diário do congresso nacional

EST .L \.DOS UNIDOS DO BRASIL.
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
!, E C A O
ANO XIX -
-
~ .-!~ ~
CAPITAL FEDERAL
N,· 40
JUAltTA-FErRA, 4 DE MARÇO' DE 1964.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
p SESSÃO LEGI~LATIVA ORDINÁRIA, DA 5~ LEGISLATURA
Convocação Extraon!,i~ária
-RELAÇÃO DE ORADUKI:.l)
PEQUENO ExrUOIENTE
Amrddo Gerdeira
Jose Carlos GUC~1'2
José ,Maria Ribem
Waldemar Alves'
José Freire
Aloysio Nonô _'
,
Burlamaqui de Mir.mda.
_Moura san tos
José Richa
Francellno Pereira
~ Oarlcial
cosro Lima
Gil ,VelOZO
Cp'esl,
JlLI
PIlho
i-iuuo I;;alglloo
BUrlam(lqul de MlrandfRobel'!o saturutno
Levy Ta VIU'E'8
TeófiJo Pires
,Wilson M(lr~ns
Ezequias Costa
Amaral FUl'lan
Hamilton Nogueira
campos Vergal
Abel Raf",el
G41rcla Filho
Juarez Tíl.vora
Pachcco e chaves
Ivan Luz
Guerreiro Ramos
AroIdo Carvalho
Laerte Vieira
O.cal' corrsa
i
::\ILJ-,ZI'udo
Fllllo
Clóvis Pestanna
:N,' son ClU'ueil'O
F .avlano-Rjbeir,
T2Õíilo Andl'ade
Getúlio Moura
j'~uclid~s Triches (24-2-64)
Adylio Vl.lJma
Antônio Alme!da (26-2-641
TUfy Nnssif '
l'eraCCh i BarceI:os (26-2-64;
De.rville AUegrettl·
osní Régis (26-2-64).
Arnaldo Oerdeira
Te6filo PU'es (28-2-64)
An tônío Bresolín
~ "rg IO Magalhãe.s (28-2-64)
José E.<;teves
'0- 'Meney.cs (28-2-64)
Peracchi Barcellos
"ufJl'eZ TlÍvora (2-3-64)
Carlos- Wern"eck
Oswalelo Zllnello' (2-3-64)
Paulo Coelno
Pereira Nunes (2-3-64)
,
José Richa
Pedro Zimmel-mann (2-3-64,
Costa Lima
João ve:ga (3-3-64)
João Menezes
Brago. Ramos (3-3-64)
Cunha. Bueno (3-3-84)
Goralclo Mesquita (3-3-64)
'Ordem do Dia marcada pelo Sr.
Flavir.l1o Ribeiro (3~g-6#
Presidente para sessão de
Ellas Carmos (3-3-64)
quarta-telra, dia 4 de marco
carlos Werneck (3-3-64)
Wilson Martins (3-3-64)
de 1964.
. .- -Ultimo de Carvalho (3~-64)
Em Urgência _
Athlé courr (3-3-64)
Votação
'
Benedicto vaz (3-3-54)
Projeto n 9 809-A-63. '
Garelll. Filho' (3-3-64)
Em Prioridade
Getúlio Mourll. (3-3-601).
Votação
GRANDE EXPEDlENTE
Projetos ns.: 1.232-63, 4.295,A-G2,
j,llomar Baleeira
Amaral Netto (como LideI' de Par- 1.23B-A-56 e 41-A-63. "
Projetos de Decreto Legislativo ns.:
tldol,
8-63 e 61:-63,
_.
Osnl Régis
Projetos ns.: 965-A-63, 4,660-B-62,
Hermes Macedo
956-63,. 4.863-A-62, ·3.453-A-61, 893-A,
France 'íno Perei!
de 1963, 873-A-63, 2.70S-B-57, 4,061-A,
F1ôres Soares
Yukshlgue Tamul',
Ide .1958, l,847-A-OO e 2.802-A-Ol.
Daso Coimbra
Discussão,
-' ~.,,'~
Moysés Pimentel
João Velii:a ',
Projetos ns.: 1.036A-63 e 1,4Jl5-B-611,
Edlt;on Garcia.
Pauta.
Elias Carmo
(Proposições pronta.s para 0.- Ordem
Dllls -~lenezes
do Dlal,
,
Pll.ulo MacarÍ!!!
Projetos ns.: 3:143-A-fJl, 1.146'·A-63,
Me4eirOl$ Netto
, 2,647-A-57. 750-E-55 e t664-D-56.
L
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SU1[ÁL~1(~
36') SJ.-:5SAO DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDTNARIA DA I'
SESSAO LEGISLA'rrVA ORDINÁRIA DA 5~ LEGISL_UUn".
EM 3 DE MARÇO DJn 1964.
1 - Aber~ura -da Ees~ão.
TI - Leitura e assínatura da Atada sessao anterior
I1I ;- LeItura do ll'XIJt'Q.rulc.
COMUNICAÇAO:
DO Sr.'· Nelsón C,ulJe~l'o. comunicando que reassume a ca;!(!Jra de
Deputado Federal.
RESOLUçilo:'
,',
Do ,Sr. Cunha Bueno 1 outros, oonsnruínoo counssão Ile lnq,:tr)fa '
para veríncar s protunaícuue (I.. Ilgi~ação reinante nos melas I'Ull1.'S' da
Região de Governa.dor Villndares. em Minas Gera!s.
,
PROJETOS A !illPRIMIR:
- Nq 1. 758-64, do Poder E:>ecutivo. quê auto:iza. o Podei' Exectltl~o p
abrir, - atr~Yé~ do l\'lln~stério cid. Agricultura. o .crédlto espeelat de "Ol'$
1.1;00,0-30.000,00 (um bí.hão c quinhentos münões de eruzeírosj para o
-fim que especifica, IA" Comiss",c" de Const.itulçúo e Jus~lça. de Orçamento, de Fiscalízaça<> F'inallceiJ'a .e Tomada ele contns e de :F'manças).
N9 1.766-64, do poder Exe.cutlVo. que autoríz« o Podér Executtvo li
isentar do ~põ.>to, Je nnportacüo equipamento destinado a uma fâbrlclI
de gelatinas em São Paulo. (Ás comíssões de constituição e JustIça, de
Economia. e de Finançe.s).
'
,
Nq 1. 769-i4, do Poder Executivo, que dispõe' sõbl'e o pagamento de
proventos e (lucras vantagens nos servidores públlcos e autárqUICOS te.
derals, aposentados das insl.!tulçües de prevídênc'a social: (As Comissões
de .Const,itUição e Justiça, de Serviço -Público e de FinançaSl,
101 9 1,770-64. do Poder Exêcutlvo. qUe altera 11 subvenção concedid,'\, à
Faculdade, de -Filosofia, Ciências e Letras ele São Bento, da Pontlfir.,a
UnIversidade oatonca de Silo Paulo, (As Comissões de constH.ll;Çi\o e Justiça, de Educação e cultura, de orçamento, de Fiscalização Fln.aneeir(l e
Tomada de constas e de P1nllnças), '
- N9 1.'71-64. do Poeler Executivo: que autoriza o Peeler EXi'Cutlvo e.
abrir, através do Mirust~rlo da. Viação e Obras Públ!cas. o crédJto espcelal de Cr$ 00,000 000,00 (sessenta milhões' de cruzeiros) destinado a
atender 30 pagamento da diferença- de, adicional de -ínsalubrtdade dos
onerãrtos nevais elos ServIços de Transportes da Baia da Guanabara, IAS
Comissóé,s de ConstitU:çãe, e J ustlça, de orçamento. de Plscaílzação Fi.
nanceíra e Tomada ele contas e de Finanças) ,
N9 977-D-56 - Ernf·ndas d., Senado ao Projeto n~ 971-B-56 (el'a Câmara), que modifica as nol'lllils para funcionamento da CaiXA de Crédlto
dll-''Pesca, baixadas com o Decreto-LeI n9 9.022, de 26 de fevereiro de 1946,
e dá outras' providências; tendo parecer favorável da- connssão de Legis~
lação Sacllll.
I
REDAÇõES PINAIS A IMPRIMIR:
' "'-,\ .
Do Projeto n9 1.473-A-56. QUe autoriza 'o Poder El~ecutlvo a- 11l1'lnclal', ,
mediante emprésümos às Munlcipalldades. e o estudo e const,rução de
.siStemas público.s d~ aooloteClmento de ágl!ll potável, e dá outras provi.
dências.
Do Projeto n q .2,71l:!-D-53. que dispõe sõbre atribuições conferidas ás
autoridadeS de policia para: fisoollzar e conceder m.."I'esso em territórIO
nacipnal a estrangeiros.
•
- .
1 -
1224
.....-
Quarta-tel~
.. .
- 4.
.-
-~-
'.~_.
DlARIO DC CONGRESSO NACIONAL
},EC!1JEP.L\1ENTOS OI:: ThYOR<ViAÇOES A IMPRIMIR:
N< \ 11~-(;'1 da sr, Mun:z "a,cão. ao poder Execut1vo, através do An·
nl,lél'lD [la V.U':l:o e Obras l'ubhcas, .sôbre ~ndamento de processes 'dI'
t"1~~ J,W'lO e f1,q,laúJumEllto do; ~eTvldores co ~NOCS.
•
}l~ j c '~-G·I do Sr. Mlml7: 1'1l]I\QO, a? ?oder Execu}IVo, ntrs 1és ~~.~I­
:nLsler:o c" TIB\nJho c ?r.·v,fj~n.';" soc.af, sôbre andamento de pr,,(,"sws
de "'~Jl"P 2i':'W c enql!~t1J'nmwlo dOI! sCl"'ldores do SAPS.
'N;l.l ~1Hrl c1~ s-. Muniz Falcão, no Potler Executivo, ntravfs do MInk:JeJ'lo' L'] LJUC;;C:'o e Cultura, 5ó~re o llndam,ento de processas de I'e'luflpf:,o'~f) " 'r'fI\I~G:','m~nto cl<ls serv.dl;'l'es dauue e Ml~lsteTlo.
t '1-- el
I.' 1 1i;,-D·l, ,'" Sr, Muni. Fa~cao, 110 poder E:;.ecutlvo, a ,r'l\ ", "o
Mlnjc:ü,o nn 'J'_,'í,Q e.OuI':..'> púbrcas, .lIbre o andt.m!:llo de prOCt~VS
de H'lJ'·Pj)tlJ',['() c (,c1quodr,,;neI:!r. ucs sen'ldores do r;Núf' d Mi I.t,ér'
1'1" 1 4',-1":, LO ~l. Mur,l:/. Fakão, ae poder Exe_u,:~' o
~- l~
dn Fac'ndo '0h1P andamento de processos de readap,.~ao e Nlqladfa
menta (1f'- ,álJuore;:; dr;fJue'e MinistérIo.
.
d !VI'
1'1" 1.1~17-04, elo Sr. Muniz F<J'ei,o, 00 Poder EXe~utJVO, (ILrllVés o. '~
tl1';U.tJO C;" N:J·cuJlurll f6\"~ nnd:>.ml'nlo ~e-proce;,soo ele rcadapt.:<çno (
enrJ\J"d.~I11'!ltfl do" servidores daquele Mlmst{>rlo.
&
"
N1 'i 4~~-ri.J do RI' P!lulo Mil.carone, ao poder E'lecutlvo, atrav.s
110
Mln' (,.,'10 da FazcnM: SÔbl'e o processe nQ 178,317-63 daquela seeret'lna
d(' 1';"'0(10
'
, ' t' ' d
n- J 4:'0-64 rlo Sr. PauJo MlnclJl'one, ao poder ExECUUVO, a rav,es (l
M\OI~{f'I'O ~la F$~cnd3, sôbre 11 entl'cga de recursos pelo Tesouro 1'T",~IOILilJ
à TV R~dlo Nno'ona\ de t,losBIB.
,
N\' 1.450-6'!. do --)i;r, P'1ulo Mlncarone, no poder ExecuLiV~... através (\~
Mlnhtlol':O da Mnrinlw, 5ób:2 ar zonas de praticagem ollrlgatólUl nos pos
' i'
(Seção I)
Março de 1964
""""'""--.......,.,...,.....:...,.";;,...",,..,~"---~
E
x
P E D I E N ,T E
DEPARTAMENTQ DE ,IMPRENSA NACiONAL
ALE"~RTO
ct-trP'1!' 00 ~~F:VlCO
oe
DE ERITO PEREIRA
PVGLlCA<;:ões
MURILO FERREIRA ALVES
CHEFG DA
seçÂo
1:1.
A'r:'D..6 .1;:ÃO
F LORIANO GUIMARÃES
DIÁRIO DO r:ONGRESSO NACION-AL
SEÇ,AO I
BRASíLIA
A S S I N A T U'-l A S
I .
I
RBPAR1'IÇOES t PARTICULARES I
I
ClIllítal e Interior
l'UNCIOIURIOS
Capital 8 Intenor
39,00
Cr~
76,00
tos ~~ f4~1~~4, elo Sr. F3Ul0 Mlncarcne. ao Poder EXecutivo" "través do Ano
" ••• ,' eiS
96,00 AliO
Gl,bioete Olvll da pre...~dêncla dr. República, do:l superintendi!nc~Q das ~Exterior
,Exterior
prêEDs rncorocradss ao Património da União, sõbre as ope!açoes !)~Opo.,
.
t ' mt Expc"lcã<í de Motivos nÇ O-lO, de 11 de 'novembro ce 1963.
Anil'
'... .. • Cr$ 136,00 An()
-... Cr$ iOS,Olt
as N~ 1, 45~-64, do 81', p~\ll() Mlnr.aron~, ao po~er Executl!O, através do
Gn\l'l1,le MilHar da PreJ;idé:neia d.l Republlca, sobre operaçao de emprés- Excetuadas as para o exterior, que serão sempre anuais, as
t;mo~ niüollzac1u 11:1. Expt'siçllo' de Mot~vo.s n g 259, de 19 de dczo;mbro
,
tl
t ' . do asslnaturas poder-se-ão tomar, em qualquer época, par seis mcse~
df' 1%3
NQ 1,153-64, clo Sr. paulo Mmcarol1r, ao poder Execu vo, (J. rsves
ou um ano,
MinJ.st~rlo da Fazenda, sõbre o processo nQ SO-280.921-63, refelente à De- A fim de possibilitar' a remessa de valores aeompallbados .d8
1egncla do 'tEsouro Brasl:ell'o De. E:.~terlol'.
, < . Il esclarecimentos
quanto ~ sua aplicação, solicitamos dêem preferência
NQ 1.454-64, do SJ', pnlhl1nn Sabóia. no poder Execut,vo, Il.tr'lV"", ,o
Mln\slel'lo da Viação e Obras !-'1ll>I!oos, sl,b1'e as trabalhos de pav,mcntação a remessa por meio de cheque ou vale postal. emitidos a lavor do
da BR-2" no trechn Fortaleza - sobrnl, Estado do Oe(lrá·c~ ,
'l"soureÍl'o do Departamento de imprensa Nacional.
NQ 1 "455.64, do 51'. Plllnhal10 Sob6ll1, ao Poder ~:e~llt!VO, atrav~ll ~o
- Os suplementes :às edições dos órgãos oficiais serão !ornecld'os
MjnHlérJo da Educaçi,o e Cultura, W\lIC entidades do E>,ocw do Cwá
Que I'tceher"m IllJxílios daque'c Mlnlstél"lo.
' t ,I. eI
aos assinantes somente rnedlante solicitação.
N" i -456-G~1. elo 81'. Palhano ~nból9, ao P(I{ler ExecutIvo. lua 1.5 o
- O custo do número atra~ado será acrescido ds Cr' O,iO s, por
M'Ill,teJ"Q dll Vlnrno e Obras Publicas, do Depa1'i<1m!'nto Nociona! do
enrctclo decorrido,
oobrar.,se-õo mais .Cr$ 0.50,
1'OI'!'" \' VIR, N::Vt;:',úl'cb Bóbre obra.0 cxecutad!lS no E::tado elo C~l,",
,
N? 1 451-6i" cio ar Adnurt<- Cardos". ao poder E:teclltlll~, !ltl'nvé~ do
Ml11lotl-Tlo da Er'lI""~lío c' Cult!!Ta, p,6bl'~ o cOTlCllf!O p,nt·s a.fnbrf.lza~ores
u Sr, João V'Jir;lt p.l'esta esclarecimentos aClS SI'. Depulddo oarrla
sc~lJndo o mfloc1o ppulo Freire, rcah211êo na auanabal a, na 19 qmnzena. FIlho, Sóbre ocorrêncIa em Mar:aus e dlg,corre a respeito de entrevisto.
de- ]~inl'jro ele CDrrcntc tlUL
•
dada pelo G6nrnad'II' do E:stado elo AlIUlzonllS.
O Sr. Carbs Werneck dá conhecimento à OO$a dã respo.~I(l· da Co;n~
N~ 1 45fl-ô,!. do Sr. Armando LeHe, !lO poele,' .Exeetltlvo. otr';lvPS d(,
MJlJ;'ifrJn da'> Re'f1Cõeil Jl~:\eL~.es, sôb~'e 1\ Comunr. M:sta Br~:rl-Peru. p.lnhla de Navegação COSteira 00 seu reilu~rlmen!<l de Informações sõbrc
li" 1 .~D"-G4, 1:1<> Sr. Antônia lJe'!clanO, ao po::ler F"cctJtlvo. atqvl'-s ~o o fUl1clonlln'cnto dos seu.s lJav:(~,
O SI', Flavlano R 1beh'o {'omcl1tl1 o indeferimento ao pedido de tlnonMln!.f"rl~ r1-l Vb~.íO e Obl'l1,5 PúbllcM, sõbre provldê;'C1P, t~madM 1lIl ra
clomento feito pel{l Coope:aLll'a Mista e Agrlcola de Ourlnhcm, ao Banco
a lH\J~l'lc"'cO~ do bnll'ro Are'fI Bronca, em SnntoOs. SUO pau ,li.
,
N" 1 4f;('-R4 r!o Sr. Sé1'P lo Ma~!llhã!oS. no Poder E::~rut\vo, nira\ é.~ do do No!dcsfe,
O Sr. Laerte Vieira t..P.ce comentários sôbre 11 entrevista da Prrsltlcntll
1\A,n','''''10 ";'5 Minas ~ F,r,ergla. ~ôbre forneelmento de petróleo 1 Pe(h USIMlNAS. a r~llclto elo eprove:tamento do carvão nacional.
trolml, ,
'
O Sr, Braga Ramos c.o:llba1-c a Idêla de paclrontz.açllo da livro didã~
,
l"Q 1 1r,]-fi4, c1(. SI', 1l'flIl1Jl1on Nvgnelrt'J, ao pode, Execl1t,lvo, ntravé,!; tlco, orlgln.'ldJl p<lI' recente decrptn do Pre~ldente da. Rep()bllca.
do oabL'leie Oíl'JI d" Pl'eslc\ênclll da R~públlca, da Prefe~tura do Distrito
O Sr, Peixoto da Silveira: <'onllratula-se com Q Univel's:ôade Federal de
Fedoral ff,bre C-lISOS de pollolIllellte. e ~a!l outrlUl mdagações.
Golãs, pela crw.çíio do Centro de EStudos Braslle!ros e lançamento ~o~
Ng 1.46;-G4. do Sr, F.zeq\ljn~ costa:, ao Podcr Executl·/o, atrav~s do primeiro núm.ero de "cadernos de Estudos BrMllelros",
~
lI!in ,('\rio do Vl!j{;ã<> e obras pública:;. sôbre ('Outl'ato flnnado en.re o
O SI', Olovls Pestanll, J)rotpsla contra o abanfono .da rodo"la TnClua~
DFOCS e a CO)tttrutorll Mantlque!J'a S. A.'
ra - GrOlll<ldO que deyerla ser pavimentada em vtsta da supre.'J6io C:o
I ali E'luslente, por ser deficitário,
I'àmal feJ'rovlár.o
'PRO,TET" APRESENTADO:
O SI'. Dervllle AJ1Pgret./-'· apela RO Minl~t1'o da Aeronáutica para l'lue>
•
N? 1 704·64. do Sr. José 'UúnifooIO, que !lUf"~C!!ltfl M wnclmentos balxe
portarla ~licitando, I'elllt<irlo de passageiros embarcado~. às com~
-dos membrOS do. maglbLratura, elo Ministério Público e dos c.~cr~v1í,9S. dI' panhla.~ de nvlaçao t'Omercial.
-l,a1, e of'elnL~ do réglstro civil e~tadu\l.ls. (As comlswe.s de oonstltu:çao e
Sr. Jo.oé Esteves tece conslderoções sóbre o problema de aoostpcl~
'.Ju~llça. de Ol'çhmento c de Fl1lanças)
mento de café. notadamente :10 Estado do Amazonas.
O. Sr. EllM C(Jrmo enell~lllnha. à Mesa, requerimento de informlt(!õe&
IV :- PEQUENO 3:Y..PEO~TE
ao MInistro dn Aeroná.utlCl\ c Diretor do DAC, IlÕbl'e llara!!êl\ç/io de obrll.S
Orm/lJre.\ :
de campo de l?ouso d~ OovC'JnlJCor Vllladares. em Minas Gerais.
O SI', Aurmo Va10ls nPl'e~~nt,a e jl~~tlflca projeto de lei que concede
61' Wlll,on Martins U!culJlestll sua admiração rem I) tJ'aballlo ~xe­
'-tI\lb:ln p~las autoridades f~deuls, na. construção das usinas de Jupla c ejuila à Cllnlca CirúrglCll. da Ft.culdade de, MedIcina da 'Universldade <lo
Recife.
em Prrna.mtiueo,
,
de Ilha SOlteirll , no Estado de :Mato Grosso •
O SI': Alh'é Coul'Y apela ao MinIstro da Agricultura para que evlt~
.'
O 51' Cunha. Bueno hóm,!nagela o SI', Cá.~per Libel'o, pe!o t1'ansctlrSO
: <10 sril 759 aIJlver5fll'w TlatoJlcio; protest..a contra a profanllJ;ão de ho"'pltlJ.l.~ 11. ext~çao ~ Qulllt.~ PatrlÜha_ Mecanlzadll. em P1r.a.clcablr. sQllentanclo 011
,;jl'tnelltas em Curltlba e pôt'to Alegre e dá li opinião dos diretórios do PSD, glandes 8Crv.~~~ Ilrest-llelo.s pel/\ mesma, ao povo -ull'aclcabano
O Sr. Getúllo :Moura ape~a 8(' Diretor do SAMDU. pnrll que faca imI.
rm São Paulo, ccnt!'ár\a à legllllwção do Partido Oomun~ta.
1
O Sr. Geraldo :Mesquh~ t"ce considerações wbl'e recentes declaraçõps talar um pôsto no munlclplo de São João de Merltl Estado do "'10 de
JanelrQ.
'
.no
do sr. PlinJo Coelllo, OoverllJ1dor do Estlldo do Amaoonas.
O 8r, Benedito Vaz esclarcce que o' GOvêl'llo Federal tl!m se II1MI
',I
O 8r, último de Carvalho encamJnha à :Mesa requerimento de lnfor- testado <'ontJ'á1'io à flprovoçáo do projeto de reforma tlrn-árla'
1l1ações, dirigido e.o Presidente 00 SUPRA, sób!e dec!sJ'llÇões felt,as por
O SI', Louriva.} llgpti..~t,a PI'ctesta contJ'H II lmoosslb\lldatl~ do Profesaquela autoridade,
MlITlanl proferlJ' II aula Inaugural da UlllvM'tldade da liaI
O 81'. Moldo ClIrvalho denuncia latos que estão sendo verlflclldps ~ •C1cme.n~
em v nde de alm; ele "lo'éncin realizados 001' 1ll!ltadore6 nll' Rei
,em Flol'lanópo11.s. Santa C!l!'lrlu~, relacionados com a inve.stldure do Pre- tor!a l\aqllele estabelecimento de enslnn
,.~
, !feito :MuniclpaI.
.....
v - OR.ANDE EXPEDJENTE
I',
O sr. Fetn.auelo santana hOmenllgela o COrpo de FuzUeh'os Navais,
I IJelo tl'llIUiCUl'so ÓO seu 1509 anIversário de funckl/)ão.
- Oraãore$:
\
o Sr. Oareis, Filho comunica que apresentará emenda 110 pm.leto de
'e.nlstla aos sargentos l' l'egist1'a ll1'bitrarlednde pollclal praticada contra
par, Da"O C.(Jlmbrll reí1era A~ para ln.~taJaçAo de um 1'61:'0 da
SA':\i1DU. em Bana do Piral, F.d.ado do Rio d& Janeiro, 1l!lrn1.an.i.O QU•
..._ sr. Jascelin RrIlBll, em P....s, Am.'u.O'nas.
Semestre...........
°
°
Cr$
50,03 Semestre ,..........
o-s
Qual1:a-feíra 4-
;"",,.,,.,,"""..........._===""'"...
~
DIAUIO DO C6N't.iKl:.l!)~U NAUIUNAL
várias entidades p:oflSsionais 'daquela C'!dsde ameaçam' entrar ém gre..e,
pela feJtl\ de servíço médicúoomiclllar, .
. ..
O sr. Guerreiro Ramos condena. aqueles que respondem i rschcalJ:.
zccão com rlld:c~17.ação pois. nc seu ·ent.ender isto nada contribui pua·
o tortalee:me.nto da demot'racta. e afirma. que o clima. de intra.nqliiHdl1de
que 00 Instalou no P«is, ven, pl'ejudicllJ;llo sobremodo o uesenvo.vímento
da. eeonornía brasíleíra.
.
O Sr,_MáríC' Lima comenta a crise havida na Petrobrás e seu completu scergúímeato, face ll., seu plano de expansão e con.solidttção J)llra
1964, e drlende -11. Ileces.~loocle dt' ferem -encempadas õl8 reíínartas - pmi(miares dI' petró:ea, '
VI -
APRESEN'I'AQAO DE PROJETOS
Março de 1964
(Seção')
Rerbert Levy _
UD~
.....
10l!.é FreiTe - PSD
Mato Grosso
1225
.;- _. _,~
Tem
Edison Garcta- - UDN -,
W!lson Martins .- UDN
Paraná.
crescido seusiVt'.lmente Mil
meles ruraís o ambiente de agitação!
que, depois de perturbu a vida. dàS!'
maiores concentrações' urbanas dli
Pais. através de sucéssívss
' ameaça' onn r ,lnar também 00 me:OSi
13ra,ga Ramos - UDN
Minoro Miyamoto - PDa
Santa catarlnll
Antônio Almeida -
;~titi;~ão
PSD
D'.oJnfcio de Freitas Laerte VIeira. -UON
RJo Grande d~ Sul
UD!'!'
gl'Ie\l'€.S.\
'l
agrícolas.
O cltma . de Intranquíltdade e de'
falta. ae segurança começa. a. acarre~
tar prejuJzos de tôda a. sorte l\. agrl.
-cu.tura, ameaçando li produção de
sensível decréscimo, em razão do am-
Os srs Paulo Mlnc~.rone, ..:loão Veiga e José BonJf~~o apresen[lIJ"n,'
btente.. de desconríança que llesesti-,r
de. leI.
. ,
,
,
.muta progl'essivameme 03 responsá«
51'S, Gli VeIOl;O. Moldo C!lrvalho. Paulo_ MllCllrlnl. Hermes .\facedo,
veis pelo cultivo da terra.;
,
:Burllimaql1i de Mltanda' e ca~_OE- Werneck encamínham à Me.<a req:!erlAdUle Viana - PTB
1
Flóres" Soares _. UDN
Por OUUi> lado, alguns se.ores ,.0-mental;. em 'que solicitem ínrormações do Poder EXecutivo ..
Peraechi Barcellos - PSD (4l\).
vernamentaís eslf:o inv.nnvando o
Os SrS. Roland C('1"blsler e periwchi BRreelos scltcitam à Me.'!lt que
O SR., PRESIDENTE:' .
clima de desordem, C' a tentativa dt)
reitere seus requerimentos de ínrormações dirigidos ao .poder Exeeuttvo
À
"...
de
invasão
de terra. sendo notória a pre.'
e que, \Iltrapa.sooõos os prazos regimentais, ainda não foram respondídca,
.........
presenlla aeusa, o com- ocupação dominante de, entregar 3"
~e::sc!mento de 43
.DePU- margem das principais rocovias e.~
Vil - ORDEM: 00 DrA
terrevlas do País !lOS SiulUClltos o ~
Es tÀ aberta 11 ""....ã o, r :
O Sr. Benjamiln Fa.rah, come relator da Comisslia dé Segurança Na~,que denuncia. a. existência de plano
,
cional, prGlerp pareeer lIO' ProJelQ de Decreto Legl.sJat.!vo n~ fI/-A, de' 1963.
SOB A. PltOTEÇ,\O DE DEUS destinado a. controlar a produção
que anistIa aos militares ou civis partlclpantes dos acontecimentos que
IlII"ICJA.'\1OS NOSSOS 'I'RABA. agrícola. e o transporte em geraI pOtl
se desenrolaram em BralllIla r.o d\(l 12 de setembro de 1963, e di\ outras
LHOS.
determinadas grupos,
:1
providências.
":,
Concluindo, lembro que o Poder Le"
Os 51's. Waldema: Alvi',sr. Pereira Nunes, Perncchl aarcetos e GArcIa
11 - O SR. EDSON GARCIA~
glslativo necessita, urgentemente, co.. ,
1"ilhel díscutem ô E'lOjeío de Decreto Legíslativo n Q "57-A, de 1963:
Servindo Corno 2" Secretárlo. prece- nhecer, com detalhes, ~cs graves
de à leitura da ata ctn sessão ante- ratJ;~que tanto preocupam a. opIvm ..:. IlXPLIOAÇÁb P~SSOAL
cedente. a qual é.' sem oBservações. níão pôbllCll. - üunha Bueno - Pl!O Sr. A.rnaldo Cerdillr(l, cormínlca que res~onderá. oportunamente. r. assinada.
.
' mo· Costa - ll'a~ Luz - AnU~m()
entrevista concedrda pelo Chefe d<i Cll'.'Ht Civil da Presldênc!a 'da; Ri'púcano» Magalhães - Castro Costa _
O SIt, PRESIDENTE:
Reitor Dtal - Getúoio Mou)'a _
blica- a. uma emíssora de lc1evu;~o de São- Pau·o.
O SI'. .João Menezes lê, parll qllP conste dos AIlais, carta cem que o
Ptls.~a-~~ à leitura do expediente
C41JlPGS Verga! - Abel R,cll ha e t .
.
