publicaçãO - Câmara dos Deputados

.REP·ÚSLICA ·FEDERATIVA
,
DO
8RASIL.
.
OIARIO -DO CONGRESSO NACIONAL
SEçAo
'"
ANO XXDI -
CAPITAL FEDERA(,
NV 165
.Ti!:RÇA-FEIRA, UDE SETEMBRO DE 1968
s
CONGRE~SO- -NACIONAL
SESSAO_ CONJUN~A
Em 24 de setembro de 1968, às 41 horas
. (TtJ:RçA-FEmA)
ORDEM DO DIA
Cédula
1 .
. " VI:to Prel\idenclal:
Ao ProjE:lo de I,el n q 3.914-B-66, na Câmara e nq 3-68, no
senado, que autoriza a reversão de uma área de terra na
cidade de Santa Cruz do Sul, E:stado do Rio GràIlde do
Sut, ã. Prefeitura Municipal da mesma .localidade;
'
ORIENTAÇAO PARA A VOTAÇãO
Cédula
1
Veto'
abrir, através \lo Ministério da Ágrlcultura, o Crédito es-,
pecial de NCr$ SOO.OOO,OO (trezentos mil cruzaíros novos),
para atender às despesas com a assrstencía às regiões dos,
Estados do Pará [I Piaui, atingidos pelas enchentes.
ORIENTAÇAO PARA A YOTAÇAO
Matérfa a que se' refere
v:eto
Único
Totalidado do Projeto
SESSAO CON.JUNTA
~Jn 28
(QUARTA-FEIRA)
,
ORDEM, DO DIA
l\Iatérfa· a que se refere
Veto Presidencial:
Único. ToUldace do PIojeto .
SESSAO CONJUNTA
"Ao Projeto de Lei nq 169-06. 110 Senado e n 9 4.015-B-62, na cãmare,
que dispõe sõbre as contríburções de que tratam o artigo 19 do Decreto;
lei :}9 6.246, de 5 de fevere.lro de 1944, e o artigo 23 da. Lei n Q 5.107,de
13· de setembro de 1966.
ORIENTAÇAO PARA A VOTAÇãO
Em 26 de setembro de 19681, às 21 horas
(QUINTA-FEmA)
de agôsto de 1968, às 21 horas.
.
ORDEM DO DIA
I
Veto ,rresldonclal:
AO Projeto de Lei da Càmara nO 1.934-B. de 1964 (n 9. 33,
de 1967, n? Senado), que autoriza. o Poder Executivo a
Cédula.
. 1
l\IlLtérla a que se refere .
'Único
Artill:o 29 e seus parágrafos.
ATA DA 'SEGUNDA REUNIAO. RElA. latório, que é aprovade e assínado
LIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO pelos presentes.
.
DE 1 9 6 8 .
Nada mais havendo que tratar, enIncumbida de apreciar o vet" ~arcial
As dezessete norasrdo dia dezoito cerra.se a Reunião; para constar, eu,
, elo Sr. Presidente da Repubhca ao
de setembro de mil nov,ecentos e ses- Mário Nelson Duarte, Secretário ,la.
PLC 110-66 (n9 1-.450.B-68,.na CIl..
senta e oito' na Sala das Oomtssêes vrel a presente Ata que lida e apromara), que extingue a pu~tlbll!dade
do Senado Federal, sob a Presidência v~da, será aslnada pelo !'lenhor Presi:de criml!ll prlW!stos na Let número
do Senhor Senador Clodomir Minet. dente.
'
'
Presidente, presentes os Senhores Se4"729, de 14 de 1ulho de 1965. que \
éLef!ne [J crime de Sonegaçdo fiscal
Encerrada. a vo~çlio, apura.-se o se- nadores 'Mem de Sá e Bezerra. Neto e
RELATORIO
e dá. outras providências.
~ ~
gulnte resultado: ~
Deputados Arruda, Câmara.. Osmar
N~ 42, ele 1968
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DE
.
'd t
Dutra e Athiê Khoury reune-se a Co.
INSTALAÇAO REALIZADA .NO'DIA
Para ,Presl en e
missão Mista íneumbída de apreciar o Da Comissão lIfista, ín,cumb.ida. de
ÉTEMBRO DE 1968
• MIll
'
Veto Parcial do Senhor Presidente da apreciar o veto· Preeiãenda; ao
1'I DE S
Senador ,Clodomlr
et •.•• 5 votos República ao Projeto de Le! da, Câ- Projeto de Lei da C'4•sara 119 110,.
I As dezessete horas <lo dia dezessete Deputado Osmar Dutra. ....
1 voti) mara n 9 110, de 1968 (n9 1. 450-B-68 de, 1966, que extingue a punlbilida-'
de setembro de mil novecentos e ses.na, casa de origem), que extingue a de de crimes prev!stos na Lei mi·
senta, e oito na Sala. das Comissões
Para. Vl(I:-Preslden~
punibilidade de' orlmes previstos na mcro 4.'129, de 1965, que define o
, L e i n 9 4.729. de 14 de !ulhode 1965, crime de_sonegação fiscal.
do Senado Federal, present:es os Senhores Senadores Clodonllr MllIet, Deputado Osmar Dutra. ••.• 5 votos que define o crime de' sonegação fisRei to "'-- d B
·:Mtlm de Sá e Bezerra Neto e Depu- Deputado .Athlê Koury : ..... 1 voto cal e dá outras providências,
.
a r: """~ 01' ezerra Neto.
com o disposto nos artltados Arruda Càmara, Osmar I:!utra O. Sr., Presidente ev~ntual )lrocla,. Dando inicio aos trabalhos, o Se. De acôrdc
e Athíê Khoury, reune-se a comíssão ma os resultados do pleito e da posse nhor Presidente concede a. paíavraeo gos 62, § 19, e 83, m,·da Constituição,
.
Sr.- Senador Bezerra Neta que. na o Sr. Presidente da República. resotMista íncurnblda de a,preclar o Veto aos eíettos.,
Parcial do Sr. Presidente da Repúbll- O sr Presidente agradece a seus qualidade de Relator, tece considera. r:~ vetar, parcialmente,"o Projeto de
ca ao Projeto de Lei da Cttmara 110,
•h
~ i dist'
ld ções eonsubatanctadas em Relatórlõ,
da, Câmara n9 110 de 1968, que
de 1068 (n° U50.B-68, na Casa de orí- ~a~:~v~dao~i~a,e~~~~~a~ comomft~lao circunstanclando a origem e tramita. extíngue a punibilidade' de crimes
gem) , que extingue a punibilidade de lQI' da Comísão o senhor Senador Be- ção da matéria nas duas Casas do jPr{i;'18tos na Lei n9 4.729, de 14 de
crimes previstos na LeLn9 4.'129, de zwra Neto'
.
. COngresso Nacional bem como as ra- u o de 1965, que define o crime de
zões em que se fundamentou o Senhor sonegação fiscal.
"
..
14 de julho de 1965, que define o c r l - '
me <!e son~ação fiscal e dá outras Nada mais hav~lldo que tratar, en- Presidente da República,. para. no uso O PROJETO' ORfGEi\1: E 'RAZOES
providências: -'.
eerra-se a Reunlao; para. constar, eu, de suas atribuições ConstitucIonais,
.Em obediência. ao preceito Regi. Mário Nelson Duarte, Secretário,
seu Veto ao processado em tela.
O projeto é originário do Poder
mental, assume a Presidência o Se- vrel a presente Ata que lida. e apro, Em discussão, nOO se verificando Executivo,
.'1{hor Deputado Arruda Câmara. que, vada, será. assinada pelo Sr. Presl- ínscríção de oradores o sr. Preslden- O Sr.. Presidente da Repúbllca em
declarando instalada a Comissão Mis- d e n t e . . '
- .
te declara em !eglme 'de·votaçl\o o Re- Men..<'I.lgem n 9376, de -1968, (Nu Pl·C.
COMISSÃO MISTA
ta determina seja proccdlda a eleição
pára os cargos de presidente e VicePresidente . respectivamente. através
escrutínio 'secreto Por cédulas uníno,
minais previsto no art. '32 do Reglmento' comum convidando para fun.
cíonar 'como 'Escrutlnador o Senhor
Senador Mem de Sâ.
,Veto
la.-Iapor
6376
Têrça-feira
24
IIldl!ncla) nos têrmos dos I§ 19 e 20
do art. rJ4 da Constituição, submeteu
a. matéria. ér apreciação do congresso
Nacional, acompanhada de Expos!ção
tle Motivos (SGMF-GB nO,_188, de
a968) do Senhor Ministro da Fazenda, onde se esclarece que o projeto
·consti~ui matérl,3. complementar às
medidas previstas no Decreto-lei numero 352, tornando possível a aplicação dessas medidas, que facilitam o
pallamento de ãébitoll fiscais".
Ainda no mesmo doc~~nto anr!nu:
'!8em a extinção da punlblllda.de, não poderiam os contribuintes
do ímpôsto de renda valer-se dsstan fllcllldades, regularízanrío eeus
débtton para com o Tesouro Naclonal , por outro lado não seria
rallOável insistir no tratamento
penal de contribuintes, quando
lhes ê concedida a oportunidade
de quitar-se com a. Fazenda Na-
clonal,
cabe salientar que o projeto
vIsando extinguir a. puníbüídade
nos casos de sonegl.lção fiscal tem
aplíeação Iímítada ao prazo esttjiuíado, não Implicando numa revogação permanente da norma de
direito penal que regula o assunto, e não favorecendo os eontríbulntes cujos débitos decorrem de
opera~ão rEalizado. 'Por fntermé.,
dlo de entidades não autorizadas
a funcionar no Pais."
'
o
VETO.E SUAS RAZõES
O Sr. Presldante da República, no
entanto, conforme se verifica da leitura da Mensagem n9 295, de 1968
(Mensagem nO 572-68, na origem)
houve por bem vetar, p:trcialmento, o
iProJeto, ou melhor, o artigo 2" e IlIlU
paragraro úmco, assim redigidos:
U Art.
2" E' assegurado ,ts empresas que tenham por objeto
atividdd~s Industriais relacionadas no art; 29 do Decreto número 54.298, de 23 de setembro, de
1964, o prazo de carência. de 1
(um) ano para pagamento dáS
prestações do parcelamento de
seus débitos, requerido nos têrmos elo Decrl!to-Iel 119 352, de 18
de Junho de 1968, inclusive na htpõtese do seu art. 20.
OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL
(Seção I)
Setembro de 196a
rido nos têrmos do Dacreto-Iei
nO 352, de 18 de junho de 1968,
\Inclusive na hipótese do" seu nrtigo 29 •
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAl..
.:
§ 19 Os contrlbulntes que se en':'
,_quactrarem nas dlsposlções dêste
, -O;t.I:<tI!TClR .. GI!:I=tA&.
artigo deverão apresentar I1j) praALBERTO C'E BRITTO PEREIRA
eo de trinta (Z(J) dias, a contar
da. publicação desta lei, os padí- ~I!'I! D . " ....'01,("..... & PU... 'CAC"t!> ....
CHupa DA .lIçAo "IC Ra!:!.-_,:=a
dos de parcelamento de seus dêALM lD C RNEIRO
FLORIANO t3UIMARÃES
bltos_flscais, junlando BOS reque- J.B. DE
E A A
,
rimentos respectivos a t e s t a d o
ecmprobatorio de que a. emprêsa
DIÁRIO DO CONGRES30· NACIONAL
está executando projeto de exSEÇÃO r
pansão no qual está ínvestíão os
seus lucros, não podendo em nennum caso, lt soma das multas e Im.:lruI" nu olicln .. do DCDllf'lsmtnlo aI Imll".Au Nsclonll - 8 R Asi LI A
da correção monetár:'3. exceder os
limites fixados pelo oonselno Monetárn. Nacional para os [inanASSINATURAS
clamentos Industriais".
R
-"
p
, • [$
FUNCIONÁRIOS
A J~stlflcaçao ~a emenda foi a seEPARTlÇOES E ARTJCU..... R
guinte:
Capital e lntenor:
Capítal e lntenots
"O Projefo n" 1.450, de 1988, S > "
N{r$ O.5,lScm{'~tre •••• • • • NCr$ Q,45
oriundo do poder K"I:ecutlvo, cons- ernesrre •• • • . . •
"'"
tituí uma
~mplementaçao
ao Ano ..•". • •• . . .• NCr$ 1,OMn" .. ,........ NCr$ 0,90
Decreto-Ieí 302 de 18 de junho de
Exterior:
Exterior:
1969.
'E' necessârío assegurar a nor- Ano ••. , ••••••• ' NCr$-- 4,OOAno ..•.•••.•.• NCI'$ 3,51>.
\ maUdade\ de operação das ernprêsas que 'exploram atlvidades inNaMERO AVULSO
dustria's consideradas
.ndispensáveis e prioritárias ao desenvoívImento econõmco nacional que,
preço d.:/ número EU'ulso fiJ1ura na última DiÍf)ina de_.cada
atraídas pelo incentivo fiscal Olttorgado pelo Decreto n" v4.29H,
exemplar,
"
de 23 de setembro de 1954, se énO preço do exemplar atrasadO será screscuto de NCr$ 0,01.
volveram em processo de expansão de suas atividades, contribuinse do mesmo ano, e de NCr$ 0,01 por ElIIO, se de anos
do para o atendimento dos merentenotes ,
"
cados de consumo de materiais
E X P E D I E N'T E
o
básícos,
Nessas cóndições e tendo em
vista oJnterêsse nacional, ínclusive para o aumento da arrecadação, deve SOl' reconhecida - em
relaçãO a essas emprêsas uma 51tuacão especíal para liquidação de
seus débitos fiscais, permttíndolhes- continuar, sem descontínuída de, a aplicação de suas receítas nos projetos _ que estejam
exec1;!tanao..'
,
a beneficio do ~ parcelamento
previsto no Decreto-~ei n 9 352: de
18 de junho do corrente ano, deve ser facultado também àqueles
que, estando sob ação fiscal, aínda não tenham sido notificados
para Jl~gamento_ do Impõsto devrdo, Em relação àS Emprêsas
que se encontram na sltuaç~o
ach,na prevista, seria contradltóno fazê-las b,eneficlárlll$ d~
Jncentivos fiscais e ao mesmo
tempo aprovar-Illes a sltuafão finnnceira com exigências de tributos e correção monetária pretérlta _sem limitação.
mento de débitos ao Erário PÚ~
blíco, concedendo prazo razoávelo
-"" O, parecer é asslm favorável,
com a seguinte subemenda: _
USubstitua-se "§ 19" por pará.
grafo único, e no flnal do parágrafo suprima-se a parte:
"não podendo, em .nenhum caso•.• «usquc [tnem",
RAZOES DO VETO
no art. 29 do Decreto nO 5".298,
de 23 de setembro de 1964, o prazo de carência de um ano para.
pagamento das prestações dO
parcelamento de seus débitos do
Impõsto de renda, requerido .nos
termos do Decreto-Iel n 9 352, de
18 de junho de 19liS, mesmo qne
taIS débItos não Estejam fixados
pela repartição lllnçadorll.
A concessão especial é injustl~
flcAvel porquanto, além de propiciar tratamento prtvííegíado a.
certo grupo de emprêsa, já. be-_
nenctadas com a depreciação
acelerada de suas máquínas,
eqUipamentos, instrumentos, instalações e.-velculos de carga, nas
condições estabelecidas no referido Decreto n9 54.298-64. pode'rá -servir de estimulo a que ou~
tros grupos de contribuintes também pielteiem a extensfio do ia·
vor flsc.a1.
OI
Em situações excepcionais, a
concessão de beneficios fiscais se
Justifica como Instrumenlo de po.
Jitlca econômica, visando ao auménto do capital de giro das emprésas. A ampllaçf\o desordenada
dêsses benl!'ficlos, porém, poderá.
se transformar em recurso abusiVO, Com graves reflexos nas finanças do Pais".
O' Senhor Preslctente {la República
vetou o art. 29 e seu parágrafO üníco com base nas seguintes afirmações:
"Incide o veto sõbre o art. 29
Parógrafo único. Os eontríbutne seu parà!rrafo único por consítes, que se enquadrarem nas dtsderá-íos
contrários ào ínterêsse
posl~ões
dêste artigo, deverão
públieo pelos motivos que passo a
apresentar, no prazo de 3{) (trinor'"
ta) dias, a. contar da publicaçãO
exp.
desta lei, os pedidos de parcelaAo ~laborar o Decreto-lei n9 352,
mento de seus débitos fiScais junde 18 de junho de 1969, vIson o
tando, aos requerimentos respecGovêrno solver questões :reJaciotlvos, atest.:ldo comprobat6r1Q de
nadas com o Jmpôsto de renda,
que a emprêsa. está executando
que
se tl"aduziam em Sérios preprojeto de expansão. no qual. está
Finalmente. os critérios vigen-'
jUizos à Fazenda NacIonal, quer
1n7Cstldo os seus lucros".
tes para lncidênCl(l de Juros e
no que diz respeJlo 1\0 recolhlcorreção monetárIa,
englobadllmento dêsse TrIbuto oU li sua ad·
ORraENS E RAZOES DOS DISmente, estabeleceram um teta flministraçãO.
xado pelO Conselho Monetá;rio
•
_
POSITIVOS VEI'ADOS
Nacional".
Os efeitos dessa providencia nl.'-0
OlJundo da c.!lmat~ dos Dl!p tados
se fizeram tardar. A arrecadaçao
o Projeto não sofreu qualquer ~Uera': A Subemenda a Emellda li? 2 de Ple. sOfreU't,de 1med1~to, f sUbStaa~~I:I
!;llo no Senado :Federal.
llãr/o "(apre<ientarZa pela ComIssão ele
alizumden o; jo.s serv ÇOs °inratm 'fi ComlltU1ção e Justiça) estat,a assim
a os, a em de se
ensl car
Todos os dispositivos vetados consredlglaa'
o processo de fiscalização, de for·
tam da redação final do projeto de
•
ma a atingir maior número de
Câmara, que engloba, com pequenas
"SubSlItua-.se "§ 19" por ]Jarãcontribuidores. exercendo-se 'sÔbre
Alterações, emenda apresentade em
grafo unIco, e no final do parãêles contrõle ma'S efetivo.
:Plenário com uma. \~bemenda.. da
grafo suprima-se a parte: - ..•
:A eonce.ssão aos contribuintes
Comissão de Constitu·çllo e JUstlÇll,
. "não pOdendo em nenhum caso. a
por via dês&e dIploma legal, da
CONOLUSAG
A Emenda n9 2 - (Do DCpuf!.ldO
soma das multas e da correção
posslb!1ldade de saldarem seus
iRenr:lqúe La Rocque) tem a segulnmonetária exceder os limites fldébllos, não' se fêz acompanhar, Diante do exposto, julgamos encon,
xados pelo Conselho MonetárIo
entretanto da dlspensa do tra- t r '
CO
N I I h bill
te redaçao:
Nacional para os financIamentos
tamento penal que as infrações ar-se o
ngresso ac ona
a •
uInCIUIl-IlIl, onde convier o SeindustrIaIs".
dessa natureza: exIgem.
tado a. aprecIar o VIlo Pl"esldenclaJ
gUlnte "artigo:
M razões que jusUflcllram a. apreEra. lima cG'lltradrctlo, que o ao Projeto de Lei da Câmara nt1Art. E' assegurado Às emprê- sentação da emenda constando paprojeto do Executh:o visllva cor- mero 110, de 1968.
&as que tenham por objeto aLlvl- recer da C~mlssão de conslituiç'l,:, t
l'lgir.
'
Sala das ComlssÕ('s. em 18 ae sedacles ~dustriais relac;onadns no Justlç~ e SIlO as seguintes:
Ocorre que. 'c~m o acréscimo tembro de 1968 _ Clodomlr lIfillet,
~5t15~ ~e!~~lIPr~cr~1~54~2O:i:~
"A emenda n9":I tem objellvos
do arr. 29 e reapectJ\"o parllg!!'fo Presidente _ Be;,erra Neto, Relator,
n " "
(1} ,
humanos e de "cMáter econômico,
linlco. as.segurou-se àS empr""as, M
Sá
Á
d ClI.
O
de carência de um
.mo para
pois al1vIa. a .situação de certos
q'le í.enl.am por objetivo as atl- em de
- rTU amara apagamento
das
prestações
do
parcont~lbulntDo,
facUlta
o
recolhiY1dNe&
industriais
~'elaclonl\dllo3
mM Dutra. - Athlc CouT1/.
celamento de seus débitos, reque•
~
•
DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL
Terça-feTrà 24
(Seg!o t)
....
Setembro d.. 1!J68 6377
CÂMARA DOS . DEPUTADOS
SUMARIO·
lP6~ SESSAÓ DA 2. SESSAO LEGISLATivA DA. 6~ I,EGI!tLA![URA
Dl 23 DE SETEMBRO DE-1968
I· - Abertura da Sessão
~ ~i[
f
-
m ..:.:.
.
Leitur& e assi~tura. da &ta da sesslío·
Leitura do Expedlente
DESPACHO
:.. Do 8r.' pre;;ldente determinando o arquivamento de p!oposlções ~lD.~
$êrmos do art. 61 da. Constituição.
PARECER A IMPRIMIR
N9 31 de 1968 da. Ccmlssão de Constitulção e JustIça, que opina pelo
Sndeferlmento da'representação fOf\IlUlada pelo Sr.! Anlõnio de Andr~de
Uma Filho. eom voto em separadode Sr.José Sally.,e
,
PROJETO DE RESOLUÇAO A, IMPRIMIR
N9 69, de 1968, da Mesa., que aumenta para NCr$ .30;QOO,OO (trinta mil
ilruzelrOb novos) o teto das despesas permítídas à ComLSSao parlamentar deInquérito destinada. a investlgar a apllcaçãC', pelo Banco da .Nmazõnla. S.A.,
dos recursos da Lei n9 5.174-56 (Incllntlvos fiscais) e a atuação da SUD~.
PROJETO DE: DECRETO LEGISLATIVO
.
'N9 ;;oo-C, de 1966, mantém ato do Tribunal de qontas da U,nião den.egatórlo do l'églstro da: concessão de pensão a Duart~ha ~ontelIo .•d~ 511;
'11 eira , tl'11do parecer às emendas do senado: favoravel, ca oomíssão d
Flscailzaçáo Financeira e Tomada de Contas. - (Projeto de Decreto Legíslatíro n9 300-B, de 1956, a. que se refere o parecer).. ~,
.
.. . PROJETOS DE DECIl-ETOS LEGISLATIVOS A IMPRIMIR - .
: NÍ' :14-0. d"e :llW7, que denegá" provimento a _recurso do Tribunal de
Contas da Unlão, a fim d~ ser man tida ll, emIssao d~ Letras do Teso~ro,
Série "D", ao Portador, no montante de NCr$ 150.0CO.OOO,tO (cento e cm:
qüenta milhões de cruzeiros novos): tendo parecer às emendas do Senado,
contrário. (lá. ocmls~íio de Flscallzacão Financeira e Tomada de Contas.
. 1.9 4r. D de 1967 _ Emendas do senado ao Pro,teto de Decreto Legislativo n94s:.C. de 1967, que aprova o Protocolo, assinado. em Montevid~U
· e. ~ de setembro de 1966. pelo,qual se estabelece um slsIE;n~-para a soluç~o
· de eontrovérsfus relncíonadas com o tratado de Mont.evldeu. cPareceres as
emend;s do Senado: da Comissão I'<! Constituição e Justiça, pela consti~uclo- .
nalldade, favoráveis, da COl\lissão de Reiações ExterIores e dI!. comissao de
Economia.
.
PROJETOS A IMPRIMIR
. N.9 1.216-B de 195:g _ (no poder :Elxecutlvo). que autorlza a aber~m~
de cré~Uos especll!.ls no total de-cr$ 13.742.218.4082{) para diversos f~S,
tendo pareceres: da~ Comissões de qrçamento e de Finanças. favoráveis, e
fia. Comissão de Fiscaliza.çÍl& F1nancelra e Tomada de Contas, pela. arc
«uivllm~nto.
men:i 2.618-A, de 1961 (Do senadoP'ederair, que regula o plano de Valorl7ao.ãn F.conõmlca. do Vale do Piraquê-Açu e do aproveitamento do PÔl'to ~
de Santa Cruz no Estado do Esplr1to Santo;~tendo parecer, Jlela' incons., .
titucionalidade 'da. Comissão de· CoJistltuicão e Justiça.
NQ 1.182-A. de 1963 (qo SI. Adylio Vianna) oue dlspõc sôbre o paga:7nento dos nrlmelros 15 (l'!linze) dias de auxillo-c!õen.ca: tendo parec~es.
da Conllssão de Constltuicão' e Justiça. pela constitucionalidade e jurldlcldade' 'la Comissão' de Le"islaclio Social. favorável. com ~ubstltutivo; da.
cOI,.;.... iíCl de Finanças fil.Vorável !lO substitutivo -da Comissão de LegIslação
.
,
80cla1.
1\19 44a.-A. de 1967 <Do Sr; Athiê Cour1/'),.que torne obrigatória a. coIocadio da eflgie de Santo.. j)Ull1ont nos avleSes das companlrl~ aéreas nacIonaIs: tendo pareceres: da ComL.o;..ão de Constitulcã9 e Justiça, pela cons-,
tltllcloPI3.11dade e lurldlcidade: e. ·cln ComÍssão de Transportes, Comunfca-ceSes "! Ohras PúbllCl1S, oor s u b s t l t u t l v O . _
_
~
Nº e08-A. de 1007 (00 Sr. Matheus -Schmldt). Que dá nova l'edaçao ao
art, '02 il" Decreto-lei n.9 7.661 de 21 fllnJ:lo de 1945 (Lei de ~ênclas):
rendo parecer. da Oomls~ão de Cnn~tlt1,lr'lO e ,Justiça, pela constltuclonall-.
dnd~ " lu~ldlclclade e. no mérito, favorável.
._
:N9 fI88":A. de 11168 (Do E1'. Baldaeci FilhO), que dá nova redação aO.
nrtl.,.o fi4 (1,,- Decreto-lei n9 -3.688. de 3 de outubro de 1941 (Lei das Oon'travcnci\o.• P~nals): tendo parecer da Comissão dp. Con~tl~ulção e JusUça,
· peja. constituélonalldade e_ no mérIto pela allrovacão. . .'
.
N9 1. 630-A. d~ 1968. que dá nova ~edanão ao art. 11 dA Lei n 9 005, de
5 (le bnelro de IQ4Q. aue c'lisbeSe Slôhrjl " repous" semanal remunerado e o
pagam"nto de salário nos dias ferIados civis e TeJlO:!llSol:;· tendo parecer, dI\.
ComIssão de Constttul"âo e J'usUna. pela consfnuclemalldade e .iul'idlcJdade
c, 11n mérito: fav"l',,'O'..l C"""I emen~a_ (Uo Flr. MCltheus Schm!dt). .
Nº 1. 641-A, de 1968 <DP .Sr. Ga5feone RighI) _que aerescenta. parâll1'afos
nos n1'tI[m.~ 297 e ~Ol. tio r"dillo dê l?rocesso Civil; tendo parecer contrArio,
da Com\!'.<ão tle Constltlllçãoe Justiça..
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇõES A IMPRIMIR
N~ ~.8i6-68 (Do Sr. Marcos Kertzmann), que solleita ·áo Poder ~e­
cutlvo. através do Ministério da Fazenda, InformaçeSes sõbre o Mercad() de
Capitais.
'"
.
N9 3.877-68 <Do Sr . Dayl de Almeida), aue solícIta ao .poder Executivo,
a/;ravéi; do Ministério do Interior, oor Intllrmédlo do SERF'HAU, informações
sôbre contrltto com a Prefeitura Munlclllal de Mendes, (RJ') .
N9 5.87&-68 (Do Sr. Marcós Kêrtzmllnn). ("ue solicita ao Poder Executlvo, at.ravés dos Mlni~té~i()q- da- ~lao.ões Foxtcriores e das Minas e EnerlIia e dos Tra!'~'\R0rles, Informações sôbre planos 'tiara utIlização. múltipla
c1as~orrcntes de- ã'S'llt,.·menclonndas na Constituição do Brasil
.
c
N9 5.879-68 (Do Sr. Florlceno ·pabtll.C), que SOll~ no poder- Executivd, através do Ministério ,di Indústria· e Comêrelo, ínformações sôbre a.
.
· N! 5.880-58 (Do Sr. FIorleeno PaIxão), que solicita. ao Poder Executivo,
atr6vés do .Ministério da Indústria. e Comércio.lnformaçõ~.s s6bre a lIquidaçãtJ ,da CompanhIa Nacional de seguros f r r ú s . ,
'
N9 5.881 (Do _sr. Fiorlceno Paixão), aue solicita ao Poder ExecutIvo>
através do MinIstérIo da IndústrIa e comércio, Informações sõbre valôres
·recebidos pelo liquidante, da Protetora Ccmpanhhl. NaciOnal de Seguros
Gi!rais.
'
N~ 5.882-68 (Do Sr. Francisco Amaral-, que solícHa ao poder Executivo,
o.!ravés do Ministério da. Educação e Cultura, Informacões sõbre não particlpaclk de uma. equípe de pu!!,llistas nos J01j:l>S ,Olinmlcos.
N9 5.883-68 (Do Sr. Lurlz Sabill.l.. que sollelta ao Poder Executtvo. atravês do Ministério -de Educacão _e Cultura. íntorma-ões sõbre ocupação do
Imóvel 307 -:.. Bloeo G, da SQ. 208.-em Brasllla. <DF).
N9 5.884-68 (Do Sr. Lmtz Sablá). qué.solicíta ao POMr E.\:ecuifvo. alra;.
· vés do MinIstério da Fazenda.·])OI' Intermédio do Conselho Superior das
CaIxas Econômicas Federais. íníormacões .sõbre llistrIbui~-ão de bilhetes da
~Loterja Feileral pela Caixa. Econ/lmlca. Fll-retl>l de São PalHo.
·
N9 5.885-68 <Do,Sr. José 'Maria Magltn-,lies), cue mliclta ao POder
Executivo. atrav.tq do Ministério da Fazenda, lnformaqõp.s sõbr~, a. tramitação
do processo n9 178.692-65.
",
" -- N9 5.8M-GR <Do Sr. José L1ndoso), aue .solicita. ao POder Executivo,
através do MInistério dos Transportes. 'Por intermédIo do D~;lf1rtllmento Naclonal de Portos e VIas Na.vegáveis, ínformacões sôbre apll.1a<,ões do Fundo
· P<lrtml.no N'lcionfll no Esbv'o do Amazonas.·_
.
N~ 1;'887-68 (Do-Sr. Pllnlo Lemos). elU,] solicita ao Poder Exeeutlvo,
através do MhlMé~io do Interior. informaEões sõbre atlroveitamento de pctencÍlll- p.n"~<>:éMço na llarraO'..i m de Boaueirã\l das Cabeceira;;.
.
Nº 5. 88R-6R (Do Sr; Plinto Lemos),: que sollc1ta· ao Poder Executivo,
-,catravés do Mini.té"io (I" Agrfcultura, informações f Obre a representação do
· IHRA em R.lo 'J'iI1f o. (PA).
_.., .
Nº 5,88lJ-68 (Do Sr. AltaIr Lima). (lue SOlicita ao ~poder Executlyo.
· através (lo Ministério no Planejamento e Coordenação Geral, informações
_
.
sôbre construeões em Brasllía.
NQ 5.890-M (o" Rr. Humb!!1'to Lucena). !'U'! Solicita ao Poder E.'Cecutlvo. atra.vés do Ministério' do Trabalho ePrevldencla. Social. íntormações
sÔbr" creclenc1aml'nt-o de médicos pelo INPs no P.stado da P~rafba.
N9 5.891-FR (no Sr. o~éas. ÇClTc!O"OL one solieih ao poder RKecutivo,
atravé.q do Minlstji";o do Trahalho '! Previ~"ncl!\ ,5(lri'll. íntonnaeôes sõbre
a constru"ãn do e<1ífíclo-seéle do INPS. em Maceió. t A'Ll •
'
N9 5.892-611. (On SI'. ·Sadl :sogado," que sollcíta .ao P.Jdel' E'CilclltiVO,
através (i" )\1\';nl~l6~;l da. Fazenda, infornla~.ões'S~bre Irreg,l!aridad:CS,praHca.dll-~ Dele> SERP:R,O.
.. _
.
N9 5.89~-8b (JJo Sr. Celestino Filho), que solicita ao poder ExecuLlvo.
atravé'l rio GabInete Civil da Presidência da Renúhllca, por Intermédio da
PDCl lnformaráe< sôhre rnoraelias -nara seus servi~{\~"'s.
•
, .
W 5.89f-RR (Do Sr. Dayl de Almeida). ane solicita ao poder-;Execiutivo,
atravé. "'o Mintoti'rlo c!(1 Trabalho e Pr!wldê!lda f'loc1al, informacões sôbre
a sltmwáo do.. :e"lllren:ados 'das Ccolp:mhlas de Seguro que opemvam nas
Cart;'i1'll$ flp. Acldent.es.
.
,
NO 5. 89l;-~R (00 S1'. Celestino Filho). l1ue solicita ao Foder Executivo,
atrsvé'l.<b>.lI,[lnlstp>,\o <"o Planeiamênto e Coordena<:l\o r~al, !l0r Intermédio
da: COJ)F'BllAS, Informações sObre convênio com a POF pam construção_de
morpnillS.. _
' . '.
_..
...
. N'! 5.8911-68 (Do Er. Fernando Wilson Ma~nlbães), que solicita ao Poder
Ex'ecutivo. através do Ministério dflS Transportes, informaÇÕ"..,s sôbre as obras
da. Fot.rndll. ne Rnnagem·Federal BR-03().
'.
-,
- N9 5.R97-~q (nn-·Sr. Aroldo "Carvalho). aue-sollclta aG Podt'l' Executivo,
atravé•. (to Minlstérln das Comunicacões, informa<'eSes sôbre a yJgéncla da.
Reso:ucáo nº ]4,,"'e lll-11-67, do Conselho Nacl9l1a1 de 'I'l"lec,mnnicaclíes.
~
N~ 5.R9fl-1lA (T)o Sr. Arnal~l) No"uelra). nt1~ soHe1flJ, ao "",der P-xecutivo.
atrav/s' nn nahlnete CllvlI 'da Presidência .n. l'l.epúbllca. Informações sôbre
, as conclu<iieQ 1'1" i'lnll<!rlto procedido pelo·mRA.
_
.
N9 ó' RAO":~ll (no Sr. Antllnio BTcsolin). que solicita. ·ao 1:'o:1er I!lli:ecutlvo,
atrnvé. rl(} Mln'<t~~l" (11}, F'lIúde. inf(lfmaçõe§ sôbr~ flscallza"ão de;· produção
dos m .. dícnmento. fnnr!cados no 'Rrasn.
'
,
_
.
,
Nº R.Aoa-nll" mn Sr. nnnba Bueno>' oue solicita ao Poder ExecutIvo,
atravl_. (IM Jlki1\l.íérla.~ de> PIllne1amento e Coordll'l'la"~" Ger~l e da Fazenda,
informa"Iíf'Q ~Ah\'e II c~lar.ã" dfl Baneo cfo Com~clo F.xterfor.
.
- NQ 5_~n1-nq (no f'lr. ll:mfllo_Murad). eme solicita no· Poder Executivo.
atravp. (In Minl.t&t'l... ~lJ, Fs"'!nclll. lnfoTl11arõ". s"hre nln1\O T\A~a ·instalação
· de u?,a a"'~n"ta 1'1,.. <1alxa 'Il'con;o;nica na clclade. elo roiló 'M III .
NQ 5.JlJl.,-~q (T'" E!t'n .•TlÍ1la steinbruch) _eme l'!I1"eltn li" Poder Executivo,
atrav~s do 'M:inilltéTÍ" dos Transoortes 1;101' Intermédio dn ~lll!rtllmento Na~
r',..nnl de· P"Ttos e Can~I~. Infonnn~Õf'!&·sôhte. a paral!!a".Jio·(lo ,Põrto de
-,
_.
.
"
_NiteróI.
- l'TQ ~. 9{)'W'SI (no Sr. Marcílio "L'mn)', "ue .sollcítn ao Pocler EKllcutlvo,
1I"'II"és "" 'MJnl.térln do Trabalho e Prevldêncl" Soelal. 'Por intermédio do
}'m><:!;informa"õoq sAbre o serviço médico preyJdencl"'~lo em Oampo Grande
(MTL.·
.
.
. N9 li. flO4-llq (Do SI': Altair Lima.), oue solicita ao Poder 'Executivo. atravê. r1n Ministérln "â ~F:::aúil" Informil<'õeS sl\h~o " r"ompanha de _Erradicação na 'l'lIf " o e"1 :Rràsil!a, (DF). realizada. pelo DNF,Ru.
N9 5.9(\!i-~1l '(no pr. Nicol~ Tllma), <11:'1' l'oltnlta ao Poder Executivo,
!\tr~"p. ('O nll~I1'\~t4 Clvíl da P.reslelencia d" Renl1bllca nor intermMlo da
PD"' '...; "rme h1'ío • ~I\h~p. f11uciontlmenm ele cinema- no Dlst.ri1o Federal.
N9 5. qOIL~1l m" !'(r. r "lVV TavarêSl). r<Ue J'Ollclt. _6.0 p"õer' Exeéutivo,
atravtl .. iie- MI"ld&~I ... dos TianS1Jorte~_ Info1'P1a"õ·" sôbre In<luél'ito mandado'
!nstn""'>T n ... """"'n.... nn"a anurar_irre<mla1'l'Tl'lrJe..
"
.
,N1' 5.'l0'1-oq mo Sr. F~ml\ntl'o.Gamah_.nues"llcita ao Poder Executivo.
-!l'trl\vé. no M',:,'~t&"ln rla F'II,oeTlrl'". ·informaçÕfli!. sôbre lJ, compra. de moedas
estrangelras pelo Banço do Brasil.
.
· Iíquídação, da Emprêsa de seguros' u A Equitativa".·
ª.
DiARIO
DO
CONaRESSO NACIONAl,;;
Nq õ.908-68 (Da. sra. JÚlla. st~inb:ruch). que solicita. ao poder Executivo,
nll.'s1és cio Ministério da. Educação e Cultura, informações Sôllre cortes de
'rerbas destlriml~ à Unlv(!l"sldade Federal Fluminense.
Nq Ii.SOB-58 (Do Sr. Francisco Amaral). que solicita. ao Poder Executivo,
através do Gabinete ()lvl1 da. PresidêncIa da. República,/pvr lntermédlo do
DM'C, informações slibre concursos para. provimento de cargos públloos.
NQ 1i.910-68 (Do Sr. Wilson Braga), clue solIcita. ao Poder Executivo,
nJ;rrLvés do MinistérIo dll Saúde, Informações sôbre os serviços de abasteelt.lento d'água nas cidades do Estado da Paralba.
NQ 5.911-68 (Do Sr. Argílano Dario), que 'SOlicita ao Poder ExeCJltlvo.
l1tmv/'.9 do MinistérIo d:, Indústrif1 e Comércio, por íntermédío do mc,
Informuções sôbre dotações para gastos com publicIdade.
'
N9 6.D12-68 (Do Sr. Joel ~rrelra), Que 'soüclta ao Poder Executivo,
através (\0 Minlstério do Interior. informações sôbre Bôlsas de EStudo, destinadas aos estudantes da UnIversIdade do Amazonas.
Nq 5,913-68 (Do Sr. José Colngrossl), que solIcita ao poder-Executivo,
através do Mi.nlctél'io dos Trnnspol'!~s, fnformnções sôbre o "Relatório do
GEIPú'l " .
'
o,'
NQ 5.914-68 <Do 8r.1 Erasmo MlÍ.rtlns Pedro), que solicita. ao' Poder
EXECUtivo, através do Mihistério da. Fazenda, Informações sõbre compra de
imóvel situado l1a Aveni~a Chl1e (GBl para instalação da F'dculdade de Leía'as à,l Universlc1a.de Federal do Rio de Janeiro.
_ NQ ~. 9:'5-69 <Do Sr ~ Lurtz S:1biá)t que sOlicitn. ao poder Executlv{J, através do Ministério do Planejamento e Coordenll-!')\o Geral. por intermédio
õa CODEBRAS. ínformações sôbre as despesas cem publicidade. dIstrIbuição
de unlrtades residenciais e número de servidores:
.
N'! 5.916-68 (Do Sr. Mede;os Netto), que solicita no Poder ExecutIvo.
através do Ministél'lo dos Transportes, por intermédio do DNER, informações
sôbre o l\~faltam~nto da B&-316.
IV - Pequeno Expediente
ANTONIO BRFSOLIN - .semena da Arvore.
íTALo FITnPALDI - Voto do Mlnlstro Cunha Mello no caso do senhor Jànlo Quadros.
_
F'LAvr..ANO R1BEIRO - Eolidarledade ao Deputado Hluoldo Veloso,
em fu,,, do atentado de que foi vitima.. ',
_
. JOn FERREIRA - Vlolêqc!as ocorridas no Pará.
B:J1':hJ1lDITO FERREIRA - Solidariedade ao Deputado Haroldo Velloso;
!alta. ti'! cilvulga~ão das realízações do atual govêrno,
PADRE VIEIRA - Situação polltlca do Pais.
GARCIA NErO - Zona Franca de Corumbá.
FEU ROSA - Violências ocorrídas no Estado do Pará.
'W'EJMAR TORRES_:- Localização em Brasllla do aeropilrto supersõníeo
PAULO CAMPOS':" VIU Conferência dos Exércitos Amerrcanos.
OSNl RJ1:GIS - Sonegação de Impostos.
PL1"HO LEMOS - AeropOrto João auassuns, em Camplnlt Grande.
GERALDO GUEDES - ApoEentadorla do MlnLstro Golbery Couto e
Silva.
.
MARIo PIVA - Décimo aníversâríe do "Jornal da BahIa"; ferImento
do Deputado Haroldo vetoso.
.
Q.AR.VALHO LEAL - Melhoramentos Inaugurados, no munlcípío de
MassouarL
.
AMARAL DE SOUZA - Locali7.ação de petróleo na plataforma contl~tal dc Sergipe.'
AROLDO CARVALHO - Nonagésimo quinto aniversário de São :Bento
lIQ Sul
.
DAVID LERER - Constituição de Cemlssão ExteI13a para examlnar os
acontecimentos que envolveram o Deputado Haroldo veiosc. no Pará.
CHAGAS FlODRIGUES - Condenaçáo de vlolêncías ]lOl!clals pratlcadas
em Santarém; Parâ; de que saíu ferido o Deputado Haroldo- Veloso.
JONAS CARLOS':':" Defesa de Ministro Jarbas PassarllllJo.
DJALMA FALCAO- Solidariedade ao Deputado Haroldo Veloso, 'VItima
de atentado em Eantarénl, Pará.
}'>'RIVAN FRANÇA - VencImentos dos funcIonários públicos clvís da
Uniao.
.WILSON MARTINS - Falecimento de lturbides Bollon de Almeida
Verra.
V - Grande ElI:Pediente
SADl BOGADO - Plano Nacional de Saúde.
FEU ROSA - Programa Estmtégleo de Desenvolvimento.
.
. GERALDO FREIRE- Semana da oomúnídade.
H'Il.LI0 GUEIROS - Lamentávels acontecimentos d·~eil1'olados no Estado do Pará.
VI - Ordem do Dia.
_
?
AROLDO CARVALHO - Apresentação de projeto de leí.
:REUi:ALDO SANT'ANNA - Apresentação de projeto de teí.
DAVID LERER:- Apresentação de projeto de lei.
AI:'HEMAR GHISI - Apresentação de projeto de lei,
._
:n~IO NAVARRO -: Apresentação de :requerImento de Informações.
DA!iL DE ALMEIDA - Apresentação de reouerlmento de Informações.
'EM1LIO MUR,AD - Apresentação de requerimento de Informações.
ANTONIO BRE'SOLIN - Apresentação de recmerlmento dI' informac6es
~OS~ MARIA MAGALHAES - Apresentação de r"Cluerimento de llifor':'
lll11çoes.
'
ADHEMAR GHISI - Apresentação de requerimento de tnformações
ARRUDA CAMARA - Comunicação - Centro Internaclll11al de Estudos
~uperiores de Jornalismo.
,
.JI
EUCLIDES TRIOHES - Comunlcacão - Fal~clrnento de OsórIo 'I'uyut~
..e Oliveira Freitas. ConstituInte de 1946.
1'1tLIO NAVARRO - cccl!o Llder - Questão de ordem sôbre npar~
oferecIdo.
.MARIO COVAS - Episódio de violências no Pará. .
EftNANI SATYRO - como Lfder - Resposta ao Llder da Mlnorla'-
(5eç!o I)
Setembro de :I968
VD - Designação da Ordem de> Di&
VIII - Encerramento
167' SESSAO DA 2' SESSliO LEGISLATIVA DA 8' LEGISLATURA
E)[ 24 DE SETEl\WJíO DE 1965
(Extraordinária noturna)
I - Abertura da Sessão
11 _ Leitura. e assinatura.'ela. ata da. sessão
111 - Leitura do Expediente
IV - Ordem do DIa
ÚLTIMO DE CARVALHO - Comunicação - -EXtinção de agências
'Postais-telegráficas em munícíplos do Interior.
FEU ROSA _ ccenunícação - CompanhIa Aços EspecIais ltabira_
AMltRICO DE SOUZA - Comunicação - Fechamento de agências postais deficitárias.
JOSÊ-MAIUA MAGALHÃES - Questões de ordem sílbre adiamento de
discuss&o.
I
~.
LYRIO BERTOLLI _ ccenunícacão - orçamento da União.
,
AMERICO DE SOUZA - comunicação - Revisla "Indl1strla e Produt1vlda.(\('''.
.
V - Designação da Ordem do Dia.
VI - Encerramento
2 - :MESA (Relação dos membros):
a - LíDERES E VICE-LtDERES DE PARTIDOS <Relação dos membras) ;
4 - COMISSOESl (Relação dos membros das CemIssões permanentes,
EspecIais, Mistas e de Inquérito) •
RELAÇÃO-DE OR~DORES
Grande Expediente
Erivan :F'l'anç.u,
Bernardo Cabral
Márcio MOre:ra Alves
Cleto MarquesClestin:l Pilho,)
Paulo Campos
Garcia Netto
Fernando Gama
Ary Alcíintara.
Geraldo 1\íe~qulta
Doin Vieira
Joaquim parente
Jocl Ferr~ra
alnval Boaventura
Elias carmo
Flavlano :RibeJO
~mllos Vergal
Geraldo Guedes
Henrique Henkln
Reynaldo Sanl-Anna. .
Wlls:.n Braga.
Matlano Beck
Amaral de SOns"
Paulo Macarinl
Temlstocles TeIxeira.
A.9J'lio VIanna
padre Antônio Viel:ra
Hélio Gueiros
Pedro Faria
Bezerra Leite
Adhemar Ohisl
Djalma Falcão
Edgard Mar!.itlS pereIra
Cunha BIl~n"
Florícmo PaixãO
José Maria Magalhães
Braga Ramos '_
Magalhães Mf'l~,
186~
SESSÃO, EM 23 DE
SETEMBRO DE 1968
PRESIDflNCIA DOS SRS. MATHEUS
SCHMIDT.
2~
VICE-PRESIDEN-
TE; HENRIQUE DE I,A ROCaUE,
19 SECRETARIO F, ,TOSlJ: BONJFACIO, FRESIDENTE.
I - AS 13.30 nORAS COMPARECEM
SENHORES
José Bonifácio
Matheus Schmidt
Henrique de La Rocque
Ceará:'
-
Geraldo Mesquita. - ARENA
Amazonas:
Bernardo Cabral - MOB
Carvalho Leal - ARENA 28-2-69)
Joel Ferreira - MOB
José Llndoso - ARENA
Maranhão:
Luiz Coelho - ARENA 08-9-68)
Temfstocles TeIxeira - ARENA
.Ralmundo lIogea •
Piauí:
Chagás Rodrigues - MDB
Paulo Fenaz - ARENA
Ceará:
F'Jávio Marr.1lio - ARENA
Humber!.o Bezerra - ARENA
Jonas Carlos - ARENA
Martins Rodrigues - MDB
padre VIeira. - MDB
:Régls B!U'roso - ARENA
Paraíba:
Flaviano Ribeiro - ARENA
Plínio Lemos - ARENA (1-1-69)
Wl1son Braga - ARENA
Pernambuco:
Arruda Câma.ra - ARENA
Auríno Valols - ARENA
Geraldo Gued~s - ARENA
Mllvemes Lima. - A~.ENA
Souto MaIor - AR~A
. Alagias:
Dja.1ma Fü.lcão - MnB
Sergipe:
Arnaldo Glll'cez - ARENA
José OllIaB - ARENA (15-11-68)
BahIa:
Fernando Magalhães Manuel Novaes - ARENA
Rio de Janeiro:
Mário de Abreu - ARENA
MInas Gel'ais:
Dnar Mendes - ARENA
Manoel de Almeida - ARENA
Pedro Vldlgal -- ARENA
PinheIro - ARENA
, São Pauto:
Ewalc10 Pinto - MDB
:ttaJo Fittlpaldl - ARENA
MMio coyas - MDB
Goiás:
Benedlto Fel1'elra - A.1'tENA
José FreIre - MOB
Paulo campos - MrlB
Mato Grosso:
Garcia Neto - ARF;NA
Weimar TO!l'ed - ARF~A
Plll'llri:í:
Aó;ostlnho Rodrlllues - ARENA
A..'ltllnlo Anlbelli - ' MOB
Sanla CatarIna:
Osnl RegI. - ARENA
RIo ,randr do Sul:
jldylk> Viana - MDEl
Amara' de SO'JZa - AIU.'NA
Antônio Bresolln - MDB
Arnaldo Prletto - ARENA
Tênfa-felnl 24
~---~ ""'
morleeno F'alxão - MDR
Vasco Amaro - ARENA
O !SENHOR .PRESIDENTE;
A lista de llresença. acusa. o COltljJa.:reeímento de 53' senhores DeputadOs.
, Está aberta a sessão.
Sob li- proteção de Deus iniciamos
nossos trnbalso,
'
O Sr. S~cretárlo prócederã à leituru da ala da sessão anterior.
"'ÁRfO
DO Cqf\!(";Rl:"~,B'"~flJft.C!mJ,~J':
(S;:d!"
__ "'!....~.-4~
,.
-,.)
.-
Jr ::::4"
~,,:~mt~ro ~~ 1~6El
62,79
~
eelíno Perelra, Murllo Badaró. Mon-
A regra constitucional, aprlm'Jl'ada mos. e disto se tem prova nos dopela necessidade que.,o tuncíonamento cumentos PO'" ela fornecldos, quandodo Poder Legislativo e l. l';;erclcio afirma que
da. democracia. ensinam. deve .ter entendido corretamente e ap!icadi sem
~nl) primeiro ~ período da pretergiversações.
, s e n t e sessão legislativa foram reaElnsina. o Insigne Prof. Pontes de
lizadas,72 (setenta .e duas) sesMll'anda:,
'
sões ordtnárías;" (vide Doc. nú%,,1C1'03 e 3).2
_
,uNa. lnterpretaçãl? _ (lu ,regras
C) Da competência para d.eclara.gerais da constitwsao, neve-se
ção da percla ao mandato por.
procurar, de antemão, saber qual
lalta e seu pedido:
II - O SR. :a-IARIO PIVA: ~ o lnterêsse que o texto tem o fito
6 - No item 1 verír.camos que a.
de proteger. E' o ponto mais l'ije>, Constllulção ' vigente' resrr.nglu as
Scrvindo, como 2° Secretário, promais sólido - o conceito central, faltas, exigindo ma.or pLesença. dos
cede à, leitura da aia da sessão anteem que he há. de apoiar a tnves- parlamentares. Ao Iaao tiaqueia. pro.cedente, a. cual é, sem observações,
,
, assínnda.
.
tigação exagétlca." <In' Com. vidência outra se impunha e foi adoO SR.~ PRESIDENTE:
,
Consto 46 - vol. i - pág. 173); tada: em lugar Q3 car à, oamara,
'I
'
dispun1la o.< 1",CIO ar t . 48 d a.
passa-se à lcitura do expedíente,
º~ In erêsse a resguardar na. aplí- como
caçáo do -a.rt, 37, item ;rI, da Les: oonstltutção de 1916, a, competência
, O SR. HENRIQUE DE LA ROC,
Fundamentalis, é o interesse públtco para a declaração "a psrca do manQUE:;
Antônio de Andrade Linla. Filh\), que-exige de quem se elege que exer- dato por' talta,» esta roí atri~ulàa à
1° Secretário procede il. leitv· o <ia Professor Univarsitário e jornalista. ça, no mínímo, a. metade do mandato Mesa, na forma do § ;.l?, do art. 3'1
seguinte
~
_ . ~bI'asilO1ro. casado. r~sidente na SUIJer- ou se licencie e permita. que outre da. Consídtuiçâc de 24 de Jane.ro de
, ~ quatlra no 208, bloco I, apartamento cumpra aquilo que era do seu de- 1967. Antes, a Câmara aos DepulU - EXPEDIENTE
;'
tados, érgao de na,_:lêsa polítdca, de201. l° Suplente da bancada do Movi-ver.
~~to .Democrátíco Brasileiro 2 _ Sendo, na Câmara. dos Depu- cidindo politicamente, resolvía os cal'ROJE'I'OS
ARQUIVADOS
DE ,,1. D. B. - d.o Estado de Per?am- ,lados, 11 representação proporcional, scs de aectarecao ue perda de manACORDO COM O ART. 61 PARA- buco, porseu p<oc~ador íntra-nrma- e fixado, em leí, o número de repre- dato; e o fazia por votação secreta,
GRAFO 2Y DA CONSTITUIÇãO do (Doc. !l9 1), vem a presença _de sentante de cada Esta.do. número êste nos têrmus do § 2~, ,do are. 162, obeDO BRASIL.
VV. EX!lS.
lJrovocnr a declaração, que não pode sofrer redueão (artl'go decido o processo cstabsrecído no ar«
per essa egrégia Mesa. .da perda. do 41,' § 69, da Constltuicão); a perma- t-lgo 209 e seus paragraíos, ambos do
Projeto ds Lsi n q, 1.161-A-68 - Do mandato
,d~
:>1'
. ,JJep. Adelml1r da nente ausência de' um parlamentar. R~gimento Interno na câmara, Isto
Sr. Italo Fitipaldi "Estabelece
normas p~r a. quíslção da casa pró- Costa .Can~!n?, representante do sem substituição, importa na quebra depois do pronunetamento na oomísra- da proporcíonaüdadc ezi!dda pela Le! são de Contsituiçao e Justiça. encarpria nos têrmcs eia Lei nq 4.360 de 21 m,.esmo, partírío e Estado. pelas
a a ex
regada de ínstaurar o respscuvc prodo agõsto de '1964 (Banco Nacional d~ 1I0es• e fundamentos que pass
· Ma.ior' e no prejuízo da representação CCJiSO (§ 19, do ar~. 2lJ9; citado). HOje
, Habítaçâe) e da ,Legis:açáo a ela por.
-,
estadual que integra.','
a situação é totalmente diferente. A
'postarlar e dli outras providências,
a) Da..perda ,-do manelaato por
õ) Do 2Jerlo:Io de sesstio legisla- Carta Magna atribuiu á MESa a de, Undo parecer da Comissão de Oans7
faltas..
.
' .
tiva.'"
claração .ue ,poráa de mandato. E'
titulção e Justlca. pelo arquivamento.
1 - A Constituição dO,Brasil, pro- 'a ,_, N~ disllositJvo constltu~ional função sua e não pode ser delegada,
Proj~to de Lei nq 1.IB7--A68 lJ<J
Sr. José Esteves - Institui-o "Dia mulg~da em 24 de janClrO-,de 19$7, ~supra transcrito, a exigência de com- nem tampouco pl'oeessada pela' Co, Nacional ria Amazônia" e dá outras esia~:lee~ no seu art. 37, item III e Parecimenlo se l"ciere a metarle .!a3 mlssãQ de Contsituiçli<> e. 'Justlça.
, s e s s õ e s ordinárias u""1II CADA p"'. Esta declaração tll!nbém existe em
: providências. Tendo pareceres: da § 2 . ,
"'''
'" outro caso. DIz o art: 37, Item IV e
, Comissão de Con.stitulção e Justiça,
"Art. 37 - Perde
manda.to R10DO DE SESSII.O LEGISLATI- § ijq, da Contsitulçáa:
" pela injurldic!dadp: conlrário. da Coo
o
deputado
ou
senador:
VA".
Compreendendo
a
16gislatura 4
I
U ,"to 3'7 _
P"rde o mandalo o
mJs3ão de Educação e Cu!~um.
(quatro) anos (art. 41:§ 19, da Cons<u
Projeto. de L,i ll? 3,522-A-66 - Do
•• " ....•..........•...•••••'..... titulção), divldido em sessões 7eyisdeputado ou senndor:
Sr. Adyllo Vianná' - Altera' a deno:,m - Çlue deixar de compare- lativas, anuais, conforme a denomina.
minação <la classe de Visitador de
ce,r a n;ats de metaae, das sessões ção constante de diversos dispostivo5
IV - que perder os álreltos poAllmen!:3cá<> do SAPS.
ordinárias da Cãmara á. que ,per- constitucionais, (art. 31, § 29, I: ar· - lltieos.
Tendo ·"areceres: da Comissão de
t~ncer, em cada periodo de se.s. tigO 83, itens XVIII e XIX; artigo
.•. , .......•......... "..•...... ','
Const.ituiçii.o e JustIça p~la injurldiSilO legislativa, salvo doença com- '61, § 3 9; etc. . .. ), funciclla o Con§ 3q Se octlrrer o caso do
cidade (' d!t Comlsdio de, serviço 1'11item IV, a pe!da será automàtica
provada. lieença ou missão auto- gresso, Nacional, onllnàrjament<" nll
bllro, p::la arqul\,()mento.
pela
respectiva
CaSa
ou
forma
estabelecida
pelo
art'go
31
da
e
declarada
pela l-espectiva Mesa."
rizada
Prole!o de T_e; n q 1 ,478-58 - C(),outro motivo relevante previsto vlgenté Constituição, In ,verbls:
'Nestes dois casos de perda de mano
missão de Constituição e Justiça ,"Art. 31 -O Congresso Nacio. daLo, por faltas e,'pel'da de direitos
no Regimento Interno,
Aulnrizo, (} Poder E:>erutlvo , a abrir
.......••............ ; ....•• ; .'...
!lal reunlr-se-á" anualmente, !la políticos, compete" ao órgão diretivo
no PodpI' JUtliclár!o. Tribunfll R.zgio, § 29 No caso do item m,
Capital da União, de 19 de março dos trabalhos da Câmara tais d~clanul E'eHoral do Ri(' Orgnde do Sul, o
ll., perda do mandato poderá veri.
a 30 de junho e de 1" de agôsto ,rações. Isto I,Jorque a, mate!lr'. lIao ~
crédito
Dspcc!a! tie Cr$ 20.969,20
ficar-se por provocação de qUala 3D de novembro."
daquelas sujeita a dellberaçao do pie_
I (vinle mil. nO-I~ce'1los
e sessenta e
quer dos membros da Câmara d e '
, nál io. No s~gundo caso a perda se
, nOJ7e cruzeiroS' vH!:Ios e vinte <'entapartido
pojltlco
ou
do
primeir~suPor
"periodo
de
sessão
legis1ativa"r'dl1l
automática, No prlmel:ro depenvos).- pnra os fins ,que eS\'l"[<ifica:
'plente do partido, e será declara- consegumtemente, se entende o com- de apenas de se verificar a parte jOrtençlo pnr~cer da Comissão de Orçada
pela
Mesa
da
Camara
a
que
preendido
entre
as
da~as
supra
Msimal
para canstatar ~se houve (lU mio
m~nto, pela 1'ejei~ão.
pertencer o representante asse-' naladas. isto é, o primeiro perlodo infração do dlspostlvo Constitucional
gurada 'R êste plena _defesa." dn. sessão legislativa é o que vai de No' processo de apuracão das presen~
E' LIDO E VAI A UlPRIMIR
(grifamos) ;--,
19 de março a 3D de junho, e o se- ças e faltas se resume a "plena deO SEGUINTE PARECER
gundo, o 'que se inicia em 1q de agõs- f~a" assegurada: ao' detentor do
PARECER
A perda do mandato por faltas que to e termina em 3D de novembro. pe- mandalo impugrlado.
,
A'
nq~an~oons_~~~l:ã~la fdaelta, 1sge4m6, l'!l:e'on~~a, dro Nun!ls, noidseu '''D!cllonário ~ de Note-se que. a Cem.stitulçáo diz que
"1,,9 31 f de 1968
~
~
~..- Tecnologla Jur ica" def ne:
a. perda. será "declarada pela Mes~
às sess,oes. por mais de seis meses
'
d Câ - .. S
f
- .
Is de
(DA COll1ISSãO DE CONSTITUI~ consecutlvcs" (§ 1q, do art. 48) foi
uPerlodo - Esuaço de tempo a
'filara. ua. unçao e, po,
,
çii.O E :JUSTIÇA)
pela sua ineficácia. pois prMica:nen:
ê~ntre dUas datas· dOi!) falos ou claratorla. como apropriadamente en\
~
~e permitia a ausência quaSe que toduas épocas." ,
sina o Mestre Pontes de Miranda:
Opina pelo indeferimento da repre- tal do-repre,~en~an~e durante o man4' _ Para qu'e não se al2gue 110
• uNáo ,há. ai,' decisão c.onstltusentação formULada pelo 81'.' Antl5- ,dato. modificada, para exigir um mi- caso especifico da. atual sessão leglstlva negativa, nem, decisao c~n'lIio de Andrade Lima Fi/ho. com nimo de f;eqUêncla. fixado no com- lativà. que. tendo .\ C~nsf.!tuiçãl} de
denatóri!t: ' M., _a~~nas. deci"ão
voto. em separado do Sr. José Sa1l1l. pweelmen,to obrigatório a melade' das '24 de janeiro entrado em vigor em
declara,tlva negatzva. • (In Com.:
(DA~ COMfSSAO DE CONSTITUI-' sessões ordinárias verIficadas em ca. 15 de março (arl. 189) desta data. se
Consto 46 - v:oI. 2 pf<g. 42)'.
da. período de sessão legislativa. O d$p' centar o prlm~lrc: ,erfodo Cie
7 _ O pedido 'de declaração de, per-ÇAO E ~UST.rÇA)
A Comissão de coqstltUlç9.~, e Jus- objetiYQ da. norma constitucional. de selsllJ Lt'glsl'.Uva basta chzor que an· da de mandato do Sr. Dep. Adelmar
tiça, em l'eunlão plenarla. :realizada alto mrerl!ssc público. é impedir o tes da \i~ê!lC,a dl atua. constituição. da Costa Carvalho é feito pelo ,prlem 12.9.68, apreciando o Oficio nú- uso do mandato par fins pessoais. do e até 15 d~ março :~'! 1967, vigorava meiro suplente da representação. do
mandato honorifico. do mandato en· a. , "':lS"!!1 ,~o ,oe l'll~ "lIiCl art:g~ mesmo- Estado e' do mesmo partido
mero GP-0-26Q-68, da Presidência da feite. para sulistltut-l0 pelo manda.to 79, con l\ redação 'dq,ch nela. Emenda politieo' Sr. ANTONIO DE ANDRA;'
Câmara, opino'tl pelo
-indeferimento objetl
• FILHO. obedecido, portan~
. ve> de reaI t rabalhél em bene- C:0nst~tuiçã() n? ,~17. cc 25-11-"66, a:;- DE LIMA
(la representação. por 17 (dezessete) flclCl público,. de defesa dos interêsses sim dls11n.ha:
-to o estatuldo no § '2q do art" 37, dBo
votos contra 5 (cinca) e 2 (doiS) em nacionais e de cumprimento das obri',~r:. ~39 _ O C-ln!!resso Na- Le'i Maior.
' ,
branco, apurados em escrutinio se- gaçoes
- que o vot{} popular Impõe aos
I e. Quando o legslla.dor constituinte In:..
dona! reunir-se-i. a!lualmcn
ereto.
representantes do povo. Ninguém está
na. Capital da Repúbhca, de 19 cluiu-,os que podem provocar a. perda
O Senhor José Saly apr'esen,tou vo- obrír,ado a. integrar-se na vlc'!2 púbIlde-,março a 30 de junho e de 1? do mandato o suplente fêz di!ste. junto em separado. '
. ca•• mas umil- vez disputando a pre(le agõsto a 19 de dezembro'."
to a qualqúer membro' da' Câmara,
Estiveram presentes -os Senhllres ferencia pop\1lar. ~ eleito, ninguém
Desta sorte o prlmeiro periodo dl\ sentinela. indormida. e !Iscal do cum.
Deputados: Celestino 'Pilho - Vice- t~m" direito de reduzIr a represpnta- atual sessão leglsla.tlva ocorreu de 1q prlmento do ma.ndan_"",,-;,o c~l\tltucio.
Prôsidente, no exerclclo da Presidên- çao do seu 11',gta~o pelas confinua,s au- de_março a 3D de iunho, " quem fal- n a l . ,
' ,
ela, Pedroso Horta - Relator. Rubem sênc!as. uem de transformar um tou a mais da metade das sessões or~ Sob êste aspecto cumpre ao suplen';'
Nogueira, Raymundo Diniz. Raymun- mandato, de fins públicos. em obje- ~ dlnárias, neste periodo, perdeu seU te como um dever que 'lhe, é imPÕ5to
do Brito, Adhemar Ghtsi. Yukishlgue to de uso nessoal e partic11la.r, atra.- mandato.
pela Constituição. :l!:ste dever é tanto
'ramura. FlávIo Marcllio, José Sa.ly, ente pelas lmunl1ades. impunidades e 5 - A própria Câmara, entende o maior quando se -verifica que ocorri:Oayl de Almeida. LU,iz,AthaYde, lfran- vantageru: que oferec,e.
perl0do na forma que acIma. anallsa- da, ,co1lJo ocorreu no primeiro periotenesro Duarte, N:0gueira de Rezende, Pedro Vidlgal, Lenoir Vargas,
Jorge Sald Cury. Flol'i~no PaIxão.
Nelson Carneiro. Erasmo pedro, Ulys,ses Guimarães, Mata Machado e Paulo Campos. Os Senhores Tabosa de
Almeida. e An;uda. Câmara abstiveram-se de votar, Brasil1a, em 12 de setembro de
1968. _ Celestino Filho, Vice-Presidente no exerctcío da Presidência. _
Pedroso -norta Relator.
•
REPRESENTAÇAO FORMULADA
PELO SR; ANTONIO DE ANDRADE LIMA FILHO
\ .
Exmo.
Sr., da
Presidente
demais
Membros
Mesa dae Câmara
, dos Deputadcs:
'-
o
<
DIÁRIO DO CONGRESSO N~ONAL:
6380 Têrça~feira 24
cio, • perda de um mandato. não houve provocação de qualquer membro
da Câmara ou de. partido lio1iti~ parll a sua declal'açao.
d) Da auto'_execução do df.sppsítivo
,pl1ra cada sessão diária e da qual
se deduaírâo as faltas de compareCimento veriflcadas nos térmos
dêsfe RegJmento.
(Seção Ir
cussão bízantína, de se saber se as
ausêncIas por lJarticJpação em ComJ5..
são Extema e ComIssão .de Inquérito,
dI!! Que trata·o § a9, do art. 195 do
Regimento Interno, podem oocorrer o
representado, desde logo se prova que
o Sr. Deputado Adelmar da Cozta
Carvalho, em qualquer dcs periodos
da atual sessão legislativa, não par.
-
Setembro de 1968
A peUCão está. vssada As laudas de
fls. 1 a 11, em que o autor proclU'll.
demonstrar a vlab1lldade Juridica do
Intento a que se ~~e, anexsndo os
documentos de ns. 1 a 7, e, por :fim"
, § 39 consíucra.ee como pre.
Memorial à Mesa, seguido da do~
CW71stituclonal.
.
sente,
para
os
eteitoe
ãêste
artigo,
eumentaçãe
no mesmo referldo.
8 As normas constltucional3 se
o
Deputado
que
estiver
fora
da
Preliminarmente. entendemos que a
classificam, segundo Pontes de Miran.
Câmara a servíço desta, em CoMesa deve conhecer do pedido, eonda em "regras bastantzs em si, rentissãtl Externa, ou de Inquérl!f.l, ticipou de n~nhuma Comissão T:rterna soante o disposto 110 § aeíma cItado,
,gras não bastantes em si e regras p:'~­
constítuída
na
forma
regimental.
ou
de
luquerllo,
nem
este-te
1icenclllque
dispõe:
gramáticas". Quanto às ptlmeiras dl70
Será conslderll'dc a sel'vico da Cá- do. <Doc. n 9 4).
"Art. 37
,
o festejada cons'ituclonalista:
mara, nos têrmos dê~te partgra- 15 - Pelos mesmos motivos expos§ 29 No caso do item m. a per"Quando uma regra se basta,
to o Deputado que, a serviço do tos no Item anterior e para cs efelt!ls
da do Mandato poderá veriflcarpor si mesma, para sua incidênnundat~ que exercf\ faltar a qua-, do § 19, .do art. 49, do Decreío-Le;!;Js. se ~ provocação de qualquer das
cia dlz-ae bastante em si, "selftro ssssoes no máximo por mês"; Iatívo numere 70 de 19 de dezembro
mebros da Câmara, de partido Pcexécutlng" seif-acting, self-ent-:r(grifamos). ,
de 1955, Igualmente, por antecipaçã".
mico ou do 19 Suplente do Par~
crng, Quando, porém, precisam as
A norma reglmenl.?1 é adotada, por- se prová:
tido e -serâ declarada pela Mesa
:regras jurldlcss de regulamenta- tlln~o
para 08 eteitos jinaUce/ros, e
- Que o Sr. Deputado Adelmar da
da Câmara a que pertencer o re'ção. porque, sem a criação ~e nosõmente. Vale dizer que o artl. cesta Carvalho não partíctpou, no
presentante assegurada a &te
vas regras jurídIcas, que a~ com. tão
go
47,
§
19,
da
Constituicão
de
46
ou
corrente
ano,
de
nenhuma
convenção
plena defesa".
lJletem ou suplementem, não pc,
art
35
da
atual
partJãária
no
Es~lldo
que
aepresenta.
N
é lto
t d
seu
subslltuto
deriam' íncldír e, pols, ser aplica- Const.ituição _ não se choca com a E, aquí. o parlamentar não pode ser
m rI ,en en emos Que se trata.
das dlbzem-se não bastantes em citada norma nem com o disposto no acusado de desldloso, pois não hOuve de omatéria
da maIor reíevâncía, na.
si."
,
37 da Lei Maior que fixa o ml- em. Pernambuco nenhuma convencão ?~a~~~fl~~alas~ec~ el1!lnenten; e
<Com. const, 46 - VoI. I - artigo
nlmo
de eompareclmento do parla- do M.D.13" no ano em curso com,o em nossa 'i:el lnter n
nao regu a o
pg. 85).
mentar para manter
mandato
O prova o documento anexo (Doc. nu; E b
na.
ora o princípio constitucional de § 39 do artigo 195 ~ sua prlJÚel1'a mero 5),
m ora o. au to1' defenda a tese da.
perdaI'do tomanda~••po~ falta 't~ co~ parte, ressalta trabalha externa, isto - No que coneerne à participação ~~C:;i~e~~l~~ rr~ns~~~sl[iis° 6~0n;~iparec men . a mais
e me a e.
é trabalho da própria Câma1'a. em em campanhas polltlcas. Igualmente . m ím
'di I
. , Ih sessõr orfrlnádlas~a :r~~r~ (ér~I~ Comissão Exf<,rna. ou de Inquérito_, se prova que não houve; no Estado de ~~;m~Iaçãrd:'~mvelÚI~;1r:(jb~e ~e ~:
37, i em , a
ns .cao .
1 Na .sua parte tinal o §.. 39 abona faltas PernambUco. no ano de 1967, nenn«: sunto que j
elÍl I
te
f
que1es que, paTa BUlI in~déneta, va.e exclusivamente para eleito de paga.- mlI campanha eleitoral, como aresta
se a p~ .m narmen
ouvi,
dízer, para sua. apllcacao• i1ldepende menta de "jeton". Tais faltas. para o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral ~aJ::St1°auta COml5Sao de Constituição
d~ qUalU~er le~:sl:ggul50ac:;:rlt~~n~~~ o ef~ito ,cons~ltucional de aferição da do referido Estada (Doc. n 9 6).
SerlÍçd~monstraçÍlo de, fuga. li res.
Nao pre a'Sda ual uer norma ju- jrequêneta. nao se podem situar, eví- 16 - O Sr. Dep. Adelmar da Costa ponsabllldade o Relator desejar su..
Pouco cr~a : su~ imediata apll- dentemente, den~o !'IM J\O por cento Carvalho sempre nas legislaturas an- prlmento desta Comisão? Em 80;:(0~ab~~d::a X própria disposição cons. ~ pres~ngas ~l'íg~tOTlasd mas, ~ ~u- terJores. primou pela ausência, o qlle critica êste socorro slgnlIlca um mautltuclonal . apra garantir a sua eJicá
a en
m11~ e.
o ,a as aus c as se comprova pela certidão em anexo to protetor num contraditório passloela Incluiu no mesmo artigo o pará':
~s.
t
1 'r
.
<Doc. n9 7).
nalizado e repelto de implicações Ju..
grifa 29, que por" si se constitui na 70 d; 19 ~:cr;e~e;;~~~s ~~v~9~Nme~~
Tão alarmante o seu descaso que, rldlco..coustltuclonals, tudo com verniz
norma adjetiva ou processual que dJs õe s6bre a flxacão dos sUbsld?OS basta que se diga, nas 4~ e 5' le~1s1a- polltlc.o mais marcante? parece-nos
permite a obediência do estabelecido dlá~as e ajudll de custo dos membro~ turas, num total de 1.533 (um mil lJueltnao. uhm pode errar. ao crivo de
no "caput" do artigo. COmo vimos o d C n
o N lo al
I - quinhentas e ·trlnta e três) lle5SÕes mu os, a Ip6tese também se nos a1L.
citado « 29, do art. 37. diz a quem d~ le~~~o d: c19~ 'aP~~~l o Jf~b~ ordinárias r~al1zadas. compl\receu sô- gura possível J11as menos plausivel.
' . mente a 254 (duzentos e cmqUenta E' O nosso. parecer, que llubmetemos li;
cumpre provocar a perda do manda- lece'
to- quem a declara e a forma p e l a ' ·
quat:ro) sessões, isto é, a menos de 17 apreciaçao altamente categorlzada. ,ia
qúal deve fazê-Io isto é assegurado so
"Art. 49' O membro do con. por cento do total, ou s'lja em noven Mesa tem a marca da .humildade.
gre.sso Nacional que não compa- ta e seis meses de 1lldndato assir.till. ~l e pretende se abastecer na aconsefmpugando "plena de/e·sa". Nada hã.,
po's a acrescentar.
:recer à sessão terá obrlgalôria- em 1nédia. a 3 (ires) sessões por mês hageJT do órgão especifico, polltlco9 :- As ressalvas collStántes do item
mentl1 a diária descontada. não Foi para impedir tais abusos que a const .uclonaL.
m, do an. 37 da Lei Fundamental
lhe sendo abonll;da nenhuma fal~ COnstltulção aproprIada e oportuna. Aos aulos desejamos trazer o eJCa,.o
referente a "doença comprovada. 11ta, salvo se estiver ausente da mente, fixcu o mlnlmo de 50 % Iciu- me por quem de direito l!m matéria
cença ou mlsão autorizada 1)ela respeocasa que integra. em Comissão quenta por centol de freqüência. 'Vale cqnstituclonal da mais aUa lranscentlva Casa ou outro n:0tlvo relevaI:!te",
Externa ou de InqUérito.
dizer, de .dedicação !lo mandato e 11 déncia. E temos certeza de obtê.lo,
f 19 Será considerado a servI- alta mlssao de servil' 1Io - povo e ao P'2r certo. dentro da melhor bermesão aquelas já preVlstas na legIsla.
ç1ío comum e no pró~rlo Regimento
ço do Congresso Nacional, nos tllr- pais.
, n e u t l c a técnlco.jurldlCllC.
Inlerno da Câmar.!l-. Nao pedem. pois,
mos dêste artigo RQuêle que a 17 -. Os aspetos polltlcgs e éticas Br~ilIa, 27 de março de 1968.....
obstar a apllcaçao do mandamento
llervlço de seu mandato, faltar a da presente deJ?anda estão analls~- IlenTII!ue de La Rocque, Relator.
superior. Se é verdade que as regras
4 (quatro) sessões por mês bem d~, com li. clarlvidêncla, esplrlto pujurldtcas de regulamentação podem e
assim o que delxl1r de compare- bllco e ~ultura tão apreciadas pelos COMISSãO DE CONSTITUIQAO li:
nté devem muitas vêzl\S mudar, como
cer, por motivo de partJcJDaç50 seus antigcs colegas, ~~ Memorial que
JUSTIÇA
mll~a agora se percebe. f~ce a promul.
em convencões partidárias ou Juntamos a estas l'U028, da lavra do
~ Em 17 de abril de 19G9
{laça0 de nova constitulçao l'eformal1-_
camoenhas cleltorals até mais 4 Uustre homem póbllco que, estamos
do o Regimento Interno não é me(quâtro) sessões em' cada mês" seguros será Chamado li. pxercer o lleu
OflcJo n 9 55-58.
nos verdade que o princípio constl. mandato e a preencher a lacuna qlle
s:r D t d '
tucional n50 pode ser lJulnerado pela
QUanto às sessões abonadas (quatro se verifica na nobre e douta l'epre• epu a o.
legislação ordi1lária, pelos - que- estão por !!lês) de que trata a primeira par.- sentação pernambucana..
Atendendo .requerImento do Helato~
sujeitos ao seu rigor, uma vez que te do f, 1~. acima transcrito. são as g) O pedido
que segue anexo, levo ao conheclmen~
• o principio exisle por Interêssc p1í mesmas a que se refere o Regimento
,
, t o de Vossa ExcelêncIa que se enconbllco e o seu afrouxamento, se exls- Interno; comentadas no item 10, sus. Dlante do cxposto pede o rCqueren- tra nesta Comissão um recurso do
tIl', objetivará criar prerrogativas peso tado para elas valendo os mesmos 0.1'_ te seja a presente representação rece- Deputado Andrade de Lima Fllho 1etlDl'lls 'e particulares. contrárias ao gumentos ali eXDOsados. Quanto ao blda e deClarada procedente peJa ~é. ferente à perda do seu mandato de
:lunclonamento do próprio Poder. Es- abono em virtude de convenções par- gia Mesa da Câmara dos DeputadOS, Deputado.
tas são ap:nas considerações li cõté, tldártas ou cam1Ja.nha~ eleitorais tam- na forma do art. 37, it!mID. e pará- ~ Não havendo prazo leglmental e de
'Para que nao se argumente que o as- bém se existentes. nao podem lnt~ grafo 29 da Constitulcao Federal, pa- ac6rdo com a sugesMo do Relator da
sunto não foi tratado nesta petição. gral' senão o grupo de la1tl}q abona- ra o 11m de reconhecer extinto o man- matéria, foi fixado o pl'aw de 15
Nem se diga qu~ a falta da ref!,rma das, nunca, poréJ!l' ser contadas como dato ào Sr. Deputado Adelmnr da (qulnlle) dias ~ontados do recebimento
costa' carvalho. procedendo-se à con- do presente ofIcio para que Vossa Ex
regimental pode %Uvalldar principIO da efetivo compareCimento.
"intocável" Constituição da Repúblij) O caso contrato
vocação do resnectlvo suplente como celêncla quercndo, Ofereça element~
ta. Admitir tal hipótese será oobreé de direito e de Justiça.
de defesa.
por o Regimento à" constitulção,.o 12 - O Sr. Denutado Adelmar da Brasflia. 28 de novembro de 1967.
Aproveito o ensejo para apresentaI"
que nem "regimentos de outra espe- COsta carvalho. durante o primeiro - LaTte RamoR Vieira, Inscrlçãa OAB a Vossa Excelência o meu protesto de
ete podem.
período de. presente sessão legislativa, - DF - n 9 588.
estima e consideracão - Deputado
e) Do Abono de faltas
compareceu a 35 (trinta e cinco1 8es.
.
Celestino Filho Viee:prestdente· llD
10 - A Constltulcâo de 46, no seu cões ordínárillS. das 72 realizadas, isto
PRIMEIRA SECRE'I'ARIA
exercício da PreSJdêncla
art. 41 § 19, estabelecia gue o subst- é faltou a - 37 (trinta e sete) sessões
.'
•
dJa é divIdida em parte f!Xll. e variá_ (Doc. n9 2). Não atln'lJu. DOr conse_ ,Deputado Antonio de Andrade Lima D~SA APRESENTADA J3ELO
vel, s~ndo esta correspondente ao·com. gulnte o mínImo exigido de 1l1'esença FIlho. R.. ADELMAR. CARVALHO
parecunento. A norma se reproduz no de metade das sessões ordinárias,
Deelarcu;ão de Perda de Mandato
Exmo. Sr. PresIdente da Comissão
art. 35 da atuaI Carta constitucIonal. 13 _ O mesmo ilustre industrial e
de ConstitUição e JUstiça:
rAIlE~EIl LO llELATOR
Convocado para oferecer defesa no
, O Reglmep.!O Interno da. C,âmara parlamentar. durante o sel\undo 'pe(Consolidaçao de 22 de jan!llro de dado da atual ,sessão legislativa. até Trat.a..se de representação formula- llrocesso de perda de mandato qUlJ
1964). no seu art. 195 ~,§ 39, rnclu!?o o dia 13 do corrente mês e nno. com- da à Mesa pelo Suplente Antônio de ~nta mim é Intentado, consigno, pre.
DO Capitulo que trata. Dos subsidlos pareceu a 21 (vinte e uma) sessões Andrade Lima Pllho por intermédio llmlnarmente, o alto espírito jurldll>o
, ajuda de custo". dispõe:.
ordJnárlllS e faltoú a 47 (quarenta e do seu bMtante procUrador Dr Laer- do eminente Relator do feito que llA"Art. 195. Nos têrmO'l,do arligo sete" <Doo. n9 31.· Mesmo Que venha te Ramos Vieira, visando aO-l'éconlte- segurou a vigência dêsse dlrélto fun~
47; « 19 da Constitulçã. ~ subsl- a comparecer a. tMas. as se-.sões que cimento da extinção do DlJllldalo do damen tal atravp!, dE' construcão regl_
dlo do Deputado será diVIdido em ainda se realizarem. em número de Sr. Deputado Adelmar da Costa Car- menta1, o que tranquillza quanto AO
duas partes: uma fixa; que se pa- 13 (trezel, não atingirá o mlntmo de valho. com fundamento no artlgo 37. prev1l1eclme!1 to ftnal da justiça e da
garã no decurst> do ano em par- freqUêncIll exip:ldo pela 'CoIlstitulcão, Item II e parágrat'c 29 da Cons'tJtuJ- verdade na relevante matéria em
celas mensais, Insusceptivel.s de 14 - Sem embargo do entendlmeD- çlio do Brasil de 1967: bem como ti causa,
'
descontos a. titulo de representa- to manifestado na. letra. "a", supra que se proceda à convocação do l'l!S- O que Importa no lamentável e)l1Cão • outra variável, calCUlada para evitar perda de tempo e di5- pectivo Suplente.
sódio da ambição de obter cadeira. no
• •• _
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0
0
3-
tr'Ji
cort
DIÃRICl tOO C0NGRESSCl INACIONAL \(Seção II~' .
Setembro .tle 1I:S68
6381
.!legislativo não .por 'votos llOPulares, ..Art. .106. O .funcionário ,poderll. .0 'deputado-agora convocado ,a ld&-i CatV:I\ho.mão ]f9! 1I1l!IO .emmente ~_.
IDas I1JOr u.ca!l5ação" de .eongressísta le. obter lícença por .motívo de doença 'fender o mandato ,,,ue 'o lPovo,de 'llua, lEitor rel1<tm poderia fIler]por inínguém,
gltimamente eleito será. defender o na pessoa de ascedente, descendente, 'terra lhe .renovou, em quatro, vezes constatada a Jpresença ide motivo ir.e-;
impéÍ'lo da Constitúição.
colateral, consangUlneo '0\1 afim, até 'sucessivas, :Jlofrl!U, :por duns 'telms '119. llevante, como ~ustlficativa. ide 'suas
ouça-se o que ordene- o Texto Mag'; o 29 grau 'lllvil e 'do cônjuge ,dOqUlil ,presente 'leglsllttura,
dramático: ;faltas.
,
'
no, no art. 37, Inciso nI:
,não esteja .legalmente separado, ides- transe ..Bo .:1àlellimento -de 'Sua, sDgra":Mesm.o .que .<1lão se ttenha 'votado
I
"Art. 37. Perde o mandato -o de que ,prove .ser .Indíspensável a sua e .!ilha, 'sendo 'inumano que nem 'cir- :0 novo IRl!ginumto 'da rCãmara não sei
deputado ou senadór:
assístêncía ,pessOà\ e' esta. .não possa cunstãncía "familiar .tão dolorosa ti- como se ,poderia .ccnslderar ..relevlUi-,
I _ ..••........... ,
ser Jlrestaaa .sjmultãrieamente com o vesse 'sldo freio na corrida aluclt1à- .te -o-lI1oÍftvo.que .levou o,.colega a falI! _
~ .. .exercícío do .cargo",
'"
da. para 'violentar-lhe o mandato. : lar.a 37 'sessões naqueleperíodo •. AnTI! _ 'Que 'delxar, de comparecer il:ltr, .aínda, .minuden~l!Ira 'o .ínstruA experiência, jiarlanrentar brasi· tes, verírícamos, .nas provas .c.olpidall,
a mais de metatle das sessões or- .mento de comprovaçao da 'doença, lelra 'é 'fértll'em axemplos ,de .nmpos- que o motivo fOI irrelevante e Inca.
slbllldadede acesso às -sessões rpor' 'paz de '1'es'stir3l robustez das ,provaS
dinúrias da 'Câmara a '-que 'per-, para -cvítar excessos.
'tencer, em cada, ');lerlodo de '5e5-, '0s casos -de "licença e 'lllissãoi.au- mau tempo, cancelamento 'de '-vãos,1 ltrazidas 'pela Tepresentação.
são [legislativa, 'salvo 'doença eom- 'torizada ;pela respectiva. Casa", hão além de greves cnos transportes mui 'Nesta 'ordem 'de. 'idéias se concluí
rprovada, 'licença ou .m~ão .autc, de 'ser' .obíeto de 'enumeração .taxa- convulsões ll0llticas 'que 'tomaram .que 'as ~kltas "verificadas "llão croram
:rizada :pela 'respectiva, cCasa ou Uva. ~ Illáo exemplIficatlva,.a '.fim de macesstvet a. Capital da 'República. rpor motivo l1'eievante .e imesmo 'que.
outro motivo relevante no Regi. que os rpdríamentares tenham a se- Sem dúvida. a eírcunstãneíe, .de jfÔl'-" "CP.Ío ·se 'tenha' adaptado o !Regimento
mente ;Interno;" ',-gurança da de!inlção .regimentaL das ça maior justiilcam:as.-, ausências ,pois' 'ao 'texto constitucional, cO: iniciativa
A simples leitura, desde .que .não ausêncías que contam ou não para' será unanmíssívet rpumr 'Bem ,culpa. , de nada 'lhe valerá. lDiga-se. .ne <pa&'turbada por cobiça delirante. compro- perda de mandato, mesmo quando 'Pelo exposto, o .que se jpretende 'é 'ss.gem, .que .:a. J!ouga demora ipara, a
, vará a apenas leigo em direito ;pú- em atividade'parlamentar'externa, por 5.. perda de mandato "com 'base, emelaboração.:ão ~eglmento. ,nos faz nd'blíco, que o 'Preceito ;pré-transcrito· se .exemplo, quando representam a Mesa, preceito que. para ser aplicado, .ae- mltir .quu :ainda 'Vt\i -demorar multo
situa 'na categoria llosnão auto-apll- o !'residentena. 'Casa- ou Comissão, pende de exptíeítação, 'ainda não 'Ve-: .maís, -.
.
'cávels, vale dizer. cuja. eltcqülbilida.. em solenldades ou cerímõnías.
. rlflcada no 'Regimento lrttemo, '-,.se $t;idÚVidas'Pudess~'existÍ1·.,quanto
'tie pendetle'lei .posteríor, éognomína, c) Reza isto in fine a norma ora esta já 'tivesse sido elabcrada.vo .pre-: a lluto-aplica-ção'do:urt. 37, Item 'lII
-da "!e1 _complement:!lr",. consoan~e analisada: "'ou outro motivo rei&- sente '.Processo .não 'teria sido .ínten- e seu"} ::lq,.mn presente caso, nerlhuclasslfle~ç~o "ll 'deflnlçaoda 'Própria, varrte jrrevísto 'em 'Regimento .rnter- tado, :pols .sua 'vltima cetta~en~. te- ma 'poderl~ iloS 'sobrevir .ao esplrlto,
Collstltrnçao, -'l'espec~ivaI!"ente nos ·ar- 'no". 'Sendo o atual. Regimento an'" r:a ia seu ..favor ausênCias ,jUStiflca-: 'Pois que sao, de 'fonnll. illdlsfarçável,
'tJgoS 49, Inciso TI e 53. No caso,~a ,lei terior à Constituição ode ~ll7, ,lnsllS-o das, '.comodemon.õtrou na 'presentej (irrelevar le.s las 'razões ,quaisquer 'pre-<
ll~sterlor ,'é o Re~imento Interno.
cetlvel .de ,db.vlCla .será 'indlsp~nSá.- e..~posiçã.o.
'.
, OCUpações, quanto .a recomcndar '"à
. "Cêrca i:ie ~ térço da Lei Maio: ,vel .norma domest1ca.posterior, ill:-Álém_do'mais"ablda'1lO..reg;me.,vi- lClllIlissão, ·Executiva. 'Ifu ·'Cãmara. ó, I~f:~~~as~P~~:~Il~:S s~~l:~~
c~uslve po,rque. ..se trata .decom!na- g:'" 'e~ 'é ilncUsputável lIue ,a Justlflca:..: cumpr~ento da. 'Constituição. '
ra 'ue asse'-lt o era~' ti. vlgir.
çoes decastlg~,que pressupoem, çao' ~as -faltas -ora .'lldJl1itlda, ,também, ..N~o nos llarece ar.onse!havel .fll2Cr~se Rpo de ,tomp~rtamento. aliRS, sempre, a. ant~rlorldade ct.e !el. 'lta prevalet:m Ip~_.OS 'efeitos ,do ',:rt., se;tl\b~l:rasa'do't_exto,.q~~o'o,que
'é conlqueiro na mecdnlca da aplica~ garantia'lIloo~lta no Art .. 1;,0, ,§ 16, '37 daConstitulçao Federal, :pols -se:- nP,~ se "contém mo Ifoillldldo.
ção das leis, uma 'Vez 'que ~até estas,' da ~ Constltulçao Fedeml:
'ria 'im01'llI_llue se circunscrevesse..n CNlPf7Uém ,peperá se 'valer ,de 'sub.mesmo qUlllldo ordinárias, .s6 .,passam'
, "'Art. 160. :Ao Constitulnão ~_ efe!los pecUniários exclusivamente. terfuglOS. quando o próprio não 'qu~
a aLual' '!1uando'tl~cretados lle,us "regu...·'segura aos 'brasileiros .:e'~os e
Mats 'do ·que ,a ,segur:mça do ~~- se'~ pre\~lecer.de .tMas as ,!ran_qUlas.
'lamentos, 'tlesde que' estes meIos nelas,
'trangeiros ::residentes' no Pais S- dato 'do, deputado em causa, a .declSao a ~eu :dISPor. j<l'adll ,tenho de :pessoal
fíoram !prevlstos.,.
:
.illvlolabilidáde dos ,direitos 'n~n~ do .preclaro Relator, IU!}linar das le- no ')T.·cf~te .Clll:o. ,Minha únlca.jpre"Sumário e'j'ame do pre.menclonado,
cementes à 'Vld " à rb d tl à tras ,juridicas do cPais, ''e 'da colenda ocupaçao.é opinar' em 'mJ\térla 'que
.ary. 4:17,' Inciso'~ convence de' sua! segUrança 'eà a, ropri~rda e," Comissão de C011stlt~lção·e Justiça está flOb :nessa ('.()usiderat;ão, !já -~ué
'!lHO Ilúto.:aplicabilldatle.
tênn'
'I t p
,a e, nos zelará 'Pela preservaçao e p'leno''l'eS- fomos, ch~9.dos .8 rfazê-'-lo pela. 'Co,JJe 'fato:
, , ' os segu n es.
'peito .do mandato legisilltivo 'em ge-: lljissáo cExecutim I ,da. (Casa. .a ,Pedido
ml, que só poderá desaparecer em do ,~Iustre -Relator 'no 'caso.
,a) ~ perda de .-nlllndato ·ocorrera
tpelo ,nao COmpa!eClmento•.. a mais ~e
. § '1"6. A instruçiio··crlmlnalserá função de fatos 'Claros, ípreclsose,
Naoposso !ficar J.1ndifererlte ,,a:''êste
. metade das sessoes ordmanl1&-da Cãcontrai::\itól'ia, observada a lei an- nclma 'de tudo justos inequlvocll- chan1a1nento 1dando, .Iealmente 'o
marll. a que pertencer em cada lle·
terjor ·quanto ao crime e à pena.
"
. 'pc to d . . 't
. '
'_.1
'rlodo de sesiftolegislahva".
enun";
salvo quando .agravar, a situação m~n~e exprl!'~sos 110 'Regimento In- .c~
e 'VIS a '.t1Ue :~e :par.ec_ermWli
do .réu",
'
, t e m o Ida Camara dos Depu~ados e -, rtad~.
_' ,
.
,ciado oonstitúelcnal falac em "pme--, Hlo,ç". Serviu-se de expresSão dlferen.: _,".
do Senado 'Federal.
.
.!Deu. ~srim,-gua;rIda e. 'p!'escnte 'T&:te das que cIàsslcamente"mensuras a ,l!: fa:,1l ldeutlflcar.o "allimUS-ca..... 'llraslll~, 13 de maio 'de 1968. presentação 'que :tol 'ex-abundà~cia
:cronologla parlamentar: Sessão Legls. sat6rio ~o .autor da reprl~~entação, Alie/mar CaI·palho.
comprovada,'e ~Oll de "Parecer 'que l!o
lativa' e Legislatura •. '''Perlodo'' sCl'á, -quando 'lt1voca legislaturas anterln- VOTO -EM SEPARADO DO DEPUTADO JOS'" ,~ega da.! Casa. uma vez llpnrado Jl
ai sinônimo' de "sessão le!l'lslativa"? -res 'no liesesperado intento de 1:0onl's·
LY - numero '-lIe' faltas haVidas. defira ó
:Equivaleria a"esta redação: ::'no trans- ta r suas capciosas argüições, -:J,UllU.
SAL
.
pedido ,do Senhor ,'Depumdo Andra~
cur.:w da ,sessão legislativa "?'Será 51-- do, como bem o 'sabe, 'a perila <le ..subscrevo ,Jntotum o Temtórlo Ido de I1ima 'l1'ilho.
,
. ~.nôllJmo.de leglslg.tuTd? ·Ou perlodo ~andato:'só 'ocolna ;pela .falta. "du- eminente .Relator, dOUVUlldo 'sua ltid&- Sala àascRe~Sões. '12 de setembro d&
.~que 'pretende 'ê lidade, em -todos ,os aspetos.
.1968.' - .José Sally.
_
..
será a .dencmlnaçao ,dos dois. segmen- ImIte, seiS meses.
tos de :cada ,sessão .legislativa ll11tM c<;,nvocar faltas anteriores para '.san- -.Concordo; :alIlda, sem 'restrições,
.
.'C depOis do r~cesso, de julho. consoan... çao 'que 'o texto 'posterior tipifjcou.
com a :primeira 'parte do 'Parecer do
::"P4llECER Do REú~'i'Oa
te' a dlcotom}a im~sta pelo art• .31 . Neste passo, então, a indispensabi- eminen'te 'homem de 'letras··e consa-'
I-dlelatórlo
'tla Constltulçao1 Sena um nome lIÔVO lldade da complementação "COmo Im1do lurlsconS],llto :O"putado 'Pe-'
.
'.
.
',~
.
fta-dAtravé~ deTep~~~rntaçao,-escrn,a..da_
''Par situação nova criada pela .atual pté"requIslto .da ,.aplicabilidade está droso 'Horta
'ti'
,
Tod la d'
d
il
o 't
,a ,de 28.'11.ll7, o 'Sr, 1\nt6nl0 (le
'Carta. Magna, ele vez que suas llJ'e.. de corpo 'Inteitro > .
.decessoras prescreviam· o ano le"ls!a.- t i ' • em enunCUl..o '.11.av ,. 100m: o p enam~n e das :Andratle 'lAma 'Filho;' ))Timeiro 'liuplen~
era, que prescmde !l1Ja lquer Jherro&- conclusões' do -referido ~pareceJ',.e de- te da bancada 'CIo Mov1mentll Demotivo corrido,?,
.De qualquer sorte, sanção da gra. ~:~:·o "Previsto 110 Regimento", fendo ponto de 'vista dIametraimente' -erátlco 'Brasileiro, do Est.Jdo -ne J:>ervIdade extrema da perda demanciato
art. '37.
, _ oposto...
:nambuco. l'epresentadopor seu lIaSuuktorgado :pelo povo não.• podem flO;Reglmento Interno .é'lJ:ue .defini- lEsta douta ComisSão nao foi cha- tante '1ri'ocurad.,-r 11 '-all'l'oXado l'e<;;ular'car, a,.:nercee vitima -das Inevitáveis rá e classificará ~'1:eleVãnclll. dosJmo- mada .a.-apreci81"em tese,se o ar.!.I-, ;mente c~nstltuldo dlrlg!da 'ao-1'Íx!11o.
'osCIlacoec das Interpretações subjetl- ti~os qlue releva~a~ as faltas.
nojo, go 37,,Item In, §29 da lJonstltulÇllO :sr. 'PreSIdente -e tlemais'MombTo.s.da
vaso
.'COnteúdo de tempo"do vocá- va e d zer" o dIreIto nll.tural a 'velar 'Fetleral'é Ilutoaplicável ,face 'às 'ex- Mesa da Câmara-dOs .'Deputados '1)1'0bulo perlodo sentenciará o 'Perecimen... .entes Jlue~ldos, será .sonegado aopar- pressões in fine do item ill.
. 'VOca decJaraçáol:\e'llerda do ,.maiâldto
·,to,do mandato popular em ''Seis :me. lament81'brasilelro, .quando até a
'Ao' contrAno, 'fomos .chamados ,do 'Sr. 'Deputado :Adelmar -da 'Costa:
ses um ou, quatJ'o anos, no confron- ,guerra faz trégua..no dia de ,finados para· opinar no caso da. ,presente Te- aarvalllo, .representante do mesm-o
to em aus~ncias e presenças, confor. P~ra. Que os sOldados ,chorem 'seus presentaç/io, em que 1l.Deputado An- partido 'e 'Estado,_pelas ,;rl\lZões .e."PQflme udcctall' -e 'lleremptõrlamcnte dls- ~ortos, e ·constitui -tradição cri!ltã drade 1:Jlma'.Fllho usando de l1trlbul- tas 'no requerimento ~constante ,do
'/ler, com '~õdas ~ leiras.a Lei :In~er~ Ill':.arlãve~ente .respeltada. 111aiegis- çoesconstltuclon'als, deseja qUe a anexo - fls..
' .
na da :Camal'.a ao cO~l~lem~ntarlzar laça0 pátria, ·'como testemunha, o art. Mesa -da -CânJam declal'e'a .perda. 'de ,Dey1damente .,processano 'o 'recurso
.o nrt, :37 da. Cons~ltUlçao FedeJ'!ll. '79 do ~~tuto-dos FunclonárJos 'J?ú- mandato de seu colega -Deputado llor .mlcLJtlva .no -Sr. :presidente, ;íol
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de começo, nsslm, o a.r t • 37" JU- blicos CIVIS da .União .e~o' al't. ,473 AdeJmar ,de Carvalhq, por ,haver ~teO m~smo -encamlnhado~!U:H:lr. 119 seso 'In.:recIRtna,~ue
o ..Regimento Jn_ da Consolidação das 'Leis do 'Traba- últlnlo..faltado_s, maJ..;'da metade 'das, eretárlo. -em '9.2~6B, DepU!<IClo Henrl_
cl~~g: ~iifci~jE::U~c;;C~.;reW;;i~31~ Ih?,,, :espectivamente:
sessões ,ordinárias. 110 perIodo 'l:om- ~:; de ~ J.Rocque,:que exal'ou o 'lla"'l11C11Sões 'temporais do vocábulo cem"- ti Ai~. 79.• Será conslderaqo .de ef&- preend,do 'entre 119 de .março lt -'30, de onder de
'2, .t!U11~, lfo llllexO,
"tlLucionat -l(perlodo"
'lO e.{erc!clOo 'afastamento em Vir- iUllho .de :I9G7{em ,72 :sessões :ordi'-tae da pótls:1:e
_sl!X.~ljr o .s.l1"ponto de
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v...
e
que
ll. ~!'Sa deve 'conhecer
. .ohcepclm:ra n mandamento·
, n .as· a ou a·
.
preliminr J:nente do pedido "ex Vl':
Cllllstltucjon.al Usa.Ivo :doença. comr - ...
.
Nao vI :e ::não viu o -eminente Ec- do disposto .no' § 2~art;' ~7 .. '
1ll'ovadn, '1ICença '"em misSão autori- 'I! ' - :
.lator, na defesa apresentada em Carta l\Iagna "de meh!is';·Y~l'" 'i"a.
.''Zada pela TeSllt!ctlva Casa". J5 61.1.vio J:I!"::" 'Lút~:"""""" ._..,
,... te~oo" hábil, ,pelo ...Deputad~ .Adelmar lIrescintllvel· ~ .audiênci; ,da -G~:i~Z,
que ·só o Regimento .Interno possi- .:LV ,,:
de Carvalho, -nenhuma nzao que se' de Constituição e .\Justiça 'cnse'ando
pudesse considerar' como .r~levante .. melhor ,formlllm:;ão de :lm ',juIzo Jsõbrc'
bilitará o cllllJ1l!!ll1ento -da .'cláusUla
'constitucional ~1mbém neste cpasso. x Art
9 'empr.egado poderá de1- para. justlficar.as .faltas .reglstradas. -o assunto versado.
,
Ci
Será ~e que demarcará o ela.stério aj I ~mpa:ecer ao serviço sem dupl;nte o pertodolitigloso, Pelo cnn· ,'VIndo 'I procedimEnto ~ à ',COlnIESão
de "~oeIlça' comprovarta", se 'circuns- pre ~ zot o sala~lo e. por tempo 'não trarJO, os document.os de fls. e fIs. .de ConStltulção e .truStiça. jhnuve par
.t'1ncla ao congressista, ou reconh&- exce en e de doIS .cUas, -em caso 'de (atesmdo, de lIbtos) 'foram. de não:J;er .b!11l a lPresidêncla 'tio órgão 'ini:llcarclda...l?ara .abono de '.faltas,- a con- ~aleclmdento lle c.!lnjuge, ascenae.uw, considerados. face 'll. '5!11nl1es j"ltul'n me:eomo'Relatoreda 'matérIa.. fonnunsangumeos, ,como cOnjuge, ,!llhos ou escen e~te. irm~o ou pessoa que, de 'suas ·'datas:-.. 'De "nada "àleram ,do-se.o lprrmcsso:n9:SP-Q.:.260.:lf8.
!pais. como ,tradicionalmente, o .:admi- declllrsda e111 sua carteira 'Profislo- para. 'o .-caso,em 'tela.
.
;de 'TeqUI11'I. !por .l:level', (le 'cnnsclilllcla
.te o ,Estatuto dos /Funcio11árlos tp.ú- nal, viva. sob eSua -dependência 'eco- ,Assim, mos ltl!nnos,ma 'defesa. -apre- e Ino ,cumprimento iliDS 'escrItos térmo,i;
bllcos Civis da 'UnIão;
n6mlca,'
'- L" aentada Jpelo .:Deputailo :Adélmar de :do'§.:l?, '!Jnlline",-t1o Jltem 1IV,:nrt. li;.
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DO CONCRESSO NACIONAL' "(Seção
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tsetembro de 1968
ocnstltuiç§.o do =:asU, .. 1ntbnaoão lllectt.vamente nos artiJas 49, lnclgo II 1ordinárias que as regulem, com quoDeputado Adelmarlla COsta Car- e 5:;-', <11s, 2, dít deíesa) ,
rum espec'lal ou não.
albo, 1'1\1'4 • apresentação dlt d e f e s a . ·
.,
A~emals, a regulamentação, QOm a
Na sua "A cons~,tulÇàO d.~ Bras!>
ue entendesse necessá.tia. SugerI,
PROJETO
utrossím, qUe lhe tõsse tixado o pra- ediçaq, do Regulamento lllterno da ao alcance de todos , Plulo ",arazate
~ de 15 (quinze) dias dada a íne- Casa, ~ que dirá o conteúdo de tempo observa:
\
DE RESOLUÇÃO
. t' ! d
,.~' I
tal
do vooábulo "perlodo", para apllcaçâ()
1l~ enc a e prev"",o reg men.
do.
ão legal, não quedlll1do nas
"As Constltuições anutertores,
N° 69, de 1968
I No prazo marCado, o nobre Depu- inev~eis escüações das illterpretanenhuma referência fizeram a leis,
',ado Impugnado apresentou ;ui razõ'lli ções subjetivas.
complementares. fipenllS a do ... ÂlImell!1t para NCr$ 30.000,00 (trtIl"
-(te defesa. juntando oS (dois, do_
u
_ \
1891, e a de' 1934, ao 'tratar da
t -I' crll 'e'ros novos' o t to d
eumentos.
"'
A excecae constitucional de ~oe,.ça
ccmpetêncía de> Poder Leglslatl~o,
a "'.
" t
,e
a,
comprovada e licença. em misI;~o al}a,ludlram à ,atrJbUiçãe> de decretar
despesas permitidas á Comissão
A!nda pnra.efelto !ie ,?-,elatal' a es- temznda pela. respectiva Casa, 80leis orgãnicas para. a «xecução
Parlamelltar de Inquérito de.,Unad4
,f-lécll". procurarei, suetntamente, trans- mente poderá ser aferida, objetiva-completa da. ConstltUlcão, mas
a investigar a. aplicaçiío, pe'o Ban!:revel' os argumentos jUl1d1~ e eons- meLlte, após sua regullunent-açã3,
não 111> definIram atrll.vés de rito
co da Ama::/lnla S.A •• dos 1l;curutuelonllis arguld06 pelos lltlgantell. através do Regtmento Intento.
ou quorum. especial de votação.
80S da Lei 119 5.174-66 (lncelttivos
I Em arrimo e esteio à lU']' tese, diz
Chama. atenção, também, para o fiNão passaram, asstm, de leis o,~fiscais) e a atuação da. SUDAM.,
(J Impugnante' qUe a Constlt.uição d~ 'nal da norma. ana.llsada, que ímnossrd1l!árlas .eom nome pomposo . I
.
(pag. 232).
.(DA "'lESA)
.
8ra5ll, promulgada em, 24',1.67, est~- bl1lta a perda do mandat·o por "outr.o
belece, no seu artlge> 37, Item f i e motivo .relevante previsto em ReglOra a llipóte-e especJIica nã IIdArt. 'I? Fiea. aumentado para NCI'$
9.
1 2 que "perde o manda.to o depu- mente> tnterno"; 01'11., sendo o atual
,
I -" o
1 30 000
·... in
U
.
iado ou senador que lbixar de com- RegImento anterícr li. con~t'~ujçií:} de mite, nem tolera especu açoes.
. ,00 (.... ~ l~ cz;tzelros. ~loparecer. a mais de metade das sessões ,1967, indispensável norma dcméqtlrll
O dispositivo não é auto-aplicável vos) 0, teto das despesas perml~lda.
ordinárIas dll. Cllmara a que pertencer, posterior, porque se trata de ccmina- por fôrça. do que determina. a própria a C~IDIs.s1í.O p~rlam~ntnr de nl~uer!to.
em cada perlodo de sesseo .legislativa" \}ia de castigo, que pressupõe a ante- Constituirão de> Brasll.
destmada a ínvestígar n. apl,cnçao,
.".
pe~o Banco ~la Amazônia" dos !e,uIvo doença comprovada, lieença' ou rioridade da leí,
_missão autol'lzada pela. respectlva. Ca•
Quando e-ta sUbo!'dma, 110 R.gol- CUlSOS da. ,Lei n 9 _ 5.174 (l11cent:vo.
, "{la ou ouh- motivo relevante prel'i'·to
A abonar a sustentação dn defesa, mente Interno da camcr.., a deüni- tlS('''lÍs) e a ntuação da. SUDAM.
R.e I 'o t Inter
OI" . . . cita
os arts. 79 e 106, do Estatuto d05 ção do que seja motívo re:fl\'ant~,
110 , g men o
- no.
FUilt:lonárlos público! Oivls ".!t _União, transfere para li- assembléIa. de repre- . Ar~. 29 Fst.A ResolU\,.ão.ent:a em
I DIZ ainda que "a eomnetêncía, para "artigo 150, § 16, da oonstitutção Pe- sentantes do povo a motívação do que VlgOl na data de sua publícaeãc. re'l\eclarl1l;ito da perda elo mlLndato" deral e art., ~73: da Consolldaçíio dCtS excusl\ o II do que inexcusa à lltlstn- \'ortadas as disposições em cOIlt.rúrlo.'
que, na vigência da anterior Constf- Leis do Trabalho. procUl'ando l1arac- cla dos: deputados e o respectivo nã(l
.sala das Reuniões
.A.l'mulIdl1
'tulção, era da Cil.mara, que decidia ter.lzar. pela citação désle último, em comparecimento{) a- maIS ela metade Corrêu, Presic!cl1lt'.
politicamente, pu·ou a ser atribuiçil.o confronw C4?m 0$ !lte~taclos de fls. 1", das sessões ~cGlslativas, de cada peJUJllij' .afira
exclusiva. da. Mesa. na formll. do pa- que p.stava ImpOSSibIlitado c1e compa- riodo.
"
,.,
Inicialmente, esta. Comlssão foi da..
r:l.grafo 2Q, do art. 37, supracitado, recer às sessões .ln1ediatamentc poss~m interferência de qualquer órg~,o tenores. aos faleCimentos de sua sogrll
P.eSCle\e a çarta Magna qUe perd~ taela com NCI'$ 15.000,011.
da Casa
e sua fIlha
o mandnto o depuiado ou senador ,quo
, ,
. ' ..
deixa!' de comparecer 11 illal~ rla, me
No roteiro de seus tl'abalhos aeIl. :FInalmente, acentua que o d!Spos:lti- Fmaliza, n detend...nte. p~r sol!cltar tade das seSsões ordinárIas a qu~ pc:r- berou êste Órgão silldlcante qlle ha..
constltuclonal é auto--aplicávCI, in- o reconhecimento d,!, ln2phcablhdad~ t~nccl'. em cada perlodo de sessao le- veria um de.sIoralllent" aos Eslndos
dependendo de .rc~Ulamentaçli.o· por- da.. nor~a constltuclO~al, bem com~ glSlatlva jjalVo. doença.. cOlnprovaclll, 110 Pará. e do Amazonas, e provilvel_
~ue "O principIa constltllClOnll.1 de per- a lnlpoeslbilldade do "eu compareci hcença ou m!,sao !lutoIlzada pela res- l'n'ntq lIO 'renltór'o do Amap' \Java,
I~ll. elo mandato por falta. de compare- me!lw por .motivo releva~t; c plent.t- pect!va casa ou o.utro motivo relp.lla1tte ~vlr testemllnha~, fazer jns~~çôes
oimento a mais de metade das sessões mente justIficado (nOjo) " qu" nae; pre['lsto 110 RCYl11lClltO Intemo.
julgadas cOl1\'enientes bem o
ex
ôrdinária,q da Câmara (art. 37, item pode acarretar a perda do mandato
, c m.o ..afIr, da Constltulefio) é daqueles qu~, n."gullll·mente conferido.
Não tem razão o oeJ)utad::> Costa rnlnm todo o lI1eCa~lsnlo d~ 1unclO_
Wtl'a. sua. .Incldênc'a, vale dizer, pa.ra
Este é o xclatól·io.
Carvalho quando s.usclta dúvidas FÔ- I~a:m~nto da apJ1caçao dos mcentholl
~ aplicação. independe de Qualquer
.
bre o 'significado do que ~eja periodo flscals.
legislação com!>Jt'mentar. Nlio preciII - Parecer
legislativo. No particular, a ConstiLlliA ComissllO r composta de )lOVe
á.a. ser regulamentado nem tampouco
ção é clara e a redação do art. 31, membros c deverão seguir com ela,
Prlmelrllmente, c.'..lera rc",saltal' o não enslll1cha interpretações diversDP, no deslocamento, peritos e funcl()nll.~
'Orlada qualqut'1' nO!'ll1a jurldlca nova
pare. li sua bnedlllta. apllcllbllldadl>. brllho e cultura que demonstral'llln os
A Constituição, porém, não é IDetl<lS rIos da SecretarJa da Câma.ra, llUm
j, própria. disposição constltuc'lonttl, lltlgantes em seus longos e erudItos cla.l'a menos llmp1.da, mlcnos peremp- total de qninze pe.qsoas. Conslderan_
Ara garantir a sua '!f;câcia, inclu!'] arrl12e>ados.
tór'a ao ordenar q'ue o RegImento ln- c1o--se que o preço de llnlo. pas.~a"em
li mesmo artIgo, o § 2'. que por s i '
terno da Casa definirã, estlpulll.rã [l a'
... 11/ .,., J' 'f
"ti
l.. I
~OlllltitlJl na norma a.dletiv:. ou "ro-Quanto aos fa.tos alega.dos pelo Se- que seja motivo relevante, justifIcati- erea .oras a-.ol> em-., anaus-BJ'ils ia
-- '!'.<l;Ual que permUe a ob~dlênel{;lo nl10r Antônio de Andrade L:ma Fllho, vo da ausencla do parlaml:11tar.
é dc NCt$ 720,00 e ao c'llúria para 110S'" I
d
,...
tais sejam número de presençM. não)
pedagem e alimentação é de, apro-. s""be eCldo no CCl'Pltt O) ar.lgo ,
participação em nenhuma COmissfio
Ora, o Regimento não foi, tode.'110 ),'imac:lamente, NCr$ 60,00 verifica-se
1
!l, coml) provam os Irnimeros do- externa ou de Inquérito, falta de 11- votado, Não eXiste.
1\ inlIJ(JsslbiJidade de a Comissão degUll:lcntos juntos ao pedIdo prõpriu.- cenciamento, InexistêncIa do convoco.qenvolver outrllS atjvldades que si\lJ
mente, dito, bem como os anexados ao çiío partidária do M,O.B ..m Per- Não põde, data Vênta, ser ilUbstllul. altame.nte relevantes para seus tel'VI..
emorlal, o impllv,nad(),~ durante o nâmbuco. e :finalmente não ocorrén- de> por deliberação da Mesa.
ços, tais e.omo: contratação dc nudl..
!melro pertOd,.. da presenre se..<sãe. cla de campanha. eleItoral no mesmo
Em seu futuro Regimento a Cílmllra tu~es (embora sem õnus par... l\ C.,18lattv9., compareceu a 35 (trinta e Estado da Federaçã!l, estão sobeja- acoiherá crItério objetlv" ou crItériO mara, mas cOm despeo,as decorreu~inco) sessões ordinárias, das 72 (se- mente provados com (j,~ documentos subjetivo? Fixarã motiv1.çõas práti~llS los da propria IIlltureza do servIçO),
>tcntJ1. e duas) real'zsdqs. fll.ltando
a Íls. 2, 3, 4, 5 e 6, não ens~jnndo quan- especlflcando-as?
('onvoc<l"&O de testemunhas para de•
ti
to a êlea, maiores digresg(k,s.
'
(trinta e setel sessões nao a nInclinar-se-á, ao contctll'!(), por 1l'O' porem em Brasllla, etc.
indo eOlllleqUentemente, o minlmo
Dest'arto verífica-se oue o Deput.ado ,.
.....j ti
ju1 d
(,
K1gido de presença. de metade das Adelmar d. Costa Carvalho no pe- .Ivaçoes su .. e vas,· a
zo os pr Ji:, poi~, imperiosa a concl'sEão do
~
representantes
do povo, ou da fOfôr"o
pedl'elo seI.n o que ~t
Cote o se- rlodo compreendido
9l16ões ordinárias, Já durall~.
entre 19 de março prlos
Mesa da
Casa?
,~,
~o a
undo perlado da atuql sessã., iegis- e 30 de junbo de 1967. ou sgja. DO
missão de IllqUérit.o não poderá at'n~
Uva, até a data da ImPu.rmação pr'lmelro daquela sl>Ssão ;...gISJlltivn,
Quem o snbe? ,
glr os obj~tlvos para os quais foi
oompareoou R.' 21 (vinte e uma) ses- não atingiu" mInimo aI.' presença exi..
Nestas condições, salvo mclhor juIzo, constltnlda.
Jílles ol'dinál'\as, f~!tando a 47 (qua- gldo. r'io qUe diz respeito ao SpgUllda, a douta Mesll. da Câma.r:l dev<l Indr.Brnsi1íll - Armcmdo COI'léu, PrcsltE~taatfng~~~)o ~l~~o\'~~e f~i~~~n~1:t~ ~~st~ aa~Q~~ed~~e~ttr~,j:n~gé~Q1l~~ ferir n representação do Deputado delltc.
da. qUe compare~l\ a tMns as se&- perfez quantidade de ciJmpareclmen.. Andrade Lima FlIho. 8ó quando ft
A Mesa, 11ft reunlilo de hoje, preCasa houver estipulado, em seu Reque se realIzaTem.
tos que alcance o limite co.1stltuclol1a1. gimento rntento, o que f1 mot.lvo!'c sentes os senl101es Deputados Jos6
. Cum
I Ina, IlSlllm, por 5011citajr c ret to rJ1ar·~sc- á li CIO
't 1
Presldellt.e, Matheus
81.'11De outrn 'parte, forçoso convir íl~le. 1evanlãc,
evan Iar li BOlllláeio,
mldt., 29 Vlce-Presidente,
Henrique
querer qUe a rep,e'en t ação se a roce· as certidõn.s traZl'das • .ola"a-o, "om ques o.
•
e decla··... .......",eden+Ej pcla
'
..... Y
..
de La Rocque (Relator), Aroldo Carw
O qUe é 'inollvo releV:ll1te?
