3 Quarta-Feira 31 de Maio de 2006 Edição nº 2843 D.J. ESPÍRITO

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Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
D.J. ESPÍRITO SANTO
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Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA JUDICIÁRIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Of. Circular 020/2006 - GP
Vitória/ES, 19 de maio de 2006.
Senhor Juiz:
INFORMATIVO
O Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região, através das Comissões
de Direitos Humanos/Sócio-Jurídico e Permanente de Ética, em parceria
com a Diretoria Judiciária de Serviços Sociais e Serviço de Treinamento e
Aperfeiçoamento do Pessoal da Justiça promoverão o Curso "Etica em
Movimento" para Assistentes Sociais do Poder Judiciário do ES, bem
como para as Assistentes Sociais do IASES. O evento acontecerá nos dias
02/06, 30/06, 14/07, 28/07 e 18/08 (sextas-feiras) de 13 às 18 horas.
Inscrições pelo telefone 3222-0444.
O objetivo do Curso é auxiliar no processo de concretização do projeto
ético-político da profissão; propor subsídios para uma ação profissional
responsável e coerente com a realidade; proporcionar um processo de
reflexão crítica da ação profissional; estimular uma ação preventiva no
âmbito da fiscalização da ação profissional e estreitar o relacinamento do
CRESS com a categoria.
PROGRAMAÇÃO
Dia 02/06/2006 - 13:00 às 18:00
Conteúdo
Ética e Sociedade, Ética e filosofia, e fundamentos da Ética.
Dia 30/06/2006 -13:00 às 18:00
Conteúdo
Ética das relações sociais e Ética/vida cotidiana/liberdade.
Em atenção aos termos do Ofício nº DF 694/2006, lavrado pelo
Excelentíssimo Juiz de Direito - Diretor do Fórum de Vitória, recomendo a
Vossa Excelência que faça publicar juntamente com a escala de plantão
judiciário os nomes dos escalados para o plantão, seus telefones para
contatos e a Comarca plantonista, por data.
Aos demais Juízes Diretores de Fóruns das Comarcas que não
sejam sede de região judiciária - Resolução nº 040/2002 -, determino que
encaminhem, após a devida publicação, cópia da escala de plantão para as
respectivas forças policiais localizadas no âmbito da Comarca, para
conhecimento.
Na oportunidade, aproveito o ensejo para reiterar meus
protestos de estima e consideração.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES
Exmº. Dr.
Juiz de Direito ou Substituto do Estado do Espírito Santo
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 320/2006 - TORNAR SEM EFEITO o Ato E nº 346/01,
publicado no "DJ" de 14/09/01.
Dia 14/07/2006 - 13:00 às 18:00
Conteúdo
Processo histórico do Serviço Social e contemporaneidade e Principais
características dos Códigos de Ética do Serviço Social.
Dia 28/07/2006 - 13:00 às 18:00
Conteúdo
A nova ética profissional: práxis e princípios e Projeto Ético-Político do
Serviço Social.
Dia 18/08/2006 - 13:00 às 18:00
Conteúdo
Instrumentos normativos, processos éticos, fases processuais e simulação
de casos.
ATO E Nº 321/2006 -CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. ILACÉIA NOVAES,
MM. Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha, Comarca
da Capital, de Entrância Especial, 06 (seis) meses de férias-prêmio para
gozo oportuno, relativas ao decênio de 01/03/1983 a 01/03/1993 e 06
(seis) meses de férias-prêmio para gozo oportuno, relativas ao decênio de
01/03/1993 a 01/03/2003 de acordo com o art. 128, da Lei
Complementar Estadual nº 234/02, alterado pela Lei Complementar nº
249/02, em seu inciso XIV, conforme consta no processo nº 200100172994
da Diretoria Judiciária Administrativa.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 30 de maio de 2006.
Presidente
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Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALATO
DE ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JUSTIÇA.
JUSTIÇA
ATO E Nº 322/2006 - TORNAR SEM EFEITO o Ato E nº 298/06,
publicado no "DJ" de 17/05/06.
ATO E Nº 330/06 - CONCEDER o AFASTAMENTO ao Exmº. Sr. Dr.
RODRIGO CARDOSO FREITAS , MM. Juiz de Direito Substituto de
ATO E Nº 323/2006 -CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. ANTONIO CARLOS Entrância Especial, por 08 (oito) dias consecutivos, por motivo de
FACHETTI, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São
casamento, a partir de 09/07/2006, na forma do Artigo 72, inciso I da Lei
Mateus, de 3ª Entrância, 06 (seis) meses de férias-prêmio para gozo
Complementar nº 35 de 14/03/79 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional oportuno, relativas ao decênio de 07/12/1988 a 06/12/1998 de acordo
LOMAN
com o art. 128, da Lei Complementar Estadual nº 234/02, alterado pela Lei
Complementar nº 249/02, em seu inciso XIV, conforme consta no processo
PUBLIQUE-SE
nº 200100076047 da Diretoria Judiciária Administrativa.
Vitória, 29 de maio de 2006
PUBLIQUE-SE
Presidente
Presidente
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JUSTIÇA.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 331/2006 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.
ATO E Nº 324/2006 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. FERNANDA CORRÊA
MARTINS, MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias,
relativas ao segundo semestre de 2006, para gozo oportuno.
VICTOR RIBEIRO PIMENTA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública Estadual da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância,
por 15 (quinze) dias, para tratamento de saúde, a partir de 25/04/2006, de
acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional
(LOMAN).
ATO E Nº 325/2006 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. HELOISA CARIELLO, ATO E Nº 332/2006 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.
MM. Juíza de Direito da 12ª Vara Cível do Juízo de Vitória, da Comarca da
SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL, MM. Juiz de Direito Substituto de Entrância
Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao
Especial, por 15 (quinze) dias, para tratamento de saúde, a partir de
segundo semestre de 2006, para gozo oportuno.
11/05/06, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da
Magistratura Nacional (LOMAN).
ATO E Nº 326/2006 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. ELIEZER MATTOS
SCHERRER JUNIOR, MM. Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância, 30 ATO E Nº 333/2006 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.
(trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2006, para
ALEXANDRE FARINA LOPES, MM. Juiz de Direito Substituto de 3ª
gozo oportuno.
Entrância, por 30 (trinta) dias, para tratamento de saúde, a partir de
03/05/06, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da
ATO E Nº 327/2006 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. MARIO DA SILVA Magistratura Nacional (LOMAN).
NUNES NETO, MM. Juiz de Direito da Comarca de Bom Jesus do Norte,
de 1ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre
ATO E Nº 334/2006 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª.
de 2006, para gozo oportuno.
CATARINA RAMOS ANTUNES, MMª. Juíza de Direito da Comarca de
Muniz Freire, de 1ª Entrância, por 10 (dez) dias, para tratamento de saúde,
ATO E Nº 328/2006 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. VANDERLEI a partir de 27/04/2006, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei
RAMALHO MARQUES, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
de Linhares, de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao
primeiro semestre de 2006, para gozo oportuno.
ATO E Nº 335/2006 - PRORROGAR a licença para tratamento de saúde
da Exmª. Srª. Drª. CATARINA RAMOS ANTUNES, MMª. Juíza de Direito da
ATO E Nº 329/2006 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. CARLOS MAGNO Comarca de Muniz Freire, de 1ª Entrância, por 15 (quinze) dias, para
TELLES, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Especializada da Infância e
tratamento de saúde, a partir de 07/05/2006, de acordo com o artigo 69,
Juventude da Comarca de Linhares, de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de
inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
férias, relativas ao segundo semestre de 2006, para gozo oportuno
PUBLIQUE-SE
Presidente
MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MMª. Juíza de Direito da Comarca
de Fundão, de 1ª Entrância, por 04 (quatro) dias, para tratamento de
saúde, a partir de 15/05/2006, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei
Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
Quarta-Feira
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31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MMª. Juíza de Direito do 1º Juizado
Especial Criminal da Comarca de Linhares, de 3ª Entrância, por 02 (dois)
dias, para tratamento de saúde, a partir de 18/05/2006, de acordo com o
artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
ATO E Nº 344/2006 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. JOSÉ LUIZ DA
COSTA ALTAFIM, MM. Juiz de Direito da 5ª Vara de Família do Juízo de
Cariacica, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de
férias, relativas ao segundo semestre de 2006, para gozo oportuno.
ATO E Nº 345/2006 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. FELIPE BERTRAND
ATO E Nº 338/2006 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr. FABIOSARDENBERG MOULIN, MM. Juiz de Direito da Comarca de Ibatiba, de
LUIZ MASSARIOL, MM. Juiz Substituto, no dia 11/05/06, para tratamento
1ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de
de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da
2006, para gozo oportuno
Magistratura Nacional (LOMAN).
PUBLIQUE-SE
ATO E Nº 339/2006 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr. Vitória, 30 de maio de 2006
EDMILSON ROSINDO FILHO, MM. Juiz de Direito do Juizado Especial
Criminal da Comarca de Barra de São Francisco, de 3ª Entrância, no dia
19/05/06, para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I,
da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
Presidente
-**********-
JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA, MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara da
Comarca de Ibiraçu, de 2ª Entrância, no dia 12/05/06, para tratamento de
saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura
Nacional (LOMAN).
JUSTIÇA.
PUBLIQUE-SE
Presidente
ATO E Nº 346/2006 - CONSIDERAR afastada a Exmª. Srª. Drª. RACHEL
DURÃO CORREIA LIMA, MM. Juíza de Direito do 2º Juizado Especial
Criminal do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial,
por 08 (oito) dias, por motivo de falecimento de pessoa da família, a
partir de 09/05/06, de acordo com o inciso II, do artigo 72, da Lei
Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
-**********-
ATO E Nº 347/2006 - CONSIDERAR afastado o Exmº. Sr. Dr. VICTOR
RIBEIRO PIMENTA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda
Púbica Estadual da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância,
por 08 (oito) dias, por motivo de falecimento de pessoa da família, a
partir de 10/05/06, de acordo com o inciso II, do artigo 72, da Lei
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALOrgânica
DE da Magistratura Nacional (LOMAN).
JUSTIÇA
PUBLIQUE-SE
ATO E Nº 341/2006 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª. Vitória, 30 de maio de 2006
GRACIENE PEREIRA , MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Comercial
da Comarca de Marataízes, de 3ª Entrância, no dia 24/05/06, para
acompanhamento de pessoa da família, de acordo com o artigo 69,
Presidente
inciso II da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
-**********ATO E Nº 342/2006 - CONSIDERAR licenciado o Exmº. Sr. Dr.
UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO, MM. Juiz de Direito da Vara da
Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registro Público e de Acidente do
Trabalho da Comarca de Marataízes, de 3ª Entrância, no dia 15/05/06,
para acompanhamento de pessoa da família, de acordo com o artigo
ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO
69, inciso II da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PUBLIQUE-SE
ATO Nº 1100/06 - NO ATO Nº 1409/05, PUBLICADO EM 15/12/2006,
ONDE SE LÊ: VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E
DE REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE... LEIA-SE: VARA DA
Presidente
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.
-**********-
ATO Nº 1103/06 - NO ATO Nº 934/06, PUBLICADO EM 26/04/2006,
ONDE SE LÊ: 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES... LEIA-SE: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL PUBLIQUE-SE
DE
JUSTIÇA.
Vitória, 30 de maio de 2006..
ATO E Nº 343/2006 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. CRISTIANIA
LAVINIA MAYER, MM. Juíza de Direito da Comarca de Marilândia, de 1ª
Entrância, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de
2006, para gozo oportuno.
PRESIDENTE
REPUBLICADO POR TER SIDO REDIGIDO COM INCORREÇÃO
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Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
JUSTIÇA.
ATO Nº 1106/06 - PRORROGAR, o prazo da posse do Sr. ISAMAR
RAMOS, inscrição nº102176, habilitado em concurso público para o
exercício do cargo de Oficial de Justiça, lotado na Diretoria do Fórum da
Comarca de Nova Venécia, de 3ª Entrância, por 30 (trinta) dias, a partir de
25/05/2006, na forma do Artº 16, parágrafo 5º da Lei Complementar nº
46/94.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 30 de maio de 2006.
DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHO
PRESIDENTE
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
ATO A Nº 225/06 - TORNAR SEM EFEITO os Atos A nºs 157/06 e 170/06,
publicados no DJ” de 02/05/06 e 11/05/06, respectivamente.
ATO A Nº 226/06 - CONCEDER à Srª. DANIELLA LORDELLO COLNAGO,
Agente Judiciário Função Administrativa deste Egrégio Tribunal de Justiça,
o Adicional de Assiduidade no percentual de 5.06% (cinco inteiros e seis
centésimos por cento), referente ao decênio de 19/12/1995 a 18/12/2005,
a partir de 19/12/2005, nos termos do artigo 108 e parágrafos da Lei
Complementar 46/94, modificada pela Lei Complementar nº 141/99,
conforme consta no processo nº 200600233591 da Diretoria Judiciária
Administrativa.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 30 de maio de 2006
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
DIRETOR - GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
DIRETOR - GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA.
JUSTIÇA.
ATO A Nº 227/06 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.
DULCE MARIA OLIVEIRA DOMINGUES CANALI, Técnico Judiciário
ATO A Nº 223/06 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.
TANIA DE ALMEIDA COLNAGO, Técnico Judiciário Função Taquígrafo Função Taquígrafo do Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, para o
percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 30/03/06, nos
do Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, para o percentual de 25%
termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, c/c o artigo 1º, II da
(vinte e cinco por cento), a partir de 27/02/06, nos termos do artigo 106
Lei Complementar nº 128/98, conforme consta do processo nº 960027837
da Lei Complementar nº 46/94, c/c o artigo 1º, II da Lei Complementar nº
da Diretoria Judiciária Administrativa.
128/98, conforme consta do processo nº 200100291638 da Diretoria
Judiciária Administrativa.
PUBLIQUE-SE
PUBLIQUE-SE
DIRETOR-GERAL
DIRETOR-GERAL
DIRETOR - GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
DIRETOR - GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA.
JUSTIÇA.
ATO A Nº 228/06 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
ATO A Nº 224/06 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
SÉRGIO RICARDO DIAS DE SOUZA, Agente de Serviços Função Serviços
JOÃO LUIZ BARRETO QUEIROZ, Oficial Judiciário do Egrégio Tribunal
Gerais do Egrégio Tribunal de Justiça, para o percentual de 25% (vinte e
de Justiça, para o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de
cinco por cento), a partir de 22/04/06, nos termos do artigo 106 da Lei
19/03/06, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, c/c o
Complementar nº 46/94, c/c o artigo 1º, II da Lei Complementar nº 128/98,
artigo 1º, II da Lei Complementar nº 128/98, conforme consta do processo
conforme consta do processo nº 200500483656 da Diretoria Judiciária
nº 960020188 da Diretoria Judiciária Administrativa.
Administrativa.
PUBLIQUE-SE
PUBLIQUE-SE
DIRETOR-GERAL
DIRETOR-GERAL
8
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
INCLUSÃO ASSINADA PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL
PUBLIQUE-SE
DA SECRETARIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
VITÓRIA-ES, 29 DE MAIO DE 2006.
INCLUSÃO na redação do Ato A nº 168/06, publicado no “DJ” de
09/05/06, que concedeu a opção de 40% (quarenta por cento) no cargo
de Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça ao Sr. LUIZ
DIRETOR-GERAL
HENRIQUE MIGUEL PAVAN...
INCLUA-SE: a partir de 26/04/06.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 30 de maio de 2006.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Diretor-Geral
-**********-
AVISO DE LICITAÇÃO
RESUMO DE CONTRATO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ESTÁGIO
DE
BOLSA
CONVITE N.º 013/2006
OBJETO: Contratatação de empresa especializada em engenharia para
executar serviços de reforma com correção de infiltrações no Fórum
DE
da Comarca de Mantenópolis/ES.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO ABERTURA: 08/06/2006 às 14:00 horas.
SANTO
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, na
CONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIO
Sede do Tribunal de Justiça, na sala 1 do mini-auditório no andar térreo
CURSO: DIREITO
do TJES - Vitória/ES.
ESTAGIÁRIO(A): JORGE LUIZ RAMOS JUNIOR
DURAÇÃO: 29/05/06 A 31/12/06
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA INFORMAÇÕES: Tel/ fax: (27) 3334-2328 ou 3334-2156, ou
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ” pessoalmente.
DE 06/03/02.
No endereço acima mediante
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO COMPLETA:
fornecimento de disquete formatado tipo 3½ ou pelo “site”
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 www.tj.es.gov.br.
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 29 DE MAIO DE 2006.
PAULO CARVALHO JORGE
Presidente da CPL
DIRETOR-GERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DE CONTRATO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ESTÁGIO
DE
BOLSA
PALÁCIO DA JUSTIÇA DES. RENATO DE MATTOS
TJES - DIRETORIA JUDICIÁRIA PREP E DISTRIBUIÇÃO
DE
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AO(S) INTERESSADO(OS) QUE TORNOU SEM EFEITO O
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOREGISTRO E A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO PUBLICADO NO DIÁRIO
SANTO
OFICIAL DO DIA: COM BASE NO DESPACHO DE FLS.:55
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
DESEMB.:ARNALDO SANTOS SOUZA
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): MAURICIO SOLAR DE ALMEIDA GOMES
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060029723
DURAÇÃO: 22/05/06 A 31/12/06
REQTE.: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA ADVOGADO(A): FABIO LOURENCO MACHADO
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ” ADVOGADO(A): EDUARDO COUTINHO NEVES
DE 06/03/02.
ADVOGADO(A): JOSE REMIGIO DE FREITAS
9
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
ADVOGADO(A): MOACIR GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
PENSAMENTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ
ADVOGADO(A): GERFANIA DAMASCENO SILVA
MOULIN. ASSIM, A DECISÃO SOBRE A MINUTA DE RESOLUÇÃO, QUE
A. COATORA: JUIZ DIREITO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO TRATA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA DO PODER JUDICIÁRIO,
VITÓRIA
FICA ADIADA POR PEDIDO DE VISTA DO EMINENTE
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL.
VITÓRIA, 29/05/06
- O EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO REGISTRA O
FALECIMENTO DO ESTIMADO COLEGA E AMIGO, EMINENTE
ROSAINES RICHA
DESEMBARGADOR GERALDO CRREIA LIMA, OCORRIDO NO ÚLTIMO
DIRETORA
DIA 9. O EMINENTE DESEMBARGADOR REGISTRA PROFUNDO PESAR.
OS EMINENTES PARES ADEREM, COM TRISTEZA, A ESTA
MANIFESTAÇÃO.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO REGISTRA
SECRETARIA DO PLENO
COM PESAR O FALECIMENTO DA SENHORA MARIA CASTELO,
EX-SERVIDORA DE CARTÓRIO NÃO-OFICIALIZADO. ELA ERA AVÓ DO
COLEGA, DR. VITOR PIMENTA.
QUE, NA PRÓXIMA SEMANA, O SR. GOVERNADOR DO ESTADO, DR.
TRIBUNAL PLENO
PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES, FARÁ UMA VIAGEM AOS ESTADOS
UNIDOS. REGISTRA AINDA QUE, EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE
RESUMO
DE O VICE-GOVERNADOR ASSUMIR, BEM COMO DO PRESIDENTE DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, O PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO REALIZADA
DE JUSTIÇA, POR FORÇA CONSTITUCIONAL, ASSUMIRÁ POR ALGUNS
EM 11/05/2006
DIAS A GOVERNADORIA.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN REGISTRA
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
QUE NA DATA DE HOJE, ÀS 16H SERÁ INSTALADA A 7ª VARA CRIMINAL
JORGE GÓES COUTINHO
EM VILA VELHA, VARA DE TÓXICOS. HAVERÁ UM COQUETEL. O
EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO REGISTRA QUE
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
A VARA QUE ESTÁ SENDO INSTALADA,FOI CRIADA PELO EMINENTE
ALEMER FERRAZ MOULIN
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO.
ADALTO DIAS TRISTÃO
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
QUE, NO DIA 12/15/2006, ACONTECERÁ O ENCONTRO ESTADUAL DOS
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JUIZADOS ESPECIAIS, ÀS 9 HORAS E ÀS 8H30MIN. TERÁ UM CAFÉ DA
PEDRO VALLS FEU ROSA
MANHÃ, COM A PRESENÇA DE ALGUNS CONVIDADOS DE OUTROS
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ESTADOS, DES. TIAGO RIBAS, QUE FOI PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RIO DE JANEIRO.
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RÔMULO TADDEI
QUE NO DIA 12/05/2006, SERÁ REALIZADA A ENTREGA DOS VEÍCULOS
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
SPRINTER, QUE FORAM ADQUIRIDOS NA ADMINISTRAÇÃO DO
ARNALDO SANTOS SOUZA
EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
- PARTE ADMINISTRATIVA CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
- O EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO SUBMETE
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
A APRECIAÇÃO DOS EMINENTES DESEMBARGADORES O EXPEDIENTE
CARLOS ROBERTO MIGNONE
PROTOCOLADO SOB O Nº 200600306653, ATRAVÉS DO QUAL O
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, REQUER
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
QUE SEJAM DEFERIDAS PARA GOZO OPORTUNO SUAS FÉRIAS
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATIVAS A JANEIRO/2006. A DECISÃO FOI A SEGUINTE: À
DES. SUBS. NELSON DARBY DE ASSIS
UNANIMIDADE DE VOTOS, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE FÉRIAS DO
EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA PARA
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
GOZO OPORTUNO, RELATIVAS A JANEIRO/2006.
CATARINA CECIN GAZELE
- O EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO SUBMETE
A APRECIAÇÃO DOS EMINENTES DESEMBARGADORES O EXPEDIENTE
- REGISTROS E COMUNICAÇÕES PROTOCOLADO SOB O Nº 200600306834, ATRAVÉS DO QUAL O
EMINENTE DESEMBARGADOR ELPIDÍO JOSÉ DUQUE, REQUER QUE
- INICIADA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE
REGISTRA A PRESENÇA EM PLENÁRIO DOS ALUNOS DE DIREITO DA SEJAM DEFERIDAS PARA GOZO OPORTUNO SUAS FÉRIAS RELATIVAS
AO 1º SEMESTRE/2006. A DECISÃO FOI A SEGUINTE: À UNANIMIDADE
FAESA.
DE VOTOS, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE FÉRIAS DO EMINENTE
A PRESENÇA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUE FORAM NOMEADOS DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE PARA GOZO OPORTUNO,
RELATIVAS AO 1º SEMESTRE/2006.
RECENTEMENTE.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO PEDE PARA
PARTE JUDICIÁRIA
QUE, HAVENDO POSSIBILIDADE, SEJA APRECIADA E APROVADA, A
MINUTA DE RESOLUÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA
LEITURA DE ACÓRDÃOS
DO PODER JUDICIÁRIO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA FICOU EM
MESA A PEDIDO DO EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ
MOULIN QUE DISCORDAVA DE QUE ESSA COMISSÃO FOSSE FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:
CONSTTITUÍDA PELO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA
MAGISTRATURA. OS EMINENTES DESEMBARGADORES ADALTO DIAS MANDADO DE SEGURANÇA
100040007971
TRISTÃO E MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU CONCORDAM COM O
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100040009126
100050017571
RECURSOS DO CONSELHO
100050013752
JULGADOS
Edição nº 2843
ADVOGADO(A): ODILIO FERNANDO ABREU
ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
ADVOGADO(A): DÉBORA AZEREDO VERONEZ
ADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARA
AGVDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
RELATOR SUBS.: NELSON DARBY DE ASSIS
À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: JOAQUIM GOMES NETO
7 INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050037207
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: EGREGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
A. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORC E GESTAO DO REQDO.: JOSE CARLOS GRATZ
ESTADO DO ES
ADVOGADO(A): CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA
À E,UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIR O PEDIDO DE
NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS,
SOBRESTAMENTO DOS AUTOS E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DENEGAR A SEGURANÇA.
DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 7º DO
ARTIGO 122 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
REQTE.: LUIZ CARLOS OGGIONI
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970009005
A. COATORA: SECRETÁRIO ESTADO GESTAO RECURSOS HUMANOS ES MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020025829
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA
MANDADO
E,
DE SEGURANÇA Nº 100030021750
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040021741
REQTE.: MARCOS FERNANDO PEGO FREITAS
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100040004986
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO GESTAO REC HUM DO ES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100980000093
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PREJUDICIAL ARGUIDA
PROCESSO
E,
ADMINISTRATIVO Nº 100030031536
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100050014123
4 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100060014006
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100010002598
REQTE.: MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EST ES
ADVOGADO(A): JULIO CESAR BASSINI CHAMUN
REQDO.: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR A LIMINAR PARA SUSPENDER
OS EFEITOS DO PARÁGRAFO 1º, DO
ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8238/2005, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
EXPEDIENTE Nº 100040014894
5 EXPEDIENTE Nº 100060000294
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100040014829
REQTE.: JADIR ANTONIO DA SILVA PASCHOAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXPEDIENTE Nº 100010014122
REQDO.: MM.JUIZ DE DIREITO
INQUÉRITO Nº 100050016375
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
RECURSO Nº 100040008557
POR MAIORIA DE VOTOS, PELA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, NOS RECURSO Nº 100040012955
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERMERECURSO Nº 100040017806
PIMENTEL.
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
6 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100060004734
AGVTE.: LAURA SILVEIRA POUBEL
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
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Edição nº 2843
QUEIXA CRIME Nº 100030035842
QUEIXA CRIME Nº 100030038036
AÇÃO CAUTELAR Nº 100020031983
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020000640
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100030032500
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100960000212
EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 100040019901
HABEAS DATA Nº 100050029600
PROCESSO 13A CLASSE - REPRESENTAÇÃO Nº 100010008751
INTERVENÇÃO Nº 100050000957
RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHO Nº 100010006391
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100050003340
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO Nº
24059003202
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049017254
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV Nº
ST48049001331
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO Nº
24029007127
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100060000351
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Edição nº 2843
AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº ASSOCIADOS DA IMPETRANTE - CONCESSÃO - VERBAS PRETÉRITAS 100050035383
SÚMULAS 269 E 271 DO STF - SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE.
1. DE ACORDO COM OS ATUAIS E MODERNOS PARADIGMAS
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM NºPROCESSUAIS, NÃO SE CONCEBE ENTENDER QUE SOMENTE AQUELE
-O6020006547
QUE POSSUI DIREITO LÍQUIDO E CERTO (MATÉRIA ATINENTE AO
AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº MÉRITO DO MANDAMUS) POSSUI INTERESSE PARA A AÇÃO
100030028854
MANDAMENTAL. TAL RACIOCÍNIO IMPORTARIA NA CONCLUSÃO DE
QUE SOMENTE AQUELES QUE TIVESSEM O DIREITO MATERIAL TERIAM
DIREITO À AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, ARGUMENTO ESSE
ABSURDAMENTE EQUIVOCADO.
AGRAVO REGIMENTAL EMB EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 2. SEGUNDO PRECEDENTE DA CORTE “É ILEGAL A CONDUTA
100010014700
PERPETRADA PELA AUTORIDADE COATORA QUE APROPRIOU-SE
INDEVIDAMENTE DE VALORES DESCONTADOS DOS CONTRACHEQUES
DE SERVIDORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA E NÃO OS
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV Nº REPASSOU PARA A ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE, TITULAR DESTA VERBA”
ST24039003363
(MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100.020.028.419, REL. DES. MANOEL
AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA IMP ADM Nº 100040006650
ALVES RABELO).
3. OS DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA E
CONSIGNAÇÃO COMERCIAL SÃO FACULTATIVOS E SÓ RECAEM SOBRE
O PAGAMENTO DAQUELES ASSOCIADOS DA IMPETRANTE. CONTUDO,
AGRAVO REGIMENTAL AC RESCIS ACÓRDÃO Nº 100040008599
UMA VEZ DESCONTADO PELA FAZENDA ESTADUAL, OS MESMOS NÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV REG EMB INFRIN A Nº PODEM SER RETIDOS, POSTO NÃO LHE PERTENCEREM, DEVENDO SER
RE100970011738
REALIZADO O REPASSE IMEDIATO ÀQUELE QUE É TITULAR DA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV REG EMB INFRIN A Nº REFERIDA QUANTIA, OU SEJA, À ASSOCIAÇÃO QUE GERE OS
RE100970011738
INTERESSES DOS SEUS FILIADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100020023485
4. NO QUE TANGE ÀS VERBAS DEVIDAS EM DATAS PRETÉRITAS À
IMPRETAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA, TEM-SE QUE ESSA
AÇÃO NÃO PODE SER UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO DA AÇÃO DE
COBRANÇA. ASSIM, DESCABIDA A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA
TAIS VERBAS, SOB PENA DE OFENSA AS SÚMULAS 269 E 271 DO STF.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUEIXA CRIME Nº 100030036865
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RECURSO Nº 100050013992
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS
RECURSO Nº 100050037710
REJEITAR A PRELIMINAR, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
RECURSO Nº 100050035680
CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA.
RECURSO Nº 100050025723
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:20
REQTE.: ELISETE REGINA MINIGUITE SILVA
ADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEI
VITÓRIA, 29 DE MAIO DE 2006
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
A. COATORA: PRESIDENTE DO EG TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
A. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO CONC JUIZ SUBSTITUTO
-**********ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
JULGADO EM 18/05/2006 E LIDO EM 25/5/2006
MANDADO DE SEGURANÇA. 1) PRELI- MINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO.
TRIBUNAL PLENO
AUTORIDADE DECISÓRIA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DO
CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE DE DESFAZIMENTO DO ATO.
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
PRELIMINAR ACOLHIDA. 2) MÉRITO. CANDIDATOS APROVADOS.
APRESENTAÇÃO
DE
TÍTULOS
ACADÊMICOS.
FUNÇÃO
CLASSIFICATÓRIA. LITERALIDADE DO EDITAL. 3) EXIGÊNCIAS
EDITALÍCIAS. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. IMPOSSIBILIDADE
DE APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. EXAME MERITÓRIO DAS
REQTE.: ASSOCIAÇÃO DE CABOS SOLD PM BOMBEIRO ES
ADVOGADO(A): BRENDA C MODENESI BENEVIDES
QUESTÕES. ARREDONDAMENTO DE NOTA. DESCABIMENTO.
ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
SEGURANÇA DENEGADA.
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS
1) É PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DO WRIT O
ADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO, POIS POSSUI
ADVOGADO(A): YARA DEPIANTTI GOBBO
AUTORIDADE DECISÓRIA SOBRE O ANDAMENTO DO MESMO
A. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA ES
TÃO-SOMENTE ATÉ A DEVIDA HOMOLOGAÇÃO PELO ÓRGÃO
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: SUBS.: COMPETENTE, NO CASO, O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO. PRELIMINAR
NELSON DARBY DE ASSIS
ACOLHIDA.
2) É CRISTALINA A REDAÇÃO DO EDITAL 001/2002 NO SENTIDO DE
MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIREITO QUE SOMENTE OS CANDIDATOS APROVADOS, ASSIM CONSIDERADOS
LÍQUIDO E CERTO - MÉRITO - VALORES JÁ DESCONTADOS DOS OS QUE OBTIVEREM, AO FINAL DAS 04 (QUATRO) ETAPAS DO
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Edição nº 2843
CONCURSO (PROVÃO, LAVRATURA DE SENTENÇAS CÍVEL E CRIMINAL PROFERIDA NO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, DO QUAL ELE
E PROVA ORAL), MÉDIA IGUAL OU SUPERIOR A 06 (SEIS), É QUE É ORIGINÁRIO.
SERÃO ADMITIDOS A APRESENTAR SEUS TÍTULOS ACADÊMICOS, OS 5.DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, TENDO EM CONTA A
QUAIS SERÃO APRESENTADOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO, E NÃO IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE ENVOLVER-SE O JUDICIÁRIO NA
APROVAÇÃO DOS PARTICIPANTES
AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA COMISSÃO DE
3) AO PODER JUDICIÁRIO NÃO É LÍCITO ANALISAR A CONVENIÊNCIA E CONCURSO PARA A ATRIBUIÇÃO DE NOTAS AOS CANDIDATOS, E
A OPORTUNIDADE DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO COMPETENTE CONSIDERANDO AINDA QUE, INDEMONSTRADA QUALQUER
EDITAL, NEM ADENTRAR AO EXAME MERITÓRIO DAS QUESTÕESCONDUTA ANTI-ISONÔMICA DA PARTE DA DITA COMISSÃO NO QUE
FORMULADAS NO RESPECTIVO CERTAME, SENDO QUE O “JUDICIAL RESPEITA AOS PRINCÍPIOS POR ELA UTILIZADOS NO JULGAMENTO
CONTROL” DEVE CINGIR-SE A APRECIAR A LEGALIDADE DESTE, POIS DOS RECURSOS A ELA SUBMETIDOS, DENEGA-SE A SEGURANÇA
SALVO EM CASO DE ERRO OU DE MÁ-FÉ DA BANCA EXAMINADORA, POSTULADA PELOS IMPETRANTES PARA TORNAR SEM EFEITO AGORA
NÃO SE PODE ELEVAR NOTA ATRIBUÍDA AO CANDIDATO. A LIMINAR AO SEU TEMPO CONCEDIDA.
SEGURANÇA DENEGADA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO
ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM"
EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE
DE JUSTIÇA DO ES, EXCLUINDO-O DA RELAÇÃO PROCESSUAL E
MENDONÇA, EXCLUINDO-O DO POLO PASSIVO DA AÇÃO E, NO
REJEITAR AS PRELIMINARES DE NÃO CITAÇÃO DA OAB/ES E FALTA
MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA.
DE INTERESSE DE AGIR, E, NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS,
DENEGAR A SEGURANÇA.
4 INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050037207
REQTE.: AROLDO RODRIGO DA SILVA ANTOLINI
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
REQTE.: EGREGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
REQTE.: STEFAN OLIVEIRA LADISLAU
REQDO.: JOSE CARLOS GRATZ
ADVOGADO(A): CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES
A. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PUBLICO ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
PARA CARGO DE JUI
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
A. COATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 122, § 7º DA
ESTADO DO ES
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PRERROGATIVA DE FORO PARA OS
PROCURADORES DO ESTADO E DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA DEVIDO A DOIS VÍCIOS
CONSTANTES NA NORMA: AUSÊNCIA DE SIMETRIA DA PRERROGATIVA
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE EM RELAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME PRECEDENTES
ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL - DO STF E VÍCIO DE INICIATIVA, QUE DEVERIA SER DO GOVERNADOR
DA ACOLHIDA - PRELIMINARES DE INCOMPLETUDE RELAÇÃO DO ESTADO, O QUE NÃO FOI RESPEITADO, JÁ QUE A PROPOSTA QUE
PROCESSUAL - DE CARÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR CULMINOU COM A PUBLICAÇÃO DO ARTIGO DE LEI INVALIDADO FOI
- REJEITADAS - AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO - MÉRITO DE INICIATIVA DE DEPUTADO ESTADUAL. NORMA DECLARADA
DENEGADA A SEGURANÇA.
INCONSTITUCIONAL.
1.-SENDO A CAUSA DE PEDIR DO WRITT A ALEGAÇÃO DE CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
TRATAMENTO DESIGUAL QUE TIVERAM OS IMPETRANTES EMCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELAÇÃO A OUTROS CANDIDATOS QUANDO DA ANÁLISE DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
RECURSO QUE INTERPUSERAM CONTRA AS NOTAS QUE LHE FORAMINDEFERIR O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS E, NO
ATRIBUÍDAS, E SENDO A COMPETÊNCIA PARA ANALISAR TAIS MÉRITO,
POR
IGUAL
VOTAÇÃO,
DECLARAR
A
RECURSOS ATRIBUÍDA AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DO INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 122 DA
CONCURSO, DA QUAL NÃO PARTICIPOU A AUTORIDADE, ORA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
SUSCITANTE, APONTADA COMO COATORA. PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL, VITÓRIA, 29/5/2006
SUSCITADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL ACOLHIDA.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
2.- REJEITA-SE A “PRELIMINAR DE INCOMPLETUDE DA FORMAÇÃO DA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
RELAÇÃO PROCESSUAL PELA NÃO CITAÇÃO DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL, LITISCONSORTE NECESSÁRIA” VISTO QUE O
LEGITIMADO PARA REPRESENTAR A COMISSÃO DO CONCURSO, EM CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATOS QUE POR VENTURA LHE SEJA ATRIBUÍDO, É O SEU PRESIDENTE
E NÃO DOS MEMBROS QUE A INTEGRAM.
3. PRELIMINAR DE CARÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR
DOS IMPETRANTES AFASTADA TENDO EM VISTA QUE APESAR DE NÃO
TEREM OBTIDO MÉDIA NA FASE SUBSEQÜENTE (PROVA ORAL) PARA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
APROVAÇÃO, UM DOS AUTORES IMPETROU NOVO MANDAMUS A FIM
DE
CONSEGUIR
NOVO
ARREDONDAMENTO
DE
NOTAS, PAUTA DE JULGAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
REMANESCENDO PORTANTO SEU INTERESSE NO JULGAMENTO DO
5/6/2006 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PRESENTE WRITT.
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
4. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO POR PERDA DO INTERESSE DE
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
AGIR RECURSAL DO AGRAVANTE, DIANTE DA DECISÃO DENEGATÓRIA
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
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Edição nº 2843
1 - HABEAS CORPUS Nº 100060011564
GUARAPARI - JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PACTE.: R A A (MENOR PÚBERE)
IMPETRANTE: HENRIQUE HUDSON P DA COSTA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA INFAN E JUVENTUDE
DE GUARAPARI
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
REQTE.: MAJAL MADEIRAS JATOBA LTDA.
ADVOGADO(A): ANA MERCEDES MILANEZ
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO(A): IZAEL DE MELLO REZENDE
REQTE.: MARIA D'ARC BATISTA
ADVOGADO(A): ANA MERCEDES MILANEZ
2 - HABEAS CORPUS (DE MENOR) Nº 100060003033
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PACTE.: W J M (MENOR)
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL SERRA
IMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROS
LITIS. PASSIVO DAYWISON FERREIRA MARTINS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
DE VITÓRIA
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL - SILÊNCIO DAS
3 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 48059002377
SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PARTES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. I - TENDO SIDO IMPLEMENTADA
CLASSE 1º GRAU:ROUBO - CP PENAL
APTE.: L P B (MENOR PÚBERE)
TODAS AS DILIGÊNCIAS AFIM DE QUE O IMPETRANTE FOSSE
INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NO
ADVOGADO(A): RINARA DA SILVA CUNHA
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, RESTARAM AS PARTES SILENTES, MESMO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
INTIMADAS PESSOALMENTE. II. NÃO PROCEDE O MANEJAR DA AÇÃO
MANDAMENTAL COM O OBJETIVO DE ATACAR DECISÃO
4 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060023122
INTERLOCUTÓRIA PASSÍVEL DE SER ATACADA ATRAVÉS DE RECURSO
PRÓPRIO, MOTIVO PELO QUAL EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM
REQTE.: CID GERCINO PEREIRA JORGE
JULGAMENTO DE MÉRITO NOS MOLDES DO ARTIGO 267, INCISOS III E
VI DO CPC.
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE
TRATA O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980003105, CUJO O
5 - RECURSO Nº 100050039427
IMPETRANTE É MAJAL MADEIRAS JATOBÁ LTDA., E AUTORIDADE
COATORA O MM JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA
RECTE.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A
SERRA.
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
MANDADO DE SEGURANÇA
REF. AUTOS Nº 100980003105
IMPETRANTE: MAJAL MADEIRAS JATOBÁ LTDA.
6 - RECURSO Nº 100050039443
AUTORIDADE COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
RECTE.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
CÍVEL DA SERRA RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO NELSON
DARBY DE ASSIS
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE
COM A ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, JULGAR EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DO
7 - RECURSO Nº 100050039450
RELATOR.
VITÓRIA/ES, 28 DE MARÇO DE 2006.
RECTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
NELSON DARBY DE ASSIS DESEMBARGADOR SUBSTITUTO
RELATOR:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
8 - RECURSO Nº 100050039484
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
RECTE.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARÃO - CST
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO
O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000775
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE.: GRANITOS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIO
ADVOGADO(A): ESTELEMAR MARTINS OLIVEIRA
AGVDO.: OLIFER DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): ELIANO PINHEIRO SILVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FALÊNCIA - ALEGAÇÃO DE
NULIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IMPROCEDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CITAÇÃO DE EMPREGADO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NULIDADE - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
VITÓRIA, 29/5/2006
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1) ACUMULANDO O SIGNATÁRIO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO EXECUTADO PARA, SE ASSIM DESEJAR, COMPROVAR SEU ALEGADO
PATRONO DA AGRAVADA OS CARGOS DE DIRETOR COMERCIAL, DIREITO. 5. PRECEDENTE DA CÂMARA.
FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO, E, DETERMINANDO O RESPECTIVO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO
ESTATUTO SOCIAL QUE TAIS ATOS DEVEM SER PRATICADOS POR, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE
MENOS, DOIS DIRETORES, É VÁLIDO O INSTRUMENTO DE FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA E COMO
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL UNICAMENTE POR ELE, DIRETORAGRAVADO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ACORDA A COLENDA 1ª
COMERCIAL, ASSINADO;
CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS
2) NOS TERMOS DO INC. VI, DO ART. 12; 215 E 247, TODOS DO
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A CITAÇÃO NA HIPÓTESE DOS AUTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE
DEVE SER FEITA NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESAPROVIMENTO.
REQUERIDA, DE FORMA QUE É NULA A CITAÇÃO FEITA NA PESSOA DE VITÓRIA (ES), 28 DE MARÇO DE 2006
MERO EMPREGADO, QUE NÃO POSSUI NENHUMA QUALIFICAÇÃO PRESIDENTE
GERENCIAL, POR OFENDER OS COMANDOS DA NORMA PROCESSUAL; RELATOR: PROCURADOR
3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A CITAÇÃO E CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
TODOS OS ATOS A ELA SUBSEQÜENTES.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: JOSE BALDOTO DA ROCHA
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
AGVTE.: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESA
AGVDO.: JOÃO BATISTA ROCHA
ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE
ADVOGADO(A): CELSO LUIZ ROSA
ADVOGADO(A): NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ
ADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): BIANKA CHRISTINE FAVORETTI
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART.
588, II, DO CPC. REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. EXIGÊNCIA DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012.049.000.990
CAUÇÃO IDÔNEA. RECURSO IMPROVIDO.
AGRAVANTE:FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA A QUE ALUDE O ART. 588, II, DO CÓDIGO
AGRAVADO:MUNICÍPIO DE CARIACICA
DE PROCESSO CIVIL, EXIGE A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA.
RELATOR: DES. SUBSTITUTO NELSON DARBY DE ASSIS
DESSE MODO, NÃO TENDO O AGRAVANTE GARANTIDO O JUÍZO NOS
ACÓRDÃO
TERMOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, SUAS RAZÕES RECURSAIS
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NÃO DEVEM PREVALECER.
HIPÓTESES DE CABIMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IMUNIDADE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
TRIBUTÁRIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO IMPROVIDO. 1. EM CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DEVE O EXCIPIENTEQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ALEGAR QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA OU NULIDADES ABSOLUTAS, PROVIMENTO AO RECURSO.
AMBAS AS HIPÓTESES CONHECÍVEIS DE OFÍCIO PELO JULGADOR,
ALÉM DE QUESTÕES DE DIREITO DISPOSITIVO, DESDE QUE 5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007594
PREVIAMENTE COMPROVADAS, OU SEJA, SEM NECESSIDADE DE VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2. NO CASO ESPECÍFICO DAS EXECUÇÕES AGVTE.: LYDIO PAULO SANTOS
FISCAIS, O LEGISLADOR PÁTRIO, AO DISPOR NO §3º DO ARTIGO 16 DA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASIL
LEF, DISSE QUE AS EXCEÇÕES SERÃO ARGÜIDAS COMO MATÉRIA AGVTE.: RAFAEL SANTANA REIS
PRELIMINAR COM OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, O QUE A PRINCÍPIO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASIL
AFASTARIA TODA E QUALQUER POSSIBILIDADE DE EXCEÇÃO DE AGVTE.: WELTON SONEGUETI HACKBART
PRÉ-EXECUTIVIDADE EM AÇÕES DESTA NATUREZA. CONTUDO,ADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASIL
RELATIVAMENTE ÀS NULIDADES E QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA, AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ES
AINDA QUE HAJA VEDAÇÃO LEGAL, É POSSÍVEL A EXCEÇÃO DE ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
PRÉ-EXECUTIVIDADE JÁ QUE SÃO MATÉRIAS QUE O JUIZ PODE RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONHECER SEM PROVOCAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, NÃO JULGADO EM 14/02/2006 E LIDO EM 11/5/2006
HAVENDO, ASSIM, PORQUE INTERPRETAR A LEI DE FORMA TÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.049.007.594
RIGOROSA A PONTO DE QUE NEM MESMO ESSAS QUESTÕES SE AGRAVANTES:LYDIO PAULO SANTOS E OUTROS
ADMITA DEBATER SEM A GARANTIA DO JUÍZO. 3. A DEFESA AGRAVADO:MUNICÍPIO DE VITÓRIA
REALIZADA PELO AGRAVANTE EM SUA EXCEÇÃO É NO SENTIDO DERELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
QUE SERIA IMUNE AO TRIBUTO COBRADO PELA MUNICIPALIDADE ACÓRDÃO
AGRAVADA, FUNDANDO SEU PLEITO NO ARTIGO 150 DA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ARTIGO 9º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO EXIGIDO POR LEI NACIONAL, SENDO NECESSÁRIA AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA A FIM REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE REQUISITO DE
DE QUE SE CHEGUE À CONCLUSÃO SE FORAM ATENDIDOS OS ADMISSIBILIDADE INTRÍNSECO - REJEIÇÃO - MÉRITO - CONCURSO
REQUISITOS DA LEI E, PORTANTO, INCABÍVEL A EXCEÇÃO DE PÚBLICO - EXAME PSICOTÉCNICO.
PRÉ-EXECUTIVIDADE. 4. AINDA QUE CONSIDERE-SE CABÍVEL A 1.NÃO SE EXIGE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 525, INCISO I, IN FINE,
EXCEÇÃO PARA HIPÓTESES COMO A PRESENTE, NÃO LOGROU A DO CPC (CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS ADVOGADOS
AGRAVANTE ÊXITO EM COMPROVAR A SUA DITA IMUNIDADE DO AGRAVADO) SE, NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO,
TRIBUTÁRIA, CABENDO À MESMA, SE ASSIM DESEJAR, USAR DOS AINDA NÃO OCORRERA A CITAÇÃO DO RECORRIDO E ESTE AINDA
DEMAIS MECANISMOS JURÍDICOS POSTOS À DISPOSIÇÃO DO NÃO POSSUI ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS.
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2.REJEITA-SE A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE REQUISITO DE NELSON DARBY DE ASSIS DESEMBARGADOR SUBSTITUTO
ADMISSIBILIDADE RECURSAL INTRÍNSECO SE OS RECORRENTES RELATOR:
DELINEARAM, NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, AINDA PROCURADOR DE JUSTIÇA
QUE COM DENOMINAÇÕES IMPRÓPRIAS, QUE A MUNICIPALIDADE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ERA A PARTE AGRAVADA E NÃO A AUTORIDADE COATORA.
3.CONQUANTO SEJA VÁLIDA A REALIZAÇÃO DE EXAME QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PSICOTÉCNICO EM CONCURSO PÚBLICO, SUA REALIZAÇÃO NÃO PODE PROVIMENTO AO RECURSO.
SE DAR DE FORMA SIGILOSA E IRRECORRÍVEL.
4.O EDITAL DO CONCURSO REALIZADO PELOS AGRAVANTES PREVIU A 7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059001099
REALIZAÇÃO DO EXAME PSICOTÉCNICO COMO SENDO UMA DE SUAS VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ETAPAS, CONTUDO, DISPÔS QUE A DECISÃO DESTA ETAPA SERIA AGVTE.: C & A MODAS LTDA.
IRRECORRÍVEL, SITUAÇÃO ESSA QUE TRAZ À TONA OS REQUISITOSADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
ESSENCIAIS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR NO MANDAMUS.
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
AGRAVO DE INSTRUMENTO ONDE FIGURA COMO AGRAVANTES RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
LYDIO PAULO DOS SANTOS E COMO AGRAVADO MUNICÍPIO DE JULGADO EM 25/04/2006 E LIDO EM 11/5/2006
VITÓRIA, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE FALTA DE
DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE, ACOLHIDA. RECURSO NÃO
CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO ECONHECIDO.
CONSIDERAR PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.
1 - EM VIRTUDE DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE
VITÓRIA (ES), 14 DE FEVEREIRO DE 2006.
PISO NOS AUTOS PRINCIPAIS, OPEROU-SE UM PROVIMENTO
PRESIDENTE
EXAURIENTE DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADO O JULGAMENTO
RELATOR: PROCURADOR
DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
2 - RECURSO NÃO CONHECIDO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITARCONFORMIDADE
AS
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PRELIMINARES ARGÜÍDAS. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
AGVTE.: SINDIPUBLICOS
AGVTE.: IVANILDA NICOLI LELIS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
ADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVES
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
ADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTRO
ADVOGADO(A): ELIANE FRANÇA CONTI
AGVDO.: DIO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
ADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
ADVOGADO(A): MILTE HELENA BARBARIOLI
ADVOGADO(A): FERNANDA NICOLI LELIS
ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE THIEBAUT PEREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ASSISTÊNCIA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELLOS
JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE ADVOGADO(A): VANDERSON PREZOTTI
DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVA
INCAPAZ DE SUPORTAR OS ENCARGOS DO PROCESSO - AGVTE.: FERNANDA NICOLI LELIS
IMPOSSIBILIDADE
DE
DEFERIMENTO
AUTOMÁTICO
PELO ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
MAGISTRADO - PROVIMENTO NEGADO. I. AINDA QUE SEJA POSSÍVEL ADVOGADO(A): VANDERSON PREZOTTI
O DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ÀS AGVDO.: DESTILARIA ITAUNAS S/A
PESSOAS JURÍDICAS, INEXISTINDO DOCUMENTAÇÃO APTA A ADVOGADO(A): DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
COMPROVAR SUA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, NEM TAMPOUCO ADVOGADO(A): ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
CAPAZ DE PROVAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ADVOGADO(A): ERICA SANDOVAL GONÇALVES
ENCARGOS DO PROCESSO, NÃO HÁ MOTIVOS PARA REFORMA DA RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. II. RECUSO JULGADO EM 07/03/2006 E LIDO EM 11/5/2006
CONHECIDO E IMPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.059.005.959
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE AGRAVANTES:IVANILDA NICOLI LÉLIS E OUTRA
TRATA O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024049008105, CUJO O AGRAVADO:DESTILARIA ITAÚNAS S.A.
AGRAVANTE É SINDIPÚBLICOS, E AGRAVADO DEPARTAMENTO DE RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
IMPRENSA OFICIAL.
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA
REF. AUTOS Nº 024049008105
PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - ARRENDAMENTO RURAL - LEI 4.504/64 E
AGRAVANTE: SINDIPÚBLICOS
DECRETO 59.566/66 - NOTIFICAÇÃO - DIREITO DE PREEMPÇÃO AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS DESEMBARGADOR SUBSTITUTO NELSON DARBY DE ASSIS
LAVOURAS EXISTENTES - MATÉRIA ESTRANHA AO JULGAMENTO DO
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO PROVIDO.
COM A ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, POR UNANIMIDADE DE 1.AINDA QUE A LEI ESTABELEÇA (CPC 275, II, “A”) QUE AS CAUSAS DE
VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ARRENDAMENTO RURAL SERÃO PROCESSADAS PELO PROCEDIMENTO
VITÓRIA/ES, 25 DE ABRIL DE 2006.
COMUM SUMÁRIO, REJEITA-SE O PEDIDO DE INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL EM QUE O AUTOR, AINDA QUE ERRONEAMENTE,
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TENHA OPTADO PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO JÁ QUE ÉPOR EDITAL, SE SEQUER FOI LOCALIZADO O ENDEREÇO DO
DEVER DO JUIZ (ART. 295 DO CPC) PROMOVER A CONVERSÃO DOS EXECUTADO FORNECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
RITOS, INDEPENDENTEMENTE DA VONTADE DA PARTE, ADEQUANDO 3. É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL, QUANDO NÃO FORAM
O INADEQUADO, MEDIANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E, AINDA, O ENVIDADOS ESFORÇOS E PROMOVIDAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS
FATO DE INEXISTIR PREJUÍZO (ART. 244 DO CPC) À DEFESA DA PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.
AGRAVANTE SE MANTIDO O RITO ASSUMIDO QUANDO DO 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DECISÃO OBJURGADA
AJUIZAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA.
MANTIDA.
2.EM ARRENDAMENTO RURAL, CUMPRE AO ARRENDANTE NOTIFICARCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
AO ARRENDATÁRIO, NOS PRAZOS ESTIPULADOS NA LEGISLAÇÃO DE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
REGÊNCIA (ARTIGO 95, INCISO V, DA LEI 4.504/64 E ARTIGO 22 DO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
DECRETO 59.566/66), O SEU DESINTERESSE PELA MANUTENÇÃO DO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONTRATO.
3. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (ART. 273 DO CPC) ESTÁ 10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059011668
SUJEITA AO PREENCHIMENTO CONCLUSIVO DOS REQUISITOS VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
PREVISTOS EM LEI, SOB PENA DE, AUSENTE TAIS CONDIÇÕES, AGVTE.: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.
INADMITIR-SE A SUA MANUTENÇÃO.
ADVOGADO(A): IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
4. AS RECORRENTES FIZERAM PROVA DE QUE NOTIFICARAM A ADVOGADO(A): REGINA H ABBUAR
AGRAVADA NO PRAZO ESTIPULADO EM LEI E DE QUE NÃO AGVDO.: INSTITUTO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA S/C LTDA.
CELEBRARAM NOVO CONTRATO DE ARRENDAMENTO E SIMADVOGADO(A): DANIEL LOUREIRO LIMA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CANA-DE-AÇÚCAR, O QUE AS ADVOGADO(A): EDUARDO T PEREIRA
COLOCA, A PRINCÍPIO, NA POSIÇÃO DE EXPLORADORAS DIRETAS DA ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA
TERRA OBJETO DO LITÍGIO, CONFORME CONCEITUAÇÃO LEGALRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVINDA DO ARTIGO 7º DO DECRETO 59.566/66 E AFASTA O DIREITO JULGADO EM 25/04/2006 E LIDO EM 11/5/2006
DE PREEMPÇÃO EVOCADO PELA RECORRIDA.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA
5. RELATIVAMENTE ÀS LAVOURAS AINDA EXISTENTES E NÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. AGRAVO NÃO ADMITIDO.
COLHIDAS, TRATA-SE DE MATÉRIA QUE REFOGE AO ÂMBITO DO 1. É DE RIGOR O NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO, JÁ QUE A DECISÃO RECORRIDA APENAS E INSTRUMENTO, POR IRREGULARIDADE FORMAL (ART. 525, INCISOS I E
TÃO SOMENTE CUIDOU DE RENOVAR O CONTRATO CELEBRADOII, DO CPC), SE AUSENTE CÓPIA DE DOCUMENTO HÁBIL A
ENTRE AS PARTES.
COMPROVAR, DE FORMA FIDEDIGNA, À DATA DE INTIMAÇÃO DO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO AGRAVANTE ACERCA DA DECISÃO ATACADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO ONDE FIGURA COMO AGRAVANTES 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMITIDO.
IVANILDA NICOLI LÉLIS E OUTRA E COMO AGRAVADA DESTILARIA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ITAÚNAS S.A.,
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, DO RECURSO.
CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO
E, AINDA, CONSIDERAR PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL EM 11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30049001438
APENSO.
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOS
VITÓRIA (ES), 14 DE FEVEREIRO DE 2006.
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRESIDENTE
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
RELATOR: PROCURADOR
AGVDO.: VITALINO TINELLI
ADVOGADO(A): ROBERTO RODRIGUES SAUDE
ADVOGADO(A): RODRIGO PANETO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR
RELATOR:
A
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PRELIMINAR ARGÜIDA; NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR
PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030.049.001.438
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: VITALINO TINELLI
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): ROBERTO FRANCA MARTINS
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - DEVER DO
AGVDO.: JOÃO JORGE DOS SANTOS
ESTADO 1. O ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE QUE
A SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - 2. O
ESTADO DEVE OFERECER MEIOS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS À
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR PLENA EFETIVIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL - 3. SE PARA A
EDITAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ART. 231, DO SOBREVIVÊNCIA DE UM INDIVÍDUO QUE SOFRE DE DOENÇA GRAVE É
CPC. PEDIDO INDEFERIDO. ENDEREÇO FORNECIDO NÃO VITAL O USO DE REMÉDIO OU MATERIAL, E ESTE NÃO DISPÕE DE
LOCALIZADO POR IMPRECISO E ERRÔNEO. NECESSIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS SUFICIENTES PARA ADQUIRI-LO, NÃO RESTA
EXAURIMENTO DAS VIAS CITATÓRIAS (LEI N.º 6.830/80, ART. 8.º). OUTRA ALTERNATIVA AO ESTADO SENÃO FORNECÊ-LO - 3. NEGAR
AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
PROVIMENTO AO RECURSO.
1. A CITAÇÃO POR EDITAL, NA EXECUÇÃO FISCAL, DEVE OCORRER VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE
QUANDO FRUSTRADAS AS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS REALIZADAS POR TRATA O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030.049.001.438, CUJO O
CARTA OU POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O AGRAVADO VITALINO
JUSTIÇA.
TINELLI.
2. RESTANDO INFRUTÍFERA A CITAÇÃO POR MANDADO, A EDITALÍCIA ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A
SÓ É POSSÍVEL NAS HIPÓTESES DO ART. 231, DO CPC. NÃO RESTA ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, NEGAR
CARACTERIZADA CIRCUNSTÂNCIA ENSEJADORA DO ATO CITATÓRIO PROVIMENTO AO AGRAVO.
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AGVDO.: DENISE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MARTINS
ADVOGADO(A): LISANDRO DE CASTRO LUGON
DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
AGVDO.: ALINE RODRIGUES MARTINS
AGVDO.: T R M (MENOR PÚBERE)
VILA VELHA - 4ª VARA FAMÍLIA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGVTE.: MARCO ANTONIO FRAISLEBEM
ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVIL - PROCESSO CIVILAGVDO.: ESTER SCHENIDER FRAISLEBEM
REVISÃO DE ALIMENTOS - INDÍCIOS DE RENDIMENTOS - INDÍCIOS
ADVOGADO(A): MARCELO DE ARAUJO NERI
COMO MEIO DE PROVA- AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
1 - VERIFICA-SE QUE EXISTEM INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE OS
RENDIMENTOS DO AGRAVANTE SÃO BEM SUPERIORES À QUANTIA
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA APRESENTADA POR ELE NOS AUTOS.
PROFERIDA. RECURSO PREJUDICADO
2 - ESTE E. TRIBUNAL ENTENDE QUE OS INDÍCIOS SÃO
A PROLAÇÃO DE SENTENÇA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU CORROBORADOS COMO MEIO DE PROVA.
CONFIGURA PROVIMENTO JURISDICIONAL DE CARÁTER EXAURIENTE3- QUANDO O RECORRENTE OMITE SEUS REAIS GANHOS, OS
E, POR ISSO, SUBSTITUTIVO DAS INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS NO ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS DE FORMA A GARANTIR QUE OS
CURSO
DO
PROCESSO,
TORNANDO
PREJUDICADO, FILHOS VIVAM DE MODO COMPATÍVEL COM A SUA CONDIÇÃO
SUBSTANCIALMENTE, O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.
SOCIAL.
4- OS ALIMENTOS DEVEM SER ENTENDIDOS COMO VERBA
NECESSÁRIA A COMPREENDER ALÉM DA ALIMENTAÇÃO, TUDO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
AQUILO QUE FOR NECESSÁRIO À SOBREVIVÊNCIA HUMANA, COMO
PREJUDICADO O RECURSO.
MORADIA, SAÚDE, VESTUÁRIO E INSTRUÇÃO.
5- O AGRAVANTE NÃO COMPROVOU QUE UMA DAS FILHAS
AGRAVADAS, POSSUI RENDIMENTOS PRÓPRIOS CAPAZES DE PROVER
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
A PRÓRPRIA MANTENÇA,
AGVTE.: HUGO AUGUSTO DA COSTA POLLI
6- O AGRAVANTE NÃO LOGROU ÊXITO AO ALEGAR QUE A EX-ESPOSA
ADVOGADO(A): JORGE AURELIO BROWN
NÃO É SUA DEPENDENTE.
AGVTE.: RICARDO POLLI DE ARAUJO
7 - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
ADVOGADO(A): JORGE AURELIO BROWN
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048049000051, EM QUE FIGURA COMO
AGRAVANTE EDSON MARTINS E COMO AGRAVADOS DENISE DA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048029000832
CONCEIÇÃO RODRIGUES MARTINS E OUTROS, ACORDA A COLENDA 1ª
AGRAVANTES: HUGO AUGUSTO DA COSTA POLLI E OUTRO
CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
ACÓRDÃO
PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA
VITÓRIA, 25 DE ABRIL DE 2006.
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HERANÇA - RENÚNCIA - PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
SUPRIMENTO JUDICIAL.
A RENÚNCIA À HERANÇA CONSTITUI NEGÓCIO JURÍDICO DE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DESPOJAMENTO DE DIREITO (SUCESSÓRIO), RAZÃO PELA QUAL A LEI QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
A CERCA DE CAUTELAS, DETERMINANDO DEVER ELA (RENÚNCIA ÀPROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
HERANÇA) CONSTAR, EXPRESSAMENTE, DE ESCRITURA PÚBLICA OU RELATOR.
TERMO JUDICIAL.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE 15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001544
RECURSO DE AGRAVO, EM QUE SÃO AGRAVANTES HUGO AUGUSTO SERRA - 2ª VARA CÍVEL
DA COSTA POLLI E RICARDO POLLI DE ARAÚJO,
AGVTE.: TECPAR MONTAGENS LTDA.
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER E AGVDO.: DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA.
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIRO
VITÓRIA, 17 DE JANEIRO DE 2006.
PRESIDENTE
RELATOR:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS
FACULTATIVAS MAS ESSENCIAIS PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO.
CUMPRE À PARTE, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, INSTRUIR A
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
PETIÇÃO
E
RECURSAL COM TODAS AS PEÇAS INDISPENSÁVEIS A
PROPICIAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO ACERCA DA
QUESTÃO. MESMO QUE A LETRA DA LEI FACULTE A APRESENTAÇÃO
DE CERTAS PEÇAS, NO PRESENTE CASO A JUNTADA DAS PEÇAS
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
FALTANTES É NECESSÁRIA À APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA.
AGVTE.: EDSON MARTINS
ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
19
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31 de Maio de 2006
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À
UNANIMIDADE,
Edição nº 2843
NEGAR
CAUSADOS A TERCEIROS POR ATOS DE SEUS AGENTES, SENDO QUE
TAL RESPONSABILIDADE SOMENTE É AFASTADA ATRAVÉS DE PROVA
CONCRETA DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, O QUE, DESDE LOGO,
NÃO RESTOU PROVADO NO CASO EM TELA.
SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
5. O PATRIMÔNIO MORAL DA PESSOA É TUTELADO PELO
ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL, CF. ART. 5º, INC. X, DA CF/88,
AGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): RICARDO MOULAZ DE MACEDO
COMO GARANTIA FUNDAMENTAL. QUANTO À INDENIZAÇÃO PELOS
AGVDO.: COOPGRANEIS COOP TRANS DE CARGAS E PASSAGEIROS
DANOS MORAIS, ESTA DEVE SER FIXADA COM MODERAÇÃO. O VALOR
ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SUJEITA-SE AO CONTROLE DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO, CERTO QUE NA FIXAÇÃO
DA INDENIZAÇÃO A ESSE TÍTULO, RECOMENDÁVEL QUE O
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE FALTA DE ARBITRAMENTO
SEJA
FEITO
COM
MODERAÇÃO,
INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE, ACOLHIDA. RECURSO NÃOPROPORCIONALMENTE AO GRAU DE CULPA, AO NÍVEL
CONHECIDO.
SÓCIO-ECONÔMICO DO AUTOR E, AINDA, AO PORTE ECONÔMICO
1 - EM VIRTUDE DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE DO RÉU, ORIENTANDO-SE O JUIZ PELOS CRITÉRIOS SUGERIDOS PELA
PISO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO, DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA, COM RAZOABILIDADE,
OPEROU-SE UM PROVIMENTO EXAURIENTE DE MÉRITO, RESTANDOVALENDO-SE DE SUA EXPERIÊNCIA E DO BOM-SENSO, ATENTO À
PREJUDICADO O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE REALIDADE DA VIDA E ÀS PECULIARIDADES DE CADA CASO.
INSTRUMENTO.
6. APELO PROVIDO.
2 - RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 024020068045, ACORDA A COLENDA
1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO E ANULAR A SENTENÇA, JULGANDO PROCEDENTE O
DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 515, §3º, DO CPC, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020068045
VITÓRIA/ES, 09 DE MARÇO DE 2006
APTE.: IOLANDA ROSA
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
DESEMBARGADOR RELATOR
ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMES
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHI
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
RECURSO E ANULAR A SENTENÇA, JULGANDO PROCEDENTE O
PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 515, PARÁGRAFO 3º, DO C.P.C.,
ADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULA
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APDO.: VIAÇAO SANREMO LTDA.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
APTE.: ASEMA AUXILIAR DE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO(A): SILVIO FALÇÃO SPERANDIO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
APDO.: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PROCESSO Nº 024020068045 - APELAÇÃO CÍVEL
APELANTE: IOLANDA ROSA
APELADO: VIAÇÃO SANREMO LTDA..
RELATOR: DESEMBARGADOR NELSON DARBY DE ASSIS
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO ORDINÁRIA DE ARBITRAMENTO
DE HONORÁRIOS" - PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
REVISOR: O SRº DESEMBARGADOR ANNIBAL DE RESENDE LIMA
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE COISA JULGADA FUNDADO NA PRÉ-EXISTÊNCIA E POSTERIOR EXTRAVIO DE
- AFASTADA - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - DANO MORAL - CONTRATO QUE FIXAVA OS HONORÁRIOS "AD EXITUM" NO
ARTIGO 515, §3º DO CPC - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PERCENTUAL DE 20% DO VALOR ECONÔMICO AUFERIDO NA
PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA;
ART. 5º, INC. X, DA CF/88 - APELO PROVIDO.
PRELIMINAR:
1. O PEDIDO MANTÉM ESTREITA RELAÇÃO COM A CAUSA DE PEDIR, 1) FALTA DE INTERESSE RECURSAL - REJEITADA;
POIS DESTA ADVÉM AQUELE. O PEDIDO É O OBJETO DA AÇÃO E DO 2) NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA PROCESSO, JÁ QUE REPRESENTA AQUILO QUE PERSEGUE O AUTOR. ÉREJEITADA;
3) NULIDADE DA SENTENÇA POR INTEMPESTIVIDADE DA
A EXPRESSÃO DA PRETENSÃO.
2. O PEDIDO MEDIATO DE INDENIZAÇÃO POR “DANOS MORAIS” NÃO CONTESTAÇÃO - REJEITADA;
ENCONTRA O OBSTÁCULO DA COISA JULGADA, MESMO PORQUE MÉRITO:
NUNCA FORA FORMULADO, NUNCA O ESTADO-JUIZ SOBRE ELE SE 4) AUSÊNCIA DE CONTRATO - HONORÁRIOS FIXADOS EM VALOR
PRONUNCIOU.
EXORBITANTE PELO JUÍZO DE PISO - MATÉRIA DE ENFRENTAMENTO
3. PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA. APLICAÇÃO DO SIMPLÓRIO, COM BASE EM JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA ARTIGO 515, §3º DO CPC, POR ESTAR A CAUSA EM CONDIÇÕES DE PROFISSIONAL DE RENOME NO RAMO DE DIREITO PORTUÁRIO/FISCAL
- SENTENÇA REFORMADA - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS
IMEDIATO JULGAMENTO.
4. EM SE TRATANDO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO EQÜITATIVAMENTE, COM BASE NO § 2º, DO ART. 22, DO ESTATUTO
PÚBLICO, DEVE A MESMA RESPONDER OBJETIVAMENTE PELOS DANOS
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DA OAB; ART. 36, DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB E CONTANDO COM 43 ANOS DE IDADE, EXERCIA FUNÇÃO DE
TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/ES (RESOLUÇÃO 001/2005);
BANCÁRIA, OCUPAÇÃO SABIDAMENTE IRREQUIETA E ÍMPAR. E É PARA
5) RECURSO PROVIDO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
A FUNÇÃO A QUAL SE INABILITOU QUE DEVEMOS BALIZAR O
1) TENDO O JUÍZO DE PISO PROFERIDO SENTENÇA EM SENTIDO DESFECHO DA LIDE, NA BUSCA DO CONCEITO DE INVALIDEZ. SE
CONTRÁRIO
AOS
INTERESSES
DA
APELANTE,
SAINDO-SE ASSIM NÃO FOSSE, TÃO-SOMENTE A MORTE RESULTARIA EM
SUCUMBENTE, POSSUI ELA INTERESSE RECURSAL;
INVALIDEZ TOTAL, PORQUE, EM VERDADE, TODOS SÃO VÁLIDOS SOB
2) O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, QUANDO A MATÉRIA O PRISMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, FUNDAMENTO DA
DEBATIDA É UNICAMENTE DE DIREITO, NÃO CONFIGURA REPÚBLICA DO BRASIL (ART. 1º, III, CF/88) - CONTRATO (FL. 126) QUE
CERCEAMENTO DE DEFESA;
CHANCELA ESTA INTERPRETAÇÃO, EM SUA CLÁUSULA 6.1, AO
3) NA HIPÓTESE DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU, ODETERMINAR O CONCEITO DE INVALIDEZ PERMANENTE POR
PRAZO DE RESPOSTA TEM POR TERMO INICIAL A JUNTADA AOS DOENÇA: “ENTENDE-SE COMO INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR
AUTOS DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO, E NÃO A DOENÇA, AQUELA PARA A QUAL NÃO SE PODE, COM OS RECURSOS
DATA EM QUE ESTA FOI PROTOCOLADA;
TERAPÊUTICOS DISPONÍVEIS, RECUPERAR OU REABILITAR O
4) TENDO O JUÍZO A QUO FIXADO O VALOR DA VERBA HONORÁRIA SEGURADO ÀS CONDIÇÕES ANTERIORES AO MOMENTO DA
NA SENTENÇA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM MONTANTECONSTATAÇÃO DESSA INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA”
EXORBITANTE, DEVEM ELES SEREM MINORADOS PARA VALORES- VERBA HONORÁRIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - OCORRÊNCIA COMPATÍVEIS COM OS PRECEITOS INSCULPIDOS NO ESTATUTO DA APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
OAB, NO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB E NA TABELA DE VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
HONORÁRIOS DA OAB/ES (RESOLUÇÃO 001/2005);
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990040677, ACORDA A COLENDA
5) RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA, 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS
ARBITRANDO OS HONORÁRIOS DO APELADO NO MONTANTE DE R$ TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A
80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
PRELIMINAR; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITARVITÓRIA/ES,
AS
18 DE ABRIL DE 2006
PRELIMINARES. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA CÍVEL
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
DESEMBARGADOR RELATOR
DIVERGINDO O EMINENTE DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS, ARBITRANDO-O EM CONCLUSÃO:
R$
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
300.000,00.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
APTE.: CAIXA SEGURADORA S.A
RELATOR.
ADVOGADO(A): ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE FREITAS SILVA
20 REMESSA EX-OFFICIO Nº 16039000118
ADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJO
CONCEIÇÃO DO CASTELO - 1ª VARA
ADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO CONCEIÇÃO DO CASTELO
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
PARTE: JOSE MARCIO MORAES DEMARTIN
ADVOGADO(A): RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
ADVOGADO(A): DYLSON DOMINGOS DEMARTIN
APDO.: LUCIANA MARIA CID PINTO MARTINS
PARTE: EDINAUDO RABELLO
ADVOGADO(A): MARIA JOSE ROMAGNA
ADVOGADO(A): DYLSON DOMINGOS DEMARTIN
ADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTO
PARTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
ADVOGADO(A): ELINARA FERNANDES SOARES
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 11/5/2006
AMPLA DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE SEGURO - RISCO REMESSA NECESSÁRIA Nº 016039000118
COBERTO PELA APÓLICE: INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL PORREMETENTE: EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
DOENÇA - TOTAL E PERMANENTE A INVALIDEZ DA AUTORA NA CONCEIÇÃO DO CASTELO
MEDIDA EM QUE IMPOSSÍVEL PELOS MEIOS ATUALMENTE PARTE: S: JOSÉ MÁRCIO MORAES DEMARTIN, EDINAUDO RABELLO E
DISPONÍVEIS, RECUPERÁ-LA ÀS CONDIÇÕES ANTERIORES À DOENÇA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO.
VALENDO REGISTRAR QUE COMO SEQUELA ‘...DA MASTECTOMIA RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RADICAL DIREITA COM LINFADENECTOMIA AXILAR DIREITA ACÓRDÃO
COMPLEMENTADA POR QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA’ (FL. 76) A EMENTA
QUE FOI OBRIGADA A SE SUBMETER, ‘...COM RESULTADO COSMÉTICO ADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ... RUIM’ (FL. 122), ‘ALÉM DO TRAUMA PSICOLÓGICO’ (IDEM), CARREGA REMOÇÃO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - NULIDADE DO ATO
ELA CONSIGO O ‘... COMPROMETIMENTO PERMANENTE DO MEMBROADMINISTRATIVO - VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
SUPERIOR DIREITO COM ‘PERDA’, SENDO ‘DESTRA’, ‘...DA MOBILIDADE É LÍCITO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROCEDER À REMOÇÃO DE
DO BRAÇO DIREITO’ ... ‘EM 100%’ - INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL, SERVIDOR PÚBLICO, ALTERANDO SUA LOTAÇÃO PRIMITIVA; TODAVIA,
MORMENTE EM CONTRATO DE SEGURO, QUE SEMPRE ALIADA ÀIMPUGNADA TAL REMOÇÃO, DEVE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
REALIDADE SOCIAL, NÃO PODE SER RESTRITA AOS TERMOS JUSTIFICAR, CONSISTENTEMENTE, A REFERIDA REMOÇÃO, PENA DE
CONSIGNADOS NA APÓLICE À PRIMEIRA VISTA, SOB PENA DE O NULIDADE DO RESPECTIVO ATO ADMINISTRATIVO.
MAGISTRADO SER LEVADO A COMETER INJUSTIÇAS DIANTE DA REAL VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
SITUAÇÃO FÁTICA LEVADA A SEU CONHECIMENTO - NEOPLASIA REMESSA NECESSÁRIA, EM QUE SÃO PARTES O MUNICÍPIO DE
MALIGNA (CÂNCER DE MAMA) QUE ACARRETA UMA INCAPACIDADE CONCEIÇÃO DO CASTELO, JOSÉ MÁRCIO MORAES DEMARTIN E
TOTAL À RECORRIDA, HAJA VISTA SUAS PESSOAIS CONDIÇÕES, EDINAUDO RABELLO,
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Edição nº 2843
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA PARA MANTER A SENTENÇA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A
VITÓRIA (ES), 6 DE DEZEMBRO DE 2005.
PRIMEIRA PRELIMINAR E NÃO CONHECER DA SEGUNDA
PRESIDENTE
PRELIMINAR; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR
RELATOR:
PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
REMTE.:
DA JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ EST VITÓRIA
REMESSA NECESSÁRIA PARA MANTER A SENTENÇA.
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: ALTAIR FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V F PUBL EST VITÓRIA
PARTE: ANDRE LUIZ LOPES LADEIRA PEIXOTO
ADVOGADO(A): ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
PARTE: ARMANDO MOREIRA MACEDO
PARTE: MANOEL PRADO NETO
ADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGAL
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020120408
ADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIAS
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ALTAIR FERREIRA DA SILVA
APDO.: ANDRE LUIZ LOPES LADEIRA PEIXOTO
APDO.: MANOEL PRADO NETO
APDO.: ARMANDO MOREIRA MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA Nº 024010117661
REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL Nº 024020120408
REMETENTE: EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APELADO: ALTAIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS
APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APELADO: MANOEL PRADO NETO
ACÓRDÃO
EMENTA
ACÓRDÃO
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA
INCORPORAÇÃO DO ÍNDICE DE 11.98 % RELATIVO À CONVERSÃO DE
PROCESSUAL CIVIL - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS REAIS EM “URV”, OCORRIDA EM
MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES - INCOMPETÊNCIA DO MARÇO DE 1994 - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO - REJEITADA - MÉRITO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEITADAS - APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.880/94 AOS ESTADOS .SEGUINDO A
MÉRITO - INSPEÇÃO DE SAÚDE - PROVIDÊNCIA A SER LEVADA A ESTEIRA DE ENTENDIMENTO JÁ DELINEADA PELOS TRIBUNAIS
EFEITO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
SUPERIORES, AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 8.880/94
1. AS HIPÓTESES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO EGRÉGIO SÃO APLICÁVEIS A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS, INCLUINDO-SE OS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O ESTADOS FEDERADOS, SENDO DEVIDA, POR CONSEGUINTE, A
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONVERSÃO DO SALÁRIO PARA URV, INCORPORANDO-SE O ÍNDICE
ESTÃO EXPRESSA E EXAUSTIVAMENTE PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃODE 11.98%.
ESTADUAL.
2. A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO MANDAMENTAL, POR APELAÇÃO CÍVEL, EM QUE FIGURAM COMO APELANTE O ESTADO DO
INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, CONFUNDE-SE COM OESPÍRITO SANTO E APELADOS ALTAIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS,
PRÓPRIO MÉRITO RECURSAL.
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
3. A INSPEÇÃO DE SAÚDE, PARA OS EFEITOS PRETENDIDOS NO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR
PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, CONSTITUI PROVIDÊNCIA AA PRELIMINAR; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR
SER LEVADA A EFEITO PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, NÃO PROVIMENTO AO RECURSO.
SENDO RAZOÁVEL ATRIBUIR TAL RESPONSABILIDADE AO VITÓRIA (ES), 1 DE NOVEMBRO DE 2005.
IMPETRANTE, AINDA MAIS QUANDO FORA APROVADO EM EXAME DE PRESIDENTE
SAÚDE RAZOAVELMENTE RECENTE.
RELATOR:
4. RECURSO IMPROVIDO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA, EM QUE É APELANTE OCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E APELADO MANOEL PRADO NETO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA PRELIMINAR; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PROVIMENTO AO RECURSO.
PRIMEIRA PRELIMINAR E NÃO CONHECER DA SEGUNDA
PRELIMINAR;NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR 23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039002720
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
VITÓRIA (ES), 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F FAZ PUBL MUN VITÓRIA
PRESIDENTE
PARTE: MUNICÍPIO DE VITORA
RELATOR:
ADVOGADO(A): HERCULANO CLEMENTE DA SILVA
PARTE: MARIA DE FATIMA FECHIANE ME
ADVOGADO(A): LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
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Edição nº 2843
2. OCORRENDO A CARÊNCIA DE AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE
APTE.: MUNICÍPIO DE VITORA
SUPERVENIENTE, O PROCESSO DEVE SER EXTINTO, SEM JULGAMENTO
APDO.: MARIA DE FATIMA FECHIANE ME
DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.
3. EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, MANTÉM-SE A
CONDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 024039002720
4. RECURSO PROVIDO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, EXTINGUINDO
REMETENTE: EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. PREJUDICADA A
PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMESSA NECESSÁRIA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APELADO: MARIA DE FÁTIMA FECHIANE-ME
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
ACÓRDÃO
PROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMENTA
RELATOR, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
ADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - LIMITAÇÃO 25 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 12059001532
GEOGRÁFICA À INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA - LEI ESTADUAL Nº CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
6.551/2000.
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
1. A CARTA FEDERAL, SALVO LIMITAÇÕES QUE ATENTEM PARA UMA ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
FINALIDADE PÚBLICA, ASSEGURA O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER AGVDO.: ZOE ARMELONI VALENTIN
ATIVIDADE ECONÔMICA. 2. A LIMITAÇÃO IMPOSTA POR LEGISLAÇÃO ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
(NA HIPÓTESE, A LEI ESTADUAL Nº . 6.551/2000, DO ESTADO DO ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
ESPÍRITO SANTO), QUANTO À LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOAGVDO.: ANTONIA PEIXOTO POLTRONIERI
FARMACÊUTICO, IMPLICA EM CERCEAMENTO DO EXERCÍCIO DO ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE CONCORRÊNCIA, QUE TRADUZ ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
NA LIBERDADE DE INICIATIVA; EM VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AGVDO.: BERNADETE ALVARENGA PASSOS
LIVRE CONCORRÊNCIA; E EM AFRONTA ÀS REGRAS DE DEFESA DO ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
CONSUMIDOR.
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE AGVDO.: ELIETE FEU DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA, EM QUE SÃO ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
PARTES MUNICÍPIO DE VITÓRIA E MARIA DE FÁTIMA FECHIANE - ME, ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA AGVDO.: GILBERTO PAES DE CAXIAS
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, NEGAR ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
VITÓRIA, 1 DE NOVEMBRO DE 2005.
AGVDO.: GLADYS RODRIGUES MUNIZ
PRESIDENTE
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
RELATOR:
AGVDO.: IVANILDA MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
AGVDO.: LINDINALVA FERRAZ COUTINHO
PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
AGVDO.: LUCIENE RIBEIRO MATTOS
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUB EST DE VITÓRIA
AGVDO.: MARIA DE FATIMA FARIAS
PARTE: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
PARTE: C & A MODAS LTDA.
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
AGVDO.: MARIA FRAGA CHRIST
APTE.: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTO
APDO.: C & A MODAS LTDA.
AGVDO.: MARIA JANETE CRUZ
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGVDO.: MARIA JOSE GOMES CASTRO
EMENTA: PROCESSO CIVIL. REMESSA EX-OFFICIO. APELAÇÃO CÍVEL. ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
AÇÃO ANULATÓRIA. APREENSÃO DE MERCADORIAS. AUTO DE ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
INFRAÇÃO
ANULADO
PELA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA. AGVDO.: MARILZA ATAYDE GOMES
RECONHECIMENTO DO PEDIDO. INEXISTÊNCIA. CARÊNCIA DE AÇÃO ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
MÉRITO. RECURSO PROVIDO. PREJUDICADA A REMESSA.
AGVDO.: NADIA PINA NASCIMENTO DA SILVA
1. O FATO DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANULAR O AUTO DE ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
INFRAÇÃO QUE ENSEJOU O ADMINISTRADO A BUSCAR TUTELA ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
JURISDICIONAL, NÃO IMPLICA EM RECONHECIMENTO DA AGVDO.: SANCLER ROSELLI
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR.
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Edição nº 2843
TRATA O AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.059.010.603, CUJO O AGRAVANTE É ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
012.059.001.532
E O AGRAVADO ALTAIR MARQUES.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A
AGRAVADO: ZOÉ ARMELONI VALENTIN E OUTROS
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
ACÓRDÃO
RELATOR.
EMENTA: AGRAVO INOMINADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - VITÓRIA/ES, 23 DE MARÇO DE 2006.
AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANALISE DO RECURSO - DESEMBARGADOR PRESIDENTE
RECURSO IMPROVIDO 1. AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DA DECISÃO DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO - 2. NÃO SOCORRE AO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
RECORRENTE A ALEGAÇÃO DE QUE A MATÉRIA DO AGRAVO SERIA DECONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DIREITO, OU SEJA DA IMPOSSIBILIDADE DE LIMINAR EM DESFAVOR QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
DO PODER PÚBLICO, POIS EXISTE TAMBÉM DISCUSSÃO ACERCA DE RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
PRESCRIÇÃO, REVOGAÇÃO DE NORMA, ENFIM, MATÉRIA DE DO RELATOR.
COGNIÇÃO AMPLA O BASTANTE PARA QUE SE REPUTE NECESSÁRIO
QUE SE INSTRUÍSSE O RECURSO COM OS DOCUMENTOS E DISCUSSÕES 27 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24059011825
CONSTANTES DOS AUTOS - 3. NÃO HÁ MOTIVOS PARA A VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
MODIFICAÇÃO DA DECISÃO GUERREADA - 4. NEGAR PROVIMENTO AGVTE.: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA.
AO RECURSO.
ADVOGADO(A): DORACI CABRAL
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE ADVOGADO(A): FERNANDA ELISSA DE CARVALHO ARRUDA
TRATA O AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ADVOGADO(A): GILMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES
024.059.012.815, CUJO O AGRAVANTE É MUNICÍPIO DE CARIACICA E O
ADVOGADO(A): RICARDO TAHON
AGRAVADO ZOÉ ARMELONI VALENTIN E OUTROS.
AGVDO.: ACTA ENGENHARIA LTDA.
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A ADVOGADO(A): ADAM CRISTIAN SCHMITZ
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER DO ADVOGADO(A): ANDRE MACHADO GRILO
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
RELATOR.
VITÓRIA/ES, 14 DE FEVEREIRO DE 2006.
EMENTA: AGRAVO INOMINADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO
JUNTADA DOS ORIGINAIS DA PEÇA DE INTERPOSIÇÃO RECURSAL
PROTOCOLIZADA VIA FAC- SÍMILE NO PRAZO DE 5 DIAS 1. A LEI
9.800/99 EM SEU ART. 2º, PREVÊ O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERQUE
DO O RECORRENTE JUNTE OS ORIGINAIS DA PEÇA DE
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTOINTERPOSIÇÃO
DO
PROTOCOLIZADA VIA FAC-SÍMILE - 2. TRATA-SE DE
RELATOR.
PRAZO CONTÍNUO CONTADO A PARTIR DA INTERPOSIÇÃO VIA FAX,
PORTANTO O AGRAVANTE DEVERIA TER PROTOCOLIZADO OS
26 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24059010603
ORIGINAIS ATÉ O DIA 16/11/2005, NÃO O TENDO FEITO - 3. A
JURISPRUDÊNCIA SE MANIFESTA NO SENTIDO DE QUE O RECURSO
AGVTE.: ESTADO DO ESP SANTO
NÃO DEVA SER CONHECIDO - 4. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
AGVDO.: ALTAIR MARQUES
ADVOGADO(A): ROSANA CARLOS RIBEIRO
024.059.011.825, CUJO O AGRAVANTE É REDFACTOR FACTORING E
ADVOGADO(A): SERGIO M H SIQUARA
FOMENTO COMERCIAL LTDA. E O AGRAVADO ACTA ENGENHARIA
LTDA..
AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
024.059.010.603
AGRAVADO: ALTAIR MARQUES
RELATOR: DES. SUBST. NELSON DARBY DE ASSIS
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO INOMINADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - A JURISPRUDÊNCIAQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
DOMINANTE NÃO É A ÚNICA HIPÓTESE PARA NEGATIVA DE DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
SEGUIMENTO DO RECURSO - 1. AGRAVO INOMINADO EM FACE DA
DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO -28 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24059012815
2. NÃO É PARA TODAS AS HIPÓTESES DO ART. 557 QUE SE FA VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
NECESSÁRIA A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, CABENDO ESTA AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SOMENTE QUANDO O DISPOSITIVO TIVER POR ORIENTAÇÃO TAL ADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
HIPOTESE - 3. QUANDO O JULGADOR NEGAR SEGUIMENTO A AGVDO.: NEUSA MARIA DA SILVA CABIDELLI
RECURSO INTEMPESTIVO, PREJUDICADO, INADIMISSÍVEL OU ADVOGADO(A): BEATRIZ LOUREIRO ROCHA
IMPROCEDENTE POUCO IMPORTA A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE -ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS
4. CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, ADVOGADO(A): LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
MANTENDO A DECISÃO OBJURGADA.
ADVOGADO(A): NATHALIA NEVES BURIAN
ADVOGADO(A): SIRLEI DE ALMEIDA
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ADVOGADO(A): VANESKA AZEREDO VALADAO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 48059001668
024.059.012.815
SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
AGRAVADO: NEUSA MARIA DA SILVA CABIDELLI
ADVOGADO(A): MOACIR RODRIGUES
AGVDO.: MURILO MARINS RODRIGUES
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
EMENTA: AGRAVO INOMINADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - CONFRONTO COM A JULGADO EM 14/02/2006 E LIDO EM 11/5/2006
JURISPRUDÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO 1. AGRAVO INOMINADO EM AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO - 2. NÃO 048.059.001.668
HÁ INOVAÇÃO QUANTO AO MÉRITO RECURSAL ADOTADO PELO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DA SERRA
AGRAVANTE - 3. NÃO HÁ MOTIVOS PARA A MODIFICAÇÃO DA AGRAVADO: MURILO MARINS RODRIGUES
DECISÃO GUERREADA - 4. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE ACÓRDÃO
TRATA O AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº EMENTA: AGRAVO INOMINADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO 024.059.012.815, CUJO O AGRAVANTE É ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL - AUSÊNCIA DE CONTRA-RAZÕES 1. AS
E O AGRAVADO NEUSA MARIA DA SILVA CABIDELLI.
CLÁUSULAS CONSTANTES DO EDITAL DE CONCURSO OBRIGAM
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A CANDIDATOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2. O AGRAVANTE ALEGA
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER DO NÃO TER APRESENTADO CONTRA-RAZÕES AO RECURSO, TENDO
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO APRESENTADO APENAS “INFORMAÇÕES” SOBRE A LEGISLAÇÃO
RELATOR.
MUNICIPAL - 3. NA PEÇA DE “INFORMAÇÕES” FOI PRODUZIDA AMPLA
EXPLANAÇÃO PELO RECORRENTE, POSTULANDO AO FINAL A
MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO INCLUSIVE JUNTADO
DOCUMENTOS - 4. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE
CONTRA-RAZÕES - 5. NÃO HÁ MOTIVOS PARA ALTERAR A DECISÃO
MONOCRÁTICA PROFERIDA - 6. NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERINOMINADO.
DO
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTOVISTOS,
DO
RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE
RELATOR.
048.059.001.668, CUJO O AGRAVANTE É MUNICÍPIO DA SERRA E O
29 AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGRAVADO
Nº
MURILO MARINS RODRIGUES
35059002564
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: RONALDO ALBERTO DE OLIVEIRA LOTTI ME
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
RELATOR.
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO
ADVOGADO(A): RENATO BERTOLA MIRANDA
AGVDO.: IZILDO ALVARINO
ADVOGADO(A): MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
ADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUS
EMENTA: AGRAVO INOMINADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIDO
1. EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE FOI CONSTATADO QUE O 31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 11010559851
RECORRENTE NÃO JUNTOU O COMPROVANTE DO PREPAROCOMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
RECURSAL - 2. AGRAVANTE NÃO AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - 3. O ART. 511 DO CPC PREVÊ QUE O ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
RECORRENTE DEVE COMPROVAR O RESPECTIVO PREPARO NO ATOEMGDO.: GIROMAR EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA.
DA INTERPOSIÇÃO - 4. RECURSO NÃO CONHECIDO.
ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO R GUIMARÃES
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
TRATA O AGRAVO INOMINADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO JULGADO EM 09/02/2006 E LIDO EM 11/5/2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.059.002.564, CUJO O AGRAVANTE É EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX OFFÍCIO Nº
RONALDO ALBERTO DE OLIVEIRA LOTTI ME E O AGRAVADO IZIO 011.010.559.851
ALVARINO.
EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A EMBARGADO: GIROMAR EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA.
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX OFFÍCIO DESEMBARGADOR PRESIDENTE
INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO
JULGADO - TENTATIVA DE REJULGAMENTO DA LIDE - NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO - 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
SERVEM APENAS PARA ELUCIDAR OMISSÕES, OBSCURIDADES E
CONTRADIÇÕES NO JULGADO - 2. O JUIZ NÃO É OBRIGADO A
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TRATAR ESPECIFICAMENTE SOBRE CADA ARGUMENTO LEVANTADOEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PELAS PARTES - 3. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE A JUDICE
PARA NOVO JULGAMENTO DA CAUSA - 4. NEGAR PROVIMENTO AO EMGDO.: MACHAL EMPRESA MINER ALFREDO CHAVES LTDA.
RECURSO.
ADVOGADO(A): ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
TRATA O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX OFFÍCIO Nº JULGADO EM 09/02/2006 E LIDO EM 11/5/2006
011.010.559.851, CUJO O EMBARGANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX OFFÍCIO O EMBARGADO GIROMAR EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA..
INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A JULGADO - TENTATIVA DE REJULGAMENTO DA LIDE - NEGAR
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS PROVIMENTO AO RECURSO - 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS SERVEM APENAS PARA ELUCIDAR OMISSÕES, OBSCURIDADES E
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
CONTRADIÇÕES NO JULGADO - 2. O JUIZ NÃO É OBRIGADO A
TRATAR ESPECIFICAMENTE SOBRE CADA ARGUMENTO LEVANTADO
PELAS PARTES - 3. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PARA NOVO JULGAMENTO DA CAUSA - 4. NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
TRATA O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX OFFÍCIO Nº
DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E LHES NEGAR PROVIMENTO,
21.990.190.197, CUJO O EMBARGANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
O EMBARGADO MACHAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ALFREDO CHAVES
LTDA..
A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A
32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO ACORDA
Nº
12029000184
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
EMGTE.: BANCO SANTOS S/A
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES MONTES FILHO
ADVOGADO(A): JOSE AURELIO FERNANDES ROCHA
ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
EMGDO.: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
EMGDO.: JUSSARA FERREIRA LOPES
34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000136804
EMGDO.: NEY GERALDO MAGELA FERREIRA LOPES
EMGTE.: BANCO SANTANDER BRASIL SA
ADVOGADO(A): ALBERTO COSTA S FONTENELLE
ADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECK
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE N DE ALMEIDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, ADVOGADO(A): LUCIANA CANONJIA
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO - NEGAR ADVOGADO(A): PATRICIA BROTTO DE BARROS
PROVIMENTO AO RECURSO - 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
SERVEM APENAS PARA ELUCIDAR OMISSÕES, OBSCURIDADES E EMGDO.: DERALDO MESSNER DA SILVA
CONTRADIÇÕES NO JULGADO - 2. NÃO HÁ QUE SE DISCUTIR ACERCA ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
DA NATUREZA DO ATO CITATÓRIO SE NÃO FOI EXATAMENTE ESSA ARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DECISÃO AGRAVADA - 3. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24.000.136.804
TRATA O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO EMBARGANTE:BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12.029.000.184, CUJO O EMBARGANTE EMBARGADO:DERALDO MESSNER DA SILVA
BANCO SANTOS S/A E O EMBARGADO YARA HANNA COMÉRCIO ERELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
INDÚSTRIA E OUTROS.
ACÓRDÃO
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJULGAMENTO DA LIDE ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1. OS EMBARGOS DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS DECLARAÇÃO SE PRESTAM APENAS E TÃO SOMENTE PARA CORRIGIR
NO ACÓRDÃO OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES OU OMISSÕES, NÃO
SERVINDO PARA O REJULGAMENTO DA LIDE. 2.RECURSO IMPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24.000.136.804
ONDE FIGURA COMO EMBARGANTE BANCO SANTANDER BRASIL S.A. E
COMO EMBARGADO DERALDO MESSNER DA SILVA, ACORDA A
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER COLENDA
DOS
1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E DAS
NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DOS EMBARGOS PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO
VITÓRIA (ES), 14 DE FEVEREIRO DE 2006
33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 21990190197
PRESIDENTE
COMARCA DE GUARAPARI
RELATOR: PROCURADOR
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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER OBSCURIDADE
DOS
OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO - NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO - 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
SERVEM APENAS PARA ELUCIDAR OMISSÕES, OBSCURIDADES E
CONTRADIÇÕES NO JULGADO - 2. NÃO SE PODE PRETENDER,
35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO ATRAVÉS
Nº
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SANAR CONTRADIÇÕES
24049011125
SUPOSTAMENTE OCORRIDAS EM MOMENTOS PROCESSUAIS DISTINTOS
- 3. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONTRADIÇÃO ENTRE O QUE FOI
EMGTE.: ALDO ANTONIO BANHOS
DECIDIDO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU E PELO RELATOR DO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AQUILO QUE FICOU DECIDIDO PELO
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
RELATOR DO AGRAVO INOMINADO - 4. NEGAR PROVIMENTO AO
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RECURSO.
TRATA O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.059.005.926, CUJO O EMBARGANTE
DE INSTRUMENTO Nº 024.049.011.125
VALQUIRIA ANTONIETA DE SOUZA GAGNO CAMPAGNARO E O
EMBARGANTE: ALDO ANTÔNIO BANHOS
EMBARGADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, VITÓRIA/ES, 09 DE FEVEREIRO DE 2006.
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO - TENTATIVA DE DESEMBARGADOR PRESIDENTE
REJULGAMENTO DA LIDE - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO - 1. OS DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SERVEM APENAS PARA ELUCIDAR CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
OMISSÕES, OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES NO JULGADO - 2. O CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMBARGANTE SUSTENTA OMISSÃO EM RELAÇÃO À DATA QUE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
PASSARIA A VIGORAR O AUXILIO ALIMENTAÇÃO - 3. OMISSÃO NÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
COMPROVADA - 4. O RESTABELECIMENTO SÓ PODE SER DA DATA EM TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
QUE O RÉU FOR INTIMADO PARA CUMPRIR A ORDEM LIMINAR, CASO
CONTRÁRIO ESTARIA DANDO O EFEITO RETROATIVO - 5. NÃO SE 37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO Nº
PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NOVO JULGAMENTO 48969000784
DA CAUSA - 6. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE EMGTE.: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA.
TRATA O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.049.011.125, CUJO O EMBARGANTE ADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
ALDO ANTÔNIO BANHOS E O EMBARGADO ESTADO DO ESPÍRITO ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
SANTO.
