DIA ,~O DO coe ESSON CIO L

Transcription

ESTADOS
UNIDOS
DO
DIA ,~O DO coe ESSON CIO L
l!NO VIII -
t:APIT'AL
N.' 25
fEDERAL
TtRÇA-FEIRA, 3 DE fEVEREIRO DE 1955
CONGRESSO NACIONAL
Convocaç;3o de sessões conjuntas para apreciação
de "vetes" presidenciais
O PreRidente elo Sen3.do Federal, nos têrmos do art. 70. § 3.°, da
Conlitituiçâo Federal, com'oea llS duas Casas do Congresso Nacional para,
t'm sf~,sóes conjuntas a realizarem-se no Palr.cio Tiradentes, conhecerem dos
Hgulnlrs vetos presidenciai:
No dia 3 ele fcverciro de 1953, às 14,30 71oras:
_~o Projeto 01.° 2.351. de 1952, na Câmara dos D2putados, e n.O 289,
til' 19j2, no Senado) que altem dispositil'os da Consolidação das Leis do
~lPÓ~lO de Consumo \l'eto ao art. 2.0);
..
No dia 4 de fevereiro de 1953, às 20,30 horas:
Ao Proj!'t.o In. 2.564, de 1952, da Càmara dos Depntados e n.o 319,
no Senado' que altera o Decrete-lCl n.O 4.655, de 3 de setembro de 1942,
De 1:152, que dispõe .sôbre o impõsto do sêlo, veto ao art. 4.°);
'No dia 5 de ferereiro de 1953, à.s 14,30 horas:
A(J P;'ojeto 'n." 2.603, de 195'2, na Câmara dos Deputados, e 392. de
1952. no SenadOl qm' concede abono de emergência aos servidores civis do
Pcder Executivo da União e dos Tellitõl"ius e dã outras proyidênClas (veto
fie ~ 3°, (lo art. 9.° ao art. 25);
No elia, 6 de fererciro de 1953, às :lO horas:
Ao Projet.o 01." 4.4. de 1!!5D. na Câmara dos Depntados e n.o 226, de
JilJ52, no Senado), Que dispõe sôlJre promoçã'D, ao pôsto de segu11dos-teO
PARECER
N.o 8, de 1953
1.·1Eu."'·S.... GE1f N. ° 22, DE 1953
Concede alJOno de emergência
servidores civis elo Poder
E«ecutil.o da Unillo e dos Territórios e dá outras providências.
EvS
Relator: Deputado G11l'gel do Amaral.
Atravrs da men,<agem !'m tela, o
, . Presidente da República restitui
. lõgrafo do Decreto do Congresso
• acionaI ljue c<lncede abono de emergência aos servid<lres civis do Poder
E.'iecutivo da UnidO e dos Territó~i<ls
e dá outras providências.
Os referidos autógraiJs vêm acom'pa nhados das razõe~ d<l veto parcial,
c qual incide sôbre o § 3. ° do art. 19
f
sõbre o <lrt. 25 e seus parágrafos,
p.or serem, os dispositivus, considl'ra!los contrários aos interêsses nacionais, pejas razões a baixo:
I - o ! 3.° do art. 19 estak:ecc
lj:.lC
"Os Institutos e Caixas de Aposl"ntadoria e Pen<,ões darão abono av~ seus servidores ,se puC;crem reajusta I a pen~ão e aposentadoria de seus segurados."
O Govêrno declara conlpreender o
a;"ilnce da medida. Todavia, con~~'iel'lt ljue, em cons2qüencia da sua
:.,pro,vaçãf!0'. preVi<;lel.1ciários esta!'ülm
DrátlclUnel1. exclUldos da percepção
do tüXlJ10, ada a neces.<idade de cálculos g. 1\1'1ais demorados, com li
~lgT:l\'ante.de que s~ teri 1 criado W\ra
t:ftes llml,t' exigência além da que
a lei em cllráter gentl. e.<tabeleceu
p.ara li c(lncessão do ti:tü abono fiOS
autárquicos, (lU seja .li que dl'corrl'
6~ oossibjlidade finàn~(-jra cla~ aul::!l]uiIlS.
I
.
É s(J.lientada, também, a circunsLância de que os previdenciários não
são aumentado>: desde 1948, enquanto
que os l1.posentados e pensionistas dos
institutos e caixas de previdência social já tiveram melhorados os proventos de suas aposentadorias e pensões, em conseqüência ela Lei n;íme1'0 1.136, de 19 de junho de 1950, e
do Decreto n. o 30.342, de 24 de dezembro de 1951. dispondo, o pri.neiro,
sóbre "majore.ção das aposentadorias
e pen,ões mantidas pelos I1lstitutos
e Caixas de AposenLadorias c Pensões e alterando, o segundo. ás tabelas do salário minimo, além de
dar outras providêneias.
II - O art. 25, também vetado,
estableece :
"Nenhum sen1idor da União,
C<lm exercido no território nacional poderá perceber importância mensal super:or a dos ven{:imentes estipulados em lei para
os Ministr<ls de Estado.
§ 1. o Sempre que a soma dos
ganhos e quaisquer outras vantagens ultre.passar os vencimentos de Ministro de Estado será
reduzida aos limite, dêstes.
§ 2. o O dis!J{lsto neste artigo
se aplica aos dirigentes e servidores das entidades autárquicas
ou paraestawis ou de serviços
patrimoniais descentralizados.
§ 3. ° Não se compreendem l1a·s
dispo.~ições
dêste artigo .. pel'cepçãq de:
aJ ajuda de eusto e diãrias; '.
b) salário familia ;
c) auxilllio doença:
d) adicional por tempo de ~er
viço:
.el cãl<:ulo je proventos. de inatividade' decretada . depois ,de
cum/>ridQ.! 35 anes de' serviço; .
ncntes dos subtenentes. suboficiais e <argentos do Exército e da AeIQDfmtica que. tomaram parte nas operaçües de guerra na Itãlia ltelo a paltA;
final do § 1.° do art., 1.°);
11'0 dia 9 de fevereiro de 1953, às 14.30 llOr~s:
Ao Projeto (n.o 30, de 1948 e 11.° 206, de 1952, no Senado, e 11 o 1 4511.
de 1949, na Cãmara dos Deputados) que define os crimes contJ:a o EfJlldo
e a Ordem Politica e Social e da odras providências (veto ao art. SI)).
No dia 9 de fevereiro de 1953, às 14,30 horas:
Ao Projeto (nO 1.041, de 1951, na_Câmara dos Deputados t n. c :367"
de 1952, no Senado) que dispõe sôbre operações de câmbio (veto à paItf;
final da alinea a do n.· 1 do art. 3.° e ao art. 13);
No dia 11 de fevereiro de '1953, às 14,30 horas:
Ao l.ojeto (n.o 267, de 1942, lla" €ãmara dos Deputado~ e J1." 73, ile
1951, no Senado) que dispõe sôbre o Plano de Valoriza<,:ão EconõmÍ<:a DEI
~mazônia, ,cria a Superintendência da sua execução e dá outras proviOL'l..
Clas (veto a parte do art. 23);
No dia 12 de fevcrciro de ln53, às 20.30 horas:
Ao Projeto (n.o :'/02, de 1947-48, I.a CâmaI'a dos DeputadOS f n'" 37,
de 1948, no §enado) que dispõe sôbre a responsabilidade de diretl>re~ de
bancos e casas bancárias e dá outra.s providências (veto ao. arL 13).
Senado Federal, 19 de jal1eiro de 1953. -
João Café FiIllO
Contra tal disposibvo são cit.ada.s
MENSAGEM
razões de ordem técnica e administrativa, <e bem que se acentue que
N. c 22, de 1!l53
o Govêrno, em princi.pio, reconheça
Excelehtissimo senhor Presidf'n1e do
"haver excessos n<l sistema de remu- Senado Federal:
neração vigente" .
Parece-lhe, poTenhu a honra de com\micar a
rém. que a medida a ser adotada Vossa Excelência, que, no uso das atrlsó produziria resultados satisfatórios buições que me conferem os al'Ogos 7U.
se o problema, eomplex<l como é § 1 e 87 n. o 11 da constitmção, r f fósse "considerado em seu conjunt.o solvi vetar parcialmente o Projeto :ie
sem a exclusão de quaisquer de seus Lei que dispôe sõbre 11 conce.ssao 00
aspectos" .
' abono de emergência aos ,servidOl éS
Depois de ressaltar que, nas razões civis do .p?~er Executivo da Onião e.
do vet-o oposto ao art. 2.° do Pro- dos T!'rJ'ltonos.
jdo de Lei que dispõe sôbre alteraIncide o veto sôbre o § 3. c do arçõ~s da Lei do Impôste de Consumo, tigo 19 e sôbre o artigo 25 e seus pafOl exposto o pensamento d<l Go- ragrafos. que considero contrários aos
vêrno sôbre o assunto, e que és~e interêsses nacionais .
compreende o alto propósito dos autores da iniciative. anuncia que breO § 3.° do artigo 19 estabelece Que
vemente será submetido ao Congresso
"Os Institutos e Caixas de Apo·,
Nacional a solução encontrada nos
selltadoria.s e Pensões darão atoestudor feitos, soiuçâo pela qua1 os
110 aos .!>eus servidores se puderem
ganhos dos funcionários em causa
reajustar a pensão e aposentadoseriam reduzidos de forma a nâo
na de seus segurados".
provocar desestimulo prejudicial à
O Govêrno vê com simpatia e jJllarrecadação e, mais, de forma a não terêsse o alcance da medida encenaincorrer no érro que se ~onterja na da nêsse di~positivo, porém julga IJue
letra c) do ~ .3.°. do ~rt.go vetado, .::ua aplIcaçao nos moldes aprov;lóus
pelo qual estan:' mcentlvada a a]::o- trana como conseqüência a exclusâo
sentadoria de servidorei' validos e cl'aqueles servidores dos benefICIOs (lo
e~pa?~s, "onerando o Tesouro Na- abono de emergência ou pejo menos,
clOnal com um duplo pagamento aos a protelação de sua efetivação fi elWassim a!J{lsentados e aos nomeados ca incompativel com a.s reais neceSMpara substitui-los."
<Jades do momento. O exame das P90!\""
Sâ<l essas. em resumo. as razões do sibilidades ~e aU!llel1to de pensões'é
veto submetido a<l Congresoo Na- aposentadorias d!ferel~temente do de
ciona!.
aument~ de s.alár~os, nao deflUl sômen- .
te da sltua<.;ao fmancelra vi~ente .no
Sele das C<lmissões do Senado Fe- órgão d'e previdência mas p!inclpa.lderal~ em 2 de f~vereiro ~e 1953. - JPente de. seus efeitos a longo prazq,
Hal1l1lton NOYUlelra. I'rI"Slrlente.
desde .a necessidade de pesqu~a.s e
Gurgel do Amaral. .Relator. Me- clÍlculos atuária!.!; que, POr sua n~tureIleITO., Ni'lo. Area Le(w.
Ed- za. demandam tl;!l1PO não compativt!l
lon passos..
com a inll~.iáve.l C(lnce,~.::ão do l1·bono.
I
§ 3. o dD u'!... ~:;;o vetado. flue \ :,.-;;1 3...:.sePlN' outro l.. .ilo, não seria razoável
3ui';lr aos ser\ :d-,)re~ que, <...~!n 23 ~ ~ ~s
cl'il'k mlllli'Or~s ob:1ltáeulos à extensão
1
;
da 8crV1":;0 :sê apo~entanl, n:io LU Pl'üdo alieno aos s::trvidol'e3 dos In.EtituventJ'~ nlaio: . . .8 que O~ d.l aL vidad,,'\
tj)s e Caixas de Apose;1tc.doria,s e
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL
corno o cál~u)o d-os 1112snlOS p ..''Jyc .. lPensões, além daquele que c:i:ecorre da
tos srm quaJ"uer limitaçào.
possibilidade financeira de cada enti;elRETOR GERAL
E' fácil aV:lliar o rntt"l re.su~tant~
dade para concedê-lo.
' ." ..
ALBERTO DE BRITO PEREIRA
.-lê&ie incenLvoà passagem para llJ..iHá, ainda, a conside.rar que recenLividacie de funclollli.'·:OS ainda vulI'
temente, por duas vêzes, fOl':..m, reaC ..... FE OA SEÇÃO OE ReD"çJ.~ d03 e cU'Jazes, onerando
o 'leé"OUI'O
justados e f-umentados os proventos c ... e ..s 00 5"-R"'ÇO OI! PV;;::'CAÇÓEI5
NaCIOnal c:Jm um dltp!o pagamen:o
das aposentadorias e pens'ães dos se- MURILO FERREIRA, ALVES
HELMUT
HAMACHER
aos assim aposentados e aos nomeagurados pelos Institu~os e Cai::::.s, em
virtuCe da Lei n. o 1.136, de 19 de ju
elos para substitUI-lo".
São estas a~ razões que me levam
nho de 1950, e Decreto n." 30.342, de
DIÁRIO DO 'CONGRESSO NACIONAL
a vetar os dispoi,itivos apontados e
24 de dezembro de "1951, que alterou
que
ora sUlJmet'o à elevada. aprcciaa stabelas de salário minimo ao pasImpresso nas Oficinas do Departamento de Imprensa Nacional
ção dos senhorj::s Membros do Conso que os servidores daquelas entidagresso NacionaL
des não obtiveram qualqucr aumento
AVENIDA RODRIGUES ALVES. 1
Rio de Janeiro, em 18 de dezemde salário, a partir do ano de 1948.
bro de 1952. - Getulio Vargas.
Destarte, no momento em que é. o
abono concedido, indistintamente, a
DIS?OSITIVOS VETADOS
A S8 J N A 1 U R A S
funcionários, extranumerários, pessoal
§
3,
o do art. 19:
pago à conta das verbas de Obras e RIPARTIÇõES E PARTICULARES
FUNCIONARIOS
Serviços e Encargos. servidores das
"Os Institutos e caixas de AposenI
.
tadorias e Pensões darão abono aos
Oaixas Econômicas Federais, Estradas
Capital e Interior
Capital e Interior
de Ferro Leopoldina, santos-Jundiai e
seus servidores se puderem reaJustar
I
outras sob regime semelhante, Insti39,00 :lo pensão e aposentadoria dos seus se50,00
Semestre
•••••••••••
Cr$
tuto Brasi.eiro de Geografia e Esta- Semestre............ Cr$
gurados" .
96,00 Ano .......... ...... (;r$ 7~,OO
Art. 25:
tistica, etc., a exclusão dê.ose auxílio Ano •• ••••••• • • ••••• Cr$
ao não pequeno grupo de previdenciá"Nenhum servidor da União, com
J
, tos (porqul; a tanto corresponderia a
Exterior
GXGrcicio 11... território nacional, podeExterior
'Jndição imposta no § 3, O) constituirá perceber importância mensal suI
ria injustiça flagrl'\nte, que se faz mi5'- I Ano
Crt. t36,OO I Ano
Cr$ 108,00 oerior à dos \'enclmentos estipulado,\;
'ter evitar.
••• •••••••.
•
em lei para os Ministros de Estado.
Estes os motivos que me levaram a - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ' - - § 1.0 sempre que a soma dos gu0
concluir ser o § 3. do .artigo 19 do
As assinaturas dos órgãos oficiais começam e terminam em , nhos e quaisquer outras vantagens ulr.rapassar os vencimentos de Mini.'ilro
Projeto de Lei em aprêço contrário qualqueI dia do exercício eID que forem regIstradas.
nos interê~ses nacionais.
do de Estado, será reduzida, aos limites
O artigo 25 estabelece:
O registro de assinaturas é feito i vista do comprovante
dêstes.
"Nenht.:m servidor da União, recebimento,
§ 2. o O dispôs!.o nêste artigo se apll-.
cm exercicio no território nacioOs cheques e vales postais deverão ser emitidos em favor do ca aos dirigentes e servidores das er'
tidades
autárquicas ou paraestatais
nal poderá perceber imp:Jrtância tesoureiro do Departamento de Imprensa N ac1tlJl ai.
mensal superior à dos vencimende serviços patrimoniais descentralizaOs suplementos às edições dos ~rlJãos_ ofiCiais serão fornecidos dos.
tos estipulados em lei para os Mi§ 3. o Não S€; compreende nas c!i"ponistros de Estado.
aos assinantes somente mediante solICItaçao·
§ 1. o Sempre que a soma
sições dêste urtigo a percepção de:
dos ganhos e quaisquer outras
O cnsto do número atrasado serã acrescido de Cr$ O,tO " e:ltra) ajuda de custo e diárias;
b) salário-família;
vantagens ultrapassar os venci- eteio decorrido, cobrar-se-Ao mais CrI 0,50.
mentos de Ministro de Estado seC) auxílio-doença;
rá reduzida aos limites dêstes ..
d) adcional por tempo de serviço;
e) cálculo de proventos de inatlvi§ 2. o O dispôsto nêste artigo sabilidades a ê!es inerentes, o Poder do da matéria por parte da Adminisse aplica ass dirigentes e servido- Executivo estará em condições de dar tração, seria sem dúvida uma, anteci- dade decretada, depois de cumpridos
pação
prej'Jdicial
ao
plano
de
con35
anos d~ serviço".
res das entidades autárquicas ou inicio imediato à elaboração de um
paraes.is ou de serviços patri- plano de salários justo... e equitativo, junto que se visa estabelecer.
I'
Além do mais, com o veto, procura·
Mensagem publicada no "Diário do
moniais descentralizados.
capaz, port.anto, de harmonizar os in§ 3. o - Não se compreende nas terêsses dos servidores com os da Na- se evitar a ~ltuação tnconvemente que Congresso Nacional" de 2Q de janeiro
disposições dêste artigo a percep- ção. Sem a cla~sificação de cargos se criaria com a exceção da letra e do de 1953 •
porém, é impossíYel o estabelecimen. ção de.
a) ajuda de custo e diárias;
to de um sistema de pagamento ra2.' sessão conjunta da 2.' sessão legislativa extraordinâria
b) salário fam1lia;'
cional e justo, baseado no principio
C) auxilio doença;
L\und:ialmente aceito de "igual saláda 2." legislatura
d) adicional por tempo de ser- rio para trabalho igual" .
Viço;
,
Eis porque, não obstante reconheEm 3 de Fevereiro de 1953, às 14,30 horas,
e) cálculo de proventos de ina- cer as bOas intenções que inspiraram
tivid:ade depois de cumpridos 35 tal dispositivo, sou forçado a lhe neanos de serviço".
no Palácio Tiradentes
gar sanção, cabendo esclarecer que,
JulIO contraria tal dispositivo os caso êle fôsse mantido. traria graves
interesses naclonais. Além disso, con- e imediatos pre,juizos aO Serviço PúDO DIA
tra êle militam 'ponderáveis raZões 'de bUco, principalmente no setor da arordem técnica e administrativa.
recadação.
. A. remuneração dos servidores púVem, assim, o Govêrno estudando
Veto presidencial (parcial) ao projeto de Lei
<n. ó 2.351, de 19:
blicos é um assunto qUe pela sua re- êsse assunto, de modo a dar-lhe dis- na Câmara doS Depu~aücs. e n I. 289, de 1952, no Senado FedeuD Que
levância, está merecendo a melhor C'iplina adequada, qu eevite as remu- ll.ltera dispositivos da Consolidação das Leis do Impôsto de Consumo;
atenção do atual Govêrno.
nerações excessivasl mas dentro de tendo parecer. sob n " l-53 da Comissão Mista d-esignada nos têrmos do
crie, em detr!Trata-se, porém, de problema comum sistema que nao
plexo com .repercussão sôbre outros mento da Fazenda PUblica o desestl- artJgo 16 do Regimentll Comum.
campos da Administração de Pessoal, mulo dos funcionári~ incumbidos da
Dispositivo vetado:
e que s6 poderá ser resolvido satisfa- arrecadação da receita da União.
tõriamente se fôr considerado no seu
Já O deixei acentuado no veto
Art. 2.0 _ São revogados o parágrafo único e todo o artigo 194
conjunto sem a exclusão de quais- opôsto ao artigb 2.· do projeto de 'Lei do Decreto-Lei n. o 7.404, de 22 de Março de 1945.
quer de seus aspectos.
que dispõe sõbre alterações da Lei
Medidas Isoladas como a prevista do Impôsto de Conrumo.
na artigo 25, jamais contribuirão para
Dentro d'e tal sistema, adotar-se-ta
3." sessão conjunta da 2." sessão legislativa extlaordinária
a solução justa e racional do proble- uma soluç.ão equitativa, em que os
ma; pelo contrário, concorrerão para ganhos seriam reduzidos sem prejudida 2." legislatura
agravá-lo, pelos seus maJ!ficos refle- cal' a arrecadação com aquele desesxos sôbre o estimUlo, a eficiência e o timulo.
rendimento do' trabalho dos servidoBasta ver que, ein certos casos, funEm 4 de Fevereiro de 1953, às '20,30 horas
res do Estado.
clonários de diferentes categorias pasReconheço que, no sistema de re- sarão a perceber igual remuneraçâo,
no Palácio Tiradentes
Jnuneração vigente. há alguns exces- de tal sorte que nenhuma vantagem
.as que deven. ser corl'lgidos e, por lhes advirá quando houverem de ser
isso mesmo, estou tomando as neces- promovidos.
ORDEM DO DIA
,sárias providências no sentido de se
No sistema em estudo e a ser bredar ao assunto a solução adequada.
vemente submetido à esclarecida
Veto presidEflcial (parda]) .ao Projeto de Lei (n,O 2.584, de 1952, na
Como medida preliminar, designei apreciaç!io do Congresso Nacional, fazo
uma Comissão par~ ela'?Orar um pla- se Por afastar essa possibilidade, ope Câmara dos D"putados e n. 319, de 1952, 110 Senado Federal> qUê' 'altera
no geral de classlflcaçao de cargos, rando a redução gradualmente sem o Decreto-lei n." 4.655, de 3-9-1942) (Lel do Sêlo); terdo parecer. sob núuma vez que essa providência é abso-- prejuizo da carreira e dos seus corolá- mero 3-53, da Comissãc Mista designada nos têrmos do art. 46 do gegílutamente imprescindivel ao estabele- rios IÓglCo.<, que ",ão o ace.sso e a con- mento Comum.
cimento de um bom sistema de remu- seqüente melhoria de proevutos,
Dispositivo vetado:
neração.
. ,
A transformação em lei do preceito
Felta ~ classificação de cargos. com 1S01az.o constante do referido artigo
"Art. 4,· _ Ficam J'evoga.s os urtigos 101 a 107, cio Decreto-lei
• especificação dos deveres e respon- 25, auando adiantado lll. '-ai o estu- n.O 4.655. dI! 1I.11-t942".
EXPEDIEN1-e:
I
ORDEM
O:.:iRi:l O:) CONGRESSO NACiON.J\L
!"!2!
1\1 e s a
°crru l~lJ.,':lt,'':
JO"e ..1 ''.J/I' tu
h'
..1\:,.
I
~c
'l'ctârio.
.
2
sab;:r
1':1:; Sanlos
J ' S.'creL.ir:o.
A;':a:wu ',>ll,C<
4" :ie,·ret:.'\rio.
,ai
An;:J:;I.u
SW1:enre
'18
,j..i~la
;:)~p.f ~~te.
11 U"'cc lU ..
1 · L,lre.
10
Ii)i ra,'.'IU
:i~'('p'lartJ
"ecn::t::c
~e~t()l'·
0:',1:
Artigo ú:1iso. S'io ccn2cdic'os trinta (30) dias de licença rara tratamcJ:'o (:c saúde, I:.: : 2rma da RC30Iução n.o :W, de 20 de agôsto de 1951. a
'lar,!r (to dia::; eie [2-':(;r('iro do ano em curso, :lO reprrsentantf' do Parado
Serinl Democrdico )):10 Rio Grande do Sul. Sr. Vlilly Fr;;hlich.
Ci\.m:lra dos D~'IJU: a::os, em 2 ele feverêiro de 1[\53
1VER"U RAnrC!
C:l"~ ~<::.
Guin;arâf.~
O',aVIO'
CU:'lea -
SUH~l'lTlJ'J'-.
~laioria
.",:,7
~.1.1cfia
-
VWt' Li.ler l:l
vI ,10'1'41
dO' d" H."I'h'"
LI"'!'I aa cU du,l:! -
O'l~!a\'C
-
Cu·
131'·,1('11:1'
Afonso
Arl·
nos.
Líder:,j
Pnrtid':~'ios
OS(";lI L'J"nelro c An1.Ol11u Fe1Jcwno.
U, U
:'<
- LIaer - I\ll\I1S0 An'nL~
VICP' LlUI'l e.':
ErnallJ S:H.fO
1...;1/
P~U.
l0'
e D C
Líder
Alae Sampaio - UDN ..
AIOI.'IO ce Castro tJUstlça)
PSD.
Artur Santos ,Rplaçóes Extenoreo
- UDN.
Carro!- Luz t Fazf'nda I _ PSD.
Cal'mPlo U' Agostlno - PSP.
CJOaomu Mlliet _ PSP
ElplCIO de AJmeIeta _ PL.
Jose Bonít'áclo (Agricultura)
,Jt.hul.1NE:NTE:
-
:-Jeto - p:::;U,
!<T' ta 1'"llJrelrll - P1.:B
l..]~, Muul~
,- P"Ú
<",-",'
Lle)"" .(t'ze l ,C1e -
T'1I1'fedo
',l!',O
\'.
:,~\'e~
UU~ró
-
-
t'SP,
- PSD
PSlJ,
PS,')
as spgullda.- e quir,tasIHnl~. na 3ala Afrâ'
Iio JP ME'Jo !"l'an .. o
, Secre/(mu
ASdrubal PintQ de.
UIvsse:l ,
A1l.T1I1ares
Olimpia Bruno e
8"elina lJ:ClJer.
f)',;tJ"'t.lJo:.:rata
Yo:aneta J:iaick,
"';.,'s a<
Arruda Câ-
Dwril
t'. R
P - LIdeI' - Ponciano das
Santo:,; Vlre-L1clcr .- Wolfram Me.tz·
ler,
P S, B
Líder - Orlai1Cl0 Dantas,
P R. T.
LIdeI' - Roberto MoI.'na.
Comissões f'ermunentes
C,Jllstituição e Justiça
I '1110
C~""-Ir'i
I,
I - PSP
PI"esi·
Cas.1
_ dlnte em exercÍl.:io.
AqLlI,e~ Mincarone PTB.
l:::Jubstituido llltel'ln:":,1c:ne [Jor Ma11 êl Riba~l.
Alberto Butino - PTS.
Alencar .\I'anpe - UDN
Antônio Balbino - PSD:
Antônio Horacio - PSD.
Antônio f1ei::oto - UDN.
Aügusto Meira - PSD.
BenedIto Valaoares - P8D.
B"1"'ldo Tinoco - PSD ,Substituj·
:.1 íllterinamente por Ta,so DutrlU,
Damel cH~ Carvalho - PR,
Dantas Júl1lor - UDJ",
Oemer\'aJ Lobão - UDN.
'Subst,ituldo Interinamente por Ronn Pacheco).
F\0Tes da Cunha - L DN.
Goc61 L1ha - PSD,
Gurgel do Amaral - PTB
Jart>as Maranllao - PSD"
Jose Joflily -- eSD,
J0SC Matos - P3'1,
'Sub8t:tuldo interinaalenle por AI·
"'do Dunlibel.
"'\leio 131ttenccurt - PTB,
LUIZ G~rcla - UDN - (Substitui,\'. mterinamente por Dolor de An·
.'·'\de) .
Marrey Júnior - PTR_
OSVdldo I'rlgu 'in - 11:):-],
(Sutstitllldo interinamente por PIa·
C~~Q OllmolQ). _w __ -- ......
I'L~()
Diplo:11acia
L ma CUl'aJ,::antl -
UDN
l'resi-
drl!fe,
Menottí deI Picchin -
Lameira
Bittencourt
(Congresso
- PSu,
:'«1aclOllaj, - PSD,
- PTB (G\lb~t't,t1;dl'
Lauro LODe~ 'ReceJLa) - PSD,
lIJ',"r l llllITloD t e por Parnílio Borbal,
Maceeto S,1ares 'Guerra) - PSD.
Moura Andrnde.
O r t I Z MOlHeiro \Presldênc,aJ
N~lloIef>n Pn'1tf'Delr P3D.
f''l'B.
RR111r) P'1mDs _
IJ'TB.
().:;waldo Fonseca - PTB.
Orif'i Alvim - PSD,
Pa.rslla,j Barroso I Valol'lzação EcO.
Virl?:íJlO Távorn - l'DN.
'Hmnca da Arnazôtlla I - PTB,
Wil c (lf1 Cunl1n - PSP.
Pontes VIPlra ,Trabalho- ~ PSD.
8a CavalCantE' .Comlssao do
Va,Ie
SUBSTITUTOS r ERM,\NENTES
Rata!'1 Clncurá - UDN,
AlcIDeS Can'ell'O - PSD,
'Ir) ~a(\ Ii'ranclsco e Conselho.':1
Ar"lr Audra - 01"15
PSlJ
Bcrbel't de Castrr- . PSD.
L~('t:erto Lf'al
Melo Br~ga
,
P fB
::::'ttlro - Li IJN.
(T~lrcla
P 1 B - LJat'l' .- BrO{'I1ado da
ROt':I". VlceLldereb - Vieira Lins
AZI~, :'Jaron e Lu':,IO BittencCiurt.
DeOdoro Men·
p ::> P - da"1
dOIl"". V:(e-LlC1eres - P'1ulo Lauro e
!\r'w, Ir t'e:·oe.Ll
P a - Llael' em exercícic Ma11:::" "'''\\llb l Vlce-LldeJ'J.
P ::i. 1, - LI<iel - Afonsc. Ma·
to,
1", L,
LideI' - R.1 uI PilIa.
LIrt pr
EmillO CarP. 1 :-l
..
~
I
P,,1J
[(c"l11lÍle,
P S D
Lwr - G\.!'tavo ca
pallen,a
VIce LlUeres: EUl'lciJ 8~!Jc'~
t.'
.,.arOl)
lfllltinI
J.<'l"UHJ1
(' .\1:1.oria
Lid,T de:
pnn, m,i
Prt'~lut'nte.
UUN
~.L.1SE.eI:2 I
<ia P:·ê."dêl1cia
Li .leres da
a
ReSOLuçÃO
I
I
...,:nUI
'"
1t e.
S,IP:e,ll,e, ,
Rru:,:u,· .1. 4\.. n:.;" teL"1. ns
húl'.,·
,LI(',U
a Câmara elos DzputaciQs :lprovou e eu promulgo
(IUe
::;ec;'etá-,
r;o,
h'li]'
Turno "A"
Israel 'Pinheiro
Presidente PSD;
PaUlO :::Jarasate - UUN
VJce.
R3S01uç2.0 n.o 259 de 2 cie feVei'eiro de 1953
v:;:e Presl'
irl1,e
lUu,' Ac'l;tCUlú.
1
Carl'cll:ú .')(II)l,O,0
Finanças
CÂMARA DOS DEPUT AQOS
~.
V.~,·-eresjàfn·
dcet
C:).,'-#a
C,rlU
,:c','e:-ciro
(le 1953
_
PTB -
VI
r:e-P,esidente.
H"l:" I ('o oa
-
Turma "8."
f'R
CarlM HolJerto - PSD.
('oara(', NUD-'i- - PSD
Mag-alhiie~ ,Pl1lto UD!'i.
Manh'·o. Bnrreto - PSP.
R.ondon Parhe{'o - UDN.
Ubira tara KpUTPl1ecljJf\l'l Vltorlr .. Correia -. P'1D.
Wll1V FT()h"'h - PSD.
Vago - PTB.
P.euniõf'.• 11:1 Sala "C1rlas pelxot{'
as <eguncla~
q'lartas-feirai"'~ 15 h.'ras,
Secretilno - Dyl110
Gliardia de
::a rva lho.
An;:i1:ar - Vera :1u(]ue Costa.
'"lart,ilGgrafo - Hplena Cordov!l
~'iJ;)C"
Q
AlCIdes CarneIro - PSC.
Carlos Robprto - PSD
Edllberto de Castro - nDN.
Fernanao Ferran - PTB.
!<'ilanel1o Gufcla- PSD.
FlávIO Castnc,'~ - PSP.
~1acedo.
GelltJl l3arrelra - UDN.
(Substituido int::-ri:J::mente por Er·
'Dâl1i Sátiro).
Educação e Cu~ura
HelIO Ca bal - PR.
Hel!lleS de Sousa - PSD.
) uri('o Sales - PSD -- Presidente
Ivete Vargas - PTB,
Mário Palmério - PTB - Vice·
l\1G'nteJfO de Ca.oLro - UDN.
por P :s'der:te.
«Substltuido
lllcerinamente
DIas Lins).
AdahiJ Barreto - UDN.
Netto Campelo - UDN,
André Araújo - PDC.
Osvaldo Costa - PSD.
OVldlG d'Abreu - PSD.
Antônio Peixoto -, UDN.
(."blrajara KelltenE'd,iian - PSP.
SUESTITUTOS PERMANENTE:':
Oa1'I05 Valadares - PSD
Castilho Cabral - PSP.
Coelho
de Souza - PL.
Cunba Bueno - PSD,
Edt:ardo Ca talão - PTB.
Firman Neto- PSD.
Mário Palmérlo - PTB.
Joel Presldio - PTB.
Mendonça Júnior - ?SD.
Osvaldofriguein - UDN,
Jorge Lacerda - UDN.
Rondcn Pacheco - UDN.
Lauro· Cruz - UDN.
Reuniões às quintas-feiras na Sala
E..teno Brandãc,", às dezesseis hoNél."on Omegna _ PTB.
ra"
Nestor Jost - PS~.
. hcretária - Gilda de Assis ReO'.lblicano.
Otâvio Lôbo
PSD.
Auxilill,r. - Rivaldo de 'Melo.
Paulo Lauro _ PSP.
Paulo Maranhão
Pinheiro Chagas
'·conomh
Ruy
tente.
Palmeira -
SylvJo Echenique -
PreSidente,
UDN
-
Presi·
"
PTE -
Adolfo Gentil - PSD,
A:berto Deodato - UDN.
Arnaldo Cenleira - PSP,
'Ba'rros Carvalho - OD~'
Bl"l1ec1it,o Lago - PS'!.
Bilac Pinto -- UDN.
f.1an:el Faraco - PSD.
Eclunrdo Catalüo - PSD.
LU:iébio Rocha - PTB.
Viana Ribeiro d05 Santos Heraclio Rêgo - pSD.
Iris Meinberg - UDN.
Jayme Araújo ..:.. UD.!'l
João P.oma - PSC
José Ped):'.oso - PSD
UDN
PSD.
Vice-
SUBSTITUTOS PERMANENTIl
Alberto Deodato _
UDN,
Alcides Carneiro _
PSD.
João d Abreu -
PSP.
Rodrigues Seabra - /:'SD.
Menottl del P1cchia _ PTB
Manhães Barreto
l Vice-Presidente
- VIação, E~tradas e D C. 'I. J _
PSP
Aoelardo Andrell - PTB
'i
AmOldO F'ellciano IAuxílios e Sub.
,eno.:õe", _ PSlJ.
CloVIS Pestana 'Obras contra aa
:lecas. Portos. Rios e CanaIs e Sanea.
menta, - PSD,
!<'renas Cavalcante _ UlJN.
Hel'bert Le"'Y - UDN
Janetuhy Carneiro - PSD
Juao Agnpll10 'Poder JUdiCiário)
ODN,
JoaqUim namos ,Marinha) - PSD.
Jorge Jatlour - UDN.
II
Jose Romero _ PTB.
'
Leite Neto IEducaçao Geral e Educação' - PSD.
Manuel NovaIS - PR - (Tribunal
de Contasl.
Mario Altino - PTB.
Ponee de Arruda (PlanO Saltel
PSD.
Wanderley Júnior - UDN.
SUBSTITUTOS PERMANENTES
Ruí Ramos (AeronáutICa)
PTB.,
AlcIetes Lage - PTB.
Alvaro Castelo - PSD.
Arnaldo Ceraelra - PSP.'
Benjamim F'arah - PSP.,
Chagas RodrIgues - UDN.
Epilogo de Campos - UDN.
Ferreira Martins - PSP.
HélJo Cabal - PRo
Laíalete Coutinho - UDN,
Ucurgo Leite - UDN.
Meaelros Neto - PSD.
Nelson Omegna - PTB.
Pereira da ,Silva - PSD.
Vago - PSD.
Reuniões: I'ruma "A" têrças ti
ql.lntas-feiras às 15,30 horas na S ,,11
Antônio Carlos.
I'urma "B' segundas, e quartas J,S·
15.30 horas na Sala AntOniO cn~ .• s.
Turma o'A"
Secretârio - Angelo José Vieira
Turma "8"
Secretário
Alberto Nascime.~·o
Gomes de Ol1velra.
Aux1l1ar
Maria Dulce de Mek 4
Cunha.
Oscar Passos - PTB .
Legislação Social
Reuniões. âs fêrças e quintas-reíra~,
PR, ,1S 13 horas e 30 minutos na Sala
Híldebrando Blsag1ia - PTB -},. ~
sidente.
"Carlos Peixoto Filho" •
AuJlsio Alves - ODN - Vice-Pre.
Secretário - Dylho Guardla
de sldente,
Oarllalho
Armando l"alcâo - PSD.
AuxiJ1l11.' - Jo.~' .P~1!!P @!.l!t
~!~ I!& !jl~~@ ":I.. Y.1Jl(
548
Tê;'ça-feira 3
Camp~s
Vergal - PSP.
(;eL.,o Peçanha - PTB.
Dioclécio Duarte - PSD.
Ernàni SátÍlo - PSD.
Fernando Flores - PSO
Licurgo Leite - UON. '
Magalhães Mello - PSD,
MunIZ Falcão - PSP.
Orlando Dantas - PSD
Romel] Flori - PTB.
Tarso Dutra - PSO.
TenólÍo Cavalcante - UDN
SUCSTITUTOS PERMANENTES
oJlAHIO DO
CUNliHl:.~::;U
fevereiro de 19::: 3
NACIONAL
=
Magalhães Pinto - UDN.
Manoel Peixoto - UDN.
Moura J3raSil - PSD.
Negrcil~ Falcão PSD.
Paulo Abreu:'" PTB.
Paulo Couto - PTB.
Vitorino Corrêa - PSD.
Vago - PTB.
Vago - UD:-l.
SUBSTITUTOS PERM;\NENTl:e
Brochado da Rocha - p'rIl
OstoJa Roguski - UON.
Monteiro de Castro _ UDN·
Mota Neto _ PSD.
Nelson Parljós - PSD.
Romeu Fiori _PTB.
VieIra Sobrinho _ PSP.
Paulo Ran:os - PTB.
Vap,o - PSP.
Reuniões às quartas-feir",. na Sala
"Rêgo Barros" às 15 horas.
Secretário EI!as Gouveia.
Auxiliares João G:10erto e
Maria Luiza Rúdio.
Anten{)r Bogéa - UDN.
Carvalho Neto - PED.
Clodomir Millet - PSP.
HildebranC:o Bisaglia - P'l_
José Fleulw - UDN,
José Guiomard - P8D.
Para ílio Borlla - PTB.
Transport63, Comunicações
e Obras Pllblicas
F.diton Passos -
PTB
-
Presi-
dente.
Leônidas Melo - PSD.
Tancreco Neves - PSD
VicePresidente.
Luis Garcia - UDN.
Benedito Vaz - P80.
Pinheiro Chagas _ PSD.
Emitia Carlos - PTN.
Henriaue Pagnon('eliJ - PT3
Plácido Ollmpio - UON.
Plinlo Coelho - PTB.
Jaime Teixeira - J'SD.
Reun!ões às segundas e sexta-rei·
Reuniões às Quartas.feiras às q'llnLafaiete Coutinho - UDN.
Marlcio Joppert - UDN.
raso às H,30 horas, na Sala Rêgo t.e horas. na Sala "S~lno Barr,;·so".
Mendonca Júni()Ç - PSD,
B~~~:étário _ Elias Gouvêa.
SecretárIo bjalma Tavare~ da
OstoJa Rogus!:i - UON.
Auxiliares _ João Gilberto e Maria' Cunha Melo Fil!lO.
Rondon Pacheco - UDN.
Dacti1ógrafo Marl Lr.ite Passo$
Lulzli Rudio.
Saio Brand - PTB
Coutinho.
Saturnino Braga - PSO.
Vasco f'ilho - UDN.
Vasconcelos Costa - PSF
Red.'ção
Walter
Sá - PSP,
Serviço Público Civil
Willv Frohlich - PSD.
Getulio Moura - PSD
PreslclenPresiBenjamin Farah - PSP
3e.
SUBSTITUTOS PERDol.\NENTES
Moura Rezende - PSP - Vlce-f're- dente.
Coutinho Cavalcântl _ PTB
aldult.t'.
Ari Pitombo - PTB.
Francisco Aguiar - PSD.
Danton Coelho - PTB.
Armando Correia - PBO.
Germano Dockhorn' - PTB.
Mora Neto - PSD.'
Ataide Bastos - UDN.
Jalrs
Mach8.do - UDN.
Wa!demar Rupp
UDN.
Benedito eMrgulhãa ..,.... PTB.
Lima FIg'ueiredo - P80.
Rooerto Morena - PRT.
Bias Fortes - PSD.
Reuniões na "Sala Paulo de FronDulcino Monteiro - UDN·
Un" às tercas e setas·feiras às 15.30
SUBSTITUTOS PERMANENTE'!
(Substituído interinamente por B&·- horas.
guelra Leal>.
Serretárin Lucilia Amarln!1C'
Antônio Peixoto - UDN.
de Oliveira.
Joóe A'rnaud - PSD.
Campos Vergal - PSP.
Auxiliar - Lêda Fonte r ('li!:,
Lapa Coelho - P8D.
Lopo Coelho - PSD.
Dactilógrafo - Rosélia Lima.
Manuel
Ribas
PTB.
Saulo Ramos _ PTB.
Mário Eugênio - PSP.
Reuniões às segundas. quarta~ ~
Pedroso Júnior - PTB.
lI!'xtas- feiras as 14,30 horas, n:: Sala
Bacia de São Francisco
Plácido Ollmpio - UDN.
Alcindo Guanabara.
Ponciano S3 DtOS - PRP.
Secretário: Maria conc!'ição Watz.
Vago - UDN.
Vieira de !Vlelo - PSD - Pr,?si·
Auxillar: Cyletle Motta.
Vago - PTB.
" dente.
I
Aziz Maron - PTB -a Vice-PresiSUr;STITUTOS PER~,l.\r;ENTU
dente
SaÚl! Pllblica
Berbert de Castro - PST.
Franci~co Monte PTB.
Alberto Botina - PTB.
Miguel Couto Filho - psa - Pre·
Jose
Guimarfles - PR.
Carlos
Valadares
PSD.
sÍl'ente.
Leandro
Ma('tel
_
UDN.
Demarval
Lobão
UDN
Leão Sampaio. - UDN
Vlce·Pre·
Leopoldo Ma1'iel - UDN.
Emílio Carlos - PTN.
aídente.
Mário Gomes - UDN.
Fernando Flores - PSO.
Agn[lpa Faria - PSD.
Flllvio Castriot{) - PSP.
Substituido interinamente :J:lr l''relAniSio Moreira - PSP.
tas Ca valcãn ti.
Heitor Beltrâo _ UDN.
Antônio Corrêa - UDN
Medeiro~ Neto PSD.
Salo Brand - PTB.
César Santos - PTB.
Olínto Fonseca - PSD.
Tarso Dutra - PSO.
Continha Cavalcanti - P'l_
Muniz
Falcfio
_
PSP.
Vieira Sobrinho - BP.
Epilogo de Campos - UDN.
Pessoa Guerra - PSO
Re'll1'
~es
à's
terçR~
e
Quintasfeiras.
Ferreira Lima - PSP,
Rodrigue~ Scallra _ PSO.
àf 15 hora~ e 30 mi!1utos na Sala
Jaeder Albergaria - PSD.
Vasconcelos Costa - PSP.
"Sabino
Barroso".
José Flemv _ C'DN
Vieira Lit1~ - PTB.
LUlhero Varga1l. - PTB.
Vag-o - l1DN.
S~cretário Lu!za Abil!ail de
No\'ell! Júnior - PSD.
Val!o - psn.
Faria~ .
Pereira Lopes - UDN.
SUBSTITUTOS rS!lM.\NENI:':S
A u:riliar - Héllo' Alves Ri':leiro,
Plínio Gaver - PSD
8igefredo Paeh!'co - PSD.
Antônio Balbino - PSO.
DactilóQra10 - Mari UHe PasWolfram Metzl!'r _ PRP.
Eduardo Catalão - PTB.
sos Coutinho.
Ferreira Lima - PiSP.
Jose E~teve~ - PR
SUPoSTlTt;ToS PERMAI'lENT§
Heraclio Rêeo - psn.
Tomada e!e Cont<.s
LuiB Garri!! - UDN.
Arl Pitnmbo - PTB.
Machado Sollrinhf' - PTB.
Brena da Silveira '- UDN
Gullherme Machado UDN
Vasco, l"ilI'n - UDN
José Neiva - PSP.
Prpsidente
Reunióe~ às allartas·feira.. ils 15
José Pedro~o - PSD.
Germano
D;ockhorn
P1'1'3
Vice-o
hO!'as
na Sala "Bueno Rranc~o"
Lauro Cruz - UDN.
PreSIdente
SeCle ál'in Deia!do BanceiSaulo Ramos - PTB.
Alfreao Dnlllit}l" - PST,
ra Góis' umes.
Virgllío Corrêa - PSO.
Cunha Machl1do - PST.
Reunlóes as têrcas e sextas·felra~
Euvaldo Lod; - PSU,
quinze horas' nà Sala .. Bueno
Ferraz !Ggrela - UDN
Valorizacâo Econômica
Blrnnoào" .
F'ra nci,<1'o AQuia r - PSO.
Secreta!'la - Gilda de Assis Rrpu·
Fra n('is1'o M arp00 - PTS.
da Amazônia
bl1cano.
PiSD
Gui1l1ermino de 01ívelra
N:eitor Bel! rilo _ Ul'N.
t\u~l!tar Rh'aldo de Melo.
Pereira da Síll'a _ peD ._ P,esll\-1árlO G(1me~ - UUN
dente
Men('z8~ Pimer·tel
- PSD
Vmrinio S~nta Rosa - PSP - Vice·
Segunll1ça Nacional
Paranh{)~ dI' Oliveira - PSP
p, ('Ri à en f e
VIeira S0rr1nho - PSP.
Momó
Mato~ - PST
Gald!no do V~le - UDN - p:esi
Vng<\ - pp
Allll~io Fe"'pjra _. PTB
dente em exerclclo.
Vago - PTB.
Artur Anri':l - PTll
!\t.a]{.,~ Ba<ln o Ul)N.
SUBSTITUTOS PERM.\NENH',~
André F'ernandel' - UDN.
("('?r~(" N1"jr:f'~ PSD
Deodoro de MendC'lçn - PSP.
Enill)~(' rlp C? m1'f'~ l'D:-J
~rreira Martins PSP.
Armar..jo COl'1'ei~ PSD
JRJp~ !I.'''''''''''I) _ (TI''\;
José K<teve~ - PR
;\ntõnlO C'orrc:a - UUN.
,IR'n'.(' Ar",;" - 1111:>1.'
.Jaeder !\!ner~a na - PHD
José Gulomard - ?SD.
João ri -, brPll - PSF
Monteiro de Castro' - UDN.
Nélson Parijós - PSD,
L!m:1. Fllwelredo - PSD,
'S
Parsifai Barroso - PTB.
Paulo Flemy - PSD.
Paulo r-Ierv - UD:--l.
PlilÚO Coelho - ?TB.
Rui Araújo - PSD.
Virg!lio Corre;a - Psr.
SUBSTITUTOS PERM.\~ENTEs
Reunião às
segundas-feira~
Secretário
Dejaldo Bancle1.
-
n ·GÓis Lopes.
Po.'igono das Sêcal
Oscar Carneiro
PSO
dente.
Jose Gaudêncio
UDN
Presidente
I
Alfredo Barreira UDN.
Carvalho Neto - PSD.
Brochado da Rocha - PU
Chal!ilS Rodrigues - UDN.
Clemente Medraao - PSD.
Dias Lins - UDN.
Francisco Macedo - PTB.
Joaquim Viegas - PS'l.
José Neiva - PSP
Leônidas Melo - PSD.
Machado Sobrinho - PTh
Oliveira 8rit() - PSD.
Severino Mariz - PTB.
Ulisses Lins - PSD.
Vago - P8P.
Vaca - PSP.
SUBSTITUTOS PERM.\Ni':",. __
Adahil 8arret-o - UDN.
João Roma - PTB
Joel Presidio - PTB
Leopoldo Maciel - UDN.
Meadoncll Júnior - PSD.
Walter Sá - PSP.
Reuniões às auartas-feiras. à~ 15 n.J'
las. na Sala "Paulo de Front im".
SecretlÍrio Luci/ia Amarin.'zo
de Olire!ra.
Aaxi1lar - Léda Fonfl'71cle
Darl ilóf/ruJo RoséllCl lU ...
Lima.
. Comiss Jes Especiais
Vale do Ri.0 Dêce
Napoleão Fontene!e -
PSD -Pr3'
sidl'ntl' .
Alberto Deodato -
UDN _
U."....
Prps/flente.
Alvaro Ca~ tela - PSO.·
Bias Fortes - PSD.
Oulclno Monteiro - UDN.
FeltMano Pel;a - PRo
Guilherme Machado - UDN.
Jaeder Albergaria - PSO.
8al0 Brand - PTB
Váltel' Ataldp - PTB.
Vasrotl1'('lo~ Costa - PSP.
- Reuniões às QUintas.feiras As
horas. na Sa:a "Rêgo B~rros".
Secretállo
'Comj~são
tu:~- o
].i
Georges Cavalcanl!
de Emenda à Cnn-t:.
(N.o 4 de 1949)
i1'l.EPúBLIC/\ PARLAl\1EN'fAHI5'f1\I
Meu('zes Punentel -
PSD -
'/te.
Alamo Ariro~ - UDN.
Benedito \ial,lrlare~ - PSD.
r 'ti1hc Ca tJrGI _ PSP.
F'ern~ 1'(1" f'rl'n' ri - PTB.
RR'1I Pj!~ _ PL.
Wat"'d?r'p\' JÚt1lN - I'DN.
S~C1P1ano
-
GGIS l u!les.
~
Reuniões no S:;iúc Nobre.
Pre.
VIÁRIO
no
CONCRESSO NACIONAL
Fevereiro de 1953
l
Flávio Castr:oto - P8D.
Comissão de Inquérito sôbre o!
Jorge Lacerda - UDN.
I ~:'e ocorrido na Estrada
Pinheiro Chagas - PSD.
Secretário - Lu~ília Amarinho de
de Ferro Central do Brasil
(ORGANIZAÇAO SENADO
Oliveira.
FEDERAL)
Auxiliar - Lêda Fontenele.
Mauricio Joppert - UDN - PresiDatilógrafa _ Roselha de Almei- dente.
(Alcides Carneiro - PSD.
da
Lima.
~'10l1tel1'lJ de Castro - UDN.
Saturnino Braga - PSD - Relator.
I~a.u:o Maranhto - UDN.
Fernando Flôres - PSD.
.
t-ttau1 PUa - PL.
Comissão Especial de Reforma Osvaldo Fonseca - PTB.
IPÍlmo Coelho - PTB.
IOsvaldo Fonseca - PTB.
do Regimento e Reestrutura- Va,~co Filho '- UDN.
Virgino Santa Rosa -- PSP.
líVi.:ter de Sá - PTB.
ção dos Serviçc.s da Câmara Willy Frohlich - PSD.·
Reuniões na Sala "Paulo Frontin"
Vieira Lins - PTB - Pres:dente às terças-feiras às 15 horas e 30 mi·
de Er:ienúl. à Consti- Guilherme Ma.chado - UDN
Vi-I,lutos.
~'Ç<'.o (Ns. 7 e 11_A, de 1949) ce-Prl'sidenle
Antônio Balbir.o - PSD.
Secretário - Lucilia Al11arinho de
Celso Peçanha _ PTB. Oliveira.
(REMUNERAÇAO DA LEGIS~
I
LATURA ESTADU AL)
José Guimarâps - PRo
Auxiliar - Lêda Fontenele.
.
Coel110 - PSD.
.,.A~'A;~~rto D~odato - UDN - Presi· Lopo
l\lenotti deI Picchia _ PTB.
Monteiro de Ca:tro - UDN.
Comissão Especial para elabo:.1'1Marre y Júnior - PTB - Vice-Pre{Substituido interinamellte por José
, ('l'Ite.
rar o projeto de Código BraBonifácio) .
'r.rarso Dutra - PSD - Relator.
Osvaldo Trigueiro - UDN.
sileiro
de Radiótransmissões
Pinheiro Chagas - PSD.
Tarso Dutra - PSD.
AZiZ Maron - PTB.
Wilson Cunha - PSP.
Eurico Sales - PSD - Presidente.
Lopo Coelho - PSD.
Secretário - Paulo waltz.
1<l:0111'a Rezende, - PSD.
Auxiliar - Mário Iusi::m.
Bilac Pinto'- UDN - Vice-PresISecretário - Elias Gouveia.
dente.
miss?o de Emenda à Constituição (N.o 6, de 1949)
'~n~ssão
1
"1
•
f
'on.'::-ão de Emenda à Consti~ tuição (N.o 2, de 1951)
PLANO F.cO~ÓMICO DA BACIA
II
DO PARAíBA DO SUL)
;..• F_..
If: Oscar
Carneiro -
l'resi·
PSD -
~:..
Comissão Especial para elaborar projeto sôbre concessão
de terras e vias de comunicações e exercici() de comércio e indú~tria ~ na f::.ix a de
fronteir<.s
on Pacheco - UDN - Vice·
I.res idenle.
(Proj. 1_316-48 e outros)
~Tancl'edo Neves - PSD. - Relator.
Artur Audrá - PTB.
snvio Echenique - PTB- Presi.: Moura Rezende - PSP.
'lente.
'RaimUl1clo Padilhfl - UDN.
Nestor Jost - PSD - Relator.
Godói Ilha - PSD.
Secretário - De1aldo BandeirlJ
Macedo Soares - P3D.
, Goi$ Lopes.
Ostola Rogmkl - PSD.
Vlrgllio Santa Rosa - PSP.
Reuniões na Sala .. Paulo de Fron.
.
de Emenda à Consti- ·,in".
Secretário - Rosália da Cunha Fi'1uição (N.o 3, de 1951 ~ueiredo Carvalho.
~o Senado)
~l11iSSãO
I
:J.
• (AUTONOMIA DO DISTRITO
FEDERAL)
Comissã,o de Inquérito sôbre os
assun:lJ:- Iigddcs à Agência
Nacional
.\fonso Arinos - UDN - Relâtor.
Heitor J::eltrão - UDN - Prelll'
'elite.
BenJamim Farah - PSP.
EuriCO Sales - PSD.
;Firmino Neto - PSD.
doeI Presldio - PTB,
Menezes Pimentel - PSD.
lSubstituldo intennamente por João
i/,on-- .
A
\:,.Seeretário - Deja!do Bandell'll
~óls -LOp~.
.
MoW'a Rezende r!/mte.
PSP -
Gullherme Machado "c-President e.
UDN
PresiVi-
549
Comissão Especial de Inquérito
para exame das 'operações
da Carteira de Redescontos,
e da Caixa de Mobilização
Bancária
Adolfo Gentll -
PSD -
President'<!',
Fernando Ferrari - P'IB - VicePresidente.
Ranieri Mazllli - Relator.
JOSé Bonifácio - UDN.
Manhães Barreto - PSP.
Osvaldo Costa '- PSD.
PE:l'eira Lopes - UDN.
Reuniões na Sala "Pau:o ae 1"rontin".
Secretário Eduardo Guimarães
Alves .
Auxiliar - Lêda Fontenelle.
Dactilógrafo - Rosélia de Almeid.
Lima.
-t\..
sôbre ocorrências verificadas
na fronteira sul do Brasil
Menezes Pimentel - PSD - Presidente.
Joel Presidio - PTB - Relator.
Afonso ArinQs - UDN.
Epilogo de Campos - UDN - I ice.
Aliomar Baleeiro - UDN.
Presidente.
Edison Passos - PTB.
, Hermes de Sousa - PSD _ Re·
Oscar Carneiro - PSD.
latol.
Saturnino Braga - PSD.
A 'il'. Carneiro _ PSD.
Virgino Santa Rosa - PSP.
F'l'rnando Ferrari - PTB
Reuniôes na Sala "Paulo de Fron" Gama Filho
tia" .
Waldemar Rupp - UDN
.. Secretária - Luci/ia Amarinha de
Secretário JOsé Rodriiue~ de
Oliveira.
Souza.
. . Auxiliar Léda Fontenele• ..
Comissão Especial para dar pa•
rccer sôbr~ o Projeto n. o 643
Comissão Parlamentar de In-.
de 1951, que concede ao em·
quérito ~ sôbre as atividades
pregado de emprêsa privada
da C_ C. p_.
o direito à. percepção de au·
Castilho Cabral - I'SP - Presl.
xilio-fami,ia
de.lIe.
Tancredo Neves - PSD - Relator.
Tancredo Nev~ - PSD - l"nsf
dente.
Albel'to Botino - PTB.
Lucia Bittencourt - PTB - RelaGuilherme Machado - UDN •
tor.
JoaqUIm Viegas _ PST.·
Campos Verga1 - PSP
Napoleào FonteneHe - PSD.
Erna'IlI Satiro - UDN
Z~'etário Mateu5 Otávio ManTarso Dutra _ PSD
da~ino.
Secretârio
Dejaldo Ba.nõelra
Assessor Té('~ico Antônio -;a- Goes Lopes.
milo Neto.
Comissão Especial para dar parecer sôbre o Projeto núme1.471, de 1949, qUE; dispõe ~ôble os dissidios cole·
tivos do • -balho
:o}r.i!!:ão Especial para d!l.r pli_
recer sôbre o Projeto 1.134
de 1951, que dispõe sôbre
hs.bilit!!.ção do casamento civil
Coutinho Cavalcanti - PTB.
Mene2e,· Pimentel - PSD
Bub8·
tituldo interinamente p<ír Antônio
Horilcio.
Oscar Carneiro - PSD ISubstl~uido interil:amente por João Roma).
João Roma - PSD - Presidente.
pomissão de Emenda à Consti- Osvaldo Trigueiro - UDN.
Lúcio BittencoW't
PTB _ Pre·
Tancredo Ne.ves - PSD.
tuição (N.o 5, de 1952)
sidente.
Guilherme Machado - UDN - Relator.
Secretário - Georges Cavalcanti.
Carva:ho Neto - PSD - Relator.
ICRIAÇAO DE rERRITORIOS
Moura Rezende - PSP
FEDERAIS I
Fliivio Castriow - PST. .
Alberto Botino _ PTB
Flores da Cunha - UDN - Vice- Comiss ão ele Inquérito incum·
Osvaldo Trigueiro '7 UDN.:'",
Paulo Fleury _ PSD
l'reslif!'nte.
'J:'arso Du'ra - PSD.
.;.
Vitorino CorreJa _ PSD
bida de apurar as acusações
i\.rtur Santos - UDN - Relatol.
Secretário _ Oeorges cava.kanti.
Secretário - Dejaldo LoP>-_.
BenpdJto Va!adan - - PSD.
levantadas em tôrno da en_
Bento Gonçalves - P R.
C'ampação da Leop.ldill<l RailPaulo F'leurv - PRD.
Reuniõe~ na Sala .. llueno Brandão"
:lão Especial para dar pa- Comlssao Especial para (lar pa_
Way ...J!" .,:"
Serretário - Gilda de Assis Re1 u'
reo.r ao Projeto j . 702-5~
recer sôbre o Projeto n.o 83,
"J~f'Rno .
Galdino do Vale
UDN - Presi.
Quê
regula'ó' exerciclo Q$_»Io-. Auxiliar: Rivaldo d~ r-telo
de 1952 (Regime da ta, t.ente.
ro
c ":,
Nestor Jost
tente.
~Comissi'i"
"
I
Espedal de C:nema,
R' d
Te t
a lO e
a ro
Erigido rinoco
dente
. JC)'~ Roniláclo
IPrp~"il'1,'t
.1'1.'" Honll'ro
Dlrko Sales -
r
-
PSD
-
UlJN
PTB
PSD.
Presl-
-
VI~e
R!'/uior.
I'
PSD
voura nas
Vice,Presi-
'~erras
agrícolas)
Antônio Balb:no - 2;:D - PresiB:as Fortes
PSD.
Relator.
dente.
Carmelo ct Agostinho - PSP.
Machàdo Sobrlr;ho _ PTB.
Vieira Lins - PTB - lUlatr
Monteiro de Ca,~trn -UDN.
Castilho VabraJ - PSP.
Nilo Coelho - PSD.
Moura AnclTade.
I!>
Osva;do TrigueirO - UDN.
Reuniões à.. quintas leiras. M
\Oras na Sala .. RlIgo Barros·".
Secretário - Dejaldo
Lop.es,
Secretário - Elias Gouveia.
I
fissãô de
Fot6grafo ~\,
.
PSD
Presf-
UDN
Rela-
ti50
Têrça-feíra 3
lJlARiO
00
CONúRESSO NACIONA!:
,-everelro aa 1953
'we::=
Ccminsão Especial para dar pa.. Comissão Especial de Inquérito Comissão Especial para dar pa- Comissão Especial para opinar
recer aO Projeto n.o 533, de
sôbre participação dos traba..
sôbre o Departamento Naciorecer ao Projeto 362.52, que
Ihadores no lucro das em.
nal de Obras Contra as Sê-o
1951, que provê a franquia
dispõe sôbre a profissão de
prêsas
post.al e de telecomunicação
At"::'rio, etc_
cas
<RESOLUÇAO N. 166, DE 1952
e a grtauidade dos serviços Hildebrando B:saglia - PTB .,.
Aluisio Alves - UDN - PreMente
para investigar o raciona- President e.
Mauricio Joppert - UDN - PresiTancrecto Neves - PSD - Relator.
'
dente.
Paulo Sarasate - UDN - Vice_
mento
Paulo Ramos - PTB - Vice-PresiPresiden te .
Celso PeçanM - PTB
dente.
Daniel Faraco - PSD - Relator.
Paulo Ramos - PTB - Presidente.
Getúlio Moura - PSD
Alcides Carneiro - PSD.
Oliveira Brito - PSD - Relator.
Antônio Balbino - PSD.
Clodomir Millet _ PSP.
M{u-io Eugênio _ PSP
Paulo Lauro - PSP - Relator.
Bilac Pinto - UDN.
Francisco Aguiar - PSD. "~;1"i'í'
Secrctá: 10 - Dejaldo Bandell'a Góis
Celso Peçanha _ PTB.
José Guimarães - PR.
' "'"~.;,;
Antõnio Peixoto - UDN
I;opes.
Hélio Cabal - PR.
Janduhy Guimarães - PSD.""·
Paulo Fleury _ PSD
Moura Rezende - PSP.·
Leandro Maciel - um~.
Osvaldo Trigueiro - UDN.
Ruy Araújo - PSD
Oscar CarnelÍ'o _ PSD.
COl'r.iss~.o Especial de Reforma
Tancredo
Neves - PSD.
Samuel Duarte .... PTB
Secretàrio
Dejaldo Bandeira
da Lei Eleitoral
. Virgllio Távora - UDN.
Secretário
- José Rodrigues de
Góis Lopes.
Souza•
Secret·..
~ José
Ronl'i!!'lIe.Q
de
Ernani Sátiro - UDN - Pre8i- Sousa.
.
de .te.
Cor;',:ssão Especial para dar paComissão Especial para dar pa.
Lúcio Bittencourt - PTB - Vicerecer ao Projeto n.o 1.153,
racar ao Projeto 11.° 75, de
:presidente.
Comissão Especial para (larpade 1951
1951,
qlie assegura a incluGustal'D Capanema - PSD - Rerecer ao Projeto 11.° 398, de
lator.
PrestOlinto Fonseca - PSD
sáo
de
servidor~~ na Tabela
1949, que dispõe sôbre a du- dente.
Antônio B:dbino - PSD
Única do Ministério do Traração e condições do traba
<Substituido interinamente por 00balho, Indústria e Comerci'o
Armando Falcão - PSD
lho da categoria profissional
doy Ilha).
.
Campos
Vergal
PSP
dos aeronautas
Lapa Coelho - PSD - Presidente.
Dantas Júnior - UDN.
Celso Peçanha - PTI
Get,úho Moura - PSD
Armando
Fálcão - PSD
RelaWilly Frohlich - PSD _ Presitor,
Osvaldo Fonseca - PTB
ErnaUl Sátiro - UDN
dente.
Paulo Lauro - PSP
Secretário - José Rodrigues d e
Nélson Omegna - ?Ta
Relator
Raul Pila - PL.
Otávio Corrêa - PSD,
Souza.
Heráclio Rêgo - PSD.
Plácido Ol!mpio _ UDN
Secretário - Inah de oliveira sano
Jaime Araújo - UDN.
Secretário
Dejaidu Bande','
tos.
otávio Correia _ PSP.
Secretário - Dejaklo Bandeira Góis Comissão Especial para dar pa- 'I GÓIS Lopes.
Reuniôes na Sala .. Astolpho Du·
Lopes.
recer ao Projeto 11. 1 _589,
tra" •
de 1952; que dispõe s~I'Ye a Com~isãr, Especial par? da pasituação funcional dos Conrecer ao Projeto n.o 1 _€1 ~,
Comissão Especiai de Inquérito Comissão Especial para dar pa.
recer ao Projeto 11.° 863. de
selheiros das Caixas Ecode 1952, que dispõe sôbre
'\ sêbre acontecimentos na Ilha
1951. que estende aos connômicas !ederais
contratos de arrendamento
~nchieta e reforma do sisteferentes das Caixas Ecode prédiot urbanos ou rúsma penitenciário
Licurgo Leite - UDN - Presidente
I1ÔI1~:-3.S os favores da Lei
ticos
Breno da Silveira - UDJ'7
11.° 403, de 24-9-4g
Relator.
Alvaro Castelo - PSD
Antônio Balbino
PSD - Presi·
Lapa Coelho _ PSD
dente.
Carlos
Luz
PSD
_
Presidente.
Luz
PSD
Carlos
Paulo Lauro ..:. PSP.
Dnlcino Monteiro _ UDN.
: Godóy Ilha - PSD,
Ulisses Guimarães _ PSD.
(Substituído interInamente por Ba- Paulo Ramos _ PTB
, Magalhães Pint<> - UDN - Relai'.Jeira Leal).
toro
Arnaldo Cerdeira - P::D
Vieira Lins PTB.
Mário Eugênio - PSP,
Carmelo d' Agostino - PSP.
Secretàrio
Dejaldo
Bandeira
Osvaldo Fonseca - PTB.
Marino Machado - PSD.
Góes Lopes.
Secretário
Dejaldo Bandeira
Manuel Alba - PTB,
Comissão Especial para dar paGóis Lopes.
Secretário - Dejaldo Bandeira Góis
recer ao Projeto
1.794, Lopes.
Comissão Especial para daI pade 1952 (Aplicação das rerecer aos Projetos nS. 1.478, ~O''';:''Ei"" ') ESP3:::ial de II~ql:êhto
servas das sociedades de se- Comissão Especial pare: dar pa·
de 1951 e 1.626, de 1952
para exame da aplicação
recer ao Proieto n.o 119, de
guros e de capitalização)
dada ao Impõsto' 3ino:caf.
1 :>51, que altera a redação Eurico Sales - PSD - Presidente.
Rodrigues Seabra - PSD - p, '.
Aluisio de Castro - PSD - Presi·
da alinea fia" do arL 37 do João Agripino - UDN
crente.
sidente.
~
Deorzt->.Lei 11.° 3.200. de 19
AlUisio Alves - UDN.
Bilac
Pinto
UDN
_
Relator.
de Maio de 1941, de amparo Tarso Dutra - PSD
Benjamim f<'arah _ PSP.
Joel Presidia - PTB.
Arl Pitombo - PTB
Daniel Faraco - PSD,
à família
Osvaldo Fonseca - PTB
Lameira Bittencourt _ PSD.
Benjamin Farah - PSP.
Reuniões na SaJa .. Bueno Brandão'
, Hildebrando Bisaglla - PTB - pre' ~ ~ecretàrio
Djaldo
Vago - PSP.
às quarta-feiras às 14 horas .
.szdente.
'
.
.
'-01S Lopes,
Secretário - Matheus Otávio ManSecretário - Gilda de Assis RepuCampos Vergal - PSP - Relator.
darino.
blicano.
Demerval Lobão - UDN.
Godói Ilha _ PSD.
'Comissão Especial para daI pa-,..,
. ~
--:.
..
Walfredo Gurgel -PSD.
Comissão Esoecial para dar parecer ao Projeto 1 _321-51./'- Olr li;'" ii~ Esp~claJ de Inq~errto
Secretârio - Dejaldo Bandeira Góis
recer ao Projeto 11.° 106, de Lopes.
sôbre situação dos sa~gentos
~~r~, .lI1vestlgar ? rac!o/:a_
1951, que estende aos condo Exército excluidos pelo . /.,el'LO de energia eletnca
juntos o desenvolvimento das Comissfí.o Especiai de Inquérito
Dc- '~.Lei 'n.o 1 187
nos Estados de São Paulo.
associações desportivas
.
Rio de Janeiro e Distrito Fesôbre acervo da Southern
L u :11 b e r and Co!onization
UDN
Predera'
André fo'ernandes
Heitor Beltrâo - UDN - Presi·
sidente.
Compa.1Y
dente.
Edison Passos _ PTB - Presiden tE
Abelardo Andréa
PTB
Re.1 Mauricio Joppert - UDN - VzceNestor Jost - PSD - Vice·Presi.
Joel PreSidio - PTB - Presidente,
dente.
Lopo Coelho - PSD - Vlce·Presz- lator.
PresIde1lte.
~ Arthur Audrá _ PTB
Rp.lntor. dente.
Hfllio Macedo Soares - pSD
Ostoja Roguski - UDN - Relator.
Relator.
Bias Fortes - PSD.
Chagas Rodrigues - l/DN.
!
José Guiomard - PSD.
Saturnino Braga - P8D.
Leandro Mcciel - UDN,
Vago - PSP.
Vitorino Coneia - PSD.
Tancredo Neves - PSD.
Llma Figueiredo - PSD.
\ secretário - José Rodrigues de
Vasconcelos C02ta - PSP.
Rodrigues
Seabra _ P8D.
Secretário - De.i a I do Bandeira
iCllilltll..
!;l.. ~.r..tArio E!;a Gouvei.
SaIo Brand - PTB,
Góis •.
.
°
.,.0
l
.
....
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAl.;
iêrca-feirfl. 3
Fevereiro de 1953
551
Comissão Especial para opinar Comissão Especial sôbre o pro-! b.unal Federal. __tend~ndo ao seu pe. ,
' dldo de mformaçoes sobre m:lllclado de
VJrgiJio Távora - UDN.
sôbre o Projeto 11.° 1 _112. de
jeto 988, ae 1950. que cna segurança requerido aquela alta cárte
Reuniões na Sala "Paulo de Fron.
t'n"
cargos isolados no Ministério. de justiça, resposta já publicada no
1950, que regul aas promo• Se~retário - Lucilia Amàrinho de
.
Diário do Congrcsso Nacional de 23 de
ções dos oficiais do Exército
da Guerra
dezembro. liltim,l e que foi assim conD,ll'eJl'a.
A:lxiliar _ Leda Fontenelle.
cebida.
Vitorino Correia - PSD - presi.
Dactilógrafo - Rosé~ia de Almeida
Leão Sampaio - UDN - Presi"Exc:elentissimo Senhor Ministro
Lir.s,
dente.
?residente do Supremo Tribunal Fedente.
Abelardo Andréa - PTB _ Rela- dera!.
Em ar;ãJ ao respeitável Oficio núVirgilío Távora - UDN Relator. toro
mero 51l-P, relativo a o alegado no
Brígida Tinoco - P8D.
mandado de segurança n. o 1.959, do
Abelardo fú1dréa - PTB.
sôbre o Instituto do Alcool e
Distrito Fcdei"al, cumpre-me informar
Clodomir MiIlet - P8D.
Aç'Jcar
a Vos.oa E.,celê;)cia o seguinte:
Secretário - Dejaldo Bandeira Góis
Consoante se vê da petição da seguJosé Guiorr.ard - PSD.
Leite Neto - PSD - Presidente
Lopes.
rança impetrad,~ pelo Sindicato dos
João Agripino - UDN
Relatur.
Bancos do Rio de Janeiro é o recurso
Secretário
Dejaldo Bandeira
BI!a.:: Pinto - UDN.
solicitado "contra ato da Mesa da CâGóis Lopes.
Leoberto Leal - PSD.
Comissão Especial sôbre o Pro- mara dos Deputados" que, em cumpri~
l\1anhtes Barreto - PSP.
jeto 11.° 312, de 1951. que mento do deliberado pelo plenário na
Napoleão Fontenele - PSD.
res.são de 9 do corrente (Diário do
e-"'-'Jelece normas para o Congresso Nacional de 10 do correnSecretário - Lucilio Amarinho de Comissão Especial para pro.
Plano de Assistência Eco- te), crdenou se publicasse o inquérito
OliveIra.
nunciar-se a respeito da maprocedido por uma Comissão ,constiAuxiliar - Lêda Fontenetle.
nômica e Social à região atill_ tuída por portaria de 10 de fevereiro
téria de que trata o Parecer
Dactilógrafo - Rosélia de Alme:da
de 1951. do Senhor Presidente do Bangida pel asêca
Lms.
r. 31, de 1951. da Comissão
'co do Brasil, para examinar os atos e
Eurlro Sales - PSD - l'rcsiflente opera<:áes deste estabelecimento bande T- aJa de Contas
cário, no período compreendido entre
Comissão Especial para emitir
Alencar Ararioe - ODN.
novembro de 1945 e janeiro de 1951.
Antônio SalbÁ.lO - PSD
Presipar~c&r sôbre o Projeto núEntende o impetrante que o ato da
Mesa da C-mara, executório de delibeme:'o 1.233, de 1951, que dente.
Tancredo Neves - PSD - Relat?r ração do plenário, lhe viola direito lldisr.3e s ô b r e experiências
quido e certo, qual seja o assegurado
Aluisio Ah'es - UDN.
Walter Sá - PSP.
nos a;'tigos 3.0 , § L" do Decreto-lei núgratúitas de adubação em
Sec~etário - Delaldo Bandeira Góis mero 8.495, de 23-12-1945, que estabetrigo, etc_
Ulpes.
iecem a 'tonfidêncialidade dos docuLúcio Bittencourt - PTB.
mentos e informações dos estabeleciPresto
Daniel Faraco - PSD Tancredo Neves - PSD - Rela- '~omissão Especial de Inquérito mentos bancários, em decorrência,
r 1enU.
aliás, de preceito do Código Comerci"'- 'Net<l Campelo - Relator.
tor.
Sôbre o Departamento Nacio- al, artigo 17, pelo qual "nenhuma auArnaldo cerdeira.
toridade, JuiZO ou Tribunal, debaixo
Galeno Paranhos.
nal de Estradas .de r~odagem, de pretexêo algum, por mais capciow
Secretário
Dejaldo Bandeira
Hen~ique Pagnoncelll.
que seja, pode praticar ou ordenar aletc_
Bandeira Góis Lopes.
Secretário - Dejaido
guma dil:gência para examinar se G
G"s Lopes.
comerciante arrUma ou não devidaCarlo~ Luz PSD - Prcside'lte
mente seus livros de escrituração merComissão.
Especial
de
Mudança
Lafail'tl' Coutinho - UDN - Vice- cantil ou neles tem contido a~gl1m
Presidente.
vício.
da Capital da República
parecer sôbre o Projeto núEm primeiro lugnr, cabe assin3~3r
Do!or de Andrade - UDN,
que nenhum direito líquido e certo
mero 830, de 1951, que orgaBenedito Valadares - PSD
Godov Ilha
PSD.
tem o illlDetnmte o Sindicato dos Banniza a Procuradoria Ceral da
cos do Rio de Janeiro que possa vir
Presidente.
João Roma - PSD.
I.':l F azenda Nacional, etc_
a ser afetado pela publicação do inSaIo Brand - PTB - Rdat.oJT,
quéritola que se reporta no seu pedido
José Fleury
UDN
V1Ce-Pre·
de srguranç.a. de vez que se não aluCarlos Luz - PvD Presidente.
WllJtl'r Sã - PSP.
de, nem direta, nem indiretamente.
Itdente.
Ranieri l\1azzilli - PSD - Relato!
SecretárIO - Delaldo Bandt'ira Góis nem próxima ou i'emotamente no mesPaulo Couto - PTB.
Lopes.
mo, a essa entidade, parte ilegitima,
Alde Sampaio - UDII:.
Paulo Lauro - PSP
llcssa3 cOJ1qições, para o pedido que
André Fernandes - ODN.
Ru' Palmeira - UDN.
formula,
Secretário
Dejaldo Bandeira
Comiss?o ESp3Chl de Inquérito
Bento
Gonçalves
PR.
Em segu~do lugar, o ato que o impe~ÓIS Lopell.
.
Sôbre Operações da CarteIra trante deciara "aprovado" pelo PreBrochado da aoeha - '?TB.
de Imnortarfio e EXOvrtacão sidepte ou pela Mesa da Câmara "VOCosta, Rodrhmes - PS'I,
Comissi:o Especial para opinar
. .
. taçoes essas aprovadas pelo Sr. Predo
Banco do BraSil (CEXIM) fidente em exercicio na Câmara do~
sêbre o Projeto n. o 1 _691, de
Coutinho Cava1câ.ntl ~ PTB.
\
Deputados (Diário do Congresso Na1951. que reestrutura o Ser. Cunha Bueno - PSD.
donal de lO do corrente, pág. númeAntônio Balbloo - PSD.
ro 14. H3), assim praticando a ilu~tre
\rico da Divida Interna FundaDolor de Andrade - UDN.
Aliomar Baleeiro - ODN.
Mesa da Cám,ara dos Deputados (l'
da Fedel a;
Galeno Paranhos - PSD.
ato contm o qual é requerida fi 'P1"eBrol'hado da Rocha - P'fB.
sénte segurança" e "em sessão de 10
Herbert Levv - UDN.
Damel Faraco - ' PSD.
Adolfo Gentil - PSD - Presldenelo corrente, at.endendo ao pronunciaJoâo d Al)reu - PSP.
. mente do Plenárío, aquela. digna Mesa
Joâ(l Mrrioino - UDN,
Arn'llelo Cerdeira - PSP
aprOV01L a deliberação de publicar 7'1José Joffllv - PSD.
Wilson
Cunha
PSP.
Bu~haào da Roéhl
PTB
ter/m/mente o texto do 1.0 volume IW
José E.~tt'ves - PR.
Rr1atof.
inqUérito" não é ato "aprovado" Pl"Jo
HErOl'rt Ll'l'V - ODN.
Presidente, nem pela Mesa da Câmara.
Jo~ Romero PTB.
Mesa
Lp'lbl'rtn Leà.J - PSr:.
pois as deliberações do plená.rio àesRecrl'tilrio
l:'ejaldo Bandeira' Leite Neto - PSD.
Aos vinte e dois dias do mils de ta Ca~~ dl) C!0ngresso NacioTIll1 f;ão:
Góis Lopes.
Llclo Borralho - PTB.
jaoell'o do ano de mil novecentos e c~ncluslva~ e mdependem de aprova··
cinquenta e três reuniu-se, as ~ez ho- , ~o postel'lor pela M~!la, ou j)€Jo PreMedeiros Neto - PSD.
tas na saia da Presidência da Gâma- s,dente da Cas-a.
Comissão Especial para opinar
Nest<lr Jost - PSD.
ra dos Deputados, a l/resa desta Casa
Aliás, pe10 Regimento Interno ria
SÔb~9 o Projeto 824. de 1·"9.
do Congresso Nacional. Compareceu Casa e pelo Regulamento de sua 8f'Osvaldo Orico _ PSD.
C2~ ; .. põe sôbre o 'livre trânos senhores Nereu Ramos. José Au- cretária as deliberações da Mesa li..
Rondon Pacheco - UDN.
/!.usto, Adroald::l Costa, Carvalho So- Câmara se tomam por meio de re~o
sito de rrOrlutos nltcionais em
brinho, Rui Santo.~ e Amando Font-es, lução. de,Vidamente assinada e pubJiRui Ramo~ - PTB.
todo o Pais e dá outras prorespectivamente. Primeiro e segundo cada, o que se não verifica no ca.so.
Sat1ll'nino Brlll1l! - P8D.
Vjce-President€s~ segundo, Terceil'o e E nem há, também, no csso em t.f:'Ja,
vidêncías
Quarto secretários. Por enfermidade, ato do Presidente nesse sentido. A
f qei::clU de comparecer o Sr. Rui Al- execução de deliberação do plenário
Oar~ Luz PSD - prtsidente
Reuniões lu; auartu-felras 1s li meida, Primeiro Secretário.
da Câ.mara se faz por meio dos seUl!
..LIredt.o ~rerlra - U'DN .
Foram lidas, aprovadas e ma.nda- funcionários admini.strativos, sujtltm:
horas.
J -... e.nl Blttencoul't PSU - Re·
<ias publicar as atas das duas últimas a. superintendência. do seu Primeiro
la.!:.o,:....
reuniões, a trçze e vinte de dezembro secretário.
Secretário
- Eduardo Guimar!es do ano próximo findo.
No C1\liO em apl'~O, MO M., nem
-....Ler Ataide PTB.
""-........ ~â - PSl-.
O senhor Primeiro Vice-Presidente pode have:', po15, resONt'\o dll Mesa,
Alves.
~eret"rlo
l>ejaldo
deu conheciment.o aos seus apres ela I ou ato de _
PresiMnt;< :mas. apeBandeln I
Um Love••
r~posta. que env:ou ao Supremo Tri- I nas. existe dellberal,:ão ela Clm&.ra.
AwrUf4r - LMa 1'I'<lnteneUe-.
CY
'e·
'.
652
Têrçà-feíra 3
<executável pela Eua Secretaria, com()
timepre se faz, em rotina quatidiana.
Em terceiro lugar, a deliberação da
Câmara ora impugnada foi tomada
em consel1uência a resolução sua anterior, de !l.o 210, de 16-10-52, pela
qual foi pr~vista no seu Regimento Interno, de sua elaboração -privativa, na
conformidade da Constituição da República <Art, 40).
Na verdade, n~õm a Mesa da CâmaTU dos Deputadcs, nem a própria Câlllara, tem em seu poder documentos
e informu,ües, de caráter estritamen1+ confidencial, que lhes fossem, li.
elas, fornecidos por estabelecimentos
bancários. Nem a Câmara, nem a sua
Mesa, praticaram. ou ordenaram, qualquer diligência para verificar se qualquer comerciante arrumou, ou não,
devidamente, os s~us livros de escrituração mercantil, ou se os mesmos cootém algum 'vic:o. na expressão do CÓdigo Comercial. A Câmara dos Deputados e a ma Mesa não devassaram
nem devassam qualquer segredo comercial com a divu'gação do JIlquérito mandado pmceder no Banco do
Brasil pe!.:> Poder Executivo, e que poo.eria" aliás, ter sido realizado por comissão de inquérito da Câmara. ou do
Senado (Constituição da República,
art. 53 e Regimento Interno da Câmara. arts, 30 e ~§ 47 e parágrafOs),
não subordinada na. sua' atuação e
11a sua publicidade ao contrôle de outro poder.
Se couoesse manda<;l.o de. s~gurança
para proteger a confldenclal1dade de
documentos de caráter si"'iloso hão
cleveria, no caso atual, ser" o n~esmo
impetrado contra a Mesa da Câmara
dos Deputados, Hpenas porque rião se
opõ.e a publicação de documentos ofeTecidos a Câmara pOr quem era deles
detentor. Se oS mesmos houvessem
chegado as mãos de quem t·eve .essa
iniciativa por meio ilicito. oU criminoSO, competiria ar,s assim prejudicados
promover oS meios de direito para resguardar os seus interesses. agindo êontra os responsáVEis pelo ato ilícito, ou
criminoso. e não contra este Orgão do
Congresso Nacional, cuja publicidade
fÓ é censurável por êle próprio ,Const'tuição, arts. 36 e 40).
Este mandado de segurança é, aliás
fc/licitado para 11 proteção de segredo.
que já o foi e não mais o é, pois ampiamente divulgado, na suà maior
parte, pela imprensa. Não se restauTa segTedo desferto com mandado de
lIiegurança.
Com estP,s informações a Mesa da
Ciimaraatende ao pedido que lhe foi
f(;ito sôbre o mandado de segurança
l'eti'o referido e vale-se da Opol"tunidade para· significar a Vossa Excelêncla o alto apreço que lhe tem, Senhor
Ministro, e a veneraçâo que tributa ao
Egrégio Suprem'! Tribunal Federal.
Câmara dos Deputados., em .22 de
dezembro de 1!l52: _ José Augusto
Be,zerra de Medeiros, Presidente em
OIj,RIO DO CONCRESSO NACIONAL
IaPl'esidente
da Câmara era inferior
que a Ciimara sem qualquer nos
discorrente deva a deputados e até
a funcionár:os e jornalistas participantes as conferências
interparlamentares. na
EW'opa, propos, e a
Mes:l, então sob a presidência do Senhor primeiro vice-presidente aprovou, qUe ao Presidente da Câmara
fosse dadu uma ajuda de custo extraordinária, tudo em vista essa sua
qualidade.
Emoora a Mesa de si mesma pudoesse autorizar ciespesas até cem mil
cruzeiros, fiz questão fosse o seu ato
submeLdo ao plenáIio.
No México foi-me
entregue pelo
rtamaraty mais mil dólares pa;·a despesas extraordinárias.
Ao todo, portanh" de US~ 5.118,76
a irr.portância qu~ o rtamaraty entregou ao Presio.ente da Câmara, pa·
ra a sUa viagem de ida e volta ao
Mé;:ico para a sua r€pres~ntação e
para despesas extraordinárias
da
Delegaçilo.
Renovo aqui ao deputado Ruy Almeida e aos mel' . .bros da Mesa os
melhores agrad~cimentospelo gesto
que tiverram para com o Presidente
da Câmara e ,Jeço perm:ssão para
lhe pedir "que não insistam na a.provação da Resolução submetida à deliberação do plenário."
O Senhor Quarto Secretário apresentou proj~to de resolução de abono aos funclOnános da Secretaria da
I cr. mar3l'
dos Deputa~os n:s. mesma,s.
CCpdlÇOes em que f01 conc~dldo, pe!a
leI n." 1.765, de 18 de dezembro ae
1952 aos de funcionários do pod~r
E:cecUtlVO. tendo SIdo o mesmo unallnnemen.te ap'rovado e .assmado"
O Sennor segun~o Vlce-PreSlQ,ente
relat:lU, ~s requerlmentos de' vanos
funclOnan~s aposentados. d_a. Secretana?a Camaar de expedll;ao de novos, tl.tulos de ap?~ent~dona .l'l.lra . o
acre~cmlQ de g~atifl<,açoes ~dlclonals.
~enQo
concráno a.o ~efel'lll1ento de
chlS. requer.mentos. Dêsses par~ceres
pedm VIsta, 9ue lhe í<?l. concedlda, o
senhor Tercell'o ~c(;retal'lo.
. _
O Senhor p~esldente fe~ exposlç~O
relatlvamepte, ~sre<:lamaçoes Qe va.no~ fU~ClOnanos ~o?re a falta de
u.lllformldade no cnteno do estab~le
CImento da data de suas promoço es ,
flxa.da para alguns._na dRca do 1'3Spect.vo ato da reumao dll:M~sa, p,ara
outros. na data. d.t publlcaçao ~esse
to no. Jornal ot'1c~al da. Casa e amda
p~lra, <?utros n.a l,ata'·em que o funClOnano ~UWtltU1do deIXOU de rcce.bel' venCImentos. O Senhor Presldente mformoy. <. Mesa que enca~re
g~ra o Secr~tal'lo Gera! .da Presld:nCla ~e, e,xarnlllar a. m~~ena e q~;. esse
funclo.1arlo. se deliobr,gara d~~.a tar~fa em tlabalho .que lhe o fora e:r:tlegue e que seru~ ap~es~I:!aclo II
Mesa na ~ua próxllna.:eun~a~,
O Se~hOl S~gur.do VlcePle3,den~e
realtou· o projeto de resol~,ao nuel{~l'Cicici:'
é
.
n;-ero _270, de 1952, qu.e prove à o.rgaO SI' Preside.d para esta decla- l1lza.çao de uma comlssao paIa 11' à
_ . •
e
Europa para trazer para o Brasil os
~a~~e'sejo conste de~ta.ata () seguin- corJ?o~dos hrasileiros m~rtos durante
te: HcmradQ ná ql~alidasle de Presi- a. ultIma grande g11el.ra .. ~ ,que se
dede. da Câmara .com a represent~- .ac~~m sep.ultados . em PlSGOla, no~
ção do ;Brasil e de sell Govênio nf1.. Ita:la. O lelatcr requereu, o ~~~ f ~
. posse do novo Presidente da Repú-. aplov.a<lo pela_ Mésa, que .se sonc.t.as
blic'a dos. 'Égtllidos Unidos America~ se~ [t'1~orll1açoes ,a r~spelto ao Dlr~
nQs" malldou {) ~tamaraty pôr à mi- .~r GeIaI~a Se~letana e. que s~ an nha disposição n1l m dos bancos da- xasse ao proc:~"O do pr~.1e.to tC{l;S os
qt;ela Repúblicall importftlJcia de doc~ment?s eXlsteLt.e~ sobIe o .a~sun
US:Ii .4.118,76, que ao câmbio oficia,! to" l~cluslVe propoSlçOeS antel'lores a
re.presenta cerca íleoit·enta mil cru- respe!t'Ü,
~eiro." assumi calcul!rnõs:Despesa de
. O senhor Segundo Secretário, ser·villgém de ida e volta . .Rio Mé'Sico vindo de Primei;~, relà.tou os seguin,US$ 2.503.38: 15 dias de representa- tes: de licença para. t.ratamento de
ção . US$ 865.38; 15 diál'ia~ US$ .,.. saúde de Antônio
Pinheiro Veloso,
'75.0.00. .'
. .
Continuo letra H, e de Jair MonteiDisso me foi dado conhecimento no ro, Auxiliar de Portaria cla.sse K d'a 10 de novembro em nota em meu "sim"; de averbação .de tem1X> de
poder. .
serviço de Francisco Alberto da Si!E m reun~ao
.- d a"~
...[e.sa reso1VI' no di n, va R'
. 1 t·lVO c 1asse O,}
eIS, Of"ICla1 Legls.a
:14 daquele mês, o primeiro Secreté.- de E1zy Layr l\:onteiro, TaquigT9fo
rio, Sr, r>eputllodo· Ruy Almeida sem classe M. de Gedlon ROdr;guespequalquer interferêl1cia minha. clirea relra, Contínuo clMse J, e de Franou' indireta, .d1lpois·. de. ponderaJ" que eilleoo. Vioct\n!;e da R,ocha. Pinto. Dati-·
1& ajuda. do cuswq1.tl fora doa'll& a.o 10llT·alo olaMA 1. - "sim.",
l
I
I
f"evereiro de 1953
A Mesa resolveu encaminhar à Comissão. de Finança.s a representação
do Diretor Geral da Secretaria sôbre
a necessidade da abertura de crédito
para o pagamento da ajuda de custo
aos senhores DeputaGos pela convocação
extraordil,ãria do COl~gresso
~acional.
O Senhor Segundo Vice-Presidente relatou o projeto de resolução 289,
de 1952. limitalltCo o número
de
emendas que cada D~putado poderá
apresentar ao pujeto de orçamento,
tendo-se deliberado ouvir a Comissd.o
de constituição e Justiça, sôbTe a
constitucionalida,de da proposição,
F'Ol assinado parecer do senhor Segundo Secretário sôbre o projeto de
resolução 105, de 1931, referetne a
processos de votação, sendo o parecer favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de COnstituição e Justiça,
Por sugestão de senhor Segundo
Secretár:o, foi envia.do ao engenheiro
da Casa, pata opinar a. respeito, a
proposta de Maca-Incêndio, Sociedade Técnica de material contra incêndio para a proteção eficaz do Palácio
Tiradentes contra sinistro de fogo.
O Senhor Presidente deferiu,
de
acôrdo com a deliberação da Mesa,
o requerimento de publicação
em
avulsos do discurso do Presidente el.a
Comissão de Fil1anças, ao fim da
última seção
legislativa ordinária,
sôbre a situação econômica-financeira do' país em face da lei orçamentária para o exercício corrente.
_
Foram distribuídcs: ao senhor Primeiro Vice-Presidente
exposição do
Diretor dos Serviços de Contabilidade sôbre a contagem de tempo dos
funcionários em disposnibiEdade; ao
Senhor Segundo
Vice-presidente o
requer:mer.to do Taquigrafo-Revisor
Ari Godinho, símbolo PL-4, de reconsideração de despacho ao seu anterior requerimento de contagem de
tempo de servi!Jo,
A reunião terminou às trezehoras
e dela foi lavrnd~ esta ata pelo Secretário Geral d'l, Presidência para
ser publicada depois de aprovada,
Atas das Comissões
Comissão de Diplomacia
Tí!JR,MO DE REUNIAO
Aos dois dias do mês de fevereiro
de mil novecentos e cinqüenta e três,
às quatorze horas, na sala "BuulU
Brandão", compar·2c,eram à 2.' reunião
extraordinária. desta Comissão, os Senhores Lima Cavalcanti - Presidente,
Alcides Carneiro. Fernai1do Ferrari,
Flávio Castrioto, Hélio Cabal, Ovidio
. d'Abreu e Senhora Ivete Vars'as; ten'do cl,eixado de fazê-lo os Senhores
Menotti deI Pichia- Vice-Presidente,
Carlos Roberto. Edilber·
de Castro,
Filé.delfo Garcia, Gentil Barreira, Hermes d.e Souza, Monteiro de Castro,
Neto Camoelo, Osvaldo COsta,· Ubilajara Keutenedjian. As quinze horas,
verificado não ha..ver "quorum", o 5e,nhorPresident~ determinou fôsse redigido o 'preoente Têrmo de reu_o.
E, .para constar, eu, eHI.:a de Assis
Republicano, S?cretária, 1.aVl"ei-o~/ '
DISTRlBUIÇAO
. Ao Deputado Hélio .CaooI Projeto
O
n. 1. 953-52, que "amplia as classes
lnédiae inferiores da carreira de diplomata, .restabelece os cargos de con'sefheiro c'omerclal no Quadro Permanente do Ministério das ~.elações Exterior.;'s e dá outras providência,", a
fim de que o mesmo dê parecer. sôbr<>
as emendas oferecidas ao referido
projeto. quando em segunda discussão.
Comissão de Economia
trinta minutos, na Sala "Carlos Pelo
xoto Filho", reul1lU-se, ordinària·.
mente; .aComissão de Economia, eIll
sua primeira Sessão, Compareceranl
os Senhores Silvia Echenique, Vl~e
Presidente - Daniel Faraco - Alberto Deodato - Bilac Pinto - Cost,a
Rodrigues - Heráclio do Rêgo - Jaime Araújo - Ul'iel A,lv'im e Art,;lur
Audrá, deixando ed'e comparecer 09
Senhores Ruy :Palmeira - Presidente
- Adolfo Gent.il - Arnaldo Cerdeira
- Barros Carvalho - Eduardo c.ata~
lão - Iris Meinberg - João Roma José PedIosa - Leoberto Leal - ?a~
railio Borba - Moura Andrade NapoJ.:ão Fontenel1e - Saúlo Ra.mo'S
- Virgilio Távora e Wilson Cunha.
- Asume a direc;ão dos. ~ra'Jalilos o
Senhor Sqlvio Echenique - VicePresidente que os declara abertos ATA: - Não houve leitura - DISTRIBUIÇÃO: - Foram distrLbuido~
os seguintes Projetos: Número 68-51
ao Senhor Moura Andrade que, "Il1s~
titui a Comissão de Planejamento e
R-ecuperação Econômica do Vale do
Paraiba e dá outras p.rovidências";
número 957-51, ao Senhor Jaime Araú~
jo que "Cria a Coor<'.en~~ão Federal
de energia elétric-a"; número L 222-51
ao Senhor Daniel Faraco que "Enca·
minha autógrafo do Projeto de Lei
número 18-51. do Senado, que mod!fica
as penas de crime cont7a a economia
popular e altera o seu processo, no
Distrito Federal": número 1. 3&7-51 ao
Senhor Moura J\ndrade que "Conc·ede
registro e direito d ~ assinar balanços
aos contadores práticos, com cinco
anos de profissão e após aprovr")'-,!
em exames especiais"; número l... .i
de 1952, ao Senhor Daniel Faraco que,
"Equipara as tarifas o.lfandegárias d<l
arame de aluminio às do ferro galvanibado"; número 2.1·6.6-1952 ao Senhor
Iris Meinherg flue "Institui o Plano de
Valorização e Saneamento do Vale do
Ribeira, no Estado de São Paulo";
número 2.255-1952 ao S'onhol' Leo·
!lerto Leal que "Modiica o artigo 11
do Decreto-Lei número 794, de 19-10
1938 - Código de Caça e P~a"; .nú·
mero 2.460-1g52 ao S~nhor VIana
Ribeiro dos santos que "l"ixa novas
normas para a classificação e a padronização do~ nroduto, Jmentares lldas matérias primas de origem vege··
tal ou aniu1al e seus subprodutos e
residuos de valor econumico. revoga o
Decreto-lei número 334, de 15 de ;naio
de 1938 e dá outras providências";
número 2.505-1952 ao Sent_or ::::.ime
Araújo que "Dispõe sôbrc ) fUliciona~
menio dCJ Banco de Crédito da Ama~
zônia S. A."; número 2.804-1953, ao
Senhor Irls Meinberg que "COncede
auxilio de Cr$ 500. OC~.OO pal'a a ExpoS;CB.O Nacional de Milho, Suil\os e
Gado Leiteiro a realizar-se em Sa.nta
Hosa, Rio· Grande do Sul" f PI".'"t<!
rtúmero 2.816-1953 ao Sr. Jos" p~. '.so
qüe "Autoriza o· Poder· Executivo a
ab:'ir pelo Ministério ·da Agricultura.
o crédito· espec:ql d, .... ; .. " .. , ....
Cr$ 3.000. OOO,(}O p.arà a criação dos
postos agropecuários de Santa CruE;
do Sul, Santa Rosa; Ereehim, Passo
Fundo, Monten€gl.'o e LiVrrrmel1to, no
Estado' do Rio Grande de Sul" ,I Pela
ordem U$a da" )jalavrao" Deputado
Daniel Faraco que faz' é()hsidet'aeõcs
decretem geraL :.... OR.DEM oq' DIA
{1l1cia que
- .O Senhor Prei:idel1te
exist-em div'prsas· Í)r('·..,"';{-.[j~. em oauta, entretanto,· constata' lue :nEí;o há
número' r·egim~ntal pal'a,leddir e votal'. Assim suspende .. ·sessão·, às d'e·
Ú'sseis horas e convoca uara quarta·
feira, di·) 4 de f\evet'?iro ·;arrente 8.
uróxima reunião ordinária' deStoa Cornissão.E, para.. consta:,'eü· Dyhlo
Guardia de Carvalho, S·ecr-étário. lavr1li a presente ata C1U". deuois de lida
e aprovada, gorá assinac'.l:· pelo Se.
I1ho1' presidente.
'
ATADA PRIMiEIRA REUNIÃO
Comissão de Finanf\as
ORDINARIA DA OONVOCAÇÃO
'./
•
EXTRAORDINARJA
DA SEGUNDA ATA DA 22. R.EUNTAO EXTRAO'h..
LEGI!"lLATU'RA
DINARIA DA TURMA "B"', EM 21
'"
Ao.,; dois dias do mês de FeveDE JANEIRO DE 1!J53
reiro do ano de mil nov~ntos e
As ouinze . horas . e trinta min"1f
cinqüenta ti .três, às quin~ horâs e. tos do dia vinte e nove de ji/,netr4
I
e:
fêrça-feira 3
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIOIVAL
Fevereiro de 1953
553
Si
de mil novecentos e lnqüenta e três, cê<io Soares; contráJ'io à emenda ofe- p,rll.ta, ambas elo Estado de SAo I'&U- ciaI de cr$ 523,510,50 pnxa pagamento
na &lIa "Antônio Oarlos", reuniu-se reaiQa pelo senado ao Projeto número lo. (F. 1.413).
de gratifk:ação de maãistério a que
a Turma "B" da Comisão de Finan- 87'8, de 19417, que "Autoriza o Gorerno
Projeto n.O 2.781, de !l153, que auto- ~m direito os professóres abaixo lE'.
t;..ts, presentes os Senhores: - Israel Federal a instalar a Usina Hldroelé- riza o Poder h"'ll:e<:utivo a abrir, pelo lacionadol'l do Quadro do referido Mi..
Pinheiro - Presidente, - Lameira Bit- trica de Cachoeira Dourada, no Rio Mi.nistério da EdJcação, o cré<lito 6.5- nistério (F. 1.545).
I
tencourt - Carmelo D'Agostino
Parna.lba" e sollcitando informa:p~ões pecial de Cr$ 50'J.COO,OO para auxiliar
Projeto n.o '2.807, de 1953, que 1111Abelardo Andréa - Clodcmir/MilIet ao Poder Executivo sôbre o Projeto as obras de reccnstrução da Paróquia toriza o poder Executivo a abrir, ~Io
- Wanderley Júnior _ Manuel No- número 2.730 de 19'52, que "Autoriza de Lageado,
l\é.unicípio do mesmo Ministério da Educação, o crédito es'1iaes - Ruy Ramos - Jorge Ja,bour o Poder Ex~L!tivo a abrir, ,ao Con5e- nome, no Rio Grande do SuI. (F. pedal de Cr$ l1.60a,00 para atender
- Clóvis Pestana - Janduhy Car- lho Nacional de Pesquisas o cré<lito 1.531).
ao p.81amento de diferença de vencineiro - Antônio F'eliciano - Macê- especial de Cr$ 50.000.000,00, para
Ao sr. carks Luz:
mente s, a que fêz jus Alvaro Osório
o
<10 Soares Mário Altino - Ponce execução de serviços que lh3 são ateProjeto n. 96:;, de 1951, que cria a de Almeida, falecido. professor catede Arruda - Pontes Viell'a - Carlos tos". As dezessete horas foi encerrada Comissão de Plrnejamento e valori- drático, padrão O, em disponibilidade
Luz
Osvaldo Fonseca, João a reunião, e, para constar, cu Alberto. zação Econômica do Vale do Rio DoCt; da Fr.culdade Nacional de OdontoloAgripino e Úl.fayette Coutinho. Dei- N. Gomes Oliveira, Secretl\r:o lav1'ei a e dá outras pro,idências (F. 1.491). gia d:t Universidade do Brasil (F.
xaram de compareoer os Senhores: - p1'esente ata que, depois de lida e
Projeto n. 01.f91-A-B, de 1952, que 1.550).
Manhães Barreto ' - Vice-Presidente aprovada será assinada pe!o Senhor r<:estrutura o sel' ,iço da Dívida InterAo Sr. Manuel Nova.es:
Freitas Cavalcanti - Gama Filho Presidente.
na Fundada Fed3ral e dá outras proOfício n.o 1. 968-P, de 952, do T:ri"
- Herbert Levy - Joaquim Ramos
vidências (F. 760).
punal de Contas (F. 1.543).
- José Romero e Leite Neto. Lida,
Comissão de Redação
Projeto n. O 2.f09, de 1952, que 'cria
Ao Sr. Mário Altino:
~em obs'ervações, ap::-ovada e assinada
Coleto,rias Peder::is em diversos MuPr05êto n. o 2.331, de 1952, qtle iSE'l1"
4\ ata da reunião anterior, foram apro- ATA DA 34." REUNIAo EY:TRAOR- nicipios tio Estac:o de S. Paulo e dá. ta a naróquia Sapyranga, município
vados os seguintes pareceres: - do
DINARIA DA TURMA ".A", EM SÚ outras Pl'ovidênc:as (F. 1.369).
de S. 'LeopOldo, no R.G. do Sul, dO'
senhor Ruq Ramos: contrário aos
DE JANEIRO DE 1953.
Projeto n. O 2.62hA, de 1952, que au- pagam~mto de taxasie imJlÔstos I\](anProjetos números 2.320, de 1952, que
As quinz~ horas e cinqueda minu- tOl'iza o Pode!! E::ecutho a abrir. pelo degáJ:ios, exceto al'l tax3.s de previdênAutoriza.. ~ I;"~der Executiv~ a. abrir, tos do dia trinta de janeir;) de mil Ministério da Ed;Icação, o crédito es- ela social para a importação de 3 silX'!0 .. Mll1ls,te.rIo da Acronautlc,a, o novecentos e cL.'1quenta e trêG, na Saia pedal de Cr$ 10.000.000,O{) como au- nos (F. 1.415>cred~,o esr>,_clal de C:$ 20. 03<1. ().OO;OO, Antônio Carlos, reuniu-se a Turma xilio pa::-a inicio (:e construção da sedestmado a construç~o do Hosp.t_a.L "A" d~ Comissão de Finarças, pi'e- de do Museu de .I'.rte Moderna do Rio
Ao Sr. parslfal Barroso:
da Quarta Zona Aerea, em Sao
•
se n.h ores.. I srae1 p'1h
"
'd J
'p
366)
Reql'erimento de D. Aldina CorerH,
Paulo"; número 2.340, de 1952, que se~~~s __os
H elro -z
e aneHo (I. 1,
•
1'0 Côrues _ qu.e requer conc&Ssão de
"Autol','za o MI'llI'ste'rl'o da Aerolla'u- ,Ple~ld,n.te, A.rthur Sa,.l1tos, C. ,U", l,os Lu ,
Ao. tSr. Clóvis
•
d
° ~'9pestana:
uma j: ensão especial, - nosd termos
de 1952, bque au952 (".
Fc
tl'('n" a executar os Ser\'I'çoS de am- Clo.domlr. Mlllet, Jose Bomiaclo, L,a- t P.rOJe o n.. 2. I ) , t·
1
projeto
de
lei
D.o
1.611,
e
1
pliação e consolida.ção do campo de melra BI~t~ncourt, Macedo .. soarE,s, onza o Poner E::ecu 1'0 a a .rir, j)e o
pouso para aviões, da cidade de põrw ~ontes VIeIra, _Abela~d? Anc~.:a, Clo- Ministério da Vhção o crédito esp€- 1. 529) •
Proj:to n. o 2.798, de 1953, que conl\.furtinho, Estado de Mato GroSEQ" e VIS Pestana, JoaO AgrtI;Jmo, L_h€ N.:eto, cial de Cr$ 180.l',OO.OGO,OO para regunúmero 2.479, de 1952, que "Autoriza Ponce d~ -!l-rruda. RUI Ramas, Wan- larização dos au::ilio'S prestados à Es- cede lma pensão especial de cr$ ...•
o Poder Executivo a abrir, pelo Mi-I de~ley JUnIor e Lafayette soutm?o:trada de Ferro Leopoldllla no exerci- 50D,OO mensais a Ambrosina Viana da
nistério da Educação e Saúde, o cré- DeIxaram de comp.arecer ~s ::;enholes. cio de lS52 (F. 1.518,.
Silva. filha de Antôn:o Afonso Silva.
Ao Sr. Janduhy Carneiro:
5'uard"-fios de 2. 8 classe, da extinta.
rlito especial de Cr$ 450.00'0,00, para Paulo !Sarazate, Vlce-Presl.dent.e, Alde
E'ri;ir, na cidade do Saivador, um SampalO~ Carme!o D'Agostmo.. ElpldIo
Pl'Ojeto n.O 2.438, de 1952, qu,e au- Repar:ição Cieral dos Telégrafos, do
monumento comemorativo do primeiro de AlmeIda, Lauro Lopes, ortrz Mon- tol'iza o Poder Executivo a abrir, pelo Minis! ério da Viação e Obras PúbilOcntenário da morte de Maria Qui- teiro, Osvaldo Fonseca e Sá Cavakan- Ministério da Educação, o crédito es- caso (F. 1.542).