~ldrégIa
Mesa ,~"·v."
di _.Il. dos Dzpu- ad defesa I de fls, "., nãa convalldam,
valho, 39 Scc:etário e Ary Alcântara,
cios, para o fil......... ~r)nhecer ex- e per s, a alegada fOrca maior, 1111De
h"
I
49 Secretário, aprovou o parecer vcrtinA ~ o mandato _u~ Sr. Deputado~~d~~~ci:ij'.;ng:l~~\~el~~~I~~:i~g~;~
DeS:~l:iq:::m;:;~irll um preceito balI do Se1;1J
l ?....secrll!táãrlo fa'V:;râdelm
t ar da cosi~ ç:arvalho :. cOnse- la.t,\uo, eis qUe 05 lRmentávei3 tatos pU\11tlvo nào pOde ter apllcalJllJdade ve ao Pro)e tlOl·d
o e ."eso uç o que auQ.Üen e convocaç"" .'1:'0 respecwvo su- lulnosos
ocon'eram após () encerrat.
.._
ment.a para NCrS 30.000,00 (trinta
plente
re roatlva, nent Il compe.""cia, que a mll cruzeiros novos) o teto das des.
mento dos trabalhos (COAferlr fls, e Constltulção atribuiu ao plenário, há pesas pel'miUdas li Comissão ParlaDe out.ra parte. o impugnf,do, dcn- fls. 1 ,
de scr absorvida. pela MesR, !
~.- d
i Pr ido .
mental' de Inquérito destinada a lnt ro d() prazo .""a
es enCla,
Enlbol''',
no ent~nto,
os fa·~·
t
de! o pe at d'[
d
~
u
wo con8
l' i to 6 R '
t d
• vesL"Igar a api:cnçao, pe Io Banco ela
presden ou,_
leisa'bllcldon}adJ (In o a trRr1em as alegações do Deputado
e a el, S
,o eglmen {) a Cl'- Amazõr,ia S.A .. dos n":mrsos dll Lei
<!ílC e auov-ap ca
aue o precel- Adelmar da Costll. C'-'ll.lh'l, o dl1'el'.o mara. não eluclda o que licito do que
to constitucional.
.
1'i'''lara, a preservaçã~' do seu mau- é IlícHo - inclusive por'lue inexisle n° 5.174 (incentivos fiscais) e a atualllntende, l!le: que. peJ.a. simples lei- dafo.'
,
- não há maneira de se aplicar !la· l)ão da SUDAJ\-r.
Sala das Reuniões, 19 de setembro
u;& do ques ti on ad o ar"'\ go 37,1 te m
Muito se tem debatido s6bre o M- nhuma sanção.
, de. Carta Magna () prec.~!to se rite!' Ruto--apllcável ou não de.rn '1.
Opino pÇlo lndeferimento da. repl'e- ele 1968. - José BOllijácio, prcslua .na categoria dos n~o a,P):cávels, ti 1
" u senta<;líc.
dente - Matlleus Scllmidt, 29 Vlce,vale db\er, cuja excqü!b1Udade pende p 06,mandamentos ~"nstJtuclonals.
,
'
Presidente - Henl"ique de La Roc~e leIll08terkJr, cognom!nllda lei CO!:'·
Não são.a.uto-aplicáveig aquêles que,
E' o parecer.
que, 19' Sccl't,tàtio:ReJalor - AroldCl
iilWll&lltar, consoante ela.ssJflcl/.Çiío e 1I,1,ra vlgir; remanescem %IA ~pendêll- ,.saIu dllS Relll1'iõcs, 12 de outubro de ,Carvalho, 3" Secreltirio -,.. ArV Alie!i!lll(io ·d.."r6pria constitu1~o, rei- cla de leis complemb-ntare3•.ou de le:s 1968, ~ J-IearO$O Horta, Relator.
ciJlllaru, ~o Semel.árlo.
i
I.
D
"0
ti
e
t
E
f(t·
~
OI'ARIO DO CONGRESSO NACIONAL
o Oongresso Nac!9na: decreta:
Art, 1.9.Fica mantido ,,' ato do Tribunal' de Contas da União de 13 de
agôsto 'de 1965. que (ierJeg<>u regtstro
li concessão de pensão a D. Martinha
Monteiro da, Silveira. ,
-.
Art: '2.9 Revogam-se
"li
d'sposíçôea
em eontráno.
',
, Câmara d05 Deputados em 11 de
janeiro de 1968. - JG'sé nonstaoio.
Substitutivo do S !'nado ao Projeto de
Decreto Legislativo que mantém
ato do Tribunal de Contas da
Uniã,!> "....megatóTlo á'J reinstrc aa
concessáo de pensáo a D. J',fclrtlnha
Mctüeirt: da Silve/reto
,
Substitua-se o projeto; pelo seguinte:
Denega provimento a recurso do
TrIbunal de 'contas, para o fim
de ser mantido o rdgistTo da -concessão de pensão de montepio
militar a Martinha Monteiro da
Silveira.
.....
- O Congresso Naciona, decreta:
Art ,
E' denegado provimento
lia recurso do Tribunal de Contas Interposto no processo n. 9 , 32.785-65.
para- o fim de esr mantíão o registro da concessão de pensão de montepio mílítar a . Mnrtínlla MontelrlJ
da Bílveíru víúvn dó ex-sargento do
Exército JÔlio Maclla10 da Si:velra.
'.9
tornando-se definitivo ') ato pratica ~
do em 26 de ,lUJho de 1966" 11:1, conformidade ~ da autorização do Senhor
Presidente da República eliarada na
Exposição de MoUvos n. Q'047-D,F, de
14:.de marco' de 1966 do Ministro' da
Guerra.
.
Art. 2.9 ~stc decreto 1<1gls1ut!vo entra em vigor na data de sua pubríca-
ção revogadas
contrário.
as _dls~oslçóes
Senado Federa.J, em
~8
.em
de novembro
de 1967. - Auro MOura Alldraae
Presidente do Senado l"eclernJ.
'
de 1968 -' Paulo Freire. Relator.
COMIS&AO DE FISOALIZAÇãO
FINANC'EffiA E TOMAD}
DE CONTAS
P.\RF.CER DO RELATOr
(Seção I)
Setembro
1!'S8
.
t33B4 Têrça-felra 24
tl!nws Interêsses legitJmos do Pais.
Se pudermos garantir tais ínterêsses
devemos fazê-lo".
,
Ora, na -verdade, li nossa grande
obrigação, o nosso empenho maior,
há. de ser o de examinar a Iegalídade
dos atos praticados pelos Ilodêres públléoiJ federais e tõda, vez que nos
defrontru mos com um, grave desvio
das leis, tomarmos o partido da constltulçilo.
Do contrário, se apenas qrlticarmoi
as lrregll~aJ idades, se sõmente verberurrnus CJj) tra as Irresponsabílídades,
para não ferir ínterêsses de t~c4.,~s,
eutüo nüo . estaremos à altura de
nossa nolJre e ardua míssãc, qual seja
a !isoallZllção flnn.nceirn da admlnlslração direta e indireta da União.
pelo flue, somos favortIVBls à Emenda SubstitutIva do Senado.
Bala (la Comlssflo, 18 de setembro
de 19nn. - Humberto Lucena, R~la­
ror.
PAIlrCL-n Do RELM:OR
DIÁRIO' D'l CONGRESSO NACIONAL
Setembro ele 1968
Exteriores e o Plenário, Igualmente,
---PROJETO
não se aperceberam do equivoco e
DE: DECRETO LEGlSl:.ATIVO aprovaram a proposição, Não :!ósse,
agora a vJglláncla do Intrépido SeN!1 46-D, de 1967
nado' Federal es:arillll1OJ_~à mercê
Emendas do Senado ao Projet" de d'uma íncível '''bonlade'', qual a de
uccret«
LeglSlatlVO
1t~
46-0,
de
~êrmos
legislado s6bre o vazio... Na
nenhum Protocolo jol MSInadá em if1intevldeu a 2 dJ scteni- naa» ém MOmC1Jldeu, estabelecendo
1967 que aprova o ProtocolO, cssr- verclade
iJru de 1963, pelo lfUGI se estaDd:!e;
'Um sistema para a Bol'Ução de ecntroeersttu retactonaâas. com .0 Tra- talto de Montevidéu. Pareceres as
emenaae do s znaao, lia comissão
de c:01wlltulÇão e Jusll~a. p e I a
. ctmstuucumeuaaõe; javoráveis, du
CfmmMio de Belações E:clerlwet e
da C011lissãd de Economia.
(i'P.OJETO DE J::::::::JF~J:O LEGISLATIVO N9 46·C, rz 19b7, E.J\íEN.
DADO NO 8El~ADO, A QUE SE
RE1'"El'iJ!JM: OS PARECER1E.S).
O Congresso Nacional dccreln;
Art. 19 11: aprovado o pmtocnJo,
assinado em Montevidéu a 2 de selembro. de 1906, pelo qual se estabsieca um slstema para '8 Solução de
controYé:rsias_relllc!onadas com o TraLado de Mtntevlldéu.
A1~. 29 ll:sle Deel'e,o L'gMatu'o entra em Y:lgor na data de sua publlcação.
Art. 39 Revogam.-se as disposiçll"~
em contrário.,
r
Câmara dos Deputados, 10 llo malo
de U168. - José EoztiJcieiO.
I - Rela.tóriD
O Decreto LegiS:aLJvo em pauta já
tol objeto de decl!ão desta Comissão.
Em parecer emíüdo por mim e llPIOvauo por esía Comlssã(J, de 21 de
junbD dê.&te ano, foi d~n:;;ado p.ovlmenlu ao recurso do Tl'lbllllal' üe
Contas da União, tornando definiU',o
o alo pmtlcadu em' ltl de dezembn>
de 1960, de acordo cam a aulnrlznçüO concedlda pelo presidente da R2SlIlJslttuNvo dD Senado ao Projeto de
pública.
Decreto Legislativo qu: aprDt'a - a
O Senado Federal, apreciando o Protocolo,
Msinado em, MDntevidéu
decreto tomou posição contrilrJa il
a
2 cle setembro ele l~;;J; pelo qual.
deCISão da Câmara e dá provimento
se - estabelece um sistema paI a a
ao recurso do Tribunal de Contas dn
801ug120 de COlllrové1'lJÍas relaclunaUnião que denegou registro' il emisdas
com o Tratado de 1tlont:üírku.
são de L~tras do Te50UrD. Sêlie D,
SUbstltun-se o Projsto pelo seao portador.
cinlnle;
- );;s te é o rela tÓrJo.
II - PareCei
Conforme parecer·de 21 de junho
dês/e nuo, lamentaMo que tais titulos tenham shlo colocados à venda
sem o respectivo tt'glstro, no entanto,
para Ealvaguardar lnterêsses legltlmos
dos tomadores dos referidos tJttilos,
era pelo rep:illlro.
Mantenho, hojc, O mesmo parecer
neClondo voro aD substitutivo do ecnado.
flula da RewlJiio, 21 de agõslo de
111ôS. - J'aul0 nezrJ, Relator.
(Seção I)
AprovIL u t:JXlo do PH.-iocul0 ausi;taa~
em AllslLllçao, a 2 de selembl"O de
1~n7, pelo qual Dl! cBlabeltoe um
sisterrm para a soluçi<o d~ ccmirovérsias relacionacla:: com o Tratado
, de llfr.1'-~;d'"1I..
o
Congresso Nacional decref.a.
Art. 19 E apro\'lldo o .tê::io do..protoooJo asslnaclo em AtliUnção n 2 de
setembro de 1967,
qual &9 esta.
belece um -sistema pal'll soluçJ.o l;1~
conb'ovérnias relar"madas com o T1'aLnrJo cfe MontevIdéu.
Art. 2~ ÉSte deel"!~o legislatit'o entra em vJgor na data dc l1tlll publl'lJ~lo
cíonadas com - o 'I'ratado de Monte-
vídéu",
"
~,
Com os mesmos dizeres o Minlsn'o
Extraordlnárló para os Assuntos do
Gabinete cM1 encaminhou a es.a
Casa l\ referida Mensagem.
Nã(J tivemos o cuidado, como era
de nosso deyer. de verlfJcar se a Men·
sasem fôm assinada realmente em
Mo,ntevJdêu. O equivoco foi desfeito
na Coml!:Eiío de Constituição e Justiça do senado que constatou tar
sido a assinatura do Protocolo em Assunção e não em Montevidéu.
A ccmíeaão di! ~ela~ões E:l!erJores
do Smado apresentou um substítutlvo sanando a falba e contra o mesmo nada. temos 8 objetar,
SalD. da COM"-'io, 11 r!e se!:ombro
d! lS68. - LislJJa l;Iac.'W(lO, ReJa';'
toro
,
PARE~R ~. colnssIo
sístsms de medidas para a solução de
~mÜravêra;as entre os paiiles mernbroa da ALlil.CI. .• Nem a 2 dc setcmbro de lti'66, nem a 12 de dezembrn do mesmo anul .•• Q texto encamlnbauo ao Congresro 6 o l'rot-3colo,
slnr. mas ürmado em .&punção, Pn:'sljoal e a de &lltembro di 1967. Isto
é que é certo e não 8,l!Uê!e Projeto
que o Prcsiden'te da CânUl:a. asstnnu
:'~lcnc.mente e euvlou
ao Sanad!),
J,:ro"l'n1:> o Pr%colo de Mon'el"idéu, que :wmca existiu, fírma-lo naDuais Ca'Jltal a 2 ele setembro de
_L
....
12f6, ,.Põr essas e outrll& é que !io;, , A Comls.Eão de R~açü8ll ~:erld1'es,
l'entando no valor do que certas pa- em reumão ordínárfa, da TurnJll, ".'\".
lavras /l;l)Jrimem., Não é cem razão, -~Bl!~a:!., em In dO'srtembro de !rC~,
com 'êf2ItO. quo se denomíne o verra- aprcvou unânimemen~1I o _OO!l' do
iando S~n:ldo F<üeral, de Cámll'J3 Relator. Depuh'l.'b Ltl!b.~a - tf,:!lmll~ll,
Revlsom. llle- hem que o é e ll"cm fg-:orá';el :1;) I:ubstitutl711 do S!I1at1o
mesmo acabou de dar uma cablll de- Fed'tral ao Projeto de Deoret;, L~TS­
1l1Onskadio dum!). se niitl fÚUl! a sua latlv... ,:q 4.6-B, de 19A7 (na Câmara
ati~'idade, estaríamos diante de ím- dos Dolllltlldo~l, NUe "l!l'lr:lVB o Prope:!'doável êrro histórico, cem uma lei tocoto, assinado em l\fcontevlMu, a 2
na rua, s;:tomndo um ProtocoJ,o que de set=bro de 19f6, pelo qual se egnunca existiu e relativo a uma dala tabe1e('e um slstena PU~. a scaucílo
[lue não consta no calendário dos ntos dI' controvórslas relacflYlllld!Í9 com o
Internnol.mnls, ,_ Pl!J1a que nem o E~a Tral;Qdo d" lI,fontevldo!'u".
nem D Machado estejam ma!s vivos,
F~'l'Jcram pre=te~ oa Srs, Depupara, conhecendo êste episódIo, fa- tades Rn:vmundo Poldllha. Lleboa MaZ(:l\Jn] dêle uma página digna de An- _lladO. Ue1&'n ca.nelro, B'rnnnlo Clltologia.
bral, Flávio Marrlllo, Pires Ell1xl'a,
Afa5tndns e~~ns dlvngn~õ('s, QU'l nã" ~n...".S('.J .port,? TeoMnl~ Noto, Gllbsrt"'J
pude an:~;!ar do meu espllJta, vol- '-;fVe~.;', P.dro C';<J1LIm e E:mestd
to-mo IIgor.a pal'lI o SubatitUti','o. cujas V __<'!Ih,
cdatas e nomes tive o cuIdado de c~n~I~l\. 18 (le set.mbro d~ 196~, frontar, com () Jl~'ÓpU() :'ln'ecex do Rf"b,?!U'Jlldll PnIJ.fIllH;,,;- :re~ld~nt •.
eminente Rellltor Armm l!e-:Melo, na L. -11 fach_ tJl, : .nf"••
Co;n!I;!!i" de R91l!.Cõ~ l!:ícteriOfetl do
COMISSAO DE FCOJWMl.A
,,:nado Federal. Julgo O SubstHut!vo
t_~ condjçô~s de S~r n'!""~·l)'t'a"h, 11,r~:I.J'_
PAnt:m; ro nt:LA~1
tu! Os fatos à 'verdade do lugar c dOI
I - Relat6r1o
tempo e está de acorria cum a Cc,,'-'
••
"
•
-,fu)rúo Pela a]lro\'~câc pois é" mllu _ T.a':l-se de em<nda de rcda~a".
PllUCel·.·
"-,
~t1'1'l·1i~cl?. d~s /~!VOctl5 ç:mstanfe:J_
Eala das Reunlões, 21 de C;;ôiitO de ~ D~~r~to. -,~;;.~lo1.1VO que, l:H'lr /1"1
1.9068 _ G'-alclo Utlei!e~ P'~lator
"~Z. se I'rlllll1l!.l'om pm erros de :i',L j •
=',
PAr.ECC DA
I..........·
!9~em Pt'~slden('~al.
COM1SS.io
. _
_
A CCIDISS!W, de Constllutpo e J&:!tlça, em re,un'Ro l"d'!,~f.lloÔIi ,U) ~- lo:;'
aeeMo ele lOCS, llPlnad;
tll't..'
alA. -
pàUZo Freire, RclIltor.
COmSSA0 DE COn5TITU!çAO
E JUs.r:rÇA
PAJ:ECEH to llJlLA:roa
l?eJn conüt:tlJ~if4;1'Prlr1
-
"""r/"i!';11:l1.
'
-' rl~
E"~'ll lí!tj~r. r[~talva é irrtljr-tant..',
~Uo:;!JIU/li'O do S~nac!o ~('d~!'Ql! ao "''17" ~1,jt:lr crn'11'iI"l r!~:~, 1""'llcc:!'1,
caÇa0 rcvczudns tis _c11srDaiçõ~.s em Pl":ljato de D~cret:J ~ílüila.i'1" í,~ 4.;], NU~ ~ c""'ttle:monta~ ao TmtRih ('le
contrário.
de ltO'/, nos tennoll do par,~C('r do ~I'c.n,,,,,,!r'l'~l, -cem o pr~~,",o, =c~lI'do
I'Ar:J1Cl:Jl DA COMISSÃO
Senada Fc(l~r!\l, 5 dI! jullio de,136t. Relator.
em la de jcnelr!:l d- ';1~D.
li ComJsEiio de Flscallzação :Finan- Wlberto AlurinilO, Presidenle do
5i.1:Hfam pre.<enles oa Sl"s. Dfpu•
ceira e TOllUlda de Conlr.s, em sUa Senado Fetleraf..
la:le.> Djall11!\ Marinho. ple51':ftllle;,
~1 - P!J;'~cer
:reunião ordinária de 18 de sct~mJ)ro
de 1968, l1fí'srnfes- os 6rs. DSj:utnw3
Eumbel'to Eezarllt, Vlce'PJ'e5.!llenla;
Joíío Menezes, Vlce'Prcsídcnt~: num))e1'l.o LuterJ:J. !'allJo Freire, Mloudes
eTê Morn;;::, Pej'~nte Frota, E:':ilor Cavclcantl, Tlleóelulo de Albtlquerque,
B~dl eJo;:ndo, Vlllson Braga, Luna
J?l'eirc, Arllildo ICunzf<!r, Audno Valols, Gastone Rl1:hl, Bruto Gonçalvp.s,
Màrio G.iU'sel, Ezzqu!as Casta e 1"edTO Mamo rejeflou' o SubstlluUvo do
Senado ao Projeto de Decreto L2l!lslnll;o n9 24-.'\-67, na CânIIl:a elos
Deputauos. que denega provlmr.nlc a
:r~('urso d?,' T,ibunal de Contas da
Untao, a rIln de ser mantida 1'. emlst1ío ele Le/ras do T'~=ouro, .s~j'ce "D",
~o_, p'Dl't:;.tlor. no monlante de ••.•. ; .•
NL.t;.. 1,,0.000,000,00 <cento e CUl(lUent~ milhúes de cruzeIros nl?"os),
nos t~rUlOS do Farecer contrár::o d!:I
R~J~,tol', Deputado PaUlo Fr';1re" tendo
vOldlo a fn,'or do SubatJtutlvo oa
Deputados Humlwl'to Luc~a, Eadi
:Sogado, Mendes de Moraes, Gaslone
Rtghl, Má.rlo.ourgel e João Menezes,
com abstençao de voto do Deputado
Luna Frerre e voto em separado da
Deputado Hlllnbel'to Lucena..
Slllll da Comi.qsáo 18 de seLembro
tle 1908, - Hu.moeito Bezerra, VicePresidente no ex21'cJelo da pusldl!nw
1p~.nt~j
_
v~d,dj), a !!:t"lJ do1 ~sslnfltu1a
dl1 Pr!:lt"rob foi 2 de .e.e::emb"O <1'0
'196'7 e niio 2 de r~í('mbro ele 1906 e o
Jf'CPl da l\ss1nott'fll f(ll Ar't'I1~ã; !:lO
1'J1l
t..J;mÜdo
GuedllB, n.:~atl:r; Ulió~es
1\ colho a '.m:n',n.
9U1tllB!li rs, Peclms;, ~Iort:l, .r.:~J:ill!:::1e
Sa!~ é1<l C:'n';",'" rm'7 ele .1:11110~,'nk!n, Wll;scn V:arQls,. Joao ~_:ma. ele lP.S~. - n"!,1Jt'r'c Paulo Mariel _
L::;;u~o
LcJtao, Per;:ôn1:J Fif,u~.!1'~rlo1 "l'::!~"f'!ÇI'i'.
L'::" .~lc'2;'cJ~, RllbeLl NogUEila, ':'::1,I - Relatório
'Dum], :Brito, Dnar Menà,,~, CelesAo 'Projeto de Dec:elo L::;;Math'o tino ri í"'O. A1':'11i1a c;'-"'."=-at'U., Jor;é Z~ly
nl' 4i}-B"il7, llJ)l'o]'ado J;ela CJ.llUl"3, o , í.'UI;lthl!flHI Tl!l1lUl"a.
I.
:Sgr~~lo Senado Fedêl'lIl Qrere~u o
c'n'n do> Ro' ~'õ'" ·,t dê O~t"O d'
Substllutlvo ora em exame.
~Gernlcitl' G~c'it(;t, nt-Ínt;'. •
De fato o Sr. pj':l!ljd~nlg dn 1'<'2},,1- 1.Jjalma .4Larmho, Pr~s!dct~.
bllcll :llIbmeten à a::recin,ZW do Cl.ngreMo 17aclon:ll, accmllanbndo dll E."I:pos!clío de Mot!vos do Ministro das
Releçõct E:ltel'Jore.s o tc::do do Protceol0 arojnado em .!\zsunção a 2 de
I'AJ'E= r::l nl:LNIO:1
setembro de IV,".' polo qual se esln- A ):Tc:;entc l>12.n,,:l:.:lJ:1 jol. tHL,:;!t~lI
bel eC{l um ei:;la~ ~a a solução de 'J:LT e~b CtI:1kâ:" ::''1:$ sld::J Q 1'11ocmtl'ovérsi:m rclnciünnc1c~ caro o tra- "_C.I' :lpovado POI-UD:J:liw' '11",(',
lado de Mcukvll.1~1.l.
_
Vil' ~::., n;c':l, 'em d'c ,n:ênc:a ele 1:m
Mas aconteceu qua li M<I.oo:.;cm :qUJ'/(lCD que, por uma. Jl:la:h er'~.L n a
Pre::.ldel1c1zl ecntin1~lI eng&l\O& tllnda ~c,-=a' flz:<moa a C~m1ll:'iíQ COm2~:1::,
!Ilel1lA'.S, qunnt:> ao lecal e li Jntu de
A t;i'!ltng=, ~'m" é ttcIJ '\'l'""f!cn-,
asdnatura do ProtoColu. Em .~ rlo "cs~:m cleela;a: "De ClT...'ll!!l'lJr'ú"!~ crm:.
AssunçÍlO, onele de f>l.ko fOi llo\S1111:;O, o d:sposto no llTt. 47, blclc~ I, da
!ndlca-se MontevJdêu, em vez da tiata COlJiotltulçüo Federal, t:l1l.bo a hOlllll
real de sua assinatura que é o d:a 2 de cubmeter à a;n'6c:adio d~ 'lr.~Sn!
de setembro de 1967, ap"'nta-se o ::I!a lEl:c"ênclas, acomr;nnhado de E'J<'1012 I:e dezembro' de 1900.
si~ftc cfe Motivos do ,':r, Ministro de
As, Comissões da, Câmara, por onde Estado das Relaoõcs F,,,tml'rJ!9, o
tramitarnm a Mensag~m Presidencial texto do Prot~colo, lW'.JDado em. Mçne. o Projeto também se equi';oCll;.'.:lm, tev!déu, a 12 de Ile-d.:D"brn de, l!ll!U,
niio dando, pelo engano. A Comlsrão pelo qual &9 estabeJ~ce um SIstema
doe Justiça, li' llJ ComIssão, d~ Relaçúes para a solução de controvérsias rcl.a-
1968, -
,Têrça.feira 24
DfÁRIO DO CONGRESSO NACiONAl
t:
(Seção J) .
Setembro d. 1~68 6385
CSO···
Créditos espemat8
PROJETO NO?, 1.216-8, de 1959
Ui - lIINls~muo DA AERONA'nIOÃ.'
(DO J;'ODER EXEOUTIVO)
Autoriza; a aõertura de créditos especiais no totu,l de Cr$ '13.'142.219.40920
para diversos fins; tendo pareceres: das Comissões de orçamento e de
• Finanças, favoráveis; e, da Com/ssllo de Fiscalizaçáo Fillancelta e Tomana de Contas, pelo arqulvamentC?
:<PROJErO N9 1.216-A, de 1959, A QUE SE REFERJ!:M O~ PAREOERES)
O SR. l'RESIDENTE:
Vou submeter a vot~ o seguinte; .
PROJETO'
DE RESOLUÇãO W ! 63, DE 1968
,
O .p'!ngresso NaclOnaJ decreta:
Ap;. l e E' o Poder EXecutavo autoriaaoa a anrrr, peios Minlstértos indIcadOs, nredrtos especiais no total de·Or$ 13.742.218.408,;10 (treze b11hões.
setecentoe e quarenta e dois nnínões, duzentos e dezorto m11, quatrocentos
e oito cruzeiros e VInte centavos), dfscrlmlnlldos nos Anexos que fazem par~
te íntegrante da presente Le1: .
.
.
Or, .
".
1,269.461.,li2,10
M'1nlstérl0 .da Aeronáutica ,,~t ~
~
..
236:821.696,60
J.finlstério da Agricwtura
f"'.
M1nLQtério da. Educação e Oultura J
.
_ 64,131.287,10'
393.024.802,80
MInistério .da Fazendo.
.."
'
.
119.0811.923,40
Mtnbtérlo da Guerra.
_
" •••••• """." •• """,,.
:l.080,668,OO
MlnJstério dà Justiça. e Negócios Interiores
.
, --295.671.801,60
Mimstério da Marinha.
122'.714.433,10
Minlsterio da Saúde
;
~&- e,
"" •• " •••
MInistério do Trabalho, Indústria. e Oomércio
~
39.713. 627,50
J4lnistérl0 dá Viaçiio e Obras Públicas,
. 11.1'19.562.056.00
1) ,Para atender á. 1iqwd~áo e ao pag~nto au oorlga'ções a. que se refere o art. 78 do Oó<llgQ oie Contabtlldade da União, em favor de Abelll.rdo Medeiros Galvão Raposo e outros, ecnrorme reíacionamenro .••.•... . 1'1.llM.2b9...
J) para pagamento. dos s~lé.rios-famlUa. e diferença de
abonos devidos BOS diaristas de obras da 5' Zona. Aérea
:
"•.• _
(Processo nq 3.134-59 SDLl •. _
3) Para o restante pagamento do recnamento de câmbio
e despesasqe ágiO do crédito de US$ 22.833.568.00 concedido pelo Exmo. Sr.' Presidente da República. para
reaparelhamento da' 1"(lrça Aérea Brasl1elra, mediante
a ímportaçâc de aVlõ~~. eqUipamentos e sonressaien') tés <processo MF 323.304-571
;
".. GU.Blf.4n,.
.. Para.reguJarlzaçào de despesas debitadas A. conta *D1versos Responsàvets; ~ destinadas ao, atendimento do
'reapareJhamento da FOrça Aérea. Brasíleíra, mediante'
a ímportaçao de aeronaves, equipamentos e sobressalentes (Processo MF 214.733-571
,'
. 336.851,63lZ,OO
li) Para regUlarização de despesas efetuadas, no exercício de 1958, com fundamento no art. 48 do Oódfgo de
Çontabllldade da União,' à cOllta das seguintes dotações:
.
Vérba 1.1.05 - Salàrios de Oontratados . •
58!l.027,Oó
1.3.04 L combl!Stiva!s e Lu~bri!icantes.~ • •. ....
2'10.000.000,00
I) Para pagamento de. gratificação aoS engeIúlelros - 110
Ministério dJl. Aeronàuticlt; por trabalho técnico e CIentifico, concedida pelo Decreto n9 37.512, de 26 de Junho
de" 1956 (Frocesso GM-l.381-5'1). ..
"
.
1.405.1'10,90
13.742.218.408,20
Cr~ditos .espectaf. •
Art. 29 Os crédftos de que trata o art. l' desta lei serão registradOl
pelo Tribunal de Contas e automàt!camente cllstrtbuldos ao Tesouro Na.-
eíonar.
MENSAGEM' N.~, 502, DE 1959, DO PODER EXECUTIVO
Membr~s do Oongresso Nacional
Bennores
Na forma' do artigo 67 da oonstituição, tenho a honra .de apresentar
a Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos do Ministro
de' Estado dos Negócloõ da Fazenda, o incluso projeto de lel '.que visa A
obter, a autorização legislativa para a abertura de créditos especiais num
montante de. """13.742.218.408,20 a dfversos ,Ministérios.
.
v...
Rio de J&neiro em lIde novembro de 1959. :..: JUscelino Kubitschek'.
~OTIV08
JFm
MINISn:mO DA AGRICULTURA
1} Para; pagamento do' aux1l1o conced1do peja LeJ nüme-
Art. '39 Esta iei entrarA .em vigor na da~a de sua pubUc~Ao;
Art. 49 Revogam-se as disposições em contrário.
'EXPOsrQAO DE
•• 13 -
N.o 1.231-59. DO MINI5'rnRrO DA FAZENDA
9 de novembro de 1959
Excelentissimo Senhllr Presidente da República
dumprc-me transmitir a Vossa Excelência a proposta geral dos cré.
ditos especíars relativo ao corrente exercícío, no, total de Or$ ......• ; ...•
. 13 742.218.408,20. elaborada nos termos da Olrcular n.O 9. de 1957, da. Secretaria da Presidência da República. os quais se distribuem. como segue,
pelos dlversos Ministérios: ' .
..
ôr$
Ministério: da Aeronáutica-·
,~ ., : .. "
;. , .. ~. 1.269.451.112,10
:
J . .'....
236.821.696,68
Mlnistériv da Agricullura
Ministério da EdUca~ão e Oultura .,.. ~..................
94:131 287.10
:Ministérll•. da Fazenda'
;..................
393.024.. 402,86
Mln1stério da Guerra
113.034.923,40
2.080.668,00
Ministério da Justiça e Negócios Interiores
295.671,801,60
Ministério da Marinha ,; .... :...........................
Mlnlstér~o do Trabalrto, Indústria e Comércio
.39,715.62'1.50
Mlni5~rlO dA saúde
;"" .'.
122.714.433,10
,
_11.179.562.056,00
l4inIstérlo da Viação e Obras Públicas
ro 3.563, de 5 de. junho de 1959, para a realização da
I Festa Nacional do Fumo e da Exposiçào Agropecuária e Industrial em Santa crus do SUl, Estado do Rio
Grande do Sul (Processo MA 23.645-59) ..'
, ..•
J.Ooo .000,00
S) Para pagamento. à'Oooperatlva dos Alunos da Universidade .Rural Ltda , do fornecimento de gêneros e refeições á. Universidade 'Rural do Oentro Nacional de
Ensino e Pesqulsas Agronômicas, nos exercícios de
1956 1957 1958 P
MA 23 734 59
!.~.400.80
'
e
. ( rocesso
. - ) ...•...... "
. 3) ,Para atender a despesas de qualquer natureza com a.
ímportação de : tratores destinados li revenda a agrtcnltores do Estado de Gpiâs (Processo MA 34.,100-59
e M.F. 155.523-59,
;
;
.
20.000.000,00
4) Para a execução de um plano agropeouarío de emergência .no Estado do Rio Grande do Sul {processo nú-'
mero MA 36.000-591
: .. ::
. . 130.000.000,00
5) PAra pagamento, a Antônio Ribeiro de Uma. Trabalhador da Subestação Experlméntal de Lavras. Mfnas
Gerais da Inden.:zação· a que tem direito, pelas despe-.
sas qu« efetuou em consequêncía de -acídente sofrIdo
;
'. .: .
em serviço (Processo MA 4 770-58)
. 1.870,00
8) Para pagamento de diferença de contríbtação, corres- .
pondente a 1957, devida pelo Ministério do. Agricul-.
tura IInstltuto de Fermentação) na quaJidade de empregador, sendo:
672,00
I. A. P. r
..
24,00
L. B, A
,
;
: ••
14,4<t
flO,(O
s. E. s..r.: . ,.. , al_'I~t.~
I ••
n
(Processo MA 10:1158·58)',
Para pagamento de' dlterença de contríbuíção, correspondente a 1957, devida pelo MinIstério da 'Agr!cultnra <Divisão de P'bmento da Produção Vegetal) na qualidade de· empregador, sendo: '
,1. <A, p'.' I
,..
11.540,60
, L.
B~
A.
~....
••••
596/4.0
·S. ·S. R .....; .. ;.......................
36~,00
(Processo
-.U 13.603~5àr,
.
\ ,
8) Para pagamento, a. Jair Alves. Trabalhador da Sn;;;
bestação Experimental de La.vras, Minas Gerais, da in-
10. 49'l,oo
2. Essa !mportàncla resulta da. reunião das propostas para tais encaminhadas a esta SeCrjltarlA de Estado, em obedlência' as normas baixadas
pela aluGlda circl1lar· cx<':uldas por esta Secretaria de Estado algumas
. parceles ~oIJsiaerade.b c:mlJ Jnsuficiência de esclarecimentos quanto á origem
da divida dr Estado e outras por dizerem respeito a despesas a'J'ealizar
, deni~açã~ 11. que tem direito, pelàs despesas que' efetuou. .'c
e que. por 5t:Q natureza melhor se acomodam no Orçamento Geral da
União ~se partlcular. 'êsL& Ministério dlJlgenciará junto aos órgãos Inte-;
em consequência de acidentjl sofrido em serviço IProressados no sentido' dI' quo incluam. na próxima proposta orçamentária
cesso MA 'U 8::C-58),
•
650.00 .
'ou medIante emendill: as Que estiver em elaboração, ou pedidos de tais 11) Para pagamento, ao Banco do BrllSii S. A.• de.despl!recursos.
. '
sas. Illclusive juros até 31 de dezembro de 1959, resultantes da Importação de fragmentos de caules de 011-' _
. 3., EUl conseqi1ência' DE crédltos ora solicitados se dest~am excluslva.'velras proceden~, de Portugal IProcesso MA 24.472
mente a atender ·despp-sa~ de caráter Inevitável e impreterlvef. já. anterior'de
19581
'
_
:
,
,..
10.359'.180,90
mentI' autorizadas ou reaUzadas, fazendo-se mlstér,·por Isso, a autorização
19lslatlva para a abcrturo dos necessários crédito" especiais regularlzadores 10) Pára pagamento, ao Banco do Brasil S. A., de. despesas efetual''IS com' a aqUisição de 1.300 aiqueires geodas mu;mas. .
, .,
.
métricos de terras no Municiplo de Oachoelras de Ma4 NessD-s condições. tenho· a honra de sublileter o assunto à' elevada
cacu, Estado do Rio de Janeiro, destinados ao Núcleo'
cons,lllera~!io de VOI."" Excelência. juntancio a esta exposição a aludida
Colonial de Papúcaia, e .elossíf1cadas, na ' Contadoria
prOj.lú3ta !leral, dos crédito. especiais, com. a. jiLstificação apresentada pelos
Geral da Repúblíca. à conta. de "Diversos Responsflvels
órgão& Interessados, bem como a.. respectiva mensagem e projeto de lei a
_ Débitos 'a. Indenizar" (processo MA 2'1.298-5'1 eMF
~
.
.
'.'
respeito.
nO 236.624 de' 1957) :
'.....
l'f.3M,l8'7.ce l·
I
AProve.t<o a oportunidade para renovar I Vossa Excelência OS'Pte"MtoI 11) para pagamento C1 econtribulçOe& correspondentes aos
do..meu mais profundc respeito. - ' 8ebastiéío Pau de Almeida
. . exereicios de 1952... 196*. devidas pelo Ministério d~ ....
,
\
'
.
-,--.~
o
~
DIAtêlO DO CQf\lCii<ESSO ijJ\CIOf~/\l
éi386 Têrça-felra 24
J')
Agricultura (DiVisão de Fomento da Produção Veg:ltal)
na qual1da~. de empregsdor, sendo:
40.9~a.50
I. A. P. I.
L. B. A.
403,8'1,80
2.924,11)
12) Para pagamento. ã ell1xa de Crédito da. Pesca, da Im-
portância correspondente à. dlfercuça entre a arrecadação da taxa de expansão da pesca nos exercicíos de
1952 a 1956 e as dotaçbes quo lhe loram atrlbuldas nos
orçamentos dos mesmos exerctetos, para a constrnnçao
de parte de seu capital. nos têrmos do Decreto-Iel numero 9 022. de 26-2-46. art. 29 letra b. IProcesso MA
nv 4li.293 de 19571
.
13) Para pagamento. em cumprimento de sentença lU<Üetária. a Sergio d' Avila Aqulnage c outros, servidores da.
Policllmca dos Pescadores da DiViSão de caça e Pesca,
dos aoonO$ concedloO$ pe.as Leis ns. 1.765. de 18-12-53
e 3.412, de 1-2-55 e salário-tam!lla, no periodo úe 1
de dezembro de 1952 a 3112-55 (Processo MA número
46.014 de 19571
:. •
..
14) Para pagamento. aos agricultores reiaeronaoos no processo MA 19.688-53, de mdenízaçao pelos prejuísos so1ridos em ccnsequéncra das enchentes ocorrtcaa em 1948
e 1949, em várle.s regiôeG do território nacional, e As
quais se relere a . Lei D9 839. de 29-9-49 (Processo MA
n 9 18.567-:;6 e MF \55.337-571 .,
.
111) Para pngl\lIlento. a Jose Augu;:to áe Fadas. da gratlflcaçâo que Ihe foi concedida nos termos do art. 145,
n9 VIl, da Lei n' 1 711. de 2R-lo-52. peros estudos e
PesqUisas que realizou no setor agro-lndustrili.1 (Pro'cesso MA 45.845-56 e ME 90.165-57)
_
18) Para pa!lamento, B. Mctio Perella de MendOn~'!l. da mdenl2"açúo a que tem direito pelas despesas que efetuou
em ccnsequência elo acidente sofrido em serviço (Processo MA 62 024--56>. ..
..
.
I') 'Para pagamento. á qpmpanlún awltt do BrllEJI a, A.,
da tndenlY.ação que Ihe li devida pejos prejuJU/s so!rl~
dos com a estoeagem de carne que efetuou em IlJ44 e
1945, em cumprimento às determmaeõea da extlntllo
Coordenaçli.o da Moblllzação Econômica (Processo MA
Cl2.678-S5 e M..F 264.366-55)
- ..
18,g5G. 8GS.'1'0
Wl.1~,OO
18.515. i65,OO
10.000.00
m,DO
:1.822 .lIG2,1lO
236,821.1196,00
&.14 -
Créditos especial.
MINI8T"5IO DA EDOC}.ÇAO li:
COL~
era
I) Companhla. Brasllelrn de EletricIdade alenlens Schu-
ckart S. A. - despesas de conservação de instalação
telefônlcíC1ntema do edlticlo sede, relativas ao exer.
I) ComplUUúa de Carris. Luz e Fôrça <10 Rio de Janeu'o
Ltda. por prestação de servIços reterentes a trl\l1llPorte e recolhimento de m~terlaJ empregado na construção'
de uma llnba provtsórla para transmissão de energIa
elétrlcl\ destinada ao suprimento de Volta Grande. em
1948 (Processo MEC :W.706-49)
..
.) ServIços Aéreos Cruzeiro do SuLL1;;ta" pelo fornecimento de transportes aéreos requls1tadllll em 1949 (Processo MEO 10.332-50)
.) Serviços Aéreos ("'ruzeiro do SUl Lida •• Ipelo fornecimento de tran.~portes aéreos requisitados em 1950 (Pro ..
cesso MEC 90.848-59)
..
J) Dl1ercnça de Il'rstJ!lcação a que têm direIto os seguintes serVidores em exerclclo no Museu H1stórlco Nacional IProCCllSO MEQ 70.988;:p3):.
U.899,IB
1) syJV1a OberJacnder
..
45.806.00
I) Octávio Correa dos Santos oliveira,
45.806.00
3) Alfredo Solano de Barros •• , ••••••
48.666.80
f,) MlU'ia José de Souza
.
eícío de 1946 <Processo MEC 18.625-(7)
O) Universidade do Brasil - relativo ao/saldo verificado
no crédito dlstrlbuldo à Delegacia FIscal no Estado de
1I41nas Gerais. para pagamento do pessoal da Escola
Nacional de V.dnas e Metalurgia, no exerclclo de 1953
(Processo MEO 80. 7~54)
.
" IndeDlZaÇlio a Décio Genumo de Ol1ve1r&, médico ref.
29, da Escola Industrial de Teresina <Processo MEO
n 9 90.604 de 1964)
..
• ) Transportes AéreO$ Nacional Lida.. por fornecimento
de passagens em 1953 (Processo MEC 101,.397-54) ...
.) Pagamento do abono especltu. concedido peJr. ui nú·
mero 2.412. de 1-2-55, ao pessoal da Universidade do
lUa Grande do Sul - meses de novenlbro e dezembro
de 1954 (Processo MEO 15.464-55)
.
111) Gratificação de funçlio - José _Pedro Ferreira da Costa
.
(Processo MEC 125.884-56)
1U Pagamento de uummaçáu, fôrça motr!. e gás da Escola
Tecnica de 8ão Paulo, no exerclcio de 1947 lProcesso
MEc 6.609-56)
.
Dl Inde1UZllçll.o a CUludlo Pncheco Brasil, professor catedrãt1co da FacUldade de Direito do Piam - referente
la passagens utUlzadas em 1956 (Processo MEC
'
.
1969d-561
lI) Pagamento a Jucundlno Andra.de Santana. relativo a
llulns dadas nos CursO$ ft'..xtraordln_rlos da Escola Industrial :ie Araca'u. em 1953 !Processo MEC ••••••
125.199-56)
•••• I • • • • • • • • '.~"
•••
t . I I • • • • • • 11"
•••••• ,.
ao~orltrlos
".(00,00
'.
U.38lI,OO
Setembro de 'ISi68
devidos a' Manuel EZeqUiel dos santos, Ins-
trutor aos cursos Extl'ao:d1narlO$ da Elicola lnaustr1lU
ce
'
(Seção I)
Ma~!1.lU
1~f) :W(l-~61
-
exercICJo dto 1953 (PI'ocesso MEC '" •
..
15) Hon"rarlos devidos a José Augusto l"crraz Alvares. exlnstrllto.r aos cursos ExtraordmarJos da Escola Industrial ete Aracaju IPrOCl1Jlll(, MEO 130.215-581 ........
18) Pagamento ao uespesasu ccorrentes de exames de nabllJtaçao e concursos. reanzados em 1952. nas FacUUla.
des de FarmáCia e Odontologia de São LUIZ. FlumInense de MedICina e no (.lolegio Pellro 11 - Externato
":
..
(Processo MEC 130.74:.1-561
17) Pap;nmel1W A ccnservauora .BraslJelta por servicos de
limpeza reallzadot no I;olégio PedfCI 11 _ Internato
1'11. dezembro ee ,1956 (Processo MEQ' 132.739-56)
18) CereaIs santlJS Mal'UOS Ltda. - pagamento de alimentllç!lo preparada no exercíeío de 1955 a diversas re..
partrções do Ministério (Processo ME(} 9.219-571 ..
19) l'agamento a F. Souza, ,'argas 5, R. (Cereais) rete-'
rente 11 fornecimento teito á Escola Técnica Nacional
em 1956 .Processo ME<; 19,256-571 .. )
.
2;') Inaenlzaçll.o a companlua do CarrIs, Lu\!: e Fôrç~ ao Rio
de Janeiro Ltda,. por motivo de danos eeusados por
motorista do Mlnlhtério em poste de l1uUllnaçáo iocanzado na J1:strada EUo do Pau (Processo MEO 32.716-511
21> Pr.gllmento de fornecimento de alimentação tclto pela
firma Ferrar1 " (:la. à. Escclfl Tecnica de Vitória em
1956 (Processo MEC 62 870-571 .""
H.
:Ul Pagamento a Mecânica Brasll de Máquinas de J1:scrltório Ltda, por consertos em diversas maquínas em 195'1
(l'rocesso MEO 64.340-571
.
23) Pagamento á Panatr S. A por pass!\gl'ns fomecldll8 em
1951, relacionadas com a Gymnastrada promOVida JllIo
Iugo~lavla (Proce5.ll0 MOO 119.671-57>
.
24) Pagamento de UUI!'linação, f6rça. motriz e llâs, relatiVO
ao exercícíc de 1957. senao:
Escola Industrial de Fortaleza ."
4D.000,00
Escola T~cnlcEl de t'toiotas ......
59.334.00
(r,()ce.:;so .MEto 102,001-57)
-25) Inden~çao ao Pruie:mor Miguel Marla de S!!I1lll. Lopes
por sarviços prcstados à .F'aculdade de Dlrcito de Nlteró1
(PrOCl'llSO MEC lG/J.HO·571
.
28) Brumberg Sociedade Anbúlma Importadora ComercIal e
Tecni J. por fornecimentos feitos á Inspetoria de
SalÍde dos Port~s em 1951 (Processo MEO 107.771-511
2'1) Despesas com llummação. fôrça motriz e gils. reallzallaa
pelos oursos de Pintura, Eo;cultura e Müslca do Instituto Naclonnl de Belas Artes de POrto Alegre em 1111)1
(Processo MEC 109 7,00-57)
.
2,3) Pagamento à Compalih1a Encrgln ElHrlca RIo Grandense, por fornecimento de energia e luz ao Instituto
de Selas Artes de Pôrto Alegre. em 1954 IProcess3
MEC 110 413-571
6U.767.00
313.864,08
12•tlO7,70
4
61.495,00
23.200,00
800.020,8t
119. 334,CO
Ul.121,ltl
12.377,00
62.603,911
..
vatório Nacional _ de 1.\ de janeIro a 31 de maio de
195'7 IProces.qo MEO UI. 757-571
.
20) Pagaml'nto A Oompanhia Electrolux S. A. por fornecimento de uma enceradeira destinada ao CNCO (Processo MEO 112" 167-57)
,
,
..
11) Pagamento 8 "The \Vestllm Telegraph company L1m1teci" por telegramas C'.pellldos em 1955 (Processo MEO
119.517-$7)
,
j
..
a) Pagamento a "The Western Telegraph company Llmloo
ted" por telegramas expedidos em 1054 (Processo ME"
e.oO',40
li) Indemzações por serviços pre3tados, na forma abaixo
186.1'f'1.'10
,198, 640.liO
20, 645,OlJ
68,054,40
84.215,50
1lOII.4a3,'70
120.000.01
20) Pagamento por servicos de vigilâncIa prestados por
Vigias d" SNAPP ao ObsC!'Va.tórlo MlIgnético do Obser-
ua,80
)
289.5()1),00
119.518-57\
<Processo MEO 120.208-57>:
1) RaUl Carlos Amaral Lima ..
2) Alfred Zuberbubler
'
3> Oswaldlno Rlbelro Marques ..
4) Juvellnda da cunha cardoso..
li) Evnnllro temm'l ,.............
6) José Galante de Souza ........
7) Aureo Ottonl de Mendonça Jtlnior
8) Carlos Goode. Lacombe
-..
88.698,80
45,324,50
'73.lJOC},OO
OO.886,8lJ
MI OompanJ1ia TelefOnlca Nacional - pagamento de contas referentes aOlJ 8.9 e 4.9 trimestres de 1955 <Pr0-
cesso MEC 123.187-5'1')
.
M) Compe.nhia Fôrça e Luz do Paraná. por fomecJmen-
•• 046,00
1.860,00
l.omI.880.00
".000,00
to de energia elétrica à Escola Técnlca de Curitiba,
corre!pondente aos 3.0 e 4,9 trimestres de 1955 <Pro- ..
cesso MEO 123,188-57\
;-;.
. ) Pagamento dll subvenç/io concedida pela LeI 3.314, de
18-11-57. à ll'aculdade ,de P'annlIcia e odontologia de
Ribeirão Preto (Processo MEO 134.527-57)
.
'f) Pagament~ por serviçoS prestados à compo.nhia Nacla.
nal de Merenda EscoIlIr de JUlho a dezembro de 195f
por:
Graziela Na.talina de OUvelrr. as.-
~~~ 'é~iê~t1Í1o' dó'Anirirái·'···
~U~::
<Processo MEC 136,455-&'1)
'" CRStello Indtlstrla e Comércio S. A. - pelo fomecfmento de luz. no exerclclo de 195'1, à sala OCUpada peJa
DIretoria do Patrimônio HIstórico e ArtIstlco Nacional
(Processo MEC 13'1,561-57) .. ,
..
Hl Pa;amento do pessoal da Faculdade lie Direito de Ntteról, relativo ao exerclclo de 1950 IProcesso OEC .• ,
138_082..$'1) ••• .f,. ".'1' ...• t l I,f t , . , I l i 'f ••• t " " .,• • • • t.
• ••10,10
1.&00.4IOO,ao
Dl'ARIO 00·· CONGRESSO NACIONAL
(S~ção
I)
40) PllI'a pagamento do dl!'Jitc.. da Faculdade de FllI'mAcia
do Para. para, com o lA1'(, (Processo ME() 23 1l76-58)
(1) Pagamento pOI serviços de viguanere, prestados por
vigtas elo SNAPP ao onservatcno Magneuco do ooservasóno Nacionar _ no período de l.~ de junno a
12 de novembro de 1957 IProcesso MEO 35.253-58)
42)· Para pagamento do pessoal da FaculdflCle de Direito·
de Santa oatanna ccxercicíos de 1936 a 1957( (ProceSl>O
MEO 53006-581
:
.
,(3) Estrada de .Ferro Gentral do Brasil - passagens rornecidas em abril de 1958 a estudantes da FacUldad3
Nacionat de Farmacia IPrOCessO MEO 61.679-58)' ...
(4)' Ptll'a pagamento .de funções gratíncenas criadas.no
8NT (Processo MEO LOlL577-58 ,
:
45' E!>trnda de Ferro Central do Brasil _ passagens fornectdas em 1958 (PrOCdsso MEO 103.470-58) ......
, (6) ,Federação Gaúcha de' Volieyball _ auxilio para atender
a despesas com a, realízaçãn do TIL Campeonato Sul-.
Americano (ProcessC' MEC 107 400-581' •...... , ..•.••
47> Indenízacão a. Companhia de Oarrls Luz e Fôrça do "
Rio de' Janeiro. por desastre _ocorrido em 27-7-58 na
Avenida MonseMar FeJix (Processo MEC 109.479~58)
(8) Para pagamento do pessoal da E~ola paulista de Medicina _ exercícío de: -
•
MEO n9 120.740-57)
.
8.411,00 01g'l dp, Araújo Esplndola e Anna Espindoia (Processo MEC n Q 120.741-5'/) ..
GC1mlra Pessoa da Cruz Marques (Processo
MEC nv 120.742-57) . " .. :.'..... ; ...
29.042,90 Anna de Macedo Portugal (Processo MEO
n Q 120•.743-57) .'
.
Lucia Pcre.-a de Lemos (Processo ME'J
2.913.920,30
n9 .128.996-57)
.
SllI'a Soares HlnlZ (Prccesso MEO nÚlueJ'O
130.947-57)
.
87.071,00 molna Miró e Iná c Miró (ProcesSQ lMEO
n Q 133 137-57)
,
..
124.000,00 A1da tel.xeirã de Freitas Irene Augusta.,
Teixeira de -Preítas _e Cecilia Mathilde
.. 15 .552,00
'Ielxelra de' Freitas .(Processo MEO
n9 136.00::-57) _.... .. • .. • .......
Maria Améhq Ferreira, Xavier <Processo
2.778.000,00
..
MEC nO 136 004-57)
PranClsca Adelaide de. Macedo (Proeesso'
• . MECl nQ 6 223-58) :....
.
.
17.509,80 Sarab Lopes Luz (Processo ME01ú.490-58)
Francisca CarV'tl'lO de Oliveira Barcellos
(P,Messo MEe .J3.557-58) •.. ,
.
Elvtru Dav1C1e Macedü da costa (Processo
1957
•.•••.•••.•• •••••
6.492.760,00
MEO 13.558-58
.• ... • ..... '" ..... ,
1958
15.570,000,00
Leonor Mata .11~relra Garcez (Processo
,.
,
MEO 13 559:-58) . .'
.
"Rosinha Mil'PCO da SlIVR (P:ocesso MEO
(.proce~so MEC 120.516-58)
. n Q 32,149-581 ..•.. :
..
49) Escola Paulista de Medicina ....: diferença de salà-'
Lucia Miro Erichson (Processo MEC nurios no período de :U~1-56 a 28-12-56 a que tem direito
mero 38.551-58)
.
Mariu Angela l'Tane<. ds Costa (Processo
MEO .51.467-58)
.
o pessoal da Escola Pnulista de Medicina' (Processo
:MEO 25.709-59)
'
.
15.460.161.60 Palmira Ribas Vlrgolino Brasil (ProcesSo
50) Oumpauhra : Telefônica Brasileira (Processo MEO •••
MEC 78.720-53)
.
126.442-58)
;
;
: ..
11.981,00 Marta stp-IJa de, Macedo Pmhelro Lima.
51) EessoaJ da Faculdade. de OdontologIa e Farmacla da
(Processo MEC 81.849-58) ..• : .......•
Ur.1versldade do Paraná (Processo' MEO 22.400-59) .•
'1.948.800,00 CecilIa Mesqulu, de 'Olivelrll (Processo'
52) Soclere Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro _ outubro
MEC 15.831-59)
_. j
a dezembro de 1958 (Processo MEe 31.594-59)
..
129.272,50
119) <'ara atender a salàrio-famllla de
53) Companhia .Telefônica Brasileira :Pr,ocesso MEO
.
exerctcios anteríores a que têm direito
31.600-59J
.
14.661,10.
os servidores abaixo:
54) Omversidade do Brasil - gratificação prevista no art.
Joaquim Theodoro da Silva - janClro li
145 Item VI da Lei 1.711-52 (Processo MEC
.
dezembr- de 1953 (Proces~o MEC nú36,812-59) ;
.
'.09'1.050,QO,
mero 72.119-451
"
.
55) "'agamento de Ilumínaçãc da Escola Industrial de Fortaleza relativo ao exercícios anteriores \Processo MEO
LeopoIno de Oastro Moreh'a - janeiro de
1955 .. dezemhro de 1954 (Processo
36 856-59)
i~
88.776.40
66) compennta Telefônica Brasileira _ contas do 2.9 se ...
MEO 1'&.046-471
.
mestre de 1958 <Prucesso MEC, 68.569-59) ••••.. 7•.• .t;'
1:1.728,OCl Maria. Herminla Lins da Rosa Oitlcica ...:.
57> Regularização de despesas realíeadas nos têrmos do
. novembro de 1947 a dezembro de 1952
.
,(PrócQ3Qo mo 47.102-47)
art. (8 do Códlgo de Contabllldade da União <Colégio
Pedro li - ' despesas com proressôres e auxiliares de
Luiz Oarlos Vianna - janeiro de ~953a.
dezembro de 1954 (Processo MEC nü.
ensino) (Processo MEC 78.166-591
16.245.3~0.OO
58) 'Para atender ao pagamento de pensionistas da tmrvermero 82.530-471
. ..',.
Sidade do PI\I'Má, no exercício de 1957 (Lei n.9 ••.••••
'Oonceiçiio Rodrigues Cerquelr - janeiro
3. 13ll-57) :
de 1953 1 dezembro de 1954 (Processo
-Bt'lIltca Slmas (Processo MEO .-:••••
MEO 25.031-481
102.880-57)
..
40.00',,00
Julio
Oapistraao - dezembro de 1953 a
c : .
Maria Joaquina de Mello SOares (Prodezembro de 19M (Processo mc núcesso MEO 102 880-57) .. , ..... : ...
40.000,00
• merc 69.69::-481
.
Ondina soares Gomes (Processo MEO
HalIe;y Alves Pessoa -. janeiro de 1957 a
..
102 8!Kl-57)
40.000.00
dezembro de 1957 (Processo MEO nüJosé Carlos Oaldas Silveira da Mota
mero 82.027-48)
:
.
(Processo MEO 102 880-57) •••.. , ••
40.000.00 "
Nelson
do BraslJ Gomes - julho' de 1958 a.
Ormuzd Reis vieIra ,Cavalcanti <Prodezembro de 1958 (Processo MEC nú.
cesso MEe 102 881-57)
40.000.00
mero 42.850-(9)
.
Lydla Lacerda Carneiro (Processo MEO
Manoel
Fellx 'Barboslio - junho de 1953 a.
102 882-57)
.
40.000,00
a
dezembro
de
1953
e
[aneíro
de
1957
J osepna do Âmaral Ferreira (Processo
adezembto de 1957 (Processo MEa'
MEC 102.883-57) ......... ;, .......
40.0~,oo
58.242-49\
ro
,
.
Malina Kossobuc!$1t.l (Processo' MEC nüOrla.ndo
ae MarIa - janeiro de 1953 a.
m~ro 102,884-57)
. . .. ..',
40.000,00
- dezembro 'dc 1954 (Processo MEa
Myrlllm da Costa Straub", (Processo MEO
92417-491
.
40.000.00 .
n9 107,145-57\)
..
Ary Gomes da' Silva - jall~lro de 1953 a.
Carmen Alvarez Vieira (Processo MEC núdezembrc de 1953· (ProcesEoo MEC número 107.146-57)
.
40.000,00
mero !lO. 582-(9)
:,
..
;rnes Colle MllnhOZ (Processo l'.lEC número
107.147-57) ."
.
. 40.000,00
AUrislo . CarlOS 'Xilndade
.Janeíro de
I.nna Messias Pa~heeo do Amaral (Pro1953 a dezemb.·" de 1953 e janeiro de
cesso MEO 107.148-57)
'
40.000,00
1957 a dezembro de 1957 (Process/;)
Olga Batista Bevllaqlla (Processo mo nú..
MEC .56.140-50)
mer,· 107.149-571,
, •. :
.
40.'000.00
apseno PintO,Attlllll - .junhe de 1953 a'
. Maria Belguelman (Processo MEO número
dezembro de 1953 e janeiro de 19;;, a.
107 151-57)
..
40.000,00_
dezembro de 191i.l (Processo MEC núOl\briela de Miranda. Osrrllo '(Processo
mel'O 64.000-50)
..
. 40.000,00
mo n9 107.152-57)
.
João .Sanches Telxelr~ - 3ímelro de 1954 a.
Nlcia Correia I de Loyola e Silva (Processo
, dezembro de 1954 (Processll MEC núMEC nq ,107. 153-57)
..
40.000,0(1
,mero 23.t42.511,
: ..
Luiza Fe.cncz (Processo MEú 110.048-57'40.000.00
Daniel~gmith -:dezembrc. l'l:. 1957 (Pro-',
M~ria Rosa Mirando
Franco (Processo
9
cesso
MEEl
32.980-51)
•
:
.....
;
.......
MEC n 112,475-57'
.
(O .000,00
Mario de Souza Mattos -janeiro de 1957
Rosa Azevedo Ooulin (Processo MEO nú·
40.000,00 "
a :lezembro de 1957. (Processo MEO
mero 11:.!.477-57)
,
..
nV 34.654-51)
;
:,
..
Zll~!1 Almeida Ferreira do Amaral--(pro.
c'esso MEC 112,478-57)
..
Germano Borcu Filho - jll.nelrc de 1953
(0.000.00
a. dezembro de 1953 (processo MEC 'I,aura Beltriio Pernet',a (Processo MEO
nq 112 481-5'1, •
•
..
45.521-51)
:
.
40.000,00
Btella .Misslno GUérios (Processo mo
Marclllo Gomes de Senna. - nlJrit de 1953
112,482-57) "
.
-40.000,00
a. dezembro do 1953 e Janeiro de 1957
Carmen Erichson Carneiro (Processo MEO
a dezembro de 1957 (Processo MEO
nO 114 477-1;7;
"
..
6O.93·{ ·51\
_ ,
..
40.000.00
UlIo1'!1\ Rosa, Ml\der Gonçalves (Processo
OUStódll\ Onmllo Dantas janeiro de
MEO n9 114.707-57) ......... ; ......
(0.000,00
1953 a dezembro de 1953 (Processo
:llquidônl" de SaboyB. Rlbell'o \ (processo
JilEO 96.592-51)
..
co
<6O.dOO.OO
otO.ooo.OO
40.000.00
t<l 000.09.
40.000.00
40 000.00
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40 000.00
40 000.00
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40 000.00
40,000,00
40,000.00
4P.000,00
40 OOO,OD
40.000.00
40 000.00
40,000,00
2.000,00
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>
..
3.600,00
3.600.00
'1.550.00
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1.600,00
1.950,00
1.500,00
4.050,00
3. GOO,OO
1.800,00
5.150,00
4.050,00
1.800,00
150,00
. ,~.OOo.oO
,1.800,00
4.tl50.00
9.000,00
Q22.000,01t
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl.
IsIWl Villelli de Pa1v,\ - março de :1953 a
,
dezembro de 19!i3 (Processo MEC nu. mero 92.838-521 .......
•... ; .......
1.500,00
OIa.u(JlDo F'ranclscu de Freitas - janeiro
,
de lUIi', " dezembro de 1957 (Processo
,
..
MEC 96.406-52)
9.500,00
(llarincto Neljl GOJues - IJovembr(, de 1953
I
a dezembro de 1953 e janeiru de 1957
II dezembro de 1957 (Processo MEO
96. 76<l-521
.
3.300,00
janeIro de
Nelson de Souza OIJ\'eíra 1~52 a dezembro
de 1952 (Processo
'MEG 26.866-53) .
1.550.00
Alvenlto dos Santos - [aneíro de 1953 a.
dezembro de 1954 (Proces~o MEO numero 37 237-531
__
..
·4.200,00
Ua,nuel Igna.e!il dl Mendonç" F'llbo - dezembro de 1950 a. df2.embro -de 1952
(Processo MEC 101.465-fo3 I
.
4 200.0D
()tll~JIlo Lopes da GUla· Janlllro de 1952
a dezemoro de 1952 <Plocesso MEO
101,46L·531
.
1.400,00
Orlando \lomes dos Santos - Janelro de
19GO \ dezembro de 1951 (Processo
MEO 101 467-531
.
5.400,00
Luiz df MOUle Bastos dezembro de
1950 n dezembro de 1952 (Processo
.
MEO 102.181-531 '
5.400.00
Carmel' SylVlll Sploola Torres da Silva ,
junelro 'de 1952 a dezembro de 1952
IP:oCCS~(' MEO 102.477-53)
.
700,00
F'Ja1lano Alve.
janelrL de 1956 a dezembro de 1951 (Processo MEC nüfi1'" 183.396-531 .. ;
.
L 200.00
Jandyra do Anu:raJ Muce!Ol! - setembro
ele 1952 a dezembro de 1952 (Processo
MEO 103.39il·53)
.
300.00
Orlstl!lI\o Alberto Müller - janeiro de' 1950
'. dezembro de 1951 <Processo MEC
103,400-53)
..
2.750.00
Helio Gomes' SImões - janeiro de 1950 a
dezembro de 1951 <Process" MEO número 103.401-53)
..
4.200,00
Frederico Sim~ Saraiva - novembro de
1952 a dezemnr J de Jl952 (Processo
MEO 103.407-531
..
350.01l
João da Silva - setembro de 1953 a dezembro de 1953 <Processo MEO 116.868,
..
de 1953)
600,00
Newton Nogueira Brando janeiro de
1953 (Processo MEO 117.688-53) •.••
4.350,00
.Helio de OJ1\'e'ri. Fernandes setembro
de 1953 a dezembro de 1953 <Processo
..
MEC 119457-531
800.00
Stela Musse\' Leite - 1950 e 1951 <Processo
MEC 121.1P6-531 •.• "
'
..
:l.700,OO
Leonel Pires de Carvalho e Albuquerque
- 1950 e 1951 <Processo MEO i21.197
de 1953)
.
2.500.00
José Rodrigues 195Q e 1951 (Processo
MEO 121.199-53)
..
5.550.00
MaurIcio José Reynal - 1950 e 1951 <Processo MEC 121.200-53) ....... .......
6.4oo,~0,
Margarida Roente Santos - 1950 e 1951
rproces"o MElO 121.201-53)
1.750.00
Francisco Rlbel(o Vigas 1950 e 1951
4.200,OD
(Processo VIW 121.202-53)
Marcellno . José Correia 1950 e 1951
(PrQ~
MEC 121.205-53'
4.700,00
Oláucllo Frnncisco dos Santos Gomes - 1950 e 1951 (Processo M.Fl.O 121.206-531
.
José Moreira Pinto - 1950 e 1951 <Processo M.E.C
.
121.207-531
..
;
.
Joáo Caldas cont - 1950 c 19& HProeesso M.E.C
.
121.208-531 . .
.
Francisco Benedito de Matos
1950 e 1951 (Processo
M.E.C. 121.209-531
.
Odilon Resende da Silva - Novembro 11 dezembro de 1953
(Processo M.E.C. 121.455..531 .•.••.•..• '
.
.Manoel Estêvam Lopes - 1950 e 1951 (Processo M.E.C.
121.532-531 . "
,
.
MarJn Antonlt'ta. da ~lJva SIqueira - Outubro- de 1953 1Io
dezembro de '1954 4FI0Ces.~o AI.E.O. 122.138-535 ....
'Frederico Grandcharop Edclwcll's - 1950 e 1951 <Processo
M,E.O. 122.831-53) '
'
..
Irma' FloravantJ - ' Maio a dezembro de 1953 (Processo
M E.C. 128 695-53)
..
Aldo Batista Franco da SlIva Santos - Maio de 1952 a
dezembro de 1955 rProce&so nO 128.1117-53)
.
YllrUo Rodrigues F'errelra Outubro li dezembro de 1953
(Processo M.E.C. 20.721·54)
..
Jovln1l1no Lucia _. ~953 (Processo M.E.C, 24.981-54) ..
Ney de Albuquerque MonteIro - 1953 <Processo M.E.O.
28 722-541 • .. .. ,
;
.
Humberto da Silva Moura,
1953 (Processo M.E.C.
61320-54)
.
1953 e 1954 <Processo,
Mariano AUgusto de Andrade M E.C. (j4.G2~-541
..
Edmundo Lins Neto - U'b3 iProeesso M.E.O. 69.:;37-54)
Jose Marejues da Silva .:.. 1953 IProcesso .M.E.O. ..
.
15 324-54) •
..
..
.Aur~llo Gnrela Laborda - 1950 e 1951 (Processo M.E.O.
82231-541
:
.
mlSO.l Lima - 11150 e 1951 (Processo M.E.C. 82 232-54)
AUó"lst Adol1 Buck - 1950 e 1951 (Processo M.E.C. .. ••
82.230 ...54) .. • .•••
~
I •••••••• , ••••••••
• • • • • • • • • • • • • • • • '_."
(Seção I)
Setembro de 1968
Joaê Emâni dI! LIma -1953 iPI'OCesso M.E.O. 86.248-54)'
Joaquim Moreira. - 1953 (Processo M.E.O. 87.564-541 .:
Maria Ernestlnl< Freir~ -- 1953 (Proc. M.E.O. 89. 19S-54>:
Neide Ramos Leal oavaocante -- Abril de 1953 (Processo
M.E.O 90.080-54)
•
.
Alfredo Pereira Uma - 1953 rprocesso M.E.O. 92.649-54)
César Lates:- 1953 e 19U 'Processo M.E.C. ~,102.594-54)
NoêmIa Gonzaga Borges. - Sl!tembro a dezembro de 195t
<l?rocessoM..E.O. 103.:U5·M)
.
Júlio Joaquim Alves - 1953 'Proe. M.E.O. - 303.998-54>.
Vicente de Alencar Luna - lP53 (Processo M.E.O .•••• _
10~ 442-54) •
..
_,
José 1"errelra Mata - Novembro e dezembro de 1954 (Pro;
cesso M.E.C. n 9 6.901-55)
.
José Lopes de Figueiredo - 1953 (Processo M.lil.O. 7.155,
de 1955)
''''''
.'
.
José TeixeIra' de Matos - 1953 e 1954 (Processo M.E.O.
14 110-55) •
•
..
..
AntOnio Rodrigues - Maio a derembro de 1954 (Processo
M E.C. 24.195-55)
l
';
..
EiJte!/inla _Ft·nziío Pachá - julho a dezembro de 11154 (Processo M.E.C. 26. 66ü-55;
..
Joaquim Ant.Onio da Muta - Al.'Osto a .dezembro de 1954 •
(Processo M.E.O. 31. 993-1!'5,
:
..
Urlas da Silva - Mala a dezemnro de 1954 (Processo MEO
35.212-551 •
,. •
.
Henrlque Campos CavaDeira - Junho a dezembro de 1954
(Processo M.E.O. 50.li04·51>. •
,
.
AtlgueJ Martins do Hosário -; Janeiro a dezembro de 1953
..
(Processo M.E.O. 55.(,36-55-,
Dagmar ZarUl Neves - nezembro de 1957 (Processo MEO
,.... .
.
61 282-551 • ..
Lúcia Cerqueíra Silva ,AraÚjo - Janeiro n dezembro de 1957
(Processo M.E.C. 67.646-r51
..
Juscelino Damaso - Dezembro de 1954 <Processo M.E.O.
68.878-55) • .. ..
.
.
Alzira Coelho Brito - Janeiro u dezembro de 1953 (Processo M.E.O 74.264-5~i)
.
ceJso de Paula Rocha -, Janeiro a dezembro de 1953
(Processo M.F.C. 85.b17-f.51
.
Mário/ Machado Silva - Janeiro a dezembro de 1953 (Processo M.E.C, 89.381-551
..
Maria de Lourdes Pereir'l. - Janeiro a dezembro de 1954
(Processo M.E.O. V4.45a~5Jl
.
Nelson Garcia. ~oguelra -- Exerclc10 de 1953 (Processo
M.E O. 101.968-551
.
ArY Oliveira de Mello - F.xerclclo dc 1957 <Processo MEC.
116-064-551 •
.
.
Newton Manhães Botlúen - E!;erc1clos de 1953 e 1954 (Procésso' Mo.E.C. 120.892-551
,
.
Arnaldo Neves - EXCl'l \"IOS de 11153 e 1954 <Processo MEO •
120.893-551 • .. .. ..
..
..
Eleótérla Maria da Conceição' - Exerclclos de 1953 e 1954
(Processo M.E.O. 17.'{M·E61
.
JJaljl wllllans Munl.ll ...arreto Mondin - Janeiro a dezembro de ,1953 (Processo foi.E O. 39.635-561
.
Maria Luíza de Lima - Exerciclo de 1957 (Prooesso MEO.
. AnúJ~~I~::;:allio d~' SÚvÍt' .: E,.e~Ci~io'.d~'
(Pü,~~~~
M.E.C. 28,238-00) ,.....
.
.
Eduardo Bartllltt Ja?es <... Janeiro a dezembro de 1953
rProcesso M,E c 28.54&-f>6\
,
.
Cristóvãu Pereira da Silva" _. Janeiro a dezembro de 1953
\
..
(Frocesso M.E.O. !>7.805·561
Brasillo da Cunha. Luz - E1:erclclo de 1953 CPl' -esso MED.
117.381,56',
•
.
Arthur Alves de Passos Sales. ele agOsto de 1953 a dezembro
.
de 1954 (Processo M,E.O. 12'1212-561
Mansilllto Dal Pai - Janeiro a. dezembro de 1953 <Processo
4.!OO,G<J
1.1 E.O. 131.380-561 .
..
..
Emicllo Moreira da Silva Exerciclo de 1953 (Processo
•. 300.00
M.E:C. I35121-/;01 '...
..
..
Vlcl'nte Sobrinho POrto - Setembro a dezembro de 1953
(Processo M. E C. 1. 142-5'/\
..
1.:UiO.UU
'I'arcysio Fernnndes de A1buqutlCjue - Exerclcios de 1953 •
1954 (Processo l\LE.O 15741-571
.
10.lIbO.UIl
AlCIUCF. Figueiredo da Silva JaJdlm - ExerclcJos de, 1953
e 1954 (Processo M E.C. 'Ia 561-571
..
300,00
João-Cláudio - Elterclc:ios .de 195" e 1954 (Processo MEO.
48 563-571 •
.
~ ,
..
t.200,OO
Clletllno PereIra - '953 (PI'OC~~s" M·E.C. 50.282-571 ..
1.25MQ Luzia. oontardo da Fonseca •- Srtemoro a dezembro de
.
1957 (Processo M E.C. 71 834-571
4.:lUU.00 Paulo Vlclra Marques - 1953 'Processo M.E.O. 96.598. de
19571 . :.. ..... .....
. ..•.............•.......
1.400.00 Amaro Manoel de Souza - Arósto a dezembro de 1951
.
. (Processo M.E.C, 1I5,1l9~,57j
6.1100.08 Victor Alberto dos Rel.s Lopes - 1953 (Processo M.E.O.
131,518-571
-':
.
450,00 Sebastlãc Amaro da Silva - 1953 e 1954 (Processo M.E.O.
133 669-5'11 . . . .. •.. . , . . •
•
..
1.800.00
C1éll. Pousa Coutinho - Outubro e novembro de 1957 <Pro.
1.I100.OU
cesso M.E.C. 13526i·571 .. "
..
Aureliano tsaac dos Rel.s - 10H3 c 1954 (Processo M.E.O.
137471-571 • •
.'
,
.
3.1IUO,00
.
Theodoro ervo - 11163 'PrOCesso M.E.C. lS7.47Z·571
10.1IUO.00 Manoel Batista do;: santos - 1953 e 1957 (Processo MEO.
1.777-581 "
.
&.too.oo
Sêrnarcllno Carioca - 10&3 c 1957 (Processo M. E. O.
.
10-787-58) .
1.600,00
.. .. .
.
José Maria Lobllto - 1953 'Processo M E.O. 10.884-581 •
1(1~5 e 1956 (Processo M.E.O.
10j()(lOU Jorge Mendes Dunrte 14 783-58) . • . .. •
.
.
• .400,00
José Alouns Vtlloju -- 1?53 e 1957 (Processo M.E.O.
19.431-58)
..
.
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.
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1.860,00
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41100.UO
4.311000
3 UOO,OO
4.600.0U
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
JOIJé AlelCall:lrino da Silva - Fevereiro a dezembro de 1953
e exercicío de .195·l '\Processo !\1.E.q. 2U.824-58f ....
Humberto Condlade Abreu 195'1 (Processo M.E.C.
:H.407-58} •
. . ••••••• ".:
;
. Jose das Cba:;as .Ban·os - 1S113 iPl,'oCCSSO M.S.C., 27.507.
. de 1958• • "
"
~.'
.
Ary ele §3lq'leira Costa 11153. e 1957 {Processo M.E.O.
34.312-581 •
•••.• .; co
'
A'lgUSto Guilherme .l\lescll1cK _. Março a uezemcre de 1953
e 195'/ (Processo M.E.O. 34 409-58)
..
João Paulo Rlspel' - 11153 (1'rOcf:ssuM.El.C. 35.093-58) ..
Joáo Garcia áa&ClilldelllS - Malço auezemuro de 1958 c
1957 (ProcesSo M E.O. ,.J7.S;<:Hl8J
.I
LUiz Când!do l:'aranhos de !\1ulJt>.ao -Abral a dezembro
de 1953 e 11154 (Processo·M.I!. C. 39578-581
.
1\l!U'lO de SOUZll Al'lÚar - Ablil a dezembro ele 1953 e 19578
íProcesso M.E.C. 61.!lSa-5!iJ
;
.
Age..'101' Jose da Costa. - !9:>~ Il'roccsso M'.E.C. 5U>12-58)
. Manoel de .\zevcdo Rocha - 1957 ,Processo M.E.C. 64.055.
de 19581
"
:
.
Manuel Gomes Marques - 1953 e 1957 (Processo M.E.C.
, !í4.067-581 ; , .
..
.
Lllt2. dos Santos - 1952 'PI'OCE'MO M.E.O. 64.4116-58)
.
Luiz oomes da .costs, - Julho a dezembro de 1957 (Pro~
, cesso M.E.C: 64.l!13-58)
.
Arlstldks Guimarães Neto - 1957 ,Processo M.E.O. 70.661,
de (íl58J
:.,
..
Adelalde das Mercês !;oares Pereíra
1957. (Processo
M.E.C. 71.886-58)
..
.
Jair de Olivell'a Pinto - Junho·1\ desembro -de 1953 e janeiro a dezembro d"l 1957 ,Processo M.E.O. 72.220-58)
AIltómo de Ol1veJra (·1Ulo --' Fevereiro. e dezembro de ,1953.
e 1957 (Processo sr.s.o. '17.054-58)
..
Maxalno Noguelra de Medeiros - Novembro e 'dezembro. de
1957 (Processo M E.C. 77.1511-581 .. ;
;.
Antônio André de Castro Filho - Dezembro de 1957 U'rocesso M.E.O. 77.15!l·58)·
;
Manoel Vaz. -Costa - 1957 ,processo M. E. C• 80.198-58) •
José Rernandez da Silva.:" M;ósto lL dezembro de 1956
~íProcesso M.S.O. 81.1134-58)
',""'"
Gerãldo RodrIgues Anlaral - 19ií7 (Processo M.E,C
..
82.123-58) •
Geraldo Pereíra Rebouças - 19;;1l lProcesso M.E.O
.:
83,948-581
,:-:
:
..
Lourival Dinlz' Goncalves - lP&7 (Processo M.El.O. ," ..
92.433-58) .'
; _'
,
.,
.
José Oa"val11o Batista - Novembro de 1957 (Processo MEO.
'"•
'
..
93.452-58) . "
Aralten Ruhs de Freitas - l.D57 (Processo M.E.O •. 93.453.
de ]958)
:
'.. . .
:.;.
OtAvio Menezes da J.'Qnseca. - 1957 (Processo M.E.O•••••
93.454-581
,
~
.
Antônto8orha Bastos - :957 (Processo M.E.O. 93.455-58)
Pedro Montelro de Brito - .1954 c,1955 lPrOCe.!lSO M.E.a.
93,743-581 .
.. .. '
..
Jose Oamínba Alencar Araripe - Março fi dezembro de.
1955 .Processo M.E:O. '93.746-58)
..
José de' Oliveira., Coelho - . Ontubrú á dezembro de 1957
(Processo M.E,O 106.706·58>
.
Manoel llagnchwsky -. Junllo lL dezembro de 1957 U'ro.
cesso M E O. 1HI.311-58)
Rélclo Herbert Moreirr.. da Silva - '1957 - <Processo MEO.
«
,
120 5011-58) I.
'..
•
•
•
..
;
,
..
..
DéUs E'ernandes Garcia. - 1957 <Processo M.E.O. 120;511.
de 1958)
.,
..
CarlOS Mont:erro 'l'eixelra - 11151 (Processo M,E.C. • .
120,512·581 • ..
;
, .. ;
~~
.
1vo Cleso • Julho a dezembro de 1957 (Processo M.E.O•.
123,30S·õ8). i
.'
'
.
, Antômo B1Cjueira Oampos ;- 1958 (Processo M.E.c. .50.860,
de 1959)
..
..
.
Jose Slmeáo Leal -. 1~S7 e 1968 <Processo ,.M.E.C~ 55.lIa.
de 1959) ;~.
'
.
Max Cunha ele Azevedo - Junho a dezem.
,
brode 1lI57 (Processo .M.E.C:. 95.713,
de 1959)
.
Créditos êsveciais
4.15 -
MINlS'~RIO DA FAZENDA
1) Pura atender ao l'sl);!Uuento ao Procurador da Fazenda
,f'ederal no Estl\dll do Rio dt Janeiro - RUy J3uarque
13nzlll'oth. pl'Ovrnhmte ~e percentagem de Cr$ a que
11.lz lus ·na cobrança executiva contra, a Companhia.
lnCiustl'lal Santo ÁJnliro S A (Proc, M.F. 131.042
de 1954l
,
1'
..
11) Para pagamento ao gnUl'o do Brasil S. A. pela. locação
do imóvel de ~UQ propriedade ocupado pela 'belegacia
Fiscal do 'fcsouro-Naclona !lO Estado' do piam, no pertodo ele 3;12·1955 a 11-6-1958 - (Proc. M.F. 324.231
de 1956)
.
ll) Para regUlarização de ·deSpesa. real1llada 'no exerc1clo
de 1957 par lnlelmeclo da Delegacia do I'esouro Bra.silelro no ElCtenor. para atendl't à pagamentos efetuados por conta do Mlnist~rlo (lUS ',Relações ExterIores.
- em lmpo).'tll.ncla. et]t.lvalente a Cr$ 2511,oqo,OO -. 11'1'0-cessl.< M F. 71.IG8;-5'1)
~
.
• ) Para regularização ela~despesa realizada no exerclcio
dc 1957 relativa a' suprimento em dólar a Delegada do
TesoU!'o BrasUelto r.a Exterior para atender' BC! pagamento de contrlbul(ão do
~,
. Brasll·para a OrglU1izaçãoIn~ ~
4_650,00
:I. 'lblJ,OO
•.:lUU,UO
1.650,úIJ
•. 5oo,OU
,. t.a50.01l
~
-;'"v.""
3""Õ:"'.::;;
<IV V
&.000.00
4. J~lí,W
il5U.oo
f :l\HJ0\I
.
.
I~75(J,OO
,
\4;1l50.0U
4.dbO.OU
5011,011
1l.i1011,lJO
,l.~50
lJO
21.000.00
2.250.\l0
(Seção I)
ternacional' do 'l'rabalho em ltnpoi'tâncta eqIDv~ente •
US$ 112.671,94 'Prol!. M,F: lU6 36't-ã7) .,
.
I) Para regularização de despesá reallzaàa p.a exerciclo
. de 1957 relativa ao suprimento em dólarw. à Delegacia
do Tesouro Brasríerro no Exterlor. -para v,tender ao pagament<J da contribuição à" Brasil à OrganlZllção Mu.u..·
dtal de saude, em i!r.porfânclll equ.tvI:dente. a .US$ '"
1ll5:000,00 :... t1'roc. M.!'·. 24(i.g7~~li7l ",'" ........
li) Para reguial'lzaçào ce eespesa reallZaaa no exercieto
.ac 1957 .relativ.a a suprimento em dólares à Delegacia
,
do Tesouro Brasileiro ml<' Eitf.rlor' para atender 'ao pa.
gamento as. contrtnuição elo D/:tlartamentú .NacionaJ dos
- CorrelOS' e relégrllfospa::a.'.Q " União. mtérnecrenar de
Telecomurucações de Genebra. e despesas da Assemblela
Plena 0.0.1.1. em lml,lortâ:lMa equtvalentell US$
50.000,00 - (Proc. M F'. 25r , 498-571
.
'1) Para ocorrer à restítuíçào elos oepósltos corresponden-.
tes a' precatórios judicJaie CUjas unportãncías foram'
\ desviadas da .le~ci~ans. Gera! do resouro Nacional (Proc. M.F"2a2.,~8-57 ~ nil490-571
,
.
8) Para rellularlza~o ide despesas realizada pelo tsan-'
co do Brasíí ~. À tm virtuce de contratos de crê.
dito. à Oomlssão Construtora da ["àbrlca Nacional de
Motores - 'Proc. 'M.F. 334.a17·57)
.
~) Para fegulart~O àe despe~ reallZadllS no. exercíeío
de 195', referentes a suprimentos un dólares à Delegacia do Tesouro Brasileiro no E:xterlol. para atender áS
despesas. com o Minlstérlo dEI Fazenda. conforme díserlmmàção constante do processa ,nq <M.F, ,336,015
" 'de' 1957" ., ;
~
::..
10) P'ara pagamcnto à Re.tl1l1lgron Rana ao Brasil S/A
<Casa pratt; correspondente ?o l' e 2' prestações Mo- .
lratUalS pela íoeaçáo dI' máquinas e serviços r,ecnicoll
prestada' durante c exerciCIO de 1957 nas DelegaCIas
Reglónals do lmpõsto de Ret\Cla em Selo Horizonte,
Curitiba. Forta.lez<l, Nlte~ól. PÔl'to Alegre, . Rec!!e·, Sal~
..adore São Paulo tl?roc. M.F '345.424-57)
..
11) Para -regularizaçâo ce despes~ reall2ada no exercício
- áe 1957)'elaUva a. suprtrnento em dólares á ,Delegacia
C10 Tesour" .BraslJeiro uo EJl.tf'rtor para. at11nder"1i ea- .
• cargos com a trena rl&.ewnal em Suez' IFroc. M.F'.l~)
351.253-57)
.' • • • ,
;
;
2,811,198,50
12.500 000,00
.
Para pagamento de honorários a árbitros e advogado
, que. funCionaram 110 JUIZO Arbitral lnstitutdo para
..!íOlí,OO
SOlUÇão das questões pendentes entre e. União e São
PlA'lIO RallW!lY 'Company LimJ.ted <Processo _M.F.
I.J50.1I0
163.642-581
;
.z,
, .•;
, ••
11.000.00 13) ·pars regularização de .despesa efetuaci!Í à Companhia
de Fiação e Ttrlocs COTcovedl, em cumprimento.1 do
lUandaào JudiCIlll, como restltllt.;ão da· taxa de ~% cria:ÚtIO.W
da. pela Lei n 9156-A7 - ,Proc. M F. 265 995-58) ., ..
~.tlOO,OO '14) Paraditender â dcspebllF coma construção, atrr;vés da
.Fundaç!to doi Casa.' Popular. de casas destinadas ao
8.900,00
pessoal do· ArsenllJ :ie Guerr9 e da. Fábrica de Material .
<Ie Comt'lllcaçóes em Beuruari, no Estado de São Paulo·
(Proc ,M.l?, .270.652·51')
i
·
·
;.
'-0,000.000,00
'tlY.J,\lO 15). Para pagamento" de dlVt~as contraldÍts de acórdo com
o a,rt. 78 do Código dl! Contabilià~àe Públléa, a saber:.
5. :lllU,OU"
Cr$
(1.750.00 ,
J4lnlsterio da Ae~oruí utlca ... '" ........
11.229 .495,20
J4inistério da Educaçãu e Culttlra •• ,.
3,346 521.50
3.Uoo.0II
M1nlstél'Ío 'da FM:enda
;.
'133 288.46
l4il1i;;tél'1O
da
Marinha
;
•
2.175.377,96
e.uuo.oo
J4.l.tllstérlo no Trabalho, Indústria e
. Comérclo
..
6.282:006,'10
UiUU.OO
'J4lmstérlo da Viaçiio e ·Obra.s Públicas
(Pl·OC ..M,P. 35.369-59) .........
3.000.00
3U92.589,2~
6.oo0,UU lI} Para' regUlarização de dcspeSll realizada no 'exercicío
· de 1959 relativa ao suprimento em d61ares li Delegacia
do Tesotlro Brltsllúitll no EK.tedor para atender ao pa I
624.250.UU
· gamento !l Gul!· Oi! Curporatlon em Importância equi
valente ~ lJS$' M.95 - U'roc. M.F. 144.633:59)
fU9~.00
84.131.2&7.10
---'----('
39JI.024.80280
Cr~dlto8
especiais
4.16 ~ :MINIS1'lmIO °A MARINI:lA
1) Recursos dest1J:llldOs a despesas por serviços de mão· d.·
obra para '11ontagl'll1 de glllllões metáilcos na 'EScola de
P:ara-quedlstas. durante o· ano de 1950 pejas firmas-'"
Manoel Vicente das Santos e outros (Processo M.F.
22.200,0(}
163 029~541 • • •
..
".. ,
.
. 271.790.60
I) Recur~os destinados & paganumto de· vencimentos .J!.
vantagens a of!cla1s e praça~ reformados por ··lncalla-'
CliCadl'. !Islca. lart. 30(\.a 3(13 QoCVVM) referentes aos
anos de' 1954 fi 1957, face ao Parecer n 9 355-E..J!.a Oon303.ll:l1,50
lIultllrla Geral da RepÚ.b1ica ollbllcado .no D. (h' de 28
de dezembro de 195~, (Processo M F. 353780-581
. 1tS.Ooo.@o,co·:
I) Recursos destlnadr:s a" pngamento de despesas referen'"
, t~ à taxa de payl1nentnção lnt>jdenteno Imóvel pertencente 110 CFOR-2. relllJl-ada pela '1>refeltura"Municloal
de Sãó pawo, so11cltada~ pelo Omt do CPOR-2 Proi 15.819-59-Cí\If - :I .95-511 - COSMF - Despacha de, 6 de julho. de 195P
" .
4) Recursos destinados 1\0 pagamentõ de desPesas refe- •
. rentes à taxa de pavlmer.taçiill incidente no lnióvel
....,
pertencente ao N Cu Alegrete, realizada peja Prefeitura.
~6S90
,1-
Tfrca.:tJra 24
~_""_"..,."......_D_I~_m0 Dr' CuNCRESSO NAC!ONAl (S~ção I.)
MUniCIpal de AJegl'Ate, soaCltM<.:f pejo piretor do N OuAlegrete - Prol 4, 304-ó9-C-M - I 192-59 - CaSEI"
- uespacilo ele ti ;l~ lllúl'ÇO d~- ]059
.
i) Recursos desunsncs ao parrllwenw ue uespssas referentes a ta~n de puvuncntaçàe m"deule nos imovers pertencentes ao C.. da A0-;: t! (USllS l'opUlarel>, e R Cu
Cruz Alia. concunnuo-se 11 p"reela de Cr$ 87_~32.40
que 101 olJJel ClI ~el n\ 3.404 ae 12 de. Junho de 1958
_ Prot 30 914-68-GM - 240·59-COSEF - Despacho
de 6 de março i1e 195~
'
-' '"
.) Recursos uesnnacos 110 pag'llmelltO de ríespesas referentes a taxa de pavímentuçáo m-identes no un6vel percente â 7" C. R ,- I'ell'l~arla peja Secretaria de Vla~áo
e Obras Publ1ea~ de Gotânla- Goíás, solicitados pelo
Chefe da 7" (,; S. - Prot. :.1 393-59-0M - 8.623-58- COSEF - nespacnc de 5 dp março dt ,9~9 .:.........
'f) Recursos destlnadoF ao pngamen to de despesas rererentes a taxas de """ão e sanítarra, referentes 8lJ exerciCIO de 1956. mctdentes no Imóvel pertencente 80
H.G E.P, loo!leltatlos pela Prpfeltura Municipal
de
São Paulo - Prot. 27.749-57-CM - 6.996-58 - COSEF
- Despacho ue 30 c.e setembro de 1958 .............•
Ii Recursos aestinaClo, ao pagamento de despesas retetes a taxa de estocagem de matertar ímportano pelo
MiIlistérlo da Guerra, durante c período de 14 de agõsto
de 1956 a , de fevereiro de 19b'. soíícítados pela Admmístração do P6rto nc Rio dI' Janp,ro - Prot. ., •.
5 8IS-58·GM 6.20'l-58-C05EF - Uesp. em Of.
2. n5-56-A/E - Gmb Mln tJe 25 de fevereiro de 1959
.). Recursos cestínados ae. pagamento· de reajustamento
de salârio devlClo uns necrctos 35 450 de 19 de maío de
1954 e 1i9.604-A. de 14 de jUlb(l de 1956 - Prot .... ,
14.223-56 - 1~.617-5? - 31.iSO-55 19 847-57 e
14 820-57 - GM - I?rotlt. 1.6M-5' - 2.152-57 e 6.073
de 1956-COSEF
,
-.....•....
10) Recursos cestmauos a efetivar ü pagamento em dívida
d~ UnIão ao ren cei. rnr Ftanclsco Assis de (.livelra
Magalhllcs, conforme sentença do EM. Sr. JlÚ7 de
Direito da 3' Vara da Fazenda Pública - Prot. 8.567
:
~
.
de 1958-COSEF
11) Recursos cesnnacos ao pagamento de Indenização ao
cidadão Mansur Chacara, referente aos danos causados
em seu automóvel por uma viatura do Exército em 1957
-
Prot, 2 245..59-COSEF •••.••.•..• , •.•.•.• , ••• "••••
I
Créàil08 espcclals
'3,155.4~
4.18 - YtlNIH'rnfl,lO DA MARINHA
1) Para regu)ati2a~'ão da d.sp~a decorrente da Lei número 3 414, ele 20 tle junho ell' 190M, com retroatlv1daele
a 1(' de janeiro de ;D57 que foram, ccnseqüentemente,
aumentados dlJ de ManCJl"l. "ex-vi" do art , 39 da Lei
n Q 1.488, de 10 dr teverefro de W;l, que Igualou os ren-
14' 623,30
cimentos relativos a êsse pôett· aos de MinIstro do supremo Trlb~"Jal l"edel'lll, c(,ntorme proposta enviada a
D82. de a ~e setembro
de 1959, do Minlslérlo pa Marinha ao E.xmo. 81'. Ministro da Fazenda
.
..
.
..
153 358,00 2) Para regutartzaçàc da c" spesa para atender ao pagamento da cUfer~nça de sslanos de 1958. em virtude do
Decreto nv 46 768 de 3 de setembro de 1959 lD. O. de
5-9-59), que enquadrou 13~ proressõres na rabela Única
de Extranumerários-memllm.llls do Ministério da Marinha •...........•......-" ............................•
64.U6.80 3) Para regularização da des\Jesa para atender ao pagamento da díterença da Lei n~ 3 531. de 19 de Janeiro de
1959. em virtude do Decreto n Q 46 '58. de 3 de setembro de 1959 lD O, de 5-9-59'. que enquadrou 135 proressõres na Tab. Ia' única de Extranumerârios-mensllllslas
do MlDlstérlo (1~ Marinha
.
.
4) Para atender l\ régtilarlza~lllJ da despesa do exercíctc de
19h8. com base na pernussão do § 19 do art 48 do CÓ123 328,70
dIgo de Cor.tabllldllde púbJ1Cll. conrorme prnposta enviada a êsse Mlnístérto pelro oncío nv 2.005, de J{l de setembro de 19S9. do Minisl.rC' da Marinha. ao Exrno. Senhor Mln1stro da Faz"enda. :l. conta das seguintes verbas:
1.304 - Combustlvels e lubrificantes
26304940.70
159 183 280.00
1 S08 - G/lnpros de atímentaçãa ""
1.3.10 - Matérias pnll"?s .••••••• ,...
37.751 379.30
1.3.11 - Produ~os qlllmlcos
8.059892,90
1.5.01 - Acondlcionaltlcnto
e.oll 344,10
esse Ministério prJo OfICIO n' 1
lI.m.tII J)
90.350,01
4.20 -
MIl':ISTl1:RIO tiA JUSTIÇA E NEGóCIOs INTERIORES
'Jrj
:'1 Para regularização das segumtes despesas efetuadas em
1958, pelo Departamento FeGeral de Segurança Pública.
além dos créditos orçamentaríos pr6prlos, de aeõrdo com
autorlzação ministerial concedída nos têrmos do artigO 48, § 19. de Código de Contaliilidade da União (Processo M.J 26."7.58):
I
Vel'ba '1.0.00 - custeio.
ConsJgnaçáo 1.3.00 - Material de Oonsumo e de Transformaç(1o.
•
Subconslgnaçócs'
1.3.05 - .\1aterials e aceSl!órios de ml\.
quinas. de Vtaturas e de aparell10s
..
1.3.11 -
Cr~lfltos
Credltos /1811eciais
" 17 -
Produtos qUlJ11icc.& biológicos
farmacêuticos to odontológicos; artigos clr<irglcos e outros de uso nos laboratórios
4.715.280,00
247.-a20.837.00
295.611. 001,60
especiais
MINISTÉRIO DA SAúDE
Para provimento ao óepartamento Naclonlll da Criança para pagamento de despesas decorrentes do aumento dos aluguéis dos ancares 109. 119 e 129 da Rua
Senador Dantas n'· 14, ocupados por aquêle Deparflfmento (PrOl:, DI 10. ~58-58. do M Si
,.. . ..
:1) Para -pagamento à Empl·õs&. "mencana de rmõveís, Indústrla e Comércio Ltda. por serviços de limpeza em vIIrias dependências ão MlnJstério IProc. nQ 14.215-57,
do M.S.I:
~
Exerclcio de 1953 rMt.scs de outubr~'"
novembro e dezembro)
.
_64.600.00
Exerclcio de 1954 .meses de outubro,
155_040,00
novembro e dezembro I
..
1)
'&84 S'l6JIIO
219.640.01
:1> Para regulali2.llção de despesa.' efetuadas. de acõrdo com
1.759.351,00
159.033,00
II
Para pagamento de Indt:nização devida a Nelson J?alva.
de Moraes por cc1dente em. serviço Ç/,úando hltemado
na CoUlnla. Penal .,ândido' Mendes lPrOll. M.J. 9.642
de 1959
.
') Para pagamentr a Ranulfo de Castro Moraes, da ajuda
de custo a que fêz jus. em 1957, conforme Processo
M.J. 35,762-5'
.
tI Para Indenização devida a Carmen Cléo Guanabara
por serVljfoS prelotadús â Escola João LlÚZ Alves nos
meses de janeiro a junho dI' :956. o qual tem direito
em vL!ta do leconlJeeLuerJtc da diVida pela autorIdade
competente do Ministério, no Proc. M.J. 44.188-58
II Para IDdenlZllç~o ;Jevlcta a Eilas JoaquIm de Mendonça
por servlçoR prestados <10 Instituto Governador Macedo Soares e ua Seção de Triagem do órgão Central
do Serviço de Assistência a Menores, nos meses de
Jarteiro 11 dezembro de 1956. a qual tem cUreito em vista
do ~econhecimento de dlvtrla pela autorIdade competente do MinistérIo nu Prol:. M. J. 34 373-~8 ........
Para pall'am'1'I10 de mdenlzação devida a SantoF &: ela,
Limitada. !leia ,:cupa~ao. no perlodo de 7 de fevereIro
a 5 de outubro de 1958 ll(la Delegacia Regional do Ser:v~o de Assistência a ME'nores do Rio Grande do Norte.
de três salas do prédio 94 da RUR NUsla FlorestR- Cidade
de Natal. de proprledllde daquela firma (Processo na-
I)
17.t16UO
, ••••••••••••••••••• 4••
o art; 48 do Código de Contabilidade da União, com
o fornecimento fJe a!lmenração preparada a diversos
hospitais de alienados mentals 110 ServIço NaCIOnal de
Doenças Mentuls, no ex~rclClc de 1958 IProc. M. F. número 251.804-58l ,
.
Para pagam~nlo a Pereira Júnior - Cereais S. A. por
fornecimento de 1l11melllaçã'. preparada a diversos órgãos do M,.
no e"erelclo de 1956 (Processo namero 21.'12.57 do MS'
..
Para auxiliar o Hospital Santa Calarlna; do Distrito Federal, na sua obra fie rpcoperação de alc061atras pOI
meio científlco tProc. -0 9 16 084-57, do M.S.) ........
120 000:000,111
1.410.m,10
500 000,00
12:1 114 433,lCl
'.500,00
Créditos especiais
t.1I1 -
1'1.520,00
1)
.>
mero M.J. 16.193-39)
6.003.765,60
Para regularização das despesas com o pagamento realizado em 1957 e não Iíquídadr até o presente mdmento,
conforme esclarece o onc,o nQ 2 048, de 15' de setembro de 1959, do Mlnis~r(\ da Marinha ao Exmo. Senhor
Ministro da' Fazenda
..
U9.036923M
.
Eet/mbro de 1968
47.IlOO.00
2. OSO. 66S.oo
MINIS..Tl1:RIO no TRA.BALHO, INDúSTRIA
E COMÉRCIO
K""
para pagqmpnto da
tl1leação pela
execução de trllblll.llo de 'natureza especial com risco de vida o'; saúde, em
vista do Que e.~Labeleee L Opereto numero 43 lS6. de 6 d'e fegerelrc de 19&8.
devida, nas Imports.rJc~Ús ab91xo, a serYidúres das segualt"s I.ln idHles:
01 - Gabinete do MIrllstrO .... ,.
06.05.01 - DIvisão do f"es~"a! 'Despe-·
sas l-roo, ·8. ... .... " .•
12.01 - Departamento Nacional de
PrevidêllCla S"C1S' <Despesas Pr6prlas I • .
..
18 - DelPgacias R ( lJ I o n a I s do
Tra"a"\o
:
.
Cr'
Cr$
38.400.00
201 6<JO,OO
&t.ooo.OO
147.:100.00
J'!.O
200,00
.•1'~i'çc.a:f'elri~
. ......,r~RttJ DO .CONGRESSO NACIO"'!Jlr-~·<S ..ção I)
.
~lr-'-
l@," ••
..
cProcesso M.' T. I.' O. 185.263-58
r
r
=
12
... "ZSi2'H _.
011
..... M.P,-266.355-S0>.
.
..,Para págamento ao Instituto de PreVidência e AsSistência dos SerVidores
do Estado, a fiJn de atender, em face
do Decreto-lei n9 8.512, de 21 de deao'
brÍl de -1945, B despesa com os proven-·
tos de aposentadoria devidos em favor
de ex-contribuintes da extinta Caixa
de Pensões da Imprensa Nacional "
correspondentes aos exerciclos a seguir:
1946
1947
1948
1949
:950
1951
1952
1053
195.
1955
1956
1957
II •••••• 11' Ii ••••••• 11' ••••••••• "
............
..
"
.'..................................
/
.
.
...................................
. . . . . . . I i ,_
,'
,
'
. .
~ ••••••••••
I
~' • • • • • • • • • • • • • •
•••••••••••••••••••• I ••••• , •• , ••••
• • • • • • 11 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
dos Correios Telégroios ~ (PrOClY..r~
MVOP 3.120-59)
;
.
Para resgatar o empréstimo que, em 1952. foi fdto'
. ao Departamento Nacional de EsLradas de RoúQ/:em
peio Comissão Federal de AbasLeclmento e Precos (OOFAPI - (ProcE:\so- n.s MVOP 24!15S-5!lL .....
10) Para atender ao pagamento co débito áPJ Viação
·Férrea Federai Leste Erasllefro à Caixa do Apohento.doria e pensões dos Fprroviários e de Serviços PÚblicos dos Estados da Bahia e de Sergipe - Processo
n.9 MVOP 28. 520·59}
..
11> Para pagamento -da.:: despesas com o aumento sala~
rial dos empregados dtt Oompanhla Nacional de 'Navegação COsteira· - Patrimônio NacionaL~ _ (Processo n.s MVOP 13.598-581
'. .
12> Para pagamento d~ runções gratificadas na Secçüo
de segurança Nacional e na comíssão Técnica ce
Rádio -. IProcesso n.v MVOP 27 251-58) ........ :.
13) Para.. regulari1.ar adiantamentos feitos' à Navegàção'
Bahlanll - (Processo no' MVOP 8.937-591' .... ..
U). Para regularizar despesas. com pagamento do pes4
soai da Estrada de Ferro D. rereza Cristina. sujeito
ínícíalmente às disposições'do Oecreto n.q~39.533. de
'1-7-1956 - (!'l'ocesso n. 9 MVOP 35.203-581 .. " .
16) Para regularizar adíantamentos conceardos à Viação
Férrea do -Rio .Grande do Sul. no exercício de 1957
I {Processo 05 MVOP 1:1.193-591;'
..
UI> Dl1Stlnado a regularizar despesa- com o subvencíonamento do Serviço de' Navegação da Bacia do Prata,
nn exercícío de 1958. 110S têrmos do artlll'o :0.9• letra
"ti". do Decreto-Ieí rn v 3.100 'de 7-3-1941 - (Frocesso n.9 MVOP 143-59)
:
.
17) para regularizar adiantamento feito à· Estrada de
Ferro Leopoldína, no exerci cio de 1957 - (Processo
n Y MVOP 11.456-59\
..
lB) Destinado a regularizar a despesa com o subverícío-nemsnto dos Serviços de Navegação da Amazônia e
de I\dli1inlstração do pôrto do Pará - (SNAPP) (Processo n. 9 MVOP 4.510-59\
..
19) Para atender às despesas decorrentes de funções
gratificadas da Secção de Segurança Nacional e, da
Comissão Técnlci\ de Rádio (Processo númere
I)
1.130.000,00
1.100.000,00
1.140 .000,00
1.080.000,00
1.03lí.OOO,OO
lIOO,ooO.OO
950.000,00
920.000,00
885":000.00
830.000,00 I:>
825.000,00 ,,_
620.000,00 . l1.flO.llOO.OO
6391
DeplÍrtamento
n.'
e
291.» 726.800,00
1.000 .000.00
'1'64.912,50
17 . 000 00'0,00
168 000,00
(9
277 158,-l!l
/I 383 085.00·
, eoe. llOÓ~OúO.OO
(Processo M. T. I. O. 3B2.284-58~ ou
J4.F.-225.783-57> •
i
IÍ)' Para pagamento. ao Instituto de PreVidl!ncla e Àssls.
I
·1
têncía dos Servidores do Estado, da cobertura dI' relB1 595 895.00
serva matemásíca dos beneficios de· ex-seguraáOl da
Caixa de Aposentadoria e Pensões da imprensa. l\acionar, allrangidos pelo Decreto-rei n 9 8.821, de 24 de íe. M6.0oo.000,oo
neíro de 1946
.:
' .. • .. • .. ..
. 10.126.118,60
(Proc M.T.l.C. 180.s61-5B /l 483.397-57 ou MF-266.552,
de 1958).
.
.
4> Par a pagamento ao ~ulldo Social Sindical de despesa~ ,
125 315.441.00
que eretuou em beneflçio dêste Mi11lstérlo (aquisição de
11.<150.000.00
pereallna)
.
6) Para pagamenlo de gratiílcação de representação ao
Procurador Gera\..da. JustIÇa do Trabalho. de acõrdo com
168.;100,00
a Lei 09 3 412. de 26 .de Iunnc de 1955, art. 15. Item LI
'12 .oôo,~o 20) ~~pr:'g'l~f:rj;~)r acÜâni:litientó' 'feii~ . 'à . R~de' .Fe;"'õ:
I) Para pagaml:<lto de gratificação adicionai por tempo de
viária
Federal
S.
A.
~ (Estrada de Ferro Sampaio
serviço a SlIVlo de Carvalho Santos. presidente da Co~
oorreía: - no exercício. de 1957 - (P1':Jcesso número
missão de Abasrectmento e Preços do Território do ameMVOP 15.176-59) '"
,
.
lL36a.aO~,OO
pa. símbolo CO-7, dos exeicíeíos a s e g u i r : .
21) Destinado a reg-ularlzar a. despesa eom a cobertura
1957
,
;.. . .
36.000,00
. do "deflclt" da Viação Férrea do Rio Grande
do
1958
:..
36.000.00
".000,00
Sul. no exercício de 1959 (Processo n. q MVO:E'
18.539-59)
:
. 1.092.292.4oo.CO
22) Para reeutartaar-suprrmentos de' recursos feItos a.
'1') Para pagamento :lo panair do Brasil 5. A. pelo rornesr~nprêsas
de
navegação
federais.
nos
têrmos
dos
Demente de passagens efetuado em 1954 à requisição deste
cretos ns. 45 419. 45.821. e 46 359, resnecüvamente,
Ministério .:
_
'
'.HD,OO
de 12-2-1959 lR-4·195n (' 16-7-1959. a saber: - (l'ro(PI'O(': M.7:r.O. 176 145·561.
.
cesso. n.s MVOP 3 002-591
.
8) Para atender" às despesas realizadas no axercícío de 19'58
_ Serviço de .Naveg;ação·- da' Bacia
com ~a..;;sa.gens, ajudas de custo. e diárias do pessoal dos
.
do
Prata
.....
;
.......
:
........
152.241.
885.40
Escritórios de Propaganda e Expansão Opmerclal no
Serviço ce Navegação da AnlllZÕnia
Exleuc:r:
e Admin!str~ão do Pôrto do
,. lOI}. 000,00
Pasagens
.
ParlÍ
.... _..-:-:..................
432.05B 417,00
Ajuda de custo
220.000,00
Lóidp
Brnslleiro
:
1.624.056.IO?OO
Diârtas ,
.
200.000.00
0111.. Náclonal· de Navegação oos709.245.500,00
teira
;
.
·(PfOC. M. T.LO. l5G,221-E8J.
. Outras emprêsas de navegação subvencionadas
pela
Comissão
de
li) Para pagamento de RIllgUell: de prédios alugados em
Marinha Mercante .......•.•..•
41.50S.7Z9.00 2. 559 501 822.43
1957 e devidos nesse exercício pela Delegacia Regional
do Trabalho no Estado da Bahia
..
190.500,00
Para
pagamentc
de
comnromtssos"
assumidos
pelo
-:-----1 2~! Departamento .Nacional de Estradas de Roda4Jn,
(Proc. M.T.I.C. 19B.IBô-58)
39.113.027,50
no exercício de 19,,4 - (Processo n 9 MVOP 2.207-5S)
D.483.154,90
%4) Para pagamento de abono de emereêncía e de ltI'aCR1i:Dl'J'OS ESPECIAIS
tl!lcação adicional cio pessoal da. Rêde Mineira de
4.2~ ~mUSn:RIO DA VIAQAO ~ OBRAS PúBLIOAS
Vlacão no exercícío de 1955 (Processo número
MVOP '19.659-591
:',
,
,
.
10.360.OCO,OO
. .
jC~
:15)
.
Destinado
a
regularlzlU'~despfs~
com
n pagamento de
1) Para regl1larlzar despesas com 11 cobertura do "deU. ~. diferença de proventos de aposentadoria de serv:do~'
clt" do Lóid~ Brasileiro - Patrimônio Nacional, no
res da RMe de Viacão Peraná-Santn Catarina. reexercício de 1958 - 'Processo n.v MVOP 20.669-58). 1.137·.616.843,00
lativos ao 2. 9 semestre ce 1956 e no exerclclo de 1957
~) Para recompor trechos da &~trada de Ferro Santa.
· - (Processo n, q MVOP 12.182-59\
_.
90-824 .180,40
qaearlna, 'destruldos e prejudicados peJas chuvas tor J
261 Para atender as despesas de QualQuer, natureza com
I'cnciaJs e enchentes de agôsto de 195.7 - (Processo
·
a
constMlção.·
reconstrução
e
conservação
das
linhas
n. l4VOP 32.774-5S1
:
"
.
15.000.000,00
e das ínstl\iacões feler,ráflcas nas regiões -Sul·· e
3) Par!1 rcgulllrlza.r adiantamentos feitos à Na.vegação
Oeste do Brasil. danificada.' nelas enchentes e tufões
Bahlana, no exerciclo de 1958 -·.{Processo-n.9 MVOP
",ooo.Ooo,O(l
-JProcesso n 9 MVoP 28011-59)
.
570-59)
,
,
~.
21) Destinado a indenizar os danos causados· 11 residên') . Para regUlarizar despesa,;· efetuadas- pelo Departacia
do
Dl'.
Célio
Gonzaga
Vieira
da
SilVa.
em
Pe:
mentAl Nacional·de Obras Contra aS'Sêcas, além dos
trÓllo!ls. Estado do Rio' ne .Ta.nelro. em virtude dacreditos votados no exerclcio de 1958 - (Processo núconstrução elo' túnel do Palat.lnato, naquela cidade mero MVOP 168·59l
..
..
115.1'17,50
(Processo n 9 MVOP 2 85A-59)
..
1,'150.000,00
SI ,Para reguiarizar·o pagamento das subvenções conce28) Para regularizar 'oclnntamentos teitos aos Serviços
didas aos concessionários dor .portos de Natal. Oabede Navegl\clío da Amn?.I\nla e da Administração do·
dela Recife e Maceió. em 1959 - (Processo número
PÔrto do ""rá - ISNAP'PI t1ara atender ao pa!!aMVOP 2 993-59)
.
.',020.000,O(l
metno do pe.ssoal. no' perforlo-dr laneiro a dezembro
, 61' Para pagamento de fornecimento de material e de .
188.070. 752.lI()
de 1957 :... IProcpsso n. 9 MVOP 1.181-591
..
serviços executados. elll 1956, pela firma Byington &
29,.~Para atender a excesso de servicos ·na construcão da
Cla.. na linha aérea São ['aulo-Ourltiba. 2.' etapa
Barragem de. Pamnlllhn eOI· Belo Horizonte. Estado
da linha Tl'Onco-Sul do 'Departamento dos Correios
de Minas Oprals. fpjto 1'1'1" firma França Simões &
e relégrafos - {Processo n .• ,MVOP 18.171-581 . .
1.515.'n"t,GO
15. ~O .86Il,BO
Ola. - IProcesso n 9 MVOP ~7 IlRQ':5(l\ ...... : .. "
71 Para atender aos encargos de aumento de vencimenSlt: Pr!'11 regularl~ar adlnntamentos feitos à Comoanhia
tos e salàrios de pessoal do Lóide Brasileiro. concediNacional
(le
Nn.vegacã(
Co~telra
Patrimônio
Na. do pela Lei·o 9 2 745. de I de março de 1956 - (Pro·
cional. no elC"i<:lclo de 1957 (Processo número
cesso n ç M:VOP 11A54-5Pl
. .... ... .. . .. .. . ..
C1.00ô.OOO,OO
MVOP' 11455..59\ - •.... . .,.
'........•.. ,:
.
8\ Para rel!'Ulnrlzar adiantamentos realizados em 1958.
para Dagamenio de vencimento, do pessoal do qua3n Destlnado Il. re<':ulrwlzar adln.nt.amento feito ao tólde
aro ·e de salários dos extranumerários mensalistas do
·Brasilelro - ,Patrimônio Nacl~nal. para' atender lO
'.
j
;
Têrça.feira .24
DIÁRIP De CONGRESSO NACIONAL' (Seção I)
Setembro de, 196B
6392:...,.".,:..;::..!.:::...,::;;.:.;;;,==,=,;""""=<""""""""""==~".....,=="""",===".,...-~...""~,:-.::--..,;,="""""~"""""="=",.....----,====,,,~...,,,,,,,,,,
""'*"
pagamento de diferença de vencímento de seus serSollcitada a audIêncIa da ComJssão autoriznção 110 Poder Executivo para'
~
vídores, relativa ao período de, janeír de. 19&6 a dezeznbro C1e1ll57 - (Pr<Jces~(l li. Q MVOP 18.6ti3-59' '.,,~
de FInanças, esta manííestou-se fa- abrir créditos especíaís no total de
'1.521. 000,00 vorável aQ I'l·Ojeto. '
NCI'$ 13.742.218,40,' a vários Ministérios segundo dlscrimlnllçáo consranee
tI - VOTO
eíonaí de Estradas de Rodagem, proveniente da exedo adéndo Que acompanha a- ExpOSIcuçlia das obras de emergência' no NordesteTendo em vísta tratar-se de despe. ção de MotiVOS nO 1. 231, de 1959, do
IProcc.<;so n,9,MVOP 23.949-59' •........•........ '.•
233.291.'00:10 sas jA rearízaoas, e li 11m de regura- Ministério da Fazenda.
13) Para pagamento da mnforaçâo de despesa, -no
rízar as contas respeCtiVas, o>'lLamos
Sabe-se, por aquela Exposição de
exercício de 1957, com os servidores da Vlaçáo J<'érrea
pela. aprovaçao do Projeto.
Motivos, Que os _créditos solícítados
do r~10 Grande do Sul. resultante \li. aplicação ae
destínam-ss a.' "atender despesas de
reajustamento elo Quadro de Pessoal. aprovado pela
Sala. da comissllo, 19 de novembro caráter
ínevítáveí, e ímpreterivel, já.
Portaria n. q 312, de 29 de junho de 1957, dêste Mide
IDes.
Louriuat
BaptIsta,"
Rela·
anteriormente
autorlzadas ou realíza-,
uisterío - IPro~esso n. 9 MVOP 29863-581
503,021704.70
das.
tal'.
'4) Para pagament.l de dlversas dividas de exercícíos" enPARECZR !lA co~sÃo
Da Exporição de MotIvos menclocerrados
,
:
..
'f.l136.954,00 .
'
I
nada. e da proposição gera.l dos cré15) Para regularizar adíaiitamentos feitos à aompanh1a
A Cemissáo de orçamento, em Reu- ditos espeeíais, com a justiflcação
Nacional de .l'<,avegação Costeira - latrJmõnlo N'amão ExtraOrtln:lfir18o de sua '1 unna êlêstes, concluí-se serem as despesas
clona, para pagamento do pessoal - (Processo nó..A" reausaoa 110 l1Ia J9 de DOI'eJJltI
el t
d
'21.oo0.000,CQ bro 'de 1965, opmou, por unânmJloa- respec vas e r s 01' ens:
In era MVOP 43.86,,-58'
..
/6) Paru a transferência. para conta especial do Banco
I de, na forma ao paJ:ecer do ~eJaL('r,
I - despesas autorizadas:
Nacional do D-esenvolvimento Econôlnlco, <k1 parcela
Deputado Lourival DapLisla, pela.
Ir despesas reallzadan; e
de 32 %. dastínada M Fundo de Ma.rlnha Mercante,
aprovação do Projeto n\ 1.llG-59.
m - despesas pagas, ou, despesas
nos têzmos da LeI n.v 3.214, de H de agõslo de
. a reguIlll'1Zar.
,
1957 - 'Processo li Q MVOP. 15. 763"~9'
.
ao. 387.789,90 Estiveram presentes os sennores Como já transcorreram mais dc 8
17) Para re3'Ullmzaçao de adiantamentos feitos para a
Deputados: GUllllermmo ue onveaa, anos, talvez lIO Executivo não S".1a.
cobertura do "deflclt" da espíoraçâo industrial da
Anlz Badra. Mllvernes Lima, SOUIO agora, oportuno a lei pedida: ÁS de,,;..
Viação Férrea do Rll! Grande do Sul. no exercícío
,
I Maior
Aderbat Jurema, José Bumlá- pesas autorizadas, nao sabemos se
de 19511 - 'Processo n.~ MVOP 2 266-591 .... ' .....
614.575.34<1,00 '~IO, oSny Régls, Antonio BUOl'. .ran- foram realizadas; as reR,lIzadas, se
88) Para-suprir msuficlência de receitas da Estrada de
duhy Carneiro, Dnar Mendes, Jnnary io.ram l1agas em exeroícíos subscFerro Gualra-?õrto Mendes, no período de Junho de
Nunes Paulo Sara.sate.
qíientes; as despesas pagas, ·sem crê1955 R cezembro de 19511 - , (Processo 11 9 MVOP
ou além dos crédltJS prOprios,
54.685.573,10 Sala, da comíssão, em 19 de novem- •dito
2-1.789·59.
