIBAS AMAZONAS DE ALMEIDA
ADVOGADOS : EMÍLIO LUIZ AUGUSTO PROHMANN
ANDRÉ LUÍS GONÇALVES SIMÕES DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 164
(605)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS : JOAO JOAQUIM MARTINELLI
ADRIANA ZANATA FÁVERO REIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROBSON VAZ DA SILVA
ADVOGADO
: TULIO EL HAOULI E OUTRO(S)
RELATOR
(606)
AGRAVANTE
: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA FILIAL CAMPINAS
ADVOGADOS : JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO E OUTRO(S)
JOÃO HENRIQUE GUIZARDI
AGRAVADO
: BENINI E COMPANHIA LTDA
ADVOGADO
: ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO E OUTRO(S)
INTERES.
: GONÇALVES E SOUZA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO GUARESCHI
RELATOR
(607)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: R F (MENOR)
REPR. POR
: MC
ADVOGADO
: ANERINO DE CEZARO CAVALER JÚNIOR
AGRAVADO
PROCURADOR : ANTONIO FERNANDO DE ALCANTARA ATHAYDE JÚNIOR E
OUTRO(S)
INTERES.
: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
RELATOR
(608)
AGRAVANTE
: CONSTRUÇÕES CONSULTORIA E OBRAS CCO LTDA
ADVOGADO
: DANIEL DORSI PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUPERMIX CONCRETO S/A
ADVOGADO
: NIWTON MOREIRA MICENO E OUTRO(S)
pág. 165
RELATOR
(609)
AGRAVANTE
: GERHARD HORST FRITZSCHE
AGRAVANTE
: SUL FABRIL S/A
ADVOGADOS : PAULO ROBERTO DE BORBA E OUTRO(S)
RENATO MORAES DE BEM
AGRAVADO
: CLAUS GOSSWEILLER
ADVOGADO
: OSMAR PACKER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CELSO MÁRIO ZIPF
ADVOGADO
: VANESSA PABST METZLER
INTERES.
: SUL FABRIL S/A - MASSA FALIDA
REPR. POR
: CELSO MÁRIO ZIPF - ADMINISTRADOR
RELATOR
(610)
AGRAVANTE
: CAR HOUSE VEÍCULOS LTDA
AGRAVANTE
: HOUSECAR CENTER VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO
: MICHELLE DAIANA KLASER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
NACIONAL
EM DEFESA DE
COMSUMIDORES
CONSORCIADOS E USUÁRIOS DO SISTEMA FINANCEIRO UNICONS
ADVOGADOS : RAIMUNDO FLORES E OUTRO(S)
PAULO RENÊ ESTEVES SOARES
DANIEL WOLFF BEHREND
RELATOR
(611)
AGRAVANTE
PROCURADOR : ADRIANA KRIEGER DE MELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REJANE MARIA OBERTO LINASSI
ADVOGADO
: JOSEMIR MERLIN
RELATOR
pág. 166
(612)
AGRAVANTE
: JUAREZ FRANCISCO NONEMACHER
ADVOGADO
: CLÁUDIO LEITE PIMENTEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADO
: LEONARDO DIENSTMANN DUTRA VILA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(613)
AGRAVANTE
: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADOS : NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
ALINE MARIA GOMES DE MOURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSINERE RODRIGUES DA SILVA
AGRAVADO
: NELSON DE ASSIS LEÃO
AGRAVADO
: MARIA ANITA CORDEIRO DE SOUZA
AGRAVADO
: EDNALDO JOSÉ DO NASCIMENTO
AGRAVADO
: QUITÉRIA VARCELINA DA CONCEIÇÃO
AGRAVADO
: MANUEL LEITÃO DA SILVA NETO
AGRAVADO
: JOSÉ LUIZ DA SILVA
AGRAVADO
: EURIDES MARIA DA CONCEIÇÃO
AGRAVADO
: ELISABETE OSÓRIO DA SILVA
AGRAVADO
: MARIA DALVA DA SILVA
AGRAVADO
: MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA
AGRAVADO
: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
AGRAVADO
: EVA MARIA DO NASCIMENTO LIMA
AGRAVADO
: MARIA LUCIETE LOPES
AGRAVADO
: IZAURA TORRES DA SILVA SETUBAL
AGRAVADO
: TARCISIO ALMEIDA SILVA
AGRAVADO
: MARIA IVONETE RODRIGUES DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: MANOEL JOÃO BEZERRA
AGRAVADO
: ANTÔNIO EDSON BARROS
AGRAVADO
: MARIA EUNICE CARNEIRO SOUZA
AGRAVADO
: MARINEIDE SILVA GONZAGA
AGRAVADO
: MILTON FERNANDES TORRES
AGRAVADO
: EDVALDO ANTÔNIO CORDEIRO
AGRAVADO
: JAILDES VALENÇA ALVES DA SILVA
AGRAVADO
: ANTÔNIO PROCORIO NETO
AGRAVADO
: JUDITE HELENA DOS SANTOS
AGRAVADO
: MARIA APARECIDA SALES DE PAULA
pág. 167
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADOS
:
:
:
:
ELISA MARIA DE SOUZA SILVA LIMA
CÉLIO BATISTA DE AZEVEDO
EDVALDO ALVES GRACIANO
DANIELLE TORRES SILVA
MANOEL ANTÔNIO BRUNO NETO
JOÃO PAULO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
(614)
AGRAVANTE
: DESTAK COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO
: RAMON DANTAS MANHÃES SOARES
AGRAVADO
: BALI BRASÍLIA AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADOS : BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO(S)
KATHIA AGUIAR ZEIDAN
RELATORA
(615)
AGRAVANTE
: MARIA HELENA PEREIRA SILVEIRA
AGRAVANTE
: RUI FERNANDO PEREIRA SILVEIRA
ADVOGADO
: JOSÉ RENATO BORGES DAUDT
AGRAVADO
: SÃO CRISTÓVÃO FUTEBOL CLUBE - SCFC
ADVOGADO
: AIXA MUHD GOULART
INTERES.
: MUNICÍPIO DE GRAMADO
RELATORA
(616)
AGRAVANTE
: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS NPL I
ADVOGADOS : GABRIEL LOPES MOREIRA
ANA CRISTINA ALMESTO RECOVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JEFERSON ÁLVARO PINTO
ADVOGADOS : DIEGO SOUZA GONZATTO
ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE
INTERES.
ADVOGADO
: GABRIEL LOPES MOREIRA E OUTRO(S)
pág. 168
RELATOR
(617)
AGRAVANTE
: LEANDRO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO
: CARINA TEIXEIRA JOHANSSON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIFÉRTIL UNIVERSAL DE FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO
: EDGAR LUIZ FERREIRA LIMA E OUTRO(S)
INTERES.
: CARLOS ALBERTO GOMES VILLANOVA
ADVOGADO
: CARLOS GERALDO BERNARDES COELHO SILVA E OUTRO(S)
INTERES.
: COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SANTIAGUENSE LTDA
ADVOGADO
: CARLA DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
RELATOR
(618)
AGRAVANTE
: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
REPR. POR
AGRAVADO
: JUSTINO CORREA PEREIRA
ADVOGADO
RELATOR
(619)
AGRAVANTE
: JORGE LUIZ NUNES DA SILVA
ADVOGADOS : ZELSON LUIZ PINHEIRO TENÓRIO E OUTRO(S)
CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO
AGRAVADO
: TANIA DOS SANTOS TORRES
ADVOGADO
: MARIA GORETE PEREIRA GOMES CÂMARA E OUTRO(S)
RELATOR
(620)
AGRAVANTE
: JAIR FRAGA VIEIRA NETO
ADVOGADO
: ANDRÉ LUÍS PEREIRA DE FREITAS
pág. 169
AGRAVADO
: BANCO JBS S/A
ADVOGADO
RELATOR
(621)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: JOSÉ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
: SANDRA DE MATTOS E OUTRO(S)
ADVOGADA
: TATIANA MEDEIROS DE TOLEDO
RELATOR
(622)
AGRAVANTE
: AILTON DOS SANTOS
ADVOGADO
: RENATA GONÇALVES PIMENTEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : GILBERTO BORGES DA SILVA E OUTRO(S)
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
RELATORA
E
(623)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: VALDOMIRO VIDAL DE SOUZA
ADVOGADO
: JEAN JÚNIOR NUNES
RELATOR
(624)
AGRAVANTE
: MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO
ADVOGADO
: ROGÉRIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO E OUTRO(S)
pág. 170
AGRAVADO
: PAULO ROGGÉRIO DE ABREU AZEVEDO
AGRAVADO
: MARIA GORETTI CEZAR AZEVEDO
ADVOGADO
: KLEBER DE ADRADE PINTO
RELATORA
(625)
AGRAVANTE
: SATNIT DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
: MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO
AGRAVADO
: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS CRUZEIRO LTDA
ADVOGADOS : LUIZ GRZECHOTA E OUTRO(S)
NEUBER EDGAR LEHN
INTERES.
: SIROTSKY E CASTRO CONSULTORES ASSOCIADOS
INTERES.
: BANCO ITAÚ S/A
INTERES.
: MARCELO DE FREITAS E CASTRO
RELATOR
(626)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADOS : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES E OUTRO(S)
FERNANDA BUSKO VALIM
AGRAVADO
: JAQUELINE SANTOS VIEIRA
ADVOGADO
: ECINELE PENTEADO BOEIRA
RELATOR
(627)
AGRAVANTE
: INTELCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJOLOS LTDA
AGRAVANTE
: ESTOR LUIZ MACCARI
ADVOGADOS : ALISSON MURILO MATOS E OUTRO(S)
ANDRÉ GARCIA ALVES CUNHA
AGRAVADO
REPR. POR
RELATOR
pág. 171
(628)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : RICARDO POLESELLO
LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS E OUTRO(S)
ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO
AGRAVADO
: NELSON KONIG
ADVOGADOS : EUGÊNIO LEONARDO VIEIRA GRANDÓ
FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDO
INTERES.
: ERICA MARTHA KONIG
INTERES.
: CLEUSA ORIETA KONIG
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(629)
AGRAVANTE
: MARIA LUCIA FATTORELLI CARNEIRO
ADVOGADO
: ORLANDO MESSINA DA CUNHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ MARCELLO ABRANTES ESCOBAR
AGRAVADO
: FRANCISCO ETTORE GIANNICO JÚNIOR
AGRAVADO
: MAURO JOSÉ SILVA
ADVOGADO
: ADILSON DE LIZIO E OUTRO(S)
INTERES.
: EUGÊNIO CELSO GONÇALVES
RELATOR
(630)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DR JOSÉ FROTA - IJF
ADVOGADA
: MARIA DE NAZARÉ RAMOS PEREIRA
AGRAVADO
: MARIA AUXILIADORA SARAIVA COLARES
AGRAVADO
: MARIA CELESTE MARTINS SOUSA
AGRAVADO
: IRAIDES PAULINO SANTOS
AGRAVADO
: MARILENE DA SILVA REGO
AGRAVADO
: MARIA JOSÉ RODRIGUES BRITO
AGRAVADO
: MARIA MADALENA DE FREITAS MARQUES
AGRAVADO
: ANTONIA BARROS QUEIROZ
ADVOGADOS : ROXANE BENEVIDES ROCHA
SÉRGIO ELLERY SANTOS
RELATOR
pág. 172
(631)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: NAIARA ERN
AGRAVADO
: FLÁVIO ZONDERLITO ERN
ADVOGADO
: JOÃO BATISTA GESSER SOBRINHO
INTERES.
INTERES.
: MUNICÍPIO DE ITUPORANGA
INTERES.
RELATOR
(632)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : EDUARDO MARIOTTI
ANDIARA BARBOSA SILVEIRA
AGRAVADO
: AMAURI SEBASTIAO CORREIA
ADVOGADO
: CAMILO PORT
RELATORA
(633)
AGRAVANTE
: FERNANDO MACHADO COELHO DA COSTA
ADVOGADOS : ÊNIO PONTE MOURÃO
VINÍCIUS MAIA LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL - FAELCE
ADVOGADO
: ANTÔNIO CLETO GOMES E OUTRO(S)
RELATORA
(634)
AGRAVANTE
: PAULO FRANCISCO DOS SANTOS DUTRA
ADVOGADOS : VILMAR LOURENÇO
IMILIA DE SOUZA E OUTRO(S)
pág. 173
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(635)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ALEXANDRE NELSON FERRAZ E OUTRO(S)
VALERIA CARAMURU CICARELLI
AGRAVADO
: PIONTEK E ANDRADE LTDA
ADVOGADOS : ISAQUEL MAIA
GIDALTE DE PAULA DIAS
RELATOR
(636)
AGRAVANTE
: ARTELESTE CONSTRUÇÕES LTDA
AGRAVANTE
: MAVILLIS CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONSÓRCIO SULTEPA-CIDADE
ADVOGADO
: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK E OUTRO(S)
INTERES.
: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
RELATOR
(637)
AGRAVANTE
: MARIA DO CARMO CARDOSO COELHO
ADVOGADO
: ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES
AGRAVADO
PROCURADOR : VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIORAS E OUTRO(S)
INTERES.
: CARLOS A C COSTA & CIA LTDA
INTERES.
: CARLOS ALBERTO CARDOSO COSTA
INTERES.
: DOMINGOS ALBERTO CARDOSO COSTA
RELATOR
pág. 174
(638)
AGRAVANTE
: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ADVOGADOS : ROBERTO FRAGA JUNIOR
DANIEL ATAIDE DE ANDRADE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SILVIO GONÇALVES FERREIRA
AGRAVADO
: JOAQUIM JOSE JOBIM DE CARVALHO
ADVOGADOS : CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA
LUIS CARLOA DA COSTA PEREIRA E OUTRO(S)
INTERES.
: JORGE LUIZ FERREIRA VERBOONEN E OUTROS
RELATOR
(639)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADOS : RAIMUNDO FLORES E OUTRO(S)
ALEXANDRE DE LIMA BIZARRO
LUIS AFONSO SACCO MACIEL
AGRAVADO
: ANTÔNIO VIDORI
AGRAVADO
: ALEI PEDRO DADALT
AGRAVADO
: ALDOIR CHINI
AGRAVADO
: CAPELA COMUNITÁRIA MENINO JESUS
AGRAVADO
: CLORINDO ALBINO TREMEA
AGRAVADO
: DANILO VENZO
ADVOGADO
: ALVOIR LEANDRO ARAÚLO
AGRAVADO
: AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: RODRIGO MUSSOI MOREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
ENERGIA
(640)
AGRAVANTE
: SHERON SILVA DA SILVA
AGRAVADO
ADVOGADOS : MÁRIO DE FREITAS MACEDO FILHO
FERNANDO SMITH FABRIS E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 175
(641)
AGRAVANTE
: PEDRO ANTÔNIO SCARPELLINI CAMPOS
AGRAVANTE
: BRÁZ MONTEIRO CAMPOS
AGRAVANTE
: MARIA ADELAIDE SCARPELLINI CAMPOS
ADVOGADOS : PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA
HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
FAUSTO LUÍS MORAIS DA SILVA E OUTRO(S)
BENIALDO DONIZETTI MOREIRA
AGRAVADO
ADVOGADOS : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS E OUTRO(S)
ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO
RICARDO POLESELLO
MARCELO SCHMAEDECKE
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(642)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA STOCKINGER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NILSENT DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
: FRANK GIULIANI KRAS BORGES E OUTRO(S)
RELATOR
(643)
AGRAVANTE
: PETROBRAS DISTRIBUIÇÃO LTDA
ADVOGADOS : FÁBIO ALBERTO NUNES CAVALCANTE E OUTRO(S)
ADRIANA GOMES CARVALHEIRO
AGRAVADO
: SUMARÉ PETRÓLEO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO
RELATORA
(644)
pág. 176
AGRAVANTE
ADVOGADO
: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIANA DE JESUS SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO
: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO E OUTRO(S)
RELATORA
(645)
AGRAVANTE
: MIGUEL AMORIM DA SILVA
ADVOGADO
: ANA MARIZA IGANSI DE SOUSA
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : GABRIEL LOPES MOREIRA E OUTRO(S)
FERNANDA HANEFELD
RELATOR
E
(646)
AGRAVANTE
: WANDERLEI SIRLENE RODRIGUES SCHILLING
ADVOGADOS : GABRIEL DINIZ DA COSTA
RAFAEL CASELLI PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO
: JEFERSON ANTÔNIO ERPEN E OUTRO(S)
RELATOR
(647)
AGRAVANTE
: V D CARVALHO - MICROEMPRESA E OUTRO
AGRAVANTE
: VERÔNICA DANIEL CARVALHO
ADVOGADO
: FLAVIANA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 177
(648)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA - RS
ADVOGADO
: CRISTIANO LAITANO LIONELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADOS : BEATRIZ REGIUS PÉTERFFY VON JÁGOCS
RACHEL BERGSCH E OUTRO(S)
RELATOR
(649)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MUNICIPIO BREJO DA MADRE DE DEUS
ADVOGADO
: SYLVIO CADEMARTORI NETO E OUTRO(S)
RELATOR
(650)
AGRAVANTE
: MARIA VERÔNICA DE AGUIAR NEMÉSIO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADOS : SITO KOWSMANN E OUTRO(S)
ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO MO NTEIRO
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(651)
AGRAVANTE
: ELSO RONDON DE SOUZA
ADVOGADO
: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : JOAQUIM FELIPE SPADONI
JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY E OUTRO(S)
RELATOR
(652)
pág. 178
AGRAVANTE
: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG
ADVOGADO
: JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM E OUTRO(S)
ADVOGADA
: ELZA ALVES MARQUES
AGRAVADO
: UNIÃO
ADVOGADO
RELATOR
(653)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: VELUZIANO ALVES FERREIRA
AGRAVADO
: EDIENE ALVES SOARES
AGRAVADO
: EDNAN ALVES SOARES
AGRAVADO
: LUCIENE ALVES SOARES
AGRAVADO
: LUÍS ALBERTO SOARES
ADVOGADO
: CINCINATO CÉSAR DE ALMEIDA
RELATOR
(654)
AGRAVANTE
: MÁRCIA MARIA ANTUNES DA COSTA
ADVOGADO
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : GIOVANA BOMPARD
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
(655)
AGRAVANTE
: UEHARA QUEIROZ REPRESENTAÇÕES LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: RENATA GONÇALVES PIMENTEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MULTIBELA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS FEMININOS LTDA MICROEMPRESA
ADVOGADO
INTERES.
: LEONARDO BAUMANN
pág. 179
INTERES.
: JACQUELINE MICHELMANN
INTERES.
: ELIEUDE FERREIRA QUEIROZ
RELATOR
(656)
AGRAVANTE
DE JANEIRO
AGRAVADO
: SELMA DE SOUZA REDUZINO
ADVOGADO
RELATOR
(657)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AQUELINO ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO
: LUCIANO FEHSE DA SILVA
RELATOR
(658)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : CLÁUDIA RUZICKI KREMER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO RODRIGO SILVA DA SILVA
ADVOGADO
: SANDRA ERNESTINA RUBENICH E OUTRO(S)
RELATOR
(659)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ELÓI CONTINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GERMAN KRAUS BERNSTEIN GARCIA
pág. 180
ADVOGADO
: DANIEL DEMARTINI
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(660)
AGRAVANTE
: EDILEUSA DA SILVA BATISTA
ADVOGADOS : GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES
JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES
AGRAVADO
ADVOGADOS : LUIZ CARLOS ZVEITER
RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS
CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
(661)
AGRAVANTE
: FREDERICO PESSOA DE QUEIROZ
ADVOGADO
: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: HERMENEGILDO PINHEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(662)
AGRAVANTE
: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA
ADVOGADA
: VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : LUÍS FERNANDO BELÉM PERES E OUTRO(S)
RELATOR
(663)
pág. 181
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
AGRAVADO
: VALÉRIA SCHWARTZ DALL AGNOL
ADVOGADO
: FRANCISCO ROMEO DE TOLEDO VOGEL
RELATOR
E
(664)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO FABIANO CHAVES DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE
: WAGNER DE BRITO BARBOSA
AGRAVANTE
: JOSE LUCIO DE CARVALHO
AGRAVANTE
: VANIUS REIS TORRES
AGRAVANTE
: ADRIANO NOGUEIRA MIRANDA
AGRAVANTE
: GUSTAVO VELOSO TORRES
AGRAVANTE
: GIVAGO MIRANDA
AGRAVANTE
: MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO FERRAZ
AGRAVANTE
: LUIZ CARLOS DE ANDRADE MIRANDA
AGRAVANTE
: LEONARDO PAIVA DE MIRANDA
ADVOGADOS : TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO E OUTRO(S)
JOAO JOAQUIM MARTINELLI
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(665)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: ACQUADELMARE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
AGRAVADO
: HELENA FIDELIS COUTINHO
ADVOGADO
RELATOR
(666)
pág. 182
AGRAVANTE
: MÁRCIO DOS SANTOS OLIVEIRA
AGRAVANTE
: MARIANE DIAS TRINDADE OLIVEIRA
ADVOGADO
: DIOGO LUNARDI NADRE
AGRAVADO
: ALLURE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A
ADVOGADOS : LUIZ GUSTAVO BARBOSA MARTINS
LEANDRO TARTAROTTI DE MESQUITA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FPS - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADOS : LUÍS PAULO SERPA
JANICE JULIANA HAUSCHILD DIAS E OUTRO(S)
RELATOR
(667)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ELISABETE MOREIRA CABRAL FARIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEVERINO HENRIQUE DE CARVALHO
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATOR
(668)
AGRAVANTE
: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE MINAS
GERAIS - SINDSEP/MG
ADVOGADOS : MARIA DA CONCEIÇÃO CARREIRA ALVIM E OUTRO(S)
RENATO FERREIRA PIMENTA
AGRAVADO
: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN
PROCURADOR : ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTRO(S)
RELATOR
(669)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA
ADVOGADO
RELATOR
pág. 183
(670)
AGRAVANTE
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : RICARDO SUSSUMU OGATA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALESSANDRA MARIA FRISSO
AGRAVADO
: ZALDINO FRISSO JUNIOR
ADVOGADO
: MÁRIO GILBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(671)
AGRAVANTE
: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADOS : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
GISELE DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: INDÚSTRIAS NOVACKI S/A
ADVOGADOS : MOACIR DE MELO E OUTRO(S)
VIRGILIO CESAR DE MELO
CELSO ANTONIO RODRIGUES
AGRAVADO
: LAERCIO ROBERTO TOMACHESKI
ADVOGADO
: GABRIEL ROGÉRIO TOMACHESKI
INTERES.
: ANTONIO SILVESTRE CARNEIRO
ADVOGADO
: VIRGILIO CESAR DE MELO E OUTRO(S)
RELATOR
(672)
AGRAVANTE
: CARNES E CARNES LTDA
AGRAVANTE
: MARIA DO SOCORRO TORRES LISBOA
ADVOGADO
: FRANCISCO JOÃO DA SILVA
AGRAVADO
: PATRIMONIAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADVOGADOS : BRUNO MOREIRA VICTOR BRUÉRE
THIAGO VILLAÇA CARDOSO DE MELLO E OUTRO(S)
RELATORA
pág. 184
(673)
AGRAVANTE
: VANDEZIR CAMARGO
ADVOGADO
: GILBERTO DA SILVA SILVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(674)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
AGRAVADO
PROCURADOR : ZENIO VENTURA E OUTRO(S)
RELATOR
(675)
AGRAVANTE
: DEJANIR DALMORO SIQUEIRA CASTRO
AGRAVANTE
: ANTONIO DE PONTES DA SILVA
AGRAVANTE
: DILERMANDO GERMANO DA COSTA
AGRAVANTE
: DIMAS EDUARDO PINHEIRO ORLANDI
AGRAVANTE
: JOSE MARIA DE ANDRADE BRAGA
AGRAVANTE
: MARIA MADALENA MACIEL MARQUES
AGRAVANTE
: MARIA VALDETE SOARES DE FREITAS
AGRAVANTE
: MARILAINE DE FATIMA D AGOSTINO
AGRAVANTE
: SEBASTIAO ANDRADE SANTANA
AGRAVANTE
: SERGIO MURILO DE FREITAS
ADVOGADOS : MARCIO PIRES MACIEL
SAULO RODRIGUES MENDES
DANIELE RESENDE E OUTRO(S)
AGRAVADO
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI
NATÁLIA DE MEDEIROS RESENDE E OUTRO(S)
INTERES.
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 185
(676)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: FRANCISCA NEUMA NOBRE
ADVOGADOS : CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO
MARTHA SHEILLA DO CARMO MONTEIRO
RELATORA
(677)
AGRAVANTE
: EAFN
ADVOGADOS : RAIMUNDO CAVALCANTE FILHO
FLÁVIO CAVALCANTE
AGRAVANTE
: EMILIA ANTONIETA FREITAS NOGUEIRA
AGRAVADO
: HARN
ADVOGADOS : ELIENE MARIA VERAS DA ROCHA E OUTRO(S)
MINERVA LÚCIA SOUSA SANTOS
RELATORA
(678)
AGRAVANTE
: NELMO KLIEMANN
AGRAVANTE
: CATARINA NOEMI KLIEMANN
ADVOGADO
: FAUSTO ALVES LÉLIS NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ CARLOS ALEGRETTI
AGRAVADO
: CARLOS ARTIDORIO ALLEGRETTI
AGRAVADO
: FÁTIMA CAMARGO ALEGRETTI
AGRAVADO
: TÂNIA MARIA LOPES ALLEGRETTI
ADVOGADOS : CARLOS ARTIDORIO ALLEGRETTI (EM CAUSA PRÓPRIA)
LUIZ CARLOS ALEGRETTI (EM CAUSA PRÓPRIA)
INTERES.
: MACRO ECONOMIA DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA
INTERES.
: SUPERMERCADOS ECONOSUL LTDA
INTERES.
: TRANSPORTES GOLFINHO LTDA
INTERES.
: JOSÉ RUI DE MELLO
INTERES.
: CARLOS ROVI DE MELLO
INTERES.
: INGRID HEIDI DE MELLO
INTERES.
: ANTONIO JORGE DORNELES OTTANO
INTERES.
: MARIA LÚCIA DE MELLO OTTANO
pág. 186
RELATOR
(679)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE
SAÚDE SÃO JOSÉ
ADVOGADO
: MARIA CECÍLIA BOUSQUET CARNEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO CAMILO ANTUNES NETTO
ADVOGADO
: CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS
AGRAVADO
: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
RELATOR
(680)
AGRAVANTE
: RODOLFO NATALE
ADVOGADOS : VINÍCIUS PEDROSA FERREIRA CRISTO
JOÃO GUILHERME PERRONI LA TERZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAURÍLIO DE OLIVEIRA RESENDE
AGRAVADO
: MÔNICA GOULART GUERRA RESENDE
AGRAVADO
: XISTO ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR
ADVOGADOS : JULIANA SAFAR TEIXEIRA PINTO E OUTRO(S)
LÍVIA GUIMARÃES GONÇALVES
INTERES.
: LAÉRCIO NASCIMENTO E OUTRO
ADVOGADO
: GILBERTO LEME MENIN E OUTRO(S)
RELATOR
(681)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO DO ESTADO DE ALAGOAS
ADVOGADOS : DANIEL ALMEIDA UCHOA SOUZA E OUTRO(S)
MARÍLIA FORTES PINTO CAVALCANTI
RELATOR
pág. 187
(682)
AGRAVANTE
: JOÃO LESSA
AGRAVANTE
: JOSÉ GONÇALVES
AGRAVANTE
: VALDOMIRO CORREIA DE MIRANDA
AGRAVANTE
: CLOVIS FERREIRA DA SILVA
AGRAVANTE
: LUIZ HUMBERTO DA COSTA
AGRAVANTE
: MARIA DO SOCORRO OIVEIRA COSTA
AGRAVANTE
: PAULO MARTINS VIANA
AGRAVANTE
: ERNANDO FERREIRA DE ASSIS
ADVOGADO
: TIAGO UCHOA MARTINS DE MORAES
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(683)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: LILIAN SALGADO
ADVOGADO
RELATOR
(684)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
AGRAVADO
PROCURADOR : LUIZ CARLOS ELY FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
ADVOGADO
RELATOR
(685)
pág. 188
AGRAVANTE
: CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA
ADVOGADO
: ERNANI PROPP JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FREDERICO MILTON SCHNEIDER
AGRAVADO
: CLARISSE VICTORIA SCHNEIDER
ADVOGADO
: JORGE HENRIQUE GITZLER E OUTRO(S)
RELATOR
(686)
AGRAVANTE
: GERALDO PEREIRA VIRIATO
ADVOGADO
: BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO
AGRAVADO
ADVOGADOS : NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO(S)
FERNANDA BOMBONATO
RELATOR
(687)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
REPR. POR
AGRAVADO
: LETÍCIA LUNA RIBEIRO - ESPÓLIO
REPR. POR
: MARIA VERIANE GRANGEIRO HENRIQUE - INVENTARIANTE
AGRAVADO
: ANTÔNIO BATISTA GRANGEIRO
ADVOGADO
: JANE EYRE RIBEIRO BATISTA E OUTRO(S)
RELATOR
(688)
AGRAVANTE
: RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADVOGADOS : MÁRCIO LOUZADA CARPENA E OUTRO(S)
ALEXSANDRO DA SILVA LINCK
AGRAVADO
: OCTACÍLIO GRIS - ESPÓLIO
REPR. POR
: SEVERINA SEGALA GRIS - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: MOISES LEITE
INTERES.
: COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE
RELATORA
pág. 189
(689)
AGRAVANTE
: MARCOS ANDRÉ ROSA ANSELMO
ADVOGADO
AGRAVADO
PROCURADOR : ADRIANA PRATA DE FREITAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO CESGRANRIO
ADVOGADO
: FLAVIA FIRGULHA DA COSTA SOUSA E OUTRO(S)
RELATOR
(690)
AGRAVANTE
PROCURADOR : TAITALO FAORO COELHO DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONTADES VISTORIADORA DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO
: RODRIGO PACHECO GONÇALVES
RELATOR
(691)
AGRAVANTE
: FRAMCRED FACTORING MERCANTIL DE CRÉDITO LTDA
ADVOGADOS : VLADIMIR DE MARCK
SAMANTA ALBINO SILVÉRIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MECRIL METALÚRGICA CRICIÚMA LTDA
ADVOGADO
: PATRÍCIA NAZÁRIO BRUNEL
RELATOR
(692)
AGRAVANTE
: JORGE VASSELECHEN
ADVOGADO
: CLÁUDIO ROBERTO MAGALHÃES BATISTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: W I N (MENOR)
REPR. POR
: ACI
ADVOGADO
: RAQUEL XARÃO SPOSITO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 190
(693)
AGRAVANTE
: COMÉRCIO DE MÓVEIS MARTINS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: RODRIGO JACOBSEN REISER E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN E OUTRO(S)
JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(694)
AGRAVANTE
: FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC
ADVOGADOS : FREDERICO AZAMBUJA LACERDA E OUTRO(S)
MARIA ANGÉLICA VIEIRA STEINER
AGRAVADO
: ROSELI SPERB SALDANHA
AGRAVANTE
: SADI LUIS RIBEIRO SALDANHA
ADVOGADOS : LEONARDO MAURINA
DAVI ELOI MULLER
INTERES.
: JOÃO ANTONIO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
INTERES.
ADVOGADO
: JULIANA VEIGA BIEDRZYCKI E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(695)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: LEILLA CRISTINA VICENTE LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CEZAR LUIZ VALENTINI
ADVOGADOS : CÁSSIO MAROCCO
LUIZ GUSTAVO BURTET E OUTRO(S)
RELATOR
E
pág. 191
(696)
AGRAVANTE
: ELIANE FERREIRA MENEZES
ADVOGADO
: DANIEL OLIVEIRA CARVALHO
AGRAVADO
: JOAO AMBROSIO FRANZ
ADVOGADO
: ALEXANDRE TADEU SILVEIRA
RELATOR
(697)
AGRAVANTE
: ÉLIA RAHN MICHELMANN
ADVOGADOS : FERNANDO LUIZ POFFO
DEAN JAISON ECCHER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TARSO DRESCH
ADVOGADOS : CLÓVIS DAL CORTIVO E OUTRO(S)
JANE MÁRCIA BULGARELLI
RELATOR
(698)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : GUSTAVO AMATO PISSINI E OUTRO(S)
SÉRGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JÚNIOR
AGRAVADO
: MARCIO ADRIANO DA ROCHA
ADVOGADO
: VANGIVALDO BISPO FILHO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(699)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MARCELO AUGUSTO BERTONI
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OSMAR CARLOS DO PRADO
ADVOGADOS : CRISTIAN ANDRÉ SULZBACHER KASPER
LUIZ MARCELO SZCZEPANSKI
pág. 192
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(700)
AGRAVANTE
: SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA PARANAENSE S/A
AGRAVANTE
: TELEVISÃO CULTURA DE MARINGÁ LTDA
AGRAVANTE
: TV CATARATAS LTDA
AGRAVANTE
: TV ESPLANADA DO PARANÁ LTDA
AGRAVANTE
: RÁDIO E TELEVISÃO IMAGEM LTDA
AGRAVANTE
: TV OESTE DO PARANÁ LTDA
ADVOGADOS : CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO
MARCELO DE BORTOLO
FLÁVIA VOIGT MIRANDA
AGRAVADO
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : JOSÉ FERNANDO PUCHTA E OUTRO(S)
RELATOR
(701)
AGRAVANTE
: CONDOMÍNIO SOLAR DOS NOBRES
ADVOGADO
: MARILENE MIOTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RUTH MACHADO DE ALENCAR FILHA
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO CATANHÊDE LIMA E OUTRO(S)
RELATORA
(702)
AGRAVANTE
: ESTADO DE RONDÔNIA
PROCURADOR : LIVIA RENATA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO
DE RONDÔNIA - SINTERO
ADVOGADOS : HÉLIO VIEIRA DA COSTA
ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 193
(703)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCÂNTARA
LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PEDRO LUIZ FAVERO
AGRAVADO
: ELVIRA FAVERO
ADVOGADO
: OLIDE JOÃO DE GANZER E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(704)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: MÁRCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSELI VIEIRA MORAES
ADVOGADO
: ÉRICA FALCONI SPERINDE E OUTRO(S)
RELATORA
(705)
AGRAVANTE
: DANIELA GALINDO MENEZES - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: CARLOS HENRIQUE SCHIEFER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIZIANA GONÇALVES LIMA
ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO FRANCOVIG FILHO
JOÃO LUCAS SILVA TERRA E OUTRO(S)
RELATOR
(706)
AGRAVANTE
: HENRIQUE WINSTON LAFORGE GOMM
HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS E OUTRO(S)
LUIZ MARQUES DIAS NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ BBA S/A
ADVOGADOS : SADI BONATTO E OUTRO(S)
FERNANDO JOSE BONATTO
pág. 194
JOÃO LUIS MENEGATTI
RELATORA
(707)
AGRAVANTE
: BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA
ADVOGADO
: JOÃO PEDRO ARRUDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HÉLIO LARRI DA SILVA FLORES
ADVOGADO
RELATORA
(708)
AGRAVANTE
: POCZTARUK PROJETOS S/S LTDA
ADVOGADO
: DANIELA MOTTA TOJAL
AGRAVADO
: TIM CELULAR S/A
ADVOGADOS : SÉRGIO LEAL MARTINEZ
ANDRÉ LUIZ MÜLLER
CÉLIO ARAÚJO DUARTE E OUTRO(S)
RELATOR
(709)
AGRAVANTE
PROCURADOR : SÉRGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AUTO PEÇAS RIACHO LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADOS : MARIA AUXILIADORA NEIVA ALVIM
JAILTON JOSÉ DE MATOS E OUTRO(S)
RELATOR
(710)
AGRAVANTE
: LOJAS RIACHUELO S/A
ADVOGADO
: VANISE GOMES SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
pág. 195
PROCURADOR : JOSÉ ROBERTO DE CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
(711)
AGRAVANTE
: DARLENE PACHECO FONTOURA
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(712)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS FUNED
ADVOGADO
: WAGNER MENDONÇA BOSQUE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALINE SILVEIRA
ADVOGADO
: JOSÉ RENATO DE MORAIS COSTA
RELATOR
(713)
AGRAVANTE
: MARCELO FEIJÓ AFONSO
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(714)
AGRAVANTE
: CEREALE PRODUTOS INTEGRAIS LTDA
ADVOGADO
: NELSON LACERDA DA SILVA
AGRAVADO
pág. 196
PROCURADORE : FREDERICO DE SAMPAIO DIDONET E OUTRO(S)
S
GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI E OUTRO(S)
RELATOR
(715)
AGRAVANTE
: FERES JOSÉ ABOU SAAB
ADVOGADO
: LAÉRCIO ADEMIR DOS SANTOS
AGRAVADO
: WILMA APARECIDA TEIXEIRA PALMONARI
ADVOGADO
: ALEXSANDER VILELA ALBERGONI
INTERES.
: SOLANGE LUZIA PALMONARI
INTERES.
: SANDRO APARECIDO PALMONARI
INTERES.
: NELSON PALMONARI
RELATOR
(716)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ADHEMAR GARCIA
ADVOGADO
: FRANCISCO JOÃO LESSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE
MATERIAL PLÁSTICO DE JOINVILLE
ADVOGADO
: PEDRO JOSÉ DE SOUZA PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(717)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: MAURO DE ARAÚJO
ADVOGADOS : JOSÉ BATISTA DO CARMO ARAÚJO
ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO
SARA MENDES
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 197
(718)
AGRAVANTE
PATRÍCIA FREYER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: KAREN LORENZATTO VAZ
ADVOGADOS : ADRIANO LUÍS DE ANDRADE
SABRINA FERRARI
ANA VITÓRIA DÁVILA BERTELLI
RELATOR
(719)
AGRAVANTE
: TRANSBANDEIRA TRANSPORTES LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: JEFERSON ANTÔNIO ERPEN E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(720)
AGRAVANTE
: TIA CLARA LTDA
AGRAVANTE
: EVA ROICHMAN
ADVOGADO
: ENRIQUE FONSECA REIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : PAULA RODRIGUES DA SILVA
RENATA LAZZARINI DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(721)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE MANGA
ADVOGADO
: LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 198
(722)
AGRAVANTE
: VLADIMIR SALARI DA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
: SONY BRASIL LTDA
ADVOGADOS : EDUARDO LUIZ BROCK
SANDRO RICARDO SANTOS DE BORBA E OUTRO(S)
RELATOR
(723)
AGRAVANTE
: JANETE BOMFIM DA SILVA
ADVOGADO
: ÉCIO LESCRECK E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: MULNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : GILMAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
(724)
AGRAVANTE
: OYAMA TÓCIO LTDA
AGRAVANTE
: TEIKO TAKAHASHI TÓCIO
ADVOGADO
: EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(725)
AGRAVANTE
: BANCO SOCIÉTÉ GÉNÉRALE BRASIL S/A
ADVOGADOS : JOÃO PAULO HECKER DA SILVA
WANDERLEY ROMANO DONADEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GILBERTO NUNES DE PAULA
ADVOGADO
: ARISTOTELES DUTRA DE ARAUJO ATHENIENSE
pág. 199
ADVOGADA
: MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO E OUTRO(S)
RELATOR
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 21/01/2014 às 16:00
(726)
AGRAVANTE
: JOÃO CARLOS BONELA
ADVOGADOS : ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI
LEONARDO JOSÉ SANTANA
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : RAUL TAVARES JUNQUEIRA
ALINE PRISCILLA MARTINS DA SILVA
RELATOR
E
(727)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL
PROCURADOR : FERNANDA VARGAS DE ALMEIDA PERRONE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IRATOR FERREIRA BARCELOS
ADVOGADO
RELATOR
(728)
AGRAVANTE
: VILMAR ROCHA DA SILVA - SUCESSÃO
REPR. POR
: EVA MARIA RIGHI DA SILVA - SUCESSOR E OUTROS
ADVOGADOS : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA
KARINA VALESCA FERREIRA LINS E OUTRO(S)
TAMARA FICHER
AGRAVADO
: COOPERATIVA HABITACIONAL DE ELDORADO DO SUL LTDA
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(729)
pág. 200
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: CLAUDIO KASUVOSHI KAWASAKI
THAIANNE CASSEB SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA LÚCIA COSTA NASCIMENTO SOUSA
ADVOGADO
: CICERO CEZAR QUEZADO FERNANDES E OUTRO(S)
RELATOR
(730)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE CAMUTANGA
ADVOGADO
: RODRIGO RANGEL MARANHÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMUTANGA
ADVOGADO
: EDVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
RELATOR
(731)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: KATHERINE DEBARBA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PCJ
ADVOGADO
: SÔNIA ORBEN BÖGER E OUTRO(S)
RELATOR
(732)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ANDRÉ FELIPE DOS SANTOS MOREIRA
ADVOGADO
: THELIO OSWALDO BARRETO LEITÃO
RELATOR
(733)
AGRAVANTE
: MICROSOFT CORPORATION
ADVOGADOS : PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO E OUTRO(S)
pág. 201
MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES
AGRAVADO
: MAXPOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA
ADVOGADO
: ODAIR DE MORAES JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(734)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MANUELA GOMES MAGALHAES BIANCAMANO E OUTRO(S)
RODRIGO DOS SANTOS CESAR
AGRAVADO
: EDILMAR BIANCHINI
ADVOGADO
: CARLOS RENATO BORBA
RELATOR
(735)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ALICE BATISTA HIRT
PRISCILA GEZISKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GILDA MARIA MARTINELLI BEIER
ADVOGADO
: LESSANDRA S. PEREIRA GAZOLA
RELATOR
(736)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MILTON BACCIN
DEBORA CRISTINA NUNES VIEIRA SCHUCH E OUTRO(S)
RENATA STEINBACH
AGRAVADO
: COMÉRCIO E TRANSPORTES PRAIAMAR LTDA
AGRAVADO
: ARCI MACHADO
AGRAVADO
: JAMIR JOÃO MACHADO
ADVOGADO
: NEI LUÍS MARQUES E OUTRO(S)
RELATORA
pág. 202
(737)
AGRAVANTE
: VALDECY GARCIA VICENTE
ADVOGADO
: PABLO DE BRITO POZZA
AGRAVADO
RELATOR
(738)
AGRAVANTE
: AGF BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADOS : PEDRO ELIAS NETO E OUTRO(S)
OSVALDO ALVES DA SILVA
EVANDRO LUIZ ELIAS
AGRAVADO
: SALVELINO FAGUNDES
ADVOGADO
: SÉRGIO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO(S)
RELATORA
(739)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: ANDRÉA MARIA DOS REIS CASTELLO BRANCO
ADVOGADO
RELATOR
(740)
AGRAVANTE
: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BADESC
ADVOGADOS : MARCELO ROSSET
RAFAEL ANDRADE DE SOUZA
AGRAVADO
: GÁS SUL LTDA
AGRAVADO
: LUIZ MENDES GOULART
AGRAVADO
: IARA MEDEIROS GOULART
ADVOGADOS : ERNESTO RUPP FILHO
REINALDO ANTONIO SILVANO
RELATOR
pág. 203
(741)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ELÓI CONTINI E OUTRO(S)
TADEU CERBARO
CINTIA MOLINARI STEDILE
AGRAVADO
: MARTA HELENA FREITAS DA SILVA
ADVOGADO
: VÂNIA LUCI DA SILVEIRA MARIN
RELATOR
(742)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: RICARDO POLESELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÍCERO HEITOR BERQUO
ADVOGADO
: BEROCI PORTO ALMINHANA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(743)
AGRAVANTE
: COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LA RIOJA LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ LUÍS DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAERSK LINE
REPR. POR
: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
ADVOGADO
: DINA CURY NUNES DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(744)
AGRAVANTE
: PARATHY CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADOS : FELIPE LÜCKMAN FABRO E OUTRO(S)
MÁRIO ALVES PEDROZA NETO
HENRIQUE ROSA DE FARIAS MENDES
AGRAVADO
: F J M (MENOR)
pág. 204
ADVOGADO
: MARIA ISABEL SAVIO COSTA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: AM
ADVOGADO
: MARIA ISABEL SÁVIO COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO
ADVOGADO
: FABIANO ALEX BERGHAHN
RELATOR
(745)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: HERMÍNIA PENTEADO DE CASTRO
AGRAVADO
: HIDEKO DE CARVALHO
AGRAVADO
: HYGIA DO ROSÁRIO DE SIQUEIRA ROSSETTO POLESI
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(746)
AGRAVANTE
: SERJUSMIG - SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONSULTSOFT - ENGINEERING & TRADING LTDA - ME
ADVOGADOS : RICARDO VICTOR GAZZI SALUM E OUTRO(S)
PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS
RELATORA
(747)
AGRAVANTE
: JOSÉ MENCK E CÔNJUGE
ADVOGADOS : ROGÉRIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO
RODRIGO RIBEIRO DE MAGALHAES ALVES
AGRAVADO
: ANANIAS DORNELES SOARES - ESPÓLIO
ADVOGADO
: ARI DE ABREU
RELATORA
pág. 205
(748)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS
TRANSPORTES DE SÃO PAULO - COOPERPAM
ADVOGADOS : CLOVES ALVES DE SOUZA E OUTRO(S)
ALESSANDRA DIOGO GOMES
AGRAVADO
: TEREZINHA JERUSA FERREIRA
ADVOGADO
: PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS
INTERES.
: DURCELY GARCIA BELMONTE SOUZA
RELATOR
EM
(749)
AGRAVANTE
: EMPRESA DE ÔNIBUS VILA GALVÃO LTDA
ADVOGADO
: DENIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: MARCELO NUNES ROCHA
ADVOGADO
: GENILSON GOMES GUIMARÃES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATORA
(750)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH
MARIANA SALIM GOMES MONGUILHOTT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO LUIZ NOGUEIRA
ADVOGADO
: FABRÍCIO BENEDET
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(751)
AGRAVANTE
: OTACÍLIO BERNARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: VALDIVIA PINHEIRO FURTADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR : PAULO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO(S)
pág. 206
RELATOR
(752)
AGRAVANTE
: METALÚRGICA BROSTEL LTDA
AGRAVANTE
: ÉRCULES BALBINO BROSTEL
ADVOGADO
: THIAGO BULHÕES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANIF BANCO DE INVESTIMENTO (BRASIL) S/A
ADVOGADOS : DANIEL SIRCILLI MOTTA
CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(753)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : WELLINGTON SANTIAGO DUTRA
MOACIR LEVY SENA DE MENEZES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADRIANO SILVA DE JESUS
ADVOGADO
RELATOR
(754)
AGRAVANTE
: DELFINO OCLÉCIO MACHADO
ADVOGADOS : ELÁDIO BARBOSA CARNEIRO
LORENA BARBOSA CARNEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA
ADVOGADOS : VERA LÚCIA DE PAIVA REIS
JÁDER JOSÉ VIEIRA
RELATOR
(755)
AGRAVANTE
: PETRÓLEO
CONSULTORIA
EMPREENDIMENTOS
PARTICIPAÇÕES LTDA
E
pág. 207
ADVOGADO
: KLAUS GILDO SCANDIUZI
AGRAVADO
: DONINO DE FREITAS ROSSET
AGRAVADO
: CECÍLIA ROSSET
ADVOGADO
: JOSÉ ANTÔNIO DE GOUVÊA E OUTRO(S)
INTERES.
: RENATO DE FREITAS ROSSET
INTERES.
: MARIA CELESTE RODRIGUES DE MORAES ROSSET
RELATORA
(756)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES
CAROLINA DE ROSSO AFONSO
AGRAVADO
: TCP ECOLOGY TYRE RECAUCHUTAGEM E COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA
ADVOGADOS : BARTIRA FONSECA POMPEU
CLEONICE FARIAS E MOURA
AGRAVADO
: COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS NORTE SUL LTDA
ADVOGADOS : ALEXANDRE ARNONE
EDSON DONISETE VIEIRA DO CARMO
RELATOR
(757)
AGRAVANTE
: IJUÍ ENERGIA S.A
ADVOGADOS : MIRIEL CARINE GIORDANI
JOSE LUIZ FORTUNATO VIGIL
AGRAVADO
: EUNICE INÊS MUNCHEN WEBLER
AGRAVADO
: FRANCISCO WEBLER
ADVOGADOS : RENZO THOMAS E OUTRO(S)
ROGERS WELTER TROTT
RELATOR
(758)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
E
pág. 208
ADVOGADO
AGRAVADO
: BRUNO EDUARDO PORTO PINTO
ADVOGADO
RELATOR
(759)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ADRIANA MARIA RULLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSANA APARECIDA DA COSTA
AGRAVADO
: ROSALY DA SILVA OLIVEIRA
AGRAVADO
: ROSANA APARECIDA BEZERRA
AGRAVADO
: ROSANE APARECIDA SOUZA OGAWA
AGRAVADO
: ROSANA BEZERRA DE ANDRADE MEIER
AGRAVADO
: ROSANA CAMPOS DO CARMO
AGRAVADO
: ROSANA CASTANHA DE ANDRADE
AGRAVADO
: ROSANA CELIA LIMA VENOSI
AGRAVADO
: ROSANA FREITAS DA SILVA
AGRAVADO
: ROSANA GÊA SALLES DOS SANTOS
AGRAVADO
: ROSANA GUARRIERO
AGRAVADO
: ROSANA LORENÇONI LOPES
AGRAVADO
: ROSANA MARIA TROVILHO JACINTO
AGRAVADO
: ROSANA MOLINARI FERREIRA
AGRAVADO
: ROSANA MONTORO PAZZINI
AGRAVADO
: ROSANA LOURO FERREIRA SILVA
AGRAVADO
: ROSANA PONGILUPPI
AGRAVADO
: ROSANA RUSCHE SILVA
AGRAVADO
: ROSANA SAGI ORSATTI
AGRAVADO
: ROSANA ZAMBOTTI SIMOES
AGRAVADO
: ROSANE RAMOS PESSUTO
AGRAVADO
: ROSANGELA ALVES DA SILVA
AGRAVADO
: ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA GUERRA
AGRAVADO
: ROSANGELA CHAVIER ALVES MACEDO
AGRAVADO
: ROSANGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(760)
AGRAVANTE
: PEDRO JOSÉ DA ROCHA JÚNIOR
ADVOGADO
: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE
pág. 209
AGRAVADO
: NITERÓI PREV
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(761)
AGRAVANTE
: UNIMED MONTE ALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADOS : VALÉRIA ROMANELLI DE ALMEIDA (EM CAUSA PRÓPRIA) E
OUTRO
WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: FERNANDO CONSTANTINO
ADVOGADO
: ESTEVAN TOZI FERRAZ E OUTRO(S)
RELATOR
(762)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ERINALDO BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO
: ANDRÉ BENEDETTI DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(763)
AGRAVANTE
: PEDRO ÁLVARO SALVADOR
ADVOGADO
: JAIRO AZEVEDO FILHO
AGRAVADO
: MICHAEL PAUL ZEITLIN
ADVOGADOS : MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO
GUILHERME MARTINS MALUFE
AGRAVADO
: EMPRESA EDITORA O LIBERAL LTDA
ADVOGADO
RELATORA
(764)
pág. 210
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS
:
:
:
:
PEDRO ÁLVARO SALVADOR
JAIRO AZEVEDO FILHO
MICHAEL PAUL ZEITLIN
MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO
GUILHERME MARTINS MALUFE E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: JESSYR BIANCO
RELATORA
(765)
AGRAVANTE
: SUNNYVALE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS BICHARA
LEINA NAGASSE
ALEXANDRE NUNES PETTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NATHIVAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA
ADVOGADOS : HÉLIO FABBRI JUNIOR
LELIO DENICOLI SCHMIDT
HUGO FABBRI E OUTRO(S)
INTERES.
: STARPACK PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADA
: CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA
RELATORA
(766)
AGRAVANTE
: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO
: JOSÉ AUGUSTO LOPES NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRUNO PINTO E MELLO
ADVOGADOS : RICARDO TARCISIO POGGIALI DE SOUSA JUNIOR E OUTRO(S)
ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA
RELATOR
(767)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
E
pág. 211
JOSÉ EDUARDO SESCHI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GUSTAVO GOMES DA SILVA
ADVOGADOS : RODOLFO CORREA REIS
PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA E OUTRO(S)
RELATOR
(768)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : GIULIO ALVARENGA REAL E OUTRO(S)
LIND LILLIAN DE OLIVEIRA LOPES
AGRAVADO
: RONYE FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RELATOR
E
(769)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
AGRAVADO
: VALDINEY FABIANO
ADVOGADO
RELATOR
E
(770)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: MÁRIO DE NAZARETH CHAVES FASCIO
ADVOGADO
: NAPOLEÃO NICOLAU DA COSTA NETO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(771)
pág. 212
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: LUCIANO DIAS CAMPOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DAYSE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
RELATOR
E
(772)
AGRAVANTE
: PEDRO ÁLVARO SALVADOR
ADVOGADO
: JAIRO AZEVEDO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MICHAEL PAUL ZEITLIN
ADVOGADOS : MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO E OUTRO(S)
GUILHERME MARTINS MALUFE
AGRAVADO
ADVOGADO
: JESSYR BIANCO E OUTRO(S)
RELATORA
(773)
AGRAVANTE
: PATRÍCIA LILIAN FIFFE DE ATAÍDE
ADVOGADO
: MARDEN DRUMOND VIANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADOS : MARIANA MACHADO RODRIGUES CARDOSO
MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
(774)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: ANACONDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADO
RELATOR
pág. 213
(775)
AGRAVANTE
: JURANDIR LARA
ADVOGADO
: GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU ABRÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REAL SEGUROS S/A
ADVOGADOS : SERGIO BERMUDES
EDYEN VALENTE CALEPIS
PHILIP FLETCHER CHAGAS E OUTRO(S)
INTERES.