I
Uria"; favorável ao Projeto número ti, e, por motivos justificados ,,\lois:o pedal de cr$ 2.50a.OO{),OO para aterrAo Sr. Ponce de Arruda:
'
2.2'21 de 1952, que "Autoriza o Poder de Castro, Parsifal Barroso e Rafael der á despesas com o Il Congresw
Pro;~to n. O 2.779, de l[J53, que 8UExecutivo a a'orir. pelo Ministério da Cincurá. Havendo número legal, f.oi Latino Americano de
Ortopedia e toriza o Poder Executivo a abrir o
Ae~'onáuti('a, o crédito especial de .... iniciada a reunião. Lida, s:om ob-~el:- Traumatologia, e o X Congresso Bra- crédito
especial de Cr$ S.OOO.OOO.OO
C!'$ :iJ.500.CCC,OO, para ocorrer às ,'ações, aprovada e assinada ã ata da sileil'o de Ortopedia e Traumatologia, para < ilxiliar o Munlclpio de Nazaré.
fxecuçZo do disposto no Decreto ntt- reunião anterior, foi aprovado o S2- que devaão realizar-se no Rio de Ja- Estado da Bahia, na assistência e ammfTo. 18.0-12, de 12 de m, .0 de 19-15" guinte parecer: do Senhor Lameira neiro em julho de 1953 (F, 1.217). 'paro f, vítimas da enchente do Rio
e so!JcItando informações ao Ministé- Bittencourt favorável ao substitutivo
Projeto n,O 2.741, de 1952, que au- Jagual be. (F. 1. 532).
rio cJ~ Aeronáutica sôbre o Memorial. da Mesa oferecido ao projeto 27.24, toriza o Pode,r Executivo a abrir, pelo
de 1.9<>.2, de .N~wton Braga;. do Senhor de 1952, que autoriza0 Poder Executi- Ministério da Justiça. o crédito suAo Sr. Pontes ViE;.ira:
{1ntôl1lo, Fe!Iclano: contráno aos Pro- vo a a.hrir. ao congresso Nacional - plementar de Cr$ 50.000,00 como re- ,Proje to n.o 1. 780, de 1952, que aU"{eto~ numeras. :.439" .de 195~,. que Oâmara dos Deputados - um crédito fôrço da Verba 1-IV-2()-2I, do Anexo toriza o Poder Executivo a abrir O
~o.lcede, p?r m"e;,me9- lo do M!l:lsté- especial de Cr$ 2.040.00000 j)ara P?- 21, do Orçamento Geral da União, créditú especial de cr$ 5{)O.OO(},OO desno d~. JustIça. e NegocIos InterIores, gamento de gratificação aos funcio- (Ui 1.487, de 6-12-51) (F. 1. 519) .
tinado à construção de casas para Of
o aUXIlIo especlal de •.... :........... nãrio da Secretaria. continuando a
Projeto n.o 2.743, de 1952, que au- janga{ ;iros cearenses em comemoraCl'$ 2.000.000,OD. para o termmo 'Ia relatar as emendas de plenário ofere- toriza a abertura, pelo Ministério da ç['io ao raldFortaleza Põrto AlegrE
~on~trução e equipamento do novo cidas ao projeto 1.519-A, de 1951, que Educação, do crédito especial de Cr$
1 2
t'diflcio (\0 "Abrigo Francisco de Pau- regula a inatividade dos militares fo- 29íJ .000,00 destinado ao 2.0 Congresso CF. .'14) •
la", destinado à educação, 'II".oaro e ram aprovados os seguintes pareceres: Nacional de Anatomia, a realizar-se
Projeto n.o 2.802, de H/53, que aujnstruç1'.o gratuita e. meninos 'pobres contrários às emendas de números 33 em 1953 (P. 1. 520) .
toriza a abertura, pelo Ministério do
do Distrito Federal" e núme;o 2.762. _ 34 _ 36 e 52 com subemendas do 1
Ao 8r. JoSé Bonifácio:
TrabaI:lo, Indústria e Comércio, do
de 195-2, que "Concede o auxilio de....
.
'd' a C04 d e 195,
3que
' au- crédito especial de Cr$ 233.639,80. n!'Cr$
2.0{)O.""0,O" ao Na'tItlco Atle'tl'co Senhor Wanderley Junior
,e
·oJe t o n.° 2.81,
v
'
I Foi re.- torlza
·
. pc-I o (?cssário para atender ao pagamento.
Cearense devv Fortaleza,
Estado do cea- missão d e Semrança. N
aCIona.
o Pad er Ex ecu t·IVO a a brIr,
rA", pelo arquivamento do Memorial, jeltado parecer contrá,rio àemenda nú- Ministério da Agricultura, o crédito das
gntificações a que se refere a LeI
. ~e 1952. de José Guedes de Magalhães mero 32 com subemenda da Comissão especial de Cr$ 100. ()OO",OO para auxi- 11. 0 1.2~4. de 14 de novembro de 1950 •
....1 outros, que solicitam a,juda para a de Segurança, e, adiada a emenda nú-liax a Associa~ão Rur8I" de Dom Pe- (F. 1. [16) •
-Sociedade dos Amigos da' Cl'lança, de mero 35. No encaminhamento da, v(}.. drito, Estado do RIo O:rande do Sul
Santa Cruz de Vitória" e solicitando tação e discussão.flze.ra,m uso da ~- na. conclusão das obras de um parque
informaçôes a()s Ministérios: da ":IS- lavra os sen~(}res: Aoolardo AndréIa; 1~e7.posl~ão. (F..1.54~)., "
Comissão de Redação
ti,;!\" e -Negócios InterlQres sôbre o, Wandf~ley Junior, ponce "de. Arruda,
~? SI., Lame1ra BlttencoulI't:
ATA D.i 3.a REUNIAO ,(CONVOOAProjeto número 2.481, de 1~52, que Clodomlr,' Millet, João Agripmo, Anprojeto n.O ~.657. de 1952, .. que .am-' çA..O) EM: 2 DE FEVEREIRO DE
"concede o aux1liode Cr$ 5.00Ô.OOO,0(} dré Fernandes; MacedoSoare8 e .0 para er~c!asslfiea os oficiais dent18t~,s
'1953'
j
1 cidade de Bernardino de Campos Relator; As deze~sete hor"s e dez rol- que serVIram na F.E.B'. (F. 1.-i3·0.
1I
Estado de SAo Paúlo, pararepfl,ra~ 1'lutos':fol,~neerrada a reunIão e" pa!raProJeto n. 2.736.d.e 1952, ,f:lue. Rn-' . Aos dois diaA do mês de fevereiro
prejUlz-os causadO! 'por violento clcio- cónst.aao, eu" Ang~lo ,JOsé' yal.'ella, .se~ torlza o Poder Executivo .aborlr~j)elo de' ano de mil rio,-ec'entcs cinqüenta
ne"; ao Jl?esmo· MinIstério' e flO da cretA;rlCi, lUTei a. presente, ataque, ~lnl!ltél'io da yiação, (I, e!'~dUo espe- e três, reune-se a- comissAo ·de Redll-"
Guerra .Eôore 'o Projeto número &M. depois de lidá e ll-provadlt,serA asd- Clalde 'Cr$ 252.000;00 para pagam~nto <;ão, àsquatorzc horlls e trin~a ml...
de .1951, que, "Autoriza o Poder Exé- nada tY.lIO Senhor Presidente;,
_ de 'despf!sas de gratifiCR1;i!,o' :do. pes- nutos. na I Sala ..Alcindo GI~anaba
eutlvo a.conceder o auxilio de •.•.. ;.;' DISTRmUlçAQ FEITA EM 2-2-19;>3sçal das AgêncIas Postal! t1ilegraflcas ra", :';oba presidência do Dl:putado
Cr$ 500.000,00 à Prefeitura Municipal'
'Ao Sr. A.oolaxdo 'Andréa:'
, da·Câmara dos Deputa.dos e"doSena-' Getúlio Moura, e presente! 08 Depude Plrjuete, Estado de São Paulo, desprojeto n.O 2.810..de: 1953,qu~ auto- do Federal (F: 1.540).
' '
tádos campos Vergal, .Lo 5la_CJelho •
tlnado aos serviços de a\,gua, -esgõto e ri7,a, o podr!' Executivo·a. abrrr;pelo
Ao sr. LeIte Neto:
,
'Antônio' Peixoto. Deixara'íif de comurbani.~mo, e dá outras provl<iências" Ministério àa Guerra, o crédito espe-' 'Projetá D.O ,2.759, de 1953, que dill- parecer os' Deputados Moura Rezene ao da ';Educação e Saúde sôbre o elaI de Cr$" 30,714,90 !}axa ressarcir OS põe sôbre Ci salârio-familiapara' os rle, Waldemar R\lPP e .Saulo HamOE<.
~rojeto num~ro .2.658. de 1!t5l, que J)1'ejuizos sofridos .pelos oficIais e pra- m1lltares .em gera,l (ExércIto, Marinha, Verificado número legal, 6. a''.Jerta &
Concrdeo auxfilo especial de ...... cas reformados penS'Íonlstas e'aslla- AeronáutIca, corpo d,e Bombeiros, Po- reunião. O Deputado Camprs VerC.r$ 6.000.0()():~ de~tinedo à. ~/.!15tru- doo, em 'con~equência do furto ocorri- iicia Mllitar do Distrito FederàJ) CF', . g-a1 relata 08 projetos ns. 1.707-U •
ç-ao ou aqulslcao de um ediflCIO que do na 27." Circun~rlcão de Recruta- 1.526).
'
,
2. 271-D, de 1952, e 1.301-C, cie 1951.
~rvlrá de sede a diversas entidades
to
S· LUIZ' ';""'ado do Mara'cu 'es
d Õ f' . saovad
médicas ,e dá outras provid ~ncias". ~ men ,em ao
, ="
'
_
Projeto n. o 2.800. de 1953, que au'.1n re aç es maIS
aprü
as.
do Sc'nhor POl'ce de Arrt1d~: favo~á- nh5.o CF. 1.549).
tori~a ? .Poder Execut}vo a a~ri!; pelo O Deputado LeVo Coelho, rela~or dos
vel, com substitutivo ao Projeto míAo Senho.r Antônio Fellclano:
Mll1l!ltel'1o d'a. Educaçao, o credIto E'S- projetos n8. 1.62!1-E e 2. 117-D, de
mero 2.7'53, de 1~52,'que "Atitoriza o Projeto n. 2.676. de 1952, qu~ auto- pceial de Cr$ 27.890,00 para atend~r 1952, ofer~e à consideraçiio doa
Poder Executivo a abrir, pelo Minis_ r17.A o poder Executivo a abr11', pelo ao. pagamento de honorários lt que fl- membros da Comissâo as rt1açães
fério da Viação e Obras Públicas o Ministério da Educação, o crédito es-zeram jus os professOres integra'1t,es finais, as quais são aprovadas.
•
('.rrdito suplementar. de
: •• uecial de Cr$ 400.00,00 para auxilia,r de comi.s;sões examinadl'res em 1951,
Sem mais que delÜle:<ar. [~
Or$ 27. 000. OOO,Ü'O, em refôrço da Ver- à Obra de Educação e Assistência So-' do ColégIO Pedro n (F. 1.540.
~e a reunlll.,o: e eu MAria QmlC.w:.a.o
ba 3 - IX. -76 - 2 - 3JO, do AneXOlelaI "Nossa. Senhora das Graças", deI Projeton.o 2.803, de. 1953, que auto- Watzl, Secretãrio. para CO~~l: la.V1'G
r.l~n:.e~? 25 (lo Orçamento Geral da ,Tundiai, e a Assoeia,çãQ Beneficice,nte riza o poder Executivo a abrir. ao Ul- a presente Ata, Que, a.w:ov&cia, . . .
Vlliao , contra o voto do Senhor Ma· de Soool'lo, &91 Pobres 4t Ai~& 4!'"'~tédo ela .Educaç!o, O crett1~ fDR.'- pelo &'. Prel!ldente tMInadfl" ,.
,
.654
' 4 __
OIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
Têrça-Telra 3
•. 4
Comissão de Segurança
Naci.onal
Ao~ trinta dias do mês de Janeiro
de mil novecentos e cinqüenta Il três,
deixou de reunir-s~ extraordinàriamente, a Comis~áo de Segurança Nacional ~or falta dil número regimental. Tendo no entanto, compal'ecido
os Senhores Gald:no do Valle, Presldeme, André Fernan:les, Lima Figueiredo.
Manoel
Peixoto. Paulo
Couto e Victorino Corrêa. Deixaram
de comparzcer os SEll1hores Alvaro
Caste:io, Brcchado da Rocha. Deodoro de Mendonça. Ferreira Martins,
José Esteves, José Guiomar<l, Ma·
galhãe5 Pi:1to, Moura Brasi:, Negrei{'os Falcão e Paul Ab.::e-u. E, para
con"tar, eu, Djalma Tavares da
Cunha Mdo Filho. Secretário, lavrei
o pre6ente têrmo de reunii:.o.
Comis:~o
Parlamentar de Inquérito sôbre as atividades da
C. C. P.
CONVOCAÇAO
De ordem do Sr. Presidetne. são
cotlTJcados os membros des~a Comissão para uma .eun:ão. hoje. às 15
horas. na Sala
Afonso f.rines de
Me~o Franco. Rio de Janeiro. 3 de
fever!'iro ce 1953. - l\Iatheus Octavia l\Iandarino, Secretário.
Comissão Espec'ial de Inquérito
°b
E
.1
SO re O desastre da straüa
de Fe:TO Central do Brasil.
ATA DA ." REUNIAO (CONVOCAÇAO), EM 29 DE JANEIRO DE 1953
Aos vinte e nove dias j{) mês de
janeiro do a.no de mil novecentos e
cinqüenta e tl'ês, às dezesseis hora!!,
reuniu-se. na Sa.la "Paulo de Frontin".
sob a presidência do senhor
Mauricio
Joppert _ Presidente, a
Com's~ão Especial de Inquérito sóbre o desMtre ocorrido na Estrada'
di Ferro Central do Brasil. Comoa-'
receram os senhores Va<co Filho Osvaldo Fonseca Wii1v ~'ohlich ~ Saturr~ino
Braga, Relator. Deixaram
de comparecer os senhores Fernando
Flores e Virginio Santo Ro<a. Veritlcada a existência de número legal,
o Senhor Presidente determinou fôllSe feita a leitura da ata da reunião
anterlDr. a qual foi aprovada sem
restrições. A s-eglllr. o senhor Saturnino Braga submeteu à apreciação
dos demais me~noJros, os quesitos que
deverão ser respondidos 'pelos senhol'es i\~inistros da Fa.zenda e da Viaçií.:> e Obras Púbjicas e que, depois
de demoracamente aprecia.do.,>, foram
aprDvados unanimemente. O senhor
Presi,iente
determinou se oficiasse
(l,quelas autor.dade:;,
transmitindo.
Ines os referidos quesitos e sollc!tando.lhes fixassem dia e hora. em que
comoarecerão à Sula "Paulo de Fron·
tin·... Sem nada mais a. tratár no
momento. o senhor Presidente encerrou a reunião à~ dezessete horas e
qu:nze minutos. E, para constar. eu,
Lucília Amarinho de Oliveirl'l. Secretário. lavrei a preseute ata que, de.
pois de lida e aprovada. será assinad:. pelo senhor Presidente.
"
Seção do Expedier;.'
RESENHA DOS OFíCIOS
EXPEDIDOS
Ofic:os exped,dos em 30 de janeiro tie 1953:
N.o 32 - A'J Sr. Diretor Geral da
Rblioteca Nacicnal - Solicita a matrÍlCula ex·orficio, no curSf- Fundamentai de Biblioteconomia, :lo datilograro Vera da ::;;;va Pórto.
N.o 33 - Ao Sr. Secretário da Presidência da República - 'l'ransmite
o teôr do requerin.ento n." 1.130 1953 (Convocação) do 'Senhor Ditermando Cruz.
N." 31 - Ao Sr. Ministro da Fazenda - Solicitando audi'ência sôbre o Projeto de lei n." 824.-194.9, que
dispõe sóbre o livre trânsito de proautes nacionais em todo o País.
N:' 35 - Ao S:·. Ministro da Jus~iça Tn.. nsmite o teor do reql~eri
mento n." 1.131-195~ (Co.1VocaçaO),
do Sr. Dilermanc.:o Cruz.
N." 3~ - Ao :::;1'. Ministro da Justica - Transmite o teor do requerírnento n.o 1. 132-11153, do Senhu
Dilermando Cruz.
N.Q 37 - Ao Sr. Mínistro da Fazenda - Transm.te o tzor do I'equerizento i1." 1.136-1C;;~, do 5enhor Diiermando Cruz.
N." 38 - Ao s.. Minis+,ro da Fazenda - Transmite o teor do requerímento n." 1.IH·1953, d:l Senhor Dilermando Cruz.
N." 39 - Ao Sr. Ministro dr Fazmda _ Transmite o t.eor do requerimento
n." 1.127-1\;53, do Senhor
Muniz Falcão.
N." 40 - Ao Sr. Ministro da Educação -TransmÍl e o teor do requerimento
n.o 1.1~6-1953, dD Senhor
Tarso Dutra.
N.o 41 - Ao ::31'. Diretor do Depósit<! Central .do Matenal de Meca;J:zaçao do Exerclt, - Informa em
resposta ao of. ,n." 79, d~ 29 do corrente de que Valte. Eugen,~ PereIra
receberá. os vencimentos como funcionário desta Câmara..
. ~." 42 - Ao Sr .. Secretáno da. Preslde~lcla da Repu.~l1ca Env;a {)
ProJ~to de LeI n. 1. 737-~-1952, à
sançao. que altera o Quadro da. Secretaria do Tribur:al SUpcl'1or Eleltoral.
ml'.<:mll..
trada de Ferro Leopolaina.
N." 48 - Ao Sr. Ministro da Viação - Transmite c teor do requerimento nO 1 141 1953, do Senhor Dilermando Cruz.
N° 49 - Ao Sr. Ministro de Trabalho - Solicita audiência sõbre o
Projet;o de lei n. 2.681-1952, que uni0
I
PENÚLTIMA SESSÃO
Dia 28 de janeiro de 19:YJ
Pontes Vieira - PSD.
ÚLTIMA SEssh
Dia 29 de janeiro de 19:53
Novelii Júnior.
Iris Meinberg.
12.a SESSÃO, EM 2
DE FEVEREIRO DE 1953
( CO;:':ocação Extraordinária)
FRESID~NCIA
DOS SRS.: NEREl
RAMOS, PRESIDENTE: E RUY
SANTOS, 3.° SECRE.'TARIO.
As 14 horas compa:ecem o
Senhores:
I
Oficios expeaidos em 2 de fevereiro de 1953:
N." 43 Ao Sr. Presidente do
Conselho Nac:onal de Economia. Solicita. audiênCia sóbre o Projeto de
Lei n," 2.256-52 relativo a isenção de
direitos p'll1'a material importado pe·
la Telefônica de Limeira .'3. A.
N." H - Ao Sr. MlI1lSt,-o da Fazenda - Solicita l>udiênc.a sóbre c
Projeto de lei n.' 2.256-1952.
RO 45 - Ao Sl. Ministn.. da Agricl"ltura - Solicita audiência sóbre
o Projeto de lei n." 1.790·1952, que
regula a utiliza~âJ de águas públicaso
N." 413 - Ao Sr. Ministro da -Guer·
ra - Solicita aud;ênc1a sóbre o Pro·
ieto de lei n." 2.68U-1952, que isenta
os agricultores da prestação de ser-,
viço militar nas condições qUe espe-
COlT'i<::são Especial de Inquérito cif~c~'47 _ Ao SI. Ministro da Via·
sôbre ope"acões da Carteira ç: J
Solicita a11tiiência sóbre Cl
de Importac,ãn e Exoortar.ão droniza
Projeto de lei n." 2.360-1952, qUl pao quad:'o do pes~.Dal da Rêde
do Banco do Brasil (CEXIM). l'errov:ária do Nordes peia dr. Es-
ria.
ORi\DORES INSCRITOa
Vieira Lins - PTB.
Roberto Morena - PRT...
Fernando Ferrari - ?TB.
Leite Neto - ~DN.
Diretoria dos Serviço~
Legislativos
TÊRMO DE REUNIÃO
C.oNVOCAÇAO
Para os fins do Art. 53, do Regi·
mento Interno. ficam convocados os
Srs. membros desta comissãl' para
uma reunião, hQje, dia 3, na s~la da
eleição do Pr~idente e Vke·Pl'esi-
SEGUNDA PARTE
SECRETARIA DA CÂMARA
OOS DEPUTADOS
CONVOCAÇAO
denr...
Fevereiro de 1953
Nereu Ramos.
José Augusto.
Adroaldo Costa.
Ruy Santos.
Antõnio Ma:",
Amando Fonte.s.
Licio Borralho.
Pará:
Armando Corrêa - PSD.
Osvaldo Oric{) - PSD.
Maranhão:
Afonso Matos - PST.
Piauí:
'
Victorino Corrêa - psn
Ceará:
.
Amando Falcão - PSD.
Menezes Pimentel - PSD.
Sá Cavalcanti PSD.
Rio Grande do No..te:
AJois o Alves - UDN.
André Fernandes - -UON
Dix-Huit Rosado - PSO.
Oioclécio Duarte - PSD.
Paraiba:
João Agripino - UDN.
Osvaldo Trigueiro - DDN'.
Pernambuco:
Heraclito Rêgo - PSD
Severino Maris _ PTB
Alagôas:
.
AJ'Y Pitombo - PTB.
Mendouça Bmga - PTB.
Sergipe:
Leite Neto - PSD.
Bahia;
Al10mar Balee'ro - UDN.
Roberto de Castro - PSP.
Helio Cabai - PR
José Guimarães - . PP.
Larayette Coutinho UD!'T.
Espírito Santo:
Francisco Aguiar - PSD.
Distrito FE"deral:
Lopo Co<:lho - PSD.
Robcrto Morena - PTB.
RIO de Jan.::-iJ'o:
Abelarao Malta - PTB.
Celso Peçanha - PTB.
Flavio Castrioto _ PSP.
Raimundu Padilha - UDN.
]\!f nas Gerais:
Afonso Arinos - UDN.
Albel·to D:"odato - UDN
Antônio Peixoto _ UDN.
Bilac Pinto - UDN.
Guilherme Macnado - UDN
ManN'1 Peixoto - UDN.
Vascon.'elos Costa - PSP
São Paulo:
'
Ca.stilho Cabal - PSP
El1ulio Carlos - PTN •
Lima Figu.ei:·edo - PSD.
Manhães Barreto - PSP,
Marrey Júnior - PTB.
Nov'E"lIi Júnior - PSD.
Paraná'
Manoel Ribas - PTB.
V eira Lins - PTB.
Santa Catarina:
PláCIdo Olímpio - UDN
Saulo Ramos - PTB.
Rio GrandE" do Sul:
'
Brochado da Rocha - PTE
Daniel Paraca - P8D.
rêrça-feira ::5 •
/" B!ARJO 00 CONGR!S~O NACIO~
.. ever&ft'Q
cf. 1953
i ,
. 55~
,
"'-1
'JN. 306 _ 1953 - ' que ~ncede lisenhor Ministro.
.. ..
..,.~, n;,eros estabelecimento:s de eílsino suj
':Fernando ,Ferrari - PTB.
cença para t,ra.tame:nto de saúde, em
1- Em atenção ao despacho d~ penor, em todo ,0 ,paIS.
I
Flores da Cunl1il. - UDN.
,nrorroga.ção, ao Sr. Deputado Carva- Vossa Excel~llcia em o cfício ~úmcro 4. ur g;, prelImmarm.ente, me111?Germano Dockhorn - PTB.
0
Ího Neto.
2 318 do· Senhor 1. Secretáno da rar e aperfeiçoar .0 eqUIpamento dJS
Nestor Jost - PSD.
N. 305 - 1953 - qwe conoed-e li- c'âmara dos Deputados, com rere-'I Faculdade~ já eXIstentes, a fim Ce
Guaporé:
'd
rência ao pedido de informação do q~e o, enemo .superior possa ser 111:Aluíz~o Ferteira _. PTB (61).
ccnça para tratamento de s,:u e ao Senhor.. Dcoutz.do Pedroso Júnior, Imstraw? no ll1yel ~eclamado pelos m.
O SR. PRESIDENTE - A lista de Sr.
Deputado
.l\lfre-do
B3.r:'elra.
tenho
a homa de informar-lhe () se_/,teressaaos naClOD'US.
. .
presença acusa o comparecimento d-e
N. 304 - 1953 - que concede li- guinte:
5•.. A Paculdade de ~edlCma, d~
54 Senhores D2putados.
d'€ saúde ao Sr.
a)
A Delegacia Regional do Ce~.ra, ,?ot.uda de bom COlpO .docc~~,e.,
O SR. AMANDO FONTES <4.° lCença. tratamento
HeitiOl' Beltrão.
I A P 'E T C
m Sã Paul lntema esta ca_ecend.o, de ,melhor eqUIpam. r.·
Secretário, servindo de 2.°) procede à Deputado
N. 309 - 1953 - que concede li_ . : . . . . e ~ 'n o " o A 11- to para a eÍlclê~cla do ensmo e, an-.
leitura da ata da sessão anteceden- cença para tratamento de saúde ao d~vlda~ente auoorl..ada pel~
dn
l::es de qualquer prividência pa:a ba.
te, a qual é, sem observações assi. Sr. ~putado Alberto Botino.
mstra.çao .Central, seus, segUlad?s, "~ I' nar essa falha, não se justifica que
nada.
.
N. 286-A que concede uma beneflciárl~s, no HosI,lltal Matara7d _ no.vos encargos sejam assumidos COltli
O SR. PRESIDENTE - Passa-se gratificação aos funcionár:os da Câ- na maternIdade Matarazzo e no Sa a cria cão de estabelecimento de en ..
à leitma do exped:ente.
mara dos Deputados; tendo parecer nat6rio Charcot;
,sino süperior a ser mantido pelo Gob) a despesa mensal efetuada na i vêrno Federal.
O SR. RUY SANTOS <3.0 secreCOm
substitutivo
da
Mesa.
liC.apital
é,
de
C$.40:().000,00
<guatro-I
Renovo a V. Excia., nesta oportutário, servindo de 1.0)
procede à
N. 312 - 1!}53 - que conc~de ao centos nul cruzelrcs~ . aproxlmada-' nidade, os protesto.s de minha ("eva.
leitura do seguinte:
cenÇa para tratame~lto de sal;1~e
mente, sendo q?e o ultImo p'hgamen- da estima e d1stlnta cOllsideraç,.J. _I
EXPEDIENTE
Sr. Deputado Dulcmo Montel:o. li- to efetuado f01 em 17 d'e dezembro Simões Filho
N 313 - 1953 - que concede
2
..
A quc:n faz a l'eqUlslção.
RESENHA DOS TRABALHOS DA cenp'a parn trat·a.mento de saúde ao de 195 ;
'"
c)
não
foram
pagas
as
contas
na
CAMARA DS DEPUTADOS
Sr. Deputádo Willy FrohUcl1.
Capital do Estado referentes à 2."
N. 62:
Convccação
Tota.I: 9.
quinzena de novembro e ao mês de
ElO de Janeiro 27-1-53
Foram apres.e...'1tados na referida dezembro
pelo f~.to de o Hospital'
Sr. Primeiro Secretário:
Mês de Janeiro
quinzena 70 projetos numerac:os de Matarazzo s6, nos ter feito entrega
Tonho a honro de acusar o recobiDurante os primei:'os 15 dias da 2.755 e 2.825 e 22 requerimentos de das referidas contas em 27 de dezem- menta do ofício de V. Excia., traminform.a<;õcs
numera.dos
de
1.148
a
bro
de
1952,
sendo
que
as
mesmas
mitindo
o requerimento número 1.107'
s.e.ssão
extraordinário a Câmam
'passam agora, pela necessária revi. - 1952, do senhor deputado CeJ~o
aprovou e remeteu ao Senado os se- 1.126.
PROJETOS REJEITADOS d são, devendo entretanto, serem pa- Peçanha, em que indaga:
guintes Projetos de Lei:
A Câmara rejeitou o Projeto e gas até o pr6ximo dia 26.
A) se foram assinados entre a
N. 988-B - 19s{} - que cria car,~
d) é de Cr$ 400.000,00 <quatrocen. União e o Estado do Rio, no MinIs.
gos Isolados, de provimento efet:vo, lei:
N. 2.185-A - 1952 - que dlspoe tos mil cruzeiros) aproximadamente tério da Educação e Saúde, os Clnno Quadro Permanente do Ministério
sôbre repouso semanal remunerad,o e o crédito, no momento, do Hospital vênios relativos aos anos de 1951 e
da Guerra.
1952, para. constl1.1çáo de escola" e
N. 191-B - 1951, que au~oriza a pagamento .de sal~r.ios ~os refendos Matarazzo junto ao TAPETe;
e) o Instituto não mantém ne- grupos escolares com o auxílio proveconstrução de uma ponte mtema- feriados dV1S e relIgIOSOS,
E o Projeto de Resolução:
nhum contrato com qualquer hospl- r.iente do Fundo Nacional pa.r:t o
cional sôbre o rio Apa., na cidade
·
Ensino
Primário;
N 298 - 19-52 - que in t erpre taa ' tàl na Cidade Campinas. O
que eX1SB)
qual
a contribuição da Uniria,
~jle Bela Vista, no Estado de Mato
exp;essão "secretário de E;;ta~o':, te rea~mente, é o entendimento con~ através dos recursos do Fundo NacioGrosso.
consta:\lte
do
artigo
51,
da
ConstltUlfir~ag.o
epistolarm~nte
com
as
}nsnal
para
o
Ensino Primário no E"N. 1. 705-B - 1952
dispondo
titUlçoes ~~l .Socledade ~ortubuesa tado do Rio, nos anos de 1950, 1951 e
que o concerto de cargo e descarga, ção Federal.
PROPOSIÇõES ARQUIVADAS
de J;leneflcencla, Mate}'mdade de 1952 até' a época da inf0rmação".
nos portos organizados, será feito,
Foram arqui"'ados, por fôrça do Campmas e Casa de Saude - Dou·
Relativamente ao assunto. infolT:o
com excluslvidade, por prof:ssionals
.
que nenhuma assistência financl'ira.
matriculados nas Delegacias do Tra- artigo 87 do Regime:lto Inte;·i11o, o tor Bierrenbach de, C?astro;
Projeto d·:! le::
.,
f) a despesa media em Campillas foi prestada à conta dos recursos o,'.
balho Maritimo.
N. 273-A - 1951 - que lnstItui.a é de Cr$ 70.000,00 (~et~nta mil cru- çamentários de 1951, por não ter ,idO
N. 1. 723-B - 1952 -:- que autoriza
ordem
do
Mérito
e
dá
outras
proVlzeiros)
e a data do ultimo pagamen- o INEP habilitado com os recUt',<'Js
o Poder Executivo a abrir, pelo Mi•
to da Beneficência Portuguesa
- inscritos no Orçamento de 1951 para.
nisté:'io da Agricultma, o crédito es- dências.
E a indicação:
Maternidade de Campinas nO dia 23, 1'. concess:io de auxílio destinado ao·
pecial de Cr$ 300.000,00, como auxiN 3·5-A - 1952 - que sugere o de novembro de 1952;
I construção de escolas rurais. A parlio Rural de São Joaquim pela reali.
g) o crédito atual da Beneficência I' cela que lhe coube à conta do FurCtO
zação da expoc"açáo regional agrope- pro~unciamento da omissão de Educação e Cultura sôbre, a carta d,o SE' Portuguesa é de Cr$ 293. 885,7{)" (d:;,- N~ional do Ensino Primário, do OI'.
cuária.
N. 2, 332-B - 1952 - que dispõe Heraldo Jubilut, relatl~a, ~ rcall~açao zentos e noventa e tr-ês mil oitocen- çamento de 1951, foi reservada para
sôbre as inspeções de saúde dos s<)r- noturna, em todo teITItóno naCIOnal, tos e oitenta e cinco cruzeiros e se- a cobertura do "deficit" conseqüente
vidores civis do Ministério da Aero- de exames. de natu-eza (artgo 91). tenta centavos) e o da Matemidl1de ao não recebimento de metade dos
Oficios:
de Campinas é de Cr$ 41.335"QO recursos previstos para 1949.
náutica e dá outras providências.
Do Sr. 1.0 Secretá:io do Se~ado (quarenta e um mil trezentos e trinta
Quant? aos
recursos do ano. de
N. 2.'673-B - 1952 - que autoriza Federal
de 29 do m<!s p.p; enViado e cinco cruzeiros);
1~52, .sall~nto que o plano de apllc:lo Poder Executivo a abrir, pelo Midecreto legislativo, proh) os atrasos verificados no paga- çao 50 fOI ap:ov-ad~ em setem~ro. ,
nistério da Gue~ra, o crédito especial aut60'"rafo do
elo Sr Presidente do Se- mento premfe-se tão somente ao fato. O Est~do ao RlO_ de Janell'O,_ na,
de Cr$ 1.2()'Ü.OOO,OO, para atender a muIgado p
.
t·
Tr'bu- de haver demora por parte dos inte- cOnformidade do Termo de AcorrrQ
despêsas com a efetivação da incor-. m.do Federal, que a;;'tOrlza o n/ a'o ressados na ao~esentaçã-o das con-I q?e está s.endo elaborado e que dn-!l.
' .
.•
ra ser assmado brevemente, será CO:I.
poração, ao Patrimônio da União, do nal de Contas a reg," rar o CO,.r ,
prdio da rua aos upis n. 723,. em celebrado entre o govêrno do Ter- tas, de confo!midade coJ?1 o eXlgldo I· templado com o auxilio para a eO:,5trução de 16 grupos escolarel:, selKO
Belo Horizonte, no Estado de· M:nas r1t6rio Federal do Guaporé e a Irmã' pelas Inst~?o.~s do Instltu.tO.
Antôn!a Mesqtlita Pinheiro.
2 - ~p.lovel.o a oportuI1ldade Se- dez no valor de Cr$ 350.000,00, carla.
Gerais.
In~eirada. Ao arquivo.
l1_hor Mmlst:o, .para apresentar
um, e seis de Cr$ 250.000,00, por uni-r N. 2,'i,37-A - 1953 - que mantém Do
Ministério da Viação e Obras vossa Exce!enCla m,eu~ protest?s de dade. .i:';L..11 dêsse auxílio, deverá o
"- decisão do Tribunal de Contas de\.-negatória ao registro do têrmo àe Públicas. de 27 do mês findo. pres- eI~vada e.stl~a e ,dls!mta con~lde:.t-1 Estado recoer, até 31 de março próximo, o equipamento necessário para
asôrdo celebrado ent:"e o Ministério tzndo infonnaçÕes ao requerimooto çao. asslp;t.ura IleglVel, PreslcJ,'eltte cem
salas de aulas.
da Educação e Saúde e o Estado de n.o 1.067 de 1952, de autoria do em Exerclcw.
deputado Vasco Filho, sôbre destinaTrês do Ministério da EducaEsclareeeço, ainda, que à conto dos
Minas Gerais.
da imuortâncla de Cr$ ....••.•
recursos or,;amcntários de 1950 fOI
N. 2.770- A - 1953 - que aprova cão
64 000 000 ÔO constante da pr__)osta
ç50 e Saúde, de n do mês próxl- posta à disposição do GOvêrno d.o
:lo renovação do contrato celebrado orçam~ntá~ia
do Dep-artamento Namo pas.s::do, prestando as seguln~ Estado do R.io a importânci~ ~taJ de
f>ntre o Govêrno d Território de
de Estradas e Rodzgem.
tes
INFORMAÇÕES
CarS 8.360.000,00, assim dlscrlmmaGuaporé e Alzira Botelho de Amor'llll cional
A quem fez a requisição.
da:
Gorayeb.
Do
Ministzrio do Trabalho,
N. 63:
Cr$
N. 2.771-A - 1953 _ que aprova
Indústria e Comércio, de 28 do
a) Para R construção
o têrmo do àcôrdo cel,ebado entre
Rio de Janeiro 27-1-53
·de um j~ ·:dim de inmês p, p; prestando as seguln':es.
o E~tado do Piauí e o M·nistéIio da
Sr. Primeiro Secretário:
fância • •
.
200.000,00
INFORMAÇÕES
Educação e Saúde.
b) Para a construção
Tenho
a
honra
de
acusar
o
recebide
um
Internato
RuN.o 319,9027-52-GM OlH26 Em 28
mento do oflcio de V. Excia., soliral..
2.000.000,00
Total: 9.
de janeiro àe 19'53.
tando esclarecimentos a respeito da c) Para a construção
Foi aprovado e remetido à sanção
Transmiss':'o de illíormaçã:> sóbre conveniência, sob seus 'Vários aspec·,
de 25 escolas primá.
o seguinte Projeto de Lei:
o Requerimento 1.092 c 52.
tos, da cI'iação da Faculdade de En··
rias rm<lis • ....... 1.500.000,00
genharia do, Ceará, com sed~ em Fo:·· :'} Par.~.·:1 construção
N. 1. 737-C - 1952 - que altera
Senhor Primeiro Secretário.
o Quadro da Secretaria do Tl'ibunal
Em referên-eill. ao Oficio n.o 2.318 taleza, materla de que COglta o pro-. da 8 ['":1;.;)S escolaI r e s . . . . . ...... .... 2,QllO.000,OO
Superior Eleitoral, e dá outras provi- de 1 de dezembro pp; tenho a honra jeto de lei número 1,944, de 1952.
2 E' indiScutível que a criação de e) Par;: u constrltçll.o
~éncias.
de trans:nitir a V.Ex.... cópia das
uma
escola
de
natureza
técnica
consde um C~ntro Educa.Total: 1.
informaçõesprestll.das pelo Instituto
cional. •
1.300.000,00
F'oram aprovadas pela Câ.mara dos de Aposentadoria e Pensões dos Em- titui medida de r~l utilidade. O
Deputados as seguintes Resoluções pregados em Transportes e Cargas Nordeste do país naQ possui uma só f) . Para a. aquisição
lromulgadas pelo Pl'Iei:idente:
sôbre o Reauerimento n.o 1.091,.52 do escola de engenharia, e um estabele- de ·equipamento para
cime.nto dêsse gênero, bem aparelha170 salas de aulas • 1.360.000,00
N. 308 - 1953 -que concede U~ ilustre deputado ,Pedroso JÚnI01.
00 e dotado de pessoal técnioo cacença para tratamento de saúde ao . Sirvo~me do ensejo para renovara P&Z, seria, sem ~nvida, de alta valia
Total • • ••• 8. 36D. 000,00
Sr. Deputado Rui Almeida.
V. Ex.aos protestos de minha eleva· para aquela regl!io.
,
N 307 -' 1953 - que concede l~- da .est1m&: e distinta
consideração.
3. A. medida constituiria, no en- Renovo a V. Excia. nesta oportu.
C€nçaao Sr. Orlco Osvaldo para a Serrada!! Vianna.
tanto, pesado Ônus para a Unill.o. ja I:lidade, os '~rotestos d~ minha -elevaRceitar um convite -da 'Academia NaRio de janeiro,· 23 de janeiro de tão sobrecarregada com QS encargos 1dn esti:õla I) dlstint:l corll3ideraçAo. _
cioIUll do México.
' 953.
~orrentes da federalização de iail-l 8imÕIHI jrüiJ.o.
I
I
I
I
a,'
556
Têrr.a-feira 3
LJfARIO 00 CONGRESSO NACiONAL
__ =======-===:=e..,..",;,.",;.;,,;:,,:,,;~ __.
,.........=~..,.,.;.-,~-=...,."...----.==.~_-._.
-fevereiro de
~953
A quem fez a requisição.
,post,al-telegráflca de Limeira, E.:tadol Apesar' da situação se enc{mtrar Ministro de restado da Justiça e Nel\['nL>t~t",(l da Educação e Salde
de São Paulo ainda Jepende da eu- nesse pé c já se haverem p2.ssado 19 g6cios Interiores para que o GoverR,,) tie Janeiro, 27 de janeiro de, t1':::da dos documento~ relatívos ao longos meses da decisão - o Sr. Mi- nador do TelTitório .F'ederal do Rio
13.5;;.
,levantamento do estadú de falê.ncía nistro iníormeu ao Senado Federal, Branco informe' o seguinte:
~;. ry 6 i
.,
, .
da Cons~:·dora. Richard C:2 ~ro'ch, rcspondendo uma interpelaç§.o d J Se1) Se foi iniciada a construção de
s~~~:ot' Pr;~e:;o sec~:~;r:o; ~ _ me~l,d~ Ja. so1JcJtad~ ;Je.la Scçao de n~dol~.,.,Mm)'lrt ,Lago, que já havia Um prédio, em Boa Vista, capital daT •.l:.0 ~ 1,0;11" de ac,.~al a O f"ice Ed,flCHlS . aquela fnn:a, ,
,cl,mp,ho o ~la,ldado ?!!!
qt.<ele TerritóriO,. destinado ao funeiobtmelLo c.o 011:C10 de V,. Ex, , soLel- . b) -: sIm, cXI<te verba para o preNo dIa 18 ae novembro de 1952- 1 namenfo do Jardim da Infância ar:J.
t,UlChJ eY.:laTeClmentos wbre o p"o- dlO p1'Opnamerte dIto, mas para OS O Tribunal Federal Ge Recur~os ex-lo
ue estana rO" . ada n
. ,D.,.
.
I I'
'
19"'-'
q ll~'
o
t·
"· ,
.. au t 0- .pe d'lU o 011cI·o
.. . n. ° 1.197 solwltando
. .
,cuelV
o exelClclO
J~t J> (e
el n, 2 . lU , ce
o~,
me.11lOramenos
]D,rOQ\l2,llOS
Ja
de q 1952
'na'
toné ' 'nn
, -tn,.;
,:J.l.l'e o cr20.ito e,pe:ial de quinh:n,c, rizadas: há nececsiciadê de nova dis- ~o Ministro da Fazenda informaçôes. de
UinÍlei;'tc- :;~I"~;~ze~l:'T~n.e .. " .. :'I.
m'l cnrzeiros pG.ra a restauraç~o e· tnbu.çs.o de crédIto;
. q
• . ~ ,.;.
os
,,
c{).ns.)nJ,çüo do Conventü de ltanhazn:,1 C) - Dll1'a as cor:clusões da.s obras
Exmo. ,sr. Presidente da Câmara (Cr$ 500.000,{)?). ll1dICando-~e ~ data
et'l S':'J Pl'\ll!O.
{: pl'eci,ô o szguinte numcrár o :
Federal:
Em que teve ll1IClO a coustruçao; _
R.)lJ.tinm:ente ao asmnto do
Cr$
Requeiro. por intermédio da Mesa,
2] Be <;s trabal~lOs de ,.construçao
nr ,iot· dI' loi :J;m-:Ido informo (ou:
que o Min:,tr0 da Pe.zenda i!1fo:-me: estao seno.o execu,.ados Clretamen,e
â UDir~t')l";a d,') patrim'ônio Hi-tóric'J ~.~) p~~l'a OSre~le1l1~ral~etl1tos 119.397 a) _ se o mandado foi concejido ]le~o Gov,êrri:0 ou por tel'c-ci.ros, medie A "fotico Naci-onal em recen'e in';- I ,
la o
,jU'i
me o o
a partir da data da Inst3.!a;:io da m1 e con"ra o;
pe',{~'~o local, veriÚco'u Que a' igreja
ccrr~srondent~ ao custo d~
Divisão Econômica Cafeei:'a:
3) _ No, ?a,?, de haver sido a canse
conve,lto de 1'\Js.sa 22nhora (~.1
aum ,nto."de v,da la parL
b) _ se essa data é é,. de 1 de lruçao a unbl1IC::1 a terce;yos, sob conCOl1c'ição
monumento fral'lCisc-UJ"0
constl'L,t2,.a c;u.e atmge li
jlho de 1949;
trato, se houve concorrenc!a, qual o
n1 ·
'.~'
.
.~
clfrl
20% sobre o orca,
d o e(,j
,·t «.
, tl'V
10callzado
em Itanhaem.
nCCês,'.l'va
d"
'.,' de 'ninia
.
219"0 1 C) qual a uata
em que fcram '°0
Lc. r
lespec·
o, on d e f'
JI puobr.as urgentes, vi~ando à sua riO.'tau1,le.,to I c I
,
.90 feit,,-s as readmissões;
b!Jc a do, , e qual~tos. concorrelites se
ra','ão c0 ll11=let a,
t I
339 3!.7
d) - qt:antcs funcicnários foram apresencaram, mdICandc-,e os seus
P:;,ra G,tendcr ao,~ scr.. :ços de ma:cr
To 1
,..........
. • admitidos 1'or fô:'ça do cumprimento, nomes;
n",cl'ssi :lade, dispõe a Direhl:'ia do
do m?,nC:ado;
I'
4) Aind8- no caso de ter haviC:o
Patrimônio Hi,tórico e 1\;·tíst!20 NaAproveito" a cportunic:ade pa:'a reie) - qua!1tcs flmc;onários existiam concorré'ncia, .s eos interessad.?s ou
dona.] de apCn3.5 cento e cinqUent.\ t2!'ar a Vossa E:'c~l~nda mel;S pro- prestando serv ~ú inde7iàamente por concorrentes fIzeram apresentaçao dos
mil cruzeiros. tornando-se mani~est.a,!t~st()S LC re~peitc e cowideraçfo. - não terem tempo de servipo ;
s€'2;uintes documentos de habilitação:
pO]..', a conveniência de o;ot~r ma'o I Emm:rn:;el Adacto Pere:ra de Uello,
f) - CjGantos foram dispensr.dos. - p9.tente de registro. compl'ovante
res recursos, de modo ~ clabo:'(l,r-s~' Diretor Gera'.
S:J.la da.s Sessões, em 23 de janeiro do pagamento do impôsto de Indúse pôr Em exccução l'm plano com-I 1\ quem fês a requisição.
de 1953. Tellório Cavalca;:ti.
tria e Pr:lfissões (da firma e do propleto de restaul'ação da ig-reja e de
Eão deferidos os segdntes
fisisoual responsávell, do impôsto ele
consl'lid:lção das minas do convento.
REf;UERHJEl'iTO
localização, do impôsto sindical (da
O projeto de lei em aprêço tem,
i:EQUEREI'lE'NT<JS
N.o 1.154 - 1953
firma e do profissional responsávell.
por conseguinte. como o!:,jetivo pcrOficio n. o 200
Sol{c;ta ao Poder Executivo certidão d9 impôs to de renda, certimltit' a rea1iza.çã-o de trab~lhDs urEm 29 de janeiro de l!i53
U);;a cópia au~enlicada do Pa,rEl::er t:E.o da Lei ti:lS 2/3. certidão do pagagent~s f' necessários reclamadOS 110.Senhcl' Presidente
n.O 3.331-46, do Consultor Jurídico mento das contribuições devidas ao
um imóvel de alta signHiNção In c Nos têl'mos do requei'i:l1er,to do i
do Minis'tério da ViacÍio e Obras IAPI (Instituto de Aposemadoria "'....
Cl'iLO no Livro d') Tombo Hlst'Jl'IC<'J Senhor José Bonifácio, aprovado em
Públ:cas sôbre os be1ís encampa- PemõEs dos Industriários) do .emp r..,7./
e co Livro do Tombo das Bela, Ar- ~'€união. 23 do cor;'ente, tenho. a
dos pela União a The Silo paulo gador e dos empregados, atestado de
te';.
i l'onra de solicitt.r a Vossa Exce:enRaUway COlnr;any,
idoneidade técnica e financeira. comRenol'') a V. Ex. a, , nesta opo:-tu-, cia as .l~ceso~riiils ]Jro",d~ncia~ a fim
(Do SI', Tenório cavalcanti)
provante do pa.gamento dasanuidac1es
l;ldade, c ,os. protes;os G;nn~11U!l:' ele= i de 'lu: ? l',/fIY~~,;:r:o d~ Agl'lcu!tur~
Reqt:eiro. nos têrmos do regimen- ao Cor:selho R2gion~1 de EngenhaJ.-ia
\~~a e,·"lm" e c~r.sldeoc.",o.
SIS?]'l O,.lV.jo SOO. o ploJet<: l1lLl1e ! to seia solicitado ao Exmo Sr, Mi- e ArqUItetura (da tll'lna e do profls?/toes F ,1110. . .<f....
,.
'. _
e \ 1'0 ~. 4.9 4, de 19~2, que. a.~ v2:';za a 'i n!stro" d~l Viação e Obras P'úblic:1S uma sional responsável) . r e g i s t r o do
Do Ml.ll!,.,t. dO , aa vlaçaol11~' i a b~lvUl a. pelo mcsm8 Mim, tel ,o. dO! cópia autenticada do Parecer núm:'l'o CREA, registro do IA .. I (con:o em()~l')S ~.u~lJcas, G; :'~}o
c.:o . cre~lto
especI,,1 d,e" c..:~,.~ ~?OO. OO(),O~ 3.381-46, do Consultor Juridko do pregadofl. regi~t.ro cia firma. wcial,
fL.d0, p.e.tando ~., s_"u~ntcs
Ipala os postos .a5.o-~e~ua..os_ e 0 111 o
Mi~i L'~, '-b"
b" s
_ do contrato SOCial (quando firma colNFORMAÇOlS
semente,'; sl:bordmadm, à Seçao 0.0, e_mo ..",s,e,;o.:.o .e oS _,n .. e n .
,"
o' ' "
"C' '"tó,,: d' Viação e Obre,s Pú-, F
t AO"" "I d D" i<5 ' Fo-: campados pela lima0 a The Sao Paulo letIva}, alv~l~ de llcenya, !C"ISt,O do
'" ,m, __ ,o a
omen o o' lC. a
a. "Y·~.'"? ao.
'Rq'l"
C'
"
s]vara. certldao de qUltacao com as
blc3s.
mento Vegetal, do MI.1I';teno ac:ma
I w<-y cmpa:,.y,
,
.':' ~',
.
, :n'
.
t N." 42 _ GM.
citado. no Rio Grande do Sul.
I Sala das Sessoes, em .14 ce novem- l"a"enaas Na~~or:al ~ !\/fLnklpal .. ,
Rio de Janeiro, em 27 de jar.ciro
AU1'OV2ito a ODortunidade para rei .. uro de l!i52. - Tenono CavalcantI. ,. 5) Se o cledJto .,"Clma menc!ÜJ.~~o
de 195~.
tera'r a Vos,a Excelência os protesREC;UERn'lENTO
'0I totalmente apl;cado no exerclc_1O
senhcr Primeiro Secretário.
tos de minha e:evada eEtima e conN." 1.155 _ 1953
de 1952 e qual o eS,.ado da constl.'uçao
Ten'lO a honra de .o(,Cclsn o rece· sideraç50. _, Israel P·lnheiro.
em 31 ~e dezen;bro do ano p. fJl1~o;
b\l11ento do Oficio n. u 2.163, de 13
Ofício n.o 201
SoUdía intormacôes ao Poder
6) Fn~alll1en,e no caso de ter SIdo
de novembro último, dessa pro2edên-, Em 29 de japeir{' de 1953
Executivo sô'bre a' compTa e as a execucao da obra cor,:tratad.a, ql;:J.l
eia, com que foi encamin~ado a ê.ste
Senhor Presidente
características do eeZificío adquiri- ? teor do ?ontJ'a,to, se este fOI reg:l;l\-linistério o teor do P2U,j{, de mNos têrmos do requerimento do Sedo pe;o IAPETC. sito n~ cidade de ,.rado no TLIbl.lnal,g e C.o,:tas da U11I"'0
formaç3es apresentado ]leIo Senho,: nl10r Lameira Bitte'ncourt, apro\,ad{)
Santos. no Es'ado de São Paulo. e se o seu valor Ja fOI mt.egralmente
Deoutado Ant{)nio Feliciano. em Re, em reun ão de 21 de outubro de 1952, dcst.:17'ldo aos sen'iços hO,spitalares do pago ao contratante e qUais os textos
quêrime:1to n. o 1.077, de 1932, a ref' tenho a honro. de solicitar a Vossa
Tele1'ido Instituto,
dos recitos por êste passados.
peito d.a COMtrução d<. pr~d:o (esti- Excelên~ia as nece5sárias providên~ias
(Do Sr. Ferri.undo Ferrarí)
. Sal~ das Sessões, em ?9 de }aneiro
nado à futura sede dn a'i~noa pm- a fim de Que a Comissão de GO.1StJtu!Senhor Prt'sidente:
ae 1903. - MUniz Falcao.
tal-tdegrMica de Limeira, no E)t,~do ç5.0 e Justiça se pronuncie sôbre o
Requeiro que [;, Pl'esidência do
RE~UERJMENTO
de São Paulo.
Projeto n. o 32'1, de 195{). que altera CAPETe informe:
1'\.0 1.157 1953
.
'2. Em re.oposta. envio a Vossa Ex- as carreiras de Almoxar:f: do Ser- I
a)
quais as caraderísticas do edi~~,\,
celéncia, por cópt"., os esclareClll1en- viço Público Fede'al e dá outras prO-I fício CUja r.Nuisil'ão acaba de contra.solicita informaçôes. aO /:'oae?J
tes que a respeito foram pre~tados vidéncia,s.
tal', 'situ'ado ;a éic:ade de santos, no
E:recntivo sôbre a vida funcional
pe:o Depal'·t.'lmento dos GorreJOs e
Apro\ eito o ensejo para renoar a Estaco de São Paulo, e destinado aos
• do Sr. Edson da MoLa Duarte
Telégrafos, n0 _Ofício n. o 716, de 23 Vo.;sa 1,:x,celéncla os protestos de Inl- servicos l1ocpita!ares do referido Imcomo servidor da adminzstraeão
do corrente mes.
nha elevada C011 sideração. - Israel i titutô'
do TeJ'ritÓrio· Federal do r.io
Aproveito a oportu;:Jidade par:J. rePtnhelr~.
"
'
b)
'de
quem
adquire
o
Instituto
o
Branco.
novar .a Vos,a gxcelencla os prDte..o eao defcn:los os óe::;tuntes
imóvel e quem é seu proponente ven(Do Sr. Muniz Falcão)
tos de mi~ha a1ta estima e dl't!l1~a
dedor?
Sr. Presidente:
c?nslderaçao.
Alvaro de Sou.. {l
REQ1TERDIIENTOS
C) por (lue importância foi fechad9.
Nos têrmos do RegImento Interno,
LlIna.
.
T
"EQUERJ;yjENTO
a oceração';
~equeiro a V Ex." se oficie ao Senhor
di em que ano foí construído (I Ministro de Estado da Justiça e Ne·
. Dopa!'tamento dos CorreIOs e c le~~~:~~;53
N. ° 1.153-1953
pr.édí? em refe~'ência lllque Comissão gócios Interiores nara que o GovernaDiretor Geral.
iiolicita in/ormacões ao poder Tec11Ica o ava:llou atua.mente:
dor do Território Federal do R~()
E:c~e]entissimo Senhor M:inistro da
Executivo sôbre o· ma.nd~d.o im- . e) que ~e;''':lç('S p:et~nde o I APETC Branco informe o seguinte:
Viação e Obra.é públicas.
petrad<J pelos eX-fl.mCZOnarlOS d~ msta.lar no CItado lmovel,
além do
1) Se Edson da Mota Duarte é ~e}'
Informações sõbre conslrução de
Departamento Nacwnal da Cafe hospItalar. e quanto orçou despender vidor da administracão do aludido
pré'-di{1.
•
ao Tribunal Federal de. Recursos,: com as llda,plaçõ's neces~árias.
Território. de,de quando, qual a funSenhor Ministro:
relatzvamente ao t:umpnmellto da
Sala das SessõeR, em 29 de janeiro ção que ocupa, o saláriro que p~rccbe
o
Restituindo O' proce.o.so n. 37.6(;0
Lei n.o 164.
d3 19:'>3, - Fernando Ferl'ari
e onde tem exercício;
õ-e 1~52, dêsse Ministério, constituído
<Do Sr. Ter:ori0 Cavalcanti)
RE(;UERIMENTO
2) Se o mesmo Eenhor também
10 ori'cio n. o 2.1p8, de 18 de novemexerce, cumulativamente. a função de
bro d~ 1952, nq oual ~ Senhor Ruy
Os e:c-ful1cionários do DepartamenK C 1,156 - 1953
fiscal arrecadador da prefeitura MuAlmeida, Primeiro Se{'r~tário da Cá- to NaCIOnal do Café requereram m~nSolz·c1·ta
mara dos Deputados, solicita a Vos- dado de segurança para ser cumpnda
injormaçiies ao Poder niCipal de Boa Vist'a, qU9ndo foi adSíI EKcelência que se dig'ne infol'mar a Lei n. ° 164.
Execut.iro sôbre a constJ'll.cão de mitido nessa funcão. quando percebe
a respeit.o do requerimento n. Q 1.07'7
ConcedIdo o mandado pelo SupeUm prédio em Boa Vista. capita.l nelos corr'es municipais e desde quand.e 1%2. do Deputado Antônio FeJi- rior Tribunal. de Recursos ÇUjlt dedo Tarit rio Federal do Rio do:
3) Se o referido Senhor percebe,
do. no. relativo à.'; bras de construcflo cisão foi confJrmada por acorda0 d?
Branco, destinado ao f!mcionas'l11ultãncalllente. salários pelo Ter!io médio destinado à futUra :3ede Supremo Tri:Junal. Fec;eral . ate
menta do Jardim de Infância.
ritório e pe'a prefeitura de Boa Vista
d~. àgência post<i.l-telegráfica de Li- hoje air:da não foi .-:umpndo pelo
<Do Sr.-Muniz Falcão)
e quanto já rcc€beu;
metr;\, Estado de São Paulo, inf01'- Sr. Ml111stro da Fazenda. tanto que I
,
mo '
já foi requerido pelo advogado dos i Sr. PreSIdente:
4) Se há outros scrvidcl'F', terrl- IS; _ que o DroSseguimento da impetl:antes "mandado executório"I' 1'\005. têrmos do Regimento Interno, t-or:ai.ç; n1 condiç-ões ídêütica~, quaIs
OQIt§.í:rl.i9áo Q.9 :m:édiQ p!\-I'a ~ a.gê!lS!~ -<.19 T~.e.u~a.l .~. ~~~:
l'elJ.uelrÇl a V. Ex.' se oficie ao Senhol' seus nomes. cuó!os ou ft:llções, sa!ã·
I
I
J
I
dOI
o
I
I
----I
I
I
L
I
I
"'fÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL:
,erca-feira 3/"
<
..,.,-------;,.-..,.;,-,-----~-=--=
I"evereiro de 1953
tkol' oU vencimentos e quando fo·ram I 6) Qu<:m custeou as despesas da rante o Tl'ibunal de Contas da. União"
Ih' n.LdLs ou nomeados;
I ex~ur~ao, be
Govêrno d:> Território, se o seu valor já fo: integralm~nte
°
557
••. estava destinada, '1O f'xerddo dt'
1952,
uma dotaçã.o orçamentária,
QJal o g;'au de p:uent{sco cn- I qual a des;:Jelia efetuada e a verba a pago ao contratante, quais os textos
de Cr$ 500.000.00.
•
I,r,' F :bcn da Mata Duar~e e o atual; cuja conta se "crificou o pagam~nto. dos recitos eu faturas por êstes pas•
•
'1'
'
)
\
<
'
D
t
i
s
I
d
c::
S
'V\
de
J''1nel'ro
::ados
e
se
há
saldo,
01.1de
se
encontra
(Do
Sr.
Muniz
Falcão)
GOVtrn.• d ::>r "q\1l1l10 aa ,·,o,a uar c,
.:\ a as ~[ssoe , em :"
'
dE.positado.
Sr. P,:esidente:
Sr.Ja do'; Se-~õés, em ::>9 cle jf\D,ei;-o d-: 1953, - )jfu17lz; Falcao.
' "
.
de
Nos têrmos do Regimento InternO'.
'1 '!i"
' f ' Faie -o
I'
b~U:1 (.3S Ssswes. 29 de Janell'O
'
(I;; i.JJ.
- "U/.1Z
Cl •
.)-:EQUERIMENTO
1953. _ lifun:z Falcão.
.
requeiro a V. Ex. a se ofieie ao SeJlE~ UERIMENTO
N,0 1.160 _
19j3
Ht~QUERiMENTO
nhor Ministro dc Estado da Justi,;a.
N.O 1.161 _ 1853
e Negócios Interiores, para que o GoN, 1.158 - 1953
Solicita in/OT1naçõcs ao PoJer
Solieíia informações ao Poder vernador do Território Federal do RiO
solicita informações ao pode·r
Executivo sõbre (t construção' d~
E.recuti1.:o sõbre o contrato jirma- Branco informe o seguinte:
L) ccutiw $Obre o wldo da clt!!pontes, obras de arte e outros medo entre o Govêr1io do 'l'erritório
1) Se foi iniciada a construção
maaa conta .. Repos:(:õ~s" que, em
lhoramentos na Estrada CaracaFederal do Rio Branco e a firma de serviço de r.bastecimento dágua em
1:.0-7-52. Pc.sscu a pGSI>~ da atual
rai-Boca da Estrada pEra o que
Construtora Imobiliár:a LtdaL, es- Caracarai, naquele Território, para o
(LU,hini"traçrlo (io Ttrriiório Fcesta.va destinada, no e:rercído de
tabelecida nesta capital à Aveni- que eJtava destinada, no exercício (te
o?rel d:J Rio Branco e bem assIm
1D5Z. uma dotaçâo orçamentária
da Graça Aranha, 206, para a 1952, uma dotação orçamentária Je
w!Jrc a sua movimentacão a parde Cr$ 500. (}:O,Oíl.
execuçüo ou acaba17!ent~ de algu- Quinhentos mil Cruzeiros Cr$ .•.....•
/Ir do> 14 de J'ulho do ní:;,wlO anu
' Falc~o)
ma ccnstrução, nesta ou na Adrni- 50'.).000,00), indicando-se a data t:m
~
(DO Sr. MU11lz
n:"tracão antericr.
teve inido a construção;
de 1952.
Sr. Presidente:
(Do Sr. Muniz Falc~o)
2) Se os trabalhos de construção esl
C',.
•
F' - )
Nos termos do Regime .1to 1nt2rno,
SeDLor Presidente:
tão sendo e):ecutados diret~mente peJO
(:?o ~"', Ml1n.l z alcao
requdro a V. Ex. a se oficie ao Senhor trárl0. os mot:vos em que se fundou G .
t'
d'
ICnho~ FreSldente. .
M' . t
de Estado da Justi~a e Ne--overno ou por erceHos, me lante
Nos tel'mos do Reb,I?:e,:;~o Inter,no, I gÓlc~.·olSsrIOnter:ores para que o GovernaNos termos do a RegimEl.1to Interno, contrato;
V E a
..
a S n 13'
rcc:,ueiro a V. Ex. se oficie ao Senhor
3) No caso de haver sido a con o~{~u;lIroo a o '0 ~ x, ;,e. odeIe", o e 1 or 1 dor do Território Fedoral c:.o
Rio I\~ir:istro de. E3tado da Ju::tiça e Ne- trução a.tribuida a. terceiros. sob co?" ~\
."1.,:;.str
s.ado ca Jus"lça e N"- Branco o seguinte:
_
gOClOS Intenor~. para que o Gove~- trato, se houve concorrência públl<:a
1) Se foi iniciada a coastrJçao de nador do Terl'ltono Federal do
RlO I qual o tecr .do edital respedivo, onde
1'oc.os Inoel,oles. ~ara que o Govcrn'ldor do Ternto:'lo Fedual do RIo pontes obras de arte e oukos 'TIelho- Branco :nform~ o segull1tE:
'"
e quando foi publicado quantos conBranco mforme o segumte:
ramentos na Estrada caracara:-;Ber.,
1) Se o Gove;'no daquele !~rntor:o I correntes se aprc[;cntanm e quais os
11 Qual o saldo da cha:r,ada conta da Estrada, para o que estava destl- contratou, nesta ,ou admlt1lstraçao seus nomes',
"Reposições" que, em 12 de julho de nada nO exercicio de 1952, uma dot
b
t
1952, passou à posse da atual admi- taçã~ orçame:J.tária de Quinhent?s an enor, a execuçao, ou aea amen o
4) Ainda no Cf.SO de ter havido connistração àaquele Terri,ório;
mil cruzeiros (Cr$ 500,00000). Lldl- de alguma construçRo cO~"f. a firma co1'1'&ncia pública. se os interessaà()s
2- Qur,is as arrecadações ou rên. cando-se a data de in:cio de constrn- Tekton qo:o.strutora Im?bl1Japa Ltd.a., (lU con.:orrentes fizeram lI.uresentaçiio
es!abele~l~a , nesta CapItal a AV~:lIda dDS ser:uintes documentos;" _ patelldimentos levados a crédito da mesma ção;
,
Glaça ~lan,1a. 206, s3;las 607-9, em te de regL~tro, comprovante do paga<'onta. a partir c.e 14 de julho do ano
2) Se os trabalh?s de construçr,;o c~so_ afirmatIVo, mencJ():1:;:r a con~- '\ mento do imposto de- indústria e proIlcima referido li esta data, especifi- feram. ou estão senao executados dl- truçao, o \,alor do ~on~laoo! moda1J- fissões (da firma e do profissional
canGo-se a procedência e ffornecell_ reta mente pelo Govêrno ou por ter- dade. de pagamento mdlCanao. se os resDonsável). do imuosto de localino-se eópias autênticas das respectl- ceir03, medianet contrato;
servIços a cargo da Íll'ma Ja f~ram zac'ão d iU1posto siJ1dical (da firma,
vas gllü~s de recolhimento.
,3) Ca~o estejam o~ t:~.ha~n eS,tado
executados e recebIdos pelo GO'lemo, e d 'prgfissional resDonsável) certi3)
Qua.is as despesas pagas à conta os servlSos sob !idm.nkt.aç.~o. dIreta em que data, Se o valor do contrato
~ o
'.-'
' . . t de renda ci'~ada rubrica - Reposições do GovenlO, quais os mateI '~IS. ~ph- foi integralme·nte J)ago à mesma firma, duo do. I?a~"me""to do Imp~ o r'üDo periodo indicado no item anterior. cad<,Js, de quem for5.111 , ad•.,ullld.os, ~ll1a "do. esclarpcendc-se em ca~o con- da, celtldao de Lei dos ~ 3,. ~e.l ~ao
4
•
•
•
•
•
t·
d
quaIs os seus preços. qual o funclO- trá rio, os motivos em que Se fundou d,.O pa~amen~o das eontnbmçoes .~Ie
~oln~tnC\o.~e CO?IO;S ~ute~ lCas •.os nário ou orgão da adminisLação ter- o Govêrno para sustar o restante dos \Idas."o Instltuto d~,A:posentadorJ« fresp"c IV:>S .comp,o\anes, el~1 a.slm ritorial oue promoveu a aquisição,' pagamentos:
Pellsoes dos Industnanos <IAPIl <dO
llln extrato Igualmente auoentlcado da qual o' pesoal emj}reg'ado, suas fun2) Se, além dos servicos constantes empregad.or e .dos empl'e!,ados) '., at.esm~sma con!a e correspondente a eões e salários. datas de admissão e do contrato porventura "firmado entre t,a~o de IdoneIdade tecmCa e fmanldentleo penodo:
dispensa, cóp:as autênticas dos res- a referida emprêsa e o Govêl'no ter- ceIra.• comprovante do pagam~nto das
Sala das s~ssoes. ~9 de ianeh'/J de pedivos atos, com L1dicação de órgão ritorial, a ex~cução de outros serviços anUIdades. ao Com!elho RegIOnal de
J953,
MlInlz Falcao.
que os publicou, cópias igualmente considerados extraordinários foi auto- Engenhana e ArqUItetura (CREA) 'da
llE'';;UEllIMENTO
autenticadas das folhas de pagamento rIM do, pela anterior e a atual admi- firma e do profissional) rep':istro no
faturas e redbos relativos às obras, nistraçâo. em que conEistem os mes- IAP~ (.como empreg.ador) regl~tro dos
N," 1.159 - 1953
total d?.s detpesas c:J)11 pessoal e com mos, quais os ~eus valore:>, se já foram profIsslOna~ responsa.vel pela flI'n:1 no
Solicita informacões ao poder material, eF':Jccificadnmente, e periodo pagos e se não o foram quais as ra- CREA, regIstro da fJl'ma ou 1'azao,.".'.....
zões que obstaram os pâgamentos;
cial, do çontrato so?ial (quando. ~.;';''''
E.l·CCllii1,O sóbre a 'VIda funcional de dur~;ç1io dos traball~os
4) Se atribui da a construç'ão a ter3) Se o Govêrno anterior 011 o atual ma coletiva OU SOCIedade anÔnIma)
dos ser1l:dores da administ.ração
fIo Território do Rio Branco que ceiros, sob contrato, se houve concor, adquiriu à fereida firma materiais de alvará de licença, registro do mesintegraram uma delegaçáo espor_ l'ência pública, qual o teor do' editalc construção, quais os j}reços dêstes, o n:o, certidão de quitação com as 1'1respectivo, onde e quanto fo: publica total das aquisições, se a Estas proce- zen das Nacional e Muni·cipal;
tiNI que. 110 mês de setembro do
q-ua:ltos con.~orrentes se a,presen- deu a formalidade dos empenhos, se
5)
'é ,·t
.
·t· d f"
/lno próximo findo. e:rc!tl',"lonou do.
taram e quais os seus nomes e pro- os materiais foram recebidos mediante
. Se o cl. úI ,o aClll1~ ~I,:a. o OI lOàs Guia71as Britânica e jiolan- fis.°óes;
termo, Se os déb:tos decorrtjntes das talmente aplicado no eX~lcIcl~ de 19~2
llésa.
5) No caso de ter havido conco!'- COJJlpra.~ efetuadas à dita firma forilm e qU~1 ~o e:tado da .;on""nlçao em ,.1
rência pública. se 03 interessados ou pagos, quando ef em caso neg'ativo, de d~z~mbIo do dl.o. ano, )'('enClO(Do SI', ;vruniz Falcão)
concorrentes fizeram nnres€l:Jtacão dos quai,~ os motivos queimoediram se nando-~e em. que conSIste a. 0?T1 t'm
,3('11hor Presidente:
seguintes documentos: 'l)atente . de re- verificasse o pagamento;'
~xe(;uc~o e fornecendo-se cop.Jas .. heNos térmos do Regimento Interno. gistro. comprovantes do . pagamento do
4) Se os
materiais comprâdos à llOgráfJcas das plantas respectivas,
nqueiro a V. Ex. a se oficie ao Senhor impôsto de indústria e profissão (de Tekton cor~trutora imobiliária Ltda.
6) Finalmente. no caso de t.er ~irlo
M.inistro de Estado da Justiça e Ne- firma e do profiFsional responsável), foram ou têm sido empregados pelo a obra contratada, qual o teor do.
(I,ócios Interiores para que o G<>ver- do impôsto de localizacão, do impósto Govêr.10 na execução de suas obras, contrato, se foi registrado perante ()
l.ador d:> Terri:ório Federal do Rio de l'e-i1da, do impôsto sindkal (da fir- er"rr-"?.rdr'-n-:
Tribunal de Contas da Uniã.o, se o
Branco. informe o seguinte:
I ma .e _ do
pr~fissional responsável) ,
5) Se a Takton Construtora Imo- seu valor já foi integralmente ;1Rll.O
l)
Quais os nomes, cargos ou fun- certldao de leI dos 2/3. ~on?'::>:'ovante biliár~a Ltda., é credora do G<>"êrno ao ,contratante e quais os textos Goa
ções, vencimentos ou salários dos ser- d? pagament.o das contl'lbUlçoes. dedo Território e qual o alor de seu l'ecibo,~ por ê3te passados.
'Vidores' da administração daquele Ter- Yldas, ao InstItut.o de _~pose:"tadona e crédito'
."
',. .
. _ Pensoes dos ladustnanos (iAPl) (do
'
Sala das Sessões, em 29 de janeiro
l1t6r:o, ?ue mtegJala.m um~,dele~açao emDregador e dos emDl'ep;ados), ates6) Se. na atual administração,
II
de 1953
Muniz Falcão.
s
(s1)ortl\a. q~e, 110 me. de se"emb~o do tado de idoneidade tÉ'~n'ca e finan- mesma firma foi Charllnda a executar
lln? p .. fJllao, excu~'~IO~OU às GUJanas ceira, comprovante do pa7;ament.o da,s albuma obra do Govêrilo do TerritóF.EQUERIMEl\TO
Bnt~mca e Hola~aesll.
anuidades ao Conselho Reg'iO;1al de rio e. em caso negativo, quais os funN.
1,163 - 1953
_2)
Qua,ntos dias dUl'ot~ a excur- Eng'el~haria e ArquitEtura
(CREA) damentos c!ue lev!\ram o Govêrno a
f:~o. mencIOnando-se. as .da,as da par- (d:1 firma e do profissional responsi- nroceder, se é a Tekton COilstrutora
Solicita il1fol'1naçõei; (1.0 Poder
tl~a e do regI:esso a, ~l~a.de de Boa vel), registro no IAPI (como empre- Imobiliária Ltda., também t'3tabeleE:recutivo sôbre a constrllçtio de
VIsta, no refendo Tel'ntono;
gador), registro no CREA do profis- cida em Bda Vista, Capital do Ter:prédios para Escolas Agro-PeclIá:1) S~ os servidores integrantes ~a sional responsável pela firma, regis- tório, cem filial devidamente legalirias no interior do Território Fe :;...
deleg'açao receberam os seus venCI- tro de firma ou razão cocial. registro zada;
deral do Rio Branco, para o {jni!:
mentos OU salários cO:'respondentes do contrato social (quando coletiva).
7) As outras firmas COI1~trll'Ol'aS
.tóra rescrva(la. 1/0 exercício de'
aos dias em que estiveram ausentes al"ará de licenca,re12'istro do alvará: e):ist.€m cm Boa Vista, com habilita1952, uma âotac;ão orçamentüía
(le suas r0particões e do Pais; figu- certidão de ouitaço com as Fazendas ção para con.otrllir e (!,uais os engede cr$ 2.000.000,00.
rando CO"; üeqüência total nas res- Na<;io!lal e I\;funic:pal, forne?e~do-,·e nheiros 1JOr rIas reiSpo.Jsáyeis, quando
(Do Sr. Muniz Falcão)
pectlvas folhas;
cÓDlas ,al1teJ1t.cada,~ ou fotocopla.s de foram instaladas c quais as obras
A Mesa
4) S~ if> d~s]?ca.l11e~tos odos !'nes- todos e<;ses documentos;
que constru·ra.I.11 O}l.cstão, PJ:ecutando
Sr. Presidente:
mos pala o eXoellOJ pIeced~u de au6) Se o crédito referido no item , pa!'a li- atu~l adJIJmlõtra~ao,
Nos têrmos do R~gimel1to In:cmo.
torizadio do Senha:' Presidente da foi fot1111l"ente empregl'do I1{) exerci:
Sl1.~~ das I';e-"sõe,~ erro ~ de ja!leh-o requeiro a V. Ex.· se oneie ao Ser.hor
República ou de outra au:o;'idade, in_ C.io de 1952 e ql1a.1 o .esta.do .da. COlsc Ide 1.<>3. - MUl1,~ Falcao.
Minir,tro de EstadG da Justiça f Netlicando-st'. neste úl\;imo caw, o texto trucáo
31 de dezembro do dn.o
REQUE!lIMlcNTO
gócios Interiores l'mrll que o Governado de~pacho' de at1torização e jUl1- ano, mencionar.do-'se em que consisN. c 1.162 _ 1953
dor do Território Federal llo RJo
iando-se um pxemp1nr do órgão oficial tem as obr1lS executlld~s 011 em exeBranco informe o ~eguj!1te:
fine o divulgoU;
CHefio. e forneccndo"se fotogra.fias da.s
,'!{)licita informações
Poder
1) S~ foi iniciada a comtml:âo fie
5\ Se outl'os elemt'nfos estranhos U1"s.nlIlS;
, "
E,-.:ee71t.'t'o sóbre a construção dO\Ul'édiOS para E~colas Agro-Pt'tUárias
l admini~t!'ação iJ1:·egrar.am R citada
7) ,Finlllme!1te,no caso "de ter sido
snl.'ico ,.dr> abli~tl)ci?nento de áY1W no intel'ior do referido Te.rritório pllra
dflfgll~iio. qllal1tQ~ e {} total lIéral de JAvl'ado~onti'ato pnr:a: 11, 'c.Qnst):ução,
em. Cal'acl/.1'ai. na Trr1'itÓl'io Fe- o que fôra reservada.. no f:xercici{) dt'l
ftx':ur.~tonii)tal5:
qual I) seú toor, &e houve re.gistro pe-deral do Rio' Branco pai'" cqtfe 195:t, r.ma· dotaçã.o orçamt'ntâ!ia, ~,
:;
?".,
I
I
I
em
ao
•
LlIARIO DO CONCRESSO NACIONAL:
558 Terça-feira ~
Fevereiro de 1953
~-""''''''''''''''~='=--=~--~==~--==3.==.
6) e.' a mesma Servix EngenharIa retamente pelo Govêrno ou por ter-/ viais da rêde coletora de esgôtos O
<\oIs milhões de cruzeiros ••••••••••
(Cr$ 2.000,OOC,OO);
Ltoa. ientou contratar. em 1952. os ceiros, mediante contrato;
dos melo-fios, tudo em BOa v;..;ta. cu2 I Se os trabalhos de construção est Idos necessários ao mencionado
3) Caso estejam ou tenham estado . pi~al daquele Território, para o que
esráo s-endo executados por adminis- ap' oveitamento e, em ca~o afirmativo os serviços sob administração direta foram destinados no exer;:';cio de 19G2,
tração ou por terceiros, m~diante (;011- por intermédio de quem formulou a do Govêrno, quais os ma.z:·lais apli- 03 créditos orcame:1tários de quitrato neste último caso 'se houve con- pr:;;Josta e qual a atitud-e do Gov(;rno cados, de que!ll foram adquiridos, nh2ntos mil crüz2i;'C3 (Cri,; 5DO eOO,CJl,
corrcncia, qual o teor do edital res- cu de seu representante, nêste caso; ql.!l::.is os seus p:'ec::s, quem jJromoveu tctalizanc'.o ,hum milh:io e qll~nhen:os
pectivo e onde foi pl1Jlicado, quantos
7) Se o orçamento geral da Umâo a aquisiçáo <funu'Cllário cu órgão da mil cruzeir;)s (Cr$ 1.500. OOO.OC I, llIm~eress:ldos habilit<;rum-se a concor· para 1953, na parte relativa ao Mi- administração terriLoria!), qual o pes- dicandc-i:e as datas Co lllíc:o do.; tral'encia e se todos aprescltaram do- nistério da Justiça e Negócios Inte· soai empregado nos trabnlhos de cons balhos rcspectivos;
c'.lmentos de registro no Conselho Re- riores ou na rubrIca' Dispositivos trução, suas funções. salários, datas
2) Se os tracbalJl0s r~lativos às dits',s
gional de Engenharia e Arquitetura Constitucionais - Valol'ização Econô- de admissão e dispensa, cóp,a~ autên- obras
feram ou es:5.o sendo executa\ CanA) e no Instituto de Aposenta- mica de Amazonia. consgnou algum ticàs dos respectivcs atos, com indica- àos diretamente
pelo GJvâl'no ou por
doria' e Pensões dos IndustriárlOs crédto para as obras de aprovetamen- ção do órgão que os publicou, cópias terc-eiros mediante
contn:.to; •
(IAPIl n·este como empr-egadoes;
to do mesmo potencal hIdráulico, em
3) Ca~o esteJam ou tenham estado
31 S.3 a firma ou as firmas contra- caso afIrmativo auul o valor do cré- igualmente autênjc.as das fôlhas de
tantes exibiram mais Cs seguintes do- dito e se o Govêrno do Território já pagamento, dos reCIbos e das faturas os serviços sob admini.straçãu direta
cum~ntos: patente de registro, com- pussui planejamento para sua ap:tca,. relativas à execução das ?bras, total do Govêrno, quaiS os materiais aplidas despesas e?m materIal e ~om cados, c'..? quem fora111 comprados, q':laIS
provante do pagamsnto do impôsto de ção.
indústria ep rofissões (da firma e do
bala das Sessões, 29 de janeiro de p-es.soal, ~speclfIcadamente e perlOdq o~ seus preços e Quem os a~q.uIl'lu
de duraçao das obras;
(funcionário ou órgão da ad,mlllstraprofissi'Jnal responsável). do impôtto ~!J5~
Muniz Falcáo.
~) Se atr'bu.ida a construção a ter· ção terrItorial>, qual o peswal eu:prede localização, cert:dio do impOsto de
r.EQUERIlIIENTO
C~ll'(~S, sO,b ?onorato, se h~uve con~or- gado nas construções. sua,.; fU,nçoes e
renda, certid[ o da Lei de 2/3. certiN. 1.165 - 1953
dão do pagamento das contribuiçées
renCla publlca. qual o teor do edItai oalário~ datas de admissão e dIspensa,
devidas ao IAPI Ido em1"regactor e dOS
respectivo, onde e quando foi pu.1;)li- ~Ópias "àutênticas dos atos respectivo~,
Solicita informações ao rueter cado, quantos 7cncorentcs se apre- Gom l11dicação do órgão que os PU~:l
s> .upregados). atestado
de idone!dac1e
Executivo sóbre as condiçóes de s~n~aram e quaIS seus nomes e pro, cou, cópias também autenticadas nas
tecnica e financeira, pagamento das
compra do cimento durantf: a in- flS~oes'
t
'b
fatu
anuidades ao CREA (da firma e do
·terinidade do 'Sr. Valério Caldes de
~
,
. •
fêlhas de pagamen o, reeI os e
•
prcfissional responM\.Vel) .. registro aa
. 5) ~o ,caso de t~r haVIdo concorrim- ras relativas aO prosseguimento da~
fIrma social, contrato social (se fO~
Mago.lhães no govêrno do Territó- Cla publlca, ,se os mteressados .ou con· cbras, total das de'spesss com pessoal
firma coletiva), alvará de licença, re·
~~~:~~~~~l
s~~o r:;~:S~~ita~~ c(}rr~ntes fIzeram aprZ.3enta.;,çao dos e com material, especificadamente, e
gistro do alvará. carteira forneC:Jaa
em Manáos e bem ass;m sôbre as segumtes documentos: - pa.ente de período de duração dos trabalh.os;
pelo CREA ao profissional responsá.
regl~tro~ compro~an~es ,do pagam.en~o
4) Se atri.'Juidas as construçoes
a
vel. pagamento do Imposto sindical
condições de aquisição do re/eri- do lm.posto de mdu,str.la e proflSSao terceiros respectivo. onde e quando
do rroduto pela atual govêrno e, d f
d
f
I
á
t
da firma e dcp rofissional responsa·
seu destino.
< a lrm~ e • o pro lS~IOna, re~pons.. fOI publicado, quantos concorren es se
vel certidão de quitação com as f'ayel) ~ do l.ml??sto de ~ocal1zaçao, do' apresentaram e quais seus nomes e
ze!idas Nacional e Municipal;
(Do Sr. Muniz Fa1cãof
lmp.osto smOlcal (d:], fIrma e <:lo pr?- profissões;
,
•
4) Qual a localização da~ Escolas
Sr. Presidente:
flSSlcnal r~sp_onsáve1). do ,mposto ne
5) No caso de ter haVIdo concon'enAO'l'o-Pecuárias e se as p'antas res·
.
p;~tivas receberam aprovaçEo da Dl'
Nos têrmos do RegImento
Int~:rno, renda, cert,ldao
d da Lei dosto 2d nterços, cl'a pu'bll'~,a,
- se os interessados .ou cond
~s concorrentes fizeram
apresentafl!l.O
os
visão de Obras do Ministério da Jus- rcqu-eiro a V. Ex.- se ofirit" ao Senr:or comprovan,e o pagamen
da
Justica
E
Netrlbuições
devidas
ao
Instituto
de
Apo
-eguintes
do~umentos:
patente
de
Ministro
de
Estado
tiça e Negócios Interiores;
;.1 Se o crédito destinado ao :nicio gócios Interiores para que <> novel'- s~ntadoria e Pensões dos Industriá- ~egi::;tro, co~provantes do paga~en~o
das construcõzs acima aludidas foi to- nadar do Território Fedi'ral do Rio rIOs (IAP!) <do emprega~or e, dos do impôsto de indústria e prOf1Ss~o
e~p~egados~ atestado de IdoneIdade <da firma e do profissional responsata'mente ap'ucado no exercício de 1952 Branco, informe o seguinte:
e em que posIção se encon lra11l ali 1) Se durante a interi111àaàe (h St"- tecmca e fl11anCeir~, comprovante do vel) do Impõsto de local,zação, do
()b"u o'
nhor Valério Caidas de Maga,lhã'l.; no pag~mento das anmdaaes ao Con~elho imp6sto sIndical (da firma e do pro6; "Se as obras houveNm sido atrl - Govêrno daque'e TerritÓ!'i(l foi f ti ta NaCIOnal de Enge.nharia e Arqul.t'e~u.. flssional responsável), do impôsto de
buidas a terceiros, fornecer o teor dCJ aquisIção de cimpnto '1a~a o mesmo ra <CREA) (da fuma e do proflssIO- renda certidão da Lei dos 2 terços,
contrato e um exemplar do órgiIo q'lE: Govêrno. por intf'rmédio dl" sua Re- nal responsável).. registr? no IAPI comp;ovante do pagamento das con·
o ol1bli~ou;
presentação em Maná1Ts :1"91 a firma (C0t;Uo empregaaor), reglstr~ do pro- tribuiçÕes deVidas ao Instituto d~ "po
7) Se o contrato ou contratos fo- vendedora, qual a (manticlpdl' adquiri- flBslOnal r~spollsável pela flrm:: no sentadoria e Pensi'Jes dos IndkstnárIOs
ram dados a registro perante o Trl- da e os preços CIF em Caracaraj e C.REA, ~eglstro da firma ou .razao so- (IAP!) d empregador e dos ernl?re~a
bU!1al de Con1:\1s da União.
Bôa Vista;
clal. ,regIstro d? contrato soclal. (quan dos), atestado de Idoneidade tec11lca
Sala das Sessões. em 29 de i",nel:o
2) Se o atual Govêrno f"HT,prou cido .fIrma coletIVa), alvará.. de lice~ça, e financeira, compl'Ovante do pagaC 1953. - Muniz Falcão.
m~nto. onde, a quem, qu::\J a quan- r~gIstro do mesmo, certJd~o de q1llta- mento das anuidades ao Consel~10 Retidade. osp reços e çe ê~tes foram ç~o. com as Fazendas Nac~onal e M~... gional de Engenharia e ArqUlt~tura
REQUERIMENTO
FOB no looal da comnm ou CIF no n.clpal, fornecendo-se cópIas. autentl- (CREA) (da firma e do prof,sslOnal
N. 1.164 - 1953
põrto ou portos do d-est1no;
cadas ou ,fotocóp,as de todos esses do- responsável), registro no IAPI. (?om~
3> Se todo o dmento adélillri10 pelo cumentos,
empregador), regi~tro do proflsslOnal
Solicita informações ao l'ur:teT
6) Se o crédito mencionado no item responsável pela fuma no C,REA, ~e
Executivo sôbre a aplicaçáo do atual Govêrno CMO se.ia afirmativa a
precedentl'
foi desda firma ou razão SOCIal, fr.egls-a
crédito orçamentário de Cr$ ' .• ' re.<posta
tina do a ao
Boaitem
Vista
ou çe par'!'
dêle 1 fOI' totalmente aplI'cado no exercl'cl'O e:istro
~
700,000,00. destinado, no exercíciO fjcou
em outros ln('aj~ int"'r'1'1'diários de 1952 e qual o estado das obras em tI'O do contrato social <quando ~rm
de 1952, ao inicio de estudos para no itinerário d" l\lanp.l1s li BA~ Vist.a 31 de dezembro do dito ano, mencio- coletiva>. alvará. de licen9a, _I'lsglstro
o aproveitamento do potencial hi- e a aue obras foi rpol'rvadr. ,.. ~h,en- nando-se quais as que fOram executa, do alvará, certlda? de qUltaçao ,..com
dráulico ela Caohoeira do Paredão, 1.(' em sua totnHdade, especifi,'ando- das e as que se acham em eX':lcução e as Fazendalt Nac:onal ~ ~umC1pal,
110
Território
Federal do Rió se as q.uantldadps.
fornecendo-se i:;tografias das mesmas' fornecendo-se CÓpIaS au,entlcadas o~
Branco.
Sala das S~ssíies f'm ?,S de tllt',Ciro
7) Finalmente, em caso de ter sidó fotocôpias de to~os êsses docume~tos.
(Do Sr. Muniz Falcão)
de 101;3. - Muniz 'fi'al,.ão.
lavrado contrato para efeito da cons6) Se a dotaçao ~onst.ant-e d? l,te:n
Sr. Presidente:
trução, qual o seu teôr, se fo. regis- 1 foi totalmente aphcada no cxer;lclO.
REQUERIMENTO
Nos têrmos do Regimento Interno
trado perante o Tribunal de Có'ntas de 1952 e qual o estado das con~trl1
~equeiro a V. Ex. a se oficie ao re-,
da União, se o seu valor já foi Inte- ções em 31 de dezembro daq~cle a,no.
nhor Ministro de Estado da Justh;'l e
N.o 1.166 - H)5~
Ne~ó('ios Interiores para que o Gover·
Solicita informações aO poder gralmente pago ao contratante, quais mencionando-se em que conSIste!? as
ll'Iador do Território Federal do Rio
Executivo sôbre a construção de os textos dos recibos ou faturas por obras executadas dentrO do, cIta.do
J3ranco informe o seguinte:
pontes. obras de arte e outros me- êste passados e se há saldo, onde se exerclcio e o que já fôra anLenormente construido;
.
l \ Como se verificou a apH('lloÇão do
lhoramentos nas estradas de Apa.- encontra depositado.
7) Finalmente, no caso de tel: SIdo
Sala das Sessões. em 29 de l<u1e11'0
crDcito orçamentário de Setecentüs
,'ecida, Ucajai. Maú e Surumu, no
lavrado contrato para o proSsegUImenmil cruzeiros (Cr$ 700.000,00). destiTerritório Ferteral do Rio Branco, de 1\";''1" ,..,.. Muniz Falcão.
~
to das obras aludidas no Item 1, qual
nado. no exercic10 de 1952, ao inicio
para o que estava reservada, no
. REQUERIlIIENTO
o seu teôr, se houve regist.ro nerante
de estudos para o aproveitamento do
i .
potencial hidráulico da cachoeira do
exerc CIO de 1952, a dotaçõ. n de
N,o 1.167 _ 1:}53
o Tribunal de Contas da União. ,se o
PacE'dão. naquele Território:
Cri' 1.000,000,00.
, .
valor do contrato já foi integralmente
Soltc~ta i!!/ormações ao _r~",er pago ao contratante, quais os textos
2 I Se não aplicado o referido crê<Do Sr. Muniz Falcão)
Exec~tlvo sobre as co~s~ruçoes da dos recibos ou faturas por êste passapit.,o. Qual o motivo que determinoú
Sr. Presiden',e'.
b~l' tato:
galena de águas pluVlats da réde dos e se há saulo qual o destino que
c?letora. de eSf!ôtos e .dos meios· lhe f 01 dado,
'
3' Se bá jnterêsse no proveltamenNos têrmos do Regimento Interno,
to do potencial hidráulico da referida requeIro a V. Ex." se oflcie ao Senhor
f~os, .em Boa VIsta. cap:tal do Ter·
Sala das Sessões, em 29 de janeIro
n.tóno
FederfJ/
do
RIO
Branco,
de
1953.
_
Muniz
Falcão. •
cachoeira e se dêsl'ie aproveltamelIt.o MinIstro de Esta40 da Justiça e Ne!resultarão benefícIos à economIa do gócios Interores para que o Governa...
São lldos e vão a Imprimir os se·
var'u o Que foram destinados, no
exercício de 1952, os créditos or- 'nlintp'
•
TelTitório e quais são êles;
dor do Território Federal do Rio
çamentários no montante de C71' .,
4) Se em exercfcios anteriores 11949 Branco Informe o seguinte:
1. 500.000,00.
«lU. 1950) a DIvisão
do Ter1) Se fo' !n' IacI
•
de
PROJETO
1 ê de. Obras
•
1
lC a a cons t ruçao
l'lt6r;0 com ass st nela ce um enge- pontes. obras de arte e outros melho<Do Sr. Muniz Fa'cãa)
:nheiro da Servlx Engenhm1a Lt<1a.,
O
J.'i. 878-D - 1S47
Sr. Presidente:
com sede nesta capital à. rua Sena- ramentos nas estradas de Aparecida,
Nos termos do Regirr:ent{) Interno,
dor Pompeu. 46160, promoveu Os le- Mucajai Maú e SUl'umu. para e que
Emendas do Senaclo 'ao Projeto
vantamentos prellminares para o (Uto eFtava r~servad!1, no. eÀercícro de 195~, rcque.ro a V, EX,a se oficie ao Senhor
n." 878-B - 19'17. que dispúe sôbre
aproveitamento ,enviando uma com1E. a _dotaçao orç~men,ária de hum ml.. Ministro de Elotaao da Justi<,:,a e Negó·
a inclu.!ão nús orçamen't.os d'l.
'são de técnIcos ao lccal da cachoei:-a: Ihao de crUZeIros (Cr$ 1. OO(). 000,00) , ~ios Interior~s 'para que o Governador
União, em quatro eXe?'clci()s con;.) Em que consistiram os levanta" indicando-{;e a data do in!c.io dos f.rade' Território Federal do Rio Branco
secutivos, a partir de 1953. da doJl.' ,tos inIciais se dêles existem plaI'l- balhos;
:nforme o se:;uinte:
tação de Cr~ 20.CCQ.lJOO,OO para
t::~ "'u outros elementos, fornecer cô2) Se os trabalhos de cOTI~truç;;o
I) 8" fei dado prosseguimento às
aproveitamento do potencial hidroDi"" heliográficas;
CBtãc sendo ou forllm o·'''''''·,,,'Ios di, c:.>nc ~_''Jgõ:s da galeria de agua.s vluelétrico da Cachoeira Dourada; 110
:eo
I
Têrca-1e;r~
3
DlARIO DO CONCRESSO NACIONA[
Fevereiro de 1953
559
~--,--=-~--..._=~==,..".",.,==~=~~;";';";'';';'';~;';';'';';;~;;'';;;;~====''''''';';;';;'';;;''~;:'''''':'';;~~~
Art. 9.° Serão atendiÕAs po.r serviços
d> A.s condições de vestuário e aliRio Parnaíba; com parecer con- e com o ritmo capaz de ser imprimido
a0 andamento da obra, conforme expo- especiais as atividades de saúde rela- mentação, à proteção individual e 1\
trário cla comissão de Finanças.
cionadas com problemas que, pela sua prâtlca ds cxnmes de saúde, perlôdlcomplexidaC:e ou nscessidade de mais camente reno\'ados.
urgente solucionamento, as s uma m
Art. 19. O Govêrno estimulará a.
maior significação regional.
produção e a distribuição aoundante
Art. 10. Subordinado ao órgão r e c - '
'
nico-administrativo de direção, os Es- em ~on.dlções ~igiênteas e por preços
tados, os Territórios e o Distrito Fe- razoavelS, ds leIte e de outros alimenderal manterão Ulil Laboratório Cozn- tos de real valor nutritivo.
traI 'de Saúde Pública, convenie'nt~- Art. 20. Só poderão ser o!erccid03
PARECER DA COMISSÃO .
mente apar~lhado p'lTa as práticf:s de a? consum:> público gêneros alimcntiA Comissão de Finanças opina p31a microbiolojia, sorologia, parasitologia, CI03 que sz encontrem em pelfeito esrejeiçfro da emenda substitutiva do química e b:omato!ogia, e devidamcn- tado de conS2rvação e que, por sua
Senado ao ProjEto 87:1, de ~947. nos te e<;,uipado para o prepara de pro- natureZ!l,
compcsi:;ão,
l)ncec'lên~ia.
têrmcs do parecer do Relator.
dutos imun:zJntes e pa:a a r~alização modo d~ fahrlcnçáo, manip1l1acâo e
Sala Antô:lio Garlos. em 29 de jade in.... ~stiga~ões.
a.condicion::me!1t:> não s;;'am,- a' criteneil'o de 1953. _ Irrael Pinhei~o, PreArt. 11. O Gcvêrno Federal m:mterá 1'10 da autoridzde sanitária compcsidente. _ Pon~e de Arruda, R,elator. um Laboratório C-entral, ao qual in- tente, nccivos à s::,ú(;e.
_ Abelardo Andréa. _ Clovis Pestana. cumb!rá, alé m~o dispos.t,: no artigo. § l,O Todo utsmí1io, v::'3iE1:l:n3
~
- Arthur Santos. - Wanderley Júnior. antenor. e .demals a~nbUlçoes que Ih~ aparelho que possa f'st3.T em contact()
- Jo!io A"!rínir.o. - I,ameira Bitten- forem I :x~~a;:_ por leI h~~.;CgUlam2n}O, com gênero~ .alim:ntícics no seu precourt. _ Mac:8 do S~arcs. _ Carlos Luz. a umfOlml~a\a~ da:~ L~,~Las c padroos paro. a~cnct'.c;onamento e conservação
- Rl:.Y T:.amo.".
para
d:;n:ns
~a·t·
. I
'
A t os 12
O ó .aboratorlos
• F d
Idod pafs. . ~ . deverá ..'1'
" fabl'i~a"o
)." ~ cenl
.• u,
" na q'l~,
r: .'
r~a.o. 3' er.a
e e·lU..." não seja nccivo à saúde
.,,1"'"
PROJETO
aprecIara as lmclatlvas. de qualqI:'3r
§ 2 o Nenh
b-tã '.
,.
N0. 1 • 4'0
A
.
dos Ol'trc~
fe:le-a's
quo
t'0:J.hom'
'.
. uma
su,
nCla admentfoC19'u2
~
. ór"ãcc
o
,. .u~.
_. Cla d~stIn""1a
a "er
I'~"'erlda
m
.
Almeida.
T:.7I"j Sal;tas.
relação com probl:mas de s::túde pú~ _ - .~_.
..
.." '.'
~e
preInstitui a Lei Orgánica de Saúde bEca, a fim de fl::aJ' as e:dgê:Jcias sa-I via, açao ~.o c~lor, ou Já ;Jreparada
El\lE~DAS CO SENADO A QUE SE
e clá OU:Tas providêncic.:s; tendo nitárias a serem cumpridas.
para uso ImedIato, poderá ~Er expo~·.ta.
R.EFER'.': O PAR.ECER
pareceres: 1~cl(t con~titucionalidaao COl1wmo sem estar convenienteAo projeto
de. com ,r:'!'st'tutivo. da Comissão
Il - Sancar;~ento
mente protE~ida contrá causas de ccnSubstitua-se pelo seguinte:
de Saúde Fública e da Comissão
Art.13. O GovêrI:J Federal ccop's- tami:-açáo e deteri,?ra(io.
"Art. 1." ~eri ir:.Jluida no Orçade Finallças I fal;orável ao Projeto. rará econômica ou tecnicamel>.te com 1 Ar.. 21. O Go-,err-o
assegurará a
mento da [;1: i1\o , em (:ois exel'dciof I
PareCEres sôbre emendas de pri- a~ diferentes unidades c'a F2deraçáo e p~odu~?o e distribuição higiênica do
comecutivo,. a pal'tir de 1953, a domeira diseuss{;o: da Comissão de com os M:unicíl1ios para o soluciona- lelt~ pela aC:o(S.o de medidas que ~tentação glcb:1l d e Cr$ íO. OCO. C.(J{),Ü() I Se'
Saú!1(' públira com subemendas às mento dos prob!'cmas de abastecimen- derao:
tent'1 milhões de cruzeiros) destin:::d3
emendas clt' '/)1cnário e com emer:- to d eásua e remoçlo d erlejetcs.
a) a') estlétio de saúde dos anim:üs
à ine~a:~Cfc ('e uma usin1 hidl'0,o}é.
da.~ fr/, rJ1~1',~scio. e parecer da CoArt. 14. Quaiscuc: servi"c d" abae-j' e dos manipuladore~'
trlca, de 15 eco cavalo~ \'u):.or. com c
missão rie F;;lancas considerando- tecimento c:8gna; afetos C:l não li. adb) à orC:en1:::l'
-, •
Hproveit3~nc~Ito p::.rc:a! cio potsncia
se il1~~J1npêtcr.te p!1ra opinar.
n:in!s~ra,?o :;:-1biica, f!cal'i':.o sujeitos à
C) no transp~rt~, beneficiamento e
hidránlico d:! Cachceira Do:uada. no PROJ:::TO co PODEIRo EXECUT!VO flsca1Jzaçao da autondz.cte sanitária,. acon::lic::m.2mento postericres do proRio Parn~l;ba. {' a o1)1'OS comnJ.emen·
A QUE SE REFER.EM OS
ccmp·etente,
que prescreverá m8::!ida:'I duto.
o
tares de tra 'missão da cner:!ia
F'."",Rr.o,.,
portinont
cz'nta"'ão
Art . "'.
"2 Os esa
t b e1eClmenLos
.
_ elé,G~.ERE,s
o"
ovo<; à ~."
" '. pr~t€"~o
:' ,a., cor que
trica aIí :Jl·cd~.'7:da. de acõrdo com m'
r:~ç~o, d.pura"ao e dlstnbUlçao da c9n::rciem com ~2r.eros all1nentirios
p;tudo.' c'i", !·:t-., 11'1 Dlvi~§.o de A!'.'a.'
LEI ORGÁllICL1 DE SAÚDE
a"u,..
faCIlmente l·llt"'"ávcis ou d to' <.'
do l\fini,'Lr'n d1 Asric::ltura. fe:l:lC;
Pará:l'l'afo úiJico. Pé.:a exame da~
. o
'~:'" '. •
e "Tl?r,,\CIS
. . ,
I - O:'g::mização Geral
<guas. -do.. a"nst~cl·men:.o ~.~rõo adota- d ei:.eOrao._!~r cbll ,atorIament.e cam.aras
('onSJ9'rL~~.~1 a D..' !'ce:l, c:e ••...•••.•..
i:::t.....
~u ~
:::.:
f v.···
Cr$ 30.COO COO.CO (trinta milhões de
Art. 1.0 O Go:;rno F-eder ai, pElos das [;3 norm3s e léS e)(ig-~ncias f!:,adas a~-" ri~I_""s, p~ra _comerva9ao destes,
cruzeirc:-l nn '''r:n1~i~o rle":~ec; ex:-r-ei- seus ór3'âos c::mpete!ltes, ori-entar.1 e pelos órg'ão~ fed-zrais COlnpet:nt€s.
"c.~rr: ~ lns"a.:2.?oes E".s~:c~al~ que asC\OS e n de Cr$ 40.CoCO.Cc,O.OO Iqual'.?n- auxiliará t,'~n:cam€l'~te os serviços de
Art. 15. E' obri~atória a li;;ação de; ","",urem. COl1~l.çces lllg1emca~ a todo
t:1 mil,'{,cc, de cruz?:;'::,,) no exerdciC' saúde {m todo o pais, podendo, além toou construção consid,srada habItável o materJPl utIhzado.
snbseqiientC'.
,das a~ividaé·cs fue lh€ S2.0 atribuj{jas à rêde de canalizacão de esgõto, cujo
~rt.::3. Será promovida pela aumos do pnl't':l::me:::to ,revisto no arti:;,(' pela Constltui::ão. ex-ecutal', mediante efluent-e t'rá destino fixado pela autor~dade competente -a.. educarão saniArt. 2.0 A r:fer;da dot3.~ão, r.os têr- com·ênlo. atividadEs outras relaclOna- toridade f.anit:í.ria competent~.
tár:a do pessoal manipulador de &~
anterior. :'ed. iJ;.snita na consig~ IÇa0 das com prob12mas sanitários da a:~aParáT.'sÇo único. Quando não exi~t.i1' mento:>.
.
Plano SALTE. na oorte relativa ao da estad'J 1 ou municiçal. ,.
nas pro:,imidades rêde e canalizacia III - Profilaxia das doencas trans~linjstério da Agricultura.
Ar~. 2 o Com,ete aos E,iW~D", aos de esgotos, a autoridade sanitária
missíveis·
Art. 3.0 Esta lei entrarl'. em vié:or Terntórios e :::0 Distrito Fea-~ral, na comp6t€.nte estab31(lcerá a solucão mais
.,
.
1]'1 data de sua publicação, revof;'ndas f?rma da Lei. organizar e fazer fun- conveniente ao c.3stino ade{luado dos
Ar.t. 2~. !,s autonc,ades ~aTI1tárias
as di"posiçôes em contrário.
clOn~r com reg:ul-aridade os respectivos de.letos.
_ . , prov~denclarao, para a execução de
Senado Feci<'ral, em 1 de outubro de serVIços de saúCe.
Art. 16. O Govêrno providenciará n::ed~das destinadas a evitar a OCOI1252. _ JoCo Cofé Filho. _ l'espasiano
Art. 3.° O Govêl'no Federal asse- par ac,ue a coleta, o transporte e o ren~la de casos de doenças cransmislfartins. _ Walder.tar Pedrosa.
gurará, dentro das disponibilidades destir:o final do lixo se processem em SlvelS e a disseminação das mesmas.
PAR.EGER DA CO:1.lISSAO DE
finan.ceiras~ os recursos necessários a<J condiçõe~ que não t·ra."am inconve§ 1.0 P:::ra conhecimento do
maior
FINA"Ç.AS
~oluclOnam~nto dos grandes problemas nie:J.te à saúde e ao ~m estar pú- número possivel de ea.~os serão utilt" • •
de que dependem a saúde e o bem blico~ zados os seguintes recursos:
RELATÓRIO
est.ar das populações.
p,!~. ~7. A locali~aç~o. construrão c
a) notificaçáo compulsória das fon0
O
Govêrno
. •
Art. 4.
estimulará a ut,l1Jzaçao das h?,bJtaço·es de qUlllw'T tes' de contaminacão'
. O ProJ.:'o ~~" 878, ~e 1947, ?ri5i:~~· iniciativa privada para que com êle natureza deverão atender às norma,;
b) visitaoão domic'i1iar'
[,,1 d3. t;amal~, autollzou a L'1ClUSaO colabore nos serviços de saúde dentro precritas pe.lo órgão fed·eral de saúde.
c) examés debboratórlo e provas
)iO orçamento, pelo per"odo de 4 anos, da orientação
tracada pelos' ór"ãos tendo em \IS~:
.
imunológicas,
executados
gratuitaa quantIa de Cr~ 2:J.000.c,eo,co, desti- competentes.'
o
a) a pro.,eçao conv€l1len.te csntn mente
pelas reparti~ões sanitárias
nada ao aproveItamento. parcial, da
Parâgrafo ún:co. O Govêrno subve::, ratos e Q1trcpode ~ransmlssore.s d" sempre que indicados;
C:::choelra Deurada, no R.lO Parnalba. donará instituiçõ·es privadas para a doença, contra o~ e~elto~ da h:lImd.ad~
d) exames microscópi"os'
O Senado ofereceu emenda substltu- execução de serviços de saúde, ou para os exces"os e \'1r"1ÇseS ( 2 tenmeratura)
. t
T
d' ~
,
tlva em que aumentava para ........ ê~se fim firmará contrato com organi. o isol::tmsnto eXél0,'zrado ou defidenl;'('
e ~xames SlS .ema lCOS . ~ ~aude.
CiS 30.000.C<.0,C3 a importância a ser zaçÕ€s p!lrticula,·es. reservando-se o e os perkos de iI'cêndio:
§ 2.• As autorIdades. sa;J.lt~nas prolHEcrWl no orç.ame~1to para 1953 e para direito de exercer a necessária fiscab> a aluminacão e vcntllacão ade- mover~o, sempre que mdlCaao, o isoCl':> 4.().OOO ..OOU.OO a quar.tia a figurar lização.
quadas, inclusivé para o eStabeleci- la~en,o dos casos de doença tran.s~
110 Orçamento de 1954, reduzindo o
Art. 5.0 O 30vêrno Federál promo- mento de condições satisfatórias de mlssiv:l.
.
..total_ para Cr$ 7~.OCO.C{)(),OO (setent::: verá. !Xlr si ou em re";me de coope- confôrto atmosférico interno;
. ~ 3. Será feIta a vlsltaçao domlImlhoes d eC~l'ílClrOS) , sob~. IUnda- rap;ão, a realização d3 inquérit:Js, pes- c) o provimento, para cada econo- cl11ar o,nde ?correm casos de doenças
!l.lento <lue Cr:;; 10.0·OO.C·OO,GO Ja tenam qUlSa se estuC:cs sôre queseões G2 mia distinta, de instalacões adequadas trans~lssivels.. . .
.
."
,;ldo recebIdos pelo Govêrno dE Goiás, i1:,gier:e e saúde pública.
no ponto de vista sanitário, destina§ 4. S~r~, m~tJtU1da, quando mdt:.;I)
para emprego. llessa o?ra.
.
Art. 6.0 Executadas as de alçada do das a cozinha, lavagem de roupa, as.. cada, a Vl:SllanCl~ sanltâna e quaren......
Julgamcs l11conv€l1le:rte aceItar a Go\'êrno Federal, as atividades <::2 ini- seio corp:Jral e remocão de residucs; ,tena ~os co:nmyc,antes de casos de :{'
cmend; dO. ~ Sznado ,e13 qu~~ d~ um e:ativa cficial "'.1 p:::rtlcular qUE-,tend) os limitrs mínimos.. que a autori-I doenç~s transmlsslveis.
"
l~do. I.? Olç..ment:> p:?:·a 19o", Ja eni dam aos problemas de saúde ficarão,
"lg?r. fIgurou flpenas '.a. dotação d.e 20 nos E.~tados, n<J~ Te,'Tit6rios e no Dis- dade fixará. par::1; o pé qireitc, a árs,r
§ 5.° Terão o mais extenso emprêgo ."
Il~llnües paI? essa obra tal como p1'e- ',rito Federal, sob a direçã-o ou sob a de cada compartImento e o e.spaço lias medidas de imunizacão executaVll'a o projeto da Câmara. Assim. fiscalização de um ó:'gão técnieo-a<imi- vre neces."ár1o.
das gratuitamente, exped-indo a autoprevale~€ndo na futura lei c. redação niEtrati~'o í'nico.
.Art; 18. Nos. locais. de trabalho a ridade ·sanitária quando nece:,:;ário, ou 1)
ti? pro~eto do E'snado e, na imnossi- Art. 7.0 Os ór<:<ãos federais comne- aut~ndade. ~amtâria competente cui- por solicitação dos Interessados, atesb:lldade .de. 1 e inc!.uir no On;ame~to ~cntes organizarão cureos de aperfei- dara partlcularmente de garantir a tados individuais gratuitos das mes- '.,
o., 3-:},m:lhocs przvlstos, ocorre a Cl1'- ,::oamento para técnicos e au:dliares saúd~,.o bem estar e a seguranç.a,do mas e dos respectivos resultados.
cC!mtancia de que essa regra fica sem dos servi,:;os de saúde, ínstit'.1indo operano, graças a_ recuroos e provlden§ 6.° SEmpre que houver ;Jara dl'ap'lci'.-;ão, redundando, pois, em pre- bôlsas de ailxil:o para os cS.ndidatos. .clas que atenderao:
terminada doença meio preventivo de .~
Juizó de 10 mHhôes no tot9.l do Ol'~a-' Art. 8.0 O ór;;iio fede'al de saúde
a) às condições sanitárias e de se- eficácia comprovada e Indrca~ão par" ;,
..11l"llto da o·m\.
.
'1úblicará ant1al:nente um e.studo dos gurança do edifício e de suas depen- a aplicação do mesmo, será 'ela feiLa
Por outro lado', o parcelamento dos 'wincjnsis ~;'P€ctos de estatf'itica vital dências;
em carátersistemátlco.