•
A.ijomo An~cllau - Benedito Va~ -i,_
Cll U!Gd O César Prieto d<:cllnoll do comite que lhe' havia. sido ,feito pelo
O SR. CUNHA nUE..... o:._
Celestina Filho - Pei;I;(;/() da SUliCl,'cs!dellte dn Repúbltca. parll MInistro ExtrllOrdltiárlo para al'rec:uIação
•
e !k~ealtz.aç.lo da relHÜl da anUlo.
.
ServindO com~ 19 SeCretár'o pro-. r4 -~ Dnar Jlendl's - Olavo Costa
, ,
. , Blll3 Fortes Albmo ZaTln _
IX -DES!o~AÇAo DE ORDEM DO l)IA
cede. à. leitura lio segulnte
. JIedeiros Neto _ JOão ~'e;!1a ~
Ul - EXPEDIENTE
chid Mamede -' Tufy Nassí! -c Guer'X - ENCERItA."'rEN'I'O' E LEVANTAMENTO DA SESSAO~
;>1-0 Ramos Paulo lIIallSUT - Os2 - Erratas-,
Oílci<l!l:
car CorriJa _ Edí/SOtl Melo Tal:ora
PubliCllçó~. fdtasl nos D'lãilQi; do COJlflreS80 Nacionát - 'Seção I,
Do sr, Deputado Nelson carneiro,' ...,.. Adoljo olivmru _ Jorge Cu)'l _
1 - Suplemento ao numero âe 27-11-63, página '6, ,1. oolunll.
n.>s seguIntes têrmos:
Augusto NovlZCs - Flores Soares _
II - Suplemento ao número de 7-11-63. pAgIna \4, '3~ colun(l.
Peraechi B~reelo8 - Leéio Sampaio
SI', Prenidente:
3 - Mesa. (Relação dos Membrml.
.
Comunico li 'V, Exa., para os fins - Costa Ll'f114 - Jales !úadw40 4 - Blooos p:tl'laml'.nl(up.s Ul.ela<;ões dos Membras).
de direíto. que, nest:a data, re~'lumo Costa Ca.ralcanti - V/ •. so,;· Faleão .
fi - Lid'!res e Vice-Lideres (Relações do.' Membros!.
minha cadelra nesta Casa do Cou- - Ruy Sant08 - z:.a"ra Cruz - Yu6 - Oomi.'l.5Ões (Re'ações d()j;c l\femorClS das comlksões Permanente~ gresso.
. .klshígue ·Tarmira - Flontl1l(i Utbeiro
ESpeciais e de rnqué:'!i:ol ,
'
- Ha".lIIon Prado _ Canéu ti'" Cos)
~la
das
SCSIlões,
3.
de
março
de
I te, - R01lflon Pac/.eco - José R.eha ,
'I -:- At(lll áns C.)\\;íssõs' t'ernumCl1tc.1 e de InquériLo,
196,1. -: Nels011 Camelro.. ' _ Aniz Badra _ Arnaldo Nogueira
. 11 .:.. Secretaria da Câmúr:\ dos Deputados - Gnb:nete do el'. Prl.
LIDA' E Vr\l A IiHPll.UlIR A - Aroldo C4f1lUlho - Sur.r.ulIla Himeiro Sem etário ' - Resp(w,tss a péc:lidoa Cli InformaQões.
SEGUIN'J'f::
rata - VI43 . Menezes - Or1lleo lJan;- Direto:'ia de Comunlce(lõe-;; - Seçáo do protocolo - Expediente
telho - DcrVl!le Alegrette - A)'V AIrecebido em 24, 25, 26. 27 e 28-2-64.
.
elin ara - Henrique Tumcr --Laertt
proj~too
OS
I
Sen1loI;.et;
I
Ra-
e
.--,--'
RESOLuçÃO
,,--~--':--_-~- ~ - -
36q SESSÃO EM 3 DE MARÇO
\1
DE 1964
.
. (Convocação extraol1dinária) .1,
_~pP.rn:L.'1Ibuco
Aurino Vãlajs~
PTB
Cioota Cavalcu nti- UDN
Sergipe'
• PRESIDi_NelA DOS SRS. HENl'iUQUI, ~A ROCQlm, 2~ SE.'CRE'I'~-I Francisco MMedo - P'I'B
• RIO; RANIEnr l\1J\ZZILLI, PRESIBa.hia
DENTE; CI,OVIS MOTA, lO
VllloW Filho -OUN· •
PRES:mENTE,
VICl!:-,
I _ AS 13 RORAS E 30 MINUTOS
COMP,:lliECEM OS SENIIOREô:
José Bon;tliclo
Henrique La ROcque
Paulo Mllloorone .
Acre
Geraldo Mesquita -
PSD
Jorge Kalume - PSD
AmilZOnas
João. Ve~ga - P'I'B
José Estevc.s - P'I'B'
. Paulo CoeJho - P'l'B
Maranhão
Clodomlr Milet - PSP
José Sarney - - UDN
Luiz C"elho - PTB
Pedro Braga - PTB
Parnfb<t
F'lsvl"no Ribeiro -
trCl$ 1)roll!deneia~".
, (Do Sr. Cunha Bu~nO)
A' Câmara. dos Deputados resolve:
Art. 19 Fica. criada uma Comissão
l'a.rlamcntar de Inquér..to para veri~
Clear, in loco,. as ol'lgep.s, a. na.tur~za
Adolpho 01lve;ra - UDN
Car!o3 Werneck - POC 03-1-60 e li- profundidade da agitação SOcIal
reinante
nd. região de Governador
Josémarla RibelJ'o - P'I'B (13-1-64)
Valadal"M. Vnle do Rio Doce, n_o EstadD de Mlnas OeraJ,s e em outro
GUl\nabara.
qualquer ponto OJ territóriD nauioAmaral Neto '-' UDN
naL
.
,
Art. ZO A Cilmis.\iáo deverâ cCtnclulr
Guerreu'o Ramos - PTIs
por apres(!ntar relatório obJe~vo inJuarez Távora. .:.. PDC .
dicando ao Poqer LegLsllltiVO as medidas nece.s.sílriaE para. que se. evIte
Minas Gerl1ls
a reproduçãO de fatos' desta nlltuElIas Ctlrmo - ODN
Oscar Corrêa. - ' UD~
r~t. 3" A OCml.slio Compor-se-, de
Pedro AleiXo .;.. ODN
li (nove) meml:lros; terá a durlLÇão
PSD
Último de Carv«lho
de 6 (seÚI1 -meses e contarA, para. o.
r&Jlzaçeíil> de seus. Ol:lJetlvos; com o
- SiíoPllUlo
crédito de' Cr$ 5.
000,0() (cinco mIlhões d,e cruzeiros),
,.
Arnaldo Cerdeira - PSP
. Art. 49 Esta: Rl'lloluçiío entrlU"l\ em
Athié Ooury - PDC
vigor
na
data
de
su!!.
publlcação
r~­
Broca FIlho - PSP .
vO':{adas as dl~poS'ições em contrárIO
Cllrvllll10 Stlbnnho "- psp
Balá dn.q Sessêíes. ém 19 de. teve·
CunhJl. Oucnfl :.- P5D .'relto de 111M.' - Cunha Sueno.
Dervl:Je Alll!ilTp.ttl - MTR
E!:plrlto Sento
Oswaldo Zanello ~ PRP
. Rio qe Janeiro' '.
ooa.
Ceará
Dos!" Lima .,...' UDN
.Edi:son M(Ho TávOl'/l
I
"Cria uma" Caml8sãv parlamentar de lllqllérito Í7lcumblda ile
verijicar. "in Iceo", as origens,
natul'ezu e l,ro!untUdade da; agitação reluante nos meios rurais
da tegtãe de Governador Valadares, em J'oIl1Ias Gerais. e'em
qualquer- outro pOli to do terrilo1'10 nacloiUlt ~onde se registrem
episódios semelhantes e dâ ou-
ODN
O:DN
Vieira - Daso COimbra Olttm"
de Carra,lho - Gl/.Stavo CapaI/ema
- Mato,ç Car1JaUlO - Eãw!L Ga)'cía
~ Mario' Maia RCU:/lld ltZamed6
(duplicata::'" n9 2{l) - Sl!gismulldo
Andrade - Anlonlo Almeida - Alde
Sarnpalo - Antônio FeUt.'lallo _ Ja/IU! Machado (duplcnta - o' 331 _
'eIiM Carmo Rallmundo Padillus
- NC'wton Cameiro - Adaueto Cal'.
doso Plínio salgado - OSII'a14a
Zane/lo _, Hamilton prdo Iduplicata - n 9 40\' - Regis Pr.elteco - Va~
féria Maga/llães - Di'ac pinto _
8ur/amaqui de Mirar.da Paulo
Euclides'
Coelllo - Cósta LimcI Trlclles - Crlrlo" IVeroec/: _ Te6ti1a
Alldrade - padre Gadi1i1lo - Josf!,
Car~os Teixeira Herme.~ Afacedo
- Pedra Aleixa - Gm'allia Freire .....
Lauro Leitão - Lauro Cruz - Ponte de Arru/ÜI - Nlcolau Tuma _
A/varo Catáo - l1erbl!rl I,evll - BorlÍe/o Betãnico - Minoro. Mil/alnàtcr
- Jarge Kalame - Gi/ Veloso _
PUnia Lemo.- Cardoso de Afene.
~u Josapll4t. BDrIlI!J Muniz
PaleOa - ~Dlomlcio Freitas - Lou-'
r{paI Ba1Jtista '::';-'Henrique de La .R.cr..
(fue - Edgard Pereira .... Peixoto da
Sll1Jcira - Teó/i/o Pires - Ste110 Ma..
roJa MáriO COVas Aloysio d6
Castro - Carllalho Sobrinllo - José
Bonifácla. - João, Mendes - Eman'
Safiro Allomelr Ba.leeiro J086
Freire - 'cantldlo sampaio _ Sar:.
danlla Derzi - Lyrio Bertolli - EdIC';'
son Mala Tavora (dupllcaLa n,9 25)1
- PCllllo Sal'{uate - Mendes de Moraes - Attié Curi - João Dória ...:.
José Mell<"k - Luiz Bronuado - Li11(1
lIforgantl - Teotonio Neto JoOo
1225
Quarta-feira 4
DIÁRIO DO CONGRESSO flIlACIONAL
-I
~.' ernrmclcs
- Gayoso e Almelldru'
,una Freire - Al1/Dnio de Barros itt.no nfa,churlv - Gemida Mesquita
- Gubriel uerme« - EllI tuueiro
'.:anlClro de LDlJolll Arruda Clt·
, wra - Padre pallumo - Ce.lso sos• "s - O;.ires pontes - Pmhell'o Clla.
JS _
José f)umelf' - ozemum Coe,',lO Guilherme JlJllc];ado.
-!
SíiO LIDOS E VJlO A IlIlPlU1\1l1t
- ======
autorízando a abertm-a, }XlT I'St& se·
cretarla d~ EStado elo crédito especíat de Cr$ 1.500.000,()00,OG (hum
bllMo de nuínhentos milhões de
cruzeiros), para atender às despesas
prevlstas !lCl, plano el!lbor~o _pelas
duas eomtssces de assístencía as VI"
tímas das Inundações•. consntuíaas
sob ft presidência dos Exnelent'SSI"
mos Senhores Go"ernndores dos Egtaõos da Bahia e de Minas Gerais,
em cooperação com o,s representantes
ôêste e !l0b Mlnisténos da Viaçao ~
Obras Publlc.as e da Snúd~. destinado à aqnísíçêo e dlstrlbulçao. gratul~
tas ele sementes, mudas adubos. eqtilpamentos. Illbetlcida.s. recuperação de estradas e pontes: e rcmecímenta de medicamentos e asslstêncla médica às populações dos Estados
da Bahia. e de Minas Gerais atingldas pelas recentes inundações Y('rlfi~
cades naquelas regões,
t ídad
Aproveito ao 0)Xll' um e. para
apresentar a. Vooss. E:x5lelênCla os
meus protestos de r~peito. e consí
1:
(Segão
rr
Março 'ele 1964
I
total de US$ 128.698.12. foi autortzada pe~ !'uperintendênc\a da Moeda e
do Credito. conforme CertifICado de
Autorização nO 10, de J4 de março de.
1963.
3 :Manifeslando-~e a respeito, o
j ."
. <'
conselho. de pol ttea A..uaneu-a esc.s.
rece que.
a) a emprêsa solicitante _ empenhada. até o momento no campo :la
indústria. química. ~ vem agor~ tníela:- a fabricação de gelatinas tina.
e técnicas, em coua, Estado de Sá"
Paulo ocupando uma área de 40 mil
metroo quadrados ao IMo do conjunto Industrial da' Companhia Elel,roúnl
d
••
.
qu .. ~a e osasco - empr",,~ 1:11
pa,~lclPa do seu quadro de .acloniS.
ta,.,
11) a producão programa pe'a CO,
BRAGE será de 2 toneJadss pOr dia
de gelatmas fina.s e uma tonelada
por dia. doe gelatinas técnicas a ser
consumida pelos setores:
Projeto n\' 1.769, de 1964 '
Dispõe sôbre o pagamento át!
provelJtos e ouba., vantaoens aos
"ervidores públicOs e autárqUicos
federais. aposentados das instl~
tu'ções de previdênCia social.
IDO PODER E.XECU'Í'I\'OJ
ComJssóe.~ de Constlluição &
JU5tiça, de Serviço PitbUco e de FI.
(ÀS
nanças) .
O Congresso Nacicual decreta:
Projete n· 1.758, de 19
A'l't. 19 Os funcíonáríos públicos cl.·
.
t'
v's da União. associados do Instituto
Autoriza í! Pdoder 'lfrfit~i~o, cU:
abrir, n!,rallc3
o ." 11
_
de Aposen tadorlá e Pensões dos FerAUflcultura, o credIto eepecia;
I'ovlárics e Empregados em Serviço
de
01'3 1.&00,0<10.000.0.0 , (hU~
Público. quando .aposentados, terão
lJ!l7!ão e qulnhelltos -mühôe« d~'
direito aos proventos assegurados 9011
erueeiros) par« o lim que espeCl'
demais runctonàroís, 'de acôrdo com
[icu ,
a legislação que vigorar,
PODElt EXECUTIVO)
Parágrafo ún'eo, A dítercnça entre
{DO
". '
o provento pago pelo tnstítuto 11
(As comíssões de constituição e
aquêle a que tiver direito o funcioJustiça, de Orçammto, de FiSzallza.ãQ Financell'lI e Tomada de Contas deração, - oswalcr.o Ll1na FllILo.
nário. na forma desta lei. correrá •
~ Indústrias comestívels;
ç
e de Finanças)
conta da União.
Art. 2' No Início de cada exercício
Fa'Ço ~ Congresso Nacional uecreIndústl'las flW'macêutlcas:
a Direlor'a da Despesa PúbliCa deProjeto n9 1.766, de 1964
ta;
,.
,~
positará, no llanCl'l dc Brasil e .em
Art.l Q JJ: o poder Execu"lvo. autoAutoriza o Poder Executivo a rndústrla~. de ma teria! fotogrlÍ!lco conta especial. a erédíto do Instituto..
rízadu
abril' pelo Minlstér.o d"
i8eniJy do ir.·< SMo de importa- e de Impressão;
importâncla
Igual à de lua respon-aAgrlcudtra, o· credito especla.! de!
Ção equipamellto destinado a uma
Indústrias diversllS (fósforos, abra- bilidade no ano anlerior. com o que
Cr$ 1.5QI),(I()O.000,OO (hum bilh~O <,)
Jl{;brica de (Jelatil/.(i~ ,em São
I
t
aauela ent'dade de Previdência sC'~
quinhentos milhões de cruzeU'os).
Paulo.
& vos, e c, ) ,
eial fará face aos pal!amento~. d~
pal'll Htender a de/pesas p~evlstas no
c) O Brasil. tradicionalmente. tem obrig~c.ão do Tesouro Nacional.llno.
plano elaiX.rado pelo refendo Minis(DO l'ODElt EXECUTIVO)
sido Importador de gelatinas. exíst.n- exerclClO.
tério. em L'\JdPeração co mo;; MInis~
térlos da Vlação e obras ~bll~as e (Ás Ccmls'ões de Constituição e JIUI. do atê a presente data. um ~nICo PJ',J.
Art. 3g Ocorrendo aumento de
tiça, de Econo,nia' e de Finanças)
da Saúde destinaao a aqillsiçao e
dutor - Frigorlflco Anglo . - com ventcs de Inativos, a Diretoria dl!.
distrlb·llç1io. gl'atulto. de .semente.9.
um efetivo de cêrea de 12 tonela .... n~ Despesa PúbliCa depositará, na oont&
O congrel'so NacIonal decreta:
mudas. adubos. eqtúpamentolll· lllse·
pOr mês, do qual _SI malol' par'i' é de que trata o artigo anterior. e de
Art. 19 E' cD1lcedlda Isenção do a.uto conr,umlda na fabricação de no. umà sô vez, ImportâncIa Igual ao tollcidas' recuperação de estradas e
ponte.<; ~ e. fornecimento- de medlca- Im}:: 3tO de _I:,"' rtaçiio para o equi- bremesas, gelatinas em fôlha para uso tal da majorarão concedida para o
mento~ e llsslstêr.cia médica às po- pamento constant: da.s licenças nú~ doméstico. produ/os de confenarJa e resto do exerclcj('.
pulações doS E5lado.~ da Bahia e de meros DG-63·1.218 - 1.509 e na- oomeTVas de cal'ne;
Art. 4. Os processos de conce.<s!ilJ
Minas GfTnís atingidas pelas reeen- 63-:.219 - 1.509. importado pela
d) A realização do presente projeto de aposentadoria permanecerão no
tes lnunc.mções verillc.adas naquelM (lOBRAGE - Companhia BraslJeÍl'a
L'. ~stimentos no mr tln- citado Instltuto e uma cópig de cada
legiões.
, ,~ . de Gelatinas, para uma 1ábrlca de mobilIzará.
te de Cr$ 362 milhões; a. parte ele m<\- um ~erá remetida 11 Diretoria da De"~
Art. 2° C crédito ~e que "ra .... e.:l- gelatin!',~ c.:n São Paulo.
quinas e equipamentos. pal'a ~ gIm' pe~(l pública. obedecidas as seguinte.!!
ta Lei selÍl automàttcamente regI.>·
Art. 2,~ A Isenção conce<Mda nio sollcita isençáo de únpostos repre. nermas:
trodo pelo Tribunal de Contas da
União e dls!J'IlJUldo ao Te.\:ouro Na- abra:nge o material com slmilllor na- •.enta. o i1westitnento da fil'1~ll as~o'
r _ AOOEcntador's por InvaJide7.:
cional.
clada inglêsa "P. !.alner &: Sons Ltd Requerlmet,no cio srrv;(lor ou ~a recional.
' l ar
Art. 3: ~~tll Lei entrara <Jm \' g
li.
qual
fornecerá.
2dnda.
o
nece.ssárJo
t j
bomll1 alo'
Art. 3' Fsta lei eutrará em vlll'or
c ,
na datll d" sua publicação.
_ . lia data de sua publlcação revogadas "know-how": outros recursos advl. pal'I,ieão a que es e a au
rão de financiamentos de fontes ex. Certldão fornecida pela reparticlio
Art, 4~ Revogam-se M' dlsposlçoes a,; disposições em contrário.
pmpregodora. cem tNlos os element
em eoutrárlo.
('rnas na ,ordem de Cr$ HiO milhões; tos oomprobatórios da sjt.ua~iio funBl'asllia. em .. de .. , de 1964; ,143~
Brasfila. 17 de fevereiro de 1964.
e) Independente dos be.!leficJos que clonal do se!·vidor. Inclos'Ye yenci~
da lndcpendêl1cll' e 769 da Republt- 142ã da Independência e 759 da Resempre lJ.'ivêm de qUfllquer nôvo pro- mentos: sellunda via do laudo médil'O.
pública..
ea.
jeto. o rtual pode.-la tl'azer duas van- firmada pelos membrCs da Junt,a de
MENSAGEM N° 30, DO POD~
Independê-:c1a e 75~ da Repúbllca.
lagens dll'etllmente l'gadas às at.lvh Tn.<pel;ão' cãlculo do~ proventos IL
EXECUTiVO
dade'. primárias:
._
que tem'direito o ~ervlclor de responMENSAGE··{ N~ 27. DO PODE.:
Excelenti:isllllos Senhores Mem1) aumenlo da oferta 'nterul\ d~ s<lbilldllde do In-:;titu!o, ato ~~Ie' ronEX_~OTIVO
~
"'__
"'-h~:'es Membros do Congresso gelaLlnas Com perspectivas .de al.enflel n"'!.P11 a apr ..entl!d'lr a. Incill.l!E' dI"
bros do Congresso Nacional.
Nos têl'mos do artigo 61 da "".....
'='"
à. dema:lCl~ real já existente e. em cl"o~~ hOJnolog~tol'los dos órgnos..a..
tltulção. tulho a hon.ra de apresen- NaclD1lal.
c~nsequencla. substituir as lmp();';-'" 1'pvi. ao ou de leeurso.
.
..
Na t0111",a do a~t'go 61 da Constl, çoe.s efetivas;
tl.r a.s Vossas ExcelênCias aC:JmpanhaTI _ Aposentadoria ordinária - Qs
do de Exposição de Motivos do Mi~ tulçA.o :Federal. tenho II honra de
2) Utilização. €;.n maior esoala de- mesmos elementos c:;n<talltps dr lt.l'~
n1stl'0 de Estado r Négócios da Agrl~ aprc:entar a
ossas
Excelência...,
cultum, o inCltlSO projeto de lei~'t.; aCCmpl1'l1hlldo à. l!.xpor!çlío de Moti. reslduos • ~ sub.produtos de (Jrlgl;11l ,'nteriol'. com e.xceçao do Inudo me~
autoriza a abertura. de um cr
vos do Ministro de Estado dos Negó. animal. oferecendo. portanto um me. dlco:·
IrI Aposentadoria compul'ól'i&
espeElal de ,cr$ L500.l!OO.OOO,OO (u~ cUJs da Faz ....da. o incluso projeto fe lnol' ~ Pl")(;:) para os ossos. peles, apa.
bllhao e quinhentos milhões de cru lei que tíl:enta do Impôsto de Importa. l'~S e til'lI:S, e consequelJte valoriza. - ,Os mesmos elem2ntos crrn:tnntes
çao
e
enobrecimento
nu
utilização
de
do
Item
T.
com excetao do la.udo m(o~
zelros), para atender a despesas - ção equIpamento import8do pela
d'co. Incluindo.se prova de Idade do
prevls~s. no plano elabor~ocopelo COBRAGE _ Con:;'lar.h~a Brasileira sub-produtos anImal!;.
.
servidor. ~
Mlnisrerlo dlt Agrlcult:,ura, e b
DPe
para. umr.. fãbrtcll. de
' de Gelatinas
4 : CD1lcluindo•.opma
o Conselho de
Art. 59 As cóolas de NU!! trata [I
ração com os dlt VJaçao e O ras p n1 t'. S· P I
bllcas e da Saúde, destinado a aqul- ge a üJli.tl, eUI ao au o.
POllLlc3, Adull1lelra pelo encamlnt;a· art, 4g, formarã". na Diretodll. lI!!l.
m
etlnto
dei
nlensage~
ao
PodeI'
Legls·
DeSpesa
Públ'ca nroces<os regulares
slção e distribuição, gratuita, de se- Brasília. em 17 de fevereiro de 004 l
avo, 1'e ativa à I*nçno do Impõs·
• '
t é
SS ~
mentes mudas, adubos. gqtúpamen- _ JOão Goulart.
to de imporbação.·
pall!l a conce_~~ao d~s Vllr> ,atl ll.~ a e
tos in5eticldas' r~cupeMção de e,,",uradas em leI' e. concluldos. será en~
tra.d~ e pontés' e fornecimento de
EXPOSIÇãO DE MOTIVOS DO
5, De acôrdo com ê'ae PIill'e<Jer, te. visdR ao In<titllto comllnicm'c~o com
nledlcamentos e' lIIlSIatêncla médica
MINISTRO DA F.,\ZENDA
nho a honra de submeter à delibera. q indícacúo das ill'rl'pncac de 'Droventa popula~ões dos E9tados da Ba~ Excelenl.ísslmo Senhor Pl'esídente ção de Vossa Excelênoia, acómpallhll. 'cs a carao da Un'ão. senno InIcIado
• de Minas Ger~ls atingidas pe
da República.
.
d& do respectivo pl'oJelo de lei, 11 " resoecMwl pR"'amenl(l 10"(1 plIóS o
Il'ecentl!,\; lnundaçoas verltlcad!t6 nam~gem pelo qual é soUe,l- cumnrlmpnto dp~"q fO"melic!ade. '
tluelas regiões.
C'OBRAGE ~ Companhia Bra.s!leI- IncluSa,
tada lsençao do Impôsto de ImlJO: ta,
Art. 6- As disno.leões d,,~ta lei
Brasllla em 19 de fevereiro de ra de Gelatinas, com fábrica no Qui. çlio
parllJ
o e.quipamento conlltnnte qolicam-se aos ..el'vldore.:. llut&I'(lUlcrl.~
1964. - joão GOulart.
IÕlnetro 28. da. Es~rada. São ~aulodali
llcenli~
numeros
DG-63-1.218
a1'losentados
e ars seus benpficlál·'O~.
, (EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO
Pal's,nã. Bollclta sejam determ:nadlla i.508 e ... '-63:1.219 - 1.509, emiti· eOl'l'pndo it contA
d9S resnl'nt'vas a\lMINISTRO DA AGRICULTURA
~e~e:ss1~~~rf:gã~d'~I~~nju~~ ~~ d!lS pela CarteIra de Comér~lo. Exte· tal'(luias !IS desnesas que llilo e~te.l~m
rlOl',
mportado
para
Uma
fabnca
de
a.
l"lrlJ»
cto
'rrlst;llllo
ôe Ano>Pl'Itadon"
Excelentisslmu senhor Presiden- equipamento para sua fábr'ca de gc.
e 'PE'.nsões do,. Fel'rMi4rics e Empre)
te da República:
Ia.tinas. po;.;sa usufruir Os benefIciOll gelatInas.
Aproveito a oportunidade para re- gados em ServIço Público.
Tenho R honra de llUbmet.er à alta do artigo 42. letra b ,da LeI n° 3.244.
nova: IV ','OSS!\ ~xceJência os prote'~ .Art. 79 Não se incluem entre os be~
apreciação e llsswatll1'B. de VOSSBI de 14 de agÕ$lo de 19..7.
:Illxcelência minuta de mensagem &0 2 .• A Importação em JJPrêcO, que t.'S '.0 ll'!eu mplS profundo l'espelto .. neficiál'1os desla lei o' Pl"'V'dores a.I"~
Sall Tzago Dau:as, l\<finlst,ro da Fa- narado;: nela LeI n. -2.752, de ~10 ..
'congresso... Ne.cional
............... _ ,rojeto de Lei eOlhpreende malAlrial 1Ullldo. JW 'Valor -""nda.
.•
&btot! de 1936.
~...::z;,o
OS SEGUINTES
.
o
pltO,lETOS:
64
I
......
Quarta-feira 4-~_ _~_.
f}_IÁ_R-..,...IO_DO CONGRESSO NACIONAL
I
.Arl.. 89 A presente lei entrará em dado o grande número dêsses a:llosenvigor na data de sua publícacão, re- tados e a sua díspersão por todos os
vC{:adas as r1i"poskões em contrário,/ cantos do' território nacional, tamnrasll'a, em 1963.
.
bem acarretaría sérlos problemas, de:M:ENSAGEM! N" 18, DO PODER . correntes da. exce~siva centraliza~~o
\ E'rnCUTIVO
'
de encargcs e SerV1ÇOS em um ''Ór~ao
",
jA multo sobrecarregado, como a DiSenhores Membros do Congres- obrigar os Inativos, pessoas em gereI
. 60 NGCiOll:ll.:
,
~ t.
}'a forma do jirb, 67, da Con. ti .IUI)uo, tenho li. honra de apresentar a
Voss~ .Excelenclr~, accmpan~ado' de
Exposlçao de M~t yos do Mlmstro de
'Estado dos Negomos. da Fazer:Cl!\ o
'incluso p;oJetc de lei ?ue diS~OP. • Ôbre o pa~':'lmento de P1oyento. e, outras 'vantagens aos serv;dores publicos e autárquicos federaIS, 'lpo<entafios do Instituto de Apo.~enüldoria e
Pensões 'dos' Ferrovlár'os e. Empl'a~ados em Se.rvl",o~ Públicos.
Brnsllia. 'em 3 de fevereiro de 1964,
- 'Jorío Goulart.
EXPOSICAO DE MOTIVOS
"
"
I
I~m~~~~~ere~an:ll~~fe~~te~Oc~~:çõ:S
Itará
pllgadoras para receberem Cs seus'
proventos o que õbv'amente acarregran'de' trazistôrno a . ~ses servidores.
,C'
6. 'A certa altura de.sua,representação sõbre o assunto a Dlretcría. da
Despesa Pública. salientou (Oficio númeio 1. 487 de 10-10-60):
'.
"N€.5sas ccndíções, a transrei'ênc1a direta dos pagamentos de
que se cogita, sem 'a ndoção das
competentes medidas de" reapareIharnento dos servíços Ou, 'a obs~rvã!1cia. do s'stema ora sugeridi'. Viria ocasionar sérias e graves
, perturbações de conseqüências
tmprevísíveís nos pagamentos érn
geral..
.'
,Não podendo silenciar diante
de tão momentoso assunto cumpre-me levá-lo à' consideração de
V, EXIl.· (ao Senhor Dlretor-Geral da Fazenda .Naclonal) , encáTecendo a adoção 'de medidas necessá rias à. solução do Impasse, a
fim de resguardar o bem nome
da. Admlnlstração Púl'lIca. qúe
certamente ficará abalado em
decOrrência de atrasos e quais.
quer perturbações que afetem a
pontualidade dos pagamentos a
cargo do' TesOuro Nacienal',
I
MINISTRO DA FAZENDA
Elano. Sr. Presidente 'da Repúbltca:
, .
. Pela POrtar fi n9 74, de 7 de março
de 1962, alterada pela de n· 92, de 28·
do mesmo mês, da Diretoria Geral da
Fnzenda Nacional, foi Instituido um
GruJ!<>. de Trabalho, composto de·funeíonárícs dêste Minls~io e do II.:Stltl.J.to de ;Aposentador1a e Pensoes
Ferrov:ár!os e Empregados em
•
lços Publ'cos (IAPFESP), destlnado a estudai' e apresent!!.!' pr01eto
de lei alterando o a"rtlgO 168 e seus
paragrafos, d:t Lei n· 3,807, de 28 do
ngõs~o de 1960 Lei O;gânica da
PreVJdênc'a SOelal - e, lllnda, sugerir providênc'as oara a' atualização
·7. Dai a cr;ação do Grupo de Trado.s pngament!)s dos aposenf.ados da- balho de inicio ~eferido. que, após o
lluela autaremin. a cargo da Diretoria e.~t1.ldo da. matéria. prepôs que fôsse
da 1J'esPel:a Pública,
,
solicitado no Congi-es.~o Nacional l!
aprovação do anexo pr01eto de lei, os2, ASSIm dlsnoe o cHado art, 168, tltuindo um novo s'stema para opa.
da Lei n. 9 3.807, de 26 de agô~ de gamento das diferenças de proventos
1DG{l'
d
• d
1
. "A' lG8
•
dif
de em causa, e BCor o com as sego·nr,.