RELATOR
(776)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: WATSON SOARES BEZERRA
ADVOGADO
RELATOR
(777)
AGRAVANTE
: EDSON SATURNINO TAVARES
ADVOGADO
: RICARDO DE CASTRO PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO
: ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES E OUTRO(S)
RELATOR
(778)
AGRAVANTE
: OUROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇÕES LTDA
ADVOGADOS : NELSON GONÇALVES LOPES
CLÁUDIO ROGÉRIO DE PAULA
AGRAVANTE
: RONALDO MAIA KAUFFMANN
ADVOGADO
: RONALDO MAIA KAUFFMANN (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: OS MESMOS
pág. 214
AGRAVADO
AGRAVADO
REPR. POR
ADVOGADOS
:
:
:
:
IMOBILIÁRIA RAMOS DE FREITAS S/C DE IMÓVEIS LTDA
MÁRIO RAMOS DE FREITAS - ESPÓLIO
ESTHER RAMOS DE FREITAS TRENCH - HERDEIRO
CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO COSTA
LUIZ ANTÔNIO SCAVONE JÚNIOR E OUTRO(S)
INTERES.
: FERNANDO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA
ADVOGADO
: CARLOS TADEU GAGLIARDI
INTERES.
: PORTAL DO SUL CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
: GILBERTO ATILIO RISCALI
INTERES.
: MARCOS ANTÔNIO RISOLÉU
INTERES.
: JOSÉ RISOLEU
INTERES.
: JOSÉ CARLOS RISOLEU
INTERES.
: FERNANDO AUGUSTO FLEURY GUIMARÃES
RELATOR
(779)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A
ADVOGADOS : ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
EULER DE MOURA SOARES FILHO
RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
ANDRE LUIZ LIMA SOARES
BAYARD PEIXOTO ALVIM E OUTRO(S)
JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS
AGRAVADO
: VALDIRENE APARECIDA MEIRA
ADVOGADOS : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES
GRACIANA APARECIDA ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
(780)
AGRAVANTE
: DINAH PINHEIRO DE OLIVEIRA FIRMINO
ADVOGADOS : KARYNA HIRANO DOS SANTOS
NELSON GOMES MATTOS JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FEDERAL DE SEGUROS S/A - SUCESSORA DE
_
: COMPANHIA SOL DE SEGUROS S/A
ADVOGADOS : ROSÂNGELA DIAS GUERREIRO DE ALMEIDA E OUTRO(S)
HELOÍSA HELENA WANDERLEY MACIEL
RELATOR
pág. 215
(781)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: DALTON ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALDAIR MOTTA
AGRAVADO
: ANTÔNIO BENTO FERREIRA
AGRAVADO
: EDSON JOSÉ DELPUPO
AGRAVADO
: JOÃO BATISTA LUCINDO
AGRAVADO
: JOSÉ PAULO GUEDES
AGRAVADO
: LUIZ CARLOS DE PAULA
AGRAVADO
: MARIA LUIZA ROCHA DIAS
AGRAVADO
: MARILENE OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVADO
: VALDEIR BASILIO GUSS
ADVOGADOS : BRUNO DE CASTRO QUEIROZ E OUTRO(S)
RODRIGO LOPES BRANDÃO
RELATOR
(782)
AGRAVANTE
: REPRESENTAÇÕES OTTE LTDA
ADVOGADO
: NARDIM DARCY LEMKE E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: CERÂMICA INDUSTRIAL DE OSASCO LTDA
ADVOGADO
: RENATO MARTINS JURADO E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA
AGRAVANTE
: FAMAC FÁBRICA DE MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA
ADVOGADO
: EDSON DA SILVA CHRYSOSTOMO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATORA
(783)
AGRAVANTE
: ELIANE JULIATI DOS SANTOS
ADVOGADOS : JACSON SIMON
TIAGO SANGIOGO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADOS : SERGIO BERMUDES E OUTRO(S)
LEONARDO LOUZADA LENCE
RELATOR
pág. 216
(784)
AGRAVANTE
: MAT
ADVOGADO
: DORIVAL MAGUETA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: G Y G DE A
AGRAVADO
: ACGA
ADVOGADO
: SILVANA CAMILO PINHEIRO
AGRAVADO
: AUDREY CAROLINE GODOI ANDRADE
RELATOR
(785)
AGRAVANTE
: LOURDES CLARICE HILGERT NUNES
ADVOGADO
: JACSON SIMON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ITAÚ SEGUROS S/A
MAURÍCIO BRANDELLI PERUZZO E OUTRO(S)
RELATOR
(786)
AGRAVANTE
: BOI BRANCO COMÉRCIO DE CARNES E ROTISSERIA LTDA
ADVOGADO
: WELLINGTON DE QUEIROZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : LINO ALBERTO DE CASTRO
EDUARDO MARANHÃO FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(787)
AGRAVANTE
: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO
: RENILDO ROBERTO ALVES FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO PULQUEIRO DO NASCIMENTO
AGRAVADO
: NEBHUL ZAPICO MOURA
AGRAVADO
: EDELVITA DOS SANTOS SILVA
pág. 217
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADOS
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
GEZEBEL DE CARVALHO LIMA
ILDEU DA SILVA
IZABEL JUVENAL LEMOS
MARIA JOSE MOTA
NEULZA FERREIRA DO AMARAL
PEDRO NOGUEIRA DA SILVA FORTES
RONALDO RODRIGUES
SILVANIA EUSTAQUIA DE CARVALHO OLIVEIRA
SILVIO EUSTAQUIO DOS SANTOS
ANTONIO MARTINS DINIZ
NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES
MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
RELATOR
(788)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WILSON KOHLBACH
ADVOGADO
: EDUARDO D'ALBUQUERQUE AUGUSTO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(789)
AGRAVANTE
: ARI LUIZ PIOVEZAN
ADVOGADO
: PATRÍCIA BEAL DARIVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(790)
AGRAVANTE
: FUNDO ÚNICO DE PREVIDDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA
PROCURADOR : BRUNO HAZAN CARNEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CINIBALDE GONÇALVES PICANÇO
ADVOGADO
: JOSE LUIS BRITO ANTUNES
pág. 218
RELATOR
(791)
AGRAVANTE
: CARLOS PEDRO DE ARRUDA
ADVOGADO
: IMILIA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(792)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: JURACY FURTADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: LÚCIO FERNANDES FURTADO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(793)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: JOÃO LOURENÇO LIMA
ADVOGADO
: DIEGO LIMA CRESTO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(794)
AGRAVANTE
: FREDY JUDICAEL NGOULOU MIRBEAU
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
pág. 219
(795)
AGRAVANTE
: PAULO SÉRGIO SILVEIRA
ADVOGADOS : PAULO SÉRGIO CAMPOS LEITE
SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE E OUTRO(S)
MÔNICA ELAINE CAMPOS LEITE
AGRAVANTE
: ALEXANDRE APARECIDO BOLDI
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(796)
AGRAVANTE
: ADALBERTO DE SOUZA ADAN
ADVOGADO
: ALAN VITOR BONFIM PIMENTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
(797)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: VILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO
ELISIA PERES GENEROSO E OUTRO(S)
RELATOR
(798)
AGRAVANTE
: JONAS BARCELOS DA SILVA
ADVOGADO
: ALBERTO JOSÉ D' OLIVEIRA
AGRAVADO
: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A
ADVOGADOS : ANTÔNIO FELIX DE ALMEIDA
EGÍDIO PEDROSO DE BARROS FILHO E OUTRO(S)
pág. 220
AGRAVADO
ADVOGADOS
: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E OUTRO(S)
SÍLVIA D'ASSUMPÇÃO CARVALHO
AGRAVADO
THIAGO MAGALHÃES MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
(799)
AGRAVANTE
: VALTER LEHMKUHL
ADVOGADO
: GENI KOSKUR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
(800)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MARIA ÂNGELA DE CARVALHO
ADVOGADO
: LENILDA FAGUNDES DE MELO
RELATOR
(801)
AGRAVANTE
: MIGUEL DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : TAÍS MARTINS LOPES E OUTRO(S)
ADERLON JUNQUEIRA
AGRAVADO
ADVOGADOS : CHARLES LUIZ PAIM E OUTRO(S)
ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(802)
AGRAVANTE
: ROBERT DAVIDSON DIAS GOMES
pág. 221
ADVOGADOS
: REYNALDO XIMENES CARNEIRO
CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO
RICARDO FERREIRA BAROUCH E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(803)
AGRAVANTE
: DANIEL SILVA SOUZA
ADVOGADOS : GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA
BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
(804)
AGRAVANTE
: RAFAEL JUNIO DE JESUS
AGRAVANTE
: EDUARDO AMBRONÍSIO RIBEIRO DE CASTRO
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(805)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA
ADVOGADO
: ANDRÉA MARIA FREIRE REIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA INÊS DA SILVA LOPES
ADVOGADO
: LILLIAN JORGE SALGADO E OUTRO(S)
RELATOR
(806)
AGRAVANTE
: MAXWEL GONÇALVES MELO
ADVOGADO
: NICACIO PEDRO TIRADENTES E OUTRO(S)
pág. 222
AGRAVADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(807)
AGRAVANTE
: FELIPE FERREIRA FIGUEIREDO
ADVOGADO
: IGOR ZAMBOM FERREIRA E OUTRO(S)
ADVOGADA
: DULCILEIA WAGNER SAMPAIO
AGRAVANTE
: WALLACE RODRIGUES
ADVOGADO
: EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
AGRAVADO
RELATOR
(808)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
SANDRA SEBBEN BASTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MOACIR MARTINS PORTO
ADVOGADOS : ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR
IVONE DA FONSECA GARCIA
RODRIGO FRITSCH E OUTRO(S)
RELATORA
(809)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
MARCIO ALEXANDRE CAVENAGUE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS ALBERTO MULLER
ADVOGADO
: CIRO CECCATTO
INTERES.
INTERES.
: UNIÃO
INTERES.
: PREVHAB - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO
: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 223
(810)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ITACIR CARMO MARIN
ADVOGADO
: CLECI MARIA DARTORA
RELATOR
(811)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BENEDITO BRAGA DA SILVA
ADVOGADO
: PAULO SERGIO BIANCHINI
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(812)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 461614 - AC (2014/0006125-2)
AGRAVANTE
: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS FERREIRA
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
RELATORA
(813)
AGRAVANTE
: WEBJET LINHAS AEREAS S/A
ADVOGADOS : MARIA VICTORIA SANTOS COSTA E OUTRO(S)
RICARDO MARFORI SAMPAIO
LEANDRO ANTUNES SOARES
AGRAVADO
: TIAGO BUSATO DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: FRANCINE TROMBINI
AGRAVADO
: VIRNEI JOSE HILARIO DA SILVA
pág. 224
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADOS
:
:
:
:
:
:
:
:
:
REJANE LUIZA HENNEMANN DA SILVA
DANIELA APPEL PEDROSO
SUZANA APARECIDA SANCHEZ SUAREZ
EDUARDO CORRÊA COSTA
ADILES TURCATI
LUIZ FERNANDO DOS REIS
ANA PAULA DA SILVA MESQUITA
LILIAN FATIMA FARSEN
EDUARDO MACHADO FONTOURA FILHO
ANA PAULA MESQUITA
RELATOR
(814)
AGRAVANTE
: MARIA ELIAS
ADVOGADO
: ESTELLA G BAUERMEISTER O TALISIN
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ
GILBERTO BORGES DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
E
(815)
AGRAVANTE
: CLEITON DE ARAÚJO DA ROCHA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(816)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: JOÃO BOSCO GOMES DE MAGALHÃES
ADVOGADOS : DANNY WARCHAVSKY GUEDES E OUTRO(S)
ÉZIL EDUARDO COSTA JÚNIOR
RELATOR
pág. 225
MINISTRO IMPEDIDO
(817)
AGRAVANTE
: FLÁVIO JOÃO DE ESPÍNDOLA
ADVOGADO
: LUIZ ALBERTO ZIOLKOWSKI
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
(818)
AGRAVANTE
: EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE S/A ENERGISA
ADVOGADO
: THIAGO RIBEIRO REZENDE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ SOARES BARBOSA
ADVOGADO
: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
RELATOR
(819)
AGRAVANTE
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IRACI LOPES DA SILVA
AGRAVADO
: IRANY GUIMARÃES ALVES
AGRAVADO
: IRENE ALVES DE OLIVEIRA RESENDE
AGRAVADO
: IRES DE LOURDES T DE PAULA
AGRAVADO
: IVANY EHRHARDT
AGRAVADO
: IVONE MARIA DE LIMA
AGRAVADO
: IRACI PEREIRA LOPES BARBOSA
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE E OUTRO(S)
RELATOR
(820)
AGRAVANTE
: MICHAELY DE LIMA
ADVOGADO
pág. 226
AGRAVADO
ADVOGADOS
: JOSÉ MARTINS E OUTRO(S)
DIANA LAHDO ALIAGA
RELATOR
(821)
AGRAVANTE
: OYAMOTA DO BRASIL S/A
AGRAVANTE
: WILSON KATAOKA OYAMA
AGRAVANTE
: NELSON TAURO KATAOKA OYAMA
ADVOGADO
: MARIA DE FÁTIMA RANGEL CANTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: VANILDO DE SOUZA LEÃO FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(822)
AGRAVANTE
: HORTÊNCIO CHAVES DA SILVA
ADVOGADO
: JOSÉ RUNGERIO MONTEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN
ADVOGADOS : MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR E OUTRO(S)
MARIANA ZONENSCHEIN
RELATOR
(823)
AGRAVANTE
: MERCANTIL DE FERRAMENTAS LTDA
ADVOGADO
: JOEL ANTÔNIO ABREU E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VANDA DE SOUZA SALLES
ADVOGADO
: REINALDO DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO(S)
RELATOR
(824)
AGRAVANTE
pág. 227
PROCURADOR : PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RUBENS CUNHA DOS SANTOS
ADVOGADOS : REGINA CORES MONTEIRO E OUTRO(S)
CREMILDO CUNHA DOS SANTOS
INTERES.
: RALPH LOPES PINHEIRO
INTERES.
: BERNARDO PERSON MACHADO BASTOS
INTERES.
: SOLANGE MARIA DE XEREZ MACHADO BASTOS
INTERES.
: MANOEL ARTHUR SOARES
RELATOR
(825)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: AGOSTINHO TEIXEIRA BORGES
ADVOGADO
: ALCIRLEY CANEDO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(826)
AGRAVANTE
PROCURADOR : FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LEONOR SAMPAIO DOS SANTOS - ESPÓLIO
REPR. POR
: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - INVENTARIANTE
ADVOGADOS : MARCELO CUNHA DE ALMEIDA
PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES
RELATOR
(827)
AGRAVANTE
: EVALDO NELSON BORGMANN JÚNIOR
ADVOGADO
: OSVALDO RAU JUNIOR
AGRAVADO
RELATORA
pág. 228
(828)
AGRAVANTE
: LEILSON CAVALCANTE DOS SANTOS
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
AGRAVADO
RELATORA
(829)
AGRAVANTE
: EGF
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(830)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JULIA IEDA CHAISE BORJES
ADVOGADO
: SORAIA VALIATI LIRIO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(831)
AGRAVANTE
: MÁRIO CHUTOKU NAKANICHI
AGRAVANTE
: FLAVIO YUKI NAKANISHI
ADVOGADO
: JULIANO BRAULINO MARQUES DE MELO
AGRAVADO
RELATOR
(832)
AGRAVANTE
: GIOVANI TEÓFILO DA SILVA
ADVOGADO
pág. 229
AGRAVADO
RELATOR
(833)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: NILVI DICKEL
ADVOGADO
: ANELISE LEONHARDT PORN E OUTRO(S)
RELATOR
(834)
AGRAVANTE
: MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
ADVOGADO
: ROGER NOLASCO CARDOSO E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
(835)
AGRAVANTE
: OTÁVIO ROBERTO KIEL
ADVOGADO
: FREDERICO WELLINGTON JORGE
AGRAVADO
RELATORA
(836)
AGRAVANTE
: ALEXSANDER SOUZA SILVA
ADVOGADO
: ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO
AGRAVADO
RELATOR
pág. 230
(837)
AGRAVANTE
: JOSÉ FERREIRA FREITAS
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(838)
AGRAVANTE
: EDVALDO CUINE MARTINS
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(839)
AGRAVANTE
: DIEGO SIQUEIRA ALVES
ADVOGADO
: ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
(840)
AGRAVANTE
: LEONI MARQUES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
: PAULO SÉRGIO SOEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ADEMIR JOSÉ DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
(841)
AGRAVANTE
: JLS
ADVOGADO
: GLENIO PUZIOL GIUBERTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
pág. 231
RELATOR
(842)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: LUCIENNE GOMES PEREIRA
ADVOGADO
: MARCEL VILELA DE LIMA
RELATOR
(843)
AGRAVANTE
: LEONARDO ARCANJO VICENTINI
ADVOGADO
: EMANUELLE FERREIRA SANCHES E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(844)
AGRAVANTE
: RICARDO GOMES DELANE JÚNIOR
ADVOGADO
: RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
(845)
AGRAVANTE
: J F M DA S
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
pág. 232
(846)
AGRAVANTE
: ALFREDO SCHMITT JÚNIOR
ADVOGADO
: BRUNO MOREIRA DA CUNHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(847)
AGRAVANTE
: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADOS : JAIR DE MEDEIROS
CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS
AGRAVANTE
: MARIA LUZIVÂNIA MOREIRA DE JESUS
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(848)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: GINIVALDO FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RELATORA
(849)
AGRAVANTE
: WAGNER DA SILVA
ADVOGADO
: BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(850)
AGRAVANTE
: VALDOMIRO MACHADO DA SILVA
AGRAVANTE
: LUCIANA SOUSA DA SILVA
pág. 233
AGRAVANTE
: FRANCIELE LORENZI
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(851)
AGRAVANTE
: ESTER MARLENE GOMES DA TRINDADE LITVIN
ADVOGADO
: FERNANDA BUCHABQUI SAENGER
AGRAVADO
PROCURADOR : PAULO ROBERTO THOMSEN ZIETLOW E OUTRO(S)
RELATOR
(852)
AGRAVANTE
ÉZIO PEDRO FULAN
RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA
BRUNO MORAES PIRES VIEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BALI TIME COMÉRCIO LTDA - MICROEMPRESA
AGRAVADO
: MARIA VIRGINIA CORREA
ADVOGADO
RELATOR
(853)
AGRAVANTE
: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF
ADVOGADO
: MÁRIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALBERTO ANTÔNIO DO NASCIMENTO
AGRAVADO
: GILDIOMAR GENEROSA DE MELO
AGRAVADO
: ANTÔNIO RAMOS DA SILVA - ESPÓLIO
REPR. POR
: MARIA SAO PEDRO SA SILVA
AGRAVADO
: VALDINEIS ABILIO DE MELO
AGRAVADO
: MAILDE DO NASCIMENTO MELO
AGRAVADO
: JOEL ANTONIO DA SILVA
AGRAVADO
: DEONILDA MELO DA SILVA
AGRAVADO
: EDEMILSON DE OLIVEIRA
pág. 234
AGRAVADO
: ROSENILDE DE MELO OLIVEIRA
AGRAVADO
: APOLONIO RAMOS DA SILVA
AGRAVADO
: MARIA RITA DA SILVA
AGRAVADO
: GENILSON RUFINO DA SILVA
AGRAVADO
: GENI DO NASCIMENTO DA SILVA
AGRAVADO
: NIVALDO DO NASCIMENTO
AGRAVADO
: OTACILIO PIRES DA SILVA
AGRAVADO
: JANILDA JILDIOMAR NASCIMENTO SILVA
AGRAVADO
: AMÉLIA LEONINA DE MENEZES
ADVOGADO
: MANOEL DA SILVA
RELATOR
(854)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
PROCURADOR : ANDRÉA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : ZENIO VENTURA E OUTRO(S)
INTERES.
: ALZIRA TRIBESS
RELATOR
(855)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : ALERTE MARTINS DE JESUS E OUTRO(S)
RELATOR
(856)
AGRAVANTE
: DEOLINDA FELIX ALVES BENEDITO
ADVOGADOS : LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA E OUTRO(S)
MARIA CÂNDIDA LARANJEIRA
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
pág. 235
(857)
AGRAVANTE
: G DA S A
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(858)
AGRAVANTE
: JOSIMAR DOS SANTOS PESSOA
ADVOGADO
: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA
AGRAVADO
RELATOR
(859)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: IVAN LUIZ BENEDETT
ADVOGADO
: ALEX JACSON CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
(860)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP
ADVOGADO
: SILVIA DE SOUZA PINTO
AGRAVADO
: JÚLIA VILAR COELHO - ESPÓLIO
REPR. POR
: ADILSON MACHADO BLANCO
ADVOGADOS : ÉZIO RAHAL MELILLO
NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA
ELIAS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
MARCOS PAULO LEITE VIEIRA
FRANCISCO ALBERTO DE MOURA SILVA
pág. 236
RELATOR
(861)
AGRAVANTE
: SAMIR ALMEIDA DE FARIA
ADVOGADO
: ELVES PEDRO MARTINS
AGRAVADO
RELATORA
(862)
AGRAVANTE
: PAULO REIS MONTEIRO DA SILVEIRA
ADVOGADO
: MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
AGRAVADO
RELATORA
(863)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: CLAIPSON LUIZ DE ALMEIDA
ADVOGADO
RELATOR
(864)
AGRAVANTE
: JOÃO CAMILO FREIRE DE OLIVEIRA PENNA
ADVOGADOS : ESTEVÃO FERREIRA DE MELO
SÂNZIO BAIONETA NOGUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(865)
pág. 237
AGRAVANTE
AGRAVADO
: BÁRBARA PINTO DA SILVA HOMEM CORREA
ADVOGADO
: GIOVANI MARQUES KAHELER
RELATOR
(866)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: TERESA CITO
ADVOGADOS : ANDRÉ BENEDETTI DE OLIVEIRA
KARLA SANCHES
RELATOR
(867)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : CARLOS FREDERICO MARES SOUZA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTONIO CALEGARI
ADVOGADO
: JORGE DURVAL DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(868)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: NELSO KRANSPENHAR
ADVOGADO
INTERES.
RELATOR
(869)
pág. 238
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
REPR. POR
AGRAVADO
: CARMEM BAMPI AMADORI
ADVOGADOS : ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTTI E OUTRO(S)
RELATOR
(870)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: MANOEL MOZART BITTENCOURT DE SOUZA
ADVOGADO
: JULIANO BOSSONI E OUTRO(S)
RELATOR
(871)
AGRAVANTE
: ADÃO CARVALHO CRAVO
ADVOGADOS : DIEGO MARIANTE CARDOSO E OUTRO(S)
CLEBER ROGÉRIO DALEMOLLE
AGRAVADO
: ROSANE DE ABREU
ADVOGADO
: ANA LÚCIA SANTIAGO NUNES VERBIST E OUTRO(S)
INTERES.
: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CANOAS
RELATOR
(872)
AGRAVANTE
: PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO LTDA
ADVOGADO
: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS
RELATOR
pág. 239
(873)
AGRAVANTE
: CLÁUDIO BRAGA DE BRAGA
ADVOGADO
AGRAVADO
: LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : OSVALDO ZOLET
FABIANA DOS SANTOS BRANDÃO E OUTRO(S)
RELATOR
(874)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: SOLANGE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA
ADVOGADO
INTERES.
INTERES.
: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
RELATOR
(875)
AGRAVANTE
: KLAYTON MOURA SARAIVA
ADVOGADO
: JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATORA
(876)
AGRAVANTE
: GERALDO MAGELA CAMPOS
ADVOGADO
: DOMINGOS SÁVIO DE MENDONÇA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
(877)
pág. 240
AGRAVANTE
: WANDER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: RICARDO SOARES DINIZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(878)
AGRAVANTE
: SANDINALDO DE SOUZA COELHO (PRESO)
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: ANTÔNIO ROBERTO LEITE MATTOS
RELATORA
(879)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SCHROEDER
PROCURADOR : JULIO CÉSAR CORREIA DE NEGREIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROLANDO LUDTKE
ADVOGADO
: ALCIDES CARDOSO E OUTRO(S)
RELATOR
(880)
AGRAVANTE
: MAICON DOUGLAS DA SILVA TELLES
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(881)
AGRAVANTE
PROCURADOR : RITA DE CÁSSIA ROCHA CONTE LINHARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NASSER MUSTAFÁ
ADVOGADO
: EDUARDO LEME
pág. 241
AGRAVADO
RELATOR
(882)
AGRAVANTE
: LAURO VIEIRA GOMES JÚNIOR
ADVOGADO
: LAURO VIEIRA GOMES JÚNIOR
AGRAVADO
RELATOR
Distribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 21/01/2014 às 16:00
(883)
AGRAVANTE
: GILBERTO FREITAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: WENDEL ANTONIO DO CARMO E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(884)
AGRAVANTE
: BRUNO LOPES DA SILVA (PRESO)
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(885)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : KÁTIA MARQUES FERREIRA E OUTRO(S)
LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
AGRAVADO
: JOSÉ PAULO FONSECA
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO GOMES E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
pág. 242
(886)
AGRAVANTE
: RS PREVIDÊNCIA
ADVOGADO
: FÁBIO A VERZONI MIRAGLIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARABELA RODRIGUES CHAVES BARBOSA
ADVOGADO
: MANOEL ÁGUIMON P. ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
(887)
AGRAVANTE
: NELSI JOSÉ DE LIMA
ADVOGADO
: ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADA
: JULIANA ALVES CAROBA E OUTRO(S)
RELATORA
(888)
AGRAVANTE
: R S DE O (MENOR)
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(889)
AGRAVANTE
: ARCILO AUGUSTIN
AGRAVANTE
: ANGELA SCOPEL AUGUSTIN
ADVOGADO
: LOZAIR DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: NILO CAVALLI
ADVOGADO
: FLÁVIO FANTINEL
RELATOR
pág. 243
(890)
AGRAVANTE
: ÁLVARO BEZERRA DE ARAÚJO
AGRAVANTE
: CARLOS ALBERTO SILVA SANTANA
AGRAVANTE
: DIVA AREÃO TAVARES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
: ELAINE CRISTINA LOUP
AGRAVANTE
: ISRAEL NOGUEIRA
AGRAVANTE
: JOÃO MANOCHIO FILHO
AGRAVANTE
: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MATTOS
AGRAVANTE
: ORDESIA APARECIDA GALI
AGRAVANTE
: RUBENS GERMINARI JUNIOR
AGRAVANTE
: THEREZINHA DE ALMEIDA ANTONIAZZI
ADVOGADOS : ANTONIO CAMARGO JUNIOR
JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS
AGRAVADO
ADVOGADOS : GUSTAVO AMATO PISSINI E OUTRO(S)
ANA CLAUDIA TSUHA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(891)
AGRAVANTE
: ELMI KASPARY BENETTI
AGRAVANTE
: LUIZ CARLOS DO RIO GRANDE GELBCKE
AGRAVANTE
: MARILZE TREVISAN BARRETO DOS SANTOS
ADVOGADOS : CARLOS BERKENBROCK E OUTRO(S)
SAYLES RODRIGO SCHÜTZ
AGRAVADO
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : GIOVANA MICHELIN LETTI E OUTRO(S)
CAROLINA SILVA E SILVA
RELATOR
(892)
AGRAVANTE
: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA - INSTITUTO DE
CARDIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO
: ALESSANDRO CHIAPIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WALMIRA SILVA
AGRAVADO
: GERALDO RAFAEL DA SILVA
ADVOGADOS : GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA)
pág. 244
GENILCIA ALVES DE SOUZA DOS REIS
INTERES.
: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADO
: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA E OUTRO(S)
RELATOR
(893)
AGRAVANTE
: JOSENILDO JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(894)
AGRAVANTE
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO
DE
APOSENTADORIAS
E
PENSÕES DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
PROCURADOR : EMMANUEL BECKER TORRES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
: LYNDON JOHNSON DE ANDRADE CARNEIRO
RELATOR
(895)
AGRAVANTE
: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A
ADVOGADOS : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
MARIA EUGÊNIA BRACARENSE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HELAINE GUARNIERI AGOSTINHO
ADVOGADOS : EDUARDO RODRIGUES DE LIMA
CAMILO AURÉLIO PEREIRA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(896)
pág. 245
AGRAVANTE
PROCURADOR : ROSANA CLÁUDIA LOWENSTEIN DE ARAÚJO FEITOSA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA IZABEL LIMA DA SILVA
ADVOGADO
RELATOR
(897)
AGRAVANTE
: CÁSSIO DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(898)
AGRAVANTE
: MANOEL FERNANDES ARÊDE FILHO
ADVOGADO
: MARCOS VENÍCIO FERNANDES ARÊDES
AGRAVADO
RELATORA
(899)
AGRAVANTE
: CARLOS REINIGER DE AZEVEDO MOURA
AGRAVANTE
: MARIA CRISTINA CUERVO DE AZEVEDO MOURA
ADVOGADO
: CAETANO CUERVO LO PUMO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: FILIPE COSTA RAMOS E OUTRO(S)
RELATOR
(900)
RECURSO ESPECIAL Nº 1427190 - PE (2013/0419365-9)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE
ADVOGADO
: VINÍCIUS DE NEGREIROS CALADO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: WEUDES JOHNN SIMOES DE SOUSA
pág. 246
ADVOGADO
RELATOR
(901)
RECORRENTE : BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE
ADVOGADO
: CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(902)
RECURSO ESPECIAL Nº 1427949 - SC (2013/0422421-1)
RECORRENTE : PAPEETE ADMINISTRADORA LTDA
RECORRENTE : HUAINE PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADOS : JOSÉ ADEMIR LIRA
LUCIANE MARIA DOS SANTOS
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(903)
RECURSO ESPECIAL Nº 1428026 - RS (2013/0422611-7)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RECORRIDO
: GILBERTO ANTÔNIO PICCININI
RECORRIDO
: PASQUAL BERTOLDI
RECORRIDO
: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA
ADVOGADO
: ALEX SANDRO HEROLD E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(904)
pág. 247
ADVOGADO
RECORRIDO
: MARLIZE TRAPP BONELLA
ADVOGADO
: VICENTE MALFATTI E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(905)
RECURSO ESPECIAL Nº 1428075 - PR (2013/0422921-2)
RECORRENTE : IRINEU FAVORETO
RECORRENTE : IRINEU FAVORETO JUNIOR
RECORRENTE : JOSE MARCOS BATISTA
RECORRENTE : JOEL ALVES DA SILVA
RECORRENTE : JOAQUIM PINHEIRO FILHO
RECORRENTE : JOEL GRALAK PEREIRA
RECORRENTE : JUAREZ GRALAK PEREIRA
RECORRENTE : LUCAS RODRIGUES LAZARO
RECORRENTE : NELSON ROMAGNOLI BASSO
ADVOGADOS : FABIO ROBERTO BITENCOURT QUINATO
VALDIR DE FREITAS JUNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(906)
RECORRENTE : RUBENS TEMISTOCLES GIBICOSKI E OUTRO
ADVOGADO
: GIAN CARLO POSSAN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(907)
RECORRENTE : SÉRGIO DE SOUZA E COMPANHIA LTDA
pág. 248
ADVOGADOS
: MÁRCIO RODRIGO FRIZZO
MARCIO LUIZ BLAZIUS
CERINO LORENZETTI
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
Distribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 21/01/2014 às 10:00
(908)
RECORRENTE : AMAZZON GROUP DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
COSMÉTICOS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: JACOB LUCIANO GAUER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(909)
ADVOGADO
RECORRIDO
: IVAN RIBEIRO MOTTA
ADVOGADOS : LORENI DOMINGOS DALABILIA
TAÍS FENSTERSEIFER
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(910)
RECORRENTE : MIGUEL BRESOLIN
ADVOGADO
: MARTINHA GOTARDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
pág. 249
(911)
RECORRENTE : GIANNA CAMILLA MICHELS
ADVOGADOS : VALÉRIA MACIEL DE CAMPO
RITA AUGUSTA SILVA VALIM ROSSI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(912)
RECORRENTE : CLÁUDIO OSCAR SCHMITT
ADVOGADO
: ROOSEVELT MAURÍCIO PEREIRA
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(913)
RECORRENTE : MARIA YASSUKO NEZEN KUTSUNUGI
ADVOGADO
: FÁBIO GIULIANO BORDIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(914)
RECORRENTE : PAULO CEZAR CAMPAGNOLI
ADVOGADO
: MARCELO DAL PONT GAZOLA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 250
(915)
RECORRENTE : AURÉLIO BORO NETO
ADVOGADO
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(916)
RECORRENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: HÉLIO FELTES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLÁUDIO ROBERTO FERREIRA GOMES
ADVOGADO
: GILSON JOSÉ POPIOLEKI DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(917)
RECURSO ESPECIAL Nº 1428431 - DF (2014/0001917-4)
RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : EVALDO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS LTDA
ADVOGADOS : AIRES VIGO E OUTRO(S)
LILIAN DE CARVALHO BORGES
AGRAVANTE
: GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS LTDA
ADVOGADOS : AIRES VIGO E OUTRO(S)
RODRIGO BERNARDES RIBEIRO
AGRAVADO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : EVALDO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(918)
RECURSO ESPECIAL Nº 1428437 - RJ (2014/0001932-7)
RECORRENTE : BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A
pág. 251
ADVOGADO
: DANIEL CAMPANÁRIO LEIBINGER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA BEATRIZ DE CASTRO GAROTTI
ADVOGADO
: MARCO AURÉLIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(919)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TUBARÃO
PROCURADOR : MARLON COLLAÇO PEREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO FIAT S/A
ADVOGADA
: CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(920)
RECORRENTE : COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA
ADVOGADO
: PAULO RENATO MOTHES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(921)
RECORRENTE : SACOR SIDEROTÉCNICA S/A
ADVOGADOS : JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER E OUTRO(S)
BRUNO PERES
RECORRIDO
ADVOGADOS : LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS
CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA
BRUNO ANTÔNIO PACHECO FREIRE
RICARDO DINIZ DE ANDRADE
RELATOR
pág. 252
(922)
RECORRENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADOS : CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR E OUTRO(S)
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES
GUILHERME MODESTO CIPRIANO
RECORRIDO
: BARBRA CALABREZ PEREYRA
ADVOGADA
: ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATORA
(923)
RECORRENTE : ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA
ADVOGADOS : JULIANO BRITO E OUTRO(S)
LILIANE POMPERMAIER
RECORRIDO
PROCURADOR : MÁRCIA REGINA LUSA CADORE WEBER E OUTRO(S)
RELATOR
(924)
RECORRENTE : TADEUS FRANCISCO BASTIANI
ADVOGADO
: ROOSEVELT MAURÍCIO PEREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(925)
RECORRENTE : ALTENBURG INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA
ADVOGADO
: CÉLIA C GASCHO CASSULI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 253
(926)
RECORRENTE : SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS
PORTOS DE IMBITUBA E LAGUNA
ADVOGADOS : FERNANDO MARTINS BARRETO
GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO
DANIEL REMOR MARTINS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(927)
RECORRENTE : THIAGO STEFANELLO FACCO
RECORRENTE : ÂNGELO RAVANELLO
RECORRENTE : OLIMAR MEINEN ROCHA
ADVOGADOS : PÉRICLES ARAÚJO GRACINDO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
FAUSTO LUÍS MORAIS DA SILVA
LUIZ MARQUES DIAS NETO
RECORRIDO
: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A
ADVOGADO
: CRISTYANE LINHARES E OUTRO(S)
RELATORA
(928)
RECURSO ESPECIAL Nº 1428450 - PB (2014/0002024-3)
RECORRENTE : SILVANA REGO BARLOW
ADVOGADO
: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(929)
pág. 254
RECORRENTE : ABEL CANEZIN
ADVOGADO
: HELDER MARTINEZ DAL COL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(930)
RECORRENTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: EVERTON MADEIRA GUSMÃO RUANO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUIZ PEDRO VARES ALBORNOZ FILHO
ADVOGADO
: CARLOS THOMAZ ÁVILA ALBORNOZ E OUTRO(S)
RELATORA
(931)
RECURSO ESPECIAL Nº 1428454 - PA (2014/0002048-2)
RECORRENTE : SANDRO BELLINI
ADVOGADO
: LEONARDO M NASCIMENTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ROGÉLIO SANTANA FERNANDEZ
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ E OUTRO(S)
RELATOR
(932)
RECORRENTE : HOSPITAL SANTA HELENA S/A
ADVOGADO
: HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSÉ GUILHERME SOARES MIGNON
ADVOGADO
RELATOR
(933)
RECORRENTE : ELIAS JOSE FRANCO
ADVOGADOS : ARIOVALDO CHAGAS SARDIQUE E OUTRO(S)
pág. 255
AMIEL DIAS DE LUIZ
RECORRIDO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADOS : DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E OUTRO(S)
CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES
RELATORA
(934)
RECORRENTE : ALPHA QUÍMICA LTDA
ADVOGADOS : JOÃO FRANCISCO ALMEIDA COUTO
TAÍS MAGALHÃES DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
ADVOGADOS : JEFERSON ANTÔNIO ERPEN E OUTRO(S)
RAFAEL FEISTAUER NASCIMENTO
RECORRIDO
: INTER-CONTINENTAL ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA
ADVOGADO
: MÁRCIA CRISTINA FREISTEDT
RELATOR
(935)
ADVOGADO
RECORRIDO
: FLÁVIA RYNKOWSKI BUGS - ESPÓLIO
REPR. POR
: GUILHERME MARCELO BUGS - INVENTARIANTE
RECORRIDO
: GEISA TAMARA BUGS
ADVOGADOS : NELMO DE SOUZA COSTA
SAULO DEBACCO LOUREIRO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(936)
ADVOGADO
RECORRIDO
: NEURI NICETO CASSEL
ADVOGADOS : VALDINO BARUFFI
ANDRÉ BARUFFI
RELATOR
pág. 256
MINISTRO IMPEDIDO
(937)
RECORRENTE : IVAN RAMOS
ADVOGADOS : FÁBIO GIULIANO BORDIN
MARCELO DAL PONT GAZOLA
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(938)
RECORRENTE : EMÍDIO ORSINI
ADVOGADO
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(939)
RECURSO ESPECIAL Nº 1428478 - RN (2014/0002099-9)
RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN
REPR. POR
RECORRIDO
: DAVIDINA MARQUES
RECORRIDO
: DILSON DE ANCHIETA RODRIGUES
RECORRIDO
: KATHIA REGINA DE SENA
RECORRIDO
: MAY ARAUJO FIALHO
ADVOGADO
: ALEXANDRE JOSÉ CASSOL E OUTRO(S)
RELATOR
(940)
RECURSO ESPECIAL Nº 1428479 - SP (2014/0002146-7)
RECORRENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
pág. 257
ADVOGADO
: ALINE ANICE DE FREITAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO E OUTRO(S)
RELATORA
(941)
RECORRENTE : DENISE ARAÚJO DA SILVA GONLÇALVES
ADVOGADO
: DENY FRANCISCO DE CAMARGO E OUTRO(S)
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
(942)
RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS : GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI E OUTRO(S)
ELISIANE DORNELLES FRASSETTO
RECORRIDO
: ESTANISLAU JOSÉ MORAVSKI
ADVOGADOS : DIEGO FRANCISCO PILATI
MARLON DEBONI DOS SANTOS
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(943)
RECORRENTE : LINDOMAR CENSI
ADVOGADO
: ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI
RECORRIDO
ADVOGADO
: MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO E OUTRO(S)
RELATOR
(944)
RECORRENTE : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
pág. 258
ADVOGADOS
: ALICE BATISTA HIRT
PRISCILA GEZISKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA GLÓRIA STELLA SILVA CAMPOS
ADVOGADO
: ANASTÁCIO JORGE KATSIPIS NETO E OUTRO(S)
INTERES.
: BANCO CREDIBANCO S/A
RELATOR
(945)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OLMA VIEIRA PACHECO
ADVOGADO
: ANA PAULA FERREIRA MACHADO E OUTRO(S)
RELATORA
(946)
RECORRENTE : DALVA MARIA DE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
: CARLOS BERKENBROCK E OUTRO(S)
RECORRIDO
PROCURADOR : KÁTIA SIMONE ANTUNES LASKE E OUTRO(S)
RELATOR
(947)
RECORRENTE : R G
ADVOGADOS : MAYKON FELIPE DE MELO E OUTRO(S)
RODRIGO APOLINÁRIO COLLE
RECORRIDO
ADVOGADOS : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO
JULIANO ZURLO DELLAZZANA E OUTRO(S)
RELATOR
(948)
pág. 259
RECORRENTE
: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO
ADVOGADOS : IGOR HAMILTON MENDES
FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
CAMILA TICIANE ROSA MENDES
RECORRIDO
: JOÃO DE DEUS SCHERER
ADVOGADOS : NORBERTO BARUFFALDI E OUTRO(S)
ERNANI PERES DOS SANTOS
MAURÍCIO SILVA
RELATORA
(949)
RECURSO ESPECIAL Nº 1428492 - MA (2014/0002250-5)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
RECORRIDO
: ALCIR MORAES REGO BRANDÃO
ADVOGADOS : ISRAEL MATOS AGUIAR
KARINE LOPES DE CASTRO
RELATOR
(950)
RECURSO ESPECIAL Nº 1428496 - MG (2014/0002268-0)
RECORRENTE : EDUARDO BARBOSA MELLO
ADVOGADOS : JOÃO BATISTA LEITE LIMA E OUTRO(S)
RENATA MARTINEZ TALIM
RECORRIDO
ADVOGADOS : PAULO CÉSAR SILVA
EDSON FERNANDES JUNIOR E OUTRO(S)
RELATORA
(951)
RECORRENTE : IRACI NEVES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : CARLOS BERKENBROCK
RECORRIDO
PROCURADOR : MÔNICA MATTEDI E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 260
(952)
RECORRENTE : MAGNO MARTINS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS : RICARDO ANDERLE E OUTRO(S)
MICHEL SCAFF JUNIOR
RECORRIDO
: LUÍS GUSTAVO RODEGHERI
ADVOGADO
: JOSÉ AUGUSTO PEREGRINO FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(953)
ADVOGADO
RECORRIDO
: LAURITA MAIER
ADVOGADO
: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(954)
RECORRENTE : REGINA ROBILLARD DE MARIGNY - ESPÓLIO
ADVOGADOS : MAURO FERNANDES E OUTRO(S)
ERIKA ROBILLARD DE MARIGNY CAMPOS
RECORRIDO
: RAGUEB HELOU
ADVOGADO
: ALEXANDRE CARDOSO FIGUEIREDO E OUTRO(S)
RELATOR
(955)
RECORRENTE : WALDOMIRO LANZONI
ADVOGADO
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
pág. 261
MINISTRO IMPEDIDO
(956)
ADVOGADO
RECORRIDO
: SANTA CASA DE MISERICORDIA
ADVOGADOS : MARCELO CARLOS ZAMPIERI E OUTRO(S)
CARLOS ALBERTO BECKER
RELATOR
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
(957)
RECURSO ESPECIAL Nº 1428511 - AM (2014/0002368-9)
ADVOGADO
RECORRIDO
: SIEMENS VDO AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADOS : GEORGE AUGUSTO LEMOS NOZIMA
ROGÉRIO CHIAVEGATI MILAN
MARIO ANTONIO DA SILVA SUSSMANN E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(958)
RECORRENTE : SÔNIA MARIA HAHN
ADVOGADO
: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
PROCURADOR : VALQUÍRIA MARIA ZIMMER STRAUB E OUTRO(S)
RELATOR
(959)
RECURSO ESPECIAL Nº 1428515 - ES (2014/0002395-6)
RECORRENTE : ANISIA MARIA CONCEIÇÃO SILVA
pág. 262
ADVOGADO
: MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
(960)
ADVOGADO
RECORRIDO
: SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ SUNDUSCON/PR
ADVOGADOS : LEONARDO SPERB DE PAOLA E OUTRO(S)
LAÍS LOPES MARTINS
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(961)
RECORRENTE : VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA
ADVOGADO
: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARCIA MARIA DE JESUS ALVES
ADVOGADA
: PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(962)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
PROCURADOR : EDUARDO PIESCZYNSKI JÚNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: VARAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A
ADVOGADO
: JONAS DE BARROS PENTEADO
RELATOR
Distribuição por prevenção do processo Rcl 6922 (2011/0236718-5) em 21/01/2014 às 12:00
(963)
pág. 263
RECORRENTE
ADVOGADOS
: JEFFERSON NASCIMENTO GOMES
: PEDRO ROBERTO DA SILVA
CAROLINA GODOY
RECORRIDO
ADVOGADO
: IVA CRISTINA ALENCAR DA SILVA
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(964)
RECORRENTE : DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A DERSA
ADVOGADOS : FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE
KELLY DO NASCIMENTO
LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ADOLFO MARMONTI
ADVOGADO
: LUCIANA SEMENZATO GARCIA E OUTRO(S)
RELATORA
(965)
ADVOGADO
RECORRIDO
: SILVIO ORLANDO RECH
ADVOGADO
: JEAN CHARLES FREITAS DA SILVA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(966)
RECORRENTE : PNEUS E ACESSÓRIOS GUARAPUAVA LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: VANESSA DORGIEVICZ ECHEVERRIA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E
AGRONOMIA ESTADO DO PARANÁ - CREA/PR
PROCURADOR : ANDRÉ PAOLO CELLA E OUTRO(S)
INTERES.
: NILTON DURGIEWICZ - ESPÓLIO
RELATOR
pág. 264
(967)
RECORRENTE : ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DOS PRODUTORES DE BRITA AREIA E
SAIBRO - AGABRITAS
ADVOGADOS : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S)
THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
INTERES.
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(968)
RECORRENTE : BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GERALDO MAGNO SILVERIO
ADVOGADO
: MARCELO MARTINS DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
(969)
RECORRENTE : R G
ADVOGADO
: MAYKON FELIPE DE MELO E OUTRO(S)
RECORRIDO
ADVOGADO
: JULIANO ZURLO DELLAZZANA E OUTRO(S)
RELATOR
(970)
ADVOGADO
RECORRIDO
: MOACIR MAGALHÃES MEDEIROS
ADVOGADO
: ADALTRO CEZAR SANTOS DE LIMA E OUTRO(S)
pág. 265
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(971)
RECORRENTE : ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADOS : NESTOR LODETTI
EMERSON LODETTI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CASTELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA MICROEMPRESA
ADVOGADO
: RICARDO VIANA BALSINI E OUTRO(S)
RELATOR
(972)
RECORRIDO
: SELLI KASSNER
ADVOGADOS : JOÃO NORBERTO COELHO NETO E OUTRO(S)
RODRIGO COELHO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(973)
RECORRENTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
CARLA KRAEMER DA FONSECA E OUTRO(S)
ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS
RECORRIDO
: QUIMEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ADVOGADO
: STAEL BECKER STÜPP
RELATORA
(974)
pág. 266
RECORRENTE : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DE ARTEFATOS
CONCRETO ARMADO DO EXTREMO OESTE DE SC SINDUSCON
ADVOGADO
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(975)
ADVOGADO
RECORRIDO
: DARCI CURIONI
ADVOGADO
: RICARDO CARDÍLIO GOMES E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(976)
ADVOGADO
RECORRIDO
: JAIMIR PEDRO FERNANDES
ADVOGADOS : JOSÉ LUIZ WUTTKE
ANTÔNIO LUIS WUTTKE E OUTRO(S)
RELATOR
(977)
RECORRIDO
: ISALTINO DE CASTRO MACEDO
ADVOGADOS : DANIELLE ANNE PAMPLONA
CARLOS EDUARDO ORTEGA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 267
(978)
RECORRENTE : SÉRGIO BUENO RODRIGUES
ADVOGADO
: THIAGO RIBEIRO VIEIRA
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
(979)
RECORRENTE : WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS
RECORRENTE : WEG TINTAS LTDA
CLÁUDIA GIOVANNA PRESENTADO
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(980)
RECORRENTE : ANTÔNIO CÉSAR SANTOS DE SOUSA
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO JOÃO
RECORRIDO
ADVOGADOS : ELÓI CONTINI
RENAN ALESSANDRO DA SILVA
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(981)
RECURSO ESPECIAL Nº 1428607 - AL (2014/0002639-2)
RECORRENTE : COMERCIAL BOA VISTA LTDA
ADVOGADOS : WESLEY FRANCO DE A NOGUEIRA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
pág. 268
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(982)
RECURSO ESPECIAL Nº 1428611 - SE (2014/0002675-9)
RECORRIDO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(983)
ADVOGADO
RECORRIDO
: ORIDES SEUBERT
ADVOGADO
: MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI E OUTRO(S)
RELATOR
(984)
ADVOGADO
RECORRIDO
: CINFORM CENTRAL DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO
: MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(985)
RECORRENTE : MAURÍCIO CERRI DOS SANTOS
RECORRENTE : MARLON DA SILVA COSTA
RECORRENTE : FABRÍCIO SOARES NASCIMENTO
ADVOGADOS : GUSTAVO CORTES DE LIMA
GUILHERME ÉLCIO TEIXEIRA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
pág. 269
RECORRIDO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : DEMETRIUS ABIORANA CAVALCANTE E OUTRO(S)
INTERES.
: FUNDAÇÃO UNIVERSA - FUNIVERSA
RELATOR
(986)
RECORRIDO
: AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(987)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA - FUNESO
ADVOGADO
: THAMINNE NATHÁLIA CABRAL MORAES E SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(988)
ADVOGADO
RECORRIDO
: SAO CRISTÓVÃO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADOS : JOSÉ DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
RODNEY EDUARDO FRANCO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(989)
pág. 270
ADVOGADO
RECORRIDO
: ANTONIO SCHLINDWEIN
ADVOGADO
: CRISTIANO GUMS
RELATOR
(990)
ADVOGADO
RECORRIDO
: CARVALHO E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO
EDSON HOLANDA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(991)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DE SAUDADES
ADVOGADO
: RICARDO ANTÔNIO CAVALLI E OUTRO(S)
RELATOR
(992)
ADVOGADO
RECORRIDO
: DIMAVE DISTRIBUIDORES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA
ADVOGADOS : ANTÔNIO JOÃO ROCHA MESSIAS
VINÍCIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(993)
pág. 271
RECORRENTE : LAURO DA SILVA FEIJÓ DE GOES
ADVOGADO
: CELSO HIDEO MAKITA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(994)
ADVOGADO
RECORRIDO
: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
ADVOGADO
: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI E OUTRO(S)
INTERES.