EMGDO.: DIBENS LEASING ARREND MERCANTIL
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A ADVOGADO(A): RUDSON ATAYDES FREITAS
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, NEGAR ADVOGADO(A): SILVIO BENFICA LISBOA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO RELATOR SUBS.: NELSON DARBY DE ASSIS
VOTO DO RELATOR.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCLUSÃO DO RECURSO EM PAUTA SEM
A INTIMAÇÃO DO RECORRENTE - NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS - 1. O § 1º DO ART. 557 PREVÊ QUE O RELATOR
APRESENTARÁ O PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO, ESTANDO
PORTANTO, DISPENSADA A PÚBLICAÇÃO DA PAUTA PARA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS JULGAMENTO
DO
DO AGRAVO INOMINADO - 2. O AGRAVO INOMINADO
FOI CRIADO COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO DA
VOTO DO RELATOR.
VONTADE DO TRIBUNAL, NÃO TENDO RECEBIDO A NATUREZA DE
36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO RECURSO
Nº
ORDINÁRIO, QUE COMPORTE SUSTENTAÇÃO ORAL OU SUA
24059005926
INCLUSÃO EM PAUTA - 3. A LEI PROCESSUAL BUSCA DIMINUIR O
EXCESSO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS PARA CASOS IDÊNTICOS, BEM
EMGTE.: VALQUIRIA ANTONIETA DE SOUZA GAGNO CAMPAGNARO
COMO INFINITAS PAUTAS DE JULGAMENTO - 4. NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADO(A): SONIA MARIA CAMPAGNARO
AO RECURSO.
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRATA O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048.969.000.784, CUJO O EMBARGANTE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA. E O EMBARGADO DIBENS LEASING
DE INSTRUMENTO Nº 024.059.005.926
ARRENDAMENTO MERCANTIL.
EMBARGANTE: VALQUIRIA ANTONIETA DE SOUZA GAGNO ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A
CAMPAGNARO
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA/ES, 21 DE MARÇO DE 2006.
ACÓRDÃO
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Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
AGRAVADO: GIOVANA DIAS PEIXOTO E OUTRAS
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA 1. O AGRAVANTE TEM O DEVER DE APRESENTAR AS PEÇAS
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS LHES NEGAR PROVIMENTO,
OBRIGATÓRIAS E AS FACULTATIVAS (NECESSÁRIAS E ÚTEIS À
COMPREENSÃO
DA
CONTROVÉRSIA)
NA
FORMAÇÃO
DO
38 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039000914
INSTRUMENTO DO AGRAVO - 2. OS DOCUMENTOS INCLUSOS ESTÃO
ILEGÍVEIS, ESTANDO EM PAPEL FAX-SÍMILE (TODOS OS DOCUMENTOS,
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
COM EXCEÇÃO DA PEÇA DE INTERPOSIÇÃO E SUAS RAZÕES) - 3.
ADVOGADO(A): ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E NÃO CONHECER
ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIA
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIAL
ADVOGADO(A): JOÃO BOSCO MOREIRA
TRATA O AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE
024.059.009.852, CUJO O AGRAVANTE É ICATU HARTFORD SEGUROS
AGVDO.: SERGIO VAREJAO ANDRADE
S/A E O AGRAVADO GIOVANA DIAS PEIXOTO E OUTRAS
ADVOGADO(A): BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
RELATOR.
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONI
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
QUESTÕES TRAZIDAS PELO RECORRENTE DIZEM RESPEITO AOCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL - RECURSO IMPROVIDO 1. AGRAVO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
REGIMENTAL EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RECURSO - 2. AS QUESTÕES DEBATIDAS PELO RECORRENTE DIZEMRELATOR.
RESPEITO TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO MÉRITO DA AÇÃO
PRINCIPAL - 3. NÃO HÁ MOTIVOS PARA A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO 40 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059011981
GUERREADA - 4. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE AGVTE.: IPAJM INSTITUTO DE PREV E ASSIST JERONIMO MONTEIRO
TRATA O AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
024.039.000.914, CUJO O AGRAVANTE É BANCO BRADESCO S/A E O ADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTA
AGRAVADO SÉRGIO VAREJÃO ANDRANDE.
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A AGVDO.: JAMILLI MELLO CASOTTI
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER DO ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
024.059.011.981
AGRAVANTE: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERAGRAVADO:
DO
JAMILLI MELLO CASOTTI
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTORELATOR:
DO
RELATOR.
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO 39 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059009852
PENSÃO POR MORTE 1. AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DA DECISÃO
QUE DETERMINOU AO RECORRENTE QUE SE ABSTIVESSE DE CESSAR
AGVTE.: ICATU HARTFORO SEGUROS S/A
O PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE DA AGRAVADA - 3. NÃO HÁ
ADVOGADO(A): DANIEL MATIAS S SILVA
MOTIVOS PARA A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO GUERREADA - 4.
AGVDO.: GIOVANA DIAS PEIXOTO
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVES
AGVDO.: REBECA DIAS PEIXOTO
024.039.000.914, CUJO O AGRAVANTE É IPAJM - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO E O AGRAVADO
JAMILLI MELLO CASOTTI.
AGVDO.: ALVINA WIZA DIAS PEIXOTO
RELATOR.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº DESEMBARGADOR PRESIDENTE
024.059.009.852
AGRAVANTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
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Edição nº 2843
EM PARTE AO RECURSO, MANTENDO APENAS UM PENSIONAMENTO
PROVISÓRIO NO VALOR DE 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERVISTOS,
DO
RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTOTRATA
DO O AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
RELATOR.
048.059.001.833, CUJO O AGRAVANTE É VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A E
O AGRAVADO CILENE ROCHA DE JESUS.
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
AGVDO.: WALDETE CABRAL RANGEL PONCIO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
035.059.003.687
PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA, 29/5/2006.
AGRAVADO: WALDETE CABRAL RANGEL PONCIO
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
ACÓRDÃO
SECRETÁRIO DE CÂMARA
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - NÃO HÁ INOVAÇÃO NA
FUNDAMENTAÇÃO - NEGADO PROVIEMNTO AO RECURSO 1. AGRAVO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REGIMENTAL EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2. NÃO HÁ INOVAÇÃO QUANTO AO
MÉRITO RECURSAL ADOTADO PELO AGRAVANTE - 3. A IRRESIGNAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO AGRAVANTE ESTÁ ADSTRITA APENAS AO FATO QUE NÃO SERIA
CABÍVEL A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA- 4. NEGAR
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
035.059.003.687, CUJO O AGRAVANTE É ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6/6/2006 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
E O AGRAVADO WALDETE CABRAL RANGEL PONCIO.
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER DO ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060002035
RELATOR.
REQTE.: MANOEL SEVERO FILHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICI
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000403
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO2 -DO
CACH ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR.
CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO CIVIL
AGVTE.: B V FINANCEIRA S.A. C.F.I.
ADVOGADO(A): GILVAN LUIS DA SILVA
ADVOGADO(A): KATIANY MARA DE SOUZA
AGVTE.: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A
ADVOGADO(A): KLICIONY GUERINI BARCELLOS
ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
AGVDO.: EDVAN GOMES DE SALES
RELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
AGVDO.: CILENE ROCHA DE JESUS
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE LIMA FARONI
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13059000052
ADVOGADO(A): MARCO POLO FRIZERA FILHO
COMARCA DE CASTELO
ADVOGADO(A): RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
CLASSE 1º GRAU : POSSESSORIA CIVIL
AGVTE.: PAULO ISIDORO VITORAZI
ADVOGADO(A): FELICIA SCABELLO SILVA
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADVOGADO(A): FELICIO JOSÉ DA SILVA
ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PENSIONAMENTO MENSAL - 1. ADVOGADO(A): FELIPE SCABELLO SILVA
AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU AO AGVTE.: JOSÉ ANTONIO VITORAZI
RECORRENTE QUE PAGASSE À AGRAVADA UMA PENSÃO MENSAL NO ADVOGADO(A): FELICIA SCABELLO SILVA
VALOR DE R$ 1.370,42 E OUTRO REFERENTE A DÉBITOS PRETÉRITOS ADVOGADO(A): FELICIO JOSÉ DA SILVA
CONTADO DESDE O EVENTO LESIVO - 2. OS DÉBITOS PRETÉRITOS ADVOGADO(A): FELIPE SCABELLO SILVA
AINDA NÃO FORAM DEFINITIVAMENTE FIXADOS NOS AUTOS, AGVDO.: PAULO SERGIO BERNABE
DEPENDEM DE INSTRUÇÃO - 3. VALOR DO PENSIONAMENTO FIXADO ADVOGADO(A): FABRICIO CALEGARIO SENA
EM PATAMAR ELEVADO, CONSIDERANDO A PROFISSÃO DA AUTORA/ ADVOGADO(A): MARCIA DALCIN LEMOS
AGRAVADA E SEUS PROVÁVEIS RENDIMENTOS - 4. DAR PROVIMENTO RELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
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COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA
ADVOGADO(A): DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR
AGVDO.: EKILIBRIO CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ DA SILVA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
AGVTE.: JOÃO CARLOS GOMES
ADVOGADO(A): ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
AGVDO.: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
ADVOGADO(A): KARINA DEBORTOLI
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1040032714
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
APTE.: WARLEY DIAS
ADVOGADO(A): JANE CARLA AFONSO BARBOSA
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
AFONSO CLÁUDIO - 1. VARA
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS CIVIL
APTE.: VALDIR FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES ASSIS
APDO.: CELITO DIAS NETO
ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
AFONSO CLÁUDIO - 1. VARA
APTE.: JOÃO BATISTA PETRONETTO
ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
APDO.: DALMAZIO ZAMBOM
ADVOGADO(A): LENILSON GARCIA DE LIMA
COMARCA DE ALEGRE
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: ANTONIO AUTO PECAS LTDA.
ADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA
APDO.: MADEIREIRA E CERÂMICA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA.
ADVOGADO(A): ANDRESSA RODRIGUES ASSAD VARGAS TEIXEIRA
ADVOGADO(A): EDOMAR P V JUNIOR
ANCHIETA - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: BRASILIA DE OLIVEIRA ADOLFO
ADVOGADO(A): EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
APTE.: ELIZABETH BRANDAO DELFINO
APTE.: ERIBERTO ANTONIO ROVETTA
APTE.: GILCENI BRANDAO GARCIA
APTE.: JALILE JANE COSTA NOGUEIRA
APTE.: LUZINETE BERNADI
APTE.: MARCIA MIRANDA FLORENTINO ANTUNES
APTE.: MARTA FLORES MARTINS
APTE.: NADIA MARIA FLORES GARCIA
APTE.: SCHIRLENE MORELI PINTO
APTE.: VALERIA CRISTINA THOMPSON MACHADO
APDO.: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
ADVOGADO(A): GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): JOSÉ JOÃO CALAZANI
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVIL
APTE.: MANOEL RODRIGUES
ADVOGADO(A): ADRIANA BARCELOS S. CAETANO
ADVOGADO(A): ANSELMO TABOSA DELFINO
ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ CAETANO
APDO.: ARACRUZ CELULOSE S/A
ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ NUNES DE LIMA
ADVOGADO(A): ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ARLEI JOSÉ VESCOVI PIONA
ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO
ADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
ADVOGADO(A): ELIDEMAR M SANTOS
ADVOGADO(A): JOSÉ HILDO SARCINELLI GARCIA
ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ BRAGA
ADVOGADO(A): JULIANA VIEIRA MACHADO GARCIA
ADVOGADO(A): JULIANO MARCUS MAIA SILVEIRA
ADVOGADO(A): LEANDRO POMPERMAYER FARIAS
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE C SILVA
ADVOGADO(A): RENZO GAMA SOARES
ADVOGADO(A): SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
ADVOGADO(A): SOPHIE HELENE RODRIGUES PORTO
APDO.: BRADESCO SEGUROS S/A
COLATINA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: BONADIMAN PNEUS S/A
ADVOGADO(A): DIOGO MARTINS
ADVOGADO(A): FERNANDA MACHADO SANTOS
ADVOGADO(A): JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
APDO.: AROLDO XIBLE
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ADVOGADO(A): GUILHERME SOARES SCHWARTZ
CLASSE 1º GRAU:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CIVIL
APTE.: RODOTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
ADVOGADO(A): AIRTON FABIANO DA SILVA
ADVOGADO(A): VERA LUCIA CABALINI
APDO.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
APDO.: IARA DORIS CARDOZO
ADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONÇALVES
ADVOGADO(A): CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
COBRANÇA CIVIL
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETO
ADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
APDO.: J C S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): ANDREI COSTA CYPRIANO
APDO.: MARIA APARECIDA COUTINHO
ADVOGADO(A): ANDREI COSTA CYPRIANO
APTE.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA REIS
ADVOGADO(A): ALICE HIROKO SANO
ADVOGADO(A): JULIO CESAR Q C BRANDAO
ADVOGADO(A): LEIDE MARIA BARROS JUAREZ
ADVOGADO(A): LUIZ MARINELLI NETO
APDO.: ROBERT SECHIN
ADVOGADO(A): EGIDIO PEDROSO BARROS FILHO
ADVOGADO(A): RODNEY DA SILVA BERGER
APTE.: KIEX COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
APTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LANNA
ADVOGADO(A): AQUILEA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CLAUDIO SERGIO S MARINHO
ADVOGADO(A): ENERI CELI A DE CARVALHO
ADVOGADO(A): PATRICIA PRINS SUAREZ
ADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARES
APDO.: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA
CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS CIVIL
APTE.: BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAL LTDA.
ADVOGADO(A): DANIELA RIANI
ADVOGADO(A): DANIELA SALOME B FREITAS
ADVOGADO(A): GILMARA MORENA K HIGASHI
ADVOGADO(A): VALERIA M SERAFIN
APDO.: MARIA ERNESTA ZANETTE TAVARES
ADVOGADO(A): CUSTODIO SERRATI CASTELANI
CLASSE 1º GRAU:DESPEJO CIVIL
APTE.: RAFAEL MUSIELLO
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
APTE.: MARIA JOSÉ LEITE MUSSIELO
ADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
APDO.: SUNG JANG HONG
ADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
REVISOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
CLASSE 1º GRAU:AÇÃO MONITORIA
APTE.: AFECC ASSOCIAÇAO FEMININA DE EDUCAÇÃO E COMBATE AO
CÂNCER
ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
ADVOGADO(A): JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA
ADVOGADO(A): JANAINA RESENDE GALVAO DE FRANCA MIRANDA
ADVOGADO(A): JOSÉ GERALDO PINTO JUNIOR
ADVOGADO(A): MARIA PAULA MENDES DE MATTOS MOURA
LOUREIRO
ADVOGADO(A): PAULO MATTOS
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
ADVOGADO(A): ROBERTO GRILLO FERREIRA
ADVOGADO(A): VILMA MARIA SILVEIRA DE MACEDO
APDO.: BIOASSIST COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO(A): CLAUDIA REIS ROSA
ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
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CLASSE 1º GRAU: DECLARATORIA CIVIL
APTE.: SORCEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ PERES DE ARAUJO
ADVOGADO(A): JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
APDO.: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SIQUARA
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
APDO.: JORGE SELESTINO
ADVOGADO(A): MAYRA MEGA ITABORAHY
APTE.: GEILLA COELHO DE RODRIGUES
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO COSTA CURTO DEF PÚBLICO
APDO.: HELIO SIQUEIRA PIMENTEL
ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA
ADVOGADO(A): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
APTE.: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
APDO.: JORGE SELESTINO
ADVOGADO(A): MAYRA MEGA ITABORAHY
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
APTE.: SANDRA ASSIS ALVES
ADVOGADO(A): ORLANDINO GOMES OLIVEIRA
APDO.: MARCELO MOREIRA
ADVOGADO(A): JOSÉ GERALDO BERMUDES
APDO.: MARCIA CORSINA MOREIRA PAZETO
ADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA NADER
ADVOGADO(A): MARIA CECILIA DE ANDRADE BERMUDES
APDO.: MARCIO ROBERTO MOREIRA PAZETO
APDO.: MARCILENE MOREIRA PAZETO
APDO.: GENI RODRIGUES MOREIRA
APDO.: ROBERTO PAZETO
INDENIZAÇÃO CIVIL
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR - 3ª ETAPA
ADVOGADO(A): JOSÉ NATALINO CAMPONEZ
ADVOGADO(A): RENATO GIUBERTI MIRANDA
APDO.: MARCOS ANTONIO PAGANINI MERISIO
ADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO
APDO.: CLAUDIA GONÇALVES DE SOUZA MERISIO
ADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35010086482
APTE.: CLAUDIA GONÇALVES DE SOUZA MERISIO E OUTRO
ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO
APDO.: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR 3ª ETAPA
ADVOGADO: JOSÉ NATALINO CAMPONEZ
APTE.: SIDERPEN SIDERURGICA LTDA.
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA CERUTI PINTO
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO CIVIL
APTE.: EVANDRO LUIZ FERREIRA
ADVOGADO(A): SAMIRA TUMA
APTE.: WELTON LUIZ FERREIRA
ADVOGADO(A): SAMIRA TUMA
APDO.: CAVALINHOS TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO(A): PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO
CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS CIVIL
APTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A): ALOIZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA
ADVOGADO(A): ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA
ADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
ADVOGADO(A): CLAUDIA RAQUEL P TUNKEL
ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CREMASCHI
ADVOGADO(A): FERNANDA SALA PADOVAN
ADVOGADO(A): LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
ADVOGADO(A): MANUELA INSUNZA
ADVOGADO(A): MICHEL SABINO
ADVOGADO(A): NANCI CAMPOS
ADVOGADO(A): REGINA DE CASSIA KURAHASSI
ADVOGADO(A): ROBERTA ARENQUE ROSIN
ADVOGADO(A): SANDRA MARIA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): SILVIA MARA DE CARVALHO VISCONTI
ADVOGADO(A): VERÔNICA FERNANDA AHNERT
APDO.: INACIO ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): PAULO DE S. VIANA JUNIOR
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COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
APTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): CLAUDIA ARAUJO MACHADO
ADVOGADO(A): MARIA JOSÉ ROMAGNA
APDO.: ANDREIA AMARAL DUTRA FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): MAIR MIGUEL BAYERL
REVISOR: DES.
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
APTE.: JOSÉ FIRMO LIZARDO
ADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIA
APTE.: ELZA DAMASCENA LIZARDO
ADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIA
APDO.: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
ADVOGADO(A): JACKSON MENDONÇA BAHIA
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA CIVIL
APTE.: EVERTON GABRIEL FERREIRA
ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
APDO.: VIAÇAO PLANETA LTDA.
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIRO
ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
APTE.: MARIA DA PENHA BORTOLINI D AVILA
ADVOGADO(A): RODRIGO MIGUEL VERVLOET
ADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCA
APDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
APDO.: ANDREA CARDOSO COPPO SCARAMUSSA
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
APDO.: ANDRESSA PAVESI ALVES
APDO.: LILIAN SANTOS LANNA
APDO.: RENATA DE OLIVEIRA SANTOS
APDO.: MARIA DA PENHA GUARÇONI DE PAULA
APDO.: SOFIA SIMAO
APDO.: MARISA GALVAO LIMA
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
CLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA.
Edição nº 2843
ADVOGADO(A): ALEXANDRA FRANCISCO
ADVOGADO(A): ARLINDO SASSO
ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE CARLI
ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS
APDO.: CARLOS DIEGO FREITAS RODRIGUES
ADVOGADO(A): ADAILTHON DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
36 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030805052
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FEITOS FAZ PUB ESTADUAL DE
CACHOEIRO DE
PARTE: FRANCISCA ROCHA
ADVOGADO(A): ARY JOSÉ GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
APDO.: FRANCISCA ROCHA
ADVOGADO: ARY JOSÉ GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUBL CACHOEIRO DE
ITAPEMERIM
PARTE: JAIME PEDRADA
ADVOGADO(A): ORLANDO NOVAES FILHO
PARTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRA
APTE.: JAIME PEDRADA
ADVOGADO: ORLANDO NOVAES FILHO
APDO.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V EST REG PUB E MEIO AMBINTE DE
CARIACICA
PARTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): NILTON BASILIO TEXEIRA
PARTE: MARIA APARECIDA DE NADAI
ADVOGADO(A): FLAVIANA ROPKE DA SILVA
APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO: NILTON BASILIO TEXEIRA
APDO.: MARIA APARECIDA DE NADAI
ADVOGADO: FLAVIANA ROPKE DA SILVA
COMARCA DE ICONHA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ICONHA ES
PARTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO ESP SANTO
CRF/ES
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ADVOGADO(A): THIAGO COELHO SARAIVA
PARTE: UNIFARMA MEDICAMENTOS LTDA. ME
PARTE: ANTONIO CARLOS DA CRUZ
ADVOGADO(A): ANDREA PIMENTEL SIMMER
ADVOGADO(A): ISABELA PIMENTEL SIMMER
ADVOGADO(A): SOCRATS DELAI
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO ESP SANTO PARTE: ALEXANDRO SOUZA SOARES
CRF/ES
ADVOGADO(A): AGACI CARNEIRO JUNIOR
ADVOGADO: THIAGO COELHO SARAIVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
APDO.: UNIFARMA MEDICAMENTOS LTDA. ME
ADVOGADO: ANDREA PIMENTEL SIMMER
ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO(A): RAFAEL CARÃO LUCAS
PARTE: ANTONIO MARCOS GERALDO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUB EST DE VITÓRIA
PARTE: ANDRE PEDRA RIBEIRO
PARTE: EUGENIO ESPINDULA BORGO
ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX
Nº 24010018570
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
PARTE: ARLES RONCHETI
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
APDO.: EUGENIO ESPINDULA BORGO
ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX
PARTE: AROLDO BERNABE JUNIOR
PARTE: ARTHUR PEDRO DE OLIVEIRA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
DE VITO
PARTE: BALTHAZAR GOMM KUSTER
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOS
PARTE: GODOS ENGENHARIA COM E REPRES LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ PEREIRA
PARTE: CARLOS ALBERTO PORTO ROSA
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOS
APDO.: GODOS ENGENHARIA COM E REPRES LTDA.
PARTE: CARLOS ALMEIDA COSTA
ADVOGADO: MARCELO CRUZ PEREIRA
PARTE: CARLOS ATAIDE DE OLIVEIRA NORONHA
CLASSE 1º GRAU:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CIVIL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN DE VITÓRIA
PARTE: CARLOS ROBERTO ROMANHA
PARTE: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ROSA CRISTINA MEYER
PARTE: CELIOMAR CALMON SANDERHUS
PARTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
PARTE: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA.
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
PARTE: CHALTON BIRAL TAUFENER
PARTE: CHRISTIANO HENRIQUE BREGENSK DO NASCIMENTO
CAUTELAR INOMINADA
CLASSE 1º GRAU:
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIA
PARTE: CLAUDECI MATHIAS JOSÉ
34
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
PARTE: CLEITON LUIZ VENTURIN
PARTE: CHARLES CLEY SCHIMIDEL
PARTE: CHRISTIAN ALVES DE JESUS
PARTE: CLEBIO ALVES PEREIRA
PARTE: CLEBSON DO CARMO PEREIRA
PARTE: CLODOALDO VIEIRA GOMES
PARTE: COSME SILVA COITINHO
PARTE: CRISTIANO DE ALMEIDA RUELA
PARTE: CRISTIANO SIMPLICIO RIBEIRO
PARTE: DALMACIO ALVES
PARTE: DAMIAO RAMOS
PARTE: DELSON DA CRUZ FEU
PARTE: DENILSON ALEXANDRE BOECHER PEREIRA
PARTE: DIONE DO ROSARIO GUIMARAES
PARTE: DIRCEU JOSÉ VITOR
PARTE: EDERSON CAETANO CAMIZAO
Edição nº 2843
PARTE: EDIMAR ALVARENGA DO NASCIMENTO
PARTE: EDMAR RESSONE
PARTE: EDI CARLOS DE SOUZA LEITE
PARTE: EDILÇON DE OLIVEIRA PATROCINIO
PARTE: EDINALDO SCHWAB MARCOS
PARTE: EDINEI CHAGAS DA SILVA
PARTE: EDMAR SIMOES RODRIGUES
PARTE: EDINEI DE JESUS BOTELHO
PARTE: EDNEI MARTINS CUNHA
PARTE: EDNILDO RAMOS DA SILVA
PARTE: EDNILSON ALVES CORDEIRO
PARTE: EDSON CAMILLATO SANTOS
PARTE: EDISON TEIXEIRA NUNES
PARTE: EGISTO GAVA NETO
PARTE: EGMAR ARMINI
PARTE: ELEANDRO FERREIRA DA VITÓRIA
PARTE: ELIAS ANTONIO SOARES SOUZA
35
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
PARTE: ALMER FARIAS MATEUS
ADVOGADO(A): JABES MIGUEL MORAES
PARTE: CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO(A): SÓCRATES DELAI
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
APDO.: ALEXANDRO SOUZA SOARES E OUTROS
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ORDINÁRIA CIVIL
CLASSE 1º GRAU:
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL REST VITÓRIA
PARTE: ANTONIO CARLOS DA CRUZ
PARTE: ANTONIO MARCOS GERALDO
PARTE: ANDRE PEDRA RIBEIRO
PARTE: ALEXSANDRO SOUZA SOARES
PARTE: ARLES RONCHETI
PARTE: AROLDO BERNABE JUNIOR
PARTE: ARTHUR PEDRO DE OLIVEIRA
PARTE: BALTHAZAR GOMM KUSTER
PARTE: CARLOS ALBERTO PORTO ROSA
PARTE: CARLOS ALMEIDA COSTA
PARTE: CARLOS ATAIDE DE OLIVEIRA NORONHA
PARTE: CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA
PARTE: CARLOS ROBERTO ROMANHA
PARTE: CELIOMAR CALMON SANDERHUS
Edição nº 2843
PARTE: CHARLTON BIRAL TAUFENER
PARTE: CHRISTIANO HENRIQUE BREGENSK DO NASCIMENTO
PARTE: CLAUDECI MATHIAS JOSÉ
PARTE: CLEITON LUIZ VENTURIN
PARTE: CHARLES CLEY SCHMIDEL
PARTE: CHRISTIAN ALVES DE JESUS
PARTE: CLEBIO ALVES PEREIRA
PARTE: CLEBSON DO CARMO PEREIRA
PARTE: CLODOALDO VIEIRA GOMES
PARTE: COSME SILVA COUTINHO
PARTE: CRISTIANO DE ALMEIDA RUELA
PARTE: CRISTIANO SIMPLICIO RIBEIRO
PARTE: DALMACIO ALVES
PARTE: DAMIAO RAMOS
PARTE: DELSON DA CRUZ FEU
PARTE: DENILSON ALEXANDRE BOECHER PEREIRA
PARTE: DIONE DO ROSARIO GUIMARAES
PARTE: DIRCEU JOSÉ VITOR
PARTE: EDERSON CAETANO CAMIZAO
PARTE: EDIMAR ALVARENGA DO NASCIMENTO
PARTE: EDMAR RESSONE
PARTE: EDI CARLOS DE SOUZA LEITE
PARTE: EDILÇON DE OLIVEIRA PATROCINIO
36
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
PARTE: EDINALDO SCHWAB MARCOS
PARTE: EDINEI CHAGAS DA SILVA
PARTE: EDMAR SIMOES RODRIGUES
PARTE: EDINEI DE JESUS BOTELHO
PARTE: EDNEI MARTINS CUNHA
PARTE: EDNILDO RAMOS DA SILVA
PARTE: EDNILSON ALVES CORDEIRO
PARTE: EDSON CAMILLATO SANTOS
PARTE: EDISON TEIXEIRA NUNES
PARTE: EGISTO GAVA NETO
PARTE: EGMAR ARMINI
PARTE: ELEANDRO FERREIRA DA VITÓRIA
PARTE: ELIAS ANTONIO SOARES SOUZA
PARTE: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR ES
ADVOGADO(A): ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
* Nº 24970061321
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APDO.: ANTONIO CARLOS DA CRUZ E OUTROS
ADVOGADO:
ANGELA MARIA CYPRIANO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DE SERR
PARTE: MUNICÍPIO DE SERRA
ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO PETRONETTO
PARTE: JUAREZ DE FREITAS VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES
APTE.: MUNICÍPIO DE SERRA
ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO PETRONETTO
APDO.: JUAREZ DE FREITAS VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO: LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES
COMARCA DE IBATIBA
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA CIVIL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA
PARTE: MUNICÍPIO DE IBATIBA
ADVOGADO(A): SILVIO CESAR ALCURE
PARTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
IBATIBA-ES
ADVOGADO(A): MARIA ALICE EMERICK NARCIZO
47 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24049010069
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER CIVIL
AGVTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A): DYNA HOFFMANN PADUA ASSI
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
AGVDO.: DEUSA MARIA RIBEIRO NUNES GOMES
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
AGVDO.: ESPÓLIO DE GILDEIR GOMES
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
CLASSE 1º GRAU:EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA
AGVTE.: PETROBRAS DISTIBUIDORA S/A
ADVOGADO(A): FERNANDO REIS VIANNA FILHO
ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLO
AGVDO.: POSTO COMBATENTE LTDA.
ADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
AGVTE.: MARVAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
AGVDO.: IMPACTO MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DE NADAI
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
MANDADO DE SEGURANÇA
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE.: MARVAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
AGVDO.: IMPACTO MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DE NADAI
ADVOGADO(A): BERNADETE PINHEIRO
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO(A): DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO(A): ELENICE PAVESI TANNURE
37
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
ADVOGADO(A): ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO(A): JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO(A): JOSAFAR GUILHERME PEDRONI
ADVOGADO(A): JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO(A): JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGON
ADVOGADO(A): JUSSARA MOREIRA DA LUZ
ADVOGADO(A): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MUCIO COUTINHO DE JESUS
ADVOGADO(A): PAULETE PENHA VIEIRA
ADVOGADO(A): SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO
ADVOGADO(A): SILVIO FALÇÃO SPERANDIO
ADVOGADO(A): VERA LUCIA FAVARES BORBA
RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
VITÓRIA, 29/5/2006.
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
3ª CÂMARA CÍVEL
Edição nº 2843
CLASSE 1º GRAU: DANOS MORAIS
APTE.: CLUBE DE NATAÇÃO E REGATAS ALVARES CABRAL
ADVOGADO: DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
APDO.: LUIZ ANTÔNIO SAADE
ADVOGADO: ROBSON SIMOES BODART
APDO.: ADALGISA ABIB LIMA SAADE
APDO.: JAMILI ABIB LIMA SAADE
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
04- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040024333
APTE.: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
APDO.: IZABEL RODRIGUES LIIPKE
ADVOGADO: ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA
APELAÇÃO ADESIVA Nº 24040024333
APTE.: IZABEL RODRIGUES LIIPKE
ADVOGADO: ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA
APDO.: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO ACIDENTARIA
06/06/2006, TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,
APTE.: JAIR FELIX DA SILVA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
APDO.: INSS
01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059000195
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSA
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: MARIA DE LOURDES GROBERIO ECHEVERRIA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
AGVTE.: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA PAULA LTDA..
ADVOGADO: ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
ADVOGADO: DULCELANGE AZEREDO DA SILVA
AGVDO.: VIDA SAUDAVEL S/C
ADVOGADO: JOSÉ ARCISO FIOROT
ADVOGADO: JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVIL
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: ACLECIO ONOFRE TEDESCO
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .
ADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTI
APDO.: ACACIO LIMA DE SOUZA
ADVOGADO: VALDEIR LUCIANO GOLDNER
ADVOGADO: WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
APTE.: DEOLINDO BOLSANELLO
ADVOGADO: ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO
ADVOGADO: ANDREA CARLA ZANI
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: GRASIELE MARCHESI BIANCHI
ADVOGADO: JALINE IGLEZIAS VIANA
ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO: ROSEMARY MACHADO DE PAULA .
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO: SÉRGIO SOUZA FREITAS
APDO.: BRINKS SEGURANÇA TRANSPORTE DE VALORES LTDA..
ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO LOURENÇO RODRIGUES
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: REIVINDICATÓRIA CIVIL
APTE.: MARIA SILVEIRA BREZINSK
ADVOGADO: NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
APDO.: ROMILDO MOREIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO: ARY RABELO PAULUCIO
APDO.: ROMILDO MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR
Quarta-Feira
38
31 de Maio de 2006
APDO.: MARIZA COLA DE AZEVEDO
APDO.: JULIANA COLA DE AZEVEDO
COMARCA DE ITARANA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
APTE.: MINERAÇÃO SERRA DA GRUTA LTDA..
ADVOGADO: GERALDO PAIXÃO JUNIOR
APDO.: ARLINDO WAGNER FILHO
ADVOGADO: BENTO SANTO FIOROTTI
CLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVIL
APTE/APDO.: JACIARA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS
APDO/APTE.: LAZER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARES
ADVOGADO: LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
VITÓRIA, 29/5/2006.
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª CÂMARA CÍVEL
Edição nº 2843
04- NO PROCESSO Nº 6069000153 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANILSON VITORIO DALAPICOLA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 11046 ES ALINE MENDONÇA NOGUEIRA
DA GAMA
12.029 ES CRISTINA MAIA DE FREITAS
0004515ES DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
MARTA CONCEIÇAO CONTI DALAPICOLA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 12.029 ES CRISTINA MAIA DE FREITAS
11046 ES ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA
MICHAEL CONTI DALAPICOLA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 12.029 ES CRISTINA MAIA DE FREITAS
INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL DALLAPICOLA
ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 4515 ES DENISE PEÇANHA SARMENTO
DOGLIOTTI
12.029 ES CRISTINA MAIA DE FREITAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
ICATU HARTFORD SEGUROS S/A ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 10853 ES ANDRÉ SILVA ARAÚJO
28072 MG ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
11363 ES EULER DE MOURA SOARES FILHO
11364 ES RITA ALCYONE S NAVARRO
79829 MG ALEXANDRE FREITAS SILVA
RELATOR
06- NO PROCESSO Nº 14059001587 - APELAÇÃO CÍVEL
BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É
APELADO
POR SEU ADVOGADO: DR. 002732 ES PONCIANO REGINALDO POLESI
RELATOR
INTIMAÇÕES
CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPÍRITO
SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 003915 ES ALONSO VIEIRA BORGES
ESCELSA ESPÍRITO SANTO C. ELÉTRICAS S/A ONDE É AGRAVANTE 005335 ES FABIO DAHER BORGES
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 000942 ES IMERO DEVENS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
RELATOR
008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
005734 ES MAURICIO MESQUITA
9768 ES ANDRÉ LUIZ ALVES QUINTELLA JUNIOR
ESCELSA S/A ONDE É AGRAVANTE
INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 45/46 QUE INDEFERIU POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 000942 ES IMERO DEVENS
O EFEITO SUSPENSIVO.
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
005734 ES MAURICIO MESQUITA
JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA LEAL ONDE É AGRAVANTE
9768 ES ANDRÉ LUIZ ALVES QUINTELLA JUNIOR
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 004150 ES ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS 10255 ES ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
0005771ES DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
9878 ES FABIANA LIBANIO ROCHA
000314BES LUCIO ANTONIO MUNAIR TANURE
10970 ES MANOELA FANI DIAS RESENDE
10162 ES ERICA SANDOVAL GONÇALVES
INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 350 QUE INDEFERIU RELATOR
O EFEITO SUSPENSIVO.
EUNICE PAIVA SCARDUA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADVOGADO: DR. 11777 ES CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES
PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC
INTIMO:
39
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Edição nº 2843
GARANTIA DE "ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO (...)
SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM" (CF/88, ART. 208, V).
CERTO É QUE O SISTEMA EDUCACIONAL DA NAÇÃO ENCONTRA-SE
ESTRUTURADO SOBRE UM LEGISLADO CRITÉRIO DE FORMAÇÃO POR
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO NÍVEIS
OU
DE ESCOLARIDADE, DESTA FEITA VINCULANDO-SE O ACESSO
AOS NÍVEIS SUBSEQÜENTES À SUCESSÍVEL SUPERAÇÃO DOS
TRÂNSITO EM JULGADO
PRECEDENTES ESTÁGIOS.
NESSE NIVELADO CONTEXTO, POIS, EXSURGE COMO IMPERIOSO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUB EST DE VITÓRIA
CONDÃO, O REFLEXO DA NÍTIDA CONCLUSÃO DE QUE O INGRESSO
PARTE: RAVILLA ALVES MELO
NO ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR ENCONTRA, COMO IRREMEDIÁVEL
ADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
PRESSUPOSTO, EM PRINCÍPIO, A REGULAR E SALUTAR CONCLUSÃO DO
PARTE: MARCELO MENDONÇA CALIXTO
ENSINO MÉDIO.
DIZ-SE EM PRINCÍPIO, TENDO EM VISTA QUE A LEI N.º 9.394/96 (LEI DE
PARTE: JADE SOARES VEIGA TEIXEIRA
DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO), RELEVANDO A ESPECIAL
CONDIÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS “QUE NÃO TIVERAM ACESSO OU
CONTINUIDADE DE ESTUDOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
NA IDADE PRÓPRIA”, CONSIGNARA, NÃO SÓ CURSOS, COMO TAMBÉM
OS ENFOCADOS EXAMES SUPLETIVOS – COMPREENDIDOS NA BASE
DECISÃO
NACIONAL DO CURRÍCULO -, COM O SOCIAL OBJETIVO DE PROPICIAR
VERSAM OS AUTOS SOBRE REMESSA EX OFFICIO, ORIUNDA DO MM. A HABILITAÇÃO DAQUELES NO PROSSEGUIMENTO DOS ESTUDOS EM
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA CARÁTER REGULAR (ART. 37 DA CITADA LEI).
ESTADUAL DE VITÓRIA/ES, DE SENTENÇA (FLS. 89/97) QUE, CINGINDO-SE AO ALCANCE DE TAL DESIDERATO FOI QUE A
CONCEDENDO A SEGURANÇA NA AÇÃO MANDAMENTAL IMPETRADA LEGISLAÇÃO FEDERAL ESTABELECERA PARA OS EXAMES DESTINADOS
POR RAVILLA ALVES MELO E OUTROS (+2), RATIFICARA A LIMINAR À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, DENTRO DA FRONTEIRIÇA
ANTERIORMENTE DEFERIDA, ASSIM DETERMINANDO À AUTORIDADECOMPETÊNCIA ESTABELECIDA NO INCISO XXIV, DO ARTIGO 22, DA
APONTADA COMO COATORA - REPRESENTADA PELA DIRETORA DO CARTA MAGNA, E OBSERVANTE DE UMA PRESUNÇÃO QUANTO À
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE MÉDIA DA FAIXA ETÁRIA RELACIONADA AO TÉRMINO DOS VÁRIOS
VITÓRIA/ES - QUE MATRICULASSE OS IMPETRANTES PARA PRESTAR ONÍVEIS DE ESCOLARIDADE, O LIMITE DE IDADE DE 18 (DEZOITO)
EXAME SUPLETIVO ESPECIAL.
ANOS DE EXISTÊNCIA (§ 1º, DO ARTIGO 38, DA LEI N.º 9.394/96).
EM PARECER, ÀS FLS. 104/111, A D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA ENTRETANTO, MOSTRA-SE OPORTUNA A SEGUINTE INDAGAÇÃO:
OPINARA PELA CONFIRMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NO FIGURA EM CUNHO ABSOLUTO A OBSERVÂNCIA DA CITADA
JUÍZO A QUO.
LIMITAÇÃO DE IDADE PARA SUBMISSÃO AOS EXAMES SUPLETIVOS
ATENDENDO AO “PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E AO ORIENTADOS À CONCLUSÃO DO 2º GRAU?
PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, QUE NORTEIAM O DIREITO SEM EMBARGO DE EVENTUAIS E MINORITÁRIAS POSIÇÕES EM
PROCESSUAL MODERNO”, CEDIÇO É QUE “O ‘NOVO’ ART. 557 DO CPC CONTRÁRIO, NEGATIVA APRESENTA-SE A RESPOSTA.
ALCANÇA OS RECURSOS ARROLADOS NO ART. 496 DO CPC, BEM ORA, ENTENDER PELA ABSOLUTIVIDADE APLICATIVA DA REPORTADA
COMO A REMESSA NECESSÁRIA PREVISTA NO ART. 475 DO CPC. POR DISPOSIÇÃO LIMITATIVA, DESTA FEITA NEGANDO A OPORTUNIDADE
ISSO, SE A SENTENÇA ESTIVER EM CONSONÂNCIA COM A DE INGRESSO AOS EXAMES SUPLETIVOS, DE MANEIRA CEGA E
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU OU DOS AUTOMÁTICA, À TOTALIDADE DOS JOVENS EM IDADE INFERIOR À
TRIBUNAIS SUPERIORES, PODE O PRÓPRIO RELATOR EFETUAR O ENTÃO ESTABELECIDA, EQÜIVALERIA A IGNORAR A ESPECIALIDADE
REEXAME OBRIGATÓRIO POR MEIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA [...]” QUE DE CERTOS FÁTICOS CONTEXTOS EMANA.
(STJ, 1ª TURMA, RESP 226.724/RS, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE DEVERAS: HODIERNAMENTE SÃO FREQÜENTES OS CASOS DE JOVENS
BARROS, DJU 21/02/2000, P.99). ESTA É, ALIÁS, A TÔNICA DA SÚMULA
QUE, CONDUZIDOS POR UMA INDIVIDUAL E PECULIAR CAPACIDADE
253/STJ.
INTELECTUAL, OBTÊM APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR
AO MELHOR ENTENDER, VISLUMBRA-SE PELA MANUTENÇÃO DA R.QUANDO AINDA PENDENTE A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO –
SENTENÇA PROLATADA NO JUÍZO DE PISO, SOBRETUDO PELA NECESSÁRIA À MATRÍCULA NA RESPECTIVA FACULDADE -, E PRÓXIMO
INCIDÊNCIA DA TEORIA DO FATO CONSUMADO.
O ANIVERSÁRIO DA RELATIVA MAIORIDADE DE 18 (DEZOITO) ANOS
ISTO PORQUE, DE UMA CUIDADOSA ANÁLISE, DESCORTINA-SE QUE A DE IDADE.
CASUÍSTICA AFLORADA DOS AUTOS FORA ACERTADAMENTE E, PARA SITUAÇÕES DESSE JAEZ - FRISE-SE, EM QUE JOVENS
APRECIADA
E
SUBSUMIDA
ÀS
DISPOSIÇÕES
INFRA
E APROVADOS EM CONCURSO VESTIBULAR, COM COMPROVADO
CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A MATÉRIA, NOS TERMOS QUE RENDIMENTO INTELECTUAL, VÊEM-SE COMPELIDOS A CURSAR A
CONSUBSTANCIADAS NO INCISO V, DO ARTIGO 208, DA CARTA ÚLTIMA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO PELO SIMPLES FATOR BIOLÓGICO
MAGNA, E NOS ARTIGOS 37 E 38, INCISO II, § 1º, AMBOS DA LEI N.º
DE NÃO SE ENCONTRAREM NA FAIXA ETÁRIA GENERICAMENTE
9.394/96.
ESTATUÍDA PARA OS EXAMES SUPLETIVOS -, É QUE SE EXCEPCIONA A
VEJAMOS: COMPARECERAM EM JUÍZO OS IMPETRANTES CONTRA ATO INCIDÊNCIA DO ENTRAVE AQUI CONSIDERADO, DE MOLDE A
PRATICADO PELA DIRETORA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO HARMONIZAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL COM OS DITAMES LANÇADOS
DE JOVENS E ADULTOS DE VITÓRIA/ES, A QUAL, ESCORADA NO A NÍVEL CONSTITUCIONAL.
DESATENDIMENTO À IDADE LIMITE FIXADA PELA LEI N.º 9.394/96, FALA-SE, AQUI, DO JÁ CITADO INCISO V, DO ARTIGO 208, DA CARTA
INDEFERIRA PRETENSÃO DAQUELES EM SUBMETER-SE AOS EXAMESMAGNA, O QUAL, COM INDEFINIDA CONCRETUDE, ESTABELECE,
SUPLETIVOS DESTINADOS À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, COMO DEVER DO ESTADO, A GARANTIA DE “ACESSO AOS NÍVEIS
NECESSÁRIA À EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA NOS CURSOS SUPERIORES MAIS ELEVADOS DO ENSINO (...) SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA
DE DIREITO, ADMINISTRAÇÃO E NUTRIÇÃO, RESPECTIVAMENTE, PARA UM”. ALIÁS, A PRÓPRIA LEI Nº 9.394/96 CONSAGRA EM SEU ARTIGO 4º,
OS QUAIS OBTIVERAM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO INCISO V, O CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DO ACESSO AOS NÍVEIS
VESTIBULAR.
MAIS ELEVADOS DO ENSINO, ORIENTAÇÃO JÁ CONSTANTE DA
NESSA ESTEIRA, SUSTENTARAM OS IMPETRANTES, COMO DIREITO ANTERIOR LEGISLAÇÃO (LEI Nº 5.692/71, ART. 14, § 4º).
LÍQUIDO E CERTO A SER RESGUARDADO PELO PRESENTE WRIT, A DIVERSAMENTE SE APRESENTARIA A SITUAÇÃO EM QUE SE
PRETENDESSE A SUBMISSÃO AOS EXAMES SUPLETIVOS PARA, AÍ SIM,
40
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
SUPRIMINDO NÍVEIS REGULARES DE ESCOLARIDADE, ALCANÇAR-SE A E ESTANDO A SENTENÇA DE PISO EM CONSONÂNCIA COM A
ANTECIPAÇÃO DA FUTURA POSSIBILIDADE DE SE PRESTAR O JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCURSO VESTIBULAR, O QUE, À EVIDÊNCIA, NÃO REFLETE O CASO E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, MORMENTE DESTE ÓRGÃO
EM EXAME.
FRACIONÁRIO, TENHO SER CASO DE NEGAR PROVIMENTO À
OBSERVE-SE QUE A IMPORTÂNCIA EM SE CONSIDERAR A PRESENTE REMESSA NECESSÁRIA.
CONCRETUDE EMANADA DO CASO SUBMETIDO À JUDICIAL EM RAZÃO DISSO, ENTENDO APLICÁVEL O ARTIGO 557, CAPUT, DO
APRECIAÇÃO, COMO IN CASU PROCEDERA A R. SENTENÇA DE PISO, CPC, SEGUNDO O QUAL O “RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A
ENCONTRA-SE ASSENTADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM RECURSO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE,
THEMA DECIDENDUM ANÁLOGO AO QUE SE CUIDA, CONFORME PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM
ARESTO, IN VERBIS:
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO
"RECURSO ESPECIAL. EXAME SUPLETIVO ESPECIAL. ESTUDANTESUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.
MENOR DE 21 ANOS. ARTIGO 26, § 1º, DA LEI N.º 5.692/71.
ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,
INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 38, § 1º, NEGO PROVIMENTO À PRESENTE REMESSA EX OFFICIO, EIS QUE EM
II DA LEI Nº 9.394/96. NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO. CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO C. STJ E
1. NÃO OBSTANTE SEJA NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE UMA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, ASSIM MANTENDO INCÓLUME A R.
LEGISLAÇÃO QUE NORMATIZE O ACESSO DOS QUE NÃO TIVERAM SENTENÇA A QUO.
OPORTUNAMENTE A CHANCE DE CURSAR OS CURSOS DE 1º E 2º INTIMEM-SE AS PARTES.
GRAUS, DEVE-SE TOMAR O CUIDADO DE EVITAR FICAR RESTRITO AO DILIGENCIE-SE.
SENTIDO LITERAL E ABSTRATO DO COMANDO LEGAL. É PRECISO VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2006.
TRAZÊ-LO, POR MEIO DA INTERPRETAÇÃO E ATENTO AO PRINCÍPIO DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
DA RAZOABILIDADE, À REALIDADE, TENDO AS VISTAS VOLTADAS RELATOR
PARA A CONCRETUDE PRÁTICA.
2. AINDA QUE O ARTIGO 26, § 1º, DA LEI 5692/71, DISPONHA COMO
CONDIÇÃO
À
CONCLUSÃO
DO
CURSO
SUPLETIVO
A REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ. PUB. EST. DE VITÓRIA
COMPLEMENTAÇÃO DA IDADE MÍNIMA DE 21 ANOS, ESTA MESMA LEI, PARTE: GABRIEL ROCHA PIMENTEL
EM SEU ARTIGO 14, § 4º, ESTATUI QUE: ‘VERIFICADAS AS NECESSÁRIAS ADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
CONDIÇÕES, OS SISTEMAS DE ENSINO PODERÃO ADMITIR A ADOÇÃO PARTE: CENTRO DE ESTUDO SUPLETIVO DE VITÓRIA ES
DE CRITÉRIOS QUE PERMITEM AVANÇOS PROGRESSIVOS DOS ALUNOSRELATOR: RÔMULO TADDEI
PELA CONJUGAÇÃO DOS ELEMENTOS DE IDADE E APROVEITAMENTO’, DECISÃO
E A LEI Nº 9394/96, EM SEU ARTIGO 38, § 1º, II, REDUZIU O LIMITE DE VERSAM OS AUTOS SOBRE REMESSA EX OFFICIO, ORIUNDA DO MM.
IDADE PARA FINS DE PRESTAÇÃO DO EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
3. IN CASU, A ESTUDANTE PRESTOU O EXAME SUPLETIVO ESPECIAL E ESTADUAL DE VITÓRIA/ES, DE SENTENÇA (FLS. 46/54) QUE,
EFETIVOU A MATRÍCULA POR FORÇA DA LIMINAR CONCEDIDA, JÁ CONCEDENDO A SEGURANÇA NA AÇÃO MANDAMENTAL IMPETRADA
ESTANDO CURSANDO PROVAVELMENTE O 4º OU 5º DO CURSO DE POR G.R.P., MENOR PÚBERE, ASSISTIDO POR SEU GENITOR JONES
DIREITO. NÃO SE DEVE REVERTER A SITUAÇÃO CONSOLIDADA SOB MARTINS PIMENTEL, RATIFICARA A LIMINAR ANTERIORMENTE
PENA DE SE CONTRARIAR O BOM SENSO. ESTANDO EM CONFLITO ADEFERIDA, ASSIM DETERMINANDO À AUTORIDADE APONTADA COMO
LEI E A JUSTIÇA, O JULGADOR DEVE ESTAR ATENTO AO COATORA - REPRESENTADA PELA DIRETORA DO CENTRO ESTADUAL
ATENDIMENTO DESTA ÚLTIMA.
DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE VITÓRIA/ES - QUE
4. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO". (STJ, RESP. Nº MATRICULASSE O IMPETRANTE PARA PRESTAR O EXAME SUPLETIVO
194782/ES, 1ª TURMA, REL. MIN. JOSÉ DELGADO, J. 09.11.1.999).
ESPECIAL.
IN CASU, TEM-SE UMA LIMINAR CONCEDIDA NA PRETÉRITA DATA DE EM PARECER, ÀS FLS. 61/64, A D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA
14 DE NOVEMBRO DE 2002 (FLS. 32/33), A QUAL, POR SUA VEZ, OPINARA PELA CONFIRMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NO
TIVERA O CONDÃO DE PERMITIR AOS IMPETRANTES A SUBMISSÃO AO JUÍZO A QUO.
ALMEJADO E ESPECIAL EXAME SUPLETIVO, COM RELEVO À SUAATENDENDO AO “PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E AO
INDIVIDUAL CAPACIDADE INTELECTIVA, IRRADIADA DA PRECOCE PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, QUE NORTEIAM O DIREITO
APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR DE NÍVEL SUPERIOR.
PROCESSUAL MODERNO”, CEDIÇO É QUE “O ‘NOVO’ ART. 557 DO CPC
NESSA ESTEIRA, OPORTUNA SE AFIGURA A SEGUINTE INDAGAÇÃO: ALCANÇA OS RECURSOS ARROLADOS NO ART. 496 DO CPC, BEM
SERÁ VÁLIDO QUE, MESMO DISPONDO O ARTIGO 38, § 1º, II, DA LEI COMO A REMESSA NECESSÁRIA PREVISTA NO ART. 475 DO CPC. POR
N.º 9.394/96, A IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS PARA FINS DO CURSO
ISSO, SE A SENTENÇA ESTIVER EM CONSONÂNCIA COM A
SUPLETIVO, SE DESFAÇA TODA UMA SITUAÇÃO CONSOLIDADA - POIS JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU OU DOS
QUE OS IMPETRANTES JÁ ENCONTRAM-SE, PROVAVELMENTE, NO TRIBUNAIS SUPERIORES, PODE O PRÓPRIO RELATOR EFETUAR O
ÚLTIMO ANO DO CURSO SUPERIOR ESCOLHIDO - EM NOME DO REEXAME OBRIGATÓRIO POR MEIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA [...]”
ENFOCADO DISPOSITIVO? - RESPONDER AFIRMATIVAMENTE, (STJ, 1ª TURMA, RESP 226.724/RS, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE
EQÜIVALERIA, NA LINHA DO JULGADO DA AUGUSTA CORTE ESPECIAL BARROS, DJU 21/02/2000, P.99). ESTA É, ALIÁS, A TÔNICA DA SÚMULA
DANTES TRANSCRITO, EM ATENTAR CONTRA O TÃO NECESSÁRIO 253/STJ.
BOM SENSO JURÍDICO.
AO MELHOR ENTENDER, VISLUMBRA-SE PELA MANUTENÇÃO DA R.
EM CUNHO DE CONCLUSÃO, INSTA ASSEVERAR QUE ESSA É A SENTENÇA PROLATADA NO JUÍZO DE PISO, SOBRETUDO PELA
CORRETA E HARMÔNICA INTERPRETAÇÃO QUE DEVE NORTEAR OINCIDÊNCIA DA TEORIA DO FATO CONSUMADO.
ARTIGO 208, INCISO V, DA CARTA MAGNA, BEM COMO O ARTIGO 4º, ISTO PORQUE, DE UMA CUIDADOSA ANÁLISE, DESCORTINA-SE QUE A
INCISO V, COMBINADO COM O ARTIGO 38, § 1º, INCISO II, AMBOS DA CASUÍSTICA AFLORADA DOS AUTOS FORA ACERTADAMENTE
LEI N.º 9.394/96, EM TUDO RELEVANDO-SE A EDUCAÇÃO COMO APRECIADA
E
SUBSUMIDA
ÀS
DISPOSIÇÕES
INFRA
E
ATRIBUTO DA PESSOA HUMANA E SAGRADO DEVER ESTATAL.
CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A MATÉRIA, NOS TERMOS QUE
REPORTANDO-SE O CASO EM EXAME A MERA REMESSA EX OFFICIO,CONSUBSTANCIADAS NO INCISO V, DO ARTIGO 208, DA CARTA
INEXISTINDO, POIS, INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO, MAGNA, E NOS ARTIGOS 37 E 38, INCISO II, § 1º, AMBOS DA LEI N.º
CEDIÇO É QUE INCUMBE, TÃO-SOMENTE, A VERIFICAÇÃO DAS 9.394/96.
FORMALIDADES LEGAIS E CORRETA APLICAÇÃO DA LEI, O QUE VEJAMOS: COMPARECERA EM JUÍZO O IMPETRANTE CONTRA ATO
TENHO POR ATENDIDAS.
PRATICADO PELA DIRETORA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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DE JOVENS E ADULTOS DE VITÓRIA, A QUAL, ESCORADA NO FALA-SE, AQUI, DO JÁ CITADO INCISO V, DO ARTIGO 208, DA CARTA
DESATENDIMENTO À IDADE LIMITE FIXADA PELA LEI N.º 9.394/96, MAGNA, O QUAL, COM INDEFINIDA CONCRETUDE, ESTABELECE,
INDEFERIRA PRETENSÃO DAQUELE EM SUBMETER-SE AOS EXAMESCOMO DEVER DO ESTADO, A GARANTIA DE “ACESSO AOS NÍVEIS
SUPLETIVOS DESTINADOS À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, MAIS ELEVADOS DO ENSINO (...) SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA
NECESSÁRIA À EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR DE UM”. ALIÁS, A PRÓPRIA LEI Nº 9.394/96 CONSAGRA EM SEU ARTIGO 4º,
DIREITO, PARA O QUAL OBTEVE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO INCISO V, O CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DO ACESSO AOS NÍVEIS
VESTIBULAR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA (UVV).
MAIS ELEVADOS DO ENSINO, ORIENTAÇÃO JÁ CONSTANTE DA
NESSA ESTEIRA, SUSTENTARA O IMPETRANTE, COMO DIREITO ANTERIOR LEGISLAÇÃO (LEI Nº 5.692/71, ART. 14, § 4º).
LÍQUIDO E CERTO A SER RESGUARDADO PELO PRESENTE WRIT, A DIVERSAMENTE SE APRESENTARIA A SITUAÇÃO EM QUE SE
GARANTIA DE "ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO (...) PRETENDESSE A SUBMISSÃO AOS EXAMES SUPLETIVOS PARA, AÍ SIM,
SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM" (CF/88, ART. 208, V).
SUPRIMINDO NÍVEIS REGULARES DE ESCOLARIDADE, ALCANÇAR-SE A
CERTO É QUE O SISTEMA EDUCACIONAL DA NAÇÃO ENCONTRA-SEANTECIPAÇÃO DA FUTURA POSSIBILIDADE DE SE PRESTAR O
ESTRUTURADO SOBRE UM LEGISLADO CRITÉRIO DE FORMAÇÃO PORCONCURSO VESTIBULAR, O QUE, À EVIDÊNCIA, NÃO REFLETE O CASO
NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, DESTA FEITA VINCULANDO-SE O ACESSO EM EXAME.
AOS NÍVEIS SUBSEQÜENTES À SUCESSÍVEL SUPERAÇÃO DOS OBSERVE-SE QUE A IMPORTÂNCIA EM SE CONSIDERAR A
CONCRETUDE EMANADA DO CASO SUBMETIDO À JUDICIAL
NESSE NIVELADO CONTEXTO, POIS, EXSURGE COMO IMPERIOSO APRECIAÇÃO, COMO IN CASU PROCEDERA A R. SENTENÇA DE PISO,
CONDÃO, O REFLEXO DA NÍTIDA CONCLUSÃO DE QUE O INGRESSO ENCONTRA-SE ASSENTADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM
NO ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR ENCONTRA, COMO IRREMEDIÁVELTHEMA DECIDENDUM ANÁLOGO AO QUE SE CUIDA, CONFORME
PRESSUPOSTO, EM PRINCÍPIO, A REGULAR E SALUTAR CONCLUSÃO DO ARESTO, IN VERBIS:
ENSINO MÉDIO.
"RECURSO ESPECIAL. EXAME SUPLETIVO ESPECIAL. ESTUDANTE
DIZ-SE EM PRINCÍPIO, TENDO EM VISTA QUE A LEI N.º 9.394/96 (LEI DE MENOR DE 21 ANOS. ARTIGO 26, § 1º, DA LEI N.º 5.692/71.
DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO), RELEVANDO A ESPECIAL INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 38, § 1º,
CONDIÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS “QUE NÃO TIVERAM ACESSO OU II DA LEI Nº 9.394/96. NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO.
CONTINUIDADE DE ESTUDOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 1. NÃO OBSTANTE SEJA NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE UMA
NA IDADE PRÓPRIA”, CONSIGNARA, NÃO SÓ CURSOS, COMO TAMBÉM LEGISLAÇÃO QUE NORMATIZE O ACESSO DOS QUE NÃO TIVERAM
OS ENFOCADOS EXAMES SUPLETIVOS – COMPREENDIDOS NA BASE OPORTUNAMENTE A CHANCE DE CURSAR OS CURSOS DE 1º E 2º
NACIONAL DO CURRÍCULO -, COM O SOCIAL OBJETIVO DE PROPICIAR GRAUS, DEVE-SE TOMAR O CUIDADO DE EVITAR FICAR RESTRITO AO
A HABILITAÇÃO DAQUELES NO PROSSEGUIMENTO DOS ESTUDOS EM SENTIDO LITERAL E ABSTRATO DO COMANDO LEGAL. É PRECISO
CARÁTER REGULAR (ART. 37 DA CITADA LEI).
TRAZÊ-LO, POR MEIO DA INTERPRETAÇÃO E ATENTO AO PRINCÍPIO
CINGINDO-SE AO ALCANCE DE TAL DESIDERATO FOI QUE A DA RAZOABILIDADE, À REALIDADE, TENDO AS VISTAS VOLTADAS
LEGISLAÇÃO FEDERAL ESTABELECERA PARA OS EXAMES DESTINADOSPARA A CONCRETUDE PRÁTICA.
À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, DENTRO DA FRONTEIRIÇA 2. AINDA QUE O ARTIGO 26, § 1º, DA LEI 5692/71, DISPONHA COMO
COMPETÊNCIA ESTABELECIDA NO INCISO XXIV, DO ARTIGO 22, DA CONDIÇÃO
À
CONCLUSÃO
DO
CURSO
SUPLETIVO
A
CARTA MAGNA, E OBSERVANTE DE UMA PRESUNÇÃO QUANTO ÀCOMPLEMENTAÇÃO DA IDADE MÍNIMA DE 21 ANOS, ESTA MESMA LEI,
MÉDIA DA FAIXA ETÁRIA RELACIONADA AO TÉRMINO DOS VÁRIOS EM SEU ARTIGO 14, § 4º, ESTATUI QUE: ‘VERIFICADAS AS NECESSÁRIAS
NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, O LIMITE DE IDADE DE 18 (DEZOITO) CONDIÇÕES, OS SISTEMAS DE ENSINO PODERÃO ADMITIR A ADOÇÃO
DE CRITÉRIOS QUE PERMITEM AVANÇOS PROGRESSIVOS DOS ALUNOS
ENTRETANTO, MOSTRA-SE OPORTUNA A SEGUINTE INDAGAÇÃO: PELA CONJUGAÇÃO DOS ELEMENTOS DE IDADE E APROVEITAMENTO’,
FIGURA EM CUNHO ABSOLUTO A OBSERVÂNCIA DA CITADA E A LEI Nº 9394/96, EM SEU ARTIGO 38, § 1º, II, REDUZIU O LIMITE DE
LIMITAÇÃO DE IDADE PARA SUBMISSÃO AOS EXAMES SUPLETIVOS IDADE PARA FINS DE PRESTAÇÃO DO EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU.
ORIENTADOS À CONCLUSÃO DO 2º GRAU?
3. IN CASU, A ESTUDANTE PRESTOU O EXAME SUPLETIVO ESPECIAL E
SEM EMBARGO DE EVENTUAIS E MINORITÁRIAS POSIÇÕES EM EFETIVOU A MATRÍCULA POR FORÇA DA LIMINAR CONCEDIDA, JÁ
CONTRÁRIO, NEGATIVA APRESENTA-SE A RESPOSTA.
ESTANDO CURSANDO PROVAVELMENTE O 4º OU 5º DO CURSO DE
ORA, ENTENDER PELA ABSOLUTIVIDADE APLICATIVA DA REPORTADA DIREITO. NÃO SE DEVE REVERTER A SITUAÇÃO CONSOLIDADA SOB
DISPOSIÇÃO LIMITATIVA, DESTA FEITA NEGANDO A OPORTUNIDADE PENA DE SE CONTRARIAR O BOM SENSO. ESTANDO EM CONFLITO A
DE INGRESSO AOS EXAMES SUPLETIVOS, DE MANEIRA CEGA E LEI E A JUSTIÇA, O JULGADOR DEVE ESTAR ATENTO AO
AUTOMÁTICA, À TOTALIDADE DOS JOVENS EM IDADE INFERIOR À ATENDIMENTO DESTA ÚLTIMA.
ENTÃO ESTABELECIDA, EQÜIVALERIA A IGNORAR A ESPECIALIDADE 4. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO". (STJ, RESP. Nº
QUE DE CERTOS FÁTICOS CONTEXTOS EMANA.
DEVERAS: HODIERNAMENTE SÃO FREQÜENTES OS CASOS DE JOVENSIN CASU, TEM-SE UMA LIMINAR CONCEDIDA NA PRETÉRITA DATA DE
QUE, CONDUZIDOS POR UMA INDIVIDUAL E PECULIAR CAPACIDADE 08 DE NOVEMBRO DE 2002 (FLS. 23/24), A QUAL, POR SUA VEZ,
INTELECTUAL, OBTÊM APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULARTIVERA O CONDÃO DE PERMITIR AO IMPETRANTE A SUBMISSÃO AO
QUANDO AINDA PENDENTE A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO – ALMEJADO E ESPECIAL EXAME SUPLETIVO, COM RELEVO À SUA
NECESSÁRIA À MATRÍCULA NA RESPECTIVA FACULDADE -, E PRÓXIMO INDIVIDUAL CAPACIDADE INTELECTIVA, IRRADIADA DA PRECOCE
O ANIVERSÁRIO DA RELATIVA MAIORIDADE DE 18 (DEZOITO) ANOS APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR DE NÍVEL SUPERIOR.
DE IDADE.
NESSA ESTEIRA, OPORTUNA SE AFIGURA A SEGUINTE INDAGAÇÃO:
E, PARA SITUAÇÕES DESSE JAEZ - FRISE-SE, EM QUE JOVENS SERÁ VÁLIDO QUE, MESMO DISPONDO O ARTIGO 38, § 1º, II, DA LEI
APROVADOS EM CONCURSO VESTIBULAR, COM COMPROVADO N.º 9.394/96, A IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS PARA FINS DO CURSO
RENDIMENTO INTELECTUAL, VÊEM-SE COMPELIDOS A CURSAR ASUPLETIVO, SE DESFAÇA TODA UMA SITUAÇÃO CONSOLIDADA - POIS
ÚLTIMA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO PELO SIMPLES FATOR BIOLÓGICO QUE A IMPETRANTE JÁ ENCONTRA-SE CURSANDO, PROVAVELMENTE,
DE NÃO SE ENCONTRAREM NA FAIXA ETÁRIA GENERICAMENTEO 8º OU 9º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO - EM NOME DO
ESTATUÍDA PARA OS EXAMES SUPLETIVOS -, É QUE SE EXCEPCIONA AENFOCADO DISPOSITIVO? - RESPONDER AFIRMATIVAMENTE,
INCIDÊNCIA DO ENTRAVE AQUI CONSIDERADO, DE MOLDE A EQÜIVALERIA, NA LINHA DO JULGADO DA AUGUSTA CORTE ESPECIAL
HARMONIZAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL COM OS DITAMES LANÇADOS DANTES TRANSCRITO, EM ATENTAR CONTRA O TÃO NECESSÁRIO
A NÍVEL CONSTITUCIONAL.
BOM SENSO JURÍDICO.
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EM CUNHO DE CONCLUSÃO, INSTA ASSEVERAR QUE ESSA É A AO MELHOR ENTENDER, VISLUMBRA-SE PELA MANUTENÇÃO DA R.
CORRETA E HARMÔNICA INTERPRETAÇÃO QUE DEVE NORTEAR OSENTENÇA PROLATADA NO JUÍZO DE PISO, SOBRETUDO PELA
ARTIGO 208, INCISO V, DA CARTA MAGNA, BEM COMO O ARTIGO 4º, INCIDÊNCIA DA TEORIA DO FATO CONSUMADO.
INCISO V, COMBINADO COM O ARTIGO 38, § 1º, INCISO II, AMBOS DA ISTO PORQUE, DE UMA CUIDADOSA ANÁLISE, DESCORTINA-SE QUE A
LEI N.º 9.394/96, EM TUDO RELEVANDO-SE A EDUCAÇÃO COMO CASUÍSTICA AFLORADA DOS AUTOS FORA ACERTADAMENTE
ATRIBUTO DA PESSOA HUMANA E SAGRADO DEVER ESTATAL.
APRECIADA
E
SUBSUMIDA
ÀS
DISPOSIÇÕES
INFRA
E
REPORTANDO-SE O CASO EM EXAME A MERA REMESSA EX OFFICIO,CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A MATÉRIA, NOS TERMOS QUE
INEXISTINDO, POIS, INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO, CONSUBSTANCIADAS NO INCISO V, DO ARTIGO 208, DA CARTA
CEDIÇO É QUE INCUMBE, TÃO-SOMENTE, A VERIFICAÇÃO DAS MAGNA, E NOS ARTIGOS 37 E 38, INCISO II, § 1º, AMBOS DA LEI N.º
FORMALIDADES LEGAIS E CORRETA APLICAÇÃO DA LEI, O QUE 9.394/96.
TENHO POR ATENDIDAS.
VEJAMOS: COMPARECERA EM JUÍZO A IMPETRANTE CONTRA ATO
E ESTANDO A SENTENÇA DE PISO EM CONSONÂNCIA COM A PRATICADO PELA DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE VITÓRIA/ES, A QUAL, ESCORADA NO DESATENDIMENTO À IDADE
E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, MORMENTE DESTE ÓRGÃO LIMITE FIXADA PELA LEI N.º 9.394/96, INDEFERIRA PRETENSÃO
FRACIONÁRIO, TENHO SER CASO DE NEGAR PROVIMENTO À DAQUELA EM SUBMETER-SE AOS EXAMES SUPLETIVOS DESTINADOS À
PRESENTE REMESSA NECESSÁRIA.
CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, NECESSÁRIA À EFETIVAÇÃO DA
EM RAZÃO DISSO, ENTENDO APLICÁVEL O ARTIGO 557, CAPUT, DO MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, PARA O QUAL
CPC, SEGUNDO O QUAL O “RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A OBTEVE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR DO
RECURSO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE, FACULDADE SALESIANA.
PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM NESSA ESTEIRA, SUSTENTARA A IMPETRANTE, COMO DIREITO
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO LÍQUIDO E CERTO A SER RESGUARDADO PELO PRESENTE WRIT, A
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.
GARANTIA DE "ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO (...)
ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM" (CF/88, ART. 208, V).
NEGO PROVIMENTO À PRESENTE REMESSA EX OFFICIO, EIS QUE EMCERTO É QUE O SISTEMA EDUCACIONAL DA NAÇÃO ENCONTRA-SE
CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO C. STJ E ESTRUTURADO SOBRE UM LEGISLADO CRITÉRIO DE FORMAÇÃO POR
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, ASSIM MANTENDO INCÓLUME A R. NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, DESTA FEITA VINCULANDO-SE O ACESSO
SENTENÇA A QUO.
AOS NÍVEIS SUBSEQÜENTES À SUCESSÍVEL SUPERAÇÃO DOS
INTIMEM-SE AS PARTES.
DILIGENCIE-SE.
NESSE NIVELADO CONTEXTO, POIS, EXSURGE COMO IMPERIOSO
VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2006.
CONDÃO, O REFLEXO DA NÍTIDA CONCLUSÃO DE QUE O INGRESSO
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
NO ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR ENCONTRA, COMO IRREMEDIÁVEL
RELATOR
PRESSUPOSTO, EM PRINCÍPIO, A REGULAR E SALUTAR CONCLUSÃO DO
ENSINO MÉDIO.
DIZ-SE EM PRINCÍPIO, TENDO EM VISTA QUE A LEI N.º 9.394/96 (LEI DE
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ. PUB. EST. DE VITÓRIA
DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO), RELEVANDO A ESPECIAL
PARTE: RAQUEL GOMES CORREA
CONDIÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS “QUE NÃO TIVERAM ACESSO OU
ADVOGADA: SHEILA DURELES RIBEIRO
CONTINUIDADE DE ESTUDOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
PARTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIA
NA IDADE PRÓPRIA”, CONSIGNARA, NÃO SÓ CURSOS, COMO TAMBÉM
OS ENFOCADOS EXAMES SUPLETIVOS – COMPREENDIDOS NA BASE
NACIONAL DO CURRÍCULO -, COM O SOCIAL OBJETIVO DE PROPICIAR
DECISÃO
VERSAM OS AUTOS SOBRE REMESSA EX OFFICIO, ORIUNDA DO MM. A HABILITAÇÃO DAQUELES NO PROSSEGUIMENTO DOS ESTUDOS EM
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA CARÁTER REGULAR (ART. 37 DA CITADA LEI).
ESTADUAL DE VITÓRIA/ES, DE SENTENÇA (FLS. 33/41) QUE, CINGINDO-SE AO ALCANCE DE TAL DESIDERATO FOI QUE A
CONCEDENDO A SEGURANÇA NA AÇÃO MANDAMENTAL IMPETRADA LEGISLAÇÃO FEDERAL ESTABELECERA PARA OS EXAMES DESTINADOS
POR
RAQUEL
GOMES
CORRÊA,
RATIFICARA
A
LIMINAR À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, DENTRO DA FRONTEIRIÇA
ANTERIORMENTE DEFERIDA, ASSIM DETERMINANDO À AUTORIDADECOMPETÊNCIA ESTABELECIDA NO INCISO XXIV, DO ARTIGO 22, DA
APONTADA COMO COATORA - REPRESENTADA PELA DIRETORA DO CARTA MAGNA, E OBSERVANTE DE UMA PRESUNÇÃO QUANTO À
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIA DE VITÓRIA/ES - QUEMÉDIA DA FAIXA ETÁRIA RELACIONADA AO TÉRMINO DOS VÁRIOS
MATRICULASSE A IMPETRANTE PARA PRESTAR O EXAME SUPLETIVONÍVEIS DE ESCOLARIDADE, O LIMITE DE IDADE DE 18 (DEZOITO)
ESPECIAL.
EM PARECER, ÀS FLS. 48/55, A D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA ENTRETANTO, MOSTRA-SE OPORTUNA A SEGUINTE INDAGAÇÃO:
OPINARA PELA CONFIRMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROLATADA NO FIGURA EM CUNHO ABSOLUTO A OBSERVÂNCIA DA CITADA
JUÍZO A QUO.
LIMITAÇÃO DE IDADE PARA SUBMISSÃO AOS EXAMES SUPLETIVOS
ATENDENDO AO “PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E AO ORIENTADOS À CONCLUSÃO DO 2º GRAU?
PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, QUE NORTEIAM O DIREITO SEM EMBARGO DE EVENTUAIS E MINORITÁRIAS POSIÇÕES EM
PROCESSUAL MODERNO”, CEDIÇO É QUE “O ‘NOVO’ ART. 557 DO CPC CONTRÁRIO, NEGATIVA APRESENTA-SE A RESPOSTA.
ALCANÇA OS RECURSOS ARROLADOS NO ART. 496 DO CPC, BEM ORA, ENTENDER PELA ABSOLUTIVIDADE APLICATIVA DA REPORTADA
COMO A REMESSA NECESSÁRIA PREVISTA NO ART. 475 DO CPC. POR DISPOSIÇÃO LIMITATIVA, DESTA FEITA NEGANDO A OPORTUNIDADE
ISSO, SE A SENTENÇA ESTIVER EM CONSONÂNCIA COM A DE INGRESSO AOS EXAMES SUPLETIVOS, DE MANEIRA CEGA E
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU OU DOS AUTOMÁTICA, À TOTALIDADE DOS JOVENS EM IDADE INFERIOR À
TRIBUNAIS SUPERIORES, PODE O PRÓPRIO RELATOR EFETUAR O ENTÃO ESTABELECIDA, EQÜIVALERIA A IGNORAR A ESPECIALIDADE
REEXAME OBRIGATÓRIO POR MEIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA [...]” QUE DE CERTOS FÁTICOS CONTEXTOS EMANA.
(STJ, 1ª TURMA, RESP 226.724/RS, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE DEVERAS: HODIERNAMENTE SÃO FREQÜENTES OS CASOS DE JOVENS
BARROS, DJU 21/02/2000, P.99). ESTA É, ALIÁS, A TÔNICA DA SÚMULA
QUE, CONDUZIDOS POR UMA INDIVIDUAL E PECULIAR CAPACIDADE
INTELECTUAL, OBTÊM APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR
253/STJ.
QUANDO AINDA PENDENTE A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO –
NECESSÁRIA À MATRÍCULA NA RESPECTIVA FACULDADE -, E PRÓXIMO
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O ANIVERSÁRIO DA RELATIVA MAIORIDADE DE 18 (DEZOITO) ANOS NESSA ESTEIRA, OPORTUNA SE AFIGURA A SEGUINTE INDAGAÇÃO:
DE IDADE.
SERÁ VÁLIDO QUE, MESMO DISPONDO O ARTIGO 38, § 1º, II, DA LEI
E, PARA SITUAÇÕES DESSE JAEZ - FRISE-SE, EM QUE JOVENS N.º 9.394/96, A IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS PARA FINS DO CURSO
APROVADOS EM CONCURSO VESTIBULAR, COM COMPROVADO SUPLETIVO, SE DESFAÇA TODA UMA SITUAÇÃO CONSOLIDADA - POIS
RENDIMENTO INTELECTUAL, VÊEM-SE COMPELIDOS A CURSAR AQUE A IMPETRANTE JÁ ENCONTRA-SE, PROVAVELMENTE, GRADUADA
ÚLTIMA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO PELO SIMPLES FATOR BIOLÓGICO NO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL - EM NOME DO ENFOCADO
DE NÃO SE ENCONTRAREM NA FAIXA ETÁRIA GENERICAMENTEDISPOSITIVO? - RESPONDER AFIRMATIVAMENTE, EQÜIVALERIA, NA
ESTATUÍDA PARA OS EXAMES SUPLETIVOS -, É QUE SE EXCEPCIONA ALINHA DO JULGADO DA AUGUSTA CORTE ESPECIAL DANTES
INCIDÊNCIA DO ENTRAVE AQUI CONSIDERADO, DE MOLDE A TRANSCRITO, EM ATENTAR CONTRA O TÃO NECESSÁRIO BOM SENSO
HARMONIZAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL COM OS DITAMES LANÇADOS JURÍDICO.
A NÍVEL CONSTITUCIONAL.
EM CUNHO DE CONCLUSÃO, INSTA ASSEVERAR QUE ESSA É A
FALA-SE, AQUI, DO JÁ CITADO INCISO V, DO ARTIGO 208, DA CARTA CORRETA E HARMÔNICA INTERPRETAÇÃO QUE DEVE NORTEAR O
MAGNA, O QUAL, COM INDEFINIDA CONCRETUDE, ESTABELECE, ARTIGO 208, INCISO V, DA CARTA MAGNA, BEM COMO O ARTIGO 4º,
COMO DEVER DO ESTADO, A GARANTIA DE “ACESSO AOS NÍVEIS INCISO V, COMBINADO COM O ARTIGO 38, § 1º, INCISO II, AMBOS DA
MAIS ELEVADOS DO ENSINO (...) SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA LEI N.º 9.394/96, EM TUDO RELEVANDO-SE A EDUCAÇÃO COMO
UM”. ALIÁS, A PRÓPRIA LEI Nº 9.394/96 CONSAGRA EM SEU ARTIGO 4º, ATRIBUTO DA PESSOA HUMANA E SAGRADO DEVER ESTATAL.
INCISO V, O CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DO ACESSO AOS NÍVEIS REPORTANDO-SE O CASO EM EXAME A MERA REMESSA EX OFFICIO,
MAIS ELEVADOS DO ENSINO, ORIENTAÇÃO JÁ CONSTANTE DA INEXISTINDO, POIS, INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO,
ANTERIOR LEGISLAÇÃO (LEI Nº 5.692/71, ART. 14, § 4º).
CEDIÇO É QUE INCUMBE, TÃO-SOMENTE, A VERIFICAÇÃO DAS
DIVERSAMENTE SE APRESENTARIA A SITUAÇÃO EM QUE SE FORMALIDADES LEGAIS E CORRETA APLICAÇÃO DA LEI, O QUE
PRETENDESSE A SUBMISSÃO AOS EXAMES SUPLETIVOS PARA, AÍ SIM, TENHO POR ATENDIDAS.
SUPRIMINDO NÍVEIS REGULARES DE ESCOLARIDADE, ALCANÇAR-SE A E ESTANDO A SENTENÇA DE PISO EM CONSONÂNCIA COM A
ANTECIPAÇÃO DA FUTURA POSSIBILIDADE DE SE PRESTAR O JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCURSO VESTIBULAR, O QUE, À EVIDÊNCIA, NÃO REFLETE O CASO E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, MORMENTE DESTE ÓRGÃO
EM EXAME.
FRACIONÁRIO, TENHO SER CASO DE NEGAR PROVIMENTO À
OBSERVE-SE QUE A IMPORTÂNCIA EM SE CONSIDERAR A PRESENTE REMESSA NECESSÁRIA.
CONCRETUDE EMANADA DO CASO SUBMETIDO À JUDICIAL EM RAZÃO DISSO, ENTENDO APLICÁVEL O ARTIGO 557, CAPUT, DO
APRECIAÇÃO, COMO IN CASU PROCEDERA A R. SENTENÇA DE PISO, CPC, SEGUNDO O QUAL O “RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A
ENCONTRA-SE ASSENTADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM RECURSO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE,
THEMA DECIDENDUM ANÁLOGO AO QUE SE CUIDA, CONFORME PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM
ARESTO, IN VERBIS:
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO
"RECURSO ESPECIAL. EXAME SUPLETIVO ESPECIAL. ESTUDANTESUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.
MENOR DE 21 ANOS. ARTIGO 26, § 1º, DA LEI N.º 5.692/71.
ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,
INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 38, § 1º, NEGO PROVIMENTO À PRESENTE REMESSA EX OFFICIO, EIS QUE EM
II DA LEI Nº 9.394/96. NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO. CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO C. STJ E
1. NÃO OBSTANTE SEJA NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE UMA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, ASSIM MANTENDO INCÓLUME A R.
LEGISLAÇÃO QUE NORMATIZE O ACESSO DOS QUE NÃO TIVERAM SENTENÇA A QUO.
OPORTUNAMENTE A CHANCE DE CURSAR OS CURSOS DE 1º E 2º INTIMEM-SE AS PARTES.
GRAUS, DEVE-SE TOMAR O CUIDADO DE EVITAR FICAR RESTRITO AO DILIGENCIE-SE.
SENTIDO LITERAL E ABSTRATO DO COMANDO LEGAL. É PRECISO VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2006.
TRAZÊ-LO, POR MEIO DA INTERPRETAÇÃO E ATENTO AO PRINCÍPIO DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
DA RAZOABILIDADE, À REALIDADE, TENDO AS VISTAS VOLTADAS RELATOR
PARA A CONCRETUDE PRÁTICA.
2. AINDA QUE O ARTIGO 26, § 1º, DA LEI 5692/71, DISPONHA COMO
4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 69059000252
CONDIÇÃO
À
CONCLUSÃO
DO
CURSO
SUPLETIVO
A EMGTE.: LUCIA DIAS COSTA CAMPOLINA
COMPLEMENTAÇÃO DA IDADE MÍNIMA DE 21 ANOS, ESTA MESMA LEI, ADVOGADO: MANOEL CARLOS MANHAES COSTAS
EM SEU ARTIGO 14, § 4º, ESTATUI QUE: ‘VERIFICADAS AS NECESSÁRIAS ADVOGADA: PAULA VIEIRA SILVA
CONDIÇÕES, OS SISTEMAS DE ENSINO PODERÃO ADMITIR A ADOÇÃO EMGTE.: ANTONIO COSTA
DE CRITÉRIOS QUE PERMITEM AVANÇOS PROGRESSIVOS DOS ALUNOSADVOGADO: MANOEL CARLOS MANHAES COSTAS
PELA CONJUGAÇÃO DOS ELEMENTOS DE IDADE E APROVEITAMENTO’, ADVOGADA: PAULA VIEIRA SILVA
E A LEI Nº 9394/96, EM SEU ARTIGO 38, § 1º, II, REDUZIU O LIMITE DE EMGDO.: GENILDO COELHO HAUTEQUEST
IDADE PARA FINS DE PRESTAÇÃO DO EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
3. IN CASU, A ESTUDANTE PRESTOU O EXAME SUPLETIVO ESPECIAL E EMGDO.: ELEFTHERIOS STILIANOS TSIRAKIS
EFETIVOU A MATRÍCULA POR FORÇA DA LIMINAR CONCEDIDA, JÁ ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
ESTANDO CURSANDO PROVAVELMENTE O 4º OU 5º DO CURSO DE RELATOR: RÔMULO TADDEI
DIREITO. NÃO SE DEVE REVERTER A SITUAÇÃO CONSOLIDADA SOB DECISÃO
PENA DE SE CONTRARIAR O BOM SENSO. ESTANDO EM CONFLITO ACUIDAM OS AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS
LEI E A JUSTIÇA, O JULGADOR DEVE ESTAR ATENTO AO CONTRA O VOTO DESTE RELATOR QUE, NO AGRAVO DE
ATENDIMENTO DESTA ÚLTIMA.
INSTRUMENTO Nº 069.,59.000.252, NEGARA PROVIMENTO AO
4. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO". (STJ, RESP. Nº RECURSO, MANTENDO A DECISÃO OBJURGADA NO SENTIDO DE
DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DOS ORA EMBARGADOS NA POSSE
IN CASU, TEM-SE UMA LIMINAR CONCEDIDA NA PRETÉRITA DATA DE DO IMÓVEL LITIGADO.
14 DE DEZEMBRO DE 2001 (FLS. 22/23), A QUAL, POR SUA VEZ, TIVERA NA OPORTUNIDADE, VERIFICANDO TRATAR-SE DE RECURSO
O CONDÃO DE PERMITIR À IMPETRANTE A SUBMISSÃO AO ALMEJADO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, PROFIRO A SEGUINTE DECISÃO
E ESPECIAL EXAME SUPLETIVO, COM RELEVO À SUA INDIVIDUAL MONOCRÁTICA, COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
CAPACIDADE INTELECTIVA, IRRADIADA DA PRECOCE APROVAÇÃO EM PROCESSO CIVIL. VEJAMOS.
CONCURSO VESTIBULAR DE NÍVEL SUPERIOR.
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AS AGRAVANTES LÚCIA DIAS COSTA CAMPOLINA E ANTÔNIA COSTA, SUSTENTA O RECORRENTE, ÀS FLS. 02/12, QUE A LIMINAR DEFERIDA
ORA PRIMEIRAS RECORRENTES, ESTÃO NOS PRESENTES AUTOSPELO MAGISTRADO A QUO É ILEGAL, MALVERSANDO OS COMANDOS
REPRESENTADAS PELA CAUSÍDICA QUE SUBSCREVERA A INICIAL DE DAS LEIS Nº S. 8.437/92 E 5.021/66, SENDO VEDADA A CONCESSÃO DE
RECURSO, DRª. PAULA VIEIRA SILVA, NOS TERMOS DOS VANTAGEM OU PAGAMENTO DE VENCIMENTOS POR FORÇA DE
INSTRUMENTOS DE MANDATO ACOSTADOS EM FLS. 25/26.
MEDIDA LIMINAR. ADEMAIS, DEFENDE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
O TERCEIRO EMBARGANTE, DR. MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA, NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, TAL COMO
QUE LITIGA EM CAUSA PRÓPRIA, NÃO POSSUI PODERES PREVISTO NOS ARTS. 273 E 461, AMBOS DO CPC, MORMENTE A
CONSTITUÍDOS NOS AUTOS PARA REPRESENTAR AS PRIMEIRAS VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS, HAJA VISTA A
EMBARGANTES, RAZÃO PELA QUAL DEVERÁ SER INADMITIDO OS LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE REGÊNCIA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME ANTE A COMPLETATODAVIA, E COMO DANTES RESSALTADO, CUIDA-SE DE AGRAVO DE
AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO PATRONO QUE INSTRUMENTO CUJO OBJETO ESTÁ EM DISSONÂNCIA COM A
SUBSCREVE A PEÇA RECURSAL EM EXAME.
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE SODALÍCIO, DADO QUE O
ADEMAIS, NEM MESMO COMO TERCEIRO PREJUDICADO PODERÁ SER PRÓPRIO TRIBUNAL PLENO JÁ SE MANIFESTARA FAVORÁVEL À
ADMITIDO A RECORRER, COMO PARTE LEGÍTIMA ‘AD CAUSAM’, O SR. MANUTENÇÃO DAS LIMINARES DEFERIDAS PELOS JUÍZES DAS VARAS
MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA, COM FULCRO NO ART. 499, §1º, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. EXPLICO.
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA QUE NÃO OCORRE QUE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DO
COMPROVARA O INDISPENSÁVEL “NEXO DE INTERDEPENDÊNCIAPROCESSO Nº 100.060.003.082, REQUEREU AO CONSPÍCUO PRESIDENTE
ENTRE O SEU INTERESSE DE INTERVIR E A RELAÇÃO JURÍDICA DESTA CASA DE JUSTIÇA QUE SUSPENDESSE AS MEDIDAS LIMINARES
SUBMETIDA À APRECIAÇÃO JUDICIAL”, TAL COMO EXIGIDO PELO CONCEDIDAS, IMPEDINDO-SE QUE SOBRE A DENOMINADA
AVENTADO DISPOSITIVO PROCESSUAL:
GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA INCIDA AS DEMAIS VANTAGENS PESSOAIS
ART. 499 - O RECURSO PODE SER INTERPOSTO PELA PARTE VENCIDA, DOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL CAPIXABA.
PELO TERCEIRO PREJUDICADO E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
LIMINARMENTE, O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DEFERIU O
§ 1º CUMPRE AO TERCEIRO DEMONSTRAR O NEXO DE PEDIDO ESTATAL, SUSPENDENDO, PORTANTO, A EXECUÇÃO DA
INTERDEPENDÊNCIA ENTRE O SEU INTERESSE DE INTERVIR E ATUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM PROCESSOS COM IDÊNTICO
RELAÇÃO JURÍDICA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO JUDICIAL.
OBJETO, DEVIDAMENTE RELACIONADOS PELO ENTE PÚBLICO NA
CUMPRE ASSINALAR, NESTE DESIDERATO, QUE NÃO BASTA O MERO OCASIÃO, DENTRE OS QUAIS NÃO SE ENCONTRA O DO ORA
INTERESSE ECONÔMICO OU FÁTICO DO TERCEIRO DITO RECORRIDO.
PREJUDICADO PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ART. 499, §1º, DO CPC. POIS BEM. DESTA DECISÃO AGRAVARA REGIMENTALMENTE OS
HÁ DE SER AFERIR O REAL INTERESSE JURÍDICO A SUPEDANEAR SUA SERVIDORES PÚBLICOS PREJUDICADOS, SENDO QUE OS VOGAIS
INTERVENÇÃO NOS AUTOS.
COMPONENTES DO ÓRGÃO PLENÁRIO, INCLUSIVE ESTE RELATOR, EM
ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DEPOSIÇÃO DISTINTA DA PERFILHADA PELO EMINENTE PRESIDENTE,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DADO QUE MANIFESTAMENTE DES. JORGE GÓES COUTINHO, E NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DO
INADMISSÍVEL, COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO NOBRE COLEGA, DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, DECIDIRAM
EM VISTA QUE AUSENTE SE ENCONTRA A CAPACIDADE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO, O QUE POSSIBILITOU A
POSTULATÓRIA DO SUBSCRITOR DA PEÇA INICIAL, NO QUE TANGE ÀS IMEDIATA EXECUÇÃO DAS TUTELAS ANTECIPADAS OUTRORA
PRIMEIRAS RECORRENTES E, DE OUTRO GIRO, AUSENTE A SUSPENSAS.
LEGITIMIDADE ‘AD CAUSAM’ DO TERCEIRO RECORRENTE, SR. MANOEL NESTE DIAPASÃO, O QUADRO JURÍDICO QUE SE DELINEIA,
CARLOS MANHÃES COSTA.
ATUALMENTE, NO SEIO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É O
INTIMEM-SE OS EMBARGANTES.
DE QUE SUBSISTEM AS MEDIDAS LIMINARES CONCEDIDAS PELO
DILIGENCIE-SE.
MAGISTRADO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, PARA QUE
OS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL RECEBAM, DESDE JÁ, A
DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, DEVENDO INCIDIR SOBRE
RELATOR
A MESMA AS VANTAGENS PESSOAIS DOS SERVIDORES.
SENDO ASSIM, OUTRA POSTURA NO PODERIA TER ESTE RELATOR
SENÃO A DE JULGAR IMEDIATAMENTE O AGRAVO QUE SE CUIDA, EM
DECISÃO MONOCRÁTICA, A UMA PORQUE JÁ MANIFESTARA, EM
SESSÃO PLENÁRIA (AGRAVO REGIMENTAL NO PROCESSO Nº
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
AGVDO.: MANOEL OSORIO PEREIRA
100.060.003.082), COMO FRISADO, ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AO
DEFENDIDO PELO AGRAVANTE, A DUAS PORQUE, AINDA QUE O
ADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADO: RAFAEL SANTA ANNA ROSA
ATINO PESSOAL DESTE RELATOR SE COADUNASSE COM O ORA
RECORRENTE, VERIFICAR-SE-IA A INCOMPATIBILIDADE LÓGICA DESTE
DECISÃO
ÓRGÃO FRACIONÁRIO (TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) MANIFESTAR-SE EM
ATENDIDOS OS REQUISITOS DOS ARTS. 524 E 525 DO CPC, DEFIRO O SENTIDO CONTRÁRIO AO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DESTE
PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SODALÍCIO.
NA OPORTUNIDADE, VERIFICANDO TRATAR-SE DE RECURSO EM ULTRAPASSADO ESTE BREVE E INDISPENSÁVEL INTRÓITO - AINDA
CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIO QUE PERMANEÇAM DÚVIDAS ACERCA DE UMA POSSÍVEL PERDA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFIRO A SEGUINTE DECISÃO OBJETO RECURSAL -, INSTA GIZAR, ADENTRANDO AO MÉRITO DO
MONOCRÁTICA, COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE AGRAVO, QUE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS
PROCESSO CIVIL. VEJAMOS.
DEMONSTRA QUE A GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA RECEBIDA PELOS
CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AJUIZADO PELO ESTADO DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL CAPIXABA GUARDA NATUREZA
DO ESPÍRITO SANTO, CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª JURÍDICA DE VERBA REMUNERATÓRIA PERMANENTE, SENDO PARTE
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL QUE, EM AÇÃO ORDINÁRIA, INTEGRATIVA DOS VENCIMENTOS DAQUELES SERVIDORES PÚBLICOS.
DEFERIRA A MEDIDA LIMINAR POSTULADA, DETERMINANDO O POR CONSEGUINTE, DEVERÁ INTEGRAR A REMUNERAÇÃO PADRÃO
PAGAMENTO DO BENEFÍCIO GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA (RUBRICA 23) DOS REFERIDOS DELEGADOS, SOBRE A MESMA VINDO A INCIDIR AS
E QUE SOBRE O MESMO INCIDA AS VANTAGENS PESSOAIS DO DEMAIS VANTAGENS PESSOAIS.
SERVIDOR.
OUTROSSIM, O PERICULUM IN MORA EM DESFAVOR DO AGRAVADO É
PATENTE, DADO QUE SEU PLEITO ABRANGE VANTAGEM DE
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NATUREZA ALIMENTÍCIA. DE GIRO OUTRO, O MESMO FUNDADO DEMONSTRADO A NECESSIDADE DE OS MESMOS SEREM MANEJADOS
RECEIO DE DANO NÃO SE COLOCA EM DESFAVOR DO ENTE ESTATAL,A FIM DE SANAR OMISSÃO PRESENTE NO JULGADO. TANTO QUE
PARA FINS DE SUSPENSÃO DO DECISUM VERGASTADO, TAL COMO FORAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS NO JUÍZO A
DEFENDIDO PELO CONSPÍCUO DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, QUO, COM O INDEFERIMENTO DO PEDIDO CUJA APRECIAÇÃO
NO VOTO PROFERIDO NO SUPRACITADO AGRAVO REGIMENTAL, COMRESTARA OMISSA NA DECISÃO ANTERIOR (ENTÃO EMBARGADA).
O QUAL COADUNO:
É O BREVE RELATÓRIO. JULGO DESDE JÁ O PRESENTE RECURSO, COM
OUTRA QUESTÃO QUE DEVE SER ANALISADA VEM A SER O FATO DE BASE NO ART. 557, 1º-A, DO CPC.
QUE NÃO SE BUSCA, EM VERDADE, A INCLUSÃO DE VANTAGEM APÓS CUIDADOSO EXAME DOS AUTOS, ENTENDO QUE O PEDIDO DE
PECUNIÁRIA POR FUNÇÃO DE CHEFIA, AO CONTRÁRIO, TAL VERBA, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DENEGADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
DE CARÁTER PERENE, VEM SENDO PERCEBIDA AO LONGO DOS ANOSMERECE SER DEFERIDO.
PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA, SENDO, AO MEU SENTIR, PRIMEIRO, POR ESTAR CONVENCIDO DA VEROSSIMILHANÇA DAS
INADMISSÍVEL A ALEGAÇÃO DE QUE DE UMA HORA PARA OUTRA ALEGAÇÕES. VEJAMOS.
TAIS VALORES PODERIAM CAUSAR UMA LESÃO GRAVE À ECONOMIA NO QUE SE REFERE À VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA
PÚBLICA, AINDA MAIS QUANDO TAL ALEGAÇÃO SE APRESENTA AGRAVANTE EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, ENTENDO QUE
DESPROVIDA DE PROVAS CONTUNDENTES E INEQUÍVOCAS A RESTA CONSOLIDADO O POSICIONAMENTO DESTE EGRÉGIO
DEMONSTRAR O ALEGADO DANO.
TRIBUNAL, EM CONSONÂNCIA COM O COLENDO STJ, DE QUE
(...)