..
,
.
portanto despesas a regulsrlzar, 1'0.
19) para fazer face à dlfel'ença entre o U deflclt" aprobrl'>
de
1965.
GullhermJno
ele
uliaerão
Incorporar-se a outra proposl«
vado e o escríturadu da, Viação Férrea do Rio
velra Presidente - Lourival Bapti,- cão que as contenha sõmente,
Grande do SUl, no exercício de 1955 -. (Processo núI
'
Ainda relevo o seguinte: As des~
mero 19.834·581
.
B6.105.M7,10 ta, Relator.
pesas autorizadas 'e às realizadas, os
40) para pagamento de aumento do salãrío-mínímo no
créditos
especiais correspondentes soano de 1956. ao pessoa da Viação Férrea do Rio
REQUERIMENTO DE AUDIENCIA
Grunde do SUl - (Processli n,,9 MVOP 19.834-58)
&1.015.627,00 DA COMISSA.O DE FISCALIZÇA.O m"~te poderão ser abertos com lndlcação de recursos que lhes ~'n -Btn
41> Para Indenizar a Viação Férrea do Rio Gra.nde <lo
FINA.NCIURA E TOMADA DE
SUL, das despesas com a conservação e ílumínaçâo face; mas prescindem de tal Indi_
CONTAS
cação, é eviden te, àquelas já pagas,
da ponte internacional sObre o rIo Jaguarão - (Pro~U15,10
cesso n.' MVOP 14.215-581
..
Apro~ado, ·Em 28,9.67 - Ramos. as despesas em vias de regula.rização.
. 43) Para o aproveitamento. pelo Departamento Nacional
Senhor Presidente:
Meu voto, então. é por dlllgl!nc.la
de Obras Contrll llS Sêcas, do potencial hídrelétríeo
Requeiro a Vossa Excelência, nos lIO MinistériO da Fal!enda pata que
do açude "Or6s". no Estado do Ceará -. (ptocessso
.
têrmos regimentais, seja dererído au- se pronuncie sõbre a r.onvenlêncla
n,P AlVOP 4.053-59) '"
..
100.000.000.00 díêncía, para- esta oom.ssão, do Prc;- ou não do pedido de autorização lejeto n9 1. 216-A, de' 1959, Que auto- glslativa. para abertura dos
TOTAL
,
" .. ,
11:179.562.056,00 riz.. a abertura de créditos especiais referidos, atendendo ainda ao disno total de NCr~ 13.742.218,40 para posto no art. 64, § 19, "c", da Oonstitlllcão vígente.
U
• dIversos ríns,
COMISSA O DE 'FINANÇAS
lservlço na Ignorância. da In~s""ncla
Sala da. comtrsüo, 8 de junho de
sala. da Comissão, 3 de abril de
d
d P
'clent de 1:- legal par:'! a operaeao.
1967 _ -Tlteódu'o de Albuquerque, 1968. -t- Lurtz Sa1}já, Relator.
p/leio n~ ~4, e 1961, o r28l. e, O 'sistema presidencill.,
Vlc~presidente, no exerclcio da Pr2/la ComlSsao ~e o!çam~nto e FUlCa. !lllpeclalmente em sua última fase, em
INFORMAÇõES no MThlISttRIO
IIzaçao Ftnanc Ira
, nossa pnls. as caracterlstlc'-'l de go. sldêll:,C}a.
DA FAZE.1IDA
Senhor Presidente:
vêrno ditatorial. Esperamos que no
" PARECER DO 'RELAT?R
OficiO n.9 407.958--68
,
nOvo sistema - o parlamentar - em
R la! .
Nos têrmos do requerimento tor- que o execut1vo é uma comIssão do
1 e ano
SG-MF-GB n.9 234.
lI1ulado pelo Deputado t:rItlmo de Car- legislativo. não sr repitam tais anoNêsse projeto, ao e..erclclo de 1959,
Sr. PrImeiro Secre~árlo
valbo, e aprovado em 23 de malo de mallas, que desfiguram o nosso Es- tenciona-se regularizar despesas (je
1961, solicita a Vossa E.'Ccelênclll. que tado de DireIto.
diversos MilIlstérios, oocTxldas' nos
Re!erlndo-me ao oficio n.9 2152, de
seja. ouvida a Comissão de Finanças
Com essas ressalvas. somos pl!!a exercícios anteriores, segundo consta 13.5-68, Que encaminhou a éste MIIlÔbre o Projeto número 1.216-59, que 'l>r')"'ar~ do pro.leto.
dos anexos. A via l~~al upontada c a nlstérlo, sollcltllndo o nosso pronunciamento. o relatórIo do ilustre Depu_
li Autoriza a abertura de créditos esSala da Comls.ão de FInanças
aberturn de crétllto lJpeclal.
pecla1:l no total de CI'$ 13.742.218.408,20. Deputado Celso Brant, Relator.
2. O projeto já tem pareceres :ta- tado Lurtz Sablâ l\ respeito do Propara fins diversos".
vorávels da ComlSsao de Finanças, jeto de LeI 12I6-A, de 1959, tenho a
Aproveito a oportunidade para apre.PARECER DA COMISSAo
em 12.12.1962 e da Comissão, em 19 honra dE' transmitir a V. Exa. cõplllll
sentar a Vossa. EXcelência Os protestos A Com1sSào de F1nanças, em sua de novembro ,de 19Gtil
do llarecer da Inspetoria Geral u.
de estima e consideração. - Leite 7.' ReunIão OrdlnArla, l.allzada em 3, Vem, agora, a apreciação desta Finanças. com O (paI me manifesto
Neto.
12 de dezembro de 1962 ~ob li ,rC',I- comissão, ateuclem..o .. o ""j,,"ÚJtl,,~.- plenament.e de acOrdo, eis Que as
dêncla dO Senhor PereIra Lopes t
H
b t despeslL~ ainda não pagas podem ser
Vlce-l'resldente _ e presentes os Brs. to do Ilustre Depu aúo
um er o atendidas à conta de crédito próprio,
COMISSAO DF. ~ANQAS
Lucena, datado de 7.6 .lS67.
PAllECElt DO lIELATOa
MauriCIO Joppert, Jayme Araujo, \ 's4. Prel1minarmente, teuno a escla- anualmente consignado' no orcamenco FIlho, PereIra da Silva, Carvalho
II t
to da. União, acentuando que já Sê
O projeto n. 9 1.216-59, de origem _OormlllJ. Mlzue .8ahury, Afon.o (;fl- recer à. Comissão O segu 1 e:
estuda a fórmula canal! de re"ularlzar
do executivo, tem por f~alldade ::e- 50, Badar() Junior, ntbon Mader,
a) o projeto 101 rect;glcto sob a coa. sltuacão de todos os pagamentos
gula.rlZar a sltu.açll.o de espesas jà Gabriel Gonçalves ' Laurent-lno Pe- bertura. legal pouco expllcita e já legalmente efetu6dos em exerciclos
anteriormente aut<lrt·ada~ ou reallza- reira AloysIo Nona Batista Ramos post.a. de lado pela Carta Mngna em anteriores ~em a necessária cobertudas", como _diz a Exposição de Mot!- !a.é~lo fi· a' ..!'les, opma. de \C''''rió vigor;
.
ra credltlcJn, nos têrmos dos artigos
VOs n.9 1.231-59, do Exmo. Sr. MI- com o parecer do relator Senhor Celb) tiOS têrmos ela Constituição vi- 46 e 43 do Código ele Contabilidade
nist· 1 da ·'azenda, num mo~ !lI.!' so Brant pela aprovacã'o do Projeto gente, o projelo eleve indicar os re- da União clreunshindas Que lmpõ~m
Cr$ 13.742.218.408,20. No~ dois últ1- n.9 1.216:59 que "autcrlza a
"0-'1\_ cursos que cobrli'ão a despesa corres- a rejeição da llrouosliura.
mos periodos da vigência do sist;ema '11. de créditos especiais no total de pondenle, no vnlor de
.
Valho-me (10 ensejo para reiterar
presIdencial em nosso paIs. atingIU a Cr$ 12.'142.218.408,20. para fins di. NCr$ 13.'I4'.L218,4D (I1'eze
I,',
a V. ~. a ser,ufltnca de rn~u {'ledesorgnnlZaçâo administrativa o seu versos". O Senhor Afonso Ceiso vota setecentos e quarenta e doIs ln,íl. dn: vado aur@ço e distinta consldera<;1ío.
, '
to. <.> que era antes !Itr! com restrições quanto aos conceitos zentos e de20lto cruzeh'OS e '1...1<. "'1- - Antônio Deljim Netto, Ministro da
mlssivel, como o ca~o de '1espesas ~em refrentes ao presidencialismo.
I ta centavos i •
Fazenda
préuL crédltr. .' "ldamente 'ln1o·,.,
â
d
do por lei, passou a ser fato corriSala das Sessões da Comiss o
e
. 11 _ Parecer
SC. 407.75F.-ü8
Finanças em 12 de dezembro de 1962
.
D'.O. 201-68
queiro.
_ .Perelr" topes. Vice-Presidente no
Nestas condições, sou de parecer
TI'aia-se da abrrhlra de crédito esAcontece, porém, que o Tribunal de exerciclo da PresidêncIa. - Celso que o projeto não merece acolhida
Contas nlio registra êsseS créditos, e, Brant, R e l a t < l r . ' · da comissão, devendo se restltu1do pec'al, 110 valor de NCr$ 13.~42.212,36
:para atendt'r despesas de várIos MI.
portanto, não reconhece as despesas
COMISSA O DE ORÇAl.fEN7·O
ao Poder competente, -para que o rerealizadas. DIante dêsse impasse, u t ! - .
estruture de acOrdo com as normas nlstérlos.
2. Pela anállse trol'edlda nos livros
llza-se o executivo de 1' m estratagePARÉCER DO R~TOR
em Vigor, se ajnda fOr do seu lnde Diversos ResnollRáveJs "'/Despe~as
ma: solicita '10 Cc ~resso . , - . ,
1 _ Rela!órzo
terêsse.
a Re!nllaTlzar. fls. 27-28. constatouautorização "a posterIor!". Ao legisO Projeto autoriza a abertura de
Sala dn comlS!'ão.. 20 ~e mm~o de se que os cré1itn~, relaclonailns no
lador nl\o cabe, no caso, senão o exa- rédltos especlms a lim de regularlzsr 1968. _ LUl1a FreIre. Relator.
Projeto de Le' n Y l.216-A, de 19511.
me formal do processo e' a. autorIZa- c .
VOTO DO SR LU}"H' SABIA
ã d
édito li ·tado se não qul- despesas reallzadas sem crMltils ou
.
C~" ,
destmam-se ao l'a~~m"Dto de .3 'SP!'
ç o ~ crt! d SO Clj leão d mesma além dos crédItos orçamentários auOriginado ria Mensagem nV 502, de sas reall?adas.- aue deuenclem de re.
~~íngirra~u~er~sasreffrmas ~ pessoas:!'torlZados, em exerclclos J}nterlore.s aC) 1959. do Sr, Prealdente da RepUbll- ~l1larl2ação, e de despesas autorIzaque venderam material ~u prestaram de 1959.
ca, o p:ojeto anexo tem por rim a das.
12) Deit.lnadD 11. saldar o débítn do Departamento
Na~
ê
I
I
I
o
.
Sete~tkro doâ6S 639~
3. Quanto às despesas. cuJo pag~ I.G.F.~M. Fazenáa-, em6 de íu- conta de crédito !!specíaI a ser ~oTIcltado,-ls 4f::>V2SII' de que tratam os. itea
menta jm foi efetuado, corrsém e:lilllL-. MO' de' 1!I68. - I:.uciJ ..4:. MlJ1!l1es, Con•. margínadns, a saJier:.
.
.
.recer qUe a regularização ãêsses -dé. I tadorr Ad1unto:
Item 4 - Li.\cro' do 1l:::i!rclcio de 195'1.
bítos está. ~en.do objeto de- estuda I
P1l:OCESSO N..~ 407,7:ísc6lf
Item 5 - Livro do Exercício de. 1955.
nesta Inspetona., a~avés do procell'So
D. 0'. 20~RS
4.13: _ lUir.:!stérlo !Ttt _4.!1l'lcultuhz
.'.
IGFe193'-6S~ que VIsa como medIaI!"
mais Pl'ática a baiXa pelo sistema par.Assunto: Câmarlll dos Depu~
ttm« de J a 17 - Não constam regístro de anl;e.clpil(lão 1:.0 todo ou ~
.trímol1Íal desde que 1egjlhnente auto- .
tados - Solleit!!' o"!ÍJ:IltJUtlClalIl,'en_
arte; para oco1'l;er as despesas tratadas nos referidos itn~s.
;'
rízada, ÊSte expediente foi encamf-to dêste Mlnlsterlo· quan:!;o Dl COlõl4 14
MI' téri dEcl
C lt
~
nllado 1l0Jl<Iin.lstério do Plarrejatnen- I
venlêncial da abmara do cl!édí.' ,ns eno fi: ueaçao ~ u ura.
"'.
to e Corn:dénaçiio Geral.'
~o em. aprêço'(ofil:iD - 2-.152~ de Ia r
Itens l-a 5S. - -mo 'const'alll ele .nessos registros.- anL=cli,'llÇÚ!!S: M todo,
" '_'_ '- .....:..
d
de maio de 1968):
ou em, parte, para ocorrer as despesas a que se reportlU'l1 os l'espcct:.vot
4. No. WI.:"""",, .............esas e Bff. •
. . ••
i1,!llls
"
ciclos encerrados, o, selli pagam.enta -Pelo OfiCIO de' fls. 1, solICita. a Ca•
poderá _ efetlllldo, 1llll cond!ormúdade =a. tklll Depu.tados ~<;=eutol>
4.15 - Ministério da Fazenda:
do art. lL'7J da. IúeL n. 9 4..320-6+, regu- .quanto a; abertlU!&: do- crédíáo-. espe,
Itens I, 2 7. 9, 10. I?, 13. 10L e 15" _ Nãó constam ·tI€! nossos
Iamentado pelo, Decreto n Q 62.1il5, de rclal\ objeto: do Proleto- 1.216. dI!' ~59, glstroo. llIlteclpe,çiíes dJ! 1.UllllllJlárLo 110 todo. 0\1< em parte,. ,;J]Z'J, cccrrer ai
15· de janeirQ de 1968..
' .que ~u~orlza lli abertu:!:llI de . cré~os. 4espesa. li oue se u"""rta.m 0& respecti'llOs.itens.. _
.
"
'.
.especla..t5. palra diversos fi::ls, Ili va:rllll!'
~..
..5. Convém. ainda. esclarecer, que Mindstén\oe. _ .
!tentoS' 3. 4;. 5\ 8, 110D~ 16 - CC1f~?S'Cs1i>encotiliaie: e>l;r~urll:1Ds Uotl
para ll: abertura de crédito especial.'
' . .
respec 1"00 l!..IVJ1Oi! ~ lVe;SOS RespO...,..lIClS_
2SQes~ a,
e~;.r:l.'~ro;, as et1.necessário se faz a índicaçâ,o de re.! 2...Examinando I?- .reiendo ~leto' tre~ de nU=lI1'ICll .111 titulo de' aFt:,mpaçoes, à coma- dos- ::1": utcs el!pecl&ia
cursos de acôrdo com o que' prece- .verifique' .que· ca.crédíecs sedestínllIn. OXa. ,P1el!lea.ãas. ))!lrll< fll15 de atendim.nto das despesas a qu~ se E!!:porta.m.
niZ8J 1;; ar6. 64 letrlli "c" da. eonstitui- ,ao· pagamento de despesas realízadas, aquê!es. ítens; 81 saber-:
ção do Brasil. J
'despesas qu~. dependem- de r~gula.Tll.ivn de bercício de ~~: _o,
_ .
.-'
'zaçao e despesas autorizadas; .
-- . '
NCrS
Re~titu~-sc,~ Secretãría-Gel'al.
,3:. IWcla.1mente
eSC'1a.reê~· Fls. '723
;
,.. :
:.:
: .. ,
6.25G.Og
2.810,8"
li. G.F. - RIO, 10 ~e !Unho de I96B: rque.·._o projeta em ctuestãcr, é' íacons, Idem· 'Z5(J' i
;-;
,.. ;
'"
4.62&,0(1
Ferna.ndo· de: Oll'Velrlli, Inspetor- títuctonal. pois .não obedece- as de- Idem 'l-a:
,
.
1..25lf,OO
Geral de E'inllonças.
_
termmações- dai nova' COl1Gtituição' ldem 'l-69·
;
';
>.n
.
16.639,63
5.. Relativamente às, r"~"n"'_nÕes. -v~ente. que proibe: lli abertara de' cré- Idem 658·
: ,
,.':
..
42,472,11
'-d des
t--.·-d""'~"""'t
ditos especiais e suplementares sez:n rdem 705
\.,
_
pesas, COIlS............".. o' prOle a em·
. d'
• d
•
,
,
. '
e
apreço, algunms ratJLicações pe18l Dl.- a m IcaÇl!.O o~ ,;ecursos -con·cspon·
Livro do Exerclcio de: 1951!·:
visão de Bancos e Correspondentes dcntes (letra
C § l!.9 do art. 6 4 ) . .
,.
•
I~'. n", 291
<_
la
textualmente· -,
Fls.. 650
.
"'!"••..,'. conv",,,,, a. esc !lecer que
"A L 6A .~ . .' - . .
• -.
.
o. assunto. está. sendo _ estud d no:
. r..
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" /..........
4. '1l> -1\rtlHlltél"lo da Guerrcp
:1
... o
1: G F
193 6il
a o
. § L9 Saa. vedadDs. nas leIS orça__.
.
r c';.Sso . . .
-:. no qual se mentãrias ou. na - sua execu ãa.
Iten$ do 1 a 11 - Nãll eon.stam <:lA! nO!!SQS. regl,.stros. ãn!:eClpações de
propoe. seja o MinistérIO da: Fazen."_ ç.
nÚlne.rá..-lo5 na todo ou em Jl3.Í.te-, pam atender as despesas a que se l'cportam
da ll:ut<u:Jzado. PDr le~.~ a proceder. peaJ) •••••••••••••••••••••• •••••• os respectivas itens.
.
.
lo .slstema pattiJuoniaJ. às baixas na5"
b)
,.... ••
4.1/l _ .iY.rinim:él'Í.o ilrt'Justú;a C' 'NelJÓciDl1' InteFiovcg
re.~p';>Dsabilldades Que se .~ncontr~ .
. e~ !li abertura de crédito CIIpeItem, de 2: C/lli _ NãO' eons.tam deoilossos.registros contltbeis. entrega. de
inscritas nestlt InspetorIa em, 'VIrcml ou suplementar sem pl'évla numerários. por- ant.eclpW;ãe.s e- 11: canta dO$ créditos ora plail.~ad,),~.
tude das~ despesas. realizadas sem et!éa;rtor~zação legis1ll.tiva e sem Inltem 1 _ Qonfinnam.o& Se encontrar escrituTndo no Llvh Divl!l:&ls res.dicaçao- da receita. correspo,n- POllsàveis O\Despe'sas. 1It Begularlzr - E:.:erclcio- de 1958. fls. 7.1~, n entrega
. dito. anteriormente à. vigência dO'Decreto-leL 200-67..
dente".
por antecipação, e a conta. de crédito especia.1 ora. pleiteado.. :lo. Iloontia. de
.~ 6. Acreseenro ainda, que' o expe,
, .. .AsslJn•. parece-me que o prosse. NCr$ 1. 918,38, ~arll a.tew:ler aos encargos da despesa. a que se reporta el!~
díante cltndo
item anterior. foi gulmeiíto4aque1e- expediente é mo- Item.
4. .uI- - Xillistbío
da. MlLTinha
-i.
encaminhado.- ao Ministério do PIa- portuno. mevendo-se. no entanto,
-"
._,
. 'neJamentoe Coordenação GeraJ.
acrl!l!Cent~ q;r.l!- as despesas· relativas
'Itens 1, 2,'3 e I; - Não. constam de nossos registros contll1:P.ls. esCí'itun·
_
a. e:tel:CIClOlr Ja !!l1Ce1Tados, poderiam ção. de entrega de nUItleràrios a. titulo de' nnteclpação' ~ a couta:.dos Cl1éditOll
.
Com êsses esclarecimentos o pro- ser atendidas na conformidade do pleiteados, p locõrrer as despesas de que trats:m aquêles itens.
cesso está em concUçõee.de prosseguir arp. 3'l da Lei ~ 4. 320.64, regulalnenta - lte"1Te l' .:- De nosso Livro DiveJ'WlI Responsáveis OIDesp~a.a a Regula~
à oonslderaçãoda. chefla.
do pelO' Decreto n. 9 62.115, de 15 de rlZ4I! Exercicio' de- 19õ1l-- lJs. 728\ 8e encontra reglstrlllla., a entrega c1Ii
=JllO- de. 1968; quq em seu art. 1.9 qum'tia de NCr$. M7,. 320;83. ~ tí~'Ulo de anteni~ãoo e III ~outa., de crédJ.1:o
De acOrdo.
especial era. pedido, e qUE' SI!' destinou a. OCar:Jlllr a ~pesa a que Sl' l'eporta
A consideração do· Sr. Cantador
•
".Art. 1.9 Poderão ser piígllll par o referilfó Item.
kI3ulltó.
4.20....: Ministério ãa: Saúã"
dotação para "despesas de exarr.G.F.-M. Fazenda. - em 6 de ju..
.cicios anteriores", constantes dos
. Itens 1, 2. 4 c 5 - Não ~olJsta.m dos ÍHlsM,;'1'IJ"glstro;; contábeis. 'a.Ltítulo
nho de 1968:- Anadyr da Silva. Nuquadros' discriminatiVOS de despe. de antecipação no todo Q:l C>1l parte. entrega de numerário l: !ocorx!!l' (llo desnes, Subchete' SBD
_'
- sae das -unidades orçamentãrillS, pesa de que tratam os llespec.tivos Itens.'
.
as
-dividas de- ex-ercicios encerra
Item' 3,..... Do Livro Dl.versos Resll<msáveís C!Despe.sas !li Re'!lllal'lzar De acOrdo.'
dos devidamente- reconhecidas Exercício de 1959. fls. 746; consta a entrega. da quantia de: r[Cr$ 120·.{J00,OO.
Ai consideração . do Sr. IllSpetorpe.lanutoridade c_ompetente."
pto.Cl\!Tl'er a despesa de ~ue trata (!ste item. o.ntectpe.ção teitll>. d. conta
Geral de Flna:nças..
creditos especial ora. solIcitado.
-'1
4.21 _ Millietérín do Trabalho Lllã.. ~i CamérclD
Origem: Câmara. d06 Deputados Itens tie 1 ti 9 - Uos nossos registros contábeis, 1lO' p.e:ruÍdo de 19571 lL
Proce<Mncía: Gablnete do :Min15tro da Fazenda Ementã: pedidO c1'e esclarecimentç,s- sôbre proposta de allertUl'~ de rré- 1959. não c.nllStam dos. J;c..';llcctlvoi; livros correspondentes, insc.içiÍ<1ló de an;"
, ",
ditos especiais, relacionados no Frojet-o' de Lei n9 L'2l6-A, de 1951}. f,ara. tecipaçõe.s de numeráríos, à. conta de créditos pleiteados.
atender despesas de váriqs ~nnlstériDs, totallzando os créditos; a quantia.
. 4'.22 - . . tWti.:lr'riú da viação e Obras p.u'bnca3 '.
--global de NC1'$ 13.742..212,36..'
-' - .
l'tens ! - ' 2 _.4: .:.:.. li a la .:..... 12 ...:. 13.'- 16 -: 18.- 19 - 23 ;.".
Como medida prelímlDar,a D.O.-desta. I.oG.F., Par cfe.ipD.Cllo de 21 de
- :1.7 - 29
33 - 34'- 36 - 36 a 42 -'Tomando-sa pro: base. asmaio de 1968 às til;- 25 retro, solicita o pronunciamentQ. destu. D.B., acétca_ 24
peclficwnentéos' valõres cm'i"lspolldente a cada. itj!m,' Informamos quo doll
dos créditos especiais de fiue se ocupro o Proleto de -Leí n<r 1. Z!Jl-A-511, dis- no!lSOS registros contábeis, não constam eBc1'ituradás, antecipação· <le,nuUlIl"
L:\~u!do,aos Miníslérlos da. segu\nre forma:
rár.iOl!- d. conta. dos créditos especial.> pleiteados.
.
,! - NCr$.
Itens 5 -11 - H -15 -' 1'1: - 201- 21 -22' - 25C - 28.--30·- 31 .....
.35
37.Confirmamoll
se
enCGnlrarem
escxiturado
nos
tes"eeliv:os L,!'l'ro~
1. M9 •. 461.11
MinIstério da' A-eronáutica. .:
'
..
Ministério, dn. 1l.gtiCtlllura,
_
,
236.821.69 Diversos Responsáveis CjDespenas a Regularlzax. enJ;rega de- numerário ;,
J'
..Ministério dIt Educação e Cultura.
- ..
84.1:11;28 cont.a, d"s c;édítos ora. pleitead<>s. 11 sa.beJ.:: .
. 392..0:14;60
':Ministério da Fllzendn. •.. , •....•. ,. ~"'.,."H •._•.•""(
LiVro dE Exerclcio de -1955.
!lIIinistérfo da Guerra
-.. ~
_,
1111.030,922.03U,6S ·Item li - Fls. 776,
M!nistérlode.- Justiça e Neg. InI.I!1·. •
,
· ..u.;~
r
!Ui20,OO
29iI167L80
Ministério do. Marinha;
~ , •••••••••_. '.' ,
LIVl"J' do ExerCício de 196-7
I
12:L 714;13
.Mlnistérlo da. Eaúde
.
39.713.62" Item 14 - 1'1s:. ll.t'f'
Minist2nlo W:l nabo Ind;. e Comércio
-"
oi •• . . . . . .. . . . . . .
6·.383,85
11. 179.51l2.95 litem 15 _. -mi:!. 827
Mínistétlnda 'Iliaçiio e Q,. Públicas
1'
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" .. "
J
6üO.OOO.oG
IíLem 17:"- Fl$. 785 ,..__ .~ •••••• · ~ ••••• f'-.E • • ,;
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MILOOo.QQ·
.E0M!l: ..••_~:
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_ ·1:1.742.212,36 Item 20 - Fls. 808
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, ••• ~•••••••••~ ..
U68.~
Item 2lf - l"1s. RIT8
'1••••• ~ •• , •• ,
..
. M.8M.
188.070.
. 22..- Dentro dIt me..'tlla ordem de discriminação do Projeto de Lei. número Item ~8 - FI~. 817
ttom
30
Fls..
7jj7.1421. 000,11(1,
1.216-A.-59, CUlnprln.do, as Qcterminaçõ211 do Sablnete do 'M.nistrã dl,\' 'Fazenda.. esta n.R., passa. a se· pronunciar sõbre !lo aberLUl'a> elos_ cl'édltcs
LiVl;O' do Exe~alclo de 1958
CSpecill15:
.
I
-' ~
.Hem -11' -'F!J;. 78
.
4.12 - .1lIiltistério da. Aeronáutica.
1'1..
. 31'.5:11'.
.Item 3'11 _-- Fll;. 312
Ite7;.a :L. 2, 3 e 6' - Dos nossos Livros Diversos. Responsá.Veis - C!Des- 'Item 35 - Fls. 780
;'••• :
.
:«21'.000,
))esaa ""Regul!ltÍZar- - Exercíc!Ds de lllfi7 ã. 1959; não consta .registro- de iu... ..
'1
LiJiro ão Exer.cicio. de 1959
ctlção de anteCipação· de numerária, em parte; 0\1<- no todo· que' identifiqUe!
,wm as aespesas tratndas l'espectl,'amente em cada. item. •
Item 2;t-:Fls. 882'
;
:
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!1.092.?92,41
Ttcll9 4 (J & - Confirmamos. BC: enconf.l'aJ:em. rogistrndo&\ ncs Livros -I!li.- Item 22 - ..F ls. 824. • ~ ..-.,~ ~ l •• '. .. •• • •• •
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versoS Responsáveis C jDe.spesa., o, Regularizar, llo titulo de antecipação à. ~s. '822 .~
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que o empreaado faria
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U meíros quinze dias de enfermidade
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r cfe'd'tO
1 .. ~I • e li; - comprovada.
. 41.505,n
J,S59.107,41
menta despesa púb.lca, Ul.oWngmdo o
Tanto assim que Il jurisprudência
Item H7 - Fls. 832
,........................
241.643,3. d!sposto no art-, 61 da Constituição trabalhista, in~lw;ive do Egrégio Trl3. Atendído, assim, o que llOllcita e. D.O., proponho que ,80 ,he xt.;';'.,Jtua vigente, sendo, amda. da. lniciativll d~ buua1 Superior do Trabalho tem en-,
~llr1amentar, o qne contraria.o 111' tendido que a obrigaçClo, depois da
o procczso.
tIgo liO de ~osso Estatuto Polltico. r Lei Orgânica. ê integrai, isto é, os
.A consideração superior.
Somos, pOIS, pela SUa rejeição po salãnos dos primeiros quinze dias der:LAa
inconstituclonalldade,
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t'ARF.CEI\ no 1\
Sala da Comissão, 26 de outubro v~m ser ~a..tlsfelt~ ntegralmen e e
Em vista das ~formaçõeS enviadas pelo Ministé;'!o d~ Fazenda.,· em de 196'1 _ .RaVllIlIndo Brito Rela.- nao á. razao de dOIS terços.
atendimento Í1 sollclt~ão do nobre Deputadó Lurtz Sabm, optnamcs pelo ar- tal'
'
' D e modo que, nesta parte, o pIOqulvamento do Projeto em aprêço,
. . '
l'ARECE1\ DA C01>IISSÃO
jeto apenas vem cnnncelar o entenSala (1a ccentssão, em 21 de ngôsto de 1968. - .Deput-a,u:J Ll/1U(, Prem',
dlmen!o unânime manifestação pela.
}~"Jul(Jr,
,
A comissão de Constituição e Jus- Justiça. do Trabalho depois-de venPARECEI: DA COI_lISSÃO
!iça, em reunião de sua Turma "B", cída ll. pequena corrente divergeilte.
realizada em 26 de outubro de 19117,
Também, em relação à. parte final
A 6omir.."ão de Fiscalização Financeira e Tomada.. de Contas, em sua opinou, unãnímemente, pela. íncons- do artigo segundo do projeto, a ínornuníüo ordinária de 21 de-agêsto de 1968, presentes os senhores Deputados tàtuctonalklade do Projeto n q 2.618, vaçllo encontra apoio nas decisões
Gal)!'id Hermefj - Presidente, lIumb"..rto Bezerra - Vice-Presidente, Sadi de 19<11, nos têrmos do parecer do trabalhistas ao respeito, pois 'as cõrtea
Bogado, .Lnrt~ Sabiá, Arlindo Kunzler, Theódulo de AlbnqMrqu~, Humberto Rela-tor.
de jUstiça espsecialJzlldas entendem,
v.wella. Pflulo Freire, Atlas Cantll:nhede, Wilson :Brltgll, Nosse!' Almeida e
Estivcl'llm presentes os srs, Depu- quase sem discrepância, que a. ordem.
Lunu l-~relre 'lprovou o Parecer ao Deputado Luna. ,Fl-elre, pelo arquiva- tn.dos: Djalma Marinho, Presidente: de enumeração atual não é pertemen (I do Projeto n9 1.~1e-A-59, do Poder E.xccutivo, que "At:torlza "ab~~. Raimundo Brito, Relator: Pedl'OSO rencíat.
turn de ~rédltos especiais no total de NOI'$ 13.742.218.40 para díversos fim!i· Horta,' Henrique Henkin, J06é Sally,
O parágrafo único, sim, traz íno'''e!," da oomíssãe, em 21 de agõstQ de'196,8. - Gabriel lI~T7ncS, Pres - W"t'
J é c.-l
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uson Mar ms, os
- os uerra, vação â matéria,
N"nle - Lun« Freire Ji.ela.l.or.
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Geraldo Guedes, R&ymundo Dinlz,
No entanto, é perfeitamente jusMPRO~ETO
-~ Art, 49 lÍl aberto o crédfto de .". Rubem Nogueira, Luiz Athaycfe, Lauro ficá.vel; pois virá. solucionar uma ve.
oes 10.000.000,00 (dezmllhóes de Leitão e Arruda Câme.ra.
Iha aspíração das futuras mães 'lua
N° 2.618-A, de 1961
cruzeiros), \10 ,pl'imeiro-ano de run- Brasilia, 26 de outubro de 1007. - são obrigadas a. trabalhar durante
c·onamento, para-atender às despesas lljalma narnuio, Presidente. ...,. Ral- a zestaeão li em certos días, por mIJ.)
(DO SENADO P.':::l>ERAL
c~m -a "Instalaçllo 'da Comissão, estu- t/IUTldo uruo, Relato\'.
"Uv7.s q;:re só a natureza poderia exueinüa o plano de ValoTjzaç~o E~o- do, elaboracão e execução dos planos
pllcar se sentiram possuídas de tal
uomica do Vale do Piraque-Agu e de que trata esta lei.
PROJETO
mal-estar, que ficam privadas de
do aprol'cliamelno do . pórto ,de
Art: 59 ParÍi a I'ellllzacão de pesN0 1 182 A d 1963
executar as menores t/lrefas, em vl1'stnüa cruz, no Estado do Espiri- quísas e elaboração de seus planos, a
.••• e
tllde dos enjôos gravídícos, mais coto Santo; tendo parecer, pela í1L- Comissão poderá contratar o pessoal
(DO SR. ADl'LJO VIANNA)
muna nos três ":Primeiros meses de
cOllstiluciõllalidade, da Comissão de técnico e especializado, que se fizer Dispo'
-e sõbre o "'agamento dos prl- gestação.
CollsLllUlção e Justiça.
necessário,"
" melros 15 (qUi;ze) aias deau:rílioA lei nada prevê a respeito atual- 'PROJETO N° 2.618, DE 1967, A QUE
Alt. 6~ A Comissão poderá,' tendo
doença; teuao pareceres: ela. Co- mente, de modo que, não sendo a
. SE REFERE O PARECER)
em vísla as necessidades de seus es'7nissão de" Constituição e Justiça, gravidez uma. doença. mas um estatudos, requisitar. mediante autorlzaI
tit i
."'~de e 'u 'di do, os médicos não se sentem li VOllO Congl'esso Nacional decreta:
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pe a cons uc 071a."",
1 TI - tade para atestar a respeito sendo ct
Ar ' . lÇ ", o Poder Executivo au- ~~30~:S ~:~\r:~ e o~a. autK:qui~9 s;~ '~a!doadseo;ciadla, J~~~~~~, :~mL:~~:ti:' único mcaminho a regulamenta~iioú le•
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tutivo,' ela Comissão de Fillan"aB""itl 11.. ",! preconi7.ada como 11 nte,
lorl''''' do a or"alllzar e executar, em era s ou es i t uals, S es em en",n"""
t com, OS governos ci;tad
"
evitar outubro
riaturaisdeabusos.
com o Estado, do Espirl':' d'zmel\?
ua
javorállelI
ao substlttllivo
da Co- para
Plenario,
19G3, _ Ady/ia
tolabornção
to SRnto e o município de ArllCruz, respec vos.
missão pc Legislaçáo ~ocial.
Martins Vianna.
o plano de utIllzaçllo do POrto de
Art. '19 A Comissão terá o prazo (PROJETO N1 1.182, DEl 1963, A
panta Cruz no Estado do lJ:spirito de 12 (doze) meses para concluir e
ECOMISSãO DE CON8'IT1'UJÇAO
Ilanto e de ValorIzação EconômIca do entregar ao Poder Executivo o PIaQUE SE REFEREM OS PAR
E JUSTIÇA
Vale doPiraquê-Açll e das regiões clr- no previsto nesta lei.
CERESJ
PARECER !lO RELATOR
~UDvlzlnhllS, que julgar convelllente
Art, 81 Na eonslituição de sociedaO Congresso Nacional decreta:
incluir no mesmo piam.. I
des, para exploração de indüstrias
Art. 11 Durante os 15 (quinze) priI - Relatório
ArL. 299 PaRI' execução' do exposto consideradas fundamentajs, podcrà melros dias de afastnmento do ser- O Projeto 119 1.182-63, do Depuno art. 1 , será ,criada uma. ComissClo ser permitida a. participação de cll.- viço, por motivo de enfermidade, cabe tado Adylio Vianna, dispõe sôbre Q
de que participarão um representan- pitals priVados, desde quo fique aspagame to dos primeiros qui!
d'as
ao empregador o encargo de p a g a r ?
.
lze 1
te' do ""ovêrno do Esplrito' Santo, um segurado o contrOle do Estado.
....
ao emprer;ado enfêrmo O salário que do a.uxlllo-doença e d~ outras provlArt. 99 Esta lei entrará. em vigor, o mesmo faria jus, nesse perJodo, se dênc\Rs.
".
do município de Arllcruz e um da
}'eLrobr.(ls.
após a regnlamenatção, devendo ser estIvesse em atividade, computando- Em s~ntese, pretende o auto~ ellml- Parágrafo único - A Comissão terá feita dentro de noventa C9C) dias, se pal'll. todos OS efeitos, os d1lls de nar du~idas porve,ntura eXIStentes
llutonomia técnica e administrativa e contados da data de sua publicar.ão. enfermidade comprovada até o refe- quant<> a obr!g~to~ledade de pagaz;UJl, sede será de preferêncJa, em ViSenado FederQ!, em 15 de dezem.'
,
e- mento do salano mtegral, nos prltória na capital do Esolrito Santo. bro de 1960, Fillnto Müller l~do t1mite, como _se fõssem de cf
melros quinze dias de afastamento
Art. 39 Compete à Comissão l'ea- CU1llla Mello - 1Ilat1lla$ Ollllllpio. tlvidade.
do empregado por motivo de doença
llzar os estudos dos recursos econôArt. 29 Para ter direito ao paga- bem como sObre a ineXIstência de
mIcos da região e das condIções de COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO mento 11 que se refere o artigo prl- ordem preferencial parI\, os atestados
vida de sua populacão, elaborando o
E JUl''I'IÇA
meiro, o elllP~egado deverá compro-;- médIcos desthflldos a justificar o
l im to Eca ômlco
vaI' a enfermIdade determinante de afastamento em questão. Além disso
f111110 de Desenvo v en
n
PARECER 00 nl:LArOIl
seu afastamento o que poderá fazer como inovação à matérJa, propõe se~
o qual abrangerá:
I _ RelatórIo
p~r meiO de. a~e'!.tado pa.'lSa~? .por jam justificadas para todos os efel-_
a) obras necessárias ao aparelhamcdico da instltulçao prevldenclarla a tos as faltas até um máximo de 15
inento do referido pllrto e dos portos
:I1:ste velho Projeto de Lei, do Se- Que estcja filiado, por médico índi- por gravidez: das gestlUltes sujeitas a.
tluvials. para atender às suas finali- nado Federal, qne vem tendo uma cado pelo empregador por médico do "cnjôos gmvidicos".
tormentosa crise, merecendo sucessl- sindIcato -a que pertença o emprega(IRdes regionais;
õ) pesquisas geológicas' para reco- vas distrlbuições a diversos colegas, do ou o empregador, ou 1I1nda por
TI - Parecer
rlhecilncnto da natureza e potencial chega finalment~ às nossas-mãos.
médico a serviço de repartição fe- O pal'(amenlo, pelo empregador, do
tias jazidas e depósitos minerais;
11: -uma proposição que autoriza. '0 deral, esta'dual ou municipal InCUI11- salúrlo dos primeiros Quinze dias de
o) estudo lIgronólleo, objetivando POder E<xecu.tlvo a organizar e exe- biela cl..a a~untos de higiene ou saíl- lIfastamento do empregado, por moi racionalização das culturas eXiS- cular, ~m colaboração com o Estado de, l1ao lIuportando a enumeração t,vo de doença, 10i inicialmente deter~entes e a introdução de novas espé- do Espírito Santo e o mu?lcfpio de acima em ordem preferencial. I
minado lX'10 Decreto-lei n q 6.095, de
gles combate à erosão e trabalhos de Aracrnz o plano de utUlZaçao do
:Parágrafo único, As gestantes que 6 de set~mbró de 1944, que fixou tal
il'rlgação'
Põrto de. Sa!'-ta Cru~, ~esse Estado, e no período de -IU'avldez. não puderem pagamento em 2/3 do salário normal
'.
ÍSll d .
onheci de valol'lzaçao ecol1omlCa do Vale do comparecer ao serviço em virtude de do trabalhador.
d) pesqUIsas v n o o c
- Piraquê-Açu,
'
"enjôos gravldicos" comprovada a Com o advento da Lei Ol'gânlca da
l;nento e,.apro!eltamento dos recur- Cria uma Comissão do tIpo_da Co- ilnpossib;ll~ade na forma do presentl.! Pl'e'vidência SocJal (Lei n9 3.807, do
108 energetlc.Os, _,
missão do Vale do São l"rnncisco, para artigo, terao suas faltas justlflcacfus 2ü de agõsto de 1960) modificou-se
s) Industrzalizaçao local, de bene- realização dessas obras, abrindo. o para todos os efeitos legais. inclush'e o "status" anterior pois o citado di.
{iclamento e transfOl1llllção de pro- erédito respectIvo, autoriza a contra- para ef..1to de percepção salarial, ob- ploma Icgal estabeieceu, no art. 25,
autos de orige1n animal e Vegetll:l;
tação de pessoal e a requisição de servado o limite máximo de 15 CqUl11- que:
f) construção de armazéns e frigo- funcionários, etc.
ze) dias. para cada gravidez.
"Dul'ante os primeiros quinze dIas
No Senado demorou seis anos, tendo
Art. 3~ Revogadas lls disposições de afastamento do trnbalho, por mol'ltícos;
g) reflorestameuto, conservação do recebido vários pareceres das diver- em eon (~{\l'IO. esta lei elltrarli em vl- Uvo de doença, Incumbe à emprêsa.
JOIo e irrigação;
sas Comissões, inclusive da de Cons- gOl' llll data de sua publJcação,
pagar no segura Cio o respectivo salált) saneamento e C(lrreção do I'e- tituição e Justiça, que teve oportuJustijicativa
ri~"partlr de enta-o, enlbo- n nOrln.
lime fluvial;
nidllde, uma vez, de declará-lo in..
,
." "
~
O estndo das condições geo-climá- constituei.o,nlll, sendo remetido à CãO Dcereto,lei 119 6.095, de 26 de pl'evlcJenclltrla fosse bastante clara.
fiCas e socais, -l'arâ crlaçAo de co- ruam. dos Deputados em dC'Lcmbro s6temúro de 1944, foi alterado pela. .passa~am ,a. surgir dúvidas qUlInto à
novII lei da previdência social (Lei maneira caneta de o empregador ere.
ianillS agricolas'
tle 19CO. •.
,1) desenvolviÍn~to e modernlza- _'A _proposíçãl), é ~e autoria do sau-3.807. de :l6.S.60) na parte ftIacio- tua: o pa~all1:mio do auxillo-d()en~a,
110 l!o sl!tema de transportes. .
doso -Senador ALlllo --Vivaqua, '
nada COIll dois terços dos sal:l.rios ulha'cndo os tn!>lluais trabalh!slas IU:,
781 ••...• ••••••••••••••••• ••••••••••••
s. 825 a 829
11),8.
a:
709.245J50
II -
parea".
"rêrça-feira 24--
OIÁRIO DO CLlNGRESSO N,4;C~ONAl (Seção Ir
Setembro d,
~96S
6395
--
mado' [urlsprudêncía no se,;tido da Raym\uldo, Dinlz, Rubem' Nogueirn, Mnda: por médico !t serviço de re- Marcos B:erLzmann, Fernando .oama.
indiscutível aplicação do disposto na Luiz Atha-Yde, Raimundo Brito, Lauro / parfíção federal, estadual ou muní- José Marm Magalhães, Paulo ,Maciel,
Lei orgânica, Isto
do pagàmento Leitão e' AÍ'ruda- Câmara.
~
- ctpat, incumbida de assuntos de hl- Antônio Magalhães,. WClmar Tôl'res,
Integra! dos salários.
'Brnsilia, 26 de outubro de-1967. - gtene ou saúde, não Importando a Sousa. S'-'ntos, Manoel Rodrigues e
Recentemente o nõvo Regulamento- Vialma MarInho, Presidente. - Adhe-' enumeração acima em ordem prefe- Dom Vi.etra,-op!na; por unanimidade,
Geral da, Pre~idência Social, apro- ,mar GlHSI, Relator. _
l'encial"._
de ,'J.Jôrdo com o parecer do relator,
vndo pelo Decreto n 9 60.501, de 14
COMI"~Ao DE LEGISLAC'O
- Art, -29 Esta. lei errlrarâ em vigor OêIlutado Cid· Sampaio. pela aprova!
"""
. ~ A.
, na data de sua publicação, re\'"ogadtlS çJto do Projeto ·n9 1.182-63, que "dls'de março de'1967 (J)lárlo O/lciaI de
28 -de m;ll:ç~ de 1967), determinou de
-,
SOCIAL
,\
as disposições em ,?ontrário.põ.e sôbre o' pagamento, dos prímeíros
forma expressa em seu.art, 86, <:I eml'AnECER DO RELATOR
Sala -- d,a oomíssão, 26 de outubro 15 (quinze) dias 'de auxilio doença",
pregado, faz ju~ ao salário Integral.
. I _ Relatório'
de 1967. - fo'ra7lclsco Amaral, pres1- nos têrmos do Substitutivo .da Douta
Superada, portanto, a controversia
dente. - ,WtLsol~ Braga, Relator; , Comiss~ de Legislaçáo Social.
Sala das' Sessões da Comissão de
filé então.' existente, ,e consagrada a
O projl\to n~' 1.182-63, de autoria
-D
'jUl'lspr,udêncla trabalhísta 'dominante, do peputado Adylío Vianna, deter,PARECER A COMISSAO
Finanças, 6. de" junho de ,19M. - P"etornou-se,' dlüa, vênia" desnecessário mina o pagamento Integral dos saA comissão de 'Legislaçâo 'SocIal: re1ra LoPes, presidente., ~ Ctd sam.., " '
o esclarecimento proposto no art. 19 Iáríos, nos primeiros quínze dias de em sua' reuriíão: ordinária, reaUzaqa paIO, Relator:'"
do projeto,
afastamento do' empregado por mo: em 2à de novembro de 1967; opínou,
'O 'art. 2~ da proposição,' em que f vo de doença; indica como deve ser unânímemente, pela aprovação 'do
PROJETO
-pese 'à, jurlsprud.'mcilj- -no sentido <;Ie .:ita a prova da: enfermidade, para Projeto de, Lei ~~,1.182, de·-1963, l~a
N0 443-A',' de 1967,
que a enumeraçao do 'art. 29, para- obtendo -dI> auxüío: proclama ao íne- forma do parecer do -Relator, ravorágrafo único. do Decreto-lei n 9 ü.905, xístêncía de ordem preferencial en- vel ao projeto, por Substitutivo.
(DO SR. ATHI&' COUltY,)
de.-1944; não Importa no estabelecit tre as autoridades capazes de -forne- . Estiveram presentes os srs. Depnmento de ordem preferencial para 'os cer o comprovante do, estado môr- tados Francisco Amaral; presidente; Torna obrigatória a 'colocação da eltatestados médicos nêle previstos, me- bldo e, finalmente, prevê fi, justlfica- Hermes Macedo e João, Alves, Vicefite de Santos Dumoiit nos avtõe.q
reee ser aprovado, poís encerrará de- ção de até quinze faltas por gt'avl- Presldentes,_Adyllo Vianna; Raimundo
das companhiàsaéreas nncionais;
nníttvamente as discussões em tôrno dez, das empregadas gestantes su- Parente, Temístocles ,Teixeira, - Wil·
fendo pareceres: ,da Comissão deda matéria.
jeitas a "enjôos gravídíccs".
mar Guimarães, Lígia Doutel de AnC01!stituiçdo e Justiça, :pela ·consl.iFillalmenle, a justificação de falA Comissão de constituição e Jus_drade, Gastone Righi, Luna Freire,
tucionalidade e 1uridicidadc: c, da.
tas por motívo : de "enjôos gravídi- tiça, em reunião de 28 ,de outubro Wanderley Dantas, David Lerer, FloComissão de Transportes, Comujli<lOS" sujeIta it mmtaçdo de 15 dias úlUmo, opinou
unânímemente pela ríceno Paixão, Júlia Steinbruch, Sadi
CCl9óCS e Obras Publicas,- por 8ldls,POI' gravIdez, traria mais prejuízos constitucionalidade e jUlidiciâade do Bogado,
Wilson Braga, Monsenhor
tuuuoo, '
que beneficios às empregadas gesían- projeto, nos têrmos do-parecer do Re- Vieira, Régis Barroso, Rezwdê Mon'
Iator, Deputado Adhemar GllisL teíro, Justino pereira, Ewaldo pinto, (PROJETO N° 443: DE 1967. A QUE
tes.
Com efeíto, no caso de uma e m p r e - Nonato Marques, Magal'lláes Melo,
SE REFEREM OS PAl'l.ECERESI
Ir - Parecer
Braga Ramos e Alceu Carvalho.
O C~ngresso Nacional 'd~creta:
gad:i ser acometida do citado 'mal-estal' por mais de 15 dias, por gravidez; 'COmo salientar o Relator da, proBrnsUía, DF" 28 de novembro - de
estaría o médico legàllll;ente impedido posição na COmissão de Constituição l!lG7. -:- Francisco Amaral. Presidenle.
Art. 19 ~ obrigatória' a' cotocacão
de, justificar-lhe as faltas excedentes, e ~us~iça, o auxílio-doença, nos príWIlson Braça,' Re!atm·.
em lugar vlsível da llfigie' de -S!I!ítos
com base naquele -estaao mórbido, o melros quinze d!as de afastamento -do
COMISSãO DE FINA.I."ÇAS
Dumout em, todos os aviões das com-,
que não-acontece agora quando, .em- empregado, foi Inrcíalméfits flxa,do em
panhías aéreas, naeícnaíe.. que voem
'hora. sem expressa determínaçâo em dois terços do .,seu salário 'I101'111al
PARECER no RELi',rOR
nas linhas domésticas ou iuternaciolé1, mas, por outro lado, sem limita- pagos pela emprêsa (Decreto n'; 6,905'
I _ Rela/ário
11a:s.
,
tação do número de faltas a serem d~ 26 'de setembro de 1941). Poste~
Art. 29 A 'referida eflgie trará' a
justificadas, vêm os médicos re'l,ol- rlOrmente, o ar!. 5 da Lei Orgânica '0_ Projeto 11~ 1.182-63 do Deputado segUinte Inserição: "Santcs Duh1õnt
vendo sa~lsfatô~'iamente o .problema, da Previdência Social' <Lei ll~ 3,807, Adylio Vianna __ determlna o paga- brasileiro, ,Pai da Aviaçao".
'
OpInamos, POiS, pela cOllstítuciona-, de 26 de agôsto de 1960). determinou mento do.' primeiros quinze dias do
Art. 39 Esta ,lei entrata em vigol;
lidade e jurldicldllde do projeto, e no" fô~e pago o respectivo salário, vindo auxilio-iioença,'. estabelece no rm a s na data da sua publ1caçáo revogaclas
.1nérito, pela. aprovação, excluslva- afmal; I> nôvo Regull\1nento-Gerul d; para que '~'ja, alCll11çado êste direito as disposições em con1;1''''río.
,
Sala das -Sess_ões. :.--. A;thie Coury.
mente, de seu art: 2~, com a rer1ação Previdência SocIal, aprovado pelo D2- e assegura ..,3 gestantes .(t poss!billDrO])osta' no substitut.ívo om apre- creto n~. 60.501, de 14 de m{lrço de dade de quinze dias de ausênc!lj. do
sentado, para. Que sugerimos a sua 1967, a, Impor expressamente,. em seu trabalho sem prejuizo dos salários
Justificativa
adoção pela Douta Comissão de, Le- art. 86, o pagamcnto do salário iute- quando determinada essa.· ausência
A homenagem aos grandes homens,
-glslnçiio Social.
(lra/.,
- '
pelos "enjôos gravldlCos".
de nossa terra, dispensar a
iUstiflSala. da- Comissão 26 de outubro . Atmg!do, portal}to, D objetivo cocativa. Entretanto em se trataÍldo de
de 1967. _ Aahema~ GlliSi, Relator. lunad~ pelo art. 19 do projeto, desneII - Parecer
Santos Dwnont -Pai da Aviação ela
ces~árla se-toma a aprovação dêste
O dl1'!llto -ao salário - integral du- se faz nllcessária. O fato de não' serI
,
SUBSTITUTIVO SUGERIDO
dIspositivo:
rante o/> primeu'os quinze 'dias de- mos nós brasileiros os lideres mUI1. PELO RELATOR
Por outro lado; o estabelecimento afastamento do _trabalho por motiv6 dials atuais Jia,' aviação, muitas' vêAltera a l'edacão do lluràgrajo llllico de ~ máximo ~e quinze faltas por, de doença, pago pelo emprcgador, e zes faz com que a propagllllda farta
-do art, 2~. do DecretO-lei 119 6,905,C grav;dez, como lunltl!'_.de justifIcação, assegurado pela Lei Orgânica da-pre- de outros palses chegue a obscúrecer
de 26 de sctembro de 1944.·
POr . ml>tívo de "enjoos gravfdicos" vidência Social e o Regulament{l-G1l: I) nome e a figura do grande invcll(parllgrafo único do art. 2~ da pro- ral da Previdência -encial aprovado t
A
t
. Art, 1~, O pl\rúgruf~ único d~ ar- POSiX9.o) tlrari~ ~aos médicos a pos- pe!o Decreto n~ 60.501, da' 14 de Dl'.
pon lUU-se llomes da hOIllp.ns
hgo 29, do Decret.a-leI n 9 6.90~, de slblbdade de abonar Um maIor nú- março de 1967, expllcita_ esta deter- que realmente contribuíram pal'a $I
26 de selembl'o de 1944, p~5sa a vigo- mer~ de ausências da. emDregada aco- minnçiio legal.
progoresso da aviação, dando a imrar" com a. seg,uinte_ redaçao:.
metIda do clpado mal-estar, trazendo.
O art. 29 do projeto todavia eli- tender que foram êles Os que COllseParágrafo .unico .P8~a ler dIreito aSS,lm, prejuzzos ao ItlVés dos bene- mina. posõlveis dúvidas sôbre a ine- ~U~l~lll pilotar o mais pesado ",que
AO pll!l'alllento dos primeIros 15 (qu!n- fiClOS Visados pela pr?posição.
xtstêncta. de _ordem, de preferência
J1; de espantar que até bl'Os,'lell:''os
t:e) dias de afastamento, por, ,motIVO Resta, por consegumte, o "caput" para atestados médicos previstos no
~
de doença, o empregado devera com- tio art. 29 que, ao proclamar a ine- arUgl> <lirimindó- diferenciações na h~sitem quando se contesta a paterprovar a enférmidade determinante xisténcia. de ordem preferencial para interpretação do art. 2", parágrafo 'I1Idade dessa -invenção. E isso não
do seu afastamento, por meio de 08 atestad,?s médicos destinados -a único do Decreto-lei n~ 6.905-.14.
é possivel,. uma vez que a aviacão
atestado passàdo por médico da ius- comprovar -a. doença do tl'abalhador
Flnaimente o dire.lto a a.usêncla do alterou pl'Ofllndr.menté o panoraÍlla
titulção de previdência social, por As discussões t~avadas a. respeito da trabalho em' função de perturbações mundial. Não é cabotlnismo- liem
médico indicado pelo empregador" por matéria. desde o advento' do Decreto- decorrentes de enjôo durante a gra~ vanglória, deixar bém "rnvado nas
.11lédléo .do sindicato a que pertença lei n9 6.905-44. ,
_
'Iidez, já está na. dependência de ates- mentes dos pass~eir()S que tl'llnsitam
Ad0totamos, POIS" o, substi,tutivo do tado médico, que justifique a falta pelo Brasil que Sl".ntos Dllmont foi
o empregador. ~u o empregado" ou,
alnd~,_ 1201' mediCO a serviço de re- ~ela r, na Co~lssao de Constitui- !lO trabalho, sendo portanto assnnto brasl!elro -e" que inventou o aVláo.
partlçao federal, estadual ou muni- çao e·Justiça, opl11andl> pela sua apro- já previsto na leglsl ação sem a 1Iml.
Re1vlndlcar paternidade dc ínvell_
cipa.l, incumbída de assuntos de 111- vação.
_
tação estabelecida li. i art, 3~ do pro-- "ões comorovadas é dever eome7,inho
l1l CI pa.reCer. S.M.J.
jeto.
de ",ratidão nara com aquéles qne de- ~
giene ou' saúde, não importando a
enumeração acima em ordem p1'efe- Sala das Comissões, 27 de novem- -o substitutivl> .. i. Comissão de dical'alll suas vidas c honrar o 11omt!í
rene!al".' ,
.
_ 1.)1'0 de 1967. - WllsQn Braga, Rela- Constituição' e Jus:!ça conservando- de !?-ossa terra. no terreno cienlf!Co:'
Arb. 29 Esta lei entral'á em vigor, tor,
sOmente I> que dLipóe o art 29 l1: ll.mda -mais e aqui ,vai a grande
fIa data de sua pUblicação, revogadas
SUBSTITUTIVO ADOTADO
atende aos objetivos do projet~ te.: Oportunldde d" projeto Incen,tivo ~
fioS disposlgões em contrário.
PELA OOMISSÃO
etundante nos outros dispositivos,
que novos brasileiros dediquem Sllas
Sala: da Comissão 26 de outubro
Somos, pois, de partcer que deve vidas -lJ, ,c~ntr!bUlr para o progresso
de 1967, - Adhemar Ghisl, Rleator.
_Art. 19 O parágrafo ún!co do ar- ser adotado o substitutivo, da Comls- da humanldade.
"
\
tlgo 29 do" Decreto-lei n~ 6.905. de 26 são Social.
E cremos não' ser, demais, "Pagar
PARECER Il,\ COMISSÃO
de setembro de W44, passa a vigorar
Sala das Sessões dn' Comissão de com a' moeda da. gratllião e dá lem_
Á Comissão de Constituição e Jus- Com a seguinte redação:
Finanças, 6 de junho de 1968,
Cid branca. pel'ene o esfôrço do homem
Uça, em reunião realizada em 26 de
"Parágrafo I1nlco, pa,ra ter dU'eito :>ampalo, Relator.
que' deu lisas à humanidade!
outubro de 1967, opinou, unânll'le- ao pagamento dos primeiros 15 (ê(uinl'AIUlcn liA 'COMISSÃO
' COMISSA0 Dl': CON~rç'o
lllénte, pela constitucionalidade e ju- zel dias de afasta.mento, pOr !!lotivo
"U~ u
'"
ridicldade do Projeto nO 1.182-63, nos de doença, o empregado deverá comA Comissão de PJ,nanças em sua ,
E JUSTIÇA'têl'IllOS do parecer do Rela.tor.
provar a l\Ilfermidade determinante 20t _Reunião Ordinária, realizada em
PARECER 110 RF.LAron
Estiveram presentes os Sl;S. Depu- do seu afastamento, por meio de 6 de junho de 1968, pela Turma -"B",
lados: Djalma Marinho, Presidente; atestado-passado por médico da Ins- sob, a. presidência. do SI', Deputado,
I - Relatório
Adhemar Ghlsl, Relator; Pedroso t!tuição de prevIdência social, por Pereira Lopes,', Presidente; e presenO'Deputado Athiê --Coury apl'esen
Horta, Henrique Renkln, José Sally, médico Indicado peló empregador, por res os Srs. Osm:l'r D;ttra, Athiê' [<:a um projeto de 'lei que torii~u ;
\Vilson Mart.ins. Matta Machado. Ge- médico do sindicato s. que pertença OOU1'Y, JoelFerrell'll, ~.1 sam palC1,!11 9 443-67 tomando obrigatótia a comIdo Guedes, José Carlos Guerra, \1 empregador ou o empregado, ou, Tourinho Dantas, Martbs Júnior, locação, em lugar vislvel, da efícle
e,
o
,
tl39G Têrça-fdra 24
DlARIO DO .cONGRESSO NACIONAL
(Seção!>
Setembro de 196B
241
Têr9a-feira
-
OIARIO DO' CONGRESSO., NACIONAL
(Seçãof),
Set'1m&ro Ih 1968
'1.• •
I
I
c) MuniclplOSl. conjuntemenee
e
"pro rata.":
,
I ílé I
§ 39 Tem pr VI g o, espeeiat:
r - Os cré<lltos a !;jue
l1trl~lrem as . leis CiViS e comere ais. s vo
disposição contràrla ~esta LeI;
.rI - Os créditos p'or aluguel de
pretlio locado'. no- fal1~o - para o seu
estabetecímento comerciai ou mdust-rllll sõbre o mobil1à~;O respectIVO;
nI _ Os créditos;a cujos titUlares
a LeI confere o dIreito co retencao
sobre a coisa retida; o credor gosa
ainda do dIreIto de 'retençao sôbre
os bens moveis que 'se a char em ~m
seu pOder. por consentimento ,~4tJ de'vedOl' embora não esteja venc)da!lo
divida', sempre que naja conesidade
I
entre esta e a coisa retida, presum n
do-se ,que tal conexidade entre ~omercíante resulta de suas ,.relações
de negócios.
§ 49 Têm prlvlléglo geral, US cre'ditos a que o atribuírem a leis civis
e cómerclllls, salvo disposição cootràría desta lei, '
'
"
§ 59 'Slio quirografárIos, os crédítos não referJdos nos itens I à Vil
destc artigo e'ou s'aldos dos crédito!,
não cobertos pelo produto do;: bens
?
o
da Consolidação das Leis do Trltl1&lho, o qU9.. assim estabelece:
,
;
"Na falência e na concordata,
CO~S;l~~:;~t ârédltolá lJrlVI~gll1oUO
a oa1
os sa ~lOS' eviccs
d ao ~mt1reg o te um dt, rçi°todas m,
enízações a que iver Ire
e eradito, quirografário 05 restantes 2/3."
Em face da leglslação aludida, COIUt1tuiri.!l crédito prhlílegiado a totslIdade aas mderiízações traualhístss
ou apenas um têrço- delas?
~ pa.ra dírtrmr a controvérsia, o 00vemo emergente da Revolução de
abril
de 1964 -ínterêsses
sempre doscontrário
aos superiores
numtldas _ estabeleceu; através do Dccre-I 9'
d
d f
I d
to-Ie corrente,
n 192. o eentendimento
24 e evereda.
ro ex-a
ano
pressão "Indelllzações
tra~lhlstas,
In verbls: -
i:t
t
I, 1~ Contestado o crédito tributario, o juiz remeterá as partes ao prl.·
cesso competente, manda ndo reservar
bens ,suf!cientes à extmçâo total co
credito e s!US acrescidos, '~e a, masnão puder efetuar n garantlll cía msIAncla por outra 10rnia, ouvido quento à natureza· e valor dos bens reservados, o _representante da FMenda Públlca Interessada.
'
§ 2Q'6 disposto nêste artlgo apl1ca-se aos processos _de concordata."
Isto posto, podemos assím resumir
o objetavo do 'presente projeto: , ",
d os t rabaa) de term In'a em f avor
íhedores que constituem creditos privilesiauos, em wa integralidade, - 'l5
ra~'ltant...
de' índenízacões
trana~~..,
•
íhístas;
,
b) consotída, com o e- objetivo . e.t
facJJJtar a ,sua apíícação, os precettos legais concernentes a classl!lCllção dos crédítos na falência; e
c) inclui tôda' ft matéria rererente
1\ classíricacão dew crédito em raíêncía no·'lug;r que lhe é próprio. ,ou
seja: na ~I de Falências.
s-tla das SeSsões, 12 de set'einllro
de 1961. .:... D~p. 'Matheus Schm'dt.
6397
::::s
COMISSAO Dl!: CONSTITUrçAÕ' 'n:•
~'U;:S'I'IÇi.' PAIlECER DO llEL~rOR
- t. O Projeto é 'eonstítucíonal,
porquanto remocem dispositivo, em
vígor, da ,Lei ae Falências .
:lo O seu objetl'l"o ~undamental é '
dar nova cla~3mea~i10 aos crédlws
falimentares. mat~rl,,_ hoje regulada.pelo art. 102 do' Decreto-lei n9 7.661,
de 21 de junho de 19J.5, com 'll. reda-.
ção dada pela Lei ns 3.'126,' de 11 de
fevereiro de 1960, de maneira tl situar
entre os três primeiros os' ,"relati,os
llo índenízaeãa --.~o~ ucídentes do tra•
balho", "os oroveníentes de salário
e indenizações erabafhístas" ~,"os,
créditos
tribucárJos :l as celDtrüJUi-"
çcss devidas à Pr~vidênci., Soelal".
3. Quanto 'lOS crédítos proveníentes
de indenizações por acldentss do tra-'
balho,l já fJgur9..n entre os que gozam de preterência, maa ocorre qúe
o Deereto-lel 19 192, de' ~7 de teve·
reíro de 1967, sob a 'l.legação da L'e:,:cessídade de remover üiÍvic!ns e .controvérsías surgldas na aplicação das
Leis ns, 3.726-6D e 4,839-65. II:JIJtOU'
a um têrmo 180 lnde:lizBcão denda, a
preferência ass~gurad. pelo art. 102
(redaqão atua!) do Decreto-lei núme-
/I A
prcterêncía ,-assegurkda neto
Art. '102 do Decreto-lei n 9 7.661, de
21 de junho de 1945, na nova redeção .que. lhe deu a Lei nQ 3.726, de
11- de janeiro de 1960, bem come
pelo art. 19 da Lei n9 4.839, de 18
de novembro, 'às ,lndenlzaçôes trabalhlstas" corresponde, na forma tio
disposto no § 19 do art. 449 da ConsoUdação das LeIS 'do Trablllho, ll.prve
Jll\
d:
1'0
em
revoga' ês- '
data de 'sua publicação:
d.mzação devida.
PERll!ANENTES
' s e Decretr>-lei -llmlta!,lv'). csteneendo
Art 39 FIcam revogados o DecrePor outro lado, muitos textos Ie- DECRETD-LÍlJ! N9 7.661, DE ,21.6.945 a preferl!ncla ll. todo () crédito irelati- ,
to--Iei' n9 192, de 24 de, f1!verelro de gais, que nada _tê~ a. ver. com fa. TiTuLo VI "
~ab~l~~~enízaç~'o "por, acidE'me do.
1961 e demaiS disposições em cI)ntrii- ~~~'e;:e~:i I~ii:~~: ~:eo~ ::~ Seção 11 -:. Da C/assi/1caçilo rIos 4. A' Lei de ~'a:&nc:a já dispõe as'"
rio.
comezlnhos prlnciplos' de técnica lB' CrédUos
sIm. O parágrafo primeiro/ do 3CU
Justijicaçao
gislativa.
,__
Art. 102. Ressalvado, _a partir :de 2 art. 102 .=.. que ?SCB.P"U, Incólume, i\
A disciplIna. relatJva à alassl!lal<· NêSSe sentido asSim estabelecem Ij~, de janeiro de 1958,,80 preferencla. dos alteração jntroduzida. pela Lei r,úme-tão dos arédltos, na"falêncla, tem 1lI- arts. 119 e 157 dft Lei n9 3,807,' de créditos dos, em-pregados,. por salários ro 3.726, de 11 de fevereiro de 1960
do efetivada pelOS mais dispares di. 26 de, lIgõsto de i960 <Le! Orgânl::a. e indenizações trabalhIStas, sõbre - d,lz, efetlvamellte: , .
,
plomas legais com Indlscutiveis pre- da Previdência Social):
cuja leg1tim:dade nâo. haja dúvida, '
"Preferem a toüos os créditos
Juizos para uma eficiente alllllints-"
"
_
ou quando houver, 'em conformidade
admitidos à- faJellch 11 'inde.uzlltração da Justiça.
Art. 11~. As Ins~ltujçoes de prevI.' com a. decísão que fôr proterlda"la
ção por \lcldente do b:balho 'e 011
Em vlgõr a Lei de FalênclllU (De- d~l'.cla socml constituem ser~lço pú- Justiça. do Trabalho e. depois dê- outros créditos que, p:>r 1\:1' espccretÓ"'lei 7.661, de 21 de junho de bhco descentrallzaclJ', da Umãol .em 1es, a, preferênCIa Cios credores por
clal, gozaram essa vriorídade".
J945) dúvidas começ.aram a 5'J:glI pérsollal!dade Jurldlca de na~ureza encargos ou dividas da massa (art,
com, atinênCia à apllcaç~o do crIté- autárquica 'e gozam em tMa a su~ 124), a. ck\ssiflcação dos créditos, na Bem claro. pois, ai está a. "Imtea!rIO de claslflcação de créctltocestalle- ·plenitude, inclusive no que se refele falênc1a -obedece li- seguinte ordem: zação por acidente do Tra!mlho" cc!-<
lccldo em seu artigo n 9 102.
seus bens, rendas, serVIços e açl\o,
- •
,
mo um dos ex6'd!t(\s que preferem· ..
- p, primeira
dífi~UldlIde aparectu das rertallas, privíIég~os e Imunidades ,! -, c;éd,itos ,com direitos _reais de todos dentre os "admitidos à falên- - d I ' da Unlao "
garantIa,.
--,
cla".·', ,
I
relatlvemente ,1\ ap caça0 o 1'4 ali
"
_ '
•
II - créditos com priv!légio espei t
• 10 "" r i d F
Srafo U1llCO do art. 60 do DecretoArt. 157. Sa!, priVilegiados no! cial sObre determinados bens;'
. O pr ml ivo ar.",' 2 w> ,--,e e a·
leI n'I 960, de 17 de dezembro de processos de falencla concordata l>:l m ~ crédito com priVIlégio geral. Iênclas era tal ~ qual. Comenlsndo-,
1~38, que dispõe sõbre a. cobllln<;" concurso de credores. os créditos das
IV _ créditos quirografários o. escreve Traj"llo de :Miranda ValjudicIal da' divida pl1bllca, em -t-l1d,o InstitUIções de prev~dencle. social "a§ 19 Preferem a todos os créditos verde:
território nacional, em consonlLn~ia latlvos a contribulçoes devidas pelas admitidOS à -falência a IndenIzaçãO
li Ao crédito' Wpotecárloprefetom o disposto no art, n 9 ;102 da 1,m en'!pril;;as, ~aben~o_àS ,mesmas 'nstJ- por acIdente do trabalho .,e os cure, como a todos C,! (/1:11I(1is I'l éãi.
de Falências" com a. _nova. redl1~ãJ tUlç~es ,o. direito 1\ restituiçllo, <lc tr0s -l:rMitos que. por lei espeCial; gotos na falêncllI, a indenlza,;!io Ge- _
'que 'lhe foi dada pela Lei n9 3.72& qua.squer Importâncla~ arrecadadas zarem essa prioridade
vida à vitima d~ ',acidente no
lIe 11 de fevereiro de 1960. ,
'
pelas emprésas ao, publico, a. titulo
..•
trabalho". '
O parágrafo nnlco do art: 60 ao de "Quo~!, de :Pr~Vidêncla" e aos se§ 29 'T~m o privilégio especial:
_ citado Decreto-Iel n9 960, de 17 d~ gurados.
.
! _ os cré<lltos a que o a.trlbulrem '~sse dIspositivo' - poeterlcr à con~
dezembro de 1938, aSSlm estabelec~., Outrossim, el!tatuem os arts. 1811, as leis civis ,e comerciais. salvo \li!' solidação das L~ls do Trabalho (on·.
,
'I
dá U ·~o P efe're 187 e 188 da Lei n 9 5.172~ de 25 de posiçã.o contrária desta lei' _.
de no art. '148, fala em "um térço
'A div da.
Dl..
r
outubro de 1966, que dispoe sObre o
':,'
daS Indenizaçõ~s') _ não limita o
qualquer outra, no terrltOrlo na· sistema. tributário nacional e esta- 'U '"- os créditos por aluguel
de quantum da ·\ndep.lzll.çá':l por acldan<:Ional e a dos Estados prefere 11 tue normas gerais de direito trlbutá- prédIo locado ao, fa.lldo para seu es- te do trabalhO que' ureferc 1\ todos o~
dos Municiplos; Sõ:n en te entre 8 rio aplicáveis à união, Estados e ;f;abelec:lmenlQ c~~rc!al ou mdus" créditos falimen~llo!çs. Refere que-esUnião. Es~ados, Distrito F'eder!l1 Munielpios:
trlal, sobre o mobIlIáriO respectivo; sa preferência ~bsolut.. ',comr ete r.
. e TerritórIOS, poderá -vt;;sa r
o ".
. " , m' _ OS cré<litos a cujos titulares tneZímização' (Xlr ilciC}~nta do tI abaconcurso de preferência.
Art. 186. O crédito trlbutàrlo pre- li ,lei confere o direito de (etenção. lho,
, Determina o art. n Q 102 da LeI de rere a quaisquer outros; seja qual II «íbre a coisa retida; o credOr l;oza, FoI, pois, data vênia, compress1va
FalênclllS>, com a nova. redação dada na.tureza ou o tempo da constituição alndá, do direito de retenção sõbre a interpretação rlal1e pel(1 Decreto-Iel
p 1 'Lei n9 3 726 de 11 de fevereiro dêste, ressalvados os créditos decor- ('6 bens móveis que se acharem - e~ n9 192-67.' ,
d~ \960, que 'os créditos, provenlen- rentes da. legislação, do trabalho." seu pOder por consentimento do de· - 0- Projeto é, ness~ parte•. a. nosso
tcs de salários e índenl,zaçõ2S trnba,., "Art. 187. A cobrança Judlclal do VOO91', embora' náo esteja vencl!1a ~ ver mais coerente com t\ tJ"adi~ão. la!histas prefere 60S demais, laIvo os: crédito tributário não é sujeita. ti cUvtda, sempre -que baja cauexI1nde gal, Inaugurada N,l 1,945.
,
resuJtlÍnte~' de Indenizações por ao!· COnCUl'20, de credores ou Ílabllltal1ão er;rp esta e a coISa retIda. 'pre~u5. Juridico' tnmbc-1u me' parecI!
dentes do trabalho.
enl falêncta, concordata, InventárlQ mitldo-se que tal conexidade entre quanto às suas disposições que em
No. o. P 11c ç fi o dos dlsp"JltlVOll ou arrolamento.
comerc1a"!tes resulta.' de suas relações nada contrariam" li slstrma vlgel,te,
aClm,a, começou a oscilar/a iurlsprllParágrafo único, O CDnC!l1'SO ae de negÓCl~s.
'mas; pelo contrário, ordenam sat!'!!-'
dêncla até clue entrou em vigênc1a lt preferência sõmente se verlflce. 011- § 39 Têm privilégio g':!ral:
falõriamellte Ill11Léril1. hoje <!JscipULei n9 4.839 de 1S de novembro dr tre pessoas jurídica de direito púbU, nadll por', várIos 'diplon~a~- isolados.
1965, tI qUal' detllrmlnou em ;eu art co na. eguInte oras m'
'
J - os créditos a que o atribulrem • Pela aprovaçào, plJw.
,
'19 que "o art 60 do Decreto-leI ••
,s
e •
as leis civis e -cpmerci!llS, salvodis- 13,rasUia, em 11 c::- setembro de 1988
u' 960, de 17' de dezgmbro ':de 10311 _ I - União;
po~Cão contrária desta lei;
- :Ruben Nog'leir.l" Helator.
'
náo exclue "a. preferênCIa dos er~dJII - E tad
DJstrlto F d ~,
n - os créditos 'dos Instituto OU -, ' '.
-•
tos dos empregados por ,alt\rlos ê T lt6r1 s os,
t
t e er~: ~ Ca,xas de :Apo~entador1a e Pen.'\Óes,
_ PARECEI! DA COM.SS"O
- lndenlzaçõrs trabalhistas. a qué _,se ra~~"
os,
conjun amen e e pro pejas contrIbUJçoes qlle o falldo deA Comissão de Constituição, em
retere ,a Lei n' 3.726 de 11 de feve"
,ver.,
reunião de sua 'I'urml\ ".\" realiza.reiro de 1960, que alterou o art. 102 "m - ~uniciplos, conjuntamente t
§ 49 São quirografàrios os arenitos da em 11 de se:el1lbro de 1968, opto,
do Deareto-,ei n9 7.661, de 21 de dU- pro rata •
llue, por esta lei, oU por lei espee;111, nau, unânlmei."t1t.·, ,pela constituuho de 1945."
"Art. 188. São encargos da mas.a não entram nasclllSss t, lI'e tII dê~· clonalldade e iUl'Jdlcldade e aprova-,
. As dificUldades. Mo pararam a1 tal1da, pagáveis preferencl!llmente " te ,artigo e os saldõs dos créditos não ção do Projeto n~ 60U-67, nos têrmos'
'})orém. Com a Vigência da; Lei .... quaisquer outros
t;tl\ d!vid-asda eobert"D elo
odut dos beM. ilm. do parecer d,a Relato?
\W 3.'126 de 11 de fevereiro de 1950, massa, os créditos trIbutários -venci" .... p
pr
o., Estiveram presellt~s os Senborés
flcaram os Tribunais Indecisos (luan- dos e vincendos. exlglvels no decurso 31illi<!~S "'0 seu pagameüta.
_ Deputados: celestino Filho, Vice-preto a apllca.çã~ do § .1!. do .art. 449 do processo de fa.lêncla.
,' •• ~., .,•••••• ,.,., .
sldente" no exert'-ír,;,,, da. pre!ldênCía.
v::~~,a::~:~~ ~::r:m::to~lgOr'
d~od~fí~od~e[:::,~~e~:9t~~~~2, u:~ L~CftiÂf:gAoclb1D~oJi1f.fs.~1:~A
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ci '~;jeto ~ra
ex~m~
G~98
T€içn-feíra 24
no CONt'lRl::SSO NAClm,lAt
(Seçiio' {)'
Setembro de '19GEl
~í".!!!!!!!'!=~=""""'=""""'''''''''''==''''''';''''''''';'';';';;~'';;'';~~==~==''';;;~~~~~~
Rubem
Noguelr'a, Relator
.. - Arruda
trabalho 'ex"sslv~'
0'1, tratado com
A""I"
â
.
~
y'
v,
n·605, d r· 5 d e j aueiro de realizada em 1.9.68 oprnou unãníede mara
- RB·lllilllClO BrIto ~. 0$,1" crueldade, en:. eX1blçáo ou espetácuto 1949, ao disClp,lrnar a aplíce.çào da memente, "ela consfltuclonalldade e
Almeida - Floricc;\l> Paixão - publico.
I ' d
J
P
Francelino Per,llra. _ José Sa:Jy _
•.....•.••••••••••••••••••... , . ••••• regra const tucíonaí, enJ~n eu serem jurld cidade. e aprova,éo do Projeto
,... ferIados civis npenas, 03 nacionais. n.9 1.630-68 nos têrmos do parecer
Luiz Athayde _ l:.onl>L: Vlll'gB3 _
Jorge Sald Cllry _ Erasmo Pedro _
assim declarados em 1~1 feMral en- do l'elatl>r. bem como a emenda aprée YukJshlgue TilInlln.
COMISSAO DE CONSnTU.::çAO quanto que rellsll>s~s ;,s assim const- sentada.
.
'E JUSTIÇA
derados por lei m'101'llp.l1 em númeEstiveram presentes os Senhores
Brasllla, em 11 de setembro de 1958
_ Celestino Filh<l- Vice-Presidente.
ro não excedente a sete.
Deputados: Celestino Filho no exerno exereíeto da PrcslcJ':ncla. _ .RuPARE~R 'DO RELATOn
O Decreto-lei n,v 86 de l.~ de de- ciclo da presidência AITnáa. Gdm"l'9.
bem Nogueira, Relator.
Somos de paiecar fa'IOr/lVeJ. Pro- zembro de 1966 deu .nova reuacão ao - relator, Raymuuclo ~rlto D9yl de
põe-"e a majoração tias penas nre- artlgl> 11 da Icl ~up a retenüa, mas Alm~lda, Rubem NogucJra F'orlcel"o
PROJETO
vlst~ na Lei deoontrevenções Penais na verdade Iímítou-se a Nduzb os Palxal>. Francellnl' P"reJra' Jo~ SaJ.
(art. 64) para os que tratam com feriados relIgiosoS para quatro por Iy Jorge Sald (,'ury, Luli Athayde.
N9 688.A, de 1968
crueldade os animais ou os submetem ano.
Ulysses .Ouímarães Nelson ""'-rnelro
a. trabalhe exceSSIVO, Em vez de príOra. são respeltável~ os ínterêsses Erasmo P<idro - Mariano Beck é
(Do SI. Baldacci Filho)
sãl> simples de dez d.as a um mes e dos Éstados. aos quais nenhum dos YUklshlgue Tamura
multa de cem a qumhenros cruae-rcs dispositivos eítados cuícou de- atrt- Sala. da Comissão, em 11 de se.
Dá nova redaçáo ao artigo 64. ao velhos. prisão símpíés de 10 :. 90 dias buír qualquer competi'n~!a p!lra de- tcmbro de 1968, - ceiesur« runo, J:.O
Decreto-lei n.9 3,688 de 3 de ou tu- e multa de 1 a 10 satárlos-mírnmos. cretar feriado cl'ylco regtcnal
sem eexrcícío da Presídêneta, - ArruC/4
bro de 1941 lLeí das c..:ontrallençoes Daix~mo~ passar o projeto enquan- em~argo dísso sao tr~'llc:;onals
as Câmara. Relator.
PenaIs); tendo, parecer da COmls- to não se eodlf:ra novamente: a .le- festividades do ~o de setembro
no
Rio Grande do .,UI,. do mesmo modo
PROJETO
seio ele conttltulgáo n e Justiça 'Pc- gislRr.1io pena.,
o
la cOnstitucl !'alida(L e. 110 mént ,
Safa. da co-uíssão em 11 de setem- o 9 de Julho ~m Sao J"aulo._ o 2 de
N9 1.641-A, de 1968.
pela aprovaçao.
bro de 1968. _ lla/imuntla B 1tO Re- julho na Bah.!I etc, etc.
(PROJETO 1'.9 688 DE 1968 A QUE iatcr,
.
Pode. parecer despl~len~~ mas l '
(D
•
, SE REFERE O PAREClJflt)
PÁRECER DA COlú'SSÃO
federação e o federalismo I~JlÚlDente
O SR. GASTONE RIGIII)
se nutrem do respeito e do culto aos Acrcscenta parlJ{jrafo
ru
O Congresso Nacionlll decreta:
A comissão de Cl>nstituição e Jus- seus maiores e a certas date.!',' cU,ia 297 e 3Dl' do Cóltl~O a: Pr'6C' gog
A t 1" O rtl
114 do pecreto-'~I tlça. em reunião de sua 'l'Iuma "A", lembrança e comemoraeão se Impõe CIl!ll; ten'do parecer CD:ltláMO eS~a;
r..,
a go
, real\lIacla. em 11.9.68 opmou unãm- como símbolos.
comusao d e ' .
.
n.9 3.688 de 3 de outubro ~e 19~1; mêmente, 1>I:".a consWuctomtíldade e Por isso pretcntle êst~ Projeto con- ti ia,
e
onstltUlÇUO e Jus»
passl'. a. vIgorar com a seguínte re no mérito pela
sua ..prov..eâo :.\0 ferIr aos Es'adoa a faculdade de caç
'
,Projeto n.9 !l1l8-6~ nos têrmcs'do pa- da um a.tr~vés de 101 "sti1.dual fixar (PROJETO N,· 1.641 DE 1967 A
daçllo:
Art. 64. Tratat anltr~o.l co)ll cnle.: recer dl>relator.
_'
um único feôadl> clvH llara ser ol:!QUE SE REFERE O PAREC1!."'R)
d3.dll l>U submet~-Io a u:a.c!Uhc excos
Estiveram presentes Oi! 8enhl>res: sen'll:lo exclusivamente em seu tern,
Celestino Filho !ll> exerclclo da. pr·- tório o que não nos p!ueee qU!llcmeT O Congresso Nllclonal Jiecr~ta:
j;lvo.
ena : J.>~~ãOd sTPleib delà~~O ~ ~~ sidêneia Rllynlundo Brito - Rein- demasia.. Sim' se :on.<tltl:lr nor 'seu . Art. 1,9 Acrescente· se ao art. 297
d as ou m ;a ..
a
S~",.I S lU
!.oI' ......rruda. Cãmara.. Dayl de Al- lumo em estlmulo para o rcapare- 00 Código lIe Processo Clv!l um a~
nlm os de maIor velo! vl"ente no meida. Rubem rlogUl'lra. ""orleeno clmeút<l <la condennvel sucessAG de rágrafo únlco
!'Om li seguInte ~elIa ls.
' .
Pa.iXi\o :Frr\llcelino Pere\rll Jo~ Sal- dias-não úteis que llRda diz~n1 e 111'1': dação:
'
§ 19 N~ mesn;a pena. Incorre 'iquele Jy. Jorge Sald Cury Luiz Athayde. ctn s(gnlficam .pl>rétn que tanto conu
•
quo. llln!JDr.L, !Jara uns didáticos ,;'u 'l]Jysses Guimarães Nelsol1 C'oárnelro. lrlbuem para a, red...çüo do produto
Parágrafo únICO. N,ao contcs·
cl~n~lf1coJ. ,eal~z~,.tm lligar pulluCO Erasmo Pedro, MarlanCl Beck e Yu- nacional bruto.
tada a ação. ,após. rnn"al'O o pro·
ou exposto ao puL,_',;) ~xperl~ncla do- shigue Tamura.
Sala. das: ScssÕe~. _ ltfeltll1~'JS
C~llD. Os: aut<JS iracl C<'DC,USOS a()
Sela. da Comissão. em 11 de settm- Sc/unidt,
JUIZ, PS~'ll que ~ste profira a sel1~
lorosn ou Cfl1el em animai nvo.
§2,9 Apllca'~ !l pena cum aum,';1"to bro de 1968. _ celcstino FIlhO no
tença. llldep('f'dentl"tnellte de node metade se o IIlllmal_ e sUbmç"ldo excrclcio da Presidência, _ Raylimn- LEGISLAQAO CITi\DA
ANEXADA
vas provas f'~ Il.'! Ofl'rfCIClas cem
n. trabalho excessWo ou tratado com do Brito R"lator
-,
PELA SEQAO DE CO"JISSOl1'S
a iniciaI forem !411cienles para o
crUeldade, ~m cXlblÇiíl> ou espetáCulO
,...
PERMA.~ENTES,
seu el>nVenclmento.
Y
"'"
t
PÚ~~\c.o·2,? E.la lol entrará em vigor
PROJETO
na data Cle eua 1JUbllcução revogadas
N0 1.630-A, de 1968
as d,sposlçõ~s em cl>nirá1'!l>.
Bala <las 8esSÕJs em 5 de oUt"..lbro Dá nova reo.ação ao art. 11 da LCI
dI< 1067-., - ~'.~:ItÍl10 BaleLacl FJlI1U, n. 9 605 de 5 ele janeiro de 1949
Jl<stll!eatít'lJ
que dispõe sóbre o revOuso semaual
O artigo ij4 da Lei das t::<'lltravE'nções penais desde qll~ fOi promulga,
da. em 19'il ~lÍO llDfrell nté hoje
qualquer alte'i.v;ãa. A multa. preconl:
zada pelo djspa~:liv;> legal ac:ma c:tada é de ap;;n.ilS 100 a 500 mil réis. ou
seía. 10 a õO centavos nov<'lS o que,
sem dúvida. é totalmente n'rlsÓrlo.
E' necessário dessa. forma que se
e.lua!lze a multa a ser Iml:1osta pela.
contrn.veneãl> deIln1da no lirt 64 e
1'M'1l. lantO, deve ser levado eJiJ cÔDtâ
a ~lárlo-mlnlmo. que deTide à Inflllr,ao, é sempre reajuztMo para que
não se torne Irreal.
Por eliSa razão é que apresento o
re" W rol t d I I
D tl\d
~azã·~ci ~flh; o e e. epu o
remuncrado e o. p(Lgalllentú de
SeI-
leirio nos dias ferIados civis c re-
llylo8os; tendo parec~r, da Comlssão de C01tstll:lliçãa e JulJtiçc.' pela
constztucioT.:llidade e ;UrJdicldàde e,
110 mérito. favorável'cOm emenda.
(Do Sr, Mat7!eus schntUttl.
(P:iaOJETO N,9 1.630-68 A QUE SE
_RE'FERE O PARECER) '-
O Congresso Na.'1!c'1al decreta:
Art. l.9 O art. 11 da. L~I n.9 605
de 5 de jant'lro de 194J, pllSSa li ~I;
gl>Xal' com a. scgu:n;e reciação:
"Art. 11. <3il.'1 lel'-ados cMa:
I - Os nacJonais. lllisltn declarados
nm lei federa!; e
.
TI _ Os estadua.ls nos l'cspectivos
LEGISLAÇAO' CITADA ANEXADA territóriOs, 8SSI;n dec;M'adl>s por Iel
PELA SEÇiíO DE COMISS(JES
eiltll:lual, em numero que não exceda
PERMANENTES
t (um) em Jacln F~s.arlo
Parágrafo único. Silo considerados
DECRETO-LEI N.~ 3.638 DE 3 DE ierlados rellgk\so& os dias assIm ncOUTUBRO DE 1941
eJarados por Jei mll:l1c~,pal Ó' acOrá·
Lei das Contravenções Penais
com a tradlçilo lo.al. ':D número não
superior a 4 ,qua::r;,l."
....................................
Art. 2.9 E!lta leI ~l:ttB~á em vigor
................,
Ila data. da sua pul1;:~aç!l.'.
Art. 3,9 Re'logam-s" aJ dispOSIções
PARTE ESPECIAL
em contrâ:-lo es):>Cc'~lme!lt(; o DeCAPiTuLo VIt
creto-lel n.9 8&' de 27 d~ dezembro:le
_
··Á~i:· i;.;C cniéi<iáciê' êónt'r'i ·á~i~Ã.!~·.
Tratar animai com crueldade 0\1
.ubmew-lo a. trabalho excessivo:
Pena: prisão simples de ilf'Z dias a
um mês, ou multa. de cem Cl:ll7.elros
• quinhentos cruzeir(lS,
f 1.9 Na. mesma. pena Incorre llqu!!le
que emoora para. fins didáticos ou
c!entificos realize em lugar publlcl>
ou exposto 0.0 públtco experiência' dolomsa ou cruel em 'l':tlmal 'VIvo,
• 2.1 Apllca-se a PCUll com 11lUIl('nto
de metade se o animai é submetido a
:i9a6.
Sala
das
_8essões.-
'
Matheus
Schmidt.
Justlflcação
Os constltJ,lintes de 1946 consagt'aram um preceito - art. 157. n,Q VI
- sõbre o repouso semanal remunerado devida aos trabalhadores. mencionando. expressamente. Igual tratamento para os terlados clvls e reI!glosos.
A Carta de 196~ - at't. 158. n.9 VIl
- embora com rednçÚ() diferente ri)petlu a norma.
•
LEI N.? 605. DE 5 DE JANEIRO
Art. ,~9 Aere~ct!n~e-se a~ art. 301
DE 1949
do Códl~O de 1;roc~ss:> CIV.l! um pll·
"Dispõe SÔ1.'re o repouso Bema- dàg~? Úlllco_ -.com a seguinte rc~
nal remunerlldo e o pagamento d~ aç.salário nos dias feriados civis e
"Parágralo (mico. tn',lmaclo I)
.rellglosos"
róu ~a. p"nhora, se nJi() olntesta.r
a. açao no prazo de dez elas os
•••• , •••.••• , •.• , ••• , •••• •• ••••••••
autos Íl'ão conclus!ls ao j1\lz 'que
"Á~t:"ii:·sf.';·iêrliJ:ció;·~;vjs'·~·d~:
proteJarl\ a sentonça..
l·A
I I f d •• S' • I d
Ar-t 'J' E t
c ar ""os em e e er..... ao.cr a os nll. . oJ. Y S a lei ';UI.n;rll em Vigor
religiosoS os dias de ~llrda deeJndata de 52 la pub1.caçao, revogadas
rados em lei munlclpll.l de acórOo com as dlsposiçoes em contrárlo
a tradição local e em número não sU- Gastone RlglJi
.
.
penor a sete.
JII$tlflcativa
,
"
..
. Um dos mais gr~ves problcnJllS qUG
COMISSAO DE CONSTlTUIQ.!\O os advogadl>s enfrentam em SUn! lides
E JUSTIÇA
fOd~~ses e que constitue também pese. o porman.ellte Jlara os qlle se
PAnECER DO RELATOR
:rJem do Pod~r Judlcll\.r1o é a mo!'O~
I O parecer é pela Cl>!lst!tuclonallda- jUd~~i~Ide tramitação dos procesSOll
de e juridlcldade. salvo <;uanto à parE'
s.
.te final do pará~afo único dn nova
verdade que grande parte da.
redação do artlgo 11 'dll Le! núme- responsabUldade na d~mora dos proro ~05-49 propost.a p~lo artigo 19 do ;~~elltos judIciárIos se deve _à j1,UproJeto.
li a. de aparelhamento. qe funcioA limitação /la 4 tel,ados re'lgi060$" n r os e de juizes Mil.'! IIJguns ennão se harmoniza com <) númpro ,vll tr (lvem decorrem de dlspcsLtlv»s prodo artigo 158 da Lei MR.1o" "1!m ceSSUIUs desnecesSárIos e cujo cumpri.
disso agora. só há c1l>\s feriados re- mentl> serve como pmtelador do ju1.
llglosos - dias Snntos de Guarda 8 gamerllo dos feitos
de dezembro.c Comus Crlstl Natal e
AtMdendo a &'Jgestão de U~ grupo
1.9 de janeiro já siio feriados civis. de advogados salltlsta! tendo à ftPll•
Mesmo que o municlpio adote 11 dia te o Dr. Mauricio Asnls' ac(),h\· a.
do Padroeiro flclIrf,(1 três.
Idéia de se dar ml\lor rapidez às
O parecer é favorável. com emenda. ações executivas e ordln{nias no caso
Sala. da Comlsslío 'em 11 ,de selem- de réu revel.
.
bro de 1968. - Arruda Cllmara. m- ,Não se justifica o fotmal:smo de
lat<lr. .
saneamento e audIêncIa di' lnstrnção
nttNDA DA CONSTTrUrçÃo
nas ações exee'.1tJvas que têm por
Suprimam-se no parã"'rafo ÚIllco do caracterlstlca decl>rrert'm de tÍtull>S
artigo 1. com redação ~nova, as ex- de dfvl4t1 llq'71da e (l('rta e para os
pressões:
quais sao ex,gldltS fot'malldndes ex"em numera não supetlor a CJ1lartll", trlnsecas _qUe lhes criam a. presunçã?
Sala da Comissão. em 11 dI! setem- de legitimidade,
bro de 1968. - Celesti1lo Fllllo no Ora.. se () réu e:tlIdo nlío oferece
exerclclo ,da. Presidência. - Amaa contestllgllo após a IntlInllçiío da pe.
camara Relator.
IIhora., ocorre tácita confl.s§o da.
•
procedência dll Reão que de 'ft'sto
1'AIlECER DA CO.MISSÃO
estaria alicerçlVla em dl>cumento for':
A Comis3ão de Con9lltutçeD e .JUI- l'1IlJ ou prerrog!ltJVa do e~erclclo de
tlçll.. em reunião d~ sua. 'tUrma "A", funçll.o. à 'lua; ~ defere 16 ;Júbllca.
r
»
Têrça~-reira
?
24
OIARIO DO CONGFtESSO NAClorIlA(
-
(
E
(Seçáo I)
ge-tembró de %68 0399
•
O Instrumento processual terv~ - 11. aquela. posição I dI) equllibrio a. que tem e o pleito prossegue normalmenêsse ideal do ~tado de ' direito. ao aludimos.
í te. Em casos cSJ'flclals _qualquer que
mesmo- tempo que reguln e tutt'la os
O Código, na t.usêneía do réu, ao seja o processo da ciu!ião. 1\ lei. enuInterêsses índívtduaía,
.
em vez de determínar uma decisãc merando taxa.tivamen:e é!SCi c~CI!!,
-E' fato· que a npllcação prática. da Imediata. isto f', em vez de adotar o determina o julgamento Imediato.
lei há de necessàríamente situar, en- "prlncipio de initlnl:tt.!l. decisão", conFora; desses hipóteses. conseqüentetre essas exigências de- justiça e exa- forme o de!lnl~ j?oute:l àe Miranda. mente, nÉ{) é possíVl'l 1\ dispensa de
tídão, a rapídez no dirimir os lltigios preferiu o ":mncípio de prossegui- provas e de áudiênch de instrução e
ocorrente. eis que ju,tlça tarda é in- mento protegido" da C5\ISa, ainda se- julgamento, para que subam, jogo, os
d\:;farçável e danosa·~ manifestação gundo a termtnología do eminente aueos à decisão do Juiz. Para tanto
de Injustiça. dísservmdo aos cidadãos jurista. fôra necessário derrogar os artigos
tanto quanto ao Eshido.
'Ao revel concede-se oportunidade 174 e 80.... 1 19, lotEa b, mJl1Sll., de que,
Nestas condições, a ciêncIa. do te- de defesa' através de um curador à alíás, o Projeto nao cogita.'
- .
glslador, e podel'famas dizer até que- lide nomeado pelo Jui:r., ("Coms, ao
Resta considerar agora a situação
a sua. arte, está no fixar o ponto" de Código de Proces.so Civil", 2$ ed, To- do réu cientificado pessoalmente,'
equílíbrío entre Co julgameato corretc mo II página. n.9 51) •
Ainda aqui, ~ jUlgamos temerária e
c o julgamento célere, de maneira. No inesmo senüdo, as legislações condenável a inovação proposta no
que a regra adjeHva seja o ínstru- estaduais, em genl, ao proverem bs Projeto em estudo.
,
menta . adequado e·eficiente para a funções do Ministério ,PúlJI1C(l. verbl
consoante bem observa JOlIatas MIsolução dos conüítos l'.julzados.. "ratia, Lei nc 3.434, .de - 20 de julho lhomes, no seu "Manual de Prática.
'LEGISLAÇÃO' GI7'ADA. ANEXADA. (Leia-se, a propó~it.'), a. sábia llçao de, 1958, que dispõe sôbre 'o Código do Forense" - "Se a parte deixa de
PELA SECÃO DE CO]l,[lSSOES de
Piero Cala~andrei. n~s suas Ministério Públleodo Distl'ito' Fe- atender ao chamamento, não vai nís"Premissas POJitlr.J.5 do Códlgo Prf>- deral, hoje apliea.1a também no' _Es- so rebeldia" desobédíêncm l\ autoríPERMANENTES
cessual' Civil Xt;l~ano". trabalho in- tado da GuanaÍlara. (art. 29. item dade ordenadora da. citação: Por váCÓDiGO UÉ PROCESSO CIVIL serto na coletâu'!lô "Processo Oral", XV).
rios motivos uode ocorrer - s revelia: .
DECRETO-LEI N.9 1.6n8 DE 18 DE editada pela. Revista. FClrense, 1'. seVê--se, portanto, ~ que o nosso esta- a) o réu não acha. necessário defenSETEMBRO DE '1939
ríe, 1940. pág. 168). r , .
.
tato processual repelia o regime di'ns- der-se; b) não PÔdl' coligir os dadoS
Ora- o Projeto em estudo pleíte- tico da 'fimedlata decisão" em ~ma necessários il. 1efesa; o) não. se qt'i:r
...,
,..... ..,., .." o,.... ando'l!.·
mcdítícação dos arf.s 297 e de revella:
",. .
- defender por nJ~ro capricho ou 'por
:. ••• :
~
' -. 301, do jiosso (1Íplom.; processual, _(Adiante, quando tratarmos da hí- desleixo". (21 Ed. Tome I, pág. 56).
oferece ao proolema da revelia c suas pótese do "réu ciente", tsto é. daqueEm que pese, ao seu étmo - O vocaLIVRO XII
conseqüências uma solução que nos les casosde cit~çJlo pessoal. e\'iden-, buto -revelia perdeu o passaão SCl:t,Do Processo Oralnãrío
parece, .ãaia. llellla, , inaceitável.
cíarernos a confirmação dêsse mesmo do delltual que, apesar disto. ainda
l!:le rompe e desborda aquela Imha critério em nossa le;;lzlaçã<l·aojetl- se nos depara em um que outro trataT1TuLo úNIoo
de equllíbrío na 1~etivação dos 1Jre- va) .
dista.
.
,
Do proccdlntetlto
eeítos legais. presel'lra em nosso ('6Nem se argúa com ~ aquela Vintena
Pode haver revelia sem' rebeldia ou
c,
digo de Processo, critério eqnâníme de artigos do O, P. C. que- deterrm- contumácia.
.
... ~-:.::::::::::::::::::::::::::::::::: e Sábi0taqUe eTt..p~~n:e uina llOjtávdel narmn 0d jU.lgamentlo dimedilttonl\ !:~- Em seu artigo '34; o-pódigo afere-'
Art. 297. No dia. designado para conq'!l.s • pres 19... ua por ma s. e sêncla. a par te c t l'.. a para con...,.,- ce a lnda, por eJ,as razoe~. um s.eera audiência M IllStrução e julgnmen- vinte lIIlOS de uniforme e trllIlqüua. tal' o petitórlo.
.
.
tado temperamel\Lll a. ;iristinos ligo.:
to proceder-se-á de acôrdo ~om o jurlsprudêncla,
l1:les se referem a hipóteses espccia- rcs, quando determ!ufl, taxatlyamt'.tlte
disposto no Título IX do Livro n.
Il.econhecemos qu~ os pleitClló judi- lfsslmas,· como por ·cxemplo:
que - "qualquer qu·j sllja. ~. fase em
.................................... ciais se arrastam entre nro, frequenAção cominatór'a. para prpstllçáo que .se encontre o processo, nêle plr
:
l
,.-..... temente. eoni exasperadora leÍltidE.o, de fato, Inclu31-,e 4lresía'íão de Cúl\- dará inter"lr ;) revel". (Art. clt.
desacreditando e. J1IStlça. e .prejudl- tas ou abstenção de atos· (artlgos 303, parágrafo único). ' .
_~
LIVRO IV
ca.ndo as p.'lrt~;;.
§ 1.9 c :307 § 1.9 ) ; vendas a cl'édiw
A pClla e}:clusi'l:l, a que está sub"'Mas,
ê.;;se
1l1.mNltável
estado
de
com
reserva
de
dominio
(art.
3i4,
§
metido
é
a
de
Só
poder
defender-se
a
D03 Processos Especiais
coisas é devido a clrClmst.'\nclas mnls ( 9) ; loteamento é venda -de imóveis partir do estado em que enc{,JitrlU' o
-'riTULO I
diversas e comole:cas, consoante rc- a prestações (art. ~46. § 19) '; - ação de pleito.
conhece o autor' da proposição em sua despejo (art. 350); ação renovatória 'Aliás, aqui àpuriclllde. entramos tln
Das Ações Execut!tas
JusUfleativa. de locação de ImóveJ.s destinados a dúvida. mesmo quanto ao sentido
_..~
,
,
1;\
E' um 'mal para cul!>. extlrpaç1ío a fins comerciais (art. 382. parágrafo dessa penalidade. face ao me.! velado
terapêutica simplista. 'de trancar 11 único); remissão de imóvel lllpoteca- conteúdo de retrca~vldade da. Súmu:·:Â~t: 'iái: .FeÜi"~ .P'en1Íôrá.· , ~ .~éú defesa do revel, .se· tanto, porventura, do (arts, 395 e 401); \Cmdll., locação la n9 231 do Egrégio Supremo 'fi'ibuterá dez (lO) _d'as para _contestar II pudesse solucionl:r aquela situação, e administração da cousa. comuOl (ar· nal.Federai. (jue assentou. lJase.1do
ação. que prosseguirá com <) rito
atendendo•. event\!aimentb. ao Inte- tlgo 4118, § '29 ) ; constr-.1çílfJ e conser- - em iterativas decltõos. caber l}(' _retimãrlo. _
_
r&se de uma das partes lltlgllIltes, vação de tapumes e indenização de vel o direito tie p!'c:lllzl, provIU! se
............._..................... provocaria. entretanto. wn mal maior parêde ou tapume dlvil!órlo (art. 451. comparece oportunamente (S/c): ...
•••• . . •, .• , ••• ' ••••• , •.• ". , •••• ,' .,., - por. ofensa àqllelr.s superiores prln- § 29); usocaplão (art. (56); arreeaEstatuindo r"ue, decorrldr\ c prazo
cfplos -de ordem públlc:l. assegurado- dação de bens vagos (a~t. 593, § 29) ; da contestação. llPÓS saneado o proCOMISSAO DE CONSTITUrçAO E res de uma perfeita distribuição de outorga judicial de consentimento cesso.· os autos Irão ao Juiz para (IU~
,JUSTIÇA
justiça. •entre ~do.s os cidadãos.
(art. 625 § 1.9); med.ldas preventl- éste profira a seoten~a independeI/tePÁRE= 110 llELATOR
Sete séculOS já flutuam ~dos tempos vas (art.' 685); restauração de autos mente de outms provas além das
, da .Concordata de .EI R,e! D. Dinlz, (art. 777, parágrafo único). etc..
produzidas com n Inicial, o Projeto
Relatório
pela qua.l reveUa era slnõnlmo juri··
Que provam 17;dos esses dlsposlti- priva o revel, em tcx!o o p~rlodo· pr:;O n<Jbre Deputado Gastone Rlllhi dico de rebeldia -a contra os revels se vos e o que ·iêles se deduz"
batórlo e durante a audiência de
"'ropõe duas modlf:cQPées do Códioo invocava Wd,o o rigor da jurisdição Provam que. nêle3,o Código v~rsl\ instrução e julgamento .onde -provas
...
'"Y"
eclesiãstica.,
. .
matéria. de ações e procedlmelltos os- também JJOderla produzl.i. do direito,
de Processo Oivil, sendo a primeira Hoje. revella nem é aofmenos con- peclais. de rito especfflco. nas (jua!s que o Código· de Processll, no art. ~ 34,
referente ao llrt. 297. ao qual se l'lssão;-cmoora t\.S equipa e. num ro- se-impõe um pront:J pronunciamento e 1\. jurIsprudência. consubstl\uclada.
·acrllScentarltl. um ·par(lgrafo único, trccesso tastimlt'lel. o art. 488 do Có- do Jui1.. _ '_
na Súmula da Excelsa Côrte, lhe ascom esta riXIação: "Não contestada a digo de Processo Civil de portugal, Dêles 8e deduz. por outro 1a~0. que segura.va. -de, Inter ....!r na lide, com lt
ação. apóJ sanea:io o processo. os au- doutrina. perigosa 11 que não aderiu _ quando a lei nã'> quis levar em só restrição de- receber o feito no
tos Irão concluSC$ ao juiz, para- que a lei brasileira", como aceitua. -Ba- conta a revela. provendo. por 19ual. pcmto em que o' encontrar.
êste profira a sentença; Independcn- tista Martins ("Comcnt.ao Código ao direito de uma 'das partea e aos
E' um cerceameu~" CYidentlsslmo do
~:~:~ cg~ n:~~cfil01~;~~es~fIc?:;:' de Processo Civil....• \'01. 19• página altos interê.;;sea públicos, nnquclas si- direito de defesa. que .não podeJ;llOS,
130).
-.
.
tuações em: que a urgênc1a'seria uma. indiferentes, admitir. E' um preço,al-,
tes para o seu convencimento".,
O Projeto ;el~gn a s<;gundo plano· garantia deefleaclll da ação judicial, to demais' II pagar pelCl amor 11 cc-"
A segunda modificação consiste em todo um patrim.iulo de. experléncla'e O' fêz de maneira expressa.
lerldade. - -~
.
Se se coll!ere au exclusivo· critéri()
acrescentar um pP.rágrllfo 1Í11ioo!lO sabedoria. que a legislação brasileira . Nem for por menos qUe no artigo
art. 301 do m<>.smo Código, com a Sfl- perfilhóu.
2211 se -dá guarida à e..,"cepc!<mallailma do Juiz. ao·· seu puro convencimento,
gUinte' redação: "Intimado o réu da _A ctt.nção do. pc.rte questionada,
espéoie que é Cl aepo!memo -pessoal il. a dispensa de provas, em verdaCie o
penhora, se não contest~r a· a5ão, no conformemente IICl que preceituam os revelia, caso único no Código em que Projeto investe não apenas contra. o
prllZo de 10 :ll~s, o'; :'\utos ira!, (;On;- artigos 161 e seglllntts do.c. P, O. é equiparado uó confesso. punição de réu. que também contra. o Autor, só
- _
aparentemente beneficiado, eis que o
. cll~S ao julz q.le pr.1uianí a senten- ou .é pessval (por mandado, pr~cato- earáter contumaclnl.
ça •
ria ou ,rogaLória), ou cOm hOra. cer· TudCl isto não obstante; e mesmo priva, da mesmá sorte, de compróvar,
COmo se Vê, p~.etende o ,p;rojeto dar tá ou por edital. - . '
que se não queira ouVir-_a voz' auto- <Ydocumentado Da inicial. em refôrço
celeridade às a~oes ordlnarlas e cxe. . d d l> t d U ' - .",
d d
t·
'd
cutivas. em caso oe revelia•. dlSpen- Silo hipóteses dllerentes 1\ (lUe o r~. a. e. 011 es e ",v.Irt~nua. quandO a pre encao ajllizil !lo.
sanclo outras provtls que não as cons- Projeto. em tela. sem major exame, o llustre jurista susten ~ qUIc, aln iU
Nem -o Autor nem 11 revel poderão
.1/ ta t d In' I I '
d"ê"
deu um tratam·'nl'l igtWl '
naqueles cases. é de S:l "egn r o cr - produzir provas,. se :> Juiz achar 'que
.'
n es _ a !c.a ,- e a au I n01I\ ae
. ,
térlo do "prosse"'llimento )Jrotegido" basÚ\m ils que 'neram com Q ·Inicial.
instruçllo de j'.lh~,\:l1elllo! quo devel'á Vejamos, em prlmelrJ Ingar.1\ ,!ll- pelo recurso de ~llomeagão de 1ll~
Nestas condições, sem embargo de
.,ser prof;~ld~ pelo juiz fmdo o p~azo tuaçao do revel ~~I face d~a Cltp.ÇO~s curador é lide. dc qualqucr :íorte. par- ter havido citação pessoal do réu,~ que
tlr dali para_ pc!rfJll\ar o julgamento aF~Jar disto :não comparece. pensada . cont_~tação. sem que o réu com- com hora certa 0.1 por ed.tal.
pareça,
-"'are'cc. r
Nestes. casos, o Código estabelcce i'W'dla.to -em ocon'endo 'eveJia PllS mos -que deve 8;lf iIlamldo o arl;. 34
.~
que. s~ o léu 11ÍlO ccm):m.recer, {) Ju!z açOes or~linárlllS e llasa;.~ões eX~('lltl- do Código de Processo Civh, de ',;uJa.
A lnstiLulção do prncent> decorre lhe dará curadOr à lide (art. 174), o VaS vai um I1.bls\Uo que a mais ele- derrogação_o ProjeTO também. não. co-·
de um imperativo de ordem plíhIlca. mesmo ocorrendo no Cl\.!O de cltsção mental' prudilncla desaconselha trans- gltou.
por.
_. i .
E.finalmente, (jna~to· à refúrma do
A justa e exata· aplícaçih) da llorma. E::Jr edital (art. 80. J lq. letra D) •
abstratamente prevista na lei sUbs-;
Tais cauteias em defcs<tào revel
Em resumQ: - tendo ~Ido a cltp.- artigo 301. para determinar-sIJ que,
tantiva, constitui" mais alto lnterês-- são temp"ram"nt...~ sem os quais o ção inicial feita eom hora certa cu niír ~outesta.da a ação executiVa seSo de Estacldo e representll a supre- nOOGO diploma pH'lCeSSlltll
proaurou por edital. a lei proti:ge o direito é.o, .jam os autos IlOJlclusos ao Juiz-que
ll1!l elllJrcssuo de SUa vontade,
su!\viznr o 11gor antigo e assegurar l'eiel dando-lhe um cIlrador ad ZI-\ prolatará a. sentença. o Projeto rePor outro lado no proeesso ordJnário caso sitia. oferecida contestação
também o Juiz. saneado o feito de.
veria prolatar a sentença caro -esteja convencido petas próvas npresentadas junto com a. íníoíal >
A cautela de se Indagar do eonvencimento do juiz é' indíspenséver
pois a ação ordinária não dependê
.de documento formal e pode ser anstaurada - para comprovação por provas periciais e testemunhais. Dai a
distinção que fizames. preservmnos.
assim, os ínterêsses dM partes e da,
própria justiça. nestes procedimentós,
Impõe-se a. simplificação do precesso judiciário e esta é uma forma de
contríburçâo válida e eficaz que pode
ser onda pelo poder. Legislativo.
Sala das Ses~ões. - Gastone Rlgn.l.
I.
.
0,-
"IARtO D6 CONGRESSO NACIONAL
(Seção ~
5) Q'Ja.1 a situação do mercado de
:I - Quais os entendimentos nac). bens penhorados ,llela Justiça?
4l.ulnta na incouvelLêncl:. e Injurldlações, principalmente nesta fase po- vldos com a Argentina no que se re- Quais. e valor?
cIdade que vímos apontando.
fere à prodrçâu de fenômenos hí- 7) Semlo o Decreto de junho de
São apllcávels. nest 1 nasso, todos lIS lItica de maior agitação?
argumentos aeíma expostos cnnvindn 61 Quai o. motivo da demora no drológ,cos produzidos pela barragem 1966, por qUe até agora não terminou
cduzlr que uma série de bltuações reglstro dos distribuIdores autôno- de _JUq11Iá.... do complexo de trruuu- a lIqUidação?
8) Vencimentos. vantagens e honodefluem da hasteaçâo pública.
mos dI! conformidade com a regu- pungá?
Dela exsurgem, ou podem, não ra- lamentação prevísta na resolução 76 3 - A sobt'ranía das águas do Pa- rãríos etc. recebidos. até agora. peli é commutl!hada com a ,Argen- los liquidantes e seus auxlllares'~ ro. exsurgír, Implicaçãos numercsis- do B:mco Central?
almas, Incídenres várIos que Interes'
Quantos continuarão a receber até o
'I) E."{lste dificuldade de flrealiza- tina e o pnraguai?
sam não só ao exeqüente mas ao çâo por parte do Banco_Central. no
4 - Por qual c1~s três nações; Brasil fim da liqu'doção?
próprio executado revel' e. o que e que se refere ao registro das distri- Argetnina e Paraguai é exercida a
9) Sl1ua<;ão (03 mutuãrlos que t1gravíssímo, a terceiros estrannos à buidoras do Mercado de Capita!ll?
Ll"'dlção sõbre os águas do Rio Pa- nnsm seguro-do-vída;
. a) é verdade c:o:e foram prejudídemanda.
8) Qual o volume de vendas das r a n á ? '
Com a penhura pcãe acontecer letras de cl'1mbio? Serão fixados li- • 5 - Procedem as ínrormacões fl" cados mais de 300 mil famlllas?,
multa colsa, basranco citar, de pas- mítes mais modestos para as opera- --'9 a regularízaçã» do leito 'do Rio
b) Qual a relação dos mutuários
sagem e resumidamente, a ocorrência rõ~s ob~izatórias com créditos r o Parl1l1à poderã, OC~~;on'lr a baIXa do do Rio C\lande do S.tJ!.? ..
de excesso de penhora (art. 928): c) que fará ll. 'OU::..',p l':Lra reasarfmal de. bens duráveis? nlvel, nos cídadeade Rosár·o e _anconcurso de credoras (art. !i:l9); lJ~· consumidor
9) Houve anmento no nível de "50- ta Fé, na Argentitla, crejudícando a. cír o prejulzo dessas lamlllas?
nhora de direitos ~ açtes (art. 0,,0); llcltalfão
mlVe"'''~ão
de
embarcacões
de
maíor
10)
Mont:;nte até ago!a despsndtflnanclam~nÍ'Js para g'To
bem em poder de terceiros (arl.jgo no setor de
calado?'
- do ~om a Jlqulda~,ão? Dlscrlmlnar as
bancário?
037)\; terceIros Interessados em letras
6 _ Pretende-se termínar a cons- rubricas de cada c.espe.;:a e respectiva
la) Qual o ereseímento real dos
de cãmblo (art. 339)' penhora. de nerocíos
das represas projetadas mes- fonte de custeio. No caso de despeLetras Imobillárlas, em trucão
'.
1
' ~
sas com psssnal determInar o nome
bens não penhoráveis (ll,f~. 342); ú" têimos decom
médias
mensais?
mo
ante
os rec amos das naçoes vi- do beneficiário e a que tlIulo foi feIto
feitos do auto ele .,enhou (art. 9441;
11) A rentabílídade das Letras zinhllS? : ,
_
o pagamento.
embargos à l)enI1cr;t (art. 948), etc.
11) QUal o tola 1 de créditos para
Todo um mundo de 110Vas J:éla~õtS j)noblliárias serão aumentadas com a .'1 - Qual .a possivel alteraçân do
~ pl das águas do Paraná. ~erten- com mutuários. regJsl.rados na Iíquíjuridlcas- pode defiuir do leililo judi- !\Ita dos aluguéis?
centes ll. Argentina, resultante <los dação isto é" divida da Eq}1itativa
cial, multas 11~\as imprevlslv.is ~o
esvazlame~tos artificiais no territ6- para. com todos aquêles que pagavam,
exeqüente e de tudo Isto seré. afastaREQUERIMENTO
ri~
brasileIro?
,
seguros à Emprêsa? Relação especial
do o revêl írremtssivelmente em br.8 - Foi soliCItada a autorlzação. para o RJo Grnnde do Sul.
DE INFORMACõES,-Iocausto a lU11a celeridade que poderá
para as obras _cOft';SP0ndentes ao
Sala das Sessões em 4 de setembro
converter-se "m alamídade,
N° 5.877, de 1968 '
c~mplexo. às naçoes VIzinhas, que se- de 1968 _ F/onceno paIxão.
E aqui, como na Droposta reforma
do art. 297. o Projeto. ulém do maís, sououa ao Poder Executivo. através rao afetadas?
9 - Uma vez construidos todos os
REQUERIMENTO Il'E
suprime o instituto da curadcrla ud
do ~Mjnistério do intertar, por in- diques
no rio Paraná, o Brasil se
INFORMAÇõES N.9 5.880-68
lltcm esvaziando dessas funções o
termédio do SEllFHAU, tniorma-:
:MinIstérIo Público.