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(995)
RECORRENTE : JAIR SÉRGIO VERGUTZ
ADVOGADO
: DANIEL ANTÔNIO CHIOCHETTA
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(996)
RECORRENTE : VERDES S/A MÁQUINAS E INSTALAÇÕES
ADVOGADOS : VINICIUS CAMARGO SILVA
DANIEL AUGUSTO FONSECA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CERÂMICA RIO VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: NEYLSON JOÃO BATISTA
RELATORA
pág. 272
(997)
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RECORRENTE : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
ADVOGADOS : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S)
SERGIO COSMO
RECORRIDO
: ANA FLORIPES CAMINHA CABRAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(998)
RECORRIDO
: SÃO MATEUS TURISMO E REFEIÇÕES LTDA
ADVOGADOS : MÁRCIO JOSÉ ALVES DE SOUZA
CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ANDRADA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(999)
RECORRENTE : ALTAIR JOSÉ CEZARI
ADVOGADO
: EDUARDO RAFAEL SABADIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1000)
RECURSO ESPECIAL Nº 1428646 - CE (2014/0002728-8)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO
FEDERAL DO ESTADO DO CEARA SINTSEF/CE
ADVOGADOS : VERA MARIA BEZERRA DE MENEZES
POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA E OUTRO(S)
pág. 273
RELATOR
(1001)
ADVOGADO
RECORRIDO
: BOMFIM - EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA E OUTROS
ADVOGADOS : JOSÉ DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
ANDRÉ LUÍS PEREIRA OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1002)
RECORRENTE : ANDRÉA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: ANDREI GIORDANE DE ARAÚJO JACÓ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1003)
ADVOGADO
RECORRIDO
: ESCOLAS DE IDIOMAS DE NATAL LTDA - MICROEMPRESA E
OUTRO
ADVOGADOS : JOVENTINA SIMÕES OLIVEIRA E OUTRO(S)
PEDRO SIMÕES NETO
LUCIANA CARRERAS SIMÕES
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1004)
pág. 274
RECORRENTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ADVOGADO
: SANDRO OSNI DA SILVA GOMES E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
(1005)
RECORRENTE : FERTICRUZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: ELTON ALTAIR COSTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1006)
RECORRENTE : EVERTON DOS SANTOS
ADVOGADOS : AQUILE ANDERLE E OUTRO(S)
RENATA DE NADAI WROBEL
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
(1007)
RECORRENTE : GENTIL LISBINSKI
RECORRENTE : MARTHA RIFFEL LISBINSKI
ADVOGADOS : ARIVALDIR GASPAR E OUTRO(S)
PAULINO CÉSAR GASPAR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1008)
pág. 275
RECORRENTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
RECORRIDO
: SUZANA BONNA MULLER
RECORRIDO
: JOSÉ ANTÔNIO CÁURIO JUNIOR
RECORRIDO
: ANA MARIA SFREDO MIGLIAVACCA
RECORRIDO
: WILSON ANDRADE SCHMITH
RECORRIDO
: GESSI ANTONIA TEREZA BORTOLANZA BOAKOWICZ
RECORRIDO
: OSCAR SILVEIRA PACHECO
ADVOGADOS : PAULO LUIZ PEREIRA
EVERSON PRANKE LOUZADA
DAIANA GABANA E OUTRO(S)
RELATOR
(1009)
RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 13ª REGIÃO
ADVOGADO
: EDUARDO RANGEL DE MORAES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADO
: THIAGO ZELIN E OUTRO(S)
RELATOR
(1010)
RECORRENTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
CARLA KRAEMER DA FONSECA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LANCHONETE HARTMANN LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(1011)
RECORRENTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL
RECORRIDO
: ROBERTO SAMPAIO BARROS
pág. 276
RECORRIDO
: ABENAIR GOMES LAGES
RECORRIDO
: VANIA MARIA GOMES LAGES
RECORRIDO
: VENÂNCIO GOMES NETO
RECORRIDO
: RICARDO ANTONIO SAMPAIO BARROS
RECORRIDO
: TELMO ALVES PEREIRA
RECORRIDO
: CLEIDE COSTA FERNANDES GRANJA
RECORRIDO
: AMARO GERALDO GUSMÃO DE MORAES
RECORRIDO
: MARIA ALVES DA SILVA
RECORRIDO
: ANA MARIA GAMA LINS
RECORRIDO
: CLOTILDE RAPOSO DE MORAES
ADVOGADO
: NORMA MARIA BARROS LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
(1012)
RECORRENTE : LEONARDO DE LIMA DIAS
ADVOGADOS : EDISON URBANO MANSUR E OUTRO(S)
CLÉRISTON LIMA CALDAS
RECORRIDO
: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A
ADVOGADOS : BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
MARCO PAULO ALVES DE ALMEIDA
TACIANA BICALHO MORENO E OUTRO(S)
RELATOR
(1013)
RECORRENTE : MARGARIDA MARIA DOS ANJOS MAGALHÃES
ADVOGADOS : WAGNER GERALDO DA SILVA
ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN
REPR. POR
RELATOR
(1014)
RECORRENTE : REI DO GADO FAZENDAS LTDA
ADVOGADOS : FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
HENRIQUE GAEDE
pág. 277
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1015)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
CENTRUS
ADVOGADOS : SIMONE JAMAL GOTTI
DIEGO DA SILVA VENCATO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ERIVALDO SENA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA
ANDREIA CRISTINA M DA CUNHA E OUTRO(S)
RELATOR
(1016)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
(1017)
RECURSO ESPECIAL Nº 1428698 - RR (2014/0002912-2)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: ASSOCIAÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO EX-TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAIMA - ASSPM/ETFRR
ADVOGADOS : FRANCISCO NORONHA
BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRO(S)
RELATOR
(1018)
RECORRENTE : BRUNA CRISTINA ALICE BITTENCOURT JORDAO
pág. 278
ADVOGADOS
: MÁRCIO RODRIGO FRIZZO E OUTRO(S)
MARCIO LUIZ BLAZIUS
CERINO LORENZETTI
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1019)
ADVOGADO
RECORRIDO
: JAIR JACO KLEIN
ADVOGADO
: ENIMAR PIZZATTO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1020)
RECORRENTE : A J DE O
ADVOGADO
: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
(1021)
ADVOGADO
RECORRIDO
: LAURO ANTÔNIO LAGO DECIAN
ADVOGADO
: IDO SCHWINGEL
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1022)
pág. 279
RECORRENTE
RECORRENTE
RECORRENTE
ADVOGADOS
:
:
:
:
ANVEL COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
DASS SUL CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
RANEE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CÉLIA C GASCHO CASSULI
HELOÍSA CRISTINA VANIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1023)
RECORRENTE : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS AGRICULTORES
PECUARISTAS E PRODUTORES DA TERRA - ANDATERRA
ADVOGADOS : FELIPE ZAPELINI CÓRDOVA
JEFERSON DA ROCHA
RAFAEL PELICIOLLI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1024)
RECORRENTE : KELLY DE OLIVEIRA LAUTENSCHLAGER
ADVOGADO
: CRISTIANO GIONGO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: WIGGA ESQUADRIAS E FORROS EM PVC LTDA
ADVOGADOS : JOSÉ ALDROVANDO MACHADO RODRIGUES
MARIA GLADIS DOS SANTOS
RECORRIDO
: ADOLFO WANOVICH ESTEVÃO
ADVOGADO
: MIGUEL ANGELO DOS SANTOS DUARTE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LORIVALDO SANTANA
ADVOGADO
: RAFAEL HÖHER
RELATOR
(1025)
RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A
pág. 280
ADVOGADOS
: MILTON BACCIN E OUTRO(S)
DEBORA CRISTINA NUNES VIEIRA SCHUCH
RENATA STEINBACH
RECORRIDO
: ABASTECEDORA DCL LTDA
ADVOGADOS : LIZEU ADAIR BERTO E OUTRO(S)
JHONNY RAFAEL BERTO
RELATOR
(1026)
RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANA PAULA RODRIGUES DE ANDRADE
ADVOGADO
: WANDER PEREZ
RELATOR
(1027)
ADVOGADO
RECORRIDO
: LUIZ ANTÔNIO CORRÊA CHIAPPETTA
RECORRIDO
: ELIANA MUCARI CHIAPPETTA
RECORRIDO
: GUSTAVO MUCARI CHIAPPETTA
RECORRIDO
: MARCELO MUCARI CHIAPPETTA
ADVOGADOS : MAGNOS MELCHIORS E OUTRO(S)
ALEXANDRE ZANCHET
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1028)
ADVOGADO
RECORRIDO
: COLÉGIO GAUSS ORGANIZAÇÃO DE ENSINO LTDA
ADVOGADO
: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 281
(1029)
RECORRENTE : MICROSOFT CORPORATION
RECORRENTE : AUTODESK INC
RECORRENTE : SYMANTEC CORPORATION
RECORRENTE : ADOBE SYSTEMS INCORPORATED
ADVOGADOS : ANA CAROLINA FERREIRA DE MELO BRITO
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO(S)
POLLYANNA STELITANO ESTRELA
RECORRIDO
: ALMEIDA VEÍCULOS S/A
ADVOGADO
: TACIANO DOMINGUES DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1030)
RECORRENTE : MÁRCIO JOSÉ CHIODI
ADVOGADO
: SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RECORRIDO
: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL
ADVOGADO
: LUCIANA DE FREITAS A. FAGGIANI E OUTRO(S)
RELATOR
(1031)
RECORRENTE : FRANCISCO SCHMITZ
RECORRENTE : DORVALINO BAGIO
RECORRENTE : CLEITON EIFLER BAGIO
RECORRENTE : EDILSON COLOMBO
RECORRENTE : JOAQUIM ALVES
ADVOGADOS : CELSO HIDEO MAKITA E OUTRO(S)
SANDRA KIOMI MAKITA
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 282
(1032)
RECORRENTE : WALISON DOS SANTOS REIS
ADVOGADO
: WANDER PEREZ
RECORRIDO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : CARLOS ODON LOPES DA ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
(1033)
RECORRENTE : TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA
ADVOGADO
: VALÉRIA GUTJAHR E OUTRO(S)
RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
REPR. POR
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
(1034)
RECORRENTE : MELLYNA ALVES CARDOSO
ADVOGADOS : MARCELO TADEU LEITE DA ROCHA
KARINA LEITE DA COSTA
FABIANA MARIA FREIRE GAIA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ
PROCURADOR : GERIVAN LÚCIO DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(1035)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: LEANDRO JOSÉ DEITOS
RECORRIDO
: SALLI NEUSA GRESSLER BOER
ADVOGADO
: DULCINÉIA COSTA MENEGATTI
RELATOR
pág. 283
(1036)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: CELSO JOSÉ WERNKE
RECORRIDO
: CONSUELO MORA
RECORRIDO
: DONALDO OHDE
RECORRIDO
: GEOMIR ROLAND PAUL
RECORRIDO
: VIVIANE OLIVIER ALVES SERAFIM
ADVOGADO
: DULCINÉIA COSTA MENEGATTI
RELATOR
(1037)
RECURSO ESPECIAL Nº 1428721 - MA (2014/0003020-3)
RECORRENTE : ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR : ADRIANO ROCHA CAVALCANTI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANTÔNIO CARLOS GOMES CORDEIRO
ADVOGADOS : NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA
WAGNER TOBIAS LIMA FILHO
RELATOR
(1038)
RECORRENTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
CAMILA TICIANE ROSA MENDES
RECORRIDO
: ALUÍZIO VACLAU SOSMOSKI
RECORRIDO
: ÁLVARO ARMANDO SICA VILLAR
RECORRIDO
: CARLOS AUGUSTO FAGUNDES COGOY
RECORRIDO
: CLEIA ALVANIRA PINHEIRO
RECORRIDO
: DELFINO LIMA DOS SANTOS
RECORRIDO
: EDMUNDO DANTE PEREIRA
RECORRIDO
: FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO
RECORRIDO
: GILBERTO ZIMMERMANN DA COSTA
RECORRIDO
: HELGA BORIO DODE
RECORRIDO
: IRMGARD CAVALLI
RECORRIDO
: JOÃO BREGLES
RECORRIDO
: JOÃO CARLOS DE ARAÚJO
pág. 284
RECORRIDO
: JOÃO PELEGRINOTTI COUTO
RECORRIDO
: JUAREZ LOPES LEITE
RECORRIDO
: LEOCÁDIA CHAGAS MACHADO BITAR
RECORRIDO
: LUIZ CARLOS DE VARGAS ROYES
RECORRIDO
: OSCAR LUIZ MENDES MARTINS
RECORRIDO
: PAULO DA COSTA E SILVA
RECORRIDO
: RAIMAR ALCIDO SCHEURER
RECORRIDO
: VITOR HUGO FRAGA HERZOG
ADVOGADO
: CINIRA FONSECA MARTINS E OUTRO(S)
RELATOR
(1039)
RECORRENTE : ILTON JOSÉ MAFRA
ADVOGADOS : SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO E OUTRO(S)
ANNYE LETÍCIA MARQUES
FÁBIO GOMES BRAGA
RECORRIDO
: ESTELITA STELA ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADOS : ERESTIDES BUSNARDO
EBY SIMONE BUSNARDO
ANTONIO ELISEU HILDEBRANDO DE ARRUDA E OUTRO(S)
INTERES.
: ODONTOQUALITY CLÍNICA ODONTÓLOGICA ILTON MAFRA
LTDA
ADVOGADOS : JOÃO LUIZ CORREA JUNIOR
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(1040)
RECORRENTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADOS : ALEX SCHOPP DOS SANTOS
EDUARDO BORGES DE FREITAS
MÁRCIO MAMEDE BASTOS DE CARVALHO
RUBIA LÖFF CAPRETTI
RECORRIDO
: LOCAR MM VEÍCULOS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: CLEBER DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 285
(1041)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - FUSESC
ADVOGADOS : FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
GIOVANA MICHELIN LETTI
RECORRIDO
: MARISE ALVES
ADVOGADO
: TATIANA BOZZANO
RELATORA
(1042)
RECORRENTE : SÉRGIO CLÓVIS MICHAELSEN
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
(1043)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO
: LUIS FELIPE BARROS E OUTRO(S)
RELATOR
(1044)
RECORRENTE : SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
: MARCIO LUIZ BLAZIUS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1045)
pág. 286
RECORRENTE
ADVOGADOS
: MABESA DO BRASIL S/A
: JÚLIO CÉSAR KREPSKY E OUTRO(S)
CLAYTON RAFAEL BATISTA
RECORRIDO
PROCURADOR : LARISSA MEDEIROS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(1046)
RECORRENTE : ENOS DORIVAL STADLER PEDROSO
ADVOGADO
: WILLYAN ROWER SOARES
RECORRIDO
AGRAVANTE
AGRAVADO
: ENOS DORIVAL STADLER PEDROSO
ADVOGADO
: WILLYAN ROWER SOARES E OUTRO(S)
RELATOR
(1047)
ADVOGADO
RECORRIDO
: REGIS ALBERTO BITTENCOURT
ADVOGADO
: NELMO DE SOUZA COSTA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1048)
RECORRIDO
: ROBERTO RODRIGUES
ADVOGADO
: JOÃO DELCIOMAR GATELLI
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 287
(1049)
ADVOGADO
RECORRIDO
: VONPAR ALIMENTOS S/A DOCES E ALIMENTOS
ADVOGADOS : GUSTAVO NYGAARD
RAFAEL MALLMANN
WILLIAM GUIMARAES CYRELLI E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1050)
RECORRENTE : VILMAR TOLOTTI
ADVOGADOS : ALYSON RABAIOLI BORBARI
ANDRÉ RODRIGUES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1051)
RECORRENTE : HÉLIO JOSÉ FRIEDRICH
ADVOGADOS : FABIANA STREB LIMA DA SILVA E OUTRO(S)
DANIEL ANTÔNIO CHIOCHETTA
MICHELE DALLA PORTA SCHMIDT
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1052)
ADVOGADO
RECORRIDO
: LUIZ CARLOS JACOBS
pág. 288
ADVOGADOS
: GUSTAVO HENTGES REDECKER
GRASIELE COFFERRI E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1053)
RECORRENTE : JOÃO OSVALDO MENEGATT
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1054)
RECORRENTE : H A L DA S
ADVOGADOS : HALISSON HABTZREUTER
JULIANA APPEL COELHO
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1055)
RECORRIDO
: IVAN CESAR FISCHER
ADVOGADO
: MARCOS PAULO DE LEMOS E OUTRO(S)
RELATOR
(1056)
pág. 289
RECORRENTE : INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA
ADVOGADO
: CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1057)
ADVOGADO
RECORRIDO
: HELIO MARIO PFEIFER
RECORRIDO
: DARCI SÉRGIO PFEIFER
RECORRIDO
: DAIR JORGE PFEIFER
ADVOGADO
: CLARISSA TAVARES LOPES
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1058)
ADVOGADO
RECORRIDO
: PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
ADVOGADO
: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1059)
RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS : MAURICIO KAVINSKI E OUTRO(S)
NELSON PILLA FILHO
RECORRIDO
: NORBERTO GUEDES DE SOUSA
ADVOGADO
: EDIVAL MORADOR E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 290
(1060)
RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE
MINAS GERAIS IPSM
PROCURADOR : MARCELA FARIA DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GERALDO TARCÍSIO MACHADO
ADVOGADO
: FILIPE GUERRA JÁCOME E OUTRO(S)
RELATOR
(1061)
RECORRENTE : EVA MARIA DE FREITAS
ADVOGADOS : GILBERTO XAVIER ANTUNES
JULIANE PETRY
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI
ADVOGADO
: CELSO LUIZ DA SILVA NEVES
RELATOR
(1062)
RECORRENTE : J C A C
ADVOGADO
: CARLOS SIMÃO NIMER E OUTRO(S)
RECORRIDO
INTERES.
: AJG
INTERES.
: CAF
RELATOR
(1063)
RECORRENTE : ROSA MARIA NOBRE FERRARI DE LIMA
ADVOGADOS : DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES E OUTRO(S)
ANA PAULA FERREIRA BEDRAN
RECORRIDO
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUZA
ADVOGADOS : RÔMULO DE GOUVÊIA E OUTRO(S)
RENAN PIMENTA DE GOUVÊA
pág. 291
RELATOR
(1064)
RECORRENTE : BURGER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVOGADO
: JOSÉ MARIA DUARTE ALVARENGA FREIRE E OUTRO(S)
RECORRIDO
PROCURADOR : ANNA CARLA AGAZZI E OUTRO(S)
RELATOR
(1065)
RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARÃES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CENTRO ODONTOLÓGICO INTEGRADO DENTE E COMPANHIA
LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
RELATOR
(1066)
RECORRENTE : TRAMONTINA TEEC S/A
ADVOGADOS : ALESSANDRO SPILLER E OUTRO(S)
FÁBIO STEFANI
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1067)
ADVOGADO
RECORRIDO
: PAULO MORAIS
ADVOGADO
: ROSI MARIS PERIN BIONDO E OUTRO(S)
pág. 292
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1068)
RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : RAFAEL SOARES LEITE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: EBERHARDT E COMPANHIA LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(1069)
RECORRENTE : TRAMONTINA S/A CUTELARIA
ADVOGADOS : JOSÉ DÉCIO DUPONT
ALESSANDRO SPILLER
ADVOGADO
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1070)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : FERNANDA VASCONCELOS FONTES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PAULO PEREIRA LIMA
RECORRIDO
: ANTÔNIO CORTE
RECORRIDO
: APARECIDO MARTINS
RECORRIDO
: CAROLINA DE MELLO SORGON
RECORRIDO
: MAURÍCIO NICOLETTI APARÍCIO
RECORRIDO
: SUZANA OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
: RAIMUNDO ALVES DE ANDRADE
RELATOR
pág. 293
(1071)
RECORRENTE : HOTÉIS DO RECIFE LTDA
RECORRENTE : RUBEM ALVES GOMES
RECORRENTE : MARIA LÚCIA MONTENEGRO GOMES
RECORRENTE : GUILHERME ALVES GOMES
RECORRENTE : FERNANDO GUILHERME MONTENEGRO GOMES
RECORRENTE : MARIA DO CARMO GOMES FARIAS SANTOS
ADVOGADO
: DANIELLA MEDEIROS RÊGO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1072)
RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : UBIRAJARA AYRES GASPARIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALESSANDRO WILLIANS DOMINGUES
ADVOGADO
: ALDERICO BARBOZA DOS SANTOS
RELATOR
(1073)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS : LUIZ MACHADO BISNETO
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
NAYCA NEGREIROS E OUTRO(S)
ANA PAULA CAVALCANTE MILET
RECORRIDO
: GAUDEMAR MENDES GONÇALVES
ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
RELATORA
(1074)
pág. 294
RECORRIDO
ADVOGADOS
: LIBIA SMACZYLO KOZAK
: LUCIANA PEREIRA DA COSTA
MARIA ISABEL PEREIRA DA COSTA
RELATOR
(1075)
RECORRENTE : LUZIA GONÇALVES DA ROCHA DE SOUZA
ADVOGADOS : MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA
FRANCYS MENDES PIVA
MARIELA ASSMANN
APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS E OUTRO(S)
RECORRIDO
PROCURADOR : FÁBIO WU E OUTRO(S)
RELATOR
(1076)
RECORRENTE : BANCO FINASA S/A
ADVOGADOS : ELIZETE APARECIDA O SCATIGNA
ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S)
LUCAS JARDIM FILIPPSEN
RECORRIDO
: JONATHAN PRATES DA SILVA
ADVOGADO
: TATIANE COIMBRA BURILLE
RELATOR
(1077)
RECORRENTE : PEDRO GUIMARÃES
ADVOGADO
: JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 295
(1078)
RECORRENTE : BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A
ADVOGADOS : RENAN ADAIME DUARTE E OUTRO(S)
ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL
MARCELO ADAIME DUARTE
RECORRIDO
: SERRALHERIA CRUCHI LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: TIANA ROJAS NOBIBOS
RELATOR
(1079)
ADVOGADO
RECORRIDO
: SANDRA MARIA GOMES KOLLER
ADVOGADO
: KATHIE ADRIANI DILL KOOP DE OLIVEIRA
RELATOR
(1080)
RECORRENTE : IVONE DE SOUZA ZANETTI E OUTROS
ADVOGADOS : RAFAEL JONATAN MARCATTO E OUTRO(S)
ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO
RECORRIDO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- IPREV
ADVOGADOS : JOSÉ GIOVENARDI
ELAINE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: IVONE DE SOUZA ZANETTI E OUTROS
ADVOGADOS : RAFAEL JONATAN MARCATTO E OUTRO(S)
ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- IPREV
ADVOGADOS : JOSÉ GIOVENARDI
ELAINE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(1081)
pág. 296
RECORRENTE
ADVOGADOS
: JANE GORETI PEDRO
: KELYN CRISTINA TRENTO DE MOURA
ÍNDIA MARA MOURA TORRES
RECORRIDO
: PARANÁ BANCO S/A
ADVOGADO
: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1082)
RECORRENTE : ILIANE MARIA VENTURI ANDREATTA
ADVOGADOS : CARLOS BERKENBROCK
CLEITON MACHADO E OUTRO(S)
RECORRIDO
PROCURADOR : EDITH GONDIN E OUTRO(S)
A
RELATOR
(1083)
RECORRIDO
: DELCY ANGELIN EMERIQUE
ADVOGADO
: GISELE MAZZINGHY EMERIQUE
RELATOR
(1084)
ADVOGADO
RECORRIDO
: LUIZ FERNANDO GUARAGNI
ADVOGADOS : GLÊNIO LUÍS OHLWEILER FERREIRA
CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 297
(1085)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE DIADEMA
PROCURADOR : PEDRO TAVARES MALUF E OUTRO(S)
RECORRIDO
: RAFAEL JOSÉ HASSON
ADVOGADO
: IVO LIMOEIRO
RELATOR
(1086)
RECORRENTE : FRANCISCO ROBERTO SANTOS DA SILVA
RECORRENTE : MARLENE BARCELLOS DE FREITAS
RECORRENTE : MARIZA TEREZINHA GUIZZO ROSA
RECORRENTE : MARIO QUIRIBAU SANTOS ACOSTA
RECORRENTE : MARIA ZILMA SILVEIRA BARBOSA
RECORRENTE : MARIA REGINA NEVES KNUTH
RECORRENTE : MARIA EUNICE ZACOUTEGUY
RECORRENTE : MARIA CLAUDETE DO NASCIMENTO
RECORRENTE : GILBERTO AMARAL CARDOSO
RECORRENTE : MARY CLAUDETE MACIEL ARBO
ADVOGADOS : GLÊNIO LUÍS OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(S)
THIAGO CECCHINI BRUNETTO
RECORRIDO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: FRANCISCO ROBERTO SANTOS DA SILVA
AGRAVADO
: MARLENE BARCELLOS DE FREITAS
AGRAVADO
: MARIZA TEREZINHA GUIZZO ROSA
AGRAVADO
: MARIO QUIRIBAU SANTOS ACOSTA
AGRAVADO
: MARIA ZILMA SILVEIRA BARBOSA
AGRAVADO
: MARIA REGINA NEVES KNUTH
AGRAVADO
: MARIA EUNICE ZACOUTEGUY
AGRAVADO
: MARIA CLAUDETE DO NASCIMENTO
AGRAVADO
: GILBERTO AMARAL CARDOSO
AGRAVADO
: MARY CLAUDETE MACIEL ARBO
ADVOGADOS : GLÊNIO LUÍS OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(S)
MARCELO LIPERT
RELATOR
(1087)
pág. 298
ADVOGADO
RECORRIDO
: MIGUEL ANTÔNIO GOMES
ADVOGADO
: GERMANO LAERTES NEVES E OUTRO(S)
RELATOR
(1088)
ADVOGADO
RECORRIDO
: JONI TADEU DE SOUZA
ADVOGADO
: AUDREY ZANETTE PACHECO
RELATOR
(1089)
RECORRENTE : ROGERIO DOREA VIANA
ADVOGADO
: EUDER MELO DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TIM CELULAR S/A
ADVOGADOS : LUCIANA PORTELA ANUNCIAÇÃO E OUTRO(S)
TARCIANA COTRIM ALVARENGA DE ANDRADE
RELATOR
(1090)
RECORRENTE : CIRO COELHO DE AGUIAR
ADVOGADO
: JOSÉ RICARDO IBIAS SCHÜTZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
PROCURADOR : CLÁUDIO FERNANDO VARNIERI E OUTRO(S)
INTERES.
: BEGE RESTAURANTE DE COLETIVIDADE LTDA
RELATOR
(1091)
pág. 299
RECORRIDO
: GELSON CAMARA JARDIM
ADVOGADO
: CLÁUDIA FREIBERG
RELATOR
(1092)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDAC
PROCURADOR : RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONÇA E MENEZES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA
RECORRIDO
: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA
RECORRIDO
: FRANCISCO DE ASSIS GOMES FERREIRA
RECORRIDO
: JANILSON DOMINGOS
RECORRIDO
: JOSÉ DA COSTA EMIDIO NETO
RECORRIDO
: JOSÉ HERMENEGILDO NETO
RECORRIDO
: LUZIA ESMERALDINA FORTUNATO
RECORRIDO
: MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA DOS SANTOS
RECORRIDO
: MARIA DO CARMO CORREIA DANTAS
RECORRIDO
: MARIA APARECIDA PEGADO
RECORRIDO
: PEDRO EGIDIO PESSOA
ADVOGADO
: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
RELATOR
(1093)
RECORRENTE : NELSON FERNANDES COSTA E OUTROS
ADVOGADOS : LAURA FERNANDA REMÉDIO E OUTRO(S)
ANDRESSA AP. GIARDINI E OUTRO(S)
MAURÍCIO APARECIDO DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
RENATO OLÍMPIO SETTE DE AZEVEDO E OUTRO(S)
RELATORA
(1094)
pág. 300
RECORRENTE
RECORRENTE
RECORRENTE
RECORRENTE
RECORRENTE
RECORRENTE
RECORRENTE
RECORRENTE
RECORRENTE
RECORRENTE
ADVOGADOS
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ADIR SOARES DE OLIVEIRA
AMÉRICO FRANCISCATO
CELSO SCHENA
FRAMBEL COELHO
GREGORIO DE BEM
JOAO EGEA GARCIA
JOSE RODRIGUES
MARCOS MAREGA
MARIA APARECIDA RODRIGUES
DISNEY OLIVER SIVIERI
JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS
ANTONIO CAMARGO JUNIOR
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
MINISTROS IMPEDIDOS
(1095)
RECORRIDO
: ASSIR GUETA ABIANNA
ADVOGADOS : LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA
TIAGO BECK KIDRICKI E OUTRO(S)
RELATOR
(1096)
RECORRIDO
: DORVAL DE OLIVEIRA PRATES
ADVOGADO
: MÁRCIA ZUFFO
RELATOR
(1097)
pág. 301
RECORRIDO
: IRINEU LIBERATI
ADVOGADOS : EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA
HELDER MASQUETE CALIXTI
ALEXANDRE DA SILVA
BRUNO ANDRE SOARES BETAZZA
RELATOR
(1098)
ADVOGADO
RECORRIDO
: JORGINA ALEIXO
ADVOGADOS : EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA
HELDER MASQUETE CALIXTI
BRUNO ANDRE SOARES BETAZZA E OUTRO(S)
RELATOR
(1099)
ADVOGADO
RECORRIDO
: NEWTON CONSENTINO
ADVOGADO
: IVAN CARLOS ROBERTO REIS
RELATOR
(1100)
RECORRENTE : JOAQUIM GONCALVES LISBOA
ADVOGADOS : DAISSON SILVA PORTANOVA
ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
pág. 302
(1101)
RECORRENTE : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
ADVOGADOS : MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
SERGIO COSMO
RECORRIDO
: NELSON JOSÉ LOPES PEREIRA
ADVOGADO
: ARNAUD MAIA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(1102)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
: CLÉCIO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO
RELATORA
(1103)
RECURSO ESPECIAL Nº 1429459 - GO (2014/0008741-0)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
RECORRIDO
: PATRICK BORBA
ADVOGADO
: MISSIAS LEONEL DE PAIVA - DEFENSOR DATIVO
RECORRIDO
: KELVIM DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
: URBANO PEREIRA DA COSTA - DEFENSOR DATIVO
RELATORA
(1104)
RECORRIDO
: LEVI ALVES DE PAIVA
ADVOGADO
: ANTONIO GOMES MODESTO
RELATOR
(1105)
pág. 303
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RECORRIDO
: CARÍCIA PEREIRA DOS REIS
ADVOGADO
RELATORA
(1106)
RECORRENTE : GERALDINA MELEIRO NUNES
RECORRENTE : JOÃO ANTONIO VELTRI
RECORRENTE : JOÃO CARLOS ANARUMA
RECORRENTE : JOSÉ DOMINGOS FURQUIM
RECORRENTE : JOSÉ VICENTE CASTRO
RECORRENTE : NEIA APARECIDA CARMINATTI
RECORRENTE : NEUSA MARIA TEIXEIRA DO AMARAL
RECORRENTE : RONALDO JOSÉ MARTHO
RECORRENTE : VERA LUCIA GONÇALVES DA SILVA
ADVOGADOS : NELSON CAMARA
FERNANDA EUGÊNIA FERREIRA DIAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
PROCURADOR : MARINA BENEVIDES SOARES E OUTRO(S)
RELATOR
(1107)
RECORRIDO
: JEFERSON CUNHA DA SILVA
ADVOGADO
RELATOR
(1108)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRIDO
: EMIR DA COSTA
ADVOGADOS : LAÉRCIO DOALCEI HENNING E OUTRO(S)
DENIS FERNANDO RADUN
RELATOR
pág. 304
(1109)
RECORRENTE : UNIMED
GRANDE
FLORIANÓPOLIS
COOPERATIVA
TRABALHO MÉDICO
ADVOGADOS : RODRIGO SLOVINSKI FERRARI
ANDRÉ LEITE KOWALSKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: NILSA AGNES KULZER
ADVOGADO
: NELSON GOMES MATTOS JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
DE
(1110)
RECORRIDO
: PHSS
ADVOGADO
RELATOR
(1111)
RECORRIDO
: ADRIANO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO
RELATOR
(1112)
RECORRIDO
: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA
ADVOGADO
RELATORA
(1113)
pág. 305
RECORRIDO
: CLEVERSON SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RELATORA
(1114)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RECORRIDO
: MARIA EDUARDA DE ALMEIDA BARBOSA
ADVOGADOS : MARIA DA GLÓRIA GALINDO NETA E OUTRO(S)
GERDA MARIA CANTO BARBOSA DE ALMEIDA
INTERES.
: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : EDVALDO JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(1115)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL - FAELCE
ADVOGADO
RECORRIDO
: MARIA ISANIRA BRITO OLIVEIRA PERES
ADVOGADOS : ÊNIO PONTE MOURÃO E OUTRO(S)
VINÍCIUS MAIA LIMA
RELATOR
(1116)
RECORRENTE : AIRTON JOSÉ TEDESCO
ADVOGADO
: NELI LINO SAIBO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ARLINDO BATISTELLA
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATORA
(1117)
pág. 306
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: CLEBER SANTOS HIRYE
RECORRIDO
: DENILSON DA CRUZ
RECORRIDO
: DIEGO FELIPE FERNANDES VALDUGA
RECORRIDO
: EDITHE REVAY CHAVES
RECORRIDO
: ELIESER SANTOS HIRYE
RECORRIDO
: ELIAS DUARTE DE CARVALHO
RECORRIDO
: JOÃO LUIZ
RECORRIDO
: ANA JÚLIA TIBES AYALA
RECORRIDO
: DENILSON GALDINO DA SILVA
RECORRIDO
: MARCIO BIRAL BRAGA
ADVOGADO
: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: ANA JÚLIA TIBES AYALA
AGRAVANTE
: CLEBER SANTOS HIRYE
AGRAVANTE
: DENILSON DA CRUZ
AGRAVANTE
: DENILSON GALDINO DA SILVA
AGRAVANTE
: DIEGO FELIPE FERNANDES VALDUGA
AGRAVANTE
: EDITHE REVAY CHAVES
AGRAVANTE
: ELIESER SANTOS HIRYE
AGRAVANTE
: ELIAS DUARTE DE CARVALHO
AGRAVANTE
: JOÃO LUIZ
AGRAVANTE
: MARCIO BIRAL BRAGA
ADVOGADO
: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
(1118)
RECURSO ESPECIAL Nº 1429518 - MS (2014/0010575-2)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO
: SL
ADVOGADO
RELATORA
(1119)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
: AILTON EMIR RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
RELATOR
pág. 307
(1120)
RECORRENTE : PAULO SEBASTIÃO PIERONI
RECORRENTE : LUCIA DE MORAES PORTO PIERONI
ADVOGADO
: LETÍCIA MULLER E OUTRO(S)
RECORRIDO
ADVOGADO
: ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTROS IMPEDIDOS
MINISTRA REGINA HELENA COSTA
(1121)
RECORRIDO
: JÚLIO FABRÍCIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
: ROSALVO ROSA FACCHINETTI
RELATORA
(1122)
RECORRENTE : PAULO SANTANA MORAIS
RECORRIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR
NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(1123)
RECORRENTE : C E F
ADVOGADO
: JACQUELINE DO PRADO VALLES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PCMBF
ADVOGADO
: FÁBIO BARBUGLIO
RELATOR
pág. 308
(1124)
RECORRENTE : CLAUDIO JOSÉ DELLU
RECORRIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR
(1125)
ADVOGADO
RECORRIDO
: ZULEIDE DANDOLINI VERTUOSO
ADVOGADOS : ROSEMAR CRISTINA LORCA MARQUES
JOÃO LUIZ SPANCERSKI
GISELE SPANCERSKI
RELATOR
(1126)
RECORRIDO
: JASB
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS PARREIRAS
RECORRIDO
: J A C DOS S
ADVOGADO
: ALISSON WAGNER FERREIRA
RELATOR
(1127)
RECORRENTE : ÁLVARO DONIZETE DOS SANTOS JÚNIOR
REPR. POR
: HEIDY DAMACENO
ADVOGADO
: SANDRA PATRICIA NUNES MONTEIRO
RECORRIDO
: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A
RELATOR
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(1128)
pág. 309
RECORRENTE : WELB REIS BRITO
ADVOGADO
: THAÍS KNOLLER PALMA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO SANTANDER S/A
RELATOR
(1129)
RECORRENTE : J M DA S - SUCESSÃO
REPR. POR
: S DOS S S - HERDEIRO E OUTROS
ADVOGADOS : LUCIANE FALLEIRO MURADÁS
ROBERTA SPINA SCHMITZ
RECORRIDO
: S N S DO N
ADVOGADO
: ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA
INTERES.
: N DOS S S
RELATOR
(1130)
RECORRENTE : MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA LEAL
ADVOGADOS : CARLOS GILBERTO M. ALEGRE
THIAGO CRESTIANI DAMIAN
RECORRIDO
: NELSON CARLOSSO
ADVOGADO
: EDUARDO DOS SANTOS GOMES
RELATOR
(1131)
RECORRENTE : RICARDO SOARES DE SOUSA NETO
RECORRENTE : AIDEE BULHÕES
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(1132)
pág. 310
RECORRENTE : REGINA HELENA DE MIRANDA
RECORRENTE : ROSELI SILVESTRE DONATO
RECORRENTE : SOLANGE APARECIDA ESPALAOR FERREIRA
ADVOGADO
: JOAQUIM TROLEZI VEIGA E OUTRO(S)
RECORRIDO
AGRAVANTE
: EDUARDO ROCHA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(1133)
RECORRENTE : BANCO TRIANGULO S/A
ADVOGADOS : SILVIO LUÍS GONÇALVES E OUTRO(S)
CLOVIS FRAGA SANTÁNNA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DELMO GUEDES
ADVOGADO
: IRENA ALVES GARIBALDI
RELATOR
(1134)
ADVOGADO
RECORRIDO
: NADIR LOPES DE QUEIROZ
ADVOGADO
: RENATO CRUZ DE OLIVEIRA
RELATOR
(1135)
RECORRENTE : UNIMED
GRANDE
FLORIANÓPOLIS
COOPERATIVA
TRABALHO MÉDICO
ADVOGADOS : RODRIGO SLOVINSKI FERRARI
ANDRÉ LEITE KOWALSKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FERNANDO LUIZ WINTER
ADVOGADO
: RAFAEL BURLANI E OUTRO(S)
RELATORA
DE
pág. 311
(1136)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1432816 - RJ (2013/0422845-3)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO
LTDA
ADVOGADO
: MÁRIO CLÓVIS COELHO DO NASCIMENTO
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1137)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1432823 - ES (2014/0000147-4)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ LUIZ PEREIRA CLEVELARES
AGRAVADO
: MARIA CRISTINA TIRANDENTES
AGRAVADO
: MARIA INEZ VIANA RESENDE
ADVOGADO
: HIGNER MANSUR E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1138)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1432824 - ES (2014/0000150-2)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ LUIZ PEREIRA CLEVELARES
AGRAVADO
: MARIA CRISTINA SOUSA DE ALBUQUERQUE
AGRAVADO
: MARIA INEZ VIANA RESENDE
ADVOGADO
: HIGNER MANSUR E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 312
Ministro
PRESIDENTE DO STJ
Registrados
ARI PARGENDLER
Distribuídos
NANCY ANDRIGHI
Distribuídos
LAURITA VAZ
Distribuídos
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Distribuídos
Redistribuídos
ARNALDO ESTEVES LIMA
Distribuídos
HUMBERTO MARTINS
Distribuídos
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Distribuídos
HERMAN BENJAMIN
Distribuídos
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Distribuídos
SIDNEI BENETI
Distribuídos
JORGE MUSSI
Distribuídos
OG FERNANDES
Distribuídos
Atribuídos
LUIS FELIPE SALOMÃO
Distribuídos
MAURO CAMPBELL MARQUES
Distribuídos
BENEDITO GONÇALVES
Distribuídos
RAUL ARAÚJO
Distribuídos
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Distribuídos
Redistribuídos
MARIA ISABEL GALLOTTI
Total
51
51
48
48
52
52
20
20
49
48
1
49
49
48
48
19
19
41
41
47
47
45
45
18
18
51
50
1
47
47
50
50
47
47
43
43
47
46
1
48
pág. 313
Distribuídos
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuídos
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuídos
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Distribuídos
MARCO BUZZI
Distribuídos
MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Distribuídos
ASSUSETE MAGALHÃES
Distribuídos
SÉRGIO KUKINA
Distribuídos
MOURA RIBEIRO
Distribuídos
REGINA HELENA COSTA
Distribuídos
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Distribuídos
MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA
DO TJ/SE)
Distribuídos
Redistribuídos
PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO
Registrados
PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO
Registrados
Total
Antônio Algusto Gentil dos Santos de Souza
Secretário Judiciário
Brasília, 21 de janeiro de 2014.
Ata n. 7490 de Registro e Distribuição de Processos
48
48
48
45
45
21
21
46
46
14
14
17
17
47
47
22
22
17
17
18
18
19
18
1
2
2
2
2
1138
pág. 314
do dia 22 de janeiro de 2014.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:
(1139)
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1851 - RO (2014/0012111-1)
REQUERENTE : NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
: MURILO DE OLIVEIRA FILHO
REQUERIDO
: DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NR 0010169-09.2013.8.22.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE RONDÔNIA
INTERES.
: CARLOS EDUARDO POLO SARTOR E OUTRO
ADVOGADO
: MARIO CESAR TORRES MENDES E OUTRO(S)
RELATOR
(1140)
REVISÃO CRIMINAL Nº 2278 - SP (2014/0010332-7)
REQUERENTE : DONIZETE FRANCISCO NETO (PRESO)
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRO JORGE MUSSI
CONCORREM
MINISTRA LAURITA VAZ
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
MINISTRO MOURA RIBEIRO
MINISTRA REGINA HELENA COSTA
(1141)
REVISÃO CRIMINAL Nº 2279 - SC (2014/0012128-5)
REQUERENTE : ISRAEL FLAUSINO ADÃO (PRESO)
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR
(1142)
REVISÃO CRIMINAL Nº 2280 - SP (2014/0012199-3)
pág. 315
REQUERENTE : GISLENE CRISTINA DE MORAIS (PRESO)
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR
(1143)
REVISÃO CRIMINAL Nº 2281 - RS (2014/0012631-4)
REQUERENTE : JAIRO NUNES DOS SANTOS (PRESO)
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR
(1144)
AUTOR
: BDF NIVEA LTDA
ADVOGADO
: MARCELO AVANCINI NETO E OUTRO(S)
RÉU
: ANNA CHRISTINA BANDEIRA DE MELLO
RÉU
: TILU S/C LTDA
ADVOGADO
: RICARDO BANDEIRA DE MELLO E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(1145)
EXEQUENTE
ADVOGADO
EXECUTADO
: UNIÃO
INTERES.
: DIONISIO GIMENEZ
INTERES.
: JORGE ALBERTO PERES RIBEIRO
INTERES.
: MARIA MAMEDE CYSNE BARCALA
INTERES.
: MARIA NILSE ALVES DE AZEVEDO
INTERES.
: MARIA RITA MAGELA
INTERES.
: MARIA TERESA COELHO CANDIOTA
INTERES.
: MARILENE GARCIA TEIXEIRA
INTERES.
: MARIO MATSUMOTO
INTERES.
: MARLENE DA SILVA SILVESTRE
INTERES.
: MASSANORI MONOBE
INTERES.
: MILTON JESUS PAES DE ALMEIDA
INTERES.
: MILTON PADILHA MANO
pág. 316
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
RELATOR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MIRIAM LOURENCO JUNGLES
MITHSE MARCOS GOMES FERREIRA
MOACYR ELOY DE MEDEIROS
NADEZDA KOVALINSKI VIEIRA
NARCISO DA COSTA MATTOS
NEYDA RODRIGUES ALVES WATANABE
NILTON TADEU NOGUEIRA
NOBOHIDE NAKAZONE
OLAVO BORGATTO
OMAR GABARDO
ORLANDO RODRIGUES DE CAMARGO
OTACILIO PAULO PEREIRA
ZOIA SALES CAVALCANTE
MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO - TERCEIRA
SEÇÃO
(1146)
EXEQUENTE
ADVOGADO
EXECUTADO
: UNIÃO
INTERES.
: PAULO CESAR GOMES DA SILVA
INTERES.
: PAULO FERNANDO DE LUCA OLIVEIRA
INTERES.
: PAULO FRANCISCO RAMOS NEIVA DE LIMA
INTERES.
: PAULO REZENDE
INTERES.
: PAULO ROMERO
INTERES.
: PAULO SERGIO FRANCA DE ALBUQUERQUE LIMA
INTERES.
: PAULO TORRES MELO
INTERES.
: PEDRO BATISTA VILELA
INTERES.
: PEDRO CESAR PINTO DA FONSECA
INTERES.
: PEDRO LUIZ CESAR GONCALVES BEZERRA
INTERES.
: PEDRO PAULO BRAGA RIBEIRO
INTERES.
: RAIMUNDO NONATO MARGALHO DA CUNHA
INTERES.
: RENATO BOTARO
INTERES.
: REYNALDO AUGUSTO FERRAZ DE ALVARENGA
INTERES.
: RITA ORNELLAS
INTERES.
: ROBERTO KIYOKASO ITO
INTERES.
: RODOLFO GUEDES FLIEGE
INTERES.
: ROMILDA THEREZA MENDONCA DE SA
INTERES.
: ROSA DEFENSOR PEREIRA SOARES
INTERES.
: RUBENS KERSTEN
INTERES.
: RUTH BASTOS WANDERLEY
INTERES.
: SANDRA REGINA PIMENTEL DA FONSECA
pág. 317
INTERES.
INTERES.
INTERES.
RELATOR
:
:
:
:
SANDRA REGINA PORTO MARQUES
SEBASTIAO DE SOUZA CARREIRO
YOLETTE ESPINDULA WANDERLEY
MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO - TERCEIRA
SEÇÃO
(1147)
EXEQUENTE
ADVOGADO
EXECUTADO
: UNIÃO
INTERES.
: ADALBERTO JORGE DE LIMA
INTERES.
: ALBERTO LOUBACK DE OLIVEIRA
INTERES.
: ALEXANDRE KERN
INTERES.
: ALTINO EIJI SIGUEMATU
INTERES.
: ALZIRA ALVES CORREA RIQUIERI
INTERES.
: AMAURI AMORA CAMARA JUNIOR
INTERES.
: ANDRÉ FERREIRA DE BARROS
INTERES.
: ANDRE LUIZ DA TRINDADE MARCAL
INTERES.
: ANTONIO LOPO MARTINEZ
INTERES.
: ANTONIO RUSSO FILHO
INTERES.
: BRENO SANTOS VIVIANI FIALHO
INTERES.
: CARLOS ANTONIO CALDEIRA CUNHA
INTERES.
: CARLOS EDUARDO DA COSTA
INTERES.
: CARLOS EDUARDO GUIMARAES FALCAO
INTERES.
: CARLOS IVAM DE SOUZA
INTERES.
: CARLOS SUSSUMU ODA
INTERES.
: CLEIDE TAKADA
INTERES.
: EDEONEY CLAUDIO CAVALCANTE SOMBRA
INTERES.
: EDIBERTO GUMERCINDO DA SILVA JUNIOR
INTERES.
: EDNA MARIA ZEMA DE RESENDE
INTERES.
: EDUARDO VITOR POY
INTERES.
: FATIMA AGRA ALVES DA SILVEIRA
INTERES.
: FLAVIO AUGUSTO HUTTNER BORGES
INTERES.
: FRANCISCA CARLA DE OLIVEIRA PEREIRA
INTERES.
: FRANCISCO EDUARDO GOMES
RELATOR
SEÇÃO
(1148)
pág. 318
EXEQUENTE
ADVOGADO
EXECUTADO
: UNIÃO
INTERES.
: SERGIO FERNANDES AMADEI
INTERES.
: SERGIO FERNANDO DA SILVA GOMES
INTERES.
: SERGIO PEREIRA DE SOUZA
INTERES.
: SERGIO RATAJENSKI
INTERES.
: SILAS CORREA DE CASTILHO
INTERES.
: SONIA JORGETE BARROS
INTERES.
: SUELI MARIA RIBEIRO
INTERES.
: SUELY APARECIDA ZORZETTO
INTERES.
: SUETUGU KAYO
INTERES.
: SYLVIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE
INTERES.
: TARCISIO UBALDO MACHADO
INTERES.
: THERESA CHRISTINA BARROS DE ASSUNCAO
INTERES.
: TORQUATO RAUPP DE CAMPOS VELHO
INTERES.
: UBIRAIR DA SILVA OLIVEIRA
INTERES.
: URIAS GUEDES LONGO DE AZEVEDO
INTERES.
: VALDEMAR DOS SANTOS
INTERES.
: VALDEMAR LUDVIG
INTERES.
: VANLERÇO APARECIDO MORENO PEREA
INTERES.
: VERINALDO HENRIQUE DA SILVA
INTERES.
: VIOLANDA VEGINI
INTERES.
: WAGNER MUNDIM RIBEIRO
INTERES.
: WALDYR VIEGAS DE OLIVEIRA
INTERES.
: WALTER MACARIO DOS SANTOS
INTERES.
: WILSON BAPTISTA IVO
INTERES.
: WILSON GOMES MOREIRA
RELATOR
SEÇÃO
(1149)
PETIÇÃO Nº 10327 - BA (2014/0011491-6)
REQUERENTE : BENEDITO COSTA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR
(1150)
pág. 319
REQUERENTE : D DE P O T
ADVOGADO
: GISELLE ARIADNE NEVES DA ROCHA
REQUERIDO
: RTT
RELATOR
(1151)
REQUERENTE : T M C
ADVOGADO
: HUGO MARTINS KOSOP
REQUERIDO
: DRC
RELATOR
(1152)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11290 - SP (2014/0012268-7)
REQUERENTE : C Z H
REQUERENTE : P R H
ADVOGADO
: EMERSON RICARDO HALA
REQUERIDO
: OS MESMOS
RELATOR
(1153)
REQUERENTE : F H S
REQUERENTE : S S DE A
ADVOGADO
: HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA
REQUERIDO
: OS MESMOS
RELATOR
(1154)
REQUERENTE : J P F
ADVOGADO
: MARLOS MARTINHO VIANA DE ALECRIM
REQUERIDO
: M J DE A P F
RELATOR
pág. 320
(1155)
REQUERENTE : M A L
ADVOGADO
: RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO(S)
REQUERIDO
: MAL
RELATOR
(1156)
REQUERENTE : S C J K
ADVOGADO
: FERNANDA ARAÚJO KALLÁS E OUTRO(S)
REQUERIDO
: JWK
RELATOR
(1157)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11295 - CH (2014/0012595-9)
REQUERENTE : J A G
ADVOGADA
: SILVIA BARRA CAMINHA
REQUERIDO
: LMG P
RELATOR
(1158)
REQUERENTE : K M S
ADVOGADA
: SILVIA BARRA CAMINHA
REQUERIDO
: SS
RELATOR
(1159)
REQUERENTE : A DA C F
REQUERIDO
: RWF
pág. 321
RELATOR
(1160)
REQUERENTE : A M G K E OUTROS
ADVOGADA
: LUCIA TRECCANI
REQUERIDO
: MCAK
RELATOR
(1161)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11299 - LI (2014/0012612-4)
REQUERENTE : A C R
ADVOGADA
: LUCIA TRECCANI E OUTRO(S)
REQUERIDO
: RTR
RELATOR
(1162)
RECLAMAÇÃO Nº 16122 - MS (2014/0011584-9)
RECLAMANTE : BIOSEV S/A
ADVOGADO
: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE E OUTRO(S)
RECLAMADO
: PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
INTERES.
: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
: OG KUBE JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(1163)
RECLAMAÇÃO Nº 16123 - SE (2014/0011623-0)
RECLAMANTE : BANCO CACIQUE S/A
ADVOGADO
: ANDRÉA ORABONA ANGÉLICO MASSA E OUTRO(S)
RECLAMADO
INTERES.
: CLEILDE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
: AYDA DOS ANJOS DA SILVA E OUTRO(S)
RELATORA
pág. 322
(1164)
RECLAMAÇÃO Nº 16124 - MS (2014/0011638-0)
RECLAMANTE : LDC BIOENERGIA S/A
ADVOGADO
RECLAMADO
INTERES.
: LUIZ ANDRE LIMA
ADVOGADO
: GIRLAINE M A MANICA KUBE
RELATOR
(1165)
RECLAMAÇÃO Nº 16125 - MS (2014/0011644-3)
ADVOGADO
: AOTORY DA SILVA SOUZA E OUTRO(S)
RECLAMADO
INTERES.
: CLODOALDO MENDES LEANDRO
ADVOGADO
: KALBIO DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATORA
(1166)
RECLAMAÇÃO Nº 16126 - MS (2014/0011657-0)
RECLAMANTE : BIOSEV S/A
ADVOGADO
RECLAMADO
INTERES.
: RODRIGO ALVES VIEIRA
ADVOGADO
: GIRLAINE M A MANICA KUBE
RELATOR
(1167)
RECLAMAÇÃO Nº 16127 - AC (2014/0011660-8)
ADVOGADO
: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI E OUTRO(S)
pág. 323
RECLAMADO
: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E
CRIMINAIS DO ESTADO DO ACRE
INTERES.
: MARYSSON MAIA DA SILVEIRA
ADVOGADO
: LUCINEIA DE FÁTIMA WERTZ DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATORA
(1168)
RECLAMAÇÃO Nº 16128 - ES (2014/0011670-9)
RECLAMANTE : FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
: ANDRÉ SILVA ARAÚJO E OUTRO(S)
RECLAMADO
: SEGUNDA TURMA DO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR
(1169)
RECLAMAÇÃO Nº 16130 - PR (2014/0012260-2)
RECLAMANTE : SERASA S/A
ADVOGADO
: JEFFERSON SANTOS MENINI E OUTRO(S)
RECLAMADO
: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CURITIBA
INTERES.
: JOÃO BATISTA PONTES
RELATOR
(1170)
RECLAMAÇÃO Nº 16131 - AM (2014/0012275-2)
RECLAMANTE : MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO(S)
RECLAMANTE : PRIMEIRA TURMA RECURSAL CIVEL DE MANAUS - AM
INTERES.