..<'..s
erenças
tes linhas gerais:
proventos e outras vantagens
p"o<entemente auferidas por sera. Diretoria da Despe.sa Pública
depositará, no Banco do Brasil e
'v',lores públicos e autárquicos tederais llpo'entad09 das In.qttiuiem centa especial, a crédito do
çÕ9g de previdência social, passa.
Instituto, importância igual à de
r50 [} ser pao:as d;retamente pesua responsabllldade' no ano ano
11' To.ouro Nacional ou pelas enterlor, com o que aquela entidade
ticlarll,~ autárqu!ens respectfvas.
de Previdência social fará face
~ 19 Para O" fIns previStos nesaos lJIlgamentos de obrigações de>
te lU'tl~o, as in.~tltuições de preTe'ouro NaclonaJ, no exercício;
vidência soc'al fornecerão aos Inb\' ocorrendo aumento de prOtere.,sados uma certidão das imventos de inativos, a Diretoria da
por/Ancias cujo pagamento estaDespesa Pública depOsitará, na
,va a seu cargo. de acôrdo com
conta de que trata o Ilrt.lgo.ante'modêlo expedido pelo Mlrtlstér!o
~ior. e de uma s6 vez, impcrtânda Fazenda.
.
cia igua.l ao total da majoraçã,o
,
§ 2. A certidão a que se refere
concedida. para o resto do exercí. () ? 1., €ervírá 'Para flUe os Intgcio:
.
re.'MUOS 5C hablI'tem ao pagacl os processcs de conce·,são de
mento da' 'vantegens de que trallDO~entadOria permanecerão l no
fst ste arUnO'''.
citado lost'tuto e uma s6Pia' de
"
,
o
cada. um ~erá remétida à Dlretoria da Despesa. Públjc para 11
3, A medidn e.•t.abel~clda na~u_k
dl~l)D~ltJvo lel{al teve sUa Orll:;m
concessão das vanta~etis asse!nlradas em lei e fixação da difepnn!:'IPalmente,. nas constantes re.l~.
;macoe',_do Instlf·uto de ~posentlldorla
1'<'nca. de preventos a cargo da
e Pensoes dos Fel'rov~ár;o.s e Eml1r~União:
.'
l<ad(jR em servíços Publlcos contra a
/t) cCrnunicação' ao Instituto &l
rlemora cem que era Indenizado pelo
dee'são da Diretoria da Despesa.
Te,o;ouro Naciona.l dos pagamentos· que
Pública ·para Início do pngllmentQ
efetuava. por cOnta do me."mO, das " . ,referente a êsses processOs: ..
e) .aplicação do sistema. aos serdiferenças de Dr()v~ntos e. outras 'l'an,tagens aufer1das por servld<lres. pub.!ivldores. autárqUicos aposentado.~
cos, aoosent.ados daauela. InstJtuiçao,
e a<:'s seu;;' beneficiários, correndo
de acôrdo com as normas trM9.Clas
li conta das respectivas auta1'pelo Decreto-lei n9 3.769, d!l 28, de
qulas as despesas Que não este-.
outubr!! de 1941.
jam 'a. ca.1'(~o· do IAPFESP,
.
4. Demora eSBa que criava sérias.
dificuldades na átlvidade financeira
6: Adotado o sistema sulterldo pelo
do Instituto, com todos os seu$ re~ grupo de trabalho em aprêço. parece'flexos, e que cOntl'a-lndicava. a: con- me que seriam solueionlldes' os protlnJlaClío do sIstema vigente.
blemas que ora. exístem com relaçlio
5. Enh·etanto. a transferência para ao pagamento das ,dlferenças· de proo Tesouro Nacional da 'respoosabill.· "ventos dos 'func'Klnáriw. públlco~ e
dlldp.' de et,~nder diretamente ao pll.- autál'qulcos, assc;.ciados do Intltuto de
..'gamento 'dM' dlfer~r~ em c~USI\., Aposentadoria e' Pensões dOS FerrON? 49,·DO
. .-
I
(~eçã_o_'_1)
M_a~r_ço_' .~~_~:_4_12~7-:..,
víãrtos e Empregados em serviços PÚ IUnivenidade Católíca de São Paulo
bücos, quando aposentados.
solicttn o encamínhamen.o no c' n:
9. Quanto aos pagam entes ao .,.; gresso Nac.onal de pr~jeLo de leI qUE:
lAE'FESp. l.~' Importâncias rereren- aumenta a subvenção daque'a ent da_
tes aos prece..ssos de babilitação Já de, de Cr$ 2.5CO.OOO,OO, para
.
apr~e~taclos ao Tarouro Nacional. Cr$ 4,COO.OOO,OO, ao mesmo temp' ,
serao eles efetuados tüo logo sejam em que autoriza a(abertura de Cl <ld to"
devidamente conferidos e IIquid'a.dos espec'aj para atender à d Ierenca dt
pelos órgãos competentes desta secre- benef'ícío nos anos de 1961, '952' e ..
taria de Estlldo.
. ' 19S3:
.
10. Nessas condições, tenho a honra
2. Esclarece o l"~ill'stérlo Interessade submeter 'à elevada consideração sado, que o pedido foi eXJ'mln;lc!o pede. ve'ESa ,EXcelêneIa ossnexos prole- la Diretoria do En~ no SlIpel'!Or e petos de lei e de mensagem ao con- 1,10 conseího Naeional de Educação
gresso Nllcional, propondo a ínstdtuí- recebendo em ambos os órzãos pa~
cão do sistema. sugerido pelo grupo recer favo'rável, e se ampa-a" no' § 2~,'
de Trab:1Jho de inicio retel'ldo, para do art, 16, da Lei n' L 254, de 4 de
o pagamento de proventos a outras dezembro, de 1950 com a. redaeão que
vantagens aos servidores públicos e lhe foi dada, pela Lei n9 3. 64Í, de 10'
autárquico~ federais, aposentados do de outubro de ,1961,
Instituto em aPl.:êço.
. ~.
. ";
.
Aproveito a oportunidade para rei3. _Ouvidas sobre 0_ a.ssU;lltc , a, coterar a Vossa Exc,elêncIa os protestos missão c~e frogramaçao Fm.all~elra. i'
'de meu 'mais profundo respeito,._ a Coniaool'la Geral da Repubhca naNev Galvão. •
da' objetam quanto ao atendimento
.
do ped~do de que se trata.
,
I
I
I
Projeto nl! 1.770, de 1.964 .
4. Ne,o;sas 'condições, tenho a hcnra
de encaminhar à elevada. cons.dera-,
cão de Vossa Excelênc'a 03 anexos
projetos de lei e de mensagem a serem eneamínhado, ao 'Congre.,Eo Na.
.
-,
elonal, que ccnsubstancíam a -medídn
pleiteada.
.
Aproveito a oportunidade para .rel(DO PODER EXECUTIVO)
terar a, V, EXIl.. os protestos do meu
(As 'ComiSsões' de constituição e profundo respe.to r: NelI Neves GalJust.lça., de .Educação e Cultura, d-; vãO, Ministro da Fazenda.
Orçamento, de Fiscallzação Financeira e Temada de. Contas e de Fln'mçasl .
Proj~10 nÇ 1.771, de 1964
O Congrel:So Nacionàl decreta:
AuíOriza o· poder' E.l:eCJutwo a
abrir. atram?. do IIIíllislél'lo da
Art. '1' A subvenção concedida'à
Viacão e Obra; Pública.., o eréFaculdade de Filosofia, Ciências e
di'o especial de erp 60,000 ODO 00
~etras de São Bento, dà PontifícIa
(se.·.en~a l/.iII/óps de cl'lheíros).
Universldllde Católica de São Paulo,
deç filludn a ~ote1ld~r (10 1Ja-..,amenpela Lei nQ 2.154, de 30 de. dezembro
to ri" difere'lC(I 'ne ,,!l/dOnal de
de 1953, fica aumentada, nos têl'Tr.~s
l11,co(tl71"itridrrc!e ~ dOs nnl'Tários1ia....
da. Lei no ,1.254; de 4 de~ezembr') !:le
va r.. (1('.. S~ri'i"o" de Trall.s)JorteJ'
!950, eOm a redacão que lho deu a
da Baia de GuulIal'a ra.
Lei n 9 3,041, de 10 de outubro de ..
1959, em Cr$ 1.500.000.00 (um.tnilhão
mo POflER EXECUTI-VOl
e quinhentos mil cruzeiros). passan(As Comto;sões de C"n·titlllc~o e
do a ser de Cr$ 4 000.000.00 (quatl'o
mllhões de cruzeiros), aumento &re Jnst'en, de Orçamento d!' Fi<col'7l1a. parti!' de 1961.
.
. r.ão F'mmceira e '}'(lnu\da de Conta.e
Art. 2. E o peder EXecutlvo' auto- e dé Fmança~).
rizado a ab~ir, pelo Min'stério d,1
O éongresso Nacional decreta:
Elducnção e Cultura. o crédito eSpeArt. 19 Fica'l) Pode.' 1'XI'C'ltlvo auela.! de Cr$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil -cruzeiros) pa- torí-.ndo a abrJr, pelo Mlnlstl'rjt" da, ~
ra ocorre,:" ao pagamento do aumento lTai9ão e Obras Públ cas, em favor
de· ,que trata. estllo lei, nos exercícios dos Servlcos de l.'r;lnsnortl'S na' Baia
de 1961, 1~62 e 1963,
de Guanabara o cr~d!to especia: de
.Art. 3Q Esta lei entrará em viQ;or Cr$ 60.000.000,00 <ses'enta mill1ões
na. data de !lUa. publ'cação, revogadqs de c1'\lzelrosl, destinado a atender aO
pagamento, aos operários naval.~ da
as df,spOSiçõ!!S em contrário.
I
citada r,ntl&de, de diferença de adio
MENSAGEMNq 15
c'onal de InsalubrIdade.
l
DO PODER 'EXECUTIVÇ)
I
,Art, 2"E~ta lei en!l'ará em v'~(lr na.
Srs. Membros, do cengreSlio' Na- data ri•. sua oubltcor.ão, revugadas as.
. ciona.l:
dispO.,lere.< em eO'1trnrio.
MFNRAGEM N" 25~64 .. '
Na fOI'ma do art, 67, da Con.~tlttilDO ~ODER EXECUTIVO
ção, tenho a honra de apresentar fi
VOSSM Excelências. acompanhado 'de
EX'pOsição de Metlvos do M\nlst~rlo
Exmo' ·Srs. Membros do Con·
da Fazenda, o ínclW!o projeto de le',
gresso Nacional:
.
Na ·fOrma dI:' art, 67, da C(ln"titu!.
qUe ultt>-a a subvenção cncedida à
Faculdade de Filosofia" CfI!ncias e cão Federal. tenho a honJ'ól. de apre.
Letras de São Paulo, da Pontlflcia sentar a Vossas Excelências, acom.
Universidade Católica. de São paulO. PJIl'\hado .de expo.slção de motivos do
Brasll1a, em 3 de fevereiro de 1964. Mln'.st.ro da. Viação e Obra.; Públicas,
- João Goulart,
(70 Inc1Lu:o anteprojeto de leI, que auEXPOSIOÃO'DE MOT.IVOS
toriza. a abertura, pelo referido MíNo 45, DO MINTSTRO DA ,~AZE:NDA nistério, em faVOr dos ServiÇo. de
Í'ransoortes da Bala qe·· GuanJ\bara,
Exmo, SI', Pres'dente ela Repú- do crédlto e.,pecial de Cr$ 60.000.00fl'OQ
bl~ca:
,
. '. . (sel'Senta milhões de cruzeiros), des.
Pela EXPOSIção de' Motivos n~ 219, fnado á. atender ao. pa(tament.o,' aOg
de 21 de fevereiro de 1962. r'\'1pOls ra- '1norl\riri. nllv"is da, menclon"da en.
titícada pela de n', 397,'de 5 de junho tldade~ de d:fel'ençi adicional iie in.
último, o Ministério da. EduC'lção e .alubrldade.,
ClIltura, a.tendendo' a requprimento,. Brasl1la.. 25 de fevereiro do '1j)~4:'
da p:aculdade de Filosofa, Ciências, e 142' da Illd~n·ndenc(a e 759 da RO•
Letras de S~o Bento, da. 'Pontlfícla pública.. - João Gou/art:
' .....
Altera a subvenção concedida lt
Faculdade de FilOSOfia, Ciências
e Letras de São Ben/o, da Pont!fiela Universidade Católica de
·São Paulo.
'1
,...-r
OIARIO DO CONORESSO NACIONAL
1228
(Seç!o I)'
M.arço de 1964
J
~
EXPOSIÇAO DE MOTIVOS DO MI· em todo o território nacional, de çõ. -aduanelras, da mercadoria tm- cação do seu saldo como rt'fõrço dai
pcrtads, sem a comprovação daquele demais.
\ iNISTÉRIO DA VIAQAO E OBRAS acôrdo com as necessldades,
puâgrafo úníce, O runcíonamen- pagamento.
,Art. 12 AS proPlllltas
de pesca.
. I'lJBLICAS.
.
to das agêncJas será regulado por Art. 6.' A C.C.P., medíante con- dorese armadores de pesca para ob.
BrnsU:a, 5 ele fevereiro de 1964
instruções espec:als, tendo em viSta as vêntos aprovados pelo Mlnbstro da tenção de empréstimos, deverão obrI.
E>mIo. SI'. pJ'e;;Jdenle da Repl\- nermas adotada.s nesta le1 e as pecu- AgrIcultura. poderá contratar a arre- gatbrIamente ser acompanhadas: lJe:
Iíarídades locais.
cndação das suas taxas com repartla) formulário devidamente preenbllca:
AJ·t. 3.9 A C.C.P. será admínls- çõt's arrecadadoras da UnJão, Esta- ehído e rornecíee pela oaíxa,
ã
I
N
0_ Sindicato dcs oper r 0& avais trada por um conselho admlnístru- dOs e MunlclpICs. bem cOmo com as.
b) caderneta-matricula de pescado RIo de JaneIro solícítou a êste tlvo (C.A.) composto de 5 (cinco) soclações das classes e pescadores, ,dor ou documento que prove a. pua
MinlstérJ~ o pa~aln~to 110 pessoal membros ncmeados pelo Presldente armadores e imlustrlals do pescado, qualídade -de armador de pesca quandos Serv.ços de Tra1l'pO r tes da Bala da Repúbllcll, por Indicação do MI- Parágrafo úníeo. Aos servídores da do 16r o caso;
de auanabara, des atrasados rete- nIstro da Agricultura e exercerão C.C.P. ou seus prepostos, íncumbt- c) orçamentos e especlflcações de.
ren~'7 ao percentual de ínsaíubrídade. SUIl.!I funções sem prejuízo dos venci. dos da execuçãQ e fIscallzação da ar- talhadas.
prantas, d!:Senhos e crcZ. :rrllt:!-bc de rnedída j~ efetIvada mentes e vanlagens de seus cargo.~. recadação das suas taxas aplica-se qui9, bem como caracterlsUcos da. emcom relaçâo ao Lóide Br2S leiro e ~ em
Art. 4.9 compcr-e c-á o C.A. dee ó dísporto nos arts. ?6, ?7 e 78 do 'bal'cação ou do motor, qualidade do
V!flS de ccncreüzar-se a re-,jlelto ~a seguIntes representantes:
aMigo de Pesca. vigente.
materleJ a ser empregado. na consC<lmpanhla NaclOUlll de Naveílaçao
(I', do M!nl~tro da JI.gricultura:Art. 7.'
O C.A, é 6rgão delibera- trução, prazo para liqu.!daçao do uéCmtEira, que. da: loe'::!I!a f~rma que
b" do Técnico da DIvisão de Caça 'üvo da C.C.P., ao qual Incumbe pro- blto e valor da transaçllo.
•
Os referidos servrços. nau tlLepunham e Pesca:
move! .crientar, decidir e controlar
Art, 13. fara efeIto de empréstlmo
de n'CUJ'CCS para atender co pagac; dos Sind:catos de Armadores de todas as suas atívídndes,
o~ rmanciamento, entende-se por in.
tnento rcópéc!lvO.
Pes~a;
Art. 8,9 A allmln.\Etração da caixa, dll.'ltrlas do pescado, emprê.;;~
3, Pnrll ntcnder ao .pagamento. @,o
dI dos s'ndlcntos' dCe IndustrIais caberá ao superíntendenta do come-I panlOOs ou tirmas. lcgalment
lJ~"w~l "aquelas ent dades, VOSSll d= Pe!ca;
lho admlnlstratlvo e ao pessoal' ne- tltuidas ou que se constl~lrem no
Exccl"ncla e n v i o u men'·agem 11'0 'e', dos SIndIcatos de Fe~cadores
á I às
tivid d
pais e que explorem 8 lndustria da
COnlJrrE~O Nac:oml1. solicitando aber§ V
A escolha dos representan~ CElSo! r o
SUll.9 a
a es,
p,esoo· ou da conserva do pescado por
tuYa dos crérIJlo~ e'llezIlIJll de ...... de que tríl'sm ao alíneas c, e e, -erá d Artt, d 9.9 ~o.~petedma~ ,~UtrPert11ntend· qualquer modo preparado e registra.
.... -«
o
en e o cCn_e""" a
ms . a vo a d
C C P de acõrdo com (l, lei ,
eis 276.8ôO.387,W ( duzent os e se t en- feila dentre
os nomes Indicadas ao Caixa de Crédito da Pe.-ca;
a~ U:""af . tbtlco Em suas propos:'
1"1 e seís milhões, olte centos' e sesscn- MIllls,tro da Agricultura por tedos os
aI assínar o expediente:
las aJc "êm~réstlmó ou financlamento
ta mil. trezentos e oitenta e sete cru- slnd:catos de cada uma daquelas ca- b) SUperintender os servícos:
felt
em formulário próprio deverãD
zerros e quarenta centavos) e ...... tegoirlss econômicas e prôflS!lonal.
c) presIdIr as sessões do C.A.~ • os :dustrials do pescado junlar, obriCr$ 274.336.478,70 (duzentos e sctenI 2.9 O super'ntendente do C.A.
d) dl.Itrlbuir pelos membr().~ 00 aUllamente.
ta e quatro milbóes trezentos e será designado pelo MInistro da Agrj· C. A. OS process.os a serem rel~tados; . g a/ prova dá exlstêncle. legal da emtrInta. e seis mil quatrocentos e se- cuHura dentre 09 membros que o
e) sOllcltar.
pCr lnterméd o 11''1, présa companhia ou firma com cert~n(ü e Ojto cruzeiros e sctenta. c~n- compõem.
C,o.P;, ao Ministro daA!l'rJc1;!1tur~. tidão' do seu registro no' Dcpnrtnf
tllV .:!) . re..epectlvalnente.
§ 3.9 O C.A, deliberará pelo voto prOVidencIas para a .sUbstl~lIiçao <Q~ mento· Nacional de 1ndúetr:a e C ,
4. A"~lm, venho encoreeM' a VOSMi e no mlnlmo' de 3 ([.rês) dos SCIV! membros do C,A •• quando 10r'0 ca O. mércio do Allnistério do Trabalt
E;:celi'ncJa sejr adotada. providência membros.
.fI Mtennlnar In~peçlío e. f~callz"- bJ prova de que se acha inscrl
J.dPntlca em beneficio do peesoal do~
I 4,' O wpe:tintemlente do C.A. çao n!l.!! dellendênc~as da Caixa dc na D.C.P. ou D.I.P.O.A.;
serv i t 03 dc TralÍl'portes da .Baia da ser§. substltuldo. em suas raltas e lm- Crédito da. Pe$ca:
c I provo. de quitação com todos
g) repre,en~llr a caIxa em lul1.o,e os impostos e taxas de prevldêncla.
GunrmhlHfI. providencia E!:'sa que se pedlmentos. pel(\ membro. do conseconcretlzllrln. cOm a llbertura do cri!- lho que f6r de.-jgnndo pelo MInistro. em suas relacoes cCm os poM·es pu- social;
!lHo cepecial no valor de ..........
Art. 5.' O caplt::tl da C.C.p. é bllcos e particulares, podendo no·
d) prova dc cumprlmento da lei.
cr$ 60.000.000,00 (sessentn milhõe! ~llmltado e será formado do resulta. mear procuradores para êsle fim;
do,;; dois terços:
de cruze.lroll) ,objeto do projeto dê 110 obtido;
71) lIulorl2nr o~ pagamentos aproe) prova de nacionalidade brasl.
merl~agem e do anteprojeto de leI
a) pelo valCr do ncêrvo da extinta vodos pelo conselho admlnlstratlvc; lelrll dos seus dirigentes.
nnexns.
Comlsr.ão Executiva da Pc'!:ca. na forII mbricar 03 livros:
Art. 14. O pedido de financiamento
&. PJl'alelnmente. tendo em vIsta () ma do dispOsto no art,. 41 do decre11 assinar. com o relator. Oi; con- será encaminhado ao conselho adm1.
cllhla. de intranqÜll~4ade que domln3 to· lei n.9 9.022, de 26 de, feverl9to de tratClS de e.mpré!tlmos. aprovadcs pe. nlstratlvo qUt, ver:1lcando li ~l,s..
[1
cla,qqe mnrltlma, venho tollclt!lr a 19~~6;
to con~'elho adm'nlstratlvo:
lêncla do numerário para. atendê-lo,
'VOSSa Excelêneln a necfW'âr'a nu·orI·
b) pela cobrança de uma Ulxa de
k) ·apresentllr. anualmente, até 31 dará Pllrecer sob o ponlo de vista t.'c.
lZlWDO pora que o Mlnlsté"lo da Fa- 3'}!. (três por cenlC) [óbre o valor da de marco. ao Ministro da Agrlcultu- nlco legal e econílmico da traIlS(l·
!lenda pr~sa entregar,' por anteclpa- venda do llescndo nos ent.repoEtos era. porlntermédlo da Divisão de CO- ção' proposta pelo Interessado.
!;;IO, à emurêsl10 Interessada. a lmpor- po.llOs de recep~ao de pe.':c!lõo fe· ça e Pc.sca. o rela16rlc i!Ds- alJvldlldes
Art 1- Os empréstImos que s6 set!\neia reJatlVl\ ao crédito em ques- dela.1s e em quali'quer outros pontos e o balan~o l!~ral da ,ca~xa, ref~en- rão eOnc~(lIdos com ~llTantlas de prI.
tiíO.
.
de desembarque de peIxe. Jncluslve tes !lO exl'rcicJO,lInte;-.or.
• •
melrá hlpotecf ou- de penhor, mer.
Aproveito II onorfl1nldade p4ra re- Das praias e a eéu liberte;·
li visar os ~J,anee ('S mema s e cllJltll observadas as dlsposlções do
novar a VOisa Excelência. meus pro:) pelo tola I da arreMdaç!1o da balanços lInUlIl5, bem como auten,u- decreto-lei n9 }. 271, de 16 de malct
tCstm de- elevada est'ma e dlstlnta
ta:fll, de expansão da pesca.
crladll car todos os doeumentcs da caixa.
de 1939 obedeceriío às seguln~es 00cçnslderaçã o, - Expedito JlfIlC 7t!J40. pelo decrel.o-Iel n .• 291, de 23 de fem) nllSInnr, com o wourelro. M se.s'
'
vereIro de 1938:
retiradas de f~mdos aos estabelecl.
a) até Cr$ 5.000,00. Juros de 4%
do) pelo resullâdo de suas opera. mentos de créd to;
d ao ano- e 7(1% da avalIação;
n) adm!!lr. dlspensor. licenciar. a Projeto ,n ll 977·D, de 1956 ções;
e) pela recelLa da exploraçlío ec- vertlr e punir o pessoal da Caixa, oub) de Cr$ 5.000 00 a C,.!; 500..000,00,
EmcmlrJ9 do Senado ao projeto m~rc!lll a.s secões dc produção de gé. vida o conselho administrativo.
jur6s de 5% e 60% di avaliaçao. •
;, 9 D77-B-55
(da Cdmara)
quo; lo, de frigOrItlcação e aproveltamenArt. 10. Ao pessoal admln'.tratlvo
f 19 A crédito do C.A. e para cnel.
mo:lijica as nOrmas para fUMlo- to de re!íduos de pescado nos entre- compete as fun~ões próprias aos seus I caso especlal. as associações de clas'W'l"cll!O da Clilxa de Crédito da pl:stos e pos1es de recep~ão de pe.<- cargos conforme delermlnar o regi. I·se dos pescadores ou de armadores
Pc_,ca, IJtlf:rt1at:~ cllln o Decre· cadO federal!! e em outros que ve- mento lntemo.
I de pesca. llOderão af:allcar os pedi.
to-I.f! 11," 9.022, de ~G de feverei- nllam a. ser lnstnl;ldos pela própr'a
Art. 11. O capItal formndo pelEIS ~ dos de empréstimo.
ro de lV-Ja. e dá DIlti'tJ1! prol,ldén- c.e,p.:
cot.-.s p~~'·!st3.~ no art 5~, deduzidas
I 11~ Qllal~uer empréstimo acIma
{'.'2 1"'lj· 1ediln p'"trrcer
jlworúrcl da
fI pela receita obtIda no S~NI •.o as de~ne;a~ (le_manull'~rão d(1 C.P.P.. de Cr$ 5.0~OJOO r:J será concpdldo ..
CO.J!iSt:eO de Le;)l3larllo Seclal.
de revenda de utl!' drtrl" Mj, lle~cado-I que não IlOderllo exceder de 30% pescadOr ou armtldor q~e pro\'e vil'
res e.ITQtl1~re.s e Ind\l"-'lnl~ do peso <trlnla por cento, dn rpcelt.1 ó~o~- exerc~ndo a sua proflEs..o há (trê.,)
(PROJETO N.' 97j·C, DF: 1956.
ctldo e nas e.~telt'I!.'s de reparas de ment!rla prevista. p~T3. o exercJc!o llnos no mlnimo.
!".fEllo"DADÓ PELO SmrADO)'
er'lba1'ear,õe.s d~· feitorias de pesca: teJ'á li ~·~u!n!e e"l.rnc:io~
.
f 39 Os emprést'mos superlor.ell A
O C0n:;re__ ~lJ .1;f',':.Dl1fll d~or.ta:
r5!a .re~~!tn d'l l!.-qJlorarác de
a'_ lI!~ para o ,J,U~d'J de resp~vl\. Cr$ 500.00000 (quinhentos mIl cru.
i9.brIcM
de
b.C:!"tos
e
fUbprotllltos
bl
50<;',
u~rQ
lJJ1U..,
.r~o
e
reparo
,de
zeiros).
s6 s~rão efetuados pe~o C.A.•
Are. 1,~ A Cf"·;'1 ele Crédito dn
mntr:bl de pe<rll, rnrUH'P.'i e 9'n\)Oor- tlepols de a.provados pelo Minlstro_ da
PeccIJ, (C,C.P.)·. Cl"~(':l' pelo Decre- tlu ca~Zío da C-CJ'.
to-lei n." ~nl. d~ 23 de fevereIro de
I 1.' A lITrc,ellõaci'io da texa de ca~~es~O'1, para mon+"llem, amtllla_IA~rlcultUTa.
'.
10:.". j ct::,b~lceJcb pe'o D~erteo-Jei 11llC t~.ata a t<"nea b d!"l g nrtlllo. .!1e. rão e re!orma de Indl1strtM de 'O~sca . Art. 16. Os pra~os ll!!ra os em.
l1unlcro 8. 5~6. de 31 ele. de~embro de rll feita por terv!dCJTrs d aC.C.l'. ou e de aproveitamento de sUbIlrodutos, pr~~t'mos serão.. no máxlmo de:
1945, e l'egUlamelltnda pelo DCCl'e~ l'~epOSlos e'Jlec',almenle cretlem·'adr.s, bem como de frl~orWcrs: e
aI até' Cr$ 2.00000 - 24 mec,es;
leI n.' !l. 022. d~ llJ de fenrelro d llllll qun~"l competlrá a flscllllzacâo de
d~ 10"1- para. aQu',olci'io de- gêlo,
bl oJ,ó Cr$ 5.'000 00 - 00 meses:
Ill-lG. tem pfJr DbJetJ\'o pfe:tar Assis· peragem e do pre~o de "enda do pas· combustlveis e lubrlfloontes.
cl acJma de Cr$ 5.000,00
JSB
t~DeJn. flmmcelra
e eccnom!ca aos cudó.
'
I 19 Os armadore- 'I! lndtlstrinls meses.
r)~!;r.ailOfC1!.
armnõorell e industriais
I 2.9 A taxa de expnnsão da pe.". da p~sca n511 poaer~o ut l l!7a r mais
Art. 17. A.~, de."Pesns decorren1es
'dn pescado, visando o t1esenvolvime~· C.l. reterlda na. a.1!nea c' dêste artigo da. meta de do toh1 corre''llondente da operaeão de flnanclamlmlo. inclu.
to de suas Inlciatlvas.
•
st1l'á cobralkt na base de' 3% (três por àq a1ine3~ b e C, s.'l1t'o. se não l1ouv-er sive as de seguros vlstor'll e avalia
Part[lrafo únIco. ~a. conseeuçllll cmlo' ad 1'alorem EcÔbre os produtos ~olleita<:>iill de tlllrte dos lles('.<jdores ção correrio à donta das Caixa.
de .seu!) objetlvCII a C.C.P. gozará. Industriais ds peoCa. procedent,es ~o e de suas enIJdades de c1allSe,
CrédIto. sendo deb!tad"~' no Intet'ell.
dllS regnllns atrIbuídas à fazenda 'Pú- eKterior. caleulados sôbre o valor t_
i 2.1' O monlante de cnda parcela sado no ca.so de ser efetuaM a trllD.
blica no (ocant ei\. Isençlío no Jll1gil. tal da. fatura em eruzelros•....InclUS1ve será estabelecida. semestralmente pelo sação
ménlo de quaisquer taxas, impostos. ligia cllmbllll.
c.a. da C.C.P.
selos e emolumentcs.
.
§ 3,9 A referida taxa EerA paga
f 39 FIcando sem ampllllçllo qtullsArt. 18. A rell1UDeracâo dos tle.