ções s6bre contrato com a Prefei- propõe nos énocas de estiagem mo- Sol/cita ao Poder Executivo através
do MtIllstérlo Ila Indústria 'e do CoPelo exposto. sem res:rições !lil llrotura Municipal de Jlfendes (RJ). dlflcar o regime de produção de suas
usln8J!' a fim de não afetar a na- mérclo, inJormaçiJes sóbre a llqulllóslto do distinto colega. Autor do
(DO SR. DAYL DE ALMEIDA)
vegaçao do RIo Paraná?
cktção da Protetora companhia NaProjeto e. antes louvando sua. cpero10 - De conformIdade com o antectonal de Seguras GeraIs.
sldade e inteligência. somos de pai eExn10. Sr. Presldlente da Cã- projeto de Sete-Qneéas e Gualra, o
(DO SR """ORICENO !'''IXAO)
eer contrário à proposi~ã" por ~ua
maar
dos
Deputados:
desvio
do
caudal
do
Rio
Paraná,
em
.....,
...'
JnJuridlcldade e illconveniência.
Brasllia, em 11 de setembro de 1968 , Requeiro. nJL' forma regimental, ao uma extensão t'~ mais de setenta
Senhor Presidente,
_ lla1/mundo nrito, Relator.
-d Inte i
u qu'lóJl1etros, no território brasileIro.
Exmo
,
.Sr
, Minis!ro o
r or, o - para formar o canal re~ulador. telá Na forma regimental. requeiro sePA!lECEIl DA OOM1SSÂo
vjdo (} SERroIAU.. ns seguintes In- 5\':\ jurlsdlcão dividida com o Para- Iam solicItadas d? Poder Ex,ecullvo,
A Comissão de Constituição e· Jus- fOr~Q~ais os têrmos do, contrntQ guai ou pértencerá" apenas ao Bra- através ~o ;Ministério da Indus1ria e
_ ~~s?OmerclO. r. seguIntes infolma.tiça, em reunião, cJlJ, sue 'furma "A". firmado entre o SERFHAU e a Pre- 5111 .
realizada em 11 de letembro de 1968, feiturn. MunIcIpal de Mendes, para
REQUERIMENTO
Quando o Governo decretou, em
opinou. unãnimemente, pela l'eJelçáo finlmcj~me!'to do Estudo Preliminar
1966. a cessação dns operaçõrs da.
d() Projeto n9 1.641-68. nos têrmos do de Planejamento Local Jnt~iJrMo;
DE INFORMAÇõES·'
Protetora CompanhIa. Nacional dê
parecer do relawr. - -Em que situação se encontra
-No 5.87fJ, de 1968"
Seguros GeraIs. com sede em Pórto
Eotiveram (Ir~;;entes os Senhores !I, nproposta-de
financiamento para o
-I.
Alegre, centenas de fun ,;~nános
D::putlldos: c:el~suno lo'ilho. no exer- Estudo Preliminar do P.L.I. feito Solicita ao Poder Executivo. atrat'és dessa Empresa se encodlllvam em
cicio da Presidência. Raymundo BrI- pela Pl'eefltura Municipal de Natldo Ministério ela Inclústrla e Co- situação desesperadora para prover
to. rtelator - Arruda Câmara - vjdade. em 25 de abril de 1968 e de méTciC1, informações sôbre a IlquL o sustento de suas famlllas, lace a
Dayl de Almeida - Rubem Núgueira que
depende o andomen- dação ckt EmprliJu de Seguros "A atraso no pagamento df seus salários,
- Florlceno Paixão - José Sal1y - to daIniciati\'as
Equltatlv a".
então superior a olto meses.
proposta;
Luiz A!hnyde - Lcnolr Va::'gasm - 1:llcm, q'l'\nto aos estudos mo SR FLORIANO PAIXAO)
Pôsto no conl1ecmento do estado
Th:Iymundo Dlnm.- ":1lyssCl. GuJma- das
Básicas o f e r e c i d a s '
de penúria de centenas de tamllias
riies - Erasmo Pedro e Yuki;shigoe pela Informações
Prefeitura
Municipal
de
ItnpeExmo.
sr.
Presidente
da
Cámara
de
modestos trabalhadores que eram
Tamurl1.
em 29 de julho de 1968.
dos Deputados.
empregados daquela Seguradora, o
Sala da Comissão. em 11 de sotem· nma,
IV - Idem, quanto aos dados ofeRequeIro. nos têrmos regimentais. então ~Inlstro Paulo Egydlo MartinS'
bro de 1968. - Ce/eEll1!o FilltO, no
exercielo da Presidência. llav- recidos pela Prefeitura Municipal de sejam sollcltadas ao Poder Executivo. determmou ao Instituto de ResseguBana
Mansa
e
oue
dados
adlciona.ls
através
do Ministério da IndústrIa e ros do Brasil que efetuasse o pagamundo Brito, Re:ator.
!11~ foram pollcitadl's pelo SERFHAU. Comércio. as seguintes informações. mento de mais de cem ,mil cruzelrllS
V _ Quais os documentos exigidos 1) Razões e cllusas do Decreto " novem ao Representante nomeado pe·
Requerí... entos de Informações pelo FIPLAN para atendimento às 58.573, de 2.6.66.
Ia SuperintendêncIa de segl\l'OS Prlsuas relvindica~ões. -no que concer- 2) SituaçãO econômico-financeira 'lados (SUSEP) para proceder à 11apr::entados
ne à matéria em exame.
da emprêsa à época do decreto;
quldaçãt> daquela Empresa.
Sala das Sessões. 10 de setembro de a) número de empregados, por Es- Conforme afirmOU o MInistro PllUREQUERIMEI~TO, ,
1968. _ Dayl de Almeida
tado; valor da fôlha de pagamento; lo Egydlo. naquela ocnsJão. aos repre•
b) ativo e paSSlvo à época (rela- sentantes elo.s funcionárIos que o pro.
DE INFORMAÇõES'
~ão, à parte, de tMas as dIvIdas, dis- curaram, flcOU.n lRB !!.utllriza~o a,
N° 5.876, de 196,8
DE INFORMAÇõES·
crlminadamente1:
proceder ao pagamento, das ações
c) débitos para com empregados.
sem se compensar dos crédllos que
N9 5.r78, de 1968
mo SR. MARCOS KERTZMAN1'7)
3) Qualg - as cart.elras ou ramos de pOr ven!ura tivesse na ocasIão.
~
8e\l110r PresIdente:
Solicita ao Poder Exécutivo. através olleracáo tia ECjultatlva à época do O entao Mlnlstro sabIa que 03 bens
decreto?
'
imóveis.
'la
Seguradora
quando
fô.sdos :Ministérios das Relações ExNos Wrmos regimentais solicito ao
teriores e dtl$ !lIlnas e Energia., e a) balancete do 19 Semestre de 1966 sem alienados. oferec~rlam os recurFoder Executivd, através do Minisdos Tra,tsporte!, 11Ijormilçães sd-- em relação a cada carteira ou ramo sos capazes de Ilquidar os dêbllos
tér]o tia Fazenda Informações .sObre
.
existentes com o mB que poderia,
bre 1IIanos para utilização múltt- deb)operações:
o Mercndo de Cap1tais~
_
separata âa carteira de seguros es"~rar enquanto' aos modestos assa'PIa
das
c:orrentes
de
(funa,
mencio1) Qual a retração dos investide vida.
larJados se permltla, com a fórmula
nadas na C''Jnstitulção do Drasil.
mentos ocorrida nOli últimos meses e
41 ServJdores que optaram peja lJasla em execu-ão. o Imediato reêen mérllfl de volUme di!lrlo de neg6- (DO SR. :MARCOS KERTZMAml' indenIzação e que optaram p~10 ap:'o- blm~nto dos salárlos atrasados deicios ae ações?
veltamcnto em órgãos públicos ou :wndo-se os valOres das inden!zações
Ser!lor PresIdente:
emprêsas eEialals:
para posterior acerto, quando transi·
2) Qual foi o índice em comparaa) situarão atual',
lados os acOrdos na Ju~t!ça do Tra~!io eom os demais meses do correnNos
térmos
regimentais.
solicito
ao
lJ) quantos permánece~ dêsempte- baJho. Face ao elCOlJ.~to, requeiro as
te ano?
Poder Executivo, através -dos MinIs- gados?
~p'mlntes Informações:
31 Qual 9. reação do mercado e térlos: Rela~ões Exteriores. Minas e 5) Situação das Indenizações tra- \1) q~al o monlante apurada e requais os reflexos sObre os preços coJm EnergIa e Transportes. informações balhlstas:
cebldo pelo rtlprt'lenlante nomeado
Il. regulamentação da aplicação elas referentes ao complexo de Umbupuna) quantos já pagos?
pela SUAm> como liquidante da Com1 eservas técnicas' das companhias de ~il, E' suns repercussões internllc.lob) quantos faliam e por quê?
nanh!a Pl'otelora. a Ululo de pagaErguro~. através da Resolução 92?
naiQ' ,
6) Situação da venda dos bens im6- mento que o IRB lhe fez. pela venda.
I .:.. Quais (,d planos elaborados vels:
.
das 8Gões que aquela. Seguradora pos41 Quais os resultados da apUcaçllo do Decreto 15'7 e das novas nor- pela COmissão Intermlllisterial. para a) qunulos já vendidos? Por 'quê sula como acionlsla do Instituto de
IResseguros cio Brasll?
mas bajxadas pelo Banco Central? a ut1l1zação mÚltipla. das correntes preço?
Provocou-se a correção da POSição de água mencionadas no artigo 4Q, b) quantos Testam? Qual a an- b) Nome da autoTidade que em n()...
item n. da Consutulçã,,- F'.ederal? Jlação de cada um?
me da Superintendência. de Segutoa
relatIva de alguns preços?
,
I
REQUERllVIENTO
DE ':.\l,FOr.r\r:p.~:,- ES
Nl? S.887.. de 1968
Solicita ao, PoCIcr Executivo, otnllJés
elo lI!n2.~tiíio aos :Itt-rt'i1S1JclrtC--i!J~ ppr
interméàlo (lo lJrptliIC;,ICniiJ Na~
, dó.l.ai rlc Por/De e V .a» l'Iav~!JilIJLU:,
in/,.rinações sobre Ci.JJUca~iks dCl
/!:undo PoriU(tl'io Nlla/mla: 1tCl Es-tallo do Aml!:ofl%
r.Ec!UEmMEt~To
DE Jl',ll::-r r- ',n, (, r.S
r~J?, 5,PBS, de 196tl
(D .... SR" JOS:O L:t:N"nOrp>
E:ml,o. Sr.
E'r~vic1ente
<la, Cü1n:l.re.
dos nOlluLnc1oll:,
-,
'
Reqae,mn V. Exll., nc forma te- SDlicita ao roaer E;cce'U:II'o, atravé«
gllnehlaJ, sejam sWJ",<lL.Js ao :r".Jer
elo Ml,llzoier 1o cu Af!rt~:UI!lIra,. uifcrcl1:têlt.~I'O, llelO ~llmisLédo dos '!'l'a11&-
11l!!~õrS"sóbre, a
rcp"t't~ll-t;{jo!lo
portes, através do DLpnl'~1:1~nto NA1B11,1 em Rb Tinlo, (7'.11.
'
clcnal de .PO!tDS e ViÍ!s HL.ve;:avew.<DQ fR. PL'tNJO LEMOS)
&óbre- a 'renda. do Fundo ?ol'ru:n~~
.
N,tcinnttJ t c 15Gb!!: convéníos _c .ro.;cH~
Exc-eJ;:!ut&:.lnO- ~rillDr .prc!~d~D~C 'da.
das t1Ü[J~a1!lS p~'o GoWxno, durante Oí\mara doa D~plltnrlQ.s,-,
~ seu, funclonlum.-nto, na Amazônia:
R~crueremD!l ~?lnm saJiclt::Qas
110 '
com mta a
construeao , de.> l;-'"ntkJ 'IrIU., atm ves d:J ~?Unb'!é:'j(l cln ~B'j-,
li!;' se!::ujnlr~ ln1('1!'!"Jfl~õZS:
,11 ManíflD o JBT1A ,(;lD RIo 'I'Ulto,
no t:.-r:L0'" (n 1i!!!:~···a li:-:'.! n . .p ru.:t.m.
tom Itacoatlara, Pnrlnth1ll, Ml:naCll- cintura,
jJl.rÍl
e CO"M'!, no II:sÚaJo elo Ar.'ll!~/J-
lJQ.S, as 6.=gOtntes fnl'~nlWL:Ôe&:
R2QUERi<\1Ei'llTO 'c,
!,
2S'~
j
,
'l'JO 5.~B!j., dei 1968,
&:JUctlã ao PiJ«-er E:c::c.:Uf:lv~-# af1'ilVCS
do I Min'ivt"rio (ia l~c::j'nda, jlor"ill_tal"í:u:'{':io t;~l Gcnt~lllO S1.l'lH"tior a~8
1. Qilfcnto rendeu, no úli.Jmo triê- ttl~ftO do Ini:t1tttó? "
"
no, nos PO!tos do JIr.anzCI'lO',-tlS ta:l1:Em Cllsi) 11/1rql!ltl'l'O, de;::'~ que
zns deatJnndas ao li'OIlC10 Purtl'!aJo (tala 'isso acontec~? --- - ,
N"cjOllr.l?
"
"3) O tjua tez e';o lIU! de pltLlco e
2. .: Se o MinistérIo d.os TrlÍlJs-- ccns'runvo, rearacu t:,lé 8 pre~ente
:pvrtcs.' tlI'mou algum cClnv,,""io objll- dll:a Ilgse corpo d,~: tl!n~l1onl!t:'o~?
-tl~fUl1UO n C:onstriirfto dos Ppr1Ds à~
D!! Cjuanft:B serv·dtl"U . . se coml[:lCo~lj·;;,a. ,I';;r,hth's, M<:ll~PV!"'lli -ê põem CE.'ill tcpre)!Cn~a~:íO?
-'
Cüm:;r,-llilrnl1fe o 1'uncian=i::lto do
'5', QUllis M/ C!ll~z"rl:l$ runcronats
G"-r~iltO F'u'i:oral, 11.3 1\..1l')~t.nlnf
de cacJu. um, Vt·nr.jmf1"~~". 8'Tat!!j:n~Õ2.S·
3 - Qllajs csrnedllla3 concretan p~rl%:lljveJs e da~ ,I.. a:<mtH'2.~1
l'cla-;;'f~~tnl':':rtf! a t'o:..t os -r,,:..,t:lt10 S, pelo
51 -.QU211t'=5 e: ~tff''i~ I"'-~ru]"":~ l"_-'~!lO
'Wn:st~iD dos Trnus1;lorte;:. iinantp. à sua (fisllQ'lÇ~Q. ,'.:al ,o f~!Vi~o pr~&-f 1 "
to d C"
F'
'-., .... "U~l a '
al
1"
4'
Caixas ?c:mémia,13 FeIZ':1'a.'.~, mtor~úe:~O;,J~e 'cU. ;~'!,~.he;o ~c bIl1!:.- ~!1 '~:~~: o "o 1C'·...~lltl 'aQeral ;d~ ';(IlU ';;.úu Ci~;~G~O?U::~ rean~ s..e:- L.Lria F-01elcl pem C,:!',_It, Brr.silia _ Jos~ Lln 10.$0
7) Qllllnto go'la rne.!l!alm!llltll
o
Jf,ucnNm!'g Fh"~tl? âe. t::~o Pcwlo. I ,
..
,~- •
!:BRA, com atugue), luz, énrm cem a
(Do SR. IiT1T'.TZ SA:BTA)
,
,Ju!tlflcatilla,
n:l1.1111hn~ão cb CJc:Jf.ól"o?
P~ql1ejet!lbs 's D~\1t!',,· M~af' nos,1 fo.1
!n:1itc~HvelI..l~nt~
;{'I-ti'!::13: a.
E:'21&:, da"1 s,:,~;{k-s. '~, d·e s=t;:mbro ,d~
tê~mos do artll!o 115 do Rclrimcnto llçao 'd:l a-ol'êrno Cbsl:t e • ::-radu- I 1958, - Pl~ío L emo8.
,
6402
OONORE-SSO NACIONAL
orAR 10 D<'l
INPS já examinou a possibilidade dE,
fillinclar a construção da sede regíomü da Autarquia, com a alíenação
dos imóveis onde se encontram ínsN° 5.889, de 1968
talados os exJJ~PS.
60/iclfa aCJ Poder Executivo, através
Sala das Sessões, em 15 de setem40 1I11nlstérlo dCJ planejamento e bro de 1968, _ Oséas cardOso, ARENA
Coordenação
Geral,
infoT1l14.çõeS Alagoas.
REQUERIMENTO
DE, INFORMAÇõES
Setembro de 196é:
de mecanização das repartições la- vemo. moradia prõpl'la? citar, Igual-
zendárías, Os motivos de Interesse pu- mente, o numero dos qUe não canse..
bllco que Ievaram a. íneíusão UI:' con, l!1t!I'am,' até o presente momento mo~~
trato assinado peld' Dlretor-GerJI da radia.
Fazenda. 'Nacional, Senhor Antonio
8.
Há,
entre
a
Prefeitura do Dis.
Amilcar de Oliveira Lima, com o !:iuperíntedente daquela emprêsn publ!- trito Federal e outra qualquc,r Entica (SERPRO), de uma clausula nondo dade, convênios para cqnstrução qo
nlló
,abre construções em Brasilla.
à . dlspcsíção pessoa) do refeJ'ido Dl- teto . destinado aos servidores
Se positiva a. respústa,
(DO SR. ALTAIR LIMA)
REQUERIMENTO
retor-oerat da Fazeuna Nacional, em atendidos?
1968, uma verba de NCr$ lqo.OOO,OO enumerar tais entidades.
Senhor Presidente:
DE INFORMAÇõES
(cem mil cruzeiros novos), postoríor;
4. 'No Orçamento da PI'!"feitura di
" imentol
reque-lro·
Nc:' 5.892, de 1968
mente eleVilda para NCl'!) :l.OOO.OOO,OO DiB~rito F'ed'lI'al, atualmente em vi";
N a forma. re ..
~ ,w
(dois milhões de cruzeiros novos I, sor, h4 IIJguma dotação especínca-"
V~ Exa. se digne sollcttar ao l;'oder Solicita ao poder-E;çeeulivo .atraués para "assistência técnica".
mente para. êsse fim? Esclarecer,"
E.xecutivo, através do Ministério d~
é
d ' f
DJ
j
t
C001' denaçao
•
no
I
do- Mlnist
f) QUlll W
o natureza
do~ "assístên
cia Igualmente,- se consta da proposta or.;
~ ane amen o e
U'<'ra,',
6 brio
' da IFazelld a,' in otma{
"
~
a.s Informações segutntes,
relatlvamen, -Çoes s re ITreyu ar; a es pra lea- .técrüca" que cabe ao SERPRO pres- çamentáría da PDF, para o exercício:'
te à Coordenação do Desenvolvlniendas pelo SERPRO.
tal' ao Mínlstérlo da Fazenda, em d., 1969, alguma dotação nesse sen--,
to de Braslia - CODEBRAS:
(DO SR. SADI BOOADO)
uma vez que nquélE'! órgão se constl- tJdo.
.
ruiu para executar, em carát-er exclu1 - Qual ao fimta ou firmas que
ecnstruíram os blocos 10callzadQ~ na
-Senhor Presidente,
sivo, os serviços de mecanização da:; S. citnr o crllêrlo para dlstril)lJíçâo,
se tal VCllll acontecendo, de moradias
Sollcito ã Mesa, nos têrmos e pra. repartições fazendárIas.
SUper-QUadra Sul 109, em Braslia,
aos funcIonáriOS da Prefeitura do Dls~
PF?
zos regimentais, sejam solícltadas ao
g) Se os pllgllmenIDs teítos pero tr;
to Federa),
' -,
2 - A firma ou nrmes referidas Poder ExE'cutlvo, através do Mbilseé- SERPRO, por ordem do Diretor·-Geral
estão construindo blocos de aparta- rio da Fazenda, as seguintes ínror- da Fazenda Nacional ou de qualquer
Sala das Sessões, em 11 de setembro
JJWlltOS para a CODEBRA$? Em caso mações:
outra autoridade, por conta lias ver. de 1958. - ceteeuno Filho, Deputado.
afirmativo, quaiS?
. a) Qual a finalidade do SERPRO bas indicadas no Item "C", durante F-edtral
Snll!. das Sessões, 1.6 de setembro de (Sel'Vlço Federal de Processamento os meses de janeiro a agõsto de 1968,
1968, - Altair Lima, MDB.RJ7
de Dados), a sua natureza... jurídtca, a díscrímjnadamente, um a um, os resREQUERIMENTO
forma de constituição do seu patrímõ- pectívos brll1eflclários (nome das pes-:
DE INFORMAÇõES
REQUERIMENTO
nlo ou capital e a vinculação que soas naturaís ou jUrldlcai! - firmas,
existo entre esse órgão e,o Ministério sociedades, etc) as importâncias
N° 5.894, de 1968
DE INFORlVIAÇõES
da Fazenda, juntando cópia dos seus gas di! cada vez a cada uma. as da.
N° 5.890, de 1968
atos constitutivos com as respectiva:; tll;5 dos respectivos pagamentos, as e;;- sollclta ao pOder Exeeutlvo, através cf/)
Ministério do Trabalho e Previdellcla
SoliCita ao pOder Executivo, a~:avés alterações posteriores, até a presen, peeses dos documentos representatl'
vos das dividas (faturas, duplieatll;-~, Social, informações a slluaçif<J do.
do Ministério do Trabalho e rre- te data. ,
b)· Qua:s IIs fontes de recursos fl,,- recibos, etc.) com os respectívcs nuempl'egados das COlllpallllias de S~v/déncla soeuú, Informações sóbre
'1Uro que operavam nas cartetra« de
credencIamento de méâsco« pela nanceíros com que o SERPRO custeia meros e datas ~ a natureza das d IR.
os
seus
serviços.
'No.easo
de
existir
repesas
com
espeCJficaçáo
das
mercac
eAelUelltes
INPS no Estado da Paraíba.
cursos oriundos de pessoa natural, ín- rias ou bens adqUiridos ou dos servi.
<DO SR. HUMBERTO LUCENA)
mo SR, DAYL DE ALMEIDAJ
dicar nominalment-e essas fontes com ços prestados.
Requeiro a. V. Ex~, nos t-êrmo.J re.. as importâncias recebíãas de cada uma
11) Quantos assessõres anaüstns ou
glmentais, sejam sol;citadas as se- no período de maío de 1!Hi7 a agõsto técnicos foram IIdmltldos sob estns OU
Exmo. Sr. Presidente da Cámnra doS
Stlintes informações:
de 1966.
quaisquer outrl;S denomlnições d'.1Sde DeputadO$.
19} ' QUllls os crjtérios adotados pejo
c) Se os membros !lo ,"onsol1l0 de maio de 1967 até agõsto de 1968, Indi..
Requelro, na forma regittl(,nla!. ao
lNPS, para credenciamento de mé_ Administração do SERPRO exn-cem cando com relação a Cada um: nome
dicos e dentf.<ltns?---mandato com prazo determinado ou comp)e;J;o, eargo efetivo qUe exercia por Exmo. Sr. MInistro do Trabalbo li
29) O fato de ter sido credenciado, slío demissíveis "ad nutum". N" caso ocasião da sua admissão, "curri~n1um Prevldêncla .socla.l. Infornlaç.ões sôbl'e
llnLerlormrnle, pelos ex-lAPS, nko dá de exercerem mandato por prnzo de_ vitae" que o credenciava ao exe\'c1c lo a situação dOs empregados du COm..
preferência para O nOvo credencla- termInado, esclarecer qual êsse prazo do cargo ou função em que foi adml- tJlmheias de Se!!,uro qu~ operava.ll nas
forma
mento?
e se todos cs seus tituJnre.s-membros, tido, remuneração mensal com que fOl Carteiras de AcIdentes. na
39) Se afirmativa a resposta ao desde a criação do SER,PRO, ccmple- admitido, horário de trabalho a que abaixo:
item Ilnterlor, qual a razão de, em "taram os respectiVOS mandat<lS. Em está obrigado a observar no SERPRO.
1) Quantos eram, na dala dll pro-alguns Estados, não se segUir orien- caso negativo, relacionar os nomes dos Essas Informações devem abrangE:r, mulgação do Dncre,to lI? 61.784, dI" 28
t\tulnres-membros do Conselho de inclusive, as pes.sons que executam de novembro de 196'1. O~ que e,;erlllam
tacno tilo justa?
Sala das Sessões, em 13- de s~,tem_ Administracão que tiveram os reRpec- trabalhes mediante recibos. No caso suas funções nns Carteiras de A~·
bro de 1968, _ Humberto Luccna.
tives mandatos Int'il'1"ompldos e In- de exlslJr, dcntro êases beneficjárlo"
do Trabalho d~.~ Companllins
formar os motivos que determinaram p"..s.sons qUe c«erCCll1 qualquer outra dentes
a substituição de cada UIl1. Informar, atividade, cargo ou função nos gal1l· de 8egurO$?
REQUERIMENTO
também, os nomes dos membros atuais neles do Ministro da Fazenda, do se_
2) Desses quantos optaram pôr seu
DE INFORMAÇõES
da conselh.o de AdmlnÚilraçiio do cretárlo-Geral do Ministério da 1'11.- aproveitamento no Instituto Na~onl\J
SERPRO, inclusive do seu atual pre- zenda ou do Diretor-Geral da Fazen- de Prc;vjdênc\a -SOCial?
N9 5,891, de 1968
..sidente, e 11 qualificação pt'sscaJ de da Nacional, ou em qualquer outro 01'S) Dos que op~aram, quantos já f&Solicita ao Poder ExeClltit'o, através cada um compreendendo: o cargo rJe- gan!smo '011 repartição do MlnJotérlo
do
do Ministério do Trabalho e PrevI- tlvo de. que são tIttulares no serviÇO da Fazenda, ou, ainda, em órgãos ou ram aproveitados, nos qUlIdros
r1<'ncia Social Informações sdbre a púlflico, o nlvel e a Importância men- entidades vlncull1rlas a êsse Minlsté- INPS?
construção do' edifíelo-sede no INPI> sal do vCllcimcnto que auferem nesse rio (CONPLAF CETRE1'dFA, AESPA,
4 J QUIl,!.s as dll.tas cstabclecida3 paeln Maceió, (AL).
mesmo cal'go, o órgão, ou !lo repartl- etc.), relacionar os seus nomes ~om M ra a trallsferenc'a de pmpregarli>s das
mo' SR osiAs CARDOSO)
ção 0\1 ~tidade a que pertencem respectivas ImportâncIas que Ihl!s to- Carteiras de Acidentes para 0.' qua_
•
(onde estao lotados ou exercem o ram pagas, mensalmente: no lIleSl1lo dros funclona.is do INPS?
Sei!1hor Presidente,
cargo fetivo), o "currlculum vltae" de perlodo.
5) Se slio verdadeiras as denuncias
Sala. dllS Sessões, 12 de setembro
cada um e a Importância mensal que
do Sindicato dos securitáriOS da Gua~
Requeiro, nos termos e prazos re- pel'cebem pejo exerclclo da função de de 1958. - Sadl Bogado.
nabara - sob o tltulo "Estatlzaçll.o
gimentais, sejam sollcltadas ao Po_ membro do Oonsélho de AdmlnistraPreclpltada." ..., constantes ,elo "Boleder ExecutiVO, através do Ministério ção e de Presidente do SERPRO,
REQUERIMENTO
tln1" de 24 de juJho do corrente anO?
d) se o Supermtedente do SERP:rtO
do Trabalho e Previdência. Social as
DE INFORMAÇõES
•
é possível de demissão "ad nutum".
seguintes Informações:
(I) EspeclticlImentc, quanto 110 art,
L Se o Instituto Nacional de·, Pre- Em easo afIrmativo indicar o nome do
NI? 5;893, de 1968
89 do Decreto n9 61.784, de 28 de no"
vIdêncIa Social programou a constru- atual titular, acompanhado do seu
'lembro
de 1967, quais as falbas come_
çno do edlfclo-sedEl da Autarquia em 11curricuJum vJta_e", (' a data da SUll. Solfclta ao Poder Ex.ec-utlvo, atravé& tidas pelo
INPS?
Maceió, para obrigar os órgãos locaiS admissão, a Importância mensal com
elo Gabjnete eMI da PrC8ÚUnç;a da
da Superintendência. Regional, e, em que foi admitido e a remuneração
Repilbllca, por intermédio da PDF,
7) <Se "é verdade) Segundo aflrmll
caso afirratlvo, Se já -existe projeto mensal que percebe atualnlellte pelo
informações sóbrc IHoradlas para o citad" "Boletim" que "o IN1'S não
clUmprlu, até hoje, a lei, pois nenhum
arquitetõnico aprovado;
exerelclo daquele cargo de Superinseus servidores.
2. se o INPS já possui o respectivo tendente, 'Ao mesmo tempo, Indicar o
<DO SR CELESTIN FILH 1 empregado de sociedade de seguro te-terreno e sa foi feita a. demolição do nome do seu .antecessor, aeompllnha.'
•
O
O
ve até agora, reconhecidos os seus
direitos.!'?
imóvel antes existente para a referIda do do respectivo "curricu]um vitae", a
senhor Presidente:
construção;
_
data da sUa demissão, os motivos que
3. Em quanto está. orçada. a. obra, a determinarEm a lmportãncl men
Requeiro, nos têrmos regimentais, 8) (Se'é verdade que) lU secllr\tá·
aproximadamente, e se, o Orçamento
. e
a
- .sejam soI1cltadas ao Pod'lI" Executlvo, rios desempregados desde janeiro de
do Instituto possui dotação especfica sal que o mesmo perceOla a titUlO através do Gabinete Cjvil da Presl. 1988, procurando soluçÍlo (nllo ta18- p~r.
construção
d"
sun.
sedes'
de
remuneraçdão
peio
I'XerclCIO
do
dêncla
se""lntes m- mos no cumprimento da. leI) para seús
~ ..
~
....
mesmo cargo e Superintendente.
, _da República'as
b
problemas, batendo ll.s portas de aU.
4. Quais as sedes porventurá. cons.
e) QuaJs face ã flnalldade especl- fOllnaçoes:
1. Qualltos funcionários possui elr. toridll,des que se recusam II recebe·
trudas, al11plllldas ou adaptada:; pelo fica do SERPRO e tendo em vista
lNPS, depois da unificação do Insti- .que o patrimônio dê.o;se órgão foi cons- efetivo exerclclo, a Prefeitura do DIs- Jos". Quantos sào Ilsscs "desempreQuais os responsáveis dll'ctcs
iuto, para. abrigar as unidades regio- títuido COm a totalidade dos equipa- tJ:ito Federal? Citar, Igualmente, es gados"?
por eSSl1 situaç!l.O?
JIlII8;
mentos mecanizados pertencentes ao liCEnciados.
5, QUIl,ll; os ex-Institutos que poso ~Inistér!o da Fazenaa que pltSSUU lt
2. Quantos, dês.ses funcionáriOS, ~
sala das Sessões, em 12 de .<;etem..
suem em Maceió, sede própria ( se o contratar Com llsse Ólilào os ~rVjços tiveram, através de órllãot do CIe. bro de 1988. - Dayl (Ú A.lmeida.
â
P!l-I'
°
M
orARIO 00 CONGRESSO NACIONAl:
REQUERIMENTO
· E' J'I"FORMAÇõE8
D
N
~() 5.895, de 1968
de novembro de 1967, do ccaseíno
Nacional de - Telecomunicações, que
sobrestou, "até o térmíno da, ehl.bOração da plano de, -radiodIfusão, a
,
,
. abertura de editais para instalação de
'ol/cita. ao poder E:I:ecutloo, atraves novos &ervlços dlJ radiodifusão?
, t!o Min.istérlo do
PI41W;"lIte/Lto· e
TI - Em que estágio ~ encontra o
I çoordenação 'Geral, por intermédIO plano sôbl'e-refeádo?'
lIa CODEBRÁS, 'Informações s<1bre In - Já. está chegando ao térn:.l()onvenlo com n PBF pnrn construo no?
.
'Çii(l de llIoradiaQ,
i_
IV - (Tem coohecimento o Senhor
. I~
Ministro do) Quai o número de Intei, (DO Slt, CELESTINO, FIL'FI0l. • ressadcs. _Brasil adentro, à espera dês,Senhor Presidente:
se plano?
"
V _ (Da situação diI1c1i em' que
Requeiro, 'nos têrmoa r.,gimentaiS,. se, debaten})
As índüstrtns produleJam soltcítadas 11.0 poder Executivo, toras do material para radiodifusão,
li.través do- Ministério do 'Pisneja- em- fMe dessa. demora, que- já se ariUente>, llll sel,'11lntes lnfirmações:
! raata, há, exatamente, um ano e sete
, • 1, I!:xisle, até o presente momento, meses, encontram-se em situação dia CODEBRAS convênio entre esta fíc11?
"
.',
11 Prefeitul'a do DlStrlto Federal, paVI - -Que. providêncll1s !ã. efetivou
consíruçãc de 'moradias aos fu-"leio- o,C~~TE~ rela.tivamente ao .plano da
.... d PDl!'?
_radlodlfusao? .
~;1OSS aexiste 'quais os têrm08 do VII:- (Pode-se confiar em que), O
~n~~n~o?
"plano venha a /flcltr-pronlo, ainda este
---,--' .----.
_.
1 i ano »
• 3, !' coorden.açao do' oe~vo v V.lII _. O CONTEI.. já contratou a
"lento de ·BrllSllIa, mesmo qua.ndo .Qrupo de Trlt~alho -de Brlls1lla, -che, el~~r~a~o~ ~:~o:mprêsa ? '
..ou a. dt~tributr alguma unidade re;- X _ Em quanto orçam as despesas
Sidenclalou construir alguma moradia ara fazer face a êsse cometimento?
»a.ra os, servídores da !'DF ou para a P XI _ DlsPôe'-o COm'EL de recurf'Dli'?
sos SUficientes -para pagá-las? •
4. Se distribuiu, ou construíu, dii:~r Sala das Sessões, la _ de setembro
{lnde estão Iocalíaados e CItar o nu- de 19"8 _ Aroldo carvalho.
Inero.
,o ,
, Sala das sessões, em 12 de setemREQUERIMENTO
1,)1'0 de 1968. - Celestino FilhO, Depu_
ladO Pedel·al.
, D E INFORMAÇõES
j
~
N l?5,6~8, de 1968
"',
REQUERIMENTC
DE INFORMAÇõES
N'I 5.696, de 1968.
(DO
8R. ARNALDO NqGUEIRA}.
(Seçlo I~;
a
1n) - se tem fundamento
noticia nal de Portos e Canais - as seguín«
de que determinados medicamentos tes lnforma.;ões:teriam sua fabricação controlada. por
19 _ QUAis as razões da quase tocapitais estrangeiros ou :P01' elemen- t.~l paral:sação do l'ôrto de, Nlteroi?
tos est1'Gngeiros.
E' certo que há meses, os navios 'de
Sala das sessões 13' de setembro de grande calado não-atracltm devidá a
1968. - Antônio- Bresolln. '
pouca prctundída e ,a existência de
' b a i x i o s perigosos na denominada área
R.EQUERIMENTO
ti! manobras de embarcações?
.
Õ
-29 - O desvio da descarga dos
DE INFORMJ!:Ç E5
grandes ,cà.rgueiros no Pôrto da GuaN0 5 900 de 1968
nabara não- vem provocando sérios
" .
prejuízos para a economia. fluminen·
"""""H' BT""""<O)'
se, além de capacídade ociosa entre
(00 SR. VV" " v...~'
os estivadores de Niterói que também
Senhor Presidente:
estão seriamente prejudícados com a
.
-.
situação?'
.
Requeremos, nos têr~os - reg1Il1en- , 39 _. Em .que ponto se enC'.ontratn.
tais, q~e a. Mesa ool\clte ..ao Poder os··'trabalhos de dragagem do Párto,
ExecutiVO" através dos MIll1Stérl<l6 do de Niterói?
"
: ""'
PI~nejllmento e do da Fazenda., as seQuais os entraves pal'll n sua rea-.
gumtes, íntorrnacxes. . '
. lizlIçãó?
'.
' ~
.1'~ Jil
prodccctendte aR n~~ffa ~e'~~:
Quais, os entendimentos "que exís-:
p .resr
C SI,
en·J. (\. ep
.oa CL" _ tem a respeito entre a Admin'strar.ã,o
submeu;r fi, eonstderação do Congres, Fluminense e o Departamento Nacio-<
50 NaCIonal, ~re~sltgem . críando o nal de: Portos' e Canais?
Bâneõ dO'ComerClo ExterIOr, que terá
'POr prillcipal objetivo criar condições
REQUERIMENT(
mais amplas para a -exportação- de
produtos tradicionais e também maDE, iNFORMAÇÕE5'
nuf(l.tUI:,ados?
,
N° 5.903, de 1968
2 9) .- 'Em caso de resposta. arírmativa, ~ndaga-:se se o nõvo estnbelecí- _
men!:? de c!,e~ilto será autônomo ou
mo, SR. MARCíIJ:O LIMA}
ficara .subor,dmado a algum ~etordll. Solicita ao, Poder Executivo, através
Admll1lstraç ao p.úbllca da trníão,
do Ministério do Trabalho e PreSala: d(ls Sessoes, em 12, de setA"l,- vidmICia Social, por "Itermédi" do
bro de 2968, -;- CUl/lIa. BuenO.
INPS. informações .qôbre o ,serviÇO
- médio previdenciãrio etn Campa
REQUERIMENTO· Granâe (lfITJ.
'
DE INFORM~ÇÕES
SenhorPre.sidente:
Nl? ;;.~_01, de 1968.
1} Considerando que campo Grande, MT. conta com cêrca de' JOO (cem)
I -,,,
.
solicita. ao POder .ExeautlVo,' Iftraves
.ao aabinete Civil da. Presldéncia
<DO SR. EMíLIO MURAD)
da. Repúbliaa, informações .sôbre as
.
.
Solicita
poder ExecutIvo, através
conclusões do inquérito procedid!] Solwita. ao .p'ader ExecutIVo,. /ltmvés
ào Mmlslérlo dOI! Transportes, til..
pelo lBRA.
- .
d!:! llfl1!'steNo da. Fazell.da. 1IljO!1!I,ClI fonllações sôbre as obras da. Estrada
çoes solJ1~e 1!lano par~ mstalaç,!o .de
, di .RIJdagc1ll Federal :RR-030,
senhor preslden., e.
uma AgCncla da. cal."Ca ECOnomwa
"
ON
De .conformldade .com as disposições o na CIdade de Cod6 (lirA).
ao
I
,(DO SR. ,YEAoRANLANHAEDOS WILS
t ,_
médicos exercendo
11 profissão;
2) Considerando que tem havido
reclamações dos preVidenciários por
lI~vel' deficillncia de servicos médicos;
3) Considerando que o - Departamento de Ortopedia e Tra"mot.n'~"'Ía
e ,Neuro-Psiquiatria da Associa~ão
Médica de C1;lmpo Grande, ll)e~and()
remuneração baixa. nos servieoF :orest·Jdos'e- não terem sIdos atendidoS
Pelo. Instituto, re30lveram, todos OS.
seus membro,s credenclar\os no INP6,
a se descl'edenciarem, 11M conco!odando atender mais por Mnta do InsU-,
tute:' confOl-me manifesto cf~ 15.8.68,
publiaado na, Imprensa local. '
Requeiro. nos têrmos t6jtÍmentals,
sejam &:>licítadas ao PodeI" ,ExecutJvo
através do Ministério do Trabalho as
sef):uintes informncõEs:
'
19) Qllanto~ médicos estão creden~
aiado. no INPS; em Campo Grande
_ MT?
'
,
29) Quais._ os nomes dos 'referidOS
médicos?
, .
:m Qual a solução dada pelo INPS
ao M~o dos médicos referido achllll.1
4QI Quais o~ Hospitais e Casas dll
Saúde, que têm convênios com' o
INPS?.
-•
, , I
Braslllll. 12 de setembro de "918.
- llfamílio Lima.
Iregimentais pertinentes, requeiro 11
SEnhor Pr,esidente:
V. Ex~ sejam sollcitn.l1lts ao FadeI'
...,' , - .
S!'. Pl'csidenie:
• Executivo, através do Gabinete Civil . Reque!l'?, na forma l'l!fflmental, seda Presidência dI], República, a.s se- Jam i!OllC1tad~s, a~. Poder ExecutIVO,
, ,
I Rcqueiro, na formlt teglmenta.l. que guintas providências:
atlayes do Mlmste!lo dlt Fazenda, 11.8
seja _encaminhado ao Poder ~ecut1- 1) Que sejam remetidas a' Câmara segumtes .informltcoes:
VO, atravéS do Exmo.,Sr. MinIStro dos dos -Deputados as conclusões do In1 -: EXIste algum plano par~ a ins'I\ransportes, o seguinte pedido de 'quérito mandado Instaurar no IBRA talaçao de um.a. agencia da ~:l1xa, Eco'I.nfonnações;
- Instituto Brasileiro de Reforma nômiea nlt Olda~e de O<1do,' ~o F&,'1) Qual a razilt por que não foram Agrária, e que foram~ ent~egues ao lado do Marallhao! . .
2:-- Em caso ne"lltlvo, quaIs oS re~
cOInpletadllS ·as obrllli Qa Estradl1, de Sr. Presidente da Repúblilm pelo SeRodagem Fedêral -, BR.030 - no Ílhor MJnlstl'o da. Agricultura, em 11 qUisltos exigIdos para que se concretrecho compreendido entre os Munici- do corrente.
,',~_ • tize est'J m:d~da?
,
3 - .Pod~ra o ,Çlonselho Superiox
p lo" de Bôn Nova e Dario Meira, Es-- . Sala. das Sessõ~s, em 13 de S;)tem·
d' d J3 l' '/
bro de 1968. -'Arnaldo Nogueira_
das CaIxas Econõ~lclts proceder aos
•t a o a a n a . "
' e s t u d o s \Jal'a a ~lnstltlação naquela
2,1 PaI' que motivo o serv.l}o ~omRE-QUERIMENTO
cidade de uma sua Af):éncia?
p~tCQlie nem ao m~n()s tem p!'ovlden.
-, 4 _ Quantas Agências da Caixa
,Colado a conservaçao do alu":d? treDE INFORMAÇÕES'
Econômica ex~stelll no Estado do Ma.
<lhO, deixando-o em más oondlçocs de
N0 5.899, de 1968
ranhão?
- - .
tráfego?,
5 - Qual o montante doscr€ditoB
3) No c.aso de,s~r levada n!l, devi~a
(DO SR. ANTÔNIO BRESOLINJ
cedidos em 1967, especialmente lJelas
conta a Justificllçao abaixo transcFI- Solicita ao Poder Exectttivo através diversas Carteiras de Cl'édito do, esta) Quando serão determinadas as do Ministérió da' Saúde. 'infonna- tabeleclmento, no Maranhão?
'
medidas neccssãrias à manutenção fi ções sôbre fiscalização da produção 6 - Os Agricultores e criadores
couservflção do e::odo trechO',
. d/JS medicamentos fabricados tIO têm sido beneficiados com empl'éstísala !=las Sessões, 11 de seteml1ro Brasil.
mos?!
R.EQUERIMENTO
de 1968. - Fernando Wilson Afaga.
_.
7 - Quais as perspectivas das nolhãc.
. o deputado qUe êste subscreve, nOlí vas instalações de Agências dlt Caixa
DE INFf"'~Mt'.~r:ES
,.
tênnos regim,entais, vem' dizer e re· Econômica Federal-no EStado do MaNÇ 5.904, de' ~1'9"8
'
,
,querer. e V. Ex~ _o seguinte: _
. rnnhão.
'_.
,,.
,
'"
REQUERirYI_ill'l C
I 19 - que é comum se afirmai' que
Sala das Sessões, em '11 de setem(DO SR ALTAIR L1M }
DE INFORMAÇõES
,a quase totalidade ,dos lal1,orat6rios bra de 1968. _ Emílio Murad,
1_
•
A
Ifllrmacêuticos brasll.eiros teriam sido I
.
,;;olicita ao Poder Executivo, ~travês
N'I 5. 9'. de 1968
Icompl'ados por fil1MS norte-umericll. REQUERIMEN1....
q~ Ministério la Saúde. informa.
DE INFORMACõE8
çocs -sóbre a Campanha de Erradi·
(J)"v sr',. AROLDO CARVALHO) nas"
29' _ que a -prCpria produção de
.
cação de ratos em Brasilia, (DF),
Solicfta ao Poder L>XeClUlllo. atravas medieümentos, fao~ ao expôsoo. estaN° 5.902, de '1'968'
realizada. pelo DNERu.
, do Ministério dIls-Cntnunicaçbes, 11Z- ria sendo controla 'iI por- capitais e
_
formações sóol'e a lli{1i!llCia ·da Re- gente estrangeira:
_'
(A DSRA, JúLIA ST.EINBRUCID
~enhor Presidente:
SOillçào n Q 14 de 13~ de novemóro ae c 39 - que os Jll ,,os. escorclJantes- Na. forma -regini'ent.al requeil'o a
! l!I67, do Gonselllo N(ICWnal de 2'e- dos med1camentot
também teriam Solícita ao Poder Executivo, através V, Ex. se digne de solicitar aa Po-.
leco1n1!nicaçõcs.'
ba.se esb mesma mnuêllcia estrando li!i~i~térlo dOI! Tra1l8pDrtes, por deI' Executivo, atraVés do Mmistério
t,
g
e
l
r
a
:
"
i1!tenncdlO do Departamento Nacio- da Saúde, as informações seguintes:
h
.
P
d
S eu OI ~ resl en e.
.4' - .que em ,face 'do exposto, o petu!.l de Portos e Clmall!, ir/forma.
1 - Quais os resulbadosdas Cam...
Nllo - -- couformipade das disposições tl~io:nál"IO roquei' se digne, o ~S!'. Miçoes ~õbr~ a paralização do Pôrto panhl1S de Erradicação de Ratos que
regimentais pertinentes, encarl'ço 'pro- mst!O da Saude informar: .li
_
âe. NiterÓI,
tnfesta.nt. Brl1Sfl1a" renlizadas pelo
\'idências,de V. tj]x.-u() &~ntido de se- .ai a quem,cnbe fiscalizar a produSenhorPreslCi' t.
DNERu, nos-últimos anos?
rem en.cam.lnlladas an Minist/>rl~ das çaO}l a qUlllidade dos medicamentós
.
I\n e.
, . 2 - Quais !-8 .razões p'Or que -tal4
~
Requetro à Mesa• .na formlt l'egi- campanhas 1lííO Pl'oduziram resulta";
Comumcaçoes as ~nda\la~Oe3 -, Jntra.- fabrlcndo~ no .BrMll;
-enulneradas,
. .. , ),) _qU~lS os '1abnratórios que per· mental, sej.JIl1 prestados :pelo Poder dos .'Satisfatórios?
'c.l,--: ~té~quando v\!l0rarâ z,LQual t~.neem,a.estrllngelro~ e quais 'Sos ~e.cut1vo.atravês dó.MiJúsitrlo dÓS.-.,3 - Qua.ls os·xecursOS'de que dis..
l!, 'vlgenc.:a da' ~so!~';m~ ~9 }1,_1Í~ 13 blasilelms,
_ . _ : ::r'Inn.sportes -- ·Departamento Naciç--' P5e_D .DNERu,.em--pessoal e~em111a..
:'
m
_
6404 Têrça-fê:ira
::.J,_
DIÁRIO DO G;;;;f.,JCRESSO r·JACIONlIL
-
(Seção
f'r
~:l=-:--_
ríal, para o combate '",OS ratos, em ca- "do relCtóf'io fínal do Inquérito Admíràter permanente, em Brasília?
,nistra,t.;·,TO.
a'água de cidades do írríeríor da PC;"
REQUER~f:~:::~;jTO
raíba, pelo FSESP e Di"1ERu:
DE IíVF.ORlyjAC'õES
49 -- Considerando a existênc1a de
a) quais as provídêncías adotad:~t.:
numera-os ítícítos administra trvos na", ,
pelo DiS'":E1Ru para inicia:!' os serviçQS
Wi 5.91:9, de 196.a.
denúncíus formuladas pelo Departade abastecímentn d'água das Oidad6J
rnento Administrativo do PfB&o-al 01- Solicita ao Poder Exec.ulivo, cilravés de Soledad'Ef e JUàzeirillho. na paTaíba,
vil - DAFC -::- solícítamcs infonnar, üo Gaoinete Cunt. da Presidência da por C'CJ1ta dos, recursos Pl'cViStOS, no
quaís . as provídêncías prelímmares
República, pDr uiiertnétiio do DAPC, orçsmenro da República, anexo !vÍi;'
adotadas por êsse Ministério, tendo
nístárío "d~t Saúde - Adendo .3 . em vista; o enquadramento legal eIem1.QJ'maç~e;;; sobre concursos pura "Abastecnnento ' de ágüa pelo ... '< • •' "
tuado pelo pré-citado órgão de assesprD2,iman o. âe cargos pÚQltCOS.
D,N.E.Ru.
soramento. imediato da. ?residêncla."ç{,a <De SR., FRANDrsCo AM.>ill..'íL)
b) lde~ pelo F'SESr:. j.nra ~cio<
'RenúbliCa..
"
'
• dos serviços de .abastacímento d'ugu/t
Sr. Préslden te ;
de U).l'aúna 119: Pm:aíbu J p01' canta dos
í ,_.:.J ... Rll,;:, .10
Requeiro, na forma regímental, Sl)- recursos consígnados no Aneyc} dêsse
RE<:",_ --_,:='::NTO
jam soücítauas ao puder Executivo, lVIllIistérío - Adendo A - 5:.14.06.03
- DE INFORMACõES
. DE II~FORMAÇõES·
'PQ1' íntermédro- do Dsp!mtamento de - DepaTtamento de Admínístracão N° 5.907', de 1968
fl.jl) 5:;;'1,;5:1' do -1-::8
Administração. do Pesióoal CiviL,.... Abastecimento d'água pela F8ESP;
'S.olicita iw -Poâer E:J.:ec1Ltivo" "airtites '(DASPi, as seguíntes. íntormações:
- Paraíba - Ul'iaúna. etc,
(DO SR, NICOLAU T01\IA)
do' Ministl!,.io da Fuzeruia, mforma1, Quantos concursos ei provas de- Saia das SEi;:SÕ~5. - Wl!~G7Z Bra{flf;
Solicita ao Potier Exe.cutivo, atrav~
gões 8ôbre a compra de m.oedas es- habilitação f,c'rum realizados, Clljo.
. REQUERlMEi\LT~'
elo Gabinete Civil da PTesidi!J~cza: trançeica« pelo, Banco do BJ'aS'í'l.
tpo1·uago
.
de validade ainda não se esgo'D,E H,lFOR?.'1tXÇ.õES
(la República, ,)01' Í1ztetmédiC! drl.
ruo SR. FER.c~AN:bO GA:r.-L-'>0
.
..
PDF, injoTmaçõeSsôbre .fU~WlDna..
:;I, Quantos e quaís os concursos'
t-l'! 5',911, de 'l.958.
4 _ Qu-ais as' Campanhas de ~esraItlzação programadas pelo MilustéJ:io
da 'Saúde em Brasília?
' .
5 - O prnhlema apresenta earacterístiCas particulares, ou mais graves em Brasília, comuaratíva a outras cidades?
./ Quais as causas em casa afirma"-ivo?
"
Sala das Sessões 13 de setembro de
~196S. -'Altai1' Linw.
':-.
~~;~I~
de cinemas no.Dzstnto re-
S~nhol' Presidente:
~~r't~::id;~;:~~1ta:s,~n~minhá!~:l~~~~~Ç~;~O~~~:~;~a:~~~:l~~ESO~~i~fií:r~te~~d~~f:~~~f:~~·e':~~·CI~t.
~ Mesa. o seguinte. Requertmento de llZação?
'
1JZ'éJ:CID, p01" intermédio do IDC, li1>Na íorma regimental, requeremos 'a. .Informações ;
3. 'Quantos são os candidatos aprol orrJTaçõ::s' sõore dotagõ.Js ,plra ga3.~
V E' s'jam, solicitadas ao .Podro· I -Qual o montante das compras vades em conCl11:S0S CDm prazo de va-,
tos CDm' puoT:ci1iade.
E;ecu;ivo c- através do crabip.ete CIVil- "';;Z m~2dus estrangeiras e~etuad!,s nos ]idade amda não esgotadov- E' quantos
COa SR" ARGILA1~O DA..'UO)
'fia Presidêncj':l. da' República, PTefei- ~,erCl\'lOS de 1~?} ~ 1968 ate es!a estão inscritos 110S concursos ainda
S1', Presídente;
,:,
t ra do Distrito Federal -respostas às ata, em decorrência da Inst~uçan não realizados?
Requeiro, com apoio IW R2.gimenttl,
u '.~ in
" dagações:
'
n9
289, de 14e de
scgumtes
ag
•
'
xad.1o
t· tjaneiro
S deínt1965,- bai4" 'Qual o motivo do não aprovei- se j am SOIicilt a d as d o sr. lY.finistro d'e
a
xd m Ca, d tup.erm endêrrcía tamento
' d03· ooncursadosj Não 'há va- 1n dus
- t na
. e do ComerClO
.
e
:por 1.ITt ermsQuantos cínemacoe~ funcionam d '\1"d'
1
nesta Capital e 'Ç[ual a respectiva lo- a l oa a e, o re '??
gas por' nreencnerv
dio do I..B.C,_ as ,seo:uíntes mrormn-?
TI - QuaIS as empresas OU Jl2&Süas
'" •
.
IIZaçao.
ca2.
t'l',z ara
d'es~e di
,{" - d<7 arrrp1'egauos
". cou- ções:
Qual o ~mitério
seg'uido poll'a a que se<- UI
. SpOSI t'H'oe· 5 . A' aumlsaao,
ai 'Quais foram as dot~õêll do
ce,ssão do alvará de funcionamen- em que Inoniant=, àbC1'm~:mando as tratados. pelo Teginie da Consolidaa PUbiicidadte ou 'publicação ',nd 1;\~
oGndessas
casas de espetácul{)s?
moedas <JbJet? das oparaçoes.?
ção das Leis- do Tmbalho está couto
~
III
QuaIs os IJraZO eles
e dicionada a ,ConcUTso '!}rô'pl'io"
a os, 1'egruamen 05, aVISDs ou p01"",-3, Esses cinemas funci{)nam em
_ -;--'
s
..;;;as op ,
rias, nos anC3' de 1957 e 196B, disCl'i:'
'édifícios 'próprios ou de propriedade, raçoes.
.,.
6, O DASPc tem prdpun\do apro- minadanienía?'
do Pocle1' .Público?
IV - O dn'eüo a compra da ~es- v-sital' (lS concursados -"em cargos sub
d
' Nes,ta ültima hipõtese, qual () ma quantla e!I:- 9lY1SaS assegurado ao jeitos ao' regime da CLT?
) Qual a Empresa de Publicl ad~
4
vendedor lhe garante a mesma taxa
7'
t
"-'
bl'~'
, que rea:!iza tais servIços' e quam \lZ
critério adGtado pela Prefeitura par'"
, .,
"
,~,
. E exa 'a 'a nG,j,J,da pu .lcaua na têrmos com flua contra.tou tal pre,i,.
J)01" qlle f 01 feIta a venda?
Imj:ll'enE:;t, segundo a q,ual o S1". Di- t - -"_
'
aluguel. cessão otl arrendamentQ;
~
V - Qual o V-'nl'
e baneffc,a'I'I'o~ retor-G'~"al do DASP ·terl'a d~clar~-"o
açao Qua'
~ sarv1ços.?
5. Qu"'nto
pagam mansalmen t e ~s
<UU
,,-li '-C)
'Dm.!-'·
taklcatáriüs cessionát1os ou arrendata-- dás l'emessalÍ de juros efetuada;] em que há 60,000' coílcursados à espera
'
1S as nn~ 'LaneJas g a's
e
,
decm'J:êncía da citada Instrução no :de nomeaç"o, que n"o poa-el'a' -Mr com êsse serviço nas EstadG3, discri~~~e2~isdâ&c:rt:':? fi obngaçoes niesmo pel'ioao?
"
feIta €nl'~c~equê,IWi&~ do .regime ode minadamente?
6) Qml.iG as exigên,cias para. a au- ,Sala das Sessões, 12 de setembro Drotecão usado na ciJlltraf'ação de-, a< Nu.c:aso
do Es!iÍl'itD Sm1to, qual.o:;
, •
de 1968, _ Fcnzando' Gamt;.
-f·unclD··n' ....os?
~.
os JOY4 als que a d1Vul~8:ram e qUíllJ
tolizacão de funci011Jlmt!U.D de novos
,
a..,.".~,
. seus c!:lntratos de publIcldacle?
cinemas e qual a localização passivel
~o"9, DA~P Ja pwvm o11,Clo.!" ~o=as
c) Quanto f<J-i realizada, a conoorpam o.g. mesmos?
- ' .....'_.
REQW:::..- ::ME: ;TO·
~J) J.~AlS do leI? ~lSl?_Ow:lo'':iObJ.:e p:o- l'ência públiCa para tais sarvigoJ;.
7. Quais os tributos a que· e;;iáo'I""-',
06 INFORMACõES
"'l:m~nto de ,calgo" lo~~a,da" ele )llO- qlJandQ' foi publicada ,e quais os co:ll"
sujeit{)s, mencionando-se lUIle por um
N0 5.908., de.4.968
v-:n ~~, efetivo, ,~e ch:.:~,~ ,OI! .n~o, e Icouentlls quoe se candida.taram.?
os"atuals ain·ama&?
,
d_ p~ov~men~o Cl~ ~as;,~ lU~Clal,S~: 1) Enviar, no caso, as propGstasfeíB. 'Quais S8.0 cs pr.opri.e'tários- dGs Sal1Cita., ao Poder Executivo, através 1~a~CIras maIS eleva:,a~J
func~on~. tas e o 1:'esultado àa concol.);ência?
'cinemas em .flU1cionamenf:o e dos' que
do Ministé"io da Educacão c C1lZr ."'~o, d~ mod:o. a d1Spen,~a~ a !eallSaJa das S:essãeS,,12 de 5ete1UbrQ
estão -autorizados a funcionar' em
tura... zn!QrmaçÕiJ8 sôôl'e" cortes de za:ç"o de "concurs~ espe-cÍflC,os e as- d'l 19'63. - j[rqiíano Dario.
breve?
verbas destinadas à Universidade seg:urar a proll1oçao de serVIdores d " '
.
9. Qmi& são as firmas que os vã,o Federal F[1l1ninense.
carreiras .imediata:s e qu~ já! tenham
RE;lU'i='RIMEr~TO
explorar?
sido admitidos mediante CO~CU1'BOS?'
..... E 1"l'F-OR"n 'Co",ES
,Sala das Sessões. em 9 de setem(Del\. SR~ JU'LIA &'IEL."WRuQRJ
9. Tem o D&SP conheClmento de
LJ
", J>,' ~
,
ma de ISBI>' - Nieolalí' Tú1J1f/,
e
que há inúmeros cm:gos isolados de
N° 5.912, de 1968
I
d
SI', Pz:e-aidente:
tta o Fítipal 1.
Ptlrtu0vlimenI~eoc ,e,fetivo ,va~os ... providos 'a Solic.ita.. a,él Pode1' Executivo, úirav€s
I R~queiro à. Me.sa, na forma,-:,r-egi. o P ano ,um: sl;lbstí.utos, .em
do 1f1'l71urtérzo da 1nte1101' 'nJo1'mtt".
imental,
se.jam,
prestadas
pelo
.pôder,
VIrtude de ser lmpoEslvel a realIzac'e "f'"
.,
.:..: l. "
RJ::)UER:ME=:. "
",-.,
..
tr -, d "'i[Jn' t"
da cão de"um concurso P"l'" CaJ.·go ,- _
..o s ,.Dure BDloas de ESulà.rJ, dcsti~.
-",xecuv"vo;.1I aves
0.\1 IS e1'1O., . l"a,do do SerVI'co ~u'bl' 'CC'}" ~CI'''''?
1S0
nadas aos estudantes da Uni'Uersi.
DE'INFOPJ\j1AÇ~ES
Educação'e Cultura, as seguintes in• r
I
,oU.
dade do Amazonas,
N%.906, de 1968
fomutções:
lU. QUais as p.l'Ovidi!ncias tomadas
CO
T
la) Eouye <I ~Qrte de 50% na pro- pelo DA8E' no s-sntido de ,incluir 110
O SR,. JDEL FERREIRA)
I - (DO SR, LEVY TAVAREs)
posta orçamen1:aJ:la apresentada pela quadrO' dos funcionáriGs públicos, com
pre.slde.n.t,,:
'soliezta u.a poder Executivo, através U111ver.sld~de Federal, FIUlllme~Se?
estabilidade, ()S servldnres a que seNe't io:rm'L regt:nJmtal, J:equci.:o> 81
do Ministerio' dos Transportes, 1.11- ..Pé l'/1'f~l'1da, Un~versldade. tara l'ece- refere Q art,. 177; § 2,9 da -Constit.ui- V. Ex.' sejam. solícitartas aD Pud,,:':'
..jonnações sôbre i1íquüíto. 1nandadO bldo o ultImo trImestre de 19117?
çâo Federal, e legislação fedemis- an- Execub.YD, através da Ministério dn
. instaura1' no GEIPOT, para apurar
Quando?
_
t€rior sôbre o mesmo assunto? O en- Interior as seg'1lllltes infonnaeõe.s:.
1rregularidades.
..Por que :razao, o Go.vêl:no Federal, quadramento. dês3es servídore& no
I - ' Qw'J importância o MirlisteriQ
sOlIlellt-e líherou a primeira paTcela flmcionalismo depende de ato espe- do Intenor, d~stinou através ,da. " u '
Senhor PreEidente:
~estJ.nada ao pag~mento do p.es~oal, cíficos do Gov..31'11O ~deral? E nM SUDAM, pac:a Bôlsas de Estudo 3.
Requeiro à Mesa, na. forma l'egl- I1c_~ndo os, d,emals setores !lIetlva'- autarquias?
estudant€s d2; U~iversidad~ do Ama.~
mental, sejam prestadv3 pelo Peder mc;;.te- J:ll'eJudl~~dos?:.
Sala d8:S Sessões, l i de setembro zonas" no 1)J'&2en,e eXel'CIClO de. 19681
Ir - Qualo valor de cada Bolsa?
Executivo, atra.véS do IVlinistél'io doS' 2) Por, q\le, "mda nao fo~ aprovado de 1968. _ Francisco AJrw.ral,
'I'l\l.llspoxtes, as s~gillnt<Js informa- pe~o MIl1lsteno era Educaçao ~ CulTI! - 'T~is }3ôlsas de Estudo são<
ções;
.
' .
tUl'~ o cronagr,aIl1a de de.s~bolso?
REQI'E"
,pagas. m,msal, trimestral 011 anual1" _ Se já f"i imtal1racto o lnqué- .3,) Tem o Governo ~d,eJ:aJ conh~' '"J, • ".IMEíIlTt
mente?
'
'"
rito~Administralivo determinado pala cImento de qu.e a ",R.eJt?1'la da UmDE: lillFORlvlÃÇõE'S
_'
IV -:- Em Que data foL aretuado ;)
Presidência da República ,em. aprova- ver8Id!,de..F-ederal :!~mmense ::- fun
, f'\ll).. 5.9" 0, d.ê .!96B
)Ja.~amento deSEas llDlsas referente!>,
ção a parGcer da Cw",ultoria (teTal de~mimlzar. a. a.l1tlva ::utuaçao d?
, •• '
a este ano,?
.
.
,
ao apl'B(}Ür d-emmcias formuladas E?5plL.",l AntonIO pe,dm de Nltro'OZ,
, ,
. o'
.01, I V As Bôlsas s~o pagas CGm ba:.-o
pelo DliPC. a. fim de apural' :i1'l'egu- flU ob~gada a arevuaI um suprlme~to sallclta, a~ P9 ãe1' EX~C1ft1.VO,. atraves nos 12 meses ou soml!nte cor:I:e5pcrn;la;ridades p"<.B.ticaclas 110- GEIPOT e de de vema. nD montante ele 1UO mI1hocs
d~. MI~l!,terw da ,Sande, zn1orrna.- dentes am meses letivos?
. de ocruzeIro&. antlgos?,
, "
çoes soo:~ os serV1ç~s .de aba,~tecz- . VI - Exclusive '1Jarll; Billsas de J1'!<.
'l'estabelecer a ordel11.,le~al? 2Q _ na hipótese' af.innatiVit, :;oli• . 40 I "I?ualmenve esta Cl€fltiflcado
menta ri:.CLffV:a, nas Cidades do Es- tudo,' quaL a imQol'tância paga !leia
tado da Pa1a1àa,
SUDAíIII, à Universidade do Amazocimmo& .informar a dB.ta dG inicio e.sse org::l,O dequG s,e o ,GuverIlo Fed<J,S ~nabalhotl e ,a 0anstituiç~ão da co- t<e~al n:;o !Ib,era;:. lIl1edlatamente as
(DO:!:a.. W.ILSDN BRAG}")
nas. em 1Jl6~, 19,67 e ,19GB,? .. '
rnlssao. ..
.
'
-~ velbah. <ia Un,versldade_ F~d~al Flu"
'
'.
VII - ESsas Quantias tmnam apli39 ~ Independentemente' dos escla- mmens~, ,O,Ho~pl~al AntOl)-lo. ~dro Re:quen'o a Douta 1\1esa, ~os ter". .caTIáo especifica'I
VIII _. Se positivo, a que se de.;~
l:eCimeníos imedIatos que hOu.vor por - , enhdB.de: publIca; de- ,,?sj,gt;õnCIa m~s e prazos _regImentaIS, sejam sobem êS,se Millistêrio enYiar ao. Poder medico-hos);J1talaT padera, fechar' lIcitadas .&11 Podm' Executivo as Jn- t i n a v a m ? '
Legislal4:vo. so]inita:mas, quando da las ,PQI:tas por a,bspluta' fa'lt" .de' l'e- for~aç'ões abai!,o, a respeito d~ ex€Sala das S:essões,
setemlu'a ~
C:mclUS1W ,dos 11'a;balhos, ~ íntegr",~CJm!~'l-?
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cuI1:10 de' lit/l'V1ÇOS de aba.!tecunento 1968. - Joel FerreirlE'.
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OIARJO
DO -CONCRESSO 'NACIONAL
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(Seção I)
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4.380, de 2}. de agôsto de' 1964. Per- menda da alUll!:alstraçãO, como se 'e~ \
gunta-se:
ta. se tizesse llrllsente; sempre ql\6
a) ?or que' a CODEBRAS até li. ocorre un; iD.l:cndio. Brasúla é ,uma
presente data não .cumpre as d~ Capital ll.'.ll'; ínfeliZmente não. tem,
slções, contidas no artígo 65, pará- 'lldminist!ll,lIã'o. A um de comprová" ,
grafo 4q da Lei n9 !1.380, de 21.8,64? lo basta atentarmos- para/Q que rea_ b) ,Quanto deve ao Fundo· rotatí- uzou 'j 'Pl'eieito Pllnlo ClUHunl,,,útl .
vo lIhltaclonal de 13raslJia. às. au- nesta cidade: Mas o maí nâ". PÍlfllo
tarquias . convenientes e quanl.o Jã aqUi em Bra,sllla. O ma; é g.era, PJ1;
pagou uaté dezembro de . 19ti'1, sabeu- 110je
que onãoMinIstro
da deA~rlcl.loljra,
at
foi capaz
organl7a.t' um.
do-se que a "rotelação desse. p::;;a~
..
t
d
plano
de
mcenttvos efetlv6.m'nte em
mente. ~compromete os. orçamen .os as favor' da. proteção da.floresta em
mesmas?
\.
.: ,
: vor do florestamenti> t! do reíl"re,;ta"
Sala das Sessões, em' lO de setembro manto;
>
.
de 1968.
Quando passou' pela. Preslal'ncl(. da.
h j caste'IO B-an
REGlUr::"'IMENTO ,
' &epítblica, o Marec a_
""
,
-"
co deUtiJu como nerança
talHZ 1
DE INFORMAÇõESmais sábia. a ímctatava c'te uma H.'I
e o
' N0, 5.916, de ..1968' quefi o b'JetJ'va v.tw . odo"tlor~sUl:nento'
'
•
sra·'l
""01 uma
re orestamen o
'~.,. "
Solicita ao Poder Ea:ecutlvo, através Jnic!a.t1va.' indiscutiveim"nte .l\ltamen·
do Ministério aos Transportes,. por te louvAvel. Mas, essa mlclatlv.a mor"
tnterme'dl'o do DNER., informações reu, quando. passou pata as'ma!'s daqueles que . maís tarde regtolamen·
. sôbre o asfaltamento d~ BR-316.
taram aquêla lei de mnnerra .àO ou<DO SR. V<EDEmO,S N ;»
rocráííca que hoje custa. rr,aJ[, um
plano dê florestamento e refloresta- E:welentissimo Senhor .Presxien- mente do que o próprIo vs.io! do -nte da Câmara dos Deputados;
centívo fiseal que vai ser aplicado na."
V"... l-nela com qnlo, No, Rio Grande do Sul ... l}0r
. 'Requeiro 11 ossa =ce.e!
exemplo toram'- aproveItadOS pmgos ~
rtaídamcnto na preceituaç~o regl1l1en- daquele 'plano e não extensas partes
tal' da Lei Interna Vigen e e louv•.- como se fariá neiessario. Centenas
do na, disposição contida na c,
de planos de f\orestamento e renoda República, que, ouvida a Mesa, restamentQ podl!riam se: ap'·i;'veJtados
sejam solicitadas ao poder Executl- em cada municlpio do Brash.-,·se. a
1:uado 1U1. Avenida t:I1.Ue «(.fB) para
'I
vo, através do Ministério dos. Trans- leO'Jslação possibUltsss.e, IsSO. Mas ISinstalação da Faculdade de Letras
6 - Quais os !'rilérJos Q.lJe eva- portes - Departamento Nacional de sC:não ocorre.
,'~
CÜl Ulliversidade Federal do Rio ·de ram a
CODEBR.AS a indeferir a r ,das de- Rodagem, ~ as informaEstâ. tramitando na Câmara, proJaneiro.
cancelar as reservas ou vendas das ções seguintes:
, j e c a de lei Sôbre a matéria do nobre
unidades resldencials mencionadas no
a) Em fnce do dlsposto na, Le~ nít- Deputado E.'lias
c~rm(). da .\&ENA.
(DO SR. ERAsMO MAltT1N8
Item anterior, cujos .tnteressadOS além mero !l.592, , de, 29 de dezembro de relatado pelo emiente eolega nosso,
P E D n q ) , - ' da escó~ha do inlovel já. .tlnham tam- 1964, que aprova o Planp .N~cional Oeputado Mandelll .Filho. Mas lIf;se
Sr, Presidente da. Câmara dos bém efetuacio o paganlento de uma de Viação, quais as .provldenclllS ~o projeto dorme nas COmlsSÕes.' EnDeputad~:,,".
e até de quatro prestações mensais? Mmistério dós Transportes. atraves quanto isso se passa.' mílhõe~ e mlRequeIro, na forma·regnnental, se- (fornecer relação .detalhlida com o do Departamento Nacional de Estra- ihões de C1'U2elrOs :tue pod.p:lalll -ser
jalll solicitadas ao Ministério da Fa- nUmero e dãta da Inscrição, nome e da~ de Rodagem, no sentido de fa- aplicados no f1orestamento c - retlo'qualificação do interessado,. local e Z"- urosseguir o, asfaltamento da ~esta.mento do ~rasjl cemtnluam na.
zenda, as seguintes Informações:
1. Se a União adquiriu ao Estado lCspeciticação do imÓVo:l, numero~ e diagonal BR-316, da cidade de Pal- gavetas ou nos cofres públicos, OU
da Guanapara o imóvel situado à. valor das prestações -pagas, datli e os meira dos índios, no Estado de Ala- muito mal a.pllcados.
' _
E o mal da devasta~o das flores-,l
Avenida Chile, onde instalou a Fa~ motivos do indeferimento ou cance- goas' à cIdade de 'Belém, no Estado
culdade de Letras da Universidade 'lamento. '
, ,de 'Pemambuco? -.
' ,
tas brasileiras não é de hoje, Quem'
Federal do Rio de Janeiro?
' 7 _ Quantos convênios já foram
b) Em face dos recursos orçamen-, ler a llistórià ,dos bandeirantes hã de
2. Qual o preço da aquisição e res, celebrados pelaCODEBRÁS para tãrios e aux!llos externos" de que verIfiear que êles, para 'atravessaren1
construção, venda e locação de Jmó- dIsPõe..... Ministério dos Transpllrtes florestas, usavam como instrumento
'pectiva forma de pagamento?
3. Quanto foi pago até esta data? veili. n~ periodo de janeirO de 1967 _ --"partamento Nacional de-:Estra- princiPal o fogo. Lela-se "Os Inglt'l4, Se está. a. União cumprindo o ate a presente data? çFornecer ,re- das de Roàagem, que decisões já io= ,ses no BrtJslJ~', de Gilberto Freire, e
eompromlsso de, compra?
Jação detalhaçla 'contendo dMIl, nome ràln 'adotadas, em Visando â' pavi- c- :tatar-se-lÍ que já. náquele tempO
5, se foi Incluída na proposta oro do órgão.-va~or, objeto e vlg~nc!a. do r ·lnção asfãltica da radial'BR-316, a devl1õtacão das tlorestas erll lntcnçamentárla. para o ano de 1969 a. ne- convênio).
"
_ no trecho Palmelracdos .!ndlos, Ala- sa. Quanto aos "Sertões", o maior
8 _ Quals as. despesas da; .•.••• goaa, a Belém, Pernambuco?
.
lhTO jã escrito no Pals, lã encontracessáría dotaçãõ a :fim de fazer _face
ao compromisso?
c . ..JEBRAS no período de janeiro
Salll. das Sessões, em 9 de setem- Temos expressões,_de Euclides . da
6, Em easo de inadlmplêncla. por d~ 1!l67. até ll. presente data, wre- bro de 1968. _ Medeiros Netto.
C ,',a chamando 'o agricultor de
parte do Ministério da Fazenda, qual ta ou indíretamente, com empréstlIV _ O SR. PRESIDENTE:
"tazedor de desertOs", porque, em
o motivo?
-te' . mos e Iloacões a qualquer titulo, de
Está finda a leitura do expediente.
roças, usava como instrumento
Sala das sessões, 10 de se mbro m~terlllis, moveis. utenslllos .e mãoTPJ1l a palavra o Sr. AntOnio Bre- priDclpql também o fogo,
do 1968. - zrasmo JUarttns Pedro.' de-obra? Quais as.'doações fel tas em solln pira uma 'comunicação.
Mas-não~esta1l10s aquI para con, leIro? Quais as firmas contraO SR. ANTONIO B~ESOLlN:
denar l:lhguém 'pelo que foi realiza- '
tantes com a CODEBRAS que tam.
{L no pa.;;sado, porque não, . ''''hlln1
. ,,\
bém contributram - 11 qualquer ti- (<:omunlcação) - sr: P...es:dente Se- meios paar agir melhor nesse sentlt . - com doações? (Fornecer rela- nhores DeputadOs. estamos em 1llena do: O que se faz neecssário, princlN9 5S:S, de 196B,'
ção detalhada, contendo nome do 5ema.na da Arvore. Dom,ngo 1íltl- palmente na semana dedicada' à árSolicita ao Foder Exeoutivo, através
-,efioiado, discrlml" açlio do em· mo tive oportúnldade de o~Tvar. vare, é criAr em tOdas as escolas do
do Ministério do Planeiamento e "'x"..stlmu OU doaçã~. espécie, valor e atrá.vés do órgão' de Imprensa loi'al,:Brasn cursos especiais, a fim de ser
Coordcnação Geral, por intermédio '-h do atendimento)..
em uma sugestiva ' ilustração esCOtel- mlllistrada educação adequada às
9 _ Quais as despesas Já efetua-~ ro$ e bandeirantes a, plantar uma ãr- novas gerações.,
da CODEBRAS, informações sóbre
Em :Brasllla, por. eexmplo - para
as despesas com pUblicidade, dis- das e 11 efetuàr peja CODEBRAS, vore. aqui' na Capital da Repúb.,ca.
tribuiçáo de únidades, residenciais direta e -indiretamente. com' mão'de- slmbol12ando assim, 'o iniCIo da Se- voltar a citar o desleixo do Prefelto - em minha.' quadra, .as árvores
obra, ' n: ' '-rials, móveiS, utensllios mana da ÁI'vore.'
e número de 8ervldore8~
nas residências desAcho a Iniciativa daqueles moços. são escalavradas e derrubadas pela
decoração"
(DO srt. IiURTZ SABIA)_
"'las e ocupadas pelo Presidente. que representam () fut-cro da. °átrta. garotada. E os tais "gafanhotos verRequeremos à dout~'/Mesa, nos e Diretor-Técnlco' do órgão, sltRs d!ls mais, J()uv~,:eis. E' "Dena que, au des" 1"'1 se fa:::em presentes quando
têrmos do art. ,115 do Regimento In- tespectivamentc no ex:'Acampame.·to lado ~e uma IDlcia.t1va de~sa, !Iatllre- sua presença é perfeitamente dlspen"Pacheco <Fernandes", (<!asa) ~ na za, ,o admJnistradür dI!, CapItal da.fie- sáVel Ainda ontem ~ vou contar' o
terno, se digne oficiar ao Chefe (
pública não 'tenha a mesma .enslbl. .l'
Poder Executivo, atraVécs do MUns'-::quadra 111-8ul, Bloco 5" spar- lidada 1:Ia.Ja vista. (} que ocorr.. todos eplsudio para frisar
deS!eUto do
terio do Planejanietno (Coordenação tamanto 205?
os a.nos: 'afogo l!evast.'\ o cerrado nl\<l Prefeito d~ Ca~itll1 - compar~lm l\
. dp DesenvolvJmento de Brasilla), 80- -10 - Quantos servidores possui a ItPl'-nãs' em Ulrno da capItal atas êDJ min.ha resldêno!~ um dl!.sses gata- tcUr'-do ,a~ "''' ''1IC5informações: CODEBr ....S em seu quadro próprio? p:pno coração da ~ldadl' '1'1U1 ne el- nhotos yerdes. para m.ultar-me.
1 - ,Quantas reuniões a Junta Todos se Sl'bf'-"""m a COIlPll~·~ r' xo rodovlárío e em tod'l6 os quadrau- PILÇa ,eef.tlvar a multa, traZIa êle um
D_ tora réal!zou a CODEBRAS ,des,jn ""-"""'PntoS? Qua!S or que tes da cidade. '.fIá pouco tett'pD. en. bloco da, Cltmara. dos :Qeputados, que
de a 1l\ll1. lusta!nllào até a presente foram jllspensados des~a. exIgência e oontrava-m'e em m1nhll. mancãO. nas apreendhno ato.
'data? (Fornecer 'cóplas
autt'n1teos réqul.sitados de outros órglÍQs? (For- proximidadÍ!s do aeru;JQrtc>
num 11
Isto é o que se passa,no BrasiL O
npcer relaçf')/ dos requisitados, ('om tarde 'quando vi, dutantll' mais de des!eixo, em relaç'ão às árvores, é nOo<
co "J;~s c1ess's reuniões).
I
2, - Quais as despesas com ptibli- nome,- 6r"ãn' <le orijl;em, car!'!o. - - quatro .horas cOllsecutlvas o fogo, vio. tórIo e~, todo êste Pais. '
0)1 atribuição que e,st~ exer~~n- i1.'nío, e destruidor a de'lora~ ':nensa
Por 18tO, no dia de hoje, quandO
,cidade, na imprensa ~crlta e falada.
l'eml!neração ou gratlflcaçâo per_ área daqtlela regllio . sem que qual- s faz nesta Casa. o prlm eira reg1&Inclusive televiEã" e c'nema, efetuaquer autoridade l>C lj..,ess~ felro ')rll' tro re">\lionado com a. ~'Semana da
dlJ.p, \leia CODEBR:AS, de janeiro de ceblda e ·'~·~~l') 'rip servlcõ,)
11 . - Titulo: Distribuição do lu- ~ente,
Arvore":, querl> deixar aqui o mell
19IJ7 tJpé a presente data-) (Fornecer
• ':~erido pelo, Fundr Rot~tivo, Enquanto Isso
ocorre atraVés da. apélo sincero,. acima de partidos po-(í. reJ~.~ão mensl\1 dessas despesas dis- t
uma F 'taciOlu\1 de Brasllia, com as au~ televisão local, o prefeIto Wadjô 00- litlcos, ao Sr. Presidente da Rt':pú~
crlm 'nadas, justíflcapdo cada
tarqulas convenientes, preVIsto na. Lei mide realiza uma ~(lpnganda tfe- blica, 110 responsável pela ap!fcação
delD.sl.
REQUERIMENTO
DE INFORMAÇO~S,
3 - Quais .as despesas com ,passa-,
gens, . diárias e hospedagens efetua:,
das pela CODEBRAS com os. díreN° 5.913, de 1968
tores e fUncionários, de _janeiro de
. •
1967. até.' a. presente (lata? -(Fornecer
50llcila ao póder Executivo, atraoée relação 'deta!hadl' com o nome dos
do Ministério dos Transportes, in, benei1ciados, Inclusive cargo, destino
]orrnaçóes o "relatório do •••••••• '.. duração e objeto da viagem).
GEIPOT".
4 _ Quantas unidades residenciais
'.(DO
S"'. JOS'" COLAGR,05SI) ,
'
t'
,
<lo...
porta.
rece bldas, a Iuga d'das
as, pe'~
permu l\end.
das, 1'Ct orna das e v
,C'~
••
P"'csidenld,'.
...
....
'"
~
~ ,
"".." .a t rav és "da Dl'visão de
COD EB~,
, Requeiro à. Mesa. no, forma regi· Administração de Imóveis, de janeiro
mental, seja.' oficiado ao, poder Exe- de ,1967 até a presente data?
cutivo I no sentido de serem presta(Fornec'er relação díscrím'lnada com
das a.~ seguintes Informações: ' concluído o ":Relatório, o nome e qualificação completa. do
1. S • está
..
intcressado, local, especli'lcaçlto do
GEIPOT~', mandado fa2er oficlal- imóvel,. concíeões de pagamento e
mente Y".
""r nrmas especialiZadas em
~
- 'dnta. da operação,
dcsta,cando em seestudos de vlabílídade econ ÕmIca, SO·
_.
parado quaís
os funCIonários da ..
. bre a sihllição dos transportes no CODEBR.AS tando quadro 'próprio
Br2~s~ eoneluído, enviar cópia à CkJ. como requisItados, que também .. to.mrssão de Transpottes da Câmara dos ram contemplados com imóvels)-..
Deputados, para exame e debate.,
5 - ' Quais' as unidades residencials
Sala das sesSões,
de setembro vendidas, compromissadas ou reservadas pela CODEBR.AS, através da
de 1968. - JOSé colagrossi.
,
Divisão de 'Incorporações, após a data
REQUFRIMENTO
do primeiro Edital de chamada, dos
~i FO R MÀç õ ES
"j
-cssados <novembro de 1967) até
DE l 1\1
li presente dâta? (Fornecer reíação
N9 5~ .• 4, de 19q5
diwrimiDada., com nome e quallfical'
çllo 'completa do interessado, • local,
Solicita ao Poder Executivo, através especificaçâo do imóvel, condiçoes de
do Ministério da Fazenda, Informa- pagamento e data, do pagamento da
çóes s6bre compra de imóvel si- 1" prestação.)
,
.0,-
4
°
5\:.::
D~-iNFORMAçÕ~S
etc.,
°
c
c'
-'
_,'
'
~f~mo 00 COflCr.~S"SO f,t~;eTõW;~ii;!f~tr"
-;deral-:. ·. ~; Preslde::'~-~-:~::aroldo
::~:o·;Ib:n~
não.
-se~-'ol
Sr. : : : e : - '
quero
arauto do mau àgouro não quero sel'
o arauto do derroüsino
mas não
quero ser, e não posso aqul!le que
ouve e não quer escutar. POr isstl
tantas vl!zes quantas ma $Pjn. permt :'
tidas. desta. trib\ll1a _011 fora dela,
como dever eívíco e fomo dever de
uma consciência • respOllsà"el, tnsístIrei junto aos nobres colegllS p"rl\
que atentemos Jlara o que rULlmente
O SR. FI,AVIANO RmEmo :
ocorre atualmente em nossa. P.l.trJa•.
(Comunicação 8eln re1Jlsão do
Sr. Presidente diversas vezes teorador) r-r Sr. presidente e Senhores
nne reclamado. tenho verberano o
oeputados, li, nos últimos dlall, nocomportamento dos nilSSOS correlígíoMelas sôbre ll. grave ocorrenclll. da
ná.rios. principalmente dos altos dtrtcidade paraense de Santllrém, na
gentes do movimento revolucionário
que várllls pessoas foram mortas e
de 1964 por não terem divui 6ado, o
em que fOI baleado o nosso prezado
por alnua insistirem em não uIvulgar,
companheiro, nosso estimado colega,
em ~dos ?s recantos da PMrla, a
Deputado Haroldo veloso, Nadl10 tereal sltuaçao em quI' o pais 101 en:Ibo COm a poUt!ca do Parã, mas.vecontrado àquela época. E com a agrawo a esta t.ib\ll1a trazer a minha
vsnte, Sr. Presidente, não termos tiEolldari~dade e confílrto a êste grando a devida preocupação em d1vuigilr,
de companheiro que. quando deseem esclarecer o povo brasüetro ~'Jbre
jnva praticar e. justiça, munídc que
o que se telt! telto. o esfõr~.o que se
e~ta ..a. de um mandado judicial, para
tem emprendído em.favor da ecmuntreintegrar um, Prefeito da sua terra
dada naclo~ai.
no cargo para. o qual fílra eleito, náo
Sr. Preslaente. aquilO a. q'.la temos
assistido, por parcdaxal que feJa, é
contou com a boa vontade e a eooperaçãG indispensáveis da policia 1.,..
o atual govêrno soiucronando, reSOIU111t:tO bem).
cal que em vez de mflnter a l),'dem bem).
.
vendo os seculares problemas e nnO
divulga.ndo as patrtéucas s~lllçõeS'
e cump~lr a decisão judicial, prerertu
9 SR. iTALO FITIPALDI:
balear as pell.~oas Que acompannavam
O SR. BENEDITO FERREIRA:
enquanto os nossos :n!mlgos os- '.nI:'
(cú).wlJicaçéio - Le) - SI'. Prê- o Prefeito até a sede da Prefeitura.
(Vomuntcacão _ Sem revua» ao mígos da. famlJla Dras'Il~:ra, transferislu-nte, SI'S, Deputados, esatrreeido, são fatos desta natureza. que de- oraaon _ Sr
Presidente lniclaJ- rem para os nossos ombras a responouvt nesta Casa o discurso pronun- sestimulam Os polltlcos braslleircs no menta devo dizer que 1NanÍ para es- tabill,dade <1; ',,cdos o~.yeZ':.do~. que
cmtlo p?lo ilustre -Oóputaüo G1l-1',One trabalho e no esfôrço para o !.e~t:I.- ta Casa e para a oqaçã~ um Imp~clo cc~e.eram c (t~,C C(jl~.~~·f!1.o~O~',ia ~
Righi acu.pndo frontalmente o :M!- bellcimmto da ordem e da jllS~!Çll. que as noticias de Sau'llrém envoJ- nossa. Pátria. _. ~nl .•. da;1•• •'S de
nl.!:tro Gama e Silva de nuto:' de cor- em todos os pontos do Pais. Não vendo o nobre e lIclm1r;do :;)"putado mccrlltas dêste País :om c', rpce~o de
rup~líD, 1):IrganhRndo o ·;O'.U do Mi- se 'compreende de forma.
alguma, Ral'oIdo Velasc. Mas' não 'hà' como serem plch:l.~cS d; reaJ:0 71,1I'. O•. ,l:~ma.
l1isll'o Cunha Mello, do 'rrDJI1ml 17e- que a autoridáde prinolpal de San- transferIr n S lPxa. o Presidente Cos- cupidez cr.mlno.a, a t,!d:>
:';.Js.em
drl'Íll de Recursos, com a J10mellção do tarém, responsável pela ord!i"l1 pü- ta e Silva. como quer a OposI~ão a pàsslvamente, ,Em retalia:. jll ~a~sa
filho dêste Min'stro, para ocupa! o bJica, de tal mar,eira envolVida por resptlllsabilldade ~r tão maHadádo mêdo tm:nar."a de1Esa daS.,mstHulçoes.
cargo de Juiz Federal.
out,r03 nlotivos, que llesrespeite as acontecimento Há de convir ',r. )';"a. t~n:llr a, de.•sa do GJV~:.1I0, tni é a
Nü() me manlil'3t~1 antes, porque lmudidades parlamentaros- e, ao 8r Pl'o'ldeJü,e Ijue l\ vlOli!nc1a da t.s.stênc.a. já. sedlmentllCl~ no Sélo ~o
precurel ana1l8ar deUdamente os Vi:'- mesmo tempo. lItirllncJo indiScrill1!.na- PoÍlc:a. ';stá cOM"Jietamente cara~,e- povo braslle.JIO, aor:se::;:!:am emene.
t{)S dos 8rs. Ministros do Tritl1lnal damenr~ cmJtrll. uma multidão.
rizada Mas es'a vicll'nc'a nada maIS nar!L mont,. do nChO .ovo. E o cnn·
Fcc1eml de Ttecursos no caso de Sr.
.Daqui desejo pronto restabeleci- é do que o prôd:lt.rl d" irreflexão do segulIam. s:>mC3 lorçadr;s a a6m't!r,
Jânio da Silva Quadrus. NG en'~~LO, mento llO prezado colega, par", que il~sat.lno por que es!:!: ra~sando tbda a gl aças â. nossa emlSSã'J•. po:s, al"avés
TitiO .admiti um momento seq'ler a
humanldar]n
da menllra. atra.v'.s da 1.1trlga. expJob
~u-.ro' d~z'"r m"ls • V ~.. nu ra.ndG, e aglgantll.ndCi:.s nn.r«s l1eU!
verdadclras todos nós po:s.samos ter, rm reves
posslbllldnde de serem
dias, o seu sadio e salutar conViviO
..,"
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ns imputações feitas ao ilustre Ml- nesta.
Casa, (Muito bem).
há. 'l'ealmente em nusso ['aJs um pro- c.onclas e
~?u ~.e,'" ~?Vl ,o. com
niútro da. JUS~!ça. Isto porque, t<Jdo3
,
cesso de dilUiÇão do re>::;ne dellloCrá- l.n~es ~~ a~~:r~2" t ',.':o.n ll.I,ado ;s
conhecemos a formação moral do
O &R. JOEL FERREmA:
tico E 1'50 está s"Zldo feito Está nos.as conl.Il .... I'.s In.', ••as
.Nl\t1
sen~' -t' d
o t 1 t.
"0
tenhamos Juv'f1a S". ;oJ :s!lj~nt< de
querido McsLre das Arcadas. Não se
(Comullieaçüo
Sem
revisao
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rL?prestaria êle a tão 19nonúniosa ati'orador) _ Sr. presidt'Dte, o assunto/ bonhe. no.sa. ~m nom. de Jlvr. \lU- çao à altura so nêo "'Ineg- armo •
tmle.
que me tl'az à trib\ll1a é o mesmCt ~l9j.Jva eu· mime da l!vre emprêsa.
a manga da' ~a;'13a e os cnl:e~Ita.t~S
E~. de um lado, conhecemos a Inubordatlo
pelo nobre colega Flavlnno
O 1l10r CPiJ;' é aquêl.e que nno quer com a. combatlvlda1e n~':';Esárla, em
tnnglbllldade de caráter cio Profcs"or R!iJeiro. Mas
va,
i'ste enten- urna campa\1ha d~ e~cla:ec:m~lItos e
não vejo o caso espe- enx~rgar. ~!!- asse,r!J
Gnmll c Silva, não llemos llometer
da morte de aJllumas pel;tOaS dlm.nt?, fIe la; },eJlo quant~ tMas levando li. ve1'dade a tlXlos os ::Irasla indignidade de aceitar ofensa tãO eclfico
dos
ferimentos
cm
1:umero
re.a!las
1lJo.tLnS
~xls,!nt{'s
na,
!trra.
lr'lros num prasell!l .." n,. collstl1nte e
leviana cont,ra. a. pessoa. do Incllclto
Mlnlstl"O Cunha Mello, NãG tenho o ,'amente grande de O'ltras, in'11uslve Mas. Sr. ? :~>Hlcn~ nós aqui no objetlvo terãu os 111jm,~o3 da. demo<l111
companheiro
nosso
dCEta
Casa..
Brasil.
es,e,:nlmen::e
os
homeul,
c,ue
cracia
c'ollmllco <I seu objetivo que é
prazer d·e conhec~r o referido Ministro, mas sei·o Ministro tGgaéo, Veitl, nemas ocorrências, um ;1ten- portam a. rcs;:l()Illl\b!~lda:le, o e~c&rgo o donlinlo da conse,&ncla ptipular.
Si'. PresIdente o qU~ lll:US <161 ~ o
do Trlb\ll1al Federal de ReClll"SCB. ludo ao própri? regime, em que nm- de conduzl' essa Naça~ ao, seu taC> ~o1isto, para mim, blrsta, porque SoU guém tem 10ms segul',l;tÇa nem ga.- nhado de~tin(j temus esladl> a.como- l]U.e' mais irrlla é sem dUvida. o di'srantla.
tenha
a
pos,;:úo
que
l!VPJ'.
dados.
ate
m.r.sm:>
bl.sonhoe
e
Olltl;aS
carnmmto
o clnisnJo C0D1 que COl1daqueles que I1cred\lam piamente nl1
Veja V. Exa. !lue o Sr. Depllta~o v~zes ac~v~~:ta~'Js dl~nt'~ do crfscl· fessam e procJaml'.m tlS fiellS pl'OpósiJUstlça de nGSSa terra.
Haroldo Veloso e um Deputadú Ft- mento d.~",~ do .agi~antaUl~nr,o dos tos de que "quantt:l u)</" molh~r" E
'l,a nnállse serena do voto profe- ([eral e um Brigad.ellO das Fôrças problemas l~aC!tm~~s COI>:!D q~:, !.i'D- enquanto isso. nOs':" Ó5 (\Pll1~cr~tas:
rl()o pelo Ministro Cunha Mello, não Armadas.
a !sEO na ~ttua- do, mas nao. !lu.rendo enX;'>:ll; a P'Zados é ajauJados ac", P3cl'Ílllulos ao
encontramos qualquer similitude com ~ão que seSome-se
atravessa, se,! êle um voragem, ll;~ furla ,c.o~ que "m ~rn- pudor. à. violência ao respp.i!o ao seI'
o voto que o mesmo Ministro ptt>- C'epntado das hostes
do solapad ..s e <1~st.lljdas Il\tlas as Ilumano com:! Inéi1vitl"o e 'ooretuao
ftriu no caso do jornaliSta
Hélt!) Seg\ll1do noticiário govermstas..
que se tem, a le:nt,~~lvas. ~o~o~ 0;s e~to~çC;l de ~o· - esta a juStl1Iéa;,va' em 'nã" se ter
I'ernandes .
FGllcla ainda assim, atU'ou no Sr. blC\l\~ncja. QO .eglme d .•tI Icrát1c~, dIVUlgado aquilo filie f~i herdado pe.
Neste último recurso, apreciava o Depuiád6-Brlllad et,·o, arenl5ta. HaReHcradas vêzes tt!!lho advertHlO la revolucão ele 1964 -- em bmat de
- TribWlal a situl1ção de um cidadão I'oldo Veloso. que conduzia o pavl- esta Casa, o Poder E'<ecutlv,'l e tôda respeito à dlgnl::t:j,"!~ naei<m:l'
por
braslleiro, cum todos Os seus direitos lhiio naolonal e tambem Um man- a Nação. do perillo. cio II!a!o: perlgo amor á. Pátria, .1'e5~s a ~sse.; 'concelr::onstitucionais, Inclusive o polltlco. dado da Justiça para reintegrar um pal'll a ordem eonst~t'll!!a C!A. amea- tos mais do que vállrt~s temos p"r·
Em seu voto, concedendo. a. .,rdem, 'Prefeito que lôra esbulhado de seu ~a. constante que C~~l\ sôbre a CIV'- mitido aos n))!ltrldas que nos InfplldDfenueu o Ilustre Ministro t'\Il11l11 cargo.
.
tlzar,llo brasileira,. No '~n!a"tu. desgl'a- cltem e Infern!zonl a .x's!enl!la.
:Mello o direito de exercer o pa.CI- Veja. V, Exa, a que sorte se en- çadamente prOYld~~Cla~ naú temos
Sr, Presidente cvmu 11;:/1"8 dustraco te livremente a sua. profissÍlo de contra entregue o povo que não seja tomado e a cada. d.a. e n cada mo- tlva.. como c.::erilOio e'cljüeni"e como
jornalista. mllltante.
Deputado que não seja l:Irigadelro, mento. os Inimigos 1as noss~s tra· mais 11m dos ;nllhares e 11\l!~lilTes de
Já niiG é o caso do Sr. Jíinlo da. que náo tenha mandado judiclai, que dlções democrátl~as" crlna~ 'l'em ~::zmplos que ai estãn t nAt, temos
SilVilo Quadros, Foi julgado, tendo em não leve bandeira brasileira e que aceler~ndo o. J)roc.~so dp. ment.lras o que!ldo enxergar, re!a:o a V, Exa..
vu,ta, primeiramente, a sua. con1içáo náo tenha. li condição de governiSta. pre~es_o de mtrigas, para. n~;)~com. uma surpl'eentlenl,g ~X~l!l'lEnc:a. 'lue
de cassado, E. como tal. não ofrre- Veja 1(. Exa, e a. Casa a sorte desta pat.blllzar com o p~v(' DraS!o.I.O.
colhi na vlag~m l1t.I "v.'remo n~rle dO
- ela a sua situação cmalQuer Neme- Naçát>. Revolta-nos que a. ReVOluçãO 'A maiorJa de n6s, .sr. Frl'sldenle. Pais donde JlC,\(l'} d~ reo;fe'~ar,
lbança., coma do Jornallsta. Hélio que ai está, declara que ela fO~,!elt.a tem adotado um3.-" t'l,ga co num: a Trata-s,e Sr. €'rZEJdu.1'.C de uma
Fernandes.
para. a salyaguarda dos direl'os e fals;t- alegarcão, a· per'llcslss;:rya. ale- cntl'cvlsta'que man:ive c·'m 11m <t.~.
Tanto Isto é certo, que o não me- das garantias individuaIs. V. Ex' gaçao de que no passado fOI assim e ri!nte de banco não d~ ur'1 hRnco lio!lOS Ilustre Ministro Henoch Rel.s. há d~ collvir que estamos numa tc~a d~ que, foi até-~IU1" E nesta o:d;m mum. mas de 'uma !1"j';1Jera ,géTlcia
flue não ha.vlll. concedidG a ordclll de de nlllguém, onde nao se l'esllelça de rac,<lcln1o, ea.actrlstlca do otIm-s- do Banco do Brasl1 f1~'m? V 'Ex.. '
habeas-corpus ao Sr. Héllo Fernan- maL" a ningUém, tenha ~ pOSIÇão q.u~ m~ brasileiro ,preferimo;;. entender do meu "bate-papo" ;';!n uqúeJe ei:
des, entendeu de concedê-la a., sr. tive., mantenha nas maos o :llre.t:l qu_ no futuro i.á melh<ll'a que nã() dadão resultou um" d~'ll. ta-úfa para
.Unlo da. Silva Quadros. CGmo ver- que mantiver, e já nem mesmo tln- há perigo algUm. e a~sltn por d!antl" mim que foi con~'çncê~ll') dê que lIS
berar esse Ilustre MinIstro? Penso, brulhada no pavilhão nacional a '\les- Sr, Presidente, até qua.ldo, at"l t~ças Armadas t,rasllelras nao conSr. l'resldente. que não poderia. ha,.. soa é respeitaga pois se atravessa. li. quando Iremos engal'~lal'-110s, até tomem 70% do Orcamento da União
"er maior clareza nll. conduta, não bala o pavllhao e l'I. pessoa que o quando esta Naçáo sUllortarli. o 1nro- ~ .. sim, 16%. ""Iam V. Ex'l. r,omó
p~rtável?.
funciona, e como funciona bem. a
.11ena& -<lo Ministro cunha. Mello, conduz.
(1:1 lei s.o\blll de Castelo Branco, ao
Sl, Ministro da. Agricultura. e a todo os Secretários de Agricultura de
tt do o Pais, no sentido de lutarem
prrl" que seja crlada, em nossa Pát,JEI, uma mentalidade mais consentârren em reíacãc li. árvore, à sua ímPOltüncín, àql1i1o
que ela significa
pora 1\ terra, para a criatura hums>
rin, para o zuturo do nosso Pais.
Porque, se atentarmos para o que se
passe, nos paises mais adlllntados do
U1"'I"'UO,
\·cslflearemos o atrnso em
(l~"
vivemos, neste particular. A
alemannn, onde' as matas toram devnntauns há mllls de dois mil anos,
cnnta 1l0.1e com um têrço de seu .terrítóno coberto de florestas, o mesmo
oeurendo com Portugal. No. F'rança.
na . ,lú:a e em Londres, onde, íncluslve, há matas Imensas cortando o
próprio coração da .cídade, temos belos exemplos, -,E assim acontece em
ouaas cidades' da Europa.
Nós, que gostamos tanto de plagiar
ouros países, elevemos plagiar aquilo que li construtivo, aquilo que é
s!gnlflcnl.lvo pura o nosso Pais. Ne;,·
te sentido, Sr. Presidente, faço êste
pronunctamanto no dia. de hoje.
;::0
Recursos.
Lamento, sõmente, que nesta. Casa,
de torma to~almenta ínacettãveí, tennam atirado InjurlosllS acusa~ões 1\
ilustres cidadãos, que se firmaram no
conceito de todos os brasileIros, pelo
seu passado, pela Slm coragem clvics.,
pelos servícos prestados à. Pãtria. e
-pela sua honestídade, (Multo bem).
/~reten-.bro ae 1 DCn<
Veloso é um arenlsta, mas para mim
nisso não reside o problema. que se
apresenta. agora. A meu ver, um oidadão brasnelro, e além disso " do
cldndá.o braSIleiro, sobretudo Ilell~
sua posição de neputad:!, pelll. sua poslçát/ de olimal superior, pela. posição
de homem que leva.va. um mandado
da JUstiça, não. poderia ser desrespeitada c muitos menos massacrado,
como dízem as notlcios dos jornais
que tomamos
como
verdadeiras.
além do tiro que levou, ainda roí fe·
rido a baioneta na. perna. E é um
eputado ;F'ederlll. um Rtlsa.d.~lro. e
era portlldor_ de um mahdlldo da
justiça.
Externo a minha -revolta e o meu
protesto, Sr. Prcsidente. porque daqut
a pouco sairá uma nota, intormando
que o sr, Presidente da República e
:l Sr. Gtlvernador-do EStado-do t'a.rá.
não sabiam dxso e que vão S. mxas,
tomar as provídêneías necessárlas.
Envio II mínha solidariedade ao nos$O colel;a Deputado Haroldo Veloso em
face do atentado, (!:J massacre violento, desumano e cruel -praticado
num pals em que não se raspeita ma1s
e. sutorídade de ning'.ém. Wuito
pa
I
DlARIO DO COi\lQRESSO NACIONAL
Têrça-feíra 24
=--'-- - -
(Seção~I)..,-,. ;.-....,."""",,,,,..--,S:."etembro de 1968 640',
\-
,
fndústria da mentill". a indústria da adequada Irei propor e tenho c!'r- tem o direito de saber o que está é uma cidade isolada do resto- do
Intriga. cUJa ·natérin-pnma. 'li. sem- teza, a. éasa não me 'negará a cria- acontecendo 'I' Por que não se procura Pai!>. E' uma Ilha cercada de pall:.1dúvida a nossa omissão CUjo pro- ção de uma. Comissão l:'al'lamenr.ar dê saber de onde provêm as Cabulo.as nal por todos os lados. Fror. telra com ~
duto outro não é seuão á destruIção Inquérito para devassar a intJm:dn de importância que o TFP manipula na uma nação vlzInha,k Bolívia. a 'Gana
db regime.
dp"problema_e resolver -de vez, cl>ur- sua campanha? Por que Os inquéritos Pranca de Corumbá fIia trazer it ra;
8r. presl.:1a."1te, sslta à vista. sem par de vez êsse cancro !lue vem exau- feitos para apurar responsabllldades gião sudoeste de MaIo Grosso aquêles
duvjda alguma qu~ aquêle gerente de rindo ímpíedcsamente todo o esfôrço, do Govêrno. são julgados por mano. incentivos de - nue está -necessitando
,banco. homem nonvado e patriota, tõdas as energias do homem brasi- bras escusas? Por que as acusações para o seu amplo desenvolvimento.
(lUe abandonuu o conrôrro da menõ- Ieíro, Iremos colocar a nu. diante <la de corrupção que pesam contra fle·
.
pole aceitou a rmsao de ajUdar a Nação brasileira /'sta horda ínsactá- mentos do Govêrno não são apura- Em boa hora o Deputado weímar
. desenvolver o interior da--.1mazónia, vel, esta gang .sem escrilpulos que se das?
_'
,
Tõrres encaminhou a esta casa pro_la. exemplo de outros mühões ce pa- nutre e se' agíganta no circulo viCIOMIlltares de outros países vêm ao íeto de criação da ·Zona Franca do
tríeíos nossos nã« só tem Sido prêsa 50 fome-doença: a in.j(jstrla fnl'nla J Brásll para .eonhecerem os nossos se- corumbâ.. e hoje, esta propo';çào
f Mil como 'também um utíussimo cêuticn "nacional", (Muno bem.)
gredos militares, para ditarem nor- tornou-se a reivindicação -maior
\Ia.
1mpne precioso "inocente ilW" aos mimtO Sr.•• "ADRE
VIEIRA'.
mas para for"
nosso comportamento.
população
corumbaense,
..Imporem
r
t para
é te
das classes
industriaisprlncip1I
- e comer(Comunicação _ L -) _ S
P esiymas e p ocessos es ra: ,
gos da demOlnracln, qt;amio em verdada deverta como neve ser um íns- d t e r . r
glcos para. nossa vida íntíma,' ,Mas o cíaís,
trumento da verdade um I1Om~m bem _en .e, sra, Dep~tados. nennum pais povo brasileiro não tem o direito de Por oportuna. queremos transcrever,
Informado para. poder servir como CIVIlIzado e crtstão darl~ suporte e saber o _que al1 se vai discutir e üeci. nos Anais da Cãmara parte da entre'_
'
.
aval para. se
os sucedem
acontecimentos
que dI'!' porque o Govêr no ,a traves
' d e sua v'is t a conce dld a .." .umprensa dE'
.<
deSeja
de.fato.
li. nossa. Pátna.
atualmente
-no' Brasil
o srauo
Urge • _Sr, Presidente uma. provi- com atentados' continuados e repeti. llderança
nesta
que dos
re':' de.
São que
Paulo,
pelo multo
industrial
Salim
"é
presentantes
do Casa,
povo Impede
participem
Kas.sar,
durante
tempo_vem
Q ncía enérgica. um remádío heróico dos às franquias democráticas às de, debates, ao menos como observadores,
lutando naquela rEgião:.
antes que expíre (j paciente. E' por cisões da Justiça, aos direitos' prima- No Brasil só se fala em golpe. Em
faJar em remédío.> per falar em sub- cJals dll.l pessoa humana. O Brasil arrõcho .salarial. Em arrõcho militar
- . "Centenas de vantagens pede,
v~rsií.o, e em que pe~ as muitas de- repete atualmente todos. os crimes Em Invasão de Universidades. Em
rlam ser citadas, mas vamos ronúncías que ~nho feito desta _tríbu- b.árbaros e 'históricos dos .países tota- massacres de estudantes. Em proces-:
ca1lzar algumas de Infra-est:'u:u'na, trago maio uma parn. eseandalo lítárlos.
,
_.' , 5 0 S ' contra estudantes. Em atos ter-I
ra que tanto, 'os Governos apredos nobres p~es e "ar ~erto para
Os processos IPPllclalescos usados rorístas, Vivemos sob regime de tergoarn e que, semente com, ê ,tes
pasmo de m-us. "correllg':,oárlos do pelo nazismo, 9ue tanto estarreceralh ror. esperando càda dia o plór, HQ
favores serlamftalldaete como"
I exemplo a construção . d'e
uma
Executivo, prJnCJp~lJnent~ ce S. Exa. a nossa conscíêncta e a nossa sensíbí- uma Intranqüllldade nacional. Jntran.
l> Sr. l?resldente da Republlca que é. lIdade e contra. os quais remes com- qUilldade dos pais que mandam sPu~
Usina Siderúrgica ou amnlla: a
atual que IIpenas fabrica li ferro
6em dUVida, um homem senslvel nos bater na Itália para que não vlngas- !ilhas à,' escola. IlranqüUidade dos
clamores de seus governados Espe- sem no mundo como norma e praxe operários que vêem diminuir o pão na
gusa, -produzindo o IIÇO lamln3d~.
rando enérgicas ,providências colhi as pública e política, aqui são pustos em mesa do seu lar. IntranqUilldade do~
ferro_ para construção, arame fn~_
l":,()vas e trago-as ll.q~l, á mais a.lta prática. c~m todo:; ~s requintes e f!\_ homens de negócio com as restriçõ:!1l
pad() e liso, pregos e muitos outribuna do i1?VO :>ra.,.lelro, ,:íaIa pa- diSmo. Sao conflSSoes arrancadas a de crédito e com a pressão econômica
tros produtos. Poderemos lImplia:.
tentear _mais um proce5So talvez o rem? e _fogo, 'desrespeito aos ~esos, do govêrno·.' IntranqUilidade dos depua atual Fábrlca cie ciffi"nto' 0<1 a.
mais perfeito processo que se usa mutllaçao em jovens. deelaraça.o de tados que a cada ínstnnte podem ser
'construção de mais uma ~u duas
atualmente para r\pstruj~ão do reglm.... ideologia, trlbUIlais militares para juJ_ tlroteados por policiais irresponsáveis
indústrias, pllra llste nrtJn;o bAsta.
Refiro-me ao rouoo. e, prlnClpalmen- gamento de- civ~ ~ntrOle da J!:Wtiça ou arrastados ao.s presldlos militares
lembrar que atualmcn'e devid" à
te, à impunidade com que vêm agin. po.r atos institUCIonaiS. condenaçao de
Os brasileiros que "trabalham, 'que
falta - de cimento nacial1111 o ao.
d(} certos grupos em nosso Pais, sola- cr!mes pollticos, ~ulgam~n~s sem dl- pagam impôsto. que já deram sua -_ vêrno foi obrigado a imporrar,
panda com a sua ganância ,tod/) o relto de defesa, mtromlssao na vida cota de sacriflcio, têm o direito de
. despendendo tantos dÓJa.re.~. As
jazidas de Ferro e Mal11511nês. as- \
esfôrço' gGvernamental na. clJntençli.o interna e no govêmo da Igreja, su- exigir que o governo cumpra as SUll..!l
do processo inflaCionário. E tal
á b~mo de e!'tuLdan~es para ,;rins de es- responsabilidades. porque o que ~I
sim como o calcáreo, cons:Ue':to descarament(} tal é a vlrulência plOnagem ms.ltuclOnallzaçao do ter- está não é govêrno. E' baderna. El' " dos uma das maiores Jazidas do
desordem;- E' anarquia. E' patuscada.
mundo, sem o devido al'rovpita.
dos atos praticados por êõ<:ós grupos, ror coletivo e t c . .
que precisam e devem u:>!ent..mente- _Enquanto lllatar frIamente, fazer F..stamos vivendo piores tempos do que
mento ninguém poderá afirmar s9
.amanhã. serão ainda minearls
os seus lntergrlll"tee sp.1' ~nquad!'l.doS lIS;Salto~ ~ bancos, dilapidar o pa- ,antes de 1964. 'Se a Revolução Col fel.
na Lei de Se~tlrança Naclo:lll.:, veje- trunônlo publico, exercer o peculato ta para acabar com' a indisciplina
aproveitado. Outro fator ImpJJ'~
mos, Sr. Presidente um Jo.b<>l'atório e ~sbanjar os dlnh~lros da Nação, c~m a subversão e corrupção do go.'
tante_ da região tLquantidade de
farmacêutico. e '1m so produto nos sbrlr flll~ncias crímmosas explorar o verl}0 do, Sr. Jol,q Goulart, que be de.
B''!do vacum hoje existente, ~!ljo
darli. a. dimensão 'dêste monstruoso lenocinlo, o jôgo de bicho, explorar vera fazer agora. para acabar com 11
numero ultrapassa de-'2 milhões
crIme. Aqui. estão duas embaJagens me~ores nl),s lupanares, ~meter os corrupç!í0. com a indlsclplins, cQm a
de cabeças, carente de um Frl?,ocom datas, 13reços e lI.S' re~pectivaS mall! ominosos crImes pr~v!stos pelo subversao do govêrno do Sr. Costa e
ritlca para a sua industrIal zar.§.o,
notas fiscais. Vejamos pois, Gté onde C~dlgO Pinal, tudo Isto nao passa de Sllvà?
, .
podemos' dizer sem êrro que Cotem ido a Impunidade em nosso PaK Crlmes comuns. Mas ser .estudante.
Está na hora de o Sr. CCsta e S11,rumbá. é o maior município de
gaclo do mundo. Na parte -agr!.
Laboratório Usafarma S. A. _ No- pertencer- -a. qualquer entidade de va dizer o que velo fazer no govêrnu.
ta fiscal n. Q 9.828 em;t:da em- 25 de classe, fazer .greves contra a fomjl, Se foi melhorar a biografia da tacola poderá fornecer a cultura do
arroz e algodão, para o primeiro
setembro _de 1967 :.... P;'odut{): Hemo- protestar sua. I~dlgn,ação cantl'a o dl!!!- milla, já cumpriu a sua missã.o. Ron.
fort _ Medicação tônica _ 200 cm3 _ ca)abro acimm15tratlvo e !t, corrupção ra ao mêrito! Glória ao vencedor I
-através de irrigação aproveitando
J;>reço de fabricante _ Cr$ 68200 por remant_e no Govêi'no é crnne qe lesa. - Se foi !l1êlhorar a situação eCQnômlas águas do Rio Paraguai e Tatldro.
,'p~tria. Tôdas as Iras de Callope se ca. e soCIal dos seus famíllares acre_
quari. - A' navegaoãa fluvial que
Mesmo laboratório _ Mesmo' pro- atIram contra. êl~.
, - dito que Iremos long~, porque jamais
encontra-se 11m tanto, estac,mã-duto' _ Nota CiscaI n.? 1.723 emlt:- Os piores. cIiml!10~s, os mais peri- a ,gana e cobiça do dmheiro foi .~atl~ria por certo romará um Impulso'
da em ,6 de junho :ie 1968, iatô é no- gosos. bandidos Sil.O Jul~a~os em trr- felta.
. -de taJ vulto, aproveitando uma
ve meses denois _ Freçry do fabr . bunalS comuns e têm dlr.exto a advoSe Coi,atender a uma vaidade lut!das vias mais barata e torna·se
,cantl) ~ Cr$ 1.260 qO Como se vêi g~do e a processos normais. E quando ma e aum sonho _carinhosamente
' fácil a fixação de milhares de ha~
não há forma melhw de 1'lj1SjJOT ~ sao presoª podem ater dar entrevIstas acalentado. já basta, 'porque foi mUIbitant.esnas margens dos rios Pa_
povo 'com a ordt'm constHUidll. do 'lUe à, imprensa e gozam. de muitas outras to alto. o preÇo pago.
ragual Sáo Lourenco. Cuiabá. Taesta descaradamt'nte ad()tada ~1as regallas. !,{as. um estudante prêso --Se fOI para con.tlnuar o processo re.
quarl, Pequlrl e outros que ntual.
lndústrlllB flt.mar~utlr.as _em JOS5<1 começa logo por s~r ~assacrado. sem Voluclonárlo e criar condições humll-', mente estão se tornando cada v:;z
PaIs. Tripudlam 'ôbre :I rlese'1jJl!1'C
respeito a- sua condiçao !ie, prêso" e n~ na administração e ns cousa pu,
mais deSabitados, Além do 'q"e
trabalhador brasile!r(' que dernut-Idn tem d~§er julgado em trIbunal mlll- bl\Ca, caso será de perguntar em que
~~~~sm;~o~~s:;~a~~~ ~~1~~scn~
e presa fltcU detõdas as' PDf"lm'lda- sr
abo pode t!r advogado. Nin_ as ro S. Ex~ se escondeu ou em g··,t
'li criação da. zona Li'-e, , . ;
des, toma-se mês~ mll.'~ fácil a'nda gl;lé·m sa e mesmo ,onde encontrá·lo. nuvem se embuçou.
'
..
por essa razão. Bm. n'~'stlnd,' 'aos E submetido às maIores tort'!'.as p!l1a Se foi para governar o pais e criar
Senl\ór Pre;sldente, .há' pouco -recebi,
seus familiares -'pérecer?111 por falta co~fessar aqUilo _que_ a pohcll1. quer o seu desenvolvimento, está na - l%Ora da AssembléIa Legislativa' de ,Mato
,Grosso. aprovaqa._ por unanimid:tde
de medicamentos toma-s-r! êste clda- quo êle con;esse. E q~ando sucede, de tomar posse.
dão ulna p'ê"a flte'l (Íf's illim 1go d' como no ca.o de VladImir, Palmc·lra. Se Col PJjra isto mesmo qUe ai está e por aquela Casa. IMicação do Ilustre
re"lme
. -.,
.
s o que a Justiça lhe outorgue um "ha.- como está .. então minha_ gente, mau t!epu~ado José -Freitas no mesmt'l ~en.
Sr.. Presidente -e "H' e:-.:ausllvo bea.s ~rpus", depois, de uma luta .Iu-- uma vez o povo é quem paga o p9.tO. tIdo, l~to é, peln aprovação do pro.feto
que coa a ZOna Franca de CcrJ,mbá.
enumerar aCjllj os artlfirlos oue usam ~ICllíliaé ~e !ontogos dias, o ato--da Jus- E que, pato caro! UI!utto bem.,
<'Jose
Iça
desrespeitado
- s Iai' bma' 161'1.OS, n~ra ",·conder os através
deacm
novasamente
ordem de
prisão' O SR• GA
_ RCIA- NETO:
A lndicaçao está vazada nos .seguln.
seus Cf mincso~ .ll,·Ct'OIC:' S"""'Jg,
mais
E o "'16 de t d é
d'
(O
i'
las têrmos·
exaustivo llin'fla prllmera~ -áqUI o vo. esta 'O r C i U °te que eputados
omun cação. Sem re~l..ão do ora~
•
lump de tabe'a _, 1"" f
d
n
asa, r amen
saem -a campo dor) - -Sr. -Presidente Srs Depu"Indicação n Q 79-68
ços qup' ll~omO,;t'ra'; ~,,~ç ~~~'tn~ p~~- para j~?tl!ícar essas arb~trarledades e tados, sábado passado, 'dia 2í de sc'
rem que vIvemos numa tembr,o. comemorou a cldade,!ie Comeses a(\ lÍrr",,;' ela ~:jpntaeãg gO~ ,~~ra a
Autor: - Deputaclo José de <["relvDrriom~ntfl" .