ENQUANTO PENDENTE AÇÃO PELA QUAL O SUPOSTO DEVEDOR
POR FIM, OUTRO PONTO QUE MERECE SER ARROSTADO COM APRETENDE A REVISÃO DO CONTRATO, TORNA-SE INDEVIDA A SUA
MÁXIMA CAUTELA VEM A SER A COGITAÇÃO DE QUE NO FUTURO INSCRIÇÃO PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
PODERIA HAVER UM “EFEITO MULTIPLICADOR”, OU CASCATA, NO SOBRE ISSO, VEM REITERADAMENTE DECIDINDO O SUPERIOR
SENTIDO DE QUE DEMAIS SERVIDORES PODERIAM PLEITEAR TAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE O IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÃO DO
GRATIFICAÇÃO E AÍ PODERIA, DE FATO, HAVER UMA GRAVE LESÃO NOME DOS PRETENSOS DEVEDORES EM CADASTROS RESTRITIVOS DE
AO ESTADO. SEM MAIORES DELONGAS, TAL POSSIBILIDADE HÁ DE CRÉDITO
SOMENTE
É
POSSÍVEL
QUANDO
PRESENTES,
SER RECHAÇADA DE PLANO, VISTO QUE É CONSABIDO QUE A CONCOMITANTEMENTE, TRÊS REQUISITOS: EXISTÊNCIA DE AÇÃO
GRATIFICAÇÃO EM QUESTÃO (RUBRICA Nº 23) É PECULIAR PROPOSTA PELO DEVEDOR CONTESTANDO A EXISTÊNCIA PARCIAL
TÃO-SOMENTE AOS DELEGADOS DE POLÍCIA, SENDO AINDA DE SE OU INTEGRAL DO DÉBITO, QUE HAJA EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE
RESSALTAR QUE OS DEMAIS POLICIAIS CIVIS PERCEBEM A QUE A CONTESTAÇÃO DA COBRANÇA INDEVIDA SE FUNDA NA
GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.400 DE APARÊNCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA
JANEIRO DE 1981, DESDE QUE, É CLARO, ESTEJAM NO EFETIVO DAQUELA CORTE OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E, POR FIM
EXERCÍCIO DE CHEFIA. DAÍ PORQUE, FICA AFASTADO EVENTUAL QUE, SENDO A CONTESTAÇÃO DE APENAS PARTE DO DÉBITO,
“EFEITO MULTIPLICADOR” CAPAZ DE ACARRETAR GRAVE LESÃO AODEPOSITE, OU PRESTE CAUÇÃO IDÔNEA, AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO
ERÁRIO.
MAGISTRADO, O VALOR REFERENTE À PARTE TIDA POR
ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO INCONTROVERSA.
DE PROCESSO CIVIL, TRADUTOR DO NOBRE PRINCÍPIO DA ECONOMIA IN CASU, ALÉM DE CONTESTAR A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROCESSUAL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EIS QUE CONTRÁRIOMOVIDA PELO ORA AGRAVADO, INGRESSARA A ORA AGRAVANTE
À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE COM RECONVENÇÃO, PELA QUAL PRETENDE DEMONSTRAR A
JUSTIÇA.
NULIDADE DE DETERMINADAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POR
SUPOSTAMENTE ESTABELECEREM OBRIGAÇÕES ABUSIVAS E
COMUNIQUE-SE O MAGISTRADO DE PISO DO TEOR DESTA DECISÃO. SUBMETÊ-LA A DESVANTAGEM EXAGERADA -, BEM COMO QUE O SEU
INADIMPLEMENTO FORA MOTIVADO PELO DESCONHECIMENTO
QUANTO AO ÔNUS DECORRENTES DO ATRASO NO PAGAMENTO DAS
RELATOR
PRESTAÇÕES; E AINDA, SUA IRRESIGNAÇÃO ENCONTRA-SE
APARENTEMENTE FUNDADA EM BOM DIREITO, POSTO QUE BEM
FUNDAMENTADA E FULCRADA EM INÚMEROS DISPOSITIVOS DO
AGVTE.: PRISCILLA ANDERSON DE SOUZA CASQUEIRO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; POR FIM, O VEÍCULO
ADVOGADO: ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETO
FIDUCIARIAMENTE ALIENADO AO BANCO ORA AGRAVADO JÁ SE
AGVDO.: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ENCONTRA DEVIDAMENTE APREENDIDO (FL. 34), COM ISSO
ADVOGADA: LIDIA MARIA DA SILVA SANTOS .
SATISFAZENDO A NECESSIDADE DE PRESTAR CAUÇÃO IDÔNEA.
EIS ALGUNS DOS MAIS RECENTES JULGADOS DESTE EGRÉGIO
DECISÃO
TRIBUNAL, AFINADOS COM A MATÉRIA SOB EXAME:
INSURGEM-SE PRISCILLA ANDERSON DE SOUZA CASQUEIRO, POR “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO
MEIO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONTRA DECISÃO FISCAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO.
PROFERIDA PELO MM. JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA COMUNICAÇÃO
EXCLUSIVAMENTE
PELA
VIA
EDITALÍCIA.
VELHA/ES QUE, ACOLHENDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR ELACERCEAMENTO DE DEFESA. DÉBITO SUB JUDICE. NEGATIVAÇÃO DO
OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DE BUSCA E NOME DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E
APREENSÃO AJUIZADA POR HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO IMPROVIDO. I. [...] II. [...] III. [...] IV. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
MÚLTIPLO (ORA AGRAVADO), INDEFERIRA O PEDIDO DE CONSTITUI MEDIDA ADEQUADA PARA, ENQUANTO PENDER A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FORMULADO EM SEDE RECONVENCIONALDISCUSSÃO JUDICIAL, SE EVITAR A INSCRIÇÃO DO DEVEDOR NOS
PELA REQUERIDA, NO SENTIDO DE QUE SEJA DETERMINADA A CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E ASSEGURAR-LHE A
EXCLUSÃO DE SEU NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES.
CONCESSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. V. RECURSO
ESTANDO ATENDIDOS OS REQUISITOS DOS ARTS. 524 E 525 DO IMPROVIDO” (TJES, AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROCESSO N.º
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PROCESSAMENTO DO 024.05.901154-4, 4ª CÂMARA CÍVEL, RELª DESª CATHARINA MARIA
PRESENTE RECURSO. FAÇO, POR OPORTUNO, O REGISTRO DE QUE OSNOVAES BARCELLOS, J. 07-02-2006, PUBL. DJ 28-03-2006).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO FORAM UTILIZADOS PELA ORA “APELAÇÃO CÍVEL EM MEDIDA CAUTELAR - JULGAMENTO DA AÇÃO
AGRAVANTE COMO SUCEDÂNEO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO -PRINCIPAL - PERDA DA EFICÁCIA - SERASA - DISCUSSÃO DA DÍVIDA
HIPÓTESE QUE NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE O PRAZO PARAEM JUÍZO - SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1 INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO -, TENDO A PARTE [...] 2 - SE O VALOR DA DÍVIDA ESTÁ SENDO DISCUTIDO EM JUÍZO,
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NÃO PODE O DEVEDOR TER SEU NOME INCLUÍDO NO SERASA, SPC E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A, POSTERGARA A APRECIAÇÃO DO
OUTROS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO” (TJES, APELAÇÃO PEDIDO DE DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR PARA APÓS A
CÍVEL, PROCESSO N.º 021.030.376.657, 2ª CÂMARA CÍVEL, REL. DES.
MANIFESTAÇÃO DA RÉ, ORA AGRAVADA, TENDO EM VISTA A
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, J. 27-09-2005, PUBL. DJ 26-10-2005).
POSSÍVEL INCOMPETÊNCIA RELATIVA DO JUÍZO DE VITÓRIA.
PORTANTO, ESTANDO EM FRANCA DISCUSSÃO O CONTRATO ALEGAM OS RECORRENTES QUE SÃO TERCEIROS GARANTIDORES AO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NÃO CONSIDERO MEDIDA RAZOÁVELCONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE AS EMPRESAS
A INSCRIÇÃO DO NOME DA AGRAVANTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO COMERCIAL CAPITÂNIA LTDA. E A ORA AGRAVADA, LIMITANDO SUA
AO CRÉDITO, DIANTE DA INCERTEZA A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DO RESPONSABILIDADE ÀS DÍVIDAS PORVENTURA DECORRENTES DO
DÉBITO E DO SEU QUANTUM.
REFERIDO CONTRATO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 46.000,00 (QUARENTA
E, SEGUNDO, POR CONSIDERAR FUNDADO O RECEIO DE DANO E SEIS MIL REAIS).
IRREPARÁVEL À RECORRENTE, EM SENDO MANTIDA A DECISÃO ORASUSTENTAM, ADEMAIS, QUE HOUVE NOVAÇÃO DE DÍVIDA ENTRE AS
ATACADA.
EMPRESAS MENCIONADAS, EXSURGINDO O NOVO DÉBITO DE R$
É QUE, O INDEFERIMENTO DA MEDIDA POSTULADA NESTES AUTOS É26.308,35 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E OITO REAIS E TRINTA E
CAPAZ DE CAUSAR DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO À ORA AGRAVANTE, CINCO CENTAVOS), PARA O QUAL INTERVIERAM COMO
EIS QUE, TODA VEZ QUE NECESSITAR CRÉDITO, CASO SEJAM GARANTIDORES OUTROS SUJEITOS, CESSANDO, POR CONSEGUINTE, A
CONSULTADOS OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, TERIA GARANTIA POR ELES - AGRAVANTES - FIRMADA.
NEGADO EM RAZÃO DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME/CPF.
QUANTO À POSSÍVEL INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO, DIZEM QUE
DE IGUAL FORMA, NÃO VISLUMBRO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE SÃO CONSUMIDORES DIANTE DE UM CONTRATO DE ADESÃO, O QUE
DO PROVIMENTO ANTECIPADO, JÁ QUE, APÓS O TRÂNSITO EM IMPORTA EM NULIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO INSERTA
JULGADO DA SENTENÇA QUE EVENTUALMENTE RECONHECER ADO CONTRATO DE FIANÇA ENTABULADO COM A ORA RECORRIDA,
EXISTÊNCIA
DE
DÉBITO
IMPAGO
E
O
DECORRENTE QUE PREVÊ A COMARCA DE CURITIBA COMO LOCAL PARA DIRIMIR
INADIMPLEMENTO, SERÁ PERFEITAMENTE POSSÍVEL A INSCRIÇÃO DA EVENTUAIS DISSÍDIOS NEGOCIAIS.
ORA AGRAVANTE PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. TODAVIA, E COMO DANTES RESSALTADO, CUIDA-SE DE AGRAVO
ANTE O EXPOSTO, NA ESTEIRA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NÃO HAVENDO NOS AUTOS A
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E NO USO DA FACULDADE DE INDISPENSÁVEL VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS EM
QUE TRATA O § 1º-A DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROL À REFORMA DA DECISÃO OBJURGADA. VEJAMOS.
DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA,DOIS SÃO OS FUNDAMENTOS QUE ME FAZEM PONDERAR PELA
REFORMANDO A DECISÃO RECURSADA, DEFERIR O PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA DA PRETENSÃO RECURSAL.
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (“A” E “B”) DA RECONVENÇÃO, COM ISSO O PRIMEIRO DIZ RESPEITO À SUPOSTA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
DETERMINANDO A IMEDIATA BAIXA DA INSCRIÇÃO NEGATIVA DO JUÍZO DE VITÓRIA PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIA EM TORNO DO
EXISTENTE EM NOME DA AGRAVANTE PERANTE OS ÓRGÃOS DECONTRATO DE FIANÇA CELEBRADO COM A RECORRIDA, TAL COMO
PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ESPECIFICAMENTE NO QUE DIZ RESPEITOVERIFICADO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM.
AO DÉBITO EM DISCUSSÃO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ORA, PELA CLÁUSULA SÉTIMA DO REFERIDO ACORDO, TEM-SE A
AJUIZADA PELO AGRAVADO.
SEGUINTE REDAÇÃO: “AS PARTES ELEGEM O FORO DA COMARCA DE
CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, COM EXCLUSÃO DE QUALQUER
COMUNIQUE-SE O JUÍZO MONOCRÁTICO ACERCA DESTA DECISÃO, OUTRO, PARA DIRIMIREM EVENTUAIS DÚVIDAS DO PRESENTE
PARA QUE LHE DÊ FIEL CUMPRIMENTO.
INSTRUMENTO”.
DILIGENCIE-SE.
PORTANTO, AINDA QUE SE TRATE DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA,
PRUDENTE SE AGUARDAR, ANTES DE QUALQUER PROVIMENTO
JUDICIAL, A RESPOSTA DA PARTE-PASSIVA, ENTÃO PREJUDICADA PELA
RELATOR
MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL, A FIM DE SE
AVERIGUAR ACERCA DA POSSÍVEL FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE VITÓRIA.
AGVTE.: CHRISTIANO HELAL DE PAULA
NESTE MISTER, EQUIVOCAM-SE OS AGRAVANTES AO LANÇAR SEUS
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
ARGUMENTOS RECURSAIS NO SENTIDO DE UMA POSSÍVEL NULIDADE
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
DA REFERIDA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.
INICIALMENTE, A FIM DE SE FIXAR A PREMISSA BÁSICA PARA O
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
DESLINDE DO TEMA, TEM-SE QUE NÃO SE PODEM QUALIFICAR DE
CONSUMIDORES OS ORA RECORRENTES, NÃO HAVENDO QUALQUER
AGVTE.: DANIELE FURTADO RIBEIRO DE PAULA
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
RELAÇÃO DE NATUREZA CONSUMEIRISTA NO CONTRATO DE FIANÇA
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ENTABULADO COM A EMPRESA-SUPLICADA.
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADEMAIS, AINDA QUE DE CONSUMIDORES SE TRATASSE, VÊ-SE QUE O
ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM RELEVO NÃO FORA DE
AGVDA.: BEMATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ADESÃO. MUITO PELO CONTRÁRIO, TRATA-SE DE CONTRATO
ELETRONICOS SA
LIVREMENTE PACTUADO ENTRE OS INTERESSADOS, OS QUAIS
PUDERAM MANIFESTAR SUA VONTADE SEM QUALQUER CLÁUSULA
DECISÃO
PREESTABELECIDA.
ATENDIDOS OS REQUISITOS DOS ARTS. 524 E 525 DO CPC, DEFIRO O O SEGUNDO FUNDAMENTO EM DESFAVOR DOS RECORRENTES
PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXSURGE DO PRÓPRIO CONTRATO DE FIANÇA COLACIONADO ÀS FLS.
NA OPORTUNIDADE, VERIFICANDO TRATAR-SE DE RECURSO 30/31, O QUAL, EM SUA CLÁUSULA QUARTA, FORA EXPRESSO EM
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PROFIRO A SEGUINTE DECISÃO PRECONIZAR QUE NÃO IMPORTARÁ EM EXONERAÇÃO DA FIANÇA
MONOCRÁTICA, COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE QUALQUER COMPOSIÇÃO ENTRE A AFIANÇADA E A CREDORA, QUE
PROCESSO CIVIL. VEJAMOS.
IMPORTE EM NOVAÇÃO OU TOLERÂNCIA NO RECEBIMENTO DA
CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AJUIZADO POR CHRISTIANO DÍVIDA, DESDE QUE DEMONSTRADA A ORIGEM DO DÉBITO.
HELAL DE PAULA E OUTROS, CONTRA A DECISÃO DO JUÍZO DA 5ª DESTA FEITA, TEM-SE QUE A NOVAÇÃO DE DÍVIDA ESTATUÍDA POR
VARA CÍVEL DE VITÓRIA QUE, EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA, FORÇA DO DOCUMENTO DE FLS. 33/35 VINCULA IGUALMENTE OS
AJUIZADA EM FACE DE BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
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FIADORES-AGRAVANTES, AINDA QUE NESTE ÚLTIMO DOCUMENTO ADVOGADO: ROMARIO MARTINS DE OLIVEIRA
TENHAM INGRESSADOS NOVOS GARANTIDORES.
AGVDO.: R S J (MENOR IMPÚBERE)
SALIENTE-SE, NESTE DESIDERATO, QUE A LEGALIDADE DESTAS ADVOGADA: ANA LUIZA GUIMARÃES OLIVEIRA
ASSERTIVAS ADVÉM DA REDAÇÃO DO ART. 821, DO CC/02, QUE ADVOGADA: CRISTIANY ALVES DE OLIVEIRA
POSSIBILITA A FIANÇA SOBRE DÍVIDAS FUTURAS, NESTES TERMOS:
ADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLI
ART. 821. AS DÍVIDAS FUTURAS PODEM SER OBJETO DE FIANÇA; MAS ADVOGADO: ROMARIO MARTINS DE OLIVEIRA
O FIADOR, NESTE CASO, NÃO SERÁ DEMANDADO SENÃO DEPOIS QUE RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
SE FIZER CERTA E LÍQUIDA A OBRIGAÇÃO DO PRINCIPAL DEVEDOR. DECISÃO
EM SUMA, A NOVA PACTUAÇÃO FIRMADA ENTRE AS EMPRESAS TRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR NO AGRAVO REGIMENTAL, COM
BEMATECH
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
DE
EQUIPAMENTOS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, INTERPOSTO POR AGNALDO JONAS
ELETRÔNICOS S/A E COMERCIAL CAPITÂNIA LTDA., DOCUMENTADA JÚNIOR, EIS QUE, IRRESIGNADO COM A DECISÃO DE FLS. 314/315, DOS
EM FLS. 33/35, VINCULA IGUALMENTE OS ORA AGRAVANTES, ALÉM AUTOS EM APENSO, NA QUAL INDEFERIR O PLEITEADO EFEITO
DOS TERCEIROS QUE NA OPORTUNIDADE INTERVIERAM.
SUSPENSIVO.
ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO EM RAZÕES RECURSAIS, SUSTENTA O AGRAVANTE, EM SÍNTESE, NÃO
DE PROCESSO CIVIL, TRADUTOR DO NOBRE PRINCÍPIO DA ECONOMIA POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O ÔNUS
PROCESSUAL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EIS QUE ALIMENTAR, QUE A EIS QUE É AUTÔNOMO E PROPRIETÁRIO DE UMA
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
MICROEMPRESA, CUJA RETIRADA MENSAL É INFERIOR A R$ 400,00
(QUATROCENTOS REAIS).
COMUNIQUE-SE O MAGISTRADO DE PISO DO TEOR DESTA DECISÃO. DESTA FORMA, PUGNA PELA RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO.
É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
INICIALMENTE, RESSALTO QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO
RELATOR
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO RELATOR É FACULTADO DECIDIR
MONOCRATICAMENTE
O
RECURSO
QUANDO
ESTE
FOR
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
AGVTE.: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
ADVOGADO: BRUNO CURTY VIVAS
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
REGISTRO, AINDA, QUE RECENTEMENTE HOUVE UMA INOVAÇÃO
ADVOGADA: CLAUDIA VALLI CARDOSO
CONSIDERÁVEL NO REGIME DO RECURSO DE AGRAVO, SEGUNDO A
ADVOGADA: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
QUAL DAS DECISÕES MONOCRÁTICAS PROFERIDAS PELO RELATOR,
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
SEJA PARA CONCEDER OU NEGAR EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO,
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
NÃO SÃO PASSÍVEIS DE IMPUGNAÇÃO MEDIANTE RECURSO INTERNO
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
(AGRAVO REGIMENTAL), VEZ QUE, A POSSIBILIDADE DE REFORMA
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
OCORRE APENAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, OU
AGVDA.: GENULDA GOMES KOBI
POR RECONSIDERAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR.
ADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOW
DE ACORDO COM A DISCIPLINA LEGAL DO ARTIGO 527, PARÁGRAFO
ADVOGADA: MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO
ÚNICO E FUNDAMENTAÇÃO EXPANDIDA, TRAGO ALGUNS JULGADOS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
PARA DEMONSTRAR QUE OS TRIBUNAIS BRASILEIROS ESTÃO
DECISÃO
JULGANDO A QUESTÃO ANALISADA DE FORMA ANÁLOGA, SENÃO
TRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL, INTERPOSTO PELO BANESTES -VEJAMOS:
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A CONTRA A R. DECISÃO “EMENTA: AGRAVO INTERNO. INCABÍVEL CONTRA DECISÃO DO
DE FLS. 231/232 DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RELATOR QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE
APENSO, A QUAL NEGOU SEGUIMENTO A ESTE, POR SUPOSTA INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE RECURSO. NÃO HÁ RECURSO
INTEMPESTIVIDADE DO MESMO.
CONTRA A DECISÃO LIMINAR DO RELATOR EM AGRAVO DE
TENDO EM VISTA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXEGESE DO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE
INSTRUMENTO EM ANEXO, REVOGANDO O DECISUM QUE PROCESSO CIVIL E DA 6ª CONCLUSÃO DO CENTRO DE ESTUDOS DO
ANTERIORMENTE NEGAVA SEGUIMENTO AO MESMO, POR SUPOSTATJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
INTEMPESTIVIDADE, VERIFICO QUE O MOTIVO QUE DEU CAUSA AO RS, AGRAVO Nº 70013984216, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, RELATOR:
PRESENTE REGIMENTAL, NÃO MAIS EXISTE.
MATILDE CHABAR MAIA, JULGADO EM 30/03/2006).
DESTA FORMA, TORNA-SE, A MEU SENTIR, INSUBSISTENTE O EMENTA: AGRAVO INTERNO. LEI N. 11.187/2005. NOVA DISCIPLINA.
INTERESSE RECURSAL.
EXCLUSÃO DE DEVEDORES DE CADASTROS DE ÓRGÃOS DE
DIANTE DESTAS BREVES CONSIDERAÇÕES, POR TOTAL FALTA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
OBJETO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL.
EM RETIDO. DE ACORDO COM A NOVA DISPOSIÇÃO DO § ÚNICO DO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA E INTIME-SE.
ART. 527 DO CPC, A DECISÃO LIMINAR, PROFERIDA NOS CASOS DOS
VITÓRIA, ES, 18 DE ABRIL DE 2006
INCISOS II E III DO CAPUT DESTE ARTIGO, SOMENTE É PASSÍVEL DE
DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
REFORMA NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, SALVO SE O
RELATOR
PRÓPRIO RELATOR A RECONSIDERAR. ASSIM, CONFORME INOVAÇÃO
LEGAL, DESCABE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL DE
DECISÃO QUE CONVERTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO
AGVTE.: AGNALDO JONAS JUNIOR
RETIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,
ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
AGRAVO Nº 70014739726, DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, RELATOR:
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
CLAUDIR FIDELIS FACCENDA, JULGADO EM 12/04/2006).”
ADVOGADA: VIVIANE CAVALCANTI CARNEIRO
COMO SE NÃO BASTASSE ESTES ARGUMENTOS, SALIENTO QUE,
AGVDO.: G S J (MENOR IMPÚBERE)
NAQUELE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO VISLUMBREI A PRESENÇA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DO
ADVOGADA: ANA LUIZA GUIMARÃES OLIVEIRA
ADVOGADA: CRISTIANY ALVES DE OLIVEIRA
PLEITEADO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO DE
ADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLI
INSTRUMENTO EM APENSO. E, COMO A CONCESSÃO OU NÃO DE
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EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO É ATO CUMPRIDAS. TAIS ELEMENTOS, INCLUSIVE, SÃO CORROBORADOS
DISCRICIONÁRIO DO RELATOR, MEDIANTE À ANÁLISE DA PELAS CÓPIAS DOS AUTOS. O AGRAVADO APRESENTOU
IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUE LHE É PROPOSTA, NÃO VISLUMBRO DOCUMENTOS COMPROVANDO (I) A QUITAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
QUALQUER VICITUDE NESTA NEGATIVA.
SINDICAL; (II) CERTIDÃO DO CREA DE REGISTRO E QUITAÇÃO,
ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, NOS TERMOS DO ARTIGO EXTENSÍVEL, INCLUSIVE AOS TÉCNICOS DA EMPRESA; (III) E A
557 C/C O ARTIGO 527, § ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO EXPERIÊNCIA DE CONSTRUÇÃO, ATÉ MESMO, DE PARQUE-AQUÁTICO,
CIVIL, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO.
QUE É O OBJETO DA LICITAÇÃO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
O PRESENTE RECURSO, INCLUSIVE, TRAZ ARGUMENTOS DE QUE O
REGISTRE-SE.
AGRAVADO NÃO POSSUI EXPERIÊNCIA EM CONSTRUÇÃO DAQUELA
INTIME-SE.
MESMA NATUREZA. ORA, A EMPRESA JÁ CONSTRUIU ATÉ MESMO
APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS EM APENSO CONCLUSOS.
HIDRELÉTRICA, O QUE DEMONSTRA APTIDÃO EM OBRAS COMPLEXAS
E DE GRANDE VULTO. OUTROSSIM, ESTÁ PROVADO NOS AUTOS QUE
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
TAMBÉM JÁ CONSTRUIU PARQUE-AQUÁTICO, O QUE TORNA INÓCUA
RELATOR
A ALEGAÇÃO AFIRMADA PELO AGRAVANTE.
SOBRE A SEGUNDA QUESTÃO (A NÃO FORMAÇÃO DE
LITISCONSÓRCIO) NÃO HÁ, EM TESE, MOTIVO PARA ACOLHER O
AGVTE.: GUTMAN UCHÔA DE MENDONÇA
ARGUMENTO.
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
PELO QUE INDICA A CÓPIA DA PEÇA INICIAL E PELO TEOR DO
ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR
DEFERIMENTO, HOUVE COMANDO ORDENANDO A HABILITAÇÃO DA
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
EMPRESA AGRAVADA NAS FASES SEGUINTES DA LICITAÇÃO, NÃO
AGVTE.: JOSE IVO GRILO
HAVENDO, PORTANTO, QUE SE COGITAR NA NECESSIDADE DE CITAR
A(S) OUTRA(S) EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME.
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR
TODOS OS ARGUMENTOS SÃO NOVAMENTE CORROBORADOS COM O
EXAME DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MM. JUIZ A QUO ÀS FLS.
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
AGVDA.: SIMBEL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA..
327-330.
ADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇO
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO O RECURSO E A ELE NEGO
ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITAS
PROVIMENTO.
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
INTERLOCUTÓRIA PROLATADA PELO EXMO. JUIZ DA 2ª VARA DA RELATOR
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, QUE DEFERIU, EM SEDE DE MANDADO
DE SEGURANÇA, A REABILITAÇÃO DA IMPETRANTE PARA PARTICIPAR
DAS DEMAIS FASES DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
CONFORME DEPREENDE-SE DOS AUTOS O SESC AR/ES INICIOU AGVTE.: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO COM FINALIDADE DE CONTRATAR AADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO.
ADVOGADO: FERNANDO BORGES PORELA
NA LINHA DE ARGUMENTO APRESENTADA NO AGRAVO DE ADVOGADO: IGOR PAULO LANCEROTTI
INSTRUMENTO,
O
AGRAVADO
(SIMBEL
CONSTRUÇÕES
E ADVOGADO: JAIRO DE LACERDA
EMPREENDIMENTOS LTDA.), NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO ADVOGADA: KELLEN CRISTINA F QUESSADA
COMPROBATÓRIA EXIGIDA NO EDITAL.
ADVOGADA: LAURA MORETTI
CONTUDO, CONFORME ADUZ O AGRAVANTE, O DOUTO ADVOGADA: LUCIA APARECIDA TORIELLO
MAGISTRADO DE PISO, EQUIVOCADAMENTE, DEFERIU LIMINAR E ADVOGADA: LUCIANA MARQUES BRITO
DETERMINOU QUE O AGRAVADO FOSSE HABILITADO, NOVAMENTE, ADVOGADA: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITAS
NAS DEMAIS FASES DO CERTAME.
ADVOGADA: SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
HOUVE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DECIDI PELO SEU AGVDO.: ISMAEL FRANCISCO CORREA NUSS
INDEFERIMENTO.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
NÃO VERIFIQUEI FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA EM ADVOGADO: GERALDO ANTONIO BITENCOURT
FAVOR DO AGRAVANTE.
O PRESENTE AGRAVO FUNDA-SE EM DOIS PRESSUPOSTOS PRINCIPAIS, DECISÃO:
A SABER, (I) O NÃO PREENCHIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO EDITAL E CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR
(II) A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO.
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, EM FACE DE ISMAEL FRANCISCO
SOBRE O PRIMEIRO ASPECTO NÃO HAVIA E NÃO HÁ MOTIVO QUE CORREA NUSS, ONDE REQUER A MODIFICAÇÃO DA R. DECISÃO
FAVOREÇA O ENTENDIMENTO DO AGRAVANTE.
INTERLOCUTÓRIA DO DOUTO MAGISTRADO DE PISO QUE
VEJO, ÀS FLS. 40-42, QUE O MM. JUIZ, NA FUNDAMENTAÇÃO DA R. DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E
DECISÃO AGRAVADA, ESCLARECEU QUE TODOS OS REQUISITOS DO PENHORA EM FACE DO AGRAVANTE.
EDITAL FORAM DEVIDAMENTE PREENCHIDOS PELO ORA AGRAVADO PARA TANTO, ALEGA O AGRAVANTE QUE O TÍTULO EXECUTIVO
E QUE NÃO HAVIA MOTIVO PARA A DESQUALIFICAÇÃO.
EXTRAJUDICIAL É ILÍQUIDO E QUE FALTOU O PEDIDO EXECUTIVO NA
ACRESCENTE-SE A ISSO O FATO DE QUE NO PRESENTE AGRAVO NÃO PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, NÃO PREENCHENDO
HÁ NEGATIVA DE QUE O AGRAVADO APRESENTOU OS O TÍTULO EXECUTIVO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AUTORIZADORES
DOCUMENTOS. EM VERDADE, O QUE O AGRAVANTE DESEJA É DA MEDIDA EXECUTIVA, REQUERENDO ASSIM, A NULIDADE DA
DESQUALIFICAR O DOCUMENTOS APRESENTADOS, INDICANDO QUE DECISÃO E A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
ELES NÃO PREENCHEM O GRAU DE ESPECIFICIDADE DO EDITAL.
O AGRAVANTE REQUER AINDA, QUE SEJA ATRIBUÍDO EFEITO
OBSERVO QUE TAIS FUNDAMENTOS SÃO DEMASIADAMENTE SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, PARA DETERMINAR A
INCONSISTENTES. MEU PONTO DE VISTA É FUNDADO EXATAMENTESUSPENSÃO DA CARTA PRECATÓRIA QUE CONTÉM A ORDEM DE
NO FATO DE QUE AO ANALISAR A R. DECISÃO AGRAVADA, QUE É PENHORA, EVITANDO QUE SOFRA OS DANOS RESULTANTES DO
MINUDENTE, PERCEBO QUE AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS FORAM CUMPRIMENTO DA MESMA.
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OCORRE, QUE PERCEBO DO DOCUMENTO DE FLS. 122, QUE O 1 NO PROCESSO Nº 24980071690 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DOUTO MAGISTRADO DE PISO DETERMINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO EMB INFRIN AP CÍVEL
DA CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA O AJUIZAMENTO DE ISAURA BELTRAME PERIM, ONDE É EMBARGADO
OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PELO AGRAVANTE, ONDE POR SEUS ADVS. DRS. 000209BES AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS
ANALISARÁ, APÓS O CONTRADITÓRIO, OS MESMOS ARGUMENTO JUNIOR
AQUI EXPOSTOS.
001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ASSIM, ENTENDO PREJUDICADO POR FALTA DE INTERESSE 007056 ES PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
SUPERVENIENTE O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE008049 ES PAULA ABRANCHES A SILVA
INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A R. DECISÃO SUPRACITADA.
ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO O RECURSO DE AGRAVO DE RELATOR EXARADO ÀS FLS. 855, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE.
SENDO EMBARGANTE HELIO PERIM
2 NO PROCESSO Nº 100040019836- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO
JOAO BATISTA, ONDE É AUTOR
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
POR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO
RELATOR
008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
VITÓRIA, 29/05/06
RELATOR EXARADO ÀS FLS. 108, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SENDO
RÉU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BENTO DA PENHA FELISBERTO, ONDE É AUTOR
POR SEUS ADVS. DRS. 005751 ES HINO SALVADOR
007338 ES LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
003007 ES RONALDO PAVAN
10675 ES RAPHAEL GOBBIE MELO
11045 ES TIAGO DE SOUZA PIMENTA
RELATOR EXARADO ÀS FLS, 408, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SENDO
PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
RÉU MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA
INTIMAÇÕES
CLOTILDES MOREIRA DE FREITAS CRUZ, ONDE É RÉU
POR SEUS ADVS. DRS. 007562 ES ROGERIO FARIA PIMENTEL
1
NO PROCESSO Nº
100040022533- AÇÃO RESCISÓRIA DE PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR EXARADO ÀS FLS. 139, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SENDO
ACÓRDÃO
AUTOR HOSPITAL SANTA MONICA LTDA..
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUN DA SERRA
IPS , ONDE É AUTOR
POR SEUS ADVS. DRS. 4918 ES TEREZA CRISTINA L PRATTI
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
RELATOR, EXARADA ÀS FLS. 116, SENDO RÉ ELIZABETE MAZEGA
INTIMO
2
NO PROCESSO Nº
100060028659- AÇÃO RESCISÓRIA DE
ACÓRDÃO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É AUTOR
POR SEUS ADVS. DRS. 005897 ES ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
RELATOR, EXARADO ÀS 89, SENDO RÉU LUIZ GERALDO LIRA
2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100040004952
AUTOR MARSAL MARMORES SALVIANO S/A
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSAD
RÉU ANTONIO SOARES
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
AÇÃO RESCISÓRIA N.º 100.040.004.952
REQUERENTE: MARSAL MÁRMORES SALVIANO S/A
REQUERIDO: ANTÔNIO SOARES
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃO RESCISÓRIA MOVIDA POR MARSAL MÁRMORES SALVIANO S/A, COM O OBJETIVO DE SUSPENDER OS
EFEITOS DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO Nº 011970081631, AJUIZADA
EM SEU DESFAVOR POR ANTÔNIO SOARES.
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HOUVE TENTATIVA DE CITAR O REQUERIDO POR MEIO DE CARTAOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO.
PRECATÓRIA ENVIADA À COMARCA DE CASTELO, UTILIZANDO-SE O 1. NA AÇÃO RESCISÓRIA É INDISPENSÁVEL A CITAÇÃO DE TODAS AS
ENDEREÇO CONSTANTE DA EXORDIAL.
PARTES QUE FIGURARAM NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO ORIGINÁRIA
A CARTA PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO SEM CUJO JULGADO SE PRETENDE DESCONSTITUIR. 2. NÃO SENDO
O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE CITAÇÃO, POR NÃO RESIDIR O DEMANDADA, E CONSEQÜENTEMENTE CITADA, UMA DAS PARTES
REQUERIDO NO ENDEREÇO, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EMQUE FOI CO-AUTORA NA AÇÃO ORIGINÁRIA, FICA CARACTERIZADA A
FOLHAS 156 V. NÃO SENDO POSSÍVEL REALIZAR A CITAÇÃO DO INEXISTÊNCIA
DO
LITISCONSÓRCIO
PASSIVO
NECESSÁRIO,
REQUERIDO, FOI INSTADO À REQUERENTE, POR MEIO DE DESPACHO OCORRENDO A DECADÊNCIA EM VIRTUDE DO TRANSCURSO DO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL, EM FOLHAS 160, FORNECER O NOVO PRAZO PREVISTO NO ART.495 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.
ENDEREÇO DO REQUERIDO.
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA EXTINTA. (AÇÃO RESCISÓRIA TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM O CUMPRIMENTO DO 1996/0022146-4 - ÓRGÃO JULGADOR S3 - TERCEIRA SEÇÃO - RELATOR:
REFERIDO DESPACHO, IMPOSSÍVEL SE TORNOU A CITAÇÃO DO (A) MINISTRO PAULO GALLOTTI - J. 12/02/2003 - SUPERIOR TRIBUNAL
REQUERIDO.
DE JUSTIÇA).
DESTA FEITA, SOB O PRISMA FORMAL HOUVE PERDA SUPERVENIENTE SE POR MAIS NÃO O FOSSE, A DESÍDIA DA REQUERENTE PODE SER
DO INTERESSE PELA INÉRCIA DA REQUERENTE, QUE IMPLICA NO ENQUADRADA COMO CAUSA EXTINTIVA DO PROCESSO PREVISTA NO
DESAPARECIMENTO DE CONDIÇÃO NECESSÁRIA DA AÇÃO.
ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:
A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA JÁ SE MANIFESTARAM SOBRE A “ART.267 - III - QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E
POSSIBILIDADE DO JULGADOR PRONUNCIAR-SE SOBRE AS DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA
CONDIÇÕES DA AÇÃO EM MOMENTO DIVERSO DA PROPOSITURA DA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.”
DEMANDA. E DESTA FEITA, AFASTA-SE, DESDE JÁ, QUALQUER CONSTA NOS AUTOS QUE A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE OCORREU
ALEGAÇÃO SOBRE PRECLUSÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE NORMAPOR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL EM 09/03/2006 (FOLHAS 160), SENDO
DE ORDEM PÚBLICA, QUE SE NÃO OBSERVADA, EM ANÁLISE QUE EM 05/05/2006 A SECRETARIA DA CÂMARA EXAROU CERTIDÃO
FINALISTA IRÁ GERAR NULIDADE ABSOLUTA.
PELA INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, ULTRAPASSANDO O PRAZO
NELSON NERY JR. E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY ALUDINDO A PREVISTO NO INCISO RETRO MENCIONADO.
LIEBMAN, SOBRE AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, LECIONAM:
EMBORA A SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
“CASO EXISTENTES QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, MAS INDIQUE A NECESSIDADE DE PROVOCAÇÃO DA PARTE REQUERIDA
FALTANTE UMA DELAS DURANTE O PROCEDIMENTO, HÁ CARÊNCIAPARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO NO CASO DO ARTIGO 267, III DO
SUPERVENIENTE ENSEJANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM CPC, ENTENDO POR SUA INAPLICABILIDADE NO PROCESSO EM TELA,
JULGAMENTO DO MÉRITO.” (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL UMA VEZ QUE SEQUER HOUVE FORMAÇÃO REGULAR DO PROCESSO
COMENTADO, 7ª ED., SÃO PAULO: RT, 2003, P. 629).
POR INEXISTIR A CITAÇÃO:
COM A INÉRCIA DA REQUERENTE, É POSSÍVEL PRESUMIR QUE A “SÚMULA 240 (STJ) - A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DE
DEMANDA NÃO IRÁ MAIS LHE TRAZER NENHUM RESULTADO ÚTIL, ECAUSA PELO AUTOR, DEPENDE DE REQUERIMENTO DO RÉU.”
DESTA FEITA TEMOS O PERECIMENTO DO INTERESSE PROCESSUAL DACORROBORANDO COM O EXPOSTO, TRAGO A COLAÇÃO ACÓRDÃO
PARTE.
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, A RESPEITO DO INTERESSE SANTO, ORIGINADO DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR
PROCESSUAL, LECIONA QUE:
RÔMULO TADDEI E DO RELATOR SUBSTITUTO RAIMUNDO SIQUEIRA
“É PRECISO QUE O PROCESSO APONTE PARA UM RESULTADO CAPAZRIBEIRO:
DE SER ÚTIL AO DEMANDANTE, REMOVENDO O ÓBICE POSTO AO APELAÇÃO CÍVEL. 1) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº
EXERCÍCIO DO SEU SUPOSTO DIREITO, E ÚTIL TAMBÉM SEGUNDO O911/69. CITAÇÃO POSTERIOR À EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. BEM
CRITÉRIO DO ESTADO, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA DA VIDA NÃO ENCONTRADO. NÃO EXECUÇÃO DA LIMINAR.
NECESSIDADE E DA ADEQUAÇÃO.” (EXECUÇÃO CIVIL, 3ª ED., SÃO IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO. NULIDADE DO ATO. 2) EXTINÇÃO DO
PAULO: MALHEIROS, 1993, P. 404)
FEITO POR ABANDONO DA CAUSA.
COM ENTENDIMENTO EM MESMO ESTEIO, RODRIGO DA CUNHA LIMA INTELIGÊNCIA DO ART. 267, III, DO CPC. SÚMULA 240/STJ. CASO
FREIRE ASSIM SE MANIFESTOU:
CONCRETO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU.
“SÃO MUITAS AS CONCEPÇÕES ACERCA DO INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL PELA FALTA DE
PENSAMOS, TODAVIA, QUE O INTERESSE SE CONCRETIZA NA CITAÇÃO VÁLIDA. RECURSO IMPROVIDO.
UTILIDADE POTENCIAL DA JURISDIÇÃO, POR SER ESTA CAPAZ DE 1) NO PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE QUE
CONFERIR, PELO MENOS EM TESE, UMA VANTAGEM OU BENEFÍCIO TRATA O DECRETO-LEI Nº 911/69, PROCEDER-SE-Á À CITAÇÃO
JURÍDICO EFETIVO AO AUTOR, BEM COMO AO ESTADO, TENDO EM TÃO-SOMENTE APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. ASSIM, SE O
VISTA O EXCESSIVO CUSTO DO PROCESSO.” (CONDIÇÕES DA AÇÃO, BEM DA VIDA NÃO FOI ENCONTRADO E NÃO FOI EXECUTADA A
2ª ED., SÃO PAULO: RT, 2001, CIT. P. 176)
LIMINAR, CERTO É QUE A CITAÇÃO NÃO PODERIA TER SIDO LEVADA
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM INDICADO PELA EXTINÇÃO A CABO; E SE O FOI, É NULO O ATO DE CITAÇÃO POR SUBVERTER O
DO PROCESSO, EM SITUAÇÕES SEMELHANTES, OBSERVANDO QUE:
PROCEDIMENTO PREVISTO EM LEI.
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE 2) EM RAZÃO DISSO, NÃO TENDO HAVIDO ANGULARIZAÇÃO
LITISCONSORTE NECESSÁRIO.
PROCESSUAL POR MEIO DE CITAÇÃO VÁLIDA E REGULAR, DESCABE
IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO, EIS QUE ESGOTADO O PRAZO EXIGIR, POR COROLÁRIO LÓGICO, O REQUERIMENTO DO RÉU PARA
DECADENCIAL.
QUE SE EXTINGA O FEITO POR ABANDONO DA CAUSA, CONFORME
1. O RÉU DA AÇÃO EM QUE SE PROFERIU O ACÓRDÃO RESCINDENDO DISPOSTO NO ART. 267, III, DA LEI DOS RITOS, O QUE NÃO IMPORTA
É PARTE PASSIVA INDISPENSÁVEL NA AÇÃO RESCISÓRIA DO EM DIVERGÊNCIA AO DISPOSTO NA SÚMULA 240/STJ. RECURSO
RESPECTIVO JULGADO. PROPOSTA A RESCISÓRIA CONTRA O IMPROVIDO. CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
ASSISTENTE LITISCONSORCIAL, O RÉU, ASSISTIDO, DEVE FIGURAR RECURSO. (APELAÇÃO CÍVEL - 035.04.002979-1 - ÓRGÃO JULGADOR:
COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. (...). (AÇÃO RESCISÓRIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - RELATOR: RÔMULO TADDEI - RELATOR
- 2001/0145980-4 - ÓRGÃO JULGADOR S1 - PRIMEIRA SEÇÃO SUBSTITUTO: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO - J. 04/04/2006 RELATOR(A) MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - J. 14/04/2004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). (GRIFOS NOSSOS)
MESMO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM INDICADO A
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240, QUANDO INEXISTE A CITAÇÃO
PASSIVO NECESSÁRIO.
VÁLIDA NO PROCESSO:
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Edição nº 2843
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTIMO A ADVOGADA A SEGUIR RELACIONADA, A DEVOLVER O
ARRENDAMENTO MERCANTIL. ABANDONO DA CAUSA. CITAÇÃO DOS PROCESSO A SEGUIR RELACIONADO EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,
RÉUS
NÃO
CONFIGURADA.
REEXAME
DOCUMENTAL. SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO:
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. SÚMULA N. 240-STJ. HIPÓTESE - DRª DANIELA RIBEIRO PIMENTA - OAB/ES Nº 7322- RECURSO
DIVERSA. CPC, ART. 267, III, § 1º. INTIMAÇÃO PESSOAL DO
ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 36029000175.
AUTOR EFETUADA. EXTINÇÃO.
I. SE A RELAÇÃO PROCESSUAL LITIGIOSA NÃO SE INSTAUROU, VITÓRIA, 29 DE MAIO DE 2006
PORQUE O TRIBUNAL ESTADUAL, NO CONCERNENTE AO EXAME DE
DOCUMENTO
EXTRAJUDICIAL,
CONSIDEROU
O
MESMO
INAPROVEITÁVEL PARA FIRMAR A OCORRÊNCIA DE CITAÇÃO DOS
RÉUS, DESCABIDA É A INVOCAÇÃO DA SÚMULA N. 240 DO STJ, BEM
COMO DA REVELIA, EIS QUE O PRESSUPOSTO BÁSICO A TANTO – A
-**********INTEGRAÇÃO DOS RÉUS AO PROCESSO – ESTÁ AUSENTE. II. INTIMADA
PESSOALMENTE A PARTE A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS AO
ANDAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III,
PARÁGRAFO 1O, DO CPC, A EXTINÇÃO DA LIDE É CONSEQÜÊNCIA DA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
SUA OMISSÃO, AQUI VERIFICADA. III. RECURSO ESPECIAL NÃO
CONHECIDO. (RECURSO ESPECIAL NOTIFICAÇÕES
440813 / ES - ÓRGÃO JULGADOR T4 - QUARTA TURMA - RELATOR(A)
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR - J. 22/04/2003 - SUPERIOR 1 - Nº 11020606833AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA) (GRIFOS NOSSOS)
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO (ART. AGVTE.: PEDRO LUIZ CAPRINI -ME
267, III, § 1º, CPC).
ADVOGADO(A): ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE OFÍCIO. ENUNCIADO Nº 240 DA AGVDO.: MARIA DE FATIMA SOUZA FRANCO
SÚMULA/STJ. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.
ADVOGADO(A): JORGE BRAZ DA SILVA
INTERESSE DO RÉU NA SOLUÇÃO DO CONFLITO. INEXISTÊNCIA. ADVOGADO(A): HARRISON AQUINO DOS SANTOS
POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE OFÍCIO.
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
DOUTRINA. PRECEDENTES. RECURSO DESACOLHIDO.
COLENDO STJ
I – NÃO É DADO AO JUIZ, NA HIPÓTESE DO INCISO III DO ART. 267,
CPC, EXTINGUIR O PROCESSO DE OFÍCIO, SENDO IMPRESCINDÍVEL O 2 - Nº 11030756073AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
REQUERIMENTO DO RÉU, DADO SER INADMISSÍVEL PRESUMIR-SE ESPECIAL REM EX-OFFICIO
DESINTERESSE DO RÉU NO PROSSEGUIMENTO E SOLUÇÃO DA CAUSA. AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
II – DIVERSA É A SITUAÇÃO, NO ENTANTO, QUANDO SE TRATA DE ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AÇÃO NA QUAL NÃO TENHA OCORRIDO A CITAÇÃO. NESSE CASO, AGVDO.: CACHITA MÁRMORE E GRANITO LTDA..
NÃO HÁ COMO PRESUMIR EVENTUAL INTERESSE DO RÉU NA ADVOGADO(A): JOSÉ JULIO FERREIRA
CONTINUIDADE DO PROCESSO. III – NA LINHA DE PRECEDENTE DA ADVOGADO(A): SERGIO ZULIANE SANTOS
TURMA, "O PROCESSO, EM SUA VISÃO CONTEMPORÂNEA, É ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDA
INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANO
E DE EFETIVAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, SENDO DE FEIÇÃO NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
PREDOMINANTEMENTE PÚBLICA, QUE NÃO DEVE PRESTAR COLENDO STJ
OBSÉQUIOS AOS CAPRICHOS DE LITIGANTES DESIDIOSOS OU DE
MÁ-FÉ"(RESP N. 261.789-MG, DJ 16/10/2000). (RECURSO ESPECIAL
3 - Nº 11980102500AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
-439309 / MG - RELATOR(A) MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
TEIXEIRA (1088) ÓRGÃO JULGADOR T4 - QUARTA TURMA -J. AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
20/03/2003 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) (GRIFOS NOSSOS)
ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA
DESTA FEITA, JULGO EXTINTO A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA, NOS AGVDO.: RODOMAR GRANITOS LTDA..
TERMOS DO ARTIGO 267, INCISOS III E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ASSAD
CIVIL.
COLENDO STJ
DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
4 - Nº 11980110578RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RELATOR:
RECTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
ADVOGADO(A): LIBIA M CARREIRO
VITÓRIA, 29/5/2006
ADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAES
RECDO.: PAULO FLORENZANO
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO BICCAS
COLENDO STJ
INTIMAÇÃO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: JOSÉ ARILDO DE OLIVEIRA MOULIN
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTA
AGVDO.: UNIBANCO S/A
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Edição nº 2843
ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA FERREIRA FERNANDES SALES
ADVOGADO(A): EMERSON SIECOLA DE MELLO
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
ADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): HILDA RODRIGUES MAIA
COLENDO STJ
DO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE.: SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA..
6 - Nº 12020045279AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ADVOGADO(A): CLAUDIA R ROSA
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO E FERNANDES
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
AGVDO.: ELBA VALESKA DALBEM DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): BIANKA CHRISTINE FAVORETTI
ADVOGADO(A): ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER
AGVDO.: COTIA ARMAZENS GERAIS S/A
ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA DE MARCHI
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VENTURI CALDAS
ADVOGADO(A): TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE
ADVOGADO(A): SORAYA APARECIDA S LEAL
ADVOGADO(A): SAMIRA MIRANDA LYRA
ADVOGADO(A): NILTON BASILIO TEIXEIRA
ADVOGADO(A): ROBERTO FRANCA MARTINS
ADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
AGVDO.: BANESTES S/A
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
7 - Nº 12039002881RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
COLENDO STJ
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ROGERIO AMARAL
ADVOGADO(A): ALEX NASCIMENTO FERREIRA
COLENDO STJ
AGVDO.: ADRIANA DE CASTRO E LEAO BORGES
8 - Nº 12999000859AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE.: JOÃO BATISTA QUIRINO ALEIXO
AGVDO.: ORMANDO DOS SANTOS CAMPOS
ADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHO
AGVDO.: COENCO COMERCIO ENG CONSTRUÇÕES LTDA..
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
AGVDO.: FLORIANO SCHWANZ
ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
ADVOGADO(A): RENATA HELENA PAGANOTO MOURA
COLENDO STJ
COLENDO STJ
RECTE.: AGUINALDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): MARTINIANO LINTZ JUNIOR
AGVTE.: INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS
ADVOGADO(A): SIMAO PEDRO FIUZA
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA M DE AGOSTINHO GABRIEL
RECDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS
ADVOGADO(A): SOLIMAR ALEXANDRE ARAGAO
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
COLENDO STJ
COLENDO STJ
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ESPECIAL AGV INSTRUMENTO
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
AGVDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
AGVDO.: EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA..
ADVOGADO(A): ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPO
ADVOGADO(A): MIRIAN DE ALMEIDA CASSA
ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS S SILVA
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
11 - Nº 24000047746AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ADVOGADO(A): PAULA DE ABREU MACHADO DERZI
ESPECIAL REM EX-OFFICIO
ADVOGADO(A): SACHA C N COELHO
COLENDO STJ
AGVDO.: S A M (MENOR PÚBERE)
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Edição nº 2843
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
AGVDO.: MANOEL BARROS DA COSTA
ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
RECDO.: PREGOEIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ES
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
AGVDO.: DULCE HELENA COUTO ALVES
ADVOGADO(A): DEBORA FONSECA E CUNHA
ADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRA
COLENDO STJ
AGVDO.: JOÃO ANGELO BELISARIO
DO
COLENDO STJ
DO
AGVTE.: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
AGVDO.: POSTO COMBATENTE LTDA..
18 - Nº 24030139562AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ROSENBERG
AGVDO.: VANIA RIBEIRO CARNEIRO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE.: BANESTES S/A
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS
AGVDO.: CARLOS FURTADO DE MELO
19 - Nº 24039007810AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
AGVDO.: COURONORTE INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTAÇÃO E
ADVOGADO(A): MARCIA LEAL DE FARIAS
IMPORTAÇÃO LTD
AGVDO.: ARLETE GATTI MARTINS - MICRO EMPRESA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO(A): ALEX SANDRO STEIN
COLENDO STJ
COLENDO STJ
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVTE.: MARIO QUINTINO DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSÉ MARIANO JUNIOR
COLENDO STJ
AGVDO.: VALIA
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
21 - Nº 24039011762RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
CÍVEL
COLENDO STJ
RECTE.: FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇAO - FAESA
ADVOGADO(A): ROBERTA FOLETTO COSTA
AGVTE.: ANA IZOTON PERIM
ADVOGADO(A): RICARDO CLAUDINO PESSANHA
ADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A): JEFFERSON CAETANO DA SILVA
COLENDO STJ
AGVDO.: BANESTES S/A
22 - Nº 24039012141RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
EX-OFFICIO
ADVOGADO(A): GILBERTO MARTINS FILHO
RECTE.: ASSOCIAÇAO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): SEBASTIAO TRISTÃO STHEL
ADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTO
RECDO.: DETRAN/ES
ADVOGADO(A): VICENTE GRECO FILHO
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO(A): HUDSON SILVA MACIEL
ADVOGADO(A): ROSIANE TRESENA DA SILVA
ADVOGADO(A): ALINE FARIA SANTOS RABELO DE AZEVEDO
COLENDO STJ
COLENDO STJ
24 - Nº 24059005124RECURSO ESPECIAL AGV REG AGV
INSTRUMENTO
RECTE.: INSTITUTO TOMMASI DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE.: METRON ENGENHARIA LTDA..
ADVOGADO(A): LUCIANA FREITAS DE MATTOS
ADVOGADO(A): VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
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AGVDO.: SILVIO BATISTA HOTT
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASIL
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: STENA SERVICES BRAZIL LTDA..
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): ROGERIO TORRES
31 - Nº 24980131189AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO COLENDO STJ
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE.: RURAL SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHO
ADVOGADO(A): ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
AGVDO.: JESUS ALVES FERNANDES FILHO ME
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUES
AGVDO.: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA..
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
COLENDO STJ
COLENDO STJ
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
ADVOGADO(A): ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
AGVTE.: STREET CAR SOM E ACESSORIOS LTDA-ME
AGVDO.: LICINIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCI
AGVTE.: PADARIA E CONFEITARIA PANZZONE LTDA..
ADVOGADO(A): ADELSON PEREIRA DE SOUZA
AGVDO.: MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO
AGVTE.: SITRON SISTEMAS ELETRONICOS LTDA-ME
AGVDO.: MARIO ALMIR FORATINI
AGVTE.: MERCEARIA E PADARIA MODELO DE UNIÃO LTDA..
AGVDO.: ROGERIO DA SILVA PEREIRA
AGVTE.: MARDOCE DISTRIBUIDORA LTDA..
AGVDO.: ADELMO MARTINS DE ALMEIDA
AGVTE.: JOCI REPRESENTAÇÕES LTDA..
AGVDO.: GERVAZIO FERREIRA GOMES
AGVDO.: WOLMAR BRASIL FARIA
ADVOGADO(A): APOENA R PASSOS
AGVDO.: ALCY MONTEIRO BARBOSA
COLENDO STJ
AGVDO.: LUIZ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVDO.: BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/A
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
COLENDO STJ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
33 - Nº 24990055477AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLENDO STJ
39 - Nº 35049003417RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: LIGARE TELECOMUNICAÇÕES LTDA..
RECTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A): RENATO MACIEL KOCK
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RECDO.: MARIA DA PENHA DE ALMEIDA EFFQUEN
ADVOGADO(A): JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSA
AGVDO.: GALAZZI PARABOLICAS LTDA..
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): RICARDO B BRUM
ADVOGADO(A): CAROLINE GIAROLA MARTINS
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): KAMILA ASSIS DE ABREU
COLENDO STJ
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: ADILSON DALFIOR
34 - Nº 32009000194AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ADVOGADO(A): EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZA
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO AGVTE.: LUCILA DALFIOR
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANT0
ADVOGADO(A): EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE A JUDICE
AGVDO.: TELMA DALFIOR ANTUNES
AGVDO.: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASSUP NASC LTDA..
ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO(A): DOUGLAS G A GUILHERME
ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO GUILHERME
COLENDO STJ
COLENDO STJ
35 - Nº 32019000184AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO AGVTE.: ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): GERALDO DE AQUINO CARNEIRO
ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA CASTELLO BRANCO
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Edição nº 2843
AGVDO.: JULIA FORTUNATO DE JESUS
ADVOGADO(A): JUCILANDE ROCHA BORGES
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): VERONILDE L BORGO
AGVTE.: UMBERTO PEREIRA
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): ALOISIO GOMES DE CAMPOS
42 - Nº 35980317222AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
AGVTE.: WANDERLEY BARBOSA LOUREIRO
AGVTE.: MENEGOTTI INDUSTRIAL LTDA..
ADVOGADO(A): ALOISIO GOMES DE CAMPOS
ADVOGADO(A): ARILDO HILARIO EVANGELISTA
AGVDO.: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
AGVDO.: DAVID ALVARO ZANOTTI
ADVOGADO(A): CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): PATRICIA P BROSMONSCHENKEL
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRUZ HEGNER
ADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO
ADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANI
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO SOUZA E MELLO
AGVDO.: WOLMAR ROMEU ZANOTTI JUNIOR
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO SOUZA E MELLO
AGVTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): LAUDICEA ROSALINA DE A GOMES
ADVOGADO(A): PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE
RECTE.: NATALINO CARDOSO FILHO
AGVDO.: ANA COSTALONGA NEGRIS
ADVOGADO(A): URIEL ANTONIO MOREIRA
ADVOGADO(A): CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
ADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
AGVDO.: ANA LOURENCO DE SOUSA RODRIGUES
RECDO.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
AGVDO.: ANTONIA MARQUES CAMPORES
ADVOGADO(A): CEILA MARCIA P DA SILVA
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
COLENDO STJ
COLENDO STJ
44 - Nº 35990091981RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RECTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
AGVDO.: MAGMA MARMORES E GRANITOS LTDA.. ME
RECDO.: ILDA RIBEIRO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVES
COLENDO STJ
COLENDO STJ
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO
RECTE.: IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIEL
ADVOGADO(A): JOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONET
RECTE.: INVESTPAR INVESTIMENTO E PARTICIPAÇOES LTDA..
ADVOGADO(A): FRANCISCO A S SOARES
AGVDO.: GENILCE NUNES LOUREIRO COSTA
RECTE.: UNIMAR UNIÃO MARANGUAPE DE REPRESENTAÇOES LTDA.. ADVOGADO(A): EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
ADVOGADO(A): GALBO BENEDICTO NASCIMENTO
RECDO.: BANCO BOA VISTA S/A
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
COLENDO STJ
AGVTE.: PATRICIA CHAGAS SARAIVA
46 - Nº 35990142198AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ADVOGADO(A): JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
AGVDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): ANABELA GALVAO
AGVTE.: BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO STEFANON
VITÓRIA,30 DE MAIO DE 2006
AGVDO.: ORLANDO OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
Quarta-Feira
56
31 de Maio de 2006
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
1ª CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
Edição nº 2843
ADVOGADO(A): VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100050016359
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
REQTE.: GERALDINO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
ADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
REVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
01- NO PROCESSO Nº 100060030911- HABEAS CORPUS
JOSÉ CARLOS SILVA DE SOUZA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 002921 ES JOÃO HERNANI MIRANDA
GIURIZATTO
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, QUE INDEFERIU4 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100050038742
CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
O PEDIDO DE LIMINAR.
REQTE.: MARCELO MAYLON DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): SALERMO SALES DE OLIVEIRA
02- NO PROCESSO Nº 100060031570- HABEAS CORPUS
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
NOEL JOSÉ ORNELLAS ONDE É PACIENTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 245A ES JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
AMARAL
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR.
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
REQTE.: INACIO DAMASCENO JUNIOR
LUCIANA SOARES MIGUEL
REVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
REQTE.: GILCIMAR JORGE STUMM
ADVOGADO(A): HINO SALVADOR
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
7/6/2006, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS,
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
COMARCA DE ICONHA
REQTE.: IGNACIO LOVATI
ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): VINICIUS C DE ARAUJO
REQTE.: MANOEL BELFI
ADVOGADO(A): ALESSANDRO BRUNO DE SOUSA DIAS
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
ADVOGADO(A): MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSO
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
VITÓRIA, 29/5/2006
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
REQTE.: JOACIR FRANCISCO MEDANI
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
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Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
___________________________________________________________
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 031/2006
Ref.: ARRECADAÇÃO AO FUNEPJ
( Favor mencionar essa referência)
Vitória, 25 de maio 2006.
Senhor(a) Oficial(a),
REITERANDO os termos do Ofício-Circular nº 003/206, datado de 10 de janeiro
deste ano, com algumas novas observações;
CONSIDERANDO o grande número de Cartórios que NÃO estão observando as
normatizações referentes ao correto recolhimento das receita 183 destinada ao FUNEPJ - Fundo Especial do
Poder Judiciário,
RESOLVO:
DETERMINAR que todas as receitas destinadas ao FUNEPJ sejam recolhidas,
através da GUIA ÚNICA DO PODER JUDICIÁRIO, podendo as mesmas serem impressas pelo site
www.cgj.es.gov.br ou nas Contadorias dos Fóruns, no CÓDIGO CORRETO, conforme Ato N° 798/05 do
Egrégio Tribunal de Justiça, publicado no Diário da Justiça em 08 de julho de 2005;
DETERMINAR a observância do prazo, impreterivelmente, de até o 10° (décimo) dia
do mês subseqüente, para o devido recolhimento das receitas 183 ( 1/10 dos emolumentos sobre todos os atos
realizados pelas serventias não oficializadas) e a 108 (15% da arrecadação bruta dos cartórios não
oficializados e extrajudiciais pelo uso de instalações do Poder Judiciário), sob pena de abertura de
Procedimento Administrativo-Disciplinar.
Atenciosamente,
DES. MANOEL ALVES RABELO
Corregedor-Geral da Justiça
AO(A)
ILMO(A) SR(A).
REGISTRADORES / NOTÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Quarta-Feira
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31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
PODER JUDICIÁRIO
Vitória-ES, 24 de maio de 2006
COMUNICADO
Senhores usuários do Sistema de Arrecadação,
Comunicamos que a partir do dia 22 de maio de 2006 foi disponibilizado
no site desta Corregedoria (www.cgj.es.gov.br) a geração e emissão de
Guia Própria do Poder Judiciário, para os pagamentos de custas judiciais
nas rubricas abaixo relacionadas:
ž
ž
ž
ž
ž
Certidões;
Despesa Prévia de Oficial de Justiça;
Desarquivamento de processos;
Desentranhamento de documentos arquivados;
Recursos interpostos em 1º grau de jurisdição (exceto juizados
especiais).
Procedimentos para gerar e emitir a guia:
ž
ž
ž
Acessar o site www.cgj.es.gov.br;
Clicar em Guia de Recolhimento do Poder Judiciário;
Escolher a opção: Cadastrar Guia de Custas.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espirito Santo
-**********-
ATO N.º 1128/05/06: Resolve conceder a Sr.ª ADRIANA ZARDINI
ANTONIO, Escrivã Judiciária do Juizo de Vitória, 03 (três) dias de Licença
para Tratamento de Saúde a partir de 03/04/06, nos termos do art. 129 da
Lei Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 1129/05/06: Resolve conceder a Sr.ª ANGELA LUIZA PINCIARA
AZEVEDO, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 10 (dez) dias de
Licença para Tratamento de Saúde a partir de 19/04/06, nos termos do art.
129 da Lei Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 1130/05/06: Resolve conceder a Sr.ª BRUNA GIACOMIN
MENDES DE ANDRADE, Assessora de Juiz de Direito do Juízo da Serra,
03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 10/04/06,
nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 1131/05/06: Resolve conceder a Sr.ª ZILDETE COSTA DA
SILVA, Agente de Serviços da Comarca de Itapemirim, 10 (dez) dias de
Licença para Tratamento de Saúde a partir de 05/05/06, nos termos do art.
ATO N.º 1132/05/06: Resolve conceder a Sr.ª ADRIANA GONÇALVES
DOS SANTOS, Escrivã Judiciária da Comarca de Atílio Vivácqua, 04
(quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 02/05/06,
nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 1133/05/06: Resolve conceder a Sr.ª RITA DE CÁSSIA
IGNATOWSKA, Escrevente Juramentada do Juizo de Vitória, 01 (hum) dia
de Licença para Tratamento de Saúde, em 25/04/06, nos termos do art.
ATO N.º 1134/05/06: Resolve conceder a Sr.ª RITA DE CÁSSIA
IGNATOWSKA, Escrevente Juramentada do Juizo de Vitória, 03 (três) dias
de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 26/04/06, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.
PODER JUDICIÁRIO
ATO N.º 1135/05/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Serviço
a Sr.ª LUZIA IZABEL DE OLIVEIRA ARAUJO, Escrevente Juramentada do
Juízo de Vitória, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), a partir
ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ARNALDO
de 20/05/03, nos termos do art.106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a
SANTOS SOUZA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
redação dada pela Lei Complementar n.º 92/96.
ESPÍRITO SANTO EM EXERCÍCIO, DATADOS DE 30 DE MAIO DE
2006.
ATO N.º 1136/05/06: Resolve conceder o adicional de Assiduidade a Sr.ª
LUZIA IZABEL DE OLIVEIRA ARAUJO, Escrevente Juramentada do Juízo
ATO N.º 1123/05/06: Resolve conceder a Sr.ª ANA CLAUDIA DE
de Vitória, no percentual de 22,94% (vinte e dois vírgula noventa e quatro
ARAÚJO BICHARA, Escrivã Judiciária do Juizo de Vitória, 15 (quinze) dias
por cento), referente ao decênio de 24/01/88 a 23/01/98, a partir de
de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 03/04/06, nos termos do
24/01/98, nos termos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94, com a
art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.
redação dada pelas Leis Complementares n.º s. 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO N.º 1124/05/06: Resolve conceder a Sr.ª ANA CLAUDIA DE
ARAÚJO BICHARA, Escrivã Judiciária do Juizo de Vitória, 120 (cento e
vinte) dias de Licença Maternidade, a partir de 06/05/06, nos termos do
art. 137 da LC n.º 46/94.
ATO N.º 1137/05/06: Resolve conceder a Sr.ª WALÉRIA FERNANDES
TEIXEIRA SILVÉRIO, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 120
(cento e vinte) dias de Licença Maternidade, a partir de 19/04/06, nos
termos do art. 137 da LC n.º 46/94.
ATO N.º 1125/05/06: Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de
Saúde da Sr.ª ANA MARIA BRUNORO, Oficiala de Justiça da Comarca de
Guarapari, por 30 (trinta) dias a partir de 02/04/06, nos termos do art. 129
da Lei Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 1138/05/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Serviço
ao Sr. JOSÉ GARCIA NETO, Oficial de Justiça da Comarca de Pinheiros,
no percentual de 21,5% (vinte e um vírgula cinco por cento), a partir de
05/02/95, para 23,5% (vinte e três vírgula cinco por cento), a partir de
05/02/96, de 25% ( vinte e cinco por cento) a partir de 16/02/98 e de 35%
(trinta e cinco por cento) a partir de 11/06/03, nos termos do art.106 da
Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dada pela Lei Complementar
n.º 92/96.
Saúde da Sr.ª ANA MARIA BRUNORO, Oficiala de Justiça da comarca de
Guarapari, por 15 (quinze) dias a partir de 02/04/06, nos termos do art.
Saúde da Sr.ª KÁTIA PIMENTEL CITTY PREMOLI , Escrevente
Juramentada da 11º Vara Cível do Juízo de Vitória, por 20 (vinte) dias a
partir de 12/03/06, nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EM EXERCÍCIO
59
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
INSTRUÇÃO Nº 001/06
Altera dispositivos Instrução nº 001/05, publicada
pelo Diário de Justiça em 1/9/2005, que dispõe
sobre a organização e a autorização do
pagamento das indenizações de diárias de
funcionários.
Edição nº 2843
01-INTIMO: TELEMAR NORTE E LESTE S/A, POR SEU ADVOGADO DR.
ALTAIR DOS SANTOS JÚNIOR E JEANE HENRIQUES REZENDE, POR SEU
ADVOGADO DR. AIRTON IDUARDO DE SOUZA, PARA TOMAREM
CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.160, PROFERIDO PELO
EMINENTE RELATOR, NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº
8247/06, PARA QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS RECURSOS
INOMINADOS.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
O CORREGEDOR-GERAL DA JSUTIÇA, no uso de sua
atribuição, altera o Artigo 7º da Instrução 001/05, que
passa a vigorar, a partir de 15/6/2006, com a seguinte
redação:
"Art.7º. A diária devida ao (s) Exmo(s) Sr(s)
Desembargador Corregedor-geral e aos Juízes
Corregedores, para afastamentos não inferiores a 6
(seis) horas e dentro dos limites do território
nacional, corresponderá a 1 (um) dia dos seus
respectivos subsídios, considerado o valor em Real”.
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
JUÍZO DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
Vitória (ES), 25 de maio de 2006.
PORTARIA Nº 11/2006
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
___________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
A DRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES, JUÍZA
DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES COMO DIRETORA DO FÓRUM
DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL.
NO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELO INCISO V, DO ART. 48 DO CÓDIGO DE
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
RESOLVE:
LOCALIZAR PROVISORIAMENTE:
01) A ESCREVENTE JURAMENTADA ANGELA SCHINAIDER
KUSK, MATRÍCULA 205.909-75, NA CENTRAL DE MANDADOS DE
CARIACICA;
INTIMAÇÃO
02) A ESCREVENTE JURAMENTADA MARIA MONSERRAT DA
01 - INTIMO: LUCIANA DE SOUZA SANTOS, POR SEU ADVOGADO, DR.
SILVA RIBEIRO, MATRÍCLUA 204.324-42, NO SETOR DE PROTOCOLO E
PAULO DE S. VIANA JÚNIOR, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. CORRESPONDÊNCIA DE CARIACICA;
DESPACHO DE FLS.128, NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº
03) A ESCREVENTE JURAMENTADA LAVINIA VIEIRA DE
8179/06 PROFERIDO PELO EMINENTE RELATOR, PARA "...NO PRAZO DE ANDRADE SOUZA, MATRICULA 207.868-94, NA 2ª VARA CÍVEL DE
10 DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE SEREM CARIACICA, COM EFEITO RETROATIVO À 15 DE MAIO DE 2006.
DESCONSIDERADAS AS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO."
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA
DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE
DOIS MIL E SEIS (2006).
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
JUÍZA DE DIREITO - DIRETORA DO FÓRUM
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
INTIMAÇÕES
JUÍZO DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
PORTARIA Nº 12/2006 DE 27 DE MAIO DE 2006
60
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
A DRª
IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES,
JUÍZA DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES COMO DIRETORA DO
FÓRUM DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL.
Edição nº 2843
O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
CONSIDERANDO
O
ESPAÇO
TERRITORIAL
DESTE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
MUNICÍPIO, BEM COMO OS DOS MUNICÍPIOS DE VITÓRIA, VILA CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORRE SEUS TRÂMITES
VELHA, SERRA E VIANA, QUE SÃO ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS OFICIAIS OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2.436/06 (012.06.003888-7), AÇÃO DE
DE JUSTIÇA LOCALIZADOS PROVISORIAMENTE NESTE FÓRUM:
ADJUDICAÇÃO, EM QUE É REQUERENTE MANOEL FREIRE DE
ANDRADE E REQUERIDOS ESPÓLIO DE CYRILLO ALEXANDRE COSTA
CONSIDERANDO O QUE CONSTA NA PORTARIA 008/2004;
E OUTROS.
E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE A REQUERIDA MARIA
CONSIDERANDO O QUE CONSTA NA PORTARIA 12/2005;
DA GLÓRIA FARIAS DA VITÓRIA, BRASILEIRA, CASADA, ENCONTRA-SE
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS.
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MELHOR ADEQUAR A02/07, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, CITA-A PELO
DISTRIBUIÇÃO DOS MANDADOS;
PRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA,
PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
RESOLVE:
DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM TIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS CONTRA SI ARTICULADOS NA INICIAL, E,
ART. 1º - INSTALAR NESTA COMARCA DE CARIACICA, NOVO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICAS DE CONSULTA, NO CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA,
MANDADOS, COM O OBJETIVO DE AUTOMATIZAR A DISTRIBUIÇÃO, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SITO NA
OBTER MAIOR CONTROLE DAS INFORMAÇÕES COM RESPOSTASRUA BOGOTÁ, S/ Nº, 3º PAVIMENTO, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES.
RÁPIDAS E AUXILIAR NO TRATO ESTATÍSTICO DAS INFORMAÇÕES
PARA QUE O CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA É PASSADO
PARA UM MELHOR GERENCIAMENTO DAS MESMAS.
O PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE)
ESTABELECER O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS COMO DATADIAS, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO E PUBLICADO
LIMITE PARA QUE A CENTRAL DE MANDADOS REMETA A ESTA 01 (UMA) VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL.
DIREÇÃO, RELATÓRIO GERAL DE DISTRIBUIÇÃO CONTENDO AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES:
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DIAS DO MÊS
- Nº DE OFICIAIS DE JUSTIÇA NA ATIVA DURANTE O MÊS;
DE MAIO DO ANO DE 2006. EU, MARCIA QUEIROZ DA COSTA,
- Nº TOTAL DE MANDADOS PARA CADA OFICIAL DE JUSTIÇA COM ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, PATRÍCIA BISI CARNEIRO,
SEUS RESPECTIVOS NOMES;
ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O CONFERI E SUBSCREVI.
- Nº TOTAL DE MANDADOS DISTRIBUÍDOS PRA CADA REGIÃO COM
SEUS RESPECTIVOS NOMES;
MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
- Nº TOTAL DE MANDADOS DISTRIBUÍDOS POR CADA
JUIZ DE DIREITO
VARA/CARTÓRIO COM SEUS RESPECTIVOS NOMES;
- Nº DE MANDADOS DISTRIBUÍDOS PARA CADA PLANTONISTA;
-**********- Nº DE MANDADOS POR TIPO DE AÇÃO;
- Nº DE MANDADOS REDISTRIBUÍDOS;
- Nº DE MANDADOS DEVOLVIDOS.
JUIZADO DE DIREITO
- Nº TOTAL DE CARTAS PRECATÓRIAS DISTRIBUÍDAS;
SEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICA
DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DA
COMARCA DA CAPITAL
PRESENTE PORTARIA AOS EMINENTES DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESEMBARGADOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE
JUSTIÇA DE CARIACICA -AOJ, E CENTRAL DE MANDADOS.
PROC. Nº 1.549-04 (012.04.002688-7)
POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
O DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA,
DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS.
SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
CARIACICA,ES 27 DE MAIO DE 2006.
IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
JUÍZA DE DIREITO - DIRETORA DO FÓRUM
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. Nº 2.436/06 (012.06.003888-7)
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORRE SEUS TRÂMITES
OS AUTOS DA AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, PROC. Nº
1.549/04, EM QUE É REQUERENTE DISTRIBUIDORA DE
LUBRIFICANTES CAMPO GRANDE LTDA. -ME E REQUERIDA
CREDCOM FOMENTO COMERCIAL LTDA.
E, COMO CONSTA DO AUTOS QUE O REQUERENTE
DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES CAMPO GRANDE LTDA. - ME,
NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CGC/MF Nº
39.367.404/0001-53, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, INTIME-O PELO
PRESENTE EDITAL, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, E, QUE OS AUTOS
ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE CONSULTA, NO
61
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº, 3º
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL
PAVIMENTO, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES.
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA QUE O INTIMADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA É
PASSADO O PRESENTE EDITAL, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DESTE JUÍZO E PUBLICADO 01 (UMA) VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL.
REPUBLICAÇÃO
ATO DO JUÍZO
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DIAS DO MÊS
PRAZO DE 20 DIAS
DE MAIO ANO DE 2006. EU, MARCIA QUEIROZ DA COSTA,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, PATRÍCIA BISI CARNEIRO, PROCESSO Nº 012.02.004827-3 (1052-02)
ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O CONFERI E SUBSCREVI.
DOUTORA ROZENEA MARTINS DE OLIVEITRA,
MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
MM JUÍZA DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL,
JUIZ DE DIREITO
NA TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.
-**********FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO CORRE SEUS TRÂMITES
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA OS AUTOS DE EMBARGOS, TOMBADO SOB O Nº 012.02.004827-3
COMARCA DA CAPITAL
(1052-02), EM QUE É REQUERENTE: RENATO TEIXEIRA E FILHOS
LTDA. E REQUERIDO: CENTRAL GRANDE VITÓRIA DE COMPRAS
EDITAL DE CITAÇÃO
LTDA.
ATO DO JUÍZO
E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS QUE O
PRAZO DE 20 DIAS
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE RENATO TEIXEIRA E
FILHOS LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CNPJ Nº
PROCESSO Nº 012.05.005.049-6(2017/05)
27.392.034/0001-25, SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
CONFORME DEMONSTRA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
DOUTORA ROZENEA MARTINS DE OLIVEITRA, MM
FLS. 383 V. DOS AUTOS, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO
JUÍZA DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NA
PESSOALMENTE, INTIME-O, PELO PRESENTE EDITAL, PARA PAGAR
TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA, ESTADO DO
CUSTAS COMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 231,11 (DUZENTOS E
ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...
TRINTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL, TUDO DE
CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 385, A SEGUIR
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETRANSCRITO: "DESPACHO. 1. INTIME POR EDITAL NA FORMA
CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO CORRE SEUS TRÂMITESDETERMINADA NA DECISÁO DO 2º GRAU, UMA VEZ QUE A PARTE
OS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, TOMBADO SOB O Nº NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS. APÓS
012.05.005.049-6(2017/05), EM QUE É REQUERENTE: JK PNEUS LTDA.
CERTIFIQUE O DECURSO DO PRAZO E CUMPRA DECISÃO DE FLS. 329.
CARIACICA/ES, 28 DE MARÇO DE 2006. (ASS.: DRª ROZENEA MARTINS
E REQUERIDO: LEOMER DAILY DE OLIVEIRA. E COMO CONSTA DOS
REFERIDOS AUTOS QUE O REQUERIDO LEOMER DAILY DE OLIVEIRADE OLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO) ".
OS AUTOS SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NESTA TERCEIRA
SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME
CONSTA DOS AUTOS, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, VARA CÍVEL, 3º ANDAR, SITO NO FÓRUM DE CARIACICA/ES.
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O
CITE-SE: LEOMER DAILY DE OLIVEIRA, CPF Nº 001.477.587-50, PELO
PRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARAPRESENTE EDITAL, CUJA 2ª VIA É AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM E
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCEDER O PAGAMENTO DA PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
IMPORTÂNCIA DE R$1.170,11(HUM MIL CENTO E SETENTA REAIS E
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 24
ONZE CENTAVOS) OU APRESENTAR EMBARGOS, NO MESMO PRAZO,
NOS TERMOS DA LEI 9.079/95, EM SEU ARTIGO 1.102, "B" E "C" DO CPC, (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E
SOB PENA DE CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVOSEIS (2006). EU, MFCG, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
JUDICIAL, CONVERTENDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EU, JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O
EXECUTIVO. APÓS O PRAZO ACIMA FIXADO, SOB AS PENAS SUSO CONFERI,SUBSCREVI E ASSINO POR ORDEM LEGAL.
MENCIONADAS. TUDO DE CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE
FLS. 66. OS AUTOS SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NESTA TERCEIRA
JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
VARA CÍVEL, 3º ANDAR, SITO NO FÓRUM DE CARIACICA/ES.
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O
-**********PRESENTE EDITAL, CUJA 2ª VIA É AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 29
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS
(2006). EU, RBR, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU,
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O
REPUBLICAÇÃO
CONFERI,SUBSCREVI E ASSINO POR ORDEM LEGAL.
ATO DO JUÍZO
PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO Nº 012.04.007041-4 (1829/04)
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
DOUTORA ROZENEA MARTINS DE OLIVEITRA,
MM JUÍZA DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL,
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NA TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.
Edição nº 2843
2) PROCESSO N.º 012030099746
REQUERENTE: CENTRO LESTE CONSTRUÇÕES E REPAROS NAVAIS
LTDA..
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEREQUERIDO: IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS K BESSA
CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO CORRE SEUS TRÂMITESLTDA..
OS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, TOMBADO SOBDR.
O FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
Nº 012.04.007041-4 (1829/04), EM QUE É REQUERENTE: MÁRCIA
DR.ª ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$
TACKLA GOMES E REQUERIDOS: BANCO PANAMERICANO S/A PARA
E
2.850,00, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 1.014,36
CARLOS SOUZA QUIRINO.
E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS QUE O REFERENTE AOS EMOLUMENTOS DEVIDOS PELA EXEQÜENTE AO
REQUERIDO CARLOS SOUZA QUIRINO SE ENCONTRA EM LUGAR
CARTÓRIO DO 1º OFICIO DESTA COMARCA, NO PRAZO DE 5 DIAS.
INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CONSTA DOS AUTOS, NÃO
SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITE-SE: CARLOS SOUZA
3) PROCESSO N.º 012030135789
QUIRINO , CPF Nº 005.144.441-03, PELO PRESENTE EDITAL, PARA REQUERENTE: DIESEL PETRO LTDA..
TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, REQUERIDO: POSTO SANTA FÉ LTDA..
CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APÓS O PRAZO DR. PAULO PEÇANHA
ACIMA FIXADO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM TIDOS COMO PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CERTIDÃO DO INTEIRO TEOR DO
VERDADEIROS OS FATOS CONTRA SI ARTICULADOS NA PETIÇÃO AUTO DE PENHORA, E PROVIDENCIAR O REGISTRO NO CARTÓRIO
INICIAL. TUDO DE CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 78. IMOBILIÁRIO.
INTIME-SE, AINDA, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTËNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA, CONCEDIDA À PARTE REQUERENTE, ANTE SUA 4) PROCESSO N.º 012960000078
REQUERENTE: JORGE FERNANDO DE MACEDO
DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.
OS AUTOS SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NESTA TERCEIRA REQUERIDOS: RENATO TEIXEIRA E FILHO E OUTROS
VARA CÍVEL, 3º ANDAR, SITO NO FÓRUM DE CARIACICA/ES.
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 382, QUE DEFERIU A DILAÇÃO
PRESENTE EDITAL, CUJA 2ª VIA É AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM E DO PRAZO PARA 30 DIAS.
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
5) PROCESSO N.º 012040041332
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 24 REQUERENTES: LUCIMAR CHAVES COELHO E OUTRO
(VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
SEIS (2006). EU, MFCG, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. MÉDICO
EU, JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 200/201, QUE DEIXOU DE
CONFERI,SUBSCREVI E ASSINO POR ORDEM LEGAL.
RECEBER O RECURSO, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS REQUERENTES ÀS FLS. 185/197.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
6) PROCESSO N.º 012050120471
REQUERENTE: DELECY MINDA DO NASCIMENTO
-**********REQUERIDO: BANCO ITAU S/A
DR. ANANIAS RANGEL MELLO
DR.ª VALESCA CARNEIRO CASTRO
JUIZADO DE DIREITO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 62, CUJO TEOR SEGUE
TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA
TRANSCRITO:
"1.
INTIME
O
REQUERENTE
DIANTE
DA
COMARCA DA CAPITAL
CONTRAPROPOSTA DA FLS. 60; 2. DEFIRO A DILAÇÃO POR 5 (CINCO)
DIAS NO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2006
SOLICITADA".
JUÍZA DE DIREITO: DRª. ROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA
7) PROCESSO N.º 012060040222
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: BELª. JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JUNIOR
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: TIAGO FERNANDES COSTA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 31/2006
DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
PARA EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, FAZENDO REGULARIZAR SUA
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, POSTO QUE A PESSOA QUE
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
OUTORGOU PODERES NÃO OS POSSUI, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
CONFORME DESPACHO DE FL. 22.
INTIMO:
8) PROCESSO N.º 012040043700
REQUERENTE: EDSON FERNANDES NASCIMENTO
1) PROCESSO N.º 012030087907
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERENTE: JAQUELINE DELBONI TESCH
DR.ª EDILAMARA RANGEL GOMES
REQUERIDO: OSWALDO NUNES
PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA EXECUÇÃO,
DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
CALCULADAS ÀS FLS. 85, CONFORME DESPACHO DE FL. 83.
DR. ANDRÉ LUIZ LANNA
PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE PRAÇA E, COM
RELAÇÃO AO SEGUNDO ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DA DESPACHO 9) PROCESSO N.º 012050118566
DE FL. 120, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: "IMPOSSÍVEL O REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
DEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE QUEM NÃO É PARTE REQUERIDO: MAGALI ALZIRA RODRIGUES
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
NOS AUTOS. PROSSIGA".
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Edição nº 2843
PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO, FL. 52, BEM COMO PARA 18) PROCESSO N.º 012060034654
IMPULSIONAR O FEITO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REQUERIDO: ARLEIR PRATES DE JESUS
10) PROCESSO N.º 012060028557
DR. DANIEL NUNES ROMERO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
PARA ESCLARECER O ESTADO DA CAUSA AO TEMPO DE
REQUERIDO: REGINA CÉLIA RAMALHO COELHO
DESAPARECIMENTO (ART. 1.064 DO CPC), BEM COMO A
DR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS
PROVIDENCIAR A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, EXIBINDO A CÓPIA DAS
PARA EMENDAR INICIAL, EM 10 DIAS: "1. REGULARIZANDO SUA PEÇAS QUE DETIVER, TUDO CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FL.
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, POSTO QUE A PESSOA QUE 20.
OUTORGOU PODERES O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ERA POR
PRAZO DETERMINADO, JÁ ESTANDO VENCIDO; 2. FAZENDO 19) PROCESSO N.º 012060007262
COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO REQUISITO DO ART. 1.361, §1º DO REQUERENTE: ESCOLA SÃO GERALDO LTDA..
CÓDIGO CIVIL, POSTO QUE O VEÍCULO ENCONTRA-SE ALIENADO AREQUERIDO: SEBASTIÃO TARCISO DEZAN
OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO", DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS
TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 19.
PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE NA CONTINUIDADE DA
AÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB DE EXTINÇÃO.
11) PROCESSO N.º 012060035412
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
20) PROCESSO N.º 012060007841
REQUERIDO: DAYANA OLIVEIRA VIEIRA
REQUERENTE: ADJJ FOMENTO MERCANTIL LTDA..
REQUERIDO: RGS BEZERRA MODA URBANA - ME
PARA EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE DR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES
INDEFERIMENTO, COMPROVANDO O CUMPRIMENTO DO REQUISITOPARA TRAZER AOS AUTOS A PLANILHA DOS CÁLCULOS ATUALIZADA,
DO ART. 1.361, §1º DO CÓDIGO CIVIL, CONFORME DESPACHO DE FL. CONFORME DESPACHO DE FL. 35.
24.
21) PROCESSO N.º 012999001188
12) PROCESSO N.º 012050007017
REQUERENTES: DEBORA FONSECA E CUNHA E OUTRO
REQUERENTE: CILÇA GONÇALVES DA SILVA
REQUERIDOS: JOSE EMIR CHAGAS E OUTROS
REQUERIDOS: PENHA GRIPPA COUTINHO E OUTRO
DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA
DR. GETÚLIO MARQUES FIGUEIREDO
DR.ª DÉBORA FONSECA E CUNHA
PARA APRESENTAR "CONTRA-RAZÕES DE IMEDIATO, A FIM DE PARA IMPULSIONAR O FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
IMPINGIR CELERIDADE AO RITO", CONFORME DESPACHO DE FL. 95.
DIREITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME DESPACHO
DE FL. 245.
13) PROCESSO N.º 012040029295
REQUERENTE: BANETES LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL 22) PROCESSO N.º 012020026683
REQUERIDO: EDNIR MOREIRA DO CARMO
REQUERENTE: MARIA CACHUBA BARBOSA
DR. ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES
REQUERIDO: MARIA DE LOURDES TORRES BARBOSA
DR. FÁBIO FERNANDES NADER
DR. ITAMAR SOUZA CADETE
PARA APRESENTAR "CONTRA-RAZÕES DE IMEDIATO, A FIM DE PARA SE PRONUNCIAR, DIANTE DO ABANDONO DE CAUSA POR
IMPINGIR CELERIDADE AO RITO", CONFORME DESPACHO DE FL. 167. PARTE DA AUTORA QUE PERMANECEU INERTE POR MAIS DE 30 DIAS,
CONFORME R. DESPACHO DE FL. 261.
14) PROCESSO N.º 012040071503
23) PROCESSO N.º 012040070356
REQUERIDO: MARIA ILDONETE CARVALHO RAMOS
REQUERENTE: SEDANO TRANSPORTES LTDA..
REQUERIDO: REAL SEGUROS S/A
DR. GILVAN LUIS DA SILVA
DR. EDMILSON GARIOLLI
PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO, FL. 44, BEM COMO PARA DR. ANDRE SILVA ARAÚJO
IMPULSIONAR O FEITO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 361/380.
15) PROCESSO N.º 012020040098
REQUERENTE: ELENIZA SANTOS DE PONTES ERVATI
REQUERIDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A
DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO
PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS. 184 E 189.
16) PROCESSO N.º 012050079941
REQUERENTE: CERÂMICA RIO NOVO LTDA.. - ME
REQUERIDO: ROGÉRIO NEVES BRANDÃO
DR. ANTONIO LUIZ DE ARAÚJO
PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 15/16.
24) PROCESSO N.º 012040003720
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: VERA LÚCIA RODRIGUES
DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
25) PROCESSO N.º 012060003485
REQUERENTE: NEUSA LOUREIRO NUNES
REQUERIDOS: VICTURINO ABRAZ PEDRUZZI E OUTRO
DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO
DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 95/98.
17) PROCESSO N.º 012910011753
REQUERENTE: BANESTES S/A
26) PROCESSO N.º 012030082569
REQUERIDO: PANIFICADORA DANIELA LTDA.. E OUTROS
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
DR. DIOGO MARTINS
REQUERIDOS: LESTE BRASILEIRA IMP. E EXP. LTDA.. E OUTROS
PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 5 DIAS, SOB PENA DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DE EXTINÇÃO, EIS QUE O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO É IMPOSSÍVEL PARA CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA SEM
DE SER DEFERIDO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 199.
CUMPRIMENTO, FLS. 164/166, TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE.
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Edição nº 2843
27) PROCESSO N.º 012050146807
34) PROCESSO N.º 012050089510
REQUERENTE: MANOEL MACHADO FILHO
REQUERENTE: UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA..
REQUERIDOS: BANESES CLUBE E OUTRO
REQUERIDOS: FERNANDA MACHADO GALVÃO E OUTRO
DR. JOSÉ MIRANDA LIMA
DR.ª ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 28,
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 161/164 QUE DETERMINA A VERSO.
JUNTADA PELO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, DA DOCUMENTAÇÃO
RELATIVA AO ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO, COMUNICAÇÃO 35) PROCESSO N.º 012050049951
INCLUSIVE AO INSS CASO REGIDO PELA CLT, E DEMAIS DOCUMENTOS REQUERENTE: JOSÉ SOARES PERUSSE
CORRELATOS; E QUE NOMEIA O DR. MARCELO REZENDE, COMOREQUERIDO: SEGURADORA REAL S/A
MÉDICO PERITO, FACULTANDO AS PARTES, PARA, CASO QUEIRAM, DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
APRESENTEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUESITOS E ASSISTENTES PARA REGULARIZAR O PEDIDO, UMA VEZ QUE O PÓLO ATIVO NÃO
TÉCNICOS.
COINCIDE, CONFORME DESPACHO DE FL. 134
28) PROCESSO N.º 012050071047
36) PROCESSO N.º 012050141717
REQUERENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA MOURA
REQUERENTE: HOSPITAL MERIDIONAL LTDA..
REQUERIDO: TADEU TOMAZ DA SILVA E OUTROS
REQUERIDO: PRODELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. - ME
DR. FABRÍCIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
DR. MARCELO DE LIMA BRASIL
PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU PARA FINS DE CITAÇÃO, EM 5
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 71.
FLS. 238/243, CONFORME R. DECISÃO DE FL. 245;
37) PROCESSO N.º 012040028115
29) PROCESSO N.º 012050088884
REQUERENTE: LIMER-CART INDÚSTRIA E COM. DE EMBALAGENS
REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A
LTDA..
REQUERIDO: MARIA ROSA DE ALMEIDA
REQUERIDO: ALDEMIR MARIA CASSARO
DR. DIOGO MARTINS
DR. RODRIGO REIS MAZZEI
PARA IMPULSIONAR O FEITO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 170.
CONFORME DESPACHO DE FL. 34
38) PROCESSO N.º 012030085109
30) PROCESSO N.º 012050075766
REQUERENTE: REGINA VITÓRIA TOMAZELI DE ALMEIDA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: EWERTON JOSÉ DA COSTA JOVELINO
REQUERIDO: EMIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA..
DR. LUIZ CARLOS BISSOLI
PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS,
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 52, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 146.
DO FEITO POR 30 DIAS.
CARIACICA, 29 DE MAIO DE 2006.
31) PROCESSO N.º 012060036246
REQUERIDO: LEIA DOS SANTOS SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 19 QUE DETERMINA: "(...)
-**********EMENDAR A INICIAL REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL, POSTO QUE A PESSOA QUE OUTORGOU PODERES NÃO
OS POSSUI, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (...); BEM COMO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
JUNTAR O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EX-VI O ART. 12, INC. VI
COMARCA DA CAPITAL
DO CPC; E COMPROVAR A DEVIDA CONSTITUIÇÃO DA MORA NA
FORMA PRESCRITA NA SÚMULA 72 DO STJ, SOB PENA DE JUIZ DE DIREITO: DRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
INDEFERIMENTO DO PEDIDO OU EXTINÇÃO DO PROCESSO, PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANGELA CENTURION ABRANCHES
ENTREGA
DA
CARTA
OU
NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO
ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DO RÉU, UMA VEZ QUE A
NOTIFICAÇÃO SEQUER FOI ENCAMINHADA ESTANDO COM O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES DOUTORES
REGISTRO 'LOCALIDADE SEM ENTREGA DOMICILIAR' ".
ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
32) PROCESSO N.º 012050118111
ESPÍRITO SANTO.
REQUERENTES: JACYRA MARÇAL DE JESUS E OUTRO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
DR GILMAR DOS SANTOS LOPES
DR.ª EDILAMARA RANGEL GOMES
DR. MARLEN VIEIRA TINOCO
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DRª OLGA BERGER
FLS. 86/89, CONFORME R. DECISÃO DE FL. 91;
33) PROCESSO N.º 012050037972
REQUERENTE: ZEPPINI COMERCIAL S/A
INTIME:
REQUERIDO: WANDER ALVES DE PAULA
DR.ª THEREZINHA J. COSTA WINKLER
DRª OLGA BERGER
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO DO JUIZADO, AÇÃO PENAL Nº 01202000031-6
ÀS FLS. 97/98, CONFORME DESPACHO DE FL.100.
ACUSADO: SERAFIM RIBEIRO DE SOUZA
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Edição nº 2843
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DESIGNAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA
DIREITO, NO DIA 08/06/06, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/06/06 ÀS 15:20 HORAS.
DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA ÀS FLS. 83.
DR(A) MARILENE NICOLAU OAB/ES 5946
DR GILMAR DOS SANTOS LOPES
PROCESSO Nº 012060040016
AÇÃO PENAL Nº 01204002615-0
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
ACUSADO: WAGNER MELLO DE OLIVEIRA
N.A.A. X A.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 267/271 QUE FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 17 QUE INDEFERIU O
JULGOU PROCEDENTE A PRENTENSÃO PUNITIVA ESTATAL E PEDIDO LIMINAR E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
CONDENOU O ACUSADO NAS PENAS DO ARTIGO 298 DO CP, DIA 27/06/06 ÀS 14:45 HORAS.
FIXANDO A PENA DEFINITIVA EM 02(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E
10(DEZ) DIAS-MULTA COMPREENDENDO CADA DIA-MULTA EM 1/30 DR(A) JEFFERSON APARICIO CAMPANA OAB/ES 6518
DE UM SALÁRIO MÍNIMO, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE PROCESSO Nº 012060036212
LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE A SER ESTABELECIDA PELA G.D.S.M. X J.M.N. E OUTROS
CEPAES E O PAGAMENTO DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A SER REVERTIDO FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DESIGNAÇÃO DA A.I.J PARA O DIA
PARA A INSTITUIÇÃO ALZIRA BLEY, SEDIADA EM CARIACICA, 28/06/06 AS 13:15 HORAS.
CONDENANDO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, NA FORMA DA LEI.
DR(A) ROBSON ALEGRETTO SCARDINI OAB/ES 11.418
DR MARLEN VIEIRA TINOCO
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
AÇÃO PENAL Nº 012050089973
J.X.F. X V.T.X.
ACUSADO: CLÁUDIO LIMA DE AMORIM
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEM
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.
CUMPRIMENTO.
CARIACICA (ES), 29 DE MAIO DE 2006.
JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
JUIZ DE DIREITO: VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE LUGON VALLADÃO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 19/06
DR(A) RENATA STAUFFER DUARTE OAB/ES 225-B
AÇÃO DE ALIMENTOS
D.V.E. X C.E.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA REDESIGNAÇÃO DA AIJ PARA O DIA
12/09/06 AS 13:15 HORAS.
DR(A) CLOVIS LISBOA DOS SANTOS OAB/ES 6751 E ANGELA MARIA
CYPRIANO OAB/ES 6107
AÇÃO DE EXECUÇÃO
M.F.B.N X S.F.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO OFICIO DO BRANCO DO BRASIL DE FLS.
87/88 DOS AUTOS.
DR(A) RAMON DA SILVA DE SOUZA OAB/ES 081-A
DR(A) LUIZ CARLOS BISSOLI OAB/ES 5830 E FRANCISCO CARLOS
PEIXOTO OAB/ES 7399
AÇÃO DE ALIMENTOS
J.S.S. X J.O.S.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FLS. 26 QUE JULGOU
L.P.S X L.C.P.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 267, III DO CPC, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 27 QUE
DESIGNADA PARA O DIA 20/06/06 ÀS 15:50 HORAS.
INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 27
DR(A) FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES OAB/ES 5651
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
J.C.S.F. X M.C.J.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 06 QUE DETERMINOU
A JUNTADA DA CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO.
DR(A) ITAMAR DE SOUZA CADETE OAB/ES 3890
AÇÃO DE ALIMENTOS
M.C.F.M. X J.B.M.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA REDESIGNAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/09/06 ÀS 13:30
HORAS.
DR(A) RENATA STAUFFER DUARTE OAB/ES 225B
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
E.S.S. X A.F.C.
DR(A) ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA OAB/ES 10.444
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
P.S.O.V. X A.M.V.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO
DR(A) CIRLENA SATIL MENDONÇA OAB/MG 76.046 E DORVELINA
MARIA VASCONCELOS LOPES OAB/ES 8039
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
P.A.N.D. X M.E.F.D.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR EM AUDIÊNCIA.