: DORI EDSON DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
: MOISES CAVALCANTI GOUVEA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1171)
RECLAMAÇÃO Nº 16132 - MS (2014/0012405-2)
pág. 324
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
: BLAZ EDELIRIO MACENA DE SOUZA
: LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
: TERCEIRA TURMA RECURSAL MISTA DO JUIZADO ESPECIAL DO
MATO GROSSO DO SUL
INTERES.
: ÁGUAS GUARIROBA S/A
ADVOGADO
: ÉLVIO MARCUS DIAS ARAÚJO E OUTRO(S)
INTERES.
: OSVALDO BERNARDO DO NASCIMENTO
RELATOR
(1172)
RECLAMAÇÃO Nº 16133 - MS (2014/0012429-1)
RECLAMANTE : LUIZ ADALBERTO PHILIPPSEN JUNIOR
ADVOGADO
: ROSANE CANDIDA MARQUES ACOSTA E OUTRO(S)
RECLAMADO
INTERES.
: ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
: MAX LÁZARO TRINDADE NANTES E OUTRO(S)
RECLAMADO
: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
RELATOR
(1173)
RECLAMAÇÃO Nº 16134 - AL (2014/0012437-9)
RECLAMANTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
ADVOGADO
: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA E OUTRO(S)
RECLAMADO
: TURMA RECURSAL DA 2A REGIÃO DE ARAPIRACA - AL
INTERES.
: CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO
: ANDERSON JESUS VIGNOLI E OUTRO(S)
RELATORA
(1174)
RECLAMAÇÃO Nº 16136 - MS (2014/0012553-1)
ADVOGADO
RECLAMADO
INTERES.
: ELIANA GOYA
ADVOGADO
: ALESSANDRO DONIZETHE SOUZA VALE
RELATORA
pág. 325
(1175)
RECLAMAÇÃO Nº 16137 - MS (2014/0012559-2)
ADVOGADO
RECLAMADO
INTERES.
: CECÍLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: LUIZ CÉSAR BORGES LEAL E OUTRO(S)
RELATORA
(1176)
RECLAMAÇÃO Nº 16138 - MS (2014/0012563-2)
ADVOGADO
RECLAMADO
INTERES.
: ALINE DAYANE DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
: KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE
RELATORA
(1177)
RECLAMAÇÃO Nº 16139 - SP (2014/0012848-4)
RECLAMANTE : ANIAS DE ALMEIDA VIEIRA
RECLAMANTE : VALDEMAR VIEIRA LOPES
RECLAMANTE : AUREA DE ALMEIDA SOUSA LOPES
ADVOGADO
: FRANCISCA SANDRA PEREIRA DA SILVA
RECLAMADO
: SEGUNDA TURMA CÍVEL E CRIMINAL DO COLÉGIO RECURSAL
DA 45A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI DAS CRUZES - SP
INTERES.
: ELIDE CATIA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS
RELATOR
(1178)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20746 - DF (2014/0010233-0)
IMPETRANTE
: CARLOS EDUARDO FABRICIO RODRIGUES
pág. 326
ADVOGADO
: RICARDO DO NASCIMENTO
IMPETRADO
: MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
RELATOR
COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
(1179)
IMPETRANTE
: ÉRICA RODRIGUES MACIEL
ADVOGADO
: GIL VIANNA SIMÕES BATISTA
IMPETRADO
: MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
RELATOR
COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
(1180)
IMPETRANTE
: STAR RADIO E COMUNICACAO LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: ALVIMAR BERTRAND DUARTE GUERRA DE MACÊDO
IMPETRADO
: MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES
RELATOR
(1181)
MEDIDA CAUTELAR Nº 22180 - MG (2013/0420272-7)
REQUERENTE : CLINICA DE TRATAMENTO NEFROLOGICO LTDA
REQUERENTE : JANE ELIZABETH VIEIRA DA COSTA SARMENTO
REQUERENTE : SILVANA MOURAO OLIVEIRA
REQUERENTE : JOAO CARLOS FRANCA ALVES
ADVOGADO
: VALESCA CAMARGOS SILVA
REQUERIDO
: JOSE CARVALHO BAUMGRATZ
ADVOGADO
: VANDER CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1182)
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REQUERIDO
: LEANDRO DOS SANTOS ALVES
RELATOR
pág. 327
(1183)
REQUERENTE : SYNTEX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADOS : EDUARDO LUIZ BROCK E OUTRO(S)
SOLANO DE CAMARGO
REQUERIDO
: SOLANGE DE SOUZA GOMES
RELATOR
(1184)
MEDIDA CAUTELAR Nº 22217 - SP (2014/0012804-3)
REQUERENTE : RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
: PAULO RANGEL DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
REQUERIDO
: JAYME GONÇALVES BRANDÃO FILHO - ESPÓLIO
REPR. POR
: MARIA DA PENHA BONINI BRANDAO - INVENTARIANTE
REQUERIDO
: JOAO BATISTA BONINI BRANDAO
REQUERIDO
: JAYME GONÇALVES BRANDÃO NETO
REQUERIDO
: JULIO CESAR BONINI BRANDAO
ADVOGADO
: NATÁLIA LUCIANA PAVAN IMPARATO E OUTRO(S)
RELATOR
(1185)
RECORRENTE : JOSELITO SOUZA DA CONCEIÇÃO (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(1186)
RECORRENTE : RUI SILVA RODRIGUES (PRESO)
ADVOGADO
: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
pág. 328
(1187)
RECORRENTE : WALAS FERREIRA DE SOUZA (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1188)
RECORRENTE : WESLEY NASCIMENTO DINIZ (PRESO)
ADVOGADO
: AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA
RECORRIDO
RELATORA
(1189)
RECORRENTE : LUANA ALVES NOGUEIRA
ADVOGADOS : AHMED HASSAN SALEH
KASSEM AHMAD MOURAD NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
(1190)
RECORRENTE : JOSUÉ DE FREITAS MARQUES (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(1191)
RECORRENTE : SUELENE PEREIRA SOUZA
pág. 329
ADVOGADOS
: AHMED HASSAN SALEH E OUTRO(S)
KASSEM AHMAD MOURAD NETO
RECORRIDO
RELATORA
(1192)
RECORRENTE : LUIZ HENRIQUE NACAMURA FRANCESCHINI
ADVOGADOS : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS
TADEU TEIXEIRA THEODORO
RECORRIDO
RELATOR
(1193)
RECORRENTE : RANDSON RODRIGUES SILVA (PRESO)
ADVOGADOS : RENATO AUGUSTO DE CAMPOS
ROGERIO CAMARGO OLIVEIRA
RECORRIDO
RELATOR
(1194)
RECORRENTE : RAIONE AMORIM DO NASCIMENTO
ADVOGADOS : DANIEL LEON BIALSKI
CLÁUDIO HAUSMAN
RECORRIDO
RELATORA
(1195)
RECORRENTE : JACK ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS
ANDRÉ SANTOS ROCHA DA SILVA
RECORRIDO
pág. 330
RELATOR
(1196)
RECORRENTE : MAURÍCIO GIGLIO ENGEL (PRESO)
ADVOGADO
: LUCIANO MANOEL DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
(1197)
RECORRENTE : JOSÉ ADRIANO DE SOUSA PAULINO (PRESO)
ADVOGADO
: ALESSANDRA
DE
OLIVEIRA
RAGNER
(ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA)
RECORRIDO
RELATORA
(1198)
RECORRENTE : ADILSON GOMES DA SILVA (PRESO)
ADVOGADO
: SÉRGIO ALESSANDRO PEREIRA
RECORRIDO
RELATOR
(1199)
RECORRENTE : JEFFERSON DA SILVA MELO (PRESO)
ADVOGADO
: BRUNO JAVAROTTI MACIEL
RECORRIDO
RELATORA
(1200)
pág. 331
RECORRENTE : ISRAEL SILVA DELMIRO (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1201)
RECORRENTE : MARCOS VINICIUS NOGUEIRA RANGEL (PRESO)
ADVOGADO
: DANIEL JORGE PEDREIRO
RECORRIDO
RELATORA
(1202)
RECORRENTE : ANDERSON CLAYTON MENDES (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1203)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 44453 - ES (2014/0008716-7)
RECORRENTE : ARNALDO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1204)
RECORRENTE : L A DA C S (PRESO)
ADVOGADO
: RODRIGO BAÊTA ANDRADE ALMEIDA
RECORRIDO
RELATOR
pág. 332
(1205)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 44460 - RS (2014/0008934-1)
RECORRENTE : JONI RICARDO FERNANDES DUARTE
ADVOGADOS : DANIEL GERBER
JOANA GONÇALVES VARGAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
(1206)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 44461 - RS (2014/0008943-0)
RECORRENTE : IVANIR DOS ANJOS NEVES REIS
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1207)
RECORRENTE : DANILO NOGUEIRA VERIANO (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1208)
RECORRENTE : MARCEL APARECIDO MATIAS (PRESO)
ADVOGADO
: LICINIA PEROZIM BARILE E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
(1209)
RECORRENTE : EGON HENRIQUE DE OLIVEIRA (PRESO)
ADVOGADO
: CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA
pág. 333
RECORRIDO
RELATORA
(1210)
RECORRENTE : DOUGLAS ANTÔNIO TAVARES (PRESO)
ADVOGADO
: SÉRGIO LUIZ DE ANDRADE (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
RECORRIDO
RELATORA
(1211)
RECORRENTE : FABRÍCIO OLIVEIRA DA SILVA (PRESO)
ADVOGADOS : RENAN BORTOLETTO
RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS
RECORRIDO
RELATORA
(1212)
RECORRENTE : J S A (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1213)
RECORRENTE : BRUNO OLIVEIRA SURACCI (PRESO)
ADVOGADO
: ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDI E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
pág. 334
(1214)
RECORRENTE : THIAGO SANCHES DE ALMEIDA (PRESO)
ADVOGADO
: DOUGLAS OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
(1215)
RECORRENTE : E C (PRESO)
ADVOGADOS : ALEX COSTA PEREIRA
KATIA REGINA SOUZA
MAYRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: C G C (MENOR)
RECORRIDO
: B G C (MENOR)
REPR. POR
: AGC
ADVOGADOS : FERNANDO BRANDÃO WHITAKER
GASTÃO MEIRELLES PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1216)
RECORRENTE : SAMUEL FERREIRA DOS PASSOS
ADVOGADO
: SAMUEL FERREIRA DOS PASSOS (EM CAUSA PRÓPRIA)
RECORRIDO
RELATORA
(1217)
SUSCITANTE
SUSCITADO
INTERES.
: GILBERTO JOSÉ DE SOUZA
ADVOGADO
: JOSÉ BRUN JUNIOR
INTERES.
ADVOGADO
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
pág. 335
(1218)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE SANTOS - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 12A VARA CÍVEL DE SANTOS - SP
INTERES.
: NET SAO PAULO LTDA - FILIAL SANTOS
ADVOGADO
: BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE E OUTRO(S)
INTERES.
: SETT - INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS LTDA - MICROEMPRESA E
OUTRO
RELATORA
(1219)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE JABOTICABAL - SP
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE RIBEIRÃO PRETO - SJ/SP
INTERES.
: NÃO INDICADO
RELATOR
(1220)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132174 - GO (2014/0011392-0)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE VALPARAÍSO DE
GOIÁS - GO
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DO
RIACHO FUNDO - DF
INTERES.
: RAYANE DE SOUZA BRANDÃO E OUTROS
INTERES.
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR
(1221)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132175 - GO (2014/0011508-9)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE
ITUMBIARA - GO
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
DE BELO HORIZONTE - MG
INTERES.
: UVM
ADVOGADO
: FLÁVIO HENRIQUE SILVA PARTATA E OUTRO(S)
INTERES.
: MSBA
pág. 336
RELATOR
(1222)
SUSCITANTE
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIÃO
SUSCITADO
INTERES.
: RUTE MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: EVALDO GÓES DA CRUZ
INTERES.
: FUTURMOV MÓVEIS DO FUTURO LTDA
ADVOGADO
: LEANDRO SIERRA
INTERES.
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO
: ANTÔNIO PENTEADO MENDONÇA
RELATOR
(1223)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132177 - MG (2014/0011473-8)
SUSCITANTE
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE JUIZ DE
FORA - SJ/MG
INTERES.
: CLAUDIO ANTÔNIO PORTILHO
ADVOGADO
: LEILA NUNES GONÇALVES E OUTRO(S)
INTERES.
: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA
ADVOGADO
: CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1224)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132178 - PB (2014/0011387-8)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DE SOLEDADE - PB
SUSCITADO
: JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - PB
INTERES.
: DORGIVAL GOMES DE ARRUDA
ADVOGADO
: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA
INTERES.
: MUNICÍPIO DE SOLEDADE
ADVOGADO
: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
pág. 337
(1225)
SUSCITANTE
: ARAGUAIA CONSTRUTORA BRASILEIRA DE RODOVIAS S/A
ADVOGADO
: PAULA ANDREA BARRAZA
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE DIADEMA - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 36A VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ
INTERES.
: FERSAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO E OUTRO(S)
RELATOR
(1226)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132180 - AM (2014/0010072-6)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE MANAUS - AM
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO DO AMAZONAS
INTERES.
: JUSTIÇA PÚBLICA
INTERES.
: ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR
ADVOGADO
: MARIA ESPERANÇA DA COSTA ALENCAR E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA REGINA HELENA COSTA - TERCEIRA SEÇÃO
(1227)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132181 - MG (2014/0010993-3)
SUSCITANTE
SUSCITADO
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A REGIÃO
INTERES.
: PEDRO FERNANDES DOS REIS
ADVOGADO
: ANTÔNIO BENEDITO DO NASCIMENTO
INTERES.
: MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ
ADVOGADO
: LISIANE CRISTINA DURANTE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
(1228)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132182 - RS (2014/0011082-4)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 2A AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DE
PORTO ALEGRE - RS
SUSCITADO
INTERES.
INTERES.
: EDSON ELÓI DE OLIVEIRA
INTERES.
: ADIR PAULO HAHN
pág. 338
RELATOR
(1229)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132183 - PR (2014/0011019-0)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 20A VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DE CURITIBA - PR
INTERES.
: LUIZ EDUARDO DE ARAÚJO CINTRA CARPINELLI
ADVOGADO
: LUIZ EDUARDO DE ARAÚJO CINTRA CARPINELLI (EM CAUSA
PRÓPRIA)
INTERES.
: BANCO ALVORADA S/A
ADVOGADO
: EVANDRO LUÍS PEZOTI E OUTRO(S)
RELATORA
(1230)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE PRAIA GRANDE - SP
INTERES.
: PEDRO LUIZ FERREIRA
ADVOGADO
: DAMIÃO HENRIQUES CAVALCANTE SANTOS
INTERES.
: JOAO PAULO VILAS BOAS ALVARENGA
RELATOR
(1231)
SUSCITANTE
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SUSCITADO
DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERES.
: EM APURAÇÃO
INTERES.
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR
: MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA SEÇÃO
(1232)
pág. 339
SUSCITANTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
SUSCITADO
DO ESTADO DO PARANÁ
INTERES.
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1233)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132187 - RO (2014/0010999-4)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ROLIM DE MOURA RO
SUSCITADO
: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE JI-PARANA - SJ/RO
INTERES.
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE
RONDÔNIA - OAB/RO
ADVOGADO
: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS
INTERES.
: ARTHUR PAULO DE LIMA
ADVOGADO
: ARTHUR PAULO DE LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
(1234)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132188 - MS (2014/0012453-3)
SUSCITANTE
: CANAA ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO E OUTRO(S)
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE CASSILÂNDIA - MS
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE SOROCABA - SP
INTERES.
: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA
ADVOGADO
: GERSON LOURENÇO PATACA
RELATOR
(1235)
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SOROCABA - SJ/SP
SUSCITADO
: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE TATUÍ - SP
INTERES.
: PEDRO PAULO TEIXEIRA
INTERES.
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR
: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO
pág. 340
(1236)
SUSCITANTE
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
DE BOTAFOGO - RJ
INTERES.
: JUSTIÇA PÚBLICA
INTERES.
: EM APURAÇÃO
RELATORA
: MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - TERCEIRA SEÇÃO
(1237)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 210317 ES (2014/0010843-0)
EMBARGANTE : FERROSTAAL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADOS : KARLA MEDEIROS CÂMARA COSTA E OUTRO(S)
MARCUS MONTANHEIRO PAGLIARULI GARINI
EMBARGADO : MUNICÍPIO DE VITÓRIA
PROCURADOR : CRISTIANE MENDONÇA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA
MINISTRO SÉRGIO KUKINA
(1238)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 236886 SP (2014/0011136-5)
EMBARGANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : TELMA BERARDO E OUTRO(S)
EMBARGADO : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS DE BAURU E REGIÃO
ADVOGADOS : ALMYR BASÍLIO
SÉRGIO LUIZ RIBEIRO E OUTRO(S)
INTERES.
: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS : LUIS GUSTAVO POLLINI
FERNANDA GOMES E OUTRO(S)
pág. 341
RELATOR
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(1239)
AGRAVANTE
: MARIA JOSÉ SOARES FROIS FIDALGO
ADVOGADOS : FERNANDO GALVÃO DE MELO
JOSÉ MANUEL ZEFERINO GALVÃO DE MELO E OUTRO(S)
LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERENCIANO
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1240)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 283238 RS (2014/0011140-5)
EMBARGANTE : OTAVIO LOZANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: EDUARDO DOS SANTOS LOPES E OUTRO(S)
EMBARGADO : MAURO BACCI GIUSTI
ADVOGADO
: VINICIUS CASTRO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(1241)
IMPETRANTE
: ROSEMEIRE AUGUSTA MIRALDO
IMPETRADO
pág. 342
PACIENTE
: PATRICIA APARECIDA FLORES (PRESO)
RELATOR
(1242)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: JONATHAN QUEIROZ LIMA PAIVA (PRESO)
PACIENTE
: FLAVIO SANTOS DAS NEVES (PRESO)
RELATORA
(1243)
IMPETRANTE
: RAMIRO KUNZE
IMPETRADO
PACIENTE
: GLADEMIR RODRIGUES (PRESO)
RELATOR
(1244)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: RENAN RODRIGUES DOS SANTOS (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1245)
IMPETRANTE
: ADROALDO RISCLIF DA CUNHA
IMPETRADO
PACIENTE
: HYGOR FRAGA MASERA (PRESO)
RELATOR
pág. 343
(1246)
IMPETRANTE
: OZIAS ALVES PEREIRA (PRESO)
IMPETRADO
PACIENTE
: OZIAS ALVES PEREIRA (PRESO)
RELATORA
(1247)
IMPETRANTE
: FRG
IMPETRADO
PACIENTE
: F R G (PRESO)
RELATOR
(1248)
IMPETRANTE
: GEOGIO ALEXSANDER PRADE DE SOUSA
IMPETRADO
PACIENTE
: GEOGIO ALEXSANDER PRADE DE SOUSA
RELATOR
(1249)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: LUIZ MAURO MARTINS (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1250)
IMPETRANTE
: LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO
ADVOGADO
: LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO
pág. 344
IMPETRADO
PACIENTE
: RODOLFO LOPES DE SOUZA (PRESO)
RELATOR
(1251)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: E S J (INTERNADO)
RELATORA
(1252)
IMPETRANTE
: ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA
ADVOGADO
: RÔMULO RONAN RAMOS MOREIRA
IMPETRADO
PACIENTE
: CLAUDEVAN CAVALCANTE DA SILVA
RELATORA
(1253)
IMPETRANTE
: LARISSA BESSAUER NASCIMENTO
IMPETRANTE
: RODRIGO DIAS DE MOURA
IMPETRADO
PACIENTE
: ALDORI SOARES DA ROCHA
RELATOR
(1254)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: STEPHANY PAULINO SOARES DE OLIVEIRA
RELATOR
pág. 345
(1255)
HABEAS CORPUS Nº 287018 - DF (2014/0012109-5)
IMPETRANTE
: ANA PAULA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE E OUTROS
ADVOGADO
: ANA PAULA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
PACIENTE
: MARCIO DA SILVA PASSOS
RELATOR
(1256)
IMPETRANTE
: DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA E OUTRO
ADVOGADO
: DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: MARCOS PAULO ARAUJO NOVAIS
RELATOR
(1257)
IMPETRANTE
: FABIANA DUTRA
ADVOGADO
: FABIANA DUTRA
IMPETRADO
PACIENTE
: JOSIMAR BUENO DOS SANTOS (PRESO)
RELATOR
(1258)
IMPETRANTE
: ISRAEL HENDRIGO DE FREITAS E DIAS
ADVOGADO
: ISRAEL HENDRIGO DE FREITAS E DIAS
IMPETRADO
PACIENTE
: JOSE DIAS MONTEIRO NETO (PRESO)
RELATOR
pág. 346
(1259)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: REGINALDO SOUZA SANTOS
RELATORA
(1260)
IMPETRANTE
: JOÃO PEDRO BORIA CAIADO DE CASTRO (PRESO)
IMPETRADO
PACIENTE
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1261)
IMPETRANTE
: LUCIANO BANDEIRA PONTES
ADVOGADO
: LUCIANO BANDEIRA PONTES
IMPETRADO
PACIENTE
: JANILSON DE JESUS CORDEIRO
RELATORA
(1262)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
RELATOR
(1263)
pág. 347
IMPETRANTE
: MÁRIO LUIZ CIPRIANO
ADVOGADO
: MÁRIO LUIZ CIPRIANO
IMPETRADO
PACIENTE
: RICARDO AUGUSTO SOUZA PIRES (PRESO)
RELATOR
(1264)
IMPETRANTE
: PEDRO BORGES DE MELO
ADVOGADO
: PEDRO BORGES DE MELO
IMPETRADO
PACIENTE
: EURÍPEDES RODRIGUES LIMA (PRESO)
RELATORA
(1265)
HABEAS CORPUS Nº 287030 - RO (2014/0012222-2)
IMPETRANTE
: SAULO HENRIQUE MENDONCA CORREIA
ADVOGADO
: SAULO HENRIQUE MENDONCA CORREIA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
PACIENTE
: A S DA C
RELATORA
(1266)
IMPETRANTE
: SILVINA MARIA DA CONCEICAO SEBASTIAO
ADVOGADO
: SILVINA MARIA DA CONCEIÇÃO SEBASTIÃO
IMPETRADO
PACIENTE
: CARLOS ALBERTO ANDRADE PASSOS (PRESO)
RELATOR
(1267)
IMPETRANTE
: THAIS FURIO DE OLIVEIRA CRUZ
ADVOGADO
: THAIS FURIO DE OLIVEIRA CRUZ
IMPETRADO
pág. 348
PACIENTE
: CAIO DE JESUS DO CARMO (PRESO)
RELATOR
(1268)
HABEAS CORPUS Nº 287033 - TO (2014/0012238-4)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS
ADVOGADO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
PACIENTE
: CLAUDINEI DIVINO RIBEIRO DA SILVA (PRESO)
RELATORA
(1269)
IMPETRANTE
: RENATO VIDIGAL
IMPETRADO
: JUSTIÇA PÚBLICA
PACIENTE
: RENATO VIDIGAL (PRESO)
RELATOR
(1270)
IMPETRANTE
: JUNIOR CESAR MOHAMED HUSSEM ALY
IMPETRADO
PACIENTE
: N DA S P
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1271)
IMPETRANTE
: VÂNIA BARRETO E OUTRO
ADVOGADO
: HERON PAULO ROSA GOTUZZO E OUTRO(S)
IMPETRADO
: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
: MARCOS ROGÉRIO HUFFEL VASSEUR
RELATOR
pág. 349
(1272)
IMPETRANTE
: JOAO FAUSTINO NETO
ADVOGADO
: JOAO FAUSTINO NETO
IMPETRADO
PACIENTE
: MARCUS DE MORAES MACEDO
RELATORA
(1273)
IMPETRANTE
: THIAGO LUIZ SARTORI
IMPETRADO
PACIENTE
: EL MARINO RIBEIRO DE NOVAIS (INTERNADO)
RELATOR
(1274)
IMPETRANTE
: THELMA ISABEL BRANDI
ADVOGADO
: THELMA ISABEL BRANDI
IMPETRADO
PACIENTE
: ALMIR ROGÉRIO DA COSTA
RELATOR
(1275)
IMPETRANTE
: WILLIAM NOVAES
IMPETRADO
: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE
PRESIDENTE PRUDENTE - SP
PACIENTE
: WILLIAM NOVAES (PRESO)
RELATOR
(1276)
HABEAS CORPUS Nº 287042 - PA (2014/0012495-0)
pág. 350
IMPETRANTE
: POSSIDONIO DA COSTA NETO E OUTROS
ADVOGADO
: POSSIDÔNIO DA COSTA NETO E OUTRO(S)
IMPETRADO
: JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE BENEVIDES - PA
PACIENTE
: DIOGO JUNIOR PIMENTEL BRASIL (PRESO)
PACIENTE
: LEANDRO GOMES DA COSTA (PRESO)
PACIENTE
: LUIZ JOSE TRINDADE DE AZEVEDO (PRESO)
PACIENTE
: ADRIANO RANGEL LIMA DA SILVA (PRESO)
RELATOR
(1277)
IMPETRANTE
: VALTEIR MARCOLINO
ADVOGADO
: VALTEIR MARCOLINO
IMPETRADO
PACIENTE
: TIAGO VIANA LOPES (PRESO)
RELATOR
(1278)
IMPETRANTE
: VALTEIR MARCOLINO
ADVOGADO
: VALTEIR MARCOLINO
IMPETRADO
PACIENTE
: SIDNEY EDUARDO MONTEIRO (PRESO)
RELATORA
(1279)
IMPETRANTE
: JOATAN ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: JOATAN ALVES DE OLIVEIRA
IMPETRADO
PACIENTE
: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA LIMA ASCHAR (PRESO)
RELATOR
(1280)
pág. 351
IMPETRANTE
IMPETRANTE
IMPETRADO
: BRUNO LEONARDO MACHADO
: SAMUEL MUCCHIUT PILO
: JUIZ DE DIREITO DA 6A VARA DE FAMILIA DE BELO HORIZONTE
- MG
PACIENTE
: ACS
RELATOR
(1281)
IMPETRANTE
IMPETRANTE
: SAMUEL MUCCHIUT PILÓ
IMPETRADO
: JUIZ DE DIREITO DA 8A VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE MG
PACIENTE
: ERICK VINICIUS DE PAULA (PRESO)
RELATOR
(1282)
IMPETRANTE
IMPETRANTE
: SAMUEL MUCCHIUT PILÓ
IMPETRADO
: JUIZ DE DIREITO DA 9A VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE MG
PACIENTE
: WENDER ANTÔNIO DOS REIS SANTOS
RELATOR
(1283)
IMPETRANTE
: SAMUEL MUCCHIUT PILO
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: PALMIER DE PAULA GONCALVES (PRESO)
RELATOR
(1284)
pág. 352
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
RELATORA
:
:
:
:
MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
L E M DA S (PRESO)
MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1285)
IMPETRANTE
: MARCO ANTONIO PINA DE ARAÚJO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
PACIENTE
: FRANCIONILDO DIAS CARDOSO (PRESO)
RELATOR
(1286)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: LUCAS MEDEIROS DA CRUZ RODRIGUES (PRESO)
PACIENTE
: ELTON JOSÉ DA SILVA COSTA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1287)
IMPETRANTE
: ELIAS CAMPELO MARTINS
ADVOGADO
: ELIAS CAMPELO MARTINS
IMPETRADO
PACIENTE
: ANDRÉ ALEXANDRE DA LUZ (PRESO)
RELATOR
(1288)
IMPETRANTE
: JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO
: JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO
pág. 353
IMPETRADO
PACIENTE
: J C C (PRESO)
RELATORA
(1289)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: F A F DE A (INTERNADO)
RELATORA
(1290)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: D J DA S (INTERNADO)
RELATOR
(1291)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: P H DA S F (INTERNADO)
RELATORA
(1292)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: MARCOS PEREIRA TORRES (PRESO)
PACIENTE
: CARLOS ROBERTO DE FREITAS (PRESO)
pág. 354
RELATOR
(1293)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: FABRÍCIA APARECIDA TOZZI CORREIA
RELATOR
(1294)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: MICHEL CALDEIRA
PACIENTE
: PETERSON KAIQUE INÁCIO CARDOSO
PACIENTE
: UILSON ALMEIDA MENEZES
PACIENTE
: LOURIVAL LEITE MÁXIMO
PACIENTE
: ROBERT WILLIAN VIEIRA DA SILVA
PACIENTE
: JOENIO PEREIRA DA SILVA
RELATORA
(1295)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: GUILHERME ALEXANDRE PEREIRA MIRANDA
RELATORA
(1296)
IMPETRANTE
: DANIEL EDUARDO CANDIDO E OUTRO
ADVOGADO
: DANIEL EDUARDO CANDIDO E OUTRO(S)
pág. 355
IMPETRADO
PACIENTE
: I S DE O
RELATOR
(1297)
IMPETRANTE
: ZARIFE ABDALLAH ALI ABDALLAH DO AMARAL
ADVOGADO
: ZARIFE A A A DO AMARAL
IMPETRADO
PACIENTE
: ANTONIO REGINALDO ALVES DA COSTA
RELATORA
(1298)
AGRAVANTE
: HÉLIO MINORU OMURA E OUTRO
ADVOGADO
: JOSÉ BATISTA DE SOUZA FILHO
AGRAVADO
ADVOGADO
: MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: APEMAT - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A
ADVOGADO
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
Redistribuição por prevenção do processo AREsp 283940 (2013/0009079-4) em 22/01/2014 às
18:45
(1299)
AGRAVANTE
: CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADOS : DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES
VOLTAIRE GIAVARINA MARENSI
CARLOS HENRIQUE SANTANA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: LUIZ PICOLI
ADVOGADOS : RACHEL DE PAULA MAGRINI
LEONEL DE ALMEIDA MATHIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
INTERES.
: CAMPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS
BENEFICIENTE
RELATOR
pág. 356
(1300)
AGRAVANTE
: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADOS : ELISIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA CRISTINA MUNHOZ DA SILVA
ADVOGADO
: SONIA MARIA FIORI E OUTRO(S)
RELATOR
(1301)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 386333 SP (2014/0010861-9)
EMBARGANTE : HENRIQUE CAOBIANCO SILVA
ADVOGADO
: CRISTINA LÚCIA PALUDETO PARIZZI E OUTRO(S)
EMBARGADO : USINA ALTO ALEGRE S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL
ADVOGADOS : MARIA LAURA D'ARCE PINHEIRO DEB E OUTRO(S)
PAULO EDUARDO D'ARCE PINHEIRO
RELATORA
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
MINISTRO
PRESIDENTE
DA
TERCEIRA
TURMA
MINISTRO SIDNEI BENETI
(1302)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 429316 DF (2014/0010871-0)
EMBARGANTE : MARIA LÚCIA DA SILVA
EMBARGANTE : MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FELDBERG
EMBARGANTE : MARIA LUCIA DE SOUZA RODRIGUES
EMBARGANTE : MARIA LUCIA DENIPOTTE BARRIONOVO
EMBARGANTE : MARIA LUISA LEÃO
ADVOGADO
: CIRO CECCATTO
EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL
pág. 357
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN
CONCORREM
MINISTRO HUMBERTO MARTINS
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
MINISTRO OG FERNANDES
MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA
(1303)
AGRAVANTE
: JOAO OTAVIO DAGNONE DE MELO
ADVOGADOS : FERNANDO PASSOS
WEBERT JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA
NELSON FRANCISCO TEMPLE BERGONSO
AGRAVADO
RELATOR
(1304)
AGRAVANTE
: MÁRCIA FÁTIMA BUFFALO BACCARO E OUTRO
ADVOGADOS : ADONIAS LUIZ DE FRANÇA E OUTRO(S)
GABRIELA DE ALMEIDA POLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
SANDRA LARA CASTRO E OUTRO(S)
MICHELE CAROLINA GONÇALVES BARBOSA E OUTRO(S)
RELATORA
(1305)
AGRAVANTE
: S R M FDE A
AGRAVANTE
: N M DA C F N
AGRAVANTE
: M M DA C F N
ADVOGADO
: TALES LINS ETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WJN
ADVOGADO
: DANIEL HORTA FRANKLIN
RELATOR
pág. 358
(1306)
AGRAVANTE
: MARTA HELENA PINTO AMARAL
ADVOGADO
AGRAVANTE
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
(1307)
AGRAVANTE
: VOLPI
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA
MICROEMPRESA
ADVOGADOS : ANTÔNIO ROGÉRIO C COELHO
GILVAN EPITÁCIO DA SILVA
AGRAVADO
: GISELA FISCHER
ADVOGADO
: NILO CACITO GOMES ESTEVES
RELATORA
(1308)
AGRAVANTE
PROCURADOR : JAQUES DANIEL REZENDE SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GABRIEL ALONSO LOUSADA
ADVOGADO
: PAULO HENRIQUE LOUSADA E OUTRO(S)
RELATOR
(1309)
AGRAVANTE
: FERTILIZANTES HERINGER LTDA
ADVOGADOS : AGILDO RIBEIRO CAMPOS
ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN
AGRAVADO
: JOSÉ CLÁUDIO MORAES
ADVOGADO
: MANOEL FREDERICO FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 359
(1310)
AGRAVANTE
: GISELE TREPTOW BARBOSA
ADVOGADO
: KAREN UNELLO DE MEDEIROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA
KELLEN CRISTINA SANCHES PECCINE
CAROLINA SOARES MARTINS CORRÊA E OUTRO(S)
RELATORA
(1311)
AGRAVANTE
: JOSE MARIO JORGE
AGRAVANTE
: ANA MARIA GIL DE CASTRO JORGE
ADVOGADO
: NELSON EDUARDO SERRONI DE OLIVA
AGRAVADO
: IMOBILIÁRIA MONTE CARLO SS LTDA
ADVOGADO
: ELAINE CRISTINA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IGREJA CORPO DE CRISTO
ADVOGADO
: ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSO
RELATOR
(1312)
AGRAVANTE
: CARLOMAN DUTRA
AGRAVANTE
: MARLON ALEXSANDRO DE MENEZES TEMOTEO
AGRAVANTE
: AGNALDO JOSE DA SILVA
AGRAVANTE
: ANTONIO CLAUDIO LEITE DA SILVA
AGRAVANTE
: EDMILSON BRAZ CARVALHO
AGRAVANTE
: JOACELIO SOARES DA COSTA
AGRAVANTE
: MARIA DA GLORIA BARRETO DE SOUZA
ADVOGADOS : JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : DEMETRIUS ABIORANA CAVALCANTE E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 360
(1313)
AGRAVANTE
: 3R LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TURISMO LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: JOSÉ WASHINGTON DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO(S)
RELATORA
(1314)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : NEI CALDERON
MARCELO OLIVEIRA ROCHA E OUTRO(S)
MARCELO OLIVEIRA ROCHA
AGRAVADO
: LOURIVAL GUILHERMINO DA SILVA
ADVOGADOS : DOUGLAS GARCIA AGRA
ANDRÉ HERNANDES DE BRITO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1315)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR
ADVOGADOS : LINO MASSAYUKI ITO E OUTRO(S)
MARCOS RODRIGUES DA MATA
AGRAVADO
: ANDRÉ QUEIROZ TREVISAN
ADVOGADO
: ODECIO APARECIDO TREVISAN
RELATOR
(1316)
AGRAVANTE
: PARATY CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADOS : FELIPE LÜCKMAN FABRO
MÁRIO ALVES PEDROZA NETO E OUTRO(S)
HENRIQUE ROSA DE FARIAS MENDES
pág. 361
AGRAVADO
REPR. POR
ADVOGADOS
: FJM
: ARIBERTO MINATTI
: MARIA ISABEL SAVIO COSTA
ANDRESA VOLTOLINI
INTERES.
: MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO
RELATOR
(1317)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE CALUMBÍ
ADVOGADOS : RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA
LUÍS ALBERTO GALLINDO MARTINS
CARLOS EUGÊNIO GALVÃO MORAIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DAMIANA FERREIRA CAVALCANTE DA COSTA
ADVOGADO
: MARLY REGALADO DA SILVA
RELATOR
(1318)
AGRAVANTE
: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
ADVOGADOS : CARLOS DAHLEM DA ROSA
LUIZ ANTÔNIO FILIPPELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MIRIAM GONÇALVES DA SILVEIRA TORRES
ADVOGADOS : LISANDRO GULARTE MOARES
JOSÉ HERMÍLIO RIBEIRO SERPA JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
DIREITOS
(1319)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: JOCEMAR DA LUZ BARRETO
ADVOGADOS : MOISÉS ALEXANDRE CHANSIS
MÁRCIA ELISA SCHEMMER
RELATOR
pág. 362
(1320)
AGRAVANTE
: TÚLIO FERRERO BLANCO
ADVOGADO
AGRAVADO
: HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO
: ÂNGELA MARIA MELO CARDOSO PIRES
INTERES.
: CARMEM BEATRIZ FERNANDES BLANCO
RELATOR
(1321)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ARTEMIZA ALEXANDRE DE ARAÚJO
ADVOGADO
: MARIA DAS DORES ALEXANDRE
RELATOR
(1322)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA
ADVOGADO
: MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(1323)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: LUIZ RICARDO BATISTA GUERRA
ADVOGADO
RELATOR
(1324)
pág. 363
AGRAVANTE
: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS NPL I
ADVOGADO
: GIZA HELENA COELHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALESSANDRA SIMÃO SOARES MATOS
ADVOGADO
: MILTON APARECIDO OLSEN MESSA
RELATOR
(1325)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : ANA PAULA CORREIA
ELIZETE APARECIDA O SCATIGNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ DEMÉTRIO DE SOUZA
ADVOGADOS : CLÁUDIA LÁVIA ADDOR
ANGELITA INACIO DE ARAUJO
RELATORA
(1326)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ROSALIA SILVA BICALHO
THIAGO VASCONCELLOS JESUS
AGRAVADO
: WILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: GUILHERME MATEUS DE CARVALHO
RELATOR
(1327)
AGRAVANTE
: CLEIDSON NOGUEIRA MARTINS
ADVOGADO
: MURILO LUIZ DE FREITAS CASTRO
AGRAVADO
PROCURADOR : ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 364
(1328)
AGRAVANTE
: WANDERLEY PEREIRA MOTA
ADVOGADO
: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO
: ALEXANDRE IUNES MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
(1329)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: AUTRAN ALENCAR ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JACIRA MARTINS FERNANDES PAIVA
ADVOGADO
: GILLEADY GUILHERME DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1330)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ANDRÉ NIETO MOYA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO BATISTA ESTEVES
ADVOGADO
: CLARISSA ANTUNES DE ALMEIDA
RELATOR
(1331)
AGRAVANTE
: ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADOS : FELISBERTO EGG DE RESENDE
ROSILENE OLIVEIRA MACHADO
RAFAEL EGG NUNES
AGRAVADO
PROCURADOR : ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ E OUTRO(S)
RELATOR
(1332)
pág. 365
AGRAVANTE
: MARCCO 23 DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
AGRAVANTE
: EDSON PLACCO ARAÚJO
AGRAVANTE
: THELMA PLACCO ARAÚJO
ADVOGADO
: JORGE DOS SANTOS MATOS FILHO
AGRAVADO
: GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO E OUTRO(S)
RELATOR
(1333)
AGRAVANTE
PROCURADOR : DANIEL HACHEM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IRACEMA PINTO DE SOUZA E COMPANHIA LTDA
ADVOGADO
: JÚLIO CESAR DALMOLIN
RELATORA
(1334)
AGRAVANTE
: CARLOS ALBERTO LOPES
ADVOGADO
: MARIA CRISTINA SOUGUÉLLIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO
REPR. POR
: FREDERICO ALVARES FRANCO - SÍNDICO
ADVOGADO
: ANDRÉ MENDONÇA PALMUTI E OUTRO(S)
RELATORA
(1335)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA
AGRAVADO
: ROSÂNGELA ALVES SEIXAS
ADVOGADOS : HEBERT BATISTA ALVES
FREDERICO VAZ
AMELINA MORAES DO PRADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 366
(1336)
AGRAVANTE
: M A L DE C
ADVOGADO
: ANTÔNIO FERNANDO DE LACERDA
AGRAVADO
: L L J DE P - ESPÓLIO
REPR. POR
: L J DE P - INVENTARIANTE
AGRAVADO
: L A S J DE P (MENOR)
REPR. POR
: J C DE S P - POR SI E REPRESENTANDO
ADVOGADO
: JOÃO BOSCO PINTO DE CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
(1337)
AGRAVANTE
: BANCO GMAC S/A
ADVOGADOS : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
FERNANDA ROSA DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÉLIO UMBERTO DE ARAÚJO
ADVOGADOS : DANIELA MARTINS ARAÚJO E OUTRO(S)
ALAN MARQUES PAULA
RELATOR
(1338)
AGRAVANTE
: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
ADVOGADOS : PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO
MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GREAT FOOD PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
ADVOGADOS : LUIZ COELHO PAMPLONA
MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES E OUTRO(S)
RELATOR
(1339)
AGRAVANTE
: LÁZARO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADOS : JADER EVARISTO TONELLI PEIXER
pág. 367
THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
RELATOR
E
(1340)
AGRAVANTE
: T C DO C
REPR. POR
: PRC
ADVOGADO
AGRAVADO
: M A DE C
ADVOGADO
: CAMILO DE SOUZA FERREIRA
RELATOR
(1341)
AGRAVANTE
: THE CAPITA CORPORATION DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO HOFLING
LUBÉLIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING E OUTRO(S)
AGRAVADO
: C MAGNANI SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
ADVOGADO
: PAULO FILIPOV E OUTRO(S)
RELATOR
(1342)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: MONACAR
MATERIAIS
DE
CONSTRUÇÃO
LTDA
MICROEMPRESA
ADVOGADO
RELATOR
(1343)
pág. 368
AGRAVANTE
: SERJUSMIG - SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS : HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PREDIAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA
ADVOGADO
: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1344)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADOS : VALTER RIBEIRO DE ARAUJO
SÍLVIO DE JESUS GARCIA
FÁBIO ALVES DE MELO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LEILA FIALHO DA COSTA
ADVOGADO
RELATOR
(1345)
AGRAVANTE
: WILMAR LUIZ FRANCIOZI
AGRAVANTE
: TERESINHA TURSKI FRACIOZI
ADVOGADO
: ADRIANO CARLOS SOUZA VALE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DONINI E MOURA LTDA
ADVOGADO
: ÉSIO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO(S)
RELATORA
(1346)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: FRANCINE MARTINS LATORRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO SILVA SANTOS
AGRAVADO
: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
: JOÃO BATISTA RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 369
(1347)
AGRAVANTE
: DONIZETI JUSTINIANO DE SOUZA
AGRAVANTE
: MARLI JUSTINIANO DE SOUZA
ADVOGADO
: DAVILSON DOS REIS GOMES
AGRAVADO
: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PLANTADORES DE CANA DE
SERTÃOZINHO - COCRED
ADVOGADOS : ANDRÉ FERNANDO MORENO
LEONARDO FRANCO VANZELA
RELATOR
(1348)
AGRAVANTE
: BRUNO ANDRADE SOARES
ADVOGADOS : JUAN MIGUEL CASTILLO JÚNIOR E OUTRO(S)
BRUNO ANDRADE SOARES (EM CAUSA PRÓPRIA)
LEONARDO RODRIGUES CARVALHO
AGRAVADO
: AGROPECUÁRIA TAPERA LTDA
AGRAVADO
: CARLOS LAURINDO DE CASTILHOS
AGRAVADO
: JOSÉ VOLTER LAURINDO DE CASTILHOS
AGRAVADO
: LEANDRO VOLTER LAURINDO DE CASTILHOS
AGRAVADO
: MARISA POLETTO LAURINDO DE CASTILHOS
AGRAVADO
: MILENA AUGUSTA CUNHA LAURINDO DE CASTILHOS
ADVOGADO
: WILLIAM WAGNER PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VILLEMOR TRIGUEIRO SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADOS : JUAN MIGUEL CASTILLO JÚNIOR E OUTRO(S)
LEONARDO RODRIGUES CARVALHO
RELATOR
(1349)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
ADVOGADO
: FABIANO SALINEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADVOGADO
: CARLOS AMÉRICO TIBÉRIO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 370
(1350)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: MÁRCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RCM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA
ADVOGADO
: GUZTAVO HENRIQUE ZUCCATO E OUTRO(S)
RELATOR
(1351)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
RODRIGO RIOLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MÁRCIO ROGÉRIO APARECIDO PASSARELLI
ADVOGADO
: RONALDO MARCELO BARBAROSSA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1352)
AGRAVANTE
: SERMATEC INDÚSTRIA E MONTAGENS LTDA
ADVOGADA
: DANIELLE OLIVEIRA MENDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: POLIVIAS S/A TRANSPORTES E SERVIÇOS
ADVOGADO
: LUCAS OTAVIO BERTOLINO E OUTRO(S)
RELATORA
(1353)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
MILENA CARLA TANACA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TELMA APARECIDA DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
: ALEXANDRE DIAS BORTOLATO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 371
(1354)
AGRAVANTE
: WT SP PATRIMONIAL S.A
AGRAVANTE
: MO INVESTIMENTOS E IMOBILIÁRIA LTDA
AGRAVANTE
: MONJOLINHO EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS : LUIZ EDUARDO RIBEIRO MOURÃO
LUCIANO LAMANO
AGRAVADO
: FASA DOERRENBERG SISTEMAS DE COMBUSTÃO LTDA
ADVOGADOS : LÍBERO LUCHESI NETO E OUTRO(S)
JOSÉ EDUARDO GIARETTA EULÁLIO
RELATOR
(1355)
AGRAVANTE
: PAUPEDRA PEDREIRAS PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES
LTDA
ADVOGADOS : CÉSAR AKIHIRO NAKACHIMA
MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SARKIS AVEDIKAN - ESPÓLIO
AGRAVADO
: MARGARIDA MESHARSIAN AVEDIKIAN - ESPÓLIO
REPR. POR
: DEBORAH AVEDIKIAN - INVENTARIANTE
AGRAVADO
: MONICA AVEDIKIAN MOSCOFIAN
AGRAVADO
: DEBORAH AVEDIKIAN - POR SI E REPRESENTANDO
_
: VANESSA AVEDIKIAN
ADVOGADOS : SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO(S)
VIVIANI ORMASTRONI
RELATOR
(1356)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : ANGELA REGINA COQUE DE BRITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VICENTE FERNANDES FILHO
ADVOGADO
: PEDRO JOSÉ CORREA COLAFATI E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 372
(1357)
AGRAVANTE
: JOSÉ PERCÍLIO SANTANA
ADVOGADO
: ANA PAULA DE CÁSSIA NETTO MARCHETTI
AGRAVADO
: ENDA EMPRESA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
LTDA
ADVOGADO
: EDVALDO RAMOS FIRMINO
RELATOR
(1358)
AGRAVANTE
: CERÂMICA GYOTOKU LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
: FERNANDA DE SOUZA MELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA
ADVOGADO
: SANDRO CÉSAR TADEU MACHADO
RELATORA
(1359)
AGRAVANTE
: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IESP
ADVOGADOS : KRIKOR PALMA ARTISSIAN
CAROLINA BARONI DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCELO KIBRIT
ADVOGADO
: JULIO CESAR CHAVES COCOLICHIO E OUTRO(S)
RELATOR
(1360)
AGRAVANTE
: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADOS : JULIANA FONTÃO LOPES CORRÊA MEYER E OUTRO(S)
MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONATANA
AGRAVADO
: PERACCHI CAMINHÕES LTDA
ADVOGADOS : ELIAS FARAH E OUTRO(S)
KÁTIA FARAH MARCONDES MACHADO
RELATOR
pág. 373
(1361)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO E OUTRO(S)
ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA
AGRAVADO
: FLORENTINA DA CONCEIÇÃO COUTINHO
ADVOGADO
: MARLENE VIEIRA DA SILVA
INTERES.
: BANCO VOTORANTIM S/A
ADVOGADO
: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO E OUTRO(S)
INTERES.
: BRADESCO PROMOTORA S/A
ADVOGADO
RELATOR
E
(1362)
AGRAVANTE
: JOSÉ PIRES MONTEIRO
AGRAVANTE
: CRISTINA MARIA ALEXANDRONI
ADVOGADOS : ROGÉRIO BARÃO E OUTRO(S)
CLARIANA Z BARÃO
AGRAVADO
: DIVINA NOGUEIRA THOMPSON - ESPÓLIO
REPR. POR
: RICARDO JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO E OUTRO(S)
RELATOR
(1363)
AGRAVANTE
: CAMPO LIMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: CESAR OSCAR PRIETO
AGRAVADO
: MÁRCIO JOSÉ JESUS DE ALMEIDA CAMPOS
AGRAVADO
: RENNE GIMENES
AGRAVADO
: EDINA NAVAES
ADVOGADO
: CELSO RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 374
(1364)
AGRAVANTE
: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
RENATA PINHEIRO GAMITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MR RABBIT'S FARM LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ADVOGADO
: ELISA MARTINELLI ORTIZ ARRAIS E OUTRO(S)
RELATOR
(1365)
AGRAVANTE
: EVANDRO CÉSAR PIMENTA
AGRAVANTE
: JOSÉ TEODORO PIMENTA
AGRAVANTE
: MARIA APARECIDA PIMENTA
ADVOGADOS : DOMINGOS ASSAD STOCHE
FÁBIO LUIZ MARCONDES MASCARENHAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COONAI CREDICOONAI
ADVOGADOS : FLÁVIA PERONE DE FREITAS
JOSÉ ROBERTO RODRIGUES SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1366)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : FABIO ANDRE FADIGA E OUTRO(S)
BERNARDO BUOSI
EVANDRO MARDULA
EDGAR FADIGA JÚNIOR
AGRAVADO
: MARIA SUELI DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : BRUNO LUCAS RANGEL E OUTRO(S)
GERALDO FRAJACOMO
RELATOR
(1367)
AGRAVANTE
: AUTO POSTO MELO LTDA
ADVOGADO
: PRINSPINHO ARGOLO PRÍNCIPE
AGRAVADO
pág. 375
ADVOGADOS
: LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA
RENATA SIMÕES CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
(1368)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE MURIAÉ
ADVOGADOS : MARIANA CRISTINA XAVIER GALVÃO
MAYRA RODRIGUES GUALBERTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOAQUIM ROSA PIRES
ADVOGADO
: SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ E OUTRO(S)
RELATOR
(1369)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : DENISE ARENT MIOTTO
EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO
OUTRO(S)
AGRAVADO
: OSCAR LANDGRAF JUNIOR
AGRAVADO
: MARIANGELA LANDGRAF E SILVA
ADVOGADOS : ADEMIR DONIZETI ZANOBIA
MARLENE APARECIDA ZANOBIA E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
E
(1370)
AGRAVANTE
: PAREZZI COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA
AGRAVANTE
: OBRASUL CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ZFAC COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
: VANESSA CRISTINA FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 376
(1371)
AGRAVANTE
: JOAQUIM CONSTANTINO NETO
ADVOGADO
: RACHEL PACHIEGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMBULUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO
LTDA
ADVOGADOS : EDISON GONZALES
ALINE GRANADO GONZALES
LILIANA REGINA GAVA DE SOUZA NERY
RELATOR
(1372)
AGRAVANTE
: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
: EVELYN HAMAM CAPRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ SOARES DE LIMA
ADVOGADO
: FÁBIO SANTOS DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1373)
AGRAVANTE
: GILSON WILMANN
ADVOGADOS : JOÃO PAULO TESSEROLI SIQUEIRA
JALUSA ROSELLE GIUSTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAVILHA
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ BERNARDI
RELATOR
(1374)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: OMAR DE PAULO ADVOCACIA
ADVOGADO
: FRANCIANE NOVAIS RUFFO
RELATOR
pág. 377
(1375)
AGRAVANTE
: ADILSON SERAFIM
ADVOGADO
: EVERTON ZILLI
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
ADVOGADOS : LEO CASSETARI FILHO
RONALDO CASSETTARI RUPP
RELATOR
(1376)
AGRAVANTE
: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: RENATO OLIVEIRA RAMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SÍLVIO MENEZES DA SILVA
ADVOGADO
: CARLOS ABRAHÃO FAIAD E OUTRO(S)
RELATOR
(1377)
AGRAVANTE
: TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A
ADVOGADOS : ÁLVARO VAN DER LEY LIMA NETO
NATALIA COBUCCI SALLES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SANDRA CRISTINA SILVA
ADVOGADOS : ELAINE FANI ABDO SOUZA
CHRISTIANE BRITO LIRA FIGUEIREDO
RELATOR
(1378)
AGRAVANTE
: ÉRICO DUMONCEL AMARAL
ADVOGADO
: VIVIANE BECKER AMARAL NUNES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RICARDO BARRA BAHIA VIANNA
ADVOGADO
: PAULO JOAQUIM DE ARAÚJO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 378
(1379)
AGRAVANTE
: PATRÍCIA SETTE CÂMARA VALENTE
ADVOGADOS : MÁRCIA IZABEL VIEGAS PEIXOTO ONOFRE
DANIELLE CRISTINA DE PAULA SILVA E OUTRO(S)
LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG
ADVOGADO
: LUCÉLIA ALVES CAETANO MARÇAL
RELATOR
(1380)
AGRAVANTE
: COTREL CLÍNICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E
REABILITAÇÃO LTDA
ADVOGADOS : MARCELO BARBOSA COELHO
CLAUDIO MARANHAO QUEIROZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ MÁRIO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADOS : ELSON CRISÓSTOMO PEREIRA
MARCELO BARBOSA COELHO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1381)
AGRAVANTE
: FVAP
ADVOGADOS : HÉLCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTRO(S)
IGOR ANÍCIO DE GODOY MENDES CORRÊA
VICTOR ANÍSIO DE GODOY M CORRÊA
AGRAVADO
: NAP
ADVOGADOS : BRUNO DIAS CÂNDIDO E OUTRO(S)
MARCELLA APOCALYPSE DE ALMEIDA CIRINO
RELATORA
(1382)
AGRAVANTE
pág. 379
PROCURADOR : PAULO ANTÔNIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERDINANDO CARDOSO DA COSTA
ADVOGADOS : REGINA MÁRCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL GONDIM
ABELARDO DE OLIVEIRA FLORES
INTERES.
