Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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Sexta-Feira
27 de Fevereiro de 2004
Edição nº 2301
________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D.J. ESPÍRITO SANTO
Considerando que a maior remuneração percebida pelos
Ministros do Supremo Tribunal Federal, fixada em sessão administrativa
daquela Corte no dia 05.02.2004, ficou fixada em R$ 19.115,19 (dezenove
mil, cento e quinze reais e dezenove centavos), sem a gratificação prevista
àqueles que exercem a atividade perante o Superior Tribunal Eleitoral;
Considerando, por conseqüencia, ser de R$ 17.251,45 (dezessete
mil, duzentos e cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos) o limite
do maior subsídio, vencimentos, proventos e remuneração, no âmbito do
Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
Considerando, ainda, que para o cálculo do referido limite,
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
levar-se-ão em conta outras remunerações, proventos, pensões ou outras
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
espécies remuneratórias, percebidas cumulativamente ou não;
JUSTIÇA.
ATO E Nº 67/2004 - CONCEDER à Exmª Srª Drª PAULA CHEIM JORGE
D´ÁVILA COUTO, MM. Juíza de Direito Substituta de 3ª Entrância, 02
(dois) dias de férias relativas a JULHO/1998, a partir de 19/02/2004.
PUBLIQUE-SE.
Considerando existir, no Poder Judiciário Estadual, membros e
servidores que também percebem outros subsídios ou outras espécies de
remuneração, em face de atividade(s) externa(s) permitida(s) por lei;
Considerando, finalmente, que o art. 9º da Emenda
Constitucional nº 41/2003 faz remissão ao art. 17 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias;
Vitória-ES, 19 de fevereiro de 2004.
Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente
RESOLVE
-**********-
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO E Nº 70/04
Dispõe sobre os limites do subsídio, vencimentos,
proventos e remuneração mensal no âmbito Poder
Judiciário do Estado do Espírito Santo;
Art. 1º O valor máximo do subsídio, vencimentos ou proventos
a ser pago no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo,
incluindo-se quaisquer vantagens advindas de tempo de serviço, de
função, de atividade, risco de vida, insalubridade, ou outra qualquer
espécie de remuneração, não poderá ultrapassar o limite de R$ 17.251,45
(dezessete mil duzentos e cinqüenta e um reais e quarenta e cinco
centavos).
§1º Os descontos do Imposto de Renda e da Previdência Social serão
efetuados após a aplicação do redutor constitucional, incidente sobre o
subsídio, vencimentos ou proventos, incluindo-se quaisquer vantagens
advindas de tempo de serviço, de função, de atividade, risco de vida,
insalubridade, ou outra qualquer espécie de remuneração;
Art. 2º Àqueles que possuem subsídio, vencimentos,
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das
remuneração ou proventos decorrentes de atividade(s) externa(s) ao
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 58, XLI, da Resolução nº 15, de
Poder Judiciário, e com vínculo a outra(s) pessoa(s) jurídica(s) de direito
08 de janeiro de 1995 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
público, deverão, no prazo de 10 (dez) dias, informar à Diretoria de
Estado do Espírito Santo, e
Pagamento do Tribunal de Justiça, para efeito de cálculo do limite
estabelecido no caput deste artigo, o valor percebido da(s) outra(s)
Considerando a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº
fonte(s) pagadora(s), mediante comprovação de documento hábil.
41, de 19 de dezembro de 2003, que por seu art. 1º deu nova redação ao
inciso XI do art. 37 da Constituição Federal de 1988, vedando que a
§ 1º Se os valores percebidos em face da(s) atividade(s) externa(s) ao
remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos
Poder Judiciário, e com vínculo a outra(s) pessoa(s) jurídica(s) de direito
públicos do Poder Judiciário dos Estados ultrapassem o subsídio dos
público, ultrapassarem, cumulativamente, o limite de R$ 17.251,45
Desembargadores do Tribunal de Justiça, que, por sua feita, fica limitado
(dezessete mil duzentos e cinqüenta e um reais e quarenta e cinco
na noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio
centavos), deverão no mesmo prazo, optar pelo órgão ou instituição
mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;
pública na qual se deverá proceder o ajuste do limite imposto pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, fazendo encaminhar declaração de
Considerando que o art. 8º da aludida Emenda Constitucional
opção à Diretoria de Pagamento do Tribunal de Justiça, conforme Anexo I
aduz que, até a fixação do valor do subsídio dos Ministros do Supremo
desta Resolução.
Tribunal Federal, será considerado, para os fins de limite fixado no inciso
XI do art. 37 da Constituição Federal, o valor da maior remuneração
§2º Se a opção recair sobre outro órgão ou instituição pública, a Diretoria
atribuída por lei, na data da publicação da Emenda, a Ministro do
de Pagamento do Tribunal de Justiça oficiará à outra fonte pagadora,
Supremo Tribunal Federal, a título de vencimento, de representação
encaminhando a referida declaração de opção, para adequação ao limite
mensal e da parcela recebida em razão de tempo de serviço;
da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Sexta-Feira
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Edição nº 2301
Art. 3º Todos os valores percebidos e pagos pelo Poder Judiciário
Estadual, a partir de 1º de janeiro do ano em curso, que ultrapassarem o
limite imposto pela Emenda Constitucional nº 41/2003, deverão ser
restituídos em dez parcelas iguais e sucessivas, na forma do art. 76, II da
Lei Complementar Estadual nº 46/94.
Art. 4º O descumprimento ao presente ato implicará em falta disciplinar,
na forma das Leis Complementares Estaduais nº 234/02 e nº 46/94, e da
Lei Complementar nº 35/79, sem prejuízo da responsabilização civil e
criminal.
Cumpra-se
Vitória, ES, 20 de fevereiro de 2004.
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO Nº 354/04 CESSAR OS EFEITOS do Ato nº 171/03, publicado
no "DJ" de 26/02/03, que designou a Sra. ELIANE MATOS PIRES
SCHWAMBACH MACHADO para substitutir Sabrina Bosio Calmon no
cargo de Escrevente Juramentado da 3ª Vara Criminal da Comarca de
Linhares, de 3ª Entrância.
ATO Nº 355/04 DESIGNAR a Srª. SIGRID CAMPANA DOS SANTOS
para substitutir Sabrina Bosio Calmon no cargo de Escrevente Juramentado
da 3ª Vara Criminal da Comarca de Linhares, de 3ª Entrância.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 26 de fevereiro de 2004
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE
DECLARAÇÃO
Eu, _________________________, matrícula nº ____________ (número da
matrícula do contracheque), CPF nº ____________________, na condição
de ____________________ (membro ou servidor) do Poder Judiciário do
Estado do Espírito Santo, em cumprimento ao Ato nº _________ do
Presidente do Tribunal de Justiça, venho declarar que possuo vínculo
contratual
com(a)
__________________________________________,
(nome do órgão ou instituição de direito público), percebendo o(a)
______________________ (subsídio/ vencimento/ remuneração) no valor
de R$ _____________________________________.
Se o quantum percebido nas diferentes fontes pagadoras,
cumulativamente, ultrapassar o valor máximo estabelecido pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, manifesto minha opção de que seja procedida a
redução dos valores pelo(a) ___________________________________
(Poder Judiciário/ nome do órgão ou instituição de direito público), em
obediência ao limite imposto pela norma constitucional em vigor.
Vitória, ES, ____ de __________________ de 2004.
______________________________
DECLARANTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES PIO XII
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ESTAGIÁRIO: DANIEL CIBIEN ZANELATO
DURAÇÃO: 20/02/04 A 31/12/04
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO Nº 353/04 - AFASTAR do exercício de suas funções a Srª. IONE
DE FÁTIMA CHAVES E ANDRADE, Escrivã Judiciária da Comarca de
Marechal Floriano, 1ª Entrância, a partir de 12/02/04, na forma do art. 196
da Lei Complementar 46/94, no aguardo da publicação de seu ato de
aposentadoria, conforme consta no processo da C.G. Nº (11094-0403810
(2004.00.114.482).
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 20 de fevereiro de 2004
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES DE DIREITO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: LUISA MANHÃES RIBEIRO RIOS
DURAÇÃO: 06/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
-**********-
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
-**********-
SANTO
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO UNESC
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: FRANCESCA LEMOS ENCARNAÇÃO
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO DURAÇÃO: 11/02/04 A 31/12/04
SANTO
CONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES
DE 06/03/02.
CURSO: ARQUITETURA E URBANISMO
ESTAGIÁRIA: CYNTHIA LOPES PESSOA DE MIRANDA
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 DURAÇÃO: 11/02/04 A 31/12/04
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
PUBLIQUE-SE.
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE Vitória-ES, 16 de fevereiro de 2004.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
DIRETOR-GERAL
PUBLIQUE-SE.
-**********Vitória-ES, 20 de fevereiro de 2004.
DIRETOR-GERAL
-**********-
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA - FABAVI
CURSO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
ESTAGIÁRIO: ANGELO MARCIO AMORIM
DURAÇÃO: 09/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE BRASILEIRA - UNIVIX
CURSO: DIREITO
PUBLIQUE-SE.
ESTAGIÁRIA: NATASHA ALCURI CAMPOS VIEIRA DA SILVA
DURAÇÃO: 10/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
DIRETOR-GERAL
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Edição nº 2301
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: GIULIANO CRUZ NASCIMENTO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE 06/03/02.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 SANTO
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
CONVÊNIO: FACULDADE SALESIANA
PUBLIQUE-SE.
CURSO: SERVIÇO SOCIAL
ESTAGIÁRIA: FABIANA CARLAS NOVELLI
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
-**********DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: CLÉCIO JOSÉ MORANDI DE ASSIS LEMOS
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO PUBLIQUE-SE.
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE SALESIANA
CURSO: SERVIÇO SOCIAL
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: GIOVANA PEREIRA BOLONHA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
-**********VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
DE 06/03/02.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: ALINE BALARINI RESENDE
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO Vitória-ES, 20 de fevereiro de 2004.
SANTO
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
UNESC
DIRETOR-GERAL
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
DURAÇÃO: 02/02/04 A 26/05/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA - FESV
CURSO: ADMINISTRAÇÃO
ESTAGIÁRIA: THIAGO FERNANDES AZEVEDO
DIRETOR-GERAL
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
-**********RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI
DURAÇÃO: 13/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: THIAGO CARVALHO SCHWENCK
DIRETOR-GERAL
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: MÁRCIA CARVALHO CHRIZOSTOMO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA - FESV
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIO: JOÃO PAULO CAETANO FERREIRA
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Edição nº 2301
ESTAGIÁRIA: GRACIELA ROJAS AMARAL
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: VICTOR BELIZÁRIO COUTO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
-**********DE 06/03/02.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
-**********CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: SAMIRA AMIGO NEME
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
PUBLIQUE-SE.
ESTAGIÁRIO: GERMANO NAUMANN MARGOTTO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
DE 06/03/02.
-**********TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: ANDREA ATHAYDE COUTINHO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
SANTO
DE 06/03/02.
CURSO: DIREITO
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Edição nº 2301
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: FABIANA CORRÊA GUASTI
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: CLARISSA ZON MARGOTTO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
-**********DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: RACHEL PERIM PIMENTE
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: DANIELA VICENTINI NOVAES
DURAÇÃO: 02/02/04 A 14/04/04
DIRETOR-GERAL
-**********DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIO: CARLOS EDUARDO SIMÕES
DURAÇÃO: 02/02/04 A 25/05/04
DE 06/03/02.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
-**********DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
ESTAGIÁRIA: MARCELA FONSECA BARBOSA SILVA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: GUSTAVO DOMINGUES REZENDE
-**********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
11
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIO: RICARDO MENEGUETTE
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: PSICOLOGIA
ESTAGIÁRIO: BERNARDO PINHEIRO DE PAIVA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: JOÃO RODRIGUES NETO
-**********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: ANGELA CAPISTRANO CAMARGO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: ALICE SIMPLÍCIO DA SILVA
-**********DURAÇÃO: 02/02/04 A 13/07/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
12
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIA: BÁRBARA CHEIM DE FIGUEIREDO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: EMILIANE DELBONI DE FREITAS
DURAÇÃO: 10/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: FERNANDA BEATRIZ DE SOUZA
-**********DURAÇÃO: 13/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: ROBERTA SILVA DE SOUZA
DURAÇÃO: 10/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: ROGÉRIA LIMA RANGEL
DURAÇÃO: 10/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
13
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIA: LUCIENE GOMES DE SÁ
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: FELIPE RUSCHI DE ARAGÃO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: DANIELA LARANJA DE SOUZA
-**********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINITRATIVOS GERAIS.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: MELINA VASCONCELLOS KATSILIS
DURAÇÃO: 02/02/04 A 15/04/04
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIO: FERNANDO CARDOSO FREITAS
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
14
Sexta-Feira
Edição nº 2301
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: DIEGO NUNES DA SILVA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 SANTO
CURSO: DIREITO
PUBLIQUE-SE.
ESTAGIÁRIA: FABIANA DE LIMA PELUZIO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
-**********DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: HELVÉCIO NASCIMENTO FILHO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: RUBENS DREWS MOREIRA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 05/06/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: FLÁVIA LIMA MARQUES
-**********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
15
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIO: EWERTON NICOLI
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: ELIASIBE COSTA VIEIRA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 25/08/04
DIRETOR-GERAL
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: SIMONE MARTINS DE SOUZA
-**********DURAÇÃO: 02/02/04 A 08/09/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: ROMUALDO GIANORDOLI NETO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPIRITO-SANTENSE - FAESA
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: ANDREA CRISTINA BARCELLOS COVRE
DURAÇÃO: 17/02/2004 A 31/12/2004
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
16
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIA: RENATA PEIXOTO SANTOS COSTA
DURAÇÃO: 18/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: FELIPE ARADY MIRANDA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: FERNANDA FRANCO LORENZONI
-**********DURAÇÃO: 18/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: CYBELE JOSÉ TAVARES
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: SANDRA MARIA KAMIL DE ANDRADE
-**********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
17
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIA: LAERCIA LEAL DE BARROS
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: JOÃO PAULO SILVA NALI
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
-**********DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
ESTAGIÁRIA: SIMONE FRAGA GUIMARÃES BARBOSA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: KADMA MINIELY SANTORIO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
ESTAGIÁRIO: WAGNER JOSÉ DE AZEVEDO
-**********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
18
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIA: LEIDIANE SILVA DO AMARAL
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA - CESV
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: VICTOR FRIQUES DE MAGALHÃES
DURAÇÃO: 02/02/04 A 05/09/04
DIRETOR-GERAL
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: PSICOLOGIA
ESTAGIÁRIA: ARACY PEREIRA VENTORIM
-**********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: DANIELA DE OLIVEIRA GOBBI MELO
DURAÇÃO: 09/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: LUCIANE LAVAGNOLI BARRETO
-**********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
19
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIA: MARIA DA PENHA BACHETTI VICENTINI
DURAÇÃO: 02/02/04 A 14/04/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: RICARDO DE PAIVA OLIVEIRA
DURAÇÃO: 12/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
-**********DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
-***********CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: CLEUZA MORGAN
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: JORGE WASHIGTON CLEMENTINO
DURAÇÃO: 06/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR- GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: FÁBIO SILVA DE SOUZA
DURAÇÃO: 10/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTO
CURSO: DIREITO
20
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIA: EMANUELLE DOS SANTOS
DURAÇÃO: 11/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: DANIEL MACEDO COSTA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR- GERAL
-***********RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR- GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: GIORGIO ENTRIGER MODOLO
-***********DURAÇÃO: 10/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: ULI CORRÊA DE FREITAS
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR- GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: FERNANDO PEREIRA MOZINE
-***********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
21
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIO: THIAGO SOARES ANTUNES MENDES
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: THYAGO BRITO DE MELLO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 01/09/04
DIRETOR- GERAL
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR- GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: JAMILLE VERDINI MARTINS
-***********DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/2004
DE 06/03/02.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: BRUNO MOURE DOS REIS VIEIRA
DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/2004
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: RICARDO FREIRE SIQUEIRA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
22
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIA: GISELLE PEREIRA ROCON
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: FLAVIA MARIANI MOULIN
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR- GERAL
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR- GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: GEFERSON PEDRO ZONTA GOMES
-***********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: CARLOS EDUARDO DUTRA MACHADO SILVA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: LUCIANA BASTOS FALCÃO SPERANDIO
DURAÇÃO: 02/04/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
23
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIO: LUIZ ROBERTO MAUES MACIEL DA SILVEIRA JÚNIOR
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: DAIANE MAGNAGO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR- GERAL
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR- GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: ÉRICO VIDIGAL COUTINHO
-***********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: JOSÉ ALTAFIM JÚNIOR
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: CHRISTIANE VERENA LORENZUTTI DE SOUZA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
24
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIA: ZOZILDE FRANÇA DE OLIVEIRA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: VICTOR LEITE WANICK MATTOS
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR- GERAL
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR- GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: BRUNO MARINHO GUIMARÃES MENDES
-***********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: MARIANA BRAUN VIOLA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS
DIRETOR- GERAL
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
-***********VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR- GERAL
25
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIO: MARIANA REIS MORAES
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: JOSÉ EUGÊNIO DALLA FILHO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR- GERAL
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR- GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: PENHA FERNANDA GOMES SCARPAT
-***********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
ESTAGIÁRIO: GUSTAVO ROBERTO MARTORANO CREMONINI
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR- GERAL
ESTAGIÁRIA: PATRÍCIA ZOGHAIB
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR- GERAL
26
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIO: FELIPE CEOTTO BRANDÃO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: GIULIANO MONJARDIM VALLS PICCIN
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR- GERAL
DE 06/03/02.
-***********ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
ESTAGIÁRIA: LARISSA LOUREIRO MARQUES
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: RENATA MELLO JABÔR
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR- GERAL
-***********DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR- GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: TATIANA PETERLE BARBOSA
-***********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
27
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIO: ANDRÉ MONJARDIM VALLS PICCIN
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
ESTAGIÁRIO: ROGER LUIZ ESPINDULA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 21/12/04
DIRETOR- GERAL
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR- GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: DIEGO MAGALHÃES BONJARDIM SILVEIRA
-***********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: SUZANNE MERGAR LÍRIO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR- GERAL
ESTAGIÁRIA: DENIZE LIMA GUIMARÃES
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO DIRETOR- GERAL
UNESC
28
Sexta-Feira
Edição nº 2301
CURSO: DIREITO
PUBLIQUE-SE.
ESTAGIÁRIO: ÉBER ALVES TRISTÃO JÚNIOR
DURAÇÃO: 13/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
DE 06/03/02.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
-***********CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO UNESC
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: CLÁUDIO HENRIQUE LARANJA NETO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
SANTO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
UNESC
CURSO: DIREITO
PUBLIQUE-SE.
ESTAGIÁRIA: CHALLITA PEREIRA ZEFERINO
DURAÇÃO: 18/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
DE 06/03/02.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UNESC
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: MARIA AUGUSTA LIEVORE
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO DE 06/03/02.
SANTO
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO - TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 UNESC
CURSO: DIREITO
PUBLIQUE-SE.
ESTAGIÁRIA: MAÍRA DA PENHA MORAES FERREGUETTI CORDEIRO
DURAÇÃO: 06/02/04 A 31/12/04
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA Vitória-ES, 20 de fevereiro de 2004.
DE 06/03/02.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 DIRETOR-GERAL
-***********-
29
Sexta-Feira
Edição nº 2301
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: MAIKE RIGAMONTE
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: CARLA AGUIAR MUNALDI
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
DIRETOR-GERAL
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -***********MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNESC
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: BRENDA THOMAZINI CONCEIÇÃO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: THAÍSA DE CASTRO REZENDE
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
DIRETOR-GERAL
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -***********MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
-***********-
DIRETOR-GERAL
SANTO
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNESC
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: LUCINEIA SEIBEL STORCH
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
SANTO
-***********-
30
Sexta-Feira
Edição nº 2301
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO -***********UNESC
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: CARLA FURNALETO FALEIRO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 26/05/04
DE 06/03/02.
SANTO
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO - PUBLIQUE-SE.
UNESC
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: MARIA STELLA FIORILLO VALADÃO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
-***********DE 06/03/02.
DIRETOR-GERAL
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO -***********UNESC
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: VÂNIA MARIA BABILON
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO - PUBLIQUE-SE.
UNESC
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: JULIANO SOUZA DE SÁ
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
-***********DE 06/03/02.
DIRETOR-GERAL
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
31
Sexta-Feira
Edição nº 2301
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: WILLIAN GRIGIO SILVA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 01/05/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
-***********CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - F.D.V.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: LÍVIA LIMA SODRÉ
DURAÇÃO: 13/02/04 A 31/12/04
SANTO
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO - TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
UNESC
CURSO: DIREITO
PUBLIQUE-SE.
ESTAGIÁRIO: MARCELLE DA CONCEIÇÃO PEREIRA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 16/04/04
DIRETOR-GERAL
DE 06/03/02.
-***********TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
-***********CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: CAMILA NICO DELFINO
DURAÇÃO: 12/02/04 A 31/12/04
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: LORENA MORANDI FRANÇA
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
DIRETOR-GERAL
32
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIA: FERNANDA DE BARROS COUTINHO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: LARISSA MAIA CAMPOS
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: DIREITO
-***********ESTAGIÁRIO: JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR
DURAÇÃO: 02/02/04 A 25/08/04
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: LARISSA BORINI PUPPIM
DIRETOR-GERAL
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: ANA LÍVIA RIBEIRO RORIZ
-***********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
33
Sexta-Feira
Edição nº 2301
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: JULIANA CATELAN BUSATO
DIRETOR-GERAL
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: GUSTAVO SUCCI E SILVA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: THIAGO MELO BORGES DE SOUZA
DIRETOR-GERAL
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: FRANCINE FAVORETTE CAMPANHARO
-***********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: MARIANE PEREIRA TRISTÃO
34
Sexta-Feira
Edição nº 2301
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIO: DANIEL BOLELLI DE OLIVEIRA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: IVIE BOINA PIANA
-***********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIO: EDUARDO DALLA BERNARDINA
-***********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: LIVIA OTTONI PASSOS
-***********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: MARCOS EDUARDO ALTOÉ FILHO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
35
Sexta-Feira
Edição nº 2301
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: LYA PITANGA DE ANDRADE
DIRETOR-GERAL
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: LORENA BUGE TIRONI
-***********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIO: KAROLINA FLORES CAVALCANTE
-***********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIO: MARIELA CELESTINO DE OLIVEIRA
-***********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIO: FERNANDO MOURA MACHADO
36
Sexta-Feira
Edição nº 2301
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIO: NATHÁLIA BASILIO ARAUJO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: TARIK VERVLOET FONTES
-***********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIO: LIVIA AMORIM AZEVEDO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
DIRETOR-GERAL
- FDCI
ESTAGIÁRIO: FABRÍCIO LOMAR VIANA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: ARTHUR MOURA DE SOUZA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
37
Sexta-Feira
Edição nº 2301
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: LARISSA ALMEIDA JORDÃO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 SANTO
- FDCI
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: THIAGO JOSÉ SERDENBERG
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR- GERAL
-***********DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR- GERAL
CURSO: DIREITO
-***********ESTAGIÁRIA: IZABELA DE PAULA GRAÇA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
- FDCI
CURSO: DIREITO
DIRETOR- GERAL
ESTAGIÁRIA: EDUARDO TEIXEIRA COELHO
-***********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CONVÊNIO: FACULDADES DE CIÊNCIAS APLICADAS “SAGRADO
CORAÇÃO” - UNILINHARES
CURSO: DIREITO
DIRETOR- GERAL
ESTAGIÁRIO: FABIANO DEMO DE ARAÚJO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
- FDCI
DIRETOR- GERAL
38
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIA: RONNAN BRUNELLI DUTRA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES DE CIÊNCIAS APLICADAS “SAGRADOPUBLIQUE-SE.
CORAÇÃO” - UNILINHARES
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: KLEBER MATOS BRITO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR- GERAL
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DE CASTELO - FACASTELO
ESTAGIÁRIO: MATEUS LOUZADA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE NACIONAL - FINAC
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: SAULO RIVA CALIL
DIRETOR-GERAL
DURAÇÃO: 09/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE CASTELO BRANCO - FICAB
ESTAGIÁRIA: KARLA PEREIRA DUQUE
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE NACIONAL - FINAC
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
39
Sexta-Feira
Edição nº 2301
DURAÇÃO: 02/02/04 A 25/08/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS NORTE CAPIXABA - FANORTE Vitória-ES, 20 de fevereiro de 2004.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: RICARDO BASTOS MOULIN
DIRETOR-GERAL
DURAÇÃO: 02/02/04 A 21/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: ROMÁRIO NOGUEIRA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: FABRÍCIO DELUNARDO COSTA
DIRETOR-GERAL
DURAÇÃO: 06/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: ANA PAULA ARAÚJO CANCELLA RODRIGUES
-**********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE VITORIANA DE TECNOLOGIA
CURSO: SISTEMA DE INFORMAÇÃO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIO: IGOR CARNEIRO DE SOUZA
40
Sexta-Feira
Edição nº 2301
DE 06/03/02.
SANTO
CONVÊNIO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR - FAVI
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIO: LAIDIR ARMANI PUGIRA DA COSTA
-**********DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/2004
DE 06/03/02.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: ADMINISTRAÇÃO COM ÊNFASE EM MARKETING
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: CLÁUDIA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA
DURAÇÃO: 09/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: VALESKA MENDONÇA CALMON
-**********DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/2004
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIO: ANNE CAROLINE JANTORNI ARAÚJO
-**********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
ESTAGIÁRIO: GUSTAVO VIKTOR LOPES DE ALMEIDA
DIRETOR-GERAL
DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/2004
41
Sexta-Feira
Edição nº 2301
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: THATIANA DOS SANTOS
-**********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: ELLEN NAZARÉ EMERY MARTINS
DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/2004
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: NAYLA ALCURI CAMPOS VIEIRA DA SILVA
-**********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: MARCELA JORGE PAES BARRETO
-**********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: RUY WILKER DANTAS TOLENTINO MARQUES
DIRETOR-GERAL
DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/2004
42
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTAGIÁRIA: WALKIRIA PEREIRA CAMPOS
DURAÇÃO: 02/02/2004 A 12/08/2004
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: ERIC DUARTE BARBOSA LIMA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
-**********DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: LUCAS CAMPOS DE SOUZA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: LARISSA SANTANA ARRUDA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DIRETOR-GERAL
DE 06/03/02.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VILA VELHA
ESTAGIÁRIO: CARLOS MAGNO BESSA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
43
Sexta-Feira
Edição nº 2301
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: ALINE PERIM DE SOUZA
DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/2004
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPIRITO SANTENSE - FAESA
DIRETOR-GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: JANAINA BARCELOS BOZI
-**********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: JULIANE FRANCO
DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/2004
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: COMUNICAÇÃO E JORNALISMO
-**********ESTAGIÁRIA: KARINA MIRANDA SILVA NOGUEIRA
DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/2004
DE 06/03/02.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPIRITO SANTENSE - FAESA PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: ANA PAULA DOS SANTOS BUTERI
DURAÇÃO: 17/02/2004 A 31/12/2004
DIRETOR-GERAL
44
Sexta-Feira
Edição nº 2301
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: COMUNICAÇÃO SOCIAL
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: SILVANA CUNHA FALCÃO
DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/2004
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIO: GIOVANI FERNANDES VIGNOLI
-**********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: TATIANE DA SILVA OLIVEIRA
DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/2004
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: DIREITO
-**********ESTAGIÁRIA: SABRINA KLEIN BRANDÃO MAGESKI
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: TATHYANE SOBRINHO NEVES
DIRETOR-GERAL
DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/2004
45
Sexta-Feira
Edição nº 2301
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIO: LORENA SIMÕES CERQUEIRA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: THIAGO SOARES CHUVA
-**********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIO: EUARDO ALEGRO COUTINHO
DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/2004
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
CURSO: DIREITO
**********ESTAGIÁRIA: JULIANA FONSECA CARVALHO
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: ALEX CÉZAR VAZZOLER
DIRETOR-GERAL
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
46
Sexta-Feira
Edição nº 2301
DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/2004
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA
DIRETOR-GERAL
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: LARISSA TARDIN CARDOSO
DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/2004
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: ARQUIVOLOGIA
ESTAGIÁRIO: JOÃO VITOR RAMIRO AVELAR
DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/2004
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: RAQUEL FONSECA COSTA
DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/2004
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: BRUNO GOBBI COSER
DIRETOR-GERAL
47
Sexta-Feira
Edição nº 2301
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDA
-**********DURAÇÃO: 11/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
RESUMO CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
SANTO
- FDCI
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: HÉLIO LENGRUBER GOULART JÚNIOR
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: MARCELA RAMALDES CORREA
-**********DURAÇÃO: 09/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
- FDCI
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: SUE HELLEN FONSECA VIANA
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMPUBLIQUE-SE.
- FDCI
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: RAPHAELA TADDEI LYRA
DIRETOR-GERAL
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
48
Sexta-Feira
Edição nº 2301
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CONVÊNIO: CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO - Vitória-ES, 26 de fevereiro de 2004.
UNESC
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: MARIA STELLA FIORILLO VALADÃO
DIRETOR- GERAL
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: JULIANO SOUZA DE SÁ
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: MAIKE RIGAMONTE
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: THAÍSA DE CASTRO REZENDE
DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: BRENDA THOMAZINI CONCEIÇÃO
DIRETOR- GERAL
49
Sexta-Feira
Edição nº 2301
DE 06/03/02.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIA: KARLA AGUIAR MUNALDI
-**********DURAÇÃO: 02/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR- GERAL
SANTO
- FDCI.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: IZABELA DE PAULA GRAÇA
DURAÇÃO: 19/02/2004 A 31/12/04
DE 06/03/02.
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIO: EBER ALVES TRISTÃO JÚNIOR
-**********DURAÇÃO: 13/02/04 A 31/12/04
DE 06/03/02.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
PUBLIQUE-SE.
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV.
CURSO: DIREITO
DIRETOR- GERAL
ESTAGIÁRIA: EMANUELLE DOS SANTOS COSTA
-**********DURAÇÃO: 11/02/2004 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS
DIRETOR-GERAL
DURAÇÃO: 02/02/2004 A 11/04/2004
50
Sexta-Feira
Edição nº 2301
DE 06/03/02.
SANTO
ESTAGIÁRIA: ELLIANE GRIPP RODRIGUES
DIRETOR-GERAL
DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/04
DE 06/03/02.
SECRETARIA DO PLENO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
NOTIFICAÇÕES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOS SEGUINTES FEITOS :
DO
SUPERIOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DENEGAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL
NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010008918.
AGVTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROCª. DRª. MARIA DA PENHA
BORGES)
AGVDO: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS (ADVªS. DRªS. MONICA
PERIN ROCHA E SIMONE PAGOTTO RIGO)
RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO 100970004287.
SANTO
RECTE: LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA-LABORCOLOR (ADVS.
CONVÊNIO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA - CESV.
DRS. RODRIGO R. MAZZEI E OUTROS)
CURSO: DIREITO
RECDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. FRANCISCO
ESTAGIÁRIA: LARISSA REISEN
AUGUSTO T. DE CARVALHO)
DURAÇÃO: 12/02/2004 A 31/12/04
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RECURSO ORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ” SEGURANÇA Nº 100010003273.
DE 06/03/02.
RECTE: JURAMA BARROS GUEIROS FILHA (ADV. DR. JOSÉ DOMINGOS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE DE ALMEIDA)
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(PROC. DR. JOCELAN ALVES CORRÊA)
PUBLIQUE-SE.
DIRETOR-GERAL
RECURSO ESPECIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100990009423.
RECTE: PAULO ANTONIO DA SILVEIRA (ADV. EM CAUSA PRÓPRIA)
RECDO: BEN-HUR FELIPPE DA SILVA (ADV. DR. SEBASTIÃO
GUALTEMAR SOARES)
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA
TRIBUNAL FEDERAL OS SEGUINTES FEITOS:
DO
SUPREMO
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DENEGAÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
NO
MANDADO
DE
SEGURANÇA
Nº
100010001459.
AGVTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. ÉRFEN JOSÉ R.
SANTOS)
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO AGVDO: CLOVIS LYRA (ADV. DR. ADEMIR JOSE DA SILVA)
SANTO
CONVÊNIO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR - FAVI.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DENEGAÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
NO
MANDADO
DE
SEGURANÇA
Nº
ESTAGIÁRIO: THIAGO GONÇALVES DUARTE
100980016354.
DURAÇÃO: 02/02/2004 A 31/12/04
51
Sexta-Feira
Edição nº 2301
AGVTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. JOSÉ RICARDO DE A. EMENTA - PRAZO - EXCESSO - 1. CONFORME REITERADOS
JÚDICE)
PRECEDENTES, RAZOÁVEL EXCESSO DE PRAZO, JUSTIFICADO DIANTE
AGVDO: AUTOMÓVEIS COLATINA S/A (ADV. DR. LUIZ SÉRGIO AURICH) DAS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO INDUZ A ILEGALIDADE DO
CONSTRANGIMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA NºCONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
100960010427.
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RECTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROCª. DRª. MARIA DA PENHA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
BORGES)
DENEGAR A ORDEM.
RECDO: JOÃO DE SOUZA EVANGELISTA (ADVª. DRª. CARMEN LÚCIA
CORRÊA COSTA)
2 HABEAS CORPUS Nº 100030033573
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA NºPACTE.: JAIR GOMES DA HORA
100010014692.
IMPETRANTE: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RECTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. JOCELAN ALVES A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
CORRÊA)
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
RECDO: ABEDIR BATISTA E OUTROS (ADVª. DRª. SANDRA HELENA DE JULGADO EM 29/01/2004 E LIDO EM 16/02/04
SOUZA)
EMENTA - PRAZO. EXCESSO. 1. CONFORME REITERADOS
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DEDAS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO INDUZ A ILEGALIDADE DO
SEGURANÇA Nº 100940006602.
RECTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. JOEL G. GOULART CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
LARANJA)
RECDOS: ELZI DE PAULA E OUTROS (ADV. DR. DANILO BARCELLOS DO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
ROSÁRIO)
DENEGAR A ORDEM.
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DO SUPERIOR 3 HABEAS CORPUS Nº 100030033995
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUBIDA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DOS SEGUINTES FEITOS:
PACTE.: JADIR GOMES DA HORA
RECURSO ESPECIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIM DE VILA VELHA
100960018206.
RECTE: CASA ESPÍRITA CRISTÃ - CEC (ADV. DR. EGEU ANTONIO BISI)
JULGADO EM 29/01/2004 E LIDO EM 16/02/04
RECDOS: COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTÃO (ADVS. DRS. EMENTA - PRAZO. EXCESSO. 1 - CONFORME REITERADOS
SETEMBRINO PELISSARI E OUTRO) E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRECEDENTES, RAZOÁVEL EXCESSO DE PRAZO, JUSTIFICADO DIANTE
(PROC. DR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR)
DAS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO INDUZ A ILEGALIDADE DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DENEGAÇÃO DO RECURSOCONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
EXTRAORDINÁRIO
NO
MANDADO
DE
SEGURANÇA
Nº NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
100960018206.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
AGVTE: CASA ESPÍRITA CRISTÃ-CEC (ADV. DR. EGEU ANTONIO BISI)
DENEGAR A ORDEM.
AGVDOS: COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTÃO (ADVS. DRS.
SETEMBRINO PELISSARI E OUTRO) E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4 HABEAS CORPUS Nº 100030034068
(PROC. DR. ROGER FAIÇAL RONCONI)
VITÓRIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2004.
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIM DE VILA VELHA
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
EMENTA - PRAZO - EXCESSO. 1 - CONFORME REITERADOS
CONSELHO DA MAGISTRATURA
CONSTRANGIMENTO. 2 - ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
DENEGAR A ORDEM.
CONSELHO DA MAGISTRATURA
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU 5 HABEAS CORPUS Nº 100030034076
TRÂNSITO EM JULGADO.
PACTE.: JAIR GOMES DA HORA
52
Sexta-Feira
Edição nº 2301
DAS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO INDUZ A ILEGALIDADE DO FUNDAMENTAÇÃO - INCOERÊNCIA - PRIMARIEDADE E BONS
ANTECEDENTES - ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURARATIFICA-SE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, SE O MAGISTRADO
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, DEMONSTRA SUFICIENTEMENTE QUE O CRIME DE QUE É ACUSADO O
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,PACIENTE CAUSOU RELEVANTE REPERCUSSÃO NEGATIVA NA
DENEGAR A ORDEM.
COMUNIDADE LOCAL, EXIGINDO PROVIDÊNCIA CAUTELAR EM
DEFESA DO INTERESSE SOCIAL PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
IRRELEVÂNCIA DE SER RÉU PRIMÁRIO, TER BONS ANTECEDENTES,
RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA.
COMARCA DE PANCAS
PACTE.: SERGIO GOMES DE MOURA
IMPETRANTE: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CRIM DA COM DE PANCAS
DENEGAR A ORDEM.
EMENTA - PRAZO. EXCESSO. 1. CONFORME REITERADOS 10 HABEAS CORPUS Nº 100030036675
PRECEDENTES, RAZOÁVEL EXCESSO DE PRAZO, JUSTIFICADO DIANTEVITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL
DAS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO INDUZ A ILEGALIDADE DO PACTE.: THIAGO JOSE DE SOUZA
IMPETRANTE: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 9ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGADO EM 29/01/2004 E LIDO EM 16/02/04
DENEGAR A ORDEM.
CONSTRANGIMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.Ì
DENEGAR A ORDEM.
EMENTA - PRAZO - EXCESSO. 1 - CONFORME REITERADOS 11 HABEAS CORPUS Nº 100030037202
PRECEDENTES, RAZOÁVEL EXCESSO DE PRAZO, JUSTIFICADO DIANTEVIANA - 2ª VARA CRIMINAL
DAS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO INDUZ A ILEGALIDADE DO PACTE.: MANOEL LEMOS FREIRE
IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VIANA
DENEGAR A ORDEM.
DENEGAR A ORDEM.
EMENTA - PRAZO - EXCESSO. 1. CONFORME REITERADOS 12 HABEAS CORPUS Nº 100030037236
PRECEDENTES, RAZOÁVEL EXCESSO DE PRAZO, JUSTIFICADO DIANTECARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL
DAS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO INDUZ A ILEGALIDADE DO PACTE.: DOUGLAS BARCELOS CARVALHO
CONSTRANGIMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.Ì
IMPETRANTE: ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDES
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE CARIACICA
EMENTA - PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. 1. NÃO HÁ
DENEGAR A ORDEM.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM PRISÃO PREVENTIVA REGULARMENTE
MOTIVADA E DECRETADA SOB O FUNDAMENTO DE GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 2.
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBA
ORDEM DENEGADA.
PACTE.: RENATO NEGRELLI
IMPETRANTE: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
IMPETRANTE: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
IMPETRANTE: MARCIO DELL SANTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COM DE SANTA MARIA DE JETIBA DENEGAR A ORDEM.
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO ENTORPECENTES - PRISÃO EM COMARCA DE ARACRUZ
FLAGRANTE - CLAMOR PÚBLICO - LIBERDADE PROVISÓRIA - PACTE.: CLAUDIO MARCIO FERREIRA DE SOUZA
IMPOSSIBILIDADE POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL - FALTA DE IMPETRANTE: HOMERO JUNGER MAFRA
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ
EMENTA - FIANÇA. VALOR. 1. NÃO É DE SER REPUTADA ILEGAL
FIANÇA IMPOSTA A POLICIAL MILITAR ACUSADO DE FACILITAÇÃO DE
FUGA, E QUE DE FORMA ALGUMA É "POBRE NO SENTIDO DA LEI". 2.
EMENTA - APELAÇÃO EM LIBERDADE. CRIME HEDIONDO. 1. A ORDEM DENEGADA.
PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO NÃO AUTORIZA O BENEFÍCIO DE CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
APELAR EM LIBERDADE. 2. ORDEM DENEGADA.Ì
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, DENEGAR A ORDEM.
DENEGAR A ORDEM.
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
PACTE.: MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
PACTE.: NIVALDO ANDRE DA SILVA JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
IMPETRANTE: FERNANDO ANTONIO DOS REIS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 6A V CRIMINAL DE VITÓRIA
EMENTA - HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. 1. NÃO É
ADMISSÍVEL O EXAME APROFUNDADO DE PROVAS EM SEDE DE
EMENTA - PRAZO. EXCESSO. 1. CONFORME REITERADOS HABEAS CORPUS, MÁXIME PARA FINS DE TRANCAMENTO DE AÇÃO
PRECEDENTES, RAZOÁVEL EXCESSO DE PRAZO, JUSTIFICADO DIANTEPENAL. 2. A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS NÃO PODE SER
DAS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO INDUZ A ILEGALIDADE DO UTILIZADA COMO SUBSTITUTA DE RECURSO REGULARMENTE
PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. 3. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURACONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
DENEGAR A ORDEM.
DENEGAR A ORDEM.
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALCADO
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.: NELSON GONCALVES DE ALMEIDA
PACTE.: FLAVIO GAMA CONCEIÇÃO
IMPETRANTE: SIDNEY NUNES MOREIRA
IMPETRANTE: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SÃO JOSE DO CALCADO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
EMENTA - PRAZO. EXCESSO. 1. CONFORME REITERADOS EMENTA - PRAZO. EXCESSO. 1. CONFORME REITERADOS
PRECEDENTES, RAZOÁVEL EXCESSO DE PRAZO, JUSTIFICADO DIANTEPRECEDENTES, RAZOÁVEL EXCESSO DE PRAZO, JUSTIFICADO DIANTE
DAS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO INDUZ A ILEGALIDADE DO DAS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO INDUZ A ILEGALIDADE DO
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURACONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
DENEGAR A ORDEM.
DENEGAR A ORDEM.
MARATAIZES - VARA CRIMINAL
PACTE.: GENESIS CARDOSO BECHARA
PACTE.: JUSTINO BISPO DOS SANTOS NETO
IMPETRANTE: HOMERO JUNGER MAFRA
IMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A VARA CRIMINAL DE MARATAIZES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DE EXECUÇÕES PENAIS DE
VITÓRIA
EMENTA - PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. 1. NÃO HÁ JULGADO EM 29/01/2004 E LIDO EM 16/02/04
CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM PRISÃO PREVENTIVA REGULARMENTEEMENTA - PENA. CUMPRIMENTO. REGIME. HABEAS CORPUS. 1. A VIA
MOTIVADA E DECRETADA SOB O FUNDAMENTO DE GARANTIA DA ESTREITA DE HABEAS CORPUS NÃO COMPORTA EXAME ACERCA DE
ORDEM PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 2. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. 2. ORDEM DENEGADA.
ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A ORDEM.
DENEGAR A ORDEM.
21 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029002727
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
VIANA - 2ª VARA CRIMINAL
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PACTE.: ABILIO CORREIA
IMPETRANTE: ADRIANO OLIMPIO CABRAL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE VIANA
EMENTA - INFÂNCIA E JUVENTUDE. SENTENÇA. RECURSO. 1. NA
JUSTIÇA DA INFÃNCIA E JUVENTUDE, O RECURSO CABÍVEL CONTRA
DECISÃO QUE EXTINGUE O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
MÉRITO OU SEM ELE, É A APELAÇÃO E NÃO, O AGRAVO DE EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - PAGAMENTO DE FÉRIAS
INSTRUMENTO. 2. RECURSO NÃO CONHECIDO.Ì
PROPORCIONAIS E ABONO DE FÉRIAS - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAEX-FUNCIONÁRIA - RECURSO IMPROVIDO.
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, COMPROVADO ESTÁ QUE A RECORRENTE EX-FUNCIONÁRIA DESTE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃOPODER PERCEBEU INTEGRALMENTE AS FÉRIAS PROPORCIONAIS NO
CONHECER DO RECURSO.
PERÍODO EM QUE EXERCEU O CARGO DE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
INCLUSIVE O ABONO DE FÉRIAS REFERENTE AO MENCIONADO
PERÍODO DE ACORDO COM O ART. 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº
22 PROCESSO CONSELHO Nº 100020032759
46/94.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
EMENTA - CONSELHO. COMPETÊNCIA. 1. NÃO CABE AO CONSELHO CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS
DA MAGISTRATURA REAPRECIAR QUESTÃO DE FUNDO JÁ DECIDIDA DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
PELO TRIBUNAL PLENO. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA27 RECURSO Nº 100030038499
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,RECTE.: MARCIA VALERIA ORECHIO PIMENTEL
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
EMENTA - GRATIFICAÇÃO. ASSIDUIDADE. 1. ONDE NÃO DISTINGUIU A
LEI, NÃO É LÍCITO AO ADMINISTRADOR DISTINGUIR, PARA FINS DE
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. 2. RECURSO A QUE SE DÁ
REQTE.: PATRICIA MEDICI LIBERATO
PROVIMENTO.Ì
EMENTA - PEDIDO. DESISTÊNCIA. 1. APRESENTADO PEDIDO DE NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DESISTÊNCIA, PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DE PEDIDO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADMINISTRATIVO. 2. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.Ì
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, 28 RECURSO Nº 100030041113
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE.: GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA.
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA. SUBSTITUIÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIOS. PEDIDO DEFERIDO.
REQTE.: ELISETE FERREIRA
DEFERE-SE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO NO CARGO DE ASSESSOR
REQTE.: VALERIA VASCONCELLOS ANDRADE
JURÍDICO DURANTE O REGULAR PERÍODO DE FÉRIAS DA OCUPANTE
DO CARGO, QUANDO A SUBSTITUIÇÃO OCORREU ANTERIORMENTE A
EMENTA - PERMUTA. 1. ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, É DE SER EDIÇÃO DO ATO Nº 487/2002.
DEFERIDO PEDIDO DE PERMUTA. 2. PEDIDO QUE SE DEFERE.Ì
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DEFERIR O PEDIDO.
DEFERIR O PEDIDO.
29 RECURSO Nº 100040000091
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: CARLOS ALBERTO TRAD
REQTE.: FABIO LIBERATO
REQTE.: AROLDO SOARES FILHO
PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS
QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. 2.
EMENTA: - PROCESSO CONSELHO - REQUERIMENTO DE PERMUTA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
ARTIGO 35, §1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94 - REQUISITOS CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
PREENCHIDOS - NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DE PERMUTA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
- PERMUTA DEFERIDA.
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, 30 RECURSO Nº 100040001883
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE.: ANA PAOLA COLA ABIGUENEM TEIXEIRA
DEFERIR O PEDIDO DE PERMUTA.
26 RECURSO Nº 100020034706
EMENTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA DE 5% SOBRE OS
VENCIMENTOS A TÍTULO DE ELEVAÇÃO DE COMARCA.
RECTE.: MARNA VANESSA B F BRAGA
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
PROVIDO. CARACTERIZADOS OS REQUISITOS PARA A SUA
55
Sexta-Feira
Edição nº 2301
CONCESSÃO, A SERVIDORA FAZ JUS AO ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO JULGADO EM 29/01/2004 E LIDO EM 16/02/04
POR CENTO) SOBRE SEUS VENCIMENTOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO EMENTA - GRATIFICAÇÃO. ASSIDUIDADE. TEMPO. 1. O REQUISITO
POR ELEVAÇÃO DA COMARCA EM QUE SE ENCONTRA LOTADA.
"TEMPO DE SERVIÇO" É FUNDAMENTAL COM VISTAS AO CONCEDER
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURADE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE. 2. RECURSO A QUE SE NEGA
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, PROVIMENTO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DARCONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039003137
INDEFERIR O PEDIDO.
CARIACICA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
VITÓRIA, 20/02/04
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. ATIVA F L O (MENOR IMPÚBERE)
KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIO
EMENTA - REGISTRO. NOME. MENOR. 1. EM SEDE DE REGISTROS
PÚBLICOS, DEVE SER CONSIDERADO, ANTES DE TUDO, O INTERESSE
DO MENOR. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
32 RECURSOS DO CONSELHO AGV REGIMENTAL Nº 100030023434
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
RECTE.: MARIA ALICE GOMES DEORCE
RECTE.: SEBASTIAO FABIANO DEORCE
B S FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL
EMENTA - CORREIÇÃO PARCIAL. CABIMENTO. 1. A FIGURA DA AGVTE.: TOLEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA.
"CORREÇÃO PARCIAL" É MEDIDA EXTREMA, A SER ADOTADA DIANTE ADVOGADO: DANIEL PARREIRA DA SILVA
DE LACUNA PROCESSUAL. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. AGVDO.: BRAMINEX BRASILEIRA DE MARM EXPOR S/A
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, JULGADO EM 23/12/2003 E LIDO EM 03/02/04
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 008039000396
AGRAVANTE: TOLEDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS LTDA..
AGRAVADO: BRAMINEX-BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORA S/A
33 RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030040669
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
RECTE.: MANOELITA GONÇALVES DE CARVALHO GROSSI
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA - RECURSO PREJUDICADO.
EMENTA - SERVIDOR. ISONOMIA. 1. SERVIDORES QUE OCUPEM UM JULGA-SE PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA
MESMO CARGO, DESEMPENHANDO IDÊNTICAS FUNÇÕES, NÃO DO ART. 529, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO O ÓRGÃO
PODEM PERCEBER VENCIMENTOS DISTINTOS. 2. RECURSO A QUE SE JUDICIÁRIO “A QUO”, AO PRESTAR AS INFORMAÇÕES DE PRAXE,
DÁ PROVIMENTO.
INFORMA TER REVOGADO A DECISÃO AGRAVADA.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ONDE É AGRAVANTE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,TOLEDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS LTDA. E AGRAVADO
DEFERIR O PEDIDO, RESSALVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
BRAMINEX-BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORA S/A,
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RECTE.: LAURO FRANCISCO NUNES
RELATOR.
VITÓRIA, 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
PRESIDENTE
EMENTA - GRATIFICAÇÃO. ASSIDUIDADE. 1. A GRATIFICAÇÃO DE RELATOR
ASSIDUIDADE PRESSUPÕE O INTEGRAL CONTAR DO TEMPO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA
SERVIÇO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 2.PEDIDO INDEFERIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, JULGAR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
COMARCA DE ARACRUZ
RECTE.: MARCO ANTONIO LOUREIRO FERREIRA
AGVTE.: DA VINCI ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZA
56
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA
1 VITÓRIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
AGVDO.: ANOZOR ALVES DE ASSIS
PRESIDENTE
ADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO F BORGES
RELATOR
AGVDO.: LUZIA MARIA R A DE ASSIS
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO F BORGES
RELATOR SUBS.: DESIG. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE
E
AGRAVO DE INTRUMENTO Nº 024.009.004.391
PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO AGRAVO.
AGVTE.: DA VINCI ENGENHARIA S/A
AGVDO.: ANOZOR ALVES DE ASSIS E OUTRA
RELATOR: DES. SUBST. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – AGVTE.: GLOBAL SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA.
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA – A ADVOGADO: BEN HUR FELLIPE DA SILVA
EXIGÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E REVERSIBILIDADE DO ADVOGADO: JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
PROVIMENTO DEVEM SER INTERPRETADOS CUM GRANO SALIS E COM ADVOGADO: ROGERIO BRUM MATTOS
OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - DECISÃO AGVDO.: TELEMONT ENGENHARIA DE COMUNICAÇÕES S/A
MANTIDA – AGRAVO IMPROVIDO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
ACÓRDÃO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE JULGADO EM 23/12/2003 E LIDO EM 03/02/04
INTRUMENTO Nº 024.009.004.391 EM QUE É AGRAVANTE DA VINCI AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029002904
ENGENHARIA S/A E AGRAVADO ANOZOR ALVES DE ASSIS E OUTRA.
AGRAVANTE: GLOBAL SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA..
ACORDAM OS DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A PRIMEIRA AGRAVADA: TELEMONT ENGENHARIA DE COMUNICAÇÕES S/A
CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ESPÍRITO SANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS ACÓRDÃO
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR EMENTA
PROVIMENTO AO AGRAVO.
PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO
VITÓRIA, 05 DE AGOSTO DE 2003.
RÉU - PEDIDO DE VISTA COM EFETIVA RETIRADA DO PROCESSO
PRESIDENTE
JUDICIAL DE CARTÓRIO - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DES. SUBST. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
RECURSO PROVIDO.
RELATOR
1. O PEDIDO DE VISTA, COM EFETIVA RETIRADA DO PROCESSO
JUDICIAL DE CARTÓRIO, AINDA QUE POR PROCURADOR COM
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA PODERES APENAS PARA TIRAR CÓPIA DO FEITO, IMPLICA EM
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA PARTE E CIÊNCIA INEQUÍVOCA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARDA LIDE, SUPRINDO A CITAÇÃO, A TEOR DO DISPOSTO NO § 1º, DO
ART. 214, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2. INTEMPESTIVA É A CONTESTAÇÃO APRESENTADA APÓS O
DECURSO DO PRAZO (LEGAL) PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE É AGRAVANTE
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
GLOBAL SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA.. E AGRAVADA TELEMONT
AGVDO.: GISELDA VIEIRA CREMA
ENGENHARIA DE COMUNICAÇÕES S/A;
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
ADVOGADO: ANGELA MARIA PERINI
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, DAR
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
VITÓRIA (ES), 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
PRESIDENTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024019008523
RELATOR
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR DE JUSTIÇAÌ
AGRAVADA: GISELDA VIEIRA CREMA
ACÓRDÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR
EMENTA
PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR
“EX-OFFICIO” - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE 5- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004371
ATO JUDICIAL REFORMADO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APELAÇÃO CÍVEL- RECURSO NÃO CONHECIDO.
AGVTE.: SINDIPUBLICOS
NÃO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR AUSÊNCIA DE ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE, QUANDO O ATO JUDICIALAGVDO.: EMES
OBJETO DE SUA IRRESIGNAÇÃO TIVER SIDO REFORMADO POR ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
OCASIÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL MANEJADA PELA AGVDO.: PRESIDENTE DO IPAJM
PARTE AGRAVANTE.
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
VISTOS, DISCUTIDOS E RELATADOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO RELATOR SUBS.: DESIG. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
DE INSTRUMENTO, EM QUE É AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO JULGADO EM 05/08/2003 E LIDO EM 03/02/04
SANTO E AGRAVADA GISELDA VIEIRA CREMA,
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA AGVTE.: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DO ESTADO DO
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE E ESPÍRITO SANTO - SINDIPÚBLICOS
PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO AGRAVO.
AGVDO.: EMES E PRESIDENTE DO IPAJM
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – PROVIMENTO AO AGRAVO.
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - A EXIGÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E
REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO DEVEM SER INTERPRETADOS7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029001829
CUM GRANO SALIS E COM OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
PROPORCIONALIDADE – ENTENDIMENTO DE QUE, OBSERVADOS OS AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, O PARTICULAR TEM DIREITO A ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, MESMO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – AGVDO.: H S M (MENOR PÚBERE)
DIFERENÇA ENTRE MEDITA LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA –ADVOGADO: CLAUDIO MEIRELLES MACHADO
IMPOSSIBILIDADE DO EXAME DAS QUESTÕES LIGADAS AO MÉRITO, AGVDO.: ELIZA SUZANO MACHADO
SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – REFORMA DA DECISÃO – ADVOGADO: CLAUDIO MEIRELLES MACHADO
PAGAMENTO PRETENDIDO ASSEGURADO - AGRAVO PROVIDO
ACÓRDÃO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE VAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035029001829
INTRUMENTO Nº 024.029.004.371 EM QUE É AGRAVANTE SINDICATO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AGRAVADO: HENRIQUE SUZANO MACHADO (MENOR PÚBERE)
SINDIPÚBLICOS E AGRAVADO EMES E PRESIDENTE DO IPAJM.
ACORDAM OS DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A PRIMEIRA ACÓRDÃO
CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO EMENTA
ESPÍRITO SANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - COMPETÊNCIA
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO ABSOLUTA - AUTORIDADE COATORA.
AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
1. EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, A COMPETÊNCIA DA
AUTORIDADE JUDICIÁRIA É ABSOLUTA, SENDO DEFINIDA DE
PRESIDENTE
ACORDO COM A CATEGORIA, A QUALIFICAÇÃO, A HIERARQUIA E A
DES. SUBST. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE COATORA.
RELATOR
2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE É AGRAVANTE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AGRAVADO HENRIQUE SUZANO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DARMACHADO (MENOR PÚBERE);
PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
AGVTE.: SIMONE GAVE ALCURI
PRESIDENTE
ADVOGADO: GUTTIERES MEDEIROS REGO
RELATOR
ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
AGVDO.: KLEBER ALCURI JUNIOR
ADVOGADO: MAURO MELLO BENVENUTO
RELATOR SUBS.: DESIG. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
AGVTE.: SIMONI GAVE ALCURI
AGVDO.: KLEBER ALCURI JÚNIOR
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
CONCESSÃO DE LIMINAR – ATO DE LIVRE CONVENCIMENTO AGVDO.: MARIANNE SOUZA MARTINS
MOTIVADO DO MAGISTRADO - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ADVOGADO: FRAZ ROBERT SIMON, DEF PÚBLICO
LEGAIS – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER – RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
INOCORRÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO –JULGADO EM 29/12/2003 E LIDO EM 03/02/04
DECISÃO MANTIDA – AGRAVO IMPROVIDO
ACÓRDÃO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE AGRAVADA: MARIANNE SOUZA MARTINS
INTRUMENTO Nº 035.019.000.732 EM QUE É AGRAVANTE SIMONI GAVE RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ALCURI E AGRAVADO KLEBER ALCURI JUNIOR.
ACÓRDÃO
ACORDAM OS DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A PRIMEIRA EMENTA
CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE
ESPÍRITO SANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS SEGURANÇA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - AUTORIDADE COATORA TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR RECURSO PROVIDO.
1. EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, A COMPETÊNCIA DA
AUTORIDADE JUDICIÁRIA É ABSOLUTA, SENDO DEFINIDA DE
PRESIDENTE
ACORDO COM A CATEGORIA, A QUALIFICAÇÃO, A HIERARQUIA E A
DES. SUBST. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE COATORA.
RELATOR
2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE É AGRAVANTE ESTADO DO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ESPÍRITO SANTO E AGRAVADA MARIANNE SOUZA MARTINS,
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
ACORDA, A COLENDA 1ª. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, DAR E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
PRESIDENTE
RELATOR
PRESIDENTE
RELATOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA PROCURADOR DE JUSTIÇAÌ
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DARCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
P. INT. ATIVA: CRIATIVE CRIAÇÃO DE ATIVIDADES EVANGELICAS
P. INT. ATIVA: CARLOS LARICA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024039010186
P. INT. ATIVA: FLAVIA VIVACQUA LARICA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. ATIVA: CRIATIVE CRIAÇÃO DE ATIVIDADES EVANGÉLICAS
ACÓRDÃO
EMENTA
P. INT. ATIVAS: CARLOS LARICA E FLÁVIA VIVACQUA LARICA
APELAÇÃO CÍVEL - TAXA DE EXPEDIENTE - AUTORIZAÇÃO PARA RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EMACÓRDÃO
EVENTO ARTÍSTICO - ISENÇÃO LEGAL - LEI FEDERAL Nº 8.069/90 - EMENTA
DEVOLUÇÃO DA TAXA INDEVIDAMENTE RECOLHIDA.
APELAÇÃO CÍVEL - TAXA DE EXPEDIENTE - AUTORIZAÇÃO DE VIAJEM
1. SALVO A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, TODA E QUALQUER - ISENÇÃO LEGAL - LEI FEDERAL Nº 8.069/90 - DEVOLUÇÃO DA TAXA
AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE É INDEVIDAMENTE RECOLHIDA.
ISENTA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS.
1. SALVO A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, TODA E QUALQUER
2. É INDEVIDA A TAXA DE EXPEDIENTE EXIGIDA DA PARTE PELA AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE É
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE FACE À ISENÇÃO LEGAL PREVISTAISENTA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS.
NO ART. 141, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 8.069/90.
2. É INDEVIDA A TAXA DE EXPEDIENTE EXIGIDA DA PARTE PELA
3. APELAÇÃO PROVIDA PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DA TAXA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE FACE À ISENÇÃO LEGAL PREVISTA
DE EXPEDIENTE COBRADA INDEVIDAMENTE.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE 3. APELAÇÃO PROVIDA PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DA TAXA
RECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE É APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DE EXPEDIENTE COBRADA INDEVIDAMENTE.
ESTADUAL,
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA RECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE É APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER ESTADUAL,
DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
RELATOR.
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PRESIDENTE
RELATOR
PRESIDENTE
PROCURADOR DE JUSTIÇAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024039010186
RELATOR
P. INT. ATIVA: CRIATIVE CRIAÇÃO DE ATIVIDADES EVANGÉLICAS
ACÓRDÃO
EMENTA
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL - TAXA DE EXPEDIENTE - AUTORIZAÇÃO PARA
ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039014105
EVENTO ARTÍSTICO - ISENÇÃO LEGAL - LEI FEDERAL Nº 8.069/90 - VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DEVOLUÇÃO DA TAXA INDEVIDAMENTE RECOLHIDA.
1. SALVO A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, TODA E QUALQUER P. INT. ATIVA: MOACIR LINO DE JESUS
AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE É P. INT. ATIVA: ANNA ANGELICA DANTAS DE JESUS
ISENTA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS.
2. É INDEVIDA A TAXA DE EXPEDIENTE EXIGIDA DA PARTE PELA JULGADO EM 16/12/2003 E LIDO EM 03/02/04
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE FACE À ISENÇÃO LEGAL PREVISTAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024039014105
3. APELAÇÃO PROVIDA PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DA TAXA RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DE EXPEDIENTE COBRADA INDEVIDAMENTE.
ACÓRDÃO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE EMENTA
RECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE É APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO
ESTADUAL,
EXTERIOR DE MENOR - COBRANÇA DE “TAXA DE EXPEDIENTE” - ATO
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
ILEGAL - APLICAÇÃO DO ART. 141, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 8.069/90. ADVOGADO: WILSONEI FERRERO FRAGA
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
APDO.: MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO CALCADO
1. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 141, § 2º, DA LEI FEDERAL ADVOGADO: MARCELO GOMES PIMENTEL
Nº 8.069/90, É ILEGAL A COBRANÇA DE “TAXA DE EXPEDIENTE” EM ADVOGADO: OLDAIR DA SILVA FERREIRA
SEDE DE PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO RELATOR: DESIG. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
EXTERIOR.
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
2. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 046029000067
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL,, ONDE É APELANTE O MINISTÉRIO APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DE
PÚBLICO ESTADUAL,
SÃO JOSÉ DO CALÇADO
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, DAR RELATOR: DESIGNADO: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ACORDÃO
EMENTA
PRESIDENTE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - CABIMENTO.
RELATOR
1. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, A PARTE TEM O
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA DIREITO DE OBTÊ-LA E O PODER PÚBLICO TEM O DEVER DE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, CONCEDÊ-LA, PENA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL DE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DARACESSO À JUSTIÇA (ART. 5º, INCISO XXXV, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL), INDEPENDENTEMENTE DE SE TRATAR DE PESSOA FÍSICA
PROVIMENTO À APELAÇÃO.
OU (PESSOA) JURÍDICA, POIS O DIREITO DE ACESSO AO PODER
JUDICIÁRIO E O DIREITO DE DEFESA SÃO CONSTITUCIONALMENTE
ASSEGURADOS A TODOS, SEM QUALQUER DISTINÇÃO.
APTE.: S/A A GAZETA
RECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO APELANTE ASSOCIAÇÃO DE
ADVOGADO: NEULAN BASTOS
CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO E
APDO.: JAIR DE MATTOS CARNEIRO
APELADO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO,
ADVOGADO: DORIO ANTUNES DE SOUZA
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR MAIORIA, DAR
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PROVIMENTO AO APELO.
VITÓRIA (ES), 12 DE NOVEMBRO DE 2003.
APELANTE: S/A A GAZETA
APELADO: JAIR DE MATTOS CARNEIRO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
PROVIMENTO
AO
APELO.
DESIGNADO
RELATOR,
PARA
ACÓRDÃO
ELABORAÇÃO DO V. ACÓRDÃO, O DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA.
EMENTA
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - NOTÍCIA
VEICULADA EM JORNAL - REPRODUÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTIDA 14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 52009000085
EM PROCEDIMENTO POLICIAL - AUSÊNCIA DE JUÍZO VALORATIVO DA COMARCA DE RIO BANANAL
MATÉRIA - APELO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.
APTE.: RENATO ANTONIO STEFENONI
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DANO MORAL QUANDO A MATÉRIA ADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVA
VEICULADA NA IMPRENSA ESCRITA (JORNAL) RESTRINGE-SE, ÙNICA EADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA
TÃO-SOMENTE, A NARRAR FATOS CONTIDOS EM PROCEDIMENTO APDO.: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL RIO BANANAL
POLICIAL, COM MANIFESTO “ANIMUS NARRANDI”, SEM TECER ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO
QUALQUER JUÍZO VALORATIVO ACERCA DA POSSÍVEL CONDUTA RELATOR: DESIG. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ILÍCITA ATRIBUÍDO A QUEM ALEGA DANO MORAL COM A REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PÚBLICAÇÃO DA REFERIDA MATÉRIA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 052009000085
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, EM QUE É APELANTE S/A A GAZETA E APELANTE: RENATO ANTÔNIO STEFENONI
APELADO JAIR DE MATTOS CARNEIRO,
APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BANANAL
ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE RELATOR: DESIGNADO: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, DAR ACÓRDÃO
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE EMENTA
RELATOR.
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE PRESIDENTE
AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - EXTINÇÃO DO FEITO.
RELATOR
1. A NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE
CRÉDITO EM CONTA CORRENTE NÃO É TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL A
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA INSTRUIR A AÇÃO DE EXECUÇÃO POR PADECER DE ILIQUIDEZ
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, (SÚMULA Nº . 258, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA).
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR2. CARECENDO A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL
A ENSEJAR SEU AJUIZAMENTO, JULGA-SE EXTINTO O RESPECTIVO
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
FEITO.
RECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE É APELANTE RENATO ANTÔNIO
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALCADO
APTE.: ASSOCIAÇÃO DE CRIAD PROD RUR S J DO CALCADO
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
STEFENONI E APELADA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO 16 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039003109
BANANAL,
COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL COLATINA
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR MAIORIA, CONHECER DO PARTE: UNESC
APELO E LHE DAR PROVIMENTO.
ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
ADVOGADO: SANDRO COGO
PRESIDENTE
PARTE: EDSON ROCHA
RELATOR: DESIGNADO
ADVOGADO: CLAUDIA FACHETTI
PARTE: V C R (MENOR PÚBERE)
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA ADVOGADO: CLAUDIA FACHETTI
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, RELATOR: DESIG. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARJULGADO EM 17/12/2003 E LIDO EM 03/02/04
PROVIMENTO AO APELO; DESIGNADO RELATOR, PARA EFEITO DEREMESSA NECESSÁRIA Nº 014039003109
ELABORAÇÃO DO ACÓRDÃO, O DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA. REMETENTE: DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE COLATINA
PARTE: S: VINÍCIUS CORTELETTI ROCHA E
15 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039002184
UNESC - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DESIGNADO: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F FAZ PUBL ACID TRAB COLATINA
ACÓRDÃO
PARTE: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDASIO AMADO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE
DIRIGENTE DE INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO SUPERIOR PARTE: STELLA ZAMPIROLLI DE MEDEIROS
COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL - RECUSA DE MATRÍCULA ADVOGADO: CLAUDIA FACHETTI
EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DELEGADA DO PODER PÚBLICO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039002184
FEDERAL.
APTE.: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDASIO AMADO
COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL APRECIAR E JULGAR MANDADO DE
APDO.: STELLA ZAMPIROLLI DE MEDEIROS
SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DE DIRIGENTE DE
ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO SUPERIOR RELACIONADO
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
(O ATO) A NEGATIVA DE MATRÍCULA, POR SE CONSTITUIR, NA
HIPÓTESE, ATO PRATICADO NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
VREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 014039002184
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA DELEGADA DO PODER PÚBLICO FEDERAL.
PÚBLICA DE COLATINA
APELANTE: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO REMESSA NECESSÁRIA ONDE SÃO PARTES VINÍCIUS CORTELETTI
ROCHA E UNESC - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO,
(UNESC)
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
APELADO: STELLA ZAMPIROLLI DE MEDEIROS (MENOR)
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR MAIORIA DE
VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ACÓRDÃO
ESTADUAL E ANULAR A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU,
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL, SECÇÃO
CONTRA ATO DE DIRIGENTE DE INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE JUDICIÁRIA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ENSINO SUPERIOR - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL - RECUSA DE VITÓRIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
MATRICULA - EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DELEGADA DO PODER PRESIDENTE
RELATOR: DESIGNADO
PÚBLICO FEDERAL.
COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL APRECIAR E JULGAR MANDADO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA
SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DE DIRIGENTE DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO SUPERIOR RELACIONADOCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
(O ATO) A NEGATIVA DE MATRÍCULA, POR SE CONSTITUIR, NA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHER
HIPÓTESE, ATO PRATICADO NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL;
DELEGADA DO PODER PÚBLICO FEDERAL.
DESIGNADO RELATOR, PARA EFEITO DE ELABORAÇÃO DO V.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE ACÓRDÃO, O DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA.
REMESSA NECESSÁRIA COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA, EM QUE É
APELANTE O UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO 17 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039014055
(UNESC) E APELADO STELLA ZAMPIROLLI DE MEDEIROS (MENOR),
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUBL EST DE VITÓRIA
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR MAIORIA DE PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
ESTADUAL.
PARTE: JOAO OCTAVIO GALENO LIMA
ADVOGADO: JOSE CARLOS NASCIF AMM
PRESIDENTE
RELATOR:
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: JOAO OCTAVIO GALENO LIMA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERJULGADO EM 16/12/2003 E LIDO EM 03/02/04
A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, NOSVREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 024039014055
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PERÍODO DE GESTÃO TENHA OCORRIDO FALTA DE RECOLHIMENTO
APELADO: JOÃO OCTÁVIO GALENO LIMA (MENOR)
DE TRIBUTOS, PORQUE TERÁ OCORRIDO, NESSA CIRCUNSTÂNCIA,
INFRAÇÃO À LEI TRIBUTÁRIA (INTELIGÊNCIA DO ART. 135, III, DO
ACÓRDÃO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL).
EMENTA
2. APELO PROVIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA. REMESSA
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - NECESSÁRIA PREJUDICADA.
MANDADO DE SEGURANÇA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
VOLUNTÁRIA - EXAME SUPLETIVO - NEGATIVA DE REALIZAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL, EM QUE É REMETENTE O
LIMITE DE IDADE - ARTIGO 38, DA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 - EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
ILEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 208, V, DA CONSTITUIÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA, APELANTE O ESTADO DO ESPÍRITO
FEDERAL - RECURSO IMPROVIDO.
SANTO E APELADO JOSÉ FERNANDO FERNANDES CARVALHO,
1- O ART. 38, DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
NACIONAL, AO CONDICIONAR A REALIZAÇÃO DO EXAME SUPLETIVO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, DAR
À IDADE DO CANDIDATO, AFRONTA O ART. 4º, DA MESMA LEI, ASSIM PROVIMENTO AO RECURSO PARA DENEGAR A SEGURANÇA E JULGAR
COMO VIOLA O DISPOSTO NO ART. 208, V, DA CARTA FEDERAL.
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
2- REMESSA CONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE PRESIDENTE
REMESSA NECESSÁRIA COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA, EM QUE É RELATOR
APELANTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E APELADO JOÃO PROCURADO DE JUSTIÇA
OCTÁVIO GALENO LIMA (MENOR),
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO E CONHECER DA PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA DENEGAR A
REMESSA NECESSÁRIA PARA CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS SEGURANÇA E JULGAR PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
DO VOTO DO RELATOR.
19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 11990284363
PRESIDENTE
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
RELATOR
EMGTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ADVOGADO: MARCILIO M PERSICI
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHO
PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO E CONHECER DAEMGDO.: CONSTRUTORA APIA LTDA.
REMESSA NECESSÁRIA PARA CONCEDER A SEGURANÇA, NOSADVOGADO: FABIANO CABRAL DIAS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO: PAULO DA GAMA TORRES
VEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 011990284363
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIA
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGADA: CONSTRUTORA APIA LTDA.
ADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICE
PARTE: JOSE FERNANDO FERNANDES CARVALHO
ACORDÃO
ADVOGADO: ADAO CARLOS PEREIRA PINTO
EMENTA
ADVOGADO: DAWSON NOGUEIRA COUTINHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO
ADVOGADO: GIOVANNI FARINI BONISEM
IMPROVIDO.
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
1. TENDO O V.ACÓRDÃO SE MANIFESTADO, EXPRESSA E
CLARAMENTE, SOBRE TODAS AS QUESTÕES POSTAS À DISCUSSÃO,
INEXISTE OMISSÃO SER SANADA VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APDO.: JOSE FERNANDO FERNANDES CARVALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE O MUNICÍPIO
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E EMBARGADA CONSTRUTORA APIA
VREMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990101586
LTDA.,
REMTE.: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
APELADO: JOSÉ FERNANDO FERNANDES CARVALHO
PRESIDENTE
ACÓRDÃO
RELATOR
EMENTA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CERTIDÃO NEGATIVA DE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DÉBITO FISCAL - SÓCIO-GERENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL - QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
INTELIGÊNCIA DO ART. 135, III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO
RECURSO PROVIDO - REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA.
VOTO DO RELATOR.
1. É LÍCITO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NEGAR CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL A QUEM EXERCEU, OU EXERCE, 20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12009001608
FUNÇÕES DE SÓCIO-GERENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL E EM CUJO COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
EMGTE.: INDUSTRIA MULTIPLAST DO BRASIL LTDA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
1. A EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO SOB
EMGDO.: PLASZON ZOMER IND PLASTICO LTDA.
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE LEI NÃO CARACTERIZA OMISSÃO,
ADVOGADO: NERLITO SAMPAIO N JUNIOR
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE
ADVOGADO: SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
DECLARAÇÃO, CONSOANTE ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO
IMPUGNADA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 01209001608
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR
EMBARGANTE: INDÚSTRIA MULTIPLAST DO BRASIL LTDA..
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É
EMBARGADOS: PLASZON ZOMER INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA..
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
ACORDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE ESPÍRITO
EMENTA
SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (ESCELSA) E EMBARGADOS ALCI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O SANTOS DA SILVA E OUTROS,
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
1. A EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE VITÓRIA (ES), 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE PRESIDENTE
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, RELATOR
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE INDÚSTRIA VOTO DO RELATOR.
MULTIPLAST DO BRASIL LTDA.. E EMBARGADO PLASZON ZOMER
INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA..,
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR EMGTE.: ECAD
ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO
EMGDO.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
PRESIDENTE
ADVOGADO: WALTER DA SILVA BONELA
RELATOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA VEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 015980000077
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, EMBARGANTE: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARDISTRIBUIÇÃO
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DOEMBARGADO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
VOTO DO RELATOR.
ACORDÃO
21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12910030431
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O
EMGTE.: ESCELSA S/A
JULGADO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE LEI - INEXISTÊNCIA DE
ADVOGADO: IMERO DEVENS
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - FINALIDADE ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
REEXAME DA MATÉRIA.
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
1. A EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO SOB A
EMGDO.: ALFREDO AIGNER
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI NÃO CARACTERIZA OMISSÃO,
ADVOGADO: CARLOS M J VERISSIMO
ADVOGADO: MARIA LUZIA A BARBIERI
ADVOGADO: SANTIAGO BARBIERI
EMGDO.: MARIA DA CONCEÇÃO PELISSARI AIGNER
IMPUGNADA.
ADVOGADO: CARLOS M J VERISSIMO
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR
ADVOGADO: MARIA LUZIA A BARBIERI
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É
ADVOGADO: SANTIAGO BARBIERI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE ECAD EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 012910030431
ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E
EMBARGANTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICA S/A (ESCELSA)
EMBARGADO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
EMBARGADOS: ALCI SANTOS DA SILVA E OUTRO
ACORDÃO
EMENTA
PRESIDENTE
RELATOR
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
PROCURADOR DE JUSTIÇAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO PROCURADOR DE JUSTIÇA
CÍVEL Nº 015980000077
EMBARGANTE: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DISTRIBUIÇÃO
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
ACORDÃO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
JULGADO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE LEI - INEXISTÊNCIA DE EMGTE.: CONTEK ENGENHARIA S/A
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - FINALIDADE - ADVOGADO: CELCO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
EMGDO.: BANESTES SEGUROS S/A
1. A EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO SOB A ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI NÃO CARACTERIZA OMISSÃO, ADVOGADO: MARIA M M MAGNAGO
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DECLARAÇÃO, CONSOANTE ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE JULGADO EM 23/12/2003 E LIDO EM 03/02/04
PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990084642
IMPUGNADA.
EMBARGANTE: CONTEK ENGENHARIA S/A
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR EMBARGADO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACORDÃO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE ECAD - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O
ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E JULGADO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE LEI - INEXISTÊNCIA DE
EMBARGADO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - FINALIDADE ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA REEXAME DA MATÉRIA.
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR 1. A EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO SOB
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI NÃO CARACTERIZA OMISSÃO,
PRESIDENTE
RELATOR
IMPUGNADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARPOSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE CONTEK
ENGENHARIA S/A E EMBARGADO BANESTES SEGUROS,
23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGV ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
INSTRUMENTO Nº 24029004322
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMGDO.: CVRD
PRESIDENTE
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
RELATOR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
024029004322
EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO
EMBARGADA: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
VOTO DO RELATOR.
ACÓRDÃO
EMENTA
COMARCA DE SANTA TERESA
1EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO EMGTE.: BANCO DO BRASIL S/A
IMPROVIDO.
ADVOGADO: GRACELIA MARIA CONTE
NÃO CONTENDO O V. ACÓRDÃO IMPUGNADO A OMISSÃO ALEGADA, EMGDO.: GERALDO BRAUN
NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS.
ADVOGADO: FERNANDA ZIVIANI ZURLO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE EMGDO.: ROSALINA MARIA ZIAGLER BRAUN
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE ESTADO DO ADVOGADO: FERNANDA ZIVIANI ZURLO
ESPÍRITO SANTO E EMBARGADA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE,
ACORDA A COLENDA 1ª. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA JULGADO EM 23/12/2003 E LIDO EM 03/02/04
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 044009000314
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A
VOTO DO RELATOR.
EMBARGADOS: GERALDO BRAUN E OUTRO
PRESIDENTE
ACORDÃO
RELATOR
EMENTA
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O PROCURADOR DE JUSTIÇA
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
1. A EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO SOB A QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE LEI NÃO CARACTERIZA OMISSÃO, PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE VOTO DO RELATOR.
PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO 27 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 21029000433
IMPUGNADA.
COMARCA DE GUARAPARI
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR AGVTE.: ZULMARIO BARROS
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É ADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
AGVDO.: DOUGLAS VON ZEIDLER
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE ADVOGADO: JADYR VIEIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE BANCO DO RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
BRASIL S/A E EMBARGADOS GERALDO BRAUN E OUTRO,
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR 021029000433
AGRAVANTE: ZULMÁRIO BARROS
AGRAVADO: DOUGLAS VON ZEIDLER
PRESIDENTE
RELATOR
ACÓRDÃO
EMENTA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - PRELIMINAR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, “EX-OFFICIO” AUSÊNCIA DE PREPARO - DESERÇÃO - RECURSO NÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARCONHECIDO.
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DOO RECORRENTE DEVE JUNTAR À PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO
VOTO DO RELATOR.
RECURSO, PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL,
POR DESERÇÃO, COMPROVANTE DE QUE PROVIDENCIOU O
RESPECTIVO PREPARO, CONFORME DETERMINA O REGIMENTO DE
COMARCA DE FUNDÃO
CUSTAS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TABELA 02, II, “D”,
EMGTE.: ECAD
DA LEI Nº 6.670/2001), COMPLEMENTADO PELO ATO ESPECIAL Nº
ADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
3.000/07/01, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 11.07.2001.
EMGDO.: MUNICÍPIO DE FUNDAO
AGRAVO REGIMENTAL, EM QUE É AGRAVANTE ZULMÁRIO BARROS E
ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO
AGRAVADO DOUGLAS VON ZEIDLER,
ACORDA A COLENDA 1ª. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS
EMBARGANTE: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
DISTRIBUIÇÃO
EMBARGADOS: MUNICÍPIO DE FUNDÃO
PRESIDENTE
RELATOR
ACORDÃO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
JULGADO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE LEI - INEXISTÊNCIA DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE E
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - FINALIDADE - PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL.
1. A EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO SOB 28 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039008057
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI NÃO CARACTERIZA OMISSÃO, VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE AGVTE.: KING AUTOMOTORES LTDA.
DECLARAÇÃO, CONSOANTE ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO AGVDO.: CHEFE DO DETRAN
IMPUGNADA.
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR JULGADO EM 16/12/2003 E LIDO EM 03/02/04
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
024039008057
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE AGRAVANTE: KING AUTOMOTORES LTDA..
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE ECAD - AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES
EMBARGADO MUNICÍPIO DE FUNDÃO,
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA ACÓRDÃO
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR EMENTA
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE
NEGA
SEGUIMENTO
A
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
PRESIDENTE
PRONUNCIAMENTO DO JUIZ DE DIREITO QUE DEIXA PARA APRECIAR,
RELATOR
APÓS OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, PEDIDO DE MEDIDA
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
LIMINAR - NATUREZA PROCESSUAL DO ATO - RECURSO A QUE SE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE E
NEGA PROVIMENTO.
PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL.
1. O ATO PELO QUAL O JUIZ DE DIREITO SE RESERVA AO DIREITO DE
SÓ APRECIAR PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR APÓS O OFERECIMENTO VITÓRIA, 20/02/04
DE CONTESTAÇÃO CONSTITUI MERO DESPACHO ORDINATÓRIO, QUE
NÃO TEM, POR EVIDENTE, QUALQUER CONTEÚDO DECISÓRIO.
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
2. NÃO CABE QUALQUER RECURSO CONTRA DESPACHO
SIMPLESMENTE ORDINATÓRIO.
AGRAVO REGIMENTAL, EM QUE É AGRAVANTE KING AUTOMOTORES SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
LTDA.. E AGRAVADO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES,
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO AGRAVO REGIMENTAL MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
PRESIDENTE
RELATOR
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 17029000092 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP.
CÍVEL
CONFEDERAÇÃO
NACIONAL
DA
AGRICULTURA
ONDE
É
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007289 ES VALDIRENE ORNELA DA SILVA
29 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 47039000576
000043BES WALDEQUE GARCIA DA SILVA
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
9208 ES MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO
AGVTE.: RONATO AZEVEDO PINHA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R. DESPACHO
ADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIA
DE FLS. 433 DOS AUTOS, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO AO
AGVTE.: YOLANDA ESTEVES PINHA
EMBARGADO
PARA
CONTRAMINUTAR
OS
EMBARGOS
DE
ADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIA
DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES.
AGVDO.: BENEDITA MONTEIRO
ADVOGADO: ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES
2 NO PROCESSO Nº 24009001355 - RECURSO ESPECIAL EMB.
AGVDO.: JOSE LEONEL
DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO
ADVOGADO: ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES
CESAR ABAURRE ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 001801 ES JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
PARA OS EFEITOS DO ART. 542 DO CPC.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
047039000576
3 - NO PROCESSO Nº 24010128387 APELAÇÃO CÍVEL
AGRAVANTES: RONATO AZEVEDO PINHA E OUTRA
DOMINGOS JORGE GUARÇONI ACHA ONDE É APELANTE
AGRAVADOS: JOSÉ LEONEL E OUTRA
POR SEUS ADVS. DRS. 007480 ES FABIO LUIZ BARROS CELESTINO
009322 ES ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
ACÓRDÃO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO
EMENTA
DE FLS. 279/281 DOS AUTOS, QUE CONCEDEU O PEDIDO DE EFEITO
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - PRELIMINAR
SUSPENSIVO.
“EX-OFFICIO” AUSÊNCIA DE PREPARO - DESERÇÃO - RECURSO NÃO
CONHECIDO.
4 NO PROCESSO Nº 24960006377 - RECURSO ESPECIAL REM
O RECORRENTE DEVE JUNTAR À PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO
EX-OFFICIO
RECURSO, PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTE
POR DESERÇÃO, COMPROVANTE DE QUE PROVIDENCIOU O
POR SEUS ADVS. DRS. 002847 ES ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
RESPECTIVO PREPARO, CONFORME DETERMINA O REGIMENTO DE
CUSTAS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TABELA 02, II, “D”,
DE FLS. 224 DOS AUTOS, QUE INADMITIU O RECURSO INTERPOSTO.
DA LEI Nº 6.670/2001), COMPLEMENTADO PELO ATO ESPECIAL Nº
3.000/07/01, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 11.07.2001.
5 NO PROCESSO Nº 24980123459 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REM. EX-OFFICIO
AGRAVO REGIMENTAL, EM QUE SÃO AGRAVANTES RONATO AZEVEDO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É RECORRENTE
PINHA E OUTRA E AGRAVADOS JOSÉ LEONEL E OUTRA,
POR SEUS ADVS. DRS. 005584 ES WILMA CHEQUER BOU HABIB
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
DE FLS. 186/188 DOS AUTOS, QUE INADMITIU O RECURSO
PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS
INTERPOSTO.
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
6 NO PROCESSO Nº 48990058462 - RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL
PRESIDENTE
NILZETE FRANCISCO MATTOS ONDE É RECORRIDO
RELATOR
POR SEUS ADVS. DRS. 009303 ES JULIANO MARCUS MAIA SILVEIRA
EXARADA ÀS FLS. 81/82, EXARADA NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM APENSO, DE Nº 048009000810, QUE NÃO ADMITIU A
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Edição nº 2301
SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL ADVOGADA: ERIKA CAVERZAN VASCONCELOS
AGVTE.: NILZA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOUZADA
DE JUSTIÇA, FACE A AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS.
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
7 NO PROCESSO Nº 52039000030 - RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL
ADVOGADA: ROSEANE S PICINALLI
FAUSTINO ARPINI CARMINATI ONDE É RECORRENTE
AGVDO.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
POR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO
ADVOGADO: ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS
004324 ES JOSÉ LUCAS DOS SANTOS
ADVOGADO: GILBERTO MARTINS FILHO
008622 ES MACIEL FERREIRA COUTO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS
DE FLS. 136/138 DOS AUTOS, QUE INADMITIU O RECURSO COLENDO STJ.
INTERPOSTO.
5 - Nº 30999000067 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
ESPECIAL AP. CÍVEL
AGVTE.: HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO
ADVOGADA: IVANILDA PIRES RODRIGUES JOIA
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
ADVOGADO: OTACIR JOIA
AGVDO.: GIUCAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
-**********ADVOGADO: FABIO DAHER BORGES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLENDO STJ.
6 - Nº 35979002298 AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGVTE.: SOCIEDADE COMERCIAL IMP HERMES S/A
NOTIFICAÇÕES
ADVOGADO: MARCOS VELASCO FIGUEIREDO
1 - Nº 24029004199 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ESPECIAL AGV. REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO
AGVDA.: BREAK WAVE INDÚSTRIA DE CONF LTDA. -ME
ADVOGADA: CLAUDIA R ROSA
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
ADVOGADO: MARCELO A PINTO
AGVDA.: MAGMA MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS
COLENDO STJ.
COLENDO STJ.
ESPECIAL AP. CÍVEL
AGVTE.: BANCO RURAL S/A
ADVOGADO: EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO: ERCIO DE MIRANDA MURTA
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
AGVDO.: WANTUIL SIQUEIRA
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIF
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
AUTOS DO
RECURSO
AUTOS DO
AUTOS DO
7 - Nº 35979002306 AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGVTE.: SOCIEDADE COMERCIAL IMP HERMES S/A
ADVOGADO: MARCOS VELASCO FIGUEIREDO
AGVDA.: BREAK WAVE INDÚSTRIA CONF LTDA.
ADVOGADO: MARCELO A PINTO
ADVOGADA: CLAUDIA R ROSA
COLENDO STJ.
ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL
AGVTE.: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA CYRINO
ADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
AGVDA.: AMERICA GARCIA DA SILVA
ADVOGADO: ELZIMAR LUIZ LUCAS
ADVOGADO: LUCIANO PENNA LUCAS
COLENDO STJ.
3 - Nº 24960115764 APELAÇÃO CÍVEL
APDA.: COMERCIAL CORCOVADO LTDA.
ADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTES
ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO ALLEMAND
COLENDO STJ.
ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO
ADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICE
AGVDA.: METALÚRGICA ATAIDE LTDA.
AGVTE.: ANTONIO PONSO LOUZADA
ADVOGADO: HENRIQUE TORRES DA FARIA
ADVOGADO: ORLANDO DIAS
ADVOGADA: ALEXANDRA FRANCISCO
AGVTE.: INTIMA COM REPRESENTAÇÕES LTDA.
COLENDO STJ.
ESPECIAL AP. CÍVEL
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Edição nº 2301
AGVTE.: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
JORGE GÓES COUTINHO
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
AGVDO.: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANA
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
COLENDO STJ.
NENHUM REGISTRO NA PARTE ADMINISTRATIVA.
11 - Nº 14000002247 RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL
PARTE JUDICIÁRIA
RECTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
RECDA.: SEMENTES AGROCERES S/A
DOS SEGUINTES FEITOS:
ADVOGADA: MARCIA MAGNUSSON
MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: NEI LEAL DE OLIVEIRA
100030029092
ADVOGADO: RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
STJ.
100030020851
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO
24039000021
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
42039000056
ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS
24039006440
ADVOGADA: MARCIA LEAL DE FARIAS
49039000044
AGVDO.: ITAPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
6039000275
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
6029000269
ADVOGADO: TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
4039000106
ADVOGADA: PAULA PARAGUASSU DA SILVA
35039000761
AGVDO.: CONDOMÍNIO CORPORATE CENTER
24029009495
24039004650
ADVOGADO: TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
24039002639
ADVOGADA: PAULA PARAGUASSU DA SILVA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO24039005632
24039005624
STJ.
24029014743
47029000198
24039000997
35029003569
AGVTE.: BANESTES S/A
24039001656
ADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
24039004783
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
45029000341
AGVDO.: JOSE GERALDO LEAL PESSOA
24029012077
ADVOGADA: RITA DE CASSIA A MORAES
24039005475
AGVDA.: LYA MARIA VIVACQUA LEAL PESSOA
ADVOGADA: RITA DE CASSIA A MORAES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDOAPELAÇÃO CÍVEL
24000004978
STJ.
35010013742
62000000489
24039010319
12029002883
24990184095
6039000523
6039000507
-**********6039000515
24970152385
21980170548
14029002640
24000107771
12029001570
RESUMO
24990152811
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 24960139376
48020039177
REALIZADA EM 17/02/2004.
48990095696
24000035055
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
11020620057
RÔMULO TADDEI
4039000189
26970001140
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
30039000515
ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
ALINALDO FARIA DE SOUZA
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Sexta-Feira
REMESSA EX-OFFICIO
24010077980
24990135816
24950188227
24010016517
11020640311
24950024943
24039014774
24020018974
24990082968
14010002062
14039002218
21980142240
24010189819
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO
24039002902
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL
24960158327
48029000261
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX-OFFICIO
24000002022
48029001053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL
11010555354
AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO
48039001218
24039008842
24039008065
Edição nº 2301
AGVDO.: ALCY DA SILVA
ADVOGADO ZELIO GUIMARÃES SILVA
ADVOGADO BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA
AGVDO.: ANGELA MEIRELES DA SILVA GOUVEA
AGVDO.: DILENE BATISTA GONÇALVES
AGVDO.: EDGAR ANTÔNIO BORTOLINI
AGVDO.: GERALDO DE SOUZA VALADAO
AGVDO.: JOÃO FELIX DOS SANTOS
AGVDO.: JONAS DO NASCIMENTO AZEVEDO
AGVDO.: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
AGVDO.: LAURO EDMILSON DE OLIVEIRA
AGVDO.: KLEISON PEREIRA DE SOUA
AGVDO.: SAMANTHA BERGER GOMES DE SOUZA
AGVDO.: THIAGO HECHER DA SILVA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
JULGADOS
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU COBRANÇA CIVIL
CLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
AGVTE.: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESP. SANTO
ADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO EDINA RANGEL LOURENCO
ADVOGADO RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
AGVDO.: LEILA SUELY PEÇANHA MALANGUINI
ADVOGADA CRISTINA FERRAZ TEMPONI
ADVOGADO ANA CLAUDIA M DE AGOSTINHO GABRIEL
ADVOGADO EDUARDO GOMES
ADVOGADO FABIANO CABRAL DIAS
ADVOGADO ALEXANDRA RAPOSA MANEZES CAETA
ADVOGADO LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA
AGVDO.: MARINA LESSA JUNGER
ADVOGADO BRUNO VELLO RAMOS
ADVOGADO CRISTIANY ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCO ANTÔNIO FERREIRA BARCELLOS
ADVOGADO JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO MARCELO SCHUNK GARDIOLI
ADVOGADO MARCUS LUIZ MOREIRA TOURINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE
CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA QUANTO AO PODER PÚBLICORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
E NÃO CONHECER DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RECURSAL, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6039000341
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
RELATOR.
CLASSE 1º GRAU NUNCIAÇÃO OBRA NOVA CIVIL
AGVTE.: CLAUDIONOR DA SILVA FERREIRA
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO IVAN DE ANDRADE AMORIM
CLASSE 1º GRAU CAUTELAR INOMINADA
AGVTE.: TERCILIA APARECIDA FADINI FERREIRA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO IVAN DE ANDRADE AMORIM
ADVOGADA MÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA
AGVDO.: DIRCEU JOSÉ DA MATA
AGVDO.: ALAECIO PELISSARI
ADVOGADO ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
AGVDO.: DULCE LEILA GOMES DA MATA
ADVOGADO ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
APDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTOGALLO
ADVOGADO ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE
CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA QUANTO AO PODER PÚBLICORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
E NÃO CONHECER DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, DE NULIDADE
RECURSAL, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR DO PROCESSO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.FORMA DO VOTO DO E. RELATOR.
RELATOR.
CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: PAULO BASSINI
APTE.: START EVENTOS DE LAZER LTDA. CAMCUM
ADVOGADO PAULO ROBERTO ASSAD
ADVOGADO LUIZ RENATO G DOS SANTOS
ADVOGADO JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES
APDO.: ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E APDO.: DAVI SIQUEIRA MARTINS
DISTRIBUIÇÃO
ADVOGADO HARRISON A. SANTOS
ADVOGADO RICARDO TADEU R BICALHO
ADVOGADO JORGE BRAZ DA SILVA
ADVOGADO EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
ADVOGADO JOSÉ BRAZ FILHO
ADVOGADO LUIZ C S JUNIOR
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
APDO.: EDINEI AMARAL DE MORAES
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTOÀ UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA
AO RECURSO.
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
ALFREDO CHAVES - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU AÇÃO MONITORIA
APTE.: GERALDO BAYER
CLASSE 1º GRAU FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V EXEC. FISC. VITÓRIA
APDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO JORGINA ILDA DEL PUPO
ADVOGADO CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
PARTE: JOILSON PLASTER
ADVOGADO EDBERTO NOGUEIRA
PARTE: ZILDA SCHULZ PLASTER
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO EDBERTO NOGUEIRA
MARATAIZES - VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU REPARAÇÃO DE DANOS CIVIL
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA
APTE.: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO
ADVOGADO PAULO ROBERTO CARVALHO
RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA
ADVOGADO NELSON PASCHOALOTTO
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
ADVOGADO ERIC GARMEN DE OLIVEIRA
APDO.: ROSEMARIE PEREIRA RAMOS
ADVOGADO LEANDRO BASTOS PINHEIRO
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
* APELAÇÃO ADESIVA AP. CÍVEL Nº 69010107303
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
APTE.: ROSEMARIE PEREIRA RAMOS
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. DE CACHOEIRO DE
APDO.: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.
ITAPEMIRIM
ADVOGADO ADRIANO FRISSO RABELO
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOSPARTE: PAULO CEZAR MARTINS
ADVOGADO CARLOS SAPAVINI
PRINCIPAL E ADESIVO, NA FORMA DO VOTO DO E. RELATOR.
PARTE: LUCIA HELENA CORRÊA MARTINS
ADVOGADO CARLOS SAPAVINI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM. EX-OFFICIO Nº 11020680655
CLASSE 1º GRAU AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/CIVIL
APDO.: PAULO CEZAR MARTINS
P. INT. ATIVA ALEXANDRE ZORZANELLI BUAIZ
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER A
SENTENÇA.
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: ROZANGELA PEREIRA MARINS
ADVOGADO VALCIMAR PAGOTTO RIGO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DOS FEITOS DA FAZ PÚBLICA
APTE.: LUCIANO VASCONCELOS MARINS
ESTADUAL D
ADVOGADO VALCIMAR PAGOTTO RIGO
70
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ADVOGADO JOCELAN ALVES CORRÊA
PARTE: THIAGO MENEGUELLI PEREIRA
ADVOGADO JOSÉ ALFREDO CRESPO BARRETO
APDO.: THIAGO MENEGUELLI PEREIRA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 12039000554
NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER AAPELAÇÃO CÍVEL Nº 45009000220
SENTENÇA.
CLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVIL
REM JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100950011088
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980032809
PARTE: MARCIO FERNANDO RODRIGUES DE JESUS
ADVOGADO EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
APDO.: MARCIO FERNANDO RODRIGUES DE JESUS
AÇÃO CAUTELAR Nº 100010001970
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 20009000249
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER AENCERRADA A SESSÃO, ÀS 15:30 H.
SENTENÇA.
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUBL. EST. CACH ITAPEMIRIM
-**********ADVOGADO GUSTAVO CÉSAR DE M C HOLLIDAY
PARTE: PAULO JERONIMO CORDEIRO BORGES
ADVOGADO FERNANDO CARLOS FERNANDES
APDO.: PAULO JERONIMO CORDEIRO BORGES
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030029092
NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER ATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SENTENÇA.
REQTE.: AMA ROSA MEE/EPPE
ADVOGADO: SANDRO SARTORIO MUNHOS
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
REQTE.: ANGELA MARIA ALVARENGA ROSA
REQTE.: JOAO BATISTA ROSA DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 3A V C COMERCIAL CACH ITAPEMIRIM
AÇÃO CAUTELAR Nº 100030029506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃO EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - LEI Nº 1.533/51 - SÚMULA Nº
E Nº D24890124829 AP. CÍVEL
267 DO STF - DECISÃO JUDICIAL - RECURSO PREVISTO NAS LEIS
AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 11039000226
PROCESSUAIS - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
AGRAVO REGIMENTAL AC CAUTELAR Nº 100030029506
POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO DO ART. 5º, II, DA LEI Nº 1.533/51 E DA
AGRAVO REGIMENTAL AC CAUTELAR Nº 100030029506
SÚMULA Nº 267 DO STF, NÃO É CABÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA
QUANDO SE TRATAR DE DECISÃO JUDICIAL CONTRA A QUAL HAJA
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
RECURSO PREVISTO NAS LEIS PROCESSUAIS. MANDADO DE
SEGURANÇA EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO
O MANDADO DE SEGURANÇA, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.
2 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030020851
SÃO MATEUS - 3ª VARA CÍVEL
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Edição nº 2301
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3A V CÍVEL SÃO MATEUS
AGVTE.: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V CÍVEL SÃO MATEUS
ADVOGADO: EDINALDO LOUREIRO FERRAZ
P. INT. ATIVA ELIENE RICARDO DOS SANTOS
ADVOGADO: HOMERO PEREIRA VIANA JUNIOR
ADVOGADO: RUBENS NEGRIS
ADVOGADO: MARIO NATALI
P.INT.PASSIVA: ANDRE XAVIER VILETE
ADVOGADO: RENATA APARECIDA LUCAS
ADVOGADO: GETALVARO GOMES DA SILVA
AGVDO.: JOEL ZEFERINO MUNIZ
ADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO: ROBERTO ALVES RODRIGUES
ACÓRDÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030020851
ACÓRDÃO
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS/ES SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS/ES
RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
AGVTE..: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS AGVDO..: JOEL ZEFERINO MUNIZ
DOMÉSTICOS EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTA RELAÇÃO DE UNIÃO RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
ESTÁVEL - NÃO SE TRATA DE RELAÇÃO TRABALHISTA DECORRENTE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES DE ATIVIDADE LABORATIVA, MAS SIM VERSAM OS AUTOS SOBRE DESCUMPRIMENTO DO ART. 154, III, CPC - PRINCÍPIO DA
INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS DOMÉSTICOS PRESTADOS EM REGIME INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS
DE UNIÃO ESTÁVEL - A MATÉRIA DOS AUTOS NÃO SE RESTRINGE PROCURAÇÕES JUNTADAS - PARTES INTIMADAS - AUSÊNCIA DE
APENAS AO DIREITO OBRIGACIONAL, MAS ABARCA AINDA O DIREITO PREJUÍZO EFETIVO - REJEITADA - DESCUMPRIMENTO DO ART. 525, I,
DE FAMÍLIA, QUE NO CASO EM CONCRETO É QUEM DIRECIONA A CPC - CONFIRMADA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO POR OUTROS
COMPETÊNCIA - EVIDENCIADA A HIPÓTESE DO ART. 9º DA LEI Nº MEIOS - POSIÇÃO DO STJ - CERTIDÃO DISPENSÁVEL - REJEITADA 9.278/96 EM QUE SE ESTIPULA QUE AS QUESTÕES RELATIVAS À UNIÃO NÃO AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS - INSTRUMENTO
ESTÁVEL SERÃO TRATADAS PELO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA, NORMA FORMADO
POR
CÓPIAS
DO
PROCESSO
PRINCIPAL,
DE
ESTA QUE TAMBÉM PODE SER ENCONTRADA NO ART. 61 DO CÓDIGO CONHECIMENTO DAS PARTES - NÃO IMPUGNADA A VERACIDADE, O
DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE NOSSO ESTADO - JULGADO AGRAVADO ADMITIU A CONFORMIDADE DOS DOCUMENTOS IMPROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO.
INEXIGIBILIDADE DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS JUNTADAS POR
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO - REJEITADA - MÉRITO DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - FUMUS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA BONI IURIS: INDEFERIMENTO ABUSIVO DA PRODUÇÃO DE PROVA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, TESTEMUNHAL REQUERIDA - AFRONTA AO PRINCÍPIO DO
CONHECER DO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 3ª CONTRADITÓRIO - AUSÊNCIA DE GRADUAÇÃO DA PENA APLICADA
VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES.
ADMINISTRATIVAMENTE - EXONERAÇÃO DO AGRAVADO VITÓRIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2004.
DESATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DAS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA PENAS - PERICULUM IN MORA: POBRE CONDIÇÃO FINANCEIRA DO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, AGRAVADO - AUSÊNCIA DE GRAVE LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS BAIXO VALOR A SER PAGO PELA AUTARQUIA - POSSÍVEIS DANOS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 3ª VARA CÍVEL DA MAIORES PARA O AGRAVADO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE
LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - TRANSGRESSÃO AO ART. 5º
COMARCA DE SÃO MATEUS.
CF - TENTATIVA DE LIMITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - PRESENTES
OS REQUISITOS DE URGÊNCIA PARA EVITAR O PERECIMENTO DO
DIREITO OU A IMPOSSIBILIDADE FUTURA DE DAR EFETIVIDADE À
ANCHIETA - 1ª VARA
TUTELA FINAL, ACASO DEFERIDA - AFRONTA À SÚMULA 271 STF AGVTE.: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA.
DESCABIMENTO - A VIA MANDAMENTAL NÃO FOI UTILIZADA COM O
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
INTUITO DE OBTER VANTAGEM PATRIMONIAL, E SIM A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO - O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS É
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
APENAS A CONSEQÜÊNCIA LÓGICA DA SEGURANÇA CONCEDIDA AGVDO.: AUTO SERVICO J R LTDA.
PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ NA CONCESSÃO DA LIMINAR ADVOGADO: ANDREA SANFIM CARDOSO DE SANT'ANNA
AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER QUE
ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA AMARAL
JUSTIFIQUEM SUA CASSAÇÃO - NÃO VINCULAÇÃO, NO BRASIL, DO
ADVOGADO: RAYMUNDO NATALINO PIRES
MAGISTRADO ÀS SÚMULAS DE TRIBUNAIS SUPERIORES RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
INSIGNIFICANTE O RISCO DE DANO À AUTARQUIA SE COMPARADO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 927 CPC - COMPROVAÇÃO AO DANO QUE SOFRERÁ O AGRAVADO CASO NÃO RECEBA O QUE
DO ESBULHO - DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR REINTEGRATÓRIALHE É DEVIDO - AGRAVO DESPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
- RECURSO PROVIDO
PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS ELENCADOS NO ART. 927 DO CPC E DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
COMPROVADA A PRÁTICA DE ESBULHO EM MENOS DE ANO E DIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
AJUIZAMENTO DA AÇÃO, TORNA-SE LEGÍTIMO O DEFERIMENTO DA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,
EM REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA, QUANTO AO
MEDIDA LIMINAR REINTEGRATÓRIA. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, VITÓRIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2003.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR AS
PRELIMINARES ARGUIDAS, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
COMARCA DE ARACRUZ
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Edição nº 2301
1 - É MUITO BEM DELINEADA PELA DOUTRINA OS CONTORNOS
MARCANTES ENTRE A CAUTELARIDADE E SATISFATIVIDADE, SENDO
DISTINTOS, MAS PERTENCENTES AO GÊNERO "TUTELA DE URGÊNCIA".
AGVTE.: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
A ANÁLISE DO FUMUS E DO PERICULUM É A MESMA, INCLUSIVE
CONFOME PREVISTO NO PARÁGRAFO 7º DO ART. 273 DO CPC.
PRELIMINAR REJEITADA.
2 - NECESSÁRIO SE FAZ A ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS
ADVOGADO: THIAGO COELHO SARAIVA
PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. O FUMUS EXTRAI-SE DA
AGVTE.: ROBSON LOPES FRACALOSSI
CONCLUSÃO QUE O JETON SE CONSTITUI EM INDISFARÇAVEL
PARCELA DE VENCIMENTO. O FUNDADO RECEIO DE DANO
IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO SE CONSUBSTANCIA NA
NATUREZA ALIMENTAR DOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS. O
ADVOGADO: THIAGO COELHO SARAIVA
AGVDO.:
SISMA SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PERICULUM NO SENTIDO INVERSO ENCONTRA-SE AUSENTE, DIANTE
DA POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO, PREPODERANDO-SE AINDA, O
ARACRUZ
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DIANTE DO GRAU DE
ADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
IMPORTÂNCIA DA MEDIDA ADOTADA PARA O SISTEMA JURÍDICO.
3 - RECURSO PROVIDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO: 06039000275
AGVTE.: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E ROBSON LOPES CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
FRACALOSSI
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
ADV: DR. EDNALDO LOUREIRO FERRAZ
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL
AGVDO.: SISMA SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ARACRUZ
ADV: DR.LEOLINO DE OLIVEIRA
JULGADO EM 2/12/2003- LIDO EM .........................
AGVTE.: MOACYR GERALDO SEGATTO
EMENTA
PROCESSUAL
CIVILAGRAVO
DE ADVOGADO: MORGANA ROQUE MARQUES
INSTRUMENTO-AGRAVANTE INCONFORMADO COM DECISÃO QUE AGVDO.: CODOMINIO RESIDENCIAL EDF VICTOR M SARLO
DEFERIU LIMINAR QUE AUTORIZA DESCONTOS RELATIVOS A ADVOGADO: EDILSON QUINTAIS CORRÊA
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL-- PAGAMENTO COMPULSÓRIO- DEVIDO RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
POR TODO TRABALHADOR- ASSEGURADO NO ARTIGO 8 INC IV DA JULGADO EM 02/12/2003 E LIDO EM 17/02/04
CONSTITUIÇÃOE
DISCIPLINADA
PELA
CLTART.578
E ACÓRDÃO
SEGUINTES-IRRELEVÂNCIA
DO
REGIME
ESTATUTÁRIO
DO SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE-NEGADO PROVIMENTO AO RECURSOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029012077
DECISÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, AGRAVANTE: MOACYR GERALDO SEGATTO
ACORDAM, OS EMINENTES DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A AGRAVADA: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFÍCIO VICTOR M.
EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE SARLO
JUSTIÇA DO ES NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE EM NEGAR PROVIMENTO AO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVA PROVOCAÇÃO DO
RECURSO.
JUÍZO SINGULAR, POR VIA DE NOVA PETIÇÃO, REFAZENDO O PEDIDO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA QUE HAVIA SIDO ANTERIORMENTE NEGADO, UTILIZANDO-SE DO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, MESMO PEDIDO E MESMA CAUSA DE PEDIR - A MANIFESTAÇÃO DO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARJULGADOR MONOCRÁTICO SOBRE A MESMA QUESTÃO NÃO
PROVIMENTO AO RECURSO
POSSIBILITA A REABERTURA DO PRAZO RECURSAL, MORMENTE
QUANDO O MAGISTRADO AFIRMA QUE AQUELA MATÉRIA JÁ FOI
TRATADA ANTERIORMENTE EM OUTRA DECISÃO - CARACTERIZADA A
PRECLUSÃO CONSUMATIVA POIS JÁ HOUVE O EXAURIMENTO DA
FACULDADE PROCESSUAL DO AGRAVANTE - RECURSO NÃO
AGVTE.: CARLOS ROBERTO DE FARIA
CONHECIDO.
ADVOGADO: HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO
AGVTE.: JOCELY PESSANHA MERCADANTE
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
AGVTE.: GUILHERME MEDINA GUIMARAES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE
DE VOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO, PRELIMINARMENTE.
AGVTE.: ARNALDO PRATTI
AGVTE.: ANTONIO DA PENHA BARCELLOS
AGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NÃO
ADVOGADO: MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
CONHECER DO RECURSO, PRELIMINARMENTE.
AGVDO.: PRESIDENTE DO IPAMV
ADVOGADO: HELOISA MARIA BARCELLOS RANGEL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DEADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
AÇÃO - REJEITADA - GRATIFICAÇÃO DENOMINADA JETON - AGVDO.: FRANCISCO VIRGILIO GONCALVES GORI
CONCESSÃO DE LIMINAR - PRESSUPOSTOS - PRINCÍPIO DA ADVOGADO: RODNEY DA SILVA BERGER
PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO.
AGVDO.: MARIA RITA DE CASSIA VIEIRA GORI
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Edição nº 2301
ADVOGADO: RODNEY DA SILVA BERGER
AGVTE.: SIDERURGICA PARANAENSE LTDA.
ACÓRDÃO
ADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
AGVDO.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
AGVDO.: FRANCISCO VIRGÍLIO GONÇALVES GORI E OUTRA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE CONCEDEU ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
CAUTELAR PARA QUE O BANCO ABSTENHA-SE DE ALIENAR IMÓVEL RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
ADQUIRIDO EM LEILÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DECRETO-LEI NºJULGADO EM 02/12/2003 E LIDO EM 17/02/04
70/66 - ART. 29 FAZ REFERÊNCIA AOS ARTS. 31 A 38, NÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO
RECEPCIONADOS PELA CONSTITUIÇÃO - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - NEGATIVA DE
AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL - ART. 5º, INC. XXXV E LIV LIBERAÇÃO DO BEM PENHORADO - POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO
- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO COM A PERDA DA GARANTIA ENQUANTO PENDENTE RECURSO. DA TUTELA CAUTELAR - FUMUS BONI IURIS: POSSÍVEL DESRESPEITO RECURSO IMPROVIDO
AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS - PERICULUM IN MORA: RISCO DE 1 - ESTANDO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS AS RAZÕES DO
SOFRER IMISSÃO NA POSSE POR TERCEIROS DE BOA-FÉ QUE COMP INCONFORMISMO DA DECISÃO, NÃO HÁ OFENSA AO PRINCÍPIO DA
REM O IMÓVEL RESIDENCIAL - ATENDIDA A FINALIDADE DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA.
CAUTELAR, RESGUARDADO O OBJETO DA FUTURA AÇÃO PRINCIPAL - 2 - PENDENTE RECURSO DE APELAÇÃO, A LIBERAÇÃO DO BEM
O IMPEDIMENTO PROVISÓRIO DA VENDA DO IMÓVEL NÃO CAUSARÁ PENHORADO PODERÁ TRAZER MAIOR PREJUÍZO AO AGRAVADO DO
GRANDES PREJUÍZOS AO BANCO AGRAVANTE - AGRAVO QUE AO AGRAVANTE, PREJUÍZO ESTE COM A PERDA DA GARANTIA,
DESPROVIDO.
POIS A DECISÃO NÃO TRANSITOU EM JULGADO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS 3 - RECURSO IMPROVIDO.
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A
EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, 11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039001656
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARVITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: THALES RODRIGUES FONSECA
ACÓRDÃO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGVDO.: PISA ENGENHARIA TRANSPORTES MONTAGENS LTDA.
ADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
FACE A DECISÃO QUE NÃO RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO NOS
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR AUTOS DO PEDIDO DE ALVARÁ PARA VIAGEM AO EXTERIOR INCIDENTAL - LEILÃO - SUSPENSÃO- RECURSO PROVIDO EM PARTE.
PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
1- É CEDIÇO QUE A FINALIDADE PRECÍPUA DA MEDIDA CAUTELAR É 1 - O ART. 198 DA LEI Nº 8.069/90 PROPORCIONA AOS INTERESSADOS
ASSEGURAR A EFICÁCIA DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RECURSAL DO CODEX PROCESSUAL, NOS
PRINCIPAL. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DO "FUMUS BONI IURIS" E PROCEDIMENTOS AFETOS À JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 2.
DO PERICULUM IN MORA PELO JUIZ “A QUO”, A LIMINAR PLEITEADA HÁ NOS PRESENTES AUTOS UMA DECISÃO DE MÉRITO, QUE TEM
DEVERÁ SEMPRE SER DEFERIDA.
APTIDÃO DE EXTINGUIR O FEITO, CONSEQUENTEMENTE O RECURSO
2 - CONSIDERANDO QUE O PATRIMÔNIO A SER LEILOADO É PÚBLICO, OPONÍVEL É O DE APELAÇÃO, COMO INTENTOU O MINISTÉRIO
PERTENCENDO AO ESTADO, NECESSÁRIO SE FAZ A POSSIBILIDADE DE PÚBLICO. 3. O ART. 199 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ALIENAÇÃO, EVITANDO-SE A DETERIORAÇÃO POR FALTA DE ADOLESCENTE INDICA O RECURSO DE APELAÇÃO COMO SENDO O
CUIDADOS. NO ENTANTO, É SALUTAR O CUMPRIMENTO DA APROPRIADO PARA RECORRER DAS DECISÕES PROFERIDAS COM BASE
DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA, QUE É NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DA NO ART. 149, O QUE IN CASU SE CONFIGURA, JÁ QUE SE TRATA DE
CAUSA, O QUE CRIA UM ÓBICE À VENDA.
ASSUNTO DA MESMA NATUREZA JURÍDICA.
3 - A REALIZAÇÃO DO LEILÃO FICA CONDICIONADO A REALIZAÇÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
DA PERÍCIA JÁ DESIGNADA.
4 - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARVITÓRIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2004.
PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
AGVTE.: ANGELA MEIRELES DA SILVA GOUVEA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVA
AGVTE.: DILENE BATISTA GONÇALVES
AGVTE.: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVA
ADVOGADO: JULIANA PEDREIRA DA SILVA
AGVTE.: GERALDO DE SOUZA VALADAO
ADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUO
AGVTE.: JOAO FELIX DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCIA REALI NOGUEIRA
AGVDO.: EXPRESSO VITÓRIA
AGVTE.: JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO: MARIA ANTONIA DE A MOREIRA
AGVDO.: ADRIANA GOMES DA SILVA
AGVTE.: LAURO EDIMILSON DE OLIVEIRA
AGVDO.: JARBAS ALVES MOREIRA
AGVTE.: KLEISON PEREIRA DE SOUZA
AGVDO.: JOSE GERMANO SILVA
AGVTE.: SAMANTHA BERGER GOMES DE SOUZA
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
ADVOGADO: RONALDO PAVAN
AGVTE.: THIAGO HECHER DA SILVA
AGVDO.: BENEDITO DO ROSARIO CHINA
AGVDO.: MAURO GONCALVES SILVA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: JOSE MIRANDA LIMA
AGVDO.: PARATODOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
AGVDO.: CENTRO EDUCACIONAL ADEVALMIR AZEVEDO
ADVOGADO: RIVAIL PIMENTEL DA SILVEIRA
ADVOGADO: NELSON MOREIRA JUNIOR
AGVDO.: JOSE ANTONIO FERREIRA
AGVDO.: JOGE CAVALCANTE SAMPAIO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA ADVOGADO: MARIA ANTONIA DE A MOREIRA
CONCURSO PÚBLICO - INCLUSÃO DOS NOMES DOS CANDIDATOS NO
AGVDO.: JOAO AUGUSTO THEODORO
EDITAL FINAL CLASSIFICATÓRIO - DIREITO ADQUIRIDO - RECURSO
PROVIDO.
AGVDO.: ALTAIR TEIXEIRA
1 - O CUMPRIMENTO DE QUALQUER DECISÃO JUDICIAL, DEVE ATER
EXTREMA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA
AGVDO.: ZITA POLONI
MORALIDADE, LEGALIDADE, PÚBLICIDADE, IMPESSOALIDADE E
EFICIÊNCIA. NÃO PODEM SER DESCONSIDERADOS OS PRINCÍPIOS
AGVDO.: CARLOS DANUBIO CARVALHO
ELENCADOS NO ART. 37, DA CF/88.
2 - A SITUAÇÃO DE CANDIDATOS QUE OBTIVERAM MEDIDA LIMINAR
AGVDO.: OLIVAL TRISTÃO DE OLIVEIRA
PARA PARTICIPAR DA FASE SEGUINTE DE CONCURSO PÚBLICO,
OSTENTANDO DOCUMENTO SOB SUSPEITA, ENCONTRANDO-SE EM
AGVDO.: MARIA DA GLORIA LIMA DOS SANTOS
SITUAÇÃO CONDICIONAL, AUSENTE PORTANTO A COISA JULGADA,
NÃO IMPLICA EM INOBSERVÂNCIA AO DIREITO ADQUIRIDO DOS
AGVDO.: JOSE GILDENILSON CHAVES NAPOLEAO
CANDIDATOS QUE DEVERIAM CONSTAR NO EDITAL DE
CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO.
AGVDO.: ERNANDES AMARAL
3 - AFIGURA-SE QUE O ATO JURÍDICO PERFEITO, NÃO SE TRATANDO
DE ATO VICIADO, E O DIREITO ADQUIRIDO NÃO SÃO ATINGIDOS
AGVDO.: JOSE JOEL DOS SANTOS
POR DECISÃO JUDICIAL. A INOBSERVÂNCIA DESTES FATOS
CARACTERIZA A PROVA INEQUÍVOCA E A VEROSSIMILHANÇA DA
AGVDO.: MILTON FERREIRA VALENTIM
ALEGAÇÃO, REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA.
AGVDO.: MARIA JOANA STEIN
4 - RECURSO PROVIDO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
REVOGAÇÃO
OU
MODIFICAÇÃO
DECISÃO
POSTERIOR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.
FUNDAMENTADA - ART. 273 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO
RELATOR.
SUBSISTINDO MOTIVOS PARA TAL, A TUTELA ANTECIPADA PODERÁ
SER REVOGADA OU MODIFICADA, A QUALQUER TEMPO, PELO JUIZ, 14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039004783
EM DECISÃO POSTERIOR FUNDAMENTADA, EM CONFORMIDADE COM VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
O ART. 273 DO CPC. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
AGVTE.: METROPOLE COM SERVIÇOS DE LETREIROS LUMINOSOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA LTDA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ADVOGADO: ENOCK SAMPAIO TORRES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARADVOGADO: GERUZA LEBRANCK DE PAULA
ADVOGADO: JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCAL
AGVDO.: PREMAV - PREMOLDADOS E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO: FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO: JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
AGVTE.: ALAECIO PELISSARI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
ADVOGADO: MONICA BOTELHO DE AGUIAR
AGVTE.: ALCY DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
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Edição nº 2301
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039005624
INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL ENTREAGVTE.: ANANDRÉIA SIMÕES LOPES E ANNELISE SIMÕES LOPES
DENUNCIANTE E DENUNCIADO
AGVDO.: EMESCAM
PARA SE CONCEDER A DENUNCIAÇÃO DA LIDE É IMPRESCINDÍVEL ARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
EXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL ENTREEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRANSFERÊNCIA DE
DENUNCIANTE E DENUNCIADO, ONDE ESTEJA EXPRESSA A ESTUDANTES DE UMA FACULDADE PARA OUTRA - NÃO É FORMA DE
OBRIGAÇÃO DO SEGUNDO DE INDENIZAR REGRESSIVAMENTE O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, APENAS ATO DE GESTÃO E
PRIMEIRO DA CONDENAÇÃO ADVINDA DA DEMANDA, SENDO ADMINISTRAÇÃO DE CADA ENTIDADE - NÃO SE TRATA DE
INSUFICIENTE UM SIMPLES DIREITO DE REGRESSO QUALQUER. (ART. DELEGAÇÃO FEDERAL - COMPETENTE PARA DIRIMIR A QUESTÃO A
70, III, CPC). NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
JUSTIÇA ESTADUAL - PRECEDENTES STJ: A JUSTIÇA FEDERAL É
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA COMPETENTE PARA JULGAR CAUSAS SOBRE MATRÍCULA E REQUISITOS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR - NO CASO EM TELA, NÃO FORAM
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARAS AGRAVANTES IMPEDIDAS DE INGRESSAR EM UM CURSO SUPERIOR,
ATÉ PORQUE ENCONTRAVAM-SE ESTUDANDO EM OUTRAS IES
QUANDO DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA - NÃO FOI VIOLADO O SEU
DIREITO À EDUCAÇÃO, GARANTIA CONSTITUCIONAL - SIMPLES
MUDANÇA DE INSTITUIÇÃO - TRANSFERÊNCIA É UMA FORMA DE
ACESSO A UMA ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICA, E NÃO
AGVTE.: BUFFET BARCELOS JD BARCELLOS ME
DIZ RESPEITO À OPORTUNIDADE DE ACESSO INICIAL AO ENSINO
ADVOGADO: ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS
SUPERIOR EM GERAL - NÃO CONFERE GRADUAÇÃO AO ESTUDANTE AGVDO.: GILMAR CLAUDIO
AGRAVO PROVIDO.
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, POR MAIORIA DE
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGVDO.: THAYS DA SILVA FERREIRA BIANCARDI
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
AGVDO.: FABIANO BIANCARDI
AGVTE.: ANANDREIA SIMOES LOPES
ADVOGADO: FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
AGVTE.: ANNELISE SIMOES LOPES
AGVDO.: EMESCAN
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ADVOGADO: MARINELMA CANAL
AÇÃO REGRESSIVA - ART. 88 DO CDC - RECURSO SECUNDUM RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
EVENTUM LITIS - QUESTÕES IMPUGNADAS - DECISÃO RECORRIDA
1) É VEDADA, A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, QUANDO PRESENTE UMA ACÓRDÃO
RELAÇÃO DE CONSUMO, CASO EM QUE A AÇÃO REGRESSIVA PODERÁ SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SER AJUIZADA, INCLUSIVE NOS MESMOS AUTOS, EM CONFORMIDADE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039005632
COM O ART. 88 DA LEI Nº 8.078/1990 (CDC).
AGVTE.: ANANDRÉIA SIMÕES LOPES E ANNELISE SIMÕES LOPES
2) O AGRAVO DE INSTRUMENTO É RECURSO SECUNDUM EVENTUM AGVDO.: EMESCAM
LITIS, DEVENDO LIMITAR-SE À ANÁLISE DAS QUESTÕES IMPUGNADAS RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
NA DECISÃO RECORRIDA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRANSFERÊNCIA DE
3) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
ESTUDANTES DE UMA FACULDADE PARA OUTRA - NÃO É FORMA DE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, APENAS ATO DE GESTÃO E
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ADMINISTRAÇÃO DE CADA ENTIDADE - NÃO SE TRATA DE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARDELEGAÇÃO FEDERAL - COMPETENTE PARA DIRIMIR A QUESTÃO A
JUSTIÇA ESTADUAL - PRECEDENTES STJ: A JUSTIÇA FEDERAL É
COMPETENTE PARA JULGAR CAUSAS SOBRE MATRÍCULA E REQUISITOS
DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR - NO CASO EM TELA, NÃO FORAM
AS AGRAVANTES IMPEDIDAS DE INGRESSAR EM UM CURSO SUPERIOR,
ATÉ PORQUE ENCONTRAVAM-SE ESTUDANDO EM OUTRAS IES
AGVTE.: ANANDREIA SIMOES LOPES
QUANDO DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA - NÃO FOI VIOLADO O SEU
DIREITO À EDUCAÇÃO, GARANTIA CONSTITUCIONAL - SIMPLES
AGVTE.: ANNELISE SIMOES LOPES
MUDANÇA DE INSTITUIÇÃO - TRANSFERÊNCIA É UMA FORMA DE
ACESSO A UMA ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICA, E NÃO
AGVDO.: EMESCAN
DIZ RESPEITO À OPORTUNIDADE DE ACESSO INICIAL AO ENSINO
ADVOGADO: MARINELMA CANAL
SUPERIOR EM GERAL - NÃO CONFERE GRADUAÇÃO AO ESTUDANTE RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
AGRAVO PROVIDO.
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Edição nº 2301
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS ESTÁVEL SERÃO TRATADAS PELO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA, NORMA
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO ESTA QUE TAMBÉM PODE SER ENCONTRADA NO ART. 61 DO CÓDIGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE NOSSO ESTADO - NEGADO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, POR MAIORIA DE PROVIMENTO AO RECURSO.
VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
1 - INOBSTANTE AS ALEGAÇÕES DE QUE NÃO HOUVE A EXPOSIÇÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA DOS FATOS E DO DIREITO, A PEÇA RECURSAL APRESENTA-SE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, PERFEITAMENTE INTELIGÍVEL, ESTANDO BEM DELINEADOS OS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPONTOS CONTROVERTIDOS DA MATÉRIA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR
AGVTE.: VICTOR GENIZELLI DA CUNHA
IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO: LUCIANO AZEVEDO SILVA
AGVDO.: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A
EMENTA: AGRAVO DO INSTRUMENTO - LEI FEDERAL Nº 8.213/91 - PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
PENSÃO POR MORTE - DIREITO À EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
24 ANOS - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE
REMUNERADA - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 109/97 - NÃO 20 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000761
INCIDÊNCIA DA VEDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 9.717/98 - BENEFÍCIO VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
PREVISTO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA - RECURSO PROVIDO AGVTE.: VIENNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
A LEI FEDERAL Nº 8.213/91, A QUAL DISCIPLINA O REGIME GERAL DE ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS S FILHO
PREVIDÊNCIA SOCIAL, PREVÊ O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE. AGVTE.: JOAO ALBERTO DE VARGAS MARTINS
ASSIM, A PRETENSÃO DE QUE TAL BENEFÍCIO SEJA ESTENDIDO ATÉ ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS S FILHO
OS 24 (VINTE E QUATRO) ANOS, EM SE TRATANDO DE ESTUDANTE AGVTE.: ROBERTO HELTON BASTOS SCHNEIDES
UNIVERSITÁRIO QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA,ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS S FILHO
ENCONTRA-SE SUSTENTADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL NºAGVDO.: JURANDIR BORGES DA SILVA
109/97, ART. 6º, § 2º, NÃO INCIDINDO NA VEDAÇÃO DO ART. 5º, DA
LEI Nº 9.717/98, POR NÃO SE TRATAR DE BENEFÍCIO NÃO PREVISTO ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA AGVDO.: ISABEL APARECIDA BORGES DA SILVA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
AGVDO.: KATIA MARIA BORGES DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
AGVTE.: NELSON CHIABAI
AGVDO.: DEOLINDO DA SILVA BOURGUIGNON
ADVOGADO: JOSE MARIANO JUNIOR
AGVDO.: ROSANGELA MARIA BRAZ CAETANO
ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO: JAQUELINE DE MEDEIROS FARIAS PEREIRA
AGVDO.: ANTONIO AUGUSTO BORGES DA SILVA
ADVOGADO: LARA DIAZ LEAL
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
AGVDO.: RONALD ROBERTO BORGES DA SILVA
CACÓRDÃO
AGRAVANTE: NELSON CHIABAI
AGVDO.: ANA ANDREIA ALMEIDA BORGES DA SILVA
AGRAVADO: ROSÂNGELA MARIA BRAZ CAETANO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE DESCUMPRIMENTO DOADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ART. 524 DO CPC - AFASTADA - MÉRITO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ENTRE PARTES QUE POSSUEM RELAÇÃO DE CONCUBINATO - A AGVDO.: ANNA CAROLINA BORGES DA SILVA
MATÉRIA DOS AUTOS NÃO SE LIMITA AO DIREITO DAS COISAS, NEM ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AO DIREITO OBRIGACIONAL, MAS ABARCA AINDA O DIREITO DE ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
FAMÍLIA, QUE NO CASO EM CONCRETO É QUEM DIRECIONA A ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
COMPETÊNCIA - CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTESAGVDO.: FABRICA DE ESQUADRIAS GUANABARA LTDA.
QUE NÃO PODE SER OLVIDADA - A COMPETÊNCIA É DA VARA DE ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
FAMÍLIA, MESMO QUE A RELAÇÃO CONCUBINÁRIA TENHA SE ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ENCERRADO ANTES DA CF/88, RESPEITANDO ASSIM O QUE VERSA O ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ART. 87 DO CPC - EVIDENCIADA A HIPÓTESE DO ART. 9º DA LEI Nº AGVDO.: WANTUIR RODRIGUES BARBOSA
9.278/96 EM QUE SE ESTIPULA QUE AS QUESTÕES RELATIVAS À UNIÃO ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
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RIO NOVO DO SUL - 1ª VARA
AGVDO.: JURACI DORNELLES BARBOSA
AGVTE.: ELZA BORGES DA COSTA NASCIMENTO
ADVOGADO: ERON HERINGER DA SILVA
AGVDO.: ADEMIR SOARES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: PAULO DE TARSO BARBOSA
AGVDO.: PAULO PEREIRA FERRAERI
ACÓRDÃO
AGVDO.: SUELI DE ALMEIDA LUIZ FERRARRI
AGVTE.: ELZA BORGES DA COSTA NASCIMENTO
AGVDO.: ADEMIR SOARES DO NASCIMENTO
AGVDO.: TARCISIO NOGUEIRA DIAS
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE
ALIMENTOS EM QUE SE PLEITEIA A EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO
DE PENSÃO EM VEZ DA REVISÃO DE SEU VALOR - DECISÃO QUE
ANTECIPOU A TUTELA REDUZINDO O VALOR DA PENSÃO, QUANDO O
AGVDO.: MARLUCIA CAETANO NOGUEIRA DIAS
PEDIDO ERA DE SUSPENSÃO TOTAL DO PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE
IDENTIDADE ENTRE O PEDIDO PRINCIPAL E A TUTELA
ANTECIPATÓRIA CONCEDIDA - INVIABILIDADE - A TUTELA
ANTECIPADA ANTECIPA OS EFEITOS REQUERIDOS NA DEMANDA RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
APESAR DE A AÇÃO REVISIONAL, DE RITO ESPECIAL, NÃO SER
ADEQUADA PARA SE PLEITEAR A EXONERAÇÃO TOTAL DO ENCARGO
ALIMENTAR, PROCESSÁVEL POR VIA ORDINÁRIA, A SUA UTILIZAÇÃO
ACÓRDÃO
NÃO DEVE ACARRETAR A NULIDADE DO PROCESSO, E SIM A SUA
CONVERSÃO, PELO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - NÃO É O
AGVTE.: VIENNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E OUTRO TÍTULO DE UMA AÇÃO QUE A IDENTIFICA, MAS AS PARTES, O PEDIDO
AGVDO.: JURANDIR BORGES DA SILVA E OUTROS
E A CAUSA DE PEDIR - O JUIZ NÃO POSSUI DISCRICIONARIEDADE
PARA ANTECIPAR UMA TUTELA QUE NEM MESMO FOI REQUERIDA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR: LITISPENDÊNCIAAGRAVO PROVIDO.
ENTRE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DO INSTRUMENTO PÚBLICO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
DE PERMUTA E AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
PERMUTA - NEGO PROVIMENTO, POIS A NATUREZA DE UMA AÇÃO É TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
ANULATÓRIA, E A DA OUTRA, INDENIZATÓRIA - NÃO HÁ, PORTANTO, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,
IDENTIDADE DE PEDIDOS - MÉRITO: RECONHEÇO DE OFÍCIO, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ENTRETANTO, A EXISTÊNCIA DE CONTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕES,VITÓRIA, 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
VISTO QUE UM PEDIDO ABRANGE O OUTRO - POSSIBILIDADE DE A CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
DECISÃO DE UMA INFLUIR NA DA OUTRA OU DE RECEBE REM CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SENTENÇAS CONFLITANTES - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
ECONOMIA PROCESSUAL A FIM DE DESAFOGAR O PODER JUDICIÁRIO PROVIMENTO AO RECURSO.
- CONEXÃO E CONTINÊNCIA SÃO MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA,
EXAMINÁVEIS EX OFFICIO - AGRAVO DESPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA AGVTE.: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SÃO GABRIEL
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
SANTO, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À ADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E AGVDO.: A R Z (MENOR PÚBERE
AINDA, EX OFFICIO, RECONHECER A CONTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕESADVOGADO: LICINIA STORCH
ONDE SE DISCUTE QUESTÕES RELATIVAS À ANULAÇÃO E PERDAS E ADVOGADO: RODRIGO CASSARO BARCELLOS
DANOS ENTRE AS PARTES, PARA DETERMINAR A REUNIÃO DOS AGVDO.: JOVALDIR ZANI
PROCESSOS PERANTE A PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA, ADVOGADO: LICINIA STORCH
COMPETENTE PARA CONHECER DA AÇÃO ANTERIORMENTE ADVOGADO: RODRIGO CASSARO BARCELLOS
PROPOSTA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA ACÓRDÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 006029000269
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALAGVTE..: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E, AINDA, AGVDO..: JOEL ZEFERINO MUNIZ
EX-OFFICIO, RECONHECER A CONTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕES ONDE
SE DISCUTE AS QUESTÕES RELATIVAS À ANULAÇÃO E PERDAS EEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES DANOS ENTRE AS PARTES, PARA DETERMINAR A REUNIÃO DOSDESCUMPRIMENTO DO ART. 154, III, CPC - DESCUMPRIMENTO DO
PROCESSOS PERANTE A 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA, ART. 525, I, CPC - NÃO AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS
COMPETENTE PARA CONHECER DA AÇÃO ANTERIORMENTE
- REJEITADAS - MÉRITO - CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE
PROPOSTA.
SEGURANÇA - FUMUS BONI IURIS: INDEFERIMENTO ABUSIVO DA
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PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA - AFRONTA AO RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - AUSÊNCIA DE GRADUAÇÃO DA JULGADO EM 16/12/2003 E LIDO EM 17/02/04
PENA APLICADA ADMINISTRATIVAMENTE - EXONERAÇÃO DO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE
AGRAVADO
DESATENDIMENTO
AO
PRINCÍPIO
DA INTERESSE
ADEQUAÇÃO
REJEITADA
EXCEÇÃO
DE
PROPORCIONALIDADE DAS PENAS - PERICULUM IN MORA: POBRE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECURSO
CONDIÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVADO - AUSÊNCIA DE GRAVE IMPROVIDO.
LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS - BAIXO VALOR A SER PAGO PELA 1 - A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE-ADEQUAÇÃO
AUTARQUIA - POSSÍVEIS DANOS MAIORES PARA O AGRAVADO - CONFUNDE-SE COM MÉRITO. PRELIMINAR REJEITADA.
IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR CONTRA A FAZENDA 2 - PRESTA-SE A EXCEÇÃO (OBJEÇÃO) DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, A
PÚBLICA - TRANSGRESSÃO AO ART. 5º CF - TENTATIVA DE LIMITAÇÃO ARGUIÇÃO DE MATÉRIA LIGADA AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS,
DO PODER JUDICIÁRIO - PRESENTES OS REQUISITOS DE URGÊNCIA CONDIÇÕES DA AÇÃO EXECUTIVA E REFERENTES À VALIDADE DO
PARA EVITAR O PERECIMENTO DO DIREITO OU A IMPOSSIBILIDADE TÍTULO, QUE NÃO DELONGAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, SOB PENA DE
FUTURA DE DAR EFETIVIDADE À TUTELA FINAL, ACASO DEFERIDA - DESNATURAR O PROCESSO DE EXECUÇÃO.
AFRONTA À SÚMULA 271 STF - DESCABIMENTO - A VIA 3 - AS MATÉRIAS VENTILADAS, LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO, SÃO
MANDAMENTAL NÃO FOI UTILIZADA COM O INTUITO DE OBTER DE ORDEM PÚBLICA, CONHECÍVEIS ATÉ MESMO DE OFÍCIO PELO JUIZ,
VANTAGEM PATRIMONIAL, E SIM A REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO - O NÃO CONFIGURANDO, POR CONSEGUINTE, JULGAMENTO EXTRA
PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS É APENAS A CONSEQÜÊNCIA PETITA.
LÓGICA DA SEGURANÇA CONCEDIDA - PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ 4 - RECURSO IMPROVIDO
NA CONCESSÃO DA LIMINAR - AUSÊNCIA DE FLAGRANTE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER QUE JUSTIFIQUEM SUA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CASSAÇÃO - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO, NO BRASIL, DO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A
MAGISTRADO ÀS SÚMULAS DE TRIBUNAIS SUPERIORES - PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
INSIGNIFICANTE O RISCO DE DANO À AUTARQUIA SE COMPARADO VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AO DANO QUE SOFRERÁ O AGRAVADO CASO NÃO RECEBA O QUE
LHE É DEVIDO - AGRAVO DESPROVIDO.
1 - O AGRAVADO SUSTENTE VÍCIO NA VENDA DO VEÍCULO, COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
DEVENDO ESTA SER ANULADA E, CONSEQÜENTEMENTE, NÃO AGVTE.: BANESTES S/A BANCO DO EST DO ESPÍRITO SANTO
PRODUZIR EFEITOS JURÍDICOS, RETORNANDO-SE AO STATUS QUO ADVOGADO: MARCOS FERREIRA DIAS
ANTE, EM QUE É PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR DIRETO DO BEM, ADVOGADO: RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
COMPROVADO TAL FATO PELA DOCUMENTAÇAÕ QUE ACOSTOU NOS AGVDO.: BRAZ MATIAS FALCHETTO & CIA LTDA.
AUTOS. 2 - O MM. JUIZ A QUO, ATRAVÉS DE PROVA SUMÁRIA E ADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATO
SUPERFICIAL NA FORMA DE DOCUMENTOS, CONSIDEROU PRESENTE A AGVDO.: NICOLAU FALCHETTO
FUMAÇA DO BOM DIREITO QUE AUTORIZASSE A CONCESSÃO DA ADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATO
LIMINAR DE QUE TRATA O ART. 1051 DO CPC, DECISÃO ESTA AGVDO.: DAVID CONTI HUPP
CONSOANTE
O
PRINCÍPIO
DO
LIVRE
CONVENCIMENTO ADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATO
FUNDAMENTADO DO MAGISTRADO. 3 - APESAR DE SER UMA RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
EXIGÊNCIA LEGAL, A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO É DESNECESSÁRIA JULGADO EM 14/10/2003 E LIDO EM 17/02/04
QUANDO ESTIVAR O BEM EM DEPÓSITO JUDICIAL, IMPEDIDO DE SER ACÓRDÃO
ALIENADO, E O AGRAVADO CIENTE DE SEUS DEVERES DE CUIDADO SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
COMO DEPOSITÁRIO FIEL. 4 - O MESMO ART. 1051 DO CPC NÃO EXIGE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 049039000044
A PRESENÇA DO PERICULUM IN MORA PARA A CONCESSÃO DE AGVTE.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LIMINAR EM EMBARGOS DE TERCEIRO. 5 - AGRAVO CONHECIDO E AGVDO.: BRAZ MATIAS FALCHETTO & CIA. LTDA.. E OUTROS
DESPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVAÇÃO - TERMO DE
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA - ASSINATURA EM ESTADO DE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA NECESSIDADE - QUESTIONADA A VALIDADE DO TERMO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DO VALOR PACTUADO EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APLICAÇÃO DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA VITÓRIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2003.
DETERMINADA A APRESENTAÇÃO, PELO BANCO AGRAVANTE, DOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA EXTRATOS DE CONTA-CORRENTE DOS AGRAVADOS DESDE O DÉBITO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, INICIAL - DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO JULGAMENTO DO FEITO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPOSSIBILIDADE DE REEXAME JUDICIAL DE TODOS OS ADITIVOS DE
RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS, QUANDO
A COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA SE DEU COM PERIÓDICA APURAÇÃO DO
SALDO DEVEDOR - AS ILEGALIDADES EM CONTRATOS DE CONSUMO
COMARCA DE SÃO MATEUS
DE CRÉDITO SÃO INSANÁVEIS, NÃO CONVALESCEM NEM MESMO PELA
AGVTE.: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA - É LEGAL A ORDEM JUDICIAL PARA QUE O
ADVOGADO: ELAINE ALBANI
AGRAVANTE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DE DOCUMENTO QUE ELE
ADVOGADO: LOREDANO ALEIXO
DEVE MANTER ARQUIVADO - ART. 6º CDC - FACILITAÇÃO DA DEFESA
ADVOGADO: MARIA HELENA JANMAL DE ALMEIDA BOUVINO
DO CONSUMIDOR EM JUÍZO - CORRETA A DECISÃO AGRAVADA ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS
AGRAVO DESPROVIDO.
AGVDO.: GRANDE HOTEL SÃO MATEUS
ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIEL
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
AGVDO.: UBIRAJARA GOMES
ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIEL
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
VITÓRIA, 14 DE OUTUBRO DE 2003.
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CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, MATÉRIA DISCUTIDA JÁ ABARCADA PELA APELAÇÃO NA AÇÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPRINCIPAL - TEMPO DECORRIDO - PERDA DO OBJETO - EVENTUAIS
PREJUÍZOS DEVERÃO SER DISCUTIDOS PELAS VIAS PRÓPRIAS PROVIMENTO AO RECURSO.
RECURSO NÃO CONHECIDO 1 - O VOTO PROFERIDO NOS AUTOS DA
AÇÃO REIVINDICATÓRIA, QUE ORIGINOU O PRESENTE FEITO, JÁ
ABARCA A MATÉRIA DISCUTIDA NESTA APELAÇÃO, UMA VEZ QUE
ANCHIETA - 1ª VARA
RESOLVE A CONTROVÉRSIA SOBRE A PROPRIEDADE DO MESMO. 2 APTE.: AUTO SERVIÇO JR LTDA.
EM RAZÃO DO TEMPO DECORRIDO DESDE A NOTÍCIA DA ALEGADA
ADVOGADO: GILBERTO SIMOES PASSOS
CONSTRUÇÃO, O PRESENTE RECURSO JÁ PERDEU O SEU OBJETO,
APDO.: BANDES S/A
DEVENDO QUALQUER PREJUÍZO DELA DECORRENTE SER DISCUTIDO
ADVOGADO: EURICO DELANE P PORTUGAL
PELAS VIAS PRÓPRIAS. 3 - RECURSO NÃO CONHECIDO.
ADVOGADO: LUIZA BIANCO DOS SANTOS
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,
EXECUÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - CONTRATAÇÃO DE JUROS ACIMA NÃO CONHECER DO RECURSO, PRELIMINARMENTE.
DA TAXA LEGAL NOS CONTRATOS BANCÁRIOS ENVOLVENDO CÉDULA VITÓRIA, 09 DE DEZEMBRO DE 2003.
DE CRÉDITO RURAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL - APELO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E POR EXCESSO DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NÃO
EXECUÇÃO. A ORDEM DE NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA NÃO TEM CONHECER DO RECURSO, PRELIMINARMENTE.
CARÁTER RÍGIDO, ATENDENDO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO
CONCRETO. QUANTO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO, A IMPORTÂNCIA 27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6039000515
REMANESCENTE RETORNA AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
PRELIMINAR REJEITADA.
APTE.: ESPÓLIO DE JACINTA MUSSO DE OLIVEIRA
2 - A PROIBIÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ACIMA DE 12% (DOZE ADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
POR CENTO) AO MÊS, CONFORME DECRETO Nº 22.626/33, NÃO É APTE.: WILSON MUSSO DE OLIVEIRA
ADMITIDA NOS CONTRATOS BANCÁRIOS QUE ENVOLVEM CÉDULA DE ADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
CRÉDITO RURAL, COMERCIAL E INSDUSTRIAL, DE CONFORMIDADE APDO.: FABIO BARCELLOS PIMENTEL
COM O TEOR DAS SÚMULAS 93 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTI
596 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
ADVOGADO: JOSE PAULO ROSALEM
3 - CONSTATANDO-SE QUE O DEVEDOR NÃO ASSUMIU A POSIÇÃO DE APDO.: GERUZA MARTINELLI PIMENTEL
DESTINATÁRIO FINAL DO PRODUTO OU SERVIÇO, PREVISTA NO ART. ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTI
2º DA LEI Nº 8.078/90, NÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO ADVOGADO: JOSE PAULO ROSALEM
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
4 - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA JULGADO EM 09/12/2003 E LIDO EM 17/02/04
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ACÓRDÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR ASEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALAPELAÇÃO CÍVEL Nº 006039000515
APTE.: ESPÓLIO DE JACINTA MUSSO DE OLIVEIRA E WILSON MUSSO
DE OLIVEIRA
APDO.: FÁBIO BARCELOS PIMENTEL E OUTRO
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM MEDIDA CAUTELAR - MATÉRIA
ADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
DISCUTIDA JÁ ABARCADA PELA APELAÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL APTE.: WILSON MUSSO DE OLIVEIRA
TEMPO DECORRIDO - PERDA DO OBJETO - EVENTUAIS PREJUÍZOS
DEVERÃO SER DISCUTIDOS PELAS VIAS PRÓPRIAS - RECURSO NÃO
APDO.: FERNANDO FERRARI NOGUEIRA CAMPOS
CONHECIDO 1 - O VOTO PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO
REIVINDICATÓRIA, QUE ORIGINOU O PRESENTE FEITO, JÁ ABARCA A
APDO.: ADEZIA MARA ABREU CAMPOS
MATÉRIA DISCUTIDA NESTA APELAÇÃO, UMA VEZ QUE RESOLVE A
CONTROVÉRSIA SOBRE A PROPRIEDADE DO MESMO. 2 - EM RAZÃO
APDO.: OSEAS OLIVEIRA SOARES
DO TEMPO DECORRIDO DESDE A NOTÍCIA DA ALEGADA
CONSTRUÇÃO, O PRESENTE RECURSO JÁ PERDEU O SEU OBJETO,
DEVENDO QUALQUER PREJUÍZO DELA DECORRENTE SER DISCUTIDO
PELAS VIAS PRÓPRIAS. 3 - RECURSO NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO
APTE.: ESPÓLIO DE JACINTA MUSSO DE OLIVEIRA E WILSON MUSSO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,
NÃO CONHECER DO RECURSO, PRELIMINARMENTE.
DE OLIVEIRA
APDO.: FERNANDO FERRARRI NOGUEIRA CAMPOS E OUTROS
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QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NÃOAPTE.: MARCIO ROGERIO CAMPOS BARBOZA
ADVOGADO: ELIANO PINHEIRO SILVA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE
CORPOS - NÃO CABIMENTO DE DISCUSSÃO ACERCA DE DOMÍNIO DE
BENS OU PARTILHA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
APTE.: WILSON MUSSO DE OLIVEIRA
1 - A AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS NÃO É MEDIDA
ATINENTE A DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO DE BENS OU
APDO.: FABIO BARCELLOS PIMENTEL
PARTILHA, EIS QUE O BEM MAIOR A SER PRESERVADO É A
ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTI
INTEGRIDADE DAS PESSOAS.
APDO.: GERUSA ROCHA MARTINELLI PIMENTEL
2 - NECESSÁRIO SE FAZ PARA ADMITIR A HIPÓTESE DE PARTILHA DOS
BENS DO CASAL O REQUISITO DO PERICULUM IN MORA, SEM O QUAL
APDO.: FERNANDO FERRARI NOGUEIRA CAMPOS
DEVE-SE AGUARDAR A DILAÇÃO PROBATÓRIA A SER REQUERIDA NO
PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL. .
APDO.: GERALDO SEBASTIAO HERZOG
3- NEGADO PROVIMENTO.
APDO.: PAULO SERGIO BARCELLOS PIMENTEL
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
APDO.: MARILIA GRATS PIMENTEL
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
APDO.: REGINA CELIA BAPTISTA HERZOG
APTE.: JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA
ACÓRDÃO
APDO.: DULCE FERREIRA DINIZ
ADVOGADO: FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
APTE.: ESPÓLIO DE JACINTA MUSSO DE OLIVEIRA E WILSON MUSSO JULGADO EM 29/12/2003 E LIDO EM 17/02/04
DE OLIVEIRA
APELAÇÃO CÍVEL: 012029001570
APDO.: FÁBIO BARCELOS PIMENTEL E OUTROS
APTE.: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
ADV: DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA
APDA: DULCE FERREIRA DINIZ
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINARADV: DR.FABIO ANDRÉ TORRES
DE PRESCRIÇÃO REJEITADA - MÉRITO - ÁREA NUNCA TRANSFERIDA RELATOR: DÊS ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
VALIDAMENTE - INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO DOMÍNIO DOJULGADO EM 29/12/2003- LIDO EM .......................
IMÓVEL - COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO - AQUISIÇÃO INJUSTA - VÍCIO EMENTA - PROCESSUAL CIVIL-A PELAÇÃO CÍVEL- APELANTE
QUE ACOMPANHA TODA A CADEIA POSSESSÓRIA - APELAÇÃO INCONFORMADO COM SENTENÇA DE PISO QUE EM AÇÃO DE
CONHECIDA E PROVIDA 1 - REJEITA-SE A PRESCRIÇÃO ARGÜIDA EIS DESPEJO AJUIZADO PELA APELADA JULGARA O MM JUIZ PROCEDENTE
QUE É TRANQÜILA A ORIENTAÇÃO NO SENTIDO DA O
PEDIDO
AUTORALCABIMENTOFALTA
DE
IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 2 - ESTÁ PAGAMENTO-INCONFORMISMO INJUSTIFICADO- PRELIMINAR DE
COMPROVADO NOS AUTOS QUE A ÁREA RECEBIDA POR JACINTA IMPEDIMENTO DESCABIDA-INCISO III DO ART 134 DO CPC APLICA-SE
MUSSO POR HERANÇA DE SEU GENITOR JAMAIS FOI TRANSFERIDA TÃO SOMENTE NOS CASOS DE O MAGISTRADO DE GRAU SUPERIOR
VALIDAMENTE PARA TERCEIROS. 3 - NÃO CONSTA DA MATRÍCULA DO TER ATUADO ANTERIORMENTE NO MESMO PROCESSO QUANDO
IMÓVEL EM LITÍGIO, QUALQUER ALTERAÇÃO DO DOMÍNIO. 4 - OCUPAVA INSTÂNCIA INFERIOR- AFASTADA PRELIMINAR-MÉRITOCOMPROVADO QUE FOI INJUSTA A AQUISIÇÃO DA POSSE, VÍCIO QUE RAZÃO NÃO TEM O APELANTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO
ACOMPANHA TODA A CADEIA POSSESSÓRIA, A ÁREA REIVINDICADA DECISÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS,
DEVE SER DEVOLVIDA NA INTEGRALIDADE AO ESPÓLIO APELANTE. 5ACORDAM, OS EMINENTES DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A
- APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA 6 - DECISÕES UNÂNIMES
EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS JUSTIÇA DO ES NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TAQUIGRÁFICAS À UNANIMIDADE EM REJEITAR AS PRELIMINARES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA ARGÜIDAS PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO NEGAR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, PROVIMENTO AO RECURSO.
REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA PARA, QUANTO AO MÉRITO, POR CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR AS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA PRELIMINARES ARGUIDAS, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002883
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APTE.: ACADEMIA DE GINASTICA ALTERNATIVA LTDA.
ADVOGADO: ANCELMA PENHA BERNARDOS
CACH ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
APDO.: ECAD
APTE.: GABRIELA NICOLI NANSUR
ADVOGADO: ELIANO PINHEIRO SILVA
ADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
DECISÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS,
ACORDAM OS EMINENTES DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A
ACÓRDÃO
JUSTIÇA DO ES NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS À UNANIMIDADE EM NEGAR PROVIMENTO AO
APELAÇÃO Nº 012029002883
RECURSO.
APELANTE: ACADEMIA DE GINÁSTICA ALTERNATIVA
APELADO: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DISTRIBUIÇÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS 33 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980170548
AUTORAIS - ECAD - ACADEMIA DE GINÁSTICA - EMISSÃO DE BOLETO COMARCA DE GUARAPARI
BANCÁRIO NÃO ESSENCIAL PARA A COBRANÇA - NECESSIDADE DE APTE.: MARIA DA GLORIA GABRIELLI
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA - LUCRO INDIRETO - RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO: NEY EDUARDO SIMOES
USUÁRIO PELO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO PELA EXECUÇÃO DE APDO.: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
OBRA LÍTERO MUSICAL - FINALIDADE LUCRATIVA, AINDA QUE ADVOGADO: CEZAR GRUBEL CORDEIRO
INDIRETA - SENTENÇA CORRETA - APELAÇÃO CONHECIDA E ADVOGADO: PHELIPE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM
IMPROVIDA - DECISÃO UNÂNIME 1 - MESMO QUE NÃO HOUVESSE A RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
PRÉVIA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO, A REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
ACADEMIA NÃO ESTARIA ISENTA DO PAGAMENTO DE DIREITOS JULGADO EM 23/12/2003 E LIDO EM 17/02/04
AUTORAIS, UMA VEZ QUE A LEI ESTABELECE QUE CABE AO USUÁRIO ACÓRDÃO
OBTER A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE COMPOSIÇÕES SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
MUSICAIS OU LÍTERO-MUSICAIS. 2 - A JURISPRUDÊNCIA TÊM APELAÇÃO Nº 021980170548
ENTENDIDO QUE A EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS EM ESPAÇO APELANTE: MARIA DA GLÓRIA GABRIELLI
FÍSICO QUE EXTRAPOLA O AMBIENTE FAMILIAR, QUE GERE LUCROS, APELADO: ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA
AINDA QUE INDIRETOS, É SUJEITA AO PAGAMENTO DE DIREITOS RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
AUTORAIS. 3 - COMPROVADA A FINALIDADE LUCRATIVA, AINDA QUE REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
INDIRETA, CORRETA É A SENTENÇA APELADA. 4 - APELAÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONHECIDA E PROVIDA 5 - DECISÃO UNÂNIME
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - POSSE NÃO COMPROVADA VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NESTE FEITO DE EVENTUAIS
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO DIREITOS SOBRE O IMÓVEL - SENTENÇA CORRETA - APELAÇÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA CONHECIDA E IMPROVIDA - DECISÃO UNÂNIME 1 - A APELANTE NÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, LOGROU ÊXITO EM PROVAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
NECESSÁRIOS À CARACTERIZAÇÃO DA POSSE. 2 - QUALQUER DIREITO
QUE EVENTUALMENTE POSSUA SOBRE O IMÓVEL, NÃO PODE SER
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA OBJETO DE DISCUSSÃO NO PRESENTE FEITO. 3 - A SENTENÇA BEM
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ANALISOU A MATÉRIA, NÃO HAVENDO MOTIVOS PARA A SUA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARREFORMA. 4 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA 5 - DECISÃO
UNÂNIME
COMARCA DE COLATINA
APTE.: EVANILDA ZANETTI MERLO
ADVOGADO: ELIAS BATISTA
APDO.: LEANDRO Z DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
APELAÇÃO CÍVEL 014029002640
APTE.: EVANILDA ZANETTI MERLO
ADV: DR. ELIAS BATISTA
APDO.: LEANDRO Z. DALLA BERNARDINA
APTE.: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
ADVOGADO: ALVARO SEDLACEK
ADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
JULGADO EM 23/12/2003- LIDO EM
ADVOGADO: GILSON VICENTE VENANCIO DE ANDRADE
EMENTA
PROCESSUAL
CIVIL-APELAÇÃO
CÍVELAPENTE APDO.: JOSE AUGUSTO SIMAO
INCONFORMADO COM SENTENÇA DE PISO QUE JULGOU ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS EM PROCESSO DE ADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRA
EXECUÇÃO TÃO SOMENTE PARA RECONHECER O EXCESSO DE APDO.: JORGE LUIZ SIMAO
EXECUÇÃO DECORRENTE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS SOBRE O ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
CRÉDITO EXEQUENDO-APELANTE ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA-ADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRA
CASO QUE NÃO SE CONFIGURA-INEXISTÊNCIA DE REGRA LEGAL QUEAPDO.: JOEL SIMAO
PROÍBA O MAGISTRADO DE JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
APENAS POR HAVER SANEADO O PROCESSO- NEGADO PROVIMENTO ADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRA
AO RECURSO.
APDO.: EDMILSON FIRME SIMAO JUNIOR
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Edição nº 2301
APDO.: NILZA MARIA CAVALLINI DA SILVA
ADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - REVOGAÇÃO
APELANTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
DA SÚMULA 263/STJ - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO VALOR
APELADO: JOSÉ AUGUSTO SIMÃO E OUTROS
RESIDUAL ANTECIPADO - RECURSO PROVIDO.
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
1 - REVOGADA A SÚMULA 263 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
ACÓRDÃO
JUSTIÇA, O VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) PODE SER PAGO A
EMENTA: DIREITO ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO QUALQUER MOMENTO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE
CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONCESSÃO DOS LEASING, SEM CARACTERIZAR O EXERCÍCIO DE COMPRA E VENDA A
BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI Nº 9.138/95 E RESOLUÇÕES Nº S PRESTAÇÃO. AFASTADA A DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE
2238/96, 2433/97, 2566/98 E 2634/99 DO BACEN - PRELIMINARES ARRENDAMENTO MERCANTIL, NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA O CURSO
DESERÇÃO - ART. 511, § 2º, DO C.P.C. - INSUFICIÊNCIA DE PREPARO - DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - 3 - RECURSO PROVIDO, ANULANDO-SE A SENTENÇA.
SECURITIZAÇÃO - ALONGAMENTO DA DÍVIDA RURAL - INTELIGÊNCIACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
DA LEI Nº 9.138/95 - DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS EM 1.999 CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
E 2.000 - RECURSO DESPROVIDO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
1 - PRELIMINAR DE DESERÇÃO REJEITADA. O PREPARO ENCONTRA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
DEVIDAMENTE RECOLHIDO, UMA VEZ QUE NOS RECURSOS
PROVENIENTES DE COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL NÃO É36 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000107771
DEVIDO O RECOLHIMENTO DA RUBRICA DENOMINADA ‘PORTE DE COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMESSA E RETORNO’. ADEMAIS, O PRESSUPOSTO DA DESERÇÃO É A APTE.: JOSE CELSO RAMOS
FALTA DE PREPARO E NÃO A SUA INSUFICIÊNCIA.
ADVOGADO: DELSON DOS SANTOS MOTTA
2 - NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, EIS QUE ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
O APELANTE NÃO TROUXE AOS AUTOS A PROVA DE QUE NÃO APDO.: BANESTES S/A
SUCEDEU AO BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A NO CRÉDITO EM ADVOGADO: FABIANA ALVES DA SILVA
DISCUSSÃO.
ADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVAR
3 - A FACULDADE DE, QUERENDO, VALER-SE DO PROCEDIMENTO DE RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
ALONGAMENTO DE SUAS DÍVIDAS ORIGINÁRIAS DO CRÉDITO RURAL REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
DE QUE TRATA O ART. 5º DA LEI Nº 9.138/95 É CONFERIDA AO JULGADO EM 23/12/2003 E LIDO EM 17/02/04
PRODUTOR RURAL, E NÃO AO CREDOR, NÃO SENDO LÍCITO À ACÓRDÃO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DENEGAR O PEDIDO, DESDE QUE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REQUERIDO TEMPESTIVAMENTE E SATISFEITAS AS CONTINGÊNCIASAPELAÇÃO Nº 024000107771
ARROLADAS NO MENCIONADO TEXTO LEGAL. PRECEDENTES DO STJ. APELANTE: JOSÉ CELSO RAMOS
4 - CORRETA A DECISÃO DO JUÍZO “A QUO” QUE JULGOU APELADO: BANESTES S/A
PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO, EXTINGUINDO A RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
OBRIGAÇÃO COM RELAÇÃO ÀS PARCELAS VENCIDAS NOS TERMOS DA REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
LEI Nº 9.138/95 E RESOLUÇÃO Nº 2.666/99 DO BACEN, TENDO EM EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE ADEQUAÇÃO
VISTA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, APESAR DE NOTIFICADA CONTRATUAL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR
PELOS AUTORES, MANTEVE-SE SILENTE, NÃO RECONHECENDO O DE INTEMPESTIVIDADE - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO DIREITO À PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DAS PARCELAS EM TRANSFERÊNCIA DO FINANCIAMENTO - AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO
DISCUSSÃO, NOS TERMOS DA NORMA REFERIDA.
DO AGENTE FINANCEIRO - ILEGITIMIDADE DO APELANTE 5 - A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO É O INSTRUMENTO HÁBIL POSTO À IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA NULIDADE DA CLÁUSULA SOB
DISPOSIÇÃO DO CREDOR, PARA QUE ESTE NÃO CORRA O RISCO DE PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - SENTENÇA CORRETA ARCAR COM OS ÔNUS DA MORA.
APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA - DECISÃO UNÂNIME 1 - A
6 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
INTERVENIÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO É OBRIGATÓRIA, NA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTOS, CELEBRADOS PELO SISTEMA
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. 2 - O CESSIONÁRIO DE FINANCIAMENTO
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE REGIDO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO NÃO TEM
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A REVISÃO DE CLÁUSULAS DE
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, E, CONTRATO EM QUE NÃO É PARTE. 3 - NÃO É POSSÍVEL DISCUTIR A
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PROÍBE A CESSÃO DO
RECURSO.
CONTRATO SEM A ANUÊNCIA DO CREDOR, EM SEDE DE APELAÇÃO,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 4 - A SENTENÇA BEM
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ANALISOU A MATÉRIA, NÃO HAVENDO MOTIVOS PARA A SUA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR ASREFORMA. 5 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA 6 - DECISÃO
PRELIMINARES ARGUIDAS, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALUNÂNIME
APTE.: FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL
EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRA
83
Sexta-Feira
Edição nº 2301
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA CREDITO EM CONTA CORRENTE, AINDA QUE COMPLEMENTADO POR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, EXTRATOS - MATÉRIA JÁ SUMULADA PELO STJ - APELAÇÃO ADESIVA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR AMANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALAPRECIAÇÃO EQÜITATIVA - SENTENÇA CORRETA - APELAÇÕES
CONHECIDAS E IMPROVIDAS - DECISÃO UNÂNIME 1 - O CONTRATO
DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE NÃO CONSTITUI
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, POR NÃO CONSUBSTANCIAR
OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA DETERMINADA (SÚMULA 233 DO
STJ). 2 - MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS
POR APRECIAÇÃO EQÜITATIVA. 3 - A SENTENÇA BEM ANALISOU A
P. INT. ATIVA CARLOS ALBERTO CONDE SANTOS
MATÉRIA, NÃO HAVENDO MOTIVOS PARA A SUA REFORMA. 4 P. INT. ATIVA MARISTELA RODRIGUES
RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 5 RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DECISÃO UNÂNIME
ACÓRDÃO
NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO.
P.INT. ATIVA: CARLOS ALBERTO CONDE SANTOS
MARISTELA RODRIGUES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE “TAXA DE EXPEDIENTE” -PROVIMENTO AOS RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO.
PROCEDIMENTO COM TRAMITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE DIREITO
DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - ISENÇÃO DE CUSTAS E 39 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970152385
EMOLUMENTOS - COBRANÇA INDEVIDA - PRECEDENTES NO SENTIDO VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
DA INEXIGIBILIDADE DA “TAXA DE EXPEDIENTE” - RESTITUIÇÃOAPTE.: BANESTES S/A
DETERMINADA - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA 1 - TODA E ADVOGADO: ARTENIO MERCON
QUALQUER AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E ADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
JUVENTUDE É ISENTA DA COBRANÇA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
SALVO NA HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - QUE NÃO É O CASO ADVOGADO: JULIANA PAIVA FARIA FALEIRO
DOS PRESENTES AUTOS. 2 - VÁRIOS JULGADOS ANTERIORES ADVOGADO: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
ORIENTARAM-SE NO SENTIDO DA INEXIGIBILIDADE DA “TAXA DEAPDO.: GRAFICA E EDITORA TUPINAMBA LTDA.
EXPEDIENTE”, DEVENDO O VALOR PAGO SER RESTITUÍDO. 3 - ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
APELAÇÃO CONHECIDA IMPROVIDA 4 - DECISÃO UNÂNIME.
ADVOGADO: ROBERTA FOLETTO COSTA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA JULGADO EM 25/11/2003 E LIDO EM 17/02/04
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM
EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - REVOGAÇÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA RESIDUAL ANTECIPADO - RECURSO PROVIDO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, 1 - REVOGADA A SÚMULA 263 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARJUSTIÇA, O VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) PODE SER PAGO A
QUALQUER MOMENTO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE
LEASING, SEM CARACTERIZAR O EXERCÍCIO DE COMPRA E VENDA A
PRESTAÇÃO. AFASTADA A DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL, NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA O CURSO
DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
APTE.: BANESTES S/A
3 - RECURSO PROVIDO, ANULANDO-SE A SENTENÇA.
APDO.: MARCELO MOTTA RIBEIRO
ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
ACÓRDÃO
APELAÇÃO Nº 024960139376
APTE.: JOSE PEREIRA DE CARVALHO
APELANTE: BANESTES S/A
ADVOGADO: GERSON MARQUES
APELADO: MARCELO MOTTA RIBEIRO
ADVOGADO: SEBASTIAO HENRIQUE VAREJAO RABELLO
APELAÇÃO ADESIVA
APDO.: CLEIMA DE SOUZA CARVALHO
APELANTE: MARCELO MOTTA RIBEIRO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GOULART
APELADO: BANESTES S/A
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA EM AÇÃO DE JULGADO EM 29/12/2003 E LIDO EM 17/02/04
EXECUÇÃO - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO ACÓRDÃO
EXECUTIVO REPRESENTADO POR CONTRATO DE ABERTURA DE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA LEI 9138/95 E RESOLUÇÃO
APTE.: JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO
2238/96 BAIXADAS PELO BANCO CENTRAL - NO MÉRITO TORNA-SE
APDA: CLEIMA DE SOUZA CARVALHO
RAZOÁVEL A REDUÇÃO DOS VALORES INDENIZATÓRIOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO DO RELACIONAMENTO HAVIDO ENTRE AS JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
PARTES - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA JUNTADA DE TAQUIGRÁFICAS À UNANIMIDADE, REJEITAR DAS PRELIMINARES
DOCUMENTOS - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS - SENTENÇA CORRETA - ARGUIDAS PARA QUANTO AO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS DAR
APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA 1 - DIANTE DA PROVA PROVIMENTO AO RECURSO FIXANDO-SE O QUANTUM RELATIVO AOS
PRODUZIDA NOS AUTOS NÃO HÁ QUE SE QUESTIONAR A REALIDADE DANOS MORAIS NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE REVISOR.
DO RELACIONAMENTO HAVIDO ENTRE AS PARTES, E SENDO TAL CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
RELACIONAMENTO RECONHECIDO E PROTEGIDO PELA LEGISLAÇÃOCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PÁTRIA, DELE SURGIRAM DIREITOS E DEVERES QUE DEVEM SER QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
RESPEITADOS. 2 - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA JUNTADA DOS PRELIMINARES ARGUIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO, POR
DOCUMENTOS DE FLS. 103/106, REJEITADA UMA VEZ QUE TAIS MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, FIXANDO-SE
DOCUMENTOS NÃO FORAM IMPRESCINDÍVEIS PARA A COMPROVAÇÃO O QUANTUM RELATIVO AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO VOTO
DOS FATOS E ALÉM DISSO, O APELANTE TEVE CONHECIMENTO DOS DO E. REVISOR.
MESMOS, TANTO QUE SOBRE ELES SE MANIFESTOU EM SEUS
MEMORIAIS, NÃO TENDO TODAVIA OS IMPUGNADO. 3 - ESTANDO 42 APELAÇÃO CÍVEL Nº 26970001140
DEVIDAMENTE COMPROVADO QUE AS PARTES MANTIVERAM UNIÃO ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
ESTÁVEL, NO PERÍODO INDICADO NA INICIAL, NÃO HÁ MOTIVOS APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
PARA A REFORMA DA SENTENÇA. 4 - APELAÇÃO CONHECIDA E ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES
IMPROVIDA 5 - DECISÃO UNÂNIME
ADVOGADO: ANDREA N RABELLO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS ADVOGADO: BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO ADVOGADO: EMIR JOSE TESCH
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA ADVOGADO: JOAO OTAVIO DE NORONHA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
APDO.: JOAO BARBOSA ALVES
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA APDO.: MERIVELSON COSTA MACHADO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, APDO.: JOSE SAD MEIRELES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEMORA DE CUMPRIMENTO DA CARTA
PRECATÓRIA - EXTINÇÃO DO FEITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO
APTE.: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
CPC - INADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
ADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
1 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONTUMÁCIA DO CREDOR EM
ADVOGADO: LUCIANA FUSER BITTAR
RETARDAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO SE O PROCESSO
ADVOGADO: VALDER COLARES VIEIRA
ENCONTRA-SE AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DE CARTA
APDO.: JOSE AUGUSTO SIMAO
PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E PENHORA DE BENS DO DEVEDOR.
2 - CARACTERIZADA QUE A DEMORA NO CUMPRIMENTO DE CARTA
PRECATÓRIA EXPEDIDA A OUTRO ESTADO DO FEDERAÇÃO DEVE-SE
APDO.: JORGE LUIZ SIMAO
A MECANISMOS DO PRÓPRIO JUDICIÁRIO, NÃO PODE SER EXTINTO O
PROCESSO COM BASE NO ART. 267,III, DO CPC.
APDO.: JOEL SIMAO
APDO.: EDMILSON FIRME SIMAO JUNIOR
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
APTE.: INDIANA SEGUROS S/A
ADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTO
APDO.: LAURINDO ARMANI
APELANTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: ROQUE SARTORIO MARINATO
APELADO: JOSÉ AUGUSTO SIMÃO E OUTROS
ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - BANCO APELANTE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE DE
IRRESIGNADO COM DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ONDE O MM. TRÂNSITO - PERDA TOTAL - PAGAMENTO REALIZADO PELO VALOR DE
JUIZ JUGOU PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES / APELADOS EM MERCADO - DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL - PAGAMENTO DA
RELAÇÃO A CORREÇÃO DOS VALORES E ADEQUAÇÃO CONTRATUAL DIFERENÇA - QUANTIA ESTIPULADA NA APÓLICE - RECURSO
EM RELAÇÃO ÀS CÉDULAS DE CRÉDITO - PRELIMINARES IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
APRESENTADAS REJEITADAS - INJUSTIFICADA NEGATIVAÇÃO - 1 - O CONTRATO DE SEGURO FIRMADO É UM CONTRATO DE ADESÃO,
APELADOS NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INJUSTAMENTE - NÃO SENDO PERMITIDO A QUEM ADERE DISCUTÍ-LO. É ABUSIVA A
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
CLÁUSULA QUE IMPÕE O PAGAMENTO DA PERDA TOTAL DO REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
AUTOMÓVEL PELO VALOR MÉDIO DE MERCADO, CONFIGURANDO UM JULGADO EM 02/12/2003 E LIDO EM 17/02/04
DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL, ENSEJANDO A DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
NULIDADE PRECONIZADA NO ART. 51 DO CDC.
2 - A INDENIZAÇÃO, NO CASO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL COM APELAÇÃO CÍVEL Nº 048020039177
PERDA TOTAL, DEVE SER PAGA LEVANDO-SE EM CONTA O VALOR APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AJUSTADO NA APÓLICE, SOBRE O QUAL É COBRADO O PRÊMIO.
P.INT. ATIVA: PAULO ROBERTO CARDOSO ALVES
3 - RECURSO IMPROVIDO.
DANIELE CARVALHO DUIM ALVES
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA J.D.A. (MENOR IMPÚBERE)
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE “TAXA DE EXPEDIENTE” PROVIMENTO AO RECURSO.
PROCEDIMENTO COM TRAMITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE DIREITO
DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - ISENÇÃO DE CUSTAS E
EMOLUMENTOS - COBRANÇA INDEVIDA - PRECEDENTES NO SENTIDO
DA INEXIGIBILIDADE DA “TAXA DE EXPEDIENTE” - RESTITUIÇÃO
APTE.: CYRO ALVES DE LIMA
DETERMINADA - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA 1 - TODA E
ADVOGADO: ELZIMAR LUIZ LUCAS
QUALQUER AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E
ADVOGADO: LUCIANO PENNA LUCAS
JUVENTUDE É ISENTA DA COBRANÇA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS,
APDO.: C. A. L. N. (MENOR IMPÚBERE)
SALVO NA HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - QUE NÃO É O CASO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BATISTA
DOS PRESENTES AUTOS. 2 - VÁRIOS JULGADOS ANTERIORES
APDO.: ANDRESSA MEIRA
ORIENTARAM-SE NO SENTIDO DA INEXIGIBILIDADE DA “TAXA DE
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BATISTA
EXPEDIENTE”, DEVENDO O VALOR PAGO SER RESTITUÍDO. 3 RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
APELAÇÃO CONHECIDA IMPROVIDA 4 - DECISÃO UNÂNIME.
ACÓRDÃO
DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELANTE: CYRO ALVES DE LIMA
APELADA.: C.A.L.N. (MENOR PÚBERE) E ANDRESSA MEIRA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
NECESSIDADE DO ALIMENTADO COMPROVADA - ANÁLISE DA PROVIMENTO AO RECURSO
POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS
DEVIDOS PELO AVÔ DA CRIANÇA - APELAÇÃO CONHECIDA E 46 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990095696
PROVIDA PARCIALMENTE - DECISÃO UNÂNIME 1 - NÃO SE DISCUTE A SERRA - 3ª VARA CÍVEL
NECESSIDADE DO MENOR, QUE COM CERTEZA MERECE TER TODAS APTE.: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
AS SUAS NECESSIDADES SUPRIDAS, O QUE GERA UM DISPÊNDIO ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
FINANCEIRO ATÉ MAIOR DO QUE O APONTADO E COMPROVADO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
COMO SUA NECESSIDADE. 2 - O ALIMENTANTE, O AVÔ DO MENOR, É ADVOGADO: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
APOSENTADO, COMPROVANDO DESPESAS CONSIGO E COM OS APDO.: ANAEL CHAGAS
OUTROS MEMBROS DE SUA FAMÍLIA. 3 - ANALISANDO O BINÔMIO ADVOGADO: EVANDRO LUIZ CARDOSO
NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, EMBORA RECONHECENDO A RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
NECESSIDADE DO MENOR, ENTENDE-SE SER RAZOÁVEL DIANTE DASREVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, AVÔ DA CRIANÇA, REDUZIR O JULGADO EM 25/11/2003 E LIDO EM 17/02/04
VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS PARA 2/3 (DOIS TERÇOS) DO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM
SALÁRIO MÍNIMO. 4 - APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - REVOGAÇÃO
PROVIDA 5 - DECISÃO UNÂNIME
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS RESIDUAL ANTECIPADO - RECURSO PROVIDO.
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO 1 - REVOGADA A SÚMULA 263 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA JUSTIÇA, O VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) PODE SER PAGO A
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, QUALQUER MOMENTO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE
DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
LEASING, SEM CARACTERIZAR O EXERCÍCIO DE COMPRA E VENDA A
PRESTAÇÃO. AFASTADA A DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA ARRENDAMENTO MERCANTIL, NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA O CURSO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR3 - RECURSO PROVIDO, ANULANDO-SE A SENTENÇA.
PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
SERRA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
P. INT. ATIVA PAULO ROBERTO CARDOSO ALVES
P. INT. ATIVA DANIELE CARVALHO DUIM ALVES
COMARCA DE PIUMA
P. INT. ATIVA J.D.A. (MENOR IMPÚBERE)
APTE.: JOSE GERALDO PENA FILHO
ADVOGADO: BRAZ NAPOLI LUCAS
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
ADVOGADO: GIOVANE RAMOS PINTO
PARTE: FERNANDA FAE
APDO.: BRUNO DO VALE RIBEIRO ME
ADVOGADO: JOAO CARLOS BATISTA
ADVOGADO: HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: KALINCA DALAPICOLA BATISTA
ACÓRDÃO
ACÓRDÃO
REMESSA EX OFFICIO Nº 014.010.002.062
APELANTE: JOSÉ GERALDO PENA FILHO
RMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA,
APELADO: BRUNO DO VALE RIBEIRO
REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE
COLATINA
EMENTA:
APELAÇÃO
CÍVEL
PRELIMINAR
SENTENÇA IMPETRANTE: F.F, ASSISTIDA POR ODILAMAR CHIPPE FAÉ
HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - SÓ CABE APELAÇÃO DE SENTENÇA AUT. COATORA: DIRETOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO
HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO QUANDO O VÍCIO FOR DA PRÓPRIA SANTO - UNESC
SENTENÇA, O QUE SE VERIFICA QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS - RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
CONHECIDA E PROVIDA PRELIMINAR PARA NÃO CONHECER DO EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO MANDAMENTAL - PRELIMINAR:
RECURSO DE APELAÇÃO.
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL EM DIRIMIR TAL
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS CONFLITO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL- NULIDADE DA
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO SENTENÇA MONOCRÁTICA 1). A CARTA POLÍTICA, EM SEU ART. 109,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA VIII DISPÕE QUE COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL JULGAR AS AÇÕES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, MANDAMENTAIS CONTRA ATOS DE AUTORIDADE FEDERAL. POR
EM NÃO CONHECER DO RECURSO, PRELIMINARMENTE.
COROLÁRIO LÓGICO, OS ATOS DO DIRETOR DA ESCOLA DE ENSINO
SUPERIOR PRIVADO, ENQUANTO EXERCENDO FUNÇÃO PÚBLICA DE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA AGENTE FEDERAL QUE LHE FOI DELEGADO, SERÃO TAMBÉM
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, JULGADOS PELA JUSTIÇA FEDERAL. 2). DECLARA-SE PELA NULIDADE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NÃODA SENTENÇA MONOCRÁTICA, MAS MANTENDO OS EFEITOS DA
LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS, ATÉ ULTERIOR
DELIBERAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE.3). PRELIMINAR ACOLHIDA.
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL CACH DE ITAPEMIRIM
SANTO, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DECLARAR A
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, DETERMINANDO A REMESSA
PARTE: OSMAR DOMINGOS BALARINI
DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.
ADVOGADO: GUSTAVO ANISIO L VIVAS
ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE
PARTE: B M B (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: DIONE C COSTA
RECURSO PARA DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA
FEDERAL.
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - EXAME SUPLETIVO IDADE LIMITE -COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
LEI 9394/96 - SENTENÇA MANTIDA.
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL ACID TRAB DE COLATINA
1- A LEI 9394/96, REFERENTE AO EXAME SUPLETIVO, DEVE SER PARTE: UNESC - CENTRO UNIVERSITARIO DO ESPÍRITO SANTO
INTERPRETADA EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 208, INCISO V DA ADVOGADO: SANDRA COGO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE GARANTE O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS PARTE: OSZILENE DE FREITAS GAZONI
ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM.
ADVOGADO: WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
2 - DEMONSTRADO PELO CANDIDATO AMADURECIMENTO PARTE: JULIANA MARGON
INTELECTUAL COM A APROVAÇÃO EM VESTIBULAR, NÃO SE PODE ADVOGADO: WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
TOLHER ESTE DESENVOLVIMENTO IMPEDINDO A PRESTAÇÃO DO RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
EXAME SUPLETIVO EM REGIME ESPECIAL.
3 - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DO REITOR DE UNIVERSIDADE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, PARTICULAR - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL ARGÜIDA DE OFÍCIO - LIMINAR MANTIDA ATÉ
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DA
APRECIAÇÃO DO JUIZ COMPETENTE.
REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.
1- A COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA
QUE TEM COMO OBJETO ATO DE DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE
ENSINO SUPERIOR, SEJA FEDERAL, ESTADUAL OU PARTICULAR, QUE
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F FAZ PUBL REG ACID TRAB DE ATUAM POR DELEGAÇÃO DA UNIÃO, É DA JUSTIÇA FEDERAL.
2 - HAVENDO LIMINAR CONCEDIDA, AINDA QUE POR JUIZ
COLATINA
ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, DEVE ESTA PREVALECER ATÉ QUE
PARTE: UNESC
O JUÍZO COMPETENTE SE PRONUNCIE A RESPEITO, CEDENDO A
REGRA DE COMPETÊNCIA AO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL.
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
3 - RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ANULANDO-SE A RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, EXECUÇÃO FISCAL - SAÍDA DO SÓCIO EM DATA ANTERIOR AO
QUE
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE
ELANÇAMENTO - INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL PRELIMINARMENTE, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA
NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA CORRETA JUSTIÇA ESTADUAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS ÀAPELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA - REMESSA CONHECIDA SENTENÇA MANTIDA - DECISÃO UNÂNIME 1 - A RETIRADA DO SÓCIO
JUSTIÇA FEDERAL.
DA EMPRESA SE DEU EM DATA ANTERIOR AO LANÇAMENTO DA
AUTUAÇÃO ORIGINÁRIA. 2 - A NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA
AMPLA DEFESA, COM OS RECURSOS A ELA INERENTES, TRAZ COMO
CONSEQÜÊNCIA
A
IMPRESTABILIDADE
DO
PROCEDIMENTO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL DE GUARAPARI
ADMINISTRATIVO E TORNA ILÍQUIDA A OBRIGAÇÃO. 3 - MATÉRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
BEM ANALISADA NA SENTENÇA. 4 - REMESSA E APELAÇÃO
ADVOGADO: MIRIAN DE ALMEIDA CASSA
CONHECIDAS E IMPROVIDAS. 5 - DECISÃO UNÂNIME.
PARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PARTE: ESCELSA S/A
ADVOGADO: CICERO B PORTUGAL
CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
PROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21980142240
APTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO.: ESCELSA S/A
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DO
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL
PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - TAXA DE 53 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010077980
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ADVITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CAUSAM - ACOLHIMENTO.
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB EST VITÓRIA
1- O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PROPOR PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA O FIM DE IMPUGNAR A COBRANÇA DE ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊA
TRIBUTOS, COMO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ASSUMINDO A PARTE: LEONARDO TOREZONI STORCH
DEFESA DOS INTERESSES DO CONTRIBUINTE. QUESTÃO PACIFICADA ADVOGADO: CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRA
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010077980
JUSTIÇA.
2 - PRELIMINAR ACOLHIDA, RESTANDO PREJUDICADA A REMESSA APDO.: LEONARDO TOREZONI STORCH
NECESSÁRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, JULGADO EM 02/12/2003 E LIDO EM 17/02/04
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER AACÓRDÃO
PRELIMINAR ARGÜIDA, DE ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIOSEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PÚBLICO ESTADUAL, PARA EXTINGUIR O PROCESSO NA FORMA DOREMESSA NECESSÁRIA Nº 024010077980
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA
ART. 267, VI, DO CPC.
PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA
APELADO: LEONARDO TOREZONI SANTO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V EXEC FISC VITÓRIA
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE
SEGURANÇA - ANÁLISE DE MATÉRIA DIVERSA - JULGAMENTO FORA
ADVOGADO: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
DOS LIMITES DA LIDE - NULIDADE ABSOLUTA - LIMINAR MANTIDA PARTE: WOLMAR ZAMPROGNO
PRELIMINAR ACOLHIDA PARA ANULAR A SENTENÇA - DECISÃO
ADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
UNÂNIME 1 - A SENTENÇA ANALISOU CASO TOTALMENTE DIVERSO,
JULGANDO A DEMANDA FORA DOS LIMITES DA LIDE E ENSEJANDO
NULIDADE ABSOLUTA 2 - COM RELAÇÃO À LIMINAR, CONCEDIDA DE
APDO.:
FORMA FUNDAMENTADA E DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO
WOLMAR ZAMPROGNO
MAJORITÁRIO, NADA DEVE SER MODIFICADO, ATÉ MESMO PORQUE
TRATA-SE DE DECISÃO INTERLECUTÓRIA. 3 - PRELIMINAR ACOLHIDA,
PARA ANULAR A SENTENÇA PROLATADA. 4 - DECISÃO UNÂNIME.
ACÓRDÃO
REMESSA NECESSÁRIA Nº 024010016517
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE VITÓRIA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO E DA REMESSA NECESSÁRIA,
PARA DECRETAR A NULIDADE DA SENTENÇA.
APDO.: WOLMAR ZAMPROGNO
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE
SEGURANÇA - CONCESSÃO DE ACRÉSCIMO NA REMUNERAÇÃO POR
RECURSO VOLUNTÁRIO E DA REMESSA NECESSÁRIA, PARAOCASIÃO DA APOSENTADORIA - VEDAÇÃO SOMENTE APÓS A
DECRETAR A NULIDADE DA SENTENÇA.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 - APOSENTADORIAS ANTERIORES
- DIREITO AO PAGAMENTO PLEITEADO - POSSIBILIDADE DE
CONCESSÃO DE VANTAGENS ALÉM DAS ELENCADAS NA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - APELAÇÃO E REMESSA CONHECIDAS VITÓRIA - CARTÓRIO 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
SENTENÇA MANTIDA - DECISÃO UNÂNIME 1 - A VEDAÇÃO QUANTO À
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIA
POSSIBILIDADE DE ACRÉSCIMO NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
PARTE: GABRIELA MARIA ZANOTTI DEMONER
PÚBLICO QUANDO DE SUA APOSENTADORIA SURGIU APÓS A
ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. 2 - UMA
VEZ QUE TODOS OS IMPETRANTES SE APOSENTARAM ANTES DA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98,
POSSUEM ELES O DIREITO AO PAGAMENTO PLEITEADO, DEVENDO
SER RESPEITADO O DIREITO ADQUIRIDO. 3 - A CONSTITUIÇÃO DA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
REPÚBLICA CONCEDE VÁRIAS VANTAGENS AOS SERVIDORES
APDO.: GABRIELA MARIA ZANOTTI DEMONER
PÚBLICOS, TODAVIA, NÃO PROÍBE QUE O LEGISLADOR ORDINÁRIO
CONCEDA VANTAGENS AOS SERVIDORES, DESDE QUE RESPEITADAS
AS CONTIDAS NO TEXTO CONSTITUCIONAL. 4 - REMESSA E APELAÇÃO
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA. 5 - DECISÃO UNÂNIME.
SUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - ALUNO PORTADOR DE INTELIGÊNCIAVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
PRECOCE E CONHECIMENTOS AVANÇADOS EM RELAÇÃO A MÉDIA - DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
SENTENÇA MANTIDA - IMPROVIMENTO AO RECURSO.
1 - A LEI 9394/96 QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO, DEVE SER CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,
INTERPRETADA EM CONSONÂNCIA COM O INCISO V, DO ARTIGO 208 CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO, PARA NEGAR-LHE
DA CF, QUE GARANTE O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE PROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER SENTENÇA.
ENSINO, SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM.