'l:;
crt."iiito~. Lal ccmo o fêz ., Câmara, S~ ('!:l par~. hc·m ('omo os Indices sanitáb> às condições dos maqufnismos e
Art. 25. Serã. prcmovida peja aU-i>
nos afigura mais condizente co:n a rios. 1)e'a In °ros de referênda às capi- do material de trabalho;
tori!lade competente a educação s~·
ta.pacid,vJe d~ apJica,ão dos r€cur~~: ~ais d03 E:t.::.dcs e ao Dietrito Fed~ral. c) ao regime de trabalho;
nltária das populações no tocante à
PROJETO N.O 878-B - 1947 EMENDADO PELO S.ENADO
O Con6rt~W Nacional decreta:
Art. 1.0 Será incluida no orçamento
da União, em (untro e::erc:cios consecuti\'cs. a partir de lS53, a dotação de
Cr$ 20.()CO.C'~GíJO (\'inte milhões dJ cru?:eircs I anu::Ii'. destinada a instab-;ão
dz um.a usirn üidro-slétrlca. dz 15 ano
c/v, co'in o aproveitamento pai'cial do
potencial nidro-el{)trico da Cachoeira
Dour~.da. no Rio Pa~':laica. e obras
complementnes d~ trammissão da
<>nergi:1 r1d:'jra ali nroduzida, coMorme estudos cJ:i: t~nfes na Divisúo d;
A~u:JS (10 ',li<'ictt ["O da Ao.-· 'ultura.
'Art. 2.0 :\ refni::la doto!l\ão será imcl'ita n.1 con":~n:'"ão Plano SALTE do
referido ;\'1in:rt~rio.
Art. 3.° E t:l lei entrará em vio::or 119.
data
de
t • . revogadas af
·
. - ~u~ pc'bl'cacão,
d lsnoelçoe~ em con Tano.
Câmara elos P-e')uta<los, em 18 de
abril (le 1932.
Nf'l'ell Ramos. _ Ruy
sição do órgão técnico do Ministério
da Agricultura, junto ao processo.
Nestas condições, opinamos pela rejeição da emenda substitutiva do Senado.
Eala AntJnio Carlos, em 29 de janeiro de 1953.
ponce de Arruda,
Relator.
I
I
I
U
c;.;.
I
U
Feverêiro de
.epidemi{}~osla
1~S3
edUCS(;90 sp.nit:::ria R"2Q,·ac'n. I IV - P;'ctcç"o à Uetzrn:.t,!(;Z e li
Al·G. 47. Os rCêpen:·;.'·Eis peJ<:s es·
l,rt. ~O. A 111ta ccntra a L1.1:Ú::J:
In/d::c:a,
L:dl~i:-...s 0.2 'cu!'::!., ball~e:ii.'ir.'s, lüdrc--Iul'·
Art. 26. A luta ccntra a t~:b:r ~ornnnl'L.:'l'á p2.l'ticlllal'G1c:t:':
I,
A.t
T
~...
nc..· a:J c cl~rnátic_.s, iicar:lo obl'lg ....\.>}S
·I~.r· .... ',..,..~
1
.... ~("'I,. h .......... "',....,"'~.
1.
onL-;.~-ue-ao
m:'úlu~.s
cu:cse terá por b:]s~ especi8irnente: I Cl (.0::, !(hl .. :l. ar c~ . _.....
I
'" d"
a C13.I:t.::r r::1.5 r1~e:.nH\S o ap.:.1:e1iHl.a) dc-scobl::rta precoce do rllaier eú·; b 1 ii1r~".~;ritc,
C9I(h~m:0~.é'~":::('s e ;~~:~tê;:~~~'-"'l~~~;;tJ~~~~LSB:~"~3~[:'~lij'~c~'~Cl~ g:el1'~O c :J.S ir..~t.11~:Ó2S i~d:.<;·~~r~u \'ti~
e1
e proiil:::xia das dcen ç 'lsl
tr,'lnsnf~:sirei~.
""l'
_
,',
·jU.
1°
."-' .........
pos~!\rp.1 de C3..l;.QS. atra n::s de:
ir<:l")e--:-õe-; pre1i1ninare.~.:
nolific?r>dO COn1Dl1h Ól'i3, que po~; :-.1 CC'11~'lt ~ ~:lE;~en1~:1.i:::'O r,-:::, an:J·
:-:er fei... :,l. ~ob si('"ilo'
; ~e~inG-;; c.:.,nl ca.n~Cl(.:t?\0e t1'3.n~;1111· f-;cra,
inauéritos epiC:e~n:c'clógi(~I)~ ~i~te- 1P.1;:,S f2~S2S (~~I~'~t.:..:as e l:.. a. de . al~do,
Dl:\ t;co~"
,&~:.'·'1 Cte n1':;CJc.a.s entras Vj,~anc.J nn3)' e~~urle dos con1unic:.ln.te.2; .
PC~;l' ~l'g~~c;,"';l~::t~d~~s (i~~tft~;;~~~~::e' dos
4' e)(ames e prav8s rc:!Iz:\';elS em! i"cI'.'i'~"co reI' p'.'ore'or' 8"C1" '_~c,.
Ina;::.~a:
.
; ··c)' t.;~rt~1}1~:'to 'g,;~t;~_;!~ "d~s'''-~~'c;~~;~
b I vi.síiàncra dos Ci1.SCS susi:e:tcs C'.: te~ pc~os !~f':'viros '-ofici3i~, vL:a~"_:l.o a
n1.':l'O
11
de!'::\.
21
i
·
.
I
à j:.1fânci3, r.. ~ellc1ida a lTIulhcl' p8.r~i~Uh1..l'1n211te no pel'icào pré-{'on2~p8ional e durante a ge.:t:1'\lo, parto e
.pucrp2r:o, ~ r,ssist~ca a Cl'i::U:y::.l c1esàe
~"':.3. fo:'u)::ç:o 8.té à r.dc:-:-cên'?;:J"
Art: 39
No scnt::~o de con~re~ar
{'.;; t.u:" s Iin~lic:1d 2.0::, al:ll1 GC3 ~C.;:-·d\!Ai
cc a.c:;i~L~ncIa n1éc{ic:o-cirúrgic,l ii~~"firics aes clL~?He.:. e visitãnteJ, a t,ritérlo d:.\ atLLol·i:1.,~~c..e ;an~tárID. (;onq)-~'"
tepT.2, qLl8.n(o r~ ·:0 exist~ln 1~;,1 lO{;à~i ..
dac.~ ~crvlços cOi1\'ei1:::nterr:ente ül·~:.l"
GoJos cs e,for,cs possiveis na Jvê~. niz:1dos para o iim aJucii(:o.
contra a D'lürralidacle lTI3tr;Hl:l, a r~ntiArt. 4~, E2.l·:l faciiLudu r t1ÓS l:'J"
n1c:·t:t!id3G3 e a lnolt8lid:.1àe infantil, dc~~s 'pL'bl:cc.:) a lo:;a!iz:lç:1.v, fora Q-J.S
as
B._utoridaà~s
~?;nitárjn~
ent:'o'
:11'-
capf:a'~,
des
n;,écE2~~.
CnJ1·.nH~l1.Lr~.
<:on f lrma~ o~; _
.
. .
a;:till~ft(1
r.u pelo menos a red~lcão,
c' vr.~lnaça{) sl~tem[\t;c·.l, reno',ada ' de f;en n:.t"r infcctRde. (' n rc't8be- ~e-iio ~<Jl11 rep2rt.içõe, <:;fi,:iais, ór:;ftos dent~."~3.S, farn,:::~cl'Lec:; e entro. jJl:JU'1ndo nec(s~ário:
j leclrnf':1to de sua capacicL:.~e p2.r:1 o \Ja·,.'a~~l~ta13 cu UH Gltulcoes p::nLcu- flS :~"-,:?,!S 112ces:.~~.u::os aos s('r\'l'~ü;s de
q
fll
s2F're~'1.ç'50
.
profiláCc:1 da~ CrJ- '
I ~rpl~:lll1o:
f
j
lares interC':s:-GRs nos
I
vá~'ics aspect~)[
a~.5:i~t2r.<:ia
lnédicC'-sc:,ial.
'
..l
h]
·t·
·
.•0 pro~,em~.
bem como promoverão
VII - Profila::ia Nellro-}le7'/ui e
anra" .. parGicll!~:n?l.~nte c:(~)o<t~.~ R~
}~.1.~-;:l';:'.0 .mn:'rla .~d,e:;·.la(jf!;
J, intensific3,ão dQ iniciativa prindQ
AssiotJncl,l Psiquiátrzca.
cont'I(,!o. a cnteJ:o da auto,ldade
Pal:Jç;,lfo 1,]11CO. Em '('.,,,s ma,at'd
S8.I'!liÍ~':3:
r:gel'r<. e~ trabalhos púl,:'"rs cu par- no fen 1 o r'~ P12E10r. ampnr~r a muArt. ~9. A proJfiJa;da neuro-mcl:tal
e' ísoh\ment'J dos conL'l~L!1tes:
ticu'~r~s de cuja exec' ", po~s"m lhe r e a cr:3"nça.
censistirá I:a de,ccberta precoce dlJ~
.
.. d
di"
d' f
..
d
A:t. '10. Na (vel1t1.:~Jid~.de de no- preài.~nl,ostos a dOe!lçaS I,nenta!s ou
~ t)
tr?t311~en.to obrigatono
~s
0- I:CS~I"I9.": COl1- IÇOP~
av:!~vc. 1.<. ao }- :nça tr~lIUilisdvel é P~'l11itida a reent3>. g:·atUit?'11~nte qlIa(;do feltope- srn.oll!r.]Cnto da do~n,:a so ~flao 'irad'l r'" c,,'opr" d' o' d" l'an'J
nerVOEas e 110. pr:1t1::a elas nreelld<l' l!l• .
"'mnrCl0l'cli,lo
CO'1'"
"c'
I"
In ,....
u ....... O
t,.~
.11 13 dlC .... d" o:::
los ~cn... iços ofiCIaiS;
..
r,''''
~'l. }~. ~ nUCll ."~ e dsca- :nder. -,. ·... ·1, ~m2~1tc
de audiência e
o. .......~"_
q)
read::>')t~.7::0 profl'~lonal elos 11Z' c, o tia ri ·CII_1 .• e ~arlltal·"a.
perl11L, '::> l.,;) Juiz
AlI. ~3. Cen.,:dcr~,-se a."si.:.tincla.
tl,~?,'C'l!"'SCS;
Arr.
31. A luta. ccnt:a a febre I Ar' ti
]"os c~s'~ em 1.: a f'
_ psiquiátr;:;a o rratamel;to, amparlJ e
hl
luta COllGra a tuberculose bo- éll1lll re);l bacar-~e-:1 nes segulllle: 'ir2d~ ~ '01' 1·rCl1. ('~-SelO da' fa~~l·re prcleçãJ ao dce:1te r.crvcso ou :l1en'".
e'a'lnuto," :
'o ~
'Q'Q~.""
- '
I.la, tal. q~,~r em hOipital ou Hl1 intiluiVi. ' : 1 ' .
_
• ~ •
I l"c: 1
H...
L,r,.. pl . . rencla a ('o]ccaçao fanll1J21,
.
1\
ec uoaçRo samtana adeqllad~.
a
L_,CO lell~ dos eas(O, pau., u- tccnicamente el'O aniryada rMorrende- 'ções p3.rp.-hcsp!tl'.1ares, quer no me,o
ros
'"nr"I1'e
~"""."e
d"
.
'
~
.
Co'•
'aJ
Art. Z7. A. I u t a c:on t.rn a s doell
'. , .... I"
,c -" :."~':"
••
••
.
;e em Sco·UI1:l0 lu"'ar a ins"ituição de melo SG{OI .
'.'en. f'rea, terá p. cr base as seglllntes
~ ~:otlf:c~~?o c::>.n}PU~w~·~~:
tipo Iam.lIral e. ~Ó em úHiI~10 ea~::I a
Parágl'afo' único. A
R.,si·têr.d:J.
n:~iida, fUJ1damentai~ :
""
lJ:nuel'1tos eplcemlO].Og:Ccs:.
il;~tit'lic"o c"~ tino comum
'psiquiát.~ica oficüJ estender-se-a DoriO'
r:9sco':erta des doe:1te". especl3' eJ:am~s de Inbarntono l:,olaArt .;? 'c.; '·pode'· '. ·..t
,.i ::.atõrialPer.te a família do psicopata.
'11""'1) do 'irll" pro"a de
at
~v
la ple~ ar ser,,..
;a""~l:te or': mMo dc :
..
I" :::~o ,~,
"i·· " '.,. pr :e,ao, j::IS pl·oI;~sio;'ais. a~~alariados ou não, . Art. 51. Os p:;icopaG':ls serão a~:;is1.)
110t' li:ação cOP1'?1\I~ona, que po- e.{.' 1., ~l,;,!.~,J"to,~glCO,~. 01.~L ,o I.~
a ama de le'te portadora de atestado titios em ambulatórios, em estaiJ2lc:ddi"") ,.01' f~'~H 1ch ~'?110: . .
4\ r.{:m .. : nC,I?ScO,..ICOo> (\l"cero- de saúde. expedido peja repartição men;os p,iquiitricos público, ou rarti2' .ll1cuenrOs epldem;oJoglcos sls-I GOll1.a e "'.ItODSI3~\.
"
sa.!1itária ccmnetente
culare:;, em serviços de a.~sistênda
t"",,',tir:c;<
./)1
combate f'lstamalIco ao transArt J3' O's "0':'. d·,. t··
I
hetero-famiEar do Estado, ou ainda
.
"
t·t m"'''or ur"3no d feb'
1
. . . . . Ol~acs LeOles cos
31 e:~:J.mf' romptLSóno. e gra UI o ,~LO
~.:,
a
le ~mare a. nas icrviços e E'stabeJedmento~ público~ em domicilio d;j própria familia ou
d~~ c("l!Unic':lI1te, e S.\lSPCl!OS:
fa'.~:.,oqILt!Ca~. e .na "de alad~. ~0.~1. o promoverão facilidades as mães para clt': outrem. quando neles puderem ser
h' tr'\tam~nto. feIto tao precoce- oblc.l.o c!.t e~ladl.eQCaO, ~a e"p,cJc,
amamentaeão dos filhos respectivos ministrados os' necessários cuidadO;:.
menIr quar.to po~sivel, e que ser:l
~~ vacll1~.çao.slstematJca da tropa
Art 4{' Em todos Os estabcle~i~'
Ar!. 52. O Govêrno providenciará
gnt~Iit ~ .ql"mdo realizado por ser- ~111I~ar.,~o<: 1 resl~e)ntes em zOlla~ ~de mentós coletivos pata c~·ianças. pú- para a i1l'talação. nos Estados, de mavIro plicllrC':
.f,!)J, a.,l.~le.a slhestre ~. de ~11,.1~- bJicos ou -PQrt.icuJares, serfto obri;;a- nicômios judiciárics providos de sec("
vi<;dlât1eia dos doentes:
qner .P.IU)OS humanos que te'.1ham tóri:Js a instituicr-o de serviços de as- ções destinadas à praxitcrapia, o.>
d' isolamento compuLório, quando !)?S,~~~III~ade ~e per~l1a.:lecel: ou de ,'ist§ucia medico-social e' a prática quais funcionarã" cemo órgãos de (1e."
in<ca,lo:
tla,)"Jt~l
nas_<.onas .r~f~,Ic:a~.
de ,
sau'de
.
d
c/
~::Iu"ac
t
d ] . de exame'' fel·tos e·steo" fà e s a ~ocid e de obrervaçf.o e a~sistén- .
e I edueadio sanitária, \'lsan o es. c . ) ' .ao. ~:J.]11 an~ ? equa( ~. admissiio e p:riódicamente renovapc··'lme'nte:
t ~It'f 3~. 11l~~:t .<;on~la. as hclmm- dos. de acól'do com os regulamentos. CÜ~r~~iq~~~tr~:\:;a'as de Detenção e
11 rducaeão sexual;
O.'c)s.al-s~-.~t a,la,e:, ~e.
V - Fiscali.zaefrQ da medicina e
2'
medidas de profilaxia indivla
l~l.qn~r: os prel111Un:::res: ,
prOfisSões afins .
as ePnitcnciária~ terão anexos psi.....:.:l~!:
b). ].lott.cao ~() "910 r dar a.'!llas
Art. 45. A autoridade sanitária quiátricos cujas ifnalidades e atrilmt31 ronvel1lencia do
exame pré- contl a a contammaçao pelos dejetos; compétente fiscaliz(\rá, lla forma da çôes serão fixadas em regulamento.
m'')"i:!!.
L .
Ar!. 54. SOmlo'nte nOE caso.9 indit'
l'
c)
tratamento dos infestados, que el:
cados poderão as institutiçõe" psiquiá.
A.!". 28. A luta eon 1(\ a epla j se.rã. gra.tl.lit.O quando feito pelos ser- . <;I). o exrrcic!o .das prof.issões de
te 1'>' pm' base:
,\'I,OS ofICiaiS:
medICO, fannaceutJco. dentISta, vete- tricas aproveitar a atividade do p.3icoa' dcscob~rta precoce d?., ,malo~
,. o _
IriJ~ál:io. enfermeiro e outras afins, re. pata como recurso terapêutico.
nl1n1?rn nO~,lVel de casos" a~l a·. es ele. . (!l p:otcçao ,do. hemem contra a pnmll1do o charlatanismo e o curanParagrafo único. E' extensivo ao
1) notiIicação compl1lsona:
mIestaçao helmmtlca:
dcirismo'
psicopata, quand0 em regime de jJl'a2', .c~lIso,.e inquérito epidemiolõc)
d~~t~·Uição. qUa~ldo" ~ratic:ivel,
b), 8: 'produção. a manipulação e o xiterapia. o beneficio
da legisla"áo
g1r(\ slstematlC0:
,.
., .
dos. pa: asJtos e dos. I.esp ,ctlVOS hos- comercIO de drogas, plantas medici- sôbre acidentlo's de trabalho.
31 exame slstematlc.o penodlco e pedacOles ll1_terme~H~n.os:
nais,
especialidades
farmacêuticas,
Art. 55. Para o necessáriJ trataobri'!8 tôrlo d05 coml:mcantes e sus,
fl
cducaçao sal1lt~na ad~quada.
anti' sét.icos, desinfetantes produtos mento médico e educação adequada os
peit('~:
Art. .33. As med.ldas atmentes à biológicos
qUímico-farma~êllticos e menores anormais só poderão ser reIJ). ~solall1ento
compulsório
dos pr.~f~I~':la das del~als doen~'as tr~ns- ~e toucador. e quaisquer outros que cebidos em estabelecimentos especiais.
cOl\ta~:I:~t~~: .
•
n;Ics,yels obedecel".o . .na sua a'piJ~a- mtcressar possama ~aúde pública. a êles de'tinados Oll em secções aproCi
vunlancm dos doentes nao isl?- c, o, as norma,s prescnta.s pelo orgaos valendo-se para êsse fim da análise priada.s de outroi' f'f,tabeledmcntcs.
lado, em leprceô~ios, dos comul1l- fede~'al de saude..
.
_ prévia e da análise fiEcal dos produAr!. 56. O Govêrno criará ou estica 11 les e dos suspeJto~:
AI t. 34. Para eVItar a mtroduçao tos'
.
mulará a criacão de Institutições de
d' ~I!ternamento dos. do~nt.e~ não e. e!,pansão, no ~ais, d:'\s. do.ença~
c) a instalação e o funcionamento amparo social -à familia do p!"icopata .
conla~w.ntes. l10S ca~os mdleados:
ple\:lstas como de lmport:!ecla mter- de farmácias e indústrias farmacêu- indigente, e de centros de recupera,e)
se~rega~ão proIilá.tica. comp~l, nac:~nal., ser~.o adotad~s.as reco:ner:- tica,s, de drogaria~. erva na rias, labo- ção profisisonal para alccolist:ls e oU501'1'.1 ~ 1U1~dlata da enança ~asclda d~ço~s ~~eSClltas no COdlgO S,ar: Jtáno r~torios de análises e pesquisas clí- tros toxicômanos.
de p:1IS leprosos e dos mwOI es . e p"oa.m~llca~o .e em. out.ros codlg;o~ e I1lcas, de raios X e de rádium e ouArt. 57. Às institutiçõe:: religio~a.!';
com·i\·am. com. doentes de lepra;
convenIos. mternac:onalS subscntos tros que' interessem à sa(lde pública; de seitas doutri:1árias e à sasociações
f. aSSIstênCIa. até a puberdade, pelo BraSIl. •
d) o cOl11érci<1 e uso de entorpe•
'd
't'
.em meio familiar adequado ou em
Art. 35. So poderão tramitar em centes:
cong'eneres e ve ada R pra lca. nos
preventórios especiais, às crianças co- território nacional os veículos terres'
estabelecimentos psiquiátricos de cuJínunical1tes de lepro::os:
tres. marítimos, fluviais e aéreos que
e)
os anúncios l11édico-farmacêu- to e quaisquer at.(ls litúrgicos ccm fi~
(l)
tratamento regular de todos os obedeçam às exigências da autorida- ticos e de profissões afins, qualquer nalidade terapêutica,.
doentes, gratuito quando feito pelos de sanitária federal prescritas em que seja o meio de divulgação'
D'sposições Gerais
;t.f;erviços ofici(\ls:
regulamento.
f) os rótulos, bulas e prospectos
ln I'eadl'.ptacão à s~ciedade . dos
Art. 36. A autoridade sanitária de especialidades farmacêuticas llflArt. 58. As inIrações do disposto
cl~t:ado:; e dos doentes nao contaglan- federal competente estabelecerá em tisséticos e desinfetantes. e os d~ pro- nesta. lei sf:áo punidas de acôrdo com
,te",
regulamento as condições minimas de
i\ educação sanitária adlo'qnada.
saúde física e mental exigiveis das
ou cassação de Iieença para funcionaArt. '29. A luta contra a peste pessoas que pretendam estabelecer-se
VI - Assisténcia Médico-Social
mento,
C()1,11)Ortmá emecialmcnte:
no país em caráter permanlente.
Art. 46. Serão organizados em
Art. 59. Para aplicação das media)
descoberta de epizoot.ins e do~
todo o t.erritório do pais serviços de
. I
t
t
Art. 37. Será organizada a luta assisténcia médico-social, cUJ'a coor- das ora etsabelecidas o Govêrno Fecaso, Illlmanos, especw mcn e a ra- contra as doenças degenerativas abio- d
. t f'
I
vés ele:
Gróficas e involtltiva5, tendo) como enaçao, onen açao e Isca ização ca- deral baixará '05 regulamentos que se
II tlotificação compulsória:
berão ao Govêrno Federal,
fizeram necessário,';, dentro do prazo
.
,.
.
,
Jó
.
pontos
fundamentais:
110spI·talar far- de 180 dias, a contar da publicação
2) mquel'ltos eplc1en)lo gICOS;
•'. 1. o A Q"sl·.ote·ncI·a
~ .,
3: exames de laboratório;
a)
o diagnóstico e tratamento prese-á em hospitais' gerais ou especia- desta lei.
4) e:{ames necroscópicos:
coces;
IIzados e bem assim em enfermarias,
MENSAGEM N. o 74-48
b' i:.olamcnto e tratamento dos
b)
os exames periódieos de saúde e a para-hospitalar em clinicas e
Sr. Presidente da Câmara. dos
(]l;; lI~~s:
dos g'rupos etários de maior incidên- ambulatórios isola.dos, estâncias de
Deputados:
c' imunização
dos
receptJvels, cia;
cura, a5i1os, abrigos e albergues.
A fim de que o CongreFso Nacio!Qtl"l1do houver indic(\ç1io;
c) a rcalização de medidas profi§ 2. 0 Para 0'5 efeitos desta lei conri) promoção ele medidas sistemà- látitas que visem as causas predispo- sidera-~e "HospiGal" á institutlção que nal se digne de decidir sôbre o ast!cas e obrigatórias de anti-ratição, nentes e determinantes:
preencher as exigências constantes de sunto a que a mesma se refere, tenho
honra. de encaminhax:
Vossa, ~.
de.>rMização e despulização;
à} educação sanitãl'lll, !ltdequa.Ql!<" l'eauIalllento~"
.OJ
I \,
I
lo
I
',1
....
,.'-"<.
I
.L
..
.L ....
I \
;"0
0-
......
~~:,o~eb~~;iâ~~' eq~~~'~~1-:I~~~~acêuti- liz~~~' f~l~r~~]~~[~~~~~;'vl~~~~,(:fi~i~
ª
"'-\3',c;-ei:'o de 1953
.J!ARIO DO COi\iGRESSO Nfl..!.;.uNAL
561
ção, de Q,ue aquela é simple.; comSala da Comissão de Justiça, 10 de
dois Rl"tíg03 apenas, referente o :priplemento
melro a infrações e penalidades e o agõsto de 1948. - Agamannon MagaA ooguir, comentando as nos.;al
segundo à rCG,ulamemação das. me- lhães, Presidente. - Altamirando UlJdiuas estabeleclU«s na lei c e mapreç(:. qui.éi.o, Relato!'. - Costa Neto - L.a- Constitutiçoes, t: apÓS la~r refer~li~,a
9. Tratando-se de an:eproJe~o. de meim Bittencourt - Freitas e <:us- ao item JJ ao arLlgo 34 da Carta de
ArisUàes 91, bem como ao artigo 39 (J" de
I lei que e:lce:Ta os pnn'::lpiOs ~a<;lCos trer - Plínio Barreto
I que Cicvc'âo rger, em LOtiO o ,paili, a Largum - Carlos Valdemar - Edual- WS4, onde nà Ieferência exp,'c'::o3 à
e::ecução dos t,'abalhos e atiVIdades do Duvivier - Hermes Lima - Pa- leis orgânicas, diz; o deputab AlullW
atinentes à saude públlea, lei c,:;,;a chell,co de Ol.ive~ra - Pinheiro Ma- Arinos, quanto a nossa Lei Magna un
cuja f.alt~, vem re:Jrescnt2.ndog.clve clwdo - Antônio Feliciano - GlI1!-'CZ vigor:
EXPosrçÍ,o
DE
MOTIV,JS
Começou por suprimir a refe~'~n
....
lacuna pa:'a o satlslatório desenvoln- do Amaral.,
cia as leis 0l'gâmcas. Não e por
PARECER DA COMISSAO DE
mento dcs nossos serviços sanitarias,
N. O 32
apêgo s-entimental à no~s:l tr"diSAÚDg PÚBLICA
ao encslninhar a .sua elevada conoSi'çao juridica, que se deve la:<tIll1<lr
Rio é.e Janein\ 2 de fe,'crelro de ('~1'Q;:lO o reférido anteprojeto', enc[\1. Em Mensagem, que tem o núesta <:upres'ão. E' !porque ela ~m
191~,
,,
" .
'!'eço a V. Exda, a conveniênCIa·. do mero 74, o Sr. Presidente da Repúnau~ melhora a atual ConsL!tui?"._ presJQen~ da ~ellUJlIc~:, .._ "e~ treve ~n~~,;r;:nhamento co ()OI1.- lJ~;'~r, ciloaminha ao Poder :Legi~lat,ivo
çào, e pode trazer desvantagt;JlS à
1el1ho a homa ae suumeter ao exa- :;l'e.:so NJC10nal, para o que uç,de uma exp0.3ição de motivos do .senhor
sua aplicação.
me U~ v., l!;XCH~. o lHC,US? antelJl'vjv lego lhe apresento o anexo p:'ajt:oo de Ministro da. !'~ducação, capeando ante
De fato, ao dar ao Congre.:;so
lto de Lei Ol'ganlca da ::lauae, o, g:.t- MensaFEm
-projeto de lei, a que chama éle Lei
podere3 para legiElar SÔOle as
Ini;~aQo pc,r . um . J. .. con1i~.sãu d~':;'igu.:~'~,a
VBJe;do~~1.ne do ensejo, i'er~ril'n10 a Orgânica da Saúde.
matérias
da compettl;lcla da
I pelo tO". Dlretcr ueral do De)),,: La-, V. Exda. cm idals protestos de eEtiEnviada inicir.lmente à douta CoUnião, a Constitutição teve em
Imento ~acional lle Saúde, com. a coma e 1'[;". ~:eito. - Cle?12 :,71 ia lIurunl. missão de Justiça, foi aprovado aii I!m
vista o artigo 5, onde tal compeIlaboraçao d3, Socledaue Brasileira ae
PAFn:CER DA COMISSÃO DE
parecer que conclui "nada haver a ale.
tência fi dermida. Ora etU n,UlleI Higiene, e miàante o apl'oveitamenco
CONSTITUICAO E JUSTIÇA
gar contra a r:onstitucionaJid2.de da
rosas materias do artigo 5, a ~om
,ce ~ esbôço apree:ntado a. êste ;v~i~
Com a MeaS2gem n:íme:'o H. do referida Lei Orgânica, em antepro·
petência da União ê cumulatila.
I mstcl'lo,
em '1945, csbôço esse ~'uJo Poder Executivo, relativa à EY_nosi- jeto por enql'anto, parecendo-nos -lue
com a dos Estados, por lórç~ ao
'conteúdo, foi adapt~~d'J às ncrm~~s ção de Motivos (, ao antcpro:eto' que a mesma poder.ia .ser submetida ao
artigo 6.
I con.5tituclOnals vigente e conJen.suc.o à Presià~nc:3. àa r;cpública foram en-' iDl>;;,irações 'da douta Comi:são :.te SaúE muitas destas mat-2rl,IS tie
~m 59 artig'O'S, dis~ribuidos e agrupa- caminhados, p€l.) Ministério da EJu- cederia, melhor a apreciará, sob a,.,
competência cumulativa eXigem
do.> em olto capltulos, na se"uwte ca{lão. veio até a esta COlllisião, para voto do plenário, que, n~ sua alta salds orgânicas, isto é lei.s que
ordem: .crg~nização geral; saneameu- os -deviúos efeito,; regimentai,s,a. c11a- de, a, por certo, regimentalmente incriem instrument03 admil1lstrati.to! profllaxl_a das doenç~s transnuSdl- maàa Lei Orgânica da Saúde, el<via- cumbida de fala1' do mé-:ilito ra medi·
vos, median~e os quais as r~l ['rir.1'els;. proteçao a ~atermdade ,e. a 11l- da à Câmam dos Deputados, p·elo da" .
das materias' sejam regul<ld:;s,
:lâncm; flscallzaçao da meallCUll e Chefe da Nacão. em data de 12 de
2. ' De início, porém, uma pergünta:
Pode-se pcrt:mto dar o C:1ôO em
profissõe.s afins; assistência me(lko- fevereiro dêstê ano.
trata-se, realmente, de 'uma Ui Orque, não sendo expressa a C01T.,l;oc;al; profilaxia nem'o-mental e asA 23 de março último, devidamen- gânica?
petência da União para truça!' "•.
"'i~tência plsiquiátrica; disposições ge- te protocolado õ assunto,
foi-me o
Em trabalho 1!presentado à Fi\cul-'
leis or:;,ânicas sôb,'e tôda3 lIS mal'alS.
pro~fso distril:>uido, para estudo e pa- dade de Direito do Rio de aJ;)<;\l"o,
térias da sua competência, L'; J::.s2. No primeiro capítulo estabelcee- recer.
diz o deputado Afonso Arinos:
tados se julg'.Jem hal:>ilitad:Js a JaEe a. competência dos poderes l;ilbliA gravidade da matéria, a magaituPoderemos precisar melhor. (Içnzê-lo quando tal co:npetê:lc;<t lur
COS, bem como suas atribUições e cnde e o relêvo de suas detennir:llntes
tro do nosso sistema FéderaJ, o
cumulativa, o que em certJs Cd,08
t'argos, e promo,-e-se a colaboração da I:'ociai'l e admini.strativll.s, a imponâncaráter das Leis complemcntHes,
(com.o no do ensino, por exempluJ,.
,iniciativa privada, fixando-lhe regl'a.s ·cia de seus dispc,~tivos, reladonados
adotando a. sua divisão f'm dois
poderá trazer complicações".
e limite3, do mesmo pa~'so qw: se com a fun"ão pública do govêw(), e
gru';'()3, tal como faz, com sua
E mais adia me ~
estatuam principios pan't a e.9tj'LiL'~ra- com os '&ireitcs c deveres dos cidadãos
habitual maestria técnica, a C0nsA Constituição de 1946, p:·üduto·
ção e reaJiazção dos serviços de ""úje partkula:'mente expre::zos no estawto
titutição Brasileira de 1891,
de outra época, adotou, limos,
:nos Estados e 'l'el'l'itórios, bem r.sSlm político de 18 de setembro de 1946,
O primeiro grupo abrange as
técnica inteiramente diver~a.
para a seleção, g rada.ção e lIpfl'cfi- aconselhavam meticulo:o exame; da '
leis ccrnplemcntare squevisam reComeçou por eliminar a ela.5siçoa.mento do seu pessoal técnico.
proposta sobredita, a fi inde qu~ os ~
g'ula.r os poderes da União Feficação das leis complement<1res
3,
No ca,Utulo que tl'f!.ta de sauea- bons propó.>Ues recOlúecido.s dos liUderal. enquanto o segundo "emnos dois grandes grupos. pretermmento, dá-se relêvo e3pecial à ~olu- tores da medida não viessem a el1sepreende aquelas chamadas leis ordo enumerar mais de cem delas,
çíío dos pr::)leIll8s relativos ao aba.stc- jar, de futuro, nos debates por IKakO
gânicas, que oodestinR:m a eHabe,
'
lig'ando-as
diretamente a SitUdÇ~S
ciment() dagua e remoção dos resi- veriIicáveis no plenário destá ca 3a, o
lecer o mecanismo admini3tra.t.ivo,
sociais concretas,
•
duos, p:'oblemas ésses básicos e dúnlÍ- reconhcimento, por igual, de quaiôquer
a.través do aqueles poderes efetiIsto, embora feito "em propósito
llantes em saúde pública, e que, em- eivas de inconstitucionalidade, nas
vamente 'se exercem.
definido, significa algo de muito
bora da all)ada dos Govêrnos, tem ::lido inovações que a,limite. Por isw, feiEsta ,distinção básica, que estapreciso. Sig'nifica que o que inentre nós, até agora, bastante des- nos demistér Um prazo m.'tis dilava, como veremos. nas fontes do
teressa, na complement.açiio da
CUl'~do, Aí 'p~r. de outras medida.; de tado, do que o costumeiro, para a';:l'enosso direito positivo, foi exatamoderna Carta, não são tanto as
cara ter samtarw, aborda-se, ainda a ciaçã<> do anteprojeto, e durante o
mente reconhecida pelos redatores
leis referentes ao Estado, entidade
:magna questão da alimentação públi- qual procuramos cotejá-lo com os váda COllctitut.!ção de 1891, enibora
abstrata. aos seus poderes e iDSca, foc~li~ando-se a al't~culação que .rios pontos de referência de nos"a
não o tenha sido depois. com a
trument<>s de ação. O .que interes<leve eXistir entre os órgaos que dela Carta, Mag'ua, pe:'tinentes à saúde púmesma nitidez, pelos seus cotnensa mais são as leis que ponham.
ie.oçupan; nos divel'sos seto1'es da ad- blica e a quést~s .oorrelatas, sem estadores e intérpret.es.
em funciona:nento, dil'eit<Js que a
mllllstraçao.
.
quecer tudo aquilo que pudesse Il1tel'Mais adiante, diz o ilustre represenCon.;t,ituiçãooutorgou aos agrupa-f., Flzam-se, ('m outro capitulo, as ferir na defesa do interêsse da co- tante mineiro:
mento.; sociais. à.'l classes de tramedidas gerais de profilaxia das doen- munhão nacion '1 e mal-fcrir préiToDugu;t, por exemplo, define a>1
balhadores, e de maneira geral
ças tral1Bmissíveis e, epecificadameu- gativas individuais. asse~uradas pelo
leis orgâ.nica.'l como sendo as que
t~, 'para várias destas, de maio!' sig- têxto da. Constitutição, ;'ó' seu titulo
tôdas as leis qeu dizem respeito
criam os órg-ãos do E<tado e fià vida econômica,
:niflCaçã<> entre nós - a tUberculo,;e, IV, Capitulo lI, Rrtig'os 141 a 144.
xa.!p a sua P3trutura. Atê ai, éste
Mas o que é Lei Órg'ânica?
fi~ odença.s venéreas, a lepra, a maláAo cabo, todavia, de nosm estudo,
conceito se ajusta ao nosso, brasiO deputaào João Mangabeira, após
ria, a febre amarela e as helminto.ses que não limibu ao exame de leis oi'aleiTo, Mas o professor de Bo:r-;- são f?rmulad05 os principios tun- sile1ras antericres, algumas das q;jals
deaux não se esquece de ajuntar repetir a definiç1\o de, Duguit, citad3>
Ciamêntals que df,vem nortear a luta ainda em I·i';enda, mas houve que
que. "esta categoria de leis com- acíma dIz:
a, ser contra as mesmas empreend;da, rompulsar. códigos de saúde estI anEis a.l a definição e o' conceitopreende ao mesmo t€mpo a.3 leis
de Lei Orgânica forml11ado3 ')or
:l. Destaca-se, pela. sua importân- gcü'os, sobretudo os de noso.' conticonstitucionais 'rÍlôdas e tMas as
~ia,em c.apítulo especial. a proteção nente, chegamos à conc!l;são - ele qUE:
leis de organizaçã-o polit1ca, admiUm dos maiores constituico~lillis
tas de todos os tempos. A'i'im,
a materl1ldade e à infância, e e.sti- nada há para alegar contra a cons1inistrativa ou judiciária",
del1~ro do no,<so regime constl~u
pulam-~e em ouf.J:o
normas gerais tucionaJldade da referida Lei Orgúni.Já neste ponto a am,1litude
cional, lei orgânica será por exema_ segUir .pa.ra_a fi~.a.lização da medi- ca, e manteprojeto po1' enquRJ?t'J, padada à noção de lei orgânica
plo a que nos tp.rmos do parágraClllae plofl.ssoes anns.
recendo-nos que a mesma poderia ser
transpõe franc3JI1ente os limites
6,. Mereceu eSl>€Cial interê,<;f;e a submetida ao voto do plenário, aue,
fo 2 do arti:ro 99, da Con.~tituição.
fixados pela doutrina brasileira
~atéria,concernente à assistência n,é- na sua alta sa.bedoria, melhor a al)reestabe1ec€r de modo por que ~e
para o entendimento ~esta exc:lIcO-.•oclal, . estabelecendo-se nom:as ciará, sob as -inspirações da douta Caproeed~ní, a, eleição do Pre"iuente
pressllo, visto que não e"tabelece
e do Vic0-P~esidente. quando ampara os ct!ld~~os de q?e carecem o missão de Saúde Pública, a, por certo,
distinção entre a lei complemen<l~nte, o defncente flSICO, o désan,- regimentalmente. incumbida de falar
bos os cal'~'OS vagarem, na ,('~l1n
tar e a próflria Constitutlção, enparado e o desajustado social.
do mérito da medida.
'
da metade do neríodo O1'e~iden
tre a leI ordinária ea constitucioI
7, No penúJti~o capitulo, focaliNão obstante, o que aí fIca dito, e
elal: C11 R oue, em obedii'!1cia ao
nal.
~an:-s~ a proflla~la neuro-mental e a ainda em atenção não só i'quele alto
artivo 125, "ol'R'anizar o Mini,-téPor outro bdo, Hariou chama
fiSslstencla pmqlllãtrioa, em seus vá- ,.ignifi.cado que t€mum Código de
1'10 Público da União" (111 regular
orgân;ca à lei que estabelece os
rios aspectos, particulal1nente nos ati- Saúde como também ao voto de nosa organiza,cão, a com"~tênda e ()
limites das liberdades Individuais.
llentes à, organização e administração sos en'Jiil<mt€3 colegas desta Comissão,
funcíonamento do Conselho de
Para nós. tudo o (lue excede à
dos serVIços, ~ando particular relêvo os quais. antes de o emitirem, necesSeg-urança Nacional, como deternoção já traçada de lei orgâmca,
:aos que f?nCIOnam como órgã<.'S de sitam cotlhe~er todos 0.; dispostivo.s do
mina o narágrafo 2. o do artigoisto é, a noção de tlma lei ordiId?~esa socIal. No mesmo capitulo anteprojeto, seja-nos licito sugerir a
179, ou dispuser sõbre a superinnária, embora de natureza eiopei cUldase do~
me:10res anolmals, do impl'essão, em vaulso, dos têrmos do
. ela], cujo objeto é organizar os
tendência em "todo
território
,1l!fJparo SOCial a fllho do psicopata in- anteprojeto e da justiJlcação de tal
nacional dos servicos de Dolic!a
ln.~trumentos
administrativos ou
m;Jri.t.:.nla, aér~ e -d~ fLont~j:'as"
i drg~nte. da proteção à respectiva fa- pmvidência, a fim de que cada '!ual
políticos . da
neceSSárl,OS
comJJletS.'l
mfJia e da ,re.~uperação profisisonal vote o presente parecer, com pleno,
Qll o$&I1:_:'e lt organização do Con.~e
execllçã()
COllstitutição,
deixa
para o.s toxlcOlllanos.
ab30lut<> e integral oonhecido das ralho .N&d01W de EG.Q.'1omia. ~tas
de se enquadrar na Idéia de lei
I: 8.' sçgl~e-s". fillt'-L'!l';,llte, um peque- zões. .s6bre ouja fôr~ élep roourou . " onrânica oroD1'iam:t d,lta, fuMa
~trM sAo .lllU~~.1ic=lite
~ _ ~ ~M,s 1lti:ft..i-li..CMlI f1,Hl~~;.!1- - -'
- -.....
'~.:-'~
u..._,IÚm: 9tN~uh
~ lJrin,iw JIOfOIII '-~J.'
relencia a anexa I:xposição de MotiMinistro (ia
lEducaçãoe Saúde submeteu ao meu
exam{, com p€:iido de encaminhamena ê:se Poder, o incluso anteprojeto
de Lei Or\!ànica da. Saüde,
, Rio d.e Jaileiro, 12 de fevereiro de
'1!>~3 127, o da I;,d€;>endência e C~, I'
>da RilpúiJllca. - Eurico G. Dutra.'
~'os, com a qual o SI',
o
'to
I
a..
°
à,
100.
o
562
Têrça-feira\.
Fevereiro de 1953
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
~'~~~~~smm""."",_"""",,_====~~~~~;';;;;~~=~~~e~i
=~.,~====~,;;;;;:;;~~,;;~
órgão:] ou serviços do Estado que brasileiro. dizer que é exclusivamente
g) Fixação de médicos nos muIii- dadeira, como a medicina verdadeira.
Constltutição criou, e deixou ao rural. São todas rurais mas também cípits de zona, cuja situação econô- será o indeterminado no quz se 1'01e;3"isla~r dar-lhes a estrutura ou urbanas.
mfca não estimule a insta1a~ão de fere a pessoas: uma medicina para.'
lhes Ngular o funcionamento. Mas
Talvez, apenas a bouba e o trll..- ··nenhum serviço de clínica civil.
todos, com diagnóstico precoce e 'ltraa, órbita da. n03sa competência é coma pudessem merecer a honra da
h) Formação de médicos especia- tam€l1to o mais rápido e mais efimais ampla _ a das leIs com- designação constitucional de endemias lizados para as campanhas sanitáais, ciente. E esta poder-se-ia praticá-la
plem':1ntares, em cuja extensão as rurais. Em verdade, porém, nem mes- com trabalho em tempo integral.
nos lugares onde a arte de curar ainorgânicas se incluem.
mo a segunda, de incidênc:a alta,
i) Concessão de bolsas a técnicos da não chegou. Não com médicos
3 - O ante-projeto apresentado justifiCa reparti7ão autônoma, nos estaduais e federais para a sua me- mal remunerados, em postos mal apapelo Poder Executivo é uma Lei 01'- moldes do que se dá com outras en- 1hor formação especializada.
relhados, mas com médicos em congànica?
deI~1ias rurais c urbanas, quais a maj) A rea1iza~ão de ampla campanha dições de realizar uma medicina una,
Na competência do Poder Legisla- lál'la, a peste, a tuberculose.
de educação sanitária do povo.
perfeita de resultados.
tivo, diz o artigo 65, item IX da nosNuma homenagem à Constituição
1) Melhor fiscalização das profisQuanto às noss'ts deficiências no
;Ea Constituição:
um serviço precisa ser criado, de en~ sões médica, farmacêutica, odontoló- campo da assistncia hospitalar, basta
Leljslar sôbre bens do domínio demias rurais, mas para atender a gica e de enfermeira.
dizer •que apena~ o Distrito Federal
feder31 e sôbre todas as maté- todas as endemias ·ainda sem scrviço
m) Organização de umJ rêde hos- possui um leito para menos de durias da competência da UniE.o, especial e não somente às dUQS mais pitalar que facilite melhor assistência z(;ntos habitantes. O Rio Grande do
ressalvado o disposto no artigo ou menos rurais, exclusivamente, aci- ao homem do interior. com a parti- Sul tem um para 284, S, Paulo um
seguinte.
ma referidas, mas tamb2m às helmin- cipação dos órgãos de previdência.
para 394; S. Catarina um para 408:
E quais as matério.s da competência· toses - a shistosomose principalmente
n) A decretação de um Código de Minas um para 605; Bahia um para
da União, ligadas it defesa e à saúde - a sífIlis, A Divis:lo de O;,ganização Saúde.
1.782; Ceará um para 2.050; Mara0.0 povo? Reza o art. 5.0:
SanItária hoje existente, pa~saria en8 - Ninguém pode discutir, a esta nhão um para 4.117.
"Compete â União:
tão a uma divi~:io somente de inqué'- altura, o dever do Estado em assistir
9 - !o-o órgão técnico federal. de
ritos, de seleção de dados, de l'evisão ao inàiv:duo; cada um de n6s é par- defesa e proteção da saú(!~, deve a lei
XIIi' . ~ • '6~g~:';i~'a"r' . d~'f~~~' • p~rma- de normas, de entendimcnto com os cela da riqueza coletiva. Talvez, a::lte assegur2r um comando único. Em
··111ente contra os efeitos da sêca, das Estados, Mas, como o Sr. Presidente a situaç~_o nacional, comporte dis- saúde do povo nada dcye ser feito
da República está empenhado em cussão se de aplicação real, se exe- fora das suas normas ou da sua ol"iendemias rurais, e das inundações.
criar o Ministério da Saúde, melhor quivel um dispositivo que d.ê ao cida- entação técniCa. O mal do Brasil em
, XV' ::.' . L~g'i~i~l: . ~Ôb~~': . . . . . . ••
será deixar para esta ocasj§.o a rees- ,"ão o direito de exigir do poner administração ....pública tem sido a....•.................••••••
truturação que os servi:;os federais Público a obrigação de recolocá-Io dispersão de esforços. Não há um
b) Normas :;erais de direito finan- de saúde estão a reclamar. Assim, higido. O Estado tem que defender, só servko para cada' fin?,lidadc: mas
ceifO; de seguro e previd(~ucia social: nem esta lei orgânica, a de organi- tem que zelar pela saúde do indivi- uma infinidade de serviços. federais
o.e defesa e p~'oteçfío da saúde; e de zação c:J serviço de endemias ruais, duo, quer infeccio~a a moléstia, ·)011- e mrsmo paraestatais: sem entrosaregime peniten:?iário.
deve agora ser cogi~ada, e dêle não do, por isto, em perigo a saúde-dos mento, sem conjugação de esforços
Vemos assim que, na 'competência cogita o anteprojeto governamental, demms, quer unidade nosoi6gica sem - ao contrário, desperdiçando esforà~ IJgislar da Uni1Ío, está a de le- não havendo ali referência à "cnde- possibilidade de ir além do atiJ{gido. ços - sacrificando iniciativas, desbagblar sô')re normas gerais _ norma.s mias rurais"
Corpo q~e adoece é elemento aue não ratando receitas. Basta. para exemgeraIs, veja-se bem _ de defesa e
A idéla cios' autores do projeto foi a produz produção que, mesmo na qua- plificar, que pode haver entre nós
proteçi'o da saúde, Vel'dadr, que o da redação de uma lei complementar dra individualista. em que vivemos uma fami!ia em que haja ban(:ários,
arti;w 6,0 da COll~tituição dando esta ind~scutivclmcnte. Mas não lei orgâ-, é coletiva,
. ' industriários, ferroviários, servidores
comúetência à União, "118.0 exclui a nica. Ele náo organiza realmente ne-,' Há porém, ainda, quem discuta e públicos, ItG mesmo tcmpo. mas indile1'·18laçáo estadual". Mas acrescenta . nhum servi.ço, .~le procura comple- q~em contest~. o ~ir~it.o do Estado, no viduos que recebendo assistência de
o dispositivo:
.
mentar o dISPOSItIVO que requer sejam zelo. p,~l:l; fauae mdlvldual, de impôr tnstitutos diferentes. com soluções di, "Supletiva e complementm'''.
traGad."s "norm~s geral~ de defesa c a~ lI1~lvlduo u.m. tratamento, q:~e seu ferentes, com normas diferentes, para
Conclui-pe dai que a lei federal tem protcçao da saude.
pIepo~to, o medICO, reputa malcado. o mesmo problema o oue gera dúvi·
que traçar a {lOrma a ser seguida .6 - Penso. as~i~ r,ue,. embor~ fu- A, ques~ão .;á d.eepertou entre nós, não das. incertezas, desconfianras.
pelo legislador estadual. Norma ge- gmd? ~s ~trlbUIy~eS r~.i;.I:nentals da ha n:IU.Ito t.empo, grandes debates.
Não é de hoje que defendo esta
ral, mas non:na sempre, da qual o ~onussao oe. Sauoe Pq~J1ca, que os LeOn!dlO Rlben'o refere caso de um tese. e nem t.enho a pretenção de ser
Estado, claro que não pode se afas- Itens do artigo 5,° e aCIma transe'i- .h.er,mado, .qne recusou a intervenção! o único, na Comissão de Saúde. Aqui
tal', tanto que tem de legislar apenas tos, me:'eGem complementação. O Cl,!'urglCa II1dlCada, apesar de estran- mesmo a defendi. certa feita, acomiSuoletiva e complementarmente, o que deputado ,roão Mangabeira, traçando guiada a sua hernia. E podia fazê-lo? panhado por vários colegas, a pro
vale dizer: completando a legislação as. normas dr; trabalho da Comissão Te,Dl. o cidadílo tal direito? Pode o pósito da soluç'ão p::mt os problema~
:federal.
Mlxta de Lels Complementares não medI(:O Impôr-Ihe um tratamento? Há da infância, e a vi "itoriosa em lei.·
4 _ Na exposicão de motivos que incluiu nenhum dos l'eferidos itens, o de"er de curar, que eu diria de sancionada pelo 81'. Presidente da
aC0mpal1ha a mensagem do Sr. Pre- no seu .,esqUl;ma. Indicou apenas trin- curar-se? A. opiniã~ brasileira tem República, quando da reorganiza cão
'i",id:mte da Repú_blica, di~ o 81'. ~i- ta e trêS. leIs complementares, núme- mUdado. .mmto, ultll,:amente, e, por do. Depar!ameI1to Nacional da C;ri"
nistro da Edul'açao que "O anteproJe~o 1'0 que o deputado, Afonso Armos outro prlrma, tem VIsto a questao, anca. HOJe. sob o comando técmco
foi organizado por uma comissão de- admite pas:sar de cem. li: creio que O chamado "médico de famiJia", está, I e sob o contrôle financeiro deste 61':signada pelo 81'. Diretor Geral do tanto um Item como outro _s5.o me- 8;0S ROUCOS desap:u'ecendo, A csnecia- gão federal. estão todas ~s lnstitui~
Dep.llrtamento Nacional de Saúde, receQores .de com]lle,mel:taç~c. Mas, !Jzaça? t.em co.ntri!J1!ido para isto: a ções particulares e oficiosas., e, até
com a colaborrwão da Sociedade Bra- ,como a leI de Ol'gamzRÇao aa defesa asslstencla obngatona, ao trabalhador certo oonta, os pr6nrio,s servIços es~
:sileira de Higiene, e mediante o apro- Gont;a t;-s endemia? r!;ll'ais deye, fi.c~l' fêz ÇO!ll que sej~, "da sua confiança" taduais. O órgão federal de saúde
ve;,amento de um esboco apre"entado para a epoca da cl'laçao do MUllsteno o medlco que esta de plantão. O dever deve, assim. designal' quais as ar~
a êste Ministério em' 1945 esboço da Saúde. fariumos agora a lei de de curar-se e de Gceitar o tr3tamento mas de combate a cada endemia, ou
é"le cujo conteúd~ foi adaptado às defesa e prote~ão da saúde, traçando que lhe é imposto, deve se~ incorpo- a cada entidad::! noso16gicn orientar,
nOrmas constitucionaIS vigentes e:,s nor!l1as gerais a que se refere o I;"ado :'t no~sa legislacão, de t11 modo, como usá-Ias fornecendo-as atrav~s
COllQe'1sado em 59 artigos distribui- Item CltadoL do art. 5,°.
Já pacifico, Ao laco disto. a mais, convênios ou acô1'dos.
>dos e agrupadOS em oito capitulos,
7 - Por outro lado, da me.~ma for- o direHo de exigir do Estado a assis10 - Por outro lado. mni o ,1~ Bena seguinte ordem: organia,ãl) geral, ma que ."a h:!,iene ~ I~ s~guranç~. ~o tênci:;t de que carece..
tnde dos municípios bra.<i'ci· 'i não
saneamento' profilaxia das doenças trabalho' e a aSSlSLenCJa sl'lI1hana
Dm me parece qUe a leI de defesa Cem ainda nem ao menos rq sua
tran~missive'is: proteção à materni- ao t~abalhador" impõem legisl.ação da s.aúde precisa estabelecer ao lado sede, servi';os de águ:'\s e esgotos. o
dade e à infância: Iiscalização da especw.l (art. !57), for~ dn !~I de da .f1xacão dn o deve 1'es acima, outros que vrIe dizer estarem as coletivida ..
D12dicina e das profissões afins: lIS- defesa e prote~ao da saude, da-se o malS, de parte do Estado, qual o da des lacais suicitBs ~s moléstias de
si,tpncia
médico-social:
profilaxia mesmo com a lei de "asf.istência à fix:1çf:o do médico em zonas ainda origem hídrica, O Poder público feneuromental e assistência psiquiátn- maternidacle e à. infância :', lei com- sem fste profissÍGnnl da medicina o"ral quer agora enfrentar o proca: difposkôe, gerai~.
plemen~2\' esuec\flc_a, pl'~VIst~ no e~- b~m como. o da o,.g:Joi:~aeão de uma. tolema. e pe~sa resolvê-lo s.ob II forma
O pro1pto porém, r.r meu ver. e sem quemfl da Comlssao Mlxta de Lels r2de hOf'D1talar. que eoloque li ponu- de C0011er2~80 com a~ umrl8des mu"
'
(jUêbra 'do acatamento qu"e me me- Complementares e já com relator o lacão br'lsileim TI"! condki'l.o d!' ter. niciDfl;S, Tlvemo~ prova disto, tanto
rerem scus lJutore~ .. sc, 1.101' vezes em deputado Bastos Tavares, e ao meu o1elo menos, um leito para cada duze11- no Pl:Jnn SRIte como 110 antenroieto
a 1f'uns artigos, é impreciso, dêsce ver, mal encaixado 110 llnteprojeto to,o habi+ant€'s,
ora em !'studo. Claro aue a soluc8.o
n~~ltros a um~ re'!nlamcrta~50. que em discussão de lei orgâniea de saúEm julho de 194<1 ao apres!'ntar tese 115.0 p fijdl nem a podemos ter a pranão pode nem deve estar num3 lei de,
.
ao Congl'es~o Drasilciro de Problem'ls zo curto dado o alto custo oe tai~
de n.o.nn:lS gerais lJ.ua1 a pr.eYis.ta pela
Acho a.osim que'u lei, comDlf''11entar ~édko-Sociais do Após Guerra, di- srrvi-:oi:: mas femos. que dá-la, hoie
nossa Constituição. E' matéria de do artIgo 5.". no seu Item XV, letra z;a eu:
nesta cídal1!' a'llanhq l1Rquela, depois
Cédho embCl'fl tamhrm de ação na- B. deve estabelec_er:
.
"Temos <i" olhar ')::\1'a RS localiàades ,f1('sta tf- n"louela vila sede rle distrito
i
,f,.·cionaL' suieito~ às alterarõcs que a
al O dever do poder pU!)!Jco ~e londe a f'!in .c'1 civil np,o P pO"/vel no' 8té au(' nO~Si1)1'10S. mai~ ndi3n!I', se",
técnica e!\S conquistas mi'dicss im- dcfeydeI e proteger a sallde do CI- momento. Há .]ocillidade s e loca1ida- oOI.'ar, apreseTltar nossas estatístiponham de um momcllto para o cu- dad30, ao lado do deyer a que ês.te des no N('''d oo tl' Bra~il€i'n, onc'~ a~ ra s ,
tI'O
.
pode fUgll' de zela!" pela manutenç::lO Dopuhcôes vivem à mercê do charMas, do l11?,<ml'J modo qu(' .'odem0'<
Mas, m?smo nlterado, neve conti-, de sua s~,l,d<:..
latanismo. 8')0 DOlJU ' ac6es pobres ri!'J11nr c n J1vênios com os m'lnif'inios,
nuar con~iderado como lei orp;ânica?
b) A f1xacElo de normas sanitArias onde o mer!ico cheO'flndo teri8 de ~er '~Hl'a finn1idadr t~o ,,10"';6"e 1 liste reEstá se or"'ftniznndo ou vai-st", em para todo Puis,
.
mais um miserável, E ai só cabe <time dpve e nodp ser adot.ado inclurigor. orrra~1j7.ar algum serviço? Está
c) Com!,ndo l:mJCo na lub, cont~'a 1',ma providência. no noder núblico: <ive <'0111 nal~,I".s visinl10s, naTa a con.se 'riando "61"'80 do Estadn e fi:::Jndo a~ endemIas, eVItando-se a dIspersa0 '.lma te'-'qtiva rlescciaJisação·'.
tun(oío de esforcns em fal'or da er~ua e~truturn." "nara manter a defi- de esfot'{'os;
"
.
E m.ab Rdiante:
rarl;~f,,'ãn o!' moléstias existentcs nos
#
nip'lo de DeO"U1t?
d) Convenio com parses Vlzmhos
A a3~istênr,ia médica tem alle ser àroiq ter r1t f\rins,
•
5 _ Nos disposi{;vos constitucionais para c: (lebp~a~' de cndemla,s comuns dever do Fsta(1o, e nâo se C\llnpre
11 - Infelizmer,te ,norrn;. h~ ~:1.
refeddo~, há 11m ti',hl.1ncnte a pedir aos dOl~. ter1'lt?rJ?s.
.
,
~m dever ~()rn a medkhn individua- '10ssa incllJtI11'f1. nn. no'\sa .lgt~OranCla.
uma lei orgânica. E' aquêle crue dá
e) AJuda te~n.1Ca e ~mn"rf'''':J aos 1JStil (m('o.' verifica ent"e nós,
.
entravrs C1lla<; irremoveve~s as raJO:]à Oni50 compctência par!! nrg3niz8.r Est~~los, TeJ'ríl:orlos e _D1Stl"ltO ~erleral
A eond:ç3o de carador de doent"s "~n1-]3S ~anit:'ni:Js. A "ac1'1a <?brlcrfl_ ol'!!:anizar. repito _ a defesa p?r- facl!Itando-lh:~ a açao na lul.a, cm f~z-nos bmcal' os que pagam, fu- tório (Jlw.<i provo~fl um m0.vlmento
m::tnente COJ1t:rfl os efeitos das ende- defesa ~n 'a\!oc, do POV?.
,;mdo '1CS (me não remuneram. E' "evolueionó"i() em nlena r;amtal do
D1in s 1'1"''1'S l\f'ontpP!' nnrm oue nõO
f) AJuda tec11lca e fman('Plra ::os um fenômeno naturp]io<imo. Tentm' PiliS) e f,P o'11.,I'a8 tr'lf"t1Vn~ rlpstn
Pl'rt~ ..... , ~!'1 rjr-M ~m unla ~" .. ~ •. ""'''lf' í f'ios<. n'11'a 9. • o1"~ão do pro- outra. cousa Sp~iq SU1,rr.~'~- "- ;o, vich N.Bn!'l'o n;;o têm <1':;" f~j'~~ é que
tndemias -lHe existem no interior oIema de agu."\s e csgotos.
I de mlsé:ria m:1.ior. A asststllcfl'l ver- infelizmente já ninguém rcslleita., nQ,
&
I
I
J
I
I
I
I
I
DIÁRIO DO CONCRESSO NAC!ONAL
Têrca-'ieira 3
Fevereiro de 1953
563
J2
o
B!asil, a. legisl~ão $anitária. Em
pleno Rio de Janeiro vimos, não faz
muito, os chamados "comandos sanitários" apurarem desre~peito, o mais
criminoso, a posturas e normas de
higiene alimentar. Nunca pensou o
carioca. que comesse tilo pouco, tão
caro e tão imundamente preparado.
A viscerotomía. - medida admirá'vel que tem iadícada a existência da
febre amarela silvestre em vários pontos do nosso território - criada por
lei, obrigada por lei, - não logrou
ninda a generalização que cra de
desejar. Os médicos se esbarram com o nosso temperamento latino
- ante o ~ofrimeato da familia frente á punção hepática do morto.
Pouq1lissimos os profissionais que
cumprem, com o rigor que a lei lhes
impõe, a notificação compulsória.
O isolamento do cont!lgioso no hospit31 não se pode dar sistematicamente, porque não possuimos leitos
suficientes e o domiciliar. indicado
por muitos sanit!lrista~ como mais
"anta ioso, a c!lda instante decepciona
a visitadora encarregada de fiscalizá-lo.
E tudo isto porque não há, na mas~II, uma consciência sanitária. Não
avançamos muito, da era em que a
doença, era castigo do Céu. Homens
da chnmada elite brasileira ainda se
mostram refractários aos métodos e
recomendações dos órgãos sanitários.
e até nos comelhos do seu próprio
médico as;;istente. Muitos dão de omb!o à mais gcneralizada das dietas
cu à mais banal das precau,ães.
Ao meu ver, temos que mobili7>!l.r
a escola na luta pelà' formação do
que podemos chamar de uma consciência sanitária. A Lei Orgânica do
Ensino Pl·imúr:o. baixada em .ianeiro
ce 1946. inclui cntre as finalidades
do e:1sino deste cráu "elcvar o nivel
dos conhecimentos úteis à defesa da
faúde". E dá na estratura do ensino,
a neceo~jdr!de d~ "conhecimentos gerais apl'eados à edu~acão p:UR a ~nú
de". Ao meu ver. pO;'ém, i'to ainda
é pouco. A lei t('m (1'.11" e,tabelcrer
que. pelo meno~ duas yezes por semana. seri'\o rtad:ls noções de hi,iene
n. crianrn. Noções. com :l cO,Tef'~o
ele hábitos. Nada de por o m~nino
c'e pé l\ porta da clas~e. com cntazes
Its costa~, porque tem escuras as
l'nhas ou suias as mãos e os dentes.
Eu venho ele,ta ouad:·a. e sei do "risonho e franco'" da minha escola.
Catequefl". verd~d3i,.a cateClllese. Nf.o
há C!lmn:lnha sanit'iria facilitaria sem
11 receptiv'da(lc fa-:ilit:1da peJn preUfln~."ão do 11mbi~,.,te: o a'11!"o;c'lte é a
c(\n<ciênc;~ fanjt,~ria da individuo.
12 - E' bom tn.h!llho o a"tepro,irto remetido pelo govêrno. Os ~a
nit:ll"istas ou!" o redi"'r::nn honraram
11 cIa,ose méoica brpsileira. :E'1;queceram-~e apen:'lS de dar rla!'e7u a l'.1f'1l!l1::1S l'orm~s. eo~o desc/'ram. per
'l.'E'US. a um::t re~ubment:v~?o in i]lS·
t'ficável. Niín fizerem tn'11bém I'efer~ncla 110 Códi!1'O de S!1líde OUC. ao
r'1eu "1'1', neve seI' bai-,:ado neJo Pof'~r E~~cutivo. c:lenh'o dn~ 110rm?.s 'llH'
11 If!i tl'aral'. IH Cl'spositivos "ne n~n
nodEm nrm ctevr'm estar n"ma lei
mai~ ou me'~('~ I"qida'. e dI' alte:·lI'1i\.o
l'l1eno~ l"l!1l.'o"n: 1''TI re~"h
pod~ .s~r flltp:'aoo mll'~ fflciJ.
})l~nt!l. dr"rll:' r'll~ \1""'1 l'''va IIrm::l, s'P.
hCl'rUO"f' " r;~')cia de defesa da saú-
l'>'lll,,: ou
mento
<I" no i"diy'<luo.
E com0 11~O \liP tla"ece 'or"â'1icl\ ~
11'! nue
Poc'"r E;o:p"',:tin'l n"~ e''''iou
nr~fp"! rh~r'~-:'1 1'1'1 "'''I d" (1"'c<:'I
(:to
PT0.l.~,.~"
0:", srn~nfl._ Do ~,,~, t"..·tc
°
t!\'P
q'lfl
t~c:l'l
rtri,o("!
::I:
"f'V'lte à l . . '"'="~C".,,...;(n rA.'hr o
("aõ'-'
f.'<"V~'nn
("\1-;-
r ... ··~f\';"
r~;·:::"
(1""
1)!t'ifltn
~~,"Jln
~"1tfl'':''J"'':Qtn
:"~
'ti ...· ",!c:
hg,~icnt:'..
li"'''·~s
n~
r'1
~Ylt.c
nOr"p1.
do
..
fllI~.
tt'~
a m""'·'~1'l('l"(\nl.
que precisam
I~i.
rJ:"Ímp.iros qrt!"'os 00 meu
!'r"
r"~
l'(''''V'nl ................ '''It~ ...
f\q . . 'r'tiO'ot::
"'''l·('('li"o.
a~
f;'·qdn ~
tr~q
('C:::
f!''''o't·Y''''o:'l~.,l,oU
1'-cm (''''11''
00
n::""r"'~1T
p"'"\{ll
~O:-l": ..... , .
r"c'ctn " ?'i
E'·t~J:'
..
e '" ;'.. . t'f'l'l!'. . l~. h"''M. ,r('l"")"l") t'1!'10
P.;>(l1.1 . . . '
n~lho
p~t"'.-'+':'\
~'~~!".
~ TY\~t?'''''ni
Y""~c;nm
r-rti nc:
d~
1 D.
.. ro r ......... ~..:l"n~
nn"l"l
~.o
~.'
ntt.
me pareceram necessária!.
r'f'o"""'t1t:',,t!'o
F,.
no~õts
cin
que
o 4.° do meu projeto é c 2.° do b) estudar • possibilidade de p.roanteprojeto,
pôr a assinatura de acôrdo com cuO 5.° corresponde ao 7.° do ante- tros paizes, ou organizações Eanitáprojeto, tenho a mais a idéia da rias internacionais, para a solução de
criação da Escola Nacional de Saúde problems de saúde de interesse coPública.
mum;
O 6.0 equivale ao 4.° do anteproc) firmar convênios com EstadM,
jeto.
Distrito l"ederal e Territórios, proO 7.° é o 8.° do anteprojeto, com. porcionando-Ihes recursos' técnicos e
outra redação.
fianceiros, coordenando-lhes a ação,
O 8.° do meu projeto é o 9.° do e 'estimulandJ-lhes o trabalho;
anteprojeto, com um parágrafo que
d) traçar e executar planos de as,
facilitúá a realização das campa- sistência médico-sanitária, hospitalar
nllas sanitárias.
e medicamentosa, ao homem brasileiO 9.° corresponde ao 10.0 e 11.° do 1'0'
anteprojeto.
~) realizar e orientar ampla eduO 10.0 é o 12.°.
cação sanitária do povo.
Art. 4. ° - As normas gerais da
O 11. corresponde aos m·tígos 13.°
e 14.° do a\'lr,eprojeto. Os artigos defesa e proteção da saúde do povo,
seglüntes do trabalho oficial, até o traçadas pela União, serão seguidas
18.~ pareceram-me de regulamento e em todo o território nacional, comas eliminei.
petindo ROS Estados, Distrito Federal
O 12.° é o 11.0 do anteprojeto, como e Territórios organizar e fazer fun0
o 13. 0 é o 16. •
cionar os seus serv,iços de saúde,
O 14.0 do pl'Qjeto é uma redação bem como legislar supletiva e comre~'lsta dos artigos 19 e 20 do ante- plementarmente.
projeto.
. '
Parágrafo único - A União poderá
Despresel o 21.0 da Lei Orgâmca delegar às autoridades sanitárias espor me parecer de Regulame!1to, bel? ta duais, dos Territórios e do Districomo o 22.°, por me pllrecer mexeqUl- to Federal, nos têrmos do § 3.° do
artig'o 17 da Constituição, a execução
vel. em todo territó:'io nacional.
O 5.° do projeto é o 24.° do ant~- de leis e serviços federais, ou de
projeto. Os IIrtigos do trabaJ~o of~- atos e decisões de suas autoridades.
cial que vão do 25.° ao 33,0 estao ótlArt. 5.° - . Para a formação do
mos para o Regulamento, nunca para pessoal técnico especializado, a se
uma Lei.
encarregar do trabalho previsto nos
O 6. do projeto é o 34.° do ante- artigos anteriores, a União ma.nterá,
projeto.
uma Escola Nacional de Saúde PúO 7.0 é o 350.
bEca, à qual poderão ser equiparados
O 8.° é o 36.°.
outroS existentes ou que venham a
O 9,0 é o 37.°. O capitulo de pro- ser criados pelos Estados, ou pela
teç50 à maternidade P, à infância foi iniciativa particular.
SUl)re~so da prf>sente' lei. por ser ma§ 1.0 Os diplomados nos estatria de uma lei complementar, ou- belecimentM de ensino acima referitra.
dos, bem como os habilitadOS em curO ~ 20 é, na integra, o 45,0 do nn- ws especiais de saúde pública, tem
tenroieto.
preferência' de nomeação, para serO ~ 21 do projeto é o 46. 0 e 47. 0 do viços canitá:·ios.
anteprojeto.
§ 2. ° - O Govêrno Federal conO 2.° a~eita a idéia do 4&.° do an- cederá bolsas de estudos a técniGos
tenroieto. com out"a reda~ão.
indicados pelos govêmos estaC!uais e
O 3. 0 c('lr"('spo;1de nos artir;os 50, dos te~ritónos! 9uZ comple~al'ao s~a
53. 55 e 57 do antr1Jl'ojeto. despTesl1- formaça:) prof.lsslon~l na E,cola Na003 os c11'mais llrtigos dêste capitulo I cional de Saude Publlca, bem como
a técnicos seus e dos Estado;;. para
dn t"abalho oficial.
O 24.0 é o 55,0 do p.nteprojeto.
a realização de. estudos e. observRO arti'to fi corresponde aos 23 e 25 çiJes no estr<,_ngeu'o, nos. termos da
do antf'projeto.
Regulamentaçao a ser. balxad,~.
() !ll'tigo 27 é o 58 do ante'1l'ojeto.
Art. 6.° -:- O <;revemo eS'I~~lará
Creio. 'porém. Que no trabalho ora e ajud~rá. fmancelramente ~ ml~l~
:>nrcsentado não têm corrcspondê~- tlva pl'l,,:ada que c?m ele cvlab.Ol ~lá
cia DO :mtepl'o,ieto. ma" foram. ,it!Stl- n.os ser:'lços de .:;Rude _e
asslsten=
ficados nas consideracões nrellmma- Cla d0n_,ro da onentaçao t.aÇada pe
res. cu S3 iustificam por ~i. como a los órgaos comp~te~tes. r
•
r~'11i7a :\0 cios CI1\,SO~ na Escola Na- . Art. ~. o -:- O orgao fede. aI de saucionlll Çde Saúde P,íblica e o trabalho de, p~101!.cara. anualmente,. es~udos d.,?s
et"l t~m;:lo i!1te~raL
prl\1ClpalS, aspectos de es,~tlstlca \1C,·c'o porrpn1, que nn trabalho ora tal do PaiS, bem como os lUd,lces saal)r~o,€m'tado, estn atendido o. desejo nitá.rí~s, pelo menos de referenc:~,.t~s
no "ovêmo na r/[ensagem enVIada à c~pltals do~o E;stad.os ~ dos Tenl 0Gi'lm"ra bem ~omo !\. comnleme~1ta- rlOS e ao Dl"trlto FedelaI. .
('? <) (10. dio,po.oitiYo. OU!' li T'Qs"a aOl1sAl:t. 8" -: Serão. atendIdas ~~:
tit"ic'-" reoller. A Com.issão dI'! Ralldl' ferVlços especla!S aut~no.mos as a_I
dirá dl'. S"lt "anta"~""'. p o fI'1~itará "idades de saude relacionadas. com
(11)
n~" para o encaminhamento ao prob:emas .que, pela sUl!; compleXidade
I ~.' .
ou neceSSIdade de malS urgente sop en",I1O.
luçãoJ, assumam maior significação.
PROJETO
Parágrafo único _ As verbas 01'T ri áe protec;ifo e def!~sa da camenÚirias destinadas às campanhas
saúde.
sanitárias, A Cargo da União', serão
Alt. 1 ° E' de"er <in Fstsoo bem postas à dispo~içã.o dos. respcctivos
('orno da fllmfF'i, neftnder e proteger se~l'iços no pnmell'O mes de cada
a "'\\ldr cio indtvidl1o.
.
exercicio.
Art. 2.0 A fim da p.tenc'!er ?o dlSArt. 9.0 _ Subordinado ao 6!'g~0
no<to no ::tI"ti:(o RntCl';nr, il1cum!'e à técnic.o-administl'Rtivo federal de SH~
Ui:1iJn ll1r1ntl'r- um f.'·"ãn de sp'; -lI! e de a. Uni1lo manterá um LaboratoO,~~is"ência. ou.. r .. aJizará inquéritos, r:~ central de Saúde Pública, con"e~~t"(l'" .. n!'s'mi.~"~~
nientemente apa,relhado para as prft'li) S6bre as condiçõzs de saúde do
t,icas de microbiologia, sorolog:ia .. paPO·:o.
l'Rsitologill, química e br~matolog:l!\ e
b\ S:ô'orc .1 inqn;:11('1~ da meio b:'a- devidamente equipado ~ara e prcparo
sill'il'o 1'1\ viela 1'10 hOll1~m,
de produtos imunizan es e para. 1\
. t + no relllizac;ão de in\'estiB'açõ('~.
c' SÔ(;l'e l\S endemias eXls. en.es
§ único _ Os org'ãos similares cre.a_
B:a,~il.
cio." e mantidos pelos Estados, DISd) Sóbrl" a l\lil11e''lt:::~'''' do povo. trito Federal e Territórios respeitarão
lUIS difl'rntes zOl1as QO Pais.
!1S n:ll'lnas técnicas do LaboratórIo
Art.. 3.0 _ te órgão!) federal de Cr'1t.ral
!!'ú~e incn,mbe a;nd~:
AI't. ia - Todo;; os sel'viÇOs federn.is
a) ~comn?-.ph3'.' v:'!iJa~1te, 11, mar- de assistência e de proteção da saurhn c1a.. f'';ide,,''~< ou I'Cl~"!"'i?~ f''U I de estão sujeitos à orientação técnio::::·.:s j::,:::;:':;z. f;:z'::1do a (la:csa ::a- I ca ào ó:'gão federal, pre~i..sto no ar~.
"iti\rill. n~cio(lnlll, c(),tl,tr:>: l\ sua e:1t:'a-\2. 0, excetuados os que dv!am resoelela nO te:Titól'io nacional.
to à maternidade· e a infáncla •.
I
d;
I 1.. -
Os serviços de assistência
ao trabalhador, mesmo integrantes do
repartições paraestatais ou autarquias,
bem como os órgãos particulares de
assistência médico-sanitária, mantidos com receita. decorrente de legisIRção federal, ficarão sujeitos à orientação traçada pelo órgão federal de
saúde.
§ 2. ° - 'Os Estados, Territórios e
o Di~trito Federal, poderão firmRr
convênios com a União, através os
órgãos de saúde, para. maior desenvolvimento do sistema de assisténcia.
médica, sanitária, hospitalar e medicamentosa, sujeitos às normas l'ooerais.
Art. 11 - O govêrno federal cooperará técnica e eC'.:momlcameme
com as diferent~s unidades da Federaçi1o, e COm os municipios. para o
solucionamento dos problemas de
abastecimento de água e remoção de
dejetos.
Palágr:::fo único - Quaisquer shvips de abastecimento dágua, afetos ou não· à administração pública.
ficarão sujeitos à fiscalízr.ção da autoridacre sanitária competente.
Art. 12 E' obrigatória a ligação de toda construção considerada.
habit!l\'el à l'ede de canalização de
esgôto, cujo al'luente terá destino fixado pela autoridade sanitál'Ía competente.
Parágrafo Ul1lCO Quando não
existir nas proximidades rêde e ca~
nalização de esgotos, a autoridade sa.
nitária competente estabe:ecerá a ;;olução mais conveniente ao desUno
adequado dos dejetos.
Art. 13 - A coleta, o transporte e
o destino final do lixo deverão se
processar em condições que não tragam inconveniente à saúde e ao bl'm
estar público, nos têrmos da regulamentação a ser baixada.
Art. 14 - O poder Públko estimu~
larà a produção e facilitará a dis:ribuiçüo de todos os alimentos de real
'i310r nutritiro.
Parágrafo único _ Somente poderão ser oferecidos ao COllo'umo público gêneros alimentícios que se ;t;"?-contrem em perfeito estado de C'tliisel'yação, e que, por sua natureza,
composição e procedência, modo de
fabricaçüo manipulação e acondicionamento n1io sejam a critério da autorida(l,e sanitária competente nocivos a saúde.
Art. 15 Para a proteção e defesa
da saúde, no que diz; respeito à.s doenças tranomi,ssiveis, ,o órgão federal
de saúde baixará nOlmas quanto à
notificação compulsória das fo:Hes de
contaminação, quanto ao isolamento
do doente, quanto à visitHção domiciIitlr e quanto à imunização do individuo são.
Parágrafo únicO' - Em defesa da
saúde do individuo, o órg;ão federal
de saúde poderá traçar ainda normas
e providenciará, no sentido da real!Z(l.çf.o de exame. médico sistemático
e pcriÓdico.
Art. 16 - Para evitar a introduçr,o e expansão no pais das d~enças
p:.·e\·if.t:::s como importância internaC!o.nal, o órgão federal de saúde m:'lnterá um serviço de portos e fronteiras, que entre suas atribuições, velará pela aplicação das recom('~da
ções prescritas no Código Sanitãl"Jo
Pangmerican, e. outros c6di~o,~ e convênios internacionais subscritos pelo
Brasil.
Art. 17 - Sóinente poderão transit.ar em tCl'l'itórió nacional os "ri·
cl1los terrestres. marítimos, fluviais e
aércos tIl1e obedeçam às existências
da autoridade sanitária federal, prescritas em regulamento.
Art. 18 - A 'autoridade sa:1!táriB
federal competente fiscaliz2rá se Ilft"n_
didas as condiç6e~ minimas de saúde física e mental, exigíveis das pess:-as que pretendam estabelece!'-se no
Pais em caráter permanente, e estabelecidas na regulamentação da presente lei.
Art. 19 - Suá org:'lnizrda a Juta
contra as .ioença.s degenera tiras ab:o.
564
,
Têrça-feira 3
Fevereiro de 1953
OlARIO DO CONGRESSO NACIONAL:
I
I
===
'trófic3.s e tnvolutlvas, te n d o como
Art. ~5 - O órgão federal de saú- substitutivo escapa aos deveres desta Constituição que se referem à saúde.
pontos fundamentais:
de traçará as normas gerais para a Comissão, que se vê. pelo seu relato:", O de número XIII do artigo 5. 0 que
&l o diagnóstico e tratamento pre- educação sanitária do povo, orientan- impedida de entrar no mérito das pro- comete à Un;ão a tarefa de: "Orgacoces;
do o indivíduo na defesa de sua saú- posiNes. matéria da competência ex- nizar defesa permanente contra 03
bl Os exames periódicos de s:lúde de.
pressa da Comissão de Saúde.
efeitos da sêca, das endemias rurais
dos grupos etários de maior incidênParágrafo único No currículo
A idéia. contida no substitutivo. da e das inundações". O de número XV
eia;
das escolas primárias do País serão criação da Escola Nacional de Saúde do mesmo artigo que à União atri·
c, a realização de medidas profi- induídos noções de higiêne e de saú- Publica é assunto previsto no Plano bui competência para legislar sôbre:
látlcas qee visem as çausas predis- de, orientadas, sob o ponto de vista Salte. set<;.r saúde.. que já lhe reser- "normas gerais de direito financeira;
ponentes e detel'minantC-\.
sanitário, pela auw'ridade sanitária vou d?taçao especIal.
de seguro e previdência social; de
Art. 20 - Incumbe ao órgão federal competente.
•
PARECER
defesa e proteção da saúde; e de rede saude, nos termos !ta lei, fiscaliArt. 26 - Aos técnicos dos serviços
gime penitenciário". O anteprojeto
sal':
de saúde será imposto, sempre que
Dessa forma, opinamos Que o pr\)- do govêrnodecorre do segundo dos
a l o exercício das profissões de possível e com vencimentos justos, o cessado seja remetido ao estudo e i111- itens citados: são normas gerais de
médico, f::lrmacêutico, dentista, vete- regime de tempo íntegra I.
'(amento do Plenário. com a nossa de·fesa e proteção de saúde. Com
rinirío, enfermeiro e outras afins, reArt. 27 - As informações do dis- aprovação.
muita segurança argumenta o ilustre
primindo {} curandeirismo e {} char- posta nesta Lei serão punidas de
PARECER M COMISS!íO
relator para mostrar que normas gelatanismo;
acôrdo com o caso, por advertêncía,
rais não podem ser consideradas lei
bl a produção a manipulação e o multa, inutilização do produto, interA Comissão de Finanças opina pela orgânica. Exemplifica que, sôb~'e saúcomércio de drogas, plantas medici- venção oficial ou cassação de licença Rprovação' do Pro,ieto. nos termos dCl de pública, orgânica seria. a lei renais eSj::ec5alídades farmacêuticas, an- para funcionamento.
parecer do Sr. Relator.
gulamentadora dÕ--dispositivo da
tis"éticos, desinfetantes, produtos bioArt. 28 - Não será cancedida naSala Antnioõ Carlos. em 12 de no- Magna Carta que confere à União
lógicos admiro farmacêuticos e de turalização de estrangeiros, sem a aU- vembro de 1951. - Israel Pinheiro. competênc:a
para organizar defesa
Presidente - Janduhy Carneiro. Re- p'ermanente cohtra
toucador, - e quaisquer o'Utrcs que in- diência do órgão federal de saúde,
os efeitos dasen't'eret"sar rcssam a saúde pública, vaArt. 29 - Dentro de cento e vinte lator - 1.1liz Viana - Licnrqo Leite - demias
rurais.
'léndo-se para êsse fim da análise dias da promulgação da presente lei, Jorqe Jabow' - Monteiro de Castro
Como decorrência de suas coIlVilÍ.Alvaro Castelo - Rui Ramos prévia e dá análise final dos produ- ,o govêrno, federal a reg'u!amer.tará.
centes 'e judiciosas considerações sô·
tos;
Parágrafo único - O regulamen- Clovis Pestana - Ponce de Arruda.
C)
a il'stalação e o funcionamento to a ser b:lÍxac.o, chamar-se-á Códi- EMENDAS DE I" DISCUSSÃO A bre êsse aspecto do anteprojeto e de
QUE SE REFEREM OS PARE-, acurado exame do seu texto, conclúiu
de farmácia e mdústrias farmacêuti- go Nacicnill de Saúde, sujeitos os Espor substitutivo, que elaborou, sob a
CRES.
ea". de drogarias, ervanárias, labora- tudos, Territórios e Municípios aos
denominação de: Lei de proteção e
N.O 1
tórios de análises e pesquisas clíni- seus dispositivos normativo!'.
defesa da saúde. A Comissão de
cas, de ráias X e de radium. e outros
Art. 30 - 'A presente lei entrará
substitua-se a ementa do Projeto Saúde, em sessão de 28 de setembro
que interessarem â saúde pública;
em vigor na data da sua publicação opla seg-uinte:
de 1948, aprovou o seu parecer e,
d 1 o cemél'cío e o uso de entorpe- revogadas as disposições em contráLei de normas !1;erais sôbre defes'l como projeto. o substitutivo dêle decentes;
rio.'
e proteção da saúde.
corrente.
e) os anúncios médico-farmacêutiSala da Comissão de Saúde PÚApós haver transitado pela ComisN.o 2
cos e de profissões afins, qualquer liéa, 28 ele setembro de 1948. são
de Finanças e dela ohtido pareque seja o meío de divulgaçâo;
Miguel C::'uto, presidente. Ruy
Exclua-se do Pro,ieto os artigos 6.°. rer favorável, já na presente legislaO os rótulos, bulas e prospectos de Sa il,fo8 , Relator. - Leão Sampaio. 8.° e 14.
.
tura, recebeu em plenário emenda do
especialidades farmacêuticas, antis~é· - Bastos Tavares. - Froes da Mo.
Justificação
ilustre deputado Janduhy Carneiro.
tkos e de!.infetantes e os de produtos ta. - Ferreira L;ma. - José RoA ementa deste Projeto não deve' Tal emenda determínou-Ihe a volta a
biológiccs, químIco-farmacêuticos de mero.
Romão J,unior. José
toucador e congeneres.
Maria. - Bairel Lima. -Janclllf Car- ser a Que a encimo.. pois a futura Ipi esta Comissão:
Objetiva ela o seguinte:
Art. 21 - Os serviços de assistên- neiro. - Benjamim Faral!. - Ala- é complementar do art. 5.° inciso
XV Ela Constituição. Será uma lei
L D) a substituicão do título: "Lei
cia médico-sociel serão organizados de,) Pachcco.
normativa dos princínios fundamp!l- de proteção e defesa da saúde" paI'
em todo {) território nacional, atraI SAO DE
vés hospitaL<, ambulatóríos, estâncias
PARECER DA COM S
tais de saúde e al'sistência a reg"ul-1- "Lei de normas gerais sôbre defesa
rem os serviços de saúde oúblka em e proteção da saúde";
de cura,abri"'os e albergue, c'lordenaF'INANÇP.S
todo o país. Quanto ao art. 6°. U:l2.") a supressão dos artigos 6.0, 8.•
RELATÓRIO
dos. orientados e fiscalizados sem
prejuizo dn ação supletiva e com1)!eCom a mensagem nO 74. o Sr. Prc- rere nos não dever constituir matél'i,'l e 14 do projeto.
Consiste a primeira
modificação
mental' dos Estados pelo Govêrno sidente da RepÍíblica encaminhou a3 a ser incluída na lei !?"eral. 001' moUFederal.
t' vos obvios. O art. 8.° se bem Que proposta em tornar explicito na
ParágTilfo únko _ Os responsáveis Poder Legislativo exposição de mo ,. n: uíto intl'ressB'lte. EOb o ponto üe ementa que a lei futura será de "norvo e ante-projeto de lei do Ministéorátieo. não deve, ao nosso ver mas gerais", tal como estabelece {\
~las e.'"tâllcias de cura balneárias, rio da Educação e Saúde. relativa- vista
fazer narte do texto do Proiet{\ e m '
X
hidrominerias e climáticas f i c a r ã o mente àcomp1ementaçilo do disoosi- rliscussão.
O art. 14 é uma redun- numero
V do artigo (i." da ConstiO'brigadc.~ a manter naS'" mesmas, o tivo constitucional (art. 5.0 incíso X I, ilância legj~IRtiva. além de depcer a tuição.
aparelhamento e as instalações indis- que atribui competência à União pa- :lptalhes de natllera~a rer!imentaJ.
Não vemos porque recusá-h.
pensáveis às suas finalldades. além. r ra legislar sôbre normas gerais' d"
Resolvo-me nal'a em olenál'io de.
A segunda modificação, pela emen·
dos serviços de assistência médico- defesa e proteção da saúde do povo
fender com mais aplplitude as pr,)- da sugerida, visa a suprimir do Pl:Ocirúrgica necessários aos clientes e
A matéria de Que trata o anteP!'l1- 0l'nte~ emel1das.
jeto os .artigos 6.", 8.° e 14.
visitantes. à critério da autoridade ieto Il:overnamental é da mais alta
S. S. em 6-12-51 _ Jaduí Carneiro.
O artIgo 6.° estabelece que o Go'competente. oua·lldo não existam na importância e se condenso. em 59 0.1'vêrno estimulará e ajudará financeilocalidade sel'viCGs conveniente orga- tigos. di~tribuidos em oito C3nitu!c<
~'amente a in!ciatlva prívada que com
nizado para o .fim aludido.
aue sintetizllm trabalho amadnred·
ele colaborara nos serviços de saúde
PAR.ECER DA CONIISSÃO DE
Art. 22 - O govêrno federal. atra- do do~ melhores técnicos do Demn·
e de assistência dentro da orientação
SAÚDE PÚBLICA SõBRE AS
"é" seu órgão dp saúde. firmará con tamento de Saúde federal e a cola1:lJtraçada pelos órgãos competentes.
EMENDAS DE L" DISCUSSAO
vênios ('Om os Estados e Territórios, ração valiosa da Sociedaâe Brasileira
Entende o nobre deputado Janproporcionando-lhes meios técniros e de Higiepe.
RELATÓ:lIO
duhy Carneiro que o disposto no ai'...
finan('eir~s pal'll a fixação. fora das
A proposicão foi à Comissão
de
Volveu a Esta Comissão o projeto tigo citado não se ajusta convenielica!)itais, (le médicos e enfermeíros. Constituição e Justiça. Que a conside· de' lei n.O '1.438 de 1951. E' êle ol'igi- temente ao. texto de uma lei ape'
dentistas, farmacêuticos e outras pro- rou constitucional: em seguida. à Co·' 11.t1Ío de mensagme ao POder Exe. nas normatl1'a.
Pensamos diversafis"ionais neees.<;ários, aos serviços de missão de Saúde. onde recebeu ",;.,. cutivoqtie, sob o' número 74. foi p::>r mente. O que ~stabelece
são
assistênr'a mMico-.social.
.
te órgão técnico. apreciável su1:lstitu" aquêle Poder enviada' à Câmat'a dos no:,mas a segmr. Normaso artigo
que antes
Art. 23 - O' tratamento..
ampRrC> tivo.
.
terao de ~er regulamentadas, talveZ
Tratando-sede matéria l'elevante Deputados em '12 de fevereiro' .de a.tê
e a proteção 1141 doente 'nervo~o 'ou
por· leI es,pecíaJ., D:spositivo ídetlmental. será õadll.· auer em bomitois; deliberou-~e.· nesta . Comissão. fos~e 1948.
Acompanhol.\:a.expos:ção de moti- tICO, com outra redação, consta 'do
qu~r em il1.';tituicôes· .para' hosnítllh - ouvida a Comiss~o de Saúde de vez,
do
Poder Executiv~.
res, quer lio meio social, entendendo aue o seu parecer. iá exnre~so. oro- vos, do Ministro da Educacâó e Saú- anteproJ.eto
a 'a"sistêncin p.oiquiatrica à família cedera da Legislatura passada.
.'\ de ao Presidente da R:eplÍblica. sub: ContràrUlme.nte a esta parte .lia·
do )lsicopab.
.
l'Comissão de Saúde no entanto. infor- metendo~lhe a: exame anteprojeto de emend~ op1l1amos pela m"nutenção
; ,
§ 1. Q M caslls de Detenção e ~s ma Que do pont.o de vista técnico ele lei ~ob. a denominação de "Lie Or~ do artIgo 6 · . , ·
~ánica .de Saúde~'..
Manda. ainda, a emenda suprin'í'ir
Penitenciárias 'terão' anexos. psiqlliá- medicina. "nadll há mài~ a opinar"
p
'Ch.egada à Câmara l\. Mensagem os artigos 8." e 14. Co.1sideramos
trieos, cuias finalidades e atrihuiçõ <
Nesta Comissão. no Que respeitR à
lserão fix~das na' regulamentação da ~ua competência' ,.ee:iment~l o oroi~ foi pela Mesa ,distribuida .às Comis- acertada a exclusão dêsses artigos,
pl:~en-te le!.
.
".
to não oferece m(lior Interêsse. o-nr- sões técnicas. Recebeu"a em primeiro
O ilustre deputado Rui Santos, ,do
~ 2 o _
O C-ovêrno criará ou e~- (manto, não' crIa fontes dI' rpceit'l lugar a Comissão de Constituirão e projeto substitutivo elabora,do, niW,
timn13rá a et'iação ,dI;' instituição de nem cria obietiva e concretampnte Justiça.
Esta, aprocando brilhante fê.. constar
capitulo, existente no
amparo social à família do, psienpata nOVM desnesasnem tão oouro esta- parecer, em aprimorado estilo, do outro projeto goverll:::nental, dedicaindigenle.e de centros de rprunera- helece ~istemfl "de multas Que possa ilustre deputado alta mirando Re· do todo êle à maternidade e à fu ..;c
ção profi~sional para aJcooli~tas e <er comentado.
Quião, opinou pcla constitucionalida· fâneia.
Excluiu-o deliberadamente'
Clutro.' te"xicomonos.
O Que' ~e nl'l'tende da futlJra lei é je do anteprojeto.
por entender constituir o assunte de
§ 3,0 _ ~$ Instituições religiosas de apenas. o' est.abele('impnto de normas
Coube em seguida à Comissão de que trata matéria pertinente a un~a.
geita< dcu"trinárias' e as associacões qerais de medicina proventiva e as- Saúde apreciar-lhe o~mérito, exami- outra lei complementar. Assim tal!1,"
con~:êneres. é vedada a prátk~, nos ~i~tencial. ronf;1lbstanciando um ver, nar-Ihe a estrutura, sua SUbstância, I bém o entendemos. Da:, entreta1t~
estabelecimentos' pslQniátricos de cl1l- dadpiro CódJ[!"O. Sanitário brasileiro suas
detreminações.
Relatou-o o to, não me parece deva concluir-$é'
to e quabouer at()s liturgicos com fi-, É a inst.ítui<'r.o da lei federal norma- eminente deputado Rui Santos. 1ni· pela. exclusão. do âmbito de uma. lei
nalldadp teranp.utíca.
Uva dos orinc1nios básicos de saúde
seu erudito relatório procurando 11< T!Uativa sôbre s1úde, de sua éo~
Art. 2.t _ 'para o necessário trata- nública eassistpncia médica e SOChl cia
indagar se o anteprojeto de lei em nexão com o problema da materni..
mento médico e educação adeClllRd~ destinados a nortear. em todo o oais apreço
poderia,
com propriedade, dade e da infância no que diz 1'l!S0'11 Ulpuore... anormais s6 poderão spr a solucão dos oroblemas de saúd'e fienquadrar-se dentro da categoria das !leito à saúde .da mij.e e da criança;'
recebidcs l'm estll.beJee\mentos es~p- ~ica. mental e social. da crlanca. do leis
orgânicas. Procede à análise ,iu·
LeVa-nos h fazer esta ob-~ervacão o
cto.!s a pIes destinados ou em ~ecoes "":1{1lescente e do adulto .
I1pl'ól)riadaS de outros estabeleclmen.
Re;rlrr,f'Tltalment·e. a, -apreciaclio da rí-dicada matéria. Cita constítucio- que se acha disposto no artig'o 10 ào
"
tlM.
tese !ündamenta;i d oanteprojeto e llallstas. . Transcreve os incisos da I projet().·
o
DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL:
Têrca-feira 3
Fevereiro de 1953
56~
m:
Art. II - As despesas de que tra.
Reza o seguinte:
PARECER DA COMISSÃO DE FI- Aérea nas responsabilidades de assis"Todos os serviços federais de asNANÇAS SOBRE AS EMENDAS tir efetivo mai~ denso
ta a presente lei, correrão por conta
sistência ed proteção da saúde esDE V' DISCUSSÃO.
~lém das nYúltiplas' lmidades, 10- da Verba 3 - Serviços e Encargop d3
tá.o sujeitos à crientação técnico do
lIELATÓRIO
calIzadas na Zona Centro oeste do Orçamento do Ministério da Aeronáuórgão federal, previsto no artigo 2,°,
Brasil, a Qkarta Zona Aérea se obri- tica.
excetuados os que dizem respeito à
Torna à Comissão de Finanças o ga a atender a Escola de EspecialisArt. UI - Revogam-se a~ disposimaternidade e à infância."
Projeto n.o 1.438, de 1951, após rece- t:;s de Aeronáutica, em GUl'i'atingue- ções em contrário.
Data venia não nos parece acer- bel' emendas de plenário e parecer ta e ao Centro Técnico de AeronáuSala das Sessões, em 20 de lI&&tC
tada a exceção
estabelecida. Em da Comissão de Saúde.
tica em São JOsé dos Campos cade 1952. - Licio BorralTlo.
I
harmonia com nosso ponto de vista,
Já. tivemos ensejo de opinar sôbre. bendo-Ihe ulteriormente presta; Mpropomos ~ supressão da parte final a matéria que consubstancia a pro- sistência técnica-médica' à Escola de
Justificaçfio
(iú artigo. •
posição, considerando-a da compe- Aeronáutica, cujas instalações em
Pôrto Murtinho, cidade situada "
E assim deixará de haver a excc- tência específica das Comissões de Pirassununga já foram iniciadas.
ção.
,
Saúde e de Justiça, por se tratar de
Com tão gigantescos compromissos margem esquerda do rio Paraguai, na.
Sugerimos ainda pequenas modifi- regulamentação de norma constitu- de assistência médica ainda não dis- divisa de nossa fronteira externa. duca"ões ao projeto.
cional contida no artigo 5.° inciso põe a Quarta Zona 'Aérea de seu rante uma parte do ano permanece
O artigo 21 e03tatui que os servi- XV da Magna Carta, isto é, compe- respectivo Hospital, uÍ'O'indo aqui- completamente cortada de comunicaços de assistência médico-social se- tência da União para legislar sôbre nhoá-Ia, já que sob a jU;iSdiÇãO. des- ções com o resto do Brasil. Jevido as
l'ào organizadcs em todo .) territóri:> normas gerais de defesa e proteção sa Zona, se distribuem duas centenas enchentes periódicas daquele rio, que
nacional através hospitais, ambula- da saúde do povo brasileiro.
de aerocIubes, dezenas de escolas de inundam gra,nde parte de slIas terras
As emendas oferecidas em plenário pilotagem e o· território do dinâmico circunvisinhas, vedando o trânsitu por
tórios, estâncias de cura, abrigos e
.
albergues, etc.
ao projeto são da nossa autoria e Estado de São Paulo é cor~'ldo em rodovias.
As emprêsas de navegação aérf'll,
Propomos a inclusão de materni- versam assunto de organizações e :l.d- todas as direcões, pela avia(:ão ~er
dades., postos de puericultura e pos- ministração sanitária. Foram apre- cante, somando responsabilidades a que desejam estender suas linhas l'.Jé
como a Nacion'al
tos de saúde, entre as t:ntidades as- ciadas pela Comissão de Saúde. Nada que não :)Odem ficar indiferentes os aquela cidade
lSistenciais enumeradas.
têm com as atribuições da Comissão que respondem pela ~egurança apóio Transportes Aéreos - que iá lôel'1'e',
e eficiência da aviação..
'
duas vêzes por semana, as cidade,'; vlConcluindo, ressalvadas as restri- de F'inan~as.
ções feitas, opinamos favoràvelmente
PARECER
S:l.la das Se~sões, epl 13 de ap.ôsto sinhas de Bela Vista e Poutll Porá,
e
à emenda nos têrmos da seguinte
A matéria constante das emendas
/9B2. - Ranieri l1llazili. - Her- não podem, devido àauelas cIrcunssubemenda:
de plenário, ao Projeto n. o 1.438, de ~er t de Vasconcelos. - Va!concelos tâncias, estender suaS viagens até
- Substitua-se a ementa do p~o- 1951, não é pertinente às atividades 0'< (l. - Ferreira Martins. - Ar- aquêle próspero municipio.
jeto pela seguinte:
da Comissão de Finanças.
naldo Cerdl~ira. .- Manhães Barreto.
Justifica-se, por isso, o pre~ente auxilio. pois cabe à União, em se traLei de normas gerais sõbre defesa
E' o nosso parecer.
PARECER Di\. CO'.fISSAO D1i!
e proteçáo da saúcie.
lsala "Antônio Carlos". em 21 de
'FINANÇ}\S
tand'::! de cidade situada na faixa de
. - Suprimam-se do projeto oS ar- janeiro de 1952. - Jandulzy Cárneiro,
fronteira, realizar as obras necessátJgos 8.°, 14 e seu oará"rafo
Relator.
Rl:LAT:5RIO
rias. a fim de que nossos patrícios ali
Suprima-Se a parte" finai do arPelo preseTJte Projeto. de ':T.u,. qlle residentes. possam ter acesso fácil e
tigo 10, constituída pela seguinte
PARECER DA COMISSÃO
tomo'l o n.O 2.::120, o nobre Deputado rápido ao resto do Pais.
Note-se que em Pôrto lIIurtlnho
frase:
A Comissão de Finanças deixa de 'R,anieri l\fazzilli, da Renresentação
Excetuados os que dizem ·respeito se pronunciar sôbre as emendas ofe- P2.11lista, nretende a abert"ra de um acha-se aquartelado um batalhão de
à maternidade e à infância.
recidas ao Projeto n.o 1.438, de 1951, crédito especial de Cr<ll; 2Q.000.000,00 infantarIa de nosso Exércitu. - LiciP
Redij.a-se como se, segue o artigo 21 por escaparem à sua competência, através do Ministrio P1, Jl.ero!1áut;('a~ Borralho.
do proJeto: Os serVIços de assistência nos têrmos co parecer do Relator.
para cons+rucão e instalaç"lo e eauiPARECER DA COMIS2AO DE
médico social serão organizados em
Sala" Antônio Carlos". em 21.3 de o~mento ele 11m Hos!Ji~al c1es;lnado à
TRANSPORTES, COMU;\1Itodo o território nnCiC":1al, at~'avés janeiro de 1953. _ Israel Pinheiro. quart<t Zona Aérea
de São Paulo.
1
CAÇOES E OBRAS PúBLICAS
hospitais,' ambulatórios, 111aternidades _ Janduhy Carneiro. _ Ab'~lardo
O Pod?r Le"'is ativo a"aba de ápropostos de puericultura, postos de saú~ Andréa. _ Lameira Bittencourt.
VaI' o Or~amento do Ministério da
PARECER ,.,
~e, estâncias d~ cura .. abrigos e a~ber- ]Ifário Altino. _ Clodomir Millet.
Aeronáutica, connedendo à ês~e De~ues. coordenaClc~,ioI'lentado~ e flsca- Jorqe Jabour. _ Jo{io A(lripino.
nart9mento do Porjer J"xecutivo toO nobi'e deputado Lido Borralho
1I.zados, sem pre]U.20 da acno suple- Carlos Luz. _ Joa(juim Ramos.
das as verbas por êle solicitadas N.ra propõe, no projeto em ex:une, a abl;rtJva •e compleme'1tar dos Estados, pelo I Mu~ - ~ Novaes
as suas iniciativas e obras f1:1 1953. tura de credito necessário à ampliaGoverno Federal.
J
t .
O em1Jreendimento visado neste çáo e outros melhoramentos no camE' o nosso pare:er.
PROJETO
Projeto não fa narte do Plano dgs po de pouso de Pôrto Mur~inbo, no
Obras de Assist-ência do m~omo MiSala da Comissão de Saúde PúbliN.O 2.32{}-A-1952
nistério nem é do nosso conhecimen- Estado de Mato Grosso.
ea, 4 de novembro de 1952. - Leão
Autoriza o Poder Exeeur21JO a to l'~te.ia feitn Projeto sõbre o preSob o aspecto do interêsse llPronáuSampaio, Relator.
abrir, pelo Ministério da Aero- tendido Hospital.
tico. aquêle aeropórto é dos n;ais nePARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA
náutica, o crédito especial di,
Somos de parecer co~trá;'lo ao Pro- oessários à nossa aviação. Além dis~o,
A Comissão de Saúde, de acôrdo
Cr$ 20.000. OOO,OQ destinado a jeto.
localizado em zona de frontrira. no
com o parecer do Relator. opina faconstrução do Hospital da QuarEm 29 dI'! ia.nelro de 1953. _ Rui extremo Oeste, em região de difícil
voràvelmente à emenda de plenário
ta Zona Aérea. em São Paulo; xamos, Relator.
acesso, necessário se torna mesmo &
nos têrmos das seguintes sub-ementendo parecer contrário da Comissua adaptação aos modernos recursos
elas da Comissão de Saúde Pública:
são de Finanças.
PARECER DA COMISSÃo
- que o transporte aéreo está li exi.
· Sub-emendas da Comissão de SaúA
glr.
d e:
PROJETO N.0 2.320-52 A QUE SE
Comissão de Fi"la")ças oni!'~' CO"Esta Comissão, dentro de
1:1111.
H.O 1
REFERE O PAItECER
tri'>.riamentp. ao Projeto 11,0 2.:l'J{). ne peculiaridade, não pede nC(l'M o seu
O Congresso Nacional decreta:
1!!52, nos têrmos do parecer do Re- apôio a esta proposição, restando, pois,
Substitua-se a ementa do projeto
Art. 1.0 Fica o Poder Executivo la tor.
.
à de Finanças o exame do recurso 01'pela. seguinte:
Sala"Antô".!o Cal'los". em 29 de çamentârio.
"Lei de normas ger1\ls sôbre defe- autorizado a abrir' o crédito especial
de cr$20.000.000,Óo <vInte milhxes ;anelro de .1953. "~ 1"Tal?l Pinheiro.
Sala "paulo de Frontln", tm B de
sa e proteção da saúde".
de cruzeiros), através do Ministério Pre~idente. - Rui Rumos,Relator ~ setembro de 1952. - Aprovado pela
H.o 2
da Aeron~utica, a ~im de ·atender às - Janduh.1I Carneiro.
Tmneira Comissão. _ Vasco Filho. Pleeldente
SuprImam-se' do projeto Ol!. artigos obras <:onstrucionltis, às . instalações 1H~tencourt. - ' ,AnMnf" F,l'!lir.illll·o. em exerciclo. ..... Vasconcelos Costa,
0
l!-oropriadase
aO
equipamento
téc,.
.1Jenddnaprovon
Pr:njeló
·n."
2. '120, Relator. _ l1enedito 'Vaz. _ Laf(l.yeltl
8. • 14 e :::eU parágrafo.
..
. Emendas, da.Comiss,ão de Saúde: nico do Hospital. destinado à Quarta:. 1lf!.1952. ...,;; Osvàlari FonseC(t. - Ma-' Coutinho • ..:. Jaime Teixeira,.-, TanNl1merol. . '
' . . '.' '.
Zona. Aérea e denominado Hospital
Snarlllr. "-,.. Ab~1t!,"do' !~'r7"'hl . .f- crello' 'Neves'. _ WiUy Frõhlich.
de Aeronáutica de São Paulo" ou ad- .Tolio .Mrrf'llfno. - Jorge Jabour.
Mlwrício Joppert. _ Walter SI!. _
. Suprima-sé. a 'parte final do artigo quirir.paraêSse ,fim um nosoc6mio' M,;-.....,~ltino.
.
MenllonÇ4 Junior. _ Rondon Pacheco.
1&,' constituída pela seguinte frase:
na Capital do Estado do· mesmo no- r .
'\
PROJETO
'
"Excetuados os que dizem rellneito me.
... ~"'r.ER DA.OOMISSA() ».
Art. 2.· A . utilização dêste cI'édito
N." 2.340-A - 1952
A maternidade e à !nIâ.Iicia"..
FINANÇAS
poderá ser feita dentro de quatro
.
exerciclos .financeirossubsequentes.
~lItoriza o MinúUrlo' de AtrOULAT6RIO
N.O 2
Art.. 3.0 Revogam-se as Jii~nOllicões
1Jtiutica B executar os ~eI1,iços de
.Pelo presente Projeto D.o ~. 340, de
amJj!iação e consolidando dó cmnRedija-se como se segue o art1go 21 em conti:ârio.
po de pouso nara aviões. da cida- 1952, pretende o nobre Deputlido J,ÍC'lo
do projeto:
.
de de P~rto fI1l1rtinho. TJ:<tado de Borralho uma verba de Cr$ j!JO, 000,00
Justificaçll.o
. "Os. servIços de assistêncIa médicoMato Grosso: tendo 'Parp..ce1'P.s; fa- para amplia.ção e oonsoJidaç?o do Ai·
social serão organizados, em todo o,
A Quarta Zona Aérea., cujo efetIvo
vorável da Comissllo de
Trems· roporto da cidade de Põrto Murtlnho,
território nacional, através hospitais, é superlol' aos de suas congêneres,
portes, .Com1lnic(I,ções e Obra.! pú.- em Mato Grosso.
ambulatórios, maternidades,' postos de 1.", 2." e 5."Zonas, que silo servidas
blicas e contrário da ComIssão de
Por 'ocasião da discussão recente do
puçricultura, postos de saúde, estân- por Hospitais de Aeronáutica, ainda
Finanças.
Orçamento da República para 1953, IIIi
cias de cura, abrigos e albergues, co- não dispõe dêsse elementar recurso
Representações de todos os Estado,
crdenados, orientados e fiscalizados, técnico de apóio .a uma Arma marsem prejuízo da ação supletiva e com- cada por imprevistos e riscos que são PROJETO N.o 2.340-52, A 0UR SE tiveram 11 oportunidade e o prlviléõ!io
de incluir verbas pará inúmeros camREFEREM OS PARECERES
plementar dos Estados, pelo G'ovêrno inherentes à natureza das atividades
pos de pouso. Era essa a ocasião de
:Federal".
.
desenvolvidas pela Aviação, a serO Congí'esso Nacional decreta:
ser favorecido o Aéropol'to 11I que ~e
SaJa Bueno Brandiío. 4 de novembro viço do Brasil. Somente a 3." Zona
Art. I - Fica O MinIstério da Ae- refere o Projeto, que não pode ter
de 1952. - Miguel Couto Filho, Pre- Aérea, com sede na Capital Federal
tidente. - Leão Sampaio, Relator. e protegida por tr~s órgãos hospita- ronáutica· Rutorizado 11: dispcl1der até agora atendido.