Al't. 2.' A C. C.P. terá gade e fôro d1retamente à C.C,'?, 11110 sendo quer dn.~ perct'ntagens
estipuladas rltes 118r6.. no máximo. I~ual o. <J.5%
1:1'" CilpJtnl da nepúb1lcn. e agências permit:d.a a llberaçl\o. nllJl replU'1:1- nl'st.e art.lgo. pOderA ser feita ll. apll- do valor IIorblirado, estabelecIdos ••
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I .
OIARIO DO CONGRE550 NACIQ,NAL:
Quarta-feira ...
Março de 19(54 12Z!
(Seção I)'
~~
mínímo de 01'$ 100,00 • o máximo terrnédío de suas dependências, as-,
Aorescente·se como a9 o aeguln- ~SÃO LIDAS E VAO A lJln'!tIíUIR
de crs 2,OOO,CO.
. , ' sístênela técnica e adm1nl.strntiva. a. te artigo:
'
AS SEGUINTES REDAÇõES nAr!;, 19,' Ao conselho admínístra- Caixa de crédito e suas agên~1as.·
"Art S9 O M b
. d ., C'
l'\AIS:'
(
Iivo compeLe mandar 'lavrar os conAr~. 32; O pessoal da extinta Co. " s. em 1'08 . o, onse.
_.
'
.
,
tJ;o.tos. escrituras e hipotecas refe-', 1I1.issao . Executiva da Pesca. salvo ç
~dmU;ls~atlvo jSfO pe.s.so:t\1p.enRedação Final do Projeto
j'ellies às tl'!ll1Saç ões reatísadas, bem da Pohclinica de Pescadores, sera e
ponsave s pe o
emp1'es. II\?OS
Nq 1. 473·A de 1956 " .
como flscalizar as obras respectivas" aprovelt.ado .pela ,caixa de Crédito
~ue concederem. sem as nscessárías
"
"
. \....
,pcol1ll?anh~r o trabalh.o dos perltos.. p'esca, que dar~ Igualmente preterên- garanLie.s . previstas nesta leI.
AutO!'Za, o ~oder ExeclItw,à ti
nas vtstorías e avallações e controlar era ao .peQloal·das antlgas delegaeías I Parágrafo úri!co, Náo havendo una[numciar, me.dzante empl'estlllloS
U
a eornpru dos materlais relacionados regionais dl!- <?E.P. na, organizeçao nírnldade na. concessão de emprés,
as lIWnI.clp lldad,es• o ,Cstud!! e
nos ,pe(l~dos,
.
"
de suas agencias nos Estados, .
tlmos, cRb~rá recurso dentro do praCOllstruçao, de slste11lU,SllUbllC~S,
" Art. zn. AIJ superlnlendente I~'
Art. :33, No~ casOS em que seja. so de 5 (cínco) dias, com efeito susde a!xls~eMlnento de, afl'U! lloty
, eumbe requerer as licenças e certí- necessérto o recurso ao Pode]' Judl. pensívo, a' ser julgado pelo Minisvel e da oltlras pl'oVldellD/ns.
~lül'S, eretuar l'~gl~t;l'~S ,e' 1a~er as co- cíàrío, poderá fi CaIxa de CrédIto tI'O da: Agr~cultrJra. ap~ll parecer~s
O Congresso Nacional decreta.:
muntcaçõcs nceessarías, até !1~ulda- contratar os serviços profissionais de do Diretor do D, (J. P. e do DI_ "
.
.."
çao do ünonciamento.
.
advogado, com honorários prêvlamen- retor do D. N. P. A."
,AI.t. 19 O poder E?,ec~tlvo flnan.
A!'!.. 21. O contrato de ~lIlprestimo te aprovados' pela conselho admínísClar!l:., em iodo o ,terrü61'1o nacional,
ou financiamento será. assinado, de tratívo.
'EJlLellda n,9 2 ,
medíante .empréstimo sem: juros aos
'Parte da Co.lxn. pelo sllperintendente'
,
munícípícs, o estudo e li construção
e pelo respectívo relator
'Ar!.. 34'. No prazo de 60 <sessenta)
(Em d
o 7 C
t·
b' de sistemas públicos de abastecímen-.'
A1't, 2'2 O~lenta por· cento (Sll%) dlas .da p:lblJcação .desta lei, o C. A. men ~~~ a n,· • a respec iva su ,c- t~ .de, água potá;~el, nas, sedes mUi ~
do., arrecadncão serão apllcados obrí- devei a encnmíunar à aprova~ão do
.
meipais e d!.!ltrl~lS., excluídas as cagntàrialllenle. se houver lnt!'rpssaélos, Mmlstl'O da Agricultura o regímento
Acrescente-ee _a. êste artigo" o- EC- pítals dos Estados.
11
denh'o do terrítórío sob lt jurisdl-' da C'.C'P,
,
,
, gulnte parágro.fo:'
Art. 29 Para aten,deraos final1.J
ç1io rlu respectiva agênçia ,
.
Ar/.. 35. Esta lei entrará em vlaor
' .
.
'ciamenio.s previstos no' art , 11. fi~
Art. 23. Dns decisões do O.A. po- na ctu'a de sua. 'puLllcnção' reVo"c.das
''Pllrlgrafo único. A Caixa de Crê- c~ criados fundos rotatívos." medor,', ser JnLOr p 0 3. to recurso, com ereí- llS di"posições em conl.I'Ú!'lÓ.
a,
I<1lto .poderá entregar. mediante con- dl~nte consignação de dotaçõl!S próto suspensívo, pnrn, o Mini"trQ da
', ' .
tratos elaborados pelo' oonsetho Ad, pl'las nos I orçamentos do Minh;tél'io
jl[{l'iCllllul'lt,.. . ,
"
CI1Il\H!'f\ do~ DLpu!n!lo", em ,17 de m.nístraêívo e aprovados pelo Ml!- da Sa~d~ (Serv'ço E.~,pecia;l ~e Baú':'
,
deverá
mnnler
outubro
de,
Ar!. 2~, _A C
l~~.G'
-;7'
..
rJ1Y5seS
qlllma-!nlr,tl'o
d!\. Agricultura,a. exploração de Publica), S!!pe,:lntelldencll!'
d~
P
n~ matl'lZ e agel1c'ns postos de re- wCs .--;-"D,vol1"lr (;01teso - Leonardo l,eom()r~!111 da] suas agências e:;ta- Plano de Valorlzaçao ZcOnôlnJCa ela.
V811.[~a q~, ull1ldnde,; ~ se!vjços d7 frl. B a r l l l m . .
, '\ demis ou seções a assoc'ações de elas- AmaLÔúa. (!'JPVEA), Comi&'liío dQ
gorlllcaç.,o e de pronur,ao de gelo.
.
EMEND.-\S DO SENADO
,sé de pescadorcs e armadores.
Vale do Sao Francisco (C'VeF' e
" 1.9. Ne3sç.s postos poderuo 0." p e s - '
N.q 1
'
Departamento Nacional de ObraS
l'fi[Íorc.q. armadores e il1dllsb'iais ·do
.U':'- pcàecer
M Sêcas' (DNOCS1.'
i
p.SM':O ndrjulrir ,p~l'a o 'p"ópl'lo con.
Ao Projeto
,I
. Conlra
~rt, 3,Q ll:~ses tundos rotativo. se
E\ll1<Cl;
<Ellwnt!a n~ 6-C e re,;pect:~a &UU-l AJr. emenda.s há pouco transcritas !orm!1rDO tendo por bate um Jimf~
. ,H' g§n.!rds. dç' p]']meil'l111erl'~~i- e~,emla) .. '
, 11 noBso ver, são.. perfeitamente acei~ te minln;? de:,
,"
,
rJhl nc: .,
Ac,'cscent"·IiC com\, 8~ o seguinte táveis, de vez' que, além· de outra.s
a)
0.3'0 (tres ,déCImos DO; cenfo)
[li 1'('.0; "
• , . '.
al'tlgCl;
medidas llUaZ convenientes. como se do total da., l'eC~lta da O?'ão ~aTa.
el, combu?tlveis e II.bl!I:cantes;
';Ai,t.-.:,.~ Os Membros do Conselho pode a.ferir de. sua simples' ~eitu_ ,Serviço Esp.ecai de S!iudc PubU, ,d I m3tel'l.al dr pe"ca: . '
ra.. uma. deJas. responsnblllza os' ('a.
",.'
"
f')
apnr~lhos de pes~.
., AtlmallÜl'ativo são pes.oalmente res- membros do Conselho Adntirilstl"a.
~) 5,. (cinco" por ,:,nIO) sôhl'e G •
fi pcqnl'l1l1s,'::,m!Jarcaçocs e acessó- ponsávels pelos emp~th;tllUOS que con- tlvo pelos emp"éstlmo.s conced'dos or~amenlo d.a ~PVF.l!\.
rio?;'
cederem .sem as mcessarlo.s garan- .sem' a necess't1'
ti
'
,c) 5%. (CinCO 'Por cento sôor!' o
, g)' 1,"l]\len05 ll1[)t~i'es marltimos e Lias prevl.'!ta.s nesta leI.
s
a l1S garan as.
orcamrnto, da OVSF;
nl'essórjo.s~
•. .
,.,
Parágrafo única. Não havendo unaNesta altura, porém. o' pro~eto per: . d) 10% sele?: nor ~rnlo) sô'ore o
hl al'flgos pnra Ve.,tullrlO.
"
nimldaCle',na concessão de emprésti- ,deu a ~ua oportunldade, pOIS a LeI orçamento do DNOCS.
,I
,~ 2~ ~, rei<lme ?e o!!erações a cré~ mos, caberá. re,curso dentro do prazo' DeJ!,g::,d~ n~ lQ. ,criando a ,~'H;rDEPE"
§ 1~ .As amortlza>;õe~ dos em l'As.
d.to. ll,:",eB 'po~tos sera regulado pOI de 5lClnl:o). (bas, com efeito suspen- t'xbn"l.u a CaIxa. de· CI!,dltÇl da timos eoncedidos na forma do Part
1mb uçoes elnbol'ndas pelo C,A.c e sivo, a s~l' jUlgado 'pel\> lIfínlstl'o dll Pesca"
- ~ serão diretamente l'ecolhidas pelas.
tPrOvarlP~ pelo M)nidro da AgrlclJ!- Agricultura, após pareceres do DiuDe',erfomos. assIm, consldernr pre. nelas prefelturas ao Banco do Brn.-;lI
"t1~~'i; ~r. o'· .. 'd. da C r< FI tor dn D,~~P, e do DL:etol dI) J judlca.da_ a propo,lçãd, não fôl'll, o à con!à e ordem da entldade re.~pon~·
• ~:" • S selVI o~es,
. ' í' . D,N.P,A. .
. '.ue dl~poea 'JarLa Magna da Repú-' sável Ileln conce~~ão do tinanciamen_
que m~lllpt.Jam com
e>~s e va ores
'.
1'9 2
I
bliea. em seu· Artlgo 69, segundo o lo ISESP\. SPVEA, UNGeS e
s? serno empossados apos prestarem
Ao, ft.rt. 26,
qual.
.
'
CVSFI e IncorpOl'adas àq dolacões
f,(ll1ca em moeda corrente, tltulos
'
a cme
f·
t'''
'
dH DíVida Pública, bens Imóveis . ou' <Ell1enqa. :n~ ·7-0 e respeot!va $ub.
"Se o projeto de uma Câmara fôr a fOI'lI~~/ell;;;e f~l~J,/"~o~~'Il~e m~~o
3Póll5' cs de sCI\Ul'O fidelidade na p'ro- em.el~cla>.
.,
em~ndad na outra, volverá â prl- 1'3da umn 'das enfdnd . "." I a,
pon;uo de stulS re.,ponsabllidades e
ACle.~cen~c,-se a êste artigo '0 se- me'ra para _que se pronunoie acêrca' das
.
_
,e.. menc,ona.
ie~ta n declaração de bens..
gulnte paragrafo: .
.
da modificação, a.provando-a ou .não,
§ '2,9'Os llmite-s mfn'l11o.~ estnb~JrclArt. 26. A qaix:a de Cr~dÍtgde peg.. "Parágra~o únlcc>. A Caixa de CréNo CaSll. como Se vê, 56 podemos dos neste' art~o:o scdo' onlcnla(l<ls si!nosso pronunciamento ".
bre as dotnçoes do exercício an!e-'
m e .suas ngene1ag reahzarao a ex- ito podera entregar, medIante con- dar
pJoração comercial das seções 'de ratos elaborados pelo, Conselho, A,d- peito da emendaS d Se d"~ rc;;- rior o da vo~ção dO,Orl)aml'nto,
pro<JlI<;ão de gê10. das de fr!gorifi. mlnJ!itratlvo e tproVlldos pelo Mims- '. - s
o
na O. , ..'o,
Al't" 49 A SPVEA. a CVSF e o
embnrcnções de pesca. dos estaleiros, tro da Agricultura, a. explol'nção coNão pOdemos nos manifestar, pela DONeS ~erão responsávcis, pela alldas leitorlas -de pesél!< e elas de apro- mercla~ das sua.s. M.enclas estaduais pi'ejud!cialidade da Pl'oP05lçl'(,l. co- mlnlsLração do re.opectlvo fundo ro~
. veitamento -industl'!al de residuos do ou seçoes a assocJaçoes de clazse de lll(} seria desejável. O remrdio comI. tatIvo e pela. conces~ão do. finnn_
pesendo. de conformidade com nor- f!cscactores e armll,dorcs'l.
tituciona seria. o' veto do, Sr. Prc- clllmen!os de que .trata a. 1>resehte
mas sug~l'idll.q pejo conselho adminlsSenado Federal, em. 15 de dezembro .id~n~e da Retlúbllca.. . I ,
I~, nas suas re..pectivas·., áJ'~ns de
t~ativo da CaJxa e aprovadas pelo de 1957. '_ Apolélnio Sal/es. -.Lima
.' . .
,'
.abalho, e~bendo ~o SESP a,tenl'eixcira _ Kerglnaldo cavalcant'
D~stel110dO, o no~so parecer e no der aos mun.cíplos sItuados em áreas
éilJ'ctor da c.e:p.
. .
.
I.
sentIdo .da.. a.pl·ovMao das emendas não beneficiadas por dotaçõrs cons;Al't , ,28, Cabe ao consclhoadmi.
do Senado. '~
tltuC!onais."
"
ll'&tmtJvo colaborar com a C.C.)?
eOM1SSAO DE' LEGISLAÇAO
~.
na elaboração dos Plnnos TécnIcos
SOCIAL
Sala da ComiSSao. em 11 de de·'
Art., 59 Os empréstimos serão
Jncll'ipen,qitvcis no fomento da pesca
PARECER, DO RELATOR
7.e~bro de 1963, - Adyllo Vianna, C!lncedldos, sem juros, a prazo va..
e Indústl'!as ·correlntM. nas dlterenPIesidcnte,
l'lável, 1e neôrdo com a. copaciilade
trB regiões rio país.'
.
,
I - Relatório
Õ a1l10rtlzaç.ão ãa met!lde da qnola."
A
d
I'
PARECER' DA.' COMISSÃO
part(' do ímpôsto sóbre a rendn deArL. 29 A e,c.p, como suce.'>sol'a
prova o pc a Câmara cWs Depuvida aos municípios e' obServado por
di' ComleS'Hl ExcclItlvll da Pesca.. ~ tados, foi ao Sel!ado da· República.
A ComISsão dé Legislação Social. cadlt 'fundo rotativo
e pltr",· 'cada. .
termos do art. 41 do decreto-lei nu- o Projeto n 9 977-~6, que"
"
, em reunião' ordlnárht realizada em empré."fhbO o l'míte máximo d •
~lf, f\. ~22, de'23 de fevere!ro de 1M3.
'''modifica. as normas para 11 de dezembro de 1963. aprovou, por . aI 5% (clltco por cent~) da. 3~e tJtul~r de. t~dos os crédItos da Te'iunclonamento da. Caixa de Cré- unanimidade, o parecer do relator, tacáo anual do SESP para o lando
lerlda C'[\11l1~.?ao.e responde perante
dito 'd" Pesc
b
d
.Dep'Jtado Ad"llo Vianna. 'favorável ro!at.!vo;
terceIros, por seus COllJpromissos,
.
~ , "a,
alxa as com o
'
, Pal'Rgl'afo único, Fica manttda a
,.necr"to-Iel n.9 9.022... de 26 de fe· às' emendas do Senado ao -Projeto
b\ 10% <dez por cento) da do.
revogação' dos arts. 49 e 59 do devel'eiro de 1946. e dá' outras pro- n9__ .977-C-56, EStiveram 'presentes os l.aç1l.o nn,'lal da SPVEA para o funvld~noles'
. senhores: Adylio Vianna - presl. I
··t
.
'. .
cl'et,o-lel n9 B,526,·de 31 de dezembro
. .
. ,
de:tite. wilson Chedid. Elias Carmo, (O 1'0.* IVO;
,
rle 1945
.
Tendo. l'ecebj,do emendas naqnela Mário Lima., BenedIto 'cerqueira.
c! 15% (qlJlnze por cento) dlt doArt, 30 A Cal..:a. de Crédito da CM,a. do Oongresso Nacional, a 'proc Waldemar 'Alves, José ESteves. Mil-. taca!! anual ~a OVSP para o fundo
Pe"seo.. fi fim Ae Incentivar IOf fomen- IlOSlçao voltou'a esta' Câmara. exclusl- ton Ca.bral. Geraldo Freire. Geremills rotativo;
, .
to'!r a pesca. poderá pres~r. com a vamente para
aprecIá.las, como Fontes. João Alves e Fioriceno Paiti)
B% (oito por cento) da clôtaaprovação do Ministério da' Agl'lcul- \l1anda a COllStituição Federal.
xão.
"
, .
clioanual do DNOCS para o 1untu,.!).. assl~iência financeira â Divisão - As emendas do Senado,' emnúme.
do rol.atlvo.
,
,-,
. -.
SaJa da. Comissão. em lli.de de.
I lQ Os sistemas de a.bastMlm~.
õe Caça Pesca, nos ll.<;5untos de 1'jI- I'D de duns. estabelecem:
xlitr" experimental, aUnentes à pes.J.I.
Emenda n9 1
zembro de 1963. _ Geralrtó Freirê, tos de águlI; cujos orçlUnentos·'exce(Emenda n.9 6~O e respectiva sube- prefidente, -.(Art, 53 do Regim('n~ dam os Ilmltes, ora estabelecidos' teArt, 31. A C.c.P.prestará. qURndo SOlicitada, ditetamente e por in- nlt'nda). .
~o). _ Acl'lllío Vian1la, ~
"'elitor.
rlío'
as Nacionll1
dlferencasdofínane'adas'
pelo
Banco
Desenv<l1vímpn.,
1
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. -".
o
/1230
Quarta·feira 4
DIARIJ DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção I)
/to
Março de 1964
Eoonômi~o, na forma do art. ft I Art. 11. 0lI pl'ojetoo. e .. ru. jub:os das oorigaç1íeJ! que lhes COU,) çãc que exercem funções de Reda.
,
!~tt Lei n 9 2,973, de .26 de novem-l pectívas obras obedecerão às normas ber no órgão competente, (panto ao rores 110 Setor de Impl'en~.
brl) de 1956.
técnicas balxadas pelo SESP.
f 2'1 Os pedJdos de empréstimos
Art. 12. Eólil lei será l'e{lulaml'n110 tada. no prazo de 61) I~PMenta) dias
Mrflo
dirigidos
d'J'ct,nrnente
SEElP, SPVEA,
OVSF e DONCS, e er.Irarã em \:lllor na data de sua
\lujas admínístrnções ficam Investi. pubLcaci\o, l'e'iC~ilÜ'" ab dl.po.s'çõc.s
dns de Hltorldade e poder para re- em contrárío.
solver rlefhliLJvflJlWJJLe a álise reS],leic<missão de Reda~1ío, em 28 de
(o.
fevereiro de 1954. - Medeiros Neto
I .Al'!. 89 Os filllUl{)lameutos eonee. Presidente. - 1Jtlttr ll1elliÜ'S, Relatlltl~ llJlualmente. atl'avés de cada tor, - GIIVclow.
rundo rotativo, serão dlstr:buidOlS de
acôrdo com OIS seguintes crítéríes:
Bedanã» Final do PI'OJ'eto
J
ui uma cidade' ou vlla PllT E s t a d o "
e 'I'err'Ilórío, desde qu~ haja. solicitaN9 2.782-O, de 1953
transporte de Imigrante.
Art. 9.9 Esta lei entrará_em
vigor na data de bua, publícacão .
Art, 10. R,evogam-.Ee as dllp051coe' em contrário.
Comi~"ão de R~dllcão, 28 de Ievereíro c\e 1G(I4. _ ],tedeiHJ< Neto, pj·e.
síaente. _ D1l0r ,MenllCs, RI'lator.
_ GIL VelOSQ
.
'~
•
rI/'DJ'eto n 2 . 1:4C,
C de 1961
u 'U· 1
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I
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r '
lV - Os cargos de .E:statislico sepreenchIdos pelos aLuals Est.at.is-·
ncos e Oficial:! de AdmlDÚltrn.ção que
dcEstatllltieo.
Art, 4q São criados, na, Parte AdmUl1.stratlva áo comelho. NacloD~l
de Economia e na forma do A:lcxl>
L os seguh1tes ~ oorll'OS lsollld~
tle
provlu:ento efet!vo: 1 (um I ( ae Aimoxaríte, 2 (doís) de Contador, 'I
(sete) de Alrses$or AdmInistrativo, 1
(um. de Chefe de Portaria, 1 (um)
de AjllSte de Chefe de Portaria.
Art. "59 E' criado, na Parte Ti .utca do Conselho Nacional de EconomIa
nomía e na forma do Anexo I, 1 (um)
cargo isolado de provimento efetivo,
de Assessor JUl'ldloo,
:Art. aq Os provJmentos 00s cargos a que se refere o artlj;o 4q, obedecerão a seguinte norma:
1 - O cargo de Almoxarife será
preenchido pelo atual Chefe da Secção do Mate.ial.
TI - Os cargos de contador serão
preenchIdos pelos atuais Chefe dl1.
Secção do Orçamento e onclals de
Administração. portadores de díploma de Contador, e que exerçam funçõe.s de natureza oroamentárlll.
m ..:.. Os Cal'gas de Asse.ssor Ad.
mlI1Lstrat1vo serão preenchidos pelI..'lI
atual.s tlcll]Jantes de funções ele che·
!Ia, na Olretorla de AdminIstração.
IV - O cargo de Chefe de Port9ria será preenchido pelo alual CI,~
fI' dll Portaria, PG·5.
'. .
V - O cargo de Ajudante de C1:efe
seJ'á preenchHlo pelo atuaJ AJlIaalfte
de Chefe de Portaria, l"'G-S.
Art. 7" São criadas. ainda. na ParLe AdminJsLI'atlva do Consel11o Nacional de Economia, w; cllrreiras de
Al'qulvologlsta e AúxJUar de Portariu dos e:lll'g05 a Que se retere o artlgo.
Art. 89 O;: p1'i!nelros provlmento.s
79 , olJl.:àcccriio ti &eiumte norma:
I - 011 CMIlOS de ArquivUogla serão preenchidos pelOlS atuais Dflcia15
de Adminl.iitl'ação e li:icl'lturál'Joa, lotados- no Arquivo EconÔl1llco. e que
elterç= fC!l~jes lnerentC3 aqu!"le
11 - Os CJrf,o.. de Bibliotecário
Irãoexerçam runcões
Emenda do senado (10 projelO
ç!io de empréstimo:
(El\IENDADO NO SENADOl
tlI111lero 2. 646-B, de 1961 (da cab) ~tr31dlélo o Jt~m antE'rJar, será
mura dos Deputadoa) que orgaobservada, C{)1l1 l'cfcl'êlla1a lLas EsDispõe Sób,'c e!r!l,vi.t;ões- connfzu o Quadro do Pe.<$oal tio
feridas
autortâuâes de policia
COnselho Nacional de .sconomto
tado." e TcrrJtól'ios, a proporc:onaIídade qUlUIto ao número de m1U1l.
pura Jisculi:L.1' e ccmrel1cr i1lgrese clá outras provJlitncllls.
c!plos que sollcH$ll'cm ilnnclamento.
so em, território nactouat a es.
,PROJli:TO NV 2 64&-B DE 1961
• § 1q Entre cidades e "ilas uo um
trauaeiros,
&\!ENDADO PELO SEN.1l.DOj.'
O congresso Nacional decreta:
_
_
flUt' !Icar a ,maio!, dl~tllncla do líto,
l'al, s,e aquêle for ~duad,Q na orla
Art, 19 As autorfdadés de PoU..
IAs C'mltso~ de ,ConsUtulçao e
~';Wril'1l11n, ou a mais dll\ta.nte.dl1. l!1& cabe IflscalWu' e con~der In- JUbtlça, de SerY100 Públloo e de FIc.apltal de Est,acJ[l, na ou~rA 111pó-'.gresso em terrítõrlo nacíonal aos 85- nAnça&).
,
1.{'~e 2" 'rerá pl'iol"dade p~p~ Il ecn tr.angeiro.s, portudol'~~, de vísto ccn- O Congresso Nacional decreta:
, ,r d O , '
-- ~ulr~' 0'1 de documento çomprobatóeessan e fjnlUleuunento.~,./UI cida- rio de sua permanênca lesai
no
Art• .l° O quadro do Pes:.oaJ do
<leso
onde
.$f' trnham veríflcado tn'l pll.Í!'
Cabe-lhes Icualmente opor (); C011Belho Nacional de Economia, de
c l<1.I·l! IU I>: de end~mlilS provocadas .iml;M!lm~n~ de ~ ordem polltlca
que trata o art. 12, da Lei nO 910. de
:p01 popularlío d~ a~uas.
aql,;êles .swcitados peio Serviço de 12 de dezembro de }ll4l), obetlt'cel'.l. a
Art, 79 Os §~ S" f' 4r do vi. 8~ Saúde.
segulilte estruluraçao:
d~ Le~. n9 2.599, de 13 de aetcm.bro Ar~, '2" Em caso de impedlmcnto,
I _ Parte Administrativa
<'lr lD."., passam a ter.• respectiva. a lIut<Jrldade de policia anot.ará o
_1l1rnlp, li seglunte l'eduçao:
laia J111 ficha consular de quallfJc a • PflCIal InstrUtivO" 64; EsCl'l!Urárto:
li 3.Q OS empréstimo<;
c<Jnce- eílo, 110 plU./:lIpo"'tr OU em dccumen. I., ~a.t!lógrafo. 12, TaqUlgra~o. _4,
dldus pl'ln Comjssilo do Vide do to ,equi"alpJl1e, Que !1.caXá retido.
Almoxa.rlfe,~; ArqUlVOlog~&ta, 6; BlBl\o PJ'Uneísco bel'ao sem juro.~,
}'Jlrá~rafo ímlco. 'Ç JmpP.dltnentil u~olecá.:lo, 6. Redator, 'I, ~ntador,
" jJl'llZO \'arltiHl. lie acôrdo com sU"utndo pE'lo B"rvi~o c]p Saúdp não 2, As;;~or Adminlstratlv,o, 'I" Guarn, cnpatirlndc rlr nmort.Jzação de serl1 ]evanLlldo sem sua autorização da, 1~, Chefe de Portalia.. 1" AJu,
llJPüJr!e da quu:lJ-parle do im~ escrHa.
danle de ?he!e de PO~~arJll,,1' Te·
:r6.',lo de renda devida aos muMt, sq 1W p-trangeiro em ,'Ia- lefonlstll., 3, Motorista" -, Aux,llnr UI'
11icjpJD~, fj,.",cJn o prnl'O mlnimo ger.1 de turÚlmo '.('ní el<i~ldo apenas Portaria, 18,
I'IJl 1\ (eÍlleÜ) anos e o ]wutc má.- o documento cC'Illprobatório de sua
n _ Parte Técnica
~'lmo
C{'rl'l'.pondcnte
a 15% pennatl~ncia 1e;:&1 no 11U;8, .11 qUe se
_
IIJujme P<JJ' Cel1tol da. dot.ação ~pfrrl' o ad }9 df.'!lll lei podl!.ndo
ASSe.s.sor. Econ/lmlc~, 50: ~es.;or
mll'ai pom (; fundo rotlll.tvo de t~r.lhe conCedIdo o prazll 'dt' permn- J~ldlco. 1, En~enheho
Ag.ôn..mD~
c/.l1.r I'flltl (J f ,i," do lIrt. 8.9 desta Dê,IK'" de 6 (Fei~) 'J1PS€'; no tcrrltÓl'W l:)l.'!ta.Ulltlco, 6, As&1I;t~nl~ de or~a
11",
ng,"cn~, prorro~:D.Vt'1 por ifplll prjJ- ,o\1.~..;,leme de Orlls.nJzaçuo RUla],
~Q Para n 'rmlrr ao.!! fImm_j y,o",
,
m _ Cargos de Direção
CID Dl CJJ.1 os a s~J'cm f!l'itns peja
11.1't. 4" A, D.ulmfídad~ de _ PoliJ1 DIretor Gera.) do Departamento
{'OI nn,lcUI'. do V;]p do São 'F'%an. cla pr,,,:idellnnl<l a ldenllflcaçao, no Econ'mic
CCE' 4 Dlr'LOI'll:> de DIc,'ro serUD pJ!'vJ"ln~, nos plOgra,.. a.'(j d~ lre:tl~çaf) d" e'trD1'l~eiro ('lM- vj,'- o O-gCE' '2 Diret~re<! O-COE.
lillG l'rlul.lV<l' vos 2v, 3q e 4q QUln_, rlf 'caClO CC'lllO perJnunente:
.,10"
e
,
CJ~]éJJJo.'. ,lo P1Hno Geral. dot.a:r - que ~iio pc!'sulr fíçha co.n su'l
IV - Funções GraLlflcaclM
I";J('_' lllll!f.h, çort'esponclentes l'l In:' de q1lal!'lC~t'50:
3 Chefes de seção da DJvlsuD de
fi, 'Cll1COPOl
cento) do orça.rI - (ltl~ rÓI otljeta de debembnr. Produção do Departum~nto 'Ecu- ct!J'go.
n - Os carglll!l de DlbllotecãrllJ
j'~r 010 nlJ1~nl ~a Comi&siio do ~ue cnn<;llr'·'n.ll.
"
nômlcu, 2-P' 2 CheIes ele Becç&o da serlío preenchiclos pelos atuaIs BlblJo\",10 do Sllfl FI':lnr'sco L~rt.:l9
~rt, M Ao "lll<ll'ld~dl'~_ d~ Polic a. Dlvll;âo de Enel'sla e rl'llllSporLc tio tecárlos e Chefe da BJlJl;o(eca, O-F,
~?"': aI' ~lla;.~ iríio ~~Ddo 111-1:11~e ~Ol1lleCI'I' ~~' l,nfTarors dI) dls- Dl'P't!'tl1Jl1ento Econômico. 2-1'; •
In - Os r·.ug'lll! de AUlIlIlar de
<.O~ um ""'r~.fi> ""1l1,:'tl~Dçoe.s daquI'- 00.\0 na Je~l ln,:~(l u.n Vlg"OI, no que Chefe<! de 8ecçfl.o da D.IV1l,.ao de FI.
serão preenel,idClS flelo.