DR(A) NEI LEAL DE OLIVEIRA OAB/ES 4761
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
K.C.S.S. X W.L.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.
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31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
DR(A) CIRLENA SATIL MENDONÇA OAB/MG 76.046
AÇÃO DE ALIMENTOS
P.H.F.N.D. X P.A.N.D.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO DESPACHO DE FLS. 58 QUE INDEFERIU OS
PEDIDOS DE FLS. 54/56, TENDO EM VISTA HOMOLOGAÇÃO DO
ACORDO EM DATA ANTERIOR À RENÚNCIA.
REQDO: GUSTAVO TEIXEIRA.
DRª. MARIA DE LOURDES S. R. LOJA, PARA EFETUAR O PAGAMENTO
DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO COMPLEMENTAR AS CÓPIAS
XEROGRÁFICAS DO MESMO.
PROCESSO Nº 945/02 (012.02.004324-1) - ARROLAMENTO
REQTE: LEONORA GUERINI ARPINI.
REQDO: ZEFERINO JOSÉ ARPINI
DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO
DO R. DESPACHO DE FLS. 139V, QUE DETERMINOU A
REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, NOTADAMENTE OS ÍTENS "4" E "7" DA
CERTIDÃO DE FLS. 139, DOS AUTOS.
DR(A) MARILIENE NICOLAU OAB/ES 5946
AÇÃO DE ALIMENTOS
G.A.S. X A.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 15 QUE DESIGNOU
A.I.J. PARA O DIA 27/06/06 ÀS 14:30 HORAS E ARBITROU ALIMENTOS PROCESSO Nº 1113/03 (012.03.000068-6) - INVENTÁRIO
PROVISÓRIOS EM 15% SOBRE OS RENDIMENTOS DO REQUERIDO.
REQTE: BENEDITA LIMA OLIVEIRA
REQDO: SEBASTIÃO OLIVEIRA SILVA
CARIACICA/ES, 25 DE MAIO DE 2006.
DR. MANOEL SOARES DE DEUS, PARA CIÊNCIA DOS EXPEDIENTES DE
FLS. 25, 28, 35/36 E 39/40, DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE
SIMONE LUGON VALLADÃO
ENTENDER, CONFORME DESPACHO DE FLS. 41.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 1429/03 (012.03.013256-2) -ARROLAMENTO
-**********REQTE: JOSÉ JORGE PELICIONE E OUTRO.
REQDO: ESTE JUÍZO
DRª. ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHO PARA CIÊNCIA E
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORESCUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 77V, QUE DETERMINOU A
DE CARIACICA - COMARCA DA CAPITAL
REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, NOTADAMENTE OS ÍTENS "4" E "5"
(CERTIDÕES ATUALIZADAS) DA CERTIDÃO DE FLS. 77, DOS AUTOS.
JUIZ DE DIREITO: DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIS AUGUSTO SUZANO.
PROCESSO Nº 2050/04 (012.04.005133-1) - INVENTÁRIO
REQTE: LUZIA MATTOS
LISTA DE INTIMAÇÃO DE 29/05/2006
REQDO: ABIGAIL DA SILVA MATTOS
DRª. TANIA REGINA KROEBEL, PARA PROSSEGUIR NO FEITO,
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO
CONFORME DESPACHO DE FLS. 71V, DOS AUTOS. PRAZO DE 30 DIAS
1216 DO CPC. RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO
PROVIMENTO 027/97 E ARTIGO 55 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DO E.S.
REQTE: WANDERSON DA SILVA SANTANA.
REQDO: CARLOS ALBERTO SANTANA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA EGREGIA CORREGEDORIA DESTE
DR. JADIR CID SIMÕES, PARA INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DO
ESTADO RESOLUÇÃO N0 013/92.
IMÓVEL, FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23V,
CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 25V, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB
INTIMAÇÃO:
PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR
DRª. ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHO
DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO
DR. ANDRÉ VINÍCIUS MARQUES GONÇALVES
DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
DRª. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA
DR. JADIR CID SIMÕES
DR. JOÃO DO AMARAL FILHO
DR LEONARDO DE AMARINS NOÉ
DR.MANOEL FELIX LEITE
DR. MANOEL SOARES DE DEUS
DR MARCIO GARCIA DOS SANTOS
DRª. MARIA DE LOURDES S. R. LOJA
DRª MARIA SALETE DE LIMA
DR. ODILON MARTINS SILVEIRA
DR. OSMAR VALPORTO TATAGIBA
DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS
DR. PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO
DRª. TANIA REGINA KROEBEL
DR. WELITON ALVES DE ABREU
DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS
PROCESSO Nº 0641/01 (012.03.006464-1) -INVENTÁRIO
REQTE: MARIA CORREIA TEIXEIRA.
REQTE: SERGIO CORREA DA SILVA.
REQDO: SENAIR MARQUES DA SILVA
DR. WELITON ALVES DE ABREU PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 51V, DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 45,
SOBRESTANDO OS AUTOS POR 60 DIAS.
PROCESSO Nº 2249/04 (012.04.007530-6) - ARROLAMENTO DE BENS
REQTE: NILZA OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS.
REQDO: ANTÔNIO ALVES DE FREITAS
DR. OSMAR VALPORTO TATAGIBA, PARA CIÊNCIA DA COTA
FAZENDÁRIA DE FLS. 58/59, CONFORME DESPACHO DE FLS. 60 DOS
AUTOS.
REQTE: ORLANDO RANGEL.
REQDO: NALITA CAVALCANTE RANGEL
DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 70 DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU A PARTILHA AMIGÁVEL DE
FLS. 57/61.
REQTE: MARIA LUZIA DA SILVA POLEZE.
REQDO: LUIZA VAGO DA SILVA.
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31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
DR. ODILON MARTINS SILVEIRA, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO
DRª. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA, PARA TRAZER AOS AUTOS A
R. DESPACHO DE FLS. 40, INDICANDO O ENDEREÇO ATUALIZADO DA HABILITAÇÃO DO VIÚVO-MEEIRO JOSÉ MARIO PINHEIRO, CONFORME
INVENTARIANTE, NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS.
DESPACHO DE FLS. 30 V, DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 2687/05 (012.05.009663-0) - INVENTÁRIO.
REQTE: CARLOTA MENDONÇA DOS SANTOS.
REQTE: LAURA DA CONCEIÇÃO AUGUSTA.
REQDO: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS
REQDO: ACIRBIDIO DENICOLO
DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO
DRª MARIA SALETE DE LIMA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
DO DO R. DESPACHO DE FLS. 29V, DOS AUTOS.
27, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS ÀS FLS. 25, POR 15 DIAS.
PROCESSO Nº 3072/06 (012.06.003642-8) - INTERDIÇÃO
REQTE: NEUZA BARROS MELLO DUARTE.
REQTE: NEULAN BASTOS E OUTROS
REQDO: ARI ALVES DUARTE
REQDO: NEPHITALY BASTOS
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO
DR. PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO, COMPARECER AO
DESIGNADO PARA O DIA 20/06/2006, ÀS 14:30 HS.
GABINETE DESTE JUÍZO, VISANDO ESCLARECER ASSUNTO
-**********RELACIONADO À PARTILHA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 33, DOS
AUTOS.
JUIZADO DE DIREITO
PROCESSO Nº 2906/05 (012.05.014958-7) -ALVARÁ
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA
REQTE: ERLY JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS
REQDO: ESTE JUÍZO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 007/2006.
DR. JOÃO DO AMARAL FILHO, PARA CIÊNCIA DO EXPEDIENTE DE
FLS. 35, BEM COMO DO R. DESPACHO DE FLS. 36 DOS AUTOS, O QUAL JUÍZA DE DIREITO: DRª. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES.
DETERMINOU QUE AS PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS NO JUÍZO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª IONARA DE FREITAS TATAGIBA.
COMPETENTE.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO.
PROCESSO Nº 2925/06 (012.06.000567-0) -ALVARÁ
REQTE: GERUSA SILVA PELISSARI.
REQDO: ESTE JUÍZO
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR
EXPEDIENTES DE FLS. 27/30, DOS AUTOS.
ESCREVENTES JURAMENTADOS:
CHAGAS E FRANCISCO DALBEM.
ZENILDA
ALMERINDA
NEVES
INTIME:
DOS
DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL - OAB/ES Nº 8.954.
PROC. Nº 012.04.008562-8 (6.512/05)
AUTOR: OCTAVIO DE CARVALHO SILVA JÚNIOR.
PROCESSO Nº 2928/06 (012.06.000665-2) - SUBSTITUIÇÃO DE
VÍTIMA: A SOCIEDADE.
CURADOR
FINS: PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REQTE: SEBASTIÃO ARAÚJO NICACIO.
DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2006, ÀS 15:30 HORAS.
REQDO: ARCELINO ARAÚJO
DR. ANDRÉ VINÍCIUS MARQUES GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DA
DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES Nº 3.719.
COTA MINISTERIAL DE FLS. 16/16V, DOS AUTOS.
PROC. Nº 012.05.015034-6 (5.988/05).
AUTORES: NELSON MARQUES DE OLIVEIRA E SAULO ZANOLI..
VÍTIMA: A SOCIEDADE.
REQTE: GIOVANNA GAUDINO PALCICH.
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇAS DE FLS. 53 E 63, QUE JULGOU
REQDO: GILBERTO CASTRO DE OLIVEIRA
EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES.
DR.MANOEL FELIX LEITE, PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES
NEGATIVAS DAS FAZENDAS E DO CRGI, BEM COMO HABILITAÇÃO DR. SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO - OAB/ES Nº 2.639.
DOS HERDEIROS DO "DE CUJUS", CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. PROC. Nº 012.05.013937-2 (6.720/05).
AUTOR: JORDENIR PAULO DE SOUZA.
13V, DOS AUTOS.
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 21, QUE JULGOU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR.
REQTE: HUTEMBERG RAIMUNDO SANTOS BRITO.
PARA
CIÊNCIA
REQDO: RAIMUNDA DA SILVA SANTOS
DR. VADECI DE AMORIM TARDEN - OAB/ES Nº 10.919
DR LEONARDO DE AMARINS NOÉ, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 35V, DOS AUTOS, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO PROC. Nº 012.05.013703.8
PROCESSUAL, FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 35, NO PRAZO AUTORA: MARTA CHAGAS BISPO.
VÍTIMA: CARMEN LÚCIA SIQUEIRA
MÁXIMO DE 30 DIAS.
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21, QUE JULGOU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA.
REQTE: JOHNATAN LEMOS DO NASCIMENTO E OUTROS.
REQDO: ADHEMAR LEMOS DO NASCIMENTO
DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO PARA ATENDER A REGRA
ARTIGO 1031 DO CPC, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 29, DOS
AUTOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS.
PROCESSO Nº 3034/06 (012.06.002732-8) - RESTAURAÇÃO DE AUTOS
REQTE: PAULO ROBERTO PACHECO PINHEIRO.
REQDO: EMILIA PACHECO PINHEIRO
DR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA - OAB/ES Nº 6.518.
PROC. Nº 012.05.011510-9 (6.786/05)
DO
AUTOR: ADELINO ANICETO DE OLIVEIRA.
VÍTIMA: JOSELISA OLIVEIRA BORGES
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 18, QUE JULGOU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR.
CARIACICA (ES), 29 DE MAIO DE 2006.
FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
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Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA
ENTRÂNCIA ESPECIAL
CAMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: LUIZ GUILHERME RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RÔMULO ANDRADE DE MIRANDA
ESTAGIÁRIO DE DIREITO: DAVID METZKER DIAS SOARES
ADVOGADOS - DRS. EDUARDO COUTINHO NEVES E ELIANA LEITE
FONSECA, PARA CIÊNCIA E COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2006, ÀS 15:00 HORAS.
P - 048040120221 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR JOSÉ LUIZ
NICHETTI EM FACE DE PORTO SEGURO - CIA. DE SEGUROS GERAIS.
ADVOGADOS - DRS. ESTÊVÃO MOREIRA DE MEDEIROS, DALTON
ALMEIDA RIBEIRO E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARA
CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 67/8.
P - 048040105792 - AÇÃO INDENIZATÓRIA, PROPOSTA POR
ALESSANDRA GONÇALVES MIRANDA EM FACE DE VIAÇÃO SERENA
LTDA..
EXPEDIENTE DO DIA 26/5/2006.
ADVOGADOS - DRS. ESTÊVÃO MOREIRA DE MEDEIROS, DALTON
INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO ART. 236, ALMEIDA RIBEIRO, MATHEUS GUERINE RIEGERT, ALDIR MANOEL
DE ALMEIDA E PEDRO MOTA DUTRA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
C/C. 1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DE FLS. 105/106, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "...ASSIM,
ENTENDO POR APLICAR A PENA DE CONFESSO, FACE A AUSÊNCIA DA
INTIMO:
RÉ À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA QUAL FOI
P - 048020065289 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, PROPOSTA REQUERIDO O SEU DEPOIMENTO PESSOAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
POR FÁBIO CARDOSO DE OLIVEIRA EM FACE DE BBA - JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRA AS REQUERIDAS VIAÇÃO
CREDITANSTALT CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. SERENA LTDA.. E LIBERTY PAULISTA SEGUROS. OUTROSSIM, A
ADVOGADA - DRª GIOVANA TESSAROLO BATISTA, PARA CIÊNCIA DOAUTORA ESTÁ AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, RAZÃO
PELA QUAL DEIXO DE CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DAS CUSTA
DESPACHO DE FLS. 64.
PROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DEMAIS COMINAÇÕES
P - 048050025831 - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, PROPOSTA POR LEGAIS. P.R.I., APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS EM FACE DE OSVALDINOINTIMEM-SE. SERRA-ES, 14 DE NOVEMBRO DE 2005. (ASS.) LUIZ
GUILHERME RIBEIRO. JUIZ DE DIREITO."
PEREIRA.
ADVOGADOS - DRS. ALESSANDRA PIOLI CALÇADO E EDISON ALVES
FURTADO, PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 86 "USQUE" P - 048050082972 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTA
POR TRAÇO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMÉRCIO LTDA.. EM
177.
FACE DE MÁRCIO LUIZ BARBOSA E EPAMINONDAS PIMENTEL.
P - 048030094758 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROPOSTA ADVOGADO - DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ, PARA CIÊNCIA E SE
POR ELOÍSA SOUZA SANTOS EM FACE DE JORGE FERREIRA DE ABREUMANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DO DR. PERITO, DE FLS. 228, NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CONFORME R. DESPACHO, DESTE JUÍZO,
E DEVANILDO FUENTES BENTO.
ADVOGADO DR. PAULO CÉSAR DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIA EDE FLS. 229..
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
ORDENADA PARA O DIA 07/11/2006, ÀS 14:00 HORAS E FORNECER O P - 048050119758 - PEDIDO DE ALVARÁ, PROPOSTO POR ANA MARIA
ENDEREÇO DO REQUERIDO JORGE FERREIRA DE ALMEIDA, TENDO EMGOMES REPRESENTADA POR SEU CURADOR ALMIR LANTIMAN.
ADVOGADO - DR. EDUVALDO PANETTO, PARA CIÊNCIA DA R.
VISTA A CORRESPONDÊNCIAS DEVOLVIDA DE FLS. 148.
SENTENÇA DE FLS. 37/38 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
P - 048050025781 - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, PROPOSTA POR INSERTO NA INICIAL.
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS EM FACE DE FERNANDO
P - 048050089738 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, MESSIAS
CÉSAR NUNES PEREIRA E OUTROS.
MAGNO GARCIA EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS - DRS. ALESSANDRA PIOLI CALÇADO E FABRÍCIO
CARDOSO FREITAS, PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 172 ADVOGADOS - DRS. CLÁUDIO MEIRELES MACHADO E FREDERICO
GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS, PARA CIÊNCIA E FALAREM SOBRE A
"USQUE" 199.
CONTESTAÇÃO DE FLS. 206 'USQUE' 274.
P - 048050109148 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR MANOEL
MARIA BRITO E MELLO EM FACE DE HOSPITAL METROPOLITANO P - 048050097517 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROPOSTA
POR MARIA DOS ANJOS SILVA SANTANA E S/FILHA MENOR ANA PAULA
LTDA.. E JOSÉ TADEU CARVALHO MARTINS.
SANTANA SILVA EM FACE DE IRIO HERHARDT EGER E SERGIO
ADVOGADOS - DRS. FABIANA CID SILVA E MARCELLO GONÇALVES
FREIRE, PARA ASSINAREM A PETIÇÃO (CONTESTAÇÃO) DE FLS. SCHULER, LITISDENUNCIADA BRADESCO SEGUROS S/A.
ADVOGADOS - DRS. CUSTÓDIO SERRATI CASTELANI E ÉDIO CARLOS
123/150.
MACHADO, PARA CIÊNCIA E FALAREM SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
P - 048030122922 - AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROPOSTA POR ELDECIR FLS. 124/145.
JOSÉ SOTELE E S/MULHER EM FACE DE PEDRO SIMÃO E OUTROS. P - 048980299746 - AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA POR JOSÉ
ADVOGADO - DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR, PARA CIÊNCIA GABRIEL
E
SOARES EM FACE DE ESPÓLIO DE JOÃO MILTON VAREJÃO,
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, ORDENADA PARA O PLÁCIDA SARMENTO RIBEIRO VAREJÃO E JANE MARIA SARMENTO
DIA 20/6/2006, ÀS 15:00 HORAS.
VAREJÃO.
ADVOGADO - DR. RAFAEL ANTONIO TARDIN, PARA CIÊNCIA DO R.
P - 048050038578 - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, DESPACHO DE FLS. 171.
PROPOSTA POR COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS E
PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE BML SOL P - 048050059285 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO ITAÚ S/A. EM FACE DE GILMAR BARBOSA DE ARAÚJO.
COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA. ME.
ADVOGADO - DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 21, QUE QUE HOMOLOGOU O ACORDO
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31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O FEITO, NA
FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
P - 048050043164 - AÇÃO INDENIZATÓRIA, PROPOSTA POR EUZI
MARIA DE SOUZA PERIM EM FACE DE SANDRA EVANGELISTA DE
ALVARENGA.
ADVOGADOS - DRS. RODRIGO WERNERSBACH RONCHI, VITOR
DANIEL FURTADO CEVIDADES E CARLOS ROMÃO , PARA CIÊNCIA E
COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
ORDENADA PARA O DIA 20/9/2006, ÀS 14:00 HORAS.
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
O EXMO. SR. DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
P - 04897015194 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA, PROPOSTA POR MARIA
JOSÉ FURTADO PIMENTEL E OUTROS EM FACE DE JAIR CREMASCO E
OUTROS.
ADVOGADA - DRª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, PARA CIÊNCIA DO(AP. 2897/02)
R. DESPACHO DE FLS. 827 E 827 VERSO.
P - 048030028509 - AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROPOSTA POR LAURA CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
MARIA DE OLIVEIRA EM FACE DE SOCIEDADE COMERCIAL E NÃO SABIDO O ACUSADO EVANDRO RICARDO ARAÚJO FERREIRA,
IMOBILIÁRIA SÃO SEBASTIÃO LTDA..
BRASILEIRO, CONVIVENDO MARITALMENTE, AJUDANTE DE PEDREIRO,
ADVOGADO - DR. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA, PARANATURALDE CARIACICA/ES, NASCIDO EM 25/08/81, FILHO DE
PROVIDENCIAR O PREPARO DAS CUSTAS FINAIS NO IMPORTE DE R$ JOSÉRICARDO ARAÚJO FERREIRA E DE GERALDA DE OLVIEIRA,
118,90.
DENUNCIADO COM BASE NO ART. 155, § 1º, DO CPB.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA
P - 048030139769 - AÇÃO MONITÓRIA, PROPOSTA POR HOLCIM
SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS
BRASIL S/A - DIVISÃO CONCRETEX EM FACE DE MF PRE MOLDADOS
SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO-LHE A PENA
LTDA..
EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA)
ADVOGADAS - DRAS. FERNANDA LOPES DE SOUZA E DANIELLE
DIAS-MULTA, A RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO
GASPARINI LAMEIRA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
VIGENTE A ÉPOCA DO FATO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE ATÉ A
JUSTIÇA DE FLS. 21 VERSO.
DATA DOP EFETIVO PAGAMENTO. ANTE O CONCURSO DE
DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM ORDEM CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES (ARTS. 61, I E 65, III,
"D" DO CP - REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO), DEIXO DE LEVÁ-LAS EM
ALFABÉTICA.
CONSIDERAÇÃO, TORNANDO-AS DEFINITIVA. CONDENO-O NO
ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. O RÉI INICIÁRA O
ALESSANDRA PIOLI CALÇADO
CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE EM REGIME
ALESSANDRA PIOLI CALÇADO
ABERTO (ART. 33 § 2º "C" E "3" DO CP. P.R.INTIME-SE. SERRA/ES, 17 DE
ANTÔNIO NACIF NICOLAU
FEVEREIRO DE 2004. EZEQUIEL TURÍBIO, JUIZ DE DIREITO" . INDO O
CARLOS ROMÃO
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA
COSTUME DESTE JUÍZO.
CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE E NOVE)
CLÁUDIO MEIRELES MACHADO
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2006. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ
CUSTÓDIO SERRATI CASTELANI
DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.
DALTON ALMEIDA RIBEIRO
DANIELLE GASPARINI LAMEIRA
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
ÉDIO CARLOS MACHADO
EDISON ALVES FURTADO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
EDUARDO COUTINHO NEVES
-**********EDUVALDO PANETTO
ELIANA LEITE FONSECA
ESTÊVÃO MOREIRA DE MEDEIROS
JUIZADO DE DIREITO
FABIANA CID SILVA
FABRÍCIO CARDOSO FREITAS
FERNANDA LOPES DE SOUZA
FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS
GIOVANA TESSAROLO BATISTA
PRAZO DE 90 DIAS
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR
MARCELLO GONÇALVES FREIRE
MATHEUS GUERINE RIEGERT
PAULO CÉSAR DE ALMEIDA
PEDRO MOTA DUTRA
RAFAEL ANTONIO TARDIN
RODRIGO WERNERSBACH RONCHI
(AP. 3361/04)
VITOR DANIEL FURTADO CEVIDADES
RÔMULO ANDRADE DE MIRANDA
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO A ACUSADA MARIA LUÍZA FRANCISCO ALVES,
BRASILEIRA, CASADA, ECONOMISTA, FILHA DE OLIVEIRO FRANCISCO
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31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
ALVES EDE LUZIA PERCINALALVES, NATURAL DE VILA VELH/ES, NÃO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO DO ACUSADO,
NASCIDA EM 10/02/1966, DENUNCIADA COM BASE NO ART. 168, § 1º, EM
ESTABELECIMENTO
A
SER
INDICADOPELO
JUÍZO
INC. III, NA FORMA DO ART. 171, AMBOSDODO CPB.
DASEXECUÇÕESPENAIS. CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DAS
FICA A MESMA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL DACUSTASPROCESSUAIS. P.R.INTIME-SE. SERRA/ES, 19 DE DEZEMBRO DE
SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS 2005. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, JUIZ DE DIREITO" . INDO O EDITAL
SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO-LHE A PENA PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 80 COSTUME DESTE JUÍZO.
(OITENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM
TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. O REGIME PARA O CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE E NOVE)
CUMPRIMENTO DA PENA DA ACUSADA É O SEMI-ABERTO (ARTS. 33, § DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2006. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ
2º, "B", DO CP), EM LOCAL A SER FIXADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.
INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
APLICADA, PORFORÇA DO ART. 44, I, DO CP. CONDENO-A, AINDA, AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.INTIME-SE. SERRA/ES, 23
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
DE NOVEMBRO DE 2005. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, JUIZ DE DIREITO"
. INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
-**********LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
JUIZADO DE DIREITO
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2006. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.
(AP. 3685/05)
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
EDITAL DE CITAÇÃO
-**********PRAZO DE 15 DIAS
JUIZADO DE DIREITO
PRAZO DE 90 DIAS
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O ACUSADO JOSÉ FRANCISCO, BRASILEIRO,
MOTORISTA, FILHO DE MARIA SARDINHA, DENUNCIADO COM BASE
NO ART. 302E303 (2V), AMBOS DA LEI 9.503/97,EM CONCURSO
FORMAL, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A
COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA
CRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO",
(AP. 3524/04)
LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO
DIA 04 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE SER
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEINTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EPENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
NÃO SABIDO O ACUSADO ERIVELTO PEREIRA DOS SANTOS, VULGO
SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O
"DINHO", BRASILEIRO, AMASIADO, SEM PROFISSÃO DEFINIDA, JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
NASCIDO EM 25/10/84, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE ERIVALDO CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PEREIRA
BARBOSA EDE
ANGELITA PEREIRADOS SANTOS,, PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA
DENUNCIADO COM BASE NO ART. 14, DA LEI 10.826/03.
DO ART. 366 DO CPP, DA LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DAPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS COSTUME DESTE JUÍZO.
SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO-LHE A PENA
EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)) DIAS-MULTA, CADA UM CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE E NOVE)
NO VALOR ACIMA FIXADO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, UMA VEZ DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2006. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA ASSINO,
QUE INEXISTEM AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA
AUMENTO DE PENA. O REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DO JUSTIÇA EM 02.02.98.
ACUSADO É O ABERTO (ART. 33, § 2º, "C" DO CP). TODAVIA, DIANTE
DO ART. 44, § 2º, 2ª PARTE DO CP, SUBSTITUO APENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE IMPOSTA AO RÉU POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
UMA NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NOSMOLDES
DOSARTS. 43, I E 45,§1º, DO CP, EM BENEFÍCIO DE ENTIDADE COM
-**********DESTINAÇÃO SOCIAL, A SER INDICADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO,
ARBITRANDO A IMPORTÂNCIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO, EA OUTRA
JUIZADO DE DIREITO
NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE,
PELO PERÍODO CORRESPONDENTE AO TEMPO DA PENA, DURANTE
SETE HORAS SEMANAIS, AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, OU PROCESSO Nº 048050137065
EM DIASÚTEIS, COMO ESTABELECE O ART. 46, § 3º, DO CP, DE MODOA (AP. 3851/05)
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31 de Maio de 2006
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
Edição nº 2843
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312
DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, DA LEI Nº 9.271/96,
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2006. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA ASSINO,
NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEJUSTIÇA EM 02.02.98.
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O ACUSADO ANDRÉ LUIZ ALVARES DA SILVA RIBEIRO,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
BRASILEIRO, SOLTEIRO/AMASIADO, NASCIDO EM 29/03/1984, NATURAL
DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSE/BA, AUXILIAR DE PEDREIRO, FILHODE
NILSON PEREIRA E DE JOILDA ALVES, DENUNCIADO COM BASE NO
-**********ART. 157, § 2º, IDO CPB, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE
EDITAL, A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª
VARA CRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE
JUIZADO DE DIREITO
CARVALHO", LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250,
CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:15 HORAS,
A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA PROCESSO Nº 048050013555
SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS (AP. 3974/06)
DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
PRAZO DE 15 DIAS
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312
DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, DA LEI Nº 9.271/96,
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
JUSTIÇA EM 02.02.98.
NÃO SABIDO A ACUSADA ROSA MARIA PASSOS DOS REIS,
BRASILEIRA, VIÚVA,COSTUREIRA, NATURAL DE CONCEIÇÃO DA
BARRA/ES, NASCIDA EM 19/02/1960, FILHA DE NAIR JOSÉ DOS REIS E
DE ESTEFANIA PASSOS DOS REIS, DENUNCIADA COM BASE NOA RT.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
129 E 147 DO CP, FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL, A
-**********COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA
CRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO",
LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO
JUIZADO DE DIREITO
DIA 04 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB
PENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O
JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
EDITAL DE CITAÇÃO
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA
PRAZO DE 15 DIAS
DO ART. 366 DO CPP, DA LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EJUSTIÇA EM 02.02.98.
NÃO SABIDO O ACUSADO ELIAS FERREIRA DE PAULA, SEM
QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 282,
PARÁGRAFOÚNICO DO CPB, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
EDITAL, A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª
VARA CRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE
-**********CARVALHO", LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250,
CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS,
A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA
JUIZADO DE DIREITO
SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS
DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO PROCESSO Nº 048020018106
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O (AP. 2931/02)
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31 de Maio de 2006
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
Edição nº 2843
DR. CARLOS MÁGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/ES 494-A;
DR. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA - OAB/ES 9209;
DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA - OAB/ES 11.134;
DR. CLÁUDIO BORGES NUNES - OAB/ES 6969;
DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE - OAB/ES 7129;
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO - OAB/ES 11.359;
DR. EDGAR TEIXEIRA SENA - OAB/ES 3593;
DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA - OAB/ES 2181;
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEDR. EDVALDO LUIZ MAI - OAB/ES 8774;
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EDR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS - OAB/ES 7492;
NÃO SABIDO O ACUSADO JOSÉ NILTON DE OLIVEIRA, VULGO
DRª ELVIRA MARIA ZARDO ALVES - OAB/ES 4271;
"BAIXINHO", BRASILEIRO, NASCIDO EM 15/11/1970, FILHO DE DR. FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831;
AGAMENON JOSÉ DE OLIVEIRA E DE MARIA ADALGISADE OLIVEIRA, DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO - OAB/ES 9168;
DENUNCIADO COM BASE NO ART. 157, § 2º, INC. I E II DO CPB, FICA O DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS - OAB/ES 8887;
MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER À SALA DASDRª GABRIELA DALCOLMO MADEIRA - OAB/ES 9083;
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA, NO DRª GISELE HELMER BREMENKAMP - OAB/ES 11.584;
FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV. DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848;
GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 04 DE AGOSTO DR. HUDSON MARIANO CARNEIRO - OAB/ES 10.203;
DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10.668;
PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - OAB/ES 9173;
DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO - OAB/ES 4452;
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR DR. JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB/ES 8818;
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO - OAB/ES 10.133;
E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DR. JOEL MACHADO DA SILVA - OAB/ES 2367;
DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO - OAB/ES 8554;
DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, DA
LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA DR. JOSÉ ARCISO FIOROT - OAB/ES 6106;
DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9703;
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA DRª LAUDECI VITÓRIA SCHERRER - OAB/ES 2682;
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE E NOVE) DR. LAURO ADYR MARINO JR. - OAB/ES 9541;
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2006. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA ASSINO, DRª LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ - OAB/ES 11.624;
NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA DRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070
DR. LUIZ ALFREDO PRETTI - OAB/ES 8788;
JUSTIÇA EM 02.02.98.
DR. MARCOS VENICIUS WYATT - OAB/ES 7182;
DRª MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES 4396;
DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 2513;
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB/ES 4761;
DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR - OAB/ES 9262;
-**********DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS - OAB/ES 9710
DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO - OAB/ES 10.496;
DR. RENATO MÁRCIO GUABIROBA DE MOURA - OAB/ES 238-B;
CARTÓRIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DR. ROBSON FONTES BORTOLINI - OAB/ES 2360;
COMARCA DA SERRA
DRª ROGÉRIA COSTA - OAB/ES 5825;
DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL - OAB/ES 7562;
LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 015/2006
DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - OAB/ES 6437;
DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO - OAB/ES 8342;
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: DR.ª ANA FLÁVIA MELO VELLO
DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES - OAB/ES 7026;
MIGUEL
DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO - OAB/ES 6016;
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: LENNY GUASTI DE ALMEIDA
DR. SÉRGIO DOS SANTOS - OAB/ES 5907;
CASTRO
DRª
SHELLEY LUCY RODRIGUES - OAB/ES 9917;
ESCREVENTE JURAMENTADA: AMIN SUHET MUSSI, IVANA MARIA
DE
DRª SIMONE ELENA SOARES - OAB/ES 7990;
MORAES CARVALHO E LENNY GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
DR. TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA - OAB/ES 9760;
DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO - OAB/ES 9008;
RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. VINICIUS PEREIRA DE ASSIS - OAB/ES 9947;
DRª ADRIANA MENEZES PESSOTTI - OAB/ES 10.984;
DR. WESLEY PEREIRA FRAGA - OAB/ES 6206;
DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA - OAB/ES 4957;
DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING DE ALBUQUERQUE
INTIMO:
- OAB/ES 332-B;
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO - OAB/ES 9322;
01 - DR. SÉRGIO DOS SANTOS - OAB/ES 5907;
DRª ANA ZÉLIA BLANC FARIAS - OAB/ES 276-B;
PROC. Nº : 048060067690 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
DR. ANAILDO FRANCISCO FERREIRA - OAB/ES 4943;
PARTES: ROMEU FERREIRA DA SILVA EM FACE DE DACASA
DRª ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES - OAB/ES 4522
FINANCEIRA S/A.
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144;
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES - OAB/ES 10.977;
DR. ASTERIVALDO ALVES PEREIRA - OAB/ES 2439
DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA - OAB/ES 8789;
02 - DRª GABRIELA DALCOLMO MADEIRA - OAB/ES 9083 E
DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8737;
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO - OAB/ES 9322;
DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES - OAB/ES 10.612;
DR. BRUNO PERSICI - OAB/ES 9143;
PROC. Nº : 048050161297 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
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31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
PARTES: ARICY CRUVELLO D'AVILA FILHO EM FACE DE ELKE CONDENANDO O AUTOR CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO A
KLABUNDER.
PAGAR À REQUERIDA O VALOR DE R$ 414,66 (QUATROCENTOS E
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUATORZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).... JOÃO PATRÍCIO
BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".
03 - DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES - OAB/ES 10.977;
09 - DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA - OAB/ES 8789 E
PROC. Nº : 048060030920 - AÇÃO DE COBRANÇA.
DRª LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ - OAB/ES 11.624 E
DE
MIRANDA STARLING E
PARTES: CLERIO ROBERTO SILVA EM FACE DE JAILTON FERREIRADRª ALESSANDRA LIGNANI
AGUIAR E MARCIELE DE JESUS BORGES AGUIAR.
ALBUQUERQUE - OAB/ES 332-B;
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PROC. Nº : 048060025813 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PARTES: ALBERTO MACHADO DE FARIAS NETO EM FACE DE INTELIG
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA
04 - DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE - OAB/ES 7129;
DE TELECOMUNICAÇÕES.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 94/97, DO
PROC. Nº : 048060026795 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
PARTES: JONAS CAMPOS ROMERO EM FACE DE ALESSANDRO SEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO
ESPALENZA.
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, E, EM
CONDENO
A
REQUERIDA
INTELIG
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONSEQÜÊNCIA,
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. A PAGAR AO REQUERENTE ALBERTO
MACHADO DE FARIAS NETO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
QUE ARBITRO NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS),
05 - DRª GISELE HELMER BREMENKAMP - OAB/ES 11.584 E
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA CONTADOS
DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS - OAB/ES 8887;
A PARTIR DESTA DATA E EXTINTO ESTE PROCESSO NA FORMA DO
PARTES: JONAS CAMPOS ROMERO EM FACE DE ALESSANDRO ART. 269, INC. I, DO CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO EM FACE DE
EMBRATEL S/A NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO
ESPALENZA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45, DO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".
SEGUINTE TEOR: "CONFORME DEMONSTRAM OS AUTOS ÀS FLS. 43/44,
O REQUERIDO CUMPRIU O DETERMINADO PELA SENTENÇA DE FLS.10 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848;
34/36, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, POR SENTENÇA, A FIM DE PROC. Nº : 048050006005 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.
QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS EFEITOS, APLICANDO PARTES: MARIA SIMONE ARRECO ROCHA EM FACE DE ABELARDO
ANALÓGICAMENTE O ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO PEREIRA-ME.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 17, DO SEGUINTE
CIVIL.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".
TEOR: "EM FACE DA PARTE AUTORA TER SE MANTIDO SILENTE APÓS
O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, E, APÓS INTIMADA PARA
06 - DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8737;
IMPULSIONAR O FEITO, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO
PROC. Nº : 048030132012 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
CONCEDIDO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
PARTES: DILMA ROSA DOS SANTOS EM FACE DE BANCO FININVEST.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37, DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO
SEGUINTE TEOR: "CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRADE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 51, DA LEI 9.099/95... JOÃO PATRÍCIO
PENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEMBARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".
A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTO
O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO 11 - DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO - OAB/ES 4452 E
DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA - OAB/ES 2181;
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".
PARTES: TALCISO ANTONIO RONFINI EM FACE DE EDIMAR SIMÕES.
07 - DR. CLÁUDIO BORGES NUNES - OAB/ES 6969 E
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 49/50, DO
DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO - OAB/ES 9168;
SEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, E, EM
PARTES: EDSON HENRIQUE DOS REIS EM FACE DE VIVO CELULAR.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 74/76, DO CONSEQÜÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO EDIMAR SIMÕES A
SEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO RESTITUIR AO REQUERENTE TALCISO ANTONIO RONFINI O VALOR DE
PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, E, EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E
CONSEQÜÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA VIVO CELULAR A PAGAR COM JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DESTA DATA CONSTANTE
AO REQUERENTE EDSON HENRIQUE DOS REIS A INDENIZAÇÃO PORDO RECIBO DAS FLS. 10 E 11 DOS AUTOS.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO
DANOS MORAIS QUE ARBITRO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA NETO. JUIZ DE DIREITO".
CADA UM, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE O AJUIZAMENTO
DESTA AÇÃO E COM JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DA
12 - DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 2513;
CITAÇÃO.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".
PARTES: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JACARAÍPE - I ETAPA EM FACE
08 - DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - OAB/ES 6437 E
DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA - OAB/ES 11.134;
DE ELIVALDO BARBOSA RIBEIRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 38, DO SEGUINTE
PARTES: CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE ESCELSATEOR: "O REQUERENTE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE Nº 048040157249, ÀS
FLS. 14, COMPROMETEU-SE, EM TERMO DE ACORDO DEVIDAMENTE
- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 93/94, DO HOMOLOGADO, A PEDIR A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO DE
SEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXECUÇÃO. ASSIM SENDO, CONFIGURADA A PERDA DO INTERESSE
IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E DECLARO EXTINTO OPROCESSUAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE
NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E, VIA DE PROCESSO CIVIL.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTODIREITO".
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13 - DRª ANA ZÉLIA BLANC FARIAS - OAB/ES 276-B;
JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO.... JOÃO PATRÍCIO
BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".
PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALPARAÍSO EM
FACE DE ALESSANDRO RIZZI DE BRUYN E CARMEN LUCIA RIZZI DE 18 - DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA - OAB/ES 11.134;
BRUYN.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 29/30, DO PARTES: CLAUDIO CARNEIRO DE ANDRADES EM FACE DE ESCELSA SEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS.
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENO A REQUERIDAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92, DO
CARMEN LÚCIA RIZZI DE BRUYN A PAGAR AO REQUERENTE SEGUINTE TEOR: "TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALPARAÍSO AS DESPESAS DE OCORRIDA NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 90,
CONDOMÍNIO QUE LHE COUBERAM EM RATEIO NOS MESES DE DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTS. 794, INCISO
DEZEMBRO/2004 E JANEIRO A SETEMBRO DE 2005, NUM TOTAL DE R$ I E 795 DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".
878,16 (OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS
CENTAVOS), ACRESCIDOS DE MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO), COM 19 - DR. MARCOS VENICIUS WYATT - OAB/ES 7182;
JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, AMBOS PREVISTOS NO ART. PROC. Nº : 048030141286 - AÇÃO DE COBRANÇA.
12, §3º, DA LEI Nº 4.591/64, BEM COMO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, PARTES: CONDOMÍNIO COSTA DO MARFIM EM FACE DE LENICE VIANA
DEVENDO SER EFETUADA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO NA DATA DO DO E. SANTOS.
EFETIVO PAGAMENTO... ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL. JUÍZA FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIA E
SUBSTITUTA".
MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 41.
14 - DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10.668;
20 - DR. RENATO MÁRCIO GUABIROBA DE MOURA - OAB/ES 238-B;
PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM PROC. Nº : 048040139361 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
LIMOEIRO EM FACE DE CLAUDIO ROBERTO CUSSOL.
PARTES: KARINA FRANCISCO MARTINS EM FACE DE BANCO DO BRASIL
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 40, DO SEGUINTE S/A.
TEOR: "CONFORME DEMONSTRAM OS AUTOS ÀS FLS. 39, O FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E PAGAR AS CUSTAS
REQUERIDO CUMPRIU O DETERMINADO PELA SENTENÇA DE FLS.PROCESSUAIS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 75/77
32/33, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, POR SENTENÇA, A FIM DE
QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS EFEITOS, APLICANDO 21 - DRª SIMONE ELENA SOARES - OAB/ES 7990;
ANALÓGICAMENTE O ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO PROC. Nº : 048040128117 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
CIVIL.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".
PARTES: JORGE ANTÔNIO NASCIMENTO EM FACE DE UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
15 - DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR - OAB/ES 9262 E
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR
DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO - OAB/ES 6016 E
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA
DR. ROBSON FONTES BORTOLINI - OAB/ES 2360 E
REQUERIDA UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS - OAB/ES 7492;
22 - DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO - OAB/ES 11.359;
PARTES: LAURINETE APRIGIO EM FACE DE BANESTES SEGUROS S/A, PROC. Nº : 048050081776 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
VIAÇÃO PRAIA SOL E SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. PARTES: ERNANDE DIAS DA SILVA EM FACE DE VERA CRUZ
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 69, DO SEGUINTE SEGURADORA S/A.
TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR
JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 51 DA CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA
LEI 9.099/95. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS REQUERIDA VERA CRUZ SEGURADORA S/A.
PROCESSUAIS .... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".
23 - DRª LAUDECI VITÓRIA SCHERRER - OAB/ES 2682;
16 - DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA - OAB/ES 4957;
PARTES: ZILDA SILVA EM FACE DE SILVANA JOSÉ JARDIM.
PARTES: ADEILDO BERNARDINO JOSÉ EM FACE DE VIAÇÃO SERRANA FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIA DA
LTDA..
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.40Vº, BEM COMO PARA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44, DO FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.
SEGUINTE TEOR: "TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO
OCORRIDA NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO 24 - DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA - OAB/ES 8789;
DE FLS. 43, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTS. PROC. Nº : 048018168309 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
794, INCISO I E 795 DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ
PARTES: OSVANY RIBEIRO JANUÁRIO EM FACE DE TRANSPORTADORA
DE DIREITO".
SÉCULO OESTE LTDA..
FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIA DA
17 - DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO - OAB/ES 10.133;
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.150, BEM COMO PARA
FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.
PARTES: ANTÔNIO FOLGADO EM FACE DE TELEMAR NORTE LESTE S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/77, DO 25 - DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL - OAB/ES 7562;
SEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROC. Nº : 048040080631 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, E, EM PARTES: HOFFMAN - COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E MONTAGEM
CONSEQÜÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA TELEMAR A PAGAR AO LTDA-ME EM FACE DE ELIZETH BOTELHO.
REQUERENTE ANTÔNIO FOLGADO A INDENIZAÇÃO POR DANOSFINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIA DA
MORAIS QUE ARBITRO EM R$600,00 (SEISCENTOS REAIS), CORRIGIDOS CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 43Vº, BEM COMO PARA
MONETARIAMENTE DESDE O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO E COMINDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO LEGAL.
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26 - DR. HUDSON MARIANO CARNEIRO - OAB/ES 10.203;
PROC. Nº : 048050104123 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.
PARTES: JOILSON CARLOS RANGEL MANHAES EM FACE DE BANCO
PARTES: CONTROLER EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA-ME EMHSBC BANK BRASIL S/A.
FACE DE GI CONSTRUTORA LTDA..
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 99, A SEGUIR
FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIA DA TRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 15/16, BEM COMO REQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS.... ANA FLÁVIA
PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 15 MELO VELLO MIGUEL. JUÍZA SUBSTITUTA".
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
35 - DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL - OAB/ES 7562 E
DRª SHELLEY LUCY RODRIGUES - OAB/ES 9917;
PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM PARTES: LEONICIA PELLACANI PIMENTEL EM FACE DE ELMO
LIMOEIRO EM FACE DE FÁBIO CARDOSO SANTANA.
CALÇADOS S/A.
FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIA DA FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 92, A SEGUIR
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34Vº, BEM COMO PARA TRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA
INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO LEGAL.
REQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS.... ANA FLÁVIA
MELO VELLO MIGUEL. JUÍZA SUBSTITUTA".
28 - DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 2513;
36 - DRª ELVIRA MARIA ZARDO ALVES - OAB/ES 4271 E
PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAÍPE - I DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144;
ETAPA EM FACE DE AILTON FREITAS.
FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIA DA PARTES: SILAMAR CÂNDIDO DA COSTA EM FACE DE BANCO CACIQUE
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 19/20, BEM COMO S/A.
PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO LEGAL.
TRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA
29 - DR. LAURO ADYR MARINO JR. - OAB/ES 9541;
PARTES: EMANUELA FARIAS BRAIDO EM FACE DE KATIA ANDREIA
COSTA SILVA E ELI MARIA COSTA SILVA.
37 - DR. JOEL MACHADO DA SILVA - OAB/ES 2367 E
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 62Vº, A SEGUIR DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES - OAB/ES 10.612;
TRANSCRITO: "INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DOSPROC. Nº : 048050008852 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
BENS OFERECIDOS À PENHORA CONSTANTE ÀS FLS. 62.... JOÃO PARTES: JAIR SILVA EM FACE DE TELEMAR NORTE LESTE S/A.
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".
30 - DR. BRUNO PERSICI - OAB/ES 9143;
PARTES: LUIZ ROQUE BAZON EM FACE DE NACIONAL GÁS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA..
38 - DRª MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES 4396
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56, A SEGUIR E
TRANSCRITO: "INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA E SEDR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9703;
MANIFESTAR QUANTO AOS BENS OFERECIDOS À PENHORA PROC. Nº : 048040042508 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
CONSTANTE DAS FLS. 54.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE PARTES: VILSON DE ALMEIDA EM FACE DE PEDRO ROSA MOREIRA
DIREITO".
NETO.
31 - DR. CARLOS MÁGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/ES 494-A;
PROC. Nº : 048018142205 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO.
PARTES: GISELE COUTINHO DUARTE EM FACE DE LUCIA EMILIA MELO VELLO MIGUEL. JUÍZA SUBSTITUTA".
AHNERT.
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS BENS PENHORADOS 39 - DR. TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA - OAB/ES 9760 E
ÀS FLS. 56.
DR. JOSÉ ARCISO FIOROT - OAB/ES 6106;
32 - DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO - OAB/ES 10.496;
PARTES: ADÃO DIVINO ALVES SANTANA EM FACE DE BOA PRAÇA
SUPERMERCADOS S/A (DMA DISTRIBUIDORA S/A).
PARTES: OZIMAR FERREIRA DA SILVA EM FACE DE MAURO ANTONIO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 94, A SEGUIR
GUERRA E CLAUDIO OLÍVIO MASSARIOL.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 55Vº QUE
DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS E CARGA DOS AUTOS, NO PRAZO MELO VELLO MIGUEL. JUÍZA SUBSTITUTA".
LEGAL
40 - DR. EDGAR TEIXEIRA SENA - OAB/ES 3593 E
DR. VINICIUS PEREIRA DE ASSIS - OAB/ES 9947;
PROC. Nº : 048050022184 - AÇÃO DECLARATÓRIA.
PARTES: CARLOS ALBERTO RODRIGUES EM FACE DE BANCO CITIBANK
S/A.
O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS.... ANA FLÁVIA
34 - DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO - OAB/ES 8342 REQUEREREM
E
DR. LUIZ ALFREDO PRETTI - OAB/ES 8788;
33 - DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO - OAB/ES 8554;
PROC. Nº : 048038208580 - ACORDO.
PARTES: SANDRA REGINA SERRA EM FACE DE ESCELSA - ESPÍRITO
SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28Vº.
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41 - DR. EDVALDO LUIZ MAI - OAB/ES 8774 E
DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES - OAB/ES 7026;
PARTES: RODRIGO DA SILVA ANDREATA EM FACE DE ATRATINO
MIGUEL DE SOUZA.
MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECLARO A INEXISTÊNCIA E A
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO RELATIVOS A COBRANÇA DA FATURA
COM VENCIMENTO NO MÊS 08/2005, DO TERMINAL TELEFÔNICO (27)
3238-8565, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL,
E, DETERMINANDO À EMPRESA-RÉ TELEMAR NORTE LESTE S/A SE
ABSTER DA COBRANÇA DA FATURA DO MÊS 08/2005, NO VALOR DE
R$ 1.648,29 (HUM MIL SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS, VINTE
NOVE CENTAVOS CENTAVOS) DEVENDO, A REQUERIDA, EMITIR NOVA
FATURA PARA O MÊS 08/2005, COM COBRANÇA DO VALOR APURADO
SOBRE A MÉDIA DE CONSUMO DAS ÚLTIMAS 04 FATURAS, OU SEJA, 04
42 - DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB/ES 4761 E
À 07/2005, DA REFERIDA LINHA TELEFÔNICA E, VIA DE
DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO - OAB/ES 10.133;
CONSEQÜÊNCIA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO....
JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".
PARTES: JOÃO GULARTE DE CASTILHO EM FACE DE TELEMAR NORTE
LESTE S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 154, A SEGUIR PROC. Nº : 048050012003 - AÇÃO DE COBRANÇA.
TRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM
REQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS.... ANA FLÁVIA LIMOEIRO EM FACE DE DILMA RODRIGUES FERNANDES.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37Vº.
43 - DR. ANAILDO FRANCISCO FERREIRA - OAB/ES 4943;
48 - DR. JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB/ES 8818;
PARTES: JOSÉ MARIA DE ALMEIDA EM FACE DE EDITORA GLOBO S/A. PROC. Nº : 048040170937 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 111, DO PARTES: TRANSPORTADORA INTER MILÊNIO LTDA. EM FACE DE
SEGUINTE TEOR: "CONSIDERANDO QUE A PARTE EXEQÜENTE TEVEDIVICEL DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS LTDA..
SATISFEITO O SEU CRÉDITO, CONFORME DEMONSTRAM OS AUTOS ÀS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA
FLS. 88/104, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, POR SENTENÇA, A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31Vº.
FIM DE QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS EFEITOS, APLICANDO
ANALÓGICAMENTE O ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE 49 - DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - OAB/ES 9173;
PROCESSO CIVIL ... EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL.... PROC. Nº : 048050030385 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".
PARTES: ANDRÉ PEREIRA DE OLIVEIRA EM FACE DE VÉSPER S/A.
FINALIDADE: PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DO 2º JUIZADO
44 - DRª ADRIANA MENEZES PESSOTTI - OAB/ES 10.984 E
ESPECIAL CÍVEL DA SERRA A FIM DE RECEBER O CRÉDITO
DRª ROGÉRIA COSTA - OAB/ES 5825;
DEPOSITADO EM FAVOR DO AUTOR, NOS REFERIDOS AUTOS.
PARTES: MAURÍLIO ALVES DE ALMEIDA EM FACE DE LOJAS SIPOLATTI50 - DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO - OAB/ES 9008;
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.., ACTIVE CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS PROC. Nº : 048050141091 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
LTDA-ME E NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA..
PARTES: MIGUEL GONÇALVES DE LIMA E DIOMIRO GOMES DA SILVA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 91/92, DO EM FACE DE VIVO - TELEST CELULAR S/A.
SEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR
PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS ACTIVE CELL COMÉRCIO E CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA
SERVIÇOS LTDA. E NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., DE FORMA REQUERIDA VIVO - TELEST CELULAR S/A.
SOLIDÁRIA, A RESTITUÍREM AO AUTOR MAURÍLIO ALVES DE ALMEIDA
A QUANTIA DE R$ 169,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS), 51 - DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO - OAB/ES 9008;
MONETARIAMENTE CORRIGIDA, BEM COMO ACRESCIDA DE JUROS PROC. Nº : 048050141075 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
LEGAIS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO PARTES: REGINALDO TAVARES RIBEIRO E SEVALDO DE JESUS EM FACE
DE VIVO - TELEST CELULAR S/A.
NETO. JUIZ DE DIREITO".
45 - DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO - OAB/ES 10.133 E CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA
DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING DE
REQUERIDA VIVO - TELEST CELULAR S/A.
ALBUQUERQUE - OAB/ES 332-B;
52 - DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO - OAB/ES 9008;
PARTES: CÍCERA OLIVEIRA RODRIGUES EM FACE DE TELEMAR NORTEPROC. Nº : 048050141182 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
LESTE
S/A
E
EMBRATEL
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
PARTES: PAULO SERGIO SANTOS E MOACIR NASCIMENTO DOS SANTOS
TELECOMUNICAÇÕES S/A.
EM FACE DE VIVO - TELEST CELULAR S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 80, DO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR
SEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO AS REQUERIDA VIVO - TELEST CELULAR S/A.
REQUERIDAS APENAS AO CANCELAMENTO DA LINHA E DOS DÉBITOS
REFERENTES,
NADA
MAIS
HAVENDO
COM
RELAÇÃO
À
INDENIZAÇÃO.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".
46 - DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO - OAB/ES 10.133;
PARTES: JOSÉ DIRCEU PEREIRA E DILMARIO ANTENOR RIBEIRO FILHO
PROC. Nº : 048050143428 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
PARTES: GILMAR ALIPIO CEZAR EM FACE DE TELEMAR NORTE LESTEEM FACE DE VIVO - TELEST CELULAR S/A.
S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/71, DO CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA
SEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, E POR TUDO O REQUERIDA VIVO - TELEST CELULAR S/A.
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PARTES: JOÃO MARCOS DE MORAES LIMA EM FACE DE BANCO DO
BRASIL S/A.
PARTES: BENEDITO PEIXOTO DO SACRAMENTO E ANDRÉ LUIZ FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR
OLIVEIRA BATISTA EM FACE DE VIVO - TELEST CELULAR S/A.
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR REQUERIDO BANCO DO BRASIL S/A.
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA
63 - DR. ASTERIVALDO ALVES PEREIRA - OAB/ES 2439 E
DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS - OAB/ES 9710;
PARTES: SANDRA DE SOUZA EM FACE DE VANICIA DA PENHA
PARTES: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA E JOSÉ AUGUSTO DA SILVA EM GIMINEZ NOGUEIRA E JOSÉ MARIA ROVETTA.
FACE DE VIVO - TELEST CELULAR S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 127, DO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR SEGUINTE TEOR: "EM FACE DA COMPOSIÇÃO REALIZADA PELAS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELAPRÓPRIAS PARTES, HOMOLOGO, PARA OS DEVIDOS FINS, O ACORDO
APRESENTADO NOS AUTOS E FIRMADO CONFORME TERMOS E
CONDIÇÕES DE FLS. 124/125, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO
COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269,
INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... ANA FLÁVIA MELO
PARTES: RAMON CALMON QUEDEVEZ BARROSO GOMES E ORNALDOVELLO MIGUEL. JUÍZA SUBSTITUTA".
JOSÉ KAU LYRIO EM FACE DE VIVO - TELEST CELULAR S/A.
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR 64 - DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 11.919;
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELAPROC. Nº : 048050147858 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAÍPE - II
ETAPA EM FACE DE ZEINE APARECIDA ALCHAAR.
SEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DESTES
PARTES: JOSÉ FERREIRA CORRÊA E JOSÉ CARLOS MENDES EM FACE DEAUTOS, FORMULADO ÀS FLS. 12, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
VIVO - TELEST CELULAR S/A.
LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR CPC, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELATERMOS DO ART. 267, VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, COM O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO... ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL. JUÍZA SUBSTITUTA".
65 - DRª ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES - OAB/ES 4522 E
PARTES: ELIOMAR SANTO DA SILVA E ANTÔNIO RODRIGUES ZIZO EM DR. FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831;
FACE DE VIVO - TELEST CELULAR S/A.
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR PARTES: NILDO MILAGRES EM FACE DE TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELAPAULO S/A - TELESP.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/74, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, E, EM CONSEQÜÊNCIA,
CONDENO A REQUERIDA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A A
PARTES: MARCOS ALMEIDA DE OLIVEIRA E LUCIANO RIBEIRO CORRÊA PAGAR AO REQUERENTE NILDO MILAGRES A INDENIZAÇÃO POR
EM FACE DE VIVO - TELEST CELULAR S/A.
DANOS MORAIS QUE ARBITRO NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR QUINHENTOS REAIS) NO QUE TANGE AOS DANOS MORAIS,
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELACORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA CONTADOS
A PARTIR DESTA DATA, DEVENDO A RÉ CANCELAR TODA E
QUALQUER FATURA DESTA LINHA TELEFÔNICA EMITIDA EM NOME
DO AUTOR.... ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL. JUÍZA SUBSTITUTA".
PARTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA DINIZ E ANTÔNIO CARLOS B. 66 - DRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070;
COUTINHO EM FACE DE VIVO - TELEST CELULAR S/A.
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAÍPE - II
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELAETAPA EM FACE DE MÁRCIO MACHADO LOPES.
SEGUINTE TEOR: "EM FACE DA COMPOSIÇÃO REALIZADA PELAS
PRÓPRIAS PARTES, HOMOLOGO, PARA OS DEVIDOS FINS, O ACORDO
APRESENTADO NOS AUTOS E FIRMADO CONFORME TERMOS E
PARTES: MARCOS PAULO SIMEÃO PEREIRA E JUSSIARA DOS S. N. DE CONDIÇÕES DE FLS. 18/25, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM
SOUZA EM FACE DE VIVO - TELEST CELULAR S/A.
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269,
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... ANA FLÁVIA MELO
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELAVELLO MIGUEL. JUÍZA SUBSTITUTA".
67 - DR. WESLEY PEREIRA FRAGA - OAB/ES 6206;
62 - DR. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA - OAB/ES 9209;
PROC. Nº : 048060027793 - AÇÃO REVISIONAL.
PROC. Nº : 048050087559 - AÇÃO DECLARATÓRIA.
PARTES: KEYLOIR MIRANDA HERMES EM FACE DE CETELEM BRASIL S/A
- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
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31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR AINDA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 54 E O
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELAPARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS 58.
REQUERIDA CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO.
06) MAURÍCIO JULIO FARAH
IVAN DE AZEVEDO GUBERT
SERRA(ES), 29 DE MAIO DE 2006.
PROC: 05003001972-8 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: SOMAPAR SOCIEDADE MADEIREIRA PARANAENSE LTDA.
EXECUTADO: TOTALVITÓRIA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.
LENNY GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
DO R. DESPACHO DE FLS 108, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM
CINCO DIAS.
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA
ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
07) VALÉRIA MARIA CID PINTO
FERNANDO ANTÔNIO S. LEITE
PROC: 05003003343-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: EDNELSON LUIZ DAVILA BERNABE
REQUERIDO: GOLD COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.
DO R. DESPACHO DE FLS 105, PARA QUE AS PARTES PROVIDENCIEM O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
08) ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
JUÍZA: DRª CYNTHIA ROCHA PENA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL
REQUERENTE: ELZA MARIA MONGIN LAYBER
PIMENTEL
REQUERIDO: SUL AMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: BRUNO DE FREITAS LIMA
DA R. SENTENÇA DE FLS 304/309, QUE JULGA EM PARTE PROCEDENTE
O PEDIDO INICIAL, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO NA FORMA DO
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 27/2006
ART 269, I DO CPC.
PÚBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.
INTIMO OS DRS.:
09) GILVAN LUIZ DA SILVA
PROC: 05005002268-5 - BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE: BANCO FIAT SA
REQUERIDO: EDIOVANI ZUCOLOTTO SILVA
DO R. DESPACHO DE FLS 14, PARA EFETUAR O PREPARO EM 48 HORAS
SOB AS PENAS DA LEI.
01) LINCOLN DE PAULA
GILMAR ZUMAK PASSOS
REQUERENTE: MULTIRODAS IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.
REQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO PLASTER
10) ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA
DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2006, PROC 05003002162-5 - EXECUÇÃO
CONFORME R. DESPACHO DE FLS 74.
EXEQUENTE: FLECHA SA TURISMO COMÉRCIO E INDUSTRIA
EXECUTADO: TRANSPÓRTADORA BILL LTDA-ME E OUTRO
02) CARLA PATRÍCIA A. DE AGUIAR GARCIA
DO R. DESPACHO DE FLS 51, PARA QUE O EXEQUENTE SE MANIFESTE
JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA
EM CINCO DIAS SOBRE A A CERTIDÃO DE FLS 50/V, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO.
REQUERENTE: CARLOS ANTÔNIO TORQUATO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA
11) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.
FLAVIA LOPES DE MORAIS
PROC: 05003003883-5 - RESCISÃO CONTRATUAL
03) ALESSANDRA CALÇADO PIOLI
REQUERENTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
PROC:
05005002933-4
CONSTITUIÇÃO
DE
SERVIDÃO REQUERIDO: LAUTEIR HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADMINISTRATIVA
DO ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FLS 98, A SEGUIR TRANSCRITO: "1REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS
I-SE A DOUTA ADVOGADA DO REQUERENTE, PARA REGULARIZAR A
REQUERIDO: JAIME APOLINÁRIO DO NASCIMENTO
REPRESENTAÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
DA R. SENTENÇA DE FLS 71 QUE, JULGA EXTINTO O PROCESSO NA RATIFICANDO INCLUSIVE OS ATOS JÁ PRATICADOS".
FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
12) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
04) LEONARDO P. BEZERRA LEITA
PROC: 05003002356-3 - EXECUÇÃO
PROC: 05003002055-1 DEMARCATÓRIA
EXEQUENTE: BANCO BANDEIRANTES SA
REQUERENTE: WALMIR BENTO E OUTRO
EXECUTADO: PEMINTEL CONFECÇÕES LTDA.
REQUERIDO: AYRES PANCIERI CELIN
DO R. DESPACHO DE FLS 258, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO
DO R. DESPACHO DE FLS 105 PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DE FLS 256/V, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO
DOCUMENTOS DE FLS 102.
PRAZO DE 15 DIAS.
05) ALESSANDRA CALÇADO PIOLI
PROC: 05005002243-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS
REQUERIDO: ESPÓLIO DE OCTÁVIO LYRA GUSMÃO
DO R. DESPACHO DE FLS 60, PARA QUE O DOCUMENTO DE FLS 31
SEJA DEVIDAMENTE ASSINADO E DE FORMA LEGÍVEL, SOB PENA DE
NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELAS DOUTAS PROCURADORAS E
13) MARCUS ROLAND MAZZEI
REQUERENTE: DUMILHO SA INDUSTRIA E COMÉRCIO
REQUERIDO: ABILIO VALLI
DO R. DESPACHO DE FLS 277, PARA A EMPRESA AUTORA TOMAR
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 275/V, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO EM 05 DIAS.
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LISTA DE ADVOGADOS:
LINCOLN DE PAULA
GILMAR ZUMAK PASSOS
CARLA PATRÍCIA A. DE AGUIAR GARCIA
JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA
ALESSANDRA CALÇADO PIOLI
LEONARDO P. BEZERRA LEITA
MAURÍCIO JULIO FARAH
IVAN DE AZEVEDO GUBERT
VALÉRIA MARIA CID PINTO
FERNANDO ANTÔNIO S. LEITE
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
GILVAN LUIZ DA SILVA
ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
FLAVIA LOPES DE MORAIS
MARCUS ROLAND MAZZEI
Edição nº 2843
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE VIANA- CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL
P. Nº 1947/06 - 050.04.003417-0
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO
EDITAL
O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DA
SEGUNDA VARA DE VIANA, CARTÓRIO CRIMINAL,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS ROBERTO LOURENÇO COELHO,
BRASILEIRO, FILHO DE ANTONIO LOURENÇO COELHO E DE
MARGARIDA LUCIANA, FICANDO O MESMO CITADO DOS TERMOS DA
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
REFERIDA AÇÃO E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARA
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO SEDIADO NO FÓRUM “JUIZ
OLIVAL PIMENTEL” SITUADO NA RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, Nº
-**********70, VIANA/ES, NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS, A
FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ SENTENÇA
FINAL, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO O PROCESSO E O
JUIZADO DE DIREITO
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO SER AINDA
2ª VARA DE VIANA- CARTÓRIO CRIMINAL
DETERMINADA
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DE
PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES, SE FOR O CASO, DECRETADA A PRISÃO
EDITAL
PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, NOS AUTOS DO PROC. Nº 1947/06 - 05004003417-0, QUE A
P. Nº 1712/04 - 050.04.001049-3
JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AO ART.
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO
121§,2º, INC.II E IV DO CPB.
EDITAL
DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (29) VINTE E NOVE
O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DA
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006) EU, _____
SEGUNDA VARA DE VIANA, CARTÓRIO CRIMINAL,
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
E SUBSCREVI.
LAUDIO KLIPEL
JUIZ DE DIREITO
NÃO SABIDO O ACUSADO LUIZ ALMEIDA, BRASILEIRO, FILHO DE
JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA E DE MARIA CORDEIRO DE ALMEIDA,
-**********LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O MESMO CITADO DOS
TERMOS DA REFERIDA AÇÃO E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL
PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO SEDIADO NO FÓRUM "JUIZ
ESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
OLIVAL PIMENTEL" SITUADO NA RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, Nº
COMARCA DA CAPITAL
70, VIANA/ES, NO DIA 03 DE JULHO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS, A FIM
DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ SENTENÇA FINAL,
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO SER AINDA DETERMINADA A JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES, SE PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
FOR O CASO, DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOS AUTOS DO PROC. Nº
1712/04 - 05004001049-3, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O
INTIMO: DR. PAULO CÉSAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO - OAB/ES
MESMO, POR INFRAÇÃO AO ART. 121§,2º, INC. IV DO CPB.
4.737.
P. Nº 1987/06 (050.06.000686-8)
RÉU: SÉRGIO MACHADO
DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA, COMARCA DA PARA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADO PARA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (29) VINTE E NOVE 28 DE JUNHO DE 2006 ÀS 13:00HORAS, BEM COMO PARA JUNTAR
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006) EU, _____ AOS AUTOS CÓPIA AUTENTICADA DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR VEÍCULO APREENDIDO.
E SUBSCREVI.
VIANA/ES, 29 DE MAIO DE 2006.
LAUDIO KLIPEL
JUIZ DE DIREITO
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
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Edição nº 2843
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
COMO INFORMAR SE HÁ INTERESSE NA TRANSFERÊNCIA, NOS TERMOS
DO OFÍCIO Nº 035.040.020.535, DATADO DE 11/02/05.
DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA E JACYMAR DELFINNO
DALCAMINI
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PROCESSO Nº 035.050.048.707
COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: ALONSO JOSÉ PALAZZO E OUTROS. .
ARTIGO: 155, § 3º E 4°, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL.
JUIZ DE DIREITO: DRS. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA E FLÁVIO
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DIA 14 DE
JABOUR MOULIN
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTA JUNHO DE 2006, ÀS 14:00HS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA NEIVA
ALMEIDA, ELIZETE CUZZUOL LYRA E RAFAEL IGNES TRISTÃO
LISTA Nº 08/2006
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES:
DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
DE
PROCESSO Nº 035.050.109.715
ACUSADO : LUCIANO GARCIA DE OLIVEIRA.
ARTIGO: 157, § 2º, INCS. I E II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓD.
PENAL.
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/106, ONDE FORA O RÉU
CONDENADO À PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE
RECLUSÃO, E 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30
(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO,
DEVENDO A PENA SER CUMPRIDA EM REGIME SEMI-ABERTO, BEM
COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
DR. NATALINO ZALDINE FERREIRA
PROCESSO Nº 035.050.153.952
ACUSADO: JHONATHAN OLIVEIRA DE FREITAS
ARTIGO: 155, §4º, INCISOS I E IV, NA FORMA DO ART. 14, INC. II DO
CÓDIGO PENAL.
MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
PENAL, E NADA TENDO A REQUERER NESSA FASE, APRESENTAR PROCESSO Nº 035.050.064.670
ACUSADO: FLAVIANO OLIVEIRA DOS REIS E OUTROS.
ALEGAÇÕES FINAIS.
ARTIGO: 155, § 4º, INCS. III E IV, NA FORMA DO ART. 14, INC. II, TODOS
DO CÓD. PENAL.
DR. FARID ASSAD FARAD
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 128, NA QUAL FOI
PROCESSO Nº 035.040.039.543
CONCEDIDA VISTA À DEFESA DO ACUSADO FLAVIANO PARA SE
ACUSADO: MOACIR DOS SANTOS LOBO.
MANIFESTAR QUANTO À AUSÊNCIA DE SUAS TESTEMUNHAS E SE
ARTIGO: 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03.
MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500 DO CÓDIGO DE PROCESSO CONCORDA COM A PRODUÇÃO DA PROVA PRODUZIDA AS FLS. 122.
PENAL.
DRª. JULIANA BORGO
PROCESSO Nº 035.050.033.311
DRª. MARIA APARECIDA SILVA CAMPOS E DR. ROGÉRIO JOSÉ
ACUSADO :ANDERSON SOZA PEDRINHA.
FEITOSA RODRIGES
ARTIGO: 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II E ART. 306 DA LEI
PROCESSO Nº 035.060.002.330
ACUSADOS: DOUGLAS JUNIOR ALVES PEREIRA, FAGNER LUIZ SOARES 9.503/97, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓD. PENAL.
APRESENTAR MEMORIAIS ESCRITOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DE OLIVEIRA E OUTRO.
ARTIGO: 157, § 2º, INCS. I E II DO CÓD. PENAL
MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500 DO CÓDIGO DE PROCESSO DRª. JUNO ÁVILA, DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI, DR
ARISTIDES GOMES LAGE E DRª. DILCÉIA MENDONÇA BORGES
PENAL
ZANONI.
PROCESSO Nº 035.020.109.688
DR. THELMO DE SOUZA
ACUSADO: JORGE ALBERTO ANDERS E OUTROS.
PROCESSO Nº 035.040.046.910
ARTIGO: ARTS. 90 E 96 CAPUT, INCISO V DA LEI 8.666/93 E OUTROS.
ACUSADA: MIRIAM MARQUES QUEDEVEZ.
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO TRÍDUO LEGAL.
ARTIGO: ART 129 DO CÓDIGO PENAL.
FICAR CIENTE DA R. DECISÃO DE FLS. 137 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE,
ONDE FORA CONCEDIDA VISTA DOS AUTOS À DEFESA, NA FORMA DO VILA VELHA(ES), 29 DE MAIO DE 2006.
ART. 410 DO CPP
LUISA CRISTINA VIANA COLA
DR. LUIS CLÁUDIO MOLINAS RIBEIRO
PROCESSO Nº 035.050.005.020
ACUSADO: WAGNER JOSÉ SANTANA FILHO.
ARTIGO: 214 C/C ART. 224, ALÍNEA "A", DO CÓD. PENAL
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 136/149, ONDE FORA O RÉU
CONDENADO À PENA DE 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO,
BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES
EDITAL DE LEILÃO
O DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, MM JUIZ DE
DRª. MÁRCIA VALÉRIA GUIMARÃES LISBÔA
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA SEGUNDA VARA
PROCESSO Nº 035.040.020.535
CRIMINAL DE VILA VELHA - ES., POR NOMEAÇÃO
ACUSADO: RODRIGO DUTRA GONÇALVES E OUTRO.
NA FORMA DA LEI, ETC.....
ARTIGO: 157, § 2º, INCS. I E II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO
CÓD. PENAL
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A RESPEITO DA
CONHECIMENTO
TIVEREM QUE O LEILOEIRO DJANIR DA RÓS,
LOCALIZAÇÃO DO REEDUCANDO RODRIGO DUTRA GONÇALVES, BEM
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Edição nº 2843
INSCRITO NA JUCEES SOB O Nº 002, ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO OPRESENTE EDITAL PELO QUAL CITA-O PARA COMPARECER PERANTE
PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO, NO FÓRUM DE VILA
ESTE JUÍZO NO DIA, LOCAL E HORA DESIGNADOS, A FIM DE SE VER
VELHA/ES., SITUADO NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PROCESSADO PELO CRIME CITADO E TODOS OS DEMAIS TERMOS DA
PRAINHA - VILA VELHA/ES, NO DIA 20 (VINTE) DE JULHO DE 2006, ÀS AÇÃO ATÉ FINAL. SE O ACUSADO NÃO COMPARECER NEM
13:30 HORAS, POR SALDO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O
ARREMATANDO, ENTÃO, QUEM MAIOR LANCE OFERECER, PAGANDOCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO DE PROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A
À VISTA MAIS 5% DE COMISSÃO DO LEILOEIRO, OS DIREITOS SOBRE:
SUA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 312 DO
* PROC. Nº 4.567/03 (035.030.162.461)
= DOIS APARELHOS CELULARES SAMSUNG, DE COR PÉROLA COM CPP.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADO NO
BATERIA;
= TRÊS RELÓGIOS DA MARCA CITIZEN DE VÁRIOS MODELOS;
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILA
VELHA(ES), AOS 29 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2006.
= DOIS MOLHOS DE CHAVES;
= UM CORDÃO FINO DE METAL AMARELO;
EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI E
SUBSCREVI.
= UM ANEL DE METAL AMARELO;
= UM BONÉ DE COR PRETA;
= UM APARELHO CELULAR SAMSUNG DE COR PRATA, COM BATERIA.
VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA
(REGISTRO NO LIVRO DE REGISTRO DE ARMAS / OBJETOS Nº 03 // FL.
103 // CAIXA Nº 05).
(CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJES)
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU O MM JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO
-**********NO LUGAR DE COSTUME, NO FÓRUM DESTA COMARCA E, PUBLICADO
NA FORMA DA LEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ SUBSCREVER E
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
DIGITAR.
VILA VELHA/ES., 29 DE MAIO DE 2006
ELIAZER COSTA VIEIRA
JUIZ DE DIREITO
QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRI
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: DR.ª LETÍCIA MAIA SAÚDE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEAN CLAUDE GOMES DE OLIVEIRA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCREVENTES JURAMENTADAS: IZABEL C. S. M. PEREIRA E REGINA
CHELLI BEBER.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICA
DR. CLEYDE LUIZ MARTINELLI, OAB/ES 4533
E DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, OAB/ES 8954
EDITAL DE CITAÇÃO
DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO, OAB/ES 4415
(PRAZO 15 DIAS)
DR. JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ, OAB/ES 8172
DRª LALITE COELHO DE RODRIGUES
A DOUTORA ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES,
DRª LARISSA PORTUGAL GUIMARÃES AMARAL, OAB/ES 9542
JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
DRº LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO, OAB/ES 10083
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
DR. MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS, OAB/ES 178-B
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
DR. PAULO FERNADO DO CARMO, OAB/ES 7847
LEI, ETC...
DR. RUBENS ANGELO PASSADOR, OAB/SP 34.089
DR. SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
DR. THELMO V. ZBYSZYNSKI, OAB/ES 6619
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEM ANDAMENTO
UM PROCESSO-CRIME Nº 1173/06 035050154455), MOVIDO PELO
PROC. Nº 2174/05 (035.050.147.962)
MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA GILIELTON GONÇALVES QUARESMA,
ACUSADOS: SIMONE CLAUDIA MAIA, ROBERTO FERNANDES DE
CONHECIDO COMO "KIM", BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE
OLIVEIRA, CLEBER NUNES DE AZEVEDO
ANTÔNIO CARLOS QUARESMA E JOSEFINA FRANCISCA GONÇALVES
MACHADO, RESIDENTE À RUA FELICIDADE SIQUEIRA, Nº 228, BAIRRO
ADVOGADOS: DR. CLEYDE LUIZ MARTINELLI, OAB/ES 4533 (ADV.
ALECRIM, VILA VELHA-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
DOS RÉUS SIMONE E CLEBER), DRª LALITE COELHO DE RODRIGUES
SABIDO DA JUSITÇA, POR CRIME PRATICADO NO DIA 24/12/2005, POR
(ADV. DO RÉU CLEBER)
VOLTA DAS 04:30 HORAS, NA RESIDÊNCIA SITUADA NO Nº 215, RUA
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JACUPEMBA, BAIRRO ALVORADA, VILA VELHA-ES, NESTE MUNICÍPIO,
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2006 ÀS
QUANDO O(S) DENUNCIADO(S), FAZENDO USO DE ARMA DE FOGO,
15:30 HORAS.
DESFERIU DISPARO NA VÍTIMA KELLY CRISTINA FERREIRA MACEDO,
CAUSANDO-LHE A MORTE, CONFORME DESCREVE O LAUDO DE
PROC. N.º 2175/05 (035.050.145.008)
EXAME CADAVÉRICO, PELO QUAL FOI DENUNCIADO PELO DR.
PROMOTOR DE JUSTIÇA PELO CRIME DEFINIDO NO ART. 121, §2º, II E ACUSADO: THIAGO GOMES VELITA E OUTRO
IV, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 1º DA LEI Nº 8.072/90. QUE POR ESTE
ADVOGADO: DRº LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO, OAB/ES 10083
JUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 13 DE JULHO DE 2001, ÀS 13:30
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO COMO
HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NA SALA DE
CURADOR DO RÉU THIAGO GOMES VELITA, DEVENDO COMPARECER
AUDIÊNCIAS DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO
AO CARTÓRIO PARA PRESTAR COMPROMISSO, NO PRAZO LEGAL.
FÓRUM "DES. AFONSO CLÁUDIO", SITO À PRAÇA ALMIRANTE
TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁ PD N.º 647/06 (035.050.106.638)
REFERIDO. MANDOU NA MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR O ACUSADO: JEOVANI BALARINI
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Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
ADVOGADO: DR. MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS, OAB/ES 178-B
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO COMO
COMARCA DA CAPITAL
CURADOR DO RÉU JEOVANI BALARINI, NO INCIDENTE DE
INSANIDADE MENTAL,
JUIZ DE DIREITO: DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES.
DEVENDO
COMPARECER
AO
CARTÓRIO
PARA
PRESTAR PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª ANDRÉA ROCHA
COMPROMISSO, NO PRAZO LEGAL.
ESCREVENTE CHEFE DE SECRETARIA: UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS
MELO
PROC. N.º 1477/02 (035.020.024.390)
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA,
ACUSADO: PEDRO DA SILVA MAIA
MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, MARIA HELENA TEIXEIRA
VÍTIMA: AGENOR GONTIJO
ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 04 / 06
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 103 QUE
EXTINGUI A PUNIBILIDADE DO RÉU, NOS TERMOS DO § 5º, DO ART. ADVOGADOS:
89 DA LEI 9.099/95.
DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO - OAB/ES 5638
PROC. N.º 1822/04 (035.020.719.775)
ACUSADO: ODAIL MAXIMILIANO CAVINATI
ADVOGADO: DR. RUBENS ANGELO PASSADOR, OAB/SP 34.089
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP.
DR. JULIANO GAUDIO SOBRINHO - OAB/ES 11.515
DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA - OAB/6858
DRª DENISE MEDEIROS BIANCHI - OAB/ES 10735
DR. CLORIVALDO FREITAS BELEM - OAB/ES 6945
DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHO - OAB/ES 7538
DRª GRASIELE MARCHESI BIANCHI - OAB/ES 11394
DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO - OAB/ES 9626
CP. N.º 1386/06 (035.060.026.925)
ACUSADO: RODOVALDO ARAÚJO DE LEMOS
VÍTIMA: FILOGÔNIO DE OLIVEIRA MATOS
INTIMAÇÕES:
ADVOGADO: DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO, OAB/ES 4415
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À TESTEMUNHA NÃO 1 - PROCESSO Nº 035.060.068.901 (011/06) - AÇÃO: ALVARÁ
LOCALIZADA RONALD LEMOS E A TESTEMUNHA ANTÔNIO MARQUESJUDICIAL COM VALOR
FERREIRA, AUSENTE, APESAR DE INTIMADO REGULARMENTE.
REQUERENTE: ROBSON CASTELO RAMOS
REQUERIDO : O ESPÓLIO DE ANDERSON CORREIA RAMOS
PROC. N.º 1976/05 (035.030.164.178)
INTIME-SE O DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO - OAB/ES 5638,
ACUSADO: ADÃO PEDRO CARNEIRO DA SILVA E MARCOS FIRMINO
PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 26,
VIEIRA
QUE DEFERIU O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FLS. 24.
VÍTIMA: OSWALDO DE ALMEIDA VIDIGAL FILHO
ADVOGADO: DR. JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ, OAB/ES 8172 E
2 - PROCESSO Nº 035.060.072.580 (037/06) - AÇÃO: INVENTÁRIO
DR. PAULO FERNADO DO CARMO, OAB/ES 7847 (ADVOGADOS DO
REQUERENTE: ADELINA HOLANDA WALTER
RÉU ADÃO P. CARNEIRO)
REQUERIDO : O ESPÓLIO DE LINDÁRIO WALTER
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 271 QUE
INTIME-SE O DR. JULIANO GAUDIO SOBRINHO - OAB/ES 11.515,
INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELA
PARA JUNTAR PROCURAÇÃO DO COMPRADOR DO VEÍCULO,
DEFESA. E PARA MANIFESTAREM-SE QUANTO A PROVA PRODUZIDA,
CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO; CI LEGÍVEL (IMPRESTÁVEL
HAVA VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 247, VERSO: “CERTIFICO
O DE FLS. 44), BEM COMO, QUALIFICAR. TUDO EM CONFORMIDADE
QUE EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO RETRO, DIRIGI-ME AO
COM OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 45.
BAIRRO COLINA, TODAVIA NÃO LOCALIZEI O NÚMERO 105 NA
REFERIDA RUA, TAMPOUCO MORADORES E TRANSEUNTES
3- PROCESSO Nº 035.060.087.166 (079/06) - AÇÃO: CURATELA
CONHECIAM A PESSOA DE MARIA APARECIDA ALVES PEREIRA. PELO
REQUERENTE: ROBERTO OLIVEIRA NASCIMENTO
QUE RECOLHO O PRESENTE À ORIGEM”.
REQUERIDO : FABIANA DOS SANTOS NASCIMENTO
INTIME-SE O DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA - OAB/6858, PARA
PROC. N.º 1772/04 (035.040.007.995)
ACUSADO: MAURÍCIO DE JESUS CAMARGO, CARLOS EMÍLIO HERZOG E EMENDAR A INICIAL (ARTIGO 282, CPC). TUDO EM CONFORMIDADE
COM OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 15.
JOSEAN ROBERTO COSTA DAMASCENO
VÍTIMA: OSVALDO CÉSAR GADOTTI
ADVOGADO: DR. THELMO V. ZBYSZYNSKI, OAB/ES 6619 (ADV. DO4- PROCESSO Nº 035.060.087.158 (072/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
COM VALOR
RÉU CARLOS E. HERZOG) E DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER
REQUERENTE: RUY JARBAS LAMAS SIMÕES
PIMENTEL, OAB/ES 8954 (ADV. DO RÉU JOSEAN R. C. DAMASCENTO)
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. INTIME-SE A DRª DENISE MEDEIROS BIANCHI - OAB/ES 10735, PARA
309/318
JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE
(OU CASAMENTO SE OCORRRIDO), BEM COMO, CERTIDÃO DE ÓBITO
PROC. N.º 1627/03 (035.010.146.104)
DA "DE CUJUS" LUIZA LAMAS SIMÕES E A CERTIDÃO DE CASAMENTO
ACUSADO: LUIZ MÁRIO MATHIAS DA SILVA
DA MESMA. TUDO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO R.
VÍTIMA: PAULO ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO: DRª LARISSA PORTUGAL GUIMARÃES AMARAL, OAB/ES
5- PROCESSO Nº 035.060.082.878 (063/06) - AÇÃO: CURATELA
9542
FINALIDADE:
PARA
MANIFESTAR-SE
QUANTO
ÀS
PROVAS REQUERENTE: NOE VIEIRA SIMÕES
REQUERIDO : NOE SOUZA SIMÕES
PRODUZIDAS.
INTIME-SE O DR. CLORIVALDO FREITAS BELEM - OAB/ES 6945, PARA
VILA VELHA/ES, 29 DE MAIO DE 2006.
DIZER DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 17/19, QUE PROMOVE PELA
EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
6- PROCESSO Nº 035.060.087.661 (089/06) - AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: JURKONI FERREIRA
PROV. 002/99 CGJ
83
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
INVENTARIADO : O ESPÓLIO DE CLOMIR PAULO FERREIRA
REQUERENTE(S): PAULO ROBERTO JULIÃO
INTIME-SE A DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHO - OAB/ES 7538, REQUERIDO(S):
A
ICATU HARTFORD
FIM DE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41, PARA
INVENTARIANTE E APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA.
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS APÓS A ASSINATURA DO TERMO.
DRª ANDREA FONTES MELO PERES (RTE)
7- PROCESSO Nº 035.060.067.028 (005/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
DR. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RDO)
COM VALOR
DR. Nº : 024.050.181.856/024.050.082.064
REQUERENTE: LUZIA VIEIRA FURLANI
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERIDO : O ESPÓLIO DE GERALDO LUIZ FURLANI
REQUERENTE(S): YASUDA SEGUROS S/A
INTIME-SE A DRª GRASIELE MARCHESI BIANCHI - OAB/ES 11394,REQUERIDO(S): PAULO FERNANDES VIANA
PARA PREENCHER OS DADOS DA AUTORA NA PROCURAÇÃO DE FLS. FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 110, QUE
04. TUDO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO R.DESPACHO DE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14/06/2006, ÀS
FLS. 23.
15:00 HORAS.
8- PROCESSO Nº 035.060.085.475 (070/06) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
DR. FABIANO GIAQUINTO HERKENHOFF (RTE)
REQUERENTE: CLICERIA PAIVA PAES
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU (BENGE)
REQUERIDO : AUGUSTO PAES NETO
DRª NADIR PATROCINIO VIEIRA (CONSTRUTORA)
INTIME-SE O DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO - OAB/ES 9626, DOS
DR. Nº : 024.980.160.154/024.040.123.564/024.980.128.383
TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 13, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA AÇÃO: ORDINÁRIA
PARA O DIA 30 (TRINTA) DE JUNHO DO CORRENTE ANO ÀS 14:40 REQUERENTE(S): LUZIA CRUZ E OUTROS
HORAS.
REQUERIDO(S): CONSTRUTORA NOBRE DE ANDRADE LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 577/578.
VILA VELHA, 29 DE MAIO DE 2.006.
DRª VERA LÚCIA CABALINI (RTE)
CHEFE DE SECRETARIA
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO (RDO)
DR. Nº : 024.040.123.564/024.980.128.383/024.980.160.154 *AJ*
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): JANILTON DA CONCEIÇÃO SENRA
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
REQUERIDO(S): BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 160/161,
QUE ASSINOU ÀS PARTES O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
QUESITAÇÃO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.
11ª VARA CÍVEL JUÍZO DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
DRª KARLA CECÍLIA L. PINTO (RTE)
DR. MARCELO PAGANI DEVENS (RDO)
DR. Nº : 024.050.148.873/024.050.277.342 *AJ*
AÇÃO: ORDINÁRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAÍSO
REQUERENTE(S): VIVIANE VERVLOET DE MEDEIROS CHAIA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN'T CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S): ESC 90 TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
JÚNIOR
TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 286, QUE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITASFINALIDADE:
DE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/06/2006, ÀS
MATTOS
14:00 HORAS, BEM COMO, A REQUERIDA, TAMBÉM, FAZER O
PREPARO DO PROCESSO Nº 024.050.277.342, SOB PENA DE
INTIMO:
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
DRª LENI CORDEIRO SILVA (RTE)
DR. JAQUES MARQUES PEREIRA (RTE)
DR. Nº : 024.030.185.839 *AJ*
DR. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA (RDO)
AÇÃO: CAUTELAR
DR. Nº : 024.010.042.257/024.020.115.208
REQUERENTE(S):ELIANE FERREIRA DOS SANTOS COSTA E OUTRO
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERIDO(S): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 99, PARA REQUERENTE(S): SEGÓVIA TURISMO E NAVEGAÇÃO LTDA. E OUTRO
DIZER, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SE TEM INTERESSE NO REQUERIDO(S): BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPÍRITO SANTO S/A
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 351, QUE
REJEITOU OS EMBARGOS.
DRª FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO (RDO)
DRª MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB (RDO)
DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR (RTE)
DR. Nº : 024.040.155.152/024.040.202.040/024.040.202.031 *AJ*
DR. Nº : 024.030.101.109
AÇÃO: ORDINÁRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): LARA LOPES FERREIRA SILVA E OUTRA
REQUERENTE(S): SYULAN BORGES COLOMBI ZULATO
REQUERIDO(S): HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 718, REQUERIDO(S): UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 715/717.
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 174,
PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 (DEZ) DIAS.
DRª ELIZETE PENHA DA LUZ (RTE)
DR. Nº : 024.050.269.869 *AJ*
DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO (RTE)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU (RDO)
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 28/2006
84
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
DR. Nº : 024.060.028.255 *AJ*
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE(S): MARINÉSIO FERNANDES DA SILVA
REQUERIDO(S): BANCO REAL AMRO BANK S/A (AG. 0349)
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43, QUE
14:30 HORAS, BEM COMO, O AUTOR APRESENTAR RÉPLICA. E TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48.
REQUERENTE(S): ELIZABETH LUCAS
REQUERIDO(S): UNIVIX - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR - FACULDADE
BRASILEIRA
14:00 HORAS, BEM COMO, A AUTORA APRESENTAR RÉPLICA, NO
PRAZO DE LEI.
DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO (RTE)
DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES (RDO)
DR. Nº : 024.060.012.184
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): FLORINDO ALTOÉ
REQUERIDO(S): UNIMED CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO
14:30 HORAS.
DRª BRENDA ZAMBON (RDO)
DR. JOSÉ EDUARDO HOWAT RODRIGUES (RDO)
DR. Nº : 024.060.042.264 *AJ*
REQUERENTE(S): HAROLDO STEINKOPF FILHO
REQUERIDO(S): TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
214, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA
04/07/2006, ÀS 14:30 HORAS, BEM COMO, O AUTOR APRESENTAR
RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.
DRª ROGÉRIA COSTA (RTE)
DRª ROSANE ARENA MUNIZ (RDO)
DR. Nº : 024.050.272.871 *AJ*
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE(S): JANETTE BITTENCOURT MOULIN
REQUERIDO(S): BANCO PANAMERICANO
15:00 HORAS, BEM COMO, A AUTORA APRESENTAR RÉPLICA.
DR. JOSÉ ARCISO FIOROT (RDO)
DR. Nº : 024.040.136.244/024.040.186.969
REQUERENTE(S): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL
REQUERIDO(S): DMA DISTRIBUIDORA S/A - GRUPO EPA E BOA PRAÇA
SUPERMERCADOS
REITERE-SE A INTIMAÇÃO DE FLS. 111.
DR. GUILHERME VIANA RANDOW (RTE)
DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLETO DA SILVA (RDO)
DR. Nº : 024.000.133.124/024.010.126.019/024.010.081.891
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): HIRAM FERREIRA DE ABREU E OUTRA
PARA EM 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE TÊM PROVAS A PRODUZIR.
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (RDO)
DR. Nº : 024.990.181.455
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
REQUERENTE(S): JOÃO ANGELO BELISÁRIO
REQUERIDO(S): FININVEST S/A
FINALIDADE: PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES,
EM 05 (CINCO) DIAS.
DRª MARILENE NICOLAU (RTE)
DR. Nº : 024.030.133.107/024.030.133.116/024.010.032.191
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA
REQUERENTE(S): TECNOLÓGIKA PAGANIN & CIA LTDA.
REQUERIDO(S): ROSINÉA CORREIA DE ALMEIDA
FINALIDADE: PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES,
EM 05 (CINCO) DIAS.
DRª KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ (RTE)
DR. CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃES (RDO)
DR. Nº : 024.060.057.684 *AJ*
DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO (RTE)
DRª FLÁVIA MOTTA PRETTI (BANCOOB)
DR. Nº : 024.010.127.207/024.010.164.770
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE(S): EDILSON SUSANA VIEIRA
REQUERIDO(S): CREDITEL - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO
MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 329.
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO (RTE)
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (RDO)
DR. Nº : 024.050.146.000 *AJ*
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): VENICIUS COUTINHO FILHO
REQUERIDO(S): BANESTES SEGUROS S/A
DEFIRIU OS PEDIDOS DE FLS. 118 E 119
DR. ANDRÉ GUASTI MOTTA (RDO)
DR. Nº : 024.050.243.872 *AJ*
REQUERENTE(S): VICTOR MURAD FILHO
REQUERIDO(S): HSBC BAMERINDUS S/A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 74, PARA
DIZER, EM 5 (CINCO) DIAS, A QUEM CABERÁ O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS.
DRª ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO (RDO)
DR. Nº : 024.030.207.641 *AJ*
REQUERENTE(S): MAXIMINA DA SILVA NETO
REQUERIDO(S): VARIG S/A
PARA SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FLS.
161/162.
DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (RTE)
DR. Nº : 024.040.264.651/024.050.033.810/024.040.229.791
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): MARIANITA RAPOSO DE FARIA
REQUERIDO(S): BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPÍRITO SANTO S/A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. TERMO DE AUDIÊNCIA DE
FLS. 92, PARA EFETUAR O PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
85
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
DRª SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS (RTE)
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS (RDO)
DR. Nº : 024.010.147.924/024.000.185.488
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): TARCÍSIO FRANCISCO REGIANE E OUTRA
REQUERIDO(S): BANESTES S/A
14:30 HORAS.
NÃO SABIDO A ACUSADA CARLA GONÇALVES DOS SANTOS,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE VITÓRIA, ES, NASCIDO AOS
26/10/1979, DOMÉSTICA, FILHA DE PAI NÃO DECLARADO E LINDAURA
GONÇALVES DOS SANTOS; NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME EM
EPÍGRAFE, PROPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO
AOS ARTS. 155, §4º, INCISO IV C/C O ARTIGO 14, II, AMBOS DO CPB.
DIANTE DO QUÊ, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL,
PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM
CRIMINAL DE VITÓRIA, "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO", 3º
DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO (RTE)
ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, NO
DR. EDUARDO GIVADO COELHO MACHADO (RDO)
DIA 03 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER
DR. ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE (RDO)
QUALIFICADO E INTERROGADO, NOS REFERIDOS AUTOS, DEVENDO
DR. Nº : 024.050.264.019
COMPARECER ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO,
SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR
REQUERENTE(S): CLÁUDIA VALLI CARDOSO MACHADO
DATIVO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E/OU, CASO NÃO
REQUERIDO(S): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 209, QUE DISPONHA DE RECURSO PARA TAL, DEVERÁ SE APRESENTAR AO
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/06/2006, ÀS DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, PARA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS
A SUA ASSISTÊNCIA NO ATO, E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA
14:30 HORAS.
SENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA
AÇÃO PENAL E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O
DRª MELISSA RIBEIRO OLIVEIRA (RTE)
MM. JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
DRª CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA (RDO)
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
DR. Nº : 024.030.213.169
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO C.P.P., DA LEI Nº
AÇÃO: DECLARATÓRIA
.9.271/96; INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
REQUERENTE(S): CLÁUDIO DA COSTA OLIVEIRA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. TERMO DE AUDIÊNCIA DE
FLS. 179, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DIAS DO MÊS
DE MAIO DE 2006. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR E
28/06/2006, ÀS 15:00 HORAS.
SUBSCREVI..
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (RDO)
JUIZ DE DIREITO
DR. Nº : 024.020.105.664
AÇÃO: ORDINÁRIA
-**********REQUERENTE(S): DANIEL SILVEIRA LOUREIRO
REQUERIDO(S): CARTÃO UNIBANCO
FINALIDADE: PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
JUIZADO DE DIREITO
144, PARA AS PARTES SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
FLS. 135 E SS., NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ERRATA:
EDITAL D E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
NA REDAÇÃO DA LISTA Nº 24/2006, PUBLICADO NO "DJ" DE 18/05/2006
90 (NOVENTA) DIAS
ÀS FLS. 110.
ONDE SE LÊ: 024.040.019.010
AP. Nº . 1306/024040102998
LEIA-SE: 024.020.105.664
MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS
JUIZADO DE DIREITO
AP Nº . 1451/024050029651
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
O DOUTOR NELSON DARBY DE ASSIS, MM.JUIZ DE
DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC....
NÃO SABIDO O ACUSADO EUDES MARINS NETO, BRASILEIRO,
AMASIADO, NASCIDO AOS 21/12/1978, NATURAL DE VITÓRIA, ES,
FILHO DE DENIZE MARINS, NOS TERMOS DO PROCESSO CRIME EM
EPÍGRAFE, EM CURSO NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155,
§4º, INCISO IV DO CPB E ARTIGO 1º DA LEI Nº 2252/54. DIANTE DO
QUÊ, FICA O MESMO INTIMADO DA SENTENÇA, PROLATADA ÀS FLS.
124/135, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO
ESTADO PARA CONDENAR O RÉU À PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06
(SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, EM REGIME
ABERTO DE PRISÃO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS, VAI O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
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Edição nº 2843
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE E
NOVE) DIAS DO MÊS DE MAIOL DE 2006. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI..