: FERDINANDO CARDOSO DA COSTA E COMPANHIA LTDA
RELATOR
(1383)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: CLÁUDIA DE CASTRO VILLELA
ADVOGADO
: CAMILA COSTA ZIMMER PRADOS E OUTRO(S)
RELATOR
(1384)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA
ADVOGADOS : DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM
ANDRÉA MARIA FREIRE REIS
ANA JACQUES DO COUTO E SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DE SÁ FERREIRA
ADVOGADO
: EDSON OTAVIANO FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1385)
AGRAVANTE
AGRAVANTE
: NEIDE MARIA DE CASTRO DOS SANTOS
ADVOGADO
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
pág. 380
(1386)
AGRAVANTE
: MARIA DAS GRAÇAS FALCÃO JUCÁ
AGRAVANTE
: DURANG KIDIZ ALENCAR SILVA
ADVOGADO
: LUÍS RENATO ZAGO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REGINALDO DE SOUSA
AGRAVADO
: ROBERTO DE SOUSA
AGRAVADO
: RONALDO DE SOUSA
AGRAVADO
: MARLENE MARIA DE SOUSA DIAS
AGRAVADO
: RICARDO DE SOUSA
ADVOGADO
: RODOLFO JOSÉ MARQUES E OUTRO(S)
RELATOR
(1387)
AGRAVANTE
: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF
PROCURADORE : ROSALIA SILVA BICALHO
S
THIAGO VASCONCELLOS JESUS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RENÉ MENDES MOREIRA
ADVOGADO
RELATOR
(1388)
AGRAVANTE
: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCIO RANGEL CAJUEIRO
ADVOGADO
: CELSO CEZAR PAPALEO NETO E OUTRO(S)
RELATOR
(1389)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: WESLEY DE MORAIS DA SILVA
ADVOGADO
: ADINAN RODRIGUES PASSOS
RELATOR
pág. 381
(1390)
AGRAVANTE
DE JANEIRO
AGRAVADO
: ALBA KEILA SOUSA E SILVA
ADVOGADO
RELATOR
(1391)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: PRISCILA FERNANDES SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLEDIMÁRCIO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
: CLEDIMARCIO SOARES DA SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) E
OUTROS
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1392)
AGRAVANTE
: WORLD GLASS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA MARIA DE LIMA QUADRA
ADVOGADOS : FLÁVIA SCALZI PIVATO E OUTRO(S)
RODRIGO LIMA DO NASCIMENTO
RELATOR
(1393)
AGRAVANTE
: HERON ROBLEDO LEITE
ADVOGADO
: LUÍS RENATO ZAGO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REGINALDO DE SOUSA
AGRAVADO
: ROBERTO DE SOUSA
pág. 382
AGRAVADO
: RONALDO DE SOUSA
AGRAVADO
: MARLENE MARIA DE SOUSA DIAS
AGRAVADO
: RICARDO DE SOUSA
ADVOGADO
: RODOLFO JOSÉ MARQUES E OUTRO(S)
RELATOR
(1394)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : CARLA PASSOS MELHADO
CELSO MARCON E OUTRO(S)
RODOLPHO PANDOLFI DAMICO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HEBERT COSTA BARROS
ADVOGADO
RELATOR
(1395)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: PEDRO CORREIA
ADVOGADO
RELATOR
(1396)
AGRAVANTE
: CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO
AGRAVANTE
: HUMBERTO DOS SANTOS SILVA
AGRAVANTE
: MARCELE HELENA POLICARPO LOPES
AGRAVANTE
: MARILDA CLAUDETE ZAWADZKI
ADVOGADA
: TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : LUIZ EDUARDO SÁ RORIZ E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 383
(1397)
AGRAVANTE
PROCURADOR : MARIA JOCÉLIA NOGUEIRA LIMA E OUTRO(S)
A
AGRAVADO
: TELMA DA CUNHA GUIMARÃES
ADVOGADOS : FERNANDO MÁXIMO NETO E OUTRO(S)
MARLI LOPES DA SILVA PEIXOTO E OUTRO(S)
RELATOR
(1398)
AGRAVANTE
PROCURADOR : ROMEU ROSSI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FLÁVIO ROBERTO FURTADO DE RESENDE
ADVOGADOS : SANTUSA MARÍLIA UTSCH MOREIRA
TATIANA DANIELLE CHAVES TERRINHA
RENATA OLIVEIRA LAMOUNIER E OUTRO(S)
RELATOR
(1399)
AGRAVANTE
: MSQV
ADVOGADO
: MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: I DA S M
ADVOGADO
: JULIO CÉSAR ABDALA VEGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
(1400)
AGRAVANTE
: JACSON DOS SANTOS
ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA
KAREN UNELLO DE MEDEIROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SENFFNET LTDA
ADVOGADOS : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
RENATO BARON CAVALHEIRO
RELATORA
pág. 384
(1401)
AGRAVANTE
: ALEXANDRE STROHMEYER GOMES
ADVOGADO
: DANIELE STROHMEYER GOMES E OUTRO(S)
ADVOGADA
: STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA
AGRAVADO
: JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL
ADVOGADO
: ALBERTO AURÉLIO GONÇALVES PEREZ E OUTRO(S)
RELATOR
(1402)
AGRAVANTE
: RENATA VEIT
ADVOGADO
: DONNE PISCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MB ENGENHARIA SPE 036 S/A
ADVOGADO
: DIRCEU MARCELO HOFFMANN E OUTRO(S)
RELATOR
(1403)
AGRAVANTE
: IPAC INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA
BAHIA
ADVOGADO
: LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
(1404)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
ADVOGADOS : FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA
FRANCINE FAVARATO LIBERATO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SOL DA MANHÃ
ADVOGADOS : ORLANDO BERGAMINI
WILLIAN DA MATTA BERGAMINI E OUTRO(S)
pág. 385
RELATOR
(1405)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ELZA MARIA MIRANDA AFONSO
ADVOGADOS : SÉRGIO ALVES ANTONOFF E OUTRO(S)
SÉRGIO LUIZ FONSECA
RELATOR
(1406)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
PROCURADOR : WILMA CHEQUER BOU-HABIB E OUTRO(S)
A
AGRAVADO
: ÂNGELA REGINA CRUZ RAMALHO
ADVOGADO
: ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO
RELATOR
(1407)
AGRAVANTE
: ELIENE MIRANDA SELLITTI - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : JOSÉ ALOÍSIO P SOBREIRA
MACKSEN LEANDRO SOBREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1408)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA UFBA
REPR. POR
AGRAVADO
: ÁTHILA SOARES NUNES
ADVOGADO
: GABRIELA V ANDRADE
pág. 386
RELATOR
(1409)
AGRAVANTE
: EPAMINONDAS DOS REIS OLIVEIRA
ADVOGADO
: DOLORES FREITAS GOMES DA SILVA ABRAHÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADOS : SEBASTIÃO BRAGA E OUTRO(S)
MÁRCIA LUIZA BRAGA
RELATOR
(1410)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: JOSÉ ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
: NILSON MORAES COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
(1411)
AGRAVANTE
: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR CNEN
REPR. POR
AGRAVADO
: JOÃO BATISTA BRAGA
ADVOGADOS : TIAGO LUCAS TAVARES VALE E OUTRO(S)
ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO
RENATA AVELAR DE FIGUEIREDO
RELATOR
(1412)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SALVADOR
PROCURADOR : FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO SÉRGIO BARRETO DE ARAÚJO
ADVOGADO
pág. 387
RELATOR
(1413)
AGRAVANTE
: LOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADOS : HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO
LEONARDO DE ALMEIDA LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DE FÁTIMA LIMA GOMES
ADVOGADOS : JOSÉ MAURO REAL E OUTRO(S)
SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA
RELATOR
(1414)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI
ADVOGADO
: DALTON CAVALCANTI REIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ACQUACEM SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA
ADVOGADOS : KARINA BRITTO PEREIRA LIMA
FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO E OUTRO(S)
RELATOR
(1415)
AGRAVANTE
: VAG
ADVOGADOS : MANOEL DE SOUZA BARROS NETO
SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO
RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: A M S DE C
ADVOGADO
: PEDRO EVANGELISTA NETO E OUTRO(S)
RELATOR
(1416)
AGRAVANTE
: EMERSON BATISTA DUTRA
ADVOGADO
pág. 388
AGRAVADO
: UGHINI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVOGADO
: JOSÉ NICOLAU SALZANO MENEZES E OUTRO(S)
RELATOR
(1417)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: VALÉRIA MATIAS DE AZEVEDO
ADVOGADO
: ADRIANO MIRANDA NUNES E OUTRO(S)
RELATOR
(1418)
AGRAVANTE
: E L DE Q
AGRAVANTE
: R L DE M
ADVOGADO
: ALEX ALVES SILVA
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
PROCURADORE : MÁRCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA
S
MARCELO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(1419)
AGRAVANTE
PROCURADOR : MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA CÂNDIDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS HENRIQUE FERREIRA
ADVOGADO
: RODRIGO DUMONT DE MIRANDA E OUTRO(S)
RELATOR
(1420)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 460120 - PI (2014/0003575-8)
pág. 389
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: RAIMUNDO VICENTE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA
RELATOR
(1421)
AGRAVANTE
: GLOBAL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS : JOSÉ ANCHIETA DA SILVA E OUTRO(S)
RENATA DANTAS GAIA
AGRAVADO
: PLANEX S/A CONSULTORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO
ADVOGADO
: MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(1422)
AGRAVANTE
: MERIT PLAZA HOTEL LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
MANUELA PORTO RIBEIRO
AGRAVADO
PROCURADOR : PAULO ANTÔNIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
(1423)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: REGINA SOARES FRANCO
ADVOGADO
RELATOR
(1424)
pág. 390
AGRAVANTE
: DÉCIO PACHECO
LEONARDO JOSÉ SANTANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADOS : GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER E OUTRO(S)
RAFAEL DINIZ DIAS PAIVA
RELATOR
(1425)
AGRAVANTE
: EDISON PAIXÃO DE CASTRO
TALITA SOARES MORAN
LEONARDO JOSÉ SANTANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO INTERMEDIUM S/A
ADVOGADO
: JOÃO ROAS DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1426)
AGRAVANTE
: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADOS : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LENIRA UMBURANA SIQUEIRA
ADVOGADO
: VANESSA DE ALMEIDA VASCONCELOS E OUTRO(S)
RELATORA
(1427)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: USINA SANTA CLOTILDE S/A
ADVOGADO
: PAULO HENRIQUE FALCÃO BREDA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 391
(1428)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ANTÔNIO ANDRADE DE CAMARGOS E OUTRO
ADVOGADO
: RENATO CARRADI BECHELAINE E OUTRO(S)
RELATOR
(1429)
AGRAVANTE
: CRISTIANE FREITAS DOS SANTOS BRAGA
AGRAVANTE
: ROBSON VINICIUS BRAGA
ADVOGADO
: CIRO BEZERRA REBOUÇAS JÚNIOR
AGRAVADO
: ANA CLAUDIA DIAS ALMEIDA
REPR. POR
: ZELAR IMÓVEIS LTDA
ADVOGADO
: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO E OUTRO(S)
RELATORA
(1430)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO
: CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR
RELATOR
(1431)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE PACATUBA
ADVOGADOS : FABIANO FREIRE FEITOSA E OUTRO(S)
DANIELA DOS SANTOS SOUZA
AGRAVADO
: MARIA ZÉLIA SANTOS
ADVOGADO
: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 392
(1432)
AGRAVANTE
: CAIXA CONSÓRCIOS S/A
ADVOGADOS : ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES E OUTRO(S)
BRUNA RAISSA M DOS SANTOS
AGRAVADO
: ALESSANDRO DE PAULA SOARES
ADVOGADO
: FABRÍCIO MADUREIRA GONÇALVES E OUTRO(S)
RELATOR
(1433)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RELATOR
(1434)
AGRAVANTE
PROCURADOR : ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDIVALDO RIBEIRO DA CUNHA
ADVOGADO
: FERNANDO PEREIRA JORGE E OUTRO(S)
INTERES.
: JOSIAS CÂNDIDO DE SÁ
INTERES.
: GERALDO FERNANDES DA SILVA
INTERES.
: JOSÉ CUSTÓDIO FERREIRA
RELATOR
(1435)
AGRAVANTE
: GRAZIELLE BISPO DIAS
ADVOGADO
: MARIANA SILVA COLARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
CARLOS ALEXANDRE SOARES E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 393
(1436)
AGRAVANTE
: TELMA PAGLIARINI DE ALMEIDA
ADVOGADO
: CELSO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SIRLENE BASTOS
ADVOGADO
: ELIDIA TRIDAPALLI E OUTRO(S)
RELATOR
(1437)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS UFAL
REPR. POR
AGRAVADO
: CYNTHIA NUNES DA ROCHA FORTES
ADVOGADO
: LUCAS TADEU COSTA DIAS E OUTRO(S)
RELATOR
(1438)
AGRAVANTE
: CRISTIANO COELHO
AGRAVADO
: KAREN CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
: JALES SANTANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALMOR ANTÔNIO DE ALMEIDA
ADVOGADO
: JOSÉLI TEREZINHA BUNN GONÇALVES E OUTRO(S)
INTERES.
: MARLI SILVA DE ALMEIDA
INTERES.
: MARCIO JOSE DE VICENTE
INTERES.
: TEREZINHA DA SILVA VICENTE
RELATORA
(1439)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: AIRTON ROSA RIBEIRO
ADVOGADO
: PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO E OUTRO(S)
pág. 394
RELATOR
(1440)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: NEY JOSÉ CAMPOS
AGRAVADO
: REGINALDO PEREIRA NEVES
ADVOGADO
: ALEXANDRE ROSA DAS DORES
RELATOR
(1441)
AGRAVANTE
: WILLIAM GONÇALVES FERREIRA
ADVOGADO
: ROQUE VICENTE DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE
MINAS GERAIS IPSM
ADVOGADO
: PATRÍCIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA XAVIER E OUTRO(S)
RELATOR
(1442)
AGRAVANTE
: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO PIAUÍ - IFPI
REPR. POR
AGRAVADO
: KELVENY RAFAELLE DA SILVA
ADVOGADO
: FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA
RELATOR
(1443)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADOS : CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
LEILLA CRISTINA VICENTE LOPES E OUTRO(S)
pág. 395
AGRAVADO
: LEANDRO BUENO KLAUMANN
ADVOGADO
: ROGÉRIO SPROTTE DE SALES
RELATOR
(1444)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : MARINA BUARQUE RIBEIRO
MÁRCIO THIAGO SÁLLON FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LEVONIR DO CARMO ALVES
ADVOGADO
RELATOR
E
(1445)
AGRAVANTE
: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DE MATO GROSSO DO SUL SESI
ADVOGADOS : JOÃO DE CAMPOS CORRÊA E OUTRO(S)
CÉLIA KIKUMI HIROKAWA HIGA
AGRAVADO
: RICARDO BARBOSA LEMOS
ADVOGADOS : FELIPE COSTA GASPARINI
FERNANDO FRIOLLI PINTO
DANIEL LEONARDO LOBO DOS SANTOS
RELATOR
(1446)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: EVAN ANTONIO PAVANELO
ADVOGADO
: MAIARA GORSKI DE MATOS
INTERES.
: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
RELATOR
(1447)
pág. 396
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - DETRAN/RS
PROCURADOR : RODRIGO KRIEGER MARTINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIA DA SILVA SOUZA
AGRAVADO
: JUSCELINO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: JOSI WALDEZ
RELATOR
(1448)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: CANDELARIA JUSTIMIANO SURUBI
ADVOGADOS : JULIANO MARQUES RIBEIRO
JAIR ROBERTO MARQUES
RELATOR
(1449)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: BAXIM BOTON TRANSPORTES LTDA - EMPRESA DE PEQUENO
PORTE
ADVOGADO
: ROSÂNGELA TOLOSA BALTUILHE E OUTRO(S)
RELATOR
(1450)
AGRAVANTE
: REGINA DOURADO BRANDÃO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS : ALESSANDRO TORRES DATTE
FABIANA SILVA DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 397
(1451)
AGRAVANTE
: AZANELLA REPRESENTAÇÃO LTDA
ADVOGADOS : ARLINDO TONETTO QUERUZ E OUTRO(S)
GABRIELE FONTANA VALENTINI
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1452)
AGRAVANTE
: PALANEX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
AGRAVANTE
: PONTE VECCHIO MÓVEIS LTDA
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS BRANCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1453)
AGRAVANTE
: RUDINEI NUNES DA COSTA
ADVOGADO
: MÁRCIO ALVES DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRADESCO SEGUROS S/A
AGRAVADO
: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ANTONIO MAHFUZ TIMM E OUTRO(S)
RELATOR
(1454)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S)
MARCOS VALÉRIO LESSA
JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI
pág. 398
AGRAVADO
: JORGE LUIZ SILVA JUNIOR
ADVOGADO
: JARDEL TRINDADE MARTINHO
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(1455)
AGRAVANTE
: JOSÉ GERALDO BERMUDES
AGRAVANTE
: THEREZINHA DE ANDRADE BERMUDES
ADVOGADOS : JOSEPH HADDAD SOBRINHO
RICARDO FIRME THEVENARD
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SERRA
PROCURADOR : CHARLIS ADRIANI PAGANI E OUTRO(S)
RELATOR
(1456)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: DENIS MEDEIROS COSTA
ADVOGADO
: ALEX SANDRO CAMARGO DO COUTO
RELATOR
(1457)
AGRAVANTE
PROCURADOR : ANTÔNIO GUERRA CINTRA JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REBECA ZAVERUCHA
ADVOGADO
RELATOR
(1458)
AGRAVANTE
: SANTO BERTOLI NAVA
ADVOGADOS : ROGÉRIO BATISTA E OUTRO(S)
CHRISTIANO HUBER NETO
pág. 399
AGRAVADO
ADVOGADOS
: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS E OUTRO(S)
DALENE FRAGA DE OLIVEIRA
RELATORA
(1459)
AGRAVANTE
: MÔNICA DA SILVA BARCELLOS
ADVOGADOS : FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E OUTRO(S)
MARINA FABRES BATISTA
AGRAVADO
: BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADOS : CELSO MARCON E OUTRO(S)
LIVIA MARTINS GRIJÓ
RELATOR
(1460)
AGRAVANTE
: TAM LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADOS : WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JÚNIOR
FERNANDA RIVÉ MACHADO
FERNANDA GARBIN SAVARIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALCENIR TEREZINHA TOZZATTO TEIXEIRA
ADVOGADOS : RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO
PATRICIA BERGAMASCHI DE ARAUJO
RELATOR
(1461)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS E OUTRO(S)
VANESSA SMAIL DE MORAES
AGRAVADO
: EMILIO HACHMANN
AGRAVADO
: MARGRIT HERPICH HACHMANN
ADVOGADO
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 400
(1462)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : REINALDO MIRICO ARONIS
ALINE DURSKI CANAVEZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SHEILA LEONARDO ALENCAR
ADVOGADOS : FÁBIO MICHAEL MOREIRA
ROGERIO BAITLER E OUTRO(S)
RELATOR
(1463)
AGRAVANTE
: MARCELO PASSONI MORENO
ADVOGADO
: PAULO SERGIO WINCKLER
AGRAVADO
: AREAL BEIRA RIO LTDA
ADVOGADOS : JULIANA DE CHRISTO SOUZA CHELLA
DAMARIS LEIMANN
INTERES.
: KAREN GIOVANNA MENUSI
RELATOR
(1464)
AGRAVANTE
: A G ACIONAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
ADVOGADO
: ROBERY BUENO DA SILVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROBERTO JURIATE
ADVOGADO
RELATORA
(1465)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS PIZARRO BARATA SILVA
LIGIA MARIA BARATA SILVA BRASIL
DIOGO MORADOR BRASIL E OUTRO(S)
pág. 401
AGRAVADO
: WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS
ADVOGADO
: CAROLINA FAGUNDES LEITÃO E OUTRO(S)
RELATOR
(1466)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : AILMA DIAS DE HOLANDA
ANDRÉ LUIZ DE CASTRO FERNANDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA BATALHA S/A
ADVOGADOS : JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO
ROSANA MOUSINHO WANDERLEY CAMPOS E OUTRO(S)
RELATOR
(1467)
AGRAVANTE
IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA
ISABEL CRISTINA RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDAIR MATASSI
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1468)
AGRAVANTE
: JOÃO ALEXANDRE DE ABREU
ADVOGADO
: IRINEU PALMA PEREIRA
AGRAVADO
ADVOGADOS : JOÃO LEONEL ANTOCHESKI E OUTRO(S)
LINDSAY LAGINESTRA
RELATOR
(1469)
pág. 402
AGRAVANTE
ADVOGADO
: LINDSAY LAGINESTRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DISTRIBUIDORA PARANAENSE DE AUTO PEÇAS LTDA
ADVOGADOS : WALMOR JÚNIOR DA SILVA E OUTRO(S)
ELIEL DIAS MARCOLINO
RELATOR
(1470)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA E
DA SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS : LUCAS FERREIRA PAZ REBUÁ E OUTRO(S)
MARCELO ASSUNÇÃO
RELATOR
(1471)
AGRAVANTE
PROCURADOR : LEUCIO DE LEMOS FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLÍNICA SANTA HELENA LTDA
ADVOGADOS : EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI E
OUTRO(S)
RICARDO DALLE
RELATOR
(1472)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: D KRIS COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADO
RELATOR
pág. 403
(1473)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : FRANCINE AZAMBUJA DA CUNHA E OUTRO(S)
GABRIELA MORAES
AGRAVADO
PROCURADOR : CLÁUDIO HIRAN ALVES DUARTE E OUTRO(S)
RELATOR
(1474)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: MARLENE KINZKOWSKI
AGRAVADO
: UBERTO COSTA
AGRAVADO
: MADEIREIRA GRAGADENSE LTDA
ADVOGADOS : RICARDO LUIZ HUCK
JONAS JOSÉ FRANCO BERNARDES E OUTRO(S)
ADRIANA CERAVOLO ROPELLI HUCK
RELATOR
(1475)
AGRAVANTE
: ANDERSON DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO
: WILLIAM RODRIGUES SANTOS
AGRAVADO
: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
ADVOGADOS : MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA
CRISTIANE EIRAS FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
(1476)
AGRAVANTE
DE JANEIRO
pág. 404
AGRAVADO
: SOLANGE DE SOUZA REDUZINO
ADVOGADO
RELATOR
(1477)
AGRAVANTE
: IVAR DALL AGLIO
AGRAVANTE
: PIERO DALL AGLIO
AGRAVANTE
: ROSANE COSTELLA DALL AGLIO
ADVOGADOS : PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO(S)
CLÁUDIA BARROS
RELATOR
(1478)
AGRAVANTE
DE JANEIRO
ADVOGADO
: CAROLINA CARVALHO EFFGEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CRISPIM MORAES FILHO
ADVOGADO
RELATOR
(1479)
AGRAVANTE
: MARIA JANAÍNA SILVEIRA NAVARRO
ADVOGADO
: PATRÍCIA CUNHA DA SILVA
AGRAVADO
ADVOGADOS : ANA PAULA CAPITANI
MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 405
(1480)
AGRAVANTE
: ANDRE LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO
: CARLA DE JESUS RESENDE E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(1481)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: LUIZ NUNES DA CUNHA FILHO
ADVOGADO
: JAIR ROBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA
RELATOR
(1482)
AGRAVANTE
: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
: FERNANDO WILSON ROCHA MARANHÃO
ADVOGADA
: ANDREA CAROLINE MARCONATTO CURY E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO LEAL E COMPANHIA LTDA
ADVOGADO
: GILBERTO A MIRANDA
INTERES.
: JOÃO LEAL - ESPÓLIO
RELATOR
(1483)
AGRAVANTE
: SÔNIA MARIA DO NASCIMENTO
ADVOGADOS : ALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA
JORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO BMG S/A
ADVOGADOS : ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
LUIZ OTAVIO PIRES GUERRA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 406
(1484)
AGRAVANTE
: PADARIA E CONFEITARIA GALANTE LTDA
ADVOGADO
: SANDRA MÁRCIA FIDELIS PEREIRA
AGRAVADO
ADVOGADOS : RUY CAETANO DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR E OUTRO(S)
GLADSTON ALMEIDA CABRAL
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1485)
AGRAVANTE
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO
DE
APOSENTADORIAS
E
PENSÕES
PROCURADOR : HENRIQUE LUIZ DE LUCENA MOURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GLÓRIA MARIA BARBOSA BITTENCOURT
ADVOGADO
: MAURO ANDRÉ FEITOSA DE AZEVEDO
RELATOR
DOS
(1486)
AGRAVANTE
: JULIA CARLA FREITAS BARROS
ADVOGADO
AGRAVADO
: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO
: ANA LIDIA OLIVIERI DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1487)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DAS CARREIRAS DA
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - ANAJUR
ADVOGADOS : FELIPE SARMENTO
RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR
DIEGO SOARES PEREIRA E OUTRO(S)
pág. 407
AGRAVADO
: ANAJUR/
ASSOCIAÇÃO
NACIONAL
DOS
ASSISTENTES
JURÍDICOS DA UNIÃO
RELATOR
(1488)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: FERNANDO CÉSAR VERNEQUE SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIZA AMORIM CORRÊA
ADVOGADO
RELATOR
SEÇÃO
(1489)
AGRAVANTE
: LUIZ FERNANDES DE LIMA
ADVOGADO
: ADRIANO FIDALSKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(1490)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL
PROCURADOR : EDUARDO BERTOGLIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALTUYR HENRIQUE SCHAEFER
ADVOGADO
RELATOR
(1491)
AGRAVANTE
: ROSA FERREIRA DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
: RODOLFO TANUS MADEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA LUCIA GUERRA MOREIRAS
pág. 408
AGRAVADO
: RENATO JOSÉ GUERRA MOREIRAS
ADVOGADO
: CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO E OUTRO(S)
RELATOR
(1492)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: DANIELA ILGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALEXANDRE OLIVEIRA ALBO
ADVOGADO
RELATOR
E
(1493)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADO
: CLEBER REIS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TITO AURI DA COSTA SILVA
ADVOGADO
RELATORA
ENERGIA
(1494)
AGRAVANTE
: GILMAR FREDERICO SCHERER
ADVOGADO
: RODRIGO TONIAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : JOÃO PAULO IBANEZ LEAL
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL
RAPHAEL PEREIRA DE ABREU E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(1495)
pág. 409
AGRAVANTE
ADVOGADOS : JOSÉ MAURO BARBIERI
MARCOANTONIO FRAZEN E OUTRO(S)
MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS
AGRAVADO
: HERACLES RICHARD MELLO LUCONI
ADVOGADO
: GUSTAVO CAPAVERDE PEREIRA
RELATOR
(1496)
AGRAVANTE
: GAFISA S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCELO DE SOUZA PEREIRA
AGRAVADO
: CARLA CORREA PEDRO PEREIRA
ADVOGADO
: FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1497)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA
MARIANE CARDOSO MACAREVICH
JULIANO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARGARETE SUAYA VASQUES RODRIGUES
ADVOGADO
RELATORA
(1498)
AGRAVANTE
: MARCOS CELSO SEVERO
ADVOGADO
AGRAVADO
: SERASA S/A
ADVOGADOS : JEFFERSON SANTOS MENINI
LEANDRO LUÍS LOTO
FABRIZIO UECHI E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 410
(1499)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE NITERÓI
PROCURADOR : GUILHERME PENALVA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CENTRAL BETON LTDA
ADVOGADOS : JOÃO HENRIQUE CAFÉ DE SOUZA NOVAIS
ANDRÉ MEDEIROS LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
(1500)
AGRAVANTE
: UNIMED
PORTO ALEGRE SOCIEDADE COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA
ADVOGADOS : JÚLIO CÉSAR GOULART LANES
ADRIANO DA VEIGA MEDEIROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VERA JANETE ABBADIE PEDROSO
AGRAVADO
: RICARDO WEIMER PEDROSO
ADVOGADOS : EMILSON CÉSAR COLETO FERNANDES
ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA E OUTRO(S)
INTERES.
: UNIMED
PAULISTANA
SOCIEDADE
COOPERATIVA
DE
TRABALHO MÉDICO
RELATOR
(1501)
AGRAVANTE
: RAUL VERÍSSIMO MACHADO
AGRAVANTE
: JOSÉ ROBERTO HORTELAN
AGRAVANTE
: LAURO LOPES FERREIRA
AGRAVANTE
: LINDINALVA ALVES MARCELINO
AGRAVANTE
: MARIA APARECIDA BARBOSA
AGRAVANTE
: MARIA CREUZA DOS SANTOS
AGRAVANTE
: MARIA INALDA DE CASTRO
AGRAVANTE
: MARIA PAULA CARVALHO DA SILVA
AGRAVANTE
: NAIR ESTEVES DA COSTA
AGRAVANTE
: NEUZA CHAVES DOS SANTOS
ADVOGADO
: NELSON GOMES MATTOS JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FEDERAL DE SEGUROS - SUCESSORA DE
pág. 411
_
: COMPANHIA SOL DE SEGUROS S/A
ADVOGADO
: ROSÂNGELA DIAS GUERREIRO DE ALMEIDA E OUTRO(S)
INTERES.
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1502)
AGRAVANTE
: FABIO RICARDO CAMPOS CHAGAS
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(1503)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: LEANDRO BARATA SILVA BRASIL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROL MAR METALÚRGICA LTDA
AGRAVADO
: SULINA DE MATAIS S/A
ADVOGADOS : RENATA VON MUHLEN
ANA PAULA SERAFIN E OUTRO(S)
RELATOR
(1504)
AGRAVANTE
: ANDRÉ LUIZ COSTA PEREIRA
ADVOGADO
: CARLOS AFFONSO LEONY NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
ADVOGADOS : MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES
LETÍCIA HADDAD DA COSTA XAVIER E OUTRO(S)
RELATOR
(1505)
pág. 412
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
AGRAVADO
: MARIA TERESINHA PESSANO COLOMO
ADVOGADO
: EVERSON ANDRE BATISTA ALFARO
RELATOR
(1506)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : CARLOS FREDERICO MARES SOUZA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAURÍCIO VIALLE
ADVOGADO
: REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL
INTERES.
: UNIÃO
INTERES.
: MUNICÍPIO DE CURITIBA
RELATOR
(1507)
AGRAVANTE
PROCURADOR : JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO JOSÉ DE SOUZA FILHO
ADVOGADOS : LUÍS ALBERTO MENDONÇA MEATO
ILIAN NUNES VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1508)
AGRAVANTE
VIRGINIA MAZZUCCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ CAMPOLIN RIBEIRO
ADVOGADO
: DANIELLE MADEIRA
RELATOR
pág. 413
(1509)
AGRAVANTE
: ANILDO EDGAR FRITSCH
AGRAVANTE
: SONIA TEREZINHA FRITSCH ARGENTA
ADVOGADO
: DÉCIO LUIZ FRANZEN
AGRAVADO
ADVOGADOS : LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA
DECIO RIBEIRO FERNANDES E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(1510)
AGRAVANTE
: ASSO ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA
ADVOGADO
: DÉCIO LUIZ FRANZEN
AGRAVADO
ADVOGADOS : MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO
VALDEMIR ESCOBAR E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(1511)
AGRAVANTE
: PRDC
ADVOGADO
AGRAVADO
: E F DO P P C
ADVOGADO
RELATOR
(1512)
AGRAVANTE
: ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR : RAFAEL LESSA COSTA BARBOZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCISCO EDIVANDO RODRIGUES COELHO
ADVOGADO
: ADAN MARX XIMENES COELHO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 414
(1513)
AGRAVANTE
: USINA PUMATY S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
AGRAVANTE
: RIO PRETO AGROINDUSTRIAL COMERCIO EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: CZARNIKOW BRASIL LTDA
AGRAVANTE
: C CZARNIKOW SUGAR (SOUTH AMERICA) LTDA
AGRAVANTE
: CZARNIKOW GROUP LIMITED
ADVOGADOS : WALDEMAR DECCACHE
ALEXANDRE DUQUE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
(1514)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : FÁBIO MARIANTE MINCARONE
ALICE BATISTA HIRT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAFAEL FONTOURA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: JOÃO MARCELO FERREIRA SAIBRO
INTERES.
: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A
RELATOR
(1515)
AGRAVANTE
: LIFE IMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA
ADVOGADOS : EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO
RAFAEL SÁ
AGRAVADO
: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO
MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA - UNICRED/RJ
ADVOGADO
: CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO
RELATOR
DOS
pág. 415
(1516)
AGRAVANTE
: LUIS FERNANDO LUCENA DA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
: SERASA S/A
ADVOGADO
: FABRIZIO UECHI E OUTRO(S)
RELATOR
(1517)
AGRAVANTE
: ELLEN CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS
ADVOGADO
: GRAZIELA ENDERLE BANAK
AGRAVADO
: SUPERMERCADO REAL BRASIL LTDA
ADVOGADO
: ANDRÉ TEIXEIRA MEDEIROS E OUTRO(S)
RELATOR
(1518)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO
ADVOGADOS : MARCELO OLIVEIRA ROCHA E OUTRO(S)
NEI CALDERON
AGRAVADO
: MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA
AGRAVADO
: CLAUDIA CRISTINA BRANDAO DUARTE DE ALMEIDA
AGRAVADO
: HUGO CELSO DE CARVALHO DUARTE
ADVOGADO
RELATOR
(1519)
AGRAVANTE
: ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR : RENATO VILARDO DE MELLO CRUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SILVIO GILBERTO TAVARES DE ARAÚJO
ADVOGADO
: JAIME PINTO DE ALMEIDA JÚNIOR
RELATOR
pág. 416
(1520)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ANDRÉ LUÍS SONNTAG
GABRIEL LOPES MOREIRA
MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MICHELLE SERPA DA SILVA
ADVOGADO
: ALAOR EDUARDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
(1521)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
REPR. POR
AGRAVADO
: MINERAÇÃO VALE DO CEDRO LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(1522)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ERIK LIMONGI SIAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROBERTO HERMENEGILDO FÉLIX
ADVOGADO
: CÉLIO JOSÉ FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1523)
AGRAVANTE
: PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: ROBERTO DORIA JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LOCADIESEL GERADORES LTDA - EMPRESA DE PEQUENO
PORTE
ADVOGADOS : ISABELLA CORRÊA DANTAS
EVILANY BARBOSA RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 417
(1524)
AGRAVANTE
: FORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADOS : FREDERICO PRICE GRECHI
ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL
AGRAVADO
: RAFAEL DE MELO LIMA
ADVOGADOS : PEDRO LEMOS LEITE VILLAS BOAS
RICARDO COELHO DE ARAÚJO E OUTRO(S)
RELATORA
(1525)
AGRAVANTE
: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ADVOGADOS : NELCI MARIA FOCKINK ZANIN
PAULO CÉZAR BABINSKI
AGRAVADO
: AVELINO DALPIVA
ADVOGADOS : CELITO LUCAS
DELOMAR SOARES GODOI
RELATOR
(1526)
AGRAVANTE
: FLÁVIA HELENA DA SILVA MONTE
ADVOGADOS : GABRIEL DINIZ DA COSTA
RAFAEL CASELLI PEREIRA
NÁDIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NÉLSON RUBENS ADAMS FILHO - MICROEMPRESA
ADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO RAMOS GRAZZIOTIN
CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRAZZIOTIN
AGRAVADO
: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S/A
AGRAVADO
: RBS PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADOS : VINICIUS LUBIANCA
LEONARDO SANTANA DE ABREU E OUTRO(S)
RELATOR
(1527)
pág. 418
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: DIOGO SILVA SECHIN
ADVOGADO
: SAMUEL SILVA
RELATOR
(1528)
AGRAVANTE
: RIO ITA LTDA
ADVOGADO
: MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: THAMIRES OTSUKA SANTOS
ADVOGADO
: DAYSE GUIMARÃES FONSECA E OUTRO(S)
RELATOR
(1529)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: EDUARDO AUGUSTO ALLEGRETTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO VICENTE DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO
: AMIEL DIAS DE LUIZ E OUTRO(S)
RELATOR
(1530)
AGRAVANTE
: DOMINGOS KEMER
AGRAVANTE
: RAIMUNDA BARRETO KEMER
ADVOGADOS : FRANK YUKIO YAMANAKA
ADEMIR DA SILVA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
AGRAVADO
REPR. POR
INTERES.
: ADEVONSIL BARZON
ADVOGADO
: JULIANO ANDRIOLI
INTERES.
: CARLOS CORREA
INTERES.
: IVANI PEREIRA DA SILVA BARZON
INTERES.
: JOÃO BATISTA PAES DE ALMEIDA
INTERES.
: NAIR DOS SANTOS ALMEIDA
INTERES.
: SEBASTIÃO BARBOSA PINHEIRO
pág. 419
INTERES.
: TERESINHA DE JESUS PUSCA DE SOUZA PINHEIRO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1531)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: PÉROLA MADEIRAS LTDA
ADVOGADO
: MÁRCIA VERDEROSA MONTEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
(1532)
AGRAVANTE
: THEREZA FRANCISCA DUARTE DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : LUÍS CLAUDEMIR SCHERER
PAULO GILBERTO SCHERER
AGRAVADO
: CRICIÚMA CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADOS : ALBERT ZILI DOS SANTOS E OUTRO(S)
MARCOS RODRIGO DE BASTIANI
RELATOR
(1533)
AGRAVANTE
: SABEMI SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: PABLO BERGER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAIMUNDO FRANÇA DO SACRAMENTO
ADVOGADO
: CLAUDECI CAVALCANTE FEITOSA E OUTRO(S)
RELATOR
(1534)
AGRAVANTE
pág. 420
REPR. POR
AGRAVADO
: ELOI SOARES ARRUDA
ADVOGADO
RELATOR
(1535)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: BERNADETE DA PENHA COSTA
AGRAVADO
: FRANCISCA MARIA PIMENTEL GOMES GUTTIERREZ
AGRAVADO
: MARIA JOSE DINIZ LINS
AGRAVADO
: RIVALDO NOBREGA DE LUCENA
AGRAVADO
: SYLVIO GOUVEA DE OLIVEIRA BELEM
AGRAVADO
: MARIA DAS DORES NOGUEIRA CRUZ
AGRAVADO
: OLIVAN OLIVEIRA DE ARAUJO
AGRAVADO
: PAULO DE TARSO DE MORAES SOUZA
AGRAVADO
: LINO COSTA ADERALDO
AGRAVADO
: MARIA MAGDALENA DE CARVALHO
AGRAVADO
: JOAO LOPES FILHO
AGRAVADO
: JOSIAS SARAIVA MONTEIRO
AGRAVADO
: MARIA DAS GRACAS BORBA CUNHA PINHEIRO
ADVOGADO
: ADOLFO MOURY FERNANDES
ADVOGADA
: MARGARIDA BUARQUE DE MACEDO GADELHA E OUTRO(S)
RELATOR
(1536)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: BEACH SURF DESIGNS LTDA
AGRAVADO
: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO
RELATOR
(1537)
pág. 421
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: CORIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(1538)
AGRAVANTE
: CLEBER PIETRO FAGUNDES
ADVOGADO
: CLAUTO JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADO
: CELSO FERREIRA MUÑOZ E OUTRO(S)
INTERES.
: AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A
RELATOR
(1539)
AGRAVANTE
: RAIMUNDA CASTRO DA ROCHA
ADVOGADO
: WEMERSON JOSE CORREA CASTRO
AGRAVADO
ADVOGADO
: EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA E OUTRO(S)
RELATOR
(1540)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO CARLOS OLEGÁRIO
ADVOGADO
: ROGÉRIO BATISTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS : RÉGIS BIGOLIN
RELATOR
pág. 422
(1541)
AGRAVANTE
: TRANSPORTE DE CARGA L E G LTDA
ADVOGADO
: NADIESCA PAVLAK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ENOR GILBERTO RIBEIRO - SUCESSÃO
ADVOGADO
: MICHELLE ORTIZ SCHIMIDT E OUTRO(S)
RELATOR
(1542)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: MARCELO SCHMAEDECKE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO CHIAMENTI
ADVOGADO
: TATIANA PAULA DRIEMEIER E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1543)
AGRAVANTE
: MÁRIO ALEX MARTINS LIGUIÇANO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS : DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS
ANDRÉ NIETO MOYA E OUTRO(S)
RELATOR
(1544)
AGRAVANTE
: ROSANA ANTÔNIA THOMAZI GIACOMIN
ADVOGADO
: JANETE MARIA MORESCO
AGRAVADO
: SUZETE SGARIONI PIRES
AGRAVADO
: IRINEUSA DE ARAÚJO DA SILVEIRA
ADVOGADO
: DANIEL SANTACATTERINA FLORES E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 423
(1545)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: A N GONÇALVES COMÉRCIO DE ROUPAS - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: RAMIRO AZEVEDO ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
(1546)
AGRAVANTE
: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADOS : FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO
JOSÉ ANTÔNIO MARTINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ENEIDA MARIA SARDINHA DE FREITAS CAMPOS
ADVOGADOS : GERALDO KAUTZNER MARQUES
JOSÉ MÁRCIO RODRIGUES
RELATOR
(1547)
AGRAVANTE
: RONEI FARIAS DE PAIVA MATRIZ
AGRAVANTE
: DINAH SANTOS DE PAIVA
ADVOGADOS : JOSÉ EMMANUEL SAMPAIO DE MELO E OUTRO(S)
PEDRO SABOYA MARTINS
JULIO DE ASSIS A BEZERRA LEITE
AGRAVADO
: PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: MARCOS ANTONIO SALES MOURA
RELATOR
(1548)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
ADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
RENATO OLÍMPIO SETTE DE AZEVEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: M C M DOS S (MENOR)
AGRAVADO
: P R M DOS S (MENOR)
REPR. POR
: R DE C M DOS S
pág. 424
ADVOGADO
: MAFRAN LOPES RIBEIRO
RELATOR
(1549)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE DIAS D ÁVILA
ADVOGADOS : GUSTAVO PINHEIRO DE MOURA E OUTRO(S)
LUÍS H DE MAGALHÃES GABAN
RELATOR
(1550)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO - FAETEC
PROCURADOR : MÍRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FHB CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E VENDAS LTDA
ADVOGADOS : RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE E OUTRO(S)
PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN
RELATOR
(1551)
AGRAVANTE
: JAIRO LUIS BUCHWEITZ
AGRAVANTE
: MARIA ELIANE TEIXEIRA BUCHWEITZ
ADVOGADO
: NEUSA VIEGAS MORELLO ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SOUZA CRUZ S/A
ADVOGADO
: MICHELLE SARRAH STIEVEN MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
(1552)
AGRAVANTE
: JOSÉ BARBI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVOGADO
: GELSON GUILHERME WERLANG E OUTRO(S)
pág. 425
AGRAVADO
REPR. POR
RELATOR
(1553)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ALCEBÍADES CARNEIRO BRUNO
ADVOGADOS : GALVÃO DUARTE E OUTRO(S)
MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS
RELATOR
(1554)
AGRAVANTE
: PAULO SERGIO SILVA DE AGUIAR
AGRAVANTE
: EDSON CARLOS DE MELO
AGRAVANTE
: CARLOS EMBERG SOUSA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE
: PAULO CEZAR SILVA SANTOS
AGRAVANTE
: ELILVAN ARAUJO SÁ
ADVOGADO
: SÔNIA MARIA LOPES COELHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR : CARLOS SANTANA LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
(1555)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: SIMONE FELICIANO DE ABREU
ADVOGADO
RELATOR
(1556)
pág. 426
AGRAVANTE
: JDA CONSTRUÇÕES LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE PROTECAO A
MATERNIDADE, INFANCIA E FAMILIA E ENTIDADES SOCIAIS
AFINS
ADVOGADO
: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO E
OUTRO(S)
RELATOR
(1557)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : GILBERTO BORGES DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARINES CANDELARIA TORNACIOLI DE MATOS BUENO
ADVOGADO
: KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE
RELATOR
(1558)
AGRAVANTE
: JBS S/A INCORPORADOR DO
_
: BERTIN S/A
ADVOGADOS : TAIS STERCHELE ALCEDO E OUTRO(S)
RODRIGO SALMAN ASFORA
AGRAVADO
: DAIARA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO(S)
INTERES.
: BRACOL HOLDING LTDA
INTERES.
: BERTIN LTDA
RELATORA
(1559)
AGRAVANTE
: TARBINE & DORNELLES LTDA
AGRAVANTE
: MOHMOUD TARBINE
ADVOGADO
: GUILHERME MARTINS HOFFMANN E OUTRO(S)
pág. 427
AGRAVADO
: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CATARATAS
DO IGUACU - SICREDI CATARATS DO IGUAÇU
ADVOGADO
: IGNIS CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(1560)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: VINICIUS SILVA LEMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CEARALINDA PAIVA DE CARVALHO
ADVOGADO
: FERNANDO DESEYVAN RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
(1561)
AGRAVANTE
: LC V
REPR. POR
: W DOS S C
ADVOGADO
: FERNANDA GREZZI URT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REDE MS INTEGRAÇÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA
ADVOGADO
: ROSANA SILVA PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1562)
AGRAVANTE
: ALCINDO FERREIRA COUTINHO - ESPÓLIO
REPR. POR
: ESTÉFANE CRISTOVAM COUTINHO - INVENTARIANTE
ADVOGADOS : OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA
RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO JAZBIK NETO
ADVOGADOS : LUÍS CLAUDIO ALVES PEREIRA E OUTRO(S)
FÁBIO ROCHA
ADVOGADA
: ANA PAULA TAVARES SIMÕES
RELATOR
(1563)
pág. 428
AGRAVANTE
: VIMOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
: ELISEU ALVES FORTES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALIMENTOS ZAELI LTDA
ADVOGADOS : JOHNNAY MARLON CAPICHTEN
ADNA ALBERTIN BUSSOLARO E OUTRO(S)
RELATOR
(1564)
AGRAVANTE
: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO
: CHARLES FIGUEIREDO FEIJOLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IGUATEMI TABELIONATO E REGISTRO CIVIL E ANEXO
ADVOGADO
: CHRISTIANE PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1565)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: SÉRGIO DOMINGUES DA SILVA
ADVOGADO
RELATOR
(1566)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: JAIR CARDOSO GOMES
ADVOGADO
RELATOR
(1567)
pág. 429
AGRAVANTE
: DARLES DOS SANTOS BRAGA
AGRAVANTE
: MADALENA APARECIDA GANANCIO
ADVOGADO
: MAURO SÉRGIO GUEDES NASTARI
AGRAVANTE
: CONSTRUTORA TABAJARA S/A
ADVOGADOS : ANTÔNIO FRANCISCO CORRÊA ATHAYDE
GUSTAVO DE PAULA ATHAYDE
PAOLA B P GONÇALVES DOS SANTOS
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
(1568)
AGRAVANTE
: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - SINDSERPE
ADVOGADOS : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA VITORIO E OUTRO(S)
ANA CLÁUDIA GUEDES DE AGUIAR
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE
PERNAMBUCO - FUNDARPE
ADVOGADO
: JORGE JOSÉ MIRANDA LINS E OUTRO(S)
RELATOR
(1569)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO
ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI E OUTRO(S)
DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO
RENATO ARAÚJO MONTENEGRO DE MELLO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE PETROLINA
PROCURADOR : EDUARDO JOSÉ AZEVEDO CALLOU E OUTRO(S)
RELATOR
(1570)
AGRAVANTE
: LEO SEBASTIÃO BARROSO
ADVOGADO
: MÁRIO LUCAS E OUTRO(S)
pág. 430
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
: LUIS CARLOS SILVA BARBOSA
: ANDERSON DA SILVA STOCCO E OUTRO(S)
: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PORTO
ALEGRE
ADVOGADOS : IARA QUADROS
CLÁUDIO HAASE
RELATOR
(1571)
AGRAVANTE
: RENY BECKER FILHO
ADVOGADO
: RENY BECKER FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: OSCAR SCHNEIDER
ADVOGADO
: MARCOS GADORRI
AGRAVADO
: DEDIERGO WOLTER FILHO
ADVOGADO
: LUIZ CLAUDIO KADES
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE TIMBÓ
ADVOGADOS : JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA E OUTRO(S)
GISCARD ATAÍDES WOLTER BERTOLDI
RELATOR
(1572)
AGRAVANTE
: CARLOS CERON
ADVOGADO
: ADOLFO KAISER NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
- SPC
ADVOGADO
: JEAN CARLO BATISTA DUARTE
RELATORA
(1573)
AGRAVANTE
: JORGE ANTÔNIO MINUTO PEREIRA
AGRAVANTE
: NIVEA MARIA RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADOS : ADILSON MACHADO
RAFAEL BARCELOS MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
ADVOGADO
: EVANDRO GARCZYNSKI E OUTRO(S)
pág. 431
RELATOR
(1574)
AGRAVANTE
: SILVIA SECCHI
ADVOGADO
: TATIANA DIEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VANICE KUNZLER SEGER
ADVOGADO
: RICARDO XAVIER DA CRUZ
RELATORA
(1575)
AGRAVANTE
: GILDA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
: GIRLANIA CARDOSO TRINDADE
AGRAVANTE
: ZILYANE CARDOSO DE SOUZA
AGRAVANTE
: NOEMIA MARIA BARBOSA
AGRAVANTE
: ANTÔNIA MARIA FERRAZ
AGRAVANTE
: JUSSARA ALVES ARCANJO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
: NELSINA DORNELAS DE LUNA
AGRAVANTE
: MARIA LINDOMAR PANZUTY DOS SANTOS COSTA
AGRAVANTE
: REGINALDA PEREIRA BELO
AGRAVANTE
: MARIA JOSÉ DOS SANTOS SANTANA
AGRAVANTE
: MARIA IZABEL MERGULHÃO SOUZA
ADVOGADOS : JARBAS FERNANDES DA CUNHA FILHO
DAYANE XISMENIA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : MARIA RAQUEL SANTOS PIRES E OUTRO(S)
RELATOR
(1576)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST
MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS E OUTRO(S)
RODRIGO CARPINTEIRO PERES
AGRAVADO
: MÁRCIA MUSSI MAYA VALDEZ
AGRAVADO
: SERGIO ROBERTO BRAZIL VALDEZ
ADVOGADOS : JENILDA ANDRADE SANTOS DE SOUZA
pág. 432
DARLIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA
RELATORA
(1577)
AGRAVANTE
: COMERCIAL DE MOVEIS HUNTER LTDA
ADVOGADOS : PAULO HENRIQUE BEREHULKA
ANTONIO AUGUSTO GRELLERT
CAROLINE FRANCESCHI ANDRÉ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : UBIRAJARA AYRES GASPARIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT
ADVOGADO
: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (EM CAUSA PRÓPRIA)
INTERES.
: ÁLVARO CECÍLIO DIB
RELATOR
(1578)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: MAS
ADVOGADOS : ANTÔNIO MARON AGLE
AMÉLIA CRISTINA SOARES SANTANA E OUTRO(S)
INTERES.