2 - EM CERTOS CASOS A APROVAÇÃO EM EXAME DE VESTIBULAR DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
ENSINO SUPERIOR, DEMONSTRA A CAPACIDADE INTELECTUAL DE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
IMPETRANTES, QUE NÃO PODEM SER PREJUDICADOS POR NÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
CONTAR COM A IDADE BIOLÓGICA INSUFICIENTE. AS NORMAS RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA
REGENTES DOS EXAMES SUPLETIVOS DE 1° E 2° GRAUS DEVEM CEDER REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
DIANTE DESSAS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS.
3 - REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA DE PISO E 56 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039014774
APELO VOLUNTÁRIO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL MUN VITÓRIA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI
PARTE: ODILON DE ALMEIDA PRATA
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: ODILON DE ALMEIDA PRATA
PARTE: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL MUN VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ACÓRDÃO
PARTE: EDNILCIA COSTA
ADVOGADO: JOSE ALCIDES DE SOUZA
PARTE: JOSE PEREIRA BARCELLOS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
PARTE: MARIA DAS GRACAS CARNEIRO DA VITÓRIA
PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA
APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL MUN VITÓRIA
APELADO: ODILON DE ALMEIDA PRATA
APDO.: EDNILCIA COSTA
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE
APDO.: JOSE PEREIRA BARCELLOS
DESPEJO C/C COBRANÇA - PRELIMINARES DE NULIDADE DA
APDO.: MARIA DAS GRACAS CARNEIRO DA VITÓRIA
SENTENÇA E DE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADAS - MÉRITO RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
COMPENSAÇÃO INCABÍVEL - RESPONSABILIDADE DO APELANTE PELA
DETERIORAÇÃO DO IMÓVEL - LAUDO DE VISTORIA ELABORADO POR
AGENTE DO PRÓPRIO APELANTE - HORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ACÓRDÃO
MANTIDOS - APELAÇÃO E REMESSA CONHECIDAS - SENTENÇA
MANTIDA - DECISÃO UNÂNIME 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DA
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA SENTENÇA REJEITADA EIS QUE INEXISTIU CERCEAMENTO DE DEFESA,
JULGAMENTO FUNDADO EM PROVA NULA E OBSCURIDADE NA
PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA
SENTENÇA. 2 - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO UMA
APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
VEZ QUE EXISTE INTERESSE DE AGIR. 3 - INEXISTINDO DÍVIDAS
APELADO: EDNILCIA COSTA E OUTROS
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
LÍQUIDAS E VENCIDAS NÃO HÁ COMO SE FALAR EM COMPENSAÇÃO. PARTE:
ALÉM DO QUE, O APELANTE SEQUER FEZ PROVA DE SEUS PRETENSOS PARTE:
CRÉDITOS, TENDO APENAS, SE REALMENTE REALIZOU TAIS DESPESAS,PARTE:
CUMPRIDO COM SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. 4 - SENDO O PARTE:
APELADO, RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL É DELE A RESPONSABILIDADEPARTE:
PELA DETERIORAÇÃO DO MESMO. 5 - O LAUDO DE VISTORIA PARTE:
CONFECCIONADO POR AGENTE DO PRÓPRIO MUNICÍPIO, FOI PARTE:
JUNTADO AOS AUTOS COM A INICIAL, PORTANTO ANTES DA PARTE:
DECRETAÇÃO DE REVELIA, ALÉM DISSO O PRÓPRIO APELANTE PARTE:
AFIRMA QUE NÃO HAVIA QUALQUER FATO PENDENTE DE PROVA. 6 - PARTE:
A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS NO PERCENTUAL MÁXIMO SE PARTE:
JUSTIFICA PELO TUMULTUADO CURSO DO PROCESSO E PELO GRAU PARTE:
DE ZELO DO PROFISSIONAL, ESTANDO DENTRO DOS PADRÕES PARTE:
LEGAIS. 7 - REMESSA E APELAÇÃO CONHECIDA PARA MANTER A PARTE:
SENTENÇA. 8 - DECISÃO UNÂNIME.
PARTE:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS PARTE:
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO PARTE:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PARTE:
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, PARTE:
REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA, QUANTO AO MÉRITO E PARTE:
POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA PARTE:
NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER SENTENÇA. PARTE:
PARTE:
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA PARTE:
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, PARTE:
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPARTE:
PRELIMINARES ARGUIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALPARTE:
VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARAPARTE:
NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER APARTE:
PARTE:
SENTENÇA.
PARTE:
PARTE:
PARTE:
PARTE:
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIA
PARTE:
PARTE: AGESANDRO DA COSTA PEREIRA
PARTE:
ADVOGADO: ROSA MARIA ASSAD GOMEZ
PARTE:
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
PARTE: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO PARTE:
PARTE:
SANTO
PARTE:
PARTE:
ADVOGADO: LARISSA THEBALDI FRANCA
PARTE:
ADVOGADO: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
PARTE:
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
PARTE:
ADVOGADO: ROSEANE S PICINALLI
PARTE:
ADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIF
PARTE:
PARTE: MIGUEL PEDRO AMM FILHO
PARTE:
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
PARTE:
PARTE: HILTON MALAFRONTE LOPES
PARTE:
ADVOGADO: ALEXANDRE BASILIO BARROCA
PARTE:
PARTE: ACIR MENDONÇA PEREIRA
PARTE:
PARTE:
PARTE: ADRIANA APARECIDA DA SILVA
PARTE:
PARTE:
PARTE: ADRIANA GRATZ LOPES
PARTE:
PARTE:
PARTE: ALDA LUCIA GARCIA OLIVEIRA
PARTE:
PARTE:
PARTE: GUSTAVO MERÇON
PARTE:
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARTE:
PARTE: ALIETE RODRIGUES DE MELLO
PARTE:
PARTE: ANA CATARINA DE PINHO SIMAS OLIVEIRA
PARTE:
PARTE: ANA CLAUDIA FERNANDES PIM
PARTE:
PARTE: ANA CLAUDIA RAINHA DE OLIVEIRA
PARTE:
PARTE: ANA FLAVIA PEÇANHA DE AZEVEDO
PARTE:
PARTE: ANGELA MARIA COUTINHO PEREIRA
PARTE:
PARTE: ADRIANA HADDAD VARGAS
PARTE:
PARTE: ANTONIO CARLOS PASOLINI
ANA PAULA FASSARELLA NETTO
AYRES DALMASIO FILHO
ANDERSON NICOLETTI SCARIOT FALEIRO
ANDERSON SARTORE
ANDREA REIS GOMES
ANDRESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES
ANTONIO LUIZ NUNES LOURO
CARLOS AUGUSTO DE VITA MACIEL
CARLOS ROBERTO LOPES DE ANGELO
CLAUDIA CRISTINA DA SILVA FRANÇA
CARLI MARGARIDA GUARNIER SILVA
CELINA MARIA DE SOUZA SANTOS
CILDA NEVES MACHADO SANTOS
CLARA MARIA ZUCARATO DIAS DE AMORIM
CONCEIÇAO RODRIGUES BATISTA
DEDIMA LUCIA BRAGANÇA TEIXEIRA
DELTON ERLACHER CERQUEIRA
DENISE MIRANDA MEDICE
DERLI BAIENSE MOREIRA
DORIS DE SOUZA E SILVA
MEDICEIDE BATISTA
EDNEIA PEÇANHA MOREIRA
EDNA GLORIA GROBERIO PERIM
EDSON MOREIRA FERREIRA
ELAINE DE CERQUEIRA CRUZ
ELIANE JANTORNI DOS SANTOS
ELOILDA ROSANGELA SANTOS FRAGA
ELSA CHILELA
EMERSON BARBOSA
EVANDRO ARMINI GOMES
EVANDRO AGOSTINHO RODRIGUES
EVANIA MARIA RODRIGUES ROCHA
FABIANA PONTES GONÇALVES
FABIANO AMIGO
FABIANO BUROCK FREICHO
FABIOLA VASCONCELLOS DE ARAGON
FELIPE DAVID NETO
FERNANDO DE SA FREITAS
FLAVIA GAMA MARTINS
FABIANA CROCE MURAD
FRANZ SCHUBERT SATLHER ALVES AMBROSIO
FERNANDO ANTONIO CHIABAI DE FREITAS
GUILHERME RODRIGUES
GUSTAVO GAMA MARTINS
GISELDA MARIA MEIRELLES ALVARENGA
HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
IDALINA ANTONIO BOTTI DE ARAUJO
IVENS POZES JUNIOR
JAIR SANDRO DE ALMEIDA
JOAO CARLOS PENHA SARAIVA
JOAO MANOEL MIRANDA NUNES
JOSE CARLOS DE ALMEIDA
JOSE CESAR PEDREIRA DA SILVA FILHO
JOSEDINA RODRIGUES TONINI
JOSEMAR FRANCISCO CHRYSTELLO
JOSE FRANKLIN MOREIRA PINHEIRO
JOSE ROBERTO SILVA HERNANDES
KARLA FELIPPE MEDEIROS
KARLA ODETE MACHADO DE OLIVEIRA
KATHIA LIMA REGIS BARBOSA
LAUDERLIZ GOMES
LAURENY SANTOS DE OLIVEIRA
LAURO AUGUSTO CASSA MONTEIRO
LEA HELENA LYRIO PERES
LEANDRO PEREIRA MACHADO
LISYANNE DA PENHA AMORIM BUNJES
LUCIANA ROCHA MAIA DE OLIVEIRA
90
Sexta-Feira
PARTE: LUCIANO COELHO MATEUS
PARTE: LUDMILA PACHECO CARREIRA
PARTE: LOURDES BRAGIO
PARTE: MAGDA CARONE FONTES
PARTE: MAGNO BARRETO MENDONÇA
PARTE: MARCELO VERVLOET
PARTE: MARCELO MIRANDA ROCHA
PARTE: MARCELO VIEIRA COSTA
PARTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES
PARTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES FRAGA
PARTE: MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEREIRA
PARTE: MARGARIDA MARIA VIEIRA BUENO
PARTE: MARIA AUREA DOS ANJOS SAD
PARTE: MARIA DA GLORIA UGATTI
PARTE: MARIA DA PENHA DOS SANTO
PARTE: MARIA DA PENHA RODRIGUES TOFOLI
PARTE: MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE ABI HARB SANTOS
PARTE: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA
PARTE: MARILUCE SALAZAR BOGHI
PARTE: MATUSALEM DIAS DE MOURA
PARTE: MIGUEL PEDRO AMM FILHO
PARTE: MICHELE DA SILVA DEMONER
PARTE: MONICA MEDICE PAES
PARTE: MONICA FERREIRA PAES
PARTE: NILTON GOMES JUNIOR
PARTE: NOEMIR GOMES
PARTE: OCIDETE DA PENHA CORTELETTI
PARTE: PAULO DA SILVA MARTINS
PARTE: PATRICIA LIMA PIMENTEL
PARTE: PATRICIA TONINI MIRANDA
PARTE: PAULA VALDETARO CAMPANHA
PARTE: PAULO CESAR CASOTTI SIMAO
PARTE: PEDRO PEDREIRA DA SILVA
PARTE: QUINTINO JOSE NUNES LOUREIRO
PARTE: REGINA FUNDAO DE FARIA
PARTE: RITA DE CASSIA LOPES DA SILVA
PARTE: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DAS VIRGENS
PARTE: ROBERTA PARANHOS FRAGOSO
PARTE: ROBERTO ZAMILUTI TEIXEIRA
PARTE: ROGERIO ANDREATTA
PARTE: SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
PARTE: SANDRA MARIA RODRIGUES CUZZUOL
PARTE: SERGIO RICARDO FRANQUE SCHWAN
PARTE: SIMONE ZUCOLLOTTO
PARTE: SHEILA GRATZ LAGARES
PARTE: TADEU PEREIRA BASTOS
PARTE: TANIA REGINA DOS SANTOS
PARTE: TATIANA RIBEIRO MENEZES
PARTE: VALESKA PARANHOS FRAGOSO
PARTE: VIVIANE BARBOSA PEREIRA
APTE.: AGESANDRO DA COSTA PEREIRA
APDO.: FABIANA CROCE MURAD
APDO.: EVANIA MARIA RODRIGUES ROCHA
APDO.: FABIANA PONTES GONÇALVES
APDO.: FABIANO AMIGO
APDO.: FABIANO BUROCK FREICHO
APDO.: FABIOLA VASCONCELLOS DE ARAGON
APDO.: FELIPE DAVID NETO
APDO.: FERNANDO ANTONIO CHIABAI DE FREITAS
APDO.: FERNANDO DE SA FREITAS
APDO.: FLAVIA GAMA MARTINS
APDO.: FRANZ SCHUBERT SATLHER ALVES AMBROSIO
APDO.: GISELDA MARIA MEIRELLES ALVARENGA
APDO.: GUILHERME RODRIGUES
APDO.: GUSTAVO GAMA MARTINS
APDO.: GUSTAVO MERÇON
Edição nº 2301
APDO.: HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: HILTON MALAFRONTE LOPES
APDO.: IDALINA ANTONIO BOTTI DE ARAUJO
APDO.: IVENS POZES JUNIOR
APDO.: JAIR SANDRO DE ALMEIDA
APDO.: JOAO CARLOS PENHA SARAIVA
APDO.: JOAO MANOEL MIRANDA NUNES
APDO.: JOSE CARLOS DE ALMEIDA
APDO.: JOSE CESAR PEDREIRA DA SILVA FILHO
APDO.: JOSE FRANKLIN MOREIRA PINHEIRO
APDO.: JOSE ROBERTO SILVA HERNANDES
APDO.: JOSEDINA RODRIGUES TONINI
APDO.: JOSEMAR FRANCISCO CHRYSTELLO
APDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIA
APDO.: KARLA FELIPPE MEDEIROS
APDO.: KARLA ODETE MACHADO DE OLIVEIRA
APDO.: KATHIA LIMA REGIS BARBOSA
APDO.: LAUDERLIZ GOMES
APDO.: LAURENY SANTOS DE OLIVEIRA
APDO.: LAURO AUGUSTO CASSA MONTEIRO
APDO.: LEA HELENA LYRIO PERES
APDO.: LEANDRO PEREIRA MACHADO
APDO.: LISYANNE DA PENHA AMORIM BUNJES
APDO.: LOURDES BRAGIO
APDO.: LUCIANA ROCHA MAIA DE OLIVEIRA
APDO.: LUCIANO COELHO MATEUS
APDO.: LUDMILA PACHECO CARREIRA
APDO.: MAGDA CARONE FONTES
APDO.: MAGNO BARRETO MENDONÇA
APDO.: MARCELO MIRANDA ROCHA
APDO.: MARCELO VERVLOET
APDO.: MARCELO VIEIRA COSTA
APDO.: MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEREIRA
APDO.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES
APDO.: ANA CLAUDIA RAINHA DE OLIVEIRA
APDO.: ANA CLAUDIA FERNANDES PIM
APDO.: ANA CATARINA DE PINHO SIMAS OLIVEIRA
APDO.: ALIETE RODRIGUES DE MELLO
APDO.: ALDA LUCIA GARCIA OLIVEIRA
APDO.: ADRIANA HADDAD VARGAS
APDO.: ADRIANA GRATZ LOPES
APDO.: ADRIANA APARECIDA DA SILVA
APDO.: ACIR MENDONÇA PEREIRA
APDO.: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA FRANÇA
APDO.: CLARA MARIA ZUCARATO DIAS DE AMORIM
APDO.: CILDA NEVES MACHADO SANTOS
APDO.: CELINA MARIA DE SOUZA SANTOS
APDO.: CARLOS ROBERTO LOPES DE ANGELO
APDO.: CARLOS AUGUSTO DE VITA MACIEL
APDO.: CARLI MARGARIDA GUARNIER SILVA
APDO.: AYRES DALMASIO FILHO
APDO.: ANTONIO LUIZ NUNES LOURO
APDO.: EVANDRO ARMINI GOMES
APDO.: EVANDRO AGOSTINHO RODRIGUES
APDO.: EMERSON BARBOSA
APDO.: ELSA CHILELA
APDO.: ELOILDA ROSANGELA SANTOS FRAGA
APDO.: ELIANE JANTORNI DOS SANTOS
APDO.: ELAINE DE CERQUEIRA CRUZ
APDO.: EDSON MOREIRA FERREIRA
APDO.: EDNEIA PEÇANHA MOREIRA
APDO.: EDNA GLORIA GROBERIO PERIM
APDO.: DORIS DE SOUZA E SILVA
APDO.: DERLI BAIENSE MOREIRA
APDO.: DENISE MIRANDA MEDICE
APDO.: DELTON ERLACHER CERQUEIRA
APDO.: DEDIMA LUCIA BRAGANÇA TEIXEIRA
91
Sexta-Feira
Edição nº 2301
APDO.: CONCEIÇAO RODRIGUES BATISTA
EMENTA - PROCESSUAL CIVL- REMESSA EX OFFICIO- APELAÇÃO
APDO.: ANTONIO CARLOS PASOLINI
VOLUNTÁRIA- AÇÃO POPULAR EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO
APDO.: ANGELA MARIA COUTINHO PEREIRA
COM FULCRO NO ARTIGO 267 INCISO V DO CPC - ACOLHIDA
APDO.: ANDRESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES
PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA-RESTA EVIDENCIADA A TRÍPLICE
APDO.: ANDREA REIS GOMES
IDENTIDADE PROCESSUAL-CONFIGURADA LITISPENDÊNCIA-MANTIDA
APDO.: ANDERSON SARTORE
SENTENÇA.
APDO.: ANDERSON NICOLETTI SCARIOT FALEIRO
APDO.: ANA PAULA FASSARELLA NETTO
APDO.: ANA FLAVIA PEÇANHA DE AZEVEDO
APDO.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES FRAGA
JUSTIÇA DO ES À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA
APDO.: MARGARIDA MARIA VIEIRA BUENO
NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.
APDO.: MARIA AUREA DOS ANJOS SAD
APDO.: MARIA DA GLORIA UGATTI
APDO.: MARIA DA PENHA DOS SANTO
APDO.: MARIA DA PENHA RODRIGUES TOFOLI
APDO.: MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE ABI HARB SANTOS
APDO.: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA
APDO.: MARILUCE SALAZAR BOGHI
APDO.: MATUSALEM DIAS DE MOURA
APDO.: MEDICEIDE BATISTA
REMTE.: JUIZ DIREITO VARA FAZ PUBL MUN VITÓRIA
APDO.: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO PARTE: INSTITUTO BENEFICENTE WASHINGTON PESSOA
SANTO
ADVOGADO: IZAIAS EDUARDO DA SILVA
APDO.: MICHELE DA SILVA DEMONER
ADVOGADO: LUCIANA FONTENELLE DE A RIBEIRO
APDO.: MIGUEL PEDRO AMM FILHO
PARTE: OLGA BRASSALI ZOTTICH
APDO.: MIGUEL PEDRO AMM FILHO
ADVOGADO: ABEL FERREIRA LEAL JUNIOR
APDO.: MONICA FERREIRA PAES
ADVOGADO: EDSON JOSE RABELO
APDO.: MONICA MEDICE PAES
APDO.: NILTON GOMES JUNIOR
APDO.: NOEMIR GOMES
ACÓRDÃO
APDO.: OCIDETE DA PENHA CORTELETTI
APDO.: PATRICIA LIMA PIMENTEL
REMESSA Nº 024950188227
APDO.: PATRICIA TONINI MIRANDA
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APDO.: PAULA VALDETARO CAMPANHA
MUNICIPAL DE VITÓRIA
APDO.: PAULO CESAR CASOTTI SIMAO
PARTE: INSTITUTO BENEFICENTE WASHINGTON PESSOA OLGA
APDO.: PAULO DA SILVA MARTINS
BRASSALI ZOTTICH
APDO.: PEDRO PEDREIRA DA SILVA
APDO.: QUINTINO JOSE NUNES LOUREIRO
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO ORDINÁRIA - SUSPENSÃO
APDO.: REGINA FUNDAO DE FARIA
DE INSCRIÇÃO JUNTO A INSTITUTO BENEFICENTE - INSCRIÇÃO COMO
APDO.: RITA DE CASSIA LOPES DA SILVA
DEPENDENTE EM CONSONÂNCIA COM AS REGRAS VIGENTES À ÉPOCA
APDO.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DAS VIRGENS
- DIREITO ADQUIRIDO - IMPOSSIBILIDADE DE SER ALCANÇADO PELA
APDO.: ROBERTA PARANHOS FRAGOSO
LEI NOVA - MATÉRIA BEM ANALISADA - REMESSA CONHECIDA APDO.: ROBERTO ZAMILUTI TEIXEIRA
SENTENÇA MANTIDA - DECISÃO UNÂNIME 1 - A DOCUMENTAÇÃO
APDO.: ROGERIO ANDREATTA
TRAZIDA AOS AUTOS DEMONSTRA QUE A REQUERENTE
APDO.: SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
ENCONTRAVA-SE INSCRITA NO INSTITUTO COMO DEPENDENTE DE
APDO.: SANDRA MARIA RODRIGUES CUZZUOL
SUA FILHA, NO PERÍODO DE JANEIRO/75 A JANEIRO/95, EM
APDO.: SERGIO RICARDO FRANQUE SCHWAN
CONSONÂNCIA COM AS REGRAS VIGENTES À ÉPOCA DA INSCRIÇÃO. 2
APDO.: SHEILA GRATZ LAGARES
- O OBJETO DO LITÍGIO ENCONTRA-SE PROTEGIDO PELO DIREITO
APDO.: SIMONE ZUCOLLOTTO
ADQUIRIDO, O QUAL, EM TESE, NÃO PODE SER ALCANÇADO PELA LEI
APDO.: TADEU PEREIRA BASTOS
NOVA. 3 - MATÉRIA BEM ANALISADA NA SENTENÇA. 4 - REMESSA
APDO.: TANIA REGINA DOS SANTOS
CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA. 5 - DECISÃO UNÂNIME.
APDO.: TATIANA RIBEIRO MENEZES
APDO.: VALESKA PARANHOS FRAGOSO
APDO.: VIVIANE BARBOSA PEREIRA
CONHECER DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.
REMESSA EX OFFÍCIO: 024950024943
REMETENTE: MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA-ES
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA:
REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.
APELANTE: AGESANDRO DA COSTA PEREIRA
ADV: DRª. ROSA MARIA GOMEZ
APELADO: ACIR MENDONÇA PEREIRA
ADV: DR. ANTENOR COSTA FILHO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUB EST VITÓRIA
JULGADO EM 9/12/2003- LIDO EM .................................
PARTE: PAULO ROBERTO CLETO TOSTS
92
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ADVOGADO: ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE DO NOVO LANÇAMENTO
PARTE: VERA LUCIA TAGARRO TOSTS
EFETIVADO - INOBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA
ADVOGADO: ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - REDUÇÃO DO PERCENTUAL
APELAÇÃO ADESIVA Nº 24990082968
FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APELAÇÃO E
APTE.: PAULO ROBERTO CLETO TOSTS
REMESSA CONHECIDAS - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - DECISÃO
APTE.: VERA LUCIA TAGARRO TOSTS
UNÂNIME 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA EIS
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE O JUIZ NÃO NECESSITA EXAMINAR TODOS OS FUNDAMENTOS SE
UM DELES JÁ É SUFICIENTE PARA ACOLHER OU REJEITAR O PEDIDO. 2
- REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE
APDO.: VERA LUCIA TAGARRO TOSTS
ADMISSIBILIDADE UMA VEZ QUE CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE
APDO.: PAULO ROBERTO CLETO TOSTS
DOS EMBARGOS DO DEVEDOR É ENCONTRAR-SE SEGURO O JUÍZO
ATRAVÉS DE PENHORA E NÃO QUE O VALOR DO BEM CONSTRITADO
OU A QUANTIA PENHORA SEJAM SUFICIENTES. 3 - TENDO SIDO
ANULADO UM LANÇAMENTO ANTERIOR, UM NOVO LANÇAMENTO
EMENTA: REMESA EX OFFÍCIO - INDENIZAÇÃO, POR DANOS EFETIVADO DEVERIA TER SIDO NOTIFICADO AO CONTRIBUINTE,
MATERIAIS E MORAIS - MORTE DE FILHO MENOR, POR AFOGAMENTO, AINDA QUE CONSTE DE SUAS PRÓPRIAS DECLARAÇÕES O VALOR DO
EM PISCINA DE ESCOLA ESTADUAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DÉBITO A PAGAR. 4 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE AOS
DO ESTADO - - APELAÇÃO ADESIVA - "QUANTUM INDENIZATÓRIO" - LITIGANTES EM PROCESSO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO E AOS
VALOR SATISFATÓRIO - RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO IMPROVIDOS ACUSADOS EM GERAL O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. 5 - REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA.
REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O PERCENTUAL
1 - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - COMPROVADA A CULPA "IN VIGILANDO" DE 05% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. 6 - REMESSA E APELAÇÃO
DOS PREPOSTOS ESTADUAIS, PORTANTO, DESCARACTERIZADA A CONHECIDAS PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA. 7 CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE ODECISÃO UNÂNIME.
ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DANO ACORRIDO, VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
EVIDENTE A RESPONSABILIDADE ESTATAL DE INDENIZAR.
2 - AINDA QUE DIANTE DA FALTA DE CAPACIDADE LABORATIVA DA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
VÍTIMA MENOR, DEVE O ESTADO RESPONDER PELOS DANOS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,
MATERIAL E MORAL, DEVIDO A EXPECTATIVA DE TRABALHO E REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA, NO MÉRITO E POR
COMPENSAÇÃO PELA DOR DA PERDA IRREPARÁVEL.
IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO APELO E DA REMESSA NECESSÁRIA,
3- APELAÇÃO ADESIVA - A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA.
PODE SER FONTE DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, DEVENDO SERVITÓRIA, 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEVADO EM CONTA A POSIÇÃO SOCIAL DAS PARTES, A DOR SOFRIDA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
PELA FAMÍLIA DA VÍTIMA A GRAVIDADE E A REPERCUSSÃO DO DANO. CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
VALOR PLEITEADO EXORBITANTE, RESTANDO O VALOR ARBITRADO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
COM A DEVIDA MODERAÇÃO.
PRELIMINARES ARGUIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA VOTAÇÃO, CONHECER DO APELO E DA REMESSA NECESSÁRIA, PARA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO,61 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11010555354
E DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
EMGTE.: LUIZ FELIPE CURCIO XAVIER
ADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER
ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSAD
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V EXEC FISCAIS VITÓRIA
EMGDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO POUBEL
ADVOGADO: WALTER TEIXEIRA DE MELLO
ADVOGADO: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
PARTE: UNIFITA SUPRIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: JOSE CARLOS PINHEIRO COELHO
EMBARGANTE: LUIZ FELIPE CURCIO XAVIER
EMBARGADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POUBEL
APDO.: UNIFITA SUPRIMENTOS LTDA.
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL JULGADO EM 29/12/2003 E LIDO EM 17/02/04
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO: A). QUANTO A PARTICIPAÇÃO DO
ACÓRDÃO
SÍNDICO DO REFERIDO CONDOMÍNIO NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA; B)
QUANTO A AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTOS POR PARTE DO
EMBARGADO AO ART. 5º, LV DA CF - RECURSO IMPROVIDO. 01 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE DENOTA-SE DOS AUTOS QUE RESTOU O ORA EMBARGADO
VITÓRIA
FLAGRANTEMENTE PREJUDICADO PELO JULGAMENTO DA LIDE, VISTO
QUE NÃO INTIMADO ADEQUADAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DA
APDO.: UNIFITAS SUPRIMENTOS LTDA.
PERÍCIA. A SIMPLES SOLICITAÇAÕ EM FIM DE PERÍCIA PARA
ESCLARECER
DÚVIDAS
ACERCA
DAS
INFILTRAÇÕES
DO
APARTAMENTO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, NÃO SUPRE A
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS ÀFACULDADE DE PODER ENVIAR UM ASSISTENTE TÉCNICO PARA
EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DEACOMPANHAR TODO O ATO PERICIAL. DE IGUAL FORMA, O CERCEIO
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE REJEITADAS - DE DEFESA FORA SIM MANIFESTADO PELA PARTE, CONFORME SE
MÉRITO - LANÇAMENTO ANTERIOR ANULADO - AUSÊNCIA DE OBSERVA DOS AUTOS. 02. NA VERDADE O INTUITO DO EMBARGANTE
93
Sexta-Feira
Edição nº 2301
É REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ APRECIADA, O QUE NÃO É POSSÍVEL EM EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE
SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 03 - RECURSO CONHECIDO E INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - A
DESPROVIDO.
EMBARGANTE DEVERIA, AO TRANSCREVER UM TRECHO DO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS ACÓRDÃO, TÊ-LO FEITO POR INTEIRO, POIS OMITIU A PARTE FINAL
EMINENTES DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A EGRÉGIADA FRASE, DE MAIOR IMPORTÂNCIA, POIS DESABA A AFIRMAÇÃO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ANTERIOR, TANTO É QUE FOI NEGRITADA PARA EVITAR MAL
ESPÍRITO SANTO, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS ENTENDIDOS - O ESTADO É OBRIGADO A PROVER A ASSISTÊNCIA
TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS JUDICIÁRIA GRATUITA DE QUEM COMPROVAR OU DECLARAR O SEU
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
ESTADO DE POBREZA, SENDO-LHE FACULTADO, E NÃO DEFESO,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA GARANTIR TAL ASSISTÊNCIA A OUTRAS PARCELAS DA POPULAÇÃO,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, COMO FEZ NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COM OS CONSUMIDORES QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARNÃO HÁ QUALQUER DISSONÂNCIA OU CONTRADIÇÃO EM TAL
POSSIBILIDADE - EMBARGOS NÃO PROVIDOS.
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
EMGDO.: COMERCIAL DE ALIMENTOS CENTEIO LTDA.
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
64 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº
EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
24960158327
EMBARGADO: COMERCIAL ALIMENTOS CENTEIO LTDA.
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EMGTE.: ESCELSA SA
ACÓRDÃO
ADVOGADO: ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ADVOGADO: FABIANA LIBANIO ROCHA
MANDADO DE SEGURANÇA - DÍVIDA ICMS - SÚMULAS 70 E 547, AMBAS ADVOGADO: FLAVIA MATTOS E SANTOS
DO STF - ARTIGO 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CF - APLICABILIDADE - ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ARTIGO 535 DO CPC - NÃO HÁ OMOSSÃO, CONTRADIÇÃO OU ADVOGADO: JOSE FRANCISCO BASILIO DE SOUZA DOS SANTOS
OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO - RECURSO CONHECIDO E ADVOGADO: JULIANA GAVA
DESPROVIDO.
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
1. NÃO HÁ QUALQUER PONTO OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
OMISSO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO.
EMGDO.: CESAR ABAURRE
2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ADVOGADO: AROLDO LIMONGE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS ADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOS
PARTES ACIMA INDICADAS.
ADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCAS
ACORDA, A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À JULGADO EM 16/12/2003 E LIDO EM 17/02/04
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGAS DE DECLARAÇÃO NA
NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO APELAÇÃO CÍVEL
E. RELATOR.
EMBGTE: ESCELSA S/A
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA ADV: DRS. IMERO DEVÉNS JÚNIOR E MARCELO PAGANI DEVÉNS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, EMBARGADO: CÉSAR ABAURRE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARADV: DRS. AROLDO LIMONG, BIANCA LIMONGE E MARIANA CABAS
R: DES ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 16/12/2003- LIDO EM ..............................
63 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº EMENTA - PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE ALEGA NULIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO
24039002902
CÍVEL-- AUSÊNCIA DE NULIDADE NO V. ACÓRDÃO -PRESENTE APENAS
DIVERGÊNCIA DE CONCLUSÃO - ADMISSIBILIDADE- O TRIBUNAL NÃO
EMGTE.: NESTLE BRASIL LTDA.
É OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS QUESTÕES POSTAS PELAS
ADVOGADO: CILENES DIAS TOGNERI
PARTES
NEM
POR
ISSO
SE
OMITE
NA
PRESTAÇÃO
EMGDO.: VITTORIA BRANDAO VENTORIM
JURISDICIONAL-INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO E
ADVOGADO: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
OMISSÃO- EMBARGOS REJEITADOS.
ACORDAM, OS EMINENTES DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A
ACÓRDÃO
SEGUNDA CÂMARA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº JUSTIÇA DO ES NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE EM NEGAR PROVIMENTO AOS
024039002902
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
EMBARGANTE: NESTLÉ BRASIL LTDA..
EMBARGADO: VITTORIA BRANDÃO VENTORIM
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
65 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº JULGADO EM 16/12/2003 E LIDO EM 17/02/04
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA 48029000261
INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC - RECURSO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
IMPROVIDO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA
EMGTE.: IRACEMA COLOIDE INDUST E COMERCIAL LTDA.
A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE
ADVOGADO: ANDRE LUIZ SOUZA LACERDA
OBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃO
ADVOGADO: FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI
TENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOI
EMGTE.: IRACEMA COLOIDE INDUST E COMERCIAL LTDA.
ANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS. INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO
ADVOGADO: ANDRE LUIZ SOUZA LACERDA
CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO
ADVOGADO: FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI
AOS EMBARGOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.
EMGDO.: BRASYMPE ENERGIA S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO: MICHEL MINASSA JUNIOR
ACÓRDÃO
SEGUNDA CÂMARA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ES
048029000261
EMBARGANTE: IRACEMA COLOIDE INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA..
AGVDO.: RONALDO BOTELHO POYARES
EMBARGADO: BRASYMPE ENERGIA S/A
ADVOGADO: DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
ADVOGADO: LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE ADVOGADO: MARCOS DANIEL PAIVA
INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL POR PARTE DO RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
AGRAVADO, ORA EMBARGANTE - O INTERESSE EM RECORRER JULGADO EM 16/12/2003 E LIDO EM 17/02/04
CONFIGURA-SE QUANDO UMA DECISÃO É PREJUDICIAL A QUEM ACÓRDÃO
PRETENDE SUBMETÊ-LA A REEXAME - A DECISÃO EMBARGADA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
EXTINGÜIU SEM JULGAMENTO DE MÉRITO O AGRAVO DE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
INSTRUMENTO POR PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO - A 024039008065
FUNDAMENTAÇÃO DE UMA DECISÃO, MESMO QUE DESFAVORÁVEL, AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
NÃO GERA INTERESSE RECURSAL PORQUE NÃO CAUSA PREJUÍZO - O AGRAVADO: RONALDO BOTELHO POYARES
EMBARGANTE IRRESIGNA-SE CONTRA DECISÃO CUJA EMENTA FOI RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
UTILIZADA NA DECISÃO EMBARGADA SOMENTE PARA EFEITO DE EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - EM AGRAVO REGIMENTAL SÓ CABE
ILUSTRAÇÃO - O EMBARGANTE DEVERIA TER RECORRIDO DAQUELA A REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS TRATADAS NO AGRAVO DE
DECISÃO QUE O PREJUDICA, NÃO DESTA, QUE APENAS FAZ INSTRUMENTO SE ADUZIDAS SOB NOVO ENFOQUE, COMO POR
REFERÊNCIA ÀQUELA - CARÁTER PÚBLICO DA ADMISSIBILIDADE EXEMPLO TRAZENDO TESE NOVA - A REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS
RECURSAL DADO O ALTO CUSTO DO PROCESSO - EMBARGOS NÃO UTILIZADOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO DÃO ENSEJO À
CONHECIDOS.
RECONSIDERAÇÃO - O INTERESSE PROCESSUAL NA JUSTA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS COMPOSIÇÃO DA LIDE NÃO CARACTERIZA POR SI SÓ O PERICULUM IN
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO MORA, MESMO PORQUE, DE CERTO MODO, QUASE SEMPRE EXISTE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA INTERESSE NA JUSTA COMPOSIÇÃO DA DEMANDA - ADEMAIS FRISE-SE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, AINDA QUE O PERICULUM IN MORA INVERSO MOSTRA-SE MAIOR EM
EM NÃO CONHECER DO RECURSO, PRELIMINARMENTE.
FACE DO AGRAVADO JÁ QUE SERIA IMPOSSÍVEL RESTAURAR O
STATUS QUO ANTE, POIS SE CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA TERIA SIDO IMPEDIDO DE PARTICIPAR DAS ETAPAS SUBSEQÜENTES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, DO CERTAME - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
66 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,
48029001053
EMGTE.: JOSE ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LILIAN MAGESKI ALMEIDA
EMGDO.: C S T
ADVOGADO: CICERO B PORTUGAL
ADVOGADO: FLAVIA MATTOS E SANTOS
ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
AGVDO.: STONE MINERAÇAO LTDA.
ADVOGADO: JOSE FRANCISCO BASILIO DE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: CAMILO ESPINDULA GIANORDOLI
ADVOGADO: JULIANA GAVA
ADVOGADO: LUCIO SANTOS DE REZENDE
95
Sexta-Feira
Edição nº 2301
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
ACÓRDÃO
024039008842
AGVDA: STONE MINERAÇÃO LTDA..
INTIMAÇÕES
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - NEGADO EFEITO SUSPENSIVO AO INTIMO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA ART. 558 CPC - EXIGE CONCOMITÂNCIA COM O FUMUS BONI IURIS,
1 - NO PROCESSO Nº 24049000755 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
QUE, POR ISSO, NÃO SERÁ ANALISADO - COGNIÇÃO SUMÁRIA COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA - COFAVI ONDE É
ADEQUADA A DECISÃO AGRAVADA - NÃO HÁ MOTIVOS QUE
AGRAVADA
JUSTIFIQUEM SUA SUSPENSÃO - AGRAVO DESPROVIDO.
POR SEUS ADVS. DRS. 4150 ES ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
005771 ES DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
MASSA FALIDA DA COFAVI CIA DE FERRO E AÇO DE VITÓRIA ONDE
É AGRAVADA
POR SUA ADVª. DRª. 000196BES ANA MARIA FERRAZ E SOUZA
FIGUEREDO
PARA, NO PRAZO DE LEI, CONTRAMINUTAREM O PRESENTE RECURSO.
2 - NO PROCESSO Nº 35000081105 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
UNIBANCO S/A ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 93624 ES ALEXANDRE CESAR PADUA
000491AES SEVERINA MARIA SOARES
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRAMINUTAR O PRESENTE EMBARGO DE
DECLARAÇÃO INTERPOSTO POR JÚLIO CÉSAR BORTOLOTTI,
CONFORME R. DESPACHO DO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR
AGVDO.: RENATO VIANA MARTINS ME
EXARADO À FL. 284.
ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO
3 - NO PROCESSO Nº 17019000318 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ACÓRDÃO
VIAÇÃO REAL ITA LTDA. ONDE É RECORRENTE
POR SEU ADV. DR. 006175 ES ANDRE FRANCISCO R GUIMARÃES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE.
048039001218
4 - NO PROCESSO Nº 17019000318 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVADO: RENATO VIANA MARTINS ME
EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
VIAÇÃO REAL ITA LTDA. ONDE É RECORRENTE
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - NÃO CABE EM AGRAVO
POR SEUS ADVS. DRS. 006175 ES ANDRE FRANCISCO R GUIMARÃES
REGIMENTAL A ANÁLISE DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE.
DEVENDO APENAS SER VERIFICADO SE FORAM CUMPRIDOS OS
REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, OU SEJA A GRAVE LESÃO E A
VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2004
DIFÍCIL REPARAÇÃO - RESTOU AO RECORRENTE COMPROVAR A
DIFÍCIL REPARAÇÃO QUE ENSEJASSE A RECONSIDERAÇÃO DA
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
DECISÃO, O QUE IN CASU NÃO OCORREU - NÃO HÁ QUALQUER
FUNDAMENTO QUE SE CONTRAPONHA ÀQUELES ESPOSADOS NA
DECISÃO OBJURGADA - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
-**********VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 9009000192 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CIVEL
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
RECTE.: SANTA LUIZA AGRICOLA LTDA
ADVOGADO: ANDRE LUIZ P CARREIRA
RECDO.: IRACILDES PEREIRA DE OLIVEIRA
VITÓRIA, 20/02/04
ADVOGADO: PAVLO TZORTZATO
RECDO.: VALDIR LOURENCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAVLO TZORTZATO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
2 - Nº 24029009982 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV
REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO
RECTE.: SEBASTIAO CONSTANTINO DADALTO
ADVOGADO: CRISTIANA SALVIATO FONTANA
ADVOGADO: MARCUS ROLAND MAZZEI
RECDO.: J S (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: ROBSON SIMOES BODART
RECDO.: SONIA MARA SALES
ADVOGADO: ROBSON SIMOES BODART
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
VITÓRIA,26 DE FEVEREIRO DE 2004.
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
QUARTA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039011044
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
AGVTE.: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A
ADVOGADO: ALEXANDER LAMOGLIA MACEDO
ADVOGADO: ROBSON X DE ARAUJO
ADVOGADA: VANESKA AZEREDO VALADAO
ADVOGADO: WEBER DO A CHAVES
AGVDA.: CENTRO HOSPITALAR GRAN MATER LTDA.
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADA: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
ADVOGADO: MARCELLA RIOS GAVA
AGVDO.: EDVALDO DADALTO
AGVDA.: DENISE GOMES DE CARVALHO
AGVDA.: CINTIA GINAID DE SOUZA
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA
08/03/04 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039001819
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESVILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSCLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVIL
AGVTE.: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
AGVDA.: CONSERVSE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
CLASSE 1º GRAU: OBRIGAÇÃO DE FAZER CIVIL
AGVTE.: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A
ADVOGADA: FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO: JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
CLASSE 1º GRAU: POSSESSÓRIA CIVIL
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
AGVTE.: CODESA COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
AGVDA.: ADRIANE LOURETT RANGEL CHAVES
ADVOGADA: BRUNA CARRAFA BESSA
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA
ADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA CERUTI PINTO
ADVOGADO: DANIEL LOUREIRO LIMA
ADVOGADA: DANIELLE MIRANDA PIZZOL
ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADA: KATIA REGINA POLEZE
ADVOGADA: MAGALI LIMA LESSA
ADVOGADA: ROBERTA RACELLE ZANETE
AGVTE.: ADEMAR ALVES DE SOUZA ME
AGVDA.: DARCISA DESTEFANI PILON
ADVOGADA: LIVIA RANGEL LORENZON
ADVOGADA: LEYLA MALEK RODRIGUES
ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADA: MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO
ADVOGADA: SIMONE SILVEIRA
ADVOGADA: NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJO
AGVTE.: JACILEIA NASCIMENTO DE SOUZA
ADVOGADA: SIMONE MALEK RODRIGUES PILON
ADVOGADA: LIVIA RANGEL LORENZON
ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADA: SIMONE SILVEIRA
AGVDO.: BANCO BRADESCO S/A
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: DAIR ANTONIO DAROS
CLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVIL
ADVOGADA: REJANE MARIA SEFERIN DAROS
AGVTE.: PALMIRO STORCH
RELATOR SUBS.: DES. MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTES
ADVOGADO: EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JR
ADVOGADA: MARILENE NICOLAU
AGVDA.: ELIZABETE PUREZA DOS SANTOS
ADVOGADA: FLORINDA DE FATIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA
CLASSE 1º GRAU: IMPUGNAÇÃO CIVIL
AGVDA.: ELIZANGELA DOS SANTOS BRITO CASTRO
AGVTE.: BANDES S/A
ADVOGADO: EGEU ANTONIO BISI
AGVDO.: DIEMERSON DOS SANTOS BRITO
AGVDO.: RENATO HERMINIO ULIANA
ADVOGADO: NICOLAU ANGELO DOS S. CALIMAN
AGVDO.: WALTER NERIS DE BRITO
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
AGVDO.: WELISON DE OLIVEIRA BRITO
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020030032
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO MONITÓRIA
APTE.: KASA BREMENKAMP MOVEIS LTDA.
APTE.: AUGUSTO CEZAR COELHO
APDO.: BANCO BCN S/A
ADVOGADO: MARCELO HOTT CHAVES
ADVOGADO: ODIVAL FONSECA JUNIOR
ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCK
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO: WILSON TOTOLA FILHO
REVISOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
APTE.: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: EDMAR HISPAGNOL
ADVOGADO: ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO
ADVOGADO: JULIO CESAR Q C BRANDÃO
APDA.: VIDAL E VIDAL LTDA. ME
ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES. AMIM ABIGUENEM
APTE.: MARIA DE LOURDES VANELLI VILELA
ADVOGADA: VERA LUCIA BERTOCCHI LIMA
APDA.: HSBC BAMERINDUS SEGURADORA S/A
ADVOGADO: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
ADVOGADA: PAULA BRITO SILVA ARAUJO
ADVOGADO: PAULO ROGERIO BRANDÃO COUTO
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: EVA GERALDA SERAFINI BATISTA B PEREIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
APDA.: A G F BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADO: AYRTON PIMENTEL
ADVOGADO: CLAUDIO GANDA DE SOUZA
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
APTE.: BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADA: JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
APDA.: JOSILEIA SANTANA SILVA
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: I N S S
ADVOGADO: SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
APDO.: RONALDO DA SILVA
ADVOGADO: BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
ADVOGADA: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
APTE.: SINDICATO DOS COMISSÁRIOS CONSIGNATÁRIOS DO EST. ES
ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
APDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
APTE.: ELISANDRA MARQUES SOARES
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ADIB PEREIRA NETTO SALIM
CLASSE 1º GRAU: DIVORCIO CIVIL
APTE.: IRENE VENTURINI DE ARAUJO
ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCONI PORTO
APDO.: LUIZ FARIAS DE ARAUJO
ADVOGADO: FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU: ACIDENTE DE TRABALHO CIVIL
APTE.: CARLOS EDUARDO DA S COUTINHO
ADVOGADO: ALEXANDRE HIDEO WENICHI
ADVOGADO: BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
ADVOGADA: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
ADVOGADO: PAULO ROBERTO BUSSULAR
APDO.: INSS
ADVOGADO: SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
APDA.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: KLEBER MARCOS C VAREJÃO FILHO
ADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIB
APTE.: B M F BELGO MINEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ HORTA
ADVOGADA: LARA ANTONIELLA GERLIN HORTA
ADVOGADO: MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA
APDA.: COMPANHIA NIPO BRAS PELOTIZACAO NIBRASCO
98
Sexta-Feira
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADA: PRISCILA CANDIDO BONADIMAN
CLASSE 1º GRAU: PRESTAÇÃO DE CONTAS CIVIL
APTE.: SINDICATO DOS TRAB. TRANSP ROD ESP. SANTO
ADVOGADO: ELUIZ CARLOS DE MELO
APDO.: JOSE ANTONIO MANFARDINI
APDO.: JOSE NICO DA SILVA
APDO.: SINVAL ALBERTO VARGAS
APDO.: JOÃO EUSTAQUIO MOREIRA
APDO.: JOSE DA SILVA CAMPOS
APDO.: VALDIR BOLDT
ITAPEMIRIM - 1ª VARA
APTE.: MARILIA PINHEIRO GALANTE
ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
APTE.: WALMIR SOARES
APTE.: WALDIR JORGE ABDENOR
APTE.: FABIO MOREIRA VIEIRA
APTE.: IARA AYUB FRAGA SALES
APTE.: JOÃO ANTONIO KALI FRATES
APTE.: LUCIA HELENA ALVES BECHARA
APTE.: ALEX FABIANO CARVALHO DE SOUZA
APTE.: WALTER SOARES ARAUJO
APDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: AMADOR MOREIRA MACHADO
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: PEDRO GRECHI
ADVOGADO: JOSE INACIO B BORGES
ADVOGADO: RENAN ELIAS DA SILVA
ADVOGADO: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
APDA.: APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS
ADVOGADA: CLAUDIA DOS SANTOS FERRAZ
ADVOGADO: JOSE LUIZ DE MELLO SILVA
ADVOGADA: LUCIA MOREIRA ROSCIO
ADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLA
Edição nº 2301
CLASSE 1º GRAU: RESPONSABILIDADE CIVIL
APTE.: DUMONT SANTOS REIS
APTE.: SUZANA HOFFMANN REIS
APTE.: RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI
APDA.: VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA.
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADA: NATALHA NEVES BURIAN
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: JOSE CARLOS MENDONÇA LIMA
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
ADVOGADO: MARCELO DE ARAUJO NERI
APDA.: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS
ADVOGADO: HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRA
ADVOGADA: LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRA
ADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRA
APTE.: MAGAZIN CACULA
ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
APTE.: FRANCISCO LUIZ CARNEIRO FAVARATO
APTE.: MARIA DE FATIMA CARNEIRO FAVARATO
APDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA
ADVOGADO: FABIANO D CHRISTO D TALLON
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADA: GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
APTE.: MARIO CALIARI
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI
ADVOGADO: JOÃO MARCOS RAMOS
APDO.: SEBASTIÃO VIANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CARLOS CEZAR DOS SANTOS
ADVOGADA: ROSANGELA GUEDES
99
Sexta-Feira
COMARCA DE MARILÂNDIA
CLASSE 1º GRAU: ADJUDICAÇÃO CIVIL
APTE.: ADILSON ALVES DA CRUZ
ADVOGADO: DAVID GUERRA FELIPE
APTE.: SIRLENE MARIA BERTOLDI ALVES
APTE.: ALAERSON TURINI
APTE.: MARCIA FANTIN TURINI
APTE.: ANANIAS DALTIO
APTE.: DULCINETE MARIA BANDEIRA DALTIO
APTE.: ANGELO GUIO
APTE.: MARIA DO CARMO COSTA GUIO
APTE.: ANTONIO VIANA DA SILVA
APTE.: ILMA MACEDO DE ASSIS SILVA
APTE.: CARLOS SOUZA DA SILVA
APTE.: MARIA NILDA TURINI SOUZA
APTE.: CELINA FERREIRA JUNCA
APTE.: ANTONIO JUNCA
APTE.: CLEUZA LUNY NEVES
APTE.: DOMINGOS PRAVATO
APTE.: MARIA OLGA ALTOE PRAVATO
APTE.: GILMAR JOSE LORENCINI
APTE.: APAPRECIDA DRAGÃO LORENCINI
APTE.: JOÃO SERAFIN
APTE.: JOSE LUIZ DE MELLO
APTE.: ANA CELIA FERRON MELLO
APTE.: LEANDRO GUIO
APTE.: NEUZA LUZ CALVI
APTE.: NILSON DEBONI
APTE.: AMELIA CRISSAFE DEBONI
APTE.: SILVIO LUIS DALTIO
APTE.: MARIA ISABEL DA CRUZ DALTIO
APDA.: ESQUADRIAS E MOVEIS CALIMAN LTDA.
ADVOGADA: ANGELINA BALARINE
RELATOR: DES. AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUBS.: DES. MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTES
27 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100020026751
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO MONITÓRIA
Edição nº 2301
REQTE.: MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA.
ADVOGADO: LUCIANO PAVAN DE SOUZA
REQDA.: MALUREAN TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
28 - REMESSA EX OFFICIO Nº 11039001919
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V FAZ PUBL. CACH ITAPEMIRIM
PARTE: MICHAEL DE OLIVEIRA SCHIAVO
ADVOGADO: VICENTE RODRIGUES
PARTE: DULCIMAR DE OLIVEIRA SCHIAVO
APDO.: MICHAEL DE OLIVEIRA SCHIAVO E OUTRO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUB EST. VITÓRIA
PARTE: ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES
ADVOGADA: PATRICIA BROTTO DE BARROS
APDA.: ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES
ADVOGADA: PATRICIA BROTTO DE BARROS
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUB EST. VITÓRIA
PARTE: ERIKA VIEIRA SABINO
ADVOGADO: OSMAR SEIDE
APDA.: ERIKA VIEIRA SABINO
ADVOGADO: ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V FAZ PUB EST. VITÓRIA
PARTE: BRUNNO PANNO NEVES MOREIRA
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
PARTE: DENIS ARIAS COSAC
100
Sexta-Feira
APDOS.: BRUNNO PANNO NEVES MOREIRA E OUTRO
Edição nº 2301
PARTE: KAMILLA MERCEZ DE BRITO
ADVOGADO: ROBERTO AMON BASTOS
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊA
APDOS.: FRANCISCO GUILHERME DE SOUZA E OUTROS
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
ADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
PARTE: DIANA DALAPICOLA SCHERRER
ADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER
ADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
APDA.: DIANA DALAPICOLA SCHERRER
ADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. MUN. DE VITÓRIA
ADVOGADO: GERALDO DE AQUINO CARNEIRO
PARTE: MANCHESTER INFORMÁTICA LTDA.
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ PUB EST. VITÓRIA
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
PARTE: RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO
ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO: MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS
APDO.: RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO
ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUN. VITÓRIA
PARTE: MANCHESTER INFORMÁTICA LTDA.
APDA.: MANCHESTER INFORMÁTICA LTDA.
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: LIGIA CINTIA DA SILVA
ADVOGADO: GERONIDIO IGNACIO PANTALEAO
APDA.: LIGIA CINTIA DA SILVA
ADVOGADO: GERONIDIO IGNACIO PANTALEAO
IÚNA - 1ª VARA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IÚNA
ADVOGADO: JORGE GABRIEL RODNITZKY
PARTE: BULGARI DO BRASIL IND. PROD ALIMENTÍCIOS LTDA.
ADVOGADO: WILSON BONADIMAN MELLO
ADVOGADO: JORGE GABRIEL RODNITZKY
APDA.: BULGARI DO BRASIL IND. PROD ALIMENTÍCIOS LTDA.
ADVOGADO: WILSON BONADIMAN MELLO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUBL. EST. DE VITÓRIA
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊA
PARTE: FRANCISCO GUILHERME DE SOUZA
PARTE: LUCIANA ROCHA RODRIGUES
PEDRO CANÁRIO - 1ª VARA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO COM DE PEDRO CANÁRIO
PARTE: PEDRO GILBERTO SILVA
ADVOGADO: MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS
MUNICIPAL
MUNICIPAL
Sexta-Feira
101
APDO.: PEDRO GILBERTO SILVA
ADVOGADO: MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS
40 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100030019184
REQTE.: MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA.
ADVOGADO: LUCIANO PAVAN DE SOUZA
REQDA.: MALUREAN TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
VITÓRIA, 20/02/04
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
Edição nº 2301
COMERCIAL ALHO MINAS LTDA., ONDE É EMBARGANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 006378 ES MUCIO COUTINHO DE JESUS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 145.
BANCO FORD S/A, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 9890 ES KATIANY MARA DE SOUZA
10330 ES GILVAN LUIS DA SILVA
RELATOR DE FLS. 45/46.
VIRTUAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 009023 ES VINICIUS ALVES
005764 ES JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA
4ª CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
NELSON VICENTE LOURENCO, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 7364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
9428 ES DANIELLE PINA DYNA
C M V S (MENOR PÚBERE), ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 006356 ES GILMAR GOMES MARTINELLI
CLEBER LUIZ SILVA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 006356 ES GILMAR GOMES MARTINELLI
RELATOR
DE FLS. 32/33.
BANESTES LEASING S/A ARREND MERCANTIL, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO
002393 ES ANOZOR ALVES DE ASSIS
003404 ES CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA
008082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO
008537 ES FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSI
006352 ES GISLAINE DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. ANA CLAUDIA FERNANDES PIM, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 000245AES JOSE FRANCISCO T AMARAL
ESCELSA S/A, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 000942 ES IMERO DEVENS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
005734 ES MAURICIO MESQUITA
008281 ES ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
009012 ES RICARDO MELHORATO GRILO
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
009092 ES ALESSANDRA PIOLI
RELATOR DE FLS. 69.
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
AURECY MARIA CAMPISTA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 005395 ES ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA
INTIMO :
01 - WALDEMIR FONTOURA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR. ELUIZ
RELATOR DE FLS. 34 .
CARLOS DE MELO, PARA NO PRAZO LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 21/24, EXARADA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR
RELATOR, NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 012950027719,
BRAVIMAG BRAVIM MARMORES E GRANITOS LTDA., ONDE É
RELATIVO AOS AUTOS DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº
AGRAVANTE
012950027719, EM QUE É EMBARGANTE MINISTÉRIO PÚBLICO
POR SEU ADVOGADO: DR. 009447 ES CARLOS SAPAVINI
ESTADUAL .
VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2004
05 - NO PROCESSO Nº 12039000398 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO
102
Sexta-Feira
Edição nº 2301
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000179762
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: ANTONIO PAULO BARBOSA
ADVOGADA: MARIA ANTONIA DE A MOREIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
03/03/04, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010028751
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSVITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ART. 311 CPM - FALSIDADE DE DOCUMENTOS
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
APTE.: AILSON RODRIGUES DE FARIA
ADVOGADA: TATIANA LYRA DE C BRITO
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
APDO.: GILMAR CAMARGO BELO
ADVOGADO: LENILSON GARCIA DE LIMA
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
APDO.: ISRAEL DOS PASSOS SIQUEIRA
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
ANCHIETA - 1ª VARA
APTE.: LEONORIO TOMAZINI
ADVOGADO: MIGUEL NUNES DE AZEVEDO
ADVOGADO: RUBENS DE FREITAS ROCHA
RELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
BOM JESUS DO NORTE - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENAL
APTE.: FABIO VIRGILIO DA SILVA
ADVOGADO: FERNANDO BRANDÃO BROCHADO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
APTE.: GILVAN SOUZA GOMES
ADVOGADO: EMANOEL JANEIRO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
CLASSE 1º GRAU: RECEPTAÇÃO
APTE.: RONDINELE FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ADMAR JOSE CORRÊA
CLASSE 1º GRAU: ESTUPRO PENAL
APTE.: JOMILSON COUTINHO FILHO
ADVOGADO: EDUARDO SALUME, DEF PÚBLICO
APTE.: MANOEL MESSIAS BARBOSA
ADVOGADO: VALDEMIR SOARES VANDERLEI
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
APTE.: ALEXCSAND MENEZES DE ARAUJO
ADVOGADA: MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRE
IÚNA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: HABEAS CORPUS PENAL/CIVIL
APTE.: ANICIA MORAES DUTRA
ADVOGADO: ADEALDE ALVES DE ASSIS
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
APTE.: JOSIMIRO MARTINS DE ALMEIDA
ADVOGADO: CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
ADVOGADO: PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO
MANTENÓPOLIS - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS - LEI 4737/65
103
Sexta-Feira
Edição nº 2301
APTE.: JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO: ADELSON ALVARES RIBEIRO
ADVOGADO: JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU: ESTUPRO PENAL
APTE.: ROBSON NOGUEIRA DA CUNHA
ADVOGADO: JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO, DEF PÚBLICO
CLASSE 1º GRAU: RECEPTAÇÃO
APTE.: JOSE ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADA: ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
ADVOGADO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
APTE.: JOSE AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO: DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
PANCAS - 1ª VARA
APTE.:/APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APTE.:/APDO.: ADVENTINO MOISES DA SILVA
ADVOGADO: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
COMARCA DE PIÚMA
APTE.: DORIEDSON DA VITÓRIA BOURGUIGNON
ADVOGADO: RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO
20 - AÇÃO PENAL Nº 100030003444
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: PAULO SERGIO BORGES
ADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTEL
VITÓRIA, 20/02/04
LUCIANA SOARES MIGUEL
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACTE.: SEBASTIAO FERREIRA SOUZA
IMPETRANTE: ANA PAULA MARTINS BARTOLO
IMPETRANTE: WILSON MARCIO DEPES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 5A V CRIMINAL VITÓRIA
RELATOR: DESIG. PAULO NICOLA COPOLILLO
EMENTA- CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE
EM LIBERDADE. PEDIDO PREJUDICADO.
ESTANDO O PACIENTE EM LIBERDADE, PREJUDICADA FICOU A
IMPETRAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADO O PEDIDO.
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
PACTE.: ALLAN NOE MOREIRA
IMPETRANTE: SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2A V CRIM CACH ITAPEMIRIM
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
ACÓRDÃO
EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA REITERAÇÃO DE PEDIDO EXAMINADO - JULGADO PREJUDICADO O
PEDIDO.
" QUANDO A IMPETRAÇÃO É MERA REITERAÇÃO DO PEDIDO
ANTERIOR EXAMINADO, SEM QUALQUER FATO NOVO, NÃO SE
CONHECE DO PEDIDO"
PRELIMINARMENTE PREJUDICADO O PEDIDO.
PACTE.: SERGIO AFONSO QUEIROZ ROCHA
IMPETRANTE: LEONARDO AUGUSTO M MARQUES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - CULPA NÃO
IMPUTÁVEL À JUSTIÇA - ORDEM DENGADA NÃO SE PODE
RECONHECER EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA,
QUANDO ESTEJA O FEITO FLUINDO NORMALMENTE E EVIDENCIADO
QUE PEQUENO ATRASO NÃO PODE SER DEBITADO À JUSTIÇA,
MORMENTE NOS DELITOS CUJOS PRAZOS PROCEDIMENTAIS SÃO
CONTADOS EM DOBRO.
ORDEM DENEGADA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
ORDEM.
VARA ESPECIAL DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIA
104
Sexta-Feira
Edição nº 2301
PACTE.: FRANCISCO MARCELO DE SOUZA QUEIROGA
RECEBER UMA COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - DEVER DE
IMPETRANTE: HOMERO JUNGER MAFRA
OFÍCIO É AVALIAR A LEGALIDADE DA PRISÃO - ORDEM DENEGADA.
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V ESP DA CENTRAL DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
INQUERITOS DE VITÓRIA
ORDEM.
EMENTAPROCESSO.
TRAMITAÇÃO:
CONSTRANGIMENTO.
OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS. LIMINAR, DEFERIMENTO ORDEM 8 HABEAS CORPUS Nº 100030035081
CONCEDIDA.
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL O PROCESSO SEM PACTE.: ALLAN NOE MOREIRA
TRAMITAÇÃO NA DEPENDÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL
IMPETRANTE: SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2A V CRIM DE CACHOEIRO DE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ITAPEMIRIM
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER ARELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
ORDEM.
HABEAS CORPUS Nº 100030035081
PACTE..: ALLAN NOE MOREIRA
AUT. COAT.: MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE
PACTE.: FABRICIO HERPES
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
IMPETRANTE: ANA CLAUDIA KRAMER
RELATOR: O EXMO. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
IMPETRANTE: ROSANE RODRIGUES LOPES
ACÓRDÃO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V ESP DA CENTRAL DE EMENTA - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO
INQUERITOS DE VITÓRIA
DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA E DO DECRETO DE PRISÃO
PREVENTIVA - MERA REITERAÇÃO DE PEDIDOS ANTERIORES JULGADO EM 23/12/2003 E LIDO EM 04/02/04
EXCESSO DE PRAZO - INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA ACÓRDÃO
GRANDE ACÚMULO DE SERVIÇO NA VARA CRIMINAL - VÁRIOS
EMENTA - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO REQUERIMENTOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA - TUMULTUAM O
ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - IMPOSSIBILIDADE - PROCESSO COM ANDAMENTO PROCESSUAL - ATRASO JUSTIFICADO - JUÍZO DE
TRÂMITE REGULAR - DESNECESSIDADE DE SE MANTER A CUSTÓDIA - RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA.
INTERROGATÓRIO REALIZADO - RÉU COM RESIDÊNCIA FIXA - LIMINARA DIFICULDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL É CADA VEZ MAIOR E O
MANTIDA - ORDEM CONCEDIDA.
PRAZO DE CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO NÃO PODE RESULTAR DE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAMERA SOMA ARITMÉTICA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER ACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ORDEM, MANTENDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.
ORDEM.
PACTE.: WELITON VIANA
COMARCA DE ARACRUZ
IMPETRANTE: JOSE CARLOS LOYOLA
PACTE.: EDMUNDO FRANCISCO ALVES
IMPETRANTE: SERGIO SANTANA MORAIS
IMPETRANTE: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5A V CRIM DE VITÓRIA
IMPETRANTE: MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ARACRUZ
EMENTA - PRISÃO - RELAXAMENTO - PEDIDO - ART. 66, II DA LEI DE JULGADO EM 03/12/2003 E LIDO EM 04/02/04
EXECUÇÕES PENAIS - NÃO OBSERVÂNCIA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO
DIANTE DA NÃO OBSERVÂNCIA DO PREVISTO NO ART. 66, II DA LEE ILEGAL - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÕES DE 1º GRAU - DECRETO DE
DE EXECUÇÕES PENAIS, NÃO HÁ COMO CONHECER DO PEDIDO.
PRISÃO DO ACUSADO - NEGATIVA DE REQUERIMENTO DE LIBERDADE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAPROVISÓRIA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, BEM ANALISARAM OS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS - ACUSADO
QUE
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE,QUE DIFICULTA DESDE O INÍCIO A INSTRUÇÃO CRIMINAL PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO PEDIDO.
ALEGAÇÃO DE QUE O ACUSADO NÃO FOI INTIMADO CORRETAMENTE
PARA O SEU SEGUNDO JULGAMENTO - CONSTA NOS AUTOS UMA
INTIMAÇÃO PESSOAL DO ORA PACIENTE - INEXISTÊNCIA DE ATRASOS
NO JULGAMENTO - NÃO COMPARECIMENTO DO ACUSADO QUE
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
LEVOU À NÃO REALIZAÇÃO DO JURI - ORDEM DENEGADA. (...) NÃO
PACTE.: PAULO GONÇALVES
SERIA RAZOÁVEL QUE, APÓS FORAGIDO HÁ MAIS DE 10 ANOS, SEJA O
IMPETRANTE: ANTÔNIO JOSÉ COELHO
ACUSADO LIBERADO, AGORA, ÀS VÉSPERAS DE SEU JULGAMENTO(...)"
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A V CRIM DE COLATINA
ACÓRDÃO
EMENTA - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PRELIMINARMENTE PREJUDICADO O PEDIDO.
FLAGRÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PACIENTE DETIDO MENOS DE
QUATRO HORAS APÓS PRATICAR O ROUBO - COM O VEÍCULO E 10 HABEAS CORPUS Nº 100030035115
VÁRIOS OBJETOS SUBTRAÍDOS DAS VITIMAS - ALEGAÇÃO DE QUE O VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO FOI RECEBIDO PELO JUIZ - LEI PACTE.: ALEXANDRE SANTANA FIGUEIREDO JUNIOR
QUE NÃO DETERMINA QUE O JUIZ EMITA JUÍZO DE VALOR AO IMPETRANTE: PAULO CESAR GOMES
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DO CARTÓRIO É IRRELEVANTE DIANTE
DO INTENSO VOLUME DE SERVIÇO - TRÁFICO - DELITO HEDIONDO JULGADO EM 03/12/2003 E LIDO EM 04/02/04
INSUSCEPTÍVEL DE LIBERDADE PROVISÓRIA - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - HIPÓTESES DO ADEMAIS, NO CASO EM CONCRETO, NECESSÁRIO SE FAZ MUITA
ARTIGO 312 - CPP - ENQUADRAMENTO - ESTADO DE PRIMARIEDADE - CAUTELA, EIS QUE AS ALEGAÇÕES DA DEFESA SÃO NEBULOSAS, E
BONS INFORMATIVOS SOCIAIS - INDICATIVOS NÃO IMPEDITIVOS - SERÃO MELHORES ESCLARECIDAS COM A DEVIDA INSTRUÇÃO
ORDEM DENEGADA
CRIMINAL.
O ESTADO DE PRIMARIEDADE E OS BONS INFORMATIVOS SOCIAIS, CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
POR SI SÓ, NÃO SÃO INDICATIVOS DE IMPEDIMENTO À DECRETAÇÃO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DA PRISÃO PREVENTIVA, MORMENTE SE EVIDENCIADA A QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, 'POR MAIORIA DE VOTOS,
NECESSIDADE DA MEDIDA EM QUALQUER DA HIPÓTESES PREVISTAS DENEGAR A ORDEM.
NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAGUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, PACTE.: ALBERTO CARLOS GIMENES FILHO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AIMPETRANTE: CARMEM LUCIA BEZERRA GARCIA
ORDEM.
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE GUARAPARI
CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARA
EMENTA - ROUBO - AMEAÇA DE MORTE - AÇÃO PENAL - TRAMITAÇÃO
PACTE.: RONALDO LUIZ FELBERG
REGULAR.
IMPETRANTE: HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
ESTANDO O PACIENTE ACUSADO POR PRÁTICA DE ROUBO COM
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COM DE CONCEIÇAO DA BARRA
AMEAÇA DE MORTE, PRESO PREVENTIVAMENTE E O PROCESSO COM
TRAMITAÇÃO REGULAR, DENEGADA FOI A IMPETRAÇÃO.
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - CONFIGURAÇÃO - CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SANÁVEL PELA VIA DOORDEM.
HABEAS CORPUS, O EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL, CUJA EVIDÊNCIA NÃO SE CONSUBSTANCIA 15 HABEAS CORPUS Nº 100030036113
CULPÁVEL À DEFESA.
ORDEM CONCEDIDA.
PACTE.: GEILTON DE SOUZA LIMA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAIMPETRANTE: NELSON MOREIRA JUNIOR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, PACTE.: VAGNER GOMES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER AIMPETRANTE: NELSON MOREIRA JUNIOR
ORDEM.
PACTE.: EDILSON CORREIA JUNIOR
IMPETRANTE: NELSON MOREIRA JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V ESPECIALIZADA DA CENTRAL DE
A CHAVES - 2ª VARA
INQUERITOS
PACTE.: FABIO DAMASCENO GALVAO
IMPETRANTE: GERALDO BAYER
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COM DE ALFREDO CHAVES
ACÓRDÃO
EMENTA - HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO NA
INSTRUÇÃO - EXCESSO ATRIBUÍDO À DEFESA - DENEGAÇÃO DA
EMENTA- CONSTRANGIMENTO ILEGAL . HABEAS CORPUS. PROCESSO. ORDEM
NÃO OCORRÊNCIA
" NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO, DIANTE DA
ESTANDO O PACIENTE RESPONDENDO A PROCESSOS (3) NA INSTRUÇÃO CRIMINAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA DE ACORDO COM
COMARCA POR CRIME DE ROUBO E QUADRILHA OU BANDO E NÃO AS DIFICULDADES DO PROCESSO ORA ANALISADO, BEM COMO PELO
OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DENEGADA FOI AATRASO NO INTERROGATÓRIO POR CULPA DOS ORA PACIENTES, BEM
IMPETRAÇÃO..
COMO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE POR FALTA DE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAINTERROGATÓRIO POIS O MESMO NÃO SE REALIZOU POR CULPA DOS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ORA PACIENTES."
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR ACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
ORDEM.
ORDEM.
PACTE.: MICHELE DA CONCEIÇAO SILVA
IMPETRANTE: JABES MIGUEL MORAES
CASTELO - 2ª VARA
IMPETRANTE: JABES MIGUEL MORAES JUNIOR
PACTE.: SEBASTIAO DIAS DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIM DE VITÓRIA
IMPETRANTE: JOAQUIM COELHO PINTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2A V CRIM DE CONCEIÇAO DO
CASTELO
EMENTA - HABEAS CORPUS - NEGATIVA DE AUTORIA - ALEGAÇÕES RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
QUE ENSEJAM UM EXAME APROFUNDADO E VALORATIVO DA PROVA - JULGADO EM 26/11/2003 E LIDO EM 04/02/04
A VIA ESTREITA DO WRIT NÃO COMPORTA - EXCESSO DE PRAZO EMENTA - PRISÃO - PACIENTE EM LIBERDADE.
PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO - JUÍZO DE RAZOABILIDADE -
106
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESTANDO O PACIENTE EM LIBERDADE, PREJUDICADA FICOU A ORDEM DENEGADA.
IMPETRAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARORDEM.
PREJUDICADO O PEDIDO.
PACTE.: GEOVANI DE ARAUJO VALFRE JUNIOR
PACTE.: CLEBER PAVIOTTI AMBROZIM
IMPETRANTE: JOSEPH HADDAD SOBRINHO
IMPETRANTE: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARAL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
IMPETRANTE: SAMUEL ANHOLETE
IMPETRANTE: VANDERLAN COSTA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE AFONSO ACÓRDÃO
CLAUDIO
EMENTA - HABEAS CORPUS - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
-EXTINTA A PUNIBILIDADE - JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO.
" É CASO DE CARÊNCIA DE AÇÃO, UMA VEZ QUE JÁ FOI
EMENTAPRISÃO
PREVENTIVA.
CONSTRANGIMENTO
ILEGALRECONHECIDA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE."
PLURALIDADE DE ACUSADOS. VÍTIMA FATAL. PROCESSO EM CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
TRAMITAÇÃO.
AÇÃO PENAL VISANDO APURAR RESPONSABILIDADE DE VÍTIMA DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS COM PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE PRELIMINARMENTE PREJUDICADO O PEDIDO.
APURADA EM PROCESSOS COM TRÊS ACUSADOS, EM TRAMITAÇÃO,
DENEGADA FOI A IMPETRAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NASERRA - 2ª VARA CRIMINAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, PACTE.: CLEBER LEMOS DA SILVA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AIMPETRANTE: WENDEL FERREIRA SANTOS
ORDEM.
PACTE.: ALDAIR JOSE FURTADO
IMPETRANTE: WENDEL FERREIRA SANTOS
A. COATORA: JUIZ DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DA SERRA
PACTE.: ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO
IMPETRANTE: ALEXANDRE CRUZ HEGNER
ACÓRDÃO
IMPETRANTE: LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
EMENTA - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA
PACTE.: SEBASTIAO LEANDRO ALVES DE SOUZA
CONCLUSÃO DO PROCESSO - E DE NÃO TER RESTADO PROVADA A
IMPETRANTE: ALEXANDRE CRUZ HEGNER
AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE - DEMORA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
IMPETRANTE: LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
PROVOCADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA PRISIONAL A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA FALTA DE VIATURAS PARA A CONDUÇÃO DOS PRESOS RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS EM SEDE DE HABEAS
CORPUS - RECURSO NEGADO PROVIMENTO - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - PROCESSO SENTENCIADO - GRAU DE DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE ESTÁ O PROCESSO, NA MEDIDA DO
RECURSO - APELO EM LIBERDADE - DECISÃO - COMPETÊNCIA - POSSÍVEL, TRAMITANDO REGULARMENTE, AS PROVAS NECESSÁRIAS
RELATOR - ORDEM DENEGADA
ESTÃO SENDO PRODUZIDAS, ESTANDO O PROCESSO NA FASE DE
TRATANDO-SE DE PROCESSO JÁ SENTENCIADO E QUE SE ENCONTRA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, BEM COMO, É INADMISSÍVEL O EXAME DE
EM GRAU DE RECURSO, A COMPETÊNCIA PARA CONCEDER O PROVA EM SEDE DE HABEAS CORPUS.
BENEFÍCIO DE APELAR EM LIBERDADE É DO RELATOR, QUE É QUEM CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
TEM EM MÃOS OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PARA ANÁLISE DO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PEDIDO DE CONCESSÃO OU NÃO DO BENEFÍCIO.
ORDEM DENEGADA.
ORDEM.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, 22 HABEAS CORPUS Nº 100030037798
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AVILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
ORDEM.
PACTE.: ADILIA MONIZ ROCHA
IMPETRANTE: SILVIO FALÇÃO SPERANDIO
PACTE.: JOSE EMILIO BUMACHAR
MARILÂNDIA - SECRETARIA DO JUÍZO
PACTE.: MARIA DE FATIMA DA SILVA WOLFFGRAM
PACTE.: MARLENE ROCHA BARBOSA
IMPETRANTE: GESUALDO FRANCISCO PULCENO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2A V CRIMINAL DE BARRA DE SÃO PACTE.: VALERIA ROCHA DIAS LOPES
FRANCISCO
A. COATORA: JUIZ DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIMES HEDIONDO - LIBERDADE JULGADO EM 23/12/2003 E LIDO EM 04/02/04
PROVISÓRIA - INSUSCEPTIBILIDADE - ORDEM DENEGADA
ACÓRDÃO
CONFIGURADO O ILÍCITO CAPITULADO NA LEI Nº 8.072/90 - CRIMES EMENTA - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL
HEDIONDOS -, TEM-SE IMPERIOSA DETERMINAÇÃO LEGAL DE POR ILEGITIMIDADE DE PARTE - E DE COAÇÃO ILEGAL POR
INSUSCETIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
NULIDADE PROCESSUAL - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
PENAL - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO - RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DA MATÉRIA PROBATÓRIA DE VILA VELHA.
- IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE HABEAS CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
CORPUS - LIMINAR ORA CONCEDIDA CASSADA - PROCESSO DEVE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RETORNAR AO SEU TRÂMITE PARA QUE SEJAM REALIZADAS PROVAS - QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARAR
ORDEM DENEGADA.
COMPETENTE O 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA.
DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE UMA ANÁLISE APROFUNDADA DE
PROVAS PELA VIA DO MANDAMUS, E ATÉ PELA SUA IMPOSSIBILIDADE, 26 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025009
FRENTE OS CONTRATOS APRESENTADOS E A AFIRMAÇÃO DA M.M.ª VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
JUÍZA
COATORA,
OS
INTERROGATÓRIOS
DEVEM
SER SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIM DE VITÓRIA
RESTABELECIDOS, BEM COMO O CURSO NORMAL DO PROCESSO. SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIM VITÓRIA
CASO RESTE VERIFICADA APÓS OS INTERROGATÓRIOS A P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ILEGITIMIDADE DE PARTES, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PODE SER P.INT.PASSIVA: MARCOS CRISTO MENDONÇA
NOVAMENTE SOLICITADO PELO DOUTO CAUSÍDICO DOS PACIENTES RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
EM MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO: A DEFESA PRÉVIA, NA JULGADO EM 22/10/2003 E LIDO EM 04/02/04
PRIMEIRA INSTÂNCIA.
EMENTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO - COMPETENTE 1º JUIZADO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR ADE VITÓRIA.
ORDEM E, POR CONSEGUINTE, CASSAR A LIMINAR ANTERIORMENTE
CONCEDIDA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARAR
COMPETENTE O 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA.
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V CRIMINAL DE VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESP CRIM DE VILA VELHA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIMINAL DE VITÓRIA
P.INT.PASSIVA: RENATO SOARES DE SOUZA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESPECIAL CRIM DE VITÓRIA
P.INT.PASSIVA: ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
EMENTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO - COMPETENTE O 1º JUIZADO RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA.
RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL EMENTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO - COMPETENTE 1º JUIZADO
DE VILA VELHA.
ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NARECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, DE VITÓRIA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARARCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
COMPETENTE O 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA. CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V CRIM VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 1A JUIZADO ESP CRIM V VELHA
P.INT.PASSIVA: RICARDO RUFINO NASCIMENTO
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 4A V CRIMINAL DE VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESP CRIM DE VITÓRIA
EMENTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO - COMPETENTE O 1º JUIZADO P.INT.PASSIVA: BRUNO AUGUSTO DA GAMA NASCIMENTO
RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JULGADO EM 22/10/2003 E LIDO EM 04/02/04
DE VILA VELHA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARARDE VITÓRIA.
COMPETENTE O 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
VILA VELHA - CARTÓRIO 3ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESPECIAL DE VILA VELHA
P.INT.PASSIVA: REGINA LUCIA SOUZA LIMA GARCIA
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 4A V CRIM VITÓRIA
P.INT.PASSIVA: ROBERTO JOSE BONADIMAN GARCIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO PRIM JUIZADO ESP CRIM DE VITÓRIA
P.INT.PASSIVA: MARLENE DA SILVA LIMA
P.INT.PASSIVA: BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
EMENTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO - COMPETENTE O 1º JUIZADO JULGADO EM 22/10/2003 E LIDO EM 04/02/04
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EMENTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO - COMPETENTE 1º JUIZADO JULGADO EM 22/10/2003 E LIDO EM 04/02/04
RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA.
DE VITÓRIA.
RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NADE VITÓRIA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARARCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3A V CRIMINAL DE VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 2O JUIZADO ESP CRIMINAL VILA VELHA SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA ES
P.INT.PASSIVA: VAGNER SANTANA PORTO
P.INT.PASSIVA: PEDRO GALVAO AMARAL
EMENTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO - COMPETENTE O 2º JUIZADO JULGADO EM 22/10/2003 E LIDO EM 04/02/04
RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA.
DE VILA VELHA.
RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NADE VITÓRIA.
COMPETENTE O 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA. QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARAR
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3A V CRIMINAL VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1O JUIZADO ESP CRIM VILA VELHA
P.INT.PASSIVA: ANDREIA SANTOS DA SILVA
P.INT.PASSIVA: RONNEY NORTE DE JESUS
P.INT.PASSIVA: RAFAEL RAMALHO MENDES
EMENTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO - COMPETENTE O MMº. JUIZ DE P.INT.PASSIVA: ALEX DAVID ERLACHER PAREDES
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA.
RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO MMº. JUIZ DE DIREITO DA 3ª JULGADO EM 22/10/2003 E LIDO EM 04/02/04
VARA CRIMINAL DE VILA VELHA.
COMPETENTE A 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA.
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1O JUIZADO ESP CRIM VITÓRIA
P.INT.PASSIVA: WEMERSSON ALVES DOS SANTOS
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIM DE VITÓRIA
EMENTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO - COMPETENTE 1º JUIZADO P.INT.PASSIVA: ADRIANO JOSE DE MELLO GOUVEA
RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JULGADO EM 22/10/2003 E LIDO EM 04/02/04
DE VITÓRIA.
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIMINAL VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1O JUIZADO ESP CRIMINAL VITÓRIA
P.INT.PASSIVA: RAFAEL RANGEL SPELTA
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIM DE VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO PRIM JUIZADO ESP CRIM DE VITÓRIA
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SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL VITÓRIA
P.INT.PASSIVA: DEJERLANE DOS SANTOS GONÇALVES
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIM VITÓRIA
P.INT.PASSIVA: JAMIR CARVALHO DIAS
EMENTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO - COMPETENTE 1º JUIZADO RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL EMENTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO - COMPETENTE 1º JUIZADO
DE VITÓRIA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, DE VITÓRIA.
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA ES
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
VITÓRIA
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 1º JUIZADO ESP CRIM VILA VELHA
P.INT.PASSIVA: GUSTAVO CORDEIRO ROCHA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
P.INT.PASSIVA: RODRIGO CRUZ GOMES DA SILVA
EMENTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO - COMPETENTE 1º JUIZADO JULGADO EM 22/10/2003 E LIDO EM 04/02/04
EMENTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO - COMPETENTE O MMº JUIZ DE
RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA.
DE VITÓRIA.
RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO MMº. JUIZ DE DIREITO DA 2ª
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAVARA CRIMINAL DE VILA VELHA.
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL VITÓRIA
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESP CRIM VITÓRIA
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIM DE VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIM DE VILA VELHA
P.INT.PASSIVA: JONAS DE MELO CARVALHO
P.INT.PASSIVA: EDMIRSON MARTINS
P.INT.PASSIVA: EMERSON BATISTA ANTUNES
EMENTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO - COMPETENTE O MMº. JUIZ DE RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA.
RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO MMº. JUIZ DE DIREITO DA 4ª EMENTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO - COMPETENTE O 1º JUIZADO
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, DE VILA VELHA.
COMPETENTE A 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA.
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 4A V CRIM VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIM DE VITÓRIA
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIM DE VILA VELHA
P.INT.PASSIVA: GEORGE LUIZ ROCHA PINTO
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIM DE VILA VELHA
P.INT.PASSIVA: RAMOS DE SOUZA
EMENTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO - COMPETENTE 1º JUIZADO RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL EMENTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO - COMPETENTE O 1º JUIZADO
DE VITÓRIA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, DE VILA VELHA.
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EMENTA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ART. 16 DA LEI N.º 6.368/76 45 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030030520
PENA MÁXIMA DE 02 (DOIS) ANOS - PROCEDIMENTO ESPECIAL VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
ALEGAÇÃO QUE A QUESTÃO ESTÁ REGULAMENTADA PELO
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V CRIM VILA VELHA
PROVIMENTO N.º 007/2002 - O MESMO FOI REVOGADO COM A
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIM V VELHA
PÚBLICAÇÃO DO PROVIMENTO N.º 009/2003 - DECISÕES
P.INT.PASSIVA: MAXUEL PEREIRA DE SOUZA
ADMINISTRATIVAS NÃO VINCULAM A ATIVIDADE JURISDICIONAL - §
ÚNICO DO ART. 2.º DA LEI N.º 10.259/01 DERROGOU O ART. 61 DA LEI
P.INT.PASSIVA: MARLUCE ROCHA SOUZA
N.º 9.099/95 - AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE CRIME DE MENOR
POTENCIAL OFENSIVO PARA DELITOS COM PENA MÁXIMA DE ATÉ 02
EMENTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO - COMPETENTE O MMº JUIZ DE ANOS - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ATÉ A FASE
DO ART. 76 DA LEI N.º 9.099/95 - NÃO HAVENDO ACORDO, OU
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA.
RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO MMº. JUIZ DE DIREITO DA 2ª HAVENDO SUA IMPOSSIBILIDADE, DEVERÁ O PROCESSO SER
REMETIDO A UMA DAS VARAS CRIMINAIS PARA O OFERECIMENTO DA
VARA CRIMINAL DE VILA VELHA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NADENÚNCIA OU QUEIXA .
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DO CONFLITO DE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARARCOMPETÊNCIA N.º 100030033037, NO QUAL É SUSCITANTE O MM. JUIZ
DE DIREITO DA 5.ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA E SUSCITADO O
MM. JUIZ DE DIREITO DO 1.º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA
VELHA.
ACORDA, A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, DE
CONFORMIDADE COM A ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V CRIMINAL VILA VELHA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARAR
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 1 JUIZADO ESP CRIM VILA VELHA
COMPETENTE O 1.º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA,
SOMENTE ATÉ A FASE PRELIMINAR DO ART. 76 DA LEI N.º 9.099/95.
P.INT.PASSIVA: LUCIANO DOS SANTOS RAMALHETE
VITÓRIA(ES), 23 DE DEZEMBRO DE 2.003.
PRESIDENTE
RELATOR
ACÓRDÃO
EMENTA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ART. 16 DA LEI N.º 6368/76 - PROCURADOR DE JUSTIÇA
PENA MÁXIMA DE 02 (DOIS) ANOS - PROCEDIMENTO ESPECIAL - CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2.º DA LEI N.º 10.259/01 DERROGOU O CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ART. 61 DA LEI N.º 9.099/95 - AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE CRIME DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARAR
MENOR POTENCIAL OFENSIVO PARA DELITOS COM PENA MÁXIMA DE COMPTENTE O 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA,
ATÉ 02 (DOIS) ANOS - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL SOMENTE ATÉ A FASE PRELIMINAR DO ART. 76 DA LEI Nº 9.099/9
CRIMINAL ATÉ A FASE DO ART. 76 DA LEI N.º 9.099/95 - NÃO
HAVENDO ACORDO, OU HAVENDO SUA IMPOSSIBILIDADE, DEVERÁ O 48 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030033045
PROCESSO SER REMETIDO A UMA DAS VARAS CRIMINAIS PARA O VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 6A V CRIM DE VILA VELHA
OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DO CONFLITO DE SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIMINAL DE VILA
COMPETÊNCIA N.º 100030032625, NO QUAL É SUSCITANTE O MM. JUIZ VELHA
DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA E SUSCITADO O P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
MM. JUIZ DE DIREITO DO 1.º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA P.INT.PASSIVA: CARLOS AUGUSTO BATISTA MARTINS
VELHA.
ACORDA, A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, DE JULGADO EM 29/10/2003 E LIDO EM 04/02/04
CONFORMIDADE COM A ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA EMENTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO - COMPETENTE O 1º JUIZADO
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARAR ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA.
COMPETENTE O 1.º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA, RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
DE VILA VELHA.
SOMENTE ATÉ A FASE DO ARTIGO 76, DA LEI N.º 9.099/95.
PRESIDENTE
RELATOR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, 49 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030033193
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARARVILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
COMPTENTE O 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA,SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
SOMENTE ATÉ A FASE PRELIMINAR DO ART. 76 DA LEI Nº 9.099/95. SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA
VELH
P.INT.PASSIVA: FABRICIO LOPES DE SALES
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 5A V CRIM DE VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIMINAL VILA VELHA JULGADO EM 23/12/2003 E LIDO EM 04/02/04
ACÓRDÃO
P.INT.PASSIVA: FLAVIO DA SILVA COSTA
EMENTA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ART. 16 DA LEI N.º 6.368/76 RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
PENA MÁXIMA DE 02 (DOIS) ANOS - PROCEDIMENTO ESPECIAL JULGADO EM 23/12/2003 E LIDO EM 04/02/04
ALEGAÇÃO QUE A QUESTÃO ESTÁ REGULAMENTADA PELO
ACÓRDÃO
PROVIMENTO N.º 007/2002 - O MESMO FOI REVOGADO COM A
PÚBLICAÇÃO DO PROVIMENTO N.º 009/2003 - DECISÕES
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Edição nº 2301
ADMINISTRATIVAS NÃO VINCULAM A ATIVIDADE JURISDICIONAL - § RECONHECER COMO COMPETENTE PARA PROCESSO E JULGAMENTO
O PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA.
N.º 9.099/95 - AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE CRIME DE MENOR CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
POTENCIAL OFENSIVO PARA DELITOS COM PENA MÁXIMA DE ATÉ 02 CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ANOS - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ATÉ A FASE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARAR
COMPETENTE O JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL
HAVENDO SUA IMPOSSIBILIDADE, DEVERÁ O PROCESSO SER CRIMINAL DE VILA VELHA.
REMETIDO A UMA DAS VARAS CRIMINAIS PARA O OFERECIMENTO DA
DENÚNCIA OU QUEIXA .
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DO CONFLITO DE VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
COMPETÊNCIA N.º 100030033193, NO QUAL É SUSCITANTE O MM. JUIZ SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
DE DIREITO DA 5.ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA E SUSCITADO O SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIMINAL DE VILA
MM. JUIZ DE DIREITO DO 1.º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA
VELHA.
ACORDA, A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, DE P.INT.PASSIVA: LEONEL OLIVEIRA SANTOS
CONFORMIDADE COM A ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA P.INT.PASSIVA: WILSON BARBOSA FARIAS
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARAR RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
COMPETENTE O 1.º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA, JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 04/02/04
SOMENTE ATÉ A FASE PRELIMINAR DO ART. 76 DA LEI N.º 9.099/95.
CONFLITO
DE
COMPETÊNCIA
INFRAÇÃO
DE
MENOR
POTENCIALIDADE OFENSIVA - ARTIGO 16 DA LEI Nº 6368/76 PRESIDENTE
ABRANGÊNCIA - NOVA CONCEITUAÇÃO - LEI Nº 10.259/01 - MENOR
RELATOR:
POTENCIAL OFENSIVO - INFRAÇÃO - AMPLIAÇÃO DO ALCANCE
NORMATIVO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NACONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO-JURISPRUDENCIAL, O
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ADVENTO DA LEI Nº 10.259/01 - DENOMINADA LEI DOS JUIZADOS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARARESPECIAIS FEDERAIS - OCASIONOU AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE
COMPTENTE O 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA,INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIALIDADE OFENSIVA, HAJA VISTA QUE
COMENTE ATÉ A FASE PRELIMINAR DO ART. 76 DA LEI Nº 9.099/95. PROMOVEU EXPRESSIVO ALARGAMENTO EM SEU CONCEITO PARA
ABRANGER TAMBÉM OS CRIMES CUJA PENA MÁXIMA COMINADA NÃO
SEJA SUPERIOR A 02(DOIS) ANOS E AQUELES APENADOS COM MULTA.
ENQUADRANDO-SE NA CONCEITUAÇÃO LEGAL, PELA ABRANGÊNCIA,
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 6A V CRIM DE VILA VELHA
O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 16 DA LEI Nº 6368/76, PROCEDE
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 1º JUIZADO ESP CRIM DE VILA VELHA
RECONHECER COMO COMPETENTE PARA PROCESSO E JULGAMENTO
O PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA.
P.INT.PASSIVA: SAULO FERREIRA JUNQUEIRA
EMENTA - CONFLITO COMPETÊNCIA.
CONHECIDA FICOU A COMPETÊNCIA DO PRIMEIRO(1º) JUIZADO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAVILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARARSUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA
COMPETENTE O 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA. VELH
P.INT.PASSIVA: UBIRACY DE SOUZA BRAGA
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 6ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIM DE VILA VELHA
CONFLITO
DE
COMPETÊNCIA
INFRAÇÃO
DE
MENOR
POTENCIALIDADE OFENSIVA - ARTIGO 16 DA LEI Nº 6368/76 P.INT.PASSIVA: LEONARDO DA SILVA SANTOS
ABRANGÊNCIA - NOVA CONCEITUAÇÃO - LEI Nº 10.259/01 - MENOR
POTENCIAL OFENSIVO - INFRAÇÃO - AMPLIAÇÃO DO ALCANCE
NORMATIVO CONFLITO
DE
COMPETÊNCIA
INFRAÇÃO
DE
MENOR CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO-JURISPRUDENCIAL, O
POTENCIALIDADE OFENSIVA - ARTIGO 16 DA LEI Nº 6368/76 - ADVENTO DA LEI Nº 10.259/01 - DENOMINADA LEI DOS JUIZADOS
ABRANGÊNCIA - NOVA CONCEITUAÇÃO - LEI Nº 10.259/01 - MENOR ESPECIAIS FEDERAIS - OCASIONOU AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE
POTENCIAL OFENSIVO - INFRAÇÃO - AMPLIAÇÃO DO ALCANCE INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIALIDADE OFENSIVA, HAJA VISTA QUE
NORMATIVO PROMOVEU EXPRESSIVO ALARGAMENTO EM SEU CONCEITO PARA
CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO-JURISPRUDENCIAL, OABRANGER TAMBÉM OS CRIMES CUJA PENA MÁXIMA COMINADA NÃO
ADVENTO DA LEI Nº 10.259/01 - DENOMINADA LEI DOS JUIZADOS SEJA SUPERIOR A 02(DOIS) ANOS E AQUELES APENADOS COM MULTA.
ESPECIAIS FEDERAIS - OCASIONOU AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE ENQUADRANDO-SE NA CONCEITUAÇÃO LEGAL, PELA ABRANGÊNCIA,
INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIALIDADE OFENSIVA, HAJA VISTA QUE O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 16 DA LEI Nº 6368/76, PROCEDE
PROMOVEU EXPRESSIVO ALARGAMENTO EM SEU CONCEITO PARA RECONHECER COMO COMPETENTE PARA PROCESSO E JULGAMENTO
ABRANGER TAMBÉM OS CRIMES CUJA PENA MÁXIMA COMINADA NÃO O PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA.