- ALOÍSIO LIRA *
- ANTÔNIO SÉRGIO VALLE DOS SANTOS *
- DANIELLE DE SOUZA SILVA*
- FÁBIO VARGAS ADAMI *
- FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES *
- FERNANDO ANTÔNIO BAPTISTA VIANNA *
JUIZ DE DIREITO
- FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA *
- GLÁUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA *
-**********- GRAZZIANI FRINHANI RIVA *
- GUSTAVO MACIEL TARDIN *
- JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA *
JUIZADO DE DIREITO
- JOSÉ FRAGA FILHO *
- JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES *
- JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO *
- JURACY GOMES *
EDITAL D E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS
- LAUDECI VITÓRIA SCHERRER *
- LYGIA ESPÍNDULA DAHER CARNEIRO *
AP. Nº . 972/024020039256
- LIZONETE MACHADO GUARNIER *
- LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA *
- MARCELO FERNANDES TEIXEIRA MELLO *
- MARCO POLO FRIZERA FILHO *
- MARCOS JOSÉ CAMPOS COTTANI *
- MARIALZIRA DE ARAÚJO COITINHO *
- MARIA AIRES TEIXEIRA *
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE- MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI *
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E- MARILENE OTÍLIA FERREIRA *
NÃO SABIDO O ACUSADO REGINALDO BRAGA, BRASILEIRO, NATURAL- OLIENS WANZELLER *
DE SUZANO/SP, NASCIDO AOS 06/04/1981, SOLTEIRO, FILHO DE JOEL - PAULO ANTÔNIO SILVEIRA *
BRAGA E DE ESTER BRAGA; NOS TERMOS DO PROCESSO CRIME EM -- RENATA STAUFFER DUARTE *
EPÍGRAFE, EM CURSO NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, - RUBENS DE FREITAS ROCHA *
CAPUT DO CP. DIANTE DO QUÊ, FICA O MESMO INTIMADO DA - WISTONRUS DE PAULA ALVES *
SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 140/148, QUE JULGOU PROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O RÉU À PENA AÇÃO DE:
DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, EM REGIME
ABERTO DE PRISÃO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE ALIMENTOS
TODOS, VAI O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PROC. 024050227115 - I. A. P. N. X L. C. B. N. DRS. MARIA TERZINHA SILVA GIANORDOLI E LUCIANO OLIMPIO
E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA RHEM DA SILVA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 127
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DIAS DO MÊS REVOGOU EM PARTE O DESPACHO DE FLS. 72 PARA ARBITRAR OS
DE MAIOL DE 2006. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR E ALIMENTOS EM FAVOR DA REQUERENTE EM 10 (DEZ) SALÁRIOS
MÍNIMOS QUE DEVERÃO SER PAGOS A AUTORA OU DEPOSITADO EM
SUBSCREVI..
CONTA BANCÁRIA ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS. AINDA INTIMO PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DIA 20/06/2006 ÀS 13:30.
JUIZ DE DIREITO
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
-**********PROC. 024.050.241.389 - T. M. G. B. X J. C. B. DRª MARIA AIRES TEIXEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
DO DIA 06/06/2006 ÀS 14H 30MIN.
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA
ALVARÁ
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROC. 024040.029.175 - L. B. F. E J. B. F. DR. JOSÉ FRAGA FILHO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
LISTA 19/2006
45 QUE ACOLHEU A MAIFESTAÇÃO DO MP E JULGOU EXTINTO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CPC.
EXPEDIENTE: 29/05/2006
ARROLAMENTO DE BENS
JUÍZA: DR. ELIZABETH LORDES
PROMOTORA:DRª MARIA BEATRIZ RENOLDI MURAD
PROC. 024.050.233.717 - A. A. P. X S. J. P. DRª ALOÍSIO LIRA, PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO
CONFORME DESPACHO DE FLS. 28 VERSO.
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
CAUTELAR
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS PROC. 024.060.018.504 - N. R. P. X N. P. INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE DRª LIZONETE MACHADO GUARNIER, PARA SE MANIFESTAR FACE A
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/40, CONFORME DESPACHO DE FLS. 43.
ARTIGO 55.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
-INTIMO:
PROC.024.050.192.372 - K. R. N. X K. F. N. -
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DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA EMENDAR A INICIAL PARA
PROC. 024.990.061.814 - L. T. F. X G. S. INDICAR OS MESES A QUE SE REFERE O DÉBITO, CONFORME DR. FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA, PARA MANIFESTAR O SEU
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO NO FEITO TENDO EM VISTA O
ACORDO NOS AUTOS DE Nº 024.040.148.458, ONDE HOUVE REDUÇÃO
PROC. 024.050.066.810 - S. P. G. X M. G. DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 164.
DR. RENATA STAUFFER DUARTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DOCUEMNTO DE FLS. 22, CONFORME DESPACHO DE FLS. 23.
PROC. 024.050.217.025 - M. E. M. E OUTRO X J. M. J. J. DR. FÁBIO VARGAS ADAMI, PARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO
PROC. 024.05.054.529 - I. L. DA S. P. X K. A. A. DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 16 VERSO E FORNECER O ENDEREÇO
DR. JURACY GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA VISTA DEFERIDA NO COMPLETO E ATUAL DO REQUERIDO, CONFOMRE DESPACHO DE FLS.
PRAZO DE LEI, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 94.
17.
PROC. 024.050.032.848 - L. G. C. X L. C. DA S. PROC. 024.040.133.381 - N. DE S. X R. R. DR. GRAZZIANI FRIHANI RIVA, PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL
DRS. MARIA AIRES TEIXEIRA, PARA ATUALIZAR A PLANILHA DAS
PENSÕES EM ATRASO TENDO EM VISTA O DECURSSO DO TEMPO DA E COMPLETO DA AUTORA PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO
PROPOSITURA DA AÇÃO INDICANDO O VALOR E OS MESES A QUE SE FEITO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS 45.
REFEREM, CONFORME DESPACHO DE FLS. 27.
PROC. 024.040.200.230 - A. G. F. D. X A. M. F. DA S. PROC. 024.020.000.832 - M. A. F. C. X J. DOS C. DR. DANIELLE DE SOUZA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DR. MARIA AIRES TEIXEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
SENTENÇA DE FLS. 73/74, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
FLS. 72 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS COM BASE NO ARTIGO 794, I FORMULDO NA INICIAL RECONHECENDO O REQUERIDO COMO PAI
DO CPC.
BIOLÓGICO DO AUTOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, II DO
CPC E FIXOU A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 20 % (VINTE POR CENTO)
PROC. 024.040.192.338 - A. A. F. B. X F. F. V. E. DO SALÁRIO MÍNIMO A SER DEPOSITADO PELO REQUERIDO EM
CONTA BANCÁRIA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR,
DRS. LYGIA ESPÍNDULA DAHER CARNEIRO E MARCO POLO FRIZERA
FILHO, PARA PROIDENCIAREM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DASATÉ DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS.
ASSINATURAS DO ACORDO DE FLS. 67/68, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 69.
PROC. 024.010.100.642 - V. B. X M. A. P. DR. JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES E FERNADO ANTÔNIO
PROC. 024.050.169.219 - W. S. T. E E S. T. X A. T. DA S. BAPTISTA VIANNA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
157/159, QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA
DR. MARIA AIRES TEIXEIRA, PARA SE MANIFESTAR FACE A
JUSTIFICATIVA DE FLS. 15/16 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INICIAL RECONHECENDO O REQUERIDO COMO PAI DA AUTORA COM
CONFORME DESPACHO DE FLS. 20.
FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, II DO CPC, E FIXOU A PENSÃO EM
15% DOS VENCIMENTOS DO REQUERIDO E RATIFICOU A LIMINAR,
PROC. 024.020.159.968 - M. A. R. M. X M. F. M. DEVENDO ESTA QUANTIA SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA DA
GENITORA DA MENOR POR ELA INDICADA.
DRS. OLIENS WANZELLER E RUBENS DE FREITAS ROCHA, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 92, QUE EXTINGUIU O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO PROC. 024.050.043.850 - M. R. X R. R. DOS A. 267, IX DO CPC.
DR. MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO E MARCOS JOSÉ CAMPOS
COTTANI, PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE DNA DE
EXECUÇÃO POR OBRIGAÇÃO DE FAZER
FLS. 43/51, CONFORME DESPACHO DE FLS. 53.
PROC. 024.050.127.666 - A. S. V. DOS S. X P. A. S. DR. ANTÔNIO SÉRGIO VALLE DOS SANTOS, PARA PROVIDENCIARPROC.
O
024.040.087.108 - J. C. DE S. X J. N. DOS S. E A. DE J. RECOL TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE DR. FÁBIO VARGAS ADAMI, PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE
FLS. 16, E NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS FORNECER O ENDEREÇO EXAME DE DNA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 46.
ATUAL DA AUTORA E DO RÉU, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA
PROC. 024.000.068.403 - L. DE S. X M. A. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 23/08/2006 ÀS 15:00.
DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA, PARA FORNECER O ENDEREÇO
ATUAL E COMPLETO DA AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 57.
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROC. 024.040.141.106 - E. A. R. X N. P. R. IMPUGNAÇÃO
DR. MARILENE OTTÍLIA FERREIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
PROC. 024.050.227.631 - S. C. S. B. X D. M. B. SENTENÇA DE FLS. 52, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS DRª LAUDECI VITÓRIA SCHERRER, PARA SE MANIFESTAR FACE A
PARTES DE FLS. 45/46, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS IMPUGNAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 02
EFEITOS FICANDO O ITEM 02(DOIS) REVOGADO DO DESPACHO DE
FLS. 48 VERSO, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO GUARDA DE MENORES
PROC. 024.040.034.008 - C. A. DE M. M. L. X M. A. L. NO ARTIGO 269, III DO CPC.
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DO SEGUINTE TEOR... " PROCESSO JÁ FOI SENTENCIADO
REGULAMENTAÇÃO DE VISITIAS
ÀS FLS. 23/24. DEFIRO FLS. 28"...
PROC. 024.050.165.115 - W. F. T. M. X B. S. S. DR. MARCELO FERNANDES TEIXEIRA MELLO, PARA SE MANIFESTARN
PROC. 024.040.166.662 - R. M. DA C. X D. DA S. B. FACE A CONTRESTAÇÃO DE FLS. 28/33 E DOCUMENTOS DE FLS. 34/46, DRAS. MARIA AIRES TEIXEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
CONFORME DESPACHO DE FLS.47.
DE FLS. 58, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTRES DE FLS.
50/51 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 269, III
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
DO CPC.
PROC. 024.050.217.025 - M. E. M. E OUTRO X J. M. J. J. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
DRª RENATA STUFFER DUARTE, PARA FORNECER O ENDEREÇO
ATUAL DO REQUERENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 17.
PROC. 024.060.080.728 - E. K. E OUTRO -
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Edição nº 2843
DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
PROCESSO 024040105249 - DIVÓRCIO - DRª AMANDA A. R. SCHWAB
DE FLS. 16, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES DE FLS. - AUD: 06/09/06 ÀS 15:00 H.
02/05, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III DO CPC.
PROCESSO 024040191124 - DIVÓRCIO - DRª ROSANA DA SILVA
DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL
PEREIRA - AUD: 14/09/06 ÀS 14:00 H.
PROC. 024.050.280.510 - A. P. DA S. X M. N. M. DE O. L. DR. GLÁUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
PROCESSO 024040180671 - DIVÓRCIO - DRª GERUZA LEBRANCK DE
SENTENÇA DE FLS. 131/132, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA PAULA E DR. KLAUSS COUTINHO BARROS E OUTROS - AUD:
INICIAL COM FULCRO NO ARTIGO 269, II DO CPC E DECLAROU A 14/09/06 ÀS 13:30 H.
EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE AS PARTE.
PROCESSO 024040212730 - DIVÓRCIO - DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA
BORGES E DRª GERUSA CARLA BACELAR - AUD: 14/09/06 ÀS 15:00 H.
ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROC. 024.020.091377 - A. L. X A.S. B. DR. PAULO ANTÔNIO SILVEIRA E JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO,
PROCESSO 024040196917 - DIVÓRCIO - DRª AMELIA NIMER E OUTRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 1339, QUE HOMOLOGOU - AUD: 14/09/06 ÀS 14:30 H.
O ACORDO ENTRE AS PARTES DE FLS. 1335/1336 PARA QUE PRODUZA
OS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS E EM CONSEQUÊNCIA JULGOU PROCESSO 024050289875 - DIVÓRCIO - DR. JOSÉ CARLOS DEVENS
EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III DO DE OLIVEIRA - AUD: 07/08/06 ÀS 14:00 H.
CPC.
PROCESSO 024050047422 - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE
UNIÃO ESTÁVEL - DRª RENATA STAUFFER DUARTE E OUTROS E DRª
-**********AMANDA A. R. SCHWAB - AUD: 06/09/06 ÀS 14:00 H.
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
PROCESSO 024050012186 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL DR. RICARDO TAUFFER PADILHA - AUD: 06/09/06 ÀS 14:30 H.
JUÍZA DE DIREITO: DRª TEREZA AUGUSTA WOELFFEL
PROCESSO 024060085669 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DR. BRUNO RUA
BAPTISTA E OUTROS - AUD: 31/08/06 ÀS 14:30 H.
PROMOTORA: DRª CARLA STEIN
ESCRIVÃ: MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA
PROCESSO 024060101029 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DR. FREDERICO
FICAM OS DRS. ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS A LUÍS SCHAIDER PIMENTEL E OUTROS - AUD: 31/08/06 ÀS 15:00 H.
COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA
ESTAREM PRESENTES ÀS AUDIÊNCIAS NAS DATAS ESPECIFICADAS À PROCESSO 024040262065 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DR. LUIZ
SEGUIR:
AUGUSTO BELLINI E OUTRO - AUD: 30/08/06 ÀS 14:00 H.
PROCESSO 024050038884 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DRª PROCESSO 024050081017 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DRª ELAINE
ALBANI BRASIL NERY E OUTROS - AUD: 30/08/06 ÀS 15:00 H.
GABRIELA DALCOMO MADEIRA E DRª KATHE R. A. MENEZES - AUD:
22/08/06 ÀS 14:00 H.
PROCESSO 024030154405 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DR. CLÁUDIO
PROCESSO 024000074732 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAMEIRELLES MACHADO E DRª LORENA RUBERTH GAUDIO - AUD:
30/08/06 ÀS 13:30 H.
- DR. LÍBERO P. DE CARVALHO FILHO E DRª LISYANNE BUNJES
MARTINS - AUD: 23/08/06 ÀS 14:00 H.
PROCESSO 024060082179 - SEPARAÇÃO - DRª ROBERTA VIEIRA
PROCESSO 024060111309 - ALIMENTOS - DRª MARIA APARECIDA PINTO - AUD: 21/08/06 ÀS 15:30 H.
LIMA FREIRE - AUD: 19/09/06 ÀS 14:30 H.
PROCESSO 024060065026 - SEPARAÇÃO - DR. ROBERTO MORAES
PROCESSO 024060114311 - ALIMENTOS - DRª MARIA AIRES TEIXEIRABUTICOSKY - AUD: 21/08/06 ÀS 15:00 H.
- AUD: 19/09/06 ÀS 15:00 H.
PROCESSO 024050119759 - SEPARAÇÃO - DR. VINÍCIUS ALVES - AUD:
PROCESSO 024040249651 - EMBARGOS DO DEVEDOR - DR. SANDRO 21/08/06 ÀS 14:30 H.
EUSTÁQUIO DE CARVALHO E DRª ANGELA MARIA CYPRIANO E
OUTRO - AUD: 24/08/06 AS 15:00 H.
PROCESSO 024050094580 - SEPARAÇÃO - DR. CARLOS ALBERTO
MIRANDA - AUD: 21/08/06 ÀS 14:00 H.
PROCESSO 024050134328 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DRª
024060053154 - DIVÓRCIO - DR. MÁRCIO GARCIA DOS
AMANDA A. R. SCHWAB E DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOSPROCESSO
AUD: 23/08/06 ÀS 14:30 H.
SANTOS - AUD: 07/08/06 ÀS 14:30 H.
PROCESSO 024060003886 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DR. PROCESSO 024040134962 - REVISÃO DE ALIMENTOS - DR. JOSÉ
MÁRIO VIEIRA E DR. FÁBIO DAHER BORGES - AUD: 24/08/06 ÀS
FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI E OUTROS - AUD: 23/08/06
13:30 H.
ÀS 15:00 H.
PROCESSO 024020066984 - DISSOLUÇÃO SOCIEDADE DE FATO - DRª PROCESSO 024060098944 - REVISONAL - DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA
RENATA SATUFFER DUARTE E OUTROS - AUD: 06/09/06 ÀS 13:30 H. E SOUZA - AUD: 24/08/06 ÀS 14:30 H.
PROCESSO 024040118564 - DIVÓRCIO - DRª FERNANDA SERPA PROCESSO 024050241090 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DRª FLÁVIA
BRANDÃO MAIA PEREZ E DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR - AUD:
BROTO - AUD: 13/09/06 ÀS 14:00 H.
30/05/06 ÀS 13:30 H.
89
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
PROCESSO 024060088002 - DIVÓRCIO - DR. PAULO FERNANDO DO
CARMO - AUD: 28/08/06 ÀS 13:30 H.
PROCESSO 024030075196 - ALIMENTOS - DRª REGINA DE CASTRO
BORGES ABREU - AUD: 01/08/06 ÀS 15:00 H.
PROCESSO 024040252553 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DRª
RENATA STAUFFER DUARTE E DR. ERRITON LEÃO - AUD: 27/09/06
AINDA INTIME:
ÀS 14:00 H.
ALIMENTOS
PROCESSO 024050186006 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DR. 024030191951 - M.A.C.L. X L.H.C.L. - DRª SAMIRA TUMA - DO
BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO E DR. FREDERICO LUIS
DESPACHO DE FLS. 271 - PARA CONTRA-ARRAZOAR APELAÇÃO DE FLS.
SCHAIDER PIMENTEL - AUD: 28/09/06 ÀS 14:30 H.
178 E SS.
PROCESSO 024050052810 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DR. ALVARÁ JUDICIAL
MATHEUS GUERINE RIEGERT - AUD: 28/09/06 ÀS 14:00 H.
024050032259 - L.H.C.L. X M.A.C.L. - DRª SAMIRA TUMA - DA
SENTENÇA DE FLS. 33 - HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA.
PROCESSO 024030036321 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DRª
LAUDECI VITÓRIA SCHERRER - AUD: 28/09/06 ÀS 13:30 H.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
024030187454 - L.H.C.L. X. M.A.C.L. - DRª SAMIRA TUMA - DO
PROCESSO 024040242885 - DIVÓRCIO - DR. LIZANDRI PAIXÃO DESPACHO DE FLS. 368 - PARA COMPROVAR A REGULARIZAÇÃO DOS
SANTANA LIMA - AUD: 21/09/06 ÀS 15:00 H.
DÉBITOS NOTICIADOS.
PROCESSO 024040149023 - DIVÓRCIO - DRª FERNANDA SERPA GUARDA DE MENORES
BROTO - AUD: 21/09/06 ÀS 14:30 H.
024060029253 - A.A.L.M. X S.P.A.M. - DRª FLAVIA BRANDÃO MAIA
PEREZ E DR. RENATO LUIZ CSASZAR - DA DECISÃO DE FLS. 124 PROCESSO 024050119627 - DIVÓRCIO - DR. PAULO SÉRGIO CÔCO ACOLHENDO PEDIDO E DECLINANDO DA COMPETÊNCIA E DA
ASCACIBAS - AUD: 21/09/06 ÀS 13:30 H.
REMESSA AO JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DO RIO DE JANEIRO/RJ.
PROCESSO 024060110236 - CAUTELAR - DR. RENATO DEL SILVA
AUGUSTO - AUD: 16/08/06 ÀS 15:00 H.
PROCESSO 024050062074 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - DR.
HILÁRIO ANTÔNIO FRASSON - AUD: 16/08/06 ÀS 15:30 H.
PROCESSO 024060100161 - ALIMENTOS - DRª DANIELLE PINA DYNA AUD: 12/09/06 ÀS 14:30 H.
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO 024060100476 - ALIMENTOS - DRª TATIANA SAMPAIO
PROCESSO Nº 024.050.221.357
CARDOSO - AUD: 12/09/06 ÀS 15:00 H.
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: MARIA ELIZA VENTURINE REISEN
PROCESSO 024060083771 - ALIMENTOS - DRª RENATA STAUFFER
REQUERIDO: MARCOS ANTONIO APELFELER
DUARTE - AUD: 29/08/06 ÀS 14:00 H.
PROCESSO 024060087475 - ALIMENTOS - DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA
E SOUZA - AUD: 29/08/06 ÀS 15:00 H.
CARDOSO - AUD: 29/08/06 ÀS 15:30 H.
O MM. JUIZ DE DIREITO FERNANDO AUGUSTO DE
MENDONÇA ROSA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
PROCESSO 024060089695 - ALIMENTOS - DR. JOSÉ ANTÔNIO DA
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
SILVA CAMPOS - AUD: 05/09/06 ÀS 14:00 H.
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARIA ELIZA VENTURINE
PROCESSO 024040105488 - ALIMENTOS - DR. JOSUÉ DEGENÁRIO DO
REISEN EM FACE DE MARCOS ANTONIO APELFELER ONDE FOI
NASCIMENTO - AUD: 01/08/06 ÀS 15:30 H.
PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE
MARCOS ANTONIO APELFELER E POR SER RECONHECIDAMENTE
INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA
CARDOSO - AUD: 15/08/06 ÀS 15:30 H.
CURADORA A ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O
PROCESSO 024040161267 - ALIMENTOS - DR. JOSÉ ROGÉRIO ALVES MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE
AUD: 22/08/06 ÀS 14:30 H.
SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS
E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE
PROCESSO 024050023621 - ALIMENTOS - DR. SEBASTIÃO CELSO
ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
SILVA BORGES - AUD: 22/08/06 ÀS 15:30 H.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
PROCESSO 024060075041 - ALIMENTOS - DRª RENATA STAUFFERCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
DUARTE - AUD: 29/08/06 ÀS 13:30 H.
QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE MAIO (04) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS
(2006). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
PROCESSO 024030072262 - PROVISÓRIA DE ALIMENTOS - DRª
DENISE MENEZES SILVA E DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - AUD:
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA
01/08/06 ÀS 14:30 H.
JUIZ DE DIREITO
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Edição nº 2843
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. BENÍCIO FERRARI
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. MÁRCIA JACOBSEN FERREIRA DA
SILVA
SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ: MARILUCE SILVEIRA BARROS
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.050.076.660
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: LUCY SIQUEIRA
REQUERIDO: FABIO JUNIOR SIQUEIRA DA COSTA
O MM. JUIZ DE DIREITO FERNANDO AUGUSTO DE
MENDONÇA ROSA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: CARMO DO CAJURU/MG
024060101169 - WALLERSON ALVES DE ANDRADE X SUL AMÉRICA
SEGUROS - INTIME-SE DR. BRUNO MUNIZ LEITÃO, OAB-MG 65.140,
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DE
TESTEMUNHAS, DIA 21/06/2006, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITUADA NO 6º ANDAR DO ED. DO FÓRUM
CIVIL MONIZ FREIRE, NA RUA MUNIZ FREIRE, S/Nº, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES.
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: ITAPEMRIM/ES
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE024060093093 - VINICIUS DE OLIVEIRA VAZ X LUIZ ALBERTO DE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE SOUZA ROCHA - INTIMEM-SE DR. ALFREDO ÂNGELO CREMASCHI,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA OAB-ES 6.050 E DR. PAULO DE TARSO SILVA, OAB-ES 4.511, PARA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR LUCY SIQUEIRA EM FACE DE
COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DE
FABIO JUNIOR SIQUEIRA DA COSTA ONDE FOI PROLATADA TESTEMUNHAS,
A
DIA 27/06/2006, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE FABIO JUNIOR
AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITUADA NO 6º ANDAR DO ED. DO FÓRUM
SIQUEIRA DA COSTA E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA
CIVIL MONIZ FREIRE, NA RUA MUNIZ FREIRE, S/Nº, CIDADE ALTA,
OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A ORA VITÓRIA-ES.
REQUERENTE.
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTOCARTA PRECATÓRIA
DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE: GUARAPARI/ES
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS024050276484 - LUIZ CESAR BARRETO MARQUES X SANDRA DE
VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE SOUZA GAVIOLI MARQUES - INTIME-SE DR. GUSTAVO BASSINI
COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE SCHWARTZ, OAB-ES 7.157, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
LEI.
DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, DIA 20/06/2006, ÀS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES, 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITUADA NO 6º
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE ANDAR DO ED. DO FÓRUM CIVIL MONIZ FREIRE, NA RUA MUNIZ
E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE MAIO (04) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS
FREIRE, S/Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES.
(2006). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
-**********FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA
JUIZ DE DIREITO
SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
AUDIÊNCIAS
JUIZ DE DIREITO: FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOT
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
O DR. RODRIGO CARDOSO FREITAS, MM. JUIZ
ADJUNTO DA SEGUNDA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL, ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
CONHECIMENTO TIVEREM, NA FORMA DO ART. 34 DO DECRETO LEI
PROC. Nº 024060141967
Nº 3.365/41, QUE POR ESTE JUÍZO DA SEGUNDA VARA DOS FEITOS DA
INTIMAR DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA PROCESSAM-SE OS AUTOS
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 15 DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 024050293265, DE ÁREA DE TERRA
DE JUNHO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE URBANA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DOS RESERVATÓRIO DE ÁGUA
JUÍZO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERIDA POR TRATADA, COM 4.500 M3 E 1.500 M3, SITUADA PRÓXIMO DA RUA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EM QUE FOI NOMEADO DEFENSOR FREDERICO OZANAN, NO BAIRRO SANTA TERESA, MUNICÍPIO DE
DO SUPOSTO INCAPAZ ARILDO DE SOUZA.
VITÓRIA EM TERRENO SEMI-PLANO ARGILO-ARENOSO, FORMATO
IRREGULAR, COM ÁREA TOTAL DE 8.935,53 M2 (OITO MIL
-**********NOVECENTOS E TRINTA E CINCO VÍRGULA CINQÜENTA E TRÊS
METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DO SR. SERGIO MARIANI
OU A QUEM DE DIREITO, SENDO CONFORME DESCRITIVO TÉCNICO
FÓRUM DE VITÓRIA
Nº A-4000-99-1-X-0062, UM PERÍMETRO DE 383,31 (TREZENTOS E
VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS
OITENTA E TRÊS VÍRGULA TRINTA E UM METROS LINEARES), EM
TOPOGRAFIA IRREGULAR E FORMAÇÃO ARGILOSA, DE PROPRIEDADE
EXPEDIENTE 29/05/2006
DO EXPROPRIADO SERGIO MARIANI, PARA CONSTRUÇÃO DOS
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Edição nº 2843
RESERVATÓRIOS DE ÁGUA TRATADA; DECLARADA DE UTILIDADE TEIXEIRA, PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
PÚBLICA, EM FAVOR DA COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
INQUIRITÓRIA À COMARCA DE ALEGRE-ES;
SANEAMENTO-CESAN, PELO DECRETO Nº 1357-5, DE 22 DE SETEMBRO
DE 2005, PUBLICADO NO DIÁRIO EM 23/09/2005, PELO EXMO. SR. 024.040.242.448
GOVERNADOR PAULO CESAR HARTUNG GOMES, O EXPROPRIANTE06) GILBERTO DAS NEVES E OUTRO X JUSTIÇA MILITAR - DR.ª
EFETUOU O DEPÓSITO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 174.242,84 (CENTO E ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA,PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO
SETENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS EDE CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA À COMARCA DE LINHARES/ES;
OITENTA E QUATRO CENTAVOS).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE VITÓRIA, 024.050.089.226
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE E SEIS) 07) ROBSON MIGUEL DA SILVA X JUSTIÇA MILITAR - DR. HEULER JOSÉ
DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,
PRETTI, PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI CONFERI E SUBSCREVO.
INQUIRITÓRIA À COMARCA DE COLATINA-ES;
RODRIGO CARDOSO FREITAS
JUIZ DE DIREITO
-**********-
024.030.174.411
08) CRISTIAN FÉLIX TOMÉ E OUTROS X JUSTIÇA MILITAR - DR. JOSÉ
MÁRIO VIEIRA E DRª RIZONETE MARIA DALLEPRANI, PARA CIÊNCIA
DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA À COMARCA
DE ARACRUZ-ES;
VARA DE AUDITORIA MILITAR VITÓRIA
024.040.210.237
09) CRISTIANO LUCAS CARDOSO - DRª. ANGELA MARIA CYPRIANO
LISTA 11/2006
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 17/19, QUE INDEFERIU A
INICIAL NA FORMA DO INCISO III DO ART. 295 DO CPC E, EM
JUIZ AUDITOR: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES
CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTA A PRESENTE, COM FULCRO NO
PROMOTORAS: DRA LAUANDA ABDALA BRANDÃO DA COSTA
ART. 267, INCISO I DO CPC.
BELLÚCIO
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO: RAIMUNDO ANDRÉ DIAS - TEN PM
024.050.163.955
10) ALLAN KARDEC NUNES DOS SANTOS (VÍTIMA) - DRª ROSA MARIA
FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS
CARDOSO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 182-V
INTIMADOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 014/99 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA OS FINS ESPECIFICADOS
024.000.145.789
A SEGUIR:
11) JOSÉ LUIZ MOREIRA X JUSTIÇA MILITAR - DR. ROBERTO GOTARDO
ANGELA MARIA CYPRIANO
MOREIRA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.156/158 QUE
ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA,
JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 522 DO CPPM C/C
ANDRESSA RODRIGUES ASSAD VARGAS
ART. 276, INCISO V, DO CPC.
CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
EDGARD VALLE DE SOUZA
024.030.163.760
FRANCISCO DE ASSIS GALLEGARIO
12) ROMILSON GOMES DE SOUZA E OUTRO X JUSTIÇA MILITAR - DR.
HERNANI GIURIZATTO
EDGARD VALLE DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
HEULER JOSÉ PRETTI
FLS.311/313 QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBLILIDADE COM BASE NOS
JOSÉ CARLOS SAID
ARTIGOS 123, IV C/C ART. 125, VII DO CPM.
JOÃO HERNANI DE MIRANDA GIURIZATTO
JOSÉ MÁRIO VIEIRA
-**********RIZONETE MARIA DALLEPRANI
ROSA MARIA CARDOSO
ROBERTO GOTARDO MOREIRA
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
024.040.256.331
01) HÉLIO ARAÚJO PAIVA X JUSTIÇA MILITAR - DR.ª RIZONETE MARIAJUIZ DE DIREITO: DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES
DALLEPRANI; PARA ARROLAR TESTEMUNHAS, QUERENDO, EM CINCO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAES
DIAS;
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
024.030.000.590
02) LUIZ CARLOS GOMES GRÉGIO E OUTRO X JUSTIÇA MILITAR- DR.
FRANCISCO DE ASSIS GALLEGARIO E DR. HERNANI GIURIZATTO E
LOTE 20
OUTRO, PARA OS FINS DO ART.499 DO CPP;
024.950.004.010 - FALÊNCIA - CERÂMICA ATLAS LTDA.. X E G L
024.000.067.157
CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.. - INTIME(M)-SE DR. FABRÍCIO
03) DIVINO JOSÉ CALISTO E OUTRO X JUSTIÇA MILITAR- DR.ª ALCÍDIA
CARDOSO FREITAS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 62 A 64, QUE
PEREIRA DE PAULA SOUZA, PARA OS FINS DO ART.500 DO CPP;
JULGOU E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO INCISO
III E NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 267 DO CPC, BEM COMO PARA
024.010.148.229
04) MARCOS ASSIS BATOISTA E OUTRO X JUSTIÇA MILITAR - DR. JOSÉ VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL, COMO REQUERIDO.
CARLOS SAID, PARA OS FINS DO ART.500 DO CPP;
024.990.172.017 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - POM POM PRODUTOS
024.030.174.155
HIGIÊNICOS LTDA.. X NIPPON COMERCIAL LTDA.. - INTIME(M)-SE DR.
05) DEVAIR REIS DA SILVA X JUSTIÇA MILITAR - DR.ª RIZONETE MARIAARIOVALDO DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47,
DALLEPRANI E DRª ANDRESSA RODRIGUES ASSAD VARGAS
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Edição nº 2843
QUE JULGOU E DECLAROU HABILITADO O CRÉDITO DE POM POM 024.960.073.260 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CONSISA
PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA.., NO VALOR DE R$ 47.639,17.
ENGENHARIA LTDA.. X E G L CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.. INTIME(M)-SE DR. PEDRO MOTTA DUTRA PARA CIÊNCIA DA
024.980.109.052 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BLUE CHEMICAL DO SENTENÇA QUE JULGOU E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM
BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DETERGENTES LTDA. X UNIMIX BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, CPC.
DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA.. - INTIME(M)-SE DR. JUVENAL
ANTÔNIO DA COSTA PARA TRAZER AOS AUTOS OS TÍTULOS E
024.980.081.285 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - S/A FÓSFOROS
DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE COMPROVEM SEU CRÉDITO, NO GABOARDI. X
UNIMIX DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA.. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INTIME(M)-SE DR. JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA PARA TRAZER AOS
AUTOS OS TÍTULOS E DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE COMPROVEM
024.970.033.155 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - VITÓRIA DIESEL S/A SEU CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
X JORGE HELAL - INTIME(M)-SE DR. ALLAN DENIS COLNAGO PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28 E 29, QUE JULGOU E DECLAROU 024.950.149.302 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO BOA VISTA
EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO INCISO III E NO PARÁGRAFO 1º S/A X CAFEBRASA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.. DO ARTIGO 267 DO CPC.
INTIME(M)-SE DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA E
DR. PAULO ANTÔNIO SILVEIRA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
024.020.037.187 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CAIXA ECONÔMICA 69 E 71, QUE JULGOU E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE
FEDERAL - CEF
X
KASA BREMENKAMP MÓVEIS LTDA.. - NO INCISO III E NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 267, DO CPC.
INTIME(M)-SE DR. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
024.970.172.334 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CROPLAST INDÚSTRIA
DE PLÁSTICOS LTDA.. X UNIMIX DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA..024.950.156.190 - IMPUGNAÇÃO - BANCO BOA VISTA S/A
X
INTIME(M)-SE DRS. DAWSON NOGUEIRA COUTINHO E/OU JORGE
CAFEBRASA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA..- INTIME(M)-SE FERNANDO PETRA DE MACEDO E DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO PARA
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU E DR. PAULO ANTÔNIO SILVEIRA
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU E DECLAROU HABILITADO O
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 78 E 79, QUE JULGOU E CRÉDITO DE CROPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.., NO VALOR
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, V, DO DE R$ 13.565,20.
CPC.
024.960.097.368 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BRADESCO LEASING
024.970.131.215 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - TORRES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
X SALIBRÁS S/A INDÚSTRIA E
COMPACTADOS DO BRASIL LTDA..
X JUVEL MATERIAL DE COMÉRCIO - INTIME(M)-SE DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO
CONSTRUÇÃO LTDA..- INTIME(M)-SE DRª ELIANE RANGEL E DR. EDNO
DA SILVA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 78 E 79, QUE JULGOU
PAVIOTI DO NASCIMENTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51 E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO INCISO III E NO
52, QUE JULGOU E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 267, DO CPC.
INCISO III E NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 267 DO CPC.
024.990.129.405 - RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS - SAYERLACK
024.030.077.221 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - NEWLAMPS INDÚSTRIA BRASILEIRA DE VERNIZES S/A X HIPER FERRAMENTAS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.. X LTDA.. - INTIME(M)-SE DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO
SEIVA CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA..- INTIME(M)-SE DR. JÚNIOR E DRS. JOSÉ ARCISO FIOROT E/OU DOMINGOS SALIS DE
LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI
ARAÚJO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 54 A 56, QUE JULGOU E
DEFERIDA A SUBSTITUIÇÃO DO DOCUMENTO DE FLS. 10, MEDIANTE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO INCISO III E NO
SUA SUBTITUIÇÃO POR CÓPIA.
PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 267, DO CPC.
024.970.172.235 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CATITU INDUSTRIAL 024.970.172.433 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - ORLEPLAST
DE ALIMENTOS LTDA.. X UNIMIX DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA.. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA..
X
UNIMIX
- INTIME(M)-SE DR. PEDRO ARAÚJO PARA SE MANIFESTAR SOBRE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA.. - INTIME(M)-SE DRS. DAWSON
PARECER DA SÍNDICA ÀS FLS. 17, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NOGUEIRA COUTINHO E/OU JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
E DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE
024.970.172.250 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - SWEDISH MATCH DO JULGOU E DECLAROU HABILITADO O CRÉDITO DE ORLEPLAST
BRASIL S/A
X UNIMIX DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA.. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.., NO VALOR DE R$
INTIME(M)-SE DRS. VILIBALDO ARANTES PEREIRA DA LUZ E/OU
5.257,34.
ELZA MARIA DE SOUZA ROCHA DA CRUZ PARA TRAZER AOS AUTOS
OS TÍTULOS E DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SEU CRÉDITO, NO 024.010.197.457 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - HSBC BANK BRASIL
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
S/A BANCO MÚLTIPLO
X KASA BREMENKAMP MÓVEIS LTDA.. INTIME(M)-SE DR. CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO E DR.
024.990.117.251 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - ANTONIO BRAVIM RICARDO TADEU RIZZO BICALHO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE
NETO E OUTROS X FERREIRA & DUTRA LTDA.. - INTIME(M)-SE DR. JULGOU E DECLAROU HABILITADO O CRÉDITO DE HSBS BANK BRASIL
BÓRIS CASTRO JÚNIOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A PROVA DOSS/A BANCO MÚLTIPLO, NO VALOR DE R$ 40.277,53.
CRÉDITOS INDIVIDUALIZADOS DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
024.970.172.458 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CELUCAT S/A X
UNIMIX DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA.. - INTIME(M)-SE DRS.
024.020.015.254 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - JOÃO BATISTA DA RENATA COELHO SARMENTO E/OU MILTON MONTEIRO DE BARROS
SILVA X CONSTRUTORA ESPÍRITO SANTO LTDA.. - INTIME(M)-SE DR. PARA TRAZER AOS AUTOS OS TÍTULOS QUE COMPROVEM SEU
ROSEMBERG MORAES CAITANO PARA JUNTAR AOS AUTOS O
CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COMPROVANTE DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
TRABALHISTA, BEM COMO O VALOR DO CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 024.960.073.518 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERÂMICA ATLAS
(DEZ) DIAS.
LTDA..
X
E G L CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.. INTIME(M)-SE DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS PARA CIÊNCIA DA
93
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31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
SENTENÇA DE FLS. 82 E 83, QUE JULGOU E DECLAROU EXTINTO O
PROCESSO, COM BASE NO INCISO III E NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 024.030.103.960 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - ROSINÉIA FERREIRA
267 DO CPC, BEM COMO PARA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL, DE SOUZA X MF DE AMERICANA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.. COMO REQUERIDO.
INTIME(M)-SE DR. ADILSON JOSÉ DE MOURA E DR. DAULIN KAPICHE
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU E DECLAROU HABILITADO
024.990.165.540 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANESTES S/A O CRÉDITO DE ROSINÉIA FERREIRA DE SOUZA, NO VALOR DE R$
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X NIPPON COMERCIAL 12.392,28.
LTDA.. - INTIME(M)-SE DR. DIOGO MARTINS PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 18, QUE JULGOU E DECLAROU HABILITADO O
-**********CRÉDITO DE BANESTES S/A, NO VALOR DE R$ 60.442,55.
024.990.058.547 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO REAL S/A X
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - CESV
GALAZZI PARABÓLICAS LTDA.. - INTIME-SE DR. RICARDO BARROS
BRUM PARA CORRIGIR O EQUÍVOCO OCORRIDO NA PETIÇÃO DE FLS.RUA BARÃO DE MONJARDIM, 30 - CENTRO - VITÓRIA
39/42, CONFORME DESPACHO DE FLS. 49.
CEP. 29010 - 390 TEL. 32002133 LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 01/2006
024.970.120.606 - DIVERGÊNCIA DE VALORES - BANESTES S/A - JUÍZA DE DIREITO: DRª NILDA MÁRCIA DE A. ARAÚJO
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X DUMAS AUTO ELÉTRICA ESCREVENTE JURAMENTADA: RITA DE CÁSSIA B. ÁVILA
LTDA.. - INTIME(M)-SE DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 32 E 33, NO PRAZO DE 10 NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
(DEZ) DIAS.
GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DA
MAGISTRATURA DESTE ESTADO
024.010.170.645 - FALÊNCIA - FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA..
X
EXTINGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INTIMO:
INDUSTRIAIS LTDA.. - INTIME(M)-SE DR. HUDSON MARIANO
CARNEIRO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FALÊNCIA PROFERIDA EMPROC. Nº 5342-0
DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR.
FACE DE EXTINGAS.
DR. ARNALDO EUSTÁQUI CUNHA PRATTI
024.000.145.698 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - JR FACTORING DRª SAMARA GOULART MAGALHÃES
FOMENTO COMERCIAL LTDA..
X VICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
LTDA.. - INTIME(M)-SE DRª ROSANI ROMANO ROSA DE JESUSAÇÃO - CUMPRIMENTO CONTRATUAL
REQUERENTE: SERGIO SIMÕES DA SILVA
CARDOZO E DR. LUCIANO GOETTERT PERES PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 88 E 89, QUE JULGOU E DECLAROU HABILITADO O REQUERIDA: PODIUM VEÍCULOS LTDA.
CRÉDITO DE JR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.., NO VALOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.
DE R$ 128.828,00, NA CATEGORIA DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO.
___________________________________________________________
024.020.087.747 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - VERSÁTIL
NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA.. X AUTO POSTO ARAÇÁS LTDA.. INTIME(M)-SE DR. ALDEMIR DE ALMEIDA LIRA PARA CIÊNCIA DA
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
SENTENÇA DE FLS. 13.
________________________________________
024.010.023.810 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - SANCOR DO BRASIL
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.. X VICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.. - INTIME(M)-SE DRS. FABIANO CABRAL DIAS E/OU ANACOMARCA DE ARACRUZ
CLÁUDIA MARTINS E DR. LUCIANO GOETTERT PERES PARA CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS. 68 E 69, QUE JULGOU E DECLAROU
HABILITADO O CRÉDITO DE SANCOR DO BRASIL PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA.., NO VALOR DE R$ 146.250,00, COMO CRÉDITO
COMARCA DE ARACRUZ
QUIROGRAFÁRIO.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE
024.980.063.812 - RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS - INDÚSTRIAS JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDA
GESSY LEVER LTDA.. X UNIMIX DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA.. - PROMOTOR DE JUSTIÇA: PAULO PANARO FIGUEIRA FILHO
INTIME(M)-SE DR. CARLOS ALBERTO DE ANDRADE PARA ADEQUAR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FÁBIO NETTO DA SILVA
SEU PEDIDO INICIAL E TRAZER AOS AUTOS OS TÍTULOS E
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SEU CRÉDITO, NO PRAZO DE 10
LISTA 222/05/06
(DEZ) DIAS.
ADVOGADOS INTIMADOS
024.980.206.825 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - EMTEC DA
AMAZONIA S/A X
HSU COMERCIAL LTDA.. - INTIME(M)-SE DRª DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
LIZONETE MACHADO GUARNIER PARA SE MANIFESTAR NESTES
DR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRICIO
AUTOS.
DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
024.000.067.850 - RESTITUIÇÃO - SANTA MARIA CIA. DE PAPEL E DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO
CELULOSE X P & C SUPRIMENTOS LTDA.. - INTIME(M)-SE DRª ALBA DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
SOARES DE AGUIAR E DRª JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
PARA CIÊNCIA DE QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE NESTA VARA DE DRª. ANA CECILIA SILVERIO NASCIMENTO
FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA.
DRª. GUSTAVO BRAGATO DAL PIAZ
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DR. FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO
DRª. INGRID DE ABREU
DR. ICARO DA CRUZ MATIELLO
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
DRª. DOLORES A SILVA CASTRO
DR. MARCOS ANTONIO GIACOMIN
DR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRICIO
DR. WALTER ROBERTO FIDELIS
DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJO
DRª. DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTO
DR. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES
DRª. JULIANA BORGO
DR. ALEXSANDER ALVES QUEIROZ
DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO
DR. BRIAN CERRI GUZZO
DR. LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO
DR. JOSÉ CARLOS RIZK FILHO
DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO
DR. DÓRIO ANTUNES
DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
DR. ANTONIO DA SILVA PEREIRA
DR. NILSON FRIGINI
DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA
DRª. JULIANA BORGO
DR. ERNESTO ANTONIO PIONA
DRª. MICHELE GUASTI JESUS
PROCESSO REPRESENTAÇÃO Nº 030/03
REPRESENTADO: JOÃO MIGUEL GOMES
INTIMO: O DR. GUILHERME LOUREIRO
APRESENTAÇÃO
DE
ALEGAÇÕES
FINAIS
SUPRAMENCIONADOS.
Edição nº 2843
AGOSTO DE 2006, ÀS 15H, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA
DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS GILMAR CUSINE
LOUREIRO E CLAUDEMAR
GUASTI CUSINE, NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS.
PROCESSO Nº 2216/06
QUERELADO: ERILDO SANTANA DAVID
INTIMO: OS DRS. ARILDO GERALDO FANCHIOTI, MARCOS ANTONIO
GIACOMIN E DOLORES A SILVA CASTRO, PARA COMPARECEREM NA
SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, ED DO FÓRUM LOCAL, NO DIA
23 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 16H30MIN, A FIM DE PARTICIPAREM DA
AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA COM A
QUEIXA-CRIME NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
RÉUS: EDILSON CANDIDO SOARES E OUTRO
INTIMO: OS DRS. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRICIO E WALTER
ROBERTO FIDELIS, PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, ED DO FÓRUM LOCAL, NO DIA 29 DE AGOSTO DE
2006, ÀS 15H30MIN, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS COM A DENUNCIA NOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
RÉU: MANOEL MESSIAS DA SILVA
INTIMO: OS DRS. JOSÉ PERES DE ARAÚJO E DULCIMAR ALVES VIEIRA
BROETTO, PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, ED DO FÓRUM LOCAL, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2006, ÀS
16H, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS
OLIVEIRA, PARA
NOS
AUTOS RÉU: SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA
INTIMO: O DR. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES, PARA
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, ED DO FÓRUM
LOCAL, NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13H, A FIM DE
RÉU: WESLEY SALLES BASTOS
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
INTIMO: OS DRS. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRICIO E CLOVIS
ARROLADA COM A DENUNCIA, DESIGNADA NOS AUTOS
LISBOA DOS SANTOS, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAISSUPRAMENCIONADOS.
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
RÉ: ALEXANDRA DUARTE BARBOSA
RÉU: GENÁRO GONÇALVES DOS SANTOS
INTIMO: A DRª. JULIANA BORGO, PARA COMPARECER NA SALA DAS
INTIMO: O DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, PARA OS FINS DO
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, ED DO FÓRUM LOCAL, NO DIA 23 DE
ART. 499 DO CPP.
AGOSTO DE 2006, ÀS 14H30MIN, A FIM DE PARTICIPAR DA
AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA COM A
DEFESA PRÉVIA, DESIGNADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
RÉUS: ADELSON GUASTI CUSINE E OUTRO
INTIMO:
O DR.
DEVARCINO
AUGUSTO
PEISINO, PARA
APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 DO CPP) NOS RÉU: PAULO ROBERTO GUTIERREZ
INTIMO: O DR. ALEXSANDER ALVES QUEIROZ, PARA COMPARECER
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, ED DO FÓRUM LOCAL, NO
DIA 21 DE JUNHO DE 2006, ÀS 12H30MIN, A FIM DE PARTICIPAR DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORDENADA NOS AUTOS
RÉUS: ANTONIO MARCOS SILVA ROSÁRIO E OUTRO
SUPRAMENCIONADOS E CONHECIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA A
INTIMO: O DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA, PARA COMPARECER
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, ED DO FÓRUM LOCAL, NO FLS. 72/75.
DIA 29 DE MAIO DE 2006, ÀS 16H30MIN, A FIM DE PARTICIPAR DA PROCESSO Nº 2200/06
AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU RÉU: NILSON EGGERT
ANTONIO MARCOS SILVA ROSÁRIO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. INTIMO: O DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA, PARA COMPARECER
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, ED DO FÓRUM LOCAL, NO
DIA 21 DE JUNHO DE 2006, ÀS 15H, A FIM DE PARTICIPAR DA
RÉUS: GILMAR CUSINE LOUREIRO E OUTRO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORDENADA NOS AUTOS
INTIMO: OS DRS. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, ANA
SUPRAMENCIONADOS E CONHECIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA A
CECILIA SILVERIO NASCIMENTO, GUSTAVO BRAGATO DAL PIAZ,
FLS. 128/130.
FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO, INGRID DE ABREU E ICARO
DA CRUZ MATIELLO, PARA COMPARECEREM NA SALA DASPROCESSO Nº REPRESENTAÇÃO 179/05
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, ED DO FÓRUM LOCAL, NO DIA 14 DE REPRESENTADA: DEVENS & CIA LTDA-ME- R.D.C.
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Edição nº 2843
INTIMO: A DRª. JULIANA BORGO, PARA CONHECIMENTO DA PROCESSO Nº 1841/03
SENTENÇA
PROFERIDA
NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, RÉ: NATALIA DEVENS ALMEIDA
CONSTANTES DE FLS. 106/110, QUE JULGOU PROCEDENTE A INTIMO: O DR. EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA, PARA
REPRESENTAÇÃO PARA CONDENAR A REPRESENTADA DEVENS & CIACONHECIMENTO
DA
SENTENÇA
PROFERIDA
NOS
AUTOS
LTDA- ME- RDC, NO PAGAMENTO DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS SUPRAMENCIONADOS, CONSTANTE DE FLS. 70, QUE DECLAROU
VIGENTES, POR TER PRATICADO A INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE NATÁLIA DEVENS ALMEIDA, COM
PREVISTA NO ART. 258 DA LEI 8.069/90.
FUNDAMENTO NO ART. 89 § 5º A LEI 9.099/95.
PROCESSO Nº 073/05- ADOÇÃO
REQUERENTES: CLAUZEMIR VULPI E LUZIA LUCIA MOTA VULPI
RÉU: JOHNNY MUNIZ CASTELLANOS
INTIMO: OS DRS. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO, BRIAN CERRI GUZZO INTIMO:
E
A DRª. JULIANA BORGO, PARA CONHECIMENTO DA DESCIDA
DOS AUTOS DO TJES.
LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS, PARA COMPARECEREM NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, ED DO FÓRUM LOCAL, NO DIA 01 DE
JUNHO DE 2006, ÀS 14H30MIN, A FIM DE PARTICIPAREM DA PROCESSO Nº 2131/05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORDENADA NOS AUTOS RÉUS: ALDAIR JOSÉ CASSIANO LISBOA E THIAGO DIAS DE JESUS
INTIMO: OS DRS. ERNESTO ANTONIO PIONA E MICHELE GUASTI
SUPRAMENCIONADOS.
JESUS, PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, ED DO FÓRUM LOCAL, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS
RÉUS: WESLEY TORRES DE OLIVEIRA, ALEXANDRO CORREA ALVES E
13H, A FIM DE QUE POSSAM PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE
ANDERSON DIAS OLIVEIRA.
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS COM A DENUNCIA NOS
INTIMO: OS DRS. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO, JOSÉ
CARLOS RIZK FILHO E ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO, PARA
APRESENTAÇÃO
DE
ALEGAÇÕES
FINAIS
NOS
AUTOS ARACRUZ-ES, 22 DE MAIO DE 2006
SUPRAMENCIONADOS.
FÁBIO NETTO DA SILVA
RÉU: MARCOS CORREA.
INTIMO: O DR. DÓRIO ANTUNES, PARA CONHECIMENTO DO
-**********DESPACHO JUDICIAL PROFERIDO A FLS. 135 DOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS
PODER JUDICIÁRIO DOS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POR CINCO DIAS.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ/ES
JUÍZA DE DIREITO: DRª. CRISTIANE BALDACIN LOBO
RÉU: ADVALDO MAIA DE OLIVEIRA.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: WANESKA FRANÇA BODART
INTIMO: O DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO, PARA NO PRAZO DE
CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO INTERESSE OU NÃO NA
OITIVA DAS TESTEMUNHAS VALDIR PRATTI DE OLIVEIRA; NELSON DE
SOUZA COSTA E MARIA JOSÉ DELAMOLINA, ARROLADAS COM A ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DEFESA PRÉVIA DO RÉU ADVALDO MAIA DE OLIVEIRA, AS QUAIS NÃO
FORAM INQUIRIDAS NA COMARCA DE LINHARES-ES, EM RAZÃO DA DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
CERTIDÃO CONSTANTE DE FLS. 181 VERSO.
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
DRª DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI
DR. FLÁVIO CHEIM JORGE
RÉU: MARCO ANTONIO ROCHA MONFARDINI
INTIMO: O DR. ANTONIO DA SILVA PEREIRA - ASSISTENTE DA
DR. GESIEL ALVES BARBOSA
ACUSAÇÃO, PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE DRª GILCINÉA FERREIRA SOARES
JUÍZO, ED DO FÓRUM LOCAL, NO DIA 13 DE JULHO DE 2006, ÀS 16H, DR. JOÃO LUIS CAETANO
A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS DR. JOSÉ PAULO ROSALÉM
TESTEMUNHAS ARROLADAS COM A DEFESA PRÉVIA NOS AUTOS DRª LUCIANA PEREIRA RODRIGUES LITIG
DRA PAULA GRATZ PIMENTEL
SUPRAMENCIONADOS.
DR. RICARDO BERGAMIM PIZETTA
RÉU: JOSÉ MARIA DA RÓS
INTIMO: O DR. NILSON FRIGINI, PARA CONHECIMENTO DA DECISÃOAÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMECNIONADOS, CONSTANTES DE FLS. REQUERENTE(S): ROGÉRIO DA SILVEIRA PINTO
29/30 E PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, REQUERIDO(A)(S): BRADESCO S/A
ED DO FÓRUM LOCAL, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 16H, A ADVOGADO : DR. JOÃO LUIS CAETANO
FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E FINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. DECISÃO DE FLS. 30 QUE DEFERIU
O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DA DESIGNAÇÃO DE
INTERROGATÓRIO DO RÉU JOSÉ MARIA DA RÓS.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE 06/06/06 AS 13:00
HORAS
RÉU: SEBASTIÃO MENDES TEIXEIRA
INTIMO: O DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA, PARA CONHECIMENTO
DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS CONSTANTES DE FLS. 275; AÇÃO DE COBRANÇA
280/282 E 284/285, BEM COMO PARA DIZER SE HÁ REQUERIMENTOS REQUERENTE(S): JOSÉ GUILHERME DEAMBROZ
REQUERIDO(A)(S): PEDRO SANTI
NA FASE DO ART. 499 DO CPP.
ADVOGADO: DR. GESIEL ALVES BARBOSA
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31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONDENA A REQUERIDA A PAGAR A REQUERENTE A IMPORTÂNCIA
SUPRAMENCIONADOS EM 05 (CINCO DIAS), CONFORME R. DESPACHO DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
DE FLS. 61
INDENIZAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES E EXTINGUE O PROCESSO,
COM JULGAMENTO DE MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART.
269, INCISO I, DO CPC.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): CAMILO JOSÉ D`ÁVILA COUTO
REQUERIDO(A)(S): BB SEGURO AUTO - BRASIL VEÍCULOS CAMPANHIA AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO
DE SEGUROS
REQUERENTE(S): JOSÉ ANTONIO MEDINA DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S): REGINALDO NARDI
ADVOGADO : DR. FLÁVIO CHEIM JORGE
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. DECISÃO DE FLS. 77 QUE CONHECE ADVOGADOS : DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
DOS
EMBARGOS,
POIS
PREENCHE
OS
REQUISITOS
DE DR. JOSÉ PAULO ROSALÉM
ADMISSIBILIDADE, MAS OS REJEITA, VEZ QUE SEM AMPARO LEGAL.
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 102/103 QUE
JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
CONFORME O DISPOSTO NO ART. 51, II DA LEI Nº 9.099/95.
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE(S): OSCAR BATISTA
REQUERIDO(A)(S): MARCO ANTÔNIO
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS
ADVOGADOS: DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
EMBARGANTE(S): INCARVEL IND E COM DE MADEIRA E CARVÃO LTDA.
EMBARGADO(A)(S): JOSÉ ANTÔNIO MEDINA DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO ADVOGADOS: DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
RECURSAL.
DR. JOSÉ PAULO ROSALÉM
JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
CONFORME O DISPOSTO NO ART. 51, II DA LEI Nº 9.099/95.
REQUERENTE(S): JOSÉ WILSON FRAGA LIRIO
REQUERIDO(A)(S): VALMIR GOMES E OUTRO(S)
ARACRUZ-ES, 29 DE MAIO DE 2006.
ADVOGADA: DRª LUCIANA PEREIRA RODRIGUES LITIG
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO
WANESKA FRANÇA BODART
RECIBO ACOSTADO ÀS FLS. 97, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXEQUENTE(S): ELZA DO CARMO CLAUDIANO GADIOLI
EXECUTADO(A)(S): JORGE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADA: DRª GILCINÉA FERREIRA SOARES
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
1ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A FLS. 14 VERSO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
JUIZ DE DIREITO: DR. EDUARDO JÚDICE DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRA. SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK
PUBLICAÇÃO
AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº. 013/92 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
EXEQUENTE(S): OSCAR BATISTA
EXECUTADO(A)(S): MARCO ANTÔNIO MONTEIRO
DRS. PEDRO PAULO BICCAS E JOSÉ ADÃO DE SOUZA
ADVOGADO: DR. GESIEL ALVES BARBOSA
PROC. Nº. 36.286/91 - 011990302702 - SUMARISSIMA
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À REQTE: ILZA OLIVEIRA DOS SANTOS
EXECUÇÃO E PARA IMPUGNÁ-LOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DA LEI.. REQDO: DOIS IRMÃOS CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES
COMPARECEREM A AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 20
(VINTE) DE JUNHO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): ADENILDO AZEVEDO MANHÃES
DRS. VANDERLAAN COSTA E ALESSANDRA L. M. S. E ALBUQUERQUE
REQUERIDO(A)(S): TELEST CELULAR - VIVO
PROC. Nº. 40.061/03 - 011030769563 - CAUTELAR
ADVOGADA: DRª DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI
REQTE: E. P. CARVALHO
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO REQDO: EMBRATEL
DOCUMENTO DE FLS. 62.
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.
DRS. CELSO MARTHOS E JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA
AÇÃO DECLARATÓRIA
PROC. Nº. 39.798/02 - 011020688856 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): ROSA ILDA BARBI BIANCHINI
REQTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQUERIDO(A)(S): TOT LUBRIFICANTES LTDA.
REQDO: LAURO ARY EMMERICH
ADVOGADO(A)(S): DR. RICARDO BERGAMIM PIZETTA
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE
DRA PAULA GRATZ PIMENTEL
PROCEDENTE A AÇÃO.
JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA
DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM
DE DÍVIDA E DECLARA A NULIDADE DAS DUPLICATAS MERCANTIS DE PROC. Nº. 40.508/05 - 011050112074 - BUSCA E APREENSÃO
Nº M50400-1/2 E Nº M50400-2/2 (...) JULGA PARCIALMENTE
REQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EREQDO: LÁZARO SARTÓRIO CASTELIONE
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31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, RETIRAR DEPRECATA, DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
PROVIDENCIANDO SEU CUMPRIMENTO.
PROC. Nº. 40.630/06 - 011060008809 - MONITÓRIA
REQTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DE
DRA. MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA
ITAPEMIRIM
PROC. Nº. 39.435/02 - 011020623069 - BUSCA E APREENSÃO
REQDO: ANDREA ABDENOR RIBEIRO
REQTE: BANCO VOLSWAGEN S/A
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.
REQDO: MAÍSA DUCOLOTO
DRA. GABRIELA FRAGA LIMA
DR. EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
REQTE: ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.
PROC. Nº. 40.672/06 - 011060025837 - CAUTELAR E PROC. S/N REQTE: JOSÉ CARLOS P. GAMBARINI
011060045314 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
REQTE: STEINWELT - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..
REQDO: FABRÍCIO DE SÁ MENEZES
DRS. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA E HIGNER MANSUR
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS
MANIFESTAR-SE SOBRE PROC. Nº. 40.335/04 - 011040115732 - COBRANÇA
CONTESTAÇÃO E NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, RESPONDER A REQTE: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA.
IMPUGNAÇÃO ACIMA MENCIONADA.
REQDO: CRISTINA MARIA DE SOUZA MARTINS
DRA. MERCEDES LUZÓRIO VASCONCELLOS
PROC. Nº. 40.737/06 - 011060054837 - ANULATÓRIA
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
REQTE: FLÁVIA MARIA GOMES DA SILVA E OUTROS
PROC. Nº. 40.641/06 - 011060015671 - EXECUÇÃO
REQDO: MÁRCIA HELENA SUPELETO E OUTROS
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
REQDO: RENATO FARDIM E OUTRO
DR. ROGÉRIO KEIJÓK SPITIZ
PROC. Nº. 39.397/02 - 011020598873 - EXECUÇÃO
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
REQTE: ITACAR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA.
REQDO: LEONARDO GERALDO COSTA BRAGATO E OUTRO
REQTE: IMPERATRIZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, RETIRAR DEPRECATA, REQDO: TELEST CELULAR S/A
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
CONTESTAÇÃO.
DR. UBALDO MOREIRA MACHADO
PROC. Nº. 39.444/02 - 011020626096 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
DRA. MARIA LÚCIA CHEIM JORGE
REQTE: ESPÓLIO DE EDGAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
REQDO: DAYA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
REQTE: BANESTES S/A
PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTAR REQDO: FRANCISCO CARLOS LIBARDI HONOFRE
CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA.
CONTESTAÇÃO.
DRA. ROBERTA SARDENBERG G. HENRIQUES
PROC. Nº. 40.446/05 - 011050071486 - DESPEJO
DR. ELIMÁRIO POSSAMAI
REQTE: OLÍMPIO GUIDI
PROC. Nº. 40.509/05 - 011050117487 - CANCELAMENTO DE
REQDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROTESTO
PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DE AFRETAMENTO DE CARGA DE REQTE: ROSEANE DE DEUS - ME
CACH. DE ITAPEMIRIM
REQDO: MINÉRIOS DO BRASIL LTDA. E OUTRO
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE JUNTADA
AÇÃO.
DE OFÍCIOS DE CITAÇÃO DEVOLVIDOS SEM CUMPRIMENTO.
DRS. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA E HENRIQUE NELSON
DR. JOÃO LIEVORI
FERREIRA
PROC. Nº. 40.615/05 - 011050175782 - DEPÓSITO
PROC. Nº. 39.010/00 - 011000473014 - COBRANÇA
REQDO: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
REQTE: BANESTES SEGUROS S/A
REQDO: SERGÁS LTDA.
REQDO: EDILSO GOMES CORREA
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE ACONTESTAÇÃO.
AÇÃO.
DRA. VILMA GONÇALVES TRISTÃO
PROC. Nº. 40.592/05 - 011050166336 - RESSARCIMENTO DE DANOS
DR. MARCO AURÉLIO MOURA SANTANA
REQTE: OSVALDO MIRANDA DA SILVA E OUTRO
PROC. Nº. 40.698/06 - 011060036495 - EXECUÇÃO
REQDO: BANESTES SEGURADORA S/A E OUTRO
REQTE: DAL PONTE & CIA LTDA.
REQDO: GRID COMERCIAL LTDA. - ME
PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CONTESTAÇÃO.
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES
PROC. Nº. 38.576/99 - 0119900326156 - REGRESSIVA DE COBRANÇA
DR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
REQTE: BANESTES SEGUROS S/A
PROC. Nº. 39.807/02 - 011020691991 - USUCAPIÃO
REQDO: DARCI MONTOVANELLI
REQTE: JUAREZ FERNANDES
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PEDIDO QUANTO A PRIMEIRO-REQUERIDO E PROCEDENTE QUANTO
AÇÃO.
AO SEGUNDO REQUERIDO.
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Edição nº 2843
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PROC. Nº. 40.608/05 - 011050172086 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
REQDO: TEREZINHA DA SILVA SUNDERHUS
IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS.
DRA. RENATA SABRA BAIÃO NASCIMENTO
PROC. Nº. 39.939/03 - 011030732272 - EXECUÇÃO
REQTE: LÚCIA DE FÁTIMA AMORIM SALOTO
REQDO: AILTON GONÇALVES
DR. DAIR ANTONIO DARÓS
REQDO: WALKÍRIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO
PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS
COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
REQTE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE
E À INFÂNCIA
REQDO: CLÁUDIO HENRIQUE DE MOURA
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE JUNTADA
DE DEPRECATA DE CITAÇÃO.
DRS. DAGMAR DE SOUZA BERNARDO E CELSO MELLO
PROC. Nº. 38.081/97 - 011980097114 - MANUTENÇÃO DE POSSE
REQTE: DAGMAR DE SOUZA BERNARDO
REQDO: JOSÉ TELES DA SILVA
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A
AÇÃO.
DRA. MARCELA MACHADO FERRI
REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQDO: JOEL DIAS DA SILVA
PARA TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
DRS. SAMUEL ANHOLETE E GERTRUDES DA C. MALTA M. AMARAL
DR. ELÍDIO ZANETTE MARIANI
PROC. Nº. 40.309/04 - 011040104371 - CAUTELAR
REQTE: MARMORARIA CARRARA LTDA.
PROC. Nº. 37.899/97 - 011980109463 - INDENIZAÇÃO
REQDO: LUCÍNIA DAUM MACHADO
REQDO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS DOS INTIMAR DR. SAMUEL ANHOLETE PARA ATENDER O DISPOSTO NO
GOYTACAZES
ART. 45 DO CPC E DRA. GERTRUDES DA C.AMARAL, PARA NO PRAZO
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE ADE DEZ (10) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB
AÇÃO.
PENA DE EXTINÇÃO.
DRS. RENATA SABRA BAIÃO NASCIMENTO E JOSÉ SALOTO DRA.
DE VILMA GONÇALVES TRISTÃO
OLIVEIRA
REQTE: GECELY CARDOSO SANTANA
REQTE: MARCEL - MÁRMORE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
REQDO: ELIAS SALGADO E OUTRO
REQDO: BELLA GRANITE DO BRASIL E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS
PEDIDO, CONDENANDO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DA CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 1.126,45 (HUM MIL CENTO
IMPORTÂNCIA RECONHECIDA.
VINTE SEIS REAIS E QUARENTA CINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS.
DR. SAMUEL ANHOLETE
PROC. Nº. 40.636/06 - 011060011613 - INDENIZATÓRIA
DRA. ANDRESSA RODRIGUES ASSAD
REQTE: BRASIL INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
PROC. Nº. 40.717/06 - 0110600044119 - INDENIZATÓRIA
REQDO: GALPÃO MÓVEIS LTDA.
REQTE: BRUNO LAGEM DA SILVA
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE REQDO: VIVO TELEST CELULAR S/A
CONTESTAÇÃO.
CONTESTAÇÃO.
DRA. MARCELA MACHADO FERRI
PROC. Nº. 40.231/04 - 01140062595 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DR. UBALDO MOREIRA MACHADO
REQTE: MARIA CATARINA DE OLIVEIRA SIMÕES
REQDO: DANIELE VIEIRA BELEM NUNES
REQTE: MÉRIO SINDRA
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE REQDO: ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA.
CONTESTAÇÃO.
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DEIXOU DE ACOLHER OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DR. ELÍDIO ZANETE MARIANI
DRA. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
REQDO: JOSÉ APARECIDO S. CAMPOS
REQTE: NEIDE COSTA MENEGUELLI E OUTRO
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O REQDO: ROBERTO MOREIA MUCELINI E OUTRO
PEDIDO.
CONTESTAÇÃO.
DRS. MARCOS ADRIANE MACHADO E CELSO BITTENCOURT
RODRIGUES
DR. VANDERLAAN COSTA
PROC. Nº. 39.796/02 - 011020687866 - COBRANÇA
PROC. Nº. 40.362/04 - 011040134568 - CONSIGNAÇÃO EM
REQTE: LAUDICÉIA LIVRAMENTO SILVA
PAGAMENTO
REQDO: BRADESCO SEGUROS S/A
REQTE: SENIVAL FONTANA
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AREQDO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
AÇÃO.
DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
PROC. Nº. 39.484/02 - 011020636756 - COBRANÇA
DR. HARRISON AQUINO DOS SANTOS
PROC. Nº. 40.746/06 - 011060057947 - JUSTIFICAÇÃO
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31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
REQTE: HELENA BRAVIM BUFFOLO
TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O
REQDO: INSS
REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS
AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.
DR. NELSON PASCHOALOTTO
REQTE: BANCO ITAÚ S/A
DR. RAPHAEL T. C. GHIDETTI
REQDO: JOSUÉ GOMES DUARTE
REQTE: CM GRANITOS E MÁRMORES LTDA.
REQDO: ELOGRAN MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA. - ME E OUTRO
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS DRA. MARIA LUCILIA GOMES
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.
REQTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
DR. CELSO MELLO
REQDO: JUBERLAN PEREIRA MOREIRA
PROC. Nº. 40.545/05 - 011050140760 - CONSIGNAÇÃO
REQTE: JOSÉ CARLOS DE SOUZA
REQDO: LUCY ERVATI CONTARINI
DR. ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PROC. Nº. 40.607/05 - 011050171500 - DECLARATÓRIA
CONTESTAÇÃO.
REQTE: SIDIMUNICIPAL - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS,
FUNDACIONAIS E AUTÁRQUICOS MUNICIPAIS CACH. DE ITAPEMIRIM
DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES
REQDO: BOLELLI CELULAR ELETRODOMÉSTICOS
PROC. Nº. 40.662/06 - 011060022107 - EXECUÇÃO
REQTE: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO CONTESTAÇÃO.
MÉDICO
REQDO: MICRONFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
DRA. VILMA GONÇALVES TRISTÃO
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PROC. Nº. 40.547/05 - 011050141917 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA E PETIÇÃO DA EXECUTADA.
REQTE: CARMEM RODRIGUES DAMASCENA
REQDO: BANESTES S/A
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº. 40.684/06 - 011060029375 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDO: VERA LÚCIA GRILO
REQDO: MARCOS PACÍFICO VIEIRA
DR. MÁRIO CÉSAR CAMILATO
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
QUE JULGOU EXTINTO O
PROC. Nº. 37.418/95 - 011980131723 - EXECUÇÃO
FEITO.
REQTE: FERRAMENTAS REAL LTDA.
REQDO: JOSÉ ROBERTO
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO PROC. Nº. 40.609/05 - 011050172318 - BUSCA E APREENSÃO
DE HONORÁRIOS DO AVALIADOR, NUM MONTANTE DE R$ 500,00 REQTE: B. V. FINANCEIRA S/A - CFI
(QUINHENTOS REAIS).
REQDO: JÚLIO CÉZAR COLOMBINO
DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR
PROC. Nº. 40.346/04 - 011040124007 - COBRANÇA
DRA. MARIA LIDIA MARIA SANTOS
REQTE: GOLDEN STONES DO BRASIL LTDA.
REQDO: LUIZ CARLOS ALMEIDA BARONE
REQTE: HSBC BANK BRASIL S/A
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR DEPÓSITO DE REQDO: JAIRO ANDRADE SILVA
HONORÁRIOS DO PERITO, NUM MONTANTE DE R$ 350,00 (TREZENTOS PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, RETIRAR DEPRECATA,
CINQUENTA REAIS).
DRA. MARIA LÚCIA CHEIM JORGE
DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROC. Nº. 40.531/05 - 011050134318 - EXECUÇÃO
PROC. Nº. 38.533/99 - 011990286640 - DEPÓSITO
REQTE: GRANITE DEPOT BRASIL COM. E EXPORTAÇÃO DE GRANITOSREQTE: BANCO FIAT S/A
LTDA.
REQDO: RUBENS ASSAD
REQDO: OLIVER IMPORT E EXPORT LTDA.
PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, RETIRAR DEPRECATA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 MAIO 2005.
DRS. JORGE BRAZ DA SILVA E NIEDSON GERALDO DA ROCHA
SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK
REQTE: ERNANDES COELHO DE PAULA
REQDO: IND. DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VILLONI LTDA.
-**********TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A
AÇÃO.
SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
DRS. LUCIANA MARAÇAT E ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
PROC. Nº. 40.239/04 - 011040068394 - RESPONSABILIDADE CIVIL
REQTE: ALEXANDRA SGARIA E OUTROS
EDITAL DE CITAÇÃO
REQDO: ROBSON LUIZ SOARES E OUTRO
PRAZO: 30 DIAS
Quarta-Feira
100
31 de Maio de 2006
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EX OFICIO
Edição nº 2843
EX OFFICIO
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 12159/06 - 011060028948
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.
REQUERENTE: JORGE DE CARVALHO BARBOZA E OUTRA
MONTE CASTELO,S/N, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOEIRO DE
CITA OS PROMITENTES VENDEDORES E DEMAIS INTERESSADOS
ITAPEMIRIM, FONE:526-18-38
INCERTOS E DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO DE
USUCAPIÃO ACIMA MENCIONADA, REFERENTE A ÁREA DE TERRENOPROC.: 10012/99 - 011990300623
COM TREZENTOS METROS QUADRADOS (300,00 M2), MEDINDO DOZE REQUERENTE: DULCINEIA SANGIORGIO DELABELLA
METROS (12,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS, POR VINTE E CINCO REQUERIDO: TRANSSUC TRANSPORTES E SUCATAS LTDA.
METROS (25,00M) EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS, SITUADA NA INDENIZAÇÃO
RUA JACINTO P. DE JESUS, S/N, BAIRRO VILA RICA, NESTA CIDADE,
FINALIDADE: INTIMAR DULCINEIA SANGIORGIO DELABELLA, QUE SE
CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA, FUNDOS COMENCONTRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
A RUA ITABIRA, 18, LADO DIREITO COM JONAS FIRMINO E LADO TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 173 DE TEOR
ESQUERDO COM JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE SILVA.
SEGUINTE: "1- INTIME-SE A EXEQUENTE, POR EDITA, PARA
OBJETIVO E ADVERTÊNCIA: PARA CONTESTAREM EM QUINZE DIASMOVIMENTAR
A
O FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
CONTAR DESTA CITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE
EXTINÇÃO. 2- DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 11/05/2006.
QUE NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI. JUÍZA DE DIREITO."
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
285, DO CPC).
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM.
ITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (17) DIAS DO MÊS DE
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS
MAIO DE 2006.
MIL E SEIS (2006). EU, ESCRIVÃ O DIGITEI E ASSINO.
EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
JUÍZA DE DIREITO
FORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
PRAZO 20 DIAS
EX OFFICIO
JUÍZA DE DIREITO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUÍZA DE DIREITO: BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES
PORTINHO
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE
MONTE CASTELO,S/N, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOEIRONORMAS
DE
DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ITAPEMIRIM, FONE:526-18-38
ESPÍRITO SANTO
PROC.: 11534/04 - 011040008895
REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
REQUERENTE: CELINA JORDÃO DE ALMEIDA
USUCAPIÃO
INTIMADOS:
FINALIDADE: INTIMAR CELINA JORDÃO DE ALMEIDA, QUE SE
ENCONTRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
DR. JOÃO APRÍGIO DE MENEZES
TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 59 DE TEOR
SEGUINTE: "INTIME-SE A PARTE AUTORA POR EDITAL PARA, EM 48 DR. JOÃO APRÍGIO DE MENEZES
HORAS, ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 53, SOB PENA DE PROCESSO 12032/05 - 011050160586
EXTINÇÃO. EM 03/05/06,. BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI. JUÍZA DE REQUERENTE: RITA MARIA DE SOUZA SANTOS
DIREITO."
REQUERIDO: UNIMED SUL CAPIXABA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉAÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE PLANO DE SAÚDE
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM.
11/07/06, ÀS 13:30 HORAS.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL
C. DE ITAPEMIRIM, ES, 24 DE MAIO DE 2006.
E SEIS (2006). EU, ESCRIVÃ O DIGITEI E ASSINO.
MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
JUÍZA DE DIREITO
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRAZO 20 DIAS
COMARCA DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ DE DIREITO: BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
PORTINHO
101
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JSUTIFICAÇÃO PARA O DIA
05.06.06, ÀS 13:30 HORAS.
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO
C. DE ITAPEMIRIM, ES, 29 DE MAIO DE 2006.
LEILÃO
INTIMADOS:
DR. FABRÍCIO TADE CICILIOTTI
PROCESSO Nº 11.655/04 - 011040085471
PROCESSO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CI SICOOB
EXECUTADO:ARTUR ROMERO GOMES E OUTRA
PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS 1º E 2º LEILÕES PARA OS
DIAS 08/08/2006 E 25/08/2006, ÀS 14:00 HORAS.
DR. WELITON ROGER ALTOÉ E DR. JOSÉ CARLOS SILVA
PROCESSO Nº 9719/88 - 011980098591
EXEQUENTE: NEUZA MERCES ALTOÉ ALVES
EXECUTADO: MARCELO ENGELHARD VERONEZ E OUTROS
PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS 1ª E 2ª PRAÇAS PARA OS
DIAS 08.08.06 E 25.08.06, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO O EXEQÜENTE
PROVIDENCIAR A PÚBLICAÇÃO DOS RESPECTIVOS EDITAIS.
2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
LISTA DE INTIMAÇÃO
PORTINHO
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO.
INTIMADOS:
DR. WELITON ROGER ALTOÉ
ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING ALBUQUERQUE
PROCESSO Nº 9719/88 - 011980098591
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
BRENO FAJARDO LIMA
EXEQUENTE: NEUZA MERCES ALTOÉ ALVES
CARLOS QUINTINO
EXECUTADO: MARCELO ENGELHARD VERONEZ E OUTROS
CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO
PARA TOMAR CONHECIMENTO DO ITEM 02 DO R. DESPACHO DE FLS.
CLAUDIO FIORIO
DE TEOR SEGUINTE: "COMPETE AO EXEQUENTE DILIGENCIAR JUNTO
CRISTINA MAIA DE FREITAS
AO CRI O REGISTRO DA PENHO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE
DAIR ANTONIO DAROS
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO ATO DE CONSTRIÇÃO JUNTO À
ELIANO PINHEIRO SILVA
SERVENTIA. ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA TAL FIM."
ELIAS CALDARA
ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATTOS
C.I., 17 DE MAIO DE 2006.
FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
FERNANDO CARLOS FERNANDES
GERTRUDES DA CONCEIÇÃO MM AMARAL
IMERO DEVENS
-**********JACY FERNANDES
JOÃO CARLOS ASSAD
LUIZ ROBERTYO MOURA
LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO
LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
MARCELO DOS SANTOS
MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO
MARIA LUCIA CHEIM JORGE
PORTINHO
MARIO CESAR CAMILATTO
OSIAS GONÇALVES DE LIMA
RICARDO FERREIRA DA SILVA
ROBERTO DEPES
ROMULO LOUZADA BERNARDO
ESPÍRITO SANTO
SANDRO SARTORIO MUNHOES
SERGIO CARLOS DE SOUZA
INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA
SERGIO HERKENHOFF COELHO
VALERIA MARIA CID PINTO
INTIMADOS:
WAGNER ANTONIO DE SOUZA
WILSON MARCIO DEPES
DR. NILTON COSTA FILHO
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DR. NILTON COSTA FILHO
11.236/02 - 011020689128 - DECLARATÓRIA
PROC. 12.263/06 - 011060063481
CIDCEA BORGES MACHADO X UNIBANCO SEGUROS
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PARA EM 10 DIAS, ESPECIFICAR O TIPO DE PROVA PERICIAL
REQUERENTE: ALFREDO ALVES DA SILVA E OUTRA
REQUERIDA, JUSTIFICANDO-A, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO DO
REQUERIDO: MARIA ELZA FLORENTINO
PEDIDO
102
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
DRª CRISTINA MAIA DE FREITAS
DA R DECISÃO QUE CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARARAÇÃO E
11.170/02 - 011020676109 - EXECUÇÃO
O DESACOLHEU POR ENTENDER QUE NÃO HOUVE A ALEGADA
FERRIERA DI CITTADELLA DO BRASIL X GRANBRASIL
CONTRADIÇÃO
DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 91, UMA VEZ QUE O
EXEQUENTE NÃO COMPROVOU TER REALIZADO DILIGÊNCIAS NODR. WAGNER ANTÔNIO DE SOUZA
SENTIDO DE LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR, PASSÍVEIS DE PENHORA 8596/94 - 011980111345 - ANULATÓRIA CC CANCELAMENTO DE
REGISTRO
DR. LUIZ ROBERTO MOURA
ARLINDO LUCIANO LIMA X CLÁUDIO MANCIO BARBOSA
12.132/06 - 011060019731 - REPARAÇÃO DE DANOS
DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 140, UMA VEZ QUE
VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A X LUIZ ANTONIO SILVA COSTA
A PARTE NÃO COMPROVOU TER REALIZADO DILIGÊNCIAS NO
DA SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, BEM SENTIDO DE LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR, BEM COMO DO
COMO PARA EM 10 DIAS, FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO INDEFERIMENTO, POR ORA DO REQUERIMENTO DE FLS. 140
PARA FINS DE CITAÇÃO
(PENHORA ON LINE), UMA VEZ QUE ESTA MAGISTRADA, NO
MOMENTO, NÃO ESTÁ CREDENCIADA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD
2.0.
DRS. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES E MARCO ANTONIO FURTADO
DARDENGO
10.896/02 - 011020622145 - REPARAÇÃO DE DANOS
DRA CLÁUDIA ALVES BARBOSA COGO
EDSON GONÇALVES X STM MÁRMORES GRANITOS E MÓVEIS EM 10.685/01 - 011010534318
MADEIRA
LUCIANE NOLIN PASTRO X TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA. E
DA R SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOSOUTRO
TERMOS DO ART 794, INC II DO CPC
PARA, EM 48 H, VIR EM CARTÓRIO RETIRAR A CP, COMPROVANDO A
SUS DISTRIBUIÇAO, NO PRAZO DE LEI
DRS SERGIO CARLOS DE SOUZA E MARIA LUCIA CHEIM JORGE
11.269/03 - 011030698580
BANCO NACIONAL S/A X JEFFERSON CHEIM SADER
11.456/03 - 011030775222 - EMBARGOS
PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE SAMUEL MORAES LOCATEL X BANCO DO BRASIL
PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, JUSTIFICADAMENTE
PARA VIR EM CARTÓRIO RETIRAR A PETIÇÃO DESENTRANHADA UMA
VEZ QUE CONPANHIA S DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL NÃO FAZ
DRS. ÍMERO DEVENS E LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO
PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL DOS AUTOS
9498/97 I
ESCELSA S/A X GRANBRASIL S/A
DR. CARLOS QUINTINO
DA R DECISÃO QUE MANTEVE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E MANTEVE 9799/98 - 011980161530 - INDENIZAÇÃO
O VALOR DA CAUSA EM R$1.000,00, TAL COMO EXPOSTO NA INICIAL
IVANILDA ANTÔNIO SABINO CARIAS X JOSÉ CARLOS ZAMPIROLLI
DO R DESPACHO QUE INDEFERIU, POR ORA O REQUERIMENTO DE
DRS. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO E ÍMERO DEVENS
FLS. 213, VEZ QUE A MAGISTRADA NÃO ESTÁ CADASTRADA NO
9498/97 - 011970059223 - CAUTELAR
BACENJUD 2.0, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL X ESCELSA S/A
DIREITO, EM 05 DIAS
PARA EM 05 DIAS ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, JUSTIFICANDO SUA PRETENSÃO
9521/97 - 011970044365 - EXECUÇÃO
JOSE PEDROSA X ANSELMO LUIZ GAVA E OUTRO
DR. SERGIO HERKENHOFF COELHO
DO INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO,
8899/95 - 011970069263 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
UVA VEZ QUE OS BENS PENHORADOS JÁ FORAM ADJUDICADOS E
GETÚLIO MARQUES X ELZO FONTOURA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE DEVIDAMENTE ENTREGUES AO CREDOR, BEM COMO DO
INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BACEN PELO
FLS. 28 V
FUINDAMENTO JÁ DEMONSTRADO ÀS FLS. 109 DOS AUTOS, E
INCLUSIVE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 05
DRS ELIAS CALDARA E ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATTOS
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
8396/94 - 011000415809 - INDENIZAÇÃO
CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA COSTA E SM X COMERCIAL BESSA DR. MARIO CESAR CAMILATTO
LTDA.
9531/97 - 011980093543 - EXECUÇÃO
DA R SENTENÇA QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO,ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA. X ADILSON CONSOLI
NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC.
PARA, EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 133 E
138 DOS AUTOS
2218/81 - 011980095464 - INDENIZAÇÃO
DR. OSIAS GONÇALVES DE LIMA
VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A X DELMO DIVINO DE OLIVEIRA
10.977/02 - 011020645187 - EXECUÇÃO
DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 688
NEWPORT STEEL INDUSTRIA E COMÉRCIO X MÁXIMO GRANITOS E
MÁRMORES LTDA.
DRS. ROBERTO DEPES E CLÁUDIO FIÓRIO
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 91/231, EM CINCO
5096/87 - 011970071574 - EXECUÇÃO
DIAS
BANCO DE CRÉDITO DE MINAS GERAIS X TRANSBETO LTDA.
DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO TEMPO DO DR. BRENO FAJARDO LIMA
CUMPRIMENTO DO ACORDO
11.798/05 - 011050008397 - EXECUÇÃO
LUBRIL LUBRIFICANTES COM E REP LTDA. X EDEX ENGENHARIA LTDA.
DR. ROBERTO DEPES
PARA EM 48 HORAS VIR EM CARTORIO RETIRAR A CP A FIM DE SER
8091/92 - 92 - 011970071608 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DISTRIBUÍDA NA COMARCA DEPRECADA, COMPROVANDO SUA
TRANSBETO X CREDIREAL S/A
DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE LEI
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Edição nº 2843
DRS. WILSON MÁRCIO DEPES E LUIZ ANTÔNIO TARDIM RODRIGUES
DR. JACY FERNANDES
10.271/00 - 011990395490 - BUSCA E APREENSÃO
11.569/04 - 011040027028 - MONITÓRIA
BANCO REAL S/A X GRAN GAZZONI EXPORT LTDA.
BANCO ITAÚ S/A X JOSÉ GERALDO DA CRUZ FILHO
DA R SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC.
8969/95 - 011970081623 - INDENIZAÇÃO
DRS. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI E GERTRUDES DA CONCEIÇÃO
VIAÇÃO
M ITAPEMIRIM S/A X PRONIPAN PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO
M AMARAL
PARA ESPECIFICAR A PRETENSÃO DE FLS. 174, EM 05 DIAS
9455/97 - 011970072978
BANESTES S/A X MINERAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 MAIO 2006.
DA SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO PELO TEMPO NECESSÁRIO
PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE FLS. 48/50
DRS. LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES E WILSON MÁRCIO DEPES
10.221/99 - 011990382456 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
-**********POLIANA LOPES BEERLI GAZZONI X BANCO REAL S/A
DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO EM
05 DIAS
JUIZADO DE DIREITO
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES
7518/91 - 011980112046 - EXECUÇÃO
VECAL VEÍCULOS CACHOEIRO LTDA. X RITA DE CÁSSIA COELHO
EDITAL DE CITAÇÃO
BRITO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO
VALOR DE R$400,00
O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
DRS. VALÉRIA MARIA CID PINTO E ALESSANDRA LIGNANI DE
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, POR
MIRANDA STARLING ALBUQUERQUE
10.392/00 - 011000450491
INDIANA CIA DE SEGUROS X EMBRATEL S/A
PROCESSO Nº: 4467/06 (011.060.058.531) - USUCAPIÃO
DA R SENTENÇA DE FLS. 200 QUE DETERMINOU O AQUIVAMENTO REQUERENTE: JOÃO ALVES PEREIRA E S/M LUZIA CARREIRO ALVES.
DOS AUTOS, COM BASE NO ART 257 DO CPC
OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM CENTO E VINTE E
DRS. DAIR ANTÔNIO DARÓS E MARCELO DOS SANTOS
UM METROS QUADRADOS E CINQÜENTA DECÍMETROS QUADRADOS
11.500/03 - 011030802935 - COBRANÇA
(121,50M²), MEDINDO OITO METROS (8,00M) DE FRENTE, QUATRO
BANCO BRADESCO S/A X PIETRE -PEDRAS DO BRASIL LTDA.
METROS E QUINZE CENTÍMETROS (4,15M) DE FUNDOS, VINTE METROS
DO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO EXEQUENTE,(20,00M) DO LADO DIREITO, VINTE METROS E TRINTA E SEIS
BEM COMO DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃOCENTÍMETROS (20,36M) DO LADO ESQUERDO, SITUADA À AVENIDA
DE OFÍCIO PARA BLOQUIO DE DINHEIRO JUNTO AOS BANCOS DESTA DOMINGOS ALCINO DADALTO, NO BAIRRO IBC, NESTA CIDADE,
COMARCA UMA VEZ QUE O EXEQUENTE NÃO COMPROVOU TERCONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA AVENIDA, FUNDOS
REALIZADO DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS DO COM JURACIR ANDRÉ MOREIRA CARVALHO, LADO DIREITO COM
DEVEDOR.
ALBERTINA SOBRAL ABREU E LADO ESQUERDO COM A RUA PAULO
AFONSO."
DRS. JOÃO CARLOS ASSAD E RÔMULO LOUZADA BERNARDO
FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS
11.438/03 - 011030767245 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO
GETER RODRIGUES COM, E REPRESENTAÇÃO LTDA. X CREDSUL
DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA
PARA MANIFESTAREM-SE QUANTO AO LAUDO DE FLS. 62/74,
EPIGRAFADA, BEM COMO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM 15
(QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA
DRS. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES E ELIANO PINHEIRO SILVA ASSINALADO NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA,
11.705/04 - 011040092865 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
ISMO BRAZ PARIS E OUTRO X SCHULZ S/A
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
DA R SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 DO C.P.C.)
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO
CPC
CACH.º DE ITAPEMIRIM/ES, 26 DE MAIO DE 2006.
DR. RICARDO FERREIRA DA SILVA
10.971/02 - 011020643448 - EMBARGOS DE TERCEIRO
ROSIMERE FONSECA POLONINI X BANESTES S/A
PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NA PROVA TESTEMUNHAL, EM
05 DIAS
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
9936/98 - 011980248949 - INDENIZAÇÃO
NIVALDO DE SOUZA X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS POR CINCO DIAS
ÉZIO LUIZ PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº .: 4462/06 (011.060.056.063) - USUCAPIÃO
REQUERENTE: EZEQUIEL AZEVEDO SANTOS
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Edição nº 2843
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMA
OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM TREZENTOS EPROMOTOR: DRª VIVIANE PARTELI CABELINO
SESSENTA METROS QUADRADOS (360,00M²), MEDINDO DOZE METROS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA
(12,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS, POR TRINTA METROS (30,00M) EM FERREIRA
CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS, SITUADA NA RUA ALZIRA GREQUI PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92
LUNZ, N.º 22, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO
CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA ALZIRA
GREQUI LUNZ, FUNDOS COM ALDEVINA MARQUES DE SOUZA, LADO
LISTA Nº 23/2006
DIREITO COM LUCILENE TOZI DOS SANTOS E LADO ESQUERDO COM
VERA LÚCIA LAURINDO.”
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ES. ART. 55.
DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA,
BEM COMO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS, JEFFERSON PEREIRA PEREIRA
CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO WESLEY OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUE ROWENA FERREIRA TOVAR
NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO JOÃO DIAS FILHO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. EDUARDO MALHEIROS FONSECA
KARINA DA SILVA SILVÉRIO
285 DO C.P.C.)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 29 DE MAIO DE 2006.
ELIMÁRIO POSSAMAI
JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA
KLICIONY GUERINO BARCELLOS
ÉZIO LUIZ PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
PEDRO PAULO VOLPINI
-*************PEDRO PAULO BICCAS
SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO:
PROCESSO Nº .: 4461/06 (011.060.056.048) - USUCAPIÃO
REQUERENTE: ILDA LOURENÇO APOLINÁRIO
DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
COBRANÇA Nº 4760/06 - 011060028708
REQUERENTE: HERIS JOSÉ GASPARINI RODRIGUES E OUTRO
REQUERIDO: CREDICARD BANCO S.A E OUTROS
PARA SE MANIFESTAR FACE A DEVOLUÇÃO DAS CORRESPONDÊNCIAS
DE FLS. 104 E VERSO, EMITIDA AO CITILNSURANCE DO BRASIL VIDA E
PREVIDÊNCIA E CREDCARD BANCO S/A, POR MOTIVO DE SER
DESCONHECIDO NO ENDEREÇO EXISTENTE NOS AUTOS.
DR. WESLEY OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
DECLARAÇÃO INCIDENTAL Nº 4628/05 - 011050016309
OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM TREZENTOS E
REQUERENTE: EWERLY GRANDI RIBEIRO E OUTRO
DEZESSETE METROS QUADRADOS E VINTE E CINCO DECÍMETROS
REQUERIDO: MÁRCIA COSTA LEITE E OUTRO
QUADRADOS (317,25M²), MEDINDO TREZE METROS (13,00M) DE
PARA SE MANIFESTAR FACE A DEVOLUÇÃO DAS CORRESPONDÊNCIAS
FRENTE, DEZ METROS E CINQÜENTA CENTÍMETROS (10,50M) DE
DE FLS. 122 VERSO E 123, EMITIDAS AO SR. RONALDO MARTINS LEITE
FUNDOS, VINTE E SETE METROS (27,00M) EM CADA UMA DAS LINHAS
E MÁRCIA COSTA LEITE, EM RAZÃO DE INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO.
LATERAIS, SITUADA NA RUA GONÇALVES DIAS, S/ Nº , BAIRRO SÃO
LUIZ GONZAGA, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COMDRª ROWENA FERREIRA TOVAR
A REFERIDA RUA GONÇALVES DIAS, FUNDOS COM EDILAMAR CAMPOS ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS Nº 4524/05 DA SILVA, LADO DIREITO COM DULCINO FIRMINO DE JESUS E LADO 011050055869
ESQUERDO COM JOSÉ AUILIS CORRÊA.”
REQUERENTE: CESÁRIO ALMEIDA BARINA
REQUERIDO: FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL
DA R. DECISÃO DE FLS. 103/104, QUE EXTINGUIU O PROCESSO EM
DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA, FACE DO BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A,
BEM COMO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC.
CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO
NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUE DR. JOÃO DIAS FILHO
NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO DANO INFECTO Nº 603/92 - 011050127684
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. REQUERENTE: MÁRIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS
REQUERIDO: JOÃO BATISTA DE SOUZA ARAÚJO E OUTRA
285 DO C.P.C.)
PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS E PETIÇÃO DE FLS.
168/169, NO PRAZO LEGAL.
ÉZIO LUIZ PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL DE NEGÓCIO JURÍDICO
C/ PEDIDO DE LIMINAR Nº 4522/05 - 011050052239
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Edição nº 2843
REQUERENTE: OSIAS GONÇALVES LIMA
REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
PARA SE MANIFESTAR FACE AO OFÍCIO DE FLS. 194, NO JUÍZO DE
LONDRINA, EM RAZÃO DA TESTEMUNHA SEBASTIÃO HENRIQUE DA
SILVA TER MUDADO DE ENDEREÇO.
CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE VINTE (20) DIAS
DRª KARINA DA SILVA SILVÉRIO
BUSCA E APREENSÃO Nº 4712/06 - 011060010268
PROCESSO - 011060044481 - 1973/06
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERIDO: DANIEL ALVES JUSSIM
REQUERENTE: JOÃO ANTONIO ANDRADE
PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO POR ESTAR VENCIDO O
MANDATO DE FLS. 22.
OBJETO: " UMA ÁREA DE TERRENO COM QUATROCENTOS E
SESSENTA E NOVE METROS QUADRADOS E DEZENOVE DECÍMETROS
DR. ELIMÁRIO POSSAMAI
QUADRADO (469,19M²), MEDINDO DOZE METROS E VINTE E TRÊS
INDENIZAÇÃO Nº 4475/05 - 011050724048
CENTÍMETROS (12,23M) DE FRENTE, ONZE METROS E QUARENTA E
REQUERENTE: FRANCISCO SPERIDIÃO GONÇALVES
DOIS CENTÍMETROS ( 11,42M) DE FUNDOS, TRINTA E NOVE METROS E
REQUERIDO: SÔNIA MARIA OLMO E OUTROS
OITENTA E DOIS CENTÍMETROS( 39,82M) DO LADO DIREITOE TRINTA
DO R. DESPACHO DE FLS. 193, QUE DETERMINOU A RENOVAÇÃO DA E NOVE METROS E NOVENTA E TRÊS CENTÍMETROS ( 39,93M) DO
CITAÇÃO POR AR DOS REFERIDOS DEMANDADOS, ESTANDO LADO ESQUERDO, SITUADA NUMA RUA PROJETADA, S/ Nº , NO LUGAR
FACULTADA A POSTAGEM PELO PRÓPRIO AUTOR.
DENOMINDO LIBERDADE, NO DISTRITO DE VARGEM GRANDE DE
SOTURNO, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A
DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA
REFERIDA RUA PROJETADA E PEDRO MARCOS ANDRADE, FUNDOS
INDENIZATÓRIA Nº 4847/06 - 011060063796
COM GABRIEL LELIS MACHADO, LADO DIREITO COM RASANE
REQUERENTE: OSVANDO FRANCISCO JORGE
ANDRADE E ANGELA RITA ANDRADE E LADO ESQUERDO COM
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - INSS
GABRIEL LELIS MACHADO."
DA R. DECISÃO DE FLS. 31/32, QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS
FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E
EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE DOS EVENTUAIS INTERESSADOS, PARA CONHECIMENTO DA PRESENTE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS, AÇÃO DE USUCAPIÃO, E PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
ASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA. ADVERTIDOS DAS PENALIDADES
DO ARTIGO 285 DO CPC. "NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO
DRª KLICIONY GUERINI BARCELLOS
ARTICULADOS PELO AUTOR").
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 09 DE MAIO DE 2006.
REQUERIDO: JECHSON ANDRADE DE MACEDO
PARA MAIS UMA VEZ REGULARIZAR A INICIAL, SOB PENA DE
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
INDEFERIMENTO, POR SER O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 30
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA -PROV. 001/98
INVÁLIDO, POR EXPRESSA PREVISÃO DO MANDATO DE FLS. 27/29.
-**********DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C
LTDA.