: MARIA ZILZA RAMOS - ESPÓLIO
REPR. POR
: MARISA MENDES CAMPOS
RELATOR
(1579)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: BEATRIZ DO VALLE LUCAS GUERRA
AGRAVADO
: TANIA MARA DO VALLE LUCAS DOS REIS
ADVOGADO
: HUDSON CAMILO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
(1580)
pág. 433
AGRAVANTE
: SÉRGIO GONÇALVES NETO
ADVOGADO
: VIVIANE MARQUES ELIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO GRANDE
DO SUL - OAB/RS
ADVOGADOS : MARIA BEATRIZ DOS SANTOS SELISTRE
VALDIRENE ESCOBAR E OUTRO(S)
RELATOR
(1581)
AGRAVANTE
: ELIANE SANTIAGO
ADVOGADO
: MIRIAM FABIANE MARTINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HENRIQUE PINTO SANTIAGO - ESPÓLIO
AGRAVADO
: JUDITH MALDONADO SANTIAGO - ESPÓLIO
ADVOGADO
: JOSÉ DENI FONSECA COUTINHO - INVENTARIANTE E OUTROS
AGRAVADO
: TÂNIA MARIA SANTIAGO IRIGARAY
AGRAVADO
: RUY ALMEIDA IRIGARAY
ADVOGADO
: GUILHERME MARCANTONIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DENISE SANTIAGO LO IACONO
AGRAVADO
: LUIZ ANTONIO LO IACONO
ADVOGADO
: JOÃO DIÓGENES CORRÊA DE QUADROS E OUTRO(S)
RELATORA
(1582)
AGRAVANTE
: JOSÉ JOSIR DE OLIVEIRA
ADVOGADO
AGRAVADO
: LAIR GRAVE FI
ADVOGADO
: DANIEL RODRIGO VOGEL
RELATOR
(1583)
AGRAVANTE
: OTÁVIO ALCINO DE SIMAS
ADVOGADO
: CHRISTIANA BOROWICZ MELARA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : TAITALO FAORO COELHO DE SOUZA E OUTRO(S)
pág. 434
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
PROCURADOR : FELIPE CIDRAL SESTREM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
(1584)
AGRAVANTE
: R B R ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: ANDRÉ FRUTUOSO DE PAULA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER TACARUNA
ADVOGADO
: ANNE KARENINE SANTA CRUZ E OUTRO(S)
RELATORA
(1585)
AGRAVANTE
: SEBASTIÃO PEDRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
AGRAVADO
ÉZIO PEDRO FULAN E OUTRO(S)
BRUNO MORAES PIRES VIEIRA
RELATOR
(1586)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ANTÔNIA CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO
: MARIA DE FATIMA ALVES CAMELO
RELATOR
(1587)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
pág. 435
AGRAVADO
: INCONJEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES JESSICA
LTDA
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1588)
AGRAVANTE
: BENEDITO FRANCISCO LIMA E SILVA
ADVOGADO
: SÔNIA MARIA LOPES COELHO
AGRAVADO
: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR : RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES E OUTRO(S)
RELATOR
(1589)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: CRISTINO FRANCISCO DA COSTA
ADVOGADOS : RODRIGO ALVES DA SILVA BARBOSA
EMERSON GOMES PAIÃO
RELATOR
(1590)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
ADVOGADO
: JOSÉ SARAIVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(1591)
AGRAVANTE
: NIVALDO SOARES DOS SANTOS
pág. 436
AGRAVANTE
: ENILVIA ROCHA MORATO SOARES
AGRAVANTE
: MAURICIO RAMOS E SILVA
AGRAVANTE
: ROSANA GUEDES CORDEIRO
AGRAVANTE
: RAIMUNDA GUIMARAES DA COSTA
AGRAVANTE
: SALOMAO DE DAVID BASTOS PIRES
AGRAVANTE
: TERESA ROMANO CAVALCANTI PIRES
ADVOGADO
: SÍLVIO DE ARAÚJO NUNES E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: MAURO JOSÉ GARCIA PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(1592)
AGRAVANTE
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: LAURO FERNANDO ZANETTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRS TRANSPORTES LTDA
AGRAVADO
: LENI DA SILVA PIETRZAK
ADVOGADO
: ELISABETE MITIE KAWAMOTO E OUTRO(S)
RELATOR
(1593)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DAS CARREIRAS DA
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - ANAJUR
ADVOGADOS : FELIPE SARMENTO
RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR E OUTRO(S)
DIEGO SOARES PEREIRA
RELATOR
(1594)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : PRISCILA D O SANTOS
WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EVANDRO FORTKAMP
pág. 437
ADVOGADO
RELATOR
: RENATO PEREIRA GOMES E OUTRO(S)
SEÇÃO
(1595)
AGRAVANTE
: ARTES INDUSTRIAIS DE MADEIRA LTDA
ADVOGADOS : ARÃO DOS SANTOS
CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : ROGÉRIO DE LUCA E OUTRO(S)
RELATOR
(1596)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
AGRÁRIA - INCRA
REPR. POR
AGRAVADO
: LÁZARO GONZAGA DE ALMEIDA
AGRAVADO
: MARIA CRISTINA DE ANDRADE ALMEIDA
ADVOGADO
: MARCELO ALVARES SIMÕES
INTERES.
: ANTÔNIO LORENZETTI FILHO
INTERES.
: ELZA HELENA PENTENAZZI LORENZETTI
INTERES.
: FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA
INTERES.
: JOSÉ ANTÔNIO LORENZETTI
INTERES.
: JULIANO LORENZETTI
INTERES.
: LÁZARO AFFONSO
INTERES.
: MARIA NÍDIA CAMPARI LORENZETTI
RELATOR
REFORMA
(1597)
AGRAVANTE
: CLÁUDIA WANESSA ALVES
ADVOGADOS : MARCELE FERNANDES DIAS E OUTRO(S)
RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS
AGRAVADO
PROCURADOR : MARIA JOCÉLIA NOGUEIRA LIMA E OUTRO(S)
A
pág. 438
RELATOR
(1598)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : EVELISE HADLICH E OUTRO(S)
MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH
AGRAVADO
: LUIZ PAULO BLASI MARTINS
AGRAVADO
: CLARICE MADALENA ROCKENBACK MARTINS
ADVOGADOS : GELSON LUIZ SURDI
BARBARA CRISTINA SURDI E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1599)
AGRAVANTE
: ILMA MARIA DE MELO MARTINS
AGRAVANTE
: IZA FONSECA BATISTA
AGRAVANTE
: JEANNETTE MARIA DA SILVA ALMEIDA
AGRAVANTE
: JORGE LUIZ CAVALCANTE FERREIRA
AGRAVANTE
: LEDA RANIERI LIBDE
AGRAVANTE
: LOURENÇO FERNANDES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
: MARIA DAS GRAÇAS CRAVO LEMOS
AGRAVANTE
: MARIA DE JESUS ALVES BOUTH
AGRAVANTE
: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA
AGRAVANTE
: MARIA DO SOCORRO CRUZ POTHER
ADVOGADOS : JOSE LUIS WAGNER E OUTRO(S)
LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES
AGRAVADO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UFPA
REPR. POR
RELATOR
(1600)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
PROCURADOR : ANA ROSA LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
INTERES.
: BATS
pág. 439
RELATOR
(1601)
AGRAVANTE
: SYBK
ADVOGADOS : DEMIAN CAMPOS LEITE E OUTRO(S)
RODRIGO CAMPOS REICHERT
AGRAVADO
RELATOR
(1602)
AGRAVANTE
: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
PROCURADOR : ROSALIA SILVA BICALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VANDERLUZ DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
: SILVANA DE CASTRO FONSECA CARVALHO
RELATOR
(1603)
AGRAVANTE
: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADOS : LEONARDO BRAZ DE CARVALHO
EDUARDO MACEDO LEITÃO
MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR
AGRAVADO
PROCURADOR : BRUNO RODRIGUES DE FARIA E OUTRO(S)
RELATOR
(1604)
AGRAVANTE
: ADELA MARIA PETRY
AGRAVANTE
: ALDO COSTENARO
AGRAVANTE
: ALOISIO CARLOS BARTH
AGRAVANTE
: WALMOR GASPAROTTO
ADVOGADO
pág. 440
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1605)
AGRAVANTE
: MARIA APARECIDA CAETANO DE MELO
AGRAVANTE
: MARIA DE ALVARENGA MORAES
AGRAVANTE
: MARIA ALICE DA SILVA SALLES
AGRAVANTE
: LÍDIA MARIA SALLES
ADVOGADO
: RAQUEL ANDRADE CHAVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPSEMG
PROCURADOR : ALESSANDRO FERNANDES BRAGA E OUTRO(S)
INTERES.
: MARIA ALCINA NUNES LIMA
INTERES.
: MARIA ALEXANDRINA LOPES LIBANIO
INTERES.
: MARIA ALICE COSTA SOARES
INTERES.
: MARIA ALVES GODINHO
INTERES.
: MARIA AMARAL NOGUEIRA DE ARAÚJO
INTERES.
: MARIA ANA DE JESUS
INTERES.
: MARIA ANDRADE GONÇALVES
INTERES.
: MARIA DE ANDRADE ROCHA
INTERES.
: MARIA ÂNGELA PAIVA RIBEIRO
INTERES.
: MARIA DOS ANJOS MAZZINGHI CHARBAJE
INTERES.
: MARIA ANTÔNIA PIRES FAGUNDES
INTERES.
: MARIA ANTONIETA RODRIGUES
INTERES.
: MARIA APARECIDA DOS ANJOS LIMA
INTERES.
: MARIA APARECIDA DE ARAÚJO MACAHIBA
INTERES.
: MARIA APARECIDA BARROS VARGAS TORRES
INTERES.
: MARIA APARECIDA CARVALHO IEMINI
RELATOR
(1606)
AGRAVANTE
: VILMAR SOUTO BARBOSA
ADVOGADO
: LÍVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
RELATOR
E
pág. 441
(1607)
AGRAVANTE
: MARIA DO CARMO LARA PERPETUO
ADVOGADOS : ÂNGELA RAIMUNDA SILVA LOBO
DANIEL DA SILVA ALVES
AGRAVADO
RELATOR
(1608)
AGRAVANTE
RODRIGO DOS SANTOS CESAR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IURI FRANCISCONI MARCOS
ADVOGADO
: LESSANDRA S. PEREIRA GAZOLA
RELATORA
(1609)
AGRAVANTE
: KARLA OSELAME VIEIRA OLIVEIRA
ADVOGADO
: SIMONE CRISTINA DE SOUZA JACINTO (ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA)
AGRAVADO
: BANCO GE CAPITAL S/A
MELISSA PARDO DE MENEZES ZAMBRANA E OUTRO(S)
RELATOR
(1610)
AGRAVANTE
: JENS VILLELA LARSEN
ADVOGADOS : HERMANN WAGNER FONSECA ALVES
ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
pág. 442
(1611)
AGRAVANTE
: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL
ADVOGADOS : FREDERICO AUGUSTO COSTA LIMA
CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAIMUNDO MARTINS COLINS FILHO
ADVOGADOS : SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA E OUTRO(S)
JOCIMAR CUTRIM FROZ
RAIMUNDO NONATO FROZ NETO
RELATOR
(1612)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES E OUTRO(S)
RUBENS GASPAR SERRA
AGRAVADO
: LETÍCIA DE PAULA SILVA
ADVOGADO
: ELDER JOSE MARTINS
RELATOR
(1613)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: VERA LÚCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
ADVOGADA
: MATILDE DUARTE GONÇALVES
ADVOGADOS : MONICA DENISE CARLI
JOSÉ EDUARDO CARMINATTI
GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO
AGRAVADO
: AFFER CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADO
: AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES
RELATOR
(1614)
pág. 443
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: AFFER CONFECÇÕES LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ADVOGADO
: AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
(1615)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
KELMA F S ZILLI TAVARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SIMONE SOUZA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
: ROSANGELA CONCEIÇÃO DE MIRANDA PIEDADE
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(1616)
AGRAVANTE
: JOSÉ EDUARDO HINZ LEME
ADVOGADO
: VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR
AGRAVADO
: CROCS INC
ADVOGADOS : MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO
RENATO LUIZ FORTUNA
INTERES.
: CROCS BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA
RELATOR
(1617)
AGRAVANTE
: MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO
: FELIPE ZORZAN ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DÉBORA CRISTINA DE LIMA PAULINO
ADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO PRADO MONTEIRO
NOÉ APARECIDO MARTINS DA SILVA E OUTRO(S)
INTERES.
: COOP COOPERATIVA DE CONSUMO
RELATOR
pág. 444
(1618)
AGRAVANTE
: NADJA LANG CAUAS
ADVOGADOS : CHARLES ROGER ARAÚJO VIEIRA
KUEZIA DA VEIGA GONZALES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ AUGUSTO PINTO QUIDUTE
AGRAVADO
: VALERIA MOSTAERT SCAVUZZI DOS SANTOS QUIDUTE
ADVOGADOS : STÊNIO NEIVA COÊLHO
AUGUSTO CARLOS SOUZA LUZ E OUTRO(S)
CARLOS ANDRADE LIMA
RELATORA
(1619)
AGRAVANTE
: ALDA FRAGA SIMÃO
ADVOGADO
: BRAZ SILVÉRIO JUNIOR
AGRAVADO
ADVOGADOS : ALEXANDRE ROMERO DA MOTA
GERSON GARCIA CERVANTES
MAIRA JULIO TIFALDI E OUTRO(S)
RELATOR
(1620)
AGRAVANTE
: EMANUEL JORGE VILHENA BOTELHO
AGRAVANTE
: VALTER LUIZ RODRIGUES BARCELOS
AGRAVANTE
: ERLY TADEU BANDEIRA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
: JULIO CESAR AYMORÉ MARTINS
AGRAVANTE
: SERGIO LOPES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
: SILVIO MARCIO AVELINO SARMENTO
ADVOGADA
: CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES
AGRAVADO
ADVOGADOS : PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST
MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS
RODRIGO CARPINTEIRO PERES E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 445
(1621)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : FABIO ANDRE FADIGA
EVANDRO MARDULA
EDGAR FADIGA JÚNIOR
ESTHER GRONAU LUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ RAIMUNDO JESUS SANTOS
ADVOGADO
: JUVINEI DE ASSUNÇÃO TAVARES
RELATORA
(1622)
AGRAVANTE
: ARTES GRÁFICAS E EDITORA SESIL LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO
AGRAVADO
: TELEFÔNICA BRASIL S/A
ADVOGADO
: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO
RELATORA
(1623)
AGRAVANTE
: HEAVEN DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
ADVOGADOS : PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES
CIBELE M. MALVONE TOLDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: R YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
ADVOGADO
: MÁRIO SÉRGIO TOGNOLLO
RELATOR
(1624)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO
ELÉTRICA - CEEE D
ADVOGADOS : RAIMUNDO FLORES
LUIS AFONSO SACCO MACIEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALFREDO GROMANN
AGRAVADO
: ALCIDES BIENIECK
AGRAVADO
: JOARES ANTONIO LAZAROTTO
AGRAVADO
: TEREZINHA GENTIL BACCIN
DE
ENERGIA
pág. 446
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADOS
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
TEREZINHA BONFANTE
ROBERTO GROMANN
OSVALDO VALL
OLIMPIA ADELINA MARTINS BLEIL
OLIDES BOLIS
OSVALDO GROMANN
LUIZ CALONEGO
ALDO BONFANTE
ADELAIDE CLIVATTI PASINI
ADOLFO BIENIEK
ALMIRO DIAS DE OLIVEIRA
ADÃO CIEPLAK
ALCIDES OLINTO BALBINOT
ALICE LANSANA BOLIS
ELIDIA MARIA KARICH BRACK
EURIDES COLONEGO
GILBERTO PEDRO GROMANN
HERCY NARDINO
IRACI MARTINELLI
JOÃO CRESTANI
VILSON REMOS
GERSON LIVI
ADRIEL TOCHETTO
INTERES.
: RGE - RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATORA
(1625)
AGRAVANTE
: TRANSQUADROS ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO FRANCA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HENRIQUE ALBERTO PEÇANHA THOMAZ
AGRAVADO
: ISABELA DE QUEIROZ THOMAZ
ADVOGADO
: FERNANDA VERARDI BENDZIUS
RELATORA
(1626)
AGRAVANTE
: CLÁUDIO PEREIRA
ADVOGADO
: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA
pág. 447
AGRAVADO
: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS
NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
ADVOGADO
: ALEXANDRE COSTA MILLAN E OUTRO(S)
RELATOR
(1627)
AGRAVANTE
: LUIZ ANTÔNIO DUARTE FERREIRA
ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO FERNANDES
ALESSANDRA PRISCILA MARIANO PELUCCIO E OUTRO(S)
MICILA FERNANDES
AGRAVADO
ADVOGADA
: MATILDE DUARTE GONÇALVES
ADVOGADOS : MONICA DENISE CARLI
NEIDE SALVATO GIRALDI
ANDRÉ LUÍS FULAN E OUTRO(S)
RENATA RODRIGUES SALVATO
RELATOR
(1628)
AGRAVANTE
: MARIBELA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
SOLANO DE CAMARGO
LEANDRO SURIANI DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALCOEX TRADING ASSESSORIA COMERCIAL IMPORTACÃO E
EXPORTACÃO LTDA
ADVOGADOS : GERSON M MIGUEL
MARCIO DASSIÉ
RELATOR
(1629)
AGRAVANTE
: MARISA ALBERTINI SILVESTRINI
ADVOGADO
: ADRIANO TADEU SILVESTRINI
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DOS MARES
pág. 448
ADVOGADO
: ROSEMEIRE SOLIDADE DA SILVA MATHEUS E OUTRO(S)
RELATORA
(1630)
AGRAVANTE
: FERNANDO CHIAVENATO ALVARENGA
ADVOGADO
: RUBENS CALIL
AGRAVADO
: A C S CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO
: REGIS JORGE
INTERES.
: AUTO POSTO BOA VISTA LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
RELATOR
(1631)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO
DE
APOSENTADORIAS
E
PENSÕES
PROCURADOR : FELIPE LEMOS DE OLIVEIRA MACIEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HOSANA MARIA EVANGELISTA
ADVOGADO
: JOSÉ OMAR DE MELO JÚNIOR
RELATOR
DOS
(1632)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO
PAULO
ADVOGADO
: FÁBIO DA COSTA AZEVEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ORLANDO BRASIL GRECO JUNIOR
AGRAVADO
: FELIPE GRECO
ADVOGADO
: FERNANDO BRASIL GRECO E OUTRO(S)
RELATOR
(1633)
AGRAVANTE
: EXECUTIVE CAREER COACHING E PARTNERS
MICROEMPRESA
LTDA
-
pág. 449
ADVOGADO
: RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RODRIGO GUERMANDI DOS SANTOS
ADVOGADO
: LÍGIA MARIA ROCHA PEREIRA TUPY E OUTRO(S)
RELATOR
(1634)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: NEI CALDERON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOAQUIM INÁCIO SERTORIO FILHO E OUTRO
AGRAVADO
: ROSANA ONESTI SIQUEIRA SERTÓRIO
ADVOGADOS : JESU APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ULISSES MUNHOZ
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1635)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
ADVOGADO
: GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA GILNALDA CARDOSO DE JESUS
ADVOGADO
: MARISTELO SIMÕES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
(1636)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ
ADVOGADOS : SIMONE ZANETTI DE ANDRADE
EDUARDO HIROSHI IGUTI
ADVOGADOS : JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI
THIAGO BASSETTI MARTINHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EMTEL RECURSOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA
ADVOGADOS : SAUL CORDEIRO DA LUZ
OBED DE FARIA JUNIOR E OUTRO(S)
NILAINE VALLADÃO MASIERO
RELATOR
pág. 450
(1637)
AGRAVANTE
: ASTROVAL VALVULAS E CONTROLES LTDA
ADVOGADO
: FLÁVIO DE SOUZA SENRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA
ADVOGADOS : CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET
JULIANA FERNANDES MONTENEGRO E OUTRO(S)
RELATOR
(1638)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO
_
ADVOGADO
AGRAVADO
: EDSON CAZELATO
AGRAVADO
: DEISE ANDRIES CAZELATO
ADVOGADOS : ORLANDO SILVEIRA MARTINS JUNIOR
VINICIUS TOMAZINI MARTINS E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1639)
AGRAVANTE
: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADOS : PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SÉRGIO JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
ADVOGADO
: THIAGO BUENO FURONI E OUTRO(S)
RELATOR
(1640)
AGRAVANTE
: LUIS JOSÉ REIS DA COSTA
ADVOGADOS : CAIO AMURI VARGA
GABRIEL DO VAL SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AUGUSTO CÉSAR FERREIRINHA
pág. 451
AGRAVADO
ADVOGADOS
: FÁTIMA DAS GRACAS FERREIRINHA
: MAURO HANNUD
VITOR MAY XAVIER E OUTRO(S)
RELATOR
(1641)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: BERNARDO BUOSI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUELI FERRAZ MARCHI
AGRAVADO
: IONE SOUZA NASCIMENTO SANTIAGO
ADVOGADOS : BRUNA ARRUDA BRASIL ZONTA E OUTRO(S)
FLAVIA CARVALHO DE AZEVEDO SOARES
RELATORA
(1642)
AGRAVANTE
: CLARISSE ASSIS BUENO
ADVOGADO
: WESLEY FELICIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
LARISSA NOGUEIRA GERALDO
ROBSON ZANINI ALEGRIA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1643)
AGRAVANTE
: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
ADVOGADOS : CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO E OUTRO(S)
CYNTHIA MARIA CYSNEIROS DO NASCIMENTO
AGRAVADO
: ARTÊNIO FLORÊNCIO GONÇALVES FILHO - ESPÓLIO
REPR. POR
: ELIANE LIMA DA SILVA GONÇALVES - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: LUCIANA RAMOS FERREIRA LINDOSO
RELATOR
pág. 452
(1644)
AGRAVANTE
: CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S/S LTDA
ADVOGADOS : MARCUS VINICIUS PERELLO
GISELE CRUZ HEROICO
AGRAVADO
: GETRONICS LTDA
ADVOGADOS : PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR
ARANI CUNHA DE ALMEIDA
FABRICIO GOMES DE ANDRADE
RELATOR
(1645)
AGRAVANTE
: MARIA DAS GRAÇAS BORGES VIEIRA
ADVOGADO
: FABRÍCIO PAZ IBIAPINA
AGRAVADO
ADVOGADOS : ELANE SARITTA PAULINO MOURA
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(1646)
AGRAVANTE
: NARDELE DONIZETE SOUZA
AGRAVANTE
: MARLENE CONCEICAO DE LIMA SOUZA
ADVOGADO
: JAIR NUNES DE BARROS
AGRAVADO
: ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS
ADVOGADO
: ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
(1647)
AGRAVANTE
: ANDREA COMÉRCIO DE GENEROS ALIMETÍCIOS LTDA
ADVOGADO
: ELISABETH BRAZ DA SILVA
AGRAVADO
: SIBRA MAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: MÁRCIA VINCI FANTUCCI E OUTRO(S)
RELATORA
pág. 453
(1648)
AGRAVANTE
: DIVINE VIDROS DE SEGURANÇA LTDA
ADVOGADO
: SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR
AGRAVADO
: KRONOS INTERNACIONAL INC
ADVOGADOS : RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS
FLÁVIO AYUB CHUCRI
RELATOR
(1649)
AGRAVANTE
: NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT
ADVOGADOS : NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT
ANDRÉA GUERRA SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SALVADOR
PROCURADOR : THAÍS DE SÁ PIRES CALDAS E OUTRO(S)
RELATOR
(1650)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ CEPISA
ADVOGADOS : DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE
FELIPE DE FIGUEIREDO LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BARRAS
ADVOGADO
: RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(1651)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : FABIO ANDRE FADIGA E OUTRO(S)
BERNARDO BUOSI
JULIANA CHIMENEZ
AGRAVADO
: ESTEVÃO SEBRIAN
ADVOGADO
: CLODOALDO ALVES DE AMORIM E OUTRO(S)
pág. 454
RELATOR
(1652)
AGRAVANTE
: MEDIAL SAÚDE S/A
ADVOGADOS : MARCUS VINICIUS LOBREGAT
JULIANA FERNANDES MONTENEGRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDOMIRA ALVES DA SILVA - ESPÓLIO
REPR. POR
: CLEVERSON ALVES DA SILVA
ADVOGADO
: GEVANY MANOEL DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(1653)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS
TRANSPORTES DE SÃO PAULO - COOPERPAM
ADVOGADOS : CLOVES ALVES DE SOUZA E OUTRO(S)
ALESSANDRA DIOGO GOMES
AGRAVADO
: MARIA LÚCIA BARBOSA COUTINHO
ADVOGADO
: PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS
RELATOR
EM
(1654)
AGRAVANTE
: NN VIAGENS E TURISMO S/A - EM RECUPERAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
ADVOGADOS : JOSÉ RICARDO BIAZZO SIMON
CLEBER VARGAS BARBIERI
RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ
CAROLINE MONTENEGRO ORFALI GURGEL
AGRAVADO
: FISCONTABIL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EM NEGOCIOS S/C
LTDA
ADVOGADOS : EVANDRO PARRILLA
RAPHAEL DA SILVA MAIA
RELATOR
pág. 455
(1655)
AGRAVANTE
: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
LTDA
ADVOGADO
: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: ADRIANO CAMPOS MARQUES E OUTRO(S)
RELATOR
(1656)
AGRAVANTE
: PAULO GOH MORITA
ADVOGADO
: CLÁUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO CREDIBEL S/A
ADVOGADO
: EDUARDO TORRE FONTE E OUTRO(S)
INTERES.
: ROMEU FAGUNDES GERDI
INTERES.
: GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA
RELATOR
(1657)
AGRAVANTE
: JAIR TEIXEIRA DA FONSECA
ADVOGADOS : JULIENE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO(S)
LÍVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATORA
(1658)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO OSVALDO MANRIQUE
ADVOGADOS : VILSON MILESKI
VICENTE JERÔNYMO DE OLIVEIRA JUNIOR
AGRAVADO
ADVOGADOS : SIMONE DA SILVA THALLINGER
CASSIA DE CARVALHO FERNANDES
RELATOR
pág. 456
(1659)
AGRAVANTE
: CARLOS EDUARDO VIANA FERNANDES
AGRAVANTE
: CLÍNICA DE IMAGEM LUCÍDIO PORTELLA LTDA
ADVOGADOS : MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO E OUTRO(S)
FERNANDO DO NASCIMENTO ROCHA
AGRAVADO
: RENAN GONÇALVES BESSA
ADVOGADO
: CLÉBER DE SALES BESSA
RELATOR
(1660)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO
ADVOGADOS : WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO E OUTRO(S)
GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA
AGRAVADO
: ADEILTON GARCES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR
(1661)
AGRAVANTE
RENATO OLÍMPIO SETTE DE AZEVEDO
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO JESUÍTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADVOGADOS : LUIZ FRANCISCO SAVAZZI E OUTRO(S)
PRISCILA DIAS BORTOLINI
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1662)
AGRAVANTE
: LILIANE HUNGRIA PINTO
ADVOGADO
: ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES E OUTRO(S)
pág. 457
AGRAVADO
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR GARCIA E OUTRO(S)
RELATOR
(1663)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR : JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDMILSON DOS SANTOS BEZERRA
ADVOGADOS : NIVALDO AVELINO DE CASTRO
ANA TERESA NUNES D'ALBUQUERQUE
RELATOR
(1664)
AGRAVANTE
PROCURADOR : FERNANDO LEMME WEISS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PEDRO ALEXANDRE DA SILVA BRITO
ADVOGADO
: VANESSA CHAGAS DA SILVA
RELATOR
(1665)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO RODOLFO DEVITO
ADVOGADO
: ESTEVAN LUÍS BERTACINI MARINO E OUTRO(S)
AGRAVADO
INTERES.
: ACETI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA
RELATOR
(1666)
AGRAVANTE
DE JANEIRO
ADVOGADO
pág. 458
AGRAVADO
: MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES
ADVOGADO
RELATOR
(1667)
AGRAVANTE
: RONY JEFFERSON RIBEIRO GOFFI
AGRAVANTE
: ANTÔNIO CARLOS FREITAS NOGUEIRA
ADVOGADO
: PAULO SÉRGIO MENDES DE CARVALHO
AGRAVADO
RELATOR
(1668)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: JOANA DARC RODRIGUES NUNES
ADVOGADO
: VICTOR MARQUES MARTINS FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1669)
AGRAVANTE
: OLYMPIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
: ELVIRA EDELMAN DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : GABRIELE DE AZEVEDO MACHADO
JOSELA FRANCO VIEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ CARLOS JORGE
AGRAVADO
: ELIZABETH DE OLIVEIRA JORGE
ADVOGADO
: WALDIR PIRES PEREIRA
RELATOR
(1670)
AGRAVANTE
pág. 459
REPR. POR
AGRAVADO
: O S OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS MICROEMPRESA
ADVOGADO
RELATOR
(1671)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADOS : ERIKO MENDES DOMENICI
NORMA VICENTE GRACIANO
RELATOR
(1672)
AGRAVANTE
: ALEXANDRE MARUCCI BASTOS
AGRAVANTE
: FLÁVIA PICCOLO MARUCCI BASTOS
ADVOGADOS : MATHEUS RICARDO JACON MATIAS E OUTRO(S)
EMERSON DE HYPOLITO
AGRAVADO
RELATOR
(1673)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: E F P MENEZES - MICROEMPRESA
ADVOGADO
RELATOR
(1674)
pág. 460
AGRAVANTE
DE JANEIRO
ADVOGADO
AGRAVADO
: SILVIA FAUSTINA CHAVES FERREIRA
ADVOGADO
RELATOR
(1675)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LEAL
PROCURADOR : ANA KARLA COELHO DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOELMA BEZERRA RODRIGUES
ADVOGADO
: ADRIANO BESERRA COELHO E OUTRO(S)
RELATOR
(1676)
AGRAVANTE
PROCURADOR : ROBERTO RAMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
INTERES.
: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
ADVOGADO
: SULAMITHA BONVICINI VELOSO
RELATOR
(1677)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR : JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANTA CLARA LTDA
ADVOGADO
: MÁRCIO VENÍCIUS SILVA MELO E OUTRO(S)
RELATOR
(1678)
AGRAVANTE
: JOSUEL VOLPINI
pág. 461
ADVOGADO
: THAÍS MILENA FERREIRA DE ALMEIDA
AGRAVANTE
: LARRY SANCHES
ADVOGADO
: MAYR GODOY E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: GILBERTO MATHEUS DA VEIGA
ADVOGADO
: GILBERTO MATHEUS DA VEIGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(1679)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: JOSÉ DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
RELATOR
(1680)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR : LORENA PORTELA TEIXEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCISCA LUSTOSA MACHADO LIMA
INTERES.
: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO
PIAUÍ - IAPEP
RELATOR
(1681)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 460503 - RR (2014/0004203-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR : RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: P H N P (MENOR)
REPR. POR
: RGP
ADVOGADOS : ALEXANDER LADISLAU MENEZES
DAYARA WANIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO DANTAS E
OUTRO(S)
RELATOR
pág. 462
(1682)
AGRAVANTE
: DISTRIBUIDORA BENTEVI DE PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA
ADVOGADO
: CIRO SILVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GLOBAL COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA MICROEMPRESA
ADVOGADOS : ELAINE GOMES DE LIMA
OTAVIO CELSO RODEGUERO E OUTRO(S)
RELATOR
(1683)
AGRAVANTE
: ROSANA SILVA ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO
: JULIANA DALLA TORRE MARTINS
AGRAVADO
: BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO
: EDUARDO MARQUEZI MARQUEZ E OUTRO(S)
RELATOR
(1684)
AGRAVANTE
: KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS : ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO E OUTRO(S)
RAPHAEL CHAVES NAREISO ROQUE
AGRAVADO
: LASERGRAFIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
ADVOGADOS : RODRIGO ASSED DE CASTRO
MICHELLI DENARDI TAMBURUS E OUTRO(S)
RELATOR
(1685)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ALEXANDRE NELSON FERRAZ
VALERIA CARAMURU CICARELLI E OUTRO(S)
MARIA ANGELA KEIKO TAIRA
AGRAVADO
: ROBISON BATISTÃO
pág. 463
ADVOGADO
: ADRIANO MARRONI E OUTRO(S)
RELATOR
(1686)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : NELSON PASCHOALOTTO
MARCELO DE ALMEIDA COUTO LÔBO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
: ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(1687)
AGRAVANTE
: FRANCISCA MARIA NOGUEIRA CAMPOS
ADVOGADOS : PEDRO DA ROCHA PORTELA
LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : CELSO BARROS COELHO NETO
LUIZ EDUARDO RODRIGUES LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
(1688)
AGRAVANTE
: TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
: FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDINS DO ALGARVE
ADVOGADOS : RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI
JULLIANA MIEKO MAGÁRIO E OUTRO(S)
RELATOR
(1689)
pág. 464
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: FELIPE TIAGO DOS SANTOS
: EUDER MELO DE ALMEIDA
ALINE MARIA RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADOS : ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENÂNCIO DE LIMA
DAYSE GONÇALVES PINTO E OUTRO(S)
RELATOR
(1690)
AGRAVANTE
: PRP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - MICROEMPRESA E
OUTROS
ADVOGADO
: CLAYTON PEREIRA COLAVITE E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI E OUTRO(S)
LEILA MARA DINIZ CARLONI
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1691)
AGRAVANTE
: ODACIR SANTANA RODRIGUES
ADVOGADO
: JOÃO LUIZ ZONTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TÂNIA DIMARZIO
ADVOGADO
: PAULO LOPES DE ORNELLAS E OUTRO(S)
INTERES.
: INTER - IMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
INTERES.
: MILTON MITSUO HARU
INTERES.
: ALDO TRENTINI
RELATOR
(1692)
AGRAVANTE
: MARILDA CHAMORRA CABELEIRA
ADVOGADOS : EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
CRISTIANO CAJU FREITAS
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
pág. 465
PROCURADOR : GISLAINE MARIA DI LEONE E OUTRO(S)
RELATOR
(1693)
AGRAVANTE
: INSTITUICAO EDUCACIONAL TERRA DA UVA LTDA
ADVOGADO
: LILIAM DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARIANE QUEIROZ CARNEIRO
ADVOGADOS : JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
JULIANA RIZZATTI E OUTRO(S)
RELATOR
(1694)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARTA DA SILVA
ADVOGADO
RELATOR
E
(1695)
AGRAVANTE
: ROSEMERY GLÓRIA AFONSO
ADVOGADO
: MICHEL GUERRERO DE FREITAS
AGRAVADO
: ÁREA NOVA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS : LUIZ AUGUSTO FILHO
THAIS HELENA DOS SANTOS ASPRINO E OUTRO(S)
RELATOR
(1696)
AGRAVANTE
: EMPRESA DE ÔNIBUS VILA GALVÃO LTDA
ADVOGADO
: DENIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: LUIS PEREIRA DA SILVA
pág. 466
ADVOGADO
: GENILSON GOMES GUIMARÃES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
(1697)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MARCOS ROBERTO HASSE E OUTRO(S)
ADRIANE HAKIM PACHECO
AGRAVADO
: IVO ROMANO
ADVOGADOS : OLIDE JOÃO DE GANZER
AGILDO VINÍCIUS DA ROCHA DREYER
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1698)
AGRAVANTE
: MACIEL MARCELINO DINIZ
ADVOGADO
: ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE
AGRAVADO
ADVOGADOS : EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO
RELATOR
(1699)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
ADVOGADO
: RUBIA MARA CAMANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PADOVANI TURISMO E HOTÉIS LTDA
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO BORTOLOTTO
RELATOR
(1700)
AGRAVANTE
: MOHAMAD SALIM SLAIBI
pág. 467
ADVOGADOS
: EDUARDO MALHEIROS FONSECA
FLÁVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE CARIACICA
ADVOGADO
: FLAMÍNIO JOSÉ MARIA VARGAS E OUTRO(S)
RELATOR
(1701)
AGRAVANTE
PROCURADOR : NEY JOSÉ CAMPOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GETÚLIO DE MORAIS TEIXEIRA
ADVOGADO
: ANDRESSA DE CARVALHO COUTINHO
RELATOR
(1702)
AGRAVANTE
: SOLEDADE DE CARVALHO LEDESMA
ADVOGADOS : MARCELO RODRIGUES BARRETO JÚNIOR
GENILSON GOMES GUIMARÃES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VIACAO CIDADE DUTRA LTDA
ADVOGADOS : DEBORAH DE OLIVEIRA XAVIER
JANAINA ZANÉLLA MARTINHO E OUTRO(S)
RELATORA
(1703)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN E OUTRO(S)
JOSÉ ANTONIO BLÓGLIO ARALDI
PRISCILA AURÉLIO RODRIGUES DOS REIS
AGRAVADO
: FAUSTINO ALVES DOS SANTOS - ESPÓLIO
REPR. POR
: JUVITA SANTOS - HERDEIRO E OUTROS
ADVOGADOS : HÉLIO BUENO DE CAMARGO E OUTRO(S)
GRASIELE BARCELOS AMARAL
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 468
(1704)
AGRAVANTE
: ADRIANE SANTANA DA COSTA JÚLIO
AGRAVANTE
: EDELSON HORTÊNCIO ALVES JÚLIO
ADVOGADO
: EDELSON HORTENCIO ALVES JÚLIO (EM CAUSA PRÓPRIA) E
OUTRO
AGRAVADO
: NALBA CAMPOS KOCHE
ADVOGADO
: RICHARD SILVA DE LIMA
RELATOR
(1705)
AGRAVANTE
: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
ADVOGADOS : GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO(S)
LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES
AGRAVADO
: ROTASOL TRANSPORTES URBANOS LTDA
AGRAVADO
: CARLOS ALBUQUERQUE LIMA - ESPÓLIO
REPR. POR
: MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA CARVALHO ALBUQUERQUE INVENTARIANTE
AGRAVADO
: MARCIA FEITOSA ALBUQUERQUE LIMA DE AGUIAR
ADVOGADO
RELATORA
(1706)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: WILLIAM PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DE JESUS SILVA
ADVOGADO
: FRANCISCO MARTINS DE ALMEIDA JÚNIOR
RELATOR
(1707)
AGRAVANTE
: RENATO JOSÉ CORDEIRO
ADVOGADO
pág. 469
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(1708)
AGRAVANTE
: JAZON FERREIRA DE FRANÇA
ADVOGADO
: MOACYR BENEDITO RODRIGUES
AGRAVADO
: GILBERTO SANTOS FREIRE
AGRAVADO
: CLARIVALDO SANTOS FREIRE
ADVOGADO
: JOSÉ MAURO DE LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
(1709)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA
AGRAVADO
: CERES TERESINHA PERIN
ADVOGADO
: ROBERTO CAMARGO JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1710)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: CLODOALDO SCHUTEL FURTADO FILHO
ADVOGADO
: EVANILDO SILVA LINS JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1711)
AGRAVANTE
: NIPPOCAR-COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
AGRAVANTE
: PLÍNIO EIGI HIRANO
pág. 470
AGRAVANTE
: ERICH HIRANO
ADVOGADO
: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S)
RELATORA
(1712)
AGRAVANTE
: ELÓI NATAL SCUDELER
ADVOGADO
: GILBERTO MARTIN ANDREO
AGRAVADO
: UNIMAQ PALMITAL MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
ADVOGADOS : JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA
ARIVALDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1713)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: BL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA
ADVOGADOS : EDUARDO DORFMANN ARANOVICH E OUTRO(S)
JULIANA DIAS SIMOES
INTERES.
: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
RELATOR
(1714)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
ANTÔNIA ALDAÍS CAMPÊLO SILVA
AGRAVADO
: CARLOS EDUARDO FABBRI
ADVOGADO
: MÁRCIO EURIPEDES DE PAULA E OUTRO(S)
RELATORA
(1715)
pág. 471
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: ELUX SS EXPRESSO LUXO SÃO PAULO SANTOS LTDA
: MOACYR CORRÊA NETO
ALCIDES PAVAN CORRÊA E OUTRO(S)
MARINA ENGEL BERTELLI
AGRAVADO
: MARIA PETROLINA DOS SANTOS - ESPÓLIO
REPR. POR
: JOELMA DOS SANTOS - INVENTARIANTE
ADVOGADOS : STELLA MARYS SILVA PEREIRA E OUTRO(S)
ANNA PAOLA SILVA PEREIRA
RELATOR
SEÇÃO
(1716)
AGRAVANTE
: WEBSTON CORREA DA SILVA
ADVOGADO
: DEOCLECIANO ANTÔNIO SANT'ANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : RICARDO CÉSAR OLIVEIRA OCCHI E OUTRO(S)
RELATOR
(1717)
AGRAVANTE
: L M ANDRADE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
ADVOGADOS : KARINA FERNANDA DE PAULA E OUTRO(S)
CECÍLIA PRETURLAN
VÂNIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: MULTITRANS LOGISTICS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS RODRIGUES LOBO E OUTRO(S)
RELATOR
(1718)
AGRAVANTE
: BIANCA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO
: CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO S/A
EMBRAE
ADVOGADO
: KELLY DUTRA CHIEPPE E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 472
(1719)
AGRAVANTE
: SHEN JUNG CHIN
AGRAVANTE
: SHEN HSIEH HSUEG CHING
ADVOGADO
: DANIELA DE ALMEIDA VICTOR
AGRAVADO
: MANUEL VIEIRA FILHO
ADVOGADO
: DENIS EMANUEL BUENO NOGUEIRA E OUTRO(S)
INTERES.
: ROBERTO JYH MIEN TSAU
ADVOGADO
: MARCELO FERNANDES
RELATOR
(1720)
AGRAVANTE
: DALILA DA SILVA TEIXEIRA
ADVOGADO
: ROBERTO DE CARVALHO SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADOS : JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ E OUTRO(S)
DANIELLE DE LIMA PIRES PIMENTA
RELATOR
(1721)
AGRAVANTE
: ALTAIR JOSÉ PERES
ADVOGADO
: CLÁUDIO RENATO LEONEL FOGAÇA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : BERNARDO BUOSI
JULIANA CHIMENEZ E OUTRO(S)
RELATOR
(1722)
AGRAVANTE
: JOSIVAN ALVES DOS SANTOS
ADVOGADOS : ANDRÉ FRUTUOSO DE PAULA E OUTRO(S)
IVÂNIA FLORÊNCIO DE MOURA LEITE
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
pág. 473
ADVOGADO
RELATOR
(1723)
AGRAVANTE
PATRÍCIA COELHO MOREIRA BAZZO
ISABEL CRISTINA RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GESSY PISSOCO DOS SANTOS
ADVOGADOS : OMAR ALAEDIN E OUTRO(S)
GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1724)
AGRAVANTE
: A MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADOS : ARTÊNIO MERÇON E OUTRO(S)
DAIANE TAMBERLINI
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
PROCURADOR : SANDRO VIEIRA DE MORAES E OUTRO(S)
RELATOR
(1725)
AGRAVANTE
: JUPTER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO
: ROBERTO GRILLO FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SANDRO UDSON CARLESSO
ADVOGADO
: JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR
RELATOR
(1726)
AGRAVANTE
: AUTO POSTO BARBIERI LTDA
pág. 474
ADVOGADOS
: DOMINGOS ASSAD STOCHE
FÁBIO LUIZ MARCONDES MASCARENHAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : DANIEL DE SOUZA
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS E OUTRO(S)
RELATOR
(1727)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ISMAEL PEREIRA RAYMUNDO
ADVOGADO
: ANDRÉ GOMES PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1728)
AGRAVANTE
: DANILO SANTIAGO MORENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: MARCELO FERREIRA MARINHO ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: KEEL COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - EMPRESA DE PEQUENO
PORTE
ADVOGADO
: RAMIRO TEIXEIRA DIAS E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(1729)
AGRAVANTE
: LUIZ ANTÔNIO ZANTO CAMPOS BORGES
ADVOGADOS : VALDEMAR DE FREITAS E OUTRO(S)
CAROLINA FAGUNDES CANDIDO
AGRAVADO
RELATOR
(1730)
pág. 475
AGRAVANTE
PROCURADOR : LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JAMILE PRATTI ORLANDI
ADVOGADO
: ANDRÉ PIM NOGUEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1731)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ROSANE ARENA MUNIZ E OUTRO(S)
VERÔNICA FERNANDA AHNERT
AGRAVADO
: JOSÉ MARLIO DE ARGOLO
ADVOGADOS : TIAGO SIMONI NACIF E OUTRO(S)
JOCIANE BRISTT DA PENHA
RELATOR
(1732)
AGRAVANTE
: JOSÉ DE LOURDES DE MORAIS
ADVOGADO
: ROGÉRIO FERREIRA NOGUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE E OUTRO(S)
RELATOR
(1733)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BARROSO
ADVOGADO
: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: THIAGO MOISÉS FERREIRA
ADVOGADO
: RACHEL CINTIA MOREIRA MELO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO - PRIMEIRA SEÇÃO
(1734)
pág. 476
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BARROSO
ADVOGADO
: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: THIAGO MOISÉS FERREIRA
ADVOGADO
: RACHEL CINTIA MOREIRA MELO E OUTRO(S)
RELATOR
(1735)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: CENTRO SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1736)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1737)
AGRAVANTE
: SANTABINA - ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: HENRIQUE FURQUIM PAIVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAIOLI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
: SILVIO AGOSTINHO TONIELLO E OUTRO(S)
RELATOR
(1738)
AGRAVANTE
: FABRÍCIO DE VASCONCELOS SILVEIRA
pág. 477
ADVOGADO
AGRAVANTE
PROCURADOR : MARCELO VEIGA FRANCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
(1739)
AGRAVANTE
: FABRÍCIO DE VASCONCELOS SILVEIRA
ADVOGADO
AGRAVANTE
PROCURADOR : MARCELO VEIGA FRANCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
(1740)
AGRAVANTE
: LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
: BRUNO EUZÉBIO CARLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLÁUDIO CALONGE SOARES DE SÁ
AGRAVADO
: CLÁUDIA GUIMARÃES DE CAMPOS
ADVOGADO
: HÉRCULES GUERRA E OUTRO(S)
RELATORA
(1741)
AGRAVANTE
PROCURADOR : CATARINA DE SÁ GUIMARÃES RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA GORETE BRAGA JACOB
ADVOGADO
: FABIO BRAGA MOTA JACOB
RELATOR
(1742)
AGRAVANTE
pág. 478
PROCURADOR : CATARINA DE SÁ GUIMARÃES RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA GORETE BRAGA JACOB
ADVOGADO
: FABIO BRAGA MOTA JACOB
RELATOR
(1743)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : FERNANDA BERNARDO GONÇALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LAURO SLIVINSKI
ADVOGADO
: RODRIGO DI PIERO MENDES
RELATOR
(1744)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : FERNANDA BERNARDO GONÇALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LAURO SLIVINSKI
ADVOGADO
: RODRIGO DI PIERO MENDES
RELATOR
(1745)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : REINALDO MIRICO ARONIS
JANAINNA DE CÁSSIA ESTEVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANCILA MARIA GARCIA
AGRAVADO
: CRISTOVÃO ANTONIO GARCIA
ADVOGADO
: MARCO ANTONIO BARZOTTO E OUTRO(S)
RELATOR
(1746)
AGRAVANTE
: CORTESIA ALIMENTOS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADOS : ANTÔNIO CORRÊA DE MELLO E OUTRO(S)
pág. 479
ANTÔNIO A MELLO CANÇADO NETO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
: TECNOPLASTIC LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADOS : AROLDO PLÍNIO GONÇALVES E OUTRO(S)
WALDIR ROCHA PENA
RELATOR
(1747)
AGRAVANTE
: AÇOS VÊNUS LTDA
ADVOGADO
: RICARDO PEREIRA RIBEIRO
AGRAVADO
: ON LINE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADOS : ÊNIO OLAVO BACCHERETI E OUTRO(S)
NELSON PILLA FILHO
RELATOR
SEÇÃO
(1748)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO E OUTRO(S)
ALEXANDRE MASSIMO LEMGRUBER
RENATA SANTOS DE SOUZA
AGRAVADO
: RONALDO DE MELO VIEIRA
ADVOGADOS : JUSSARA ALVES BÔA SORTE
WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES
RUY DOUGLAS MAIA SOARES E OUTRO(S)
ELLAN PATRÍCIA PIMENTA MAGALHÃES
RELATOR
SEÇÃO
(1749)
AGRAVANTE
: JOSÉ CARDOSO NETO
AGRAVANTE
: GUIOMAR GALLI CARDOSO
AGRAVANTE
: PEDRO PAVANELLO
AGRAVANTE
: VANIA MARIA DARE PAVANELLO
pág. 480
AGRAVANTE
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: CLÁUDIO CENTINARI
: REGINA CÉLIA TOZATO CENTINARI
: JOSÉ ROBERTO SPOLDARI
ANTÔNIO TONELLI JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCELO CARLOS BENTO DA SILVA
ADVOGADO
: LUIZ EDUARDO FRANCO E OUTRO(S)
INTERES.
: APARECIDO DONIZETI ALVES CUNHA
RELATOR
SEÇÃO
(1750)
AGRAVANTE
PROCURADOR : CLÁUDIA RUZICKI KREMER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARILICE CORTÊS
ADVOGADO
: ADEMIR ESTEVES DE AGUIAR
RELATOR
(1751)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MARCELO NICOLAIEWSKI SANT'ANNA
CARLOS GERMANO REICHERT
TATIANA PAES AMORIM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PABLO BREITENBACH SCHERER
ADVOGADO
: PABLO BREITENBACH SCHERER (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO
RELATOR
SEÇÃO
(1752)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
AGRAVADO
: ADEMIR JOSE SCHMITT
ADVOGADO
RELATOR
pág. 481
(1753)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : MARINA BUARQUE RIBEIRO
MÁRCIO THIAGO SÁLLON FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALEXSANDER STRASSBURGER
ADVOGADOS : RAFAEL DE CASTRO MENEZES
NÁDIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S)
RELATOR
E
(1754)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
ADVOGADOS : FERNANDA MAZZOCHI
AMANDA DE OLIVEIRA
CINTIA MOURA AMARO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO CESAR DAL PAZ
ADVOGADO
RELATOR
(1755)
AGRAVANTE
: CARLOS JOSÉ DAL PIVA
ADVOGADO
: MARCELLE GUIMARÃES DA MATA
AGRAVADO
: ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/C LTDA - MASSA FALIDA
ADVOGADO
: JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR ADMINISTRADOR JUDICIAL
INTERES.
: ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/C LTDA
ADVOGADO
: JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR
RELATORA
(1756)
AGRAVANTE
pág. 482
ADVOGADOS
: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA
GERSON GARCIA CERVANTES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ CARLOS FELÍCIO
ADVOGADO
: ADILSON SOUSA DANTAS E OUTRO(S)
RELATOR
(1757)
AGRAVANTE
: PRÓ SALUTE SERVIÇOS PARA A SAÚDE LTDA
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAFAEL SIRONI E OUTRO
AGRAVADO
: PRISCILA SCHNEIDER DA SILVA SIRONI
ADVOGADOS : ROMANO ROMANI E OUTRO(S)
EDUARDO GUELFI ROMANI
RELATOR
(1758)
AGRAVANTE
: MARIA ANGÉLICA TRUJILLO
ADVOGADOS : TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS
CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS
FÁBIO AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS
CECÍLIA DE OLIVEIRA CRESPI E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: BERNARDO BUOSI E OUTRO(S)
RELATOR
(1759)
AGRAVANTE
: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
ADVOGADOS : JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ E OUTRO(S)
GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES
AGRAVADO
: SALLET SARGES MARQUES
ADVOGADO
: FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 483
(1760)
AGRAVANTE
: SHV GÁS BRASIL LTDA
AGRAVADO
: BR BARROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES E OUTRO(S)
RELATOR
(1761)
AGRAVANTE
PROCURADOR : FLÁVIO MARTINS RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESDRAS GIL
ADVOGADOS : HAMILTON SAMPAIO DA SILVA
FABIANO GARCIA SAMPAIO DA SILVA
RELATOR
(1762)
AGRAVANTE
: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA
ADVOGADO
: VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS
AGRAVADO
: PAULO CELSO DE ALMEIDA
ADVOGADO
: GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES
RELATOR
(1763)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: ROSA HELENA RIBEIRO
ADVOGADO
RELATOR
(1764)
pág. 484
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: JULIANO HENRIQUE ALMEIDA MACIEL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1765)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ CLAUDIO BRUM
ADVOGADO
: REJANE DE MELLO GOURLART E OUTRO(S)
RELATORA
(1766)
AGRAVANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO COREN/RJ
AGRAVADO
: SONIA REGINA DA SILVA CAMILO
ADVOGADO
RELATOR
(1767)
AGRAVANTE
: LARISSA RIBEIRO DA SILVA
AGRAVANTE
: REGINA CÉLIA DA SILVA ALVES
ADVOGADOS : NAYARA PEÇANHA RIBEIRO
DANIELLE CRISTINA CORDEIRO BARBOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JAQUELINE GOMES BRANQUINHO
AGRAVADO
: JOÃO E MARIA FESTAS
ADVOGADO
: WILMONE MATOS ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 485
(1768)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: JOSÉ MAURO VAZ LOBO
ADVOGADO
RELATOR
(1769)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MARINA EMÍLIA BARUFFI VALENTE BAGGIO E OUTRO(S)
LUIZ CARLOS DI DONATO
PATRICIA MOREIRA DORNAIKA
AGRAVADO
: RENATO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADOS : EVIDET FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS
MARCELO MARTINS ALVES
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1770)
AGRAVANTE
: LUIZ ÂNGELO PAOLINELLI
ADVOGADO
: EDGARD MOREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : IVAN LUDUVICE CUNHA E OUTRO(S)
RELATOR
(1771)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: BELLO'S BIJUTERIAS E COMÉRCIO LTDA - EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
AGRAVADO
: GIANCARLO BELLO
AGRAVADO
: ALINE DANIELI ROLISOLA BELLO
AGRAVADO
: LUIZA CECILIA POMORSKI
AGRAVADO
: RUBEN SALVADOR BELLO CONTRERA
ADVOGADO
: APARECIDO TEIXEIRA MECATTI
pág. 486
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1772)
AGRAVANTE
: LUIZ CARLOS SANTOS
ADVOGADO
: ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TRANSCOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS E
CARGAS DA REGIÃO SUDESTE
ADVOGADOS : LUCIANO DE ALMEIDA FREITAS
GUILHERME KAMITSUJI E OUTRO(S)
RELATOR
(1773)
AGRAVANTE
: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU
CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES
AGRAVADO
: JOSÉ ARISTÓTELES MIRANDA
ADVOGADO
: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(1774)
AGRAVANTE
: BRASWEY S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVOGADO
: SOLANGE CRUZ TORRES HERCULANO DOMINGOS
AGRAVADO
: ROMANZINI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C LTDA
ADVOGADO
: SEBASTIÃO CALDEIRA DA SILVA
RELATOR
(1775)
AGRAVANTE
: CLOVIS LOPES DE SOUZA FILHO
ADVOGADO
: CARLOS GUSTAVO POMI DE CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
pág. 487
ADVOGADO
INTERES.