SEJA SUPERIOR A 02(DOIS) ANOS E AQUELES APENADOS COM MULTA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
ENQUADRANDO-SE NA CONCEITUAÇÃO LEGAL, PELA ABRANGÊNCIA,CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 16 DA LEI Nº 6368/76, PROCEDE
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARARACORDA, A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DE
COMPETENTE O 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA. CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER A
REMESSA EX OFFÍCIO.
VITÓRIA(ES), 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
PRESIDENTE
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 1 JUIZADO ESP CRIM DE VILA VELHA
PROCURADOR DE JUSTIÇA Ì
P.INT.PASSIVA: HELIO NOGUEIRA DA GAMA JUNIOR
ACÓRDÃO
EMENTA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ART. 16 DA LEI 6368/76 PENA MÁXIMA DE 02 (DOIS) ANOS DE DETENÇÃO - PROCEDIMENTO 56 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 11010519251
ESPECIAL - ALEGAÇÃO QUE A QUESTÃO ESTÁ REGULAMENTADA PELO CONCEIÇÃO DA BARRA - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
PROVIMENTO N.º 007/2002 - O MESMO FOI REVOGADO COM A RECTE.: MARCIO SILVA MACHADO
PÚBLICAÇÃO DO PROVIMENTO N.º 009/2003 - DECISÕES ADVOGADO: JOSE AMARO ALVES DA SILVA
ADMINISTRATIVAS NÃO VINCULAM A ATIVIDADE JURISDICIONAL - § RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
N.º 9.099/95 - AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE CRIME DE MENOR JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 04/02/04
POTENCIAL OFENSIVO PARA DELITOS COM PENA MÁXIMA DE ATÉ 02 EMENTA HABEAS CORPUS. SENTENÇA. DENEGAÇÃO. RECURSO EM
ANOS - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ATÉ A FASE SENTIDO ESTRITO: IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
NÃO OCORRENDO A CUSTÓDIA DO PACIENTE E SIMPLES AMEAÇA DE
HAVENDO SUA IMPOSSIBILIDADE, DEVERÁ O PROCESSO SER PRISÃO, RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
REMETIDO A UMA DAS VARAS CRIMINAIS PARA O OFERECIMENTO DA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
DENÚNCIA OU QUEIXA .
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DO CONFLITO DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
COMPETÊNCIA N.º 100030037046, NO QUAL É SUSCITANTE O MM. JUIZ PROVIMENTO AO RECURSO.
DE DIREITO DA 3.ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA E SUSCITADO O
MM. JUIZ DE DIREITO DO 1.º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA 57 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 15039000250
VELHA.
CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARA
ACORDA, A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, DE RECTE.: EDMO MACHADO MARTINS
CONFORMIDADE COM A ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA ADVOGADO: SHARLES LEITE DA SILVA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARAR RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
COMPETENTE O 1.º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA, RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
SOMENTE ATÉ A FASE DO ART. 76 DA LEI N.º 9.099/95.
EMENTA PRONUNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA
PRESIDENTE
CONFIRMADA.
RELATOR
ESTANDO CORRETA A ARGUMENTAÇÃO MANTIDA FICOU A SENTENÇA
PRONUNCIADORA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARARQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
COMPETENTE O 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA,PRELIMINAR E NO MÉRITO POR IGUAL VOTAÇÃO, SUBMETER A
SOMENTE ATÉ A FASE PRELIMINAR DO ART. 76, DA LEI 9.099/95.
NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI.
55 RECURSO EX-OFFICIO Nº 14039001939
58 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24000171728
COMARCA DE COLATINA
RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE COLATINA
RECTE.: MARCELO RODRIGUES
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
ACÓRDÃO
EMENTA - RECURSO EX OFFÍCIO- ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14 DO ACÓRDÃO
CPB - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ART. 129, § 1º, I EII DO CPB- EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE
JULGAMENTO DO JUIZ SINGULAR- SENTENÇA ABSOLUTÓRIA- PRONÚNCIA
IMPOSSIBILIDADE
DE
ANÁLISE
DO
LEGÍTIMA DEFESA - NÃO ENSEJA REMESSA EX-OFFÍCIO- RECURSO NÃOPREQUESTIONAMENTE DO ART. 59 DO CP - RAZÕES DE MÉRITO DO
CONHECIDO.
RECURSO CONTROVERTIDAS - ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE PROVAS
"É OBRIGATÓRIO O RECURSO TAMBÉM NA HIPÓTESE DA SENTENÇA DA AUTORIA E DE LEGÍTIMA DEFESA - MATERIALIDADE PATENTE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 411), NÃO PORÉM, NA ABSOLVIÇÃO FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA - CONFISSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE SE
NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR OU DOS ACATAR DE PLANO AS EXCLUDENTES - DECISÃO MOTIVADA - IN
PROCESSOS ESPECIAIS."
DUBIO PRO SOCIETATE - RECURSO NEGADO PROVIMENTO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DO RECURSO EM APENAS NOS CASOS DE UMA CERTEZA PLENA DE NÃO SER O RÉU O
SENTIDO ESTRITO N.º14039001939, NO QUAL É RECORRENTE JUIZ DE AUTOR DO HOMICÍDIO, NEM DELE TER PARTICIPADO, OU DE ESTAR
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA E RECORRIDO O INDUBITAVELMENTE
COMPROVADO
QUALQUER
UMA
DAS
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
EXCLUDENTES DE CRIMINALIDADE É QUE O JUIZ PODERÁ ABSOLVER
SUMARIAMENTE O RÉU OU IMPRONUNCIÁ-LO.
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DO RECURSO EM INTIMAÇÃO DO AUTOR PRA REGULARIZAR A PROCURAÇÃO - NÃO
SENTIDO ESTRITO N.º 024000171728, NO QUAL É RECORRENTE POSSUÍA PODER ESPECÍFICO PARA PROPOR QUEIXA-CRIME MARCELO RODRIGUES E RECORRIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURAÇÕES ACOSTADAS PELO QUERELANTE AOS AUTOS NÃO
ESTADUAL.
ATENDEM AOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CPP - OMISSÃO É
ACORDA, A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DE SANÁVEL - MAS DEVEM SER SANADAS NO CURSO DA AÇÃO PENAL CONFORMIDADE COM A ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA DESDE QUE NÃO ESGOTADO O PRAZO DECADENCIAL SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR IMPROVIMENTO DO RECURSO
SE AS PROCURAÇÕES QUE FORAM JUNTADAS AOS AUTOS NÃO SE
PRESTARAM A SANAR OS DEFEITOS APONTADOS, E, UMA VEZ
PRESIDENTE
DECORRIDO O PRAZO DECADENCIAL, NÃO HÁ MAIS COMO SER
RELATOR
SANADA A ILEGITIMIDADE DA PARTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO DE 1º GRAU IN TOTUM.
SANTA TERESA - 1ª VARA
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: SIDELCINO GERALDO DA SILVA
RECDO.: ROGERIO DE AGUIAR RIBEIRO
ADVOGADO: MARLY MERCEDES ANICHINI
ADVOGADO: CARLA MILEIPE FESTA
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
ADVOGADO: RODRIGO CARLOS HORTA
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ART. 180, CAPUT C/C ART.
311 DO CP - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA - NÃO
VISLUMBRADO O RISCO À ORDEM PÚBLICA - À INSTRUÇÃO CRIMINAL
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO QUE REVOGOU A - À APLICAÇÃO DA LEI PENAL - DILIGÊNCIAS REALIZADAS EM 2ª
PRISÃO PREVENTIVA - CIRCUNSTÂNCIAS PECULIARES DO CASO - INSTÂNCIA JUNTO AO CARTÓRIO - AUTOS AINDA NA FASE DE
USUÁRIO DE DROGAS - NECESSITADO DE TRATAMENTO - INQUÉRITO - NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 312 DO
COMPROMISSO DOS FAMILIARES COM O JUIZ A QUO - AUSÊNCIA DE CPP - RECURSO NEGADO PROVIMENTO.
QUALQUER DOS REQUISITOS DOS ART. 312 DO CPP - RECURSO A TEOR DO ART. 312 DO CPP, SÃO NECESSÁRIOS ALÉM DA PROVA DA
NEGADO PROVIMENTO - DECISÃO MANTIDA.
EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTE DE AUTORIA, QUE
EM MATÉRIA DE CONVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PELO QUE PARECE ATÉ O MOMENTO NÃO FORAM SUFICIENTES NEM
PREVENTIVA, DEVE SER CONSIDERADO O DENOMINADO PRINCÍPIO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, NECESSIDADE DE GARANTIA
DA CONFIANÇA NOS JUIZES PRÓXIMOS DOS FATOS E DAS PESSOAS DA ORDEM PÚBLICA, DA ORDEM ECONÔMICA, POR CONVENIÊNCIA
ENVOLVIDAS NO EPISÓDIO.
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAPENAL.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
MUCURICI - 1ª VARA
RECDO.: JOAO BATISTA
RECTE.: IZAQUE SOUTO CONCEIÇAO
ADVOGADO: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO: ERASMINO DE SOUZA MORENO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAJULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 04/02/04
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, EMENTA - HOMICIDIO. TENTATIVA - AÇÃO PENAL. PRONUNCIA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARRECURSO EM SENTIDO ESTRITO: PROVIMENTO NEGADO.
ESTANDO A SENTENÇA DE PRONUNCIA EM CONSONÂNCIA COM A
PROVA DA TENTATIVA NEGADO FOI O PROVIMENTO AO RECURSO.
RECTE.: JORGE LUIZ ARAGAO DOS SANTOS
ADVOGADO: EVA PIRES DUTRA
ADVOGADO: VERONICA CUNHA BEZERRA
RECDO.: HELMUT MEYERFREUD
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHO
RECTE.: LUCIMAR DE JESUS PEREIRA
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO: ERASMINO DE SOUZA MORENO
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - QUEIXA-CRIME - JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 04/02/04
CONDENAÇÃO DO QUERELADO NOS ARTIGOS 138, 139,140 § 2º, 147 E
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONHECIDO E IMPRÓVIDO.
129 DO CP - MAGISTRADO DE 1º GRAU QUE DETERMINOU A
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MANTIDA FICOU A DECISÃO RECORRIDA COM IMPROVIMENTO DO DEVIDAMENTE COMPROVADO O DEPÓSITO DE ARMA EM
RECURSO.
DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL, IMPROVIDA FICOU A
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAAPELAÇÃO.
APELAÇÃO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
65 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APELAÇÃO CRIMINAL NºDO EMINENTE RELATOR.
17020008078
68 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4029000066
COMARCA DE ANCHIETA
RECDO.: MARILZA RANGEL ALVES
APTE.: ELIAS SILVA TEIXEIRA
ADVOGADO: EVALDO LUIZ ARAUJO DE CASTRO
ADVOGADO: EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ART. 237 DO ECA - JULGADO EM 17/12/2003 E LIDO EM 04/02/04
DENÚNCIA REJEITADA - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO
INQUÉRITO
POLICIAL
FOTOCÓPIAS
DE
PROCEDIMENTO EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÂNSITO - ARTIGO 309 DA LEI Nº
ADMINISTRATIVOS APRESENTADAS PELO MP - PEÇA ACUSATÓRIA NÃO 9.503/97 - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - PERIGO DE DANO PARA SI E
FOI INSTRUÍDA POR DOCUMENTOS SUFICIENTES À CARACTERIZAÇÃO PARA SEU PASSAGEIRO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NEGADO
DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA - RECURSO NEGADO PROVIMENTO.
PROVIMENTO - DECISÃO MANTIDA.
É CEDIÇO QUE NÃO É ESSENCIAL AO OFERECIEMNTO DA DENÚNCIA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, ENTRETANTO, A PEÇA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ACUSATÓRIA DEVE VIR SUSTENTADA POR DUCUMENTOS SUFICIENTES PROVIMENTO AO APELO.
À CARACTERIZAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E DE INDICIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAARACRUZ - VARA CRIMINAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, APTE.: ARGEMIRO LOPES RIBEIRO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO DE 1º GRAU.
REVISOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - PRÁTICA INQUESTIONÁVEL APDO.: ALVIM MARTINS DUTRA
CONDENAÇÃO PROCEDENTE - DOSIMETRIA - REVISÃO - REGIME
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
SEMI-ABERTO RELATOR: DESIG. WELINGTON DA COSTA CITTY
IMPÕE-SE RECONHECER A PROCEDÊNCIA DA CONDENAÇÃO,
REVISOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
QUANDO EVIDENCIADO QUE A PRÁTICA DO DELITO IMPUTADO JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 04/02/04
ESTUPRO - PÕE-SE INQUESTIONÁVEL NOS AUTOS, EFICAZMENTE
ACÓRDÃO
COMPROVADA PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, QUE SE MOSTRAM
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - ARTIGO 121, §2º, FIRMES E COESAS, EMBORA A POUCA IDADE; NA PROVA PERICIAL,
INCISOS I E IV DO CP - ABSOLVIDO EM PLENÁRIO - TESE DE EVIDENCIADA PELO LAUDO DE EXAME DE CONJUNÇÃO CARNAL; E NA
NEGATIVA DE AUTORIA RECONHECIDA PELOS JURADOS - PROVA TESTEMUNHAL, QUE SE EXTERNA UNÂNIME EM APONTAR A
INCONFORMISMO DO MP - ANÁLISE DOS AUTOS - DEPOIMENTOS DAS CONDUTA ILÍCITA DO ACUSADO.
TESTEMUNHAS - TRÊS QUE AFIRMAM CATEGORICAMENTE QUE FOI O TORNA-SE FAVORÁVEL AO RÉU, EM RAZÃO DA IDADE AVANÇADA, A
ORA APELADO QUE CONTRATOU OS PISTOLEIROS - RESULTADO DO REVISÃO DA DOSIMETRIA EFETUADA PELO MAGISTRADO
JULGAMENTO DOS JURADOS - APENAS 4 VOTOS CONTRA TRÊS -NOVO MONOCRÁTICO, PARA REDUZIR A PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL,
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - APELO PROVIDO.
IMPONDO-SE-LHE O REGIME SEMI-ABERTO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, 'POR MAIORIA DE VOTOS,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
SUBMETER O APELADO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO
PROVIMENTO AO APELO, MANTIDA A CONDENAÇÃO; E, POR IGUAL
JÚRI.
VOTAÇÃO, REDUZIDA A PENA PARA O MÍNIMO LEGAL, FIXANDO O
REGIME SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA.
APTE.: BELMIRO BRITES
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
ADVOGADO: LENILSON GARCIA DE LIMA
APTE.: JOELSON QUEIROZ DOS SANTOS
ADVOGADO: CHAIM FERREIRA FARAGE
APTE.: ADRIANO PEREIRA
REVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
ADVOGADO: DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK
EMENTA - ARMA - TER EM DEPÓSITO - AÇÃO PENAL - CONDENAÇÃO - RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
APELAÇÃO.
EMENTA - ROUBO QUALIFICADO - AÇÃO PENAL - SENTENÇA CONDENAÇÃO - APELAÇÃO.
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DEVIDAMENTE COMPROVADA A AUTORIA E MATERIALIDADE AO "A SENTENÇA APRECIOU COM DETALHES AS PROVAS DOS AUTOS E
LADO DA CONFISSÃO DOS ACUSADOS EM CONSONÂNCIA COM O POR TAL MOTIVO É IRRETOCÁVEL ".
DECLARADO PELA VÍTIMA, FATO OCORRIDO COM USO DE ARMA EM CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
CONCURSO DE PESSOA, CONCLUIU-SE PELA MANUTENÇÃO DA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAPROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO, ACOLHER O PARECER DO DR. PROCURADOR DE CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
JUSTIÇA, PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO AAPTE.: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MIRANDA
SENTENÇA PROFERIDA.
ADVOGADO: MARIA TEREZA PICALLO
COMARCA DE ARACRUZ
APTE.: JUSTIÇA PÚBLICA
APDO.: MARCELO LEMOS DE AZEVEDO
EMENTA - ROUBO - AÇÃO PENAL - SENTENÇA - CONDENAÇÃO ADVOGADO: FREDERICO ANGELO RAMALDES
APELAÇÃO - IMPROVIMENTO.
ADVOGADO: LUCIANO AZEVEDO SILVA
PROVADA AUTORIA E MATERIALIDADE DA PARTICIPAÇÃO DO
ACUSADO NO FATO CRIMINOSO E CONSIDERADO OS ANTECEDENTES
MANTIDA FICOU A SENTENÇA COM O IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO.
EMENTA- ENTORPECENTE. MACONHA. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APELAÇÃO. PROVIMENTO.
PROVIDA FOI A APELAÇÃO A FIM DE QUE O ACUSADO CUMPRA À PROVIMENTO AO APELO.
PENA NO REGIME FECHADO PREVISTO PARA O CASO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA75 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12039002287
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARAPTE.: THIAGO DA COSTA LEITE NETO
ADVOGADO: MOYSES COSTA DA ROCHA
BOM JESUS DO NORTE - 1ª VARA
REVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
APTE.: ONILTON COSTA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO: JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA
ACÓRDÃO
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR ARGÜIDA PELO MP RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - MANIFESTAÇÃO DA MÃE DO
ACUSADO ENTENDIDA COMO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 04/02/04
PRELIMINAR REJEITADA - MANTIDA DECISÃO DE 1º GRAU RECEBENDO
EMENTA- ROUBO QUALIFICADO: AÇÃO PENAL. SENTENÇA. O RECURSO COMO TEMPESTIVO.
CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. PROVIMENTO NEGADO.
MÉRITO - ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - EMPREGO DE ARMA,
ESTANDO COMPROVADA A AUTORIA E MATERIALIDADE DA CONCURSO DE PESSOAS E SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SENTENÇA NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO.
PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - INDICAÇÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NASOBRE RESIDÊNCIA DOS OUTROS ACUSADOS - REDUÇÃO DA PENA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, SENTENÇA REFORMADA - PROVIMENTO PARCIAL.
“NENHUMA PENA DEVERÁ SER QUANTITATIVAMENTE SUPERIOR
ÀQUELA NECESSÁRIA À REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS NEM
APELAÇÃO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E MANTER A SENTENÇA
SER ECECUTADA DE FORMA MAIS AFLITIVA DO QUE EXIGE A
COMO PROFERIDA.
SITUAÇÃO.”
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
APTE.: ATILA DE SOUZA TREGI
PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR
ADVOGADO: IZAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIOR
PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALVES
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
APTE.: SANDRO RENATO JORDAO
ACÓRDÃO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ COELHO
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - ART.12 DA LEI 8368/76 - ALEGAÇÃO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
TER SOMENTE GUARDADO A SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - PROVAS RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
BEM ANALISADAS - CONFISSÃO EM PERFEITA SINTONIA COM OS REVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS - AÇÃO TÍPICA DO ART. 12 - JULGADO EM 26/11/2003 E LIDO EM 04/02/04
PLENAMENTE CONFIGURADA NA FORMA DA GUARDAR, TRAZER EMENTA - ARMA - TER EM DEPÓSITO - AÇÃO PENAL - CONDENAÇÃO CONSIGO, TER DEPÓSITO- GRANDE SUBSTÂNCIA TÓXICA APELAÇÃO.
ENCONTRADA- MOTIVOS ARGUÍDOS PELA DEFESA NÃO SÃO CAUSAS DEVIDAMENTE COMPROVADO O DEPÓSITO DE ARMA EM
PARA UMA ABSOLVIÇÃO -AUTORIA COMPROVADA - SENTENÇA DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL, IMPROVIDA A APELAÇÃO.
IRRETOCÁVEL - IMPROVIMENTO DO APELO.
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CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA"A SENTENÇA BEM APRECIOU OS FATOS E PELAS PROVAS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, PRODUZIDAS NÃO EXISTEM DÚVIDAS DAS AUTORIAS E DA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARMATERIALIDADE DOS FATOS. INEXISTEM MOTIVOS PARA REFORMAR A
SENTENÇA. "
APTE.: MINISTERIO PUB ESTADUAL
PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A DECISÃO DO TRIBUNAL DO
APDO.: JOEL FAZOLO
JÚRI.
ADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROS, DEF PÚBLICO
ADVOGADO: EVALDO LUIZ ARAUJO DE CASTRO
ADVOGADO: JOAQUIM COELHO PINTO
APTE.: MARCOS FELICIO LOPES DALL'COL
ADVOGADO: ALEXANDRE MARCAL PEREIRA
EMENTA - ENTREGA DE DIREÇÃO DE VEÍCULO A PESSOA NÃO ADVOGADO: ANNA K C S REIS
HABILITADA, SURDO E MUDO - ACIDENTE - MORTE - AÇÃO PENAL - ADVOGADO: BRENDA C MODENESI
ADVOGADO: FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL
CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA.
ESTANDO A SENTENÇA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM OS FATOS ADVOGADO: RAFAEL CARAO LUCAS
ACONTECIDOS E A DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA, SABEDOR QUE A ADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
VÍTIMA ERA PORTADORA DE SURDEZ E MUDO ALÉM DE NÃO POSSUIR APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR, CONFIRMADA FICOU A SENTENÇA RELATOR: DESIG. PAULO NICOLA COPOLILLO
COMO PROFERIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAEMENTA- ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO PENAL CONDENAÇÃO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, APELAÇÃO. IMPROVIMENTO.
CONTENDO A SENTENÇA ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA SUA
APELAÇÃO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTOVALIDADE COM ABORDAGEM SEGURA DOS FATOS IMPRÓVIDA FOI A
APELAÇÃO.
DO EMINENTE RELATOR.
GUAÇUI - 1ª VARA
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
APTE.: WANDERSON SILVA DE PAULA
RELATOR.
ADVOGADO: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA
ADVOGADO: LEONARDO FREITAS DA SILVA
APTE.: ADILSON SILVA JUNIOR
EMENTA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTES (2) - AÇÃO PENAL - ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
CONDENAÇÃO - APELAÇÃO.
DEVIDAMENTE COMPROVADA A CULPABILIDADE DO ACUSADO AO RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
INVADIR A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO CAUSANDO A MORTE DE DUAS REVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
PESSOAS, IMPROVIDA FOI A APELAÇÃO.
HOMICÍDIO.
QUALIFICADO.
AÇÃO
PENAL.
JÚRI.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAEMENTACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. IMPROVIMENTO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARCOM O IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO, MANTIDA FICOU A DECISÃO
DOS SENHORES COMPONENTES DO CONSELHO DE JURADOS, BEM
COMO A SENTENÇA DELA ORIUNDA.
RELATOR.
COMARCA DE GUAÇUI
APTE.: FREDERICO ERNESTO DA SILVA
ADVOGADO: ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT
APTE.: ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT
APTE.: MARCOS SILVA DE SOUZA
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
ACÓRDÃO
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - ART.157, §2º, I E II C/C O ART. 71 CP- JULGADO EM 12/11/2003 E LIDO EM 04/02/04
AUTORIA CONFESSA- EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS APELANTES NO ACÓRDÃO
ASSALTO - ARMA DE BRINQUEDO - DÚVIDA SOBRE A QUALIFICADORA EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR 1 - ALEGAÇÃO DE
DA MESMA FORMA ROUBO SERIA QUALIFICADO PELO CONCURSO DE INÉPCIA DA INICIAL - FATO PERFEITAMENTE QUALIFICADO NA
DUAS PESSOAS - SENTENÇA QUE BEM APRECIOU OS FATOS E PROVAS DENÚNCIA - PRELIMINAR REJEITADA.
PRODUZIDAS- INCABÍVEL A REDUÇÃO DE PENA PELA CONFISSÃO - PRELIMINAR 2 - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO OU
NÃO TEVE A VOLUNTARIEDADE -MANTENÇA DECISÃO DE 1º GRAU- DESCONSIDERAÇÃO DO MESMO COMO PROVA - ARTIGO 187 DO CPP PRELIMINIAR REJEITADA.
IMPROVIMENTO DO APELO.
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MÉRITO - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO - EMPREGO DE ARMA E INCERTEZA DE IDENTIFICAÇÃO DO APELANTE - PRELIMINAR
CONCURSO DE PESSOAS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - IMPROVIMENTO. ACOLHIDA NO SENTIDO DE RETIFICAR NOS AUTOS O NOME DO RÉU
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAAPELANTE.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A
NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
PRELIMINAR DE NULIDADE DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
COMARCA DE IÚNA
APTE.: MAURICIO LUIZ DE FRANÇA
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA
ADVOGADO: EDILSON QUINTAIS CORRÊA
APTE.: WANDERSON LUIZ SOUZA SIMIAO
ADVOGADO: EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
EMENTAROUBO.
TENTATIVA.
AÇÃO
PENAL.
SENTENÇA. EMENTA - AMEAÇA - AÇÃO PENAL - SENTENÇA - CONDENAÇÃO CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. IMPROVIMENTO.
APELAÇÃO - IMPROVIMENTO.
NÃO HAVENDO DUVIDA QUANTO A ATUAÇÃO DO MESMO NOS DOIS DEVIDAMENTE COMPROVADA A AUTORIA E MATERIALIDADE DA
ARROMBAMENTO MANTIDA FOI A SENTENÇA COM O IMPROVIMENTO AMEAÇA, CONFIRMADA FICOU A SENTENÇA COM O IMPROVIMENTO
DE APELAÇÃO.
DA APELAÇÃO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
RELATOR.
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
APDO.: JAILSON CORREIA
APTE.: WAGNER ROBERTO MATHIAS
ADVOGADO: ESMERALDO MELO FILHO
ADVOGADO: CELIA GONCALVES, DEFENSORA PÚBLICA
APTE.: FRANCISCO ELIVAN PIRES LIMA
ADVOGADO: HEBER VIEIRA GOMES
EMENTA - SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO - HOMICÍDIO RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
QUALIFICADO - - DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE REVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
CADÁVER OU PARTE DELE - AÇÃO PENAL - SENTENÇA - APELAÇÃO - JULGADO EM 17/12/2003 E LIDO EM 04/02/04
PRELIMINAR - NÃO CONHECIDA.
ACÓRDÃO
NÃO ESTANDO A DECISÃO DOS SENHORES COMPONENTES DO EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - NEGATIVA DE AUTORIA - E A POSSE
CONSELHO DE JURADOS ENQUADRADA COM O APURADO E LEITURA E PROPRIEDADE DE ARMA APREENDIDA ASSIM COMO DOS OBJETOS
FEITA DE PEÇAS NO PROCESSO NÃO ADMITIDA, PROVIDA A ROUBADOS - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE PROVADAS APELAÇÃO A FIM DE QUE SEJA O ACUSADO SUBMETIDO A NOVO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO
JULGAMENTO.
- INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS SOBRE PARTICIPAÇÃO DOS APELANTES CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NADEPOIMENTOS DE POLICIAIS NÃO INVALIDAM O PROCESSO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ALEGAÇÃO QUE O CRIME NÃO SE CONSUMOU - POSSE TRANQÜILA
DA RES FURTIVA EMBORA POR POUCO TEMPO - IMPROVIMENTO DO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
DA PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS,APELO.
CONHECER DA APELAÇÃO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOSCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
MANTENÓPOLIS - 1ª VARA
APTE.: HELIO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ADELSON ALVARES RIBEIRO
APTE.: WELINGTON LUIZ DE AZEVEDO DA SILVA
ADVOGADO: JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA, DEF PÚBLICO
ACÓRDÃO
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDO QUALIFICADO - JULGADO EM 23/12/2003 E LIDO EM 04/02/04
ARTIGO 121, § 2º II E IV - PRELIMINAR - ALEGAÇÃO DE NULIDADE ACÓRDÃO
ABSOLUTA ART. 564, IV, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP - AUSÊNCIA DE EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO NA FORMA
FORMULAÇÃO DE QUESITO DA TESE DA DEFESA - E VOTAÇÃO DO TENTADA - EMPREGO DE ARMA - ALEGAÇÃO QUE CABE SUSPENSÃO
QUINTO QUESITO COM CONFLITO ENTRE MOTIVO FÚTIL E DO PROCESSO FACE ALTERAÇÃO DO ART. 89 DA LEI Nº 9.099/95 PELA
ATENUANTES - QUESITAÇÃO DE FORMA IRREGULAR - PREJUÍZO PARA LEI Nº 10.259/01 - NÃO HOUVE ALTERAÇÃO EM TAL ART. COM
DEFESA - NULIDADE INSANÁVEL - PRELIMINAR ACEITA - NOVO PÚBLICAÇÃO DA LEI Nº 10.259/01 - RECURSO NEGADO PROVIMENTO.
JULGAMENTO . PRELIMINAR - NULIDADE JULGAMENTO FACE
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
“O ART. 89 DA LEI Nº 9.099/95, QUE NÃO DIZ RESPEITO AOS CRIMES EMENTA - ENTORPECENTE - COCAÍNA - PORTE ILEGAL - APREENSÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, NÃO SOFREU NENHUMA AÇÃO PENAL - CONDENAÇÃO.
ALTERAÇÃO COM A PÚBLICAÇÃO DA LEI Nº 10.259/01, DEVIDAMENTE COMPROVADA QUE O ACUSADO TINHA CONSIGO NO
PERMANECENDO A PENA MÍNIMA IGUAL OU INFERIOR A 01 (UM) MOMENTO DO FLAGRANTE ENTORPECENTE EM DESACORDO COM
ANO.”
DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, IMPROVIDA A
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAAPELAÇÃO.
RELATOR.
APTE.: CLAUDINEI APARECIDO DE PAULA
ADVOGADO: CREUZA MARIA DETTMANN WANDEKOKEN
APTE.: ROBERTO CARLOS SILVA SANTOS
APTE.: ELSON JOAO MAJESKI
ADVOGADO: ROBSON JACCOUD
APTE.: ROBERTO CARLOS LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÂNSITO - PRELIMINAR SOBRE O
QUANTUM DA PENA APLICADA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ACÓRDÃO
IMPOSSIBILIDADE DA ANALISE DA PRELIMINAR - MATÉRIA DE MÉRITO
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 157,§ 2º DO CP - NEGATIVA DE - PROVIMENTO.
AUTORIA- AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - VÍTIMAS CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
ADOLESCENTES - ENTREGARAM TODO O DINHEIRO QUE TINHAM EM CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PODER - ACUSADOS PRESOS LOGO EM SEGUIDA - TIVERAM POSSE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
TRANQÜILA DA "RES FURTIVA" EMBORA EM POUCO TEMPO - CRIME PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE ELSON JOÃO
DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE AMEAÇA- QUALIFICADO MAJESKI, DA ACUSAÇÃO DA INFRAÇÃO DO ART. 302, § ÚNICO,
PELO NÚMERO DE AGENTES - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA QUE INCISO IV DA LEI Nº 9.503/97 (C.N.T.).
NÃO SE APLICA AO ROUBO - IMPROVIMENTO DO APELO.
"EMBORA NEGUEM A AUTORIA DOS FATOS, PESA CONTRA OS 93 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 37039000072
APELANTES O DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS QUE MUNIZ FREIRE - 1ª VARA
EFETUARAM A PRISÃO, ASSIM COMO, A APREENSÃO, DE PARTE DOS APTE.: TARCELY ALVES PORTO
VALORES ROUBADOS, EM PODER DOS MESMOS. "
ADVOGADO: PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARREVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
RELATOR.
ACÓRDÃO
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - JURI - ALEGAÇÃO QUE A DECISÃO
DO CONSELHO DE SENTENÇA É CONTRÁRIA PROVASCONTIDA NOS
AUTOS - DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS - MOTIVO PRINCIPAL DO
APTE.: WAGNER SANTANA PORTO
HOMICÍDIO- AUTO GRAU DE EMBRIAGUEZ DO APELANTE E DA
VÍTIMA - TESE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO FOI ACEITA PELOS JURADOS
- POR NÃO SER AGRESSÃO INJUSTA- VÍTIMA NÃO PORTAVA ARMARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
NÃO VISLUMBRADA A NECESSIDADE DE USO DE ARMA PARA REPELIR
AS ALEGADAS AGRESSÕES - DECISÃO DOS JURADOS EM PERFEITA
SINTONIA COM A PROVA ALI COLHIDA - MANTENÇA DA DECISÃO DO
EMENTA - ROUBO QUALIFICADO - CONCURSO FORMAL - AÇÃO PENAL JURI - IMPROVIMENTO DO APELO.
- CONDENAÇÃO - APELAÇÃO.
"NÃO RESTOU PLENAMENTE COMPROVADO QUE A VÍTIMA TENHA
DEVIDAMENTE COMPROVADO O CRIME DE ROUBO QUALIFICADO EM AGREDIDO O APELANTE E QUE ESTE TENHA AGIDO EM LEGÍTIMA
CONCURSO FORMAL, IMPROVIDA FOI A APELAÇÃO.
DEFESA, SENDO ESTE O ENTENDIMENTO DO CORPO DE JURADOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAQUE EMBORA TENHA ACEITO TER ELE AGIDO EM DEFESA PRÓPRIA,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, TAMBÉM ENTENDEU QUE AS POSSÍVEIS AGRESSÕES SOFRIDAS PELO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARAPELANTENÃO ERA INJUSTA."
RELATOR.
PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A DECISÃO DO TRIBUNAL DO
JÚRI.
APTE.: ADOLFO FABIANO FRAGA VALERIO
SANTA TERESA - 1ª VARA
APDO.: JOSE SEBASTIAO VIEIRA
ADVOGADO: ELVIO MERLO, DEF PÚBLICO
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
ACÓRDÃO
EMENTA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - OCULTAÇÃO DE CADÁVER EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ARTIGO CONCURSO MATERIAL - CONSELHO DE JURADOS - CONDENAÇÃO 121, § 2º INCISOS I E IV - ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA AS APELAÇÃO.
PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS - VERSÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE - DEVIDAMENTE COMPROVADA A CULPABILIDADE DO ACUSADO AO
IMPROVIMENTO.
PRATICAR EM CONCURSO MATERIAL O HOMICÍDIO SEGUIDO DE
“AO JURADO CABE DECIDIR PELA VERSÃO QUE MELHOR SE OCULTAÇÃO DE CADÁVER, CONCLUIU OS COMPONENTES DO
APRESENTA AOS FATOS, ATÉ PORQUE, COMO ELEMENTO DA CONSELHO DE JURADOS PELA CONDENAÇÃO COM A CONSEQÜENTE
COMUNIDADE
TEM
CONHECIMENTO
DE
DETALHES
QUE APLICAÇÃO DA PENA EM REGIME FECHADO, IMPROVIDA FOI A
EXTRAPOLAM OS AUTOS. ENTRE AS DUAS VERSÕES, OS JURADOS APELAÇÃO.
ACATARAM A NEGATIVA DE AUTORIA POR PARTE DO APELADO, E CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
ENTENDERAM QUE O MOTIVO DA MORTE PODERIA SER AS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DIVERGÊNCIAS
PASSADAS,
DA
VÍTIMA
COM
TERCEIROS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
DESCONHECIDOS.”
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NARELATOR.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR98 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48039000525
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR.
APDO.: SONIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: URIAS DE BRITO, DEFENSOR PÚBLICO
SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA
APTE.: FRANCISCO RAMOS
ADVOGADO: GENES TADEU WANDERMUREM
ACÓRDÃO
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - DESCLASSIFICAÇÃO ART.16 DA LEI
6.368/76 - INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONFISSÃO
EMENTA- ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. AÇÃO PENAL. DA ACUSADA DE QUE VENDEU PEQUENA QUANTIDADE DE
CONDENAÇÃO. DETENÇÃO. SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO APELAÇÃO MACONHA - ANÁLISE DAS PROVAS PRODUZIDAS - RESTA CRISTALINO
IMPROVIDA.
QUE A ACUSADA COMERCIALIZOU NARCÓTICO - ART.12 - CRIME DE
CARACTERIZADO O CRIME CULPOSO COM O EVENTO MORTE AÇÃO MÚLTIPLA - QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA NÃO É
PREVISTO PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO E DIANTE DA NÃO PARÂMETRO PARA CONDENAÇÃO POR TRÁFICO OU POR USO OBSERVANCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO AGINDO DE FORMA INTELIGÊNCIA DO ART.37 DA LEI ANTITÓXICO REFORMA DA
CULPOSA, COM IMPRUDÊNCIA E VELOCIDADE INCOMPATÍVEL, SENTENÇA - CONDENAÇÃO DA APELADA NO ART.12 DA LEI 6.368/76 NEGADO FOI O PROVIMENTO DE APELAÇÃO.
REGIME FECHADO- PROVIMENTO DO APELO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA"AS PROVAS SÃO CLARAS E PRECISAS A INDICAR O CAMINHO DA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, TRAFICÂNCIA. A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARENCONTRO RESPALDO NOS AUTOS, IMPONDO-SE A CONDENAÇÃO DA
APELADA NO ART.12 DA LEI ANTITÓXICO. "
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO
CRIMINAL Nº 048039000525, ONDE É APELANTE A JUSTIÇA PÚBLICA E
APELADA SÔNIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS .
ACORDA, A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DE
APTE.: EDSON VIEIRA DA CUNHA
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO: JOSE GEREMIAS COELHO FILHO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
ADVOGADO: JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
PRESIDENTE
RELATOR:
ACÓRDÃO
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 288, 298, 304 E 348 C/C 69 DO
CP - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - EXCLUSÃO DA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONDENAÇÃO A PENA APLICADA POR INFRAÇÃO DO ART. 298 DO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
CÓDIGO PENAL - PROVIMENTO PARCIAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NARELATOR.
APELO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DOVIANA - 2ª VARA CRIMINAL
APTE.: ELIAS MOREIRA DE OLIVEIRA
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
ADVOGADO: ZELIA FERREIRA GIUBERTI
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
APTE.: JACQUES PEREIRA TEIXEIRA
ADVOGADO: ALDA GOMES DE OLIVEIRA
ACÓRDÃO
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TÓXICO - PRELIMINAR 1 - ALEGAÇÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO CONDENATÓRIA - É RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
SUFICIENTE QUE O JUIZ SE FIXE NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MAIS
DECISIVAS NA APLICAÇÃO DA PENA-BASE - PRELIMINAR REJEITADA.
103 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 24039002431
PRELIMINAR 2 - ALEGAÇÃO DE DESOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
CONTRADITÓRIO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE REFERENTE AOAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CERCEAMENTO DE DEFESA DO RÉU - PRELIMINAR REJEITADA.
AGVDO.: ROBERTO ALVES DE ALMEIDA
MÉRITO - ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.368/76 - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ADVOGADO: DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO
OU SER ATENUADA A PENA-BASE COM PROGRESSÃO DE REGIME POR ADVOGADO: MARIA RAQUEL LOUREIRO FINAMORE
SER O ART. 2º DA LEI 8.072/90 INCONSTITUCIONAL - NÃO HÁ MENOR RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
PARTICIPAÇÃO POR PARTE DO RÉU - ENTENDIMENTO DOMINANTE JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 04/02/04
QUE A LEI 8.072 É CONSTITUCIONAL - RECURSO NEGADO EMENTA - REGIME PRISIONAL. REGRESSÃO. AGRAVO. PROVIMENTO.
PROVIMENTO.
SENTENÇA. NULIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NADEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR NULA A
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, SENTENÇA QUE DETERMINOU A REGRESSÃO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RECURSO NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
MARATAIZES - VARA CRIMINAL
104 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 13029000208
COMARCA DE CASTELO
APDO.: LOURIVAL FELICIO PACHECO FILHO
EMGTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EMGDO.: DAVID MORAES FEIERTAG
ADVOGADO: DICKSON ROMULO C PORTELA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO
ACÓRDÃO
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TÓXICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO EMENTA- EMBARGOS DECLARATÓRIO: EFEITO MODIFICATIVO
ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.368/76 - AUSÊNCIA DE PROVAS PARA OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
ALICERÇAR UM DECRETO CONDENATÓRIO - POLICIAIS APENAS NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CORRETA A DECISÃO POR
CONDUTORES E NÃO TESTEMUNHAS DO FATO - IMPROVIMENTO.
IMPOSSÍVEL ATRAVÉS DE EMBARGOS MODIFICAR ABSOLVIÇÃO PARA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NACONDENAR, NEGADO FOI O PROVIMENTO.
PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.
DOS EMBARGOS.
101 AÇÃO PENAL Nº 100030024895
105 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24930143268
AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU ALDO SOARES DE OLIVEIRA
EMGTE.: ROBERTO CARLOS FRANCISCO
ADVOGADO: DOMINGOS DE SA FILHO
ADVOGADO: ANTONIO WALTER TEIXEIRA
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
EMGTE.: JOSIAS GOMES DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO WALTER TEIXEIRA
EMENTA- ESTELIONATO. AÇÃO PENAL. PUNIBILIDADE. EXTINÇÃO.
EMGDO.: JUSTIÇA PÚBLICA
OCORRENDO O LAPSO TEMPORAL PREVISTA EXTINTA ESTÁ A RELATOR: DESIG. PAULO NICOLA COPOLILLO
PUNIBLIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAEMENTA- ACÓRDÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARARNÃO OCORRENDO OMISSÃO OU OBSCURIDADE E NÃO HAVENDO
EXTINTA A PUNIBILIDADE.
DUVIDA DE ATOS CRIMINOSOS NÃO CONHECIDOS FORAM OS
EMBARGOS.
102 CARTA TESTEMUNHÁVEL Nº 100030024887
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
TESTE JOSE ANGELO MODULO
ADVOGADO: IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR
DOS EMBARGOS.
ADVOGADO: WANDS SALVADOR PESSIN
TESDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
106 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100030022287
EMENTA- CARTA TESTEMUNHÁVEL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EMGDO.: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIMINAL DE VITÓRIA
PROCESSAMENTO.
EMGDO.: CLARICE FRIZZEIRA HOLZMEISTER
CONHECIDO O RECURSO NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO.
ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NAADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, RELATOR: DESIG. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NADOS RECURSO QUE CONFIRMARAM NA ÍNTEGRA A SENTENÇA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, PROFERIDA NO JUÍZO "A QUO", CONFORME ART. 46, DA LEI Nº
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR9.099/95.
PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO N.º
232/03
107 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONF COMPETÊNCIA Nº COMARCA DE LINHARES-ES
EMBTE: MARIA HELENA MICHETTI SILVA
100030026767
ADV.: DRª. NECILDA DE JESUS
EMBDO: PHS - CLUBE DE SEGUROS LTDA
ADV.: DR. ALOISIO ROSA SAMPAIO JÚNIOR
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVORE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINS DE JULGADO E LIDO EM 13.02.2004
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE
PREQUESTIONAMENTO - REJEIÇÃO
SENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO FRUTO DA MELHOR PROVA OBSCURIDADE - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ACOLHIDA. 1 - O
TRAZIDA AOS AUTOS, NÃO CABE CARACTERIZÁ-LO COMO OMISSO, ACÓRDÃO EMBARGADO TORNOU-SE PÚBLICO NO DIA 10 DE
MORMENTE
EVIDENCIADO
PRETENDER
O
EMBARGANTENOVEMBRO DE 2003, EXPIRANDO-SE PRAZO PARA EMBARGOS NO DIA
DE
NOVEMBRO
DE
2003,
SENDO
OS
EMBARGOS
REAPRECIAÇÃO DE VASTO QUESTIONAMENTO JURÍDICO E 17
PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, SEM RESPEITOPROTOCOLIZADOS, INTEMPESTIVAMENTE, NA COMARCA DE ORIGEM
NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2003. 2 - NÃO CONHECIMENTO FACE A
AOS LIMITES LEGAIS.
INTEMPESTIVIDADE.
EMBARGOS REJEITADOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NACONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, RECURSAL, REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OSCONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR ESTAREM OS
EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO INCÓLUME O ACORDÃOMESMOS INTEMPESTIVOS.
PROLATADO.
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO N.º
241/03
VITÓRIA, 20/02/04
COMARCA DE ARACRUZ-ES
EMBTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
ADV.: DR. ORLANDO OLIVEIRA GIANORDOLI
EMBDO: REVEST - LAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME
ADV.: DR. LEOMAR SOARES DA SILVA
___________________________________________________________
JULGADO E LIDO EM 13.02.2004
COLEGIADO RECURSAL
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO JUIZADOS ESPECIAIS
RECORRIDA PESSOA JURÍDICA - ALEGAÇÃO DE NÃO CABIMENTO DE
DANO MORAL. 1. - É INEGÁVEL QUE A PESSOA JURÍDICA ESTÁ SUJEITA
________________________________________
A SOFRER DANOS MORAIS POR LESÕES À SUA HONRA OBJETIVA 2 - OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE
MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 3 - DECISÃO MANTIDA NA ÍNTEGRA. 4 COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
REVELANDO INTENÇÃO PROTELATÓRIA, IMPÕE-SE A MULTA DE 1%
TERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE
SOBRE O VALOR DA CAUSA À EMBARGANTE, CONFORME ART. 538, §
ÚNICO, DO CPC.
INCLUIR O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO NA PAUTA DE
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMA
JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA TURMA
RECURSAL, REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
RECURSAL - REGIÃO NORTE, DO DIA 05 DE MARÇO DE 2004,
CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGAR-LHES
PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 20.02.2004.
PROVIMENTO, PARA CONDENAR A EMBARGANTE, COM BASE NO
ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
01 - RECURSO INOMINADO N.º 172/03
AO PAGAMENTO DE MULTA EM FAVOR DO EMBARGADO NO
COMARCA DE LINHARES-ES
PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO
RECTE: EDSON NILO BIAZATTI NICOLI
À CAUSA, POR SEREM OS EMBARGOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS.
ADV: DR. VALTER BRAVIM
RECDO: JORGE SILVA
03 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 225/03
ADV: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES
COMARCA DE ECOPORANGA-ES
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JÚLIO CÉSAR BABILON
IMPTE: EZEQUIAS GOMES DAS CHAGAS
COLATINA-ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2004.
ADV: DR. WELLINGTON BONICENHA
AUT. COATORA: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
MARGARIDA MARIA BRUMATTI
ECOPORANGA
SECRETÁRIA DA 3ª TURMA RECURSAL
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO LEANDRO CUNHA BERNARDES DA
SILVEIRA
-**********JULGADO E LIDO EM 28.11.2003
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DO JUIZ DO JUIZADO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
ESPECIAL CRIMINAL SUSPENDEU CAUTELARMENTE O DIREITO DE
TERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE
DIRIGIR DO SUPOSTO AUTOR DO FATO, MOTORISTA PROFISSIONAL,
FLAGRADO COM CARGA ACIMA DO PESO PERMITIDO, COMO
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÃO MOTIVADA - MESMO
TRÂNSITO EM JULGADO, VALENDO AS SÚMULAS COMO ACÓRDÃO
122
Sexta-Feira
Edição nº 2301
SUCINTAMENTE, MANIFESTANDO O MAGISTRADO A RAZÃO DA MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO
DECISÃO, MOTIVADO ESTÁ SEU ATO - DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA AFRONTADA.
VIOLADO - A CAUTELA DEVE SER ADOTADA PELO JUIZ NO MOMENTO
QUE SE FAZ NECESSÁRIA, SEM SUJEIÇÃO A OBRIGATÓRIA DILAÇÃO 07 - RECURSO INOMINADO Nº 194/03
PROBATÓRIA, SOB PENA DE PERDER SUA PRÓPRIA RAZÃO DE SER - COMARCA DE COLATINA-ES
DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A MEDIA ADOTADA E SUA EFICÁCIA RECTE.: ORTOTECH S/A
COMO ACAUTELADORA DA ORDEM PÚBLICA - SEGURANÇA ADV.: DR. FRANCISCO ROSITO
CONHECIDA.
RECDO.: CONFECÇÕES P. Z. LTDA.-ME MEE
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMA ADV.: DR. MARCOS PAVAN DE SOUZA
RECURSAL - REGIÃO NORTE, POR UNANIMIDADE, CONCEDER ARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO LEANDRO CUNHA BERNARDES DA
SILVEIRA
SEGURANÇA PLEITEADA.
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
RECURSAL - REGIÃO NORTE, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER
RECTES: IRENE BENING ROSSOW E DEOLINDO ROSSOW
DO RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A
ADV: DR. JANDERSON VAZZOLER
SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO A
RECDO: MOACIR SCHWAMBACH
PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS
ADV: DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO EM 15%
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO LEANDRO CUNHA BERNARDES DA (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
SILVEIRA
08 - RECURSO INOMINADO Nº 195/03
EMENTA: OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA. COMARCA DE COLATINA-ES
IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE JUROS ARBITRADOS AO RECTE.: ORTOTECH S/A
ALVEDRIO DO CREDOR. RECURSO PROVIDO. CONFIGURA ADV.: DR. FRANCISCO ROSITO
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DO CREDOR, O ATRIBUIR RECDO.: EDVALDO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - EPP MEE
UNILATERALMENTE A INCIDÊNCIA DE JUROS ARBITRADOS A SEU ADV.: DR. MARCOS PAVAN DE SOUZA
TALANTE, FUNDAMENTADO EXCLUSIVAMENTE NA MORA DO RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVORE
ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA, JULGADO E LIDO EM 13.02.2004
QUE DÁ-SE POR SOLVIDA MEDIANTE A TÃO-SÓ ENTREGA DA COISA, CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMA
NÃO SE TENDO PACTUADO CLÁUSULA COMINATÓRIA POR OCASIÃO RECURSAL - REGIÃO NORTE, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER
DA AVENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DO RECURSO, REJEITANDO A QUESTÃO DE ORDEM, FIXAÇÃO DE
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO E, NO MÉRITO, POR IGUAL
RECURSAL - REGIÃO NORTE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A
RECURSOS E LHE DAR PROVIMENTO.
DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, CONDENANDO A RECORRENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE
COMARCA DE COLATINA-ES
O VALOR DA CONDENAÇÃO.
RECTE.: UNIMED VALE DO RIO DOCE COOPERATIVA. DE TRABALHO
MÉDICO
ADV.: DR. SANDRO CÔGO
RECDO.: SABRINA GUIMARÃES AGUIAR
RECTE.: LINHARES ESPORTE CLUBE
ADV.: DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO
ADV.: DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO LEANDRO CUNHA BERNARDES DA RECDO.: INÊS SIMON
SILVEIRA
ADV.: DRª. VANESSA MARIA BARRO GURGEL
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMA SILVEIRA
RECURSAL - REGIÃO NORTE, CONHECER DO RECURSO E, PORJULGADO E LIDO EM 13.02.2004
MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONDENANDO A
RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E AORECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EMA PRELIMINAR DE NULIDADE DE MANDADO DE PENHORA E
DEZ 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA AVALIAÇÃO E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO
DEVIDAMENTE CORRIGIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55, DA LEI RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONDENANDO O
ESPECÍFICA DE REGÊNCIA.
RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, POR APRECIAÇÃO
06 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 152/03
EQÜITATIVA, EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA
COMARCA DE SÃO MATEUS-ES
EXECUÇÃO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELOS PARÂMETROS
APTE.: GISÉLIA NOGUEIRA DE SOUZA
LEGAIS.
ADV.: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
APDO.: LUCIANO CELSO GUIMARÃES
ADV.: DRª. JOSELITA ASSIS DE LIMA
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO LEANDRO CUNHA BERNARDES DA RECTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
SILVEIRA
ADV: DRª. MARIA CHRISTINA ORLANDI
RECDO: LUIZ SANTOS DE SOUZA
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMA ADV: DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA
RECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVORE
CONHECER DO RECURSO, REJEITANDO A PRELIMINAR DEJULGADO E LIDO EM 13.02.2004
CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR E, NO
123
Sexta-Feira
Edição nº 2301
EMENTA: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONSÓRCIO RECTE: JOSÉ ROCHA GARCIA DOS SANTOS
- DEVOLUÇÃO DO VALORES PAGOS DE IMEDIATO - DATA ADV.: DR. ANTÕNIO SERGIO MACHADO
ESTIPULADA PARA SORTEIO INVIÁVEL PARA O AUTOR/RECORRIDO - RECDO: BANESTES SEGUROS S/A
DEDUÇÃO TAXA ADMINISTRAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE ADV.: DR. ANOZÔR ALVES DE ASSIS
PROVIDO. 1 - ABUSIVA A CLÁUSULA QUE DEIXA A MERCÊ DA RECDO: FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS - FENASEG
ADMINISTRADORA ESTIPULAR A DATA PARA PAGAMENTO DAS ADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR
PRESTAÇÕES DO CONSÓRCIO. 2 - A DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO ADV.: DR. RENATO DE O. FRANÇA
ENSEJA A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO DE IMEDIATO, COM RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO LEANDRO CUNHA BERNARDES DA
DESCONTO DA TAXA ADMINISTRATIVA. 3 - RECURSO PARCIALMENTE SILVEIRA
PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMA CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMA
RECURSAL, REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,RECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, PARACONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO, PARA
DEDUZIR DO VALOR DA CONDENAÇÃO, O PERCENTUAL DE 5% MANTER IN TOTUM A DECISÃO OBJURGADA, POR SEUS PRÓPRIOS
(CINCO POR CENTO), REFERENTE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. SEMFUNDAMENTOS, DEIXANDO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A GRATUIDADE
DO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
JUDICIÁRIA.
COMARCA DE SÃO ARACRUZ-ES
RECTE: BERNARDO CORREIA DE AMORIM
RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
ADV.: DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO
RECDO: SANDRA HELENA PEREIRA SELVATICI
RECDO: ILENILTON COUTINHO RODRIGUES
ADV.: DR. JOSÉ PAULO ROSALEM
ADV.: DRª. VANESSA MARIA BARROS GURGEL
ADV.: DRª GIULIANA COMETTI PESSOTTI
EMENTA: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR RECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO REJEITADA - PRELIMINAR DE CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO, PARA
NULIDADE
DE
CITAÇÃO
ACOLHIDA.
1.
PRELIMINAR
DE MANTER A BEM LANÇADA SENTENÇA. CONDENANDO O
INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. O QUE PRETENDE A AUTORA É A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR QUE PAGOU E NÃO O HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR
DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO QUE JÁ CONSUMOU. PRELIMINAR CENTO), SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
REJEITADA. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO - NÃO É
VÁLIDA A CITAÇÃO QUANDO O MANDADO NÃO CONSTA O QUE 15 - RECURSO INOMINADO N.º 260/03
DETERMINA O ARTIGO 18, § 1º DA LEI 9.099/95, ALÉM DO QUE A COMARCA DE ARACRUZ-ES
PARTE NÃO FOI ASSISTIDA POR ADVOGADO, EM CAUSA DE VALOR RECTES: VISEL - VILGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E LEONES ROBERTO
SUPERIOR A 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS. PRELIMINAR ACOLHIDA DORNELLAS
PARA ANULAR OS ATOS PRATICADOS DESDE A CITAÇÃO.
ADV.: DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMIN
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMA ADV. : DRª. KARINA FAVARTAO VASSOLER
RECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARRECDO: VALDECIR SANTOS DA CONCEIÇÃO
A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E ACOLHER AADV.: DRª. CÉLIA ROSA DE OLIVEIRA
PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JÚLIO CÉSAR BABILON
DO RELATOR.
RECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
COMARCA DE SÃO MATEUS-ES
CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO E, POR
RECTE: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS
CONSEGUINTE, CONDENAR OS RECORRENTES AO PAGAMENTO DAS
ADV.: DR. JOSMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR
DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE
ADV.: DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA PARTE VENCEDORA,
RECDO: VALTER POLATO PIROLA
OS QUAIS ARBITRO EM 15% (QUINZE) SOBRE O VALOR DA
ADV.: DR. ADENILSON VIANA NERY
CONDENAÇÃO.
SILVEIRA
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMA RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
RECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARADV.: DRª. THEREZA Mª S. NICOLETTI
RECDOS: ALOIR FERRETTI E FILIPHE F. FERRETTI
A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ANTE A
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E, NO MÉRITO,ADV.: DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JÚLIO CÉSAR BABILON
MANTER IN TOTUM A SENTENÇA RECORRIDA, CONDENANDO O
RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOSCONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMA
ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) RECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
CONHECER DO RECURSO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA PELOS
COMARCA DE LINHARES
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTO E, POR CONSEGUINTE, CONDENAR O
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEMRECTE: CENTRAL DE TINTAS LTDA.
COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM ADV.: DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
FAVOR DA PARTE CONTRÁRIA, OS QUAIS ARBITRO EM 15% (QUINZE ADV.: DRª. RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
RECDO: ZULENIR PIVA SCHIMIDT
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
ADV: DRª. VALÉRIA PIVA SCHIMIDT
COMARCA DE FUNDÃO-ES
RECTE: C & A MODAS LTDA
ADV.: DRª. WILMA CHEQUER BOU-HABIB
RECDO: TANIA MARIA DE ARAUJO
CONHECER DO RECURSO, REJEITANDO A ALEGAÇÃO DE
ADV.: DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA E, NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO A
RÉ-RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS,
EMENTA: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM
DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - FAVOR DA PARTE CONTRÁRIA, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ
REJEITADA - CARTÃO DE CRÉDITO - COBRANÇAS DE VALORES PAGOS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
- INCLUSÃO DO NOME DA RECORRIDA NO CADASTRO DE
INADIMPLENTES - DANO MORAL COMPROVADO - REDUÇÃO DA 20 - RECURSO INOMINADO N.º 271/03
CONDENAÇÃO - EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS COMARCA DE ARACRUZ-ES
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO RECTE: NEIMAR MOVÉIS E ELETRODOMÉSTICOS
PARCIALMENTE PROVIDO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE 1 -ADV: DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVANTE DA DATA QUE A RECORRENTE RECDO: WALDEZIRA DE ARAÚJO
TOMOU CIÊNCIA DA SENTENÇA, LOGO DEVE SER CONSIDERADO ADV.: DR. SÉRGIO NEMER VIEIRA
TEMPESTIVO O RECURSO POR ELA INTERPOSTO, PRELIMINAR RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVORE
REJEITADA. MÉRITO 1 - COMPROVADO ESTÁ O DANO MORAL JULGADO E LIDO EM 13.02.2004
ATRAVÉS DO LANÇAMENTO INDEVIDO DO NOME DO CONSUMIDOR EMENTA: RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
NO BANCO DE DADOS DA INSTITUIÇÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. - NÃO COMPROVAÇÃO - PROVIMENTO AO RECURSO. 1 - A RECORRIDA
2 - O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER REDUZIDO, VEZ QUE A NÃO FEZ PROVA DA INCLUSÃO DE SEU NOME NO CADASTRO DE
AUTORA JÁ SABIA DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME QUANDO FOI INADIMPLENTES.
2
RECURSO
PROVIDO
PARA
JULGAR
PLEITEAR EMPRÉSTIMO, QUE LHE FOI NEGADO. 3 - DEVE SER IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
EXCLUÍDA DA SENTENÇA A CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMA
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VEZ QUE NÃO HOUVE LITIGÂNCIA DE RECURSAL, REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
MA-FÉ, ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. 4 - REFORMA PARCIAL DA CONHECER DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA JULGAR
SENTENÇA.
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. DEIXO DE CONDENAR EM
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMA CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FACE O
RECURSAL, REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARPROVIMENTO DO RECURSO.
A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO, DAR-LHE PROVIMENTO21 - RECURSO INOMINADO N.º 272/03
PARCIAL, PARA REDUZIR O VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS COMARCA DE SÃO MATEUS-ES
MORAIS E EXCLUIR DA SENTENÇA A CONDENAÇÃO EM CUSTASRECTE: JOSÉ DE ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
ADV: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RECDA: ROSÂNGELA MARIA CALDAS MOTA
ADV: DR. ARILSON CARDOSO CAETANO
RELATOR: DR. JÚLIO CÉSAR BABILON
RECTE: FIAT AUTOMÓVEIS S/A
ADV.: DR. RICARDO CUNHA E SILVA
ADV.: DR. NEY JOSÉ CAMPOS
RECDO: CAMILO JOSÉ D' ÁVILA COUTO
CONHECER DO RECURSO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE
ADV: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E, NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
CONDENANDO O RÉU-RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMA PROCESSUAIS E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,EM FAVOR DA PARTE CONTRÁRIA, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ
CONHECER DO RECURSO, REJEITANDO AS PRELIMINARES DEPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DE NULIDADE
PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, POR22 - RECURSO INOMINADO N.º 274/03
IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ACOMARCA DE SANTA TEREZA-ES
SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E, PORRECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: DRª. JULIANA REALI
CONSEGUINTE, CONDENAR A RÉ-RECORRENTE AO PAGAMENTO
DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RECDO: IVAN ANGELO TÓTOLA
FAVOR DA PARTE CONTRÁRIA, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ ADV.: DR. GEORGE ALEXANDRE NEVES
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, JÁ QUE A PARTE ADV.: DRª. KARYNA RONDELLI
VENCEDORA SÓ FOI ASSISTIDA POR ADVOGADO NA FASE RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVORE
RECURSAL.
CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, PARA
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
REDUZIR O VALOR DA CONDENAÇÃO PARA R$ 1.000,00 (HUM MIL
REAIS). DEIXANDO DE CONDENAR EM CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FACE O PROVIMENTO PARCIAL DO
RECURSO
__________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
RECTE: STV EMP. DO RAMO DE TV A CABO
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
ADV.: DR. JOSÉ AUGUSTO M. PIMENTEL
RECDO: JOHNY PASSOS MARCIANO
ADV.: DR. ELIAS BATISTA
DIREÇÃO DO FÓRUM DE CARIACICA
SILVEIRA
COMARCA DA CAPITAL
PORTARIA 02/2004
CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO AO
A DRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES, MMª
RECURSO, PARA MANTER A BEM LANÇADA SENTENÇA, PELOS SEUS
JUÍZA DE DIREITO, DIRETORA DO FÓRUM DA
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95),
COMARCA DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
CONDENANDO A RECORRENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, NO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% (VINTE POR
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A SEREM CORRIGIDOS
PELOS PARÂMETROS LEGAIS.
NO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELO INCISO V, DO ART. 48, DO CÓDIGO DE
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DE BOA ESPERANÇA-ES
RESOLVE:
RECTE: BANESTES SEGUROS S.A.
LOCALIZAR A ESCREVENTE JURAMENTADA DA 2ª VARA
ADV.: DRª. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
CRIMINAL DE CARIACICA, DANIELA SUBTIL CARNEIRO FRAGA,
RECDO: ATAÍDES MARDEGAN
MATRÍCULA Nº 206.376-57 NA 2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA A PARTIR
ADV.: DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA
DESTA DATA.
PUBLIQUE-SE.
SILVEIRA
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 DE
RECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004).
CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO, PARA
CONFIRMAR A SENTENÇA OBJURGADA, POR SEUS PRÓPRIOS FATOS
IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
E FUNDAMENTOS, CONDENANDO A RECORRENTE NAS CUSTAS
JUÍZA DE DIREITO - DIRETORA DO FÓRUM
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, À RAZÃO DE 20%
(VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
-**********25 - RECURSO INOMINADO N.º 288/03
JUIZADO DE DIREITO
RECTE: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
ADV.: DR. FABIANO CABRAL DIAS
COMARCA DA CAPITAL
RECDO: GERALDO DEBONI
ADV.: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº. 006/2004
SILVEIRA
JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANGELA CENTURION ABRANCHES
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO
RECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR
AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEINTIMO:
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E
CARÊNCIA DE AÇÃO E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROCESSO Nº 2.136/03 ( 012.03.014948-3): DR. HORÁCIO DO
PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO A RECORRENTE AO
CARMO OLIVEIRA - OAB-ES 9.273, PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE LEI, A JUNTADA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A IDENTIDADE
ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DE SEU CLIENTE PAULO ROBERTO PEREIRA, A FIM DE INSTRUIR OS
ATRIBUÍDO À CAUSA.
AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MARGARIDA MARIA BRUMATTI
SECRETÁRIA DA 3ª TURMA RECURSAL
DESTA COMARCA MOVE CONTRA ELIZEU DA CONCEIÇÃO PEREIRA
OU PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTRO POR INFRAÇÃO AO ART. 157,
§ 2º, INCS. I E II, DO C.P.B., TENDO EM VISTA QUE A C.T.P.S. EM NOME
DE REFERIDO, JUNTADA ÀS FLS. 146, NÃO É HÁBIL PARA TANTO.
PROCESSO Nº 2.192/04 (012.04.000240-9): DR. ROSEMBERG MORAES
CAITANO - OAB-ES 8.217, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR
ALEGAÇÕES PRELIMINARES EM FAVOR DO RÉU MICHEL ALMEIDA
126
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESQUIVEL, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O REFERIDO
DENUNCIADO E OUTRO, POR INFRAÇÃO AO ART. 14, DA LEI Nº
10.826/03.
CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PROCESSO Nº 2.128/03 (012.03.014037-5): DR. VICENTE SANTÓRIO
FILHO - OAB-ES 4680, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NA
JUIZADO DE DIREITO
FASE PREVISTA NO ART. 500 DO C.P.P., NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
EM EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE
CONTRA O ACUSADO THIAGO LEITE SILVA, POR INFRAÇÃO AO ART.
JUIZ DE DIREITO: DR. EZEQUIEL TURÍBIO
157, § 2º, INC. I E ART. 157, § 2º, INC. I, C/C ART. 14, INC. II, DO C.P.B.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DILTON DEPES TALLON NETO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA:
CRISTINA
BRUNORO
RODRIGUES
PROCESSO Nº 2.083/03 (012.03.0029172): DR. EDILSON AZEREDO OAB-ES5341, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. GOMES
129/VERSO, QUE INDEFERIU AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS.
128/129 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, EM QUE A INDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DO (AS) SENHORES (AS)
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO DOUTORES (AS) ADVOGADOS INTIMADOS (AS) NA FORMA DO
WARLEY SIQUEIRA, POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
C.P. E ART. 157, § 2º, INCS. I E II, C/C ART. 14, INC. II, DO C.P., NA
FORMA DO ART. 69 DA LEI SUBSTANTIVA PENAL.
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA
DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO
CARIACICA, 20 DE FEVEREIRO DE 2004.
DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA
DR. ITAMAR SOUZA CADETE
VERA MARIA SARAIVA FERRO
DR. PAULO REIS GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA.
LISTA DE INTIMAÇÃO : 03/2004
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 15 DIAS
PROCESSO: 1602/04 ( 012.04.016340-1 )
O DOUTOR EZEQUIEL TURÍBIO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA - ES,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
INTIME :
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA
PROC. Nº 1012/99 - 012.03.010737-4
RÉU: JEANE PORTO FERREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 104/105, CUJO TEOR,
EM RESUMO, É O SEGUINTE: “... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO
ARTIGO 89 § 5º DA LEI Nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
POR PARTE DO ESTADO EM FACE DO RÉU JEANE PORTO FERREIRA, E
CONSEQÜENTEMENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS CAUTELAS LEGAIS,
OBSERVANDO-SE AS REGRAS DO ARTIGO 76 § 6º DO MENCIONADO
ESTATUTO. ...”
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DR. ITAMAR SOUZA CADETE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO EPROC. Nº 1284/01 - 012.03.007000-2
NÃO SABIDO O ACUSADO: ANTÔNIO MARQUES, BRASILEIRO, RÉU: OLDAIR JOSÉ CANSI
SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO DEFINIDA, NASCIDO AOS 11/04/1983, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 108, CUJO TEOR, EM
NATURAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E RESUMO, É O SEGUINTE: “... CONSIDERANDO QUE O RÉU ODAIR JOSÉ
DE LUCINÉIA MARQUES, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 10, CANSI, QUALIFICADO NOS AUTOS, CUMPRIU INTEGRALMENTE AS
CONDIÇÕES IMPOSTAS POR OCASIÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO,
“CAPUT” DA LEI 9437/97.
FICA(M) O(AS) MESMO(AS) CITADO(AS) PELO PRESENTE JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PARTE DO ESTADO, NOS
EDITAL PARA COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO TERMOS DO ARTIGO 89 § 5º DA LEI Nº 9.099/95. ...”
DE DIREITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO,
NA RUA BOGOTÁ - S/N- JARDIM AMÉRICA - ANTIGA COFAVI - DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO E DR. PAULO REIS GOMES
PROC. Nº 1531/03 - 012.02.004956-0
CARIACICA/ES, NO DIA 24/03/2004 ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE
SER(EM) INTERROGADO(S) E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA RÉUS: JOÃO BATISTA RIBEIRO SANTOS DA SILVA E OUTRO
SENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 129/133, CUJO TEOR,
AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EM RESUMO, É O SEGUINTE: “... ANTE O EXPOSTO, JULGO
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR OS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E SE FOR O CASO DECRETAR A CIDADÃOS JOÃO BATISTA RIBEIRO SANTOS DA SILVA E THIAGO
PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, DA LEI PEREIRA SANTANA, QUALIFICADOS NOS AUTOS NAS SANÇÕES DO
9.271/96 INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA ARTIGO 155, PARÁGRAFO 4º, INCISO IV (DUAS VEZES) C/C O ART. 69
JUSTIÇA E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE TODOS DO CÓDIGO PENAL. PARA CADA UM DOS RÉUS E PARA CADA
CRIME, FIXO AS PENAS EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E O
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A RAZÃO DE 1/30 (UM
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS 19 DIAS DO MÊS TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DOS FATOS,
DE FEVEREIRO DO ANO DE 2004. EU, ,ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA QUE FIZ CORRIGIDOS MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO. POR TER FIXADO AS PENAS NO SEU MÍNIMO LEGAL,
DIGITAR E SUBSCREVI.
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Edição nº 2301
DEIXO DE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADO AO
ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, “D” DO CP CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA EM 24 (VINTE E
(MENORIDADE CONFISSÃO); TORNANDO-AS DEFINITIVAS. ANTE O QUATRO) HORAS, SOB A PENA DO ART. 196 DO CPC.
CONCURSO MATERIAL, DESCRITO NO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL,
UNIFICO AS PENAS EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E O DRª RITA DE CÁSSIA N. MONTEIRO
PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA. CONDENO-OS NO PROC. Nº 1576/03
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRESENTES OS REQUISITOS RÉU: THIAGO BORLOT
DOS ARTIGOS 43 USQUE 46 DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO AS PENAS PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADO AO
PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA EM 24 (VINTE E
COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (ART. 43, I DO CP), CUJO QUATRO) HORAS, SOB A PENA DO ART. 196 DO CPC.
VALOR FIXO EM 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA UM DOS
RÉUS, A SER RECOLHIDA EM FAVOR DO ORFANATO CRISTO REI, CUJA DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
ENTIDADE LOCALIZADA NESTA COMARCA, ATENDE INÚMERASIP. Nº 1484/03
CRIANÇAS ABANDONADAS OU EM RISCO SOCIAL. AINDA, OS RÉUS INDICIADO: FRANCISCO DA ROCHA
PRESTARÃO SERVIÇOS A COMUNIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 46 §§ PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADO AO
1º E 3º DO CÓDIGO PENAL, EMENTIDADE A SER INDICADA PELA CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA EM 24 (VINTE E
CEPAES. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO CONTADOR JUDICIAL QUATRO) HORAS, SOB A PENA DO ART. 196 DO CPC.
PARA LEVANTAMENTO DAS FIANÇAS E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E
MULTAS, DEDUZINDO-SE DA CONTA FINAL. ...”
DRª. ÉRICA RODRIGUES BEZERRA
PROC. Nº 1376/01 - 012.03.007358-4
RÉU: ADENILTON DA SILVA DOS SANTOS
PROC. Nº 1575/03 - 012.03.013802-3
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 99, CUJO TEOR, EM
RÉU: LUIZ ALBERTO BORTOLINI
RESUMO, É O SEGUINTE: “CONSIDERANDO QUE O RÉU ADENILTON
PARA A FASE DO ART. 499 DO CPP.
DA SILVA DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, CUMPRIU
INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES IMPOSTAS POR OCASIÃO DA
SUSPENSÃO DO PROCESSO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE POR
PARTE DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 § 5º DA LEI Nº
9.099/95. ...”
-**********DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA
PROC. Nº1214/00 - 012.03.010697-0
JUIZADO DE DIREITO
RÉU: LUCIANO TRABACHI AMORIM
RESUMO, É O SEGUINTE: “CONSIDERANDO QUE O RÉU LUCIANO
JUIZ DE DIREITO: DR. EZEQUIEL TURÍBIO
TRABACHI AMORIM, QUALIFICADO NOS AUTOS, CUMPRIU
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DILTON DEPES TALLON NETO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA:
CRISTINA
BRUNORO
RODRIGUES SUSPENSÃO DO PROCESSO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE POR
GOMES
9.099/95. ...”
INDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DO (AS) SENHORES (AS)
DOUTORES (AS) ADVOGADOS INTIMADOS (AS) NA FORMA DO DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA PROC. Nº 1177/00 - 012.03.009110-7
GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
RÉU: GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
DRª. ADELAINE MEDEIROS VELANO
RESUMO, É O SEGUINTE: “CONSIDERANDO QUE O RÉU GENIVALDO
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA
FERREIRA DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, CUMPRIU
DR. ANTÔNIO CESAR AMON
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
SUSPENSÃO DO PROCESSO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE POR
DRª. ÉRICA RODRIGUES BEZERRA
9.099/95. ...”
DR. HEBER VIEIRA GOMES
DR. ANTÔNIO CESAR AMON
DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO
DR. WILSON CARVALHO B. SALDANHA
DRª MARILENE OTTÍLIA FERREIRA
PROC. Nº 1548/03 - 012.03.003051-9
DR. PAULO HENRIQUE ROCHA JUNIOR
RÉU: RICHARLESSON SANT’ANA
DR. RAFAEL FREITAS VARGAS
PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.
DRª RITA DE CÁSSIA N. MONTEIRO
DR. WILSON CARVALHO B. SALDANHA
DRª MARILENE OTTÍLIA FERREIRA
PROC. Nº 1541/03 - 012.03.002190-6
LISTA DE INTIMAÇÃO : 04/2004
RÉUS: ADÃO PEREIRA DA SILVA E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 203/209, CUJO TEOR,
INTIME :
EM RESUMO, É O SEGUINTE:“... ANTE O EXPOSTO, JULGO
PARCIALMENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR OS CIDADÃOS ADÃO
DR. PAULO HENRIQUE ROCHA JUNIOR
PEREIRA DA SILVA , SILVANIO VENÂNCIO SOBRINHO E SIDNEI
PROC. Nº 1507/03
FONSECA LIMA, QUALIFICADOS NOS AUTOS NAS SANÇÕES DO
RÉU: ANDRÉ ARANTES BURGOS
ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II C/C O ART. 14, TODOS DO CÓDIGO
PENAL. PARA O RÉU ADÃO PEREIRA DA SILVA, FIXO AS PENAS EM 4
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(QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE VIGENTE A ÉPOCA DOS DOS FATOS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE
35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA, A RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. FACE AS PENAS TEREM SIDO
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DOS FATOS, CORRIGIDOS FIXADAS EM SEU MÍNIMO LEGAL, DEIXO DE APRECIAR A
MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. EM CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE (ART. 65, I DO CP). ANTE A CAUSA DE
DECORRÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE PREVISTA NO AUMENTO DESCRITA NO ARTIGO 157, § 2º, I E II DO CP, MAJORO AS
ARTIGO 65, INCISO III, “D”DO CP (CONFISSÃO), SUBTRAIO DAS PENAS PENAS EM METADE, PERFAZENDO 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E O
6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 5 (CINCO) DIAS MULTA, PERFAZENDO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. PARA O CRIME PREVISTO
4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) NO ARTIGO 311 DO CÓDIGO PENAL. FIXO A PENA BASE EM 3 (TRÊS)
DIAS-MULTA. ANTE A CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO ANOS DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA A
14 INCISO II DO MESMO CÓDIGO, REDUZO AS SANÇÕES EM 1/3 (UM RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A
TERÇO), O QUE PERFAZ 2 (DOIS) ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E ÉPOCA DOS FATOS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO
O PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA. AINDA EM FACE A CAUSA EFETIVO PAGAMENTO. FACE AS PENAS BASES TEREM SIDO FIXADAS
DE AUMENTO DESCRITA NOS INCISOS I E II DO § 2º DO ARTIGO 157 EM SEU MÍNIMO LEGAL, DEIXO DE APRECIAR A CIRCUNSTÂNCIA
DO CP., MAJORO AS PENAS EM METADE; TORNANDO-AS DEFINITIVAS ATENUANTE (ARTIGO 65, I DO CP); TORNANDO-AS DEFINITIVAS.
EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 30 AINDA, CONDENO-O NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
(TRINTA) DIAS-MULTA. DEIXO DE CONDENAR OS RÉUS NO TENDO EM VISTA O COMANDO LEGAL CONTIDO NO ART. 69 DO CP
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OS RÉUS ADÃO PEREIRA DA (CONCURSO MATERIAL), UNIFICO AS PENAS PRIVATIVAS DE
SILVA E SILVANO VENÂNCIO SOBRINHO INICIARÃO O CUMPRIMENTO LIBERDADE EM 9 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 25
DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM REGIME ABERTO (ART. 33 § (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA. O RÉU INICIARÁ O CUMPRIMENTO DAS
2º, “C” DO CP) E O APENADO SIDNEI FONSECA LIMA, INICIARÁ EM PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO (ARTIGO 33
REGIME SEMI-ABERTO (ART. 33 § 2º , “B” DO CP). EXPEÇA-SE ALVARÁ §§ 2º, “A” E 3º DO CP)....”
DE SOLTURA EM FAVOR DOS RÉUS QUE SE ENCONTRAM PRESOS...”
DR. HEBER VIEIRA GOMES
PROC. Nº 1486/02 - 012.02.006258-9
-**********RÉU: MARCELO FONTANA CLÁUDIO
PARA A FASE DO ART. 499 DO CPP.
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE
DR. RAFAEL FREITAS VARGAS
MAIORES
PROC. Nº 1536/03 - 012.03.002332-4
COMARCA DA CAPITAL
RÉU: WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS
PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DO ART. 500 DO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
CPP.
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
PROC. Nº 1586/03 - 012.03.015811-2
SUCESSÕES DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
RÉUS: ROGÉRIO SIQUEIRA TORQUATO E CHARLES DA SILVA FERREIRA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA CRIMINAL DA
ETC...
COMARCA DE CARIACICA/ES, NO DIA 04/03/2004 ÀS 15:00 HORAS, A
FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA., BEM
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
COMO TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NA PRIMEIRA VARA CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS, NO DIA 11 DE MARÇO DE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O
Nº 1357/03, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE
2004, ÀS 15:30 HORAS.
CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE HERMES DOS
PASSOS, POR SER PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA - CID 10/F20,
DRª. ADELAINE MEDEIROS VELANO
DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ
DE
EXERCER
C. PREC. Nº 1083/04 - 012.04.000873-7
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA
RÉUS: GERALDO MISTER CORRÊA E OUTROS.
PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA CRIMINAL DA MARIA ANTONIA BARBOSA PASSOS, SOB COMPROMISSO A SER
PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
COMARCA DE CARIACICA/ES, NO DIA 09/03/2004 ÀS 14:30 HORAS, A
FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA PARA PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR GERALDO MISTER TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
CORRÊA NO PROCESSO Nº 252/03 DA 1ª VARA DA COMARCA DE DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO
POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS
JALES/SP.
OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA
PROC. Nº 1479/03 - 012.02.005928-8
SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO
RÉU: VANDINEI DO NASCIMENTO.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 170/175, CUJO TEOR, CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
EM RESUMO, É O SEGUINTE:“... ANTE O EXPOSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉUACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
VANDINEI DO NASCIMENTO, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II E 311 C/C O ART. 69,
TODOS DO CÓDIGO PENAL. QUANTO AO CRIME PREVISTO NO 157, PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL, FIXO AS PENAS BASES EM 4 JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 13 (TREZE) DIAS DO
(QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 10 (DEZ)
DIAS-MULTA, A RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO MÊS DE FEVEREIRO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU, ,DILCÉA DAS
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Edição nº 2301
GRAÇAS STANGE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR,
CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
ETC...
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O
-**********Nº 0958/02, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE
CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE RICARDO PORTE DA
CRUZ, POR SER PORTADOR DE DEMÊNCIA PÓS ACIDENTE VASCULAR
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE CEREBRAL - CID 10/F01.0, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
MAIORES
DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
COMARCA DA CAPITAL
NOMEANDO-LHE CURADORA NILA DA CRUZ OLIVEIRA, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO
CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,
NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO
INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS
ETC...
DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
Nº 1435/03, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARIA DA PENHADO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
MOTHÉ, POR SER PORTADORA DE RETARDO MENTAL MODERADO, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
CID /F72, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA JUDICIÁRIA.
ROSANE MOTHÉ SILVA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO
PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. MÊS DE FEVEREIRO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU, ,DILCÉA DAS
1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA GRAÇAS STANGE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR,
VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE
QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA
SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO
-**********CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
MAIORES
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
COMARCA DA CAPITAL
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 10 (DEZ) DIAS DO
MÊS DE FEVEREIRO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU, ,DILCÉA DAS
GRAÇAS STANGE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR,
CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA
ETC...
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
-**********Nº 1434/03, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE
CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARCIO BARBOSA
CORREA, POR SER PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE - CID
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE
10/20.0, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
MAIORES
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA
COMARCA DA CAPITAL
NILCÉA MARIA BARBOSA CORREA, SOB COMPROMISSO A SER
PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO
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Edição nº 2301
POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS 9- DR. LEANDRO F. VAN DE KOKEN - OAB 9736/ES
OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM PROC. Nº 048970163035 - ( L. FLS. 113)
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA10- DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB 8217/ES
SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO PROC. Nº 048970131321 - (L. FLS. 114)
CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. PROC. Nº 048010104080 - (L. FLS. 123)
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO PROC. Nº 048010104106 - (L. FLS. 123)
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 PROC. Nº 048010021367 - ( L. FLS. SOLTAS I. 79)
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS 11- DRª. MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB 2513
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA PROC. Nº 048990035163 - (L. FLS.116)
PROC. Nº 048020002134 - (L. FLS.116)
JUDICIÁRIA.
MÊS DE FEVEREIRO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU, ,DILCÉA DAS 12- DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JÚNIOR - OAB 5445/ES
GRAÇAS STANGE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR, PROC. Nº 048010115938 - (L. FLS. 119)
CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA PROC. Nº 048970135397 -(L. FLS. SOLTAS I. 138)
13- DRª .FÁTIMA C. MIGUEL - OAB 5490/ES
PROC. Nº 048970132485 - (L. FLS. 121)
14- DR. JOÃO CARLOS A. CYPRESTE - OAB 3682/ES
PROC. Nº 048000074061 - (L.FLS. 124)
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA SERRA
15- DR. JURACY GOMES - OAB 1850/ES
PROC. Nº 048000040294 - (L. FLS. 128)
16- DR. DURVAL BRAGA NETO - OAB 9855
PROC. Nº 048020013891 - (L. FLS. 128)
JUIZ DE DIREITO: JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO
17- DR. EDUARDO PERINI REZENDE - OAB 2751/ES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: NICE FARIA SANTOS MACHADO
PROC. Nº 048970204391 - (L. FLS. SOLTAS I. 25)
GUIMARÃES
ESCREVENTES JURAMENTADAS: HELOIZA CUNHA MORAES MEIRA E
18- DR. RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI - OAB 10651/ES
ISABEL CRHISTINA NASCIF AMM COELHO.
PROC. Nº 048030025851 -(L. FLS. SOLTAS I. 30)
PROC. Nº 048020024484 -(L. FLS. SOLTAS I. 30)
COBRANÇA DE AUTOS
LISTA Nº 03/2004
19- DR. CLÁUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL - OAB 7192/ES
PROC. Nº 048970013669 - (L. FLS. SOLTAS I. 101 )
INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA
QUE DEVOLVAM EM CARTÓRIO, OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM
20- DRª. THALITA ALVES FERREIRA SILVA - OAB 2949/ES
EM SEU PODER, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS
PENAS DO ARTIGO 196 DO CPC E PROVIMENTO Nº 001/98, DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
21- DRª. PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA - OAB 7056/ES
1- DR. VLADIMIR SALLES SOARES - OAB 7036
PROC. Nº 048970139043 - (L. FLS. 108)
22- DR. DALTON ALVES MOREIRA - OAB 5223/ES
2- DR. JABES M. MORAES JÚNIOR - OAB 10.289
PROC. Nº 048000086297 - (L. FLS.110)
23- DR. HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
3- DR. PAULO DA S. MARTINS - OAB 5720/ES
PROC. Nº 048970145180 - (L. FLS. 101)
24- DR. OSMAR SEIDE - OAB 3248/ES
4- DR. JANIO C. COLNAGO - OAB 7619/ES
PROC. Nº 048970089958 - (L. FLS.109)
5- DRª. FABIANA CID SILVA - OAB 535-A
PROC. Nº 048020048863 - (L. FLS. 111)
6- DR. PAULO SÉRGIO H. PAGOTTE - OAB 6911/ES
PROC. Nº 048990019605 - (L. FLS. 111)
7- DR. RAFAEL C. RANGEL - OAB 8577
PROC. Nº 048020040662 - (L. FLS. 111)
NICE FARIA SANTOS MACHADO GUIMARÃES
ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DA CAPITAL
LISTA Nº 003/04
8- DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA - OAB 8125/ES
PROC. Nº 048970102736 - (L. FLS. 113)
JUIZ DE DIREITO: LÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES
131
Sexta-Feira
Edição nº 2301
REQUERIDO: ADNIBAL FERNANDO MATTOS MARQUES
DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 20/21, QUE DETERMINOU A
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR ATRAVÉS DE CARTÓRIO
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 E CÓDIGO DE COMPETENTE DESTA JURISDIÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IMONNE INDUZZI DREWS
ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
ALONSO VIEIRA BORGES
ANDREA FONTES MELO
ANDREIA PEREIRA CARVALHO
ANGELA MARIA CYPRIANO
ANTÔNIO NACIF NICOLAU
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ARTHUR CARLOS LESSA FILHO
CARLOS ALBERTO BAIÃO
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO
CLARISSE GOMES ROCHA
CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO
DUMONT SANTOS REIS
EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR
ERNANDES GOMES PINHEIRO
EURICO SAD MATHIAS
FABIANA CID SILVA
FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ
FLÁVIO CHEIM JORGE
GABRIELA DALCOLMO MADEIRA
GILVAN LUIS DA SILVA
HELENA MARIA MÔNACO FERREIRA
HÉLVIO FARIA PEIXOTO
ÍMERO DEVENS
JADILZA BARCELOS ROCHA
JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO
JOSÉ CELSO RAMOS
JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER
JOSÉ NUNES DA SILVA
JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
KÁTIA REGINA POLEZE
LEONARDO CYRILLO
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
MARCELO MIGNONI DE MELO
MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR
MARIA LUCILIA GOMES
MARIANNA FERRARI XAVIER
NEI LEAL DE OLIVEIRA
NELSON PASCHOALOTTO
NILSON BRITO TRINDADE
ONOFRE DE MORAES PINTO
RENATO MÁRCIO GUABIROBA DE MOURA
RODRIGO REIS MAZZEI
RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA
ROSINETE CAVALCANTE DA COSTA
ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
RUDSON ATAYDES FREITAS
SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
PARA FINS DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC, INTIMO:
1) PROC. Nº 048040011503
ADVOGADO: DR. MARCELO MIGNONI DE MELO E OUTROS
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
2) PROC. Nº 048040009028
REQUERIDO: CLEIDE SANTIAGO DOS SANTOS
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR ATRAVÉS DE CARTÓRIO
COMPETENTE DESTA JURISDIÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,
3) PROC. Nº 048020059704
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/A
REQUERIDO: GERSON DOS SANTOS ARAÚJO
DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 43, QUE JULGOU EXTINTA A
AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.
4) PROC. Nº 048020027255
ADVOGADO: DR. HÉLVIO FARIA PEIXOTO
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: NÚBIA RIBEIRO SCARPELLI
DO OFÍCIO DE FLS. 71/72, DA SRA. OFICIALA DO RGI.
5) PROC. Nº 048020103643
ADVOGADO: DR. DUMONT SANTOS REIS E OUTRA; BEM COMO DR.
SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL E OUTROS.
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: SEBASTIÃO CLEMENTE DE SOUZA
REQUERIDO: ESPECTRO MÓVEIS E ARTEFATOS EM PEDRAS LTDA E
OUTROS.
PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA
PERICIAL E, EM CASO POSITIVO, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E
FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
6) PROC. Nº 048030094196
ADVOGADO: DRª MARIA LUCILIA GOMES E OUTROS
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: DEJAIR DAS NEVES
DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS REQUERIDO.
7) PROC. Nº 048040006719
ADVOGADO: DR. CARLOS FELYPE TAVARES PEREIRA E OUTROS
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO: JOSÉ HENRIQUE BARRETO
PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 2º DO DL 911/69, NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
8) PROC. Nº 048030143936
ADVOGADO: DR. NILSON BRITO TRINDADE E OUTROS
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO: MÁRCIO ROBEITH RIBEIRO DE SOUZA
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES,
QUE IMPORTAM NO VALOR DE R$ 318,20 (TREZENTOS E DEZOITO
REAIS, VINTE CENTAVOS).
9) PROC. Nº 048040009176
ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
132
Sexta-Feira
Edição nº 2301
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: ANDREA TENÓRIO DOS SANTOS
10) PROC. Nº 048040007915
ADVOGADO: DR. GILVAN LUIS DA SILVA E OUTROS
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO: BRUNO NUNES ARAÚJO
11) PROC. Nº 048020048012
ADVOGADO: DRª MARIANNA FERRARI XAVIER E OUTRA
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO BN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: PAULO ROBERTO BERGER
DA PETIÇÃO DE FLS. 48; BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 50Vº, DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
17) PROC. Nº 048040010562
ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO E OUTROS
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: OSMAR JESUS CHAVES
18) PROC. Nº 048040010570
REQUERIDO: JOÃO LÚCIO MACAO
19) PROC. Nº 048030115140
ADVOGADO: DR. RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA E OUTROS
REQUERIDO: GILVAN PEREIRA DOS SANTOS
DA CERTIDÃO DE FLS. 22Vº, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
12) PROC. Nº 048030024037
ADVOGADO: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E OUTROS
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
20) PROC. Nº 048030152226
REQUERIDO: LAEBERT AGOSTINHO DE ALMEIDA
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, ADVOGADO: DR. MARCELO MIGNONI DE MELO E OUTROS
QUE IMPORTAM NO VALOR DE R$ 15,20 (QUINZE REAIS, VINTE AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
CENTAVOS); BEM COMO PARA RETIRAR DOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDOS.
REQUERIDO: ROSIMERI CALAZANS LOPES
DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUE HOMOLOGOU A
13) PROC. Nº 048030002330
DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTA A AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO
ADVOGADO: DR. FLÁVIO CHEIM JORGE E OUTROS; BEM COMO DR. ARTIGO 267, VIII DO CPC.
CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO E OUTRO.
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
21) PROC. Nº 048030078454
REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/A E OUTRO
ADVOGADO: DRª KÁTIA REGINA POLEZE
REQUERIDO: MESSIAS MAGNO GARCIA
DO DESPACHO DE FLS. 31, QUE MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA.
REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO: JOÃO BATISTA MONTEIRO GAIOTTI
14) PROC. Nº 048030002355
PARA ESCLARECER A PETIÇÃO DE FLS. 22, TENDO EM VISTA O AUTOR
ADVOGADO: DR. FLÁVIO CHEIM JORGE E OUTROS; BEM COMO DR. SER BANCO SAFRA.
CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO E OUTRO.
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
22) PROC. Nº 048020068580
REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/A E OUTRO
REQUERIDO: MESSIAS MAGNO GARCIA
DO DESPACHO DE FLS. 34, QUE MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA.
REQUERENTE: FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
15) PROC. Nº 048030066616
REQUERIDO: ALCEMIR DUTRA DUARTE
ADVOGADO: DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO E OUTROS
PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DA AÇÃO.
23) PROC. Nº 048020090188
REQUERIDO: MARLENE MASCARENHAS DE MELO
ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO E OUTROS
DOS OFÍCIOS DE FLS. 44/45 (ESCELSA E TELEMAR).
16) PROC. Nº 048040007527
REQUERIDO: LAUDECIR MARTINS
DOS OFÍCIOS DE FLS. 51 E 53 (ESCELSA E TELEMAR).
ADVOGADO: DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO E OUTROS
24) PROC. Nº 048010024056
REQUERIDO: LINDEMBERGUE DE SOUZA LACERDA
ADVOGADO: DR. RUDSON ATAYDES FREITAS E OUTROS
DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 19/20, QUE DETERMINOU A AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR ATRAVÉS DE CARTÓRIO REQUERENTE: RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA
REQUERIDO: LUIZ CLÁUDIO MENDES GREGÓRIO.
133
Sexta-Feira
Edição nº 2301
PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS; BEM COMO AÇÃO: EXECUÇÃO
DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 83.
REQUERENTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
REQUERIDO: TRANSMODERNA TRANSPORTE LTDA.
25) PROC. Nº 048000054816
PARA INDICAR BENS DA EXECUTADA PARA SEREM PENHORADOS.
ADVOGADO: DRª HELENA MARIA MÕNACO FERREIRA E OUTROS;
BEM COMO DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIOR E OUTRO
33) PROC. Nº 048030111586
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
ADVOGADO: DR. JOSÉ CELSO RAMOS
REQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/A
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERIDO: ALEXANDRE DA SILVA.
REQUERENTE: IRENEU PEDRO FERRARI
DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 135.
REQUERIDO: ENILSON BERNARDINO AZEVEDO
26) PROC. Nº 048970017876
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU E OUTROS
34) PROC. Nº 048020111166
ADVOGADO: DRª CLARISSE GOMES ROCHA E OUTROS
REQUERENTE: BANCO ITÁU S/A
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERIDO: ELETRIMEC ELÉTRICA MECÂNICA LTDA.
REQUERENTE: CARONE & CIA LTDA
PARA DAR NOME AO SÍNDICO DA ELETRIMEC COM A FINALIDADE DE REQUERIDO: ANTÔNIO FERNANDES JUNIOR
INTIMÁ-LO DA AVALIAÇÃO.