REQUERIDO: RONALD RIGO BRITTO
EDITAL DE CITAÇÃO
PARA EMENDAR A INICIAL, ESPECIFICANDO AS PARCELAS DEVIDAS
PELO DEMANDANDO, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO - 011060044432 - 1972/06
DR. PEDRO PAULO VOLPINI
REQUERENTE: EDSON PIAZZAROLLO DA SILVA E OUTROS
REPARAÇÃO DE DANOS Nº 4605/05 - 011050132973
REQUERENTE: JOSÉ GUISSO VARGAS E OUTRO
PARA COMPARECER NO DIA 14 DE JUNHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS,
NA SALA DAS AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, PARA
OBJETO: " UMA ÁREA DE TERRENO COM DUZENNTOS
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
METROS QUADRADOS (200,00M²), MEDINDO DEZ METROS (10,00M) DE
FRENTE E DE FUNDOS, POR VINTE METROS (20,00M
) EM CADA
DAS LINHAS LATERAIS, SITUADA NA RUA ARTHUR PRATA, S/ Nº ,
DR. PEDRO PAULO BICCAS
BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NESTA CIDADE,
DR. SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA ARTHUR
MONITÓRIA Nº 2483/98 - 011980221573
PRATA, FUNDOS E LADOS COM DENIS PATRÃO MACHADO.”
REQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
REQUERIDO: REVENDA DE COMBUSTÍVEIS CACHOEIRO LTDA. E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS, PARA CONHECIMENTO DA PRESENTE
OUTROS
AÇÃO DE USUCAPIÃO, E PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO
DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JULHO DE 2006, ÀS 13:30 DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA
HORAS, NO CONSULTÓRIO DO DR. ALANDINO PIERRI, NA AV. ASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA. ADVERTIDOS DAS PENALIDADES
DO ARTIGO 285 DO CPC. “NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO
CRISTIANO DIAS LOPES, Nº 01, BAIRRO GILBERTO MACHADO.
106
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
ARTICULADOS PELO AUTOR”).
VERDADEIROS
OS
Edição nº 2843
FATOS AÇÃO DE USUCAPIÃO, E PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO - 011060035745 - 1950/06
REQUERENTE: BRAZ BARROS DA SILVA E OUTROS
EDITAL DE CITAÇÃO
OBJETO: "UMA DE TERRENO COM DUZENTOS E TRINTA EPROCESSO - 011060016638 - 1896/06
OITO METROS QUADRADOS ( 238,00 M² ), MEDINDO QUATORZE AÇÃO DE USUCAPIÃO
METROS (14,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS, OPR DEZESSETE METROS REQUERENTE: ANNA MARTA ROSSETO
(17,00M) EM CADA UM DAS LINHAS LATERAIS, SITUADA NA RUA
PEDRO VIVACQUA, S/ Nº , DISTRITO DE ITAOCA, NESTA CIDADE,
OBJETO: " UM ÍMOVEL DE PROPRIEDADE DA REQUERIDA,
CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA PEDROSITO NESTA CIDADE, ASSIM DESCRITO: UMA CASA RESIDENCIAL
VOVACQUA, FUNDOS COM ANTIGO CAMPO DO CRUZEIRO, LADO COBERTA DE LAJE E COMPOSTA DE 02 ( DOIS) QUARTOS, 02 ( DOIS)
DIREITO COM JURACI MASTINS E LADO ESQUERDO COM A RUA BANHEIRO, SALA, COPA, COZINHA, VARANDA EUMA ÁREA DE
PROJETADA.”
SERVIÇO, COM ÁREA CONSTRUIDA DE 110 M² ( CENTO E DEZ METROS
FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO EQUADRADOS), SOBRE UMA ÁREA DE TERRA COM MEDIDA DE 12 M DE
DOS EVENTUAIS INTERESSADOS, PARA CONHECIMENTO DA PRESENTE FRENTE E POR 25 M DE FUNDOS, NAS LATERAIS DIREITA E ESQUERDA,
AÇÃO DE USUCAPIÃO, E PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO TOTALIZANDO ASSIM 300M², CONFRONTANDO NA LINHA DE FRENTE
DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA COM A RUA SISUPHO SARDEMBERG, FUNDO COM A RUA TERCIO
ASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA. ADVERTIDOS DAS PENALIDADES PINHEIRO, BAIRRO CORONEL BORGES E COM O TERRENO DO
DO ARTIGO 285 DO CPC. “NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO PROPRIETARIO SENHOR LAURO COUTINHO, CASADO RESIDENTE NA
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS RUA AMILCA FRIGRINZE, Nº 79, BAIRRO CORONEL BORGES, NESTA
CIDADE, TELEFONE (28) - 35220093; DO LADO ESQUERDO DE CASA Nº
11 NA RUA SISYPHO SARDEMBERG DO PROPRIO SENHOR GILIO
LORENCINE NETTO, CASADO, ADVOGADO, OAB Nº 4801, RESIDENTE
NA RUA JAOQUIM ALVES, N º, BAIRRO CENTRO, RIO NOVO DO SUL,
CEP 29290-000, TELEFONE (28) 3533 1174 E (28) 9881 0582E A DIREITA
COM A CASA DE Nº 15 DO PROPRIETARIO SENHOR SINÉSIO DE
OLIVEIRA, CASADO BRASILEIRO, AGRICULTOR, RESIDENTE NA RUA
-**********SISYPHO SARDEMBERG, CACHOEIOR DE ITAPEMIRIM-ES, TELEFONE
(28) 2101 6255.”
DOS EVENTUAIS INTERESSADOS, PARA CONHECIMENTO DA PRESENTE
AÇÃO DE USUCAPIÃO, E PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO - 011060042469 - 1966/06
REQUERENTE: SELMA FABRE DANSI
OBJETO: " UMA ÁREA DE TERRENO COM TREZENTOS E
SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS ( 375,00M²), MEDINDO
QUINZE METROS ( 15,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS, POR VINTE E
CINCO METROS ( 25,00M) EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS,
SITUADO NA RUA JOSE TRÊS, S/ Nº , BAIRRO VILA RICA, NESTA
CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA,
FUNDOS, LADO DIREITO E ESQUERDO COM MARIA IVETE DE
ALMEIDA VIVAS.”
DOS EVENTUAIS INTERESSADOS, PARA CONHECIMENTO DA PRESENTE
EDITAL DE CITAÇÃO
107
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
PROCESSO 011060033104 - 1945/06
REQUERENTE: CLAUDIO LUGON MOREIRA E OUTROS
Edição nº 2843
OBJETO: "UMA ÁREA DE TERENO COM QUATROCENTOS
EDITAL DE CITAÇÃO
METROS QUADRADOS (400,00 M²) MEDINDO DEZ METROS (10,00 M)
DE FRENTE, VINTE E CINCO METROS E CINQUENTA CENTIMETROS
(25,50 M) FUNDOS, UMA LINHA DE TRES SEGMENTOS: VINTE METROS PROCESSO 011050164612 (1837/05)
(20,00 M), DEZ METROS (10,00 M) E ONZE METROS E CINQUENTA AÇÃO DE USUCAPIÃO
CENTIMETROS (11,50 M) DO LADO DIREITO E VINTE E DOIS METROS REQUERENTE: NILZA MARIA DE OLIVEIRA AMORIM
(22,00 M) DO LADO ESQUERDO, SITUADA NA RUA FREI ANTOLIN, S/N,
BAIRRO OTHON MARINS, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA
OBJETO: "UMA ÁREA DE COM DUZENTOS E TRINTA E
FRENTE COM A REFERIDA RUA FREI ANTOLIN, FUNDOS COM QUATRO METROS QUADRADOS (234,00M 2), MEDINDO DOZE METROS
PASCLHOAL PASSAME E HÉSIO FERREIRA FILHO, LADO DIREITO COM (12,00M) DE FRENTE E FUNDOS, POR DEZENOVE METROS E
FLAVIO DE DEUS MOREIRA E EDUARDO LOUGON MOREIRA E LADO CINQUENTA CENTÍMETROS (19,50M) EM CADA UMA DAS SUAS LINHAS
ESQUERDO COM RUA ROMILDO FERRARI BEIRUTH".
LATERAIS, SITUADA NA RUA OZÓRIO CALEGÀRIO N. 18, BAIRRO
FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E AEROPORTO, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A
DOS EVENTUAIS INTERESSADOS, ESPECIALMENTE GUILHERME REFERIDA RUA OZÓRIO CALEGARI, FUNDOS COM HENRIQUE MENA,
COELHO MARINS, PARA CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE LADO DIREITO COM ANTONIO MENA BARRETO E LADO ESQUERDO
USUCAPIÃO, E PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 COM ANTONIO VERLI ".
(QUINZE) DIAS, CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA
ASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA. ADVERTIDOS DAS PENALIDADES DOS EVENTUAIS INTERESSADOS,ESPECIALMENTE GALDINO SILVERIO,
DO ARTIGO 285 DO CPC. "NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO PARA CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO, E PARA,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
ARTICULADOS PELO AUTOR").
CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SOB PENA
DE REVELIA. ADVERTIDOS DAS PENALIDADES DO ARTIGO 285 DO
CPC. “NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR”).
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10/05/2006.
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO 011060039141 - 1961/06
REQUERENTE: SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO 011050160800 (1827/05)
REQUERENTE: ADEVAIR VIAL DE OLIVEIRA E OUTROS
OBJETO: "UMA LOTE DE TERRENO COM CENTO E DOIS
METROS QUADRADOS E OITENTA DECIMETRO QUADRADO (162,80M²),
OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM DUZENTOS E
MEDINDO ONZE METROS (11,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS, POR QUARENTA METROS QUADRADOS (240,00M2), MEDINDO DOZE
QUATORZE METROS E OITENTA CENTIMETROS (14,00M) EM CADA (12,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS, POR VINTE METROS EM CADA
UMA DAS LINHAS LATERAIS, SITUADA NA RUA EDSON ZANARDI UMA DAS LINHAS LATERAIS (20,00M), SITUADA NA RUA AMÉLIO
PEIXOTO Nº 16, BAIRRO AGOSTINHO SIMONATO, NESTA CIDADE, RONQUETI N. 54, BAIRRO VILA RICA, NESTA CIDADE,
CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA ESDONCONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA AMÉLIO
ZARDINI PEIXOTO, FUNDOS COM ANDRELINO GOMES SOARES, LADO RONQUETTI, FUNDOS COM EDMAR MOREIRA SILVA, LADO DIREITO
DIREITO COM DARCI PAULINO DE SOUZA E LADO ESQUERDO COM COM JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA E LADO ESQUERDO COM IVAN
ROSEMERE BRANDÃO”.
JULIÃO ".
DOS EVENTUAIS INTERESSADOS, ESPECIALMENTE OS SUCESSORES DE DOS EVENTUAIS INTERESSADOS,ESPECIALMENTE AOS HERDEIROS DE
ARLETE CABRAL PASSONI, PARA CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO BRAZ VIVAS, PARA CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE
DE USUCAPIÃO, E PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 USUCAPIÃO, E PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA
ASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA. ADVERTIDOS DAS PENALIDADES ASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA. ADVERTIDOS DAS PENALIDADES
DO ARTIGO 285 DO CPC. “NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO DO ARTIGO 285 DO CPC. “NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10/05/2006.
108
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
EDITAL DE CITAÇÃO
Edição nº 2843
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
LISTA Nº 24/2006
PROCESSO - 011060044549 - 1974/06
REQUERENTE: JOSE MIGUEL ANDRADE E OUTROS
JUIZ DE DIREITO: SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VANÍLIO PETTER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
OBJETO: " UMA ÁREA DE TERRENO COM QUATROCENTOS E
SESSENTA E NOVE METROS QUADRADOS E DEZENOVE DECÍMETROSINTIMO:
QUADRADOS (469,19M²), MEDINDO VINTE E DOIS METROS E
QUARENTA E OITO CENTÍMETROS (22,48M) DE FRENTE, VINTE E UM 1- AP 5837/03 (011.030.761.792)
METROS E SESSENTA CENTÍMETROS (21,60M) DE FUNDOS, VINTE E UM AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
METROS E TRINTA E DOIS CENTIMETROS (21,32M) DO LADO DIREITO RÉUS: MARIA ENY ROCHA PEREIRA FERREIRA, BALTAZAR ANTÔNIO
E VINTE E UM METROS E VINTE E SETE CENTIMETROS (21,27M) DO VENTURA, ALEX SANDRO MARQUES BALARDINO, GENECI INÁCIO
LADO ESQUERDO, SITUADA NUMA RUA PROJETADA, S/ Nº, NO LUGAR FERREIRA, MOISÉS FERREIRA RODRIGUES, CRISTIANE RIBEIRO
DENOMINADO LIBERDADE, NO DISTRITO DE VARGEM GRANDE DE FERREIRA, MAXIMO LUIZ SANTANA JUNIOR, CLEITON RODRIGUES,
SOTURNO, NESTA CIDADE, CONFRONTANTO PELA FRENTE COM UMAROBERTO CONCEIÇÃO JACOMELLI, RUBES NMOBRE, ANTÔNIO
PASSAGEN EXISTENTE, FUNDOS COM GABRIEL LELIS MACHADO, ALDO MARQUES BAZONI, FLÁVIO LUIZ FONSECA AFONSO, MARCELO
DIREITO COM PEDRO MARCOS ANDRADE E LADO ESQUERDO COMJANUÁRIO, PAULO ROBES JACOMELI, FÁBIO DUARTE LUSTOSA, JAIR
UMBELINA CATARINA ANDRADE CAETANO.”
PADILHA, CARLOS ROBERTO MARQUES, MARISA MARQUES, SANDRO
FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E PENA SANTANA, DIEGO DE SOUZA LIMA, LEOMAR FERRI PESSINI,
DOS EVENTUAIS INTERESSADOS, PARA CONHECIMENTO DA PRESENTE ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBRÓSIO, CLÁUDIO BACHETTI, JOSÉ
AÇÃO DE USUCAPIÃO, E PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO RAIMUNDO DUTRA, OSNY ANTÔNIO POZZI MACHADO, ELIZEU DE
DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSIS OLIVEIRA, ADEMAR JOAQUIM PASCOALINE, ALVARO DE
ASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA. ADVERTIDOS DAS PENALIDADES OLIVEIRA JÚNIOR.
DO ARTIGO 285 DO CPC. “NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO DRª BETY VOLPINI MACHADO; O DR. VANDERLAAN COSTA; O DR.
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS WILSON MÁRCIO DEPES; O DR. JOÃO BATISTA CERUTE PINTO; O DR.
JAINER ROCHA; A DRª MARIA APARECIDA NUNES GOMES; O DR.
PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA; A DRª APARECIDA LEAL
SILVEIRA; O DR. EWERTON MIRANDA TRÉGIA; O DR. JOÃO CARLOS
ASSAD; A DRª MARIA JOSÉ MEDINA; O DR. PEDRO PAULO VOLPINI;
O DR. ROGÉRIO LUIZ MACHADO; O DR. JARDEL FAVERO JÚNIOR; O
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES; O DR. ELIMÁRIO
-**********POSSAMAI; O DR. JACY FERNANDES; O DR. LUIZ ALFREDO DE
SOUZA MELLO. O DR. MARCELO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA; O DR.
FABIANO COSTA PIMENTEL. PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2006, ÀS 17:00 HORAS, NA
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL/ES, PARA OITIVA DE TESTEMUNHA
EDITAL DE CITAÇÃO
ARROLADA PELA DEFESA DO ACUSADO RUYMAR NOGUEIRA, TENDO
SIDO EXTRAÍDO CARTA PRECATÓRIA E REGISTRADO NAQUELA
COMARCA SOB O Nº 042.060.004.713, DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
PROCESSO 011060031538 - 1940/06
EM EPÍGRAFE.
REQUERENTE: PEDRO ZAMPIROLLI E OUTROS
OBJETO: "UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ANACLETO RAMOS,
MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
Nº 87, BAIRRO FERROVIARIOS, CUJA ÁREA É DE 426,90 M²,
CONFRONTANDO-SE DO LADO DIREITO NA MEDIDA DE 21,05 M COM
PROV. 014/99
O IMÓVEL DA SRA. LYDIA ALTOE, DO LADO ESQUERDO NA MEDIDA
DE 21,20 M COM O IMÓVEL DA SRA. LEONTINA BRANDÃO DE
-**********LACERDA, NOS FUNDOS NA MEDIDA DE 20,60 M COM O IMÓVEL DO
SR. LOURENÇO SARA E FRENTE MA MEDIDA DE 19,87 M PARA A RUA
ANACLETO RAMOS”.
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -ES
DOS EVENTUAIS INTERESSADOS, ESPECIALMENTE CARLY LEVY
RAMOS, PARA CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO,
JUIZ DE DIREITO: ROBSON LOUZADA LOPES
E PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LUIZ DE PAULA
CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SOB PENA
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
DE REVELIA. ADVERTIDOS DAS PENALIDADES DO ARTIGO 285 DO
CPC. “NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR”).
ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - PROV. 001/98
LISTA 006/06
109
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
INTIMADOS:
ANA LÚCIA CASAGRANDE
ANTONIO JUSTINO DA COSTA
BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
CARLOS AUGUSTO CARLETTI
FERNANDO ANTONIO POLONINI
GILIO LORENCINI NETTO
ISABEL DE JESUS
JAMYLE MENDES ABDALA
JARDEL FÁVERO JÚNIOR
JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA
MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
MOYSES COSTA DA ROCHA
PAULO LUIZ PACHECO
RENATO PIZZOLATTO
SALERMO SALLES DE OLIVEIRA
SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES
VANDERLAAN COSTA
WALTER TEIXEIRA DE MELLO
Edição nº 2843
DR. FERNANDO ANTONIO POLONINI
4401/06-0 - 011062044010 - COBRANÇA
ZELI RODRIGUES MACHADO X BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA
INTIMAÇÃO
DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI
2171/03-8 - 011032021718 -COBRANÇA
ELISANDRO BERGAMINI GONÇALVES X BRADESCO SEGUROS S/A
INTIMAÇÃO
DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
2087/03-6 - 011032020876 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI X JARAGUÁ TÊNIS
CLUBE
INTIMAÇÃO
DRA. JAMYLE MENDES ABDALA
DR. JARDEL FÁVERO JÚNIOR
4465/06-5 - 011060044655 - EXECUÇÃO
4347/05-7 - 011052043477 - DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO
COMERCIAL DE BIJOUTERIAS SARAH SOFIA-ME X TEREZINHA DA CRUZ
GRAMARPEL GRANITOS E MÁMORES PETERLE LTDA-ME X TELESTFRANCA
CELULAR S/A
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 27, PARA NO PRAZO DE 10
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO (DEZ) DIAS INFORMAR SE ACEITA OS BENS OFERECIDOS A PENHORA
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PELA PARTE EXECUTADA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 25.
INTIMAÇÃO.
DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA
DR. RENATO PIZZOLATTO
2292/03-2 - 011032022922 - INDENIZAÇÃO
4266/05-9 - 011052042669 - INDENIZAÇÃO
ERCÍLIA ALACRINO BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A
ELZA VIANA PAULA X BANCO BMG S/A
FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 193 A QUAL MANTEVE A
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO DECISÃO ANTERIOR PELOS SEUS FUNDAMENTOS.
INTIMAÇÃO.
DR. MOYSÉS COSTA DA ROCHA
2860/04-4 - 011042028604 - INDENIZAÇÃO
DR. ANTONIO JUSTINO COSTA
MANOEL CARLOS VENTURA DE OLIVEIRA X FERRAMENTAS AGRÍCOLAS
4427/06-5- 01105204427/06-5 - INDENIZAÇÃO
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 50, O QUAL INDEFERIU O
JEFERSON SCÁRDUA SARTÓRIO X ELETROCITY - COMERCIALPEDIDO DE FLS. 48, POSTO QUE O REFERIDO PROCESSO JÁ FOI
SUPERAUDIO LTDA. E OUTROS
SENTENCIADO E QUE A REFERIDA SENTENÇA JÁ TRANSITOU EM
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO JULGADO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E CONCEDEU PRAZO DE 15 (QUINZE)
INTIMAÇÃO.
DIAS A PARTE AUTORA PARA QUE A MESMA POSSA TER VISTA DOS
AUTOS E INFORMAR EXATAMENTE O QUE PRETENDE COM O
DESARQUIVAMENTO DO FEITO.
4267/05-7 - 011052042677 - INDENIZAÇÃO
FABRICIO GOMES DA SILVA COSTA X TELEST CELULAR S/A
DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO 2965/04-1 - 011042029651 - COBRANÇA
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA JOSIVANI ALVES DA ROCHA E OUTROS X BRADESCO SEGUROS S/A
INTIMAÇÃO.
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 150 O QUAL DEFERIU O
PEDIDO DE FLS. 148.
DR. GILIO LORENCINI NETTO
3187/04-1 - 011042031871 - DECLARATÓRIA
DRA. MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA
LUIZA LORENCINI X TELEMAR NORTE LESTE S/A
0489/02-8 - 011022004898- INDENIZAÇÃO
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO EVALDIR DIAS DILEM X FINAUSTRIA CIA CRED
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 250 O QUAL DETERMINOU
INTIMAÇÃO.
QUE O CAUSÍDICO INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO AUTOR.
DR. VANDERLAAN COSTA
DRA. ISABEL DE JESUS
4276/05-8 - 011052042768 - INDENIZAÇÃO
3243/04-2 - 011042032432 - COBRANÇA
REGINA DE SOUZA BARBOSA X DACASA FINANCEIRA S/A
RIZÓLIA CANDAL DE CARVALHO X BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 58 O QUAL DEFERIU O
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO FEITO AS FLS. 51/52, CONCEDENDO
INTIMAÇÃO.
VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. QUANTO
AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, VERIFICOU-SE
110
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
QUE A MESMA JÁ HAVIA SIDO ANTERIORMENTE DEFERIDA COMO SE PNº 014050142497 - CÓD. 207/05
COMPROVA AS FLS. 50.
O DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL, MM.
DRA. ANA LÚCIA CASAGRANDE
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
3702/05-4 - 011052037024 - INDENIZAÇÃO
DA COMARCA DE COLATINA, ESTADO DO
LEOCÁCIO CUSSATI CORDEIRO X OSVALDO PERIM SUPERMERCADOS
LTDA.
LEI ETC...
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 62 O QUAL DETERMINOU
VISTA A PARTE RÉ.
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO DA PRIMEIRA VARA
DR. PAULO LUIZ PACHECO
CÍVEL E COMERCIAL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO
2729/04-1 - 011042027291 - COBRANÇA
RODOLFO CÉSAR FIORIO E OUTRO X EDUARDO BENTO RODRIGUES REINTEGRATÓRIA - Nº 014050142497 - CÓD. 207/05, PROPOSTA POR
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 56 O QUAL DETERMINOU KWE MOTOS LTDA. EM FACE DE ROBERTO JACINTO ROMANHA.
FICA, POIS, CITADO O RÉU ROBERTO JACINTO ROMANHA
VISTA AO EXEQUENTE.
DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA AÇÃO
MENCIONADA PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APÓS O
DECURSO DO PRAZO FIXADO NESTE EDITAL, QUERENDO,
3910/05-3 - 011052039103 - COBRANÇA
CONTESTAR A MENCIONADA AÇÃO E, ADVERTINDO-O DE QUE, CASO
GENEDIR DE SOUZA BENTO X BANESTES SEGUROS S/A
NÃO APRESENTE DEFESA NESTE PRAZO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 126 O QUAL DETERMINOU COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA (CPC, ARTS.
VISTAS AS PARTES ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 285, 319 E 803). TUDO CONFORME R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 37,
101/124.
DE TEOR SEGUINTE: “...01) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 36 E
DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU VIA EDITAL, COM PRAZO DE VINTE
DR. WALTER TEIXEIRA DE MELLO
(20) DIAS. 02) CUMPRA-SE, COLATINA-ES, 10 DE ABRIL DE 2005. (AS)
1513/03-2 - 011032015132 - COBRANÇA
FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL - JUIZ DE DIREITO.”
VALFREDO TEIXEIRA X LINDOMARA DE SOUZA
ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM DESTA
VISTA AO EXEQÜENTE.
COMARCA E REPRODUZIDO POR DUAS (2) VEZES EM JORNAL DE
DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI
AMPLA CIRCULAÇÃO E, POR UMA (1) VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
2836/04-4 - 011042028364 - COBRANÇA
DESTE ESTADO.
SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
S/A
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DE ABRIL
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 77 O QUAL DETERMINOU QUE (04) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ADRIANA CORREIA
O CAUSÍDICO FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE. GUEDES, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E VAI ASSINADO PELA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORME PROVIMENTOS NºS CGJ/001 E 002/98.
DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
4077/05-0 - 011052040770 - DECLARATÓRIA
JOSÉ RITO DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A
-**********VISTA AS PARTES ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS.
DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES
2517/04-0 - 011042025170 - INDENIZAÇÃO
SIMONE MARIA CAMPANHA PERIM X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 113 O QUAL DEFERIU PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A PARTE AUTORA INFORMAR O
ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO ( ART.
267, III DO CPC).
DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA
2309/04-2 - 011042023092 - EXECUÇÃO
GUILHERME MALINI GAIGUER X ELTON DE PAULA BARBOSA
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 56 CUJO TEOR SEGUE
TRANSCRITO: “ A DILIGÊNCIA DE FLS. 50 PODERÁ SER REALIZADA
PELA PRÓPRIA PARTE. INDEFIRO O PEDIDO.”
FERNANDO LUIZ DE PAULA
COMARCA DE COLATINA
COMARCA DE COLATINA
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE COLATINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRAZO 20 (VINTE) DIAS
AUTOS Nº 014.05.010958-7 - CÓDIGO Nº 47/96
O
DOUTOR
LINDEMBERG
JOSÉ
NUNES,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRA
VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE A JOÃO RÉGIS
DALLA MAESTRI - CPF Nº 042.146.607-30, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO; PARA, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES Nº 906019361, NO VALOR DE R$ 85,16 (OITENTA E
CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), REFERENTO AO PROCESSO DE
EXECUÇÃO JUDICIAL; E ARS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CGC/MF
Nº
39.269.246/0001-07,
NA
PESSOA
DE
SEU
REPRESENTANTE LEGAL, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO;
PARA,
EFETUAR
O
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
REMANESCENTES Nº 906019363, NO VALOR DE R$ 313,15 (TREZENTOS
111
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
E TREZE REAIS E QUINZE CENTAVOS), REFERENTE AO PROCESSO DEAUTOS Nº: PR 443/02 - 01405014115-0
CONHECIMENTO; AMBOS EM 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
VIGÉSIMO (20º) DIA SUBSEQÜENTE A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ACUSADA: ROSALINA RODRIGUES E OUTRA
EDITAL, ACRESCIDAS DAS DEMAIS DESPESAS REALIZADAS, SUJEITO A ADVOGADO: DR. DANIEL WALDEMAR OLIVEIRA
ATUALIZAÇÃO NO ATO DO PAGAMENTO JUNTO A CONTADORIA FINS: DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 160: “... 2- CONSIDERANDO
DESTA COMARCA, SITUADA NA AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº - A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 159, DANDO
PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM CONTA DE QUE O DEFENSOR DA ACUSADA ROSALINA RODRIGUES
DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/03 DESTA APRESENTOU EQUIVOCADAMENTE, ÀS FLS. 157/158, RAZÕES
SERVENTIA. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. RECURSAIS EM FAVOR DA ACUSADA RUTH BATISTA FERREIRA,
273 DOS AUTOS Nº 014.05.010958-7 - CÓDIGO Nº 47/96 - AÇÃO DE
INTIME-SE O REFERIDO CAUSÍDICO PARA QUE PROCEDA À CORREÇÃO
EXECUÇÃO JUDICIAL PROPOSTA POR JOÃO RÉGIS DALLA MAESTRI
DEVIDA...”.
EM FACE DE ARS - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., EM
COLATINA-ES, 30 DE MAIO DE 2006.
TRÂMITE NESTA SERVENTIA.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É O
MARGARIDA MARIA BRUMATTI
PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO POR
SUBSTITUTA LEGAL
UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. COLATINA/ES, 29 DE MAIO DE
-**********2.006. EU, (KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN), ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE A DIGITEI E EU, (VERA LUCIA FERRARI
COMARCA DE COLATINA
MARTINELLI), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE,
VARA DE FAMILIA
POR ORDEM DO MM JUIZ E CONFORME PROVIMENTO Nº006/98.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
3ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ
SUBSTITUTA LEGAL: MARGARIDA MARIA BRUMATTI
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS ADVOGADOS INFRA
NOMINADOS, INTIMADOS NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS
DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
AUTOS Nº: PR 553/03 - 01405011872-9
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADOS: WESLWY SOUZA SILVA E AGNALDO RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADOS: DR. ELOILSON CAETANO SABADINE
DR. ANTONIO JOSÉ COELHO
FINS: DA DESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR
DO JÚRI PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2006, ÀS 12 HORAS.
AUTOS Nº: PR 100/02 - 01405011956-0
ACUSADO: ELIAS TOSO
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ COELHO
AUTOS Nº: PR 270/02 - 01405011613-7
ACUSADO: JOSÉ CARLOS SILVA MACIEL
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ COELHO
AUTOS Nº: PR 224/02 - 0140506961-7
ACUSADOS: FLAVIO ENRIQUE ZACHE E OUTROS
ADVOGADO: DR. ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA JÚNIOR
FINS: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
COLATINA,29/05/06
AUTOS N ° 2405/05
O DOUTOR GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE COLATINA-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC....
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM, OU,
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR(A) IVAM
FERREIRA PINTO, BRASILEIRO(A), DIVORCIADO, RESIDENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
DA VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, FORA PROPOSTA AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, AUTOS Nº 2405/05, REQUERIDA POR
LUCAS IVAM DE OLIVEIRA PINTO REPRES POR SUA GENITORA MARIA
APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA, ATRAVÉS DE ADVOGADO DA
DEFENSORIA PÚBLICA. FICA POIS, O(A) SR(A) IVAM FERREIRA PINTO,
SUPRA QUALIFICADO(A), CITADO(A), DE TODOS OS TERMOS E PARA
TODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO, CIENTIFICANDO QUE TERÁ O
PRAZO DE 72(SETENTA E DUAS) HORAS EFETUAR JUNTO A
CONTADORIA DESTA COMARCA DE COLATINA-ES, SITUADA NO EDF.
DO FORUM, À RUA MELVIN JONES, 90, BAIRRO ESPLANADA, O
PAGAMENTO DAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS ATRASADAS, CONFORME
CÁLCULO DATADO DE 13/10/05, AS QUAIS SERÃO ATUALIZADAS À
ÉPOCA DO PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 203,54( DUZENTOS E TRÊS
REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ OU
JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO SOB PENA DE SER-LHE
DECRETADA SUA PRISÃO CIVIL NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC.
FICA, INTIMADO AINDA PARA EFETUAR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS Nº 50019143 NO VALOR DE R$ 95,19 (NOVENTA E CINCO
REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É O
PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM, NO LOCAL DE
COSTUME E AINDA JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO NA FORMA LEGAL.
CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. EU
JULIANA TOMAZI QUEIROZ NEGRELI, ESCREVENTE O DIGITEI.
VERA LUCIA A. DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ TITULAR
EM CONFORMIDADE AOS PROVIMENTOS
01 E 06 DA C.G.J.-ES
112
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
COMARCA DE COLATINA
1ª VARA DE FAMILIA
ESCREVENTE: JULIANA TOMAZI QUEIROZ NEGRELI
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
COLATINA, 29/05/06.
AUTOS N ° 2785/06
O EXMO. SR. GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE COLATINA-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC....
Edição nº 2843
DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - OAB/ES 9361
PROC. Nº 01406000125-3 ( 2554/06)
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: WANDERLAN XAVIER DA SILVA
REQUERIDO: DANUZA VERGINIA CALIARI
FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 29/30 COM SEU FINAL
TRANSCRITO: "...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E
DECLARO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS
PARTES WANDERLAN XAVIER DA SILVA E DANUZA VERGINIA CALIARI,
DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269,II DO
CPC. P.R.I E, PASSADA EM JULGADO ESTA, EXPEÇA-SE MANDADO DE
AVERBAÇÃO, ARQUIVANDO-SE OPORTUNAMENTE". GETTER LOPES DE
FARIA JUNIOR - JUIZ DE DIREITO
DRA ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVES - OAB/ES 7739
PROC. Nº 01405005587-1 ( 1835/04)
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUREQUERENTE: ORLANDO PETERS
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR(A) ANAIRREQUERIDO: ANA MARIA MARIOTTI PETERS
ROSA DA SILVA, BRASILEIRO(A), SEPARADO, ESTANDO EM LUGAR FICA INTIMADA DA SENTENÇA DE FL.33 COM SEU FINAL TRANSCRITO:
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA " ..ASSIM, CONSTATANDO O ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE
DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, FORA PROPOSTA CONTRA SUA PESSOA TRINTA DIAS, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART.
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, AUTOS Nº 2785/06,267 III DO CPC. PELO PRÍNCIPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO OS
REQUERIDA POR NIVA MESSIAS DA ROCHA, ATRAVÉS DE ADVOGADOREQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
DEVIDAMENTE HABILITADO. FICA POIS, O(A) SR(A) ANAIR ROSA DA RESPEITADOS OS CRITÉRIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. P.R.I E,
SILVA, QUALIFICADO(A), CITADO(A), DE TODOS OS TERMOS E PARA OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE". GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR TODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO, PARA NO PRAZO DE QUINZE JUIZ DE DIREITO
(15) DIAS, QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR DEFESA NOS AUTOS
SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS DR. PEDRO COSTA - OAB/ES 10785
PROC. Nº 01405006136-6 ( 1806/04)
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É O AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM, NO LOCAL DEREQUERENTE: TAYNÁ AMANCIO RODRIGUES REPRES MARIA DA
COSTUME E AINDA JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PENHA AMANCIO
REQUERIDO: VALDIANO RODRIGUES
ESPÍRITO SANTO NA FORMA LEGAL.
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 48:00 ( QUARENTA E OITO
CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
EU, JULIANA TOMAZI QUEIROZ NEGRELI, ESCREVENTE O HORAS ) PROVAR QUE O EXECUTADO ESTÁ EM DIA COM A
OBRIGAÇÃO,ADVERTIDO DA PENA DE PRISÃO.
DIGITEI.
DRª ALINE ARRIVABENE RAMOS - OAB/ES 12169
VERA LUCIA A. DE SOUZA SILVA
PROC. Nº 01406001047-8 ( 2585/06)
ESCRIVÃ TITULAR - MAT 203474-65
EM CONFORMIDADE AOS PROVIMENTOS 01 E 06 DA C.G.J.-ES AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: ARTHUR NITZ BIAZATTI REPRES POR SUA GENITORA
RENATA NITZ
-**********REQUERIDO: DELMAR BIAZATTI
FICA INTIMADA PARA NO PRAZO DE 10 ( DEZ) MANIFESTAR-SE
QUANTO O BEM IMÓVEL DESCRITO ÁS FLS. 27/28.
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE COLATINA
DRªSTEFANIA SCHIMITH BERGHER - OAB/ES 9984
PROC. Nº 01406000414-1 ( 2565/06)
COLATINA- ES,29/05/06
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: MARIA APARECIDA FOLLI BONDE
REQUERIDO: OSVALDO JOSÉ BONDE
FICA INTIMADA PARA NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS CASO QUEIRA
JUIZ:GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR
IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS.29/30 E DOCUMENTOS.
ESCRIVÃ:VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
DR.CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9962
PROC. Nº 01405009566-1 ( 2343/05)
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM: AÇÃO: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: VAIR DE ALMEIDA REIS GENITOR DO MENOR R.A
DRA ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVES - OAB/ES 7739
ASSISTIDO POR SUA GENITORA ANGELA STERQUINI
DRª ALINE ARRIVABENE RAMOS - OAB/ES 12169
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS JUNTAR AOS
DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - OAB/ES 9361
AUTOS RESULTADO DA ALIENAÇÃO E A COMPRA NO NOVO IMÓVEL
DR. PEDRO COSTA - OAB/ES 10785
EM NOME DA CRIANÇA CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE
DR.FABIANO DOS SANTOS COSTA - OAB/ES 11570
FLS. 24/25.
DR.DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5326
DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA - OAB/ES 7348
DRª ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVES - OAB/ES 7739
DRªSTEFANIA SCHIMITH BERGHER - OAB/ES 9984
PROC. Nº 01405003272-2 ( 2357/05)
DR.CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9962
113
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
AÇÃO: GUARDA DE MENORES
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM
REQUERENTE: JOSELEI DE MORAES
REQUERIDO: SILVANA VIEIRA DE SOUSA
DRª. ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6408
FICA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DRª. RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN - OAB/ES 7271
DESIGNADA PARA O DIA 15/ AGOSTO / 2006 ÁS 14:00 HORAS, DRª. LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI - OAB/ES 8583
DEVENDO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS COM 15 DIAS DE DRª. DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7697
ANTECEDÊNCIA .
DRª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6408
DR.DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5326
PROC. Nº 01406004506-0 (2786/06) - AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PROC. Nº 01406002206-9 ( 2657/06)
REQUERENTE: RAFAELA BOSI SCHIMID
REQUERIDO: ROBSON LUIZ SCHIMIDT
REQUERENTE: MARIA DA GLORIA SOELLA
FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 14, PARA NO PRAZO DE 05 (
REQUERIDO: MIGUELAINE DE ALMEIDA WOTKOSKI
CINCO) DIAS, REGULARIZAR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E
FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 15 COM SEU FINAL O VALOR ATRIBUÍDO À AUSA, ADEQUANDO-A ÀS DISPOSIÇÕES DO
TRANSCRITO: " PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E
ART. 259 DO CPC, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL
ENTRE MARIA DA GLORIA SOELLA E MIGUELAINI DE ALMEIDA
DRª RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN - OAB/ES 7271
WOTKOSKI, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.
PROC. Nº 01406004561-5 (2790/06) - AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
269, I DO CPC. PELO PRÍNCIPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O RÉU
ESTÁVEL LITIGIOSA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE
REQUERENTE: NILTON ESTACUL
SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 100,00 ( CEM REAIS), REQUERIDO: ANA LUCIA SOUZA GALVÃO
CONSIDERANDO QUE É DE VALOR INESTIMÁVEL A CAUSA, A QUAL
FICA INTIMADA PARA NO PRAZO DE 24 HORAS APRESENTAR AO
NÃO DEMANDOU MUITO TEMPO DE TRABALHO AO ADVOGADO. CARTÓRIO A CONTRAFÉ.
P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE
AVERBAÇÃO E, FINALMENTE, ARQUIVEM-SE". GETTER LOPES DE FARIADRª. LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI - OAB/ES 8583
JUNIOR - JUIZ DE DIREITO
PROC. Nº 01405010272-3 ( 1536/04) - AÇÃO: EXECUÇÃO DE
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
DR.FABIANO DOS SANTOS COSTA - OAB/ES 11570
REQUERENTE: DAVID LAUDINO BIAZATTI
PROC. Nº 01406002928-8 ( 2694/06)
REQUERIDO: DELMAR BIAZATTI
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
FICA INTIMADA PARA NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE
REQUERENTE: MARIA DE LOUDES JADEJESKI KEFLER
QUANTO AO BEM DESCRITO Á FL. 115 DOS AUTOS.
REQUERIDO: DEJAIR PINOTTI KEFLER
FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
DRª. DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7697
O DIA 10/ AGOSTO / 2006 ÁS 14:30 HORAS.
PROC. Nº 01405006929-4 ( 2335/05) - AÇÃO: SEPARAÇÃO DE
CORPOS
DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA - OAB/ES 7348
REQUERENTE: LURDIMAR DE ARAUJO
PROC. Nº 01406002206-9 ( 2657/06)
REQUERIDO:JORGE SENA PIRES
FICA INTIMADA PARA NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS REGULARIZAR
REQUERENTE: MARIA DA GLORIA SOELLA
A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE SEREM
REQUERIDO: MIGUELAINE DE ALMEIDA WOTKOSKI
FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 15 COM SEU FINAL DESCONSIDERADOS TODOS OS SEUS ATOS.
TRANSCRITO: " PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E
DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL COLATINA/ES,29/05/06
ENTRE MARIA DA GLORIA SOELLA E MIGUELAINI DE ALMEIDA
VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
WOTKOSKI, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.
269, I DO CPC. PELO PRÍNCIPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O RÉU
MAT. 203474-65L6
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 100,00 ( CEM REAIS),
-**********CONSIDERANDO QUE É DE VALOR INESTIMÁVEL A CAUSA, A QUAL
NÃO DEMANDOU MUITO TEMPO DE TRABALHO AO ADVOGADO.
P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE
COMARCA DE COLATINA
AVERBAÇÃO E, FINALMENTE, ARQUIVEM-SE". GETTER LOPES DE FARIA
PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
JUNIOR - JUIZ DE DIREITO
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 15/06
MAT. 203474-65
EM CONFORMIDADE AOS PROVIMENTOS 01E 06 DA C.G.J-ES JUIZ DE DIREITO TITULAR : DR. JÚLIO CÉSAR BABILON
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: JOSDILSON BRILHANTE
-**********RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
ACLÉCIO ONOFRE TEDESCO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE COLATINA
ALMIR MELQUÍADES DA SILVA
ANTÔNO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR
CHARLES WAGNER GREGÓRIO
JUIZ:GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR
CRISTIANO ROSSI CASSARO
ESCRIVÃ:VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO
114
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
DARILDO BISSI JÚNIOR
ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
FERNANDO SÉRGIO MARTINS
FLÁVIO GALIMBERTI
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
GYSLANI PEZZIN DE MORAES
HENRIQUE SOARES MACEDO
HERLON FACHETTI POTON
JOÃO MANOEL FERREIRA
MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN
MARCIO DELL’SANTO
MARIA ARLETE MEIRELES DIAS
PEDRO COSTA
RONDINELLE TEODOREO MAULEZ
SANDOR CÔGO
SÉRGIO FERNAND FERRARI
VALDIR JOSÉ DIAS
Edição nº 2843
REQDO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ES.
IDAF
FINALIDADE: INTIMAR O DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO PARA NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E
OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.
8 - PROCESSO: 014.06.004156-4 (6464/06) - RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL
REQTE: SOLIMAR ANTÔNIO DALMASCHIO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. FLÁVIO GALIMBERTI PARA NO PRAZO
DE QUINZE (15) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE
NASCIMENTO DE URSOLINA MYORELLI/MYORELLE/MIHIORELLI PARA
COMPROVAR A GRAFIA CORRETA DESTE NOME, TENDO EM VISTA AS
DIVERSAS FORMAS EXISTENTES DA GRAFIA DELE.
REGISTRO CIVIL
REQTE: SILVIA CRISTINA GIMENEZ SEPULCHRO E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR O DR. HENRIQUE SOARES MACEDO PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE DEFERIU O PEDIDO INICIAL,
NOS TERMOS DO ARTIGO 109, DA LEI 6.015/73.
REGISTRO CIVIL
REQTE: ANTÔNIO POLLI
FINALIDADE: INTIMAR O DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO PARA
10 - PROCESSO: 014.03.001741-3 (4176/03) MANDADO DE
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O SEGURANÇA
REQUERIMENTO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, DA LEI Nº IMPTE: RAPHAEL PRIMO BALISTA.
6015/73.
IMPDO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DE SAÚDE DE COLATINA/ES
FINALIDADE: INTIMAR O DR. HERLON FACHETTI POTON PARA
2 - PROCESSO: 014.06.000360-6 (6242/06) - LAVRATURA DE
TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA
REGISTRO DE ÓBITO
SUPERIOR, E QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE QUINZE (15)
REQTE: TANIOS ALVES DOS SANTOS
DIAS.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO MANOEL FERREIRA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO 11 - PROCESSO: 014.06.003618-4 (6450/06) - ORDINÁRIA
DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E AUTENTICADOS, POR CÓPIAS REQTE: VERÔNICA GOMES DA SILVA
CONFERIDAS PELO ESCRIVÃO.
REQDO: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS ORLANDO MORANDI
FINALIDADE: INTIMAR O DR. SERGIO FERNANDO FERRARI PARA NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO HÁBIL
REGISTRO CIVIL
(CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NA SUA FALTA, O PROCESSO DE
REQTE: MARIA VANILDA COSTA SIMONELLI
HABILITAÇÃO DE CASAMENTO DE VERÔNICA GOMES DA SILVA E
FINALIDADE: INTIMAR O DR. DARILDO BISSI JÚNIOR PARA TOMARGERALDO PEREIRA DA SILVA, LAVRADA POR CARTÓRIO DE REGISTRO
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE DEFERIU O PEDIDO INICIAL, NOS CIVIL, QUE COMPROVE A EXISTÊNCIA DE TAL RELAÇÃO; JUNTAR O
TERMOS DO ARTIGO 109, DA LEI Nº 6015/73.
ORIGINAL DE FOLHA 05; AUTENTICAR O DOCUMENTO DE FOLHA 07;
PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ELENCADAS NO ARTIGO 80 E
SEUS INCISOS, DA LEI 6.015 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
REGISTRO CIVIL
REQTE: DIEGO COELHO
12 - PROCESSO: 014.06.004016-0 (6459/06) - REPARAÇÃO DE DANOS
FINALIDADE: INTIMAR A DRA. GYSLANI PEZZIN DE MORAES PARA NOREQTE: ANDERSON DE MARCHI OLIVEIRA
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE REQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NASCIMENTO DO REQUERENTE, PARA QUE SE POSSA OBSERVAR DEFINALIDADE: INTIMAR O DR. VALDIR JOSÉ DIAS PARA NO PRAZO DE
MANEIRA LEGÍVEL O NÚMERO, A FOLHA E O LIVRO EM QUE FORAMCINCO (05) DIAS, SUBSCREVER O DOCUMENTO DE FOLHA 27 QUE
EFETUADOS TAL REGISTRO.
ESTÁ APÓCRIFO.
5 - PROCESSO: 014.06.001858-8 (6413/06) - ALVARÁ JUDICIAL
13 - PROCESSO: 014.06.004233-1 (6465/06) - RESPONSABILIDADE
REQTE: JENIFFER PEIXOTO SANTOS
CIVIL POR DANOS MORAIS
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO PARA
REQTE: IRLAN ROSSI
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O REQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO INICIAL E AUTORIZOU O REGISTRO DO ÓBITO DEFINALIDADE: INTIMAR O DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO PARA NO
CARLOS SOUZA SANTOS.
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, AUTENTICAR OS DOCUMENTOS QUE
ACOMPANHAM A INICIAL.
6 - PROCESSO: 014.06.004205-9 (6462/06) - ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: SANTINHO BENJAMIM ZURLO
14 - PROCESSO: 014.06.004249-7 (6466/06) MANDADO DE
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA E
SEGURANÇA
ACLÉCIO ONOFRE TEDESCO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
IMPTE: CATIA GOMES MARTINELLI E OUTROS.
SENTENÇA QUE EXTINGUIU FORMALMENTE O PROCESSO COM BASEIMPDO: DETRAN/ES
NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLAROU A
7 - PROCESSO: 014.05.010540-3 (6119/05) - INDENIZATÓRIA
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO E
REQTE: JOÃO RODRIGUES TEIXEIRA
JULGAMENTO DOS AUTOS, DETERMINANDO A REMESSA A UMA DAS
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Edição nº 2843
VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA, COMARCA DA JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
CAPITAL.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: RONALD GOMES LOPES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
15 - PROCESSO: 014.06.001619-4 (6365/06) - EMBARGOS À
EXECUÇÃO
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
EMBTE: MARIO ALVES DE SOUZA ME
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ALMIR MELQUÍDADES DA SILVA,
DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT, PEDRO COSTA, RONDINELLE
DR. ALDAIR MANOEL ALMEIDA
TEODORO MAULAZ PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
MANIFESTAREM-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTOS DR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS
APRESENTADOS PELO EMBARGADO.
DRª CLÁUDIA MARTINS DA SILVA
DR. EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
16 - PROCESSO: 014.05.015035-9 (6222/05) - IMPROBIDADE
DR. FLÁVIO CHEIN JORGE
DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
ADMINISTRATIVA
REQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES
DR. MARCO PAULO FRIZERA FILHO
REQDO: ÁLVARO GUERRA FILHO E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. CRISTIANO ROSSI CASSARO EDR. MARCELO HONORATO
DR. ORLANDO BERGAMINI
FERNANDO SÉRGIO MARTINS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FOLHAS 157/167, QUE INDEFERIU, POR ORA, O PEDIDO DE DRª ROSANE MUNIZ
DR. SLIN RIOS RIBEIRO
AFASTAMENTO DOS RÉUS DE SEUS CARGOS.
DR. WANDERSON C. CARVALHO
17 - PROCESSO: 014.06.000763-1 (6259/05) - CIVIL PÚBLICA
REQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
01- PROCESSO Nº 021.050.053.368 - CAUTELAR
REQDO: ESPÓLIO DE MARIO GIURIZATTO E OUTROS
REQUERENTE: ESMG - EMPREENDIMENTOS LTDA.
REQUERIDO: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. SANDRO CÔGO E DANILO DE ARAÚJO
CARNEIRO PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, JUNTAREM AOS ADVOGADO: DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA E/OU DR. SLIN
AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO, SOB PENA DE DECLARAÇÃO DE RIOS RIBEIRO
INTIME-SE DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA E/OU DR. SLIN RIOS
INEXISTÊNCIA DO ATO PRATICADO.
RIBEIRO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEPOSITAR O VALOR
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 4.110,00 (QUATRO
18 - PROCESSO: 014.04.003789-8(5340/04) - DECLARATÓRIA
MIL E CENTO E DEZ REAIS)
REQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO: LAUDECYR FUZARI
02- PROCESSO Nº 021.020.349.326 - REINVIDICATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU
JÚNIOR E MARCIO DELL’SANTO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO
REQUERENTE: ESPÓLIO DE EDWALDO WINAND
DO PERITO DE FOLHAS 230/278, E PARA, QUERENDO, OFERECEREM O REQUERIDO: JOSÉ RICARDO IMÓVEIS LTDA.
PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO COMUM DE DEZ (10) ADVOGADO: DR. FLÁVIO CHEIN JORGE, DR. ALDAIR MANOEL
ALMEIDA E DR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES
DIAS.
INTIME-SE DR. FLÁVIO CHEIN JORGE, DR. ALDAIR MANOEL ALMEIDA E
DR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
19 - PROCESSO: 014.06.003686-1 (6451/06) - EMBARGOS À
RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA POR JOSÉ RICARDO
EXECUÇÃO
IMÓVEIS LTDA. ÀS FLS. 460 E PARA MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE
EMBTE: DADALTO S.A.
10 (DEZ) DIAS.
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO,
03- PROCESSO Nº 021.040.006.765 - ORDINÁRIA
FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTI, ANGELO MANOEL PELUCHI
COUTINHO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, CONFORMEREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
TEOR DA PARTE DISPOSITIVA TRANSCRITA A SEGUIR: “ANTE O REQUERIDO: D. A. BATISTA - ME E DENER AMADEU BATISTA
EXPENDIDO, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, POR AUSÊNCIA ADVOGADO: DRª ROSANE MUNIZ
DE TEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 739, INCISO I, DO INTIME-SE DRª ROSANE MUNIZ PARA RETIRADA DA CARTA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI PRECATÓRIA
Nº 6.830/80”.
COLATINA(ES), 29 DE MAIO DE 2006.
JOSDILSON BRILHANTE
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROV. 002 E 006/98 DA CGJ
1ª VARA CÍVEL DE GUARAPARI
LISTA Nº 71 /06
04- PROCESSO Nº 021.040.053.700 - MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.,
CRISTOPHE LACOURT LOUREIRO E PAULO ROBERTO RIBAS LOUREIRO
ADVOGADO: DR. WANDERSON C. CARVALHO
INTIME-SE DR. WANDERSON C. CARVALHO PARA RETIRADA DA CARTA
PRECATÓRIA.
05- PROCESSO Nº 021.040.051.597 - USUCAPIÃO
REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS
REQUERIDO:
ADVOGADO: DR. EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
INTIME-SE DR. EDUARDO THIEBAUT PEREIRA PARA RETIRADA DA
CARTA PRECATÓRIA.
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Edição nº 2843
06- PROCESSO Nº 021.040.049.526 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO: TANIA PAVAN
ADVOGADO: DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
INTIME-SE DRª JORGINA ILDA DEL PUPO PARA RETIRADA DO EDITAL.
O DR SILVIO DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO
DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO, VIEREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE
07- PROCESSO Nº 021.040.045.268 - MONITÓRIA
ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO LEONARDO
REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO PEDROZA MOREIRA, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA
SANTO
CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
REQUERIDO: DISTRIBUIDORA JARÃO LTDA.
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM
ADVOGADO: DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
COBRANÇA ALUGUÉIS, PROCESSO Nº ACIMA MENCIONADO,
INTIME-SE DRª JORGINA ILDA DEL PUPO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
PROPOSTA POR REGINA DE FÁTIMA PEREIRA EM FACE DE LEONARDO
DE FLS. 70 E VERSO.
PEDROZA MOREIRA E, AÍ SENDO FICAM INTIMADO: LEONARDO
“(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO
PEDROZA MOREIRA, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO
ART. 269, III, EIS QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO PELO REQUERIDO. SABIDO, PARA PROCEDEREM AO PAGAMENTO DAS DESPESAS
(...)P.R.I.”
REMANESCENTES, NO VALOR DE 379,71 (TREZENTOS E SETENTA E
08- PROCESSO Nº 021.050.039.805 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA
DIAS, TUDO EM CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA DE FLS. 24/26.
CAUSA
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
REQUERENTE: SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
MANDOU A MM. JUIZ, QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE
REQUERIDO: ALDA DOS SANTOS ROCHA
SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA E PUBLICADO
ADVOGADO: DR. MARCO PAULO FRIZERA FILHO, DR. ORLANDO
NA FORMA DA LEI.
BERGAMINI E DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
INTIME-SE DR. MARCO PAULO FRIZERA FILHO, DR. ORLANDO
BERGAMINI E DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA PARA TOMAREMGUARAPARI-ES, AOS 29 MAIO 2006. EU, PATRÍCIA ROZINDO ROCHA
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 23/V “(...) ISTO POSTO, ACOLHO A WANDEKOKEN, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. E EU, VILMA
IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA E, PARA TANTO, DETERMINO A CHUAIRY, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA AO MONTANTE DE R$ 3.038,88
VILMA CHUAIRY
(TRÊS MIL E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).”
09- PROCESSO Nº 021.060.025.372 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROV. 017/99
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI
REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
INTIME-SE DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT PARA APRESENTAR
RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI
10 - PROCESSO Nº 021.040.018.018 - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTE: GILSON DE ANDRADE
JUIZ DE DIREITO: DR. SILVIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: EDEMILSON CORRÊA BADART
PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETI
ADVOGADO: DRª CLÁUDIA MARTINS DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY
INTIME-SE DRª CLÁUDIA MARTINS DA SILVA PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 41 E 42.
LISTA Nº 037/2006
REQUERENTE: JOSÉ LUIS DE SOUZA
REQUERIDO: ROBERT VALENTA
DR. WELLINGTON ORANY BEZERRA
ADVOGADO: DR. MARCELO HONORATO
DR. LEVI PEREIRA DOS SANTOS
INTIME-SE DR. MARCELO HONORATO PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DA CITAÇÃO DE FLS. 55/V, QUE
DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS
DEIXOU DE CITAR 03 (TRÊS) DOS CONFRONTANTES.
DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL
REQUERENTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO TOLENTINO DO NASCIMENTO DR. RODRIGO BRAGA FERNANDES
DR. OMAR PEREIRA MATTAR
REQUERIDO: ALOÍSIO ORDENE DE CASTRO
DRª SILVANA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS
INTIME-SE DR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS PARA RETIRADA DO DR. PAULO SILVEIRA
DR. ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA
EDITAL.
DR. JOSÉ LAURO BARBOSA
ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
DRª CLÁUDIA RAMOS DA SILVA
DR. EDMUNDO OSWALDO SANDOVAL ESPÍNDULA
-**********DR. RUITHER JOSÉ V. AMORIM
DRª SANDRA CONSUELO GONÇALVES
DR. NELSON BRAGA DE MORAIS
JUIZADO DE DIREITO
DRª DANIELLE REIS MACHADO
PROCESSO Nº 021.050.047.774
PROCESSO Nº 021980164210 - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
ALLAN LANE FIGUEIREDO X LEDIR VIEIRA DA CONCEIÇÃO
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INTIME-SE DR. ORLANDO BERGAMINI PARA TOMAR CIÊNCIA DA
INTIMEM-SE DRS. SILVANA SILVA DE SOUZA E PAULO SILVEIRA PARA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 375-VERSO.
TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 75/75-VERSO, QUE
RECEBEU OS EMBARGOS SEM O EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINOU
PROCESSO Nº 021020328890 - AÇÃO DEMOLITÓRIA COM PRECEITOA REMESSA AO JUÍZO DEPRECANTE DESTES AUTOS, BEM COMO, DA
COMINATÓRIO
CARTA PRECATÓRIA EM APENSO.
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMILA X MEIRE SANTOS BARROS E
OUTRO
PROCESSO Nº 021990218907 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
NEUCIPE BARCELOS BARRETI X AUTO SERVIÇO DINO LTDA. E OUTRO
INTIMEM-SE DRS. WELLINGTON ORANY BEZERRA E LEVI PEREIRA
DOS SANTOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUINTIMEM-SE DRS. ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA, JOSÉ LAURO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DESCRITOS NA INICIAL, BEM COMO, BARBOSA E CLÁUDIA RAMOS DA SILVA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS ER. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 34/36, COM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC, E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO.
PROCESSO Nº 021980169490 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OFERECIMENTO
DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO C/C PEDIDO PROCESSO
DE
Nº 021050006713 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
TUTELA ANTECIPADA
MORAIS
MILMARIS INDUSTRIAL LTDA. X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO MANOEL GUIMARÃES X SERASA S/A E OUTRO
DO ESPÍRITO SANTO
INTIMEM-SE DRS. ORLANDO BERGAMINI, EDMUNDO OSWALDO
INTIMEM-SE DRS. JORGINA ILDA DEL PUPO E GILBERTO SIMÕES
SANDOVAL ESPÍNDULA E RUITHER JOSÉ V. AMORIM, PARA
PASSOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ALEGADOS NA INICIAL, BEM COMO, PEDIDO DO REQUERENTE, CONDENANDO OS REQUERIDOS AO
CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL, NO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
VALOR CORRESPONDENTE A CINQÜENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, BEM
COMO OUTRAS CONDENAÇÕES.
PROCESSO Nº 021021060037161 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA. X THAIS GUIMARÃES NERY CABRAL
PROCESSO Nº 021000224630 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA
INTIME-SE DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO PARA TOMAR CIÊNCIA
JORGE FACUM X HILÁRIÃO MADEIRA DE SÁ
DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E COM INTIME-SE DRª. SANDRA CONSUELO GONÇALVES PARA TOMAR
ALICERCE NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC, EXTINGUIU O PROCESSO. CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA
AÇÃO E COM ALICERCE NO ART. 569 DO CPC, EXTINGUIU O
PROCESSO Nº 021060036171 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROCESSO.
ESPÓLIO DE JURANDIR MALOSTI X ESPÓLIO DE LEONARDO PROCÓPIO
INTIME-SE DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL PARA SE MANIFESTARPROCESSO Nº 021060027402 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 88/117.
MIRANDA CABRAL COMÉRCIO DE DOCES LTDA. ME X INDUSTRIAL E
COMERCIAL MARVI LTDA.
PROCESSO Nº 021040002327 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO INTIME-SE DR. NELSON BRAGA DE MORAIS PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/35.
EXTRAJUDICIAL
BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO X
PROCESSO Nº 021040057552 - AÇÃO DE COBRANÇA
RICARDO AUGUSTO COELHO SIMÃO
INTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAR CIÊNCIA DOCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA PAULA X SÉRGIO LUIZ LAIBER E
OFÍCIO DO CRGI DE FLS. 60, BEM COMO, REQUERER O QUE OUTRA
ENTENDER DE DIREITO.
INTIME-SE DRª. DANIELLE REIS MACHADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA
REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA
PROCESSO Nº 021050044862 - AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA
O DIA 16/AGOSTO/2006 ÀS 14 HORAS.
BANESTES SEGUROS S/A X FRANCISCO DOS REIS GOMES RISCADO
INTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO, PARA TOMAR CIÊNCIA DAGUARAPARI, 24 MAIO DE 2006.
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 74-VERSO E
CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DE FLS. 77.
VILMA CHUAIRY
PROCESSO Nº 021060010473 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM
PEDIDO LIMINAR
-**********ÁLVARO JOSÉ DA SILVA LÉO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DAS
CASTANHEIRAS
INTIME-SE DR. RODRIGO BRAGA FERNANDES PARA SE MANIFESTAR
JUIZADO DE DIREITO
SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 87/100.
PROCESSO Nº 021050052634 - AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE JUIZ DE DIREITO: DR. SILVIO DE OLIVEIRA
NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS E COMPENSATÓRIA PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETI
SIDEMAR DE LIMA ACOSTA E OUTRA X ADALMO LEÃO BARROSO EESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY
OUTRA
INTIME-SE DR. OMAR PEREIRA MATTAR PARA SE MANIFESTAR SOBRE
LISTA Nº 038/2006
A CONTESTAÇÃO DE FLS. 114/140.
PROCESSO Nº 021060039381 - AÇÃO DE EMBARGOS À
DRª ROBERTA LIMA RANGEL
ARREMATAÇÃO
LUCIANO WOLFRAM X PLÍNIO LUIZ REGATTIERI E OUTROS
DR. DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM
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DR. AFONSO MARIÁ BUENO
DRª CLÁUDIA MARTINS DA SILVA
DRª SILVANA SILVA DE SOUZA
DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA
DR. CÉSAR CASTRO MARTINS
DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
DRª. SIMONE DA SILVA ZANI ERLER
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
DR. ANDRÉ RICARDO DE LIMA CABRAL
DR. JOACIR SOUZA VIANA
DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
DR. DANIEL NUNES ROMERO
Edição nº 2843
INTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FOLHAS 49, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECRETAÇÃO
DE PRISÃO EM SEDE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO O
AUTOR VIR PELA VIA DA COBRANÇA OU DA EXCEÇÃO PARA SE VER
RESSARCIDO.
PROCESSO Nº 021060004179 - AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS
ANILTON ALMEIDA X RITA DE CÁSSIA DA SILVA
INTIMEM-SE DRS. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA E SIMONE
DA SILVA ZANI ERLER PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
REDESIGNADA PARA O DIA 16/AGOSTO/2006 ÀS 15 HORAS, E AINDA,
FICA A DRª. SIMONE DA SILVA ZANI ERLER INTIMADA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO PETITÓRIO DE FLS. 53/55.
PROCESSO Nº 021060018252 - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL PROCESSO Nº 021040048544 - AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE
C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR
CONTRATOS BANCÁRIOS
IDÍLIO BARBOSA PINHEIRO X JOSÉ ROBERTO BRUNO DE CARVALHO ANDRÉ RUSSO COUTINHO X BANCO REAL S/A
JÚNIOR
INTIME-SE DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PARA TOMAR CIÊNCIA DA
INTIME-SE DRª. ROBERTA LIMA RANGEL PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FOLHAS 121, E CUMPRIR O DETERMINADO NO PRAZO
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 36.
ESTABELECIDO.
PROCESSO Nº 021021060020324 - BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 021040001352 - AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS
BANCO ITAÚ S/A X ANA PAULA BORGES HENTZY ALVES
CONDOMINIAIS
INTIME-SE DR. DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS PARA TOMAR
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANTO NOBRE X MARIA JOSÉ SANTOS
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24 QUE JULGOU EXTINTA A TOBARUELA
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS INTIME-SE DR. ANDRÉ RICARDO DE LIMA CABRAL PARA, NA FORMA
TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.
DO ARTIGO 603 DO CPC, SE MANIFESTAR A RESPEITO DOS CÁLCULOS
APRESENTADOS NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, ÀS FLS. 58/59.
PROCESSO Nº 021010305718 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REINALDO MARTINS ALVES X BENEDITA DE TAL
PROCESSO Nº 021980141390 - AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO
INTIME-SE DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM
RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRA X HÉLIO BAPTISTA E
PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FOLHAS OUTRA
261/273 E RESPONDER NO PRAZO LEGAL.
INTIME-SE DR. JOACIR SOUZA VIANA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 194/213, E RESPONDER NO PRAZO
LEGAL.
BANCO PANAMERICANO S/A X GILSON MARCOS CORRÊA
INTIME-SE DR. AFONSO MARIÁ BUENO PARA TOMAR CIÊNCIA DOPROCESSO Nº 021060008337 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
OFÍCIO DE FLS. 38/39.
BANCO BRADESCO S/A X EVALDO ERDMANN
INTIME-SE DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO PARA DAR
PROCESSO Nº 021030384552 - AÇÃO DEMOLITÓRIA COM PRECEITOANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.
COMINATÓRIO
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMILA E OUTRO X DÉLIO BORGES DE PROCESSO Nº 021000226817 - AÇÃO MONITÓRIA
OLIVEIRA
BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMÉSTICAS X RUAS E GOMES
INTIME-SE DRª. CLÁUDIA MARTINS DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIALTDA.. ME
DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FOLHAS 120/127 E RESPONDER NO INTIME-SE DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA PARA TOMAR
PRAZO LEGAL.
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 180, QUE DECLAROU DESERTA A
APELAÇÃO INTERPOSTA.
PROCESSO Nº 021050019757 - AÇÃO DE COBRANÇA
FÁBIO RIBEIRO SOARES X BANESTES SEGUROS S/A
INTIME-SE DRª. SILVANA SILVA DE SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DOFINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
RECURSO DE APELAÇÃO DE FOLHAS 99/112 E RESPONDER NO PRAZO INVESTIMENTO X EDEMILSON CORRÊA BODART
LEGAL.
INTIME-SE DR. DANIEL NUNES ROMERO PARA TOMAR CIÊNCIA DO
OFÍCIO DE FLS. 51/53.
PROCESSO Nº 021030383455 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER
GUARAPARI, 29 MAIO DE 2006.
DÓRIO COSTA PIMENTEL X REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA..
VILMA CHUAIRY
INTIMEM-SE DRS. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA E CÉSAR
CASTRO MARTINS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORMAREM A
ESTE JUÍZO SE O ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 381/382 FOI
-**********TOTALMENTE CUMPRIDO.
PROCESSO Nº 021050017603 - AÇÃO DE DEPÓSITO
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X
WANDERSON DURÃES DOS SANTOS
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 33 / 06
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Edição nº 2843
1 - DRS. DIOGO MARTINS E FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 021050022587 - 96
RTE: BANCO SAFRA S/A
RDO: VIAÇÃO GUARAPARI LTDA. ME
PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FL. 64/66, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
2 - DR. GUILHERME VIANA RANDOW
DATA DO INTERROGATÓRIO: 17/07/2006.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 021050049143 - 240
HORAS: 14:30 HORAS.
RTE: JOAO TADEU GIACOMIN E OUTRO
JUÍZA TITULAR: DRª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.
RDO: GILDENIO L. DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RONALD GOMES LOPES.
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 66 Vº, ESCRIVÃ SUBSTITUTA: DRª SAYONARA VASCONCELOS ROCHA.
QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO.
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU: VALMIR DOS SANTOS
3 - DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
PROCESSO Nº 021.980.160.044 (5048).
RTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA.
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU VALMIR DOS
RDO: GILSON NASCIMENTO VIEIRA
SANTOS, BRASILEIRO, NATURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP,
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 32 Vº.
FILHO DE ADAIL DOS SANTOS E LEONILDA PEREIRA DOS SANTOS;
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
4 - DR. MOISÉS BATISTA DE SOUZA
COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO
AO FORUM "DES. GREGÓRIO MAGNO", SITO NA RUA ALAMEDA
RTE: BANCO FINASA S/A
FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº , MUQUIÇABA, CENTRO DE
RDO: ANTONIO FELIX TEIXEIRA
CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOS
PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 132, QUE DEFERIU O PEDIDO A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO
DE SUSPENSÃO DO FEITO.
PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA
COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
5 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
155, § 4º, INCISO IV DO CPB SOB PENA DE REVELIA.
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 021010282321 - 386
RTE: UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE E NOVE)
RDO: MANOEL ARAÚJO JÚNIOR
PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 57, QUE DEFERIU O PEDIDO SVROCHA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI.
DE SUSPENSÃO DO FEITO.
SAYONARA VASCONCELOS ROCHA
6 - DRª SILVANA SILVA DE SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AÇÃO DE COBRANÇA Nº 021050059654 - 453
MATR. 207.744-67
RTE: EDSON DELAZARE
RDO: BANESTES SEGUROS S/A
-**********PARA
SE
MANIFESTAR
QUANTOS
AOS
ARGUMENTOS
CONTESTATÓRIOS DE FL. 60/74.
JUIZADO DE DIREITO
7 - DR. ÉCIO JOAO BATISTA FARINA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 021970116089 - 387
RTE: FERNANDO BOANI PAULUCI
EDITAL DE CITAÇÃO
RDO: LIDER CORRETAGEM E REPRESENTAÇÕES LTDA.
(PRAZO DE 15 DIAS)
PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 143, QUE DEFERIU O PEDIDO
DE SUSPENSÃO REQUERIDO.
DATA DO INTERROGATÓRIO: 24/07/2006.
HORAS: 15:30 HORAS.
8 - DRª FABIANA FERREIRA
JUÍZA TITULAR: DRª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 746
RTE: ORNATO S/A INDUSTRIAL
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: DRª SAYONARA VASCONCELOS ROCHA.
RDO: CONDOMÍNIO DO ED. COLINA DA PRAIA LTDA.
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FL. 229, BEM COMO DA SUSPENSÃO DO RÉU: ADRIANO LIMA MARINHO
FEITO, NOS TERMOS DO ART. 791, III DO CPC, CONFORME PROCESSO Nº : 021.050.027.404 (6804).
REQUERIDO.
9 - DR. ROBERTO SIMÕES
AÇÃO REIVINDICATÓRIA Nº 021970123184 - 15
RTE: ABILIO VIEIRA E OUTRO
RDO: WALDOMIRO VIEIRA
PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 129, QUE DEFERIU O PEDIDO
FORMULADO.
GUARAPARI, 29 DE MAIO DE 2006.
RENATA GASPARINI AGUIRRE
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU ADRIANO LIMA
MARINHO, BRASILEIRO, NATURAL DE GUARAPARI/ES, FILHO DE VANIL
VIEIRA MARINHO E DE ALICE MARINHO; ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO,
NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FORUM "DES. GREGÓRIO MAGNO",
SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº ,
MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E
HORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E
INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE
O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO
MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223, "CAPUT" DO CPB SOB PENA
DE REVELIA.
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Edição nº 2843
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE E NOVE)
SVROCHA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA
ANTONIO SÉRGIO CASTRO SANTOS
ALCIDES JOSÉ GIACOMIN JÚNIORARTHUR FRANKLIN MENDES
ADRIANA FEIROSA R DOS SANTOSALMIR BARCELOS
ANDREI COSTA CYPRIANO
BRUNO CHIABAI LAMEGO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
CLAUDIA MARTINS DA SILVA
DELI BORGESDANILO DE CASTRO SILVA
MATR. 207.744-67
DILMA CARVALHO DE ALMEIDA
FERNANDO ANTONIO POLONINI
-**********GRASIELE MARCHESI BIANCHI
GILBERTO BARROS DE BRITO
ISAAC PAVESI PUTUN
JUIZADO DE DIREITO
LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO
MARCELO BODART RANGEL
NATASHA MOUTINHO GOEBEL
NEY COUTINHO
LISTA Nº 10/06
ORLANDO MERGAMINI
EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2006.
PHELIPE DE MONCAIR P C SALIM
JUÍZA DE DIREITO: DRª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES
PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA
PAULO ROBERTO SIMÕES
RAIMUNDO NATALINO PIRES
INQUÉRITO POLICIAL Nº 021.030.364.653(5167) J.P. X LUIZ BATISTA RICARDO NUNES AVILLA
RICARDO TEDOLDI MACHADO
HIBNER - INTIMAR A DRª. LEILA D. OLIVEIRA O. SOARES - OAB/ES
9594, PARA QUE ASSINE A PETIÇÃO APRESENTADA PARA SER RUTILEA DADALTO CABRAL
SÉRGIO RIBEIRO PASSOS
JUNTADA AO INQUÉRITO SUPRACITADO.
SILVANA SILVA DE SOUZA
SÉRGIO DUTRA DE SÁ
PROC. Nº 021.050.036.645(6846) – J.P X ROMÁRIO DE JESUS OLIVEIRA
THIAGO NEGROMONTE P DE ALMEIDA
- INTIMAR O DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO - OAB/ES
VERA LÚCIA BERTOCHI LIMA
8296, PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NO DIA 03/07/2006
ÀS 13:00 HORAS.
DR. RONALDO NUNES AVILLA
PROC Nº 7314 ( 021.050.059.183 ) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. Nº 021.020.346.405(6259) – J.P. X ALEXANDRE BONA MARTINS
RQTE: A M REP POR M M
- INTIMAR O DR. ANTÔNIO SÉRGIO DE CASTRO SANTOS, PARA VISTA
DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME RQDO: I M
DETERMINAÇÃO DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 154 DOS AUTOS. INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGANDA PARA O DIA 30 DE MAIO DE
2006 ÀS 15:30H.
PROC. Nº 021.990.206.688 (5423) – J.P. X ALESSANDRO FERREIRA
DR. THIAGO NEGROMONTE P DE ALMEIDA
COUTINHO - INTIMAR A DRª JORGINA ILDA DEL PUPO, OAB/ES
5.009, PARA DAR CIÊNCIA À VÍTIMA PAULO GETÚLIO VARGAS PROC. Nº 7083 ( 021.050.032.818 ) - ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA
MARTINS DO OFÍCIO DE FLS. 201/202 DOS AUTOS.
RQTE: R C O REP POR R C
RQDO: R R O
PROC. Nº 021.040.015.444 (6601) – J.P. X MATHEUS DOS SANTOS INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A DATA DE 10 DE
INTIMAR DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON E DR. WILSON C. B.
SALDANHA, PARA COMPARECER PARA O SUMÁRIO DE DEFESA A AGOSTO DE 2006 ÀS 13:30H
REALIZAR-SE DIA 10/07/2006 ÀS 16:00 HORAS.
DRª. SILVANA SILVA DE SOUZA
PROC. Nº 6946 (021.050.015.482) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
PROC. Nº 021.040.032.050 (6636) – J.P. X WILKER QUINTINO DA
SILVA; MARCELO PEREIRA DA SILVA E ADEMIR FERREIRA - INTIMAR O DIVÓRCIO
RQTE: A O T
DR. AMÉRICO RODOR FILHO E DR. BENITO BAHIENSE PIMENTEL,
EQDA: R P DA S
DA SENTENÇA DE FLS. 261/269 DOS AUTOS.
INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO E
DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
MAT. 207.744-673
PROC. Nº 7085 ( 021.050.033.840 ) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO
-**********RQTE: W D
RQDO: L L
INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA
EXORDIAL COM FULCRO NO ART. 35 DA LEI 6.515/77, E DECRETOU O
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES
DIVÓRCIO, NA FORMA PLEITEADA.
JUIZ DE DIREITO: DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANA
DRª. NATASHA MOUTINHO GOEBEL E DRª SORAYA ANDRADE LEÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
LISTA DE Nº 14 ( QUATORZE ) - GUARAPARI, 26 DE MAIO DE 2006 RQTE: A I R REP POR M R I
RQDO: M DA C R
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Edição nº 2843
INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMINTIMAR A AUTORA PARA DESENTRANHAR A PETIÇÃO DE FLS.
JULGAMENTO DO MÉRITO, ACOLHENDO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 379/382, E PROPOR A AÇÃO NA FORMA DO ART. 732 DO CPC
54, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC
DRª. ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS
DR. MARCELO BODART RANGEL
PROC. Nº 6785 ( 021.050.001.953 ) - REVISÃO DE ALIMENTOS
PROC Nº 1064 ( 021.050.055.603 ) - ALVARÁ
RQTE: R B M
RQTE: P DAS N V
RQDO: C H DA C C
INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, INTIMAR PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A OITIVA DE
DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AUTORIZATIVO.
TESTEMUNHA, NA COMARCA DE RONDONÓPOLIS, NA DATA DE 06 DE
JUNHO DE 2006.
DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSSOS
PROC. Nº 941 - I ( 021.040.031.524 ) - ALVARÁ
DRª. DILMA CARVALHO DE ALMEIDA
RQTES: A L DA S P
PROC. 6776 ( 021.050.001.094 ) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO ERQTE:L M F
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.
RQDO: E L DE O
INTIMAR PARA QUE O PEDIDO DE FLS. 33/34, SEJA AJUIZADO NA
DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOS
FORMA DO ART. 733 DO CPC
PROC. Nº 1036 - I ( 021.050.040.746 ) - ALVARÁ
RQTE: D E M D
DRª. RUTILÉA DADALTO CABRAL
INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EPROC Nº 7580 ( 021.060.037.005 ) - OFERTA DE ALIMENTOS
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.
RQTE: L DOS S A
RQDO: M E DA S A
DR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS
INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DATA DE 02 DE
PROC. Nº 7073 ( 021.050.030.937 ) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
AGOSTO DE 2006 ÀS 15:30H. E DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
RQTE: V V T REP POR J V
JUSTIÇA QUE INFORMA A NÃO LOCALIZAÇÃO DE LEÔNIDAS DOS
RQDO: G T
SANTOS AIRES, PARA EFEITO DE INTIMAÇÃO.
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 569 DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO
C/C 794, II, E 269, III, TODOS DO CPC.
PROC Nº 7039 ( 021.050.025.226) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
DR. ALCIDES JOSÉ GIACOMIN JÚNIOR
RQTE: A L L E N C L L REP POR N P L L
PROC. Nº 6877 ( 021.050.010.665 ) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
RQDO: I J L J
RQTE:G DOS S S
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO INFORMATIVA QUE O
RQDO:J L R S
REQUERIDO NÃO FÔRA ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTE
INTIMAR PARA CIÊNCIA DE R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O DOS AUTOS.
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, III,
DO CPC.
DRª. CLÁUDIA MARTINS DA SILVA
DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES
RQTE: A G C REP POR D G N
PROC. Nº 7420 ( 021.060.018.302 ) - INTERDIÇÃO
RQDO:A C
RQTE: Z C DOS S
INTIMAR A EXEQUENTE PARA, POR SUA ADVOGADA, REQUERER O
RQDO: F F DOS S
QUE DE DIREITO.
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL E DECRETOU A INTERDIÇÃO SOLICITADA.
DR. ANDREI COSTA CYPRIANO
DR. RICARDO TEDOLDI MACHADO
RQTE: B R R
PROC. Nº 1050 - I ( 021.050.046.172 ) - ALVARÁ
RQDO: P S R R
RQTE: R C P E J C P
INTIMAR O EXEQUENTE PARA, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, SE
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OMANIFESTAR QUANTO A PETIÇÃO E DOCS. DE FLS, 23/33,
PEDIDO, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.
REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
DR. FERNANDO ANTÔNIO POLONINI
DR.ISAAC PAVESI PUTON
PROC. Nº 7482 ( 021.060.022.205 ) - ALVARÁ
PROC Nº 4684 ( 021.020.324.923) - ALIMENTOS
RQTE:Z M DA S
RQTE: P R S POR A DOS S
INTIMAR PARA PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DE QUE TRATA O ART. 2º RQDO:O J S
DO DEC 85.845/81.
INTIMAR DO DESARQUIVAMENTO REQUERIDO.
DR.LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO
PROC. Nº 1069 - I ( 021.050.057.435 ) ALVARÁ
RQTE: M J DE J G DOS S
INTIMAR PARA TOMAR CONHECIMENTO DO OFÍCIO DO BANCO
BRADESCO DE FLS 16.
DRª. VERA LÚCIA BERTOCHI LIMA
PROC. Nº 7450 ( 021.000.258.489 ) - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA
RQTE: K M C REP POR A L B M
RQDO:M C
DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA
PROC Nº 4619 ( 021.020.322.851 ) - DIVÓRCIO CONSENSUAL
RQTES:A DE A B E P A DA S
INTIMAR DO DESARQUIVAMENTO REQUERIDO.
DR. NEY COUTINHO
PROC Nº 7572 ( 021.060.035769) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMGTE: L A S
EMGDO: S D S
INTIMAR PARA PROCEDER AO PREPARA, SOB PENA
INDEFERIMENTO.
DE
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Edição nº 2843
DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOS
RQTE: A DE O C
PROC Nº 7312 ( 021.050.058.680 ) - DIVÓRCIO CONSENSUAL
INTIMAR PARA PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DE QUE TRATA O ART 2º
RQTES: A A L E M DA P F L
DO DEC. Nº 85.845/81.
INTIMAR PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
DR. PAULO ROBERTO SIMÕES
PROC Nº 7459 ( 021.060.040.785 ) - INVENTÁRIO
DR. DELI BORGES
RQTE: N L M
PROC Nº 0330 - I ( 021.000.233.227) - INVENTÁRIO
ESPÓLIO D A M
RQTE: AFFONSO CELSO FERREIRA DELGADO
INTIMAR A INVENTARIANTE POR SEU ADVOGADO, PARA TRAZER AOS
INTIMAR O INVENTARIANTE PARA, POR SEU ADVOGADO, DAR AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS PÚBLICAS.
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, SOB
PENA DE DESTITUIÇÃO. APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS E
-**********RECOLHER CUSTAS NA FORMA DETERMINADA NA R. SENTENÇA.
DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS
PROC Nº 0278 - I ( 021.990.181.089 ) - INVENTÁRIO
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
RQTE: MP
ESPÓLIO DE C S
INTIMAR DA NOMEAÇÃO DO NOVO INVENTARIANTE, DEVENDO
EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA
REQUERER AS QUALIDADES DE HERDEIROS; OS BENS A PARTILHAR; O
PLANO DE PARTILHA; EM HAVENDO CESSÕES DE DIREITO, PROC. Nº . 021.05.005105-7
DESCREVER NO PEDIDO DE PARTILHA, PARA ADJUDICAÇÃO; FAZER
JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS PROBATÓRIAS DOS
O DOUTOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO,
PAGAMENTOS DE IMPOSTOS CAUSA MORTIS E INTER VIVOS.
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL,
MUNICIPAL,
DR. ALMIR BARCELOS
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO
RQTE: F P DE O
SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
ESPÓLIO A M N DE O
INTIMAR PARA A VISTA REQUERIDA.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
DRª. GRASIELE MARCHESI BIANCHI
CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA
RQTE: E P M
DE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA CARTA
ESPÓLIO S M
PRECATÓRIA - Nº 021.05.005105-7 - EXPEDIDA PELO JUIZADO DE
INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 09 QUE IMPRIMIU O RITO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES, EXTRAÍDA DO
ARROLAMENTO AO PROCESSO; PARA FAZER PROVA DA QUITAÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL 032.05.000384-0, EM QUE FIGURA
DOS TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS DO ESPÓLIO, JUNTANDO-SE OS COMO EXEQUENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E COMO
DOCUMENTOS CADASTRAIS OU FISCAIS.
EXECUTADO KGR COM. DE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA.. - CNPJ
Nº 39.373.170/0001-57 - E QUE O LEILOEIRO ESTARÁ LEVANDO A
DR RAIMUNDO NATALINO PIRES
PÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA,
NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA, SITUADO NA
RQTE: D L F
ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº , BAIRRO MUQUIÇABA,
ESPÓLIO A I P
GUARAPARI/ES, NO DIA 30/06/2006 (TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL
INTIMAR DO DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DO E SEIS) ÀS 13 (TREZE) HORAS A QUEM MAIOR LANCE OFERECER,
PRAZO.
ACIMA DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO SEGUINTE BEM: 1) UMA GLEBA
DE TERRA, DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO, DOS TERRENOS
DR. PHELIPE DE MONCLAIR POLETE C SALIM
SITUADOS EM PEROCÃO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE
GUARAPARI, MEDINDO 600 M², CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE
RQTE: M R A
COM A RUA PROJETADA, FUNDOS COM TERRENOS DE ANTÔNIO
ESPÓLIO DINAH GOMES ALVES
FRANCISCO EDWIRGES, POR UM LADO COM MESMO VENDEDOR E
INTIMAR DO DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PELO OUTRO LADO COM TERRENOS DO SR. OTIMES OLIVEIRA PRAZO, ESTIPULANDO-O EM 60 DIAS.
MATRÍCULA NO CRGI Nº 9.360 DE 05/01/1982 AVALIADA EM R$
DR. DANILO DE CASTRO SILVA
16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E 2) UMA GLEBA DE TERRA, COM
ÁREA DE 195,30 M², MAIS OU MENOS, DESMEMBRADA DE MAIOR
RQTE: M M S R G
PORÇÃO, SEM BENFEITORIAS, SITUADA EM PEROCÃO NESTE
ESPÓLIO F R G
MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARAPARI, CONFRONTANDO-SE PELA
INTIMAR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO QUE INFORMA A FRENTE COM A RUA PROJETADA, PELO LADO DIREITO COM NILZA
MUDANÇA DE ENDEREÇO DA INVENTARIANTE.
FERREIRA REIS, PELO LADO ESQUERDO COM LUIZ DE TAL, E
FINALMENTE PELOS FUNDOS COM MIGUEL ARCANJO - MATRÍCULA NO
DR. SÉRGIO DUTRA DE SÁ
CRGI Nº 12.063 DE 16/09/1982 AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL
REAIS). E, NÃO HAVENDO LICITANTE OU LANCE INFERIOR AO DA
RQTE: L N D DE S
AVALIAÇÃO, REALIZAR-SE-Á A SEGUNDA PRAÇA, INDEPENDENTE DE
ESPÓLIO F D DE S J
EXPEDIÇÃO DE NOVOS EDITAIS, NO DIA 13/07/2006 (TREZE DE
INTIMAR DO DESPACHO QUE NOMEOU NOVA INVENTARIANTE.
JULHO DE DOIS MIL E SEIS) ÀS 13 (TREZE) HORAS ,
DESPREZANDO-SE A AVALIAÇÃO E ARREMATANDO SIMPLESMENTE
DR. GILBERTO BARROS DE BRITO
QUEM MAIS DER, RESSALVADA HIPÓTESE DE PREÇO VIL. E, QUEM
PROC Nº 7464 ( 021.060.019.821 ) - ALVARÁ
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Edição nº 2843
PRETENDER ARREMATAR O BEM DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL E
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
HORA DESCRITOS.
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS GUARAPARI/ES., AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ DOIS MIL E SEIS. EU, FABIO DE SOUZA ROZENDO, ESCREVENTE
JURAMENTADO O DIGITEI E O ESCRIVÃO SUBSTITUTO O CONFERIU E
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ASSINA, CONFORME OS PROVIMENTOS 001/98 E 006/98.
GUARAPARI/ES., AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE
DOIS MIL E SEIS. EU, FABIO DE SOUZA ROZENDO, ESCREVENTE
MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO
ASSINA, CONFORME OS PROVIMENTOS 001/98 E 006/98.
-**********MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO
-**********PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PROC Nº .: 021.99.021225-6
PROC. Nº . 021.04.005221-5
FAZENDA
PÚBLICA
ESTADUAL,
MUNICIPAL,
FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL,
MUNICIPAL,
CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA
DE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ENº 021.99.021225-6 - EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O
CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICÍPIO DE GUARAPARI E COMO EXECUTADO COMERCIAL
MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA PORTELA - CNPJ NÃO INFORMADO - E QUE O LEILOEIRO ESTARÁ
DE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA CARTA LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO EM
HASTA PÚBLICA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADE E
PRECATÓRIA - Nº 021.04.005221-5 - EXPEDIDA PELA 23ª (VIGÉSIMA
COMARCA, SITUADO NA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº ,
TERCEIRA) VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS,
EXTRAÍDA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 2002.3344-0, EM BAIRRO MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES, NO DIA 30/06/2006 (TRINTA
DE JUNHO DE DOIS MIL E SEIS) ÀS 16 (DEZESSEIS) HORAS A QUEM
QUE FIGURA COMO EXEQUENTE O INSTITUTO NACIONAL DO
MAIOR LANCE OFERECER, ACIMA DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO
SEGURO SOCIAL - INSS - E COMO EXECUTADOS: INSTITUTO DE
SEGUINTE BEM: UM APARELHO DE FAX MARCA SHARP AVALIADO EM
REEDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA, JOÃO DE MATOS COSTA,
MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA E MAURÍCIO MATOS COSTA E R$
QUE280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS). E, NÃO HAVENDO
LICITANTE OU LANCE INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, REALIZAR-SE-Á O
O LEILOEIRO ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA E
ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA SEGUNDO LEILÃO, INDEPENDENTE DE EXPEDIÇÃO DE NOVOS
EDITAIS, NO DIA 13/07/2006 (TREZE DE JULHO DE DOIS MIL E SEIS)
CIDADE E COMARCA, SITUADO NA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA
SIMÕES, S/ Nº , BAIRRO MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES, NO DIA ÀS 16 (DEZESSEIS) HORAS, DESPREZANDO-SE A AVALIAÇÃO E
ARREMATANDO SIMPLESMENTE QUEM MAIS DER, RESSALVADA
30/06/2006 (TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL E SEIS) ÀS 14
(QUATORZE) HORAS A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, ACIMA DOHIPÓTESE DE PREÇO VIL. E, QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM
DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL E HORA DESCRITOS.
VALOR DA AVALIAÇÃO DO SEGUINTE BEM: DE UM TERRENO DE 360
M², LOCALIZADO NA RUA PRAIANA, LOTE II DA QUADRA 22,
LOTEAMENTO PRAIA DO MORRO, NESTA CIDADE E COMARCA
AVALIADO EM R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS).
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
E, NÃO HAVENDO LICITANTE OU LANCE INFERIOR AO DA AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
AVALIAÇÃO, REALIZAR-SE-Á A SEGUNDA PRAÇA, INDEPENDENTE DE
EXPEDIÇÃO DE NOVOS EDITAIS, NO DIA 13/07/2006 (TREZE DE
JULHO DE DOIS MIL E SEIS) ÀS 14 (QUATORZE) HORAS ,
DESPREZANDO-SE A AVALIAÇÃO E ARREMATANDO SIMPLESMENTE
GUARAPARI/ES., AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE
QUEM MAIS DER, RESSALVADA HIPÓTESE DE PREÇO VIL. E, QUEM
PRETENDER ARREMATAR O BEM DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL E
HORA DESCRITOS.
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Edição nº 2843
O DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ
SABER
AO
ACUSADO
FERNANDO
GOMES
SCATAMBURLO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PESCADOR, NASCIDO EM
PROC. Nº . 021.00.022385-5
03/12/1979, NATURAL DE ITAPEMIRIM/ES, FILHO DE LUIZ ANTÔNIO
SCATAMBURLO E DE LADIR RODRIGUES GOMES, O QUAL SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME
CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, E QUE FICA CITADO,
FAZENDA
PÚBLICA
ESTADUAL,
MUNICIPAL,
PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA
ACUSAÇÃO QUE LHE É FEITA, NOS AUTOS DO PROCESSO
SUPRAMENCIONADO, DE ACORDO COM O ART. 361 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, E INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE
JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMFREITAS BARBOSA”, NO DIA 18/07/2006, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ESER QUALIFICADO E INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL
CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, SENTENÇA, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA
MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA AÇÃO PENAL SUPRA E, AINDA, O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
DE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL -PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
Nº 021.00.022385-5 - EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A
MUNICÍPIO DE GUARAPARI E COMO EXECUTADO MS PORTÕES
SUA PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO C.P.P.
ELETRÔNICOS - CNPJ NÃO INFORMADO - E QUE O LEILOEIRO ESTARÁ
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO
LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO EM FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ
HASTA PÚBLICA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADE E PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO DIÁRIO
COMARCA, SITUADO NA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº , DA JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
BAIRRO MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES, NO DIA 30/06/2006 (TRINTA
DE JUNHO DE DOIS MIL E SEIS) ÀS 15 (QUINZE) HORAS A QUEM
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO
MAIOR LANCE OFERECER, ACIMA DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (26/05/2006).
SEGUINTE BEM: UM JOGO DE SOFÁ, COR VERDE, PARA CINCO
LUGARES, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$
SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
200,00 (DUZENTOS REAIS). E, NÃO HAVENDO LICITANTE OU LANCE
INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, REALIZAR-SE-Á O SEGUNDO LEILÃO,
-*************INDEPENDENTE DE EXPEDIÇÃO DE NOVOS EDITAIS, NO DIA
13/07/2006 (TREZE DE JULHO DE DOIS MIL E SEIS) ÀS 15 (QUINZE)
HORAS, DESPREZANDO-SE A AVALIAÇÃO E ARREMATANDO
SIMPLESMENTE QUEM MAIS DER, RESSALVADA HIPÓTESE DE PREÇO
COMARCA DE ITAPEMIRIM
VARA CRIMINAL
VIL. E, QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM DEVERÁ COMPARECER
NO LOCAL E HORA DESCRITOS.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ PROCESSO: 026.05.003832-7
ACUSADOS: VANDERLEI GOMES BAHIENSE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE INCURSO: ART. 180, CAPUT, DO CP.
GUARAPARI/ES., AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AO ACUSADO VANDERLEI GOMES BAHIENSE,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, TRATORISTA, NASCIDO EM 12/05/1967,
NATURAL DE ITAPEMIRIM/ES, FILHO DE WILBER SOUZA BAHIENSE E
DE FLORICE GOMES BAHIENSE, O QUAL SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA, E QUE FICA CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE
TOME CONHECIMENTO DA ACUSAÇÃO QUE LHE É FEITA, NOS AUTOS
DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, DE ACORDO COM O ART. 361 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E INTIMADO PARA COMPARECER
VARA CRIMINAL
PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM “DES. FREITAS BARBOSA”, NO DIA 18/07/2006, ÀS 13:00
HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO E SE VER
PROCESSO: 026.03.003603-7
PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE SER DECLARADO
ACUSADOS: FERNANDO GOMES SCATAMBURLO
SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E, AINDA, O CURSO DO
INCURSO: ART. 288, C/C ART. 155, § 4º, III E IV DO CP (SEIS VEZES),
PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
NAFORMA DO ART. 71, TODOS DO CP.
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
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Edição nº 2843
CASO, DECRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 026.05.003727-9
ARTIGO 366 DO C.P.P.
ACUSADOS: ROBSON RODRIGUES PEREIRA, MARCELO SILVA PEREIRA,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO WEVERTON RODRIGUES PEREIRA E OUTROS.
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ INCURSOS: ART. 1º, I E II, DO DECRETO LEI Nº 201/67.
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (26/05/2006).
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AO ACUSADO ROBSON RODRIGUES PEREIRA,
BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº
756.652.907-53, O QUAL NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO
-**************CONSTANTE NOS AUTOS, SE ENCONTRANDO EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, E QUE FICA NOTIFICADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA
QUE TOME CONHECIMENTO DA ACUSAÇÃO QUE LHE É FEITA, NOS
VARA CRIMINAL
AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, DE ACORDO COM O ART.
2º DO DL 201/67, E APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, SOBRE OS
FATOS CONSTANTES DA DENÚNCIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 2.050 DOS AUTOS DO PROCESSO
PROCESSO: 026.04.001146-7
ACIMA REFERENCIADO, SOB PENA DE SER NOMEADO DEFENSOR
ACUSADOS: ELVIS PEREIRA DA SILVA
DATIVO PARA TAL.
INCURSO: ART. 155, §4º, II, DO CP.
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AO ACUSADO ELVIS PEREIRA DA SILVA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 14/10/1970, NATURAL DE
MEDEIROS NETO/BA, FILHO DE VALDEMAR ANDRÉ DA SILVA E DE
DEJANIRA PEREIRA DA SILVA, O QUAL SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL
-*************DE JUSTIÇA, E QUE FICA CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE
TOME CONHECIMENTO DA ACUSAÇÃO QUE LHE É FEITA, NOS AUTOS
DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, DE ACORDO COM O ART. 361 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E INTIMADO PARA COMPARECER
VARA CRIMINAL
PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM “DES. FREITAS BARBOSA”, NO DIA 25/07/2006, ÀS 13:00
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 05 DIAS
HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO E SE VER
PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE SER DECLARADO PROCESSO Nº 026.05.003727-9
SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E, AINDA, O CURSO DO ACUSADOS: ROBSON RODRIGUES PEREIRA, MARCELO SILVA PEREIRA,
PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO WEVERTON RODRIGUES PEREIRA E OUTROS.
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O INCURSOS: ART. 1º, I E II, DO DECRETO LEI Nº 201/67.
CASO, DECRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO
ARTIGO 366 DO C.P.P.
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO DIÁRIO
FORMA DA LEI, ETC.
DA JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
FAZ SABER AO ACUSADO WEVERTON RODRIGUES
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO PEREIRA, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº
002.822.487-65, O QUAL NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO
CONSTANTE NOS AUTOS, SE ENCONTRANDO EM LUGAR INCERTO E
JUSTIÇA, E QUE FICA NOTIFICADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA
QUE TOME CONHECIMENTO DA ACUSAÇÃO QUE LHE É FEITA, NOS
-*************AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, DE ACORDO COM O ART.
2º DO DL 201/67, E APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, SOBRE OS
FATOS CONSTANTES DA DENÚNCIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 2.050 DOS AUTOS DO PROCESSO
VARA CRIMINAL
ACIMA REFERENCIADO, SOB PENA DE SER NOMEADO DEFENSOR
DATIVO PARA TAL.
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Edição nº 2843
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO DIÁRIO DA
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA CRIMINAL
PROCESSO: 026.05.001915-2
ACUSADO: GILSON DE SOUZA SANTOS
INCURSO: ART. 155, CAPUT DO CP
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2006, ÀS 13:30 HORAS, A SE REALIZAR
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CRIMINAL DE ITAPEMIRIM, BEM
ASSIM PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 60 DOS AUTOS
QUE INDEFERIU APROVA REQUERIDA, TRANSCRITA, EM SÍNTESE:
"...QUANTO À PROVA REQUERIDA, É NOTORIAMENTE INVIÁVEL SUA
REALIZAÇÃO ANTE A CARÊNCIA DA ESTRUTURA DA POLÍCIA
TÉCNICA-CIENTÍFICA DO ESTADO, QUE ADEMAIS NÃO "ABRAÇOU" A
CAUSA DA VÍTIMA - ATÉ PORQUE O "JUS PUNIENDI" NÃO PERTENCE
ÀQUELA E NÃO PODERIA SER TRANSFERIDO, ALÉM DA
IMPARCIALIDADE DO ESTADO-JUIZ - FICANDO PREJUDICADO O
REQUERIMENTO. SE A VÍTIMA ASSENTIR, PODERÁ A INUSITADA
PROVA SER REALIZADA, OU CUSTEADO PELO RÉU, CUJO ÔNUS, ALIÁS,
LHE PERTENCE..."