•
mocracla.
- I
rum~lI:' Mato Grosso, mais um anl. tJs
_
No entanto, os movlmentos·- terro- verSarlO. Na homenagem que quereS
~
Sr. Pres'd~nw o Cong~e"so Naclo- rl~tas da extrema direita até com ma~ mos prestar, ao povo daquela cidade
ug'ere a aprovação aO Projeto
hal ~ão noi? ass~stjr_ ~ n!l0 asslstirll. mCestos propósitos e ,planos de der_ de tão ricas tradições, queria soI:ci.
que cria a Zona Franca de Co~
pàssl_vamenl o li. "!roet~!I~no 'e perpe- r~bar o. atuaf govêrno, conCorme de~ tar, por oportuna: a atenção desta
rumbá.
"
Nos. térmos reglmentals,/ ouvIdo O
t:,laçao dn Irt,} n"fandn. desatinus <J€ ,nuncla Já. feIta pelo Ministro Jarbas Casa e do Executivo para o ProJeto
tI\() crlmjno-o~ qt~s. :.v.a!lS cldaclãos P~sarinho e lilt'mamente pelo Go- de Lei nQ 1.420, de autoria dJ nobre lenárlO, sugerimos o encam!nh!lmen~
escudad<'s n'l PT111'lto -\Il l!vre Inlcla- vemadq;r Abreu Sodré, não constl- Deputado Weimar TOrrEs, da banca- o de expediente à, Câmara. dos Depu.
"tiva e d!1' livre em"rlls:\ v~m. come- tuem' subvers~o nem crlmcs ,pollticos, da mato-grossense, que cria a 7.ona ados e Senado l':.e.deral - com eóten5lo ta" a!çs c",utra ~s mao:nQ5 In- porque patrocinados por elementos lí- Franca de Corumbá.
Ia aos nossos' Representantes - -no
Sr. presidente, a criação da Zona ~entido de que seja aprovado 0 1 Pro- reresses do n~:~o npvo. li: ll!1ra t&.n- gados aos altos escalões-militares In.
ro, Sr, Pro' 1~'I"te. é-:I'IS fa."l1ltado con.!or1?lldcs _ com a bagUIlça oficial Pl'anca.de Mana!lS -trouxe para a [leto nQ 1.420, de autoria do operoso
o; Instrumonf" ,o remédio leI!al: le- que rema neste pais.
I
. - Amazôll1a esperanças que estão ·s"n- DeputadO Weimar T~rre~. pertinente
glslar coibll"~" os exc~~zos. E como Por !lue não se apuram os fatos do concretizadas no desEnvolvimento ià criaçij,o da Zona Franca de CoI'ont... rlp .1lh<fill"" Q "",~ ,,,,,,l.l"eSin denuncIados? Por que a Nação não daquela vasta região. ccrumbã, ho:e, Irumbá.
do
1
-
.
lI':na.
r
-
/
DIÁRIO
CONCRESSO NACIONAL
(Seção I)
Setembro de 1969
~
.l~
vas As.semblélas Lt'gislativas, além de trocar Impressões militares, prorlssíoprestigiosas entídades de classe.
naís e técnicas. O grande problema.
l'lm tantas opor~unldades,temos reliE Brasílía, perguntamos nós?
da ~I\mérlca útlna é o seu desanvolEallado neste Parlamento a ImporA ,Capllal Federal, por nüo ter re- vímento eeonõmíeo. Para isto os tsiánclllo que Corumbá representa no
presentantes no Congresso tem, por tino tlD1"r;c~n08 que já possuem aI.
cenário dêste País, Vanguardelra, no
certo mencs defensores. Mas, par gum poder de dl·c:rnlmcnto. A parte
Estado, na. arrecadação de jríbutos,
outro lado, como o assunto é emínan. mais desenvolvída cuJturalment~' ela.
aquele Mun:cipio tem demonstrado a
temente técmco a. verdade é qlle a Amérlcfl, Latlna. ~ab2 que a. E,\l1J, g:ansnlldês em que se assenta !!~a. eco<Comunicação - Lê) - Sr. presl- Capital da RZIlÚbllclJ, allnha respeitá. de arma para conseguir, eretívamenncmía, fruto da dedicaçãO de nossos dente 81'S. Deputados, no dia em que vels argumentos em seu favor para te, parar para o processo de desanantepassados, continuada pela atuai se estudar ou se escrever a Hlstóda que aqui se lccalize o projetado aero- voívímento eccnômíco e cultural não
gCl'll.ç50 de 110mens de boa vontade da revolução de 1965 se os tatos to- p o r t o . '
está no crsscer da sua müttaríaação,
nue emprestam tôda a sua colabora- rem analisados com isenção, ímpar,
A êsee respeíto, chamou-nos a aren- Ao contrarío, eatil em conseguir aução para. o maior desenvolvimento da claJidade é profundidade, uma -página ção o oportuno artigo pUblicado no mantar o pod«;r de conscíentízaeão dllS
:regJiio, com denodo- e espíríto em. será dedjccdo ao nosso Ilustre 'cclega, "Correio :Braslllense" de ontem toen- imensas massas humanas sacrlflcadllS
preendedor,
Deputado Haroldo velioso.
,
Jlzando a vallo<a opíníão do Sr. J\n- neste continente.
_
Efetivamente, multo antes do des- fônlo 'Jllveira Rccha, cspeclalista em Que ínterêsse temos nós. Iatlno2. Corumbá necessita de incentivos fecho de 31 de março, já participava assuntos aeronáuticos, que reconhece amerlcancs, em ouvir a conferência
do Poder Público para a multlpllca.- 8. Ex. de articulações, conspirações, estar Brastlía em multo melhores ou as várias conferências que aqui
çâo de suas riquezas. A ausência de atos e providencias que consísuam condjçõ~-5 de ser Cl!colhida para. a ím, deverá proferir o General W~stmorel­
rodovia, por exemplo, tem refletido nas ações preparatórias, essenciais e pcrtante obra de Interêsse ccntínen. and, cabo-de-guerra da Injust.l!icável
malêíleamente na sua economia, ím- fundamentais em quaisquer episódios tal.
guerra que oS Estados unidcs sustenDentre os aspectos que favorecem tam no víetnamez Não há ínterêsse
possíbtlítando sua maior desenvoltu- dessa 'natureza.
ra. Ao ensejo do congresso das AsFol,êle quem, com arrõjo e coragem, Brusílía, podemos enumerar os $e- algum para. nós em aumentàrmos,
scmbléías Legtslativas, em Recl!e- ousadia e temeridade, liderou colegas gulntes:
em fazermos crescer o espírito míl!e, após, nesta Casa - tivemos a opor- e companheiros para ll;S prímeíras ar- 1 - Menlhor' situação topográfica. tarísta na América Latina. O nosso
tunídade de apresentar sugestões ao :remetidas revoluclonál'i,B!!. de Aragar. cpmo é sabido, llS areonaves super- Interesse fundamental está em terCongressp Nacional no sentido de çaa e Jacaréacanga.
sonicas,.mercê de sua grande veiocí- mos de melhores condições diante
FlJi êle quem, no mesmo dia 31 de dada nao pedem operar em aeropor; dos Estados Unidos, que lideram,
que, ao ser criada a. Superlntendêncin do Desenvolvlmento do Centro m,arçlJ sublevou as tropas da. A~l'O- tos que apresentem obstáculos em econômica, social e politicamente, a.
oeste Brasileiro (BUDECO) a - ela náutica acantonadas no norte do 1 ais, suas cabeceiras, como ocorre com o Amértca Latina, e lmpõe a sua lIdefossem extendldos .os Incentivos tis- para estabelecer, uma base de luta, na Rio de Janeiro.
_.
,rança. O que temos necezstdade de
cais atríbuídos à SUDENE e SUDAM hlpQtese !ie resístêncía por parte elo 2 - Melh~res condiço,s clímatérí- conseguir é mobl1lzar as fôrças da.
cas do que Sao Paulo e do que o Rlo América Latina, de modo que pos- capazes de atratrem investimentos Oovêrx;a ínstaladc.
para a região sul de Goiás e de Mato
Foi ê}e um fator de entusiasmo, de de Janeiro sendo fato que Brasilia samos levar os Estados Unidos a te.
Gross" (aquém do paralelo 16l, com anímação e -de Incentivo tanto nas apresenta com menor freqUêncla a
i
d
cIlm t
fundamento na aplicação de 50% do falanges da sua Arma, como 110 se- Interdição das operações por mO~1os reo: ma ar espreen
en O em reImpôstn de renda. Acolhida nessa tor do Exército e da Marinha. arros- meteorõlogíees.
laça0 a esta. parte da. América.
sugestão, pela Comissão que estudava tando os indecisos e tlmidos. tanto 3 - O e.>paço vazio em tõrno de Quando se reúne anuí essa Cono llS.~unto, lamentàvelmente foi, ap6s, pela sua bravura como pela sua in_ Brasllla' favorece a operação dos su. ferência de Exércitos Americanos, na.
'
pel'sônleos, que nâo podem sobrew.ar verdade, não podemos admiti-la. slm·
:rejeitada _ sob a alegação de que, trepldez.
assim, "a SUDECO faria concorrênPois bem, E' é.sse homem, a q:lem zonas intemamente -povoadas, onde plesmente com caráter técnico-mm·
cio. à SUDENE e SUDAM". Tornou- tãnto a Revolução como a Pátria de- ocasionarIam permanentes prejulzos tar, com earáter- I'rofl.!:sional. Reallié a SUDECO, destart~, vênia con- vem tantos e tão inestimáveis servl- com o romplmento de vidraças e, 011. mente, as conclusões, na. medida em
ces~;[\, tão somente um órgão planeja- çcs, que ~az ferido e baleado por tro- tros transtornos.
que eesas conferências se forem rea·
dor, sem os beneficios de atrativos pas ela Policia MIlitar do Parà nelo 4 - O dcseongestionamento do lizando, -hão de ser no sentido de
que os órgãos congêneres pcsslbill- slmples fato de lutar pela manufen- aeroporto de Brasília é preponderante ainda mais J<lrnar subserviente lo
tam.
çíio da ordem, da lei e pelo respeito fator que favorece a sua C!colha, lia- América LaUna. ao poder militarista
_
,-,_
nos mandados Judiciais.
bido como é que as .grandes aerona.- dos Estadas unidos, que é allado do
A crlllçao da ~ol1a :F:rancll. viril. _ E' protundamente lamentável. de- ves, pelo avultado numero de pas;;:,- poder econõmlco. Os nossos Interês:revJtllllzar Corumba, injetando-lhe plorávcl e até mesmo vergonhoso que gelrlJs' Que transportam.•1,ão pod~rao ses situam-se em planos diversos. N.
estlmulos ntu aelores da indústria, o Govêrno Implantado no Pais atl:l- operar em aeroportos ja, de -per bl, guerra que temos de ,moblllzar, na.
coml!rcio e pecuária. O art. 69 do vês da bravura e da coragem Ha. congestionados .. j '
•
AmérIca Latina, é contra o analfabel'l'Ojelo, por exemplo, ressalta que
roldo Velloso, assista indiferente, ollm. 5 - A econem.a da execuçao do tismo, é a guerra para tomarmos as
" exportação de produtos na- pico e com ar enfastiado. aos sofrl- prrj[toA faror.!!ceh Br~l1la de m~.rll'a nossas estruturas educacionais mais
Cjo~als industrializados atravéS mentos e padecimentos flslc"s e mo- ga~ára q~e~ei;Jd:d:radeeo~~:a .... !~a.. Capazes de atender à juventude e ao
da Zona Franca. 1'Ie Corumbá rals que aquêle nosso querido colega.- ções vÚ1te ots
ra o e e ; p~oprJa. povo. Não temos interí!sse algum em
scrá tsenta de lmpôsto- 'de expor- está enfrentando e !lOs qUllls Já se projel de' ta.1~nver
cfçao e um ver reunidos os chefes militares. no'
tuçllo"
vem submetendo de meses a esta dat.a, 6 _ f ) O descOngestrona~enfu d
á Brasil, quando, na. verdade, o milHa·
Muitos pedem pensar que pelo fato f
t
tr
ta b , o tr ' lismo continua dominando a AméO te1l.to, por 51 só, menchma um de se desenrolarem os acontectmentols ego err~ e vem
m ém favore- rica. Latina. Não há rlgura nova de
nt.rl\Uvo Que Incrementará a região. 00' longlnquo Interior do Pará, não ~~t~r~~:rso~!re~:Çài:n~~ar
~ero-- mllltar neste continente. O que existe
Vfmlls :enienas de Jndús!rias alt se h~veriam de sensibllizar a Na.ção ou São Paulo acarr~tl\.l'á para os p:' ~~ é que os' militares cada vez se torimlnlnrno; cltvlsllS entrarao para o nua teriam fôrça para lmpresslona.r e elr
l'
d
s.srso nam mais a exoressão do poder de _
1101,00 Pais; nossa matéria prlma se· preocuJlar os seus amigos, admirado- rerr:treo~g:i:po r:~~r~ q~~> P;fJci
fato na Amérlcã. Latina. E o que I
rIa utilizada em larga escala; a mão res e t6das as.consc!ências livres e in- te para que um avião a jalo s co;v~~- nos Interessa. etetival\1en',e, é fazer'
clonal, os leve para Con'
oú com que cresçamos na. capacidade de
do obra local será empregada em dependentes dêste Pais. ,
grande quanLlclade: o '~omérclo se Enganan.!-se, cont!1do. A rapidez das para o Galeão.
g
as
edUcar as grandes massas latino.
l'~vltallzará; a navegaç::o encontrá- comunlcaçoes a faCllldade de contacto
Atora isso, como bem salientou a americanas, porque o (lua nos im·
m mollvos para ampliaçao; a um s6 d,o mundo moderno já-crtou um seno publlcação a que nos referimos, .8ra. porta é têrmos poder de pressão sôo
tempo veremos resolvIdos problemas tlmento de revolta. através da. descrl_ sllla está no coração do 'Contlnento bre o imperiallsmo norte-americano
cão bárbara de cplsódlos tão rudes e Daqui as aeronaves menores parti: ou sôbrl! o imperialismo er>munisla.
de Amblto social e econÔmico.
4 Desejoso de sempre. interpretar Vlole~tos.
râo para distribuir os passagelrcs sejam qu!ús tOt'el:11 os lmperjallsmos,
o p~n'umrnt\l da' região que temos a
De"sa tribuna, erguemos a no.!:5ll para. tôda a América Latina e wdo o à AmérJca Latina e ao terceIro mundo
homll- de re' resenta; peJa 2. vez não voz .de solldarledade para com o nos- território brasileiro.
o <lue interessa é· outra clvlllzaçiio,
temos nos fescurado em esiorç~s no s~lu:i,re compaitnheirO a quem já •Aerescente-se que, com a instaia- que tenha. sentldo nositl\·o de huma·
sentlllo de ue
ua desenvoltul'a a
r vamos mu o an tes de s~ermos ÇllO aqui, de Uldas u e.11balxadlU es-- nlsmo. As armas nada resolvem. As
Ecja alcunoa~a e~ ~odl1S os sentidos' co~gnls nesta Câmara.
trangeiras Ilrasllla. serll;, forçosamen. armas e a vlalêne;a mülts;r vêm per·
molns primárias, -secundárias. su~ denPi ~~~eP~~tc~ :g~~ntl~~' Presi- te, o ponto de destino da. grande turbando, cada dia .mais, o g)Jlldro
te
de quãe maioria elos passageiros de todo o do mundo. Por oons_!'.ulnte, nao ve·
perlm" estrnda Corumbá-Manga ro- intervel1h p ~ I
I·'
ê~'
a ~n~rg camen
no Fo!ltl1 o mundo. pertencentes às centenas de mos realmente nada que possa Inte'
t10v In. lt1~etmun clll...... nova r ..e, de da Pará - que peja sua prosperidade delegações dlplomãticas.
ressár I>' América Latina. numa con.
]U~, IECllPCllIDtmto da estrads Corum- e grandeza não pode ser palco de c-',
p
'f é .
bâ-La(lÍlrlo - oara citar os mof.lvos nas de bandJlismo dessil. natu eZa
ar t6d~ essas razoes, aJ;llaudindo er ncia como essa. (1l1Ulto bem.)
de lo;"tOI r~lêvo que têm encontrado provocadas pelos desvarios gove~~ ~ePoUbl~~~Yle~~r~o~~: P~IOs "co;'. O l>n. osm: ~Cl!S:
I10B.SO 'Ua!g vivo empenho e em1Jreen- mentais restabelecendo all a oro
dlt
'.
o que
_
dp'()I,,,,, d~"i~~\lio. O ammto em p'l. 1 dem, a moralldade e a tranqUllIdade acre
am que a comlssllo presldldn (COmu1l1caçao Hem revisão do
ta la.l1bém uh 1>Jdorlll passar Msa· públlea.
, p e l o Brigadeiro JQeIma~ Aral'ip2 en- oraaor) - 81'. Plesld~nte, lemcs nos
001
r.ercebldo ~~ra n6~ já <'ue mUlt.o reEra o que tinha a dizer. (lllllito 1 ntrará nSUi!Clentes .razoes para jO~ll'- jornais que, por ordem do ~r. :Mlpresen/I!l'r\ pal'll n rc~lfin, que <:l~!ela. bem,)
zar_!!1J1 rasflla'O ffituro supersõn.co nistro da Fazenda, foram presos ad.
lTIns 111r;~,we o :'lrnr <1" 1es!".IlUe q J e '
intercontinental. (Muito bem.)
mlnlstratlvamente Diretores de uma
mercce.
.
O, SR. mIMAR TORRES):
O SR, PAULO CAMPOS:
grande emprêsa. de São paulo. ~sses
,
(C':'omunlcação
Lê)
Sr Presi
Dlretores, agora, e a ,pedldo pro·
5 Homens l1ubllcos, Assoda~iÍ() Co- d t
- t
'.
- (Comunicacão - Sem revisã, do curam defender-se. Del-me. ao t.m.
m~rcj,lJ " Rillnl, - dirig,t:nillll de ~:u- c~~ae, ~~;~ ~á 1~~al~~-l:lr:fo°'fg{~:g oraaoT) - Sr. Presidente, Senhores balho de ler êsses pedldcs. Pensei
r'r cEIl9, tcJdos, ,a una !,oce, SI) engajam aero'orto IntercontineJtal de.qtinnf1o Deputad~s, Instalou-se no Rio de Ja- que a defesa daquelas emprê:;as se.
nes;<\ relvlflulraç6.Cl re'3i!nt'~rll. e revi- a re~eber ns grandes aeron~ves supe~_ nelr,!>, na manhã de hoje, a VIII Con~ ria quanto à reten~l\o e à sonegação
tnlJ~Hd"ra UMa.. o iI11J"lrtf11} te c~ntro SÔnicas já com data marcada para ferenclll dos Exércitos Americanos.
de moostos. Em lugar de oferecer
~~cll.'Tlr., indu"1 lal
c~)nerclr\l do entrar em operações.
Trata-se de uma InicIativa. em que essa defesa, notei que os :referidos
~lad(l - que é Corunlbá.
São Paulo e Guanabara. estão em a América Latina, na verdade, não Diretores procuram atacar o Sr, MiHoje, tedo ó povo, mato-grosSCIlSll renhida .disputa por essa. localização, Ulm e nlío deve ier nenhum interêsse nistro, e dar IJ, entender que foram
~~ '::1 itlelrlls n. ',m da \'e. SOILClo- 11derados pelos seus governado:res e real, eis que o problema fundamen- prêsos porque suas firmas slio con·
nntlo 'J I :andc pr;b.ema da rei;lão secundados por sua' brUhante repre- tal do continente sUl-americano não correntes de uma emprêsa. estranBc.doehtp.- daqUl:le, E3t.ado, com a. cria. sentação no Congresso, nas resp"ecti- é .adestrar-. militarmente, não é gelra, Essa defesa hoje não encon·
JUBtiJlcatlva
I
no
====çá<, da Zona F .unca
Corumbã, nos
têrmvs do r.ri ;dn ",,'o':nt<l<lo pele
t;l1!tr~ rieputa-ro W~lmat Torres.
',fl!' ~ melho, ij"l]v;lr.J~m que 11)ct"r:al' <)." pres~'\r no povo d'1l1ut'la
cldaõe .maio-grc-seúse. (Multi) 110m.)
O sIto FEU nOSA:
I
_,I.
ai
onh
DIARIO DO CONGRESSO NACiONAL
(Seção I)
que, embora o priviléglo,-OU talvez
Irl\ mulros anos passados~ S. Ex' Uva. MSistlr i. teb1iegração do Prepor isso mesmo,' não oferecem ao' entrou na Escola MUltar e fêz ear- feito daquela llíC!lLde, estava o Depu.
usuário eampínense, em tempo' ÚU relra. no Exército,- onde despontou tado Haroldo Veloso, muito connee condições adequadas, o transporte como uma de suas inteligências mais cldo naquela. zona, .empunhanão uma.
de que carecem e tem' a cidade con- limpldas, uma das culturas mais vi- bandeira. nacional. . '
díções de receber.
' r gorosas, uma dascpersonalidades mais
Pois bem,'.sr. presideute. tõinb~u-'
.. o ~.gumento ~ - 61Ouela. mesmo caras. Dedicou-se, de corpo e alma,
nh .
Nó d M'
t
...~.
i
inj
à missão vocacíonal de sua vida, edu- um campa erro.
s, o ovimen o
usado !lara. [ustí lcar mac ças
e- cando o esplrito na boa leitura. dos Democrático Braslleiro, rogamos aos.
ções de imensas somas de dinheiro autores nacionais e estrangeiros, for- céul/ pelo seu pronto restábelecímenna construção e paVImentação de pís- mando .o caráter na politica das to. M!l~. que ,a. lição fique Senhor
tas de BRs no sul do Pais, os já faI
t
Presidente;- que o seu sangue não temosos pontos' de estrangulamento grandes v rtudes humanas, for ale- nha corrido em vão, que alguns tocarecedores de breve. de urgente er- eendo a. personalldade através de mern, neste instante, o exemplo que
dí
atos de coragem, de nobreza e de deu o préprío partido governísta, d',nra icaçao.
lealdade.
' . ' ,. tro d&.~ suas hostes, para 'que
~
.
se ímNo caso em espécie, seria a exístên- , Serviu.à' Nação braslleírn, nos seus peça a repeUção de fatos menstruocía . do aeroporto do Recife, otere- postos de trabalho, com dedicação e sos como êste, (Muito be17I).
cendo ao angustiado viajor eontõrto inatacável probidade; escreveu um'
,
e atendimento rápido, enfim, condi- livro sério, de reflexão como é êste
O SR. CARVALHO LEAL: .
ções de, satisfação ao mais apressa- "Geopolítica do Brasil"; foi Minisdo e exigente dos paraibanos. Va- tro do Tribunal de contas, em meio
(Coinunlcação sem revisão' do
lendo ressaltar, asseguram, o índíce àqueles papéis do extenso labirinto oraaor) '-: Sr. presidente, senho,~~UI!O Dem,) , ',
. ,
insignificante de passageiros que as dé~ consultas e decisões, que é a vida res Deputados, Massauari é um' poestatístícas indicam, meses e meses, d ue'
~ d
C
voado perdido às margens de um
O SR. PLINIO LEMOS:
embarcados no Aeroporto Joã'l l?uas- aq .a. co en. a ,asa.
dos afluentes do majestoso Amazo. (Comunlcaçáo, _ se1nrevisão' do suna,
Agora, a. Ex3 está saindo. oum- nas. Pertence ao Municlpio de Maué.s
oraaor) _ Sr. Presidente, maníresSr. Presidente, esses argumentos príu a sua missão. Vai dar o lugar a. terra no guaraná. E, no últJmo sá,
1 d 'd d
oto for
para -outros, Aposentou-se. Mas, no bado, estêve ~em restas .porque lá to-.
, to minha ,so inarle t a e : v~a o Ri-falaciosos tem levado os Ministros da Jnstante de sua aposentadoría.Ldese- ram inaugurados diversos melhoramuíado pela epu a do
a n
- Aeronáutica, por via da atliação da jo, como Deputado, representante do
t
t
i
beiro, no sentid? d b~v~uf:~~bii:- DAC. à manutenção .dêsse estado povo, dizer-lhe uma palavra., Na, 110- ~:~l':' e1~~kaOS e q~a1so~u~~rvi~col~:
cimento do emmen e e t
ontr~ 'Protec~~n' M. a PemambuoCo, e àl: ra de sua despedida, Ministro 'Golbz- Princesa. Isa1leI.-.
..
.roldo vetoso, e meu pro t es o c
duas eompanhías de aviação ~nun- ry Couto e Silva, a Nação, pela mio bárbaro atentado de que foi' vi- cladas, senhoras do próprio.nacIOnai, nha VDZ se manifesta, agradecida Quando 'se está a. esgotar o' govêrtimu.
que utilizam aquele unicamente em aos trabalhos que realiZoU por ela, no do Últ,egro prefeIto Carios Estl!ves
trsaret esta" tribuna'1a tarde de dias alternados, empregando velhas' à vida que a ela entregou; com d3- quero" desta tribuna, congratular-me
hoje, para dar conhecl~en~?,ao Se;, aeronaves imprestáveis pelo uso ,e dícaçâo com ínterêsse pela coisa com êle pelos grandes serv,iç.o~ que
nhor Ministro da Aeronautlca de..re- pela' de.s'atu~lízação.
, . pública:, com intellgénc!a, com d;S- tem prestado a esse munlClplo do
clamaçáo que' nos foram dlrlgldas
S
P Idente ("amplna Grande temor, com bravura e com patriotis- Amazonas,
como
administrauor
por classes empresarJais de Campina s~Inr'SO~r~rsn de 'du'VI'''n umn cidadft mo." (.t1U1to Dem).
enérgico, sereno, honrado e' digno.
,
t
tê pela quarta ou u.w ~
u~
~
Neste momento, Sr. ·presidente; desG":td~, car l\ratfvamente à situação que se' industrializa, em ritmo de
O SR. MARIO PIVA:
ta tribUna, desejo dirigir minha sau_qum a vez't re J _ Suassuna
.
BraslIla, centro abastecedor· do alto
dação a êsse munlcipio que, dentro
do aeropor o oao
'.
sertão .da. Paraibae, Estados vizinhos
(COmUnlcaçáo _ .,sem revisão dó em mais algUns meses, terá perdido
Em' verdadP, Sr, Presldente~ sem tal a pujança. do seu
comércio, .'oraam·)
ar, President.e, iniclai- o grande prefeito,' que é o S'Onhor
'Ufanismo, mas sem ocultar a ver- Rainha que se plantou -na Serra da mente quero fazfr, um regis~o aus- Carlos Esteves, sem dúvida um dos
dade riôssa cidade ,- reSultado 'lua- Borborema, tem, nos dias atuais, na picioso: sábado último, comemorou maiores dêsse Importante municiplo
lSe e~c1uSlrO .dá' mlciativa privlld!l' - juventude das escolaS e 'da sua Uni- S<)U décimo aniversário o mais nOvo do Baixo Amazonas. (MUito ''bem). caminha agressivamente .para liber- versidade, a segurança de que a jornal de meu Estado, o "Jornal da
r'
I tar-se de velhas _. craveiras que
a verticaliÍladeserá a sua postura, co- Bahia",' sob a direção do jornalista O ·~SR. A1UARAL DE SOUZA:
prcndlam ao eterno subdesenvo:vlmen- mo ininterrupta..l!c marcha para li- João F'alcão, irmão de nosso prezado
companheiro, Wilson Falcão, e que
(Comullicação - Sem 'revisão do
to criando estruturas que se ajus- frente - bandeira que desfraldou.
tem à exigência dll novOs processos,
é
d'
[- d lut tem prest!ldo à. Imprensa de minha orador) '":" Sr. Presidente e- Srs.
de til! modo que haja pela modem!-r E
com essa lSpOS çao e
a terra os melhores serviços.
zllção que, a técnica' oferece, condi- que !!lteia' a sua V:0~, busca!ldo ver
r
Depl:~ados, desejamos registrar um
d
aridade com certas indús- solUCIonado pelo MmIstro Marcio, de
O segundo registro é bastante fato auspicioso, que, no nosso entel1ço,es e p
P I .
Souza, Mello, em breve tempo, o an, triste e bo
t
'
trlas do sul do a. s.
,.
.
. gustiante problema dos serviços !l,~•. m ra se orne quase corrl- dimento, deveria merecer maior des-'
queiro agora,
nos dias
Estou
H á , Sr .. Presidente, em tMas' as reos com.. a inauguração' da estaçaa sando.
que·atuais.
preço alto
estápenpa- taque da Imprensa brasiletra, Co podecamadas de minha cidade, nitida de passageiros, com a 'instalação de gando ,a ARENA p,lla. SUa descrença ria ser até a grande manchete de to.'
compreensão de deveres, de obriga- rádio-faroi e a autorização para qll~ na tese, que o MDB vem susteman-dos ·os jornais dêste Pais. Refirdc.me.
ções li. que se subôrdinam, não ape- outras companhias,' com melhores e do, dc que o estado policia[' ganhou
, nas em l'e:áção à cidade que estre- ma.is mOdernas aeronaves, inclua nas dinâmica' própria. Que preço aito, ao êxito da perfuração da plataror-.
mecem, como ao Estado de que se sUas rotas seu aeroporto, de-tal mo- quando se vê ferido' e levado a um ma continental de Sergipe, de'onde
orgUlham mas também para. com a do que liberte do sacrificio e dos pe- hospital um dos bons companheiros cêrca de-2.400 'barris diários de pc-.
Pátria. inteira, por cuja sobrevivên- sados ônus que impõe aos seus usuá- desta Casa; ilustre representante do
.
cia livre e poderosa, oferecem o san- rios a utilização obrigaté-l'ía: dos partld., governista, Deputado Harol. tróleo, Duma métlia de 100 barris por
gué o suor e a energia de ,que são Guararapes. (MjJ.lto bem). •
do Velloso!
".
hora, estlío jorrando, espontâneacapazes. Mas exigem, Sr: presidenmente.
'
E vejam: Srs, Deputados, quanta
, . te em contrapartida, reconhe,c[menO SR. GERALDO GUEDES:
t'; dos seus direitos dentro·do panohospital um dos bons companheiros Sr. Presidente, também êste fato
J-ama nacional,' não aceitando discrl(ComunrcaÇão _ L'ê) _
senhqr to dêsse estado policialesco que Sê demonstra o acêrto dá política da alninações injustas; prejudicIais ao Presidente, Srs. Deputados, no qua~ insíaiou no pais., pr!meiro, na Un.- tual direção da retrobrás e das di·seu 'progresso ao desenvolvimento de dro da vida; em geral, sempre aplaU-ver~Jdadc dê Brasília os soldados da retrizes seguras do \, MinLstro, Costa,
5uas 'fontes de riquezas, sob o falso dlmos os que chegam a dificilmente Policia Militar· agrediam, feriam' e Caval;;oante, (Muito 'bem), Quando,
suporte de [ntepretações evidente- iouvamos os' que saem. Na vida pú- tirot.?avam estUdantes, dimndo-se nesta Casa, foi discutida a lOcação de
mente calcadas em dados que sll- bUca também é assim: neia sempre acobertados por um mandado judi- uma sonda, o ilustre Vice-Lider Eumente distorções da realidade dos se ingr'essa com 'aplausos, e dela ge- cia!. Agora,' a. mesnia~pol1tlca mílí- clJdrs, TrJches ,demonstrou, de forma
:fatos podem' oferecer e jui;tj(ir,ar.
ralmente se sai sem louvores. Quan- tar atira contra quem traz um man- il'l'eSpoadlvel, que, com aquela conI
Assim, Sr. presidente, faz' mati de do muito, uma reunião, uma mani- dado jUdicial, como é o caso do Depu- tratação ,de sonda, a Petrobl'ás estatlma década, a Nação 'Úlvestiu nos festação de reconhecimento daqueles lado Haroldo Veloso, que agia em Vil. ampl;ando as . possibilidades de
'll!10S seguidos na construção e pavl- que são mais 'intlmos e chegados, se defesa. de uma' decisão' do' JUdlciá- perfuT'l.çãO Imediata,' para que jormentação da pista de rolamento do não ,mesmo o silêncIo. ,
" .
rio p'll'aense. ' .
rasse O petróleo brasileiro. AS pnian e mais reSu·""un
..
Orn,
Sr. Presideute, eu Dáo ~.
.ai -0t'
vras
.Aeroport
. ~~ Jo"o
~
~
~
, de mo- t
Irrantos
~
~
'd tdo Vice.,Lider
' t arenista, Sr, Pre.
centamente,
na construção
' homens, público;;
ti
d de valor
d I quando
Isto perdural'á, mas de uma
SI en e, 'em pouco €mpo, foram con'derna estação de passageiros,' algu- :~c~e~j~ ~~asfa~a~ia:x:~ep;taâ~ coisa. estou ,certo: enquanto' os ho. firmadas. E, hoje, a Nação braslleimas dezenas de milhões de cruzeiros ex-senadores. ex-ministro.s, ex-se- meus que compÕEm êste Oovêiulo !li assiste, de 'êmarleira patriótica' e
novos , ,
,steoque
é que,
o primeiro
grand.. passo apara
êxito'
temos
cretários, ex-governadores, ex-direto- considerarem' certas essas provldén- esperançosa,
Fomos, com os Deputados João res, ex-comandantes vão saindo e cias, admJtirem, através de desculpas certeza, terá a Petrobrás na expioAgripino e Ernany aatyro,'. sucessi~ vão caindo na vala ccmum do ostra- e simples lágrimas, às' vêzes 'de cro-'
- d
I t f
b'"
essoo
vamente reiatores '. do Subanexo - cismo, As vézes para 'nunca mais codilo, "ue
..
- ·provl"de'ncI'as esta-o raçao a p a a orma su manna.
Ministério da Aeronáutica, co-partl- emergirem. Mar. durante sua vida sendo tomadas acerladamenté; oca- . Com estas minhas palavras,' Sr,
:, cipcs dessa extraordinária realização ativa,. prestaram .t!1nt~s ,serviços à. minho será, indiscutivelmente para'· o PreSidente, encerro dizendo que nós;
, .; do Govêrno Federal, eis que repre- coletiVIdade, que. nao e .demais que caoS. E' para 'Isto que caminhamos, repI'esentalltes do povo, devemos lesentl1ntes do Estado inclubnos em vá- na 'hora da salda digamos, pelo me- para ,o desrespeito à -Justiça, às' de- var à Na(,'ão principaimente êstes fa-'
l'ios orçamlJIltos dotações substan· nos, o que foram, o que fizeram e o cisões l'1gais, à Lei. .
tos,. q\.~ dão ao povo brasileiro maior
ciál!; para súa .efeti,vação.
que me1'l'cem no fim da jornada. '
E AJja 'V' Ex' ar Presidente DO crença na possibilidade .de a1cançarAcontece, Sr. Presidente, que 'faFaço estas divagações, quaI.!.do aca-' caso do P.arl\. o GOvernador ná/.) mos, em brEfve espaço de tempo, o
' b o de 1er na imprensv. a aposena
t d0- mandou a'l poli'cl'a °tirar
em Depu- tão
almejado
eco--'
tos c,gn Itlcativamente Inexpllcá velS,
~
"
- i"desenvolvimento
··'
""[e I comandou a policIa pes- nu... co.
,
vinCUlarJlm a destinação do Aeroporto r ili< do Genera1 00Ibery Couto e SU- tados . ..
no uso exclusivo' de duas únicas com· va como Ministro do Tribunal ·de soalmente, :em Santarém, e sabia que, 'Era o registro que .desejaya fazer}
à. frente daqueles que iam em comi- (Multo bem).
punhias .de aviação, Nasp e Varig~ Contas da União.
, k'a mais gUarida entre o povo brasí:Jeiro. ·Foi preciso uma. revolução para
que se modificasse a legislação brs.süeíra, a fim de que fOssem prêsos
"aquêles que. sonegam e retêm lmpostos. ,Recordo-me de que muitas ve\lEi; lutamos nas comissões técnicas
desta Casa. para que se aprovassem
'emendas e leis fixando a. prisão adminístratíva para. anuêles que sonegassern tmpostos, lnlellzmente, ,até
A
bj ti
1964 não alcançamos esse o e vo,
,pnréce-mê que, pela. primeira. vez, o
Governo 'Federal e o Ministro da Fa-zenda,
estão ':fazendo'cumprir
~
M ai lei.
i
Oos nossos cumpr[mlJIltos ao - n stro da Fazenda pela sua decisão. ~()
pcvo brasileiro precisa saber que a
cadela :foi feita Dão somente para
ladrões de galinhas, mas tambélp
para. aquêles grandes que roubl!'m, a
Nação e, portanto, o povo bl'aslleIró.
f......
t
=-
c
,
m,áRiQ DO CONQRESSO NACIONAL
(Seção I)
Setembro de 1968
2!!!!1
o
nuas, armado apenas de um mandado
judicial, C muudato de um prefei_
(Oomunicação .,-.- sem revísã~ do to pposicionístR; legi~jmamente conoraeZar) - Sr. Presidente, a 23 de quistado nas urnas, Em cegundo lusetembro de 1873, há 95 anos desta gar, o ep.sódo não tem, como já se
data, ao local onde hoje se ergu e a lhe quer emprestar nenhum caráter
cidade catarínense de São Bento do <.lleiturf'u'o. ou de l'ml,tação regional
Sul chegavam cinco famUias de imi- E' a repetiçã,;, no plano local, de um
grantes uerspeus de Hamburgo que fenõm:no 'l3cicnl1:; é o Estado pohavíam adquirido glebas de terras à lícial traduzido pela v:olência, estíSaci edade Colonizadora de Hambur- mutaão pela !llosof'a. olJc:al de rego, mediante permuta, por serviços pressão e pala certeza cIa. ímpunique realizariam na abertura de es- datle, Ocorreu em Sanlarém, mulatradas de ínterêsse da emprêsa,
tIs mulunãss, quase o que aconteceu
As familins, Sr. Presidente, eram: há três semanas no eam"us <til Universidade
Brasília onde DepuAnton Zlpperer, sua espOsa., ElIza- tados, por ele
não foram também
beth, e seus
filhos, Josef, Anton, bateados c pouco
sanersdos pelas ba.!onetas
Therese, Andreas, Carl e Franz: assassinas do.
policia
militar. O eplIgnatz e Anna Rohrbacher e filhos,
teve repercussão nac'onal, é
19natz, Josef e Anna; Georg Zippe- sód'"
verdade, pela presença do Deputad'~
rer e seus filhos, Josef, George e HaroldD
VelosC), mas é a. relntlção de
Franz; Josef Pscheidt; Georg stü- fatos quase
d'áríos nos Estados da
ber, sua espõsa, Therese e filhos Ro- Gaanablll'a, do Rio de Janeiro, do
- SU, Blblana, acompanhados de Josef
cI'J Sul, de' GOiáS, onde
lIayerl; Anton e Therese Duifeck com Rio Grande
e vereadores do Movimento
os filhos, Ther ese, Carl, Franzlska, preie:tos
D2!llocrát'co
Bl'llsl1eiro, como o BoAnna o Agnes.
nhor Elias p;nto, de Santarém, têm
se, Presidente, êste pequeno pugl- seu mandato impugnado cassado e
lo de pioneiros se multíplíecu cons- contestado, e os oposlctonl$tas têm, a.
truiu uma dllS maiores e maIs belas cada momento, sua vida ameaçada,
comunidades que existe' em Santa no mesmo pa&~o em que A Justiça.
Catarina, a cidade de São Bento do tem, (1iitriamente, suas ordens desSnJ, no município dó mesmo nome. re,speitnd1l3. AJém do GlJvernad':r
Parn significar os sacriIfcios dêsses A1ac'd Nunes, respon.!abilizamos dibravos pioneiros, e o que éles reali- retamente o Gov~rno Federal e o M1zaram ao longo dêste quase século, nú;tro da. Just;ç!1o pelo crma. de viohasta se diga que o munlclplo, hojc, lência, de Insrgurança, de banditistem vinte mil llabitantes e ret:olhe mo, de arbltrlo e assassinatos que
aus cofres públ1cos da União, do Es- campe:a nesta :l>Tação infeliz,
tndo e do Munlclpio, 4 milhões de
Ag!;xa já vêm as Fôrç.:ls Armadas.,
cruzeiros novos, o que coresponde a ag·')ra. já. vêm o~ ccrnpanhe:ros de
uma arrecadação per capita - inclu- armas do l1e;ó'co Deputado Haroldo
Illvc operários, lavradores, homens, VeIoS!> para onde foi arrastada a Na.nlUlheres e crianças - de duzentos çã,o pelo m.v.mento que m~ênuamen­
cruzeiros novos por ano, talvcz um te ajudaram a reallzar. E' s. revodos mais altos indlces em arrecada- lução, é ~ lDov;mento militar de 31 de
ção per capita do Pais.
março, devorando como Saturno seus
Tais colonos, Sr. Presidente, báva- próprios iilhos.
ros originários da Boêmia do NOl'te,
pOr esta. raziit;" Sr. Presidente,
conservam, até hoje, tOdas as SUllS apresento li, Cvsa - e espero seja
tradjções. Em São Bento do Sul, em apreclado. amnhã, tão logo haja núplena zona colonial, na estrada da mel'o regimental, para ser votado serra, encontrei certa -ocasião, deze- o seguinte l'elluerlmento:
nas de colonos cantando em tlóro, no
REQUERIMENTO
ehamado Clube dos Cantore~. São
:Bento do Sul tem uma orquestra
Senhor P:esidente.
p'infOnica, conhecida. em tOda Santa
Requ/'I1ro a constJllllção :Ia uma
Catarina, uma sinfônica javenil cccn!l!s!lo E-.<terna, integrada VJr
n Banda TremI - conhecida em t0.cinco (5) membros, a. fim de exa_
do o Sul do PaIs, além de grupos teaminar in loco Os acontecimentos.
traIs que enriquecem as tradições do
que envolv<'ram -o Exm',). ar.
Estn.do de Santa Catarina.
Deputado Haroldo Velol'/.) Da cIEm São Bênto do-Sul, Sr. Presidade de Santarém, Estado do
dente, antes do Concilio Ecumênico,
Pará.
já-,os descendentes de alemães, de
A 1'eferida ComíSõão, ao regresbávaros e os-brasileiros convfvillm cosar, deverá apresentar à Câmara
mo Irmãos, num ambiente de mais
relatório
clrcunsta.nclado de suas
absoluta tolerãncla religiosa.
Os
atividades.
seus estabelecimentos de ensino são
conhecidos em todo o Estado. Silo
Sula. das Sessões, em 23 de seBento é uma cidade de veraneio, com
tembro de 1968. - Damà Lerer,
características", de Petrópolis, no Rio
Vlce-L~lio)l' eo MDB.
de ,Janeiro, ou de Gramado, e CIl.neE!.'Pero que, «esta vez ,a llderança.
lns, no Estado de V. Exa., nobre
da ARENA tenha a. grandeza de não
Deputado Matheus 'Schmldt,
negar à Casa a consUtulçã-:J <Jesta
Constituiu-se São Bento do Sul Comissão. SerIa uma afronta já não
num motl\'o de justo orgulho para mais à OpOsição, mas à própria
tOlJOS 116s catarmenses e, tenho oer- ARENA, a. um companheiro de partido e às t"róprm.- FOrças ArntMlas,
teza, para todos os braslIelros.
Aqui estou, ne.>ta data, para regis- que tiveram um elemento seu violentrnr o. efeméride da passagem 'do 959 tado da malleira mais brutal, na cianiversárIo da cidade, que já se apro- dade de Santarém, As Fôrças Arrita"Ima do primeiro século, e para TeJ:"- das estão -justamente rev,)ltn.das nesSeria também uma
ti r_ as homenagens da minha admi- te momento.
rn"no o do meu respeito não apenas omissão, já tião mais quanto às preraos pioneiros, mas a todos seus des- rogativas 'j"sse parlamentar, mas à
cedentes e ao bravo povo de São 'Ben- própria. vida de um dos seus membl'OS. Espero que o Govêrno não
to do Sul. (Jllulto bem,)
chancele com SUll ('\I1l!.S~ÚO, c:Jmo fêz
no episód'o de Brasílra, maiS es!a
~ sn. DAVID LERER:
violência, mais êsse crime que enodoa
os páginas da, hisi6ria. nacional,
W07Jl!miL'Clção .., Sem revi8ão do
orwlol'l - SI'. Presidente, Srs. Depu- mais eSS3 v.\olênc,a. cometida em notados, quel:o, em primeiro lugar, ,res-! me do mo~lmento militar de 31 de
tal' minha home1lllgem à. bra.vura. março. OIJuílo bem.)
Jlcssoal e à. leadada do Deputado
O SR. OHAGAS RODRIGUES:
Haroldo Velos~, qualldndes que sem(Comunicação) - Sr. Pr~idenre,
pre adnJlrei nos homens dignos dêste nome. Foi êle defender, de mãos 09 jOI'1Wls de ontem e de hoje noSR, AROLDO CARVALHQ:
t:clam as trlstes e revoltantes ocor- País. cl.ma de garantias e de segurêneías de santerém, verificadas na rança, e Cjue· em 1970 venham li. ser
~e."!S-ji!ll·a. última à tar:ie. Telegra- i!leltus nvrcmente pelo povo Depumas, íncluslve l"iiclals, dão canta de tados e Senlf':lores para uma. Assemque ratsceram 1.l'eS pessoas e três se bléla Nacional consutcmte, a nm de
eneontram grav~mfnte .fer:das. En- darmos ao Pais uma Constituição 11_
ue ~-' fer~dm. flgUl'a o honrado, vre que perm'!" o desenvolvimento
Deputa-do Faroldo Vel'oso, represen- do Brasil c a. púz d" seu povo.
tanta do Pará nesta cas-a, e se en,
.
ccntr» também hO",p tal'zado, com
Espzro, Sr. F:'e~,d~nte, que a Mesa.
~C(l sltua<:.3.O ln&plrando cuidados, ... :' wbretudo. o !'resJdenl? ~esta. ca:
:?re!eito da cltladf' de aantarém. sr. ,,(1 s)libam toma; es prov.denclas ne
Eras pint,u, ele.to pejo povo, mais c:ssnrlll.S, porque" o~ neputad("5 ,es
tards 'af~stado ~ que, zecentemente, tão ai a. sofrer víolênclas dia a. ,d1a,
em v.rtuüe de cm mandado jud'c'al, o que é íneompatrvet com a dlgn:<1a!'lrEtend!:t ",eassumil as suas funções de IJ a. mdepcndêncla deste poder.
de P:efell() Mumclpal.
•
(Muito bem.)
EosllS vIolências, sr. presidente, demonstram- perteítamente que a so-
O SR. JONAS OARLOS:
(Comunicação. Sem revíoão do ora-
cíedade hrasíjeira conttnun prorun- dor) _ Sr. J:'tesillente, srs, DepUdamente - doente e que, ao contrár'o tados, analisando o discurso do no-
do que se ~Spel'.lVa, não estamos mar- bra Deputado João Borges, quintachando par:J, " normalízcção eonsu- feira úíümn, criticando !lo admínístucíonal. mas para uma sítuaçêo que tração Cio Ministro Jarbas Passarí»
píors, dia. a àJa ~ que não se sabe nho, observamos que as suas acusaa':nde nos levará.
ções não procedem,
Um Deputado Federal, pertencente Disse S. Ex~ que no sindicato paao parfldo governamental, correrígío- tronal do Pará' houve um desfalque
nár.o do t'1ovel'IJBa'l do seu Estado, de NCrS 280.000,OU e, no sindIcato dos
fol vitima de I!m~ v;olênc:a, COmo, n'~ operários da Bahia, um de NCr$ ....
qne p~rcce. !I}é agora não h~via ocor- 6.000,00, e que o Sr. Ministro havia
)'ldo neste PaIs. Alétnj1e farH'lo a ba- fechado os OU10S em relação ao prlla, .S.' Exa.: !Iue estava desarmado. fOI meiro, de pa!Iões, e tomado medidas
ferlào ram,oem_ a baioneta e ViU tom- enérgicas qUanto ao último ca~o, ocorbaTem 3 cldadaos ao seu lado.
rido no órgão representativo dos traEzsas vfoli.ncms, Sr. Pres:dente, bamadores.
que Si! generallzam e se ngravam, são
Ora, o sindicato patronal é uma enfruto dêste reg,IDe Impô~io ao Pais, Mdade de rIcos. f;les que se entendam
de 1ndole aUlorítar,a, e que c,~mlnha e defendam o seu dinheiro. Já o sina pa!so,s largos para 'J tota.lHarklIlo dIcato des trabalhadores é uma asmais fi'chado. fr. os demOcratas de ~ocjação de pobres. Então, o Sr.MItõdas as tendências 11no se unirem nlstro tinha realmente de tomar as
P:II'il. dizer um "basta" a 'êste esta.- medidas cabiveis, porque realmente
do:> de cO:sas.
devia. zelar pelos interêsses dtls trabalhadores, Duzentos e oItenta. mil
Sr. ,Pre..oidente, êste regIme e o qu~ cruzeiros
para. os ricos não vaex'.ste de flctlc:o. de !'npôsio, de ior~ lem nada,novos
seis mil, para os poçado e de violenlo, E' UL1 regime em bres, valemmas
multo.
que o Governador é ele'l,o pela. }V,~emblé:a. e i cnde o prefeito é eleito
Segundo estamos 'informados, as
pelo p;,vo. E' um regime em que ho- claSSEs assalariadas estão satisfeitls.mens, zomo êue Deputado Federal simas, com a administração do See o Governador do seu Estado, são nhor Ministro do Trabalho.
obrigados a flcRr no mesmo partido,
Agora, aquêles que se aproveitam
num bipal'tidar.snto que nfu;l existe dos
cargcs nos sIndicatos paro. Incenem nenhum tlals do mundo. E' ual
tivar
C'l trabalhadores à. subversão e
regime com dois partidos fictlCl'lS,
pa.ra
j;' ..J:: o dinheiro dêles, esses
impDsto~', numa ausencJa absoluta de
garsntlas, em qUE o Presidente da sim, ('_'''3 ;;oealman"te contra a admi(;0 Ministro Jarbas Passanlstra<;ü"
Repúbllca foi elfito pelo Congresso,
em ~1)lem estado de slt:o, e o próxi- rinho.
mo Prsldente - Já- se sl1b~ com '" O tltular da Pásla do Trabalho não
anos de an.ecE'dêncla - vaI ser im- está. fazendo outra coisa senão depõsto pdr determ:nado partlç!o, quan- fender os interêsses dos trabalhadores
do, em paises como a Suécia e os Es- brasileiros e realizar um saneamenlado;; Unidos e ('utros, até nllS vés- to perfeito no seu Ministério, que era.
p!!ras das 'eleições não se mba qual um ninho ne subversivos. Il: um sa.o partido que elegerá I,) PresIdente neamento de verdade. S. Ex~, até que
da Republlca, porque Isto é função provem o contrário, deve permanecer
que cabe ao po;o llvre, através das no seu pOsto para continua!" defenumas, como, de resto, ocOrre cm dendo 'os InterêSses dos trabalhado·
qualquer democracia. do mundo, E' res e a tranqUllldade da própria. Naum regime, Sr, PreSidente, de bj- ção. (Muito bem,)
partidarismo de ausênCl,l de liberdades poUtlC';-partldárias, de ausênO SR, DJALMA FALCÃO
ela. de garantla1', em que os militares são retirados de suas altas e no(ComunicaçãO. L/') _ Sr. Presiden..
bres funções, para se tornarem pO_ te, os graves acontecimentos !(.erifllic'ais, a. fim de, através de lnqué- cados em Santal'ém, Pará. na iíltima
ritoo, . averiguarem e apura.rem in- sexta-feira, são o rekat{) do clima.
Íl'ações de civis contra a ordem pú- de violências policiais que se aba~
blica e social e contra. a segurant'a teu sôbre êste Pais e de inteira resdo, PaIs.
'
ponsabllidade dos atuais governantes.
Sr. PrE'sldenU! quero levar a mlA ordem su;;;'ior aos policiaIS não
nlle &:>I;d~r!ed~de IV;) Deputado Fe- é mals a de manter a ordem pública.
deral, às famlllas enlutadas luelusi- através de medidas preventivas mas
ve a. de um estivador; ,aos feridos, m-I a. de "atll'll.r para. matar". Assim
clus!,ve um advogada; ao povo do Pa.. I aconteceu :na. Universidade de Bras!rá e aos democ~atas do Brasll intel-ma, assim C!conteceu '!tn rSantarém,
ro que, Inconfo::rmados, protestam dl-jll.SSlm acontece em vários EStados da
ante disso.
. Federação. A impunidlld,l' é, sempre,
Quero também consignar minha a res~lta~t' dos famoSC'l "rigorosos
Indignação ao~ responsáv~ls. pela Inqué!lt<l~ que o Govêrno anuncia,
acontecido, e sobretudo a êSte regi- Isto porque, ~endo réu, o Govêrno se
me que se não tiver fim trans1'or- arroga o direlto de apurar fatos que
mará êSte pais numa 1\.,guelra, le- êle mesmo determina, ordena ou provandO-llos à deEgraça da guerra. cl- voca.
vil. Que compreendam os Deputados Por mais que se queira esconder It
e Senadores aquilo que tóda. (\ Im- evidência. llqui10 li. que assistimos é,
prensa já l'celamott: que haja, neste sobretudu, noo fatos regLstrados .DO
, Têrçà.feini24
I
onmo
DO," CONüRESSO NACIONAL
(Seção
~G
_J
Setembro
f)
grtiflcllÇão ,de função, cem por 'cento,
que lhes dobra. os vencimentos, auxilio-moradia. e outras vantagens, ingra.tificação de função, cem por cento
de representação, o que, tudo somado. ainda não é demais, em vista. da
incessante perda do valor aquisitivo
dos saíáríos, que alcançou mais de cem,
por cento de 1965 até agora.
Asstm, s~. Presidente, o' funcionálíamo civll pleiteia justiça no tratamento de todos os .a.ssl\lariados. civis
e "mílítares, e repudia, a discriminação
mal, inspirada do Senador Dinarte
Mariz. (MUito bem,)
1968 6411
-::::=::s
logo, OOD?,O zríme, passível de 'exoneração, ~pOntar as contradições,
&. mvlali1!idade as omissões a. insensatez, e. inconsistência. e as
debllJ,áades das formulações contid!'..5 no Plano de Coordenação
_d?S Atividades de Proteção e Re-'
euperação da Saúde, publicado em
maio: próxiçio passado.
A lastimável episódio serve.. tãosomente, para demonstrar a necessidade dn uLllizaç11u de medi-r
das coercitivas para imposição ás •
um nrosrame , inaceitável e distanciado da realidade brasileira."
A revolta contra. o deplorável gesto também deu motivo a protesto j:m..
to ao Ministl'O da Saúde por íníc.atlvll. da Sociedade de Medicina e CIrurgia do Eio de Janeiro, í'ederana
da Associação Médica Brasileira, ressaltando o tato ' de que o documento
que deu origem à demissão "llstã expresso com argumentaçüo precisa,
linguagem ponderada e razões ai:lHla
não contestadas pelos círculos sociais,
econõmtcoa
e politicos envolvidos,"
,
Eis ai mais uma demonstração do
acêrto da minha posíção contrária,
ao Plano NJcional de Saúde, pois Uma
análise, em têrmos técnicos, alícerçaelas em íundament{) bíblíográrlco, da
qual resultou o banímento de um egpecíallsta altamente categcrizp.é.o,-deveria, isto sim, ser
encarada
como
uma contribUição para o a!!erfc!çoa-
mente do trabalho realizado pela. Secretaria-Geral com o auxl1lo ele firma
particul::'l'.
(Co11lunlcàção. Lê)
Sr. PreslCiente, 81's. Deputados, a propósito do
anunciado 'aumento de vencimento
para : os mllítares, patrocinado pelo
Senador Dlnarte Mariz, verifica-se
que êste Pais se encontra num regime de desigualdade, com privilégios e
franquias que mais parecem um dom
natural, exclusivo e garl!-ntido. ,
Não se pode negar a aflição de todos os brasileiros, com os ricos sentndo a desvnãorízação de seu dinheiro; com a classe média sofrendo as
maiores privnções, em' constante abstinência. e os pobres 0Ii mais humildes - a grande legião de famintos,
:lia nudez, na miséria e na., rom~.
v - O SR. PRESIDEl><"TE:
Por que, então, pedír .aumento de
Passa-se ao GI'andeExpediente.
'vencimentos apenas para os milita- .Tem
a Pi\olavra. o Sr. Sadi Bogado.
res? Estõmago não veste farda: bemestar social não, é privilégiO de nin- O SR. BADI BOGADO:
guém, é díreíto de todos.
(LI!) Sr. Presidente, 51'S. Depu"Civis e militares dedicam Igual.
mente 11 vida ao serviço da Pátria, e ta.dos, nas reiteradas-oportunidades
os últimos permanecerão cada vez em que. tenho abordado o importante
menos nos regimes de "prontidão", na problema.' do chamado Plano Naciomedida em que os governos fortale- nal de Saúde, a _. partir de _janell'o
cerem moralmente a sua autorídede, dêste ano, dellmitci o exame dn. madesenvolvendo uma poJltica índepen- téria aos aspectos doutrinários, addente que realmente atenda, aos ín- ministrativos, técnícos, pollticos e so,
•
_
terêsses do 1l0VO" - diz a. "Nota" à ciais. imprensa da União dos Previdenciá- Nem uma' única vez-sequer -foram
rios do Brasil, protestando contra, a. mencionadas questões de natureza.
odiosa e injustifiQável miciat1va. do pessoal, envolvendo- as atividades- ou
SrO- Dínarte Mariz.
Os atos; públíeostou privados, daquell: evidente - diz a referida No~lt les que, dll'eta ou índíretamente; es- que êsses flagelos não atingiram tão relacionados com o objeto das iní•
apenas os: mUltares. :a:stes percebem ~ nbás cr!tic!Ml.
Tal rito não ocorreu pela simples
razão de ser inviável a correção de
erros m.>anáveis dentro de um contexto inteiramente divorciado dos mais
eiementarés princípios técntco-etentiflcos.
A vida. profissional e a quallficação do médico demitido pelo MinÍS-;
tro da Saúde contrastam com as 'Informações prestadas a respeito dos
responsáveis pela. elaboração do Piano Nacional de Saúde. Efetivamente,
a figura de maior prolecão.> aquela
que "tem sido a.presentada como de
maior destaque entre os componentes da. equípe responsável pelo Pia- :
no Nacl<)nal de -~aúde, inscreveu, no
seu eurriculum »ttae, "na ausência de
melhores referências " exercícío da
função de "Jurado do Triburial do Júri
do Estado da GUanabara".
Fazer parte de Um corpo de jurados, como decorrência de um sorteio
consttíut, por lei, prestação de servi':
ço relevante, compulsório, que assegura ao cidadão determinados privilégios.
'
- Entretanto, entre tais privilégios <não se Inclui a indispensá.vel capacidade técnica para e. elaboração de um
plano de saúde de âJ:~bito nacional e.
a. sua menção 110 ourrlculo denóta,
tão-sõmente.: a falta de verdadeiros
titulos que credenciem -li. execução da.tarefa.
._
Igual sentido representa a' referência aos ·elogios feitos pelo Governador pelos "trabalh;\,o prestados 'para
rep.aros·
na. adutora do Guandu".-;
.Um outro se apresenta' como 'ten_
do participado do plano de assístêncill médica. do extinto Instituto dos
Industriál10s, precisamente, entre os
antigos Institutos, r QUe dispensava a '
mals precária. assistência, médica aos
segurados da. Previdência. Social.
Um outro se destacou no ca.mph do
Banco Nacional 'de lÍabitar-ão e em
trabalhos de. administração' , de ,;pes-
soal,
-j
,
Na realidade. o único currlculum lli.
tae digno de apreciação, relacionado
com a matéria e com' o trabalho de
um plano de saúde, é o tio métlico
d!,- equipe, de resto, o único sanita--rls!a dela,
,
-'
6412 Têrç~~~~,_"!!!!O!""!!!!!!!!!!!!!!!!!,!,,,DIARIO
DO CONGRESSO NACIONAL (Seção ,I)
_ _ ~~';";::'-;:::';;';~';:;;':'::';:;:;;:;"':'::::::::':'::'="~~~-':';~'!!'!'!'!""""'!!!!!!!!!!!!!!!!!!!t!!!!..;Setembro
de ~~6,~
profisslon~,l, des~esas
~
1
elaboração do Plano Clll1to, t.el'io de descontar para o oba- O SR. SADI BOGADO _ Multei
mado ~'er..ro social" certa. l1nportâD- obrigado.
cía, certa percentagem dos seus mínt:ada no Centro de Estudos do llospla. ora 8. comprovação dessas guados vencimeDtos.'
o Sr. JonÇt8 Carlos - ... que tra.tai do INPB. nll Guanabll1'll., antigo despesas autorizadas pelo. Secretário·
tam do a.ssunto. Opinar sõbre saúda
:Hospital dos Bancãrlos declarou ex- Geral, o Ministro da. Saude nomeou Não é que nos coloquemos frontal- puolics. nao e priVilegIO de nínguem,
lJressamente que "em~ra tenha par. o Secretário-Gera.! para o PAPPE.
mente contra o Plano. Naturalmente Ji'arece-nos que estamos para ela. tra.
tlcipndo de debates, sõmente eonneceDes:;a forma, transferido de um lu- há. um ideal nisso tudo, mas o ideal ball1ando, porque temos arversos plDoo
;ra o Plano Nacional de SlIlÍde depois gar para. outro, surge a peCUliar situa. da eolet!l'':dade. do operário, do se- jetOll nesta Casa que tratam do iode Impresso o volume dlstribuldo pela ção de serem aprovadllS lIS despesas gurado deve sobrepairar aos ínterês- lIIanto â. prOlluçáo agropecuária. A
Secretaria-Geral".
!
pela. mesma. pessoa flpjca que sutorí- ses de grupos. Sabe V. Elt" que teé- nosso ver, G povo bem alimentado
ou '''0. métodos têm sido empreg-'a-' zou a realização cleJlIS. ricos. de um latio e de outro, pro- adoecerá. muito menos. Po/tanto, inW w
_IN
curam impinO'ir um Plano 'em cuja u.reramente "mlJ~m estamo t b
CIos para -tenlar o trânsiro do PlalW
Trata-se de uma evidente Irrezu~
,.... ~
.... a ra a..
;Knclonai de Saúde'. usa-se a. ínüuên- laridade que não pode passar s~ewm propaganda
já se têm gllSto alguns ll1ando para a~aUae pública.
Dai congratumilhões de cruzeiros.
Multo
ela de ocupantes eventuais de deter- u~ ~egistro especial, para. as provi· larmo-nca com '11. Ex", nesta hora. O SR. BADI BOOADo
m!DfdOS cargos pelos auxílíares do dénelas , cabíveis."
;POl" debater assunto de tão magna obrígane, nobre Deputado.
Min.stro da Saúde.
Como no Ministério da. !3aúde ape- importância. Acreditamos que o MiJá tive oportunidade de denunciar
Sabe-se que o Ccnselho Regiona.! de nas se cogita. da. elaboração_ do Pla- nístro da Saúde esteja Imbuído de a.. :la.!ta. de lib~raçào das verbas aes·
Medlcina. do EGtado do Rio de Ja· no Nacional de saúde, estão sendo boa -fé.
emanas a Funnaçllo berviço l!.speclal
ne11'0, "ap~s estUd!'s do Plano Nacio- sstíxíado stados os órgãos integra0-I O Sr:David Lerer _ EU não acre- ae !:laude Púo!ica, do DejJartamento
nnl de Saude, verIficando ser o mes- ees da. estrutura ministerial
dito
NaclGnal de Endemias Rurais das
-mo confiante com vários dispositivos
,"
...ampllJ1Llas ete Mraalcação dá Vado Código de ÉUca Médica, deliberou.
C? Sr. ~onas carlos. - ~obre ~epu. O Sr. Wilson Calmon - J07 neces- rlOJa e da. Malária.
'
por unanimidade, em Bessão Plenária taue Sadl Bogado, ae saude so euí- sãrío, porém, que S. Ex" ouça o eonrealizada. em de agõsto-de 1968, de- damos mesmo da nossa TlUlto quanto gresso, que S. E'X~ ouça aquêlea. que
Mas, na verdade, o fenômeno abranterminar a todos os médicos sob sua V. Ex", o nobre Deputado Lurtz sa- têm os olhos voltados para. o mte- ge tonos os setores, levBl1do-os a um
jul'lsdição que não participem na blá está a tai ponto preocupado com rêsse nacíonul, Quando dlzemOll que completo 1mobillsmo:
npllcação do referido Plano até que, tste plano, que até convocou o Mi- acreditamos que S. Ex' tenha boas Por isso mesmo, verlficou-ae o
a Juizo do Plenário dêste Conselho, nlstro da Saúde para vir debatê-la intenções é porque achamos que todo ~=or~er melancolillO da. reunião
seja lHe considerado escoimado das nesta Casa Portanto, parabenizo V. brasileiro deve pejar-se de ter qual- lI1ternaclona.! haVlaa em Põrto AleinfrJngéncla.s do Código de :etica. Má- Ex' e ta~.bém o nobre Deputa~ lJUt;,r aUtude que venba contra. os in- gre, com a preSim;;a. dos Ministras da
dica, ora observadas, sob pena de Lurtz SabIa.
- terêsses da coletividade e 'porque jul- eaúde dos países oa Bacia. do Prata:
ficarem os médicos participantes su- O SR. SAnI BOGADO _ Nobre gamos que o anteprojeto do Plano A.rgentma, Uruguai, Paraguai e Brasil.
jeitos ao competente processo ético- De u'-d'
•
PI
Nacional de Saúde, quando chegar 8
Naquele encontro, Da .. e e do en- pToflsslona.!".
P .... o, à preocupaçao com o
a- esta: Casa, sem. minuciosamente esA
UA'A
a" do eonhecímento d a•• -re- no Nacional de Saúde não deve ser tudado.
cerramento
dos trabalhos, o nosso Mia v apenas dos médicos, mas, como tenho
v"
~A
nJstro oa Saúd.e deixou de compare-Tom ....
solução, o Presidente do Conselho Fc- defendido constantemente nesta Ca.- O SR. SADI BOGADO - Agradeço cer, sob a alegaçao de enfermidade
deral de Medicina, açadadamente, sa, de todos os 'representantes do )Xl. o aparte de V. Ex', que vem enrique· sendo, substJtwdo prçcisamente peló
sem reunir os seus pares, enviou cir- ia brasileiro E mais interessa ao povo cer o meu discurso, e reafirmo o que Presidente do Conselho Federa.! de
cullU' aos Conselhos Regionais do Es- do que realmente à classe médlcllo.
ja!. disse pessoalmente ao Ministro, em Medicina, ao qUal me referi anteriortado do Rio de Janeiro.
debate nesta Casa. Acreditava nas mente.
Agradeço a. referência feita por V. boas intenções e na sinceridade d'
O órgão fluminense, cioso da sua. Ex~ e o estimulo que me dã neste propósítos de S. Ex", mllS já estou .Estavam presentes, além dos MIcompetBncla. e da sua responsabl11- trabalho.
passando a duvidar, porque ful um mstros da l;'aúde, o Dlreror-Geral e
tõda a eqUoJpe B.dmf!llstratlva. e técdade, em reunião posterior, ratificou
daquell'S que o alertaram para o fato nJ
a sua posição rejeitando a interferêlj- OUC;:O clim prazer, o nobre Depu_ de que o objetivo dos que combatem
ca da
rgamzaçao Pnn-Aml!I:lcaela insóllta e ãescablda do Presidertte tado Wilson Calmon.
e criticam o piano é servir ao Bra.- na de Saú<1e, agê;ncla regional da ardo Conselho Federal de Medicina.
O Sr. Wilson Calmon _ Nobre dI e ao própri') Piano. Il:ste não foi ga!llzaçao Mundial da Saúde, entre
O que existe de muito peculiar em Deputado, já nos pronunciamos, nes- feito apenas para .ser eloglado, mas ~J~ componentes se contam vários
tMa essa questão é que o Presidente ta Casa, sObre o Piano Nacional de para receber criticas e Sff· allaplado
a eiras.
do Conselho Fedeml de Medicina, que Saúde, que tem sido amplamente an- a uma realidade. Temos l'.'llcurado Depois da leitura P"'os Minlstr
tâG prontamente tentou socorrer o xlliado por V. Ex~, como conhecedor alert!lr o Sr. Ministro por ~"tender- da. Saúde da Argent1na,-'uruguai p~~
Plano Nacional de Saúde, é, nada' da. matéria. O que nolamos no Plano mos que o Pl~no est:\ totalmente afa.s· ragual, o Presidente do nosso C~nse­
mais, nada menos, um auxl1lar direta Nacional de Saúde é a sua comple- tado da realidade brasileira. De Inl· 1110 Federa.! de Medicina. represendo Ministro da Saúde, membro do seu xidllde, é a sua intempestividade, e' a cio., at~ta fronta.!mente con~ra li. or- tando o Mml.stro da Saúde do Brasil
Gabinete, s~u representante em -nu- maneira de querer soiuclonar a ma- gaUlZa:ao. do lnsf-ltuto NacJonal da proterlu as seguintes palavras'
mProsos congressos no Brasil e no ex- tfl;a. calccando em jíigo rnterêsses de PrevlliellCla SocIal, que é, por leI. o
~
. ,
tNlor, por onde tem viajado.
grupo.s. (.,v;:'::l> V. El<~ sabe, a Previ- 6rgão espec.fico de as.sistência médiO Brasil secunda a. Argentina".
ciência. Social t~m um pensamento ea .ao trabalhador. Causará. por Isso.
Foi um eS.\letáculo mel
ó11
Esperavà-se, dentro da níais sadia sóbre o Plano NacIonal de Saúde; o sérias .~mpllca~es ao INPS e tra-ã deixou mala Brasil e c()n~k~n ~:;:o que
doutrina étlea, que o Presidente do Ministério da Saúde. outro; G3 CJn- consequênclas de ordem social - para brasileiros que integram a O g ~ OS
COnselho Federal de Medicina, pre- selhos Regionais estão em desacunl" ~s quais o nobre colega multo I>ef!.1 ção Mundial da Saúde
rganlzasldlntlo um tribunal de ética, tomasse uns com os outros. 60bre Deputa dc>, temou a chamlU' a atenção - se vier
.
a Iniciativa de afastar-se do cargo v. Ex~, conhecedor. do assunto, sabe a ser executado.
~iga-se, de passagem, que não é a.
ou, no mlnimo, né.o interferisse em das dificuldades, por que está. ainda
pruneIra. vez que, nos últimos tem·
caso onde estivesse em j6go uma ques- patrando a. Previdência Social no que
J!: lalD.l!n.t1lvel o que eótou denun- pos, o Brasil deixa de cumprir, no
tão de Interêsse do Ministro da Saúde. eoncerne à. unifleação dos serviços ciando:
,~vide do Sr. Ministro li. ca~po da saÚde, compromissos inter· u m médiéo dos mais ilUstres, dos m".Is nacJonal dessa ~d
Entretanto, tal não ocorreu, o que m édicos. Mas, de qua Iquer Dlanelra, o
..
s .
w em... '
't
'f t - d Ass . - problema está sendo solucionado em estudiosos do Plano, li um médico
sllSOI -OU mam cs açao a
<oClS.çao parte e a Previdência- SOcial está dan- que tem sido de uma dedicação absoRecorde-ae que o Ministro da Saú.Médica do Estado da Guanabara. sô- do assistência médica. única, sem dis- luta e a tôda. prova, que tem demons- d.e, pessOlIlmente, depols de multa inbre o assunlo.
criminação, a.' todos os associados. trado o seu amor ao Brasil e o seu slSténcia, sendo necessário mudar o
Outro a.specto muito estranho no Lembro-me bem, nobre Deputado, de elevado esprilo público, o Dr. Carlos re.g~amento internacional, obteVe o
modo como tem sido conduzido o pro- que em 1944 era cirurgião em Manaus, Gentlle Melo, As.seasor do Instituro pnvlléglo de reaUzar. no Rio de Jablema do Plano Na.clonal de Saúde, Estado do Amazonas. Por muitos anos de PesqUlslIS e Estudos da ReaIJdade nelro, a Assembléia Gerai da Organili II questão relacionada com a. utili- fui médfco de vãrios IAPs e, naquela Brasileira, o IPERB. órgão que tem zação Mundlal da Saúde.
zaçuo dos recursos financeiros desti- época, havia diverSidade de a.sslstên- procurado assessor D~utados e Se.
"
naàos A elaboração do Plano.
cia médica. Tanto assIm que o antl- nadares. SOlJCltDU o MinIstro ao DouQuando tudo estava acer~ado, InesIAPM d
tor Carlos Gentlle uma anãllse crtl- peradamenle, sem um motivo realEabe-se, pela.s' irllormaçóes presta- go
,
nva aos seus segurados as- ca déste Plano e S. S~, como seu a.s- .mente JustUicado, Brasil, dJgo meelas pelo Ministro 11 Câmara, que exis- ~:~ac~t!:Ic: ~~;;~ár:oe s~~: 5essor, teve de lISsinar lUluêle traba- lllor, o Ministro da Saúde preocUpat.e nma dlspontbll1dade de um bllilão bém em CllSOS clinicas, em tjUe tinha. lho, o que fêz prll2elrosamente oon- d~i com o Piano Nacional de Saúde
de CTllzclros alltlgOS especIalmente re- mos o direito de internar determl- vlcto àe que estava prestando 'um re rou o convite.
'
Uc'n'lJ ::os para a "implantação da Re~ nados segUrados por oito dias, para grande serviço ao Congresso NacloMas Pilrto Alegre I" d .
lrHL'Cl Ji\lrniublraUva do Mlnistérb observação. Como vê V. Ex', a Pre- nal e ao Btasil. 'Pouces ~las depois. o e!JconÍro dos MJnist.r~s
s:~3~s IIds~
r1f1 :::qiJ[~" f) eJabr,mriío do Plano e da vidência Social tem procurado, de Sr. Mmlstro, CGmo reVIde, mllndl>u SlStlU ao Encontro Sindical d 's I
I'JLcn. Nacional Iiâ Saúde".
uma maneira ou de outra, solucionar dispensá-lo da AsSESSOrill. do Plane- com a. pre,sença d' mais de d o ~
E:'J:'.!e, t3mbém, fjU~ esses recursos n, questão. E agora, unificada, tra- jamenta do SESP, Isto é lamentável, líderes das foo;raçóes das ind~set~ia8
TJl'DCll1ElJ1 da USAlD e der donsell1o Vl1-sEi nesta Casa uma dlscusciG pré- e estou t.razendo esta denúncia à Cs- de São Paul!). Pal'aná. Sanla Cata lr,,, CQrriel!l"~n
Téoblca para a Alian- via. em tõmó de assunto a ela ligada SR, p,SlTCjue é n~cegsárlo chamar a na e Rio Grande do Sul
r
1
p
V. Ex' ' um dos vanguardelros nessa atenr,ao do Sr. Minist;o, 'Para que S.
•
ça 0:1 rOfr~s~o.
Juta e é necessário que. outros tam- Ex~ caia na realidade e não nos obri- . N~ ocagiao, por unanimidade, oa
111;2-Zc que êsses recursos são con- bém procurem despertar' fl; atenção gUe a uma verdadeira aventuTa, que SllIdlcatos presentllB condenaram o
_fI ~lc_:oB pelrt Ul',!';,de de PlaneJa- do Cnngresso Nacional para. assun- é êste Plano 'Nacional de Saúde.
Plano NaelOllal de Saúde, por consi.
lllenb. Avnl1a~ão, pe;qulsa e Progra· to tão complexo, de magna importãnO Sr. ,lonas Carlos _ Nobre De u. ~~t".lo
a18 um retroc<!'sso nas conquIstas
la"", E"pec!ai., conhecida como PAP- cia. A meu ver, nobre Deputado _ e tado, afirmamOíl em nosso aparte :ue ram q udos trabalhadores e entende.
rF, clin(ll especllllmente para tai fim. falo como Deputado pertencente à cuidamos apenas de nossa saÚde, por- contln e a assislêncfa médica dl!VB
•
j
I
ARENA - êste plano vai crlar uma que náo somos médico e por ue 56
uar lt cargo do Instituto Naclot ~ n·~~, a mia, que fo 1irmado um situação de agitação social. Os segu- gostamos de dl-cutir com coqnhecl- nal de Prevldéncia Social.
~nli';f1'~. O Secret(.rlo-Getltl do MId
LO
nJol.'!:o da Suú:!j' autoriza. vultosas Ta Os das instituições têm agora al- mento de causa. Ma.s louv8Dl4lJ aqultNa Ouanabara, com a. pr.esença da
I
gu!lS direitos. Descontam oito por les estudiosos."
Ministro do Trabalho, alto confederaMas precisamente êsse
com
(lua representou o Ministro da. Saú- NI cíonal de Saude.
ele da Câmara dos Deputados, realí- I il h
d
ê
h
°
iJ:
.h.'rêrça-feira
'DI'.~RIO DO 'CONa~ESSO NACIONAL (Seção I}
24,
I
de ~ perfumada, sabões' e ve- bro. último, ap~ovou, por unanimida.- I Afirmou ainda; 'o' Ministro da Sail~
.
.de,moção, QUe alerta o Prestdent~ da de que a. menção, com destaque" de'
, ' , "
República, ·os Ministros da. Saúde; do nomes . Ilustres, nas primeiras . pagi·
Trata-se de mais uma, eVldt;,nci,a da Trabalho e. do Planejamento. contra nas do Plano de Saúde, 'como sendo!
deram estatlZlwte. onerando dupla- falta, de -suporle técrilco ~ ausencia c;e oS' graves 'Inconvenientes do l'1lano ,de. eolsboradores, nãc significa que
mente o assalariado nomomento em idon!!idade. ~ intmmaçoes esta.tlst}- Nacional 'dê Saúde· e da. sua ínterfe- tenham dado apoio ao Plano. '
que êste enfrenta, condições suma- cas, nas quaIs lse baseou 8;. elalioraçao rênela na autônomla Munitl,Pal.'
-:
."
mente difíceis, sem capacidade para do Plano Nac onaí de ~aude.
_.
_.
•,
'Esro observação de..ver!a ter sido
suportar novos encargos,
' No seu recente comparecimento à
Nao. poderíu, encerrar essas consí- f~ita,. não apenas n~ documento ml.
"
Câmara dos Deputados o Ministro [ia deraçol!S sem. ~ma ~eferfulcia a al- nisteríal, como também nas Informa~nX:Ecssone'CI~::ro.teisCudlaJ'trCaObn1althrmO ae'-laseboruamdOIl Saúde, com uma admirável tran,qUI- gumas declaraeões !e.ltas pelo Minls- çõesvprestadas n .Câmara dos Depuu~~
~
...
I tro da .Saúde nesta Câmara, quando lados.
'
I
Jlor solicitação dó "IPERBE, que, alel' lidade,. aflrm!'ll que o Plancr -Nn~,on!L estêve presente para prestar Informa- . ,
-iA para uma perspectiva. de íntran- 'de Stmde,- Ylpha-.reçebendo ~ apolO çõeg. .obre o plano' Nacional de Saú-, pl1hado.durilllte,o debate" diante ~e
clUiIldade social com a. ímplantação dos mais .dlvJ!rSos ~etores, Tazao-.pel~ cIo registradas pela laqulgnfia
um caso concreto, o Ministro da Sau·
do Plano Nacional de Saúde.
I qual SUa ímplantaçao dlspens~va ,at~
'~
,
' ,
"
de não teve 'outra alternativa 'senão
mesmo Instrumento legal e ínstítuO SI', Wllton catmon. V. Ex~ confessar pilollcamente que, os lurúAr, olto conredereções de trabs.ll}a- cíonal; ~ ~ ..
.'
sabe muito bem, nilln'e Deplltndo,. que lados CDmo colaborlul,Qre& não apoíarn
dnres ncrecentaram ao Presidente da
.; I
:.L .
' a Pre'idiillc;a Soclal foi constltUlda
Pl
N I nal d ",' d
República que o plano "n.ão·- cons1O. re.Cf,!l1~e CQUl\te.ssl? dOll Jomalis:. jus temente ymra proteger o trltballla- o
ano ac o
e aau e.
'
dera os Iegítlmus' lnterêss.t's .da classe tlla Profissionais. 'teun~do_na G~ana- ciDr no que cnncerne à. aposentado- O fato de t'et, sido eseamnteaua essn
médica e do paciente em particular, bara, na sede da AssoClayacr,Brasllelra rias" auxilio-doença 's acidentes .do ínrormação durante tanto Lempo tem
e éln coletividade em geral, pois a' de Imprensa,. de~autor1Z,fl ~o oU: trabalho. Mas a. Previdência sccíai.jo- sldd tnterpret!'do como uma posslvel
mecícína ptiratizacia. é dasaconseíha- rnísmo, conflri:n!lntlo a, l'eJelçao 'luas, mau tal vulto. que os mstítutns r;(1S- teutaU"ª, de obter respaldo de rautoda' pela eliperi~ncja. int=ac1Dna1; e ~;VitSal d d~ [;,~t~ma proposto pelo saram também a dar .assístêncla mé- rll:lade técnicas para um documento _
n livre eseonia só beneficia. aos pou-]" n sro a ~ e.
dica. Precisanws dicetomizar o assun- d~St.ltuJtlo:;e consistência intri\1seca.
cos médicos que dispõem de recursos ~ Para conhecimento aos setores In- to: O Plano Nacional deSaúcle qual'
.,,"
'.
Jlllrn )Instalar organísncões que Irão teressados no problema preríro trans- dar' ussísténeía médica de mo (lo amO Mmlstro da, Saúde decla,~ou que
assalnríar a, IlDeJ!~a maioria da elas, crever textualmente a. decisão dos plo, Mas serra, muito melhor que o contava com.o apoJode ~utorldades
se médica".
Jornalistas ProfissionaIS que foi a se- Ministério da Saúde procurasse dar estaduais para a lD?planlaçao do Pla"
.
'gulnte'
'
:u:sistência mécllca dentro illl sua noll/aolonal de 'Saude, medIante cOn~
T:m~bem o cpn~elhcr ConsultlVo da
•
. - com etÚlcia e deixa'se o atual INPS "ênlos feitos voluntil.,iamente pelas i
SocleCl,ade B!'llslieua de Higiene, 1'0"Consldera~do que o Plano l~a· oonl1nua- com as 5!UlS atJvldades, UnJdades 'da Federaçf;D.
cional de Saude nada mais é do Q
d' b
ti
t'
.
ullldo especllllmente, recusou-se a
llJIallsar o PJan(l Nacional de saúde,
que a. prlvatizaciío da assistência
uan o am ~s v~sem l1S s~as~ a 1Entretanto. ao que se saiba, o únt.
tendo em vista a ausência. da parte
médica. 'condenada pelos. traba- -..;jdades; lJeriel~a~te reallza~as po- co Governador Que até agora se ma·
mais Importante do Plano que é, pre·
lhadores como nociva aos' seus in. uerise·tdeen~~ p:~r ~um t p.lano nifêstou' de público icrl (} do Rio- Grancisamente a. part~ relativa à. saúde
t ê- e s ' ·
.nac onn
saune, n re 2P~ 1\(:0, ,o de do, SUl, prec'~amente contrário ao
.er ~~ ,'.
?Ianq, se. nutar;mps hem. nana ma!!! Plana Nacional de: Saúde.
Coletiva, que, -segllJldo ~otfcias di\'1lladas elo M1nlstéria da. Saúde há'
Consmerando que o PJa.no Na, e do que uma c 0 11 1a de pl!lIloS- d~ ,ou.'
reis mfses estaríll,jiendo elaboràda,
clonal de. Saúde,' se implantano. tras nar,õscomo se o Brasil pu;)esse t .~~I~nou Cl ,Mi?is?,o da Saúde que
.
,
"
acarretará nOl'os ônus ,à blilsa, do ser comparado .com ont.!os pl.t1",~3 no ~~J!!: :)(10; ,a sül!l.tawdllJlIl das. a"soE pllm demonstrar, ma1s uma. vez,
trabalhador
representando au- que cQnceme 11 IIssistêncla médJetl V, el~?4)1lS meoicas do Fllrallá" Snn tll.- ea·
o meu, espírito de colaboração. volto
mento 'lmfueto da contribuição Ex~ sabe <in. diversidade do reg;ões, d'1S tanDa e do RJ~ Orande do Sul.
~' apj'eci~r dO!s, pontos do Plana Na~.
para a pre:'idêncht Screia.I;'
<!ileren~as mesoló~jcas, Eo~a!S ~e d;e 'rodavia. contando CClm segUl'IlS tono~oJml, do, 8alllle, nlls suas formula
C
Id
d
' t b Ih _ tarJos outrcs asp.ctos pa" d~m:us tes de lnfol'ntaeã.o nça lJodE dCSCllçoe.... lDtrmsecas.
dons "~ran o quelJ P ra a a cr;mnle;.:~s, cuja debate' ssna .lmpos· nllecer o Sillnistra' da Sllúde que n~
or rar,,". 'lua rece a apenas a sívol ne-te momento DIÚ nebre DorU..
d
•
A prlmcíl'l1 é rc!erente à tão pro·
metade do salárlo-mínimD, IÚÍu t"lo' .ii,'mos lo01br'ado' n25tl\ C!L"ll rcunll!-0;, Q. Cl;'lUigJblJ D~era1jvo da
paladn conccnt,ra~ão e cxccssa ,de metem. coillltções de sup.ortar ma:o-I q~ic 'oLmelhor - se-.'ia. ~ Govêrn drÍ ~oCJaça_q .a~e,dlca BrasUCira, CC~r!l.cllcos na'Gllilnl!l1~a, q~e deven8m ser
res ônus que a Plano Nacional do
" I,
_
~1':!
a~ em .l'i,it~r(J,1 n~ sqdc da ;i;:sOCla.tr:msferídos para -o Plaui' ou MaraSaúde acarretará'
,,
Rep~~.l;ca )len.ar ,na c~a".ao u, u:n çaa :\!edica FlumlUeIll:c. as assoclanbãa
'
. Inrli.uco Nacional de Saude, que \l1 a" rOcs médicas do Paraná de 'Il1Jlfa.
.'"
Considerando que .n~esmD em UesmmLe :ont1'.olaI'Ja ~o~os ,os ,sef- Catanna e úo 'RiO ca:Jlnde el~ Sul
Lembro aos autores do Plano Napalses .d.Et elo,'ado-lJl1.drao tle de- Vl~Os de ,nsslsténcla. medIca do, PII.$. formaram Bnt,re as fill"da~' que reciooul dc S.aúà~ Cjlle, a prevalecer
flenvolviinentcr; c&la modll.!ic;,a6e de E' certo q~C el:igle o !NPS" que jlí. cus:tram apeio ao PJano· Nllelonal de
Cese ponto (la VIsta, deverá ser lMaassistência medica não ati':nci~ àS está drgaUlzado; mas poderJa ser o Saúde
'
cIo tamb6m em 'coll,;ci~rnç~il o f.::CZS"
-necessidades da popUlação In~JU. 1l1PS tncnTl'r:ado dêsse slll'v'ep. V,
.
fiO ele oficiais .glmel',:ls das 'tlês, fôrças
. sive nos Estados UhldClS d~ Amé- E;;". 80.\;:" Clue, às yêzes. em, det!!rml~
O Ministro da S:túde, dmante Çls
armadas, em relaçao ao Cl~e, ,,;;Ist<'
'rica, ondo
aovênJo já nomeou nadns· C1dll.~es e"Jstrm ~~Is, t,rrs pos- dsoates. llSsevexou. que ser.Ja: extll~em S,eJglpe; c:;crsso de qmlt.mctros
Comlssáo pa;a, estudo da, maté- tns de 'Pu:,rlllnlhlrll. 'Croxl!JiIos um dt) to o ~ervJço Esper:al de -Saudo ,Pu.
de CStl'llCla.'l as!llll.aúas, em relaclía 11
r1a'
'
cutJ'o, e em outTss,cldllQes pão h.. nc~bllq, mtegrllÚ() no, slslzma previsto
Anuu:ónla; c;,crsso de banquciros e.11
"
nlll1m. Em várJos bairros do Rio d~ )lO Ela:oo Naci!mlll' de, Saúde ..
j'clllÇllo ll. Alagar...:'; C':\C'C;:~O ÚO ~q.rnal,
C;:nsl!l0rando Q\lO as CaIbas, do J'Ulclro a mesma tinum ae.()ntse~, Dai
Tr tali
_' :
'0 J'!)j'D1I1JEtcs, tm Hlk~'iH>, a L Ma~~
atUal :lstema ~o~em ser corrlgl- Icl'tTl('$ sa:icita.40 mais ê1fe apllrb li mai:r ~~vfd:d uma decJ~a.~o da
G1'os.o; excesso UC aUlcnhJV1!ls.: Cli".
das b~5!ando, "n. a Isso, que s~ V. E:r.'i'. A:::rndr~ a V. Ex~ a 2mt!- men! gs Jutel..!! e ~ue f.e.e fundahlelcJetns. de ,",unHnnt,cs. de crimlnl'l'
jam carrcaúa pa:'ll a PrevidênCIa leza dr nõ-ló "conceder.
ç~o ;.t'l'IOúfl eess;~ e lJg~a 3°PUJa~,08, ele Gontril:iulnle;; do Ílill-c.stO de
Eoclel j:'e.:'te' elos r0/1,ur.õ08 pzevÍll"
~~
- -,' •
m
m .• ues e_ pe,~l'enúa em relno'o !lO -e-tnllt" do ter·
. tO& pllJ'a o Plano Nacional de
O SR l'ltZSmI:N'l'E:
so~s, pOI~ li Funqa,ão SEC:e', que t.em
.
".."
• "•
I
Saúde"
.1el1('01e llItMnIlCICnal, é, uma Ins!!'l:jtÓrJO nacJOnnl.
' - .
- (!l1a!1zf'u8 Sc7:mi,:f) _ LJ!mznlo in- ttlJçào Jnoele1:lr. enjoa plldrúes !écOl.
:E'llúel'lMlOS diz~:I\, talil:JlÍm que há
Os JomaJUas 'l?roii.Sslonals re- formar ilo nobre orador que li .eu cos servem para estudos ~-,. OI'::r~:l;7ae:weoso de donos }le C:-ellS' d,e saúdp
soh'em:.
teml'o)á está e"~otado:
não 1\~undle.l de Zaúc1e, onde as 1;Iua-::~ q:umnbam, CUjLS lc,{QS su podem
.19 Condenar 'o Plano NlIcionaJ
O SR. S.'\:D! .sOCADO _ "Sr. ~~_ lf~ ~tCllfcos se cl!~'~I,ltlif!l1 da !Iumej~J1c,!onnr ndcq_ua~alll.nte ~! houver
de Saúde elfloomuo pelo l\llnl.i- sl4ente:
ro,o~ servld~r~s Clp~re org:anismo,· In~ce[hc~s 'tm nttm,:ll'3 sllfllJl!'l1~es,
tro Leonel Mlr,1lJ1)a, pcroSar o
,
" ,
~llJ~we !l Dll'_tOl'-Cesl CIl entidade
"'G- pc. c"'cmr<Jo houve.s-e no M~Ulf.smo a1tamcnllf nre~udlcial ao
Em :prll!:c.r~ lugar, o r..m.stro da lll!.rnaclcllaJ.
'
"
c_,'
, • - • , ,~.,.
t' b J l '
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Saúde rcsnonuendo a. uma. lulcrp","
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\
,
l'I:.?llao uora. Cil<[l,?~e saUJe. paruc&Jar
la li Jl),U,J~ ? a. \8l;uo.,.
~ l~ção,'aflfmou que os hospJi'3ls públlo que ~; ;efere ao, apOlO dos gr~[~eoUDa~lI.-~ a.:e,~'i;,~"r, Llosnt.s n;:~ta;s~
29, Apoiar a pD~j~ão ",e luta eO~- cos nnu ssrillm ammdados POI" par- I!0s IntE'l'e._ar.os. o, Mmlslro da ~llllcom ~,_(J?"~€Jv"'" .,10, 1",(1 ~l~e {;sj" S
trána. ao Flano NaCllJÍ1al de Sau.- t:culllre5, ~as, que a locação, como ete 1'evelo~ rarll insens!bllldade, gua.l_
GI;~~,,~ fl'oor;m to.dos ~~hO~ ~t,a ,pr;;~
d~ lIss:lInlcio ~el!! .Aw;cla~ão Mé, I:e.ze, !love,lo'!' hisl.ó,iéQ, seria feHll d~ doclrl;fJu ,CI?~ ~ ele pOl:eo il11por'J~,:la SorJa!, t.r!a. ~ h:::v"r Dhm.,
dIca (la PleVJd~nCla. Socm!. 50' vc'a C(lmtnlcladl\ de saúde, pela dl- ~"'..!l; "~n~CQldl<l:clt,dl>s médlcos da
J',O,,,~1lljc~j'nte ?C m"~,c:J~~ TJlI.':," l'~d ~C!cl&üa~e de ..Med!ci!!a ~ Cirllrg}a ~er;li.Q local, uma sociedade que l1iiO - t" v~c:en2!1l- E:;0.;;al com Q Plano Na1,~~.JO, <.ob P,d'l;l ll~ 1:.an~.OJ'1'J,al se
ào RIO de J:lnoll'o e A~30cla~ao
renêa,
cton"j 11- $aua" nEm a dus ccorde.
;"se eSj:lbel;rJUlcnl:1,.~~ mero d,epÓi\I.
l\lêciica elo Esl:1do da Guana'oana~ol'e~" do JN?S ~ ,ll!1I1to -menos está.
"~, <lu UGell~e~, Influ';. ia. el,e :tslla dr
ra, bem como a IJosição uOs Coor. . O Plano de: çcordeoalláo elas _o\U'Ii- Íl'lt,rc~_~d() e~ dlr~lr-J,e 11OIl' slndi'~'~"lJaàos.
dLnadorc:;. Regienais de ....,51st@n~ dades' de Proieçiio e 1tecupel'llção da Cl1~~, "ue ace.t>uflo o Plano· "se .quiAcslm, ~hebfj a EfI' uma le'ljullllaup
Cola MMic.:l elo I1'lP3· (lue consl- ~:llúde, LeCita(lo pelo 'Mlnlstãrlo lia sel.m .
~
1,'
I"
"er.1°m
o 'p.ihno
N"-c~o~al
<1" \Já
€llt'Óe, 1111
Gm'tOl
maio433do d
corrente
ano, .
llJl. Po r. tu"uo j seu 'é• (jue, na condição
i ,"'.7J!!r (1'1L~ ti GU[[JIH~llnt .em lllillf .. e
~
~
~
I"
:1_ 000 nH'.i(ÜCO.5 ~xeedentI's, Que trtiam
Saúde' 1.'1ei.~E.iE~enteJ_ i!itlX-cqü!veJ m1- ~jlna -! 1 11
.' ee arn que a a~ tia l"~r~t'c!jt1l1n..~t~_tiO pOUO e tnmtéln
,I:: ser l'flllO':'UO:; rinra cut1'O~ área
,a inoportuno.
n straçacr des unidades de servic.o como .mM:;o, s:l;!}~·m~ 'n'3 de".'er de'dê! IlSsi:fência. médlca ~xlst~ntts OC1f'
: No (jllu S!! n!"j',' ,v" r1t's!Js~u, "'11ll
39 Encetar 'VIgorosa carrmanha 1:(10 ól'tflQS ou llf!lOl'es da ndmillisl,ra, r['pc."r 'r;ala'iras jâ..mellclonada~ ncs'neóieD.lIl;mt~s, o Pllin' N~doDlt1 dp I
de escl2iecim~l!t.). eles llrofisslo- r,ãf) rilblicn. ê1i'eta cu lndli'ela. deve- tz J)1~:1úrlq o .Fll!nONl!clonal de SlIÜ·'
,::rúie Ll!lLl~ (j1H.'. I;'lií l[;CIl,~S:l'w.."l'
nal~ de-Jmprcnsa e- da <JpíllJár) .rá !el entl'Gl\'ue 11 'tJcs$oas.de dlr1trro de l con,11'll-! ill, a Cr~f:a 110 Atl:tnt!co.
•
I
ubl'lca, Iwro c8mo, so11,Cl't ar..~' F e· ,l?tll'U:'Q
"
, flrrendam~nto
'
a Cúnfl'l'êncla.
,llstrs GOn ttliltJ}cs
d~ cruzeitos no-,
)l
tllPdlfllhC
do' ~Olll>i'n:,a
ClCi'!ll do 'I'!Jlba1l11>
C"n'l I lnt=a::'S, som:ww, l1S c1n1.rlbu:l'ií?2 uCclals'
deracão Nllclonàl, (103 Jotnaljs/Jl~' bCl)s Imóvel,S. Insll!19~õ~S, ~qull"'men· tltu iç50 ela organiillção~ J~sa Es~~~;
, a dos usnúJ'ios,
.
Profis~lci()!lJs qui! orfole ao 'Ml- to e ,~ll.tmal r.ennanante. venda do 'Americanos, cont.raria a ~onst:t.uj ào
,Ocone Que o GltlPíI Es!,~clnl ,dei
nislro da Saúde e acr Ministro do m.. t:lJaL de cotJSumcr e Em .esloque' 9E?derel de 19G7' contl'a~1
C çtl
·,"JR'JaJllO~'a "!l '!i'<tllljr,"c~. ,....~dus_I,
Trabalho. mnnlfe~lamlo CJ repú- ' cessno éle Pf~SP"al •. , , '
"./'
:tuJções' estaduais. contra<rll.la.~ A!ltnaSd'e-'
~ _.
., - ,dlo da, classe ali Plllbo Nac:onl\.l
ti
~
l
~rll\is, do , ,ID. BfL"U1a l\UI!; el1t.1967.
de Saúde,"
'.'
.. "
Tl'ata-se .úeuma contradição, tle B~:;o .., cont:llTIl\', l\ Carta de Pllnt,a
mais uma das numerosas ,eol1tradi' Del Estll, cQntrarJn (lo bom senso e
, vnlot (bs VO\1dn:; (1~;: 'lro:1nres f"!l:r-t
c"aci'utl~os 11II1'S 1-' '-,~r.:· .1m blltá' de' OV COlJgreESo des Vereadcres Ji'lll- góes, r.ih apenr.s do, Pla."Jo NMlonal CO')lra:r!a, o !nterêr~~ da, oQPuiaçnG
Jfuzeiros, novo;" relU Cil1Ó'a. '. nZll"-' t.o· .. nenses, realizado em Volta Redon-de Saúde, mas' ta.mbém dos st'US, nu- brasileira. (Ul!ito bem; 7n.llito bem.
~uJ; 7001 milhões correspondente' aos, dll;' ,do dla 12 ao dia 15 .de setem" ,tores.,
.
'- ,
,Palmas.)
,"
lções de trabalhadores e.stiverllm'
CO~produtos
,Setembra d'tI 1968 641::
p Presidente da República, manlres- las.
tando-se' contrárias à.. execução do
Plano Nacional de Saúde, que eonsí-
f
L
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Q
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I
I
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6414
T~rça-feira
24-
DLUliO DO
CONGRES~ONACIONAL
Setembl'o de 1968
ao:===''''''''.':"'===''''''''==''''-''''"''''''''''='''=''=====~'''''''''='''''''''''''''''''''''''':~;:''==''====~===
_
l:
(I
SR. FEU
.soss.
vado; aumenta r: Equidez das em-I ta. Os
prêsás: diminuição li\, r~'cm;} ri·e· aeradcs
(Sem reVisão do orador) - Senhor
PreSIdente, Senhores Deputados, um
dos documentos mais rmportantes
trazidos a lume pelos grandes cérebros
nacionais nos itltimos tempos é, sem
dúvida alguma, o programa estratégico- de des-envolvimento, j:<fPparado
com todo o cannho, com tô',a_ a de(licaçâo, mediante estudos .os mais
-alentados e análises as mais apronm_- dadas, pela Ministério do PlanejaI mento e Coordenação Geral,
Compulsando essa vaüosa obra, vamos encontrar na !]ágina10J letra b:
"O desenvolvimento - depende do
nosso estõrco. E' realmente in-díspensável "que o povo brasüeiro
tenha nítida consctêncía- de que
=
empresários são consí- j O SR. FEU ROSA - Muito obl'i~
usurpadores lesadores. do gado pelo aparte de V. Ex~. que verá
rHl~WS
expressão dos nrveís dos custo-s;Flsco, de maneara generalízada , E o robust-ecer o meu m-odesto pronuncia-
aumento da demanda; fortaleci- empregador, o empresário, atemoríza- mente e abrnnantã-Io.
mento da íntra-estrutui a da .me- do, íntímidado, não se -sente encera- Realmente, S<Jnhol' PTe,;idente.' Secâníca do progresso. Fatôres ca- jado ~€xpandlr seus negócios dando,
pases .de elevar. rmpncaçõcs re- 'isso, .como consequêncía, essa onda de nhores Deputados; tanto o capítalismo
levantes da Estratégia, notada- desemprêgo que ai está" Esh!mos em na acepção de Coroert como o marmente e quanto ao uso dos íns- um circula vicioso. Como o Pais está xismo na, acepção do ll r óprio Marj{ e
__ trumentos de ação, exigem me- com uma massa de desempregados Engels já estão ultrapassados no
lhor consideração das etapas em fabulosa. as .Preteituras, os 'Estados tempo. Não podemos, absoíutameno livreelaarbítrio
a li'l'N
te derender
que se deve desdobrar.
e a Un,ão vão empregando diuturna- eUlprêsa,
tal como
eslá modelada
mente êsses desempregados, através
,
,As Duas_ Fases da EstralegIa.
do SIstema de contratns. de tõíhas, de no prtncípio do século passado. - Já,
estamos num nõvo estágio de cívín: '-A retomada de uma trajet~1'1a J artigos, de:,extra.n.umerários ou - .!l~ja zação, 'em que a ínicíativa particular
'-, 'dlZ' mais adiante o relatórto la o <rue f~I . . .E, quando o oovsmc é controlada" dentro do ínterêsse co.- de desenvolvimento acelerado nomeia, - para resolver ,os problemas Ieuvo, Mas 'entre isso e deixar ' J1.
deverá fazer-se em dois estágios sociais, sobrecarrega- a 11ll,Clatlva p1'1- íníciatlva partioular, como OCOlTe no
implícitos na orrentação dct.nída ; vada. ao tirar dela, , atraves de tnbu- País, completamente sutccada, _ com
fase de transwãO, •. , . ,
; .. , tos e Impostos de ,- todos os tIPOS, ,re- a sua capacidade tributária sendo
, "
cursos para pagar essa massa fnbuo desenvolvimento ~ é problema
,
,
, '-~""""" Iosa que êle coloca. A ímciatíva prt- .exaurída e ultrapassada, vai uma dístâncla e um(t diferença muito gl'an-,nosso, cuja solução na ce depenA
fasede
retornada
poderá
ser
vaca, asfixiada, não. p~dend~ d .:'fir- de, Fala-se muito, nesta Ca-sa e no
der do nosso -~Jl'Ópl'lO esfôrço. O
ar - se, aumenta. o numero d.~ bem- Pais todo, sõbre o problema da educaracterizada pelo aumento da
_que não é compreensível é que não
taxa global de- mvestímento ,e pregados .no PaIS. - FlCamos
num i cacão sôbre o problema de nacíonaCUIdemos, do nosso." 0_'
poupança pelo .aumento da, par- circul-o V1ClOSD. ~~an~o IJ:,:a.,S s~ nO-lllSli1O: Precisamos entender que, se
lVIais adiante, na página 11, letra
ticipação do mvest ímento publico I' m~la., mais se tax~, oq;Ia.ll:0 ~Ia,s s~ quase tôda.s as nossas índústrías sao
, 1:, lemos:
,
na desnesa pública e no PIB c taxa, menos ~ íntelatâva prrvaua podo, de substituição se quase tôdas
as
"O mercado interno
um dOS!
pela poiítica mor:etária estável, absorver a mâo-de-obna ociosa,
nossas grandes'indústl'tas são estrantrunros mais rmportantes ">8 que
q;ue evite flut.v:'1çoes bruscas da
O 81', Euclides. Triches .!- Nobre geíras, é porque não temos o capídispomos para afirmação .da nos~Iquldez; redução
da
~axa de Deputado Feu R{)·sa, V, Ex~ está rea- talísmo nacional, porque o nosso casa soberania polítlca e_ l1lCle pen - j
Juros real paga pela 'empres~,-no-Ilizando uma análise, a J11"'U 'ver, muito pitallsmo é ll1Clpiente. pl':nclpalmendência económica.
E' indispentadamente para-capItal de gIro. I inte~p,ssante e que deveria ser repe-l te, está na fas2 embrionária, Os Essável que, a opiniãc- pública tome
A obtenção do nrescÍlnento das tida .p0~ êste País a fo~a" Ness~ re- i t:;dos Unidos L:~\Jàlhal'am co;u ocaconsciênc:a...:l<\ importnâcIa
do
llldústrias de transformacão na latol'lO lllIClal que V. J,x~ leu ha al-IPltallsmo llvre, sem pelas e scm
nosso mercado interno. Isso sigmagm'udo -indicad.a tornária ne- guns tópicos dignos de me.ditação; amanas até o ano da 1931, quando se
nifica que a função dos recursos
cessár1as "as taxas de crescimen- bastari2:-que um dê~5 penetrasse na começou a cobrar _ Impôsro de r-enda
externos não será complementar
to. para as diversas categonas ele c,(}):,sciência, dos ,bra~l€lros---jJ~ra jUs: naquela, na.ção. No oB~·a.s:l, ~~m_ es:lo poupança interna, mas
auxiindústria por uso, indica.das no tlfICar o. .1'elatórIo todo: aqueie- ond" I sa mama de. ma~aql1ya.t ,~tl0 ql.oe "em
Iiar o equilíbrio do _balanço de
Quadro II "
'
se dizem que depende do llOSSO traba-I do estrangeIro, Ja em 1904 se Cl'lavUo
,
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_... ..
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pagnnlentos e a incrj1'Poração de
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de l1ÓS, brasileiros. o progresso oin1pôsto de renda. Alem do nuns.
I
tecnologia."
I Nao se pre-cIsa ser técnICO em eco- dêste PaiB. E' preciso acabal', d·e s6 em 194~ é que Sê-pa3SOU a .c0bral·,
Já'
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,
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; nmnij1- palitica nem tampouco estar uma vaz por tôdas, com o querer nos Estados Umdos, o lmposto de
os t-é;;i~~ adOflJ~~~f~~,:~~aI~on~, ~~e1~: l11a relação dos '1- sábios da',Grécia ou atribuir tôdas as nossas fall,as a ou-J r-anda c.omo se cobra no 131'asll, atual~ento procuram acen[U[l,r qU~'deVe- das grandes h1telIgênClas que abala- tros e nao a nós. Precisamos começar mente, com essa calg,t, exceSSlva , {<
rem' one-'
"1
€'lte
ram o mundo,- para conipreender ao I a assumir a. resp0l1sabnidade
dos com essas tabelas que amd1. rtmguem
Íl~s: p~'ópr~~' i:rh~·~ta~~rd a' p~~~ri~ primeiro relanc~"no exame dêsse Pro- nossos de~eitos e das llD,ssas qualida- conseguIu entender.
,capacidade do povo 'or~si1e:]'o muito grama EstrateglCO de Desenvolvi- des tambem. V. Ex" diZ multo bem
E não é só o pwblêma da tributo.mais do que com passivêis, e ,supostas mento, que se prn.curf ?or _to~o~. ,os que _e~tamos ~um regime mIsto. em ciio federal. Já no.> Estados. que.
ajudas extern""
ASS"l' e (J a-sunto meIOs e 'modos estImu.aI a llllc-atmva que nao se esta estImulando o homem..
.
.
.
de b
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"':;:;'{l" - o
prIvada e incentlvur a capacidade de emprêsa, A meu ver, um caminho neste PaIS. sao uma ~5pe01e
am!e:hor, t1atado na L, auçao, na criadora do ÍlldlVidl1o. EnIlm, par- seguro para dar lI'aballlo a todos ês- ronatos ou de novos mundcs, os ,go€tra (t.
tÍlldo-se da concepçã{) de que o Era- -ses des"lmpl'egados que V. Ex1 cita é vBrnadores . entenderam, que poaem
"A p::taior partJcipação n,!i, for- sH s6 será um pais rico no dia em estlU1Ularmos o espirito empresarial. faze~ tambel;; o que, qUIserem, ,no~
mulaçao 'd" plano, dando acesso que os brasileiros forem -ncos, Inele,
mear quanto. de~eJalem e depOIS, e
ao maior número possiveis de en- pendentes e autônolUoo procura-se, O SR, FEU' ROSA-- - _perfeIla-lsó soltar o~ flscam pelas .ruas ao artidades govel'llamentil,is e _pirva- en1;ão. esta1J.el,ecer. a meta para que !nente.
.
Ir~c.~dar ,?S ll?-lJOStOS, nurr;a ;erdaueml.
das."
haJa um--C':eSClmento geral e giobal
OS. -E Z'd' T - I
"''ot· , CUlla tllbutana, sem. n.edlda,
sel!'
.
da o ula ão.
-' / 1. , !tc '" eo ~zc .es - ",,·e e a, ilm!tações, sem qualquer responsa)np p
ç
,
base da llllCIaOVa pnvada, O/mundo lida.de. Em seguida os 1Jl'ocessos ,ãO
Fazem os levantamentos da ;sltua~
f,ía.o agrícola e da situação industrial Ora, todos nós sa·bemos muito_ bem em que' vlvemo~. ~} mundo que V, Ex~ enO'ravidar na Justiça ua:ra serem jul(lo País. e na página 41, fa.lando sôbre que as duas grandes filosofias que chama de capltallsta e outros d!, neo· o'ados 110S séculos vindouros quandc.
98 objetivos bãsic(}s do programa es- envolvem o lllundo atual são o Sacia- capItalista, enfIm, o mundo nao co- ;)em se sa.be se haverá mundo ou se
tratégico, {lstão as definições de obje- lismo e- o capitalismo.
Através do mumsta basem-se no lucro. Das duas, a humanidade estará VIva. Então
tivos:
6istema capitallsta;-tenta-se fazer com uma)- ou aceitamos o lucro, ou não o seguindo o exemplo da União e dos
Se quisermôs til'ar do Estados as Prefeituras também já
"Os objetivos que ol'ientrn'ão a que a. livre iniciativa, a capa:cidade aceit1.mos.
política econômica -no periodo de criadora do individuo esteja sôlta indivíduo êsse estimulo ao traballlo estão embarcando no m~sm" rebOque.. êle
possa
proprovocado
pelo
lucro, t-eremos de subs- Os prefeitos tem fiseais de tõdas as
desamarrada,
pa.m
que
1968-1970.
duzir I:lquezas com 2 sua il1lagma- tituHo, como fazem os' paises comu- esp-ecialízaç6es, de todos os títulos e
,Aceleração do Descnvolvimento ção, abrllldo n{i,,-O~ merca~os, novas nistas, por uma máqullla burocrática tôdas as gradaçã-as. desd" Bubfiscais
e Progresso Social.
fontes de ~exploraçao da~ rl~uezas na" tremenda. que estamos convencidos at-é in~petores e inspetor.es-chefes, :,!:
turals. Este SIstema t_ouxe a pros- não comnensaBasta ver1ficar o todos eles em CIma. da lllIclatIVB. paxContenção da Inflação:-peridade e a~undállcia a !:tuase t~as mundo s(}ClaiiE:ta ou comuniSta como licular. Ainda não s<J entBndeu que,
Aun;ento da TJI-xa de Absorção ~s naç,ões OCld",n,ta15, e tem na llde- qUeiram, para ver qU€ aquela' maSS<:L. atrasando e dificulta!'do a inicla~i,:E(,
de Mao-de-Obra.
mnça rnc?ntesta,el os Estados Umdos burocrática absoiutam€'nte não com- partIcular. em sua fase embnonarIa
I 2
O f tô' b"
d d
da Amél'lca do Norte.
Por outro pensa' como não compensa tilar esse no sentido muniCIpal, está-se obsta, -: s·- a 166 aSIcos o {l- lado, o SIstema SOCIalIsta, procura estim~lo pl'Oporcionâdo p"lo lucro culizando
progresso do Br(l.sil como
senvolvImenlo.
fazer com que tod~s os i~ldivíduos te- Se admItirmos o lucro -co~o a bas~ um todo. -.Já,está na hora de se enContUdo, é essencial
fembra.r nllam como prllllelro obJetIvo do se,u de tôda a nossa economia, temos de t~nder que a. falta de capitalismo naque. pelat Imprecisões estatisticas trabalho o bem-estaI: socIal, ,a fe}!Cli '.
.' .
cwnal tem sIdo a responsável pe~ó
e nela própria limitacão do conlle- dade coleLlva. Entao o 11ldIVlduo aclm.,~lI o ,hO.m.el~~ de emjJlesa. com nosso atraso, pelo nosso subdesenvolvIcimento econômico - tais relações passa a trabalhar· para o ,Estado. Em esPir~t? .e~opresaJ:I~l.
':lao podemos mento.
econométricas não são exatas. vez de o Estado ser o mstrumento dc;se~tImula-lo, _ E _ natural ,qu~ _o
' -'t'"
'to
d ' que Cl'la condIções para a ordem para proc~dlmento delenao pode seI aq,lele Dizemos com o peito estufado de
sen do ll1eVl a, eis cer s
eSVIOS
,,
. ,
'!
de fins do século passado ou do ini - orgulho. quê temos indústria nacIonai·
em relação ãs equações àe llre- a tranqu111dade e fellCldade dos c da.- . d-'n N t
'
t d f'
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visão"
, d ã o s êstes é Que sáo parte da imensa CIO es"".
es e.pon,o, pre Bn o azer de automóvBis. Nenhuma das fábr ~
.'
.
fu~f,(~I'.:U:' estatal, passando a funclO- um l'epa~'o ao l!:lscurso ~e V. EX~, _s~ cas insta.ladas· no B1'asi! 'que prodUASSIm, Senhor PreSIdente. meus n'... Í\.ar (mica e ,e.,xclusivamente- com me p~rmlte. Nao é posslvel que ,~s>e" zem a.utomóveis é naclon-al. Tõda..s
!iu'es- colegas, maréhando de etaP-'I' em aquêle objetivo SIJL"i;:,l,
homen'l. tenham total e ampla >lber- elas são estl'angeiras, Quando dí<.eetapa. atI'avés das repcrcussõ·es dos
,
dade nó' seu procedl1nenio,
mos no exterior que fabricamos auto:.
atos do Govênlo e oos profundidade.s N,o nosso PaIS, lllfe1lzmcnte. o sOmos
m6v~is e nOs perguntam qual a f~que devem ser adotadas, o plano es- _Qbrlgados a a.ss!nalar, apesar-Ú;o proO SR, FEU' ROSA
Evidente- bI'ica dos veiculos, os estJ:ang,'!ros
tratégico dá uma ênfase tôda especial g!aJlla_ estrateglCo, que estm;nos, na ment~.
caem\ na garga.lhada, porque não po,
ao prO"raIva de desenvolvilnento e sltuaçao atual porque a lluClatlva
O 81'. Euclides Ti.tches _ E' pre- demos afirmar que são nacionais, 1iJ
frisa: e
:;>articular. está ama.rrada, asfixiada ,e ciso haver uma certa intervençáo do assim ocorre com quase tôdas as nog~
«A nossa estratBo'la de dlXlen- s~foDllda.,
Mas ela pr?ci~a expan- Estado mas uma íntervenção caute- saa indú.strias.
.
. -. o
du'-se,/ dilatar-se contrlbUlr da ma, I
'd
I
.
'
1IrO vnnento, fatores de longo
e neira 'por qu~ em. OUtl'a6 nações já osa, visan o o }Cl11 comum, que nao Senhor PreSIdente Scnhores Depu~
~urto prazo ;.. a serem l'espei- cm1tribuir para.o soerguimento na- cllegue a pon~ de desestImular o ~o- tados. já está 11lJ: ilo~a d~ se comprevades, a fIm' de qu,: !le possa de- cional.
n;tem !le empresa, porque. l!,0 contI~-1 endBl' que, se nos mw tlvermns um
.
1'10. nao haverá outra SOluça0 senao capital1smo nacional forte se não dê~
_- fender uma estrategIa para dell';n:,olvendo da. economia bra- •Somos obrigados, a constaLar que ~ntregallI:os tlldo ao ];st~d?, para scr smwolvermos o nosso e:UpresarladO,
sile,ll'R. ."0 mesmo teJt..1lJ d~t!."l""'a\1OS numa espeCle de Estado que ele o umco dono, o unlCO empre- seremos eLernamente um Pais subqll'..
niçao estratégica para. o setor ~"rl- não é nem capitalista, -nom 8ooiali~· sário.
senvolvido. Que adianta enoh&l'IlÍ~_
I
I
°
r 'Têrça.fcira
,-=
,
DIÁRIO DO CONCRESSO. ,NACIONAL
24
,.
(Seção I)
Setelllbro d(t1968
641..5
.nossas universidades e f~uldades de \Aboliçáo da Escravatur~.do tempo ,da
fasagem de apenas do:S meses en, pior de tndo tA que cnosso desenvolvi.
alunos, para, os estudantes ao saírem compra da Estrada de Ferro ~opol­
tré., a ocorrêncla e os resultados tl- mente, a;~m de ser claudicante, en'de lá não terem onde trabalhar? Os dína Raílway e de outras empresas.
nais dI!. spuraçao ,
ferm'içO. pt.1ido. deficiente, ainda está
'médicos, não' encontram uma cllen Nilo bastassem essas dividas em que
, De.sta Iormadíspõe o MTPS de 'sendo ".istribuido erradamente' por
tela capaz de sustentá-tos. Têm de
1_
té
te
se escorar nos institutos, porque o estamos. atolados s. 'o pescoço, :sv
um _ms5tume~1~0 s~guro de orlen., tàdit,'. vastidão do território' pé trio
taçao oa politlea Be emprêgo sob '
•
'"
I
••
povo não tem capacidade para pagar Pais estâ ga~t9:ndo por ano -: mio:_
o ponto de vtsta regional Oli sob A, ait\la.~l 11 do Esplrlto ")'lnto nesse
'médico nem advogado nem tampou- ma. o S1', M!mstro das RelaçoesixEdx,
' 1 i
Tôd '
I
Il- teríores - so com a sua Emba a a.
o pOI1 to de "ist!!' Setorial.
contexto global ainda é a mais grave
- co e!l-gen:e 10.
as as c asses . 110S Estados Unidos. 102.29496 dólaAnexamos para ilustração, 00 de tôdas; porque éramos o 6g,Estaco
beraís estao ancoradas nos cofres p,?- -es 110 ano de 1963' "100 86127 em
blicos, porque sabem que .0 povo n .. o 1 ,
•
. ' 2' 84167
quadros estatísticos referentes aos em taxa de desenvolvimento do País,
"dísnêe de condições para sustentá-las. 1964; 117.653,15. em. 1965. 1 L
,.
meses de março e abríl, do Espi- há. dez' anos e hoje estamos no 19~ lu.