Somos, por isso, de parece: contrAlAwro Cruz. - .Luthero Vargas. lal'es, respectivamente, Hospital dos a quantia de Cr$ 500.000,00, para l\
- Anísio Moreira. - Novelli Júnior. Afonsos, Hospital da 3." Zona Aérea ampliação e consolidação do campo de rio.
Em 29 de janeIro de 1953. - Rui
ou do GaleAo e Hospital Cent!RI de pouso para aviões, da cidade de Pôrto
- Virgílio Corrêa. - José Fleur1/. Ramos, Relator.
Aeronáutica, suplanta a Quarta ZOna Murtinho, Estado de Mato GrOESO.
Ferreira Li?ntJ,
(
I
1
I
"to"'"
.
t
,
~566 TêrGa~feira 3
DIÁRIO DO CONCRESSO NACION·AL
•
),
Fevereiro de 1953
I
pARECER DA COMISSÃO
cendo até a ld:>de de 16 anos, retor- Justiça e' Negócios Interiores, um aumento do novo edificio do Abrigo
nando, Quando as condições morais, xílio e~pecial de Cr$ 2.000.000,00 para F'ranc:sco de Paula, lar-escola para
o permitem, ao seio (le suas famíl'as . o termino das obras e equipamento do meninas pobres, Que está sendo conse encaminhadas. Quando órfãs, ou novo edificio do Abrigo Francisco de truido a rua Correia de Oliveira núquando a condição moral da familia Paula; destinado a educação, amparo mero 21-23·.
tor.
contra indica, R lares em tôrno dos ~ instruçã:J gratuita a mt'lninas pobres.
E§tá fi propOfoição brilhantemente
Snla "Antônio Carlos", em 29 de quais se fizeram prévias investigaO novo edificio desse lar-é.~colar es- justificada por seu ilustre autor. Sem.
janeiro de 1953.
Israel Pinheiro, ções, por assistentes-sociais.
lá sendo construido a rua Correia de pre entendi qu~ as entidades particuPresidente. - Rui Ramos, Relator,
Outras, perf~itamente recuperadas, Oliveira n.o 21 a 31 em Vila I~abel, lares de assistência ou educacionaiS
Antonio Feliciano. _ Artur San- foram empregar sua.s atvidades nos num terreno de ·1.00tl metros quadra- denm ser a.mparadas pelo Poder Pútos. _ Jallduhy Ca.rneiro. _ Osvaldo
blico para que possam realizar SUil.
mais variados miste"es, podendo-se tios.
Fonseca. _ llfacedoSoares. - A be- citar as que são funcionárias de C9..rOS dirigentes da obra. assistencial miss5.o. Desemp2nham, na. vida da.
lardo Andréa, com restrições - João tÓri05. de escritórios comerciais, de que!'em abngar 300 menmas pobres. sociedade, Um nol:re e elevado papel.
Aqril1ino.
Jorge Ja'btlur. - Mario rt'lparUções ou que com a!eg,'ia e zêlo gratuitamente, num vasto edY~ll:ndário Suprem a ação do Estado. Acontece,
.Alti 11 o.
traoalllam l'a S-ecl'etaria da institu'- segundo a mensagem que dlngll'am a entretanto. que, pela lei 1.493 de 1951,
r:ão.·
tood~ os ll()mens do Brasil.
:l. cooperaç:'\o fjn~nceira da União com
P'hOJETO '
. Ma.s, o atestado po~itivo, da s[\11:1
EnOrme é O edific!o em construção, as lnstHuiç.ões prioradas de assistência
N. 2.439-A - 953
orientação adotada pelo ADrigo e.3. Cmo ~ele vastos pavlI,:el1tos, o aspecto ou educação, em regra. deve ser pres-.
Concede por intermédio !'lo Mi· tá I'~S I'U em bem n::'mero, sã" de- rnàge~toso da construçao chama logo a tada no orçamentn. Na elaboração ornhtério da Justiça e Negócios dicadas m5.es carinhosamente voltadas' Rtenç~o par~ o enorme esforço, a de- çamentária para o próximo exercício,
I nte nores, o. auxílio especial de ça"a a vida C:o lar e a criaçã.o de Q:c2.~a<! notavel. Que os membros da tf'rá o digno rellreSt'lntante paulista a
~üreL.?rla. do Abrl~o empregam na rea- oportunidade para pu"nar pela JUSCr$ 2.000.000,00, para o término seus filhos.
tísslma aiuda ao Abrigo Franci~co de
Nascido de pequeno núcleo dt'l coo- l:zaçao ae obra tao _portentosa.
da construçáo e equipamentos de,
Paula, Por essas razões, a Comissão
novo edifício do "Abrigo Franc/s- ')pr~'1ores de boa vontadE" cre.~cendo ,Pela. do.cu:n~ntaçao, anexa sabe-se õe
FinBl1çaS tem negado seu apoio as
pureza de sua que a mst1tt~lçao tem 20 anos de Vida,
..Jj. co d~ Paula", destinado à educa- impulsionado pela
,
,
b' t·
recebendo el'lanças de 3 a 7 anos. Pos- pronol'ições com identica finnlidade.
I' 'd r'
çâu amparo e instrução gratuil.a <l ~b~.a. e su~o
n11 aue ,.d", s~~s ~.~~ lVOS~ EUe titulo cteclaratÓl'io de utilidade
Sala Anton;o Carlos. aus 2'1 de ja1Ilen:na" pobres (Distrito Federall
,o. sl.e 110 ' ,o l' b:wo FIIU1,,1. o ~' pública. Junta balanços dos exercícios neiro de 1953. - Alltônoi Feliciano,
tendo parec<?res:
favorável da Paula
15 .190 s~CIOS. ?1a.1.tenedOl es de 1950 e 1951 ltiversas fotografias, RelateI'.
Comissáo de Educacão e ClIllura que embora con,nbull1?O com
o - retalhos de jorn:üs com elogiosas refe·
PARECER -llA COMISSÃO
e contrário da Coinissfio de FI· d~stas pnrcelas mensaiS, o. faz..: m l'êndas, fo\ogrnfia da mnquete, fotosA
Ccmis·âo
de Financas manife~ta
nanças,
pontu31 ,f' gcnerosamf'nt~ da 1,d.1-1~e (;opia do alvará de constl'Ução, eSjleci~e cal1tl'áriamente aa pi'ojeto númecG
PROJETO N. 2.43'9-52 A QUE SE ',Hl~l!\. sol!de~ JJ:O\;CO comum nas 111S01. fJcações e p1antas. orçamento do custo ?'.439, de 1952, nos têrmos do parecer
cl''''Ms anal{}~a~,
(; fotografias já do andamento das
REF'EREM OS PARECERES
do Relator.
Com este apOlo e a,nte a avalan('~1e obras.
Sala Antônio Carlos, em 29 de jaO Congl'esso Nacional d,ecreta:
ele c~s('s cada VEZ ma:or .onde se nl1SA organizaçã:l assistencial referida
Art. 1.0 - E' o Poder Exe: utivo tU:'am a n"r:regJdfl l1uséI'Ja com a pre- adquiriu personalidade juridica a 12 neiro de 1953. - Israe!Pinheiro. Preautorizado a ab: ir, pelo Ministério da mel.lcla no a:·cr,d 1 men to, E;,:ntlU o de novembro d~ 1924. wb n.o 1.530. sidente. - A.niôn:1l FeliciClno. RelaJustiça e f;gõcios Interiores. o créàI- ~br]9'o ~ l1ecessld8C1.e deL,am)),Jat· ~U'lS no livro n. o 3, no Cartórlo do Primeiro to!'. - AI tur Sa:ltos. - Wande7'1ey
to de Cr$ Cr$ 2.000.000,<:0 Dois l)1Et::llac;,e~. pelo que e'" a constnll1l.'i o Oficio de Reg'istro de Titulos e Do- J~mior. - Abela:'do Andréa, - Joaeu!m Ramos, João AflrilJino. milhóEs de cruzeir05. - p-ara serem 1];)' rdldl';O de 7. paVlmentM. prOle- cumentos.
entregues á Associação Espirila Fnm tad.o ;m ll11has ~lm,:le< "ara l';c:C'l her
O dig'no autor' do projeto juntou .JanàL1l1/ Carnei7'c, _ T,IJ.7Ileirn BitC'2CO de Paula. com séde á Rua Seaso'ota' ~ f'c1U~,fll' mais 25ii l11f'mf'l1~..
vasta e numeros:\ docur'1ent:wâo para .;encoll7't. - Clóvis Pestana, - Pones
nador Nabuco n. 34. no D:strito Fe· . No afo. cte fa"'r com Nl"
fln"lhl- justificar mas nobres intenções e res· rIe Arr:lda.
deral, a titulo de auxilio para o tér- das ~e Sll1tlln1, num .Vf'~'d"n"'Jr" l~r, ti saltar a honestidade da o):>ra, o conPllo.TETO
mino da construção e equipame11 tos' arqUIteto plltnclO Se!'o':o W. B-,,"nr· ceito em que é tida as finalidades
N.O
2.471-A-1933
"
do novo edifício do "Al>' igo Fran. ~o,p.lltor d~ n~t~vel n\'(";~'~ 1''':'':11':111 hllm:J.na~ e cristãel' d~ empreendimen.
cisco de Paula", _ lar escol á para . "tema,s r?tmelros e tr;'."'l"'I"l!,,>'"< ,.,0- to idoneidade d~ diretoria. programa
A'ztori,>a o poder E.tecutivo li
meninas pobres q11€ está sendo consde!1(10-~e c!ta!' COD1n eXf'mn:o. o 1\'".0· sociai do planejamento (' dificuldades
abril', pelo Ministério da Educa. tI'uido á Rua Corrêa de Olivf'ü'a nú- \'elt~1)1(")to do tlTeno, l"",·""t"'';o lOna econômicas para conclusão das obra,< .
ção e " íde. c Crédito especial
Entendo que o auxilio deve ser con.
d.e Cr$ 4~O. 000'80 para erigir 17/1
mero 21 a 31, que é mantido pela A :'ea n:'l~'a rpc!,~i0 f'"n' 1 (1" 111". f';~rcidade de ~SaIDad.or, um monu(Imana f' ar\)01'l!~Hl~' f(111 m'2 do r"n~- cedido O problema dos menores é
nl~n1a.
me:lto comemordivo do primeiro
Art. 2.° - A presente Lel. entra- truçi'\ .... ~õ'J!'e "ni1(;ti:::" n~l'~ o l'''rl'~io dos m~iore~ probiemas nacionais, Incentenário da morte de Maria
rá em vigor na data da sua publica- ~10S dias "huvoso~.:t n~l1t1f''''o:o an:')!'t::. conte-távelmente, ainda agora, n~
Quitérla de .JeS/ls: tendo paref'er
fão. revogadas as d'sposiçócs em mentos com dorl':' óno< f'''~ ('an~l"1- . base de todo o p;'oblema N1.ucacional.
contrário da Comissão de Ficontrário,
ci:'lde. '1~r~ li. mê'l'na.: ~ossln'lr1o f'~r1:, lher, onde abrigar crianças para a
nanças ..
Sala das Sessões. 15 de Setembro um Jn~ ':'. ,:rol"S Sal1l,ál"l9S, e banheI· está o pl'oblema da casa. onde recode 1932. - Campos vergal - Lut:e- r('s pronnos. , . ,
•
.
obra a~~istencial, para' o trabalho edu- PROJETO N.~ 2.479-1953 A QUE SE
O n('v" , ec1'fl~'''' ,es.ta 10n.9"~or1n t'l cacional.
REFERE O PARECER
ro vargas
Gurgel do Amaral
A deficiência de prédios escolares
Lopo' Carneiro osvaldo Moura rua lJorre~a dl" 0l1velr~. m, ?1 a 31
o
o
Cong:'e,<.oo
Nacionfll decreta:
Brasil - Jorge Lacerda ..;.. Lapa Coe. n"sta Cnt}lbl. 3el'ldo pdlf'c (l." "'"'; ter· a imuficiênria de larl'~~ para criança~
Art. 1. ° Fica o Poder Executivo()
lho _ Mario Altíno, - Gam(l Filho, rl'\nr: dê 4.000 m2. de pl'oprJedaae do l)obres e abandoni>l'las clamam para
Bcnedito Mt!rgulhão
Galdino . A 'rC~0.
. ,
~
ê!ue ~e fundem no Brasil intl'iro obra~ àutol'i!ado a abrir. pelo Ministl'r.io
_ Dada a p:rand p712 do 1)l'OlerO TI"" "0- sociais de assi:;tência a menores eles- da Educação e Saúde o crédito es-.
do Vale - Jose Fontes Romc1'O.
Decial de C~'$ 450. 000,00 (quatro~en
C!f'rã no e'1 t l'nrQ ser re:>h~~rlo. sem a favorecicto o
•
Justificação
ieO~ I' cinqüenta m:, cruze!ro~). parJ.
fl.illc1a do Nobre P()d-er Público.
~' .
As. e.stattstIfa:s alaymantl's sÔb~'1' !'s·
Com a concel'~:ãD deste anxílio 1'1"
lel'a'1tamen.lo. na Cidade do SalA Associação Espírita Franc;sco de C'onhecerã (' Govêrno QUI' é (1I'VI'" 'pre, SéS tatos soclal~ gl:Jtam por cnacoes ovador,
de um m{!11"me~lto 'comemoPaula,
mantenedora
do
"Abrigo ci!;lJ(1 rl.a Nação pn1'1er a sllbRist~nria de ..obras que pyoteJum a amparem a rativo do primeiro centen~rio da
}'raaclsco de Paula" - lar escola do l11P1JOr ab~n(l()n~r1o, c1P.'CI"lt!'oli7,Qn- il1f:~nCla de~~uhda,.
.
morte dfl heroÍl1a brasileira Maria
para 11v'n'n.3os desamparadas, i11,tala- do ni'l1'a ór~ãos P81'ti,,"ia~'l'R p.'sI' 1'11Uma pohtlCa ec1ucaclOna1 e assls, Ql1itéria de Jesus,
do li Rua Senador Nabuco, n. 34 em nnr<!'n QUi> SPl'á exercido c11' mlineira téncia qUê rl:'eue p~·.:e o alimento de
Ar\. 2° Esta lei entr~l'á em vi~or
Vila Isabel. no Distrito Federal, é mais E'c;)nômlca, ('om ('ran0P (l"op ile , deSPI'Mo orcampntar1f1~, (,f'vela
ctp~ 11f! dat.) de SUll pu:Jlkação, revogadas
uma instituicão de assistência social, "ntu<'asl11a oé'l-!.,rminonn pp]ojfipQ1j,. conhec~mento do; ffllos f' dos pr('\hle~ fI.S dioflosiçi\~s em contrário.
com personaiictade ,iuridica conformf' mo que inspira os dirigentes dessas mas real:; da naclCnalidade. - AI,dl'e
Pa lá<'i{1 Tirad p ;1tes, 2R de seteJl1E"tatutos regi3trados sob o n. 1.53{) l'nHelaoes.
bro de 1952. - Luh Vi.ana.
Aramo..
no livro 3 do Cartó!'io do 1." Oficio
C'omnl'o""do está QUf' n instj!-uip'~o p
A Comissão de EdUCl?çao e Cultura
do Regi~tro de Títulos e Docu111-en- :dônl'a e dI' fins altruisti('os. tend" li opina pela aprovação ~o Projeto l~Ú
Justifica<;ão
tos, e reconhec'da de Utilidade pú- f'xppriência já df'monstrado n I'fici- mero 2.439-n2. - ' EUT!cO de Amll~r
Q' '"
'8~') I p";
D p~.
. .
.
. I "ale" P,·eSI·· .. " ~
A Ildre Aral110
l.a.,{Io, em l .. _. o . llc.pe
. '
bli:a Municipal pelo Decreto núme- cnc,a
do ~eu pl'ogrnma assIstenc13. "". -, ( , , , ,
...
dro Rf'gentf' do Rf'i~o Unido de Porro 5,3,,4 de 21 de Janeiro de 1935.
Pro df'correr de <pus 2() ano~ dI' ~p"vi·
Re'ator. - L~1t1·0 Cruz, - FlI'1~7an! tJ~g;~J e Bl'a~il se 'a.iest.ou do nropóO Ab)gn F'rancisco de Paula, 1111\· ~0s nr€'st~c1os fl causa do amparo a. Neto. - .4.dazl Ban·eto. Ot""'/0 I <ito de manter o govêrno do qual
dado em 1931 é um lar escola que irfflnC'io dpsval i da.
r~oho. - CarlM hV('(I(/a!!1·e~. - Coelho f'ra rcprpsf'niante e SI' manite,,,tou
f'ampara HlO meninas pubres que receE este programa tem ~p car3cjt'lr)' de Sousa --. Al~erto Deodato.
Dela ~epar-:'Ição o b:-igadeil'0 portll bem, a par da Alimentação, vestná. cRdo pelo "rl'O"~"r a menma abandoQ:llês Inácio :"uis Madéira de Melo,
ria, educa cão. boa cultura, para o "ndn a~ r'.lr'!pzlls da m1<(>1·in. trnh~lharPARECER bA COlVIISSAO DE
neo-?:1do->e submeteres€' à.s ,Se3< <lrque mantém a instituição uma esco- lhe a .ml'>!' te e o sent.lm~nt" df'vo'ven·
FINANÇAS
dFns, OCUpOn com SI'O~ tr01)n8 a C\la primária própria, cOm 1 Dirl'tora do-a df'DOi< R vid~ C01111'1 t6r('a no~itj·
RELATÓRIO
c1ade do Sllll1adol' depois de epi~ó~ 4 Prol'essõrlls, além das de corte e
va. ca~ilZ de ser um 1'10 dI' form~f'ão
.
dios sangl'e"to<
costura, bo' dado. flôres, artl' c11l'ná- p cnrl11f'ração n') nl'oç;resso e eng'l'an·
Apresentou o nobre deputado CamNsn podendo a Bahia. reallir d>
ria, desenho, modelaF;em, pintma ar- df'f'impnto do/Bl'nsil.
pos Vergal. no ~eu lOUvável apostolado nl'Onloà afronta recebida, pois ql'e
tezanato. sendo por isto o Corpo DoIncluo :leste Proil'to, ampln P ml· t'm favor das entidades assistenciais 13.$ fôrca~ de que dLoQ!1nha erAm itncente mantido ipela inStituição com· l~ucio~a il"'~l1mentação que confirma o o Projeto de lei tJ úmero 2.439 de 1952 sdiciente~, v~ri(Js patriotas emigl'ttpôsto da citada Diretora e 8 Proff"s' '~t'" Pl'e"Me,
autofisa'ldll a abertura, pelo Ministé· ram para a. Vile OI' No>,,<a Sefllwra
soras, respeitando.&e no ensino prinSa.la d'lS Sessões, 15-0-52. - Cum- rio da Justiça e Ne~ocíos Interiol'l's do Ro~áriC' dn Pôrt(J dn Cl1choeira
cipalp'''nte 'destas últimas matél';as, a /lOS l ' e l ' g a l . c 1 um crédito nfJ valor de 2 mi!rões e. lá, unind{)·,~e ac,s da tnra· e às
capacidade, llptidão e' inclh!:Jção de
PAREC'"'R DA COMISSAO DE
de cruZe\t'os. A impó~t~ncia, conIor- suas irmãs ;lo RecÔn~avo. o,rganiza'..' ~,
. ,
me pl'escr~ve a prnpMlc~o. devel'ii ser r-1m a rca~at' con' qUf' ma!< 'tarde.
c!\ck! uma das meninas.
EDUCAÇAO E CULTURA
futreglle a As~ociaçáo Espiritn Fran· libertariam a BahIa P -0ncreti::l.ariám
Há 20 !tnos que 11 instituição. vem ,
recebendo crianças de 3 i. 7 anos,
O nobre deput'ado Campos VergaI eis·co dI' Pa.ula. Co moede a rUa Joa'l a indenl'ndÊ'nria do B"llsil.
pt'ocedentes dos mais diversos e in- ~ o antor da presente proposição qnp ouim Nabuco n.o 34, 'Distrito Federal.
l!: nessa hora :/111' Ma·'a Qu·téria.·
OGlIvenielltes mei05, nela pennane- manda conceder pelo Ministério da para tél'mino da con~ i'ução e equipa- de Jesus, sertan,ela de São José das.
:A comissão de Finanças opina contràriamente ao Projeto n.o 2.340, de
1952, nos têrmos do parecer do Rela·
O •
n::
:0
°
I
I
I
êrca·feira :,
I
-~----~=-.....,=~......,..
,--->-.-..-~.--=-.---=~,..,.
PROJETO
."\
à. propriedade de ilhas em mar tem... ,c;
toriaI.
N.o 2.221-A - 1952
6. No caso de te confirmar essa dúAutoriza o Poder Executivo a vida, o crédito ficará sem aplicação.
abrir, pelo Ministério da Aeronáu- Entretanto. e segundo parecer do Se·
tica, o crédito especial de
nhor Consultor Geral da República,
Cr$ :29.500. OCO,OO, para ocorrer as para discutir no Judiciário essa QUZSdespesas com a execução do dis- tão deverá fazer o. depósito à dispoposto no Decreto n.o 18.042. de sição do Juiz da Causa e para efeti.12 de março de 11)45: tendo pa- var êRse depósi.to, necessita o Poder
recer favorável da Comissão de Executivo de lei assegurando·lhe os reFinanças.
cursos. - Getúlio Vargas.
.
EXPOSIÇãO DE MOTIVOS DO
PROJETO N.o 2.221-52. A QUE SE
MINISTÉRIO DA FAZENDA
REFERE o PARECER
.
Rio
de Janeiro, D.F.
O Conr::resso Nac!onal decreta:
N.O 198 _ Em 13 de fevereiro de
Art. 1.0 É o Poder Executivo auto- 1952.
rizado a abrir. pelo Ministério da AeExceleIltissimo Senhor Pre.::idznte da
ronáutica. o crédito especial de vinte República.
e nove mllhõeR e quinhentos mil cruHouve por bem Vossa Excelência de
zeiros (Cr$ 29.500.000,00) destinado
ao. pagamcI!to do pre<;:~ fb:ad\l ~m aprovar o parecer do Sr. Consultor
JUiZO em. vIrtude da desapropnaçao, Geral da República, sôbre a questão
pelo Governo Fed.eral, de bens per- snscitaca pela ProcuradQria Geral da
te!}c~ntes à Companhia Brânia. de, Fazenda Pública, quanto à propriedaPe~rolE'o S. A.. sItuados na BahIa de de de ilhas da Baía de Guanabara
Guanabara mh:l dos Ferros e Ilh~ta desaprapl·ll'.t.:las pela UniflO, em 1~45,
da Cas.'t das pedrs.s), com tedo o pelo Decreto n. a 18.04-2 de 12 de marapa~clh.am.e12to de s.rl!l;aze]lamento e ço. 'onde se eo:lContrava instalada
a
à .1IstnbmG.ao dos denva.",os do ,P;;- Companhia Brânia de Petróleo S. A..
tr<:"eo. equIPamentos e bans moveIS detentora do domínio útil de tais bens
e Imóveis. destinados ao Parque de territoriais
Combustíveis da Aeronáutica, de 3côr2. Disse: ant<'!l'iormente, o órgão
do com o Decreto 18.042, de 12 de juridieo deEte Mbistério no proccs.so
marçO, de 194?.
respedivo:'
Paragrafo umco, Os juros demora,
contados entre a carta de sentença
" . " antes de tudo. se verifica
provisória e a época da efetivação do
haver a União promovido a depagamento, gerão tamMm classificasapropriaçi'-o de ilhas em mar
de" à conta dêste crédito,
territorial, qUaJrrdo se sabe que
4rt. 2.° O crédito especial de aue
essas, em geral, pertencem à prória U~iijo. Efetivamente,
tr~,!a esta 1&1 scrá automàtlcarne':1te
as
regIstrado e distribuido. pelo TrlbuIlhas eXIstentes nos mares terrinal de Contas, ao Tesouro Nacional.
toriais. inc1ushre golfos e baías
Art. 3.° Esta lei entrará em vigor
;por êsses formados, sempre foram
considerados bens patrimonial~
Valadares. - Oliveira Brito, - An- na data de sua publicação.
Art. 4.° Revogr.m-~e as disposições
da União (Carlos de Carvalha
tonio Balbino. _ Aziz Maron. CO!lml. da.~ leis civis, ~. 215'
Ru,!! Santos. - Ber'bert de Castro. em contrário.
MENSAGEM N.o 233-52
fIO~~ B~vilaq,ua, eád. Civ. voI.
- Lafaiete Coutinho. - Joel Presidia. - José Guimarães. - Dantas
'. pago . ,,94; Carvalho Santos.
Senhores Membros da Câmara dos
Cod, CIV. mterpretado, voI. lI,
Junior. - Alosio de Castro. - Jai- Deputados'
me Teixeira. Aliomar Baleeiro.
L Por Decreto n. O 13.042, de 12 de
~i~g· l21, S. Vampré, apud. op.
Abelardo Andréa. Vieira de março de 1945, o Govêmo, de conforct•. )
Melo. - Rafael Cincurá.
Essa dispo.s:ção assumiu cara.midade com os têrmos do Dzcreto-Id
n.O 3.365. de 21 de junho de 1941.
ter C~:1s~itucional. desde que a
PAREOER. DA COMISSAO DE
desapropriou bens pertencentes
à
Const\tmção de 1934, no art. 19
FINANÇAS
Companhia Brânia de Petróleo S. A.,
letras a e c, declarou perteneensituados na Bahia de Guanabara
tes._ ao dOmínio exclusivo da
RELATÓRIO
(Ilha dos Feri'OS e Ilhota da Casa. das
0..110.0. os bens dé sua propriedade pela legislação e:1t50 vigente
O Projeto n.o 2.479. de 1952, da Pedras), de cujo domlnio útil era a
autorie. do nobre Deputado Luiz Via- empr~~;t ~m causa detentora e aue
e nomeadamente, as ilhas
do
na, visa construir na Cidade de Sal- se deEtln:lm ao Parque de Combustfoceano.
l'ador, na Bahia, um monumento co- vels da. Aeronáutica.
A Carta de 1937, no art, 36
memorativo do primeiro centenário
2. Não se tendo verificado acôrdo
letra a, renovou o preceito de
da. morte da heroina brasileira Maria sôbre o valor da desa.proprillção. obserem do domínio federal
"os
Quitéria de Jesus. Paro. isso auto- scrvou-se. ~quela. tpoca. o disposto no
bens que pertenceram à União
rÍZOU a abertura de um crédito es- art. 10, do mencionado Decreto-lei
nos têrmos das leis atualment~
pecial de Cr$ 450.0nOOO.
n." 3.365. ou 'seia a Pl'o-curadoria da
em vigor".
Embora se trate de uma jusm ho- Renúblka. nor 'solicltação do MinisCarlos Maximil:ano, já nos
menagem, somos forçados a opinar tério dn. Aeronáutica. propôs. no Jut-,
seus comentários à Constituição
contràriamente ao Projeto em obe- zo Federal da 1.a Vara da Fazenda
de
1_891, incluia. entre os bens da
dlência à tradição que já se estabe- Pública a competente ação., a fim de
U"1iao, as ilhas formadas
nos
leeeu nesta ComiSEão para casos seque fosse removida a situação contro~a\e.~ do Brasil (Com. à Consmelhantes.
versa entre a Administração Pública,
tItUiÇ~O página 420). E Pontes
Trata-se de uma proposição muito e a e~prêm quanto R? preçO pag-áde Mlranda, anaIlzando as. duas
nobre e eleglável mas é uma obra vcl pe.os bens e1l:nToPl'la?os.. .
cartas constitucionais posteriores
adia,vel que pode agmtrdar uma me3., rs~otad~,s tôdas a~_mstanc!as do
embora não se ref:ra exprersalhor oportunida.de, de folgança fi-! !ud,c,ár,o:
foi a Umao conde~;ada
mente às llhas, enumera como
nanceira do pais. Há outras me.::i- ~~ ~uantHt. c;rta. por se1!ten ca t.anbens do domínio fzderal os mada,. e;: l.1ul,~ad(), profer;da em prodas de premente urgência que esres teritoríais "incluídos os goltão a exigir atendimento e que d"- cesco .e,,!l.ar . coJ'!lo obse.vou em pafo,s. bafís, enseadas, 'portos" (Co~id d '
- recer ti Con5111toTlll Gera,l da ReP11vem t er pr io. a e.
~
bUca. tendo Rldo fixado o montante
mentá.rlos à Constituição Federal
Somos por isso de parecer cont,~- d'l Cr$ 23.198,549.00, sem os juros de
de 1~37, VoI. l. págína 634)
rio à e::e'fão do m.onl'mento em a;pre- mora IlPÓS a sentença..
Chocando-se contra êsses texço nesta oportumdade.
'
.
t~ constitucionais, o. Decreto-lei
4. Em virtude do fato de não se
n. 9.760, de. 5 de setembro de
Em 29 de janeiro de 1953. - Rui ter verificado a comoosição amigável
1946, entre tantos dis1>OslUvos
Ramos, Relator.
n[o puderam ser utilizados os recurcontráriOS aos legít:mos interêsPARECER DA COMISSÃO
sos ~ssegUTados. ent1io. pelo c;:ídito
ses l?úbJ.icos. p.retendeu restringir
especial abc:-to pelo Decr.eto-Iel núos dueitos da União, ao preceiA Coml."são de Finanças opina con- mzro 6.967-A. de 17 de outubro de
tp.ar que lhe pertencem as !lhas
tràriamente ao Projeto n. ° 2.479, de 19~1. nrorrogado pelo de n." 7.059-A,
slt'1adas nos mares territoriais ou
195:!, nos têl'mos do pa=ecer do Re- de 21 de dezembro de 1944, m:mdados
não "se por qualquer títu~o leai':
lator.
?n!!<:~!!r n'\5 despesas decorrentes da
timo não pertencerem aos Eotasala. "Antonio Carlos", em 29 de ~eoar.:;{)~ri!\~ão em c~usa, pelo arti·
dos, Munldntos ou p:lrtlculal'''
janeiro fie 1953. _ Israel Pinheiro, ·,0 4.•;:) I'lt:do ..DecIeto 18.042-45.
(art. I." letra d). A pretensão.
rPre<;dente _ nui Ramos R"'ato~
1\. L.o p!l~.o. t~nho a honra de sup,porém, ~ inócua. porque. além de
..
.•
, • -. -. meter à ('<:'nsideradi.o õo Poder Exe'l1lto poder pr~alecer a lei ord!- . Macedo sca~es. - Jandwty Car- '''lt!YO o l:lneyo nrojeto de lei 1\181001'1'.,nAría. contra li constltuelonal. ela
:netro. - Osva.cto Fonseca. - Abe- do re!o Mlnlstérlo da. lI'azenda Nue
mesma., sem o Slliber, se anula,
1~~0 Andréa, vcncido. -:- João Aurl- ob.letivará a rell'tl1arlzaeão do.. dlsoonQua.ndo se refere n tf+tJlo leaftlptUJ. Wanderley JUnior. - Jor[lC rl'o 1'''. l'fin~l. 1""0 nrevplece\' em Jufzr)
mo P. não .DOde hav~·10 (lOntra
Jlt~r.
A,th;;,;' Santos. - K~rio 'I, rI'\VltlA; levP"tada j)81a P:',:;~ul'adoAltt1tJO.
~IQ (l.m>f,l,1 dA "Jll!llIl~>J. RiJbl1cl1 C1uantc
direito.
[tapororocas, 00 épooa frcguez!a da
Vila acima. citada. abandona seus
pais para servir, com desmedido entusiasmo, à causa da Pátria. assentando praça, em Cachoeira, no batalhão de Voluntários do Principe.
Seu primeiro Comandante em Chefe. Gedro Labatut. conferiu-lhe as
honras de 1.0 Cadete, em virtude
da bravura por ela manifestada nO
campo da luta.
O 0eneral José Jcaquim de Lima
e Silva. substituto do Genera! Latatut no Comando do Exército Imperial Nacional Pacificador, referindose a Maria Quitéria, diz em o!íc:o,
datado de 24 de julho de 1823'. ao
Ministro da Guerra. João Vieira de
Carvalho: "Essa mulher tem se distinguidi) em tôda a campanha com
indi2Jlvel valor c in trepldez" •
O Imperador Pedro I concedeu-lhe
o sôldo de Alferes de Linha por Decreto de 20 de agôsto de 1823 e, no
mesmo dia. cond')corou-a com R Insignia de C!l.l'aleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro.
Foi Maria Quitéria a primeira mulher a assentar praça num Regimento em terras do Brasil.
Demonstrando raro denodo, lutou,
de arma em punho. pelo mais belo
1asto da nossa vida pol1tica, sagrando-se a maior formação de heroismo
lfeminino do pais.
Transcorrendo no dia 21 de agõsto,
do ano próximo. o primeiro centenário da sua morte, sente-se a Bahia no dever de lhe imortalizar no
bronze a glória, que não é apenas
sua, mas do Brasil.
Palâclo Tiradentes, 26 de setembro
õe 1952. - Luiz Viana. - Carlos
'.
n
U"t:
I
Fevereiro de 1953
vIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL:
567
Por último, a Constitui~ão de
1947 no art. 134, nada dispõe
sõbre a matéria.
Em suma, o direito domlnical
da União sôbre as ilhas da Gua... nabara está re:onheçido pelos
\ tCJI:tos constituci0l1ais e legais.
tornRl:ldo insabisistentes quais("ler títulos entre particulares.
q~e e~t.ipulem (). contrár~o. pois
<
que "Jus' publtcus prwatorum,
,.
pacUs mutari non potcst".
B) Dir-se-á. todav:a, que
há
uma sentença judicial. reconhecendo a pro;:riedade privada d~s
ilhas, tanto que as desapropna.
iP ara a União. A ação de desapropriação, porém, que. aliás até
o Decreto-lei n.O 3.365, de 21 de
jur.ho de 1941 não era cons,ideuda ação propriamente, não discute o dom;nio, mas apenas tem
,por objetivo "remover a situaçã"
controversa surgida e.1tre a Administração Pública, de um lado.
e o administrado. de outro, a
propósito do preço pa;;ável pelo
bem expropriado" (Art. 10 e 1,1
do Decreto-lei cit., Seabr~ Fagunde,". da desapropriaçao no
Direito Brasileiro. pg. 163 a 164) •
Nada obsta, pois, que a UnIão
use da ação própria. que é a reivindicatória, para retomar
do
poder de ter<lel,ro, a ~ousa que lhe
pertença e êsse retenha lnjustamente l V. Lafaiete, Direito das
Cousas, voI. 1 pig. 215)."
3. A Consultoria Geral da Repú,bUca, todavia. no pronunciamento que
merecei a aprovação de Vossa Excelência, afirma:
"A União foi condenada em
quantia certa, por sentenç~ tran,sitada em julgado, profenda e~
processo regular. Deve prOVI-
denciar imeãiatamente o respectivo pagamento.
.
.
A Q,uestão do dominio, susc:.ta, da pêla Procuradoria. e Eôbre a.
qual foi pedida a au<!iência de~ta
consultoria Geral, nl10 é motIVO
bastante para justificar o retardamento das providências neces·
sárias à obtenção dos recursos,
em moeda corrent.e, para fazer
face a tal pagamento. ~ que a
lei de desapropriação prevê a
hipótese, quando no art. 34 dis·
põe aue "o letantamento do preço se'rá deferido mediante. prova
de proprieãade". E no pa.rágrafo
único do mesmo artigo dctermi·
na:
"Se o juiz verificar que há
dúvida fundada sôbre o domíniO.
o preço ficará em. depósito, res-
salvada aos interessados a ação
pró;>ria para disputá-lo."
Cabe. portanto. à União depositar a quantia a que se refe a
condenação e. em seguida, levantar perante o Juíz da causa a
questão do domínio."
4. Assim, arremata o seu parecer
aquela Consultoria:
" A União. que desde longa.
data se acha nl!. poss~ dos bens
expropriados, está cO:1denada em
processo regular e deve dillgen·
elar para sat:sfação do julgado,
mediante o depósito do preço.
havendo, como há. para solu~ão
da dúvida suscitada (J,ua:tto ao
dom~nio uma. oportunIdade prevista na lei, Isto é. o dej:ósito do
preço para diseussiío. ficando o
seu levantamento dependente de
decisão final. no processo eE,peelaI, ou noutro que se instaurar.
A possibilidade desta discussão
não deve. entretanto, servir de'
pretexto para o retardamento
das nrovidênclas relativas li d~
ponibilldade do crédito nece&.<4rio, conforme solicitou o Ministério da AeronAu'i;Íl~a."
!I. F.sclarece li. Pl'ocuradorla (!era!
da Fázenda Pública:
U Ante
o que se cor..tém na.
transcrlç10 supra. cabem ~steI!
,
procerl'm!.nt"~: "E'dido de a"torizaclio legislativa pata aberturA
do crédito. ao fi" se ~ li.
alAR 10 DO COi\lC~ESSO NACIONAl:'
Fel/erei!.:> de 1953
I
PROJE1/t
EXPOS!ÇAO DE MOTIVOS DO l sas COm transj}crte de malas postGl3
aterLna dfute e o depósito, à
MINISTÉRIO DA VIAÇAO E OBRAS aéreas atingiu a um total de Cr~ .• (
do Ju'z da causa. do
N.o 2.753-A - 1952
q!luntum da indeniza-;âo; concoPúBLICAS
41.604.471,80, no qual ainda f'lltavd."
Autoriza. o Poder ExecutiVo a
mil anternente à feitura do deN.o 981 _ GM.
incluir algumas contas, para atender
abrir, pelo Ministério da Viação
pó"ito, o inicio da com]1eten~e
a um transporte de 347 tonebda" de
e O/;ras Públ:cas, o crédito suação a fim de reivindicar os d:Em 6 de novembro de 1952.
pêso transportado, em contraposiçio a.
plementar de Cr$ 27.000.000,00,
re'l.o.-; dominicais da Uniii.o Eôbrc
Excelentíssimo Senhor PresIaente, 350 toneladas de pêso transpo,·tad:ts
em rejôrço da Verba 3 - IX a., ilila., em mar tzrritori&l, para
da Repúblíca:
\em igual período do ano anterior. I<.;r:i76-2-30. d'J Anexo 25 do Orçao que ~e fará a r~l11essa, à ProTenho a honra de transmitir a Vos- tretanto, já em 1951 foi necessário a
mento
Geral
da
União
(Lei
n.
°
. curad.oria Geral da República,
sa Exc~lência o ane?,o prccess? nú- abertura de crédito supletivo no va1.487, de 6 de dezembro de 1951); mero 24.976-52, relativo ao ofiCIO e;n Ilor de Cr$ 35.650.777,00 de q"e fuz
dos elel}lentos cc':;;tantes
do
tendo parecer com substitutivo da que o Departamento dos Correios e, certidão a Lei n.o 1.603, de 16 de F.Jli<>
proce',~o e outros-a serem COligiComissão de Finanças.
dos pe;o Serviço do Patrimônio
Telégrafos justifíca a necessiGade de 1 de 1952, a fim de acrescer o cr~dito
pif'itear.do-se, na açáo. que seja
PROJETO
N. ° 2.753-52, a que se ser refor~ada cor,l Cr$ 27.000.000,00: distribuído de Cr$ 45.000. OOO,Oil ;:>ar:t
s,l.<.tado o Jevantamento do de(vinte e sete milhões de cruzeiros) a êsse mesmo serviça, o que totalil.a em
p6sito. até o fina:izar da causa." relere o PareGer.
dotação abaixo, constante do orça-I Cr$ 80.650.777,70 o montante da.,; des6. Ne.,tas condiçÕ€s. cum'}re a esta
O Congresso Nacicnal decreta:
mento Geral da República para o vi- pesas em 1951 com transporte de maSe(';·pt8ria. de Estado juntar projet:J
o'
.
t'
las liosbis aére~s. Para 1952,
ao
de o,emH'.?:em ao COngj'fssO Nadonal.
Art. 1: - Fica o Poder Execu;- gente exercício:
Anexo 25 - Ministério da Viação e crédito distribuído de Cr$ .........•
acompanhada do pro'jeto de lei de vo a~Ito~'lzadil a. aCrI,r ,~o lVl:ll1lS~éIi~
Obras Públicas.
59.080.000.00 pede o Poder Exe~utivo
auto: i?a~?,o para abertul"ll do crédito da Vl~çao e Oblas PUb.1Cas o cred \
Verba 3 - Serviços e Encargos.
o acréscimo de Cr$ 27.000.000,CO, to~
e"pf'çjai sclicitado pelo M:!1ist 6 rio da I de. 91 $ ,27. O?O. O.GO.OO (vlJ,te e set.
Consignação IX - Despesas espc-' talizando-o em Cr$ 86.000.000,01) para,
da AerO'I& lltica em sua EX';Jo~iç!'io de ml1l1oes, ue ct u~elrOS), supleme.ntar a
ciais.
lo exercício, o qUe se nos afig:Jõ'a ra~()F\Os n. O 44. submet.:da a
Voss:! Vcrb~ 3 -::- Se\VlçOS e Eencalgos
S'/c 76 Despesas de servi,,:Js e zoável. dado o desenvolvimento
G.os
ExcpL~nda em 9 de marco <lo ú'timc ~O:,Slg1,rçaO IX , - r;>espesas esp~
encargos dos órgãos sob regime 1'5,pe- 1transporte.s aéreos e da utilização dos
ano e alt1'Xa ao prot:es,<o fi"hado neste clals . Su'?con",g·naça? .76-2-30 cial
ou
órgãos
actárqukos.
seus
serviços
no
País.
Mi li.<tério sob nO 50.5GS-51.
Depaltamento dos, .COll;lOS e Te:
2
- Estab21ecimentos industr;ais
Ouvido o Ministério da Fazenda, os
7. S?liento a VO~5a Excelêeda que leglaf>s (De~reto-.el n.
8;30~. ad~
seus órgãos técnicos concord:uilm com
() nr'Jer~':o deixa de aCO!llpa:'h3r pre- 6 de d~zen~bl o de 1945) .:-..d
p r~ da Uniáo.
30 - Departamento dos Cor~:eios e 1a procedência e justeza do créiit'l sosp'nte. f'm virtude de I'ercm indispen- at~~de! de"pesas. com ~ll"V,lÇOS. e en_
d:l.
saveis it ,RC'1" R ser inlClltada as neç.as ca1=oos, Ane.x~. 25 do Olç~lnen,o. Ge Telégrafos (Decreto-lei n.o 8.3íJ8, de licitado, salientando o MinH.ro
Fazenda, em seu Oficio lI.o 2.362 ao
quI' o compõem.
•
ral, da RepubJlca para o exercícIO de 6 de dezembro de 1945).
1) Para atender desposas com ser-\ Presidente da República que se tratct
A"lrcve;to a oDortunidade nara re- 1952.
c
_
. ~
.
_
novar a Vossa Excelên"Írt os protestos . ~~t. ,2. - .R~vogam se ",5 diSpo . viços e encargos - Cr$ 73.130.001),00. ,de um crédito que terá o seu r~fiexo
2. A aplicação dessa dotação está I no Orçnmento compensado com a 91'4
do meu mais profundo respe:to
SlÇO~S em con\lállo.
subordinada a uma discriminação prê- recadac2.o de taxas de correspondêl1Iroréc'o La/er.
.
!lIEN8AGEM N. ° 519-52
viamente apJ"O"~'ada por êste Ministé- cia. fato êste, aliás.' também frizad'J
Exce:edíssimos Senhcl'l:s Membros rio, "ex-vi" do artigo 8.° do D2ireto- pelo Diretor do D. C. T. quand'l loIfir·
PARECER DA COMISSÃO DE
do congrcsw Nacional.
lei n.o 8. 3.08.,. de. 6 de dezem!Jr:> .de ma em seu Ofício que: "~ des1)êf.H das
FINANÇAS
1945, que mSeltUlU a autonomIa tec- contas aéreas n1:o traz onus pala ÁlS
RELATÓRIO
Na inclusa EX'po~iç1io de Motiv?s.o r.ico-admÍ11istra.tiva daquêle D,,~)art:J.- cofres públicos. pois o pagamentJ d:iS
Trata-se do Projeto n. o 2.221, de Ministéno da Vlaç a o e Obr~sd'tPUbll-lm. e~to, tendo sido neste exercicb::t:x-lmOs!nas é realizado depois df' arrec....1952. encaminhado à Câmara por cas a neceSSl d a d e d e um cre I o su- pedIda a Portan>1 p o 39, de 28 ip. JR- ::laç3.o feita pelo Departamento. P!'omen'3gem do Poder Executivo. que I plementar de CrS 27.000.000,00 (vinte neiro último. modificada pela de n.O I venienle dfl.S taxa~ pagas pelos re1TI~
8ntoriza a abertura de crédito esne- e sete mililôes de cruzeiros), para co- 133. de 5 ele mDl'('O inclusas. em cópia' tentes da correspondência em .... pré.;o".
eial pelo Ministérir da Aeronáutica. brir, 110 vigente .exercicio de 1952, a à fIs. 6-7 do citado processo número
no valor de Cr$ 29.500.000.00, para insuficiência assinalada na dotação 24.976-52.
PARECER
ocorrer as despe~as COm a execução global de 73 130 ()OO,O~. constante do
3. orno se de'JN,onde da discria:'na-.
•
,
do di~]:o~to no Decreto 11 ° 18.042. de Anexo 25 Vrr!;a 3. CO:1sigl13Ç}O lI,' "no neles feitq', rtrihl'iu-se
inkialDJante do exposto, jL'1g~mo~. perl'~l~
12 c'!e m1rço de 1945. Po"!' êzse Dc- sub~omif.·l12cão :G·Z-3J -;--- Departa- ll:cnte a <1u"ntia ele nr.'; 6') OOll.OOIJ.OO, I tan~ente comprovad~ e Jusbf!~ai(l a
creto o GO\'êrno .Fedpral dco~'")ro')ria menlo c1:.s corrclOS, e Tch~"1T2ios (De- ~elCci~ rf'du~'!àa q Cr!l: 59.000.000.00, \razao de ser do pedido de crémto re~
bpns '1erte!~centes à Companhia B1'a- creio-lei n. ° 8 308. de 6 d? dezembro ao' cust<:dO das despesas com trans.. C;-ectivo. Aj::enas. devemos ob.letm que,
nia de Pdróleo S. A. sitllada na dc 1D45.l - !) "Para atenC!er despc- ,:orte de malas postais por via 'l.ére.l, ~h~g~da R memil~em a 15 d~ d.ez€w1
.parcela im:"fi~:ente à sua finalidade, I':>1'0 ultImo. na C!l1TI.arn. e. d~stnb·'ld.a
Baí(l de (1uanaharR. I'hR àos Fer- sas CDm s<'n;lços e encargos"._
ros e Ilhotfl da Casa dQs PedrR.o. com . 2. con~OrCt~nd,? com. p,.s./a?-oes oae- ~~gundo evi~encia il ~or;ta-~orrente dei a 16 do me~mo me.s a .Conllssao de FI:.
t.oao ararelhaP1rnfo d1' il"111f'7,r'"''1- gadas pe,o rc.fel,do Mln •.'lerI~, LnI;0 fls. 2. relativa ao d15 r end,10 ef"tuado Ir.an,as qu"ndo edcclrad.?s <e. flC',I?:3
men'o f' distribunicão d0~ ci1''';''"dos' a 110nr'l dc SU?T11e!er a. cons:dera~ao somentr no primeiro Sl'mestre do car- van: ?~. trabalhos da seosao _lp~',shd:'~
do Petróle~, Rlém de e'll1:pRme·,tos e d~ yossas Ex.ce.e.l:Jas o 1l1,CIU:O an~e- rente ano. na imuortilncia total dI' ordman~ do ano de 1953. nao pode.,::J.
bens mÓ\'1'is e imóveis. dostin",<,'o ao PIOJltO de !el, pela qual ficalá o . .Lo- Cr$ 41.r.Oá.47180. 1'''' aual faliR in- como nao foude ser votado
le,~fl
Parque de Combustiveis da Ae:'o:láu- der .E:;ect::l~:O autonzado a abnr O cluir contas de' algl,mRs' emp1'êsa~ que exercício. l:elo ql:e não ~e podrrá contk~.
aJu~,(lo Cl f'CIlt~.
ainàa nâfl as apresentaram.
ceder, f'gora, um crédito suplemetlNa ·{lÇSO compctentr C'" c'~saproRl? r;e °Ja'1el1'o. 12 d~ d.ezeml~r~ de
4. Em f&cc do expôsto. tenlIo a '1on- tRr.
. _
.
p:-ta~ãfl desses bens a TTnii\o foi con- 1952: 1.,,1 da Inde1?~:ldf'ncla e 04 da ra de submêter à f'levada considera,Nestas cond~roes o caml~hl1 a ~e~
denaciq ao P8n:amento dr quantia ce1'_ RepublIca. -;- Getu,lO Valgas.
cão de Vossa Exçelência
o in-::l'..so '5Ulr, reconhe~lCla a' necessIdade
d:l
b. Há 111'",p'1cia nesse na"ament<1.
EXPOSIÇ.lO DE MOTIVOS DO
nl'oj.eto de MensR,wm. a1 C01!gr,"s~ ~O~P'O~âo c1~. c~édito. con:? ;eC(ln~lCC~~
maxime depois "'ue o Senh'11' ronsulT',
'7
Nac!onal, com Rnteproleto de 1m apto- s~la tIansfo.m,,-lo em Cled.to c.<p.~
tor GerA! da Renúblkn smritem a I
MINISTl!:RIO DA FA~ENDA
rizando a abertnr'l de um ·('r~dito 5U- cla1.
.
(1'1e«50 àa propriedade dessRs ilha.s.
N.o 2.262 _ Em 10 de dezembro plerr.entar de CrI'; 27.000.000.00 p~ra
Ass!m é o nosso parecer. no ~c:1tJrln
od
eotendf'ndo, por várioo e ponderosos de 1952.
cobrir a insuficiênei:1 l'0s;'laladil.
11' se .aco!l1er a men5a'le~ d"
'?
motives de ordem iurídica e ('()noti·
Aproveit.o a onnrtnnidade nara re- ExeCl:tJVO, e de se apro\'or o SC~Ul!lte;
tUc!oral. al''' f'las dev(>m s('~· d;) doEXÇf~lentíssimo Senhor Presidente no\"ar a Vossa Excelência or- m,tes·
SUBSTlrUTIVo
mfnio (1", União e níio l1f1diam por da República.
tos do l11en mais prc'fl111do respelt.o.
Alltori~a
o Poder E.TI"cllt·ilJO /I
1s.~" 1'ertc1"'''er a pal'tic,'lar1's.
1. Refere-se o proce.~s{\ ar.enso à - Alt'aro de Souza Lima.
abrir. pelo Ministério da 11 iaç{io e
P~ra c1 io cussão dfs.t:. as'!"ecto do .l,bertul'a pelo Ministério da Viação
Obras Públicas. o crédito especial
ca.~~_ no. P"der .Tlldlel":"~ rrev~rá .a· e Obras Públicas. de crédito suplePARECER DA COI\HSS.\O DE
Unw" d'ON'l' do f1nrnel"W'. a:'lUl ~011- mentar de Cr$ 27 000.00000 à Verde Cr$ 27.COO.000.00 de.<!ina ..Zn a
FINANCAS
cltaàfl. :1. fim (lI' den"<if~ .1" re9;u1ar- ba 3 _ Servicos e Encargo,,' e desfipagamento de transporte de 11,amente à disposi~ão do Juiz da cau· nacio às despesas co mo tral;sporte de
RELATÓRIO
las por via aérea.
sa.
malas postais por via aêrea.
A Mensagem nO 472, de 13 de deO Congresso Nacional decreta:
Ne.st~s ~ondicõr~. se se ,,'rificar
2. Justifica aquêle Ministério a zembro de 1952, do Poder Excc'~tivo
Art.. 1.0 :á: o Poder Executivo '\utoprocedenclR do pareC1'r do Senhor medida com a insuficiência do cré- solicita autorização par R abfl'brl1 de rinldo a abrir pelo Ministl:'rio da Viari' Consl';for <:':'[,I'.al da. Re;>ública, o ~l'é- dito própri.o 'para atender acs mel1créc1ito suplementar. pelo l\.Hnis~ério çáo e Obrns Púhlicns o crédito <:"sped;to ora· p.dIdo fIcara sem apllca- I cionados gastes, até o fim do cO'rrenda Viac~o. da quantia de Cr$ .
cial r1e CrS 27.000.0000 (vinte e sete
ça o .
te exercicio.
li
Diante do expcsto somo., de parecer
. .
• 27.000.000.()() em refõrco a VerbR ~ - !11ilhôe.~ de cruzeiron d!'stinadC'
do ~omDI~mentar pagamento de tr~ns~
favorável ao projeto.
3. Trata-se de credito que tera IX - 76.2.30 cio Anexo n.o 25
Em 29 de ianeiro de 1953 - Rui seu Teflexo no Orçamento compro- Orcamento G<"J'rl (la Uni50 pa~s 1952 porte de malas po<tais por via aérea,
Re(1/zcs.' RelRta.
.
",\e;o com a. arrecadação das taxas (Lei n.O 1.487 de 6 de deze'11b"'" ele ·.'eali7aàos no exerpí~jo de 19!'i2.
de corre~pol1dencia.
19ljl) , l'f'lativil a despesa~ com se,rviAl:t. 2.0 Esta lf'i f'lltmrá em vh!or
P.\R:::CFR DA COMTSSÃO
4. Assim, nada havendo a objetar. ~os e ePt'ar~'os e. particubt'l11ente. ao aa data df' sua Tmblicq"~n. revog9.t'la!
A Comi,:~ão de Financas opina l1e- te111~ a honra de submeter à consi- trR'ls~orte de m~la.s postfl;~ ~ér~"'s. as dis"<1.<j"óes erl1 contr~rio.
Efc.lne~e . n lVfll1lst·ro da VI.ilsao e
Sal'l Antônin CRrl()s. 29 de ,ia!',eiro
la aprnvação do Projeto n. o 2.221. deração d~ VOEsa Excelência o inde 1952, tK~ têrn10s do parecer do cluso expediente <l!'gnnizado po raque- Obr?s Pt1bl'c~o. ~m ~l1a exnos,c;c de de 1953. _ POllce de Arruda F-clll.motJvos
ao
PreSidente
da
Repnbltca"
tal'
Relator.
la SecretarIa de Estado.
que 110 crédito II"lobal ele Cr~ ..... .
Sala "Antônio Carlos". cb 29 de
1a.neir" de 1953 Israel 7'inheü'o,
5. Di:;:nar-se-á Vossa Excelência, 73.130.000.00 pai'a ~ervicf'S e ent::ilrP.\R2CER D.\ COMISS.k
Pre.~ir"e!'te. Rui namos, RelRtOl'. entrelaMo, de resolver sõbre a con- :"~s. atribuiào RO D. C .T.. distribn'\1
de
A Comissão de Financas l11:l!1ifcstaAI1fonio Feliciano.
Janr'luhy ven:ência do seu encamil;hament,) ac "'1'$ 5~ .1){l0 000 (\0 Dar:! Ct;<te;o
r,rflJF'~o!"to riE' T11l'lns nostais nor via ,e pela anrovaciio do ~t1b~tit,·tjv(' ofeearllpiro. - r..ameira BittellC'ollrt. Con1!'rcsso Nacional.
Artur Santos. _ Osvaldo FonN,r>a.
Aproveito a oportunidade para re- aérea. F.ntl'etRnto como vel11 "con- "erir'lo n:,lo F1eli.ttOI ao Pro.iéti:> tiú:'lero
lIfaccclo Sf'ares. Ahelardo All- novar a Vo~,a Excel<"nda Os pl'otes- tecenc'o em anos llnteriorps p~s~ crê ~. "T":l tiE' 1fl5?
Saln "Antônio Carlos" .29 de iadréa. João ArlTipfno. J')rY':I'tos do.n}en mais profundo rei'~)eito. ciito Fe 1r"11'1]a ir ouf;r·'e!ljp {'io o"p ~O'
me·Dte r.~S o n-.ês de jt:E1C. as elc5j}e- Il1eiro' de 1953. _ Israel Pinheiro. PreJabouT. - Mario Altino.·
~- HoraclO La!cl.
.
dlS~·o,;í\ão·
'1
I
I
I
=-
I
I
I
II
0
r:
I
l
1SfARIO DO CONGRESSO NACIONAl:
en:?a-Teira :3
,-evereiro de 1953
569
'cc
~t:1.: .~'\i~
~~:_~~';~-:' ~:\~ ,
•..:~~4 .-:~,~,.. A$. __:..~ ,.. ~
PO/lee de Arruda, Relator. I essa a mais fàcilmeilte pr~encher as 1
,
- Artur Santos. - Abelardo AndU'a'j suas altas finalidades e é para ês'e, Ha'roído Lisboa da. Cunha, catedrático, padrão ·0", do CoM.
Joao Agripino. - Wanderley JÚ- fim que :;e propõe o auxílio objeto do
gio Pedro II - Internato, período de 16 de outubro a 31
nior. - Macedo Soares. - Lameira presente projeto de lei.
de dezembro de 1950 •••..... , •.. , ...•.••.•..•....•.... ,
Bittencourt. - Jandu!ly Carneiro. _
Cáâmara dos Deputados, em 19 de 'l'iago Cl'1stovam Faria de Lima, padrão "J", da Escola Téc.
,l,ranoel tlópaes.
janeiro de 1953.
Armando Falcão.
sidente. -
,
I
ntca Nacional, período de 1 de agôsto a 31 de dezembro
PROJETO
PARECER DA COMISSAO DE FIde,1948 ••.•...........•.......•..•••.•• , ....•... , .......•
NANÇAS.
Evenc;lIla Camurça Marques dos Santos, pf\drão "J", da F.<r-:. 2. 7G2-A .~ 1953
RELATór.r.::> '
C:1::I Indl.l:3trial de Fortale~a, períocio de 28 de setembro a
31 d8 dezembro de 1943 _•..... ,
"
,.
~?'it.'de\, o auxilio ~~ Cr;; :;." I O nobre deputndo Armando Falcão,
2, .UCO. ~ou,uO ao Na.l.,~o .Atle.lco I
• as
b~\lhante, s expressões da Eug'n.io 'l'rombini PaIermo, padrão "K", da Escola Têcnica
Ccarens,', de i"orW:c.. ú, Eo,'udo do: U J'!la:l
• ~e ent u à consideraçâo
Nacional, PGl'iOdo de 4 de outubro ele 1948 a 31 de deCea,a' t:U/n parecer eOntrano "a' c amalu" .ap. s
o
,
'
.
,
zembro de lScO .......•.......................... , .....•
c'
'- d l!"
, ,
,do ple! ano e Projeto c.e lei numelo
vllt •.• au
e 'da,,~as.
' 2.7EL', (2 1953, ccnccdendoo auxílio .de Josmo Pmheiro G8 carvalho, padrão "J", da Escola 1ndu>.t'ROJE.lO 1'<. 2. 7J2-52 A "'\li!: SE 2 mith0es de cruzeira~ ao Náutico
tnal de Aracajú, r.eriodo de 21 de setembro de 1949 a
REr,~.I.(1!: (J l'AÜ.i!;,'v,""lt.
"
AtléilCO Cearell~e. A lmportancla se31 de dezembro dI' 1950 .,
.
'.
"
T"
l'l't destinada à ultimação de obras, I Pa:lta'eâo Carvalho, p~.c\rão "J", da Escola Industrial de TeO, Co! ~;.~,:o N:{c.cn.ll elcde"l.
'como estas: aJ dependência pr.ra a
resma, penodo de 7 de dezembro de 1,,48 a :)1 de dezemAlt, 1,
oh: co,lceUlllO o au... hlO de , li' acao de i~gos
edutativos' b)
bro ele 1950
,
,.,
,.,
, ..........•
Cr~ 2.0ílJ.OOO,00 (dois lJ1ilhoes de cru-Ile~. ~ . o'l'n1 1)I'ca'~ ,,) sQl"o 110b'.,;· e
, "ç , ) .
"N' t·
Atl"t·
C
I PltollU\
1
"
w"
• ,
Raul Romano Rangel, padrão "J", da Escola Técnica Nacio;;1; S ,ao
au lCO
e 1~0
ea~'cn- I d) qUatro quadras d etC1:is, e uma
nal, penodo de 17 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro
~ç , soc,edade de 11m CIVICO espo1l1vo I d
b.
tebol além das já existenrccrc'atli'o, co msede em 1'0•. aleza, I, e. ~squ
,
de 1949
"
,
Esoada ao. Ceará.
.
I .e~ p cposi~ão está justifciad'l por Umbellllo Pereira M!lrtins, padrão "K", da E,cola Técnica
Nacional, períocio de 1.0 de agõsto de 1948 a 31 de dezem·
l:clr~':rD.lo 1l1l1~0 - . ~ .auxllio o de 'seu en~inent~ autor, que afirma isto:
qu~ !.tta a presente Lei ;,ela a::>llc"do _
O Náutico AtléLico Cearense e
bro de 1949
,
,
'
"
'q'l~e U~ll~eaClÇeaoddoas IUobbera~ .ne(;eSSalt·las.a uma, entidade de fins essencialmente Mana, Halmunda Tupinambá Gomes, padrão "J", da Es"
c
a(;ltlla rIO' enao esp O"11 i\'o-~,~
looalizada "em .Fortaleza, I
cola Tecnica de São Luiz, perfodo de 28 dc setembro de
Qlspol'ha'
. .
. .
com uma grande e l1r.c\lsslma sede,
1943 a 31 de dezembro de 195~ .,.,
,
.
a) de uma dependel:cla para a b' I. d. i:Tes~rita admiração e en- Pedro da Silva Ribeiro, padrâo "J", da Escola Industrial de
l'ea!lzaçao de Jogos euucatn os;
Je o a de quantos visitam a Capi.
Belém, periodo de 10 de agôsto a 31 de dezembro
b) de um~, plCl11a olunplca;
tUfl~sm~eará e têm ocasião de tomar
de 1950
,
,
" .. ,
,
'.
c I) ,de tm, salao nobre;
.
a t ~ com aauela 1l1stiwição, LoE101n8 'l'avarer, padrão "J", da E~cola Técnica Nacional, pedi' ctae b quatro
quadras
de
tellls
e
COln'~?a
~'a
'~I't'ICcolllel1e
a'
bpiramal'
o
. l"b 1 I
d'
..
.,
ca lZf\O . ",. ~.,,,
~-'
rlodo de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de
U ma" e asqu
c o, a em
as Ja ex,s_ I N'lutico dispüe de ólmias insta1:lçoe.s,
1948 e dIterer.ça da mesma gratificação referente ao' petenLe~. ° .
. . I em ampla área de ter:'eno que permlriodo 6e 1 de a~'õ,to de 1949 a 3: de dezembro de 1950 ..
A!'l:. 2: o' Fica ~berto ao ~1llIsten~ f·te ma juveE,tude da grande cidade
da. EU.Jto.J.,.ao e kjaude o CleQlto ck.
'd t'na a fruição dea mbiente sau-I Jurundir dos Reis Paes Leme. catedrático, padrão "O". do
COJégio Pedro JI - Internato, período de 4 de julho ::;,
Cr$ 1.0LU.OUO,OU lClois m,JJhes de cru- I '.'°bl·I~\1 'o
na l)rálica diária dos
-''.eirvs) para atender ao pagclIl1ento 00 I C\3. 1 l!,,,lm , . ,
"
31 de dezembro de 1950
. l'
.
".',' d
N'
All't'; exel'CIClOS flS,COS .. ,
~ ,UXl lO (OnCe,,1 o ao
ulldCO
e ICO
N-ao ob st""t
a nobre .finalidade
CC' l'en<e
u •• e
,
._da José Dias Barbofa. padrão "J", da Escola Técnica de Ma" .c.
.
.
.
~rcp'oiç;;o
imnosslvel e a Comlssao
naus, priodo de 1 de agõstó de 1948 a 31 de dezembrO
An. :l." Esta lei entr:u a em Vigor ';; .
o;' ~s cór:trariar decisões reitede 1949
1~ ú"la de. :,ua pub11c,H,:au, revoga ..... <lS I "c " m~,,1Ç,·<;peito do l1le~mJ problema Pedro Pinheiro de SOl,;~a, padrão "J", da Ercola Ir.dustrinl ele
as ,e:tLi;POSIÇO~S em contral'lJ.
~a d ~s " l,ec as entidades educativaS,
Natal período de 15 de maio a 31 de dezembro de 1950 .•
call1',:ra dos DeputaClos, em 19 de, f e aldnpa~ o 1 'eI1t~ o""ameI1ta'ria Ini.
.
'9-3
A
d F
ora o um)l
c
',<"
•
Maria Pn:es de SOlisa Martim, padrão "K", da Escola TécniJUl:ell't, ae 1 ;) . nnulL o
ctlcao. Cla
. Ime.1
. t e,.
p"la lei 1 .~043 , a cooperação
.
ca de São Luiz. periodo de 28 de setembro de 1948 a 31
Justificacü o
financ2ir,l, dJ U::',\fJ com as org~m:
de dezembro de 1950
,
_..
..'•
I záções de aSslstencla ou de cUltUl a e
O ~a:ll!co At,letlCo ~~arel1sc é uma I feita no orçamento. Em tai~ ('ondi-, Maria Augusta Gadelha c.e Alencar Araripe. padrão "J", da
Escola 1nd'ustrial de Fortaleza, periodo de 16 de maIO a
cntldaClt' cc. tms ess,enc..llmenle espol- I - ~ na clabora"ão o!'pmental'l:l pa:l1 de dezem;;ro de 1950
U vo" ;oc'lllzada em. l' ona,eza, c~m ço,~ próximo ex~rcício o nobre reprellllU, ~l'a,l:d? e Jl11a,:~~1111a sec.e, o.bJet o ~~nlante ecarense tera op~rtunidadeI' Carlos ::óepulveda, padrão "K", da Escola Técnica de Salvada llle~tllta a.dmllaçao e en,us!a~mol ' I" em emenda, pugnar pela ajuda
dor, periodo de lO de abril a 31 de dezembro de 1950 ..
d~ qua.:tos v~slt~m a caplt~J. do c,ea~' ~~n~ignada em seu projeto. E, quan-, Luis Uom1l1gos da Silva Marque~, padrto "K" da Escola
la e um OtodSmo. de tomal comULO to assi müoã fôsse, é de ponderar que
Tecmca de São Paulo, periodo de 1 de agõsto de 1948 a
com a~,'-,;eJa nu~tulçl~~. o ' •
i,
o órgão encal'~'eg'ado de cUsciplina,r
,
..
Luca,.zada, m~"llltlc"m~llte a be.1 a- a< slllJ,encões as entidades desportl::;ezefredo Blaschke, padrão "J", da Escola Industrial de
mar, ,o N..tUtlCO alspxe de otlmaS llls. \';
o éo'"selho Nacional de Des_
Flonanópolis, penodos de 1 de janeiro a 31 de dezembro
talaçoes, em ampla area ne terreno lo;tos com verba ....obal inscrita na
de 1946 e de 1 de agósto a 31 de dezembro de 1948 ...•
que permitem a Juvcntude_ da grande- ,). d 'meios. Por tais motivos, mas
Pedro Augusto Pinto, profes~or privativo, padrão "L", de Farcl.dade nord:stma a fl'Ulçao de ,am- J~idei1ciando a operor;idade do nus-j
máCia Ualencia da Escola Nacional de Farmácia, anexa
~lellte sauaab,I:lssmlO, na pra~lca ~re deputado Ann~nd? Falrão, s~m
à l"aculClade Nacional de Medicina da Universidade de
lial!:!. d~~ ..eX(ICIClOS flSlCOS,. POSSUI
e atendo às exio'enclas e necessld;iBrasil, em disponibilidade - periodo de 18 de setrmbro de
~ clu.b~, all.a~; um ql:aUl'O ~oclal . ~.ue II ~.~s de, sua terra, "entend~ que o prode 1946 a 31 de dezembro de 1950
",'
,
cOllgle",.l celca de tles m11 pesscas, 'e~
l:ã
pode ser acel!o por esta
Cd::n:.CLlldo, assnll, amtnC11ie para a i J, o. _ o
AlOisIO Teles de Meneses, padrão "K", da E.;;cola Tecmca do
.
d
.
"
d Conllssao.
(Í .
Heclte, periodo de 28 de setembro de 1948 a 31 de de.lversao, e e, uC,açao soclo~e,·po:'.'lya e
sala, ','Antônio Carlos", aos 29 de
.!1Ullca menos ae d~zc nul lI1QlVldUOs, ianeiro de 1953. _ A71to:,io Feliciazembro de 1950 ,
,
,
, ..
.;JI11putados, em media, os membros 710 Relator.
Maria Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de AlmeIda. pa:
...... a~ 1aml11as dos SOCIOS, .:lendo que
'
drão "J", da Escola Técniea de Salvador, penodo de lO)
nesse numero Os juvelll.:l e l;iÍantes í'iPARr:CER DA COMISSÃO
de novembro a 31 de dezembro de 1950 ..... " .... " .....
guram na proporçào de talvez cinqucma por CCIO.
A Comi~são de Finanças opina pela João José de Almeida Seabra, catedrático, padrão "O", da
l"aculdade de Medicina da Universidade da ]?ahta, peCoslderado de utilidade pública pe- rejeição do Projeto IJ. 2.762, de 1953,
nodo de 22 de setembro de 1945 a 31 de dezembro d.e 1949
1.0 E~lado do C",ará, o NaUllco Atleti_ llJS têrmos do parecer do Relator.
co Cean~nse contribLU, dessa maneira,
Sala," Antnóio Carlos" em 29 de BeneQlto FI"ueiredo, padrão "J", da Escola Industnal de
de m,cio realmente conSiderável, pal'a 'aneiro de lS53. - Israel Pinheiro,
CUlaba, perfodo de 28 de setembro de 1948 a 31 de dea edclcação física de sua mOCidade e. Presidentr. - A,ntônio F elzciano; Re.
7.embro de 1950 ...• , , . , .. , , ...................•...... , •
Juventude, sem que, até hoje, tenlla lator. - Alielardo Anclrf!!l, - Artur Bcnilde Borba de Moura, padrão "J", da Escola Industrial
tido o auxl1ic; ete,ivo du~ pOderes pLi- Sa1:tos.
Wal,derley JÚnlO/.de CUiabá, periodo de 5 de junho de' 1949 a 31 de deblicos, que muito lhe ceVem naquele Joaquim Rgmos. João Agl'lpino.
zembro de 1950
,
, .......•
setor de a"sistência educaciollfll al_ Jandu!ly
CarneirO. - Lameira·
Victor Ribeiro Letlzinger, padrão "0", da Faculdade Nacioiuiallcia' e aJS moços. Justo, pOIS, ê Bittenccu1'l. Clovis Pestana. que se ajude uma instlt.uição como Ponce de Arn.da.
nal de Filosofia da Universidade do Brasil. periodo de 1
de janeiro de 1941 a 31 de dezembro de 1949 .... ,.,., ..•
PI10.TETO
I
o
450,CO
I
3.085,00
I
22.8ô7,S(J
I
,'.
1.887,00
o
I
o
••••••••••
•••
,
•••••••
?
o
•
10.58C,:'()
1i.11€.!ol
5.COi '
4.25J
'
18.699, J
3.249,':'J
31. 3-!ü.;)()
y
I
I
F.'
I
o
o·."
•••
'
••
'
•••
,
••••••••
: . o"
•
..
I
I
I
I
o
o •••
,
• • • • • • • • • • • •••• o'
••••••
o
,
,
•
,
•
,
••
,
•••
,
••••
4.427,-10
1 530,01
5.203.3J
5.18GI0
8.004,30
16.5300G
e
8.900,:..0
31 325,C(
I
N.o 2.826 -
1953
Autoriza O Poder Exec1t/no a abrir, pelo Ministério da Educaçao e :>aude, o credito especlai de Cr~ 677.892,80, para pagament',
de grailjicaçao d~ magistério a que têm direito os professól es relacW~:(ldos, do Quadro do referido Ministério.
(Do Poder Executivo)
L:ongre~so Nacional decreta:
Al't. 1." E' o Poder Executivo autori~ado a abrir, ao Ministério da Edu.
~açao e ::iuude, o crédito especial de Cr$ 677.892,20 (seiscentos e setenta e
;ek lI:l', Ollocentos e noventa e dois cruzeiros e trinta centavos" para
Jag"lIlt'l,to de gratllicação de !l1a~·tstério a que têm direito, de a::'Grdo com
J He:lClo·lei 11.° 2.ü95, de 21 de dezembro de 1910. modil'icado nela De.
'retO·le' n" 8 315. de 7 cp. ciezeml'Ho de 19~5. os seguintes professórcs do
ILenccti:,do Mmisterio:
II
23 035,OC
1.058,00
.i3.070,íJf)
18.699,0,)
13.018,1Q
10 125.0G
Eletmora Mota Lima de Faria, padrão "J", da Escola IndUHnal de Aracajú, poriodiil de 1 de a~'ôst<> de 1948 a
..
1.530,AO}
Humberto da Silva Moura, pa.drão "J", da Escola Industrial
de Aracaju. perlodo de 1 .de agôsto de 1948 a 31 de dezembrode 1949
" '
,
, . , . . . . . .. . .•
1.530,QO
Jesumo l"rell'e de Oliveira, padrão "J '. (a Escola Industrial
de Aracnjú, período de 1 de agõsto CC ;\'48 a 31 de de,..
zembl'O de 1949 .....
Lelda H.egls, padrão "J". da' Escola Industrial de Araca!tí,
perlooos de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949
e de 28 de setl'mbro de 1948 R 31 de dezembro de 1950 •.
Manuel Messias dos Santos, padrão "J", da E.<eolll Tndl1"II'Í1l1
de, Aracajú periodo de 1 de,agôsto de 1948 a 31 de deZl'll1bro de 1949
..
..
o ••••••• ,
••• ,
••••••••••••••••••••••
1.530,O@
i
S2.B-!5?t
{
1. 530.OG.
&JIAR'O D') COI\IGREti80
f'
Karia de Aguiar Barreto, padrão "J", da Escola Industrial
<lI' Aracajú, perIodo de 1 de agôsto de 1948 a 31 de de~
zcmbro de 1P49 •••••••••••••••••••••••••••..•••.........•
Artur I::antana, padrão "J", da Escola Nndustrlal de Aracajú,
periodo de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949
Et:mundo Chagas, padrão "J", da Escola Técnioa de Cam~
pus, perIado de 1 de agOsto de 1948 a 31 de dezembro
de 1949 •...•.•••••••...•..••.••...•..•..•••.•..•......•.•
pr:ln(·,Sco de PaUla e SIlva, padrão "J", da Escola Indus~
• tnal de Teresina, periodo de 1 de agôsto de 1948 a 31 de
aezembro de 1949
.
1:[11ch brando de Sousa, padrão "J", da Escola Técnica de
C,:mpos, perIodo de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro
de 1949 •..•••••.•••...•.•.••••••• 'I • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
João Nepomuceno Meneses, padrão "J", da Escola Industrial
de AracajU, perlodo de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949 .....'..••••.•••••.••• , •.••.••.•..........
Clot,;de l<'ranclsca Coelho, padrão "J", da Escola Industr:al
de Florianópolis, periodo de 28 de setelibro de 1948 a 14
dl) março de 1949 ~faleceu em 15 de março de 1949) ..
FranCISco Pandolfo, padrão "K", da EEoola Técnica de
Campos, periodo de 1 de agõsto de 1948 a 31 de dezemb;'(I de 1D49
.
Alaide liames. padrão "K", da Escola Técnica de Campos,
p3riodo de 1 de agõsto de -1948 a 31 de dezembro de 1949
AI:ce Batist.a Nogueira, padrão "K", da Escola Técnica ele
Campos, periodo de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro
de 1949
..
Alvamal' Furtado ele Mendonça, padrão "J", d9> Eecola Indust.rial de Nata!, periodo de 11 de maio Q. 31 de dezembro
u.e
1950 ..•...•....••
I
7cl.nbro (e 1rl~ a :.p cl~ d0z~rnb1'{l d~ 1950 ••......••...•
":'Jl1a lH:ü:1o d' OUv';'ra, ~21ri'o ".J", d:l. E~cola In-
rl.\~tl'lal de Mr.cdó, prdodo (e 1 c:e ag}slo de 1948 a :n de
(lf'z;'m'wo j ; 1"·;9 .
. ..................••••..••....•
P ,,10 V·\rela, lJadr2.o "J", da F.'CO~;1 ·TÉcni(:3. de Belo Eor.~(\nte, per:o::6 cie 1 de agõsto d~ 1948 a 31 de dezembro
de 1°·'9
, .,
.
P,·l.:;o T2rciú: pHdrfto "J". da E[(,o]a Técnica de Belo Ea..
n '.onte, pe"odo de 1 de agôBto de 1948 a 31 de dezembro de In.;,!! •.•.•...•.....•..........•••••••••••••••....•
Abt.:U1C'O de O'lv.ira CarC:oso, plldr;;o "K". da. EScola "TéCr.~c" de Belo Hor'.z.Ql1te. periodo de 1 de agôsto de lA8 a
31 de dpzrmbr:> de 1,,49 .........••.••••.••...•..• ; .. : ...
Júr!) Ciro ~ou~a 1. sal Fl1ho, p:>.dl'lÍo "K",. da Escola 'recmc~
de B."lo Horitlontr. :.~eriodo de 1 de agosto de 1948 a 31 d"
tJez=lljb:o c.e
TO'"rAL
5.780,00
5.780,00
5.760,00
5.780,00
1.887,50
9.690,00
9.690,00
9.690,00
5.297,40
..............•.••.•••.••. : •.•.••••..•..
.............................................
18.000,00
12.150,00
18.000,00
l8.0CO,OO
18.000,00
18.000,00
18.000,:>0
42.782,20
5.780,00
5.780,00
1. 530,00
ot250,Oíl
9 690,GO
677 ,892,30
...
."
.:.\_
,l.
~\ ~H~é!'~s ~".!crl]t:;'·~5 (tO CcngrcsFo I~acional~
l'er;ho a 110m'a ti i c;:lcaminhar à deliberação de Vossas Exeeiências,
!lC,Jnl ',Hl1::l00 ,', E':u(\;.;irâo ele Mot:vo, do Ministério ela Educação c Saúde,
d;
o 1" 'uso p;'o;eto
lel' que dis)Jõe sô'Jl'e a abertura do crMito especial de
Cl\; ) 17.382.'0. dê;;tinaúl ;'l. UkL···· f" pa..gamento de grat~fiçacõc.s de ma!!!lstel'io conccdld~';. 'lOS têrmos r , D2~reto-'e.i 11.° 8.315, de 7 de dezem~ro
(I.e 194;5, e do t\rt. Ui ela L~i I,." '>:,i:, de 15-11-48, aos p:o:edso.rcs relaciQ•" ::os 1111. citada ~posi:;;') de :.:Cti7CS.
Rio de JaneIro. e:n 23 de d(;::c:n'~ro dc 1!:52. - Gr'Úl.I1 VAF.Gt.!::.
Jt:XPU·tÇl.O DE MOTIVOS DO MINISTÉ~IO DA EDTJCAÇI:..O E SAÜDZ
N" :.378 - ' Em 22 de (lL.Z(~I'lb"·o de lr52.
~"lhor Pre;;id~nte <la Repú:'!ioa:
~r() "lresente processo, se tra ~<1 ti? prov!dêncie.s para pD.Q "!ll3!ltO de grat~f·.·~:l"-'(} de ml1'11~tél':O, cancedidRiloo têrmcs do D~cret:J-lel 11." a.3~5. de
'-1';'-13, e em face do art. 16 da Lei n.o
de 15-1'~8, a 1}l·ofcôScke.:;
cl.~ste Ml1.,,·'t.6riO, ccnfOrrHe oonsta do projeto de lei, jl~nto.
. 2. O ~SI!lu1tto foi o~jeto de l!lxoosiçlo de Mot!vm n.n 631. di) 9 GC junho
de J""". deste )6·,,····".. 10. ellcll,,~lnh~"o 1".6 da ~..un~1\ 'p!~., P~'&.S:d{c'cill. '.:',
aepUblica a fim Cie cr!r.,:· :;&hre a al:sunt:>. .
.
.88.
.......,-
.
Fevereiro de 1953
8. Postcriormente, o 81'." Ministro da Fazenda encaminhou o presente
processo ao Departamento Administrativo do Serviço Público, concordando
com o parecer emitido pela Contadoria Geral da República.
4. Esse Departamento examinou o processo e sugeriu que fõsse apresentado novo expediente para a abertura do crédito especial, obsei'ndas lio:;
alterRções que sofreram várias parcelas do mencionado crédito que COrrespondem a créditos de professôres, modificações essas qUl.1 altclaram o
total do crédito de Cr$ 972.424,20, para Cr$ 677.892,30.
vada consideração de Vossa Excelência, juntando novo expedienle pano
5. Dêsse modo, tenho a honra de submeter novamente o assunto à elee. abeJ;t~ra do crédito especial de Cr$ 677.892,30, encarecendo o seu enr.mninhamento à apreciação do Congresso Nacional.
Muito respeitosamente.
Simões Lopes.
PROJETO
N.o 2.827 5.780,00
·~ I 'I' c'1t","'á e'n "i'?'cr
;.o::'
'::J na data de sua pu';'ic~,ç~tO, re,·ogads.5
Ar t~, ?w." E·.•
"""pO::>lçbC'::> elil contrár;o.
I..J:.8N8AC3M N.o 500-52
\,.a.
.8
ln4~
1.530,00
•••••••••••• ••••••••••••••••••••••••
Amünlo Monteiro de Morats NlUlllimento, catedrá.tico, padrão
"0", da Faculdade de Medicina da. Universidade do Recite, periodo de 1 de j..nelro a 31 de dezembro de 1951
MtÓlllO José Coelho de Almeida, catedrático, padrã.o "O". da
Faculdade de Medicina da UniversidaM do Recl.fe, pcriM:) de 1 de janeiro a 31 de setembro de 1951 •......•
Uarlos Marinho de Sousa, catedrático, padrlo "O", da Faculcl.lde de Medicina da Universidade do Recife, periodo de
1 de ianeiro a 31 de dezembro de 1951
.
Edgat' f,limo COl'l'f'ia de Araújo, catedrático, padrão "O", da.
1"aculdade de ME'dicina da Universidade do Recife, per odo de 1 dejanf'iro a 31 de dezembro de 1951 .•••.....•
Era, 'to Sllv~. ratedrátiéo, padrão "O". da, Faculdade de ~e
c:cll'!l da Universidade do Recife, período de 1 de janelro
31 ele dE.z~mbro ele 1951
..
V.; : l11P.C'O de Bnrros Lima, catedrático, padrão "O", da
eac.lldade de Medicina da Univer2idarle de Recife, perlodJ d:; 1 de ;ancíro a 31 de drzembTo de 1951 •........•
'1'(" 'io ROG;';:;:) Maia. ;:~t."":rático. padréo "O". da Faculdade de
ar Medir;!'~ da U'lt'ersidade (o Recife. periodo de 1 de
Janeiro a 31 de d~zsmbl'o d(~ 1851
.
~ 1:1 ::)o~r::..s c2? Frlitr~. c2tedrO.t:n~, p~ drão HO·.t, da Facul...
r\Jde ele !',:ec1irilla (1(' pihl.n tJef'r:? gerícdc de 14 de deE...
Cr$
Nl~(;IONAL
1953
Autolôiza o Poder Executivo a
abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial
de Cr$ l.EOO.OOO,OO, para atender
aos gastos decorrentes da realização. no Brasil. em abril de 1953,
do V período de Sessões da ComiSSão Econõmica para a América Latina.
3. Ouvida a re~.pelto, opina a Contadoria Geral da Repúblka favoràvelmente.
4. Assim. tenho a honra de sub~
meter à consideração de Vossa Excelência o incluso expediente organizado peio ltamaratl, a se rencaminhad.o ao congresso Nacional, o qual
autoriza a abertura do referido crédito.
5. Dignar-se-ã. entretanto, Vossa
Excelência de rezolver como julgc.r
mais acertado.
Aproveito a oportunidade para renOV~.r a Vos~a Excelência os protestos
c:() meu m~lis profundo respeito. -
(D:J poicr Executivo)
Ar~. 1.° E' o poder Executivo llUtorizado a· abrir ao Ministério das Re- Horácio Lafer.
PROJETO
lacões Exteriores o crédito especial de
um milhão e oitocentos mil cruz:~iros
N.· 2.836 - 19~
(Cr$ l. 800. 000,00) , para atender aos
Autoriza a abertura, pelo MIlZastOS decorrentes da realiza.ção. no
nistério das Relações Exteriore!,
Brasil. em abril de 1953, do V Pedo crédito especial de •.•••••.••
ríodo de Sessões da Comissão EJconõCr$ 10. OCO. 000,00 para ocorrer lu
mka para a América Lat.ína.
despesas com a preparaçáo e exe
Art. 2.0 A presente Lei entnará em
cução do 1 Festivel de Cinema
vigor na data doe sua publ1cação.
do Brasil.
Art. 3.0 R€vogam-se as disposi~ões
(Do poder Executivo)
em contrário.
O Congreôsoo Nacional decreta:
Artill:O único. Fica aberto ao :.1.1MENSAGEM N.o 23-53
nlstéria das Relacões Exteriores um
Senhores Membros do Congresso crédito esoecial ci edez milhões de
cruzeiros (Cr$ 10.Qoo.OOO,oo), para
Nacional:
Havendo nececsid:lde da abertura ocorrer às despesas com a preparação
do crédito especial de um milhão e e execuçã.o do I Festivel de Cinema.
do Brasil.
oito~entos mil cruzeiros •.••....••••
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO
(Cr$ 1. 800. COO.O{)), para atender aos
MINISTl1:RIo DA FAZENDA
gastos decorrentes da realização, no
N.o 2.239.
Brasil, do V Periodo de S~ssões da
Em 10 àe dezeml:>ro de 1952.
Comissão E:or:õmica para_ a AmériEx·celentfssimo Senhor Presidente
ca Latina, "~1icito do Poder Le"islativo as ')rov:d~n";as 11 ?cp<sárias à con- dal. República:
Solicita o Ministério das Rela~
:f'<"~0 no ,,(;ferido crédito.
Exteriores 11 abertura do crédito
Rb d? JU!1{"iro. em 10 de janeiro de ~õ"s
especial de Cr$ 10.000.0CO.OO, para
1953. - G,;tu!io Vargas.
ocorrer às despcoas com a pr~paração
e execução d.o I Festival de Cinema
EXPOSIÇAO DE MOTIVOS DO
do Bradl a realizar-se em São Paulo. E'm 1954, por ocasião dos Festejos
MINISTÉRIO DA FAZENDA
do 4,° Cent.enário ca Fundação chR'.. de Janeiro. em 14 de jU:leiro
'1""la cidace.
de 1953.
2. Entr·e out:-os fatos. esclarece que
N.O 45.
"não há int.erêsse maior por part
Ex:e1entissiIr.o Senhor pre8idente
doq Estado Unidos da América,
:la República.
cuja produção cinemat.ográfica
1. Solicita o Ministério das Relat.t"m sido rel~gada a plano secunrões Exteriores a l'.bertura do crédito
dári(l em cer~ames internacIonais
éspecial de cr$ '1. 8~O. COO.OO, d[stinado
(le cinema. nem por parte da
a a~enr1€r aos 'rastos decorrentes da
França e Itália. com seus Fesrealização. n:J Brasil. em abril dê'te
tivais de Cn.nnes e V~neza. que
ano. do V pcriodo de Sessões da Cooutras rcun:õ3S dessa natureza
mi~:ão E1~onâ!n1ca para a. América
venhl\m a ser organ'zadas. para.
IL~m:l.
que a ini~iativa. brasileü'a tenha
2. Justificando o pedido, salienta
realm€nte êxito é necêssárioO que
entre antros fr,tos:
mostremos decisão.
"Para d?:Jatc dos grandes proE conclui:
b'em~s oue Ih ecabe examinar. a
Com:ssã-3
em aprêço realiza.
"Qu:mdl"> de visita a São Paulo
anuaII!l,;-nte, un1n. l'"2'união, tendo
do Minidro Guimarães. Chefe da
Div's1'o Cultural do Ministério das
sido o B,asi!. por dellb-eraçáo da
R!:!a,;ões E::tt'riores e president(;
conferência efetuaja 110 México,
c,,, Com::ssf.o prepr.rc.tór:a. foi êlc
em maio de 1951. escolhido para
.~ede do V Periodo de Se<sões a
re~ebi10 pe'o Governador do Estado. a (I"Tem falou neese sentido .
ins"a'91'-se "0 prinoipio d'~ abril
Sua E:Tc~!én~ia consordcu com o
do ll.l10 vindouro.
O V per'odo de Sessões. uela
"on:o d~ v:~h do Ministro Mario
imuortância da matéria o. a.preGu!rr.ar~ es e declarou que. no que
c~,ar, que CClnDl'eendc os pr{)ble~
<e referia ~o EsL~do de Síh Paunuts t:~:1cos ela e~ünol~1ia ccntllo. os aemntos, do I Festival de
r.?:J.tr 1• d,';'sré congregou, em nosCinema f!~avam a cargo da Se1'11 uHi" 0:<; m~.:s eminentes· ('s~
crctaria co Govêrno e qu~ esta.,r>
c1a:.isv.s em a.t8untos aco:nOmicodisoosto a SoJ:~it9r Um crédito de
fl~ an ~~'ros.
~:' Jcurando-seQue
drz mi:hões de cruzeiros pa~'a ~
compu:,eç.cü 130 delegaGoll e que a
SU:l. realiM~ão. de V€;t uue créd ')
cc"'~""~~Y\('i ~~ ....... ro~c:~:~~~ r;c.:o €.-.:.
idênLk:-> f(\~o,,! '''l1cit.l'.dô ".0 C :.1~·
pn.çO (.~ t~!~1 ::: ~:/ ...
g:emo NaoloT,al".
TêrGa-'~eira
3
DIÁR!O DO CONCRESSO NACIONAL
Eu
3. Nessas condlç6es, tenho II honra
de submeter o assunto à consiceração
dI: Vo,'iSa Excelência, permitindo-me
opinar por que seja encaminhado ao
Poder Legislativ 00 incluso ex.pediente
organizado pelo Itamarati.
4. Dignar-se-á, entretanto VosEa
ExcelênCia de resolver como julgar
mais acertado,
Aproveito a oportunidade para renovar a VOSEa Excelência os protestos
do meu mais profundo respeito. '-
caminhar II Vossa Excelência mzu pareer sob n.O 216-T, relativo A permuta
de um terreno da União por outro de
pfropriedade da firma Xavier Irmãos
S. A, - Estivas e Comércio em Geral,
com sede em Pelotas, mediante autorização legilslativa •
Valendo-me do ensejo, rogo a Vossa
Excelência comunicar-me a decisão
final adotada no 'caso, a fim de que,
de acôrdo cem o disdoosto no art. 11
do Decreto 22.386, dê 24 de jaI1·~lro
de 1953, seja a me~ma anotada no
pareoer respectivo para constar da
publicação ofiíal.
Aproveit.o a oportunidade 'para re·
novar a Vossa Exc-elência os protestos
do meu mais prOfundo respdt.o. Ca.rlos ]1;It!deiros Silva, consultor Geral
da Repúbli~a.
Despacho de 5 de novembro de 19~2,
do Excelentissimo Sr. Presidente da
República.
Assunto:
571
XXIX da Tabela D da Comolidação
das Leis do Impôsto de ConSU!!1o ~
que se refere o Decreto n. 26.149. ds
5 de janeiro de 1949, passam a pagar
o Impôs to de consumo por mei.:> d~
solagem diret.a. obedecendo às disposições das Notas da mesma alirea
aplicáveis aosp rodutos doi nciso 3 de
acôrdo oom op reço de venda do' fabricante ou do importador por metro ou fracãC:
N. 957-Gm - :Em 30-10-52,
Até o preço de Cr$
.
0,30
Excelentisslmo Senhor Prestc:€nte De maL~ de -Cr$ 6,00 até
JIorácio Lajer.
da República.
Cr$ ~O,OO
..
O, [i')
MENSAGEM N.o 526-52
A Lrma Xavier Irmãos S. A. - Es- De mais de Cr$ lO,CO até Cr$
tivas ~ Comércio em Geral, de P~ ..o15.00.. ............••....
0.00
Excelenti~simcs
Senhores Membros
tas, E.;t·ado d::> Rio Grand~ de Sul, De mais de Cr$ l5,CO até Cr$
do Congresso Nacional:
preten:J"rco construir armazeui> t'llI
20.00.,
,
.
1,20
Devendo realizar-se em São Paulo,
terrenos de sua pIopriedade, Sl'-'laa'}~ Do mais de Cr$ 20,00 até Cr$
em 1954, por ocasião dos festejos do
na ru"l .João Sin.ões Neta. limithllC:c
30.00..
,
.
1,30
4.° Cetllen:irio da Fundação daquela
nos tundos com o recinto da es~a,':'lC' De mais de Cr$ 30,00 até Cr$
cidade. o I Festivel Internacional de
40,00..
,
.
de f'~··l'Lfl.E. da Vil,ção Ferrea (,0 XI.1
2,411
Cinen:a do Brasil, EOolicito as necesGran('e do Sul çropôs permuta= U'1';! De m9js de Cr$ 40,00 até Cr$
sári3 s proddências do Poder Legis50.00..
.
" rea daqueles tPtlenos, de 29.6l'm2.
3.00
lativo a fim de ser aberto, ao Minispor ouo a igual, da União, panf: do De mais de Cr$ 50,00 até Cr$
tér:or das Relaçõoo Exteriores. um
re~intJ aad ita estaçr.o.
80.00
, .,o,
. 4,30
Bens públicos; troca, ou pennucrédito es,Jl~cial no valor de
.
2. A área oferecida é a que se :+ De mais de cr$ 80.00 até Cr$
ta. por bens particulares; auton- tUa ao vertic!:! formado, de úlll I<de,
Cr$ 10.COO.GOO,OO (dez mllhôes de cru100.00.. ....••...........
6,00
..ação legislativa.
pela l'l'e~l'ida rua João Sim jes ' 11 ô t..1 c De mais de Cr$ 100.00. por
zeiros). para oct>rrer à~ dl'~pe~ll~ com
de
o'ltro,
pp.la
divl~"
com
o
re.;\>:IO
da
Cr$
100,00
ou
fração
.....•.
6.C()
a prl"paração e execução do l'eferirdo
PARECER
Viaçàt. a5sinalaàa r.&P lanta anexa.
Art. 24. O impõsto dpvido sôlm' O;i
:F'p~tiv:JI.
N. de referência - 216 T.
3, LEsa área já <:~"á sendo u;"in- prJdutos referidos no art. 1. ° de~b.
Rio de Janeiro, em 15 de dezembro
da para o acesso ~e veiculos â luete Lei e no inciso 3 da alínea XXIX da
de 1932. - Getúlio Vargas.
I
recinto e fechada a sua freme ue :, Tl!bela "D" da mesma Gon~oh~a('ã3
PROJETO
1. A firma Xavier Irmãos S. A. - metro:; (( 111 II CO!l,t.f'ução de a"ma- das Leis do Impõsto de CO'lm!i1()
N ° 2.828 - 1953
Estivas e Comércio em geral, com sed·z zéns a 1: ente da estll\,lio ficará reJu- f!uando importados, terá por b'lFe Õ
zida para 6 metros .om evidente p,,~.. preço de venda do importador o Qual
Autoriza o Poder E:recutivo a em Pelotas, propôs ao Ministério da ju.zo para o serv.içú ca aludi,i;I es- será declarado nas guias de at)ui~l~
permutar área de terreno perten- Viaçáo e Obras Públicas a permuta tação.
ção 'das respectivas estampilh'lS por
cente à Viação Férrea do Rio de um terreno que possui na mesJ;Ila
4. '\. Or.lão danR na permuta uma ocasião do desnacho.
Grande do Sul por outra igual de localidade, po routro, de propriedade are a do. recinto 1Í.l e5taçâo conot.:HlArt. 13. As Not3~ 7. a e 13 • c'l'l rer
.d'
d::!' União, junto à estação local da
'1
1Jro pne ade da jlrma }((wier Ir- Viação Férrea do Rio Grande do Eul te do ~! ,ângulo C'll 7,2úm2 e ;1" um" ferida alínea XXIX passarão a 5er
' - 17160s S. A. - 'Estit'as e Comércio
2. A Viação Férrea e o Departa- laixa ce 6,634 met,os em sua má',Jl obsenrad.os com as seguintes redações:
"Nota 7."
em Geral, na cidade de Pelotas, mento Nacional de Estradas de Fe:':'o largl.\t.l, ao long'o 1'1 própria a:d?;Ona;
Estado do Rio Grande de Sul.
.
A estampilha é a retangular comum
aprovaram ap roposta e o serviço do divb0"1l entre os d"}< terreno:>, CO.Jl~
adquirida à repartição ar"er.adadGl'à
(Do Poder Executivo)
Patrimônio da União esclare~eu que indi~a a r.ludida pllinta,
5.
A
Viação
fli~rrell e o De'Jarta· local ou às Alfãndega~ e Mps8~ de
não prevendo o Decreto-lei n. 9. 76U
de 5-9-46, que dispõe sôbre os be;~s mento Na~ional de 11stradas de .ferro Rendas por me!o de guia de n;úd~
Art. 1.0 Pica o Poder Executil'{l au- da União. a i1ipótese de permuta e conS!j"r9.m conve~,:tnte a medioa ::.l~l- lcs p!'óprios. organizada em três vias
tOl'izacto a pêrmutar área de terreno não se tratando de terreos sujeItos à tea.da, ,mis. se efzéiva,·&, apre,:~:' :a.. e será aplicada:
"Q!,o~eiol1al' à Et"
a)
nos tecidos. filós e feltros de
de forma triangular, com 7,20m2 e de enfiteuse. nem a ocupaçâo por ter"el- rá a Vl'l,'~ta!l.~m de?
uma fai!::!. de 2.2,40m2 com 0,634 me- 1'05. ou dp terras devolutas, se taz trada Uma frent o tle 14 emtr.1S a t.rês em três metros. ndaptadd por
tros em sua maior largura, pertencente mister autorização legislativa para 11 partir ao eixo. da ~l. rUI à rua Sl nu~,; mej~ de cola e costura ():.J r:,.,'a e clipe,
I\f~to.
'-.....
envolvendo a ourela do p~,no e"11 am110 recinto da estação de Pelotas, da realização do negócio.
6. S·),·dtado o 'p":,r:\'nciamenloJ d!, ba~ as faces. ap artir c'o ;.n:.:io do
§.
Via..áo F'érrea do Rio Grande do Sul.
Estado do Rio Grande do Sul, por
3. O SI". Ministro da Viaç o e Serviç,) elo aPtrimóniJ da Ul1lâ(, es- nrimeiro metro da peca 011 cortp sel1outra igunl de 29,60m2, rituada no vér- Obras públicas, concordando com a ~Ial'l:, ..ell (ú que li 1~'g'51açào ..11' .<.Ii1á- do que nos três 1~ltim'l~ m~tro~ a
tlce do trjângulo formado, de um lado. proposta in:cial. submeteu a· conside- ria vigl'r,te sôbre '1S ,.efJS Imó'/e:s d., aplicação das estampilhas será feita
pt'la Rua ,João Simões Neto. e de otitrr. ra<;ão do Exmo. Sr. Presidente da (.'nião - Decreto-lei 11. 9. 71i0 d~ {) metro a metro;
com os terrenos da referida Viar!\o República o ante-projeto de lei 9. SeI de setembro de HI-l6 - não d's"l;úna
b) nos retalhos dê~~es :ne-Ol:'lS teciFerrea. de propriedade da fgirma Xa. enviado ao Congresso NaclOl'!al c'm- o caso de permu"l, não ha·relHi'. dos, r.o'adas e clipadas '1'1 r""qdas e
vil' Irmã-es S. A. _ Estiva se Comér- cretizando a medida. S. Ex.' despa- mesmo oisposição expl ~~,a de leI qu~ costuradas nos fêeho dos vaj\lm·'~. de
cio e!'l G"ral. conforme eou-ta da chou solicitando o parecer desta Co"- o objetIva.
modo a se inutilizarem ao ser°'11 os
7. ~,;('ltIreceu aq'1é.~ órgão ':1'\, li me<mo..- abel'tos.
planta que com êste baixa, devida-. sultoria Geral.
área qu~ a União j<:t':b na pe 'muta' O impôs to poderá tambtsm ~e'( parro
mt'nte rubricada.
11
não é de terrenos sUJ~,tos a ~l1fitEll Dor meio de máqninas de sela" Qt;e
Art. 2." RevoJe.m-~ as disposições
;;e,
nem de terrenos ,l'·\. phdos po. ter· hnnrimam visivelmente e de mo'ir In4. A regra da Inalienabilidade dos
em contrário.
delével II respectivo valor e c'lemais
bens públicos pode ser ajastad·, "lJu~ celros, r em de ter.::1O devolutas.
MEXSAGEM N,0 574-53
8. Ne1 tas condiç~e~.. foi o Se'viço características. obedecidos os m~smn5
,asos e na forma que a lei pres':n:Excelentíssimos SenhOres Membros ~er" dispôs o Código Civil, al't;igo G7 áo Patrimônio da Un;hc de p9.~e.:~'· espaços para a selall:em por meio de
(idem, art. 814 do Reg. Ger.., d.a que a mofdida em ;Wl'PÇO só se ~,)"nR· estampilhas. mediante atll'ovu,;ác préCongresso Nacional
'enho a honr ade submder à alta Contahilidade Pública). A COlhtlLUl- ria pus,<lvel se aut()li?ada exp.-C.,A· via pela Diret.oria ctas Rf''1da< 1ntet'c sideração do COlllnesso Nacional a cão no art. 65 n. IX. torna pr'vati- mente P'Jl lei. dev'(l'ill"ente san..:'ona· nas. e demais cautelas :I~:J ju;gar nesolicitaçp.o (lue me fêz o Senhor Mi- i'a 'do Congresso Nacional a r.ompe- da, não obstante, P':"'''J a União') por "essárias."
nistro da Viação e Obra Púbficas "a t.ência para "Iegl:;lar sl'Jbre ben.· ~o oecessld<l de 'ou uti: dr: jo> pú blica (u
"Nói~·i3·.~·········'···'····'·"··'·
Inclusa exposicáo de motivos. relativa dominio federal". O Decreto-leI nu ~inda paI interêsse ","';al, recorre- à.
O tecido. que tiver de ,er benencia.~
à proposta apresentada pela firma mero 9.760 de 5-9-46. prevê hi;),)t esc medidas expropriatória~ de preplJr.deXavier IrmRos S, A. - Estivas e Co- de alienação. com autOl'\7acâc prc~i rância do Interêss'l! público sÕ~'~e o do ou acabado em outra f<\t r:ca e
voltar à d eorigem. porl~l'á trq"'.~lt'll'
mércio em Geral, de Pelotas. Estado dencial mas em casos diver,o~ 10 priyado.
9, Considerando que a per:r uta sem pagamento do imoô~t.o rllmprido Rio Grande do Sul \1;' sent", d" que trata o presente proc~sFo ,'l)mo
Vt:1,ão d9 a formalidade da Nota 14 • Qual"perm~:tar área de terreno de sua pro- 9.Centuou o SerV1('() do Patrimi\nio Ol> pleiteada é de Interêsse' da
pricdactf'. situada na Rua Simões Neto. União 110 Ministé,-IC da Fazenda oa- Férrea do Rio Grande elo Sul confer- do amba- as fâbl'iras oe~t~npP':!"m à
me já foi exposto, tenho a honra de mesma firma. o impôsto poc'el'~ spr
no referido Estado, por o'·' a ignal, da vida a respeito.
submetê-la à RIta consider~ç'ão de pago na do beneficiamento 93~jm ;e;e
Uni?o, situada no recnto df, Estaoão
5. 8wdo aplicáveIs, em reg;-a, à Voss~ Excelência. solicitando 'l;eja o con~icierando tambpm a r'lbric,1' ~o1 ri~
de Pelotas, da Viação Férrea do Rio permuta. ou troca as disposiçóe, r<,assnnto encaminhado 11 exame do artefatos. se aí fôr vendido a. pr:JduGrande do Sul.
fere 'J te,; à compr9 e venda. lC')Ji{!:'.l
~o. "
2, E-tllndo de acôrdo "om a medida Civil art. 164: Clóvis Bevilaqua "CO- CongTeSso Nacional,
Art. 4° A partir de í () dI' I)t;tll10, Junto, pa.ra Isso.. projeto de
pretenrlidn envio à anreciac~ r' Vo,- mentários", 2," eo., vol. 4, o(lt"n"
bro
de 1953 não serâ permitid~ 11 exj~·
mensagem
e
anteprojeto
de
lei
b3seasn~ Excelências o anexo .projeto de 334: J. X. Carvalho de Men,ionç::t
dos nos disposit.ivos de lei que regem t.ência nos estabeleciment0s cO~I'er.
lei.
'rrli1::3dode bit'eitc Comer<'iaj BI'.~i· a matéria.
('iais de estoques dE'. tecldM ~etr. Que
Rio ~de ,1aneiro, 30 de de~embro df lI'iro" 4." ed., VOI. VI, parte I1 pá
Aproveito 11 oportunidade pa:lI re- o iml1ôsto de coml.lmo e~tef" pa~O
1952: 151 o da Jndel1enctência e 64. 0 da gina~ 20;;-207) e não havendo 'e, I<enovar a Vossa Excelência os pl'otes- na conformidade nesta l,ei sol:o pena.
República. - Getúlio Vargas.
ra) autcrizando a ~t:l' reali7!l<;:ão, mp- tos dó mE'U maisp rMundo tesp~lto . de incidirem os .-Ctis possuldore< nas
.Iiante
1,\to
admin,strativo
se
f~1
ne·
multas respectivlls.
EXPOSICAO DE MOTIVo.S DO
Alvuro de Souza Lima.
(,essária para tanto, lei especial. ~
Pará~rafo úni~o.
Os fabrlc<1nteil
MINISTlI':RIO DA JUSTI,?A E
PROJETO
:1ispensa de concorrên ~ia públlc'l. no
~ompre-endidos nas di~po;.;ir.ões d~sta
NEGóCIOS INTERIORES
N. 2.829 ~ 1953
'.:'ISO ctb permuta entabolada. t'e,,;am~
Lei terão o pralto de 60 clias. con:'tN." 2<)3 - Em 17 de dezembro d€ 'ambém 8 intervenção legislativl\ c.'Altera a legislaçáu do impôsto dos da data da sua vig-ência para
1~52.
mo derroRaçâo dop rincinio firrr.ddo
"e adaptarem à~ ,uas pl'escrirõ·•.
de COnsumo.
ExrE'leptíssimo Senhor Presidente dll no a rt 738 ~ 1. 0, letra e do Reg GeArt. 5.° Os contl'õl)l1inte~ (fll' pos(Do PJ:ler Executivo)
Rt'oúl:lira.
ral de Contabilíd'lOt" Pública.
~uirem saldo de' impõ.<lo poderão :oco. Congresso Nacional' decreta:
Com referência ao depacho de 5 dE'
6 Em face do exposto opino peln
1uerer à rl'oartir.ão arrp~adl1<'ora 1O"a!
110VPlllbr() dI' 1952. e::arado no procesS(\ encaminhamentll lO Conl(resso N~,>:!l
Art. L o Os tecidos. filós e feltros 1 re~tituil;ão da Cluantill eorrl'<iJ"nP. R. 95.1),66-52, tenho a honra de en- nal d.:> expediente propósto pen Se- enumerados no inclso I da alínea dente ou a sua substituição P':>l es-
t'
0
nhor Ministro da Viação I ObriU i'14bllcas.
1t ú que me pareee. ~~;,':,.f4i'~
S. M. J . '
•
Rio de Janeiro, 17 de dez-embro l:e
1952, - Carlos Ik~deiros Silva, C'}nsUltor Geral da República.
EXPOSIÇAO DE MOTIVOS DO MINISTÉRIO DA VIAÇAO E OBRAS
PúBLICAS
Fevereir" de 1953
I
S7?-
OlARIO DO CONGRESSO NACIONAL
Têrca-feka 3
Fevereiro de 1953
.~
E
tampilhas, dentro dop ra!;;o de 90 d!as.
Art. 6. ° A Diretoria das Renr\a3 Internas baixará as instruções qce se
tornarem necessárias ao fiel cU'nprimento desta Lei, podendo, t<:n:bém,
prorrogar até6il :lias o, praZOf .para
a regularizacão do, estoq'IP~.
Art. 7.° Esta Lei cntra":'! em vigor
na data da sua publicado
Art. 8 ° Revogam-se a~ di'pv2i';úes
em contrário.
MENSAC~'[ N,0 24·53
S::nhores Mfll1bros da Câmara dos
Deputados.
1. Na. inclum EX;Joslção de ,Motivos,
o Ministro de E,tado dos Ne[lóC:os da
Fazenda justifica
a necessidade ete
ser alterada a l:;("b:1i,o do impÕGto
de consumo, a fim dequ~ sôja esten• <Eco aos teç'dos, f'ós, feltros e outros
p··od:.'tos de fio ou fib:'a a:1imal, vcr,Etll.l ou sint6tiea nó e a12;odií.o), o
regime o.a f~12~'::m -6.~r:;~·a. vigora.nt€
p~:.·a <'s teci~os de sfàa
2. ~;ose o~'stivn eo+á cons:lb'tan·
rJado PC) P:'o;"to fe lci que tenho a
hC!1ra (l~ S111:':rds:' rn r"'ame e disC~H'(";:I) rI) r')1~")Te~S(l T:~n"'ijn?J.
R~o el·?' t:r . . . :1 . . ;~·O, 71 de jan2íro d-:
Get:Wo VarO'ls..
,.,'S '~'JTTV0S
19531 -
E'XF('~T""'"
1']""
MI-
NISTÉ'2JO DA FAZENDA
R'o de J~l:~!"O. D. F.
Em 14 de janeiro de 1S53
N') 71:
I
F~::;'21~nt,1,~,r..:hno
8=:~hJr
Pr:sid2.:lte
Cc, R-'-úbJ:~a.