PROCESSO Nº 026.05.003727-9
ACUSADOS: ROBSON RODRIGUES PEREIRA, MARCELO SILVA PEREIRA, DR. FLÁVIO CHEIM JORGE - OAB-ES Nº 262-B
WEVERTON RODRIGUES PEREIRA E OUTROS.
PROCESSO: 4.062/02 (026.02.000295-7)
INCURSOS: ART. 1º, I E II, DO DECRETO LEI Nº 201/67.
ACUSADAS: MARIA DA GRAÇA HAUTEQUESTT CHAMON E OUTRA.
INCURSAS: ART. 1º, § 1º, INC. V DO DECRETO-LEI 201/67.
FINALIDADE: PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE
FLS. 402/406 DOS AUTOS, QUE ABSOLVEU AS RÉS.
FORMA DA LEI, ETC.
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
PROCESSO: 4.062/02 (026.02.000295-7)
ACUSADAS: MARUZA VIANNA DE SOUZA E OUTRA.
FAZ SABER AO ACUSADO MARCELO SILVA FERREIRA,
BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, PORTADOR DO CPF Nº INCURSAS: ART. 1º, § 1º, INC. V DO DECRETO-LEI 201/67.
033.850.766-26, O QUAL NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO FINALIDADE: PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE
CONSTANTE NOS AUTOS, SE ENCONTRANDO EM LUGAR INCERTO EFLS. 402/406 DOS AUTOS, QUE ABSOLVEU AS RÉS.
JUSTIÇA, E QUE FICA NOTIFICADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARADR. LUCIANO SOUZA CORTEZ - OAB/ES - 4692
QUE TOME CONHECIMENTO DA ACUSAÇÃO QUE LHE É FEITA, NOSPROCESSO: 026.04.002237-3
AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, DE ACORDO COM O ART. ACUSADO: NILTON CÉSAR PORTO ROCHA
2º DO DL 201/67, E APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, SOBRE OS INCURSO: ART. 1º DA LEI 2.252/54, ART. 15 DA LEI 10.826/03, ART. 157, §
FATOS CONSTANTES DA DENÚNCIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, 2º, I, II E V, NA FORMA DO ART. 69 DO C.P.
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 2.050 DOS AUTOS DO PROCESSO FINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DO
ACIMA REFERENCIADO, SOB PENA DE SER NOMEADO DEFENSOR PROCESSO SUPRAMENCIONADO, NO PRAZO LEGAL.
DATIVO PARA TAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO DR. IZAÍAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ PROCESSO: 026.04.000741-6
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO DIÁRIO DA ACUSADO: LUIZ FERNANDO NASCIMENTO FONSECA.
INCURSO: ART. 147, CAPUT DO CP.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE FINALIDADE: PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO FLS. 94/97 DOS AUTOS DOS AUTOS, QUE CONDENOU O RÉU, CUJO
DISPOSITIVO
É
DO
SEGUINTE
TEOR:
"...FEITAS
ESTAS
CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL E CONDENO O RÉU LUIZ FERNANDO NASCIMENTO FONSECA
NAS PENAS DO ART. 147 DO CP. ...COM EFEITO, RESTOU
DEMONSTRADO: CULPABILIDADE EVIDENCIADA, COM ELEVADO
GRAU DE REPROVAÇÃO; ANTECEDENTES SEM MÁCULAS NOS AUTOS;
-*************NÃO HÁ DADOS CONTRÁRIOS À CONDUTA SOCIAL DO RÉU; SUA
PERSONALIDADE TAMBÉM NÃO APRESENTA DESVIOS DETECTÁVEIS A
OLHO NU; OS MOTIVOS NÃO O FAVORECEM, AGINDO PARA
REFORÇAR A CONDUTA ILÍCITA DE UM CIDADÃO QUE COMETIA
VARA CRIMINAL
CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA; AS
LISTA DE INTIMAÇÕES
CIRCUNSTÂNCIAS TAMBÉM NÃO LHE FAVORECEM, PRATICANDO O
CRIME EM PLENA PRAÇA CENTRAL DA CIDADE, DESRESPEITANDO A
JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
POPULAÇÃO E SUA PRÓPRIA CONDIÇÃO DE POLICIAL MILITAR;
CONSEQUÊNCIAS
EXTRA-PENAIS
NÃO
DEMONSTRADAS;
O
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AMÉRICO JOSÉ DOS REIS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NÃO CONTRIBUIU PARA O CRIME; E A
SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ACUSADO NÃO PARECE BOA. DESSA
NA FORMA DA LEI INTIMO OS ADVOGADOS CONSTANTES DESTA FORMA, ESTABELEÇO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) MESES DE
LISTA:
DETENÇÃO. NÃO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES
NEM CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE
DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE - OAB/ES - 2032
PENA. ASSIM, FIXO COMO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) MESES DE
DRª ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - OAB/ES - 11.497
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DETENÇÃO. ESTABELEÇO O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTOJUÍZA: DRª LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
INICIAL DA PENA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA
RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (ART. 45, § 1º DO
CP), NO MONTANTE DE 01 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO, REVERTIDO EM NA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
PROVEITO DE ENTIDADE ASSISTENCIAL OU FILANTRÓPICA DO GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DA
MUNICÍPIO, CONFORME SE DEFINIR EM EXECUÇÃO. CONDENO AINDA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.
O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I.
NOTIFIQUEM-SE OS ÓRGÃOS COMPETENTES. APÓS O TRÂNSITO EM ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
JULGADO, LANCE-SE-LHE O NOME NO ROL DOS CULPADOS E
EXPEÇA-SE GUIA PARA A EXECUÇÃO CRIMINAL, ARQUIVANDO OS APARECIDA LEAL SILVEIRA
AUTOS..."
CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA
DANILO SIMÕES MACHADO
DR. BENITO BAHIENSE PIMENTEL - OAB/ES - 8527
GILIO LORENCINE NETTO
PROCESSO: 026.03.001555-1
IMERO DEVENS
ACUSADO: RODRIGO SIMÕES PORTA E OUTRO
MAURÍCIO MESQUITA
INCURSO: ART. 157, § 2º, I E II DO CP
PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, QUERENDO, ARROLAR TESTEMUNHAS RONALDO MOREIRA MACHADO
NO PRAZO DE TRÊS DIAS, BEM ASSIM PARA TOMAR CIÊNCIA DA SELMA MACEDO
DECISÃO DE FLS. 111/112 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO SÍLVIO ROBERTO
DA PRISÃO PREVENTIVA, EM SÍNTESE, NO SEGUINTE TEOR: VALÉRIA LOPES DIAS
"...DECISÃO. NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, PLEITEOU O
CO-RÉU RODRIGO SIMÕES PORTO, VULGO "PUPÚ", ..., A REVOGAÇÃO CÍVEL
DA PRISÃO PREVENTIVA AO SEU TEMPO DECRETADA E
CONSEQUENTE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE 01 - DR. IMERO DEVENS
PROVISÓRIA, ..., ALEGANDO NÃO MAIS FAZEREM PRESENTES AS DR. MAURÍCIO MESQUITA
RAZÕES DETERMINANTES DE SUA CUSTÓDIA CAUTELAR. MANIFESTOUPROC. Nº 026.06.001182-7 - AÇÃO ORDINÁRIA
DESFAVORAVELMENTE O MP, ÀS FLS. 109. ... NO CASO DOS AUTOS, A REQUERENTE: ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA DE FREITAS
SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FOI VALIDAMENTE PERFECTIBILIZADA, NA REQUERIDO: ESCELSA S/A
FASE DO ART. 366 DO CPP, ANTE A GRAVIDADE DO DELITO E PELO FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA
FATO DE NÃO TER SIDO ENCONTRADO NO ENDEREÇO QUECOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER
DECLINOU NA ESFERA POLICIAL (FLS. 15), CONFORME CERTIFICOU O REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA
SENHOR MEIRINHO ÀS FLS. 59-V., REPUTANDO-SE ASSIM EM LUGAR DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FÓRUM
INCERTO E NÃO SABIDO E COLOCANDO EM MANIFESTOU RISCO ADA COMARCA DE ITAPEMIRIM.
APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CABE AO INTERESSADO, NATURALMENTE,
O ÔNUS DE DEMONSTRAR A DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO, 02 - DR. SÍLVIO ROBERTO
COM ELISÃO DOCUMENTAL DAS CAUSAS FUNDANTES DA PRISÃO PROC. Nº . 026.06.000764-3 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PREVENTIVA, PARA QUE FAÇA JUS AO BENEFÍCIO DO ART. 310, REQUERENTE: LORIANE SILVA CALIXTO
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP. OCORRE QUE O REQUERENTE APENASREQUERIDO: BANESTES S/A
POSSUI EXTENSA FICHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR FURTOS, FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA
TENTATIVA DE HOMICÍDIO, USO DE DOCUMENTO FALSO, PORTE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER
ILEGAL DE ARMA E TRÁFICO DE DROGAS (FLS. 76/77, ALÉM DE REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2006, ÀS 17:00 HORAS, NA SALA
CONDENAÇÃO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (FLS. 37), ÍNDICES DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FÓRUM
QUE MILITAM EM DESFAVOR DE SUA LIBERDADE. ALIA-SE A TAL FATO DA COMARCA DE ITAPEMIRIM.
A CIRCUNSTÂNCIA DE TER SE EVADIDO DO DISTRITO EM QUE
RESIDIA, SEM COMUNICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO, O QUE JÁ 03 - DR. GILIO LORENCINI NETTO
AUTORIZA A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A DR. DANILO SIMÕES MACHADO
APLICAÇÃO DA LEI PENAL (STF - RT 497/403), NÃO TENDO O RÉU DR. RONALDO MOREIRA MACHADO
COMPROVADO, NO PRESENTE MOMENTO, SEQUER RELAÇÃO CIVILPROC. Nº . 026.05.000960-9 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
COM A PESSOA CUJO DOMICÍLIO ATESTA ÀS FLS. 92, TRATANDO-SE DE REQUERENTE: RENATO LOUZADA ARAUJO
PROVA SOBREMODO FRÁGIL PARA ELIDIR A NECESSIDADE DE REQUERIDA: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E
SEGREGAÇÃO. SENDO ASSIM, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E OUTRO
A FIM DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL MANTENHO A FINALIDADE: INTIMO O REQUERENTE E O REQUERIDO PARA
DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA E INDEFIRO O TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, EX VI DO ART. 310, PARÁGRAFO RECURSAL.
ÚNICO DO CPP, CONTRARIO SENSU. INTIMEM-SE...
04- DRª VALÉRIA LOPES DIAS
ITAPEMIRIM/ES, 26 DE MAIO DE 2006.
DRª SELMA MACEDO
PROC. Nº . 026.05.002900-3 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ONEILSON DA SILVA ALVES
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINALIDADE: INTIMO O REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO
-**********DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO PELA REQUERIDA E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - COMARCA DE ITAPEMIRIM
05- DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 05/2006.
( ISENÇÃO CUSTAS ART. 54 LEI 9.099/95 )
REQUERENTE: LUCIENE MAIA VIANA DA SILVA
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Edição nº 2843
REQUERIDA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GZG S/CFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA, NO
LTDA.
PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER O PROCESSO, SOB PENA DE BUSCA E
FINALIDADE: INTIMO A REQUERENTE PARA INDICAR NOVO APREENSÃO.
ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO LEGAL, HAJA VISTA O SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA HAVER CERTIFICADO ÀS FLS. 47 VERSO NÃO TER ITAPEMIRIM, 25 DE MAIO DE 2006.
ENCONTRADO O REQUERIDO NO ENDEREÇO INDICADO.
TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA
REQUERENTE: ESTEVÃO SILVA MACHADO
COMARCA DE LINHARES
REQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: INTIMO O REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO PELO REQUERIDO EM FAVOR DO
REQUERENTE.
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE LINHARES
PROC. Nº . 02606003162-7 - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: VANDERLEI LOUZADA BIANCHI
PRAZO: 20 DIAS.
REQUERIDO: CACHOEIRO VEÍCULOS LTDA.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 18, ONDE A MM. JUÍZA DE DIREITO, PROCESSO Nº . 030990000082
DRª LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA DEFERIU O REQUERIMENTOAÇÃO: CAUTELA DE BUSCA E APREENSÃO
FORMULADO NA INICIAL E SUSPENDEU OS EFEITOS DO PROTESTO EMAUTOR: ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO.
QUESTÃO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, BEM COMO PARARÉU: NILCEMAR BARBOSA DA SILVA.
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO
A EXMª. SRª. DRª. GISELLE ONIGKEIT, MMª. JUÍZA
DIA 07 DE JUNHO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA
DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FÓRUM DA COMARCA
COMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
DE ITAPEMIRIM.
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
ETC., ETC.
08- DRª APARECIDA LEAL SILVEIRA
PROC. Nº .026.06.002928-2 - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ELEDIA MARVILA BENEVIDES
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO JUIZADO DE
REQUERIDO: ESCELSA CENTRAIS ELÉTRICAS
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, TRAMITA A AÇÃO CUATELAR DE BUSCA E APREENSÃO
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO
DIA 07 DE JUNHO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA PROPOSTA POR ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO,
CASADO, ELETRICISTA, PORTADOR DA CI 967.019 SSP/ES, CPF N°
015.308.967-97, RESIDENTE NA RUA DAS AMORAS, Nº 16, QUA. X,
DE ITAPEMIRIM.
LOTEAMENTO RESIDENCIAL MATA DO LAGO, BAIRRO JARDIM
LAGUNA, LINHARES/E.S., EM FACE DE NILCEMAR BARBOSA DA SILVA,
09- DR. EDMILSON GARIOLLI
E ESTANDO O (A) EXEQÜENTE (A) EM LOCAL INCERTO E NÃO
PROC. Nº . 02604002507-9 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
SABIDO, FICA O (A) MESMO (A) INTIMADO (A) ATRAVÉS DO
REQUERENTE: HERI MOREIRA DA PENHA
PRESENTE EDITAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 231, INCISO II, DO
REQUERIDO: TELEFÔNICA DE SÃO PAULO S/A
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA TOMAR CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C.), PARA QUE PROVIDENCIE O
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 143/144, QUE REJEITOU OS EMBARGOS PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO
E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO,PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(C.P.C.), COM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E EXTINÇÃO DO
NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CPC.
PROCESSO, SE A PARTE, DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO PROMOVER
OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR NO PRAZO DE 48
10- DRª VALÉRIA LOPES DIAS
(QUARENTA E OITO HORAS) CONTADO DO TÉRMINO DO PERÍODO
DRª AROLDO GASPAR PORCARI
DE DILAÇÃO ANTERIORMENTE FIXADO (20 DIAS), EX VI O QUE
PROC. 02606003696-4 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
DISPÕE O ARTIGO 241, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REQUERENTE: LUDIMILA PEREIRA PEÇANHA DE OLIVEIRA
(C.P.C), EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 53
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: INTIMAR O(S) ADVOGADO(S) DA REQUERENTE PARA EXARADO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOI
TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 28, QUE DEFERIU A
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA E DETERMINOU A SUSPENSÃO EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA
ENQUANTO AGUARDA-SE O DESLINDE DO FEITO, BEM COMO A JUSTIÇA (D.J.), CONFORME DISPÕE O ARTIGO 232, INCISO III, DO
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C.).
DIA 26 DE JUNHO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA
LINHARES,
AOS 19(DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO 2006.
EU, CLARISSE Mª MAIRINCK RODRIGUES, ESTAGIARIA O DIGITEI. EU,
DE ITAPEMIRIM.
EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE
CONFERI E SUBSCREVI.
11- DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA
PROC. Nº .02604002582-2 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: DENISE TAVARES CORREDOURA
REQUERIDO: ANDERSON PEÇANHA
EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN
AUTORIZADO PELO PROV. Nº . 001/98 DA C.G.J./E.S.
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Edição nº 2843
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE LINHARES
DA JUSTIÇA, FICA DEVIDAMENTE INTIMADO O EXECUTADO, SR.
SEBASTIÃO RODRIGUES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA CIÊNCIA DA PENHORA E OPOR EMBARGOS NO PRAZO
DE LEI, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 24 DOS AUTOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
INTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
PROCESSO Nº .: 030.03.001933-2.
DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
REQUERENTE: SEPE - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES
LTDA..
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO
REQUERIDO (S): ANTÔNIO FRANCISCO SAITER.
MÊS DE MAIO DO ANO DE 2006, EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA SUBSCREVI
E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZ CONFORME
O EXMº. SR. DR. VANDERLEI RAMALHO
PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.
MARQUES, M.M. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA
CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES,
ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISO
FORMA DA LEI, ETC.....
-**************FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DA 2ª. VARA CÍVEL
E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A AÇÃO
3ª VARA CÍVEL DE LINHARES - FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS
DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO PROPOSTA
PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO
POR SEPE - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES LTDA. EM
FACE DE ANTÔNIO FRANCISCO SAITER E ENCONTRANDO-SE A (O) (S)
AUTOR SEPE - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES LTDA. –
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ(MF) SOB RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Nº 030.05.019645-7
O Nº . 01.361.661/0001-05, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO REQUERENTE: EDILSON DA SILVA GOMES
SABIDO, FICA O (A) MESMO (A) INTIMADO (A), PARA QUE NO PRAZO
DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), PROVIDENCIAR O PAGAMENTO
O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS,
DO VALOR DE R$ 85,16 (OITENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS
MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE LINHARES/ES, POR NOMEAÇÃO, NA
CENTAVOS) REFERENTE ÀS CUSTAS REMANESCENTES, JUNTO AO
CARTÓRIO DA CONTADORIA DESTA COMARCA, SOB PENA DE
FORMA DA LEI, ETC.
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, TUDO EM CONFORMIDADE COM R.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOI CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, REQUERIDO POR EDILSON DA
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA SILVA GOMES, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E
(D.J.).
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICA DEVIDAMENTE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE INTIMADO O REQUERENTE, SR. EDILSON DA SILVA GOMES, QUE
LINHARES, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA CIÊNCIA DA
DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA QUE DIGITEI.
R. SENTENÇA DE FLS. 09 DOS AUTOS, QUE DECLARA EXTINTO O
FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. IV DO CPC.
ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIM
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
INTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
AUTORIZADA PELO PROV. Nº . 001/98 DA C.G.J./E.S.
DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
-**********DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO
MÊS DE MAIO DO ANO DE 2006, EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA SUBSCREVI
3ª VARA CÍVEL DE LINHARES - FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZ CONFORME
PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO
PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.
EXECUÇÃO FISCAL: 030.04.002023-9
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARES
EXECUTADO: SEBASTIÃO RODRIGUES
O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE LINHARES/ES, POR NOMEAÇÃO, NA
FORMA DA LEI, ETC.
CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO
FISCAL, REQUERIDA PELO MUNICÍPIO DE LINHARES, QUE SERÁ
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISO
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE LINHARES
EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
O EXMO. DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA, JUIZ
DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ETC...
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Edição nº 2843
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMCOMARCA DE MARATAÍZES
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE GILAMAR BARROSO DE OLIVEIRA,
PORTADOR DE DOENÇA MENTAL DO TIPO ESQUIZOFRENIA, INCAPAZ
DE REGER A SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,
COMARCA DE MARATAÍZES
VARA CRIMINAL
SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. MARIA LAURA FAÉ DE
OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DO CPF Nº
071.096.497-84, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA AFONSO CLÁUDIO,
QUADRA 1, CASA Nº 06, CONJUNTO JUPARANÃ, LINHARES/ES, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 03003001735-1, EM JUÍZA DE DIREITO: DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA
SENTENÇA DE FLS. 78/79/80, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A ESCRIVÃO SUBSTITUTO: JAIR REZENDE FILHO
CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, NA FORMA DA LEI INTIMO:
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 DRª ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA
PROCESSO: 069.04.000898-4
(DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ACUSADO: RODRIGO DE SOUZA DALVI
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DIAS DO MÊS DE INCURSO: ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II E ART. 303 C/C
MAIO DO ANO DE 2006. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO, ART. 304, TODOS DA LEI Nº 9.503/97.
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,
COM A FINALIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
ANDERSON CALMON AZEVEDO
DEFESA.
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE LINHARES
EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
DR. JOÃO DIAS FILHO - OAB/ES 4701
PROCESSO: 069.04.002391-8
ACUSADA: MARINETE NEVES
INCURSA: ART. 121, §§ 3º E 4º DO CPB.
PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,
DEFESA.
DR. DOMINGOS VIANA CALHEIROS
PROCESSO: 069.05.000333-9
ACUSADOS: DENIVAL PEREIRA BATISTA, VALDEVINO PEREIRA FILHO E
OUTRO.
INCURSO: ART. 311 DO CPB.
PRECATÓRIA PARA AS COMARCAS DE ALEGRE E CACHOEIRO DE
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMITAPEMIRIM, COM A FINALIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ELDER DE MATOS AMORIM,
PORTADOR DE RETARDO MENTAL, INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOADRª MARIA APARECIDA NUNES GOMES - OAB/ES 5.197
E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA PROCESSO: 069.05.000083-0
CURADORA A SRA. JOSELINA MATOS AMORIM, BRASILEIRA, CASADA,ACUSADO: DOUGLAS BRANDOFO COELHO
DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA BEIRA RIO, S/ Nº (FINAL INCURSO: ARTS. 171 E 146 DO CPB.
DA RUA PERNAMBUCO, AO LADO DA CASA 70), BAIRRO AVISO, FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA
LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO NºPRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,
03002002401-1,EM SENTENÇA DE FLS. 46/47/48, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO DEFESA.
NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁ DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO - OAB/ES 6.500
DECRETADA.
PROCESSO: 069.98.002911-5 (246/98)
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ACUSADOS: MARCIEL OSER DE FREITAS E OUTROS.
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DEINCURSO: ART. 157, § 2º, INCISOS I E II (QUATRO VEZES) E ART. 148,
COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 “CAPUT” C/C ART. 71, TODOS DO CPB.
(DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DIAS DO MÊS DE DRª MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
MAIO DO ANO DE 2006. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO, PROCESSO: 069.06.000695-9
ACUSADO: CRISTIANO ALVES CALDANHO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
FINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO
LEGAL.
O EXMO. DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA, JUIZ
DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
ETC...
MARATAÍZES/ES, 30 DE MAIO DE 2006.
ANDERSON CALMON AZEVEDO
JAIR REZENDE FILHO
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COMARCA DE MARATAÍZES
CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: SIMONE COSTA DE REZENDE
NA FORMA DA LEI, INTIMO:
DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR (OAB/ES 9627)
DR. MARIO SÉRGIO NEMER VIEIRA (OAB/ES 0221-A)
DR.ª MARCIA SILVA BITENCOURT (OAB/ES 9828)
DR. MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA (OAB/ES 6132)
DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO (OAB/ES 9168)
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB/ES 10324)
DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI (OAB/ES 6050)
DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO (OAB/ES 7596)
DR.ª MARIA DA PENHA GOMES SOARES (OAB/ES 8698)
DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (OAB/ES 8111)
DR. IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR (OAB/ES 9223)
DR.ª VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB/ES 8865)
DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM (OAB/ES 10666)
DR.ª MARIA APARECIDA NUNES GOMES (OAB/ES 5197)
DR. PAULO DE TARSO SILVA (OAB/ES 4511)
DR. JOÃO HILARIO LIEVARE DE BRANDÃO (OAB/ES 10133)
DR. MARCELO MELO RODRIGUES (OAB/ES 10213)
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID (OAB/ES 10093)
DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES (OAB/ES 10612)
DR. EDMILSON GARIOLLI (OAB/ES 5887)
DR. GETULIO DE VITA RODRIGUES (OAB/ES 2751)
DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (OAB/ES 5702)
DR. CRISTINAO TESSINARI MODESTO (OAB/ES 7437)
DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI (OAB/ES 7807)
DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR (0AB/ES 9627)
PROCESSO: 2861/06
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: MARCELOS SANT'ANA DA CUNHA
REQUERIDO: RAUL BONIFÁCIO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 25, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: "CONSIDERANDO QUE
SEQUER FOI JUNTADO AOS AUTOS O MANDADO CUMPRIDO OU
CERTIFICADO A IMPOSSIBILIDADE DE SEU CUMPRIMENTO,
AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. I-SE. D-SE...".
AUTOS VERIFICA-SE QUE A AUTORA JÁ ESTEVE AOS CUIDADOS DA
REQUERIDA, CONFORME SE PERCEBE DA INDICAÇÃO DA PACIENTE
AO OUTRO PROFISSIONAL. DESSA FORMA, COM SUPORTE NO ART. 461
DO CPC, DETERMINO QUE A REQUERIDA APRESENTE NA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO HISTÓRICO DO TRATAMENTO REALIZADO PELA
AUTORA EM SEU CONSULTÓRIO. FIXO, EM CASO DE
DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA, MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A
PARTIR DA DATA DA CONCILIAÇÃO...".
DR. MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA (OAB/ES 6132)
PROCESSO: 2108/05
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: MOREIRA E GALANTE LTDA. ME
REQUERIDO: JUAREZ SILVA FERREIRA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 34, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: 1) DEFIRO O
REQUERIMENTO DE FLS. 52. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 30/06/06, ÀS 13:30 HORAS. 3) FRUSTRADA A CONCILIAÇÃO
E NÃO INDICADO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PELO EXEQUENTE,
VOLTEM-ME OS CONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO (ART. 53, § 4.º DA LJE ).
4) D-SE...".
PROCESSO: 2696/05
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERIDO: TOMIX MARVILA E SUELI RIBEIRO MARINHO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS.
39,
A
SEGUIR
PARCIALMENTE
TRANSCRITA:
"...
CONSEQÜENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM SUPORTE
NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LJE. P. R.
I...".
PROCESSO: 2873/06
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERIDO: NIVALDO ANICIO DE ARAUJO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 08,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO: 2874/06
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERIDO: ELVIRO BRAZIL PAZ
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 18,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR (0AB/ES 9627)
PROCESSO: 3455/06
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: ROBERTO JOSÉ DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO: NIERCY SOUZA DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FLS. 47, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 46, NO PRAZO DE DR.ª MARCIA SILVA BITENCOURT (OAB/ES 9828)
05 (CINCO) DIAS.
PROCESSO: 2865/06
AÇÃO: COBRANÇA
DR. MARIO SÉRGIO NEMER VIEIRA (OAB/ES 0221-A)
PROCESSO: 3485/06
REQUERIDO: LUIS ANTONIO A. VIANA E MOEMA DOS SANTOS
AÇÃO: COMBINATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
MORAIS
PROFERIDA ÀS FLS. 23 DOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, A SEGUIR
REQUERENTE: TATIANA RIBEIRO DE CERQUEIRA
PARCIALMENTE TRANSCRITA: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
REQUERIDO: MARCELA HENRIQUE FREIRE
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE VIII DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM
FLS. 34, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: "NO TOCANTE AO VISTA O QUE ESTABELECE O ART. 55 DA LEI 9099/95...".
REQUERIMENTO DE ENTREGA DE RECIBOS DE PAGAMENTO, NÃO HÁ
COMO DEFERI-LO DE IMEDIATO, VISTO QUE A QUESTÃO DEPENDE DR.ª MARCIA SILVA BITENCOURT (OAB/ES 9828)
DA DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CONTUDO, COMPULSANDO OS PROCESSO: 2873/06
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Edição nº 2843
AÇÃO: COBRANÇA
JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A CELIA MOREIRA ROCHA,
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO
REQUERIDO: NIVALDO ANICIO DE ARAUJO
CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA O QUE ESTABELECE O ART. 55 DA LEI 9099/95. P. R. I...".
PARCIALMENTE
TRANSCRITA:
"...CONSEQÜENTEMENTE,
JULGO DR.ª MARIA DA PENHA GOMES SOARES (OAB/ES 8698)
EXTINTO O PROCESSO, COM SUPORTE NO ART. 269, III DO CÓDIGO PROCESSO: 2700/05
DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
FORMA DO ART. 55 DA LJE...".
REQUERIDO: MARIA JOSÉ A. ROBERTE
DR.ª VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB/ES 8865)
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE
PROCESSO: 3492/06
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 53, § 4.º LJE).
REQUERENTE: S. M. DARDENGO DAMASCENO ME
REQUERIDO: VISTEON AMAZONAS LTDA.
PROCESSO: 2699/05
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
INICIAL NOS TERMOS: A. COMPROVAR A SITUAÇÃO DE REQUERENTE: MOREIRA E GALANTE LTDA. ME
MICROEMPRESA DA REQUERENTE, JUNTANDO CERTIDÃO DA JUNTAREQUERIDO: MARCOS ROBERTO MEDEIROS
COMERCIAL; B. COMPROVAR QUE O SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE
DE FLS. 06 TEM LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR A EMPRESA, 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 53, § 4.º LJE).
JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS; C.
PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O REQUERIMENTO LIMINAR DEDR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (OAB/ES 8111)
SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO, UMA VEZ QUE O MESMO JÁ FOI PROCESSO: 2459/05
PROTESTADO.
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: ANDERSON DOS ASNTOS CORTEZINI
DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO (OAB/ES 9168)
REQUERIDO: ERISSON RIBEIRO DE SOUZA
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB/ES 10324)
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
PROCESSO: 2652/05
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARCIALMENTE TRANSCRITA: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A
REQUERENTE: ROBERTO JOSÉ DA CONCEIÇÃO
EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4.º, DA LEI 9099/95 C/C ART.
REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A
598 E ART. 267, VI, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55 DA
FLS. 75, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: "... ANTE O EXPOSTO, LJE. P. R. I...".
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM SUPORTE NO ART. 794, I, DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55 DR. IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR (OAB/ES 9223)
DA LJE. P. R. I...".
PROCESSO: 2499/05
AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS
DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI (OAB/ES 6050)
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE SOUZA
PROCESSO: 2554/05
REQUERIDO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES HABILICAR
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CUMPRIR A SEGUNDA PARTE DO
REQUERENTE: ANA PAULA DA SILVA LIBERATO
DESPACHO DE FLS. 51, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
REQUERIDO: BRUNO'S SPORTSWEAR
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM (OAB/ES 10666)
FLS. 39, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: "1) CONSIDERANDO A PROCESSO: 3066/06
PETIÇÃO DE FLS. 36 E INFORMAÇÃO DE FLS. 38, INTIME-SE A AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
EXEQUENTE PARA DIZER SE ACEITA A ADJUDICAÇÃO DO BEM REQUERENTE: OTACILIO VIALE QUINELATO
PENHORADO, COMO FORMA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. PRAZO DE REQUERIDO: CREDCAR CARTÕES DE CRÉDITO
05 DIAS...".
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR
CIÊNCIA DA ASSENTADA DE FLS. 47, BEM COMO PARA FORMALIZAR
DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO (OAB/ES 7596)
UM ACORDO INFORMANDO A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA COM QUE AS
PROCESSO: 2495/05
FATURAS SERÃO ENVIADAS À RESIDÊNCIA DO REQUERENTE, BEM
AÇÃO: EXECUÇÃO
COMO A CLÁUSULA PENAL EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
REQUERENTE: JOSIEL DE OLIVEIRA BRANDÃO
REQUERIDO: DANIEL DA ROCHA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE DR. MARCELO MELO RODRIGUES (OAB/ES 10213)
FLS. 30, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: "... ANTE O EXPOSTO, DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID (OAB/ES 10093)
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4.º, DA LEI DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES (OAB/ES 10612)
9099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO PROCESSO: 2667/05
ART. 55 DA LJE. P. R. I...".
REQUERENTE: OLENTINO CARDOSO PAES
REQUERIDO:TELEMAR NORTE LESTE S/A
PROCESSO: 2597/05
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE
AÇÃO: COBRANÇA
FLS. 142, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: "... ANTE O EXPOSTO,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM SUPORTE NO ART. 794, I, DO CPC.
REQUERIDO: DANIEL CORDEIRO DA ROCHA E CELIA MOREIRA ROCHA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE DA LJE.
FLS. 24, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: "... ANTE O EXPOSTO,
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Edição nº 2843
DR.ª WESLENE BATISTA GOMES (OAB/ES 7621)
FOI HOMOLOGADO E TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA
PROCESSO: 2203/04
PRIMEIRA REQUERIDA, BEM COMO O PRINCÍPIO DA ECONOMIA
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
PROCESSUAL DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONFORME
REQUERENTE: MARIA DA PENHA CARVALHO ALMEIDA
REQUERIDO ÀS FLS. 23. 2) TENDO EM VISTA QUE O SEGUNDO
REQUERIDO: E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA.
REQUERIDO NÃO FOI DEVIDAMENTE CITADO/INTIMADO PARA A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME AR JUNTADO AOS AUTOS,
PROFERIDO ÀS FLS. 34, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 37, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGANADA, BEM
BEM COMO INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO E BENSCOMO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA FORNECER O
PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ATUAL
ENDEREÇO
DO
SEGUNDO
E
AINDA
POSTULAR
EXTINÇÃO (ART. 53, § 4.º LJE).
EXPRESSAMENTE A DESISTÊNCIA EM FACE DA PRIMEIRA RÉ, DIANTE
DA POSSIBILIDADE DE HABILIATAÇÃO DE SEUS HERDEIROS, NO
DR.ª MARIA APARECIDA NUNES GOMES (OAB/ES 5197)
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3) APRECIAREI
PROCESSO: 2792/05
O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA NOS AUTOS...".
REQUERENTE: BRUNO GOMES RODRIGUES NEVES
REQUERIDO: RENATA DE TAL
DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA (OAB/ES 10325)
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DR. WILSON ROBERTO ARÊAS (OAB/ES 7471)
PROFERIDA ÀS FLS. 11DOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, A SEGUIR PROCESSO: 2762/05
PARCIALMENTE TRANSCRITA: "...DIANTE DAS RAZÕES EXPOSTAS, AÇÃO: INDENIZATÓRIA
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMREQUERENTE: MARIA AUREA GRILLO
SUPORTE NO ART. 267, VI, DO CPC C/C ART. 51, II, DA LAI 9099/95.
VÍTIMA: VIAÇÃO ITAPEMIRIM
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
55 DA LJE...".
PROFERIDA ÀS FLS. 29/30 DOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, A SEGUIR
PARCIALMENTE TRANSCRITA: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
DR. PAULO DE TARSO SILVA (OAB/ES 4511)
PROCESSO, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 267, TODOS DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM SUPORTE NO ART.
DR. MARCELO MELO RODRIGUES (OAB/ES 10213)
55 DA LEI 9099/95...".
PROCESSO: 2726/05
DR. LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (OAB/ES 109305)
REQUERENTE: VALERIA MARVILA DE OLIVEIRA
PROCESSO: 1938/05
REQUERIDO: LOSANGO
PROCEDIMENTO CRIMINAL
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROFERIDA ÀS FLS. 57 DOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, A SEGUIR RÉU: ELCIO BENEVIDES
PARCIALMENTE TRANSCRITA: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NOS
EXECUÇÃO, COM SUPORTE NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS E TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA, ÀS FLS. 38, NO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LJE...".
PRAZO DE CINCO DIAS.
DR. EDMILSON GARIOLLI (OAB/ES 5887)
MARATAÍZES- ES, 29 DE MAIO DE 2006.
PROCESSO: 2549/05
SIMONE COSTA DE REZENDE
REQUERENTE: JOÃO FERREIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
REQUERIDO: MG REPRES. DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA. - MINAS
CONSÓRCIO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE COMARCA DE NOVA VENÉCIA
FLS. 49, TER VISTA DO OFÍCIO DE FLS. 56 DOS AUTOS ACIMA
EPIGRAFADOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS.
DR. GETULIO DE VITA RODRIGUES (OAB/ES 2751)
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (OAB/ES 5702)
PRIMEIRA VARA CÍVEL
DR. CRISTINAO TESSINARI MODESTO (OAB/ES 7437)
DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI (OAB/ES 7807)
LISTA AVULSA Nº 002/2006
PROCESSO: 1685/02
JUÍZES QUE RESPONDEM PELA PRIMEIRA VARA CÍVEL: TEREZINHA
REQUERENTE: GETULIO DE VITA RODRIGUES E OUTROS
DE JESUS LORDELLO LÉ
REQUERIDO: LUIZ ALBERTO MARQUES SEMEDO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ILZA JOANA DE NADAI
FLS. 138, FORNECER O ENDEREÇO DO BANCO GENERAL MOTORS S/A,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS (AS) QUE CONSTAM NESTA LISTA:
DR. MARIO SERGIO NEMER VIEIRA (OAB/ES 0221-A)
DR.ª MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS
PROCESSO: 3065/06
AÇÃO: COMBINATÓRIA
DR.ª MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS - PROC.
REQUERENTE: VICENTE APARECIDO DE OLIEVIRA
038.05.001232-7 (CÓD. 11.126/05)
REQUERIDO: ALEXANDRINA PEREIRA E BANCO PONTUAL S/A
AÇÃO ANULATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 29, A
REQTE: CASSIANO MAIA MORAES
SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: "... 1) CONSIDERANDO QUE O REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA (ES)
PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO À SEGUNDA REQUERIDA NÃO
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Edição nº 2843
INTIMADO (A/S) PARA COMPARECER (EM) À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2006, ÀS
15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO
EDIFÍCIO DO FÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA", NESTA
CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
DR.ª MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS - PROC.
038.05.002171-6 (CÓD. 11.299/05)
AÇÃO ANULATÓRIA
REQTE: JUBSON CORREA DE FARIA
REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA (ES)
INTIMADO (A/S) PARA COMPARECER (EM) À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2006, ÀS
CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO
14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO
EDIFÍCIO DO FÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA", NESTA
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS DRS. ADVOGADOS Nº 015/2006
CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES. FICA AINDA O PATRONO
DO REQUERENTE INTIMADO PARA QUE TRAGA O AUTOR A NA FORMA DO PROVIMENTO 015/99
AUDIÊNCIA DESIGNADA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO CÔRTES DA PAIXÃO
CORRESPONDÊNCIA.
ESCRIVÃ: ITAMAR PEREIRA VELTEN
SUBSTITUTOS: JOVERCI SCHULTZ, ROBSON LUIZ RODRIGUES DOS
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA SANTOS E KATILENE DO CARMO RONCETI
VENÉCIA (ES), AOS VINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO
ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA INTIMO:
JÚNIOR, ESCRIVÃO SUBSTITUTO QUE DIGITEI.
CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
DAIR ANTONIO DARÓS
JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR
GLÁUCIO JOSÉ GOMES
ISAÍAS CARDOSO DA COSTA
JEANE LOURDES GONÇALVES CUNHA DA SILVA
JOADIR DTTMANN
LENILSON GARCIA DE LIMA
COMARCA DE SÃO MATEUS
MARCOS FERRERIA DIAS
MARIA DE LOURDES ASSIS
SILVESTRE JOSÉ VIERIA COUTINHO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS SONIA MARIA DEMONER
DR. RICARDO FURTADO CHIABAI - JUIZ DE DIREITO
BEL. JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AÇÃO PENAL Nº 198/04.
ACUSADO(S): EDEVANILSON NUNES MARQUES
ADVOGADO(S): DRª. MARIA DAS GRAÇAS MOTTA MARTINS DIAS
INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA NO DIA 04
DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 13H30MIN.
01- PROC. N.º 6.277/00(001030005324) – INDENIZAÇÃO
DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
QUE FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 11 D E JULHO DE 2006, ÁS 14:30 HORAS, TENDO EM
VISTA O ATO 1018/2006 PUBLICADO NO D. J. EM 05 DE MAIO DE 2006
REQUERENTE: ARGENTINO JOSÉ SALUSTRIANO E OUTROS
REQUERIDO: JEREMIAS PLASTER
02- PROC. N.º 5.568/94 (001940002551) – EMBARGOS
DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS: PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS
DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO
REQUERENTE: ESPÓLIO DE ADOLFO RODRIGUES GOMES E OUTRA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
ACUSADO(S): JOANILSON VERLY GONÇALVES
ADVOGADO(S): DR. SAMUEL DA ROCHA VERLY
INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIA
A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE JULHO DE 2006, ÀS 9 HORAS, NA
03- PROC. N.º 5.541/94 (001940001314) – BUSCA APREENSÃO
COMARCA DE MUCURI, EM CP EXPEDIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
/DEPÓSITO
DR. GLÁUCIO JOSÉ GOMES: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O
TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
ACUSADO(S): ARLINDO PEDRO E OUTROS
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
ADVOGADO(S): DRS. BENEDITO DE SALES SOUZA, ERASMINO PROCESSO
DE
REQUERENTE: BRADESCO S/A
SOUZA MORENO E CELSO GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO: COMPANHIA MINAS ESPÍRITO SANTO DE MINERAÇÃO
INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIA
A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 15 HORAS.
SÃO MATEUS, 29 DE MAIO DE 2006.
JOÃO J HEMERLY
04- PROC. N.º 5.906/97 (001030007882) – DEPÓSITO
DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: PARA QUE NO PRAZO DE TRINTA
(30) DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS PROMOVENDO A SUBSTITUIÇÃO
PROCESSUAL DE UM DOS RÉUS FALECIDO
REQUERENTE: REINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
REQUERIDO: JEORGE PEREIRA DA SILVA E OUTROS
05- PROC. N.º 6.821/04 (001040002394) – MONITÓRIA
DR. ISAÍAS CARDOSO COSTA: PARA QUE PROVIDENCIE O DEPÓSITO
DA IMPORTÂNCIA DE R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS)
REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO PERITO AVALIADOR.
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Edição nº 2843
REQUERENTE: SÉRGIO BRAMBILLA
REQUERIDO: SEBASTIÃO CARLOS RONCETTE
15- PROC. N.º 7.235/06 (001060009691) – RETIFICAÇÃO
DRª SONIA MARIA DEMONER: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ 9100
DIAS EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, INCLUINDO GABRIELLA THAYLOR
06- PROC. N.º 5.879/97(001030009631) – EXECUÇÃO
GARCIA E PEDRO HENRIQUE BRAGA DE FREITAS SANTOS, HAVENDO
DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOINTERESSE DOS MESMOS NO PÓLO ATIVO.
O TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OREQUERENTE: PALMERINDA RONCETE BRAGA E OUTROS
PROCESSO.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
REQUERENTE: BRADESCO S/A
REQUERIDO: SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA E OUTROS
AFONSO CLÁUDIO – ES 29 DE MAIO DE 2006.
07- PROC. N.º 6.473/01 (001030014060) – DIVISÃO
DRª JEANE LOURDES GONÇALVES CUNHA DA SILVA: PARA QUE
FIQUE CIENTE DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS
PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ÁS FLS. 180/183
DOS AUTOS.
COMARCA
REQUERENTE: GILDO CORREA DA SILVA E OUTROS
REQUERIDO: VALDEMAR ALVES E ESPOSA
KATILENE DO CARMO RONCETI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
DE BAIXO GUANDU
08- PROC. N.º 6.277/00(001030005324) – INDENIZAÇÃO
JUIZADO DE DIREITO
DR. JOADIR DTTMANN: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOI
COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES
REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIAL
DIA 11 D E JULHO DE 2006, ÁS 14:30 HORAS, TENDO EM VISTA O ATO
CRIMINAL
1018/2006 PUBLICADO NO D. J. EM 05 DE MAIO DE 2006
REQUERENTE: ARGENTINO JOSÉ SALUSTRIANO E OUTROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
REQUERIDO: JEREMIAS PLASTER
FINALIDADE:
09- PROC. N.º 7.159/06 (001060003272) – RETIFICAÇÃO
DR. LENILSON GARCIA DE LIMA: PARA QUE MANIFESTE-SE NOS
PROCESSO : 007.06.001110-8
AUTOS NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
RÉU : BRUCELI FERREIRA DIAS
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA ESTEVÃO
ADVOGADO : DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS - OAB/ES 8.615
AUDIÊNCIA: SUMARIO DE ACUSAÇÃO
DATA : 05/09/2006
HORÁRIO : 15H00M
DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO SEGUINTE:
A FIM DE RECEBER A CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA NOS 1) PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO A
AUTOS.
SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DESTA
REQUERENTE: BRAZ BELIZÁRIO
COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES;
REQUERIDO: FRANCISCO SEVERIANO DE SOUZA
2) DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS DA DEFESA RESIDENTES NA COMARCA DE
COLATINA/ES.
DRª MARIA DE LOURDES ASSIS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE
FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 67 PELAS RAZÕES EXPOSTAS O BAIXO GUANDU, 29 DE MAIO DE 2006
DESPACHO DE FLS 65 DOS AUTOS
REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO DE ASSIS
REQUERIDO: WALDIR JOSÉ G. DIAS
-**********12- PROC. N.º 7.207/06(001060006804) – EMBARGOS À EXECUÇÃO
DRª MARIA DE LOURDES ASSIS: PARA QUE NO PRAZO LEGAL,
COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
JUIZADO DE DIREITO
REQUERENTE: ADEMAR TRABACH
REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVA DO
IMIGRANTE
CRIMINAL
13- PROC. N.º 7.054/05(001050015856) – EMBARGOS Á EXECUÇÃO
DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE NO PRAZO
QUINZE (15) DIA MANIFESTE - NOS AUTOS APRESENTANDO CONTRA
RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
REQUERENTE: LUIZ TEMOTEO DIAS VIEIRA
REQUERIDO: PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANÇA E OUTROS
DE
EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA
PROCESSO : 007.04.000839-8
RÉU : ADAIR DE PAULA GOMES DA SILVA, VULGO "DAI"
ADVOGADOS: DR. ALFREDO DA LUZ JUNIOR - 0AB/ES 7.805
RÉU : FABIANO FIDELIS DOS SANTOS, VULGO "MARCHA LENTA"
ADVOGADOS: DRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA - 0AB/ES
14- PROC. N.º 5.688/95(001030009615) – EXECUÇÃO
2.743
DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE FIQUE CIENTEFINALIDADE:
DE
INTIMAR OS ADVOGADO(A)(S) DA R. SENTENÇA QUE EM
TODO O TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O19/05/2006, CONDENOU O RÉU ADAIR DE PAULA GOMES DA SILVA, À
ACORDO FIRMADO NOS AUTOS E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, COMO INCURSO
REQUERENTE: BANESTES S/A
NO ARTIGO 155, § 1º, DO CP, COM A ATENUANTE PREVISTA NO
REQUERIDO TRÊS PONTÕES HOTÉIS E TURISMO S/A
ARTIGO 65, INCISO I, DO CP E JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
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RÉU FABIANO FIDELIS DOS SANTOS, COM BASE NO ARTIGO 109, (CARLOS CELSO JORDÃO SASSO), ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
INCISO V, C/C O ARTIGO 107, INCISO IV, AMBOS DO CP.
CONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ DE DIREITO.
BAIXO GUANDU, 29 DE MAIO DE 2006.
MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA
-**********-
JUIZADO DE DIREITO
CRIMINAL
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO- ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E
JUVENTUDE
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 20 DIAS)
DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASTELO,
LEI, ETC.
AP : 007.06.000695-9
CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE, MARIA APARECIDA
RÉU : MARCELO FERREIRA DA SILVA
VENÂNCIO, BRASILEIRA, CASADA, DE PROFISSÃO DESCONHECIDA,
ADVOGADO : DRª SONIA MARIA CANDIDA - OAB/ES 6.737
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
FINALIDADE : INTIMAR A ADVOGADA PARA SE MANIFESTAR NA FASE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, A CARGO DO BEL. CARLOS CELSO
DO ARTIGO 499 DO CPP.
JORDÃO SASSO, ESCRIVÃO, SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUS
TERMOS OS AUTOS DE ADOÇÃO, P N.º 3.952/06, REQUERIDA POR
BAIXO GUANDU, 30 DE MAIO DE 2006.
MARCONDES DENARDI E ODETE BROEDEL DENARDI, REQUERENDO A
ADOÇÃO DE SUA FILHA MENOR V.V.S PARA QUE TOME CIÊNCIA DA
MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA
PRESENTE AÇÃO E CONTESTÁ-LA, APRESENTANDO A CONTESTAÇÃO
NO PRAZO DE LEI, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE
(CONFORME PROVIMENTO 002/98 DA CGJ)
EDITAL, CIENTE DE QUE NÃO CONTESTANDO, IMPORTARÁ EM
CONCORDÂNCIA COM A PRETENSÃO DOS AUTORES, TUDO
CONFORME DETERMINADO NO RESPEITÁVEL DESPACHO DO MM. JUIZ
DE DIREITO NOS REFERIDOS AUTOS.
COMARCA DE CASTELO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, DE CASTELO, ESPÍRITO
SANTO, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2006. EU,
(CARLOS CELSO JORDÃO SASSO), ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO- ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E CONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ DE DIREITO.
JUVENTUDE
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS)
DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
CASTELO, ESPÍRITO SANTO.
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO- ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E
JUVENTUDE
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 20 DIAS)
DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE, MARIA DO CARMO
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASTELO,
VENÂNCIO, BRASILEIRA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, A CARGO
LEI, ETC.
DO BEL. CARLOS CELSO JORDÃO SASSO, ESCRIVÃO, SE PROCESSAM EM
TODOS OS SEUS TERMOS OS AUTOS DE DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO
PODER, PN.º 3.293/096, REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,
CONHECIMENTO
TIVEREM E ESPECIALMENTE, ANTONIO CARLOS
REQUERENDO A DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER, EM FACE DA
MENOR F.V., PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO E BALBINO DA SILVA E ROSINEIDE DE OLIVIERA, BRASILEIROS,
CONTESTÁ-LA, APRESENTANDO A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI,SOLTEIROS, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, CIENTEPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, A CARGO DO BEL.
DE QUE NÃO CONTESTANDO, IMPORTARÁ EM CONCORDÂNCIA COMCARLOS CELSO JORDÃO SASSO, ESCRIVÃO, SE PROCESSAM EM TODOS
A PRETENSÃO DO AUTOR, TUDO CONFORME DETERMINADO NO OS SEUS TERMOS OS AUTOS DE ADOÇÃO, P. N.º 3.968/06, REQUERIDA
RESPEITÁVEL DESPACHO DO MM. JUIZ SUBSTITUTO, NOS REFERIDOS PÔR MIGUEL DOS SANTOS BARBOSA E SILVANA APARECIDA
AUTOS. CITE-SE A MÃE BIOLÓGICA DA MENOR VIA EDITALÍCIA, COM VENÂNCIO SABINO BARBOSA, REQUERENDO A ADOÇÃO DE SUA
FILHA MENOR E.O.S. PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO E
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, DE CASTELO, ESPÍRITO CONTESTÁ-LA, APRESENTANDO A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI,
SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, CIENTE
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DE QUE NÃO CONTESTANDO, IMPORTARÁ EM CONCORDÂNCIA COMDESPACHO DE FLS. 372, QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIBERDADE
A PRETENSÃO DOS AUTORES, TUDO CONFORME DETERMINADO NOPROVISÓRIA FORMULADO NOS AUTOS EM FAVOR DOS ACUSADOS
RESPEITÁVEL DESPACHO DO MM. JUIZ DE DIREITO NOS REFERIDOS SALATIEL RODRIGUES BARROS E ROGÉGIO ROSA NOAVES E
AUTOS.
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CASTELO-ES, AOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS RÉUS E QUE FOI
VINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2006. EU, (CARLOS EFETIVAMENTE EXPEDIDA AO JUÍZO DA COMARCA DE BELO
CELSO JORDÃO SASSO), ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E CONFERI, HORIZONTE-MG (FLS. 395/397); D) CIÊNCIA DO RETORNO DA CP DE
FLS. 398/407 COM A EFETIVA OITIVA DA TESTEMUNHA GILSON RAFAEL
ASSINANDO O MM. JUIZ DE DIREITO.
VASCO (FLS. 407);
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
5). DR. GETULIO LUSTOSA CABELINO - OAB-ES 7193
AÇÃO PENAL N. 017050006075 - PORTE ILEGAL DE ARMA - JUSTIÇA
PÚBLICA CONTRA EDINEIA APARECIDA KROLING - OBJETO:
APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO PRAZO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINSLEGAL;
CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA
6). DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA - OAB-ES 10.075
AÇÃO PENAL N. 017030017812 - TÓXICOS - JUSTIÇA PÚBLICA
CONTRA GLEISON SACRÁRIO MOREIRA - OBJETO: A). CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE
DESCLASSIFICOU O CRIME QUE FORA IMPUTADO AO RÉU NO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO (S) N. 12/06
PRESENTE PROCESSO (ART. 12, DA LEI 6.368/76), PARA O PREVISTO NO
ARTIGO ARTIGO 16, DA LEI CITADA, E DETERMINOU QUE APÓS O
INTIMO:
TRÂNSITO DA DECISÃO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO PARA OS FINS DO ARTIGO 89, DA LEI 9.099/95; B) INFORMAR
1). DR. JOÃO BATISTA NOVAES - OAB-ES 3570
AO JUÍZO O ENDEREÇO RESIDENCIAL DO ACUSADO, TENDO EM
DR. HINO SALVADOR - OAB-ES 5157
VISTA QUE O MESMO NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO
AÇÃO PENAL 017020000554 - HOMICÍDIO QUALIFICADO - JUSTIÇA
CONSTANTES DOS AUTOS (FLS. 107/107, VERSO), SOB PENA DE
PÚBLICA CONTRA PEDRO JOSÉ DONOLI E OUTROS - OBJETO: CIÊNCIA
DE QUE OS AUTOS BAIXARAM DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO;
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MÔNICA DA SILVA MARTINS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO
VIA TJES, COM A R. DECISÃO DE FLS. 679/690, NEGANDO SEGUIMENTO
AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NOS AUTOS PELOS RÉUS7). DR. HINO SALVADOR - OAB-ES 5157
AÇÃO PENAL N. 017050000425 - 1649/05 - ROUBO - JUSTIÇA PÚBLICA
ADRIANO LEIROSA DA CONCEIÇÃO, MARCELO JOSÉ TONOLI E PEDRO
CONTRA FÁBIO GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS - OBJETO: CIÊNCIA
JOSÉ TONOLI, QUE TRANSITOU EM JULGADO (FLXS. 697);
DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE
CONDENOU SEU CONSTITUINTE ACIMA INDICADO À PENA DE
2). DR. AFONSO DE MIRANDA PYLRO - OAB-ES 112-A
DEFINITIVA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA, COMO
AÇÃO PENAL N. 017040002895 - PORTE ILEGAL DE ARMA - JUSTIÇA
PÚBLICA CONTRA RENIVE FERNANDES PEREIRA, E OUTRO - OBJETO:INICURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, INC. I E II, C.C. O ART.
14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO
CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO NOVA DATA PARA
DE SERVIÇOS À COMUNIDADE A SER INDICADA PELO JUÍZO DA
PROSSEGUIMENTO DO SUMÁRIO DE DEFESA NOS AUTOS EM
EXECUÇÃO.
EPÍGRAFE, COMO SENDO O DIA 11 DE JULHO PRÓXIMO, ÀS 13:20
HORAS, CIENTE, DE QUE DEVERÁ COMPARECER AO ATO
D. MARTINS, 29 DE MAIO DE 2.006
ACOMPANHADO DE SEU CONSTITUINTE;
SALVADOR CARDOSO NETO
3). DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES - OAB-ES 7556
AÇÃO PENAL N. 017060001280 - ROUBO - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA
WERTHER KUNERT - OBEJTO: A) CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 199
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, DO TEÔR SEGUINTE: "O PROCESSO
ENCONTRA-SE EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS, OU SEJA, COMARCA DE GUAÇUÍ
ULTRAPASSOU A FASE DO ART. 499, DO CPP, MOTIVO PELO QUAL
INDEFIRO O PLEITO. ADEMAIS, O RESPECTIVO PEDIDO ACARRETARIA
ATRASO DEMASIADO EM FEITO PERTINENTE A RÉU PRESO, JÁ EM
FASE FINAL, APÓS DEVIDO E CORRETAMENTE INSTRUÍDO; B)
CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO
COMARCA DE GUAÇUÍ
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO
PRAZO LEGAL, CIENTE, DE QUE A REPRESENTANTE DO ÓRGÃO
MINISTERIAL REQUEREU A CONDENAÇÃO DO RÉU NOS TERMOS DAJUÍZES DE DIREITO DAS 1ª E 2ª VARA: DRª MARIA IZABEL P. DE
AZEVEDO ALTOÉ, DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO.
DENÚNCIA;
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES
4). DR. JOÃO BATISTA NOVAES - OAB-ES 3570
DR. MURILO MARINS RODRIGUES - OAB-ES 9552
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 021/06
AÇÃO PENAL N. 017060016793 - ROUBO - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA
ROGÉRIO ROSA NOVAES E OUTROS - OBJETO: A) CIÊNCIA DO
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.
RETORNO DA CP DE FLS. 363/370 COM A EFETIVA OITIVA DA
CORREGEDORIA DESTE ESTADO
TESTEMUNHA VALTER RIBEIRO, ARROLADA NA DENÚNCIA (FLS. 370);
B) CIÊNCIA DE QUE A REPRESENTANTE DO M. PÚBLICO DESISTIU DA INTIMO
OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE ARROLADAS NOS AUTOS E QUE NÃO
FORAM OUVIDAS ATÉ O MOMENTO (FLS. 354); C) CIÊNCIA DO R. 01. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
AÇÃO ANULAÇÃO DE CASAMENTO Nº 020.02.000494-9.
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Edição nº 2843
REQUERENTE: WAGNER MEDEIROS DE SOUZA
AÇÃO PENAL N º 022.05.000168-8 (2.155/05)
REQUERIDO: DANIELA OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE
A EXMA. DRª. JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA,
AGOSTO DE 2006 ÀS 13:30.
JUÍZA DE DIREITO NA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE IBIRAÇU-ES, POR NOMEAÇÃO NA
02. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS
FORMA DA LEI, ETC.
AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 020.04.000892-0.
REQUERENTE: LUCIANA MARIA DE SOUZA
CONHECIMENTO
TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADO FERNANDO
REQUERIDO: MIGUEL GONÇALVES CAMPOS
JOSÉ GONÇALVES, BRASILEIRO, AMASIADO, MONTADOR DE
ESTRUTURAS METÁLICAS, NASCIDO EM 26.04.79, FILHO DE ERNANE
JUNHO DE 2006 ÀS 13:30.
JOÃO SANTE E EDITE GONÇALVES ARAÚJO, ANTES RESIDENTE EM RUA
PROJETADA, S/ Nº - BAIRRO TAPUTERA - ARACRUZ - ES, QUE POR ESTE
03. DR. NELSON RODOLFO
JUÍZO E CARTÓRIO PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA
AÇÃO REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR Nº 020.06.000284-5.
MENCIONADA EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM FACE DO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO ACIMA MENCIONADO, FICANDO O MESMO CITADO PELO
REQUERIDO: VINICIOS ARAUJO
FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE PRESENTE EDITAL DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA
DENÚNCIA EM QUE LHE É IMPUTADA A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO
JUNHO DE 2006 ÁS 14:00.
NO ARTIGO 303, § ÚNICO (DUAS VEZES), DA LEI Nº 9.503/97, NA
FORMA DO ARTIGO 70, "CAPUT" DO CPB, BEM COMO INTIMADO
04. DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES
PARA COMPARECER NO DIA 04 DE JULHO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS,
AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 020.04.001183-3.
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM DES. FARIA
REQUERENTE: GABRIEL FARIA E OUTRO
SANTOS, NA RUA JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, Nº 109, CENTRO,
REQUERIDO: ISAIAS GOMES DE ALMEIDA
NESTA CIDADE E COMARCA DE IBIRAÇU-ES, ACOMPANHADO DE
ADVOGADO, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, E SE VER
JUNHO DE 2006 ÀS 15:00.
PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, FICANDO ADVERTIDO, NOS
TERMOS DA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.271/96 AO ARTIGO 366 DO
05. DR. LEONARDO FREITAS DA SILVA
CPP, QUE, SE NÃO COMPARECER AO ATO PROCESSUAL ORA
AÇÃO ALIMENTOS Nº 020.06.000445-2.
DESIGNADO E NEM CONSTITUIR DEFENSOR, OS AUTOS FICARÃO
REQUERENTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA SOROLDANI
SUSPENSOS, ASSIM COMO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
REQUERIDO: GLAUSINEY DA SILVA SOROLDANI
PODENDO TER DECRETADA EM SEU DESFAVOR A PRISÃO
PREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
JUNHO DE 2006 ÀS 15:30.
CONSIDERADAS URGENTES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
06. DR. FERNANDA FREITAS DA SILVA
EXPEDIDO ESTE EDITAL, O QUAL SERÁ FIXADO NA SEDE DESTE
JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
REQUERENTE: KESIA DE AGUIAR ARAUJO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBIRAÇU,
REQUERIDO: ACACIO ARAUJO DA SILVA NETO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS). EU, HILDA CLARICE DE
JUNHO DE 2006 ÀS 16:00.
DEUS AMADO BARCELOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
07. DR. ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANT
JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
REQUERENTE: HEITOR BARRETO D SILVA E OUTROS
JUÍZA DE DIREITO
REQUERIDO: WILSON WANDER ALVES DA SILVA
-**********FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20
JUNHO DE 20063 ÀS 15:00.
GUAÇUÍ/ES, 29 DE MAIO DE 2006.
ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES
PROV. 001/98 C.G.J.
COMARCA DE IBIRAÇU
CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU
RUA JOÃO ALVES DE MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP. 29670-000,
TEL. 3257-1395
JUÍZA DE DIREITO: DRª. JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO HALMOSY RIBEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOS
LISTA 23/2006
INTIMO:
DRª ANGÉLICA DE ALBUQUERQUE SODRÉ - OB/ES Nº . 11.180
AÇÃO PENAL Nº . 022.04.000398-4 (2.122/04)
CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: FLAVIO LUCIO PONTES BRAGA
RUA JOÃO ALVES DE MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP.
PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E
29670-000, TEL.. 3257-1395
QUATRO) HORAS.
IBIRAÇU-ES, 29 DE MAIO DE 2006
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOS
Quarta-Feira
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Edição nº 2843
COMARCA DE IÚNA
2ª VARA CRIMINAL DA IÚNA
O DOUTOR THIAGO VARGAS CARDOSO, JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
PROCESSO 3.644/2.006 (028060011112)
ACUSADO(S): ADIEL FERREIRA DA SILVA NETO E OUTROS
FINALIDADE: 1 - CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 297/300, INDEFERIU
O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO PELO ACUSADO LUCIMAR
ANTÔNIO DA SILVA.
2. COMPARECER(EM) AO INTERROGATÓRIO DOS RÉUS ADIEL
FERREIRA, JOAREZ, ANTÔNIO MARCOS, BRUNO E NILSON
REDESIGNADO PARA O DIA 06.07.2.006, ÀS 08:00, BEM COMO, AO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O MESMO DIA E HORA.
EXPEDIENTE DO DIA 29.05.2.006.
CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVES
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
-**********CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
3.607/2.006 (028060005932), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
COMARCA, MOVE CONTRA JOABE JANUÁRIO FAZOLO, LUIZ CARLOS
COMARCA DE IÚNA
OLÍMPIO MARCELINOS, E ANDERSON CASTILHO DA SILVA,
CARTÓRIO CRIMINAL
DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DOS ARTIGOS 157 § 2º,
INCISO II, DO CÓDIGO PENAL E 17, DA LEI 10.826/2.003 (O PRIMEIRO);
LISTA Nº 025/2.006
157 § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (O SEGUNDO) E 12, DA LEI
1.0826/2.003 (O TERCEIRO). E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O
JUIZ DE DIREITO: DR. THIAGO VARGAS CARDOSO
ACUSADO: 1. LUIZ CARLOS OLÍMPIO MARCELINO, VULGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SÉRGIO ANDRADE WERNER
"LUIZINHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVES
MANHUMIRIM(MG), COM 25 ANOS DE IDADE, FILHO DE JAIR
ESCREVENTES JURAMENTADOS: EDUARDO CHEQUER BOU-HABIB
OLÍMPIOS MARCELINO E DE D. IZOLINA MARCELINOS ROBADEL,
PRISCILLA MACIEL DELECRODE
DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157 § 2º,
INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, SE ENCONTA, ATUALMENTE, EM LUGAR
(NA CONFORMIDADE DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA
INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO,
GERAL DA JUSTIÇA DO ES)
PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER(EM)
INTIMO:
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. WALDEMAR PEREIRA",
SITO NESTA CIDADE E COMARCA, ÀS 15:30 HORAS DO DIA 26 DE
1. DR(S). MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO / JOSÉ OLÍMPIO DE
JULHO DE 2.006, A FIM DE SER QUALIFICADO, INTERROGADO, E SE
ALMEIDA
VER PROCESSAR PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO DA DENÚNCIA.
PROCESSO 3.240/2.004 (028040008634)
ACUSADO(S): GENILSON ROMUALDO FARIA E OUTROS
MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
FINALIDADE: 1 - CUMPRIR, NO PRAZO DA LEI, OS TERMOS DO ARTIGO
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓ VEZ,
499, DO CPP.
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, CÁSSIA LAGE SANTOS
GONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.
THIAGO VARGAS CARDOSO
-**********JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE IÚNA
CARTÓRIO CRIMINAL
COMARCA DE IÚNA (ES)
LISTA Nº 026/2.006
ESCREVENTES JURAMENTADOS: EDUARDO CHEQUER BOU-HABIB E
LISTA Nº 024/2.006
ESCREVENTES JURAMENTADOS: EDUARDO CHEQUER BOU-HABIB
(NAECONFORMIDADE DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ES)
(NA CONFORMIDADE DO PROVIMENTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES)
Nº
014/99
INTIMO:
DA
1. DR(S). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - 0AB(ES) 6.848/
ANA CECÍLIA SILVÉRIO NASCIMENTO - OAB(ES) 11.455 /
ALESSANDRA GALVÊAS MIRANDA - OAB(ES) 8.533 / SÉRGIO MORAES
1. DR(S). LUCIANO SOUZA CORTÊZ / MARCO AURÉLIO QUINELLATO
NETO - OAB(ES) 3.913
/ DEUDE CADE FILHO / ANDRÉ MIRANDA VIÇOSA
PROCESSO 3.325/2.004 (028040015613)
INTIMO:
140
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
ACUSADO(S): ELES DE SOUZA E OUTROS
INTIMO: DR. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
FINALIDADE: 1 - CUMPRIR, NO PRAZO DA LEI, OS TERMOS DO ARTIGO FINALIDADE: PARA TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
499, DO CPP.
CONCILIAÇÃO, DIA 18/07/2006, ÀS 17:30 HORAS, QUE SERÁ
REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM LOCAL,
SITO NA PÇA. CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO, MIMOSO DO
SUL-ES
PROCESSO Nº 032060002030 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSA
REQUERENTE: A.C.
REQUERIDO: R.C.C.
INTIMO: DR. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
FINALIDADE: PARA TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO, DIA 25/07/2006, ÀS 16:00 HORAS, QUE SERÁ
SUL-ES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
PROCESSO Nº 032050005316 - AÇÃO DE ALIMENTOS(EXECUÇÃO DE
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA)
REQUERENTE: R.A.DOS S., REP. SEUS FILHOS MENORES
JUIZ: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
REQUERIDO: R.C.C.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: JUSSARA BOTELHO DA SILVA
INTIMO: DR. EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
PROCESSO Nº 032040006085 - AÇÃO INTERDIÇÃO
JUSTIFICATIVA, ACORDO E JULGAMENTO, DIA 19/07/2006, ÀS 14:30
REQUERENTE: SEBASTIÃO GONÇALVES
HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO ED. DO
REQUERIDO: AUGUSTO GONÇALVES
FÓRUM LOCAL, SITO NA PÇA. CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO,
INTIMO: DR.EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO - CURADOR ESPECIAL
DO SUL-ES
FINALIDADE: PARA TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MIMOSO
E
LISTA Nº 11/06
JULGAMENTO, DIA 18/07/2006, ÀS 14:00 HORAS, QUE SERÁ
REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM LOCAL, PROCESSO Nº 032050010688 - ALVARÁ JUDICIAL
SITO NA PÇA. CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO, MIMOSO DO REQUERENTE: FRANCISCO CORDEIRO
SUL-ES.
INTIMO: DR.NENIZIO LUGON RIBEIRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DO IMPOSTO DE
PROCESSO Nº 032050005928 - AÇÃO INTERDIÇÃO
TRANSMISSÃO D "CAUSA MORTE" - ITCD- FL.10, QUE MONTAL O
REQUERENTE: ALICE BOLONHA DA SILVA
TODAL DE R$457,72, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS
REQUERIDO: ZILDO BOLONHA
COMPLEMENTAR - FL.13, QUE MONTA O TOTAL DE R$95,20.
INTIMO: DR.EVANDRO ABDALLA - CURADOR ESPECIAL
FINALIDADE: PARA TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DIA 19/07/2006, ÀS 13:00 HORAS, QUE SERÁ PROCESSO Nº 032060003269 - REVISÃO DE ALIMENTOS
REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM LOCAL, REQUERENTE:F.D.S.DOS S, REP. SUA FILHA
SITO NA PÇA. CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO, MIMOSO DO REQUERIDO:M.V.C.DE R.
INTIMO:DR. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
SUL-ES
FINALIDADE:PARA TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, DIA 20/06/2006, ÀS 16:00 HORAS,
PROCESSO Nº 032050009029 - AÇÃO SEPARAÇÃO LITIGIOSA
QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM
REQUERENTE: V.L.M.S
LOCAL, SITO NA PÇA. CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO, MIMOSO
REQUERIDO: W.G.S.
DO SUL-ES.
INTIMO: DR.JOSÉ MARIA RAMALHO SILVEIRA E DR.JONATHAS
LUCAS WANDERMUREN
DO SUL/ES, 29/05/06.
FINALIDADE:PARA TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MIMOSO
E
JULGAMENTO, DIA 11/07/2006, ÀS 14:30 HORAS, QUE SERÁ
JUSSARA BOTELHO DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
SUL-ES
-**********PROCESSO Nº 032060002824 - AÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: L.C.P., REP.SEUS FILHOS I.P.M E S.P.M
REQUERIDO: S.DA S.M.
CARTÓRIO DO CRIME
INTIMO: DR.EVANDRO ABDALLA
CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, DIA 11/07/2006, ÀS 15:30 HORAS, JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMAN
LOCAL, SITO NA PÇA. CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO, MIMOSO ESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
DO SUL-ES
LISTA N.º 50/2006
PROCESSO Nº 032060001891 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: M.I.M.A.
REQUERIDO: V.DA S.A.
PROCESSO 5601/2004 (032.05.000624-9)
ACUSADO: GEOVANI GUIMARÃES PACHU SILVA
ARTIGO: 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INCISO II DO CPB.
141
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
INTIME-SE: DR. GENÉSIO MOFATI VICENTE, OAB/ES Nº 8..031, PARA
PROCESSO N° 039.06.000296-9.
TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
EDITAL DE CITAÇÃO
MIMOSO DO SUL-ES, 29 DE MAIO DE 2006.
IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
O DR. PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO, JUIZ DE
SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
-**********-
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3°
OFÍCIO, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA DE MENORES N°
039.06.000296-9, QUE TEM COMO REQUERENTE: MARIA VITORINO
CARTÓRIO DO CRIME
PEREIRA FERNANDES E COMO REQUERIDOS: DANIELLE FREITAS DE
OLIVEIRA E OUTRO. ASSIM SENDO, CITE-SE A REQUERIDA DANIELLE
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
FREITAS DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE WILSON
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMAN
ROBERTO DE OLIVEIRA E LÚCIA HELENA DE FREITAS, RESIDENTE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA TOMAR
CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, E PARA
LISTA N.º 51/2006
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER RESPOSTA ESCRITA,
INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO
PROCESSO: 5.577/2003 (032.03.001106-1)
DESDE LOGO ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS ( ARTIGO 158
ACUSADO: ANTONIO CAMPOS JUNIOR
DO ECA ). FICANDO CIENTE DE QUE SE NÃO TIVER POSSIBILIDADE
ARTIGO: 38, DA LEI 9.437/97
DE CONSTITUIR ADVOGADO, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO
INTIME-SE: DR. JORGE DOS SANTOS, OAB/ES Nº 2.495, PARA TOMAR
E DE SUA FAMÍLIA, PODERÁ REQUERER, EM CARTÓRIO, QUE LHE SEJA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28, QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE NOMEADO DATIVO, AO QUAL INCUMBIRÁ A APRESENTAÇÃO DE
DO ACUSADO, POR TER CUMPRIDO INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES RESPOSTA, CONTANDO-SE O PRAZO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO
IMPOSTAS NA SUSPENSÃO PROCESSUAL.
DESPACHO DE NOMEAÇÃO (ARTIGO 159- ECA ), OU COMPARECER EM
JUÍZO PARA ASSINAR TERMO DE CONCORDÂNCIA, ART. 166, § ÚNICO
DO ECRIAD. NÃO SENDO CONTESTADA A PRESENTE, SERÃO ACEITOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL PELO
AUTOR, INCORRENDO NO QUE PRECEITUA O ARTIGO 285 E 319 DO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
-**********INTERESSADOS E NÃO PODER ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM.
JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO
POR UMA SÓ VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO
NO ÁTRIO DO FÓRUM NA FORMA LEGAL.
CARTÓRIO DO CRIME
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PANCAS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
MAIO DE 2.006. EU, ADAIS MARTINS, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMAN
DIGITEI E SUBSCREVI E ASSINO.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
ADAIS MARTINS - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
LISTA N.º 52/2006
ASSINADO DE ACORDO COM OS PROV Nº S 01 E 02/98 DA
E.C.G.J./ES
PROCESSO: 5.459/2002 (032.02.000110-6)
MATRÍCULA Nº 205.430-81-0
ACUSADO: JORGE ALBERTO BRANDÃO BALBINO
ARTIGO: 10, DA LEI 9.437/97
INTIME-SE: DR. JORGE DOS SANTOS, OAB/ES Nº 2.495, PARA TOMAR
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 96, QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE
DO ACUSADO, POR TER CUMPRIDO INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES
IMPOSTAS NA SUSPENSÃO PROCESSUAL.
JUIZADO DE DIREITO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
COMARCA DE PANCAS
COMARCA DE PANCAS
CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO - DR PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO
ADAIS MARTINS - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
O DOUTOR BOANERGES ELER LOPES, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO
GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
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Edição nº 2843
CARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
DIVÓRCIO, PROCESSO Nº .045.06.000647-0 – CARTÓRIO Nº .7.998/06, EM
QUE FIGURA COMO REQUERENTE M.Z.N.S QUALIFICADO NA INICIAL,
E REQUERIDA J.L.S. IGUALMENTE QUALIFICADA NA INICIAL, E, COMO
CONSTA DOS AUTOS QUE A REQUERIDA, ATÉ A PRESENTE DATA, SE
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº. 055/06
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELO PRESENTE
EDITAL CITADA, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15(DEZ) DIAS JUIZ DE DIREITO : BOANERGES ELER LOPES.
CONTESTAR A AÇÃO ACIMA NOMINADA, PENA DE REVELIA,
OFERECENDO RESPOSTA ESCRITA ATRAVÉS DE ADVOGADO, PROCESSO Nº. 045.05.001083-9 - CARTÓRIO Nº. 7.511/05.
INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, APRESENTANDO ROL AÇÃO : RETIFICAÇÃO DE NOME.
DE TESTEMUNHAS, JUNTANDO DOCUMENTOS, SOB PENA DE ASSIM REQUERENTE: MÁRIO FILIPPINI.
NÃO O FAZEREM SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSINTIMO O DR. MACIEL FERREIRA COUTO – OAB-ES. 8622.
ALEGADOS PELOS REQUERENTES NA INICIAL, CUJA CÓPIA SE DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.67/72, CUJA PARTE FINAL É DO
ENCONTRA EM CARTÓRIO. O PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO SEGUINTE TEOR: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E
COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA DE DEFIRO AS RETIFICAÇÕES PRETENDIDAS NOS TERMOS REQUERIDOS
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE JULHO DE 2006, ÀS NA INICIAL.PRI.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS
14:30 HORAS. FICANDO DESDE JÁ INTIMADA.
COMPETENTES MANDADOS. D-SE. S.G.PALHA, 18/05/06.(A)BOANERGES
EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO GABRIEL DA ELER LOPES – JUIZ DE DIREITO.
PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 29 DE MAIO DE 2006. EU
JONAS CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
PROCESSO Nº.045.01.004507-3 – CARTÓRIO Nº. 4.507/01.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS.
BOANERGES ELER LOPES
V.R.J. X W.R.
JUIZ DE DIREITO
INTIMO O DR. JANDERSON VAZZOLER – OAB-ES. 8827.
DR. RODRIGO CASSARO BARCELLOS – OAB-ES, 8841.
-**********DR. LICINIA STORCH –OAB-ES. 8922.
DA DECISÃO DE FLS. 77/78, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:
CUJA COPIA SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.
PROCESSO Nº.045.05.001701-6 – CARTÓRIO Nº. 7.721/05.
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
A.B. X L.B E L.B.
INTIMO O DR. JONDRSON DE ALMEIDA GARCIA – OAB-ES.9.816
JUIZ DE DIREITO: BOANERGES ELER LOPES.
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FOLHAS L5/L6, CUJA PARTE FINAL É
DO SEGUINTE TEOR: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
PROCESSO Nº 045.06.000632-2 - CARTÓRIO Nº 7.999/06.
INICIAL, PARA O FIM DE DECLARAR EXTINTA A OBRIGAÇÃO DO
AÇÃO: ALIMENTOS.
AUTOR DE PRESTAR ALIMENTOS ÀS RÉS DETERMINANDO QUE SE
K.P.R X J.P.R.
OFICIE INCONTINENTE AO INSS PARA CESSAR OS DESCONTOS. SEM
INTIMO O DR. JONAS SOSSAI – OAB-ES.5877
CUSTAS E HONORÁRIOS. PRI. S.G.PALHA,24/04/06(A)BOANERGES ELER
DA AUDIÊNCIA DE C.I.JULGAMENTO DIA 25/07/06, ÀS 13,30 HORAS.
LOPES – JUIZ DE DIREITO.
PROCESSO Nº 045.06.00045-4 - CARTÓRIO Nº 8.000/06.
PROCESSO Nº.045.05.001333-8 – CARTÓRIO Nº. 7.593/05..
AÇÃO: ALIMENTOS.
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL.
B.H.P.B E OUTROS X J.B.
A.R.P.N. X J.C.N.
INTIMO A DRA. LEONTINA BELINASSI DE ANDRADE-OAB-ES. 7794.
DA AUDIÊNCIA DE C.I.JULGAMENTO DIA 25/07/06, ÀS 14,00 HORAS.
DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETTO-OAB-ES.7745.
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 49, CUJA PARTE FINAL É DO
PROCESSO Nº 045.06.000648-8 – CARTÓRIO Nº 7.997/06.
SEGUINTE TEOR: POSTO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
AÇÃO: ALIMENTOS
JULGAMENTO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,
E.C.N X A.S.N.
INCISO III DO CPC. PRI. TRANSITADA EM JULGADO ARQUIVEM-SE.
DA AUDIÊNCIA DE C.I.JULGAMENTO DIA 25/07/06,ASS 13,00 HORAS.
PROCESSO Nº.045.04.002110-2 – CARTÓRIO 7072/04.
AÇÃO: EXECUÇÃO PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.
INTIMO O DR.ANTONIO DE OLIVEIRA NETTO-OAB-ES. 7745.
AÇÃO: ALIMENTOS.
F.V.F E OUTROS X E.M.F.
SEGUINTE TEOR: POSTO ISSO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. TRANSITADA ESTA
DA AUDIÊNCIA DE C.I.JULGAMENTO DIA 31/08/06,ÀS 13,30 HORAS.
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
AÇÃO: ALIMENTOS.
N.J.A. X V.L.A.
INTIMO O DR.ª MONIKE F.WANDERMUREM – OAB-ES.10.606
DA AUDIÊNCIA DE C.I.JULGAMENTO DIA 31/08/06,ÀS 13,00 HORAS.
SÃO GABRIEL DA PALHA, 29 DE MAIO DE 2006.
JONAS CARLOS TONINI
PROCESSO Nº.045.04.001584-9 – CARTÓRIO 6862/04.
INTIMO O DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETTO-OAB-ES. 7745.
DR. EVALDO DE ARAÚJO CASTRO-OAB-ES.003302.
SEGUINTE TEOR: POSTO ISSO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. CONDENO O
EXECUTADO
NAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EQÜITATIVAMENTE EM R$300,00.
143
Quarta-Feira
PRI.TRANSITADA
ARQUIVEM-SE.
ESTA
EM
31 de Maio de 2006
JULGADO,
PAGAS
AS
Edição nº 2843
CUSTAS,
DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
DR. ISRAEL GOMES VINAGRE
DRª. JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI
PROCESSO Nº.045.05.000127-5– CARTÓRIO 7151/05.
DR. JOSÉ FRANCISCO ROCHA
DR. LÉLIO DO CARMO HATUM
DR. MARCOS ZAROWNY
INTIMO O DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETTO-OAB-ES. 7745.
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 19, CUJA PARTE FINAL É DO DRª. NEILIANE SCALSER
SEGUINTE TEOR: POSTO ISSO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COMDR. PAULO PIRES DA FONSECA
FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. CONDENO O
EXECUTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS QUE DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
ARBITRO EM R$300,00. PRI.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, AÇÃO PENAL
ARQUIVEM-SE.
PROCESSO N° 057.03.000446-9
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCESSO Nº. 045.05.000108-5 – CARTÓRIO Nº. 7.144/05.
ACUSADO: ODILON COSTA BRANCO
AÇÃO : SEPARAÇÃO JUDICIAL.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 601, QUE
S.M.C.H X A.H.
DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO.
INTIMO O DR. JAIR FERREIARA DA FONSECA – OAB-ES.3595.
DR.IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA –OAB-ES. 8994.
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 102, CUJA COPIA SE ENCONTRA DIVÓRCIO
EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE.
PROCESSO N° 057.05.000105-6
REQUERENTE: I.C.C.C
PROCESSO Nº. 045.06.000431-9 – CARTÓRIO Nº. 7.932/06.
REQUERIDO: C.R.N.C
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 91, QUE
AÇÃO : EMBARGOS EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
EMBARGANTE: N.C.
DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À REQUERENTE.
EMBARGADO: P.R.C E OUTROS.
INTIMO O DR.JARBAS F.G.GAMA – OAB-ES. 3.425.
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.09/10, CUJA PARTE FINAL É DO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
SEGUINTE TEOR:POSTO ISSO, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, PROCESSO N° 057.06.000128-6
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 737, INCISO I DO CPC.. REQUERENTE: A.A.S.S.
EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COMREQUERIDO: J.P.
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267 INCISO IV DO CPC, DEIXANDO DE FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 29, DEVENDO
CONDENAR O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE
PROCESSUAIS POR QUE LHE DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTÊNCIA FL. 28-V, QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO EM VIRTUDE DE NÃO
JUDICIÁRIA
GRATUITA.
PRI.TRANSITADA
EM
JULGADO, TER SIDO LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL.
DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE.S.G.PALHA, 16/5/06.(A)BOANERGES
ELER LOPES-JUIZ DE DIREITO.
ALIMENTOS
SÃO GABRIEL DA PALHA, 29 DE MAIO DE 2006.
PROCESSO N° 057.06.000197-1
REQUERENTE: A.A.O.
JONAS CARLOS TONINI
REQUERIDA: B.A.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO INICIAL DE FL. 16,
QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO
___________________________________________________________MÍNIMO, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14: HORAS E
DETERMINOU
O
COMPARECIMENTO
DAS
TESTEMUNHAS
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ART. 8º, DA LEI 5.478/68).
________________________________________
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROCESSO N° 057.06.000194-8
REQUERENTE: M.W.
REQUERIDO: F.D.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO INICIAL DE FL. 17,
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA AFIRMAR POR
TERMO A AUSÊNCIA DO REQUERIDO, BEM COMO A CITAÇÃO DO
REQUERIDO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROCESSO N° 057.05.000045-4
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDO: L.R.D
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/41, QUE
NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOS
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I, DO CPC, SEM
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE
ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
ESPECIFICA:
JUIZ DE DIREITO: DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AMARILDO JOSÉ CAPRINI
144
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO N° 057.05.000305-2
EXEQÜENTE: M.B.V E OUTROS
EXECUTADO: M.R.V
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24, QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, EM VIRTUDE DO PAGAMENTO.
Edição nº 2843
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
PRAÇA COLOMBO GUARDIA, 24, CENTRO, CEP 29240-000
DRª. JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI
PROCESSO N° 057.05.000208-8
(30 DIAS)
EXEQÜENTE: J.V.M.M
EXECUTADO: H.M.S
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE EXECUÇÃO Nº 003040000170
FLS. 32/33, DO EXECUTADO, DANDO CONTA DO PAGAMENTO DO EXEQÜENTE: BANESTES S/A
RESTANTE DOS ALIMENTOS ORA EXECUTADOS, NO PRAZO DE 10 EXECUTADO: JOSÉ ALFREDO CASALI
(DEZ) DIAS (DESPACHO DE FLS. 36).
O DR. RONEY GUERRA DUQUE, MM. JUIZ
DR. JOSÉ FRANCISCO ROCHA
SUBSTITUTO DA COMARCA DE ALFREDO CHAVES,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
PROCESSO N° 057.03.000479-0
FORMA DA LEI, ETC.
EXEQÜENTE: A.F.I
EXECUTADO: J.M.L.I
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/55, QUE OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, EM VIRTUDE DO PAGAMENTO.
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO
SUPRACITADA. E POR ESTAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
DR. LÉLIO DO CARMO HATUM
FICA, POIS, O EXECUTADO JOSÉ ALFREDO CASALI, BRASILEIRO,
DR. MARCOS ZAROWNY
CASADO, COMERCIANTE, CPF Nº 578.367.287-49, INTIMADO DO AUTO
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
DE PENHORA DE FLS. 25, DE 01 (UM) TERRENO RURAL, MEDINDO 04
PROCESSO N° 057.03.000448-5
ALQUEIRES, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO ALTO BOA VISTA,
REQÜERENTE: Z.T.G.
MUNICÍPIO DE GUARAPARI - ES.
REQUERIDO: P.P.O.L.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI DETERMINADA
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 233/234, A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO RECURSO, BEM ASSIM, O FORMA DA LEI.
ACORDO DE FLS. 229/230.
CUMPRA-SE.
ALFREDO CHAVES, 29 DE MARÇO DE 2006.
DR. MARCOS ZAROWNY
AÇÃO PENAL
JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA
PROCESSO N° 057.05.000170-0
ACUSADO: JOSIANO BRAS DOS SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 175, QUE O
COMARCA DE APIACÁ
NOMEOU PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO SE
MANIFESTAR SOBRE A MESMA E, ACEITANDO, APRESENTAR
CONTRARIEDADE AO LIBELO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
JUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE APIACÁ
DR. MARCOS ZAROWNY
DRª. NEILIANE SCALSER
JUÍZA DE DIREITO: KELLY KIEFER.
REVISÃO DE ALIMENTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: VERALDO MACEDO MIRANDA
PROCESSO N° 057.06.000145-0
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.
REQÜERENTE: C.A.F.
REQUERIDO: Y.S.F.
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.39-V, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7437.
PROCESSO Nº 005040002205 (563/04).
2006, ÀS 15:0 HORAS.
AÇÃO DE EMBARGOS TERCEIRO - CÍVEL.
EMBARGANTE: EDILANE ALVES BESSA DE OLIVEIRA.
DR. PAULO PIRES DA FONSECA
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
EMBARGADO: BANESTES S/A.
FINALIDADE: INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS
PROCESSO N° 057.06.000190-6
REQUERENTE: C.P.S.
DO ED. DO FÓRUM "DES. JOSÉ FORTUNATO RIBEIRO", NESTA CIDADE
E COMARCA DE APIACÁ - ES, NO DIA PRIMEIRO DO MÊS DE AGOSTO
REQUERIDO: N.O.S.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 12, NO DO CORRENTE (01/08/2006), ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DOS
AUTOS,
QUANDO
SERÃO
INQUIRIDAS
AS
SENTIDO DE JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO REFERENTE ÀMENCIONADOS
TESTEMUNHAS DA EMBARGANTE.
DECLARAÇÃO DE POBREZA, NOS MOLDES DA LEI 7.115/83.
ÁGUIA BRANCA-ES, 29 DE MAIO DE 2006.
AMARILDO JOSÉ CAPRINI
APIACÁ/ES, 08 DE MAIO DE 2006.
MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA
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Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
JUÍZA DE DIREITO: KELLY KIEFER.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.
Edição nº 2843
JUIZ DE DIREITO: DR. MAXON WANDER MONTEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADRIANI OZÓRIO DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 014/99, DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA.
PROCESSO: 00905000357-4
NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (CDA 320000001322)
DR. FERNANDO CÉSAR BORGES PEIXOTO - OAB/ES 10.577.
EXEQUENTE: O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
PROCESSO Nº 005060000097 (630-06).
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
AÇÃO DECLARATÓRIA -CÍVEL.
ADVOGADO: DR. NAILTON OLIVEIRA CRESPO FILHO – MAT. 681518
AUTOR: GEANCARLO DE ALMEIDA SILVA.
EXECUTADO: ALVENIR FRANÇA
REQUERIDO: BANCO FINASA S/A
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE TRINTA (30)
FINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DO RESP. DESPACHO DE DIAS, TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM QUE O
FLS.44, DO SEGUINTE TEOR:"À LUZ DO ART. 13 DO CPC, SUSPENDO O EXECUTADO OFERECESSE OS EMBARGOS.
PROCESSO. CONCEDO AO REQUERIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
PARA TRAZER AOS AUTOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, BEM COMO PROCESSO: 00906000406-7
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. APIACÁ, ES, 05 DE MAIO DE 2006. NATUREZA DA AÇÃO: RETIFICAÇÃO
(AS.) KELLY KIEFER - JUÍZA DE DIREITO."
REQUERENTE: JAELCI JOSE DA SILVA
ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS – OAB/ES
5.616
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
QUE OPINOU PELA EMENDA DA INICIAL OU RESTRINGIR OS PEDIDOS
NO QUE CONCERNE AO SEU INTERESSE, QUE SEJA COMPROVADO
DOCUMENTALMENTE A RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO DO AUTOR NESTA
-**********COMARCA, MANIFESTANDO-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 013/2006.
JUÍZA DE DIREITO: KELLY KIEFER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA
PROCESSO: 00906000039-6
NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO – OAB/ES 111-B
REQUERIDO: RONALDO SOUZA LIMA
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE
LEI, ACERCA DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.
PROCESSO: 00906000284-8
NATUREZA DA AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS
INVENTARIANTE: JOÃO MARCHIORI E OUTROS
ADVOGADO: DR. MANOEL FERNANDES ALVES – OAB/ES 8690
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.
66/67, A QUAL HOMOLOGOU POR SENTENÇA A PARTILHA DOS BENS
DEIXADOS PELO DE CUJUS.
DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA - OAB/ES 11412.
PROCESSO Nº 005060000329 (633-06).
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO.
AUTOR: BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: RITA DE CASSIA GOMES MATIELI
FINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 33
VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE TEOR: "CERTIFICO BOA ESPERANÇA/ES, 29 DE MAIO DE 2006.
QUE DILIGENCIEI AO ENDEREÇO INDICADO, MAS NÃO ENCONTREI O
VEÍCULO DESCRITO, NEM RITA DE CÁSSIA GOMES MATIELI. LÁ, FUI
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
INFORMADA DE QUE A REFERIDA NUNCA MOROU NESTA CIDADE E
SEM EM SÃO PEDRO DO ITABAPOANA DE MIMOSO DO SUL-ES.
ATUALMENTE, A MESMA ESTÁ MORANDO EM GUARAPARÍ-ES. NÃO
INFORMARAM O ENDEREÇO CERTO. O VEÍCULO NÃO SE ENCONTRA
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
NESTA CIDADE. DOU FÉ. APIACÁ,ES, 09 DE MAIO DE 2006."
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 012/2006
JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA MARIA GUIMARÃES BRAGA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: GIOVANIA GUARINI MAGRO
INTIMO:
1) DR. SAMUEL ANHOLETE, LETÍCIA SEVERIANO ZOBOLI E SAULO
BATISTA S. CALAZANS
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AÇÃO: INDENIZATÓRIA Nº 018.05.000016-7
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA BORGES
REQUERIDO: GUSTAVO TOSTA VIEIRA DA PUREZA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA REDESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS PARA O DIA
28/06/2006, ÀS 15:00 HORAS, NA SEGUNDA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
Edição nº 2843
VARA PARA QUE SEJA GERADA A GR PARA QUITAÇÃO EM QUALQUER
AGENCIA DO BANESTES.
DRS. WILLIAM FERNANDO MIRANDA E MÁRCIA CARVALHO
CHRISÓSTOMO
REF. AÇÃO PENAL Nº 059.05.000207-6 (497/05)
ACUSADOS: DANIEL BOZI E OUTROS
PARA: COMPARECEREM NA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE BARRA DE
SÃO FRANCISCO-ES, NO DIA 21/06/2006, ÀS 14H 30MIN, A FIM DE
PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
ARROLADA NA DENUNCIA.
2) DR . DANIEL FREITAS JR.
AÇÃO: CIVIL PÚBLICA Nº 018.04.0000288-5
REQUERIDO: JOSÉ MIGUEL NUNES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA R. SENTENÇA DE DRª. MARILENE OTTÍLIA FERREIRA
FLS.72/74, TRANSCRITA PARTE DISPOSITIVA: " FORTE EM TAIS RAZÕES REF. AÇÃO PENAL Nº 059.06.000062-3 (528/06)
HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO EXTERNADO EM SEDEACUSADOS: ORMANTIEZER RODRIGUES FRAGOSO E OUTRO
DE CONTESTAÇÃO.DETERMINO QUE O REQUERIDO EFETIVE OPARA: CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 224/226 QUE INDEFERIU O
RESSARCIMENTO, AOS COFRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DORES PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO.
DO RIO PRETO, DO VALOR CORRRESONDENTE A 3.101,42 VRTE'S, QUE
EM 01-12-2004, PERFAZIA O VALOR DE QUATRO MIL, SEISCENTOS E DR. EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS, DR. GUILHERME MONTI
VINTE E UM REAIS, ONZE CENTAVOS (4.621,11R$), EM 01-12-2005,
MARTINS E DRª GABRIELLA FREGNI
ATUALIZADO, COM JUROS DESDE A CITAÇÃO, NO PRAZO DE TRINTA REF. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº
DIAS, SOB PENA DE PAGAR, TAMBÉM, MULTA DIÁRIA QUE SERÁ 059.04.0005130 (929/04)
FIXADA POR ESTE JUÍZO POR OCASIÃO DA FASE DA EXECUCIONAL, REQUERENTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ASSEGURANDO AO DEVEDOR O DIREITO DE COMPENSAR OU REQUERIDO: SIDERÚRGICA ORIENTE LTDA.
DEDUZIR DO VALOR EXEQUENDO AS QUANTIAS QUE POR VENTURAPARA: CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OS
TIVER PAGO DIRETAMENTE AO ERÁRIO, MEDIANTE ACORDO. JUÍZOS DE BELO HORIZONTE-MG, CLÁUDIO-MG E RIO DE JANEIRO-RJ,
PROCESSO EXTINTO (ART. 269, II, CPC). DEIXO DE CONDENAR O PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERIDO.
REQUERIDO EM HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS, TENDO EM VISTA QUE
O NOBRE MPE É O AUTOR É O AUTOR DA VERTENTE AÇÃO. NO DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ENTANTO, COM BASE NO ART. 26, DO CPC, DETERMINO QUE O REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA DE TÍTULO JUDICIAL Nº
REQUERIDO PAGUE TAMBÉM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, 059.03.000860-7 (119/96)
ATUALIZADAS, POIS ELAS PERTECEM AO ESTADO. PUBLICAR. REQUERENTE: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPPA SILVA
REGISTRAR. INTIMAR. REMETER A ILUSTRE CONTADORIA PARA REQUERIDO: VDL SIDERURGIA LTDA..
CONTAR. INTIMAR PARA PAGAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA PARA: CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA O JUÍZO
DE COMUNICAÇÃO À FAZENDA ESTAUAL (LEI 7727-04).DECORRIDOS DE ITABIRITO-MG, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PENHORA.
TRINTA DIAS DA EXECUÇÃO DE QUE TRATA AS CUSTAS, CERTIFICAR
SE FOI REALIZADO O PAGAMENTO OU NÃO, E COMUNICAR (SE FOR O FUNDÃO-ES, 22 DE MAIO DE 2006.
CASO). TUDO EM ORDEM, ARQUIVAR. DORES DO RIO PRETO, 29 DE
MAIO DE 2006
MARGARIDA MARIA LANGA
GIOVANIA GUARINI MAGRO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********AUTORIZADA PELO POVIMENTO DA CGJ-001/98
COMARCA DE FUNDÃO/CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE FUNDÃO
RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - CEP: 29.185.000 TEL.: 3267 1118 FUNDÃO/ES.
COMARCA DE FUNDÃO/CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - CEP: 29.185.000. TEL: (27) 3267-1118
E-MAIL: [email protected]
INTIMO:
INTIMO:
DRS. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO E ROBSON PINTO LOBO
REF. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 059.06.000310-6
(617/99)
REQUERENTE: LUIZ ANTONIO PITOL SACCANI
REQUERIDO: B S FACTORING
PARA: CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TJ, BEM ASSIM
PARA REQUEREREM O FOR DE DIREITO.