'1
•
, .
em 1966; 130.898..75" em 1967.
rlto Santo e Brasil.
gar , Não é que os outros estejam indo
, Assim.. a grande origem de todo o
Então quanto mais devemos quan:
3") ~esde quando eQ~éçaram a para a fl.!nte em escala g~o'Xlétr:ca:
nosso subdesenvolvímento está. na fra- lo ,mais' temos de pagar.~mais, 'gastam
ser fe.tas essas anotl).çoes?, ,'absolutameute _ a escala
arltme,
queza do .capítatísmo' nacional; por as nossas embaixadas' com viagens,
'ísso. somos obrigados a trabalhar para pubêícídades, tes,tas, pândegas, ,com
Resposta:. Os levantamentos sê- tica _ nós é que estamos Indo para
t'
aquela gente que se reúne para tomar
. '
"
bre flu.tu.açao'de, mão.de-obra tt- trás etn proO'ressão' eeomérrícs "
nos' e para cs outros. Bas a dl~e,r q~~, vinho. champanha e cavíar. às, custas
veram mícío em. 1966, mas.sõmente
0'''_
por não têrmcs recursos, somos obr,- desta ,!mpaglivel repúblíea ,
'
li: partir de março de 1967 quando
As respostas que obtivemos do' MI..
foi ímplantado o sistema atual de nístérío do Trabalho sôbre o fluxo 8
gàd~s a .nos- valer do' capital. estrau. Vemos~ mais. ainda, o~ gastoS da
apuração por computação eletrô- refluxo da, população fl rtuante no
,gciro, E o capítal : estrangeíro vem 'Embaixada'do Bras!! .em: Damasco; a
nkn, oassaram a" ser detalhadas Pais e a:n;5n do Instituto dp. PeS.para, o nosso País em busca de lucros, começar com' 4:500 dólares. em 1963,
por.
l!'tivirlades., econômicas e mu- quisit Éccnôll1íco-Social Aplicada, Sô.
dn juros"
.
_
-' alcançando ~.539.53, em 1967.
.'
ll!ClplOS em cada, unidade da re. bre o ccmucrtamentn da instlt'liç~o
.
. .
, S r . Presidente, todos sabemos !lue
deru,ão.'
nos an<:.'sdJ 1967 e 1968 sâo as seVam~s veríüçar, na respo~ta que o .1msto de vida nesses. países, princi-,
41)) P<:1<';; dadcs do Min!.stérlo, 'guinte~:'
recebemos do Banco Centr~l.. assinada p~mentb da. área do dólar,. nã~ sobe
há quantos trabalhadores empre,,'
...
.
pelo Exmo. Sr. Ministro da Fazenda. uO) mesmo_rlt~o 'que 1?-0 .Brns.ll, que,
,gados no comércio e ná indústria
Qucs,to 1
O Ml'1!stel'lo dís'em virtude de requerimento de in- sua elevat~o r; multo .1IlSlgI:lflcante.
no
Esplr1to
Snntú?
põc
Úl
elementos
e
c!adcs
esclu,
, _
' .
A desvnlorlzação do dólar nao che{;a
formações de nossa autoria, que 10- nem a 1SI; ao ano. Como se justifica,
'QllantDs estão fichados no :Mireeedores no que se'reter,e às cor..
ram os seguintes os empréstimos cou- pois que em quatro anos, a despesa
nlst~l"o?"
rentes migratórias e populaçãn
cedidos ao nosso Pais: em 1962, 3 'Di. f.enlill,. aumentado em 3g mil ~ólllres~
fluh:ante co Pais?
_.
. _ '
Isto ninguém conseguira, expltcar , E,
Desde quando? ,
Ihões 367 lllllltoes, de d6lares; em 1963, o reg:me da ll'l'esponsabílídade, da ínRcspestn Os estudos do
3 bilhões 297 milhões de dólares; em sensibílídade em que vimos trabalhan'"IPEA baseiam-se. fl'ní1ame'lt31.
RcspDsla: O 'nosso cadastro de
1964, '3 bilhões 155 milhões de dólares; do índefinidanlente. pe~ omnia 8eclfla
mente, 1\l1S informações censitáclup.·egados se encontra em rase
em iÓ65 3 bílhões644 milhões de d6~ BccuZunlm, pa~11. ,Pagar Juros s.ôbl"e ']urias, da.~ quais seguem anexas ai.
de implalüarã:> e que o MTPS
,
O"
1 1'05 dos en1Preshmos que pedImos em
,c:llsoõ~ !lO moineuto exc1usivamellgt'mas tabelus. que nuresentltlll' o
lares; cm 1.06, 3 b.lhoes 665 mllhoes mil" oltceenios e pouco.
salelo líquido migratório em 1960.
te (le ciados e,;'tatistico.~ levantados
do c1JJal'es; em 1967, 3 bilhões 551 mlE'lel~ fUHCão'da falta dessa noSsa
Ql~açjto ,2·- Quais são os dados
pelo E'el'vklo de Estatistica Previque poss!!1 a respeito'!
lhiíes 'ele dólares: Os juros que paga- ríqu'eza própria, dR. falta do nosso dedência e Trabtlllio:
,
\
.
mos são o; Eeguintes: 'em 1962. 97 mi- senvolvimentn eeonômíeo autônomo.
Resposta - Apesar dos lilh!ta.
lhões ':0 dólares de juros; em 1963. que vamos ficar est~:re~irlos, boqllhçó~s e.statisticas, efetuou-se cla.q'- d . d'l res de juros' "em berto.~. ~~Ill a conSC.enCla aJ;t'';!ga~ada,
8."' ll1.111)"..5
e oa
'como dlzl!t, Machado de Ass!s. 'dlllnte
Indústria - ..... '14. 546
slflelloão das Z01~as flsiográfiras do
1964, 120 milhões de d6lares de juros; das illfol'máCÕeS, que estamos rece.
1966 ~
Pais 'pa!'llÔ decêniO 1950-1060, sc.
Comércio
em 1965, 114 milliões de dólnres de bendo. através do Sr. Ministro do
4.m
gundo a ~ta>:a de crescimento: ~m
juros' em 1966 137 milhões de dô- Tl'aba!M, do l?íretor-Gera! do Depar'.
'
,
. _
tamento NaCIOnal de Mao-de--obra,
zenas de emigração e Imlgraeão
lares de Juros; em 1967, 151 mllhoes de sôbl'e a suagão do Msemprêgo no
Indústria
17:244
tr.ags. 85 90 do documento "De':
c!ólare.s.
''
País:
-'
"
196' .;mCiíl'af:a. - Diagnóstico PrelimI(x)
Comércio
5.588 1
Estamos cada ano pagando mais ju. ,
"Senhor Chefe
nar - rPEA). em anexo., " ,
1'01',0 Paii: entrou naquela espiral dI' i-Em atrindlmento no contido no
__
o~ dados fcrnecldoo por aquêle
Quesito 3 - Quais os p'anos
jl1l'O~, ('fi ~u ]~a,; g~rraS ""da ng~otagenlJ
Serviço dizem respeito excluôivallesse setor. para o próximo triê.
das qua'.s l'á!) se vai livrar nunca.
Requer;me-,)~o de Jnformação' c1l'
mente a apuracão dos formulários
nlo?
,porque rs juros estáo aumentando
n" 5.251 de 1968. de autoria do
que foram, recebidos; não havendo
cnda ano. l';õle Pais não pode viver
E"lUO. Sr. ,Deputado Feu Rosa ..
Resposta - Os órgãos técnicos
estimativa sôbre as emprêsas que
'de I'mprérUmos a. vida tôda. J 1\ estit
do lPEA apresentam constante.
nã"
apresentaram info~nações.
n:l. hora, de 'se er:ar certo s~nthll<mto
('m anexo referente ao indlce d"
mente sugestões ao órgão compe.
nacional (le fer:r a nossa ôenslb!lldcsemprégo no Estado do Esplrlto
(x) dados sujeitos a retificação.
tente. a Fundação ~lIstítuto Bra.'
dade moral, de se entender que p,staSanto. propomossejlllJl prestados
silelro de ,Geografia
Estatisticll,
5Q) Qual a relação existente adquanto a cDleta de dados.
'
mos de Joelhoô, ararstalldo-Ilos .diau
ao' s~tor competente os' esclarecl- mlssliu:desemprêgo? Desde quando?
nwntos que se seguem:
te das graNles orean.lzações internaQuesito 4 - O lvHnistérlo' sabe
c!onais de crér!lto, mendigando 1'n1Resposta:
As
relações
'entre
addo fluxo de correntes mlgratórln8
pl'éstimos e lUa's empréstimos. que SE' 1
--lQl O Ministério dispõe ,de elem;.sões e desligamentos de emprepara Brasília?
vão suceoendo através dos anos.
mentos sôbre o comportamento
gados para o estado do Esplrito
da taxa de 'desemprêgo no Espi·
'em
1968
são
os
seguintes:,
Há uma chegada média ele
Simto
'O S!:.~Mlnistroda Fazenda infor'
l'itO Santo?
quanl!!S pessoas por mês
mou-nos neste reqüerim€:nto que não
;:.~
. 1.30
Janeil'o ...'
Resposta: '~Especificamente, o
O que se está fazend" para pro.
sabe qual o último emnréstimo que esM'TPS não dispõe de indlces de
ver ê;;se excesso populacional de
FeV-el'fíro'
..
0,97
tamos -l1agandci. Ainl'la estamoo padesemprego. -.0 problema da deeseolas. assistência médica sanea.
Março ,
: ••
1,,47
terminação de indices de desemmellto básico elc.? "
\
gando empréstimcs do século passado
prêgo
no
Brasil
é
bastante
com,_Abril
~
.
e so cnlcula que, no anó de J~968. de~,5'
RespostllOs
estudos
até
agora
plexo "porque o país n1ílJ dispõe
vemos par.ar de .luros 124 milhões de,
realizados foram de cal'átcr glode segm'o ele desempl'êgo Obriga. O Ministério, pelo que Sll nota. nlio
bal, em têrmos de Regiões,
-aólaH's. Diz ainr1a o Ministro.
i tório, os .empregados sindicaliza- dispõe de elementos suficientemente
~
!
dos ,constlt!}em apenas ,uma par· esclarecedores, .mas apresenta uma
. 5õluesito 5' - Quais -são -as re.
"F'nalmente. no que tange
cela da mao-de-obra e as agên- reIação de ~mprê{;o e de ,desemprêgo
gio~s do, Pais que têm recebido
,matéria contida nos itens 3-e 41
clas de colocação do govêrno ape; pelos dados precáríos que estão em
maIor VOlume de correntes migraem que perguntamos qual o em.]
nas. recelltemente começaram ~ seu poder. dando 'um aumento de cêrt6rlas? Está havendo tratamento
]Jl'é"llmo muis antigo que êste
ser lnsl.aladas., '
ca de 20% ao mês de· desemprêll'o em
especial o~ prioritário para. elas?
Pais - estava pa~ando - não dis·
29 ) Quais' os. dados' do Minis- nosso Pais.
'
, O que se cogita nesse set.or?
põe este Banco de elementos que
térlo a êsse respeito?
permitam unia resnosta satisfaO SR. PRESIDENTE:
Resr;D~ta - O Sul f> o Centro
tória. Devo informar, porém, que
Resposta: O Departamento Na.
Oeste sao as Regiões Qeo-ECOliÔ.
já se acham em fase de exeeução
clonal de MãD-<le.OiJra do Minis·
(Malcus- Schmidt)
Informo ao
micas que têm recebido maior VOos trabalhos õ" revisão das anotériiJ do TrabalhO e Previdência nobre Deputado que seu tempo está
lume de correntes mlgratórlasta~õ2s ,existentes. com o objetivo
Social. atl'avés ,da Divisão de Es- esgotado.
'
'
pel~ tendência natural das popu':
tudos do Mercado de Trabalho
de reprOl'"rama~ a escrituração
laçoes serem ,atraldas para os
cio ell<livir!nmento externo e pIadispõe de apurações mensais sôbre
O SR. FEU ROSA - Serei rápido
centroo ecollômlcamente mais
neior método de escrita .que faa flutuação· de mão-de-obra em como uma semifusa, 81'. Presidente.
lMiiantrdos .
culte. já nos, pr6-::imos meses. o
cada estado brasileiro. Estas lu. Terminarei nos próximos segundos.
O IPEA. através de seu setor -fornecimento dos dados na forma
f?rmações
sã?
detalhadas
po~
atl'Assim,
'enquanto
não
s~
~l'iar
uma
solici {fi c!o.. ~t
competente vem envidando esfôr.
v dndes, economicas e p.!lr m.unlci- nova mentalidade, libertando desa- " ço
1I0 sentido de .melhorar as'es•
.plos e abrangel:t .Qs seto,res mdus- luarrando a inIciativa cpartlcuJár i!ste . ,tatisticas
a respeitO através de
'NÍllguém..sabe ,de quando -vêm êsses
tr1als e comerCIaIS.
País. como acentua,o relat6rio dô~l­
oom.entários.
e estudos. algul1s'dOS
'empl·ésl.!mos. :Em 19GB, alndaeslamo.'l,',
~. ,astes .rllldos esfatístícoo --est-ão n!st1!rio do Traballio. continuará. ,com
.qulUS b;cluidos .10. jã taludldo
plgando 'cmprést'mOll do tempo daL bem 'RtUlllizados, havendo uma de. sua taxa de :desemprêgo.Jltuando. -O
ulllgnélltJco.
-- -.
ê
é
I
ª
o
e
o
à!
'J
6416
nr,:a.f:::-a 24
Setembro de 19158'
mos -
ta
SERVl~O
NACIONAL DE SECENSE.."-MENTO
CENSO DJGMOGRÁFlCO DE 1900
l>lUSlLEIROS Nl.1'OS.COr.~ INDICACAO DOS PR"ESENTF..s NA "UNIDADE DA FED:€n':'OAO DE 'KAScnlENiO E DOS QUE N.ll.O
.l~AS·CERAM Nl\ JJliUDADE DA FEDERAQi\O EM QUE ~AO ~N'IU3. ssennoo <mW'OS DE IDADE
'I:j
REGIAO SUL
...
---~~~-
-
.
-----
BRASn..EIROS ~ATOS PRESEN'J.1í.'S
~-----,--------,-------I
!
GRUPOS
DE
IDADE
~Total
fI
Fora da Unidade tia. 'Federação de Nascimento
Na trnídane
------~---------------------l
, Norte
e
Centro-Oeste
11.361.557
Sul
Nordeste il'
I da Unidade da.
I
Federação de
'NascImento
(3)
I
~
8.781.194
15.055
163.645
983.355
1.884.240
1.703.287
1.422.563
1.102.306
997.854
840.4511
2293 1987
f!.6 '7
• 7
õ08.701
il28.327
327.045
.248.147
191.100
115.206
1.519.687
1.349.033
1.116.346
918.-401
742.93[l
618.603
537.066
458.040
546
1.403
1.716
1.951
1.404
1.56D
l.lJ51
1. 717
1.403
546
546
156
78
5.615
12.084
13.497
16.466
22.154
19.651
19.510
15.216
13.877
1.~~6
38.8ali
73.907
10Z.983
123.218
126.292
115.486
93.959
83.961
63.695
50.9119
40.462
28.300
22.464
8.424
149.348'
121. 712
78
1.405
10,461
~
1:(04.580
13.728
319.09'1
266.-782
467
78
780
546
1.482
545
780
JJ36
546
'701
'180
!i4&
'180
234
-
oa
4Anos
5 li. 11 Anos
10 " 14 Anos
15
20
25
3()
IBero EspeclfIc.o.!.'lIc
"
l
TOTAL
I
RegIã.o FJ.5:og1'Uflca de Nascimento
da P"dera.,ào
de :Nascimento
a 10 Anos
a 24 Anos
11. 29 Anos
a 34 Anos
35 a 39 Anos
40 a 44 Anos
45 .a 49 Anos
50 a 54 A1Ws
65 a 59 Anos
60 " 64 Anos
65 a 69 Anos
'i0 Anos e MaIs
Idade Ignorada.
e
~Kg;~
251.501
195.368
149.916
97.110
I
I
I
9.~56
6.626
4. 'Tõ6
2.106
J87.241
131.724
103.592
84-.1107
'75.932
63~[l7
~2.U6
58.358
27.130
19.022
15.756
8.112
t
11.164
lI
4.528
NOTA: Dados preliminares obtidos com base em uma. amostra de 1,27',b do total tia população do !BrasIi.
(1) Mais 13ahl.a. e Sergipe. (2) Menos ~llhía e sel'gipe e mais São Paulo. (3) Menos São Paulo.
IBGE -
SERVIÇO NACIONAL DE .RECEnSEAMENTO
CENSO DEMOGRAF'ICO DE 1960
,
.BRASILEI.l:tOS I.ATOS. COM lNDICAÇAO DOS l'RESElNiTES NA UNIDADE OA FEDERAÇAO DE- NASCIMENTO E DOS QUE lolA,O
NASCERAM NA UNIDADE -DA EEDERAÇ'AO EM QUE ES'l'AO PREf:ENTrn, SEGUNDO GRUPOS DE ~DADE
R'BGIAO N.ORTE E CENTRO-OESp.:
~'-,>- ....
ER!\SILE1ROS NATOS
PRE.::.~NTES
Fora da Unidade da Federação de Nascimento
\
Na Unidaàe
dll.Federação
de NascImento
GRUPOS
Tolal
DE
IDADE
5 ll. 9 Anos
10 a 14 Anos
15 i1 19 ~Anos
20 a 24 Anos
25 a. 29 Anos
30 ll. MAnos
35 a 39 AnOs
40 ll. 44 Anofl
45 n 49 .Anos
50 n 54 Anos
55 ;:1• .59 ÁllOS
60 a 64 cAnos
65 a ~69 .Anos
'10 Anos e Ma!;
Idade Ignoradn
~3.420
J
1
I,
I1
el
A.386.075
262.'703
915.040
778.848
608.608
476.368
356.688
. 287.660
223.440
201.704
158.612
126.388
87.069
60.325
50.312 '
.23.712
-
855.304
'101.100
58[l.564
483.588
-399.228
1l18.:112
300.428
:235.372
,189.696
.141.392
96.110
83.980
44.916
,617864
Norte
e
centro-oeste
~.445.174
a. 4 Ano..
Região FJsJográlica de :Nascimento
I
'II
TOTAL
j
I,
\
1
31.301
!I
I
I
I
I
I
I
Nordesle
u:
I
Le.gle
(2)
:Mala 4!llhla. e :&erg-;pe.
(2)
Sul (3)
359.481
414.839
20•.860
10.032
19.532
.21..8lll1
28.576
Jl1.383
2'7,436
24.624
21.964
20.672
17.784
13,448
9.877
6.156
3.268
"17.980
17.632
24.092
30.628
40.957
36.480
32.'148
36.252
27.056
24.244
21.881
13.600
17.480
12.008
18.012
37.316
44.384
42.940
62.052
45.448
311.'796
38.912
28.120
2.204
1.824
1.!J76
1.ll00
2.508
1.976
2.052
1.520
912
6.009
17.043
~.J!92
(3)
I
II
1.292
380
456
380
6.965
492
1\ienos São Pa.ulo.
\
1.216
152
152
152
152
228
152
76
9S8
17.550
11.928
9.576
5.548
'\
Men06 4!ahla.' 'e i>eUioee :mais São -Paulo.
I
I
N01'A: Da.dt!S -l)J'elJ.nl1u3riJ'; ~obtidOs eombase em uma amostra. de 1.27'/q do total da populaç/ío do Brasil.
(l)
,Sem Especl!icac;iio
: da Unidade -da
I Federação de
I Nascimento
152
.
DTA~/6 "DO' CONORESSO NACIONAL:
"rça-feIra 24"
IBGl<1 -
'(Seçl,o Il"
Setembro de, 1E;68 , 6417
SERVIÇO NACIONAL DE REcEN~NTQ
CENSO DEMOGRAFICO DE 1960
<,
BRASlr.EmoS NATÓS, COM IND!cAÇAO DOS PRESENrES NA UNIDADE DA FEDERAÇAO DE NASCIMENTO li: DOS QUÉ NAO
NASCER.AM NA UNJDADE DA FEDERAÇAO EM QUE EBTAO PREbElilTEa. SEGUNDO GRUPOS DE IDADE
REGIA<;> L E S T E '
"!
í ~!
BRA8ILEIROS NATOS PRESENTES
Fore. da UnldM;! de.' Federação de Na.scmiento
-{
GRUPOS
DE
IDADE
No.
Unldad,~
da Federação
Total
de Nascimento
r,
I
I
I,
O o. 4 AnQ!l
5 a 9 Anos
10 a. 14 Anos
15 a. 19 -Anos
20 a. 24 Anos
25 a 29 Anos
-30 a S4 Anos
-35 o. 39 Anos
'40 a. 44 Anos
45 a 49 Anos
50 a 54 Anos
55 a. 59 Anos
60 a 64 Anos
65 a 69 Anos
'10 -AnOS e Mais
Idade Ignorada.
el
\_
29.324.200
11
/
4.497.970,
e-
,
~
I
I
,Nordes~ (l)
I
154.345
\1
1.524.215
209.120~
5.225
8;346
11.390
15.679
19.269
19.969
15.524
13;496_
12.950'
10.531 _
'1.028
" 5.108
' 6.227
2.029 ' ,
36.342
84.398
126.065
145.010,
202.907207.252 184.337
143.698
107.968
83.706
64.530
48.128
37.529
19.117 -
284,934
2.574
33.228 '
3~891.336
3.095.998
2.494.727
2.155.213:
1:847.411
1.561.367
1.320.506
1.057.370
- - 88U599
,667,50G
' 505.62G
413.051.
I
I
Norte
- centr~oeste
t
24.883.722
4.633.903
4.175.651
3.464.286
2.926.168 I
2.686.859 '
2.389.918
2.043.232
1.734.046
1.383.303 •
-1.141.297
871.792
655.9iJ9
534.062 276.458
407.318
_ Região FJsIogrâflci ,de Nas(}lmento
I
J
'TOTAL
,-,
/\
IBem :EspeCificação
1 da. Unidade do.·I Federação de
I
' I
Leste (2)
I
2',507.650
11
",,--
I
I
Sul (3),
\I
I
II
I
184.266
83.057
172.851
214.763
248.131
284.272289.233
257.978
237.780
187.384
150.561
121.553 '
89.232 ,
71.312
40.965 '
'9.593
16.926
13.730
18.487
21.609
19.579
19.100
13.886
13.262
11;546
8.306
5,.826
5.227
2.809
, 58.578
' 4.290
. Nascimento
70.002
J
~,
r
1.716
1. 794,
2.340
4.134
3.589
6;474
,4.836
4.6S0
4.369
3.354
2.875
1.995
- 1.716
2.418
I
23.712
NOTA: Dados preliminares' obtidos: com base em uma amostra de 1.27% do totlll da população do Brasil,
.(1) Mais Bahia. e Sergipe. (2) - :Menos Bahia. e .sergipe e mais São Pa.ulo.
(3) :Menos ,Sfio Paulo.
,
-"
'
1BGE ,
.
SERVlÇO NACIONAL, DE RECENSEAMENTO
CENSO DEMOGRAFICO DE '1960 ,.
I
,
BRAsiLEIROS NATOS, COM'INDICAQAO DOS PRESENI'ES NA UNIDADE 'lJAFED'EP..AÇAO DE lVABGlMENTO E DOS QUE NAO
NASCERAM NA UNIDADE DA FEDERAÇAO EM QUE ESTAO PREEmNTE.:3. SEGUNDO GRuPOS DE IDADE
'
,
"BRASIL'"
I'
BRASILEIROS NATOS PRESENTES
.
I'
'\
':---\
GRUPOS
'Na Unidade
'DE
da Federação
IDADE,
de Nascimento
"
f
'
,......-,'-~ _ _l
Região Fl.slográflca de Nascimento
I
1sem EspeCiflCJl'c:
do. Unida-de da.
Federação de
Nascimento
,
,
Norte-
e
'68.724.028
TOTAL
4 Anoo
a- 9 Anos
a. 14 Anos
a 19 Anos
(1,'24 Anos .
a 29- Anos I.
'30 o. S4 Anos
35 a 39 Anos
40 a 44 Anos
45 a. 49 Anos
50 a 54 Anos
.55 (I, 59 Anos
60 a 64 Anos
65 a 69 Anos
70 Anos e Mais?,
Idade I:nor~d(l,
O, d
5
I
8.797.064
7.'200.882
5.805.285
4.769.882
3.911.334
3.332.298
. 2.912.092
2.384.916
1.992.710
1.542.821·
1.138.082
980.529
.. 517.388
"-
1.068.181
78,3,,407
3.994.800
r
11.004
1.818.237
,116.520
-
19,438
34.648
41. 702
56.304
59.632 '
65.122
47.299
41.905
39.052
33.205
24.261
' 17.747
13.279
6.771,
, ,
-
-
6.416.023
~ I
10.039.441
,
r
"
-
Sul (3) .
(2)
. 642.656
709.427
'702.558
658.412,
664.255
581. 787
525.807
456.039 r:
354.875
298.3118
242.127 (
,170.744
168.563
88.527
f:
151,858
150.711
<298.396
371,278
421.866
470.598
',' 459.244
395.002
367;374
283.113
225.362
182.150
-; 130.398
105.627
·56.192 •
77.489
Dados prellrrilnarea obtidos com base em uma.' amostra de 1.27% cio total ~ ,opula~ão do .Brasil.
Mais Bahia e sergipe. (2) Menos Bahia e8erglpe e maís Silo PZlu1o. , (3) 'Menos São' Pa.ulo.
7WTA:
(1)
, 11.187.285
10.128.116 '
8.523.905
'1.099.439
6.098.258
5.121.690
4.404.-135 '
3.862.964
'3,133.517
2:605.006
2.032.369
1.485.163
1.292.012
681.988
~te
.
500.367 .
56.108:081
-.
10
15
20
25
Nordeste (1)'
centr~oeste
I-
,_
Fora da. Unidade da. Federação de Nascimento
332.627
286.321
,203.977
152.662
128'.742
106.800
97.882
79.704
66.648
--51.207'
37.203
25.623
21.439
11.458
15.946 .
-
J
J
. '
o
.2,414
2.260 ,
3.508
4.910
5.14~
'1.403
5.847
5.850
,4.915 !
4.134
8.807,
2.619
2.575'
a.652
,
"
:
'
.
18.477
I,
6419 Targn:.fetrã.
ofKRiO tlO
~'\
i'!;
REQUERIMENTO DE INFOR!dAÇOES N9 4,6.12 - DO SE.
NHOR DEPUTADO FEU ROSA
- INFORMAÇõES PRESTADAS
PELO IPEA
Quesito 1 - Qual o comportamento de economía do Espíríto
'Santo nos anos
1967 e 1968
<1968 até a. data da resposta dês.
te requerlmento) ?Resposta - Os elementos estatlsUcos dísponíveís não permitem
- avalíar com segurança (} Produto ~
Interno do Esplr1to Santo para
pedodo tão recente, O Centro de
Contas Naclonai~, do Instituto
Brll.'lllelro de Economia da Fundaçlio Getúlio Vargas, 6rg!ío que
se dedica. especialmcnte à. elabo1'lIÇão de tais InformllÇões, as tem
ll.tull.1lzadas, por Estado da Federaç1io. sõmente até 1964.
Quesitos 2 - Quais os dados de
(luo dispõe o Mlnis'Lérlo?
3 - Quais os elementos de intorrnR1;ões em que se--baseou?
nespostA. - Em casos como êste,
restam ao analista da evolução da
economia dêsse EStado dois cami-
de
nnos:
19 - Aceitar tfl'e a tendência
dos últimos anos se tenha mantido, e assim, por projeção da sé.
tle histórico. do Produto, avo.liá-lo
parn o período que se deseja,
29 Tomar como Indicadores
I1S atIvidades motrizes do Estado
- Café, cimento, Inversões do.
Companhia Vale do Rio Doce na
irrea capixaba etc.
Na resposta ao RequerImento
de Informações n Q 3.794.68, do
Sr. Deputado Feu Rosa. enviada
à SecretarIa da Câmara. dos
Deputados com o Aviso n Q 248, de
2~5-69, c!êste Ministério, foram
fOl'nee,ldos dados completos sôbre
a evolução do produto do Estãdo,
pura o período de 1957 a 1965
(Anc.-:o I - Notas sõbre a situaC;íío Econômico-Social do Esplrito
&n~).
.
Os índícadores auzillares (atlvldades mctrízes) não contradi2em a hipótese de que a tendência
tIo,,; últImos 8 ,(oito) anos se te.
nhlt mantido em periodo ·recente...
Fin~Jmente, Sr. Presldonte, Senh1>s Deputnelos, de"~j.lmos que faça
arte, Integrante do nosso pronunclaento o estudo o 11Iagnéstlco, sôbre
I) nonso Estado, que saiu publloado no
!onceln tuado jornal "Fôlha de São
"nulo". edição de 4 de agõsto de
1960, em que se usa o. expressão "O
Primo Pobrc" refedndo-se, naturalmente, ao nosso pequenino mas glo.
t'ioSQ Estado e ·Um csplrlto santo sem
luzes" que - diz êsse diário - pre·
elsll. urgchtemente de mais luz. Nossa
Idtu8,~/iÓ é tão precárlll que já está
Eenslblllzando até os grandes 6rl!:ãos
do. Imorensa naclol;lal. (lomo a "Fôlha
de São Paulo", do glorioso Estado
bandeirante. O texto é o seguinte:
trIor I:SpfnlTo SANTO SEM LUZES
"O Espil'lto santo precisa. urgentemente de mnls lllZ. A baixa
oferta de energia elt'!trlca, ao longo de muitos s.nos, aliada a ou·tros fatores, fez com que o Estado
()cupe hoje a incômoda. posição de'
primo pobre", entre os cinco que
compõem a região melhor d~el].
volvidA. do Pais, o Sudeste. Sua produção flslca (agropecuária, extratlvismo e Indústria)
ê inferior a. de 'L;!OWI quatro irmãos.
Em. 1904, foi de NCrS '12.00 por
habitante, contro. NCr$ 88,86 de
Minas Gerais, NCr$ 99,94 do Estado <lo Rio, NCr$ 14595 da Gua·
nabara e NCr$ 221,85 de São Paalo. o ·primo rico".
O setor pri1li' ário (lavoura, pro~
dução aPlmal e extrativa vegeta1l
predomina. nn formação do 1'rod:lto Bruto Interno do Estado, com
11m peso de 49% do total, para 10%
da indtístrIa. 11% do comércio, e
11% dos serviÇ<>,.,
S
?
cON6n~SS~
O Esplrito Santo não está entre
os Estados mais pobre;! do Brasil.
Em 1964, sua produção física:' de
NCI$ 7200 por habitante deíxou.o
bem acima da Eama (NCr$ 58,56)
e dos demais Estados nordestinos;
em 1964. Seu mal maior é o de se
situar na região Sudeste. Assim,
encontra sérias reslstêncins quando tenta. obter favores especiais
do Govêrno Federal.
O Estado tem também uma importância politlca pequena, com
menos de 3,4% do total de eleitores
da região. Na composição do setor
prlmárlo da economia estadual, o
café participo. com 30%, mas a ausêncía de mentalidade em-prC.!!arlal
no grupo que lidera o eoméreío do
procluto não permite um melhor
o.proveitamento da poupança Interna.
.
Estes são alguns dos maiores
problemas capixabas. Mas ao lado
t1êles o Estado tem muitos pontos
positivos e um poteneíal de riquezas ainda por explorar.
o põrto de Vitória é o segundo
do Pais em movImento de carga e
sua. zona de Influência se estende
ao Estado do Rio Min9.S Gerais e
sul da Bahia. Em 1967. teve um
superavlt de quase melo milhão de
cruzeiros novos. No mesmo ano,
~ pelo terminal de minérios de Tubarão, rorsm exportadas 2.938.478
toneladas de minério de ferro, em
67 navios de longo curso,
De tocos os problemas capixaba.
das, o' mais gravé é o da e.::cassês
de energia elétrica, que vem freando sua industrialização. Em
_1965, o Estedo tinha uma potência
instalada de 75 mil qullowatts, correspondente a 1% da existente no
Pais. Assim, não pode benettcíar,
se da sua prlvllepada localização
dentro da região Sudeste, o. mais
Industrializada do Brasil.
o PRIMO POBRE
Quem olha o mapa do Brasil, vê
uma est.reita faixa de terra, na
porção Leste meridional do País,
espremida entre a 'BahIa, Mlna9
Gerais, e o Estado do Rio. Mede,
no total, 45.597 qullõmetros quadrados cortados por alguns rIos e
pontlJhados de lagoas.
Algumas
elevações apontam se!Ui picos para
clma, numa crista às vêzes suavemente ondulada que culmina com
o PIco da Bandeira, o. 2.864 l1)etrus,
Grandes florestas, l'iCliS em. lhadel.
ra de lei, cobriram sua. área, no começo ela oolonização, ,fias hoje
quase não exIsiem,
AI flca o Espírito San~, pequenino Estado brasileiro onde desper.
cebidos nn geogr,afla., na economia
e na politlca, vivem 1.491.000 capixabas feglmdo 11 estatistlca do
mGE para 1958. A Capital, Vitória, concentra 127 mUdos habitantes, e suas velhas e novas construo
ções repousam os alicerces na Dha
do Esplrltu santo, encravada na
bala de Vitória.
Paro. quem o. percorre, a cidaele
I surge como, um mercado persa, repositório de várias partes do Brasil, Suas iadeiras lembl'll,m Salva.
dor. A proximidade quase constante das águas assemelha-a. a aspectos do 'Recife. Nas suas Illamedas
à beira.mar, sombreadas de á1'Vores, encontra-se um. pouco de Ipa.
nema. Leblon e Ilha do G\lvernador. Põrto Alegre está. presllnte em
algumas vistas e pontos mais elevados da. cidade. B'á um misto de
antigo e de nõvo: velhinhas em
casas dão "boa tarde" ou "bom
dia' l!s mocinhas que passam de
mini-saias.
Paradoxo
O Esplrlto Sanv., que o cronista
cap,xaba Rubem :>raga lde Cachoelro de Itapemlrlm) já propôs
traI1sformar num grande golfo,
surge como um paradoxo dentro
do atual estágio de deesnvolvi"lll n.
,to do Brasi1. E' o 'Estado mais SUb.
desenvolvido e poll,re do Sudeste, a
NA6IO~~-,
-
±
região mais desenvolvida e rica do
Brasil. Dentro do quadro braslleíro, porém, suo. situação melhora, a.
ponto de não poder ser Incluído
entre os Estados brMllel1'Ds consíderados subdcsenvervídcs,
Com uma produção flslca (agropecuária, cxtrativIsmo e indústrIa)
de 72 cruzeiros novos por habítante, em 1964, o Espirlto Santo apre,
senta o mais baixo índíce ela re.
glão. Acima dêle, em ordem ascendente, estão II"..Inas Gerais, com
NCr$ 88.86; Estado do Rio, Ncr$
99,94;-Guanabara, Hcr$ 145,95 e 1inalmente São Paulo. o primo rico,
com NGr$ 221-85 por habltank.
Nesse ano, entretanto, o Estado
fIcou bem acima da Balúa <NCr$
58,56 cruseíros por habitante) e dos
restantes Estados nordestinos.
Aprroentando ainda uma renda
per captta elevada, em relação a.
17,3
diversas regiões do Pais para 27.6 do Brasll - o Espirito
Santo nem é pobre nem chega li
ser rico, o que lhe provoca sérias
-resístêncías quando
tenta obter
quaisquer favores especiaIs do poder público federal.
Situado na
região brasileira de maior desenvoivímento o Estaelo em sua CJndição de ·prlmo pobre", tem uma
renda per capíta mais de quatro
vêzes Inferlor à da Guanabara
(82), a mais alts do País, e maís
de três vêz~ inferior à de São
Paulo (49). Fica abaíxo ainda do
Estado do Rio (26) - o ele Minas
<l9),
Quem manda é a AUriCllltllia
Para a formação do pro uto bru,
to-interno capíxaba, predomina o
setor prlmá~lo (lavouras, produção
anlmat e derivados e el>tratlva vegetalJ, com 49% c10 total, para 10%
da jndúslria 11% do comércio e
11% dos Sef':iços. Assim o Esplrlto
Santo é, na região Su<'!e.<:te, o Esta.
do com maior pre:lomlnânc!o. do
setor primário em sua economia.
Minas, que vem logo a seguír,
apresenta um índice de 47%, mas
tem a- seu favor 1'1,5% para a indústría. M fonnaçá() do produto
bruto-interno cio E~tado. A lndústria, na CluanabRra e em São Pau.
lo. já. ultrapassou há multo tempo
o valor da renda gerada pela agri.
cultura com 38% e ~6%, respectlvamente. No Brasil, os lndlces são
de 2l!% 'para a agrIcultura e 26'10
para !lo Indústria.,
deputados de todo o Brasil e 157
do Sudeste. Ou seja, menos de 2%
no plano naclonal, e apenas 5,1%
no plano regional. E sua representação, no Senado e na Câmara Federal, caracterízs.se por um quase
total alheamento aos problemas
estaduais de âmbito federal.
. O Estado tinha apenas 377.88i
eleitores inscritos em novembro ele
1965, para um total de 11.1011.031
da regIão Sudeste e 2.387.251 110
BraSIl.
Isto significa menos de
3,4% dos eleitores de 'Uma região
que representa cêrea de 50% cio
eleitorado de todo o pais, e menos
<le 1,770 no plano nacional.
Marginal
Pclo estudo publlclldo em ln59.
pela "Campanha Naclon:ll de
Aperfeiçoamento do l:'essoal de NI.
vel Superior - CAPES", sõbre o
Espírito Santo (série "Levantamentes e Análl~es n q 14", que utlllzou dados de 1955), observa-se
que p!U'a uma poullllnça Interna.
de NCr$ 1.!l25,30 m!l. os ínvestimantos brutos não passaram dos
NCrS 799 rnll. Verlficou.se asslm
uma transferência para out-os Estados de 58.5% da poupança.
Q
d
.
uan o se criou o. SUDENE, em.
presãríos do Estado tentaram Inetuí-lo na suo. área de Iltuação. A
Federação das Indt'lst1'las e a Pederacão do ComércJo do Espirito
-Santo checaram a apresentar ao
C",vérno Federal 11m ant;pmjeto
de crlagão ela COMLF.STE no qual
pleiteavam l!. extensão da área de
ação da SUDl1'NE n'l1 o :lQrte do'
Rio Doce.
A tentativa não teve resultados,
o mesmo sueedcnde a outras que se
scmnram,
Na justificntlva do anteprojeto
da. COML'ESTE: lê-se em certo
trecho:
"C<lnsplram contra esta
rezláo não apenas a polJtlcn naclc,
nat ou as melhores ouortunlélades
de aplicação de capltlll, mas fá
agora também Os louváveis c justos
incentivos fl>C!1ls ado'adas em favor do No:deste".
"Grande parte dos brasileiros '[rTCclsarão olhar no mapa, nc lhes
1'Cigulltl1rcm onde fica o Espirlto
Santo, Na estreita faixa de lerra
Cll1~ oCllpa 110 litoral brml!elro, o
- Esfar10 fica milHas lIêzes desper_
cebido lta f1f1CJ{/ra/ta, na economia
e
na polílico.
Esplrito Santo, onde /iert?
_ - Con~elho Rerdonal do Esplrlto
Grande parte dos brasileiros pre- santo (boJ~ ext:nwl n. l1nn:l" "A
cisarão olhar no mapa,' se lhes per_
base agrária em Que se repousa a.
guntarem ond~ fica o Esplrlto Sano
eennomla fsplrltosantense não per.
to. Na estreIta. faixa de teulJ. que
rnlta ampllllr os limlt~s exce.'lSlVOS
ocupa no litoral. bralllleiro, o Estllque persIstem na tributa~ão estado fIca multas vêzes despercebido
dual. Por outro lado as atividades
na geografla, na economia e na.
não lI-gricolas em particular ss In..
polltica, Sua área de 45.597 qullô.
dústrllls, só se transre~em, deflnltl.
vamente para o Estado quando se
metros quadrados é maior apenas
lbes ofErecem isenção fl,cII) e I'Uque a de Alagoas 27.'131 km2l. Ser_
gJlIe (21.994 km2), Estado do RIo
tras facilidades.
Esta
sUuação
(42.912 km2) e Guanabara !l,586
agrava as perspecllvas de recursos
km2). Com uma faixa litorânea de
tributárIos do Govêrno local, Jlml_
392 quilômetros, o Estado tem metando sua ação Investidora. Por
nos do que Istlr entre os pp-ntos
outro lado a pressão das despesas
d<ls serviços de saúcle, escolas e (IU_
extremos norte e suI (374 qullôme.
tros). De leste a oeste, os ponlos
!:ros gastos dA urbanização e de In.
extremos distam 230 quilômetros,
fra-estrutura •econômico-social pTeEconôrnlcamente sua pequena
judleam. a administração pública
na fixação de perso!!.l técnico e adImportãnela se dilui na ma.ssiça
produção da região Sude.ste, qU!
minlstratlvo em nlvel compativel
de remunerações.
'
concentra 70% dos operários e 75%
do valor da produção Industrial do
Todo o circulo vlckso assim cria.
pais. Ao rnsmo tempo, passa desdo só poderá Eer rompido com Imperc.ebido oomo polo atrator de Inpacto externo, capaz de cobrir as
vestJm~nt<ls, tanto no plano na elodeficiências existzntes
tendo co.
nal comn internacional. De :odos
mo estimulo recursos exogenos il.
os Investimentos estrangeiros feltes
área".
no Brasil, entre 1955 e }961, nl~~
A prlnolpal fonte de arrecadação
do Estado se apo!:l.va, no perlodo úe
total de USS 500 milhoes,_ 76,4io.
1958'a 1DOO. !U arrecadacão do Imfixaram.$e no Esta<lo de Sao l'au.
lo, 54% na Guanab~ra., 5,9% no
põsto de Véndas e COÍtslgnaçõ~,
Estado do Rio e 5.2% em Minas
agora extinto. De 1958 a 1960 a
Gerais.
•
contribuIção 1do IVC r,presentou
O Espirito .Santo nao recebeu "entre 85 a 90% do total arrecadatía
qualqUer parcela desses dólares.
pelo Estado. Comoarado !lO de ouNo plano político, o Estado distros' K.tados brasileiros, o 'Peso repõe de uma representação de llpelatlvo da carga tributária no ES.
nas oitl) deputados na Câmara
plrlto Santo revela um Indice rel~
Federal, para um tota~ de 409
tlvamente alto.
e
CO- 'CONCRE'SSO NMIICINAl' ee (Seção .",
. . _..,.,._r_
, ,"
6419
~
Estado' lI,té bem pouco, considera,
1{Bnômcno comum
atividades pioneiras que poderiam
Há carência _de energIa elétrica.
não .se pesquisam os recursos lla<10 o mallJ alto do Brasil. A esca.a
A 'desca:pitalizaç~ .da. economia.
diversificar a economia, tornando.
turaís, grande parte das rendas
corta for!};; eras ge~lógicas que Pl'''C
capixaba é um fenômeno comum às
8. menos vulnerável às flutuações
vocam em alguns pontos,_dlfc,eJlevade-se para Investimentos em
áreas periféricas do deesnvoíví,
do mercado e às limitações flxada,s
ças
marcantes de clima e de SQ,O.
-óutros
Estàdos,
principalmente
de.
mente nacional: Quando o impulso
pela po11tica federal para 0_ proO panorama ecológico msstra-se , vído à proximidade da Guanabara.
dsenvolvimcntlsta se _ concentra
duto.
'
Minas GeraIs e' São Paulo cuja
_mvJtiplo, dete:rminando álferent"s
nos. centros mais adiantados, onde
" Um Espírito Santo sem luzes
condições econômicas e socía,s,
ação polarfzadora tem aspectos nese verificam índíces elevados de
O'Esplrlto Santo não é um Estaprincipalmente na distribuição g20:'
gatIvos para o Espirito Santo.
emprêgo e renda, repete-se a mesdo industrializado. Nem mesmo
,gráfica de culturas e crlações e
O desenvolvimento do Esplrito
ma tendência detertorante obserpode ser considerado como' pré-Indensidades de núcleos demogra- '
Santo está. condicionado à capacivada nas I relações entre os 'países
dustrializado segundo - os técnicos.
tícos.
dade
de ínvestímentos do poder
produtores de matérías-prímas e
Entre os-fatores responsáveis peja
A população rural apresenta um
público no setor de íntra.estrunssítuacão, o mais importante tem
itens primários em geral, e "os exaspectó curioso: a predomrnãnc.a'
ra. Por maior que seja o esfôrço
portadores de manufaturas. índus.
sido o da escassez de energia elédo europeu. principalmente ítaría.
do Govêrno' estadual - e ê!e esta
tríce, um mal de muitos anos. De
trializaMs. Nas áreas periféricas,
,
nos e alemães, em sua -formaç_o
reatízando um meríténo eSfõrço de
êsses fatores possuem relativa mo1930 até 1935, a potênela instalada
étnica. Essa colonização, Inlc,ada.
planejamento e raclonalízaeão adno Estado representava, aproximabüídade, o que agrava a descapítanas
decadas do século Pll.>ministrativa. - . 0 Esplritó Santo ~ sano,últimas
ltzS:~ão.
.'
damente, 1% de que dispunha .o
sofreu um rápído processo de
contínuaráa
depender
da
boa
vonaculturação, dando à comunld!tue
Um passeio pela Avenida 3erôniPais. A partir dai a taxa velo
tade do Govêrno Federal.
'
rural maior espírito assccíatlvo. e
mo Monteiro, a mais movimentada
caindo, e em 1955 chegou a 0,47%
relativa
receptividade às Inovaçõas
de Vitória, equivalente em têrmos
da potência Instalada no Pais. Vá. ,A Agricultura
tecnológicas. E permitiu a proparias providências, como a construcomparativos il. Rio Branco na
O visitante que parte do Litoral
gação das propriedades de tarna, :
ção das hridrelétricas de Rio ~IlGB. ou á São João, em São Paulo,
do Esplrlto Santo em direção à sua
mostra um comércio ainda íncípínlto e sulça, melhoraram a situa,
nho l'arnlliar. Graças a ISto, o. J1~
divisa estadual oeste, nota que a
ente mas já ganhando Intensidade.
ção, Já em ~1955, o Estado contava
taco apresenta uma das melhores
altitude sobe progressivamente, até
estruturas agrárias dá Pals, conror;
Nas calçadas grupos de garotas
com 75 mil quílowatts, voltando à
cnegar aos 2.884 metros do Pico da
me se pode observar pelo censo de
passam em mini-saias importadas
antiga taxa de 1'lo, insuficiente paBandeira, o ponto mais alto tio
do Eio. Nns vítrínas das lojas, a
ra atender as necessidades reais db
1960:
quase totalidade dos produtos é
Estado.'
"made in Guanabara", uns poucos ~
Descentralização inoportUllrl
I
.
de São Paulo.
-, " Por outro la~?. os poucos empre..
Percentagens,
I.
Dados Globais
Mão-de'Obr~
, .
'endimentos IIl<lustriais capixabas •
A proxlmldade da Guana.bara. 'espalham-se por uma vasta área, a
Ciassificação pelo
habituou.o capixaba a procurar T/J
partir de Vitória nos Iqcaís maís
Inesperados e sem ~qllalquer vm.t,
Estado vizinho mU!tos do.s produNQ
(ha)
Emprêgo de
Area
tos que outras resíões maIS dístau,
cutacão com as necessidades de intes dos centros desenvolvidos são
rra-estrutura, configurando uma
~forçadas a produzir. A. concorrên,
descentralização Inteíramente íno,
, ela do centro desenvclvído se exerportuna, A Federaçãó das Indú.s~
1,4 ce ell! todos os s~ntldos, In~luslve
trías do Esplrito Santo, num sstu- MlÍtlfundlo (O a 10ha)
11.9 '
39.820
6.527
através di!' absorção de ~ao.dedo sôbre a necessidade .de criação MódulcJamilial' (10 a
-'42.587
obra qualíücads e d~-l1lonopóllo de
de um dLstlito industrial em Vitó- '100 ha)
1.540.777
53,2,
77.8
outros fatores ,,:st~ategicos que' têm
ria, afirma: "OS empreendimentos Emprêsa e latifúndio
nos centros dínâmlcos melhores
Industriais no Estado do Espirito ,Únals de 100 ha)
1.315.580
10.3
~.648
oportun!dades e rendimento mais
Santo. em especial na região çje Vi:
, t ó r i a . têm sido implantados com
satisfatorio.
:E:sse quadro negativo, que se requalCju~r siste.mát.!ca,. no que conproduz nas regiões mais atrasadas
cerne a Iocallzacão ~ndl!strlal. As
p.equenas .e, médias mdust~Ias esdo País, do centro-oeste ao Nor.,
Total
54;792
2.894.177
100,0
100.0
deste e AmazonIa, agrava-se no EStão.se localizando pr,,:ferenclalmenpirIto Santo por êsses motivos e
te distantes da rodcvía Carlos Lln.,
também pelá alta dependência de
demberg, ,que Iíga Vila Velha' a VIsua economia em relação ao café,
tórla e distantes da BR.5, nas proDo total da popuiaç!lo rural,
o Planejamento Econômico do Es.
,
ximldades de Campo Grande". '
55,8% estão na. condição de respon,
,plrito_-Santo", preparado para a
Assim, Cada Investidor é obrigado
A palavra mágica .
sáveís, 24,0% na condição de par- Companhia de Desenvolvimento
'a gastar mais dinheiro' que o neceiros, 17,4% na de assalariados e
EcollÕmlco do. Estado pelo Institucessário. na fase de implantação da
o café, no .EspIrlto Santo é uma
2,8% distrIbuídos em outras cateto de Estudos para o DesenvolvIindústria, em terraplenagem. abaspalavra mágica, presente em tôdas
gorias.
mente Social e Econômico <INEDJ,
tecimento dágua, energia elétrica,
as conversas" na administração, e
a
posição relativa das diferentes
e mesmo, em alguns casos, na abér,
órgãos estaduais e municipais, enDistribUição
regiões, em têrmos Industriais, cor.
tura de ruas e vias de acesso. Outre empresários e jornalistas, e -nas
responde aproximadamente ao níA- produção está assim distrlbuttros por terem escolhido terrenos
rodas de bares. Representa cêrca
vel de desenvolvimento' de " catla.
da: lavouras, 65%; produção anl.
baixos são forçados a despesas adídc 30% do valor produzido por tôda
uma. estabelecido com base na pro_,
mai e derivados, 31%; extl'ativa
cionaIS em aterros de grande voa lavoura estadual. A erradicação
dução fisica de 1964. Essa aproxi:vegetal, 4%.. O café responde por
'lume.
'
que o IBC vem promovendo' e_ a
mação - -Informa o documento quase 30% do valor produzido. pelo
paralela l'enovação de cafezais Im.
Em busca de riquezas
. inclui as correções recl~madas pelo
setor primário, no total estati ua!.
produUvos em algumas áreas do
No momento. aCODES (Comls.
:l!:Sse setor ocupa, em suas subdifato de Vitória ser um centro forEstado, é' o assunto predominante
s!io de Desenvolvimento 'Econômico
necedor de serviços à região, e de
seis
visões,
posições
definidas,
nas
nas discussões.
do Esplrito Santo), entidade de
'Itapemlrim registrar- baixa densi·
zonas flslográflcas- em que está cliO confronto de valor de produ- -- economia mista criada. pelo atual
dade
demográfica. Ainda, a. estruvidldo
o
Estado.
O
extratlvlsmo
Governador cristiano Dias Lopes,
ção do café com o produto terri·
tura de Vtlória é a mais equili_
vegetal está concentrado na regt1io
preocupa-se em fazer um levantatorial subestima, lIOrém sua imI '_,
brada. .
Norte, responsável por 15,75% ~e
mento das tlotenclalidades do Es_
portãncia na dinllmlca da economia
seu produto primário, e na -região
- Embora o setor alimentar ainda
tado, em bllEca de suas posslveis
estadual. E' dêsse ptoduto que se
Rio
Doce,
onde
o
peso
é
do
Baixo
predomine,
o
ramo
textil
most-a.
riquezas. (lbtém os excedentes f.ransformade 5,16%. A produção animal e de_
bastante peso compondo uni conEssas 'potencialldades permanedos· em capltallza~ôes que - nem
rivados
representa
57.7%
do
projunto bem representatIvo de um!\
cem desconhecidas, na opinião do
sempre se realizam efetivamente
duto primário na região de V1t6área de industriallzação recente.'
Conselho Regional_ do Elspictto
no Estado, pela concorrêncIa de
'ria,
29,31%
na
Sel'rana
do
Centro
Apenas
a importãncla das manUfa..
santo do ServIço Social Rural. paoutras áreas. Sua posição come
29,68%
na
Serrana
do
Sul.
As
e
-turas baseadas na madeira. desra quem "os recursos aproveitáveis
fonte geradora de rendas pública;,
representam
68.11%
lavouras,
que
toa
no
quadro
enconkado em ou.
do Estado são, .ainda, dese.onhecicontudo, empresta ao cultivo do
do produto primário na região Nor_
tras áreas do Pais de igual estAgio
.dos em sua devIda grande'za pela
café um estreito elo com a nção
te,
atingem
78,71%
-na
região
dó
Industrial. A região' Serranà do
falta de pesquisa e conhecimento
governamental. Nota-se, -deste mo.
Baixo Rio Doce, caindo para
Sul também- tem uma esttu-tura
.slstemático dos recursos naturaIS
do; que a estagnação da economia
39,:o..!% na de Vitória. Nas regiões
_bem· aproximada da' de Vitó~la.
.'
JndustrIallzãyeis. , .
capixaba é mais Intensa, em têrmos
Sul
as
la.
Serrana.
do
Centro
e
do
reais se fõr levado em conta que
As poucas luzes do Espirito
vourás também ocupam posição de
DE PROBLEMA EM PROBLEMAgrandc parte da expansão registraSanto
-, destaque com 64.27% na primeira
A - população rural apresenta um
da na decnda _1950.60, decorreu
e 55,38% na segunda. O maior
_O Esplr1to Santo é um Estado
aspecto curioso: a prlutomintlncia
J2!'jncipalmen te das variações' de
eqt'lllibrio entre os três compon~!l­
pequeno e mal iluminado. Súa indo europeu. principalmente italia.
preços em cruzeiros ,- registrada pates do setor primário é encontrado
dustrialização, que poderia ,Progrera o café.
n08 B alemães, em 8ua form-ação
na
r:egião
de
Itapemlrim.
com
dir
maIs ràpidamente há 'vários
étnica
.
51,37% para as lavouras, 40,24%
Por outro lado, há uma auséncia
anos, contínua a deliater-se çom a
O Esplrito Santo, que já teve o
para a produção animal e derlvs- Z5caS&eZ da' oferta de energia eléde mentalIdade empresarial nQ I:ruterrltóno quase todo coberto de
dos e 8,39% para a extrativa ve.
po social que lidera -o comércio do
trica.
;
.
-,
getal.
mata virgem; é hoje _um -Estado
café. prejudicando 0- desenvolviQuando a. Companhia Vále co
sem florestas. Quase inteiramente
mento de novas atividades que po• Rio Doce pref.endeu operar no. pól'.
Dois polos
dependente da agropecuária - res~eriam ter por base a poupança
to de Tubarão, ~defrontoU-se com
ponsável pOr 48% na composição
Interna.
J,.o<, regiões de _VitórIa e Serrana
um probl!!ma inesperado: a fletrl.--do produto bruto interno do EstaM
&u1
são
Os
dois
principais
polos
- cidade disponlvel' não daria; para
O café surge então, coom \Im fado e ocupando 64,8% da população
.da economia capixaba. Juntas. re&atender o minlmo das necessidades,
tor adverso à -economia I estadual
capixaba, o EspIrlto Santo luta
pondem por 71% da produção iri~
Hote• quem passa' na. ponta 4e Tuem conjunto. Isto porunc llmlta a:
com grandes dificuldades para lidustrlal
do
Estado.
Do
total
VIbarao espanta-se com o ritmo de
persp'cctiva de seu cresc!mento e
bertar-se . da condição de Estado
Sarranlldo
Sul
tória,
tem
44%
e
do··malor terminal de
atividades
impossIblllta ..a capitalização em
agrlco/a.
27%. Segundo o "Diagnóstico para
minér!os do mundo. Para colocá.10 .
\"'~-'~ I'n.
6420
Têrça.~_;ra
24
em lunclanameuto, & CVRD lnsta]ou grupos geradores térmicos pró.
;pr1O.!i. No "Programa de Expansão
da CVRD - Revisão de abril de
19lW', ~tá eonsígnada uma verba
para aquisição de equipamento
com' potência de 8.000 kw. o q\le
,representa cérca de 11% da potên,
eln. do Estado.
, Uma pesquisa. da. Montreal En.
gln~erlng Co....
abrangendo as
iu'€1IS !crvldas pela Esp1rito ~santo
Centrais Elétricas S. A. e C<lmIJunhia Central Brasileira de Fôrça
Elétrica - as dUas principais emprl!sas que servem o Estado - re,
velou que,\ na década 1966-76, deverá bllveIl um crescimento geomé,
uJco da. demanda a uma taxa média anual de 17%. A pesquisa que incluiu a permissão de consumo elas grandes indústrias a se instalarem na área de Vitória - verificou que de 1967 a 1968. essa
tua alcançará a- surpreendente cifra de 57%. devendo baiXar pro- .
gre.s.>lvamente para 4.5%, em l!17l.
Ocorrerá. então, uma reeuperaeão
no fim do período, até alcançai' a
ta.,a de 6%.
No Estado operam quatro emprêISlIS concessionárias, com usinas de
potência superior a 1.000 kw, e ou.
tras pequenas emprêsas de produção e distribuição,' tôclas térmicas.
e vártos pequenos autoprodutores:
a EspÚ'i toSanto Centrais Elétricus S.A. (ESCELAS), a COmpa.nhia Central Braslleira de Fôrça.
Elétrica - (CCBFE) , a Emprêsa de
Luz e Fôrça; Santa. Maria e a.
Emprêsa Fôrça' e LUZ Alegrc..veado S. A. (EFLAV).
~
A ESOELSA é uma. emprêsa assccíada li Eletrobrás, com capital
,mb[;CrJ!D na major parte pelo
Govêrno do Estado. E' conatítuída
das hidrelétricas de Rio Branco e
SuJca. com 15.000 a 30.000 kw íns.
talados cada, e de pequenas usinas
termeíétrícas, que atendem as regJÚfD de VJlórla, Caoche1ro do Ita·
pcmírlm e Colatina.
A CCBFE, subsidiária da Eletro.
brás e concessionárJa dos .servillos
na 2onn. de Vitória e Cachoeiro do
Itapemirim tem uma 'potência' Instalada de cí!rca de 11.912 kw. dos
quais 5.240 hidrelétricos e os res·
tantes térmlcos. Recentemente. ve:riflcou-se sua fusão com a E8CELSA.
A Emprilsa de Luz e Fôrça. Santa Maria possui a concessão do ser.
viço em Colatina e sua ca.pacldade
é de apenas 1.075 kw instalados.
A AFLAV serve os munlclplos de
Alegret.e e GuaçuL De seu total de
1.200 kw, 800 são de origem hidrelétrica e 400 de orlgem térntlca.
Com exceção da EFLAV. que distribui a 60 ciclos, tôdas as 'ou~s
opernm a 50 ciclos, o que se constitui numa dificuldade para a obrigatória unificação de frequência.
Por outro lado, a oferta é lelta sem
unifonnldade de tarifas. Há ~llSOS
como o de COlatina, munlcipio ser.
vld o pela ESCELSA e pela Emprl!sa de Luz e Fôrça santa Mar!a.
que colmlm diferentes preços por
t]UilOlDClttS.
InrZúMrla inexpressIva,
'l'él1rlo como principal dificulda.
do 11 carência de energia eltérlca.,
o Esplrlto Santo não se beneficiou
do mesmo processo intensivo de ill_
dustrlalizllc;ão observado em outros
Bqtndos da mesma região.
O "DIagnóstico para. o Planejamento EconÔmico do Estado do
Espírito Santo" do lNED. revela
que o. proclução do ..setor prlmãr,lo
- laToura. produção animal e derivados, e extrativa-vegetal - é
cerca de cinco vêZes maiOr que a
industrial, -o que demonstra pouca
Importância desta no oon!unto da
economia capixaba.
Ocorre ainda que no pequeno
parque !pdustrlal existente há. prll.domlnAilela da - indústria. a1lm'lIltar, que participa com 29% da pro.
duçllo industrial estadual, ~tra
DI'ÁfHO DO CONJRESSO NACIONAL
(Seç&D I)
Seternbrocfe 1968
I
17% da média brasileira. segundo
:TA anteS da Segunda Guerra
pôrto de Tubarão, por onde saio
técnicos, êsse fato revela uma
Mundial, O põrto de VItórIa destaminério de feiTo procedente de MI.
atividade manufatureira. bastante
cava-se como pôrto exportador de
nas. A mais extensa é a Estrada.
de Ferro Leo'lJOldJDa, da Rêde Ferprimitiva. ligada fundamentalmenmadeiras de lei. Após a guerra, as
te à. sgrícultura, O ramo têstlI, • exportações foram reiniciadas e o
1'OViãrJa Federal S, A., com 403
predolniDante-nn regiões que atramercado nacional passou a absor,
quilômetros dentro do Estado. :sá,
VI!JISRm seus primcÚ'05 estágIos de
ver a maJor parte da produção esainda" a Estrada de Ferro ltape~ .
industrialização. fIca bem abaixo
tadual de madeiras de lei.
rim, Cllcampada recentemente pela,
da média nacíonal.
Com os recursos florestais do Sul
RFFSA, com 54 quilômetros, intei-.
Das seis regiões fisiográflcas do
Cio Estado quase que inteiramente
ramente dentro do Estado que é
Estado a de Vitória é a que tem
devastados, a região do Norte do
eonsíderada antíeconõmíca Ê! suJeimajor representação industrial, na
ta ã extinção.
RIo Doce passou a predomina:t na
formação de seu produto bruto.
Carência de Inl>i!stimelltos
produção made1reÚ'a. A caracterís,
. A concentração industrial, nesta
tiea principal dessa fB.se é que nem
.... !JUros
rl!giâo. representa 44% zo total do
sempre as florestas eram derruba1'''
Estado. A segUir, vem 11 região
das para a plantação dos ca1ezais,
Num trabalho pu))licado em 1962,
Serrana do Sul, com 27%, segunda
11185 sImplesmente broqueadas 'Para.
sõbre "DesenvolVimento MunicIpal
pela do Baixo RIo Doce, com 14%,
ao retírada das madeiras comerciae Nivels de Vida do Estado do Es..
de Itapemlrlm e di> Norte. com 5% I llzáveis. Ao Norte de Vitória nas ~ pÚ'I!O .santo", o Conselho RegIonal
cada uma, lO da Serrana do Centro,
do Esplrito Santo, do Servlço·Somargens das estradas, surgiam as
com·4%. I
serrarias, e as carretas puxando
cial Rural, agora extinto, afirmam:
,
toras
de
madeira
integraram-se
na
"O modesto volume de renda esta.
Saúde precdrlc.
paisagem.
dual acentua e dellmlta o círcUlo
A l1llIústriamadelrlllra. já OCUPC1U
vicioso em que ~se encontra a área,
Segundo dados da. Secretaria da
Saúde do EspÚ'lto Santo a popupara a1canllllr um desenvolvimento
lugar de maior destaque, na, ecoautônomo e capaz de corrigir os
nomía capixaba. Apesar do dccU.
laçáO do Estado. ..m lll64 (censo
.
nío, o valor da produção em 1959.
efeitos danosos de sua monccultura
estadual dêsse ano), atingiu
só foi Ultrapassado pelo da de proabsorvente e 'mal remunerada.
1.4114.li93 habitantes, ccm
, ..
Sendo escassos os recursos, também
dutos alimentares. Segundo o
494.417 vivendo na. zona urbana
Censo de 1960, as indústrias de ma.
são ilmltadas as possibilidades de
e 910.176. na zona rural.
construir uma íntra-estrutura bádeira e mobiliário do Estado comDos 448 médicos no Estado na
preendíam 521 estabelecimentos
síea, Um exemplo caracteríatíco
época. 172 exerciam a profissão cm
para. um total de 1.600 indústrias
está no aproveitamento dos vales
Vitória., o que dá a média de um
de 'tran.s!ormação. Ocupavam uma
-umídos, que deveriam desempenhar
profissional para cada 582 habítan,
;papel estratégico na. diversi1lcação
média. mensal de 2.624 operários,
tes, conaíderando que a sua popupara um total de 8.143 operários
da economia agriCOla. porém esílação 'é de 100.213 habítantes.
da índústrja de tran.sform~çrlO!lo
gern altos investImentos para um
No restante do Estado a sltUllção
Estado na mesma época.
aproveitamento racional das suas
não é satisfatória. Os demais 276
Um levantamento feito pela FAO
;pianicies e encostas",
médicos deveriam a tender 1.304.380
'e CEPAL, no Brasil em 19G4, da
Diz ainda:
habitantes. isto é, um médico para
indústria de produtos de madeíra,
"As obras de saneamento não encada grupo de 4.'126 capjxabl1ll. .
arrolo\i as 84 maiores fábricas do
I contram prioridade no escasso ar.
Além de Vitória. havia mais duas
Pals. Delas, 80 tra~alham com
çamento público estadual. Daqui
grandes concentrações de médicos:
compensados, duas com chapas de
se concluí que OS fatõres externos
CachoeIro do ltap~, ao SUl,
representados pelas contribuiÇÕes
fibras e duas com chapas de, sglocom 41 mêdícos para. fi:.141 habí,
merados. Entre elas estavam três
do poder públlco federal buscando
tantes (um médico para cada 1.291
~o Espf1}to
Santo: a fábnca de
a. in tegração. da. economia estadual
h~bltantés) e cola.tlna, ao Norte,
móveis Cacique, em São Mateus.
e da. area sob sua influência, recom 37 médicos pal'IL 60.925 llllblcom capacidade de produção de 6
presentam a Principal saída para o
tantes (um para cada 1.646,6 ha.blmil metros cúbicos por ll.110: Serraencadeamento do desenvolvímento.
tantes) , Alguns municlpios, como
1'Ia Barbados, com 2.40G; e Mendes
Afora essa ação dellqerada do po.
Aracruz, Bôa. Esperança. Conceição
do castelo. Divino de Siío Lourene Marques. também em Colatina,
der público. as fôrças autônomas
com 3 mil.
satl.s!at6rla para garantÚ' uma. exço. Panças, Pinheiro, Piuma. Presi·
A exploração intensiva. féz; com
pansão eeonõmíea, ..
dente Kennedy. Viana e São Ga.
que lI.!\ reservas de madeira de lei
bríe! da Palha, nno dispunham secomerciall2a'veis dímínuíssem mui.
Era o que tinlla a dizer, (Multo
quer de um médico.
.
.
to.
nos últimos anos. COm.a deflo- bem; muito bem. Palmas.)
O Esplrikl Santo integra are.
rcstamento,
ca1cula.se
que
parte
O SR. GERAl.D&'-FRElRE:
glão geoeconômica Sudeste "A", a
qual. segundo o "Programa de Ação
t'u:n:=b~mcr:~::
rel~J%duaa
(Como 'Íider. sem retnsão do oraaor)
.1ê67-71", do :Minl,lério da Saúde
que é consumida no Estado prove- - Sr. PreSidente, Sra.Deputados, esapresenta esta sltllação: taxa. de
nham de l'4inas Gerais e Bahia, tamos encerrando, hoje, a Semana da
mortalidade geral igual ã media
principalmente do último. O relIa. Comunldade.~ Esta comemoração foi
nacional; taxa de mortalidade inrestamento artificIal como eticalip.- instltUida. pelo Decreto nY aO.ual, de
1antil elevada apenas \D!erloT a
tos é escasso, e os reflorestamentos 17 áe janeiro de 1967 e dura. Ilnualobservada na região Nordestel vida
com outras essenciaS são pràtlca. te de 18 a. 23 do mês de .setembro.
média em tôrno de 55 anos, Igual
mente Inexistentes.
A Campanha Naclcual de Alimenà média do Pa1s; amI'la incidêntação Escolar, por tOrça do aludido
cia de malária e esquistomossomose
TranspoTtzB
decreto
deverá coordenar as provimansonica; e elevadas taxas de
Integrado na macro-região pala- dências' para a. realJzaçl1D da Semana,
prevalência do Melo endêmico. de
rl",ada pela Guanabara, juntamente Inclusive E:m colaoDr'a';íío com orga.
lepra e de tuberculose, im'lJOrtantes
com o Estado do P.io, as zunas da nLsmc,s públicos e. part,culare.s.
focos de brucelose e alta dissemiMata e do Rio Doce, no Estaclo de . AsSim, sendo, Sr. Presidente, em
nação de doença de Chagas, em
Minas, e a extremidade sul do Es- tódas a!o áreas do Brasil "em-se coMinas Gerais.
tado da Bahia., o E.~pirlto Santo memorando a Sem::na ci'8 Comunlda..
A Secretaria de Saútie do Espl.
contava .em 1964 com UIDa exten- de. llasta. enunciar o M;unto, para
rito Santo Informa que a' tubersão de 13.897 qunóJnetros de rodo- que logo ,se compreeJ:1(Ja a. sua utillculose. a lepra. a mslárla. llS hel.
vias; das lluals 585 federais. 3.125 dade e a sua expreBEiíí:J. Realmente,
mintlases as slndwmes df.senterlcas, 11 variola. a difteria, o tétano, .,.estaduais e 10.062 municipais. A o nwso problema é e.esenc:aJmente de
ré de búsióll de rodovias estaduais é eomunkia:le. Não pOtiêIDas vher co11 coquelucbe. a bauba, o tracoma e
constituída, em sua qua~e wtallda- mo entes lsul:<dos em clJmpar1lmenoutras conjunlivlte.s. as doenças
de, de estadas de leito natural ou tos estanque.!. Peiteneem{);', a um
,.!ll\renclais e aiDoa as dnenças mende 1 revestimento .slJJco-argiloso. grupo sociai e, denko áélC'. temos detais. em mlllor ou menor ellCala,
São
muito poucos os trechos }lavl- '~etes qu~ n:l3' llgam uns ao.:; outros.
constituem probiemas sanitários
mcntadcs, em geral de tratamento A Semana. da Comunidncie enÍl'osa os
especificas do Estado. superficial.
. elementlls jorens dentro dê3te e,>pl:riDcvCUJ,tamento Florestal.
O EspJ1'lto Santo tem 353,6km de tO coletho. Toclos os problemes sào
estradás para cada 1.000 km2 de trazidos à meditação e ao estudo, va.
Quando os primeiros CO!on1zadoseu território, contra 64.4 km para gar05a1ll~nte vai-se formahdo a meures chegaram ao Brasll, o peClueno
1.000 km2 do Brasil. Para cada talldade elo hem comum, dentro do
Estado do Esplrlto Santo era co.
grupo de 1G mll hallltwtes ex~tem csplríto ele nossos homens,
berto por demas florestas.
Nos
103,5 qullõmetros de rol1oviab. O
As esco:as <ia Iíl3.'il, as p~quenas
vales- dos gTandes rios, as matas
Brasil/tem' llpenas 68,7 km para comunidacle.s, entldlld83, públlcas e
alcançavam o máximo de exuberância.
.
caela grupo de 10 ml! bllbltante3. parlmülarc". ror tMa parte. ver real!.
Com relação ao terrltàrlo e li po- zando com grande entllSiasmo est:1.
Hoje, no Sul do Estado princi.
puiação, o Estado apresenla um in- comemomçí\o.
,
palmen,te, e em menor escála nou';ras áreas, as floresta, estão quase
dlce de 3.5 para 1 do Brasil.
Mas convém fritar bem, Sr, l'resl.
desaparecidas.' A devastação dos
Três ferrovias COrtam o Estudu dente. o i1Jterêsrle o entusiasmo e a
recursos florestais do Estado come..
em vários senlidos•. num total de dedicação com que a Campanba NaçoU no inicio do elejo do café,
630 quilômetros, excludvamente em clonal de Allmentaçfo E5::olar vem
quando nas derrubadas de matas
bitola de um metro. -A maj!; 1m. dando cumprimento às suas funções
para & formação de lavouras não '\ 'lJOrtante é a VI!ória-:MinlÚl, c!a.l dentro do objetivo a que me refiro
se considerava o aproveitamento
Companhia Vale do RIo DiJce, cOllllneste momento. To~os ubem o que
da madeíra. num processo de pura
uma ext~ão, dentro do Eslado. é a ClUllpanbaNaclonal de Alimene:, simples destruição.
,
de 173 qul!ôl1letros. 'l'ermlna no tação Escolar. E' um organ:..'l1Io que
05
DI!-RIO
'nr9a.feira 24,
no
CONGRESSO NACIONAL
(Seç~o '1)'
IJP
tem feito ao Brasil beneficios sem ll11.o o alimento com que suas forças a. 13rasilia., especíalmnte ];lata com- mentação escola.!, na Capital Õ'lJ, Re.
conta. Ela se dedica a dl.5tnblilr ali-];lOSSllltl ser restauraóas. .t<:iitaruo", parecer ao encerramento ali, Semana pública, conhecem muito' b~ o 110mentes as nossas crianças que rren- acompanhando, diuturnamente êste aa: Comunidatle,' o ncore DepUtllulI me de Dona Eneida. denlcana, acraquentam' escoras, ~ marcna-a denuo processo de recuperaçao oo ;BraSil, lJ, que me aperreou nao peraera por es- do do ilustre e àntigo' companheiro,
em breve para um oojetLvo correlato, num día, como o de hoje, em qUe se perar um pouco, A'sua eurrosidaae Hélio Maurã., Reis, aos esforços mais
<I da distriou1Çllo ne aumentos as crl- encerra a. Semana dli comunidade, sem satísfena pelos elementos da •• permanentes e COl'oa:JGS ao mais tr:anças em ínace pré-C.3COJai', sob amo- temos .de estar atentes a i!.;te prooíe- ARENA que aqui se encontravam. lhante ,ex.;.to 110 sentido de a:;d;lsi~er
'tivllção <te que nao poaemos desam- ma e despertar ',a atenção de nossa :J:rouxe' comigo -apenas essa incum- as nec~~dades alimentares 'na l:0';'uparar aqueles que à mmgUll. ue ali- pátTia para. o' qUe repr"senta em 61 oencía, F'm mscrno em caruter pre- lllçáo j;afantll de l3Iasllla; a D.teLO.
_ mentes se <leIinnam e peraem as pro- mesma a mais alta questão dos tem- rerencíal, mas nao "tl quaLttade ce ra-El1zcu~'I'a sara a 1'10fo:;.sora LIalll.
prías couillções mtelectua\s Pllrll po- pos que o Brasil esta vivendo,
'.lider. Fui mscríto como um lJeputltl.lI Car~oso, que é também aígna l:mulllo
<ler, mais tsrae, se LUo"'Ulr. ,
A .C3mpnnbaNácíonal da ,Mereu- qUe se orguína ce pertencer aO.}-lu- de D. EneiÓ'a em trabalhos ce assisA insuuç;..o, e o giantle aesano que da Escolar e <lU"Lglctil. soa o ponto oe !ddo do l:<overno" mas nao para 1"- t~ncia desta natureza; como ~'e.:bil­
temos em \1.sta., Se o ,t'.ai;, nao vrer vista nacional, pero General José Pln 7 lar em seu ,nome,' e, sim para tala!, reíro, teremos o Dr, OSvaldo Per~1.la
a instruir-se. nao alcança.1l, J..1l1lIk, to Ecmbrn um nomem que a ela 'BC como brasU<llo, SOU1" um as>Ullto qu~ ela S!lva e, como D,rctJr' ne PubJcla sua grance , oes~açau , .u.swrLcá. tem devotadCl íuccíramence, as vezes LUteresa' e:s211CLaLZllmte ao' J:>l?AU. dade, é.5te jornalista que se lmpcs à
,Todos 05 pov,OoS ao mUll"o. (1e.:;envol- sacrifícauao até os .nterêsse.; ~1s ai: :L'emOS de .cuíaar c.:a ~(}~ca inLáDC<lIo. estíma e à. nOO5a c~ntl~e:llção • .L'lamvem-se quando seus f.lhlli 'se íns- tos da sua rarnüia, Embora. seía- uma Salvando a, nossa Infância, Salvare- maríon M03r1. que tllltaS vezes tem
truem. :t; e uma cnaga tremenua o questao mUltr> uru.na, acho que nao e mos o D0S30 zuturc e manteremUl ,It exercido cargos tiro -m~13 bnlhan,es
anaJfabetl>mo em nessa J:'Mrlll,
'úemasla publlca-ln. Lembro 'me, 1l0l' liberaade nesta Naçao. O cemums- nesta mesma casa e, que se tornou
Mas, aqui, Sr. P,~üznte, cumpre exemplo, de que celta' ocasião uma mo nao entrará neía e, as. agitações para nós um companhe.ro de todas as
ressaitar uuc, ce cerca 10,n,a,
so- filha de 's" Ex" se achava as porta, ponueas deixarao ceser Il unrea pleo- horas e em todos 03 assuntos. O .m-,
COl'l'O as necessicaces corpurltJ.5 pre- da' morte e cler,eit.l\a impossioJJi~a- cupação de cer~ elementos que, IlU- Osvalâo Pereira da :".1-.. p:lrtlclp~
cede socorro aas neCCS01Q.lOes une- do de permnnecer <:0 llldo dela, por- dos ae sl!usll.Çao, nnlltas ~ezl'.S l>e e:s- tsmbém desta preocupa~\110 de LeIU
lectuaiS. ReaLZllellLe, se a. criança e CI que se encontrilvll p,êso à necCS2id~ ((cecem ,das cnan~ll.> que sofrem para atender à nossa cnança e ·oc-seu·ncjovem nâo ,receoerem aumento para de de' SOCOlTer os l.úl1W! ae oUtras :!a..x apenas no. 'a_~••~;._que i:.e "!>'~ me 101 multo bem
elcolhl,-o parI\,
o corpo, não ter!lo lorças' sufIciente.. milias em condições 'infinitammy. tam.
'
.
compor uma eqUl];le que com excll_ u r , Ultimo de Cdrva/Jw - ve o ção da. minha fr!lc~ poo~oa, vai cnrll ai' l), mstrulr-6e, desenvolver· a bua piores do que as dêle, porque nào tlluteJigencia.
'_
'. uhim, sequer, ,os alimentos neces.!'á- "":;.1 eminente llller como aOpl>.5lçiID responller M3 objetivcs altos'da CRUlO };ir. Jose Maria Mag:z11u,es - No- rios 00 desenvolvimento das suas Crl- e~tu. poVoana de sentimentos COllua- panha de Allment::çào Escolar. No
bre Deputado u:era,do .1',1:0.. ", alta- imÇRS. E, no mais ' - em viagenS,- em rl03., ~á J;ouco, velO um Lider aa Úlllbito nacional, o Presidente"da' ,;"sme a cun.sclehcla o dever ae nparrea- estudos, em trabalhos continuat:os, O~lçaO trazer UllS aplausos a V. soclaçáo Brasllelra de AI ment!:ç. o
lo, não tanto como Depllt9.Q<). mas em lISSlStmcla, em devotamento, este ,l!ie~ pelo magmflco. discurro que' pro- Escollll' é o mesmo Supel1ntenaeme
como...méalco. V. lllx~ aoorua. nesta grande superintendente da Campa- fere, ae comratermzaçào pela Sema- da. Campanhla Nacional de .alimenoporJ;Unldade, um assunto que repu- nha. "Nacional da Merenda. Escolar na da Comuniaaue. CCl:1IÍlO em que os tação Escolar, isto é, o General. José
to dos mais sériOS paxll o U03S0 1:'8,15, tem serVIdo. de exemplo para tod.os coraçoe.s.dos brasil~iros se elevam no Pinto sombra, a quem já fiz as l'e!ec o faz cóm mUIta proprleú'lWe. por- nós. para que nos empenhemos, no sentido da' dar condições aos ,brasilcl- rências qUe' achei do meu dever, em
que v., -:Ex.... é um homem raUlC:l<lo no sentido de que nossa Infância seja so· ros que nus sucecterllO, E.'ntào, vem ou- nome d:l. justiça e do reconhecimenlnterior ào nOs.;o J!:Stao() e oonlle:::e oolTlda seja 1UIlparada, seja instruída. tar <ie qUe5tao reg,onal, qmrenao 00- toobjetlvo da realidade. Como Vlcebem o problema, Aliás. basta se exa· , A propósito da Semana da ComunF lJrepor, uma questao regional - lIem Presidente está o Dl', , Clóvis .Cru~
mine a estatl5t1ca loruec.Os, pelo u,;- dade, e para mais um ato comi'mo- regIonal, mas municipal, exclll5Í\a- Ma$carenhas; como' 'Primeiro Secre_
partamento de Merenua l<;5cOlar, hOJe l:ativo do f,eu transcur~o, hoje à nol- tro enunente 11ael' da úp~lÇao tra- tário, O Dr; Mauro Monteiro de J3al'Departamento (Ie Allmentaça~ EScv- te será instslado nesta capital daRe- mente mUlllcipalista - ao problema ros Fonseca: como Segunda Secretuiar para que se veja 11.1<, em numeroso pública, no auditório da TV-Naclo- nacional que V ...Ex.. . focallza, E custa ria. a '131"" Maria Leonor Jórdan :como
11 ';ccessidade de, como l1lSSe V. J!,'x~, nal. às 20 hOrM e 30 m!nutos. o Se- crer que um Deputado,-esclarecldo e Diretor~Executivo. o Dl'. Getúlio Liparalelameme ào ehsino fornecer' aos tor de BrasUla da .associaçáo :Brasi- cuito, COmo ,o Sr,· David Lerer; seJa o ma Júnior; e. como 'l'&.oureiro, o Flr.
nossos f6colares allU1entaçau. .L~este leira. de . Alimentação,: órgão des;:a autor dei Ul1IA In.smuaçf,o dessas, de Renato Xavier. São todos êles_nomes
aparte, SI', Deputano, quero apenas Campanhll que se desUna a angariar que V. Ex~, õ:a p-Ibuna, dev.a voltar- d~gnos 'de participarem de_lllov:~ento
lembrar a V, Ex~ que consta hOJe da recursos para qUe '110- aUmentaçllo 'e.t;- se para a questão munlclpalLsta de tão alto, JXlrqueinspirados pelO paOrdem do Dia. ~lm projeto de suma colar seja cada vez mala propaga. Santarém. em subst!tlUÇto, ao a.ssun- t.riotimlo e pela dedicação humana.
Importância para a campanha Na~ da e melhor cumpra -os deveres paTa to· de que trata, daa tribuna. s~ aos seus semelhnntes.
.'
cional dei Allmel1taÇao ,J!;s~OLa:, que 11 os quais foi criaCl'a.,
nh~r Deputado, a que;,tào de allmenSr.PIesldente, temos de nos preuo de n Q 1,584-A-68, orlunll'O <le men- O Sr. Dal;id Lerer - 1lustre Liner, taçao escolar é des;,as a. que se deal- .cupar com nossa infância. As vezell
sagem governamental. Tivemos a o problema que V. Ex') ora ventila, ca o. Govê.rn~ e a' que devia.' dedicar- perdpmos muitos rect!r.';os "om . 'cs
oportunidade de relata-lo na COnUs- com tôda :a 'proprledade; é, scm ,dú- se amda maIS, Com as 'Verbas que Ildultos. E' o caso, por exemplo, da
são de 'Finanças, onde aJ::resentamos vida, da maior importânCIa. Como calTeio para alguns 1llunicipioo ml_ gralH~e campanha que,se' vem fazenemenda. AProveito o ensejo, quandO médico e. como Deputado, ligado àS l;1elros, e que dou preferencialmemt: do pelo Brasil, ne uns tempos para
V. Ex~ aborda. um a;:sunto tão ,sério, classes mais humildes, posso afirmar as ClUxas Escolares dos municipllx.. cá, na sentido da alfabetização {as
com a. seriedade que lhe é peculiar a V. Ex~ que estava' .faltando nesta que represento :aqUJ, con.segllímos 'illl:l mas.sa:s. Em geral, a alfabetização ciClI
e contando com fio adnuraç1io penna- Casa 'um pronunciamento desta or- percentagem fantástica de comparCl:i- adultos é prOfUndamente difícIl e canente dos scus Pares, para lembrar demo Mas, qW1Jldo V j ExQ assomou à mento dos men1ncs
às escolas. A r3, llorqlle o homem pobre nece.ssita·
a esta 'Casa que êste projeto uansf"r- tribuna, como Lider dn ARENA, ima- máioria das crianças chega a ir à cs- de ,todos OS seus.e::.forçOS para manmado' em lei, será de sumo interesse ginel que a palavra eloquente de v. cola por ca~~ ,da merendá ez.::oJar, ter a sua fanlilla e o Eeu lar e nunpara a coletividade .infantil do n03- ExQ iria trnl151rlitir à.. Casa a versãO para ,a sopa <llarla, para o lanche que ca u. sua fnmma e o seu lar e nunso Pais, Receba V." EX~ meus aplau- do Partido oficlal sObre os acontecl- a C!W'Il Escolar !ornece. E' e.5!:a ODIa à j1ust.raçáo de sua inteligência, Te_
sos. Fazemos votos para que,' com-li mentos que ocorreram'cna Semana d~ meritória. a que todos nós nOS entre- nho assistido, multas vl!zes, a lançalei aprovada, cada, vez mais a Cam- Comunidade, numa pequena, comu. gamos ~10 Brasil que V. EX~ 1I0je está mentos dessa naturcZll, em Minas Gapanha Nacional' de Alimentação E5- na do interior do Pará, na cidade di a, festejar na Semana da Comunlda- tais, nos 'meios rurais mais afastacolm' possa com meloso próprios, su- S'antarém.
."
de. Continue V. Ex~ no plano eie", dos; ten110 llercebido o esfôrço gilluprir esta grande lacuna que V._ Ex~ "Imaginava eu, e sll1cerame~te, aln' vado em que se c~locOu,cl;rats~do dês- de .da_Llga Agrária Ca.tóllca eda AsfllZ referéncia: 0- da nlimentaçao à da estou à. ,espera. que. aLlderançt se' problema naCIonal, brasIleirO, que somal,:ao de Crédito e.A's'stêncla Runo,ssa juventude, 11 nossa. .lniã1lcla, da agremiação oflcial vinl1l1. oferece não é de 'ontem nom é só ·de hoje. ral. esta benemérità ACAR. no s;npara que llo.ssa. também aprender.
a esta Casa 1Ulla explicáção para ()l. mas é um problema de amanhã, de&- tido de aglomerar os homens do 'camo SR. GERALDO' FREIRE - o atos de banditismo 'ocorridos e que re- te BrasJl que v!lIDQ;' deixar, p~a ~ pO e dar-lhes instrução. Na primeira
aparte de V. Ex~. nobre Deputado su!taram' na morte, durante a sema- que nos suceder ao.
noite apllrece uma quantidade muiJ01ié Mana Magalhães, nonra-me Eo- na da cOlÍlUnldade, de vários pais de O SR. GERALDO FREIRE - Esl.c to grande de pessoas: na segunda" já
bremaneira. Ocupamos pcslções di- fammas e no grave ferimento de um multo grato~ pe10 seu . ..sUQsta~ci9S0 õnúmero se reduz à metede e, dni a
versllS polltlcament& falando dentro companheiro de ideais de V. Ex", de aparte que tao bem focaliza. as mten- um ou do1.5 .meses, mais ninguém
desta, Casa, mas êsse allarte vem de- um companheiro de Revolução de V. çôes do meu modesto discurso. As compnrcce al1•.pol'que o homem analmonstrar que nos ,enc:mtramos per- Eix~. de um companheiro do Partido outras questões serão tl'ltzláas à baIla, fabeto está sujeito a sua própria' confeitamente no mesmo rumo. Estou de V. Ex~:-E5tou com V, Ex~, qUlln- nO'momento oportuno pelca outros li- dição econõmlca. Se êle permane::e
inteiramente de acOrdo com tudo que ,do a1irma que as crianças devem fi- deres da. ARENA, que se acham sem- pobre e Precisa trabalhar tMas I as
V. Ex~ disse. Também eoncor&. com cal' fortes, é claro para durantll .0 pre a postos, na , defesa:.lh verdade. horas ..do roa nos seus ãrduos afazea emenda apresentada. per V: Ex.... ·na. seu perlodo àe vida unlversitáría, te- ContlnunreJ, SI. :preslâente, nos cb- res da enxada e da laVratura de terComissão de Finanças, já de meu am- rem ·fôrças sUficientes para aguentar jetlvo;; qUto me, trouxeram â tribuna, ra, evidentemente o EeU cansaço corpio conhecimento e que virá aperfei- e enfrentar as investidas das poilclas L,0go mais - e deixo aqui meu oon- póreo é tão gl'ande. êle não encontrA
çoar o ];lrojeto e evItar prejuloos~.~ mllltnres. Mas 'espero, IÚnda, ilustTe vlte, aos Srs. Dep~taé!os para' que vagar. que ~Ie não 'encontra tranqUi·
alimentação escolar no BrasiL Agra- Deputado, que a Liderança da ARENA compareçam - sera .in.talada., vou !idade para Jrequentar li escola. Se
deÇ<l a V. Ex~ o aparte e também sua venha oferecer a esta Casa alguma repeti-lo, .a AEsoclação 'Bra.sJleil'll. de ele, por acaso, melhora' de. :;orte, enbJ'llhante colaboração para o aper- palavra a respeito dos trágicos acon~ A1im_en~l(áo Escolar, em seu· núcleo tão, dentro da sua própria casa, '<;1feli;óamento do projeto que'temos na teclmenfos·ocorridos em SJntarérn., do de :Brasllla. e 'desvanecidamente vou tado pela necessidade de se fazer elei·'·
Ordem do Dia para sor al'rovado por Pará. Espero que a Liderança da ., dizer que meu modesro nome foi tam- tor, de passar escrituras oU recebê-esta Câmara, V, Ex~ 'referiu.,.se ao ARENA não silencie, novamente, ,em ~én} lembrado paJ:a p.articipar dêssc las, de .assinar recibos, ou documen, nosso Estado COnheoemW! muito bem relação aos acontecimentos de San- orgao. Aceitel, porque vou ter .comO tos para. ampliar seu crédito. ele, vaa situação da lniüncia, ali pràt1ca- taxém. como' o fêz. há três semanas, companheiro, o Deputado Elias Caro I!a.rosamente. co'm o filho que se' almente ablmdonada da infância. pc- em relação ~.aos aconteciment<>s de mo, repr~entante co Es?,do, ,de Mi- fabe~izou, com 'a mulher que quase·
bre. da infànc1a rural, da Infância Brasilia·.
"
.
nas GeraIS; o Sr. Ildeu Vala~ares, sempre tem mais facilidade de ínsque se não 'contasse com n meren- O SR. GERALDg FREIRE'-·Sr, qllj! é também um dos Vlce-Preslden- truir_se. vai adquirindo sua própria
da 'que a Campanha Nacional de Presidente"o aparte do ~obre Depu- tes e_ que atualn;ente exerce as al~ insl;rução. Ao Pll&O que a criança,
Alimentação Escolar fornece. não te· tad:> JosP Maria Magnlhaes mnstrm' funçoes de Preslde!1t 1 da Â!ElOciaçao e;;ta sim. deve merl!,cer a primazia dos
ria condições' para freauentar a es- que o :MDB também se interes~.a. pe- Comerciai do Distrito F~eral; e co- nossos esforços. Nao aueIO dizer, Que
cola e continuaria 'S~não analfabeta, la crlall,ça ~o Bras:1. Eu já o anote: nío I;rimeira, Secretária, Dona Enej... não se alfabetize1!1 adultO."" ml!S p~­
Quantas familias mandam seus filhos e respondo agora Il S. Ex' Que esta- da Vital de Lemos Menezes. Tt>dos «:fbretudo lIflnnar que a. alfabetlzaçao
à au1n pro'a ali receberem a sopa, o. va no 'interior élo. meu Estado e vim qUe estao dentro do problemJ\ ca al\- da criança é iudispansável, é o granI
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DlflKiO
dE....ilJ~ UI> 1,"';:;.:1. é!;v"n, a-'fúJl de
"éll'""" lúgtul:OS, de duae '(jecn-
co
COlljGRESSO NACIOl\:.4L
(Seção I)
Setembro de 1968
perml-! cem à vida. E, aquI, sente-se com 03 paro, de alimentação às nossas crIanum apt!:>, aci.ora lne <ll- olhos esbugalhados de ~or, quanodo lh.e ças,
faltam aqueles r.equlSlLos essencíaís
Sr. Presidente, não dezenas nem
para o desenvolvimento da sua. per. centenas nem milhares, mas m!lhõea
sonalídade, E' realmente confrange. de crianças se encontram em tais condor a gente sentir que o mundo das- dições na. imensidade do nosso PaIs,
muudu tUIO connec.m• .I~cm no.. E~ víndícaeáo de que o ar. Mmlstro da perdlça tantos recursos, que exíste
'tauos lJn,'"os nem na. Alemauna, na Educaçao providencie o pagamento eo tanto esbanJamento_em luxos e em Lerei alguns números:
de 31 de março de 1955 foi criaFl'[üit;l1, na 6wça, na D.namarc:>, li<l que. a União está devendo ao~, est.a: ouropéis, enquanto crlanç~s esquállda a campanha. Nacional de AU.
J3clgJCa, seja. la olll:le hou.er. certo ce- belec.mentcs d; en..i~o do no!;.\!() Es dllJ' I;7'Qando o se!o sem leIte de suas
rnen
tacão F-scolar com a finali."m;Q1VIDl~nto, o anarfabeüsmo 1140 tado c üo Fa;s. Ser"a. mais
uI!la maes, laneam a nos o seu olhar comdo~de
de ajudar na. alimentação
existe. '.J.'ambem nuo poueru ex.swr obra que. merece-ria os aplausos, nao punaído, na expectativa de receber. o
!infantil e 1ncent1var a alfabetl110 Brasli porque se
êle continuar .l\pena~_ deste Deputado, mas de tõda gesto de amor. e recebem, pelo conzaeão
da criança brasileira.
eXIsu"UO, na lUcJi. adíantarao 110s,a. a. Naçüo,
trÍlrlo. li. brutalidade do r;osso deso atendimento da Campanha
O SR. GERALDO FREIRE'";"" Sou llrÊzo. Entendo flue nada hâ de m-rís
resei vas mmerais, oe naua aaiantaé f~lt() segundo as regiões flsloriJo as florestas do Amazonas, as ri- 'profunúamenLe sensível ao apelo de belo, de mais.humano e de mais crísgráficas do Pais assim divididas:
quezas oas nossas quedas dágua, o es7 V. Ex~ e vou até conüríencíar-lhe que tão do que esta eampanll&. em !jue
!Norte,
Nordeste. ~.sle, Sul, Cenpíendor <lo nesse clíma, ·.l.'Udo "'''.1\ temos cogitado deste assunto; já. te- se prceura ínteressar a cclatlvídade:
tro-Oeste. Em números totaiS
penUdo, porque não teremos a fôrç~ mos até credenciado alguns Depu- brasileira, Isto é, a campanha de am-t
seguindo
as regiões flslográficllS.
mutrla uecessarta ao desenvolvímen- ~tados para t~larem dêle junto aos
to, ao progresso, á llJJertaçao <ia. ~'l'la- Ministérios, e sempre encontramos no
Escolares Matriculadol1
Escolares Atendidol1
tura humana, que e a fôrça da. nos- Ministro TaIso Dutra. a mais ampla
% de Atenilimento
lia [Jwpl'la In LelJgéncl",
acolhida. As 'I'}zes, as dificuldades
O Sr. Ã.,ntônio Bresolitt - _Sem en- vêm da falta de numerário, e não
Norte
.
oW3.046
399.675
99,16%
trur no mento da organízaçâo a que próprlamente da. falta de vontade do
Nordeste
.. 1.799.854
1. 251.751
69,54%
V. Ex'! acabou de rererír-se, porque Ministro da. Educação. Mas. tomarei.
L-este
. 3.755.078
3.082.071
82.07%
nüo conheço detalhes .subre o seu fun- nota do seu apêlo e ~starel pronto a
4.212.970
Sul
..
3.621.580
85,06%
cíonamento, quero uízer que V. Ex~ dar cumprimento a ele dentro da524.443
Centro-O"..ste ••••••
42·1.4-57
80,93%
:fala tnmbém por ~Im em tudo qu> quilo que estiver no meú alcance.
Brasil
. 10.695.391
8.779.534
82,08%
tenJ1a relaçao à cnança,
.
o SR.
GERALDO FREIRE...,. O Sr. Eucliiles Tnches - Nobre
Em 1967 a Campanha atendeu
tembro, foi a 260 escolas e a. ••'
/l.g,n:le,o muito sensibilizado, a V. Doputado Geraldo Freire, o tema que
um total da ordem de 1.5()().OOO
'10.951 escolares. Foram servidas
Ex~
•
V. Ex? traz à 1J&lla. o de despertar
de escolares. distribuindo 1 bí2.:!52.712 rfefelçMs entre escolas
'u' Sr. Antô/lfo lJTesolln - V. Ex. a. responsabilidade da comunidade na
Ihâo de refeições.
primárias .e de ensino mU10.
lJ"" ruzcndo neste
particular, um solução dos problemas nacionais e dos
As
refeições
-são
servidas
de
3
B!UJ!a.
Sr. Presidente, (I, leitura dêsl11;,gmncO cÚscurw. Aquilo que y. problemas da própria. oomunidade: .a
Ex'! ob.:lervou. em seu E.taao, hve meu ver, cOIl!lt.ltul a~sumo da .n,a,s
tipos:
tes números, sem CjualqlHll" esfôrç.o
lo - (840 calorias), correspon- discursivo. pal'a que lego à nMSa.
m:nbem opurLulliáade de observar alta. importãncla. Entendo que so por
t(rjul, certa. vo~, inclusive por sugas- êsse caminho poderá. o Pa.is a. resl>l\:lente a '5%
mente seja representada. a ImportãnB - (0\80 calorias), proporcio- eia da eampanha. e do encerramentito da diJ.·cç1to da Casa. do Candango ver os saus grande.~ problemas, porn'?1-a. 20%
_.
to da. Semana d03 Comunidade, que
Conheço profundamente toda a ml- que, desde o momento em ql!e a coC - (360 calorias), equlvalen- estamos comemorando
Ilha região em especial a. cidade on- munldade assumir a. consclencla do
te a 15%
.
Além do mais, ulã-se vendo, pela.
de 111, o malor desnivel ~ociaI. ~ que deve fazer, do gue tem obrigad.3s neeeseldades dlarias
simples leitura dêste relatório, que há.
Cruz Alta, }Xlr exemplo, tive ocaslall ção de fa;zer, cessamo êstes apel~s
de visitar os grupos escolares nos 0.1'- contlnuos ao Govêrno, êste verdadelredore.; <la, cIdade' e 1103 bairros. Ne- ,"o vicio nosso de esperar tudo dos
las refeições pclas crlança3 tor- jXlra. ela tollos almeJamos.
les sente-.se O cheiro de.catteia., aquI!· Governos. Não é passivel; n1l0 há
nando-se frequent!!s os OOSOS de Não se trnta. aqui de 1UlclonalLsmos
10 cheiro tão caracJ;er1stico dos nO$os govêrno no mundo que consIga rerepeti~Ms 2 e alê 3 vêzes duran- ào flor da pele; não se trata de rlva.
presldlos e a maioria, das crlançli8 solver todos os problemas do povo. ~e
te o dia.
lidade entre povos, mas de um cs.
fre[!uentnm as aulas só pela' chamada não contar com um apolo forte, deClEm 1967, a C.N.A.E. recebeu fôrça humano e crlstâo, no sentld,o de
SOpllo e.<;colar. Por isso, uma campa· dldo, da. comunidade. Este tema. que
do Programa Alimentos ~ra a que tôdas as nl>ssas ctlancas recebam
nha dwa natureza. é altamente pa- V. Ex' está trazendo à Casa hoje. já
Paz e t.rnnsferlu para. a area do alimentos que venw3m de fora. ou
triótJca digna dos maiores encOm\Cs. O temos focalizado, p.stando trabalhl>s
projeto.
produzidos aqui dentro.
PermltÁ-me trazer minha opinião sô- nesse senLldo em andamento em al603 249 Kg de leite
.
Mas devemos guardar disso tndo
bre o aEBunto. Acho quel9ão basta o guns munlciolos no Rio Grande do
855:333 Kg de farinh<J. de. t1'1go uma lição; se homens e mulheres de
Govérno incentivar e ativar' essa me- Sul. Já temôs despertada li consciên!1.358.680
Kg
de
fub~
de
milho
outros
paires amigos se ililteressam
ritória campanha. O que Aeve o G5'- cla de distritos para resolverem os
205.634 Kg de queIjO
pela nossa criallça, nós. 81'. Presldenvêmo fazer é procurar, nao digo e,i- seus prtlprlos problemas, sem neces247.866 Kg de peixe fr~co
te. Srs. Deputados. devemos por elas
minar, porque ricos e pobres haverá sidade de estarem batendo contlnua84.763 Kg de frulas seoas
ter um interêsse multo ma.lor. Porsempre, mas atenuar, pelo. menos, o mente às portas das prefeituras ou do
106.079 Kg de óleo vegetal
que. na. bela expressão de São Pautremendo desnlvel qUe eXIste entra Govêrno do Estado. Temos encontraNa reforma. adminllttratlva da lo, "';1 caridade começa pelos domésos poucos que têm tudo e a grande do grande sucesso nisso. Entendo eu
Câmpanha, nos lêrmos do D~cre- tlcos da fé". E se nós não somos camassa do povo que vive à margem que se a. tese que V. Ex~ trall à Casa
to-lei 200 --foram acre.Gcentlluas pazes de amar a.quêles que vivem em
de todos os benefielos ~1L elvlllzação. hoje conseguir ser disseminada e co~­
as seautntes repartições de su- tõmo de n6s, como é qlle haveremos
Crclo ser esta. li. maneIra mais prâ preendida pelo Brasil Intelrol entao,
porte às atuais exigêncl'llS do de ccntribulr com a nossa dedical~o
tica. de atIngirmos o }?onto pelo guaí sim, estaremos no caminho da grane com [) nosso devotamenta, para que
V. EX' se está batenClO d~ta tl'lbU- de solução brasileira, porque, a par;Pr~r'ir;;:úorla Gera.l com a tl- o mundo - encontre os caminhos da.
1llL. E, no dia em que o Governo con- til' dai, o Govêmo agirá. mais em canallda.de
de
'proceder
a.
apuraçao
paz
e da felicidade?
á
seguir realizar Isso esl:al: realizando J:âter supletivo. A comunldade--en'Sistemática dos fatores determ1ouco o nobre Deputado campos
também no plano educaCIonal, a ren- frentará a solução dos seus problenantes de variação nos progra.- Verga! com grande alegrJa.
denção da qllase totalidade dos ml- mas em esfôrço conjunto de todos os
-mas, um especial nos que depenO Sr. Campos Verga E _ Muito
lhõcs de analfabetos q':le, para ver- seu; integrantes. Adquirindo consdaril de intervenção de serviços obrigado a V. Exa. Nobre oolega e
gonha nO$a. ainda eXIStem em t(}. ciência das suas obrigações para com
da sede.
Lider, estou aoompanhanda com '1'1dos os recantos da nossa Pátria. Den- o próximo dedic.ará uma parte do seu
setor de Operações e -ContrOle, vo lnterésse o discurso de V. Exa..,
tro dê5se plano, felicito V. Ex' pelo esfôrço à' causo. comum. S6 com a
para
centralizar
expedientes
do
ainda mais. quando está V. Exa. culmagnlfico discurso que está. proie- adoção dessa tese é que poderão ser
movimento geral de Importação dando da gra!1de esperança. do mun.
P~"'. reoolvldo os problemas do nosso Pais.
rindo.
O """E=E
de
gêneros
e
materiats
e
sua
resdo
de amanha - a. crlanra de hoje.
O SR. GERALD ..."" """ .,.. O SR. GERALDO FREIRE - .Agra.llectlVil. transferêneia - às. Repre- ~eve V. Exa. saber que o assunto é
permissão a. V. Ex~ p~ retrIbuir deço a V. Ex~, que focalizoU um as.
sentaç1íes e Setores.
tao emp:>lgante. que, há cêrca de oito
a sua gentileza. V. Ex~ d1SSe qll;e, em sunto da mais alta importância..
Setor Industrial, com Instala- (lnos, era multo raro que houvesse,
abordando eu o problema da. crlllollça,
ções fabris na cidade de Nlter61. num grupo escolar, Uma eab!a esco-expunha o seu próprio pen.~amento.. Na. realidade, vivemos nlUll Pais
Rio de Janeiro e outra em Ma.- lar em defesa da criança polJl'e. Hoje
Pois eu lhe direi que o seu aparte ainda pobre, e se é pobre o Paf~, tamdestilw.dcs a. prodllZ1r existem dezenas e dezenas de ealxas
naus
reprl'.Senta também o meu pensamen- bém o será o Govêmo, que nao terá
massás allmentlcias (macarrão. escolares_ nos g'tup.os escolares. Essas
to Estou de Inteiro acOrdo com tu- condição de acudIr a tOdas as nos!l'ÓSCJ.IS
etc) para. distribuição ca!xas sao de inlClatlvl.ls particulares,
do' o que !lcnba de de ser exposto. em SRs necessidades. Dal, ser indeclináàs esdolas .
prlva(k\s. Organizações estão co1'1'enbl'llhaute E.Ínte.<;e, por V. Ex'. Esteja vel que as comunidades este)am _ao
coordenádorla. do Programa ,do em defesa da criança. Nobre LiV. Ex~ certo de que êste é o pensa- lado do Govêmo e que os cldadaos,
!Mundial de Allmenlos. InclUllbl- der. V. Exa. diz coll'.lIs multo belas e
mento da Govêl'llo, Inclusive do Sr. tomando cada IUl1 a sua. iniciativa
da. de estruturar procedimentos reais sôbr~ a defesa da criança.. No
MInistro da Educaçiío. nosso colega., particular, se disponham a colaborar
da Superintendência. vinculaclos entanto, nno podemos pa11\1' ainda 1I1,
seu cocst.ndu~.no, Deputado Tarso Du- no sentido de que a nossa. Pát.ria enII execução do Projeto P.M.A- se querfmos cOlUltrub' un\~undo nótrn de quem !Wardamos nesta Casa. contre os destinos que para ela todos
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e ao cumprimento integral vo. e, s m, devemos ir até dentro dos
tio' grn.ta slluda1\'e. S. Ex~ está em· nós desejamos.
do convênio firmado entre o lares. Os lares brllSllelros devem ser
penhado a fundo 110 prestigio da
Volta.ndo ao assunto da allmentadefendidos contra. a intoxicação que
:Brasil e a ONU
CmI'.panh~. da. Merenda Es,cola.r, cer~o ção escolar direito que uma clvlllzaO valor dos gêneros dlstrlbul- v~m pelo ar. G,~ravé.s das. emissões de
."_
.
de que alimentando a. C1'lBnça, po~ "
dos nas 27 Representações e 81 ra~lo e teleVisao: Rá fill11<'.s vel'da_
slblllf!lfli. aos pobroo' a instrução e. çao que permlw uma criança pasIBetores Rell'iona.is foi da. ordem deITam ente crllllJl1osos, qUe invadem
com ela a. ascensão social que V. Ex~ sar fome, não é humana e multo mede NCrS ?3. 725, 'r15,12 e de .... e perturbam gravemente a. vida. lnR êlcs deseja e nós também, sem ne- nos cristíl">. Será, -pelo conll'árlo, um
41 669 442 772 Kll' além de NCr$ fantli e Juvenil como por exemplo
nhuma distinção nesse ponto. V. Ex' conglamerado de brutos ~ de irrac:lo'36i.o05,91 'em ll1aiérlal de cantl- os .filmes d o~,lIerra. "Combatc", "IÍI~
defende os selL<; 1l0ntos partldárJos, e nais, porque a criança nao tem._ abna
ferno no Céu '"
nós outro.' 0.'\ nossos, mas todos que. solntamente, qualqner c?lpa da.~ m~­
6 atendimenlo de Brnsilia-.em O SR. l?AVID LERER - rnferno
remo'. n r~rlellei\o da .crlança e o ptt:l- los que padece. Ela é mocent.e, velO
19G8; de 30 de abrU a 1.~ de se- em Santarcm.
:.ress() dI> Bl'asil. s.o m.unda sem pe::!ir que a trouxesde
ue
O Sr. Alltlin'o Bre.olln. -
ta. que
ÍfI·,a.
~w;' Uno •• 1lh~ID~" mais anaaacecos r.g,n<.o. ao LlUer co .G:;.~ernll, em~o.
Il~ •e l:'al3
la V. Ex" tmhll. decl.nsâo dézsa pôs~ lll"'ll;be'lsmo é uma coisa estra- to, 110 sentldo de que V. Ex.' seja o
1111J, ~üe
"lJa.seJ aurausacos Uv p!,rt~-vG.z de tÚLa esta Ca~a na reí-
'os
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c~;~;ua~;el~~~~~~~ ~o~r~:; ~'ra ;:~~~h~~~r~:ci~nr~;uft~d~ 4~:
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c(nJap.!SeO--NAC1~NAc-'(Seçãol)' -',
Setembro da 1969
•
64>237
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e mais 'da Casa e da Nação para os Iamen- :SSSe o motivo, Sr. Presidente e r b Sr. EUa, 17'41to, acompanhado de '
outros, que são verdadeira defesa e távels acontecimentos desenrolados srs, Deputados, do apoio e da. ~,li"; l!Jn ádvogano, Io! a santerém p'3l'a
lVercia.delm propagação da guerra, sob \lm meu Estado, estou sendo aínda daríedade do Deputado Haroldo ve- tomar posse ~ Prefelrnrl\ MUllIclpal:
fiel Il; essã: diretriz traçada, pela hsn- loso êo causa do PrefeIto, que foi eleito
mandadi'f1li entregue à Gâmura.
seus aspeetos maís dolorosos.
Nobre colegll. e meu ilustre- LideI', cada. do MDB. "Entendo que, quando com a. mesma. quanttdade expresstva MUlllr.lpaJ, que - notem-se bem, daí
quero dIzer li V. Exa., ainda; que não lse fuzilam sumàríamente caboclos pa- de votos com que o foi o Deputado por diante, os- detalhes - es sessão
se trate apenas da defesa. porfiada: raenses, êsse fuzilamento e êsse aten- Haroldo Vel{)so. E o Deputado Ha- especial. reíntreaou D Sr. Elias Pinto
I da, criança brasileira. Temos de de- tado devem levantar _esta Oa~~ e OS roldo Vel~so coloca, acima. das suas !lIC' <y:<rgo de PreCeito Municipal de
Itender tôdoas as crianças do mundo, podêres públicos, como ocorreu quan- llreocupaçoes partidárias, acima da Snntarém. A~erlr.lu·se então, -ue àS
porque -pertencemos ao mundo e so~ do foi flb!lltido um estudanl;e nas ruas sua lealdade e da sua :fidelidade 1'1,1'.10 horas do I\1:l'rl:> , c1 a ~ o Sr. Jffilas
:mós os consultores do nõvo mundo. da Guanabara, quando ,outro estudan- partl~llt! - ' e nlngué~ nesta Casa. P!?to assumiria a. Prefeitura-, :?re_
Assim, .aproveíto a oportunidade pa- te foi vítíma de ut;l atentado na ousar!1- por qualq~er laIVO, qualquer ieIto que estava em exercício marra protestar,' mais uma vez, contra Universidade de BrasIIla ou qUllndo suspeíta sôbre a. fldj'olldade e lealdade c:>u essa hora. q Er. Elias Pinlo di_
iR matança de crianças víetnamítas Deputados rorsm espancados naquela de Haroldo
Veloso. aos ideais da l'Igi~-se à PrefeItura. Lá ficou até
l(Palrnas).
Universidade...
AREN~ - coloca ac= dessas con- M l8,3D horas. Pràtlcamente tornou
Cêrca de 270 mil crianças foram
Entendo que o Brasll é um so, e a slderaçoes a sua dignidade, ll. SUl!. de- conte, da. Prefeitura, tanto que- a fe-'
luestruidas, esfaceladas, ensangüenta- mesma repulsa, a mesma, illdig1}.açiio cêncía e a. retríbuíção da. confiança. chou e levou as chaves eonsígo, DeuIdas por bombardeios consecutivos. que leV>:111tou as fôrças ~Ivas ç,a Na- do, povo de sa!ltarém a êstes seus se por empossado no cargo e aguardaIOra, sr, presidente, amo multo as çâo contr!L êss_es !,plsódlos trlStes e IdeaIS de de~ênclA e honradez.
. VIl o. dia seifUinte pa~a reiniciar a SUal
crianças da minha Pátria mas amo Iamentéveís, .também haverá de 1e- ESta a ramo da presença, ao nosso admmlstraçao normal, :Nesseinstan6gualmente, as crianças 'de todo ô vant~-las para. !mp~d!r que, lá, no re- lado, ao lado do MDB em Santarém, te, p~rém, Sr. Pr~s'dsnte, 81'S. Dep!:1mundo porque o mundo é nosso e a. côndíto da. ~ma.zoma; os caboolos do Deputado Haroldo veioso.
tados, chega, a. santa~ém, sob alegação
nós cómpete lançar os funda.mentos MIl'a.zonenses, os caboclos paroaras se- Mas, Sr. Presidente, 81'S. Depu~ d~ e;tUe Iria. fazer ínsoeção a obras
dA nova era, da. nova clvilfilação, e j.:un .massacr~dos. i.mpunemente pekl. tados, embora o Deputado' Har~l~o >lubhcas o Exmo, 81'; Go~ernador do
\porque, efetivamente, das flôres maís ação da. POliCia.' MIlitar do Estado.
Veloso disponha. do maior prestigio Estado do ?ará, \ir. A'!IClcl da Silva.
delicadas sairá a criança de todos os Sr. presidente, 81'S. Deputados, já nos altos Conselhos ou no grupo que Nunes. 8. Exa., para 'failer ínspeção,
7-lal.ses, já então inteiramente livre é do conhecime~to de todos o 9ue está, dominando o P~Is, nunca quis usou .de ~erta.s cauteias, 11,~é c~~t{)
dêsses assassínios coletivos trazidos ocorreu no muntcípío de Santarem. valer-se dêsse prestigIo ou dessa. In- ponto ínusítadas. Para fazer essa ínsi)ela guerra. obrigado a V. Exa. Um prefeito do MDB, lega.lment~ eíet- timld~de para recotocar no poder êsse peção ~ e dizia-se que em em curuaI<Palmas) ,
.
to, porque teve 70% da. votação do PrefeIto esbulhado por uma decisão 11!D a , nao seí como,' poís Curuaruna
O SIto GERALDO FREIRE _ Par- principal munícípío de tôda e. Ama- espúria C1<l.' Oâmara Municipal de nao fUllclona, em razão de não màn~:lcIpo :lo generoso ideal de V. Exa. zônla - SanÍlll'ém chega. a ter popu- Santarém. Preferiu;, durante nove dar Q Govêrno verl:o:!s para. lá.,.1
Honrou-me V. Elea." chamand()...me lação superior a de Macapá, e li. de longos mêSes, aguardar, tranquila e
Sr. Armando Carneiro - Certo.
<Ie Lider. Neste aS!\.Ullto eU prefiro Boa. Vistll. capltair. de TerritórlQ, e serenamente, a decisão dá, Justiça da ,,0. SR. 'RalO GUErROs - Mui\.()
fiel' scu liderado. _Também acho que à de Rio Branco, capital--de um Eg- minha terl'a. E" embora. o mandoUio obrigado a V, Ex<t .• ,que é elemento
<levemos caminhar neste sentido, para. ta,do - êsse prefeito legalmente elei- de segurança tenha rito sumário. udu_ ,autorizado da ARENA.
la aboliç~l!l das fronteiras.
mUlldo to, porque era do MDB e pOrque era. rante nove roeres", eu digo; -porque
8. Elon. fêz.Ee accmpanhar por
é um s6, -e Q. criança que sofre aqui do princIpal municipio do interior do mais uma vez o Govêrno do Estado um contIngente da P_ollcla Militar para fazer inspeção às' obms de Santa(lU além 'd1ls limites do Brasil é' sem- Parã, sofreu, desde o Inicio, UJl1'3, série usou de todO!; os métr.ldos e expedlen-l
!pre um ser humano que deve desabro- de violências e perseguições que cul- tes para impedir qúe a Justica se ~ém. Passada essa noite. delx{)u ali
c:har para l\. felicidade e alegria e minaram com a cassação do seu man- pronunciasse.
_esse cantingl'11te da Po1!cla Milltar e
Ilão para a dor ou para. o luto. 'os dato, numa. reunião patr<lcmada pelo Sa!lta!,ém, como eu disse, é um na manhã seguInte, no meio dia, reIpovcs l'icos estão pi'ocurando agora Exmo. 81'. _ Governador do meu ES- munICiplo ~upel'lor Q. muitas capitais gressou a Belém,' mas antes teve o
em- dlstãncias enormes os clÍmlnhos mdo. Para coonestar, Sr. Preslden- da Amazõllla. Dispõe de duas Varas cuidado de fre!al' um nõvo avião da,do Infinito, estão dándo voltas à te e, Srs. Depu~dos, a. situação ab~()... que estavat;t vagas _e que até hOje: Paranaense ,o Hlrcndelle, e mandar
Lua, atirando seus filhos em aerona- lutamente - legitIma do homem elelto para que nao se facllltasse o ingrcsso outro contingente da PolicIa Militar
ves de velocidade fabulosa para p:o- pelo MDB, ao lado_ de sua causa. se na Justiça do Prefeito EltlS Pinto para Soantarém. No dia seguinte
curar, á longe, o sentido do seU )Jo~ encontra - sabl!-{) tôda a Nação - mesmo em Santarém, continuam sem quando o Sr. Prefeito Elias Pinto'
der. A nós, do Brasil, como um povo tim dos mal.s~ legitimas e inatacáveis provil!1ento. Nos munlcipios vizinhos' psnsando q:!e já .nãa-. havi·~ batalhas:
que ainda está nos primeiros passos membros c\.!l ARENA no Brasil, que tambem contlnun.m vagas as Comar- nem confusoes para o pleno exercício
do desenvolvimento, o que cabe é per- é o ilustre Deputado H':troldo Veloso, caso Mas o nosso advogado, que é do seu cargo, dirigiu-se á prefeitura
correr caminhos multI) próx!mes ve~ em Q.uem atiraram covardemente com Presldénte do MDB, suplente de Se- C11 controu-a transformada em prá~
equ!1o que está muii{) perto de' nós um fuzil e, a- quem, não satisfeitos nMer, SI;"". Moura Pl31ha, &~iu numa de guerra, com a Pollcla mltar
que não tem o tamanho dos astros ainda, com a baioneta rasgaram a via cruclS, por todo " interior do ocupando tódas as imecll~õeg e não
Pará - ~ o interior do Pará não é permitfl1do o· ingresso de quem quer
distantes, mas tem a Insignificãncla coxa.
de uma criança pequenina, pequeni- A l'azão. Sr. Presidente, 51'8. Depu- como o mterior de muitos Estados, .que fósse. Soube-se que trocaram as
lia no seu tamanho corporal mas In- mdos, pel'J, qual o nobre Deputado sabem bem V. Exas. - e encontrou portas e mudaram as fechaduras
fJnitamente grande na SUIJ, 'expressão Haroldo Veloso s~ encontra. ao lado um. Juiz .em Gurupá, qU\ é um muni- porque as ~h!!WS inlciais esmvam com.
de filha de DeUs, A nós compete pre- do candld~to legitimamente eleito pe- eiplO mUito llfastado, Durante três o P.rei!lito ElIas Pinto. 'Assim não se
scrvá-la, acautelá-la. e recuperá-la, 10 ;MOS e ser- S. Exa~ um homem meses o Juiz daqUela <(olOOrca reteve p~rmit1U que o Prefeito Elias Pinto
porQ.ue sómente assim~ estarem{)s Sél'lO, um homem decente, um ho- o processo de moandado de segurança c eg>~sse ao pr{dlo da Prefeitura
contribuindo para que.o Brasil do iu_ mem honrado, e não ter querido com- em suas mãos, e, quando se pensa*,a. -El' preciso dizer - o "Jornal do
turo sej<l. uma Nação poderosa. feliz pactuar antes da.elelção para que se qUe éle, 3.{) m-enos, estivesse pr-oviden_ frasll" e o "Correto da Manhã" ese gloriosa. <Muito bem; muito 'bem. fizesse uma. fraude, um embuste li. elando uma decisão, êsse cidadão pe- I dampum tudo Isto muii{) bem - que
palmas)
vl:ntade do eleitorado. Recebeu o Sr. dlu licença. do seu lugar e foi passear ·surant~ a sua rápida presença
.