1. D2 a'::ô}~d(} CO~11 a v!'),.,~te 12zisla-
c.ão do im11ê,r..:to c'~ C'o':3unV).
r-,r"1Clrt d r'(;'e t.l'i-bu ~.~ ~ Ôb:··3
f;16s e LH.. O~, p.",~,,~ ·:1:.os
'
}~::J, p~n'f-e r~ 'f'''':'~':1 1 e 1":[\
~F'n::1, ir}~IJ:: ('1 T~'r,~l~ n
r"'l-'~·-,",
..,.T),........ ~.-r"'t
Y'~'~
a '- incicc; t::cidos,
na p:'i'11siinciso 3 da
d't CDn'"o-
n:"'-c~o
nll1n~~
r'l
7~.'s9, (10 ri rle
'1',oir'1 de 1349,
("'l-sr'..,.~'"3 3 r~".hr"''": c1-r~r"·"''''~c:. se"'TY1-
(io
'=lo
p"-m,
m:tLé:·ia-rrima de
q~e SZ COIU-
:1 A-<''11 <1"0'" o' n~o~1'1tns r'aosi·
['''{'dos Al~~ ine:so' 1. 'fe;to; 'ú' fies '~u
fi'~:'?~ de orp-sm ?,j n n1. ve"':'~Jl cu
F"~·"fét·'~a. (1'3, e 8':;'0-'0:;0) . fi C'.~ fias ln~
t::iJ5cc.'l. ('1"~.11:8à""'"': (1;1 n:·'1t~ndG,'). s;mp'es ('lt :'YI;,c:~c~ (1"\ ,...""'!' .... P:~ m~./-é'·ia. o
jr'a1p6("~")
,.,~")'') rl",ll s~:;'t"'n1a "ad-,;all'''~') rlo.
""·l~1.. ao n ..... <::~(\
é
1-1')"ern ," ""''''t''
o~ c'~soe Cq nO~.'1"~1 ~II Bdificial
enum?rados 1"0 inciso 3 estão sujeiLr12
lt s")"'''''em d're' a.
3. () r~",,;"'~ r''1 c·Db"f'~ça rlJ imnôstn sÔ"rp. O" t"o'c~os e SN11, p-o,f lTI?io d?
nlle
s~l"""~ln
r~':i-'·l.a,
,..~~
foi
i11~,t1ryu~'~d()
com o "dve'ltCl c'.'; n~cr~~o-lei 1;,o··~Ol
de
1933,
CClcl?0rÍ'eu,
l1~'."::)J a mntc; c .. ~ ...
t.1.
(>~isiva,.,."ent'!:
2·"!~",,,";~a,n~.{l
do t':J-
Lnto. c'b \,"7, t"'l'!' (\~rf.~e' maj,~ s~gu
ms mE-1'J.'Í rle f:s'co'i7~,:f:O, romo tam·
h<"~ ':crlm:'u ro Y'!f~~'''-'l a i')tr0dl~r.lio
,,'l~.né:est'''~ r'l nl':-"I'.c''l: OU:7 rl~ .1"'i"0,.
rl.U~08
(J.~
~··r.~"'~.~';"'~:a. - pc;trang'êira.'
quer de fa1Jrica-:l',o naciomtl..
4. O €-;rito 11~-Hr'lO n!'}.o s(o+.->r,a RnOtltc'i ccmrcl~"fo p-ost!'C.irlos. filós
~ fe!+1'01de S"·:1'1" a?ol'~elha a eX"lm~
~~o (l,~~~ r'''I:r:'e P.~9 te~~dós de lll. e
<'~ o"t"rs fi':iras, f'l""l c1c·~~R.dosht<:
T&t"l!! do flsço e closl)"ó;,rlos 1':1.dust:'I~',9 e ,C()~~1';.,~~+",'l d!\s"cs -prodlltos.
,!l. -':'~se é
ohl~tlvo 0"\S
disIlos'r;õIls
IIne".'l projeto de lei.
f'itad«
ronrolidltção das Leis do ImpOsto de
ronstg,ntes
I)
e,o
flW! i'Y''''o~t''m "''t ~"'crç".~"I· fil'
CO~3umo.
6. Cum'<)re-mf' salienta oue a tabf!a integrante do art. 1.0 do projeto
l'i".o encerra aUn13nto (lo impôsto. senão !\ne!1a.s a adaptac::',o d'l incidên('ia atual de 6% ao r:,g:mf' da selag-em
dir: tlt, com base na u"1ic1ade - metro
-permanecendo a rmtio,;'l bafe de
pl'e~o c1.e venda da fáb:'ica ou dO' lmpr>rtarlor.
7. A alteraçl\o con~tante do lIJ:t, 3.0
~o proíeto. que modifka a parte flnal
da not.a 7 il, alínea XXIX, constitui
um'l. inovação (me c-nnfe:'e aos Indw5triais a fa:culd~úle de satisfazerem o
l'lr~amenb do t~'i1:'nto !lOrmeio de
mâquJnas deselar, oue in'«lrlma'm na
ourela do tecido o valor do impôs to
devido, medida 'que, sem desprezar as
cautelas :iscais necesa~ias, visa at2nder sugestão de diversas grandes em8. Com estas justificações, tenho
prêsas têxteis.
a honra de submeter à el!!vada cónsil;ieração de Vossa Excelência a ,men'
sagem referente ao assunto acompanhada do aludido projeto de lei que
permite alcançar o objetivocolimado.
Aproveito a oportunida.de para renovar a Vossa Excelência os protestos do meu n13,is profundo r2speito.
l'-áciO Lafer.
PROJ'E'IO
N.o 2.724-A -'- 1952Antorizà o Poáer Executivo a
abrir, ao Congresso Nacional Câmara dos Deputados - um crédito especial de Cr$ 2.040.000,00,
pam pagamento de gratificação
aos funcionários da Secretaria da
Câmara e aos servidores do Poder
Executivo que nela exercem ~uas
atividades; tendo parecer, com
substitutivo, da Mesa e parecer da
Comissão de Finanças, favorável
ao referido substitutivo.
Sala das Reuniões õa Me.sa, em 2
Sala das Reuniões da Mesa" em 4
de dezembro de 1952. - José Augusto, de fevereiro de 1953. - Nerw Ra.- Carvalho Sobrinho, Relator - An· mos. - JO,é Augusto. - Adroaldo
tônio Maia. Amando Fontes.
Ruy
Almeida.
PARECER DA COMISsAo DE
FINANÇAS
Em 3. de dezembro l'llUmo, o nobre
deputado Ruy Almeida, operoso 1.~
Secretário desta Casa; apresentou, sob
o número 2. 724~52, projeto de Lei
abrindo à Câmara dos Deputados o
crédito especial de Cr$, 2.040.000,00,
(dois milhões e quarenta .mil cruzeiros) , para pagamento de um mês de
vencimentos aos funcionários da Secretaria desta Câmam, e aos servidores do Poder Executivo, que nela exercem sua atividade. a titulo de gratificação" por serviços excepcionais prestados no decorrer da sessãO legislativa
de 1952".
A Mesa, - , cuja audiência prévia
solicitáramos, dada a natureza do assunto, em reunlâo desta Comissão, de
5 de dezembro próximo passado, acentuando, em parecer do nobre deputado
Carvalho· Sobrinho. unânimente aceito
que "não há na técnica do nos~o direito administrativo serviços excepcionais, pois, são êles ordinárics ou extraordinários", houve por bem opinar
por um Substitutivo, de sua .autoria,
pelo qual o crédito especial pedido
se destinará ao pagamento de umil
gratificação pelos, servicos pl'estados
no decorrer da Convocacão Extraordináriado CO':lgresso, ora em c\.'rso, feita
pelo Sr. Presidente da Renública, para
o periodo de 15 de janeiro a 9 de
marco de 1953.
Aé'eitando o pronunciamento da
Meca, peja razão par esta invocada,
~ ainda pcrque os Eervj~os extraordinários. da sessão lesi~lativa ordináriá.
são semnre pagos, inclusive por via
de gratificações, pflra o que tem sido
incluidas. no Orçamento, as dotações
necessárias, s~mos pela aurovação do
0eu Subst;tutlvo. que, a:;:':s, já a;ora
~ uma dec9rrenC!a. f1'eee~Oária, da aprovação, pelo Plenária, do projeto de
Resolud:o, em hual se'ltido, de número 286, de 1952.
E' o nosso pareeer.
COll1is~?o de Finanças, Sala Antônio
Carlos, 3() de janeiro de 1953. - Lamei."a Bittencourt, Relator.
oCsta. tfontes.
Ruy Santos.
Amando
/1
São lidos
~eguintes
e vão a imprimir as
REDAÇOES FL>\lAIS
REDAÇÃO FINAL
N.o 1.301-0 -
1951
Redação' Final cO projeto l1U~
mero 1.301-B, de lS5,1, emendado
pelo Senddo, que alt~T(t os atti';'
gos 2.' e 3.' da Lei n.'; 770, de 21
de julho de 1949, cria cargos no
Instituto Joaquim Natuco, e dá.
outras providências
Art. L' Os arts. ::.' e 3." da Lei
n."770,de 21 de julho de 1949, pas"am a vigorar com a seguinte redação:
.. A:t.2.0 E' criado, na ciàade de
Recife, o Inst:tuto Joaquim Nabuco,
sub'Ol:dina.d,o diretamente ao Ministério da Educação e Saúde, o qual se
dedicará ao estudo s,ociológico das
condições
de vida do trabalhador
brasileiro da região a7,rária do norte
e do pequen\J lavrad.:.r dessa região,
quE vise ao melhoramento
dessas
PROJETO N.o 2.724-52 A QUE SE
REFEREM OS PARECERES
condiçÕEs. n
.. Art. 3,' O Ministério da Edu<;ação
·Art. l.ó E' aberto ao Congresso Nae Saúde providenciará a expedição
cional - Câmara dos Deputados de R.eguiamento pelo qual se regerá
J crédito especial de Cr$ 2.040.()OO,OO
o Instituto JoaQuim N::lbuco e tOIt"
(ciois milhões e quarenta mil cruzeiros,
rá as previdências legais paTa R t
para pagamento de gratificação de um
organização
e funcionamento do
mês de ve:1cimentos aos funcionál'los
mf ~mo Instituto."
da êecretaria desta Casa e aos servidores do Poder Executivo que nela
Art. 2.' São criados no Quadro
exercem sua atividade, pJr serviços
Permanente do Millistério da Eduexcepcionais prestados no decorrer da
caç8.o e Saúde: um cargo isolado de
sessi:o legislativa de 1!152.
Diret~r, padrão CC-4, de provimento
Art. 2.° O crédito aberto pela preem com:ssã,o; cinco cargos isolados
sente lei é automàticamente registrado
de Chefe de Departamento, padrão
pelo Tribunal de CO':ltas e distribuldo
CC·5, de provimento em comissão: e
ao Tesouro Nacional.
uma função gratificada FG-6, de SeArt. 3.° Esta lei entrará em vigor
cretário do Diretor, tados do Insna data de sua publicação, revogadus
tituto Joaquim Nabuco.
as disposições em contrário.
Art. 3,' A lotação do mencionado
Sala das Sessões, 3 de dezembro de
Instituto será atendida pelos Qua1952. - Ruy Almeida.
dros Permanente e Suulementar e
Tabela Única de ExtranumerárioPARECER DA MESA
mensalista do Ministério da EducaO nobre deputado Ruy Almeida
ção e Saúde.
apresentou projeto de abertura de
Art. 4.° A despesa resultante dos
crédito ao Congresso Nacional - Câcargos e função, criados pelo art. 2,·,
mara dos Deputados - para pagaPARECER D\ COMISSÃO
co=rerá peja conta corrente do Quamento de gratificação de um mês dt
A Comissão de Finanças, opina fa- dro
Permanente do Ministério da
vencimentos aos funcionários da Se- vorável ao Substitutivo da Mesa, 3.0 Educação e Saúde.
cret'l,ria desta Ca~a e aos servidores Projeto n.o 2.724-52, nos têrmos do
Art. 5.' Esta. lei entrará em vigor
do Poder Executivo que nela exercem parecer do Sr. Relator.
na 'data de. sua publicaçãQ. revogadas
a sua atividade, por serviços excepcioSala Antonio Carlos, 30 de janeiro' as dispssições em contl·ário.
nais prestados nodecorrer da sessão de 1953 . .,.... Israel' Pinheiro, Presidente
Sala "Alcindo Gilanabar"; 2 de felegislativa de 1952..
.'.
' . "_ Lameira Bittenconrt,' Relator. __ vereirode 1953. - Gettílio Mour'" ~
Não hé. na técnica do 'nosso direito Macedo Soares.' ~ Abelardo André{i, Presidente...;., Campos Vcrg(ll, :I' .
I\dministrativo scrviçoa 'eXcepcionais.
Wanderley JÚnior.:'- Clodomir Jator .. ~ LoPO Coel11,o. -:- Antônit>
l!;les' sâi>ordinários ou extl'aordiilários.. Millet. _ João'Agripino, vencido.
pei:r,ota.,
.
Por êsse motivo; j6 a Mesa --1)piMU'
.
t Tl"
. llEll!.ÇÃO ·PINA·L
sObre' projetei de 'tesolu"ão no' sentido Portee de, Arrudà;- POlt es v.letra.
"
. '. . "
,do atUal projeto de' lei,
dandQ-lhe 11llf''''!.telNoi;ats·,·
'. .
, N, o 1. 625-'E" ,de 195~
substitutiva...
.
, . . .ol'R01ETO,DZI!!SOLUçÃo:
'Red.áçlià li1uJ.t· ãoPrôjéto ·tiú-·
De acOrdo com 4) seu parecer ao
N..- 31' .;.. 1953
'.
meTO 1. 625-D, , de lS5:1,. emendado
ferido projéto. de resoluçAo; cujos flinpelo St;nado, que aprova o têrmo
da111entos 'temápJ1caçi\ô à 'propó~ção
Concede . . lféeRçA. parif. .--trat4~
aditiVo' '"O contrato ~lebrado .en";
atual, e com consequê,ricia ,à sua âpro~'
mento de &Gúd6-ao: Sr. n • ...,·..40·
. tre Ó Min,f8tério da Viação ~ .'Obras
vação, 8 Mesa é de pare.t:.er 'quê .. CIIAthttyde Bastos. .' .
Públ'loos • ti lláàió VeraCtu;;:
maraadote 'êste subStitutivo ao proS. A.
jeto c1~ lei n.0 2..724, de ,1952.'
<Da. Mesa) .
OCóilgressoNaéiOIialdecret.~
O Congresso' Nacional' ~ecreta:
Requer o' Sr., Athayde Bastos) !eArt. - Fica aberto ao COÍlgJ.·esso pl'esenta~te da União' Democratlca 'Art. L o I!;' ,ap!-,ovaqo. o têrmo aditiNacional _ Câmara dos Deputados_Nacionàl por Mato 'Grosso, na. forma voa0 contrato" celebrado,. em' 19 de
u crédito especial de Cr$ 2.040; 000,00 daResoluç~ 1)..0 29, .de 2? de agOsto je.neiro de 1937, entre o Ministério da
(dolS milhões e quarenta mil .cl·Uzel- de 1951, trmtad}3S de hcença para Viação e Obras Públicas e aRádiove- ,
ra OrUz S. A., prorrogando. por 1Q'
rus) para pagamento ,de um mês de tl'at,amento. de saude.
.
(dez) . anos o prazo para funcionar no
vencimentos aos funCionários da Se~
O requer:mento estê. dentro do que Distrito
Federal.
.
.
'.
cretaria da Câmara dos Deputados e prescreves. 'citada Resolução.
2. 0 Revogam-se as disposições
aos' servidores. do Poder Executivo que
E' a ~esa de parecer seja conce· emArt.
contrário.
!leIa tem exercicio, pelos servil)os pres- dida. a llença de acôrdo com O seSala "Alcindo Guanabara", em 2 de
tados durante a convocação da sessão guinte
fevereiro
de 1953. - Getulio Moura,
PROJ5TO DE RESOLUÇÃO
legislativa extraordinária de 15 de jaA Câmara dos Deputados resolve: Presidente. - Lopó Coelho, Relator.
neiro a 9 de março de 1953.
Vergal. - Antônio PeiArtigo único. São concedidcs, na -xo tftCampos
§ 1.0 ~ste crédito, automàticamente
.
registrado pelo Tribunal de Contas, conformidade d!!' Resolução n.' 29, de
será assim distribuido ao Tesouro Na- 2{) de agõsto de 1951, trinta eiias de
IlEDAÇÃO FINAT.
cional.
licençs. para tratamento de saúde,
N.O
1.707-B, de 1952.
,
§ 2.° Esta lei vigora da data da saa ao represntante da União DemocrápubHcação e r·evoga tôdas as disposi- tica Nacional por Ma~ .Grosso, 'SeRedaçlío .final do Projeto ml·
ções em COlltl·ário.
nhor Athayde Basros.
1
mero 1.707-A, de 1952, alterand,o G
re-
Têrça-~eira
3
Fevereiro de 1';33
DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL:
573
j.~
\..
nhas de ductos subterrâneos, com caI- importação de Minas Gerais, cOm o de
Idêntica situação ocone em l'elaxas de visitá, Tronco Norte, linha Nor- um Esta<to vizinho, - a Bahia.
ção ao mmerio e pronuros origináriD:>
te e ramal S'antos, na capital do EstaLevando-se em conta a capacidade de ativÍ(:.ades agncolas. extrativas ..
do de São Paulo.
aquisitiva e a população dêsses dois ,ndustriais.
Art. 2.° Revogam-se ao'> disposições Estados, Minas Gerais deve consuContanc.o com um número reduzido
O Congre~,<o Nacional decreta:
em cO~ltrário.
mir, no minima, o trIplo dos produtos .:ie Iirmas Im;Jo: .<l~Ci'aS, por tórça.
Art. 1." E' acrescentada a letra j
Sala "Alcindo Guanabara", em 2 de estrangeiros consuminos pela Bahia. mesmo da in_xlstên~la cie uma AHá,,ao art. 1. ° úll. Lei n. ° 1.147. de ~5 .1e fevere~ro de 1953. - Getulio Moura,
I;;m 1949 a arrecadação dos impos- Jega no Eó,a('J, a economia mineir:..
junho de 19;íU, e suas letras b, c, f, g, Presidente. - Làpo coelho, Relator.
passam a vlóorar com a seguinte l'e- - Campos ttergal. - Antônio Peixoto. tos de im,porta,ção e afins ua Bahia ~ s~mpre a.ing:c.a em cheio toda a
i~Z que se ag,,,va a cl'ise de pOJltic:.
foi de Cr$ ~5.584.000,OO.
daçto:
Na proporção acima aludida, deve- "amiJlal cio uovenl<J, pois que ao l'a.. b) não ser o adquirente propriePRQJE'I'O APRESENTADO
se presumir que foram consumidas cionameLLu 4UC,ac.o pur êste, na CO<1tário de irnvvel edificado de valor suPROJETO
zm Minas. mercadorIas cujQs impos,os Cessão C:ésses cremto sl'esulta ticarem
perior a Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruze!c.e importação, recolhidos no LlIs"rito .)s Escaoosrnecu,erraneos desprovidos
ros) sa;vr se necessitar reformá-lo até
N.O 2.831 - i953
",'ederal, em São Paulo e Vitória, so- uos prc·.:,~_cs ess~nClaiS ao seu ccmêsse valor para melhor abrigo da faCria uma Alfânde.ga em Belo maram cêrca de Cr$ 76.752. lHIO,QO, nao ~umo, eis que as rirmas ImpOr,ac.omilia;
Horizonte. Estado d-e lllinas Ge- se falando no impôsto de consumo que ras, comun._u,e conrernp.adas nu l<lC)
financiamento de 80% (oitenta
rais.
atlng'e, pelo mesmo processo, à Cllra ,e:o rada vez maIS niSpu,ado de cam·
por c~nto) Clurante a construção de
(Do 81'. Uriel Alvim)
d:ais, u,iliz<;m és:oe pl'lvilegio em seu
l'esidencla. inclusive compra de terrelos Cr$ 24. 560. 640,OQ.
O Congnsso Nacional decreta:
no, e o restante de 2G% (~inte por
Neisas previsões de receita, deve-se e cm bêne,.c.(J nos granúes centros
Art. 1." E' criada uma Alfândega computar, também, o impôs,o do sêlo p:>pu.csos do lltcral brasileiro.
cento) dentro de 90 (noventa) dias aa
conclusao da olJra, até o máXimo de em Belo Horizonte. Minas Gerais, su- que inCide sôbre as operações de im(JLac.a a Alwl1úcga ae B-~Io HoriCr$ 150. OGO,OO (cento e cinqüenta mil bordinada à Diretoria de Rendas portação de tais mercadorIas, cUJo ,::ol1,e, úc pron,o se agrupariam em
Aduanclras. do Ministério da Fazen- vaior atingiu a Cr$ 1.500.000.000,QU. .Ôrr.o dela as . finm:s especiahzac.as
crm:ciro... ) ;
f) preferência aos ex-combatentes da, com juriséição em todo o territó- Idêntica é a situaçao das taxas indi- ",t:e ~e incumbU'iam ae propulsionar ao
casados e aos de maior número de fi· rio do Estado.
dente ssôbre cambIais, sàques, do- "conomia m,Eeu'" eru seu e em prolhos sob sm, dependência eCOl1ómICa,
Art. 2.° Fica <> Poder Executivo cumentos de importação,
remessas velto da gélite n:ontanl1eza.
permanecendo incorporados ou não as autorizado a abrir o necessário cré- parar o estrangeiro, tretes, além do
A Alianú_ga c.e B~.o HOl'lzonte, cuja
Fôrças Armadas, oIJservado o diSpósto dito especial des"inad oà sua instala- óêl<> sôbre conhecimentos de carga. criaç"o conSdtm um dos mais sadio:.
na. letra 11 do urt. 1. ° da citada leI; ção e funci'lnamento.
Estimando-se, com pessimismo, em 1 % anseivs das classts proGutoras de Mig) juros cie 6% (seis por cento),
Art. 3.° Dentro de 60 dias da pu- J, incidência tributária, percentual em nas Gerais, já fOI obJelO de pronua8plicando·s~ também essa taJ:a, daqui
blicação desta lei, o Poder Executivo Lais casos, teremos uma receita de Jura exp2l'1êl1l:la quando então prepor dia.nte, aos contratos já firmados, promoverá a sua regulamentação.
::lidem e ce Mmas, o üustre Senador
Cr$ 15.000.000,00.
a.ssim CC~.10 os juros de mora deverão
Art. 4.° Revogadas as disPo131\'Ô<;S
As taxas sôbre remessas de fundos J:<'ernando de Melo VIal1a, Pena não
recaIr apenas sôbre o valor da presta- em contrário, esta lei entrará em v;- para
o exterior e a de previdência ,ive5te o Govérno F-~Cleral perseveração vencida;
g'or na data c.e sua publicação.
óo-eial, que incidem à base de 5% e do mais naqu~la granae tentativ~.
j) os institutos de previdência e caiSala das Sessões. 2 de fevercifo de 2 'lo, res,pectivamente. ambas tendo m~sn:o porque, sôbre tôdas ao'> vantaxas econômlças terão o prazo máximo 1953. - Uriel Alvim.
POI' base o valor das mercádorias, gens dai decorren~es para o povo e
de 90 lnoventa 1 dias, contados da enproduzlrão, por sua vez, •..•.......• ...iovén10 de Minas, amda ressalta o
Justificação
;'~'ld'a dos rrquerimentos, para solucio\.. r os pedidos de financiamento ou de A criação da AUândega Sêca em 01$ 75.000.000,00 e Cr$ 30.000.000,00, :nterêsse da Fs.zenda Feceral que,
mais próxima das fontes de produção
num total de Cr$ 105.QOO.<JOO,OO.
e1Ílpréstimo, salvo culpa da parte inAcrescente-se, ainda, o impôsto úni- z dos Illovimearac.ores des,a, par cefLO
teressada ne. cumprimento de dillgên· Belo Horizonte, pelos interêsses e(;onômicos
que
envolve,
é
medida
cuja
co que incide sôbre 'os combustiveis poderá aprimorar os seus processos de
cia necessá ria" •
Aft. 2. ° Esta lei entrará em vigor concretização se torna inadiável e im- liquidos e lubrificantes, que constitui .i<calizaç:i.o e tomar malS eficiellle
prescindível
à
economia
interna
e,
o Fundo Rodoviári oNacional, e' te- a arrecaúação dos tributos que 'lhe
na data de sUa publicação, r~vogadas
conseqüentemente. à posição cina~lcei remos mais Cr$ 300.000.000,00.
são devicos.
as di,<;posiçõe:; em contrário.
ra
do
Estado
de
MInas
Gerais,
Os pequenos encargos que daí po_
Assim, teremos, aproximadamente:
Sala ".Alcindo Guanabara", em 2 de
Estado
dos
mais
ricos
e
populosos
derào resultar com a remuneração do
fevereiro de 1953. - Getulio Mou7'U,
Cr$
da
Federação,
Minas
Gerais
ocupa
Presidente. - Lapa Coelho. Relator.
Impôsto de Importação 76.752.000,00 pcswal indlspemável ao tunclOnamen_
- campos Vergal. - Antônio ~eixoto. destacada posição na balança de Im- Idem de Consumo •••• 24.560.640,00 LO da Al1âl:dega ce BeJo Horizonte,
portação e Exportação do Pais.
Selos ...•.. ••••• .••••• 15.000.<J00.OO ;:JOderão ser até mesmo suavizados oom
REDAÇÃO FINAL
Tratando-se, todavia, de Estado me- Outras taxas
105.()OO.<J00,OO a convocação dos antigos servidores
diterrâneo, t.odos os ímpostos perti- Arrzcadado em Minas
ali então lotados. e hoje ac.idos, como
N.o 2.117-D; de 1952
nentes a produtos estrangeiros, imem 1952, atravéS do
excedentes, em ou,ras repartições fe.
Red-ação final do Projeto nll- portados, são pagos no Distrito Io"'eOCT ......••••••••••
309.679,30 dn·ais.
mero 2.1I7-C, de 1952.. emendado deral, em São Paulo e, ,em menor vulPor tudo isso, sou por que o Con1J(!lo Senado. que aprova o ténlL') to, no Espírito Santo.
Soma
521.622.319,3Q gresso NaCIonal dev ac.Ul· favonnel
Além disso, as firmas importadoras,
da e.~cTitllra do contrato de comacolhida a esta pruposlçáo.
pra e venda jeito entre a União estabelecidas em Minas Gerais, são
Sala das Sessões. - Uriel Alvim.
Pederal e a Congregaçâo das Fi· compelidas a contratarem os serviç')s
Nessa estimativa' de receita, já por
O SR. PRESIDENTE - Está tmda
lhas de Maria Auxiliadora.
profislsonals de suas congêneres ca- SI mesma bem lisongeira, calcada em .1 leitura do expeaH'me.
riocas, paulistas e ca.pixabas o que, lJases muito infer.iores às reais posDe acôrdo com a indlcação do lider
Art. 1.0 E' aprovado o têrmo da onerando, ainda mais. o produto, com sibilidades de Minas Gerais, não foI da U. D. N., designo o Sr" Baguelra.
escritura do contrato de compra e a presença de um interm"!diá:-io a tomputado o movimento resultante do Leal para subs,ituir interinameme o
31'. DlIlcillo Monteiro na ComisEão Esvenda, bem como o de retificução e ra- mais na ,circulação da riqueza, vem comércio de' exportação.
Outro elemento robusto que con- pecial sôbrp. Conferentes das Caixas
tiflcação do m~mo. que assinan.lm, em desfalcar a economia d.o povo e do
12 de outubrlJ de 1949 e 10 de maiO Estado, com reflexos maléficos na Vida correrá, fortemente, par ajustificar a ~~ünômicas.
riação d oorganlsmo alfandegário em
T<'m a palavra o Sr. Armando FaI1!J51, a congregação' das Filhas de de tôdas as suas camadas sociais.
Ora. não se pode contestar que da Minas Gerais" é, sem dúvida. o co- :au, para uma ccmul1lcaçáo.
,-ia Auxiliadora, como outorgante
.
O bR. ARMANDO F'ALCAO (Lê o
'ldedoru, e l\ União FederaJ como pujança econômica de cada célula fe- mércio de importação aé~·ea.
Pa:/; qu~, ocupa o 2.° lugar no mun- segUlIlte distUl's(JJ; Sr. presidente, a
outorg:-\d.1 compradora para efetiva- derativa advem o fortalecimento da
doem aviação comercial;'o Brasil tem Câmara já sa,be que faleceu ontem o
ção da desapropriação' de uma área economia nacional.
Como, portanto. fortalecer~se a eCQ- aDie. no~transportes aéreos um gran- j{)l'nalistu Orlando Ribeiro Dantas.
de terreno situada no quarteirão numero 39 da zona urbana da cidade de nomia nacional, sem se promover 8 ce elemento auxiliar -para' a movi- DIretor do "Diário de Not1cias".
Três Lagot1S, Es t.a do. de Mato Grosso, tonificação econômica de uma célula ooentação de suas riquezas, notadaEis .ai. SI', preside.nte, um lato que
com 7.000'112, contendo três casas re. vital no organismo da Nação ou for- mente daquelas de pequeno' volume e encI1e de func:a tristeza tóda a imsil;lenCiaiS e outras benfeitorias.
talecer determinadas células com o de alto valor, exatamente as que mais prensa brasllell'a e emUla támbém a
At:t. 2: ° R,evogam-seas disposiçôes fruto do esfôrço e do t.rabalho de ou· concorrem para.a máquina tributária. Nação.,'
em contrário.
.
tras, relegadas sempre, ao papel de Minas Gerais, scobretudo, já pela sua
O jornalista Orlando Dantas não
Sala "Alc.indc Ouanabara". em 2 de viverem eternamente pobres em meio extensão. territorial, já pela SUa po- 101 um homem comum. Dotado de um
f~vcreiro d r 1953, - Getulio Moura a tanta riqueza por elas produzida. sição mediterrânea. já pela topogra.: caráter reaim~rrte lmpoluto, colocou
Presidente. - Lopo coelho, Relator.'
O problema não pode. pois. ser si- fia acidentada do seu solo, utiliza; de todas as virtuaes de sua .poderos~
- Campos Vergal . .:- Antônio Peixoto. ',uado fora dêsse prisma. já que o tra- preferência, a aviaçfto Comercial. Da'i iJersvnalidade a serviço exluslvo do
balho quotidilmo de sete milhões de resultará, não há negar, uma fonte lnterêsse coletivo.
mineiros, Com a dispersão. tributário- apreciável de receita .para a Alfân~
. REMÇÁo FINAL'
Num pais em que a independência
9 2.2'71-D, de 1952
financeira que se verifiCa, vem con- dega de Belo· HorIzonte. Por outro ae atitudes ll1ielizmeme não cOlititul
tribuindo para o enriquecimento de lado, o comodismo administrativo do a norma geral, soube impor e manRedaçãu tinal do Projeto 121í- aut.ras plagas. em deterimento da eco- Poder central. em centralizar na. Ca· ter; como homem de imprensa, uma
·fllero 2. :r;.1 C, de 1952, 'emendado nomia mineira.
pital da República, a repartição al- ilnha de a.1tJvez que em circunstãncia
pelo Se'z.udo. que aprova ó cuntraMas, ao examinarmos o assunto de. fandegária com jurisdição em· tão alguma capitulou.
to celebrado entre o Departamen vemos verifiCAr" qual a possibilidade ampla extensão t.erritorial, concorre,
O jornal que deixou - 'SólidO como
to dos CorTeios e Telégrafos e a arrecadadora da Alfâl1geda cujas cria- ,ensivelmente, para carrear tribut.os lima construção do Bem - é uma aufirma Importadora Técnica Rio ção se pleiteia.
que de outro modo estariam fartai e- têntica trincheira do interêsse cole1I1ar Limitada.
Na falt.a de uma estàtlstica minu- cendo os erários dos Govêrnos Esta- tivo, Nêle o povo pode de fato cona Congresso Nacional decreta:
ciosa que nos permita d.etermlnar 'O dual e Municipais, .€sse fenômeno se fiar. Pois Orlando Dantas jamais
Art. 1.° E aprovado o contrato ce· montante exato dos tribuos recolhidos verifica no tocante ao café de Minas permitiu que o "Diário de Noticias"
!ebrado, a 22 de dezembro de 1950, adi- no Distrito Federal. em São Paulo e Gerais, por exemplo,. Que se desin- fizesse o jôgo de cogitações subaltel'tado em :i. de janeiro de 1951. entre o Vit6rla, decorrentes de mercadorias C-OrPora da economia do Estado,con- nas.
Departamento dos Correios e Telégra- estrangeiras importadas po r Minas. correndo para o ro~usteciment.o
Orlando Dantas conseguiu fazer um
fos e a til'm.. Importadora Técnica Rio valemo-nos do Anuiria Estatlstico do orçamentos do Dlstl'lto Federal,. San- .d?s maiores e . m~lhores jornais da caMar Limitada, para construção'de 11- ,Brasil, comparando o movimento de tos, etc,
"
pita M\a R~publIca sem nunca afasLei n. 9 1.147, de 25 de junho de
19~O, que estabelece medidas de
amparo e assistência aos ex-combatentes.
t
:N..
dOSj
...
574
__..
tar-se dos rígidos principios da moral
em que ·a.primoiou o prójl,rio carártu.
Juntanoo Q seu a outros exemplos
,(iigniticant2s, prorvou êsse nordestino
~e 1lbra que a Imprensa pode na ver<iade viver da contiançl1 (10 povo, sem
lParticipar - pa:'a beneficiar-se mattlrialmente - d oconflito de baiXOS
apetites qu ecarac:eriza a vida de
ccr,:Os grupos na sociedade moderna.
Orlantio Dantas morreu. Mas o seu
(;XWI~";) licou, c:Jmo uma lição de col'agem e de deCência.
Oxalá saibam e possam, os seus suCEs_or~s pesar b,em, em todas as oca~"ões, oS devues morais e cívicos da
heranca de dignidade que por sen,ellça de Deus acabam de receber. Ul1uito
no restabeldmOlto do equilíbri,o 1in.anceiro ào Elsta<lo. O ambiente poJitic{) é de ca.lmarllt. Reina tranqui!idade nó interior e na c.'lpital. H"
ordem e segurança naquela unidade
da Federação. Mercê de tudo isso fo:
gumas das realizações de seu prograpossível ao Govérno levRr avante alma administrativo. Tivemos, práticarnente, dois anos de sêca. Desnecessário afigurar-se-nos repetir desta
'I Uagem q:'le. qU2ira Deu.:;" esperam05
s,eja compensada, êste ano, com 1n-'
\'erno pro~nissor e bom. Ape;;ar disso, o governo att:ou de modo cons1 t u\.ivo. Centenas de f,çudes em copsraçfto com particulares for.am auta-rizados, es:ando muitos dêl<es convem; muito bem.)
.
cluídos e outros ainda. em construção.
O SR. LICIU BORRALHO (Lê o l1in~erland cearense e núclens po'?uIcguin:,e discurso I : Sr. presiC:en,e,. é lesos Se 1:>meficiilm e progridem gracom a maior satisfação que cOmUl1lCO d0v;a. 11. agicultura e a pe:uárla
à çãmara, na qualida(le oe reprêscn-· ças ao veiculo CiV'liz2,dor qu-e é a 1'0tantc do partioo Trabalhista pc'asi- no qae é possível, v~m sendo bem
loiro, Seção de !llaêo Gros,o, a bri- cuidadas, agin::o a. Secr"taria resp.ec1I111n.e vitória eL,1.oral, ob.ida em Uva com esfôrço e ded:caçf..o para
Campo G:':Jnde .naquele EStado. no orient,.. a mel1talidnde dos sertane.
.lia 25 do mês p. p., pe:o coligação jes conforme os melhores e nl'<üs
p l'B-P8D elegendo um representan- modt'rnos méiodoo da
cultura 1'30·
te de meu partido pn.t.a, o cargo de cionc.1 e mecanizada. Des·el1volve-se o
Prefeito Municipal, e,a suosti,uiçáo ao ensino em todos os seus graus. .Mflis
sauéoso PrefeLo Ary coelh?, ,t;'àg'i- u:l'dadé"s escolares, tipos íntegral
camente desaparecido em Clllaba. na- ruralista. e)2ment8.\· e profissional,
Cl.u~ie Estado.
~orllm autorizados
pekl, Assemblêia
A vitória oleit:Jral alcançada s~ re- Legislativa a pedido do govérno e deTeste de grande impor ancla pO,!ltl.ca, veriio SEr instaladas para a maior e
por isso q1.1e campo Grande e, In. mais eficiente difmão do ensino. Os
cO:ltestàveimen c, a cidade líder d~ eonvêlú)s, em ma~éria de educação
:!'.1a:o Groseo, não só pO:'que pOSSUI cumpridos através a cooperação deo lll:;>ior contingente elei~oral da,quele COm o go\"êrno federal vêm 'endo
E,ta<.'o, como pela sl.uaçao eco.noml.ca dí:adl\ e produtiva da Secretal~a de
que (\esfru\a co;no centro de n::'~d!a- Educação e Saúde. Digam-no os
ção comercial de todos os mumclp",os Clt" sos de el1sino supletivo em númelia reg'ião fronteiriça de Mato Gr?sso. 1'0 de mil, ajudando a obra gigantesO candidato elEi~o, Dr. WIls?n ca le\"ada a efeito. em todo o BraF.::dul. membro efetl\"o' de meU parol- sil. pela. Campanha de Educa'ofão de
elo, soube conquistar, pelas Selas no- AduJt.o$. Atestam-no os centros de
bres Qualidades pessoais e mo r 3;is.. as iniciação prOfissional, apenas treze
rimpatias do povo d 3Que.le mUl1lClp:O, p~'), c3P'tal e dois no interior, mas
JlOseibilitant:o uma vi;óna, R nos·o funcio!l:t!1d:> de m3neira. altamentA'
\'f!', es.pe~acular se Izvarmos em cont:l. proveito~a para tõdas as camadas
que tivemos de en:reatl'.l' as f5rças popularEs. Assinale-se que, f.:stejanpcdE'ro5'as do GOYêr!1o daquele Esta- elo O' evento. fOHlm inaulrurados €
{~o. os recurs05 financeiros inesr,otã- instalados: o Dispensário Je Tuber....eis da U. D. N .. e o forte e di?;l,O Cl.;IQ"Os do centro de Saúde Estac3ndidato dêõse partido, D~putado dual; o serviço de Fomento do Ca.
Dolor de Andrade, que se p:'oJeta em fé e novas dependências do Serviço
Ma~o G:'o~"'o como um dos e!e.me!1tos de Divulg"-çiío Ag"icola, na SecretamalS cRpaze, e de ma~or pr.$stlglo ner;- ria. dê Agricultura; o H:Jspital Int.T:l do p:lrtido do Brigadeiro Eduareo fantil, em São Gel'ardo; novas apa(]0mes.
. relha:;ens da Impl'ensll. Of'cial; o
E:,vio de,ta h'ibunR meu~ ~umpl'l- o Hospitnl de Is01amento, em Pa..
111cutos l\<l§ bravos companl1en'os, .de rangabussu; M Escolas Reunid.as de
meu pal'~ido e ao nosso I:a.lo..·oso ,al.1a- Man.ipiara e vários outros empreenrio. P. S. D., pel.a ma.gl1lflcayltom·!l' dimentos na capital como no iute'qll~ alem n.e a <sll1ala.1 a reafl:-maçao rior.
tle nosso tnfundo e.le;t?ral Obtl~O .em
Unibhio, jOl'llal dos "Diário,; 11.;;.1950. ~l\.Clul"le· -MUl1.1C;p.:O. constltlllrá, sociados", em sua edição de 31 de
f:em dUVida. uma vitona do~ postula- ianeiro. teve estás elíp' essões a pro{los df'Pl0cráticos do P. T. B. (Mu,to )}6sito do 2.0 lln'ven;ário de governo
~m; mUIto bem.)
do Sr. Raul Barbosa. em bem lanO . ~R. SA CAVALCA~TI ,- SI', çr.no editorial:
PI'l'S:etl'ntt: A ~1 d~ Janell'o fmdo, a
t.
.
•
l!il1'lini.straf',~o govem~ml'I1t1l1 de meu
,,,.~~. um, q~ .h,~balh?S ma:s
H:t:.\do comemo]'ou a. '):'lossagem de
n,,,,,tóll05 co gO\él.nado:
R:tul
leu :;,egun,'o a:"lÍ\·crsã:·.·o, Eleito 1)0:'
Bar,~a., ~ do qpal malo!'es bE'nlaior':l C0l1s.3grlldora" numa c.ampfln~flClo~ aeCOJT€l'am para.9 Ceanha d~n;o:':l'átiell., das mais .acesas, o
l·a. fOI ce:t~~lente
Ul1l~O q~:
Governauor IHa\] lli\rbosa VlU, áquesouhe Incent.~ar e n,antel entl~
]1' dia, transco:'rer o s~gundo pniodo
a~ fôrças polltH::as. do !..stado, na
f\m.~l d~ quadriênio de s.ua gestão.
h~~a ele s.eus sotr!meJ1l05. c1JmaVa!e, poIS, nesta oportUl1ldll~. a1l1'
tell<:Os. Essa un 1\,0, deVIda. em
dir, m~lllO de relance, llOO t:aços
llrand~ parte aos esforços e ??ll
m:'\·cante~ da _tUAI admini.stração
vontade do governador. permitiu
'f'
t·IR b a II.10 _d e CO .ü ';1.1l1 to
púbJ"ca cearense.
F\ maglll lcO
. .
de nossa repre.sentaçll, no Con.
l!?-1contrr.ndo o l'~·a.no f'stl'l.du.a~ ~a
gresso, bem cc-mo de outros grumaIs la.mentá"el l'ltuação. a JU,nna
po.s e entidades do Estado, que
tarefa, difícil e árd;.loR., foi a. do ~atornou possível uma IIMl.ior r.juJ
.. "
neamol'nto das finanças, hoje, fellzrurp,ls .
nll'nte. restauradas. O fnncion.a]i.!;ino
jl\. está recebendo em dh a paga de
El1gres~o clesta Oa.o(l., onde pon1:;fl:!\11Jl. contrlbuit;,áo ao serviço públ;co.
coa, de m::neü'<l, brilhante, na. CoOs comprom ·SSOS d~ Estado ]>llra com mis~ão de Finançl\s, o Gov.ernador
terceiros eslãú em grande parte li- Raul B~rbosa tem porfiado em faüer
quidacios. Em cad,!\, E'xel'cicio .iá en- rcfld·:· no goyérno soj) Sua re.3lJon,
ce·rado a. arre';'adação das rendas SRbilidl\de o cspfrib público que. aquI,
dejicit orcamentário também Yel11 ~e apura. e os rumos democráticOS
tf'm cxczdido à previ~li.o da rt'ceita. O Q,ue, na Câmara, são apontado'> p;;.
cl~rescendo. Hã, pois, si:!o diclent~
O Q<Jvêrno ;{ss:m. políti:a e adml• prove:tosa a. ação govern~}~. ra a ;;alvação do pv.
C
a;
...
l1i~t1'll,tivamente, tão orientado rocreoe, ao eJleej(l de seu segul1cio a.niversário, 05 aplau.s<ls c'oI?st.a O!lsa,
que são, em última análise, o reconhec'mento consagra dor da Nação
brasileira. Fique, pois, regist"~da a
IlOSS.'l. homenagem cle envolta com ')s
votos de fonnulamQS pelo êxito completo <la administração Raul Barbosa
e da. prosperi<1.ade do Geal·á. (MUILo
bem; muito bcm) •
O SR. ALIOMAR BALEEIRO SI', Presidente, Srs. Deputados, o nolJ~'e represent~nte ~o Ceará já trouxe
clme..1to do JO 'nallsta Orlando Dant\ Câmara a noticia dolorosa do fale.
Notíci,as". Em fa'''' dêooe infausto
tas, diretor e fundador C:O "D'ária d"
llcontecímento. Depatados em núme1'0 de cêrca de 100 as.sinaram o requerimento que PRSSO a ler:
"REquenemos a V. Exa. Que
se digne de submeter à votaçáo
do Plenário o pedido de que, na
llta dos tra:.r3.I.hos desta Gasa,
sej,n, consígnada o sentime'l1t.o de
pezar dos DeputadOS pelo falecimento do jornalist·a Orlando
Ri~iro Dantas, fundador e di:'etor do "D'ário de Notícias".
. A Câmara prestará, désse mo·
de>. homenaf"in à memória do
jornalista que não s6 criou com
independência, proibidade e nobrcz.. . Um pal'udgma da roa iI?p:'e:lsa, tanto n05 aspectos. tecnicos quanto nos morais e mtelectl.lais, mas também e sobr.ztu·
do honrará o democrata e horoem pú~':co, que p"e-stif;iou sempre a ação d:l Congresso. e, n,os
dias :nc0rto~ do longo ecllpre 01tatoc'ial, indiferente ao mêdo. a;)
comodismo e à corrupção, empregou o melhor de suas forças
parlamenta:'es, legando. um ~x:;m
na. resburação das mstJtUlçocS
pio fecundo aos homens liVres.
Rl'que:'emos' ainda que V. E:'a.
se digne d,e comunicar à famlha
O:'lan:o Dantas .n. 110menagem da
Câmr,ra à memó:ia im~Qluta de
seu fundador".
Sr. Presidente, não de3co:lheço os
(.mbaraços reg' mentais que talvez
tOrDen"l impossível a votação dêste
rcauerimento. O fato, entretl;\nt~, de
c;uê todos Os DeputadQS presentes o
assinaram e a conjectura de .que, ~e
fôsse votaoa. log:'aria o apOlO unâr:lme desta. Casa do .Congreseo. l'epl'esentam, por si sós. h0!l1enag~m
jnsta. à memó"ia de um Jornall~t.a
singul;l]·. Srs. Deputados, o adje~IVO
(lue cabe à ~ersnaJida~e fort~ deste
I:.omem de imprensa e, exata,mente
_ singular. Ele o foi. cob mUitos aspectos. F'undou _ homem pobr.e do
Nordeste _ um jornal, há ma's de
vinte anos. Náo o fez com o .dinheiro do peculato
praticado sobre as
nrbs.s orçamentárias como já tem
acontecido neste País.
O SI'. Armando Falção _ Nem com
d'111 hei~o do Bt"ll1co do Brasil.
o 0 SR' ALIOMAR BALEEIRO
nel1~. como àiz o nob"e colega,
~~~ as condescendas dis:rimin~tóBrasil. Não surgIu êsse jornal preso.
rias incontesslÍve':; do Bl\,nco' do
umbilicalmente, ao ventre d&s vac~:S
"d
cme prestam nos quartelS
tOlo :s, 'oS -nerróe;os eSCUSOS mM nast~~C s U l n~~o. ~o'nl·n.d'ependêllcia
""a.s
1~. ~'"
".
o
d aslabor
de todos
os d:ss e de
IlcU. O .
o..' •
que cl1ega\a as,;" f~I~. ',.,., ~ . 'l,íCom umo(\, pr(1'lb,d~dc ~",ep,et', de
v121. cc::n Um S~?t.·l~O•. de . O.1,~ e. ,,'
morahdade .,OI,lR . ./ oca me9.1cdlyc,I,
o Sr. Or!~n.do Dan!r,s. ~ev;.u à .VltO'
ria o '·DIIl.1·IOd:õ Notlc:~s . ~la:r'>formou-o num dos .me]~~rrs orgaos
da i;uprl'nsa. l;>rasllelr.a ,ll'l. r:~la su~
aparenci·a graf,ca e tecmca. Jlt ~om .
instn>mellto de cultura e de eanca!)ão. E', sem favor, um dos melho"~s
órgí'í.os d:t imprens:\ .de t~da a Amel:ir.a do Sul~ POocoo .]Ornar, no m,un(10, ~xc.s.d~rao o r~ctr!-o" tlo1l ~erf~ ção
do DI&rJO de No"íclRS • Clelo t,"le
npnhum o
que
}!<l!l.~
e~~á
~ e
no ~ódigQ de
CUlft'Pre nligio-
samoSllte.
Mias, QUSJ1do dizia.,
Senhores, que
êste jornllli.sta era um homem singular. não estava., de modo algmn,
empl-egando imp:·ópriamen.te o qual:~
ficativo. Numa fase tormentosa. da
história brasileira, nossa. imprensa.
caiu dos velhos pa.drães: uns, pelo
mêdo, outros pelo comodism:}, ainda
outros, desgraçadamente, pela corrupção, faltam ao dever e desertaram.
dos postos em que deveriam ter deo Sr. O"lando Dantas foi um dos
fendido a den)(lcracia. esse mo::nento,
raros raríss'mos, dos contados l>or
uma, duas ou três exceções no oceano de corrupção em que mergulhou
tôda a. imprênsa brasileira.
S!'. Presidente, quando êsse homem
fundou o jornal, dando-lhe o nome
de "Diário de Notícias". havia rue
te:: p.a.ssa.:lo em seu esphto, sem
dúvida, o desejo de seguir 2. linha
lumínosa deixada pelo jornal de igual
nome que, sob a d'reção de Rui Bllrbosa, promoveu a queda do Impêno.
Evidentemente, êsse jornalista desejava restabelecer o velho Ól'gO t' tor~
ná-Io instrumento PQtente de tmnsformaçã,q de nossos costumes, de reforma de IlOSSns inst.ituições. enfim,
a~ente PQlítico de melhoria e !l·pe"feiçor.mento do país. Realmente, êle
um jornal também s'ngular sob ouo fêz. O "Diário de l,otícias" foi
tros aspectos. Nunca nêle um r " i_
ciário foi maculado por qualqu.er .formação intencional, segundo as diretl'i:aes partidárias, as tendências
quer que fôsse existisse no coração
pessoais, Os ressentimentos, o que
de .~eu d:l'etor.
O noticiá:'io do "Diá:'io d2 Notícias" foi sempre a expressão pura
da... verdade. Aquela noção que Rui
Barbosa traçou claramente. da "iln1JTenSa e üo det;er da vCI'dadc", foi
sempre o apanágio do "D:ário de
Notícia.,". Nêle, o comentário e a
opini:'~o n,;nca se mistura,:am ao noticiário. E êsse COluentário ené"glco,
c:mdente cortante às vézes. jamais
des<;ambdu n.a injúria, na difllmaçAo,
no ataque ind'vidual ou s:qner na
mesquinharia. Deputados qUe honrar8m com SUa as..~inatura ê,te reque_
rimento. terão sido, por vêzes, alvo
de crítica enérgica do "Diário de
otíc!as". Nenhum, entretanto. sentiu no &2U CO:'ação, nem na sua dignidad2, l110t'vo pa·l'a rec:rsar SU3 colaboração à homenagem que a Câmara lhe está prestando e prestarã,
ainda, pelas Vozes que, estou c.srto,
seguirão a minha, nesta atituo ) le
honrar a memória do gl"l1'1de jv,.ialista. Isto prova, Sr.
Presidl'nte.
que., por ma:1 veeml'nte .ql:>! t.f'>l1ha
sido a critica jornalística do S". Orlando Dantas, jamais éle trll:nspôs
aquela lil1ha que ~epara o verdllde'ro
jornalista e cavalheiro do arctintl, do
ou do mercenário da pena..
,Poderia dar, de minh.'1 observação,
.várjo.~ d·epolmentos a:êrca da figu"a
singular - repito - do Sr. OrlandO
Dalltas~ Mu'tos dêsses fatos. creio,
são conhecidOlS dos Srs. Deputados.
Sei, de ciência certa., que. há drca
de dois anos, lhe foi oferEcida soma
enorme, multo maior do qu,~ va]çria,
talvez,. sua instalação gráfica e o 110de5se a um dos grupos int~r:~sados
me de seu jon1a.I, para que o H~'n
na v'ida pa"tid!Í,ria do pais e tlunbUn
'la à 'sput,ll. de negócíos.
};~le-. entretanto, sem a mínima vac'hçiio. re.ieitou a oferta que lhe
era fetia e lhe poderia dlll'. sem
ra:lseiras. quando sua saúde já estava combalida, o merecido repouso.
Sei. como já. disse, qne seu jornal foi
o único ou. talvez, um dos dois ou
t~ês r1'.r08 que recusaram U·~ \'el'bas
de subvenç~.o da ditndura. E. nessa
f:-lft", CDmfl foi pOSoS!vel. com ris~o da
r.,·n"'ril\. li"eron(te. m'lntn'p. a>;;ê~a a
flama da resístência subtenânea •
Têrça-feira 3
~
.;:::zs:e::~
_- OIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL:
~-;;~ ~+...f'.1: ...~ ~~!II'=====~======~~~~~!;:;;;~~
I
qlol.erimento, uno a minha palavra a via Lobo. Victorino Corrêa
Na ~erdade, a ntitude do eminoote
que ontem proferiu o meu Partido, Rui Santos. - Lima Figueireao·.
c.ia maiorm nesta Casa deve
pela eloqüência eleg...nte de prado Medeiros Neto. - José Guimarães. e<>nGlutiqr
0QIl'kl~ e âHvinr os espíritos dos paKelly, ao despedir-se, de Dantas, junOsvaldo Trig'l.!ei1'o. - Emílio Car_ tr!?t~s, paÍs nm demonstrar, irr;,~tor
to ao túmulo que o guartia no Ce- los. - Mi Pitombo. - Novelli Júnior quIV6ll11fllte, o grau de adiantamení ()
- Lop.o coelho. - l'r!anhães Barreto. em qtte se desenrolam os nessas emmitério de São João Batista.
Le~te Neto. Hélio Cabal -<I cates e a nossa vida política, ao mes:Meu Partido disse, então, Sr. PreDaniel
Faraco. - Armando:> COl=rêa
sidente - e creio o meu líder dirá
mo tempo que vem dar outra demonsSá
cavalcante.
Dix-huit Rosadó
otura vez nesta Casa, hoje quanto
igualmen.te. irretorquiveJ, que
lhe deve a quanto o admirava. - - Plácido Olimpio . ....,. João Agripino. tração,
é a de que a m:UOl'lR desta Casa está
-Fernando
Ferrari.
Moura
AnEle não era dos nossos. Orlando Dant.anto quant? a minoria, convencida.
tas não era udenista no sentido de drade. - Marrey JÚnicr. -: Castill,. ae.
q~e o regIme. democrático ni'.a pode
que aceitasse, ou procurasse a dis- qabral. - Benedito Mernuhão
eX.1stIr sem apela!' fortemente OS seus
ciplina partidária, característica do J,:>cl Presídio. - Paulo Ramos' _ alIcerces
homem de partido. Certo Que êle não Hugo Carneiro. - Brochado da' Ro- prensa. no solo da liberdade de imingressou na U. D. N .• não preten- cha. - Bias Fortes. - Ovíaio de
Sr. Dioclécio Duarte - Permitadeu nenhuma candidatnra. nM suas Abreu. - Muniz Falcão. - Antnôio meO V.
Ex. a um aparte. Sinto-me profileiras, não assumiu êsses compro- Peixoto. - Mauricio Joppert da Sil fundament.e
orgulhoso em ver que um
vu.
::-.
Dias
Lins.
Plínio
Gayer
•
...:
missos partidários.
Balbzno. Manoel Ribas. antigo companheiro meu . filho dl
Raros udenistas, porém. foram tão Antúlllo
- Dilermanào Cruz. m~sma terra em que nasci'_ terra 11u.
fiéis àouilo. Que nos,so saudow co- - lvete Vargas.Melo.
-,. Arthur Au- mmada pelo mesmo 1:01 nordestino _
lega S09re~ Filho chamou de "a ma- drá.Magalhães
- Lúcio Bittencourt,' - Gusta_ correndo Em suas artérias o mesmo
neira udenista de viver". do que Or- vo Capanema.
uma homenagem da Câmara tão exlando Dantas ..Se existe n'l. conce~
O SR. PRESIDENTE - Como sa- sang~e quo? corre nas minhas, mereça
cão do me unartido um'! filn~ofia. da. lientou
o nobre Deputado Aliomar Ba- pressn:a, tao elevada, tão justa. Posso
vid~. um!! atitude em face dos uroleeiro, .é dever da Mesa cumprir o Re- bem' dIzer do valor do seu caráter da
hlemas do nosso temno. um~ 1)osl- gimento. A Mesa o cumprirá fielmen- sua
~l:teligência, das virtudes qU~ se
cãq em far.e dasgrandc.~ questões
porque um dispositivo rell:i- reumam lIO seu espirito, porque fui,
da naoionalicade, esta foi. segu1'~ te,mesmo
mental
nãi)
pode
ser
revogado
senão
os 12 anos de idade numa época
mente. R em OUf' ~'l co'o~ou em tô- por outro votado nos têrmos da Lei desde
d~ idealismo, em que ~s decepcões
da a ~un vldl'l nública Orlando na11- Interna.
Não
possa
estabelecer
outra
não haviam amargurado a nosamda
t.a.~. P~,.t.i:inavn (lo!, 'meomos iõeais
norma para a revogaçã~ de dispositi- sa estrada, qual!to êle sabia amar a
(leml)cr,ltirl\~ l"'lle hsnirarnm " funregimental. ':.'rnho o dever de cum- sua terra o era identificado com o
r1acão da U. D N. no an'l flram~. Vo
prir o Regimento que a Câmara vo- Nobrega da Cunha, Figueiredo Pimen~.ir6 õe H145. Bateu-~I"
~ofrf:u ,,'"ltou.
seu trabalho. Quando ajudado por
f'~ent"u todos c~ sac\'ifkil1~ ne"c'<:.sáNestas condições, lamento sincera- tel e eu em 12 de junho de 1930 o
rio~ n. rcstalll'a~"'o da orrlem demomente que o nobre Deputado Sr. Alio- Diário de Noticias Orlando Dantas
cráti~1'I. ne~tC' Pri~. com'" eot9. foi
mar Baleeiro tenha levado o Presi- acen~uava a todos nós que não queria
t~mbém a ntitndc Õo """11 PrctJ0o.
-e-.1". era. nois. f:r. PrC',siõen+f', no ,,~ dente da Câmara a uma declaracão um Jornal para tornar-se um instrudesse teor. Todavia, o Presidente 'da ~nel1to de forças financ.eiras, mas um
'1ír'to e na nosic"'o n"rantc a vida. Casa
jâ prestou ao grande jornalista ~orr~al dIferente dos outros e que fosse
leJ't'as t"lfnvpuS, e~"'.('lr.tre~-"''''~ c"1'Vt Or- um v!'~ila<:1plro udenistn.
.
p que acaba de desaparecer a homena- .ndIscuttvelmente, uma força de forlanr'lo D~"t:>~ e êle mp di~o" """inuei
S~ _ Pre~l('!.entC'
"l'~errnnd·" n m 1)
muito ~fl.tisfeito, nora"" mel! filho p "isc,'~so. QllPl'O deixar ao r1'itér 1o de gem de admiração que lhe devia com- ma~ã? moral. E por qUe o Diário de
~pu :"'''11'1 f' foi 11""'o\'a:1o ''''m n t1ot~ V. '11''1''' e r"~ Cn.sa 1'1 mal1p i ra de ·~e" p:lrecendo ontem aos seus funerais e NotlCJa & nunca deixou d.e cumprir o
10. Vooê- não snbia Dl1~ "'" ern. sel' ~!H"~"'ndt"J ê:::,~e' T-~rf1'p'.,.irnr'l"'\to.
'P()r visitando-o, quando doente, no hospi- progr:una do seu fundador ? Unindo
t aI. Tem, por conseguinte, a autori- os. h?I1?-ens de bem, fortalecendo os
nltll'o: elenun.ca SI' n':Jrf'OI"l"ltn"
P '«n mp.smo aue o" t.":ltn. d" "fI"'l'l hotendo ~:ro('p f~n'Ht n;! 1'\,"nf"'Hoc::o,,' ',m 'nrna'l"rm f1, " . " hom""" sine:"'''~ na dade que lhe dão o cargo e o seu proprl."1ClplOS de solidariedade americana,
t:"nto evi....""tc, im;o me é muito grato "lal"!l!"'''''''' p"Htico. m(\~JlI e h t.f'! ec.- c~dimeL"o, ~::tra não submeter o reque- merece;t qlIe lhe fosse entregue, num:l
a,o r,o~::,~g,o".
pelo
~"al nê.stp. 'Poí~. "inO"111",. n('n"'·'1. ser rImento nos têrmos antiregimentais memoravel solenidade dirigida
S,'. P'·e~!<1ente. Dt'l'T-i nucr 1"1"0 V'- t.pmbém l1. i1eoi~~ '1 Nne 1r. 1i',. n " n em que foi formul~do sem que, com atual. Presidente da República nerte~ha e'1.;;inano. ~a.hC' OU" ::o sC'''timent.''' r;3·~ e"tenãa"" n" "lar. (l!'rl1.\f,., hem: ISSO, a homenagem da Câmara se res- ~meTlcana. então Reitor da Universifilial fi milito fn,·te e co~o~li.n 'l'nro. 111.tâtl' bem. 'P,..7mas. O oraãor é trinja e se amesquinhe.
aade de Columbla, o prêmio Marrey
O SR. AFONSO ARINOS _ Sr Moors Cabot. Em nome do Rio Granos pnir, que l'e.J~t"lTI l'lo <1"oeio d" "",_ ",,!"""'..,...··~"'n....,"' .. +l'1itf'l, .
f
O SP... P'R.F:SIDENTI: - Vem a me- Presidente, justificado - e amplamen- aqueles que sabem prezar a dignidade
munirar ao nrO "71'1ll' /11'" ~.f'l1 fi'h,.,
cursa ~, ~r::"n'~. l4!T''l 1H~h'1'~1 f'f""(3 n ~p_ ou o s!'guintrte - pelo nobre colega Sr. Aliomar de do Norte. do seu Govêrno e de tode
Baleeiro, não apena em nome dos sig- humana, tomo patte nas expressões de
]'lhor I"l'·'n.ndo nantas 1')0n "'.~~~1'\asse Il
REQUERIMENTO
natários do requerimento. qUe eram, Pezar, ~ me reservo para, em outra
êose iU1neraUvo fi" r~rof'i!;" 'i,"m o .",
Exmo. Sr. Presidente da Câmara como S. Ex.a salientou, todos quantos opo.rtumdde, falar sõbre essa permNa!; m íl1h"las coisas, era homem· inedos Deputados:
•
prpenl;ft·eI.
se encontravma na Gasa no momento nalldade, que tanto souhe amar a de~
Requremnos a V. Ex.a que se digne de sua redacão, mas também em nome mocracia ,; dignIficar a personalidade
~('n'"or Prf'o!rlp.nf". 'I""'''' ~&'·fc õ"
de submeter à votação do Plenário o da União Democrática Nacional, em humúna e que foi Or:ando Ribeiro
nnn~~rtJc::('I~ outros f~t,o~ ,... . . . ,.l/"J't't." ~,...., ...
~~ r.-'\m~~a IV> V
'1:'.' n n~o ,,~tt_ pedido de que, na ata dos trabalhos que fala com tõda a autoridde o ilus- Dantas.
1·C.~0~ n'h~"'n..,: como' é de sen dever. desta Casa, seja c.onsignada o sen!i- t.re Deputado justificado se encontra
O SR. AFONSO ARINOS _ Grato
menta de pezar dos Depntados pelo dizia eu, em todos OS [a:us têrmos
para o ""'';''10.
ao nobre Deputado.
falecimento do jornalista Orlando Ri- requerimento qUEl constata o profu~do
Sr; Presi~el:t~ as homenagens que
A vitórIa tlue Orlando Dantas 10- beiro Dantas. fundador e diretor do
pesar do nosso Pnrtido, da minoria e a Camara ~"••~ presta ao jornalIsta
';("rou em ~ua carreira de iornalist:'l. n;;o "Diário de Noticias".
foi anenas dele, nem de sua clas~e.
A Câmara prestará, dêsse modo, creio pode!' dizer da totalidade dos re~ Orlando Dantas nã.o apenas sip"nifiP. mda imnrensa brasileirn. mas
dn homenagem à memória do jornalista presentantes da Nação, em face do cam um preito de reconhecimento da
~epre~~ntação nacional a uma vida
~Dria nacão. Num!! énoca como II que não s6 criou. com tndependência, infausto acontecimento.
(
O Sr. Gustavo Capanema - Permi- Jl~varlavelmente dedicada a realiz:1• ügsa. pm oue os hom"ns mais oti- probidade e nobreza um paradigma
mi!'tas sentem 1'0 fl111~O do rorac!'ío. da boa imprensa. tantos nos aspectos ~a-me V. Ex.". um aparte. Na ver- "::'0 das mais altas e nobres aspIra.
\lma d';vila sôbre os de~tinos do pa.f~: técnicos quanto nos morais e intelec- aade V. Ex." está int.erpretando o Ç?CS humanas como tambóm, Sr Prenuma fase omo esta. em Cllle o~ mn.i~ tuais, mas t.ambém e sobretudo hon- pensamento de tôda a Câmara. Hino- s,Jdente, demonstram, ou pretendem
nrrO.lados temem nela hom fmerlh- rará o democrah e homem público, teco em nome dos meus liderados' a Qem.onstral'. a segurança a firmeza e
h: em oue hão uma d"screnca nro- que prestigiou. sempre a ação do t:os;~a solidariedade a hllmenagem que a fe com que, apesar ou por rau!'a
funõa na.~ energia;: nl'l~i"l1nis. no ('fl- Congresso e .nos dia~ incertos do lQn_ esta ~e!1do n!'ste momento prestadfl a H: esmo, dOR tumultos e inquietacões
ráter na~lói:tnl na m""nlinnnp fio oal. go eclipse ditatorial, indiferente ao memorta de Orlando Dantas. advr~<á da nossa era, esta Casa democrática
o caso de Orl"nill\ Dp"tl'l.~ dp.ve ser medo, ao comodismo e à corupção, rio que foi intransigente e constante d? Poder Legis}ativo deseja, rcveren.
C1.ando a memória de um homem. maanre!'ent::\do a todos. sobrptnnn à m"- eml)rrgou o melhor de suas fôrças na ,~dversário da maioria.
E nosso dever, l'este momento, pro- Olfestar a solidez d asua conviC'ção nlJ
cidadf'. "omo ell'''ml''Io P. slmholo .. to.le restauração das instituices parlamenfoi homem dn No~de,ste. hom"rn dn tares, legando um exemplo fecundo clamar nele o grande o valoroso o nern:anência de tu·~o aqllt'o flue ff'z
admirável adversário. Creio que é 'de- da v1da deste homem Um exem':Jlo as
zona mais pohre. mais esaucdda ilp aos homens livres.
.
Requeremos ainda 'lue V. Ex" se ccr e proclamar () valor do adversário covas gerações ele Brasil.
Deus neste nals. S<)zir"o. sem anô10
do n"der nem do nl"<>'ór!o, ml'lS r.om digne de comunicar à familin. OrlandO ver, de "quem quer qne seja, reconhe
Temos na figura de Orlandc Dan
honra. com indepennpT'da c cUP.'nic1l'l- Dantas a homenagem da Câmara à Ora. se num adversário já. vimos o (a~ que festejar <' que saudar, de fato.
de, fund'''l1 uma emn,.,s0fl. 0111' " i1P~ memória Impoluta de seu fundador. ~od~!o da brnvura, da dignidade do a hb"!~dadf' de imprensa no nosso ''la!s
Palácio Tiradentes. 2 de feverriro IdealIsmo, esse adversário foi Or!:lndo ~sta lll:Jcrdage do. imprensa concnl;sta.
mais poderosp.;:. Ofereroell i't rl11T.ll"n
br2silelra um in~t"llmpnt" fie "'nf'rf"i- de 1953, - As.), Alinmar Baleeiro. Dantas.. Falo em nome da maioria aura, c"nqlIlsta muitas vezes hatincht
I'oamento. ÕP. prlu~n~!'ío. Nno rr".sp,.tn" - Afonso Arinos. - Bilae Pinto. - para sigmficar nosso profundo pesar pele. sang-ue. Temo~ nes~a Jibrl'i1Rd.'
de seu nosto de democrn.ta. /'lIm."''''o " Dioclério Duarte. - BerbtJ,·t de Cas- ))elo desaparecimento desse eminente d~ Imprensa !?cgada viUpendin.da e
(leMrç1í.o E'ra ouase tof,!!. ol1a"ldo o~ tro. - Flávio Castrito. - Monteiro brasiJeira.
dIda~ n.ovas ortentacões das filosofas
mais nodp.rosos e Os maIs fortp~. ('o ete Castro. - Aziz MarOl1. - Osvaldo
am~;:qUl!1hada pelas novas. nu P1·r.tr'1Lajayete coutinho. - Joa- . Agradeço a V. Ex a por permitir oue p.olucas demasi.'J.clo custosa!' n hidt'ir.lat~ va!entes ahnndonavl'llTI p..~ I,·i)"'. Orico. oentro do seu belo discurso, vá a sin- rlp moderna para Que pnssamc.~ {'so"e.
Celso Peçanha. o~eirn: e mOCllravam al'omnõl'll'-sP. ~ quil/1. Viegas. sItuara o do c1l:>.
Soube fl)'l:er s"" lI'lendonça Braga. - Francisco Aguiar mara dos Deputados. em face da mor- ~·e-las muito fácilment!': tcmos ~,..
'''''nal auerido· do um'o e a~~l'o"ura,. _ Sau7,j Ramos. - Flores da Cunha. gela homenagem da maioria na Cí\.- '~ apesar dos seus abmos, ,\opsar dn~
Sel)e,.ino Ma- te de Orlando Dantas.
'101' 'lmA dll !'malores drenlnrol'ips. nrn- _ Armando FalcãO. nesta Iiberdnõ" dI' imn~p,,_
Sr. PI!'sldente.
José Augusto. - Ernani S~ , O . 8R. AFONSO ARINOS •• ~ ~p nue êstl' novo é ne"m~-5vel lln~ ris. seus desvios, apesar dos malefíPlos
PrpsIdente
eu
é
quem
devo
agradecer
tiro.
Manoel
Peixoto.
Líc:o
~O·1t!mpnto~ do h"'m e rl" h()1,,-n p ~"o
no ilustre Denutadn Gustavo Capane- .com que o seu emprêgo indi~crimi1')n
'~!I'\Cp~ ",:-. l1hp.'·A~dp p rlp (l.omn",.tlfl'~
Borralho. R.aimunrZo Padilha. ?ossa algumas veze~ enlutar 11. N'1.
nOZ'JT de Andrade. Anrlré Fernan. ma O honroso e nobre aparte com que
Pre~t~'''';J''l... l'h~
p.~t,n:
"'1\"""Oo;o,~'HYO,""
.ao. temos, Sr. Presidente, TIPot.. 11.
"f".os DeputAdos q,ue !\ssinarnnl OTe- de.-:. - Guilherme Machado. - Otd~ acabo de ornar o meU discuno. _•• _ berill'lil" ri" imn,.,,,,..., l1.m rlns "~"'·',1o.
... u."'''\f
Permito-me, neste ensejo, contar
,.dois fatos de minha observação pes:.:ooal.
I
Em 1947, travei relações ctl-m o Senhor Orlando Dantas, quando fui
eleito secretário de meu partido. Era
dever eurial de meu cargo estabele-::er ambiente de imprensa propicio
às atividades partidárias. E, além
,"essa visita de cortezia, que o bom
desempenho do cargo me impunha,
preter.dia ainda neutralizar a má
'Vontade que, segundo fôra Informado, existh entre o Sr. Orlando Dantos e alt.a personalidade da União
Democrática Nacional. Não sabia eu
que, entre amho~, havia v~rdadeira
inimizade profunda e inconciliável e
de coração aberto. fiz uma visita' a~
Sr. Orlando Danta!', manifestando,
:lal'amente, o desejo de que abrisse
11m crédito de simnatia para essa
figura da política brasileira.
Não
Ine ,foI i1ificil comnreender que seu!'
lentrmentos pessoai.~ emm inteiramente infcnMS 9. êsse noltico. No
clltanto. pondo de lM/n sua~ reservas,
1ao sei se iustas ou iniustas. O~ sen&imcntos nUe lhe iam no ~o ....acão. sua
atitude foi sempre nc atsolutn. correção paTa com tal nersonalidnõp..
Essa~ relações ~e estreit~rnm e. hoje.
fJos!'o dizer à Câmara nlle me honro
de ter meerd<lo !'lla !J.mi7,(l<le P. di.~
f.inc50 em várias cil'custf:!1c:as de minha vldn..
R m194R, rn!'inn.ncln P1' numa. Fl'lcllldade elo Rio de .TaJ1.f'h·o e t.enõo
cêrca dI" 200 al:mol':. f'''idetlt,Pmente
ªO parTia CO'1hM.ê-lI"q f"n(1~ ne'os nn( ;s. No mei/') do a1')n. d"nail': ds.~ 1'\"1-
t",.
o
g2
~,..~
Têi'ça-feira 3:
J:p.R!O DO CONCR~SfO NA:!ONAL
(;.J~ .. ::~15'1I;"res da noo,<.[\ wliv;c-:;ft:l po-!
I
5/6
.,...-"",..--,,....='-=-=-=,,,---,.-,-
O SR. AFONSO ARINOS
Fo:,
~t"~ nü~~~l. ~:lo~o.ti:.l cl;:;lnc:.:rá~i~_a. ,n:Lo.
..
_
.
A~'I,tJmOS, no Er~.sJ1 dc.;ta gefa~"o,. O Sr. EClljaml1l 1 a"a1t DC·.ld.lU"l eXdllPlO laSC1;]tu1le ce como, t i mcnt,) nuconzado ftj(;S meé1S co.lega3
al,e q«e ponto, a [::\.ti::::1. l.l liD~rdade lue b:mcada, qL:ero ,t:1.moém, trazt;r,
e,. i.l1.)r;:;;l~a
l;ocie LO:lidc. -' a acm(J;:i- I'em nome do l:'artido Secial P~';)2T2S•
~
1, c'a h.~torica ele um PO\',J e ate que: sisLa, a nOS?a solidariedade ao g-!':!ncie
PL:1to eôS[l mesma llbz:;',aie
ç0de . :ornalista qc;e soube imprimir no s~u
tl'a.ll.:j~Ül'nlbr, de Uln ;s6 golp.e e era I jorr:al os ide [(i:=; d~l~o~ráticos, ~rl1úo·
.l.~L._~t
lo::
c'ei:;::'::J a r:e:::cão dos "Diá.·::Js Asso11'a,JaLt}.'1va, qu:tndo se
de J:mell'0, aq ...li f....n·
o.anc.o o "Diltl'10 de Noticia0." A~ompanhei ~s pl'ilneiros ár0:,lOS e v:'.cilant2S pa.;;.:c.3 C'tê seu
°b·'.·.',llcle J'0"11al,
•
acompa!lheí-cs cle p~l't'l, muibs vêzo., ouvindo conJid§ndas ama·rgas,
C.1[,[::'':>·, o~ld~
,f;XOil llO R'o
lTIaS nu::C'~ (.~-:-:n';9.~1t::.d~~ Eôl~~'e ê3~es
C:l~ros. dia<; (_.~ a e:-.:prê.sa ft.-travessou
n05 diJ.3 d= S"..l?~ €.xistenci~~" dUi'C-.3 dias
que mais sc'\ i:am para QUo êle, na
PoG.Co.s Clia~. un:a situaç:.. o Ü)sU~~ürt2.- ~ l'a, rnuitas vêzes, C0!11 S:lCl'~fíc:o \... . a sua
\el~ llla~; q~i.e, nu entanto, se :i~h:i. trai-:quilidade. Nestas cOlldiçõe,s, r2ncc :,.'olldLGo, c.urante largos [irlOS do I demos aqc'i o nosso culto e:e rc.·~€'ila e
e:::r~;cio de um poder ilegíti:llO.
I r.dmii"'çáo lJ'}r aquê~e que soube fa"e!'
.u:;~ejo U:IL1, enl adic.:ão à,::) ú J.'·el'- ! da ilnprensa um ve1.·.:i8.cleiro sd~el'dóJ
r do'
estu-'os d'~~;' de meces da mais
Íln;ert1n~!1t~ '-'~~ãll.~e
Cll€t;aram os
pa:·lams..· tal'Es de tod~s cs pa-(.Jdo, à
conclIl<ão de qu~ a impr~n~:t in 61ê&:1. é~ J'e,?llmente. livre e qu~. POl' conS'qu~'1cla
' c . a lO'..g Ia t erl'a e,. .
c.e f ato,
uma Ó8D1oc:·:lé'ia.
:-'oi êsse il1q1'érito publicado em 19~f}
e ,'eio, n1ais do que q~:'_:q~:c:' cspc-
eula(o'?:> fFcsÓ~ic:.1. !nais do ql~C qaalquer ~.bstrr.r:'ã() doutri:lária. U'azer a
prova público a todo o d'l Univel'so de
sua c~:18t~nl~ fib:'a c:~ lueador, c:lda que, num 1)[15 onde a b1p.·C:1Sl1 é bav:~ n:::is 52 in1p:'::gnass2 TiO otj.stivo .se.1da~ na E:nr1"6.:;a p:'i\':ida, çoc1e essn..
va y~S l(J!'"lllladas pzlo ll12U CO'11pa- cio e um ideal em te::loficio d) povo. que do inici-Q tl'ou:;~ po.:a a fundação empres~ p:w:>da ter a sua ba,e e.::ol"J'~.r{), ue;)lltaoo All0l113.!' Baie~;:'o, a·
O SR. AFONS':) ARINOS - Obri- de [3U jcrn-::I, S~h1 nunca. transi'l'ir. nômica exclw;ivamente con~ebida copro. t)f'itO c." "ftpa2aC:a e vil t".st~7a", . gado a V. Ex. a •
sem nunca. tra:Ea-:<cnar. ~~l11 nUllca m? Um su~orte para o inter0s~e púla,,, n:e servir do vcr:::G camon",u1o, I Sr. Presidente. a manifestélc.:'o c.J se. çl'rvar. r. f'li E·~Sa fiorJ. de lutador. bltco, para aquela par~e~a de idenl
~ 11 que, dur.lllte alg,uns anos, :t lfll- 'l101:;re Deputado Ben~al11in F3r:li1, a) ! foi Essa p~;·tinácia. cs~
cons'ância que fa.Z co!n q~le o jorn 1lista seja, coa .manutençã·'l daQueles. objetivos n'o se dIZIa all;ria no.> I~O%OS l'e!!10s
rrenbJ. el~stc pais aiunciou,. na letar- I.S-3 adicionar àqu~las que .ant<,ri·.Jrrr,eng.:, e no C01110;'mis:'l'l de~e.;o COif,plC- ,~ loram profel'ldas, vnl aos pou:o., ldea's. <!u~ 1az:m d[\ empresa .1orna- t~mpos de E':fll'lsto da Vei~a, l"SSCllta.l~O eô"a len..1tr:>;l P n:el::llr6~1<::I, re- : dr.l.1do o.;ortuni:l:l:.e. a q,:e cs n""oO"3jlística .~~a e~!Jécic mu.i':) partic.. lll·.l...· emlmente um homem púbiico 'us esc.J:Gar um epl~Oo.lO gloJ'lllcac,or, em I dl~cur~os de homenagem a OrmJ'r~o da m:,reoa flr1'adR; fOI a l11anl1,;~n- cntor )l.blico.
'
qL;~ a bandeira da liberdade Cl3 e:;.' Dantas se tra':"lsforn',cm em n:a~il"cs- .~ão. a con:;e-vGr-áo e'.ê.':eés objetivos
Criando DU1las foi. Sr. Pre:;idente
1. :c',,~áo do penoRmc;lto. le1':'.11tarj" e I tacno de Unâl1it:1id8.d8 do pe:1s::mento ideais QUo. afí:'al de conta~, 1'i~r3m rm ornó.lista c:êsEe tipo. Foi especipl::ntada pe.os Jornalietas. rias j~ru' I dcs Partidos lJolitic:s bra~ilp.il'cs, em sensibilizar R opinião nac:on3.1. vi~- flOal':2nt2, ur.1 home:n público. Su::!.
prias b'lrricadas da ditadura, la', l~?" !1a'0'01' e em ap'óio da liberdade de im- I ram sef1~ibiEz21' a consciê,!ld:t n-:cio c~:'~'eIra fora dos tumultos <las r.ssemI nal em to;n0 do grande dl!".r o e koa- b ::~s, fora CIO "bl'ou-ha-hc:." p-os co:;i ';0, suflc:ente ara encher Cle p,.. p·2n~:'l.
lÜ~O ac::cles ql'e nto co:1fi~.valn no
É, por consequencía, uma .h0:1121la-1 x~l'a~n a B"S?~lleI;1l10 .101:n8.1 aqlleh si- I11l~l~S. fora das disputas intemas deI>
s:u pooer legitimo, ~enâo na ~'U:i au- gem qt:e longe de se .[j'astar clJS ob- ~l,;aça.o matrl'lal.e eCGnOmlCa que não partldcs, foi (le fato unia carreira de
to, idade baseada na lô:.·ça e quas,): Jeti\'cs que nos [roj":t:zCl'lOS. ao~':bir- e .maIs. dentro dole. do que uma, epol'- l1ome:n I;úb'ico foi uma c:rrreira de
<!,-tt sem a exi2encia ele nov~.> ~oa"e-' mos a esta tr!bvna, vem, aocomrá- lIld~de para qu~ . s,:m. nuaiFQUo: t an- I:0melll destinado a revelar a verdade,
ra':õcs para êste esfôr;;o, esta ~i.1;ple,; rio, Sr. Presidente, C01:êol1dar e rç,for- ~açoes ou tra-l1~lgenclas. contInue a ooeFse a C!uem doesse; foi uma carlil~'rda(;e de impren>a, esta
t:<irnples I ~ar êsses mesmcs objetivos.
ze orie;1tar nc sentido do bem públi- rel~a de hOmêl11 destinado 11 sustentftl:
tand:im de luz qt:~, é.e repeme, ~e I K ..o 1 c·el'lo d2 qu~ l1él1:1uma hom~- co.
•..
'.
,
3. llberdade e;e opinião e a legitim;õaI.g:tou sôbre tOclOF os horizonte~ na- I na~·f:·.l nocieria tc[)~r m';';3 j}r2funda~h 1'.e:·dad? ~r. PreSidente. a em- de do poder.
(.' )nais. foi, dizia. por ~i só, suficie".t~~ I mel1tc âo~ qtie tem em O"'land~ Dan- pl'em Jornalística é uma 11ecessiuadc
E' nesse ~e:1tido 'que o meu Part.ido,
p:U'a f~1zer rcinte3rur-,e na tl'e'.'a d~ tas um ente caro ao s~u c{\\':::ç1'.o e um de;~tro d9. c'."m~:r3ch. Sab3mos mut- ao. qual o Ilustre brasileiro Co;)f"r:l1e
0l1de tinha vindo, àquéle pod<.:r i!e~i- 0xemp:o f~Clii1>50 pai',). ~2US id-;ais, do to. h~m ql!~. há. corrente, do p~nsa' sallentou 11. Sr. Deputado Aliomat' Bnti:no ql:e. por tantJs ,lhos lli'.vja gar- qc-e." cjrcunstância c'e ~c ~r2.3télr es- m.:;llt?,.poll'.'co ~r~tendld~ment':! de- leeiro. jamais pertenceu com<) m"'m-'\~
roteado
Pais.
,ta. me ma homenaf-em aqtulo que a m~~ra"l~? C,' Je ..Su~t~:1t~m 9ue a embro 'cssociado; é por isso mesmo qUI !..
O Sr. Vieim Uns - Quero nsy,ci-' n0ssa ~e está prest8.ndo, isto é. ser p1e,,::t .?.Jv?üa .lOrnah,t'ca e 11111:<. COll- o mea j}artic:o - e estou ,Onvencido,,
a:'-,:e, em nom,) (.0 Pal'tid(J' Traball1iS-1 um ponto. d~ partiCa de declarações t::~d}Cao rt~.·:ltro da lihrà,:tde ,d:'l110- de q1!e. todo~ os demais partidu." r;cta Brafileiro. a ~~mena;;em que mui 1 relt'~:'adas Pl'ovellient-êS de te dos os r:at:.~a. P():QU;. essa emp:cs~ e con- ~ocratlOos oesta Casa, por esta., l.a.l.tnt.am{:llte vem "mdo prc"tad;l " [ss: II:.. . St.lZZS d.e cpinif.o f:::stmles n~sta flgU":. da, em "lt~l)O' ec.o~onll(:,{;:~ 1.lml' ~oes $1 juntRIn, Sr. Presidente 11ara
baluarte da imprensa llvre que fOI Cass. em fwcr do O>JjeoLVO c:nt1'al e t~dos S_ln.. mUitas Ve3cS. L. l:ga- n-c:nen 1gear a memória de OI':al1to
OrlRndo Dantas. Faço-o muiw 6C~·tJ- I Jundamental,. q',.le é a manute::r;:io ~a ~~o ~'Jm _~;_ ll1t~1·~.~:es . ~el'ai,; E:a. já J<:ntas. Esquecidos quaisquer moti~
tamente jCorque há d8 par2cer de llll- I ll1::~rclacb de ll1'.prcnsa em no,,"o PalS.
.a
po.,I<;RO fLl lIllbell aI ~ue Se ma' vos de res~entimentos pescoais, olvi(:io que n,io seriamo~ nôs os q·.C lú.,b I' O Sr. Mewríc:o. Jappel't .,- Vossa ~lf~stou. nl', .obras de ,alf,uns p~t'~a- ela?o.s e abandonados quaisqi,.,1' rcsse iltiriftnl b-"nl em homena6e"r àq:.tê-I E:,a.. como !id:1' e'a 11l';lOi·.ia ·e. ria U. C~::~~Bl:nclrl':lve do .,.eculo X~:;'::'. a e;tUIC1OS de agressão ou de pah:ão 1llIes que .~al:em defcn,~er a. 1iberdad~ D. N.. c.le fa~ p'lted~s:J. 1111l10na. faJa ~o 'c :.' por H~el. e e. ~ 1}~~ellal1l~- Justo perque o jornalista. se:ldo !lude imp:'ensa e as liJerclades dem'~:crá-. por tocl:)s no". No entan~o, Orlando O'
I e .de celta ma.n.eu a. c.a a on- mano como. é, também é presa d?s
ticas. r:'ntretanto, é preciso qUf' S2 Dal;tas foi sob;'2tlldo um gral:de jor- ;.~~\,~'t~:t/ls;~r.ar~Ultetu·a preten- mesmas paixões das mesmas repulsas
1;:;e em c:eliniti\'o que
rumo dG P. nallsta no O:str,ta Federal. C:'IOU t
.\~Clt· e } O.O.lOa com €l,ue ~s .w- e das mesmas at,rações que ,1,)5 antros
o~'1a-o
do 11'11 ~"firlo'1 aqt!Í nm ór;:iío de imprensa que se ?l 21:S as ...a ~qu€rda e da (hrelta. _ e~quecidos todos esses detal!les·q\1~
T " B 11a-o e "v,
v'
.... v ~
os
n~l·E8 o"~ Dl' t' o
f" - f'
sao
'
<,'ue pr<ctende a implant-;-;ão d~ Llln;l l;otablllzeu per tod:., a: qualld?des totiltt,~•. '.,
~ .Cc~l um~, I.O,·() la
. _ mterCOI' ren t es co ma propria
conla ~~o:solln pobLca. der:-' dlçao humana, devemos nos 1eunir
dcutrin:t p{)litica e, con,equentcl1ente, . qtlC pcabam d;2 s:'r ~numerad3s. E a t1' d,:,·la.
sé mente dentro de um clima de 01'-1 U .. D. N. 0.0· D.I·st:'ito F2de.ral ,pntir' d~de ~·dciu.a .,0 EMad? ocuna a tot<lll- nU!TI p~'eito unãnime de hOllll"l1agem
do um clim" em se-la honrada ee V. E:m. permitisse c'o . 1 1- r't)aco eXll.. tent.e na alma a eRse Ilustre brasileiro que foi pxemd -'lll e de lite;'a'ael~
. democráticas
'..
. , . I ql,e el
'
'I"
Em d'e
91'a"'0 a '
'd
a ês,e
bl'l\SI"el'ro
cuc as cOl1dicóe,
possam
a. se aESOC.as.·e
com algum desde C'lC,(
fnJ;>
do
~ I' .u •. man, a·
'. ill'stre
.'
.
que rOI. mn
.
...
.
~. p"la"r"s ... '1'1'
,
~f"
. li. a S.c.;' " e ... a 1. pocnola
f~2er I'en~er as lde1as ele pode
se I tO('ue
'.
c
."
~
•• 1 llan,e pl'v ell-macla ]" ... ~ .... d
. ~ da ch~
. . - e;~emp'o que há; de perdurar pala. as
"
'l~'"
de, por V Fx~
.
lu l"a e l'a lIUntensa. M2.s. a
~ovas .gerações e que há de servir de
.
, rl
srntlr bem e l-,o~e lutai.
UI .. ,1 ..0
....
ve"dad" Ç;r PI·nOl·dc'lte"
•
lI1C'entl"0 pal'a todO/o 6
D?nta< por caminhos divel"os por
O SR. AFONSO ARINOS - Obri- c1r;~ocr'·a·t·~ . _ v. "
,.-.
Que no.,·
,.
s n s.
1'o~'llla "difer'nte de combate
dei- gado a' V. Exa. S.'be- c:ue fi honra é n'a-~ n~d'e~:ll,n:o pOtc.,er=mos c~Jl1celnr.
Sr. Pr<õsndente. a obra de Orlando
t· d U
. . . , . c .0., pl'a lca" o I'eg,'n1° nue D.antas ~e eXD. rime ~." asco.nç.;;o "on~. lU de ,er com ê,se e.>pirito N'.Je 110:1- pc.·a m' m. n!3'o so :1,01' par tI'
a
. C011~O""I"0~ n
't'"
" ,
•. ~
r."
v
'.
. . ..,
D N do D'ot ,·t ",,' . 1
",.... ~ " '0. ~ acel amos com-o d2n1o- tmua. do seu ·jornal; seu nome se conr:1. o L'abal111smo br:l'lleIro, um seu <<"r
..
1.,11
r1 - ,GEla., como por· crat'l.tico Scn' ntl~ e'le
.
1
d
funde
com
o
do
"
Dl·ã.rl·o
dn
Notl'.~I·as
V E'(e o iptól'l}re"
seu~
. • c ••"
• POI i;eu
a o
<
_
cri11 ~alJhciro c'e labores. em i;eu ccm- '. t·· _ .i· ..
, " . ,e d~s
..
'
e.st·h f~rm:'Il1',nte' a"Q')lac1o na pcd"~' e em qualquer tempo em qualqul"r mo
1 anheiro de 1: ta~ porque, ~onqll!~,.:an- Sên lInd, os.,
.
_
..
aDgtll!ir da liherdRde' d,e in~ r2ns;. Õ mento que perigue a Liberdl\d,~ nest::.
O Sr. ,Tose Glll1naraes ~ Pa.~ qt~; cll'e prP.cisamos. Sr. pre~id~nte. em terra allueles que vlerm t.rem·Jliln::i: -,/.,
(,'l, em pr.melro lugar, a bber;j;\C'e do
J::l1'1'(')l1~3., a lIberdade de pec<sa:nell - 1"1".0 falte a essa unammldacle " qu. spioes como o nOFSO. é ffl7,~r com ou!> nos altos da Ca.pital"Federal o nome;,J,
to, al;riu o ca:ninho para que conquis- V. Ex". ~e referiu a h0,m.en,:gem. do esta libe"dade sejacadá- vez mài.S ,do "Diário de Notícias," hom:::ll1do s~u
temos ?manha o pel1sament~ do povo. Pal·tlclo Repuh!Jcano. QUdO t.razel ~o verdadeiJ:a. mais. existente e ma's passado de IEtas" haverão cie se lemO . SR. AF?NE:O ARINOS - Si' discl!rso de ~. E.x~ ... a l11"nlfe~ts.ça~ pOl;siv~l: (l qUe precisamos é err3.ct;~ brar jo homem que fundou essa for.
P .csHle:lte, 111alS uma vez, eu me con- sentida de m~u Pa.l tIdo pelo c.sa~\ ca" os vicio.~. as influ"ncias econô- talez3. do homem que :;,briu essa tringratulo. desta
feita com
.J llobrz recimento deSfi? fl~ura.. exp.onencla.. miCRs de tôda a natu~e2'~ se'a ne hcheira e cujo nome pf"'dur:n'á cnDe ,Juta::o Sr. Vieira Lins, p.:;las pa- da mprensa. ,Que f 01
Jornallsta Or- !!:'t~l)()S prindos.seia dn ';;cão.l dele- ll~lanto per·drrar no país o amor It
la':ra~ com que S. Ex. a vem, de ~or-llalldO Danta,.,
., ~
,tena;
corrU!p~ora do
Govêl'no. no Llberdade. (Muito bem; !nuito bem,
o sentldoe de
ma t:lO poderosa. emprestar a :i01Jda~ SR. AFONSO ARI~?", tranEformar esta liberda- Pa11nos).
l'irdade do ,eu partido ao meu ~.pa- obn,!:ado. O velho Partido ReJ;lu I· de. r:ue é bá.siea na democracia nu.
Vem à Mesa e ~ deferido O seg~cl0 discur~o. (Nfo apoi<l;'ÍOS1.
C'~no. ~ue pela sua~ ongens est~ l~- ma ma~nar~ d~ liberd.aded. num~ faguinte
. r, p.:'ra mim n.lOtivo de especüLl s~-I ~18~sch~:el~1en~':l ~ ~lgado à ltb~lda.:. ch~r1q .de Ji1>erdade. numa aparê:lcia
tl<açao redar0tllr a S. Ex. a que no, O-:~ lmp. ell<a dd1... S_~ pais - fOI ah
de hherc'ade. nor t 'ás da nua]
REQUERrMENTO
nüo temo, o:li~ião diversa d~quz!a que. vá,. ~(;, liberdade. de m1j}1:~!1Sa qt:e
Q~O as máo:<. ao mesmo temoã, o v~~· ~~ virtude do Re~' nento não per.
S. Ex." salienta em rela<;ao à for- I ,,:a,tldo, eonlsegtu.~,ln1~ça. ~l CO;lSCn~~_ c;o ~ o rnme; o que precisamos é mltlr C:iscussão do req\leriml~nto de
m.ação politica e aos icleais d-:> '.~(,,\I1 cl.a lla{;101H o VI l'l~ e ape ~ co . . ' combater êsses êrroo: o oue 1lrecíRa- 1'O~O de pesar pela morte lle Orlando
Partido. Estamos convencidos.
Sr. mfes,o de 1~70 - n"o po,pei,a de~xal mos. realmente. p criar uina impren- Ribeiro Dantas, e náo di~:)o~do eu
Prc,ide'1te, de que o Part:do Tratla- de fa~~r o::,:r a su:'J, '~o~ n.o mom.n~~ sa capaz de ser livre.
de inscrição, hoje. solicito '1 publicalhi'ta Brasileiro pelo seu con:"crtu- em qU·3 e,tar;t0s com.l,lo1ando a 11
m
tI'
autêntl·c.a ção do discurso segulnt,>.. dao'o COlll0
herdade de 1Il11)renS[\.. embora em
Lemos,. a vez na ma:~
•
m~nto \,nelst~ ~at~a. I;~.lt'lcaele'o:ln~ao "I': o"o:.tunidade tã0 triste para todos ~el'l"'.?cracla de no'sols dldas .. que é a lido, nos estilos regimel1tais.
c.. .., 'G .'s
1D?, efOa. um exemp o a h11l'aVe l do
Sala da., Ses~ões 2 de fevereir0 de
pe,,\ a.:so, .,a c lca. o.~ 1
tcm defel'dld, seus on.'lS de VIsta, no LOc.
rI.nanto a Jib-Prd8de de imp;'ensa se 1953 - Alu.ízio Alves.
p:ll'lnmento Nacionnl, .é or todcs 00
Ma~ Sr.
Présidente. não desejo impõe 'e se ajl1sb perfeitamente com
Sr. Presidente:
titulos um dos pioneu'os, um
dos mais me alongar porque faço tcd-o o as concep<;õe., mals autênticas ela liCom muitos outros reprf'.o.('11t:ll1tes
~uardas avan~ados, unla das I.C:1t.l- \)osoi1'21 para cUI11,1:'ir o Regimento. b~"d'lde lJolitica. No grande inaué- asisnei o reCluerimento pe(lindo um
nelas sempre alertas da democracia Desejo a titulo pessoal acrescentar r;to que foi prcmovido ~ôbre a im- voto de \lesar pelo falecimento de q,~
11() Brasil. Nestas condições, r~:cbo, que me prei1dia a Orlando Dantas prensa inglê.sa atra',és de uma co' lando Ribeiro Dantas( ontem Gconir
E~. PrC'sidel'tc. CO:11 a mão estendlda, mais de vinte anos deamizade sem mi.,sfo narlnm~ntar. constituida es- do nesta capital.
o calol'oso aparte do nobre DepuLa::1.:J Clualquêr quebra nem e.strem~cimento, l>:cia.JnpÍlte pRra examinar os fW1Pedimos por ele. pelo que :1 s;;a ,'1e o in<:orçoro, COln n1aito pr2.zel <to ~'1'es3.r c:.e algum,,:; VêZ2S termos nos dos de fimmc:amento do, gl'fI.nde;; ôr- da de hOlT.em público a<:re.~cnnta a
mfll rlisClll"O..
.
colo<'3.do em c.amoo<; O)"l?stos na a!,á- g~ de im.p~e~. na;que1e p:ris, e .as ~1l!.ficatiV3. h?J11~nage.11 desta. CâO Sr. Ben. l allll1.1 rarq7.! -=:-J. ;EX·"'.I·ll;)e das o~riJnc~ PJ.'l.lc.a.S. COYlÍ;'~- ,o~ 7 as ~""nçlM ç~s S%'i.lf1-1lrIêra. ~ tll,mbêll1 Del). P'Õj~r Le!!!.~·'aI "uNte llllU:R.m"It1/~"
~ .fiI;2.. uu1 tinha ~~ .u~ h,;';:,°ll;;r<l
Ma. fi~ de J!MIelI ~ a.nM.:: tJ!g rm!' 4esJ§ SQI,Q1&. ..c.tmml.ú'l\ O. dei.
i
,:r
I
I
I
I
I
°
°°
I
..
-.
rt
.
r·
;ã;
.
,
•
Q '
- ,
°
Mti.
?,ss:
,
.:'
I
i
Fev~r~iro
ver de honrar, com o seu estimula el
o seu recc:lhecinF !~' o a lllClllÓ~ ia
<laqceles (jue Vl\"emm lHlI'" o .;c1'\'l'o.
dc:s id2~ ~.> ciemcerátko.i.
~io'!T' W'~llf ~ d" n01'l.' nb Lu' faJt:lra II ~;auL.ade tia te-l a. (:.1 qual tao
ç~do saiu, 'nc. por. d€''i lri10r, antes pa-I
ra ma;; !'.onra-ia, ~O~l un:a f"::-'~":/~ela tCê.I1Ta peh ger':> ','CS sp.cnfl'c,lJs
da0 r8~LtJnêia~ da. ~;O"d~3~O que e:e
lJ.rópr'.o cr!~I~. fi~l ao ,seI: te.n-',;,:I':'l. rtten.
to e :'- ml.,;,.1? .(,e ql.e ~~ Ilnestnl ao
fundar o "Dm~lO de ,Not.lclas.
.
JornalJsta, sao llnammcs as depo!men,os dC3 q~~ accmp:l"h'llfltn fi su~
lL!t.J. no se.ntlGo d~ f,a?'!' .~l'n JOrnal
l'e~lme".te Il1df)::ep:t~nLC f' lIvre melo!llPv-:1 ~ pr~pctel:~I~ .'\'l~ pnd!'rCJ3~s
lIlsuce;.:tl-;el as S~C")~'oe" c'a cCJrn;pç~O
se.. l',e~.? na apreCl.í.1~aO_ r..~.3 hO~~'::lS. e
el,el".co na conell'nar;ao .0, 1'1, ~~ 111?epenC;~nle e.
sobr.~t-:da ,:s 11.lflnencl~.~ a~s P1Ó?:IOS anll':,()~ qL~ a., ~ez~s sao ;11al~. lc.del?sas . 0 que a
lel'Cla cos c. omllla r:.. ore3,
A no",,::t homenagem. port'.n!·o. ('cve ter o sentido do recol1::ecíl1lento a
êsse homem qüe. desQr ~ ,llocid:tde.
e sobretudo. depois de lSS('. fez (le ,ua
vida E,' de sua obra um pro~rD.m:l de
vigilância l" preservaç,;,,, clllS libl"rda
des dcmC'crúticas. que elFI'priu na boa
e na má hol'\. plesblll 'o :to país e
à democracia 11m servico ql.~e não pode ser eoql'l'cido.
Dele. podemos di7.er que emboral
~urpre('ndic'o pela morte. quando ainda muito poderia drr ao país, foi um
mem feHz. Porque as novas gera., o lelrbrarão como um exemplo
e fidelidade as instituições democráticas, dma e obstinada fidelidade que
lhe exigiu bravura na hora em qll~
outros fraOl'ejaram lhe pediu ideal:smo, q~;ando outros se curvaram ao
oporluni"mo, e. porisso mesmo, lhe
deu in· '~speitada autcricaée moral c
COm
o'erta dÊ.sses antibióticos por p~~çQS
muito b3jXCS, esl abeke~ncio COtl~OI
réncia que importa na oferta úé.,;;es
antibióticos por 'Preços muito baixo",
c~tabeleccl1do cO:1corrência prej:.,.jicial
à i~dústri:l naciol:al.
Sr. F'r·esident.e há verdadeiro <.hh:ique entre a campanha da im;;renc:l,
q"-YO interorela as necessidacies p0;JUla~l~s c à nfil'1nativa do Sr. Dir~~or
da c'arte~ra de Importação e E.:'i::oIl~.~
eão do Banco d() BrasIl. O 2.S;'U11I.0 Ja
foi ventilado l1csl..t ClUa, brilhalltemente, por ilustre., cole:sas da e:J\'c:'o·adura.. moral de Benjamim l"arah e
da tenacidade vibrante de Tel~órju
Cavakê.ntí.
Diante dês2e problelna, trago í.1111
rcquerimento solicitando intorm"~õGs
I
I
I
?_Os
ó~'gãos
COlnp~tel1tes,
atravé~
I
I
\.~o
,10-
I
I
I
t
I
e
V:
57i
Agradeço
o SR. AZIZ MARON
Moura Brasil
PSO.
a V. Excia.
Rio dç aJneiro:
SI'.
Presidente, soliradizanüo-me
El'Jgldo Tinoco - PSO.
com êsse mo\im~!,to da impreru:a b~a
EdiJj)erto de Castro - UDN.
.s:L::ira e CCL.U (;5 cO~2gas que, lLt~ta
Galdino do Va!e - UD~~.
Casa, ILvantaram a sua voz em 1'0.\'0:'
Getúl!o Moura - PSD.
dessa campanha, envio à Mesa, a Lm
José Pedrow - PSD.
(ie que V. Excia. o encaminl1e à autuMacedo Soares e Sil,a - FSO.
ridade competente, rcquel'lmento de
Miguel Couto - PSD.
i:'llormaçôes, atrav~s do qual terá o
OSl,'aldo Fonsc.::a - PTB.
Parlamento N:lcional o meio de aquiSaio E:',Uld - PTB.
latar' a conduta da Carteira de ExSaturnir..a Braga - PSD.
pCI ~ação e Imi-lortaçúo do Banco do
Tenório Cavalcàntl - UDN'.
Brasil de roIeréllcia à importação de
Minas Guai:;:
antibióticos, de que tamo precbi o
Benedito Valadare, - PSO.
povo para defesa da sua saúde.
B:!ls Fortes - PSD.
Necessitamos, por conseguliHe, seDilermano Cnm - PRo
nh:r Presidente, de novos rumos no
Carlos Luz - PSD,
partk.ular, para que vidas pre~w.:ias
Daniel de Carl'all1o - PR.:
não se c.<tio!em, não se percam, e,
Guillwrmino de Olireira - PoSD.
ller~eltament~ recul::eraClas dos r!lales
Gusta'io Capar:ema ~ PSD.
q;,;e as afligem, voltem ao traJ..ho,
Hildebrando Bisaglb. - Pl'B.
para a produção, para grandeza do
Israel Pinheiro - PSD.
Leopoldo MaCiel - UDN.
Brasil. AI"lu'ito bem; muito bem. I
Licurgo Leite - UDN.
O SR. Pi~'ESIDENTE - Está Jmdo
o tomr,:o de,tlnado ao expediente.
Lúcio BIttencourt - PTB,
Machado Sobrínho - PTB.
Vai-se passar a Ordem do Dia.
Monteiro de Castro - UDN.
Comparecem mais os senhores;
Olínto Fonseca - PSD_
Humberto Moura.
Ovidio de Abreu - PSD.
Amazonas:
Rodrigues Seabra - PSO.
Jayme Araújo - UDN.
Rondoll Pach~ro - UDN.
Plínio Coelho - PTB.
Ta!'.crcdo Neves - PSD.
Ruy Araújo- PSD.
. Pará
Ul'Íel Alvim - PSD.
Walter Ataide - PTB.
Deodoro Mendonça - PSP.
SBo Paulo:
Lameira Bittencoul't - PSD.
Artur Audrá - PTB.
Paulo Maranhão - UDN.
Campos Vergal - PSP.
Virginio Santa Rosa - PSP.
Coutinho Ca\'alcánti - PTB.
Maranhão:
Ií'ete Vargas - PTB.
Alfredo Dualibe -PST.
Moura Audrade.
Antenor Bogéa - UDN.
Moui a Rezende - PSP_
Clc,:~:i:!' :.1.1'leL PSP.
Romeu Fiori - PTB.
(,(',ta Rodrigues - PST.
Goiás:
CrfLpory Franco - PSP (21-353).
Jales Machado - UDN.
Cunha Machhadl) - PST.
José Fleury - UDN.
José Matos - PST.
Paulo Fleury - PSD.
Paulo Ramos - PTB.
Plínio Gayer - PSD.
Piauí:
Mat-o Grosso:
Leónida,; Melo - PSD.
Ataide Bastos - UON.
Ceará:
Dolor de Andrade - UDN.
Adolpho Gentil - PSD.
Philaãelpho Garcia ....:. PSO.
Antônio Horácio - PSD.
Ponce de Arruda - PSD.
Leão Sampaio - UDN.
Virgilio Corrêa - PSD.
Moreira da Rocha - PR 00-3·53).
Lueílio Medeiros - UON
Octavio Lóbo - PSD.'
Paraná:
Pessoa de Araújo ....:. UON.
Arthur Santo.s - UDN,
Paraíba:
Ostoja Roguski - UDN.
Alcides Carneíro - PSD.
Santa Catarina:
Ernâni Satiro - UDN.
Agrípa Faria - PSD.
Janduhy Carneiro - PSO.
Waldemar Rupp - UDN.
José Gaudêncio - UDN.
Wanderley Júnior - UDN.
José Joffilv - PSD.
Rio Grande do Sul:
Fereira Diniz.
Clóvis Pestana - PSD.
Pernambuco:
Godoy Ilha - PSD.
Dias Lins - UON.
Paulo Couto -PTB.
Ferreira Lima - PSP .
Ruy Ramos - PTB.
Jarbas Maranhão - PSO.
Sylvio Echenique - PTB.
Lima Cavalci'mti - UDN.
Tar;;o Dutra - P8D.
Magalh§es Melo - PSO.
Willy Frõhlich - PSD.
Pontes Vieira - PSD.
WaJJran Matzler - PRl
Alagoas:
Acre:
Joa'quim Viegas - PST.
Lafayette Resende - PSO (15 3 5:1).
Medeiros Neto - f'SD.
Hugo Carneiro - PSO.
J\lIendonca Júnior - PSD.
Amapá:
Mlln!~ Falcão. PSP.
Coaracy Nunes - PSD :124'.
Bahia:
Abelardo Andréa - PTB.
ORDE"I DO DIA
Antônio r.albino - PSD.
Aziz Maron - PTB.
O SR. PRESIDENTE - A lista de
Carc1o~ Valladal'es 1'8D.
presença acusa c. comparecimelllü :le
Jayme Teixeira - P8D.
183 Srs. Deputados.
,Jnel Presírlio - PTB.
Vai-se proceder a votação da ll'J,Manoel Novae~ -- PR,
télÍa constante da OrdEm ao u!~(.
Vasco Filho - UDN.
Votação.. em segunda dlliCItl>;'110,
Viana R'ibeiro dos Santos - PR,
do projeto 11." 1.953-D, de 'flt,:!,
Espírito Santo
que amplla as classes média e inPonciano dos Sant<Js - PRP.
feriores da carreira de Dipiú/lw((J"
M' . tério da P;lzenda. r<:qüerilIlfnto
ql:;l~nCBminho a Vossa Excelêncl..t. a
fim de que nos sejam prestados os esc1areeimcntos de que carecem<Js jJr,!'a
f
l'
I
t- t an<cl'l'('e .. t::t1
oca Izar. 85suno .ao r
'~v' b-~-~
p~l:a a vIda e a. s.a~d.~ do p x 0o_l~{'~~ I
lello, pondo. a C>ll tvlla de E p .' .. ,.-a
e Importaça~ do Banco do BI a.'I..
~alvo ~e qual.oquer at~que5, de, qli~l~
quC!: Julg8.mentos dUHdooO? na c~~;
cessa0 dessas qUO~3.S de cambw, Cj
fa"cr da~ fIrmas m;D~rt3dol'ao.