)1"., mr.'mo!, eu",'>J','"tlll105 G~ncedl- o"n"el1)~ ~,enb .,da • e ,l'd'111Elnêncla '1lllnçns da Depllrte.lI1ell(t> EconGmlco. Portaria.
(]rb, fOl'lI1U1ltlo 1";] fllnflo ún eo ro- /!r, e,-Mn~~lr('l 110 !t. asJ ,
~P" II Chefes de4f'le,:lo da Dlvl.!,ão atuals Auxiliares de Artes Gl'illlcas.
tntl\'o drélillr'lu Pc', .j'{'í['!,j(j03 fl- "AJ'~;_}~ C!. Co'nr,ndant.r Ol! l\!;pnt~ de Comércio
Extl'Jior do Departa- SN ~entes e Mensageiros,
AJ;t. lI9. E' tnmbém CIlada, na Par·
n;J!l(rlllll','l1lof.
lilr-,J, ..c,Q <'1' 1<1l1baXCU,ílo 011 aexo.- menta EronOmlco 2-F' 1 Chcfe ó.
, "e <lu" ('111:1':11' 011 snü' do f~J'TIt.ó- C'" I da S - 'li-F' 4 Ch r
a te ToolúclI do'COnselho Naclonnl d.lIiIIiI
I.:t, 8" As dotações Jl!evl.stas no r;o lCllCionlll, llPle.>entará }l< auto- ",t~, • .ecao,
:
e es _ e EClJ;}omia, a cnrreJra de .NiSessor Ec~
art. ~" paUl 10I'ul~~áü dos dJveJ'l'os rUnlles de v1<,;ta. U!lla 'Vía da J:stll Secçao, a-F. e 1 ch~fe de 8eccao. Mmi~.
.
'!n;J(:j".., l'üluÍJH" "e!'io OOllS'l!11lldas,' du pllssageirn,. e de trltm]antes, ob .. 7-F,_ t~dos da Dlretol'la d~ Admh1lsArt. 10. 06 Cl1rgO$ ele Assessol' Eco·
n6m.ieo
erão
preenchidQs
pelos
nL\laUl
.m!~ujJllelll~, no O;'81l12JJtO. :redt'r~ servadc~ G' lI'.o;'\e)OI' ('hlnbpl~c:do5 t'nl 'i k~~tgrla5 d~b[5~~u~en~~~~~O eS-{;J'V:
0, >:la) cJ,'r'''loda.s (;(' p!imeJra llTlo- 1'i"1,lp"1Pl"'O,
1 Oh i
d SM ta 1
do Eco:llJmlstas, e ptlos ap;ovados em
1,,<1a<l "
8 19 S ,L f"
id'
I d b'll~"O,
e e e "Te r a
concurso de pr0911S e WuJos, já. reaH·
"
,,"
.
t'l" o. "ec fi 1~ V 11 n COl1l'elho
Pleno. 6-F: 9 SecretllriCl'! Ir'"
• OWll rf'ElllzlIrem se lLel número
I
.• 1'1 E,.,as, dIJ1,J~õe.., &CJÍlo apto- 1I1,/n de pa~sa~elt'o' (]!le rleseml1arca- de CQl1iJelh('lroo 7-F' 1 Secretário do
mnllt'rtmtntf H~,bl:nlll,.s pelo Tflb'J- Hrm às nlltC'tidades de S~úde, Poli· Diretor Geral do oepartamento Eco- 1.4]1. de 13 de ogÔ/lto de 19511
Art. 11. Os carGos de Guarda, Tena] de Contas.
rl~ e Alfânder:o' I' em Re tratando nômico, 7-F: 4 Seel'ctárlos de OH'e- lefonUitll,
MotorlatlUl, 'i;JIJulgrllfo. Eu~, 2' ]\;0 "1 jm~jto scmesLre' de rI,. lleron,ave, msb llmll 'V'la lU! t!! tore<! de Dlvisiio a·F· e 2 SccrelârJos gt'nbelro Agrônomo e ~J'tlstente de
"
Ael'onâut ca
d
D'
t
'
9
'"
'
•
Or!!anizacão
Rural serão preenchidos
cnda 1100, (1 Tes.1ll'o, Nar:1011ll.1 re' ? p QUB d
l"uI'Pf e'It'rtnl.!f!1
e lre OI, -",
atuais ocupan(I'S do cargos de
C'o111r~J.Í no ]JH~~n.i_do Bt.rrsll .á conta j!'o.! ~()b o re~~~ d;- 1)1111:-'1'3,;5'0 di!"!: Ar~. 2° Os csr~o.s a Que se r~fere pelos
lquaf
denominação.
e omem ílo ~- - ~ rtn SP'V'E.~", dllo. ll!. fl au!:>r;{]~l'lp de Pvlil'la provI. o &rugo 1", pará,ltrl<ios 1 e n. t;'Tao a
OVsp . c do DNOCS, 11<, rNpectlvns 1,nr'ia~á mnlJ Uf'J1 vIa !h li-ta. dês- composição numérica conbtanle
do
Art. 'J2, Ficam eJItinlos os çar~os de
dO;""'?I" ?r~'~ll1rll lI"ju" para os fun. ",~ Dlffl."I/.1'eiros li qllaJ oSt'râ eutI'elf\le Anexo I
'
F,cC'llomiJ.i •• Orl"'iAl de Admlnist.ração,
do" I otlltJV('~.
"C '''In-', I . d
',.,
~
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t
Trll'dutof,
Auxl~i.ar óe Arte:; o.ráiicRJ,
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O'';'dfl l'1l~
eu e
Art. 3"
A re~.trut!lJ'ação
dos
~ 3~ As clofu~'(J{" nv.o plJt,l-' s..ráo fl.',,'"~"al.iu (.., rcclb2llJcnto t e_- aLuals tll.:·illJ.' d~l.érmlnada peJOII itens .POl'~ro, SE-rYfollte e Mensageiro.
lnsprltll" em "rp}~{,.'.a p:rHI":
"'ll".hnm.:;,nt{' ,do.' ,m~".mN;.
. • I . li ato ,MJII>V j9, Obf'Ót'CNâ preMt. 13. O!' sim bolos OlC eorresponArt. g~ El o (,o~'rmo íedel;J QUArl I À ~.LoriJl~d{l, ~e !"alie,. fenmlo!.'lDelJLe a seguinte T.orma:
del'ào, parHàriamente.
númeTo por
tor "alio a trlln.<l~rJr à.i; ]:irr!Pltllra.s -tbt <'MCN11'1' .o..~ t'.!rlll1f'rm,,, () vl~·
,
rtUlllero, 8U~ dmbol08 adotados par.
llIU~jCijJDj~. a !J:ltl(\ (")'~ LuJ!c Os IN- "
ti!' .....ICa d" t<-..i'rHÓ;-.(I n8('~nal,
I - Os ClUf(~ d~ OflcHlls lru.tru- o "hlbunal de Contas da Umão, e teIJ'PXUJS do .pat)';mõllJfI ds. Un'ão. in"?d(dd8~ &li I'XI~êllcia.s da 1egllla...l' tlv!J" her/b Ple:.J:C'hid01' pclC'JS atual.'; riío os valores monelárlos correspon! di"peIL'áv~i" il. execuçãu dns ubrll; c 1\... t'In vil! OI' •
OllolalM de Admmlstração.
:lfmtl!s 1l0lS ahldlOOs slmbolO& TC.
p!'oeyj<tn" n~,'l" 3d,
,
,Art, sq A~. C'IIIIl"E'dl.' df naw,!lloCll.o
n _ OI; cal'gm. de l!:scrlturállo se. Art. 14. Os sfmbolos <íON clIr;;os em
I
Art.. HI. o Pff:!ef'E>:f'('IlLlVC fj· 'n~, ,e rns 1'1i llll" Que E'J<,,~utarem ri\o :"ret"lwh.tlw- pejos aL1ul!s 1llllC1'e- 'C!lU~sà" 4ie Dlretor-Clc"aJ, l-C'. e DIJ'etores ele Dh>lsão. 2· O. dO Df1J~l ta,na!'A ~Tá taln,»~!n Cll(,n·. uJ::r.,.ili' ,l'rvir;M l:ílt,~rnnc;l.Infl.ll; de. pa.saa,?t,,- vente.;;-DátlliJ~núQ.',.
I Ü"'Ij-"Lharl11
s~llllll·.' a, no.~ .m~..smos 01', sue.<: flltel1, OI! ~g~nr'al;, ~tvE''1lento Ec.'llDUl'.JlOO, JllilSl'ltJ"fic a C~ •
:-loldes que o pr,,~HQ Dei'U< 11>1. •.a..o ~" l"~ ..l.stTll.T·r~ na D:"'I'~o d<o:t'o.
UI - O>! clttgos ée ReodaloOr Sfl'W "l·em;; r""l'1I!ctiva_l.e (Auu:o 111.
hsj!l ,'.,1.Jclo d~ J',runi• .lIO lira d~ 1ic!:a 1IIIl;JiílDa, Aér~n l! de .!"'o"tei- ChidOS prlQs alluus Redator~
Art. 15, ()J elll'J!Q6 em r.o.tnlU1lo ti ..
~& eurciclo fÍJlill1C{'l]'c.
"", 'pa.!'lL M ,feito;; )e;vtl$. __ l'I'''
!.OI' e OfJeaa.l de AdmulIst.fll· Diretm& d~ &rVIÇ1) 5-C, \Nl~o "
as
I
I
e
I
I
I
I
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I .,'
l
DIÁRIO. 0.0 CONaR~SSO NACIONAL (Seção r);
Quarta.feira 4!
1231,
!.
denomínar-ss Diretores, C-CCE (Ane- nomía serão providas mediante eon-
n).
Março de 1964
N\unero
curso público de provas.
§ 19, As. vagll6, nas classes finais e
f
Art. lO. Ficam ex tIn t 011, quando va- Intermedlá.rias da cada earreíra
lJ -- Parte Tecnzca
'
I
garem, . os. cargos de Guarda, (1E-7, rão preenchidas por promoção de seus
e as funções gratificadas de. onere
._. l'
d
t·ti
de Portaria. .F(l-5 e' de AI'udante de ocupan"""" a .ema amen e, por an guídade e merecime~.
1 I
":
onere de portaria, FO-6.
. § 29 Os cargos- lSoladoa de orovi.
1
Engmmeiro Agrônomo :
,~ ,
, , , .. •.. .. •
Art. 17. 'Os Setores de Classifica- mento efetivo que se vagarem após
J. I
çút de Cólrgos, do 'ImpronSa e de Es- a vigência desta iel serão preenchidos
~~tenr~
o~:::ç::
~::~r;~'."."
tansuca 'passarâo a denomínar-se mediante concurso púbJlco de titulas.
I
Secçà6 de ClaSSiflcaçi\o de Cargos,
Art. 23. Os cargos em corníssão e
de Imprensa e de EBtat18Uca, I:ujas as funções g111. tlfJcadas da secretaria I
chefias terão o símbuío O-F.
25 I .Assesscr ~anàmlcc
,1 ••••• " ••••• , ••••••• '1..
ss I ASS"",,SOl J!:conõmico
,
"......
Art. 18. A funç!lo gratificada de ~:rã~o~~g~N~~~~~n~i~n:~~O~~)1
3'
Chefe da. seaeUU'la do consetno Pleli
EBtntlstico·. ...,'
,:
,
,\
11ú, 6-F; passará a ter o simooic 5-1". respectIvos Quadros, escol Idos livre- \
a
~taLis(,i~o ' •• l.~.-t • • , ' •• ~ ••
I" • • • , I • • ' . . . . . . . . .
Art,_19 •. As funções gratIficadas de mente pelo Presidente do Conselho,
I
•
f'
Secretários de Diretor de Drvísào, 9':'F,
Art. 24. Aõs fU1lcionl\.rlas do ConFunçóes w'atl!icadas
e de Diretor de serviço, ll-F; passa- selho NaClonal, de Economia, órgão
:rãc a Secretários de Diretor de DI- auxítíar- elo- Poder' LegLsllltivo, ficam
de' Produção do Departamento Ecemômlco 11'
./
,:, 1
vísão, 8-F, e Secretarias de Dirctor assegurados os mesmos vencimentos,
Cheré de_ Secção dfJ Economia, Rural
, .•• ,.
9-1", resnectívamente,
'direitos e vantagens' concedídos. KUS
1
CJjefe de. ~e~~~CI de Econtmll.a. 1nd"ustriaJ ••.••.••...
Art, 20.: As bagas que
ocorrerem funcionários do Tribunal de Con.a.s
1
Ohef., de Ó't;;çll/J aI! ,E~OnOlll1l1 Re~lonaLs
.
nas classes Iniciais des earrerras de da lJhJão. respeítada a lt1en'tldade -ou
,
"
..
I.
Oficiais Instrutivos serão preenchidas, equivalência dos respectivos' cargos.
l1!'!"sáo lfe, Ellergía e Transporte ào neiartamento
' ,
, EconômIco,
'metade por' concurso, e metade, alArt 25: O Conselho NaCIonal de
.
ternadnmente, pelos
ocupantes da Economia, dentro de 30 dias da' vi01=0 final das carreiras de Elscritu- gêncía desta Lei, publícará, a relação
1
ChefEl"-de !'l~cçãC' de Ellergia:
/'
rárro e D<ltllógrafo. iniciando-se o nominal de todos os seus funcionários,
_.. ,.... ..
1 I Cheie de ;;'~~Ç'oll de Transportes
uccsso pelos ocupantes da classe
com a nova sítueção.
I Z~'.'18aO de, Fl1~anÇas '/-0 Departamento EconômIco
nal da carreira de Escrituraria. o b - .
'_
'
Chefe de .::il'<.çao dE'- E'lnanÇ115 PublJcas ...•••. , . .. ... .
i1
servado o critérIo de merecimento
AI t, 26. :e:nq~anto nao se' íneluír
,Chete de !:la.'ção do Fmnnças Prlvadas ..•. " ..••...
absoluto.
) na díscrimínaçâo orçamentária. a s).
l' onere de de: ~.\: de Ú'~estimentos
Art. 21. Na nomeação, promnçâo, tueçao ln.stituida nesta Ler, as' áes- "
.
I
licença, exoneração, demissão. read- pesas serao at.endld~s ?, elas dotaçoes
Da'IBao de comércto Exterior do. Departamento
~tss1io. readaptação e aposentadoria atualmente exístentes.
, ,.
' Econol1llcoruncíonanos do' Conselho ,I/ucloArt. 2,], Jt, autonzado o Pod81 E;"p.
1
Chp.1e (le :..,,"cão de. Intercâmbio Comercm! .. . ..... 1
Cl de Econoll\la, serão aptícadaa, ob~ .utlv.o a abrir. a,o"Conselho N,!c1o~a!
1
onere Cle S"(\'~'J de Balanços de Pagamento ".".,.
servadas as restríções desta Lei, as de Econ.omla o C,léà,tu especIal de qr$
normas do. Es~atuto dos Funcionários 81.600 000.00 (OItenta e um nulhôes
DIretoria ae Admm1stral.:Ílo
PúblIcos Civis da UnIão (Lei n q 1. 711, e seiscentas ~ll cruzeIrOS)., par!! ocor1
Chtife de .s~, ..;1.:. do Pessoal
.
de 28 de outubro de 1952}, no que rel ~. despesas com a uplíeaçâo aesChef~ ue 8""1','0 d!:' Orçamento
..
1
couberem.
.
-taLeJ,
1
CheIlÍ de. St'Cçác- de oomumcacões e Arquivo ,
..
1 I Ohef e de ::l!!C(,';l!. 'do Daterlal
.
Art. 22, As' vagas da classe !nicill.l J Ad. 28, EsIQ.' !.ci. ~l1tral'á em vi1
Ohefe o.e Secça.1 d", ClllSSíf!caçá<J de Cargos ., .•••• '
da,'; co.rreil·lI.'!· dos. Quadros das .'1ecre- gifl' na ua.tll. de sua pullheação, Ievo1 ! Che!e de So':viiv de MeCIIDografia. ..,., .•••. , ..••••
tal'llt,'; do Oonselho Nacional de Eco- gadas Uil CUSPOSiçQCS em' cont! ál'Jo,
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se-
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~'S=~ar~?:ri~~~~~. .~:~:~~~l~:~.~~~~~....""fl CE~/
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Vlretorla· de Documentaçtto e DIVulqaç{to
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Al'qU'Vf'lOgl.it'l
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BibllOteeario • ...,
-AuxilIaI de purtaria
\ AUXíllÍl!r Jie Portaria •• t i
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Secretaria
do Conselllo
Pleno
Z-F
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Z-J?
2-J?
2-1"
2
pt.'
2·P
5-F
6 E"
6-F'
6-F
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SecretárlOs de DIretores
Sl'Cl'ctl'lrlo do Diretor Ue!'IlL do Departamento
nOmlco
:
,
Secrlltál'lo de. ·Díretor".~- de Divisão
5ecretátio de Dir6\o1' ,
_
:
-,.
.
:e.:p
U r'
6-F
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a·F
~.
CheIo élB.'SecreCl1rla 1::0 COl1o'lelho eleno
SecretB.l'Ío'de CCl1o'leJJieiro .• , •• ",. . , . , ..•... ,
. fi-I""
I
Eco~
I
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7 F'
, . :'8'-F'"
; •. - 9·P
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/11l /lUt o
C011llSSclo
\
I Cargos
CUE'
OlJ'etor Geral do Departamento _Econãmlco ..',',. \
1
da DivlSÜO oe Produção do Depú.rtamento
" • i Diretor
,."',
,.,,
-" O-COE
EconômIco . ", .. ,
Dh etc)!' da DhlSilo, de Energill.
I'raosporte do De-Iisolados
C1.e
ProI1
em
!
1
I
li
partament.o k:conôm]co .• , ....... : ... _, .....'..... O-CCE:
Departamentoj'
EConó J1icb , ... ".................. ,.... "."... O-COE
i
'
1 !. D. retol' da DI·"l.<âo df Comércio El;tcrJor do De-I
pa1'twnento S~ ••nõrmco
,
,
: O-COE
1
Olretor de AdmHlisCll\çáo
,._
,
) O-eCE
1
Diretor de Doclln,{'nt",çlío' e Divulgação
1 O-CCE
1
I
I
DE LEI DA CAMARA 1963 são lidos O.'l seguintes Parece·
N9 41'-ü3
reS:
a~ 2. 640-B, da 1961, na Câmara f
NQ 823-63 - da Cõmlssfio de Ser.
C'E-'7
Organiza. o Qunitro do Pessoal v:I)o Púhllco Oiv I relatado '(lcl"
CE-S
-do CO'Molho Nacional d.e Econo- S~nhor "enador Aloysio de Carvalh4)
CE-9
mia e dá ouitas providências.
- apresentando substitutivo.
Q'E-3
CE'4
Lido 1'0 exPecHente da. sessão de 5
NQ 824-63 - da Oómissão de Fi.
CJ!,-4.
de julho de 1963. publlc,atlo no DCN nanças, ela!:ado -pelo Senhor Se?adol'
CE-5
Dlnarte Mar~. pela.- aprovaçao d()
CE-3, de O de julho 'ie 1963.
OE'o! - Em 5 dJ jUlho de 1963 o Projeto Ó Pl"'líeto. na fur" 2 do SUbstitutivo. e!a.
distribuído
às
Comlssãa~
de
serviço
Cnm ",fio d!' Serviço. Pliblico CIVil,
CE-S
Público Civil e. de F·nanças.
com a Illterp~1ío constante de emenda
CE-8
Na sessão de 6 de dezembro dei que aprcseuta.
GE-9
l'ROJE:':'O
DE-9
li" • •
Dati.CJgrh4o • 1'.,1I.'.~."".'"'''''''.'''
Blbllott!c~'!O
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CE-8
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:E:scrLf,urw~o-
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3, ,
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Z-E'
1 I Diretor da DIvisão OEi FInanças do
"I-
",
Ass"nsOl', . !U\mJnlStM·tl.Vo.
4 I .é.SS&iEor. .;! dministratlva
3 i Escri.!'lo.ulu
CE-3-
"
"
cargos d~ C a r r , : i r a - '
,
CC F::
E 3.3,'
eE-i; ,
CE-5
CE-6.
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, 1 :... Parte Altmmlstratl'Va'
Cargos iSO!ad!ls ,ll~ Provl,1nle?Jto Eletu'o
Chettl Je l'orta1'ln • ,
I' AjU,\l~Dtc
de Chefe- de Portarl&.>
10
I
I
1,
1,
III
I
I
I Reaalor· • •
2 ! Conh~o; • ..
2 ! GJlIu'na·. .
10
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I
4.
I
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L
3,
I.Símbolos
.,
CASGOS
I
'1
Chefe de. dlIcç~ ~ d", Blblioteca
~ .. ;',
I
Chefe ~e dtlccJ:t de Intercâmbio e Divulgação
..
1 II Chefec- de SEic~aG de Arquivo Econômico •......• , •.
Chefe de. ~ooÇ',( ·lle Impren.>a .... ,."
"
c
1
1
CJ1cflO' de Secção de-Estatistica _,; ':: ' :
"
.
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1
CE-2
CERa
CE·4
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I
CONSELHO NACIDNAL DE. ECONOMIA
eE;.1
A
I
fi-I
CE-!
CE-5
~
I
•
1232
DIÁRIO DC CONGRESSO NACIONAL
Quarta-fe·ira 4
(Seção I)
Março de 1964
"'~"~l
Publicados OS Pareceres no DCN- 'Lei nq 910, de 12 de dezembro de
VI - Divisão de Documentação e
c) os da classe CE-5. pejos
11' 7 de 1e:::lll1bl'o de 1963.
• 1949 obedecerá & estrutura, constsnte
Dívulgaçâo:
Oficiais de Admlnlbtrac50.
classe A, nive1 12; e
I Na
sessão extralrdlnárla de 7 de da Tabela anexa.
a) Seção de Biblloteca~
d) 08 da classe CE-O, pelos
üezembro de 1963 lJ aprovado oRe·
!: 19 O Quadro de que trnta, êste
b> Seção de Interclimbio e
Escriturários. classes A e
8ue;'lmento número 1.128, de 19~3. de arl,ígo é Integrado por cargos ,solaDivulgação;
prgencla paar o projeto, nos têrmos dos de provimento em comí5.'ào. carc~ Scção de Documentação
:s, niveis 8 e io.
Q
I!
C.{tl'rl'll'41
de Ta'llÚgrafo;
do artigo 326, n fi-a, do Reglllamen- g(\; iiolados, de pwviment.o ~,{eti\'o;
EconômIca;
a,l os da classe CE-3, pelos
to lnter»o.
cargos de carreira' e runcões gratld I Seção de Imprensa;
Taquígrafos. classe slnguI A, segulr, passa-se á ,discnEsiío do, fleadas. nos têrmo'~ da e.'pecificnção
c> Seção de Estatlstica; e
lar, nível 14.
projeto com o Substitutivo e a sub- constante do. Tabela anexe .
fI Seção de Documen!aç;,o
m - Carreira de Bibliotecário:
emenda. sendo, eneerraéa. ,
~ 2Q OS símbolos dos, c"I'f!,OS isolaLegislativa.
a.' os d", classe CE-3, pelOl!l'
;Em. votação o substitubvo, sem dos. de provimento efetiVO, os dos, ~c V.J· ~ Divisão de Orçamento e conBibliotecários, classe B,
prejuízo da subemenda, apuram-se 18 carrelra e os do~ de DlI'etor de 01VlContabilidade:
nível 14; e
ai Seção de Registros e o-,
:valos favoráveis - 6 contrários e 2 são represent~dos pelo simbol> CE,
nbstencões, Feito. a ,chamada. a ela !seg;JlcJos de expre.sões lllJm~ricJ:'. teçamento: e
b', os da cla~$e CE-,I, pelna
rrspoudem 34 Senadores. Repete-se rã o, número por número, na fO~'ll1a
bl Seção de contabilidade
Biblio(ecill'ios, cínsse A,
fi votação, em escrutmío secreto. a du Tabela anexa, o~ t'~I."'O' 11","d/~
Art,_ 3~ Os cargos criados por esta
nh'el12,
Qual acusa 24 votos favoráveis, fi eon- ríns constantes do Item B _do Anexo ,eJ serao preenchídos pelos at,uais funJ'r - cari'ciro. de Auxil!ar ele portrár.os e 4 abstenções,
da Lei n Q 4,,242, de 17 de jll:ho ClC. IC!OlJáriOs do Quadro do COnselho Natarta:
contírmade, a falta de número a 19b'3,
e.ona; de EcofIom!a, obedecidas as sevotação r.ca adiada"
§ 3" OS cargo. ísoíados. de provi- guin!e;; normas de enquadramento
a) os d~ classe CE-9, p"lCl.il
li Em 9 de dezembro de 1963, deixa lll~nw em comissão, de tnrerov-oc- cspecíüco:
Auxüíares
de Portaria
do reanzar-se a votação por falta dc ral, de niretor do Departamento ECoI -~CQl'reira de Oflchtl Instl'Uticlasse B. nívet 8:
•
número,
nômíeo e d~ Diretor "do tiepartamcnvo:
'01 os da ctasse CE-9, pelOll
1 ~m 1. de dezembro cie 1903,' sub" to de Ado,j,listrnção, rcpresentndos,
aIos do. c'asse CE-3 pelos
Auxiliares
de
Portaria
metido a votos o subsututívo- após respecttvamente, p,~l",; símbolos CF l'
anelais de Adminls'tmção
classe A. nlvel 17; e
•
encaminhamento de' votação pelos ('E-O, tet·~(· o;' Ze~E va'ores monetáclasse C, nível 16'
•
c1 os da c'asse CE-Hl, pelCl.il
Senndores João Agripino e Aloysio de rios equiparados. nessa orr!('rn. aos
b~ os da classe CEl-'4, pelos
Serventes
e
Mensageiros.
,Gltrvalho, obtem-se 22 votos lavorá- s nnbolos Te e TC-O. da estrutura
Ofíciais de Adll1inlSt.ração
classes singulares, nivels 5
I 'fieis, 6 contrá~los e 2 abstenções. Não ladmlnistra.t!\,n, do 'I'rJlmnal de conclasse B, nivel 14;
,
e I;
se tendo venflcado o número ngl- tas da UllIaO.
'mentat, faz-se a chamada a qual
~ 4~ As funções g,ratifit'mlas, :-1'TABELA (ART. 1')
respondem 33 SenhOres, se,nadores'lllt:ese~t900s Pe,'o sim boto FG: terão,
C01lselho Nacional, de ECOJ!OlIlid
Confirmado. a fo.lta de numero avo- numei o por numero, os valo1es mop ss I P ,
tuçâo fica ad.ada.
'netário.~ das fixadas para o quadro
e oa
ermanents
Em 11 de dezembro de 1963, CIIl vo- . do .!,e!'1'oal do Tl'ibul1al de C')n19s da
tação secreta. por 22 votos contra 14 \un:l1o,
"
Númel'O
CARGOS
c aprovado o Substitutivo da Oomls. ,~fi9 Os fi umentos ge~'als de vensão de SeJ'Viço Público Civil. ficando c:mr 1110;" ql1e" nl!~'relr, (,S v.'lo,'es dos I
prejudicado o projeto. Em seguida, si',:,helo:; rell'lbll;').,,,~ dos ,_CllT!!,?S do
I - cargos IsoladllS ele Pro!'lmellto em COlJlis'Cio
11ór 31 votos contra 7 é aprovada a T'ribunal de Con f!"; ca Ulüaú. sao ex"
J
liubemenda âlt Comi~ã(l de F,nan. (en~lvos. nas mesml' ~ bnse.s perc~l1­
D~lel"r-G"rul
.,'
,
.
tua1s. aos ca"gos de jl(ual simbolo do
CE
-'DJret·;:;r do Dep~lJ (:.Inento EconÓti{ié~""""""'"
ça~ermlnad:J, a votação é reaberta Quadra de qUe t,rata .fo_~te lll'tJ!;o,
C'E-()
D!fC:llr d,) Departamento de Adminlst~áéã~"'"'' CE-lI
I
d'
- S 1
t ' d SUbStl
Art, 2" A Sect'etlt1'l1t do Com.clho
[l,
If>cussao up ~men ar o
• Nac'onal de Economia compreende'
Vn'elor ~.; ,DIVisão de produção do Depnrla~~~i~
t.ut.lVO, completado pela Subemenda
.
EcOllOJIllCO .. ' . ,
.
I Direto!:
CE-l
I1provaCla (Arllgo 275-A, do Reg.menDepal't~menlo Econômico In_
da Vi\'isão de Energia' é'Tl:~ri;p~;,t~' dó' jjé~
tu I n t , e r n o i . '
tegrlldo pelos ~egu;nt"s' 6rpRl lamento Econômico
CE-1
Nesta <.portuni&.ide, são lidas e'
gãos:,
Diretor de. Dívíhiío de Fh;ãi;ç'd;' d~' 'D~p~;'iã;';é~ió
npcladas .,198 subemendas, d~ &ulo- '
a I Divisão de Produção:
. Econômico
,
,
,....
J"la do senhor Senadol"Ruy Carneiro.
!?I Divisão
de ElleJ'~la e
Dm;.íor d", DlvÍf"o de Comércio Exterior do D;pã;.~ CE-l
lamento Econômico
~tncJo tem iebate, enceri'ada a disTrallEPol'tes:
CE-l
Dir~tor db Docllmcnta"ã~'
ÍÚ~;lg;{çlÍ~' ••••• , .•.• ,
Cllf'Si\o Suplementar. Sóbre as emenc) Divisão de Finmwas:
Dnetor do Pessoal
,...