Haroldo VeloSQ em sua. hospedagem na Europn. E Juiz no .Pará ganh
antarem, o Sr. Governador elo Es. ~ranF""ir 0 dIScurso dtOh Sr. Gc- em Santarém - e eu depois estIve na multo pouco, S1'S. Deputados' Po~ tado fêz comlcios contra a. posse do i
l'a o re ~' o Sr. Mlli eus Sch- ci~ade a visita do candidato a pre- bem, s!\iU outro. vez o -nosso advo a- Sr. Elias Pinto;
,
~Igt{ 29 Xlce-Pr~à%nte, deixa. ~ feIto' da ARENA, em Santarém, que do atJ:as de um Juiz, até que, na v~s": di~tão, ocupo~da a prefeitura impee ra
a pres
c .a, que
também é o presidente da ARENA, per.... ~ término do prazo para. a imo o Sr. Elias Pinto de ali ~m _
,ocupllda J?,Blo Sr. Henl'1que de La o Sr. Ubaldo Correia., que foi propor petra ao elo mandado _de seguralJçn recer, .Instalou-se êle PI'OViSÓriam~~
Rocque, 1· Secretário.
ao Deputado HarOldo Veloso que fe- oonseguiu que. etravés de uma deóísãà te numa_ residência particular e ps.s:
O SR. HELIO GUEIROS'
chasse os olhos ao que irlll. ocorrer no do Tribunal de Justiça. do Estado Um sou
A a dar expediente.
,
. _
•
dia das eleicões em santaréni, com a uiz d~ Capital do F.'ltado tomasse
tarde dêsse dia sexta-feira
(Sem revIsao do orador) Sr. garantia antecipada dêsse cidadão de conheCImento do caso' e realmen";e quando já se encontravá. em Bel
'
~J:esidente, srs. Deputados, creio não qUe os mapas da eleição já estavam recebesse a ação para evitar que ~..i Sr. Governador AIacid NUlles~ é~ ~
, aver necessicklde de apelar para os confeccionados e concluidos. Desejava. ficasse perempta.
luna. -circunstância. muito Interes S
~als desta Casa ~ll:l'a demonstrar o êle apenll!l que o Deputado Fl'aroldo. Por ai estão vendo V, Exas. Sr te - e Isto é fácil de se verítica ..:
eomportamento eqUIlibrado, sensãto e Veloso dISsesse a êle, candidato a Presidente, Srs. ,Deputados tôda ~ o Departamento dos Correios e
lé1I1'Udente da ~ancada -. ~o, MDB 40 Prefeito pela ARENA, de quantos vo- caminhada árdull. e dlficll' para se grafos deixou de funcionar entre s~ _
!Pará c?m relolçao às a.tlVIdades lldml- tos precisaria para. se eleger Depl1- consegUir, ao menos, encontrar um tarém e Belém, passando li funci
nistratIvas e polltlc~ do Govêrno do tado Federal pelo Estado do Pará.. A Juiz que recebesse esta -petição -te! exclusivamente a estação de. rádi 01~o
meu Estado. Isso nao signiflca que o resposta. do Deputado Haroldo ~ Veloso mandado de segura.nça no Estado do DePôlrtam~nto de Estradas de ~C1
meu F.stado esteja. sendo governado foi mandar que o candidato a Pre- Pará,
gem, órgão subordinado ao Gove a!por homens santos, inspirados pelns feito se retirasse de sua ,presença, e Pois bem, Sr. Presidente: depols',de dor do Estado.
rnacéus, nem também por super-homens, dirigir carta ao SI' Senador Jarbas 9 longos_ e tenebrosos meses um j I
Na n<lit d
Insusceptlve~s de qualquer defeito, de Passarinho, Presldénte da.' ARENA, d<t Capital concedeu o mand,3.do ~z roldo Vel e êSS~ dia, O l?eput~oHa­
qualquer macula e de qualquer equi- denuncIando a fraUde, a tramóia, \\ segurança em favor da reintegraçã~ to e Qutroso,
o I r. Prefeito Elias Pin...
voco; Mas entendem.os que as dis- patifaria. que se iria fazer nas elel~ do Sr. Elias PInto no cal' o d PrA. ne.s ortaOS am gos,
desarmados, apecussoes de trlcas-:futnoos e problemas çóes de Santarém. E com Isso ganhou' feito de Santarém. Imedla~ame~te Os aco~anh~~o ur a ~andeira nacional,
peculiares à p<lI!tIca regional podem e a inlmlzade e o ódio da ARENA de jornais da minha terra
. - mllto B os o a Vogado, Sr. fIadevem, travar-se no limbito estadual Santarém. Mas o povo de Santarém, os vou le rp.:tra. não to;;;a; ::fa~~~ do, cJi.l l;ntes, 1lJJ~- portava o manda.e nu!?ca devem ser trazidas à con81- que conhece Haroldo veloso. não de npa a ~inha. já enfadonha disserta- mrém ~eradse à Prefeitura de Sanderaçao do mais alto plenário da Re·- hoje - porque multa gente pensa çao .<Nao apo'aaU) _ começaram a pas d~ PO~~I a ~ ooupada pelolS tro- -pÚb!ica.
que o Sr. Haroldo Veloso, carioca, te- pubhcar declaracões do Presidente m
E' precís a IIltar.
re.Nao leselnja~0êss que e. poJitlca em nba cheirado à- Amazônia de páraque- terlno da ARENA. Sr. Geraldo paI: Governadoro dqU~~t ddiga que o sr.
vor os
""r ses e da gente da; das, quando desde os &eus tempos de melra e do LIder do ao' ê
S nh 110 dl4
t o
a o, tendo estado
Amazônia seja prejudicada pela insl- Tenente, Haroldo Velos~' tem percor-Gérson Peres _ e oito ~o~~s ~r ~~ dia em a:a~rl/)r e na manhã ~aquele
~=oeO~l:;~~~~~~adei ~e há
rido todo .. o interior do Pará.. tem será fácil, e quem quiser tlode faz~~lo apreensão e ~a:~quf:ftj:! o cluna de
~
inid
res n mpe...n- dado tudo de si l!ln benetíolo daquela verifloor se estou, ou nãÕ, falando ~ te. E sabem V E
acao ali relnan"lib~~s deô~s ~t1~5tão das coisas gente" sempre abandonada, que, por verdade - dizendo que o Sr. Elias \nadOr do Estado ~~!Íc quem o Gover7
..
u
o.
isso, lhe é ln'ata e é reconhecida _ Pinto não vOlmrIa à Prefeitura d as tropas d
oa ~comandando
1l~1% porém, .Sr. Presidente, q'!.e, deU-lhe no MunlcípiQ, quase 80% dos Sa.ntarl\m. Mas o mandado foi exr:. tarém? Ci~ Policia Militar, em San.... ora em que, convooo o. atençao votos do eleitorado.
dloo.
-,
mens·.:.!! n~me, porque todo pa,
_
e o co"",ece. o Sr. 'r".J1AntA r..... ~
Sr. Campos vergal -
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'DIAR:O Dó CONGRESSO NACIONAL
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(Seção I)
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Setembro de 1968
ti. :frente das quais estava o bitl'arledade 1Jl11a vloléncJa do nus-t ços, parece, está-se ])ortando I) Major
urna bUI~ n~ crânio ainda ]Cão ex- Depll taclo Haroldo Ve/Q;;O. quer tli- tre Deputado Haroldo VeUoso,
' !Uacid Nunes. como comandante de'
traJan. Se USe detalhe ná,t) ~ôs~e sufi- ze~' o Uovern,aclor Alacid l~unes conHá necessídade de se tomar aígu- JagunçoS portou-se a Po)lela. Militar
,i. te r-aTlL mDStrar Q.ue êsSe 'lenente IIlaera cnme Irreparuvel, um fato pu- ma provídéIlcla eficaz COm relação aOS elo pará, como comandante de jagun.
J
e' !la indloorla pa:rs tra- nlVe! com fuzilamento sumar.o, al- acontecimEll1tos qlle SI desenvolveram ços ,/!$ tem pdrtadO a PoUcla ,MiUtar
o J;r~m~ ~i~ação dollcada, bas:a- suem ser contra o seu Governo, por. no meu Estado. Já existe" fornecida Ide BrUilIa, da Guanabara, da Bahia"
~r 'I b
que no mês de julhO, qUt é isto que está m~cloMcW nO te- pelo órgãct lia dh'UJgação oficial da EnQuanto essa jagunçada nao fôr pu}1.1 ~e e~l'l ra~uem 'se' dirigiu I;. Para- legroami< que teces ísmos n03 JOlnlLS. minha terra, .até mesmo a mrcrma, n:da e varrida óêsw PaJs esta lemo ~ . nm de solucioIl/ll' Q caso
lias, Sr. presidente, Srs. D~ptl- çlio de que o Deputado HaroldO' Ve- brança feudal do tempo de sangue de
~on~m Íir~telo havido contra o J:>re~ tados, ninguém deVEI duv:dar da ínte- Ioso e o Prefeito Elias P;I1tO, lJOHJue antígamente, rlli.o teremos nem-a lei.
1:cito tlêSse Munlcl!,lo, Sr. :EúimUtoll lIg~ncla de quem ma~uina crlIn~ ,p,'ll- estavam cumprcnd oa decisão da Jus- nem a ordem, nem mll.i!.o menos a.
.; 'unt' S llmJgo do oovemaddl" Ala· meditados. O que eõlll ocorrenao no tiça, €<Staviam enquadrados na LeI de autoridade Em nossa terra,
I~C 'N~e~,
, E x a s i l de noje e exatamente uma teu. SegurE;llça Nacionlll. E jâ se vai pedir O SR. EmLIO GU!l1ROB _ MU!rG
\t:h.2se Prefeito, teria sido toca!aliO ta.iva de burlar, enganar, a DpAl1laO para. o Deputado Haloldo VcJo~o e -,brigado a V. Exa. pelo apal'te.
O Sr. Bernardo caunü _ Nol!18
'Por urn pl',toJelro, 'li lllaI;ldO de um PÚbliCII com uma versao mlgtl.dc~ua pa.ra o Pre!eito Elias Pinto a prJ.slio
",ru~endeil'o de Minas Ger.:!l Sque pas: e df,:urpada, dos fatos. A ,imprensa, preventiva, Sabemos que, como Depu- Deputado Hélio auatros, 101 sstarre&1TU fi r~~,jdir (m Paragominas. Real
sempre multo atenta e muno cuma- tadc, o Sr. Haroldo Veloso não poue ceaora 11 revelação que V. Exa. 1el
mente lul S. Exa. atingido por uma. dosa em rillatar ratos, 1Jlu:tas vêzes, ser p:-eso. Não vou dIZer porque seja do ep13ó::llo ocorrido com o Daputa::lG
bala rllH! lne alcançou 'li espinha, e crIa imagens de.!Jtorcidas ou laJ.>ss a é}E. Brigadeiro, mas, pelo menos, por; Ho,J()1~0 Velc,so Cit)a"lda que V. E.{ll"
laraentâvelmente está inutlilzado. O respeito ue alguém. E' comum l1"mals que é membro desta casa, e' esta Casa não apenas relatoU o que, ocorrera.
pistoleiro d~.nunc'OU como mandante - e V. Elias. tocos são testemunhas com certeza não dará a Iíeença pois antes da eleição do Sr. El:a.s Plnto,
:tntf:ltctual do fato assassino
ve- - ver muita gente, lnt~:g~nie jl!lssar não se traIa dos casos em que cle7a mas ainda mostrou qu.e não se deve
llio mineiro, de sobrenome ~~
por não íntelígente e muita gente va- dá-la. A medIda aüás, não tem ou- tit!l1' d() ep:s6d;o apena.s C$l\ solida.
não me lembro o nom~
5r:nexrt; lente passar por não valente, e
tTo obJet;vo, se :não tentar Impedit rledade, porqUe esta o Dep:ll.a.do Raprêsn Imediatamente.
~ man- pOr diante. E' comum :w: nos Jornais que o PUúelto El:as Pinto, realmente ro}éo Ve!oso a tem dE' todos, e, mLuiz VUlna, que o ::W"=I~etoro prO- - e até me espznto - d~claraçãllil de eleito !)elo Munlclplo de SlIntarém, clwlve, V. Exa. recebeu quantio te-gjll II E::~j~;mf~~ra; reeon"sUtuição cel·tos CllI1gressis!.a.s do Jado da •.•• seja empo.s.sado. E' a maneira de alll- memorava a.s ocorrêI1cla.s, os aplllU5ll3
ema.
,1
• o se sube por ARENA - e descuJpem-me V. Exa$. da mantê_lo afastado do exerclcio do da Bancada da ARENA no E,tElóO do
do c=t~ :v~lÍn=nte .Intelectual. - dI! llJDa vertJcalidade que nem o cargo.
Pará. parece, nobre Deputado B.~JleJ
r~1L11nríio resolveu-se da seguinte MDB. às vêzes, tem nesta Oll$l1. Mas O sr. ~Iárlo Pita - V. Exa. traz Guelro3, que o Govêrno precJsa dar.
manw'o-' enquanto o Delegado e os V. E.'tas., que os conll.lZem mUlto ao conhecllllento da Casa, c'om vee- u conta de que o espancamml{) que
<'olôados' de policia. se eneaminhava:r:n bem, sabem qUe na hora "H" êSS_~s méncla e conhecimento de causa, o sofreram Depurados em I!rasllJa, /lo
~ara o local da reconstltuiÇáo do CrI· c'dadâOS que parecem no~ jornais tão qUE' aconteceu no .seU Estado, na Oi- retirada dos elementos do MDB da.
me eis que o fuzil de um dos solda~ cornjozos e "Valentes contra o Qovêr_ tade de santarêJp'; A elcqu/!JJCl8 com Comissão Parlamentar de Inquérito
õo~, sob o comando do Tenente Vla- no, na realidade, são ~1l;i bem mur- que V. Exa. l\oorda o assunto só e Que investjga o problema unlversltána, displlJ'OU acldentalmente., Sabem cllas. caladas e nunca tE'.m corllgem empll1lada por uma manJfestaçAo mw rio~ e, por Via de C01l.!I'<lu/!nc:a, o esn quem ~oi atinl\ir a bala? Nao a ou- de insurgir-se contra a vontade do elOQuente do que a. sua. que é precJ- pancamento Sofrido por Deputados.
tro soldado: não ao Tenente; ln;as, Govmo, nem que seja para a erjll- samente o sllêncio da ARENA neste atingiu agora, com o exemplo do des:por colncldênc!a llUl! até agora nm- çáo de uma escola lá nos confins do .ln8tJwte em q~' llm cvmpanhelÍJ'o íle CBSO da omissão governamental um
'gUénl pilde expllC4t. atingiU o SU- Judas. Com :relação ao Deputatlo Ha. partIdo· foi tã cruelme:nte a!J.ngldo das homens que dá sustentação po.
tlOsto mandante Intelectual do crime, Toldo Velloso, pelo lato de a, Exa. peJa mesma P Iicia, pejo mesmo es_ lltica' ao próprio Go,mo nesta Casa.
que ali mesmo faleceu.
.
ter-se envolVido em lllovimentos tll- tado policial. pe)o lllesmo estado de Veja V. Exa. que é o Deputaoo BaFoi Ilsse clds.dão. mulro calmo e, vOlucionárlos, em que arriscau a peje espírito que· íantas vêzes tem causado roldo Veloeo, por cujo convhlo na.
portanto digno de tõda a .confiança, e a carreira., Eillquanto outros llÓ se tanta monstruosidade, neste Paisl
Comls..sào de Segurança Naeional lJa.
'elementd que Sã!>'! lidar e .traJ'!-1' com metem na conspiração qUmIdo ela já. 'O SR. HÉLlO GUEIROS _ Agra.- dlmas dar testemunho da sua asC'~n­
~lt::r~Õ""i\U::~C~ov:r=~l~ic?i ~~ está gwwa, muita gente no BraslJ i!e~o a V. Exa! o seu aparte. CreJo, drada e contfnua deUsa do Govérno.
deixou em sant'll'ém, llarll rl'sol- licou Eob a Impressão de que é mn sr. Deputado ~áriO piVll, que o ra- que é . alveJado por um projétil de
~:: o problema do lmpedimento de ferrllbrás, é um hom~ atrabllllu'io, clocinio da 1'01 c:a do meu Estado te- arnlll ela Pollcla MUltar do próprio
fllto do ar Prefeito EllaIl Pinto.
é um violento, que não quer conver~a I nba sido êste: se em outrDS pontos Govémp. Ma;.s ainda, chega a ter o
•
S pres1dente Srs com ninguém,. vai logo puxandO a ar- mais chegados a. capital do pais as seü cot'po vloJentado por baionetas
O E,:~d~o~~ue r'inteiramen~ de: ma e atirando. E' po.s.sivel que- multas situações se l'ewlvem cOm cllS3eleie i\ utillza.das pela fôrça. policial do palá.
, ep lido'
pi!.o' porque M..., fa~ POr êste Pats a fora laçllJll esta Idéia ii. bala, por que na floresta (la Amá. Eu crello 11 conclusão, Sr. Deputad()
Bar: Drta-;rte~eInteiramente desarma- do lllJSt.re Deputadt;' HarDldo VeliosO. zônJa também não vai Imperar o ca.s- Héllo Gueiros, dI! que o titUlar de)
~ol..!1W01llpánhadO apenas de 6 10 ou Mas não quero acreditar qUI! os qUI• .setele e a bllla para resolver Oi! pro- IExecutlvo do Pará segue o exempleJ
115 lIllÚ os seus o J:)epulGdo Haroldo nocentos e nove Deputado.s tlesta blema.s jurdlcOll?
de tantos titulares qUE' por ai atora,
1Veloso gse dlrlilu para a Prefeitura, Oasa, jQntamente com os .se1lll /lUO Sr. ll!árcío MoreIra Aires - NG- que ora lnvestem cOlItra a viela Pe.s4
l:l tenente Lauro Viana mat.dou que plentra, que durante qua.-e aolS anos bra Deputado, tenho aqui conVividO soaI de algué.ln, ora Investem contra
I!le parasse. O Denutado E:aroldo Ve- têm lidado diàrlamente, de manlla, com o Deputado Haroldo Ve1loso e a estrutura Juridica de outros. Eu
Joso continuou andando. E, entãO. um de tarde e de .noite com· o Deputado desejo trll2er a V. Exa. o me utes. não parabenIzo V. 1b:a. pela ~]lOSl­
tios soldados, cumprlndlJ ordem do Haroldo Valioso, OlJSem cont1rmar que temunbo, aliás o testemunho qUe V. (ÇãO' porque ela é triste. Se V. Elta.
tenente, Uiuro Viana, e.tiTlgiu-o com se 'trata realmente de um ItldiViduo E:lI:a. invocou da Casa. Durante tra- pudr&e, poupar-se-ia fazUa. Eu alJe'Unta bala, de 1u2l1. Ato continuo. o atrablllário, de mn leorrabrás, de llJD .balho que tivemos, lnt:mo e prolon- nRll,dillO a V. Exa" Deputado Hélio
advogado Armando Bentes, que ~r- elem-eni<l. que não quer conversa com gado, na averiguação da venda de t€1I- Gueiros, que 11 atitude de V. Exil.,
itava o mandado de rei:l'tegraçao, ninguém. S, Exa. é, um r/Omem sé- ras a estrangeiros, reformei llIuitos nesta Larde, ComO hcmem de partidlJ
aproxlmou-se do Deputado llaroltdio rio, decente. fiel às sua.s conVicções, dDS conceitos que a seu respelto ti. contràrlo ao do Deputado HaroldeJ
lVeloso para llocorrê--Io e 1evou um - fiel aos seus principias, ma.s que dla.- nlla, e que, de ~ modo geral co- Veioso, s\tull-lle na linha de ação que
ro no abdômen. Portanto, O prõprio Ioga que conversa que troca OplnlÓflS Incidiam com tt Idéia. de lerrabrás, tem traçado sempre aqui nesta Casa.
I!ul.vogo.do foi atingido. Houve uma que troca Idéias. O Sr. Govemador que todos nós guardamos das me>- com altivflZ, com ülgnldade. V. Elm.
,t;sear~uç~ e
vs~~dora::~dOo do meu EStado, porém, porque sabe vimelI1tos de Aragarças e de Jacarea- J llevia merecer o respeito, sobretUdo.
~epu a o : : : oba' ~eta' Foi precl: dessa fama injusta do Deputado Bn.. canga. Tem êle se com)Jl>rtado, aqUI. doravante, do<; homens que fazem g04
e & coxa
a 10
eire o Vi á- roldo Velloso pelo resto do Bra..sll, tem com modêsUa e firmeza, sempre den. vemo no Estado do Pará, bundo de;;.
~ 'fa:ar~~~~~do 'a 'brnk- espalhs.do uma versão mistitlcada, de- tro da lei e mantendo o diálogo. Nes- governo. atentando ~ontra a vida de
mldalie
estupidez crinIinosa dilsse5 turpada dos latos, fazando erer li NIl- se episódio que V. Exll. relata, com parlamentll.:res que .são nossos cOln-Boldados ampara.r o Deputado Haro1- çiio que. tudo não passou de uma atl- tll1ltll. preclslio, parece-mt. que, t1Uvez glLS.
,
'do VeloSG e o conduzir para. que re- tude extemporãnea, preclpJt.ada, VIa.. pela. Pl1melra. vez em uma I1gttllda O:m. Eõ:LIO GUEIROS - Multo
~ebeS&e socorros médicos.
lenta e arbitrâria do Deputado Ha.· vIda pública, o DePulad? HaroldO ob.-;gado a V. Exa.
A escaramuçtt OOl!IO disse ooorreu, roldo Velioso .em lavor de um Pr&- VeJlos;o escudou a sua açao em um
Deputado Jonas carlos, descUl~
• tn!a pessou 'ainlgas do 'DepUtB.dO\felto do MDB.
mandadojUdlclal,legalmeme expedidO me por nlio lhe haver dado primazIa.
Mas, Sr. :E'res!dente e Sl'$. DePU- pela Justiça. do nos.so Pais. E' bem
O Sr. Jonas Carlos - Deputado
llIarold veIoso _ e faco questão de
trilar ~lW eram (10' MDB _ morre-- tados, bastaria a Circunstância de V. um sinal dos tempos, ter êle, QuandO Hê,110 Gue;ros, desta trlbuna, Já 1I0I
ram 'no local uma delas espetada l!:xas. oonllec.erem o llustre colega com êsSe mandado procurou arrunar- Olanl1estamos, por mais de uma ..<.'3,
k\Ompletamente' por baionetas de sol- Haroldo Velloso, bem como a de que se, Sido re!'elido a baJo., e a. golpes de contra a realização de elEdções com a
~ados
o e)em~to para o qual êle agora de_ bolneta. Como V. Exa. bem ressaL aluallegislacão eleltorlll, E IIllSIIn nos
Sr. presidente. Srll. Deputados, não dica sua simpatia e soIldlU'iednde não tou, do epIsódio devfil"emos tirar. não manlte.stamos, pelO seguinte: com esta
~ POlllllvel Eldmltir, nesse ca::;o, ti in().o pertence a SWl.'l hostes pollticas, não apenas a solldarieda.de que todos nós Jeglslação eleitoral é lácll a prática
cêncta do nUlltl'e Governador do Es- haveria nece.ssldadf' de outrllS COllSI- prestamos pessoalmente ao colega le- da fraude e a polltlca não gIra em
Mdo do ParA. Nilo li possj~ acre- deraÇÕllS, senão essa de decl!ncJa, ae rJdo, mas a' IJção polltica que os ialos Wn10 dos partJdos, mas, SÚll, de p.o$..
~iltar na CIlI1d1dez das OOl!Iunlcações dignidade e de honradez, para justt- nos reVe1aJl1, e que é a de que a 1In- soas.
Esta legiSlaÇão eleJtoraJ foi
'de S. Exa. A.!l mais altllS autoridades ficar essa poslção do Deputado Ha- punidade. no exerc!c1o do crime por emendada, há pouco, nesta casa, llIas
\ia Pais, pretendendo ntribuir 11 culpa. roldo Veloso que no caso inclUSive autoridade em Brasllla, na GUllLaba- para pior. O Tribunal SuperJor E1eII!e tUdlJ ao .Deputado Haroldo Velo- ElStava de pÓsse. de Um mandado da ra, na BahIa e em mUl!.os e muitos torlll já baixOU instruções para a reslO. N!I> podendo êle, como tlCOITe em Justiça do pará a fim de reintegrar lugares dêste pals, realmente crlOU, Jízaçáo de e1elçõe, munlclpll1s em dlIOUtrcJaOS Estados echem OU~t c~cuns-d um prefeito legaÍmente eleito. que f~ da. parte do poder Público, quel' seja versos Estados lia Fedril'ação. Portan.,
i1:-IIn s, usar, o
avóo c"" um 1'0 e esbulhado do seu lugar.'
o Federal quer, no csso present(., o, to, podem V. Exas. aguardar, ne.
Illu e se ~:vaD~~ ii~~rof:~~Não pode portanto, ter guarida, não Estadual, representado pelo Ma.jO~ mUDic-lplos em que se vão
j ~ POd~ ser conslderad~ pode passa,; como coisa julgada essa Alacid Nunes, a Idéia de que o exer. eleições,. fatos da lIatureza do, qu.
lrob'erslV~, _ meu ilustre GOverna- tentatlv,a do Govêmo do meu Esta. cicio da autoridade é COnllll'ldido com ~)"l'nteoou em santarém, ou piotes.
diz 'qUe se tratou de tttM ln!lIll-. do da fazer crer que êJe Sim, li uma o exerciclo do COmando de jagunços A legjslação elf!ltoral que ai estA tem,
(lM6açlo ékI pegoI\I contra..ti âeu ao- vitima e que apenas repeliu uma ar- porque como comandant~ de jagun realmente, e"ta finalidade.
1'0 VilUUl que entre outras coisas, tem vemo,
fac:n,
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i. o C'ONÚREéSO NACIONAL
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.....
(Seção I)
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Sp.tembro d~\ '068
~
6425
o SR. m;;LIO GUEIROS - Multo l-mente formais quando lhe cumpre, sua. No entanto, não ~ mexeu plJ.re.j ração seen va(}}Jf..~. ~ nosso uusobrigado a V. Exa. O problema não antes; disso, defendera Casa. Ou tt.. impedir o~ cumprímento da decisão do tre Presidente, Deputauo JoSé Bo,
é da lei, mas, sim. de quem deve cum- nhamos a dignldade de, defender esta juiz singular. 1't>l" quê?
i nifáclo,. desde- que assumiu o, manprír e respeitar a lei. .
Càsa, ou então sejamos mais dignos
- , ' dato, junto C('411 os seus companneíros
p:or qu~, desejar o GOvtil'l1ador 5<11 da Mesa. no zêlo das prerrogativas e
O Sr. Jonas Cllrlos ..;;, Nobre DE~U- fechando-a e entregando sua chave
tado Hélio GUelras. descuípe-me n,l!-- ao primeiro quarted de p:antão da po- mais realjsta .do qUe o rei. e tomar dos direltOll dos Parlamentares. Basver voltado ao microfone. Infellzm~n- llc1a MUltar. (Multo bem. palmas) as doresndo Tnbunal d!! Justiça, quan- ta dizer Que, há poucos dias, quando
te, ainda não há instrução su!lciente
O Sr. Aul1no Vrtlols - Responden- do est~ _ ão se sen~lu melindrado com -daqueole atropê:lo e daqQ'lll'.s abusos na
para,' em nosso Pai&, cumprtr-se a lei, do ao aparte do ct>lega que me, an, a. c;l:clSao do jui~. Caberia, se fõ.sse, Univer6ldade de Brasilla, durante os
senão n110 preeísava naver modifIca..' tecedeu neste microfone, quero i:Ieclo,... o c so, U() próprto Governador. que. qua,Ís ilustre colega nosso" Deputado ~
çao alguma. TEmos, de legislar li. ar- rar que a. Mesa da Câmara já tomou tem procurador, como membro per- S~nflll Sobrinho foi ofendido e mal':'
_A d
- N-ao- po- t'ça
manente,
dentroo do
Tribunal
de JUs"',
.
tura da Instrução do nosso pvoo, para as mear
as cabl'
VC1S ao caso.
provocar
suposto
COnflito
de tratado
rísíeamente. 1ímedíatamente
o
que, realmente. a lei seja cumprida demos fazer acusações a homens de . " .
_
nosso Presidente tomou tôdas as pro.
e respeitada. ,
i gabaríto, de dígmdade, como os que 'Jurisdlçao, e nao assumir papel de su, vídêncías cablveis juridicamente. AgoO SR', HÉLIO GUEIROS - O que constituem a Mesa da Câmara, na perpoder, pretendendo tomar as dores ra, o tempo é que haverá de dizer se
falta, Sr. Deputlldt>. é mandar para atual Ieg.slatura , Não se pode fazer de um Poder que nao têZ, a 8. Exa. S. Exa,' tomará outras 'providenCias
a cad.ela a autorldade que comete cri- a. menor, restríção ao Presidcnt€\. ao a m~n.?r queixa. nem pediu a menor ou não se não forem atendidos os
me no exercícío do cargo. A ~el eXIs-1Primeiro Secretário e aos demais provtdênca a S, EXa. 'para que não requislt~ díscíplínadores -da LeI. MM,
te."
membros da Mesa, inclusive. proemí- fôsse cumprj~o o. mandado ?e seg~- por enquanto, iOdos nós temos de reO Sr.FIJu Rasa - Desejo sonca, nentes figuras do,MDB. Queremos re, rança. concedido pelo juiz smgu~. conhecer a energia serena. a pendel'izai'-llIe com V. Exa. pelo lJronun-1 vedar a V. Exa. que a Mesa da' cãO sr, uenrtqu« La Rocque _ No- ração-na defesa. intransigente das
cíamento candente e patriótICO que mraa vai tomar também as provldên':' bre Deputado, os acontecímentos nar- ?relTogativas e dos dírettos dos D~pu­
está fazendo na defesa do nosso ííus- elas necessárias li. punição dos cul- rados por V. E.xa. estàrreceram o seu tados pelo"Sr. Presidente José Bo.
tre COlEga .Haroldo Veloso~, E o GO. pados.
companheiro 'de representação nesta, níracío. E' um dever de j1l!'tlça apoovemo deve sensíbítízar-se com as pa- ' O SR. PRESIDENTE:
"
Casa' .E, para 'consolidar o mcu juL ta-lo.
lavras de V. Exa., porque o nobre I
:
. g~ento, havin, escríto duas índaga- O SR. !mIJO GUEIROS _ Eu apeDeputado Haroldo Veloso. logo nns. (José Bo,!ifáclo) - Estou aguardan, çoes, respondidas como que por tela- nas me ànteclpei ao anunciar aígu,
prímtcías da revolução, pegou em a....!do o término do dtseurso do nobre, patla, através das palavras que acaba mas ,providências tomadas pela Mesa,
mas. Enquanto_ muitos discutíam e orador para comunicar à Casa as pro- de pronuncíar. Pretendia, Indagar a exatamente porque o ilustre Deputado
contabulavam nos sofás e nas pOitrO./ vidêncías que li M:e..ca tomou a respeí- V. Exa: -SEI o mll?dado de segurança José Bonifácio me deu a honra de um
nas revolucionarias, S. Exa. estava ae to.
.
' h a v i a . s.do conc~dldo pçsteríormente A aparte para comunicar que iria- fazêpEdto aberto, corajosa e destemlCla- O Sr. Padre V!Clra - Estou ouvín- decisão do TIlbunal de Justiça d,o io.
mente nas caatingas da pólvora, co- do, com muita atenção, e maior emo, Pará e se houvera sido levantado con- ..
_
mo se diz no interior, enfrentando a I çào ainda, o seu depoímento, que es- flito de jurlsdiçãó para que a auto.
E quero salientar, conelujndo, Sr.
onça na toca. E a. Exa. levantou tarreca a Nação exatamente porque rídade competente diriml.s.se a dúvida Pxesldcntfi, que. no caso não se trata.
aqueiUs 10caUdades e preparou até as -vem representar e significar que' há a respd:to da autoridade competente. de apurar, na minha opiniãO, a. res- _
bases-para que a revoluçll.o ,contl- Um processo militar em fUncionamen- V, Exa. acaba de esclarecer-me 'por ponsabilldade de-modestos !Ulônlmas'
lluasse se houvesse Ofcessidade disso. to neste Pais que mutila completa e antecipação, que esse conflitO d~' ju- soldados da Po)ícta Militar (palmas), ~
De maneira qUe foi .UlÍl dos poucos absolutamente todos os dispositivos da risdição' não 10i levantado, ,dandO-me que cstão sujeitos a regulamentos dishomens, neste Pais, que. realmente, Justiça, do DIreito, da honra f> da dlg- a impressão de q\1e o mandado CUjo cipllnadores rigorosos. e aos quais .se
pegou em arm~ e saiu para brigar, 'nldade humana. ;De um estado 111111. cumprimento o nobre Deputado Ha_ diz que se não cucprjrem ordrns serão
S. Exa. C1eve> merecer o,respello e a tarisla não poderíamos esperar outra roldo Vfiloso quis .exigir, foi -posterior presos e dispensados. T~inos de' des.·
consideração des...oe Govêlno e da re_ coisa. senão atentados como aquele ha à decí.são do Tl1bunal de .Justiça.' En- cobrir, temos de apurar a responsablvolução' que êle ajudou a instaurar Univcrsidade e como este em Santa- tão, nosso Companllciro nada fêz senão lidade dos grandes. daqueles que se
no pais. Lembro-me mais uma vez, rêm. A cada momento. a cada lns· exigir o cumprimento de justiça e de- ElSc6ndem por datrêS dos Mos desses
daquela célebre ,frase de Plndaro, que tante. se diz fl se repete nesta C\lsa veria haver. pOr'parte do Sr. Gover- pequenos, anônimos - e modestos .ser'r1izia: os homens de' bom SEIOSO não que <) 'Govêrno vai tomar prQvidên- nador, nada mais nada menos do que vidores públicos militares; nós temos
fazem revolução; aderem a ela. Par mas. e os latos se repetindo constan.. a. vontade, o desejo, '8 f,rmrci de ver de buscar e tentar pegar'"pelos carece que ,o destino do nosso Pais está. temente, a SIgnificar que não há. In- exatamente esta decisã.o concessiva do larlnhos e, pelo cangote esses qUe sEI
mostrando. cabalmente, a -veracidade terêsse do Govêrn-o em dar uma so- mandado de segurança cumprido' para escondem por detrás dessas ,mpunl_
lugubre do pensammto dêsse filO56- lução, em levar o Pais para o cami- que, no Estado de V. ~EXa., fôsse res_ dades costumeiras no Brasil. para fato. '
nho da. orõem da. Justiça. e do Direi. peita.da a Justiça, sem o que não com- zê-los responder também perante a.
O Sr. Aurmo VUZois -' Nobre Depu.' to. O que há 'precisamente neste P-ais, prr'ando como possa sobreviver êste Justiça, pelos crimes' praticados.
1o
,
_
•
'
- tado, 5<lntimt>s, como V. Exa., a vlo-I que êles querem rea?izar é um cli- Pais. (Muito bem. palmas.)'
lência· de qua foi vitima o eminente ma que permita tôdas as monstruosi,.
,
N,ao ha como, SI. presidmte, de
Deputado Haroldo Veloso. O Govér-, dades. No Império Romano, quando
O SR, HELIO GUEIROS - -Nobre algama maneira, se eximir totalmenno é contra a. viol/!ncia.. 0 Govêrno, Nero' e' Domiciano e outros ditadores Deputado, folgo muito com' o aparte te, como se pretende. a: intromissão,
Central não deseja reso'ver prOblemas i qu1lieram massacrar os cr1slãos, -crla- de V. Exa. e aprOveito para deixar no caso, do Governador A1acid .Nu_
através da violência, rlSpecialmentelram o slogan: "Chrlstinnos esse non ,bem claro que ,o mandado de ,segu- DfS.
'
quando se dispõe ao cumprimento. da jlioet" - não.hA direito' de 5<11' crls. rança. é posterior li. decisão do TrlS. ,Exa. declarou, em santarém, em
le!. Quero afirmar a V. Exa.., com 1ão. Asslm.-também nesta Revolução buna) de Justiça. -O TI'lbwlal de Jus_ comlcio, que, era questão -do ~honra,
tôdl). 'a segurança, que os cUlpados não se tem direito de ser corajoso, tiça não se. sentiu mr.lindrado nem que era questão techada da ARENA
serão punidos e que a ARENA nãO de -ser honrnto, de ser Oposição, de ninguém levantou confllto entre aS a não vo)~a do PreCeito' Elias Pinto
abandonará jamaiS um colega de re-. afirmar uma posiçáo contra. o Go- duas decisões. Mas faço questão de ao cargo. Não se_ com!,-~?ende, .SI.
]lresentação popUlar em horas de dL! vemo. O que acontece é, exatamen- acrescentar um detalhe. Quando o Presidente, que um Governador faça:
:Ciculdade como as qUfl passou no .Es- i te isso. Basta que alguém levante a Govêmo viu que havia sido conce... qumtãO de honra e questão fechadatado do Pará. E' também de se ros-I cabeça contra o Govêrno para que dldo.~ mandato de segurança, o Se- do não' cumprlmento -de uma_ declsM
aaltar que' todos OS companheiras da J logo-s~ja decepada como acontece fim cretáIJo de lJustiça t.elefonoti'para o ,da Justiça. S. 'Exll, deveria lazer
ARENA do Pará se solldaram Com o tõóas as dltaduras.' Ainda dizem nes- Tribunal de JuStiça indagando sôbre
pronunciamento de V. Exa. e todOS ta Casa que vivemos n'uma democra.. êsse"ac6rdão, que não havia sido pu.. questão fechada e de honra era, exa:nós, aqui no Congresso,-fazemos côro é~a. Triste democracia. infeliz ,demo-_ bllcado. O Presidente. como não !la- tamente, de que fôssem a vontade fi a
com .,essa•afirmativa veraz:' o Gover- ~ crlilcia. Desgraçado o pais qUl! pOSSUi via sido publicado o acórdão, naquela decisão da Justiça. resppjtndas.
no punirá os culpados. V, Exa. e a luma dem,ocrac!a desta,
oportunidade, fêz tirar uma c6pia e
Nestas condiÇÕeS, Sr. E'reslClente"eU
bancad;a de seu Estado l?odem (lear 1 -o SR. HELIO GUEIROS _- Multo delu em caráter particular. a.a Secre- espero que os famosos "rigorosos Intra~quilos quanto A$ prOVIdencias que obrigado a. V Exa
'
. - tárlo de Justiça. alegandt> este que qUérltos" que" se instauram diãl'laserao tomadas.
gostaria. 4e. tomar conheCimento do mente, de manhã, de' tarde e de noite,
O SR . .HELIO GUEmOS .,... Grato Não qUCIl'O, Sr. Presidente e Srs.. fato. POIS essa Informação panicuiar no Pais, desta vez. pelo menos, no
... V. Exa.
, ; . Deputados, antes de concluir. deixar do Presidente do Tribunal ao Secre- caso do trucldamento-sumãrio ar, três
O Sr. H~llo Navario - Nobre co. J de. fãzer referênCia também a uma tárlo ~e Justiça serviu p~a que o_Se.. modestos caboclos da. An<llldníll. por.
1ega, eou talvcz nesta Casa um dos' tentaMva. de mistificação e contusão. cretãrlo da Justiça COlocasse essa có· que está presente nos acontec;menDeputados que divergem mais fron- l,pretendida pelo Govemador do Estar- pia. ~nautên~ica, sem qualquer vaIOt'. tos, como Vitima, um Deputado muitalmente das posições ploltlcaS do no- do do ParA, COm relaçll.o ao proble- deb.a,xo do braço, partls.se para o' to ligado ao Govêmô dêem nomes
bre Deputado UaroMo Veloso. ,SOli- ma, .Espalha êle, por alguns Jamais, ."Dlárfo S>f1cia)" e mandasse pUbJl-' áos bois e apurem re;Umente .se as
odarizo.me, entretanto, agora com S. qUfi existe suposto conflito dl! juriscU. caro Então, com Isso é que estão pre- mãos do GovCll'I1ador ao parã, que -ao
Exa. -- nãó com o Brigad!'dro Ha- ~ão entre a deCisão 'do.Tl'ibunal' de tendendo criar, a.. conf~ã,O, porque. esta altUra estão salpicadas de san:roldo Veloso, mas com um '-membro Justiça do Estado e.a decisão do 'juiz senão, nem havena pOSSIbilidade aL gue, poderão ser levadas c êle ino.
desta Ca,sa. E' preciso, nob,e Depu- slngmar.Não' é exato. Não há con- guma de se tentar crlã-1a.
- centado,
O S F
- tado. ressaltar_que não é asta a pri-Ilusão de espécie-alguma. A decisão
- mcira vez, 'ao' longo destes nove me_ldtl Tribunal de JllStlça do 'Estado~.se COle,g/ÍJe;~ta~~~'k;ol~on~oosfolusmt~ o dQl~ea. umMasi~~uféo.rrÚ<)comriogOnrOSo °cas!lSSÍdma
llCS. que Deputados foram vlolenta- refere a processo criminal eXlstfinte
•
~
_
"'"
o·"
dos pela pollcla. E' preciso, sobrem·_ contra. Elias, Pinto, acusado suposta- rece tôda a nossa solidariedade lllnda personagem de -Shakespellre. LBdy
40. chamar a atenção da Casa para mente de prátIca de qualquer coisa. ma~ com ê.ss? respaldo jurídico que Macb~h, que, por mais que Ja.vasse
UltO brilhantemente ex- as mãos; nunca pôde tirtl as' nódoas _
o comportamento da Mesa. Não é pos- Mas o falt>· da existêncla dessa ação V. ~a.
Il1vel que os Deputados tenham sua penal contra o SI. Elias Pinto não p~: as, nao é no dorso de.sta solt. do sangue derrama:ao, que, realmen-.
integridade física constantemente a. autoriza O afastamento de S. Exa. d r,edade a S. Exa. que deverenvs te, as conclusões do inquérito -tenham
meaçada.. Não é posslvel que DepU-I'do cargo de Prefeito Municipal. Tan- ,pr~curar incriminar ou responsabilizar a coragem de afirmar que o Gover'lados sejam Impedidos de exercer 1\- 10 não autoriza. qUEl, mais do que o ~ ~sa da Casa, porque posso teste·, nador do Estado do Pará é l'espon'n'emente O seu mandato e a Mesa se Governador, sabe o Tribunal de Jus_ un ar - e a:, C~a tõda da mesma sável por todos estes atos. (lIflllto
limite a. tomar providências mera- tlça do Estado que existe essa decisãO forma. - __ a. en~rgla serena.. a ponda- be'rn; milito bern.,pa~maB.)
I
l
I
I
I-
,.
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n:
°
_.
\
-
6426 Têrça-felra 24
I
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção I)
Setembro de 1 S~3
Os Senhores Deputados que tenham
Além de escrever dJretamente ao
Reb'is Pacheco - MDB.
RUbens Ncguelra. - ARENA.
I!l'oposi~ões a apresentar poderão faMl1l1stérlO do Exterior. me l:mbl'c1
Tlleódulo de Albuquerque
zê-ío,
qi.o talvez o senhor pudesse ajuARENA.
dar .através de um apelo do plenâ..
o SR • .4>ttOLDO CARVALIIO:
1'10 da Câmara, para que a dele-(vasco Filho _ ARENA.
Projeto
de
lei
que
autoriza
o
INPS
gação
brasileira a Assemméia GeWilson Falcão - ARENA.
a doar ao Iplranga Futebol clube, do
rat da UNESCO, que se reunirá em
Esplrito Santo:
Saco do,' Limões em Florianópolis, no
outubro próxímo, vote ta'lOrável a
uma proposta âo Governo EquatoI reu Rosa ARENA.
"""1~' Estado de Santa Catarina, o terreno
Oswaldo zaneuo - ARENA.
II
e a praça de espcrtes por êste ocuparíano, prorrogando por mais lG
dos desde 1941.
anos as subvenções da lJNESCO
-- Rio de. Janeiro:
para CIESPAL,
. Adolpho de Oliveira - MDB.
O SIt. I1ELIO NAVARRO:
Em anexo, junta alguns dad:JS
AUair Lima - MDB.
.
. Requerimento de Iníormnções ao
sõbre o aIESPAL, que poderão ser.
Mio Theodoro - MDB (SE).
Ministério do Exército sõbre a organí;
vír de subsíd'os ao apelo.
Dayl de Almeida - ARENA.
2'ação, custos e !lnalldades do VilI
certos de contar esm SUB cola,.
I Amesonas:
JOl'(,e Said Cury _ MDB (23 de COnferencia dos Exérclto.s Americanos.
boiaçâo, agraaeço o que puder [a'Raimundo Parente - ARENA.
setembro de 1968).
O SR. DAYL DF: ALMEIDA: .
zer, Roberto Benjamim.
Wilson -Calmon - ARENA (l de \ José Maria Ribeiro _ MDB,
Rccjuerimento de míormações ao
O Centro mtemacronat de zseuIlovembl'l) de 1961n.
Sadi Bogado - MDB.
Ministério dos Tlansportes sõbre o
d06 Superiores de Jornalismo para
Pará:, Rozendo de .souea.
convênío firmado entre .0 DNER e
a. América. Latina. tCIESPALJ, fol
BEDE, para Investimentos no sentor
criado em 1960. Neste mesmo ano
Armaooo Corrêa -- ARENA.
I Guanabara:
rodovíáno, no trlénío 1968·1970.
COll'l'OCOU os representantes dos
Héllo Gueiros - MDB.
.
I Amaral Neto - ARENA.
-.
Requerimento 6c Informações ao MIprmcipa:s jorllats da América La..
:Martins Júnior - ARENA. ..
(' Arno,ldo Nogueh'a - ARENA
nístérío da A!:U'lcultura sõbre os resuítina. bem como os diretores de E,s..
'
(UNESCO) .
" ·
tados prat.cos dos concursos leiteiros
colas de J01'11al1smo. com o objett.
M ara nh ao.
'Jaml~ Amiden _ MDB.
feitos
nas
ExpoSlc>ócs
de
Anímais,
In'1'0 <ie determinar a snecessldades
Américo de Souza - ARENA.
Márcio Moreira Alves"':' MDB.
clusíve nos oeorr ídos ultimamente em
lat:no-americaull8 que CIESPAIt
Cid Carvalho - MDB. .
Raul Brunuli _ l\;IDB.
Barra do Pil'al. Lavraa e Oaxambu, nos " poderia rat!sfazer. Tal semínãrto
Reinl1ldo Sant'Anna - :MDB.
EmUlo Murad - ARENA.,
~JlXOU cs seguintes cbíenvos: enstquais a vaca Paulina superou todos
Freitas Dinlz - MDB.
I
~.
..
os recordes suíamerícanos de produção
no, documentação e pesquisa cíen..
Nunes Freire - ARENA:.
;Mmas Gerlus.
de leite.
tít.ca.
.
Ra1mundo Bogêa.
Bento Gonçalves - ARENA.
O SR. E~I1LIO MURAD:
:"sla!,eiecidos os ubleüvcs, CIES..
. I'
.
Edgar Martins Pereira - ARENA.
P_"L
iniciou
a realízaçán de cursos
PlllU .
"
Elias Canno - ARENA.
Requerimento de informações
ao
anuais. de nove semaaas de (.UI'R~
Francelino Pereira. - ARENA:.
Ez,equlas Costa - ARENA.
Mínlstério
das'
Comunicações
sôbre
çao,
para
aperfeiçoamento
de pro..
. Heitor CavalcantI - ARENA.
Geraldo Freir'e - ARENA.
de ta'ifas. em cartas e telertssíonsts e proressõres de jornaJJs..
Joaquim Parente - ARENA. ~
Guilhermlno de Ollveira. - ARENA aumento
gramas, pelo DCT. .
mo, nas ciências da. Informaçãõ,
Milton Bl'andão - ARENA.
Jo.sé Maria Magalhães - l'vroB.
O SIt. REY:NALDO SANT'ANNA:
Ncsta. época se está reauzsnac- o
ARENA.
. C6ltrlÍ.'
Manoel Taveira,
nono curso. Para minlstrar êsscs
.
Mata Machado. - MDB.
projeto de Lei' que regulamenta a
cursos o centro reune anuaímen..
Delmlro Oliveira - ARENA..
Nogueira de Resende _ ARENA'. profissão
dos
desenhistas
desenhisle os mais eminentes espec:alislas
Padre Nobre _ MDB.
Figueiredo Corrêa -:' MDB.
tas técnicos, projetistas: auxiliares
dêsse campo em toda o mundo, e
- Hildebrando Guimaraes - ARENA Paulo Freire _ ARENA.
técnicõS: desenhistas; copístas (artísjá recebeu mais de 3','0 bolsístas de
'(17-1-69).
Sinval Boaventm'a ....: ARENA.
tícos OU inciust1:Ial.sJ - e crla o Con·
diversos pazses da América Latna,
Leão Sampaio - ARENA.
Teófilo Pires _ ARENA (SE).
senio
Nacional
dos
Desenhistas.
:E: indispensável destacar que a. •
Manuel Rodrigues - ARENA..
Ultimo de Carvalho _ ARENA:.
O SR. ANTôNIO BRESOLIN:
vés desses CurEOS foi possívet trans..
Ossia.n Ararlpe - ARENA.
•
formar a estrutura e a progrumat·
São Pâ,u10:
Requerimento de tnrcrmações ao
ção do ensino do Jornalismo em 6~
Rio Grande. do N or e.
Alceu de Carvalho _ l\IDB.
Ministério do Trabalho sõbre atribuiescolas de em total de 73 exístenErlvan França - ARENA (17 de
Armindo Mastrocolla _ ARENA. ções
dos médicos a serviço do INP8.
tes no continente.
janeiro de 1969) •
ARENA (1 oampos Verga! - ARENA (28 de
O SR••fOSE MARIA MAGAiJBAES:
Em matérta de documentação
. Xnvier Fernandes - '
dezembro de 1968).
CIESPAL publicou até ·agora mats
Requerimento de tnrormacões ao
de janeiro de 1969).
David Lerer _ MDB.
Ministério das Minas e Energia sõbre
de 5{1 obras de ClêJlc,as da Inlor~
Paralba:
EJ?~renciano de Barros MDB.
e1etrificacão do 'Munlciplo de Dom
mação qUe servem coma fonte de
ErnanI Satyro _ ARENA.
gebo" Navarro - MDB.
Joaquim," t'1II_ Mlnll.-' Gerais.
consulta técnica e cíentínca, em
Golas:
Jllnduhy Carneiro - MDB._
matérias como Processos e EfeltOll
Pedro GOndim - ARENA.
Anapolino de Faria - MDB.t.,
O SR. ADHE,UAR GHlSI:
da Comunicação, Opinião Pública,
S'JC~ologia da Informação, PElcoloRequerimcnto dc informações aa
Pernambuco'
Ary Valadão - ARENA.
•
Celestino Filho - MDB.
Mlnistérío dos Transportes (Departa.
gla da Informaçãa, e Pesquisa CI..
Jales Machado _ ARENA.
Aderbal Jurema - ARENA.
mento Nacional \Ie Portos !l Vias Naentifica em Comunicações, Obl'as
Andrade Lima FIlho - MDB (81 Wilmar Guimarães _ ARENA.
vegãveLs) sObre o enquadramento dos
que em muitos casos são a.. únicas
lIe outubro de 1008).
Mato Grosso'
.
operários espzcialllistas e operadores
publlcadas na América Lntina no
Antônio Neves - MDB.
.
seu campo e que conslttuem texde carga do porto de Laguna, Estado
Carlos Alberto Oliveira - ARENA.
Edyl Ferraz - ARENA.
de Santa Catarina.
tos de ensino nas esoolas de jor~
Dias Lins - ARENA. (ME).
MarciJio Lima - ARENA.
Projeto de lei que torna obrigaiórla
naliSU1(). Dest aforma CIESPAL li
João Lyra Filho - MDB.
Rachid Mamede - AREN~
a execupão <10 Hmo Nacional nos estambém li prillclpaj editora neste
Joio Roma - ARE)l'A.
Wilson Martins - MDB.
'"
Cllmpo, no Oontlnente.
No campo da pesqUIsa CIESPAL
tabelecimentos de ensino do Pais.
José Meira - ARENA (Slil) ,.
Paraná'
JOSlllS LeIte .ARENA. r
Oid Rocha _ ARENA.
O SR. DAVID LERER:'
realizou estudos de importância
Maurllio Ferrell'a LIma - MDB
Emlllo Gomes
ARENA
. P1'ojelo de lei que dlSpõe sôbre as
tl'anscedent.aJ. qUe se constltu<'JU
~(3'1·10-68) ,
••
. locações urbanas não residenciais e as
em trabalhos pioneiros e que tens
Magalhães Melo - ARENA (SE).
Fe~ando Gama - MDB.
,locações residenciais de prédios noserVIdo não siJlnent~ para o conhe.
'Petronillo santa CrUz ~ MDB <12
Hemo Romagnolll - ARENA
vos.
cimento cientifico {lOS meios e dOS
if
te b d 1968)
Jorge OW'Y - ARENA.
efeitos da oomunlcação, como tam~
lllE'::lomlÍ:cief - ARENA.
ML~rio Be~tolli -to ARENENA'
O SR. ARRUDA CAMARA:
bém de exemplo metodológico para
Tab05a de Almeida _ ARENk.
moro Mlyamo - AR A
Sr. Presidente, peço a palavar para
reallzl\l)ão de pesquisas por parte
Santa Catarina:
uma comunicaçãa
de escolas de jOl'naJismo e instituAlagoas:
.
Adhemar Ghisi _ ~RENA,
tos especializados.
~oyeio NonO - ARENA.
\.
Albino Zeni _ ARENA.
O SR. rItESlDENTE:
Por t.udo isso, as atividades do
t.Uiz Cavaleante - AREN~
Carneiro Loyola _ ARENA.
Tem a palavra o nobre Deputado.
OIESP....L são agora mais impor..
Medeiros, Neto - ARENA.,
Joaquim Ramos _ ARENA.
O SR. ARRUDA CAl\IARA:
tantes do que em 1000, quando ape..
Osêas Ca~do.s() - A~A..
Osmar Cunha _ ARENA
(ColUl/nlcaçã o Sem reVIsão do
nas se esboçavam os seus objetl..
Pereira Lucio - ARENA.
Osmar Dutra _ ARENA.
orador) - Sr. Presidente, recebi
a
vos. Convém destacar finalmente,
seguinte carta:
quc. o ClESPAL é o tínlco órgão
sergipe:
Rio Grande do Sul:
"Recebi hoje do Equador um pl!regIOnal de.stinado ao aperfeiçoaPl'lssos Pôrto - ARENA.
Clovis Peshana - ARENA.
dldo
do
OIESPAL
(o
órgão
da
mento de IlrofJ.ssionais e prDfeEsô-o
Raimundo Diniz - ARENA,
EuclIdes Trlches - , ARENA.
UNESCO que me recebeu no ano
1"25 de jornalismo além de oulros
. •
Nadir RosseH - MDB.
. passado para Um curso de doistmbalhos de fundamental impor..
BahIa.
Paulo Brossard _ MDB.
tâncla para o desenvolvimento cuL.
meses), no sentido de promover peClodoa!do Cosia - ARENA.
Amapú'
los meios ao nosso alcance, a obtUl'al do hemisfério".
.
Edgard Pereira - MDB.
Edwaldo Flores - ARENA, {
Janary Nunes - ARENA.
tençãa do volo favorável do Bra. Tl'anscrevo. Sr.
Presidente êsses
Gastão Pedreira - MDB.'
Rondônia:
sil, na. Assembléia da UNESCO pa- dados e dirijo· daquI veemellt~ apêlo
ra que a mesma continue a finan- ao Sr. Ministro do Exterior no sen ..
lIanequlm Dantas - ARENA.
Emanuel Pinto _ ARENA (aO de
clar aquêle organismO de ensina t~do de aconselhar à nOSsa Delega.Jo~o Alves - ARENA.
novembro de 1968).
Joaa Borges - MDB.
no campo dO jornaUsmo.çllo na UNEscO que vole em 1avvl'
Roráima:
Luis Athayde _ AlmNA.
O falo é que. 05 programas da dêste pedido do GoVêl'IlO equatOrJaAltas Ca.ntanhede
ARENA.
LUIz Braga. - ARENA.
UNESCO são para apenas 10 anos, no,
e CIESPAL completa agara seus , Realmenle êsse Qrganlsmo CIESPAli
Lun~ Freire - ARENA (1') /
VI _ ORDEl\I DO DIA.
Mino Piva - MDB.
dez anos de tl'ablllho. Assim, teria e de cultm'a e de grande proveito.
Ney :Ferreira _ MDB.
O SR. PRESIDENTE:
de parar os seus trabalhos par falo Recebe jornalistas do mundo Inteiro,
Nonato :Marques - ARENA (SE)
A' listll de presençallcusa o oom.
ta de verbas, no mOmento em que qeu ali vAo tirar CID'SOS e aperlelçoar~
Raimundo Brito - AREN~.
lllll'eciment6 dD 169 srs. Deputadof.
atinge li sua plenitUde.
se. Merece, pois, que a UNESCO pa-
.O SR. PRESIDENTE:
Est:l. findo o tempo destinado ao
:Expediente.
.
Vai-se passar A Ordem do Dia.
COMPARECEl\[ MAIS OS sas.:
Moldo Carvalho.
Mário Maia.
Acre:
I Joaquim Macedo _
ARENA (SE).
:Nosser Almeida - ARENA.
Ruy Lino - MDB.
Wanderley Dantas - ARENA.
.
I
I
'têrça-feira
24,
olARIO 00' CONGRESSO NACIONAL
(Seção I)
S&tembrJ
Q4
H68 6427
Ta. êíe jnnce suas vÍlitas ~ ~o:ltlnue slgnari, se fár o caso e se, assim de- porque o caminho, próp;io é pr~isa-: 'Lauro Leitão - ARENA
Mariano BMlt - MDB
a subvencioná-lo, para que !:;;.e recne sejar, ~ dep:)!s de entendtmentos. o mente o da portaria. :i: 'Por meio de
suas portas. .~'
. Deputado .Hliroldo Veloso, uni advo- portaria que se tomam providências
DEIX4i\1 DE COMPARECEIt·]
Deixo portanto, este apêlo ll:~ GO. ga,do para providenciar a apurecae de~a nature~a: Mas, ,:omo é de m~eu
OS SENHORES:
vêl'll~ cio nosso Pais, no sentido de dos respensaveís e dos autores
do hábito, como e de minha formaçao,
concordar com seu voto para que a atentado contra aquêle Deputada.. Isso não venbo contestar f!,\tos ou aconlie'Acclol:v Filho.
UNE~CO prossiga no amparo a essa a respeito do Deputado Haroldo Ve- cimentos que amda nao co!Jl~'i'" lJlosI
MIlton Reis.
benemérita Institutição. (Multo beml l o s o . ,
seus pormenores.
'
Al"y, Alcântara.
O SR. EUCLIDES TRICHES:
Relativamente no Deputado SantJlll Fica. por conseguinte a CaSa cíenLacorte Vitale.
,., '8s , presidente, peço a palavra~para Sobrinho, amanhá, de acôrdo-com en- te de que. amanhã tudo será devi.
Parente Frota,
uma 'comunicação
tendímentos efetuados com o Lider damente escíarecido, Não podemos, no
Amazonas:
Milho Covas, S; Exa. será. ouvido na entanto deixar de 'estranhar que se
----,
o SR. PRESIDENTE:
Câmara; e se estiver na cidade, tam- venha estabelecer qualquer liame Abrahão Sabbá
ARENA. "
Tema palavra o nobre Deputado. bém o será o Deputadó Martins Ro- qualquer ligação dêsse episódio com
Pará:
"
,
'
drigues.'
a situação geral do Pais, com a.sttuaO 'SR. EUCLIDES TRlCHES:
Cem referência lia ínfâmías assaca- cão politica do Pais. porque êsse não Armando Carneiro - ARENA'.
1'" -' ,(Collmnwação, LlJ) Sr. Presíden-. das contra Deputados de 1'..1000 gerai é um caso volítico. Por mais respeitá- -Gabriel Hermes - ARENA. ~
te, traso ao conhecimento de V. Exa. e 11 CPI que investiga a questão de veís que sejam os direitos das par- Gilberto Azevedo - ,AREi"A.
e da, casa o falecimento, ontem, na estudantes aqui, em Brasilia, pelo tes - e no caso as partes são essás Haroldo Vel1Qso~- ARES'A.
CIdade' de- Pôrto Alegre do oonsütuín- PI'Of~ Ramon Blanco, imediatamente firmas contribuintes do Erário _ eu João Menezes ---; ,MDB. _ 'ti
, ,te de 194ti Osório ''luyuty de Oliveira oficiei ao SI', Procurador do Distrito não esperava nunca que o nobre Líder Juvênci()' Dias - ARENA.
....,
Freitas.
'
Federal para promover' SUa responsa- da MinOria viesse para aqui 'co111 um Montenegro Duarte - ' ARENA.
, Pilho de um propagandista da Re- biUdade crimínal ; São essas as proví- assunto dessa natureza armar tama1'.iaránhão:
pública, pertenceu, na sua. mocidade, dêncías que a. respeito de Deputados, nh(} escândalo polltico. (Muito bem ;
ao Partido Republicano rio-grandense- a Mesa tomou.
Palmas.) .
José Marão Filho""': ARENA.
Professor CateClrático da Escola ,de
Com relação ao aparte do nobre
'
Pires 'aabola - ARENA.
Cadetes de Pôrto Alegre díplomauo Deputado HélIO Navarro, ou S. Exa.
O SR. PRESIDENTE:
Archer - MDB.
Esgotada a hora 'vol levantar li Renato
em Ciências Juriclícas e sociais, lIU- Ignorava, isso que acabo de nllrra.r ou
Vieira. da Silva - ARENA.
tal' de diversos' trabalhos históricos; S. Exa. foi profundamente Injusto, sessão.
"
,
Raymnudo
Bogéa,
morals e cívicos, dentre OS .quats se Prefiro ficar com a primeira hipótese. .
,#
Piaui:
contam alguns relativos 1i. campanha
O SR PRE8IDE~:iE~
COl\IPAÍtECEl\I MAIS OS SRS. DEdo 'raragUll-l; Professor da Faculdade
.
.. .
.PUTADOS: ,
SOUSa santos
ARENA. '
de Filosofla da Universidade do Bra- , Convoco a Câmara dos Deputados
Acre:
sU. e da .Faculdade Ca:fólica de Filo- para uma sessão extraordínáría noCeará:
sona, fOl Deputado COI}.st-ltulnte f,i- turna, noíe, às 21:30 horas, com 01'Marai Lúcia Araújo
MDB
Ernesto Valente .:.... ARENA."
ilado aos quadros da Ulllao Democrá- dem 'do Dia li- ser anunciada ao final
Furtado Leite. - ARENA.
tíca Nacional., Teve uma vida. dedt- da presente sessão,
Maranhâo:
.
Josías Gomes - AR&'<A.
cada inteiramente às grandes caUEIlS
Afonso Matos - ARENA (1-3-69J
Ozires Pontes - MDB (17~1-Jl9).
de nossa Pátria. Com a sua morte,
O S!t- ImLIO NAV!'-RRO:
Alexandre Costa - ARENA
:E'aes
de
Andrada
MDB.
.
.
de o' Rio Grande do Sul um dos seus
Sr. Presidente pego a palavra pela
José Burnett - MDB
Vicente Augusto - ARENA•.
IlIhos mais ilustres, e a' vida pública ordem.
Ceará:
Virglllo Távora - AREJ.\fA. .
doPais lamenta a 'perda de um deO SR PRESIDENTE'
Wilson Roríz - ARENA."
mocrata .nutênnco,
. ' .
Edilson Melo Távora - AREN -\ '
t
Em nome da. bancada do Rlo GranTem a palavra :o nobre Deputado.
Rio Grande do. Norte:
Rio' Grande do Norte:
de do Sul - e ,acredito,. ,mesmo! em O SR. HELIO NAVARRO:
Vjaima Marinho - ARE1I1'A. ~
'Agenor Maria - ARENA (23-1-69)
nome desta Casa - deIXO, aqui, u m ,
voto de profundo pesar pelo doloroso
(Questão de oreiem. sem revIsão do
Alvaro Motta - ARENA (23-1-69)
Grímaldí Ribeiro ARENA.
passamento e envio as inínhas con- orador) - Sr. Presidente, peço a'
,
Theodorico Bezerra - AREN~.
.dolêncías a famllla enlutada. (O Ora- palavra, afim de participar a V. Exa.
Paraiba:
Pal'a.iba:
.
dor é abraçado).
~
que ignorava essas' providências. Dai João Fernandes, - MDB (27:10-68)
O S/'. HenriqUe de La Roeque, o aparte que dei ao orador que estava
Monsenhor Vjeira - ARENA
Bivar Ollntho - MDB.
.
Humberto Lucena - MDB.
19 secretário, dtllxa a eaaeíra. cltl na tribuna, .
Sergipe:
CGmar
de
Aquíno
MDB·
(29" d8~
presidiJncia que é ocupada pelo Sr.
O SR. PRESIDENTE:"
Machado ~l1emberg - ARENA
dezembro de 1968)•
I
.
Jose Bonlfáe~o, Preeiãenle,
...
(Jost BonifácIO) _ Muito agrildeciBahia:'
Renato Ribeiro - ARENA. '
-; ,O SR. PRESIDENTE:
do li. V. Exa.
'~
O!cero Dantas _ ARENA (SE)
TeotõnloNeto -- ARENA:
(Jose .Boni/áeI O) - A 'prOpósito dos
O SR. PRESIDENTE:
Odulfo Domingues - 'ARENA .
Pernambuco:
aconteCImentos' que envolveram o'
,
Oscar C!!rdOso ~ ARENA .
Deputado Haroldo Veloso, a Me~a tem Tem a pâJavra o Sr. Mário OOVall,
Ruy Santos - :ARENA
A!de Sampaio' - ' ARENA (30 de
dezembro de 1968)•
a prestar os'seguintes informes:
Llder do MDB.
. "
.... Na sextl\-felra, dia da ocorrênEsplrito Santo:
Bezerra Leite - ARENA (28C 12-íi8t
eia, 'fui prOcurado," telefônicamente (DISCURSO DO DEPUTADO lIA·
Ârgilano Dario.,... MDB (26-12-tl8)
Cid Sampaio - "ARENA. ' '.
, pelO Coronel Lisboa que é o Assessor RIO COVAS, RETIRADO PELO
Mário Gurgel - MDB
José Oarlos Guerra - ' ARENA:
Parlmnentar do Ministério da: Aero.
ORADOR)
Raymundo de Andrade - ARENA
Moury Fernandes - AREJ.'lA.
náutica, na. Câmara, para. informar- '
•r
,
Alagoas:.
me das ocorrências relativamente, ao . O SR. ER,NANI SAl:~RO. .
Rio de Janeiro:
beputado Haroldo Velosc. Entllo ,(como Líder - sem revisão do orQ- 'Affonso Celso' - MDB
'C1eto Marques - ' MD13.
prestou-me o informe de .que o Depu~ /ler) ' - Sr. Presidente, sr•. .I~epl1Carlos Qt1jntella - ARENA 19-9-68 Oceano Carleial - ARENA.
tado se encontrava hospitalizado no tados, ouvi, com tõda a atencao que
Getúlio Moura - MDB
Segísmundo Andrade - ' ARENA,
Hispital da. Aeronáutica. em Beiém e me, merece o nobre Llder do MDB, Josê Saly - ARENA
Sergipe:
que lhe raviam sido dadas _ como Deputado Mário Covas o dlscUUiO que
Mário de Abreu - ARENA
noiôrlamente se deduz '_ as gron- S. ,Exa. acaba de pronunciar. Como - Miguel Couto - ARENA (SE)
José Carlos Teixeira ..;... MDB.
tias pesseais dentro daquele estabele- ê natural nUm. assunto desta nature- ~ereir,a Pinto - MDB (22-2-119)
Luis Gl\l"cia - ARENA.
<liminto. O Deputado HaroldQ Ve. za. estou coligindo todos O selOUl-entos
Guanabara:
Bahia:
loso foi transferido para o Hospital necessários 'para ocupar, amanhã,' •
da Aeronáutica, no Rio de Janeiro. tribuna, no sentido de prestar/.os e8- J;lreno.síll't!Íri - MDB
'AÍves
Macedo - ARENA'.
Comuniquei-me, pOr teletone, COm clareeimentos a que a Casa tem dilllrasmo Martins-Pedro - MDB
Josa,pha! Azevedo - ARENA (SE).
B. Exa., há questão de ,duas horas. e relia. Mas desde logo, ponho em dtl.
Mendes, de Moraes - ARENA
José Penedo - ARENA.
Minas Gerais:
,
'o Deputado Haroldo Veloso informou vida,' não a. palavra do nobre Llder
Manso Cabral - ARENA. '
.
que se está recuperando; que teve mil da opOsição, mas a de quem lhe deu
Necl Novaes - ARENA.
ferimento grave, mas estli.liVre de pe. & Infol'limção de que foi determinada Austregésllo Mendonça ~ ARENA
Tourinho
Dantas - ,ARENA;
l'igo de morte _e terá de ficar pOr al~ a, invasão de um escritório de advoBatista Miranda - ARENA
gunS dias o..inda no hospital;· porque caeia' para que se procurassem doNlsia CarQne - MDB
Esplrito Santo:
-terlmentos lhe atingiram' o fêmur.
cumentos ou elementos de qualquer
São PaulO:
Floriano Rubin ~ I ARENA.
Convidei, em nome da Mesa
o espécie sabido como é que o segrêdo
Aniz Badra _ ARENA
João Calmon - ARENA.
-Deputado Dnar Melldes,advogadó 1111.. profissiona.l· é um dos postUlados de Broca Filho _ ARENA
litante e mémbro da COmissão de Jus. n08SaIl. insf.itulções. Ponho em dúvida
Franco Montoro _ MDB
Rio de Janeiró:
para. o Rio de Janeiro e de lá para esta informação.' E, ém relação aos Paulo Abreu _ ARENA
Alair Ferreira - ARENA (19 de
AR",",TA
Belém do Pará. Hoje,' o, Deputado outros aspectos do problema, cama o Plinlo S I h"
setembro de 1968).
Dnar Mendes, pelo avião (ias 14,00 ho. despacho dO Juiz mencionado ,por S.
a g"",o "'"
Amaral Peixoto - MDB.
ras segUiu para o Rio para entender- Ex. desfazendo aquela prisão, tudo . Goiãs:'
Júlía Steinbrluch - MDB.
Se com o Deputado Haroldo· Veloso e issO esperO' esclarecer ama.nhA. perahte Antõnio Magalhães _ MDB
Pa.ulo
Biar - ARENA.
receber de a., Exa., as instruções a esta Casa, com o mesmo esplrito de JoaqUim Cordeiro :.... ARENA
Raymundo Padilh/lo
ARENA.
respeito do assunto e os informes ne- verdade, com Jl.. mesma 'preocupação
Rozendo
de Souza.
cessários. De lá, tem recomendação de serVir ao regime que tem o meu
Paraná:
~
o Deputado Dnar Mendes de segui!' ilustre oposltor, Peço, por eonseguln.· Renal:o Celedônlo _ MDB
Guanabara:
para. Belém do Pará. /lo fim de infoI'- te, desde logo a V. ·Exa., que me conZacharlas seleme - ARENA
Amauri Kruel - MoB (SE). ' 1
mar-se dos acontecimentos ift loco, sidere inscrito
para. falar amànhil
Santa Catarna:
.
Cll-l'doso'de Menezes - ARENA.
inclusive se ~tendel' com o própdo sObre esse episódio, que' tem, pelo ,Paulo Macarini - MDB
Chagas Freitas - M D B . '
Governador do Estado. em seguidA, menos A primeira vista, um aspecto
Hermano Alves .:.. MDB.
voltará /lo Brasnia pal'il. fa.zer à. Mesa de rotina. lQ'ão considero que seja uma
RIo Grande do..sul:
José Colagrossi ~ MDB.
Alberto Hoffmann - ARENA
, • narração das suas provld!nelas em heresia o a.to· praticado IMp Ministro
Lopo Coelho - ARENA',
lJelém do Pará. A M~sa, a segUir, de-. da Pa.d&, através de uma portaria, Jairo Brum - MDB
"
J
1
i
6428 Tôrça·feira 24
DIÁRIO DO C'ONi~kESSO NACiONAL
(Seção I~
Sefembro ele 1968
-.~
I
·
Nelson Carneiro - MU:B.
Pedro Farla - MDE.
~= ~~~~~ã~ Mn~~A.
Veiga Brito _ .ARENA.
:Waldyr Simões _ MD13.
Santa Catarllla:
Doln Vlelra- MDB.
Genésio Lins _ ARENA.
1Jenoir Vargas - AItEl<A.
Ligia, Doutel de Andl1lde -; MD:B.
,Romano Massígnlln - .'\RENA.
Rio Grande do Sul:
llxscussiío
li
Discussáo única ti:> projeto nümero 1.550, de lG511, que estima a Receita e fixa a D~sptm da Unlil:J, para
o exercícío tillanc~lro Ile 1.969 (Suba-
Acre
Ruy LJno - MDR
Vanderley Danlas - ARENA
Amll.zo!1llS
Carva,1ho-Leal - ARENÀ 128-2·69)
Joel J?errelrlL - MDB
Rslmu..'ldo Parente - ;,RENA
Wilson Calmon - _/\RENA (l de
Minas Gerais:
nexo do :Min,-~té,'ío da Marinha).
Aécio Cunha _ ARENA.
Relator: Sr • .'\I'rnc.ndo Corrêa.
Aquiles Dinía - MD13.
Aldo Fagur/.!es - MDB.
10
Aureliano Chaves - ARENA.
Ar~lndo Kunsler - ARENA.
Discussão ún'ca do projetil nüme- novembr{) de 1969.1
:l3las ForteJl - ARENA.
Bnto Velho - AREN....
. 1 5' d.~ l~a
I
•
Maranhão
Celso Passos _ MDB.
Clovis Stenz~1 _ AREJ.'A (ME)' ro . ~"'. 8, que est ma aReEnúllo Murad - ARENA
Gliberto Almeida _ ARENA.
DanlelJi'araco - ARENA.
. ~e~;~:cl~foa ffni',;~;~a ã~a l~~ii~",~:a
Henríqua de La Roque
GUberto Faria - ARENA.
Flo.t'e& Soares - ARENA.
• . .'
,
~ ..
Guilberme Machado _ ARENA.
Henrique :Henkin _ MDD.
nexo do MlnlSts.lo da Justl~a). R.·
Ceuá
GUstavo Capanemll. _ AFtENA.
José Mandelll _ MDB.
1ato1': sr. Armando Corrt'a.
.
Hélio GMcia. _ ARENA.
Norberto Schmtdt .:... AAENA.
11
[ :f'íguelrea" Corrêa - MDB
Hugo Aguiar _ ARENA.
Otávio caruse dll. Rocha - MDB
Votllção em díscuseão t1n,ca doi :Humberto Bezerra - ARENA
Isrnel Pinheiro Filho _ ARENA. Unirio Machado - MDB. mero 1.5LO. de 10G3. que e3,lma li
RiO Grande do Norte
, 'Jaeder Albergaria _ ARENA <ME)
Victor Iss1er - MUD.
Receita e fix!l a D~sp~sa da União
Erlvan França _ ARENA (17-1-69)
João Heroulino _ MnB.
Zaire Nunes - :r.mB.
para. o exerc.cío financeiro d~ 1~e9.
Luis de PaUla - ARENA.
O SR PltESIDENTE'
(Subllnexo do Ministério das RelaParalba
Marcial do Lago _ ARENA ( S E ) . '
•
çoes Exteriores). Relator: Senher
Ernanl Salyro - ARENA
Mauricio de Andrade - ARENA.
Levanto a sessão designando para GetUlio Mourn.
FJa... íano RibeIro - ARENA
a extraordiniria noturna, hoje, às
ÊM: PRIORIDADE
Monteiro de Castro - ARENA.
~l'nj() ,Lemos ARENA (1-1-69)
Murilo Badaró - .ARENA.
21,30 horas, a segulnte:
Ozamm ceeuie _ ARENA.
vorAçÃo
Pernambuco
Renato Azeredo - MDB.
ORDE~1 DO DIA
12
Adl'l'baJ Jurema - ARENA
Simão dlL Cunha. - MUB.
V~ção em ,it3cussão única do
Andrade Lima Filho - l\ID:l3
Tancredo Neves - MDD.
EM tma2NOIA
Projeto de Resoluçilo n 9 67, de 11168,
Aur,nt>
- ARIi:NA
WaHer Pa8JlOS - AREN"A.
VOTAÇÃO
que autoríza a ausência de Dzputa.dos Geraldo Valols
aue~s - ARENA
São' Paulo:
Federais dUl'llnt~ as eleições mtmíeíMilvernes Lima - .ARENA
Adalbert<> Camargo _ MDB.
1
pais. no cOITeJ1te ano. <Da Mesa.).
AIagoaa•
A~mar de
Barros Filho votaçÃo em díscussão única do
13
ARENA.
Pl'ojeto n9 1.550 de 1968, que estíVotaç.o ,em dll.cu.u,\> ÚI:Lc.!1 do
Medeiro;; Neto - ARENA
Amaral li'Urlan _ ARENA.
ma a: Receita e FJxa a Despesa da Projeto de Resoluçiio nY 63, de 1JlSS,
sergipe
Anllcleto Campanella. r: MDB.
União para o exercíeío financeIro de que aprova o "BllJllnço-Geral da RI!J{lsé Onlas - ARENA (15-11-68)
1959 (Anexo do poder Legislativo). celta e da Despesa da Câmara dos
Antônio Fellciano - ARENA.
Arnaldo Cerdeira. - .ARENA.
Relator: Sr. Saldanha De=1.·
Deputados" relativo lIO exercíeío de
Bahia
..
Athlê OGur1 - MDB.
2 1067. <Da Mesal. - Relator senhor
Ba.ptl.st& RamOll _ ARENA.
:Henrique de La Rocque.
Clodoa.ldo Costa - ARENA
Edgard Pereira - MD:B
Bezerra de Melo -- Al'lJilNA.
Votação em discussão única d o '
lllSCusSÃo
Fernllndo Magalhães - ARENA
Bra:w Nogueira - ARENA.
Projeto n 9 1.550, de 1968. que estima
Dantas -ARENA
:Hnnequlm
li- Receita e fixa a Despesa da União,
"
. .l4
Co.ntldlo Sampaio - ARENA.
João Alves - ARENA
Cardoso de Almeldl\ ARENA PiU'a. o exercício tlllancelro de 1009 Discussao umcs do Projeto númeMa.llueI Nov:aes - ARENA
.(SEI •
(Anexo -do Poder Judiciário). Re- 1'0 1.5&,!-A, d~ 1968, que :regn1a o in'Mário Plva - MDB
Cardoso Alvea _ ARENA.
ll\.tor:· Sr. Dnar Mendes).
gresso no Pais de aUmentos de qualCelso Amaral _ ARENA.
'
quer natureza e outras utilldades,
Nonato Marques - ARtmA (S1!l)
3
_ adqulrídos no exterior,
mediante
Wil.l;on Falcão - ARENA
Chaves ÁlIUll'ante _ ARENA.
Cunha. Bueno - ARENA,'
Votação em d!lIcue.sâo única. do pro- d~çào, e destínados à assistlllJ:la
Rio de Janeiro
Dias Malel!Cs _ MDB.
jeto n9 1.550, de 1!I68,'que estima. a. SOCIal; tenão .pareceres: da COmissão
Afio Theodoro - MDB (SE)
Receita e fixa a Despesa da União de coustltuiçao e Justiça. pela COIl$Dorival de Abreu _ MDB.
Jorge Saie? Cury _ MDB (22-2·69)
Edmundo M-onteiro - ARENA,
!lAra o exereíeío financeiro de 1969 tituclonalldade do projeto, com duas
Ferraz EgrejlL _ ,ARENA.
(Subanexo do Ministério do Eltércl- emendas, e injuridl!lidade da. emenda
MáfJo de Abreu - ARENA
to). Relator: Sr. Mendes de Moraes. de plenário; favoravel, da Comissão
ll'rancl.sco Amara.l - MDB.
Guanaban
Gastone Righi _ MDB.
de Ecl)!1om1a. ao projeto ti contrá.rlo
Hamilton Prado ~ .ARENA.
'
4
lI,. ~enda de planAria; c, da CoAmaral Neto - ARENA
Ha.rry Normaton - ARENA. ~Vl:>tação em dUlcussão única, do nnssao de FInanças, favoljlvcl ao pro-- Jamil Amlden - MD 13
Márcio Moreira Alves - MDB
Israe1 Novaes - ARENA.
......ojeto n9 1.550, de 1968, que esti. ,leto, com emenda l!. adoça0 da em~Ivete Vargas - MDB.
ma a. Receita e fIXa e. Des:pese. da da n9 2 da. ComIssao de Constltuiçao Raul Bmnlnl _ MDB
JOilé Resegue - ARENA.
União para. o exerclclo financeiro de e Justiça. e pela prejudtclalldade da. Relllaldo Sant'Anna,_ MDB
Lnuro Cruz _ ARENA (SE).
19lJg). SubanellO do :M1nlstério da. emenda de plenáno. Do Poder Exe",
MInas Gerais
Leona.rdo Monaco - ARENA (SE) Indtí.s!ria ti do Comércio). Relator' ~:vo. Relatore&: Srs. ~a~'mUJ1do
Levl Tavares ~ hIDD.
Sr. Saldanha De.rzzl.
•
z, José Maria Magalhaes e pau- Dnar Mendes - ARENA
Lurti! Bablii. _ MDB
lo Maciel. rrénnlno do prazo 3 de
Edgar-Martins Pereira - ARENA.
MlU'«'S Kel'dtzmann :- ARENA. .
li
outubro de 1968), IDJsml$Sáo tnl·
Pinheiro Chagll4 - ARENA
t:r.tlmo de Carvalbo - ARJ1:N'A
MauricIo Gou1art - l\<ID:3.
Votaçãoo em dÚlCUllliiío única. do clllda) •
NazIr Miguel - ARENA.
Projeto n9 1.550. de 19611, que estl.,
15
São Paulo
Nleodau 'I'uma - ARRNA.
ma a, Recelt4 e fIXa a Despesa dlL DiscU$SAO única di! Projeto mimeBroca F1lho - ARENA
Padre God~ - MDD.
União para o exercício financeiro de ro 3}6-G, de 1967, que crla, na st
CllfllPOS Vergal - ARJ1:N'A
Pedro Marao - MDB.
1189). Sub~.nex{l do MInistério do Reglao da. Justlçll. do Traba1ho, 9
Ji'rlmeo Montaro - 1mB
Pedroso Horta - MUil.
Planejamento e Coordenação Geral) Juntas de Conciliação e Julgamento:
lta.lo
1"lttlpaldl - ARENA
pereira Lopes - ARENA.
Relator: Sr. Manoel de Almeida. • tendo pareceres ás emendas do SeRuyda1melda :l3l1rboaa - A'RENA.
• n3do: da Comissão de ConstItufção
Goiás
8
e Justiça, pela. const1tucJonalld~,
Santll1J SObrinho - MD:l3.
An!cDlo Magalhães - MOB
celestlllo F.llho _ MOB
Votação
&ílcussoo fullca do
9
Yuklshlgue Tamura _ ARENA.
projeto n 1.550. de 1968, que estllna Erasmo pedro e Lauro Leitão: dIÍ Willnar GWl1'ulrães - ARENA
a Receita e fixa. a. Despesa. da União Coml.são de orçamento favorável às
Maw Gro.s.w
Goláll:
pata. o exerclclo tin!lncelro de 1009). emendas de n.s 1 e 2'e contrá.rlo à
Welmsr Torres - ARENA
:EmIVlll Caiado - .ARENA.
Subanezo do Ministério do Trabalho de n9 S: e.
COmlsslles de Fino.n.
e Previdênc:ta Social>. Relator: Se- Çl\S e de serviço Pábllco pela llpro.. " PlU'anli
LIsboa Machado - ARENA.
Rezende' Monteiro - ARENA.
nhor Waldir' Simões.
vação. Do Tribunal SUperior do
Agostinho Rodrigues - ARENA
Mato Grosso:
'1
Trltbltlho. Rela.torea: Sra. Geraltkl
Emílio Gomes - ARENA
êll
Minoro
Miyamoro _ ARENA
Votação em discussão úntca dó g~l!8Í\.j~~:~ CtT • 0sn1a.r ou· F~llcll\no Figueiredo - MDB.
aàldanha. De=! - ARENA.
Projeto n9 1.550 de 1968, que estima
vltr _ Levall~ _ omes.
~_
Santa Catarina
PaunA:
a Receita e fIXa. a. Despesa. da. União 1900 h()faB
a te 4 sessl10 .... Alblllo zenl - ARENA
Alberto COst1l. _ ARENJ...
F a o !xerclclo flna.ncelro- de 19j19
•
•
Osnl Regls - ARENA
Allplo carvalho - ARENA".
(Subanexo da Presidência. da RePú187'J SESSÃO, EM 23 DE
R1c Grande do SUl
Antônio Ueno - ARENA.
. bUca). Relator: Sr. Aécio Cunha.
SETEMBRO DE 1968
AdylW Viana - MDB
Braga Ramos - ARENA.
8
•
HOffma:nn - ARENA
~
(Extraordinária noturna
76) Alberto
· Haroldo Leon Peres - ARENA.
Antónlo Bresolin - MDB
Hermes Macedo - ARENA.
Votaçao em
discusslio 11n!ca. do
.
João Paullno - ARENA.
Projeto u 9 1.55(l de 1008, que estima PRESIDilNCIA. DOS SRS.= :M:ARIO Euclides Trlches - ARENA
José Carlos Lellr!vost - AlUlNA, a R.eeeltll,! fixa a Despesa da União MAIA, StlPLENTE DE SEORETARlO Jllilro-Brun - MDS
Mariano Beck - MDB
JOIlé RJcha - MOB.·
lllttlL o elCerclclo financeiro de ll16l1: r - As '21:30 horas oompartCêlll H
Paulo Br0llSar4 - :MDB
Justlno Pereira - ARENA."
<Subanexo do Mlnistér10 da. Educa- senhores :
Vasco ~ - ARENA
Léo Neves. - MDB.
ção e qu1tura. - ClOnJleIho Nacional
J~ Doni!iclo
Amapt
Mala Neto - ARENA.
do serviço Social. Relator: senhor
J"roldo ~
Moacyr Silvestre - ARENA".
ClLmeíto de Loyola.
Mário Mala.
Ja1JM'1 NUMI - Am:N'A
..
~=uG~l:~ ~~:B.
en't
~nl°J:' ~n~:~o. ~~t:
tãe::i-
du
,,0
DlARIO DO CONCRESSÇ) NACIONAL
Têrça-felra 24
(~eção
)
I)
Setembro
.""".
d~
1968 6429
Mas, Sr. Presidente, srs, Deputa.dOS, reíto, pelo. d1rf.1,tIJ do sr. acneml Dl·
mundo Diniz, ~ José Maria. Maga:Etoralmt.
"
lhães e Paulo Maciel. (Término mentalídade está-se criando neste reter dos -Oo::rciOil do Pais, o partido
Atlas canta~l1ede - ,AREN:A
do prazo: 3710-68). <Dlsêussão Pais a' mentalidade de que a. admi- único do íntenor• .sim, o partlao úni.
nlstração pública. é para. dar lucro. co, porque f.icará nas. mãos do Pre_iniciada.>
O·8R. PRESIDENTE;
Há. certos setores da. admínístração feito até .. própria eleição. Por qúe?
O SR. PRESIDENTE:
que não são para dar lucro. As nossas Porque as urnas são enviadas para oA lista. de presença acusa, o comparecímento de 73 Senhore:;; DepuTem a palavra .o sr. José .Marla gloriosas FOrças Armadas por exempíe, lnterlol' através do COrreio. O cot.
não são, absolutamente, para dar lu- reío -é O .dep6sitárJo das _urnas, dê.
tados.
,
Magalhães (pausa) .
Está aberta a sessão.
cro; são para gastar o dinheIrO ds. pois da: votação, até que sejam envia.
Não está presente.
- Sob a proteção (te Deus Iniciamos
Nação e ficarem nos quartéis. Quan- das.:partl. a. comarca, urnas que devem
O SR. PRESIDENTE:
nossos trabalhos •.
.
7
do elas 'saem dos quartéis há. prejuízo, permanecer virgens como saíram da.
O Senhor' Secretário' procederá à
incontestàve1mente, para a Nação. E' repartição eleitoral mas .que talvez,
Não havendo 'oradores 'JJlscritos, que
leitura da li ta 'da sessão anterm.
a subversão foi para a rua, é a voltem às reparãções eleitorais cheias
declaro encerrada a discussão 'e oesordem,
despesa. COrpo - de de cédulas não colocadas pelos eleíadiada a. votação por falta de nüme- lutamente..éA a corporação
n - O SR. FEU··ROSA:
existe para tores ..•
ro,
,.
,
bombeiros' não é para dar lucro sbso- . Sou um politico do Interior, Fiz
Servindo como 2.q Secretário~ proser
uma
garantia
contra
os
incêndios. tOda a minha carreira sargenteando
Discussão única do Projeto .•
cede à leitura da. ata da sessao-nnn9 316-G, de 1967, que cria, na. Deve permanecer nos quartéis e dá. a' poIltlca.K minha vida -se divide
tecedente, a. qual é' sem observações,
84 Região da.' Justiça do Traba- IUCIO à Nação quando não nmcíona. em duas partes: uma, na minha moassínada, "
i
lho, 9 -;rnntas de Conciliação, e Estrada de ferro. Onde já se viu es- cidade. em que eu trabalhava, para.
O SR. PRESIDENTEl
Julgamento; tendo pareceres às trada de forro dar lucro em .quatquer que os outros pudessem estudar, e ouemendas do Senado: da. ccmís- pais do mundo? Só podem dar •lucro tra e em que eu sargenteeí na. pon''Pnssa-se .à 'leitura do expediente.
são de Constitujção e Justiça, pe- as companhias partícuieres, que não tíca para que outros pudessem subir'.
O' SR. lJLTIMO DE CARVALHO:
: la--constitucionalidade, com voto têm o sentado da economia nacional, sempre fui daqueles pol1tlcos'dos pnServindo como 19 Secretário, pro,contrário, quanto à emenda .• cuja oríentação" não tem finalidade melros .degraus da_vida públlca.,- mas
eede à. leítúra do .seguínte
'
n q 3, dos Sra. Arruda oamara, social, cujo empresàrto faz as contas sargenteeí na politlca, como V. Exas.
Erasmo Pectro e Lauro Leitão; da para. ganhar o. dinheiro. Mas uma. sargentearam, conhecendo no âmago
TIl - EXPEDIENTE
de penetração nacional; que os problemas eleitorais.
E quantas
Comissão de Orçamento, fnvorá·- ferrovia
vai implantar a civilização nos· mtl3 vêzes, em munícípíos nossos, tivemos,
O. SR. PRESIDENTE:
vel às emendas de ns, 1 e 2 e distantes
rincões
da
Pátria,
nao
é
paque
destacar,
para
fiscalizarem,
as
contrário à de n9 3;- e, das Co- ra dar lucro ou, por outra, é para eleições pessoais da nossa mais absoEstá finda a leitura do expedlen'
'te.
.
missões de Finanças e'de Servi- -dar
IUl;ro
indireto
o lucro do cresci- luta confiança, a fim de ímpedírmos :
ÇO Público, pela aprovação. Do mento da Nação, o lucro do desenvol- que o pleito fôsse fraudado.
.IV - ORDEII DO' DIA
- 'I'l'ibunal. Superior do Tra..balho. vimento do País,
.
Em nosso' munícípío,
Rio Pomba,
'Relatores: Srs; Geraldo Guedes,
O SR. PRESIDENTE:
l:lr. Presidente, essa mentalidade' numa das eleições - isto há. mais dEI
Armando Corrêa, Osmar Dutra e do lucro parece está dominando a ad, 20 anos - estava no ,Govêrno .do EsNão havendo número, . passa-se i\,
Mendes de Moraes.
ministração de nosso Pais, a. pontp tado uma;'das maiores- reservas cívicas
d íscussão da 'matéria. constante da
de um dos braaííeíros de maiores SCl'- desta Nação, o eminente fi honrado
O SR. Plt:SSIDENTE:
, ,Ordem do Dia.
VIÇOS prestados à Nação,. o Sr. Ge- Senador Milton Campos. Eu_havia.
Não havendo oradores inscritos, nerat Diretor dos COrreIos e Telégra- sido eleito Deputado estadual pela
Discussão única do Projeto núã
discussão
e
declaro
encerrada
los, resolver fechar as agências pos- primeira vez, com' emmsntes campamero 1.&50, de 1968, que estima. a
Rec.eita. e fixa 11. Despesa da União adiada a votação por falta de númé- tais do Brasil que forem deficitárias. nheíros que hoje estão .nesta Casa,
para 'o exercício financeIro de 1'0.EntãO, eu diria ao eminente e Ilustre entre êles o meu dileto amfgo Depu.
1969 (subanexo do Ministério da
Machado, -que - naquele
O -SR. ULTIIIIO DE CARVALHO: Sr. General Dlretor dos correres e tado Mata.
Telégrafos: V. Exa. precisaÍ1a man- tempo era do lado de--Iã. Hole, 1.168
Marinha). Relator: Sr. Arman. Sr. Presidente. peço a pãlavra pa- dar fechar, em primeiro lugar a dois estamos nesta casa e nem sabedo Corrêa,
te: uma comunicação.
Agi!ncia Postal Telegráfica do con- mos a que lado 'Jertencemos (risos),
.li!esso.Naclonal que é defiCitárIa! quê porque, na verdade, os partidos, poUO SR. PRESIDENTE: """,_
,
nao da lucro, 'ou seja. não dá. ucro t!cos se transformaram nisso que -se
Não ha.vendo oradores tnserttos,
Tem a Palavra o nobre Deputado. direto. O lucro é indireto: é a corres- vê.
declaro encerrada a discussão e
pondêncía entre os 'representantes e .Eu presencíeí hoje, a.- defesa' de um'
adiada a votação por falta. de númeSR. t,LTIMO DE CARVALHO: os represer'tados. Poucos pagam a dos malores e melhores companheiros
ro.'
(Comunlcaçáo -- S9In revisáO àO correspondêneia qu~ postam na Agén- da ARENA, o Deputado Haroldo VeDiscussão única. do, Projeto -/irador) __ Sr. Presidente, Sra. Depu- ela Postal e,Telegraflca do Parlamen- toso, feita pelos melhores e maiores
119 1.550, de 1968, que estima a tados, recebi noje comuníêação do meu to Nacional. O grande servlço_ é fei- companheiros do MDB. ,
Receita e fiXa a Despesa da Estado, Minas Gerais a qual me trou- to por conta da Câmara dOS Depu- . De. forma que, às vêzes, nem saUnião para, o exercício rínanceí- xe .um grande aborrecimento. E' que tados e por conta do Senado Federal. bemos em qqe posição estamos- hoje,
ro de 1969,_. (Subanexo do Ml- a. agência postal de uma. cidade que Mas Sr. 1;'residente e Sra. \Depu- quan<!-o anti~mente 'as posições eraí'll.
térlo da. Justiça). RelatJ')~ Senhor ajudou a enviar-me para esta Casa a tados, o mais grave distO' tudo - ~ dellmdas. fia' jlOl1ticos hoje qUe ora.
Armando Corrêa.
.
cidade de- Olaria vai ser fechada. sinto não estar preparado para. dis- estão por ~lxo ora por cima, De foiOS
Isso vai acontecer' conlorme -comunl- curso que pronuncio, por4ue deixei ma que !Iao há maneira de se sair
R. PRESIDENTE:
cação recebida pelo Prefeito local, o expediente que recebeu a Prefeitura dessa -situação poIltica. -' _ - .
Não' havendo oradores inscritos, através de oficio que lhe foi enviado em apreço, de Olarla, em meu Estado, Mas. nesta. ocasião em' qUe conten.
declaro encerrada a discussão e pelo Sr. Diretor da Regional de Juiz e hoje quase tõdas as prefeituras dos dlamos com o' eminente Deputado Maadiada avqtação por falta de núme- de Fora. • ,
ml1!llclpiOS onde existe agência P<JStal ta '_Machado e outros, em São José
1'0.
,_ _ .
, I
O<;upo ,a atenção dos meus ilustres defICitária - devem ter,recebido,ofi- da SlIleclade, distrito. do Rio Peixe,
~
Pares nesta ,noite porque o 'assunto CIO do mesmo teor - o mais grave houve uma elelçáo e o Sr. Juiz de
Piscussao única do Projeto .. de que vou tratar é do maior inte- dieso tudo repito - dai por que digo -Direito mandou para lá os mesários
nq 1.550, de 1968, que estima a Il'êsse ,para todos nós, para o povo que o assunto diz respeito ao regime com a urna. oficial. cc Quando Chegou
Receita
e ofllea.
a Despesa
da brasileiro, para o regime - e por dem ocrát1
União para
exercicio
flnancei,co e a té ,à s~gur ança., na- _a_ Mesa.."p'ara proceder à s _~elelções em
que náo dizer -=- para Il. própria segu- cional e que S. Exa., o respelt€lvel Sao Jose !ia Soledade, Freguesia do_
.1'0 de 1969. ( Suballexo do
Mi-- rança nacional. Podem multO$ ·pensar Sr. aeneral Diretor dos Correios e. PeiXe e RIO Pomba, o nome primitivo
:e~)te.·r~e~~~I'" ~.laGÇõee;ÚllExo tMeroiuO:: que o fechamento de 'uma agi!ncla Telégrafos, em seu ofício, declara que da. minha cidade e do eminente Sr•.
postal nenhuma. Importância tem para a. agéncla pode continuar funcionan":: Deputado Dnar Mendes, o chefe local
1'0..
os representantes do povo brasileiro. do, tra.nsformada em PôSto de correio, apresentou-se à Mesa com uma urna. '
Mas
é que a determinação fOI geral. se a prefeltur!j. MUnicipal fornecer o que êle havia fabricado, dizendo que.
o SR. PRESIDENTE:
Vão ser Iechadas tõdas as agências prédio e o funcionário.
êle era govêrno e não podia deixar Os
Não havendo oradores 1nscritos, postais, ou postais-telegráficas do Não quero dar .como exemplo ne- eleitores votarem numa. Urna qqe videclaro encerrada a discussão 11 Brasil que não tiverem renda suflcien- nhu~1l. das _cidades, nenhum dos ml!- nha fechada. lacrada., A .urna para.
lIdla.da'a votação por -falta. de núme- te para seu custeio. Esta é uma de- nlclplOS qn.e enviaram y. Exas. para. receber os-votos dos cldadaos de São
ro. '
terminação do Exmo._ SI'. General, esta Casa, mas em mUltos municiplos losé da. Soledade tinha. de ~er mos.
.DIscussão linlc~ do Pr jet
Diretor dos Correios 'e Telégrafos do perdidos por ai a fora, se o Prefeito trada ao eleitorado. E êle havia fa9 1 58~
o o.. nosso Pais.
.
fornecer o funcionário para 0- ~orrelo brlcada uma urna a. propósito sem
n .
A, de 1968, que regula' o Poderia. louvar essa -atitude de S. qual o, adversário.: dêsse Pre!elto qué gavetas, sem cadeado, aberta. Ó mejn~esso no ~is d_e alimtentos tde Exilo -de fazer economia naquele se- vai receber correspondência? (RIsos). sário fez ver àquele CIdadão que não
qua quer na reza. e ou ras u i- tor da administração pública. se Oor- Então, isto não representa um golpe era possível a troca, porque a urna.
lidades, adquiridos no. exterior, reios e Telégrafos fôssem rêpart.lções n,!J regime? Quem poderá vencer elei- tinha sido lacrada pela Justiça e que
mediante doação,. e destmados à destinadas a dar.lu~ro. Sr. presiden- çoes gom essas cédulas que, dízem por a sua abe.rt\U'a seria. realizada na hora.
-ass~tência. soci~l, tendo parec~ te, por qUe e para que -pagamos Im- aI, sao as cédulas da fraUde, essas da votaçao. Pois bem, o caixote do
res, d~ Com!ssao de Constituiçao P<JStos? Tributos pesados recaem só- cédulas pessoais que nós todos envia- chefe pOIltico - e havia Um soldado-.
e JustIça, pela constltuclonallda- bre os ombros do povo brasileiro, para mos àqueles que nos prezam por In- ao lado dêle -. v"lleu no dIa. E não
de do projeto. com duas emendas a manutenção de serviços de utilidade te:rInédlo dos honrados--fnnclonárlos se reaIlzou a eleição, porque o _Go.
e lnjurldicldacle . da. emenda de pública de serviçOS de repercussão dos Correios de .nosso Pais? Essas cé- vêrno de 'Minas Gerais, se' bem que
plenário; favorável, da. Comissão econômica cujo interêsse para. a 'Na- dulas chegarão às mãos de nossos de tOda a responsabllidade e digno do
de Economia, ao projeto e. con- ção- não- é direto; mas Indireto. São companheiros' se nossos adversárIos. nosso respeito, não podia responsablll.
trário à emenda Ç1e plenárIO: e, serviços que dizem respeito ao desen-' ou alguns de nossos adversários, tive- zar-se por seus correligionários do aI
da. Comissão de Finanças, "'VO- volvimento 'do Pais.
rem em !llllos o agente do Correio, que to da serra de são José da Soledadé.
rável ao projeto, com emenda e Como pode um Pais desenvolver-se, vai ser como certeza o filho ou-a ,!l- AgOra pergunto ao smeus Uustres paadoção da emenda .n9 2.da. Co- se a administração pública procura o lha c.!o chefe poIltlco? 1l: claro que esta VE;s: essa decisiLo dI>. Sr. aeneralmissão de .constituIção e Justi- lucro nas comunicaç ea postais e te. declsao do Exmo. Sr. Diretor-Geral DIretor dos Correios e :Telégrafos de
ça, e pela. prejudicialidade da legrá,flcas? Então eu repet1r!a.: ,para. dos Correios e Telégrafos vai agradar nosso Pais - e trarei, amanhã, o doemenda de plenãrio, Do Poder que serviriam OS tributos pagOS à. Na. a muitos setores políticos do P!l1s, por. eumento oficiall que serã lido da. triExecutiVO, Relatores: -Srs. &y- ção?
. que irã InStaurar-se de fato e de dl- buna. desta. Casa. para COnhecimento
O
o
Setembro de 19ó!
"1
:::::'!!!I
24
orARIO
ro
'CONGRESSO NACIONAL
(Seção
--!I
-
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6431
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;'inara ganhou. Pensou que eu fôsse O SR~ 'ÚLTIMO DE CARVALHO- está. consubstanciado nos seguintes
moa ·ell.villrl'.dO cópia. à Diretoria.
'
:ficar zangado e mandou-me um litro Vêem V. Ex~s, sennor Presidente e tênnos:
da cíe, i'trro e Aço de Vitória..
de uísque, E minha. empregada fur- Senhores Deputados, que, se nenhum
sUbscre'VC',-me, atenciosamente -:.
Rio de Janeiro, S de setem~o
WI/kie
More~ra. Bafbosa, Presiton-o para dar ao namorado.
merecimento tlnham as pálidas pá)ade 1968.
A mínha empregada é como muitos vras que pronunciei desta tribuna,
dente•.
Exmo.
Sr.
Deputado
Feu
Roempregados do 'Govêrno. V. Ex" sabe (não apoiad,u), algum valor elas acasa - Câmara dos Deputados AsShl1 procedemos, sr. Presidente,
dos processos que estão aqui em ano baram por merecer, por fazer com
BT'lsilia _ DF.
em h0l'4enagem à verdade e ao mesdamento, Então, o Senhor Presiden- que esperássemos o número suficiente
Senhor
Deputado:
m()
tempo como preito de respeito e
te -da República. é um. homem da para votar a matéria. em pauta. Mas,
- Pela leitura. do "Diário de No- admiração ao ilustre Presidente desConstituição; mas é que ás vêzes não emilorlJ' pálidas !l!I palavras do orador
ticias"
de
.28-8-68,
tomei
conheclr.a.
conceituada
Companhia que se
pode ter- conhecimento daquilo que (N40 apoiado) I sao pronunciadas com
mento de' discurso pronuncla.do dignou nos oferecer os aludidos es. se passa.nos porões da administração êste rancor de mính'aíma, porque
por V. Ex~ na Câmara. dos O~pu­ clareCimentos: (Muito bfm.)
pública. ' roe autoriza na. boa fé a sempre combato aquêles atos, partitados, relativo ao fornecimento de
admissão de seis mil funcionários para dos do.alto, do meio ou de baíxo.rconO SR. AM~RICO DE ~OUSA:
matéría-pnma, por parte de emos Correios e Telégrafos, talvez pen- trãríos ao ínterêsse da Nação.
E
prêsas siderúrgicas localiZadas em
(Comunicação - Sem revisão do,
"ando que os - Diretores daquele or- essa. declsâo do Senhor Diretor dos
Minas Gerais, à Companhia Fel', orador) - Sr. Presidente, .srs, Depugão vão contratar bOys para a entrega Correios e Telégrafos afronta os ínteto
e
Aço
de
Vitória.
tados,
ouvi, com o respeito que me
de correspondência ou de telegramas. rêsses do povo brasileiro. Não quero
Pelo respeito que V. Ex~ me
peculiar quando ocupa a tr!b-~na.
:Mas. não. Ninguém sabe o que acon- dizer que êle _esteja agindo-- de má
merece, como representante do c;2Sta Casa o nobre Deputadc Oltiteceu neste Pais, como foram contra- ,fé, que tenha propósitos diferentes.
nobre povo capixaba, apresso-me mo de Carvalho, o seu discurso.
- tados seis mil servidores, e que es- mas é que S. ,Ex~, pelo próprio .curso
a. "esclarecer que a Companhia Gostaria, na parte que S. Exa. despéeíe de seis m!l servidores foram con- que Jéz, pelas altas funções que têm
Aços Especiais Itabira. CACESI- taca determinações .doDlretor-Getratados.
exercido na carreira mUltar, está,
TAl, que tenho a. honra dedírtgír, ral do DCT relativamente ao fecha~ O SI'. Raul BI'U1lí1!Í _ Nobre Depu- pouco famllíarfzado com os segrêdos
não
participa de qualqua- esque- mento de ,agências postais uetícítá-«
tado, Ia justamente perguntar isto a e as práticas da politlca brasileira,
ma. de boicote à Ferro e Aço de rias, de fazer um reparo às suas paV. Ext quem autorízou a contratação com a maneira como são procedidas
esquema. que, de resto, lavras, porquanto a informação que
Vitória.
as eleições por todo o Pais, e, mais
dêsses seis mil' funcionários.
não acredito existir.
ainda, com os serviços ,Inestimáveis
temos a. respeito
exatamente conNo que diz re~peito especltíca- trária.
O SR. ÚL'~IMO DE CARVALHO - que essas agências postais-telegráficas
mente à' ACESITA, pelo centráO meu PreSidente.
prestam li população do interior.
'ívemos, Sr. Presidente e srs,
rio, o que existe é o mais am- Deputados, na Iegíslatura passada,
O SI'. Raul Brunlni - V. Ex~ acha
A contabilidade dos Correios e Tepl9 desejo de cooperar, com sua uma luta pessoal muito grande cem
que o seu Presidente deve ter autorí-' légratos está fazendo seus cálculos.
congênere
e que tradua, tncíustve, o Diretor Regional do OCT no meu
zado, Nob':.e, Deputado -r:~tlmo de multiplicando o-número de selos venem saérlficio de respeitáveis inte- Estado, o Maranhão,quando lá.
Carvalho,.nao sei se V. Ex' fêz essa dídos pela taxa a que si refere o
rêsses de nossa Emprêsa, para que aquela Diretoria. faZia. fechar, as
comparnçao de cozínheiras. co~ che- sêlo, Ora, os grandes administradonão haja solução de continuida- agências postais deficitárias. Levates de departamentos e r.epartlçoes do res podem ficar certos de que. multas
na. operação dlli usina de vi- mos nosso embate até uma Comissão
de
Govêrno atual por consíderá-los de vêzes, uma única carta que chegue. a
tõría.
'
uma focalídade do interior resolve um
igual gabarito. '
de Inquérito e, tão logo
Lembraria a V. Exa, por exem- Parlamentar
hou ve a mudança, não sõ da DlreO SR. úLTIMO DE CARVALHO _ p!oble!U!l- para a população, que pode
plo, que a ACE,J1TA está enca- tona-Geral
do
DeT, hoje ocupada.
\:B:á alguns de gabarito Inferior (riso) dIZer respeito ao desenvolvimento
mínhanéc mensalmente 2.000 t de
principalmente comparando-os
couio econõmíeo da comuna, desenvoívímenaço para a CFAV, o que corres- pelo eminente General' Rubens Bouma cozinheira que tenho agora em to e lu,?:,os que poderilç aperecer para
pende a vinte por cento de sua sado, e da Diretoria Regional do meu
casa, vinda de Rio Pomba.
a coletnvdade, multínlicados em mt- .
hoje desempenhada pelo dicapacidade mensal de produção, Estado,
nãmíco mineiro Dr, Ailton Rosado
O SI'. Raul Bl'unlni _ Falo para lhares de v~~es a renda que a agência.
indice proporcionalmente muito logo
após haverem os aludidos cida~
defender o gabarlto das cozinhas.
postal poderia (\rer~rer
superior - àS quotas de rorneeidãos assumido seus cargos recebeu o
, ~ SR . .trL~MO DE pARVALHO'- Chamo, a. atençâo aos -mms emímente das demais usinas. Enfa- 1-tor
do DCT do meu Estado eleHa. f1.1l1c~OnáTlos do G,?vi!rno que são nentes pares .,... ~ não foi outra l\ mitizaria ainda. que o aço por, nós
terminação do Diretor-Geral, no
de gabarito mais abaixo. e muitos dos nha preocupação
não a de cne:fornecido, de fOrno elétrico, é pro- sentido
de fazer reabrir todas as
quais denunciei desta. tribuna, que or- mar-lhes a atenção. ao vir a esta trlduto de _qualidade nobre que vai
ganizaram .um Congre.ss~ Agropecuà- buna. E, amanhã. mesmo, V. Exas
ter apllcll.ções comuns na CFAV. agências postais fechadas na. admín!.'::7a~ãoanterior. E, como é sabído'
rio na capl~al da Repubhca nas bar- consultem as regionais de seus EstaNo entanto, se processado dentro nesta Gasa, pouquísslmas af(êr~'-s
bns do Presld~nte. onde. se conversava dos. consultem antes que recebam o
de nossa própria usina, elevaria
na termtnologls, comunista. Gracas )l pregão daqueles que enviaram
V.
de muito a rerrtalídade de nos- postais, no Interior do meu Estado
I?e~s, não temos nenhum nesta ,casa. Ex~s para esta Casa; consultem para
sa. operação indústrial.
~ste é ou de qualquer Estado da Federacão
11:ss. Cong:es~o Agropecuário fOI lns- que todo nós, unidos. com um só esmais um sacrificio que fazemos, deiXt;m de ser' d?ficltárlas. Dal, "Sr.
talado ,aqUi. JU!1~ ao Senhor Presi- pirlto e. um só propósIto; ,façamos
conscientemente, para que se in· Preslden te, desta' tribuna dizer eu à.
dente da Rcpubllca para tratar de chegar ao conhecimento do Sennor
terrompam Os trabalhos da Fer- Casa e à NaçãCl que, _sem que isto
l'efol:ma agrária, de desapropría!láO Presidente da RepÚbllca, para que S.
rp e Aço, o que traria em seu consfUua um desmentido às palavras
de t,.rras, porque OS estudantes esta- Ex~. um democrata autêntico 'um
bôJo, um cOltejo de males socIais d.o eminente Deputado e ,colega Úl\1a~ na rua. com seus problemas. e respeltador c cumpridor da.' nossa
que V. _Ex~ multo bem _~pontou tl1ll0 de Carvalho, acredito estar êle
precisavam galVAnizar a opinião 11(1- Constltulcão um cidadão devotado ao
"
informado, porquanto, 11té o tlreem seu discurso.
bUca ~Istralr a. opinião pública das desenvolvimento dêste Pais, não praCom relação -ao fornecimento sente momento, a. .orientação do Diunlverslda.de~ com êsse problema de tique contra a Nação brasileira não
de matéria-prima pa.ra a usina. retor-Geral do DCT tem sido no sendeSaprOllrlaeaO de terras de tomar.. em êrro, mas êsse crime - digo mesde Vitória. as dificnidades que tido de rest.nlleJecer as agências anà
terras de quem as tem o que éJes mo hedionho crime, assalto até
estão surgindo não, se devem a. teriormente i'ecliadas e que eram de- '
~ham que agr,!lda ã Nação brasileira. tolerância. do povo brasileiro - d~ f/qualquer combinação espúria de flcltárias.
nomens que nao podem abrir a mão, cbar a via de comunlcação entre braInterêsses. mas - têm causas emiO Sr. Vljimo .de Cal'vaiho - Ese
IlOrque t!emonstram os dedos endure- sileiros, para entregar a máquina dos
nentemente econOmlca~. Nâo pre- {lU trouxer, amanhã, para V. EXa o
c1dos, nao um dedo duro, mas cinco Correios e Telégrafos -no partido dotendo a.nalisã-las _nesta carta. CI- oficio .10 Diretor dos Correios mindedos duros, vé!Jl a um, congresso mlnante, no municlp:o, que pode ser
taria apenas, para. ilustrar mais dando'techar as agênCias? Qual será
agropecuár!o aqUI a proclamar a re- o meu, que pode ser o da' respeitável
uma. vez nosso espirlto de -cola- o pronunciamento :de V; Exa. como
forma a?r::,rla com desapropriação de Oposiçll.o, . porque ela. pode ter feIto
boração, que enquanto outras em- Vice-Llder?
terras. S.ao homens da. extrema di· o prefeito, que pode Ser unf cidadão
prêsas estão fatura.ndo o aço aciO SR. AMl1:RICODE SOUZA _
felta. loTa0 resta a menor dúvida de qUe não esteja i\, altura MS stias res,ma dto 300 cruzeirOs novos a to- O meu pronunclàmento, nobre Depu_que êsses -reformistas_da reforma. ponsabllldades" e que, depois de fazer
nelada,
para
a
CFAV,
a.
ACESITA
tlldo Oltlmo de Carvalho, será exacagrlirla do Govêmo sao de gabarito todo o mal à população por quatro
vende o seu (de tina qualidade, t~mente aquêle que teria V. Exa. se
Inferior ao da. Lllurdes._minha. cozl- anos, pela. falta de correspondência
volto a. insistir) por 268 cruzeiros r .,~ ocupasse a Vlce-Liderança do
nheira. qu~ vfllo do Rio Pomba, por- vai, com seu empregado decidir 119.&
novos, tste mesmo aço, na base nosso Partido, a qual deixou por esque, qU~ndo nn,da, ela não trai a na- urnas para declarar uma. vontade
dos pr~os aprovados em Porta- ponttmea. vontade: encaminhar à. L1troa. 11ao tml as cont.n.~, não trai o mentirosa. de seus municlplOS
ria. da CONEP, pDderia ser ven- deran.ça do. meu Partido, para que
serviço.
'~'
•
dido pela ACESITA a 650 cruzei- ela fIzesse ver ao Gen eral Rubens
Senhor Presidente, estou abusando Convoco todos os Senllores Depuros novos a tonelada.
da condescendência de V. Ex~ até tad_os a êsse trabalho qUe, de amaque esta politica. não -se coaPor todos êstes motivos, Senhor Il,osado
esta nora, não só para esclarecer a. nha, vamos c0l}'leçar. a. realizar em
duna com a que aqui defendemos
Deputado, verificará V. Ex. ser q~1al
Casa sõbre êsse grave e sério problema. prol das agênCIas postais-telegráficas
seja,
a de reabertura das agên":
injusto envolver a ACESITA em
~ que passamos a. enfrentar, que a. Na- deficltãrias do nosso Pa.ls, e para que
postais deficitárias fechadas na
qualquer idéia de conspiração Clas
cão tõda UllSSOU a. enfrentar; ~ qual o se.la.. ~odlfi~ada ~ssa. mentalidade na
administração
anterior.
'
contra a CFAV. por parte das si110 fechamento de fõdas as agências admm15traçao publica do nosso Pa.ls,
O Sr. Vitimo de Cal'valho :... No-,
derúrgicas mineiras. A realidade é
postais do Brasil. conforme' decisão de que serviço públlco é para dar Iuoutra, pelo ,menos no que nos diz b!e Deputaqo, esta Casa pode agora;
do Senhor Diretor dos Corretos e Te. cro guando êie, pela sua própria. extl1~ar tranqüila., porque V. Exa.
é
respeito.
-lég1'nfos ma~ também para ofereCllr pre~sao, tem, o sent!do do Interl!sse
~ AcredUD, portanto, que V. Ex~, 1.'m- advogado de boas causas -e, quanuma oportunidade a. que póssamos es- nacllmah ~ ? servlçCl, que interessa
melhor informado agora, se por do toma, a seu serviço' m'lla causa.
perar o número necessário à votação ao povo brasileIro. (MUIto bEm., mUIto
. acaso voltar à tribuna. da. Câmara. qualqul'r, e~ torna-se vitoriosa. Basda rnatél'l(t. urgente que fêz com ('(ua bem.)