Encammho, Sr. Preslde:lte, o requerime!1to a V. Excla., lno:'mente TI,,:>sa
quadra, em que a CapIta.1 , F.€Ueral
e.':~á atravess~ndo surto epldemic'l de
gnpe dcs mUls acentuados. e quanJo
dc~ta tnbun_a se . at~cou a CEXI,lVI
pela lJb~raçao de heenças pa~'a ,artl- I
gos superfluos. para artlgo~ ac 'I!X? I
Na vOI'dade, devo declarar que. llao
encontro jU"tificativa para o relcramento d:ls licenças que permltkão .',.
entrad::t . de antibióticos_ n? . Hranl,
quand~ lIcenças outras S3? facllir.cnt.e
concedIdas para mercadOrias perle!tapo~ítira.
mente dispensá ',( is e ql:e não ellCOllFelizes. sim, os homens que, em vi- tram apóio na política camblaI do
ela aind~ podem recolher. nas mãos Govêrno.
sangrada 5 pelo.s próprios sacrificics. os
Não venho aqui. 81'. Prcsideete. sefrutos c1 seu trabalho. que 110 caso. não com o proj)ú'ito ele escl2rcctI a
ccnst'~uem a força ora:. o rf'speito e situação terrível (jue estamo,<; atra,!:'sa dignidade do seu jOl'l1al, o "Diário sando. Lemos no Info!'mador Comerd~ Nc:UJ. .
cial Iicenc,as d~das pe]::t CEXIM a
Felizes. mais. ainda os que. diante firmas nesta praça; vale citar a
( morte. encont.ram a quem entregar "Sears Rocbuck, S. A. ". para "lluia facho s9grll.do. e e1e te,'e a ventura siçãa de refri",cradores dcmÉ'st:c(-.;. a
de fazê-lo a inteligência e espírit.o. titulo de enqudrá-los no nl~1I1o ele pro",'iadr, ll. I'l:a imagem e semelhança paganda do mate; e, mais. para h~pi
às mães do próprio filho.
radores de pé, elétric<Js. ml miutc:.~
;Hon:'emos, pois, a memória do bra- milhões de dólare~ ,enquanto no m~s
"O lid~.dor da democracia, ngladecen mo periodo, identificado pelo "lilfordo-lhe a lição que nos deu, para n!aáor Comercial". não se vcrific:! a
ajudar-nos naS no-ssz.s eS1)err.nças. e outorga de qualquer quota ele cãmsobretudo, _no.') retemperar n :; nos- bio paar importadores de antlbiótisas provaçoes.
cos. Vemos Iicença< concedidas para
. O SR. PRESIDENTE - Tem a P~-I frutas sêcas e automól'f'is em rf'gime
1 a o Sr. AZIZ Maron, a requen- de compensação, quando não ouserl/",nto do lideI'. do seu partldo:
_ vamo.'; nenhuma Ibieraçiio para antiO SR. AZIZ MARON - SI. Pre . bióticos de que tanto carece a pOiJulasidente, Srs. Oeptuados, recem-clle- cão do Brasil.
,
gado da Ba,b.ia, encont.rel, oesellcadt,;:',- .
, .
da pela imprensa do Rio de Janell-'J,
A~stm. Sr. PreSIdente. -ml:ItO om;bouma campanha em faVOl da Iiber,tç~o ra alguma., c1~:"s;:~ 1Jbcr~çoes fCjam
da importação de antibioticoô, cUJa d.a~as em obedJenc~a a ae?rdc:":. comerescassez já está sendo sentida no mer- Clal'; celebrados. nao ~e .lustll 1ca que
cado consumidor, Lidera es~a cam- no Brasil. onde li produrâo cc ant:panha o brilhante vespertino "A Noi- bióticos é aind~1 infufic!enfe para
te". tl'azendo opiniões dos noósas atendf',l' às n~cessldade3 real!' d,; P"\·o
maiores sanitaristas. em que se re- o governo nao etyl!)recnda meIOs no
'vela falta de tais medicamentob nas s~nti~o da. Iiberrl~ão . de quot.as de
org'anizações hm.pítalares.
can:tblO pedIdas reles Imllort'H1aref e.<oe outro lado. tenho recebido do pecl::tllz~(h~ para abastecer o melcado
meu Estado, por telegramas e cal·tu~, consun'lld-or.
pedidos no sentido de serem remetiO Sr. B('ujamin Faral1 ~ Venhc.h
dos para ali os antibiótiCOS neccb.:iá- ftcompanhando atentamente o di3currios à saúde e a defesa das popula- so brilhante e humano que Vos...:a Exções baianas.
c(:~ncia e~tá proferindo no c()tl~bate
O Diretor da Carteira de Exporta- a e~sa política d::t Carteira de ExporBDQ,'ueira LeoJ - UDN.
ção e Importação do Banco do Bcasíl, tação e Importação. que no momt':J.to
Distrito Federal:
em notas forneciáas à imprensa, de- está negando !icenca nara li entrada
Benedíto Mergulh§n - PTB
clara ("'te não há escassez de antll.lió- ele antibiótico.,;.
Excia. tem '.Ma ':"liamin Farah - PSP.
ticos,
na última delas. fala na con- rao;~o ao emprestar o calor de sua
~reno da Silveira UDN.
ces..são de Iicenras de importação no inteligência à campanha que .. t'\ NolDanton Coelho - P'T'B.
valor de set.e milhões e meio de dóla- te" "em desenl'(llvendoe que é do
F.dison Passos - PTB.
res, sustentando, ainda. que. o~ anti- maior !:Iterêsse para o pOí'O. Em ..erGama Filho.
biótieos são de pouca dU~'abl!lu~d~, o dade. V. Excia., nest<! m0mento. ~.ra
Gurgel Amaral - PTB.
que enseja certa ccncorre~cla de';!EU,1 . duz (1 anseio de milhares de doentes e.
Jorg'e J:::bour - UON.
entre os produtores. ExplIca que h:1 também, o deM~jO dos médi·cos urasiJosé Romero - PTB.
excedentes no mercado e isSO detcrmi- leiros, Que ~e vêem em difiCl!ldades na
Mário Altino -.- PTB.
na essa conco1'1'êncill que importa na luta pela salvação dos en{érmos.
MRtll'íçio Joppert - UDN•.
m::"c
de 1953
lestabelece os cargos de CO/m~
llzeiro Comercial no Quadl0' Permanente do Mir.-is/éric; das Rclu.çõe~ Ex/ehorel>, e dá outra~ 1110vldenclaS; dependente de paI H.er
das Comissões de Constit1l1ç'~fl e
Justiça, d~ piplomacia. de Sell','o
PubliCO CIVzl e de Finanças ~ÚJre
as emendas. - Em urgênclU.
O SR. PRESIDENTE - Tem a ç....
lavra o Sr. OSínldo Trigueiro. rel'!,r
da. Comj..,..,ão de Constilnticn1l e ,1,.
tLÇa.
!)7B
o
SR.
iêr(~d. .feira
DIARIO. DO COl\!CRESSO NAC10r-JAl
3
Fe'/Ci'eiro de 1923
OSVALDO
TRIGUEIRO propõe A majoração de vencimentos missão tomei conhecimento de um I é, o ponto de vista da Comissão
Sr, para certos funcionários públicos, se voto e mseparado, redigido a priori, Diplomacia 10i oerfilhado pela (
Presidente, o Projeto n. o 1.936 ori:si- estenda a medida a outros do mesmG em sentido detcrmin3.do divero'ente missáo de Serviço Público, nos SB;;U:
na-se de mensagEm em que o Sr. Pre- serviço. M:as, no caEO, não, Trata-s,e do meu relatório e parecer. V?rof:- l<s têl'1no-,:
sid·::nte da República pede a amplia- de projeto do Executivo em que ne- quei que êsse voto em separado. f!S'
"A Comissão de Serviço Púl
ção do número de funcionár!Js da car- nhum aumento se propõe. Não há s~m redigido de antemão. já haVla
co Civil aprova o parecer sup
reira de di?lomatas e, ao mesmo tem- Qlwlquer objetivo no sentido d ere-clas- sIdo subfcrito pela maiOl'ia -dos mt1nque aceita o PlOjfto 1953-52,
..,0, o rEstabelecimEnto das canos de siflcar funcionários, reestruturar ou bros da Comissão de' Diplomacia.
rejeita as uuas emendas de. p
nirio".
conselheiros comercoais, extintos em aumentar vencimentos, direta ou indi- Destarte. não estou habilitado a Í!lvirtuC;e de lci anterior.
retamenre, A iniciativa é do Legis!a- lar em nome daquela Comiss:'to, e
Justamente aquelas que já l;a;
Examinado a mat6ria. a Comissão de tivo; em conseqUêncla, é flagranta e meu. p3.ncer se convert?, se~undo o! sido objeto de rejeição por pa;·te
Constituiç:,o e Justi:u opinou peh b1'rrantemenre inccnstitucional.
Reg'lmento, ~m voto em separado.
Co:nisstio de Dipiomac;a e extern,Jc
O Poder Executivo pede sejam criaAguardareI, nestas condições, mi- neamente ad:ta cemo sua a emer
constitucionalid:lde do prejeto. por se
tratar de i:Jiciativa do Poder Ex~- dos cinco cargos a mais i:In, letra "M" .nha vez para fEJar fl re~peito do mo- : anexa.
cutivo, vifa:1Cco o aum~nto de quadro isto é. os sete €xist-entes passarão a .;eto, na ocasião oportuna. Oifúito I A au~oria da emenda. Sr. P:,
do Sen:\o PúblIco.
doze. O COl~;;l'esfO cria doze, mas nr,E bem).
....
dente, COlIfOrIT.ê se verifica do r'l
PosteriOrlllel1t~, indo à apreciação da letras "N" e "O". Quer dizer: a ini~ SR: PJ;,AVIO CASTR10TO SO, não é e:clarccida, e os r,~at;'
ComiS1Oão de Comtituição e Justiça ciativa do aumEnto de vencim~mto~ é <Nuo foz ~CVlstO pelo orarlon - Si'- que lcvar~un a Cor.lissão do' Serv
('menda do p!ená:-io, foi ela consida- pur:.ment,e legi~lativa. Nê~se sentido. nhor ~resldcnte. a ComissÊ:o de Di· I Público a adotar a emenda tamb
rada inconstitucional por permitir a parece-me fla«rante a violação com- plomacIa. pela maioria de seus mem- não são dados. Coloquemos êsle
ruda in.co::stitudcnal por p:rmitir tihlcional. Além disso, pretende-se b:'os.
é contrária à aprOV:Wé:o d~s pecto de parte, pa;'a prosseguir.
e;'entualmente a promoção dos come- criar ('arfOS de Ministro para AEsuntos o,']bemendas apreser:tadas,
com exceDiar.lte dêste fato, Sr. Pre3id-r
lhelros ccm'2rciais, cu;cs cargos são E{'onômlcc~.
c'\O das d en.o 5 e 6 oferecidas pelo de haver a Comissão do Serviço I
providos indenendentementc .de conOra, a Constitulç5.o prescreve que: ncbre c?lega Sr. José Bonifácio.
. blico adotado emenda c'Jntrária
curso, à última classe da carreira de s6 pela iniciativa do Presidente da R'€pr9Jeto. qual foi aprovado em
substitutivo aprovado pela Comi:"
diplomata.
]Y\Íblica I'e torna possível criar car,"'os dlfcussao, preenche tôdas as forma,i· de Diplomacia, e.sta, consciente
O ponto de vista da Comissão de em serviços existentes. Como pOj;" dadJs e nao comporta novas modifi- deveres e da re"ponsabilidade de
Constituição e Justiça, concordante a:;ir de Ol<tra forma se o Presid"nte ~f: ca<;oe~ .. Os :Ministros Para As~untm i missão e,nzeíf:ca no caso, l'eque
com os pronunciamentos emitidos na limita à criilção de ('inco caqos de E~onõmlcos dev2rão exerc"r nl'l atj- i à ]I,'1esa fôsse r.J:uvida a C.mis'ão
legislatura anterior, é no sentido da oomelheiros? O COD!:(::esso resolve .riu;.' vIdad,f', DJ.ralelsmente à c'trrrin lIi-· Diplem<\cLt '.. obl'e a., emelld~~s aI:
fi e. g r a nt e inconstitucionalidade da cargos de Ministro para Assuntos E:cn· plomatlca. mas Bem nela interferir, O sentadas I!a Comissão do Serviço I
emenda, uma vez que importava na nômicos. o que constitui, reaIm~nte, que. se preten.dia era conceder ao~ blico e por e"ta última adotadas.
VIOlação do preceito da Lei Magna, usurçação de copetência privativa do atuaIs c?nse!he.lrcs eom~rcini~ m::icr requcrimcntJ foi def~rido, Voltal
segundo a qual. s6 medianre concurso Poder Executivo. que o Congre,,~o não autoD.c mIa , maJ<ll' liberel 3.c1e (~ a<;21' ao aSSlmto à Comis'·úo· de Diplon
é permit.ida a nomaução para cargo; deve fc'emr. Assim. o ponto de vjsta ~ Iralor pede:, ce reryresp';t'lç:-o. Ira' 'cia, ef;. ,tPl'2c:au o p:1!,l;cre do 1
de carreIra. Ora, a emenda visava a da Comi~<iio de Conotitui~ão e Jt'"'"
e,:en,~ro do Fekr restrito de sua p,p,-, ia'Lcr, que era no sent:do da r8.)2iç
conto"n::.r essa proibição, abrindo en- t.eria de se:'. COErente com o pronun- c:~ .ldade. pesd~ o,'e a emerda of,O~.',. 8c:no.' pela rejeição da em
tradas laterais na carreira de diplo- chmento d~,do pela quarta 011 quinta ~:brnela Ilustr~ Comissão de Servjç~
da. al)nsm,~àa pela Comb.âo
mata, desde que admitia. a nomeação vêz. contra ~se excesso, contra essa "u ICO, e ?-pr?vada peja Ci\mera 10
Servico Público C!cil :to pro;
para o último estágio dessa. carreira hipertrofia do pod('r de ir.:ciativa.
,:,r~11 atm.t:;I~ esse obiE'tivo. sem pr,'·
n . . 953, de 1952,".
'<:
'As
d
o"a
~ Im~ e Jua,ca.r. dJreltos .adnuiridos. nem rne o V·o1J V. Ex:'. havi.1-si) form.'
com p:-e t erI<C",o dos que nela ingr('ssaemen l1S. 011·e a""
me ~1 !-,r mo fel'
T
ram na clas<e inicial, de funcionários apreciar, padecem do· me~mo vIcio. mas,
d 11' os prrví e'l'ios p ~rcroga~:- umha pc"içCto 3ll::J,jôdca entre..
que exerciam carzos isolados providos na verdade, p:1rtem do pressunosto de ;::'i~<" a Jarre!r~ dip!om.ítica~ fl Co·· dois parecsres - o a~ .Comis&w
st:m concurso.
que a~ule ~ubst!tlltivo foi aceit0. O ,;;,~, e D!p.0!l1.::!n3. acollE:>lhR a." ~erviço Pu"blico CO~Itr .11'10 . a.o pc.
Já ao fim da sessção do ano pasado, problema é rp.;-:imental. Nlio P1C cahr:"l p.~.ar"o_ a reJe1C~~ das emenr:l8s e n de vLta da comissão d.e Dlpl?m~l(
a matéria foi apreciada. n.ela Comis- levantar ne::J.huma questão de ordem ~l;~~a~;,o )do prOJeto. (Muito bem:
Desce para a primelTit vo,aç3.(
l'
"Y'e"'te
"'o "'o-~m o .,.
""l~S·;ttl
O· S R·.m PRESID
. ~
. pro.l·eto a p.lenál'lo; e, confo~'1ilc 111,
.
SOlO d e S ervlço
Público, que
se confor- c'·)·dnnt
• o '2",
. . . . ,~ • " " ' ,
u
l. .
n
'.,o
t
o
"
.
t'"
,.,
l' l~l'""~
J
'
.
.
ENTE
Tem
u
o R~~""""l;O
mou com o parec-er da Comissão de t 1> qu~ "m 11 n j·1lCla 1 a co. ,.s. « ".:.;, p" avra
".
A
.. " ",_~,
... o' - , a !vle~J. po<! cm
,)1',' __ rmnndo C-;1'r6a. r2la- taçf!'o, em llrimeiro lugar, o
sub
Constituição e Justiça, mas apresentou pela Comlssfio de inconstituclr:::lal, po- t~r d;
substitutivo qu.e veio a plenário, sen- de prevalecer. as f.m~nda~ apr,~senta- Civ'l
omIs~ao .de Sernço Púb!i~o wtivo cl:t Ccrni'3s;;,o de D'plom~(
do aprovado con.J·untamellte com a das são C{):l~~:)üent~ment~ aceitáv,eis,
SR
Consta da vo!,,&ç:w do dia 11 e esta
.
(Na-o', :. A,!'?'?'I ANDO CORRf'A - D','a',cit] d" CJr l!IT.sô-O d~ ~c:{ta. teu'a
mensao;'~m do Preidente. E' a êste su- l)OrOCle apenas+...
nrc.curam
suav.sar
CX:l- n . hTDl
'STO pe 1o or.ad_orl ~
~ "VOU SUbr'.,lct.er a
t
d
· ! ·rel
· .•..
S"ele d~ZPIIJbl'o'.
bstitutivo que se oferecnm
sete emen- geros do sub Sv1[',:,í'l'0,
ornan l't
o-o --'€- • t s" c .d'z
'
~
, .
d ' 01' PreSide
. n t e, a COmlS°(lo d~ Se"
oS,· Pre<Idcntedas. constantes do avulo para a devida nos inclil1~co l'.S conceooes p eI ea as VIÇO P'bl" 0
..
,ç
.- O· - .
••
~
.
deliberação, hOJ'e pelo plenário, da Câ- n~ra os con0r.lhcirc.s comerci:'\is.
à apro U 1.9
de parecer contrário substitutvio da C:;mi"óão de Dl
, N t
d' !Xl f d vista sen.ad vaç::lO as sete en,renda~ apr2- mada. Aprovado",
mara.
es as C011 IÇO-eS, o
no e .
ProL'et as eom s~gunda dlSCllssfio
ao
01'3, Sr. Presidentc, quero crer,
Iniial.me_l1te,
Comis.o
e ,JustIça,
o n . PR'ES'
1 9<.>3 - A - (11:""uifo bem). a evidência da .extensdo
d J., d c,el
. tenho.a lcmentar que daant
d t de
s oc{]nstituiçáo
Nuatro d"c\'soe-s
to
OJ S·R
a __ComIssa,o de ConstltuI'ça-o e JustI'ça m d
en oIr ' u"
•
IDENTE
1t
t'o
e - palavra'
~
- Tem n tomada naquele 1115 t an t e P e.0. p, e
n.ao ~e h:'tJ:l. pronunciado sõbr". o subs- ma t as dna . tegIs aura an err r cr deo
O SR o SI'
AR'TIArt UI' San t~s, rela~or 1'1'0 é deslumbralll e . Con'l ef eit o,
tI~utivo da Comissão de Serviço Pir. pon o e VIS a expresso em parec
lUR SANTOS
~'
blrco, porque, se o tivesse feito, coe- minha autoria. não pode it~r I'enão no foi revisto peZ
d') co.
.(Nfio ~,e estava votando apenas o su .
re.nt-e com a natureza .-ntas "eozes ma- scntido de optar pelo projeto do Poder
a Comissãg
uI preSlde!'!-1 tivo da Ccmisôii.o de DI~omacI~, lJ
LU
Y'
E
t'
tá . d' 'd
b
1'1' a' à ~
r ~e .['·lItlanas é contra- ton1bérn, P01' implIcânCia, ll.l?~
mfest.ad.a por gr"n"'e
ma.r'orI'a, qUasI' t''xecu
re ' 19I of com
.·oa
-DrOíaao d,'"
se e ,c m en d as Ole~..
. to'd a ma. terIe,.
- ~
i 1'1'0,
l 'que
d t es
't
t recI'do'
,,~,
I 'J'e fõsSe eontráno,
,onammldade mesmo, evr'dentemente -ecn ca .egls 1a iva e e per 81 amen e der' ..sdem
dI"nu'
O"e Op(
I ' seO'und~
"
w
s,:.,sao.
po_· ,0"0• parecer emen d a que f'o_~.
('ue imn, u~naI'I'a
o SUbStI·tUtI·VO.
const ituClona_.
.a ec arar qu"
. dcssas n.~. senido a ao si:sni f'lca do d o b~"
_
.
. emen'das
.- a maIOrIa
E' fácil demonstI'"r
As altera<;oes
- maIS
'" '
~ a tese da inconsd 1 introdUZIdas
.
cíf'ca• d escana
',-'a cOlnpet'enc ia espe- t't'ltiVO.
.
+ tucionalidad·e que eu aqui, mais de uma ve:>:
ec aro que nao apreCIO o tc'A ara Com1ssao. po!que versa ma- • Por conseC::lê:-cia, o 51'. Pres:d
eta
, na vez, sustentei. O Presidente da mérito da iniciativa. - pioram consi- m' a
d
ao conheCImento das co- C "everia d'a" como prejudicado
. e1?úbl.ica pede que o Congresso crie d~ràveTmente 0 proJeto, tornando de- coISses, e .Justiça" de Serviço Pübli- do ~aC1uil~
outra eomissilo,
r laIS Cll1CO cargos de Conselm~iros Co- f~lUosa a sua rvdaçao ~ em certo sen- réme °c e . DIplomacIa. Uba delas, po- Ih n fôsse ~ontrário. No entanto: r
'lerciais, correspondentes à letra "M" tIdo, subv:-rte!1 do preceItos. elemept~res "
uJo parecer da Comissão de . v
aoS . a Mfsa um CCl'.l1V'
,mbcra extintos por lei, quando va~ de orgamzaçao do . serVIço publrco. Fmanças é especific:J.mente cCl1irá~io Lg~l~n~l~,cfta~f<~ em seguida, â em
;aSfem oi! sete existentes, ficam êles ~ast.a ldiz.er, Sr, Pr,;sI~ente,.Cjue o fun: ;;: ~lEmenr~a ~', - pretende el~var pa~ ~a" da Ccmissã'o de Seryiç:>. Públ
'c,:tabe!f'cHios no quadro do Itamar:t.i c.onár.o da letra O. AdIdo Comer merciai~ l1UmoIO de col'sclhclros co- contrária ao q'.I€ j.i haVIa Sido a
e aumentados para doze. E', r2almen't~ c!al, pa~sa a chan,rar-se Min.istro,. e s~
Em -.
tado Ai e'taríal110S também suor
iJo ponto de vista constltucionàI. ma: for ser:v lr na caplta,l da SUl~a,.!IC(lr~ recer lêsumo: /?r. Pre~idente, o r:1.- tel1d~ a vorõs, P :;1' duas vêzes, a rr
t~ria pRciflca. Mas a emenda cria doze subordI?ado a ~lm aa l"tra N. Istr, triri:J a!1o com~ssd~ de Flr;anças é con-I mJ. matéria: da primeira .vez, .e1.a
cargos de conselheiros comerciais, dis- que Jel'la c~m:olI~~~~oemodua~~u:~;".a;- ná osão s ?m~?r ~s - a,gumas elelas via sido rejeit8da por Imp!I,'r:i
tribui seis na letra N e seis na letra mo o servço.pu. I.C.' p e~ .. o 1 ",1- tên n '
PIOnrIamenye da sl:acompe-Ie d" se""unda ia ser de novo vC
"0" e ao mc"mo t.om
dá
°
nah a que complr"a,:;oEs m:nores dará
oIa e as que o sao, promovem au'"
o
'
.
,
~~
no
a
esses
lUNar
ntlm
denal·tam"n~o
em
qlle
e'
me"·o
sensI'vel
d a d. esncsa conlra o''da . . •
func:onfrios o nome de 'Ministros ara ,5.
,o' . . · L .
'"l.
, SI' Pre"idente ') 1
As.untos Econômicos.
p
I :nglda !1 o?ser'íanCla do çrotocolo e, da i~ui~ginba a. Con,r.issão· de' Finanç:1.s.
ce~~~~ ~~~t~O, :ia~'o q;e ~. ~rri~
Evirentonente
Sr P reSI'd en t e, naC
- nrecedencIa.
1n1Uto bem).
d a comI·o.a-o
de S(11'vi"0
~
-, 'o
.
O 8R em,
PREC"IDENTE
~
.., Pub!Ic'J
ca;-e à Comissão de Justiça apre<:lar o
Por ês~e~ motivoo. Sr. Presidente, li ado v.
; : ' . ' , - Tendo op1. . sido r"ie'tada e por c::lI1s~qii
n;erito da p'.·oposição, nem se isso con- Comisão de Constituição e Justiça,
a;s Q.wtro Cemisses compcten- lua ·apÓS ti' ;'otarão' do' substit \1,
vem o~ n1\o ao interêsse público, Si) ouina pela inconstitucionalidade do es, VaI_o,: proceder a votaGão.
~Ia, ão mais sui.>sistia.
.
é ou nao acertada, se é ou não opor- substitutlvo e das emendas a êle ofeO SR. HELIO CABAL - Sr. Presi- Ja TX:;ste sentido .submeto a qu",
tuno: mas. a meu \'er, o viCio de in- r"cidas. curvando-~e 2pena.~ diante do dente, peço a rnlav"a, pela ordem.
~~ Exa .. Sr.' preside:1te, reQ.Jer
constituc!o'lalidade permanece.
f.ato consumado: admitirá que as la~aS~.nP.~"ES~m~?~ - Tem a p::., ~o finalmente que sr. declare i;l',
Em primo;
1
b . o r-m,nda.o noo,sr,m 1'1'1' examinadas, se V.
v
,e .pu a o.
,;istente ao emenda da, ~cmlssa')
mara' _ .~~~~ ug.a:r:,. o .s;rve a C:a~ Ex. a considerar (me o substitutivo .está
O ~R. HELIO CABAL (Para uma Serviço Público Ci\'11 reJeI:ada qya
~',oct;ti\;1ta .~ de ll1ICIatna do P(){j~l alJrOí'aÕo e 1)('.àerá tramitar. aT)es:H' do questao ele ordem) {Não foi rez;isto vetada. juntamente ~c:m o subst:t~\;
,,~o
\: que apenas pretende a.u- narecer contráfio d:t Comissã-o (llfuito pel.o o,tador). - Sr. Presidente, em[ dn Com:ssãode . DJp!omaO::la, (.'"
fi,
'"
ten.ntar ACll1CO
Co car:zos numa classe eXIS- bem)
prImeIra d l'3CIISSão foi apreeer.'tada bem;
muito bem).
•
;,n~~~~~nto~admaarCala~~e faz?t Eleh"a idOS
O SR. PRESIDENTE - Tem 11. 1'2.- emcnd.J. anúloga àquela incorpcntda
O SR. PRESID;,;NTE - Re'l:rn
'-,
.
.
,
o,~. sem er lIV ,0 ln'
S..,.,·
C
b
nl
1
t
..
em
n~'mej~a v ta .
D'"
d
,~o 121.'e-SO do 011
pro'"oOst:l do ErecutIvo. pc'~, a k,CltO .. H~ ~ r.
~ ''1 ",a .1'.. , re a -ar lia·
, ."
•
o· çao e ",<e se pret.cnte. do !lU'1O .0 ~ I" ~
, ..
lm'-'orta diftribuir pelas le:ras "N" e ComIsSa o d~ P 1l)lOrn~('Ill.
_ de, pelo veto em separado agora to,'·' de dezembro cons~a o (;üe aca'~~\
r
"O". raro:os correspondcn'es ao
_ :' sr;,. HE,IO
rlABRAL - (N::o nado parecer da. Comis.são do Diplc- I n'{OOr o ll~"üre D2put:tdo.
é~~" ". ~.,
, p a 'o'. rl'Vlsfo r~lo orador) _ S~. P=(~· mscia, manter no projeto.
~. Â Câmara a;n'8vou, em prh:!.
'T~m;; diO" ,
":c'lentl'. a Cornis,io rl2 Din!cl'J'':U?';2
Esta emenda, kubmetida à Comis.- lu"'ar, o suhstitnU...o da COll1'.s,,~,[,
-' ,
" uLdo e, em ceros ca~os. ~onfc"b-"...n " inf'lr::bê'lr"a dn oi'r" <:ãa. de Diplomacia, fei rejeitad:;.. poz.: Dlplomacia.. Aprova[lo ês.se s..;~s·i'
ad;.nltldo cem lafrp-u€za e am,lit'1de () "f'" 'l~rp';~~~ ~~1 -~cu" rn;"_~'; :ld·· p:'úlé~~ tenorme!1te. pé·osseguir.dJ Si'U.s 1r,,· vo, deviam ~er siq J consicleraú.a'
~,t~:"::";~d;,n~~U'"p~~,e"r je enGo1e~~a'" 1. 953. Na merma 1'1'11-::: ". :-u~ f;",:c mi~e? o r;:'.:;jeto foi à Comissão de judicaclas tôdas as emend~.s q"'l~ ,
.. ~~ ~-~"' •. ' , .. "n"o O
..~rn91 :'J?-:t'r h6. pl)U~o ::é'. c,' ,1, (: .. ::{~a 9Cl.-__ s~r:!5..0 ':'t~.~'~:_ Ai a reJ~2.áo, isto, t,~~"S~.m o suo.:tl~!.iv9 apro.. ·'
l
(Para encaminhar a votação) -
I
I
.0
2.",
I
.J
g
à.
J
te
c:;a:.;
I·
0
I
I
I
r
)c'
I
I
ci;
Têrça-feira 3
DIAR!O DO CONCRESSO NACIONAL'
F,wereiro de 1953
579
=e3I
Mi. i o plenário aprovou, em seguida"
As sim, partindo, exatamente, da
a c::mentia da Combsão de Serviço conclusão de V. Exa .., pergunto: públ!,o, a que se referiu o nobre! Que deve figurar no substitutivo?
Dcp;; lado: e ,IProVOU, em terceiro lu- Ní\o acha V. Exa. dcr"C por igual,
gar, emcl~da da Comi~são de Diplo- c<;;n;,tJ~ aquilo que o plenário aprovou
mac:::. Púl' COll:3Cg wntc, o plenário em primeiro lugar, isto é, o substituaprO\ ou o SUiJstiêu,j\'{,; em -.;:,:licta, tivo da Comissão de Diplomacia?
O SR. PRESIDENTE - FoI a Coaprovou a emellda e~:l Comiss«o de
Servi.'o Púl'tce: e, em teIeelfO luzar. mi~sâo de Diplomacia, da qual V.
(lPL.':OU a em:uda da Comis.são de Exa. é um dos ornamentos, que reDiplemOlcla.
I dlgiU o vencido. N~o me ~J~.o coloAo meu pensar, houve, realmente,. cal' contra o venCIdo, redl?,'Iao pelo
um equivoco. A emenda da Comissão competente órgão técnico. :f:le redigiu
de l::'erv;eo públIco devia ter sido con- o vencido que aqui está, apenas com
~ideracia - prejudkada. Mas isto n9.o duas restrições: uma, do Deputado
acontCt'eu. A Mê.~a não cons:derou Osvaldo Trigueiro e, outra do Depu'lrejudicada a emenda e O plenário ta do l'''ernando Fcrrari. Quer dizer:
1\ aI,rovou.
não há, própl'iamente, impugnação
E m e n d a contraditória ao texto ao rcdigido pela Comissão de Diploapl'o\ado, importou num equivoco que macia.
p.odia ter sido corrigido antes de aprof.'.sse vencido foI põsto em discusvada a ata No ctb. seguinte, foi a são. Contra êle nelll1l'ma voz se leata submetida à aprovação. Dela vantou, nette plenário. A. discussão,
constava a aprovação dessa emenda portanto, se processou. Esta encerrae não houve a mcnor reclamação. da e sôbre o vencido se tem de fazer
Quel' qUR!ltO à ata cscrita, da qual a votação. Não é .pcssí~el, depoi~ de
cowta a aprovnçE,o, qucr quanto à encerrada uma dlscnssao, reabrir-se
ata impressa, nf-o houve a mene!' questão que dev:a ter sido levantada
reclama"ão, segundo se verifica 110 no devido temp;) e com a pl'O\a de
"Diário 'do Congres.~o Nacional". Por que a Comissão de.:-re;;peitou o venciconseguinte, o plenário aprovou a do.
emenda da ComISsão cle Serviço PúO SR. HELIO CABAL - Nem na
blico. Certa ou errf\damente, êle a hipótese de um absurdo manifesto?
O SR. PRESIDENTE - Nil.o estou
aprovou. Indo à Comissão de Di··
:plomacia para redigir o vencido, po- entcndendo a questiíode V. F,xa ..
dia aquéle órgão técnico ter levanO SR, HELI OCABAI" - segundo
tado a dúvida. a fim de que o ple- V. Exa., êste problema en~er~'a manário a decIdisse Nã~ o fêz. Rc-. nifesto aL\surdo, que devera ser COTdigiu o vencido, colocando em primei- rigido ccm o remédb pró\lrio: uma
1'0 lugar depois de uma coneção emenda pedindo destaqye da parte
f . Be mandou fazer - o artigo cons-I defeitEo~a e sua correçao.
_
t.. Il c da mensagem e em seguida os . O SR. PRESIDENTE - Nao sudemais diBpositlvos que c:l'l1stam do geri ~me.nda sclici~an.do d.cstaque,. De_
projeto ora. em votação. Durante a clareI, SIm, que haVIa dIversas oporsegunda dlscp-ão. o êrro. se asistia, tunidades - é tradicional nos parlapc':",! ainda ter sido corrigido medi- mentos - para ser .90rrigido C!. ê~ro
ante ('menda. Nenhuma foi ofereci- ou equivoco àe votaçao: e~n pnmeIro
da, de manE'ira que o plenáriJ tem lugar, q~ando d~ aprovaçao da \ ata
dian,€' de si um projeto aprovado que consIgna o erro; em se tl'atando
pelo plenário e as emendas apresen- de segunda disc~são•. a~nda ? êrro
tadas Em segunda discussão. O ple- em que o plenáno haja IncorrId~ em
nário tem de considcrar êste projeto, primeira discussão pode ser corl'lgldo
porql:e êle não foi alterado na forma medÜlnte crpenda. As emendas aprepOOfsivel dentro do Regimento, bem sentada.s nao. t~ndell?' segunc:o. ~eri
assim as emendas. Mas dir-sc-á: há fico da eXpOSIç[\o feJta, a corrrgIr o
Uma in<,onstitucionalidade que pode êrro aludido por V. lpxa.. :esse êrro,
ler resolvida por questão de ordem, se é q~e existe - .?3.0 quero entrar
como insinuou o nobre Deputado Os- no mérIto da; .questao .- pode tamwaldo Trigueiro. Quer-me parecer que bém ser CorrIgIdo dep;;L~ de enc7rr~
1á nfa pede mai'5 o êrro oU equívoeo da a segunda ~ISCUSSa?, ~ medIan~e
ser cêrrigido por qnestão de ordem.. Emenda da própl'la C~mIssao. Aqueporque ls~O ultrapassa os poderes da le órgão técnico poderIa ter apresenPresicência. A competência se des- tado emenda rcpara~qo o êrro ou
locou para o plenário. Quem pode most!a.r.d~ a contrad!<;ao em que o
(:orrigir (> o plenário, mediante emen- plenarIo Incorreu. N~o tendo elaboda P. ainda na vot.ação por meios rado emenda, resta amda uma oporde' d~staque ' - se for oportuno tllnidade: seria a de t!m rcquerlm~!l
ou. então, votando scparadamente ar- t~ d~ destaque ofereCIdo na ocasrao
t1go por artigo.
prÓprra.P Regimento prevê .tôdas. eoSsas ht- Não resebl, até êst e moment:>, nert h;l"'~ ~em que a Mesa. 9.1.. ere deci- nhurn pedido de desaque, a nao ser
sà-rdo plenário, o que nao mais pode o do Sr. Deputado Fernando Ferrari,
fa;>;er..
para a emenda n.O 7.
Te~ho, a~srm como respondia a
Ainda há outra fórmula para o plequestao de ordem lenmtada pelo no- nário corrigir o êror, se é que êrro
bre 1){;putado.
existe: requerer a votação parcelada,
O SR. HELIO CABAL (Para 1tma -;le acôrdo com o Regimento. Com
qttestílo de ordem. Não foi revisto efeito, diz o art. 139, § 1.0, de nos'Pelo orador) - Sr. Presidente e.t>:ra- sa lei interna:
deço des\"allecíd oa informação de
"O plenário p:derá conceder,
V. Exa. e SU:l decis1ío, mas, data ~)ea
requerimento de qualquer
nia, desejaria •.•
Deputado, que a votção de tôdas
c:::
....
I'" 'TF.
O R r
as emendas se faça separadaO . R .• r:-RES r:~'..N .' - _
.eg mente, devendo. nesse caso, ser
menta l'ao p:>rmJ.e ~lSCltSSaO sôbre
COIlSideradas em primeiro lugar
deC!são da Mêsa, senao na pr6xima
as com parecer favorável e, desescão.
pois, as com parecer contrário."
O SR. HELIO CABAI, - Sr. Pre. •
.d"
sldente não t'Crmlnel meu pensamenOra, qua!quer propo~lçao pc e "er
to. Trata-sc de outra questão de or- v?tada artIgo po: ~rt;go•. Isto tem
dem, 1\ res~ito da qual deseJava dl- sIào adot~do aqUI u:ume:as vezes.
2:er o seguint.: acha V. Exa., Sr. ~uem estIver de acô, do . _om o ar·
Presidente. que a Camara aprovou tI~O: aprova;o; quell? estJl'er contra,
n.<! duas coisR:', isto é. a tese e a ant,i- reJeI~·:l...(j •. Sao C3 dIversos processos
tese. !'..! uito \)(>m: duns disposi<'.õp-s a?llllSS,íveIs no Parlamento, para corcontraditórias. Se é assim, deverIam l'lglr erors ~m .que, jJorventurs, inconstar do substitutivo amb:>.s aS col- corra; em prImeIra dl~clli3"ão.
.
<;as aprovadas; no elltil.nt<'. só vemM
O SR, H.l!:LIO CABAL - MUlto
ali com:lgnada R emenda ela Comis- obrigado a V. Ex.", SI'. Presidente.
s10 de Serviço Público. quando o ple- Enviard à Mesa l'ea.u.er:mento nesse
nAdo, conforrr.e reconnece V. Exll.. sentido.
muit<> acertadamentc. t~rol'ém apr(\0/ SR. <MOURA ANDRAD11:'vou o 8ub-tlt.l.l!ivo dR ,.. '"",;ooiío do Sr. Presi,der.te, pc-ç: a pa!::: J:"', jl~ ~1
Be:,iN Púhlico Civil
,., ..,]",,.,
O SR. PRESIDENTE
Tem a I mesmas emendas duas das outras Copalavra o nobre Deputado.
missões opinaram em sentido contráO SR. MOURA ANDR..IDE - r':'o.
(Para uma questão de ordem) (Não
Assim, sou forçado a manter !!S'·a
foi r-'visto pelo orador) - Sr. Pl'e- diretriz de .,ltar de llcôrdo com '}
sidente, V. Ex.& anunciou a votação parecer do maior número das CC.,a"e desejo indagar, nos têrmos do ar- sões.
tigo 139 do Rer;imento, se, em face
O Sr. Fernando Ferrari - Permitia
dos pal'cceres das Cemi."ões, t~dos o nobre colega, apenas um pequeno
contrários às emendas, ela se fará esclarecimento a'J encaminhamento
çm globo.
de votação de V. Ex. a, para inforIndago, cutressim, da interpreta- mar-lhe que a Comissão de Justiça
ção exata do § 4.° do art. 139, que considerou o substitutivo da Comisdeclara que os pedidos de destaque são de Servico Público Civil inCOMp:Jdém se rapresentados
antes de titucional. Acho que êste é um pO!
iniciada a votação.
to impcrtantc no encamiohament"
Desejava. ainda, a interpretaçã.) de do debate dessa matéria.
V. Ex. a sôbre s·~ o inkio da vocaO SR. GUSTAVO CAPANEMA ção se cal'actc1'lza pelo anúncio da Sr. Presidente; com o maior rcspeit"
Presidência de !lue vai colecar em para com a Comi~são de Justiça, l'
votação a matéria,
como ocorreu quem tantas vêzes tenho prestar
quando V. Ex." assim se pronunciou homenagem pelo seu alto saber t
e o lider da minQria pediu a p:tla- pelo seu grande espírito público. ten·
do mesmo para com esta Comissp,.
vra para encaminhá-la, ou se, por- um sentimento. todo especial de apr;
ventura, já não teremos n6s ficado ço, por ter sido nela que militei nu
fora do prazo regimental, razão pela primeiros tempos de minha vida parqual o pedido de destaque formulado lamentar, com a re~salva dêste respelo nobre Deputado Fernando Fel" peito e dêste acat:unento, tenho par'
rari não mais caberia, como não mim que o projeto, nos têrmos em
coube, ao en c'crrame.:1to da discussão, que cstá elaborado, não padece de In.
emenda por mim oferecida à Mesa, constitucionalidade.
(Muito
bem).
por V. Ex. a não recebida. porque era Tenho para mim que êle não padece
em seguida 8.0 encerramento da s~- ~e in:Jcnstitllcionalidade porque, rigo
rosamente falando. (lle não estabelec('
gundn, discussão.
Tendo V. Ex.& anunciado a vota- uma carreira de ministros para asção e o lider da minoria pcdido a suntos econômicos, Os ministros par:l
palavra. para encaminhá·la, o inicio assuntos econômicos contiauam n'.
da votação estava
caracterizado. substitutivo ora em votação, assir"
Nestas condições, já não caberia, nos como no projeto do Govêrno êss( :
1:rêrmos do ~ 4.° do art. 139, requeri- cargos continuam a ser cargos isolL'
mento de destaquf', como já nlto cados. Pouco importa que ésses cargc~
be neste instante.'
isolados, que eram de um só padrão
E' a questão de ordem que for- no projeto do Executivo, tenham pasmulo. aliás, de duas naturezas: pri- sado a seI' de dois padrões - m€'tade
meiro, a votação em globo, nos têr- dos cargos de padrão "N", metade
mos do llrt. 139; segundo, a aplica- des cargos de padrão "O".
ção do ~ 4.° do mesmo artigo, no
Mas. na verdade, o pro.le!o noo cria
ql;e se relaciona cOm os pedidos de uma carreira de ministros para asSül1dest:utue. Cé'!uito befn: muito bem). tos econômIcos. O Presidente da ReO SR. PRESIDENTE - Vossa Ex- pública poderá nomear livremente
celência incide em dois êrros: um, para êsses cargos quem q'l~r que seja.
de fato e eutro, ele direito. O êrro Não é obrigado pela lei a prover Ol!
de fato está em V. Ex." ter afirma- cargos de padrão "O" cO"U Os de pado que as Comissões opinaram con- drão "N". Não há a carreira e portra tôdas aS emendas. A Comiósão de tar.to. não há inconstitu~ionallctade.
Diplomacia e Tratado deu parecer
O Sr. Artur Santos - V. Ex· susfavorável às emendas ns. 5 e 6. Por tenta a constitucionalidade d:> proconseguinte, essas dm~s emendas não nunciamento da Câmara f'luan<io 8Upodem ser votadas FÁlglobadamente menta padrões de vencimentos além
com aquelas que obtiveram parecer daqueles da flroposta do Poder Execontrário. O outro êrro é de dIreito, cutivo? Peço a atenção de V Excebaseado num êrro de fato. Quando o lência para êsse assunto. que mp. panobre Deputado Afonso Arinos pediu rece de suma importância prinr.ip~1.!
a palavra, eu não lha dei, declarando mente depois da pronuncia'llento do
a S. Ex.a que jã a havia cedido aO Supremo Tribunal Federal em sentIdo
Deputado Hélio Cabal. qt;e ia levan- contrãrio, af irmaedo q'lC é in.~ 1n3t1tar questão de Ordem, consoante tucional o ato do Poder Legis:ativo
aquI pessoâlmente me comunicou. E aumentando padrõe~ de ven('lntent:)~
só assim podia ter conhecimento da além daqueles constar.tes da rop~st'.
questão de ordem que S. Ex." pre- De sorte que há, nesse substitutivo.
tendia suscitar. N~,o se iniciou. por- êsse aspecto. para" qual peço Q 'ltentanto, a votação. Esta, teria de ser ção de V. Ex a. Gostaria 1e I)uvir a
começada depois de resolvida a ques- opinião de V. Ex' a respeito.
tão de ordem, porque a mesma podia
O SR. GUSTAVO CAPANEMA
implicar na suspensão ou adiamento Sr. Presidente. pertenço. nesta Cas~.
da votação. Não poderia, pois. conao grupo que tem defendido ~un !\
sideral' iniciada a votacão sem pri- maior intransigência a prerrogatlV..
meiro resolver as questões de ordem do Poder Executivo com relacão à 1n!levantadas. que, como V. Ex." ouviu, clativa em matéria de crÍJ.çí\o de
vi.savam retirar a proposição da 01'- cargos e de aumento de venclment.os
dem do Dia. consIdero apresentada dos fnnclonârios públlcos. Mas tel:110
em tempo útil o de.'5taque do DepuI
I-oA
tado Fernando Ferrari, porque só para 01 m tam""m, SI' Preslden~e.
e nunca supus de outra maneira agora vou anunciar a votação.
que essa iniciativa não deve ser cor.O Sr. Deputado Hélio Cab!ll há
havia mandado à Mesa, também an- sideradll de tal modo que InIba t' Congresso de emendar a proposição do
tes de eu anunc iar 11 vo t ação, o re- Poder Executivo. O Que a Constituiquerimfmto de destaque do art, 3. o ção exige é que nãosec riem ~'1rgo.!l
da redação do vencido ao projeto sem a iniciativa do poder Exel'll't!vo.
1.953.
.
Mas não se exige que Os car~os sp~am
O SR. GUSTAVO CAPANEMA ériados Com o mesmo padrão de '-en(Para encaminhar a. votação) (Não cimentos proposto pelo Poder Excfoi revisto pelo orador) senhor cutlvo. O Poder Execut!vo propôs !!'
Presidente, consoante n minha orien· criação de 12 ca.rgos.· O C(}ngl'e~éO
tnção habitual nesta Casa do Con- estâ criando 12 cargos. Portan~.,. hc.ugresEO Nacional, tenho de dar o meu ve inicIativa do Sr Presidente :1:9. Reveto contràriarr.ente a tOdas cs emen- públ1ca para a criação d:J' m"sme·s.
das, uma vez !lue nesse sentiuo se
Poderá o Congresso, ao criar t.lS
pronunciaram tôdas as Comissões. E' cargos propostos pelo Govêl'nl) diml~
bem verdade que com relacão a duas nulr-Ihes os vencimentos :,"~.!lllar~
emendas a. Comissão de Dirylomacill 'hes os vencimentos? 11: c;uc.:tiio quc f(,
opinou favor!tvp!rr.!'tlt(', mas é precleo ILt.U ver. está. d::ntr,i da iil;Cl"L;i!(~O de
t~,mbém ~conlleceJ: 'lue GÔbre I!L cc::gres.~o. (.lr.illitc bem.)·
.
I
olARIO DO CONCRESSO nACIONAL
. ,.-everei:'o de 195::'
Mas, E!". PTcsldc:nte, "im â t·:.;bu·1 bano ~ que nr:o. ~ofreu qualquer con-I Vejamos p~r ex~mplo, o caso, que!, O ,!!r. Osvaldo.Oficl? -: _o que f'5.
1":a: com outro obJetIvo: lJara Ol'ler testaçao p:'ovemente de nenl;um dos II~ara Imm. se~la pr.rtlcularmcnte grau. rou Q1:.;e~do CJ.u; e retnbUlçno ao n~to
(,I~l'., conquanto seJa forçado peca; ('lI'- memb:'os d:1qllele douto, org<:o
I no noss-o IIu5Lre compnnhell'O, S,·. Os- de V. Ex.a I:1Lel'::s~ar-~e çeln n'.lllna
, T,,'titncHls a \'ot~r cOl1t:'àrir,mn t;o it
N?~sas condições, ~mimo-me a per- I valdo Orko, ser transferido da cl. N I possível s;tuação fut:ra dent!'0
do
( i" nela. deVO cieçlarar que e~;''':llno, guntar a V. Ex.". Sr. president_.~. se para a classe O. HaVê ria n:osse ca';D Itamaratí, mas o. fim sinc(ran1('n~e,
.. prQ.iet~ ei\'ado de grave ciffeito.! nos tôrmos do Regimento, sendo c2rt,) uma prom~:;ão que seria inconstitucio- ;:onven:-ido d= que V, Ex. a tem todos
ro~.,·:\ .il!,tamente do artigo rJ :.~ f.qui, que quando a ComissE,o de Constitui- nal, p-orque S. Ex." seria promovidCl, os titulas c, além (c ou:ros. eS'ie q:JC
",,·.:itui mat~ria rle maior d?J"t!' -- i ção e Justiç~ declara a inconstitucio- seUl ter prestado o concurso. Mas sc seria possivelmente o candiddo ple" <. :ieo em que ~:;':J r,'iados o, r:.rg03: nalidr:de deve ser submetida à apre- fósse provimento em c:1rgo isolado a ferido pelo Sr. João NC\fS da F'O.I:,oisa seria ainda mais grave, pllrq:te toura p~r[\ sucedê-~o, caso fiJs~e for: mi:lÍstro~lJ ara assuntos c'J!lô:l1i-: cia~jo e d=l'b:oraç[.o do plenário
('.
! F2rll'ito-m~. Sr. Presidente. ch,,-, ~e:'ia nomea~ão de um 1'ep:'ese:ltan~e çado a deixar a pasta.
O ~ 3.0 elo ,ulJstitutivo 'ir Pr<',j- mar a attnr.. <io de V. Ex.a Pl1 ra a,,- i no Poder. Legislativo, de u:n D3putado
O SR. AFONSO ARINOS _ V,
( , .,'?
[1lndo a ê"tes ca '~r' i'Jj~Uos I guir~te perguata: sendo c~rto pô;') pelo P:l(:er :C:,e2utiyo em pleno exer- EX,a continua fi me estimular "t rnão:;
\' ..:a. bom a C.a~a. quwdo ~!tenq:J I ReglD;lell~O o,ue a declaraçao ~3 ';~- ~;cio do seu m3.ndato.
.
I cheias com ~ua gmti1eza, e tD:n .. rel
11 ·on,tltuclOnallOade do') :'~ 1"(.0 ,us- i C~:15t)tuc:0l~~aJldad= de um.a Yl CPO,·.lCrei:J seria para S. Ex. a uma utU2.- I :J;J.artunamente nota dos SfUS ,olti"to oue est~ mo" c :a~? r; ~ c;nc'?s; <;10. forn.1U.a0:~ p:la ~?mlS;~.~ C~l1l' :;ã~ ~uer n.um C~s() q:.ler no O:.lt:·o d::: Imen!Js a 'Ir,eu r'speito para que, e'n
J ',Mlos de a~eSS'1res oa Ccl~r~lra (.1- pet~nte: Im':O.ta L;n. p'9nuLvl"nL\l~0
dif1cII conflguraçao...
eventualidade futura e em go,(>:'n03
···,n".~"8 - d2;:lara. que o' !;~~C '.c~·es: ~br:gat.ar;o d? plel:.ano sob~'e esta.. 11;':;-- I O Sr. Osvaldo Orico - Permita-me futuros, e:J pc".oa mostrar a . ,'P:x.'"
I ' l'O:':elr~l d,p~:Jmatlca .p l ...a;r,ln .\0:)[15' llmmar. se. I o ca o, (lesta de~!adl.,.,o I um aoane?
. a sÍ'1ceridade
da minha
gratidão,
~"
tr~ ":o;mt'va, d'l ~a:'p:"? ':lI)) ;'111'1-1, ter ~ldo a~J1"esento::la em fOlP:1a CL~ I O ::OR. AFONSO ARINOS PJIS (Riso).
~
l' ;'3
{'ti le:;jelanda '.:"'J,l.\'2l1iente- I pal'ecer_ \·er<l~ql. "pe~o relato,r. de~;gnP.u.c: n1:.o, mas rjua:ldo tiver terminado meu
O Sr. Flores da Cunha _ :f:st.~ der:·'O.l~e n'J:j u:, concerne '1 bül Ol"',:"m I n,.a SeSSl\0; Se ~.,~as ~ons.e.a~enc,,,:~ n .,), pensamento.
.
rate, que tama, como dizem os ::o.;teIr 'el"Vl~O pubk'o no 1\1: ,!~,tJ'10 ca.s, sao tamb, m d __e a,u~lúa.em, LtO e
A pe:'sonalidnde do exemp:o nào 1111 .. Ih
.'
1
. . fI "1 f
A
D'
~ t
.
<o plo'l
.,
- o de 10
. anos
o, caJ. lZ (ê
o.o.a, .-.1z-me
~,( ... flJ·a2'i -"x n.or~s.
;, -... "."J'O . c'',:0\"c 011 11";'V~ vota"
....deorjo
__ 'o p'lica em outro obJetl':O
seDao
1...,
t" Jogo
.
,
P'd
' .
·100"0 a p"'I'nlllar de lllM'1st'tu"'on't
mdal o en".l -o na b"L:\!h,.
de
. ~:. ;:esl ~nte.. prE"€'l":9<1. 11';'") P:'i)-' i r . , 0':0<;'
r'
-'.":~' .oo" manifestar concretal:nente as dU'i;d~s ?in~o:Jrt dos francêfes [)m' os in'!.~ fo"'··~ corrl'~ldo ll1€,,'qn,e 11t1"l"0 l.dac-e _'.l,c,tada pe.O pale,CC! .do no- que poderão ser suscItadas no C..lmpn-I O'··."
"d
"~Q,." 'o' O~
1'·,(., o~.1 t;ve o';ortulljda'l~ el~ s'lee .. ' br;) DeDCl':ldél Oswaldo T:lguelro, qtl~
nt de'ta l o i .
\oo.J.€,:,..s, q. a'1 o . aq,.;..l..s, am ..,,,,m, .. te,
1.' há' tl':S cu nuat:'o dia", a (1.'.'el"~'J~ I não foi contestado por .nenhum do<; llleOtlOben~' S "~" como é desoJ'o de! d.l'l:Ja~l1,. ~cfron~anoo-~e CO:1~ o cxérn<
0
.
.
.
1
mb
'"
I
do
t
C
TIl'
•
o
'
.
,
c
CItO .mrr1e"
T"'ez
los urem'f"r<
rr,r(';::~ ill~,c:.. e~c:::ado~ no aníLYD1-nL'1 d·1, l n . .
"'OS uafl\lea 'Ju~a
01. ss~:.:
todos os seus admiradorês. será pro-I'
=-~'
:',,,"
. ')~ .. - .., ;\f.
L~"""'!),.,'f:·i~. A'vitrri n\le~~ (I1nntjve"~e 01
SR. PRESIDENTE:- O p'·O.let0 vido num cargo hierarquicamente w- SIcUlS les, ngla:~ '" (Rtso,
•.•
~ "'o ~... ° (lo 'oUbdl·t"tl·\'O
o '~l "
')' Jl'-' - ., e~"a
Em se~llndR
d"cu,",,30 e ,
em r~.
pl'ovI'mento
d~
<. . ' .0
Y
c -"
•
,
•
.
penor
e 1lav e'
r ael'ta.
.
" bO..SR.
d AFOI\'~
V EO RARINOS - Nl.:JJLO
1',· "r.fo< 1.°. 2. ° e 3.°. 'li?'; ('t1~ se I gllne . de .1Ir9:P..ne1a. A; (tue~t.2.o na 1\1'0;'
o n u .so ou bom S. Ex.R o l'lga o a
.
x.,
w P'·:::{'~l:as~e novo pal'á2r~lfo :'e' Les eomt:tuc;::mal]dr.de t.lllhu Sido lev:1.11- ~a,:~ _':oa .vem d co ~.I p"'eencJ~e' o car"o
O que 1~1e p8re:'e e. so'Jretlld'l, o
tt,- .,..
tada em primeira chÕGl1sõ5:o.
~e.a Q_slgna o p.,la .' .. ~ I
~": que me fiCOU fllndR!TIl'ntc an-,;jO"adJ
, ,.TI,·,
,
A .. , d i o
t't· n' 'Iid n ::lo' ,Isolado por ato da 1ll1:'latlva do :::ir.
. ··t
d - ' d tl-o 'T ~
t
.. "'r.~'a'5rafo 4. o :\'n, )"e:'1"o. pe~al a nc~ns.• :J_ on.1 • "" c aoo - Proeidente da República o que c010- n:J espul o, e!-Ols e a9
d I ll~.n e
·,~t'\,~·
l'e!'n>'1'Q'~0
11)
l'l"~O'I'~l'o
9'lllda
pf'la
ComJ<s~o
de
J1Ist
ca
.a
eác.
t
'
't
açnl
quanto
POl'CO
clara
ora:ao
do
n,)brc
tI,. , ( • ..,
. .......
.J< ""
.t
,,;,
cal' eJn ques ~·ao a sua 81 li 3.0 e ,
. ,
.
},.)f2:·ior não ~'e inclu!l,n 11,) !iUe ~1e_a 1~,1O ? sub.n.teu pICVlam,noo., foce do a,.t "8 da Const'tuição Fe- hde rda mawna, e que S. Ex"'~ esr'z rp,peita ao fxerCI 'o e at1'ihiJi- a. \:ota~ao .. '!"·a i ·3-se. partanto. de l"1'\- d'~ra'
•. ,
•
merol!, com a plasticidade inte~ectual
(iõ'",; iperentes aos ca~".!"(:.', os tUD- t~na. venc~na e e<tamos E'm S~P;l1:lV '. Ex a t~m a"'o"a O aparte.
9-ue todos lhe 1'econhecemo~, 0'111 ser,
4"ÍD'l~
,")'os da cal'I'o;l"l
"1'0.1.01111\'
t·, ......."\,,
daI" dISCI1~~HO.
, . 'O ('va I'"(rlJ ~ O· fiCO
.'
A g"a
. '. d .;;co mcl"sive
oJscuro , -coi.'o
que não é •
.•
• c.....
.... ~ (,
t
.".
,.
.
, O 1 Sr. Deputado 0,O .r<r
"
o:
,Ij".··o~'~d~ o texto es:a:;~il1 nlena- 1'a "o T1'J~:~If'l,'O n.eila nue o que cOl:S~
,""
"E:a
, '~I .. ~, ",.,".~ lê: ai poderemos "lcr até nquela r1~
~'.'
l·ta
"oo"'I\'ao'os to'dos
, .. rl']"I"OS ,.0ln t
ta do
em
m.ulta
V,.' x. o,a esp.vc}..
clJ,oão
a reO')"I·to
do podeI' oue tI"'"
,
.".
,_ . . . . . ,.
, . , ., c, .
·Dl·o..l eto ap:'ovado
t
- p:'lm~l:'O ::co
€ota:;t ded,oa'ldo
l1un"a SIlItl'_Iê;.•.ua~ao
c~
'. o
.
~
r··"'..,?~t:1'a dos futu:'r]~ mir:"tJ'os p:ll"a I urno e. com O~l I~a r.edac;zo .. o m?~"-. Cc- " " V "
.'
.~oo - • ;'t: . Deus de slJ'J.rimir sel1 pró)rio ;)i)d~
~''''1''',·
. ,..
O'
r , r',
. _ rr.o oue a Comlssao 1ul",'011 1:1~on''tl'' D-e\'o, pOlem, pondelar quv nao e~oll'L
do'
.".
...•
,L ,e. eranom .. os e ... q, ,1,1, JJ.I. a In
t'
1
A
.. ] '"
.'
.
0n1 caUS3 ou l)elo men~s possoalO:lge
v mIm a Idt"Ja de comaJ a,
h""'ib'lirJ~do das funcõe'
l
, .... ~ ..
UClOna..
vóHa,,0. ))01 em. f' ("Ir..
"
,"
I'm mortal com S Ex ft ou el
•
[,o '~''lm'áti~:\''
, .. [te C,L.çJl3 nào se votou. como a meu ver ~~ de- meate, 11[;,0 devo cstar em causa. Por '~~o"em de De"~ Mas 'l:ealm,"'~:e ~
'·r..f~'
'~,
lt - d
1,,1, t
- "era, r 1·eJimin8J"mente. a quest80 d~ isso go~taria que não me chamasse 's ...", G ot . C;"
'.
,. c '.
- '.~' a c. ,:l a Ih a :J (_ua e :Jao l'11CO'l tit i" li 'lide
NC
.'
_ a.o debate sobretudo envolvendo pse"JI.
u.. avo
a ,anema
COnSel1;UlU,
,.... ° e l)c"'l\'el fazo,' ')I'e I'l'ec". "o-e
' S . ur o .a ,0
..
,la velO c n ,
. no In 1'eoI' TO 1"
't" 1
"...
"..
.' ' ,:", I f. 'e .• , . v . ' mo, nesta fa~e. se nossa corrio'Í!; o qu' do int=rêsse por 11111 pro.ieto que so ~
.9 ... s.', oglc.a ,m.a ac,,"e. ~"m
1/~~~. ;'"lZ, ~,t'4ell, \ lS ,a 11,(1 ~li\ vel '. ~;- ~e ff~ em 1)J" i mrira r1.io~us<.ão.
indiretamente me afeta, Acho ql~~ aequenCJa de
raclo<:,InIO ,~Illh[111te,
I, :.~; .\~ln·_on!e. U~l. ll1~dO 'i'~.... o :,.1,:\~
O S"'-. ArrJNE'O ARINOS _ Vo~, Càmara deve decIdIr 1Jv1'emente soor8 com urra con.eat~nac~\O de :,-,.\as ~b
T1J I;n .. -A.S ~l, \-C.la· \ . • .".
8·..
1h). sa Ex. ,..,,.
PI'e"dente
ne"[lo"rá
Inl'- o assu'1to s"m dar atenção aos casos solutamente mctlscutJvel, nao
d,zer
p'·f:"t.·~rnte
e cr-:n1 eo:'~a I"'''-~l' 1 "'o,"
. , •.. - "--~
J
"b
. -.
,~",.~;~,.p. nha insiotel'~'1. senf,o deseja de mr pessoais de seus membros.
COlsa a g\~ma so :-e sua. pos:ça" pesl,;~ 11l ~(L~.e~, dne, 1~at\ll'" a . ~,~~,::".ct,UI. eS("~~'ecr" C'):Yl.p'et~ment~. .
·1 O ·SR. AFONSO ARINOS - V. Ex· soa~, .110 flm de, vInte mlllut~s de t'X(l,
;'lL ,,0',1' ~.~.o,,:~ 11~ ,.o." ...{o.,
.
Vejo qu" a eme'lda n. o 2. apresen- se enga:la se supõe aquilo que quiz l)OSIÇ~O como .llder
da ma~o,l·I~!I ...
p~ ,:l ~o.le,Ill\. d,.\O alI} ,.1. d1Ze} quc tada em 11 ,J~ a~ôsto pelo SI'. D=pu. l1l:lnifestnr. O que V. Ex. R chama (le Isto e parn mIm rm dos sortJleg;0s do
n. \-OLae.lO ~. ~ue se. ~al . ;1,'uce,,'r e tado I,a\lro V'l)~S e outros vários re-. psoudo interêsse por sua situação se seu esp.irito. mas me dá a illlP1'('ssão
no"a n m~lOna ma<nl'1~ .."., "'\1"<'1\"
. êste
.
.
. d e .qu~ o. I'I us t re con"u
~ t
d as,h os t es
~ .. :'. o . '
.~.. tn
... '''. ,::',.;. ~ .": -' Tesf'lta1lt"l•. foi )ulga(B i"1CO;lctitu-1 houvesse
propósito
nao seria ' Sl01'
O m:,\
~~;
vs):;:~~: .130 cianaI nnilni'llen" ·te pela Comissão lllulado, fieticio, seria interêsse efe- ma 10ntórJc~. nesta. Casa, se acha (,es;t",e ~ \0.0 a. ll-.;._'~.ja. ,~ ":'~ :s-I de ,I"stica E"<'t cmel1ca co'-C~d;,l :tO tivo l'l~al pelo justo prêmio que V. 'ledar,ado I'ntre dOl~ inl'lt1lsos contra'··?~':"'à,e pe'so~J. 10,3~'" eG"v!'a~la- presidel;te' el:1' Re')úbli:a a faculdaàe Ex': m:er~ceria n~ fim de profícua r1it6rios. Ao mesmo temno q'le
S
~;!i'1':':'C'~If7f:re~ ~'i:OIfu~~';;;~':r-;~~;l~ ist~ I ~~ t.r~lC1sferil' psrâ a ra1'l'e'ra de. dical:reira no serviço públieo. Mas o E;L a, expel:ie!1te ~onh~cedor do~ RPl":n'", PdO C .,,)
o
'·f.· tc . nlomatl1, na classe O. os conselhell':J:; fato de ter menCIOnado o nome de VIÇOS admmlstratlvos, se e~for,~& no
LJito ::.: n~t~)n~~1'?;I~::'I~~s "~11 ~,:t~' :1;:- ~omerciais que. ,tivessem. l;lais de 5 V, Ex. R peço desculpas no _caso de _o s~n!ido de aguent~r O~} al?oiar as traT');~lmll o1)ri~a~ão por par',e l''l m~.io- ano.~ de rxcI:~lCl~ .em nllssoes .~i.PIo.. te~' m~goado CO~l. a mençao n~~ dlçoes e f a ~1'gal1lz~ç:'.o .Jnter~a
do
lip
A ntu:;ãa é i~1t?il'~:\1:'n:c Ih;,e, matlclls no e.,t~IlOr p que hOuh,.~cm I [01 Rena.o o prOpOSltO de col?car a C~ Itamara~ .. nao ?~lel, POI outIo lado,
A' /lU'" bC1/1' 11J'Ú'0 b~111 Poln'(I~)
prestado a:) paI" assüIaladoli .ervlço,' mar a diante de um problema concre"o como llcter ))ahtJco que é, dar drO SR, AF·O~SOI. AUÍNOS _ Ú'a;1I no rlrsc';;2 ep1 -? ~e S\l~S funcões.
?ue ~iria ..ch::nnllr a aten~ãQ d~s Depu- mo.nstl'llcão. muHo clara cte qli~ n~?
f11"fl11l"llwr a t'olacrin) _
S· p ..,_
Mas, u . . PIc,j(lente. a emenda dn LadoJ pa.a o as~unto e,TI de~ate.
telá entendldo as V07es de nutros ,1~;';f!1te: peco a. V. Ex.R flue Lp:"r,~~e l?a:ni;são. de .~er:·>o Públi;o Ciril, q.~I~ se V. Ex. a p~efere não me refiro ~lOS.. de que ~~o ter~ ~erce,b~eJr> ou
) • ',:;1' o meu dlscu"w por uma PC:'-I :e, aC.1a lI1co.,~oIada ao Lxt{) do pln
ao seu Dome.
se.ntld g
s9PIO de oJttn.s ,e'l.tos, '.~
~.,J:" a, Fica:-:a muito g;'at{) S3 Vo,s,., le,él t:::l como.o e.tamo~ :,~otand0!ll)
O Sr. OSl:aldo Orico _ Prefiro que o.l:e ~ao terRa c:hel?ad~ ate ~ SI1'l [;fi.. j
Fl n
me e,:ll:l'{'cespe p"ecisame'ltc moment? ~l1VOjVP. na ,op!lJ!ao t8mh~111 V, Ex." não mencione meu caso, em. clencla IlS. a.clmoestaço~s dl'r:·et.~s !f0
I, .'~,l II m~\ téria !'m \"o:af'f.o. Coe é fi da Com·."ao de C:~'lS\Jt~lr.llo e ~Ilst;(;a bora só fôsse lisonJeira e ate proC::'la outros pB1r.C10S, q ~'e nBO o Italllaratl,
~ mend.
ado.tada pela Comiss~.o d.e 1'11al1jfe.~tndn ::la,' l'1ten:nedl.o do 1.lu.s .. re para. mim a insinJ1ação, visto que ~e e qu.e terão, po~slvelmE'nte
.. che!;ado .a>
~"\·i,..o Pl"'b:ic(1 C'I\'1'1 .
DeDuta(lO Osvaldo TngucIro, duvlda~
.•
aponta o nome de V. Ex. • eomo even- recinto deste n,sso palácio por jnterO !:'R. PRESIDENTE _ O qu~ est;\ e dE' me.mo segurança da inco::stl',!1- tunl Minilitro das Relações Exteriores. méelio dn' mais grados~s. elas rfl.'is
N''''''C{) ,'otado é a rerlac;ão para li se- I cionalidade. porque. co,1soante a ar~'entis e dn. mais irresistive:s influpUlldR d'sc\'<,1\o do Proíeto l.P53. Tl~ gument~.<)fin dB.nucle .nobre represcn. (R.hOl.
ências ... (Riso).
Ho1l fw'er cheear às mRos 0.e V. E:l.a. tante dn P:tralba. cnou-se uma c'\rO SR, AFO;<rSO ARINOS - O iloO Sr. Gllstal.'o Cuuanema _. 't>l'r_
O SR. APON:::O ARINOS - M'.tito reira de fato e.'ca]onaeln em dois p1n· \ bre Deputado Osvaldo Orico estã ,:,vi- rnitR-me a"lartear a V. Ex·, para lhe
a
(lh"'g;\Ófl II V. Ex.
(Pausal,
aos. r:ll c1U2' ela",es hi~rarquicarrH'n- dentemente
querendo
tran~formar r!izer que há certas ocasiões em Glle
f'~, Pr{'~::le:Ite. tanto flullnto pude te subordinBdas e ~té mesmo ca ' )i\I1-. í'ste debate administl'8tivo numa 0).;01'- é neces~ár:o tomar a atitude de 0frta
~fo"·ific3.r pêlo avulso q\le acaba ele ladas l'~.(1ueJn de~:'l"ação (Jue P. "e- I tunidade para um jõ::;o floral. Agr'l- conflls?o. Esto'"-me lembrando de ,..'Dl
('hf~'flr àR minhlll mR(I~, estã-se 1'0- rulial' da.s c~1l";'eir?" elo servip.o público' deço muito ~'l1ceramente li S. Ex. a os episódio que V. Ex.a deve ter 'ido
!.~m,(;O .0, p:'~j~\o 11[\. sua a.')rcsel1taçã~ hra~ileiro. ~l1nl ~2.in fi àe'ip.paçáo por prog1,-,ósticos qu~ form,u!a em "elf,ção como eu', <':n na~so tempo de mr>cidad;
"m,l!. 1"0 e. o l'ro.1eto tal romo ien let.ras. (;narnP1-sr. l)ortantn, nuas p, mmha carreIra roll!Jca, mas devo ardentemente Jedora de Goethe. V.
1J::~'€'nt:1~o_nep,ois dn' !,ua tl?n:ita~;i.o ~l~sses. h'o'"'''::]l1'o,me''le snbordill:!- dec:arar-lhe ql1e na) existe o menor ';;:x. R , creio, tem um livro dê5se ,,"1I11rda COllJ1f'ao [le S€,:'''l<:'O Pub1Jeo. ,11J cas, classe ;<r e claõ~e O.
funda.mento nesta pretens:> ell'vR(~ão de Rl'tor, co mded'catõria
minha,
(lu,I ~Ipo)]to de de~taqu·~
..1" .. d~. rel~\')
Ale:m (';""€O ~'~ect.o [I'le envo:"era Co meu obscuro nome às culminã ncn:s o[erf'cido que lhe foi em no~s)s temf' ROI!I" e em que 'e eD 11S!QC"am cna.
I, ••. ,
C-.,
.....,
t
t'
"
t·· '" •
.
,'ir" 12 I
d - ~'1:'-' t "
<
a pas'aoem nos atuais ('eto'ltores d n do I amara 1, e por aOls mo )\'os. p.l- '}()s de ]avens. Mas o rOSS1 ~Tan(le
c',
U\lares e .. Jl1l~ ·1'0 n:ua al'-·
.".- .
' : . v.
..'
'.
p rq:Je "el'do del)utar1.')
da G th"
t
'
e'
".
~pnt(l.
1 Ô
. ,
l' .'di 1
"
-', _I título
de CO:lsrlhelros ComrrC'RJS, men.o,_. .
0,P.. e .e-on a que. ~1!"n(lO ,,:alava na.
C 1Vl .10.' _"11 ,",I".,
.
.
'O-O··IÇ"O me colo~o
a b uscalld o t.I! d o veJ. e CO n'e
c CCO.1ou1111CO,
('lJtero"ül'
cla"~s _ lel"a "N"
e cla~Fe N. nara o tJtu.lo ele C:Jl1selhelril" F ' . . . ,
v . , .denf>'o::lo
' . ''l1eu '1tol
,. 1,
..1DL letra' ''-0''
.. '., -.
Com"!'eiai~ cJ~,~fe O. que corresponde Pr.rt.luo, naquela lmha dos que I';n- ender, mu~et'~. monuml"ntos,
nlli.,aMeu "oto _ e far.o a <leclara<:~Q de fBt.n. Sr. President.e, a uma p:'<1- te~de~n nío .~er: possivel uJ':a "licola~ "'em, pO.Dulll ~õcs, inqniria por demais
flT1",nn.s para oue n::io Pllire dúvida mocão em ra1.'l'rirB Ff'm conCl'r·o :1:'- bora~ao da o!J:Jsl?aO C0\11 .. 0 ?Cl\vlno: ao seu clceron~. A; tod'J mom~nto G~e
~t,'bre 1'. po~id:o l)f:~FOl;l [lue lt~sllmn terio!", cxi,tel:ma o..ltra. questão qil~ e, se;;unno, porql.~ as mwh:,s 'lelha., the r;e1'gl1Jltava Isto e llqU110.
('om
1l{) debate -' foi n:'oferido :>ntr-rior- tamtl'm
foi. Qevid:: '.lente snlientnti:: e ~ul1ca estr.'l1lcCHla;s, relaçoesoo p.;s- aquela Sl'a. mentRlidadl) filooótica, c'}m
m.f'11te nf~o Sr, Deput.l\r1o OswaJ(\i) pelo D~f)Utll";O OZ1"nldo Tl"iI<,'I:~:ro. ou wals. com o Sr. Ml~ll?t.ro Joa:J Ne- aquêle seu est)írito p:eoml'tricl), rom
T-ri:J;neiro
.E,~·tcu PE'rfrifslIlH·nt.e
d~ ~ei:< o fs;o (l:J Cõl1g:'r,,,ro N<lcio"HI ter \'0S ria Pomo~lra me. mlbem, de ~-iUl'.l- ?ql1ela sua infinita spde de f".,~I::re
f'dnd,Cl ('om a llrRllmfn~lH;f.o e com '1~ eri:tdo sri-~ l11l'an..~ Il/t clas.'''~ O, !(':r qUfJf forma. C1e de.~eJllr :to Sua re'll'at,1.u ·clmento; atf. que, afil1:>I, íá $e1'l1' ter CJI
;:oT:('·hnõ·ps ~ {Hlf: e1~rg. -ou ft. Con1~!\.5~o nF.o fft.R',"R'11 P:'f.t;~i~d·.o~ nR nlel1~~ge··}llde.un1a l?a .t~.~ CDoe, lio.n.1~n p.'n.~ênder, flue rp.~po:n.d·er. lhe. õ.-iZ o (.. ire:r . . . nro: f 1ra,
flf! C,))lC!-:illic;i:o fé Jlntlçll. nor inter- 'nf·I>,,,ilOh:l.lla ·p~Jo 81'. ~!'esi'~ente dp. vem ~,enJlldo ncn~st,a e bnlhantem~n-. S~', Goe:he.· se.o penhor liu1serde-lrn."í:dJc do ilu~t!t' ::ep:'e~t'ntantc Dltl'1l~- J«,t>úl;.lÍl:ll.
~tc a<.JpllíL '.Muito, bem) •
Lar esta viagem à rtsiH1i, r.om;ooJ'j~-,of!
I
I
\1
I
I
I
.
.,
Or'.
I.
?
°
o
..l'1
•
H:::>
Q
,"'
•
•
C\
• '"
•
I
V·
I
,::, '. - "
.;;:.;,i
. "-.--,::,
'°ei'"
'".l.
Cl..
.....
•
p.;
I
°
ll.
I
°
O
I
, ,..
.'.
,~r,?a-fejra
OIÁRIO DO CONCRESSO NACIONÃi.:""
3
das coLu, co~ "um~ certa can-]
IUl:,Oile . Meu nobre colega,eu Pllne-j
l"Id ih~..:"r o e.•emplo úü gra!la~ yU'8ta
parJ. L.lzer qU~, em lace ueste CO, J, eu
pl:~l_;""\ l~,e_a:o tomara atItude Ue "un,\
CCH,\ COnd."élOne .. Ma:; o llleu aever de
liau m~ lrntl~d() esoe pra"er c cSSJ,
con '.en.enCld. l'reoi"o Clelt~11ir-me, PorLdlHO,. "e 110 meu pr!lnelro. Cíl"..:t.rso
nu... ~d Cdtla~ deo~a de!ln:ç.co, sou
lOl~ai..'; a o.Le,<11'ar agNa, CJm a malOi"
:larç~a, <jl.:e a mmha atl(Ua~ e a de
vo.'"r ~d,ur"Vellnel1te a,o Pl·O;'.O e ~on,rUl'l"üienle a~ ell1enaas, lia. colhormo.aae. do~ pareceres aa mUlUrH\ .das
:';Ohll~~oeo. ..,.,<.:mreço de manelm ':1ln1l)le~ a minllJ. P0:'lÇ::'O: \OU \'OL:.\r U~.lm, vuu tomar tal rumo, não por:.;.ue
;) J: aláclO e~veJa em tal s.ntl::lLl, nJ.o
porque as mensagens do Palacio venha.n a,e aqUl com tal diretl'i~, l:1aS
por e~ta razao singela: a muiol'la dJ.s
:oillb~oe" (;ilH~Lc;OU por csoe Limo.
O SR. A~'ONSO ARlhOs - Ol)rigauo a V. l!.x.".
O Sr, .b'iares ela Cunha Senhor
DlpuLauo Alonos Arinos, êste debale 11oral, como V. Ex," o denolnülou, lemora-me a situaçâo de um
111a,u.o do meu EstaQo lluc, tendo
ofd1OIdJ uma pessia, er", por ela
pro.urado a 1im de lhe tomar uma
,bO""laç[l,o, ou U111 deslorço pessoal.
Custou muito a encontra-lo,
mas
quando o encontw se deu, apertou-o
c c\u;.:;e: "A11, O Senhor a quem há
talllo tempo eu procurava, e so agora o encontro". O outro, vendo-se
mal declaroLI: "0 senhor compreende, 'o senhor sabe, que um homem,
uma ')essoa em consideração nem
scmprê pod~ faculdade muita para
.=/ue digamos agora, na ocasião... "
dÜll.õe
\R;sO).
O SR. AFONSO ARINOS - Senhor Presidente, o jovem Deputado
General Flores da Cunha acaba de,
com a sua habitual vivacidade e a
,ua constante alegria intelectual, trazer ês,e debate ao seu plano de cort.ezla, que poosivelmente não Se mantel ia até o fim.
O nobre Deputado Gustavo Capanema lembrou, com muito desvallecimento para mim, a época dos
nossos vinte anos, em que mere:i de
S. Ex.-, como presel1te, uma primoro.'a edição do Wertter,
ilustrada,
que ainda mantenho, com especial
carinho, em uma das prateleiras de
nlÍnha estante. Mas, Sr. Presidente,
al('tl1 daquela frase, por S, Ex." tão
oportunamente lembrada, do grande
alemão, recordarei uma outra, que
deve merecer do nobre De;->utado
amadurecidas reflexões., E' aquela
em que Goethe dizia que raro é o
homem aue não é levado, aos dnqüenta anos, a viver contra as suas
esperanças dos vinte.
Nessa época, Sr. Prestdent.e, o nobre Deputado e eU mantinhamos, nas
no,sas tertulias belorizont.inas, sempre alerta e sempre vivo o fogo da
esperança em que 9. vida 110q conduziria. na.-; nossas funcões politicas. às
posições de resistf:ncia e de pu:!nacidade contra as injunções aue nartissem do Poder. Não quero. Sr. Presidente, dizer com isto (lue S. F.x·
tenha desertado das no.sieõeo (me deveria assumir. A vida dI" S. F,x." se
tem pautado. nrsta função ledslativa, como na flln;iío executiva: por
lima ri!!'l,ll'osa pdhra do" rumnr~l11ento daqUilo Que S. Ex. tem 1u111ado o s~u dever, S.. Ex~ / hOJ1)r",
nue dedleou II :ua "ldfl nllb.1~f\ a m~1110rar o, !ladra0 do. F.xerl~h:'~. ~e.l11
no, exere1ClO dI" fU!1roes mll1 1S,el'llU3.
sela nA condllciío (ias eor·cntrs majorltt'irills <'leota Ca.s:>. ao "~.sn C1Ill'
eu tenho tido li sorte e o elestiflo.
df'sne lIouela p'1I'1ra. r1e ter rom ~
Ex.' viela 1111r~lela. llnJnimndo-o de
10nl!e. nflo i1irri ;'1"l'i'l11n"_" ri!' 10","f'. nlM 1111110a me (''''''~~''fl''' np~ ~ltibldes 1''11 qll P !':. F,v" 11'1"-SP. ~:l.hif'll1 n1lU1t.er. ",pnhn. nor~m. Sr. 1"1'1'sir'l",.,t.., m:mt.ino Sf'!1'n"~ " " 111 i111, "
Mnrlut!l. aouela po~~ibi1idar'll' i1e dlzet' :tos ll.Uml1$ ~ li fe90rdalliÓiN do
velho. Goethe que, ll:proxin:.ando-rne
dos cmquenta anos, amda nao abandonei aquela posição de resistência
ao. poder, posição que me fazia orgulhoso e quase vaidoso aos vinte
anos, quando então trocávamos as
nossas confidências de moço.
Sr, Presidente, vamo-nos excedendo em palavras que já n1'.o têm mais
ligações com o que está sendo vOtudo, ou em fraBes Que não mais se
.iustificam. Queria dizer que o nobre Der-utac1o, cinda desta vez, não
fe pronunciou contra o projeto.
O de que trata é de não aprovar,
neste plenário, proieto que vem, quer
pela sua form~ anterior. ouer na sua
aparência atual, de substitutivo, subvertend~ o sist.ema da hierarclllia do
sel'viço dipJoll'.'Uieo, criando,... funeões
rme não existe em nenl'U111 I'orno
diplomát.ico do mllndo, a não ser 11m
~onsulfld~ est.rll"º"eiro. ('omo
o da
InR"laterra em Washinp-ton onde 11m
funclon{\rio da I'arreira dinlomática
é I''lbrdoado, tempori\riall'entp. 1'V1'11t.l1almente. com
título co Ministro
Eronômi"o.
.
SI', Presidente, npo trnho nenhum
interêsop. nessoal nest.:> questiín. e com
llbundãncia õe coraciío aCl'edit.o que
nenhum !).onuta~o nué a.l~ordou !l
matérlll. tenha in~rêsse: '111:>.0 dese in
me manifestllr contrn o proieto. pela
sna ineon.~titl1cionlllldllde. Nl1e1' na
forma. anterior, Nuer na Iltual.
e
nela. <!lua fllltll de CO'I'reSllonnilnl'ia
com as tradições. 1'0111 ll~ n0'1ira('0eQ
P. ('om as nl'cessió'ldl's ÕO Ifnmarat.i.
°
(Muit" n!'m..·
O
?771'itO 7,el11.. 1'(17"'(1.0).
f'r\'?,.
1\1:AURICTO
DEPUTADO
,TOP~ERT 1J)'oiere discurso que, será
publzNUl(l de'Pois.
O DEPUTADO SR. MOURA AN-
D~ADE, pro~ere discurso que será pu-
N/cfidn deno/s.
O SR.. FERNANDO FERRARI (Para encaminhar (f. votacão) (Não foi
revisto pelo orador) - Sr. Presidente.
inicia1mentl' dese.io declarar que. ao
me pronunciar sôbre esta matéria. a
não tpnho qUlllqucr intcresse de natu7.emelhança de outros parlamentares.
reza pessOal. Se fosse chamado a votal' a~ora, pelo sentimento acredito.
que meu \'oto seria contrário aquele
quI' irpi proferir.
Confesso que tenho amigos, Conselheiros Comerciais do Itamarati, interessar'ios 110 substitutivo da Comissi'io
de Serviço Público, confesso que récebi
pedidos de vários amigos. nf'stll Casf\
e fOl'a del!\ para que me pronu'1cie
em s?ntido contrário aquelé que pretendo. Recebi. mesmo, por f'stranho
que nareç::t>. tell"grama de Ministros
de Estado que nRo o titular do Itamarati, Sr. Joáo Neves da Fontoura.
pedindo que me manifestasse de acôrdo com o .<ubstitutivo da Comissão de
Ser;,iço Público.,
. ,
EIS por que, Sr. PreSIdente, de 111lclo
dec!aro com todo o en~usiasmo que
maIs uma vez vou proferir um voto in:
dependente, porque sempre entendI
desde minha el1fTada para esta Casa
que, acima dos sentimentos pessoais,
se acha o f'spírito público e. votando
nessa ou naquela eventuf\lidade. com
o} deseio de agradar a este ou aauele
apenas por pri'lcipio de fraternidade
humana, muitas \'ezes Ilmeaçarmos
prejudicar o Serviço Público,
Sr. Presidente. data vênia das ma.
nifestações contrárias isto o que penso
ueste instante. Afigura-se-me qUe o
substitutivo da Comissão de Serviço
Público subverte tôda uma hierarquia
do Minis~ério das Relações Ext.eriores
e não deve ser aprovado pela Câmara.
.
. ,
pOlque: lameJ~távelmente. está cl~elo
de retIa~Os nao obstante a boa fe e
a integndade d?S l?eputac1os q.ue defendem pontos ao vltsa contrâJ:Jos aos
meu~.
.
,Ha pou~os 111sf.imtes, o nobre Lider
aa maiOria, S~, Deputado Gusvavo
~apallema, dec'f!'l:oU que, em certos
l~lstantes, o esplnto do parlamentar
f1ea confuso e, nessa encruzllhada, no
mon~~l~, S. E,,,.. se :.~~~~.
Fevereiro de 1953
!;81
Ora, Sr. Presidente, tenho sido nes- de padrão "O" e "N", num meoiUO
ta Casa um dos liderados de S. Ex." serviço, cargos isolados de provimenmais disciplinados em tôdas aquelas to efetivo. P:rque? Não compreendo
matérias (IUe diz~m respeito aos altos as razões, sinceramente,
iJ,teresses áa coletividade, aos supreOutro ponto que não me parne
mos inter~sses do Pais. Não me pare- conforme com as normas da abdce, agora, que o Sr. Deputado Gt'~ pEna hierárquica do Serviço Púb~kv,
tavo Capanema c-steja com a melhor é aquêle que diz respeito sobretUdo a
doutrina. S. Ex." já declarou que se pmcedência dos carg.s à prc':e':'énlI.cha em confusâo, Prefiro ficar com ch das funções.
S. EX,a quando está mais clarividente.
Vejamos, Sr. Presidente, um exemSr. Presidente, o n~bre líder Gus- plo: é nomeado um Min.stro C{)n~,'·
tavo Capa:1ema se tem manifestado, lheiro Econômico para a EmbaixaQ~
reiteradas vezes, pela impossibilidade de Washington, padrão N cu U.
de o Congresso Nacional alterar men- Afasta-fe temporàriamente das sua,
s!'.gens do Executivo referentemente funções o EmbaiJ:ador em Was:1i1::a cria:ão de cargos e de serviços ou tono Que autoridade, de acôrdo com
a fragmentação de uma carreira em a lei, vai assumir a Embai::ada?
padrões diferentes.
Pela lei votada pelo Congreo~o. b,o
Ainda h ápoucos dias, quando vota- al;1da não ficou bem claro; tornn-..'
vamos o projeto de lei que tratava da necessário um parecer do Departa·
criação de Juntas de Conciliação e mento Admin:strativo do Serviço Pu.Julgamento, S. Ex." veio a tribuna blico. De acôrdo, porér.l, com ewJ.
para pregar, nuqueh ]ingt'ae;ell1 tão lei, a meu ver, assumirá a Embaix\cativante e jundicamente tão certa., da o Ministro para Assuntos Econôquase sempre, a impossibilidade de o micos. Ora. Sr. Presidente, is~o 1.1e
COl1gresso modificar as mensagens gO-1 parece-me uma suzversão de tôda a
vernamentais, E criamos só as Jun- ordem disciplinar do Itamarati.
zonte e posterillrmente a de Recife,
O nobre Deputado Moura Andratas se não me engano, de Belo Rori- de, há poucos instantes, defendendo
tam nesta Casa também foi o pronun- pontJ de vista diferente do meu, depropostas na mensagem do Govêrno. clarou <lue os convênios InternacioAssim, relativamente a criação de vá- nais do Brasil são geralmente mal
rias colete'rias, cujos projetos trami- feitos; que, no momento em que tociamento do líder da maioria pOr oca- dos os povos ampliam as suasativisião dei célebre projeto dos médicos, dades econômicas, pr,ecurando novos
hoje com lentidão, nÓs o sabemos ·em mercados e novos produtos, o Brasil
andamento na Câmara dos Deputados continua com a sUa balança comerOra, Sr. Presidente, o que faz a Co- cial deficitária, por falta de staff de
missão de Serviço Público !lO caso em técnicos econômicos que assistam o.,
apreço ? Aqui ,talvez, o aspecto do nossos embaixado~es. Ach~ que o noqual não se apercebeu a duuta·Câ.- bre
Deputado
provàvelmente tem
mara dos Deputados. O GoVêr:l0 pro- muitas razões nesse aspecto.
põe, através do artigo 2. 0 da mensaPerg·unto no entanto, a S. Ex.' se
gem
apenas a modificação da nomencla"Ficam restabelecidos, no qua- tura dêsses cargos vai gerar êsse m:lados e de provimento efetivo de lagre de criar novos
mercados, de
Relações Exteriores, 'os cargos iso- restabelecer a segurança econôm:ta
dro permane'lte do Ministério das do Brasil no exterior, de recuperar os
COl1felheiros Comerciais".
nossos atrasados comerciais.
O número é fixado em 12,
Ora, a mensagem do Govêrn·o pede
Que faz a douta Comissão de Ser- doze cargos de conselheiros Comerviço Público Civil contrll: o parecer ciais ...
da Comissão de Constituição e JusO Sr. Moura Amlrade - V. Ex.tiça, que
considera o subsLtutivo j;qmite um aparte?
flagrantell1en te inc,enstitucional?
Ô SR. FERNANDO FERRARI A Comissão de Serviço Público Ci- Veja bem o brilhante Deputado pauvil dispõe o seguinte, transformando lista: a mensagem do Govêrn~ peae
o art. 2,0 do projeto governamen- doze cargos de Comelheiros Comertal:
ciais justamente porque reconhece "Art. 3.· Ficam restabelecidos a própria mensagem o afirma - li.
no Quadro Permanente do Minis- necessidade de que sejam arnpl:adas
tério das Relações
Exteriores as assistências técnicas e econôm:ca
com o titulo de Minnistos para às Embaixadas do Brasil.
Preci,aAssuntos Econômicos, os cargos mente por isso o Itamarati pede noisola.dos e de p1'ovimen to efetivo vos carg0s de GJnselheiros C{)merde Conselheiros Comerciais,
ciais, reconhecendo a necessidade de
§ 1.. Os cargos ora resta beleci- maior assistência técnica e econômidos são em número de doze (12) ca as nossas representaçôes no extesendo SE'is (6) do padrão O e r:or.
seis (6) do padrão N."
Não vejo como, pelo simples fato
Ora., Sr. Presidente, dando de ba- de se transformarem
Conselheiros
rato que a emenda da douta Comis- Oomerciais em Ministros para As~un
são de Serviço Público não fere os tos Econômicos, assl:nto de lana capreceitos constitucionais, não fenrá prina, de Mera modificação de noela, porventura, os direitos sagrados menclatura, porque não se trata de
do Direito
Administrativo?
Num funçõzs de extranumerários - não
mesmo serviço, numa mesma nomen- vejo como essa modificação
pos~a
clatura de cargo - prega o Direito fazer o milagre de recuperarmcs diAdministrativo - n20 devem existir visas no exterior e assistir oonven:cargos isoladcs de padrões diferen- entemente às nossas EmbaiJ(adas. Se
tes,
os .Ministros Econômicos podem r.sO exemplo citado há pouco pelo RIstl-las, OS Conselheiros
também
brilhante Deputado Moura Andrade sem ferir ti precedência hierárqUic~
se refere II serviços diferentes. Se a do Itamarati, sem prejudicar a orMesa da Câmnra tivesse dois tesou- d~m reinante nós quadros do Minisreiros, cargos isolados, de provimen- ter:o das R.elações Exteriores
to efetivo para exercer as mesmas
O Sr. MOura Andrade Ouvi e
funções: uma de padrão "O" e outra li - ouyi de diplomatas e li aqui
"N", seria uma burla aos principios nesta CamaJ'a em justificações
de
do Direito Administrati\'o, uma ex- emendas - que todo o assunto se
crescência do próprio Direito Civil relaciona à, nOlllenclatur,
"MinisBrasileiro.
tro". Porque, afirmavam os diploNão, Sr. Presidente. desde que ha· l?atlls, "~1iniRtro" é nome privativo
ja cargos isolados no mesmo serviço. e. denom.ll1açã~ privativa da carreir~
deve-se r.dOtlll' o mesmo padrão, por- dlplomãtlca.
Então,
l'espondi dique constituiria vlelaçã{) frontal às ~~l1do !lue,. neste caso, O Itamarati
normas do Direito
Administrativo, J~ . haVIa sld~ ,usurpado peja Igreja
conforme sustentam Oj; melhores tra- ~.o,lqUe .os ;tnmlstros existe na Igretadistas, proceder de outra mallE'ria. Ja,. ha vIa. s:do llsurpado pelo Estado,
No caso em apre<:o se pretend r er:,U ?OI~u.e t ~!!l1stros C'xistem n') Estado.
~~~l~~tros pa!,a ~1~~ntQ.s E-1:0!l.P!JlJ':os
.Mlms.lo • SeO:llndo a definicll.o. e
I
-GllARIO DO CONOR,EeSQ NAC:oN~__
-===!"===~~=~===-
al~uéln
incumbido de executar ,al-' ElkC~iêllc;a está fazendo fôrça para
suma coi"a, por ordem de outrem. abr,r uma porta aberta, está carre1..0 é "Minititro" nadu 111::is, n:1(11: gancio áe,üa em cesto, porque, neste
menos. Entreõan~o, nas l'dações ln- particular, a Câlnal"a está perfeiti.tern:·le~omÜs o 1>Lirú~"ro figura, na mente orient:1da •
,;;;;ta cti;Jcmática; o COJ;;rlheiro não
O SR. FEr(.NANDO FERRARI ti~ul'a 11.1 b'ta dLhO'l1.í.tka. Enjuan- Prefiro estar errado com a douta Cotu- eXlstu' um Adicto Co,l1erclal doa úl- miss[io de constituição e Justiça a estima ca:t'''.ort,t diplomática, o Con- tal' certo Com o nobre Deputado Te,.elheiro mo pode ser atendido p~lo nó rio Cavalca!1ti.
.
Govemo a que êle se vm dmglr.
O Sr. TC·71ono Cavalcantl - Certa
~,ra é H SILtluçáo. Ora, nfl'1 deve um está a CJmissão técnica respectiva, a
Embaixador interior, mvi n5 vezec, de serviço Público. qivil. Não se trata
em a-suntcs eco::ômicos de alta relc- do Deputado '1'enorlO cavalcantI.
I'l'ncia que podem trazer complicaO SR. _Flo..'RN;\NDO FERRARI çôes internacionais, coma aconteceu V. Ex." nao O\lVl uos debates. O nohá pouco tempo com um Embaixa- bre Depu~~do oswaldo Trigueiro aeador do Brasil. metendo-se em ques- oa de emItir parecer. em nome da Cotão relativa a duas nações que sr missão de Constituição e Justiça - e
estavam ej,ipladialldo. O Emb:ü:;ador lame.n~o que V. Ex. a não es~lvesse em
não pode ser exposto. :c ~ó ~dem, plen.ano. porque agora está ap~rtean
portanto, os aSJuntos do ?3rasl1 ser do ll1d~vld.ame~te - no sen?do da
tratados como o são os arr~ outras Inconstltuc~onalldade do SUbsvltUtiVO
nações, ;'través de pesNas credencia- da co.m;~são d e?ervlço Públi::o. Eu
das para esse fim.
gost·arla de reabnr o debate, mesmo
O SR, l"ERNANDD FERRARI
porque sei que já estou ultrapassando
Nobre Deputado, mesmf) acei!ar.do o o tempo reg~!?~ntal.
.
radocinio de V. Ex. a 80brarao mUlO Sr. Tenono Cavalcantl - Eutas llflções que não ter:ln. Conselhei- trio, diga-n?s _V E.'{.~ que ~onceito
TOS Comerciais, nem M:nistl'os de faz da COmlssao de DIplomacia d€sta
Estados meSlllO porque 20 conselhei- Ce.sa. que, por quatorze contra três,
ros _ 'sabe V. Ex." - não atende- teve opinif.o diferente do ponto de
rão às necessidades reais do Itama- vista de V. EX.".
rati. Mas não concordando com o
O SR. FERNANDO FERRAR! raciocinio 'de V. Ex. a - e aqui es- O conc1lito fic aa cargo de V. Ex.",
tou para manifestar-me oo:ltrM'ia-porque nêo me preocupa em julgar
mente - peço a atençã() de V. Ex." meus coledas. Absolutamente llâ.o me
para os pr:'Jprios consideranda da armgo êSse direito. Cada um é senhor
mensagem presidencial, A mensagem da sua consciência e age de acôrdo
foi enviada ao Congresso justamcnte Com o interêsse público.
porque reconhece a necps~idade de
O Sr. Lucio BUtencourt Acho
ser mais bem aparelhadf) o serviço de qué" V. Ex.". há poucos minutos, aiirassistência técnica as Embaixadas do mou que havl aparecer unltnime da
Brasil.
.Comissão de Justiça. E' exato?
O SR. FERNANDO F'ERRARI Ora, o Itamaratí está aU?mente interessado em prestigiar os nossOS O qu eafirmei foi o seguinte: a CoConselheiros Comercio.is; quer que miSSão de Just~ça cIeclarou, através
êles desempenhem, realmente, nttlaS do parecer dó Deputado oswaldo Trlfunções, de acOrdo com a dinâmica gueiro, ser inconstitucional o substltulio mundo atuaJ, porque o Itamaratl Uvo da Comi$são de Se:'viço Público
reconhece que a diplomacia se assen- 80 projeto 1. 953, de 52.
ta. cada vez mais, em Iundament~s O Sr. Lucio BUencourt - Desejava
('conômicos, e não apen;;.s em mam- apenas fazer uma retificação. Vossa
1estltções de salão, não apenas em Excelência afi:-mou que o p-'l.recer é
manife:;taçóes políticas, não apenas. unânime. Nâo se trata disso. Há vá81', Presidente, em meros torneios li- rias opiniões divergentes no seio da
terárlos, em meras recepções. Pelo ComisEão.
fato de o ItamaroJi reconhecer a ne- O SR. FERNANDO FERRARI
cessidade de mudo r, de' transubstan- Não me lembro de t€l' feito tal a.firciar essa sua poiit:ca. de modificar o mação. Em toc:o caso, aceito a retiseu conceito, de modific'\r parte dos ficação
com mui,o prazer, tanto mais
teus fundamentos, é que E'nviou essa por partir
da brilhante pessoa de Vosmensagem ao Congresso, ;itravés da sa Rxcelência.
Sr. Presidente da Reuública, dando
O Sr. Flores da cunJw. - A conao Conselheiro Comercial o peder que
ele deve ter para, r"alnJente, cum- fusão neste debate vai num crescentt:
prir as suas elevndas funções pe- assustador. Há pouco, ouvimos o meu
de p'lrtido
rante as nossas Legações e Embai- quericio ccmp',úheiro
Deputado Tenól'io Cavalcanti declaxadas.
Sr. Presidente, outro por:to do qual rar que o Direito Administrativo cra
discordo é justamente aquelr a que de r"cente formaçãQ .••
O sr. Tcnório cavalcanti - Digo
me referi no inicio desta rápida intervenção. quando não ('9(.:1·V[, em ple- que o Direito A~ministrativo é um
nário o nobre Deputado Moura An- ramo jurídico de formação receate,
drade, isto é, a quebra dos pri:1cipi~s já que vem pràticamente do século
do Direito Administrativo. em pn- XVIIl.
O SI' . Flores cUl CU1(ha Poi&
meiro lugar, e, em segundo lugar, a
quebra dos principios hierárquicos, quero dizer ao meu nobre colega que
dos princípios da precedência do Mi- estou formado há 50 anos - no dia
31 de· janeiro completEi 50 anos de
nistério das Rel::ções Exteriores.
O sr. Ten6rio Cat,'a/canti - Exa- formatura - e quando entrei na Fatamente porque V. Ex.! é multo afer- culdade C::l Direito de S. 'paulo j,á
rado a êsses principios é que vou havia catedrá':ico de Direito Admlap2.rtear. para dizer que o Direito Ad. nis(rativo, por sinal nntigo lideI' da
minlstrativo é um ramo jurlcIico de maioria nesta Câmara; Sr. Manoel
formação recente e que nem sequer Pedro Vilaboim.
está codificado em nosso pais. PorO Sr. Ten6rio cavalcanti - Com
tanto, a classificação de cargos, que \I meu a.parte, queria significar que o
é de provimento, nada tem que ver. DireIto Administrativo. estudado como
pràtlcamcnte. com o argumento que tal somente do século XVIII para cá,
V. Ex.! sllstneta, que só seria aceitá- é, na minha cpinião, ramo jurídico de
vel se o Direito Administrativo fôsse formação recente. Antes não existia.
codificado no Brasil.
O SR. FER.NANDO FER.RARI O SR. FERNANDO FERRARI Com estas consideraçÕell. 8r. Presili. Comiissã.o especializada.••
dente. v~o contra o SUbsLitutivo da
~ ~r. Tenório cavalcanti Per- Comissão de Serviço Público.
ôl:ta-me completar o aparte. Já. pasO Sr. Tenório cavalcanti - Mesm()
i"a o assunto da Comissll.o especiali- porque ,em face do Direito. o nobre
lIl11a. Que é a Comissão de Serviço Pú- Deputado Flores da Cunha é um joó,loo Civil. cujos técnIcos J,á deram vem. pOrque o Direito é uma. cousa
,varE<:er favorável, de modo aue Vossa antiquÚI81ma.
o
SR. FERf.1ANDO
~vereiro
-.
FE..~RARI
.._.~-
-
,
de 1!1!).1
e SR. PRESIDENTE -
.... ,
~
Os Se-'
ficar
De ac~rdo .com os destaques que pedi nhorcs que aprovam queiram
à Mesa, concesso que, se me fôsse como estão. (Pausa).
Aprovado.
possível, atenderia aos apelos de naO art. 3.°, foi pedido destaque pelo
tureza pehsoal, pois não sou !i11eT,so
aos princípios de solidariedade hu- Sr. Deputado Hélio Cabal, a quem
mana, não sou infenso àà setimenta- vou par a palavra, na qualidade de
lidaC:e em relação ao próximo. Se fôs- autor do reauerimento.
Votação dô art. 3.°.
sa levado a votar visando êsses aspec"Art. 3. ° Ficam re:;tabélecidos
tos, votaria de acôrdo com o subsno Quadro Permanente do MititutiV<). Mas, porque sempre levo .a
nistério das Relações Exteriores
minha função mais longe, porque veJo
com o título de Ministros para
acima. de tudo o illterêsse do meu
Assuntos Econômicos, os cargos
Iíais ( porque sai qu eser politico é
isolados e de provimento efetivo
pertencer à. pátria, ~er politico é. ser
de Conselheiros Comerciais.
patrimônio do. Br~sl1, porql;le aCIma
§ 1. o Os cargos ora restabelrde nossa transltonedacIe ve.Jo os; s~
cidos rão em número de do;;,)
premoos interêsses do servIço publl(12), sendo seis (6) do padrão O
co voto contra o substitutivo. (Muito
.e seis (6) do padrão N.
b~m; m,Uit8 bem. palmas.)
• § 2. ° Para provimento -dos carO SR. PRESIDENTE Vamos
gos do padrão Ó são exigidos dez
proceder à votação.
(10) anos de serviço público, senHá requerimento, do 81'. Deputado
do cinco (5) anos, pelo menol',
Fernando Ferra:çi, .no sentido <;le se v~
de bons serviços prestados ao P:'.3
tal' o projeto art:go por al·tlgO. Ha,
no exterior em setores de assuntambém, requerimento de destaque, do
tos econômicos.
mesmo Deputp.do, para a Emenda ~1~
§ 3. ° Os Ministros para Assunmero 7, e ctltro, ao Deputado Hello
tos Econômicos exercerã~ suas
Cabal, para o art. 3. ° do projeto em
funções no exterior, junto às
discussão.
Missões Diplomáticas, com as
Como sabem os senhores Deputados,
prerrogativas inerentes aos funos destaques são automáticos. Assim,
cionários na carreira diplomática
implicitamente, fica aprovado o re:Iuede igual padrão: e, a êstes últirimento de votação artigo por ~rtigo.
mos fica estendido o direito de
Em todo caso submeto, em pnmeiro
servir como Ministros para Aslugar, à apreciação <!o ple~ário, o resuntos Ecop.ômicos, desde que se
querimento de votaçao artIgo pOr artenham especializado na matéria
tigo"porque os destaques são automáe .? Govêrno julgue necessário
ticos. Assim, chegaremos ao mesmo reUtlhzar-lhes as aptidões nessa
pôsto" •
sultado.
Em votação o re:;,uerimtllto. (Pausa).
O SR. PRESIDENTE Tem a
pa.lavr~ o Sr. Helio Cabal, autor do
Aprovado.
.
reqmmmento
de
destaque.
Em primeIro lugar, trataremos do
art. 1.0. Tenho notado equívoco em
O, DEPUTADO SR. HELIO CABAt.
di.versas orações. O projeto· aprovado, p":0lere discurso que, entregue à Renos arts. 1. ° e 2.°, cinge-se ao que V!s~o do orador, será publicado deconstava na mensagem. A parte que po1,Y.
constitUi propriamente inovação da
O SR. PRESIDENTE - Os 81'S.
Comissã'o de serviço Público, está no que aprovam o artigo 3. o queiram
art. 3.°. cujo destaque foi requerid:o. fIcar como estão (Pausa).
Aprovado.
Em votação o art. 1. °.
O SR. HELIO CABAL (Pela 01'Art. 1. ° São criados, na carrei- dem~
requer verificação dn votação.
ra de Diplomata do Quadro PerFelta a nova votação simbólica é
manente do Ministério da Réla- dado
como Aprovado.
ções Exteriores, mais vinte (20)
O SR. HELIO CABAL (Pela orcargos na classe M, dez (l(}) na dem)
na verificação da voclasse L. e quinze (15) na clas- tação, insiste
por bancadas.
seK.
Procedendo-se à verificação da voParágrafo único. OS cargos das
por bancadM, reconhece-se teclMseS M e L, cuja criação é pre- tação,
votado a favor 90 Srs. D:mutados
.vista neste artigo, serão imediata- erem
contra 28, total 118. com o Sr. Pre~
mente providos, mediante promo- sidente
119 . .
ção dos atuais ocupantes das clasO SR. PRESIDENTE Não há
ses L e K, respectivamente, da car- número
legal, dado ao adiantado da
reira de Diplom::tta do Quadro !lora, deixa
de mandar proceder a
Permanente· do Ministério d'as Re- chamada nominal.
.
lações que satisfazerem os requiFica adiada a votação.
sitos exigidos pela legiclação em
Pasta-se li explicação pessoal.
vigor. Os cargos da classe K, tanSR. PRESIDENTE - passa-53
to os criados pOr êste a:"tigo à Oexplicação
Ant,es, porém,
quanto os vagos, resultantes das quero lembrar pessJal.
nobres Deputados
promoções acima, serão preenchi. que, amanhã seaos
o Congresso
dos por Lomen;;ão dos alunos apro- para deliberação reumrá
sôbre Um veto do
vados no CtlrSO de Preparação li Sr.
da República. A próCarreira de Diplomata, do Insti- ximaPresidente
da Câmara, por consetuto Rio Bran(;o, e por concurso guinte,sessão
será nO dia 4.
de provaS', na form:l dns instruO DEPUTADO SR. ROBERTO
ções que forem expedidas pelo Ministro de Estado das Rel~õe3 rlx- MORENA projere discurso que, entregue à Revisão do orador, será puteriores;
O SR. PRESID:c:NTE - Os senho- blicado depois.
res que aprovam queiram ficar como
O SR. DIOCU::CIO DUAR.TE (Paestão. (Pausa).
ra explivação pessoal) - Sr. PresiAprovado.
dente; Recebi a determinação, do
Partido Social Democrático, secção
Em votação () art. 2. °.
do R:o Gran~e do Norte, do Estado,
Art. 2. 0 O art. 11, a1l11e9. c, era de me assoClIJ.r às homenagens que
Decreto-lei n. o 9.202, de 26 de aqui se prestaram pelo passamento do
abril.de 1946, pa<;sa a vigorar com Emínente conterranco, Orlando Ria seguinte redação:
beiro Dantas, e dela me d'lBempenho
"As promoções à classe N. obe- com prcfll!lda dor nO coração, voldecerão também ao crit,31'io de me- tanào-me para os dias mais rJmânrecimento, e a cada promcção con- ticos e ['.lcgres da juventude, em que
correi'ão, necessária e incondicio- o sol cheio de esperanças nos ilumi_
nalmente. todos os fupcionários da nava o CI';:Jirito, num apermanente
classe anterior. colocados nos deis confiança no fututro. pois abda as
primeiros têrços da lista de anti· decepl'ões da vIda não haviam perguidade
turbado a nossa marcha, que vellho
. Parágraf!J único. A lista de cada recordar, uma jnsta homenagem, n
prom:JÇão à classe N constará do:; essa personalidade inconfundivel.
nomes doS' funcionários da classe
Nascemos nmbos sob M mesmas es_
M, . colocados nos dois primeiros tréIas do Nord~te brasileiro, sofredor
têr~oo, por ol'de121 de p,ntguida~e". e tortwrlldo, em cujo melo físico /lê
(êrça-feira 3
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl?
fevereiro de 1953
583
criou uma escola de fcrmação moral,
O pequeno comcrciário chegava aos pioneiro , aplaudida por todo& quanOrlando Dantaa - PSS
vela IUld. constante contra a naLUl'eZa 16 anolS insatisfeito e inadaptável, tos sabem respeitar a inteJigênc;a e a
Bahia:
agreste, que deu ao homem, ao me,;mo como o modEsto caixeiro Irineu Evan- cultura. Não conseguiram marchar
Aluísio de Castro - P,SI)
tempo, um caráter tolerante, gene- gelhta e futuro Barão de Mauá, às juntos. Se o pudessem constituiriam
l'()W, pertinaz, porém n~.eio cético. restrições do patrão pernambucano,. uma fôrça invencível, pois se comple~~~~~~oJ~~~~ã;;-~~~B, .'