•
. (''E-l
ti .. > Ildols eúo emItidos os pareceres
dt Divisão de Comércio ExeE-l
(jn,; Comls5ões da CODstltulçã'j c Jus·
terior; e
Diretor dn DivI'ilo de'Orçumcniô'~'Cóntábiitd~'ci~':: CE-1
t:l;a (rtlatndo pelo Senhor senador
e) DivL<;l1o de Docunlentaç;-,o
I
e Divulgação,
E"rtmndo Levll: de Serviço público
II -- CaJ'go,ç Iso/aclos, de -PrOvimento Eletlvo
- ·c.v I l1'elntado pelo Senho'r Senador
IT - Dep~rtamel1to de Adm\nisp J111l'te Mnl·iz'.
tr~çao. :nt;gl'ndo pelos sePo.,IO em votação o 'Sllbst-itllLiYo,
gumt~s, ~rgaos:
~~~~;~; 511~fgfo
:
. CE-JIl-'
6f1ll prejlllzo dns emendas, é ,o fI.esmo
a I D:vls~o do Pe_<soal; e
Ag~esso.. d~l iC~l~O~i~ . iilil:~i
. CE-2
- llJl.'ovndo po~, 24 votos cont'ra 14. De
bl DivisaI:?, de orçamento e
R"lutistlco
. CE-2
C:m{ador
.. CE-3
rnJiorlo, do 8('nl1'1l' Senadm' Dauíel
OontalnlJd!lde,
Redil to
••••••••••••••••••••••••••••••••
cE-3
K"I~grl', c, ap"lf1hc!O o Reqllf.','ilueI!tJ
parágrafo único, As DiviSões de 'llle
J Tl'adut~r •• "
,
. cE-3Jll
l.l,mero .L16.~, 'ÓI,ICltando seja feita tmta- êste artigo obedeceliio à S~'J;l1íni A.'sL~tente dê' Ol'gr:l;i;I;ÇÜÕ' i:iú~~i ~ .................•. cE--!t1
a vota,';'" naS ('mendas (,fpnradnmel'- te e.!otruturn:
--cE-5
Almoxarit'e
•••• t
.
li', SUh"lt'llon:. " votos é ~J-rovada
I - Dlv1.-üo ele Producüo'
Ohefe de rOl'liti,j .. •• .. ·,···· .. · .. •• .. •
•
•.. CE-5
li eme!1dl: uÚml"lv 1• .;entlo l'eí~HlId,'
al SeçiÍo de Eeonolnla RUCE-5
11 üe n(l:f!Cl'O 2.
1.0.1Ajudante út! Chile 'dê p~~'i~~i~""'"''''''
..
Daetnógl'ufo
.. ,
.. CE-G'
O Pl'tlJC'\(" vm. em segll;d~, à COe
b) Se~'iío de Economta InMotorista
. êE-8
11l,SbÚO de Rc'da<;fto, em 11 &c dezcr.1dustrlal: e
Telefonís(.n ,
. cE-9
bll.! de Hi63.
"
C) Seção de Economia Regio'
Guarda
, •• ('E-lO
Em 13 de dezembro de 1963, dlSna I.
j
CE-l!)
pcnslldo. de publicação tRequerl,"eu·
II ~ Divisão de Energia e Tram2
lo número 1.194-~3, de atltol'ia dI
porle,_;
,
DI - cargos f/C CarreIra
Senadol' Gu'elJ i'/I....: .:!inl, é aprovada
ai Seção de Energ!a; e
n Jeda;'ão final cOl1'tante do Pareb.1 Seçí10 de Transportes.
Of1cial InstrutivoC:l'l" nú1l1ero 890 ,(\1\ ComL<;si'i.o de Re·
TI! - 15ivisâo de Finançes:
10
Oficial Instrutivo
. CE-8
l6
C,IÇi\O, rdiltatlo pelo senl1Or" Senaa Seçilo de Finanças Públl.
Oficiai Instruéivo
,
. ('];-4
la
' ' CRS;
d:Jr ~\('bnsllüo A'·cher).
CE.-íl
10' OficIal IUStirutiv '," ';" .,:}.,' •••••••• f"
A CúOl~' n do. DeJ.'!lt~dos- COm o
b1 Seçüo de FiJUlIJ~as P.I'lvaCE-G
Ta.qUigrafo
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BlbUotecário ,.:::,;(~~~7~' ••• ~
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lJibIJotecário
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ProJeto de Lei da Ca7llflrll. que DTrlor;
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lUbJiotecál'io ••• 4,4 ~\ ",'~ ~ '_
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b1 Seção de Balan90S 'de PaAuxiliar de tt"tar.~
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substltua-fe o Projeto pelo .e~n!nehto,
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gnlnte:
V - DiYlSao_ do Pe.s.~on,l:.
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a \ Seçao - de RegIStro do
IV - J'ullçiles
orfla1Uza o Quadto do Pc'Soal
Pr'~oal:
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do COJlSeUIO Na('Íonal rle Econob' Seção de Comunieaç15e- •
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Chefe
da seCretaria d'>
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mia. e dá outras prolllclrlll.lCJ3.
Arquivo'
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AssLstellte de Conselllelr
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b Congl"csso N'Jciol1H' decreta:
c', Se-jlo -cio Ml'lierlal'
BecI'etárJo de conselhell'O
. ,ro-%
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A1'~. 1~ O Quadro do pcs,rml da
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ilrcret·~r~a do Conselho N1\'ICfJ111! de
car~os; e
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Requerimento de tntormaçõee
N9 1.445. de 1964 '
Solicita
(lilt]~\t:"3
ao
Poder E:recutJvo,
co I.J ..l2-~frlO da. Vlucáo
e Obras Públicas, ínfoml/%ÇÕes 611bre e andamento de proccS!OS de
readaPlação e enmuulrametitc dOS
servidores (h. DNER.
(DO SR-; J\JmTIZ FALCAOI
Reqlleiro, por Intermédio da MeSa.
da Câmara, sejam prestadas as se-
Comissão de Classificação de cal'gos
io DASP, como manda o § 2Q do artigo 2Q do citado Decreto;
5i quantas processes," apreciados
até esta data, foram encamínhados à
oomtssão de otassírícação de Oargos;
6) quantos restam p8i1'a, examinar;
1) Em que data foi designado o la sociedade prestou contas ao 'I'rl- I mesma foi ouvida,
informando se
Grupo de Trabalho para examinar os bunaí de contas da união dos rccur- qual o seu pronunciamento;
processos de readaptação dos mncíq- Sos que to, am colocados à sua dispo4. Qual a aplicação a ser dada ao
nálrios do respectivo Minlst;ério, de síção, e, em caso anrmanvo, at-avés produto da indenização autorizada no
acôrdo com o Decreto nv 52.400, de de qu~ e~redl~l1tes:
..
processo já. citado, e Se foi elabnratlo
A
25 de agôsto de 1963;
., F;le ja f 01 enviado expediente ao e submetido ao Presldeute <ia Repu
oongreeso .NaCIOnal,para ~egulaI'lz~- 'bllca o respeetív., piano de aplica2) em que 1'1.0.1,90 Se instalou;
3) quantas vêzes se reuniu [lté ~a) ao" pagamentos ~eltos a 'r;v Ra- Ção.'
7) quantas readaptaeões. medíante hoje;
~IO J :NaclOlIal f.;la for~~ prevista. no \ Sala das Sessões, em ... de f,.vearos coletivos, na forma do art. 19, 4) quantas de suas reuniões foram ~ 1. do Ar!. .°'.510 C%ldifo (lo conta- reíro de 1.963, _ P'wlo ii.zmcll1on~
'
•
fora.rp.,.a.s.siI!a.cJ.~,~ pejo 'Pl'es!dente da supervrsíonadas pelo representante da bLlJaade, '1« ,umao, l~jQlcando'se em PTB-RS,
R"epubllCa, llldlca~do-se nU;111(ll'os e Comissão de Olallsiflcação de cargos caso afll'.m,ülvo, os números dos
);loc.tivos
processos
ou
Mensagens
dl;l~:::~ dos respectívcs axpedíente e o do DASP, como manda ,0, § 2Q do arSala das Sessões, em
de fevereiRequerfmen to ele informações
Dzuno otteia; de sua publícação;
ti"o 29 do citado Decreto;
8) s~ o Grupo ,de. Trabalho .deu
li) quantos processos, - apreciados 1'0
de l'iM, - Pauio 11Iincarone MQ 1... 4,52, de 190"4
F'IJ3
_
liS,
.
'
l~
cumprímento ao disposto nos artigos até esta data, foram encaminhados à
.
~.~,
I
Solic:ta ao Poder
Executel'o,
4~ e 59 do Decreto 52.400,· esclare- oomíssão de Classificacào de
oaratravés do Gabinete
MiMar da
.Requerimento de informacões
cendo:
_,.
gos;
"
Pres,'; ~ncia ã« Rep!ibilur!, i1210"1·'·
a) em que data roi o processo de
6) quanto, restam paJ'a· exanunar;
f\lQ 1 . ~~50, de 1964
íT/,(lções SÔÜJ'e
op2s'Q,çáD ele e1n....
e!'l;qu_ad~'amento ,el,lca':linhado, à Co?) quantas readaptações, mediante
prêsti:mc, auiorizaât: na Exposimissao de olasslfl~apaD de. OaJ'gosj
atos .coletívos, na forma do art. 19,
Solicltu ao roser Exrcuttvo,
b) qual sua poslçao. atual;
foram assinados pelo presidente da
atuu.és ào Ministétu: tia MrzrinhCi
cão de J1fotlW3 na 259, de 19 de
c) _teor da ResÇ>luçag da o.e,o,; República, indicando-se números - fi
injormticbes sôbre as zonas de
dezembro de 195~.
S~ nao houve, R~soluçuo, explicar
datas dos respectivos expedIenie e o
PW!iC:lgel1Z oOllgatórfa nos postos
(DO SR, PAU1,O rv1J~CAROX]i:)
motIVo da omlSsao.,
Diário O /iczUl de sua publicação;
do R, G, S ..
Senhor Presidente:
?ala das sessões, ~6 de fevereiro de
8) se o Grupo de Trabalho deu,
(DO-SR. PAULO l\IINCAltO>lEJ
1964, - IíIunz" ratcao,
cumprimento ao disposto nos artigos
4,9 e 59 elo Deoreto 52.4{)O, esclareSenhor Erssidente
Rc.C!lleiro. nos têrmos e prazos re~
_ Requeiro , nos "001'1110S e pmzos regi- gHllent8is, sejam HdkIts.à3.5 f O P _d!;r
Hequerimento de informaçoes cendo:
a) sm-uue data foi o processo de mentais, sejam soücitadaa. ao püder Executivo, através do Gao:nete M1Ji~
i\!i? 1.446, de 1964
enquadramento encaminhado :!lo Co- Executivo, através do Mlnístéllo da rar da Presic:léilc,~ da RepübJ1C:l, as
Solicita
ao Poder Executivo. missão de Classificação da cargos;
IIlarÍllna, as sscuíntes Í11forffla<;ões~
.ieguíntes ínrormações:
através do Ministério da Fazenda,
b) qual sua posição atual;
1. Qu~is as "zonas de praticagem
1. Qual li o:le.,~ao de I ünancíain/armações sóbre andamento de
c) teor da Resoiução da 0:0,0.; obrjgatóría, nos têrrnos do Decreto nv Imanto de qus n atu a E"l'Josição de.
. processos de . reacJ.aptação e en- se não houve Resolução, expilcar o 119, de 6 11.61, elo extinto oonseino Moti\'os nO 259, de 19 de dezembro
quadramento dos sel"vidores
da- motivo da omissão,·
ctivlVIini,tl'()~, nos portos do Estado do de 1963 do MlIIi&terio ela Marinha quele 1Jfinlsté,·io.'
Sala das sessões. 26 (I,; fevereiro de Hio GI's,nde do Sul:
processo Pn,..84.478 {;3, no Yal(}~.~~
(DO SR. JHU:N"IZ FALC;lcO)
196o!. - l\Illni~ Falcão.
2. Se c 1\1inistél'io da Marinha, atJ'a- 2 bllhóes de c.1'uzci!'os, a :>er I
,
vás de snu órgão competente, já esti- entre aquela Secretaria de Estacio- li
Requeiro. por inteI"ll1édio. da Mesa
Requerimento de informaçoes P:,~ou: e;.~as zonas, atraVés de, .\to o!l' a Caixa Econômica l'"deral, no pl'az{!
da Câmm'a, sejam prestadas as se~IQ 1 lIJlS .J. 1964.
OIal, mClCanclo-se, em caso aflflnatlvo, à.& 15 ,anos, cuja autorização folj puguintes informações pelo Ministro da
/
I."
,.4, u e .
qual o ato,
bIIe-ada no DZário Oficiai de 30 de
Fazenda:
Solicita ao po[~er Executivo"
3.. A • que órgão incumbe fi,~~aliz~r dez,emb:'o de 1963;
1) '!Em que data foi designado o
a, travü do Ministério ua Fazenrla, B" eXllltencia. de,. praticagem obrl!>ato2. Qual o intei:'o leol' da respectiva
injorrtwcões· sôbre o pToce3so nO I'I~ e se eSSfl flscallzaçao vem sendo Exposição de Motil'os e Q';)S demalll
Grupo de Trabalho para examinar os
processos de readaptação dos funcio178.317-63 daquela Sccrcta1"ia de feIta I10S portos do Estado do mo l:joQclImentüs que comr.õem o l'eferiáCl
Estado.
Grande do. Sul;
•
. • ,processo;
nlÍrios do respectivo Mínístério, de
acôrdo com o Decreto n0 52,4íJO, de
.4. Na lnp ót es e de nao hal'er <lll1aa \ 3, Infõmlfl.l' com que Caixa Econõ. 25 de ugôst(} de 1963;
(DO SR. PAULO 111INCARONE)
o Ministêl'lo <in Marinha cUscrimina- mica pretende o Ministério realíz;w2) em que data se iJ.1~taloU;sen.hor Pl'esidente
d<; ~ual a 7.011" de praticagem obrlga.- a operação de financiamento pl'üpOS3) quantas vêzes" se reuniu até
,.
,
" :,
_ e 4_ tona nos ponos. do Estado do R!() I ta;
hoje;
. Requeno, I;OS vel~1o" e .D,azo rc c~ral~de, do . ::iul, Illformar: que pTOV 1- I 4. 8e {) Conselho super!m das Cal4) quantas de SLlas reuniões foram glll1ent~ls, selall1 .'5pllciCada,;, . ~~ poder denCl~ Já fo! tomada l'elat:vamente aos xas ECOnôll1lcas foi ouvido CJ,UalüD iJ.
superVISionadas pelo representante da Execubvo, "'traves do ,Mm1Ster:o da demaIS portes do pais.
viabilidade do fmallc\:lmelltO e se /)
Comls.são de 01a.~slf\Qa9ão de car;:;os Fazenda, 'as ,seg,umtes mfo;'~~i~â~~ia . Sala das SrS:!ões, em
. de feverei- mesmo se enqüadra no; cii;po~jij,,;,~
ct{) DA:;:;:P, como manda o § 29 do ar1, Qual o palecer da P ou g
lO de 1964. Paulo Jl.Imca7'one leaais que reg,em as concessões d' :li.
·t d • - to
Gel'al da F~zenda no processo n .,.. PTB - RS.
" .
..... ~ e ,
.
SC-178:31?-63, do MinistériO· da· Fa_ _' , _,
nal;1ma.mento. e ,as fmanda,des
d.,,.
t IgO 2? do Cl a o Deore ;
5) quantos processos,
apreciados
' d
" I Oalxl1s EconomlCas Fed.erals
até esta data, foram encaminhados li. z~da, cu~o despachO fO~ publica o no
Requerimento de informacôes
.
_•
' - 1'1. 01 'r' d O ' Dlarlo OfICial de 6,1.64,
~IO 1 451
6'
5, Se a. refenda O]l~raçao j~ fol.
C omlssao e
assl lcaçao
e
al2. Juntar cópia do referido I!.I'ooesl U " , de 19 4
concretizada" informando-se, em caso
goo;
.
6) quantos restam para exammar;
s.) e' dos pal'eCel'es e m Im'maço eoo
S
S'Olwita ao Poàer
'Exeeuti'w afÍl'l11at o. qual o inteiro teor do con~
7) quantas readRptações, mediante mesmo ~xamdo':..
utravé-s llo Gabinete Civil da P1'e: t~ato de financiamento
'porventura
atos coletivos, na forma do art, 1Q,
Sala Das Seôsues, em
de fevereistdênma da Repúb~ica. ,l1!forma- fH'IDado;
1'0 de 1964. paulo 1\finc((1'one • ,,,
S
'.' d' ,.'
'"
foram a,ssinado.e pelo pres~dente da PTB _ RS
çoes <;:u,
uperm"en enc'a
".as
6. com que recursos Eel'ão aro."
1República, 1I1dlCa~clo-se nU,meIOs e '
EJ!ll)~e~aS Inco~pora.da8 ao PU. Zlldos o principal" e (';; juros da op
d~,~as dos respectJvos expe.dJeIl,te !3 o Reqller'lmf!nto de \'nfOI'maü",ões
trzn::07ZtO r1.a Unlao, 800rC ~8 op8
çáo, na hipótese de vil' a ser a m;.•~ ...
Dw1ZO O/zeWl de sua publwaçao;
,'uçoes p1'opostas na 'Ex!Jomção (le, conill'etizada'
B) se o Grupo de Trabal.ho deu
N9 1,449, de 1964
11fotivos n? G-lO,· de)l ele no.
.
cumprimento ao. disposto nos artigos
vem'bro de 1963. '
Sala dM Se~sões, em .,. -de teve.
4Q e 59 do Decreto 52.400, esclmeSoZipiía ao, p~~er Executivo,
"
,
, "
,
rei1'o de 1984, - PCllllo JlIincrJ.rone.
cendo'
utraves do l\fintste1'lD da Fuzenda'l
(DO SR, PAULO l\lIN(.AhOm,)
PTB-RS,
a) ~m que data fofo o, proce~so de
~1:'fol:maç6es sôbre a .en;'r~{/a àc
Senhor ·.Pre~ídente:
enquad1'amen lo '.encammnado a Cor"cU? S~8. pelo ,!seollro N!.czo.n.:t! 4
,.
,
missão de classifi~ação de Cargos;
TV RudlO Nrwlolwl de Bras~lta.
"Requeuo, ..11?S te;m~~.e p~az(l3 re
Requerimento de infO!'m2.l;Õe!!
b) qual sna pOSIção atual'
[DO SR, PAl.TLO l\nNCAJ~O,NEJ
glmentais, "eJ>am "olíCltadas ao Po·
rJ9 1. ,453, de 1964
C) teor da Resolução da' 0.0, O.;
. ,
der ,Ex~outlvo, atra,vés da Supel'inSolicita ao Poc!er
Execut!ro,
se nã houve Resolução, e.xplical'
Senho: ~reslden~e
tendeuOI,a das Emp~êsas 111corpor!1df1s
atmvés do ilfinfistérío da Fazen4a.,
moth,g da omissão,
,.Reque;ro" ~o.s terl~10s e prazo,sre- ~,o patl'lJ.:l6~io Namonal,as segumteó
in/onnCIÇões sôbre o pl'ocesso nú~
Sala da.~ sessões, 26 de fevereiro de fI glment:J.IS, ~eJ~_ sollcJtadas. aO 'poder Infor!uaçoes.
7nero SC 299.921-63, J'l!jer/!nte á
1964. _ Muniz FalcãD.
~xecut1Vo, atrave~ do . MU:ll>tér~o .da 1. Qual o inteiro teor da, Exposiçii.o
Deleffaeia do Tesou10
13raf;ileim
.l' azenda,. as segullltes mfoIlllaçoes.
de Moi/'vos n 9 G-l0 d 11 d
_
no Extêrior.
.. 1, Quais as despesas a que se refe"
..
,fJ
e no
l'e a EXPOS1Ção de Motivos n9 896, de vembw, de 1963, prooe!\5o PR 74,J77~
(DO SR, :PAULO l.IlNCAR01'ffi)
Requerimento de intormaçoes 19,12.63, do Ministério da Fazenda, de 1963,
Senhor Presidente:
a
serem
cobertas
com
os
l'eeurso,s
no
2,
Se
foi
firmado
o
contrato
de
pu
1\19 1.447, de 1964
mont.anta CiO 50 milhõ.es de crUzeiros, bJioidade mensal no valor de ci:nco
Solicita
ao Poder Executivo, a!1torizadD:" através do ~'eferi~o expe- milhões de cl'uzeh'O,S entrê a 8EIPN Requeiro, 110S termos e 1>razos ro~
gímentais, sejam solicitadas ao Poder
através do Ministério ãrt Arrric1tl- dlente, cUJo despaCho fOI publicado no e a Companhia Bl'llllileim de armazeExecutiv'o, através do Ministél'io d'ilo
tura. mjor11Zetcões sô01'e andumen- D. O, de l!~.'12.63; . ,
namento, e em ca,so afirmativo, jLU1- Fazenda, as seguintes informações:
to de processos tle 1'eadapíação e
2, EspecIficar qtl!,-1S o" ! ecU1:~os en- ta:r cópia do mesmo;
__
1, QuaJ. o parecer de Ui>, 5 e 6 do
.
.
enqurulramento
dos servidores t~egues àq ,\e~as emlSSoras, a qualquer
titulo, :lesde a sua fundação, por con.
3, Se as pro)lostas para a indeniza· prooesso protocolado no Ministério ali.
daquele Ministério.
Fazenda
sob o. nO 289.921-63, doo(J1
ta do TeSO"lI'O Nacional. indicando-se çã,o a ser. feita pela 'Cla, Brasilei\'a
(DO SR. ·lIlUNIZ FÁLCt\,O)
as respect.ivas parcelas, as dato.s de de Armazenalnento à, 8uperilltendêll- pela ContudüI'i:a Geral da RepúbJiOOl,
RequeirO, por intel'médio da Mesa entl'i?g'fl e li finalidade de cada OOU- eia das Empl'êsa.s Inoorporadas ao Pa- a. que .w refere o despacho do Se·
da Oâmara, sejam prestadas as se-I c e s s ã o : '
tl'Í1nônio Nacional e o contrato de Pli- nhor MinilStro da Fazenda, :publical1.o
guintes informações pelo Ministro' da
3. S~, no CS~ do item 1 -do presente 'l:lJic.idade entre llllt'bOB, Plll'tíU da j)ri- no Diá1''kI Ofici!tl de I) de janciro de
Agricultura
reC;UenI11ento, corno nos demais, a.que- fIlWl1'a, '6, em MIJa... negativo mo Il. 1964,
TOS-[ -
I
I
°
-- . _I
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I
.
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'I'
°
,Quarta-feira 4-
DIARIO
.~-=---=-,........~~~-
2, Se .rcí aberto ínquéríta, segando
os termos da autorização mínísterta
e em caso a~ll'mativo, quando e ~1l':I',
u resultados do mesmo; .
3 -. Enviar' cópia autêntica, do referido processo, acompanhada .dos r~s
pect.ívos despachos a q,ue tíver : 51d;
submetido, ínrocmanõo-se dJn,,'l a qU
se refere o mesmo.
Saia das Sessões, em .... de 'feve
raíro de 1964. - ravio !I1inwrone.
PTB-RS.,
~O
CONüRESSO NACIONAL
Requerimento de informações
N9 1 .456, de 1964 '
Solic:ltà
ao
poder . Exe1'1ltivo,
alravês do Jlfillistel"io da Viaeão
e Obras públicas. iniormacôes do
Detuirtatnento Naci01lal . de ' ['OT-
tos e Vias Navegáveis sôbre obra·'
ezeeuluaas no Estado do Ceará.
(DO Slt~PAUl.iiNO SAfiÚIA)
(Seção I)
Requerimento de íntormacões
N,9 1 458, de .19ll4
So!Jc1ta ao Poder Exeelttito.
através co Mlu sier,o dos Re:ações Extericres, in!o/lliaQoxe< se,·
bre a Comrssdo M:s/a Bl cu;il-l'e
ruo
mo
SlL
A.R~L\NOO
LEfTE\
Ilarço de,1954
123l
Hequenmento de intormacões
N9 1 .459, de 1964
Solicita ao Poder
EJ'EiJ1itiVO,
at.-aves .âo Ministério da Vlaçáo.
I' 'Obras_ públicas, m tormaçõc«. sdbre providências lonuulas pareI a
.urbantzação
do
bafrro
Arel~
Branca, 'em Santos, s. P.
(DO SR. ANTôNIO' FELlCIANOl
SI', Presidente:
REqu~iro, na rorma regímental, s~·
Senhor Presidente
Requeiro à. Mesa, na forma regimenNa fo:marc:g.mentaI solíeítc a V jam solicítadas no sr. Mil1lstl'o da.
tal, sejam solicitadas no poder Exe- ElI.cla, se digne encaminhar nU Po- Viação e Obras Públicas as ínrormacutivo, através do Ministério ,da Via- der ísxeeutívo, nt.nvés do Mm star'io ções seguintes:
Requel'imento de informações ção e Obras públicas, as segurntes in- das
1) Foi reallzado pelo Minlstério
Relações Exteriores, o seg.tínt,
formações:
.
requerimento de informações:
. da Viação algum entendimenlo para.
N9 1,454, de 196~
1 - Relaçáo das localidades. onde
1) EStá' constituída a Cornf,sáo que a ünlão concorra com a verba.
Solic:ita ao roaer Executivo, estão sendo executadas obras através Mista Brasil-Feru?
de duzentos
m ílhôes- de cruzeiros
ltra1Jcs ao J1fmisterio dn Viação e do Departamento Nac:ie>nal de Portes
destmada essa soma à urbanlzacào
Jbros públIcas, informações sóbre e VJas Navegáveís: ~
2) Quais as sua' finallctuàes'l,
do bmrro da Areia' Branca, em San)s trabalhos de pavimentaçlio lia
2 - Qual o critério adct.. do prlo
3) Q:t.1nlos e quais são os ,5(':1, tos. K~t.lido de São .PaulO?
31l-22, 110 trccno Fortale2a-Sobral, DNPVN no-ceará na ooItces"ão I" ür membros?
21 O Prefeit~ aprêsentcu algum
.
mas que , presentamente": estão exe!:siaà<;J do Ceará,
p.ano de urbanização para a reat.za,4)
Q,le
estabelece
o
conv~hio
~Ó',
cutando obras. nos portos do Ceará e
cão dessa obra?
,
(DO SR. l'ALBA~O SABÕfA\
demais de atribu ções do citado De- ore oases p.;:tl'a ooeperaçao J:(:"l1Jm,31 Qual o motivo do retarj'lmmto
Senhor Presidente
partamento:
" Jn e recmoa ceíeorado entre oBra do fornecimen;o da írnpnrtâne.n ao :
3 _ Se tem havido cnncorrêncta pú- &11 eo Peru .em 19571
Municiplo de santos, dada ~ .!lUa - .
Requeiro à Mesa, na forma 'regição de precariüade em que vivem os
para a rc,.!:zação das obras em
5) Atlel'1u o Peru a AL.\LC?
montar sejam solicitadas ~ ao poder blica
apreço;
.
moradores do mesmo lia I: 1'01
Executivo, através do Ministério tia
6) QJ!lis os aeôrdos mútuos esta4 - Em caso afirmativo no it~l)~
O Ministério reczoeu ,I'lio"í711Viação e Obras Públicas, as seguintes anterior, mencionar o nome da lirm<t oelecldos entré o Brasil é Peru. co li cão41 do
SI'
Preslc\ente dn Re;JÚIlI.I'),
Informações:
vencedora, sua razão socraí e seu ca- oase na .~LALé?
a respejto do proclemc 'i
Qu ince
1 _ Em que ano fotam Iniciados os pital;
7 i Tem' 'b Minis!.él·o das Rela,ões OCO:·I·tU ê,se recsbrmentov
Sa.la drts Ses~Õ?S., 2.0-; 1~ ri? 'nne;.
5 - Se positivo o item autc":a" in- Exteriores .ncenuvado o imerca.ncí.,
trabalhos de pavimentação da rodovia
BR-22 na trecho FOrtaleza-Sobra], no r;'rrr:ar o equipamento pertencente B~ cultural e econômico cem a viztnhs ro de 1964. - An/ô1l'0 Felieuutc,
finuas
em
foco
e
respectiva
descrição
'.
'RepúblíCi1
ao'
Peno?
E51aci~ do ceara: .
dq~ máquinas em operação.
'.
Requerimento
de
informações
2 - Quantos quilômetros foram aS3ustljielu;áo
,
Sala das Sessões, 27 <l~ feverei~" dI:'
fe.ltados até a presente data;
N9 1 .460. de 1964
1964. - Padre Palhano,
O Brasil é o hder íhccnteslável da
lUllerioaLatina, Seu cxtroOl·u,!'.nrlO
Sollcita ao Poda
E.recuti,lCJ,
3 - ' Estimativa do!'-gastos efetivaalral'és do nuueténo rias ,~(,1ia', e
r.t~nle realizados e cópias das m~d!­
Requerimento de informações progresso Industrtat.. aríado li pr.vílegllUla stuação geogr.aflc!l· \10 lonEnergia, mformacóes !:IíllI pl Inrções rblizadas; .
Ng t ,457, de 1964
tmente, são fatores que ' rea.!!rm-.lm
necimento de petróleo rI p,!!) 0_
4 Quantos qullômetl'os 'faltam
1
brás,
Sôlicita
ao Poder Exec:;tlt o, essa llderança. _
ainda para concluir, no referido treatl'a1Jés do Mlnistêrio da Educa
TodnvUl" 08 .responsá.Vl'ls peUl nos,· (DO SU, SILRGIO J\lAG.\Ln.-\ES}
chO?
ção ~ Cultura, informações sõtll~' ~a política, externa, nao tem sa Jlcto
o ooneurso para alíabetlz(/dor'!~ aproveitar convementement.e as l'e,
l} _
Se houve concorrênc:ia p.úbliCII
Exmo, 61', Presidente:
,.egundo· o· método paulo Frej~e
para conclUSão do trecho restante para
fações de contmui"ade teuitorlal ,'O'l!, Requell'O nos têl'mas ctJ n,,~im'pn­
realizado
no
Rio
Guannbara,
asfaltar;
to Interno, sejam sol citad'., ao /i;xna L' qu lnzella de janeiro r:fu cor- alguns dos Paises llmltrofes.
E' '0 que .acontece com a Repúbhca celentisslrtio Senhor ~1 lllslro de Mi6 Em caso afirmativo no Item
rente ano .
vi2ánha do Peru cuja egrensa hnhn nas r Enerv:la as se;;u::lt~s mfOl'll13. anterior mencionar o nome da firma
Sli.ADAUCTO CARDOSO)
de fronteira' com o .oos.o ,pais tem ,I ções sób!'e f,)rneclmenlo l!~ ,petróleo
vencedora da' concorrência, .;;ua razÍlf.)
do
!gnorada, Mercado para mais <lI' à Petrobrá..:
wclal e seu capital;
.