DA CERTIDÃO DE FLS. 69Vº, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA
DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
27) PROC. Nº 048020035811
ADVOGADO: DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS
35) PROC. Nº 048030147531
AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
ADVOGADO: DR. LEONARDO CYRILLO E OUTRO
REQUERENTE: SCALA METALMECÂNICA LTDA.
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERIDO: KENNAMETAL HERTEL DO BRASIL LTDA.
REQUERENTE: REALFIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
DA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, ÀS FLS. 85 DOS AUTOS.
REQUERIDO: DEPÓSITO UNIÃO LTDA
28) PROC. Nº 048030073380
ADVOGADO: DR. ALONSO VIEIRA BORGES; BEM COMO DRª FLÁVIA 36) PROC. Nº 048010127602
BRANDÃO MAIA PEREZ
ADVOGADO: DRª GABRIELA DALCOLMO MADEIRA
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: ROSA MARIA DELLACQUA MARVILA
REQUERENTE: CEV - CENTRO EDUCACIONAL VALPARAÍSO LTDA
REQUERIDO: KEZZIA CALMON CRISTO MARVILA
REQUERIDO: LAERSON GONÇALVES DA SILVA
DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE HOMOLOGOU A DA CERTIDÃO DE FLS. 56, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
ARTIGO 267, VIII DO CPC.
37) PROC. Nº 048020083571
ADVOGADO: DR. ARNALDO ARRUDA DA SLVEIRA E OUTROS
29) PROC. Nº 048970203567
AÇÃO: EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO E OUTROS REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: SECURITY SERVIÇOS TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA E
REQUERENTE:
AUTOLATINA
LEASING
S/A
ARRENDAMENTOOUTROS
MERCANTIL
DA CERTIDÃO DE FLS. 29Vº E 30, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
REQUERIDO: ELETRIMEC ELÉTRICA MECÂNICA LTDA
DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 83; BEM COMO PARA DIZER 38) PROC. Nº 048030096472
SE CONCORDA COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO: DR. RENATO MÁRCIO GUABIROBA DE MOURA
AVALIADOR.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: JORGE LUIZ XIBLE
30) PROC. Nº 048970020078
REQUERIDO: SANDERSON GONÇALVES DURVAL
ADVOGADO: DR. EURICO SAD MATHIAS E OUTROS; BEM COMO DR. DA CERTIDÃO DE FLS. 16, DA SRA. ESCRIVÃ (FALTA DE
RODRIGO REIS MAZZEI E OUTROS
CONTESTAÇÃO).
39) PROC. Nº 048030116882
REQUERENTE: BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: DRª ANDREIA PEREIRA CARVALHO E OUTROS
REQUERIDO: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA.
DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 122 A 126, QUE JULGOU AÇÃO: MONITÓRIA
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO REQUERENTE: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
REQUERIDO: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES SOUZA
ARTIGO 267, VI DO CPC.
DA CERTIDÃO DE FLS. 25, DA SRA. ESCRIVÃ (FALTA DE
CONTESTAÇÃO).
31) PROC. Nº 048030116940
ADVOGADO: DRª ANDREIA PEREIRA CARVALHO E OUTROS
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
REQUERIDO: GILSON CLÁUDIO BARBOSA E OUTRO.
DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE HOMOLOGOU A
40) PROC. Nº 048970012422
ADVOGADO: DRª ANGELA MARIA CYPRIANO
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANGELA MARIA BARCELOS
REQUERIDO: MARIA JOSÉ ALVES E OUTRO.
PARA PROVIDENCIAR XEROX PARA EXPEDIÇÃO
PRECATÓRIA.
32) PROC. Nº 048030110000
ADVOGADO: DR. JOSÉ NUNES DA SILVA
41) PROC. Nº 048030087786
ADVOGADO: DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO
DE
CARTA
134
Sexta-Feira
Edição nº 2301
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: RODRIGO ROSA LIMA
REQUERIDO: ANA PAULA GIACOMIN PÁDUA E OUTRO.
PARA APRESENTAR RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS.
42) PROC. Nº 048020064829
ADVOGADO: DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E OUTRO
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE: DELTA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
DA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 89/90, QUE NOMEOU PERITO
CONTÁBIL; BEM COMO PARA APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTE
TÉCNICO.
49) PROC. Nº 048980258403
ADVOGADO: DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO JACARAÍPE II
REQUERIDO: DIÓGENES JOSÉ ALVES
DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 172 A 174, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL, CONDENANDO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO.
50) PROC. Nº 048030132327
ADVOGADO: DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA
REQUERENTE: JOÃO TOMÉ SIQUEIRA
REQUERIDO: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA.
PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 24 A 55.
43) PROC. Nº 048030034556
ADVOGADO: DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
51) PROC. Nº 048030066376
REQUERENTE: SELETRANS LTDA
ADVOGADO: DRª FABIANA CID SILVA E OUTROS
REQUERIDO: MARILENI CARLINI ZOTTELE
DA CERTIDÃO DE FLS. 68, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUÍZO DE REQUERENTE: DINÁ MIRANDA FERREIRA
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES.
REQUERIDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO.
44) PROC. Nº 048030084551
PARA APRESENTAR CÓPIAS PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO.
ADVOGADO: DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO; BEM COMO DR.
FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
52) PROC. Nº 048000032432
AÇÃO: ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER
REQUERENTE: ALINE MEDEIROS DE SOUZA
REQUERIDO: BANCO ECONÔMICO S/A
REQUERENTE: ROSA DA SILVA MIRANDA
DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 65, QUE HOMOLOGOU A REQUERIDO: VIAÇÃO SATÉLITE LTDA E OUTRO.
DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTA A AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 213, MANIFESTANDO-SE
SOBRE A APELAÇÃO APRESENTADA.
45) PROC. Nº 048010082302
ADVOGADO: DR. JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA ORLA LTDA
REQUERIDO: ITAÚ SEGUROS S/A
DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 175 DOS AUTOS.
53) PROC. Nº 048030132145
ADVOGADO: DRª JADILZA BARCELOS ROCHA
REQUERENTE: SANDRO RIBEIRO CERQUEIRA
REQUERIDO: MAKRO ATACADISTA S/A
PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 36 A 126.
46) PROC. Nº 048990003799
54) PROC. Nº 048030121403
ADVOGADO: DRª ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER EADVOGADO: DRª ROSINETE CAVALCANTE DA COSTA
OUTROS; BEM COMO DR. ÍMERO DEVENS E OUTROS
AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: ALFREDO DE MEDEIROS E OUTRA
REQUERENTE: JOSÉ IVO SCARPATTI
REQUERIDO: JOÃO BATISTA MENDES DO CARMO
REQUERIDO: CIA. SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CST
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS
DA NOMEAÇÃO DO DR. HÉLIO BARROSO DOS REIS E DRª ROSSANA PARTES, ÀS FLS. 117/118 DOS AUTOS.
PEGO FRANCO COMO PERITOS NOS AUTOS.
55) PROC. Nº 048010120276
47) PROC. Nº 048990089731
ADVOGADO: DR. EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR E
ADVOGADO: DR. ONOFRE DE MORAES PINTO E OUTROS; DR. ALDIR OUTRO
MANOEL DE ALMEIDA E OUTROS; DR. ÍMERO DEVENS E OUTROS;AÇÃO: INDENIZAÇÃO
BEM COMO DRª ANDRÉA FONTES MELO E OUTROS.
REQUERENTE: JONES ALVES CARNEIRO JUNIOR
REQUERIDO: ESCON - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.
REQUERENTE: CLAUDIONOR MATHIAS PEREIRA
DA CERTIDÃO DE FLS. 70Vº, DA SRA. ESCRIVÃ (FALTA DE PAGAMENTO
REQUERIDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE RECUPERAÇÃO DE METAIS DE PERITA E FALTA DE QUESITOS).
LTDA E OUTROS.
DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 546/547, QUE DEU SERRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2004.
PROVIMENTO AOS EMBARGOS; BEM COMO R. DECISÃO DE FLS.
548/549, QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS.
SIMONNE INDUZZI DREWS
48) PROC. Nº 048020007026
-**********ADVOGADO: DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO E OUTROS.
REQUERENTE: DK MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
REQUERIDO: SAMEG - SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MÉDICA DE GRUPO
LTDA E OUTRO.
EDITAL DE CITAÇÃO
DA PETIÇÃO DE FLS. 92 (PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO).
(PRAZO DE 15 DIAS)
135
Sexta-Feira
AÇÃO PENAL Nº 048.020.074.448
O EXMº. SR. MM. JUIZ DE DIREITO, DR. SEBASTIÃO
VIEIRA RANGEL, EM EXERCÍCIO NESTA QUARTA
VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL,
Edição nº 2301
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO
MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
-**********NÃO SABIDO A ACUSADA NAYME OLIVEIRA ROSA, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, VENDEDORA, NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS
16/04/1975, FILHA DE ROMÁRIO DA VITÓRIA ROSA E DE MARIA
TEREZINHA OLIVEIRA ROSA, RESIDENTE NA RUA CORONEL OLÍMPIO
CUNHA, Nº 189, BAIRRO VILA IZABEL, CARIACICA/ES, DENUNCIADA
EDITAL DE CITAÇÃO
NOS TERMOS DO ARTIGO DO ART. 214 C/C ART. 29, AMBOS DO CP,
(PRAZO DE 15 DIAS)
FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO
EM TRÂMITE NESTA VARA PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 26
AÇÃO PENAL Nº 048.980.292.584
(VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2004, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADA, NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUM
DESEMBARGADOR "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", SITO À AV.
GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR
ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, NÃO SABIDO O ACUSADO ANDERSON ROMANHA DE SOUZA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE COLATINA/ES, NASCIDO AOS
10/11/1977, FILHO DE ANTONIO LAMBORGUINI DE SOUZA E DE
NADIR ROMANHA DE SOUZA, RESIDENTE NA RUA ACÁCIA AMARELA,
Nº 12, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, SERRA/ES, DENUNCIADO NOS
TERMOS DO ARTIGO DO ART. 171, CAPUT, DO CP (DUAS VEZES) EM
CONTINUAÇÃO E AS NORMAS DO ART. 288 DO CP, EM CONCURSO
MATERIAL COM O PRIMEIRO DELITO, FICA O MESMO CITADO PELO
-**********PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA
PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO
DE 2004, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, NESTA
QUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR "JOÃO
MANOEL DE CARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250,
EDITAL DE CITAÇÃO
CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA
(PRAZO DE 15 DIAS)
INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
AÇÃO PENAL Nº 048.980.292.584
JUÍZO.
NÃO SABIDO O ACUSADO FÁBIO SOUZA MENDES, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DA BAHIA, NASCIDO AOS 08/01/1968, FILHO DE
-**********PATRÍCIO MENDES GÓES E DE MARIA NILZA SOUZA MENDES,
RESIDENTE NA AV. PRESIDENTE DUTRA, Nº 21, BAIRRO CAMPO
GRANDE, CARIACICA/ES, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO DO
ART. 171, CAPUT, DO CP (DUAS VEZES) EM CONTINUAÇÃO E AS
NORMAS DO ART. 288 DO CP, EM CONCURSO MATERIAL COM O
EDITAL DE CITAÇÃO
PRIMEIRO DELITO, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL,
(PRAZO DE 15 DIAS)
DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA PARA COMPARECER
NO PRÓXIMO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2004, ÀS 15:00
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, NESTA QUARTA VARA AÇÃO PENAL Nº 048.020.100.805
CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR "JOÃO MANOEL DE
CARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO VIEIRA RANGEL, EM EXERCÍCIO NESTA QUARTA
SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
136
Sexta-Feira
Edição nº 2301
NÃO SABIDO O ACUSADO DANIEL CLARINDO DA SILVA, BRASILEIRO,
EDITAL DE CITAÇÃO
SOLTEIRO, ESTUDANTE, NATURAL DO RIO DE JANEIRO, NASCIDO AOS
(PRAZO DE 15 DIAS)
22/06/1983, FILHO DE JOARES CÍCERO DA SILVA E DE IDINETE
CLARINDA, RESIDENTE NA RUA SÃO JOÃO DEL REY, ED. CARLOS
CHAGAS, APTº 204, BAIRRO JARDIM CAMBURI, VITÓRIA/ES, AÇÃO PENAL Nº 048.020.085.337
DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO DO ART. 16, DA LEI Nº
6.368/76, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA
PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA PARA COMPARECER NO
PRÓXIMO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2004, ÀS 13:30
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, NESTA QUARTA VARA
CARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
PROCESSUAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA NÃO SABIDO O ACUSADO VALTER FERREIRA DA SILVA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DA CONCEIÇÃO DE TRUQUEIRAS/MG, NASCIDO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA AOS 16/03/1974, FILHO DE ALBINO FRANCISCO DA SILVA E DE
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, RESIDENTE NA RUA QUE FAZ DIVISA
MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ESCRIVÃ COM A RUA DE TODOS OS SANTOS, S/N, PRÓX. AO SUPERMERCADO
JUDICIÁRIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, TOP REDE, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, JACARAÍPE, SERRA/ ES,
DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO DO ART. 10 DA LEI 9.437/97 E
NOS ART. 147 E 329 DO CP, EM CONCURSO MATERIAL, FICA O MESMO
CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE
NESTA VARA PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 26 (VINTE E SEIS)
DE MARÇO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,
-**********NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR "JOÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
JUÍZO.
(PRAZO DE 15 DIAS)
AÇÃO PENAL Nº 048.020.060.728
-**********CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O ACUSADO RAUL DE FREITAS VIEIRA, BRASILEIRO,
CASADO, NATURAL DE AIMORÉS/MG, NASCIDO AOS 13/12/1942, FILHO
DE RAUL JACOB E DE HELENA ANA DE FREITAS, RESIDENTE NA RUA
JESUS MENINO, Nº 54, BAIRRO JOSÉ DE ANCHIETA II, SERRA/ES,
EDITAL DE CITAÇÃO
DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO DO ART. 129, §2º, IV DO CP,
(PRAZO DE 15 DIAS)
FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO
EM TRÂMITE NESTA VARA PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 26 AÇÃO PENAL Nº 048.020.035.985
(VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO, NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUM
DESEMBARGADOR "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", SITO À AV.
GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR
ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS ALBERTO FREITAS, BRASILEIRO,
MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ESCRIVÃ SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 02/05/1963,
JUDICIÁRIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, FILHO DE DÉLIO DO NASCIMENTO FREITAS E DE IDALINA LIRA DE
FREITAS, RESIDENTE NA AV. GUAÇUI, ED. CANADÁ, APTº 403,
VALPARAISO, SERRA/ES, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO DO
ART. 155 DO CP, NA FORMA TENTADA, FICA O MESMO CITADO PELO
PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA
PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 19 (DEZENOVE) DE MARÇO
137
Sexta-Feira
Edição nº 2301
JUÍZO.
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
AÇÃO PENAL Nº 048.980.260.755
NÃO SABIDO O ACUSADO JOSÉ ANTÔNIO MARIN, VULGO "TONINHO
PAVÃO", BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, NASCIDO AOS 30/05/1961,
FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE MARIA JOSÉ MARIN,
ATUALMENTE FORAGIDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO DO ART. 288 E 333 DO CP,
EM CONCURSO MATERIAL, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE
EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA PARA
COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 18 (DEZOITO) DE MARÇO DE 2004,
ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, NESTA QUARTA VARA
CARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
-**********-
NÃO SABIDO A ACUSADA MÁRCIA ROSA DE ASSIS SILVA, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, NATURAL DE IPATINGA/MG, NASCIDO AOS 28/06/1974,
EDITAL DE CITAÇÃO
FILHA DE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA E DE EDITH ROSA DA SILVA
(PRAZO DE 15 DIAS)
VERÍSSIMO, RESIDENTE NO BLOCO 406-C, APTº 402, 1ª ETAPA,
CASTELÂNDIA, JACARAÍPE, SERRA/ES, DENUNCIADA NOS TERMOS DO AÇÃO PENAL Nº 048.020.098.454
ARTIGO DO ART. 180 DO CP, FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE
EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA PARA
COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 19 (DEZENOVE) DE MARÇO DE
2004, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADA, NESTA QUARTA
VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR "JOÃO MANOEL DE
CARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O ACUSADO GILCIMAR DA SILVA, VULGO "CASCÃO",
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE POCRANE/MG, NASCIDO AOS
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO 08/02/1980, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE MARIA DAS GRAÇAS
MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ESCRIVÃ DA SILVA, SEM ENDEREÇO CERTO, DENUNCIADO NOS TERMOS DO
JUDICIÁRIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, ARTIGO DO ART. 157, §2º, I E II DO CP, FICA O MESMO CITADO PELO
PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA
PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 19 (DEZENOVE) DE MARÇO
-**********CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA
JUÍZO.
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
AÇÃO PENAL Nº 048.040.006.420
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
ANTÔNIO ADOFO ABOUMRADE
BENAIR SCARLATELLI STORCK
CESÁR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DORIO PIMENTEL
ELIO FERRREIRA DE MATTOS JUNIOR
ELNA MARIA DA MOTA MOREIRA
AÇÃO PENAL Nº 048.020.117.239
ELZIMAR LUIZ LUCAS
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES
FAUAD A. BOUCHARBKI FILHO
FERNANDA BORGO DE ALMEIDA
FLÁVIA LOPES DE MORAIS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE FLÁVIA VICENTE PIMENTEL TEIXEIRA
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EFRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
NÃO SABIDO O ACUSADO CLODOALDO CAMILO NETO, BRASILEIRO, FRANKLIN DELMAESTRO
NATURAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, NASCIDO AOS GABRIEL BRANDÃO MAGESKI
07/02/1979, FILHO DE MANOEL CAMILO NETO E DE APARECIDA GEDAIAS FREIRE DA COSTA
CAMILO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, GERALDO ANGELO PARESCHI
DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO DO ART. 157, §2º, I, II E V DO GILMAR ZUMAK PASSOS
CP, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE JACKSON ORTEGA SOARES
AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA PARA COMPARECER NO PRÓXIMO JEANNE QUEIROZ NOGUEIRA
JOSÉ PEDRO DIAS
DIA 22 (VINTE E DOIS) DE MARÇO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS, A FIM
DE SER INTERROGADO, NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUM JOSÉ PERES DE ARAÚJO
DESEMBARGADOR "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", SITO À AV. JOSÉ ALEXANDRE BAROS DYNA
GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR JOSÉ GILBERTO BARROS FARIAS
ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INDO O PRESENTE JOSÉ DA FRAGA LUCCAS
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE JOSÉ NATALEINO CAMPONEZ
KLAUSS COUTINHO BARROS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA LILIANE SOUZA RODRIGUES
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO LISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA
MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ESCRIVÃ LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
JUDICIÁRIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
MARCELO CRUZ PEREIRA
MARCELO MARIANELI LOSS
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
MAROCINA VEIGA LOPES
MÔNICA PERIM ROCHA
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
MORGANA VIEIRA LOYOLA
NATALINO PEREIRA DE SOUZA
NEWTON DA SILVA LIMA
PAULO ROBERTO BUSSULAR
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
PAULO HENRIQUE O. LORENA
COMARCA DA CAPITAL
REJANE MARIA SEFERIN DARÓS
RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ROBSON MENDES NEVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE SOUZA LIMA
ROBSON SIMÕES BODART
ESCRIVÃ : ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRA
RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ESCREVENTES JURAMENTADAS: JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO
ROSANE ARENA MUNIZ
INDAMI, DIANA THEODORO GOETZE, LETÍCIA LOYOLA DOS SANTOS
SAULO JUNGER DUARTE
SIMÕES.
SÉRGIO DA SILVA FERREIRA
TATIANA GAVOTTI V. MOSANER
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
VALÉRIA MARIA CID PINTO
VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
LISTA Nº 06/04
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,
ARTIGO 55.
INTIMO:
ADÃO ROSA
ALCEBÍADES DÁVILA NETO
ALDO GOMES DE OLIVEIRA
ALEXANDRE DE LACERTA ROSSONI
ANAZOR ALVES DA ASSIS
ANGELO GIUSEPPE J. DUARTE
ANTÔNIO NACIF NICOLAU
1 - PROC. Nº 035980277517 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: SEDUÇÃO AGROPECUÁRIA IMP. EXP.
REQUERIDO: BANCO REAL S/A
DRª ROSANE ARENA MUNIZ E DR. MARCUS FELIPE BOTELHO
PEREIRA, DO DESPACHO DE FLS. 259 QUE DETERMINA A
APRESENTAÇÃO DE QUESITOS ( FLS. 255/258)
139
Sexta-Feira
Edição nº 2301
2 - PROC. Nº 035990034221 - MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO S/A
REQUERENTE: MOLUFAN IND. E COM. DE ESTOFADOS LTDA
REQUERIDO: SEDUÇÃO AGROPECUÁRIA IMP. EXP.
REQUERIDO: BEBETO COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA
DRª ROSANE ARENA MUNIZ E DR. MARCUS FELIPE BOTELHODRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS DAS CUSTAS REMANESCENTES
PEREIRA, DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO.
NO VALOR DE R$29,45.
3 -PROC Nº 035990005924 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
13 - PROC. Nº 035000057972 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: MULTILIFT OPERADOR PORTUÁRIO LTDA
REQUERENTE: PEDRO COELHO COSMO
REQUERIDO: PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO SPE/SA
REQUERIDO: MANOEL BESSA ALVES
DR. ALDO GOMES DE OLIVEIRA E ÂNGELO GIUSEPPE J.DUARTE, DASDR. ELZIMAR LUIZ LUCAS DO PREPARO DAS CUSTAS
CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$82, 65 E CUSTAS APELAÇÃO REMANESCENTES NO VALOR DE R$114,94,
NO VALOR DE R$35, 30.
14 - PROC. Nº 035000023198 - EXECUÇÃO
4 - PROC. Nº 035010083869 - REPARAÇÃO CIVIL
REQUERENTE: WARNER BROS.( SOUTH) INC. DIVISÃO WARNER
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RUMÃO
HOMEVID
REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/A
REQUERIDO: LUZIA CELIA BELONE DE ANDRADE M.E.
DR. PAULO ROBERTO BUSSULAR DO DEFERIMENTO DO PRAZO DR. PAULO HENRIQUE O. LORENA DO PREPARO DA CONTA DE
REQUERIDO.
CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$122,20.
5 - PROC. Nº 035010087449 - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: EDSON JOSÉ LOPES
REQUERIDO: MARIA CONSUELO QUITIBA LOFETO E OUTRA
DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI, DA PETIÇÃO DE FLS. 128/140.
15 - PROC. Nº 035990017366 - EXECUÇÂO
REQUERIDO: PAULO CÉSAR DA SILVA RANGEL E OUTROS
DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO, PARA DIZER DO
CUMPRIMENTO DO ACORDO.
6 - PROC. Nº 035010064679 - INDENIZAÇÃO
16- PROC. Nº 035020675191 - EXECUÇÂO
REQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
REQUERIDO: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIO LTDA E REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: NILCEA VERBENO DE ALMEIDA
OUTROS
DRª FLÁVIA LOPES DE MORAIS DA SENTENÇA QUE JULGOU DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA, DA REMESSA DOS AUTOS AO
PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, CONDENANDO OS ARQUIVO PROVISÓRIO.
REQUERIDOS NO DANO MATERIAL, CORRESPONDENTES ÀS PARCELAS
DESCONTADAS IRREGULARMENTE E AO DANO MORAL, FIXADO EM 17 - PROC. Nº 035000059317 - EXECUÇÃO
R$2.000,00, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, ALÉM REQUERENTE: MADAL S/A
DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS.
REQUERIDO:CONENGEM LTDA
DR. JOSÉ PEDRO DIAS DO PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES
7 -PROC. Nº 035030105486 - INDENIZATÓRIA
NO VALOR DE R$29,45.
REQUERENTE: MILLENE LEÃO BORGES DA SILVA
REQUERIDO: IDIVAL RAMOS DE CERQUEIRA
18 - PROC. Nº 035010105746 - RESSARCIMENTO DE DANOS
DRª MÔNICA PERIM ROCHA PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO REQUERENTE: WANDERSON SOUZA SANTOS E OUTROS
APELO.
REQUERIDO: INDUBRAZ IND. BRASILEIRA PRODUTO AGRO
DR. FLÁVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA, DA RESPOSTA DO OFÍCIO
8 - PROC. Nº 035030207910 - CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO
AO DETRAN.
LIMINAR
REQUERENTE: ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE E OUTRO
19 - PROC. Nº 035030164376 - COBRANÇA
REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
DRª MORGANA VIEIRA LOYOLA, PARA PROVIDENCIAR REMESSA DO REQUERIDO: JOSÉ LUIZ ORSINI DE LIMA E OUTRO
OFÍCIO PARA O RGI.
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, DA SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RAZÃO PELO QUAL CONDENOU OS
RÉUS A PAGAREM AO AUTORES A IMPORTÂNCIA DE R$12.224,09,
REQUERENTE: MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS
ACRESCIDA DE ENCARGOS FINANCEIROS CONTRATUAIS ATÉ O DIA
REQUERIDO: GRANDE VITÓRIA MÓVEIS LTDA
DO EFETIVO PAGAMENTO E MULTA DE 2%, CONTADOS A PARTIR DAS
DR. GERALDO ANGELO PARESCHI DO PREPARO DAS CUSTAS NO DATAS FINAIS DE ATUALIZAÇÃO, CONFORME EMOLUMENTOS
PROCESSUAIS, VERBA HONORÁRIA A QUAL FIXO EM DEZ POR CENTO
VALOR DE R$ 70,28,
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
10- PROC. Nº 035990012177 - REGRESSIVA
20- PROC Nº 035030132498 - MONITÓRIA
REQUERENTE: INDIANA CIA DE SEGUROS GERAIS
REQUERENTE: HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS
REQUERIDO: ALESANDRA VESCOVI
DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA DO PREPARO DAS CUSTAS REQUERIDO: HOSPITAL SANTA MÔNICA LTDA
REMANESCENTES NO VALOR DE R$100,69 E CUSTAS DO RECURSO DE DRª JEANNE QUEIROZ NOGUEIRA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
APELAÇÃO NO VALOR DE R$15,55.
DE FLS. 138/143.
11 - PROC Nº 035000063251 - CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: BANCO ECONÔMICO S/A
REQUERENTE: LUIZ CARLOS FONTES VENTURIM
REQUERIDO: BULKDOOM IND. E COM. LTDA -ME
REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU DA PETIÇÃO DE FLS. 60/61.
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU DAS CUSTAS REMANESCENTES NO
VALOR DE R$19,95 E R$35,10 RELATIVO ÀS CUSTA DO RECURSO DE 22 - PROC. Nº 035030188862 - COBRANÇA
APELAÇÃO.
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
140
Sexta-Feira
Edição nº 2301
REQUERIDO: JORGE LUIS DOS SANTOS
32 - PROC. Nº 035980134387 - EXECUÇÃO DE TÍTULO
DRª FERNANDA BORGO DE ALMEIDA, DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTRAJUDICIAL
EXTINTO O PEDIDO NA FORMA DO INCISO VIII DO ARQUIVO 267 DO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
CPC. CUSTAS DE LEI.
REQUERIDO: SUDESTE CALÇADOS LTDA E OUTRO
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
23 - PROC. Nº 035030109967 - DANOS MORAIS
JUSTIÇA.
REQUERENTE: EDSON SATIL DA SILVA
REQUERIDO: BANCO GE- DOMINO SÃO PAULO
33 - PROC. Nº 035000000535 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOLDE
DRª GABRIELA BRANDÃO MAGENKI DO OFÍCIO DE FLS. 32.
REQUERIDO: DÉLIO DOS SANTOS MADEIRA
24 - PROC. Nº 035000120309 - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE
DR. ROBSON SIMÕES BODART, DO PREPARO DAS CUSTAS
TRABALHO
REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 81,70.
REQUERENTE: JEFFERSON FERREIRA LYRIO
34 - PROC. Nº 035980284463 - COBRANÇA POR PROCEDIMENTO
DR. ROBSON MENDES NEVES E DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINSSUMARÍSSIMO
DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE FLS. REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A 10/11(A,B,C,C.2), PELA COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL EMBRATEL
ATUAL, MAL JULGOU PROCEDENTE O DE DANOS MORAIS NA FORMA REQUERIDO: EXCHANGUE MARÍTIMA LTDA
DA FUNDAMENTAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL CONDENO A RÉ NO DR. LISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA DO PREPARO DAS CUSTAS
PAGAMENTO AO AUTOR DA QUANTIA ATUALIZADA DE CINCO MIL REMANESCENTES NO VALOR DE R$141,19.
REAIS, VALOR A SER CORRIGIDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA
SENTENÇA NO DJES.
35 -PROC Nº 035970095705 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANESTES S/A
25 - PROC. Nº 035030161349 - DESPEJO
REQUERIDO: SAYONARA FERREIR MACHADO
REQUERENTE: JOSÉ ALTOE
DR. FRANKLIN DELMAESTRO DO DESPACHO DE FLS.144 QUE
REQUERIDO: ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA
DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, POIS
DR. ANTÔNIO ADOLFO ABOUMRADE, DO DESPACHO DE FLS 106, FOI DEFERIDA A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA LEGAL.
PARA DIZER EM CINCO DIAS DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, BEM
COMO PARA ESPECIFICAREM PROVAS E PONTOS CONTROVERTIDOS 36 - PROC. Nº 035970102063 - EXECUÇÃO
NO MESMO PRAZO.
REQUERENTE: JOÃO CANDIDO DE MORAES
REQUERIDO: JOCINELIO NASCIMENTO
26 - PROC. Nº 035980196188 - REPARAÇÃO DE DANOS
DR. JOSÉ GILBERTO BARROS FARIAS DO DESPACHO DE FLS. 212,
REQUERENTE: FLÁVIO JOSÉ PEREIRA
QUE DEFERIU O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA SE MANIFESTAR NOS
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS
AUTOS.
DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJO E DRª ELNA MARIA DA MOTA MOREIRA
PARA NO PRAZO DE TRINTA DIAS APRESENTAREM MEMORIAIS.
37 - PROC. Nº 035980272260 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: MARMORARIA CARLETTI LTDA
27 -PROC Nº 035980262857 - ORDINÁRIA
REQUERIDO: PAULO AFONSO DA CUNHA
REQUERENTE: PAULO AGOSTINI MUNIZ
DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS , DA SENTENÇA QUE JULGOU
REQUERIDO: CONSTRUTORA ÉPURA LTDA
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ART. 267 III DO CPC ,
DR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA DA CERTIDÃO DE FLS.342. SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
28 - PROC. Nº035000099701 - COBRANÇA
38 - PROC. Nº 035980212597 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: COND. DO EDIFÍCIO CHATEAUX DE FRANCE
REQUERENTE: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
REQUERIDO: JOSÉ TURRA
REQUERIDO: BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA
DR. JOSÉ ALEXANDRE BASTOS DYNA, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, DA SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ART. 267 III DO CPC ,
DE JUSTIÇA DE FLS. 70V.
SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
29 - PROC. Nº 035980257659 - EXECUÇÃO
39 -PROC Nº 035980229336 -EXECUÇÃO
REQUERENTE: THEOBERG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
REQUERENTE: REFRIGERANTES VEDETE LTDA
REQUERIDO: BIAFEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
DR. FOUAD A.BOUCHABKI FILHO, DO PREPARO DAS CUSTAS REQUERIDO: JOÃO BATISTA LIMA
DR. SÉRGIO DA SILVA FERREIRA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO
REMANESCENTES NO VALOR DE R$67,44.
FEITO.
30 - PROC. Nº 035000140968 - REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: JOSÉ MARIA DA SILVA BITTENCOURT
40 - PROC. Nº 035020527293 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERIDO: BANESTES S/A E
REQUERENTE: LOUREVAL ANTÔNIO PASSAMANI
DENUNCIADO: BRADESCO SEGUROS S/A
DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER, DR. GILMAR ZUMAKREQUERIDO: BANCO SANTOS NEVES S/A
PASSOS E DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO, DO LAUDO PERICIAL DE DR. NATALINO PEREIRA DE SOUZA DA PETIÇÃO DE FLS. 22.
FLS. 346/380.
3 1-PROC Nº 035970099335 - MONITÓRIA
41 - PROC. Nº 035030172445 - MOTÓRIA
REQUERENTE: ELIVAL GOMES CARDOSO
REQUERENTE: L.N. COMERCIAL LTDA
REQUERIDO: DELMA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO: AYLCE FERREIRA DA SILVA
DR.ALCEBÍADES DÁVILA NETO, DO PREPARO DAS CUSTAS DA DR. NEWTON DA SILVA LIMA, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO VALOR DE R$105,31.
141
Sexta-Feira
Edição nº 2301
COMPREENDEU O INADIMPLEMENTO, ATÉ A PRESENTE DATA, ALÉM
42 - PROC. Nº 035980116632 - RESCISÓRIA DE CONTRATO DE
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL C/C COBRANÇA DE COMISSÕES EDAS CUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA,
FIXADA EM QUINZE POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
INDENZAÇÃO CÍVEL POR DANO MORAL PURO E REFLEXOS
REQUERENTE: JORGE ELIOMARDE ANDRADE E OUTRA
52 - PROC. Nº 035020671083 - MEDIDA CAUTELAR
REQUERIDO: PEDRO FERNANDO PINTO
REQUERENTE: RONSARD RIBEIRO DOS SANTOS
DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA E DR. SAULO JUNGER DUARTE,
REQUERIDO: CLOVES FERREIRA DE ARAÚJO
DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 129,20 E CUSTAS
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI DO DESPACHO DE FLS. 37 : "
APELAÇÃO NO VALOR DE R$35,10.
CUMPRA-SE O ART. 257 DO CPC. "
43 -PROC Nº 035030185405 - COBRANÇA
53 - PROC. Nº 035990065795 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE: EDUARDO VALLADARES GOTTARDI E OUTROS
REQUERENTE: ANTÔNIO MARSOLI
REQUERIDO: ALEXANDRE HERODOTO DE CAMPOS E OUTRO
REQUERIDO: LOCATARIA RANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTROS
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES PARA PROVIDENCIARDR. BENAIR SCARLATELLI STORCK DOS OFÍCIOS DO BANCO
REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA.
CENTRAL DO BRASIL E BANESTES, BANCO VOTORANTIM E CREDIBEL
, BANDO I. MULTISTOCK.
4 4- PROC. Nº 035000000089 - MONITÓRIA
REQUERENTE: JAILSON RIBEIRO PASSOS
REQUERIDO: SÉRGIO PEREIRA DE SOUZA RAMOS
DR. DÓRIO PIMENTEL DA PETIÇÃO DE FLS. 50/51
45 - PROC. Nº 035010099964 - EXECUÇÃO
REQUERIDO: GIOVANNI AYRES FARIA
DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA
PROVIDENCIAR REMESSA DAS CARTAS PRECATÓRIAS.
54 - PROC. Nº 035990044451 - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: LUIZ ALBERTO SAAR
REQUERIDO: VERIDIOMAR FRAGA
DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JR. DO PREPARO DA CONTA DE
CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$255, 94.
SILVA,
55 -PROC Nº035030129312 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A
PARA REQUERIDO: OSWALDO AMORIM NETO
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O
ACORDO DE FLS. 19/20. JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO
INC. II DO ART 794 DO CPC.
46 - EXPEDIENTE DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS
REQUERENTE:
REQUERIDO:
56 - PROC. Nº 035000139044 - EXECUÇÃO
DR. JOSÉ DA FRAGA LUCAS PARA APRESENTAR AS PEÇAS P/A REQUERENTE: DIRLAN DISTR. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
RESTAURAÇÃO DOS AUTOS Nº 035980145540
REQUERIDO: SUPERMERCADO PRECO REAL
DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA PARA DILIGENCIAR
47 -PROC Nº 035980303107 - COBRANÇA
QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
REQUERENTE: CONDOMÍNIO MAR AZUL - 5ª ETAPA
57 - PROC. Nº 035990065050 - EXECUÇÃO
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO MOREIRA
DR. ÉLIO FERREIRA DE MATTOS JÚNIOR DAS CUSTAS NO VALOR DEREQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/A
REQUERIDO: ANA PAULA CARDOSO DA CRUZ
R$157,56.
DR. ANAZOR ALVES DE ASSIS, DO PREPARO DAS CUSTAS
REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 34,20.
48 - PROC. Nº 035990131787 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
58- PROC. Nº 035000126827 - COBRANÇA
REQUERIDO: ALBERTO VILARDO
REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/A
DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ DA PETIÇÃO DE FLS. 146/149.
REQUERIDO: KATIANA ERLER
DR. ADÃO ROSA DO PREPARO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$34,20 E
49 - PROC. Nº 035010029722 - EXECUÇÃO
R$75,97.
REQUERENTE: VISTAMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
REQUERIDO: JOSÉ EUSTÁQUIO BERTOLI
59- PROC. Nº 035000034765 - INDENIZAÇÃO
DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES DO PREPARO DAS CUSTAS REQUERENTE: TELECOMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$34,20.
REQUERIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL H-12
DRª TATIANA GAVOTTI V. MOSANER DAS CUSTAS DA APELAÇÃO NO
50 - PROC. Nº 035000178125 - COBRANÇA
VALOR DE R$38,91 E DRª MAROCINA VEIGA LOPES DAS CUSTAS
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR 6ª ETAPA
REMANESCENTES NO VALOR DE R$81,70.
REQUERIDO: CLÁUDIO ROBERTO FRANCO
DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA E DR. MARCELO CRUZ PEREIRA, DO 60- PROC. Nº 035030080382 - ORDINÁRIA
LAUDO DE AVALIAÇÃO.
REQUERENTE: ANGELO COSTA NETO E OUTROS
REQUERIDO: PRIME CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES E OUTROS
51 -PROC Nº 035010115042 - RESCISÃO CONTRATUAL
DR. MARCELO MARIANELE LOSS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
REQUERENTE: LAZER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
JUSTIÇA DE FLS. 521 E RESPOSTA DE OFÍCIOS DA ESCELSA E TELEMAR.
REQUERIDO: OSIAS ALEXANDRE DE ASSIS E OUTRA
DR. JACKSON ORTEGA SOARES DA SENTENÇA QUE JULGOU 61- PROC. Nº 035980216515 - INDENIZATÓRIA
PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA DECRETAR A EXTINÇÃO REQUERENTE: ELIDA DE ARAÚJO BELLO
DO CONTRATO FIRMADO PELOS LITIGANTES, STATU QUO ANTE, O REQUERIDO: CALIMÉRIO GARCIA FILHO
QUE IMPORTA NA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DR. KLAUSS COUTINHO BARROS, DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
AO AUTOR E DAS PRESTAÇÕES PAGAS AOS RÉUS, DE FORMA PRECATÓRIA CUMPRIDA.
ATUALIZADA , COM DESCONTO DA CORRETAGEM, QUE SE VILA VELHA,SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2004.
INCORPOROU AO PATRIMÔNIO DE OUTREM. CONDENANDO OS RÉUS
ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRA
A PAGAREM AO AUTOR A QUANTIA EQUIVALENTE AO ALUGUEL DE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
MERCADO DE IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DO PERÍODO QUE
142
Sexta-Feira
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 2301
REQUERIDO: PAULO VIEIRA E SILVA E OUTRO
DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR E DR. EDSON VIEIRA E SILVA ,DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/03/04 ÀS 15:00H.
JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
5 - PROC. Nº 035030016089 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE SOUZA LIMA
REQUERENTE: MARIA DA PENHA CAVALCANTE FERRARI
ESCRIVÃ : ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRA
REQUERIDO: TELMA MARIA NOGUEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDODR. ANAZOR ALVES DE ASSIS E DR. EDWAR BARBOSA FÉLIX, DA
INDAMI, DIANA THEODORO GOETZE, LETÍCIA LOYOLA SANTOSAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
SIMÕES
DIA 31/03/04 ÀS 14:30H.
ESTAGIÁRIA : BRUNO MARINHO GUIMARÃES MENDES E FERNANDA
PERES BERTOLACE
6 - PROC. Nº 035000087706 - REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE
ACIDENTE DE TRABALHO
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS ALVES SIQUEIRA
REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/A E OUTROS
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS DR. PAULO ROBERTO BUSSULAR E DR. RODRIGO LOUREIRO
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE MARTINS, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, DIA 30/03/04 ÀS 14:30H.
ARTIGO 55.
7 -PROC Nº 035010050801 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
ANAZOR ALVES DE ASSIS
REQUERENTE: REINALDO JOSÉ GALENDI
CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
REQUERIDO: BANESPA
CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM
DR. UDNO ZANDONADE, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA
DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
31/03/04, ÀS 15:30H.
DYNA HOFFMANN PÁDUA ASSI
EDSON VIEIRA E SILVA
EDWAR BARBOSA FELIX
REQUERENTE: VITOR EMANUEL DE FARIA VIEGAS
ESIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO
REQUERIDO: BANCO FININVEST S/A - CRÉDITO FINAN. E
INVESTIMENTO
FABIANO LARANJA RIBEIRO
DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA E DRª DYNA HOFFMANN PÁDUA
FLÁVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA
ASSI, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PAR O DIA 31/03/04 ÀS
GERALDO LUIZ BUSSULAR
16:00H.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
MARIA DE FATIMA HANZ ITABAIANA
MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B. CHAMOUN
REQUERENTE: ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO DOS SANTOS FREITAS
MARIA HELENA KILL
REQUERIDO: BANCO GENERAL MOTORS S/A
OTONIEL AMARAL DE MATTO
DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PATRÍCIA SANTOS DA SILVERA
PARA O DIA 18/03/04 ÀS 13:30H.
PAULO ROBERTO BUSSULAR
REJANE MARIA SEFERIN DAROS
10- PROC. Nº 035010129191 - INDENIZAÇÃO
RODRIGO LOUREIRO MARTINS
REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO DE VASCONCELOS
UDNO ZANDONADE
REQUERIDO: FLÁVIA TRANSPORTES URBANOS LTDA
DRª MARILENE NICOLAU E DR. ROBSON FORTES BORTOLINI, DA
LISTA Nº 02A/04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/04/04 ÀS
14:00H.
INTIMO:
1 - PROC. Nº 035980337386 - EXECUÇÃO
11 -PROC Nº 035030140483 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE: JAYME SCANDIAN E OUTRA
REQUERENTE: ADEMIR FATURI
REQUERIDO: MANOEL PIMENTEL NETO E OUTRO
REQUERIDO: BDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
DR. ÉZIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO PARA PROVIDENCIAR DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS E DRª MARIA DE FÁTIMA HANZ
PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PRAÇA.
ITABAIANA , DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 05/04/04 ÀS 13:30H.
2 - PROC. Nº 035020004517 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VERDES MARES
REQUERIDO: LÚCIA HELENA RIBEIRO BELLO E OUTROS
DRª CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E 12 - PROC. Nº 035020303836 - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: GIANE SOARES CORDEIRO
JULGAMENTO EM 01/04/04 ÀS 13:30H.
REQUERIDO: FOX FOT E INFORMÁTICA LTDA
3 -PROC Nº 035030166785 - REPARAÇÃO DE DANOS
DRª FLÁVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA E DRª DENISE PEÇANHA
REQUERENTE: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
SARMENTO DOGLIOTTI DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA
REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A
01/04/04 ÀS 15:00H.
DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO E DR. CARLOS ITAMAR COELHO
PIMENTA , DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/03/04 ÀS 13 - PROC. Nº 035030119974 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: SALOMÃO DA PAZ BATISTA
14:30H.
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA E DRª MARIA HELENA KILL, DA
REQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/04 ÀS 16:00H.
143
Sexta-Feira
Edição nº 2301
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
14 - PROC. Nº 035030087700 - REPARAÇÃO CIVIL DEV. ACIDENTE DE
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05-05-2004 ÀS 15:00 HORAS E
TRABALHO
REQUERENTE: MARIA MAURINETE LAMBERTI NASCIMENTO OLIVEIRA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 12.
DRª MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B. CHAMOUN E DRª PATRÍCIA PROC. Nº 12747 (035030190439) - EXECUÇÃO
SANTOS DA SILVEIRA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA R.M.B.S. X M.P.V.S. - DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
01/04/04 ÀS 15:30H
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
09-03-2004 ÀS 09:00 HORAS.
VILA VELHA, 20 DE FEVEREIRO DE 2004.
PROC. Nº 11982 (035030089144) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRA
J.C.P.A. X D.V.P. - DR. EDUARDO SAAD ROMANO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 13-04-2004 ÀS 15:00 HORAS.
-**********VILA VELHA/ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2004.
JUIZADO DE DIREITO
ADELINDA SIMÕES LOPES
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBESTITUTA
JUÍZA DE DIREITO: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI
-**********PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSARO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCREVENTES JURAMENTADOS: SALETE APARECIDA LIMA DE
JUIZADO DE DIREITO
RESENDE
4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
REGINA GORETH ZANOTELLI LEMOS
COMARCA DA CAPITAL
ADELINDA SIMÕES LOPES
JUÍZA DE DIREITO: DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 05/04
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRES DE
MATTOS
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 CC E 1216 CPC
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: LUZIA DE CÁSSIA M. SALIBA
DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA - 12747
DRA ANA CRISTINA VELTEN RANGEL - 12838
DR. EDUARDO SAAD ROMANO - 11982
DR. FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIS - 8320
DRª MAURA RUBERTH GOBBI - 12859
DR. NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA - 12601
DRª REJANE MARIA SEFERIM DAROS - 10431
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 08/04
035.030.206.110 - 316/03 (EM APENSO AOS PROCESSOS NºS 440 E
325)) - CAUTELAR DE ARROLAMENTO DOS BENS - J.N.A X E.M.A. INTIME-SE DRª MARIA CLARA COSTA FRAGA, OAB/ES 3852, DO R.
DESPACHO DE FLS. 46 EM QUE FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO POR
CARTA PRECATÓRIA DA ORDEM DE CITAÇÃO E A DE ARROLAMENTO
DOS BENS, BEM COMO O APENSAMENTO AO PROCESSO DE
SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº 325.
PROC. Nº 12601 (035030173807) - ALIMENTOS
T.P.F. E M.A.P. REP POR S.S.P. X F.A.S.F. - DRª NININHA MARIA
SIQUEIRA BARBOZA
035.030.206.300 - 335/03 (EM APENSO AOS PROCESSOS NºS 316 E
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E 440)) - INTIME-SE DRª MARIA CLARA COSTA FRAGA, OAB/ES 3852,
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22-03-2004 ÀS 14:30 HORAS.
DO R. DESPACHO DE FLS. 25 EM QUE FORAM ARBITRADOS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DESIGNADA AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O
PROC. Nº 10431 (035010115810) - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
DIA 10/03/04, ÀS 15:00 HORAS.
V.R.R. REO POR U.R.R. X A.A.S. - DRª REJANE MARIA SEFERIM DAROS
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 035.030.210.377 - 364/03 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS E
13-04-2004 ÀS 14:30 HORAS.
PARTILHA DE BENS - D.M.O.R. X A.P.R. - INTIME-SE DR. MARCELO
MARIANELLI LOSS, OAB/ES 8551, DO R. DESPACHO DE FLS. 25/25 EM
PROC. Nº 8320 (035990127298) - INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE C/C
QUE FORAM ARBITRADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PROVISÓRIOS E
ALIMENTOS
DESIGNADA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE RECONCILIAÇÃO PARA O DIA
M.P.S.D. REP POR I.S.D X A.A.F. - DR. FRANCISCO CARLOS PIO DE 10/03/04, ÀS 15:00 HORAS.
OLIVEIRA
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 035.040.006.609 - 440 (EM APENSO AOS PROCESSOS NºS 316 E 325) PARA O DIA 22-06-2004 ÀS 13:30 HORAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INTIME-SE DRª MARIA CLARA COSTA
FRAGA, OAB/ES 3852, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.
15-VERSO, DEVENDO A MESMA ESCLARECER E APRESENTAR
D.A.S. E M.A.S. REP POR S.O.A. X A.B.S. - DRª MAURA RUBERTH GOBBI
INFORMAÇÃO DO DÉBITO, APÓS SEU VENCIMENTO, SE AINDA
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E HOUVER.
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19-05-2004 ÀS 13:30 HORAS E
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 11.
035.040.009.496 - 464/04 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - M.P.S.S. X
J.M.S - INTIME-SE DR. NIDE ALVES DE BRITO, OAB/MG 28.468, DO R.
DESPACHO DE FLS. 48 EM QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE
K.L.G. REP POR R.G.L X M.A.E.G. - DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGEL RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA O DIA 02/03/04, ÀS 15:00
HORAS.
144
Sexta-Feira
Edição nº 2301
035.040.010155 - 471/04 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - E.M.C X A.C. INTIME-SE DR. ARILDA DA SILVA PORTO, OAB/RJ 60260, DO R.
DESPACHO DE FLS. 12 EM QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PRÉVIA
PARA O DIA 10/03/2004, ÀS 15:45 HORAS, E QUE O PEDIDO DE
SEPARAÇÃO DE CORPOS SERÁ APRECIADO POR OCASIÃO DA
AUDIÊNCIA PRÉVIA, JÁ QUE A AUTORA SE ENCONTRA FORA DO LAR
POR RECEIO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
UDNO ZANDONADE DA R. SENTENÇA DE FLS. 69 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 808 C/C ART. 267, VI DO CPC E REVOGOU A LIMINAR
CONCEDIDA ÀS FLS. 18, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE SENTENÇA.
024.040.016.941 - LUIZ CLAUDIO SCARDUA X GUIZZARDI
ENGENHARIA LTDA. FICA INTIMADO O DR. THIAGO ALBANI
035.040.011.310 - 484/04 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - M.P.S.S. X
OLIVEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO
J.M.S - INTIME-SE DRª. ROSEMARY MACHADO DE PAULA, OAB/MG TEMPESTIVA DE FLS. 39/43.
80637, DO R. DESPACHO DE FLS. 13 EM QUE FOI DEFERIDA A
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
E
DESIGNADA
AUDIÊNCIA
DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
024.030.074.215 - SANTA ZITA TRANSP COLETIVOS LTDA X
RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA O DIA 02/03/04, ÀS 15:15
SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DO EST DO ES. FICAM
HORAS.
INTIMADOS OS DRS. CRISTOVAM RAMOS PINTO NETTO, ELIO
CARLOS DA CRUZ FILHO E ELUIZ CARLOS DE MELO DA R. SENTENÇA
035.040.011.286 - 485/04 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - L.A.F. X
A.B.O.F. - INTIME-SE DRª. MÁRCIA CRISTINA BARCELLOS DE DE FLS. 110/111 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 106/107, COM
OLIVEIRA, OAB 5657, DO R. DESPACHO DE FLS. 19 EM QUE FOI JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II E III DO CPC.
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA O DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTORIZANDO O SINDICATO
SINDROCAVI, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A RECEBER A
DIA 02/03/04, ÀS 15:30 HORAS.
IMPORTÂNCIA CONSIGNADA, COM ACRÉSCIMOS LEGAIS.
VILA VELHA/ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2004.
DECLARATÓRIA
024.040.013.690 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING RIO BRANCO X
LUZIA DE CÁSSIA M. SALIBA
ELEVADORES NAC DO BRASIL LTDA. FICA INTIMADO O DR. JOEL
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
GUIMARÃES GOMES DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 QUE HOMOLOGOU
O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 33 E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.. 267,
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
VIII DO CPC.
024.010.172.484 - WILLIAM BAPTISTA DE ARAUJO. FICAM INTIMADOS
OS DRS. JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA E LEONARDO LAGE
MOTTA DA SENTENÇA DE FLS. 147/150 QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO, EM PARTE, PARA DECLARAR QUE O AUTOR NÃO É DEVEDOR
JUIZ DE DIREITO: DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO,
DO RÉU DE DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO; DECRETOU O
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLAUDIA TORRES SASSO
CANCELAMENTO DO PROTESTO DAS DUPLICATAS; DEFERIU O
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CEZAR RAMOS
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, APENAS, PARA DETERMINAR A
EXPEDIENTE DE 20/02/2.004
SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO, ATÉ O TRANSITO EM
JULGADO DA SENTENÇA E CONDENOU A RÉ NO PAGAMENTO DE
LISTA 07/2004
UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO AUTOR, NO VALOR DE
R$ 14.023,12 ACRESCIDO DE JUROS DE 1% E CORREÇÃO PELO IPC,
BUSCA E APREENSÃO
DESDE A DATA DO PROTESTO (27/04/2001) ATÉ A SATISFAÇÃO DA
024.040.017.543 - CONSORCIO NAC LIDER S/C LTDA X DORIVAL
MARTINS. FICA INTIMADO O DR. AYLTON PAULO DALMASO PARA, CONDENAÇÃO E NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCS E HON ADVOC
NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. DE 10% DA CONDENAÇÃO.
6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
26/29 COM DOCUMENTOS DE FLS. 31/45 E 47.
DESPEJO
024.030.215.685 - ALBERICO ROCHA COM E SERV LTDA X
024.040.024.358 - BANCO BCN S/A X DELFINO ANTONIO MOREIRA
FERREIRA. FICA INTIMADO O DR. MARCUS VINICIUS S. ARAUJO DA R. CONQUESTE PNEUS COM E IMPORT E EXPORT LTDA E OUTROS. FICA
SENTENÇA DE FLS. 27 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA INTIMADO O DR. ALLAN DENIS COLNAGO PARA, NO PRAZO LEGAL,
DE FLS. 25 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS.
30VERSO.
MÉRITO, NA FORMA DO ART.. 267, VIII DO CPC.
EXECUÇÃO
024.010.133.817 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X CARLA GONÇALVES
DUTRA. FICA INTIMADO O DR. PIETRANGELO ROSALEM PARA, NO 024.030.114.441 - BUNGUE ALIMENTOS S/A X MR COM E REPRESENT
PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF. DE LTDA E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. CARLOS ROMÃO PARA, NO
PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.
JUSTIÇA DE FLS. 59VERSO.
215/235, FORNECIDOS PELA SEFAZ, RECEITA FEDERAL, JUNTA
COMERCIAL, MUNICÍPIO DE VITÓRIA E TELEMAR.
CANCELAMENTO DE PROTESTO
024.030.219.562 - BTECNOGRAN COM E REPRESENT LTDA X BANCO
BRADESCO S/A.. FICA INTIMADA A DRª. CREUZENI BRANDÃO DE 024.000.081.828 - ARLET PASSOS VIVACQUA X A W SERV E MANUT
OLIVEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO LTDA. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO REIS MAZZEI PARA, NO
PRAZO DE TRINTA DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA
TEMPESTIVA DE FLS. 50/66 COM DOCUMENTOS DE FLS. 68/74.
DE ARQUIVAMENTO.
CAUTELAR
024.030.143.309 - RENALDO VIEIRA DA SILVA X REAL PREVID E SEG
024.010.046.894 - BIT INF E PNEUS LTDA X PNEUS XANADU LTDA E
S/A..
FICA INTIMADO O DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA
OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA E
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE LHE APROUVER, FACE AO CARVALHO PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR OS EMBARGOS
TRANSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 39.
MONITORIOS TEMPESTIVO DE FLS. 39/47 COM OS DOCS DE FLS. 56/57.
024.020.153.656 - FUNCEF-FUND DOS ECON FEDERAIS X VANI MARIA
024.990.045.205 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A X PEDRA &
DE LIMA E OUTRO. FICA INTIMADA A DRª. WILMA CHEQUER CAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOÃO
BOU-HABIBI PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS.
MANUEL DE SOUZA SARAIVA E RUBEM FRANCISCO DE JESUS DA R.
SENTENÇA DE FLS. 52/54 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS, EM PARTE,
024.970.000.212 - BANCO DO BRASIL S/A X DARCY CUEL E OUTRO.
JULGANDO-OS PROCEDENTES E, JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O
FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA E PEDIDO FORMULADO NA PRESENTE AÇÃO MONITORIA, PARA
RONOALDO GIARETTA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ E DECLARAR CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO
JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 584, I DO CPC, NO VALOR DE R$
REQUEREREM O QUE LHES APROUVER.
17.546,15, NA DATA DE 15/06/1998, SUJEITO À CORREÇÃO MONETÁRIA
PELO INPC E JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS, OU SEJA, 6% AO ANO
024.950.028.431 - BANESTES S/A X VOTAN-CONST E INCORP LTDA.
FICAM INTIMADOS OS DRS. SERGIO BERNARDO CORDEIRO E ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENOU OS
LUCIANA MOLL CERUTTI PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREMRÉUS-EMBARGANTES NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HON. ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 200/201.
ORDINÁRIAS
024.980.212.906 - BANDES S/A X TECN-GRAOS ARMAZENS DE VITÓRIA
S/A E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. EURICO SAD MATHIAS PARA, 024.020.056.281 - SEBRAE/ES X ACIVIVE-ASSOC COM E IND DE V.
NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E VELHA. FICAM INTIMADOS OS DRS. FLAVIO CHEIM JORGE E RUBENS
PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA MUSIELLO PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2004 ÀS 14:00 HORAS.
À COMARCA DE GOIANIA-GO, COM FINS DE CITAÇÃO.
024.020.080.352 - CARLOS CEZAR DE ALMEIDA X TRANSQUADROS
MUDANÇAS E TRANSP LTDA. FICA INTIMADO O DR. RAFAEL ROLDI
DE FREITAS RIBEIRO DO R. DESPACHO DE FLS. 343 E VERSO QUE
INDEFERIU SEUS REQUERIMENTOS DE FLS. 330 A UMA, PORQUE A
TESTEMUNHA RESIDENTE FORA DA COMARCA ONDE TRAMITA O
FEITO DEVERÁ SER INQUIRIDA VIA PRECATÓRIA; A DUAS, PORQUE A
INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO É INICIATIVA DA PARTE E NÃO
024.990.020.828 - JOSE MAURO CEZARIO-ME X SCI-SEGURANÇA DE
CRED E INFORMAÇÕES. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOAQUIM PODE SER NOMEADO PELO JUIZ, QUE JÁ NOMEOU PERITO DE SUA
FERREIRA SILVA FILHO E MARIO ROBERTO MORAES DA DESCIDACONFIANÇA.
DOS AUTOS DO TJ E REQUEREREM O QUE LHES APROUVER.
024.030.180.387 - SOLANGE SERRAT PIMENTEL E OUTROS X
MARCOLAN, CASAGRANDE & CIA LTDA. FICA INTIMADO O DR.
024.030.205.707 - REGINA MARIA DE ARAUJO CORRÊA X GRUPO
COIMEX ADM DE CONS LTDA E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR
ADMILSON MARTINS BELCHIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR AA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 56/60 COM DOCUMENTOS DE
CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 62/67 COM DOCUMENTOS DE FLS. 68/85.
FLS. 72/87.
024.020.166.971 - BB-ADM DE CARTÕES DE CRED S/A X ALBA
IFIGENIA GONÇALVES STHEL. FICA INTIMADA A DRª. ANA MARIA
024.890.000.821 - ESPOLIO DE JOSE GERALDO GOMES X TÉCNICA DE
FUNDAÇÕES - FUNTEC LTDA. FICA INTIMADO O DR. EVERALDO FERRAZ DE SOUZA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 61.
CUCCO PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
024.040.022.055 - MARIA MAGDALENA CONSTANTINO MENE X DINAH
PATRICIA RIBEIRO GAGNO. FICA INTIMADA A DRª. FLAVIA AQUINO
DOS SANTOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2004, ÀS 14:00 HORAS.
024.040.007.676 - BANCO DO BRASIL S/A X JOE LUIZ COELHO-ME E
024.030.213.151 - TAMINA MATOS BRANDÃO X BLOW UP. FICA
INTIMADO O DR. LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES PARA, NO OUTROS. FICA INTIMADA A DRª. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 27/36 PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE
FLS. 54/67.
COM DOCUMENTOS DE FLS. 37/38.
024.010.196.848 - ANTONIO CARLOS LUCARELLI X BANCO HSBC BANK
BRASIL. FICA INTIMADO O DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO DA
R. SENTENÇA DE FLS. 39 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.. 267, II E III DO CPC.
024.980.184.139 - BRITADOR ALVORADA X BANESTES S/A. FICAM
INTIMADOS OS DRS. SERGIO BERNARDO CORDEIRO E ADRIANO
FRISSO RABELO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM SOBRE
OS ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES DO SR. PERITO DE FLS.
595/598.
024.010.141.927 - MARINETE DE LOURDES DA SILVA X ROSIMERE
ROSSONE BATISTA. FICA INTIMADA A DRª. HELLEN SYNTHIA 024.030.044.098 - REGINA MARIA DE ARAUJO CORRÊA X GRUPO
COIMEX ADM DE CONS LTDA. FICA INTIMADO O DR. ADMILSON
SPINASSE PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS.
MARTINS BELCHIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A
CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 117/123 COM DOCUMENTOS DE
MONITÓRIAS
FLS. 128/143.
024.030.140.099 - EPPE - SOC EDUC DE BENTO FERREIRA LTDA X
WANDERLEY CARLOS NOBRE. FICA INTIMADO O DR. ALBERTO
FURTADO DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR REINTEGRAÇÃO DE POSSE
024.040.004.939 - BANESTES LEASING S/A X WENDEL BALARINI
SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 23VERSO.
MORO. FICA INTIMADO O DR. DIOGO MARTINS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 37 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 35 E
024.030.129.365 - HSBC BANK S/A X TRADE CITY IMPORT E EXPORT
LTDA E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. CARLOS MARCIO FROES DE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART.. 267, VIII DO CPC.
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
024.970.158.887 - CEASA/ES X MERCANTIL FERREIRA LTDA. FICA
INTIMADO O DR. NACYR AMM PARA, NO PRAZO LEGAL,
COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E PROVIDENCIAR A
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.020.135.471 - PEDROKA AUTO SERV E COM DE LUBRIFICANTES
LTDA X SERVIÇO DE APOIO AO EMPRESARIO LTDA - SEAPE. FICAM
INTIMADOS OS DRS. MARTIN DO CARMO R MARIA DE FATIMA HANG
ITABAIANA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58/60 QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU O AUTOR NAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO.
CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 10 DIAS)
O MM. JUIZ DR. LEONARDO ALVARENGA DA
FONSECA, JUIZ DE DIREITO ADJUNTO DA 7ª VARA
CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE UMA AÇÃO
024.010.150.761 - LUCIANO DRUMOND LANNA X BRADESCO S/A.
ORDINÁRIA, TOMBADA SOB O Nº 024.010.021.772, REQUERIDA POR
FICAM INTIMADOS OS DRS. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI,
BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/A, EM FACE DE LITROPAR
NILSON DOS SANTOS GAUDIO E ERICA PIRES MARCIAL DE QUE FOI
COMÉRCIO DE VASILHAMES LTDA., CONSTANDO NOS AUTOS QUE A
DESIGNADO O INICIO DE PERÍCIA PARA O DIA 18/03/2004.
REQUERIDA, LITROPAR COMÉRCIO DE VASILHAMES LTDA.,
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O
REVISIONAL DE ALUGUEL
PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LA, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO
024.990.207.771 - FOCAS - COMERCIO LTDA -ME X NOVA CIDADE
ORDINÁRIA SUPRACITADA, PARA QUERENDO, APRESENTAR DEFESA,
SHOPPING CENTERS S/A.. FICAM INTIMADOS OS DRS. ANTONIO
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
RUBENS DECOTTIGNIES E LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES PARA
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
INICIAL, CONFORME CÓPIA QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS
DIA 20/10/2004, ÀS 1500 HORAS.
CITANDOS NO CARTÓRIO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, SITO NO
FÓRUM MONIZ FREIRE, S/Nº 10º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES.
-**********TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS.25, DOS
REFERIDOS AUTOS.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO
DO FÓRUM MONIZ FREIRE, NESTA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADA NA
EDITAL DE CITAÇÃO
FORMA DA LEI.
(PRAZO: 10 DIAS)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE
O MM. JUIZ DR. LEONARDO ALVARENGA DA
OUTUBRO DO ANO DE 2003. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVI.
FONSECA, JUIZ DE DIREITO ADJUNTO DA 7ª VARA
CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO
JUIZ DE DIREITO
NA FORMA DA LEI, ETC.
-**********FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE UMA MEDIDA
7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, TOMBADA SOB O Nº
024.010.009116, REQUERIDA POR BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/A,
EM FACE DE LITROPAR COMÉRCIO DE VASILHAMES LTDA., JUIZ: DR. NEY BATISTA COUTINHO
CONSTANDO NOS AUTOS QUE A REQUERIDA, LITROPAR COMÉRCIO ESCRIVÃ: BEL. RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
DE VASILHAMES LTDA., ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOEXPEDIENTE : 19 /02 / 2004
SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LA, PARA
TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ORDINÁRIA SUPRACITADA, PARA ALTERAÇÃO CONTRATUAL C/C EXCLUSÃO DE SÓCIO.
QUERENDO, APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS 024.980.188.056 - SOLUÇÃO - TECNOLOGIA, AUTOMAÇÃO E
ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CONFORME CÓPIA QUE SE TRANSFERÊNCIA DE DADOS LTDA. E OUTROS X NELSON BODART
ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS CITANDOS NO CARTÓRIO DA 7ª VARA SOARES. FICAM INTIMADOS OS DRS. LUÍS ANTÔNIO COSTA OLIVEIRA
CÍVEL DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM MONIZ FREIRE, S/Nº 10º ANDAR, E RANDOLPHO GOMES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 73,
CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES. TUDO EM CONFORMIDADE COM O QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 72 E, DA CERTIDÃO QUE DE FL. 73
VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05
DESPACHO DE FLS. 33, DOS REFERIDOS AUTOS.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O DE ABRIL DE 2004, ÀS 14:00 HORAS, E PARA O DR. RANDOLPHO
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO GOMES APRESENTAR O ENDEREÇO DO SEU CONSTITUINTE.
DO FÓRUM MONIZ FREIRE, NESTA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADA NA
BUSCA E APREENSÃO.
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE 024.940.107.436 - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A X
AGROPECUÁRIA MARTINS LTDA.. FICA INTIMADO O DR. WANDERSON
OUTUBRO DO ANO DE 2003. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVI.
C. CARVALHO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 39, PARA DAR
LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
JUIZ DE DIREITO
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Edição nº 2301
ANDAMENTO AO PROCESSO, VEZ QUE , NÃO FOI O BEM 024.020.093.431 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
APREENDIDO, SOB AS PENAS DE LEI.
GRAZIELLA DALLA PAGANI. FICA INTIMADO O DR. ANDERSON DJAR
DE SOUZA SILVA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 48 E
024.030.033.997 - BANCO BRADESCO S/A X TECH VIT COMÉRCIO
CERTIDÃO FL. 48 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
LTDA. ME. FICA INTIMADO O DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.
TOLEDO DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 37 VERSO.
024.030.089.619 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
024..960.136.406 - SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS X
SÍLVA DOS SANTOS ALVES. FICA INTIMADO O DR. ANDERSON DJAR
ANGELO ZIVIANI ZURLO E OUTRO. FICA INTIMADA A DRª RINARA DA DE SOUZA SILVA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 29 E
SILVA CUNHA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 67, QUE NOS CERTIDÃO FL. 29 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
TERMOS DO ART. 329 C/C O ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DO
CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTO E DETERMINOU O SEU
ARQUIVAMENTO.
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCHETO FILHO. FICA INTIMADA A DRª
024.020.012.499 - CONTINENTAL BANCO S.A. X ASSUERO CANDIDO
PATRÍCIA NUNES ROMANO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 37,
DO VALE. FICA INTIMADO O DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, PARAQUE HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO, E NOS TERMOS DO ART.
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 329, C/C O ART. 269, III, DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
43, E SUSPENDEU O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS.
024.020.119.798 - ALMERI DA SILVA CEZARIO X COMPANHIA
PAULISTA SEGUROS. FICA INTIMADO O DR. ALEXANDRE MELO
024.030.172.886 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X JAIME MEIRELLES.
BRASIL, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 27, QUE DEFERIU OS
FICA INTIMADA A DRª SANDRA RIBEIRO VENTORIM, PARA CIÊNCIABENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E DA CERTIDÃO DE FL. 27 VERSO,
DA SENTENÇA DE FLS. 31/32, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE
DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO, CONSOLIDANDO A FAVOR ABRIL DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.
DA AUTORA O DOMÍNIO E A POSSE DO REFERIDO BEM, TORNANDO
DEFINITIVA A LIMINAR, FACULTANDO-LHE A VENDA DO MESMO, NA 024.030.097.455 - CENTRO EDUCACIONAL DARWIN LTDA. X
FORMA DO ESTABELECIDO NO ART. 3°, § 5°, DO DECRETO-LEI 911/69. ANDRESSA VIEIRA CALDELLAS. FICA INTIMADO O DR. CARLOS
CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 2°, DO REFERIDO DECRETO-LEI E FELYPPE TAVARES PEREIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 22
OFICIE-SE AO DETRAN, DANDO-LHE CIÊNCIA DE ESTAR A PARTE E DA CERTIDÃO DE FL. 24 VERSO, QUE RECEBEU A INICIAL,
AUTORA AUTORIZADA A TRANSFERIR O BEM A TERCEIROS. DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15 DE ABRIL DE
CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E 2004, ÀS 15:00 HORAS.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 10 % (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DO DÉBITO.
024.030.086.615 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PROFESSOR
NELSON ABEL DE ALMEIDA X ANTÔNIO VIANA. FICA INTIMADO O DR.
024.030.161.251 - BANCO FIAT S.A. X ADMILSON SOARES DE SOUZA.
GIANCARLOS SENA LOVATE, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 13
FICA INTIMADA A DRª RAQUEL MARTINHO M. PESSANHA, PARA E CERTIDÃO DE FL. 13 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 32, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2004, ÀS 15:00 HORAS.
31 E SUSPENDEU O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA.
(CENTO E OITENTA) DIAS.
024.020.055.549 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO.
JANETE ROCHA DE OLIVEIRA. FICA INTIMADO O DR. GILMEREZ
XAVIER NUNES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 32, QUE
024.010.006.401 - GV AUTOMÓVEIS LTDA. X IMOLA CENTRO
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE ABRIL
REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. FICA INTIMADA A DRª FLÁVIA DE 2004, ÀS 14:30.
MIRANDA OLEARE, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FL. 80.
CAUTELAR INOMINADA.
VALDIR PEREIRA. FICA INTIMADO O DR. JORGE FERNANDO PETRA DE
MACEDO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO E DA CERTIDÃO DE FL. 35,
024.030.172.639 - PILAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. X
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE
ATEX DO BRASIL LTDA.. FICA INTIMADO O DR. CARLOS AUGUSTO DA ABRIL DE 2004, ÀS 13:30 HORAS.
MOTTA LEAL, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 67 E DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 68/81.
024.020.178.398 - SOCIEDADE EDUCACIONAL N. SRA. DO CARMO
LTDA. X JAIR ZANOTTI JUNIOR. FICA INTIMADA A DRª TATIANA
COBRANÇA.
CAVADINI LOPES, PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA.
024.030.046.940 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X ANDREIA
MORAES E SILVA. FICA INTIMADO O DR. GILMEREZ XAVIER NUNES,HUDSON MENDES DA SILVA. FICA INTIMADO O DR. JORGE
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 52/54, QUE NA FORMA DO ART. FERNANDO PETRA DE MACEDO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.
269, INC. I DO CPC, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA 34, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE
CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO AO AUTOR DO VALOR TOTAL DAS ABRIL DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.
PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS, REFERENTES AO PERÍODO DE
ABRIL A DEZEMBRO DE 2001, CADA UMA DELAS NO VALOR DE R$ 024.990.151.482 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA X VITÓRIA
280,14, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE DISTRIBUIDORA LTDA.. FICAM INTIMADAS AS DRAS. DINAH PATRÍCIA
1% AO MÊS E MULTA DE 2%, CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO, E RIBEIRO GAGNP E MARIA LUÍSA DE CARLI, DO DESPACHO DE FL.
CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS 583, QUE DEFERIU OS DEPOIMENTOS PESSOAIS E TESTEMUNHAL, E
ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ( ART. 20,§ CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 583 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA
3° DO CPC).
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Sexta-Feira
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 2004, ÀS
14:00 HORAS.
Edição nº 2301
024.010.154.680 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO E OUTROS. FICA INTIMADO
O DR. DIOGO MARTINS, PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO
PERITO.
024.030.004.410 - BANESTES ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA. X EUFRASIA ISABEL CASTILHO PAIVA
GOMES. FICA INTIMADO O DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, PARA 024.010.014.298 - GV AUTOMÓVEIS LTDA. X IMOLA CENTRO
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 46 VERSO.
REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. FICA INTIMADA A DRª FLÁVIA
MIRANDA OLEARE, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FL. 34.
024.020.111.431 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
ANA CAROLINA ANDREA DE REZENDE E OUTRA. FICA INTIMADA A 024.990.109.480 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. SANTO X ROCHA E FRIZZERRA LTDA. - ME E OUTROS. FICA INTIMADO
53, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 51/52, PARA VISTAS NO PRAZO O DR. DIOGO MARTINS, PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO
LEGAL.
PERITO.
024.980.134.274 - DENISE VIEIRA ESTEVES X DAVID KRHOLING. FICA
PRISCILLA ALVES PEREIRA DUTRA. FICA INTIMADO O DR. JORGE INTIMADO O DR.VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO, PARA CIÊNCIA
FERNANDO PETRA DE MACEDO, DO DESPACHO DE FL. 33 E DO DESPACHO DE FL.79, PARA VISTA DOS AUTOS.
CERTIDÃO DE FL. 33, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2004, ÀS 13:30 .
024.020.107.454 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
X CLEUDINEIA RODRIGUES DA SILVA. FICA INTIMADO O DR.
ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA, PARA DAR ANDAMENTO AO
024.030.128.151 - BANESTES SEGUROS S.A. X JOACIR ANTÔNIO
CORREA DOS SANTOS. FICA INTIMADA A DRª MARIA DAS GRAÇAS FEITO.
FRINHANI, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 38 E CERTIDÃO FL.
38, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 DE 024.990.185.498 - S.O.S CORAÇÃO LTDA. X AMEP SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA.. FICA INTIMADO O DR.
ABRIL DE 2004, ÀS 14:30
RENATO DEL SILVA AUGUSTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
024.980.142.830 - JOSÉ ARANTES DA SILVEIRA E OUTRA X BANCO
SANTO X PNEUS 1000 LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ
ITAÚ S/A. FICA INTIMADO O DR. PAULO FLORÊNCIO E SILVA, PARA ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL.
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 11, QUE DEIXOU DE RECEBER OS 77/78.
EMBARGOS, JULGANDO NOS TERMOS DO ART. 329, C/C O ART. 267, IV,
DO CPC, EXTINTO O PROCESSO.
024.030.036.099 - DIGICOPY COMERCIAL LTDA. X GETÚLIO LIRIO DO
NASCIMENTO E OUTRA. FICA INTIMADO O DR. FERNANDO JOSÉ
024.000.172.494 - PAMIL - PRONTO SOCORRO ATENDIMENTO MÉDICO
MALTA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.
INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO. FICA INTIMADA A DRª FERNANDA MACHADO, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 72, PARA COM URGÊNCIA,
DEVIDO À EXIGÜIDADE DO TEMPO, INFORMAR SE DESEJA PRODUZIR 024.030.201.765 - CEZAR ANTÔNIO DE ARAÚJO E OUTROS X
PROVA PERICIAL. EM CASO POSITIVO, QUE DEPOSITE O VALOR DOS LATICINIOS VILA RICA LTDA.. FICA INTIMADO O DR. LUIZ ALBERTO
HONORÁRIOS PERICIAIS, EM TRÊS DIAS, SOB PENA DE NÃO SER DELLAQUA, PARA CIÊNCIA DA EXCEÇÃO DE FL. 11 .
REALIZADA A ALUDIDA PROVA.
024.030.088.175 - FREDERICK LAMÊGO STEFANON E OUTRO X
EXECUÇÃO.
WILSON JOSÉ ALEXANDRE. FICAM INTIMADOS OS DRS. SANTIAGO
BARBIERI E LORENA TARDIM ALVES LELLON, PARA CIÊNCIA DA
024.020.173.423 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
DECISÃO DE FL. 15, QUE COM FUSTE NOS ARTS. 105 E 301, VII E SEU
X RICARDO RANGEL PORTO. FICA INTIMADO O DR. ANDERSON DJAR PARÁGRAFO 4°, TODOS DO CPC, DECLINOU A COMPETÊNCIA DESTE
DE SOUZA SILVA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.
JUÍZO EM FAVOR DA 3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, A QUEM DEVEM SER
REMETIDOS OS AUTOS.
EXECUÇÃO FORÇADA.
INDENIZAÇÃO.
024.990.183.212 - ANTONIA ANDRÉA ANTUNES LUZ EXECUTIVOS
SEGUROS (SUL AMÉRICA AETNA - SEGUROS E PROVIDÊNCIA). FICA 024.990.196.537 - REGINA APARECIDA LOURA DOS ANJOS X
INTIMADA A DRª CILENES DIAS TOGNERI, PARA PAGAMENTO DAS CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO. FICAM
CUSTAS FINAIS.
INTIMADOS OS DRS. ROGÉRIO B. MUSIELLO, EDUARDO GIVAGO
COELHO MACHADO E ANA CAROLINA SIQUARA, DO DESPACHO DE
FL. 140, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DO OFÍCIO DE FL.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
139 E PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE EM 05 DIAS, APÓS AS
FÉRIAS FORENSES.
SANTO X MADEIRAS TROPICAIS DO BRASIL LTDA. E OUTROS. FICA 024.960.085.439 - SUL AMÉRICA TERRESTRES MARÍTIMOS E ACIDENTES
INTIMADO O DR. DIOGO MARTINS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE CIA DE SEGUROS X HÉLIO WAGNER GUALBERTO. FICA INTIMADO O
FL. 93, QUE RECEBEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUÇÃO DE FLS. 87, DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, DA SENTENÇA DE FL.
SUSPENDEU O CURSO DA EXECUÇÃO E, DETERMINOU O PRAZO DE 10 90, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E, NOS TERMOS
(DEZ) DIAS PARA CONTESTAR.
COBRANÇA REGRESSIVA.
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
DO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU
EXTINTO O PROCESSO.
ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL.
024.980.195.093 - NELSON BODART SOARES X MÁRCIA HELENA DE
SOUZA SESSA E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. KLAUSS
COUTINHO BARROS E LUÍS ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, PARA
024.000.081.240 - ÂNGELA MARIA CARONE ASSAD X ROTA
CIÊNCIA DO DESPACHO FL. 203 E DA CERTIDÃO DE FL. 203 VERSO,
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. FICAM INTIMADOS OS QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE
DRS. HÉLDER FERNANDES RODRIGUES E RODRIGO LOUREIROABRIL DE 2004, ÀS 14:00 HORAS. E PARA O DR. LUÍS ANTONIO
MARTINS, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 396 VERSO, QUE COSTA DE OLIVEIRA, APRESENTAR O ENDEREÇO DE SEU
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA CONSTITUINTE.
13 DE ABRIL DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.
RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZATÓRIA.
024.990.051.518 - EDUARDO DALAMURA DO CARMO X VASP - VIAÇÃO
AÉREA SÃO PAULO S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOÃO CEZAR DE 024.020.181.806 - ROSILENE CALIARI X PRAÇA OITO DIVERSÕES
ALMEIDA VAZ E RODRIGO BARROCA AMORIM, PARA CIÊNCIA DA ELETRÔNICAS LTDA. (BINGO VITÓRIA). FICAM INTIMADOS OS DRS.
CERTIDÃO FL. 94 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL E LUIZ ALFREDO DE SOUZA DE
E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.
MELLO, DO DESPACHO DE FL. 41, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.
024.000.190.868 - MARIA CONCEIÇÃO DA RESSUREIÇÃO X SUL
AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. FICAM INTIMADOS OS VITÓRIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2004.
DRS. JOMAR BRAZ DA SILVA JR. E LIZONETE MACHADO GUARNIER,
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 67 VERSO, QUE DESIGNOU
RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE ABRIL DE 2004, ÀS
14:30 HORAS.
-**********INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS.
024.020.075.689 - RINALDO DE ANDRADE ALLOCCA X CLÁUDIA
6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
VEREZA DE OLIVEIRA JACOMELLI E OUTRA. FICAM INTIMADOS OS
PORTARIA 01/04
DRS. MARCELO AMARAL DALMONECH, JOSÉ DOMINGOS DE
ALMEIDA E LUIZ FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON, PARA CIÊNCIA
O DOUTOR WILLIAN SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO
DA CERTIDÃO DE FL. 180, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE ABRIL DE 2004, ÀS 14:30 HORAS.
ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
MANUTENÇÃO DE POSSE.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
024.030.162.192 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA
X SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS E COM
VÍNCULO EMPREGATÍCIO NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - SUPORT. FICA INTIMADA A DRª MARIA CAMPANA SOUTO
GAMA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 119, QUE NOS TERMOS
DO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU
EXTINTO O PROCESSO.
ORDINÁRIA.
RESOLVE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO
INCISO VIII DO ARTIGO 55 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNAR O DIA 01 DE
MARÇO DE 2004, ÀS 12:00 H, PARA INÍCIO DE INSPEÇÃO AOS
SERVIÇOS JUDICIÁRIOS NO CARTÓRIO DA 6ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA/ES
FICAM CONVOCADOS TODOS O SERVENTUÁRIOS DA
SERVENTIA, A FIM DE QUE, NA OCASIÃO, SE PROCEDA AO EXAME DA
LEGITIMIDADE DE SEUS RESPECTIVOS TÍTULOS DE NOMEAÇÃO.
024.990.198.558 - BANCO SANTOS NEVES S.A. X COMPANHIA
NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO
ESPIRITOSANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN. FICA INTIMADO O DR.
PAULO SÉRGIO FURTADO CHIABAI, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE PÚBLICO.
FL. 124, PARA TOMAR CIÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DE FLS. 121/123 E SE
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MANIFESTAR SOBRE OS FATOS ALI NOTICIADOS EM 10 (DEZ) DIAS.
024.030.063.473 - BRSTAWIAN COMERCIAL LTDA. X NOVA CIDADE
SHOPPING CENTERS S/A. FICA INTIMADA A DRª CARLA MILEIPE
FESTA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 110, PARA DIZER SE TEM
INTERESSE NA CONTINUIDADE DO FEITO, DADO O TRANSCURSO DE
QUASE 01 (UM) ANO DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO, NO PRAZO DE
10 (DEZ ) DIAS.
ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NATUREZA COLETIVA.
024.040.011.559 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIA DE VIAGENS
DO ESPÍRITO SANTO X AVIANCA - AEROVIAS NACIONALES DE
COLOMBIA S/A. FICA INTIMADA A DRªMAGDA MARIA BARRETO, DO
DESPACHO DE FL. 526 E VERSO, PARA QUE EMENDE A INICIAL, NA
FORMA CONSIGNADA NO DESPACHO, EM 10 (DEZ) DIAS,
COMPLEMENTANDO AINDA O VALOR DAS CUSTAS.
MINISTÉRIO
VITÓRIA(ES), 19 DE FEVEREIRO DE 2004.
WILLIAN SILVA
JUIZ DE DIREITO
6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2004
JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVA
PROMOTOR: ANTÔNIO F. A. RIBEIRO
ESCRIVÃ JUD. SUBSTITUTA LEGAL: ECILIA SAICK
150
Sexta-Feira
Edição nº 2301
PROCESSO Nº 024.03.012.989-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WALTER
PROCESSO Nº 024.960.101.863 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LOURISVALDO
GUSTAVO NAUMANN JUNIOR E MÁRCIA MACIEIRA NAUMANN - INTIME QUARESMA DOS SANTOS - INTIME A DRª. MARIA DA PENHA BOA E
A DRª. MÁRCIA MACIEIRA NAUMANN PARA VISTA DOS AUTOS NO MARIA APARECIDA SILVA CAMPOS PARA O INTERROGATÓRIO DO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 2.006 DOS ACUSADO A REALIZAR-SE-Á NO DIA 07/04/04 ÀS 14:00 HORAS, NO
AUTOS.
FÓRUM DES.. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA - VITÓRIA, 3º ANDAR.
PROCESSO Nº 024.000.129.171 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARISETE
MARIANO GOMES - INTIME A DRª MARIA DE LOURDES SILVEIRA DA PROCESSO Nº 024.04.000.891-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MAGNO
ROCHA LOJA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 367/377 QUE MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO - INTIME O DR. WALTER CARVALHO
CONDENOU A ACUSADA.
DE ALMEIDA PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO A
REALIZAR-SE-Á NO DIA 04/03/04 ÀS 15:00 HORAS, NO FÓRUM DES..
PROCESSO Nº 024.04.000.039-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WEVERTON
JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,
RODRIGUES DA SILVA - INTIMEM OS DRS. GUSTAVO MACIEL TARDIN, CIDADE ALTA - VITÓRIA, 3º ANDAR.
WALACE SEIDEL PERINI E JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI PARA
APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº 024.03.019.945-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GERSON ROSA
DOS SANTOS - INTIME O DR. NEY COUTINHO PARA O
PROCESSO Nº 024.010.147.643 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO A REALIZAR-SE-Á NO DIA 09/03/04
INÁCIO DOS SANTOS - INTIME O DR. HORÁCIO DO CARMO DE ÀS 14:00 HORAS, NO FÓRUM DES.. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO,
OLIVEIRA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NA FASE DO ART. 500 DO RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA - VITÓRIA, 3º ANDAR.
CPP.
QUEIXA-CRIME Nº 024.02.007.862-2 - QUERELANTE: ALMIR BRESSAN
PROCESSO Nº 024.02.017.508-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO
JUNIOR - QUERELADO: ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS - INTIMEM OS
WAGNER RIBEIRO - INTIME O DR. TELMO V. ZBYSZUNSKI DA DRS. GUSTAVO VARELLA CABRAL, ROBSON MENDES NEVES, LUIZ
SENTENÇA DE FLS. 129/134 QUE CONDENOU O ACUSADO.
EDUARDO NOGUEIRA MOREIRA E FERANDA NUNES FREITAS PARA A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE-Á NO DIA
PROCESSO Nº 024.02.002.620-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
08/03/04 ÀS 14:00 HORAS NO FÓRUM DES.. JOSÉ MATHIAS DE
ROGÉRIO PEDROSA CAMBUÍ - INTIME O DR. MOACYR JOSÉ DE ALMEIDA NETO, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA MENEZES PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NA FASE DO ARTIGO 500 VITÓRIA, 3º ANDAR.
DO CPP.
ECILIA SAICK
PROCESSO Nº 024.000.149.104 - A JUSTIÇA PÚBLICA X KÁTIA CIRLENE
SUBSTITUTA LEGAL
ACÁCIO GOMES - INTIME O DR. RAFAEL VARGAS FREITAS PARA O
INTERROGATÓRIO DA ACUSADA A REALIZAR-SE-Á NO DIA 04/03/04
-**********ÀS 14:00 HORAS , FACE O ADITAMENTO DA DENÚNCIA DE FLS.
151/152 NO FÓRUM DES.. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, RUA
PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA - VITÓRIA, 3º ANDAR.
DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PROCESSO Nº 024.02.006.774-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X NECILDA
PEREIRA BARBOSA - INTIME O DR. CLARENCE ILDEWALD GIBSON JUIZ DE DIREITO: DR. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO A REALIZAR-SE-Á NO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOSEMAR MOREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ALZEMAR CHIABAI
DIA 11/03/04 ÀS 15:00 HORAS, NO FÓRUM DES.. JOSÉ MATHIAS DE
ALMEIDA NETO, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA - EXPEDIENTE DE: 16. 02. 2004
VITÓRIA, 3º ANDAR.
LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 007/04
PROCESSO Nº 024.03.011.906-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FABRICIO
HERPS E LUCIANE FERREIRA DE SOUZA - INTIME A DRª. NILSINETEFICAM INTIMADOS DR. HOMERO JUNGER MAFRA, DRª CARLA
ENTRINGER DE ARAÚJO E ROSANE RODRIGUES LOPES PARA AMILEIPE FESTA E DR. PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE,
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO A REALIZAR-SE-Á NO DIA OAB-ES 6911, PARA COMPARECEREM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA
DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITO À AV. PEDRO PALÁCIOS, Nº
11/03/04 ÀS 14:00 HORAS, NO FÓRUM DES.. JOSÉ MATHIAS DE
ALMEIDA NETO, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA - 105 - 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 13 DE MAIO DE 2004 ÀS 13:30 HORAS, PARA
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA NOS AUTOS DA CARTA
PRECATÓRIA Nº 024.040.017.089 (6430/04), A QUE RESPONDE NA 11ª
PROCESSO Nº 024.02.017.498-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GERVINO
LOURENÇO DE SOUZA - INTIME O DR. EDSON DOS SANTOS PARA A VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ O ACUSADO
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO A REALIZAR-SE-Á NO DIA LUIZ ALFAN ESTRELA MONTEIRO.
16/03/04 ÀS 14:30 HORAS, NO FÓRUM DES.. JOSÉ MATHIAS DE
ALMEIDA NETO, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA - FICA INTIMADO DR. VINICIUS BITENCOURT, PARA COMPARECER À
SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,
SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL
DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 13 DE MAIO DE
PROCESSO Nº 024.03.021.296-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO DE
CHICO E SIDNEY CHAGAS DOS SANTOS - INTIME O DR. FRANCISCO 2004, ÀS 13:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE
ANTÔNIO WENCESLAU DA DECISÃO DE FLS. 155 QUE INDEFERIU O DEFESA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 024.040.016.644
PEDIDO DE LIBERDADE DOS ACUSADOS. INTIME TAMBÉM PARA A (6433/04), A QUE RESPONDE NA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO A REALIZAR-SE-Á NO DIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES OS ACUSADOS JOÃO TELLES BARRETO
FILHO E OUTROS.
23/03/04 ÀS 14:30 HORAS, FACE O ADITAMENTO DA DENÚNCIA DE
FLS. 151/152 NO FÓRUM DES.. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, RUA
PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA - VITÓRIA, 3º ANDAR.
151
Sexta-Feira
Edição nº 2301
FICA INTIMADO O DR. PAULO CÉSAR GOMES, OAB-ES 9868, PARA NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE ARTIGO 55.
VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 17 DE MAIO INTIMO:
DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE
- ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO
DEFESA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 024.040.015.711
- ADMILSON MARTINS BELCHIOR
(6411/04) A QUE RESPONDE NA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
- ADRIANA CARDOSO CITELLI
ARACRUZ/ES OS ACUSADOS CARLOS LOMBA E OUTRO.
- ALONSO VIEIRA BORGES
FICA INTIMADO O DR. RÉGIS BONINO MOREIRA OAB-ES 1282, PARA - ALTENIR JOSÉ DA SILVA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE - ANA CRISTINA MILHOLI BARCELOS
VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO - ANDRÉ LUIZ LANNA
FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 04 - ANDRÉIA DADALTO
- ANDRESA COELHO PESSINI
DE MAIO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS DE DEFESA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº - ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRA
- BEATRIZ LOREIRO ROCHA
024.030.163.430 (6146/03) A QUE RESPONDE NA COMARCA DE
MUNIZ FREIRE/ES O ACUSADO ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS ROSA. - CHARLIS ADRANI PAGAHI
- CARLA MELEIPE FESTA
FICA INTIMADO DR. JOÃO LUIZ CAETANO, PARA COMPARECER À - CARLOS JOSÉ LIMA FARONI
SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, - CARLOS ROBERTO BUTERI
SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL - CAROLINA LEMOS PICANÇO
DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 27 DE MAIO DE - CLÁUDIO CALIMAN
- CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS CONALGO
2004, ÀS 13:30 HORAS , PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE
- DAYENE NEGRELLI VIEIRA
DEFESA NOS AUTOS DAS CARTAS PRECATÓRIAS Nº 024.040.017.972
- DAVID BOURGUIGNON BIGOSI
(6458/04) E Nº 024.040.017.865 (6441/04) A QUE RESPONDE NA
COMARCA DE ARACRUZ/ES O ACUSADO ARY CABRAL DA SILVA - DORVALINA MARIA VASCONCELOS LOPES
- EDILSON QUINTAES CORRÊA
JÚNIOR.
- FÁBIO VARGAS ADAMI
FICA INTIMADO DR. PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA, PARA - FERNANDA SERPA BROTTO RICHARD
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE - FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS
VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO - FIORAVANTE DELLAQUA
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 04 DE MAIO - FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ
- FREDERICO LUIS S. PIMENTEL
DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE
- GETÚLIO REIS
DEFESA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 024.030.164.826
(6157/03) A QUE RESPONDE NA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO/ES O - GLAUCIO JOSÉ GOMES
- GUSTAVO MACIEL
ACUSADO DOMINGOS SOPELETTI SOBRINHO.