1!:;,se ambiente d.e comba.'e sem so- pa:'.a, quem as primitivas l'egras lusi- tariam na fmaginação e no método.
Luiz Viana
lução de continuidade, onde tudo é tanas eram dogmáticas, Náo resistiu,
Dêsse antagonismo surgiu o "Diárlo .. NegTeiros Falcão - PSD.
ditícil, argamassou a alma dos luta- Expôs-me a situação e com as minúsl de Notícias" com um programa novo
Nélson Cal":leiro
dores illvulgares, tornando-os fácil- cuIas economias resolveu fundar a na imprensa' do país, entre a tndifeNestor Duarte
mente vitorio.>os, quando transferidos firma. comercial Dantas & Duarte, renÇa dos que não alimentavam fé em
Oliveira Brito :-. PSD.
às re,;-iêes hostis. Por isso, podemos Prosperou ràpidamenle e adquiriu qualquer êxito jornalístico, fora dos
Rafael Cincurã - um-:
cOllLemplar e admirar uma legião de crédito, M2.s não era. bastante. O di- antigos moldes adotados.
Vieira de Melo - PSD.
e~plritos luminosos, que teriam pel'- namismo e a consciencla da capadEm lugar de um órgão exclusivaEspirito Santo:
manecido melancólícamente na pe- dade realízadora descobriram a opor- mente partidário ou prho a correntes
numbl'a, se não houvessem avançado tunidade de inst~lar a p~'imeira fá- dirigidas por fôrças econômicas,· o
Eurko Salles- PSD.
além das fronteiras da Provincia po- brica de artefatos de borracha no "Diário de Noticias" visava tornar-se
Wilson Cunha - PSP.
bre, ma;; da qual nenhUm dele.> es- Brasil. Teri:t sido o pioneiro dessa um fator verdadeiramente educativo,
O:strito Federal:
queceu o cheiro da terra ressequida e poderosa indústria se a incompr2en- orientando o povo e uál.l se subordiHeitor Beltrão - UDN.
martil'izaaa.
são do Congresso Nacional não hou- nando às paixões.
Luthero Vargas - PTB.,.
Quaoe tooos triunfaram na ímpren- vesse impedido. Mais, preocupado, on·
De que Orlando Ribeiro Dantas
Rio de Janeiro:
sa, na ciência, nas artes e na Incra- tem como hoje, 00111 as estéries opo- cumpriu o programa e venceu a desMacedo Soares e Silva. - PSD,
tura, na Indústria e no comérei", na3 f'ições part!da~'ia, o legislador brasi- crença do meio está na vitória do seu
Paranhos de Oliveira - PSD.
forças armadas e nas compe.:çoes. leiro, se afasta <'o sentido real com jornal demonstranoo que o povo braMíÍ1as Gerais:
poinicas numa afirmação e,oquente que se deVe analisl1r e discutir os sileiro' te ma consciência isenta de viClemente Medrado - PSD.
da inteligênCia arguta e do valOr da problemas €c:môm.icos e as questões cios e reclamava apenas umav ez que,
Euvaldo Lodi - PSD.
raça forte que se não abate em face sociais do paí,;.
lealmente interpretasse suas idéias.
Fe:iciano Pena - PRo
de qualquer obstáculo, desaliando,
Fomcs junto;; ao grande e saudoso
A dignidade com que o intrépido
Jaeder Albergaria _ PSD.
Cl.lm altivez, Q argumentação critica governador Manoel Borba, então à jornalista se conduziu, em detesa da
José Bonifácio - UDN
frente da administracão de Pernam- democracia e procurando fortalecer os
de psicólogos sem prúfundidade.
José Esteves - PRo
Entre t:sses enérgicos obreiros que, buco, A.<.r,egurou-nos fodo o apoio, es- laços de únião americana, lhe confe-Magalhães Pinto - UDN.
gloriosamcnte, alcançaram o obje,ivo, timulando a coragpm e vi~ão dos mo- riu o prêmio Mary Moors Cabot, enMário Palmél'io - PTB.
concretizando assim o formoso so- cos, Com êsse estímulo, Orlando Ri- treo-ue sole!1emente p e I o ~. General
Osvaldo Costa - PSD.
nho da infancla, o menino órfão que beiro D3~1tas veio ao Rio de Janeiro DWlght Ei~enhower então Reitor da
Pinheiros Chagas - PSD.
eu conheci, numa pobre água fur.a- e dC'suertou também a simpatia do "Colombia University".
São Paulo:
da, cedida por lavor pelos antigos pa- Presidente Eoit2.cio Prssoa e dp seu
Eis ai, S1'. Presidente, quem foi OrAlberto Botino - PTB.
do ,
pai' homcm austero ' o
ep
l'nlal',do
R·I'b?iro
Dantas..
um
exemplo
tl'ú' es
An'sio Moreira - PSP.
c r 0 2 0 minist:'o Simões Lopes, de·
•
tcgro, água furtada, na rua do AP?o- pois de uma demorada vi:1gem de raro de trabalhador incançável, de
Antônio Feliciano - PSr.
lo., ~onde, uma Jo.vem, vluva, l'ld,te ea estudos aos E.<t'ldos Un;.dos, onde vi- patriota e edilida. que serviu à PáArnaldo Cerdeira - PSP.
Inexcedl\eJ de v ud s
tl'l'a
a' Democracia com inexcedivel
a ~10 ;;~ exemplu
Carmelo d'Agostino _ PSP.
•
,
"
I'
el
ue el'~ sitou várias fábricas e deixou por
~
,
uabalhava, 1,cl~e e d,a
a q
P,
sua conta do's engenheiros patríciOS, desprendimento e bravura.
(Muit.O
Cyrillo Júnior - PSD
tencera a tamllJa prospera do ans'f'
d
t"· o
t
bem; muito bem. O orador é cumpnCunha Bueno - PSD:
L>crat;co Vale do Ceará-Mirim, para apel er:r;oan o-se ."cl1!c;.men.e,
mentado) •
Eusébio Rocha _ PTB.
manter seis filnos menores.
InfeI11:1e,nte ,a, <;pOSIÇDO ~e ,-1al gum
Ferraz Egreja - UDN.
Para auxiliar á 1amília, desprovida' COnRTes.r"ls,as à Id~l~ patrocmaua peDurante o discurso do Sr. DioFerreira Martins - PSP
de recUl'sos, Orlando Ribeiro Damas, l~ . Presldel1t~ E.:plt~CIO, ~e?soa. ,desclécio Duarte o SI', Nereu Ramos,
Frota Moreira - PTB ••
Presidente deixa ti cadeira da
11 nos d idade se empreo'ara hUlIl U1l1:\ esple!1dlda 1l1lCmatna .e
Herbert Levy - UDN.
aos
a
e , .percebendo o r cta r do I,I n o r n
1u
ltOS
presidoêncià. que é o.cupada pelo
'ma fIrma
comercial
. anos.' o apl'O\'~1
'~ Iris Mc:nberg _ UDN.
~:denado de Cr$ 3U,00 (trinta cru- b~1ellEto da;, ma~él"laS pTlm[\~ ~[\ClOSr. Ruy Santos, PreSIdente.
Lauro Cruz - UDN.
zeirusJ men;;alS. À noite e;:;tudava nalS, . xaUSdVO~ oram. os es.o,ços e
O SR. PRESIDENTE - Esgotada
Mário Eugênio - PSP.
num colegio particular e redigia um en~;m~;; a~ de~~S?_s f1l1an.c,elr8.s ql:e a hora, vou ievantar a sessão.
M~notti deI Piechia - PT.B.'
jorl1al~inho "O Coiíbri", ,que era pu- ohJl.2'ar'lm_ ~ cxt.ll1 ç l10p ~a fuma DanNelSOn
Omegna - PTB
~
blicado uma vez por me~, como se tas ~ Dl.l"lt.e. em RClfe,. .
Deixam de comparecer cs eeOrtiz
Monteiro - PTB:
fósse a protecia do grande Jornal que,
FOI. quando O!'la~d.o Y.Jlb~I.rO Dill1nhores:
Paulo Abreu - PTB.
tri ta alio' depois êle e eu junta- tas I.e.<olveu .fu?dal a ReVista CoRuy Almeida.
Paulo Lauro - PSP.
m~~te cor; NOOl'ega da Cunl;a e Fi- rnerClal ~rasllelro, .t:"ansport.snd'l-?f'
Carvalho Sobrinho.
Pereira Lopes _ UDN
&ueiredo pimentel viéssemos, a fun- pa~'~? RIO .d: Janell',?', ?ndf'o o melO
l"ellx Valois.
Ra,nieri Mazzilli - PSD.
(1.lI' 11.0 RIO de Janeiro 110 dla 12 de of_lec.a maIO f'S po<'slb,llld'ld,s,
Ar~~~a~~aagJ':o _ PDC.
U!~ses Guimarães - PSI).
junho de 1 9 3 U . '
MUI .trabalhamos ,lU,ntos, com .a
Vrr;lra, Sobrinho - PSP.
E bem fácil' avaliar, Sr. Presiden- coopera??o., d~Af~Jl.so Vlzeu, a CI!]O
~:I~~~'aNâ~ silv~~ ·PSD.
Ublra,lara Kentncdj:an
P"''' ,
te, qualllo e senslvel para mim lem- ex.traoral11ano csplnto rendo tal:n~el~1
Goiás:
........ -1
I,)rar as \'itrudes de um companheiro mmJ:as homenagens. qye, T>l?r In,elPará:
Benedito
Vaz
PSD.
que, na mais alJ,;oll~ta ll1tímioade, co- n:~dlO ~o. ,'pu secretá1:'lo HeItor Bel~
~I~í1~:~0dr:eg:n;-po;~'UDN'
Galeno Paranhos - PSD.
nhecí tôdas as 1acetas de sua alma. tlao. faCIlitou o ~rabalh.o do n;eu
Paraná:
'iga-me
a
Isto
Q dever de intel'pre_
r,al,r,Jom
<'omn.anhelro.
POlS
el1
fora
Nélson Parijós - PSD.
übl
Piaui: Correía _ UDN.
FeJ"Llandes Flores - PSD.
tal' o pen~;lmento do ParLldo Social oh nga d o a I'e t;!~ar-m<' p~ra a AI emaAntônio
Firman Neto - PSD.
Chagas Rodrigues _ UDN.
LJemocl'ático, ;:;eção do RIO Grande '111'1, em f!I:('~o. no !lOnrno. .
Lacerda Werneck - PRo
Com a 1n U!('ao do conh':'clment.o
Demerval Lobão _ UDN.
do Norte do seu povo e do seu goLauro Lopes - PSD.
vêrno q~e saOém reconhecei e ja- nos h011l~ns que
pr?dnz"l11 Ass10 'Jose CâJ.1dido _ UDN.
Paraílio Borba - Pl'B.
Chat.~al,'hl'ln'1d,.nor.de,otmo ('.omo nós
t uois 'deixaram de apreciar com jus..
L
I
t
O
S:gefredo
Pacheco
PSD.
Santa Catarir.a:
t ça respeito e aamlranão a brilhan- o 9"l11"'~VP plonelro, a .rSl11 a
r·
Joaquim Ramos - PSD.
t,~ trajctóna de um c~nterrâlleJ, pOI la.Jldo ~:bCi1"O D1l1ta:" .nara a adl11~- A~:~f/ karreto _ UDN.
Jorge Lacerda - UON.
l.odos os tItulos, digno e ilustJe.
n'<;trnp.~ll ri' "O .Tornal'·c em ..!'PÇ!UIAlencar Araripe _ UDN.
Leoberto Leal - PSD.
Para a minl1a sensibilidade é tam- da fUJl01 "qm com Ruhl'n o do AmaGentil Barreira _ UDN.
Río Grande do Sul:
oém um orguJl1o. Drgo com indis- 1"al o "D!4ri0 de s~o Pau~o",
Parcífal Barroso _ P'l'B.
Achyles Mincarone - PTb.
iuçável vaidade, Juntos começamos
O paralh9n? e o .norte-"lOgrandenPaulo Sarasate _ UDN.
Cesar Santos - PTB.
e se mais tarde nos atastamos, iJOl 'e ~rp,l1l poren;, rl01~ tel11n~rarn"'rJto~
Walter Sá .:.... PSP.
Coelho de Souza - PL.
divergênCias nas interpretaçoes poli- qutol1omo~ e 1l1õeop;,rlentes. Amho.<
Virgílio Távora _ UDN.
'Hermes de Souza _ PSD.
:icas e no julgamento aparente da~
excen:1flna~ C'an~cldpde, de tr~"'aRio Grande do Norte:
He_nrioue Pagnoniellí - PTB.
,.ltiLudes dos homens, nunca, entre- 1,0, ';01'('111 asnel·o• .e 1l11P~tll('f'OS.
José Arnaud _ PSD.
Joao Goulart - PTB,
'anto, dÍllllnuiram o respeito recipro- 1=1~"spelt.av~m-se e admlra.vam-s':', l1'~~
MOI,a Neto _ PSD.
Raul Pila - PL.
:0 nem a afmidade de sentimento for1')ao p0Sf'1119.111 o m~smo ntrno ('ls Cl010
Paraíba:
Willy Frohlich - PSD (18).
:a:ecida no excepcional amor à terra ',;-ec~r~m para "p,r as vontades imeSamuel Duarte _ PTB.
~ à defesa dos ínterêsses sociais, 1m· ".latamente at~.ndldps.
Pernambuco:
O SR., PRESIDENTE _ Levanto 1\
sessão, desígnando para amanhã
a
.Jel'ativo da educação moral da famlO SR. TENORIO CAVALCANTI
Alde Sampaio - UDN.
seguinte
"
lia e da gente llul'destina, alLJ'UlstKa Queria consignar no dis~urso de Vossa
Arruda Câmara - PDC.
ORDEM DO DIA
~ hospitaleIra,
Excelência uma homenagem ao nobre
Barros Carvalho - UDN.
Descendemos da mesma origem e iornalista que V, EX,a enaltece, Assis
Edgard Fernandes - PSP.
1 Votação, em seO'unda disem nos.;a~# artel'las corre o mesmo Chateallbrial1d é para o Brasil l1m1
Hélio Coutinho - PSD.
cussão, do Projeto n,O t.953-D, de
,angue dos antigos liberais que, em 'ulminância de~ta geracão, em que os
Jarbas Maranhão - PSD.
1952, que amplia as classes média
an, pl'ocIal11!!vam num mani1esto raios daI' paixões hllmanas n1\o pode· Jo~o Roma - PSD.
e inferiores da carreira de Diploma.
Áudaciofo, as idéIas repUblicanas, apa- '.'ão sequer torar. É, sem dúvida alNeto Campelo - UDN.
ta. restabelece os cargos de Conse~el'endo no primeiro plano oS nomes a.uma. !!,rande re~erva ('ultural e org-IlOscar Carneiro - PSD.
lheiro Comercial no Quadro Perma.
1e Ribeiro Dant.as, chefe de\nocrátiC'o lho desta geração, Pelo papel que rle·
Pedro de Souza - PL.
n<'r;tte do Ministério das Relações E",.
de São José de Mipibu, então o cen- semnenhou na história do iorna1iom'
Pessôa Guerra - PSO.
tenores. e cá outras providências;
era mais agItado da politlea norte- do Brasil e arrora desemnenha na po·
Ulys.oe~ Lins - PSD.
tendo parecer verbal das Comis,õe!
1'Í!'grandenst'. Na inspiração natura !ítiC'a nacional iR está deivxando de
Alagoa~:
de ?onstituição e Justíça, de Diplo4
de tais pl'inclpi"s, como imperat.ivo nerteJl('er ao BrRsil.
!"reitas Cavalcanti - UDN.
macra, de serviço Pàúblico Civil e de
;la própria ascendência, foi que su1'O SR
DTOCLBCIn DUARTE _
Mário Gomes - UDN.
~manças sôbre emendas. (Em urg~n~
~iu a índole de autonomia Individual Tem V.' EX,a raz~o. Não surprepnde
Ru:v Palmeira - UDN.
cral.
e amor irrestrito à liberdade e res- a caDacidade e a bl':lv11ta dê.ooe g1'311SergilJe:
velLo à personalidade humana, tão ne .iorna1 i st'l oatrício somente aoo que
Carvalho Neto - PSD.
2 Votação, em primeira dis""dente~ '10 caráter indomável e In- () aco1'11nanhqm 5111 vida no B!'a~j]
Francisco Macrdo - P~.
cussão, do Projeto n," 2.754, de 1952.
'.lnsi..ente >;iJHcse dos dptpit(\~ e pre- c"mo tl'lmhAm "'I Fl1ropa P em tôna a nql'<lrC" Madel - UDN.
que autoriza o Poder Elxecutivo 11
dl, J.L!t..S do nordestino.
América. A aeão dêsse extraordinário
Luiz Garcia - UDN.
abrir. nela Instituto Brasileiro de
h
"I
;D
OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
584 Têrça-feira 3
(áiLI.,_
Geografia e Esbtística, o crédito suplementar de cr$ 7.800.00Q,OO, em relón;o da Verba 3 - Serviços e Encargos, do Anexo 15 do Orçameno
üt:ral da União ) Lei n.O 1. 487, de 6
lie dezembro de 1951); parecer com
tmenda da Comissão de Finanças.
<Do poder Executivo - Em urgência).
3 - Discussão única da emenda do
Sena.do ao Projet on.q l.íG5-C, de
1952, que dispõe sóbre a prestação de
exames, em segunda época, por alunos
dependentes e condicionalmente matriculados em série superior; depen. - d e Ed
d en t cle parecer d a C omlssao
• ucação e cultura, (Em urgência).
4 Votaç1!.o, em primeira discussão, do Projeto n. O 2.255-A, de
1952, que modifica o artigo 19 do Dcereto-lei n.á 794, de 19-10-1933 (Código
de Caça e Pascal; tendo parecer, com
substitutivo, da Comissão de EeQnemiai
5 - Votação co Rsqueríment{j' número 1.150, de 1953, que solicita a
constituiçã ode uma· G~miEsão Especial para relatar o Projeto D.O 1. 978,
de 1952, que dispõ.e sôbre a carreira
de Agente FIscal do Impésto de Renda, e dá OU,Tas providêncins.
6 Votação, em primeira discussão, do Projeto n. o 2. 659-A, que
aprova o Acôrco de Assistência Militar assinado no Rio de Janeiro, em
15 de março de 1952. en:re a República dos Estados Unidos do Brasil e
os Estados Unidos da América do
Norte~ tendo parecer da comissão de
Cons..ituição e JU3tiça que opina p2la
~ua constituclOnalidade e j,uridicidade
e pareceres favoráveis das ComIssões
de Segurança Nacional, de l"inanças,
com declarações de voto dos Srs. Alde
Sampaio, Osvaldo
Fons<;ca e JJão
Agripino e de Economia, com declara~.10 de voto do Sr. Bilac pinto. pa1'('ceres sõbre emendas de 1.a discussão: da Comissão de constituição
e Justiça que opina pela sua constLucionalidade, com voto em separado
co Sr. Ulysses Guimarães; das Comissões de Segurança Nacional e de
Diplomacia favoráveis às de ns. 1 e 11
e contrários às demais e das Comissões de Economia e de Finanças
(;ontrários àS emendas.
7 - Primeira di.scussão do Projeto
de Resolução n." 310-A, de 1952, ·que
estende aos funcionários da Secertaria
da Câmara dos Deputados os beneficios da Lei n. O 1.765, de 13-12-52, que
concedeu abono de emerg·ência aos
funcionários públicos civis da União
e dos Territórios Federais; tendo parecer, com emenda, da comissão de
Finanças,'
• - , Segunda discussão do Projeto
de Resolução n. O 105-D, de 1951, que
acrescenta mais um artigo· ao Rl'gimentb Interno I'stab.lecendo. para .vo.tação dos l)r~.tetoS de lei allenas o
pl'oce~o allltDÓll<:o ou noIlliP~J~ (Subs-
1 titutivo
_==z....
"'everGiro de 1953
====::=E
_~
da comissão de C{)l1stituição de 1951 - 1.068-51 - 1.072-51 e 1.854 ma inconstitucionalidade e pareceres
e Justiça).
de 1952 - 1.877-52 - 1.88B-52 e VOU contrários das Cc missões de Elcono9 - primeira d:scus~ão do pl"Ojeto cie 1952, com parece1'es das Comisõões mia, com voto venido do 8r. Napo..
O
n. 2.822, de 1953, que aU~Q,liza o Poder ce Justiça, 'nansportes e 8erviço PiÍ- leão Fontenele, e de FInanças.
Executivo a abr~r, ao congresso Na- blico Civil.
4 - Segunda disussão do Projeto
cional, Câmara dos Deputados, o cr~n. O 2.525-C, de 1952, que cria coletodito espe::ial de Cl'$ 5.652.0{)O,00 para
PROPOSIÇO;?S PARA A ORDEM:
rias federais em municípios dos ESpagamento aos Srs. DepUi,ados da
DO DIA
~ados do Rio de JJneiro e do Paraná.
ajuda de custo devida pela convoca5 - Primeira discussão do Projeto
ção extrMlrdinária do mesmo Con1 - V9 tação,emO !)~gunda dis- n.o 2.1l5-A, de 1952, Que con.::ede augl'esso. no periodo de 15 de janeÍl"o a cussão, do P'l"ojeto n. 224.-B, de 19j1. xilio de cr$ 10.000.000,()0 ao municí9 ti:! J:narço do ano em CU1·SO. (Da que cria agência postal-telegráfica no pio de santo André, para as comeComisstío de Finanças).
distrito de Minado rdo Negrão mu· morações do quarto centenário de sua.
- d o P rOle
. t o nic:.r.:o ce palmeira dos índios, Es' ~-ado
·
1O - segun d a dlsCUsSao
•
fundação; tendo parecer contrár:o da
n.O 2.593-B, de 1952, que determil1a das Alagoas;' tendo par~cer da Co- Comissão de Finanças, com voto em
Transportes, Comunicações separa do do Sr. Alltõnio Fe:icianJ.
a rcserv a (le unm/0 soAb re o valor d as missão
Oh de 'bl'
contribuições de previdência arreca- e
ras Pu lcas, CO'.n sUbstitUtivo ao
6 _ Primeira discussão do Proieto
dado pelos 1. A. p. e C. A. P. para. projeto emendad oem p.t'lta, e pare- n.O 2. 204-A, de 1952, que dispõe sObre
a prestação de assistência alimentar cer da. Comissão de Final\,as contl'á- o transporte aéreo da correspondência
aos seus associadoS.
rio ilo projeto e aos de ns. 299-51 ( postal no interior e n!l exteri.)r por
11 '- primeira. discussão do Projeto (Com -parecer da Comissf.o de TralJs-emprêsas brasileiras e estra,ngeirLl.l·s, e
n. O 2.308, de 1953, que aprova o con- portes, .Comunicações e Obras Púhli- dá outras providências; tendo pRl'etrato celebrado entre o Minist ério da cas, com substitutivo), 330-51 (com ceres das Comissõ:s de Tnnspcrtell.
Agricultma e a Comércio e Indústria pareceres da Cümissão de Constitui- Comunicações e Ob!'as públicas e de
Barbosa & Marques S. A., para ex- vão e Justiça pela constitucionalica· Constituição e Justiça favoráveis aos
ploração, mediante arrendamento, da de do projeto e favorável à emenda de artigos 1.0 e 2. 0 , respectivamente, e
União de Preparo de café,.construida pauta e, com ·substitutivo, d aComis- parecer da Comissão de Finanças fae instalad a,peio mesmo Ministério, no são de Transportes, Comunicaçõ~s e vorável ao projeto.
Municipio de carangola, Estado de Obras Públicas), 395-51 (tendo pare·
7 - Primeira discussão do Projeto
1-11nas Gerais. (Da Comissão de To~ ceres, com emenda, da Comissão de n.· 2. 634-A, de 1952, que autoriza o
ma da de ContaS) .
Constituição ,e Justiça e, com mbsti- Poder Executivo a abrir, pelo Minis~
12 - Primeira discussão do Projet,o tutIvo, da Comissão de Transportes, tério da Viação e Obras públicas, o
n.· 2.809, de 1953, que mantém a de- Comunicações e Obras Públicas), 545, crédito suplementar de ...... , ......
cisão do Tribunal de Con~as que ne- de 1951 (com parecer..p~la constitu- Cr$ 3.000.000,00, cm tefôrço à Verba 3
gou registro ao têrmo de vontrar.. , cionalicade, da Comissãu de Consti- - Serviços e Encargos, Consignação
celebrado entre o Dcpartamento dos tuiçiio e 'Justiça e com substi:utivo IX - Despe~as Esp~iais - D3partaCorreios e Telégrafos e José Rodrigues da Comissão de Transportes, Comuni~ mento dos-Correios e Telégrafos, do
pereira, para (~ ~ercamen~o e levan- cações e Obras Públicas), 541-51 (com vigente orçamento Geral da União
tamento tC':2ráfiC>:l do. terreno da pare~eres, pela constitucionalidade da (Lei n.o 1.437, de 6 de dezembro de'}
Ponta dz Is:na.el, sito em Manáus, Es- Comissão de ConstiUlição e Justida e 1951); tendo parecer, com sub,titutitaco do Amazonas, e destinado à ins- favoráveis das Comissõ~s de Tráns- vo. da Comissão de Finanças.
tala~ão de uma Estação Radiorecep- portes. Comunicarões e Ob:'as públi·
8 - Primeira discussão do P, Jjeto
tora daquele Depar·~ilmento. (Da Co- cas e de Serviço Público Civil), 617.51 n.o 2.687-A, de 1952. que autoriza a
missão de Tomada de cont,as) .
(com pareceres: pela constitucionali- abertura, pelo Ministério da Agricul..
13 - DiscusSiio do Requeriminto da,d~ da Comissão de Constituição e tura, do crédito eSJ}ecial de .......•
o
n. 1.152, de 1953. que solicita, nos J,?stlça e com substitutivo, da Comis- Cr$ 15.343.642.80, para constituição de
têrmos do art:go 54 da constituição "ao de ~ra.n°,portes, Comunicaçõ?s e par~e do capital da Caixa de Crédito
Fzderal, a convocação do 81'. Ministro Obras Publlcas), 1,464-51 (tendo pa- da Pesca; tendo pareeer f!pvorável
da Fazenda para prestar infürmações rece~es: . peJa constitucionalidade da da Comissã ode Finanças.
acêrca dos assuntos e fatos referidos Comlssao de. Co?stituição e Jus~iça
9 - Primeira diRcussão do Projeto
na expooição do Sr. Ricardo Fafet ao e, com substltutwo. da Comis~ o de n. O 2.716-A. de 1952, Que autoriza o
Conselho de Superintendência da Tl;sn.sportes. Comunicações e Obras Poder Executivo a abrir, pelo MinisMoeda e do crédito, publicada no Publicas) e 1.465-51 (com parec:ores: tério das Relações E:xteriores, o cré"Diário de N<lticia.s" de 13-1-1953. pela COll'ititucionalidade da Comissão dito suplementar de cr$ 1.756.974,31,
(Inscritos 05 81'S. Aliomar Baleeiro e de Consatuição e Justlça .e, com subs- em refôrço à Verba 1 - Pessoal Emilio Cfl..rlos).
tituivo, da Comissão ce' Transpores, lU - 13 - 04 - 06, para atender,
14 - segunda discussão do proj,eto Comunicações
e Obras Públicas). no co:orente exercicio. ao pagamellto
n. O 405-A, de 1951, que cria Agência Segundo parecer da Comissão de Fi- de gratificaçã.o de representação ao~
Postal Telegráfica no Distrito de Ca- nanças contrário _!. emenda de· pri- fttncionários da carreira de diplomalifórnia Municipio de Apucarana, Es- meira discm:são.
ta; do Quadro permanente do Ministado do Paraná; tendo parecer. pela
2 - Discussão única das emendas tério acima referido; com parecer fa~
constitucionalidade, da comissão de do Senado ao Projeto n.O 97-D, de vorável da Comissão de Finanças.
Constituição e Justiça, com modifica- 1950, que modifica as tarifas cas al10 - Primeira discussão do Projeto
çáo na redação do artigo 2.°, com fndegas; tendo parecer da C9missão n. O 2. 744-A. de 1952, que autoriza o
substitutivo da comissão de Trans- de COnstituição e Justiça que opina poder Executivo R abrir, pelo Minisportes; comunicações e Obras Piíblí- 1-"',a sua. constitucionalidade e parecer téo das Relações Exteriores, o crédito
CIlS; favorável ao referido substituti- favoráVel daComissãó de Fina.nças. especial de CrS 600.COO,00. para a-tenvo da comlssli.o de Servi~ Público ·3 ~ Segunda dl:lcussão· jo Projeto der às despesas decorrentes da rftli~
Civil e c.ontrâr!o da comissão de Fi· n.· °925-B, de 1951, que crlll. uma' Es:" za.çló no Bras!l de um seminá.rio Innanças ao projeto e aos c':c, ns: 534-51 tação de ~o!og!a _no municipio de, ternacional de serviço social R~ll"a.l;
- 542-51 ...-'-558-51 - .~111-51 - 575-.51 Tere.sõl;lolis, no. Es.,.tRdo . dO,. Ri.0. d.e
co.m parecer. !avor4vel dl\· co.m.llJllaO
- 600-51 -646.-lH' - 711O-.111 - 804-51 ne1ro:tendo parecer da comissão de de Finanças.·
.
.
"
- ~3S-5~. - ~~O-61 ,- $Hl -1,058 ~na~1~J.!lçlo , ~ulltlça, (lU" 0llm. pela Levanta-,Se • ,essi\o ls 18 hor~ •.
I
JI.-1
c
Têr~a-'feira
3
alÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL:
ç'" de·
'" '
.aao
as Ol11lj;lsoes
,.... , ~
.Jo...
Diretora
~~NADO FEDER~.~
,:'evereiro de 1953
Comis$ão Especial para Estudo
I
da concessão
SE.GUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA
DA 2.a LEGISLATURA
Prtsutente - Marcondes Filho.
1." Secretária
'2.u , Secretário - Vespasiano Mar- I S _ Cesar
Uns.
3." secretário -
4." Secretário - Hamilton Nogueira
1.0 Suplente
Francisco GallottI.
2." Suplente
Prisco dos Santos.
Secretário -
Júlio Barbosa Di·
retor GPI·:o.! da Secretana do Senado.
\
Comissões Permanentes
Agricultura, Indústria
e Comércio
1 :I -
Pereira .l:'lOto - Presidente (.)
Lanelolpho Alves - Vlce-Presl'
dente.
Sa l'inoco.
Julho Leite.
Walter Franco.
(O) Substituido pelo Senhor Altivo
Linhares.
Reuniões às quartas-feiras, as la
horas.
Secretário - Aroldo Moreira
3 4 S -
Vergueiro -
I d.a Aeronáutica.
Valdemar Pedrosa 9 - Domingos Velasco -
Ministério
Congresso
..
Nacional.
10- Durval Cruz - Ministério da
Fazenda e Tribunal de Contas.
11 - Ferreira de Sou~'a - Receita.
12 - Mathias dlymplo - Poder Ju·
diciário.
13 - Pinto Aleixo - Ministério da
Guerra.
14 - Pll11io Pompeu lU) Minis·
tério da Educação e SaUde.
15 - Vitorino Freire (***) - M1l11Stério da Justiça e Negócios In·
teriores,
(O) Substituldo interinamente pelo
Sr. Cicero ele Vasconcelos.
(* O) Substitulelo interinamente pera
Sr. Walter Franco,
(Ou)
Substituído Interinamente
pelo Sr. Antõnio Baymal'.
Secretário
Il:vant:lro Mendes
Vianna, Diretor de Orç:lm,cnto.
Reuniões: As quartas,·felraS, as 1:1
horas.
Alencastro Gunimaráes.
Othon Mader.
Reunióes - Quartas-feiras. às 15,30
horas.
Sei\letário - Francisco Soares Ar·
4 5 -
Mozart Lago - Pre,qidente.
Alvaro Adolpho - Vicc-Preside1'dd
João VUlasboas.
Gomes de Oliveira.
Attilio VivacqUa.
DomIngos Vellasco.
Victorino Freire.'
S""~"'~Ó rÚl _
Ninoo
rucl~~
Relações Exteriores
Mello Vianna - Presidente.
Mathias olimpio
Vlce'Presidente.
Alfredo Neves.
....,
Bernarqes Filho.
Ferreira de Souza.
Comissão Especial de Investi.
Georgino I\.velino (O).
Novaes Filho.
gação sôbre as condiçõett
1*, Substituido pelo sr. RUy Carneiro (7·10-52',
mate:'ials tias instalações da
Reuniões às segundas-feIras, às 16
Justiça
do Distrito Federal •
horas.
Secretário - Lp,uro Portella.
órgãos relacionados
Alencastro Guimarães
Relator;'
Attilio Vivacqua.
...
Camilo Mercio.
João Villasbõas.
Secretário - Ivan Palmeira.
Auxiliar - Elza G. SCilrceder.
parecer sôbre o Projeto de
Pinto Aleixo - PresIdente.
Onofre Gomes - Vice-Presidente.
'ma Constitucional n.o 2,
Refo
Magalhães Barata.
de 1949
Ismar de Góis
Roberto Glasser.
~onstituição e Justiça
Aloysio de Carvalho - Presidente
Joaquim Pires.
sidente.
1 _ Dario Cardoso _ Presidente.
Mário 1\:10tta.
Secretáno: Ary [(arner Veiga de
Dario Cardoso.
Francisco GaUott!.
:I - Aloysio de carvalho
Vice'I,castro.
AniSIO Jobim.
•
Presidente.
CamiUo Merdo.
3 - AnLs,o Jobim.
CRrlos Linelemberg.
Redação de Leis
4 - Attilio Vivacqua.
Clodomir Cardoso.
5 - Cal1ulo Mércio.
Antônio Bay1ha.
1 - Clodomir Caf(to~o - Presidente.
6 - Clodomir Cardoso.
Bernarct.es Filho.
2 - João Villasboas VICe·Pres!7 - Gomes de OlIveira.
Marcondes Filho.
dente.
S - Ivo d'Aquino.
Domingos Velasco.
2 - Jose da Costa Perel'ra.
9 - João Villasbôas.
Olavo Oliveira.
4 - AntôUlo AJexa,nctre Bayma.
10 - Joaquim Pires;
João Víllasboas.
ã - Veloso Borges.
11 - Olavo Oliveira.
Secretário - Aure" ele Barros
Secretário - Am~rico Fa.có.
Reuniões às quintas·feiras, às 9,30
(lL'I'iliar - NatheccIa Sá- Leitão Rêgo.
horas.
Secretáno - Luiz Carlos Vieira da
Comissão Especial para emítir
Fonseca ..
Saúde
All1d H~ Marilla Plnto A ( P " 'ldo.
Levindo Coelho - Pres!dente.
Reforma Constitucional n.o 1,
Alfredo Sirrien - VIce· Presidente .
de 1951
Prisco Santos.
Izechias da Rocha,
Mello Vianna -Presidente.
r ~aucação
e Cultura
Viva,lelo Lima 1 0 1,
Olavo Oliveira - RetfJtot. • ......
(O) Substituido pelo SI', Gomes de '
Dario Careloso,
1-' Flávio Guima.rães - Presidente Oliveira t 1-8-52) ,
, AnISio Jobim
2 - ClCero de Vasconcelos - Vtce
Reuniões as quint.as-feiras, às 15, Canut.o MereÍa.
Presidente.
horas.
'
,ClodOrnit Cardoso.
3 - Area Leão.
Secretário' - Aurea de Barros Rêgo,
Ivo eI'Aquino.
4 - Luis rinoco.'
Prisco dos Santos.
Alfredo Neves.
I) Sylvio Curvo (O).
Ferreira de Sousa.
(o) SubstitUielO mterinamente pelo
Aloysio de Carvalho.
Sr. Senador 01hon Mader"
João Villasboas.
Reuniões: Q~.ft,a. letra às 15 horas. Comissão de Trabalho e PreviJoaquim Pires,
S6Cretário - João AltrPCln Ravasoo
dência Social
Alberto Pasqualinl.
de Andrade.
Attílío Vivacqua .
. 1 ~ Carlos Gomes do Oliveira
Antônio Bayma.
Presidente.
Secretário - João Alfredo Ra·
:I - Luis Tinoco - Vice-Pl'eSldente.
Comissão de Finanças
vasco de -Andrade.
3 - Ruy Carneiro.
4 - Cicero a.e Vasconcelos ..
1 - Ivo d' Aquino - Presidente.
I) Kerginaldo Cavalcanti.
Comissão Es.)ecial de Revisão
2 - lsmar de Gós (O)
Vice- 5 - Walter Franco.
do Código Comercial
.......
.l:'rcSldencia da 7 - Othon Mader.
Preszdente
Reniões às segundaa·te!ru às 16
República e Orgãos Imediatos.
3 - Alberto Pasqualinl - Mlmsteno 11oras.
Marcondes FUho
Secretário - Pedro ~e Carvaiho 1 - Alexandre
do Trabalho Indústria e CoPresIdente.
Muller.
'
mercIo.
:I - Qlodomir Cardoso - Vice-Pre4 - Allredo Neves - Mir.Jst~rio dM
sidente.
Rdações Exteriores,
Ferreira de Sousa - flAJ'lt01
3
Viação e Obras Públicas
I - Alvaro Aelolfo - Ministério da
Geral.
Viação e Obras PúbJlcas.
At.tmo Vlvacqua,
S - Apolônio Sales -' Milllstérlo da 1 - Euclydes VieIra- Presidente. 4
V&cB-Pl'esi. li
Vicoorino Freire.
Agricultura.
'
1 - onofre Gomes
secretário - Joio Alfredo Ravasd~t4.
, - Oarlos l.rindemberg - Mmisté00 de Andr'ade.'
rio da Marinha,'
.. -:-~ranciiCo Gallottl
'-
dos Dir:eitos
Civis à Mulher Brasíleirf
Comiss:es ,Especiais
Fôrças Armadas
S8S
Comissão Especial para l!'/l1idt
Reforma Constitucional n.o 1
de
1~l2
Joaquim Pires - Vice-Presidenf,.
Attilio Vivacqu,a - Relator.
Dario Cardoso.
AloY$io de carvalho.
Camilo Mércio.
Anisio Jobim. ,
Clodomir Carl!oso.
Gomes de, oliveira.
João Villasbõas (O).
....
Ivo d'Aquino;
Carlo1! Saboya.
A.lfri;~do Neves.
MOI"..art Lago.
Alencastro cruinaaráes.
(O) Substituido pelo Senador Ra~
milton Nogueira.
Secretário
LuIz Carlos vIeira d(
FQnseca.
,
#
-
Comissão Parlamentar de 111
quérito sôbre. o cimento II
Francisco Gallottl - Presidente..,.
Mozart LagO - Vioe-Presiàent,. j
Julio LeIte.
Landulpho Alves,
Marlo Motta'.
"
~retário Lauro PlK'tell&.
586
Têrça-feira 3
OIARIO 00 CONCRESSO NACIONAL
te
°
Fevereiro
~~
1953
Senhor Senador Fran.cisco Galoti critos. Postô a votos, é o parece:
ATA DA 12" SESSÃO EM 2
apresentou Projeto de Resolução es- aprovado, contra 00 voto do Senhor
I t::ndendo aos ÍL:ncionários do Senado Senador Olhon Mid€r.
DE FEVEREIRO DE 1953
O Senhor Senador Kerginaldo Cao abono concedido aos do Executivo
Comissão Diretora
Tomando conhecimento da exposi~ valcanti faz sua declar~cão de voto.
I. li RFUNI1.0 REALIZ.4,DA R'\1 ::::' ,ão do Diretor da Cont2.bilidade, sô- favorável ao Proj::to, porém tcm sua.'
(E xtracrc!lll ári a)
DE JANEIRO DE 1353
bre duas yagas de Oficial Le';>;lslativú dúvidas quanto a legalidade Jo Pro..
classe J, em virtude da ex::neração jeto, achando não ser da c')lllnetênSob a prcsidência do Senh<'r Sena- de M:::ria Stela Duarte Caldeira e de cia da Comissão de Legisla~áo 'Socia: PRESID~NCIA DOS 8RS .• CAFÉ FIrlo,' Marcondes Filho, preS~!1tes U.i Eugênio Carlos de Almeida Barbosa c apreciar tal matéria. oorém, quanw
LHO, PRESIDE:\'TE E MARCONSl'nhor'C<; St'nadores Valdemar
àe uma. de Relator de Anais e ao mérito é pelo parecer.
DES
FILHO, VICE-PRESIDENTE .
dJosa, 3. ° Secretário: Hami!ton No. Documentos Parlamentares, padrão . () Senhor Presidente cOl1~ede vista
rueira. 4. ° Secretário e FranC1,-('.) O, em virtude do falecimento dE. ao Projeto de Lei da Câmara, númer,'
Às 14,30 horas compareceram os SeGallotti, 1. o SnlJlente de 5' ('retário Améri~o Facá, decidiu a Comissão, 225, de 195n. que dis!1õe sôbre a situare,ll1iu-~e a Comissão Diret01"1.
prosseguindo no s2U programa dO) ,~,o juridica dos. Procuradores da~ nhores Senadores:
Lida e aprol'ada a ata ,h ré'uJ1ião compressão de despesas, 'l.presentar Autarquias Federais, pedida ')1'10 Se·
Anís;o 'Jobim.
de 15 de dezef:1bro de 1952, o Sel'hor Projeto de Reso!u~ilo sunrimindo mI: nhor Senador Othon Mader, ficando
Prpoidente deu a P?lavra. 'tO Senhor IU~::l1' de Redator de An:3.is e Do- assim adiada a votação do paI ecer.
Prisco dos santos.
E'puador Valdemar Pé?dro,<a (111~ P1<- cu~entos Parlamentares oadrão O.
Antônio Bayma.
Com a pal:lvra o Senhor Senador
Hm a relatar os vários pro~essos que, pOIS que_para a vasa resalt.1U1te da
Jhe foram distribuídos.
lexoneraçao de Maria Stela Duarte Othon l\1ider, passa a fazer consiOnofre Gomes.
.
Caldeira já fôra apresentado projeto derações sôbre (y Pro.ieto d~ Lei da
De acordo com os parecP;·t'S ne Suu idêntico
Plinio Pompeu.
Câmara 11 o 303, de 1952, ~ue dispõe
Exce.lência, a Comi.osão ?eferiu os rI"
A vag~ ab::rta com a. exon~racão de sôcre a remu'1cra:,ão mínima dos jorKerginaldo cavalcanti.
quenmentos de Armandma ,J,Js!i Var- Euoêuio Carlos de Almeida Barbo,;a nalisbs, e d<i outr~s pro', idências,
~as, Ofkinl Le;--islativo, c!ns:ie J. Bôbrt será. preenchida com a transterência llchando oue deverá ser oU',iaa preliEzechias da Rocha.
]lepnca por tres meses. a partir de 8 concedida a Manuel Verlssimo R'l- minarmente a Comissp.o 'ie Consti·
Cícero
de Vascqnc·~kls.
õo corrC'nte, nos tArmos dI') art.ig'o 224 mos. Auxiliar de Portaria padrão K tuição de Justiça, para opinar sôbre
~o Re"'lIJament~: el", .RoJ'l1ilnn Fernal1Em face ca exposiçào do Senhc: [) aspecto constitucional e juridico.
Ismar de Góis,
des .Gurgel. Oficinl T.~'1'islativo. ClllS$C Presidente, sôbre modificações feitas para. que então a Comissão je T...egisVálter Franco.
J. ~obre aoo"o de f~]tp,s '1~ ~priodo nas instalacões da Mesa e no recinto lação Social possa melhor apreciar o
dp 7 a 27 dt> de:>,er""ro dI" 195'1: d~' decidiu a Comissão autoriz:'lr o paga: parecer do Senhor Senador l~erginal La!ldulfo Alves.
Eleo<i'1A. Martinez f'ilva. 0firil'.1 LI" menta à 'firma Joaouim r-<eves dos do Cav&lcanti, com as respectiva-r
Aloisio de Carvalho.
emendas por êle apresentadas, opiri.oJativo. cJa~.se J. sôore lirenra par;1 2antos dos serviços éxecutados.
I~atar de inte~~Sf?< T\ 1 rt;rularps. no"
Nada mais havendo a tra+ar, o Se- nando favOl'àvelmente a esta solicitaLuís Tinoco.
U"" an<l. a n9rtir de 15 (la :ol'l'pnte.
nhor Presidente encerrou d, reunião ção os membros presente,> u, reuniâo
Atilio Vivacqua.
Fm sP'Tl 1 ida o Se,.,h,,~ f"~111:'1('r Va1. lavrando eu, Júlio Barbosa. Diretor com excecão do Senhor 8enadur
!'I°mar PenrC'~a n~"~~de1\ à leitllra d n Geral e Secretário da Comissão Dire- Kerginaldo' Cavalcanti.
Alfredo Neves,.
~ua. pyn"\<k~o ,6"1"'" R "(l"S',1(n e111 tora. a pré'<.ente ata que foi unâniHamilton Nogueira._
Senhor Presidente manda que o
rw' o Dirptl1r da (:C'"ta"ilid;+de i'1f1a· mzmente aprovada.
Secretário tome providências no senp'1t ,e ?S aHprari'\os J11v;d'ls no Pd.1Mozart Lago.
tido de ser ouvida a Comissão Je
lut" <10<; F't1l1c''1'16,.j,,< :<;1' ~D'i~n"1
Constituição e Justiça, sô'ore o ProBel'nardes Filho.
~e,d~ l('~o.
fll"~i",,, "'0< ,1,,' C'~"". Comissfio ele Legis!ar.ão Social ieto de Lei da Câmara, n." 30S. dc
(o. n11
1, necessidade de Projeto
x
Levindo Coelho.
19B2 conform:: deliberação da Coce Resoluç50.
(CONVOCAÇÃO EXTRAORDI!'1ÁRl.~)
missão.
Mr.rc<mdes Filho.
Sua E~~~p1ê,..,(\ta. ro·.,,,Tll;n :-r]i n itnl1Domingos
Velasco.
~I} 11m3 reunião especial pa:'a tratar 1." REUNIA O E1'J[ 30 DE JANEIRO Nada 'mais havendo a tratar, endo a 001"'(0.
DE 1953
cerra-se a reunl}fQ, lavrando eu,
Costa Pereira.
Odf'negus Gonçalves L,eite. :3fcretário
O Senhor Pres;~('nte df'terminon ao
Silvio Curvo.
~e'1'10r
Diretor reral n"e nrovi'lpll'
As 16 I'oras na Sala Ruy B~rbooa ,ad hoc, a presente ata que, uma vcz
•
' . •.
•
''''
".
r1'
assinada pejo Senhor
("'lSoP n:11'a (Tl'P fôs<e"'l t"'a :ias ('r\'Ji<t' do Senado Federal, reune-'3e esta CO.. alJrO·;R .. :'l sera
João Vilasboas.
ra p"\'.,O·i~"O f('if'l pe'o Se"'1I)r .~Pll'l-I missão wb a presidência (:0 Senhor Presidente.
Flãvio ·Guimarães.
nor Va'nf'm'lr Pedro o:" p did,rih'l;n lS Senador Carlos Gomes de 0Jiveira.
rr!tre os n'e1",l'ros dR r"""j~s~n presentes os Spnhores Senadore,,'
Rob:rto
Glasser.
Comi~são de .Redação
f ~omlJanhadas
ele um exe''1",hr d n Kerginaldo Cavaklmti, Othon Madel.
Gomes
de,
Oliveira.•
F', ~Muto dos Flm~iopir;oo p,'bl!cos o V:l!t"'r Franco e Cícero de V lsconce~o FC'T111?111pnto da Sp"retar:a, a ft:":l :cs p ausentes com c~n'sa i'l.,tificad', 3." REUNIÃO. F'~f. :1~ DE JANEIRO Francisco GallotU.
CF nue Pl1;p,ê r m potw'!?r a -n1\~ria
~s Senhores Senadores Luís Tinoco e
DE 1953
Alberto Pasqualini.
Puanto ao Ml'mor;~l no Di:'pt0r d" :1ui Carnciro.
Ta'Juirrran::t, ~ôhrp r"('el1chimc"!o d~
O Senhor Presidente anu;lcia a se.
Aos trinta di3s do mês je janeiro
AlIredo Simch.
vaqa de T?"ní':'"rafo Fpvioor. o Sf-nh('", ,;uinte distribuicão:
de mil novecentos e cinqüenta e três,
Camilo Mercio - (31) •
Sena"!or Vllldemal' Pen"o~'l nrop&;.
Ao Senhor sénador Otho]] Miider: às dczessei'3 horas. reune-se d Comls,
com o (lue concon'!nlt a Ca''1\<.<áo. !'Iue
Projeto de Lei da Câmara, n.o 38:1 S8,O de Redaclo, na S31a dos ·;r:us (,ra~e ll'l'Ua"nas,e a volt~ ri" ~r.nh(\r se-I de 1952. que autQri711 o Poder Execut;- talhos ordinários, aoha~do...~e.pre- O... SR. PRESIDENTE - Acnlim .. se
':ado1' V~spasial1o Ma:·tins, Relator \'0 fi. doar dois terrenos forei.ros a sentes os Senhorcs Senaaol'f's C,()do-: J ;'êsentes 31 S1'S. senadores. H;>', c:Jfilt m:1tprJll.
A'ssociacão Dam8'3 de Caridade. com mil' cardoso, Presidente. J050 Vil~'.. :( () número legal está aberta a sessão.
R~lati"arnentp à p)':!10sil}ão pm quP sede em Itaqui, Estado do Rjo Gran- :-1'1s, Vice-preSidO,nte, co~ta Per('lr'1 Ivai-r;e proceder' à leitura da ata.
(\' DIretor da Ata a')rC'sento. váriss SIl- de do Sul.
e 1'.':tônio B?vma, deixand'J de comg:"st.õe.~ para a!'l('rfelçoamen~o nos serAo Senhor S::nador Kerginalà(j :;nrecer. por motivo .iu,Ufic<11u, o SeO SR. 1.° SUPLENTE Iservintio de
V;i;?S da(1u?la Diretoria, o SCl'hnr Se- covalcllnti:
:1110r Senador Vel()~o Borg~s.
.~ 'J Secretãrio), procede à leitura da
nlloor Vr,~àemar pedro~a. propôs que
Proieto de Lei do Sendo, n. o 41.
E' lida e sem alteradio apro\"adl
a. da sessii.o anterior. que. post.a tm
fô!',~:. .?u~ldo o Secreta1'lo Geral da. de 1952. que dispõe sóbre adicJonal de a ata da r~união anterior.'
I( :scu~são, é sem debate aprovada.
Pre~ldencla, confornJ'e der,!l'lcho ex'I- Insalubridade
para
trabalhadores
A Comissão aprov.a a redilç~o final
rarlo pm 19 de mllr,:o de 1~52, no caso marítimos.
do.s seguinte8 pareceres:
O SR. 4.° SECRETARIO (senindo
(los Redatores R-evisores, Dois que o •
.'
_ do Senhor Veloso Borges, ao Pro, de 1.0) lê o seguinte
Doutor Isaac Bro\,;-n não tivera o»orAo Senhor Senador LUlS Tmoco: jet(. dt: Lei da Câmara. dos ))oJPUbl'i,O,~
tunidade de se mlUlHestar a respeito;
Projeto de Lei da Câmara n. ° 391. n. o 346, de 1949, <lue regula a liberEXPEDIENTE
em virtur!e de sua viagem à Europa. de 1952, que fixa os sím.bolos e valo· 'ia de de imprensa;
Com relar;io ao PI'Ojetô de Resolu- res correspondentes aos cargDS em coOficios:
tão n. ° S de 1952, que dispõe ,60re a missão e funç.õe.~ gratificadas do qua- do Senhor costa Pereira., ao Prol"pintegTaç~o de Antônio Corrêa da dro do pessca-l dos órgão~ das 2.", 3." .:ctú de Decreto Legislativo r,O 73, de
Da Câmara dos Deputr.ctos:
Silva, o Senhor Senador Valdeml'.r 4.·.. 5.", 6." 7." e._S." regiões da :9SQ, oue mantém a decidin p('r oue
Pl'drosa oferecel1-lhe pareeer oonclu- Justiça do Trabalho.
o "I'!ibímal de Contas, em ~essão re~
Senhor secretário,
Indo pela rejeição, em virtucie de já
A seguir o senhor Presider,te con- lizada a 12 de dezembro de 1951, (1ehaver sido atendida a finalidade do ~ede a. palaYrR ao Senh'}r Senador aegoc. registro ao têrmo do contrato
Tenho a honra de enviar .. V:Js'l\
Projeto. no que foi a{:ompanhado pela Cícero de Vasconcelos, rellltor do Pro- eelef,rado, a 28 de junho ;:0 mN'mo
Comissão.
Jeto de Lei da Câmara, n.~ 100, de ano, entre o Ministério da Faz~nda Excelência, a fim de Que se digne -,ubDe conformidade com os pareceres 1952, que procede a leitura je seu pa- e A~cidjo Bellini Robusto, para os ser- r,letê-Io à consideração do Senad,} Fet'lo Senhor Senador Fran~isco Gallotti. recer pela rejeiç~o do Projeto, quc viços de lavagem e engomagem do deral, o Projeto de LEi nO 2.29:i-B,
~ Comissão deferiu os requerimentos dispõe s6bre a venda de bllhet-es do; roupa de tôdas as reparti\'~!; ,;edlll- de 1952, <la Câmara dos Deputado~,
de Wilson Tartuoci, Almoxarife pa- loterias. Posto a votos, o parecer é das no edificio do referido Ministério. ljt'e Qficializa o 1.0 Congr~o MU!I(j:~j
drão K, sôbre cOontagem de tC'mpo de aprovado e assin-ado.
As dezesseis horas e trinta minuto~. e o V Congresso B:;~ileiro de HOl1lw·
!ieI'Tiço e de Msnuel Veri~simo Ramos,
Passa o Senho·r Senador Valter porque nada mais tem Que t.ratar, II i'atia.
Aúxiliar de Portaria, padrio K, soli- Franco a seguir, R fazer a leitura de Comissão entêerra <lS seus tr3balhos:
Aproveito o ensejo para renovar ,
citando transferência para R carreirA seu parecer favo1'lhel ao Projeto de e eu, Glória Ferl1lll1dina Quintela,
de Oficial Legi:<;lath·o, em virtude de Lei do senado, n.O 11, d<! 1952, que Redator de Anais e Documentos Par· Vossa Excelência os prot.estos de mio
haver o mesmo concordado em ser autorizll. a Federll.çã.o Nacional MS lamentares. Secretário, lavr{;) li pre- nha ,"levada .estima e distinta comi
'ncluldo na classe J. inicial da car- "OdontOlOgistas ll. instituir Cllt~a.S em sente l\ta que, uma vez .prol'adR, seI'á deraçáo. - RU1l Almeida, 1. 0 S~<:rett
rio.
relra de Oficial Leç;islativo.
beneficio dos Profissionais hcla inlS' Iassinada pe](l Senhor J.'l·esidente.
Atas das Comissões
I
l
I
I
1'1'-1
°
.0
,P2's
I
I
: crça-lelra
J
----_._---._---"!'
I
.. evereiro de 1953
-~~..,.,..~""'"'~====~~==...,.="""'====-~-
5: 7
Art. 18. Esta leI entrará em vigor a partIr do exerclclo se~uilltc àque'e
Panigrafo único. Gleba pró.prIa,
para os efeitos desta lei, é a peauena na data de sua publicação, cp.vogadas em que ficarem concluídas as obra.'!
propriedade rural, imóvel, l:>enfeito- as disposições em contrário
do Plano de Saneamento da B~lXfl
Às Comissões de ConsLtuiçáo e da S:mtista, c:Jntribuicão de mellj{1Olb:a./iza o l. Q conql'e~~o Mun- rias e instalações destim:das ao cuJJustiça, de Agricultura. Indústna ria sôbre as propriedac!es bC!1efldiaz' e o V COf!greSso Brasileiro de tiva da terra e à cria<;ão de animais.
e Comtrcio e de Finanças.
ciadBs.
[iomeopatia.
•
1\rt. 2.° ~ o Peder Executivo ~u
tor17z.do a contratar com o seu prm· ·Sr. Secretário:
Art. 5.0 Esta lei entrará em 'lIgo,
O congresso Nacional decreta:
cipal estabelecimento de crédito 11
Tell.h0. a honr.a de enviar a V?ssa, na data de sua publicaçf.o. revc2:':'cl'!s
Art 10 S60 oficializados o 1.0 Con- e:(ecução ~es~a lei, nos moldes em que ExcelencIa, a f!m de que se dIgne as disposicões em contrário
submetê-Ia à consideração do Senado
'. _
.
". .. . i I
C , , « . _ nela se dlsnoe e contém.
As COmlssoes de Agricultura,
,,~e~so Mund.a e o
on"rf;'--?7 ~ra~
Art. 3.0 Os efeitos contratuais a qu.~ Federal aue esta!>elere o Plano de
sllelro de Homeop~,la, a r~a1J~a. -s~ : se refere o artigo anterior podem ser Saneamento da Baixada Santista. qU;
Indú.,tr!a e comércio, de Saúde
elll outubro . de 1904, 1';;as CIdade do· lev.ado3 a redesconto na Carteira de abrange os Municipios de Santos. São
e de Fmar.ças.
RIO de JaneIro e .de Sao Paulo..
I Rédes(;ODtos do Banco do Brasil S. A. Vicente ~ Cubatão..
J!: lido e vai a imprimir o seArt. 2.° Esta leI entrará em Vl~or até o limite de um bilhão de cruAproveIto o enseJo para renovar a, "ulnt .
na data de sua publicação, revog'ldaS zeiros (Cr$ 1. 000.000.000,00) anual- Vossa Excelência os protestos de mi-I"
e.
PARECl!:!I
nha elevada estima e distinta consias disposições em contrário.
mente. pelo prazo de cinco anos.
deração.
Ruy
Almeida,
1.0
SecreAs comissões de Educa~ão e
Parágrafo único. A diferença entra
N.o 28 - de 1953
'It
.
'
a taxa do desconto e a taxa remunc- tário.
Cu ura e de Fmanças.
rat6ria estabelecida nesta ;e: será leDA COMISSAO DE Rr:DAÇA(:
PROJETO DE LEI DA C'ÂMft n •
Senhor Secretário,
vada a débito co Tssouro ~acional a
DE LEIS
conta espscial para futura !iq·.l:da<:âo.
.
Ten.ho. a ho?ra ele envIar. a vossa
Art. 4.° Os juros dos empréstimos
N.O 24 - 1953
F~,celenc1f\, a fIm de que se dIgne sub- instituídos por esta lei nfio pe>de;'ão
Redaçãu FinaZ do projeto ae
metê-lo à consideração do Senado Fe_ e}:ceder a taxa de 3 % <três por cenEstabelece um pl"no de saneaDecreto Legislativo da Câmara
dual, o projeto de Lei n. O 101-B, de to) ao ar.o.
menta e aproveitamento econôdos Deputados n.O 73, dé 1952.
1950, da Câmara dos Deputados, que
Art. 5. 0 A União poderá cobrar até
mico da Baixada Santista, no EsHelator: Sr. Costa pereira.
determina a reversão ao serviço ativo 1 % <um por cento) ao ano sôbre
tado de São Paulo.
do Exército do Tenente coronel Mário o montante do empréstimo nara as
A Comissão apresenta a l'edaçrto
Hermes da l"onseca.
de?pesõ'ls decorrente do contrroto.
O Congresso Nacional de{:reta:
final <fl. anexa) do projeto de DeAproveito o em.ejo para renovar a
% 1. . Os emolu1?entos e custas. es·
Art. 1.0 ~ o Poder Executivo au- ereto Legislativo n. o 73, de 1952. de
Vos~a Excelência os prot2stcs de mi- tabelecldos em. leI feeTeral .. c;orrespon. rorlzado a elaoorar e realizar um inkiativa da Cámara dos Deputadf''''.
nha elevada estima c distinta consid{'- dentes i\ escntura. RO regIstro e 3 plano de saneamento e apro\'€itaSRla da Comissão de Redul,ão. em
ração. - Ruy AI~eida, 1.0 secretário. Ou~~?S atos _necess~rics à oneraç5.~ d~ mento econômico da Baixada Santis- 30 de janei,r0 de 1953. - Jo.ão ViIlascreOlto, serao deVIdos pela qumta ta, abrahgendo os Municipios de San- boa.~. Pres1~ente 1 em exerclcio.
par~ ..o A União, entrará em entE'ndi- to~, São Vicente Cubatáp e GU:l-: Costa Perel1a, Re.ator. - A. Baym'!.
PltOJETO DE LEI DA CÂMARA N.O 22,
llE 1953
mento com os Estados para que êste~ rujá. no Estado 'de São Paulo.
conccdRnl a mesma reà.llçi'io nos atos
Parágrafo único. O plano a que
ANEXO AO PARECER N.o 28·53
Determina a reversâo ao serviço regulados por lei estadual.
se refere êste artigo compreenderá:
Redação Final do Projeto de
ativo do Exército do Tenente coArt. 6. 0 O mútuo e o pacto adjecto
a) estudos topo-hidrográficos, geoDecreto Legislativo n." 73, de 1952,
ronel Mário Hermes da Fonseca. serão isentos de sêlo.
lógicos e agrológicos, bem como do
qtte mantém a decisão por que o
Art 7 ° ""~rá d 15 ( I )
regime. dos cursos dágua da reg'ião,
Nacional decreta:
. . . '-'~
e,
qu nze. anos
t~
Tl'li'mnCll de Contas denegou reO C<Jng:resso
_
o prazo mínimo do empréstimo paril e proJe os das obras m:cessárias. ingistro
ao tênno de contrato ceArt. 1.0 O Tenente Coronel Mário a a('fuisição da gleba própria, e de 1 clusive das faixas de desapropriação
lebrado, a 28 de 11Lnhe) de 1931,
Hermes da Fonseca reverte à ativi. (um) ano o do oue se destinar ao jndispensávei~ às obr2S;
entre o lIIinistério da Fazenda e
dade. desde a sua passagem p.ara a flnal~ci.amento de produç§.o agrob) levantamento do cadastro imoAlódio Bellini Robusto.
bilIário da região a beneficiar , anor-eserva, como J;usta reparação, dadas'necuar13
<
•
.,
d o empres"
Lanelo os valores daiS proprl'edatl'eo,
Paçu saber que o congresso N:1cioas circunstâncias especiais que o de-. Art . 8.° O valor maXlmo
~
'tlmo para aouisicã.o de gleba própria antes e depois das obras de sanea· na] decreta nos têrmo~ do art. 77. ~
termina.ram.
s~rá de Cr~ 200.000,00 e para o finan- menta executadas. e indicando as que l.0 <la Constituição Federal, e eu proArt. 2.° Na átividade será conslde- ~lamento da peqUf?na" produ~50 ag:ro- convém desapropriar para lotear e l11ul!ro o seguinte
rado promovido, na escala hierál'qul- pecu:l~rla ~erá de Cr~ lCO. COO.OO.·
vender, em virtude de seu baixo aproca. até o pôsto de Coronel, nas datas
Art. 9. 0 Os em~)ré~tim0s disnjplinn- veitamento;
DECRETO r,ECISLATlVO
que lhe tocassem. e. apM o interstk~o d~s r:~r ~sta lei serão. rO::Jcedi~os, .de
c) proibição de execução de obras I
le"al, investido no de General de BrI- Dl eferoncla. a oupm sela 011 h~.Ht SIdo prejudiciais ao saneamento da regUw,'
N.o - 1953
g;da, no qual passa para a reserva agrIcultor. e. el:tre êles. aos de prole elaborando
regulamentos p~ra êsse I
fiO atlnoir a idade limite do s,erviço I depenrlen!e maIS numerosa.
fim, se necessário.
I
••
o
n'''' elnpré s t'Imo d) execuç-ao, f''lscal'lzaçao
- e canseIArt. 1.0. ~ mantida a decisEo "'o!
a. tivo con.tando
a antiguidade de pÕ'~-1 § 1 ° ~o o~rá co nre.1L:O
P
to nà data correlata e com as pl'erro. parado !!.l1msl<;ao ele v;lpba própria nas vação dos trabalhos pl;ojetados.qu~ o Tribunal de Contas, em sessãc
, . ~ t
• _ con. l(;oes estabele.cldas nesti! lei a
Art. 2.° O executor do Plano serà realizada, a 12 de dezembro de 1951.
" .
sl10lVaS e vantageI.s me.en es ao pos 111alS ce um membro de cada família. (J Departamento Nacional de Obras e denegou registro ao têl'mu do conto.
.~.
imando os mutuários viverem a ex- Saneamento. que poderá contar com trato celebrado em 28 de junho do
Art. 3.° As van.tagens p~cu11l~r;:ts, 1)f'mas própria~.
a .eolabora,ão de outras entidades pú- mesmo ano, entre o Minist8rio da F:1vf?cimentcs, regalJás e qu:mouer ~~.
§ 2. 0 Não será concedido emprésti. b1Jcas ou privadas, a fim de providen. zenda e AIcidio Bellini Robusto. parll
r~ltos c:orresponde1,1tes a des.p·es2:~ s· - 1110 Dara. a~quisição d? gleba nrónri!\ ciar a' sua melhor execucão, podendo os serviços de lavagem e ellgomagem
rao devldo.~ a partir da publlc ac ao ~a D2S condlcoes estabelecidM nesta lei d.elegar competência aos mesmos, parde roupa de tôdas as repartiçó~s sepresente lei. sem ouaisquer ressarCl-/ a quem já fôr proprietário de gleb::l lnal ou total, na execução de partes dltdas no ediflcio do referido Min:smentos de atras.ados.
rUT8l.
dos trabalhos projetados na coleta tério.
Art. 4 ° Esta- lei entrará €m IIi]:)r
§ 3.~ O mutuário aue deixar de de dados, mediante acordos.'
Art. 2. 0 11;s~e decreto legislativo enna data de sua Dubli~adi(\. revog-adas cump1'1r as obrigações contratuais r:!1ic
Art. 3.0 ~ o Poder Executivo au- trará em vigor na data da sua publias di~nQ.3j~ões eln contrário.
poderá toma! novo flmpréstin'o.
tcrizado a abrir. pelo Ministério. da cação. revogadas as disposições em
Art. 10. O mut1::irlo não poderá Viação e ObrDs Públicas. consignan. contrário.
o
As C<Jmls.o?e . de Forças Arma· exer.re~ outra ::ti>'idade além da flgro- du ao Departamento Nadonal de
d8.s e de Finanças.
pecuàrJa.
~
O SR. PRESIDENTE - Pelo noA t 11 T
Obras e Saneamento, o crédito espe- bre Senador Alfredo Simch foi apre"'~Ilhor
SeareM,rio,
f
:
.
od<?
e~nre.·stimo
nara
rial
de
Cr$
40.000.000.00
(qu"rerlt.a
=
aqu ,Sl"ao
de
c.le"'a·
. ne~ milhões de cruzeiros), paI'a oco1'rer
u
sentado um projeto, qUe vai ser lido.
,
':'
."
sera.
a Vosoa
ceOoa~lflmente
eI' .,.,propna
d f' OU',~·o
'
E' lido. apoiado e em'lado à Cami!;T en h o a 1lonr a d.ç~ ~~nvl'nr
a
• c·
•. ' : <
,
S gUlclO
flora às despesas com a elaboracã.o f' reaExcelên·cia, a fim de que s? dIgne CU?t~lO da. produd.o. salvo se o mu. !izsção do Plano de Saneâ,mento da são de Go!l2tituição e Justiça, o sesubmetê-lo à consir'eradlo do Senado bano o dlmers~".
Baixada Santista, durante cinco anos. guinte
Federal o projeto de Léi n. o l!l()-B~ de
Art. 12. Sempre que nossível. o
PROJETüDE LEI DO SER1D'J N." 3,
1951 dà c~màra dos Deputados, o,:c e.xectutor desta lei providenciará. pO}' a contar do exercicio seguinte ao da I
"'~
.
"on <l do m t . .
aprovação desta lei, distribuidos da
DE 1953
ampara a ueauena prn;Jl'iednd!' e fo- d·
. u uano. (\ Se!!11TO da pre.- seguinte forma:
n;enta a produção por melo do cré- n~;~~j.iOo.bJeto do penhor a;;-rlcola ou
Cr$
Altera a Lei 17.° 1. 728. de lG
dIto.
Art 13 01'
A a 1~"'"
'
l'
I
de novembro de 19E3.
.
Aprov€ito o fn~ejo r;ara r<!l1<'var a orientada'
.JYIu.a.d
P. !H~rlCula será 2·.~ exerclc o
4.0~0 000,00
Vossa Excelência oS prot.estes de m!- a.P.'rô~omo~ p
teclllcos agrícolas óu
exercicio ••••••••••
6.0aO.Ooo,OO
Art. 1.0. O disposto no art. 17 dd
nlla elevada e.stimn e ellrtinta cemlArt. 14:'A gleba fldaul+la €
t~ exerclcl0
10.000 OUO 00 lei n.o 1. 728, de 10 de novembro de
dera~ão
RUy All'leicla 1 ° S~cre!ã ct .
<
1
a pro·
exercício
10.OOO.eoo,oo
.. ' "
.
,~
',.
~
". . neao, l1gI,:0pecuária ficarão vinculada; 3.0 exerClClO •.•••••••• 10. 000 ~ 000,00 i952 é extensiv,J a todos os que exer110.
a ohr.gacao.
çam on tenham' exercido atividades
relaciol1a'<1as com a pecuária nas dpA~t. 15. O financiamento de aue I • §n 10o As p.artes referidas Iser~o
PROJETO DE 'LEI D,' C~M.'RA
trata esta le.i só sprâ concedido pn' .Slg . a~cs glooalmente e ap.lcal-s~-ao~ mai.s regiões do país assolados pelo
aquisicro de gleba de propriedade mdl.~~l!2;tamente. e~ .estndo. proJetos, flagelo das sêcas, permanentes ou
N,0 23, de 1953
slllxlividida ou isolalh. auando o Wll. ~qUl.IçaO d~ ma.ten~ls ~ eqUlpamen· periódicas.
§ L" Nos processos em cuno. o
dedor possuir mais de lima gleba.
t~s, execuçao, flscailzaçao. conservaAm7)(lda a ?Jeouena 1Jropriedacl€
Art. 16. Os adquirentes de glebas çao de obras e em pessoal de obras juiz assinará às partes o prazo dG
e fomenta a produr;áo por meio próprias. com reCllrws nrocorcio:'):,\- e co~tr~t:::dos, bem como em desa- dez di2.S, dentro do gual as m2!'mas
de,;erão requer~r n. produ<;i\o de prodo crériito.
dos 1101' esta lei. ftrar50 nroibidos rl t' j}ropn~çoes. . ,
.
~« N cional decreta:
I alir;ná-Ias a qtW'qUel' tít1110~ ou tran.<~ §~ .2. O credIto espeCIal .~ fJV~ se va $ necessárias à verificação de seu~
O Congr~ __o a
'fenr-Ihe.s a posse dentro do prazo de r~LI e o prcs~nte artIgo teJ ,t vallda- direitos.
§ 2° Se os autos estiV'2rem em
Art. 1.0 A União fará empréstimos 10 Ide?) anos, cor.tadcs da data de de dur~nte, C111CO an~s, previsto para
grau de recurso. serão, pa ra o c1 cite>
para a aquisicão de gleba própria e r.oni"ição.
conclusao 0 ('OS tl'ab111i1:Js.
financia:'á a pequena produç~o agl"()- i Art. 17. O Poder Executivo reQ;n·
Art. 4. Será cobrada pelo Poner pl'evisto no parágrafo anterior. balpecmhia em todo o território na-; lam211tará efta lei d,ntro de 90 (no- comprlente. r-os têrmos da Lei 11(1- xados €l11 diligência à prim"ira ms~
cional.
I I'rnta) dias lmós fi Sl1;\ 111lh!iNleã·). mero 854, de 10 de outubro de 1949, t.?ncia.
PROJETO DE LEI: n.\ CÂHAH N.o 21,
DE 1953
y
I
I
'. . "'. :. . .
. _ .,
II
C0.o-
1
I
-j!8B
...-' ~IO DO CONCRESSO NACION", ...
Têrça-felra 3
~.· ..-evel'eiro
~-~--~--,---
t
de 19C3
concre~iZ:ll~::
f:;-t. 2 - São igualmente Induida.s I e) Qual o estoque de algodão em
pôsto ier:'itor;al, moaao ou l"lral, \ O projeto virá, j){Jis.
dividas por impo~t{]s na ani~tla poder do Banco do R·a.~il, cem o~·
p,'0])0:'2ional à.. á:':w e;{~1:'op:'i<Lcb, lei a. o.-ielltaç].o jJ.r\~pl'Udencjal .Vito. e que t!'a'ta o 1:rt. 14 da lei 11Ú- respectivos tipo~;
<lo 1mis::e.:> poderá da:'-s~ inderi:sa.
€ro 1. 728, de 10 de no\'embro de
f) Se o Banco do Br?sil CD:lJp:'OU
pendente de C1LV)io do Ré .... ".
No (pe diz respeito à imi::.sf;o de
12,
algodão em caroço ou em pluma. e
O p:ll':J.2ra!o UlllCO ao art. ~( p1'es- \ pcõse, no ca "0 :;;e u;'gt"cia à o óe:-a·.1\rt, 3., Revogadas r.' àisposiçôes qual o critério de classificaç~,o do al- creve;
',"
p;'cp;"a(;àc,' tem sido apl'cadã, C01111m conl-rá"lc, a pre;~ent-e lei entra,'à godão em caroço;
"Se a propnedac.e esc.ver w- t"'a:iitó:·iamente. a. nO;'ma do parág; a,-tIl1 viga:' à d'ata de sua publicação.
fi) S~ o aigodi'i.o foi comprado a'o;
jeit"l. ao ilnposto prclial, o "quan- fo único do art. 27.
l,
p:'odutol'€;; ou a i:1term.3diã:-ios, e
ttlm '. ua Jl~<i.el1iz"lç~o 1130 ,Seta
As m Jdificações
propostas "i~«m
JustZjic(lção
quais;
llliêl'::>i' a aez, nc:m sC:P€l':Ol' a c~nciliar a 12i ordinária (;om a OJlJSI
h) Se o ?.lgodão foi adquirido em
vin~e vêzes o Dlor loca,ivo, de- tituição e resguardar o direito de
,f O 'reajustamento das dividas dos caroço, <!ur:nto gl'stou o Ban20!lO
duzida, p"·eviamente. a
imp~r- prcprb~;ade.
~J>~ua;'ist~s conferivel aos fazend2i- "espectivo financje.mento;
tàn2;a do impOsto, e tendo pcr
U diplcma v'gel:te. além das SUllS
tos do cnamado po!Jgono da\S H~2a~.
i) Quantos Quilos de al:;>ouão em
base ês'Óe mesmo impôs,a, lança- 'impe;'Íeiç5es e deficiência~, me,ll1O
deve ser extendido. por equidade, ao.'; caro~o foram comprados e()u~ll1bs
do no aao· anteriDr «ú do D8- porque ainda não foi adaptado aos.
~ue eX"erçam a me~ma atividade EIlJ ~e obtivera de plumll';
{'fctO d8 desapropriaçao".
preceitos da Constituição de 1946,
zonas do pais também a'2s01ados
11 Quantos quilos de carc~o d~ ,alEm lace cios anlgos 10 e 27, cita- pel'mite gra7'ts injustiças e sac'ifiItras
pelo referido flagelo, sobretudo se ti- godão apurou o Banco e Q:.u:l o seu dos, o exprú,Jriant.e poce emitir-se na cios do' direito de pl'opriedade.
Ivermos em conta a significação em preço;
pcs~es~l1l audiê'l:ci.a do expr0p,:'iaao
As mzd'das c:mstant€s do presenfe
f\llgumas delas, da economia p=cuál'ia,
70 Qual o destino 'do caroço de e m~diHnte o dep-oslto da Qu[tl1tla fl- pl'ojeto não ccmport3.l11 rduóamenRlgodão; s.é foi vendüiú, quantó ren- xaCia na base do impõsto predial.
to. tais os ôbvios motivos aue as imRã Estados Inteiros, como o Rio deu'
, SilO Qispos.ti'·os que não Se ,conci- põem. (Muito bem).
•
Grande do Sul. por exemplo com o
l1' Quanto de!"pendw o Banco na llam ccm o pl'll1Clp:O da. prevIa e
O 3R, PRESIDSNTE _ contim1:l
encargo de suprir as necesidRdes de compra. do algc:'ião;
_U5ca indenização, estabel€cido pelo a hora do exnediente,
alimentação de çarne de import:mm) Cópia de tôda corres\Xlndêncill n" lo no art. 141 da COllstituição FeTem a palavra o nob;'e Se:1:<dar
t~,~ centros braSIleiros de consumo. entre o Ba'nco do Brasil e as firmas deral.
Gomes de Olivei:'a, segundo orador
que são peribdicr.me.nte atingidos pela com as quais tratou a venda do alDepois de emitido na posse o ex- insÚito.
~alamidade das sêca.s. devastando godáo e em qu~ data o Ba.nco publi- proprianti', por um valol' inferior à
O SR. GOMES DE OLIVEIR,A _
..consideravelmente a sua produr;.ão cou editais convo{;ando os j){Jssiv€is justa indenliação, eis (pe, emV.r- 81' Presidente. Senhores 8eDlldo;'es
~,gr()l)ecuá!'ia.
compradoreE;
t d
l ' u 'n ir) to os im
'
f
I,I'
._
1') Te~" dos C~l.t"a'-s nos1'llados r~l
u e d~~ e1 s e: qu II a b"
0trabo a esta Caoa o diõcur~o pl'!l, ";N,ao é justo c:ue ês~es produto•
v.
v , •• w
~~
p~ o .-elS e~ ca·o 1ançac.o? 'por
alX:> pre- rido pelo S:', P:'8sidente à? Rf?U ;)11res fIquem ao desamparo de rne<ii- Banco.
ço, os :t'oderes Pú,bacos _consomem ca. no se3'uJi.do aniversário de selt
das de proteção dispenmdas aos proSala das 8essõ·:s. em 2 de fevereiro anos e ~nos para 1Jq~ldaçao do pro- gOVê:'l~O.
,tdu!o~'es de out:-as zona's onde a p+;_ dt 19·53. - Ferreira de Souza.
ce~o (ie d€.óaprcpnaçao..,
S. Excia,. aàotando ncrma saldar,
I(mana nem é atividade bãslca dl(.
, O que pretenCl·e o projeto e resta- que honra os seus hábitos polít'cor.
"economia regionJl. Cabe. alzm dió·ro.
REQUERIMf'NTO N.o 17, DE 1953
o:lecu' o ,art. 1" do Decreto-leI: nu- vem. f1'~qüentelY!~nte. a pública drr
. ~011slderar que o r('s~:ucimento da~
No-s têrmos do Regim,<;nto Interno me..o 3, 36b~ sem qualquer pa"'agra-, contas da ma orientacií.o lldm'rli!"tra-·
..:indenizações satisfeitas pelos cofrt!s requeiro. por intermédio da M:OSR. se- fo, o q:.le, além de ser maisequita- tiv~ e .r'c~ ~eus atos dó Go'rêrno.
públicos aos p:-e'udicados, serÁ. intei- jam solicitadas. atra"és do Sr. Mi- tivo, aJlisra a ld ao pr.nci-pio (;onsAproveiteu o ~rirul1do l'l':ivers{,rio
ra.mente compeúPII'da pela a:...·ecada n' t
d F
d 'd'
- d
tituci-or.al ~art. 141. § 161. Assim, da Sl'~. acl.minl.,tracão para expor 1I0~~
_ C;/to da taxa de 11m cnlz~i~") çle l'!ue p~~srao~ ~nc~~~~r:(b~ ~~011~at:i~:l~ "ex-vi" nO art. 15 e com uudiênc:a b:'asilaire~ os seus' planes e IlS efir,t'(,rat::.m as lei'i aEt2riol'es .,ôbre {) rea- da União as' seguintes informa<cões: do L:(p~'úp..i(!do, em processo rápido. t.riz~s qt'e ttOm seguido, bem como os
ju~'tamsnto dos pecuarlsta~.
a) Se o jo:'nal "A Manhã"· dis- subo;'uinado às nOl'mas da art. 685 frutos colhidcs durante ê2ses dois
.
do i)ódigo do P:-ocesso Civil, com anos de Govêrno.
Sala dns Szsrões. 2 de fev€:'aLo de ptcns~u a 31 de janeiro último diver- produçho de pro\as determinadas em
Ineg-àvelJl'.ente' o B'·nil. como lod..,
11153. - Alfredo Símch
8(:, aos .,eus redatores, reporteres e Ulll ón:, LIO, o Ju:z poderá tixar a 1l1"
i:l mlJndt'. atr?'!cssa f11'e Qe enormes
.
co!aboradm'es e oual o motivo dessR
élspen~a?
' .
Qa11i~açto,
dificuldrdes, Temes vivido um moLEGI8LAÇJ\O CITADA
lJ) Se os atingidos j){Jr e.'i~a medida
Como se vê, a norma ante;':cr é mentode prl'-gnel'l'a com ~.s llm('R~as
forl(m indenizados na forma. da le- que e:'a a.~ol1.óeihável, atéporqL:e a da guerra· da CoréIa. Os problei.aR
LEI N.o 1. 728, DE 10-11-52
glsJaç1\o tr9.balhista. e se nRo o fo- l;·aSe uo imposto pr.::dial pi~ra uti- graves e as con~eqüências Ré]"il\~ nue
ram qual o motive?
may:io ou tixaçao do
viI.or já não a es1)ectatiy~ de um conflito pro-.
, .~rt. 14. São canc:ladas a~ muJpone subsistir úiante das considera- duzem, manifestam-~e com todo G
-·ta" fiscais a O',le est"'J'am
."uJ·el'tos
os
c)
Qu~!'is
os
nomes
,dos
atingidos
t
P
I
.
orte'f)
~.,
o t=m\Xl de serviço de cada UTn dêles Ç02S exp:sas.
e o. mesmo mO"IVO,
C
' [lo
... "lconuoni'ncias
,
,~e
" p m2Jo~
' te. ,
b~nefjciários da presentelel, em l'ajustif:ca-se a revogação do parágraA inflação. 11m dos efeit-os drsRlls
zao do na- o pagamen t o d as resoeeti- 1,0Sala
referido
jornal? em.2 de fevereiro 1'0 U·ll.;('O
do al't. 21 do Dac"c',"-lel'
fases 1)01' o.ue1 pa~'sam os po\'os,
<'andas Sessõe~
~
_. v .
'
"as d!vidas relativas às atividades de lS33. _ Kerginaldo Cavalcanti.
n. o 3,3ti5, de :il de junho lle lU41. tll1ua a aSSO ar o nosso paIS, comc:peeuanstas, até a data desta lei.
\,
Ao demais, desde que aConstitUl- aliás o., !"es~o do mundo, S.ofr~m?s as
'. }!rt. !7. Terão direito aos favores
O SR. PRESIDENTE - Continua ção alude a justo preço', não e de conseC1uenClas dessa con~mgenclll _e
l~est3' leI e aos beneficios das Leis nú- a ho:'a do expedi~nte.
aamiti:--2e seja fixado um preço ma- dai,. talvez, o Sr., Pre.~ldente. n~o.
,n:e:'o.s 200. de 2 de j!lneiro de 1948.
Tem a Dala\'ra o nobre Senador ximo. ü jUl" com apoio nos ele- te~ham sido plenos os remttados ~~a
··1fiS7. de 29 d outubro de 1948. 457, d~ Atilio Viváqua, primeiro orador h3- mentos do processo, inclusive a. pe- aeliO goyernaJ?ental, na parte ()~le 012
:26 de outubro de 1948. e 1.002, de 24 crito.
rícia técnica arbitrará o justo valOr cem a l,nflacao e o custo de' v](Ill.'
de dellembro de 1949, os fazendeiros
O· S.R, ATíLIO VIVAQUA _ S2- da coisa,
'
Todav1a, de um J:lo;mem e<;clarecldo,
cujos imóveis rurais ou rebanhos es~ nhor Presidente. soiicitei a palavra
Aliás, dito pa"ágTafo único do. a:·t. d,~ um I:cmem ex~enente, de um pata"am localizados dentro do Poli- para submeter à con~iderac!í.o da 37. mesmo
antes da constltUlçzO t,JOta, fl~l à cau.. a do ~eu, PO\i~, de
~O!10 das Sêcas e flue. no p~riodo de Calsa projeto d·~ lei modificàndo o at'lal já, não léra ooservaQ.::> pejos um I~em ...m, que _ acompcüLa. co.l1 o
19 de dezembro de 1945. ate' 31 (le Decreto-lei n.o 3.3,65, de 21 de junho t ';bUl~a's inclusive peco PretoÓ:'i Ex- coraPiLO a sltu8.çao da gl'Rnde massp
1
• ,
o
de trahalhadores, de um homem
dezembro de 1951. ca:'aderizaram-se de 1941. <lue 're~:ula a. de:,a.propriação, celso.
ellIim. como o Presidente Gerúli(
em Qualquer dos segUlJ1tes caõcs:
Em virtude dêle. ficam rfvogados os
A jurispl'udência sempre Se o:'ien- Varg'as, não poderíamos descrer. H;l.
\ a)· insolvabiJida'de judicialmente ve- pgrÁ.grafcs únicos dos a:tH. 15 e 27 tou, em todos os tr:bunais ao pais, veríamos me~mo de acrc-'itu 'que
rificada;
da refnida lei.
no sentido da superação do art. 27. todo o seu esfôrço e~tá ·aplicr.do fm
b)
f
.
O art. 15. cujo text.o pe:'manecerá tando sua inscol1stitucionalidade. As- melho"ar as nossas. condicões de "ilí:l
'J)rote.sro,o lJ~'a:Ytu~~cUÇão judicial ou inalterado. de a.côrco com a present~ tand) sua inconHtítucicnaliàa:.e. As- e em hvar o Brasil à prósTleriàade e
\ C) ll1correram em processos de proposição. dispq.e:
sim, cahe perfeitamente sua re\'oga- ao bem. estar a qne aspiramos,
,concordata ou concurw dz c,'edores.
"Se o expropriante .alegaT n~'- ção.
.
Nesta, orestacf\o de contas. depois
gência e dC!Jositar. Quantia arbiDiversas são as decisões de L'ibu- ele examinar a nossa situaci;o em fac€
\ Vêm à mesa. são lidos e deferidos
trada de conform'dade com ú ar- nais de acô)'«o com a te,e CO:1cre- ela.. <>:UE'!Ta rl:l Coréia e da cri,e à€
p:lo Sr. Pres;dcnte os seguintes
tigo MS do Código de Proce:iso tizada na justificaç!í..o do projeto.
produei'ío. determinada pelas séca~. li
Civil.' . o, juiz'e mandárá
imiti-lo
So'b1'e o ~~
".'·sunrA
f";pob,'a Fa- n.nal exig.:u a aplicao.,ão de alg.·uns
,
Il11QUERIMENro. N,o 16'. DE 19,53
11
d
"" O.'li.noLI --pl'OVIWnamen,
a pos!"e
cs bundes, notú'\'el autm'idade.
hilhões de cl'Uzeiros em beneficio (;OS
\ Requeiro, na for111a do art. 121.
bem".
"Consiczranc:) o teor do texto fla~elado::: nol'destino~: depois de
'letra c, do Regimento Intel'l1o soJiO Decreto-lei n,o 4.15,2 dI'. 6 ele
constitL~c.onal, o parágraJo .el'á o.firmar (~ue eotá trabulhando parn o
:cita. a Mesa ao Sr. Minisko d'a Fa'- março de 1942, llcrrscBntou um pa:'áina)licitv21 sem;Jre que da. sua. f~ltúro nos ~~us. Dla.nos ,ad,minist!'aMen<la as seguintes informacões só- grafo único ao a'rtigo J5 do Decretoal):i~açiío rEsulta i:1jl3t.iça pEca Uvos. r:'le" .hA? de prOClllZlr r-fel_to.
bre o caso da aquisição e ve11da, pelo lei n.O 3.365. assim redigi<io~
disp~ridade entre o valor máxi- rnuma. se(lUenClfl. natural de wJuçoes
Banco do Brasil. do algoa'a-o da SR"Pará~'l'afo ÚlllCO Med\ante
.
•
1
,'os noosos problemas de hase' denois
- depo' <.ito~ p.rÓI'io de o.uantía ItruaJ
mo nele prevísvo e o va 01' q:.le ';
,....
,',' .
fra. paulist3' d' 1952:
c
~
rca,mente tiver o imóvei",
oe ~e refenr ao plano de reapareI u) Teor de tódá a correspondêJ1ci~
ao máx\mo da ind~niza\,i'.o p:'eAo la[:o da cOl'l'cntz predomina:!- ll;f,mento d,?s yál'ios setore? ?a JJORSn
!ellt:'e o MÍ'1istério da. Fazenda e o
v\sta 1'.0 pB:'ágTafO unlco do ar- t~ I'jl'.e .db reconhzce a validade d.:) vida.. ('OnOl1'lCa e 3;dJ;TI1l1l;~.l':;:~n'a:
,Banco do Brasil quanto à aquioição
till:o 27. a imissão de pos"e po- pre,eito lz o al que ed<li)elece os Jl- :lepos de falar do eredüo lacl!., do
...
derá d::lr-~2 independentemente mites
- ll:lnimo
<>
1
".. 05 ('omelCl
, ai.S,
...0 pro'd 1.:-10;
e máximo p:rra inde- "~o"'-~~
. '\ .,,~. c.o.s
at
r:1S8.
da citalCáo (:0 réu".
11'zoça-o 1;O'u"un- 1'0 na "'1"0 cont"á- do chPlbw e do B:tnno de D2.":',]1VOJb) Atas das '"s<o-,s do COI1Se111('
~-~"","e Da.'.'a; f)·l·!'.•. f·~ \·.1'11CO fOI' modifl".
1
-b..l.
l
..
v~'" V'
1
T;''V'l~·-.J
,
•
°lh,
1"'
,
~~ , "
. ,""'~
~ .. ~
.
' . ' -. ""êtns
mao'istrado's d2 )},'ol \,.u'·, ".0, ('o melO ml _ao Ci2 (,o'ares
Ida S.uperintendência da Moeda e do cado pelo Dcc,'eto-!ei nO 9.811. de 110. J1.I..
e
<>.
,,'wevlc'to oara a'1llCacao em no~.'o
Crédito em C:'le s:o tra'tou d-o destino ~ de ~etemb~'o de 1943. nêstes t~rmos: U\Íl:JlEt:·O Lafayete_ c.e ~ndr3.ila, De- Paír' nrs' plapos . cie d~:'::r;()1\'i1'1C:Jta
,iA. dar 30 estcque assim adquiridC':
;'Pa:'á;;rafo único - Mediante senloargador RCI112.O Cor~es c'2 La-:rc:16mi,-,0: acós falar no Pôrto de
I
c) Atas da~ sessões da Direto;'b
o tiepóSít.o d, qm:ntla 19ual ao ~e-fda, Il.~,',~fO:1.,0 w.a~Ca1"ellüaS da S11- rtaC'llrwá e '110S p~anc,; ger?;s do
•
~.
·
I
I
I
~
I
do
CI\-"
B:111C0
do Bra~il, na parte enl que
!o ~'sun!'O, foi tral~a?o;
..
. (d Conla. d2 tO:Ja. c·Jl're:::})Ond,'~1.:::a
[ent.re o ]\1:in:~tério e o Bn::1C{) do El'a-
L.5.n ~~ôbre o nroLto
ri n~o...
t:'a~1':5fo::'nl{ldu ll::t
111á.xín1Q d:1 i:ldEnização pl'evi~U\
no pRrã,,:·a.fu único do art, 2'7,
~:e a Pl~O~):'~:',:L:1Cie est.iv2:' ~:liê:t,a 1
fi? iIn)~~7t.J P~·t:d.iEJ, ou de ql1 f.. ;1-,
t1:l.
C.[l"~·2SDOn':l2~1t.e 30
·ç;.\.dJ
j,:3.:'3.
a
\.-a!~:' ]:~:1-,
c8t:~:.s:n-;'3
d:]
i:11-
I
1
'la e C"CL.... S) .~"
.
~
Govên,n. S.
,A jll;i.,;p:'uàlÓl)Cl~ consagrou o p:':n- ~u:'so
c:):o àe JUS . . o vale:' p3.r~:l., €.reit~, das
1.~~e:~:,~:~~.Ç02,~' .n:;~1~:>1d{) l-~~,?i:1.·,?_ZS
\~,(:~;_.:l;:. (],:J~ aJ;lU;:\ f)ç .,....1. t ..:. . . r~)
5t::~:.::~·:,:;*
d,i-I
eIU
1
•
,00
Rxcia. c':"r"'l~I11i S:'J d1S-
re'il'int.emaneiJ'i'.:
HP:':-'nuf"Gnl~~-r",('s c:::n" J"\<"c;e.~ nrg[~~l::''''<; ao TH'Jgre8S0 do ·nraL~l r;
por l~.C'O r:c.~ 18n('~rnos r tUl1.u!aI!<'
de a~,2;O
ç0nstYU~~va.
fiue .tla de:
revereiro de 1953
OIARIO DO CONGRESSO NACIONAl"
56'9
SE
pre,ervJ.r 11:)}';0 futuro. Depois
trada d'e conformidade com o
a,,-,eguramos ao Pais o de
art. 685 do Código de Proce:S80
Cle mal, c:uece: energia, e,Civil o juiz mandará imiti-lo protr~d"s, tr911sportes, produção abunYisoriamente na po.'se dos bens".
ehl "to', industrializelção e pl'o~peO Decret~lei n,O 4.152 de 6 de
1'1 1(1'" econômica ~ó então po- março de 1942, acre.s~entou um pará:
d ~relllC:" ron~agrar-nos, tralnqüi- orafo único ao art. 15 do Decreto-leI
lJtlle,.te, a outras tarefas.
~.o 3,365, a..,sinr redigido:
\',)!lLI a dizer-vos que é pre~i30
"Parágrafo único. Mediante dett'J.b;{il1ar, produzir. exportar cada
pósito prévio de ql.tant~a igual. ao
vez mab, para atingirmos commáximo da indel1lzaçao preVIsta
lÚ'C:l emal1cipaç~o econômIca.
no parágrafo único 60 a!·t. 27, a
1-',' ibamcs tJdos constrUir com
imissão de posse podera dar-se
R1<lOr, com fé, com pen:everança,
independentemente da citação do
nã~ para o e:lpric!lo e a vaidade
réu".
do momento ql'e pasm mas
:f:.~se pará;rafo único foi modificado
para a continuidade dos tempos pelo Decrelo-lei n.O 9 .81~ de 9 de seque virão. para o que renasce, e tcmt'ro de 1946. nestes termo.,
dum, e se de'idobra na sucessão
"Paráorafo único. Mediante o
in;enninál'el das gerações. eó os
depó~ito" de quantia igual 20 máque eon:,tróem com ê[se desprenximo dr, indenização prevista no
dimento pessoal e espirito púparágrafo únic~ do a:'L 27, s~ a
blico. l'cm essa dedicação à causa
propriedade estIver sUjeIta .ao lmcomUlll. acham abrigo e cenfórto
pôsto predial, ou de quantIa corna justiça c,a história".
n~spondente ao valor lançado p~l'a
.E;:,le discurso. Sr. Presidenle. mea cobrança do impôslo ter:-Itonal,
rrce ,~r lido e meditado pelos brasiurbano ou rural, proporclOnal a
lcirc.-;. A êle não pode fel' indiferente
área exuropriada a imissão podeo Senado Feder!'.l. Eis per que solirÁ, dar-Êe indepelldente de citação
cito a V. E:{cia. o faça publicar
do réu",
CLlmo parte inte~rante da minlla mode"ta on~rfro. (Muito bem!)
O Parágrafo úr:ico do ar~. 27, IJr~sO SR.' PRESIDENTE A Mesa creve: Se H propnedade estiver sUjel.·a
:,'~uarda requerimento de V. Exciu. ao
impõslo predial, o qnantum da
parei, inserção do discur~o na ata dos indenização não será inferior a 10,
O SR. GOMES DE OLIVEIRA (.) nem superior a 20 vêzes o valor loca(Pela (rde1Jl1 - SI'. Presidente, não tivo, deduzida. p.êviamenlc, a imporpcdi a insen)âo do di,curso na ata dos cãncia do impõsto, e tendo por base
110. "';(.'l; trabaiho~; ap?n~s solicitei fi-I êsse m~smo impêsto. lançado no ano
~t',;~e parte da mi{ll1a oração,
Pa- ::Interior ao do decreto de des",proprl:J.rCl'c-me proccsso mai.., simples. Se o r:ão.
.
RC"'imento o permitir ficarei grato
Em face dos arts. 15 e 27 CItados o
pcl~) dUerimtnto de V: Excia.
expropriante pode emitir-s~ na posse,
O SR. PRE8IDENTE Infeliz- sem audiência do exprop1'1ado. e me.m,'nte. não encontro no Regimento diante o dC'p6sito da quantia. f1~ad~ a
meios de atender a V. Excia. Se o base do imoôsto predial ou ternt o1'1al.,
nobre Sena.dor tivesse lido o discurso
São d'ispositivos Que não se .c~ncI
d) Sr. Presidente da República, a liam com o princi!)io da 'prevIa e
l'.I~Sll. acir.litiria a sugestão; como foi justa indenização estabeJ~cl~~ pelo
f 'ira 11 pencts referência o êle, se \'ê .~ 16 do art. 141 da ConstltUl\,l;O Fec'lmpelida a aguardar o requerimento dera!.
de V. Exc:a., l)ura submetê-lo à
Depois de imitido na. poss.e, o e:~prollprecbr~o do plenário. (Pausa).
orianl e por um valor lllfenor a Justa
Tcm .a p'1.1ana o nobre Senador indenização eis que em virt~lde d~s
AhlCl't,O Guimarães, segundo orador leis de inquilinato, os imóveiS estso
tll;crito. (Pausa).
lancl',dos por baixo preço. os poderes
Não e tando S. Excia. presente, PúbEces consomem anos e a.nos p~r:t
tem a palavra o nobre SC'nacior Aloisio Equidação do processo de desaprop1'1ade Carvalho, terceiro on:dor inscrito. ção.
O SR. ALOÍSIO DE CARVALHO
'd
ro'eto é restabepronuncia diseurso que será publicado
O que preten e o p. t1 I'
0'3 365
de lOis
cer o :lrt. 15 do DeCle 0- eI n
".'
1
.
sem qualquer pará'trafo o que, 3;lem
(Durante o dit.curso do Senhor de ser maioS eqllitativo a;usta a lei no
Aloi,,1O ce Carvalho, o Sr, Cafe nrinc:pio constitucional. (art.
141,
Filho, Presidente, deu.'a a presi- ~ 16'. Assim, ex,lli no art. 15. e COiu
delicia.
que
é ocupada 11elo a71c!ihcia do p..Tpropr'ado, em proces,<o
Sr Marcondes Filho, Vice-Pre- rápic?é), subordinado às normas <!-o arsidclltel.
t.io·o R95 do C,P.C .. ('.om prodnrao de
. .
,
' , " . ~r'avas determinadas em l'm tríduo, o
_E lido, apOla?o.e. en\ladJ a Com",- J '
derá fixar a indenização.
~;a() de
C'OIlStltUlcHO e Justiça, o UlZ po
""~llill[e'
Como se \lê li. norma anterior é ~ue
estai'a cerl a, até porque a base do 101o
FrrOJE'rCl DE LEI :N. 4, DE 1953
OÔSt0 nredial para estimaci'o oU f!xa,.
c"\o do valor já não node SUb<lstlr
O Congresso Nacional de;creta:
diante elas consideJ'a~õf's expostas.
Pelo me~'1'O motivo ;ustifica-se II ~eRerog!t o parágrafo ún:co ao I'ogrcão do pará~raf() úniro no artwo
art. 27 rio Decreto-lei uY 3.3ô5 de ?7 do Decrelo-lei nn ~.~65 de 21 de
tl ie Junho de 19H e o 7Jarãgraf~) ;l1nho di" 1941. AO demais. desde que
único do art. 15 do mesmo Dccre- a ConsU'uirãc alnde a ;11":to m!co,
to-Iez:
náo é de arl'mitir-,<f' seia fixado um
Art. 1." Ficam revogados o p:lrá- nreço máximo. () Juiz .<,om ~poio nos
g:',llo unico do art. 27 do Decreto-leI I element.os 0:J DJ'0c:e<so. lIlCJ1.lSlVl'~ l", ne)"J 3.3li':;, clt; 21 de junl.o de 19B e o '''ieio
.térnica arb:trara o jmto \ :llor
lJlrágr;üo- UtllCO do art. 15 do me~mo .la cOisa.
D~creto-lei, ~crescellt.al"lo pelo pecr(:;
Aliás. dito paráç;Tafo único do. ar.ti~o
tJ-lel n" 4.lv2 de 6 ae março ae 1942 27. mesn~o antes da C-onstltUlcao
e modificado pelo DenetO lei llllmero f\Íual iá não erR observado pelo,
[j alI I ele 9 ele setemtro ce 1946..
tribunai.", inclusive p210 pretório ExAlt, 2."
&ta lei entrará em 1'lgOI' ~e!olJ.
- revogau&s
,) I A l'uri"pruclênci R semr;re se o1'1en.
n" d.Jt:l de ,ua publica,:ao,
t . .
.
l), dl~po,.içõe:, em COIl 1'a1'10.
t.ou. em io.dO~. o~ T.ribunais do p3 l .s no
enrido da sUJjeracâo do ar. 2í naráorr.fo
úni~o e hoje vem ~llste"!anctJ
'tl ,e 1··'1roI1.<tl·[1..1f"OI'11','dacl c. A~'m . i cabe
O :~rt, 13 do Decreto-lei nO 3.3li5, ~l';:;C'Llmel~lf' a sl1a rp'.'w:8C?O.
(~I:'J textu perm,ll1clera inal;en1Lio dI'
Vei8mr.< aJ~tlma!' de~i."ê2~ qe 1:05l,('rCl ) co:;~ (l pre~~::te Pro,e,o de LeI, 'c, Tr;h"118·'.
e
('."põ ·
"O fin' da ne."zpron r1s di" é P.'i
"Se o p':?rrpri3de 2Ieo~.r ur-.
tahp'erPI iU.<ta f'omnFn~8('ão a'1
<:':"lch, t' depositar C:\l~,ntb arl.JiI)em de",propriado n,,'< do rOIltrãrio adesapl'Opriação se ,tO!'--_.~-llar'J'a tlI11 COllfI'''eQ
(.) Não !oi re','isto pe Io ora d 01'.
_ " (Ac, unam-
me do T.A. de São Paulo, 3.a
Câmara, pUb. na Rey. For., volume CIl, pág. 492.
"Desapropriação valor d,..
indenização a pl'eValeCel~ nos processOs de desapropnaçoes .. Nas
cle.saproj)riaçôes, o valor da wdenização deverá .ser o valor. r.eal do
imóvel, constante da. l?encla regular" (Ac. d.e .que fOI relator o
Exmo, Sr. Mllllstro Flladelfo de
Azevedo, no Rec. Extr. 8. ono,
pub1. na. Re\'. For. vo1. XXLV,
de 1945).
"Desapropriação - No cálculo
c.a indenização devida ao expropriado, del'erá o Juiz, considerar
as condições estab-elecl:i~s no artio'o 27 do Decreto-lei n.O 3. 3H5,
qu~
QI'"
I
I
1
LEGISLAÇAO CITADA
. DECRETO-LEr
3. 3u5, DE 21
DE 1941
DE JULH<t
Artigo 27, parágrafo único:
Se a propriedade esti'.'er sujeita
ao impôsto predial, o "quantum"
da. indenização não será inferior ~
10 nem super:or a 20 vêzes o valor
locativo, deduzida prêviamente a importância do impÔ5to. e tendo pO.r
base êsse mesmo impOOto. lan,ado
110 ano anterior a<J decreto de de.
saprop:-iaç5.o.
Artigo 15
Se o expropriante alzg'ar ur~ên':la
e cepo"itar quanti.a arbitrada de
se~n se ater aO limite cstabe?ecldo conformidade com o art. 685 ctn
por seu parágrafo únie?, contrário C. P. C., o Juiz mandará imiti-IJ
ao prineipio geral de dIreito. e ga- provisoriamente, na posse dos b211S.
rantia estabelecida na ConstitUiDEc:lETO-LEI ~.o 9,811. DE 9 Dtr
ção Feder8.l ele 1946, que assegura
S3TEMCRO DE 1946
ao propr:etário prévia e justa 111denização em dinheiro', (Ac .. da
Dá nova n,dc. ção ao paráq1"af'J
4,a Câmara do T,J. do D.FI na
AtJ. n." 8.711, pub. na Rev. For., lÍn:co do ar t. 15 do Decreto,lei número
3.365, de 21-6-1941,
vô1. CXIII, pág, 120),
O P:'esidente àa Reptiblica. usanrtl}
Sôbre o assunto opinou com a sua
notável autolidade o Dr. Seabra Fa- da atribuição que lhe confere o artigo IR!) da. COI1~tituição. decreta:
gunde~:
Art. 1.0 - O parágrafo único jo
Considerando o teor do texto cons- art. 15 do Decreto-lei nO 3.31;:>. de
titucional, o parágrafo será inaplica- 21-6-1941. acre,~centado peJI) Def':"vel sempr,; que da sua apllcaçao re- to·lel 11.° 4,152, de 6-3-19!2,
fic:t
sulte injustica pela disparidade entre as.,im redigido:
o valor máximo nêle previsto e o valor que realmente tiver o imóvel.
Parágrafo único - Medianh~ detl6.
f:sse critério. ao nosso ver sem base sito de nuantia igual ao máximo da
sólida quami'v em vigor a Carta d'e indenizrr:ão
prevista no oarágrafo
1937, onde se garantia à propriedade único dei art. 27, se a nrop"iedade
expropriada apenas indenização pré- estiver sujeita ao il11pôsto predi.1l.
via, encontra hoje fundamento irre- ou de qUJ,ntia correspondent.~ ao
torquivel no texto constitucional que valor la ,ca0o P1ra cobranca do imassegura ao propnetãrio prévia e justa põsto territorial l"'beno ou rural.
indeni,"ação, O critério de Justiça, as- nrooorc;onal à 6.:':a expropriada, ~.
sim cOl1sagTado na Lei Suprema, imissão de poõse poderá e1l!r-~e inobriga em têrmo~. isto é, circunscreve dcoend€'lte da r:ita'cão 00 rpu"
a estritos Jimites a ação do legislador
Art. 2.° Esta lei e;ür; em
ordinário, e, simll1tãneamente, prote- \'ig'or na dab de sua publicação. r,?ge o individuo contra as normas que vogad~< as d;~Do,jr;õe~ em contrário,
impliquem it:denização abaixo real cia
EURTCO G. DUTR.\
coisa". (Da Desapropriação no DireiCarlos Coimbra da Luz
a
to BrasileIro, t. edição, págs, 37!'375) •
DECRETO-LF.! N.o 4.1fi2. '!lF. 6 Dl!:
1\I.lllÇO DE 1942
Ao lad'o da corrente predominante
que não rec:ollhece a validade do preAcrescenta um parágrafo lÍ!11M fiO
ceito legal que estabelece os limites
minimo e máximo para indenização, an. Jfi do Decret\J-Iei n. O 3.365 de
\
fig'uram no campo contrário juristas 21,6-1941.
e magistrad,ls de proi (Ministro LaO Prpside11te dR Rr--úbl;ca. u$9ndo
fayete de Andrada, Desemi;-argador da, a~ribu;~ão que :he confere o
Romão cõrtes de Lacerda, Ildefonso art. l/jfl da C"l1st.illlk~o. derreta:
Mascarenhas da Silva e outros).
Art, 1.° - O art.. is do Decl'eh1O
A jurisprudência consagrou o prin- lei n. .1.365. de 21 dell1nl1o dI' 194[.
que
di.~!"õe sôbre as de~apropriacõ'~
eipio de .iusto vaior para efeito das
indenizações, man grado opiniões di- por utilidade miblica. 11a'-~n R h't"
p'll'ágrafo único eom fi seg'uinte
vergentes que ainda se traduzem em um
l'edaciio:
votos vencido~.
"Parágrafo li" "o Mediantl' o
O projeto virá, pois, concretizar em depósib fle 1"111aLtlR ilnlal ao mâ"{i:-no
'lei a orientação jurisprudeneial vito- rla indeniz:lcãC' n:·evi.,ta no nal'lÍ.t "'1riosa.
fo único do Rrt. 27. li Imi~s1in" ne
nossp DO(l:?r:5 (10;--se independente d~
No que diz respeito à imissão de cihcão elo réu".
posse. no Cf 00 de urgência de desaArt. 2. 0 - E,ta lei entra em vigor
propriação, tem sido aplicada, cont.ra1'fI cJatJ de sua lJubJicacão, l'f'voga,
ditori~mente, a norma no parágrafo
r1r < a~ (lisposif'í'i~~ em f'ont.rário
único do art. 27.
R.lo ele Janpiro, I; d.e ;l1}lr('~ <lI
As modificações propostas visam 1!l42. 1"1,0 da Indepcndêncln e 5t. c dI
reconciliar a lei ordinária eom a C-ons- Repúl'''ofl.
tituiçâo e resg:.wrdar o direito de proGFTUI.rn Vl!w.\S
oriedade, .
Vasco T. l,ciff.o era ClIn7ia
A lei dé õcsnproprlações está a exiVem li l\ft'sa e é lido o seguinte
gir uma reforma de base, e alias, a
matéria e,<;ti' incluída no temário dos
REQUr-;I:IMENTO
projetos de leJ complementares.
N,O 13, de 1953
O dipJoma vi~"'le,
além das sua~
,
Imperfeiçõe." e e1eflclência. me' mo por
()ue ainda não toi adaptadr aos pl'er.cqueiro seja publ"~Hdo na a~'t
ceitos da Constitlllcáo de 1946. perl11i. do' 110."8O.s traba'hos o diseurso qlle
te graves in.iusti,~s e sacrificios do j) ?r. Prc,sidente da Repúblil'a P1'o~
fenu IlO" OC""I'a-o do 2 ° ..