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, OAB-ES 7.152
REF. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 059.04.000547-8 (943/04)
AUTOR: FRIGOPAN FRIGORÍFICO E ABATEDOURO FUNDÃO LTDA..
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA: PROVIDENCIAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 059.05.000416-3 (1.026/05)
024.060.019.338, QUE ENCONTRA-SE NA VARA DOS REGISTROS
PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E CARTA PRECATÓRIA CÍVEL DE VITÓRIA, REQUERIDO: MARGARETH SILVA SANTOS
PENDENTE DE PREPARO NO VALOR DE R$ 62,77, CUJA CONTA DE PARA: CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,
CUSTAS Nº 906006313, DEVENDO COMPARECER NA MENCIONADA DANDO CONTA DE QUE APÓS DILIGENCIAR NO LOCAL INDICADO NO
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Edição nº 2843
MANDADO NADA CONSEGUIU APURAR SOBRE O BEM A SER FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAR AS
APREENDIDO E NEM SOBRE A REQUERIDA.
PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR.
DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRA
DRª SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES - OAB ES
REF. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Nº 059.02.0001695 142-B
(771/02)
DR. ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA OAB/ES 6.661
REQUERENTE: ALCEBÍADES SARNÁGLIA
AÇÃO MONITÓRIA Nº 058.03.000404-6 (21/00)
REQUERIDO: MÁQUINAS AGRÍCOLAS GRACIANO INDÚSTRIA E AUTOR: ARY INOCENCIO DE MORAES
COMÉRCIO LTDA.
RÉ: IDELINA MENDONÇA FONTES E OUTRO
PARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
FINALIDADE: TOMAREM CONHECIMENTO DO R. DESPACHO
PROFERIDO À FL. 294 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, COM O SEGUINTE
FUNDÃO-ES, 26 DE MAIO DE 2006.
COMANDO: "(...) VÊ-SE QUE O EXEQUENTE DISCORDOU DO VALOR
APONTADO PELO SR. CONTADOR. DESTA FEITA, PROSSIGA-SE A
MARGARIDA MARIA LANGA
EXECUÇÃO PELA QUANTIA PRETENDIDA (FL. 274), TODAVIA,
EVENTUAL PENHORA DEVERÁ TOMAR COMO BASE O VALOR
ENCONTRADO À FL. 293 (§ 2º DO ART. 604 DO CPC). REGISTRO QUE A
DIFERENÇA DOS CÁLCULOS DE FL. 266 E 293, OCORREU PELO FATO
DE NO PRIMEIRO TER SE OLVIDADO DOS HONORÁRIOS
COMARCA DE IBITIRAMA
ADVOCATÍCIOS, O QUE NÃO ALTERA O PANORAMA DOS AUTOS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE (...)".
COMARCA DE IBITIRAMA
CARTÓRIO 2º OFÍCIO
DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO - OAB ES 3242
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 058.05.000247-4 (12/05)
EMBARGANTE: O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES
EMBARGADO: ANTONIO FERNANDES CAZATE E RILMA PEREIRA
GABARITO Nº 20/2006
RIBEIRO
FINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA PROFERIDA
JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA.
ÀS FLS. 38/45 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, A QUAL CONTÊM O
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ELION VARGAS TEIXEIRA
SEGUINTE COMANDO CONDENATÓRIO: "(...) EM SUMA, OS
ESCREVENTE JURAMENTADO: PAULO GUSTAVO ROCHA SIQUEIRA
PLEITEIAM QUANTIA SUPERIOR À DO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANA CRISTINA DE FONSECACREDORES-EMBARGADOS
E
TÍTULO. ACERCA DA POSTULAÇÃO DE CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA
OLIVEIRA
DE MÁ-FÉ, TENHO QUE NÃO PROCEDE, POIS NÃO OBSTANTE A
INADEQUAÇÃO DA POSTULAÇÃO MANEJADA VIA EMBARGOS, RESTOU
ADVOGADOS INTIMADOS:
EVIDENCIADO COM A APRECIAÇÃO OFICIOSA A EXISTÊNCIA DE
MATÉRIA PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO (EXCESSO DE EXECUÇÃO). POR
DRª. MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM - OAB/ES 5980
TODO O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS, CONTUDO, DE OFÍCIO,
AÇÃO PENAL Nº 058.06.000226-6 (05/06)
DETECTO EXCESSO DE EXECUÇÃO (ART. 741, V, DO CPC), E, POR
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉUS: JOÃO BATISTA DE ARAÚJO MARIANO E ITAMAR APARECIDO DA CONSEGUINTE, REDUZO O VALOR, DEVENDO TER PROSSEGUIMENTO
NUM PATAMAR DE R$ 210.206,60 (DUZENTOS E DEZ MIL E DUZENTOS
SILVA
FINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). CONDENO O EMBARGANTE AO
DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA (SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO) PARA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO
CONFORME APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 20, § 4º DO CPC), EM R$
DIA 07/06/2006, ÀS 9:30 HORAS, BEM COMO PARA COMPARECER A
4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). CONDENO OS EMBARGADOS A PAGAR
TAL AUDIÊNCIA.
A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, O VALOR DE R$ 2.000,00
(DOIS MIL REAIS), NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 20 DO CPC,
DRª FLORINETTE RIDOPHI DE SOUZA - OAB/ES 7246
CONQUANTO A SUCUMBÊNCIA DOS EMBARGANTES SE DEU EM
AÇÃO PENAL Nº 058.05.000340-7 (30/05)
VIRTUDE DE ATIVIDADE OFICIOSA DESTE MAGISTRADO, UMA VEZ
QUE HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, PROMOVO A COMPENSAÇÃO
RÉU: ELIONE MONTEIRO RODRIGUES
FINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA DESIGNAÇÃO E DOS MESMOS (ART. 21 DO CPC), NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO
COMPARECER AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA 19/07/2006, ÀS FIRMADO EM VÁRIOS PRECEDENTES DO STF, STJ E DO TJES.
CONDENO, AINDA NAS DESPESAS PROCESSUAIS, PRO RATA (...)"
15:30 HORAS.
DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO - OAB ES 5.708
AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Nº 058.04.000295-6 (06/04)
RÉU: DJALMA PEREIRA LEMOS
FINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO PROFERIDA À
FL. 288 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, A QUAL NEGOU SEGUIMENTO AO
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU SOB O ARGUMENTO
DE QUE "(...) O ART. 511 DO CPC, É ENFÁTICO AO ESTATUIR QUE NO
ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARÁ,
DRª SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES - OAB OESRESPECTIVO PREPARO, INCLUSIVE PORTE DE REMESSA E DE
RETORNO, SOB PENA DE DESERÇÃO. TRATA-SE DE REQUISITO
142-B
EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. COM EFEITO, O § 2º
AÇÃO DECLARATÓRIA CÍVEL Nº 058.05.000238-3 (11/05)
DO ART. 518, FACULTA AO MAGISTRADO, O REEXAME DOS
AUTORA: ENILDA DE MOURA MACHADO
PRESSUPOSTOS DO PROCESSAMENTO. NO INTUITO DE PROPICIAR
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS - OAB/ES 4238
DR. VALMIR DE MATOS JUSTO - OAB/ES 261-B
AÇÃO DE COBRANÇA Nº 058.03.000369-1 (07/03)
AUTOR: JULIO RAIMUNDO NETO
RÉU: O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA
FINALIDADE: TOMAREM CONHECIMENTO DA REDESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - QUE ESTAVA DESIGNADA PARA O DIA
31/05/2006, ÀS 13:00 HORAS -, PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2006, ÀS
13:00 HORAS;
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Edição nº 2843
UMA TRIAGEM E EVITAR A PROCRASTINAÇÃO DO TRÂMITE DE COMARCA DE JOÃO NEIVA
RECURSOS INTEIRAMENTE DESPROVIDOS DE PERTINÊNCIA, PREVÊ O
ORDENAMENTO QUE O JUÍZO A QUO AFIRA SUA ADMISSIBILIDADE,
DIRIA ATÉ MESMO COMO IMPERATIVO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA
PROCESSUAL. ANTE O EXPENDIDO, UMA VEZ QUE CONFIGURADA A
COMARCA DE JOÃO NEIVA
DESERÇÃO,
IMPÕE-ME
PROFERIR
JUÍZO
NEGATIVO
DE
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
ADMISSIBILIDADE, E, POR CONSEGUINTE, NEGO SEGUIMENTO (...)"
IBITIRAMA/ES, 26 DE MAIO DE 2006.
ELION VARGAS TEIXEIRA
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O DR. MARCELO MATTAR COUTINHO, JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO,
FORMA DA LEI, ETC.;.
JUÍZA DE DIREITO: DRA. CINTHYA COELHO LARANJA
ESCRIVÃO POR FORÇA DA PORTARIA 03/2006: JUSSARA D´LA
GUARDIA E SILVA
SECRETARIO DO JUÍZO RESPONDENDO PELO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL ADJUNTO CONFORME PORTARIA 05/2000 DE 09/11/00:
JULIANO AUGUSTO VIDA GUZZO
FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL A DISPOSIÇÃO: JOCIELY FRAGA
GRIPPA
ESTAGIÁRIO: FRANCO GUZZO
LISTA Nº 07/06
DR. LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS OAB/ES 9707
PROCESSO N.°1827/05 - AÇÃO
REQUERENTE: ANTÔNIO MAURÍCIO FRIGINI
REQUERIDO: MVC VEÍCULOS LTDA.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 52 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, BEM COMO DO
DEFERIMENTO
QUANTO
AO
DESENTRANHAMENTO
DOS
DOCUMENTOS REQUERIDO AS FLS. 50 DOS AUTOS.
DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS OAB/ES 4324
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE PELO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOPROCESSO N.°1827/05 - AÇÃO
DESTE JUÍZO, ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO OS AUTOS DO REQUERENTE: ANTÔNIO MAURÍCIO FRIGINI
REQUERIDO: MVC VEÍCULOS LTDA.
PROCESSO CÍVEL Nº 1.163/2004 - 029.04.000412-8 (AÇÃO DE
USUCAPIÃO), AUTUADO NA DATA DE 24.08.2004, EM QUE FIGURA FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 52 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
COMO REQUERENTE ELISA SIQUEIRA SOARES E REQUERIDO ESTE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.
JUÍZO.
E COMO CONSTA NO R. DESPACHO DE FLS. 64 DOS DR. FRANCISCO SAMPAIO OAB/ES 7242
REFERIDOS AUTOS, FOI DETERMINADO PELO MM. JUIZ, A CITAÇÃO PROCESSO N.°1552/04 - COBRANÇA
DO ESPÓLIO DE JARCÊU DE SOUZA BRAGANÇA, PARA QUE, ATRAVÉS REQUERENTE: SUPERMERCADO SARMENGHI
DO PRESENTE EDITAL, TOMEM CONHECIMENTO DA AÇÃO PROPOSTAREQUERIDO: HILDO ROSA E NORMA APARECIDA ALMEIDA
PELA REQUERENTE, PELA QUAL PRETENDE LEGALIZAR A POSSE SOBREFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE
01 (UM) LOTE DE TERRAS, MEDINDO 486,09 M2, (QUATROCENTOS E FLS. 28 DEVENDO INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DOS REQUERIDOS,
OITENTA E SEIS METROS E NOVE DECÍMETROS QUADRADOS) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
CONTENDO 01 (UMA) CASA RESIDENCIAL, SITUADA NA AV. DR. JOSÉ PROCESSO.
FARAH, Nº 785, CENTRO JERONIMO MONTEIRO/ES, CONFRONTANDO
COM ANA MARIA LOPES DE PAULA, CECÍLIA FAVORETO AMARAL, DR. GERALDO ANTÔNIO TRIVILIN OAB/ES 4011
JOAQUIM LUIZ OLIVEIRA, LAURIDES SPALA SILVA, JOEL RAYMUNDO PROCESSO N.°1893/06 - COBRANÇA
BARBOSA, JOSÉ EDIMAR MOREIRA, MARIA MACHADO CUNHA E MARIA REQUERENTE: OZILIA MINTIO LAUDEVINO
APARECIDA FOSSE E, CASO QUEIRAM, CONTESTEM O FEITO, DESDE REQUERIDO: JOSÉ GONÇALVES MANSO
QUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E DENTRO DAS NORMAS LEGAIS, FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
COM A ADVERTÊNCIA DE QUE "NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, FLS. 13 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE
SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELOS RÉUS COMO VERDADEIROS OS FATOSMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, BEM COMO DO
DEFERIMENTO QUANTO AO DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE FLS.
ARTICULADOS PELOS AUTORES".
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOI 06, SUBSTITUINDO-A POR CÓPIA.
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PARA PUBLICAÇÃO NA FORMA DA DR. FRANCISCO SAMPAIO OAB/ES 7242
LEI, FICANDO UMA VIA AFIXADA NA SEDE DESTE FÓRUM.
PROCESSO N.°1547/04 - COBRANÇA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE REQUERENTE: SUPERMERCADO SARMENGHI ME
JERÔNIMO MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E REQUERIDO: IZABEL RAMOS BOZI
NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
(29.05.2006). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, ASSINO O PRESENTE,
FLS. 48 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 51, I
DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA PORTARIA 002/07/98.
DA LEI 9.099/95, ATRIBUINDO AO REQUERENTE O PAGAMENTO DAS
CUSTAS, RESSALVADA A COMPROVAÇÃO A QUE ALUDE O ART. 51, §2º
DA REFERIDA LEI.
PAULO CÉSAR CAMPANHA
DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3906
PROCESSO N.°1871/06 - INDENIZAÇÃO C/C
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PEDIDO
DE
149
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
REQUERENTE: JAIR SCHIAVON
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2006 ÀS
13:00 HS. A SER REALIZADA NO SALÃO DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
“DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN GUSTAVO NAUMANN”
Edição nº 2843
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS. 22 NO SEGUINTE TEOR; “O REFERIDO PROCESSO ENCONTRA-SE
COM SENTENÇA DESDE 21/06/2005, BEM COMO COM O DESPACHO
DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DESDE
08/08/2005 (FLS. 26). SENDO ASSIM, IMPERTINENTE SE FAZ A PETIÇÃO
DE FLS. 28. INTIME-SE E ARQUIVE-SE NOVAMENTE O REFERIDO
PROCESSO; DILIGENCIE-SE. JOÃO NEIVA/ES, 04/05/2006 CINTHYA
COELHO LARANJA JUÍZA DE DIREITO.”
DR. RODRIGO PANETO OAB/ES 9.999
DR. GERALDO ANTÔNIO TRIVILIN OAB/ES 4011
REQUERENTE:J.B.L COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ME
REQUERIDO: JOSÉ CARLOS MOREIRA CAMPOS
PROCESSO N.º 066/96 - COBRANÇA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE REQUERENTE: ISMAEL FERNANDES DE ALMEIDA
FLS. 29/31 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE REQUERIDO: VENÂNCIO GIACOMIM E OUTRO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, IN FINE, DO DO CPC, QUANDO FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE
NÃO CONCORRER QUAISQUER DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO COMO, IN FLS. 22 NO SEGUINTE TEOR; “O REFERIDO PROCESSO ENCONTRA-SE
CASU, A LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, DEIXANDO DE COM SENTENÇA DESDE 21/06/2005, BEM COMO DESPACHO
CONDENAR EM CUSTAS E HONORÁRIOS, EIS QUE A AUTORA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DESDE
ENCONTRA-SE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DR. ERNESTO ANTÔNIO PIONA
REQUERENTE: J.B.L COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ME
REQUERIDO: JOSÉ CARLOS MOREIRA CAMPOS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PROCESSO N.º 1484/04 - COBRANÇA
FLS. 29/31 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE REQUERENTE: GERALDO ANTÔNIO TRIVILIN
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, IN FINE, DO DO CPC, QUANDO REQUERIDO: ERCILIA DE OLIVEIRA
NÃO CONCORRER QUAISQUER DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO COMO, IN FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE
CASU, A LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, DEIXANDO DE FLS. 22 NO SEGUINTE TEOR; “O REFERIDO PROCESSO ENCONTRA-SE
CONDENAR EM CUSTAS E HONORÁRIOS, EIS QUE A AUTORA COM SENTENÇA DESDE 21/06/2005, BEM COMO DESPACHO
ENCONTRA-SE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DESDE
DR. FRANCISCO SAMPAIO OAB/ES 7242
REQUERENTE: DARCI LUIZ SARMENGUI
REQUERIDO: TEREZINHA DELPUPO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE JOÃO NEIVA-ES, EM 30 MAIO 2006.
FLS. 26 NO SEGUINTE TEOR; “FACE A CERTIDÃO DE FLS. 26, INTIME-SE
O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 48
JUSSARA D´LA GUARDIA E SILVA
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. DILIGENCIE-SE. JOÃO
NEIVA/ES, 10/05/2006 CINTHYA COELHO LARANJA JUÍZA DE DIREITO.”
RESP. POR FORÇA DA PORTARIA 003/06
DR. FRANCISCO SAMPAIO OAB/ES 7242
PROCESSO N.°1289/03- COBRANÇA
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
REQUERENTE: DARCI LUIZ SARMENGUI
REQUERIDO: NATALINA LEITE NUNES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS. 27 NO SEGUINTE TEOR; “FACE A CERTIDÃO DE FLS. 26, INTIME-SE
CARTÓRIO CRIMINAL
O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 48
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. DILIGENCIE-SE. JOÃO
NEIVA/ES, 10/05/2006 CINTHYA COELHO LARANJA JUÍZA DE DIREITO.”
LISTA DE INTIMAÇÕES- N º 017/2006
JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: EDNALVA BATISTA DE SOUSA
REQUERENTE: GERALDO ANTÔNIO TRIVILIN
CAPETTINI
REQUERIDO: ROSANA SOARES RAMPINELLI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE DR. JORGE VERANO DA SILVA - OAB/MG Nº 61.939.
FLS. 22 NO SEGUINTE TEOR; “O REFERIDO PROCESSO ENCONTRA-SE
PROCESSO:- 031.03.000573-5
COM SENTENÇA DESDE 25/07/2005, BEM COMO CERTIDÃO DE AUTOR:- MINISTÉRIO PÚBLICO
TRÂNSITO JULGADO DESDE 19/08/2005 (FLS. 19). SENDO ASSIM, ACUSADOS:- SILVIANO DE OLIVEIRA E RENATO JÚNIOR BENIZ
IMPERTINENTE SE FAZ A PETIÇÃO DE FLS. 20. INTIME-SE E ARQUIVE-SE FINALIDADE:- INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO
NOVAMENTE O REFERIDO PROCESSO; DILIGENCIE-SE. JOÃO NEIVA/ES, TRÍDUO LEGAL.
04/05/2006 CINTHYA COELHO LARANJA JUÍZA DE DIREITO.”
PROCESSO N.°1564/04 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: GERALDO ANTÔNIO TRIVILIN
REQUERIDO: SEBASTIÃO RUDIO MANARA
DR. MILCOURTS ALVES RIBEIRO - OAB/MG Nº 55.916.
PROCESSO:- 031.03.000573-5
AUTOR:- MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADOS:- SILVIANO DE OLVEIRA E RENATO JÚNIOR BENIZ
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31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
FINALIDADE:- INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO LIMITAÇÃO DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PROIBIÇÃO DE
TRÍDUO LEGAL.
FREQÜENTAR BARES, BOATES, BOTEQUINS, PROSTÍBULOS E
SIMILARES, PELO PERÍODO DA PENA SUBSTITUÍDA. CONDENOU O
DR. SIRANIDES ELEOTÉRIO GOMES - OAB/MG Nº 58.153 E OUTRA. ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
PROCESSO:- 031.05.000042-6
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EM
AUTOR:- MINISTÉRIO PÚBLICO
ESPECIAL AO ACUSADO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
ACUSADO:- ALEX TORRES
SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E
FINALIDADE:- INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL DESTA COMARCA DE
RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE CONDENOU O MESMO, NAS SANÇÕESMONTANHA-ES, SITO NA AV. ANTÔNIO PAULINO, S/N, CENTRO,
DOS ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/03. PELO CRIME PREVISTO NO MONTANHA-ES, NA FORMA DA LEI.
ARTIGO 12 DA LEI Nº 10.826/03, Á PENA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS)
CUMPRA-SE FORMA DA LEI.
MESES DE DETENÇÃO E 60 (SESSENTA ) DIAS-MULTA E PELO CRIME
MONTANHA-ES, 24 DE MAIO DE 2006.
PREVISTO NO ARTIGO 16 DA REFERIDA LEI, À PENA DE 03 (TRÊS)
ANOS E E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 60 (SESSENTA) DIAS
ANTÔNIO MAURO DONDONI
MULTAS. CONDENADO AINDA AS CUSTAS PROCESSUAIS.
MANTENÓPOLIS/ES 29 DE MAIO DE 2006.
EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINI
COMARCA DE MONTANHA
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA
AV. ANTÔNIO PAULINO, S/N, CENTRO, TELEFAX 027-37541120
MONTANHA – ES - CEP 29890-000
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS
AÇÃO PENAL Nº 033040004088
RÉU: JOSÉ CARLOS MONTEIRO ALMEIDA
ARTIGO: 14, DA LEI 10.826/03
O DOUTOR CHARLES HENRIQUE FARIAS
EVANGELISTA, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA
COMARCA DE MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO
RÉU: GECIMAR FERREIRA DOS REIS, VULGO “BUDA”
ARTIGO: 14 DA LEI 10.826/03, C/C O ART. 65, INC. III, ALÍNEA “D”, DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU JOSÉ
DO CPB.
CARLOS MONTEIRO ALMEIDA (VULGO MARIMBONDO), BRASILEIRO,
AMASIADO, BRAÇAL, NATURAL DE MUCURICI-ES, NASCIDO EM
10.05.79, FILHO DE MANOEL EDUARDO ALMEIDA E MARIA DE
LOURDES MONTEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA I, S/N,
BAIRRO VILA VERDE, DISTRITO DE VINHÁTICO, MONTANHA-ES,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE MONTANHA-ES,
INTIME-SE O SENTENCIADO GECIMAR FERREIRA DOS REIS,
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL, TOMBADA SOB O Nº
VULGO “BUDA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NATURAL DE03304000408-8, EM QUE FIGURA COMO AUTORA A JUSTIÇA PÚBLICA
CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NASCIDO EM 06.01.68, FILHO DE ARNALDO E RÉU JOSÉ CARLOS MONTEIRO ALMEIDA.
GUALBERTO FERREIRA E MARIA EMÍLIA LISBOA, RESIDENTE E
FICA PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO O RÉU JOSÉ
DOMICILIADO NA RUA PROJETADA, S/N, PERTO DO BAR DO SR. CARLOS MONTEIRO ALMEIDA, ACIMA QUALIFICADO, PARA, NO
NILSON, DISTRITO DE TAQUARAS, PEDRO CANÁRIO/ES, ATUALMENTEPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER O PAGAMENTO DA
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS IMPORTÂNCIA DE R$ 216,67 (DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E
TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 85/90, DATADA DE 23.01.2006, SESSENTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS,
PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE DEVIDAS NOS AUTOS SUPRA, TUDO CONFORME SENTENÇA DE FL.
MONTANHA-ES, NOS DA AÇÃO PENAL ACIMA DESCRITA, QUE 75/79 E CONTA DE CUSTAS DE FL. 92 DOS REFERIDOS AUTOS, SOB
CONDENOU O SENTENCIADO GECIMAR FERREIRA DOS REIS, VULGO
PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
“BUDA, ACIMA QUALIFICADO, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE
RECLUSÃO, REGIME ABERTO E 25 (VINTE) DIAS-MULTA, NO VALOR
ESPECIALMENTE DO RÉU, ACIMA REFERIDO, MANDOU EXPEDIR O
UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA
À ÉPOCA DOS FATOS (VALOR A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL
ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO), SUBSTITUÍDA A PENADESTA COMARCA DE MONTANHA-ES, NA FORMA DA LEI.
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE
DIREITOS, UMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, A SER
MONTANHA, 24 DE MAIO DE 2006.
CUMPRIDA JUNTO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE
MONTANHA/ES, À RAZÃO DE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS E OUTRA DE
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31 de Maio de 2006
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: JOSÉ CARLOS MONTEIRO ALMEIDA
ARTIGO: ART. 10, CAPUT DA LEI 9437/97.
Edição nº 2843
DR. JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 033010000214 (03304000134-0) - AÇÃO SUMÁRIA DE
COBRANÇA DE SEGURO POR MORTE ACIDENTAL
REQUERENTE: SÔNIA RODRIGUES DE SOUZA APOLINÁRIO
REQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FL. 135, QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DO ARTIGO 794,
INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES,
CASO HAJAM, SERÃO SUPORTADAS PELO EXECUTADO.
DR. JOSÉ CARLOS SAID
PROCESSO Nº 033010000214 (03304000134-0) - AÇÃO SUMÁRIA DE
COBRANÇA DE SEGURO POR MORTE ACIDENTAL
REQUERENTE: SÔNIA RODRIGUES DE SOUZA APOLINÁRIO
REQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FL. 135, QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DO ARTIGO 794,
INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES,
CASO HAJAM, SERÃO SUPORTADAS PELO EXECUTADO.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDRª VERONILDE LISBOA BORGO
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU JOSÉPROCESSO Nº 03305000602-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA
CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
CARLOS MONTEIRO ALMEIDA (VULGO MARIMBONDO), BRASILEIRO,
AMASIADO, BRAÇAL, NATURAL DE MUCURICI-ES, NASCIDO EM REQUERENTE: B.S. SUPERMERCADOS LTDA.
10.05.79, FILHO DE MANOEL EDUARDO ALMEIDA E MARIA DE REQUERIDOS: MAURELY SELIN CARVALHO E OUTRO
LOURDES MONTEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA I, S/N, FINALIDADE:
INTIMAR
PARA
COMPARECER
AO
FÓRUM
BAIRRO VILA VERDE, DISTRITO DE VINHÁTICO, MONTANHA-ES, DESEMBARGADOR “AYRES XAVIER DA PENHA”, NESTA COMARCA DE
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTEMONTANHA-ES, NO DIA 14 DE JUNHO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS,
JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE MONTANHA-ES, ONDE SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS AUTOS
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL, TOMBADA SOB O Nº SUPRA.
03305000659-3, EM QUE FIGURA COMO AUTORA A JUSTIÇA PÚBLICA
E RÉU JOSÉ CARLOS MONTEIRO ALMEIDA.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROCESSO Nº 03305000522-3 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
FICA PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO O RÉU JOSÉ
CARLOS MONTEIRO ALMEIDA, ACIMA QUALIFICADO, PARA, NOREQUERENTE: BANCO FINASA S/A
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER O PAGAMENTO DA REQUERIDO: AILTON DE ANDRADE
IMPORTÂNCIA DE R$ 308,82 (TREZENTOS E OITO REAIS E OITENTA E FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
DOIS CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, DEVIDAS NOS MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 47 E 64 E DOCUMENTO
AUTOS SUPRA, TUDO CONFORME SENTENÇA DE FL. 51/55 E CONTA DO DETRAN/MG (FL. 65).
DE CUSTAS DE FL. 68 DOS REFERIDOS AUTOS, SOB PENA DE
DR. VITÓRIO JESUS DE OLIVEIRA
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, PROCESSO Nº 03303000800-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ESPECIALMENTE DO RÉU, ACIMA REFERIDO, MANDOU EXPEDIR O HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA REQUERENTE: VITÓRIO JESUS DE OLIVEIRA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL REQUERIDO: JOÃO FERREIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
DESTA COMARCA DE MONTANHA-ES, NA FORMA DA LEI.
MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FL. 58.
MONTANHA, 24 DE MAIO DE 2006.
MONTANHA/ES, 26 DE MAIO 2006
COMARCA DE MONTANHA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 019/2006
JUIZ DE DIREITO: DR. CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ANTÔNIO MAURO DONDONI
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO:
O DR. CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA
- MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
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Edição nº 2843
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO O MESMO CITA O
EXECUTADO GEOVANI ALVES CRUZ - ME, COM ÚLTIMO DOMICÍLIO
NA AV. GETÚLIO VARGAS, 671-A, CENTRO, MONTANHA/ES,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA DATA DO TÉRMINO DO PRAZO
DO EDITAL, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.516,41 (QUATRO MIL, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMO CITA O
QUINEHNTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), REQUERIDO PAULO BORGES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, CONFORME SE BRAÇAL, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA,
DEPREENDE DO VALOR DE FLS.02, SUJEITO A REAJUSTES, EXTRAÍDO TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DE GUARDA, PROCESSO Nº 03305000553-8,
DA PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃO DE DÍVIDA REGULARMENTE REQUERIDA POR CLAUDIA RENATA BRAZ COSTA, EM FAVOR DA
INSCRITA QUE DERAM ORIGEM À PRESENTE EXECUÇÃO, AS QUAIS MENOR P.B.O. E, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA CITAÇÃO, OU GARANTIR DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, SOB
À EXECUÇÃO NOMEANDO BENS À PENHORA, SOB PENA DE LHE AS PENAS DA LEI.
SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
GARANTIA DA PRESENTE EXECUÇÃO. ISTO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA JULGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO,
EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº 03306000057-8, EM TRÂMITE MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO E
PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO.
AFIXADO NA FORMA DA LEI.
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA JULGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E CINO)
MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO E DIAS DO MÊS DE MAIO, DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVO.
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E CINCO)
EDIVANE MENDES DOS SANTOS
DIAS DO MÊS DE MAIO, DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU,
-**********EDIVANE MENDES DOS SANTOS
-**********COMARCA DE MONTANHA
LISTA DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE MONTANHA
JUIZ DE DIREITO: CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: EDIVANE MENDES DOS SANTOS
INTIMO:
DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JÚNIOR
AÇÃO: INVENTÁRIO - PROCESSO Nº 03305000273-3.
RQTE: NATHALIA DOS SANTOS DEPOLO
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMO CITA O
RQDO: ESPÓLIO DE JORGE DEPOLLO
REQUERIDO EDMAR JOSÉ FERNANDES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR O DEPÓSITO DOS
TECNICO EM COMPUTAÇÃO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOHONORÁRIOS DO PERITO AVALIADOR, NO VALOR DE R$ 2.600,00
SABIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DE GUARDA, PROCESSO Nº (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).
03305000261-8, REQUERIDA POR MARLEUZA DA SILVA ALMEIDA, EM
FAVOR DA MENOR T.A.F. E, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE DR. OSWALDO BENÍCIO LOPES FILHO
10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DO PRESENTE AÇÃO: CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS
EDITAL, SOB AS PENAS DA LEI.
PROCESSO Nº : 03306000268-1
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS RQTE: MARCIA RIBEIRO SILVA RODRIGUES
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA JULGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, RQDO: SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA
MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO E PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO LEGAL, UMA VEZ QUE SE
TRATA DE PROCEDIMENTO ESPECÍFICO, PREVISTO NA LEI 5.478/68.
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E CINO) DR. HELTON TEIXEIRA RAMOS
DIAS DO MÊS DE MAIO, DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU,
AÇÃO: DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
PROCESSO Nº : 03305000826-8
COMARCA DE MONTANHA
RQTE: ANIRA PRATES COUTO
RQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DA DECISÃO DE FL. 93, BEM COMO, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2006, ÀS
14:00 HORAS.
MONTANHA-ES, 25 DE MAIO DE 2006
ESCRVÃ JUDICIÁRIA
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Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 244/2006 – PARA ADVOGADOS
JUÍZA DE DIREITO: DRª CATARINA RAMOS ANTUNES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LÚCIO JÚNIOR
ESCREVENTE JURAMENTADA LEINIR PINHEIRO GARCIA LÚCIO
Edição nº 2843
PRODUZIDAS OFERECENDO DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E
DOCUMENTOS (ARTIGO 158, DO ECA).
PEDRO CANÁRIO - ES, AOS 24 DE MAIO DE 2006.
MARIA TON LANGA
AUT. CONF. PROV. DA CORREGEDORIA
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
EDITAL DE LEILÃO
II- DR AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA
OS QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO.
(PUBLICAÇÃO GRATUITA NA FORMA DO ARTIGO 22, DA LEI 6.830, DO
PROCESSO 4.656 ( 037.02.000109-7)
CPC)
“AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA”
REQUERENTE: ESCELSA S/A
O DR. DEODATO VITAL DOS ANJOS, MM. JUIZ DE
REQUERIDO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “JESUS MARIA JOSÉ”
DIREITO DA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO,
FIM: RETIFICAÇÃO DA LISTA 243, ONDE LÊ-SE FICA INTIMADO PARA
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA 26 DE
FORMA DA LEI, ETC.
JUNHO DE 2006 ÀS 10:30 HORAS. LEIA-SE DIA 27 DE JUNHO DE 2006,
ÀS 10:30 HORAS
OU
DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ LEVADA A
VI - DR JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE S. DOS SANTOS
ARREMATAÇÃO EM PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, OS BENS
PROCESSO 4.656 ( 037.02.000109-7)
PENHORADOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº
“AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA”
051.03.000435-5 (174/03), EM QUE É EXEQÜENTE O ESTADO DO
REQUERENTE: ESCELSA S/A
ESPÍRITO SANTO E EXECUTADOS INART COMERCIAL LTDA. E SEUS
REQUERIDO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “JESUS MARIA JOSÉ”
SÓCIOS ROSE ALCÃNTARA DE OLIVEIRA E HERLAN OLIVEIRA DIAS
FIM: RETIFICAÇÃO DA LISTA 243, ONDE LÊ-SE FICA INTIMADO PARA
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA 26 DE DE FREITAS , NA SEGUINTE FORMA:
JUNHO DE 2006 ÀS 10:30 HORAS. LEIA-SE DIA 27 DE JUNHO DE 2006, 1º LEILÃO: DIA 20 DE JUNHO DE 2.006, ÀS 15 HORAS, PARA VENDA
POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.
ÀS 10:30 HORAS
2º LEILÃO: DIA 06 DE JULHO DE 2.006, ÀS 15 HORAS, SE NECESSÁRIO
FOR, QUANDO ENTÃO, NÃO SERÁ ACEITO LANÇO POR PREÇO VIL.
MUNIZ FEIRE, 29 DE MAIO DE 2006.
LOCAL: NA PORTA PRINCIPAL DO ED. DO FÓRUM DESTA COMARCA,
SITUADO NA RUA DA MALENZA, S/N, B. NOVO HORIZONTE, PEDRO
LEINIR PINHEIRO GARCIA LÚCIO
CANÁRIO –ES.
ESCREVENTE JURAMENTADA
DESCRIÇÃO DO BEM: 1) UMA ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO
PERÍMETRO URBANO, MEDINDO 1.104,00 M2 (UM MIL, CENTO E
QUATRO METROS QUADRADOS), COMPREENDENDO OS LOTES 08,09,
18 E 19, DA QUADRA 07, DO LOTEAMENTO BOA VISTA II, AVALIADA
EM R$ 31.112,16 (TRINTA E UM MIL, CENTO E DOZE REAIS E DEZESSEIS
CENTAVOS).
ÔNUS: LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUAISQUER ÔNUS.
DEPOSITÁRIO: EXECUTADO.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.670,58.
INTIMAÇÃO: FICA, DESDE LOGO, INTIMADA A EXECUTADA,
EDITAL DE CITAÇÃO
NAS PESSOAS DOS SÓCIOS ACIMA CITADOS, SE PORVENTURA NÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
FOREM ENCONTRADOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL.
PEDRO CANÁRIO, ES., AOS 10 DE MAIO DE 2.006.
DIREITO DESTA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO,
MARIA TON LANGA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
-**********OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NESTA COMARCA
E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, UMA AÇÃO DE GUARDA, TOMBADA SOB
O Nº 051.06.000401-0 (120/06), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
ANITA FRANCISCA DE ALMEIDA. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O
GENITOR DOS MENORES L.A.A. E F.A.S., SR. LÉO FERREIRA DO
CARMO DE JESUS, RESIDE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
EDITAL DE LEILÃO
SABIDO, FICA PELO PRESENTE CITADO DE TODOS OS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, (PUBLICAÇÃO GRATUITA NA FORMA DO ARTIGO 22, DA LEI 6.830, DO
OFERECER RESPOSTA ESCRITA, INDICANDO AS PROVAS A SEREM CPC)
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Edição nº 2843
3 - DR. ANTONIO D. COUTINHO.
FINALIDADE: P/ REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO: 051.03.0000403 (008/03).
REQUERENTES: A.C.B. E OUTRO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMREQUERIDO: G.B.A.
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ LEVADA A
ARREMATAÇÃO EM PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, OS BENS 4 - DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO.
PENHORADOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL NºFINALIDADE: P/ PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR
051.03.000436-3 (175/03), EM QUE É EXEQÜENTE O ESTADO DO
DE R$ 518,45, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
AÇÃO: ARROLAMENTO
ESPÍRITO SANTO E EXECUTADOS INART COMERCIAL LTDA. E SEUS
SÓCIOS ROSE ALCÃNTARA DE OLIVEIRA E HERLAN OLIVEIRA DIAS
PROCESSO: 051.03.001094-9 (13/91)
REQUERENTE: ÁLVARO MEDEIROS LAGO.
DE FREITAS , NA SEGUINTE FORMA:
1º LEILÃO: DIA 20 DE JUNHO DE 2.006, ÀS 15 HORAS, PARA VENDA
5 - DR. DEOCLÉCIO ANTONIO SANT’ANA.
POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.
2º LEILÃO: DIA 06 DE JULHO DE 2.006, ÀS 15 HORAS, SE NECESSÁRIO FINALIDADE: P/ RECOLHIMENTO DO IMPOSTO “CAUSA-MORTIS”, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
FOR, QUANDO ENTÃO, NÃO SERÁ ACEITO LANÇO POR PREÇO VIL.
LOCAL: NA PORTA PRINCIPAL DO ED. DO FÓRUM DESTA COMARCA, AÇÃO: INVENTÁRIO
SITUADO NA RUA DA MALENZA, S/N, B. NOVO HORIZONTE, PEDRO PROCESSO: 051.03.001095-6 (2.441/99).
REQUERENTE: ALMERINDO LOPES DOS SANTOS
CANÁRIO –ES.
DESCRIÇÃO DO BEM: 1) UMA ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO
PERÍMETRO URBANO, MEDINDO 1.104,00 M2 (UM MIL, CENTO E 6 - DRª GEZIANE STORCH RIBEIRO SILVA.
QUATRO METROS QUADRADOS), COMPREENDENDO OS LOTES 08,09, FINALIDADE: P/ CIÊNCIA DO LAUDO DE INVESTIGAÇÃO DE
18 E 19, DA QUADRA 07, DO LOTEAMENTO BOA VISTA II, AVALIADA PATERNIDADE PELO DNA DE FLS. 33/37.
EM R$ 31.903,89 (TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRÊS REAIS E AÇÃO: NEGATIVA DE PATERNIDADE.
PROCESSO: 051.03.001252-3 (312/03)
OITENTA E NOVE CENTAVOS).
REQUERENTE: J.O.S.
ÔNUS: LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUAISQUER ÔNUS.
REQUERIDO: E.S.S.
DEPOSITÁRIO: EXECUTADO.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.898,44.
INTIMAÇÃO: FICA, DESDE LOGO, INTIMADA A EXECUTADA,7 - DR. GIANCARLOS SENA LOVATE E DR. NILSON BERNARDES DA
NAS PESSOAS DOS SÓCIOS ACIMA CITADOS, SE PORVENTURA NÃOCOSTA.
FINALIDADE: P/ CIÊNCIA DO LAUDO DE INVESTIGAÇÃO DE
FOREM ENCONTRADOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL.
PATERNIDADE PELO DNA DE FLS. 78/82.
PEDRO CANÁRIO, ES., AOS 10 DE MAIO DE 2.006.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
PROCESSO: 051.02.0002559 (128/02)
MARIA TON LANGA
REQUERENTE: M.A.S.
REQUERIDO: A.A.F.
DIREITO DA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO,
FORMA DA LEI, ETC.
JUIZ – DEODATO VITAL DOS ANJOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: – MARIA TON LANGA
INTIMO:
8 - DR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES.
FINALIDADE: P/ MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, FACE A NÃO
REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
PROCESSO: 051.03.000778-8 (924/95)
REQUERENTE: P.A.G.S.
REQUERIDO: R.A.P.
9 - DR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES.
FINALIDADE: P/ CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 364/365 QUE
DECLAROU EXTINTA A PENA.
AÇÃO: CRIMINAL.
PROCESSO: 051.03.000904-0 (198/00)
RÉU: BERTOLINO MARQUES DA SILVA
1 - DR. ADALBERTO ALVES BATISTA.
FINALIDADE: P/ MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE
10 - DR. JOSÉ MIRANDOLA.
DE DIREITO.
FINALIDADE: P/ DECLARAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS, DIREITOS
AÇÃO: SOBREPARTILHA
OU RENDIMENTOS RELATIVOS À CRIANÇA ( ART. 165, V, ECA).
PROCESSO: 051.03.001097-2 (866/95)
AÇÃO: ADOÇÃO
REQUERENTE: DEUSZUITA RIBEIRO MACHADO
PROCESSO: 051.04.001074-9 (816/04)
REQUERENTE: E.F.S.
2 - DR. ADENILSON VIANA NERY.
FINALIDADE: P/ CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18/19 QUE DEFERIU A REQUERIDO: J.L.M.
LIMINAR DE AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO LAR CONJUGAL.
- DR. JOSÉ MIRANDOLA.
AÇÃO: CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS.
FINALIDADE: P/ MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,
PROCESSO: 051.06.000454-9 (128/06)
FACE CERTIDÃO DE FL. 31 Vº (APESAR AÇÃO IMPETRADA TRATAR-SE
REQUERENTE: M.J.F.C.
DE INVENTÁRIO OS HERDEIROS SÃO TODOS MAIORES).
REQUERIDO: W.A.C.
AÇÃO: INVENTÁRIO.
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PROCESSO: 051.04.000732-3 (615/04)
INVENTARIANTE: VERA LÚCIA ÁVILA SANTOS
Edição nº 2843
PROCESSO: 051.04.000519-4 (533/04)
REQUERENTE: E.S.M.
REQUERIDO: E.S.M.
- DR. JUCILANDE ROCHA BORGES.
FINALIDADE: P/ EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO - DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU.
VALOR DE R$54.
FINALIDADE: P/, CASO QUEIRA, PROCEDER A EXECUÇÃO DA
AÇÃO: DECLARATÓRIA.
SENTENÇA DE FL. 35.
PROCESSO: 051.03.0002219 (096/05)
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: MAYANNE LACERDA DA CRUZ.
PROCESSO: 051.03.000185-6 (073/03)
REQUERENTE: E.S.M.
- DR. LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO FURTADO.
REQUERIDO: A.S.M.
FINALIDADE: P/ CIÊNCIA DO LAUDO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE PELO DNA DE FLS. 30/34.
- DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
FACE NOMEAÇÃO DE FL. 22 PARA PATROCINAR A DEFESA DA
PROCESSO: 051.04.000639-0 (571/04)
REQUERENTE: J.H.R.S.
REQUERIDA.
REQUERIDO: G.L.S.
AÇÃO: SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR.
PROCESSO: 051.05.000657-9 (1.064/05)
- DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS.
REQUERENTE: IRACI MARIA DA SILVA AMORIM
FINALIDADE: P/ INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS.
- DR. RONALDO SANTOS MASSUCATI DE CARVALHO.
FINALIDADE: P/ CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21/22 QUE DECLAROU
PROCESSO: 051.03.000794-5 (126/01)
REQUERENTE: J.P.S.
EXTINTA A EXECUÇÃO.
REQUERIDO: P. C.
PROCESSO: 051.05.000641-3 (1.061/05)
EXEQÜENTE: M.D.A.
FINALIDADE: P/ EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EXECUTADO: C.J.N.A.
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
AÇÃO: ARROLAMENTO
- DR. SÉRGIO FÁVERO.
PROCESSO: 051.06.000372-3 (118/06)
FINALIDADE: P/ REQUERER O QUE DE DIREITO, FACE CERTIDÃO FL.
REQUERENTES: MÁRCIO ALVES SOARES E OUTROS.
15 Vº (DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO).
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA C/C REVISÃO DE PENSÃO
PROCESSO: 051.05.000664-5 (1.065/05)
FINALIDADE: P/ CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 24 QUE JULGOU REQUERENTE: E.C.J.
PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O REQUERIDO EM 1/2REQUERIDO: M.B.F
(MEIO) SALÁRIO MÍNIMO MENSAL A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
- DR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVES E DR. JAILSON BATISTA DA
PROCESSO: 051.05.000066-3 (843/05).
SILVA.
REQUERENTE: G.R.O.
FINALIDADE: DO LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 07/08/2006 E
REQUERIDO: A.R.O.
21/08/2006 ÀS 13 HORAS.
PROCESSO: 051.03.001302-6 (319/03)
FINALIDADE: P/ MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DE FL. 14Vº REQUERENTE: T.V.C.
(DECORREU O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO).
REQUERIDO: M.S.N.C.
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROCESSO: 051.06.000273-3 (090/06)
- DR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVES.
REQUERENTE: C.C.
FINALIDADE: P/ REQUERER O QUE DE DIREITO, FACE O PAGAMENTO
REQUERIDO: N.M.C.
DO DÉBITO.
- DR. NEY EDUARDO SIMÕES.
PROCESSO: 051.06.000154-5 (049/06)
FINALIDADE: P/ MANIFESTAR-SE QUANTO AO PEDIDO DO AUTOR DE REQUERENTE: B.C.V.
EXTINÇÃO DO FEITO.
REQUERIDO: D.C.V.
AÇÃO: ALIMENTOS.
PROCESSO: 051.03.000812-5 (3.137/00)
REQUERENTE: R.Q.P.
FINALIDADE: P/ INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO
REQUERIDO: S.D.P.
DE 10 (DEZ) DIAS.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
PROCESSO: 051.03.0001179 (044/03)
FINALIDADE: P/ CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC.
REQUERENTE: K.F.
REQUERIDO: D.F.S.
PROCESSO: 051.04.000518-6 (532/04)
REQUERENTE: E.S.M.
REQUERIDO: E.S.M.
FINALIDADE: P/ CUMPRIR O DISPOSTO NO DESPACHO DE FL. 14, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.
FINALIDADE: P/ INDICAR BENS À PENHORA.
PROCESSO: 051.05.000033-3 (834/05)
REQUERENTE: DOMINGAS MEDINA DE SOUZA.
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FACE CERTIDÃO DE FL. 21 Vº (DECORREU O PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO).
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.
PROCESSO: 051.05.000830-2 (1.139/05)
REQUERENTE: D.B.M.
REQUERIDO: A.C.B.P.
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE PINHEIROS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
O DR. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIROS-ES, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FINALIDADE: P/ CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 18 QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO.
FAZ SABER A TODOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
CONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E
PROCESSO: 051.04.000886-7 (756/04)
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
ALIMENTOS TOMBADA SOB Nº 040.04.000602-1 EM QUE FIGURAM
EXECUTADA: COUNTRY PARK HOTEL TURISMO HOTEL S/A.
COMO EXEQÜENTES WALLACE PEREIRA LIMA E WILLIAN PEREIRA
LIMA, E ESTANDO O EXECUTADO EDIMAR DE JESUS LIMA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
FINALIDADE: P/ AUDIÊNCIA DIA 13 DE JULHO DE 2006 ÀS 13H30MIN.
E NÃO SABIDO, FICA O MESMO, PELO PRESENTE, CITADO, PARA, NO
AÇÃO: INTERDIÇÃO.
PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO, PROVAR QUE O
PROCESSO: 051.04.000675-4 (594/04)
FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO (ART. 733, DO
REQUERENTE: VALDETE CHAVES DE JESUS.
CPC), DAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS EM ATRASO NO VALOR DE R$
296,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), REFERENTE AOS MESES
PEDRO CANÁRIO, 25 DE MAIO DE 2006
DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2004, BEM COMO AS QUE VENCEREM
NO CURSO DO PROCESSO, DEVIDAS NOS SUPRAMENCIONADOS
MARIA TON LANGA
AUTOS, ORA EM CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO,
SOB PENA DE PRISÃO (§ 1°. DO ART. 733 DO CPC). TUDO CONFORME
DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS 29 DOS AUTOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO PELO ÓRGÃO
DE IMPRENSA OFICIAL, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, COMO
DETERMINA A LEI.
PINHEIROS-ES, 24 DE MAIO DE 2006.
JUIZADO DE DIREITO
JURACY JOSÉ DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
-**********O DR. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. JUIZ DE
JUIZADO DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
ALIMENTOS TOMBADA SOB Nº 040.03.000414-3 EM QUE FIGURA
COMO EXEQÜENTE RAFAELA PORTO BARBOSA, E ESTANDO O
EXECUTADO MATIAS BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, AUTÔNOMO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, FICA O MESMO, PELO PRESENTE, CITADO, PARA, NO PRAZO
DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO, PROVAR QUE O FEZ OU
JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO (ART. 733, DO CPC), DAS
PENSÕES ALIMENTÍCIAS EM ATRASO NO VALOR DE R$ 480,00 CONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E
(QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), BEM COMO AS QUE VENCEREMCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, A AÇÃO DE ALIMENTOS Nº
NO CURSO DO PROCESSO, DEVIDAS NOS SUPRAMENCIONADOS 040.04.000898-5, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE RÂNIE
AUTOS, ORA EM CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, BERGAMIM LUCAS, E ESTANDO O REQUERIDO ADILSON TEIXEIRA
SOB PENA DE PRISÃO (§ 1°. DO ART. 733 DO CPC) CONFORME LUCAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ADESTRADOR DE ANIMAIS, FILHO DE
NAHYN PEREIRA BUENOS AYRES E MANOEL TEIXEIRA LUCAS,
DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS 77 DOS AUTOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO,
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO PELO ÓRGÃOPELO PRESENTE, CITADO PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO
DE IMPRENSA OFICIAL, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, COMO SUPRAMENCIONADA PARA, CASO QUEIRA, POSSA CONTESTAR A
REFERIDA AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE SE
DETERMINA A LEI.
PRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
NA INICIAL (ART. 285, 2ª. PARTE DO CPC), CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE
À SUA DISPOSIÇÃO NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO.
JUIZ DE DIREITO
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Edição nº 2843
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO (ART. 733, DO CPC), DAS PENSÕES
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO PELO ÓRGÃOALIMENTÍCIAS EM ATRASO NO VALOR DE R$ 195,00 (CENTO E
DE IMPRENSA OFICIAL, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, COMO NOVENTA E CINCO REAIS), BEM COMO AS QUE VENCEREM NO CURSO
DETERMINA A LEI.
DO PROCESSO, DEVIDAS NOS SUPRAMENCIONADOS AUTOS, ORA EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, SOB PENA DE
PRISÃO (§ 1°. DO ART. 733 DO CPC) CONFORME DESPACHO
PROFERIDO ÀS FLS. 20 DOS AUTOS.
JUIZ DE DIREITO
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO PELO ÓRGÃO
-**********DETERMINA A LEI.
JUIZADO DE DIREITO
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
-**********O DR. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. JUIZ DE
JUIZADO DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
COMO EXEQÜENTE VINICIUS MENDES SANTANA, E ESTANDO O
EXECUTADO ALOIZIO DE OLIVEIRA SANTANA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, BRAÇAL, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, FICA O MESMO, PELO PRESENTE, CITADO, PARA, NO PRAZO
DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO, PROVAR QUE O FEZ OU CONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E
JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO (ART. 733, DO CPC), DAS CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE
PENSÕES ALIMENTÍCIAS EM ATRASO NO VALOR DE R$ 113,01 (CENTO PENSÃO TOMBADA SOB Nº 040.05.001319-8, EM QUE FIGURA COMO
E TREZE REAIS E UM CENTAVO), DEVIDAS NOS SUPRAMENCIONADOS REQUERENTE EPAMINONDAS DE JESUS DA HORA E, ESTANDO OS
AUTOS, ORA EM CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, REQUERIDOS ALEX MARQUES DA HORA E FERNANDA MARQUES DA
SOB PENA DE PRISÃO (§ 1°. DO ART. 733 DO CPC).
HORA, BRASILEIROS, ATUALMENTE RESIDENTES EM LUGAR INCERTO E
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI NÃO SABIDO, FICAM OS MESMOS, PELO PRESENTE, CITADOS PARA
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO PELO ÓRGÃOTODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, PARA, CASO
DE IMPRENSA OFICIAL, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, COMO QUEIRA, POSSAM CONTESTAR A REFERIDA AÇÃO, NO PRAZO DE
DETERMINA A LEI.
QUINZE (15) DIAS APÓS EXPIRADO O PRAZO DO PRESENTE EDITAL,
SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL DE FLS. 02/04 NOS
SUPRAMENCIONADOS AUTOS, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À SUA
JUIZ DE DIREITO
DISPOSIÇÃO NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO.
-**********EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO PELO ÓRGÃO
DETERMINA A LEI.
JUIZADO DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
IDALZA RITA CANAL FÁVERO
PROVIMENTO 006/98, DA C. G. J. E. S.
FAZ SABER A TODOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU COMARCA DE PIÚMA
COMO EXEQÜENTE RAFAEL PRATES SANTOS, E ESTANDO O
COMARCA DE PIÚMA
EXECUTADO JOSEMAR VIEIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
BRAÇAL, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O
“EDITAL DE CITAÇÃO”
MESMO, PELO PRESENTE, CITADO, PARA, NO PRAZO DE 3 (TRÊS)
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A
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O EXMº. SR. DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO
HORTA - MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA
COMARCA DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC...
Edição nº 2843
INICIAL E DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. NÃO CORRENDO O
PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA, DENTRO DO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO E
NEM GARANTIA A EXECUÇÃO, A PENHORA PODERÁ RECAIR EM
QUALQUER BEM DO EXECUTADO, EXCETO OS QUE A LEI DECLARA
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS (ART. 9º, LEI 6.830/80. E PARA QUE
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, PRINCIPALMENTE DO
PENAL Nº 062040006025, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM FACE INTERESSADO, PARA NÃO ALEGAREM IGNORÂNCIA, VAI PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, GRATUITAMENTE. (ART. 8º, INCISO IV DA LEI
DOS DENUNCIADOS LUCIANO LOIOLA MACHADO E PAULO LÁZARO
MOSQUEIRA JÚNIOR POR INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, INC. IV, DO 6.830/80) E UMA DAS CÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.
CPB, EM CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, FICA O
PIÚMA-ES, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2006, MARIA DO CARMO
DENUNCIADO LUCIANO LOIOLA MACHADO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
AJUDANTE DE PEDREIRO, NASCIDO EM 22/3/81, NATURAL DE GALIASSO) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, MANDEI DIGITAR, IMPRIMIR E
VITÓRIA/ES, FILHO DE ALOIR LOIOLA MACHADO E MARIA LUIZA SUBSCREVO.
LOIOLA MACHADO, RES. NA ROD. JORGE FERES (EM FRENTE A
FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA
CONCREVIT), BAIRRO NOVA ESPERANÇA, PIÚMA/ES, ATUALMENTE
JUIZ DE DIREITO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITADO PELO
PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,
-**********BEM COMO PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,
SITO A PÇ OENES TAYLOR, S/ Nº , CENTRO, PIÚMA-ES, NO DIA
QUATORZE DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (14/9/2006),
CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO PIÚMA
ÀS 12:45 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NO
ALUDIDO PROCESSO, FICANDO CIENTIFICADO QUE PODERÁ LOGO
EDITAL DE CITAÇÃO
APÓS O INTERROGATÓRIO OU NO TRÍDUO LEGAL, OFERECER
(PRAZO DE 30 DIAS)
ALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS. FICANDO
ADVERTIDO DE QUE SE NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR
FAZ SABER A TODOS QUE DESTE EDITAL, VIREM OU DELE
ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SITO À PRAÇA OENES
TAYLOR, S/N.º, CENTRO - PIÚMA - ES, OS AUTOS DA AÇÃO DE
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU O MM EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADOS SOB O N.º 062030025860, TENDO
JUIZ, EXPEDIR ESTE QUE SERÁ PUBLICADO E FIXADO NA FORMA DA COMO EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL E COMO EXECUTADO
CARVALHO E GONÇALVES LTDA. ME, ATUALMENTE EM LUGAR
LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE INCERTO E NÃO SABIDO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL
PIÚMA-ES., AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE CITÁ-LO PESSOALMENTE, RAZÃO PELA QUAL FOI EXPEDIDO O
DOIS MIL E SEIS (29/5/2006). EU, CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO PRESENTE EDITAL COM A FINALIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO
- ESCREVENTE JURAMENTADO, SUBSCREVI, DIGITEI E IMPRIMI E EU, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL E EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.158,68 (TRES
CLOILZA MATIELI PEDROSA - ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O CONFERI.
MIL, CENTOE CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO
CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E
CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 8º, INCISO
JUIZ DE DIREITO
IV, LEI 6.830/80) OU GARANTIR A EXECUÇÃO SOB PENA DE PENHORA
OU ARRESTO DE SEUS BENS, TUDO EM CONFORMIDADE COM A
-**********PETIÇÃO INICIAL E DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. NÃO CORRENDO O
PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA, DENTRO DO PRAZO DE 05
EDITAL DE CITAÇÃO
ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS (ART. 9º, LEI 6.830/80. E PARA QUE
(PRAZO DE 30 DIAS)
CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, PRINCIPALMENTE DO
FAZ SABER A TODOS QUE DESTE EDITAL, VIREM OU DELEINTERESSADO, PARA NÃO ALEGAREM IGNORÂNCIA, VAI PUBLICADO
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NONO DIÁRIO DA JUSTIÇA, GRATUITAMENTE. (ART. 8º, INCISO IV DA LEI
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SITO À PRAÇA OENES 6.830/80) E UMA DAS CÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.
EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADOS SOB O N.º 062030025837, TENDO PIÚMA-ES, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2006, MARIA DO CARMO
GALIASSO) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, MANDEI DIGITAR, IMPRIMIR E
COMO EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL E COMO EXECUTADO
SUBSCREVO.
CARVALHO E GONÇALVES LTDA. ME, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL
CITÁ-LO PESSOALMENTE, RAZÃO PELA QUAL FOI EXPEDIDO O
JUIZ DE DIREITO
PRESENTE EDITAL COM A FINALIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO
PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
-**********FISCAL E EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.871,20 (OITO
MIL, SETECENTOS E VINTE E UM REIAS E VINTE CENTAVOS),
ACRESCIDOS DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 8º, INCISO IV, LEI
6.830/80) OU GARANTIR A EXECUÇÃO SOB PENA DE PENHORA OU
EDITAL DE CITAÇÃO
ARRESTO DE SEUS BENS, TUDO EM CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
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31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
FAZ SABER A TODOS QUE DESTE EDITAL, VIREM OU DELEPARTIR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO E NEM GARANTIA A EXECUÇÃO,
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NOA PENHORA PODERÁ RECAIR EM QUALQUER BEM DO EXECUTADO,
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SITO À PRAÇA OENES EXCETO OS QUE A LEI DECLARA ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS
TAYLOR, S/N.º, CENTRO - PIÚMA - ES, OS AUTOS DA AÇÃO DE (ART. 9º, LEI 6.830/80. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADOS SOB O N.º 062030006068, TENDO TODOS E, PRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, PARA NÃO ALEGAREM
COMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DE PIÚMA E COMO EXECUTADOIGNORÂNCIA, VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,
(ART. 8º, INCISO IV DA LEI 6.830/80) E UMA DAS
MAURÍLIO ROBERTO MMARIANO POLONINI, ATUALMENTE GRATUITAMENTE.
EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI CÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.
POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, RAZÃO PELA QUAL FOI EXPEDIDO
O PRESENTE EDITAL COM A FINALIDADE DA CITAÇÃO DO PIÚMA-ES, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2006, MARIA DO CARMO
EXECUTADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DEGALIASSO) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, MANDEI DIGITAR, IMPRIMIR E
EXECUÇÃO FISCAL E EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ SUBSCREVO.
1.864,15 (MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUINZE
JUIZ DE DIREITO
PETIÇÃO INICIAL E DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. NÃO CORRENDO O
-**********PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA, DENTRO DO PRAZO DE 05
INTERESSADO, PARA NÃO ALEGAREM IGNORÂNCIA, VAI PUBLICADO
6.830/80) E UMA DAS CÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
SUBSCREVO.
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SITO À PRAÇA OENES
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADOS SOB O N.º 062030006076, TENDO
COMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DE PIÚMA E COMO EXECUTADO
-**********JOÃO CLÁUDIO MARIM, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL CITÁ-LO
PESSOALMENTE, RAZÃO PELA QUAL FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL COM A FINALIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA
TOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E
EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.148,74 (DOIS MIL,
EDITAL DE CITAÇÃO
CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO
(PRAZO DE 30 DIAS)
FAZ SABER A TODOS QUE DESTE EDITAL, VIREM OU DELEPETIÇÃO INICIAL E DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. NÃO CORRENDO O
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NOPAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA, DENTRO DO PRAZO DE 05
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SITO À PRAÇA OENES (CINCO) DIAS CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO E
TAYLOR, S/N.º, CENTRO - PIÚMA - ES, OS AUTOS DA AÇÃO DE NEM GARANTIA A EXECUÇÃO, A PENHORA PODERÁ RECAIR EM
EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADOS SOB O N.º 062030004725, TENDO QUALQUER BEM DO EXECUTADO, EXCETO OS QUE A LEI DECLARA
COMO EXEQUENTE O MUNICÍPIODE PIÚMA E COMO EXECUTADOABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS (ART. 9º, LEI 6.830/80. E PARA QUE
LAUSMARIO SUAVE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL CITÁ-LO INTERESSADO, PARA NÃO ALEGAREM IGNORÂNCIA, VAI PUBLICADO
PESSOALMENTE, RAZÃO PELA QUAL FOI EXPEDIDO O PRESENTENO DIÁRIO DA JUSTIÇA, GRATUITAMENTE. (ART. 8º, INCISO IV DA LEI
EDITAL COM A FINALIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA6.830/80) E UMA DAS CÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.
TOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E
EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 999,01 (NOVECENTO E PIÚMA-ES, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2006, MARIA DO CARMO
NOVENTA E NOVE REAIS E UM CEBTAVO), ACRESCIDOS DE JUROS, GALIASSO) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, MANDEI DIGITAR, IMPRIMIR E
CORREÇÃO MONETÁRIA E CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 SUBSCREVO.
(CINCO) DIAS (ART. 8º, INCISO IV, LEI 6.830/80) OU GARANTIR A
EXECUÇÃO SOB PENA DE PENHORA OU ARRESTO DE SEUS BENS,
TUDO EM CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO INICIAL E DEFERIDO POR
ESTE JUÍZO. NÃO CORRENDO O PAGAMENTO DA QUANTIA
JUIZ DE DIREITO
EXEQUENDA, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CONTADOS A
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O DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIÚMA/ES,
NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.
Edição nº 2843
6.830/80) E UMA DAS CÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.
SUBSCREVO.
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O EXECUTADO
ERNANI ALBANI, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO,
FORA PROPOSTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TENDO COMO
REXEQUENTE O MUNICÍPIO DE PIÚMA, TOMBADA SOB O N.°
062030010821.
FICA POIS, O SR. ERNANI ALBANI, INTIMADO DA SENTENÇA QUE
JULGOU EXTINTA A PRESENTE AÇÃO NA FORMA DO ART. 26 DA LEI
6.830.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
MANDOU EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO PELA
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
NA FORMA LEGAL.
CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SITO À PRAÇA OENES
MARIA DO CARMO GALIASSO
EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADOS SOB O N.º 062030004642, TENDO
-**********COMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DE PIÚMA E COMO EXECUTADO
MILTON LEBOIS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE,
RAZÃO PELA QUAL FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM A
FINALIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E
EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 810,34 (OITOCENTOS E
DEZ REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS,
CORREÇÃO MONETÁRIA E CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
(CINCO) DIAS (ART. 8º, INCISO IV, LEI 6.830/80) OU GARANTIR A
EXECUÇÃO SOB PENA DE PENHORA OU ARRESTO DE SEUS BENS,
TUDO EM CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO INICIAL E DEFERIDO POR
ESTE JUÍZO. NÃO CORRENDO O PAGAMENTO DA QUANTIA
FAZ SABER A TODOS QUE DESTE EDITAL, VIREM OU DELEEXEQUENDA, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CONTADOS A
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NOPARTIR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO E NEM GARANTIA A EXECUÇÃO,
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SITO À PRAÇA OENES A PENHORA PODERÁ RECAIR EM QUALQUER BEM DO EXECUTADO,
TAYLOR, S/N.º, CENTRO - PIÚMA - ES, OS AUTOS DA AÇÃO DE EXCETO OS QUE A LEI DECLARA ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS
EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADOS SOB O N.º 062030004345, TENDO (ART. 9º, LEI 6.830/80. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
COMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DE PIÚMA E COMO EXECUTADOTODOS E, PRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, PARA NÃO ALEGAREM
VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,
INCORPORADORA NENI LTDA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOIGNORÂNCIA,
E
NÃO SABIDO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL CITÁ-LO GRATUITAMENTE. (ART. 8º, INCISO IV DA LEI 6.830/80) E UMA DAS
PESSOALMENTE, RAZÃO PELA QUAL FOI EXPEDIDO O PRESENTECÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.
EDITAL COM A FINALIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA
TOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EPIÚMA-ES, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2006, MARIA DO CARMO
EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.472,98 (TRÊS MIL, GALIASSO) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, MANDEI DIGITAR, IMPRIMIR E
QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITOSUBSCREVO.
JUIZ DE DIREITO
PETIÇÃO INICIAL E DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. NÃO CORRENDO O
-**********PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA, DENTRO DO PRAZO DE 05
COMARCA DE PIÚMA
INTERESSADO, PARA NÃO ALEGAREM IGNORÂNCIA, VAI PUBLICADO
PIÚMA, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2006
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Edição nº 2843
JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FOLHAS 47 QUE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO GALIASSO
DEFERIU O PEDIDO DE FOLHAS POR 10 (DEZ) DIAS
LISTA Nº 015/2005
07 - PROC. Nº 062030016521
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
01 - PROC. Nº 062050001130
EXEQUENTE: O MUNICÍPO DE PIÚMA
EXECUTADO: JOSE HORÁCIO COSTA ABOUDIB
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DOADVOGADO: DR. UBALDO MOREIRA MACHADO
ES
ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE
EXECUTADO: CAETANO FRANCISCO ME E CAETANO FRANCISCODEFERIU O PEDIDO DE FOLHAS POR 10 (DEZ) DIAS
MARCHIORI
ADVOGADO: DR. ª JAYME JOSÉ GONÇALVES CARVALHO
ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A08 - PROC. Nº 062030012058
EXECUÇÃO 794, IDO CPC.
ADVOGADO: DR. UBALDO MOREIRA MACHADO
02 - PROC. Nº 062050001304
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª
REGIÃO
EXECUTADO: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA
09 - PROC. Nº 062030008700
ADVOGADO: DR. ª CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL
ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 20: INTIME-SE AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
O EXEQUENTE PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADOO, PARAEXEQUENTE: O MUNICÍPO DE PIÚMA
TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO.
03 - PROC. Nº 062010000628
10 - PROC. Nº 062030011399
ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FOLHAS 47 QUE EXEQUENTE: O MUNICÍPO DE PIÚMA
04 - PROC. Nº 062030012785
11 - PROC. Nº 062030016489
ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FOLHAS 47 QUE EXEQUENTE: O MUNICÍPO DE PIÚMA
FOLHAS 47 QUE
FOLHAS 47 QUE
FOLHAS 47 QUE
FOLHAS 47 QUE
FOLHAS 47 QUE
05 - PROC. Nº 062030008692
12 - PROC. Nº 062030016422
ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FOLHAS 47 QUE EXECUTADO: JOSE HORÁCIO COSTA ABOUDIB
ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FOLHAS 47 QUE
06 - PROC. Nº 062030016521
13 - PROC. Nº 062030016422
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DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836
ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FOLHAS 47 QUE PROCESSO Nº 041.03.000388-7 - ARROLAMENTO DE BENS
INVENTARIANTE: MIRIA VALÉRIA BAIENSE NEVES
INVENTARIADO: EDILEIA BAIENSE NEVES
FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR A PARTILHA
AMIGÁVEL.
PIÚMA, 29 DE MAIO DE 2006
MARIA DO CARMO GALIASSO
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY-ES
LISTA Nº 14/06
JUÍZA: DRª CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL
PROMOTOR: JÚLIO CASTILHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GEANINE RODRIGUES VIANA
DR. LINCOLN MELO - OAB-ES
DR. BRUNO FELIPPE ESPADA - OAB-ES 10036
DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR - OAB-ES 8000
DR. GIUSEPPE PAULO VALONNI D'ETTORRES - OAB-ES 4592
DR. WALDEMAR BARRETO RAMOS - OAB-ES 9109
DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610
DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES - OAB-ES 6644
DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980
DRª CARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL - OAB/ES 211B
DR. LINCOLN MELO - OAB-ES
PROCESSO Nº 041.06.000303-9 - CARTA PRECATÓRIA
GUIA DE EXECUÇÃO N 22.304/25.715
REQUERIDO: ROBERTO CARLOS DA SILVA BAIENSE
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO PARA O DIA
19/07/2006 AS 16:30 HORAS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
ADMONITÓRIA.
DR. BRUNO FELIPPE ESPADA - OAB-ES 10036
PROCESSO Nº 041.06.000193-4 - JEC
REQUERENTE: MARCO ANTÔNIO SOUZA PEREIRA
REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA..
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI SUSPENSA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA, E DETERMINADO QUE SE OFICIASSE AO
CRC DESTA COMARCA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO
ÓBITO DE MARCO ANTÔNIO SOUZA PEREIRA.
DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR - OAB-ES 8000
PROCESSO Nº 041.04.000712-6 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: FRANCEILA SANTOS HENRIQUES
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS FARIA VIEIRA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO PARA O DIA
27/07/2006 AS 16:00 HORAS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.04.001459-3 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JEC
EMBARGANTE: LUCAS RESENDE BARRETO E OUTRO
EMBARGADO: LAURENTINA TONON
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 25/27,
QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 041.04.001442-9 - EMBARGOS DE TERCEIRO - JEC
EMBARGANTE: DEJANIRA SEDANO BARRETO
EMBARGADO: LAURENTINA TONON
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC.
PROCESSO Nº 041.03.000078-4 - JEC
REQUERENTE: REGINALDO SOARES VIANA
REQUERIDO: ELSON SOARES VIANA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA À FL. 29, QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.
PROCESSO Nº 041.05.002579-4 - JEC
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE - AEC
REQUERIDO: BABY-MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS
PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA..
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NA FORMA DO ART.
269, I, DO CPC E DO ART. 20 DA LEI 9.099/95.
DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES - OAB-ES 6644
PROCESSO Nº 041.06.000150-4 - JEC
REQUERENTE: CARLINHOS DA SILVA NETO
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTOS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
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Edição nº 2843
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 16/17, COMO, EM TÃO POUCO TEMPO, ESTA DEIXOU DE TER CONDIÇÕES
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DE SUA
NOS TERMOS DO ART. 51, IV, DA LEI 9.099/95.
MANTENÇA, BEM COMO IMPRORROGAVELMENTE, APRESENTAR AS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
PROCESSO Nº 041.06.000269-2 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: B.F.H., REP. POR SUA MÃE KÍTIA LUZIA CRUZ FERREIRA
REQUERIDOS: VALDEIR BORGES DA HORA E OUTRA.
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EMENDAR A INICIAL,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 284 E 285, V, DO CPC, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
PROCESSO Nº 041.04.000155-8 - ALVARÁ
INVENTARIANTE: MIRIA VALÉRIA BAIENSE NEVES
INVENTARIADO: INSS
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, TRAZER AOS AUTOS
CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS DO DE CUJUS JUNTO AO
INSS.
REQUERENTE: L.S.G.., REP. POR SUA MÃE ELUZA SEDANO
PROCESSO Nº 041.06.000284-1 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
REQUERIDO: LUIZ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS
REQUERENTE: ELISÂNGELA DA CRUZ MOTA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE REQUERIDO: PAULO JOVANES TELLES BARBOZA
SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 53-VERSO, ONDE O OFICIAL DE FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PAGAR AS CUSTAS
JUSTIÇA DECLARA NÃO TER PROCEDIDO A PRISÃO DO EXECUTADO INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO.
POR TER O MESMO MUDADO PARA A COMARCA DE VITÓRIA-ES, SEM
CONTUDO DEIXAR ENDEREÇO CERTO.
REQUERENTE: C.A.A.H. E OUTROS, REP. POR SUA MÃE: JAIMECILDA A.
DE SOUZA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO HERNANDES
REQUERIDO: VALDELINO BENEVIDES
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 11, QUE INDEFERIU
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 144, CUJO TEOR É O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO PARA
O SEGUINTE: "TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 143, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS
NOMEIO O DR. WALDEMAR BARRETO RAMOS, COMO CURADOR CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
ESPECIAL AO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL, QUE DEVERÁ SER
INTIMADO PARA MANIFESTAR SE ACEITA O MUNUS, BEM COMO PARA
APRESENTAR CONTESTAÇÃO."
PROCESSO Nº 041.04.000147-5 - ANULATÓRIA
REQUERENTE: FELIPE ANTÔNIO JOSÉ PAZ
DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980
REQUERIDO: SILVIA MARIA PAZ DOS SANTOS E OUTROS
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE
REQUERENTE: J.C.F., REP. POR SUA MÃE ROSELI BARRETO DA SILVA
ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 67.
REQUERIDO: JOCIVAL FERREIRA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EMENDAR A INICIAL,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 284 E 285, V, DO CPC, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
PROCESSO Nº 041.89.000128-6 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: SILVIA MARIA PAZ DOS SANTOS E OUTROS
REQUERIDO: MARIA BARRETO DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 218/224.
INVENTARIANTE: MARINA STULZER FONTANA
INVENTARIADO: ÂNGELO FONTANA
DRª CARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL - OAB/ES 211B
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS COMPLETAR AS PROCESSO Nº 041.97.000105-7 - INVENTÁRIO
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES INDICANDO, O VALOR CORRENTE DE CADA INVENTARIANTE: MARIA CONCENI QUIRINO
UM DOS BENS DO ESPÓLIO (DESPACHO DE FL. 94).
INVENTARIADO: JORGE QUIRINO DAS CHAGAS
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PROVIDENCIAR
QUE A SRA. CLÉZILEIA QUIRINO, COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA
PRESTAR COMPROMISSO DE INVENTARIANTE.
INVENTARIANTE: MARIA VIEIRA PINTO
INVENTARIADO: MANOEL PEREIRA PINTO
GEANINE RODRIGUES VIANA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE VINTE (20) DIAS, COMPROVAR A
ATUAL CONDIÇÃO DA INVENTARIANTE, DE MODO A DEMONSTRAR
"UT" PROV. 002/98 - CGJ/ES
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LOTE 08/2006
JUÍZA DE DIREITO: DR. ILTON LOUVEM
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO BAPTISTA DE SOUZA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DARCY TORRES TONONI
EXPEDIENTE: 29.05.2006
Edição nº 2843
EXAME ACIMA DESCRITO. 3. D-SE. RIO NOVO DO SUL, 10/05/2006. AS)
ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO”.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
042.04.000045-9 - JOSÉ CARLOS VERONEZ E OUTRO X MINERAÇÃO
ITAPOAMA LTDA.. - INTIMAR OS DRS. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO,
OAB-ES Nº 5.348, E EDIONIR ANTÔNIO LÓSS, OAB-ES Nº 7.936, DO R.
DESPACHO DE FLS. 96 DE SEGUINTE TEOR: “1- INTIMEM-SE AS PARTES
DA DESCIDA DOS AUTOS. 2. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS A
CONTADORIA DESTE JUÍZO PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS
REMANESCENTES. 3. EM SEGUIDA, INTIME-SE A QUEM DE DIREITO
PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS. 4. RNS-ES, 03/05/2006. AS) ILTON
LOUVEM, JUIZ DE DIREITO”.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
042.03.000805-8 - FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
INVESTIMENTO X PAULO ROBERTO RESSONI DIAS - INTIMAR O DR.
042.02.000129-5 - JOSÉ ANTONIO CAPRINI X BANCO DO BRASIL S.A. GILVAN LUIS DA SILVA, OAB-ES Nº 10.330, DO R. DESPACHO DE FLS.
INTIMAR OS DRS. SELÇO DALTO, OAB-ES Nº 1.614 E FERNANDO
46 DE SEGUINTE TEOR: “1. SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 62 E 63,
CARLOS FERNANDES, OAB-ES Nº 9.637, DO R. DESPACHO DE FLS. 162
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. 2. D-SE. RNS/ES, 03/05/2006. AS)
DE SEGUINTE TEOR: “1- INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS
AUTOS. 2. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA DESTE
JUÍZO PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES. 3. EM
SEGUIDA, INTIME-SE A QUEM DE DIREITO PARA O PAGAMENTO DAS
CUSTAS. 4. RNS-ES, 03/05/2006. AS) ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO”.
042.04.000241-4 - BANCO DO BRASIL S/A X IERCE MOREIRA BORSOI E
OUTRO - INTIMAR A DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREI RA SILVA,
OAB-ES Nº 2.607, DO R. DESPACHO DE FLS. 78 DE SEGUINTE TEOR: “1.
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 76 Vº E AUTO DE PENHORA DE FLS. 77,
042.03.000069-1 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
MANIFESTE-SE O BANCO EXEQÜENTE. 2. D-SE. RNS/ES, 03/05/2006. AS)
SANTO X GENILDA GOMES KOBI - INTIMAR OS DRS. GUILHERME
VIANA RANDOW, OAB-ES Nº 7.433 E JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA
SOBREIRA, OAB-ES Nº 4.727, DO R. DESPACHO DE FLS. 202 DE
SEGUINTE TEOR: “1. TRATA-SE DE PROCESSO DE AÇÃO DE IMISSÃO
DE POSSE, QUE FOI RESISTIDA PELA CONTESTAÇÃO DA REQUERIDA.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
TAL AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE, POR SENTENÇA, COMO SE VÊ
042.06.000170-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. X ROYMAR VOLPATO
DE FLS. 64/67. 2. O RECURSO DE APELAÇÃO FOI JULGADO PELO V.
ROHR - INTIMAR O DR. FABIANO BARCELAR PEIXOTO, OAB-ES Nº
ACÓRDÃO DE FLS. 128/132, À UNANIMIDADE, NEGANDO
110.114, DA R. SENTENÇA DE FLS. 24 DE SEGUINTE TEOR: “...AS
PROVIMENTO AO RECURSO. 3. O MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE
PARTES CELEBRARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL, INFORMANDO NOS
FOI EXPEDIDO E CUMPRIDO, COMO SE VÊ DE FLS. 194/195. 4. DIANTE
AUTOS PELO REQUERENTE, COMO SE VÊ DE FLS. 22, ONDE ESTE PEDE
DESSAS CONSTATAÇÕES SUPRAS E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO
A EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
DO AUTOR-BANESTES (FLS. 198/200), INDEFIRO O REQUERIMENTO DA
PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
RÉ-GENILDA GOMES KOBI, FORMULADO ÀS FLS. 180/184. 5.
ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. REVOGO A LIMINAR
DILIGENCIE-SE PARA O CUMPRIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS
AO SEU TEMPO CONCEDIDA. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES,
DETERMINADAS PARA “APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO”, NA PARTE
COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. CUSTAS DE LEI, JÁ PAGAS.
FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/67. INTIMEM-SE. RNS-ES, 24 DE
P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. RNS-ES,
MAIO DE 2006. AS) ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO”.
11/05/2006. AS) ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO.”
042.04.000282-8 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
042.02.000255-8 - JOVITA MONEQUE X VIAÇÃO PLANETA LTDA.. E
SANTO X JOSÉ MARIA WERNEK FILHO - INTIMAR O DR. SILVIO
OUTROS - INTIMAR OS DRS. MARCELO SCHIAVINI COSSATI, OAB-ES
ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA, OAB-ES Nº 5.702, DA R.
Nº 8.999, ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO, OAB-ES Nº 4.683, E PEDRO
SENTENÇA DE FLS. 30 DE SEGUINTE TEOR: “01. HOMOLOGO, POR
MOTA DUTRA, OAB-ES Nº 1.999, DO R. DESPACHO DE FLS. 367 DE
SENTENÇA, O ACORDO AJUSTADO EXTRAJUDICIALMENTE ENTRE AS
SEGUINTE TEOR: “1. EM RAZÃO DO PETITÓRIO DE FLS. 362,
PARTES (FLS. 27/28), PARA QUE POSSA PRODUZIR SEUS JURÍDICOS E
INFORMANDO QUE A REQUERENTE AINDA NÃO REALIZOU O EXAME
LEGAS EFEITOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 158, CAPUT, E 584, III,
DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, DETERMINO A SUSPENSÃO DO
DO CPC. 02. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, PELA
PROCESSO, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM BASE NO ART. 265,
TRANSAÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, DO CPC. 03. OFICIE-SE AO
INCISO IV, ALÍNEA “B”, E SEU § 5º, DO CPC. 2. INTIMEM-SE AS PARTES E
SERASA, COMO REQUERIDO. 04. CUSTAS PELO EXECUTADO. 05. P.R.I.
O PERITO, FICANDO CIENTE A PARTE AUTORA QUE DEVERÁ
CERTIFIQUE SOBRE O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO, ANTE A
INFORMAR NOS AUTOS IMEDIATAMENTE SOBRE A REALIZAÇÃO DO
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Edição nº 2843
RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA, ESPECIALMENTE A
RNS/ES, 03/05/2006. AS) ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO”.
FLORENTINA MUTZ HONORATO E GERALDO HONORATO,
REPRESENTANTES LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA CONFECÇÕES
POMERANA LTDA., QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,
PROCESSAM-SE
OS
AUTOS
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº
113/98(056.04.000183-8), EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE O
042.03.000113-7 - FRANCISCO SANTOS DA CRUZ X AUREO VIANA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FICANDO OS MESMOS CITADOS, PARA
MAMERI - INTIMAR OS DRS. MARCELO SMARZARO MATOS, OAB-ES Nº
PAGAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A QUANTIA DE R$3.689,85
8.838 E VAGNER ANTÔNIO DE SOUZA, OAB-ES Nº 6.919, DA R. (TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA
DECISÃO DE FLS. 231/232 DE SEGUINTE TEOR: “...O ADVENTO DA CINCO CENTAVOS), REAJUSTÁVEIS NA DATA DO EFETIVO
REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO TROUXE NO BOJO DA EC Nº 45/2004 PAGAMENTO, OU QUERENDO, OFERECEREM BENS À PENHORA, NO
A INCLUSÃO DO INCISO VI DO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MESMO PRAZO, REFERENTE A DÍVIDA ATIVA Nº 72/96, SOB PENA DE
RETIRANDO A COMPETÊNCIA DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO NÃO O FAZENDO SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS
FEDERAL, PASSANDO PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO AS AÇÕES DE FATOS ALEGADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EM
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS, DECORRENTES CARTÓRIO. OFERECIDOS BENS A PENHORA, FICAM OS MESMOS
DA RELAÇÃO DE TRABALHO. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO INTIMADOS, PARA APRESENTAREM EMBARGOS, NO PRAZO DE 30
ART. 114, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 113 DO (TRINTA) DIAS.
CPC., DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DE RIO NOVO DO
SUL-ES, DETERMINANDO DESDE JÁ A REMESSA DESTES AUTOS PARA A
E, PARA, QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O
JUSTIÇA DO TRABALHO, EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E
INTIMEM-SE AS PARTES. DILIGENCIE-SE COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA VEZ.
RNS-ES, 24/05/2006. AS) ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO”.
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 29 DE MAIO DE 2006.
01. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO AJUSTADO
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
EXTRAJUDICIALMENTE ENTRE AS PARTES (FLS. 27/28), PARA QUE
POSSA PRODUZIR SEUS JRÍDICOS E LEGAS EFEITOS, COM
FUNDAMENTO NOS ARTS. 158, CAPUT, E 584, III, DO CPC. 02. JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, PELA TRANSAÇÃO, COM BASE NO COMARCA DE SANTA TERESA
ART. 794, II, DO CPC. 03. OFICIE-SE AO SERASA, COMO REQUERIDO.
04. CUSTAS PELO EXECUTADO. 05. P.R.I. CERTIFIQUE SOBRE O
TRÂNSITO DESTA EM JULGADO, ANTE A RENÚNCIA DO PRAZO
RECURSAL. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. RNS/ES, 03/05/2006. AS)
CARTORIO CRIMINAL SANTA TERESA-ES
CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS
DA COMARCA SANTA TERESA
DARCY TORRES TONONI
EXPEDIENTE DO DIA 29.05.2006
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
JUIZ DE DIREITO: MENANDRO TAUFNER GOMES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO 3º OFICIO
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIA
AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1220 - CENTRO - CEP: 29645-000 - GERAL DA JUSTIÇA/ES.
TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 23
EDITAL DE CITAÇÃO
DR. MAURICIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR - OAB/ES 11.808
PROCESSO: 2.361/05 - 44050008547
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO ANTONIO MINCHIO LEAL
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA
MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 500, DO CPP.
SANTA TERESA/ES, EM 29 DE MAIO DE 2006.
PROCESSO Nº 113/98(056.04.000183-8) - EXECUÇÃO FISCAL
A DRª REGINA LÚCIA DE SOUZA
FERREIRA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA
DE
JETIBÁ/ES,
POR
NOMEAÇÃO
MA
FORMA
DA
LEI,
ETC.....................................................................
CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
(ASS.AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)
SE
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Edição nº 2843
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
ATENUANTES/AGRAVANTES/CAUSAS
DE
DIMINUIÇÃO
E/OU
AUMENTO. ESTABELEÇO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO
INICIAL DA PENA, A SER EFETIVADA EM ESTABELECIMENTO
DETERMINADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. ... TENDO EM VISTA AS
RAZÕES JÁ ALINHADAS QUANDO DA ANÁLISE DOS TERMOS DO ART.
59 DO CÓDIGO PENAL, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À
SECRETARIA PRIVATIVA DO CRIME
CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DOS ACUSADOS
E AINDA, CONSIDERANDO QUE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS INDICAM QUE
A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA
PRAZO DE 90 DIAS
RESTRITIVA DE DIREITO E MULTA SEJA SUFICIENTE, RECONHEÇO O
BENEFÍCIO EM FAVOR DOS ACUSADOS - HÉLCIO CONSTANTINO
PEREIRA E LANDERSON GONÇALVES DE MOURA, E DETERMINO A
SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE ATRIBUÍDAS
ACUSADO: HÉLCIO CONSTANTINO PEREIRA, VULGO "ÉLCIO
AO DELITO POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS PREVISTAS
BENGALA"
NOS ART. 43 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E LIMITAÇÃO
DE FIM DE SEMANA), DO CÓDIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 44
O DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA, MM.
DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM ATRIBUIÇÃO QUE LHE SEJA
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO
DETERMINADA DE ACORDO COM AS SUAS POTENCIALIDADES E
CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
QUALIFICAÇÕES. O LOCAL ONDE SERÁ PRESTADO O SERVIÇO À
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
COMUNIDADE E AS CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA
LIMITAÇÃO DE FINAIS DE SEMANAS, SERÃO FIXADOS QUANDO DA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. REGISTRE-SE QUE AS
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONVERTEM-SE EM PRIVATIVAS DE
SECRETARIA PRIVATIVA DO CRIME SE PROCESSAM OS AUTOS DA
LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO
AÇÃO PENAL Nº 046030004413, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA RESTRIÇÃO IMPOSTA, E AINDA QUE, SOBREVINDO CONDENAÇÃO
DESTA COMARCA, EM FACE DE HÉLCIO CONSTANTINO PEREIRA,
A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, O JUIZ DA
VULGO "ÈLCIO BENGALA" E OUTROS, BRASILEIRO, AMASIADO, SEM
EXECUÇÃO PENAL DECIDIRÁ SOBRE A CONVERSÃO, PODENDO
PROFISSÃO DEFINIDA, COM 37 ANOS DE IDADE AO TEMPO DOS
DEIXAR DE APLICÁ-LA SE FOR POSSÍVEL AO CONDENADO CUMPRIR A
FATOS, FILHO DE DIJALMA CONSTANTINO PEREIRA E DE MARIA DA
PENA SUBSTITUTIVA ANTERIOR (ART. 44, §§ 4º E 5º, DO CÓDIGO
PENHA CONSTANTINO PEREIRA, RESIDENTE NO PADRÃO DO
PENAL). ...DEIXO DE CONDENAR OS RÉUS NO PAGAMENTO DAS
BOUSQUET, (BARRACO/CASA AZUL) NA AV. GOVERNADOR ROBERTO
CUSTAS PROCESSUAIS, EIS QUE APRESENTAM-SE POBRES NO SENTIDO
SILVEIRA, EM FRENTE AO Nº 525, ENTRE O COLÉGIO PADRE MELO E O
DA LEI, E ENCONTRAM-SE O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA
SUPERMERCADO PEG-PAG TAMOIO, BOM JESUS DO ITABAPOANA,
DESTE ESTADO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
DECISÃO/SENTENÇA, LANCE NO ROL DOS CULPADOS O NOME DOS
NÃO SABIDO, O QUAL PELO PRESENTE FICA DEVIDAMENTE
ACUSADOS/CONDENADOS E EXPEÇAM-SE GUIAS DE EXECUÇÃO DAS
INTIMADO DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.86/94, DOS AUTOS EM
PENAS. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA OS DEVIDOS
EPÍGRAFE, CUJO TEOR TRANSCREVO, SUCINTAMENTE, NA FORMA
REGISTROS E APONTAMENTOS. P.,R., I. E N-SE. DIL-SE NO NECESSÁRIO.
SUBSEQÜENTE: " VISTOS, ETC. ... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE
SÃO JOSÉ DO CALÇADO, ES, 19 DE DEZEMBRO DE 2005. (A.) MARCO
PROCEDENTE O PEDIDO ...... OUTROSSIM, CONDENO OS ACUSADO
AURÉLIO SOARES PEREIRA. JUIZ DE DIREITO".
HÉLCIO CONSTANTINO PEREIRA, VULGO "ÉLCIO BENGALA, MOISÉS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO JOSÉ
MARTINS CAMPOS E LANDERSON GONÇALVES DE MOURA, TODOS
DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE DIAS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DO ART.
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (29/05/2006), EU,
155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ... QUANTO AO
(MARTHA VALÉRIA OLIVEIRA MARQUES), ESCREVENTE JURAMENTADA,
RÉU HÉLCIO CONSTANTINO PEREIRA: RESTOU EVIDÊNCIA A SUA
DIGITEI, IMPRIMI E SUBSCREVO, SEGUINDO RATIFICADO PELO
CULPABILIDADE, NÃO HAVENDO MÁCULAS EM SEUS ANTECEDENTES;
ESCRIVÃO JUDICIAL (PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANA)
NÃO HÁ ELEMENTOS QUE DESABONEM SUA CONDUTA SOCIAL; A SUA
PERSONALIDADE É A DO HOMEM COMUM; OS MOTIVOS NÃO LHE
MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA
DESFAVORECEM; AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICA DELITUOSA
JUIZ DE DIREITO
TAMBÉM DEPÕE EM SEU DESFAVOR; AS CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME
NÃO FORAM, DE CERTA FORMA, GRAVES PARA A VÍTIMA; NÃO HÁ
-**********QUE SE FALAR QUE O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA TENHA
CONTRIBUÍDO PARA O DELITO; NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER
REFERÊNCIA QUANTO À SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DENUNCIADO.
ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS ACIMA MENCIONADAS,
ESTABELEÇO AO ACUSADO A PENA-BASE DE EM 04 (QUATRO) ANOS
SECRETARIA PRIVATIVA DO CRIME
DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA, NO VALOR DE 01/30 (UM
TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO.
VISLUMBRO NOS AUTOS, EM FAVOR DO RÉU A ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65, III, "D", CP), MOTIVO PELO QUAL
MINORO A REPRIMENDA EM 02 (DOIS) MESES, REGISTRANDO NÃO
HAVER INCIDÊNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E/OU
QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. NÃO HÁ CAUSAS DE JUIZ: DR MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA
DIMINUIÇÃO E/OU AUMENTO DA SANÇÃO PENAL APLICADA. DESSE ESCRIVÃO: PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANA
MODO, FIXO AO RÉU HÉLCIO CONSTANTINO PEREIRA A PENA
DEFINITIVA DE 03 (TRÊS) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO E 30
(TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) 01) PROCESSO Nº 046050004533
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DO FATO, EIS QUE FILIO-ME AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
À
CORRENTE DOUTRINÁRIA/JURISPRUDENCIAL DE QUE A ACUSADOS: MAURÍCIO PIRES SOARES E OUTRO
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Edição nº 2843
ADVOGADO: DR VINÍCIUS DE SOUZA M. J. BARTOLAZI - OAB-RJ
SEJA DECLARADO, POR ESTE JUÍZO, O DOMÍNIO DA ÁREA DE
133.703
TERRENO RURAL OCUPADA PELOS MESMOS, NESTE MUNICÍPIO E
FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA DA COMARCA, DENOMINADA SÍTIO ESPERANÇA, MEDINDO 176.000,00 M²
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE (CENTO E SETENTA E SEIS MIL METROS QUADRADOS), SITUADA NA
DEFESA QUE REALIZAR-SE-Á NA COMARCA DE BOM JESUS DO LOCALIDADE DE MORRO DO SAL - JACIGUÁ - VARGEM ALTA/ES,
CONFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOS COM O CÓRREGO
ITABAPOANA-RJ, NO DIA 11/07/2006, ÀS 14H15MIN, NOS AUTOS DA
CARTA PRECATÓRIA Nº 200.010.000481-8, EXTRAÍDA DO PROCESSO EM DO OURO, EZÍDIO CANSI, FIÓRIO MAGRI, A ESTRADA VARGEM ALTA X
EPÍGRAFE.
JACIGUÁ, CLEBER ZIPPINOTTI, BENJAMIM DE ANGELI, ALEXANDRE DE
ANGELI E LUCAS CANSI.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
02) PROCESSO Nº 046010000092
INTERESSADOS COMO TAMBÉM PARA QUE NO FUTURO NÃO
ACUSADO: SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA
ALEGUEM IGNORÂNCIA DO QUE ORA SE PLEITEIA, FOI DETERMINADA
ADVOGADO: DR FERNANDO BRANDÃO BROCHADO - OAB-RJ
A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
108.946
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO E EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA DA R. LOCAL, COMO TAMBÉM AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA
SENTENÇA DE FLS. 208/212, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE COMARCA, NO LOCAL DE COSTUME, MEDIANTE O QUAL FICAM OS
PRONUNCIOU O ACUSADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO INTERESSADOS CITADOS POR TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE
ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C O ARTIGO 29, "CAPUT", AMBOS USUCAPIÃO EM EPÍGRAFE, COMO TAMBÉM PARA, QUERENDO,
DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, SUJEITANDO-O A JULGAMENTO PELO CONTESTAREM O PEDIDO DOS AUTORES NO PRAZO DE LEI, SOB
TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.
PENA DE REVELIA, CIENTES DE QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A
AÇÃO, PRESUMEM-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
03) PROCESSO Nº 046030003654
PELOS REQUERENTES.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE VARGEM
ACUSADO: PABLO CESAR BARRETO
ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS
ADVOGADO: DR ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA - OAB-RJ 24.607 DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E TRÊS (28/11/2003). EU, ESCRIVÃO
FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA DO R. JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
DESPACHO DE FLS. 156, QUE AUTORIZOU O CONTADOR DO JUÍZO A
LEVANTAR O VALOR DA FIANÇA E COM ELE EFETIVAR O
RICARDO DE MORAES SABBAG
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA MULTA, PERMANECENDO O
REMANESCENTE DISPONÍVEL NA CONTADORIA ATÉ POSTERIOR
AUT. PROV. 001/98
DELIBERAÇÃO.
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 29 DE MAIO DE 2006.
PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANA
MATRÍCULA 205.643-03
___________________________________________________________
PLANTÃO JUDICIÁRIO
________________________________________
COMARCA DE VARGEM ALTA
DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE VARGEM ALTA
ALTERAÇÃO DE PLANTÃO JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº 535/03 (061030002077)
DIAS 15 E 16 DO MÊS DE JUNHO DE 2006
REQUERENTES: LAÉRCIO CRICCO E S/M TEREZA BATISTA CRICCO
REGIÃO IV – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE), ATÍLIO
VIVÁCQUA, RIO NOVO DO SUL, MIMOSO DO SUL, MUQUI, CASTELO,
JERÔNIMO MONTEIRO E VARGEM ALTA.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
JUIZ /
DIA
COMARCA
OFICIAL DE JUSTIÇA
CARTÓRIO
O DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
15
16
1ª VARA - TL: A SER DESIGNADO PELO
3555-1348
JUIZ DIRETOR DO FÓRUM
VARA ÚNICA -A SER DESIGNADO PELO
RIO NOVO DO SUL
TL: 3533-1180 JUIZ DIRETOR DO FÓRUM
MIMOSO DO SUL
O HORÁRIO DO PLANTÃO SERÁ DE 12H00 ÀS 18H00;
FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL DEA REALIZAÇÃO DO PLANTÃO NO DIA 16.06.2006 FICA CONDICIONADA
CITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTEÀ DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO PARA AQUELA DATA.
OS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS QUE, POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA
SOLIMAR SOARES DA SILVA
AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 535/03 (061030002077), REQUERIDA POR
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
LAÉRCIO CRICCO E S/M TEREZA BATISTA CRICCO, QUE OBJETIVA
168
Quarta-Feira
31 de Maio de 2006
Edição nº 2843
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56
COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93
COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96
COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110
COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115
COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124
COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128
COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130
COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133
COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134
COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135
COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137
COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137
COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138
COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139
COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140
COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143
COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144
COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144
COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145
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Edição nº 2843
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE VARGEM ALTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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3 Quarta-Feira 31 de Maio de 2006 Edição nº 2843 D.J. ESPÍRITO

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