- ITAMAR SANTOS DAUMAS JUNIOR
FICA INTIMADO DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO OAB-ES 9100, - ITAMAR BALESTRERO COSTA
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA - ILZÉLIA MARIA DOS SANTOS
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º - IVONE VILANOVA DE SOUZA
ANDAR DO FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA - JERÔNIMO DE BARROS ZANANDRÉIA
- JOANA D'ARC BASTOS LEITE
05 DE MAIO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS DE DEFESA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº - JOÃO ÂNGELO BELISÁRIO
- JOÃO BATISTA GOMES
024.030.045.165 (5634/03) A QUE RESPONDE NA COMARCA DE
DOMINGOS MARTINS/ES O ACUSADO LUIZ CLÁUDIO COSTA SOARES. - JOÃO BRANDINO DOS SANTOS
- JOÃO LIEVONI
- JOEL GUIMARÃES GOMES
ALZEMAR CHIABAI
- JORGE LUÍS DA SILVA
ESCRIVÃ
- JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
- JOSÉ DA SILVA AMORIM
-**********- JOSÉ PEDRO DIAS
- JOSEPH HADDAD SOBRINHO
- LINCOLN DE PAULA
JUIZADO DE DIREITO
- LUCIANA FREITAS DE MATTOS
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
- LUCIENE DE OLIVEIRA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
- LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
- MANOEL ANTÔNIO SILVA MACEDO
LISTA 004/2004
- MARALUCY LIMA SILVA
- MARCO ANTÔNIO BESSA SOARES
EXPEDIENTE: 20/02/2004
- MARIA HELENA KILL
JUÍZA: DRª. ELISABETH LORDES
- MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO
PROMOTORA: DRª. GILCÉIA MARIA DE OLIVEIRA
- MARIA TEREZINHA BERGI
ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO
- MARIA TERZINHA DA SILVA GIANORDOLI
- MARINALVA ALVES DE ALMEIDA
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
- NELSON NOBUYUKI HAYASHI
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS - NOEMAR SEYDEL LYRIO
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE - OLIENS WANZELLER
152
Sexta-Feira
- PAULO SÉRGIO HELIODORO PAGOTTO
- PEDRO CEOLIN
- RENATA STAUFFER DUARTE
- RENATO POSSATO LYRA
- RICARDO MAULAZ DE MACEDO
- RODRIGO BRAGA FERNANDES
- RODRIGO FRANZOTTI
- ROSÂNGELA DE SOUZA NASCIMENTO
- SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
- SÉRGIO LUIZ DA COSTA KARMINKE
- TARCÍSIO ROBERTO GUERRA
- VALESKA PARANHOS FRAGOSO
- VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
- VALMIR DE SOUZA
- WALACE SCHEIDER SALES
- WELLINGTON NUNES PASSOS
- WILER COELHO DIAS
- YUMI MARIA HELENA MIYAMOTO NAKAGAWA
- ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO
Edição nº 2301
PROC. 024.950.186.759 – E. M. C. P. E P. R. P. DRª. CARLA MILEIPE FESTA, PARA TOMAR CIÊNCIA
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.
DO
PROC. 024.030.149.157 – T.L. DE S. X L.R. DE S. DRª. YUMI MARIA HELENA MIYAMOTO NAKAGAWA, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 15 DO SEGUINTE TEOR: ....” VISTA A
AUTORA DA CERTIDÃO RETRO E PARA FORNECER O ENDEREÇO DO
REQUERIDO
PROC. 024.030.139.879 - J.B.A. X I.A. DR. JOÃO LIEVONI, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 17
QUE CONVERTEU A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO.
PROC. 024.030.162.851 – E.C.L. E J. B. DA S.
DR. FREDERICO LUIS S. PIMENTEL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 17, QUE HOMOLOGOU O ACORDO E CONVERTEU
A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.
AÇÃO DE:
PROC. 024.030.038.345 – P.R. DA V.B. X L.D. DOS S. DRª. FERNANDA SERPA BROTTO RICHARD, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DIVÓRCIO
SENTENÇA DE FLS. 18, QUE CONVERTEU A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.
PROC. 024.030.097.986 – J.P.S. X T.T.M. DRª. LUCIANA FREITAS DE MATTOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 27/28, QUE CONVERTEU A SEPARAÇÃO JUDICIAL
PROC. 024.030.207.199 – M. DAS G. DE A. V. X J. L. F. S. EM DIVÓRCIO.
DRª. FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 15, QUE CONVERTEU A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM
PROC. 024.890.036.783 – E.G.F. X A.G.F. DRª. MARIA TERZINHA DA SILVA GIANORDOLI, PARA TOMAR DIVÓRCIO.
CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS CONFORME
PROC. 024.030.075.360 – J. S. M. X J. M N. REQUERIDO.
DR. FÁBIO VARGAS ADAMI, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
FLS. 28 VERSO E SE MANIFESTAR PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PROC. 024.900.142.571 – J. L. DA S. X R. M. S. S.DR. ALONSO VIEIRA BORGES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO CONFORME DESPACHO DE FLS. 32.
DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
PROC. 024.020.052.212 –
DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
PROC. 024.020.135.151 – J.L. DA S. M. L DA S.DRS. ANDRÉ LUIZ LANNA E ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO, PARASENTENÇA DE FLS. 17, QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS SEM
TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33 QUE CONVERTEU A JULGAMENTO DO MÉRITO.
SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO.
PROC. 024.960.166.429 – E. DE M.A X M. DE L.L. –
DR. PEDRO CEOLIN, PARA SE MANIFESTAR FACE O DOCUMENTO DE
PROC. 024.890.038.300 – E. M. M. G. X W. G. DR. WALACE SCHREIDER SALES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO FLS. 321 DOS AUTOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 321.
DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.
PROC. 024.030.193.197 - F. S. M. X L. P. B. PROC. 024.940.112.105 – D.S. DA C. E L. A. DA C. DRª. ANDRÉIA DADALTO, PARA SE MANIFESTAR FACE A
DRª. IVONE VILANOVA DE SOUZA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO CONTESTAÇÃO DE FLS. 23-59, CONFORME DESPACHO DE FLS. 23.
DE DEZ (10) DIAS FACE AO PEDIDO DE FLS. 36-38, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 36.
OFERTA DE ALIMENTOS
PROC. 024.030.053.680 – M.R. DA S. X M.V.S.R. –
PROC. 024.000.098.863 – A.R. X A.C. DO C.R. DR. FIORAVANTE DELLAQUA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇADR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO E IZALTA MARIA DOS
DE FLS. 26, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES E SANTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41/43, QUE
JULGOU EXTINTO OS AUTOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL.
DO CPC.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. 024.960.011.773 – A. F. X W. P. DA S. J. PROC. 024.890.040.538 – D.D. DOS S. X L.O. DOS S. DRª. ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRA, PARA TOMAR DR. PAULO SÉRGIO HELIODORO PAGOTTO E DORVALINA MARIA
CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME VASCONCELOS LOPES, PARA QUE AS PARTES ASSINEM O ACORDO
COM FIRMA RECONHECIDA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 346.
REQUERIDO.
PROC. 024.030.108.724 – . X . P. PROC. 024.020.152.716 – M. DA S. M. E P.C. DE M. DR.
CLÁUDIO CALIMAN, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
DRª. RENATA STAUFFER DUARTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
19, QUE EXTINGUIU OS AUTOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS , CONFORME REQUERIDO.
DO CPC.
PROC. 024.030.170.948 – J. M. F. X D. DE S. P. DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROC. 024.000.053.017 – . X . DE FLS. 16 QUE CONVERTEU A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO E DR. JOSÉ PEDRO DIAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
108, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO
EXTINGUIU O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 25 DA LEI 6.515/77.
153
Sexta-Feira
Edição nº 2301
NO ARTIGO 791, III DO CPC, ANTE A NÃO INDICAÇÃO DE BENS A
PENHORA.
PARCELAS VENCIDAS PARA FINS DE NOVA CITAÇÃO SOB AS PENAS
DO ARTIGO 733 DO CPC.
PROC. 024.020.141.909 – K.C. DE S.C. X . DAS C. PROC. 024.020.169.837 – E.D.P. X O.L.P. DR. JOÃO BATISTA GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE DRª. MARINALVA ALVES DE ALMEIDA, PARA SE MANIFESTAR FACE A
FLS. 24-31, CONFORME DESPACHO DE FLS. 33.
CERTIDÃO RETRO, E INDICAR BENS A PENHORA, CONFORME
PROC. 024.030.210.531 – K. T. F. X A.F. REVISIONAL DE ALIMENTOS
DRª. MARIA TEREZINHA BERGI, PARA REGULARIZAR A PROC. 024.900.095.100 – . X E.S. DE B.V. REPRESENTAÇÃO EM CINCO (05) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, PARA TOMAR CIÊNCIA
03.
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E VISTA CONFORME REQUERIDO
PROC. 024.970.032.835 – L. C. F. X J. P. F. PROC. 024.990.129.439 – A.R.M. X V. A. F. DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS DR. WILER COELHO DIAS. PARA SE MANIFESTAR FACE
HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 111.
JUSTIFICAÇÃO DE FLS. 67-68, CONFORME DESPACHO DE FLS. 72.
PROC. 024.010.066.793 – J, V, S, M, X V.W. M. DRª. CAROLINA LEMOS PICANÇO, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS
OFÍCIOS E DOCUMENTOS DE FLS. 112-119, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 112 E 113.
A
PROC. 024.030.064.832 – R. DA S. A. A. X L.S. A. DR. CARLOS ROBERTO BUTERI E ANA CRISTINA MILHOLI BARCELOS,
PARA APRESENTAREM OS MEMORIAIS, CONFORME ASSENTADA DE FLS.
111 E DESPACHO DE 178.
PROC. 024.020.166.876 – V. A. B. E J.A. B. X M. M. B. PROC. 024.020.072.174 – C. H. S. M. X J. R. L. M. DRª. DAYEME NEGRELLI VIEIRA E MARCO ANTÔNIO BESSA SOARES,DR. CHARLIS ADRIANI PAGAHI, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 96, CONFORME DESPACHO DE FLS. 180 DO SEGUINTE TEOR: ...” VISTA A PARTE CONTRARIA
DOS DOCUMENTOS. APÓS A RMP. EM 15/12/03.”
PROC. 024.030.067.401 – J. L. S. X J. P .S.; J. P. S. E S. F. P. PROC. 024.030.114.921 – L. F. V.; V. F. V. X . R. V. N. DR. JOEL GUIMARÃES GOMES , PARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS
DR. JORGE LUÍS DA SILVA, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DE FLS. 68-74 E 75-109, DA CONTROVALE E DO BANCO DO BRASIL,
PARCELA VENCIDA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 25.
CONFORME DESPACHO DE FLS. 68 E 76.
PROC. 024.020.180.761 - J. R. C. J. E K. A. P. C. DR. RICARDO MAULAZ DE MACEDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 50 QUE DEU VISTA DOS AU DOS DOCUMENTOS
DE FLS. 44-49
PROC. 024.020.070.817 - J. F. M. R. X H. R. R. DR. RODRIGO BRAGA FERNANDES, PARA SE MANIFESTAR FACE A
APELAÇÃO DE FLS. 184-195, RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 184.
PROC. 024.020.122.423 – E.F.R. X R.S.R. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
DRª. RENATA STAUFFER DUARTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PROC. 024.010.088.813 – V.F.B. X E.A.F.B. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM DR. JOÃO ÂNGELO BELISÁRIO, PARA SE MANIFESTAR FACE O OFÍCIO
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, VIII DO DE FLS. 57, CONFORME DESPACHO DE FLS. 58.
CPC.
PROC. 024.030.057.528 – C. DA S.N. X S.S.P. PROC. 024.020.057.850 – T.B.M. X L.C.M. DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSI, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DR. LUCIENE DE OLIVEIRA, PARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃOSENTENÇA DE FLS. 22/23. QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA
DE FLS. 33 VERSO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 34.
INICIAL E JULGOU EXTINTO A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR.
PROC. 024. 990.190.159 – A.P.F. X S.S.P PROC. 024.030.075.220 – W.B.B. E J.B.B. X G.B.E
DRª. RENATA STAUFFER DUARTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR E ITAMAR BALESTRERO COSTA,
DESPACHO DE FLS. 17 E SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 16 PARA APRESENTAR OS MEMORIAIS DEVENDO SER OBSERVADO O
ARTIGO 322 DO CPC, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS IGUAL E
VERSO.
SUCESSIVO E AINDA INTIMAR BALESTRERO COSTA DO OFÍCIO DE FLS.
123.
PROC. 024.020.030.013 – S.B. X L.C.M. DRª. LUCIENE DE OLIVEIRA, PARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃOPROC. 024.030.119.882 - J. G. G. X J. L. S. RETRO CONFORME DESPACHO DE FLS. 51.
DR. JOEL GUIMARÃES GOMES, PARA SE MANIFESTAR FACE A
NOMEAÇÃO DOS BENS A PENHORA, CONFORME DESPACHO DE FLS.
PROC. 024.030.087.844 – D.R. DA S.N. X . C.R.N.L. 24.
DRª. ANDRESA COELHO PESSINI, PARA SE MANIFESTAR FASE A
ALIMENTOS
CERTIDÃO RETRO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 17,
PROC. 024.020.186.193 – W. C. M. A. X L. DE O.N. DR. TARCÍSIO ROBERTO GUERRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
PROC. 024.030.085.454 – J. P. R. S. B., M. S. B. N. X M.S.B.F.
DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA, PARA SE MANIFESTAR FACEDESPACHO DE FLS. 76 DO SEGUINTE TEOR : .....” DEVE O
A NOMEAÇÃO DOS BENS A PENHORA, CONFORME DESPACHO DE FLS. REQUERENTE COMPROVAR O QUE DETERMINA O ARTIGO 45 DO
CPC.”
27.
PROC. 024.020.166.864 – E. P. R. T. G. E B. R. I.G. X R.A.T.G.
PROC. 024.980.201.818 – M. DA P.N. X W.N.P. –
DRª. MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS
DR. WELLINGTON NUNES PASSOS, PARA COMPROVAR OS
DOCUMENTOS DE FLS. 28-31 DA RECEITA FEDERAL, CONFORME
PAGAMENTOS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 76 E 99 DOS AUTOS
E O DR. RODRIGO FRANZOTTI PARA CALCULAR A PLANILHA DAS
154
Sexta-Feira
Edição nº 2301
PROC. 024.030.004.642- J.P. DE S.C. X D.G.C. PROC. 024.960.000.370 – C.A N. DE S. E L.S. DE S. DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO, PARA SE MANIFESTAR FACE OS DR. FABIO VARGAS ADAMI, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DOCUMENTOS DE FLS. 59 – 60, CONFORME DESPACHO DE FLS. 61.
DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS CONFORME DESPACHO DE
FLS. 17.
PROC. 024.030.096.408 - I. M. DA H. F. X W. DA H. R. F. DR. ALTENIR JOSÉ DA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA VISTA PROC. 024.010.064.889 – J.R. DO S. X S. A DA S.S. DEFERIDA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.
DR. NELSON NOBUYUKI HAYASHI, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 79/88 E DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 78,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 89 VERSO.
PROC. 024.030.062.863 – H. C. L. X R. C. L. DR. CARLOS JOSÉ LIMA FARONI, PARA APRESENTAR OS MEMORIAIS,
PROC. 024.910.071.042 – C. DOS S. B. E R. C. L. B. CONFORME DESPACHO DE FLS. 73.
DR. VALMIR DE SOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO
SEGUINTE TEOR: .... “INTIME-SE PARA ASSINAR A PETIÇÃO. APÓS
PROC. 024.890.281.751- . A. P. G. DOS S. X A. C. A. DOS S. DR. SÉRGIO LUIZ DA COSTA KARMINKE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO REGULARIZADO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO”...
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
PROC. 024.040.020.745 – R.G.R. X V.L.D.B.R. DR. JOEL GUIMARÃES GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
PROC. 024.030.065.940 – G.B. DO V. X J. B S. DO V. DRªS. BEATRIZ LOREIRO ROCHA E MARALUCY LIMA SILVA, PARA DESARQUIVAMENTO E DA VISTA, CONFORME REQUERIDO.
TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 103, QUE DEU
PROC. 024.010.005.254 – M. DA P.M.C . X R.W. DE S. PROVIMENTO EM PARTE DOS EMBARGOS.
DR. MANOEL ANTÔNIO SILVA MACEDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
PROC. 024.900.081.746 - L. C. B. X A. DE O. B. DESPACHO DE FLS. 53.
DR.
OLIENS
WANZELLER,
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DO
DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
PROC. 024.890.261.894 – F.C. DA S.C. E C.S. DE A C. DR. ITAMAR SANTOS DAUMAS JUNIOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
PROC. 024.030.141.022 – M. C. C. M. X G. R. DR. GETÚLIO REIS, PARA QUE EFETUE O PREPARO, CONFORME DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.
PROC. 024.030.183.081- C.R. DE S.L.A DA S.S. DR. FÁBIO VARGAS ADAMI, PARA SE MANIFESTAR FACE A
ACORDO DE ALIMENTOS
CONTESTAÇÃO DE FLS. 17/45 E AINDA DA RECONVENÇÃO DE FLS.
PROC. 024.930.044.052 – .A. G. S. E M. DA G.R. DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO 47/75, CONFORME DESPACHO DE FLS. 76.
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E VISTAS DOS AUTOS E VISTA
PROC. 024.020.157.103 -S. E. DE C. E E. B. DE C. CONFORME REQUERIDO.
DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL , PARA ATENDER O
OFÍCIO DE FLS. 20 CONFORME DESPACHO DE FLS. 22.
SEPARAÇÃO
PROC. 024.920.029.048- L.B. E J.P.B. DR. CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO, PARA TOMAR PROC. 024.900.028.317 - A.G. DA F. E A. L. S. DA F. CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS CONFORME DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO
DE FLS. 89, CONFORME DESPACHO DE FLS. 90.
REQUERIDO.
PROC. 024.920.002.250 - H.. T. K. E M. A. DE O. R. PROC. 024.030.167.944 – C. A DA S.F. X P.R.F. DRª. ROSÂNGELA DE SOUZA NASCIMENTO, PARA PROVIDENCIAR O DR. RENATO POSSATO LYRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
PREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.
03.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC. 024.020.042.493 – M. DE F.A C. X O DE M.C. PROC. 024.030.095.185.- M. M. C. B. X J. M. B. DR. LINCOLN DE PAULA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DRª. ADRIANA CARDOSO CITELLI E GUSTAVO MACIEL TARDIM,
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS. 331, 337, 338,
340, 358, DOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NAS RESPECTIVAS
PROC. 024.900.043.951 – M. A X M. DE S.A DR. ALONSO VIEIRA BORGES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO PÁGINAS.
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E VISTA, CONFORME REQUERIDO.
PROC. 024.990.146.623 - R.L.C. X R.C.C. DR. MARIA HELENA KILL, PARA TOMAR CIÊNCIA
DESARQUIVAMENTO E VISTA, CONFORME REQUERIDO.
DO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. 024.910.029.255 – N. A M. E C. DA S. M. –
DR. JOSEPH HADDAD SOBRINHO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO JUIZ: DR. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA
DESARQUIVAMENTO E VISTA CONFORME REQUERIDO.
PROMOTORA: DRª. ELISABETH DA COSTA PEREIRA
ESCRIVÃ: ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI
PROC. 024.910.089.754 – D.G.S.J. E R.L.B.S. DR. JERÔNIMO DE BARROS ZANANDRÉA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESARQUIVAMENTO E VISTAS, CONFORME REQUERIDO.
IMPRENSA 03/04
PROC. 024.000.109.892 – J.M.M.C. X M. DE O C. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
DRª. JOANA D’ARC BASTOS LEITE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO PROC. 024.030.075.246 (6947)
DESPACHO E DA VISTA DEFERIDO PELO PRAZO LEGAL, CONFORME M.H.C. X A.J.M.
155
Sexta-Feira
Edição nº 2301
INTIMAR A DRª. RENATA STAUFER DUARTE, DR. FABIO VARGAS A.F.O. X C.R.O.
ADAMI, DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 QUE JULGOU EXTINTO COM BASE INTIMAR O DR. FLÁVIO S. FRASSON DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
NO ART. 267, INC III, DO CPC.
PROC. 024.020.012.792 (5923)
PROC. 024.030.083.116 (6972)
V.M.F. X S.R.R.
M.L.M. X G.V.R.
INTIMAR O DR. ALCEBÍADES D´ÁVILA NETO DA R. SENTENÇA DE FLS. INTIMAR O DR. AUGUSTO COSTA NETO DO ITEM “2” DA PETIÇÃO DE
38 QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, FLS. 83/86.
INC. I C.C., E O ARTIGO 795 AMBOS DO CPC, CONDENANDO O
EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA DIVÓRCIO
HONORÁRIA NA BASE DE DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA PROC. 024.030.174.940 (7303)
M.C.B.V. X M.A.B.V.
CAUSA.
INTIMAR O DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21,
QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EM CONSEQÜÊNCIA
DIVÓRCIO
JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO COM BASE NO ART. 267, VIII DO
PROC. 024.960.184.620 (2148)
S.A.S. X G.B.N.D.
CPC, CONDENANDO OS REQUERENTES NO PAGAMENTO DAS CUSTAS.
INTIMAR A DRª. SONIA RABELLO DOXSEY, DRª. REGINA COELI
SANTOS BERNARDINO, DR. LINCOLN DE PAULA DA R. SENTENÇA DEALIMENTOS
FLS. 315/323 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PROC. 024.030.168.710 (7283)
CONDENANDO A REQUERENTE AO PAGAMENTOS DAS CUSTAS J.N.S. X S.F.A.S.
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE DEZ POR INTIMAR A DRª. ZENI GARCIA DE CAMPOS PARA DIZER SE TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INCLUSIVE INDICANDO
CENTO DO VALOR DADO A CAUSA.
O NOVO ENDEREÇO DOS REQUERENTES, CONFORME TERMO DE
AUDIÊNCIA DE FLS. 18.
ALIMENTOS SUPLEMENTARES
PROC. 024.010.132.322 (5606)
R.P. X G.D.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
INTIMAR O DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA DA APELAÇÃO PROC. 024.960.242.410 (2180)
DE FLS. 362/376, PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, CONFORME G.S.O. X L.E.P.M.
INTIMAR O DR. RONALDO FAUSTINI, DRª. MARIA LUCILA S. DE C.
R. DESPACHO DE FLS. 381.
FRANCEZ DA R. SENTENÇA DE FLS. 312/316 QUE DECLAROU O
REQUERIDO PAI BIOLÓGICO DA REQUERENTE.
ALIMENTOS
PROC. 024.020.140.993 (6446)
A.C. X M.P.C.
INTIMAR A DRª. CATARINA MODENESI MANDARANO DO OFÍCIO DE PROC. 04.990.056.178 (3669)
R.S. X M.A.R.F.
FLS. 50.
INTIMAR O DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO DA R. SENTENÇA
DE FLS. 154/156, QUE DEMONSTROU NÃO SER O REQUERIDO PAI
BIOLÓGICO DA REQUERENTE, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO
PROC. 024.010.197.937 (5864)
R.H. XL.L.B.
INICIAL COM BASE NO ART. 269, INC. I, DO CPC, CONDENANDO A
INTIMAR A DRª. MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO PARA DIZER REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PROVA
SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE PERICIAL E VERBA HONORÁRIA EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O
VALOR DADO À CAUSA, NO ENTANTO ISENTO DO PAGAMENTO.
DEZ DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 146.
SEPARAÇÃO
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROC. 024.030.059.547 (6885)
PROC. 024.030.057.494 (6869)
K.A.B.S. X J.H.S.
G.J.B.P. X S.C.B.
INTIMAR OS DRS. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, DRª. NATHALIA INTIMAR O DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA PARA REGULARIZAR A
NEVES BURIAN DO R. DESPACHO DE FLS. 400 VERSO QUE DESIGNOU REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL BEM COMO FICAR CIENTE DO R.
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2004 ÀS DESPACHO DE FLS. 33
06/04/2004 ÀS 14:00 HORAS E DEFERIU AS PROVAS DE NATUREZA
13:30 HORAS E DO DESPACHO DE FLS. 409 QUE DETERMINOU A
ORAL E DOCUMENTAL, DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER
APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE POBREZA.
APRESENTADO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
SEPARAÇÃO DE CORPOS
PROC. 024.020.059.876 (6135)
PROC. 024.030.099.493 (7074)
B.A. X S.R.K.
INTIMAR O DR. EDILSON QUINTÃES CORRÊA DO OFÍCIO DE FLS. K.M.C. X M.V.C.
INTIMAR O DR. NELSON MOREIRA JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
37/39, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 37.
19 VERSO QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
ALIMENTOS
ORDINÁRIA
PROC. 024.000.165.845 (4952)
PROC. 024.030.114.755 (7105)
A.L.A. X A.F.A.
INTIMAR O DR. NELSON MOREIRA JUNIOR DA CERTIDÃO DE FLS. 93 O.C.T.N. X M.I.D.T.
INTIMAR O DR. FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE DA R.
VERSO QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO.
SENTENÇA DE FLS. 73/76 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL, COM BASE NO ART. 1.639 § 2º DO CC C.C O INCISO I DO
ALIMENTOS
PROC. 024.000.038.646 (4387)
156
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ARTIGO 269 DO CPC, ALTERANDO O REGIME DE COMUNHÃO DE ALIMENTOS
BENS. CUSTAS PELOS REQUERENTES.
PROC. 024.030.159.347 (7248)
J.C.P. X J.S.N.
EXECUÇÃO
INTIMAR OS DRS. ARTÊMIO MERÇON, DR. ALEMER JABOUR MOULIN
PROC. 024.010.005.296 (5104)
DA R. SENTENÇA DE FLS. 54 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO
A.L.V. X W.N.M.
EFETUADA.
INTIMAR O DR. JOSÉ MARIO VIEIRA, DRª. CRITINA OLIVEIRA DA
SILVA, DR. DAWSON NOGUEIRA COUTINHO DA R. SENTENÇA DE FLS. REVISIONAL DE ALIMENTOS
60 QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO E CONDENOU O PROC. 024.040.019.861 (7483)
EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS NA BASE F.G.M. X M.G.G.M.
DE DEZ POR CENTO.
INTIMAR O DR. WAGNER REZENDE PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO
DE POBREZA E DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO, PENA DE
EXTINÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 02.
PROC. 024.960.185.437 (2090)
E.G.M. X H.B.M.
SEPARAÇÃO CONSENSUAL
INTIMAR A DRª. MARIA DA PENHA C. GONÇALVES, DR. JOSÉ FRAGA PROC. 024.040.022.097 (7490)
A.C.S.N. X K.F.P.C.
FILHO DA VISTAS DEFERIDAS NOS AUTOS.
INTIMAR OS DRS. VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO, DR. RAPHAEL ALVES
DO NASCIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 30 QUE DESIGNOU
PROC. 024.020.161.535 (6520)
AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/03/2004 ÀS 13:3 HORAS.
M.M.G. X F.O.
INTIMAR O DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INES, DR. RAMON SEPARAÇÃO
CARVALHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/66 QUE JULGOU PROC. 024.000.111.708 (4718)
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E HOMOLOGOU O ACORDO A.M.F.R. X R.R.
FIRMADO ENTRE AS PARTES NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 44, INTIMAR A DRª. REGINA COELI SANTOS BERNARDINO PARA
DECLARANDO O REQUERIDO PAI BIOLÓGICO DO MENOR PROVIDENCIAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO
REQUERENTE.
DE AUDIÊNCIA, BEM COMO FICAR INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 22/03/2004 ÀS 14:30 HORAS.
INVEST. PATERNIDADE
PROC. 024.970.150.330 (2714)
GUARDA DE MENORES
C.C.P. X M.A.C.
PROC. 024.000.096.479 (4660)
INTIMAR O DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES, DR. ALEXANDRE A.M.F.R. X R.R.
CEZAR XAVIER AMARAL PARA ANEXAR AOS AUTOS OS “MEMORIAIS” INTIMAR A DRª. REGINA COELI SANTOS BERNARDINO PARA
DOS CÁLCULOS REFERENTES AOS PEDIDOS DE FLS. 246/247 E 248/249, PROVIDENCIAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO,
NO PRAZO DE (10) DEZ DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 250.
BEM COMO JUNTAR A CONTRAFÉ.
CAUTELAR
CAUTELAR DE SEPARAÇÃO RODRIGUES
PROC. 024.013.931 (7467)
PROC. 024.000.077.669 (4576)
R.A.B.S. X J.M.S.
A.M.F.R. X R.R.
INTIMAR A DRª. DEBORAH SANTOS DE RESENDE, DRª. PATRICIA DE INTIMAR A DRª. REGINA COELI SANTOS BERNARDINO PARA
ARAUJO SONEGHETE PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA;PROVIDENCIAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO.
COMPROVAR PROPRIEDADE DOS BENS CONFORME R. DESPACHO DE
FLS. 16.
PROC. 024.030.217.240 (7444)
J.F.F. X T.C.M.C.
EXONERAÇÃO
INTIMAR O DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO, MARCELO MIGUEL
PROC. 024.030.183.794 (7339)
J.D.F. X P.F.D.
NOGUEIRA DA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS DE FLS. 61/68.
INTIMAR O DR. VALCI DA SILVA DO CÁLCULO DE CUSTAS DE FLS. 16
NO VALOR DE R$ 56,89 (CINQÜENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
CENTAVOS) CUJAS VIAS PARA O PAGAMENTO ENCONTRAM-SE NOS PROC. 024.040.024.549 (7496)
AUTOS.
M.A.B.B. X W.R.R.B.
INTIMAR A DRª. LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS DO R.
OFERECIMENTO DE ALIMENTOS
DESPACHO DE FLS. 15 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PROC. 024.030.165.229 (7272)
PARA O DIA 08/03/2004 ÀS 13:45 HORAS.
S.L.C. X S.S.C.
INTIMAR O DR. LEOPOLDO DAHER MARTINS DA R. SENTENÇA DESEPARAÇÃO
FLS. 23 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO APRESENTADA E EM PROC. 024.040.017.337 (7473)
CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO I.P.S. X L.D.S.
ART. 269, INC. III DO CPC.
INTIMAR O DR. MARCELO PEREIRA MATTOS, DR. WESLEY
MARGATTO COSTA DO R. DESPACHO DE FLS. 03 QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/03/2004 ÀS 14:00
HORAS.
ALIMENTOS
PROC. 024.940.008.733 (201)
SEPARAÇÃO
B.F.C.F. X C.F.L.S.
PROC. 024.040.005.134 (7456)
INTIMAR O DR. RODRIGO BARROCA AMORIM, DR. ALEXANDRE U.R.S. X R.J.S.
MELO BRASIL DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 68.
157
Sexta-Feira
Edição nº 2301
INTIMAR O DR. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA DO R. DESPACHO DE INTIMAR O DR. WALDEQUE GARCIA DA SILVA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 47 VERSO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E
FLS. 03 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/03/2004 ÀS 14:30
JULGOU EXTINTO OS PRESENTES AUTOS.
HORAS.
OFERECIMENTO DE ALIMENTOS
PROC. 02.980.108.609 (3113)
PROC. 024.040.010.241 (7469)
P.G. X V.C.M.G.
J.R.L. X A.C.S.R.
INTIMAR O DR. ALONSO VIEIRA BORGES E DR. FABIO DAHER INTIMAR OS DRS. VERÔNICA FELIX CORDEIRO, DRª. ANGELA MARIA
BORGES DO R. DESPACHO DE FLS. 03 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CYPRIANO DA R. SENTENÇA DE FLS. 36 QUE HOMOLOGOU A
INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/03/2004 RECONCILIAÇÃO OPERADA E REQUERIDA PELO CASAL.
ÀS 13:30 HORAS.
PROC. 024.040.023.699 (7492)
G.M. X M.V.B.M.
PROC. 024.020.035.544 (6025)
INTIMAR A DRª. MARIA APARECIDA DE NADAI, DR. LEONARDO
E.M.T. X G.T.
INTIMAR O DR. JOSÉ MARIA GHIDETTI PARA PROVIDENCIAR O PEREIRA CHAGAS PARA APRESENTAR O VALOR DOS BENS
PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA, COMO TAMBÉM AS XEROX QUE ENUMERADOS; RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA E PAGAR AS
CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE
IRÃO ACOMPANHAR A MESMA.
INDEFERIMENTO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 03.
INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL
SEPARAÇÃO
PROC. 024.940.122.518 (766)
F.A.M. X L.S.R.C.
PROC. 024.040.023.681 (7493)
INTIMAR A DRª. NELIETE GOMES PEREIRA ARAÚJO, DRª. SIMONED.N.R.J. X A.M.D.C.
MALEK RODRIGUES PILON, DR. LISARB SOARES RIBEIRO DE INTIMAR O DR. THIAGO COELHO SARAIVA, DR. MARIO NATALI PARA
CARVALHO JUNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 465 VERSO QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
DESIGNOU AUDIÊNCIA (INC. IV, ARTIGO 125 DO CPC), PARA O DIA PENA DE INDEFERIMENTO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 03.
28/04/2004 ÀS 15:40 HORAS. INTIMAR AINDA AS DRªS. NELIETE
GOMES PEREIRA ARAÚJO E SIMONE MALEK RODRIGUES PILONSEPARAÇÃO CONSENSUAL
PROC. 024.030.018.731 (6732)
PARA APRESENTAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERENTE.
M.T.M. X R.A.
INTIMAR A DRª. ARLETTE ULIANA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO
CAUTELAR
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME
PROC. 042.030.081.525 (6991)
R. DESPACHO DE FLS. 27.
A.P. X M.L.C.
INTIMAR O DR. ANTONIO VAZZOLER NETO, DRª. CAROLINA LEMOS
PICANÇO, DR. MARCIO LUIZ COLODETTE DO R. DESPACHO DE FLS. SEPARAÇÃO
44 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PROC. 024.000.043.323 (4416)
M.L.R. X M.F.R.
PARA O DIA 05/04/2004 ÀS 14:30 HORAS, DEFERIU AS PROVAS DE
NATUREZA ORAL E DOCUMENTAL DEVENDO O ROL SER INTIMAR O DR. LINCOLN DE PAULA PARA O PAGAMENTO DA TAXA
DE DESARQUIVAMENTO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 72.
APRESENTADO NO PRAZO DE 10 DIAS.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC. 024.020.193.542 (6636)
G.S.F.F. X J.S.
INTIMAR O DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO, DRª. SILVANA
SILVA DE SOUZA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/80 QUE JULGOU
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, INC. I
DO CPC.
SEPARAÇÃO
PROC. 024.950023.069 (951)
W.N. X B.N.P.N.
INTIMAR O DR. EURICO SAD MATHIAS PARA APRESENTAR AOS
AUTOS A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA A VENDA, OBJETIVANDO
AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DA VAGA DE GARAGEM REFERIDA,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 49 VERSO.
REVISÃO DE ALIMENTOS
PROC. 024.030.185.813 (7351)
M.F.A. X N.S.O.
INTIMAR O DR. JULIANO MARCUS MAIA SILVEIRA, DR. FABIO
VARGAS ADAMI DA R. SENTENÇA DE FLS. 17 QUE DEFERIU O
REQUERIMENTO DE FLS. 16 PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EM
CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROC. 024.030.186.746 (7359)
J.N.A. X S.G.P.
INTIMAR A DRª. ZENI GARCIA DE CAMPOS PARA INFORMAR O
ENDEREÇO RESIDÊNCIA DOS REQUERENTES E PAGAR AS CUSTAS
PROCESSUAIS, SUBSCREVER A INICIAL E RECONHECER FIRMA,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 03.
DIVÓRCIO
PROC. 024.030.162.697 (7260)
PROC. 024.020.204.139 (6673)
A.M.A.C.B. X J.P.C.B.
I.B.V. X S.S.M.
INTIMAR A DRª. BIANCA MONTEIRO DA SILVA, DR. CLAUDIO JOSÉ INTIMAR A DRª. RENATA STAUFFER DUARTE DA DEVOLUÇÃO DA
DE ARAUJO MESQUITA PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A CARTA PRECATÓRIA COM CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/27.
QUITAÇÃO DO DÉBITO ACORDADO EM AUDIÊNCIA DE FLS. 186, PARA
DIVÓRCIO
QUE SEJA EXTINTA A EXECUÇÃO.
PROC. 024.990.143.521 (4014)
H.R.S. X R.R.S.
SEPARAÇÃO
PROC. 024.020.178.976 (6588)
C.M.S.L. XR.V.
158
Sexta-Feira
Edição nº 2301
INTIMAR O DR. CARLOS ROBERTO BUTERI PARA DIZER SE TEM A.C.A.D. XG.P.D.
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE INTIMAR A DRª. DANIELLE LÁZARO DALVI DO DESARQUIVAMENTO
EXTINÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 79 VERSO.
DOS AUTOS.
SEPARAÇÃO
PROC. 024.030.018.964 (6735)
PROC. 024.010.067.957 (5355)
F.C.R. X D.C.R.
F.L.B.V.M. X A.S.M.
INTIMAR O DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA DA R. SENTENÇA DE FLS. INTIMAR
A
DRª.
FLÁVIA
LEÃO
23/24 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL.
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
BORGES
VAIRO
DO
NEGATIVA DE PATERNIDADE
PROC. 024.040.024.515 (7497)
R.V.C. X R.B.C.
-**********INTIMAR O DR. WYATT EARP TAYLOR NUNES PARA INDICAR O POLO
PASSIVO DA AÇÃO, O SR. RONALDO DA SILVA SOUZA, APRESENTAR
SUA QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
PARTILHA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROC. 024.030.001.945 (6684)
H.R.V. X O.V.
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
INTIMAR O DR. LUIZ COLA DA VISTA NOS AUTOS.
PROCESSO Nº 024.010.043.198
AÇÃO DE INVENTÁRIO
PROC. 024.030.085.793 (6976)
M.F.A. X A.C.L.
O MM. JUIZ DE DIREITO ANTÔNIO LEOPOLDO
INTIMAR A DRª. ROSALINDA NAZARETH S. SCHERRER PARA DIZER SE
TEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
EXTINÇÃO.
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
PROC. 024.010.064.780 (5347)
N.F.R. X D.R.
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. HUMBERTO MIAN,
INTIMAR O DR. CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA PARA APRESENTARQUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHO DE
A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME R. DESPACHO DE CARLOS HUMBERTO MIAN E QUE POR ESTE JUÍZO, SE PROCESSAM OS
FLS. 44 VERSO.
AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM
FACE DO FALECIMENTO DE CARLOS HUMBERTO MIAN, FICANDO OS
DIVÓRCIO
REFERIDOS SRS. CITADOS DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS
PROC. 024.020.053.417 (6101)
FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PARA QUERENDO
A.B.M. X E.M.S.S.M.
CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONTANDO O PRAZO
INTIMAR A DRª. NEILIANE SCALZER DO DESARQUIVAMENTO DOSDA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
AUTOS.
DESPACHO DE FLS. 30 VERSO, DE TEOR SEGUINTE: “ATENDA-SE O
M.P., 02/02/2004 (ASS) DR. ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRA - JUIZ DE
DIVÓRCIO
DIREITO.”.
PROC. 024.980.007.660 (2819)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
C.A.G. X M.C.S.G.
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
INTIMAR A DRª. RENATA STAUFFER DUARTE DO DESARQUIVAMENTO(VINTE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E
DOS AUTOS.
QUATRO (2004). EU, SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
SEPARAÇÃO
PROC. 024.960.154.292 (1980)
ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRA
M.M.R. X P.M.B.Q.
JUIZ DE DIREITO
INTIMAR A DRª. VILMA HELENA SERRA GUIMARÃES MACEDO DO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
-**********SEPARAÇÃO
PROC. 024.020.094.983 (6276)
M.A.M. X C.S.C.M.
INTIMAR O DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU DO DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS.
FÓRUM DE VITÓRIA
VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS
EXPEDIENTE 16/02/2004
SEPARAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: DR.BENÍCIO FERRARÍ
PROC. 024.980.141.659 (3210)
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADONIAS ZAM
C.A.M. X A.G.C.C.
SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ: MARILUCE SILVEIRA BARROS
INTIMAR O DR. ALBANES DA CRUZ DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
024.030183586 - LAUDICENA FERREIRA DOS SANTOS - INTIME-SE DRª
SEPARAÇÃO
LUCIANA CASOTTI ROCHA OAB/ES 8892 DA SENTENÇA DE FLS. 13,
PROC. 024.960.186.054 (2093)
QUE DEFERIU O PEDIDO EXORDIAL.
159
Sexta-Feira
Edição nº 2301
024.030089718 - NADIR MENDES TEIXEIRA - INTIME-SE DR. ÉRIKA
024.030081640 - IVONETTI GUARNIERI DE VASCONCELLOS RODRIGUES BEZERRA OAB/ES 8928 DO DESPACHO DE FLS. 26 DO INTIME-SE DR. ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELLOS OAB/ES
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DAS FLS. 05 À 9158 DA SENTENÇA DE FLS. 39, QUE DEFERIU O PEDIDO EXORDIAL.
18.
024030162622 - WANDA MARIA BERNARDI CAPISTRANO - INTIME-SE
024.030197685 - AMILTON ROSA DAS CHAGAS - INTIME-SE
DR. ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO OAB/ES 8736 DO DESPACHO DE
DRª.FERNANDA SERPA BROTTO OAB/ES 8084 DA SENTENÇA DE FLS. 17 , PARA ATENDER O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA
FLS.95, QUE DEFERIU O PEDIDO EXORDIAL.
JUNTAR DECLARAÇÃO DO TEMPO QUE RESIDIU NESTA CIDADE E
COMPROVAR ONDE MOROU NOS ULTIMOS 10 ANOS.
024.030183354 - MARIA LUIZA SOARES - INTIME-SE DRª. MARIA SUELY
PINHEIRO OAB/ES 3966 DA SENTENÇA DE FLS. 16, QUE DEFERIU O 024030182372 - RONALDO FONSECA DA SILVA - INTIME-SE
PEDIDO EXORDIAL.
DRªLUCIANA CASOTTI ROCHA OAB/ES 8892 DO DESPACHO DE FLS.
12 , PARA ATENDER O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO , PARA
JUNTAR A CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO.
024.030024806 - NELSON DA COSTA RODRIGUES JUNIOR - INTIME-SE
DR. MARCELO PEREIRA MATTOS OAB/ES 9591, DO DESPACHO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
FLS. 16, ATENDENDO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO 024030206353 - HUBERAQUE RODRIGUES - INTIME-SE DR. PABLO DE
,JUNTANDO DOCUMENTO QUE SE PRETENDE RETIFICAR .
ANDRADE RODRIGUES OAB/ES 10300 DESPACHO DE FLS. 16 PARA
ATENDER O PARECER DO MINISTÉRIO PUBLICO QUE DEVERÁ FAZER
PROVA DE QUE NÃO ESTA SENDO PROCESSADA NESTA CAPITAL E
ONDE RESIDIU NOS ULTIMOS 10 ANOS.
024.03009834-7 - ROSANA BARRETO MERINO - INTIME-SE
DRª.ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF
OAB/ES 84127 DO DESPACHO DE FLS. 39 QUE DEFERIU O PEDIDO DE RETIFICAÇAO DE REGISTRO CIVIL
SUSPENSÃO DO FEITO.
024030182521 - LUCIENE PITANGUI BARBOSA - INTIME-SE DR.
ADONIAS ZAN JUNIOR OAB/ES 9889 DA SENTENÇA DE FLS. 18, QUE
DEFERIU O PEDIDO EXORDIAL.
024.030164321 - JACI FELIX - INTIME-SE DRª LUCIANA CASOTTI
ROCHA OAB/ES 8892 , DA SENTENÇA DE FLS. 12,QUE DEFERIU O RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PEDIDO EXORDIAL .
024030183578 - CELINA MARIA LOPES PEREIRA - INTIME-SE DRª
LUCIANA CASOTTI ROCHA OAB/ES 8892 DO DESPACHO DE FLS. 11
DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE PEDE A JUNTADA DA
CERTIDÃO ÓBITO ORIGINAL .
024.030162580 - RUBENS FEREGUETTE - INTIME-SE DR. WERBER
ALBERTO CORREA OAB/ES 6231 DO DESPACHO DE FLS.49, PARA
ATENDER AO PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO E COMPROVAR QUE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
É DESCENDENTE DE "ANDREA FERRIGHETTO".
024030162358 - JOAOZINHO MIGUEL STUMM - INTIME-SE DRª REGINA
MARIA PASSOS SILVA OAB/RJ 69751 DO DESPACHO DE FLS. 12 DO
MINISTÉRIO PUBLICO QUE O REQUERENTE NÃO FOI , NEM ESTA
SENDO PROCESSADO NESTA CIDADE E ONDE RESIDIU NOS ULTIMOS
024.030179113 - SILVANA MIRANDA DOS SANTOS - INTIME-SE DR.
JOSE DA SILVA AMORIM OAB/ES 3633 DO DESPACHO DE FLS. 35, 10 ANOS.
PARA ATENDER AO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DEVERA
PROVINDENCIAR UMA SEGUNDA VIA DA CERTIDÃO DE BATISMO, E
024030196398 - SERGIO AMAURI BARROS - INTIME-SE DR. ROBERTO
JUNTÁ-LA AOS AUTOS.
GARCIA MERÇON OAB/ES 6445 DA SENTENÇA DE FLS. 12, QUE
DEFERIU O PEDIDO EXORDIAL.
024.030058523 - GEORGIA ANDREIA CORREA MONTEIRO BERTOLLO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
INTIME-SE ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES 6445, DO DESPACHO 024030059489 - EDNA SOUZA DA SILVA - INTIME-SE DRª LUCIANA
DE FLS. 21, PARA JUNTAR CERTIDÃO CASAMENTO DA DOADORA.
CASOTTI ROCHA OAB/ES 8892 DA SENTENÇA DE FLS. 24 QUE DEFERIU
O PEDIDO EXORDIAL.
024.030064661 - MATHEUS MOTA SOARES - INTIME-SE DRª
CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO OAB/ES 7076 DO DESPACHO DE FLS. 024030208748 - CLEBIANI DE OLIVEIRA COSTA - INTIME-SE DRª
23, QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO PARA RENATA STAUFFER DUARTE OAB/ES 225-B DO DESPACHO DE FLS.
17PARA ATENDER O O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DEVERÁ FAZER
CUMPRIMENTO..
PROVA DE QUE NÃO ESTA SENDO PROCESSADO PELA JUSTIÇA DO
TRABALHO E QUE ESTA QUITE COM A JUSTIÇA ELEITORAL.
024.030070379 - MARIA SOARES FAIOLI - DRª JULIELIA COLNAGO DE
ALMEIDA OAB/ES 9176, DO DESPACHO DE FLS. 53, PARA ATENDER O
PARECER DO MISTÉRIO PUBLICO.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
024010133346 - SEVERIANO TONIATO - INTIME-SE DRª SONIA MARIA
DEMONER OAB/ES 3589 DA SENTENÇA DE FLS.69 QUE DEFERIU O
PEDIDO EXORDIAL.
RETIFICAFICAÇÃO DE REGISTRO
024.010026029 - ELOYZIO CUZZUOL X ESPOLIO DE OLGA MARIA
CUZZUOL - INTIME-SE DR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE024020049897 - JOSE MARIO SERRANO - INTIME-SE DRª MARIA DA
OAB/ES 4370, DA SENTENÇA DE FLS. 52, QUE JULGOU IMPROCEDENTE PENHA DE FREITAS ROCHA OAB/ES 2490 DA SENTENÇA DE FLS. 16
QUE DEFERIU O PEDIDO EXORDIAL.
O PEDIDO.
160
Sexta-Feira
Edição nº 2301
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
ALVARÁ
024040010985 - JOILSO FERNANDES - INTIME-SE DRª CÉLIA
024010163517 - MARILAND AUGUSTA MACHADO - INTIME-SE O DR.
FERNANDES DE LIMA DA SILVA OAB/ES 2153 DA SENTENÇA DE FLS. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS OAB/ES 7854 E DRª DÉBORA
15, QUE DEFERIU O PEDIDO EXORDIAL.
ROMÃO DE ARAUJO OAB/ES 9230 DO DESPACHO DE FLS. 45 PARA NO
PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA PAGAMENTO DO
PREPARO DO RECURSO SOB PENA DE DESERÇÃO.
024020102893 - LILIANE RUDECK BRUNELLI RODRIGUES - INTIME-SE
DR. RAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES OAB/ES 7581 DO DESPACHO AVERIGUAÇÃO OFICIOSA
DE FLS. 31 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MAIS 4 VIAS 024030081855 - C R. - INTIME-SE DR. WALTEMIR PASETO OAB/ES
7490 DA SENTENÇA DE FLS. 17 QUE JULGA POR EXTINTO O PRESENTE
DO MANDADO.
PEDIDO SEM APRECIAR MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.
REQUERIMENTO
024010073336 - ELIANE DO NASCIMENTO - INTIME-SE DR. EDMAR
SIMÕES DO DESPACHO OAB/ES 2181 DE FLS. 25 QUE ORDENOU 024020116067 - GUIDO GIOVANNI ZANCHETTA - INTIME-SE GUIDO
GIOVANNI ZANCHETTA OAB/2266 DA SENTENÇA DE FLS. 31 QUE
VISTA DOS AUTOS.
JULGA SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM APRECIAR O
MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
024030196125 - AUGUSTA LEONTINA DALPÍCOLA INTIME-SE DR.
JOÃO BATISTA DALPICOLA SAMPAIO OAB/ES 4367 DO DESPACHO DE SUSCITAÇÃO DE DUVIDA
FLS. 51 , PARA ATENDER O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO 024030183511 - ROSA SALVINO BOUERI - INTIME-SE O DR. CLAUDIO
CESAR DE ALMEIDA PINTO OAB/ES 5620 DA SENTENÇA DE FLS 24 E
JUNTANDO CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL E TRABALHISTA.
25 QUE JULGOU PROCEDENTE A DUVIDA.
RETIFICAÇÃO
SUSCITAÇÃO DE DUVIDA
024030135248 - FLODELICIA FREZA - INTIME-SE DR. RUBENS
DECCOTIGNIES OAB/ES 3088 DA SENTENÇA DE FLS. 28 QUE DEFERIU 024990116618 - DARIA BORGES NUNES - INTIME-SE O DR. MANOEL
SOUZA RAMOS OAB/ES 3195 DO DESPACHO DE FLS.87 , PARA O
O PEDIDO EXORDIAL.
REQUERIDO PAGAR AS CUSTAS.
RETIFICAÇÃO
024030100705 - CHRYSTIANNE DA SILVA RODRIGUES - INTIME-SE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA]
DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO OAB/ES 5614 DA SENTENÇA DE 024960116739 - LUDMILLA CASTELLO MARTINEZ ALBA - INTIME-SE
DRª CARLA MILEIPE FESTA OAB/ES 9069 DO DESPACHO DE FLS 236
FLS. 25 E 26 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO.
QUE DEFERE O DESARQUIVAMENTO.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO
024030106025 - IMOBILIARIA CAMBURI LTDA - INTIME-SE DR.
LEONARDO BARBOSA CABRAL OAB/ES 9340 DO DESPACHO DE FLS. 024010199719 - CONSORCIO SIGMA CITTA - INTIME-SE DR. RICARDO
52 PARA PROVAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 45 DO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER OAB/ES 5111 DO DESPACHO DE FLS
29 VERSO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO
CPC.
PELO PRAZO DE 90 DIAS.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL
024010124006 - YOLANDA ZULIANI RIOS LYRIO - INTIME-SE DR.
ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO OAB/ES 8755 DA SENTENÇA DE FLS. 46 024960109403 - COPOLILLO DISTRIBUIDORA LTDA - INTIME-SE DR.
QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE AÇAO SEM APRECIAR MÉRITO NA CHRISTIANO MENEGATTI OAB/ES 8219, DR. ANTONIO NACIF
NICOLAU OAB/ES 3463 , DA SENTENÇA DE FLS. 160,161 E 162, QUE
FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
024030208722 - EDINOR ANTONIO SUARES VITALI - INTIME-SE DRª
ELISE VELTEN BITRAN OAB/ES 8900 DESPACHO DE FLS. 07 PARA 024960046191 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA X BANCO DO
ATENDER O PARECER DO MINISTÉRIO PUBLICO , NO SENTIDO DE BRASIL S.A. - INTIME-SE DR. VINICIUS PINHEIRO DE SANTANNA OAB
ES 7213 , DR. RODRIGO REIS MAZZEI OAB ES 5890, DA SENTENÇA DE
COMPROVAR O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ALEGADO.
FLS 197 QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES
E CONSTANTE DE FLS. 179/180.
DECLARATÓRIA
024030176382 - ANTONIO CARLOS ALCANTARA GAMA - INTIME-SE
DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA OAB/ES 4612 DA SENTENÇA DE FLS. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
024010035541 -M. F.S. INTIME-SE DR. JOSE CARLOS DEVENS DE
58, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO.
OLIVEIRA OAB 2706 , DO DESPACHO DE FLS 52 PARA FORNECER O
ENDERÇO DO SUPOSTO PAI.
ALVARÁ JUDICIAL
024030078968 - BRUNO ROBERTO RATTIN CERON - INTIME-SE DR.
RODRIGO FERREIRA PELISSARI OAB/ES 8625 DO DESPACHO DE FLS.
36 PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
024040019812 - ZULEICA RIBEIRO BUENO - INTIME-SE DRª
24000052165/ 2003.
ROSANGELA CARVALHO ROCHA OAB/RJ 89.514, DO DESPACHO DE
FLS 10 , QUE DESIGNOU AUDIENCIA PARA 06/04/04 ÁS 14 H.
ALVARÁ JUDICIAL
024030190896 - DOMINGOS PASCOAL FERNANDES - INTIME-SE O DR.
FRANCISCO RIBEIRO OAB/ES 8837 DO DESPACHO DE FLS. 15 PARA
ATENDER O PARECER DO MINISTÉRIO PUBLICO QUE SOLICITA
JUNTADA DO REGISTRO DE ÓBITO NO ORIGINAL.
MARILUCE SILVEIRA BARROS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
161
Sexta-Feira
Edição nº 2301
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DE
INTERDIÇÃO E CURATELA, TOMBADOS SOB O Nº7505/02,
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
REQUERIDA POR ARLETE OLIVEIRA PEREIRA, BRASILEIRA, CASADA,
________________________________________
DO LAR, RESIDENTE NESTA CIDADE DE ARACRUZ/ES, ATENDENDO AS
PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS POR SENTENÇA PROFERIDA EM
13/11/2003, A SEGUIR TRANSCRITA DECLAROU A INTERDIÇÃO DE
ROMANCINA DOS SANTOS, BRASILEIRA, NASCIDA EM 19/06/1931,
COMARCA DE ARACRUZ
RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO REQUERENTE, NESTE
MUNICÍPIO E COMARCA DE ARACRUZ/ES, SOB FUNDAMENTO QUE A
INTERDITANDA É PORTADORA DE DOENÇA MENTAL. EIS QUE A
PARTE FINAL DA SENTENÇA "... ANTE O EXPOSTO E DESNECESSÁRIAS
PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE ARACRUZ
OUTRAS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO
DEDUZIDA E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ROMANCINA DOS SANTOS,
EDITAL DE LEILÃO
DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER OS ATOS DA
VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II DO CÓDIGO CIVIL. NOMEIO-LHE
AUTOS Nº 1167/98
CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUA FILHA, QUE DEVERÁ
PRESTAR COMPROMISSO MEDIANTE REGULAR TERMO. DETERMINO A
A DRª ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA, MM.
IMEDIATA INSCRIÇÃO DA PRESENTE NO REGISTRO CIVIL DA
JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DESTA
REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART.92 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
COMARCA DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
E O REGISTRO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA, DE
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...
ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.388 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, APROVADO
CONHECIMENTO TIVEREM E POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º PELO PROVIMENTO 027/97, BEM COMO A PUBLICAÇÃO, EM FORMA
OFÍCIO E PROCESSO OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM RESUMIDA, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR TRÊS VEZES, COM
QUE O EXEQÜENTE CREA/ES E EXECUTADO JOSE ANTONIOINTERVALO DE DEZ DIAS, CONFORME REGRA DO ARTIGO 1.184 DO
LACERDA SANTANA, CPF N/C, RESIDENTE À RUA FLAMBOYANT, 80, CPC, AFIXANDO-SE CÓPIA DO EDITAL NO ÁTRIO DO FÓRUM.
BAIRRO COQUEIRAL, ARACRUZ/ES, TENDO SIDO OS REFERIDOS COMUNIQUE-SE, AINDA, AO EGRÉGIO T.R.E. PARA OS FINS DE
AUTOS DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE LEILÃO, SENDO O DIREITO. SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA O AMPARO DA ASSISTÊNCIA
PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2004 E O SEGUNDO JUDICIÁRIA. P. R. I. TRANSITADA EM JULGADA E CUMPRIDA AS
FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.
LEILÃO PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2004 AMBOS ÀS 14:30 HORAS,
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA AOS TERMOS
NO LOCAL EM QUE REALIZAM AS VENDAS EM LEILÃO PÚBLICO NESTE
JUÍZO À RUA PADRE LUIZ PARENZI, 710, FRONTAL AO ED. DO FÓRUM DO PRESENTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E ÁTRIO
DESTA CIDADE DE ARACRUZ-ES, CUJO O BEM: 1) (01) UMA DE FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ESTADO
MODELADORA MARCA SUPERFECTA; O QUAL FOI AVALIADO EM R$
1.000,00 (HUM MIL REAIS), SENDO QUE O MESMO ENCONTRA-SE EM DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23/12/2003. EU,CELI MARIA GUISSO CABRAL,
PODER DO EXECUTADO, NOMEADO COMO DEPOSITÁRIO FIEL NO ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.
AUTO DE PENHORA DE FLS. 12; TUDO EM CONFORMIDADE COM O
SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
ART. 686 E SEGUINTES DO CPC.
JUIZ DE DIREITO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU
-**********EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL PELO MENOS UMA VEZ, AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO
LUGAR DE COSTUME, POR CÓPIA E NOS DEMAIS LUGARES PÚBLICOS
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
E DE MAIOR ACESSO.
ARACRUZ
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, AOS DEZ
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,
(ARY CABRAL DA SILVA JUNIOR), ESCRIVÃO SUBSTITUTO, LAVREI O EXPEDIENTE 06/02/2004
PRESENTE E O DIGITEI.
LISTA - 001/04
ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA
JUIZ DE DIREITO: SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
JUÍZA DE DIREITO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: MARIA ALICE RENOLDI MURAD
-**********DR.VERA LUCIA CABALINI
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Nº 8088/03
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ
REQUERENTE: L.C.S.B.
REQUERIDO: E.R.B.
DEVIDAMENTE INTIMADOS DOS TERMOS DA R. DESPACHO DE
FLS.23V, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
PROCESSO N.º 7505/02
___________________________________________________________
DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA
DE ARACRUZ/ES
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO Nº6576/00
REQUERENTE: A .F.R
REQUERIDO: W.R.
162
Sexta-Feira
Edição nº 2301
DEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DA R. DESPACHO DE FLS.65V, REQUERIDO: A . S
BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.107V, QUE TEM O
SEGUINTE TEOR:"...I-SUSPENDO, POR ORA, A EXECUÇÃO DO
MANDADO DE PRISÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA, NA FORMA DO ART.125,
IV, DO CPC, PARA O DIA 03/03/2004, ÀS 13:30 HORAS .."
DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO
AÇÃO DE ALIMENTOS N.º 8616/04
REQUERENTE: M.T.V.D
DRª LENI CORDEIRO SILVA
REQUERIDO: A . A .G.D.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE
DEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE BENS Nº 7839/02
FLS.38/40, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E REQUERENTE: R.M.S.
REQUERIDO: A.A .C
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2004, ÀS 15:00 HORAS.
INTIMADA DO R. DESPACHO DE FLS.57, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
"...ANTE A
INFORMAÇÃO
DEFLS.56,
DANDO
CONTA
DA
DR. PEDRO PEREIRA DE CARVALHO
INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO, DESENTRANHEM-SE OS
AÇÃO: DISTITUIÇÃO DE PATRIO PODER E Nº 5944/99
DOCUMENTOS DE FLS.32/43, ENTREGANDO-OS AOS PROCURADOR DO
REQUERENTE: J.O . S
RÉU, E RENUMEREM-SE AS FOLHAS SUBSEQUENTES. NA TENTATIVA DE
REQUERIDO: M. A . R.C.
DEVIDAMENTE INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS.49, QUE TEM CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/03/2004,
SEGUINTE TEOR: "...INDEFIRO A PETIÇÃO DE FLS. 48. INTIME-SE O ÀS 13:30 HORAS..."
DOUTO ADVOGADO SUBSCRITOR DA MESMA PARA PROCEDER EM
CONFORMIDADE COM O ART.45 DO CPC..."
DR. ERNESTO ANTONIO PIONA
AÇÃO: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO Nº 8594/03
DR. CHAIM FERREIRA FARAGE
REQUERENTE: L.S.
AÇÃO: ALVARÁ N.º 8364/03
REQUERIDO: R.F.F.F
REQUERENTE: S.P.F.
INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.15, QUE TEM O
INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.27, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: "...DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O
SEGUINTE TEOR: "...ANTE AS INFORMAÇÕES DA SEGURADORA, DIA 09/03/2004, ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO SER INTIMADA A
ESCLAREÇA A AUTORA O PORQUÊ DO PEDIDO DE ALVARÁ REQUERENTE E SEU ADVOGADO QUE PODERÃO TRAZER
JUDICIAL..."
TESTEMUNHAS..."
DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 8366/03
REQUERENTE: I.M.G.
REQUERIDO: G.C.
INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.53, BEM COMO DA
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/03/2004,
ÀS 14:00 HORAS.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS Nº8147/03
REQUERENTE: C.C.L
REQUERIDO: M.A .R.C.
INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO
DA REQUERIDA.
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº6242/99
REQUERENTE: L.G.G.J
REQUERIDO: A . N.J
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO
CELI MARIA GUISSO CABRAL
ESCRIVÃ
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS
O DOUTOR MARCOS HORÁCIO MIRANDA, MM.
JUIZ DE DIREITO-PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE BARRA
DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTE JUÍZO DESIGNOU O DIA
18 DE MARÇO DE 2004, ÀS 09:00 HORAS, PARA TER LUGAR A 1ª.
SESSÃO PERIÓDICA DO JÚRI DESTA COMARCA E PARA A QUAL FICAM
CONVOCADOS TODOS OS JURADOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA
QUE COMPAREÇAM NO DIA E HORA DESIGNADOS, SOB PENA DE
MULTA, DE ACORDO COM A LEI:
DR. IVAN DE ANDRADE AMORIM
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 8018/03
REQUERENTE: S.N.A . Z E OUTRO
REQUERIDO: N.Z.
INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO
DA REQUERIDA.
01- TÂNIA MÁRCIA DE OLIVEIRA SILVA, PROFESSORA, RESIDENTE NA
SEDE;
DRª DOLORES A . DA SILVA CASTRO
02- RODRIGO DUQUE DE OLIVEIRA, PROFESSOR, RESIDENTE NA SEDE;
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
03- JUAREZ SABINO DE REZENDE, COMERCIANTE, RESIDENTE NA
REQUERENTE: D.M.
SEDE;
REQUERIDO:
04- SÔNIA MARIA MINIGUITTE COELHO, ADMINISTRADORA ESCOLAR,
INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
RESIDENTE NA SEDE;
05- CLEUZA ANTONIA SOARES GERVÁSIO, PROFESSORA, RESIDENTE
DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
NA SEDE;
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº 7077/01
06- WILSON DE ALMEIDA BORÉM JÚNIOR, DESENHISTA, RESIDENTE NA
REQUERENTE: R.J.S.
SEDE;
163
Sexta-Feira
Edição nº 2301
07- ROBERTO RIBEIRO MARTINS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESIDENTE DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NO ALUDIDO FEITO PERTENCENTE
NA SEDE;
AO(À) EXECUTADO(A) W. BRAGANÇA & CIA LTDA- ME, SITUADA NA
08- GEOVÂNIA LIMA DE OLIVEIRA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, RESIDENTE AV. JONES DOS SANTOS NEVES, 726 - CENTRO - BARRA DE SÃO
NA SEDE;
FRANCISCO- ES, PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS
09- AURESINO SOARES DA SILVA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESIDENTE OPORTUNIDADE EM QUE O(S) BEM(NS) PENHORADO(S) SERÁ(ÃO)
NA SEDE;
ALIENADO(S) POR PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO E,
10- LEONÍDIO ULICH, PROFESSOR, RESIDENTE NA SEDE;
SE NÃO HOUVER LICITANTE, FICA DESIGNADO O SEGUNDO LEILÃO
11- OZIAS DA SILVA RODRIGUES, FUNCIONÁRIO CORREIOS, PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS, ONDE O(S)
RESIDENTE NA SEDE;
BEM(NS) PENHORADO(S) SERÁ(ÃO) ALIENADO(S) PELO MAIOR LANÇO,
12- ROSANE AZEVEDO AREDES, SECRETÁRIA, RESIDENTE NA SEDE;
SENDO IGNORADO O VALOR VIL. O(S) BEM(NS) A SER(EM)
13- VÂNIA MARA LOPES CORTELETTI, PROFESSORA, RESIDENTE NA LEILOADO(S) ESTÁ(ÃO) A SEGUIR DESCRITO(S).
SEDE;
14- ANA MARIA LIMA, SUPERVISORA ESCOLAR, RESIDENTE NA SEDE;
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S):
15- JOSÉ JORGE DE ARAÚJO, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE;
16- MEIRIMAR GOMES DE ARAÚJO SAAR, PROFESSORA, RESIDENTE NA PISOS DE:
SEDE;
17- WASHINGTON LUIZ SOBREIRA, COMERCIANTE, RESIDENTE NA 1.GRANITO AMARELO SANTA CECÍLIA, 0,40 X 0,40, 30M³;
SEDE;
2.GRANITO SAMOA, 0,40 X 0,30, 30M³;
18- JOSÉ LEÔNCIO DOS SANTOS, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE; 3.GRANITO VERDE PAVÃO, 0,20 X 0,30, 30M³;
19- LEONARDO BIET VENTURINE, PROFESSORA, RESIDENTE NA SEDE; 4.GRANITO, 0,30M X 0,15M, 30M³;
20- MARPSON OGGIONI DA SILVA, PROFESSOR, RESIDENTE NA SEDE;
5.GRANITO 0,40 X 0,20, 30 M³.
21- ANTONIO LUIZ VENTURINE, TÉCNICO AGRÍCOLA, RESIDENTE NAITENS 1, 2 E 3 AVALIADOS EM R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS)
SEDE;
CADA M³ - TOTAL 90 M³ = R$ 4.320,000 (QUATRO MIL E TREZENTOS E
VINTE REAIS).
JURADOS SUPLENTES
ITENS 4 E 5 AVALIADOS EM R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) CADA M³ TOTAL 60 M³ - R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
01- CÍCERO HEITOR PONTES PEREIRA, APOSENTADO, RESIDENTE NA TOTAL GERAL = R$ 6.720,00 (SEIS MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS).
SEDE;
02- SELMA DA SILVA CAITANO, PROFESSORA, RESIDENTE NA SEDE;
E, PARA QUE NÃO HAJA FUTURAS ALEGAÇÕES DE
03- HÉRLLON DE OLIVEIRA SOARES, PROFESSORA, RESIDENTE NA IGNORÂNCIA POR PARTE DA EXECUTADA E DE TERCEIROS
SEDE;
INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO
04- EDMAR THOM, MARCENEIRO, RESIDENTE NA SEDE;
NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL, EM LUGAR DE COSTUME.
05- VANILDA GOMES DE OLIVEIRA SANTIAGO, COMERCIANTE,
BARRA DE SÃO FRANCISCO, 19 DE FEVEREIRO DE 2004.
RESIDENTE NA SEDE;
06- SÉRGIO SEVERIANO RODEX, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE;
SIMONE SOARES LIMA COSTA
07- CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO,
RESIDENTE NA SEDE;
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
ESPECIALMENTE DOS SENHORES JURADOS, MANDOU PASSAR O
PRESENTE, QUE DEVERÁ SER AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
EXPEDIDO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2.004. JAQUELINE DE
OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI, CONFERI E ASSINO.
MARCOS HORÁCIO MIRANDA
JUIZ DE DIREITO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO
O DOUTOR MARCOS HORÁCIO MIRANDA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL, NA COMARCA DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUÍZA DE DIREITO: BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES
PORTINHO
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO
INTIMADOS:
EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E DRª EDNA DOS SANTOS
NASCIMENTO
PROC. 11.487/03 - 011030796400 - BUSCA E APREENSÃO
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ADALTON
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS Nº TURQUES DOS SANTOS
4.032/2002, MOVIDO POR BELISÁRIO DE PAULA, EM FACE DE W.
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, DE TEOR
BRAGANÇA & CIA LTDA- ME, EM TRÂMITE POR ESTE JUÍZO E SEGUINTE: "1. A PURGAÇÃO DA MORA É POSSÍVEL MESMO QUANDO
CARTÓRIO DA 4ª VARA, QUE FOI DESIGNADO O PRIMEIRO LEILÃO NÃO ESTIVER PAGO O MÍNIMO DE 40% DO VALOR FINANCIADO,
164
Sexta-Feira
Edição nº 2301
VISTO QUE O ART. 3º PARÁGRAFO 1º DO DECRETO-LEI 911/69, NESTE
EDITAL DE CITAÇÃO
PONTO, RESTOU DERROGADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO
PRAZO: 15 DIAS.
CONSUMIDOR. PORTANTO, DESIGNO O DIA 03/03/04, ÀS 14:00
HORAS, PARA PAGAMENTO EM CARTÓRIO. 2. AO CONTADOR, PARA O JUÍZA DE DIREITO: FERNANDA CORRÊA MARTINS
CÁLCULO DO DÉBITO EXISTENTE, ABRANGENDO O PRINCIPAL, JUROS ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ROBERTO CARLOS LIMA GOMES.
E COMISSÕES, TAXAS, CLÁUSULA PENAL E CORREÇÃO MONETÁRIA, AÇÃO PENAL Nº 5165/00 - SIGEP Nº 011.000.419.439
ATENTANDO-SE AO QUE AS PARTES CONVENCIONARAM (ART. 2º, §1º), AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
INCLUINDO-SE TAMBÉM AS CUSTAS PRÉVIAS E HONORÁRIOS RÉU: MARCOS SANTANA SOARES
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR SANÇÃO: ART. 171, CAPUT DO CÓDIGO PENAL.
DO DÉBITO. 3. CONTADOS, DIGAM EM 24 HORAS E, SE DE ACORDO
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO MARCOS SANTANA
OS INTERESSADOS, PASSE-SE AO DEPÓSITO, NA DATA ASSINADA, SEM
MAIS FORMALIDADES, VISTO QUE DESNECESSÁRIA A HOMOLOGAÇÃO. SOARES, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE CACHOEIRO DE
INTIMEM-SE. EM 20/02/04. BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI. JUÍZA DE ITAPEMIRIM ES, FILHO DE ZILDO LOPES SOARES E DE ALZERINA
SANTANA SOARES, RESIDENTE NA RUA FILEMON TENÓRIO, 297, BARRA
DIREITO".
DE ITAPEMIRIM MARATÍZES ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL EM
CACHOEIRO DE ITAPEMIRM, 20 DE FEVEREIRO DE 2004.
EPÍGRAFE, VENDO-SE PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, BEM
COMO PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA
MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NO ED. DO FÓRUM “DES. HORTA
ARAÚJO”, NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA,
NESTA CIDADE, NO DIA 30 DE MARÇO DE 2004, ÀS 15:30 HORAS,
-**********DEVIDAMENTE ACOMPANHADO POR UM ADVOGADO, NÃO O
FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO UM POR ESTE JUÍZO, A FIM DE SER
INTERROGADO, SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DE SENTENÇA.
JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL
EDITAL DE CITAÇÃO
E QUATRO (2004). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O DIGITEI, FIZ
PRAZO: 15 DIAS.
IMPRIMIR E SUBSCREVI.
JUÍZA DE DIREITO: FERNANDA CORRÊA MARTINS
ROBERTO CARLOS LIMA GOMES
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ROBERTO CARLOS LIMA GOMES.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL Nº 5802/00 - SIGEP Nº 011.030.735.705
PROV. 002/98
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉUS: LEONARDO MIRANDA LOPES, VULGO “LEO” E OUTROS
-**********SANÇÃO: ART. 180, CAPUT DO CÓDIGO PENAL.
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO LEONARDO
MIRANDA LOPES, VULGO “LEO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO
AOS 25/12/1979, NATURAL DO RIO DE JANEIRO RJ, FILHO DE ÁUREO
ROBERTO LOPES ALVES E DE GISLENE MIRANDA, RESIDENTE NA RUA
EDITAL DE CITAÇÃO
MATEUS CONDE, 06, BAIRRO AMARAL, NESTA CIDADE, ATUALMENTE
PRAZO: 15 DIAS.
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TODOS OS TERMOS DA
AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, VENDO-SE PROCESSAR ATÉ FINAL
JULGAMENTO, BEM COMO PARA COMPARECER NA SALA DAS JUÍZA DE DIREITO: FERNANDA CORRÊA MARTINS
AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NO ED. ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ROBERTO CARLOS LIMA GOMES.
DO FÓRUM “DES. HORTA ARAÚJO”, NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, AÇÃO PENAL Nº 5542/02 - SIGEP Nº 011.020.609.944
BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, NO DIA 25 DE MARÇO DE AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU: JOSSIEL RODRIGUES MOREIRA, VULGO “COBRINHA”
2004, ÀS 16:30 HORAS, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO POR UM
ADVOGADO, NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO UM POR ESTE SANÇÃO: ART. 157 § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL.
JUÍZO, A FIM DE SER INTERROGADO, SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO JOSSIEL RODRIGUES
DE SENTENÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MOREIRA, VULGO “COBRINHA”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS AOS 03/11/1973, NATURAL DE CAHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES, FILHO
VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL DE JOSÉ RODRIGUES MOREIRA E DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS
E QUATRO (2004). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O DIGITEI, FIZ MOREIRA, RESIDENTE NA RUA TORQUATO MARQUINI, 19, BAIRRO
NOSSA SENHORA DA PENHA, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL
EM EPÍGRAFE, VENDO-SE PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, BEM
COMO PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA
VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NO ED. DO FÓRUM “DES. HORTA
PROV. 002/98
ARAÚJO”, NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA,
NESTA CIDADE, NO DIA 23 DE MARÇO DE 2004, ÀS 14:30 HORAS,
-**********DEVIDAMENTE ACOMPANHADO POR UM ADVOGADO, NÃO O
FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO UM POR ESTE JUÍZO, A FIM DE SER
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL 07/03/1966, NATURAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ, FILHO DE
E QUATRO (2004). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O DIGITEI, FIZ ADÃO FERNANDES PIMENTEL E DE ANA DA SILVA PIMENTEL,
RESIDENTE NA AV. BEUVEDERE, S/Nº, BAIRRO BEUVEDERE,
MARATAIZES ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, VENDO-SE
PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, BEM COMO PARA COMPARECER
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DESTA
PROV. 002/98
COMARCA, NO ED. DO FÓRUM “DES. HORTA ARAÚJO”, NA AV. MONTE
-**********CASTELO, S/Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, NO DIA 17
DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE SER
NOVE (09) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E QUATRO
EDITAL DE CITAÇÃO
(2004). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E
PRAZO: 15 DIAS.
SUBSCREVI.
RÉU: THIAGO DA CONSOLAÇÃO
SANÇÃO: ART. 155 § 4º, II DO CÓDIGO PENAL.
PROV. 002/98
-**********-
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO THIAGO DA
CONSOLAÇÃO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESOCUPADO, NASCIDO AOS
01/08/1982, NATURAL DE CAHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES, FILHO DE PAI
NÃO DECLARADO E DE MARIA INÊS DA CONCEIÇÃO, RESIDENTE NA
EDITAL DE CITAÇÃO
RUA JOÃO CYPRIANO, BAIRRO MARIA ORTIZ, NESTA CIDADE,
PRAZO: 15 DIAS.
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TODOS OS
TERMOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, VENDO-SE PROCESSAR ATÉ JUIZ DE DIREITO: FERNANDA CORRÊA MARTINS
FINAL JULGAMENTO, BEM COMO PARA COMPARECER NA SALA DAS ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ROBERTO CARLOS LIMA GOMES.
AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NO ED. AÇÃO PENAL Nº 5892/03 - SIGEP Nº 011.030.786.971
DO FÓRUM “DES. HORTA ARAÚJO”, NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, NO DIA 23 DE MARÇO DE RÉUS: SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS
2004, ÀS 15:00 HORAS, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO POR UM
SANÇÃO: ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V DO CÓDIGO PENAL
ADVOGADO, NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO UM POR ESTE
JUÍZO, A FIM DE SER INTERROGADO, SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA ACUSADA GRAZIELLI DE TAL,
DE SENTENÇA.
BRASILEIRA, MORENA CLARA, CABELO CASTANHO NA ALTURA DOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE OMBROS, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, VENDO-SE
VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, BEM COMO PARA COMPARECER
E QUATRO (2004). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O DIGITEI, FIZ NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DESTA
COMARCA, NO ED. DO FÓRUM “DES. HORTA ARAÚJO”, NA AV. MONTE
CASTELO, S/Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, NO DIA 18
DE MARÇO DE 2004, ÀS 15:30 HORAS, DEVIDAMENTE
ACOMPANHADA DE UM ADVOGADO, NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á
PROV. 002/98
NOMEADO UM POR ESTE JUÍZO, A FIM DE SER INTERROGADA, SE VER
PROCESSAR ATÉ FINAL DE SENTENÇA.
-**********DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL
E QUATRO (2004). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O DIGITEI, FIZ
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS.
RÉUS: GERSILEY FERREIRA DOS SANTOS E AILTON MESSIAS
SANÇÃO: ART. 155 § 4º, I E IV DO CÓDIGO PENAL.
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO MAXUEL DA SILVA
PIMENTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTORISTA, NASCIDO AOS
PROV. 002/98
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
LISTA Nº 03/2004
166
Sexta-Feira
PROMOTOR DE JUSTIÇA: JEAN CLAUDE GOMES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ROBERTO CARLOS LIMA GOMES
INTIMO:
1- A. P. Nº 5781/03 (011.030.727.470)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: GECIRLEY FERREIRA DOS SANTOS E AILTON MESSIAS.
O DR. CLÁUDIO FIORIO, OAB-ES 9220, PARA INTERROGATÓRIO DOS
ACUSADOS ACIMA, NO DIA 25 DE MARÇO ÀS 16:00 HORAS, NA SALA
DAS AUDIÊNCIAS DESTA 1ª VARA CRIMINAL DOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL EM EPÍGRAFE.
Edição nº 2301
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
O DOUTOR RAFAEL DALVI GUEDES PINTO JUIZ SUBSTITUTO DA VARA DA INFÂNCIA
JUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOEIRO
ITAPEMIRIM-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
LEI, ETC...
MM
E
DE
DA
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE LAURITO
GUSTAVO E TERCÍLIA BERNARDO, DE RESIDÊNCIAS IGNORADAS,
EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO
PODER ONDE É REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E
REQUERIDOS LAURITO GUSTAVO E TERCÍLIA BERNARDO,
2- C. P. Nº 6258/03 (011.030.732.447)
REGISTRADO NO CARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
AUTORA: A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
SOB O Nº 1733/03, LIVRO Nº 01, MENOR L.G E, COMO CONSTA DOS
RÉU: MARCELO DA SILVA TAVARES
AUTOS, PETIÇÃO INICIAL, ENCONTRAM-SE OS REFERIDOS SENHORES
O DR. JOÃO HERNANI GIURIZATO, COM ESCRITÓRIO NA RUA PEDRO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM OS MESMOS CITADOS DE
PALÁCIOS, 60 ED. JOÃO XXIII, SALA 401, CENTRO, CIDADE ALTA, TODOS OS ATOS, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO
VITÓRIA ES, PARA PARTICIPAR DA OITIVA DA TESTEMUNHA DE LEI, SOB A PENA DE REVELIA, ART. 285 DO C.P.C.
ARROLADA PELA ACUSAÇÃO WALLAS BUENO DA SILVA, NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DESTA 1ª VARA CRIMINAL NO DIA 11 DE MARÇO DE INTERESSADOS, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGAR
2004 ÀS 15:30 HORAS.
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA
3- C. P Nº 6715/04 (011.040.005.578)
NO LUGAR DE COSTUME.
RÉU: FERNANDO DE PAULA VIEIRA E RAMON LENGRUBER RODRIGUES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
O DR. ALFREDO ÂNGELO CREMASCHI OAB/ES 6050; ADEMIR ROSA 20/02/2004. EU, ALEXSANDRA MANTOVANELLI RIBEIRO, DIGITEI.
DE ALMEIDA OAB 4317, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA
PELA ACUSAÇÃO DEIMORÉ BORGES, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTA
ALDA MARIA SOBREIRA
1ª VARA CRIMINAL NO DIA 22 DE MARÇO DE 2004 ÀS 14:00 HORAS.
(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS 001/98 E 002/98)
4- C. P. Nº 6695/04 (011.040.002.914)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL
-**********RÉUS: RENI CANDIDA MACHARETE E OUTRAS
OS DRS. JEFERSON BARBOSA PEREIRA OAB/ES 6215 E JOÃO PEDRO
CAMPOS OAB/ES 3327, PARA ACOMPANHAR A OITIVA DA
JUIZADO DE DIREITO
TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO HERALDO XAVIER BISONI, VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTA 1ª VARA CRIMINAL, NO DIA 08 DE
ITAPEMIRIM
MARÇO DE 2004, ÀS 15:00 HORAS.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
5- C. P. Nº 6128/03 (011.020.667.587)
O DOUTOR RAFAEL DALVI GUEDES PINTO - MM
RÉUS: JOSÉ MARCOS FERREIRA E OUTROS
JUIZ SUBSTITUTO DA VARA DA INFÂNCIA E
O DR. JOÃO DIAS FILHO COM ESCRITÓRIO NA PRAÇA JERÔNIMO
JUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
MONTEIRO, 101, SALA 405, CENTRO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,
ITAPEMIRIM-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, NA SALA
LEI, ETC...
DA AUDIÊNCIAS DESTA 1ª VARA CRIMINAL, NO DIA 03 DE MARÇO DE
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
2004 ÀS 13:30 HORAS.
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE MARLI
6- C. P. Nº 6556/03 (011.040.008.804)
BRAIDO HERCULANO, DE RESIDÊNCIA IGNORADA, EXTRAÍDO DOS
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL
AUTOS DO PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER ONDE É
RÉU: DANIEL DA COSTA ATHAYDE
REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E REQUERIDA MARLI
O DR. IZAIAS CORRÊA BARBOSA JÚNIOR OAB/ES 9223 E O DR. BRAIDO HERCULANO, REGISTRADO NO CARTÓRIO DA VARA DA
PAULO ALVES OAB/ES 6632, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS INFÂNCIA E JUVENTUDE SOB O Nº 1734/03, LIVRO Nº 01, MENOR
ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTA 1ª A.C.B. E, COMO CONSTA DOS AUTOS, PETIÇÃO INICIAL, ENCONTRA-SE
VARA CRIMINAL, NO DIA 23 DE MARÇO DE 2004 ÀS 15:00 HORAS.
A REFERIDA SENHORA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA A
MESMA CITADA DE TODOS OS ATOS, PODENDO CONTESTÁ-LA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 24 DE FEVEREIRO DE 2004.
QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, SOB A PENA DE REVELIA, ART. 285 DO
CPC.
ROBERTO CARLOS LIMA GOMES ESCRIVÃO SUBSTITUTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA
-**********INTERESSADA, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR
UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR
JUIZADO DE DIREITO
DE COSTUME.
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
Sexta-Feira
167
Edição nº 2301
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO A COMPARECER NA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO DIA 31/03/04, ÀS 13:30
20/02/2004. EU, ALEXSANDRA MANTOVANELLI RIBEIRO, DIGITEI.
HORAS.
ALDA MARIA SOBREIRA
(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS 001/98 E 002/98)
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
JUIZ: DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: LUZIA APARECIDA DE F. VOLPATO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ALDA MARIA SOBREIRA
EXPEDIENTE DO DIA 20.02.2004
LISTA Nº 002/04
INTIMO:
7- DRª. IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO - ADVOGADA
PROC. Nº 483/00 - INFRAÇÃO
REQUERENTE: M.P
MENOR: M.S.C.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA A COMPARECER NA
SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO DIA 29/04/04, ÀS 13:00
HORAS.
ALDA MARIA SOBREIRA
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
1- DRª. ANA PAULA MARTINS BARTOLLO - ADVOGADA
PROC. Nº 011030736166 (1645/03) - GUARDA E RESPONSABILIDADE
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2495/02
REQUERENTES: MARIA DO ESPÍRITO SANTO ROCHA
MENOR: M.P.E.S.R
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA A COMPARECER NA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO
HORAS.
AUTOR DO FATO: LUIZ CARLOS PEREIRA
VÍTIMA: ZÉLIA MARIA GOMES
2- DR. VICENTE RODRIGUES E DRª. MARCELA ROMANELLI -INFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB
ADVOGADOS
PROC. Nº 011030766742 (1683/03) - ADOÇÃO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
REQUERENTES: ROSALVO DE ASSIS DOS S. PAGANOTTE E S/M
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 12 PROFERIDA NOS AUTOS
MENOR: N.C.P.B.
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
FINALIDADE: FICAM VOSSAS SENHORIAS INTIMADOS A COMPARECER EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO DIA 24/03/04 ÀS 13:30
9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,
HORAS.
MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ
CARLOS PEREIRA, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA DA DECADÊNCIA,
3- DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER - ADVOGADO
E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO
PROC. Nº 011030757683 (1667/03) - ADOÇÃO
CÓDIGO PENAL."
REQUERENTES: DOUGLAS DALTO FLORIDO E S/M
MENOR: T.DB.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO A COMPARECER NA FEVEREIRO DE 2004. EU, ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO
MACHADO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
HORAS.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
4- DRª. ANA PAULA MARTINS BARTOLLO - ADVOGADA
JUIZ DE DIREITO
PROC. Nº 011030761008 (1671/03) - GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTES: DEIZE TATIANE F. SOUZA
-***********MENORES: J.C.S. E S.S.O.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 28.
5- DR. VICENTE RODRIGUES - ADVOGADO
PROC. Nº 011030771684 (1704/03) - ADOÇÃO
REQUERENTES: JOSÉ MARCOS BRAZ E S/M
MENOR: J.G.M.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA COMPARECER PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2717/02
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO DIA 01/04/04, ÀS 13:00
HORAS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO
6- DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃES - ADVOGADO
PROC. Nº 703/02 - AUTO DE INFRAÇÃO
AUTOR DO FATO: PAULO CÉZAR SANTANA
REQUERENTE: M.P.
VÍTIMAS: VERENI MARTINS CONCEIÇÃO SANTANA E ALCIONE MARIA
MENOR: A.A.S.
DA SILVA VIEIRA
168
Sexta-Feira
Edição nº 2301
INFRAÇÃO: ART. 129 E 147 DO CPB
AUTOR DO FATO: RONALDO PIASSOROLO
VÍTIMA: DANIELA TERRA DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAS INFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB
VÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 31 PROFERIDA NOS AUTOS
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOS
MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI
PAULO CÉZAR SANTANA, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA DA 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,
DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."
RONALDO PIASSOROLO, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA DA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."
FEVEREIRO DE 2004. EU, ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO
JUIZ DE DIREITO
-***********JUIZ DE DIREITO
AUTOR DO FATO: ELOÍSIO OLIVEIRA MOTTA
VÍTIMA: MARCIO DE ALMEIDA COTA
INFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB
AUTOR DO FATO: ALAN PEREIRA DO NASCIMENTO
VÍTIMAS: MARIA APARECIDA DOS SANTOS E ALESSANDRO PEREIRA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA DO NASCIMENTO
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 45 PROFERIDA NOS AUTOS INFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAS
MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
ELOÍSIO OLIVEIRA MOTTA, QUALIFICADO(S), POR FORÇA DA EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI
DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,
MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALAN PEREIRA DO NASCIMENTO, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV
FEVEREIRO DE 2004. EU, ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."
JUIZ DE DIREITO
JUIZ DE DIREITO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2923/02
169
Sexta-Feira
Edição nº 2301
AUTORA DO FATO: ROSEMARY SOARES
VÍTIMA: EDINEIA DE AVELAR PAULA ULTRAMAR
TIPIFICAÇÃO: ART. 147 DO CPB
AUTOR DO FATO: JOÃO BATISTA CÂNDIDO
VÍTIMA: ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA INFRAÇÃO: ART. 303 DA LEI Nº 9.503/97
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS
MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 109, INC.
ROSEMARY SOARES, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA DA V, E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA, AINDA, O
DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI 9.009/95, DECRETO A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE DE JOÃO BATISTA CÂNDIDO, JÁ QUALIFICADO(S), POR
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA”.
FEVEREIRO DE 2004. EU, ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE
JUIZ DE DIREITO
-***********JUIZ DE DIREITO
AUTORA DO FATO: ELIANE COUTINHO
VÍTIMAS: SILVANA VIANA, VANDA SOARES VIANA E DEUZEDIR
MARIA VIANA LOURENÇO
AUTOR DO FATO: GERVÁSIO DE SOUZA
VÍTIMA: ADRIANO RODRIGUES
INFRAÇÃO: ART. 303 DA LEI Nº 9.503/97
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E VÍTIMA
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 22 PROFERIDA NOS AUTOS DO
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 109, INC. V, E
MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA, AINDA, O
ELIANE COUTINHO, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA DA DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI 9.009/95, DECRETO A EXTINÇÃO DA
DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV PUNIBILIDADE DE GERVÁSIO DE SOUZA, JÁ QUALIFICADO(S), POR
(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL”.
FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA”.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DE 2004. EU, ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO FEVEREIRO DE 2004. EU, ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO
JUIZ DE DIREITO
JUIZ DE DIREITO
-***********-
-***********-
170
Sexta-Feira
Edição nº 2301
AUTORES DO FATO: MARCELO BRAGA POGGIAN E IZABEL BRAGA
VÍTIMA: ARLETE ANDRADE EVARISTO
INFRAÇÃO: ARTS. 129 E 147 DO CPB
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DA
MARCELO BRAGA POGGIAN E IZABEL BRAGA, JÁ QUALIFICADO(S),
POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107,
INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL”.
JUIZ DE DIREITO
-***********-
AUTOR DO FATO: JUSSARA PINTO RIOS PEREIRA
VÍTIMA: DENAIR PINTO RIOS LOUZADA
JUSSARA PINTO RIOS PEREIRA, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA DA
DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV
(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL”.
JUIZ DE DIREITO
AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: EMERSON
WENDERSON RIBEIRO SIMÃO
INFRAÇÃO: ARTS. 303 DA LEI Nº 9.503/97
BERNARDINO
EJUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
AUTORA DO FATO: MARCELA DE ALMEIDA SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS VÍTIMA: AMÓSEO CARVALHO DA SILVA
DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOS DO INFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
SUA PARTE FINAL: “ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 109, INC. V, E
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA
107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA, AINDA, O VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOS
DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI 9.009/95, DECRETO A EXTINÇÃO DA DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
PUNIBILIDADE DE EMERSON BERNARDINO E WENDERSON RIBEIRO
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.
SIMÃO, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE DE MARCELA DE ALMEIDA SILVA, JÁ QUALIFICADO(S),
PRETENSÃO PUNITIVA”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.”
FEVEREIRO DE 2004. EU, ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE
JUIZ DE DIREITO
JUIZ DE DIREITO
-***********-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
171
Sexta-Feira
Edição nº 2301
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 009/04
JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL
ESCRIVÃ : MARIA DO CARMO MATUCHAKI
INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:
ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
AGOSTINHO EMANUEL COELHO GARCIA
AUTOR DO FATO: JOSÉ LUIZ FRANSCISCHETTO
ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIEL
VÍTIMAS: ELIETE DOMINGAS ROSA FRANSCISCHETTO
ANGELINA BALARINE
DOMINGOS SALVIO FIOROT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA DURVAL ANTÔNIO TRÉS
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOS FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, FRANCISCO MANOEL GOMES CURI
EM SUA PARTE FINAL:"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V HENRIQUE SOARES MACEDO
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DA HERLON FACHETI POTON
PUNIBILIDADE DE JOSÉ LUIZ FRANSCISCHETTO, JÁ QUALIFICADO(S), HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
JOÃO APRIGIO MENEZES
EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.”
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOSÉ LUIZ COELHO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE LUCIANO RODRIGUES MACHADO
FEVEREIRO DE 2004. EU, ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MARIO JORGE MARTINS PAIVA
MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA
NILSON DUNGA DE OLIVEIRA
OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
PONCIANO REGINALDO POLESI
JUIZ DE DIREITO
ROSSINI VOGAS MENEZES
SÉRGIO FERNANDO FERRARI
-***********VALÉRIA MARIA CID PINTO
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
AÇÃO DE EMBARGOS DE PENHORA
PN 01403000119 - CÓD. 008/2003
COLATINA PNEUS LTDA
HSBC BANK DO BRASIL S/A
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPROVAR O PROTOCOLO DA CARTA
PRECATÓRIA RECEBIDA EM CARTÓRIO EM DATA DE 14/01/04.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO AGOSTINHO EMANUEL COELHO GARCIA
JOÃO APRIGIO MENEZES
LUCIANO RODRIGUES MACHADO
AUTOR DO FATO: MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA RAIMUNDO
PN 01491 - CÓD. 134/1993
VÍTIMA: APARECIDA RIBEIRO DA SILVA
MABRASA - MÁRMORES DO BRASIL S/A
BENITO PAULO SECCHIN E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA FINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 1099/1100, QUE
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOS AUTOS HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL DE FLS. 908/946, E POR VIA
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, REFLEXA FIXOU O MONTANTE INDENIZATÓRIO EM R$ 475.708,90
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS, SETECENTOS E OITO MIL
V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DA E NOVENTA CENTAVOS, E INCIDÊNCIA DA DEVIDA CORREÇÃO
PUNIBILIDADE DE MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA RAIMUNDO, JÁMONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA.
QUALIFICADO(S), EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE
ANGELINA BALARINE
REPRESENTAÇÃO.”
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE PN 014930001637 - CÓD. 065/2003
FEVEREIRO DE 2004. EU, ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MOTO SCARTON LTDA
JOSÉ AMÉRICO GAVA
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
JUIZ DE DIREITO
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
COMARCA DE COLATINA
PN 014010011312 - CÓD. 148/1999
D.DALLA BERNARDINA E IRMÃOS E OUTROS
ALBERTO DÌSEP E OUTROS
JUIZADO DE DIREITO
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,
PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA
172
Sexta-Feira
AÇÃO ORDINÁRIA
PN 014- CÓD. 149/1999
JAIR DALLA BERNARDINA E OUTROS
D. DALLA BERNARDINA E IRMÃOS E OUTROS
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
NOS
Edição nº 2301
DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.
SOLANGE ANGELI GUERINI.
FINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 266 DOS AUTOS, QUE
DECLARA EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, II DO CPC,
DETERMINANDO QUE AS CUSTAS REMANESCENTES FOSSEM DE
DA
EXECUTADA,
DEFERINDO
O
AUTOS, RESPONSABILIDADE
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS PELA MESMA, DESDE QUE
SUBSTITUÍDAS POR CÓPIAS E PAGAS AS CUSTAS REFERIDAS.