..
:iJr~ito do propriedade.
do seli'~o\'êr;~~, e a êste :~~~1~~S91'!0
As med'id'l." comL\l.les do preEent,e
S S em 2 d~ fpvereiro (1~ 19!1?
oro]rto n50 comportam retal'ctamt'n- - Gomes de (lUreira. _ L'lndlllto, tais os ÓlJ'.íos m;)til"o~ qne as im- pIlO ,tl!,é's.
Ezer.ilias da RocJorJ.
I
!
pÕêll1.
'-
'I
:,ala das Se~soes: -
1903. -
ri
e
f
AttlllO VWClCqUa.
'
d
evereuc e
!-
1':1','1 L:J)!Ct
O
_
j'flar,aI71ães Cara'a.
SR.
PRESIDENTE
discus,;;ão O reqllerlmento..
_
Em
590
r-. -
LJIÁR!O DO CONGRESSO W,C:OI\JAL
--............=-._.. -.========~=~~=
•. O SR. 1 :.\]\'lLTa~ NOGUEtIRA - i tér:o da l'.gr:cultura, em cumpr:mento
P~r(\ a pa1ann.
à Lsi 11.° 1.C-:115, de !5 c;~ j:m3iro d3
O S~, P:n,ES'IDENTE - Em vir- 1!t50, 03 se:;;.:·::.tes ca~'gos:
tude ele h.lVer pcci:ci'J a palr.L'a, o
I - Fa:·.l a Eooo:a :?111lninen,c de
roo:e S::~ndor Hamilton Nogu~ira. Mod'c'l'a \-"t'--';'á"ia a pa"'ir d~ 23
fic3. adhda a discussão do roqueri' de- ~;rço d; i~5i:"
.v
m M·t p'-a a p o'x'ma s"s' 50
" i o;"
.
, C,.
Quadro P::'rnanenfe
C~:r'-,r~cê:'am m::.is os Srs. [z1 _ DirEtor, em comissão, padrão
nrdcr'f:
CC-5.
V:vn:r:o Lin:a.
~'2
Professor Catedr:S.tico, pa:irã'o O.
Alvr- rél Ado'pho.
1 - Veterinário, cl.'tsse J.
II - P~ra a Escoh (l·e 1'.gronomia
M3Tll!'§es Barata.
do NCl'dc~te, a partir de 11 d~ deC~CJ.c;I~!r Carj~o.
z<:m::!'O de 1S'51·.
Arê:l Lr.ão.
Qu~dro permanente
JO:1ql!'m Pires.
1 - Dir;;tcr, em CCIl1:ss~,o, padrlo
CC-5.
Georg\1~o Avelino.
21 - Frofessor Catedrático, pRdrão
FeFcira de Sousa.
1 Professor catedrá'~i,oo, pad:';;'o gar", deviC:::m2nte cm:,:nh::da e rc-.
O (exce-del:k).
: g'i,,[c'ada 1~f'q:'leje Triounal.
.
1 - Ag':ônomc, clas:e J.
I O Triln;l1al (:e Cc~t:1~. e':::::.o. r~1 - Es:;'itur:il':.o, c1a,,-e E . , . 'cu~ou o registro por eatro tunda·,
1 - Escr:turál'.o, cl:ssc l!~.
! mentn: o de r",;~ neto ccnst:::va dilo
1 - InspetQr de alur,os, dasse E.
ol:S,us:1'<t 7, a d3' c~:;'.r~:3 a cal:ç':o.
Quadro S;mleme1:tar
Vf> V. EX:l. S:'. Prê',i:i-:ntz, (l'cla
1 _ C{)nt:~1.·.o, cJ.:~ceé F.
, não - se trata de um::t r,U:':2tiio de Ci'Art. Z.o .s~o criadas, no Quadro I dom co:'st:tucicn:lI. A T:'''~ 'u,1 (;c
P€rm:me~te do Ministér:o ela A~ricul-; Cor.t:s reco!1l1ech que o C:cíeito ti.!
tura, 3 (três) funções gratEicadas d'3' registro r";o estava· na faltn de (1'.;Secretário, dm',olo FG-6, desti:12.ds.s dito, l:OTqUC êste estava cob2l'b p:lilo
aos e~ta1::dfcilr:·.1tos de ensino al'ldi- vel'l:!I. de "Rsstes a pagar". já a
d·os no arti;o ar.terior.
i dcnt:l comi~sf.o d·e Con~Utui~}o e
A-t., ° ",,,.i<
'ed'd~
u Jt'~t:ra, a meu ver. apegou-se à pri.
u.
....~, ",·0 exp·_ . "s, ,P~'''s li; • m-i.a alc<T ,,5,o do Tritl!r.al de Contonc':::,G.es co:n;:2Iienks, 03 tltulos Cie- o "
o~,
"0 "
°P'·O"~l·t~n'-n+n
Q'O pot.,s.
cor •"en'~s
,~. "
' : ' " "'O"~
'CO-.
O SE FLAVIO GUn.1A~AES sca} p€!'te'lc,:nte as~scclas d~. 41;1e DI:: qtle 'co~rtava o requerimento do
trc.<.a esta I~I, c0l!! efelt{) a ,parvIr ,a Mir'3t'·o RO Tril;l1ncl de C~ntas? D>
data do r€}lst~o _\05 r~.sp~cl,;'.VO.S Tcr- C1D... .:;~yã COte e~~i:=tia verta? D~;.·-e.io E3.~{; de Acerco ):-:'0 Tl'!I:u~):;,1 d;; CO:1- t:'r pal-a' po"lrl'fc:r o m9U voto.
O.
vaso
I
O SR. ALVA'RO ADOLPHO - D(}
. 1 - A "'l'ôr.omo, cla~sJ J.
Ruy Carneiro.
Parácr:::.fo único. Os d:m::is servi- proce~~o ccnsh a infol'maçã3 do Mi1 Oficial Ad;ninist:'ativo, elas- dores
-das E,colas, em eX31'cicio n3.1 nistér'o e a reSi)C~ta do Diretor d:>
Assis Chateuaubriand.
sz H.
data do r :gistro dos r:sj:s~t:vcs 'T 61'- De~artfl.meéto dos COl'reios e TeléApolónio Sales.
nH)S, serão igualmen:~ apro·~·eit:1dos rrra{:;s (.~ flue c;dstia o crtdito e .a
Quadro Suplemer.tar
como extl·9.n;Jmorú:·lcs-me:1salista~ c c1.c.:.Tlesa ~orria per cont:l dos "Restos
N''J\'aes FIlho.
1 - Continuo, classe E.
diaristas, cabendo ao Poder Executi'!o a Pagar", e~t:mdo êsses já r;;gictra1 - Contím:o, classe D.
Dunal C~uz.
, do~.
IrI - para a Escol::: de AgronomIa provld€nciar a r;;sp·sito.
I
As::·m. a meu v·er. houve equ voco
Céi:8r Vergueiro.
do Ceará, a partir de 2 d·e mar,J de
Art. 4,° Para atender às despesas na à-'lt:l Comis.o'lo de Constltuiçlo e
d-ecorrentes d'ôsta lei. é o Poder Exe- Juct'na no a1fgnr ('jue a incomtitncioD n ix9m de comparecer oS ~s. Se- 18S·1 :
cutivo autor:zado a acrir, e·elo Minis- nr1ids.de r;;~ultava r:a f11ta de crédit:>
119dorec':
Quadro Permanente
tério da '\ ":l·'Cl'ltm-a. o c:'§dito eepecial por onde corr2,se a dccpesfl., c'Jm inWal:i mar Fzdrosa.
1 - D;retor, em comiscão, padrão de Cr~ 20 .1H. 5';:G,o-n I vint-e milhã-es, fr!!,o'f;'l1('ia. 1Jor~~"t0 d'J § 3. ° do art:cento e cun"onta e qlcatl'O mil. oui- go 77 da rOnotitl".çf.o.
ICC-5.
Vitcr'''o Freire.
Pl'ofess'cr caL dl':1ti,c o, pa- nl~entos e yi:1t~ cruzeiros, uõsim dis19 Não é êsse porém. o caso.
Mat'~'as Olympio.
criminac:cs:
drrio O,
Cr$
A despesa
te:'ia de correr pelos
OI? \'0 Oliveira.
"nestos a pa~ar" verba essa devidaPco'o
11
Fel'ID:::.nerd..
.
..
,
..•
,
,
,
.
11.C43.
H'O,OO
I mente regi2trada pejo própr:o TribuVp:oso Borges. .
?e'~sca' Extrfl.l1T ETário:
nal Ce contas, rsp·etimM.
4. 25!. E3C,Ct
Djair Brincleiro.
aJ
M!':ll~':tlista
.. , ....•••••
V. Fxa .. Sr. Presidente, sabe que
1.633.350,0<
b) D:r..'!.·l.2ta ....•.•••. •••••••••••
Júlio Lei'e.
o Departamento dos Correio~ e Telé10. EGO,OO
grafos d'.SpÓ3 d3 uma verba global
pir,to Alei::o.
Fun,ô_s gl·r.tific;:'l"as
,
.
,!j. ()CIJ,CO
para aplicac5.o. não só no serviço de
AjllJ!l c.e custe e a:ári:is
: .•.••..•
C:l1'les Lind~.mbe~g.
2. CC':. f;09.0,()
conotrução de agên~ias postais-tc'c1\/1:".1 "1'ial . .. . . . . . ' ....•••.••••.•..••....•••••
750. O()~}.CoO
gl'áf:cas, ('am'J na da ec:ui;Jam3nto dos
SerYico~ € E1\1caJ. g'Ú~
•....••••••••••••••••• " ••••• •• -.
Sá Tinoco.
4>Q0.OCG,C'Q
di,.o"scs ~erviços a seu cargo.
Obra'; d:?,cirob i:e.P7ü·O~ >
.
________
I
Com o fim de adquirir eouipamenPereira p;nto.
2a.144. 52'0 00 \ to? par:! o Departamento é que foi
1I.1~l1c:' !ro Guimarães.
feIta essa despes::'., crntando com ft
,
Art. 5.° Est.'t lei ('ntru~·á em vigor mente à Comissão d~ l"illança.s ~ só necessária disponibilidade do exerclMelo Vi.ma.
agora vom a pJen:i.rio c pronuncJ...'t-' cio dentro do qual foi celebrado o
na data de slla public:lção.
Euclycles Vieira.
Art. 6.° Ré:vogam-se as dis:J0sições mento das dUêls Cemis5óes. concluin:la \ contrato.
a de Constituição e Justiça pela inEntendo a~sim. não haver inconstiem contrário.
D:>rio Cardoso.
constitucionalidade! e a de Finanças tuci.onalidade no caso: e, vencida ê<tc
A sanção.
pela aprovaçao.
pa~so da nossa discuss§o. PQde o SeVe"pt1~ :ano Martins.
Discussão unlca do Projeto de
A Mesa entende haver necessidade. nado tlprovar o ato do Diretor do
Oth·'Jn Mader.
D2c~eto Legislativo n,o 99, de 1952, de consulta especial (]:) plenário sô-I Deuarta'mento dos C();'l'C:l,;':' e TeJéIvo j'Aquino.
que aprova o contrato e o tÊ:rmo bre o aspecto constitucional da maté-' grafos [lue se r2fere a uma despem
aditivo celebrados entre o Depar- ria. até porqu~ o § 1. ° do art. 132, l1ecessárla· com a aquisiç5.o de equipatamento
de Correios e Telégrafos do Regimento dIz:
mentos e máquinas,
previstos pelo
O SR. PRESE}ENTE - Está finda
e a firma. "CIASA" Comercial, In"~ 1.0 'Re~onhecida por vot:> aó Plano Po~tal f' Telegráfico. O cana hr~ra do expcdiente.
dustria.! e Agrícola S.A. (pa.ra forplenário a Constitucionalidade 011 cclam8nto 011 adiament.o dêsse contranecimento de máquinas de venda
inconstitucionalidade da proposl- to imr,:lJrtará evidentemente, em ]1rePa:"1-se à
de selos). (Com pareceres númeçiio ná:) mais poderá ser arguida". juizo para a União e para o serviço
ros 15-53, da Comissão dc ConstiNestas c:)ndiç6es. a di~cursão
da p"lblí~.
ORDEM DO DIA
tuição e Justiça, pela rejeição (por matéria s·e fará em dois têrmos - o
Essas. SI', Presidente, as considerainconstitucionalidade); e 16-53, da primeiro sôbre a constitucionalidade <'5e5 que entendi fazer pela comissfloDi.3CU3São única do Projeto de
de Fina"'lças. favorável) ,
depois sôbre o mérito no caso de ser de Finanças em relação ao aspecto
Del da Câmara n. a 30>4, de 1952,
No seu art. 152 o Regimento dispõe o projeto considerado constitucional constitwional -do C1S0. (Muito bem).
que cria cargos nos Quadn.Js PerEm dis~ussão o parecer da Comissão
O SR. PRESIDENTE - Contínu:l.
11larente e Suplementar do Minis- o s e g u i ' : 1 t e : .
"Art. 132. Nos ca.so.~ em que de Constituiç5.o e Justiça, que opina a d:scu3sãQ.
•
tér:o da Agricultura e dá outras
couber:) pro\:U:1ciamento da Co- pela inconstitucionalidade do projeto.
O SP JOAQUIM PIRES (*1
SI'
;.i'ot:r!t'ncias. (Com pareceres faCOII't't"ll·na·)
e
Juotiça
O
SR.
ALV.'\RO
ADOLPHO
Sr.
.
."
I
'
..
.
de
vortiv 'is ns. 13-53, da Comissão de
mlssao
.' I'L , l
. , ' Presidente,
fui relater dê.sse projeto Preslden:~._ como re at.or. ~a motel'lp
Con<tituição e Justiça; e 14-53, da
a prcpc~iç:lo v;rá ::.0 plenirio com na Comisrão de Finanças, quando tive I, na .comIssa o de CO~nstltUlÇ~O e JUStlde Finanças).
o respectivo parf~(,"~' sempre qu~ a de abordar a questão da inconstituclO- I ca, cabe-me ~ef~rN,r o palito ,'Ao vista
conclusão fôr pda illcon;;titdtlCIO- nalidade le-:antada pela douta comls- I daquela C?m,lS~ao.,.
'.
Em discussão (Pausa).
nalidade e sómente dzpo\s essa sãl1' de Constitui~ão e Justiça.
A ConstltUlcao GIZ claramente,. qUe:
N00 havendo QUf-m lueira usar da
votação podel'à ~er distribuída a . .
em qualqurr caso. a recusa do reg:stro
pala'Ira, enc'~rrarei a discussão (Pauoutr~s c0l1!issõe.,".
Pareceu-me então, como me parece por falta de saldo no crédito ou P01'
I(!) •
:Il:sse dlC)OSl~IVO nao CO:1St:1'<:,!- d? Re~ ::gora, que houve equivoco p?r parte imputa('so a crédito impróprio ter{\
Em vo::l~ã.o.
gimento a ,1t Sl'lor, SDO) -:Uj9 vigencla fOI. da douta Comissp..o de Constituido e caráter' proibitivo.
Acresce o fat{) de que êsse matel';,: j
O~ Senl10res que aprovam o projeto iniciado o estl.ld~ do lFo::esn 1~0_ Se- I Justiça. ao considerar inconstit'uolOQu!'lram permanecer sentados. (Pau- nado. A Coml3s:J.0 Je C:11st,tUlçao e nal o ato do Diretor Geral dos Cor- teria de s·er imuortado do ext·erior, e
Justiça deu parecer que tem a data reios e Telégrafos. levan:.ia o paga- a importação não fôra autorizada.
'0.1.
de 27 de novembrlJ. ElItr.otJnto, iá se mento dessa despesa à conta de res·
Não entrei no estudo dessa situai'â".
E' aprovado o szguinte
achava em vigor a :lO-.:a lei mtern~ e t<J5 apagar.
nem tão pouco a Comissão de Com·
conseqpentemente. h'1V:~:1i() o parecer
Como consta do projeto, houve duas tituicão e Jnstiça.
pcrque o text J
opinado pela
in'7cmstitucionalidade, fa~'2s dirtintas no processamento do Constitucional é claro no proibir e,pnOJETO
deveria o Projeto '1." !)J de 1952 t.er regi~tro dêsse crédit:) no Tribunal de pressamente registro de contrato !le~·
PROJETO DE LEI DA CAc.t.1\RA
sido en~aminhado J ;\1e.s:t parf. que o. Contas. que objetou preliminarmente tas condiçõ,cs.
N." 3C4, DE 1!)52
subm::tesse ao
pro:~11:1ciamento
do' não dispar mais o Departamento d'::
Era o que tinha a dizer, Sr. Pl'ó'"j~Ien~rio sôbre ~s~e 2speGh . .s~mente verba por onde corresse a despesa com dente, (Muito ben!l
.
Cria cargos nos QuadroJ Perrna- c.epol~ ,de venCIda CS3~ prelJl1:lnar e o cc ~:'ato a r~,ilêtrar por s·e ter es-I O SR. PRESIDENTE - CO:ltl'1Jtl
ncnte e Suplementar do Ministério n3. h' )ote~e de ter ,lCO cl)nS;der,ldo gotudo o crédito respe~-tivo para o a dLscussz.o,
d~ A,qrie!fltura, e dá outras provi- c~nstitucion.al ~ ::F',:Jet,~. p.oderia. h:;- exerdcio ~e H52.
. \ O .SR. ATIJJIO V!VACQUA - ~r,
d.nc.as.
v"r seu en.,.a:::llr;ha'U":JI.vO a Conussao
O Sr. Dlrptor do Departamento dos Fresidente. para situar a Quest:.o.
O C'on Tresso Nacional decreta: .
d~ gon~t tl.l:ça? e .f'JstIÇ? para a;Jre- Co.rreios e Telégrafos, entretanto. re- (mant'J à comtítu~ionalidadr. do pn.
_
,
\ c:a n",:> do mél'lt~.
p!lCOl.l. por m310 do recurso legaL à~u·~ 'ieto. dec1:lro que estou de plen(' acôrArt. 1.0 Suo criados os Quaaros
Fntl'?t~'1to, l!ao,e D:'oí'edcll asslm, le t~ibunal
es"l?l'ec~!'do oue a des- -'o "''''11 M flro;L1m~ntos p)l'1i:'didos pf'l:
I'ermanflnte e Sltplementar do Minis- A maté:ia foi enca:n;l1l:ada dire~a. I desa corria pela verba. "Rêstos a Pa-l eminente Senador pelo Pará e em di:.·
I
I
"0
i
O
•
I
I
I
I
I
_
._____
_ _
_
............
o
_
••
~
•
_ _ ••_ _ •
••
M·
..--
__ •
~
..~
_
. .~ . .~ _ .
_ . _ . _ - . . ._ _ .....
OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL
Fevereiro de 1953
591
_ _::::S!J1
corutlncia
com meu
eminente colega.
s~ ::dor Joaquim
Pires.
~&. verdade. Sr. Presidente. a Com,.,~:lO de com ,itu:.:ão e Ju~tiça, na
s:;a maior::<. considero.1 o projetJ in• .;nLtucional. per e:j:1ivoco na apreCl..lçaO da questão de fato. ml:!tll b~m
'd
1 S
"I
C "C i ~rêCI a peo
ena"or A 'lar:> AtlolpIlO. R€~umente existia saldo, cOllf:Jrme declara o Diretor Gerai ':I') DC!Jar~amento dos
Correios e Tel~;\l'afo::;,
quando mforma que o contrato ce f0rncclmento foi a~sinado a 20 de nO'lembro de 19iil, sendo a desp~':;\ mclu'da em "Restos a P,l~ar" -dêste
ano de,idamente registrados peL' f:lbUlltll de Gontas.
<:J) Sr. Gome" dt Oliveira _ Pel'a:íte V. Exa um aparte? (ASSe,1timento do oradorl- Náo subscrev: ê:'sf.
p'lrcrer. apesar de não faltar (l.S re'.1niões da Comis,;Ed:' de Coustit.Ulção e
Justiça: mas te'1ho uma observa.,ãc a
'azer Não COnSH)erO a rubric~ "Restos a Pagar" verba pela qual POSf:l
correr qualquer despesa, pois importa
"empre num em'lenho de verba. "Restos a Pl>.gar" ~ã(' sobras do eX()J'rj..
cio qcl- sprão pagoas em out;'l1 exCl'cicio, mas atravü verbas emlJe:lhn.das.'
O Sr Alvaro Adolpho _ A de$;le2fi
e.,tava determin'lêa e piio foi lJ'U':?
O SR. ATTIL'i.O VIVACQU.~ ._ O
empenho era de dotação glo:wl ter;ulad<j, pela Lei n. ° 4.9B, de 2!l de
110veml:JJü de 1945 nara cada ext'rc1do e c:ue nos ar.o~ de 1951 e 1952
constituiu a verba de 110 milhõef. de
cruzeiroE. De sorte que, "Res1;.ls a
,Pagar". .
O Sr. Flavio Guimarães _ ."n~.,tcl~
a Pa~;tr" eram :n<'1ufàos na do~~.:;ão
giohaL
2. Revogam-se as dispooições
~mArt.
contrário.
taénos, empregando somente n. ma.O nobre relator Oltrim Neto espera
ria prima nacion~l;
obter os aplausos de tôda a C;umara
A, Comissão de Redação de Lei.
d) - obter, pelo Ministério da Agrl- Municipal para o projeto em lIde, de
Discussão
única do Parecer cultura, prévia aprovação dos planos vez que encerra altos objetivos, quai..
n.o 19, de 1953, da Comissão de e das e:>pecifi~nçõ€s _concernen~es _à os de corrigir a injustiça dos presen' const~uç~,
mstalaçao e amplJaçao tes niveis de ven"hl '''+0"
nluitO
Rmaçao de Leis, oferecendo Te- das fabl'lcas
~ . -,... -,
dação final ao
SUb8titutivo do
Art 4. • A f ' .
.
aquem da excelsa m1SSHl do corpo de
Senado ao Projeto de Lei da Câ- b
: .'
s. Irma~ ou sOCledaües emfermao-em senão ai'l" a c com esenef"cladas da lsençãa,
.sob pena de i
pecial de"'staq'uc
71Iara n.o 357, de 1950, que concede reporenl ao T
, .,o d e .'la"1'o.- lzar
a Eseso u1'0 os lmpos t
os que' 1 d Euf
.
à Companhi,a Brasileira de Alu- deveriam ter pago, são obrigadas:
coa a "e
erma~em "Ra;;nel Had-dock
minio, isençáo de impostos de ima) a manter escolas para os fi- L bo •
"
portação e
taxas
aduaneiras, lhO'S de seus operários, desde que êsConto, no entanto, Sr..Pre.,ldente,
salvo a de previdência social. para tes excedam de 100 (cem):
~m que lhe v~nham a faltar, na .d~rmaterial des tina r:1.fl à construção
b) - a manter serviço médico e lac1eIra votaç;:t0,. os ,aplausos soll;:l.ade uma fábrica de alumínio.
de assistência social;
d?s em re~ere~cla somente à precenEm discussão (Pausa)
c) - a pagar aos técnicos brasilei- dIda valonz~çao da Escola de Enferros no mínimo 2/3 (dois têrças) do magem alu.dlda.
Se nenhum Senhor Senador quiser que fizer aos técnicos estrangeiros.
O p13nár.1O ~esta Càma:,~ .Alta do
fazer uso da palavra, darei por enArt. 5.· - Esta lei entrará em Poder Leglsltalvo da RepubllG3, qüe
cerrada a discu.ssão (Pausa)
vigor na data de sua publicação e me dá a honra ~e ouvir-me, há de
Em votação
será aplicada às importações feitas estranhar a restrIção que oponho a
Os Senhores que aprovarem o pa- anteriormente e despachadas sob têr- esta parte do projeto em tela, precirecer queiram permanecer sentados mo de responsabilidade.·
samente ao plano delineado para va(Pausa).
Art. 6. - Revogam-se as dispo- lorização de uma entidade educacional,
E' aprovado o seguinte
sições em cQntrário.
por seu inconveni\!nte. descriminatóA Câmara dos Deputados
rio e quiçá. - com vistas aos juristas
O SR. PRESIDENTE - De con- - inconstitucional mesmo.
p.'IREeER
formidade com o disposto no art. 39,
Passar-me-ia, confesso no mornen§ 1., do Regimento Comum, designo to, tal fato despercebido, se não fôsse
N.o 19, de 1953
o Sr. Sen·3.dor Ferreira de Souza, por a bondade, talvez o espanto, de mãos
ter sido o relator da matéria na Co- anônimas, enviando-me os respectiDa Comissão de Redaçiío ·de missão de Finanças, para acompa- vos avulsos a,té agora distri~uidos lá
Leis, Redação Fínal do Substi- nh8r na' Câmara dos Deputados o es- no Legislativo Municipal,
tutivo do Senado ao Projeto de tudo do fubstitutivo do Senado ao
.
Lei da Cdmara número 357, de Proietode Lei daquela casa n 357
O projeto em si atende, Sr. Presi.
1950.
de "1950, que concede à Compánhià dente, as aspirações ~L'1i~as de uma
Rehtor: Sr. Costa Pereira.
rasileira de Aluminio isel1ção de dl- cla.sse, à qual se atl'lbue grandes e
reitos de importação e taxas adua- árduos deveres nos .tempos de paz,
A Comissâo apresenta a redaçâo fi- neiras, salvo a de previdência social, como nas éJ;locas crUCIantes da guerra,
nal do Projeto de Lei n.· 357, de para material destinado a uma fábri- um sem numero de vêzcs maior .do
1950, de iniciativa da Câmara dos ca de aluminio
que nas os que se exigem d-o professoDeputados.
Está esgotada' a matéria da Ordem rad? primário, agora contemplado com
O SI'. Joaquim Pirp.$ _ "Re~~:01 li i Sala da Comissão de Redação, em do dia.
a dIsputada letra O com quinqtiênio...
P.agar' correspondem a despesa re. 26 de janeiro de 1953. - João Vil/asTem a palavra o nobre Senador Vi- . A val?rização pretendida não sofreglstrarla E. não paga Este é o con:el' boas, Presidente em exercício. - Cos- valdo Lima, primeiro orador inscrito, na quaIsquer objeções, Sr. Pr€~iden
to de "Restos a Pagar".
ta Pereira, Relator. - .Antonio Bay- para falar dP.DOis da Ordem do Dia. te, nE.o .fôssem os meios com os quais
O SI'; ATTILIO VIVAOQUA _ ... ma.
O SR. VIVALDO I,IMA _ (U o se <,!eseJam alcançar os fins.
eram,psulta.nte<; da verba glo'.t,\1 já
ANEXO AO PARECER
.~eguinte discurso):- Sr. Presidente, Nao seria razoável como certo. ou
empenhada. e r~.~istrada Não ()JCl'l'IJ.
a estas horas, talvez, a Câmara Le- como recurso plal~sível,. qu~,. no caso
N.. 19, 1953
gislativa da Municipalidade esteja vo- pre~er;:e. "os fms JustIfIcam os
portant.) no case a hipótese do § 30
d? art '77 da C1mt.ituição que d:;';1fJ'l
tando em discussão final o Projeto meIOS •.•.
~obre II recusa peremtJória do reglsn. o 1,125. de 52, orIundo da MensaO Art. 3.° e seus dois parágrafos
tI'O qu(t'ldo hC)~lVP.l· falta de sahlo ou
Redação Final do Substitutívo gem n.o 119, do antie:o Prefeito JoM antes de novas .considerações, passam
dc-feit'I')'ll implt~!lrào de créditú
do Senado ao Projeto d eLei da Carlos Vital, de 2 de dezembro p. a ser lidos, a fIm de qUe o plenário
Nest'ls con(ii','i'ies, elucidado o e;<uíCâmara número 357, de 1950.
passado.
con):leça que estão bem justificados
\'oco. não há COJle rei"llE!ir-Se a ,,~nsAo Projet<l:
O proJ'eto em tela, Sr. Presidente, os mteresses dos q.ue se .insurgem ou
tltt'cionll'idade
dI' Pires
projeto.
O Sr. Joaquim
_ Não ho'a'e
Suh.o;titua-se pelo seguinte:
atende realmente a justas reinvindi- t en t am, pe1os melaS amIstosos, obter
.
li
,;
cações da laboriosa clRs~e !:lU e, de há em tempo dos legislado"('s cariocas,
ij~~~ê~?la·ed;~pC~I~~{itti1:ã~: hou,e illO Congresso Nacional decreta:
muito, pleitea uma melhoria nos seus que teJ!l<!s na melhor cOllt,a e aprêço,
Art. 1.- _ As firmas individuais vencimentos, corrigindo os at.uais pa- a .rejelçao dos pan1grafos inaceitáO ,sR.. ATTrLIO VIVACQU.I\ - ou sociedades brasileiras com sede e drões que não condizem com o nive] 'leIS:
Era o que ti,.,l:'a a dizer, Sr. P:-e- administração no Brasil e que se de- d~ instru~go e .~e trabalhe, que lhe f ~IS a íntegra do artigo e parágra:ildentr. (1Ifuifo nem!).
d'
à . d' t ' d f b'
dIZ respeIto no Importante setor do os.
,
O SR. PRESIDENTE _ Continua Icaren:
111 u~ rIa
e. a ncaçao de serviço médko e hospital~r da PreArtl 3.° - . O provimento no cargo
a d~~cussão. (Pausa)
~l;t~imdo, gozarao ~e Isenção de di- feitura do Distrito Fedoral
da classe inicial da carreirn far-~e-á
Nao havendo mais quem peça a pa- reI s
eimp0:taçao par~ consumo
-.
mediante concurso de provas e titulos,
k \Ira declaro-a' encerrada.
e taxas adUaneIras e do lmpôsto de Reconhece o relator da Comissão no qual só poderão inscrever-se enEm votação.
c~nsl;lmo, ~xcluida a taxa de previ- de Economia e Finança.~ daquela Casa fermeiros diplomados na forma da lei;,
Os Senhores Senadores ane aurovam dancm SOCIal.
_
.
Legislativa Municipal, qUe uma das gislação em vigor.
o pare:-er da Comissão de Constituição
§ 1.° A isençao não atmge os razões funclamentai'l das dcficiênciaE
e .J~stJça pela inconstitucionaliclade, ~tigOS qu ~ivcrem similares na indo serviço hospitalar do Distrito Fe§ 1.0 - Os enfermeiros. diplomadoS
qllell'am permanecer sentados. (Pau- dustria naclOna!, salvo
quando se deral é precisamente a insuficiência I pela EsCOla de Enfermen'as RacheI
tratar de substItUição de peças dede pessoal de enfermagem, o que faz Had?~k Lodo da P, ~. F. serão aufeltuo~as.
que não funcione com rco-ularidade t.omatIcamente apro,:eItadas como inS~t
S 2. n _ Os favores da presente leI e eficiência à altura do~ '" foros de terinos nas vagas eXIstentes na classe
Está rejeit9 elo.
~erã? concedidos até 5 (cinco~ a~os a metrópole d~ República a' assistência inicial, tendo preferência absoluta,
Em di~cussão o projeto. (Pausa).
Nenhum Sr. Senador 1)edindo a pa- partir da data de sua pubhca.çao e médica de urgência e hospitalar 11 qualquer qUe seja sua classificação,
abrang;em também os materiais e cargo da Prefeitura
'
em concurso. pura provimento efetivo.
lavra, d~cl:uo-a encerrada.
eguipamentos, assim como amplia- E' adllz. ainda o relator oue "com . § 2.° - Para provimento' em caráter
Em vl'\tacão
Os Senhores que Rprovam queiram çoes e melhoramentos das fábricas. efeito, nâo se admite poderem bem mt';.rino serão obedecidas as cla.~sifi~
p2rmanecer sentados. (Pausa'
Art. 2.° _ Iguais favorC'.~ serão funcionar serviços médicM em base caç?es no curso da Escola de Enferconcedidos aos materiais e equipa- nos precários serviços de enferma- mel1'lts RacheI Haddork. Lobo".
1!:' aprovado o seguinte
mentos destinados a empreendimen- gem, quando se sabe que a enfermei- C~mo se v~, Sr. ° PreSIdente. 11 re~
PROJETO DE DECRETO t,EGISLA- t{)S que visem à indu.~trla1izacão dos ra exerce um papel intermediário e daçll;o do artlgo 3. é p~rfeita, nada
minérios e i't de todos os metais. bem permanente de contat,o e a.ssistên. preclsand~ li acrescentar.
TIVO N.· 9.9, DE 1952
como os qu es eapliquem à sua la- cia entre ? médico f! o pllciente".
I, 1., .contudo, em'erra clamominação,
perfilação. extru.oão. treflMai~ adIante. o parecer do ilustre ro,~ dlscrimmação determi!lando pre~
.Aprova o contrato p o têrmo adi- lação, inclusive
os
empregados
no
Vereador
Oltrim
Neto,
que
teve
()
ferencia
com caráter abso,.uto. qualtivo celebrados I'nfre o lJefloTfamento dos Correios e Telrarafos fabrico dos condutores elétricos 'I! os apÕio da Comissão de Admk'1i~tracão I quer q~e seja sua classifIcação em
à oroducão do enxofre. Trabalho e Assistêne!a e da de Jus- concurso, para provimento efetivo,
e a firma "Ciasa,". Comercial 111.- nece!'~árjo~
Art. 3.• _ São contlici)(>s para Clue tiça, Segurança e Turismo. esclarece. ~ral os candidatos. diplomados pela
dustrial &: Agrfcola sociedade Aflôa firma ou soc!eda<ie possa gozar dos Que. além de melhorar ( l ' prnjeto os d~~ ~de EnfermeIras RacheI Hadnima.
favores desta lei:
_ padrões atuais de venc;mer, tos da."
_ 00.
.
O Congres.~o Nacional decreta:
a) _ provar de estar re~ularmente enfermeiras, irrisórios. aliás tE'm por
~a~ estará tal dispositivo. contra o .
Art. 1.° São aprovados () contrato "onstituida com os registros neees- fim também. valorizar a Escola de iSPtOd' ou mesmo: ~on~ra o própr~o
Enfermeiras RacheI Harldock Loho 'CX o a ConsUtUlçao Federal?
e o têrmo aditivo celebradoS, respecti- sãrios;
b) _ ter o ca.plt.al mfn!mo realiza· estimulando II freqilêncl~' do~ seu~ po~rá uma. lei municipal impôr
vamente, em 20 de novembro e 22 de
dezembro de 1951, entre o Departa- do de Cr$ 20.000.üOO,OO (vinte mi- cursos. para concluir que' "êie 'não ~em~ antes prIvilégio, em detrimcnfere qualquer disposItivo da leI eXiS-j o as outras ~cola.s oficiais recomento dos Correios e Telégrafos e n lhões de cruzeiros):
c) _ .prov.ar QUI' dLspôe de jazidas tl;nte. inrluldas nêsse rol a ConstitUi- nhecldall 0l!. eqUlpararlas pelos podefirma "Ciasa , Comercial, Industrial
de mattlorls prima. "anazes dp ahlll'tl'- çao Federal e a Lei 01' âm .
re~ do. Uniao?
e Agr1cola S. A., para forneclmento cer
a fábrica duarnte 11\ (quinze) trito Federal".
g , ca do Dil>- r1 CQnflrmará, porventura, o Judl<'JAde máquiIla.s de venda de selos.
o. auando solicitado, tal aberraçiot
--o
>
I·
A
t •
?
!in
-_-T€rç~-{cira
__ ---o-_"- 3
~----.
~:
~.,..~._----:-"...,.,.....~
,,;l.UlIO 00 CONGRESSO N,l,CfONAL'
I"evererro de
1~53
E' o que presenci:ll'emos. 81'. Presi-! de seu nome ao Govêrno de nosso I Sr. P:·cs;dent..e, nenhum batalhador Ilho. mas tambl'm pr('Hrv:mdo·~e. na
ckn e, em futuro pró>'llllo, quando os I Estado. Se bem <,Ile éle pc:'tencesse ! de imprensa deixa d·e ser emotivo; ",0- I (walidade de Dire:01', Or~ando D:Il1t:•."
t :.l:didatos oriUlldcs de Escolas, como t.s fileiras. da Unii'ío Democrática Na-I bretudo, o diretor de um jornal com: excepciOl,almente Em nosso munJo C:e
n A út Néri, da Universid.~d.e do Brasil, cional, pela c!Jrdura do temperamento li l:esPOnsa!?iJidade que assumiu 01'-1 impr.ells~. co:Jdcnou-.ce a uma. vida tO
d.l Cruz Vermelha Brn"lle;ra, a maIs e pelps relaçoes de <jue dlspu11ha em lando RIbeIro Dantas, em momento hunllIdaae. que man~e\e ate r.~o,·a
;; .;1 ,ga do país, e 1ant85 eUli'as con-I nosso meio, estávamos cert-os de que celkado da vida 11acional, não pod'c- quando o .~eu jarDal re lresenta im€ 1('f",,'ldas e legr.lmente l1<l\,)i1aadas. COI'~1:guiria realiz~r olJr~ f2cunda de l:ia deixar de ser o que e1'a, homem ~a riqueza. apenas pela c0l1s~ié11'·a.
L1..... ,!llc"das 1:08 melhore~ e 110111'0>05 \congraçamento. Cll'cunstanc.as outras ('e temperamento,
e os homens Je de aue a vid:l de IUXJ, de fausto ,'0: "arts, 101'em pretenctas 11as J.o:l1ea- . entretanto, impediram-no. de prestar temperamento são
aqu~!es qU'e, em bretudo, o ro:Jtato cOm ai' alta.., P1" ,'. ~or lorca da est.rar.hn lei, 110S i 1 sua ~erra serviço de tal mag·l1itude. determinados instantes, em circuns- das e a convivência com os 'Jlhlrrf'~
1, .mos (11l qt:c, 1l11diz,:,cnte, está I Nada obstante, ao Rio Grande do tãncws várias do destino humano. do momento poderiam cOnJT)'"om( t21"
H lido votada no Legistnivo C:lrL<:a, Norte sempre esthe ligado pelos la.. têm papel a represetar, afirmando: a independên<'ia' que "empre .in.b:·,u
r~'!1 todo o C<iSO, conf!"m06 em que,: ços de um fato COrdIal. N8'l regatea- nessas ocasiões excepcionais, aeui/o em manter à frentf' do "Diário de Xoneda última et:tpa do 1rânL1e do prO- va à nOSSa terra esfôrço nem vontade. que. lealmente sâo, deixando traço m- Uclas". Assim. Orlando Dantas to.;., o. as vozes. que lá ,e )p0~'m. consi- Foi sempre - podereI ascnrá-Io jelevel de p:rsonalidade,
'lOU seu matuti"o ouerido do ;;0"0 (';l• dn alTNiar a pedra que tClnt'lS tro- um comtatent~ em 1avor do engranEra Orlando Dantas, um comba- rioca. que o .•ab''1, inca-rll7. dr ~f' \'( 1JoU'cs poderá C<lu.ar, reprr"('mada pelo dec1ll1en~o (ia gleta, que o produZiU: tente com os ardo:'es do combate; der. por d'nheiro 0'.1 por in:erê.' se
;.1 usto e repudiado pHrá;;r,iIo.
-"':~.sreu ele no Veree VaI·" do C~ara sentm o com~ate no ~angue, e a pal- p-o'ítlco..
.
ir pois Sr. Presidente Dur'l a Câ· MILm , onde medra a cana de açucr,,·. pItar nas artenas o elan da luta e o
Por tudo ISSO. Sr. P,'esldertc. alr:;r.;'a do~ Vereadores. qU~, ;'c~ta nora, Vem de uma família pe p:·opri.etãrios.. estímulo das grandes causas demccrá- c~nçou o "Diário. de Notíci~s". p?~i
.'<: voltam esperanço<;os a.; LCl1.'cien- de .s;enhor.;s ,de ...enge~1h?~ qU'e deu. a tlca,s d~s quaIs s'e ~ez def.en~or.
leRo ~estacada rt~_!ln?tc:nsa b~,~s:.Je:"~,
llf ~ da enfermagem narl'):18:, !la cer- poht.ca ir"uras ,de _rea,·.e, a~ "quaIs.
. Se U .Jornal ,fOI, ll1COl;t~stavelmente, E Orlando J?anL4' 'v.c.o a f~J "e, ('e:1.!-"a de que, também, atmvés de mi- a;~da hOJe, em~rest"n:, .a,o, ~l 3"11 es- ~ma tlln.chelra m.expug.l~vel; all1da o ;~.do, da e.otlma dos. ~~~')a ]heu01; n~
nha palavra neste Senado da Eepú- fOI ços e de,dlCa~a~. patLoL;o::.
e e espe:oo, que seja semple...
"I abalh~, e da ann]]r4 •., o de ql.18.:tO~:
h:i(';], serão atendidas naB suas oporDevo'o,~l, ~l e,l::le:Jte, .~a,a r~ssa~=
S:, Pl~s.oente podemos ,dIvergIr dos c.H,mo elt;' lab,~:a:J"o E'm outros .10. nal~
1"nas e justas restrir:ôe-;, E'm bem do t,ar a p_.son~~I.dade do e~~I:1to, lecOl hO?,ens.. de suas ~tltudes. mas o 1u- \Iam. n"le .eA'l11n10 a ser. se!'l.l1?f1 ti,
vabalho e d. a paz sucial. tão neces."á_\oar que se ml.lou 11:1 Vld.l Jornahstl,<a tmo. e.p.1 br~;·e. pe.o voz dos historia- D"obldad~ Im'l'lgn e 111111tO dlf)~'J de
,lOs ao pro"Tes:-:o e unid'acle do nosso ~esta CIdade num momel~ to desf~vo- dores sabera examinar aquilo que fi- ser mantlda. ~. Exa ~. Sr. PrOSlr'."nt:,
lável pa:'a tO?O,S - el? 1930, VIveu zem,os e o que poderíamos t-er feito. sflbe. como nos, f'el2.0 C11.<to oO f' ."'B18siJ
"
E' .
t' h
d·~· S' p. . durante o perlooo da ditadura. na ce- Cereamente quando serenadas a- pai- ver-se à. rrqre'em dc.< ryrazeres d~ V1011 a o que l!1 n ~
l,el. 1., ,lesl- lebre época do DIP, e o ó,'gão sob sua xões, tivermos, sob é~se ân~'ulo
de en- e das briJh~t1lJ'a~ da fll:a so~ier1"1fjf'
o
d:"lt~. lMultO bem. Muno bem. I .
direçfo l1lanteve-s.~ sempre à altura carar os homens nas suas afi;'maçôes mOdel'.la, l'a!'a ,o C'')noe~ar o ijpa'.
~ ~R. PRbE.~IDES"~~Ed -: TKel~ a P13d- das melhores tradições de indepen- re hoje. os conc'citos poderão real- Ge !'er moto e "erdadeiramente Inde~
Jmra o no I, o .na 0.1
,el !?oll1a,. o dência do jorna.lismo p:':trio. Creio, mente já estar mudados. e no écran Den1entt'>,
,.
Ca\al~antJ. se"undo OladOl Insc1..o mesmo. poder dlzer qUe Orlando RI- a flswnomia das p~rsonalidad-e<> deseAsw·~lo-m". asmn ~.~ e"T)rp«ot".~
J-ara .~Iar de?~lS d:l ?l'del11 do DIa.
beiro Dantas afirmcu, nesse instant~·e, nhar-se através d; prisma ~e ~ão PC"ul nroferi<'las e !'olicito li V. Ex" ..
O, ~R,
I~~RG.xN!,LDO CAVAL- de fato, a sua personalidade. A im- pode,'ial11os a princípio imagi~ar As- SI". P'·~.ldente. ouvi(1o o p!enál"o ~"
C .l\N':I. -:- S.l. p~.esldente, nIl,da <;00 'prema, constringic:a, situava-se den- ~im foi a personalidade encanta'dora nece.o.o:\~j,), 011e n SpnadJ ma11ifesle
c(' '~çr
[a.:;.CllllO aa
blllhante eo profunda
maiorES dificuldades
suo'estiva
t"a 01' d'mana
. . de Manllel.' ~o "Diário
dI' Not'r.i~<"
e à i111ot"e
o que pronu']cio
Se"ador tI'O das
~.
. ' e os im - .
".
e ex.
..
,. ",,'
•...
~J"'''' d C' '". Ih • o'bu,
o:'
peratIVos de cOl1seiencia muitas vêzes Vltonno; a~sim será também com ou- famlh't de Orlando D1l11~.~ se;lt·rnene
;,(tJ~o 1 . 10
a o ~ le ~ fr~~s~,na- conduziam os jornalistas através de tros homens. talvez mais obscuros e tos c'le .nrofl'''1do '1~zar nelo lnf:msto
" ~"' !l \U ~U,l 'dd e / ague
10..nO, :;amll1l1cs qu~ êles não desejavam.
menos dotados, mas que ficaram co- l\C'ontcCll11r'lto. qne poto:.! certo, en-,
{a _-me. POS"Ul o am em da maIs
Sei quanto foi rude ae uêle tempo. mo a sentinela romana no ô.st~ de \u:oI' o P"a<i1 i·,te l "(I.
';~\'~, e~loçao, ;l'~ze~' ao t co~l1wmeld1to Dil'i2ia. mtúo, na cidade de Fortaleza, combate para sempre, ~nfreltando a
() SR. PRFSTT)'RPT';: - T:"1 a '~x(,8 a
asa o a eClmen o e um OSa "Gazeta de Notfcias" 'quo contara eternidade
l([vl'a o nobre Senado" Hamrlton !'o1.utadorcs d.:r. r?ossa. VIda JOn?aJI~tlca -Icom a pena nlaO'istral' de ~ Antônio' O Sr. A.'loVSio de Cal'valho
p. I>'ue'ra. ol1a.rto. orador in~crito nara faÜdlllH'O Rlbclro Dantas, dlretor-pro- D'
'.
o' ~ f <
,.
.,
mite V· E"..,;a
n
,?
ella!' ele'lois da O,'opm 00 n l " .
í,lietário do "Diário de Noticias".
~um?~(~, e ne~ea. ,a"e, \l .~.,l~~,tO m~
O 'S'o-" . U 1 aPTalte.
O SR. HAMILTON NOGUFIR-A (.)
All1da 58 anos. na'o 1izel'u
e
J'lI'
o
1'1'0
fOI
dlflcll
contmual
na
dl"eçao
daC
n.
KERGINALDO
CAVAL~
,
'] ' . '
.
."
d 11
ANTI - Com
'
- S·I. P res!'d Gl1 t e fOI' Dara ml' ' ' 0
,,(la exist(>neia lhe foi partido. deixan- que.~. O1gr.o, Impllmll1 0- 1e o mes!no
O SI' Alol' plazer.
. loro~a surpreSa
conl1edmF'r.fo Õ:l.
no um exemplo de labor constante de esplllto de autonomIa e lI1dependen- I '
'
ySlO de Carvalho - O !nJ- mort d
do~ maio"e n''f~'100HS
J:l~or co~stante de dedicacão' à dau- cia que recebera de meu antccessor. I~gre que o.Sr. Orlando Dantas rea- do r:O'in;e I~~m()o;'áti~o ~osB':~;i1'_ o
.83, pública e d~ ~eriedade' nos comA vida do jornalista era de sofri- .IZ?u.'1 acredItando e!l1. vll1te anos :un l'or'lal;'ta Orlanf'o Danf.a< ",
.
.
"t
d d l' a - 'I'b'd de e . JOlna como o "Dlano de Noticl'as'"
l.' .
.
p:omls.sos qU'e o tornaram, incontes- me;, 0, e emc. çao li " el a.
"a recomenda a <ua '
'.
Natural do Rio G:'ande.· fOle ('on"l.iwelmente, figura de excepc:onal re- pá,~na. ,E quantos: all1(~a hOJe, nr,o e l'-ecol11enda tambt::pera. d~ lut~?or; trniu nesta cidade .~lla gr~l1de f~,·t:'l
kvo.
ap.esentam as marcas d.,ql1ele.s tem- I ' . .
o p~lbhca b.asl- lez~. que eleverla ter 'lapel nredomlNa.scera no Rio Grande do Norte, a po~, realmente de eTande agollla pa:'a ~~~tePg~sc~~~~~~ ser P?sslv.el, no, a!"n- na'1te na deft"s:\ da democracia.
dO
11 de levereiro de 1896, da familia Ri- n ó . , ! . _
_ O'a) um l'orn'a] u
Bla~lJ. fazer vm·
H:\, vinte e dois a'105. quer no re.,'me
beiro Dantl1,s tradicional em meu EsCerta ocaslao em que o povo de Sao ':. .
.
Ci, e. se p,opunh:r aDe- ditatorial
ouer no reO'ime conotitnclo,
P lo
ta,"s d
u ~
I p'
bas como o "Dlano de NOtl'Cl'~ .• d
,. .
~
fado, na vida poli~ic.a,. a(imin.strati1'a
a~l.,
a r e . e . m".. re\'o u.~ao. rade vinte anos S
,_
"s . ~- nal, o "DiárIo de Notl~las" "pf!et'" I)
e fObretudo. nas Il1lclativas de pro- pleheava o ~onstItucI~nahsmo pala o de<jnterMo~dament e ,p1OPOS. a servIr I)p"slImento co sel1 fll'1(!'l~Or (' f'l'lar!O!.
g, eHO ~ue constituem os traços pre- p,nlS. co~o dlreto~' do. jon:al, vI-me 111- nidade. , , - « e a g:'ande comu- . :Rra. a n,esma llnidadF' l'1teirlr:l.
~){)ndel'ante.s dos membrcs de sua ts- LIDado a compalecel pe: ante o Chefe
O Sr Camil
.
_"
Tndlscllt.i"elm€Jlte ~'" toel ...s os t:-l1't.irpe
de PolicIa. preso pelo crIme de defen- 'd d'
·0 MerclO - Nao !la du· po~
"Diário de Not!ro'as" m~rtF"'"
.
o'el
o
t·t
I'
aI'
o
l'
t
.
a
01
VI
a
e
que
é
um
gTade
j
'
o
r
l
'
a
l
"
•
~uit<l cêdo teve de deslocar-se para
. con~ I uc on. IS~ , ~ o. e. :' O SR. K E R "
sua O1;ie':tadio e moo.trou
!In ~:"'fl
a clClade do ReCIfe e ali lutando com ~ ~ leg~!I~ade. 11:,. S~ ...Presldent-, ,A CANTI _ Sr, GI~A.LDO CAVAL- a posslbllIdflde de um 1~rI1~1~ !'e~ ]--~
lIs. dm'as contigencias da existéncla, u~1La pllsao que legIsLo e - de\o Senador Alofsio dePlesl~ente, o nobreo '1!'nde-ntp ~I"m recebt'l' dmhl'lro do Go101 aos poucos remarcando a Slla dIzer - com orgulho,
el
Can alho acaba d. vêrno e de ntnTH'''enel' s"mnr'" r'" f'", . ,
Sr P 'esl'dent
decl~ 'c' d
'n' 1'0
]CelTar com chave de OUI'O o mo
. ..
.
personalidade e distinguindo-se pela~ _.
.
1
e
:1 I e I lC., discurso
"u t.8cllda contra, os atentados à hbel'inieiativas, pelo espírito de sel/-malta- ,,ue ,es.tou sob o peso d·. uma el?oçao
O SR' PRESID ,.
,
131:'Ie 00 t'.~])lrlt(1.
fllCO! que lhe iria dentro de vida re~ Iltel:ana, porq.u~ o hom~m de Jornal lana o' o:.
S ENlE - 'Icm a paSI". Preslelpnte. na l}ln'so"'lPflarl~ r'~
lativ~mente curta: asSinar a passagem se .Il g a. ao polltlco por v1l1culos l11\'ul- t~rceiro ~~a~le . e~a.. ~r M?~zart Lago, Orlando nantRs. o 011e mai~ roa'pa\',~
IIl'la Terra
nelá'~ls.
.
pois d''t Orde~r ;11"ClJ o pal~ falar de- t"rH.. j11contesf,áve1l'l'l'-"lt.e, a lp<llrladeO"lando· Ribe'ro Dantas e"a uma
Ouvll1do o nobre Semdor AloísIO de
O
lHO~~~~I~AG
lca'rladf' l\ !"Ia Páb-ia. le:1 lõoNP. am,
'·i .. "· d
l'
p ti .: ' . . _ Carvalho dIscorrer, num esboço blo- , 1 .
:..'
. O (*) - Se· ·eus Ideal.< demo,~n5t'co., l Pll l r1",Je ~.
J g~lIa • e J:e eJa or..
o el~, S~I dls gráfico admirável, sôbre a personali- ~1101, ~"e~lde•.l te. deseJo assoGiar-me !mpren.~a no ~el1 napel n;"'nífic:1nte
H
eutlda
,ob este oud sob aquele
angulo,
de M01'U~1
V'to"ino
as ex.ples.soes
.nns n- se 111
..
. .dado
'C
, ~
".
, sen '" eu rido
col
Sde 'pesar que o meu qllC - d e Cf!t'.leR. -ano t ru t.ora e 1ea1d'au~ parll<
""':
ao.
e po em negaI as glan,' também o peso de uma grande res- v
,ega. enador Ker~inaldo Ca- nnl"l1 o~ Rmi!7o~.
rles q~lll!Idades de homem .que jamaIs ponsabilidade, tendo que falar, em aaJcantl a~abou de profenr, ao trazer
Tivemos nnortuniõllõe de "r'''ificlol'
~e deIXOU ycncer pelo destmo ..A sua nome do Rio Grande do Norte - po- )' Senado Federal ~ notícia do fale- 'lI ~eto" r.o\it,ko. MStp.• oito fl'10" de
passagem, park,nto, caractenzou-se deria dizer _ sóbre o túmulo ainda ~~et~~o do grande jornalista Orlando vir1q núhJj('q. !'lue o "Diário rb Nopela· dedlcaçao ·
lIO trabalho.
recém aberto
.
tf('IOs"
:1br'O'ou
<em'pI'n
os vpro:> lpi"os
d
. de Orlando Ribeiro DanConfe<so
a V E
S
.
' .
.~
~
VIndo para esta· d
1"1 a e, home.m po- tas.
u d '.
. xa.. r. Pre~ldellte. r'{em('l('rah~ ,. nas .~]!a.o C'll'll'''. e~llle. e.ntendeu_ de fU1!dar um jOl'naJ.
O SI'. Gomes de Oliveim - Permite fe~m eplOlO profUndamente éste acon- nrevem homen .• de ''''rtl,Jn.~ "iferc'1&o;.se Jornal nao precIsa que l~.e. dell- V. Exa. um aparte?
ento, menos como ~omem Je im- '0< mas O"" .'io, l'e8.1mentf' h(ln1"n'"
1l1'mOs o conteudo: é o "Dlano de
O SR,
KERGINALDO CAVAL- prema queromo brai'llelro e sobretudo livl'f'~ _ T"i~+'i.(l dI" ,Ath'vcjf' ,')o,,"!1')
N()licias", órgão popular dedicado à ('ANTI -_ Com muito prazer.
â,0mo representa,.lte do Di.<,trito Fe· 'Borbll. Rafllel ("('I'Têfl ele 01i"p'~R.
ri.etf'sa dos il1te.rês~es.coletiv.os,_ adqUlO sr, Gomes de Olivcira - Quero N~~l.. q~,e sempre teve !la "Djá:io de 'Q~vl11pnd" M:ap'31h;;f'~ ,ltJn!(ll' Toel da
'!11IIo, li. cltda dla, maIor l)I'ojeçao. pela associar-me à manielsta<;áo doe Vossa
.• 1as , um dos mal.S
brilhap.'i!., C::ilyell'''. Jl"hem l'h'l!2':1 p t~~to .• 011sJ'}~OniZllçáo constant.e entre o pen- Ex.cia. Não conheci lIqu~le cuja me- ~~n~sos ao seu povo e dos seus di- tros. de tM~as 8c;nf'nt~i~ õifPI''''_,.,t.e~.
H.'fficnto dos ~eus dlretore.s f' o do mona V Excla. l'2VerenCla; mas. em.
"l'Jn.~ ('011""I1Cldo< -tOO('lS el~ ('1)(' ~ 11r '''''J
povo desta metrópole quiça, do povo bora cOl?fidera.s~e iR vezes um tanto' Güardo de Orlando Dantas ;mpre~" "e((irn' el'~no de ser dvido é o de·
brllsileiro.
apaixonadas sua:; atitudes, tive
por são imorredoura. Se é verdadeira a '11 rãt'f'I).
No Rio Grande do Norte, terra de êle e o seu jornal\> respe.to merecido. convicção de muitos de .que ningLlém
SI'. PrF'sic!ente. 11 Uniiio Den'lo,~r:'iM'U berço, ainda alltf'S de 1950, numa dada li linha de conduta, d!gna e al- faz falta nêste mundo, com ela não tira !\T~!'j(lnal - e OI' Tllodn nartiçl 11ar
1~.Il~ lutas m~is acesa!' da nossa victa tiva, que sempl'~ souberllm manter,
~omungo ao rfcordar essa figura sin- 't Recilo no Di~t..;to FedP1'~1 .- TNef>{)litIca, lembravamo-no,~ (i·e que po·
O SR.KERGINALDO CAVAL- gulal' da nossa imprenra. Lembran- "1'1' ~F'.n"'rt'~ a mrlhoJ' '1('(.ll1ida rlo .iorrlJamos ~nCCl1trllr, na pe~Boa de 01'- CANTI - Agradeço ao nobre Sel1a- do-me dos dia~ em que. aqnl. no Rio '1al d~ 01'1::"00 ·ua'ltas.. P. ;., ('111 nO'"'le
Jando Ribriro Dantas, um <ienomina- dor Gome.' de.OEveira :11; palavrHs de' de Janeh:o começou R. lutar, posso 1"~'tfl seeáo do meu . Dllrtido . (l)ll' vim
00': comum.
solidariedad-e, . sobl'..tl'r1n nOI'01'"
as,~eyerar que' êle vai fazer falta à 'I.. f,"irrma nrestl1r esta homenw'em ao
Em nome do meu P:trtido, óepois ~m alguns' aspectos da vida jornalls- imllrenSll brasileira.
"ushe l'1ort<r CP io P'Xemnlo . (')lÍn t.r:l,de trocar ce idtiias com o ilu,~tre' Pre- -tlca de Orlando Rilwi'o ORIlt:a~:. Leve
Or];ll1do Da,ntas fól bem um exem· :li""" .dp hone~t;N""!" c'/e"pr" .~e~ J!f·
.:idente rle~ta Casa.· Sr. Gllfé. Filho, S. Exa re~tri~õt"s lt. faze I'. eram.c!'.- ,)10 de !10!11f'!l'1 de: iOl·na.le. sopretudo, ';L1iclfl D~lo. j()rna1' que fund.oc! ','
.
r.1irigi lt Orlando ~jbeiro Dantas eon-. tl\l1, llpe11as, ao caJor de seu entu-' de ãir~torde Jo.rnaJ. Não.,-óem a:,:'l: . - - - ..' .
,'.
vite IIlU'8 que a(:eitas~e ll. indicação 'sil\smQ.
cão a.os Sfl.ÜS compa:Jheiros' de trilha- . ("') N~<i foi. rEv!'sto 'pelo orado'l;
I
I
:1.:
o
< ..
°
ti
8Ft
fi.
11
M
. ,
•
Fevereiro de 1953
593
~~");cn\ll1CS
c.'~~ .. consiga
Cc!' dig'llic1r,dc
que o "Diário de Notí- pessoDJs, o mzu Rio Grande do NOr·· "escola ativa", (;ujas bMe.s o magis· vida de Orlando Dantas foi uma viamanter o mesmo rumo te e a plltrla.
tério de meu Estado elaborou, se Teve- gem qlle fês aos Estados Unidos,
que lhe imprimiu ,~eu
No que tange às suas atitudes poli- lava nfto só aos ol11os do Brasil, ma" quando ainda era apenas jornalist.a.
il.ol-;idável diretor, orlnndo Dantas. ticas. nã,o lhe é menos honrooo o 110S- também do estrangeiro .como um mo· conceituado, nfio há dúvida, mas, sem
O Sf~. PR.J':SIDENTE. -- Tem a ::'0' depoimento. O seu Jornal j:unuis dêlo de reforma pedagógica.
Pela a projeção nacional de agora, em 191~.
pabvru o nobre Be}Jludor Ferreira de se prestou à propaganda dit8.torial; mão de mn dileto amigo eomum, o bri- Ldo à proeura de meios de possibili··
Souza, quinto orador inscrito para fa· as Sllas colunas sempre estiveram aber- l11al1te escritor e jornalista Garcia de dades, de roteiros para lançar dentro
lar depois da Ordem do Dia.
t.as à pregação democrática; indire. Resende, cheguei até Orlando Dantas. do país da borraeha a indústria da
() SR. FJ1l:'tREIRA Dl>: SOUZA.
tamente, quando êle não .podia s~r fél- Sut'prenàeu-me o entUEiasmo com que borracha e dos pneumáticos.
51'. Predelente, não é somentc a seta por via direta, e diretamente, des- êle abraçou um dos mais ardorosos
Sr. Presidente, era o alt.o icnso e fi
(:;k, local ela União Democrática Na- de que OB primeiros raios do <:01 da cruzados da "edueação nova". Com alta compreensão que tinha tla,~ ne(:iond que, falando pela, palavr3. ter- liberdade começaram a vencer a es· essa viva e edificallt.e paixão pela ce2sidades nacionais que lIão o dei,"la c aut{}fiíoada do Senador Hamilton euridRo que envolvera o Brasil no Es- questão educa,cional e com alta per· xaram, absolutamente, ficar tr'anquiNogueira lamenta e chora a morte tado Novo.
cepçf',o do problema, confiara então à lo, quando via que o país fornecedol'
ri" Orlando Ribeiro Dantas. Não são
Tivemo-lo aO nosso l:uio, .iel na inteligência, à oapacidade e fervor de da preciosa matéria prima não tiniu;.,
sOlllcnte es 11OS008 correligionários do campanha, seguro nas idéias, certo Nóhrega ela Cunha a direção dessa dent.1'O das suas fronteiras, a indusDistrito Federal que sent,mI e pro- nos momentos c1ificcls. JamaIs nos campanha. E' realmente um r,rande LTialização do produto que as naçõc'\
cl:..,:"w.m o vasio inlenoo que a queda queixanlos dêle, jamais nos fa1t-ou êle scrviç'.() que meu Estado e a Naç1io lhe mais civilizadas reclamavam com
de ont.em c;n'ou no meio elo nosso eom a sua assistênc~a, com. fi sua so- ficam devendo. A recordação riêsse t~.nta insistência e pugavam a tüo
:,on:ulismo político e nos quadros so- I1dal'bdade. As colunas do seu jOl'nal episódio revela a alta perocupação do alto preço.
dab e 'morais brasileiros. Tôda fi mIDca se prestaram à pregação, di- intDrô.>Se cultural e público, que SBmSr. Presidente, Orlando Hibeiro
nossa buncada, t-odo o nosEO partido, reta ou indireta, ele idéias politicas pre animou a yida jornalista de 01'- Dantas, de par com esta vida de aus·venJ..al11 <toe ond~ vierem os seUs mem- contrárias àquelas qne acalentamos e lando Dantas. A bem dizer, o notável teridaele, de trabalho, de esforços e
bros, dos confins ela Amazonia ou dos oonsideramos csscnciais ao país e êxito do "Diário de Noticia:;" mostra de dedicaçãu, possuia uma caracterispagos do :aio Grande do Sul, todos cona.tunüs à própria dignidade !luma- como podemos orga.nizar, no Brasil, Uca ql!e desejo ressaltar no Senado:'
nOi; sentimos profundamente abala- na. Nem füi por outra razáo que a a imprensa. livre c honest.a, construti- era homem de extraordinária sensidos com essa perda. c marcamos o Universidade de Colúmbia, nos Esta- va. e prestigiosa.
tllidade de eoração. Ouvindo-se OI'·
fato como mn dos maiores prejuízos dos Unidos, lhe conferiu o prêmio
O Sr. A:!oysio de Ca.rvalho ._ M<1ito lando Hibeiro Dantas falar sôbre 1\
que a vida do jcrnalismo e da polí. Maria Mors cabot, a que fe:;:; jus pe- lJ..~m,
sua moci(~ie em Perna.ruhuco, sentia··
tica do país tem sofrido nos ültlmos los seus,· trabalhos em bem da solidaO SR. A'lTILIO VIVACQUA _ Tô- t::l bem a emotividade daquele cora·
tempos.
.
l'iedade continental.
das a.'> grandes causas liberais de que ção. :Não eram somente as belezas da.
Quanto", mim, S1". P0r.,idente, ouVê V. Ex.n , Sr. P!esidentc, porque a nossa geração foi testemunha ou chamada "Veneza Americana"; não
tras razões há para manifestar o meu nós, da, 'bancada da União Democrá~
t
' t
tr
eram sàmente as glórias do passado
r.-"es<>.r e anuneiar da tribuna do Se- tica Nacional nesta Casa, e todos nós pro agonl.5 a e11-00n aram sempre no de Recife. Eram as eoisas pequeni.
,ado o sentimento que me tom:~ neste do Estado do Rio Grande do Norte "Diário de Noticias", a tribuna cora- nas: ur,.a eurva lá na Lingueta, ..,
.
d'"
josa e independente, e,9.sa tribuna que silvo incom."""' da prl'lneir~ loconlotl·'.
J'nsta,'""~, con'.o olltenl me tO'mou, a o ' d
::abe.!: do [;'col1tec.imento doloroso, 00- ~~~~~:r;~â~.aV~~~:n~~eoo~~~~o~~ era a ressonância dos sentimentos e va que tra;;;;ortava, de Recife nara.
llheci Orlando Ribeiro Dantas e me ralouvar-Ihe o exemplo e propô-lo ao do pel1Samento de seu diretor.
OUn.da, os passageiros mais modestos;
:fiz seu amigo nos meus tempos de es- conhecimento de tedos. Que tôda a
Seu nome projetou-se. também, no uma frondosa mangueira em Apitudante em !~ecife quanto aquêle dig- Imprensa do país tome como modêlo e:;,:teriol' e, na sua pessoa, seengran- pueos; -eram, enfim, aquelas parti.
110 filho da minha terra, represen- quem soube manter-se no jornalismo deceu a impren.,a brasileira, atr-avés cularidades que apenas os homens de
tante legítimo do esfôrço e da capa- fiel 3 uma idéia, fiel a um princípio, de uma <ia.'> maís altas distinções que sensibilidade. vamos dizer poética, PUcidade de resistência do nordestino, seguro na defesa das suas causas, 110- lhe foram conferidas - a do prêmio deriam compreender em terra tão
tentava em Hccife a vida comercial. neste e resistente às seduções elo di- Mary cabot. .
I
de;;fo mas tão acolhedora qua'-';c,
Pràticamente, porém, cu o conheci nheiro ou das posições, quem, sem
SI': Presidente, deixou Orlando D:1n- é ~ecife. Orlando Ribeiro Dantu3 em
nntes, porque já eramos ligados por embargo da pobreza tnic';.l. venceu tas para o jornalismo um bela, nobl'e homem dêsse sentir.
laços profundos de amizade, ainda sob o signo da moralidade.
e rica herança, Quando a.'> l1~as
E, ao lhe analisr.r a figlli.'a nrt obra
hoje exisDentes e solidificados por ouSó essas qualidades, Sr. Presidente, saudades de amigo se misturam com máxima, o "Diário de Notícias", evo.
trila formas de solielnriedade com Do afastam todos os defeitos possíveis os votos de cidadão e de homem pú- co apenas um poueo do passado mui.
::Ull gente boa ü llollcsh... do Rio Gran- tornando o seu porta.dor, nestes tem- bllco, o que desejam?s e esperamos é to' próximo de minha própria exis.
ele (;0 Norte
pos e;e elmo mr.!.CTi...lsmo e de gôzos ~u,e .esta. herança ~eJa guardad,a. com tência. Quando, 11á eêrc:~ de seis ou
, '
'~:"'.' ", . fáceis, varão que da Pátria e dos "eus 1~"e1I'a fldellda~~ .~ .sua memuna, ~: sete unos, viajava eonstalltemente
c.~,~:). cu, oor.u~{.() \ e,o~a, .te11 .. representantes bem merece a l1ome- fun .de que o . DI.arIO de NotiClas 110S três elétricos da Central do Era.
,>O!.l ó l."l .. ~ccend"nte de fa.m~Ia de n~gem sincera e <entida corno esta contlllue a servIr dIgnamente à demo. si! em demanda do Distrito de santa.
;.lh, rcputaç.'w, de segu~a pos!çao 80- q';e a"ora lhe esta~os pl"'stancto
cracia. à Justiça, à concórdia hu:na- Cruz, ehamava-me sempre :l atenção
de.,cl~\::.d.o c?:celto 1l10r~I" jaO s'k PRESID6NTE _v Tem á pa- na e ao BrasiL
a eircunstâneia daquele matutino an.:'~~. I,'I~t.I~,~t'l e~s,C.s qu~lIdaaes ca.- lavJ:a o nobre Senador Attilio V"!ll.O SR. PRESIDENTE - Te~n a pa- dar de mão em mão, fo1heado,exn •
• ac,?,js"lc~s aJo ~l?SSa greI. De ReeI- cqt!a, sexto orador inscrito para 1~lar lavra o nobre Senador ApoIamo S<1les, minado e lido por tôdas as class("
P~lr>t ..o r~~o d~ Jal:eiro, onde depois da ordem do dia.
sé~im? ora~or inscrito para falnI' ele- sociais. Desde os militares mais mo
(I a~c:'lpa~ll:u l~~ l~Ult? te~~o,}~!e~
O SR. ATTlLIO VIVACQUA _ ~e. pau, Ea Oruem do Dia,
destos, quc se cneaminhavam par:
qll~I::::) . P~,~stclll u,,~\ :Ç?~, ao_s DI~110" nhor Presidente, a mamoria de Ol'ianO SR. APOLONIO SALES - Se- as organizações sediadas nos subúr
81
i~·th.ue.~, qu~r a~p<fls q~e
"s se do Danta.s, cujo desaparecimento Can- nhor Pl'esidente, todo:> os Partidos bios do Rio de Janeiro, até (lS cida
(es:g:~u" pa,~: ~lfnd.ar ,0. Pl~;}O de to E.modonou o país, bem mcr~.o() a.s com representação .nesta Casa exter- dãos de maIor cultura, todos pr<>
':'<otlc,us , gnur "Ind,1 n"s dLveL.,as fa-"
.
,.
,
.,
S "d" 'l~ naram votos de IJrofundo pesar pelo curavam 110 "Dl··;".I·O de ."''''vt·icl·as'' •
'es ·tIo·UI!"........Ié.
~ "rOftlr'IQ' un° "It"
'lll'~S ....omenageD.., COl11 qu" o
~"
~ '. ' "
.
~ I". " li ,t., 'O.' •. ) I' , ~ .'t." "
." en,,· ü , ~ '"
fale~.,iment.o do ~'l'allde jt1l'ualista 01'- pasto part'- as suas in(luictacões in!;'
(·crnrelmcl1w
Qllí~'c;IS I}O~' ("\0 lJ:!.s:;OU ",.opu.:) IC,l " c., ~o .cverOl1Clanao.
. 1 t~. b
(
• . . , _. J
L,
Orlando Danta.s encarnou as nC'1ircs l~nClO )an·,.s.
leetuais ou para EatisfazC;rem sm
..'U L~\O, J~~.l,.!.., .
.
..
. P. alt.o,'\
rincí lio.~ da boa impronDu,
O, partido. Social Democrático não curiosidade relt1tiva aos fatos cl!(\ric:,
. ~JlLg"ú~ ILlU!'lOS ..? os ,.1~,ços Cj}W nos I,ão 0Ó p~' ndtuclCS comb:.tivas e m~ pcàI:t fICaI' ausente acst.a homonuSr. Presidente, o "Diário de No
uuam l:n.lf,m razues sollclas. tl.S suas t" p ,';~
"d ~ 00 d '0 • ;te"'~""no o gem, merecida c justa, à me-mória tidas" foi, é c espero seJ'a sempre:
rld,"'; "0 e"U11(~varn no tel'l'e~'o (o ,r•. p"Cl,·.,s em ele,.... Cc> ll, vlCc.".~ p . "' t b '1'
.,.
~
Ó
I o'. • . •. . . ' '" f' d
. . ,, pula"es c d"s caus·'s demenr"!l"!>:" aos t' raSI elrLl que ommn .1C;;;OU de eXl5ressilo de rlando Dantas, at.cnt..
1'(: 8,\,0::;,(; Jn~UB 1Jl"{} Ull as, POUlo 110(-.,~
,u.
,,",
~',,;--' ("'~i~·tlr
às conveniências e necer.sld3.clcs clt
:.,em,
sociecl:::.dc,
sempre eram
como ('Oml1n'
pela sna prcOlda.de,
Par" e,e
;~ ..... p'",es.J.UCl1.,c,
.' " ,.
,.';'
'"
;"1 lJaf,o"
e.
L"
defe.s·a d"s
n.Sr)I·I·"'.·.n-e.·.·...~ (11
'. (b lneSl11:t
'.
(j'
I ..••.:>1.
() r:>'. (\,L"([C
,,(,C,.c.
" ...
V !J\oC'illJ'
l'n11(CO neooo~u'nent"
ou
.
,,',,' fI'o'lt"II'a"
• v ~ lW'ro"
".V ,,~)
"',..,
, .•
• 1
I
1
.1\.l'uve.'o
: ; de
'- ou
't1'013v do'" seu sanguev e da
Cll'''r(1,':J, e ('a .rcctn/.'lO O e'nprns~Tio JJvmoeratlco, por l.mrua pa avra, an- povo, um jornr.l moderno, enfim, que
. ,,-, L.,,,,. "'. .'",.,
.'. ~t'
ç:J Wll sil",cq'o voto j~ lJ"~'U pele sempre serviu 3.0 pa.ís e aos seus lei.'
LÜE:la aIni?ude, e II:.!S uniam as mcs- .ilUmllS se cc.ulw\l p.trar; do Jo:-m' isi,i', I f';lenjlnel~I-~"'(le o;l'mci~:Ô~'ltas "e tores, pensando, sàmcllte lIa etel'ni.
~I"~S idtias c o IY.!.C.:'Gl0 critério 110 cu...
A.o chegar ao n/lO para enfrentai' :'1 _.~:~~.,\~,~ , ~ __ • ; .: p_ >\ ~
. 1 p".
, .,
' . 'd
'
1\oIet"ópol.' SI''' ')cr'~Dali'l",le se '('i1' e._~_._ .. « po. [,uu. Olque o meu. ,,1- d,;.de da. pátria..
(·,c;,\. li i'lUa ao c3..a l1,m e ao país,
. ~'
"~', .. '~o ,.' . v v . : ~'~
. , .•••:
tido, (Jue tem no Sé\1t programa de
O SH. PRESIDF..NTE __ Tem no pa.
;;0 compre0n:kndo a Incoiacidência mar~.. nO\~',:I?·.o ao., m?cld.aao, !1",fOl- 8.tivid,~êle :.i.u;,cultar, com tôda sino"~ri- l::wra o nobre senador Domingos Ve.
?o. m"Smf'}: l'c:vc.l[\d~s num:, c n:mtrn. mo,~.~; e V1;:l,~:L1L;: .n~;;~~c, que ..t~.,1. o I dade e c:;o..1'i1111O, GB desejos e a,~ as- lasco, oitavo orador inscrito para fn.• ~Jll~a d3J.xej Cl:J.ILle aclnIll'ar ~, pel'- ~~:~.:r.?~ de cu,!, ,cn<lll-vli1, e d'J "lU
Dira~õen dô povo. sempre reconheceu lar depois da Ordem do Dia,
.. blc:.:J, a capc.c:dlldc de traballl':,) e
' t,!?v., .
_ ... " .
, úc~sé jbmal. que cy.primi~t o pemaO SR, DOMINGOS VELASCO __
" ';r:>.;ldc,,:., e pUi'cem du car{.ter. FUH<? Dla.nO?e NO~I~lHS • llo.n~or...a }la· rnento a pn.larra (! (), ímlok de 01'- (~) Sr, Presidente, bem poucas serão
... <'1I 1:;.1.1 .J.0l"aUl a oue, l.·Li! corto t2m-1 (1.,1'<)0 para o ,lOrD.8..U .'lhO h!'ar!IJell'O, CU'!"- . 10'.'·lr") '''[-'''1'"'''' a e"lJI""'"~O ('( c'''o~'J'o
, depoü·
.
.
d"
.
d
'/"'''' ·.1 .'~ ,"a.,. . .., ~'J".'.
! )
!.-",
as pa Iavras que ireI.
profe1'1r
" ("} t',c~n'0 .Lrcstei a minha cola- !;lll ll1~m~, .a:·, i"t!! maIS aâ u H3, W\ de tf,m SCl'I':ir; ao jJoro, de bem de::-o';;r d:.'\s brilhantes orações dos eminentes
,,-,raç:-:d: c: I1f,W \'~necu por h8.biJi_jllOSSa llS})l'I".. l~ü lGlCU. qn::m o li Im- à l1aCiOllulidacle.
colerrll.s que fip.;eram c elogio po'stumn
Ci' 't n 1"0~' 1 .... 1,0111 .... 1"•• I .. d" ..:....
prnnsa n<~o cont<~v::L
corn .,s b'"'''e.5
~i1-'
"~""
• -.
• .. L'_'R"'~"'"
V. ....
)0..
if;.i.1J.UUCt.C' , IV • • _ .~ .t....
(
.:
"<'~..l.l.. . O:í.'lt=J.:ndo !),u.ltas desaparecell lnnito de Orlando Ribeir('\ Dantas. Dever de
'~Ort.'uc1o 1::).1' Lo;}cstiriadc. O "Dlá- al!str~a.:s c comerC~U~iJ e:n' qU;) hüJo depressa de e~1trc nós. TôdfÍ. n. sua urdem pessoa.l obriga-se n. ussociar1':'0 c,.'. N()~~-(;:~l3'·. fruto nl;i..gnífi8o da E·e fiJICCl'~~HI l~a:-:;, fOl Just:.8,.!nel1te nc~'c vid·~ de lnérito.s de trabalho ele labor. lne à~~ hornenu,gcns prestadas àouêll~
torça c;,: \·O~lL',.C:C c c1J poder de OI'. qUH((fO. (13 dlflé'ulda~es ~ de l.11com- de illi'CstigacÔê; c de estudGs se ('n~ jornalista,
•
~a,nk";é'0 de Oj'bll~C, q,,:ulsquer qL!C pr~'enBocs ~ue o ECU ~deaI1~mo .SUi'lCl'CU cg,adl'OU em 'um Deriodo de e:ds·(3n~.ia
Na realidade, minha adnliração 110;'
.~.:p,n~ U' w,nrcs a essa Ol! :tqt101a toClCS o.~ bicOõ e SérVlll de funúum.:;nto de m~no.s de scls dezenas de anos, OrIundo Ribeiro Dantan é muit.o o.n,mUl'l .. c,~é'lS~:,?~' elU" scj" :1 crítica p~lra, uma ,bl'?-nde e modcI:na organiz~- [·:W de reconhecer-se entretanto, que tiga, mesmo porque sou antigo cola(,L~.l1::ll. S;lii. ~ü~;il desperte de ulgu~m, ~'~o )orn::.1l.'lu~:t. {lOU: apOlO o SlJ.:r:P[l.Wt o jornalista que h-Oje pl'antee.lllGS, ool'ador do "Diário de Notícias".
, (.,[.d\ e [:'7"0
Jamais ~~ aproxi- PU?llCl''o, porque clt'stmada a .~crVil' eo- dei::ou nu sua passagom pela. rxistê:IO que, entretanto, ressalta da per1,'0:1 do,:; pJCt;:~'~c?S
j:lELI'<l pill"f;l,~ip9.J:' raJoSalllel;te à demccracia e à Naçi!:o. d::< mareos bem profullÚoS 'j.e uma sonalidade ciaquêle eminente brasilei'.'.'" \':":,~,~:,:!~; ;l!;:l1;r.~ elo Peder o:r se
CcnhecI-o em 1930, quando, Sede- JtividadE' Cjue não era sàmentc ;n- l:D é a sua fé na honestidade :':n
,;."'~',: Ull(; r, '::1' nLnt:1 UJ.:l para !írio de Illstruç5.o do meu E."~a.do, telectual' e jOTnoJistica mas que· se pO;'o, a crença p..as melhcres (iwlli".~: .: . ,.l.h;:} ;1U f.,?,:,;ü b~' .(:e~".'~r::1 I'.:' eompa.reei .pal'ZI. pr:esirliJ. it elelp;g-açüe car:'tCterizava pelo éqUllibrio e pela clades do homem.
;!~ ,Jd;~. <.1 u·~: c.:;.uY··_~o. !\,'~SJ."'-::'1 razc:1~JOJ de Professores ~aplxaba~ qu~ vlnhum cUl!lpl'ecnsáo das coisas da vida :no
A pedra fundan1ent-al para o êxito
..,ale,
;Ila,"
,(" ,e:?
....
.1
.l,
,
(,.
t.oW'
I
N'
VV
•
.h
I
jU-!I
.1. ....
J
_
_.0:..<.
t:'·J.~~~·.l) hO;'U'9n
.:1J11:'. "
ê:1
fua ori:;c_nl~ a sua OiAl'CCer
nm teIT~.
Q0
';'.0
P~i.f:3 11 e::~cnlplo de SeUS eJ- tocante n.s :XLSCS econômicas Cionl Ciue do leDiário de Notfcia~'J f<li a fé que
seus ami:;:os fc;.'çes. (;~ wa cuitura, de S2U espirito ,se estruturam as soeledad"s.
"Orlando Da.ntus dcp05:tava na bonrlR'
r'2pOVa?Or e pa'."lótico .no CDngru'so I Não ó ~em qualquer razão que um - _ _
~a.~l!',a':l(·,l1aJ! l'~ltl1o rcal!zudo cnde a Ieles a:os de Inalar inlport~\llcia fL'l
C') J:.n\c foI r8v~to paIo o1"~,ci,?l' ~.
J
.-
Fevereiro do
I
-
.--
19~3
- -
l'.t apelo n. \T. Ex.~ inc?t'cctt.ç1, jr.l1- ,povo do Rio de .JA.l1cü'o, F;hnp}csrG~" "~e
de dos homens, no ntlOl: ds h(ncsti- soluta atenção. O qUe S. E:xêin. diz
dude e da decências dos ill~ivíduos. constitui o éco de lima doloro~[( VCl'- ...... ta ftJJ PI'~:sjdcl1re Va:t'g~~s, ~ t::e- fin face de U111 {:alo1~ ln::\is 1ntenso, 1 ~
Seria luucura pant um ll:,prccl1dl- clade. Por isso quere1ll0s Ü· ao mlCJll.lnc,i;:.; D.1ÜOl·:dades cOlllpe~~.il,tt:,g UG cIu1l1:J.r, criando unlH situaçr o ele ,""r ..•
mnuo indu,tl'ial CQlllO I' a lmprell',a, tra do SêU justo nll'510.
sClltido de dct21.'lninnl'Clll COiJl 1'.0- C.acleiro VeX[ilne.
hoo, bacenr o seu êxito IJa comon"llO SR. RUY CARNgIRO _. Toco'.1.
l't:t lITr"Snc1a medicht~ :, Um l'.e
O SR, H.UY ClIRNEIRO - O purll
da (lo ~enlin'lcnto popnlDr com esta, a m;nha. s~llsibilidaàe de n8rclesti-1
.'illJvarc1a .Forte pt:la fOlilO a pc'- caioca chega a clamar pela chm,l,
PUlaCã8 pobre daquela regiào,
O ,Sr •. Lm./,dlllp/I;.0 Alves - Por (;<:1no B~ 1).1[a
?, d~? nobres colegas.
tidclic1a<le ~l;:S vaJo':es .m~l'Uis que
ractcriwu Orlando Hlbeu'o Danta.;>,
O SJ'. /iUZflO V,vacQlla - V. Ex."
notadámente (los dist:it0s ao Ca- to, V. Exclu, nao se esquece:"á de
'!'.tl a .'ua fé ne"~ê3 va,orcs que podf' e.4~r (".n'to de que éste é o senl'r,ubas Congo e Caxixola, cade o Cltnr neste momento . que um ?L:S
soube utnür a alençr.o pública f' 1ir-. ~im2nto de todos nós, que acompaflag':lo da sec:;t se manife,';,: t em m:l.1ores . JornaIs. do RlO de Janelro,
n:ar s:'u jurnal no mai;,; ,1Ito p ',11'30 nhamc,3 C8m o maior interê3s3 êS58
1\>'"1ior intensidade. !l. sitU<l,~à') é há 15 dias, :,Ibrm uma ~e ;~uas c.o~u
da ilIlprf'l'q brD·.;ikirD.
. grnvoé' problema. Of homcns do ~ül
dêSC.:,peradora, 1l0tad,ul1t'n"'c'; cas ,:as, ,e~ ne~l'lto, para sa~~en;a~ al~ra,l1.a.
hsk, Sr. Prl~sid8Ilte. o rntll dC:IWl- c1::> Bn:.::;ii d~vel11 voltar SURS atenções
pU3S0as vdhas e Cl'lnlll'ns, r.':)).1-1 ae 1ecursos da populaçao d" ~ re.~~
,.;
d"
,o..t'
o'
.,. 1 t
dente Prudente, no EstRdo de ~ao
me;lW.
, c o m espdal in(,2rêss2 para as ques_
.,e~a
,a., a.~~. ~ '-, p"a, :.;,~,,).\;.? Paulo, só porque ali faltavau.1 víve;:cs
Em ilomo do llleu Pl~rtido, o Par- tões nordestinas a fim de qu',; pos-I
f~\a de _l"~:Il.SO~. I~€ll.bl~~",a ':' para a população. No entanto, b:J.tido SO\·i~11ü)tu Dl'g.~dlr-l1·\), c~Ul1nl.c.ro sanl colaborar conl o Goyt-rno na sua
, cQJ,s.e o LUr ~ ~lber,::~;.,~ c;~ b.emos que Presidente Prudente é um<1
eorn os denluü:; nl13 hOnlC.i.1~1~~en~ Q.ue ~clução.
I ~x.
• erJ..~ destll.luda a (;OnstIUÇ.',O 00 pequenina célula cercada por grande
hoje ;,C prestam a Orlardo Rlb~',ro
O SR. llUY CARNEIHO __ Agora L'
Açuú,e Congo, .8. remessa ?-é: ge-, número de municípios produtores de
Dnnt.a~ ,.pal't~do pcpre ,cr- (;.fJ{'n;t"\(,.~r;; r" palp~vl'a elo 8r,n.adol' Attílio Vivac·..
l.leros ahmel1tl~lOS; c?ntJ:lua, G 'Cereais. dispondo a dois passo15 do
ll"'Cll.,a,. VlI1lO'llOS ['m. mun...,. O~~:~Do~ qll;L 110beC rcpr.e"entunb do Espírik
exodo. ~a pepu.aç~o. amd.(\ c~m norte do Paraná, de reeul'SOS imensJs
com. tyd:L5 0-" coltll1a~. do., .I,Olt..... Santo, que ':;:; junta ao apêlo do 1'1'01'P·}sslbl1Jda~e de ".IHJar ... AtenCl~- pam a sua subsistência. E o jornal
brasIlelros a ele fechaaac. Uma, pode te
.
:'<?S saudoaçoes,:. -:; .Hertu.na~;(~..~l:;- do Rio,
numa eolun[1, em negTito,
l'ém, ;",rnpnl ::;: 111l1.l1te\le nberta para
S,
n
--I
.. b
.n'·à
S n·.·'·.'n B'rasil'iro
Como mUlto lJ,m d~varou o 118 re
to - !.. Sec.clll,r~O As~em,),elfl . reclamava recursos para aquela genque'" 'o .?..rO ,()",oi• OulU.I~,v.
,~
"~'l ' .
T<", ... '
'-1'
Cav-lnanti
"Ó
Sr. Preóld,e1}te, a sltuaçao é real- te! Isto é, não há negar, esquecer
deh 'r'tn'mitir L~"na, 01 JC~eJ.g.n" CIO
,,,.~
',opUuC~~C, por
O..
~
l'oraut.\ lit. ~l1na cstiao'2ll1 ele alguns mente ~r~matlta c, como para aquela a desgraça do Nordeste, que se vem
~:('U pen~amento pol1tJco.
,'. ."
'"
o.
1
r
'
O Partido Socialista BruõiJeil'o, Sc- lIas ncAa !orrr~o,a caplta , lei ~;ntou- zona varIas estl:adas. e açudes foram eternizando e enfrentancl0 essa aunhGr PresidE:llte, muito dei'!:' ~l, 01'-, ,~e Um veraaderro ela1?or. publi~? proJet.ados -.,.. ll1cluslve. o "Congo", sência deplOl'ável de sensibilidade dos
hmdo RiiJeiro DnntaR.
I NH;guém rocl~ma
RlO tle Jan~h;'), planejado pela Inspetona e qu.e .pode nossa.'l homens públicos ante R imensa
O SR. P'RE8IDENTE _ A ~,hl'ô~\, ti wlta de 8.lUl1enta<;Ro -. de mllho, ser atacado. con} ve,rbas espeClals ou calamidade que assola aquela gente
ncolhendo li s1.1gestào do 11U'.'1'e ~~- r",rinl1a, feijúo c arro.z; gnta-se co~: de cmergêl,lc:a, aaqm ~r:dereç::> ao Se- sofredora. por 'anos seguidos, periànador Mot:art IJago, l1ru'(Í, (;ol~llecI- tm (l c~lor. O~ canoca~ -:- e no:", ~hor PrCslcl~nte G~tl}1Jo Varga?, .ao dieamentc. sem que se empreenda um
mento à família do ilustre jornallsta 9,ue hal)ltamus ~ua mal'avllhosa C.- 81'. Seus.a Lima, M:!11lstro ela Vutçao, serviço capaz de pôr têrmo a tal mifalecido e ao órgão de imprells'1. que Clacl~ - re?lalllamO,; _contra: a. c~ e ao Dlretor do ~partamento .de séria, a tanta aflição, Estas as pa. dil'iui;l das manifestações d,J r.~cs:::r nicum. Imagllla:m, entao, os oras1le1- Obras Contra aS SecaR, engenhen'o la.vras que estou certo a Bahia lhe.
que ~se' registraram nesta Cf\S~1 por ros do sul e do centro o que sofrem Prancisco .Sac?ya, ~pêlo. no. ser:tido trará, 81'.' Senador, para o am-"
de que .se.la aado ~medlato mfclO 9. parar em seu discurso, solidarizandomotivo do',-;cu desap:trecimento.
03 110rdestJ:,os! O calor nada l,eprecons~ruçao do ref~r~do açude.
se com sua intenção no sentido df
Tem a palavra o nobre sen~dcr n uy sent::· para éles, P?rque s.:nten,: .~. fo.
SeI que o 81'. JI,~I?Istro da Fazend.u, red:unar dos poderes maiores da nuCarnciro, 110no orador insc.nto para me tent;bro[~a real1dade q"'2 aLnlla o malgrado sua polIiJca ~de c.?mp~e.ssao ção recursos para solução do grande
fal:Jr depois da. Ordem do DIa.
mundo.
.
•
gastos e de eC8nomla, nao dlflcn!- problema nordestho.
O sn. Alfredo Neves _. E a secro). de
tará - e na realidade não tem difiO SIt. RUY CARNEIRO (*) - Sr.
_
.
cultado
esta reivindicação da
O SR. RUY C!l.RNEIRO - AgraPresidQlJtc nntes de entrar no aBounO i::JR. RUY CARNEIRO - E a
Paraíba, porque justa e oportuna. deço de todo coração as palavras, do
to ~lue~ 111~ traz à tribuna, quero, em sfde, diz V. Ex. a muito bem!
.
nobre Senador Lanelulpho Alves que,
nome da paraíba, solidari~m'-me eom
ConV.8rR::IV"l h~ pouco co;n o nobre _O Sr. Aljreão N!!ves ;- EJ;l. Sltu~- em nome do glorioso Estado da Bahia,
o luto do Rio Grande do No! te, pc!>., 8ella(~Cr ApoIamo Sales sob~e o qt1.~ çoe, ?omo, esta, nao h:~ pohtlCa 11- me concede apoio, nesta hora em aue
perda de seu ilustre filho, o brilbunt" e,tá acontec'2ndo. no Nord,est\2, SU' nanceJra que lev~ a negar l'G'2UrSOs me dirijo à Nação e ao Chefe do GojO"nalist<l Orlando
Ribeiro Dantas. bretudo numa faIXa da Paraíba, a para que
Çloverno, empreendendo vêrno, SI', Pre.sidelJte Getúlio VarP;la' voz de ilustres oradores, /icntíll1os zon?, do. Ca~irí. É, um fenõmcl:o obras n~cessál'Jas: corra a salvar um:], gas, nó sentido de serem enviado~
1\ constcrnaçl'\o do Senado 1lx,te o lu- cun030, JHm.31f: menc,onado na 11.;- populaç?-o que, ae outro mo{~o, mor- W2urscs aes f1agc!l::dos da zonu do
toso acontecimento.
i-6ri6. dn;; "êcas. Eu. pel~ menos n"o rerá de fon;e:
.
_
Cariri e d.o Curimataú, na Paraiba.
SUm debtoar do assunto
que nos lhe conhecia a e;:pl1caçao c fUI peO Sr, Fla,pw Gll!mal'ues. - AS p~iSr. Presidente, o Goven.mdol' José.
l})'elldia a atenção, porque des~ni'ol- di-la ao cmil1l'.nte Senador, de .pcr- la.vr.~s, ~.s vezes,. ,na~ exp1Jcam a.. ~x- A:l1é!ico de Almeida, ~x-Minj~tro da
vorei consideraçces também chel.as ele namb1.!co:
des8.parec.c~
m:sterlOsa- tensao ae um ~lama. G)uando estl~e, Vlaçao, conhecedor nroiul1do dos protl'bteza. pretendo, embora num fll11 rle ment<) o lençol subte1'l'aneo! Esclarc- na formosa caplt!:l. do RlO" Grande .QO b!emas do Nordesté, autor da obra
.~')ssão, transmitir ao Senado e ao Era·· eeU-111e S. EJ:." que, CO~O nOO <:h?- Norte, rece!)! a VISIt~ de um pl'efelto' formidável a C1ue chamamos a nossa.
":N os
agor!!, tem"s bíblia __ "A' Paraíba e seus pro1\it o resar profundo que reina 110 Ls- i'e n:1 região há qua;;e tees anos e n<1O que me cllsse:
tado (,,,, Paraíba e 110 Nordeste, e111 fo:"am abundantes as cllUvas ~~!lte flgua." .. Temos águ.:..! Ela vlnha de ,10 1.Jlemas" _ o!,o'anizou dentro ele suas
C;jlJ'·"lIiiêlC.~b de calamitosa sêca.
rim'es, o subsolo n[l,o l)ôde a-euill'l1ar quilômetros, de. distância, cn~ pipas, 'lossibilidacles, "serviços. para atender
pára desseuentr,r a popul,:;çao. . :8 às regiões flagela.d:::s, em cooperuc;ão
O Sr. Kel'ginalc!o CaValC(ll1tl - reserv:1S,
'V. Exclu. tem razüo. AR .110tíclUs que
Sr. Presidente, o GovernaC:oL' ,)0- assombroso! As palavras nao 'p?uem com os trabalho" do Govêrno Pedeml,
expressar
o drama que presenCIeI na- t,encl0 em vista que, por questões secl:egam do Rio Grande do Norte. e?o sé Américo es~à atcando c.om. <.:,z::;n,,~ cunc1irias e de burocrscia. essas proCeará são [1.5 mais tristes 'pO~:S'lV0JS.. sas formidáve:s, 11Ilt dls~r~.bU!ça,~ de q~1Cle momento. "Temos .água"
li:stamos no. iminência de ma1S um ílno água pêla. região do Carll'J, inc1',1"olVO di~s~ éle - água: que vmhu de ,:0 vid)ncia.s sempre se retarda.m. O
de calaminadc e não sei cemo cnrrell- COm o auxillo do 7.° B, C., de Cam· qmlometros, Imagme-fC Quando a tl- Presidente Getúlio Varg['.s, como re.
.. feri, tem sempre atendido aos apelo;,
taremos nova situação.
. . l1h1a Grande, unidade do E.'l:ército se-o verem!
O SR. RUY ~ARNEIRO - :I?e:'fC1' do Govereador José Américo. Ainda
O 81'. Avolanio Sales -- P(,'úêl'lfl diada na cidade d.e Borborema, (lue
tamente. Acrechto que o Sr. Mmlst~o em meados de dezembro. aunl1do exacrescentar que, em Pernambuco ,f C facilita aO govêrno viaturas para éi!:;- d.a
P,1zenda, mes}l'lo com a suo. po~- punha :w Presidente Getúlio Vargal!l
'Vel'ifica o mesmo fenOmeno. Meu Es- tribu:çl'.o do precioso J!quiClo.
tlca de compressao das. <:1espesas, naO a situacão que, se desenha.va na zona
tudo jamais sofreu tal1to l1as ~:na8 zO"
Os nord,estil1os, além do flagele se recusará a nos faclll1.al' recursos do Carimataú. em face <la estiagem,
l'1f18 Fêrtane.ias como agorn,
,t,'emendo da sêca, que lhes,não pel'- ime~iato,s. Diante desta situa,ção eIra· ouvi de S. Excia. que "entregar d1O SR. RUY CARNEIRO -- 01:Jl'l-. mite trnhs.lhar a terra e dela t.lrar mátICa, espero que S. Exela. abra nhoirO a José América parn. apllcã-Io
gadJ a YV. E:,;das. Po~ isto mesmo o milho, o feijfio e o arrôs, corJ'l qu.e exéeção e faculte imediatamente ao em defesa das populacões do Nordeste,
B.mnlí8i minha rilfel'êncm no Nor- alimental' SUElS famíiias, ta:nbém não Minist2rio da Viação e ao Serviço de p.l'a ·dinheiro bem emprc[l:a.do".
t10.ste.
"
•
~7'
tem água, para b2ber. A e3 r,ia.gem Obras Contra aS Sêcas os í'8CUrSOS
Registro. com prazer, essa declltO Sr. Apol~mo SMes -- ,. E:.·_C foI tão prolongada. Que o lenÇOl sub- destinados. ao !l.çl1de Congo.
,'ação, relativa a.o Chefe do E'Àecut1vo
lê;'\cia ,fez l11U1tc! bem.
,.
"1'
terrânco does.:tpareceu, como hl1 p'>uco
OS,·. Kerginq.ldo Cavalcanti
do meu Estado.
O ,~r. lCergmaldo VUJalca ..
me descreveu, u ilustre Ssnador A-pc. Não. sei se é porque Il:llse!. na rua
Agravou-se, porém, a situação e
V. E;wia. está. falan~o com I :J~::l~. 101110 Sales
de São Tomé; mas prllnelro quero Rspero Que S.Excia·. o Sr. Presidente
O SR, n.UY CARNE~O - N,ltllRecebi. Sr. Presidente, um t,elc~ra- ver para crer.
da República. conceda aos paraibanos,
l'dmente os brnsllell'os ú~ l!\J.l .f.' do ma. d;) 1.0 secretário da Assembléia
O SI'. F?á~io Gllim.aréi,es - {\credl.~ CO?10 'em outra.g oportunidades. o tem
(~mtru. _ desconhecendo 9. mfellc;da~~ Leg:slativa do meu Estado, fazM1do que . o . Ã/Ill1Jstro HoráCIO r.J:uer nao feIto. auxilio para que os habitantes
do fenC;lmcllo ol!miitlco Que ass~.!l a: dramático apêlo a.o Govêrno. Fed~r"l criará dificuldade alguma neste caso. das zonas do Cariri e do Curitataú
:resseqUIdas reg1óes nordest1ntt~. su que diga-s,e com iustiça "'empre 110S
O Sr. Landulpho Alves - O nobre 'lão' p~'eçam de fome.
p5em sem uma il1dústria narrlln.:0s à ateÍldeu c aux11l0u _
'~licitando o representante da Paraíba pode acresTendo há poucos dia.s o Gover;nação
tremendo drama qt:e "i ,em?s apôio da bancll.<1a paraibana na Cí<.. centar a voz da Bahi~ aos reclamos nador José Américosldo [tousado de
do, .Nordeste brasileiro. E quando o não prestar' assistêneia àquela gente,
e solicitarmos amparo e.OS podere~ pu- niara e
no Senado
blln~o
, pa.ra , em' C011,1Un- fizer tel1ba em consideraçíio o fato eomo . merece. S Ezeia. euvlou 80
Kerginaldo Ca1;alca71ti ._ to interceder. perante os poderes llU~ de que nfio compete ao Sr .. Ministro 81'. Presidente' da República.. teleSàmente· j;0rql.le há dois ou t.rês 'ne- bl1C03 edêles conseguir os socorl'ü\q da Fazenda criar quaisquer diflculdn- ~ramH Que li. solicitando Un1 obser~es n1io chove no Rio de Janeiro c ncessÉl.l'ios àquela regiã.o.
'. _ , des, a menOR que queirll' aumenbr 11 vador Dara verificar fi extensão da
Estados vizinhos, (\ situação é eOllsiO deputado signaté.r~o do Wl.,g~...- miséria e a desgraça daquele povo "111amidade e a aplicação dos reeursos
dcrada excepcional. Calcule V. Rx- ma em aprêÇO é o dIrigente ,1;10litl. sofredor. Não é· possivelpermanec:a- 001' êle recebidos:
~elência co!r.o julgariam nm:! G5::a de co e representante, n·a Ass~mb1e:a <10 mos indiferentes,· esquivando-nos de
Sr. Presidente. quanGo Governador
24 meses!
Est.sdo, do município de Sao Jélao do defender alguns milhões de cl'UZeirM da Paraíba. em 1942, tamt~m eu
O Sr. Alfredo Ne'ves - Imngillo pEr- Cariri, plantado no c?!açl1o. da 2.o!:a para i!' ao encontro daquela gente uassei momentos dos ma.16 dramá!letamente porque tenho uma proprie- do. mesmo nome, reglao ánda, 011Cll' Num país de civilização adiantacll'l ticos, dos mais difíceis e angu~tiosos
dade e estou sentido os efeito~ de nma veJetam cactus e considerada a tt'l'ra em que se gastam' bilhões ele cruzei- de minha existência, emfaee da sêca
eztiagelll de Quinze dia.s, embora pos- mais sl!ca do Estado da Paraíba, pos- ros multas vêzes superfluamente. !~ão e da guerra. sem t.er para quem
llua flgua em abundância.
slvelmente, do Nordeste.
se 'deve deixar morrer pela rome po· apelar. Naquele tempo. não contei
O Sr. Flavio Gllimariies -- A palaD!s o desp~ho::
t>ulações enormes entregues ao fla- com os recUrsos de que dispõe o
vra do nobre Senador Ruy Carneiro
"Em nome ~p. p~pul:lç[\", ~o gelo ~llmátlco. Aludiu V. Excia .. :1e- grande José Amérlco. O Ministro
01) sempre autori'ladn e o\wldn. C0:11 !lh!l:\l1:!1lcípio <1e Suo Jono do :",,'1> )Jnd~r Ruy C~:r);eíro. no fato rle o SOUf,lJ. Costa, meu amigo, dificultou-me
I
c'a-j
v,,:a
I
J.1J.\,;
L,
l
(
6 ij
1;" .
°
I
I
'0
_
!,",
°
ir"sr
e
",·10
.
"
.,'
L"
, .. "·\'j,·'rri('
',:':)~~ Pd.·\S'CI
... t.\C\."Lu a:, /Jur,l,3 I'on l'\t~\~ i ~~:l,j~:' (.'
(lms rtQ!or('Sll8 llR ger· :10 "'. < " -
.- .?~
de 1953
595
IJ"1duzij)(1<J
'·ol~:Jtn:.indo n:t]:wra, VOll 'mcerrar a sc"láo, de, \. tiÇ:l,. peja c()n~titnciolla.1ic;Rd€: ~.2a.
'I ~i"'na:1do pal'~ a proximaa r-·ep.:uime ele HJij~. d.a de Finan<;~'S. ?ela l'l'lel•• , " . P
'õ . d
u
"
('1.\0'
(',;r;:';\rj,\,;'
"
~~; <:";o\e;';;o
<l<l Parai1.Ja. ~VftliO'APl1011e"- \A,~,~toauI1",~~rt(q\\:liunçr~sln~m2hefee G.d~ I
ORDEM DO DIA
.' DiScusóiio úni~a (;0 Requerimenw
t
ql'e o GO"C1'\1'\dol Jo~e
- < '-" , .
, .
.
•.'n 0, ? ,. '. " ., , .
"{no os Nação "crá ouvido, porque os serDiscussâo Ulllca do ProJe! 'J ~!e ]J(;)- !J ': ] C-53 do 8enuclor UOIEes 0r OU_
nco e . , L• .,oflendo, db~mE-t~~OS pe- (,unejos tiS eal'iJ:izeil'os.· o:; homens >;I'eto Legl31atlv0 n,' (H, de .19;)2, Orl' veJra e fJlItws Sr~: Senadol'el', no ,endemaIs governantes os ;0';0>
-hs zona. 1:iecas precisam quanto ginúrio d,l Câm,ira dos D:õputndos, dcu da tran~('ric80 no,; Anfl,s do rlis.
quenos e pobres eomo o
,:'.
;1~;tCIi de;~a aju~la, para que não que mantélll <\ ctecisãu élo 'I'ribunnJ ele C1l1EO [J!'cf€l'id.o· pelo S!, Pl'e,jfJ"n~~!
Sr
Prc.sidellte, e"ta Iamllria, ê.3B(; venham a morrer de fOl11B com as. ContaI'> .que autorizo 1'0 l'cg-i"tr(J ,ob ,'"l fl,enúblka 11M 'jC",<if',() das come~l'Úi'" de "Lume' por mctiv'J da si- illa,; família",
I'eserva da despesa rerl3tlvll "0 pJga- o~0raçô2~ do :l' :ln!,c:-<l;')'1 Co ?eu
o ~R FLAVIa GUIMARAES _ illento de Crs 23 650.00 c0mo "(CS~SGN'n:c
tua<;àu nos T?.orailJanos da zona fla"dada, jUol,it\Cll-~e plcl~amente. por~' 'rCTJl1~ ~ "I'rteza de que ê~s() apoio n pagar". elo exerdclo ar. 1949, a fuLeV'IIl[[l-"e a ,eh~'!i< n.- 17 h,"':
que o lO1l1l' lhes ~'stR hatendo :t 'l~') falt'tl'~'
ma SociecL:me de Engenharia € Cc(' 35 r~l11:l1t/.',
porta,
'(
, ,.
,
ll1ércio Ltela
! SENCO) ,
Com pa·
Tenho de lutaI, com ns meu", com
O ,SR RUI CARNEI~O -- sr.~lh~r recen;s falTorlveis nH, :!lJ-,i:!. ela Cr- Ficam sôbre a Mesa para recepu,nheircs de repl'e~cntüç1iU,', apoiado PrCHldente. era o. que t111ha o rllZ,C/' mis.';âo de CO\lstítuJ<;i'tn (' ,.I,1181.i';0; l' I
'
[dos representantes doquclo l'c~iiio e (,~JlIzt() bem; mUlto bem),
21-53, da cte Finanças)
I
b: '1tO de emendas
de todos os Estados do Br,osl]. no
Durante o discurso do SI' Rui
Primeira discussão do P,0je{o dI',
' l ' dia- 3 o 4 de feverel!'O
.sentido de que sejam remetIdos reCarneiro, o Sr. Ma,l'eondes Pilho. Lei do senado 00 38. de 1949, que
1 ON
li
cursos para lá. Nao se trata de auVice-Presidente. deixa a presi- dispõe sôbre a incorporação do Bancc
Projeto de Rcwlução n.~ 1, de 195J
'Kílios p:1l'tie\llares, mas de dar tradência que é ccupada pelo Senlzo1 Hipotrcário, i\.l?:1'icola (' Industrial de ,1'1' define o que f> a "indicação e qUE
balho àquela ~e!Ute., (IUe, p:ost\ d~
Francisco Gallotti, 1." Sim/ente, Bl'8.5il S. A. e.. dá ou:.ras proilidêlJ.
refere o H,eglmenl.c [merno, Re.
tr~balhar e tem (l.SSI111
O SR PRESIDENTE _ 'Não hp.- cias, <Com pareceres ns. 1.019·49 solução n." O de 1952. ele> Semeio F<'ITI , dm~nU1c .Jdi
,mba,
f fome.
Orellce~;l:~
= venc~o
nlai~' NU
fa,er uso da da· Comis~ão de COIJstituição e Jns, dera!.
n "1'0
C0mf:lde~l~llqjude;'deC
'"
.• ,. o tI'"
."
.
.em Ql1eJI'U
-, .
i
I
I
I
I-e
596
.;z
~.
__.
1i>IARIO 00 COíllGRESSO NACiONAl:
Térça.-1elra';s
...., -
tu..
,,",,
...t:::S.!__ .;:O:::'
ll"
lIll
.,.
~ :u:e::::u:::::~
76 #;.!
§
d :'l! 5: -41ft
,
PHf:(O
no
Llts:S!J!2es::a:
.
:~ (::\n~RO 'HE t-t{.)JE: Crk 0.10

DIA ,~O DO coe ESSON CIO L

Transcription

Similar documents

toponimia arqueológica de entre douro e vouga (distrito de aveiro)

Relatório de Atividades 2012

t - Câmara dos Deputados

Inteiro teor - Câmara dos Deputados

11 - Câmara dos Deputados

publicação - Câmara dos Deputados

DIÁRIDDOCO `GRESSONACIONAl

diário do congresso nacional

oiario do coigresso·nacional

clipping deputados - Assembleia Legislativa do Estado de Santa

A UDN e o udenismo. Ambiguidades do Liberalismo

Inteiro teor - Câmara dos Deputados

DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO

Relatório Final do Estudo de Racionalização de Estruturas da GNR

NOVO ASSOCIADO Com grande satisfação acabamos

publicada - Câmara dos Deputados

publicaçãO - Câmara dos Deputados

diário da câmara dos deputados república federativa do brasil

Caderno 4 - Universidade Estadual de Ponta Grossa