Exm., Senhor Pre.sidl'_'lle' da Cã2,000 produtos manufaturados n,
'11 ,Se e verdade quI:' foi aceil;J a
mar4 dos Deputados:
7 - Ncs dois úiltlmos itens, se poBrasil, sofre as restrições 'mpJsl.! proposla da !iJ,so para fornecimento
siLivos, inlOrtn!ll' se houve subemprel~
Na forma. do Regiment) !nlerno ;- por um transporte murltlmo Olleros" de petróleo ao preço de OSS 2 08 o
tada e ll',em ~ autorizou;
sob aS -;anções da Le! nq L 0'19-50, - e demorádo e qUe, posltlvalll~n,~. na barrIl, quandb havia propo"ta de· ouao
8 ' - Se p03i~iV:) o Item anterior in- l'ellUerem:J~ a V. Ex', digne-se soli- ofer€'Ce nenhum estimule; -ao mcre ,tra companhia para fomecê-Io
prrço de ass 2,06~
formal' O equl;:Jnmento existente na· cital' inf'lrmao;ões do Sr. ,Min:strll mento dêsse intercâmbio.
q"ele rrl'cho e respectiva descrição das da. Edl1ca~ão acêrca do con~urso par'!
dese.'1V01Vlmento de outros melo.
21 ~ua's OS 'critérlos, adlltJ!dos pa1l1fabetizadores segundo o métoio deO comunicações.
D,Aq línus ali em" ope~aq§.o'. ,
inclu.;lVe a con;- ra o ~ulil:amento dns, pnposl.:l5 de
Pouto 1"I'cire, realizado no I1.lo-GB, trução de uma rodovia.
interllganciv
fomrc'menl"
dI' prtroleo,
Sala dai 'Se.MõeS, em 27 de feverei- na 1"' Quinzena ,de janeiro corrente e 08 dois Pf.Í!ies, foi prevu,!o n" Coh.
3l CÓpIa das _prop.osta,< upre' entae$pecialmente:'
.
ro de 19fi4, - Pa/hcl1lo ~abóia.
vênio
eelebrado
com
aquela
Repúdas
no
úll,imo
t.rlmestre. com hl'!óH 'Qual o texto integra,I dos quesirico do seu andamento alê a aprovatos ou testes a. que fo<'am su!>metido~ blica il'll1ã, no ano de lr~7.
Durante o govêrno do ':;1" JãnIo ção ,final.
.
no
•
t O de.lI1,
.
o,~ candidatO.'i.?
. ,
"equenmen
.v
2q QUil,l o texto do gabaritlJ ou Quadros êsse problema toi, objetó
Sala das S':S-~~es, em 22. de janeiro
N9 1 .455; de 1964~_
chave para verificação das (EspOSt.lIli de cogitações e estUdOS. Em copse' de lQ64. - SergiO Magal/laes.
t'
que, segl1Ildo os examinw.lotes e 01'- ouêncla, tem sidl) frequentemente
SC'licita ao poder Execu IVO, ~:Liüzadores do concurso seriam hepl!- rêlterado ó deSEjo manifestado pela
Requerimento de informações
'1travé. do Ministério da Ednca- tadns certas para a habllltação do República Andina de oonst.rUlr {I
clio e Cultura, infor1lwções sóbre candidato?,
• trecho Pucnlpa-fronteira do' BraslJ
N'l 1.461; de 1964.
cnUdadcs do Estado do Cearã que
3Q Quais foram 08 orga.nlz:ulOl'es I dC/lde que o nosso pa,is se propoMO
Solicita
Poder
ExecutitlO.
receberam nuxilios daquele Minis- autores do~ testp.. referidos?
. ' a, concomitantemente, ~const,ruir' o
atravlÍs 'do Gabineié Civil da "re-'
têrio.
4q Qlllll o conhec:imento e resllon .. trecho Rio Braneo-front;eira do Pe·
sldênela da República, informo.
(DO SR. PAI,BANO SABÓiA)
slÚlllldade do 61'" Ministro no. orgll ru; da codoyla BR-29 ,
ções 'da
Pre/e/i.ura do Distrito
nimção dos' testes? Aprovou as 'Ius'
Federal sóbre ca,~os tfe l1oliomie~
O Departamento Nacional de-.:& ..
Senhor Presidente
truções para as provaM Que provi
trooas de Rodagem completou, em'
lite
e faz oulra.ç indartações.
Requeh'o à Mesa, 'na forma r~gl- d~ncll\s temou ll-cêr~n' do concm"" .1962, o wtudo aerofotogramétríco. ,lo
," ental, sejam solicitadas ao ,poder llrla maneira em :lue foi teI'o tend.> trecho acima referido, com;ll'ovandl (DO SR, HAl\IILTON NOGUEIRA)
..
d
I i tê
d em vista as drn1nclas da· lmprel1Stl a, exequlbUldade da obra, cuja cons·
. SI': PresIdente:
F.~ewtivo, através o M n s rIO a do Rio, e~peeialmente"O Globo"
Educação e cultura, as seguintes In- que pubilocu quesitos de cw.rál.er pu- trução foi recomE'ndada pelo COn~
Requeiro, a V. Exa. nos têrmos e
formações:
rament.e opin(\t!vo e de iml)il'a~líu gresso rnternaclonal R.oc!"vi'Írio rea prazos regimentais, Sl'jnm sollcHedllS
1 _ Relo,!"" nominal daS entidades oartidiria e IdeológiCa?
~ lízado em Bogoti> e aprovacia Jl'Ú' !lO Poder Exec\ltivo, através. da Pre~
Rodoviário Na;clollal Braslle-Jdo Estado do Ceará que no exerclcIo ~ 5q ~E' consIderado valido o ~oncur­ Plano
feitura do Distrito Federai, as se~
1'0.
.
de 1963 receberam suxfllos, ordinárIos, 5C' refertdo~ em face' de tais testes 01'gulntt'$; Informações~
•
extr.1ordlllários. e éspeclals do )\'Iinls- ganizados na fOTllUl descrita na perAo MlÍúsUrio da.;; Relações Exlelq Quantos casos de Pollomlelltes
térlo' dn Educa;áoj
..'
gunta anterior?' '
rlOl'es cabe a importante mwão je ocorreram no mês de· jl\.n~iro de
60 Houve recursos e reclamações ultimar. os entendimentos neLeS3á.
964?'
2 .:..... rmportânpla em cruzeIros des- dos candlootos? Queira o' Sr: M;nj.,;- rios à :concretlzagão dessa liga"ão 1'0' 1
2q QUltntos Ca.~05 ocorreram durantlnada a cada uma relpectivamente;
11'0 remeter cópias de umas e outros dóviária que, pOl certo, há de estreite o ano
19tm
3 _ Relação dos respectivos MUlú- assim como dns declsõ~s relativas a tar ainda mais as relações entre doi,s
3Q Já. foi felta a vacinação
em
ciplos onde as mesmas estão localiza- c!,!da um dêSses recurso.; ou reclama pOVOS irmãos cujas aSU'!J:'!!.\'ões ;:;c massa da população infantil do DisIdentificam.
rias"
.
1
ÇOC/l.
,
trito
Federal?
~.
Sllla, dlls SllSSões, em 12 de ~anelro
4q No' CMO de resposta n.,.ltiv4.
Sala. das Sessões - Fevereiro de
Sala das sessões, em 'ri de feve- de 1964. -:.' Adaueto Cardoso, ...qual il. vacina: utilizada?
1PM. - Dep, Armct1'l!J Leite.
relro de 19M, - padre, Pa1hallO,
\ Aliorlull' Baleeiro,
c
(D'ó
formac"es
ao
de
Quarta·feira 4
1236
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
r:mr=z-
àg==aerm:>tr:;T--,;
,I respectiva
regl~ e IJJ cl1egllJ'á • êsse
limite. computando-se. ínelusíve, a.
5~ Quantas doses foram dadas'
6" 1"01 feito ou está sendo feito aI.
g um Inquérito t!pldemIológlco sôbre
OR casos ocorridos ~ste ano?
1Q Qual5 as medic1o,g tomadas .de
Jlwteçíio da ,PopuL'lçi'io rcram relllls
peJull autorídades Sanith!M do D,
l""rlerDJ1
U?- Dl,p5e o tIo3]Jllal DislrHlll de
pulmões de a90 perfelto~ e prontos
PIlI'U fUEC!OOUWt:11CO?
E'Jln das sessões 29 de [aneír de
leG'1 _ l1amilton' No(/Ue'ro
o
,
,
I,'
Requerimento de informações
r'J 9 1.462; de 1964
So"clla (/O Poder
E:uc.uJho,
n/Iur ,'" cln J,1illJeférlo da Tllação'
e Obras Públicü«,
tnlormo-õe«
sébre contrato Ilrmailry aI/ire o
DNOCS e a 'ConMrultJra Monllqueira S, A,
er.
(Do
E'>e(jul(l~
Co~r'Jj
Smhor Presidente:
Na fnrllln do Reghnellto,
venho
l'PqlJeJ'el' n V, EXII, que solJc'te ao
MinistérIo d4 Vjação e Obras PÚblicas - 1lepartamento Nacional de
Ourns oontra as Sêcas - as seguil)te.~ Informações:
n) Se 101 publleade. em que data
e em que t.~rlYlO~ o cont-nte Ilrma;
UfJ eníre o DNOCS e
Construtora
6
Man!JfJlJ€iJ'l\ 5, A. para ool1'trurão
da BEtt'r,zl;,""çM de- E.:J3 E~pf'''nnf''ll r"'Y' ..
j)l'rer,dendo r,,",ielénciRS, eb~rh!ra de
c'3np's d? ncesso e perfuraç1io dos
dois b.ínejs?
bl Se fl COl".strutora M.nl'ouelra'
S, A. cumpru a sua pule (]Ol{}r"n~
rio 11.< m~ql!ln~" indlclldno 111 ron'"~­
to e p':~!mtf1n~o os servJ<;o;:.;
rst.)Plf'at'o?
0~1.1
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1I1n!"!1J" ;~' ~""'~fl=- r\-'C" -1'", J't',""i,"~
E' 11 11""t"~ln r1 q [''"1'1).....'.-, pl"I'F'{''"ll1
fI T.!:~r('-"'t"l~l" f~l1~~'fl ~!? fr>l..-.....~ I;,,",,~"':
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nrfnI1T"~-;>-"",lne'1
"
Btll""! ":,1"« ~~~. e'~~1
:rn t!e 1"~4. -
pp,OJETn
p",
E~ertui~/s
-
~~ M(O f:i'v!1yej ..
['oeto.,
J\PP.l:'~!:NTAnn
Pro'?io n91.724, de 1964
parte .a que está Obr1lra<lo o Es~ado
a. pagar ,
~ 2~ A contríbuíção ;refativ.ll. a~
JUIZes e membros do MinistériO PuD1JCO das dlvC!"sas entrâncias, obedec~rá ll. regras de eacalonamento eJlIabeleeíd-is ~o. ínclso VI do Art, 124
da ConstJLu;çao ,hd~J'ltJ.
e
Al't. ,29 A lmportãncia necessária A
z::eCUc,llQ dc~la Jei será paga direta~~te a:llllov<1nc$ esl~dullls em duoaCCJnl03, pôr il1termedlo elas Delegacias F'ísCllls ao 'J.'fé,OUl:O Nacional que
ílcnr.ío pl'oJblc;a8 ele recolherem os
saldos de tua arrseadação ao Tesouro N'lclonal, ~nqUi.nto houver qualquer destas pr,st&çÕ1S a saüstazer,
Art. S· Pdra que p,;:-;;am receber
as quanüas <!ehotJ.l.adas aos pagamentos ordenados por es.a lei, ficalU os
E6uw:s clmglUlos a publlca.r no órgão oflcill3 <lo seu govêrno até 30 de
.l;Ô7to tle cada MO, exp:sJção d)cumentada, contendo as tabe'c8s de
vencnnentos aOE membros da Maglsiratura e do l\IlJJ11stérío Públlco e ss
tnIonna~:'e:l conveníentes á fixação
das quantlcs necessárías àS dotações
orçamentârias pToprlas e a legislação u;t2àuai .que !LXII)' os proventos
dcs magístraõcs e membros do MmÍli.érro público. AO Millhté:10 da Fazenda serão remendes êsses documentes,
lUI. 4" É o 'Peder E>.-ecuth'o, para
eumprímenco de.ta Lei. no C'oln',nLe
:xercício, auto:j2~C:O li abril', peo MInistério da ' FaZénc:s, crédito especial
de 13 bJ:hõ,.s de eruzeíros.
'
Art. 5Q inualmentr o Orcamento
OereJ <'.li R,pu!:llíca oon~iv.nará recU!:0& 1 t"C~i,~át:CJS,
d scrímínadnmente,
por E.ststlc, pa: 9 & endrr às de~"rsa.s
Il,õta -dé: crrentes ,
Pará'tl'ato l1n:oo, A dotllçlío orcamf'l1lnrl!l ~llJ q!leõt."o l11io poderá EO-
ItEr
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[t{J:lln:'l~Ç:'.O.
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inzlulclB no pre-eto da d""llfSSl,
Art. 59 Os €!rr.'llie- de p:.z f otíclaill do ne~ktl':J ChiJ tjl'e' el:ecut~.­
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(Seção I)
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Quarta-feira
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D1A.~IO DO, CONGRESSO NACIONAL
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(Soçliô I)
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Março de 1964
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1237
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sca:a: j
Podem itillda. realçar -08 et- eíal, Diz êle, conforme publlcaçã<t
Cento e 'JIOucog bilhões por em·
19.mentllo es Nsensfvel.s e oeiOoSOl'.deSeJIlpenha.dos por Demóste~ 110 Diltrlo da. Noite de hoje:
préstinwn compensatéríos, nega
E' licil:c. um parlamentar transanes Martins. um dos diretores da Ce,;'Há fates correln':(jg que cemuma nínhllrl<\ ao Govêmo dêste
etonar 100m a. União, Estados eu
Juss, bem como de Victor Andrade
provam teoria.
Rteorde~ que
E5tado; êste BrasU já íneendíou
Municlp!OS? PergUnto &cs 110Bdto, Presidente do.s c,entrals Eléls
ti d
"
todos ao no>.E<J9 canayía!s, para
mens de bem. do Congresso. E!
tr.cas Mato~ros.<len$es
_ Cemat h&
do naanos,
qnan {I da. á "'1J)ite
rcaIíque {I NOrdo0te
lieitn e Inoral? O negoc'ante as_
zação
Alemanha
"" tivesse plantações
v~..
~,
e do seu principal ColabOradClI, En·
_ de cl';.s(;\l", ocasião em que se CO,
de cana-de-açúcar, já queimou
PÚl10 Iáo estA sujeito à perda dI)
genbelro, Kerman Machado. AI está
'mec,:'~" a trístementc . eéisore
OS nOSlYAl caCezais, em fac,," da CU.
mandato?, São êsses que desmcuma equlpe de aàminlstradares e
matcn
d jude
ate tad
I
Visão gec~econ6m oa d..sta. Pátria,
rlllizllril li- democracia".
de técnicas que tudo vem fll2~nd)
:::1; çs_ e
us,
n ,os a.
mas não proibiu. a Bahia e São
i ~
"
'~
no, sentido de ampliar as lmlalaçôzs
mU"::ne~s, : em várias. parre.~ do
f\;.ulo de plantarem seringueIras Ora. Senhor Pres dente, OS hcelétricas no territór;o de Ma.to G-o.,o
munac rn.ciaram a onda de tt":r.
e ainda _como xeque-mate à.~ nle~ de bem d~ Congl"'PSSo", s~ pa_
.
' _.
fOr>SIDo neo-nazísta",
' ã ' o'
d b 111dad'~' derao responder !lo pergunta dzpDL' de
Era;, compreensível, .. portanto, a I.DMeJamos também, Sr. Presidente
nossas n-Ias. e rllS
e,. n., ccnheciÇos os nomes. dos maus CCl'!emoçao de que se achavam po:ssUí~cs Jernorar à casa que ainda recentejoga, 00 NOrdede e 110 Sul. rabrl. gre§sistas, no juízo do sr.: Presidente
na solenldll;de com que se festeJOU' mente foram prOfanados na. Cidade
cas de elatôrnetros que, 'talvez da SUPRA. razão per que requeiro a.
em Campo Grande"no dia 23 dede Ctlrítlba e de Porto Alegre hosprsej.am o traçado deflnlt.vo da V. Exil. se digne ~olíc'tar, ao Senhor
vereíru último. Cl Ir.icia de constru- tal$ ísrael1ms. Diante, dêstes últinossa morte, dentro em poueo, Pr2s1denl;e doa. SUPRA que Informe a
ção da línha tiansportadora de ener- mos acontecimentos desejamos soupela pouca Il;~Ce8~;jtlac1.e que nave- etta~Ca.~a. o seguinte:
gla de J'Jplã. através àe Mimooo. Es- eítar, atraVés destlt' tribuna. a atenrã da prOduçao In natura",
&1. Unha. com mais de 30ft quílõme- , 11
t
.
a) se, a Nota Oficial a que me
tros, siml;oJlm o progresos para uma, çao -oo lIStr e Sr. M1nis r~ da JustISenhor ~e..~ldente e Srs. De~u:
retlro acíma~'!Cj 'fornecida à. im".
Ça e NegÓCIOS do m'.crior, a fim de t.a.dos, considero essas deeíarações
c
b
bit d d
vc.~ta e ríca ;região do meu lLstado. qu" aquéJc setor da ltdminLstr""ÍÍIO
't
t
rte já
prensa 50 a sua responsa
a e
Todo 0_ matertat nece.ssár.o a .11.'- úbl1
.
ór •
.....
mUI o gra,ves pC'rqU e, nou ra. pa,
e em CMO atlrmaUvo'
vuntamento da linha Juplá-Mlmoso p ,,00, atraves dos
gaoa eompe- se fala, que um slOgan percorre tõda
' -, b} . qlUllq O'l nom~ das Depu. '
,:en,C.fl se preocupe em apurar a na· I> Amazônia exa.tamente r"""escuta-,
• In
.
- camp;; GrlUlde, na valor de um tm:eza dC-1ites atentados qUe eviden- d
1"'"
":tst
l.
t-ados que sao ertes, InsenslvelS
bilIião ae cn12eíros, está adquir:d:l. temente- alé
d VI I ta " . I
~ pe a expresao.,
e raSl nao
e ociosos?'
conforme o Ilust~e Engenheiro Fran- tra e o'' espi~t& ';;a gg~tik~ão~
nog q.!!cr", Isto é f)"U!-o do mal-estar
' d J quaIs C« ,nOntes dos Depucisco LIma de SOuza mas lo'lIM; Di- rem a opln:ão brasílelra tradicional- que ja reina em todo,] Oi! Es~dos da.
taclos que transncionam COm fi
retúr-Técnico da Celusa. Uma V!Z men:e contrária a q\llllquer ll1anífes- 1I'ande planlcle. ~arcandC' a_sIm a
UniMo Estado!! e Munlciplo.s: o.
conclulda essa linha. fácil ao Eslá. taçiío racista.
.
pOSlçíW da ....mlll',ôn a em face d~ ela-~
objetos dessas _tran~açõeli. data e
do será e!ftendê-la a outros munlclTermln:?,ndo.' Sr. Presidente, .dese. moro.."O abandono a que todos nos ali
repartlçées por onde - tl''amltaram
'pws, carl!'lltes igualmente .de luz e jamos dar à alISa a notícia de en- estamos relegad~. Admito que teos proces..~cs1
' -tÔrça.
quêle que p~omov~mos -en~re 300 -oi- nhamos também ~ulpll dIsso. Nesta
el quais os' nomes dos ne~oQUlUldO desnont'lím, lUsim novos r~tório~ do partido Social Demoerá.. casa. por exemplo, Ee _ arrasta -por
elantes esnúrlos que está" suje!...
tlco. n~ Estado de São ~aulo, com multas anos um projeto de lei q!,1C
t03 t perdJ.t. do mandato?"
horIzontes de progre.',so para Mato respeito à. pretendid legalização do visa a dar ao Plano de Valor!zac!!o
.
c,'ro:;>s{} e par,a. o país, em face da. Partido Comu.n1sta •li.
,_' EconômiCa da Amazõnia a sua es~
Senhor Pr!!-Sidt;ntl'. a nota cficlal
wnstrução das Us;nas de Jupiá 'e de
truturação- definitiva. Trata.Se do oubJlcada em todos os jornais e tamllha. Solteira, formando o' conjunto
Já tenho em me~ poder todos os pr1ml!Iro pla.no qüinqüenal da ...... bém no "Olârl o de Notlcl,a.s". acha-se
de Utub.JpWlgâ, não me parece -de- pr~uncÍllJl'lentus das.as blUle.s do m.eu SP'lrEA Infelizmente ê>se plano velo redlg:da nos segulntes têrmos:
roaslado que os representantes do parlUlo no interior do Estado de São
1 '. í
t ã "l
p<.vo nesta Casl> se in1'armem deví~ Paulo e posso declarar que slgnifl. ao P eoar o para vo aç o. o emen·
"Não adml~ qUe meia-dúzla.
'da.ment.e dos tatos e rendacn um prei~ catlvamente. 94% dAq Otretórkls do d!ld~ e voltou à Comlssãe- de Valor!de especuIa.dcres de terrlll9, trato d~ admIração 00 trabalho profícuo 1".S.D., 'de São Paulo se declaram zllllao. Econômica da Amazônia, onde
vc..Udos de deputad!s, venham
,dos nossos patricias. Oliuito bem). absolutamente contrárlO$ ~ - qualqu~ ficou durante iodo o ano Pa.ssad~.
confundir Q. oplniáo públtea. ,tatentaf.lva. de legallzaçio do Partido sem que se houvessem manlte1ltlldc,
2end& crer que as crftlcas -que a'
,
~omunlsta.
I
_
lamentà,;elmenla. .os ~epresentantl1s
êles tenho dlrlgidopaseam atlnO SR. Cm.lIA BUENO:
Cllmo sempre orientei a. minha da prõpna. Ama.ZÔllls.. .s.. re-«pelto ~êle.
glr o congresso Nacional, 'No úl(Lê a' segui_n/e comunicação):
Il&usção nesta Casa tendi> a cautela
Adm'to. que os órgaos respollSávelS
timo ·pronunciamento. em BràSf~ __
d eouvl!', em assuntos de maIor rele- pelo· desenvolvimento. econômico e
lla. através de Uloa. cadela- de rá-'
Tran.,c::.rreu onte (t 75'" aniversário me outorgaram Il. man.dato quero, poc!al da- Arnl\zônla. estejam nei:~ldio e TV. deixei bein claro o meu
de na.;cimcrita do ilustre pllof..>1cio diante desta -manilestaÇll.O das bGses ta,!!do. realmente, de restauraçaQ-:
jlensa.mento a resPeito do ccnGll"P'" Libero que durante SUJl te- de meu partido na Es/.ado que repre-I Nao estão absolutAmente aparelhados
gres.so. Cons~derll-o lnstltuicão
c~;· exJstê;):J~, prestou jn~á.- sento
declarar-me ~ definitivamente para atlllglr aS' suas fln~llda<tes, covital ptlTa a sobrevivê:Qcla da de-,
V1'is serviços a São paulo e ao Bra- oon~árl~ a. ([ualquer tentativa de mil OCOrre, por exemplO, com a ....
mOcracia.' em nossa ,terra. Maus
sI!,
'"
legallZllçao do Partido Comuulsta. no,' SODENE.,
. '
deputados o a.viltam, degradampais.
,- P
Id t&
nhO
nl> llOS (l1h<Jg' do povo ea.nsado da
Nofabilizou - Se aquêle conterrâno?o Era, o que tinha. a dizer, Sr. Preor lSSo. sr. Pres en li se
res
inércia de pa.rlamentares Insensípela llotável visií.o. demonstrada como sldente.· (Mui/o' bem}.
{"
Deputados. QUCrO deiXAr aqUi uma
vels e ociosos. homem de Imprensa, perm:t!lentemen•
.
.'
lIUltestl\o, que, juntamente com o !!/l. te preocupado em melhorar as canO SR. GERALDO 1\mSQUITA.
bre Deputado João VC'l(l1, farei 11.0
E' lícito um lXI-l"!llmenta.r trnn-_
dlções de trabalho efelção técnica '(para uma comu.nlca~tIo. Sem Te. Senhor Pres!dente da. República. no
slIClonar com a Unlão; EStados oU
dos velcllIos destJnadcs, à. informação Vísàr, do oradOr) -Senhor Presiden- ~entldo de que (I GO'lêrno Federal
Mu!tcipios? Pergunto aos homens
pública.. Te.nt() Isto é verdade 'que o te, $&. Deputados nOMa assunto de designe o quanto antes um gruPo dI'
de bem do Congresso. E'·llclto, ê'
jornal. A Gazela. al.nda hoje usufrui hoje aÚlda ti li. Amazônia. Mais pre- l:rabalho nam fazer um leva.ntamento
moral? O negociante espúrio não
do espfrJt.o pion~.J.lO de Gaspel' Llb~-, clsamente, falare! sôbre as recentes das nossibilldadM dos <\rgãos encarestá sujeito à perda de mandato?
:L"O, • a. quem ~ dev~, no PlÚS (} PIl- declarações
do nustre Governado!" rl!ll'ados do des~nvcjvimento ei:onôml·
São êsses que desmoralizam a demelro jornal 1Il1pr~s.so em rotogravu- Plínio' RalllOS coelho, do EStAdo do co-sCelal da Amaz"nla. da SpVE.....
~a. Atendendo à solicita.
ra a cores, em, 19~9. quis o desUno AmlJ,7;Quas, nas quaiS êle clama I:Oli~ do :Banco de crédito da. Alll<12Õnla. e. • ção do Ilustre Deputado JCsé Bo~
que aquêle e:ro..ra.ordlná.rlo ~elhora- trio Impatriótico abandono a que outros. a. flm de que se promova. umA
nlfácio detl'rmlnel aos delegados
m~nlo
d e : = ~~~lJc~~ii~; está releg«da i área mais subdesen- Teesotrnturlleio natluelea órgãOS. para
rl!lfl~ da SUPRA que, com ur;'
p ar os 'Cp
I
d
râtl VOlvida. dOEste Fals. Efetivamente o que I!lHl. n realidade, correspondam.
gênCla, pr<:ICedam a. um levanta- __
i~"c1lnt~ll1pe~m 11 v da emoc - que se nota é uma. insenslbllldÍlde à cOnfiança que ó nevo da. Amazllnla
mento juntG às prefeituras muni, oI • , ,
emmne relativamente aos problemas 1)(\CSa nêles depo~ttar. (Multo bem.
clp81s nas áreas cortadas p~a roGasp~",
Llbero. entretanto, alnda da. Am!tZÕnlli. e tem multa razão o Palma.t).
dovia. Be1ém·l!rasilla. para. qu,
,em vlc-a. teve li. oportunu!ltde embo- Governador' Plínio Ramos CoelhO
O Sr. ULTIMO DE Ct\n:v'iLHO'
pcssamOã prec'sar os proprlelõ.•.
. .
rios deua.s terras".
rtl enfrentando d1flculdades de tôda. quando se refere com amargura a
ti ord~m de reequUlbrar a posição de es.!a ln.senSlbllldade.
Para tõdas' as
(PaTa uma comun!cacãO) Se·
!ste documenlo daverá. acompaA G!l2eta, cujo destino se notablll- rell~õl!J! do Brasil surgem aS soluções. nhOl" Pre..ldente. ~em comE'lltãr1os eu· nha.
r uer\mento u a re.-ento
a
:êl1.rÚ deIinUíytFente na. hl&'61 ga '~ôdas elas têm. na medida. do ~i· tregarel, hoje, à Mesa. o seguinte re. lIar: ~ de:tJberações qU~ :õbr~ o m~':
~~;~rt~obr: ~:nr~ ta~~.ruç Q velo I1tendid~ ~ suas sollcitllções"as querlmento:
ll10 a Me"!\- quiser tomar. C4fui!0
'IDas relvlridleallQE!S, Mas. quando' se
"Elono Sr PresIdente da, Cã- bem).
mar dC' De "lt2dos:
Ao cspiriw empreendedor de Ga.s- trata da Amazônla.,parece que há um
par. Libero lIinda deve (f pais a tun- medo, um pavcr: de se enfrentar
\ o.a g./ Pr~idente ds. SUPRA
O sn. ASOLDO CAltVA~O:
c~llçao d3, Rádi,? Gllzeta e. dn. Gaze,ta Uluêles problemas.
fêJ- oubllear. em NOTA OFICIAL (Para. uma comunfcação. Sem revI
ESportlva .. Esplrl&O irrlqUl~tO evol· Nã/J. fQ)lIre1 do.s problemJ1ll_ pràprlaém alRuns' jornais do paÍS dentre são do oraaor) - sr. pres!dentt>. eu
tado permanentzmente para. todos os mente do Estado do Amazonas, por.
O$- 'auals () "DlArlO de -NOtrc\lls" preferia que não wuvesse neccss'dail.nguJos da. \lldp. brasllelra. foi aln- que o nobre Deputado João Ve1g'a. coedl!;Ao- d t de. marco corrente' 00 de lIlinlla vinda a. esta tribulla no
dn, GS5\l~ Libero o !.dealIZl\.d01' .~ nhecendo-IJS p~rfe1tamente. prOmeteu
Prlmeh:a. ese~o pá!!: 5 dacumen~ dia. de hoje. Preferia que a ca!Jiai
·Prova São
Silvestre. cans 1dera.... ana11i!á·l08 aqUI, um por um, Prefiro.
•
-,
, d:l meu Estado não tôsse degradada.
h"~. ,com multI'! justlÇll uma das com- ater.me 'I!(} aspecto que considero
te) ~~e_"16te ~comllab~:" nova.sJn;: perante a opinião públiCJl, 'lo Brlllrll.
ves ........ CCIn ra o
l1:zresso. a. Enbretanto, dl!V~ denunciar 's. ~ta
'lly;tiçoes esportl~ de maio;;: proje- mar!!' grave das dec1MllÇões do nllbrf!
çno no cenário mternaelona! ,
Govérnador PUrtIo RaIJ10S coelho que.
cional. tal a. generalidade de_s.eus Casa e à. Nação fatos os màJ-; graves
Nesta; opari.unidade ar. - Preslden. !t eeria IIItUTa, 8centua~,
UrmOf·
_
que ocorrem na. vida pública da eah, desejo destacar entrevista conce·
":tste BraldI qUe não nos quer,
-Entre outras alelvos\as. <t l'OTA pital catarlnense; Florianópolill, plllce
dlda pelo Sr. JaeOb Plnhf!'iro Ooldnos e-~' levando ,para· o separ a- _' "declAra:
.
:
do mandonlsmo., palOCl- do eaciflut<mo
tlsmo. ou se preparando para. nO!:!
"Mata deputadas o s.vUtam. nalço- do desrespelto à ordem. e,rynsIJcrg. ndvll'ladO que' está acompanhande " lnquÍ'rlto ln.!lta.ura-d& pelo Deentregar aos estrangelroa pr6Xi:
degradem-no a~ olboa dô paI/o. titUlda, de desresopelto à lei de de.~.
p.art.!l.mento de Ordem I'olltlea e 500mOI!, numa Mra em d15trlblU
CAll.8llM de~ t~nta. iné~cia de par- ,respeJta aospríncipl05 cemstitucionnls
dor.
tor~
-
I' "
te-
f:=
.