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA
AÇÃO DE COBRANÇA
VALÉRIA MARIA CID PINTO
PN 01404000410 - CÓD. 010/2004
NILSON DUNGA DE OLIVEIRA
BANCO DO BRASIL S/A
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE
XZ INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E OUTROS
FINS:.DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 81 E VEÍCULO
PN 014950000848 - CÓD. 039/1995
SEGUINTES, NO PRZO DE DEZ (10) DIAS.
TRANSASSIS LTDA.
INDÚSTRIA E COMERCIAL DE PARAFUSOS NAKAMURA LTDA.
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
FINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 328 DOS AUTOS, QUE
AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
HOMOLOGOU AS CONTAS DE CUSTAS DE FLS. 321 E 322,
PN 01403004020 - CÓD. 140/2003
DECLARANDO QUE A RESPONSABILIDADE DE TAL PAGAMENTO É DA
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMPRESA REQUERIDA, DETERMINANDO SUA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
OLHO NA MARCA ROUPAS LTDA.
FINS: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ATIVA.
QUANTO AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 22 E 26/27.
OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
FRANCISCO MANOEL GOMES CURI
PN 014000001081 - CÓD. 043/2000
AÇÃO DE FALÊNCIA
TABITA PAULO DA SOVA E OUTRA, POR SEUS GENITORES
PN 01403003133 - CÓD. 180/2003
ORTODONTO E ROBERTO MARTINS
RAPHY INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA.
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, FACE OS
S M PAULINI EPP
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TERMOS DO PARECER DE FLS. 188, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO.
HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
JOSÉ LUIZ COELHO
ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIEL
AÇÃO DE ORDNÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C PEDIDO DEAÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO
PN 014000000631 - CÓD. 024/2000
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PRIMO FEREGUETTI E OUTROS
PN 01403000505 - CÓD. 026/2003
ADUBOS TREVO LTDA.
VIAÇÃO MARILÃNDIA LTDA
OFFICE LIST EDITORA OFICIAL DE LISTAS TELEFÔNICAS & GUIAS DE FINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 140 DOS AUTOS, QUE COM
BASE NO QUE DISPÕE O ART. 794, I DO CPC, DECLAROU EXTINTO O
NEGÓCIOS S/C LTDA.
FINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 188 DOS AUTOS, QUE FEITO, DETERMINANDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS
HOMOLOGA A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 177, DECLARANDO QUE A EXEQUENTES E, OU SEU ADVOGADO, E O PAGAMENTO DAS CUSTAS
RESPONSABILIDADE DE TAL PAGAMENTO É DA EMPRESA É, REMANESCENTES SE HOUVER, PELO EXECUTADO.
DETERMINANDO SUA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
ROSSINI VOGAS MENEZES
CARTA PRECATÓRIA
HERLON FACHETI POTON
PN 014030052295 - CÓD. 042/2003
AÇÃO DE FALÊNCIA
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PN 014990003356 - CÓD. 181/1999
ES
DISTEC - DISTRIBUIDORA DE TECIDOS COLATINA LTDA.
INQUIRIÇÃO DE JAYME FONTES
OLHO NA MARCA ROUPAS LTDA. - ME
FINS: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, FINS: DE QUE A CORRESPONDÊNCIA DESTINADA A INTIMAÇÃO DA
FACE OS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE DO DENUNCIADA HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A. PARA A DATA
DESIGNADA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JAYME FONTES, FOI
MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 445.
DEVOLVIDA PELO CORREIO, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE A MESMA
MUDOU-SE.
HENRIQUE SOARES MACEDO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
SÉRGIO FERNANDO FERRARI
PN 01402004375 - CÓD. 181/2002
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO
MARIA TERESA SASSI ROSA
PN 01402001267 - CÓD. 043/2003
UMBERTO HERNESTO DE FREITAS
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 104, DOS AUTOS, QUE FERNANDO REIS DO VALLE
SUBSTITUIU O PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO, NO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS AMORIM GOMES
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR A COMPROVAÇÃO DO
LEI.
EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA..
MARIO JORGE MARTINS PAIVA
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
DURVAL ANTÔNIO TRÉS
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PN 014970001190 - CÓD. 095/1997
PN 014000001304 - CÓD. 051/2000
173
Sexta-Feira
JUDAS TADEU DE LIMA MARINO
ZILTON MANOEL LOPES E OUTRO
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
NOS
Edição nº 2301
IMTDO: ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE EST. SUPL. "PEDRO
ANTÔNIO VITALI"
AUTOS, FINALIDADE: INTIMAR O DR. GIANFRANCO LESKEWSCZ, PARA
QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONTRA-RAZOAR O
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS AUTOS.
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, REGISTRO PÚBLICO E MEIO
AMBIENTE
JUIZ DE DIREITO: DR. JÚLIO CÉSAR BABILON
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: JOSDILSON BRILHANTE
ESCREVENTE JURAMENTADA: ALESSANDRA TOMAZI LIBERATO
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
ANA CLÁUDIA GHISOLFI
ANDRESSA PARANHOS POLESI
ANGELA BALARINE
ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR
ANTÔNIO VAZZOLER NETO
DALNECIR MORELLO
DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR
ELADIR MONTENEGRO DE O. COUTO
ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA
ELOILSON CAETANO SABADINE
FLÁVIA SOUSA MARCHEZINI
FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
GIANFRANCO LESKEWSCZ
HELOISA HELENA MUSSO DALLA
LEVI FELIX FILHO
LUCIANO PAVAM DE SOUZA
MÁRCIO DELL’SANTO
MARCOS LINTZ
MOEMA FERREIRA GUIBERTI
PAULO ROBERTO ESCALZER
RENATO MIGUEL
RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
ROBERTO AMON BASTOS
TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS
VALÉRIA ANGELA COLOMBI
WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
WANDA PEREIRA BATISTA
WELLINGTON BONICENHA
PROCESSO: 3335/02 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: THAINARA PERDIZ DE JESUS BORBA E OUTRO
ANTÔNIO VITALI"
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ROBERTO AMON BASTOS, PARA
IMPTE: FLÁVIA MARIA DE FREITAS BORGES E OUTRO
ANTÔNIO VITALI"
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ROBERTO AMON BASTOS, PARA
IMPTE: CORINA FRANÇA RIBEIRO DE CASTRO
IMTDO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE COLATINA
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU
JÚNIOR E MÁRCIO DELL’SANTO, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE
QUINZE (15) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSTO NOS AUTOS.
IMPTE: SUELLEM BATISTA CAPETTINI
ANTÔNIO VITALI"
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA, PARA
IMPTE: DRIELY GUIDONI DE CHRISTO
ANTÔNIO VITALI"
FINALIDADE: INTIMAR O DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO,
PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA
DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
IMPTE: LUCIANO BATISTA GOMES
ANTÔNIO VITALI"
FINALIDADE: INTIMAR O DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO,
ESPÍRITO SANTO.
IMPTE: RAFAEL CIRILO
IMPTE: MAYRA DAMACENO ZACCHÉ
IMTDO: ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE EST. SUPL. "PEDRO IMTDO: ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE EST. SUPL. "PEDRO
ANTÔNIO VITALI"
ANTÔNIO VITALI"
FINALIDADE: INTIMAR O DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO, PARAFINALIDADE: INTIMAR O DR. LEVI FELIX FILHO, PARA NO PRAZO DE
QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONTRA-RAZOAR O QUINZE (15) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
IMPTE: TIAGO BATISTA MATIAS E OUTRO
IMPTE: RHAISA RAVENA ALMEIDA VIEIRA E OUTRO
174
Sexta-Feira
Edição nº 2301
IMTDO: ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE EST. SUPL. "PEDRO PROCESSO: 3222/02 - MANDADO DE SEGURANÇA
ANTÔNIO VITALI"
IMPTE: ANNELISE CAMPAGNARO DE MATTOS
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ROBERTO AMON BASTOS, PARA NO IMTDO: ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE EST. SUPL. "PEDRO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS ANTÔNIO VITALI"
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO FINALIDADE: INTIMAR O DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO,
SANTO.
ESPÍRITO SANTO.
IMPTE: PHILLIPE GOTTI BRAGATTO
IMTDO: ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE EST. SUPL. "PEDRO PROCESSO: 2379/02 - MANDADO DE SEGURANÇA
ANTÔNIO VITALI"
IMPTE: ANNA PAULA FAVORETTI
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. DALNECIR MORELLO E ELOILSON
CAETANO SABADINE, PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, ANTÔNIO VITALI"
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL FINALIDADE: INTIMAR A DRª. ANGELA BALARINE, PARA NO PRAZO
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DE QUINZE (15) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
IMPTE: JULIANA FACHETI
IMTDO: ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE EST. SUPL. "PEDRO IMPTE: GLAUCUS ZANETTI BAZILIO DE SOUZA
ANTÔNIO VITALI"
FINALIDADE: INTIMAR O DR. WELLINGTON BONICENHA, PARA NOANTÔNIO VITALI"
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS FINALIDADE: INTIMAR O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI, PARA
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
SANTO.
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
IMPTE: LORENA BARRETO SOARES
IMTDO: ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE EST. SUPL. "PEDRO IMPTE: H.M.DALLA
ANTÔNIO VITALI"
IMTDO: DIRETOR DO DETRAN - DEPART. EST. DE TRÂNSITO DE
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. MARCOS LINTZ E ANA CLÁUDIA COLATINA-ES
GHISOLFI, PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. HELOISA HELENA MUSSO DALLA E
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MOEMA FERREIRA GUIUBERTI, PARA NO PRAZO DE QUINZE (15)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
IMPTE: JAMYLE DUTRA ELER
IMTDO: ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE EST. SUPL. "PEDRO IMPTE: SODAM RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA
ANTÔNIO VITALI"
IMTDO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EM COLATINA-ES
FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCOS LINTZ, PARA NO PRAZO DE FINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO ROBERTO SCALZER E LUCIANO
QUINZE (15) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO PAVAM DE SOUZA, PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, TOMAR
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
IMPTE: FARLEY VIANA PARANHOS
PROCESSO: 4221/03 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
IMTDO: ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE EST. SUPL. "PEDRO REQTE: ADEMIR LODI
ANTÔNIO VITALI"
FINALIDADE: INTIMAR O DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA, PARA
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PONCIANO REGINALDO POLESI ENO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕES DE
ANDRESSA PARANHOS POLESI, PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) NASCIMENTO DE DALIA MERLO E DE CASAMENTO DE VIRGINIA
DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO STORARI.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
REQTE: GILMAR VITALI
IMPTE: RAFAEL FRECHIANE MOULIN
FINALIDADE: INTIMAR O DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR, PARA
IMTDO: ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE EST. SUPL. "PEDRO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE
ANTÔNIO VITALI"
NASCIMENTO DO REQUERENTE, COM INTUITO DE COMPROVAR SUA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCOS LINTZ, PARA NO PRAZO DE LEDITIMIDADE ATIVA, SOB PENA DE EXTINÇÃO FORMAL.
QUINZE (15) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
REQTE: WILSON CARLOS PATUZZO
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. VALÉRIA ANGELA COLOMBO PARA
IMPTE: SUELLEN TONINI
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, A QUAL EXTINGUIU FORMALMENTE
IMTDO: ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE EST. SUPL. "PEDRO O PROCESO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO
ANTÔNIO VITALI"
DE PROCESSO CIVIL.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. WELLINGTON BONICENHA, PARA NO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS PROCESSO: 2442/02 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO ÓBITO
SANTO.
REQTE: IRACEMA ZUCOLOTTO MITRE
175
Sexta-Feira
Edição nº 2301
FINALIDADE: INTIMAR O DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES FINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTÔNIO VAZZOLER NETO, PARA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, A QUAL DEFERIU O PLEITO REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO, FACE A CERTIDÃO DO SR.
VESTIBULAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, DA LEI 6.015, DE 31 DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 28-V, EM UM DECÊNDIO.
DEZEMBRO DE 1973.
PROCESSO: 3723/02 - EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXTDO: RÁDIO NOVA GERAÇÃO LTDA.
EXTDO: PADARIA E CONFEITARIA BOM DIA LTDA.
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS,
FINALIDADE: INTIMAR O DR. TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS,PARA REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO, FACE A CERTIDÃO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, A QUAL EXTINGUIU O DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 22-V, EM UM DECÊNDIO.
PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 1º DA LEI 6.380, DE 22 DE PROCESSO: 1387/01 - EXECUÇÃO FISCAL
SETEMBRO DE 1980.
EXTDO: COBRALI COM. BRASIL MAT. CONST. LTDA.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. RENATO MIGUEL, PARA REQUERER O
QUE ENTENDER OPORTUNO, FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
EXTDO: ABERLIDE DE OLIVEIRA BIONDO
JUSTIÇA DE FOLHAS 40-V, EM UM DECÊNDIO.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTONIO VAZZOLER NETO, PARA
REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO, FACE A CERTIDÃO DO SR. PROCESSO: 1874/01 - EXECUÇÃO FISCAL
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 17-V, EM UM DECÊNDIO.
EXTDO: JOEL DAVID BARCELOS
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTONIO VAZZOLER NETO, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, A QUAL EXTINGUIU O PRESENTE
EXTDO: R & G GRANITOS LTDA.
PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 769, INCISO I, DO CÓDIGO DE
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTÔNIO VAZZOLER NETO, PARAPROCESSO CIVIL, C/C ARTIGO 1º DA LEI 6.830, DE 22 DE SETMBRO DE
REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO, FACE A CERTIDÃO DO SR. 1980.
EXTDO: MÓVEIS E CARROCERIAS CAPIXABA LTDA.
EXTDO: MARIA ADELIA SOUZA DUARTE DAS MERCES
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS,
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTÔNIO VAZZOLER NETO, PARAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 46, O QUAL
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 59, O QUAL SUSPENDEU SUSPENDEU O CURSO DA PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO CAPUT,
O CURSO DA PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO CAPUT, DO ARTIGO DO ARTIGO 40, §1º, DA LEI 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.
40, §1º, DA LEI 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.
EXTDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURA VALE DO RIO DOCE EXTDO: MELISSA PISSINATI COUTINHO VIDAL
FUNEVALE
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTÔNIO VAZZOLER NETO, PARAFINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTONIO VAZZOLER NETO, PARA
REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO, FACE A CERTIDÃO DO SR. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 34, O QUAL SUSPENDEU
O CURSO DA PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO CAPUT, DO ARTIGO
40, §1º, DA LEI 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.
EXTDO: TAG TEXTIL DE ETIQUETAS S/A
EXQTE: INMETRO - INST. NAC. DE METR. NORM. E QUAL. INDUSTRIAL
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ELADIR MONTENEGRO DE O. COUTO,EXTDO: SUPERMERCADO MITRO LTDA
PARA REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO, FACE A CERTIDÃO FINALIDADE: INTIMAR A DRª. WANDA BATISTA PEREIRA, PARA
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 34-V, EM UM DECÊNDIO.
REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO, FACE A CERTIDÃO DO SR.
EXTDO: MAK INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTONIO VAZZOLER NETO, PARAEXTDO: COBRALI COMERCIAL BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO, FACE A CERTIDÃO DO SR. LTDA
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. WANDA BATISTA PEREIRA, PARA
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 10, EM UM DECÊNDIO.
EXTDO: SÉRGIO BISSI
FINALIDADE: INTIMAR O DR. RENATO MIGUEL, PARA REQUERER OEXQTE: INMETRO - INST. NAC. DE METR. NORM. E QUAL. INDUSTRIAL
QUE ENTENDER OPORTUNO, FACE O AUTO DE LEILÃO DO SR. EXTDO: PADARIA E CONFEITARIA BOM DIA LTDA
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. WANDA BATISTA PEREIRA, PARA
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 46, EM UM DECÊNDIO.
EXTDO: MELISSA PISSINATTI COUTINHO VIDAL
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
REQTE.: ALOÍSIO TOREZANI
EXTDO: CONFECÇÕES GREIFRI LTDA
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. WANDA BATISTA PEREIRA, PARA NO REQDO.: PAULO ROBERTO MARCELINO
PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, FACE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/05/2004,
DE JUSTIÇA DE FOLHAS 10-V, DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.
ÀS 15:30 HORAS.
COLATINA (ES), 20 DE FEVEREIRO DE 2004
DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS
JOSDILSON BRILHANTE
PROC. N.º 5.545/03
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE
PROV. 002 E 006/98 DA CGJ
REQTE.: REFRIGERAÇÃO VILA NOVA ME
-**********REQDO.: LUCIMAR HUNGARA MUNIZ
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/05/2004,
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA
ÀS 13:30 HORAS.
LISTA N.º 06/2004
DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURET
DR. ARNALDO ARRUDA SILVEIRA
JUIZ DE DIREITO: DR. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO
PROC. N.º 5.846/03
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ADRIANA CORREIA GUEDES;REQTE.: EDYLAMAR SILVA RABELO OLIVEIRA E JEFERSON CARLOS
ARIANNE CAPÁCIO CUERCI TEIXEIRA; MAURO RENILDO BIANCHI OLIVEIRA
REQDO.: GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 54, QUE
REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
DRª ADRIANA CARDOSO CITELLI
12/03/2004, ÀS 16:00 HORAS.
DR. ANOZOR ALVES DE ASSIS
DR. ARNALDO ARRUDA SILVEIRA
DRª MÁRCIA HELENA CALIARI
DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR
PROC. N.º 5.089/03
DR. DEVALDO RADAELLI MAESTRI
AÇÃO EXECUÇÃO
DR. EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
REQTE.: FRANCISCO NEULER LUPPI
DRª EDILEUZA MARIA LAIA
REQDO.: ROGÉRIO CARLOS BARBOSA
DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURET
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER O ATUAL ENDEREÇO
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES
DRª HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA
DO ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95.
DR. HEULER JOSÉ PRETTI
DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
DRª JAQUUELINE DUTRA VITOR
PROC. N.º 5.351/03
DR. JOÃO MANOEL FERREIRA
AÇÃO EXECUÇÃO
DRª LAWRENCE LUBIANA ZANOTTI
REQTE.: HELENO PAZOLINI
DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
REQDO.: ROSEMBERG PELISSARI MORAES
DR. LUÍS ARMANDO VIOLA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29 VERSO, QUE
DR. MARCELO AUGUSTO. W. NAUMANN
DESIGNOU O DIA 30/03/2004, ÀS 14:00 HORAS E CASO NÃO HAJA
DRª MARCIA HELENA CALIARI
LICITANTE, O DIA 20/04/04, ÀS 14:00 HORAS PARA O LEILÃO DO BEM
DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA
AVALIADO ÀS FLS. 90, FICANDO CIENTE DE QUE CABERÁ AO CREDOR
DRª ROSÂNGELA GUEDES
A DIVULGAÇÃO DO MESMO, NA FORMA DO ARTIGO 52, VII DA LEI
ESPECÍFICA.
DRª SÔNIA EDITH DIAS
DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
DRª SÔNIA EDITH DIAS
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
PROC. N.º 5.683/03
DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE.: EDIR RIBEIRO MERLO
DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
REQDO.: MARIA MADALENA VOLPI
DR. ANOZOR ALVES DE ASSIS
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PROC. N.º 5.518/03
PARA O DIA 15/04/2004, ÀS 14:30 HORAS.
AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANT. DE
TUTELA
DRª MÁRCIA HELENA CALIARI
REQTE: MARCELO SILVA
PROC. N.º 6.008/04
REQDO.: BANESTES S/A
AÇÃO EXECUÇÃO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56, QUE DESIGNOU REQTE.: ANA CONFECÇÕES LTDA. ME
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/05/2004, REQDO.: ERYANE PEREIRA DE OLIVEIRA
ÀS 16:00 HORAS.
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO
DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO §
4 DO ART. 53 DA LEI 9.099/95.
PROC. N.º 5.147/03
AÇÃO INDENIZAÇÃO POR MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE
DRª LAWRENCE LUBIANA ZANOTTI
DE TRÂNSITO
PROC. N.º 5.945/04
177
Sexta-Feira
Edição nº 2301
AÇÃO EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
AÇÃO EXECUÇÃO
REQTE.: JOSUÉ VILAÇA DE MIRANDA
REQTE.: PAULO ROBERTO REBONATTO
REQDO.: ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVES
REQDO.: LORIVAL ALMEIDA DA SILVA
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO PELA HIPÓTESE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO
PARA O DIA 20/04/2004, ÀS 13:00 HORAS.
53 DA LEI 9.099/95.
DRª ADRIANA CARDOZO CITELLI
PROC. N.º 4.550/02
AÇÃO REPARAÇÃO POR DANO CAUSAD EM ACIDENTE DE VEÍCULO PROC. N.º 4.828/02
AÇÃO EXECUÇÃO
REQTE.: JOSÉ LUIZ MANDELLI RIBEIRO E OUTRO
REQDO.: TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES E ELI GOMES DO REQTE.: ZENI CANDIDO VAZ
REQDO.: RAIMUNDO JORGE DA PAIXÃO
NASCIMENTO
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR O NOVO ENDEREÇO DO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO BENS DE
SEGUNDO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR PROPRIEDADE DO EXECUTADO, PARA QUE SE PROCEDA À PENHORA
ABANDONO.
SOBRE OS MESMOS OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ART. 53, § 4º DA
LEI 9.099/95.
DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA
PROC. N.º 4.683/02
DRª HELOISA HELENA MUSSO DALLA
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
PROC. N.º 5.502/03
REQTE.: ROSANA FREGONA
AÇÃO EXECUÇÃO
REQDO.: LABORCOLOR LTDA. E OUTROS
PARA EFETIVAR O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE DAS REQTE.: PEDRO TOMAZ NETO
CUSTAS EM QUE FORA CONDENADA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E REQDO.: OTORRINO MEDICAL CENTER
OITO) HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EN DÍVIDA ATIVA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 QUE DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 267, III DO CPC
C/C O § 1º DO ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95.
DRª EDILEUZA MARIA LAIA
PROC. N.º 4.550/02
DRª JAQUELINE DUTRA VITOR
AÇÃO EXECUÇÃO DE SENTENÇA
DR. LUIS ARMANDO VIOLA
REQTE.: TEOBALDO RIBEIRO
REQDO.: TRANSPORTADORA JÚLIO SIMÕES LTDA. E ELI GOMES DO PROC. N.º 4.075/02
NASCIMENTO
AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR O NOVO ENDEREÇO DO REQTE.: ROQUE BASÍLIO DA SILVA E OUTRA
SEGUNDO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR REQDO.: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 120, QUE
ABANDONO.
DECLAROU EXINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM ALICERCE NO
ARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.
PROC. N.º 5.427/03
DR. DEVALDO RADAELI MAESTRI
AÇÃO COBRANÇA
PROC. N.º 6.073/04
REQTE.: ROQUE CAVAZZONI
REQDO.: JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
AÇÃO COBRANÇA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O REQTE.: CARROCERIAS NACIONAL LTDA.
PEDIDO ARVORADO NA INICIAL E CONDENOU O REQUERIDO NO REQDO.: RENATO POLESI ROCHA
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 212,00 (DUZENTOS E DOZE PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 11, QUE JULGOU
REAIS) ATUALIZADA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM
FULCRO NO ARTIGO 8º DA LEI 9.099/95.
LEGAIS A PARTIR DESTA SENTENÇA.
DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN
PROC. N.º 6.071/04
PROC. N.º 5.576/03
AÇÃO EXECUÇÃO
AÇÃO COBRANÇA
REQTE.: CARROCERIAS NACIONAL LTDA.
REQTE.: DJAIR POLCHERA
REQDO.: PADARIA RECANTO LTDA. E PRISCILA SILVA MARCELINO DE REQDO.: EDUARDO DE JESUS SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 11, QUE JULGOU
MELO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUE DECLAROU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM
EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 267, III DO CPC FULCRO NO ARTIGO 8º DA LEI 9.099/95.
C/C O § 1º DO ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95
PROC. N.º 4.482/02
PROC. N.º 6.074/04
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: ROQUE CAVAZZONI
AÇÃO COBRANÇA
REQDO.: GERALDO MARIA GONÇALVES PAIN
REQTE.: CARROCERIAS NACIONAL LTDA.
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO
REQDO.: PAULO MATIAS LAURETH
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 11, QUE JULGOU DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.
FULCRO NO ARTIGO 8º DA LEI 9.099/95.
PROC. N.º 4.839/02
PROC. N.º 5.690/03
AÇÃO EXECUÇÃO
178
Sexta-Feira
Edição nº 2301
REQTE.: TRATONORTE - PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - MEE
REQDO.: TESCOLO TERRAPLANAGEM E CONST. LTDA.-ME
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39, QUE AUTORIZOU
O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.
09/21.
PROC. N.º 4.841/02
AÇÃO EXECUÇÃO
REQDO.: TESCOLO TERRAPLANAGEM E CONST. LTDA.-ME
06/26.
AÇÃO EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQTE.: MARINALDO FELIPE E OUTROS
REQDO.: ANTÔNIO JOSÉ FIORIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE ARRESTO DE FLS. 99/100 E PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTAR-SE NO SENTIDO DE DIZER SE TEM INTERESSE NA
PENHORA DOS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 94.
PROC. N.º 4.660/02
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQTE.: JOÃO VALDECIR DE CARVALHO
REQDO.: PEDRO CORSINI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, QUE DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO PELA HIPÓTESE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO
53 DA LEI 9.099/95.
PROC. N.º 5.157/03
AÇÃO EXECUÇÃO
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
REQTE.: ANA CONFECÇÕES LTDA. ME
PROC. N.º 2.358/00
REQDO.: ELIANA DAS GRAÇAS SOUZA COUTO
AÇÃO COBRANÇA
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À REQTE.: CLARINDO ROBERTO LUPPI
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 55 VERSO, INDICANDO REQDO.: MARIA HELENA BELLIA
BENS OU REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO
EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO § 4º DO ARTIGO 53 DA LEI DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES
9.099/95, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
DO ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95.
DR. HEULER JOSÉ PRETTI
PROC. N.º 3.962/02
PROC. N.º 5.162/03
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C IND. DEAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE
DANOS MORAIS
REQTE.: ZEDENILSON ALVARINTO DOS SANTOS
REQTE.: EZIO PANCOTE
REQDO.: CIA. BRAS. DISTRIBUILÇÃO - CENTRAL
REQDO.: IRMÃOS MARTINS COMÉRCIO CALÇADOS LTDA.
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR O CÁLCULO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO
DEMONSTRATIVO DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, SOB PENA DE DO REQUERIDO, OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB
EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.
PROC. N.º 4.470/02
AÇÃO COBRANÇA
REQTE.: GERALDO NICOMEDES DA SILVA
REQDO.: ZILTON MANOEL LOPES
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO BENS DO
EXECUTADO, PARA QUE SE PROCEDA A PENHORA SOBRE OS MESMOS,
OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI
9.099/95.
PROC. N.º 4.840/02
AÇÃO EXECUÇÃO
REQDO.: RBR DA SILVA CONSERV. LTDA.
06/20.
PROC. N.º 5.955/04
AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQTE.: MARIA DE LOURDES CORADINE SOELLA
REQDO.: ARIANE PANTALEÃO BROSEGUINI
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 15 (QUINZE) DE ABRIL DE 2004, ÀS 13:00 HORAS.
PROC. N.º 4.475/02
AÇÃO COBRANÇA
REQTE.: GERALDO NICOMEDES DA SILVA
REQDO.: ZILTON MANOEL LOPES
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO BENS DO
EXECUTADO, PARA QUE SE PROCEDA A PENHORA SOBRE OS MESMOS,
COLATINA/ES, 19 DE FEVEREIRO DE 2004.
OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
9.099/95.
DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR
PROC. N.º 5.317/03
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANO EM ACIDENTE DE VEÍCULO
REQTE.: CHARLES ANDRADE AMARAL
REQDO.: GILSON B. DE LIMA E MÁRCIO JOSÉ S. REIS
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER O ATUAL ENDEREÇO
JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI-ES
DO 2º REQUERIDO.
DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
PROC. N.º 3.185/01
JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. CELSO CÂNDIDO DE REZENDE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
179
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ESCREVENTES JURAMENTADOS: RITA DE CÁSSIA KAUTSKY ENDLICHADVOGADO (A) (S): DR(A). CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
FICA(M) O(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S) DO TEOR DO R.
E LEONARDO JOSÉ SANTOS BARROS
DESPACHO DE FLS. 35, A SEGUIR TRANSCRITO: "AO AUTOR, PARA
DIZER O QUE PRETENDE, DIANTE DO DECRETO DE FALÊNCIA DA
LISTA 08/2004
SUPLICADA NO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
BARUERI-SP, JÁ HAVENDO PRECATÓRIA NESTE JUÍZO PARA
ARRECADAÇÃO DOS BENS DA MASSA FALIDA, DESDE 03/07/03 (1ª
DR(A). CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO
VARA). I."
DR(A). FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES
DR(A). VICTOR RODRIGUES DA COSTA
6 - PROCESSO Nº 021.980.152.561 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DR(A). FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES
REQUERENTE (S): CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
DR(A). CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
LTDA.
DR(A). CLÁUDIO LYSIAS PEREIRA
REQUERIDA (O) (S): JOSÉ CAMPOS VALINA E S.M.
DR(A). BENTO MANOEL COSTA PIMENTEL
ADVOGADO (A) (S): DR(A). CLÁUDIO LYSIAS PEREIRA E DR(A).
DR(A). ELIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR
BENTO MANOEL COSTA PIMENTEL
DR(A). ORLANDO BERGAMINI
FICA(M) O(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA E
DR(A). FABRICIO CARDOSO FREITAS
MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DO LAUDO DE FLS. 127/150. TUDO
DR(A). MARCELO DA COSTA HONORATO
CONFORME DESPACHO DE FLS. 152, A SEGUIR TRANSCRITO; " E. O
DR(A). FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
ALVARÁ. ÀS PARTES, POR DEZ DIAS SUCESSIVOS, DIANTE DO LAUDO.
DR(A). VALÉRIA MARIA CID PINTO
I."
DR(A). GILBERTO MARTINS FILHO
DR(A). MIGUEL DE SOUSA SARAIVA.
7 - PROCESSO Nº 021.990.195.097 - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA.
DR(A). JULIO CÉSAR QUITIBA CARNEIRO BRANDÃO
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRÃO DE AREIA
DR(A). CÉZAR GRUBEL CORDEIRO
REQUERIDA (O) (S): EDISON MOREIRA LOUSADA
DR(A). FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO (A) (S): DR(A). ELIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR
DR(A). ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
FICA(M) O(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S) DA DEVOLUÇÃO DE
DR(A). GABRIELA DALCOMO MADEIRA
CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DE PENHORA E DO TEOR DA
CERTIDÃO DE FLS. 105.
1- PROCESSO Nº 021.010.271.654 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE.
8 - PROCESSO Nº 021.000.223.764 - AÇÃO DE COBRANÇA.
REQUERENTE (S): HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERENTE (S): SÃO JOÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
(BRASIL) S/A
REQUERIDA (O) (S): OLIMPUS CONSTRUTORA LTDA.
REQUERIDO (A) (S): MONAUTO MONAZÍTICA AUTOMÓVEIS LTDA.
ADVOGADO (A) (S): DR(A). ORLANDO BERGAMINI
ADVOGADO (A) (S): DR(A). CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO
FICA(M) O(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S) PARA NO PRAZO DE
FICA(M) O(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA E LEI, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.
MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DO R. DESPACHO DE FLS. 52.
9 - PROCESSO Nº 021.990.179.125 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA
2 - PROCESSO Nº 021.030.379.313 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
POSSE.
REQUERENTE (S): BANCO REAL S/A.
REQUERENTE (S): RENATO CÉSAR FRANÇA
REQUERIDA (O) (S): MARCELO DA COSTA HONORATO E OUTRA
REQUERIDA (O) (S): ELIZETE MARIA BREMENKANP
ADVOGADO (A) (S): DR(A). FABRICIO CARDOSO FREITAS E DR(A).
ADVOGADO (A) (S): DR(A). FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES
MARCELO DA COSTA HONORATO
FICA(M) O(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S), PARA NO PRAZO DE
FICA(M) O(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S) DA SUSPENSÃO
05 DIAS, COMPROVAR AS CONDIÇÕES EXIGIDAS, PARA OBTENÇÃO DE DEFERIDA POR 01 ANO A PARTIR DESTA INTIMAÇÃO. TUDO
GRATUIDADE.
CONFORME DESPACHO DE FLS. 105.
3 - PROCESSO Nº 021.000.236.360 - AÇÃO MONITÓRIA.
REQUERENTE (S): BANCO ABN AMRO S/A
REQUERIDA (O) (S): LÉLIO PASCOAL
ADVOGADO (A) (S): DR(A). VICTOR RODRIGUES DA COSTA
FICA(M) O(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S) PARA MANIFESTAR-SE
DIANTE DO PEDIDO DE EXTINÇÃO DE FLS. 108. TUDO CONFORME
REQUERENTE (S): COPEFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉD.
MÚTUO DOS FUNC. DE INST. FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA.
REQUERIDA (O) (S): DELSON PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO (A) (S): DR (A). FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
SOARES
FICA(M) O(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S) DA SUSPENSÃO POR
06 MESES, A PARTIR DESTA INTIMAÇÃO. TUDO CONFORME DESPACHO
DE FLS. 47.
5 - PROCESSO Nº 021.030.378.620 - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO.
REQUERENTE (S): JOÃO SANT'ANA
REQUERIDA (O) (S): BRASIMAC S/A ELETRODOMÉSTICOS
10 - PROCESSO Nº 021.990.192.672 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE.
REQUERENTE (S): BANCO ECONÔMICO S/A.
REQUERIDA (O) (S): MARIA SILVA DE MATTOS E OUTRO
ADVOGADO (A) (S): DR(A). FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
FICA(M) O(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S) PARA NO PRAZO DE
LEI, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.
11 - PROCESSO Nº 021.010.301.071 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.
REQUERENTE (S): CREDICORES - COOPERATIVA DE ECON. E CRÉDITO
MÚTUO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ES.
REQUERIDA (O) (S): FÁBIO JOSÉ SILIVEIRA E OUTRA.
ADVOGADO (A) (S): DR(A). VALÉRIA MARIA CID PINTO
FICA(M) O(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S) DO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 51, A SEGUIR TRANSCRITO: "À AUTORA, PARA
ESCLARECER A PRETENSÃO, POIS NÃO HOUVE NOMEAÇÃO DE BENS,
PARA SER LAVRADO TERMO E A CERTIDÃO DO OFICIAL (FLS. 45) FOI
NO SENTIDO DE QUE NÃO ENCONTROU BENS PENHORÁVEIS. I."
12 - PROCESSO Nº 021.010.297.675 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
REQUERENTE (S): CÉSAR AUGUSTO MENDO DE MENDONÇA
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
REQUERIDA (O) (S): CONDOMÍNIO TURÍSTICO ALDEIA DA PRAIA
ADVOGADO (A) (S): DR(A). GILBERTO MARTINS FILHO E DR(A).
MIGUEL DE SOUSA SARAIVA
FICA(M) O(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S) DA BAIXA. TUDO
CONFORME DESPACHO DE FLS. 86
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
LISTA N.º 03/04
13 - PROCESSO Nº 021.030.371.237 - MEDIDA CAUTELAR DE
EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2004
SUSTAÇÃO DE PROTESTO.
JUÍZ DE DIREITO: DRº. MARCELO SOARES CUNHA
REQUERENTE (S): VALTER FÉLIX DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. SONIA MARIA PEREIRA BERETA
REQUERIDA (O) (S): BANCO ITAÚ S/A.
ALVIM
ADVOGADO (A) (S): DR(A). JULIO CÉSAR QUITIBA CARNEIRO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES
PEREIRA
BRANDÃO
FICA(M) O(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S) DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 60/61, A SEGUIR TRANSCRITA: "...COM BASE NO PROC. N.º 021.030.376.343 (6423) – J.P. X NILTON SOARES DE SOUZA
ART. 42 DA LEI 8.078, DE 11/09/90 E NO ART. 798 DO CPC, JULGO
E OUTROS – INTIMAR OS DRº GERONIDIO INÁCIO PANTALEÃO, PARA
PROCEDENTE, O PEDIDO DE VALTER FÉLIX DA SILVA EM FACE DE TOMAR COMPARECER AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA 02 DE
BANCO ITAÚ S/A E CONCEDO AO AUTOR A TUTELA CAUTELAR MARÇO DE 2004 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.
PROIBINDO O PROTESTO DO TÍTULO REFERIDO NA INICIAL,
MANTENDO A LIMINAR. CONDENO O SUPLICADO ÀS CUSTAS E PROC. N.º 021.010.302.186 (5917) – J.P. X JADIR FRANCISCO SOUZA –
HONORÁRIOS DE 20% DO VALOR DA CAUSA. P.R. E I."
INTIMAR O DRº JOSÉ CARLOS GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 55 NOS AUTOS SUPRA.
14 - PROCESSO Nº 021.970.114.027 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE DE TÍTULO.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
REQUERENTE (S): CONSTRUTORA JOMARIS LTDA. E OUTRO.
REQUERIDA (O) (S): M.M. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.-ME
ADVOGADO (A) (S): DR(A). CÉZAR GRUBEL CORDEIRO
-**********FICA(M) O(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S) PARA EM 05 DIAS,
PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS JUNTO AO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, REFERENTES AO MANDADO DE
JUÍZO DE DIREITO
CANCELAMENTO DE PROTESTO. TUDO CONFORME DESPACHO DE
2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
FLS. 198.
15 - PROCESSO Nº 021.980.132.266 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO.
REQUERENTE (S): O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA RICA
REQUERIDA (O) (S): CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO
ADVOGADO (A) (S): DR(A). FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
FICA(M)
O(S)
ADVOGADO(A)(S)
INTIMADO(A)(S)
PARA
SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE LEI, ACERCA DO PEDIDO DE
JULGAMENTO DO FEITO EM SEU ESTADO ATUAL (FLS. 160). TUDO
16 - PROCESSO Nº 021.010.275.648 - AÇÃO DE QUANTIA CERTA
CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.
REQUERENTE (S): MARIA DA PENHA MASOCO DE PAULA BRITO
REQUERIDA (O) (S): MASOCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E
OUTROS.
ADVOGADO (A) (S): DR(A). ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
FICA(M) O(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S) DO TEOR NEGATIVO
DO MANDADO DE PENHORA (FLS. 64 VERSO). TUDO CONFORME R.
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 13/04/2004
HORAS: 14:00 HORAS
JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. MARCELO SOARES CUNHA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DANIELLA LEÃO DE ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIZA JOZA GONÇALVES:
RÉU (S): ADAJA DE CASTRO
PROCESSO N.º 76(021.030.353.383)
OBJETO: CITAÇÃO DO RÉU ADJA DE CASTRO, BRASILEIRO,
SOLTEIRO,
VENDEDOR
AMBULANTE,
NATURAL
DE
FRIBURGO-RJ,NASCIDO AOS 26/10/1959, COM 45 ANOS DE IDADE,
FILHO DE DJALMA DE CASTRO E DE MARIA JULIA FERREIRA DE
CASTRO, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO, RUA
ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N.º, MUQUIÇABA, CENTRO DE
CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOS
A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL N.º SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA
COMARCA MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155,
$ 4º, INCISOS II E III, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, SOB PENA DE
REVELIA.
REQUERENTE (S): SENSOR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA.
REQUERIDA (O) (S): ELAINE VANUSA ALVES E OUTRA
ADVOGADO (A) (S): DR(A). GABRIELA DALCOMO MADEIRA
FICA(M) O(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S) PARA, NO PRAZO DE
30 DIAS, IMPULSIONAR O PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TUDO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE
GUARAPARI - ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2004.
FEVEREIRO, DO ANO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU MJG,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI E EU, MJGONÇALVES,
ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O SUBSCREVI.
ASSINA CONF. PROV. 001 3006/98 DA CGJ DO ES
MARIZA JOZA GONÇALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBTSTITUTA
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Sexta-Feira
JUÍZO DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
HORAS: 14:00 HORAS
JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. MARCELO SOARES CUNHA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DANIELLA LEÃO DE ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIZA JOZA GONÇALVES:
RÉU (S): CARMINDO DO SANTOS
PROCESSO N.º 76(021.030.353.383)
Edição nº 2301
CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, “CAPUT”, DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, SOB PENA DE REVELIA.
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (QUATORZE) DIAS
DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL. EU MJG, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI E EU AKK, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE
O SUBSCREVI.
ANA KARLA KOHLS
JUÍZO DE DIREITO
OBJETO: CITAÇÃO DO RÉU CARMINDO DOS SANTOS,
EDITAL DE CITAÇÃO
BRASILEIRO, SOLTEIRO, ARMADOR, NATURAL DE LINHARES-ES,
(PRAZO DE 15 DIAS)
NASCIDO AOS 20/10/1955, COM 49 ANOS DE IDADE, FILHO DE
ANTÔNIA MARIA DOS SANTOS, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO,DATA DO INTERROGATÓRIO: 16/03/2004
NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO, HORAS: 13:00 HORAS
RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N.º, MUQUIÇABA, JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. MARCELO SOARES CUNHA
CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DANIELLA LEÃO DE ALMEIDA
DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIZA JOZA GONÇALVES:
AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO RÉU (S): JOÃO ROQUE DOS SANTOS
AO ARTIGO 155, $ 4º, INCISOS II E III, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, PROCESSO N.º 24(021.020.334.609)
SOB PENA DE REVELIA.
OBJETO: CITAÇÃO DO RÉU JOÃO ROQUE DOS SANTOS,
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO BRASILEIRO, SOLTEIRO, REPOSITOR, NATURAL DE PANELINHA-BA,,
MÊS DE FEVEREIRO, DO ANO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU MJG, FILHO DE ISRAEL ROQUE DE OLIVEIRA E DE HILDA MARIA DOS
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI E EU, MJGONÇALVES, SANTOS, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,
SITO AO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO, RUA ALAMEDA FRANCISCO
VIEIRA SIMÕES, S/N.º, MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES,
GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER
QUALIFICADO E INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º
SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE
-**********CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, $ 2º, INCISOS I E
II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, SOB PENA DE REVELIA.
JUÍZO DE DIREITO
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE ) DIAS DO
MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU MJG,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI E EU, MJGONÇALVES,
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
HORAS: 12:40 HORAS
JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO HOLMOSY
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA KARLA KOHLS
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU (S): GISNE GOMES DE OLIVEIRA
PROCESSO N.º 021.990.202.703 (4349/94)
-**********-
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
OBJETO: CITAÇÃO DO RÉU GISNE GOMES DE OLIVEIRA,
LISTA N.º 03/04
BRASILEIRO, SOLTEIRO, MECÂNICO, NATURAL DE SÃO MIGUEL DO
ANTA, NASCIDO AOS 21/02/1966, FILHO DE NICOLAU GOMES DE
OLIVEIRA E DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ESTANDO EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2004
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARAJUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. MARCELO SOARES CUNHA
COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª DANIELLA LEÃO DE ALMEIDA
AO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO, RUA ALAMEDA FRANCISCO ESCREVENTE JURAMENTADA: MARIZA JOZA GONÇALVES
VIEIRA SIMÕES, S/N.º, MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES,
GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER CP N.º 220 (021.040.000.305)– J.P. X ROBSON BRAGA GOULART E
QUALIFICADA E INTERROGADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º OUTROS – INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DR. ADEMIR JOSÉ DA
SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE SILVA E DR. OTONIEL AMARAL DE MATOS, PARA COMPARECEREM A
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
AUDIÊNCIA, ONDE SERÁ INQUIRIDA A TESTEMUNHA ARROLADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
ACUSAÇÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 18/03/2004, ÀS 15:00 HORAS.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
MARIZA JOZA GONAÇLVES
ESCREVENTE JURAMENTADA
A EXMª. SRª. DRª. TEREZINHA DE JESUS
-**********LORDELLO LÉ - MM JUÍZA SUBSTITUTA DA 2ª
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA
E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA DE
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE E
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... ETC... ETC...
COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PROCESSO Nº 818 (021030409938)
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª CECILIA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
MORAIS DA SILVA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS
PRAZO 30 DIAS
DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, EM QUE JOCY DO CARMO SILVA,
MOVE EM FACE DE CECILIA MORAIS DA SILVA. FICA POIS A
SENHORA CECILIA MORAIS DA SILVA, BRASILEIRA,CASADA,
LORDELLO LÉ - MM JUÍZA SUBSTITUTA DA 2ª
PROFISSÃO IGNORADA ,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO,CITADA DE TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL, DOS
AUTOS ACIMA MENCIONADOS, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO
NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUDIËNCIA QUE SE
REALIZARÁ NO DIA 03/06/2004 ÀS 14:30 HORAS, SOB PENA DE NÃO
O FAZENDO SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU APRESENTADOS PELA REQUERENTE. FICA AINDA INTIMADO PARA
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. JOSÉCOMPARECER NA SALA DE AUDIËNCIA DO FÓRUM DES. GREGÓRIO
EDUARDO SANTOS, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, MAGNO, LOCALIZADO NA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA PASSOS, S/Nº,
ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE MUQUIÇABA, ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI - ES,
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS NO DIA 03/06/2004 ÀS 14:30 HORAS, QUANDO SERÁ REALIZADA A
DE DIVÓRCIO NÃO CONSENSUAL, EM QUE GILDETE CAMPOS SANTOS AUDIËNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DOS AUTOS ACIMA
, MOVE EM FACE DE JOSÉ EDUARDO SANTOS . FICA POIS O SENHOR MENCIONADOS. CIENTE DE QUE EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO
JOSÉ EDUARDO SANTOS, BRASILEIRO,CASADO, TRABALHADOR AMIGÁVEL SER-LHE-Á ABERTO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO.
RURAL,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CITADO DE
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADA
TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL, DOS AUTOS ACIMA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
MENCIONADOS, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO NO PRAZO DE FORMA DA LEI...
15 DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUDIËNCIA QUE SE REALIZARÁ NO
CUMPRA-SE.
DIA 27/04/2004 ÀS 16:00 HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO
SEREM
CONSIDERADOS
COMO
VERDADEIROS
OS
FATOS
ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO
APRESENTADOS PELA REQUERENTE. FICA AINDA INTIMADO PARAANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ANELISA ROCHA SEVERINO
COMPARECER NA SALA DE AUDIËNCIA DO FÓRUM DES. GREGÓRIO OLIVEIRA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
MAGNO, LOCALIZADO NA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA PASSOS, S/Nº,
MUQUIÇABA, ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI - ES,
ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA
NO DIA 27/04/2004 ÀS 16:00 HORAS, QUANDO SERÁ REALIZADA A
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUDIËNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DOS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS. CIENTE DE QUE EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO
-**********AMIGÁVEL SER-LHE-Á ABERTO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADA
A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
FORMA DA LEI...
CUMPRA-SE.
ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ANELISA ROCHA SEVERINO PROCESSO Nº 0052 (021000225678)
OLIVEIRA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PRAZO 20 DIAS
-**********-
LORDELLO LÉ - MM JUÍZA SUBSTITUTA DA 2ª
PROCESSO Nº 589 (021030386623)
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU FINALIDADE - PARA SE MANIFESTAR SOBRE A TESTEMUNHA,
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. JANILSONGRASSINO PEDRO BONFIM, NÃO INTIMADA.
JOSE DA SILVA , QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PROCESSO Nº 4743/03 030030005737
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS RÉU - BRUNO DIAS DOS SANTOS
DE DIVÓRCIO, EM QUE MARIA DA PENHA ROSA SILVA , MOVE EM ADVOGADO: VALDECY MARIA TREVEZAN, OAB/ES
FACE DE JANILSON JOSE DA SILVA. FICA POIS O SENHOR JANILSON FINALIDADE - PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA DO ACUSADO
JOSE DA SILVA,BRASILEIRO,CASADO,ATUALMENTE EM LUGAR ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA.
INCERTO E NÃO SABIDO, INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DE
AUDIËNCIA DO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO, LOCALIZADO NA PROCESSO Nº 4959/04 030040003599
ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA PASSOS, S/Nº, MUQUIÇABA, ANTIGO RÉU - ARIEL BARROS DE LIMA
CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI - ES, NO DIA 18/03/2004 ÀS ADVOGADO: WALDO MAGNAGO DE MATTOS, OAB/ES 6852
15:30 HORAS,QUANDO SERÁ REALIZADA A AUDIËNCIA DE FINALIDADE - PARA INSTRUIR REQUERIMENTO DE LIBERDADE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, PROVISÓRIA COM COMPROVANTE DE ENDEREÇO.
DEVENDO COMPRECER ACOMPANHADO DE SUAS TESTEMUNHAS EM
NUMERO MÁXIMO DE TRÊS.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADA COMARCA DE NOVA VENÉCIA
A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
FORMA DA LEI...
CUMPRA-SE.
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ANELISA ROCHA SEVERINO
CARTÓRIO CRIMINAL
OLIVEIRA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE LINHARES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS
A DRª. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN
CISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
CONHECIMENTO TIVEREM, E INCLUSIVE AOS SENHORES JURADOS
ABAIXO RELACIONADOS, QUE A PRIMEIRA SESSÃO PERIÓDICA DO
TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA DE NOVA VENÉCIA
(ES), TERÁ INÍCIO NO PRÓXIMO DIA 16 DE MARÇO DE 2004, ÀS
LISTA 02/2004
12H00M, DEVENDO OS MESMOS COMPARECEREM NO SALÃO DO JÚRI,
JUIZ: GIZELE SOUZA DE OLIVEIRA
NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITUADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SABRINA BÓSIO CAMON
NA RUA SALVADOR CARDOSO, PRAÇA SÃO MARCOS, NOVA VENÉCIA
(ES), SOB PENA DE MULTA, A SER APLICADA AOS JURADOS QUE
INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO FALTAREM SEM A PRÉVIA JUSTIFICATIVA, BEM COMO TAMBÉM OS
PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA JURADOS QUE TENDO COMPARECIDO SE RETIRAREM ANTES DO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ART. 55.
TÉRMINO DOS TRABALHOS DO JÚRI, NA FORMA DO ARTIGO 443 E
SEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E OUTRAS SANÇÕES
PROCESSO Nº 4942/04 03004000106-4
LEGAIS.
RÉU - CLOVILINO SANTANA, VULGO “CLOVIS”
ADVOGADO: HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7497
NOMES / RESIDÊNCIA
FINALIDADE - PARA PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO NO DIA 09 DE 01) ALZIRA RANLOW - FUNCIONÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VILA PAVÃO (ES).
MARÇO DE 2004 ÀS 13:00 HORAS
02) MARLÚCIA CIMADON DALTO - RUA OLIVIA MARIA, 25, BAIRRO
PROCESSO Nº 4301/00 03000000027-4
MARGARETH - NOVA VENÉCIA (ES) RÉU - ISMAEL TRABACH MACHADO, VULGO “NEGÃO”
03) ARLINDO VIEIRA LEAL JUNIOR - FUNCIONÁRIO DO BANCO DO
ADVOGADO: ROQUE SARTÓRIO MARINATO, OAB/ES
BRASIL S/A - NOVA VENÉCIA (ES).
FINALIDADE - PARA DIZER SE ESTA ATUANDO NA DEFESA DO 04) LUIZ ZANNI - FUNCIONÁRIO DA IMAPRECI - NOVA VENÉCIA (ES)
ACUSADO E, EM CASO POSITIVO, PARA REGULARIZAR SUA 05) DULCELENE FIOROTE CESCON - PROFESSORA DA ESCOLA
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
MUNICIPAL "VENECIANO", E "ADALTON SANTOS", NOVA VENÉCIA (ES)
06) MARILZA TESCH - PROFESSORA DA ESCOLA "COOPEV"
PROCESSO Nº 4485/01 030010001301
(EVOLUÇÃO) - NOVA VENÉCIA (ES)
RÉU - PEDRO LUIZ BORGES
07) JOSÉ SALVADOR DE LIMA - RUA SALVADOR CARDOSO, 49, NOVA
ADVOGADO: CLAUDIOMIR DPEROTO PEISINO, OAB/ES 8675
VENÉCIA/ES - FUNCIONÁRIO DA COOPNORTE - NOVA VENÉCIA (ES)
FINALIDADE - PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP. 08) LUIZ HENRIQUE CAMPOS - PROPRIETÁRIO DA MADEREIRA
CAMPOS, SITUADO NO BAIRRO ASCENÇÃO, NOVA VENÉCIA (ES)
CARTA PRECATÓRIA Nº 3776/03 03003005475-0
09) BERNADETE DE SOUZA BRAZ - FUNCIONÁRIA DA COOPNORTE RÉU - ROBERTO VIEIRA E RONIVON VIEIRA
NOVA VENÉCIA/ES.
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES, OAB/ES
10) SIMONI SALVADOR BOM - FUNCIONÁRIA DA COOPNORTE - NOVA
VENÉCIA(ES).
JUÍZO DA TERCEIRA VARA (CRIMINAL) DE LINHARES
CARTÓRIO DO CRIME - 3ª VARA
184
Sexta-Feira
Edição nº 2301
11) GERALDO LUIZ SIMONASSI - FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 007/2004
MUNICIPAL DE VILA PAVÃO(ES)
12) EDMA PETTENE CARNIELLI - PROFESSORA DA ESCOLAJUÍZA: DRª FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU
ESCRIVÂ: JILDEMI SOUZA CAFÉ
"VENECIANO", NOVA VENÉCIA (ES)
13) CARLOS HUMBERTO GOLTARA - RUA OLIVIA MARIA, 228, BAIRRO
NA FORMA DA LEI, INTIMO:
MARGARETH, NOVA VENÉCIA/ES - FUNCIONÁRIO DA CESAN.
14) CARMELITA BERGER - FUNCIONÁRIA DA PREFEITURA DE VILA
ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025
PAVÃO (ES)
15) JACOMO BRAZ BERGAMIM - COMERCIANTE - PRAÇA JONES DR. FERNANDO BARBOSA NERI - OAB/ES 3.423
PROCESSO: 047.03.004437-5
SANTOS NEVES, 57, CENTRO, NOVA VENÉCIA (ES)
16) IVANDA SAIBEL - PROFESSORA DA ESCOLA "DOM DANIEL AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSE LUIS VIANA NERY
COMBONI" - NOVA VENÉCIA/ES.
17) PEDRO ZAMPIROLLI - "SUPERMERCADO UNIÃO" - RUA COLATINA, REQUERIDO: SINTRAL
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
CENTRO, NOVA VENÉCIA/ES.
18) MARGARIDA FELIPE DESTEFANI- "GRÁFICA CRICARÉ", NOVADIA 03/08/2004, ÀS 14H30.
VENÉCIA (ES)
19) MARLI DE OLIVEIRA PAIVA - FUNCIONÁRIA DA PREFEITURA ADVOGADO: DR. ERASMINO SOUZA MORENO - OAB/ES 514-A
PROCESSO: 047.04.001673-6
MUNICIPAL DE VILA PAVÃO(ES)
20) MERCÍLIA CESCONETTO - PROFESSORA DA COOPEV (EVOLUÇÃO) AÇÃO: CAUTELAR-CÍVEL
REQUERENTE: VALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS
- NOVA VENÉCIA (ES)
21) JEFERSON NASCIMENTO FILHO - "ESCELSA" - AVENIDA ANTONIOREQUERIDO: BANCO GM
SANTOS NEVES, NOVA VENÉCIA (ES)
DIA 26/05/2004, ÀS 16 HORAS E PROVIDENCIAR ENDEREÇO
COMPLETO DO BANCO GM, BEM COMO, DAS INSTITUIÇÕES QUE
SUPLENTES:
22) JOÃO BATISTA ROSSIN - PRAÇA JONES SANTOS NEVES, CENTRO, PRETENDE QUE SEJAM OFICIADAS.
NOVA VENÉCIA (ES)
23) JOSÉ CARLOS TAGLIAFERRE - COMERCIANTE - "SUPERMERCADO ADVOGADO: DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8.703
PROCESSO: 047.03.002948-3
REDE SHOW", NOVA VENÉCIA (ES)
24) JOÃO ALVES DE SOUZA - PROPRIETÁRIO "LOJAS SAVANA", AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: CERAMICA SIMONASSI BAHIA LTDA-ME
CENTRO, NOVA VENÉCIA/ES.
25) KATIA CILENE LAGE - FUNCIONÁRIA DO JORNAL "A NOTICIA", REQUERIDO: DENILSON MARCIANO - ME
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
NOVA VENÉCIA (ES)
26) ARI SALTÓRIO TEIXEIRA - FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA AS FLS. 75 VERSO QUE NÃO PROCEDEU O ARRESTO, VEZ QUE NÃO
LOCALIZOU O REQUERIDO NO ENDEREÇO MENCIONADO.
MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA (ES)
27) ELEUZA PANCIERI - RUA ALEGRE, 148, CENTRO, NOVA VENÉCIA/ES
ADVOGADO: DRª. FLAVIA MIRANDA OLEARE - OAB/ES 306-B
- PROFESSORA DA UNIVEN.
28) JAIR GINELLI - PROPRIETÁRIO DA LOJA "CASA NOVA", NOVA PROCESSO: 047.02.001812-4
AÇÃO: MONITORIA
VENÉCIA/ES.
REQUERENTE: VITÓRIA DIESEL S/A
OS SENHORES JURADOS DEVERÃO SER CIENTIFICADOS DEREQUERIDO: JORGE EDUARDO DIAS
QUE, EM CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA, INCORRERÃO EM MULTA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52 QUE
PREVISTA EM LEI, A QUAL SERÁ MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS, BEM COMO DA
DIAS DA SESSÃO AOS QUAIS NÃO COMPARECEREM. INCORRERAM SENTENÇA DE FLS. 50, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
TAMBÉM EM MULTA, OS JURADOS QUE TENDO COMPARECIDO SE APRECIAÇÃO DE MÉRITO.
AUSENTAREM ANTES DO TÉRMINO DOS TRABALHOS DO JÚRI, TUDO
EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 443, DO CÓDIGO DE PROCESSO ADVOGADO: DRª. REJANE MARIA SEFERIN DAROS - OAB/ES 5.449
PROCESSO: 047.03.002361-9
PENAL.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
PASSAR O PRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS, REQUERENTE: UNISUPER DISTRIBUIDORA S.A
CONVOCANDO-OS A COMPARECEREM NO DIA E HORA REFERIDOS, REQUERIDO: SV DISTRIBUIDORA LTDA
FINALIDADE:
TOMAR
CIÊNCIA
DA
DEVOLUÇÃO
DA
SOB AS PENAS DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA CORRESPONDÊNCIA FLS. 17 VERSO PARA CITAÇÃO DA EMPRESA S.V
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DISTRIBUIDORA LTDA, BEM COMO PARA APRESENTAR NOVO
DE FEVEREIRO (02) DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, ENDEREÇO DA MESMA.
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS, ESCRIVÃ QUE DIGITEI E
ADVOGADO: DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - OAB/ES
SUBSCREVI.
7.000
PROCESSO: 047.02.002986-5
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
AÇÃO: EXECUÇÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - PROV. 002/98
REQUERENTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA
REQUERIDO: CLAUDINEA DA CUNHA TEIXERA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28 QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.
2ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS
ADVOGADO: DR. URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214-A
DRª. FERNANDA LOPES DE MORAES - OAB/ES 9.122
DR. LISANDRO DE CASTRO LUGON - OAB/ES 3.413
185
Sexta-Feira
Edição nº 2301
PROCESSO: 047.02.003006-1
REQUERIDO: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA VALE DA
AÇÃO: DECLARATÓRIA
VITÓRIA LTDA
REQUERENTE: JOSE BARROS DOS SANTOS SOBRINHO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O
REQUERIDO: SILVANIR DOS ANJOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS, POR 90 DIAS.
FLS. 30/37 EXPEDIDA PELA 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS E PARA
SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. PAULO LIRIO - OAB/ES 2.161
PROCESSO: 047.02.000626-9
AÇÃO: EXECUÇÃO
PROCESSO: 047.02.000623-6
REQUERIDO: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA VALE DA
AÇÃO: EXECUÇÃO
VITÓRIA LTDA
REQUERIDO: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA VALE DA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.55 QUE DEFERIU
O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 90 DIAS
VITÓRIA LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 39 QUE
DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS, PELO PERÍODO DE ADVOGADO: DRª. FLAVIA MIRANDA - OAB/ES 306-B
90 DIAS.
PROCESSO: 047.02.001813-2
AÇÃO: EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR. ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3.679
REQUERENTE: VITÓRIA DIESEL S/A
REQUERIDO: JORGE EDUARDO DIAS
PROCESSO: 047.03.002677-8
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.43 QUE DEFERIU
AÇÃO: EMBARGOS
O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 06 MESES.
REQUERENTE: ATTA CAPIGUARA SERVICOS FLORESTAIS LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FLS.27 PARA ADVOGADO: DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512
IMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOS, NO PRAZO DE 10 DIAS E ESPECIFICAR PROCESSO: 04703004072-0
AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR.
REQUERENTE: UNIBANCO -UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUZA LUCAS - OAB/ES REQUERIDO: MANOEL DA SILVA
9.121
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25 QUE
PROCESSO: 047.00000316-3
HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
APRECIAÇÃO DE MÉRITO.
REQUERENTE: MANOEL CALATRONE
REQUERIDO: ESPÓLIO DE ROSEVELT BOROTO
ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB/ES 8217
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O DR. FERNANDO BARBOSA NERI - OAB/ES 3423
PEDIDO REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
PROCESSO: 04703004915-0
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
ADVOGADO: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3.609
REQUERENTE: NATALINO APOLINÁRIO COSTA
DR. FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA - OAB/ES 3.027-E
REQUERIDO: SINTRAL
DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO - OAB/ES 463-A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 130 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.
PROCESSO: 047.03.004518-2
AÇÃO: COBRANÇA
ADVOGADO: DR. ELIAS JOSÉ M. FERREIRA DE MATOS - OAB/ES 7492
REQUERENTE: BANESTE SEGUROS S/A
PROCESSO: 04703004962-2
REQUERIDO: KINKAS AUTO PEÇAS LTDA
FINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, EM 20 DIAS AÇÃO: COBRANÇA
SUCESSIVOS.
REQUERENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
REQUERIDO: CLAUDINEY RODRIGUES GOMES
ADVOGADO: DR. LIVIS CARLOS BASTIANELLO - OAB/ES 7.413
FINALIDADE: APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DO LITISDENUNCIADO
JONAIR SILVA FILHO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
PROCESSO: 047.20.004611-9
AÇÃO: EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES
REQUERENTE: RONDELLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ELETRIFIÇÃOADVOGADO: DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO -OAB/ES 6279
PROCESSO: 04703004469-8
LTDA
REQUERIDO: JOSE OSMAR FERNANDES
AÇÃO: COBRANÇA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ASREQUERENTE: ECAD -ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO
FLS.42 VERSO.
EDISTRIBUIÇÃO
REQUERIDO: LINHATUR
ADVOGADO: DRª. NORMA ANA PASSAMANI - OAB/ES 6.372
DIA 13 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 15 HORAS.
PROCESSO: 047.03.000926-1
ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3.679
REQUERENTE: VALESKA DI CASSIA CIMARELLI PAZITO
REQUERIDO: VERA LUCIA CIMARELLI
PROCESSO: 173/2002
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34 QUE AÇÃO: EXECUÇÃO
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A
PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.
REQUERIDO: DMN DISTRIBUIDORA LTDA -ME
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA E REQUERER O QUE
PROCESSO: 047.02.000627-7
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
AÇÃO: EXECUÇÃO
186
Sexta-Feira
Edição nº 2301
ADVOGADO: DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161
PROCESSO: 04702000627-7
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERIDO: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA VALE DA
VITÓRIA LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O
PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS, POR 90 DIAS.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/04, ÀS 14H E 30 MIN.
ADVOGADO: DR. JUCILANDE ROCHA BORGES - OAB/ES 3897
PROCESSO: 04703002328-8
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: DOMICIO ROLIM
REQUERIDO: JANDELSON SILVA RAMOS
FINALIDADE: MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 107, USQUE, 116
(REQUERIEMNTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO), NO PRAZO DE 5 DIAS.
ADVOGADO: DR. JOSE CARLOS SAID - OAB/ES 5.524
PROCESSO: 047030034889
REQUERENTE: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO: EVANY SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 24-VERSO, QUE NÃO LOCALIZOU A REQUERIDA, BEM
COMO, PARA APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA, NO
PRAZO DE 5 DIAS.
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA - OAB/ES 9055
PROCESSO: 04702002366-0
REQUERENTE: GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: HORACIAN DE JESUSS ALVES
FINALIDADE: EFETUAR PREPARO DE CP ENCAMINHADA À COMARCA
ADVOGADO: DR. RONALDO S. MASSUCATTI DE CARVALHO - OAB/ES DE JI-PARANÁ - RO, NO VALOR DE R$ 49,91, A SER DEPOSITADO NA
AGÊNCIA 239 - CONTA CORRENTE 12880-12 - HSBC; E ENVIAR
7694
COMPROVANTE ÀQUELA COMARCA, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA
PROCESSO: 04703004547-1
CP. TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO DETRAN DE QUE O VEÍCULO
AÇÃO: DESPEJO
CUJA PLACA INDICADA , NÃO PERTENCE AO REQUERIDO.
REQUERENTE: AILTON RODRIGUES MOTTA
REQUERIDO: ESCOLA INFANTIL BRILHO CELESTE LTDA
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOGADO: DR. ADEMAR RIBEIRO AFONSO - OAB/BA 823-B
PERICIAIS NA CONTADORIA DO JUÍZO DESTA COMARCA, NO PRAZO PROCESSO: 305/2003
AÇÃO: EXECUÇÃO
DE 10 DIAS.
REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
REQUERIDO: FRINORTE - FRIGORÍFICO NORTE DO ESPÍRITO SANTO E
ADVOGADO: DR. URIEL ANTÔNIO MOREIRA - OAB/ES 214-A
OUTROS
PROCESSO: 04703004040-7
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
AÇÃO: REQUERIMENTO
QUE NÃO CITOU A EMPRESA FRINORTE TENDO EM VISTA QUE A
REQUERENTE: JOSÉ ELER AGUIAR PINHEIRO E OUTRO
MESMA ENCONTRA-SE FECHADA E O SEU REPRESENTANTE LEGAL
REQUERIDO: FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18/19 QUE RESIDE EM VILA VELHA - ES.
DEFERIU O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.
ADVOGADO: DRª MARILENE NICOLAU - OAB /ES 5946
ADVOGADO: DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - OAB/ES PROCESSO: 04703002799-0
7000
REQUERENTE: ROBSON BARBOSA DOS SANTOS
PROCESSO: 04702001610-2
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: SOCE - SOCIEDADE CAP. DE EDUCAÇÃO LTDA
DIA 30/03/2004, ÀS 15 HORAS.
REQUERIDO: DIRCEU ANTÔNIO DOS SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 18 QUE
ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO - OAB/ES 7.413
DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 60 DIAS.
PROCESSO: 047200046119
AÇÃO: EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES
ADVOGADO: DR. NILSON BRITO TRINDADE - OAB/RJ 108575
REQUERENTE:
RONDELLI
MATERIAIS
DE
CONSTRUÇÃO
E
PROCESSO: 04703002940-0
ELETRIFICAÇÃO LTDA
REQUERIDO: JOSE OSMAR FERNANDES
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÀS
REQUERIDO: MARIA PICOLI GUZZO
FLS. 42-VERSO.
FINALIDADE: PROVIDENCIAR PREPARO DE CARTA PRECATÓRIA.
ADVOGADO: DR. MÁRIO DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB/ES 299-B
PROCESSO: 04703001766-0
REQUERENTE: DALVA OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO: CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
FINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM
COMO, TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2004, ÀS 14H E 30 MIN.
ADVOGADO: DR. RODOLFO RANDOW DE FREITAS - OAB/ES 9070
PROCESSO: 04703001766-0
REQUERENTE: DALVA OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO: CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
ADVOGADO: DR. JUCILANDE ROCHA BORGES - OABES 3.897
PROCESSO: 047030023288
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: DOMICIO ROLIM
REQUERIDO: JANDELSON SILVA RAMOS
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 107/116
(REQUERIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO), NO PRAZO DE 5 DIAS.
ADVOGADO: DR. JOÃO BONAPARTE - OAB/ES 3.190
PROCESSO: 047040022130
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRABALHO
REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS OLEGARIO E OUTRO
REQUERIDO: ARACRUZ CELULUSE S.A
187
Sexta-Feira
Edição nº 2301
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DOS
CONSIDERADOS INCONTROVERSOS, PELA REQUERIDA.
VALORES AÇÃO: ORDINÁRIA - IMÓVEIS
REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO WERNECK BARROCA E OUTRA
REQUERIDO: BANESTES CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTRA
ADVOGADO: DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES 6.861
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 210, QUE
PROCESSO: 047020004207 - (097/2002)
INDEFERIU O RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DE
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
INTEMPESTIVIDADE E FALTA DE PREPARO.
REQUERENTE: AURELI DE SOUZA E ESPOSA
REQUERIDO: ARNOLDO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO: DR. ANTONIO PEREIRA JÚNIOR - OAB/ES 6.022
FINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE
PROCESSO: 047030009543
APELAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
REQUERENTE: JULIO CESAR PESSOTTI
ADVOGADO: DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6.018
REQUERIDO: TRANSPORTADORA JÚLIO SIMÕES S.A
DR. ANTONIO CLAUDIO ROCHA - OAB/RJ 12.525
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 190, QUE
PROCESSO: 047030043930
DEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS.
REQUERENTE: LUCIA PIONA COSTA
ADVOGADO: DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA - OAB/ES 5.013
REQUERIDO: UNAP UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA
PROCESSO: 047030050216
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 258/259, QUE
AÇÃO: MONITÓRIA
MODIFICA A R. SENTENÇA EXARADA NOS AUTOS SUPRA.
REQUERENTE: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
REQUERIDO: GILMAR BRISSON
ADVOGADO: DRª MÁRCIA REALI NOGUEIRA - OAB/ES 6.973
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO DETRAN
DR. EURICO SAD MATIAS - OAB/ES 226-A
INFORMANDO QUE NÃO CONSTA NENHUM REGISTRO DE VEÍCULO
PROCESSO: 047020004173
EM NOME DO REQUERIDO, E PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5
AÇÃO: NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C COBRANÇA
DIAS.
REQUERENTE: GOA INTERNACIONAL LTDA
REQUERIDO: MÁRCIO BARROS MONTE SANTO E OUTROS
ADVOGADO: DR. IVO DA ROCHA LOPES - OAB/ES 8.422
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 340, QUE PROCESSO: 047030003462
DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
DIAS, EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE ACORDO.
REQUERENTE: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. ESIO JOSE B. MARCHIORI FILHO - OAB/ES 8.978
PROCESSO: 047030025127 - (343/2003)
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL
REQUERENTE: DOIS IRMÃOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
REQUERIDO: TEXACO DO BRASIL - PRODUTOS DE PETRÓLEO
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 97/106,
NO PRAZO DE 10 DIAS.
REQUERIDO: SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63, A SEGUIR
TRANSCRITO: "INT-SE O PATRONO DO AUTOR PARA REQUERER O QUE
DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
ADVOGADO: DR. FERNANDO AUGUSTO G. SOUZA - OAB/ES 4.560
PROCESSO: 047030054291
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: THEOTONIO PASTORINI FILHO E OUTRO
REQUERIDO: VERA LUCIA PASTORINI
TRANSCRITO: "INT-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM, EM 5 DIAS, SE
TEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA.
ADVOGADO: DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - OAB/ES 7.745
PROCESSO: 047010000254 - (074/2001)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A
REQUERIDO: AUDIOMIRO FERRARI E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 82 A SEGUIR
TRANSCRITO: "INT-SE O EXECUTADO, POR SEU PATRONO, PARA QUE ADVOGADO: DR. ANTONIO BARBOSA S. N. CAVALCANTE - OAB/ES
INFORME O NOME DA ESPOSA DO EXECUTADO, JOÃO EDSON 7.874
FERRARI, NO PROZO DE 24 HORAS.
DRª ANA PAULA PEREIRA MACIEL - OAB/ES 5.814
PROCESSO: 047030022652
ADVOGADO: DR. ELIAS MINASSA JÚNIOR - OAB/ES 8.046
AÇÃO: EXECUÇÃO
PROCESSO: 047030051990
REQUERENTE: POSTO ORIENTE YPIRANGA LTDA
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERIDO: ATTA CAPIGUARA SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA
REQUERENTE: WALNEY ENGELHARDT PERIZ
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O
REQUERIDO: CONCORDIA EQUIPAMENTOS E OBRAS LTDA
BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 17.466,36, QUE A EMPRESA EXECUTADA
FINALIDADE: PROVIDENCIAR PAGTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 30
TEM A RECEBER DA EMPRESA CENIBRA.
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
___________________________________________________________
ADVOGADO: DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO - OAB/ES 6.279
PROCESSO: 047030044714
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ________________________________________
DISTRIBUIÇÃO
REQUERIDO: FUNDAÇÃO RUI BAROMEU - TV SÃO MATEUS
TRANSCRITO: "DEIXO PARA ANALISAR O PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA APÓS O CONTRADITÓRIO. CITE-SE. DESIGNO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/10/2004, ÀS 14 HORAS.
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS DRS. ADVOGADOS Nº 03/2004
ADVOGADO: DR. GUILHERME VIANA RANDOW - OAB/ES 7.433
PROCESSO: 047020019866 - (394/20002)
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99
188
Sexta-Feira
JUIZ DE DIREITO: ADRIANO CORRÊA DE MELLO
PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL.
ESCRIVÃ: ITAMAR PEREIRA VELTEN
SUBSTITUTO: ROBSON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS
INTIMO:
ANGELINA BALARINE
ANCELMA DA PENHA BERNARDO
CARLA GIOVANNOTTI DORSCH
CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
DALZA AFFONSO BARBOSA
DAIR ANTÔNIO DARÓS
EDUARDO GIVAGO COEHO MACHADO
ELIANE MARQUES CAMARGO
EMÍLIO LUIZ CANDIDO DA SILVA
FÁVIA BARBOSA DO VALE
FOUAD A. BOUCHABKI FILHO
HUMBERTO MANOEL PASSOS BEIRIS
ISAÍAS CARDOSO DA COSTA
JEANE LOURDES G. C. CUNHA
JOADIR DTTMANN
JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO
LENILSON GARCIA DE LIMA
MARCOS FERREIRA DIAS
MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
MARIA DE LOURDES ASSIS
MARIO JORGE MARTINS PAIVA
MONICA DE SÁ VIANA REZENDE
RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
RICARDO ANTÔNIO SORESINI FILGUEIRAS
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO
Edição nº 2301
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BREJETUBA - ES
REQUERIDO: JADIR LUIZ DA SILVA.
06 – PROC. N.º 6.657/02 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA –
DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
QUE FOI DESIGNADO O DIA 04 DE MAIO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS
PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BREJETUBA - ES
REQUERIDO: JADIR LUIZ DA SILVA.
07 – PROC. N.º 6.724/03 – ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA –
DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
TODO TEOR DO DESPACHO DO MM. JUIZ, EXARADA ÀS 45,
EFETUANDO ASSIM, QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O
PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.
REQUERENTE: ALCENIR AGUIAR DA COSTA
REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
AFONSO CLÁUDIO - ES
08 – PROC. N.º 0.501/99 – JEC –
DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE NO PRAZO DE
QUARENTA E OITO (48) HORAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS DANDO
PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
REQUERENTE: CLÁUDIO DAMM
REQUERIDOS: FRANCISCO GOMES NETO E OUTRA
09 – PROC. N.º 6.491/01 – EXECUÇÃO –
TODO TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A
AÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC.
REQUERENTE: ASPEBRAS – NORDESTE IRRIGAÇÃO LTDA..
REQUERIDA: AGROFORTE COMÉRCIO LTDA.
10 – PROC. N.º 6.802/03 – EMBARGOS –
DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE MANIFESTE-SE
01 - PROC. N.º 0.507/99- JEC
SOBRE A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 10( DEZ) DIAS.
DRª. ANGELINA BALARINE: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOS OS REQUERENTE: LUZALENE SARQUE GUISSO
TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OS REQUERIDO: BRADESCO S/A
AUTOS, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC
REQUERENTE: MÁRCIA VALDETARO FERNANDES
11 – PROC. N.º 6.272/00 – EXECUÇÃO –
REQUERIDA: MOTO SCARTON LTDA.
TODOS OS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 6
02 – PROC. N.º 6.089/98 – COBRANÇA –
DOS AUTOS, QUE MANTEVE A INDICAÇÃO DO PERITO.
DRª. ANCELMA DA PENHA BERNARDO: PARA QUE FIQUE CIENTE DEREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVA
TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU DO IMIGRANTE
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO REQUERIDO: MARIO ALUISIO CARDOSO
CPC.
REQUERENTE: ADRIANA DRUMOND DE AGUIAR E OUTRAS
12 – PROC. N.º 0.772/02 – JEC–
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO- ES
DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE MANIFESTE-SE NOS
AUTOS DANDO ANDAMENTO AO FEITO EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA
03 - PROC. N.º 0.888/02 – JEC–
DE EXTINÇÃO.
DRª. CARLA GIOVANNOTTI DORSCH: PARA QUE FIQUE CIENTE DE REQUERENTE: MARISE GOMES JANUÁRIO
TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU REQUERIDOS: PAULO DE TARSO E OUTRO
PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.
REQUERENTES: JÚLIO SÉRGIO FERRO PIMENTA E OUTRO
13 – PROC. N.º 0.773/02 – JEC–
REQUERIDO: ANTÔNIO DA MOTTA LAMAS
04 – PROC. N.º 0.888/02 – JEC–
DE EXTINÇÃO.
DR. LENILSON GARCIA DE LIMA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOS
REQUERENTE: GEUZENI SILVA BAHIA
OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O
REQUERIDOS: PAULO DE TARSO E OUTRO
PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.
REQUERENTES: JÚLIO SÉRGIO FERRO PIMENTA E OUTRO
14 – PROC. N.º 0.771/02 – JEC–
REQUERIDO: ANTÔNIO DA MOTTA LAMAS
05 – PROC. N.º 6.657/02 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA –
DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTE DEDE EXTINÇÃO.
REQUERENTE: OLIVETE MARIA DE SOUZA
PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
189
Sexta-Feira
Edição nº 2301
REQUERENTE: AGROFORTE COMÉRCIO LTDA. ME
15 – PROC. N.º 0.770/02 – JEC–
DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE MANIFESTE-SE NOSREQUERIDO: ADERBAL HOLZ
DE EXTINÇÃO.
26 - PROC. N.º 6.012/98 – AÇÃO INDENIZATÓRIA –
REQUERENTE: GILMA CUNHA DA SILVA
DR. ª DALZA AFFONSO BARBOSA: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO
EM QUARENTA E OITO (48) HORAS.
REQUERENTES: SEBASTIÃO LUIZ PAGOTTO E ESPOSA
16 – PROC. N.º 0.659/01 – JEC –
REQUERIDO: JOÃO RONCETTI SOBRINHO
DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA DAR ANDAMENTO AO
FEITO, E QUERENDO REFORÇAR A PENHORA EM DEZ (10) DIAS.
27 - PROC. N.º 6.633/02 – MONITÓRIA –
REQUERENTE: ARILDO MARQUES DA SILVA
DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOI
REQUERIDO: LUIZ CARLOS BULIAN
DEFERIDO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO.
REQUERIDOS: JP DIESEL PEÇAS E ACESSÓRIOS E OUTROS
17 – PROC. N.º 6.805/03 – BUSCA E APREENSÃO –
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA: PARA QUE PROMOVA O
ANDAMENTO DO FEITO EM CINCO (05) DIAS
28 - PROC. N.º 5.068/91–
REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A
DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO: PARA QUE FIQUE
REQUERIDO: RENATO MENDONÇA MACETE
CIENTE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E
VISTA DOS AUTOS.
REQUERENTE: ALAIR FERREIRA & CIA LTDA.
18 – PROC. N.º 6.804/03 – BUSCA E APREENSÃO –
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA: PARA QUE PROMOVA O REQUERIDO: LIODENIS JOSÉ DE MATOS
ANDAMENTO DO FEITO.
REQUERENTE: UNIBANCO
29 - PROC. N.º 6.596/02– RETIFICAÇÃO –
REQUERIDO: DEOSDETE ULIANA CRISTO
DR. ª ELIANE MARQUES CAMARGO: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO, 267, III DO CPC.
19 - PROC. N.º 6.709/03 – EXECUÇÃO –
DRª. DALZA AFFONSO BARBOSA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO REQUERENTE: ALTAMIRO SCHULTZ
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 29 VERSO.
REQUERENTE: ADIL ARIDE E CIA LTDA.
REQUERIDO: RENATO FONSECA BADARÓ.
30 - PROC. N.º 0835/02 – JEC–
DR. LENILSON GARCIA DE LIMA: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO
EM CINCO (05) DIAS
20 - PROC. N.º 6.257/00 – INDENIZAÇÃO –
DRª. DALZA AFFONSO BARBOSA: PARA QUE NO PRAZO DE LEI REQUERENTE: MARCIO DE LIMA ARAUJO
APRESENTE CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO RETIDO JUNTADO AOS REQUERIDO: ANTONIO PINHO DA CONCEIÇÃO
AUTOS.
REQUERENTE: ANTÍDIO FERNANDES
31 - PROC. N.º 1.010/03– JEC –
REQUERIDO: SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO
DR. LENILSON GARCIA DE LIMA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOS
OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95
DRª. DALZA AFFONSO BARBOSA: PARA EMENDAR A INICIAL NO REQUERENTE: LENILSON GARCIA DE LIMA
REQUERIDO: PAULO RAMON CABRAL.
PRAZO DE DEZ (10) DIAS
REQUERENTES: GERALDO BRUM E OUTRA.
REQUERIDO: IDEMIR MARTINUZZO DA SILVA.
32 - PROC. N.º 6.449/01– CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE CHEQUE–
DRª. FLÁVIA BARBOSA DO VALE: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOS
OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
DRª. DALZA AFFONSO BARBOSA: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC
E CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 20 VERSO NO PRAZO DE DEZ (10) REQUERENTE: ENI RAMOS DA SILVA SANTOS.
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
DIAS.
REQUERENTE: JAREM COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA.
REQUERIDO: DALMAZIO ZAMBOM
33 - PROC. N.º 6.449/01– CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE CHEQUE–
DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA: PARA QUE FIQUE
CIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE
DRª. DALZA AFFONSO BARBOSA: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC
REQUERENTE: ENI RAMOS DA SILVA SANTOS.
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
REQUERENTE: HABIB E SAMENTO LTDA.
REQUERIDO: LICLECIO JOSÉ RONCETTE
DR. FOUAD A BOUCHABKI FILHO: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO
24 - PROC. N.º 0.933/03 – JEC –
DRª. DALZA AFFONSO BARBOSA: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZ DE DEZ (10) DIAS.
REQUERENTE: NOVAMARCA PETRÓLEO LTDA.
EM QUARENTA E OITO ( 48) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REQUERIDOS: ENI EZIDORO SÁ E OUTRO
REQUERENTE: AGRO SERRANA COMÉRCIO LTDA. ME
REQUERIDO: PAULO ARAUJO
35 - PROC. N.º 6.153/99– EXECUÇÃO –
DR. HUMBERTO MANOEL PASSOS BEIRIZ: PARA QUE FIQUE CIENTE
25 - PROC. N.º 0.896/02 – JEC–
DR. ª DALZA AFFONSO BARBOSA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE DE TODOS OS TERMOS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS.
TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU REQUERENTE: BANDES S/A
REQUERIDOS: LOPES & TRINDADE LTDA. E OUTROS.
EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC.
190
Sexta-Feira
Edição nº 2301
36 - PROC. N.º 5.905/97– MONITÓRIA –
DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA NOS QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.
AUTOS, E PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
QUARENTA E OITO (48) HORAS.
REQUERIDO: ALTAMIRO NEVES DE SOUZA LEAL
REQUERENTE: REINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
REQUERIDOS: JEORGE PEREIRA DA SILVA E OUTROS
47 - PROC. N.º 6.075/98 – EMBARGOS–
DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA APRESENTAR
37 - PROC. N.º 6.807/04– ALVARÁ JUDICIAL–
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS
DRª. JEANE LOURDES G. C. SILVA: PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE A NO PRAZO DE LEI.
CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
REQUERENTE: ROBERTO DE VARGAS LOPES
REQUERENTE: RENATO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: EBES GOMES DA SILVA .
48 - PROC. N.º 5.923/97 – EXECUÇÃO–
38 - PROC. N.º 5.981/97– COBRANÇA –
DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
DR. JOADIR D0TTMANN: PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.
DO CHEQUE JUNTADO AOS AUTOS E O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
CARTA PRECATÓRIA NA FORMA INDICADA.
REQUERIDOS: DARLI BASÍLIO DE SOUZA E OUTRO.
REQUERENTE: THAI CAFÉ LTDA.
REQUERIDOS: BB. CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE 49 - PROC. N.º 5.921/97 – EXECUÇÃO–
BENS E OUTROS.
QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.
DR. JOADIR DTTMANN: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FORAM REQUERIDOS: JOÃO JORGE COMARELA E OUTROS.
DESIGNADOS OS DIAS 09 DE MARÇO DE 2004 E 29 DE MARÇO DE
2004, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE 1ª E 2ª PRAÇAS DOS
BENS PENHORADOS NOS AUTOS.
TODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 50 VERSO, INDICANDO
BENS A PENHORA EM CINCO (05) DIAS.
REQUERIDOS: EDVALDO FERREIRA VARGAS, ESPOSA E OUTROS.
REQUERIDO: JEOVANY COMARELA DA SILVA
40 - PROC. N.º 6.826/04 – REINTEGRAÇÃO DE POSSE –
DR. JOADIR DTTMANN: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOI
51 - PROC. N.º 6.601/02 – COBRANÇA–
DESIGNADO O DIA 15 DE MARÇO DE 2004, ÀS 16:00 HORAS PARA A
DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA MANIFESTAR-S E SOBRE
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.
A CONTESTAÇÃO EM DEZ (10) DIAS.
REQUERENTE: JOSÉ ADEMIR DE SOUZA
REQUERIDOS: JOÃO BATISTA MOREIRA E SUA MULHER.
REQUERIDO: LUCIANI ANTÔNIA RONCETTI
DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA DAR ANDAMENTO AO52 - PROC. N.º 5.891/97 – EXECUÇÃO–
DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA DAR ANDAMENTO AO
FEITO NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
FEITO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
REQUERIDO: ANTÔNIO COELHO.
REQUERIDOS: JEORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO.
DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA DAR ANDAMENTO AO53 - PROC. N.º 0.794/02 – JEC–
FEITO NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REQUERENTE: GERALDO SIEMON DE OLIVEIRA
REQUERIDO: PAULO EDUARDO POLITANO SANTANA
REQUERIDO: MANOEL CAMPOS RAMOS
DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE FIQUE CIENTE DE54 - PROC. N.º 6.191/99 – MONITÓRIA –
REQUERIDOS: ERNANDES DE SOUZA PROEZA – ME E OUTRO
REQUERIDA: GIANE ROCHA VICENTE
DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA DAR ANDAMENTO AO55 - PROC. N.º 6.390/01 – EXECUÇÃO–
FEITO NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
REQUERIDA: DAUZA APARECIDA DA SILVA
REQUERIDO: ANTÔNIO COELHO
DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA DAR ANDAMENTO AO56 - PROC. N.º 0679/01 - JEC–
DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO
FEITO.
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REQUERENTE: PAULO ROBERTO SOARES
REQUERIDOS: EDSON MAJEVSKI E OUTRO
REQUERIDO: SEBASTIÃO TARCÍSIO MORAES
191
Sexta-Feira
Edição nº 2301
57 - PROC. N.º 6.352/00- MONITÓRIA –
DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOI
DEFERIDO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO.
REQUERENTE: ANÉZIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: DARCI BERGER
DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOI
DEFERIDO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO.
REQUERENTE: ANÉZIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: DALMÁZIO ZAMBOM
DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DA
APRESENTAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO E DE TODO TEOR DA
MANIFESTAÇÃO DE FLS. 62, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO
(05) DIAS.
REQUERIDOS: ERNANDES DE SOUZA PROEZA E OUTROS
67 - PROC. N.º 6.603/02 – REIVINDICATÓRIA –
DR. ª MARIA DE LOURDES ASSIS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
PROCEDENTE O PEDIDO N A FORMA DO ARTIGO 269, II DO CPC
REQUERENTES: JOÃO FREITAS DA SILVA E OUTRO
REQUERIDOS: EVALDO GOMES DA PENHA E ESPOSA
68 - PROC. N.º 6.603/02 – REIVINDICATÓRIA –
DR. ª JEANE LOURDES G. C. SILVA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
REQUERIDOS: EVALDO GOMES DA PENHA E ESPOSA
69 - PROC. N.º 6560/02 – EXECUÇÃO –
DR. ª MARIA DE LOURDES ASSIS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE FOI
INDEFERIDO O PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO.
REQUERENTE: AUTO PEÇAS CÔCO LTDA. ME
REQUERIDO: RICARDO CORRÊA MARCOS
60 - PROC. N.º 4.700/01 – EXECUÇÃO –
DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA E OUTRO: PARA QUE FIQUE
DANDO ANDAMENTO AO FEITO.
CIENTE DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA.
REQUERIDA: MERCEARIA RIO DO PEIXE
REQUERIDO: MARLENE PEREIRA DE PAULA PROEZA
DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE OS
EMBARGOS JUNTADOS AOS AUTOS EM 15 ( QUINZE ) DIAS,
MANIFESTANDO-SE TAMBÉM SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 28.
REQUERENTE: NAIR FRANCISCO DA SILVA
REQUERIDO: ESPÓLIO DE HONÓRIO BASÍLIO NETO
71 - PROC. N.º 6.791/02 – EXECUÇÃO –
DRª. MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDE: PARA DAR ANDAMENTO AO
FEITO EM CINCO (05) DIAS.
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVA
DO IMIGRANTE - ES
REQUERIDOS: DENÍLSON CAMPOS RAMOS E OUTROS
62 - PROC. N.º 6.607/02 – INDENIZAÇÃO–
DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA: PARA QUE FIQUE
CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05 DE MAIO DE 2004, ÀS
13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO.
REQUERENTE: IZACOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
72 - PROC. N.º 6.815/04 – EMBARGOS –
DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA: PARA EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS EM CINCO (05) DIAS , BEM COMO NO MESMO PRAZO
PROVIDENCIAR A JUNTADA DE PROCURAÇÃO
REQUERENTE: EWALT SCHWANZ
REQUERIDO: BANESTES S/A
73 - PROC. N.º 6.018/98 – EXECUÇÃO –
DR. RICARDO ANTÔNIO SORESINE FILGUEIRAS: PARA QUE FIQUE
DR. ª MARIA DE LOURDES ASSIS: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO CIENTE DE TODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 75 VERSO E
PARA ANDAMENTO AO FEITO EM 10 ( DEZ) DIAS.
EM DEZ (10) DIAS.
REQUERENTE: SILVIO CAMARGO DIAS
REQUERIDOS: ADELSON ANDRADE E OUTRO
REQUERIDO: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS VIEIRA
64 - PROC. N.º 0.232/98 – JEC–
DR. ª MARIA DE LOURDES ASSIS: PARA QUE INFORME O
CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMANDO NOS AUTOS EM CINCO (05)
DIAS.
REQUERENTE: PEDRO PORTES FILHO
REQUERIDO: MARINALDO DIAS PAGOTTO
65 - PROC. N.º 6.561/02 – BUSCA E APREENSÃO –
DR. ª MARIA DE LOURDES ASSIS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
REQUERENTE: JOÃO FREITAS DA SILVA E OUTRO
REQUERIDO: EVALDO GOMES DA PENHA
66 - PROC. N.º 6.561/02 – BUSCA E APREENSÃO –
DR. ª JEANE LOURDES G. C. SILVA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
REQUERIDO: EVALDO GOMES DA PENHA
74 - PROC. N.º 0936/03 – JEC–
DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE NEGOU
PROVIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE INTEMPESTIVO.
REQUERENTE: CLÁUDIO DE ARAÚJO
REQUERIDA: BRASIL SEGUE SEGURADORA DO BRASIL (COMPANHIA
DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL)
75 - PROC. N.º 0957/03– JEC–
DR. EMÍLIO LUIZ CANDIDO DA SILVA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE JULGA EXTINTO O
PROCESSO COM RELAÇÃO A REQUERENTE SILVANA DE OLIVEIRA
SILVA
REQUERENTE: IPOJUCAN MANOEL DA SILVA
REQUERIDO: MIGUEL DE ALMEIDA NUNES
76 - PROC. N.º 6.580/02 – USUCAPIÃO –
DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE FIQUE CIENTE
DA CERTIDÃO DE FLS. 48 VERSO, E PARA QUE PROMOVA A CITAÇÃO
DOS DEMAIS RÉUS EM CINCO (05) DIAS.
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
REQUERENTES: ANTÔNIO BARBOSA SOBRINHO E SUA MULHER
REQUERIDOS: HERDEIROS DE VITALINO SAITER.
PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
77 - PROC. N.º 5.675/95 – MANUTENÇÃO DE POSSE –
DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE FIQUE CIENTE DEREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC.
86 - PROC. N.º 6.074/98 –EMBARGOS–
REQUERENTE: SEBASTIÃO FERREIRA LIMA E ESPOSA
REQUERIDO: ALDIR LOPES E ESPOSA
PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
78 - PROC. N.º 6.795/03– INDENIZAÇÃO–
DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE FIQUE CIENTE DEREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.
AFONSO CLÁUDIO, ES, 09 DE FEVEREIRO DE 2004.
REQUERENTE: GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES
REQUERIDA: B & N INFORMÁTICA LTDA. ME
JOVERCI SCHULTZ
79 - PROC. N.º 6.796/03– INDENIZAÇÃO–
-**********TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.