RELATOR
(1776)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: FÁBIO JÚNIOR GOMES DA SILVA
ADVOGADO
: JOÃO PAULO RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO(S)
RELATORA
(1777)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1778)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS : JOAO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S)
TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO
AGRAVADO
: HORIZONTINA PENA CRUZ
ADVOGADOS : LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES E OUTRO(S)
GUSTAVO PIO DOS SANTOS
RELATORA
(1779)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ALDENIRA GOMES DINIZ E OUTRO(S)
pág. 488
AGRAVADO
: MARIO SOUSA ALMEIDA
ADVOGADO
: JOILSON SANTOS MENESES E OUTRO(S)
RELATOR
(1780)
AGRAVANTE
: DIRCE ROMERA VAL
ADVOGADO
: SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HOSPITAL SÃO CAMILO - UNIDADE SANTANA
ADVOGADOS : DÉCIO MILNITZKY
ROBERTA BIANCO GARCIA SELIM E OUTRO(S)
INTERES.
: CARLOS EDUARDO BRANDÃO
ADVOGADO
: MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DÓRIA E OUTRO(S)
RELATOR
(1781)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
PROCURADOR : GUILHERME TRAVAGLIA LOUREIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BERNARD SENNA SILVA
ADVOGADO
: ODAIR NOSSA SANT'ANA E OUTRO(S)
RELATOR
(1782)
AGRAVANTE
: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A
ADVOGADO
: SILVIA MEDINA FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BVT CARGO LOGÍSTICA E DESEMBARAÇO ADUANEIRO LTDA
ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA E OUTRO(S)
GRAZIELA MARIA SILVA FAGUNDES DUARTE
RELATORA
(1783)
AGRAVANTE
: LUÍS ANTÔNIO SOARES PINTO
pág. 489
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS
: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES E OUTRO(S)
: HELOÍSA MANZONI GONÇALVES CABRERA
LÍVIA MARIA M FINOTTI E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1784)
AGRAVANTE
PROCURADOR : FARLEY TARCÍSIO LADEIA BARBOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ORGANIZAÇÕES FREDERICO KLYSCH LTDA
ADVOGADOS : JOSÉ ANCHIETA DA SILVA
MANUELA PORTO RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
(1785)
AGRAVANTE
: ZENIODETE SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO
: SAULO JOÃO MARCOS AMORIM MENDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MONTANTE INCORPORAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: ALINE BORGES FERRARI E OUTRO(S)
RELATOR
(1786)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
ELAINE EVANGELISTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VERA LÚCIA DE CARVALHO
ADVOGADOS : WESLEY TOLEDO RIBEIRO
LETÍCIA DE MATTOS SCHRÖDER
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 490
(1787)
AGRAVANTE
: FERNANDO VOLPON
AGRAVANTE
: MARIA DE FÁTIMA ZACHARIAS VOLPON
HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA
ADVOGADOS : ADALBERTO GODOY
CÁTIA NAIR DA SILVA SANTOS
VLADIMIR LOZANO JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(1788)
AGRAVANTE
: CIVAL CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA
ADVOGADOS : WANDERLEI DERETTI
JOÃO GUILHERME DE BASTOS
AGRAVADO
: CIRÚRGICA MARCELINA COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ADVOGADO
: JOSÉ ELIAS MORENO RÚBIO E OUTRO(S)
INTERES.
: HOSPITEX TÊXTIL LTDA
RELATOR
(1789)
AGRAVANTE
: CLARO S/A
ADVOGADO
: LUIZ FELIPE LELIS COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INFORWAY SUPRIMENTOS LTDA
ADVOGADOS : CLÉVYO FERNANDES COSTA RIBEIRO
PATRÍCIA PEREIRA RABELO
AQUILES ALEXANDRE DE SOUZA
RELATOR
(1790)
AGRAVANTE
: ANDRESSA BATISTA FERREIRA
ADVOGADOS : LINDOMAR JOSE DE SOUZA JUNIOR
pág. 491
JUARES OLIVEIRA LEAL E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO
REPR. POR
: ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA LTDA
ADVOGADOS : CEZAR AUGUSTO SANCHEZ E OUTRO(S)
ALEXANDRE LUIZ BEJA
LEANDRO ARANHA FERREIRA
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
(1791)
AGRAVANTE
: TIAGO DIAS DAS GRAÇAS
ADVOGADO
: FABRÍCIO MADUREIRA GONÇALVES
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
RELATOR
E
(1792)
AGRAVANTE
: V DOS S N
ADVOGADO
: FRANCISCO LUÍS DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: R DE F A
ADVOGADO
: NEIDE DUARTE ROLIM E OUTRO(S)
RELATOR
(1793)
AGRAVANTE
: AQUAMAR INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL LTDA
ADVOGADO
: RODRIGO CRIPPA BRANDÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDECI RODRIGUES PORTO
ADVOGADOS : RAFAEL OSVALDO DE AZEVEDO LOPES E OUTRO(S)
JOSÉ CÂNDIDO DE A JORDÃO
RELATOR
pág. 492
(1794)
AGRAVANTE
: AMS ADVANCED MANUFACTURING SYSTEMS LTDA
ADVOGADO
: MARCIA APARECIDA VITAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
ADVOGADO
: CLEUZA ANNA COBEIN E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1795)
AGRAVANTE
PATRÍCIA FREYER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIS FELIPE DE SOUZA
ADVOGADO
: LUCIANO KESSLER DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
(1796)
AGRAVANTE
ELÉTRICA - CEEE D
ADVOGADO
: PATRÍCIA CRISTINA MACHADO DE CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TORNEARIA DURANTE LTDA
ADVOGADOS : AUGUSTINHO GERVÁSIO GÖTTEMS TELÖKEN
DOUGLAS RAFAEL GOETZE E OUTRO(S)
RELATOR
(1797)
AGRAVANTE
: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL
ADVOGADOS : ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI
DIEGO MARTINS ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROBERTO CARLOS MIRANDA
ADVOGADO
: DEMETRIUS ADALBERTO GOMES
RELATOR
pág. 493
(1798)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 460656 - PB (2014/0004538-7)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO FERREIRA
RELATOR
(1799)
AGRAVANTE
: JANE MARINS DE SOUZA
AGRAVANTE
: JESSIA AZEVEDO MARINS
AGRAVANTE
: JANETE AZEVEDO MARINS
ADVOGADO
: RICARDO TAUFFER PADILHA
AGRAVADO
: MARIA GISELE SALUME
ADVOGADO
: DANIEL BORGES MONTEIRO
RELATOR
(1800)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
AGRAVADO
: LARISSA FREITAS DE MIRANDA
ADVOGADO
RELATOR
(1801)
AGRAVANTE
: JOHNNY GOMES REGAZZI
ADVOGADO
: GIRLÉA ESCOPELLI GOMES
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM
ADVOGADO
: ALBERTO CÂMARA PINTO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 494
(1802)
AGRAVANTE
PROCURADOR : PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLAUDIONEY JACINTO DA MOTA
ADVOGADO
: EBER ALVES TRISTÃO JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(1803)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO
JULIANA SOLER KOHN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ BENEDITO
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIM E OUTRO(S)
RELATOR
(1804)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO
PARANÁ - SICREDI UNIÃO PR
ADVOGADO
: ALCEU MACHADO NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: KATIA RAQUEL S CASTILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(1805)
AGRAVANTE
: MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES
ADVOGADO
: MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (EM CAUSA PRÓPRIA) E
OUTROS
AGRAVADO
: NELSON PEREIRA FILHO
ADVOGADO
: NELSON PEREIRA FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATORA
pág. 495
(1806)
AGRAVANTE
: DEUSDITH JOSÉ GAVA - ESPÓLIO
REPR. POR
: JANDIRA DALVI GAVA - INVENTARIANTE
ADVOGADOS : MARCONE DE REZENDE VIEIRA
ELITON ROQUE FACINI
AGRAVADO
: SÉRGIO LUIZ PEÇANHA MATTOS
ADVOGADO
: FABRICIO CALEGÁRIO SENA E OUTRO(S)
INTERES.
: ÉLCIO DE OLIVEIRA
RELATOR
(1807)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : FLÁVIO CÉSAR INNOCENTI
GILSON KLEBES GUGLIELMI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSÂNGELA SALDIBIA QUEVEDO
ADVOGADO
: DENISE NALÉRIO COUTO E OUTRO(S)
RELATOR
(1808)
AGRAVANTE
: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
REPR. POR
AGRAVADO
: SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDÊNCIA PRIVADA - MASSA
FALIDA
ADVOGADO
RELATOR
(1809)
AGRAVANTE
: MARIA JOSÉ VILELA DE VARELA
ADVOGADO
: MAURÍCIO TAVARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VRG LINHAS AÉREAS S/A INCORPORADOR DO
pág. 496
_
ADVOGADOS
: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A
: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
LAIS SANTOS COELHO GOMES E OUTRO(S)
FERNANDA RIBEIRO BRANCO
RELATOR
(1810)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES E OUTRO(S)
LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: KELLY CRISTINA NUNES PEREIRA
ADVOGADO
: MATHEUS VECCHI E OUTRO(S)
RELATORA
(1811)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : SÉRGIO SCHULZE E OUTRO(S)
FABIANA SILVEIRA
AGRAVADO
: PAULINHO FARIA
ADVOGADO
: MAYLIN MAFFINI E OUTRO(S)
RELATOR
E
(1812)
AGRAVANTE
: LUIZ DORACI VIEIRA FERNANDES
ADVOGADO
: IMILIA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(1813)
pág. 497
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: FLÁVIO LOPES GALLO
ADVOGADO
: DANILO GERALDI ARRUY E OUTRO(S)
RELATOR
(1814)
AGRAVANTE
: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A
ADVOGADOS : PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO
MÁRCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA
ADVOGADO
: SANDRO CESAR TADEU MACEDO E OUTRO(S)
RELATOR
(1815)
AGRAVANTE
: DU PONT DO BRASIL S/A - DIVISÃO PIONEER SEMENTES
ADVOGADO
: LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DESCALVADO
ADVOGADOS : JULIO CESAR PINHEIRO
ANTONIO MANOEL PALOMAR
INTERES.
: JOÃO CARLOS FREGONEZI
RELATOR
(1816)
AGRAVANTE
: TAPON CORONA METAL PLÁSTICO LTDA - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
AGRAVANTE
: FELIPE LOPEZ ZAPATA
AGRAVANTE
: FRANCISCO XAVIER LOPES ZAPATA
AGRAVANTE
: TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE S/A
ADVOGADO
: CRISTIANO GUSMAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: RICARDO PENACHIN NETTO E OUTRO(S)
RELATORA
pág. 498
(1817)
AGRAVANTE
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADOS : VICTOR JOSE PETRAROLI NETO
NEIDIVALDA TRINDADE JOVITO SALEMA
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ZENILDO DA SILVA
ADVOGADOS : ALESSANDRA KAREN CORREA COSTA
MÔNICA GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO(S)
INTERES.
: BRASIL RESSEGUROS S/A - IRB
ADVOGADOS : INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR
LUIZ ANTONIO PIVATO JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(1818)
AGRAVANTE
: ACCACIO ALVES ALVIM - ESPÓLIO
AGRAVANTE
: LUCY MIRANDA ALVIM - ESPÓLIO
ADVOGADO
: NEUSA MIRANDA ALVIM COSTA - INVENTARIANTE
AGRAVADO
: GUILHERME LOUREIRO MÜLLER PESSÔA
AGRAVADO
: ANA HELENA ALVIM MÜLLER PESSÔA
ADVOGADOS : GUILHERME LOUREIRO MÜLLER PESSÔA (EM CAUSA PRÓPRIA)
BRUNO SANTOS LAWALL E OUTRO(S)
RELATOR
(1819)
AGRAVANTE
: LAELC REATIVOS LTDA
ADVOGADO
: PEDRO PINA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
ADVOGADOS : MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO
MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA E OUTRO(S)
RELATOR
(1820)
pág. 499
AGRAVANTE
PROCURADOR : PATRÍCIA MOTA VILAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARLINDO JÚNIO PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
: FABIANE RODRIGUES FONTES MOREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1821)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : EROULTHS CORTIANO JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLAUDIA MARIA PELLIZZETTI
AGRAVADO
: VIVIAN CARVALHO RUZIK
ADVOGADO
: JOSÉ ROBERTO MARTINS
RELATOR
(1822)
AGRAVANTE
VANESSA SMAIL DE MORAES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELISEU ROQUE FRITSCH
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1823)
AGRAVANTE
: ESDRAS RIBEIRO JÚNIOR
ADVOGADOS : ESDRAS RIBEIRO JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA)
MARINA RANDAZZO AMARAL RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NOGUEIRA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - MASSA FALIDA
ADVOGADO
: CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO - ADMINISTRADOR
JUDICIAL
RELATOR
pág. 500
(1824)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
CAMILA DRUMOND ANDRADE
THIAGO MOURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADAIR MARTINS PEREIRA
AGRAVADO
: DORINHA APOLONIO
AGRAVADO
: ELIETE BRASILIANA FIGUEIROA
AGRAVADO
: EVA MARIA QUINTAO
AGRAVADO
: JOVERCINA DE SOUZA
AGRAVADO
: MARLENE MARIA NUNES DO NASCIMENTO
AGRAVADO
: TEREZINHA BARBOSA FERRAZ
ADVOGADO
: CANDIDO ANTONIO DE SOUZA FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(1825)
AGRAVANTE
: ACCACIO ALVES ALVIM - ESPÓLIO
REPR. POR
: NEUSA MIRANDA ALVIM COSTA
ADVOGADO
: NEUZA MIRANDA ALVIM COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVANTE
: LUCY MIRANDA ALVIM - ESPÓLIO
REPR. POR
: NEUSA MIRANDA ALVIM COSTA
ADVOGADO
: NEUZA MIRANDA ALVIM COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: GUILHERME LOUREIRO MÜLLER PESSÔA
ADVOGADO
: GUILHERME LOUREIRO MÜLLER PESSÔA (EM CAUSA PRÓPRIA)
E OUTROS
ADVOGADA
: CAROLINA SILVA DOS SANTOS
AGRAVADO
: ANA HELENA ALVIM MÜLLER PESSÔA
ADVOGADO
: GUILHERME LOUREIRO MÜLLER PESSÔA E OUTRO(S)
ADVOGADA
: CAROLINA SILVA DOS SANTOS
RELATOR
(1826)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
PROCURADOR : EDUARDO S DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO MINEIRO DE OLHOS LTDA - IMOL
ADVOGADOS : RENATA MARTINS GOMES
ANA PAULA KFUN PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 501
(1827)
AGRAVANTE
: RENAN RODRIGUES DE FREITAS
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS : GUSTAVO DAL BOSCO E OUTRO(S)
PATRÍCIA FREYER
RELATOR
(1828)
AGRAVANTE
: LUCIANA GONÇALVES REBELO
ADVOGADOS : MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS
ROBERTO CHIBIAK JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LOJAS RIACHUELO S/A
ADVOGADOS : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
ADRIANA RODRIGUES QUINTO
NATÁLIA HONORATO DAVID E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1829)
AGRAVANTE
: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
ADVOGADOS : NELSON TAKEO YAMAZAKI
LUCIANA PINHEIRO GONÇALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TEREZINHA PATEZ DA SILVA
ADVOGADOS : CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO(S)
FÁBIO PETRÔNIO TEIXEIRA
RELATOR
(1830)
AGRAVANTE
: ABRAHAM GOLDSTEIN
pág. 502
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS
: CÁSSIO LIMA CARDOSO
: BANCO ITAÚ S/A
: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO
ROSANA MARIA JÓIA DE MELO MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
(1831)
AGRAVANTE
: ANDRISSA GARCIA GONÇALVES
FABIANO GARCIA SEVERGNINI
AGRAVADO
: SERASA S/A
ADVOGADOS : LEANDRO LUÍS LOTO
FABRIZIO UECHI E OUTRO(S)
RELATORA
(1832)
AGRAVANTE
: UNIMED
PORTO ALEGRE SOCIEDADE COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA
ADVOGADOS : JÚLIO CÉSAR GOULART LANES
ALINE TIERLING E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IZAURA MARIA CARVALHO DE ALENCAR
ADVOGADOS : DIEGO MARTIGNONI
LAILA WELTER E OUTRO(S)
RELATOR
(1833)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: V MANHAES ALVES - MICROEMPRESA E OUTRO
AGRAVADO
: VANDERLEI MANHAES ALVES
ADVOGADO
RELATOR
pág. 503
(1834)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: WALDEMAR DE ALMEIDA NÓBREGA NETO
REPR. POR
: IRIS MARIA NOBREGA DA SILVA
ADVOGADO
INTERES.
: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INTERES.
: MUNICÍPIO DE NATAL
RELATOR
(1835)
AGRAVANTE
: JÚLIO CESAR SANTOS HILGEMBERG
ADVOGADOS : EMERSON ERNANI WOYCEICHOSKI
ALEX FERNANDO DAL PIZZOL
ANA MARIA WOYCIECHOWSKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : SUZINAIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
MÁRCIO ANTÔNIO SASSO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1836)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MARIA DA CONCEIÇÃO JANUÁRIO
ADVOGADO
INTERES.
: MUNICÍPIO DE NATAL
PROCURADOR : ERICK ALVES PESSOA E OUTRO(S)
RELATOR
(1837)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
pág. 504
AGRAVADO
: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J L LTDA
ADVOGADO
: GERALDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1838)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
: LUCIANA CABRAL DE O MESQUITA E OUTRO(S)
RELATOR
(1839)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA
TRANSPORTES - DNIT
REPR. POR
AGRAVADO
: ODETE MELO MENDES FERNANDES LOPES
AGRAVADO
: MARCOS FERNANDES LOPES
ADVOGADOS : CARLOS OCTACÍLIO BACAYUVA CARVALHO
VALESKA FERNANDA DA CAMARA LINHARES E OUTRO(S)
RELATOR
DE
(1840)
AGRAVANTE
: RIBANA FIALA NASCIMENTO DE MEDEIROS
ADVOGADO
: FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO
AGRAVADO
RELATOR
(1841)
AGRAVANTE
: JOSÉ ENEAS MONTENEGRO DUTRA
ADVOGADOS : RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA
pág. 505
FRANCISCA MARGARETH DA SILVA COELHO XAVIER
AGRAVADO
REPR. POR
RELATOR
(1842)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANA
NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA
VANESSA SMAIL DE MORAES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEBASTIÃO RODRIGUES
ADVOGADOS : ALFREDO LEÔNCIO DIAS NETO E OUTRO(S)
MÔNICA GARCIA DIAS
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1843)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER E OUTRO(S)
GLAUCO IWERSEN
MARIANA P VALÉRIO
AGRAVADO
: CLEBER AFONSO RIBEIRO DE GODOI
AGRAVADO
: REGINALDO ALVES FERREIRA
ADVOGADOS : VERA LÚCIA APARECIDA ANTONIASSI VERONEZ
RENATA ANTONIASSI VERONEZ
RELATOR
(1844)
AGRAVANTE
: JANINA KAREN TEIKOWSKI
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ALEGRETTI
AGRAVADO
: LUIZ ARISTICH
ADVOGADOS : IVOGACY NASCIMENTO DA SILVEIRA
NORTHON CARCUCHINSKI MOTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDIR LAZZAROTO
ADVOGADO
: IVOGACY NASCIMENTO DA SILVEIRA
pág. 506
RELATOR
(1845)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
PROCURADORE : ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO E OUTRO(S)
S
RICARDO CRUZ MIRANDA
AGRAVADO
: FULAN E GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADOS : VERA LÚCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE
MARLON NUNES DA ROCHA
CLEVERSON GOLIN E OUTRO(S)
RELATOR
(1846)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: MÁRCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JULITA E SILVA
ADVOGADO
: GILSON JOSÉ POPIOLEKI DOS SANTOS
RELATOR
(1847)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: D O BRAGUINI E SANTOS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: LUIS CARLOS SOUSA E OUTRO(S)
RELATOR
(1848)
AGRAVANTE
: ARI RAUPP VIEIRA
ADVOGADO
: NAIANA PACHECO BLEICKER E OUTRO(S)
pág. 507
AGRAVADO
PROCURADOR : DANIELA FERNANDA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
(1849)
AGRAVANTE
: ANOR FRANCISCO MACHADO
ADVOGADOS : AUGUSTINHO GERVÁSIO GÖTTEMS TELÖKEN
DOUGLAS RAFAEL GOETZE E OUTRO(S)
AGRAVADO
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADOS : RAIMUNDO FLORES
LUIS AFONSO SACCO MACIEL E OUTRO(S)
RELATORA
(1850)
AGRAVANTE
: INAB - INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
: MURILO D. DAVID E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MÁRCIA REGINA MAFFINI
ADVOGADOS : EDSON MACHADO DA SILVA
ROBSON ZANETTE DE OLIVEIRA
RELATOR
(1851)
AGRAVANTE
PROCURADOR : DANIELA CARLA DA COSTA SALOMÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FABIANA MENEZES SILVA ALABART
ADVOGADO
: EVELYN PEIXOTO DE MENDONÇA E OUTRO(S)
RELATOR
(1852)
AGRAVANTE
: JORGE ÉDER RAMOS VIEIRA
pág. 508
ADVOGADOS
: VICTOR HUGO PINHEIRO SANTOS FILHO E OUTRO(S)
TARSO LUIZ HOFMEISTER
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
RELATOR
(1853)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S)
MARCOS VALÉRIO LESSA
JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI
AGRAVADO
: ARMANDO FÁVERO
ADVOGADO
: AIDIR ALAN ARBOIT
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(1854)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE MARACANÃ
ADVOGADO
: MAURO GOMES DE BARROS
RELATOR
(1855)
AGRAVANTE
: JOÃO EDUARDO MENDES DE CASTRO
ADVOGADOS : MAURICIO BANDEIRA DE CASTRO
JOSÉ CARLOS RIZK FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(1856)
pág. 509
AGRAVANTE
: ALCIDES NILO SOARES
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO PADILHA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1857)
AGRAVANTE
DE JANEIRO
ADVOGADO
AGRAVADO
: LUCIANA CONCEICAO GUIMARÃES ROCHA
ADVOGADO
RELATOR
(1858)
AGRAVANTE
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : BRUNO JOSÉ DE CASTRO ANDRADE
THAYS PERDIGÃO MILAGRES
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RICARDO VIANA PONTES MORAES
ADVOGADO
RELATOR
(1859)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS : JOAO JOAQUIM MARTINELLI
ADRIANA ZANATA FÁVERO REIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO BATISTA ZIVIANI
ADVOGADO
: RUI GUIMARÃES DE DAVID
RELATOR
pág. 510
(1860)
AGRAVANTE
: EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A ENERSUL
ADVOGADOS : PAULO TADEU HAENDCHEN E OUTRO(S)
RODRIGO GRAZIANI JORGE KARMOUCHE
CLÁUDIO GONZAGA ALVES
AGRAVADO
: APARECIDA DO CARMO BRANDÃO DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADOS : RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR E OUTRO(S)
DOUGLAS RAMOS
JACKSON EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA
RELATOR
(1861)
AGRAVANTE
: MARCOS ALBERTO MEDINA
ADVOGADOS : RAFAEL NUNES DA CUNHA MAIA DE SOUZA
HIGOR THIAGO PEREIRA MENDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(1862)
AGRAVANTE
: VCB COMUNICAÇÕES S/A
ADVOGADOS : PATRIK CAMARGO NEVES E OUTRO(S)
SERGIO SELEGHINI JUNIOR
CESAR HENRIQUE LONGUINI
AGRAVADO
: FÁBIO ERIKSON PEREIRA GOUVEIA
ADVOGADOS : CÂNDIDO OCAMPO FERNANDES E OUTRO(S)
MAX GUEDES MARQUES
RELATOR
(1863)
AGRAVANTE
: JOSÉ JORGE DA COSTA LIMA
ADVOGADOS : PAULO SÉRGIO DA COSTA MARTINS
pág. 511
ROSANA DOS SANTOS MENEZES E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES
LUIZ FERNANDO PADILHA E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(1864)
AGRAVANTE
: NILDEMAR DOS SANTOS
ADVOGADOS : FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS
CLÁUDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA E OUTRO(S)
RELATOR
(1865)
AGRAVANTE
: CELINA MARTINS LATERZA
ADVOGADOS : GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ
MARCOS VINICIUS LEITE DIAS
AGRAVADO
: MARISA MAIA DRUMOND
ADVOGADO
: ANA CAROLINA COSTA CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
(1866)
AGRAVANTE
: UNIMED CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO
CENTRO - OESTE E TOCANTINS
ADVOGADOS : MARILANE LOPES RIBEIRO
CAROLINA KUNZLER DE O MAIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INÊZ CHRISTINA MARÇAL ROMEIRO BCHARA
ADVOGADO
: EDUARDO ANTÔNIO LEÃO COELHO
INTERES.
: AFINIDADE CONSULTORIA E BENEFÍCIOS LTDA
ADVOGADO
: EDVALDO SOARES BRASILEIRO E OUTRO(S)
RELATORA
pág. 512
(1867)
AGRAVANTE
PROCURADOR : ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSANE FÁTIMA MATUELLA FIGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
: PATRICIA CAPRA PÉRGHER E OUTRO(S)
INTERES.
PROCURADOR : MABÊ ZANELLA IRIGOYEN E OUTRO(S)
RELATOR
(1868)
AGRAVANTE
: JOSÉ GERALDO ALGATÃO
ADVOGADOS : VITOR BIZARRO FRAGA
BRUNO SILVA E OUTRO(S)
NAIANY RAPHAELA COSTA SOUZA
AGRAVADO
: MAPFRE CRUZ SEGURADORA S/A
EULER DE MOURA SOARES FILHO
RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
ANDRE LUIZ LIMA SOARES
BAYARD PEIXOTO ALVIM E OUTRO(S)
JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS
RELATOR
(1869)
AGRAVANTE
: PATRÍCIA MICHELE DA ROSA GIEMBRA
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS DE FREITAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: GABRIEL LOPES MOREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1870)
AGRAVANTE
: COMERCIAL DE FRUTAS MM LTDA
pág. 513
AGRAVANTE
: JOSÉ DA PACIÊNCIA LOUREIRO
AGRAVANTE
: FRANCISCA PEREIRA LOUREIRO
ADVOGADO
: AMANTINO ALVES DA COSTA
AGRAVADO
: BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A
ADVOGADO
: MARCOS LEHMEN E OUTRO(S)
RELATOR
(1871)
AGRAVANTE
PROCURADOR : CARLOS VICTOR MUZZI FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARCELORMITTAL BRASIL S/A
ADVOGADOS : RODOLFO DE LIMA GROPEN
JULIANA MELO RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
(1872)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ANTÔNIO AUGUSTO REIS
ADVOGADO
: FLAVIA LIBIA MARRA DE NOVAES COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
(1873)
AGRAVANTE
: BIANCA KANAWATE - FIRMA INDIVIDUAL
AGRAVANTE
: BIANCA KANAWATE
AGRAVANTE
: FABIANO CAPRI
AGRAVANTE
: CLERI CAPRI
AGRAVANTE
: IRAPUAN BRASIL CAPRI
ADVOGADO
: ALEXANDRE POSTIGLIONE BÜHRER E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: GLAUCIO CEZAR SILVA MOLINO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 514
(1874)
AGRAVANTE
: SÔNIA MARIA FADRIQUE
ADVOGADO
: ISIS DA SILVA DUARTE
AGRAVADO
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : MATIAS FLACH
VITOR GIL PEIXOTO
INTERES.
RELATORA
(1875)
AGRAVANTE
: JAKSON FELBERK DE ALMEIDA
ADVOGADO
: ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ
ADVOGADO
: MAGDA REGINA MORILLAS CUNHA E OUTRO(S)
RELATOR
(1876)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ABP
ADVOGADOS : PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI E OUTRO(S)
LEONARDO CAMANHO CAMARGO
CLÁUDIO MÁRCIO DE BRITO MOREIRA
RODRIGO DA SILVA MARQUES
AGRAVADO
: BOUCINHAS CAMPOS E CONTI AUDITORES INDEPENDENTES
ADVOGADO
: ADELSON VIRGÍLIO VASQUES DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1877)
AGRAVANTE
: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADOS : DOMINGOS SÁVIO TELLES E OUTRO(S)
RODRIGO BATISTA SALVI
pág. 515
AGRAVADO
ADVOGADO
: LAERTE MARTA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1878)
AGRAVANTE
: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADOS : BRUNO CALFAT
FREDERICO JOSE FERREIRA E OUTRO(S)
CAROLINA CARDOSO FRANCISCO
ADILSON VIEIRA MACABU FILHO
AGRAVADO
: YURI CÂMARA TAVARES
ADVOGADOS : MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA
JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES
TATIANA MORAES DE ARAUJO
LUÍS FELIPE SILVA
LEVINE MARQUES DA SILVA
RELATOR
(1879)
AGRAVANTE
GABRIELA PESSOA BASTOS
FABRÍCIO VIANNA LOPES
AGRAVADO
: BENTA MARIA DA SILVA NASCIMENTO
AGRAVADO
: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTRO(S)
RELATORA
(1880)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : CARLA PASSOS MELHADO E OUTRO(S)
ANDREA TEIXEIRA DE CAMPOS
AGRAVADO
: EDSON DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
: JOÃO ELANUCE PEREIRA MARTINS
pág. 516
RELATOR
(1881)
AGRAVANTE
: CELSO AUGUSTO NUNES DA CONCEIÇÃO
ADVOGADOS : SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ANGELA RAQUEL SANTOS DA SILVEIRA
MARCELO DE OLIVEIRA RIELLA
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADOS : FÁBIO MARIANTE MINCARONE
ALICE BATISTA HIRT E OUTRO(S)
RELATOR
(1882)
AGRAVANTE
: NATALIA TERRA AUGUSTO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: FABIANA DOS SANTOS BRANDÃO E OUTRO(S)
RELATOR
(1883)
AGRAVANTE
: ELIANE VARGAS SILVA
ADVOGADOS : ROSE ÂNGELA VIEGAS DA SILVA E OUTRO(S)
JOSÉ PEDRO ANDRADE JÚNIOR
AGRAVADO
: SERASA S/A
ADVOGADOS : VANESSA ANCHIETA E OUTRO(S)
ANDERSON S. COSTA
RELATOR
(1884)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MÁRCIO LOUZADA CARPENA E OUTRO(S)
pág. 517
ALEXSANDRO DA SILVA LINCK
AGRAVADO
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO
: DAIANA DA SILVA LOPES E OUTRO(S)
RELATORA
(1885)
AGRAVANTE
DE JANEIRO
AGRAVADO
: ELENICE MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO
RELATOR
(1886)
AGRAVANTE
: ANDRÉ RIBEIRO PIRES
ADVOGADO
: RÔMULO SULZ GONSALVES JUNIOR
AGRAVADO
ADVOGADO
: EUGÊNIO PACCELI DE MORAIS BONTEMPO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLEIDE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADA
: PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS
ADVOGADA
: TANA ROSA CALDAS E OUTRO(S)
RELATOR
(1887)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO D0 RECIFE
PROCURADOR : MARIA HELENA DUARTE LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : VALÉRIA DE SANTANA PINHEIRO
MARIA EDUARDA FERREIRA LEFKI
RELATOR
(1888)
pág. 518
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
PROCURADOR : ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOANA DARC DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
(1889)
AGRAVANTE
: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADOS : EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO E OUTRO(S)
PAULO ROBERTO DE ARAÚJO
AGRAVADO
INTERES.
: SEVERINO LÚCIO BARBOSA
INTERES.
: MARINALVA IZABEL DA COSTA
INTERES.
: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
INTERES.
: COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES RURAIS DE
OROBÓ LTDA
RELATOR
(1890)
AGRAVANTE
: S/A TUBONAL
CAIO SOARES JUNQUEIRA
LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERÚRGICO S/A
ADVOGADOS : RICARDO CÉZAR PINHEIRO BECKER
LUCIANA KISHINO E OUTRO(S)
LEONARDO CAMARGO DO NASCIMENTO
RELATORA
(1891)
AGRAVANTE
: FELINTO FURTADO DE FIGUEIREDO
ADVOGADOS : LUIZ SALVADOR
DIONES SANTOS CAMPOS
AGRAVADO
: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL
pág. 519
ADVOGADOS
: LUIS ADOLFO KUTAX
DENISE SCOPARO PENITENTE
RENATA MARACINI FRANCO
RELATOR
(1892)
AGRAVANTE
: 4 CHEF'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS : JOÃO CLÁUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SÁ
LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : DÉCIO FREIRE
ÉRIKA CARNEIRO GOMES E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1893)
AGRAVANTE
: DOLORES ROMERA DE FREITAS
AGRAVANTE
: EDMAR MOREIRA LIRA
ADVOGADO
: CLÁUDIO ROBERTO SCHUTZE
AGRAVANTE
: MARTINHO DE FREITAS
AGRAVADO
: LIRA DA SILVA HOLSBACH
AGRAVADO
: DELFINO ROLIN HOLSBACH
ADVOGADO
: DELCIMAR DA SILVA HOLSBACK
INTERES.
: JOSÉ MANOEL FERNANDES ESTEVES
INTERES.
: ADENILSON DA SILVA SANTOS
INTERES.
: FÁBIO BATISTA SOUZA
INTERES.
: CARLOS JAMBLIRO
INTERES.
: ROSALVO PEREIRA
INTERES.
: WILSON RODRIGUES DA SILVA
RELATOR
(1894)
AGRAVANTE
: J MOREIRA SERVIÇOS EM PLANILHAS LTDA
ADVOGADO
: JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AGITO FINAL CONFECÇÕES DE ROUPAS E UNIFORMES LTDA
pág. 520
ADVOGADO
: ANA CLÁUDIA BARGIONA DE CHRISTO E OUTRO(S)
RELATORA
(1895)
AGRAVANTE
: REDE D'OR SÃO LUIZ S/A - UNIDADE HOSPITALAR SANTA LUZIA
ADVOGADOS : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
DANIELLE FONSECA NUNES FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SOLANGE CRISTINA GUERRA
AGRAVADO
: GILBERTO JOÃO GUERRA
ADVOGADO
: MIGUEL ALEXANDRE FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(1896)
AGRAVANTE
: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADVOGADOS : JOSÉ DANTAS DE SANTANA E OUTRO(S)
RAUL DE FARO ROLEMBERG NETO
AGRAVADO
: ALLEN HUIS DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
: ANDRÉ FERREIRA DE BRITO
RELATOR
(1897)
AGRAVANTE
: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADOS : MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH E OUTRO(S)
GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE NITERÓI
PROCURADOR : FRANCISCO MIGUEL SOARES E OUTRO(S)
RELATOR
(1898)
AGRAVANTE
: JOSÉ MARIA MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO
: ALEXANDRE DANILLO SOARES E OUTRO(S)
pág. 521
AGRAVADO
ADVOGADO
: TAISE MACHADO MELO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTROS IMPEDIDOS
(1899)
AGRAVANTE
: MARK JAMES TIMONER
AGRAVANTE
: ORNELLA BENEDUCI TIMONER
ADVOGADO
: ANDREA FELICI VIOTTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FILIPPO ARTURO MINELLI
AGRAVADO
: TEREZA MUSANO MINELLI
ADVOGADO
: CÍNTIA MARSIGLI AFONSO COSTA E OUTRO(S)
RELATORA
(1900)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ALEXANDRE DE ALMEIDA E OUTRO(S)
ALEXANDRA VALENZA ROCHA MALAFAIA
FERNANDA SKOVRONSKI
AGRAVADO
: L M MEDICAMENTOS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADOS : JÚLIO CESAR DALMOLIN E OUTRO(S)
JAIR ANTONIO WIEBELLING
MARCIA LORENI GUND
RELATOR
(1901)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: GERALDA DAS DORES
AGRAVADO
: GERALDA DAS DORES TRANSPORTES - MICROEMPRESA
ADVOGADO
RELATORA
pág. 522
(1902)
AGRAVANTE
PROCURADOR : HERALDO MOTTA PACCA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LOÍSE MAGHELLY MENEZES MOREIRA
ADVOGADOS : LEONARDO EL AMME SOUZA E SILVA DA CUNHA E OUTRO(S)
DANIELE MAGHELLY MENEZES MOREIRA
RELATOR
(1903)
AGRAVANTE
: BUNGE FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO
: ALAN MARQUESE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MANOEL ALMEIDA FUCKS
AGRAVADO
: HILDA REGO FUCKS
ADVOGADO
: MÁRIO JÚLIO KRYNSKI E OUTRO(S)
RELATOR
(1904)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO APLUB DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDAPLUB
ADVOGADO
: GLEIBER BARBOSA PIÊGAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VANESSA DOS SANTOS FOCH
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR LINCK E OUTRO(S)
RELATOR
(1905)
AGRAVANTE
: CLÁUDIO RENATO PINHO DIAS JÚNIOR
ADVOGADOS : DIEGO MORSCH ROSSATO
CASSANDRA JELINSKI DE CARVALHO BALDESSAR
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE
HUMANOS - FDRH
ADVOGADO
RELATOR
RECURSOS
pág. 523
(1906)
AGRAVANTE
: BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GLOBEX UTILIDADES S/A
ADVOGADOS : ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO
FELIPE ESTORTI DE CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
(1907)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ELISIANE DORNELLES FRASSETTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS GEREMIA
ADVOGADO
: FIRMINO BEDIN E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1908)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : RICARDO DA COSTA ALVES
ANNA RACHEL BITTENCOURT
ANTONIO AYRES DO CARMO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANDRÉ CLEOFAS UCHOA CAVALCANTI
ADVOGADOS : FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN
FELIPE MILWARD DE AZEVEDO CALLADO E OUTRO(S)
RELATOR
(1909)
AGRAVANTE
: BERENICE ANTÔNIA BRANDELLI COSTA
ADVOGADO
: GUSTAVO MARTINS DE FREITAS
AGRAVADO
: ALVINO DEBIASI
ADVOGADOS : CÉSAR CAUÊ SCHAEFFER ONGARATTO
pág. 524
ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI
FILIPE BALBINOT E OUTRO(S)
RELATOR
(1910)
AGRAVANTE
: JERONIMA CANHETE DA MOTTA
ADVOGADOS : RAFAEL NUNES DA CUNHA MAIA DE SOUZA E OUTRO(S)
HIGOR THIAGO PEREIRA MENDES
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(1911)
AGRAVANTE
: GUACIRA DA SILVA KNEIP
KAREN UNELLO DE MEDEIROS
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(1912)
AGRAVANTE
: MARIA TERESA MARZOTTO FESTA
ADVOGADO
: RODRIGO DE MORAIS KRAEMER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO
: ANDRÉ ANDRADE VIZ E OUTRO(S)
RELATOR
(1913)
AGRAVANTE
: ETAGE BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
ADVOGADO
: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FELIPE BELINI DEFILIPPO
pág. 525
AGRAVADO
ADVOGADOS
: CLEINE DE OLIVEIRA SILVA DEFILIPPO
: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS
KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1914)
AGRAVANTE
: J A DA S
ADVOGADO
: DELMÁRIO DE SANTANA SOUZA
AGRAVADO
: CVV
ADVOGADOS : LUCIANO FILLA E OUTRO(S)
VERONICA BATISTA DO NASCIMENTO
RELATOR
(1915)
AGRAVANTE
: ANA NERY GOULART CARDOSO
AGRAVANTE
: ANGELICA DE OLIVEIRA SILVA
AGRAVANTE
: EDILENE DE FATIMA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE
: HILTANADIA CORREA DA SILVA
AGRAVANTE
: IZABEL DOS SANTOS ALMEIDA
AGRAVANTE
: MARIA JOSE DA SILVA ROSA
AGRAVANTE
: RAQUEL TOMAS DOS SANTOS
AGRAVANTE
: ROSICLEA NUNES DA SILVA
AGRAVANTE
: SANDRA RODRIGUES ARSENIO
AGRAVANTE
: TATIANE PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO
: JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : JOÃO DE CAMPOS GOMES
FERNANDO LOURENÇO DE SOUSA E OUTRO(S)
RELATOR
(1916)
AGRAVANTE
: FLÁVIO DE ASSIS
AGRAVANTE
: ROSIANE MELLO DE ASSIS
ADVOGADO
: GUSTAVO BERNARDI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A
pág. 526
ADVOGADO
RELATOR
(1917)
AGRAVANTE
: JOSE JOSENIAS PEREIRA LIMA
ADVOGADOS : OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ALINE OLIVEIRA MICHYLLES E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : JAYME SOARES DA ROCHA
FLÁVIA ROBERTA MACHADO DIAS E OUTRO(S)
RELATOR
(1918)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ MARIA CARDOSO COSTA
AGRAVADO
: MARIA APARECIDA CORRÊA COSTA
ADVOGADOS : ANDRÉ LUÍS PICLUM DAER E OUTRO(S)
RENATA CRISTINA SILVA DANTAS
RELATOR
(1919)
AGRAVANTE
: BRENNER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
ADVOGADO
: FERNANDO PERETTI SCHAFFER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
NACIONAL
EM
DEFESA DE
CONSUMIDORES
CONSORCIADOS E USUÁRIOS DO SISTEMA FINANCEIRO UNICONS
ADVOGADOS : PAULO RENÊ ESTEVES SOARES
FLAVIO ITAMAR ESTRIAS FERREIRA JUNIOR
RAIMUNDO FLORES E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 527
(1920)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI
ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIAS MOYSÉS SIMÃO
ADVOGADOS : RAFAEL ACHÊ CORDEIRO
CARLA GALANTE ZARRO E OUTRO(S)
RELATOR
(1921)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: ELBA FORMOSO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RELATOR
(1922)
AGRAVANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO COREN/RJ
AGRAVADO
: IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA
ADVOGADO
RELATOR
(1923)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : RICARDO POLESELLO E OUTRO(S)
ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO E OUTRO(S)
MARCELO SCHMAEDECKE
PAULA MOTTA DE SOUZA
LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
AGRAVADO
: VOLMAR RIGO
ADVOGADOS : NELSO ANTÔNIO BONAFE
JULIANO GREGIANIN E OUTRO(S)
pág. 528
CLAUDIR MARTINELLI JUNIOR
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(1924)
AGRAVANTE
: HÉLIO ACOSTA MACHADO
ADVOGADO
AGRAVADO
: SERASA S/A
ADVOGADO
: ALINE IACOVELO EL DEBS E OUTRO(S)
RELATOR
(1925)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 460844 - AM (2014/0004820-6)
AGRAVANTE
: PANASONIC DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
: ADILSON SANCHEZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ADVOGADO
: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAÚJO E OUTRO(S)
RELATOR
(1926)
AGRAVANTE
: TODESCHINI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVOGADOS : SILZOMAR FURTADO DE MENDONÇA JÚNIOR
GIULIANI ROSA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ILSON FRANCISCO VENTURIN CARLOTO
ADVOGADO
: JOSÉ MARIA TORRES E OUTRO(S)
RELATOR
(1927)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : GERSON VANZIN MOURA DA SILVA E OUTRO(S)
JAIME OLIVEIRA PENTEADO
PAULO ROBERTO ANGHINONI
pág. 529
AGRAVADO
: JORGE ANTONIO FINK - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: PEDRO ALEXANDRE MULLER E OUTRO(S)
RELATOR
(1928)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA E OUTRO(S)
DANIELA ILGES
AGRAVADO
: J L C MOUTINHO E COMPANHIA LTDA
ADVOGADOS : CARLOS HENRIQUE RIBEIRO D'ÁVILA E OUTRO(S)
MATUS ALAN BORGES DOS SANTOS
RONNAN HIROSHI YADO
CRISTIANO CARNEIRO
RELATOR
(1929)
AGRAVANTE
PROCURADOR : BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BENEDITO SÉRGIO RABELO MUNIZ
ADVOGADO
: ADRIANA TAUIL E OUTRO(S)
RELATOR
(1930)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: DAMÃO JOSÉ SOARES
ADVOGADO
RELATOR
(1931)
pág. 530
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
: ARQREVEST MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
ADVOGADO
RELATOR
(1932)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
INTERES.
: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADOR : JULIANA DE MORAIS GUERRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1933)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
REPR. POR
AGRAVADO
: TRANSPADUA TRANSPORTES PADUA LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
RELATOR
(1934)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: PLÍNIO REBOUÇAS DE MOURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REVIL REPRESENTAÇÕES VIANA LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(1935)
AGRAVANTE
: UNAFISCO SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES
FISCAIS DA RECEITA FEDERAL
pág. 531
ADVOGADOS
: PRISCILLA MEDEIROS DE ARAÚJO BACCILE
CÁCIA CAMPOS PIMENTEL
RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
(1936)
AGRAVANTE
: CRISTIANO DA SILVA SALGADO
KAREN UNELLO DE MEDEIROS
AGRAVADO
: SENFFNET LTDA
ADVOGADO
: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
RELATOR
(1937)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO
ESTADUAL
DE
PAVIMENTAÇÃO
SANEAMENTO - DEPASA
ADVOGADOS : ADJARA BATISTA BRAGA RIBEIRO
MONICA LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO(S)
LARISSA FERREIRA DA SILVA
AGRAVADO
: TÚLIO GOMES DA SILVA
ADVOGADOS : LUIZ MARIO LUIGI JÚNIOR E OUTRO(S)
ANA CAROLINA FARIA E SILVA
RELATOR
E
(1938)
AGRAVANTE
: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO
: JULIANA SILVA MODERNO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UBIRAJARA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
: GILSETE AREAS DE MORAES E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 532
(1939)
AGRAVANTE
: RAFAEL AZAMBUJA PAZ
AGRAVANTE
: PLAST PAZ EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA
ADVOGADO
: LUCIANO REIS FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: S M RESINAS BRASIL LTDA
ADVOGADOS : RUY RIBEIRO
JOSANA PONZI DA FONSECA PREDES JESUS E OUTRO(S)
RELATORA
(1940)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: GISELE VIRGÍNIA MARQUES REPOLHO SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANCELMO OLIVEIRA
ADVOGADO
: MASSILON FERREIRA DA SILVA
RELATORA
(1941)
AGRAVANTE
: LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL
ADVOGADO
: LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
REPR. POR
RELATOR
(1942)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: FABRÍCIO SARAIVA DA SILVA
ADVOGADO
RELATOR
pág. 533
(1943)
AGRAVANTE
: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO
LTDA
ADVOGADO
: CLÁUDIA COELHO DO AMARAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
ADVOGADO
: CINTHIA TUFAILE E OUTRO(S)
RELATOR
(1944)
AGRAVANTE
: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ADOLFO SABÓIA BARBOSA
AGRAVADO
: AILZA CAMINHA SABÓIA BARBOSA
ADVOGADO
: JOSÉ ALEXANDRE DE SOUSA JUNIOR E OUTRO(S)
INTERES.
: UNIÃO INDÚSTRIAL TÊXTIL S/A - UNITEXTIL
RELATOR
(1945)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALEX SANDRO SANCHEZ DE LIMA
ADVOGADO
: JOSÉ ROBERTO MIGLIORANÇA E OUTRO(S)
RELATOR
(1946)
AGRAVANTE
: BRASIL SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADOS : CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO
MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHÃES
PAULO RODRIGO CASTELI ROSSETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSANE CRISTINA CRUZ DE MEDEIROS
ADVOGADO
RELATOR
pág. 534
(1947)
AGRAVANTE
: DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA
ADVOGADO
: RAPHAEL JORIO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(1948)
AGRAVANTE
: WILSON SOARES
ADVOGADO
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
GILBERTO BORGES DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1949)
AGRAVANTE
PROCURADOR : JULIANA CURVACHO CAPELLA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RÔMULO ARAÚJO NOGUEIRA
ADVOGADO
: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
RELATOR
(1950)
AGRAVANTE
CLÁUDIO GONZAGA ALVES
CAROLINE LEMOS KARMOUCHE
AGRAVADO
: IDELMAR DA MOTA LIMA
ADVOGADO
: RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR
RELATOR
pág. 535
(1951)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO
RELATOR
(1952)
AGRAVANTE
: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADOS : FELIPE DE MENDONÇA MICELI
KARINA SOUSA ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PRINCE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADOS : RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA
FERNANDO M KALACHE
POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATORA
(1953)
AGRAVANTE
: PEDRO ANTÔNIO SCARPELLINI CAMPOS
AGRAVANTE
: ALINE ALVES SCARPELLINI CAMPOS
ADVOGADO
: PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
(1954)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: RICARDO POLESELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ITACIR JOSÉ PIAIA
pág. 536
ADVOGADO
: SÉRGIO LUIZ TRANQUILLO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1955)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: P IOMBRILLER TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ DO CARMO BADARÓ E OUTRO(S)
RELATOR
(1956)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA
AGRAVANTE
: RODRIGO DE MELLO FRANCO
AGRAVANTE
: EDGARD DA SILVA PORTO RAMOS
AGRAVANTE
: EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES
AGRAVANTE
: NEY FABIANO DE CASTRO
AGRAVANTE
: RUBENS VAZ DA COSTA
AGRAVANTE
: SAMUEL NASCHPITZ
AGRAVANTE
: SHEILA POUBEL DE CARVALHO
AGRAVANTE
: TANIA MARA JAMMEL
AGRAVANTE
: YOLANDA VALENTE
ADVOGADO
: CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA
AGRAVADO
ADVOGADOS : ASTYR GONZALES JUNIOR E OUTRO(S)
JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1957)
AGRAVANTE
: SEBALDO ROHERS
ADVOGADOS : VILMAR LOURENÇO
IMILIA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
pág. 537
ADVOGADO
RELATOR
(1958)
AGRAVANTE
: RAVÁLIA E COMPANHIA LTDA
ADVOGADOS : FÁBIO BOEIRA DA COSTA E OUTRO(S)
MARCO AURÉLIO PUENTE DE SOUZA FILHO
AGRAVADO
: IHARABRÁS S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS
ADVOGADOS : ALEXANDRE SERPA TRINDADE E OUTRO(S)
MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO
INTERES.
: AMADEU SOARES RAVÁLIA
INTERES.
: MARI IVONE RAVALIA
RELATOR
(1959)
AGRAVANTE
: PLÍNIO ERNESTO ZANROSSO
AGRAVANTE
: SIMONE LUCIA ZANROSSO
ADVOGADO
: DIEGO DA SILVA MOTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SIOMARA GUERRA
ADVOGADO
: ROSIARA QUARTIERI DA CÂMARA
INTERES.
: CIC IMÓVEIS LTDA
INTERES.
: GILBERTO VISSIRINI LAHM DOS REIS
INTERES.