,
'dos
Deputados, para de nôvo rd- tll dizer da' colaboração extraordlnã8. lI.'xt o Pr·esldenteJosé Bonifácio .O SR. FEU nOSA: __ '
calizar o problemllo há. de nos ri.. llue V. Exa. deu à. eleição do meu
convocasse esta. reunião.
_
(Comunicação _ Sem revtsl!o ao
fazer justiça e reconhecer que a. Presidente, do nosso Presidente (I
ACESITA não é llenllum 11lIltru- _. ""bltl Costa e Silva. Port~nto
o FiR, l'nr.:tlIDENTE:·
, 10radOI') - Sr. Presidente, desejo nesmento de "imperlaIlstoo" contra a vamos ter ll.O nosso lado, agora: uni
(Mário Maia) - A Mesa comunica ta oportunidade, fazer consignar nos
emprêsa de Vitória.
grande advogado, que é V. Exa., -ao
.a. V. Ex' qUe já há número pal'a a Anais desta Casa expediente que 1'eConfiando na a.tenção que o 1M'" das agências deficitárias. 'V.
'Votação e nede a. cooperação de V.' cebl da Companhia Açoll Especiais
ilustre Deputa.do dispensar a esta Exa., amanhã, vai receber das miEx' no sentido de encamlnha.r·se pa.ra Itabira, a. propósito de "pronunciacarta., da qtlal ,nem data, esta- nhas _mãos, na sessão matut41a, O
: ' o térmiJIo de sua oração,
'
mento que -fiz desta tribuna" e que
'é
e
s.,
I
~432
Têrça-felra 24
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
oficlo do Sr. Prefeito para se ~ncarJonas Ca~.os Il'egar da reabertura das agêncías de - Lt'aD Salllllalo -
ARENA.
ARENA.
Manuel Ri--lrlgues - ARENA.
Marl1ns Rodrlgl.les - :MDB.
Osslan Ilrarlpe - ARENA,
Fadre VIeira - MnB.
Paes de Andnde - MPB.
Regís Barroso - AP.ENA.
(Seção
GUaUllb"'ll:
Arnaldo 1-loguella -
f>
ARENA
Setembro de 196B
_ ""'5
E' lida e, sem Observações,apro.vada a redação jlnaZ do ,,,puln/e
projeto:
:aEDAÇAO FINAL DO PROJETO
Olaria. Mas alIWa agora mesmo está
(UNESCO).
'aqui ao n0550 lado o Dcputado Mao,
Breno 5lhelra. - MDB.
lI'iclode Andrade, que chegou neste
Erasmo Martins Pedra - MDD.
N9 1.571.13-1968
instante e está-nos declarll1'lclO we
Lapo COeUlo - J\R~A.
foi procurado por um Prefeito deIledar;lio Final do PrOjeto n9 1.571-A
:Mendes de M01afS - AREHA.
lBua regJl'lo, que lhe foi r ecíamar o
de 1968, que autorIza. o Poder Eze~
fechamento da. sua agência pcstc.lMinas G~!a1s:
eutlto a abrlr ao MInIstério cio In»
telegráfica, por defiCitária. Fui vieeRio Grl.nde do Norte:
tertor,
em faVOr da SuperjntenlUn~
Aru:tregé.Uo M"ndonÇ& - AnENA.
Llder do 00',6rno, Sr: Deputado, e
AgenOl'- Maria - A..'tENA (23 de
cia
do DesenvolvImento da RegIão
Batlsta Miranda - ARE:N'A.
também estive, como Vice-Llder uo janeiro de 1969).
Centro-oeste, o crédito especial da
Bento Cion~aJHs - ARENA.
Goni"jO, 1160 sltlUlção em qve V. &.:a.
Alvaro Motta. - .o\Rll:1'l A (23 de
NCr!:; 6'.000.000,00 (,eIs mllMes da
Ellas Carmo - AREU,...
.
esLú, uma slt "Giio sem inform~çõcs: jan~iro de 1969).
cru;eiros
novo,). para Ilns que es:Flllncellno Pereira - ARENA.
tol uma Vlce-Llderança sem IJ1for- Xavier Fernandes - ARENA 11 de
pecifica, e d. outras wovlr1ênclas.
Geraldo Freire - ARENA.
1JJcrÕCS. Asslm, o tato de V. Ex::\./Hào janeiro' d~ 1Ca9).
OuJ!llermJno de Ollv-elra. - ARE1NA
AJlt(Jtltldc.
ter' couhecímenru do CJUe acontece
Paraiba:
José Maria. MllgnlhAes - MDB.
Vai ao Senado Fedenl.
nc Cnrreios e Telégrllios e em OUManoel de Almeida - ARENA.
h'DS repl,rtlç5es
multo naturaí:' Eu,
Jandu11Y oameíro - :MDB.
O SR. PRESIDENTE:
. Manoel Tavella - ARENA.
IH), clllUl. fui li tribuna dizer que o
João Fernandes - MDB (27 de
Mala Machaü<l - MDB.
Os Sra. que aprlWa.m queiram flcar
espancameato uno se havia dado nos outubro de 1!l58J.
NlBia _Cllrone - MDB.
como estão (Pausal.
quartéis do I Exército. E, no outro Mor.senhor Vlelra - ARENA.
Nogueira de Resende - ARENA.
O SR. PRESIDENTE:
dia,
(} General. Coma.ndante
r'o
Pedro GondJm - ARENA.
Padre Nobre - 1\1DS.
Quartel, prendia um te.nente porque V\.oílSf'D Blaga. - ARE!-lA.
Comunico ao Plenário que foi consiPaUlo Freire - An~A.
'
.havla aspaneado dentro do quartel
pernambucO:
derada Elpro?ada, por deeursG de prazo.
Slnval .Boaventura - ARENA. '
(15 radialistas. De
forma /tu e acho
nos têrrnos do § 29 do art. 54 da
Te6fí1o Pires - ARENA (SEI.
que V. Exa. está I1llS condições em
Antônio Neves - MD:B.
Constituição, !lo emenda n9 2 do Sepaulo:
que sem"re estive aqUi: mal informaArrudll Câmara. - ARENA.
nado P'eJeral ao Projeto n9. 1.394-11
uO. Mau, amanhã, promete trazer o 'Carlos Alberto ollvelra - ARENA.
de 1968, que modlflea dispositivo' da '
Alceu dé oarvatho - M1>B.
documento que vai transformar V.
Dias Lins - ARENA !MEI.
Lel n 9 4.90B de 17 'de dezembro de
Anlz Badra - ARENA.
Ex!!. em advogado das agências pOr
Jcão Lyra. FlIllo - MDB.
1965, e transfere ações da União para
Al'mlndo MastrocolJ& - ARENA.
tais deflclt!trlas do BrasU.
João Roma - ARENA.
a Eletrobrás.
David Lerer - MDB.
. José Meira - ARENA (SEl.
(; SR, AMtRICO DE SOUZA
Emerenciano de Barros - Ml)B.
Vvtaçáo em discussão únlca do
Fique certa V. EK3. de que, em que . JosJi13 Leite - AREM.".
Ewaldo Pinto - MDB.
Projcto n9 1.550 de 1968, que espêSCLl as poucas ,nrormaç6es que V.
Maurlllo
Ferreira Lima - MDB
Hélio 'Navarro - MDB.
tima
a Receita e Fixa a Despesa
Exll. recebeu, quando no exercícío da (31-10-G91.
MárlD CO....as - MDB.
da União para o exercícso flnan.
Ilc'-l'llor'a. a mim não ocorre o mesMagalhães Melo - ARENA: (SE).
Paulo .Abreu - ARENA.
ceíro de' 1969 (Anexo rl0 Poder
mo, no' que dIZ re;peito ao General
Petronillo santa oruz ~ MDB (31
Pedro Ma.rão - 1>'lDB.
Legislativo). R~lator: Sr. Salda.'
:Rubens Rosado. Tenho estado com de outubro de 196B).
FIJnlo Salgado - ARENA.
nha Der2Zl.
êle sempre que passivel e com o J"
Paulo Maciel - ARENA.
Goiás:
rctor-Reglona.l do meu Estado deJ(luaI Souto Major - ARENA.
o SR. pF.ESmENTE:
modo. Em tõdas as correspondências
Tabosa de Almeida - ARENA.
Anapollno de Fal·la. - MDB.
A Comissão de Orçamento, ofereceu
'l;
11 tõdas as nossas trocas de opi.Ary ValadãD - .ARENA.
às emendas ao Anexo 3.00.00 &- Po_.
Alagoas:
niões, posso assegurar a V. Exa. que
Benedito :Ferreira - ARENA.
der Ler,lslatlvo, o segUinte parecer:
têm sitio elCcluslvamente tratados asJaJes Machado - - ARENA.
Aloysio Nonô -'- ARENA.
a) ravcrávet às emendas de Comisl5untos de in terêsse da co~etiflda.de,
JoaquIm Cordeiro - AREN.A:.
Djaima Fglcão - MDB.
são ns. 1 e 2.
entre êíes o da rellbertura de agenJosé Freire - MIlS.
.
Luiz Cavalcante - ARENA.
b) sl'ja aprova.do o referido Anexo.
cias postais de cIdades cujo me
Lisboa Machado - ARE''''A.
Oséas Cardoso - ARENA.
mento não pennltla 1\- agência ser
O SR. PRESIDENTE:
'
Pa.Ulo Campos - MDB. l"erelra Lúcio - ARENA.
S' -íentemente
sustentada
pelas
Nos
termos
do
artigo
6'7
e
parágraMatD
orossc:
Sergipe:
.
Jlróprlllll rendas. Aceito o desafio do
fos do. Constltu~ção Pederal, ~õmente
nobre colega. Deputado 'O'lt;mo '
Edyl Ferrnz - .ARENA.
.Arnaldo Garccz - ARENA,
será pOsto em votação o Anexo •
Carvalho.
Serei o advogado' das
Gareia
1'lel0
ARENA.
Machado Rollemberg - ARENA.
ngênclas de!Jcltárlas do DOT. não s6
O S:a. PRESIDEN'l'E:
Marc!111l Lima :.... ARENA.
Passos pôrto - ARENA.
do Maranhão. mas de todo o .1:lrasll.
:Ráchld Ma.mede - ARENA.
Raimundo Diniz -ARENA.
Ém votação o Anexo dD Poder Le..
WJIson Martins - MDB.
(Mui!o "errlJ. ,
glslntlvo, eom as alterações propostas
Paraná:
1:lahia:
pela. Coml~ão.
O SIt. PRESIDENTE:
Allpio Carvalho - ARENA.
Clcero Dantas - ARENA (SE).
VOMPARECEl\( l\WS Ofi SRS.:
Antônio Anlbelli - MDB.
o SR. pRESIDE..'1TE:
Edwaldo 'Flores ARENA.
Sld RIlCha - ARENA.
AcCloly Fl1h?
Gastão p.~drelr2. - MDB •.
Os Srs. que aprovam queiram ficar
Fernando Gama - MPB.
João Borges - MDB.
com~ estão (pausa)
Haroldo Leon peres ARENA.
!cre:
Luis Áthayde - ARENA. ,
Hemo Romagnolll - ARENA.
.Aprovado
Joaquim Macedo - ARENA (SE).
,Luiz Braga - ARENA.
LyrJo 'Bertol1l - ARENA.
MarJa Lúcia Araujo - MDE.
Luna Freire - ARENA CP).
Votação em dlscu.ssão única do
Rena!!) celldônio - MDB.
Nasser Almeida - .ARENA.
Ney Ferr~ra - MDB.
PrOj. n 9 1. 550, que estima a ReZachllrlas Seleme - ARJl:NA
Odulfo
Domingues
dRENA.
ceita e fixa a. Despesa da Unlão,
Amazonas:
SanlA Catarina:
oscar Cardoso - ARENA.
para o elCerclcio financeiro de 1969
Bernardo Cabral :Raimundo BrIto - ARENA.
(Anexo do Poder JudIciárIo). Re"
Adhemar GhIsI - .ARENA.
Regls Pacheco - MD1:l.
lator: Sr. Dnar Mendes).
Carneiro LoyoJa - AnENA.
Pará:
R.ubem Nogueira. - ARENA.
JoaquJln-:Ramos - ARENA.
O SR. PRESIDEN'l't::
Armando Corrês. - ARENA.
Ruy 'Santos - ARENA.
Osmar Cunha. - ARENA.
The6dulo de
Albuquerque
tréIlo ouelros - MDB.
Osmar Dutr,. - ARENA.
A Comissão de orçamento, ofcreeeu
Martins Júnior - ARJ!lNA.
ARENA.
Paulo Macn:iilll - MDB.
ãs emendas ao Anexo 4.000.00 - Po-Vasco :Filho
ARENA.
der Judiciário. o segumte parecer~_
Maranhão:
:RIo Grande do Sul: ,
a) favorável â emenda nl' 6 e lloIII
Esplri to sant~:
ARENA (1 de
Afonso Ma tos
.Amaral de Soura - ARENA:
emendas de Comissão n 9 l.a. VIII
iuarço de 1969).
Argllano Dario ..,... MDB (26 de de·
Arna1dG Prietto - ARENA.
b) cont.rflrlo às emendas números
Alexandre COsta - ARENA.
zembro de 1968),
ClQvls pestana - ARENA.
--2-3-4-5
Américo de Souza - ARENA.
Feu .Rosa - ARENA.
FlOliceno Paixão - MDB.C'l seja aprovado o referido Anexo
Cid Carvalho - MDB.
Mário Gurgel - MDB.
JOSé Mandelli - MDB.
$'reltas DIniZ - MDB.
o SR. PltESIDE1,TE:
Oswaldo Zanello - ARENA.
Lauro Leitão - .ARENA.
José Burnett - MD1:l.
!Utymunbo de Andrade - ARENA.
Nadlr Rossetl - MDB.
Nos lérm<ls do arUgo 67 e parágra.-Luiz Coelho - ARENA (21 de jaZalre Nuncs - MDB.
C-os. ela Constituição Federal, sOmente
neiro de 19691.
Rio de Janeiro:
será póst" em votação o AnexO.
Rondõnln;
1UI1mundo Bogêa - ARENA
,
Adolpho de Oliveira - MDB.
'Iemlstocles Tt;lxelra. - ARENA.
O SR. PRESIDE,
Emanuel PInto - ARENA (30 aJ
Allalr Lima - MDB.
Piaul:
Carlos Qulntella - AH~A (29 de novembro de 196B).
Em votação o Anexo do P<lder JU4
novembro de 1968).
dichil'lo, com as alterações prOpOSlal •
O SR. PRESIDENTE:
, Chagas RodrIgUes - MDB.
Dayl de Almeida -ARENA.
pela Com\l!são.:
'
:ll:'zequJas Costa - ARENA.
Cltltúllo
Moura
MDB.
ll..<1.a
de
presença
acusa
o
comOS 51'S, que aprovam queiram fIcar
A
Joaquim Parente - AmmA.
José
Sald
Cury
MDB
(22
de
fe·
parec!nlento
de
242
ars.
Deputados.
como
estão
(pausa)
Milton Brandão - ARENA.
vereiro de 1969).
Vai-se passar à votação da matéria
Aprovado
PaUlo Ferra.z - ARENA.
José Maria R'belro -- MIJE.
O SR. PRESIDENT1!;:
Ceara:
José Saly - ARENA.
Votaçao em dlscus.são única do
Mário Tamborindeguy - ARENA. que está sObre a Mesa e da constante
Delmh'o Ollvelra _ ARENA.
Projeto n9 1.550, de 1968, que est14
. Miguel Couto' - ARENA (SE).
EdC$on Melo Távora - ARENA.
da Ordem do Dia.
ma a Receita e fixa a Despesa da
Pereira Pinto - MDB (22 de marJIlrnesto Valente - ARENA.
O' Sn. PRESID1':N'lE:
Un:ão para o exerclclo financeiro
ço de 19691.
iFllivio Maremo - ARENA.
ele 19{i9 (SUbauexo do Ministério
Raymundo
Padllha
ARENA.
lIlldebrllndo Guimarães - ARENA
Vou submeter a votos redação flnal
do Exr,·clW). Rellltcr: Sr. M{'}J~
Sadl Bogado - MDB.
já Impres~a.
, d e . s de Mc:nES.
:fl'f-l-1l9l.
é
São
MDFi.
-=-
'
l
,f Têrp-feira
24
Sete~bro
(Seção I)
DI'ÁRIODOéoNORESSO NACIONAL
cl. 1968
----,.
te será põsto em votação o Subahexo.r
- ... SR.l"RESIDE::-::::
Em votação o Subanexo do Ministério da Educação e Cultura - Conselho Nacional do Serviço Social, com
as alterações propostas -pela Comissão.
O SR. PRESIDE::"JTE:
Os Srs. que aprovam queiram !1cal' como estão.. (Paus(t) •
.
Aprovado. '
O SR. r'ltESl,ImNTE:
V otação, em discussão úníca, do
Projeto n9 1. 550, de 1968, que. estima a Receita e fixa a Despesa
da União, -llara o exercícío financeiro de 1969 -(subanexo do
Ministério da Marinha). RelatOl:: Sr. :Annando Corrêa,
O S~. l'RESIDEN'.LE:
A Comissão de Orçamento, orereceu às emendas ao subanexo 5.11.00
- Ministério da Marinha, o seguinte parecer:
"
, aJ - parcialmente .favorável à emen~
da n 9 8;
_,
'b) 'contrário às emendas nqs 1 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 9 - 10
-
11 -
12 -
13 -
14 -
15 -
16;
6433
~
Vot.07M!, em discussão-única do
Projet~ n 9 1.550,' de 1968,
que
el>timll' li. ,Receita e fixa a Despesa da Uulão para o __ exercício
financeiro de 19119.
rsubanesc
do Ministério das Relações Ex-,
teríores) , Relator:
Sr. Getúlio
Moura.
O fJR. PRESIDENTE:
A Comissão de Orçamento, ofereceu às emendas ao Subanexo 5.14.00
- Ministério das Relações Exteriores, o seguinte parecere
- a) parcialmente favorável â em en-e
dano14
- ',- bl oontrárío às emendas nQs (a 7
- 9 a 13- e 15
c) seja aprovado o referido Subanexo.
O SR. PRESIDENTE:
\
Nos têrmos do artlgo ,67 e parágratos, da Constltujçâo Federal, sõmente será pôsto em votação o Subane.'i:o.
' ,
O SR. PRESIDENTE:
Em 'votação o SublÍnexo do Ministério das Relações Exteriores, com as
a li eraçõcs propostas pela Comissão. '
O SR. PRES_";;'1\lTE:
\
seja aprovado o rer erido subOs Srs. que -aprovam queiram tícar
anexo.
como estão (Pausa)
O SR. PRESIDENTE:
AplOvado.
Nos têrmosdo artigo 67 e parágraO SR. PRESlDENT=:
fos, de.Const,tuição Federal, somente será põsto em v-otação o Snbane- Convoco a Câmara dos Deputados
K(l.
•
para uma sessão extraordinária matutina, amanhã, às - 9,00 'horas. com
O SR. PRESIDENTE:
Ordem do Dia a ser anunciada ao flnal
'.da presente sessão.
Em votação 'o Subanexo do Minis,
térío da Marinha, com as alterações
-Voiação em discussão única do
propostas pela Com~ss~o.
.
-Projeto de Resolução, n9 67, de
1968,
que autoriza a ausêncía ele'
O SR; PRE,'5ID.' .• TE:
Dsputadcs Federais durante as
eleições municipais, na corrente
, Os Srs. que aprovam .queíram ficar
como estão (Pausa)
ano, (Da Mesa).
Aprovado.
.o SR. PRESIDENTE:
-Votação, em discussão única do
Vou submeter a votos Q seguínte
Projeto 119 1.550, de 1968, que" astlma a 'Receia e fixa a Despesa
PROJETO DE RESOLUÇAO
da União para o exercício finan_
Nq 67, DE 1968 •
ceíro "de 1969 (subanexo do Mi- nístérío da' Justiça) .
Relator:
A C..imnra
dos .Deputados I resolve:
,~
-Art, 1Q Ficam .antcrízados a auSr. Armando Corrêa.
sentar-se dos trabalhos da Câmara,
O S~. PRESIDEl"!'l.':
no período de Ui de outubro a 20 de
novembro do corrente ano, os Depu,A Comissão cje Orçamento, crere- fados Federais integrantes das ban'leu às relações oferecidas ao Sub- cadas de Estado onde se prccessão
anexo, referente ào ' Ministério da a campanha, -a eleição municipal e
Justiça., o seguinte parecer:
a reSlJectiva apuração.
O SR. PR,ESIDEJ\'TE:
a) favorável ao voto do Relator e
Art. 2.Q Esta Resolução entra em
Em votação o Subanexo da Presi- à lr~~: ~~r~~~~'tS~~,rl~;e:ido sub- ,vigor na data de sua publícação.
dência da República e órgãos Subor- anexo.
' A r t . 3q Revogam-se as disposições
dinados,-com as alterações propostas
em con trárlo,
.
'0 'SR; PRESIDENTE:
pela Comissão. "
'
Nos termos do artigo 67 e, pará- " O SR. PRESIDENTE:,
O SR. PRESIDENTE:
grafos. da COl1stHulção FederAl, sõOs S;s. que, aprovam queiram _ficar mente será pôsto em votação o Sub- Os srs. que 'aprovem queiram ficar
como estão (l-'ama).
como "estão (Pausa.)
anexo.
, Aprovado.
Aprovado.
. O SR. PRESIDENTE:
Vai à pr(, tulgaçãc
Votação em discussão do ProEm
votação
o
8ubanexo
do
Minisjeto n.q 1'.550 de 196B, que estima
Votação, em discu;;São única do
a Receita e fixa a Despesa da tério ua Justiça, com as alterações,
Projeto de Resolução n9 63,- de
União para o exercício financei- propostas pela. comissão.
1968,
que aprova o "Balançoro de 1968. (Su,banexo do Minis- Õ SR. PRESIDENTE:
Geral da Receita e da Despesa
tério da. Educação e Cultura da Câmara dos - Deputados" reConselho
Nacional do Sel"Vlço Os 81'S. que' .aprovam queíram filativo ao exercício éie 1967. (Da
'Social). Relator: Sr. Carneiro de car como estão, (Pausa)
Mesa).. - Rela.tor. Senhor. Hen- '
, LoyoJa.
Aprovado.
rlque de La Rocque~ _
c)
.o SR. PRESIDENTE:
Os Srs. que aprovam queiram ncar
como estão (Pam a)
. Aprovado
Votação em discussão única do
Projeto n 9 1.5f!J, de 1963, _queestlma a Receita e fixa a Despesa da
Unllio _para o exercícío financeiro
de 1969). Subanexo do Ministério
do Planejamento e Coordenação
. Gera)). Relator: Sr. Manoel de
Almeida.
<. SR.
PRESIDENTE:
A comissão di Orçamento, ofereceu
às emendas ao subanexo 5.13.00 MinistériO do Planejamento' e Coordenação Geral, o seguinte parecer:
a) Favorável à Emenda de Comissão
N9 I
b)
contrário àS emendas
1..... 2 - 3 -
.....c,9_ 10 -
16 -
4 -
11 -
5 -
12 -
6 -
números
7 - 8
14 -
13 -
17;
c) seja, aprovado o referido
anexo.
'
sub-
O SR. PRESIDENTE:
Á Comissão de Orçamento, 'otere-
O SR. PRESIDENTE:
ceu às Relações ao Subanexo refeNos têrmos do artigo 67 e--parágra- rente ao Ministério da Educação e
fos, da Oonatlturçãe Federal, somente CUltura (parte relativa. ao Conselho
será pôsto em votação o Subanexo.
O SR.
PRESIDENTE:
Nacional de Servjço Social), o - seguinte parecer:
Seja aprovada (a
P?rte) do referido Subanexo.
O SR. PRES'IDENTE:
\
-
-Vou 'submeter a votos o seguínte:
PROJETO DE RE50LUÇAO
N'?63, de 1968
A Câmara dos Deputados aprova:
'Em votação o sUbaneio do-MínístéO SR. PRE8IDEl\'T~:
_1'10 do Planejamento e coordenação
Artigo único - Fica aprovado" o "Balanço Gerál ~ da Receita. e da
o erar. com as alterações propostas
Nos têrmos do artigo 67 e parágra- Despesa da Câmara dos Deputados", em- anexo, relativo ao' exercfcío de
pela oomissão.
.
Cos, da Constituição Fedel'al, sõmen- 196~.
l' 0\
-::n
l'-'
.;:.
1!+L)J(ca
?M
p4 "!tig§ITAt1 ! DA II§SPF<§/""
7)6
35CREj'l'AR t4 DA clr,bR4 DOS REPUTA.pO?
~
n.
w
Saldo que passou do exercício de 1966 -
~;~ .Jecf9í6r~~ .~~:':':~~:~ .~~; ::.~~ .~~~~~
, 9.6~.4Z1,51
"ORrANeIAS RECEBIDAS DO TESOllRO lfÁcrO •
~l
Pag....ntos eretuados durante o ex.rorcio
oqnrorlllOl doeu.ntos DlIIlel'&4oll d. Ol
ao
6.635.
"
.!!A!<.
~ ORCAMENTMI~ - LEI Iio
"3.Q.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.0.0,0
},1.0.0
3.1.1.0
3.1.1,1
}.1.0.0 - DESPESAS DE quSTEIO
~,r,l,O - PESSOAL
~.l.l,l
- PESSOAL
ezvIL
01 - Vencimento................... 8.400.000,00
02 - subsídios e representação
..
~
ocupantes de cargos eletivos •• 15.280.000,00
05 - Grat1ficação de função ..... ,.'
200.000,00
08 - Gratificação adicional ••••••• 2.000.000,00
10 - Gratificação de Raios
7.700,00
13 - Diversos
~
500.000,00
1) - Gratiqcação de nível unJo.
versitario
69.000,00
AJ~da de custo
' 'Z.5OO~000,oo,
Dlar1as ••••••••••••••••••••••
100.000,00
Substituições
..
2.000,00
04 - Gratificação pela urestação de
serviço extraordinario ••••••• 2.500.000,00
05 - Cratificação pela representação de ga&1nete
.
4.500,00
09 - Pessoal elll disponibilidade •••
3.800,00
13 - Diversos •••• "'
.:.••
i:jO'ooo'oo
TOTAL DO ELE!Ii:IITO 3.1.1..0
~.el.~.OOO)OO
3.1,2,0 - MATERIAL DE COII'StJMO
01 -
~~~~~~~ ~~~i;;;;'bi;iJgi~;;:
rarmacêuticqs e odontológIcos.
a~tigos cirurgIcos e de 1llbor~
torio'J
.
13.00 - Vestuarios, ,un!!ormos, equipamentos e acessor1os t roupa. de
cama,. mesa e banho
.
17.00 - Outros lIlateriais de consuao ••
~OTAL
I.
'l1U.II~fg.~%AR
'
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
~
>.
AI
çao de gaõ1nete
.
09 - Pessoal em disponibUldade ..
~3' - Diversos
..
3.1.2.0 - MATERIaL
D~
':J:J
fTl
50.000,00
300.000,00
ca.oo - ~~:b~;t{;;i~·~·i~~;ifi;;~i;;~:
37.'118,6'!
2'{8.997,Ol
lO'
50.000,00
formação
10.000,00
lO
.
.
11.00 - Pl'Odut2s quÍIIlicos, bio19gIo03,
rarmaceuttcqs e oaontol~g1cqs~
.,.t1go3 cirurgieos lO de 1abór.i/,.
80.000,00
~3.00
tor1o,! •• ~
..
Ves~uarios, un;formes, equIpamentos e acessorlos, roupa de
...
cama. meSa. e banho
17.00 - Outros materiais de consUlllCt
'
~.OOO,oo
W,990· 90
-
TOTAL DO EL!Mi"TO 3.1.Z.0 ••••
,./í~.ka.51.
&. ·J:I\iJI~I'Oitj.R
,
cn
O
Z
5.299,80'
309.G6e,9L
topo~rl1fia
Q5.00 - Matariais e'acessorios de ~­
quinas. de viaturas, de aparelhos • d.e móveIs
08.00 - G~eros de alimentação e arU, gos "para tUJDalltes
..
10.00 - Matarias-primas e produtos manutaturados destinados a.tranA
150.000,00
(fi
)100
('")
1·ar,4r,
~, 14,]4
e ens1ilo lO."
d6$1a,
".:l.5G.ClOO,OO
O
2:
1..')
Õ
z
:>
r:
CONSonO
03.00 - Artigos de hi:iene, conserva _
,
ção, a'>ondl'>ionalllonto e elllb1.ll.
.
('")
33.~ú9.2021~'
02.00 - Impressos, artigos de expediell.
t~, de~enno; car~fJ~raria., geo-
;J.."1&Q.!XlQ,OO
a
o
~0.21516()
TotAL DO ÉLDUlNrO 3.1.1.0
3SlJ .000,00
DO ELEMENTO J.l.2.0 ••••
-?5
01-- Ajqda de eusto"
.
2.255.625,0:>
02 - Di~rias •••••••••••••••••••••
O~ - SubstitUições
.
1.750,06
04 - Gratificação pela llrestação.de "
serviço extr...o rd1nario ......
3. 636. 615, 89 '
05 - G~at1.tioação pela representa-
O, -
11.00 -
Ílg cU~TEIO
niverslta.r10
.
~<~ ,00 - 'Qespes;),s variáyeis som pessoal.
oe -
04.00 - Combustíveis e lu~ri!icantes ••
05.00 - Materiais e acesser10s de maquinas, de ~Iaturas, de apareJ.hos • de moveis
.
08.00 - Gêneros de alimentação e Ilrt1·
gos "para t'umantes
.
10.00 - ~mter1as-pr1mas e produtos ma. nutaturados destinados a tran.ll.
DESPSSkS
6.42.3,612,69
:.; ..
02 - Subsidios e representação a.
ocupantes de cargos eletivos. 1.8 .574.764,61
05 - Gratificação-de 1'unção
..
107.184,37
08 - Gratlflcnçãa adielonal
to
1.786.559,36
10 - GratifIcação do Raios --;t •••••
8.886,12
13 - Diverso
~
.
466.l:B2,79
1) - Gra tiric'lção de m,vel u.
02,00 _ Dêspt'tsas yarláyel!F com pesspAl
..
I
DESF§SAS quRR![TES
01 - VenelDlento
X......
02.00 - ~pressos, artigos de 'expedie~
te I desenho, cartografia, geodés1s, topografia e ensino •••
03.00 - Artigos de higiene.
conserv~
ção acondicionamento e embal~
-
01 09 - Venç~entos , yant'rnns f1J1St
Ol,QQ - Venaimentos e vantagens tiJIs:
gell
ll~
CRtDrro OIlCJJ!I!Il'l'lRIO - LEI If~
5.189. de o81l2l§6
5.189, d.. 0802166
'1
, ..
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149.988,S!3
li2.52J, 99
6.707,oS
.Z5.990,'l!t
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63.61~,n
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1.16=21'1, \}6
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962. ':74,02
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34.5U.576,6!l
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TRANSPOR'!'!
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:l3 .156.~oo, 00
..
9. 631 . 421, 51
3.1.3.0 - SERVICOS DÉ TERCEIROS',
~,
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."0
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s
~
"
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,
o
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<1l
rn
...
<
z
02.00 - Passagens, transporte de
pes~'
soas e de suas bagagens;
pedagios~ •••••• ;
.
03.00 - Assinatura de'jornais e de.reco~
tes de publicaç5es periódicas ••
04.00 - lluminàção, fôrça motriz e gás •
05.00 - Serviços de asseio e de'higiene;
taxas de á!!Ua, esgôto, lixo e O!!.
tras correlatas
\.
06.00 - Reparos, adapt~ções e conservação de bens !moveis e móveis, •••
01.00 - Servi~os de divulgação"de
1=pressao e de enoaderhaç..o ••••••
1) - Para apressão de
Bolet1lll
da ~;bl1oteea G outras pub',!.cações
09.00 -- Serviços de cO!Dunicaçiio em ge-
6) -
t5
«
ri)
Lu
~
O
2
O
o,
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o
~
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.1.:
~un~tenção e.conserviç~o·dó
Palacio da Camara em B~así11.:1 " ....... ~"".lO"""'~"""•• """
TOTAL DO ELEMENTO },1.:;;.0
2:
s
,
I
lO
E~posiçõesJ
lO,.lO.
congressos e
corif~
1) - Grupo Bras Ueiro da
União
.rencl3.s:
30'0?0.,OO
'06
720.000,00
.
--
Interparlamout3.r
"
..
Grupo 3~3s11elro da Assoc~~
ção Interparl1l!D.ental." de Turismo ••••••••~ •••• ~.
'13..00 - Outros En.cargos:
dos
I"
"
I • I ' I ..
t.",
lO
".
. :a~~~~:; ~~r;~:!:;g~:~:.:~~~
-
R~~a~~st:~~Pi;~~:~~-'ftc~6~:I:~.
~ervis~s de divulgaç;o,~e ~~
pressao e de encade?I\a;çao .......
1) - rara 1mpressr~ de -Bole-
,I 80.000,00
286.823,01
95.000 00
2390399:87
605'78,30
87:583,81
;>,z8.276,11
t1lll da Biblioteca e outras publicações ........
80.000)00
09.00 - Serviços de comunicação
.g1'. .
ral
.
, 872.230.~5
11.00 - Seguro.:; em geral .~
.
16.00 - Outros serviços de terceiros:·'
1) -Outros serviços
contra~
. tuais
.
38.500,00
2) -Despesas de con~ratos dQ
Assessoria Parlamentar ••
1.693,7.4
3) -}~nutençiio e recuperação
de via.turas ••••••••:.: ••••
21.620;60
4) -!'.ecanização dos ._seryiços.
adminis trativos üa Gamara
5) -V~nutenção'e conservação
do Palácio Tiradentes ••••
71.653,06
6) -l-b,nute'}ção' e c2nsarvação
do 1',\lacio da Call1llra
e!ll
236.403;31,
Dl"tl$U::1a
..
TOTAL DO ELE:,lE.>ITO ;5.1.3.0 .' .
.
"lO
':."90.000jlOO
4.~5.000,oo
cr.oc .:.
Despesas miúdaS de pronto pagamento
.
04.00 - Festividades. recepções. hospedàgens •• ~ ••• ~
.
08,00 - ~~~~~:~J congressos e con-
50.000,00
I
160.000;00
2.a65.76Z;e&
i
•• ,
I
80.000,00
_~:~o~:~~. ~ .:~~~~~.~~.~~r:
5) 7
~:~~~s~~c~~~~~~~i~~~~
Comissão de Orçamcn o ,ia
13.710,10
:;~~;~~st~u~~;~~i~sd~O~~
..
..
W..918,21
431.350,49
1) - Grupo Brasileiro da Unuo
.
Interparlamontar .,,~ .••••. -150.000,00
2) - Grupo Brasileiro da Assocl~ção
Interparlamentar de ~uriSDôO
.
80.0°9,00
, :13.00 - O'ltros Encargo's,
1) - Seleção, aperfeiço~.nto
do Pessoal •••••••••••••
49.619,36
"2) - Para atender despesas de
custeio com as atividades de Comissões' Parla mentares dê Incuéritos ••
111.128,60
3) - Para atender . despesas
gorais de custeio, quando
eventuais e desde
que
não conste nenhuma dotação -1)'1 codificação orçamentária que lh~s corre~
penda
.
1119.816,53
4)~~ Para os trabalhos da Co.missão de Fi$calizaçãoF~
160.000,00
1) - Seleção, aperr«içoamento do
Pessoal ....... ;, ..... ,1, ~ ... ', ........
50.000,00
2) - Para atepder despesas
de
custeio com as atividades de
Comissões Parlamehtares' de
Inquéritos
-.
.
150.000.~
;5) - Para atendar desp'esas' gerais de custeio, quando' aventunls e ~esde quo~ , nãQ
conste nenhuma dotaç~o
na
codificação orçamentaria qua
lhas corre9ponda ••••••••••
:;;00.000,00
I
. 4) - Para os trabalhos da Comis:'
'I,
são de Fiscaliza:ção Finan ceira a Tomada de Contas " . 50.000,00
5) - Despesas'com anerfeiçoamento dos funcionarias da Comissão d~ Orç~ento, inclusive transportes, hospedagens e e~teio da' matrícu-~as e3 cursos espec1~11za -
-~
.~O
C7.00 -
2)
A 1:VJJSPORTAf;,
.
3.1.4.0 • 'E/ICAEGOS DIVERSOS:
01.00 - Despesas miúda~ de pront~"" Jl~g~mento
..
04.00 - Festividades, recepções,:hosped~
08.00 -
c:as
lO
Ou.OO - Iluminação , fôrça motriz e gas
05.00 - Serviços de ~sseio e.de higi~
3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS
gens
DF. TF.RCEIRO§:
S~1VIÇ05
lO
200.?oo,OO
••••••
TOTAL DO ;:LE:-!ElITO 3.1.lJ.0 ••••••
'0
I-
15.000,00
100.000,00
',180.000,00
'~.511. 576, 6IJ
..
02.00 - Passagens, transporte de pe~
soas e, de suas bagagens; pedll.
g10s
03.00 - Assinatura de jornais e da r~
, co.rtes de publ1caçõ'os peri'ód.!.. ,
1'31 ••••••••••• ~
.
610.000,00
. 11.00 - Seguros em geral
'.-.
.
!tO.OOO,OO
16.00 - Outros serviços de torneiros,
1) - Outros serviços contratuais 150.000,00
--' 2) - Despesas de conta-a tos de A1t
'>
so.:oin Parlamentar ... ....... .150.000,00
3) - Ean"'l(anção e recu))oração de
""
viat'iras. ;.................
140.000,00
ti) -Eocantzação dos serviços "1.
'
ministrativos da Cãmara '" 1.000.000,00
5) - Man~tençãa_e conservação do
'
Pelaoio Tiradentes •••••• ,.
500.000,00
'I
O
~
,TRAJI'SPORTE
3.J.3.0 -
0-'
co
..-
,' ..','
t~1culas
1.0;;,0.000.00
38 .391~000,bo
em cursos espe-
cializados
9. 6;51. 42l , 51 ,
.
rOTA,L po E:Ll'!{,.ITO 3.1.4.0 ••
A T3_àlj3PO?.TAR
I .;
I • • • •" I . "
1,397,543,79
38.084.882,73
I~..
( D'
t!lANSPO!tU •••••••••••~ ••••••••••••••"••
36.'91.000,00
9.~,!&a.51
~.
Despesas de exercícios' anterill
30.000.00
~.,o-' TRÁN3FERrncIAs
,.2,1,9 - SUBVElIÇ\lsS SOCIAIS
~,?1.9 -
J.)' - Para :Instalaç!Io e demaÇs
despesas do Instituto de
Previdência dos Conçes-
s1stas
.
-
~.09Q,po
;00.000,00
01.00 .; PESSOAL CIVIL
"
.
...
03.- Abonos provisorios e novas ap.a,
sentador1a.s
""
.
7OO.000,oCt
llSl2 .000 .00
03.00' - Pessoal. Inativo
-:roTir. DO ELEMENTO 3.2.5.0
m,
2.t.oo.OOO,oo.
.
.
2B8'.000,00
g,QQ9.QQ
o.
03".'00 - Pessoal. Inativo
3laO .000.00
••••
•
Câm';!ra
110 Instituto de Previdenela dos Con~l:ess1stas •••
(')
3.2,3.0
O
Z
O
~5i·?38tla
,.......
I....
e.sse ..ae6,6}
~orAL
..
DO ELEMENTO
Z
411,228.00
3lG,~54leC)
3,2.5.Q ••••
TOTAL DO EtEMENtO
3'.2.9.5 • Pessoa1.:
TOTAL
.l.OQ(M:l)
.
no EL8HEIlTO 3.a.9.5
_!t,1,0.0 - I1!VESTIME!!TOS
/1.1,J..o -
OBRAS PI1BT,ICAS
1,.1.1,0 - OBRAS
~.1.1.3
Prossegu~ento
~.l.l.3
(J)
-
.....
.
CD
00
901.038.47
-
- 596.30
P!1BLIÇAS
ProssegUimento e conclusr~ de
obras, inclusive serviços COIIplementares
So
.
1.) - Construção de
Ed.1tlc1os
TOT~
9..6~,~,51
Illl
Q
......,
t;'l6.'\O
.~
ZS.313,10
....
residenciais •••••••••••••
46,6L!Z.OOO.OO
Õ
PESPESAS DE CAPl~
4,2.2,2 '-
4.1,0,0 - INVESTIMENTOS
6.500.000. 00
(')
-:
3.2.9.a •••••
1) - AuxÍlio-doença
e conclusão de
obras. inclusive serviços COO1pl ementares
,. "
.
500.000,00
1> - Construção de Ed1rlclos
residenciais
: ••• §,OQQ.QQO,OQ
»O
Z
»O
doa Cangress1st&S ••• ~ •••• m.0~.47
4.0,0.0 - DESP;SAS DE CAPITAL
............................
272,656,80
.
~ •• "': • • •
r-:
:',200.000,00
TOTAL DO ELEMENtO 3.2.905
TOTAL DO ELEHENTO 4.1.1.0 ••••
111 • • • • •
3.2.9.2- Entidades Federais:
1.) - Contribuições da. ~ara ao
Ins tituto de Previdência
~
m'
(J)
m.
1.200.m.ºº
XI
O
2.2,9,0- DIVERSAS TRANSFER~crAS CCRR§R
TOTAL DO ELEMENTO 3.?9.2 ••••
3,2.9.5 - Pessoal:
.
~) - Aux:tllo-doen~a
~
01.00 - Pessonl. Civll
IRAIISF?RWcns CORREIi
Õ
O
3.2,5.0 - SALÍRÍO-FAM!LIA..
1) - Contribuições da
A tIWISPORTAR
~o,ooo,oo
• ••• J
•
'fOTAL..DO. ELEMENTO
3.2.9.<: - Entidades Federais,
-
j;i
;;:J
INATIVOS
sentador1as
FAM1LIA;
01.00 - Pessoal. Civil
pIVERsAS
o
~2,QQ~MQ
01
Proventos
1.056'.So6,95
02 - Vantagens inc\lrporadas '.......
970, Zlio, 52
_ O~ - Abonos pro·risorios e novas ap~
600.000,00
:rOTAL no ELEMENTO 3~Z.:5.0 .....
3.2.9.0 -
Para tn::ta'lações e deais
despesas do Instituto de
Previdência dos Congres slstas ••• i ...... • • ', ••••••
01..00 _-PESSOAL CIVÍl
'02. - Vantagens :lncqrpora.das
(p.s.o - !lALlRia
CCRRENTES
TOTAL DO ELEHElIrO 3.2.1.0
I
5,2,3.2 -
~Tlyos
01 - Proventos
29.980.90
SrrsygnCOES SOCIAIS
;1.) -
TOTAL DO ELEMIlN'I:O ::s.Z.l.O ....
~.~.ã,O
'"
.p.
,9,989,29
TOTAL DO ELEMENTO 3.1.5.0
"5,?,O,O - 1R6NsFt'RANgI4S CORRENtES .
;:
.....
I\l
.~.
res (art. 37 da Lei 4.320)
~hQOOtQO
TOTAL DO ELEKEl{:l:O 3.1.5.0 ••••
38.oe4.882..U
fi • •
2.1,5.2 _ DESPF.sAS DE EXEBçfcros ANTERIO
.l.ili§..
Despesas de 'exercícios anteri~
2,1,5,0 - DESPESAS DE ElCERcfeIOS. ANTERIO
:res (art. 31 da Lei 4.320) •••
-I'.
ftAN'Sl'oo.TE"
.....
(')
.~
... T!AlISPORtAR
DO BLEMENTO 4.1.1.0 •••••
2e.~~.lCl
.
~.~.O~Z.7:;,
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ai
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I.
fnAlS'C1\'ft •••-..~••••-•••-,.-••• f.'."
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.....,....
4S.9ItZ.OOO ,00
9.G;l.42l ISZ
4.1.~.0 - EQUIPAIlFJ!TOS J!j Il!SWACOl§r
',:l(..1.3.:L - lflqll.iq&a1IlOtor.s
'U.l.3.4 '
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AutO.Ove s, autocaa1nb6••:. o~
tros veícUlos d. tração ••cânJ. .
'ca. ••••• •••••••••••••
4.1.,.~ ~
DiV!rsOS !"lu1pUlentoa e 1nstalaço.s:
,
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1) - D1Térsos • •••••••••••••••
a) '- Para :Ins tataçio da. - llád10
do
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CbD~resso
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do Congresso ••••••••••••
2) - Para instalação da ,Rádio
. TOTAL DO ELEMENrO
3.150.000,00
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~.l '''.0 -
PBR!W!l!!!U:
.
20.000,00
acc.ooo.oc
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40.000,00
TOTAL. DO EL~TÓ
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05.00 -
~.OOO,OO
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590,090'99
4.1.4.0
,4.1.;;;0 ••••
mERIAL PE!l!WlEl!U:
oticlllas
.
Utensf~ios
4,3,9.0 - TRANSFERSNcIAS OE CAPITAL
4.~,2,O
4,~,2,O
- AuxtLIoSPARA
4.3.Z.4-
OBM~
Pl1BLICM:.
Ent1dade~ Privadas:
1) - Auxilios ao Clube do CoaI
gresso
~
•• _•••••• '"
2) - Associação AtleUca GuanA
. bara .:••••••••••••••••••
5) - Assoeiação <los Servidores,
da câmara dos Del?utád~s..•,·
'rOTAL DO Et.:.IMENTO 4~;;.2.t
. TOTAL
AtTBRAÇXO
Õ
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19.279,71
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35.486,61
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594.022,3/3
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Ent:1dade~ Privadas:
'
,1) - Auxilios ao Clube do Con,2.00.000,00
gresso •• ~ •••• ,.
.
2) - Associação Atletica QuenA
bara.
,
.
6.000,00
3) - Assoxiação dos'Servidores
da Camara.dos Deputados.
3Cl,C\lQ,OO
6.090,00
30.000,00
••••
236,000,00
TOTAL DO ELSMENTO
k.3.2.0
.....
(f)
(li
'O
Ill"
O
'-......:~J!2;
5:5.060.000,00
(ART.
OA LEI 5.189/66)
RE~(\ NO OrlRIO OFICIAL DE 1UIXU6T
~
r-
- AuxiLIas PARA OBRAs rqBLrçAs:
4.3.2.4 -
zoo.ooo,oo
na ÇRllDITO ORQA}IEI!TÁRIO.
00 'ORCÀHENTÓ'NIAL1TICO
80 PAMGRAFO
J:oI
:;a
4.969,89
TOTAL DO ELEMENTO 4.1.4.0 ••••
832.000.00'
!2
"
4.3·0,0 - TRANSfERSNcIAs DE CAPITAL
. . ,
709.10:5,55
de copa,
cosioha.
,"
dormitorio e en!ermar1a
.
07.00 - ~delos e utens!J.ios' de escritorio. biblioteca, enS1n9, 1aboratoriq e gabinete
tecnico
- ou c1elltitlco ••••••••••••••••
06,00 - KabU1ario em. geral. ••••'•••••• ,
~,
ou c1entít1co •••• " •••••••••••
08.00 .. KobU1ár10 em. geral. ••••••••••
8~.89~,16
CZ.OO - Mater1al bibl1~gráfico, disco_
tecas e t1llll0tecas'
objetos'
históricos, obras ~e artes
•.
peças para lIluseus:
1) - Material bibliográpico em
o geral j filmes ...... , ....
.10.~92,29
2)·- Para a~uisição <le livros
B periodicos para. a
Bibl1Qteca
..
l25~7,S2
3) - P'lra a.quisição de livros
,
tecnicos i!ara a, lliretoria.
de Assistencia Medica. '"
03.00 - Ferramentas". utensÍlios
de
oz.oo - tecas
Mater1a1 b:/.bUogrlt1co, dis~
• t1llll0tecss f
obj etos
ar.oo -
"'"
'137.785,20
1) - Diversos
.ooo,2O
No
263.503,67
. lações:
'
800.000,00'
históricos, obras de-artes
e,
, peças para ""'" eus:
•
1) - MateriaL bibliograt~co tIS
geral. i fUmes
.
z> - Para a'luisição de 11vros
ti periodicos para a
Ili. b110teca ••• ~
.
'3)' - ~ra aquisição de, livros
,
' . ttlCll1cos uara a' lliretori&
"
de Asslstencia Medica •••
03.00 - Ferramentas e, utensUios
d.
~ otic1J::las •••••• _ •••••••••••••
05.00 - UtensÚios de copa,' cosioha,
,
dormitório e enferllllU'ia ......
H~delos e utens!J.ios de escr!.terio. biblioteca, ensin~, laboratorio e gabinete
teen1co .
ID
222.011,52
tros veícUlOS de tração lIlec~
ca •••••••••••• ~ ••••••••••••••
.
~.
:;-
B INST4LAC0B§:
4.1.3.7 - Diversos equipamentos e insta-
,
2,99 Q
BOUIPAMt~TOS
4 2.342.052,95
4.1.3.1 - Má~uirl~';llllotores e aparelhos.
4.1.3.4 - Autolllove s, autocaminhões e.0lio
15lMlOO,oo
!OfAL DO IitllllllTO 4.1.,.0 ....
"'l.b.o ;.. HATP.RIAL
rn.-;" ......-;;,,-••• ~ ••• ., •.~
~!RAIÜJPÕR!I .•••••
4,1,3,0 -
apa,relhoa.
e.
-I
CO>
.6
;O
I
43.661.178,88
ILTERACl!O DO ORCAMENTO ANAtfnco (ART;
30 PAÚoRAFCr 19 DA LEI 5;;;89/66)
REe!rnLICADO NO DL(yIO OFICIAL DE 141XI(6Z
1Q
I
3.0,0,0 - 'DESPESAS CORREN:r;ES
2.0.\l;0 - DESPESAS COMENTES
3.1'0.0 - DESPESAS DE CUS:r;EIO'
3.1 ~o,o
3.1-.1,0 - PESSOAL
7,1.1,6 - PESSOAL
<3.1.1,1 - PESSOAL CII'IH
01.00 - 'lenciOl~os e vantagens fixas:
, 10 - Gratificação de Raios ,~ .. lO"
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6442 Têrça-feira 24
OIA·RIO DO CONGRESSO NACIONAL
João Menezes - .MDi3.
Juvêncio Dias - ARIDJ.'\.
Montenegro Duarte ~ ."RENA.
Maranhão:
José Marão Pilho - ARE..'lA.
Nunes Freire - ARENA.
Pires êaboís, - AREN A.
Renato Archer Vieira da. Siln. -
MDU.
ARENA.
Piaui:
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ARENA.
, Fausto Castelo Branco Sousa Sl'mtos -
AnENA.
Ceará:
RIo Grande do Norte:
ARENA.
Grlma!di Ribeiro - ARENA.
Theodorico Bezel'hl -, ARENA.
Djalmll. Marinho -
Paraíba:
nh'ar. Olintho -
1\1013.
lIuml)erto Lucena
MDB.
osmar de Aqlllno - MDB (29 de
dezembro de 1968).
Renato Ribeiro i\RE.'JA.
Teotõnio Neto - ARENA.
pernambuco:
Alde Snl21pal0
ARli:;.I.~ 130 de
dezembro de 1008).
Bezerra Leite - ARENA (23 de
dezembro de 19ü1n. .
Cl.d Sampaio -
AR&"A.
José Carlos Guerra ],1(\ury Fernandes
.ARENA.
ARENA.
Alagoas:
eleto Mnr{jUcs
:\fD:á.
ARENA •
oceano Carleial -
• Segísmundo Andrade -
AREXA.
Sergipe:
José onrlos Teixeira Luis GarcIa
:BlIhia:
Alves Macedo
DElXA1\f DE CO::lIPAltECER
OS SE~nORES:
Milton Reis.
Ary
AlCântara.
Parente Prola.
José Líndoso -
AFlE.:sA.
ARENA.
Pará:
Armando cameíro -
Gabriel H~rmes Gilberto A:;evedo Haroldo Vellóso -
ARENA.
EsplTlío Santo:
Amazonas:
Abrahão Sabb<í. -
ARENA.
Azevedo - ARE:qi\
José Penedo - ARENA.
Manso Cnbral - ARENA.
Nevl Novaes - ARENA.
Josapha~
Toul'lnl1o Dnnlas -
Lacorte Vitale.
MDB.
AI1BNA.
AREN.'\.
ARENA.
AR'ElNA.
ARENA.
Floriano Rub1n
AR~!\.
João Calmon - ARE.'1.o\.
Rio de Janeiro:
Al0.1r Ferreira - AnE~A 118 de
jaHeiro de 19(9).
Amaral Peixoto -~ ;IoID:B.
Jtílin. Sielnbruch MDB.
Paulü nlar - J>REN.\.
Rozcndo
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SoUza. -
ARENA.
DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL
Têrça-feira 24
Setembro 1.8, 1 g68
(Seção 1\
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1
auana!;ara:
.!maul'i KJ'uel -
UDB (SE).
Cardoso de Menezes - :ARENA •.
?hagas Flailas - MDB.
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:s:el'mano AlVES - MDB.
jos~ n~lagrossi - MDR.
:Nelson clll'mjro - MI?l'.
Pedi'o Fnr'ia. - MDB. ~
Rafaal Magalhães - ARENA.
Ruooll1 M"dil~a - MOB._
'Veiga Ri;o - ARENA
'yvnldYI' Simões -:- MDB.
: }\nnas O&l'àis:
Aécio' Cunha - .ARENA.
~quiles D;niz .,:..' ~mi.
Aureliano Chaves - ARENA.
:Bias Fol'~S - ARENA,
Celso Passos - MOB.
Gilbcrto Almeida - ARENA;
'Gilbáto Farfa - AR·ENA.
'Guilherme, Mac11ado ' - ,ARENA:
Gustavo Oa,l'anema ...;. ARENA.
Hélio Garcia ....; ARENA.
:Kugo Aguiar - ARENA.
Israel Pinheiro 'Filho - ARENA.
Je.ederAlbergari[t - AREN A(ME)
joiío Hel'culino - MDB.
Luis de paula :..- ARENA:.
Marcial do', Lago - ARENA (SE).
Maurício de Andrade - ARENA.
Monteiro de Castrq - AIlJJ)NA.
Murilo Badaró - ARER;NA:.
Ozanan Coalho - ARENA.
Renato Azeredo - MDB.
Simão dà Cunha - MDB.
Tancredo Neves - MOB.
~VaHer pa~sós - ARENA.
j
I
Lauro Cruz - ARENA (SE).
de cargos 110 Quadro de pesscal' do
MÍllislério do Exércilo para. melhor
Leonardo Monaco - ARENA (SE)
atender aos Organizações de Saúde
do Exército.
Levi Tavares - MDB.
t" - A
Presid
te: Sena dar .,"'ebasuao
Lurtz SabilÍ. .:-. l\IDB,
_
1 SI en e.
reher,
Marcos Kei"lzmalln - ARENA.
Relator: Deputado Alípio éar~alho
Mauricio Gou:al't - MDB.
CALENDÁRIO
Nazir Ml\,ucl - ARElljA. ~
Nlcoau Tuma - ARENA;,
Dia 25-11 - Discussão' do projeto,
em Sessão conjunta, às 21,00 horas.
Padre Godlnho -' lI-rD2.
Prazo: Início: 2(l-8-68; c térmíno
Pedroso Horta - MDB. -,
28-9-6B,
pereira: u,pes - ARENA.
2
RUYdalmeidaBarllo~a. - AREN~. Projeto de Lei n,q 23, de 1968
(C.N.), que "clli. no, a , redação ao
EaniíJll Sobrinho - MDB.
- íucíso IV do parágt afo único do -artigo
'174 do, D~c,eto-Iei n 9 37, de 18
Sussumu Hirata - ARENA.
áe' novembro de -196(;".
'
Ulysses GUÍlnarã{'s - MDB.' ,
Presidente: . Senador .José Ermírio
de
Morais.
<
,
,
Yukíshígue Tamura - ARENA•.
,Relator: Dzpulado Raimundo Andrade.
•
Goiás:
Emicnl·.Caiado.- ARENA;
Rezende Mónteiro
_A,RENA.·
Mato ,Grosso:
MDB
_Feliciano Figueh'cdo
Saldanlla Derzz!
ARENA.
Paraná:
Alberto' Costa
ARENA.
Antônio Ueno - ARENA.
Braga -Ramos ' - ARENA.Hermes Macedo - AREN.
João Paulino - ARENA.
Jorge CUl'Y --, ARE.>ilA.
José Carlos t.eprevost - AMNA.
iTosé Richa - MDB.
Justino Pereira - ARENA.
Léo Neves - MOB.
Maia Neto - ARENA.
Moacyr SilvestrE!. - ARENA.
<C,~LENDÁnIO
I
ca. e cíenunca, • dá outras provl»
dêncías (,eto ",areial);
Dia 15 ele outubro'
"
PLC-llO-68
(n 9 1.4EO-B-6B,
na
Câmarll.). ue extingue
a puníbílídat,e
de crimes previstos na Lei n9 4.729,
de 1~ de JUlho de 1965, que define o
crime de sonegação fiscal e, dá outras
provídêneíaa (veto parcial);
Dia 16 de eutubroe
-PLC-I02-63 (n9 41B-59, na cãmara( que era. Juntas de Concllíação e
Julgamento e dá outras providências (veto total) .
COlUSSAO DE LEGISLAÇãO
SOCIAL
,Dia.' 25, às 10 horas - comparecímento do - Dl' • Leonel Miranda, Ministro da Saúde, para. tll1'Jer expcsiçã()' e "debater com' cs Senhores
Deputados o "Plano Nacional da.
Saúde".
.
COMISSãO DE ORÇAMENTO
: Dia 26 de setembro - Reuniãó da. Pauta pura votação: ào Orçamento
para. 1009
Comissão para apreciação do--parecer
do Relator, às. 21,00 horas, na Sala
Dia: 24, 10,aO horas,
de Reuniões da, oomíssão de Flnancaso
Ministério -da, Educação
• Dia 27 de setembro. _ apresenta, Millistério do 'Interior
ção do parecer. pela. Comissão; Dia, .28 de setembro - Publicação a) Parte Geral'
bJ SUDEN'E
do' parecer; ti
'
Dia 3 de outubro - Discussão do C) DNOS,
projeto, em sessão Conjunta, às C) SUVALE
21,00 .horas.
.Mlnistério da Fazenda
Prazo: Inicio: 4-9-68 e término:
Receita e Texto da .Leí
13-10'68.
.
,1
COMISSôESPARLAMENTARES
OALENDARIO DOS VETOS
DE INQUÉRlTO
\
1
A' SEREM APRECIADOS '
Dia 2{ de setembro:
Destinada a apurar as causas d~ !a'PLC-3-63 (~19' 3,914-66, na: Câmalêllcias e concordatas
ra) , que autoriza a reversão de uma
Hora: 15' horas
das
·:área d~ terra na Cidade de 'Santa
Local: Sala. de Reuniões
Cruz do Sul. Estado, do Rio Grande C.P.Is.
do' Sul, à, Prefeitura, Muhicipal da
Assun[o: Depoimento do: .D:lUbr
mesma localidade( veto total);
Eduardo Guirole Filho
Dl. 26 de setembro:
2
Santa Catárlna:
PLC-1l3-67 (11g 1. 934-64, na Câma- Desiinaâo: a examinar a administra·
raj , que autoriza o Poder, Executivo çdo ao prefeito do Distrita Federal
.ooin Viell'á - MDB.
a abrir, através do- Ministério da Hora: 14,30 horas
Siío Paulo:
Genésio Lins - ARENA.
Local: Sala de ~euniões das
Agricultura, o crédílo espectal de
Adalberlo camargo'
MDB,
NOr$ 300.000,00,' para atender às C;P,Is.
Lenolr vargas_ - ARENA.
com a..assj~têncí9: à~ regiões
Assunto: Depoimento da Senhor
Adhemar de
Barros Filho
Ligia. Doutel de Andrade - MOB. despesas
dos ,Estados do_Para e l'laul atmgi· Walter da silva. Borda runcíonái íc
Al~ENA.
dos pejas enchentes (veto total) i ~ da P,D:P.
"
Romano Massignan - ARENA.
Amaral Furlan - ARENA.
Dia.
1
de
outubro:'
Destinada a investigar as causas da
Rio Gl'an~e do Sul:
Anacleto oampaneüa - MDB.
PLC-33-65 '(n.9 3,364-65, na Cãvenda. da FãbricàNacionaL
Arlindo Kunsler - ,ARENA.
mara] " que dispõe sõbre 0- processo
de J}!otores.
Antônio FeJiciano - ARENA.
j~diclal
de
mudança
de'
nome
0\1
de
Hora:
15 horas'
Brito Velho - ARENA.
Arnaldo Cerdeira - ARENA.
prenome do brasileiro por naturaULocal' Sa1a de Reuniões, das
Clovis Stenzel - ARENA (ME). zação. e dó. outras providências. (veto O.1'.Is'Athlô courí - MDB.
total),
Asu..~to: Depoimento do Sr. acDanle1 Faraco - ARENA.
:Baptista Ramos - ARENA,
Dia 2 de outubrt/r
.níva; R:tbelo, jornalisía da '.l'ribuna
FIorta Soares - ARENA.
Bezerra de Melo - ARENA,
' .
da Imprensa.
PL5-33-67 (n.9 856-67. na. Câmara
_
Henrique Henkiu - MDB.
:Braz Nogueira - ARENA,
que dispõe sôbre a ocupação do próVI - Levanta-se a sessão às
prio da União por servidores públi.
23 /toras
Norberto Schmidf - ARENA.
Cantidio Sampaio - ' ARENA:.
cos 'federais e dá outras providên.
Cardoso' de Almeida - ARENA ,~távio Oaruso, da Rocha - MDB, cias (veto tota]);
Discurso á'o Deputado France:(SE).
Uniria Machado --MDB •.
Dia. 8 de outubro:
tino Pereira, na sessão ves,Cardoso Alves - ARENA.
Victor Issler' - MDB.
PLC-82-68 (n9 46-B-6B, na. Câma:
perfina de 26 de: agôsto
Celso Amaral - ARENA:.
ra), 9ue concede' estímulos fiscais à
de 19G8.
O SR, PRESlDENTE:
Indústria. de fabricação .de empilhaChaves Amarante - ARENA.
.
Levanto a. sessão designando _para deiras (veto, total) :
Cunha Bueno - ARENA.
_Dia 9 de outubrOi
O SR. FRAN'CELINO PEREIRA:
a extraordinária matutina, amanhã,
às
9,00
horas,
a.
seguinte:
Dias Menezes, - MDB.
(Sem revisão do orador) ..,.. Sr. PrePLC-74-68 (n9 1. 22·B-63,
Câ- sidente, Srsl Deputados, por ocasião
Dorical de Abre)!_ - MOB.
mara) , ql;1e l1C1'escenta disposItivcs da convençã,) nacional da ARENA,
ORDE~I DO DIA
9
Dccreto.lei
n.
37.
de
18
de
no. l'eallzada 110 plenário desta _Oâmara
ao
.Edmulldo M;ontelro - ARENA:.
1'ftAHALHOS DAS C:UJ}llSSõES
v~mbr0ci de .1966, es,tendendo benefi- o Presidente, Costa e Silva amUIPiOli
Ferraz Egreja - ARENA.
CIOS a uanelros a 'CIentistas e técnl- a elaboração de um documento <e~
Calendário dos Projetos em Tramita. cos radicados no exterior que venham ereto, que pnderia ser examinado
'Francisco Amaral - MDB.
cão no Congresso NacionaL
a ex~rcer sua. profissão no Brasil Gabinete Civil da Presidência da.'
Gastone Righi -MOB.
(veto total);
,-, .
Rep~bllce, c~ntélldo pontos básicos da
1
Dia 10 de outubro'
polltlca naCIonal no setor econllmlco,
Hamilton Prado - ARENA.
•
financeiro político e social. Poucos
Israel Novaes - ARENA.
Projeto de Lei n 9 22, de ui68 PLC-79-68 (n 9 1. 309-68; na Câ- foram os -parlamentares que se pr~o­
(ON), qU? dá nova 'redação ao artigo mara) , que disp~e sôbre a extirp~· cuparam ~lU examinar, no Gabinete
Ivete Vargas - MDB.
19 da Lei n9 5.311, de 18 de agôsto ção e transplante de "eãos e P'~I"'"êS Civil da Plesidencia, o anunciado
JOIIé ReSegué - ABJIlNA.
de 1967, '~ue' dispõe sôbre & criação de cadâver para fJuild~4e teraDêuti- d«:U!:l'.cnto. Dêle não se ,:'teve. mais
_ CONGRESSo NACIONAL
v-
na:
;'0
45444 Têrça-felra 24
DI'ÁRlO DO CONCRESSO NACIONAL
(Seção I)'
Setembro de 1968 '
OIARIO DO CONQRESSO
NACIONAL
(Seçtío.)
=
2Q~
9 9)
Incrementar as exportações:
gra.nde projeto nacional, somente al;o_ tanto, às _conclusões Pllra apontar - a ,para- que pudtsselll ofereeer ao. AOacelerar a tecnologia nacional; ra - já um pouco tarde - &te Go- terapêutíca, ou revelaaros o óbvio' ou vemo, não a enaacela, não o apolo
10) aproveitar a energia para. fInS vl!rno toma. ,8. inicIatIva de procurar não revelamos coisa alguma,
de mão Dl!i]ada, Z1&S um debate erttí;
pacltlyos;
'.
condensar, em documento de poucas
O Sr. -Davld Lerer - Muito beml co da polltJeIl e da 'econorme nacio. 11) lricrllmentar " aprovl!ltamento paravras, um pensamento que possa
O'SR. lfRANCELINO PERE.iliA - -'liso Isto sei'/crla, também para proda energia elétrica e' a produção de ser divulgado e manuseado, quando 1inqua.nto Isso o Pais permanece amar- Je•.ar I!ste PalI, não apenas Internapetróleo,
não pelo povo, pelo.mmos_pclas eíí- rado á Indigência de seus pr6prlos mente, ma' tambim no exte4'.'Oi 'Uhe";
Até -mesmo no campo militar, que tes brasüeíras.
ananstas. E' preciso, ,Sr. Presidente, gnu Omomento de êste Congresso pr-ehoje' serre um processo crltlco dos
sr. Presidente, estamos sendo to- que, fundamentada ou nUo.neste do-' ocupar-se, não apenas com a polltfca.
mais ruinosos para a politlca brasl- macios por UIn excessivo apego aos cument.o, esta Nação ,se debruce ~ Interna. qUe,preclsa ser revísta, mas
lelra, o documentonâoé Infel]z: pre- estudos. A todo Instante, recebemos, bre o 'grande projeto naeronar.v- , também'com a politica externa. Faz
vê 11 união das Fílrçv.s Armadas; a ra... em npssas casa documentos, dos mau; E' verdade qúeo documento é pau. dó, Sr• .pnsldente e talvez o ooverciOl!llllização da. estrutura e do seu iongos, dos mais laudatóriOs de 30 4U pérrímo no falar em povo. Osa a pa- n« ,saiba disto: qualquer brasileiro que
il'eaparell1amento; a naclonal1zaçi\o do 50 págínns com a análise da prcble. lavra pe'llo somente uma vez. Mas visita um pais 'da Europa ou do.mun,
materínl: (IUe utlllza, e a. sua rnt(gra- mãttca brasneira' e o diagnOsLico da também só usa a paíavra CVl/lunwllu de atro-asíãnco, e procure, revelar a.
!tão no desenvolvímento educacional. pc}ltlca nacional. E, por outro iaco, uma VeZ. Quer dtzer êste documento fac·~ verdadeira do Brasil, recene sem'No campo social, o documento pre- 8r. Presidente, somos de uma pnbreaa pode ser falho, mas não é dfilDagógl- pre a resposta de que, estamos dotende. a rarormutação do sistema edu- franciscana, até mesmo no 'texto dês- co; pode ser Imperfeito, mas ,Dão se mmados_por um Governo ditatorIal,
caeíonaí: o estimulo ãs pesqursas ci, ees documentos que nos vêm ás ma os, destina a provocar motrvaeões 'lnutelS n:llitarista, que combate a juventude
entlflcas e tecnol4glcas; .80 dinamiza- no tocante às soluções apomaaas para junto ao povo nrasüeíro, E' um do- e os anseios dos ;novos Sinais dos tem;
ção da Previdência. Social e- da pol1- esse mesmo problema brasüelro, (MUI-- cumento para,através dête, oi partl1' poso E' u~a pena Sr. 'Presidente.
tlca .l:Jabitaclonal.
to bem. ApOiadO.)
dêle, promover a fIxação de uma dou. .
,
'
,'
AI está, portanto, o núcleo fundaRecordo, Sr. Presidente _ o exem- trina poüüca,
_
O sr. David, ~erer ---:: Pena que isto
mental do documento. São pontos que pio não é perfeitamente aplicável, mas
oonctuo, Sr. -Presldente, prdindo ao seja VEl1'dade.
não .podem sorrer divergências nos pode ser revelado - que o PrfiSiden. Congresso NacionaI que procure .exaO SR. FRANCÊLINO PEREIRA _
seus traços príncípaís, embora B.lgUns Le De oaune, durante a Ultima crise minar, amanhã, depois de term.nam E isso tem sido ~ perdoe-me que eu'
possam parecer polêmicos, é UIn do. francesa, por mais de três se~anns, o .exame do Consetho de Segurança fale assím aos nobres colegas _ rrucumento em grande parte válido. Me- fêz apenas doís pronunciamentos para .NaCional em tsrno dê.ste documento, to dessa ocupação dos míeroíones desrece ser amplamente divulgado, para o seu povo: o primeiro em seis mí-. quais as suas 'conclusões e as suas ím- ta ensa s&mente pelos e>ementos da
que o govêrno revolucionário possa nu tos, e o segundo,.em sete 'minutos. plícações, Vamos dl'~~rglr do eo- nsquerda, aquêíes que 'não rouvam, em
exibir ao povo um documento con- E ode seis minutos foi melhor d9 que eumento, Vamos traduzir um pensa. momento algum, mas apenas conde;
densado, sintético e expressivo.
o de sete. Um dos melho-res dIScursos menta nOvo. Vamos reatlvar &te con- nam e projetam o Brasil no exterior
Desde 1964, não dívntganros um tex- divulgados no mundo, até hoje fOI, gresso, que está vazio, na segunaa como uma das republíquetas mais.
to báSICO(':- a não ser a próprIa. cons,. ínegàvelmente, o da- posse do Presl- como na Cjuinta-felra. Vamos fazer atrasadas lia face do mundo. Tenho
titulçáo - que permitisse o exame dente John Kennrdy: doze minutos com que o Congresso -retome o debate, pena do l",eu Pll.ls, mllS ,t.mhó pena
mala I acurado da economia brasllNra apenas.
,
dos grandes temos nacIona!s, e náo também aos meus oompanflelros, do
'e do processo polltico naCional. Os
O sr. DaVid L~rer ...;. O do Presi- fique aqut transformildo, a fazer do Congresso, que'não estão ajudando.o
, discursos proIíúnciadOs pelO ex-Pre- dente Wlnston Ch)lrchlll, de apenas Pequeno _Expediente um Sistema de Brnsll a projetar-se no exterior.' Essldente Castello Branco delxlíram ocr-! trêS minutos.
"telex" para os SfiUS eleitores dos malS tamos atravessando _uma fa:;e dlflclt,
tos traços na política bra.sllelrB. Mns
O SR. FRANCELINO PER,EIRA ~ rec6nditps recantos dê.ste .Pais., Tan- inclusive do ponto de vista polltlco,
os processClS de repressão revolucio. E aqui são lembrados outros pronun., tos são os' tetuas que estáo saltando mas temos condições de .através do
nãrla, tão ruidosos, termlnarall" por Clamentos de 5, 10 ou 15 mlnutos,_re- aOS nossos ollios - a _reforma agrà. aper!edçoal"rnto \lo regime' democrá.
jogar lIma sombra sôbre -<> pmsamen- velando tõda uma.' filOSofia nos cam- 1'la. a reforma habitacional, a reforma tlco, fazet com otue esta nação seja
to polltico do I Presidente CnsteJJo pos polltlco, econômico e educacIonal. universitária, {) nõvo comportamento r~peltada, e admirada" não' apenas
Branco. Daque}e Govêmo resultou, E, eillquanto nós, dominados pelo ver-:- da juventude e, sobretudo a .partlol- pelas suas dimensões continentais ou
num exame superfiCIal ·0 asp"cto r€'- bailamo extraido dns esCOlas defar. pação do. povo no poder de dr(!!sao pelos· seUs 90 milhões de brnsite!ros,
presslvo ..Agora, depois de elaborada madas pelo processo educacional bra- naclonall Tantos são os temos que_ mas, sobretudo, peJa sua liderança na
a. ConstitUiÇão, conslgnando-se neta sUeiro, escrevemos longos livros reve- êste -Congresso poderia'· despertar in- AmérIca Latina ·e sua projeção' no
alguns te'Xtos polêmicos, que. serv~m lando o diagnóstiCO do desenvolvlmen- cluslve através de suas liderançns ma,s mundo. -(M<lt!o be.m; -f/lUjIO b€/il. Fai-,
- e i!8tão servindo - ao deba~ do to naCiOnal" _quando chegamos, entre. eficazes' e dos grupos mais atuantes, 1na~>.
'.
1
S44ô Têr!ía.felri 24
•
1)IAR1C DO CONCiRESSO NACIONAL
(Seglo
::s:
.e
Ir
{!êtell1bro de 1968
)IDB
MESA
Anacleta Campanena
Breno da Silveira
Emerenclano de Barro.
Ewaldo Pinto
Presidente - José Bonlticlo
Vice-Presidente - Accloly Filho
,
119 Vice-Presidente - Matbeus Schmldt
119 Secretário - Henrique C1e La RocquI ,
\19 Secretario - Mlltons Reis
'lj9 l:lecretàrio - Aroldo Carvalho
'l:lecretàrio - Ary Alcantara.
'19 SUplente - LacOrte Vitale
29 Suplente _ MárJO Mala
119 Suplente - Parente Frota.
,{9 auplen~ - Daso Colmbra.
19
Lurtz- Sablá
PetronUo Santacrns
aadi Bogado
REUNIOES
QuIntas-feiru 11. la horas.
Local: Anexo II - Sala n 9 12.
Secretl\rla: Maria José Leobons - Ramal: 621.'
;'9
COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO E JUSTiÇA
LIDERANÇAS
Presidente: Djaima Marinho - ARENA
TURMA liA"
TURMA "B"
Vice-Presidente: tAnro Leit;ll.o Vice-Presidente: Celestino 7Wlo
I LIDER DA MAIORIA
Ernanl Sátyro
AR~A
LIDEJt DA l\UNORIA
TITULARES
Mário Covas
ARENA
Arruda Câmara
FranceJlno Pereira
GuU,herme Machado
José S'aly
Luiz Atbayde
Manso Cabral
Murilo Badaró
!l.almundo Olnlz
\"Ic,ente A U2UE\O
MárJo Covas
Ernanl Sát.Yro
Vlce,·Lúfl1'u
Alves Macedo
AmérJco de Souza
AnIZ Saelra
Aurlno VlUols
CanticUo l:lampalo
Euclides 'fiicnes
1"lavlano 8ibeiro
FlAvio Marcllio
Geraldo Freire
Gilberto Azevedo
Haroldo Leon Perl!l
LUiz Garcia
auy Santos
Ultimo de Carvalho
Vlce,-Lldfr,• .s
Affonso Celso
: Alceu de Carvalho
! Cid Carvalho
I Bernardo Cabra!
. Chagas Rodrigues
David Lerer
l1:waldo Pinto
,FlgueireC1O Correia
Humberto Lucena.
Jairo Brum
,Jollo Hercullno
,J 0110 Menezes
' José Carlos TeIxeira
Mário Piva
"
( Mata. Machado
Nelson Carneiro
Oswaldo L.lma Filho
I PauLo Campos
IPaulo MacaÍ'lni
Renato Celldllnlo
WlJson Martins
~B
- ,COMISSõES PERMANENTÉS, DE INQUÉRnQ
ESPECIAIS, MISTAS E EXTERNAS
DmETORs
Ram~l
.
qjl! 1I!8
Ramal: 602
COMISSÃO DE AQRICULTURA E POLlTICA RU~
I
Presl4ente: Dlu Menezes - MDB
TOiU4A
li
A"
.Vlce-Presiden~ ~.!....to OeUd6nlo·
, - MDB
~~ TURMA "B"
Vice-Presidente: PU1,
se
'1f-'.-
COMISSAO DE ECONOMIA
Presidente: Adoipno de Ollvelra '- MDS
TUftMA -A"
TURMA "S"
'l'lTULARES
bt6nlo Ueno
81'42 Nogueira
ARENA
Arnaldo Garee.
Cid Rocha
.
Edgard Martins Perelra
iEdvaldo Flores
'
I Fer:az Egreja
Herl\cllo R@go I
Pereira Ltlclo
L
..,
cardoso de Almeida
1010 Pau1lno
LuiI de Paula
Nune. P'relr~
:Vasco Amuo
Vago
1.000tl MandeU
!,aulo Campos
IMOB
AqUlles DIn1z
NadyrRossetti
RuyIJno
I!lUPLENrE8
:Armlndo MastroeoU.
Â1'I1aldo Oerde1ra.
Aure1lano OhavlI
8atlsta M1randa
Benedito Ferreira
Broca Filho
l'Iáno MarcmO",
ARENA
Manoel Rod1'lgull
Marc1Uo Lima
.Mauricio de Andrade
I :Milton Brandão
:Paulo Abreu
aOllendo de Sousa
Slnval Boaventura
Sousa. Santos
ARENA
José Llndoso
Manoel Tavelra
Nlcolau ruma
Nogueira de Rezende
Norberto Schmldt
Osm RéglS
Pedro Vldígal
Pires Sabóia
Vital do R@go
Walter 1?sssos
MOB
Jorge Sald cur,.
Nelson Carneiro
Ney Ferreira
Paulo Brossarcl
Paulo Campas
REUl'<HWS
Turma "A" - Quartas-feiras às 10 horas
Turma "B" - QUintas-feiras ás la boras
:ReunJões Plenárlas: Quartas-felTas, ás 15 noras e
mInUtcNI
Local: ÃlleltO n - SlUa 18.
.
Secretário: PaUlo Rocha - Ramal 626,
ARENA
I'
SUPLENTES
.Aldo FlIgundes
Caruso da Rocha
Franco Montoro
José Burnett
Mariano Beclc
Comissões Permanentes
\OIIDEs GENY XAVIER MARQUES ,
Liicall Dno U -
Cleto Marques
HenriqueHenldn
Mata Machado
Pedroso Horta
AdhemlU' Ohls
AmarlU de Souza
An tõnío FeJlc1a.no
Darl AlmeIda
Doar Mendes
Ernanl SlItyro
F1aviano Ribeiro
FUlvio Marcmo
Grlmaldi Ribeiro
Joaquim Ramos
JOIItl-Carlos Guerra
.
TeJefônes: 2-5851 • 5·8233, -
Eurico Ribeiro
Geraldo Guedl!lJ
-João Roma
tTosé MeIra
Lenoir Vargas
MontenegroDuart8
':Ra.lmundo Brito
Rubem Nogueira
Tabosa de Almeida.
Yukishigue Tamura
Chagas RodrIgues
Erasmo Pedro
PetrOnio Figueiredo
Ulysses Gulmarl\es
WlJson Martins
I
• .,ocall Anuo li -
lIliI
~B'
Vice-PresIdente: Paulo Maciel
Vice-Presidente:
ARENA
Padre
MOB
, TI'fULARES
ARENA
.AlUizIo Alves
Amérlco de Souza
Fernando Magalhliet
Genésio Lins
Hamllton Maga1h!ea
Jorge Lavocar
José Mmo ll'llho
Mauricio de Andrade
sussumu Blrata
Seglsmunl!!:; J.ndrade
AbrShAo Sabbã
Alberto Holtmann
AJde Sampaio
Cardoso Alvea
Cunna Bueno
Israel PInbelro Filho
José-Carlos Guerra
Luiz Ç'lana Neto
Moacir Silvestre
:Moa
Cid Carvalho
Doln Vieira
José Richa
lJ'nlrlo MacbD-4o
L. Iênlo Martins
.
Rubem Medina
SanUll1 Sobrinho
'tancredo Nevea
Vieira
0#
DrARIO DO CONCRESSO NACIONAL: (Seçríol)'
Têrça-Ielra ' 24
ARENA
MDB
AdaJberto Camargo
Altair Lima
Dolm VIeira
. Ewaldo Pinto
Glênio Martins
PetronHo Santa C1'I1II
Romano Masslgnan
Renato Cel1dônl0
Reinaldo Sant' Anna
Simão da Cunha
Ewaldo E'lnto
João Hetcullno
,
José-Maria Magalhles .
José Maria RibeIrO
,Pauio Macarl1lÍ
Dias.Macedo
....
Arllnao KunzlIir
Atlas Cantanhede
CarlOS Alberto
Hamilton PradO
Heitor CavlÚcantl
José E!lteves
J osiasLeité
Djalma Falcão·
Humberto Lucena
Léo Neves
MDa
EWaJdo Pinto
AlUlzio Bezerra
Arruda C4mara
Aurlno !\Nom
Getúlio Moura.
Mata Machado
Nadir Rossetti
Nisla Carone
Padre Godlnho
Paulo Ma-earlIli
Bento GonÇalves
Cantidio Sampaio..
Cardoso de MeneZl!ll
Ezequlas Costa
Geraldo Freire
REUNiõES
Cid Samplo
, Ewaldo Plnto
Fernando Galllllo
Gast~ne Righi
.
I--
AltE'NA
TORMA " r\
Vice-Presidente:
- MDB
i'WIIl4f'OJm':
ARENA
6res Soares
Peres '
ar Dutra.
almundo Bog'a
usa santos "
urInho Dantas
8lmar Torres
lImar Gulmarll.el
...,.
r~camp
tôn10 Neves
~
o Theodoro
'
6 Coury
,
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-Maria Magalhlet
AUgUsto Franco
Geraldo Mesquita
. tta.lo Flttipaldi
LeopoiçlO peres
Manoel Rodrigues
Martins Junior
Norberto Schmldt
OZanam Coelho·
. Rockfeller L\m!Vago
, A1-:
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1
J
José Gadelha
Má.rlo Gurgel ,
P.aulo Macarlni
J
REUNIOES
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.
, COMISSAO DE LEOIS\-AÇAO SOCIAl
Presidente: .ll'rancfsco,Amaral - MDB
Vlce-Prl:S1dentet Raimundo parente - ARlllNA;
Vice-presidente: João Alves - ARENA
'I
TITULARES
SUPLENTB8
..-'
. ARENA
EdU Ferraz
ArmIndo Mastroeoll&
Gilberto Falia
Braga Rãmoa
Barry Normanton
Oardoso de MeneZe.l)
·Hermes Macedo,
Daso Coimbra
LacOrte Vlta.le
Elias Carmo
'.
MasàJh~es Meio
Geraldo Mesquita
Mons&nhor V"Jeira
Justlno Pereira
Nonato Marques,
Luna Freire
Regls Barroso
Ney Maranhão
Rezende Montelro
Sussumo Wrata
Temfstocles Teixeira
Tour1nho Dantas
Vago
,Wanderiey Dantas
Wllmar Gú1mllri\es
Wilson Braga
r
T~~
)IDa
Antõnio Mllgllllláel
Joel Ferreira
<tosê Bumett
Mário t>íva
.
MInoro Miyamoto
Nasser Almeida
Parente Frota
Fauio Freire
TheódUlo Albuquerqul
Wllson Braga
MDB
Lurtz Sablá
Pedro Marão
Sadl Bogado
SUPLENTES
ARENA
Janari Nunes
Lauro Leitão
_
Mendes de Moraes
:Montenegro Duarte
Ralmundo de Andrade
Souto Maior
YuklPlgue Tamura J
Vago
Quartas-feJras as 10 horaS.
Locll!: Ancxt) 11 - SaIa 16.
' secretflr.!a: StelIa Prat. da Silva Lopes -' Ramal'Mf:;"
COMISSÃO DE FINANÇAS
, ,
Vict-Presidente: ~l\1'~ EJ1'~mann
- ARENA
ARENA
Lunll Freire
~B
Quarta-teiras AI 10 h01'lLI e 30' minutos
Local: Anexo n - lIala 10
Secrctârla: Marta Olélla Orrlco - Ramal G3lt•.
TtHtMA "A"
E'aUlo Macarlni
, Bubem Medina.
Taneredo Neve.
Victor Issler
Zalre Nunes
nTULARES
SUl'LENTES
Aderbal Jurema
Bezerra de Melo
Carlos Alberto
Josias Gomes
Manoel de Almeida .
Manoel Rodrigues
Meclelros Neto
Monsenhor Vieira
Mour! Fernandes
Nosser AlmeIda
Necy Novaes
Ossían Ararlpe
PaUlo Ferraz
Paulo' Freire
Prealdénte:, pereira Lopes -
MDB
Presidente: Gabriel Hermes - ARENA
,TURMA tiA'"
TURMA ")I"
VIce-Pres\dente~ Humberto Bezerra
Vlc&-Presidente: Joio Menezet - ARENA
MDB
ARENA
AI tair LInla
Fel1clano FIgueiredo
João Borges
'
Ml\rcio MoreIra Alve.
Maria L'dcla
kavnaJdo Sa.nt'A1U1JI,
Milton Brandão ,
Moacir 81/ vestre '
RUN santos
Flinlo Salgado
PaulO Maciel '
Souto Maior
Ultimo de Carvalho
Vasco Filho
Vago
COMISSÃO DE FISCALlZAÇAO FINANCE.IRA E TOMADA
DE CONTAS
"
Presil1ente: Braga Ramos - ARENA
VIce-Presidente: Oardoso de Menezes - ARENA
VIce-Presidente: Padre Nobre - MDB
TITULAREi
.i
\
rurma "Á" - Quartas-teiras, As 10 horas
Turam "B" - QUintas-feIras, As 10 horas
, Local: ·Anexo,n - Sala 1'1
SecrttLrlo:' ...ntônlo Dias Ribeiro - Ramai 648,
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Albino zeni
Arnaldo N ogue1ra,
Aurélio Cl1avll4
Brito Velho
Daso Coimbra.
Da11 Almeida. "
f,srael Novae8
Lauro cruz
Oceano Carlelal
P1In1o Salgado
reodoro Bezerra
Wanderley Dantal
Lyfio sr4toJIt
REUNlOES
REUNWElt
TUrma tiA" _ Qua.rtas-telras âs'lO noras,
Turma "B" - QUlntas-telras às 10 tlOras~' \
Locaú Anexo n - Sala 4.
SecretárIo - .Ramais 632-633.
I
SUPLENTES
Adhemar Ghisl .
Armando Car\leir..,
Braz NogueIra
EzeqUlas COS!&
Furtado 'Leite
IHugo AguIa!
,Juaquim RamOB
Jurge JAvocat
J use Esteves
José Resegue
Luiz de Pauis.
:aumberto Bezerra
.rolo l?aullno
Jonas Carlos
José-Carlos L.eprevost
"oslaB, Uomes .
Martins Júnior
Mendes de Moraes
Osmar Dutra
Raymundo de Andrade
Raymundo Padilha.
Alttiéo Fiezer!'&
Antônio Oenu
Batista. Miranda
Bentu UonçaJ~ea
Braz Nogueira
Cardoso de Almeida
Elias Carmo
Ferraz Egreja.
Flilres SOares
Hermes MacedD
ARENA'
I
SUPLENTES
;;~~:~~ "~~
•
DIÁRIO DO -CONGRESSO NACIONAL
6448 Têrça-feira 24
:MOB
Adyilo vw.na
Alceu dSICarvalbo:li'Jorlceno Paixão
GlI.Stone Rlg11l
JúlUI. Stelnbrucn
Llgla-Doutel de Andrade
Obagas Freitas
Edgard de Almel(.\o.:
Ewaldo Pinto
Franco Montoro
Paulo Macarln1
Sadl Bogado
- COMISSAODE MIN4S E ENERGIA
Pres1l1ente: EdlJson Melo 'l'àvora - ARENA
TURMA H A"
TURMA "B"
'~-Ice-Presidente: RaYll1undo de
Vice-PresIdente:. Ce~ I'lIoMCle Andrade - ARENA
MDB
TITÚLAREEl
ARENA Em1.lJo Murad
Ailplo Carvalho
João Calmon
Batista Miranda
Nogue1rade Rezende
Benedito Ferrell'a
Ivar SaJdanna Ortlz Monteiro
, Ultimo de Carvalho
Mário Abreu
Vlngt Rosado ,
Racl11d Mamede
Vago
Odui!o Dommgues
Walter Passos
MDB
Dirceu Cardoso
Aldenir SlIva
, Emerenclano de BarrOll
David Lerer
Thales RamaJho
Hélio Gueiros
SUPLEN1'[;S
ARENA
Alexandre Costll.
dalss Machado
Aureliano Chaves
Janary Nunes
Lu1s de Paula
EUclides !'rlches
J,Urlo -Abreu
Floriano Rubln
Garcia Neto
Nosser Almeida
Oceano Carlelal
Hêl110 Romagnolll
Osmar Dutra
J&'aelNovaes
Israel Pinbelro FllIho
Oswaldo ZaneJlo
MDB
Hélio Navarro
Affonso Celso
Márcio Moreira Alves
.'\qulles DlnlZ
Paulo Macarlnl
EWaldo PInto
Gastão Pedreira
REUNIOES
Turma "A" - Qu&rtas-feiras, às 10 noras e 30-nâ1utos,,'
Turma "s" - QUlntas-telrll.S, às 10 noras e 30 minutos"
LocaJ:- Anexo II - Sala b.
-SecretárIa: Maria Aparecida SJJveira dos Santos - Ramaft §.GQ t! §8Q.
COMISSAO DE ORÇAMENTO
Presidente: 'GulJ.I1ermtno de Oliveira - A2ENA
'.['OR.l.{A u AlI
VJee-FrestdeJ:lte: Souto Maior - ARENATITULARES
.
SOPLENTEI
ARENA
ARENA
Alexandre Costa
.'l.b'rahâo Sabbá
Sento Gonçalves
Alberto Costa
Clóvis Pestana
Albe~to Hoftmann
Garcia Neto
Albino Zenl
Joaquim Parente
Aurlno Valols
Machll.do Rollemberg
BatLstll Miranda
Manoel Novaes
,Bezerra de Mello
Oswaldo Zanello
Emillo Gomes
Vlrg11l0 'rávora
' FlorIano Rubln
Vital do Rêgo Oceano CarleJal
Paulo Blar
Ruy santos
MDB
Adolfo ele Oliveira.
E<1gard Pereira
Bernardo Cabral
José Maria Ribeiro
Oswaldo Lima Filho
Clestlno Pilho
Renato Azeredo
EwaJdo PInto
João Menezes
Victor !saler
Paulo 'Macarlnl
Waldir Simões
T'D'RMA uB"
Vice-E'resldenll: Janduhv Carneiro - MDB .
A,RENA
AécIo Ounha
Amaral de S,ouza
Armando COrrêa
Dnar Mendes
EmlvaJ Calado
Furtado Leite
JoaquJm Ramos
Jessé Freire
Lyrto Sertolll
WlIson Falcão
Mllvemes LIma
SaldanhaDerzt
~A
MDB
,Alceu de Carvalho
José COlagrossl
Padre Vieira
PaUlo Campos
Zalre Nunes
TURMA "C"
Vice-Presidente: Jllnary Nunes - ARENA
TtTtlLARES
IWl'LI!:N'CES
ARENA
ARENA
AderbaJ Jurema
Antônio Onco
AntôniO Fellclano
Ary Valadão
Armando üarneírc
Ernesto Valente
Eeltor Cavalcant.1
Carneiro de Lo.l'Ola
Elias Carmo
Jorge Lavocat
Lauro Leltllo
Marli. Neto
Manoel de Almeida.
Manso Cabrlll
Mario Tamborlndeguy
Raimundo DIniJ
Oscar CardOSO
Osnl Régljo
Osslao Al'arlpe
Tabosa ae Almeida
Raphaei Maga.!tIL'ltII
Vlngt Rosaclo
Yuk1sblgue l'amura
MDB,
MDB
AntonIO aresonn
Dirceu cardoso
FigueIredo Correia
:Floriceno PIlÚCAc
Gastàoll Pedreira
J oeJ Ferreira
Jose 1"relre
Maul'lcio Goulart
Régls ~acbeco
RUy Uno
REUNIOEli Turma "A" - Qulntas-felrll.S, ás 10 horas.
Turma "B" - Quartas-felrll.S, ás 10 noras,
Turma "O" - QUUltas-teiras, às 10 horas.
Reuniões .E'ítIllArIas: QUartas-felras. às 11 l1orll.S.
Local: Anexo Jl - SllIa 8,
Secrelârio: Newton Chuatrl - Ramal GG4
COMISSiO DE REDAÇÃO
Prestdente: Medeiros Neto - ARENA
VlOO-Pres1dente: Alvaro Lins - MDB
TI:I'ULAB.ES
I=iUt'LENTES
ARENA
ARENA
Leonardo !dônaeo
Brltolelho
Mourl Fernandes
Dna Mendes
ElIII.S Carmo
MPJJ
.MDB
Zalre Nunes
Edwaldo Pinto
Faulo !dacarlnl
REUNIOES
Qulntll.S-felras, As 16 horll.S.
Locai: Anexo n - Sala 15.
,
Secretário: Newton Clhuatr1 - Ramal 672.
COMISSÃO DE RELAÇõES EXTERfORES
E'rllll1dlente: Raymunda Padllha' - ARENA
TURMA HB"
TURMA "A"
Vice-Presidente: tI~iel FaraCO Vice-Presidente: Hemfallo
ARENA,
MDB.
• J'IrULARES
.ARENA
Ernesto 'Valente
PláVlO Maremo
Jorge 0Ury
José Resegue
Lopo Coelho
ManDeJ raveira
0Sn1 RéglS
Ptnhetro Chagllll
Pires Sabóia
SUPLENTES
Arnaldo' Prie to
Cid Sampaio
Ezequlas Oosta
Israel Pinheiro FIlhO
José Resegue
Lenoir lJargll.S
Mendes de Moraes
Milton Brandão
::Minoro Mlyamoto
I Pires Sabóia
'
PUnia Lemos
Teodorlco Bezerra.
Setembro de 1968
amB
Amaral Peixoto
Getúlio Moura
Jairo Brum
Jose Carlos relxelra.
Paes de Andrade
Devid Lerer
REUNIOES
Reuniões: Quartas e qul.ntB.S-teiras, ,às 11 hol'lls
Local: Anexo.ll - Sala '/
Secretàl'lo: Jose.t1to Eduardo Sampaio - Ramal 654<)
TITULARES
(Seção ')'
Slvar Olyntho
Ivette Vargas
Padre GQdlnho
Pedro Faria
Renato Archer
~
Brito Velho
Cardoso de AlmeldllJ
Cunha Bueno
Gerllldo Guedes
Hélio Garela
Hermes Macedo
Isra.e1 Novaes
Jessé Freire
, Joio Calmon
Josaphat Azevedlt
Lauro Oruz
Adl1emar Ghlsl
Feu Rosa
Gilberto AzevedG
GrJm&ldl RJbeJro
Josécarlos r..eprevos6
LIsboa Maehado
!Monte11'o ae Castro
:Passos Põrto
Pedro, GondJm
Teotônio Neto
• :MDB
Adelmar carvalho
Mariano Seck
NelSon Carnetro
Simão da Cunba
Vago
IUl'LEN'!'ES
ARENA
Lello Sampaio
Leopoldo Peres •
Màrlo ramborlndesu1.
:Mauricio Andrade
;
lfur1Jo Badaró
!Nunes LeaJ
Saldll11ha DerIJl
SOllSa Santos
Virgillo Távora
V'agD
AlI" ..
Têrça-feira 24
(Seção I)
DI.4'RIO D.Q CONGRESSO, NACIONAL
MDS
Márcio 'Moreira, Alves
Mauricio Goulurt
Padre Nobre'
Pedro Mar!!o
SantHlI Sobrinho
"
Cabral
Ewaldo Pinto
Henrique HenKJLeo Neves
Levy I'avares
B~rnardo
COMISS)l.Q DE SAÚDE
Presidente: Breno na Silveira - MDB
'Vice-Presidente: Alao Fagunaes
Vlce-PresIClente: ClodoalClo Costa - ARENA
jARENA
I
TITULARES
Armtndo MastrocoU&
,
"
SUPLEN;TES
Armando Corrêa
Bríto Velho
Daso Coimbra
Edil Ferraz
lvar Salela.nha.
JoàOAlves,
Jos\'! Res'egue
aosias Leite
LacOrte Vltale
Lauro cruz
Leonardo Mônaco
Marcos Kertz,mann
Minoro M1yamoto
oceanc CarleJa(
A1'y v alad!!o
A'ustregesilo ele, Mendonça.
Deímll'u Oliveira
Fausto castelo Branca
Jaeder Albergal'll!
JoaqU1m Corelelro
Justmo Pereira,
: JUVenClO Olas
Leau' sampaIo
Marcl!!o !.lIma.
Miguel Couto
N azír Miguel
TITULARES
.;: Adhemar de Barros Rilho
Afonso Matos
Bezerra rie Mello
Ezequlas Costa.
Hugo Aguiar
Jonas Carlos,
Jose !.linrioso
/
Neel' Novaes
oséas Cardoso
Paulo Ferraz
Vieira da Silva
Vago
Chaga.s Freitas
Edésio Nunes
Franco Montoro
Mauricio Goulart
Nlsla Carone
Vago,
REUNIOES
Quartas-feiras. As 10 horas.
Locai: Anexo n .: Sala 10.
SecretàrJa: 1'Ieusa,Mac!lado Ra.ymundo- Ramal 683.
COMISSÃO DE SEQURANÇANACIONAl;
Presláente: Broca :ruho'':' ARENA
Vlce-Prea1C1ente: ,,Floriano Rubln - ARENA
Vlee-1're81dente:,Ney Ferreira "". MDB
ARENA
SUPLENTES
.Agostlnho Rodrigues
Almeida BarboSa
Clcero DantaS
'ClOvIS StenzeJ
llldmunelo Monteiro
HaneqUlm DantaS
Hélio Ga.rc1a
Elên10 RomagnoU
HIlClebrancto UutmarAI!I
~rosé Peneau
Joslas Gomes
. Luiz OaValcante
Aliplo Carvalho
AlvelJ Macedo
Arnaldo Pr1eto
:Bento Gonçalves'
Carvalho SOIll111hO
Euclides Er1Ilhel
F1av1ano RIbeIrO
GUberto Azevedo
"HarOldo Veloso
Lyrto Sertom
Osmar CUI1ha
PaUlo BIar
Sousa Santos
Vlngt Rosado
ltEUNIOES
Quartàs-felras. às 10 boras.·
c',
Local: ,Anexo Il - Sala 6.
,
secretârla~ Maria da Olórla Peres TorelJY,':;'RamãiS' 693 e 694.
InlPLENTES
Alexandre Costa
Alipio Carvalho
Clóvis Pestana
Odulto Domlngoe.
Heitor Dias '
HélioOarclf
Malll Neto
Parente Frota.
Rachid Mamed
Raymundu de Andrade
RéglS Barroso
Rezende Monteiro
Veiga Brito
Wanderley DantaS
ddDl:l
Adalberto Camargo
Dorlvat de Abreu
João L.1ra Pilho
José Oolagross1
Màrlo Gurge1
RaUl B1'l1ninl
AIlapollno de Faria
Dias Menezes
• Freitas Dlnlz
Jall'o,8rum
Jos!: Mandell1
Waldyr Simões
Wilson MJÍrtlna,
c.un
.COMISSõES DE INQUÉRITO
.r
CBL.!l1 ~OLANDA I\IEN DES
Secl'etarlii:i' Anexo fi - Ramais: 609 e 610 -
1)
Qua1'las-felrll4. AlJ D hOfa& e 30 minutos.
, Local: Anexo n<- S&Ia
Seeretârlo: Qeorres
Rêgo Oavlllcantl Silva. - Rama.l' m.
14.
TITULARES .'
Alberto Costa.
Arnaldo Prleu
Emlllo Gomes,
Gilberto de Ahneida
, .Ha.roldo Ve!oso
,Jales Machado
LUla sraga
Nlcolau Tuma
Nunes Leal
Romano Masslgnan
Rezendo de Sousa
Slntal Boaventura
REUNIÕES
BEUNIOES
do'
Presidente: CelSD Amaral -ARENA
Vice-Presidente: liasco Filho - ARENA
Vlce-PresldenU: Levy ravares - MIJB
ARENA
Quartas-feiras. às 10 horas. rLocal: Anexo n - Sala 13.
Secretârla: SrlVia
Kramer BeuJzUnln do Cantó - Ramal 696.
lIDB
, Dorlval de Abreu
Hermano Alves
Júlla, Stelnbrueh
paulo MacIU1nI
Pedroso Horta
~RaUl Brun1Dl
,- Roberto ÉatlU'Dino
AmaUry Kruel
Antônio Anlbelll
.Bernardo Cabral
Hélio 1'Iavarro
Jolio ReréUllno
, MÍtrtlns ROdrlll'ue. -
SUl'l..ENTES
Armando oorrêa
Arnaldo Oarcez
Braga Ramos
Daso COImora
EurICO aíneiro
Ferraz Egreja
Feu Rosa
:FlOres aoares
Jose Marao Fllho
Jose Penedo
Lopo Coelho .:,
Oscar Cardoso ' , .
Raimundo pl\Iénte ,;
Tourinho Dal1 ta.s ',.'
.MDl:!
Aoy110 ,Vianna
Amaral Perxoto
Erasmo pedro .
Ewaldo Pinto
FLOriceno Paixão
Francisco Amaral
I Paulo Macarull
COMISSÃO DE TRANSPORTES. COMUNICAÇõES
E OBRAS Po.BLlCAS
',
Eraldo.Lemos
Ewaldo Pinto
Janduhy cameíro,
Jose Mana Maga1hãu
Llgla-Doutel de Andrad.
Régill Pacheco
TITULAUES
6449
COMISSÃO DE SERViÇO f'OBLICO
MDB
Athiê Courl
AnapoHno ele Faria
DaVId Lerer
'Mário Mala
Osmar ,de Aquino
O~ávlo Oaruso da RoCha
v.. 1968
'Presidente: Mendes. ce Moraes - ARENA .
Vice-PreSIdente: Jamll AnUden- MDS
Vlce-Presláente: MJlton Branaão - ARE;NA
ARENA
REUNiOltlS
Turma "A" - Quartas-telras as 10 noras
, Turam uB" - QUlntas-telras, ás 10 horas
, Secretario: Jose Mlj.11o' 51mbato \- Ramal 678.
Setembro
,
Direto: ~-5300
Comissão .F'à-rlamentar de' Inquérito para ,examinar as,
Implicações decorrentes da incidência do Impôs10 .de
~ Circulação
de Mercadorias.
RESOLUOAO N9 12·61
PRAZO:' Até ~, de out:ubro de 1967
'José Ca.rlos 'l'eJxelra - Presidente
CId Sampaio - Vice-Presidente
Ham1!ton Prado - Relator'
'.
Geraldo MesqUita - Relator Substituto
i8raeJ ~hetrt. F i l h o ,
Arlindo Kunsler
Renato OelldOnlo ,
Adhemar FIlho
FlorianO Rublm
Aquiles Dinlz
/
MDB
ARENA
ARENA
ARENA
~-.Rt1:NA
,.' ARENA
• 'MDB
. MDB
lilUPLENTES
ARENA
MDB
Setelnbro de 1968 l
~
2)
°
r.olnissã() Parlamentar Ú~ Inquérito para apurar
funcionamento e a acão do Instituto 'SIasueu o de Re;,forma
Agrária (IBRA) e ~ Instituto Nacional do Desenvolvimento
Agrário (INDA).
6)
R!i:SOLUÇAO N9 37-61
P~AZU:
RESOLUÇAO N9 13 m
PRAZO: l\\,l! 7 de dezemoru ele lU61
Rozendo de sousa - lTioe-Presídente
Braz Nogueira - Relator
Abraháo Sal)l)á - Relatol'-Subslllulo
Jose Mandelh
SUPLIlNTES
Minoro Miyamo(o
Sadl Sogada
Davlel Lerer ... RelatOl subsututo
Pauro Freire
,
Bezerra de' Mello'
1-'"' ~Ira
.Leao Sampam
Nunes r'retre
Jose Mana- Magalhães
ARENA
MD13
.MOtJ
AR!,;NA
ARENA
RESOLOQAO N9 23-67
MI;JB
AR~lf~•
ARE".4"It
Manoel de Almeida
Muü
ARENA
MD.l:J
ARENA
AR.ENA
MUl:l
AR&~A
ARENA
ARENA
ARENA
MDH
MDB
ARENA
MDS
MOl!
ARI!:NA.
ARENA
ARIi1NA
Flíll'CS
ARfo;NA
:MIJI:i
08111 Regis - PreSI(!el)te
Mederrus Neta - IIICc-Presldente
Erasmo Martll1H Pedro - Relator
ElIas ao Carmo
Braga Ramos
Juse SaJY
Brito veino
Florlceno Palxâo
Direen Cardoso
SUPLENTES
JoaqUIm Parente
Altalr Líma
- Ve·terinar!o, por laboratóriosestrailgeiros.
Edvaldo
AR~;NA
RESOLUÇAO NQ 3G-67
PRAZO: Ate 9 de al)rll de 19G8
Comissão Parlarnentar ó'e lnquérito para investigar a
cunna BueOt'
MU~
Altl!:NA
AHfo:NA
AHr;NA
Oomlssão' Parlamentar de Inquérito a fim de apurar lrregularidades no cobrança e distribuição de direitos autorais
invasão do Mercado de Produtos Farmacêuticos de uso
PRAZO: Ale 5 de dezembro de 1967
Régis Pacheco, - Presidente
.AntOnlo Oeno - \líce-Presldente
Vasca Amaro - Relater
Unlrlo Machado - Relalor suestuuto-
MOB
ARl!:NA
ARfo;NA
\IICe- Presrden te
Anlomó Neves
MDB
MOB
ARENA
MOB
Hertnano Alves
llt'ito Velho
Levy I'a vares
LOpes -
Ate 19 de dezembro de 1961
f'l'eSlClente
El1111W tlullIfS - Relator
Anacreto t.nmpanena - Relalor-Substltuto
l' erraa Egl'r ja
J uvencro OJas
l\lenaes ce Moraes
Luna ~;-el1'e
vnal ou .Rego
Jose VaJagrossl
Humberto Lucena
.SUPLENTES'
Rnl!nunda.Andl'adb
ARÍ';NA
ARENA,
ARENA
MOI:!
ARENA
ARENA
aenecuo FerreIra
3)
Matheus scnnunr -
xrnn
Rui Llno - frtslrlPnle
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar
o custo úO veiculo nacional,
8)
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a fazer um
levantamento da atual situação do Hospital dos ServidoRio de Janeiro.
res do Estado, localizado na cidade
Estado da Guanabara.
ao
SUPLENTE!
Parente Frotla
Sadl Bogado
RESOLUÇAO N9 56-68'
4)
Oorr.lssão Pa-ramentar de Inquérito para apurar as causas
PRAZO: Até 5 de
da decadência financeira e administrativa da Companbia
de Aços Especiais Itabira-Acesita.
ARENA -
Mn13
ARENA -
Romano Massignan
ARENA - Vicente Augusto
ARENA - MonsenhOr VIeira
ARENA - Nosser Almeida
:MDB
- Florlccno Paixão
PRAZO: Até 3 de tevereíro de 19("
Haroldo veroec - presIdente
rsruei Pinheiro Fllho - \llce- Presidente
Celso l'aSSOs - àelator
Patlre Nobre - Rellllnr-Substttutc
Baptlsta-Miranda
Al't1aldo Prieto
Carlos Alberto
SUPLBNTES
Feu Rosa
Aquiles Dlniz
6)
ARENA
AaENA'
MDS
MDS
RmsOLtrQAO
N~
29-(17
Mariano Beck - PresIdente
Clodoaldo Costa - Vlco-Prestlltnte
Lyrlo BertoJJI - Rela.tor
Cid .&cba -
Relator-Substltula
Jorge Cury
9}
RESOLUQAO_N' 5a-88
J:'RA20: Até 5 de l1gC18to de 1068 {pr01'1'OlAvel POI.' 180 dlur
ARENA - VlrBmo rAvora - Pres1decte
MDS
- Pedro Flu1a - \"1oe-Prea1den"
MDB
- O~ f'assot - Relator
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O~~~d.
:-.
SUPLENTES
...
_..
~~t~~$IlIt!Ut~!f J
:ARENA. - Antanlo Fellcla.n~
ARENA. - Maia Neto
I
ARENA -Veiga Brito
ARENA - Alexandre COIltA
Mário Abreu
,
-
Comissão Parlamentar de Inquérito a verificar a avallapló
dos recurso. existentes no Terrlt6rio Naolonal, em mar;.
ria de mln6rlos de interAs•• 'para o t1ellenvolvimento d.
energia nuclear,
~,~~'---
NDB
. 1mB
Jose Rletla
AI'Y \Ialflollo
Béllo Gueiros
MnB
Gilberto AZevedo
Pedro FarIa'
SecretárIo: MarIa JllIle. Morae.. Barbosa
'v
Hênlo Romagnon
José Resegue
Ant1ltllo Annibelll
ARENA -
ARENA
a.
"
SUPLENTES
ARENA
ARENA
Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar
razões que levaram a Cia. de Telecornunlcaçêee do ParanA
TELEPAR - a firmar ccnrra;c com a InternatJonal
Telephone and Telegraph Corporatic.;1.
' •.
PRAZO: Até 21 de novembro de 196'
Justlno perelra-- Vice-Presidente
- Erasmo Martins Pedro - Relator
- Petr01l1o FigueIredo - Relator 8ubaUtutll !
ARENA -
:MDB
RI1:50LUÇAO NQ 2~-67
Julho de 1968
orouoaree Costa - Presldente
.... Renato Archlr
- Bernardo CabTa-l - :M
SUPLENTd
~Â .... ~oel Tll-VeJr&\
J41)!J -~ .:í:Ao?~*&
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IL_~
1-:",'~a-féira
="
DJÁC~IO
24-
no
CONORFSSO NACIONAL
10) Oomissâo Parlamentar de Inquérito destinada a apurar
• I
3)
(Seriín
n
COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO ECONôMICA DA,AMAZôNIA
irregularidades em indenizações o'e terras tomadas pelos.
açudes do Nordeste.
presiiJenLe:
Vice-PreSidente: Abrahão SabbÍl (ARENA)
RESOLUÇAO N9 57-68
PRAZO: Até lo' de julho de UfG3
Padre Antomo Vieira _ Presidente
csrunaicn Ribeiro - Vice-Presidente
Ralll1UuCll} Dlniz - Relator "
Lurtz BllOJá - Relator-SUbstituto
PauJU Slar
Joal} t'auUno
Vital dO Rêgo
HUmbcrlo Bczerre,
'prorrogáv~)
MOS
ARI!:NA.
At'l.lcN~
MO!;
AR l!,;N A
ARmNA
ARENA
ARENA
SUPLENTES
_Edigllrd Marttns pereira
Manano Beck
11) Comissão Parlamentar de Inquérito dJstinada a examinar
os objetivos dos planos do Hudson lnstitute .para cons- '.
tr,uir o "Grande Lago Amazônico,""
RESOLtJOAO N" 58-68
FRAZO: Até.H Cle eutunro ce 19G8
Flôres, Soares - presidente
FUI:ta_dO Leite ~ VIce-Presidente
Osrnat oe Aqulno - Relator
Dratma Falcão - Relator-Bubsututo
Alberto Costa
Vicente Augusto ..
Dnal Mendes
EmUlo Murad
Sussumu Blrata
Getúlio Moura
Padre Godínho
AREN/'
ARENA
MIJH MU!i
TITULARES
RF.U;.lIOES
Local: Anexo n "':" ~ata 8-A -
ARENA
Al'l."NA
MDB
MDB
Presidente; -Flôres Soares - 'AHENAVice l'reslcíenie: Aldo f'agundes -
~CIIEFE: Jose alARIA VAIJOE1'A.tO VIANNA
Local: Anexo 11 - Sala. lt - Itamais, 603 e OOi
AlTlicla Càhlllla
Belllu uunçaJ\'~S
oartos
t\jtl~rto
HélIO UlI!ria
JOSlliS uell~
Medeiros Nptto
osca: Ca rnoso
PaUlo Fl'elte
Sl1l'LENl'ES
Fl'anrellno PCrtlra
HcraollO Rego
J use- curtos U uerra
Munuei ne Almeida
ce Andrade
Oseas CurdoSo
Pussos POl'lU
Scglsmundo Andrade
O~'.llto Dommgues
M'lllrlClO
:MDH
Aquítes Dmfz
Jose Carlos rcíxetra
Vago
Antonro Magalhães
João Borges
.
Joáo Lira Filho
Ramais 605 e ôOIf.
4) COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO ~CONôMicA"
DA FRONTEI.RA SUDOESTE
.~RmNA
MDB
ARENA
Joel Ferremo
LUCIa
Renato Arcner
Ma~ia
Tél'caçS-fell'llS, às 16 horas.
- ÇOMJSSõES ESPECIAJS,MISTAS E EXTERNAS
TITULAltES
MIJE!
Jbáó Men;pzes
Feliciana Figueiredo.
Hélio Gueiros
~osé Freire
MárIo MaÍlt
AR!!:NA
PreSidente: Mílvernes Lima (ARENA;
Vica-presldente: Edgard Pereíra (MDS)
N\lIl es Leal
Wanderley oanlas
. Vago
_J
Vago
-ARl<;NA
ARENA.
1) COMISSÃO DA BACIA DO SÃO FRANCISCO
"fmanClO Corrêa
Oarcia Neto
JoaqUIm -'Cordeiro
, .:José Mamo FilhO
Leopoldo Peres
Montenegro ~unrte
RachId Mamede
Ramiundo Bol:éa
SUPU:NTES
Romu!l(, MIIl:slgnan
. Gasroue Righi
SUPLENTES
Atlas oantanneae
Benedito Ferreira
Haroldo Veloso
Sanary Nunes
Jóse Esteves
MOS-
AREN.(
TiTIJLAIl ES
Amaral de scuza
EmUlo Gomes
Benio Romagnolll
Lauro Leitão
Lenolr Vargaa
Lyrlo Bertoll1
osmar Dutra
Weimar rOrres
SUPLENTES
Adhemar ahlsl
Antõmo Oeno
Arlindo Kunsler
_~ Carneiro J.,àY~la
GarcIa Neto
Genésio Lins
Jorge pury
Norberto Schmidt
Romano Masslgnan
MDB ._.
An tõnío- Anibellt
ClIl'USO da Roch~
Anlônio aresonn
Jose Richa
Doln VieIra
Llgia-Doutei de Andrade
Renato Azeredo
Uniria Machado
ltEUl\.IWS
REUj\'lOÉS
. Quintas-feiras. às 15 horas li 30 minutos.
.
Local: Anexo !l -- Sala 8·B - Ramais 607 e 608.
Têl'cas-!eil'as, as 14 horas e .30 minutos.
Local: Anexo n - Sala 8-B - Ramais 607 e 60S.
2) COMISSÃO DO POLiGONO 'OAS SÊCAS
Prestdenter E'rancellno Pereira (ARENA)
Vice-Presidente: José Carlos' reixeira (MOB)'
I
• ARENA
TITULARES
Aluízio Bezerra
Arnaldo Garcez
Aurino vatoís
Edgar Martins Pedro
Ernesto Valente
Josias Gomes
Ney Maranhão,
Vicente AUl::.us!o
I
5)
COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROJETO DE
LEI REFORMULANDO A ESTRUTURA DO BÀNCO NACIONAL DE HABITAç.&.O.
Presidente: Amal'a.l Peixoto -:- MDB
Vice-Presidente: Joel Silveira
ARENA
Relator: Machado Rollemberg <-
ARENA
" ARENA
.Antõnto Neves
Cicio Marques
Petrônlo Figueiredo
! '......
'SuPLENTES
TITULARES
Adtrbal Jurema.
lsrà.el Novae.
Arnaldo Prieto
MOR
PrAnco Mon!oro
6452
Dlii.i~IO
Têrça-!eira 24.
nc
CONGPESSO NACIONAL
(Seção I)
Setembro de 19611,
4
6)
8)
COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR O PROJE1\J DE
LEI 3.771-66, QUE INSTITUI O CODIGO CIVIL.
,PresIdente: Ulysses UUlmal'lIes - MDS
"-ICll-i,'resldente: Uso! tlegls - AR!':NA
Relator-Ueral: Jose Memi. - AHEN A
ReV-lSor-Ueral: AcclOly FUllu - AHENA
COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR LEGISLAÇÃO
ESPECIFICA SõBRE TELEVISÃO (INCLUINDO-SE, TAMBÉM, RÁDIO E JORNAL).
Prestdentec Raul Brunln! - MOS
VIce-PresIdente: Grlmaldi Ribeiro -
ARENA
SUPLENTES
TITtlLAUES
Arruda Cdmara
AnlOnlo Fellclano
Gustavo Uapanema
Jose Llndosu
Manso Cabral
Pll'es BabOla
Vicente Augusto
Rubem .Nogueira
Bernardo Cabral
Chagas Rodrigues
Padre antônio Vieira
Paulo Brossard
Nelson Carneiro
7)
Relator: NlcoJau l'uma -
Cardoso de Menezes
ARENA
TITULAGES
MDB
Pires Sabóia
Cardoso de Menezes
MoUr:l Fernandes
Amaral de Souza.
_I
Dirceu Cardoso
9)
PresIdente: Cantidlo Sampaio - MDB
Vice-Presidente: Daso Coimbra - ARENA
Relatar: Aldo· .Fagundes - MDB
ARENA
Albino Zenl
Dias
J usnno pereira
Raymundo Brlto
SUPLr.NTES
ossían Ararlpe
-
Juv~ncl0
MOB
Raul Brunlnl
Janduhy Carneiro
Alt.1r Lima.
SUPLENTES
TeóliJo Pires
MDB
Mãrlo Plva
Wilson
COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PARA EXAMINAR
A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE O TRAFICO ~E ENTOR·
PECENTES E PROPOR NOVAS MEDIDAS LEulSLATIVAS
PARA COMPLETAR AS LEIS EM VIGOR.
TITULA/lES
ARENA
AREN!\
,
U01'1vai de Abreu
COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROJETO DE
LEI DESTINADO A REGULAR O EXERCICIO DAS ATlVI.
DADES JORNALlSTICAS
Presidente: Erasmo Martins Pedro _ MDB
Vice-Presidente: JillIo Steinbrucb - MOB
,
ARENA
SUPLENTES
TITULARES
Geraldlr-Guedes - Relatol
Uon peres - ReJatoI Substituto
Hamilton Prado
Feu Rosa
Moa
Raul Brunlnl