REQUERENTE: GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES
REQUERIDA: GLB SERVIÇOS INTERATIVOS S/A
EDITAL DE INTIMAÇÃO
80 - PROC. N.º 0.671/01– JEC–
DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA DAR ANDAMENTO AOCARTA PRECATÓRIA N° 126/03 - ORIUNDA DA 2ª VARA CRIMINAL
FEITO EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DE CARIACICA/ES
ACUSADOS: SEBASTIÃO BATISTA GALVANI, JOSÉ MARCONDES DIAS
REQUERIDO: VALDIVINO HOLZ
E ULISSES SIRICO DA SILVA.
ADVOGADO: DR. NELSON NOBOYUKI HAYASHI, ADVOGADO DO
81 - PROC. N.º 001030007874– IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA –
ACUSADO JOSÉ MARCONDES DIAS.
DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE NO PRAZO DE
QUINZE DIAS PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS OBJETO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO A FIM DE
PROCESSUAIS.
COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E
REQUERENTE: BB FINANCEIRA S/A
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO/ES, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2004,
REQUERIDO: SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO
ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE ACOMPANHAR O ATO DE
INTERROGATÓRIO DE SEU CONSTITUÍNTE, JOSÉ MARCONDES DIAS,
82 - PROC. N.º 5.527/94 – REPARAÇÃO DE DANOS –
DESIGNADO PARA A DATA SUPRAMENCIONADA.
QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.
AFONSO CLÁUDIO, 18 DE FEVEREIRO DE 2004.
REQUERENTE: ARISTIDES CÔCO CAMPOREZ
REQUERIDO: FERNANDO LUIZ LORENZONI
WALTAIR ALVES GUIMARÃES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL
83 - PROC. N.º 6.375/01– EMBARGOS –
DRª. MARIA DE LOURDES ASSIS: PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS APRESENTE ASSISTENTE TÉCNICO PARA A PERÍCIA A SER COMARCA DE ALEGRE
REALIZADA, BEM COMO PROVIDENCIE O DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS DO PERITO.
REQUERENTE: ANA LÚCIA DAVEL TEDESCO MENÁRIO
REQUERIDOS: SÉRGIO DEGASPERI E SELMA BUSATO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE
83 - PROC. N.º 6.375/01– EMBARGOS –
JUÍZA DE DIREITO: DR. TRÍCIA NAVARRO XAVIER
DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE NO PRAZO DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIUSCA F. B. HERINGER
CINCO (05) DIAS APRESENTE ASSISTENTE TÉCNICO PARA A PERÍCIA A
SER REALIZADA.
REQUERENTE: ANA LÚCIA DAVEL TEDESCO MENÁRIO
REQUERIDO: SÉRGIO DEGASPERI E SELMA BUSATO
01) DR. ALCEU SILVEIRA E ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA
SOARES E OUTRA
84 - PROC. N.º 6.557/02– EXECUÇÃO –
PROCESSO Nº 15.541/98- MEDIDA CAUTELAR
DRª. MARIA DE LOURDES ASSIS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE REQUERENTE: ALZIRO PAULO DE AZEVEDO E OUTRO
FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 156/158 DOS
REQUERIDO: PEDRO AUGUSTO DA SILVA
AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, CONDENANDO OS
85 - PROC. N.º 6.074/98 –EMBARGOS–
REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ESTES POR APRECIAÇÃO
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
EQÜITATIVA, FIXADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS),
DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. DETERMINO SEJAM OS PRESENTES
AUTOS JUNTADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS - PROCESSO Nº
002990000138 (15.561/1999) COM SEUS APENSOS: PROCESSOS DE
EXECUÇÃO Nº 15.242 E 15.243/99. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E
INTIMEM-SE”.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DA
CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA.
08) DRS. JORGE RODRIGUES DA SILVA E FABIANE ARIDE CUNHA
PROCESSO Nº 16.176/03 - 002.03.002095-8- AÇÃO ANULATÓRIA
REQUERENTES: JOSÉ ROBERTO ALVAREZ BERNARDES E OUTROS
REQUERIDO: CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ALEGRE
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O R.
02) DR. FABIANE ARIDE CUNHA
DESPACHO DE FLS. 23 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “ AS
PROCESSO Nº 16. 182/03 - 002.03.002133-7 - ARRESTO
PROCURAÇÕES EXISTENTES NOS AUTOS CONFERIDAS PELOS DOIS
REQUERENTE: SEBASTIÃO GOMES DA SILVA
PRIMEIROS REQUERENTES NÃO SE PRESTAM AOS FINS DE
REQUERIDO: ADELINO ALVES CABRAL
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. ASSIM, INTIMEM-SE OS DOIS PRIMEIROS
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA R. DECISÃO DE FLS. 10 DOS AUTOS, REQUERENTES, PARA QUE REGULARIZEM OS INSTRUMENTOS
CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: “ ORA, O ARRESTO, COMO MEDIDA PROCURATÓRIOS, NO PRAZO DE (DEZ) DIAS. APÓS. CLS.”
EXCEPCIONAL E DRÁSTICA QUE É, DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM
CASOS DE EXISTIR INDÍCIOS SÉRIOS DE INSOLVÊNCIA, E DE QUE O 09) DR. DAIR ANTONIO DAROS
DEVEDOR ESTEJA PRETENDENDO ALIENAR OU TRANSFERIR BENS, OUPROCESSO Nº 116.195/04 - 002.04.000305-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
CONTRAIR DÍVIDAS, COM A INTENÇÃO DE PREJUDICAR OBRIGAÇÕES EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A
CELEBRADAS ANTERIORMENTE, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTEEXECUTADOS: LUIZ GONZAGA DO CARMO BRINATI
CASO, OU, AO MENOS, NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DA
DEMONSTRADO. SENDO, ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA.
INTIME-SE O AUTOR. CITEM-SE/INTIMEM-SE OS REQUERIDOS.
10) DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
03) DR. DANIEL FREITAS JÚNIOR
PROCESSO Nº 16.186/04 - EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 15.621/99- 002.99.000035-4 - DESPEJO
EXEQUENTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A
REQUERENTE: JOSÉ EVARISTO JUNIOR E OUTRO
EXECUTADO: ARIESLEY MACHADO BICALHO ME
REQUERIDO: VÂNIA MENDEL DA CRUZ
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E PENHORA OFERECIDA ÀS FLS. 42/44 DOS AUTOS.
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 2004, ÀS
16:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTA COMARCA.
11) DR. ALCEU SILVEIRA
PROCESSO 16.198/04 - 002.04.000319-2 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
04) DR. WILSON MÁRCIO DEPES
REQUERENTE: ADELMO SCARPATE FIOROT
PROCESSO Nº 15.204/96 - 002.03.000560-3 - DEPÓSITO
REQUERIDO; CASA DO ADUBO LTDA
REQUERENTE: COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS S/A
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DA
REQUERIDO: JOEL INÁCIO DE MORAES
CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO.
FINALIDADE: FICA INTIMADO DAS CERTIDÕES DE FLS. 93V DOS
AUTOS, CUJO TEOR SÃO O SEGUINTE: “ CERTIFICO QUE DECORRIDO 12) DRS. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES E OUTRA
O PRAZO LEGAL O EXECUTADO NÃO PAGOU E NÃO OFERECEU BEM E DR. ULYSSES DE CAMPOS
A PENHORA, CERTIFICO AINDA QUE, DEIXEI DE PENHORAR BEM DO PROCESSO Nº 15.902/01 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
EXECUTADO, POR NÃO ENCONTRAR BENS DO MESMO, PASSÍVEIS DE REQUERENTE: DÉA FAISSAL FIGUEIREDO
PENHORA.” “TRANSCORREU O PRAZO LEGAL, SEM QUE O REQUERIDO REQUERIDO: MARCO ANTONIO SATTER E OUTRO
APRESENTA-SE CONTESTAÇÃO.”
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/87 DOS
AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: “ANTE TODO EXPOSTO,
05) DRS. ALFREDO ANGELO CREMASCHI E ADILSON GUIOTTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA,
TORRES
TORNANDO TORNO INSUBSISTENTE A LIMINAR CONCEDIDA AO SEU
PROCESSO Nº 15.238/97 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS E TEMPO E DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO
DANOS POR ATO ILÍCITO
DO MÉRITO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, INCISO I, DO
REQUERENTE: COLIMPRE - CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E PRESTAÇÃO DECPC. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
SERVIÇOS LTDA
PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE, CONFORME O
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
ART. 20, &4º, DO CPC, FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 115/127 DOS ATRIBUÍDO À CAUSA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.”
AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: “ANTE A TODO O
EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO 13) DRS. ANDRÉ F. RIBEIRO GUIMARÃES, REGIS BONINO MOREIRA ,
MÉRITO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, ARY RABELO PAULUCIO
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.”
CARTA PRECATÓRIA Nº 002.03.001162-7
REQUERENTE: ZENILDA MARIA COELHO BOTELHO DOS SANTOS
REQUERIDO: VIAÇÃO REAL LTDA
06) DR. LAÉLIO DE SOUZA
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 33 DOS
PROCESSO Nº 16.162/03 002.03.001780-6 - EXECUÇÃO
AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “ TENDO EM VISTA O ALEGADO ÀS
REQUERENTE: HAMILTON JORGE PINTO DE SOUZA
FLS. 27/31 DOS AUTOS, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE
REQUERIDO: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA PETIÇÃO DE FLS. 47/48 DOS AUTOS. TESTEMUNHAS, PAR O DIA 31 DE MARÇO DE 2004 ÀS 16:00 HORAS,
RENOVEM-SE AS INTIMAÇÕES.
07) DR. DAIR ANTONIO DAROS
PROCESSO Nº 16.196/04 - 002.04.000306-9 - AÇÃO DE COBRANÇA
14) DR. ALCEU SIVEIRA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A
PROCESSO Nº 16.203/04 - 002.04.000433-1 - SUSTAÇÃO DE
REQUERIDO: AGROSOLO IRRIGAÇÃO E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA PROTESTO
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA AZEVEDO
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
REQUERIDO: TÓFOLI MADEIRAS
21) DR. HELTON GUERRA JACCOUD E CRISTIANO TESSINARI
FINALIDADE: FICA INTIMADO A PROVIDENCIAR O PREPARO DA CARTA MODESTO E OUTRO
PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA.
PROCESSO Nº 15.414/98 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: RONALDO RODRIGUES RIBEIRO
15) DRS. ANDRESSA RODRIGUES ASSAD VARGAS TEIXEIRA E OUTRO EMBARGADO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
PROCESSO Nº 16.073/03- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO SANTO.
REQUERENTE: MARIA ELIZABETH TATAGIBA M. GONÇALVES
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 49 QUE
REQUERIDO: SEBASTIÃO RAMOS DA SILVA
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/04/2004 ÀS 15:00 HORAS.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 03/03/04 ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
22) DRS. JORGE RODRIGUES DA SILVA E MARÍLIA M. RODRIGUES
JUÍZO.
DUARTE E DR. CELSO PIANTAVINHA BARRETO
PROCESSO Nº 14.800/94 - INDENIZATÓRIA
16) DR. HERMILTON MACHADO DE MELO
REQUERENTE: VALDIR VIEIRA GUEDES
PROCESSO Nº 16.063/03 - 002.03.000067-9 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERIDO: FIRMA CONSTREVO - CONSTRUTORA TREVO LTDA
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS 161V, CUJO
TEOR É O SEGUINTE: “ INTIME-SE NOVAMENTE O EXEQUENTE, DIGO,
REQUERIDA: MARIA DA PENHA DIAS MONTE VERDE
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA INFORMAR AO JUÍZO SE AS PARTES DA PENHORA DE FLS. 160. DILIGENCIE-SE.”
PROVIDENCIOU A VENDA DO VEÍCULO OBJETO DO LITÍGIO E
COMPROVAR A ENTREGA À REQUERIDA DO SALDO PORVENTURA 23) DRS. ANDRESSA RODRIGUES A. VARGAS TEIXEIRA E OUTRO
APURADO, DEPOIS DE HAVER SEU CRÉDITO MAIS DESPESAS DE PROCESSO Nº 15.851/01- 002.03.000567-8 - IMPROBIDADE
COBRANÇA, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO VALOR OBTIDO, ADMINISTRATIVA
TUDO EM CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA DE FLS. 46/47 DOS REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: GILVAN DUTRA MACHADO
AUTOS, JÁ TRANSITADA EM JULGADO.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 07/04/04 ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
17) DRS. LUCIANO SOARES ARAÚJO E KATIANY DE SOUZA
JUÍZO.
PROCESSO Nº 16.062/03- 002.03.000057-0 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: FINAUSTRIA
ALEGRE, 20 DE FEVEREIRO DE 2004.
REQUERIDO: EDISON DE OLIVEIRA
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA INFORMAREM AO JUÍZO SE
PROVIDENCIARAM A VENDA DO VEÍCULO OBJETO DO LITÍGIO, E
KATIÚSCA F. B. HERINGER
COMPROVAREM A ENTREGA AO REQUERIDO DO SALDO PORVENTURA
APURADO, DEPOIS DE HAVER SEU CRÉDITO MAIS DESPESAS DE
-**********COBRANÇA, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO VALOR OBTIDO,
TUDO EM CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA DE FLS. 38/39 DOS
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS
18) DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA - DRª TRÍCIA NAVARRO XAVIER
PROCESSO Nº 16.013/02 - 002.02.000533-2 - BUSCA E APREENSÃO
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA - DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
REQUERENTE: BANCO FORD S/A
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
REQUERIDO: GERALDO ANTONIO MAURI
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE LEMOS
PROVIDENCIOU A VENDA DO VEÍCULO OBJETO DE LITÍGIO E
COMPROVAR A ENTREGA AO REQUERIDO DO SALDO PORVENTURA
APURADO, DEPOIS DE HAVER SEU CRÉDITO MAIS DESPESAS DE
COBRANÇA, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO VALOR OBTIDO, 1- DR. ALCEU SILVEIRA
TUDO EM CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA DE FLS. 38/39 DOS AUTOS Nº 002040003846 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE - C.P.R..
REQUERIDO - C.E.A.
19) DRS. JOÃO CARLOS ASSAD E LAÉLIO DE SOUZA E ULYSSES FINALIDADE - EMENDAR A INICIAL, VALORANDO OS BENS A SEREM
DADO À CAUSA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CAMPOS.
PROCESSO Nº 15.308/97- 002.04.000508-0 - EMBARGOS
2- DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES
AUTOS Nº 002030018077 - REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERIDO: SOTREQ S/A
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA REQUERENTE - J.A.V.B.
REQUERIDO - J.B.
PARA O DIA 07/04/2004, ÀS 13:00 HORAS NO SALA DAS AUDIÊNCIAS
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DESTE JUÍZO.
DIA 30/03/2004 ÀS 13:30 HORAS
20) DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI
3- DR. ELIAS ASSAD NETO
PROCESSO Nº 16.092/03 - 002.03.000196-6 - AÇÃO SUMÁRIA DE
AUTOS Nº 0002040002830 - ARROLAMENTO
INDENIZAÇÃO
INVENTARIANTE - JOSE CARVALHO FILHO
REQUERENTE: MARIA DO CARMO MARTINS DOS SANTOS
REQUERIDO: EMAGRAN - EMPRESA DE MÁRMORES E GRANITOS DA INVENTARIADO - JOSE DAMASIO DE CARVALHO
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO,
AMAZÔNIA LTDA E OUTRO.
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINARMEDIANTE CARGA, PELO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS.
REDESIGNADA PARA O DIA 07/04/04 ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DAS
4- DR. SALERMO SALLES DE OLIVEIRA
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
AUTOS Nº 002030012591 - INVENTÁRIO
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
INVENTARIANTE - HELOISA FRANCISCO ELEOTÉRIO
FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
INVENTARIADO - JOÃO PEDRO DE SOUZA
TIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007020011750
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS PRÉVIAS DE FLS. DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE RUTI VERDAN
47, NO VALOR TOTAL R$499,54
DE PAIVA EM FACE DE CLAUDIA VERDAN DE PAIVA, PROCESSO EM
CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE
5- ULYSSES DE CAMPOS
NO DIA 27/11/2003, FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO A
AUTOS Nº 002920003205 - DIVÓRCIO CONSENSUAL
INTERDIÇÃO DA REQUERIDA CLAUDIA VERDAN DE PAIVA
REQUERENTES - D.J.C. E L.H.R.C.
NOMEANDO-LHE CURADORA A SENHORA RUTI VERDAN, BRASILEIRA,
FINALIDADE - PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS CASADA, DO LAR, PORTADORA DO CPF N° 098.698.367-55, RESIDENTE
PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$142,22
E DOMICILIADA NA RUA JOÃO MATTOS FERREIRA, N° 171, BAIRRO
SÃO PEDRO, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU, SENDO A CAUSA DA
ALEGRE/ES, 18 DE FEVEREIRO DE 2004.
INTERDIÇÃO, SER A INTERDITADA PORTADOR DE EPILEPSIA
ACOMPANHADO DE OLIGOFRENIA, ABRANGENDO A INTERDIÇÃO, DE
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184 DO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
CPC.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA ,
DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
COMARCA DE BAIXO GUANDU
QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO.
CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO : 30 DIAS )
O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, MM. JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU,
FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PNº: 007030013531
REQUERENTE: AMALHIA JANN
REQUERIDO: JULIO NEICESSE
BAIXO GUANDU-ES, AOS 20 DIAS DE FEVEREIRO DE 2004 EU, FABIANA
DELBONI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ERALDO TREVIZANI
JUIZ
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
FINALIDADE: CITAÇÃO DE JULIO NEICESSE, BRASILEIRO,
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
SEPARADO JUDICIALMENTE, MOTORISTA APOSENTADO, RESIDENTE
LEI, ETC.
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE (15)
QUINZE DIAS, CASO QUEIRA, CONTESTAR A AÇÃO, CONTADO DA
FLUIÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL CITATÓRIO, SOB PENA DE
PRESUMIREM-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA TIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007020007220
INICIAL. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA DA
MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE CONCEIÇÃO SANTOS EM FACE DE CLERIS DE FREITAS, PROCESSO EM
DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE
NO DIA 27/11/2003, FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO A
LEI.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O INTERDIÇÃO DO REQUERIDO CLERIS DE FREITAS NOMEANDO-LHE
MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA CURADORA A SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS BRASILEIRA,
LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 20 DE FEVEREIRO SOLTEIRA, LAVRADORA, RESIDENTE NA LOCALIDADE DENOMINADA
DE 2004. EU, FABIANA DELBONI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR CABECEIRA DO KM 4 DO MUTUM PRETO, NESTE MUNICÍPIO E
COMARCA DE BAIXO GUANDU, SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO, SER
E SUBSCREVI.
O INTERDITADO PORTADOR DE EPILEPSIA, ABRANGENDO A
INTERDIÇÃO, DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DO
ERALDO TREVIZANI
ARTIGO 1.184 DO CPC.
JUIZ DE DIREITO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA ,
-**********DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO POR TRÊS
ESTADO.
LEI, ETC.
ERALDO TREVIZANI
JUIZ DE DIREITO
196
Sexta-Feira
CARTÓRIO DO 3° OFÍCO
LEI, ETC.
Edição nº 2301
(PUBLICAÇÃO SIMPLIFICADA)
JEC...........: 1.070/02
FINALIDADE: INTIMAR O INFRATOR GERALDO PARANHOS DOS
SANTOS, DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA SUA PUNIBILIDADE,
PELA DECADÊNCIA.
DADO E PASSADO AOS 18 DE FEVEREIRO DE 2004. EU,
MÁRCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ
DIGITAR.
MÁRCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI
TIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007030001403
DE CURATELA, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE FABIANA DE
(CONFORME PROVIMENTO 002/98 DA CGJ)
FATIMA PAIVA LELLES EM FACE DE NILSON D’APARECIDA NUNES DE
-**********OLIVEIRA, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 27/11/2003, FOI PROFERIDO
DESPACHO DECRETANDO A SUBSTITUTIÇÃO DA CURATELA DO
JUIZADO DE DIREITO
REQUERIDO NILSON D’APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA
COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES
NOMEANDO-LHE CURADORA A SENHORA FABIANA DE FATIMA PAIVA
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIAL
LELLES, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, COM 24 ANOS DE IDADE,
CRIMINAL
RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA CARLOS GOMES, Nº 428, B.
SAPUCAIA, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU, SENDO A CAUSA DA
CURATELA, SER O INTERDITADO PORTADOR DE ESQUISOFRENIA
PARANÓIDE, ABRANGENDO A INTERDIÇÃO, DE TODOS OS ATOS DA
VIDA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184 DO CPC.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS JEC...........: 1.213/03
INTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA , FINALIDADE: INTIMAR O INFRATOR JONAIR LEOCADIO, DA
DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL SENTENÇA QUE DECLAROU CUMPRIDA A PENA E EXTINTA A
QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO POR TRÊS PUNIBILIDADE, NOS AUTOS ACIMA.
ESTADO.
DIGITAR.
ERALDO TREVIZANI
JUIZ DE DIREITO
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUIZADO DE DIREITO
CRIMINAL
CRIMINAL
JEC...........: 1.141/02
FINALIDADE: INTIMAR O INFRATOR LUIZ CARLOS NATALI, DA
JEC...........: 1.308/03
FINALIDADE: INTIMAR O INFRATOR ANTONIO NICO DA SILVA, DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, PELA
RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO POR PARTE DA VÍTIMA .
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA SUA PUNIBILIDADE.
MÁRCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ MÁRCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ
DIGITAR.
DIGITAR.
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CRIMINAL
JUIZADO DE DIREITO
CRIMINAL
197
Sexta-Feira
Edição nº 2301
JUIZADO DE DIREITO
CRIMINAL
AP.............: 2.972/02
RÉU...........: CLAUDIO CESAR BERGER
EDIMAR SERGIO ROSSINI
ADVOGADO.: DR. ANDRE CARDOSO DE CAMPOS E DR. VANDECIR
FERREIRA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS ACIMA, PARA COMPARECEREM
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA/ES, AP............: 2.586/99
FINALIDADE: INTIMAR O DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB ES
NO DIA 22/04/2004, ÀS 12:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
SUMÁRIOS DE CULPA E DE DEFESA.
8.994, DA BAIXA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DIGITAR.
DIGITAR.
-**********-
-**********-
JUIZADO DE DIREITO
CRIMINAL
JUIZADO DE DIREITO
CRIMINAL
AP............: 2.807/01
AP.............: 3.223/04
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ELEUTERIO AUGUSTO FERNANDES
RÉU...........: JAIRO OLIVEIRA DE AMORIM
AFOUMADO - OAB MG 80.435, DA SENTENÇA QUE DECLAROU SANÇÃO......: ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, DO CP
ADVOGADO.: DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS - OAB-ES 1868
CUMPRIDA A PENA DO RÉU FRANCISCO GARCIA FILHO.
DADO E PASSADO AOS 18 DE FEVEREIRO DE 2004. EU, FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO ACIMA PARA COMPARECER NA
MÁRCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 09/03/2004, ÀS 15:45
HORAS, QUANDO SERÁ REALIZADO O SUMÁRIO DE CULPA.
DIGITAR.
DIGITAR.
-**********ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUIZADO DE DIREITO
-**********COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES
JUIZADO DE DIREITO
CRIMINAL
CRIMINAL
AP............: 2.788/01
AP.............: 2.274/94
FINALIDADE: INTIMAR O DR. HELIO SILVA SALGUEIRO - OAB MGFINALIDADE: INTIMAR O DR. SEBASTIÃO MOREIRA POUBEL, DA
291-A, PARA CONTRAIAR O LIBELO CRIME ACUSATÓRIO DO RÉU SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA DA
PENA DO RÉU JAIDERSON FERREIRA DA COSTA.
VALMIR MARTINS LIMA.
DIGITAR.
DIGITAR.
198
Sexta-Feira
Edição nº 2301
SILVA CONTRA EDINEIA WILL DA SILVA. FICA CITADA A REQUERIDA
EDINEIA WILL DA SILVA, ATUALMENTE RESIDINDO EM LOCAL
DESCONHECIDO, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE
CONCILIAÇÃO NO DIA 15 DE ABRIL DE 2004, ÀS 13H.30MIN NESTA
OPORTUNIDADE BUSCAR-SE-Á A RECONCILIAÇÃO DO CASAL, E, CASO
TAL NÃO OCORRA, SERÁ TENTADA A CONVERSÃO EM SEPARAÇÃO
CONSENSUAL. RESTANDO INFRUTÍFERA A RECONCILIAÇÃO OU A
CONVERSÃO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL, INICIAR-SE-Á O PRAZO
PARA A RÉ APRESENTAR RESPOSTA.
JEC...........: 1.116/02
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FINALIDADE: INTIMAR O DR. DIONIZIO AMBROZIO - OAB MG 46140, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUA VIAS
DA SENTENÇA QUE DECLAROU CUMPRIDAS SUA PENAS DOS AFIXADA NO ÁTRIO DO FORUM LOCAL E SERÁ PUBLICADO NA FORMA
INFRATORES CARLOS HENRIQUE MARCIO E JONAIR SOUZA DE DA LEI.
OLIVEIRA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE DOMINGOS MARTINS DADO E PASSADO AOS 18 DE FEVEREIRO DE 2004. EU, ES, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2004. EU,
MÁRCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ (ADRIANA ALVES FAÉ), QUE O DIGITEI.
DIGITAR.
JEFFERSON ANTONIO RODRIGUES BERNARDO
JUIZ DE DIREITO
JUIZADO DE DIREITO
CRIMINAL
JUIZADO DE DIREITO
CRIMINAL
COMARCA DE ECOPORANGA
COMARCA DE ECOPORANGA
CARTÓRIO DA 1ª. VARA CÍVEL
LISTA Nº. 07/2004
JUIZ DE DIREITO: EDMILSON ROSINDO FILHO.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: EDSON DIAS JUNIOR.
ESCRIVÃO: RICARDO JOSÉ DO NASCIMENTO FERNANDES.
AP............: 2.918/02
ESCREVENTE: JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO - OAB
MG 082735, O DR. ROZENILTON JACINTO ALVES - OAB ES 007139 E
- CARTA PRECATÓRIA Nº. 358/02.
A DRª MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS - OAB ES 9742, DA BAIXA
DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE
DOS AUTOS DO TJ/ES.
BARRA DE SÃO FRANCISCO ES.
AUTORA: VIAÇÃO MORETE LTDA.
ADVOGADOS: DRS. AIDES BERTOLDO DA SILVA, OABES5658, ADIR
DIGITAR.
PAIVA DA SILVA, OABES 6017, MAGDA SILVANA PERPÉTUO DE
MENDONÇA BORGES, OABES 156/B, JOSÉ MARIA LEMOS SAITER,
OABES 7920, OSNI DE FARIAS JUNIOR, OABES 9262
RÉ/LITISDENUNCIANTE: MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA.
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR, OABES
1946.
LITISDENUNCIADA: SUL AMÉRICA - CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A.
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
ADVOGADO: DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, OABES
7492.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº. 008010000431.
INTIMO OS DRS. ADVOGADOS ACIMA NOMINADOS.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE DOMINGOS MARTINS
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52
DOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA ACIMA MENCIONADA, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "1) AUDIÊNCIA DIA 13.04.2004, ÀS 13:30. 2)
PRAZO: 30 DIAS
DILIGENCIE-SE. 9.2.2004. ASS. EDMILSON ROSINDO FILHO. JUIZ DE
DIREITO."
O DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES
BERNARDO, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
- P Nº 019000000109 - AÇÃO DECLARATÓRIA.
DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO
REQUERENTES: FRANCISCO VIEIRA DE SIQUEIRA E SEBASTIANA SILVA
DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA
MATOS VIEIRA.
LEI.
ADVOGADA: DRª MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES
6531.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE O CARTÓRIO DA PROCURADOR FEDERAL: DR. MIGUEL DOS SANTOS FONSECA NETO,
1ª VARA DESTA COMARCA, TRAMITA UMA AÇÃO DE SEPARAÇÃO OABDF 15664.
LITIGIOSA Nº 017040001012, REQUERIDA POR ONELIO ARAUJO DA
INTIMO O SR. PROCURADOR FEDERAL ACIMA NOMINADO.
199
Sexta-Feira
Edição nº 2301
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 162, NEGÓCIO JURÍDICO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, TOMBADA
QUE SEGUE TRANSCRITO: “1) DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, PARA SOB O Nº 652/2002, REQUERIDA POR SEBASTIÃO BECIGO EM FACE
REQUEREREM O QUE LHES CONVIEREM, POIS A JURISDIÇÃO É INERTE. DE NIVALDO RIGÃO, PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS
2) DILIGENCIE-SE. ECOPORANGA-ES., 1º. DE DEZEMBRO DE 2003. ASS. DA AÇÃO, BEM COMO INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 21/23:
EDMILSON ROSINDO FILHO. JUIZ DE DIREITO.”
“..POSTO ISTO, ANALISADOS OS PRESSUPOSTOS DE SUSTENTAÇÃO DO
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A
ECOPORANGA, 19 DE FEVEREIRO DE 2004.
RETIRADA IMEDIATA DAS CENTO E VINTE (120) SACAS E DEZOITO
(18) QUILOS DE CAFÉ TIPO ARÁBICA, DE PROPRIEDADE DO
RICARDO JOSÉ DO NASCIMENTO FERNANDES.
REQUERENTE, QUE ESTÃO ESTOCADAS NO ARMAZÉM PERTENCENTE
AO REQUERIDO, SENDO O PRODUTO ENTREGUE AO REQUERENTE,
MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO, NA
FORMA DA LEI. CITE-SE NA FORMA REQUERIDA E COM AS CAUTELAS E
ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE...”.
COMARCA DE IÚNA
FICA POIS, NIVALDO RIGÃO, INTIMADO DA DECISÃO DE
FLS. 21/23, CITADO E ADVERTIDO QUE TEM O PRAZO DE 15 DIAS
PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, CASO QUEIRA, (ART. 297 DO CPC),
INICIANDO-SE
NA FORMA PREVISTA NO ART. 241 INCISO V DO CPC,
CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA
COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 285 DO CPC EM SUA SEGUNDA
PARTE E ART. 319 DO CPC, TUDO DE CONFORMIDADE COM A
LISTA Nº 013/2.004
PETIÇÃO INCIAL, DECISÃO DE FLS. 21/23 E DESPACHO DE FLS. 39,
ABAIXO TRANSCRITO: “...DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO...”.
JUÍZA SUBSTITUTA: DRª MÔNICA DA SILVA MARTINS
DADO E PASSADO, NESTA COMARCA DE MIMOSO DO SULPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª NEUZA GONÇALVES SOARES MAÇÃO
ES, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVES
MIL E QUATRO. EU, JORGE GUILHERME RODRIGUES, ESCREVENTE
ESCREVENTE JURAMENTADO: EDUARDO CHEQUER BOU-HABIB
JURAMENTADO, O DIGITEI E EU, JUSSARA GUARÇONI DUTRA, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA
O SUBSCREVI.
(NA CONFORMIDADE DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ES)
INTIMO:
ADEMAR JOÃO BERMOND
JUIZ DE DIREITO
-**********1. DR(S). JOÃO BRANDINO - OAB(ES) 1.868 / EDNOR SANTOS DE
OLIVEIRA - OAB(ES) 8.456
AÇÃO PENAL Nº 3.146/2.003
CARTÓRIO
DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL
ACUSADO(S): ADÃO FERNANDES ALVES E OUTROS
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DO
SUMÁRIO E ACUSAÇÃO E SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADA PARA O JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JUSSARA GUARÇONI DUTRA
DIA 16 DE MARÇO DE 2.004, ÀS 12:00 HORAS.
JORGE GUILHERME RODRIGUES, DIGITEI
EXPEDIENTE DO DIA 20.02.2.004.
LISTA 05/2004
CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVES
PN- 2936/03
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: MARMIL MÁRMORE MIMOSO COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO LTDA
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
IMPETRADO : PROCURADORA CHEFE DA SUBPROCURADORIA
TRIBUTÁRIA
INTIMO: DR. ROGÉRIO ALVES MOTTA E DR. GUSTAVO CESAR DE
MELLO CALMON FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL
SENTENÇA DE FLS. 93/100: “…POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO
MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, EM ESPECIAL O PARECER DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 80/85, REJEITO AS
PRAZO 20 DIAS
PRELIMINARES ARGÜIDAS E, NO MÉRITO, JULGO EXTINTO O PEDIDO
PARA DENEGAR A SEGURANÇA DEFINITIVA, POR ENTENDER QUE O
O DOUTOR ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZ
DIREITO INVOCADO NÃO ESTA PROTEGIDO PELA EXISTÊNCIA DE SUA
DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL LIQUIDEZ E CERTEZA, COM BASE NO ART. 1º DA LEI 1.533/51.
ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC.
DEIXE DE CONDENAR O IMPETRANTE EM HONORÁRIOS
PNº. 652/2002
ADVOCATÍCIOS TENDO EM VISTA A SÚMULA Nº 215 DO STF - “NÃO
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/P DE TUTELACABE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA AÇÃO DE
ANTECIPADA
MANDADO DE SEGURANÇA”, E AINDA A SÚMULA Nº 105 DO STF - “NA
REQUERENTE: SEBASTIÃO BECIGO
AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SE ADMITE CONDENAÇÃO
REQUERIDO: NIVALDO RIGÃO
EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS”. P.R.I…”
FAZ SABER, A NIVALDO RIGÃO, ATUALMENTE COM PN- 302/2004
ENDEREÇO INCERTO E NÃO SABIDO, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO OS AUTOS DE UMA AÇÃO ANULATÓRIA DE
200
Sexta-Feira
Edição nº 2301
EXEQÜENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO AUTOS- 039030002792
SANTO
AUTOR- JORGE VIANA DE ANDRADE E OUTRO
EXECUTADO: CLEBER GASPARELO SOARES
RÉU- SAN TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA
INTIMO: DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA, CLEBER GASPARELOFINALIDADE- INTIMAÇÃO DA PARTE, NA PESSOA DE SEU(S) DOUTO(S)
SOARES, MÁRCIO GASPARELO SOARES E ELZA TEODORO ADVOGADO(S), DOS TERMOS DO DESPACHO QUE DETERMINOU O
PAGAMENTO DE R$ 10,87 (DEZ REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)
GASPARELO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. REFERENTES AO PAGAMENTO DE DILIGÊNCIAS REALIZADAS NA CP
36“…HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS EXPEDIDA A COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL/SP.
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CONSTANTE DE FLS. 30/31
DESTES AUTOS, CELEBRADO ENTRE AS PARTES COM JULGAMENTO DO PANCAS-ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2004.
MÉRITO, CONFORME O PRECEITUADO NO ART. 269, INCISO III, DO
CPC, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR
ANA MARCIA ELESBON GOUVEA
CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.
794, I, C/C O ART. 795 DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER,
MAT. 205511-65
PELOS
EXECUTADOS.
P.R.I.
TRANSITADA
EM
JULGADO,
ARQUIVEM-SE…”
PN- 651/2002
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: BANCO PANAMERICADO S/A
REQUERIDO : MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
INTIMO: DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO E MARCOS ALEXANDRINO
MARTINS ASTOLPHO
EDITAL DE CITAÇÃO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47/48:
“…VERIFICO A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NO
O DOUTOR JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM. JUIZ
PROSSEGUIMENTO DA LIDE, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE
DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA
PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO
PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
(PERDA DO OBJETO) - INCISO IV, E INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO DA
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
AÇÃO (INTERESSE PROCESSUAL)- INCISO VI, DO ART. 267, DO CPC.
POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV E VI, DO CPC, CONSIDERANDO A VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
PERDA DO OBJETO DA AÇÃO E A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
NO PROSSEGUIMENTO DA LIDE. CUSTAS REMANESCENTES SE
GUARDA - PROCESSO Nº.04504000243-3 (CARTÓRIO 6.097/04) EM
HOUVER, PELA PARTE QUE DESISTIU. P.R.I. APÓS, ARQUIVEM-SE…”
QUE FIGURA COMO REQUERENTE ELEANDRO CARLOS BRAW,
QUALIFICADO NA INICIAL E REQUERIDA EDIVÂNEA CAPELETI,
PN- 9354/2003
BRASILEIRA, DOMÉSTICA, FILHA DE JOÃO CAPELETI E DE LEOPOLDINA
USUCAPIÃO
GOMES CAPELETI, E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE A REQUERIDA
REQUERENTE: CLAUDINO PINTO VIEIRA
SE ENCONTRA ATÉ A PRESENTE DATA EM LUGAR INCERTO E NÃO
REQUERIDO : ESTE JUÍZO
SABIDO, FICA PELO PRESENTE CITADA, PARA QUERENDO NO PRAZO
INTIMO: DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA
DE 10 (DEZ) DIAS, CONTESTAR A AÇÃO ACIMA NOMINADA, PENA DE
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA QUE O EDITAL DE CITAÇÃO
REVELIA, OFERECENDO RESPOSTA POR ESCRITO ATRAVÉS DE
ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DE V. SA., AGUARDANDO
ADVOGADO, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS,
PUBLICAÇÃO.
APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, E, ASSIM
NÃO O FAZENDO, SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS
MIMOSO DO SUL, 19/02/2004.
FATOS ARTICULADOS PELA REQUERENTE NA INICIAL, CUJA CÓPIA SE
ENCONTRA EM CARTÓRIO. O PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO
JUSSARA GUARÇONI DUTRA
COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE
EDITAL.
EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 18 DE FEVEREIRO DE 2004. EU
COMARCA DE PANCAS
ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
COMARCA DE PANCAS
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO - CARLOS MAGNO TELLES
PROMOTOR - PAULO PANARO FIGUEIRA FILHO
ESCRIVÃ - ANA MARCIA ELESBON GOUVEA
ESCREVENTE - GIULIANO QUEDEVEZ GROBERIO
LISTA 09/04
ADVOGADOS INTIMADOS
1- DR(A) - JUAREZ RODRIGUES DE BARROS
AÇÃO- REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS
JOSÉ MACHADO DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
CARTÓRIO DO 3º OFICIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº. 002/04.
DOUTOR JOSÉ MACHADO DE SOUZA: JUIZ DE DIREITO
PROCESSO Nº.04503000498-5
CARTÓRIO 5.376/03..
201
Sexta-Feira
Edição nº 2301
AÇÃO : RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE: LAURA DONÁ PICINATI E OUTROS
INTIMO A DOUTORA: EDILEUZA MARIA LAIA- OAB-ES.10.217
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
SÃO GABRIEL DA PALHA, 18 DE FEVEREIRO DE 2004.
JONAS CARLOS TONINI
ESCRIVÃO
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
REQUERENTE: MARIA GONÇALVES DOS REIS .
REQUERIDO: JOACIR SOUTO COLODETTI.
FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 73: "(...)
INFORME A SR.ª SECRETÁRIA SE OS REFERIDOS BENS FORAM
PENHORADOS EM OUTRAS EXECUÇÃO, EM CASO AFIRMATIVO
CERTIFIQUE O ANDAMENTO DA MESMA (...)".
DR. JOSÉ FRANCISCO ROCHA
AÇÃO DE COBRANÇA Nº 330/03 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
REQUERENTE: JAIR CÂNDIDO PEÇANHA
REQUERIDO: EDSON LOPES VENTURIN.
FINALIDADE: DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 24/25: "(...) DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE
A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), ATUALIZADOS A
PARTIR DA CITAÇÃO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 54 DA LEI
9.099/95. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS (...)".
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
DRS. GILSON VIEIRA DA SILVA E PAULO PIRES DA FONSECA
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Nº 299/02 - JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL.
EXEQÜENTE: GIORDANO CEZAR GOMES
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 008/2004
EXECUTADO: EUCLIDES ANDRÉ POLEZ
FINALIDADE: DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 104/107: "(...)
JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME LIEVORE
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EVALDO TEIXEIRA
EMBARGOS, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO NULA A EXECUÇÃO,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: YARA MARQUES BARBOSA
POR AUSÊNCIA DO REQUISITO EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS E ASSIM
O FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 6º DA LEI 9.099/95. SEM
INTIMO:
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 54 DA LEI 9.099/95. LEVANTE-SE A PENHORA
DR. PAULO PIRES DA FONSECA.
DE FLS. 11. ENCAMINHE-SE CÓPIA DOS DEPOIMENTOS PARA A
PROCESSO Nº 057030004329 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO POLÍCIA FEDERAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER
NECESSÁRIA. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E
SANTO.
ARQUIVEM OS AUTOS (...)".
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA - ES.
FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 83: "(...) DÊ
CIÊNCIA AO MUNICÍPIO DA DECISÃO DE FLS. 69/73 E PARA CUMPRIR A DR. JOSÉ FRANCISCO ROCHA
PROCESSO Nº 160/03 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.
DECISÃO DE FLS. 44/45 EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI (...)".
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
AUTOR DO FATO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
DRS. ROSÂNGELA GUEDES E CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI
FINALIDADE: DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 10, QUE DECLAROU
PROCESSO Nº 057030002190 - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO ELIEUSON
DE COISA
GONÇALVES ABELHA, NOS MOLDES DO ARTIGO 84, PARÁGRAFO
REQUERENTE: SEBASTIÃO VIANA DE OLIVEIRA.
ÚNICO, DA LEI 9.099/95.
REQUERIDO: MÁRIO CALIARI.
FINALIDADE: DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 174: "(...) TENDO
EM VISTA QUE O EXEQÜENTE E O EXECUTADO DISSERAM NÃO TER ÁGUIA BRANCA - ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2004.
CONDIÇÕES DE PAGAR OS HONORÁRIOS DO PERITO AVALIADOR,
YARA MARQUES BARBOSA
CONFORME PODE SER VISTO ÀS FLS. 125 E 172, DETERMINO QUE SEJA
OFICIADO AO PERITO PARA DIZER SE ACEITA PROCEDER A
AVALIAÇÃO E RECEBER OS HONORÁRIOS QUANDO DA ALIENAÇÃO
DO IMÓVEL, DEVENDO OS HONORÁRIOS SEREM DESCONTADOS DO
VALOR APURADO NA ALIENAÇÃO (...)".
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
DRS. JAIR FERREIRA DA FONSECA E ISABELLA RODRIGUES
MASSUCATTI.
PROCESSO Nº 057030002380 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C
DIVISÓRIA.
REQUERENTE: DANIELLA COSTA MASSUCATTI
REQUERIDO: VALMIR MASSUCATTI.
FINALIDADE: DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 131: "(...)
INTIMEM-SE OS PERITOS PARA EM 15 (QUINZE) DIAS INFORMAREM DA
POSSIBILIDADE DE REDUZIREM OS HONORÁRIOS, EM CASO POSITIVO,
INFORMAREM O NOVO VALOR (...)".
DRS. PAULO PIRES DA FONSECA E PEDRO PAULO PESSI.
PROCESSO Nº 05702000121-0 - AÇÃO MONITÓRIA.
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
PRAZO DE 30 DIAS
O DOUTOR VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN, MM.
JUIZ SUBSTITUTO DA CIDADE E COMARCA DE
ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS. 46 QUE JULGOU O PROCESSO
EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE, POR ESTEEXTINTO NA FORMA DO ART. 794 I CPC
JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA UMA AÇÃO DE
DRª. MAGADA HELENA MALACARNE
SEPARAÇÃO LITIGIOSA (PROCESSO Nº 053.04.000009-2), PROPOSTA
POR MARLI ROSA LIMA DE OLIVEIRA CONTRA SEBASTIÃO BENTO DEPROC. Nº 004030003968 - EXECUÇÃO FISCAL
OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, ATUALMENTE EM LUGAREXEQÜENTE: CREA
INCERTO E NÃO SABIDO E, POR ESTE MEIO FICA O MESMO EXECUTADO: WELLINGTON SIMÕES NETO
DEVIDAMENTE CITADO PARA NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL JUSTIÇA, MAIS
FAZER-SE REPRESENTAR NOS AUTOS PRINCIPAIS DA AÇÃO PRECISAMENTE, QUE CITOU O EXECUTADO E DEIXOU DE PENHORAR
SUPRAMENCIONADA E CONTESTÁ-LA, QUERENDO, SOB PENA DE BENS POR DESCONHECÊ-LOS
SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS
PELA REQUERENTE NA INICIAL (ARTIGO 285, DO CPC), E INTIMADO DRª. MAGADA HELENA MALACARNE
PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, À SALA DAS AUDIÊNCIAS PROC. Nº 004030004024 - EXECUÇÃO FISCAL
DO FÓRUM DESEMBARGADOR “LOURIVAL DE ALMEIDA”, SITUADA NA EXEQÜENTE: CREA
RUA JOSÉ MARQUES, S/N, CENTRO, ALTO RIO NOVO-ES, NO DIA 25 DE EXECUTADO: DANIEL RANGEL DE OLIVEIRA
PARA CIÊNCIA DAR SENTENÇA DE FLS. 10 QUE JULGOU EXTINTO O
MARÇO DE 2004, ÀS 10:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE SERÁ
REALIZADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUANDO DEVERÁ PROCESSO
TOMAR CONHECIMENTO DA REFERIDA AÇÃO E A PARTIR DESTA
DATA COMEÇARÁ A FLUIR O PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO. E, PARA DRª. MAGADA HELENA MALACARNE
QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PROC. Nº 004030004040 - EXECUÇÃO FISCAL
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA EXEQÜENTE: CREA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE EXECUTADO: ANTONIO RAMOS
JUÍZO, QUE APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS. 11 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO
CONSIDERAR-SE-Á ASSIM PERFEITA A CITAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO RIO
NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DRª. MAGADA HELENA MALACARNE
DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, PROC. Nº 004010000428 - EXECUÇÃO FISCAL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE O DIGITEI E EXEQÜENTE: CREA
EXECUTADO: JOSE MARCIO FONSECA
SUBSCREVI.
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO FACE OS LEILÕES NEGATIVOS
VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN
JUIZ SUBSTITUTO
PROC. Nº 004010000429 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: CREA
EXECUTADO: LUIZ CARLOS MENEZES
COMARCA DE ANCHIETA
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO FACE OS LEILÕES NEGATIVOS.
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE ANCHIETA
JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
PROMOTOR: ROBERTO SILVEIRA SILVA
ESCRIVÃO: JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 020/2004
EXEQÜENTE: CREA
EXECUTADO: GERALDO MAGELA DE FARIA LOUREIRO
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO FACE OS LEILÕES NEGATIVOS
EXEQÜENTE: CREA
EXECUTADO: SERGIO TEIXEIRA SIMÕES
PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS. 22 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO
DR. ELIVAN JUNQUEIRA MODENESI E
DR. NARCISO BASTOS PORTELS
PROC. 004020007912- RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE
SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA BENS.
D.A.S. X F.P.S
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE
EXEQÜENTE: CREA
MAÇO DE 2004 ÀS 13:00 HORAS
EXECUTADO: GRIGORIO LOYOLA BARROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO ÀS FLS. 19,
O PROCESSO POR UM ANO E DECORRIDO
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO.
EXEQÜENTE: CREA
EXECUTADO: DJALMA BRÁS CAMPOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL JUSTIÇA, MAIS PROC. Nº 004010000430 - EXECUÇÃO FISCAL
PRECISAMENTE, QUE CITOU O EXECUTADO E DEIXOU DE PENHORAR EXEQÜENTE: CREA
BENS POR DESCONHECÊ-LOS
EXECUTADO: LUIZ MAXIMO PINTO HELIODORO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO ÀS FLS. 18,
O PROCESSO POR UM ANO E DECORRIDO
EXEQÜENTE: CREA
DRª. MAGDA HELENA MALACARNE
EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO VILLHENA JUNIOR
PROC. Nº 00400000262- EXECUÇÃO FISCAL
QUE SUSPENDEU
O PRAZO FOI
QUE SUSPENDEU
O PRAZO FOI
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Sexta-Feira
EXEQÜENTE: CREA
EXECUTADA: SERMA SERVIÇOS E MANT. SOC. CIVIL LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO ÀS FLS. 28, QUE SUSPENDEU
O PROCESSO POR UM ANO E DECORRIDO O PRAZO FOI
Edição nº 2301
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO QUE SUSPENDEU O
PROCESSO POR UM ANO E DECORRIDO O PRAZO DETERMINOU O
ARQUIVAMENTO
EXEQÜENTE: CREA
EXECUTADA: VALÉRIA FLORES DE BARROS NOGUEIRA
EXEQÜENTE: CREA
EXECUTADO: WALDIR PROTA
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, FACE TER DECORRIDO O PRAZO ARQUIVAMENTO
DE CONTESTAÇÃO CONFORME CITAÇÃO POR EDITAL.
EXEQÜENTE: CREA
EXEQÜENTE: CREA
EXECUTADO: PAULO SÉRGIO ADOLFO
EXECUTADO: EDILSON DOS SANTOS TAVARES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PROCESSO POR UM ANO E DECORRIDO O PRAZO DETERMINOU O
MAIS PRECISAMENTE QUE CITOU E DEIXOU DE PENHORAR BENS POR ARQUIVAMENTO
DESCONHECÊ-LOS
EXEQÜENTE: CREA
EXEQÜENTE: CREA
EXECUTADO: ALDEMIR PORTO
EXECUTADO: HERALDO VIEIRA DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE SUSPENDEU O PROCESSO POR UM ANO E DECORRIDO O PRAZO DETERMINOU O
PROCESSO POR UM ANO E DECORRIDO O PRAZO FOI DETERMINADO ARQUIVAMENTO
O ARQUIVAMENTO
EXEQÜENTE: CREA
EXEQÜENTE: CREA
EXECUTADO: JOSE ARTUR IGREJA
EXECUTADO: ELCIO MOREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE SUSPENDEU O PROCESSO PROCESSO POR UM ANO E DECORRIDO O PRAZO DETERMINOU O
POR UM ANO E DECORRIDO O PRAZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO
ARQUIVAMENTO
EXEQÜENTE: CREA
EXEQÜENTE: CREA
EXECUTADO: ADILSON GONÇALVES
EXECUTADO: ROSETE DE MATTOS LARANJA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO QUE SUSPENDEU O MAIS PRECISAMENTE QUE O EXECUTADO QUITOU O DÉBITO JUNTO
PROCESSO POR UM ANO E DECORRIDO O PRAZO DETERMINOU O A CONTADORIA DESTE JUÍZO E REQUERER O QUE DE DIREITO.
ARQUIVAMENTO
PROC. º 0040000683- EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: CREA
EXEQÜENTE: CREA
EXECUTADO: EDSON RIBEIRO DE BRITO
PARA DIZER SOBRE OS LEILÕES NEGATIVOS FLS. 37/38, PRAZO 10
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO QUE SUSPENDEU O (DEZ) DIAS SOB PENA EXTINÇÃO
ARQUIVAMENTO
PRO: Nº 004010000414- EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: CREA
EXEQÜENTE: CREA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS. 10, INFORMANDO AINDA
EXECUTADO: UBIRAJARA SAMPAIO LOUREIRO
QUE A PENHORA NÃO COBRE O DÉBITO NESTES AUTOS E DE Nº
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO QUE SUSPENDEU O 0040000 683, CONFORME OS CÁLCULOS ÀS FLS. 34,
ARQUIVAMENTO
DR. ROBINSON FURTADO GAMA
EXEQÜENTE: CREA
EXECUTADO: ESTEVÃO DIAS VIEIRA BRAGA
EXEQÜENTE: CREA
EXECUTADA: MARIA ELISA ROSETE DE MATTOS LARANJA
ARQUIVAMENTO
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
DR. ROBINSON FUURTADO GAMA
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
EXEQÜENTE: CREA
EXECUTADO: PAULO FERREIRA DE SOUZA
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
ARQUIVAMENTO
PN 009030001698
EXEQÜENTE: CREA
EXECUTADO: SEBASTIÃO ERNESTO VERBENA
ARQUIVAMENTO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O DR. MAXON WAXON WANDER, MERITÍSSIMO
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOA
ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTE
EDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE
JUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE Nº
EXEQÜENTE: CREA
009030001698, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NEUZA DA
EXECUTADA: SANDRA SOARES BATISTA
CONCEIÇÃO, BRASILEIRA, CASADA, DIARISTA, NASCIDA AOS
12/12/1962, NATURAL DE CONSELHEIRO PENA/MG, FILHA DE
ANTÔNIO HONORATO SOBRINHO E DE MARIA CONCEIÇÃO
ARQUIVAMENTO
SOBRINHO, RESIDENTE NA COMUNIDADE DE SANTA LÚCIA (DEPOIS
DE BELA VISTA), NESTE MUNICÍPIO, POR SER PORTADORA DE
“ESQUIZOFRENIA”, NÃO SENDO CAPAZ DE EXERCER OS ATOS DA
VIDA CIVIL, BEM COMO DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,
EXEQÜENTE: CREA
NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE SEU IRMÃO DIVINO DA
EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEDRO TAVARES
CONCEIÇÃO, BRASILEIRO, CASADO, DIARISTA, NASCIDO EM
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO FACE O TÉRMINO DA
28/01/1967, FILHO DE ANTONIO HONORATO SOBRINHO E DE MARIA
SUSPENSÃO.
DA CONCEIÇÃO SOBRINHO RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA
INTERDITADA, COM AS CAUTELAS E EFEITOS DO § ÚNICO DO ART.
DR. NAILTON OLIVEIRA CRESPO FILHO
1183 E ART. 1184, AMBOS DO CPC. E, PARA QUE CHEGUE AO
PROC. Nº 004030000320-8 - EXECUÇÃO FISCAL
CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR
EXEQÜENTE: IBAMA
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO, A
EXECUTADO: OVIDIO CARDOSO
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR TRÊS (03) VEZES, COM
PARA DIZER SOBRE O BEM OFERTADO A PENHORA ÀS FLS. 09
INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, PELO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AINDA A AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM.
DRª. FLAVIA DE SOUZA MARCHESI
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
ESPERANÇA(ES), AOS TREZE (13) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO
EXEQÜENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ANO DOIS MIL E QUATRO(2004). EU, ULDA VERLY LOPES, ESTE
EXECUTADA: CERÂMICA SÃO MATEUS LTDA ME
DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, SUBSCREVO.
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE A CERTIDÃO DE FLS. 31, MAIS
PRECISAMENTE QUE DECORREU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
EMBARGOS.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADA: CERÂMICA PORTO LTDA
PARA MANIFESTAR A CERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 25/29 E SEUS
DOCUMENTOS, BEM COMO DE SEU PETITÓRIO DE FLS. 39/40
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
DR. JAYME JOSE GONÇALVES DE CARVALHO
PROC. Nº 1803/92- EMBARGOS À EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
EMBARGANTE: LAERCIO RIBEIRO MENDONÇA
PRAZO DE 15 DIAS
EMBARGADO: CRF
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO CUJO TEOR É SEGUINTE
“INTIME-SE O BENEFICIÁRIO DA SENTENÇA DE FLS. 45/46, PARA JUÍZA: DRª. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS
EXECUTÁ-LA, CASO QUEIRA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA PROMOTOR: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA
ESCRIVÃO: JEFERSON ALVES BRAGA
DE ARQUIVAMENTO.”
ANCHIETA/ES, 16 DE FEVEREIRO DE 2.003
AÇÃO PENAL N.º 018.03.000007-1
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA
RÉU: VANDERLEI LANES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
FINALIDADE: CITAÇÃO DO RÉU VANDERLEI LANES DEDE FLS. 45 ATESTA A INCAPACIDADE DA REQUERIDA. RELATÓRIO DE
OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 24-12-1980, EM ESTUDO SOCIAL ÀS FLS. 49/50. OUVIDO O REPRESENTANTE DO
CAPARAÓ/MG, FILHO DE LODEMIR LANES DE OLIVEIRA E DE MARIAMINISTÉRIO PÚBLICO, ESTE OPINOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO,
DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, RESIDENTE NO CÓRREGO DAS MISSÕES, NA FORMA REQUERIDA NA INICIAL. É O RELATÓRIO. DECIDO.
MUNICÍPIO DE CAPARAÓ/MG, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E VERIFICO A OCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DE JULGAMENTO
NÃO SABIDO, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO ANTECIPADO DA LIDE, PORQUANTO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 45,
FÓRUM “DES. MEROVEU PEREIRA CARDOSO JÚNIOR”, SITO A AV. SUBSCRITO POR MÉDICO PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO
FIRMINO DIAS, 428, DORES DO RIO PRETO/ES, NO DIA 31 DE MARÇO ATESTANDO A DEFICIÊNCIA MENTAL DA INTERDITANDA, É PROVA
SUFICIENTE PARA PROPICIAR OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO
DE 2004, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO POR ESTE
JUÍZO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 180 “CAPUT” DO NECESSÁRIOS A PROFERIR A DECISÃO. EFETIVAMENTE A REQUERIDA
CÓDIGO PENAL, E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DECISÃO, DEVE SER INTERDITADA, POIS, ALÉM DE CONSTATAR, EM SEU
SENDO-LHE DE DIREITO FAZER-SE ACOMPANHAR DE ADVOGADO OU INTERROGATÓRIO, A ANOMALIA MENTAL O LAUDO DE EXAME NELE
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PROMOVER DEFESA, SOB REALIZADO CONCLUI SER ELA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA QUE O
TORNA INAPTO PARA GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO, POIS
PENA DE REVELIA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOI DESPROVIDO DE CAPACIDADE DE FATO. POR TAIS RAZÕES,
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA CIRLENE MIGUEL DE
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A SEGUNDA VIA ANDRADE, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II,
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE DO NOVO C. CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE SEU
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, JEFERSON ALVES IRMÃO ALAILTON MIGUEL DE ANDRADE. EM OBEDIÊNCIA AO
DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CPC E NO ART. 9º, III, DO CC,
BRAGA, ESCRIVÃO, O CONFERI E SUBSCREVI.
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA
IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, 03 VEZES, COM INTERVALO
JEFERSON ALVES BRAGA
DE 10 (DEZ) DIAS.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROV. 002/98
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS
(22) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E
QUATRO (2.004). EU, LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA, ESCRIVÃ
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.
JUIZADO DE DIREITO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 031.03.000.240-1
O DOUTOR VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN, JUIZ
DE
SUBSTITUTO
DA
COMARCA
DE
MANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
JUIZ SUBSTITUTO
JUIZADO DE DIREITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO Nº 031.02.000.140-5
DE
SUBSTITUTO
DA
COMARCA
DE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA PROCESSANDO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOS
LEI, ETC.
TERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 031.03.000.240-1, REQUERIDA
POR ALAILTON MIGUEL DE ANDRADE, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE
CIRLENE MIGUEL DE ANDRADE, CONFORME SE VÊ DA SENTENÇA:
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E
AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA. PROCESSO Nº
NÃO SABIDO O REQUERIDO MOACIR MATEUS DE SOUZA,
031.03.000.240-1. REQUERENTE: ALAILTON MIGUEL DE ANDRADE.
BRASILEIRO, FILHO DE ILDO MATEUS DE SOUZA E MARIA MATEUS,
REQUERIDA: CIRLENE MIGUEL DE ANDRADE SENTENÇA VISTOS ETC.
RESIDENTE ATUALMENTE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA,
ALAILTON MIGUEL DE ANDRADE, QUALIFICADO NOS AUTOS,
MOTIVO PELO QUAL FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE
INTERPÔS A PRESENTE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA EM FACE
EDITAL, PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DA CONTADORIA DESTA
DE SUA IRMÃ CIRLENE MIGUEL DE ANDRADE, TAMBÉM
COMARCA, SITO À RUA PIMENTA, Nº 12, CENTRO, MANTENÓPOLIS - ES
QUALIFICADA, ALEGANDO QUE A INTERDITANDA, DESDE BEM
E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE
CRIANÇA MANIFESTOU ESQUIZOFRENIA CRÔNICA, TENDO JUNTADO
R$ 151.22 (CENTO E CINQÜENTA E UM REAIS E VINTE E DOIS
COM A INICIAL OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/17. CITADA A
CENTAVOS), NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
INTERDITANDA E DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA PROCEDER-SE AO
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS QUE TEM COMO REQUERENTE
SEU INTERROGATÓRIO, FOI O ATO PRATICADO, QUANDO EM RAZÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO E REQUERIDO MOACIR MATEUS DE SOUZA .
DE SUAS DECLARAÇÕES RESTOU EVIDENCIADO QUE EXISTEM
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
INDÍCIOS DE QUE O MESMA POSSUI SINTOMAS MENTAIS. NÃO HOUVE
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE
IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE PEDIDO DE INTERDIÇÃO. SUBMETIDA A
COSTUME E PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
EXAME POR PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, O LAUDO DE EXAME
206
Sexta-Feira
Edição nº 2301
LEI, ETC.
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2.004).
EU, LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E
DIGITEI E SUBSCREVI.
NÃO SABIDO O REQUERIDO MARCELO BRANDÃO, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, MOTIVO
JUIZ SUBSTITUTO
PELO QUAL FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
COMPARECER NO CARTÓRIO DA CONTADORIA DESTA COMARCA,
-**********SITO À RUA PIMENTA, Nº 12, CENTRO, MANTENÓPOLIS - ES E EFETUAR
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 161,59
(CENTO E SESSENTA E UM REAIS E CINQÜENTA E NOVE CENTAVOS),
JUIZADO DE DIREITO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C
ALIMENTOS QUE TEM COMO REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO E
REQUERIDO MARCELO BRADÃO.
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO Nº 031.03.000.741-8
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2.004).
EU, LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
DE
SUBSTITUTO
DA
COMARCA
DE
LEI, ETC.
JUIZ SUBSTITUTO
-**********DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O REQUERIDO RONEI MODESTO DA SILVA, BRASILEIRO,
JUIZADO DE DIREITO
ESTADO CIVIL IGNORADO FILHO DE NATANAEL MODESTO DA SILVA E
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, RESIDENTE ATUALMENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, MOTIVO PELO QUAL FICA O MESMO
INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER NO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS
CARTÓRIO DA CONTADORIA DESTA COMARCA, SITO À RUA PIMENTA,
Nº 12, CENTRO, MANTENÓPOLIS - ES E EFETUAR O PAGAMENTO DAS PROCESSO Nº 031.03.000.593-3
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 146,02 (CENTO E QUARENTA E
SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS), NOS AUTOS DA AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS QUE TEM COMO
DE
SUBSTITUTO
DA
COMARCA
DE
REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO E REQUERIDO RONEI MODESTO
DA SILVA .
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDO POR ESTE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOS TERMOS DA
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS AÇÃO DE GUARDA Nº 031.03.000.593-3, REQUERIDA POR MARIA
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2.004). APARECIDA DE OLIVEIRA CONTRA CARLOS SÍLVIO RODRIGUES, O
EU, LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, REQUERIDO CARLOS SILVIO RODRIGUES, RESIDENTE NOS ESTADOS
UNIDOS DA AMÉRICA, MOTIVO PELO QUAL, FICA O MESMO CITADO,
DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA MENCIONADA
AÇÃO, FICANDO CIENTE, DE QUE, QUERENDO, PODERÁ CONTESTAR
JUIZ SUBSTITUTO
O PEDIDO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, INDICANDO AS PROVAS A
SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO DESDE LOGO ROL DE
-**********TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ART. 158 DO ECA), E ADVERTIDA DE
QUE, SE NÃO APRESENTAREM RESPOSTA NO ALUDIDO PRAZO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS POR ELES COMO VERDADEIROS OS FATOS
JUIZADO DE DIREITO
ALEGADOS PELO AUTOR. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DA INTERESSADA, E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU
EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS, QUE
SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA E PUBLICADO
POR UMA VEZ (01) NA IMPRENSA OFICIAL O ESTADO.
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO Nº 031.02.000.238-7
DO MÊS FEVEREIRO (02), DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2.004). EU,
LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E
SUBSCREVI.
DE
SUBSTITUTO
DA
COMARCA
DE
JUIZ SUBSTITUTO
207
Sexta-Feira
Edição nº 2301
JUIZADO DE DIREITO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 003/2.004
JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN
PROMOTOR: DR. IZAIAS ANTONIO DE SOUZA
ESCRIVÃ: LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA
1 - DRª. WANDA BATISTA PEREIRA
PROC. Nº 031.03.000.329-2.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
REQUERENTE: INMETRO.
REQUERIDO: LUIZ CARLOS FONSECA.
FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 59: “ TENDO EM
VISTA QUE A DATA DESIGNADA PARA AVALIAÇÃO DOS BENS DADOS
EM GARANTIA É VESPERA DE CARNAVAL, REDESIGNO PARA O DIA 06
DE ABRIL DE 2004, ÀS 13:30 HORAS PARA QUE O EXEQUENTE POSSA
PROCEDER A AVALIAÇÃO DO RESPECTIVO BEM. INTIMEM-SE.
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
SUBSTITUTO DO FÓRUM DESEMBARGADOR
CHRISTIANO VIEIRA DE ANDRADE-PRAÇA DOM
LUÍZ Nº 12 - COMARCA DE MANTENÓPOLIS,
FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL E ESPECIALMENTE O
ACUSADO
JUAREZ
RODRIGUES
DE
SOUZA,
BRASILEIRO,
DIVORCIADO,
PROPRIETÁRIO
RURAL,
NATURAL
DE
MANTENÓPOLIS-ES, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE NOS ESTADOS
UNIDOS DA AMÉRICA, NASCIDO EM 24/05/1959, FILHO DE OSVALDO
RODRIGUES E DE MARIA FREITAS RODRIGUES, QUE FICA CITADO A
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO FÓRUM LOCAL, NO PRAZO DE
QUINZE (15) DIAS, A FIM DE SER INTERROGADO NO DIA NOVE (09)
2 - DR. PAULO PIRES DA FONSECA
DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.004, ÀS DEZESSEIS E CINQÜENTA
PROC. Nº 031.04.000.081-7-2.
(16:50) HORAS, APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSADO ATÉ
AÇÃO: NEGATIVA DE MATERNIDADE
FINAL JULGAMENTO, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME Nº 1.859/03
REQUERENTE: HORACINA RUFINA DE SOUZA SOARES.
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO,
REQUERIDO: MATEUS HENRIQUE DE SOUZA SOARES.
POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 9.437/97.
FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 184 A 190 A QUAL
CUMPRA-SE.
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DEVIDAMENTE ADITADO,
DESTA AÇÃO DE NEGATIVA DE MATERNIDADE.
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16)
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2.004).
3 - DR. GILBERTO SEBASTIÃO CORRÊA ROSA E DR. MARCO AURELIO EU, EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
BRINCHENTI LASCOSQUI.
SUBSTITUTA.
PROC. Nº 031.04.000.081-7-2.
AÇÃO: NEGATIVA DE MATERNIDADE
REQUERENTE: HORACINA RUFINA DE SOUZA SOARES.
(JUIZ SUBSTITUTO)
REQUERIDO: MATEUS HENRIQUE DE SOUZA SOARES.
-**********JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DEVIDAMENTE ADITADO,
DESTA AÇÃO DE NEGATIVA DE MATERNIDADE.
4 - DR. GILBERTO SEBASTIÃO CORRÊA ROSA E DR. MARCO AURELIO
CARTÓRIO CRIMINAL
BRINCHENTI LASCOSQUI.
PROC. Nº 031.04.000. 245-8.
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE
(PRAZO 15 DIAS)
REQUERENTE: ANGELA MARIA LOPES COSTA.
REQUERIDA: HORACINA RUFINA DE SOUZA SOARES.
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, A FIM DE DECLARAR QUE A
AUTORA ANGELA MARIA LOPES COSTA É A MÃE BIOLÓGICA DO
MENOR AFFONSO SOARES.
4 - DR. PAULO PIRES DA FONSECA
PROC. Nº 031.04.000. 245-8.
FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL E ESPECIALMENTE O
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE
ACUSADO JOSÉ BENTO FURTADO, BRASILEIRO, CASADO,
REQUERENTE: ANGELA MARIA LOPES COSTA.
CARROCEIRO, NATURAL DE MANTENÓPOLIS-ES, ENCONTRANDO-SE
REQUERIDA: HORACINA RUFINA DE SOUZA SOARES.
ATUALMENTE SEM INFORMAÇÃO DE SEU PARADEIRO, NASCIDO EM
FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 187 A 191 A QUAL 12/04/1975, FILHO DE DELCI FURTADA, QUE FICA CITADO A
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, A FIM DE DECLARAR QUE A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO FÓRUM LOCAL, NO PRAZO DE
AUTORA ANGELA MARIA LOPES COSTA É A MÃE BIOLÓGICA DO QUINZE (15) DIAS, A FIM DE SER INTERROGADO NO DIA NOVE (09)
MENOR AFFONSO SOARES
DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.004, ÀS DEZESSEIS E DEZ (16:10)
HORAS, APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSADO ATÉ FINAL
MANTENÓPOLIS-ES, 22 DE FEVEREIRO DE 2004.
JULGAMENTO, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME Nº 1.860/03 QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO, POR
LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA
INFRAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 9.437/97.
CUMPRA-SE.
208
Sexta-Feira
Edição nº 2301
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE EU, EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16) SUBSTITUTA.
EU, EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(JUIZ SUBSTITUTO)
SUBSTITUTA.
JUIZ SUBSTITUTO
CARTÓRIO CRIMINAL
(PRAZO 15 DIAS)
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CARTÓRIO CRIMINAL
JUIZ SUBSTITUTO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINI
ADVOGADO: DOUTOR FRANCISCO DE OLVEIRA - OAB/ES 2.261
RUA DOS AIMORÉS, Nº 268, GLÓRIA, VILA VELHA-ES.
PROCESSOS CRIMES Nº 1.746/01 E 1.747/01
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA OS SUMÁRIOS DE ACUSAÇÕES DO
REFERIDO RÉU, DESIGNADOS PARA O 16.03.04, ÀS 13:00 E 13:30
HORAS, NO FÓRUM LOCAL.
FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL E ESPECIALMENTE OMANTENÓPOLIS, 16 DE FEVEREIRO DE 2004
ACUSADO ONOFRE TEIXEIRA DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO,
EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINI
TÉCNICO AGRÍCOLA, NASCIDO EM 22/02/52, NATURAL DE
CONSELHEIRO PENA-MG, ATUALMENTE RESIDINDO NA INGLATERRA,
FILHO DE FRANCISCO PINTO DE SOUZA E DE IRACEMA TEIXEIRA DE
-**********SOUZA, QUE FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA
RESPEITÁVEL SENTENÇA, QUE CONDENOU O REFERIDO ACUSADO,
CUJO FINAL É DO SEGUINTE TEOR: “PELAS RAZÕES EXPOSTA, JULGO
PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL
CARTÓRIO CRIMINAL
DEDUZIDA NA DENÚNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 168 “CAPUT” DO
CÓDIGO PENAL, CUJA PENA COMINADA É DE UM (01) A QUATRO (04)
ANOS DE RECLUSÃO OU MULTA. EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIDADE DA PENA ,
INSCULPIDO NO ARTIGO 5º, INCISO XLVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL JUIZ SUBSTITUTO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN
DE 1988, CORROBORADO PELA DISPOSIÇÕES INCITAS NOS ARTIGOS ESCRIVÃ SUBSTITUTA: EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINI
59 E 68 DO CÓDIGO PENAL E APÓS ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E SEIS (06) MESES DE ADVOGADO: DOUTOR JOSÉ CARLOS GOMES - OAB/ES 5.606
RECLUSÃO. ATENTO A ATENUANTE PREVISTA NA ALÍNEA “D” DO EDIFÍCIO NAVEMAR, 13º ANDAR, SALA 1315, RUA QUINTINO
INCISO III, DO ARTIGO 65 DO CP, DIMINUO A PENA PARA UM (01) BOCAIÚVA
ANO E TRÊS (03) MESES DE RECLUSÃO, QUE A TORNO DEFINITIVA,VITÓRIA-ES
FIXO A PENA DE MULTA EM TRINTA (30) DIAS-MULTA, 1/30 DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. O REGIME INICIAL PROCESSOS CRIMES Nº 1.734/01.
DA PENA SERÁ O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA RÉUS: SIREL ZIGONE PEREIRA E JOSETE VIEIRA DE ANDRADE ZIGONE
“C” DO CP. PRESENTE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA O SUMÁRIO DE DEFESA DOS
CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, PELAREFERIDOS RÉUS, DESIGNADO PARA O DIA 10.03.04, ÀS 13:30
RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DEHORAS, NA 10ª VARA CRIMINAL, RUA PEDRO PALÁCIOS, 105, 6º
SERVIÇOS À COMUNIDADE, NA FORMA DO ARTIGO 46 “CAPUT” E ANDAR, CENTRO, VITÓRIA/ES.
PARÁGRAFOS, DO MESMO CODEX. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO
DAS CUSTA PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:-LANCE O MANTENÓPOLIS, 16 DE FEVEREIRO DE 2004
NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS E RETORMEM-SE OS AUTOS
CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.
PROCEDAM-SE ÀS COMUNICAÇÕES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. MANTENÓPOLIS-ES, 25 DE NOVEMBRO DE
-**********2003. (AS.) VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN-JUIZ SUBSTITUTO”.
PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME Nº 1.696/00, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO, POR
INFRAÇÃO DO ARTIGO 168, § 1º, INCISO III DO CPB.
CARTÓRIO CRIMINAL
CUMPRA-SE.
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16)
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Sexta-Feira
Edição nº 2301
COMARCA DE MONTANHA
ADVOGADO: DOUTOR JOSÉ CARLOS GOMES - OAB/ES 5.606
EDIFÍCIO NAVEMAR, 13º ANDAR, SALA 1315, RUA QUINTINO
BOCAIÚVA, VITÓRIA-ES
COMARCA DE MONTANHA
PROCESSOS CRIMES Nº 1.734/01.
RÉUS: SIREL ZIGONE PEREIRA E JOSETE VIEIRA DE ANDRADE ZIGONE
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA O SUMÁRIO DE DEFESA DOS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
REFERIDOS RÉUS, DESIGNADO PARA O DIA 05.04.04, ÀS 14:00
HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL, DA COMARCA DA SERRA/ES.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
-**********-
A DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER - MMª. JUÍZA DE
DIREITO DESTA COMARCA DE MONTANHA,
FORMA DA LEI, ETC.
CARTÓRIO CRIMINAL
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMO CITA O
REQUERIDO, HÉLIO REZENDE SILVA, BRASILEIRO, SEPARADO
JUDICIALMENTE, FILHO DE CILIO BATISTA SILVA E DE IZAURA
REZENDE SOUZA, NATURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES,
ATUALMENTE RESIDINDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA,
TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
EM DIVÓRCIO, PROCESSO Nº 03303001145-7, QUE LHE MOVE
EDILEIA SILVA BRITO, E, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA NA INICIAL, O
QUE IMPLICARÁ EM CONFISSÃO E REVELIA. (ART. 285 E 319, DO CPC).
ADVOGADO: DOUTOR JOSÉ CARLOS GOMES - OAB/ES 5.606
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA JULGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO,
EDIFÍCIO NAVEMAR, 13º ANDAR, SALA 1315, RUA QUINTINO
MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO E
BOCAIÚVA, VITÓRIA-ES
AFIXADO NA FORMA DA LEI.
RÉUS: SIREL ZIGONE PEREIRA E JOSETE VIEIRA DE ANDRADE ZIGONE
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DO MÊS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA O SUMÁRIO DE DEFESA DOS
DE FEVEREIRO, DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, ESCREVENTE
REFERIDOS RÉUS, DESIGNADO PARA O DIA 05.04.04, ÀS 14:00
JURAMENTADA, DIGITEI E SUBSCREVO.
HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL, DA COMARCA DA SERRA/ES.
MANTENÓPOLIS, 16 DE FEVEREIRO DE 2004
EDIVANE MENDES DOS SANTOS
CARTÓRIO CRIMINAL
COMARCA DE MONTANHA
FORMA DA LEI, ETC.
ADVOGADA: DOUTORA CLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIRO OAB/ES 8.201, COMARCA DE ALTO RIO NOVO-ES
RÉUS: JUBERTO RIBEIRO DO CARMO, MARCELO RIBEIRO DO CARMO,
REQUERIDO,
NELSON
RODRIGUES,
BRASILEIRO,
SEPARADO
NARCELO RIBEIRO DO CARMO, SÉRGIO ALVES DE MOURA, ADELTON
JUDICIALMENTE, FILHO DE JOÃO RODRIGUES E DE ALICE DE
NUNES DA SILVA E ADENILSON MACHADO FERREIRA.
OLIVEIRA RODRIGUES, NATURAL DE RIBEIRÃO PIRES-SP, ATUALMENTE
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA RESPEITÁVEL
RESIDINDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, TOMAR
SENTENÇA QUE IMPRONUNCIOU OS ACUSADOS.
CIÊNCIA DA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM
DIVÓRCIO, PROCESSO Nº 03303001170-5, QUE LHE MOVE MARISA
MANTENÓPOLIS, 16 DE FEVEREIRO DE 2004
MAGDA LUQUES VILARINHO, E, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DO
EDITAL, SOB PENA DE SEREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS
210
Sexta-Feira
Edição nº 2301
FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA NA INICIAL, O QUE IMPLICARÁ
EM CONFISSÃO E REVELIA. (ART. 285 E 319, DO CPC).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS REQUERIDO, JOSE LUIZ BRITO DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO,
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA JULGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, MOTORISTA, FILHO DE ALFREDO JOSÉ DE SOUZA E DE ALMERINDA
MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO E SOUZA BRITO, ATUALMENTE RESIDINDO EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PROCESSO Nº 03303001144-0, QUE LHE MOVE ROSÃNGELA FERRAZ
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DO MÊS SOUZA, E, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DE FEVEREIRO, DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, ESCREVENTE DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DO EDITAL, SOB PENA DE
SEREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA
AUTORA NA INICIAL, O QUE IMPLICARÁ EM CONFISSÃO E REVELIA.
(ART. 285 E 319, DO CPC).
-**********MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO E
COMARCA DE MONTANHA
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DO MÊS
DE FEVEREIRO, DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, ESCREVENTE
FORMA DA LEI, ETC.
COMARCA DE MONTANHA
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMO CITA O ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
REQUERIDO, LATÔNIO ALVES FEITOSA, BRASILEIRO, CASADO, FILHO
DE ANTONIO ALVES FEITOSA E DE LUCYFLÓRIA AGUIAR FEITOSA,
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
ATUALMENTE RESIDINDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA,
TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA,
PROCESSO Nº 03303001132-5, QUE LHE MOVE NEUZA MARIA BORGO
FEITOSA, E, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DO EDITAL, SOB PENA DE
FORMA DA LEI, ETC.
SEREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA
AUTORA NA INICIAL, O QUE IMPLICARÁ EM CONFISSÃO E REVELIA.
(ART. 285 E 319, DO CPC).
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMO CITA A MÃE
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS BIOLÓGICA ANA CLARA LOPES DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA JULGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, DESOCUPADA, FILHA DE IDAEL RODRIGUES DA SILVA E WALDIR
MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO E LOPES DA SILVA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA, TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DE ADOÇÃO, PROCESSO Nº
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE 03304000051-4, REQUERIDA POR JOSAFA VIEIRA DE OLIVEIRA E
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DO MÊS MARIA LUCIA GOMES VIEIRA, A FAVOR DO MENOR A.L.DA S., E,
DE FEVEREIRO, DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, ESCREVENTE QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR
DO TÉRMINO DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE
CONFISSÃO E REVELIA.
-**********AFIXADO NA FORMA DA LEI.
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO
COMARCA DE MONTANHA
MÊS DE FEVEREIRO, DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E SUBSCREVO.
-**********A DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER - MMª. JUÍZA DE
FORMA DA LEI, ETC.
COMARCA DE MONTANHA
Sexta-Feira
211
Edição nº 2301
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
FORMA DA LEI, ETC.
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
JUIZ – CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: – MARIA LANGA
REQUERIDO
JORACY
LOUREIRO,
BRASILEIRO,
SOLTEIRO,
AUTÔNOMO, FILHO DE ANTONIO NONATO LOUREIRO E DE IRENE INTIMO:
VIEIRA LOUREIRO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA, TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE 001 – DR. WALTEMIR PASÊTO - OAB/ES - 7490.
LIMINAR DOS MENORES, K. DOS S. L. E K. DOS S. L., PROCESSO Nº FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO
03302000496-7, REQUERIDA POR JUCILENE MATOS DOS SANTOS, E,
DIA 13 DE MAIO DE 2004 ÁS 14:15HS.
QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DO TÉRMINO DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE PROCESSO 042/03
CONFISSÃO E REVELIA.
REQUERENTE: J. F. D., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA: M.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS J. F.
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA JULGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, REQUERIDO: J. DE S. D.
002 – DR. ANTÔNIO D. COUTINHO - OAB/ES - 5.202.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 01
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO DE ABRIL DE 2004 ÁS 17:00HS.
MÊS DE FEVEREIRO, DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROCESSO 201/02
ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E SUBSCREVO.
REQUERENTE: M. A. DE J.
COMARCA DE MONTANHA
LISTA DE INTIMAÇÃO
JUÍZA DE DIREITO: LIGIA SARTO MULLER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: EDIVANE MENDES DOS SANTOS
INTIMO:
REQUERIDO: D. N.
003 – DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRA - OAB/ES - 7522.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 01
DE ABRIL DE 2004 ÁS 17:00HS.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROCESSO 201/02
REQUERENTE: M. A. DE J.
REQUERIDO: D. N.
004 – DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS - OAB/ES 8.341.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA
O DIA 28 DE ABRIL DE 2004 ÁS 12:00HS.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROCESSO 361/01
REQUERENTE: R. DOS S. V. MENOR REPRESENTADA POR SUA
GENITORA: L. DOS S. V.
REQUERIDO: J. V.
DRª. ELIMAR REGINA COUTO ULIANA
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
005 – DRª FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA - OAB/ES - 8604.
PROCESSO Nº: 03303000091-4
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA A AUDIÊNCIA NO DIA 26 DE ABRIL DE
AUTOR: ISUETI DALMASO OLIVEIRA
2004 ÁS 16:40HS.
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, ESCLARECENDO MELHOR O AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL - PROCESSO 348/03
PEDIDO.
REQUERENTE: J. R. E OUTRA
DRª. ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS JUNTO À AÇÃO DE
COMPLEMENTAÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº: 033990000353
AUTORA: SELMA CRISTINA CRUZ SANTOS, REP. SUA FILHA, GABRYELLA
CRUZ DOS SANTOS
REQUERIDOS: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRA
PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, BEM COMO, SE
EFETIVAMENTE RECEBEU OS VALORES DE FLS. 121, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
MONTANHA-ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2004
EDIVAEN MENDES DOS SANTOS
006 – DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS - OAB/ES 8.341.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO NO DIA 18 DE MAIO DE 2004 ÁS 12:30HS.
AÇÃO: GUARDA DE MENOR - PROCESSO 150/02
REQUERENTE: N. C. DE A.S.
007 – DR. VALMIR DE SOUZA REZENDE - 047-B/ES.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA INFORMAR SE TEM DESIGNAÇÃO PARA
ATUAR NESTA COMARCA.
AÇÃO: ALIMENTOS - PROCESSO 366/03
REQUERENTE: R. J. N. F.
REQUERIDO: R. D. F.
212
Sexta-Feira
Edição nº 2301
008 – DR. DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA - OAB/ES 8.681
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE
RECURSO.
AÇÃO: CRIMINAL - PROCESSO 057/02
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
RÉU: ROMUALDO EUSTÁQUIO LUZ FARIA
LISTA 09
PEDRO CANÁRIO - ES, 17 DE FEVEREIRO DE 2004.
MARIA LANGA
COMARCA DE PIÚMA
EXPEDIENTE: 16/02/2004
JUIZ: EDMILSON SOUZA SANTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: FÁBIO BAPTISTA DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE
COMARCA DE PIÚMA
“EDITAL DE CITAÇÃO”
PROCESSO Nº 062010000389
A EXMA. SRA. DRª GLÍCIA MÔNICA DORNELA
ALVES RIBEIRO - MM. JUÍZA SUBSTITUTA EM
EXERCÍCIO NA COMARCA DE PIÚMA-ES., POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
PROCESSO Nº 041.03.000212-9 (171/03) - AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRANÇA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PAR
AUTOR: LINCOLN MELO
RÉ: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E CÂMARA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
INTIMO: DR. LINCOLN MELO, OAB-ES 2.665 E DR. CONSTÂNCIO
BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610, PARA AUDIÊNCIA NO DIA
25/03/04, ÀS 13:00 HORAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.01.000092-9 (061/01) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL
FAZ SABER A TODOS QUANTO AO PRESENTE EDITAL, VIREM
AUTOR: ANTÔNIO LUGÃO DO CARMO
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE PAULO
RÉUS: OLÍMPIO MOREIRA VIANA E VIANEI SOARES VIANA
ADRIANO OLIVEIRA SILVA, BRAS, SOLT., PESCADOR, FILHO DE PAULO
INTIMO: DR. HELENO SALUCI BRAZIL, OAB-ES 9.636, DO R.
SILVA E MARIA LUCINDA DE OLIVEIRA SILVA, RES. NA RUA CAÇAPAVA,
DESPACHO DE FLS. 90, DETERMINANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO
Nº 08, BAIRRO LAGO AZUL, PIÚMA - ES, ATUALMENTE EM LUGAR
DE PENHORA DO BEM NESTA COMARCA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
INCERTO E NÃO SABIDO, CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PENAL Nº 062010000389,
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM FACE DO ACUSADO PAULO
PROCESSO Nº 041.04.000071-7 (203/04) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
ADRIANO OLIVEIRA SILVA E EDSON CORRÊA OLIVEIRA POR
DE POSSE
INFRAÇÃO AO ART. 10 DA LEI 9.437/97, EM CURSO POR ESTE JUÍZO E
AUTOR: AUTO POSTO ALVARENGA LTDA-ME
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, BEM COMO PARA COMPARECER À SALA DE
RÉU: CARLOS ALBERTO HERNANDES
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO A PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº,
INTIMO: DR. JOSÉ EDUARDO C. SOARES, OAB-ES 6.644 E DR.
CENTRO, PIUMA-ES., NO DIA VINTE E SEIS DE MAIO DO ANO DE DOIS
CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610, PARA AUDIÊNCIA DE
MIL E QUATRO (26/05/2004), ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE SER
JUSTIFICAÇÃO NO DIA 24/03/04 ÀS 13:00 HORAS, BEM COMO, O
QUALIFICADO E INTERROGADO NO ALUDIDO PROCESSO, FICANDO
REQUERENTE DA R. DECISÃO DE FLS. 29/30, CUJA PARTE FINAL É A
CIENTIFICADO QUE PODERÁ LOGO APÓS O INTERROGATÓRIO OU
SEGUINTE: SOBRE O VALOR DA CAUSA, O REQUERENTE DEVERIA
NO TRÍDUO LEGAL, OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR
CUMPRIR O TEOR DO ART. 259, V, CPC, EIS QUE UM POSTO DE
TESTEMUNHAS. FICANDO ADVERTIDO DE QUE SE NÃO COMPARECER,
COMBUSTÍVEL, CINCO VEÍCULOS VALEM MAIS QUE R$ 500,00, MOTIVO
NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O
PELO QUAL DETERMINO QUE O REQUERENTE EMENDE A INICIAL
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
COLOCANDO O VALOR ADEQUADO, DEVENDO PAGAR AS CUSTAS
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,
INICIAIS COMPLEMENTARES; COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DE
SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
LIMINAR, NÃO ME CONVENCI DA PRESENÇA DO FUMUS BONI JURIS,
ART. 312. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU O MM
MOTIVO PELO QUAL DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O
JUIZ, EXPEDIR ESTE QUE SERÁ PUBLICADO E FIXADO NA FORMA DA
DIA 24 DE MARÇO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS, NOS AUTOS EM
LEI.
REFERÊNCIA.
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
PIÚMA-ES., AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS
PROCESSO Nº 041.04.000059-2 (202/04) - MEDIDA CAUTELAR DE
MIL E QUATRO (20/02/2004). EU, CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO
BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR
- ESCREVENTE JURAMENTADO SUBSCREVI, DIGITEI E EU, CLOILZA
AUTOR: AUTO POSTO ALVARENGA LTDA-ME
MATIELI PEDROSA - ESCRIVÃ SUBSTITUTA O CONFERI.
RÉU: CARLOS ALBERTO HERNANDES
INTIMO: DR. JOSÉ EDUARDO C. SOARES, OAB-ES 6.644 E DR.
GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610, PARA AUDIÊNCIA DE
JUIZ SUBSTITUTA
213
Sexta-Feira
Edição nº 2301
JUSTIFICAÇÃO NO DIA 17/03/04 ÀS 13:00 HORAS. BEM COMO, O
___________________________________________________________
REQUERENTE DA R. DECISÃO DE FLS. 45, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: O REQUERENTE DEU Á CAUSA O VALOR DE R$ 500,00,
INFORMATIVO
CONTUDO CINCO VEÍCULOS VALEM MAIS QUE ESTE VALOR, MOTIVO
PELO QUAL DETERMINO QUE O REQUERENTE EMENDE A INICIAL ________________________________________
COLOCANDO O VALOR ADEQUADO, DEVENDO PAGAR AS CUSTAS
INICIAIS COMPLEMENTARES; COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DE
LIMINAR, NÃO ME CONVENCI DA PRESENÇA DO FUMUS BONI JURIS, ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MOTIVO PELO QUAL DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O
DIA 17 DE MARÇO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO O
REQUERENTE TRAZER PARA A AUDIÊNCIA TESTEMUNHAS,
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, BEM COMO DE
INTIMAÇÃO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
A COMISSÃO ELEITORAL, FORMADA EM ASSEMBLÉIA GERAL
DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AJUDES), REALIZADA NO DIA
PROCESSO Nº 041.02.001230-2 (071/02) - AÇÃO PENAL PÚBLICA
17/02/04, NO AUDITÓRIO DO SINDIJUDICIÁRIO, SITO A RUA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DIONÍSIO ROSENDO, 155, 10º ANDAR, EDIFÍCIO RENATA,
RÉU: MAURO JOSÉ MOREIRA
INTIMO: DR. HELLYSON ALMEIDA BEZERRA, PARA OS FINS E FORMANESTA CAPITAL PARA EXECUTAR O PROCESSO DE ELEIÇÃO
PARA A DIRETORIA, (ART. 25) CONSELHO FISCAL (ART. 33) E
DO ART. 406 DO CPP, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
CONSELHO CONSULTIVO (ART. 34) DA ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO (AJUDES) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
PROCESSO Nº 041.02.000188-3 (087/02) - AÇÃO PENAL PÚBLICA
LEGAIS, CONVOCA TODOS OS ASSOCIADOS PERTENCENTES
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AO QUADRO ATIVO, INATIVO E COMISSIONADO DO PODER
RÉUS: JADIR FERNANDES PACHECO E OUTROS
JUDICIÁRIO ESTADUAL À PARTICIPAREMEIÇÃO RELATIVO AO
INTIMO: DR. FABIANO COSTA PIMENTEL, OAB-ES Nº 9.532, PARA
MANDATO DO BIÊNIO 2004/2006 A REALIZAR-SE NO DIA 29
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DO
DE
ABRIL DE 2004 NOS FÓRUNS DE TODAS AS COMARCAS DO
SUMÁRIO DE DEFESA NO DIA 14/04/04, ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS JUIZADOS EXISTENTES
EM REFERÊNCIA.
FORA DOS FÓRUNS E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE
ESTADO, AS 12:00 ÀS 18:00 HORAS.
* A CHAPA DEVERÁ SER REGISTRADA NA SEDE DA AJUDES
ROGÉRIO H. SONCIN FARDIM
SITO À RUA DIONÍSIO ROSENDO, 155 - 5º ANDAR, ED.
RENATA, NO PRAZO DE 30 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO
“UT” PROV. 002/98 - CGJ/ES
PRESENTE EDITAL DE ACORDO COM O ART. 46 PARÁGRAFOS E
INCISOS DO ESTATUTO, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 18:00
HORAS, COM A SECRETÁRIA ELAINE SANTOS (AJUDES).
* AS CÉDULAS SERÃO CONFECCIONADAS DE ACORDO COM A
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
ORDEM DE REGISTRO DAS CHAPAS.
* FICAM CONVOCADAS AS CHAPAS PARA AO DAREM ENTRADA
NO REGISTRO INDICAR O REPRESENTANTE DA CHAPA PARA
FISCALIZAR A ANÁLISE DO DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO
DOS REGISTROS DAS MESMAS, DE ACORDO COM ART. 45
JUIZADO DE DIREITO
PARÁGRAFO 2º DO ESTATUTO.
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
* O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DE CHAPAS É DE 5 DIAS
CONTADOS DA PUBLICAÇÃO NOMINAL DAS CHAPAS, DE
ACORDO COM ART. 53 E SEUS PARÁGRAFOS.
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO * O EDITAL DE CONVOCAÇÃO ENCONTRA-SE FIXADO NA SEDE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZ
DA ENTIDADE, NAS SECRETARIAS DOS FÓRUNS DAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA COMARCAS, NOS JUIZADOS QUE FUNCIONAM FORA DOS
DATA: 20/02/2004 - LISTAGEM Nº 024/04
FÓRUNS DA COMARCA E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OS
INTERESSADOS PODERÃO OBTER INFORMAÇÕES DO
ESTATUTO DA ENTIDADE, EM TODOS JUIZADOS DAS
DR. JOSÉ RENATO COAN - OAB/ES 7.469
COMARCAS.
AÇÃO PENAL Nº 381/03 (056030001624)
VITÓRIA, 18/02/2004.
REÚ: MARCOS CASAGRANDE
FINS: INTIMAR DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 194 VERSO
DOS AUTOS, (PARA FINS DO ARTIGO 500, DO CPP).
COMISSÃO ELEITORAL:
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ARNALDO DE ANDRADE FUNDÃO
CARLOS THADEU TEIXEIRA DUARTE
PAULO ANTÔNIO ROCHA FERRARI
214
Sexta-Feira
Edição nº 2301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50
CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103
COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 161
COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 161
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162
COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163
COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171
COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178
COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183
COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183
COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187
COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 192
COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 198
COMARCA DE ECOPORANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 198
COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199
COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199
COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201
COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201
COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 202
COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 204
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 204
COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205
COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 209
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 211
COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 212
215
Sexta-Feira
Edição nº 2301
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 212
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213
INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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