: BRUNO CARLOS TRICHES
RELATORA
(1960)
AGRAVANTE
: CRIPPA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
: LUZIA PIACENTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAFAEL MIRANDO DA SILVA
ADVOGADO
: MARIANE CRISTINE TOKARSKI E OUTRO(S)
INTERES.
: TECNO WOOD LTDA
RELATOR
pág. 538
(1961)
AGRAVANTE
: ROSELENE SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS : JEFERSON ANTÔNIO ERPEN E OUTRO(S)
MURIEL DA SILVA LINHARES
RELATOR
(1962)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
AGRAVADO
: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: WILMA GOMES DE MORAIS
RELATOR
(1963)
AGRAVANTE
: CREDIFIBRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: VANESSA ESCOBAR PRESTES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IDALINO SILVA ROSA
ADVOGADO
RELATOR
(1964)
AGRAVANTE
: NILSON CARLOS VICENTE
ADVOGADO
: FABIANO GARCIA SEVERGNINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
pág. 539
(1965)
AGRAVANTE
: MARLENE COSTA PACHECO
ADVOGADOS : JAIME SCHAPPO E OUTRO(S)
MICHEL BATTISTON
AGRAVADO
: KSK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS : FÁBIO VINÍCIUS GUERO E OUTRO(S)
WAGNER ANTÔNIO COELHO
RELATOR
(1966)
AGRAVANTE
PROCURADOR : MARCIO BRUNO MILECH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA CAROLINA BRAZ LIMA
AGRAVADO
: ANTONIO FELIPE FERRÃO MANGIA
AGRAVADO
: DANIELE RAPOSO MACHADO COSTA
AGRAVADO
: JOÃO MARCELLO BRANCO DE SOUZA
AGRAVADO
: EDUARDO HOTTZ DE ARAÚJO COSTA
ADVOGADOS : NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA
LAURA DA FONSECA AMADO
VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO
RELATOR
(1967)
AGRAVANTE
: ANA MARIA SANTANA
ADVOGADO
: FÁBIO PACHECO VACK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO BMG S/A
ADVOGADOS : CRISTIANO ARAÚJO COUTINHO E OUTRO(S)
JULIANA RODRIGUES LIMA
RELATOR
(1968)
AGRAVANTE
: SINDICATO UNICO DOS TRABAL NO SERV PUB MUN DE
BLUMENAU
ADVOGADO
: ANTÔNIO CARLOS MARCHIORI E OUTRO(S)
pág. 540
AGRAVADO
: BLUMENAU - PREFEITURA MUNICIPAL
PROCURADOR : JOSÉ ANTONIO LUCIANO E OUTRO(S)
RELATOR
(1969)
AGRAVANTE
: JAIRO ALBERTO ZANDONÁ
ADVOGADO
: JULIANO BRITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - DETRAN/RS
PROCURADOR : MARCOS TUBINO BORTOLAN E OUTRO(S)
RELATOR
(1970)
AGRAVANTE
: ELIAS MARTINS MOURA
ADVOGADO
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: PATRÍCIA PAZOS VILAS BOAS DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
E
(1971)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA UNISUL
REPR. POR
AGRAVADO
: MARIA LOIVA DE ANDRADE
ADVOGADO
: MARIA LOIVA DE ANDRADE SCHWERZ (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
(1972)
AGRAVANTE
: VALDELÂNIA KOCH
ADVOGADO
: GUSTAVO DARIF BORTOLINI
pág. 541
AGRAVADO
PROCURADOR : ELIANE LIMA ARAUJO ANDRIOLLI E OUTRO(S)
RELATOR
(1973)
AGRAVANTE
: MILTON FONSECA DE OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: CRISTIAN LINN FEOLI
AGRAVADO
: SOLDERING COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADOS : ANDRÉ LEMOS PAPINI
DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
(1974)
AGRAVANTE
: FABRÍCIO SLAVIERO FUMAGALLI
ADVOGADO
: GILSON GOULART JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LANDRIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSETICIDAS LTDA
ADVOGADO
: RICARDO XAVIER DA CRUZ
RELATORA
(1975)
AGRAVANTE
: EURIDES LUIZ MESCOLOTTO
ADVOGADO
: JOEL DE MENEZES NIEBUHR E OUTRO(S)
AGRAVADO
INTERES.
: MARIA MARTA VIEIRA PASSOS
INTERES.
: SADI ROGERIO FAUSTINO
INTERES.
: LUCIANA ZENI CAPISTRANO
INTERES.
: ROSELI DA SILVA
INTERES.
: ISRAEL QUINT DE SOUZA
INTERES.
: SADI LUIS SCHOELER
INTERES.
: FERNANDO SEVERINO
INTERES.
: CLAUDINEY GONZAGA FRANCA
INTERES.
: MARIALBA DOS SANTOS COELHO
INTERES.
: JORGE DA SILVA MENDES
INTERES.
: RODRIGO DE OLIVEIRA FERNANDES
INTERES.
: LENOIR LEONI LEMOS
pág. 542
INTERES.
: SEDICLEI CONSENTINI DE SOUZA
INTERES.
: MARCIA SERRA GOMES DA SILVA
INTERES.
: MARIA SOLANGE FONSECA
INTERES.
: NEWFIELD CONSULTORIA LTDA
INTERES.
: MESCOLLA COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA
RELATOR
(1976)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ÁLVARO LUIZ DA SILVEIRA SCHREINER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLAUDIONOR BRAMBILA BORGES
ADVOGADO
: JORGE ANTÔNIO OLIVEIRA PINTO
RELATORA
(1977)
AGRAVANTE
: COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS BROD LTDA
AGRAVANTE
: JOSE ALDEIR LEAL CRIZEL
ADVOGADO
: ALEXANDRE SCHLEE GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : JANAINA GIOZZA ÁVILA E OUTRO(S)
GUSTAVO SALDANHA SUCHY
INTERES.
: LOIRACI DE FATIMA ARPINO CRIZEL
ADVOGADO
: LUCIANE SILVEIRA CORDEIRO ESPÍRITO SANTO
RELATOR
(1978)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : PAULA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S)
MARCEL ALBERTO PALMA PRADO
AGRAVADO
: ROGÉRIO BANDASZ MALTHA
ADVOGADOS : DANIEL MELO SILVA E OUTRO(S)
DANIEL GOMES PEREIRA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 543
(1979)
AGRAVANTE
: AHJ IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADOS : MARK GIULIANI KRÁS BORGES E OUTRO(S)
CARLOS DUARTE JÚNIOR
AGRAVADO
: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ADVOGADO
: GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA E OUTRO(S)
RELATOR
(1980)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA BEZERRA
AGRAVADO
: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA
AGRAVADO
: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
AGRAVADO
: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PEREIRA
AGRAVADO
: MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO MARINHO
AGRAVADO
: MARIA DO SOCORRO FLORENTINO DE LIMA
AGRAVADO
: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES
AGRAVADO
: MARIA DO SOCORRO LOPES FURTUNATO
AGRAVADO
: MARIA DO SOCORRO LUZ
AGRAVADO
: MARIA DO SOCORRO MARCELINO
AGRAVADO
: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS PEREIRA
AGRAVADO
: MARIA DO SOCORRO MORAIS COSTA
AGRAVADO
: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO
AGRAVADO
: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR
RELATOR
(1981)
AGRAVANTE
: PAULO SÉRGIO BITTENCOURT
ADVOGADO
: GUSTAVO BERNARDI
AGRAVADO
: COOPERATIVA DE CREDITO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI
METROPOLIS RS
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO
RELATOR
pág. 544
(1982)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: REGINA CELIA DA SILVA MAIA
AGRAVADO
: ANTONIO JORGE ROSA DA SILVA
AGRAVADO
: MARIA HELENA RAFAEL
AGRAVADO
: JOÃO LUIZ BARBOZA
AGRAVADO
: LAURO CORREA
AGRAVADO
: LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA NUNES
AGRAVADO
: MARIA CHRISTINA SIQUEIRA VERÍSSIMO LOUZADA
AGRAVADO
: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: MARLI DA CUNHA FERREIRA
AGRAVADO
: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA
AGRAVADO
: CORINA ELOISA DA SILVA
AGRAVADO
: KÁTIA CONCEIÇÃO PENNAFORTE SANTOS
ADVOGADOS : JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ
PAULO AMÉRICO LOPES FRANCO
RELATOR
(1983)
AGRAVANTE
PROCURADOR : FLÁVIA DREHER DE ARAÚJO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ILCEU ANTÔNIO CICHELERO
AGRAVADO
: E W C (MENOR)
REPR. POR
: VMC
AGRAVADO
: VANDERLICE MARIA WERLANG CICHELERO
ADVOGADOS : ANA CRISTINA FERRO BLASI
HELOISA BLASI RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
(1984)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ANAZETE ANTUNES LEITE
pág. 545
ADVOGADO
RELATOR
(1985)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ALEXANDRE NELSON FERRAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DISMOBEN COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS
LTDA
ADVOGADOS : JÚLIO CESAR DALMOLIN E OUTRO(S)
JAIR ANTONIO WIEBELLING
MARCIA LORENI GUND
LUCIO MAURO NOFFKE
RELATOR
(1986)
AGRAVANTE
: CONSTRUTORA TENDA S/A
ADVOGADOS : LÍLIAN DA COSTA GOMES E OUTRO(S)
BRUNO LEAL DE OLIVEIRA SANTOS
AGRAVADO
: ADRIANA FERNANDES PINTO
ADVOGADOS : MARCOS BARROS ESPINOLA
VANESSA GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA
RELATOR
(1987)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: SÉRGIO SCHULZE
AGRAVADO
: ROSIMAR LOOF - ESPÓLIO
REPR. POR
: FABIANA SOARES - INVENTARIANTE
ADVOGADO
RELATOR
E
pág. 546
(1988)
AGRAVANTE
: ANNSA MINERAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: MARCELO QUADROS SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR
ADVOGADO
: ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA E OUTRO(S)
RELATORA
(1989)
AGRAVANTE
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: JOSÉ CARLOS SOUZA MAGALHÃES
ADVOGADO
: OCTÁVIA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1990)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES JURÍDICOS DA
UNIÃO - ANAJUR
ADVOGADO
: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR E OUTRO(S)
RELATOR
(1991)
AGRAVANTE
: BRUNO HERMANN
ADVOGADO
: JONATAS RAUH PROBST E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
ADVOGADO
: MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 547
(1992)
AGRAVANTE
: BENEDITO GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADOS : ORIETA SANTIAGO MOURA E OUTRO(S)
FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO
MAYARA DA SILVA FERREIRA
AGRAVADO
: WASHINGTON ALESANDRE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADOS : ROBERTO DUARTE E OUTRO(S)
ROBERTO DUARTE JÚNIOR
MÁRCIA CRISTHINY COSTA BARBOSA
RELATOR
(1993)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : JOSÉ MAURO BARBIERI E OUTRO(S)
MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS
AGRAVADO
: ALBERI FERRAZ DE ABREU
ADVOGADO
: ROBERTO SIMON
AGRAVADO
: SERASA S/A
ADVOGADO
: VANESSA SILVA ANCHIETA E OUTRO(S)
RELATOR
(1994)
AGRAVANTE
: JOÃO CARLOS POMPERMAYER
ADVOGADOS : REJANE CAVALLI
LEILA GIACOMELLO
AGRAVADO
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADOS : NELSON BERGMANN PETER
CRISTIANE CASSINI PETER
GONÇALO CASSINI PETER
INTERES.
: MÁRCIO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
: FERNANDA IRENE SAVARIS
RELATOR
(1995)
pág. 548
AGRAVANTE
: LEANDRO ANDRÉ NEDEFF
ADVOGADO
: RUDINÉLI CLEMENTE DICK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MÁRIO TRAINOT
AGRAVADO
: JUSSARA RODRIGUES GOIS
AGRAVADO
: JACÉLIA DA SILVA
AGRAVADO
: CELSO TRAINOTI
AGRAVADO
: JOSÉ GOIS COUTO
AGRAVADO
: ERONI PORTELA DA ROCHA
AGRAVADO
: PAULO AUGUSTO DA SILVA
AGRAVADO
: MÁRCIO JOSUÉ MIRANDA THOMAZ
AGRAVADO
: DARCÍLIO PEREIRA SILVA
AGRAVADO
: JULIANO MIRANDA THOMAZ
AGRAVADO
: JURACILA MEIRA
AGRAVADO
: ADARCIO BERTOLDO MEIRA
ADVOGADO
: JOSÉ ANTÔNIO FARIAS DE ALMEIDA
RELATORA
(1996)
AGRAVANTE
: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A
ADVOGADO
: SEBASTIÃO DOS REIS FILGUEIRAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DO PILLAR LTDA
ADVOGADO
: JOÃO OLDAK CÉZAR E OUTRO(S)
RELATOR
(1997)
AGRAVANTE
: LUCIA VIEIRA BRAGA DE CARVALHO CRISSIUMA
AGRAVANTE
: NESTOR PISCIOTTO JUNIOR
AGRAVANTE
: HELOÍSA DE CARVALHO CRISSIÚMA PISCIOTTO
ADVOGADO
: SANDRA NAVARRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LAUTER FONTANA FERREIRA
AGRAVADO
: DIRCE DA MAIA MEDEIROS
AGRAVADO
: ATIS MONTEIRO
AGRAVADO
: ISSA MALAS
ADVOGADO
: DURVAL DAVI LUIZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NADIRA MALAS
ADVOGADO
: ORESTES BACCHETTI E OUTRO(S)
INTERES.
: DEUSDEDIT MARCOS DE MEDEIROS
ADVOGADO
: PAULO CÉSAR VALLE DE CASTRO CAMARGO
pág. 549
INTERES.
: ANTONIO MARIA AMARAL AIRES FERREIRA
INTERES.
: RENATO RODRIGUES SOFIA
INTERES.
: SILVANA VINCIPROVA SOFIA
INTERES.
: GRACIANO SOFIA NETTO
INTERES.
: TEREZA RODRIGUES SOFIA
INTERES.
: RODRIGO ANICET MACEDO FISCHER
INTERES.
: RICARDO RODRIGUES FISCHER
INTERES.
: JOSE EDUARDO MORAES
INTERES.
: DALTON HONORIO RODRIGUES
ADVOGADO
: MERCIVAL PANSERINI
INTERES.
: ANTERO LAURO DE LIMA
INTERES.
: MARIA FLORIND DE LIMA
INTERES.
: MARIA DA GRAÇA ALBERTI MORAES
INTERES.
: MONICA APARECIDA PIMENTEL PORTO
ADVOGADO
: JURANDIR CARLOS BELARMINO
INTERES.
: ROSANGELA APARECIDA GULIOTI VIALTA
ADVOGADO
: NIVALDO DORO
INTERES.
: GERALDO JURANDIR VIALTA
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIS LUCAS BENASSI
INTERES.
: AILTON LUIZ BARRETO
ADVOGADO
: WAGNER LOSANO
INTERES.
: ELIZABETH VITAL BARRETO
ADVOGADO
RELATOR
(1998)
AGRAVANTE
: UFRPE UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
REPR. POR
AGRAVADO
: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE
RELATOR
(1999)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : VANESSA MARIA FREIRE PINTO E OUTRO(S)
WILSON SALES BELCHIOR
AGRAVADO
: JOSÉ DE ASSIS JÚNIOR
ADVOGADO
: SAMARA MARIA BRITO DE ARAÚJO
RELATOR
pág. 550
(2000)
AGRAVANTE
: ELSA BATISTA DE SOUSA
ADVOGADO
: AYRTON MENDES VIANNA
AGRAVADO
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADOS : VICTOR JOSE PETRAROLI NETO
ANA RITA R PETRAROLI
RELATOR
(2001)
AGRAVANTE
: PWSS
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(2002)
AGRAVANTE
: ITAPEMA PREFEITURA MUNICIPAL
ADVOGADO
: JOSMAR SOTTOMAIOR DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PROFOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
: FABIANO ELIAS SOARES
RELATOR
(2003)
AGRAVANTE
: ELTON ALEX BATISTA
ADVOGADO
AGRAVADO
: ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADOS : GABRIEL LOPES MOREIRA E OUTRO(S)
ANTONIO MAHFUZ TIMM
RELATOR
pág. 551
(2004)
AGRAVANTE
: HDI SEGUROS S/A
DAYANE CANTILIANO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DE FÁTIMA DE FREITAS TERRES
AGRAVADO
: L C (MENOR)
REPR. POR
: KT
ADVOGADOS : VLADIMIR CAMARGO DE ALMEIDA
JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI
ANDRESSA CRISTIANE NAGILDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA GEMA PIROLI DOS REIS
ADVOGADO
: MOYSES AKVES BRUM
RELATOR
(2005)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ANDRÉA DE CASTRO COUTO
PAULA REGINA SANTOS DE SENA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MERCADO CASH TOP LTDA
ADVOGADO
: TATIANE DANTAS DA COSTA
RELATOR
(2006)
AGRAVANTE
PROCURADOR : LUDMILA SANTOS RUSSI DE LACERDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LENE ASSUNÇÃO ANDERSON
ADVOGADOS : ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO
BRUNO FERNANDES BARALDI
RELATOR
(2007)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
pág. 552
ADVOGADO
AGRAVADO
: WILSON LOURENÇO DE SOUZA
ADVOGADO
: VAGNER BARBOSA LIMA
RELATOR
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
(2008)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH
MARIANA SALIM GOMES MONGUILHOTT
AGRAVADO
: JOÃO LUIZ NOGUEIRA
ADVOGADO
: FABRÍCIO BENEDET
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2009)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S)
THAIS AMOROSO PASCHOAL
AGRAVADO
: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
: ADROALDO FURTADO FABRICIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: M M FIGUEIREDO CASTRO
ADVOGADO
: ALANA CASTRO FILGUEIRAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CASTRO MENDES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
AGRAVADO
: NIPON INJET DIESEL LTDA
ADVOGADO
: JORGE HENRIQUE MACEDO OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(2010)
AGRAVANTE
: CLÓVIS FAGUNDES ROSA
ADVOGADO
: FERNANDA SIQUEIRA FIORIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS E OUTRO(S)
pág. 553
RELATOR
(2011)
AGRAVANTE
: CARMEN HADE
ADVOGADO
: MÔNICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AMAURI DE ALMEIDA MOREIRA
ADVOGADO
: JOAQUIM MARQUES RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
(2012)
AGRAVANTE
: EDI NEVES
ADVOGADOS : ADILSON MACHADO
RAFAEL BARCELOS MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS
RELATOR
(2013)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: JEFERSON ALEXANDRE GOMES
AGRAVADO
: RIVAEL PIRES GARCEZ
ADVOGADO
RELATORA
(2014)
AGRAVANTE
: ONDINA COSTA CARNAIBA
ADVOGADOS : PAULO ROBERTO LAURIS
ENILDA LOCATO ROCHEL
AGRAVADO
ADVOGADO
INTERES.
: DORVALINO GOBBO E OUTROS
pág. 554
ADVOGADOS
: PAULO ROBERTO LAURIS
ENILDA LOCATO ROCHEL
RELATOR
(2015)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: RONALDO PERASSA PEREIRA
ADVOGADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(2016)
AGRAVANTE
: ANDRÉ JOSÉ BERNARDES
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(2017)
AGRAVANTE
: TIM PARTICIPAÇÕES S/A
AGRAVANTE
: TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A
ADVOGADOS : PAULO BENEDITO LAZZARESCHI
MARCELO ADALA HILAL
MARCELO ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : CELSO CINTRA MORI
ANA HELENA PACHECO SAVOIA
CARLENE BORGES NOGUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLUBE DE INVESTIMENTO ALPHA
AGRAVADO
: POLO HG FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES
ADVOGADOS : DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA
JOSÉ VICENTE CÊRA JÚNIOR
OSCAR FLEURY DA ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 555
(2018)
AGRAVANTE
: HELIO MARÇAL
AGRAVANTE
: MARIA APARECIDA MARCAL
AGRAVANTE
: CARLOS WESLEY DE OLIVEIRA COELHO
ADVOGADOS : MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ E OUTRO(S)
ANTONIO FERNANDO DE LACERDA
AGRAVADO
: LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA
ADVOGADOS : LUIZ CLÁUDIO FONSECA PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) E
OUTROS
DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA
RELATOR
(2019)
AGRAVANTE
: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES (ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA)
AGRAVADO
RELATOR
(2020)
AGRAVANTE
: ANDRÉ DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(2021)
AGRAVANTE
: THIAGO DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
pág. 556
(2022)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: TMS
AGRAVADO
: CEL
AGRAVADO
: D R DA C
ADVOGADO
AGRAVADO
: T R DA C
AGRAVADO
: J C DE O
AGRAVADO
: RA
ADVOGADO
: CLAUDETE DA SILVA GOMES E OUTRO(S)
RELATORA
(2023)
AGRAVANTE
: ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS FERREIRA
AGRAVANTE
: MARIA HELENA RAMOS MAGALHÃES FERREIRA
ADVOGADO
: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA
AGRAVADO
: ANA AMÉLIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA
AGRAVADO
: JOÃO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA
ADVOGADOS : GERALDO AFONSO SANT'ANNA JUNIOR
EMILIO WALTER ROHRMANN
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
CAROLINA ARRUDA CALDEIRA BRANT
LÚCIO SÉRGIO DE LAS CASAS JÚNIOR
YVNE DE SALLES MOL LEMBI FERREIRA
THAYSA KASSIS DE FARIA ALVIM
AGRAVADO
: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE
ADVOGADO
: JACOB LOPES DE CASTRO MAXIMO
AGRAVADO
: DÉCIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADOS : LEONARDO JOSÉ MELO BRANDÃO
GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA E OUTRO(S)
CRISTIANNE BARRETO REIS
FLÁVIO NUNES CASSEMIRO
MILTON DRUMMOND FORTES DA SILVA
RELATORA
(2024)
pág. 557
AGRAVANTE
: D H DO N
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR
(2025)
AGRAVANTE
: VIVO S/A
ADVOGADOS : RICARDO LEAL DE MORAES E OUTRO(S)
FERNANDO RENÉ GRAEFF
AGRAVADO
: RUI GILBERTO MOTA HALFEN E OUTROS
AGRAVADO
: SOLUETE OLIVEIRA DA SILVA
AGRAVADO
: WILMAR ANTÔNIO TOSO
ADVOGADOS : JOSÉ VECCHIO FILHO
ADRIANA SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
(2026)
AGRAVANTE
: ALEXANDER DE MATTOS EFRAIM
ADVOGADO
: JACKSON FERRAZ COSTA
AGRAVADO
RELATOR
(2027)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: MARCOS ANTÔNIO DE PAULA MOREIRA
ADVOGADO
: ALESSANDRA ALVES DE PAULA
RELATOR
(2028)
AGRAVANTE
pág. 558
ADVOGADOS
: VALTER RIBEIRO DE ARAUJO
FÁBIO ALVES DE MELO
SILVIO DE JESUS GARCIA
MARCELO MARRONI VIEIRA DE FARIA
OSVALDO VIEIRA DE FARIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA APARECIDA TOZZI MARÇAL
ADVOGADO
: VIRGILIO JOSÉ BERTELLI
RELATOR
(2029)
AGRAVANTE
: CLÁUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(2030)
AGRAVANTE
: DEREK EPIFANIO AMORIM
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(2031)
AGRAVANTE
: CLAYTON DA SILVA ARAÚJO
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(2032)
AGRAVANTE
: RENATA LEÃO ASSUMPÇÃO
ADVOGADO
: SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
pág. 559
RELATOR
(2033)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS E OUTRO(S)
ALINE MARIA GOMES DE MOURA
AGRAVADO
: AGENILDA RODRIGUES DOS SANTOS
AGRAVADO
: JOSEFA TELMA TORRES
AGRAVADO
: MARIA DO SOCORRO GOMES BEZERRA
AGRAVADO
: SILVIA LEITE PEREIRA
AGRAVADO
: JOSEFA PEREIRA DE SOUZA
AGRAVADO
: LUCINEIDE BEZERRA DA SILVA
AGRAVADO
: ELIZA TORRES DA SILVA
AGRAVADO
: JOÃO ALVES DO NASCIMENTO
AGRAVADO
: RONALDO ALVES DA SILVA
AGRAVADO
: PAULO FERREIRA BARBOSA
AGRAVADO
: MARIA ELIANE DA SILVA
AGRAVADO
: MANOEL DOS SANTOS
AGRAVADO
: EDNA DE SOUZA NUNES AMORIM
AGRAVADO
: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PAIXÃO
AGRAVADO
: ANTONIO FERREIRA DE LIMA
AGRAVADO
: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO
: LÚCIA DE MELO SANTOS
AGRAVADO
: ANDRÉIA CARLA BEZERRA DA SILVA
AGRAVADO
: MANOEL VALTER PEREIRA
AGRAVADO
: MARIA DO SOCORRO SAMPAIO MARQUES DA SILVA
ADVOGADOS : DANIELLE TORRES SILVA E OUTRO(S)
MANOEL ANTÔNIO BRUNO NETO
RELATOR
(2034)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: NELSON MIRANDA DE ALMEIDA
ADVOGADO
: ADALTO VERONESI
RELATOR
pág. 560
(2035)
AGRAVANTE
: ANDRÉ DE CARVALHO MOREIRA
ADVOGADO
: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS
AGRAVADO
RELATOR
(2036)
AGRAVANTE
: JULIANO APARECIDO DE FREITAS
ADVOGADO
: ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI
AGRAVADO
RELATORA
(2037)
AGRAVANTE
: JOÃO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
: ANTÔNIO CAMILO ALBERTO DE BRITO
AGRAVADO
RELATOR
(2038)
AGRAVANTE
: VIVIANI APARECIDA OLIVEIRA REZENDE
AGRAVADO
ADVOGADO
: RODOLPHO PETTENA FILHO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(2039)
AGRAVANTE
: NITERÓI PREV
ADVOGADO
: AUGUSTO BITTENCOURT E OUTRO(S)
pág. 561
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADOS
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
HILTON WANDERLEY DE CASTRO
CARLOS ROBERTO DA SILVA
HELOISA MARIA CANELAS SILVA
TELMESSON VILLAR RUAS
SANDRA REGINA FERREIRA VASCONCELOS
PAULO DIAS ASSUMPCAO
WALLACE GOMES MACHADO
LUCIANO DE OLIVEIRA
YARA DOS SANTOS MIRA
JOSE SOUZA DA CUNHA
WALDOMIRO ARAÚJO DIAS E OUTRO(S)
ANA LYGIA DOS SANTOS SURRAGE
AGRAVADO
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO PADILHA E OUTRO(S)
INTERES.
: POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2040)
AGRAVANTE
: VANESSA CRISTINA OLAVO DOS SANTOS
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(2041)
AGRAVANTE
PROCURADOR : TARSO DUARTE DE TASSIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANDRÉIA GARCIA GUARNIERI
ADVOGADO
RELATOR
(2042)
AGRAVANTE
: WALTER DE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
pág. 562
AGRAVADO
RELATOR
(2043)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 462331 - RR (2014/0011937-2)
AGRAVANTE
: DOUGLAS RODRIGUES PADILHA
ADVOGADO
: LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: RONI ALMEIDA VIANA
ADVOGADO
: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR
(2044)
AGRAVANTE
: MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARÃES
ADVOGADO
: ADRIANO ALMEIDA FONSECA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(2045)
AGRAVANTE
: GESIEL LIMA SANTOS
AGRAVANTE
: FLÁVIO WENCESLAU EUGÊNIO
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(2046)
AGRAVANTE
: PEDRO MENDES PAIVA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
pág. 563
(2047)
AGRAVANTE
: BRUNO ANTÔNIO MARTINS (PRESO)
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(2048)
AGRAVANTE
: RENAN LAMARTINE CUTIERI GARCIA
ADVOGADOS : JORGE PAULO CARONI REIS E OUTRO(S)
FLÁVIO TORRES
AGRAVADO
RELATOR
(2049)
AGRAVANTE
: JOSÉ ANTÔNIO EDUARDO
ADVOGADOS : ANTÔNIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR
GABRIELLE LEONEL GONÇALVES E OUTRO(S)
JULIANO COMUNIAN
AGRAVADO
RELATORA
(2050)
AGRAVANTE
: JORGE LEITE DE SOUZA
ADVOGADO
: LEONARDO JOSÉ SANTANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE
MINAS GERAIS IPSM
PROCURADOR : PATRÍCIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA XAVIER E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 564
(2051)
AGRAVANTE
: NADIA MARIA TEIXEIRA
ADVOGADOS : MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA
PATRICIA CARLA ARMANI TURCI
DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO
EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
(2052)
AGRAVANTE
: SIDNEI DE JESUS MONTEIRO
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(2053)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ DA ROSA
ADVOGADO
RELATORA
E
(2054)
AGRAVANTE
: JOÃO FERRAZ FILHO
AGRAVANTE
: MARINA DE ARRUDA FERNANDES
AGRAVANTE
: YAZID ELIE KHOURI
AGRAVADO
: SONIA REGINA ZAPPA
AGRAVADO
: MARIA DA GRAÇA LUCIANO DA SILVA
pág. 565
AGRAVADO
: REGINA LUCIA NEVES DE GOUVEIA
AGRAVADO
: MARIA BENEDITA ANANIAS
AGRAVADO
: ELIZABETH APARECIDA SILVEIRA MARQUES
AGRAVADO
: JORGETE APARECIDA MARTINS
AGRAVADO
: NELCI APARECIDA MORAES DE CAMPOS
AGRAVADO
: MARISA APARECIDA DE LIMA ROSA
AGRAVADO
: ELENICE COSTA LEMOS MASI
AGRAVADO
: ANA MARIA TOLETO SILVA GAZOLA
AGRAVADO
: ROSELI APARECIDA ROSSETTI VIEIRA
AGRAVADO
: TERESINHA FERNANDES
ADVOGADO
: FRANSSILENE DOS S SANTIAGO
AGRAVADO
PROCURADOR : MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
(2055)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ELISA FARINA FRAINER
PATRICIA REGINA DIAS E SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO MORALES GONÇALVES
AGRAVADO
: HELENIR FURQUIM GONCALVES
ADVOGADOS : MÁRCIA NUNES COLMAN
VILMAR PINA DIAS JÚNIOR
LILIAN ROSE VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(2056)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARIA DE LOURDES RODRIGUES
ADVOGADOS : BERNADETE LERMEN JAEGER
RAQUEL SILVINO GONÇALVES E OUTRO(S)
ADVOGADA
: WALDEREZ MARIA XAVIER
RELATOR
(2057)
pág. 566
AGRAVANTE
: ORLITO DIAS DE SOUZA
AGRAVANTE
: OLI DIAS DE SOUZA
ADVOGADO
: OSVALDO PERUFFO
AGRAVADO
: NAIR DA SILVA RIERA - SUCESSÃO
ADVOGADO
: IVO DE OLIVEIRA
RELATORA
(2058)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: JORGE ALDORI CORREIA DA SILVA
ADVOGADOS : WILSON MARTINS DOS SANTOS
FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA
RELATOR
(2059)
AGRAVANTE
: JOSÉ CARLOS PIOVEZAN JÚNIOR
ADVOGADOS : DANIEL GARSON
THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS
AGRAVADO
RELATORA
(2060)
AGRAVANTE
: SIDNEI MIRANDA
ADVOGADO
: LUZIA BERNADETH DOS SANTOS
AGRAVADO
RELATORA
(2061)
AGRAVANTE
: CARLOS EDUARDO DILLI NUNES
pág. 567
AGRAVANTE
: DAGOBERTO POLONI
ADVOGADO
: JEANINE BATISTA ALMEIDA
AGRAVADO
RELATOR
(2062)
AGRAVANTE
: AEM
ADVOGADO
: RICARDO CALIL HADDAD ATALA
AGRAVADO
RELATOR
(2063)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: R DOS S A
ADVOGADO
: INDSON DOMINGUES FERREIRA
RELATORA
(2064)
AGRAVANTE
: NATANAEL DA SILVA ALENCAR
ADVOGADO
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
RELATOR
(2065)
AGRAVANTE
: RONNIE REIS RODRIGUES
ADVOGADO
: FLÁSIO VIEIRA ARAÚJO
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
RELATORA
pág. 568
(2066)
AGRAVANTE
: ARLEI DA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(2067)
AGRAVANTE
: RAMON DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADOS : PEDRO DOS SANTOS LOUSADO
JOSÉ FERREIRA COELHO NETO
AGRAVADO
RELATOR
(2068)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARIA SIRLEI PRAVATO FERMINO
ADVOGADO
: SÉRGIO PIRES MENEZES E OUTRO(S)
RELATOR
(2069)
AGRAVANTE
: ARTUR EBERHARDT S/A
ADVOGADO
: CARLOS KOSLOFF
AGRAVADO
: RUI ESSIAS SAMPAIO
ADVOGADO
: MAURÍCIO CORDEIRO
AGRAVADO
RELATOR
(2070)
pág. 569
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL
CAROLINE FELTES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SETEMBRINO PICININI
ADVOGADOS : FÁTIMA F. JABBAR E OUTRO(S)
CLAIR LUÍSA BRUSAMARELLO OKABAYASHI
RELATOR
SEÇÃO
(2071)
AGRAVANTE
: WILLIAM DE SOUZA VIANA
AGRAVANTE
: SONIA DE SOUSA CARNEIRO
AGRAVANTE
: GRAZIELLE MARIA ISABEL
ADVOGADOS : ROMÉRIO FREITAS CRUZ E OUTRO(S)
JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
(2072)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD
RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO
ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA
EDUARDO LUDERITZ KOLBERG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO DE DEUS ANTUNES
ADVOGADOS : MÁRCIO MAZZOLA SILVA
JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI
RELATOR
SEÇÃO
(2073)
AGRAVANTE
: EDIVALDO PEDREIRA LOMES
ADVOGADO
: EDIVALDO PEDREIRA LOMES (EM CAUSA PRÓPRIA)
pág. 570
AGRAVADO
: VITORIANO GONÇALVES - ESPÓLIO
REPR. POR
: CONCEIÇÃO JACINTHO GONÇALVES - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: ERIC MACHADO DA SILVA
INTERES.
: ARMANDO GONÇALVES E OUTROS
ADVOGADO
: EDIVALDO PEDREIRA LOMES
INTERES.
: MELANI GONÇALVES DE LIMA E OUTROS
ADVOGADO
: CLAIR GRALHA
RELATOR
(2074)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: MARIA BERNADETE PUHL
ADVOGADO
: DIERES KAEFER MARTINS E OUTRO(S)
RELATOR
(2075)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 462585 - PB (2013/0422981-8)
AGRAVANTE
: RUTH BATISTA DA SILVA
AGRAVANTE
: SONIA MARGARENE BATISTA SILVA DE LIMA
AGRAVANTE
: AMARO MANOEL DE LIMA
AGRAVANTE
: PAULO BATISTA DA SILVA
AGRAVANTE
: NEAMA BATISTA DA SILVA
AGRAVANTE
: NEHEME BATISTA DA SILVA
AGRAVANTE
: RADAME BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
: FRANCISCO NÓBREGA DOS SANTOS
AGRAVADO
: REINALDO DA COSTA LEITE
AGRAVADO
: MÁRCIA DE ARAÚJO COSTA
ADVOGADO
: JOSÉ GLAUCIO SOUZA DA COSTA
INTERES.
: CLEIDEMAR DA SILVA CAVALCANTE E OUTROS
ADVOGADO
: SABRINA VANDERLEI DO Ó
RELATOR
(2076)
AGRAVANTE
: HELCIO BAÑOLAS BARROS - ESPÓLIO
REPR. POR
: ANA MARGARETH BARROS LORENCI - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: HÉLCIO BARROS LORENCI E OUTRO(S)
pág. 571
AGRAVADO
: ÉDIO TEIXEIRA
ADVOGADO
: JOELI MOREIRA DE MELLO
RELATOR
(2077)
AGRAVANTE
: ITA RODRIGUES
ADVOGADO
: MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
(2078)
AGRAVANTE
: ORLANDO ZARZICKI
ADVOGADO
: AMIEL DIAS DE LUIZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SERASA S/A
ADVOGADO
RELATORA
(2079)
AGRAVANTE
: ELIZABETH DE SOUZA NAVES
ADVOGADO
: ADRIANO SANDRO DE LIMA
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
(2080)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 609329 - PR (2014/0010899-6)
EMBARGANTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A INCORPORADOR DO
_
: VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
EMBARGANTE : VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A
ADVOGADOS : ANA PAULA HUBINGER ARAÚJO
PEDRO LEVY VIÉGAS
PRISCILLA RICCETTO BERTOLUCCI PEREIRA E OUTRO(S)
EMBARGADO : ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO DO CIDADÃO - ADOC
pág. 572
ADVOGADO
INTERES.
ADVOGADO
INTERES.
ADVOGADO
INTERES.
INTERES.
ADVOGADO
INTERES.
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ÁLCIO MANOEL DE SOUSA FIGUEIREDO E OUTRO(S)
ALFA ARREDAMENTO MERCANTIL S/A
BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
AUGUSTO VILLELA
BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS
WALTER BORGES CARNEIRO E OUTRO(S)
BONZANO
SIMONSEN
LEASING
S/A
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO
: ÂNGELA MARIA MARCELO
INTERES.
: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
INTERES.
: HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO
: AMAURY BAPTISTA SALGUEIRO
INTERES.
: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
INTERES.
: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS
ADVOGADO
: LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S)
INTERES.
: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
INTERES.
: FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO
ADVOGADOS : FIORAVANTE CANNONI E OUTRO(S)
HALISSON ADRIANO COSTA E OUTRO(S)
INTERES.
: BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
INTERES.
ADVOGADO
: ÂNGELO AURÉLIO GONÇALVES PARIZ E OUTRO(S)
INTERES.
: CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO
: FABIO ARTIGAS GRILLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - CORTE ESPECIAL
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO LUIZ FUX
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(2081)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 773406 - SP (2014/0010939-9)
EMBARGANTE : COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS
ADVOGADO
: CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
EMBARGADO : COMERCIAL TRANSPORTADORA LUIZINHO LTDA
ADVOGADO
: CARLOS ROSSETO JUNIOR E OUTRO(S)
INTERES.
: ANTONIO AVELINO DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: JAIROCI GOMES PEPES E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CORTE ESPECIAL
pág. 573
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(2082)
EMBARGANTE : BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S/A - EM
LIQUIDAÇÃO
ADVOGADOS : BLAS GOMM FILHO E OUTRO(S)
SÍLVIA ARRUDA GOMM
EMBARGADO : PARMISA PARTICIPAÇÕES MARUMBY S/A
REPR. POR
: WILMAR MACHIAVELI - LIQUIDANTE
ADVOGADO
: IGUACIMIR GONÇALVES FRANCO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(2083)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1034913 - MA (2014/0010956-5)
EMBARGANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA E OUTRO(S)
EMBARGADO : RAIMUNDO CARLOS PINTO DIAS
ADVOGADOS : GLAUCIO BALDUINO DOS SANTOS E OUTRO(S)
DAVID TEIXEIRA COSTA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - CORTE
ESPECIAL
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
pág. 574
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(2084)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1188878 - MG (2014/0010976-7)
EMBARGANTE : ADRIANO PIRTOUSCHEG E OUTROS
ADVOGADA
: MÁRCIA GUASTI ALMEIDA E OUTRO(S)
EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
REPR. POR
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(2085)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1218837 - RS (2014/0010983-2)
EMBARGANTE : FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: BRENO GREEN KOFF E OUTRO(S)
EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
REPR. POR
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - CORTE ESPECIAL
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(2086)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1244716 - RS (2014/0010998-2)
EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
pág. 575
EMBARGADO
ADVOGADO
: JBF
: VALDEREZA SGAMBARO TATSCH - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
CONCORREM
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA
MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE)
MINISTRO PRESIDENTE DA SEXTA TURMA
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
(2087)
EMBARGANTE : ELIANA DE OLIVEIRA POERSCH
ADVOGADO
: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES E OUTRO(S)
EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR
REPR. POR
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - CORTE ESPECIAL
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(2088)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1275072 - MT (2014/0011049-3)
EMBARGANTE : MARIO ANTUNES BASÍLIO E OUTRO
ADVOGADO
: MARCELO BERTOLDO BARCHET E OUTRO(S)
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
REPR. POR
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
pág. 576
(2089)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1376690 - DF (2014/0010851-8)
EMBARGANTE : JOSÉ AFONSO ZERBINI JÚNIOR
ADVOGADOS : GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA
ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ E OUTRO(S)
EMBARGADO : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : GABRIEL DE BRITTO CAMPOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(2090)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1399207 - MG (2014/0010858-0)
EMBARGANTE : ESTEVÃO EBER SILVA SAMPAIO
ADVOGADO
: DAVID ELIUDE SILVA JÚNIOR
EMBARGADO : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : JOSÉ HORÁCIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR E
OUTRO(S)
RELATOR
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(2091)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1410083 - PB (2014/0010864-4)
EMBARGANTE : AUSTREGÉSILO DE FREITAS JÚNIOR - ESPÓLIO E OUTROS
ADVOGADO
: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA E OUTRO(S)
ADVOGADO
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - CORTE ESPECIAL
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 577
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(2092)
EMBARGANTE : NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
: JULIO ASSIS GEHLEN E OUTRO(S)
EMBARGADO : ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(2093)
EMBARGANTE : JABUR COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA
ADVOGADO
: FERNANDA VIEIRA KOTZIAS E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(2094)
RECORRENTE : CASSIO ARILLO FEITEN
RECORRENTE : MÁRCIA FEITEN
RECORRENTE : LOURDES WITECK FEITEN
pág. 578
ADVOGADOS
: LUCIANA BORELLA CAMARA
DANIEL ANTÔNIO CHIOCHETTA
MANOELA SOARES SAGGIN
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2095)
ADVOGADOS : WALDO PEREIRA FILHO
CARLA VIEIRA MADEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: RENALDO ROBERTO PERRETTO
RECORRIDO
: RENATO PERRETTO
ADVOGADO
: ERALDO LACERDA JÚNIOR
INTERES.
: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR APADECO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2096)
RECORRENTE : COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
: JULIANO JOSÉ RHEINGANTZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2097)
RECORRENTE : COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
: JULIANO JOSÉ RHEINGANTZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
pág. 579
MINISTRO IMPEDIDO
(2098)
RECORRENTE : ADOBE SYSTEMS INCORPORATED
RECORRENTE : SYMANTEC CORPORATION
RECORRENTE : AUTODESK INC
RECORRENTE : MICROSOFT CORPORATION
ADVOGADOS : RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO E OUTRO(S)
ANA CAROLINA FERREIRA DE MELO BRITO'
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES
POLLYANNA STELITANO ESTRELA
RECORRIDO
: ALMEIDA VEÍCULOS S/A - ALVESA
ADVOGADOS : TACIANO DOMINGUES DA SILVA E OUTRO(S)
TACIANO DOMINGUES DA SILVA FILHO
RELATOR
(2099)
RECORRIDO
: IRINEU KOCHCHANN
ADVOGADO
: DIRCEU ROQUE VENDRAMINI
RELATOR
(2100)
RECORRENTE : SÉ SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADOS : JOUACYR ARION CONSENTINO
MARCELO SALLES ANNUNZIATA E OUTRO(S)
OSWALDO LEITE DE MORAES FILHO
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 580
(2101)
RECORRENTE : LOJAS RENNER S/A
ADVOGADOS : JÚLIO CESAR GOULART LANES E OUTRO(S)
CAROLINE DE OLIVEIRA KNABBEN
RECORRIDO
: ROBSON FLORÊNCIO VIEIRA
ADVOGADOS : VALMIR MEURER IZIDORIO
MAICON SCHMOELLER FERNANDES
RELATOR
(2102)
RECORRENTE : PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADOS : PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO E OUTRO(S)
ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA
LUCIANA SALGADO PAULINO DA COSTA KAWAGOE
RECORRIDO
: RICARDO ALEXANDRE NUNES
ADVOGADO
: LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE JUNQUEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(2103)
RECORRENTE : ALFREDO GIUBERTI
ADVOGADO
: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PAULO BONAPARTE
ADVOGADO
: ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO
RECORRIDO
: ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO
ADVOGADO
: ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATORA
(2104)
RECORRENTE : UNIEST EDUCACIONAL CENTRO LESTE LTDA
ADVOGADO
: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
RECORRIDO
: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
ADVOGADO
: GEANE MILLER MANCHESTHER E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 581
(2105)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE BETIM
PROCURADOR : UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS E OUTRO(S)
RECORRIDO
PROCURADOR : GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHÃES E OUTRO(S)
RELATOR
(2106)
ADVOGADO
RECORRIDO
: ACÁCIO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ PINTO
RELATOR
(2107)
RECORRENTE : VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA
ADVOGADO
: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS
ADVOGADA
: VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA ALDENIRA SILVA SOUZA
ADVOGADO
RELATOR
(2108)
RECURSO ESPECIAL Nº 1428810 - BA (2014/0003567-0)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SALVADOR
PROCURADOR : LUCIANA BARRETO NEVES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO SALVADOR SINDSEPS
ADVOGADO
: DANILO SOUZA RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 582
(2109)
RECORRENTE : CARLOS ALBERTO BESSONI DE ALMEIDA
RECORRENTE : IVAN MORAES MARINHO
RECORRENTE : JOSÉ DE ANDRADE
RECORRENTE : JOSE MARCELINO
RECORRENTE : JOSÉ RODRIGUES CORDEIRO
RECORRENTE : LUIZ CARLOS GUERRA DA CUNHA
RECORRENTE : NEUTON DE SOUSA LOPES
RECORRENTE : PAULO FERNANDO PELICERI
RECORRENTE : VÍTOR DO CARMO GOMES DA SILVA
RECORRENTE : WALTER DA COSTA FARIA
ADVOGADO
: VERA LÚCIA DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : RENATO GUANABARA LEAL DE ARAÚJO E OUTRO(S)
RELATOR
(2110)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE OURO PRETO
PROCURADOR : KLEYTON PEREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: RONE MARCELO MENDES
ADVOGADO
RELATOR
(2111)
RECORRENTE : LUIZ FERNANDO PAZ DE SOUZA
ADVOGADOS : FABRÍCIO MADUREIRA GONÇALVES
LEONARDO TASMO AZEVEDO
RECORRIDO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: BRENO COUTINHO ROGÉRIO E OUTRO(S)
RELATORA
E
pág. 583
(2112)
RECORRENTE : BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : GIULIO ALVARENGA REAL
KÁTIA CRISTINA VIDAL LOPES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ISMAR CUSTÓDIO DA SILVA
ADVOGADO
: NATHÁLIA MELO NOGUEIRA COUTO
RELATOR
(2113)
RECORRENTE : MÁRIO LÚCIO BARBOSA
ADVOGADOS : ANDRÉ FEITOSA DIBAI
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
RECORRENTE : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
: LEONARDO BRAZ DE CARVALHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATORA
(2114)
RECORRENTE : CECÍLIA SANTOS AQUINO SESSIM
ADVOGADOS : DIEGO MORSCH ROSSATO E OUTRO(S)
CASSANDRA JELINSKI DE CARVALHO BALDESSAR
RECORRIDO
: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE
HUMANOS - FDRH
ADVOGADO
INTERES.
: EMANUELLE CAMARGO BALK
INTERES.
: MATEUS ANTONIO RESCHKE
INTERES.
: TATIANE MACHADO FERNANDES
RELATOR
RECURSOS
(2115)
ADVOGADO
RECORRIDO
: MÁRIO LUIZ SILVEIRA FAGUNDES
pág. 584
ADVOGADO
: JÚLIA LEMOS PAMPLONA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2116)
RECORRENTE : CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
ADVOGADOS : CLAILSON CARDOSO RIBEIRO
FRANCISCO JOSÉ MATEUS FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ARROZEIRA MORADA NOVA LTDA
ADVOGADO
: LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS E OUTRO(S)
RELATOR
(2117)
RECORRENTE : ANTÔNIO BEZERRA LINHARES NETO
ADVOGADO
: LILIAN MACIEL PEREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
(2118)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: VANILDA MARINHO DE OLIVEIRA
RECORRIDO
: VALDETE MARINHO
RECORRIDO
: MARIA JOSÉ MARINHO DE SOUZA
RECORRIDO
: VANDELUCE MARINHO DINIZ
RECORRIDO
: VALDENÍSIA MARINHO
ADVOGADOS : MARTA MARIA GOMES LINS E OUTRO(S)
LEONARDO HENRIQUE CÂNDIDO DOS SANTOS
RELATOR
(2119)
RECORRENTE : SERASA S/A
pág. 585
ADVOGADOS
: JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA
CAMILA REGINA ROSA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FRIGORÍFICO ALVORADA LTDA
ADVOGADOS : LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS
TULIO D'ANGELO CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
(2120)
RECORRENTE : MÁRIO BAGATTOLI
ADVOGADO
: ALEXANDRE NORILER
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
(2121)
RECORRENTE : RBS PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADOS : JOÃO JOSÉ RAMOS SCHAEFER E OUTRO(S)
NELSON LUIZ SCHAEFER PICANÇO
RECORRIDO
: RODRIGO COSTA NEGREIRA
RECORRIDO
: RUDINEI LEMOS NEGREIRA
RECORRIDO
: SILVIA ALMERINDA COSTA NEGREIRA
ADVOGADO
: DECIO CARLOS DA SILVA
RELATOR
(2122)
RECORRENTE : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTE
ADVOGADOS : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO(S)
JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA
INGRID SEIMM
ADVOGADO
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 586
(2123)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA
ADVOGADO
: GIOVANI DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2124)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: LEONARDO DE SIQUEIRA FERNANDES
ADVOGADO
INTERES.
: NORDESTE CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA
RELATOR
(2125)
RECORRENTE : WALTER ZABOTTI JÚNIOR
ADVOGADO
: RICARDO TEODORO
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
(2126)
RECORRENTE : BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SANDRA MICHELE GONÇALVES
ADVOGADO
: JORGE ALBERTO ZIEBELL DE OLIVEIRA
RELATOR
pág. 587
(2127)
RECORRENTE : BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : GILBERTO BORGES DA SILVA
GIOVANA BOMPARD FONSECA
RECORRIDO
: NEIDE LOPES ADONIS
ADVOGADO
RELATORA
(2128)
RECORRENTE : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA
ADVOGADO
: RICARDO ADOLFO FELK
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2129)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: ANDREW ADORNES CAMARGO
ADVOGADO
: CESAR AUGUSTO DE SOUZA DA FONTOURA
RELATOR
(2130)
RECORRENTE : CLOVIS RUFFATO
ADVOGADOS : RUI MAURO SANTOS E OUTRO(S)
LIVIA RAIZER MENDES
DIOGO AUGUSTO SANTOS FEDVYCZYK
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 588
(2131)
RECORRENTE : AMILTON VAN DER WAAL
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
(2132)
RECORRENTE : BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : GIOVANA BOMPARD E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELIZANDRA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
RELATOR
(2133)
RECORRENTE : GUILHERME AUGUSTO SAPATA
ADVOGADO
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2134)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: BRUNO OLIVEIRA LOPES
ADVOGADOS : RONY PILAR CAVALLI
MARCUS VINICIUS MESSERSCHMIDT
pág. 589
RELATOR
(2135)
RECORRENTE : N C W DA S (MENOR)
REPR. POR
: SMW
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
: OS MESMOS
INTERES.
: SANDRA MARA WEBER
INTERES.
: LUIZ FERNANDO WEBER
RELATOR
(2136)
RECORRENTE : COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUÁRIA DO BRASIL COOPERMIBRA
ADVOGADO
: EDILSON JAIR CASAGRANDE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
INTERES.
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2137)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: PAULO KRUG SQUENA
ADVOGADO
: GILBERTO CARLOS RICHTHCIK
ADVOGADA
: JEANDRA A. VEDANA E OUTRO(S)
RELATOR
(2138)
pág. 590
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: HELMA PICHLER JACINTO
ADVOGADO
: EVERTON LUIS DOURADO TRINDADE E OUTRO(S)
RELATOR
(2139)
RECORRENTE : APPARECIDA LUIZA DE MORAES BITTENCOURT
RECORRENTE : LUIZ FREDERICO SOARES
ADVOGADOS : ARY BRACARENSE COSTA JUNIOR E OUTRO(S)
LUIZ HENRIQUE DELGADO ESCARMANHANI
RECORRIDO
: CNF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA
ADVOGADO
: NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO(S)
RELATORA
(2140)
RECORRENTE : MARLENE DE MATOS
ADVOGADOS : RAFAEL SARTORI ALVARES E OUTRO(S)
RAFAELA FELIPPI ARDANAZ
RECORRIDO
ADVOGADOS : LUCIANO DILLI
RODRIGO DE MARCHI CALAZANS E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2141)
ADVOGADO
RECORRIDO
: ZULMAR DA LUZ SCHAEFFER
ADVOGADO
: ANILDO IVO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(2142)
pág. 591
Edição nº 1446 – Brasília, disponibilização Seg

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