áô:"S6
B·...
1238
Quarta-feira .4
=
_ OIARIO DO CONQRESSO' NACIONAL
(Seção 1)
Março de 1961:J.
l>ro;e;;t~r
,"I'igenles. );; que. SI' Presidente, elel(()
Os Fuzileiros Navais. Sr. Presldell- vlcções,
contra aquilo com
==-.
.,
da Câmara Munléipal recentemente te, de&ie a Suo. tneorporaçüo nas "'0'1'.,
crime
E"
<:
que nao
esteiam de acõrdo, para que comete
um mauum
urasít
I ?deE lesa-pátria?
••
por expressívn maioria. o Vereador ças lU'Illadas brasileiras, em 1.808, nao se repíta o caso do Sr. Joscelin
. e 1'0. n ...o, no AmaJJaclulr Polldol'O, logo de imediato foi ainda em .njena
vloéncl.
da ~
corómaw B rasn,
'I que, segundo êste telegrama, que
scnas.
'
,,~
o S atinglmos
G
dumad sítuação tal
mve.,tiào nus funçôes de prefeito de portuguéss, sempre e« comportaram teve seu apartamento invadido e ele t á
Loverna OI' aquele Estad'O
FIOrlllnOp;,lls, como mandava a lei, com denpdo e heroismo, cumpríndo lá tirados vários livros e doclImentos. er. que a er paznas, c1i7er benesses,
'Visto que o títutar Oswaldo Machado sua míssão e defendendo a .soberama (Multo bem.)
._,rlavras maviosas, para ser um Go·
de há longo data está licenciado, A da nossa Pá~:la, em tõdas aqueias
vernador de ia'to e de direito Não
vitóna de Daquir polidoro represen- epcrtun.dades em que teve de interO SR, JOÃO VEIGA:
é possível uma orltlca elevada, constou a derrotu d~ P5D, do PbD que na vir para garantir a nossa llberdsde e
ciente, altaneira de 11m homem que
capital elo meu Estado é dirIgido peru a" nessa mdependência, ASSIm como
(Para lima comulllcac'ão - . Sem é capaz, de um homem que ~ honraSI', Acle"bllI Ramos da Silva, que já 110 passado. as fuzlle.los de hoje con- re"ísiio do oradol'.! - SenhOr Presi- do? Mas esta "gang" SI', Presidente101 Deputado Federal sem haver exer) unuam mantendo' a mesma tradl 'o dente, ouvi, com muita atenção, o que todos conhecemos. de ment.deícldo o mandato que foi G~vernador heróica sob o comando dQ seu br~u meu ,nob~e eolega e am go Deputado ros, de cafaK~tes, menltrosos co:,.
do E.tnd:. sem haver cornpíetauo Almrrante Cândido Aragno
-IGarCla Filho, Faz 5, Exa, muito t!"mazcs que "'rIao querem bem, nao
umbem o fel: período, porque pasHOje, como ontem. os .t'uz'lleiros Na- bem em querer apurar devldamen- sOlllent.e ao ~ma20nas, ~,as bem it
sou' 11 maíér parte elo tempo afllsi",- vais contrnuam imlÍCS na perseguiç
te os fatos, para em aegulda ter sua Patrla, nao conseguira nada de
do do «xere.cro. O sr. Adel'oal Ramo~ de garanti:' as llberundes d~!lJ<}cra';~ uma man·le.~tação: Mas o que lnte- ~eparl1.ção. s::.u, entre o <?overnador
dn SJJva. à custa de métodos os mais cas e conseqüentemente. Sr. Presl- ressa ao Deputado Onrcln Filho, e rumo Coelho e o presltiente João
€SC lJ!,C" , recorrendo a ameaças c a dente. auxuiar a evcíuçao normal e S. Exa, teu. bem e-n mente. é que .. .ulart,
. con upçâo, o Sr. Aderbal Ramos da pactticu da vida brasllerra ,
houve. -ealmente, intervenção por
Agora mesmo, Pr2!ldente La RocSilva, ruco tem leito no sentido Cl~
Quando cs lo'uzuclrUl l~avaís com- pt:rte elo Governador PUnio Coelho. que. la está o Governador Pl.l1'!Jo ooecomraía a vontade da maorla dos pletam 156 MO,. nesta cusa, queremo; E l.'So que V, Ex. val receber é uma lho. no Palácio das LaranJeiras: !i1.
ver-aderes da Cãmarll Munlc pai de ievar uma pala~':ll de esnmu.o a êsie verdade, Ele lnterveio 11a Casa do para esta gente que diz o contrurio,
F';urj!lnóp~JJs, porque Pil9 u.r polJclllro corpo da Â'llirmha Brasneirn e renner Trabalhndor e ~ possível que V. Exa. telefone para 45-8060 e lá está o G~­
foi eleito pelos representantes do PTB. a devida homenagem que tonos deve- coerente como é. inteligente como é, yernador ao lado do pj·es.ldente, reipelos representantes da UDN e lJbU mos _àqueleS que, no passado, ~;,Ub~- e que pretende um dia, cerne o Go- vindicando aquilo li que o Amllzonlls
seu voto, 1l:le. que pertenc.a tr m- ram d~Iender com a sua prourla v.da vernador Pllnlo Coelho, resolver os tem diJ'el';o.
bem li bancada do pal"tido E,ocial De- a dJgnldacle e a soberama oa nOSSa problemns e ~s dif'culdades. dos meMRB, SI'. PresiJente, qual o chefe
nos afol'~l1na(los, repita, Deputado de Executivo que, recebendo parce-'
mJcrátlco, :esolveu d;vel'gir da onen- PAtr,a,
tação do "cacique", da or,ellkl~i;o do
Multo obrigado. (Multo vem).
-:larcia: Illterveio o Governador PIl- las diminutas ou as l'ecebendd totais~
d~110 da .Iha da orientação do homem
O SR, l'mtlSIDEN'l'J,;,
nio Coelho na ClI.'l,a do Trabalhador, s-mpre I.ão preflra mais, pal'll dar
dono de Imensa fortuna que aplica (8
(JIellTlqlle La Rocquc., _ A Mesa ];lorque quatro slnd catos queriam ser loulis para o E..~tado que adm:nistra?
seu" lazeres e o.~ seus dlnhe,í'os no assoCia-se as homenagell;; em ill~m.- donos da CRBa que é do Trabalh(ldo! Então, sõmenLe crimino.>o é (} Gopa<satemp~ de comnndar a dcsgraça 1"0, prestadas pelo au,versárlo do Cor
e para o trabalhadOl',
verllallor Pllnio Coelho e os dema!&
Ca ilha l!apítnl de Sanla Catarina.
po ne F'uzllelros NavaJ.!;.
O Governador PUnia Coelho in- sã? admíráveiS, sat}tarrões. são sanLR.!l
AqUI e-ctou, SI', .presidente, pal'a tra
O "'n GAJlC'IA F
'crveio par'u qUe aquilo pertenc,ose Cl'Jatllra.~?
Zfr ao cDnheclmento desla Casa e da
".
• ,'lLHO,·
~
Nuçõo a rcpulsa e a revclta que "o,te
,{Para lima comunicação _ Sem Te- ao operário de maneIra geral. aos
Era Isto. SI', Pres:dente, O que femsLante tenho no coração, (I lando to. Vlsao cto orMar) _ ::>1'. Pre.;laente trabalhadores do Amazonas, a todos 11zmente tinha que dizer aqui e -já
mJ conheclmenlo que d' /.e ontem, ors. DepmaeíOS, hoje, lellzmeme le: os Sindicatos. Ni&"<l o Governador dls~e embol'a não tocllndo no sequase que à fôrça, v1tlma de' ameaças <lIOS na urcem' ao Ult\ (} projew de :eva aplausos unânimes. E', o que gund~ item da entrevista do Govere i~jvez da corrupção, o sr. Daqulr anl.stla aQS mllltares elIVO,VlaOS na- psso. dizer a V, Exa, em sadia cons- nador PUnia Coelho ao Jornal do
Polidoro. ainda Investldo no ca go (Ie queles acontecJlnentos de BrastJla
clêncJa,
Brasil. Mas, amanhã, 'acred:lo que
Pre~ídente da Câmara de Vcrentlo:,P'l, EsperamQS ter oponumdaue' de Quanto a él!se outro telegrama que pode~el ven!:!lar quão deficiente é o
lenha b"do l1fa~t~do da Prefcltura Mu apre..entar emenda, a 11m ae que esta V, El(U. recebeu, .não tive aInda "'. l:'erVlço NllClonal de EndemIas R!l~
n.c,pal p~ra que lá fõsse c,lí>cado o anistia seja mais ampla e venna, in- nheoÍmento, Mas tão logo o tenh raJ~.no, M,eu Estsdo. ~ por l.!ito nM
Sr. wnldEmar V:elra, 'que teria di- ci,uslve, pl'oplclar a JH~rdaUe tam" e como
nosso Governndor estA n' s~ra CrlmlflOSlt amanha, como, tam·
1'(';!0 f( bUcessiio d~de que o SI', Da-cem daqueJes c,vls que, não sabemos Estsão da Guanabara. poderei in- bem o Departamento de Erradicação
qulr Polido,'o renunc aste à Fre~,dên. por que, estão arrolados e sendo pro- clusive ainda hoje me coml<nlcar com ela. Malária, criticando, por falta dI)
V. Exa, e. se não Iór coisa de pou- verbas, por falta de lanchas, porque
ein da Câmnl'a, uma vez que é o Ve - c~~dos em 'auditorias de guerra.
r~ador ma 11 votada, desde cntem em·
Nao rolamos dlscutindo o mérito se cas horas. tão logo (I Governador me o que temos no ~nazanas, Presl~en~
pos,oll-se no Clll'go de prefeito MunI, tlf, razão de ~er de estarem fIes 'al'- informe a respeito, com a mesma sln- te ~ Rocque. sao ~~rndas llqwdllS
cIpul. contrariando a vontade da maio- rolados nesse processo. O que vemos cer1dacle de hoje, amanhã, estarei e lllnguem vem adm:tir que, os dola
r,n, porque já agora a Vereador do é -que os m!l1taxes, aquêje.~ que par- aqui para trazer esclarecimentos 11 Dep..rtamenws. Oom um Jipe, por
PDC, SI', P,nheiro, não admite [I11C tJclparam. serão anisLlados. logica.-. V. 8=, E o AmllZOnRB mesmo ofe- exemplo, WI:·ys possam re~~lver,"
SE pratique esse eóbulh:> contra êle
mente deveRdo o mc»mo acomecel' recerá tôdri. lt ~oopel'ação possível problema de assis~êncla. ~os mterlO:'
que foi eleito Vice-Presidente da ua· com os demaIs denunciados.
para que o nobre colega, chegue a ranos. Mas amanha estareI aqui. par_
111!ll'll Municipal de F:orlanópols.
Temos aqui Um telegrama que re- uma averiguação completa ,desses ia. novamente reivindicar pnra o m!"ll
Sr. Pre.~dente, dic,põe li Lei Orgã· cebemo:.; de MlIna~s, dados e 'lnlOrmJ- tos ((ua relatou aqui.
E.~tado, sempre e sempre," (MUltuo
n:ca elo Estado di Santa catarina, a 'lÕes que temos recebido do Estado do
bem J ,
Lf'l Orgãnica do.~ MunlclpIos, que de" A!!1a~nlls, wna série de cofJ'espon- Ainda onlem, SI', Presidente, ven•
.
'ERNECN:pOU; afllS!ado do cnrgo o prefeIto Mu. denclll. em que me trammltem sérias tllel um item de entrev.sta do Gof! SI.. CARLOS" • "
niclpal será o cargo exercido pelo Pre" llCUSIlçoes. Estllmos reunindo tõda °maclor ~ 1nio Coelho ao Jornal do
(Para uma comunicação. Sem rel/C""
sldente da Câmara e que no afasta- <.to. documentação llrocurando, In- Brasil, do nobre jornalista. Adalberto silo elo oradoTl - Sr. presídenteJ eJIl
mento ou imped'mento d;> pre6ldente oluslve, til'ar certidões em cartório Arrais. c hOje pretendIa entrar em novembrO do ano passaclo, quanuo S&
da Cãmara ai então será convocad() ,para fazer requerlmento de infol'IÍla- um segundo Item, que era referente notlclava o abalróaJnento do navIO da.
paJ'a o exerciclo o verendor mais vo- ções para saber, afinal o qUe real- ao Departamento Nncional de End'e· Companlúa Navegação costeira :Prln.
tado. O Sr. Daquir Polid~TO foi nr'!.... mente está havcndo 00 Dllado do mias Rurais. Mais as IntrIgas são ceS(t ~sabel", clKlmava .a aten{;ao dll:l '
tado dn pefeltu:a. mM cont'nua no Amazonas,
tumanhaG, as mentiras também, que rllltorldales, respomoávelS no Bras~.
e~erclc o do cargo de _Presidente da . Vall1"..5 ler. a....'1U. o telegrama que hoje, pestes do:S OU três minutos que para a noticia. de que êsse navio trlULS
Camara MlIlllclpal. Nao sei que t>.x- recebemos de u m '
.
V. Ex" .. Sr. Presidente, me coo- portava apenas 70 pa5S{lgeltos de rs·
drúxula fóI1nula criaram. o fato é que se ulnte'
llllllgO nosso. DIZ o cedel'á, tentare: desfazer ls.so que es- rael pata o Rio de Jal1:elr? qunn~~l
a vontade do ..todo-poderoso".. a V"'l1.
g.
L'!l9 ,com,.:n
, t au d o na ...uanaIJIIl'U
r'
tem capOO,ónoe de 00II
c,. ~abldumenle,
~'e"'gelt'os. Formulamos. então, re·
t nde do dono da ruha. a. vontade do
Enquanto fazIa palestra. União 1ambe!n a. bóca pequena se diz em I ~alent" de Informações lIcêrca da
C~'llde de Mon~e Crlsto foi feita.
Estudantes Amazonas Governador Br;llllm, " ,
.
l;i~,unto e de outros POlltoo ligadOS li(1\ll1lto bem.)
Amazonas mandou 'PoliciaiS ar- "r, PreSidente, aln~a ontem, da..; ~ éi\Se.s navios da clwe "prIncesa" •
O SR FERNANDO SANTANA'
mados Invadir. meu apartamento qui ~le.!mo embor~ Seja Dep?t~do do 1110 recebermos a resposta" sentimOiÍ
'.'
••.
LIdeI' Hotel dele roubando qua- Plll;t1'!O TrabalhiSta. BraSIleIro e I,,:.ue ml:recem comentilrio R!l jnfonna{para uma C01lll1llicoçãa. Sem Te"j ~
tI'O Itvros e regulamento colônia amig;o .pes~Clat do 8r. pr~ldente d ll ~ões que a companhia. Nuvesaç!í.O
,ão do oradon - Sr. presidente. 8rs.
Correclo:Fla! Rlo Branco-Acrc. Pe_ Republlca, cu mesmo dJssc, e vou Cost<!ira prestou &Obre o lfuncJonamenDeputados, há 156 anQS, prec!samen';0 provldênclas, saudações Jos-".j pctlr. que parece que hJí uma vala. to dêsses navios. Ficamos, l'or eltem,,:,
te no dia 'I de março de 1.8$8, checelln Brasil.
- --~
ou uma muralha separando o Ama- pIo. sabendo que, qu~udo ê,;,scs navl'"
gava às terras do Brasil a famlJía real
Ora Joscelin BrasJI • u
coro I ~onas do resto do Brnsll. Isso signl. viajam, arJ1csenLam ,normalmenfe UII\
portugué$>, que emigrava po: fôrça
• d
e m . ne fica atque ao Presidente da Repú- clé'ficlt médio diário da. ül'df;m d. l'
dM chamada.~ guerras napo!eôníclls. reforma o de nossas Fõrcas Armadas. bUca? Is~o significa. uma adesão mllhlio e :i<Jú mil cruzeil'<)s. !.!:Io slgnl"l'J
Acompanhando-a. vInha a Brigada ~n;r:d~~d,:nhe;~~'lue da ~er- minha às 1'õrças oposicIonistas?
fJca que se cada. um dAs.se~ ~IQV!IJ; ~..
Real da MarbÜ1a Por~uguAsn, enJjaro , azen o '!la ~SI', Presidente. fOi isso tão-sómen- isto com salários e preços, to ...r.o '~~1
lln ,
regada de :velar pela segurança de tO- tra~ conferêt:;clllll, dcnt.ro do espúl~ te o que revelou o Governador Pll- 63 - viajw;se dllzefltol dia,;
da li. famlha que se transportava para e dRB condlçoes do regime I\ue no; nio COelho Então porque S Exa apresental'ia um def.clt de aoo u,
I
o BrasIl. Nessa Brigada Real da Ma. pelmite dizer aqullo que sentImos.
~ll.moo ~upo" t~nhn. dito LSto qu'J de cruzeiros. Mas a COiSa. nAo
rinha portuguése., Sr. presldente,.!lIlS- rortanto. lde1l!ando aqui registrada e.~ti aqu't em' manchete: "O Amazo- ai. FJeamos .sabeJldo t:Jmbé111, qu
ceu o nOO5O chamado Corpo de Fuzl- es a comun caça0. vam<!:" em seglll- !las quer o separll.t.!vlsmo, p~'t'quc 11. se faz um retrospecto do que u.dIii
l' ed ir a. .~ocumentaçao SObrei' \.~o. União o abandonou" se disse ls.so nAvio e.>tá l'eallmndo de vlag~rJ& e .\\i
lelros Navais, que inicialmente teve dR '!m
d e en...armos com requer me.n{I nove de Bll\ !.hão Na a1
"e 01
li. 1
h' 6t
•
- ' nilnrero de dias que permanece ~(jl
.
a
v , ': p s a. to lo respello, 'Solicitando .. também, ao po: lp ese, por fôrça de exprCSfao, nO$ P01'tOS ue um dêS5ell tl4VfOS~'~
~e Regl.re~0tJ~:~BI, e~ segUIda o de Sr. Presidente da República, provi- 'lu-se. então. analisar letra por le· Rosa da Fo:heoa durante o ver" '.
orpo e r
e ros, a_ Marinha e, dênclas no sentido lle que os ouerá- tr", pall1vrll. oor pa.lavra., pa.ra se de 365 dl
i~
. liud 51
finalmente. a den0J!l.IDaçao atual que rios e os estudantes II do'E8tado dO t rll.l' uma llfI:Çí\o ao bel-prazer de lllu. sab~M esuev,o ~:~~c~~o,
lhe vem dcsde. a décad'l d~ 30, tsto'. Amazonas tenham llberdade de reu- cada uma C!'jatura. de cada cons- btl" (jue é um QdOo8 Melhorea
COl'OO de Fuzileiros Naval&,
nil'-se e pOSSlllll, dentre de suas 0011- cl!ncla, de ca~ pessoa? Por Isso êle l\~, b!\l1}Qém. ~@~'"
•
1\
I
I
a:
nDi
eam.~~rr1..
é!'ARIO DO()~liIe~ESW-NAOlõNAC' '(Segá. I)'
~
' ,i.C:_4!t
ül dias eAt ~~...;~~~ou DepOis, &1'." presidente, o l,lu: VCIll
na. '10ll días, !!'icwas a.inda. D1aiI
Cr$ 1-6.000.0GO,OO para lima. Co.
ca.tarin~,
'Março de 1964
lIIUtIl.·~
123~
1\ carvão
<lo Mão
abrir ba!{;rla.." contra o regime atra»
l'l1rgico, oomoo aproveitamento do Vês, da Comissão NaCional do Livro
operativa que reune centenas e cente, carvão vapor e do resíduo ptntoso Dldáldco, ressuscitada pelo decreto
nas de associados, quando essa quan- fazendo com que assim nossa :!.ndú.strl~ presídenc'a).
tia. corresponde : aos vencimentos pesada. po&<!. lI',eceber essa rnatéríe,
o . Presidente andaria muito bem
anuais de qualquer, Ministro dcs Tri._ prima.' nacional por .maís baixo custo ~0J.U.' um d,ecreto mais simples, pera,
bunaís :O'ederai& e de muitos íuncionlÍ- Pela importãncla da entrevlsta ao' InlC!O, proíbíndo a substrturçâo dos
rios graduados' aqui mesmo em Bra· Presidente da USIMINAS no que díz livros que hoje é ielt·J. anualmente
sUm, quando sabemos que & Caixa re.;peito aos, assuntos de 'lnterêsse de nas escoras, ou, pelo menos, ímpsdín.,
EconômlCQ :t:ederal da, Gua.nabal"!- fa:z. Santa CGt<:trina, entrego-a ú Taqui- do a. prolblçiio de serem utilizados cs
constantemente empréstimos até, Cr$ grafia. pa.ra. transcrjção nos Anais da Ilvros anteriores quando ocorrerem
12.000.000,00 a partacularee Jl~ra. con~- Casa. lMuUo bem).,
novas indicações: E nisto não cstana
pra de apartamentos que I!RO servir
' . _' '
senão ressuscítando 11m outro decre-"
a.pen~ para si e suas f~S. e em(A, pub/lcaç~o (ia documento a to, baixado quando MJnistro o Sepréstímõs a longo prazo?
•
que se referIU '! Sr .. Deputaao nhor Brlgldo Tlnoco.
- '
Deixo, portanto, aqlú o meu apelo
t.aerte VIClra será cons,derado na
Creio que êsse será o espírito da lei
ao Presidente do Banco. do -!'fordeste,
forma reçtmenuu», . _ _
em tramttação nesta. Casa, a qual seSr. aaul Barbosa, que Já f 01 OoverO SR BRAGA RAl\10S'
rá apresentada à discussão no PlenaOOdOl' do Coorá e conhece .bem de PCl'.'
, •_
rio sob Elo forma de substitutivo da
to as dificuldades d<:! a.~lculto.:, ~ para.
(Le a ~egu1nte conl1l1!Jcaçao} - Se-' da. Comissão de_Educação e Cultura.
que êle atenda, se nao for pO;l>i~el os nhor Pre,idente, 81'S. Dej>utados.
ao projeto iniciai. (Mnlto 1>ein).,
15 mll~ões, pelo menos em parte, ,a P-llecentement,e, o Presidente da !teO SR. PE,'IXOTO DA !!IL....EI-•••.
essa sollcibação de um povo realmente púb ea vem de prometer aSSiM!' De• "ao
País.
,:
honesto, trabalhador e P-100tO. Porque cret? procurando re~ular o problema
(Lê a seguinte cOlllllnicaçáó) - Sr. '
, No entanto, no nosso caso, êssell "o de~a forma. se pode diminuir a In- dg"1lvrQ esco~ar mediante a ínterven- presIdente, SenhorJ$ Deputados. 1M,ais'
quatro navios estão prãtíoamente .re- tranqulllda~e soelalque reína-no .me~ çao do l\JEC n<;, respectivo rnercado. do que paraestiinular os au:ol'cs da
presentando para. o. OOmpanhia. de Estado, o desassossego; a vlch dlfic,l A Intenção generjcJ!- do ato preslden- rnicíatívu, porém principalmente 'para
:f'ravegaão Costeira um sorvedouro de e d~a· e a permanente ameaça. de ín., cial será a de redu~.r ,os preces exorbi- divulgar o seu exemplo ocupo hojE!
'õlvisas e a. continuar assim talvez vasao de terras, que provoca um clí- tantes ~ de. ímpedír esse absurdo, que es la tribuna onde vcllho de.>taéar, 8,.
t~ meitlOr que flcassemos' pllrali ma de terror e pavor para. todos os ta.ntos preJU1z06 acarreta à,- faml1!a atuação do Centro de Es~ldos BraSllIados~ ~Muito bem,)'
,
- qUe habitam o campo. '(Multo bem). bra..~lleira. de não. sel'virem Os livros leiros ,da. O'niver..idade E'edei·a.!
de
.'
'.
O sn. LAER'J'E VIEIRA:
se~,o no.ano ~etho vigente.
- Ooiás. A oportunidadeíne é su"eriO SR. FLA'IANO RIBEIRO.
(para iuna comunicação Bem revi
ém '!ISSO, flcarlÍ o MEC incum~ldo da pela. publicação q'ue aquêle órgão
, _
"
•
- dG seleçao das obras que, posterlor,.
"(Para .uma clI,mU1tlCaçaO) - 131'. são do orador) - !:ir. Presldelhc, :e- mente vier a editar. Parece que tere- aca ...a de fazer ao lançar o primei~esldente, 51'S." Deputados, repetIdas cencemente pron.unclOU uma, co:qferen- mo.~ a reedição da com'íssão Nacional 1'0 número ,de "Cadernos de ~tudos
vêzes trago 11.. esta, tJ:lb~a MSll?tI.lS cia noa- 'Pedera!(ao das Industrms do do Livro DidátiCO, aquela mesma dos Brasileiros". Aqui -a- tenhO em llláos.
1ocais, de, várIOS mUlllcIplOs plll'alba- Esta~o de Santa, C«tarip.a o Eng~- tempos dickltorlll1s e que, por sinal, CQ.llteccionada 11M ofichia.s p~pl'ias
:nos, assuntos que, na. ree.l\dade, não nhe~lo ,Amaro Lanll.rí Junior, PrcsL- conformo Parecer do COnselho Federal da I'mprellEJ1. UniverEilCária da Un:vcr~ ~ignJficado nem repr~cuf.são l1J!-- deu.e .da USIMIN....S,.a resJ;eito do de Educação. nãO se ajusta à Carta sidade de Goiás, eis ·uma publ1ca"ão
'Cll<lnRlS, mas que pa.ra. a gente duque. apl'0YE!!taJ!lento do carvao nacJOcal. A Magna do País.
'
, que impressiona bem: quer pela eieJes municipios muitu vêzes j'epresen- matena mteressa. ~normemente ao
:Relator de lllll projeto de lei que gâncla da forma, quer pela serlaaade
ttlm questão de própria sobrevivência. meu Est~do e ao. ~!us,_ porqueexaL<!- pretende regulamellt<:tr a matéria, 00- do conteúdo. Filcalizalldo aspectos vá~
.AssJm, permanecel1~o nessa lin1Ul de mel,!te, 08: ~odern:zaçao, e r<1c.on<3l1· da a compiexidade do assunto a ós rios da' realídade de Goiás e do Erade~nder 06 gra.ndes .lnterêsses do,,, zaçao da lndustl:la carvoe!J.J..~ Eill ver- discuti-lo dest« tribuna e perántl a sil, 'todos os trabalhos trazem umll
pequenos mUnicipios do meu Estado, dade••Sr. Presld~nte, a U::>3iMINAS Comissão de Educação e Cultura re- tônica que merece ser ril.SSaltada: a.
'tCu ler telegrama que Mabo de rece- ~~o pode .c~l1sumlr no pas.s'I.q~ exer- querl ao Pre.sldIlte daquela. Comk~iío discussão e o equaclonil.lllento de prober, vasado nos Sçgulntes tênnos:
melo o calva/y que_ havia pre71~to, em técnica o ndlllnento "a votação de blemas que - muit06 dêles sendo ex.'
.
~
virtude de, que Ilao pôde entl'ar em modo
.,." 1-'
1" cluslvamen'· d' Bra"'r
.o
de
~'peço solicitar urgente
Raul !\lllclóoomcnto 'o segundo lll!o fõrllo,
a permj'jr ma4·, ongo~ , .r~f etICo
v
~ - na po Bal'bOsa., Banco Nordeste. linan- por deficiência do aPllI'elhamento do dos feb~tes qU~ conduz.!'-lll, defm.tJva- m06 esperar que outros IlOVOs estucl.amento c!l0pe:ativa 'Ourinhem. põrto de Vltórla, onde se faz a des- ~;~:' a soh,IÇ~O de tão ilraye~ pro- dem para nós.
-'-,
'VJsto ter SIdo mdeferido pedido caro-a ainda mallual do carvão~ ES- No' ta t
t'
.'
Foi, certamente, ,com êste objetivo
Cr$ 15.000.000,00. Abraços, Val- pernndo que éstes aparelhos chéguem f' li ell 1I!J. aqulo que Julgamos dl- que a Universidade Fed,mú de °Goiús
, domita",
ao Pais até setembro e sejam insta !C't por nao ver o Governo devlda- houve por' bem criar o Centro de E~­
" .Ao que parece, o (1110 de 1964 come- ladof. até outubrO, poderá. a USIMINAS ::i:~d~maparelhado !l,ara _um oerfelto tUdos Brasllciroo. como unidade a in~u mal para. o povo dê..'lSe Munlclpi~, colocar em funcionamento a segunda. vi,
ento ~a~ l~r!gaçoes quc a. lei ,figrRr o curriculo unlveiosltário. Es:No ano passado, graças sobretudo aos unidade, e asSIm cOllSumir maIor Ie.<;ge a t ~ome er- e. é resolvido slm- ,ão em funcionamento regular o Cure.o>forços e ao patriotismo de SamueJ \(u!lntldade de cal'vão catarinense P esme!} e, atr~vés de decl'~to, sem ,a so' de EStudos BrEÍslleiros" e -o I·CUl·~
PUllrte, Dlrefor d~ 'Carteire Agric~la únfco cm:.vão llletaiúl'gico do Pais. En~ ~re~~Çacl de toda a extensao ilo 1'1'0- to de EStudos Ooiânos" àlém de ou.
do Ba!lco do BrasIl, essa cooperativa ,retanto, devo chamar a atenção des- 'A .exiSte C' d
-; tros de "Extcnsão-Cultural', "
obteve nuquele estabelecimento bano ta. Casa para () fato de que o carvão par"" oS n~bi~cacte,~.u:ndã:á~~~ e~br.,. ~s;;im .. através dI? ensino; dá. pescâr10 Cr$ 15.000.000.{)0. Mas. embora. zata:rlnense só pode ser obtido por lmpiJ" - 'na ' d 'd
d ~ de!,á qUL'a e da extensao 'Vem o O E B
muito se esforçasse êsse l1ur.tre paral- mais baixo custo se procumrm06 ·6 do
~S{JQ a Pfr rfn zarao orién' ando "-uas atividades pelÍag'ó
bnhn,O, não consegUiU que o dinheiro ...provei~amento de todo o ~itrv~o-vapor regln'!e de~~C~ii.tconc:~r:'by~ com o, glcas ' e cuItu;a.!s no sentido de pro:
e egasse na. époeoa oportuna, o que e tambem do residuo plrlioso Já se
ó I
. 't
e oom o
r'
a
I'
I
b.
motivou que a' Cooperativa Agrícola encontra em fase ílnal de con.strução 1>r pr ,o espm o dl!; Lei de Diretrizes po monar o a uno o peno con e:Mista deOurinhem Ltda.. não~ precl- uma. usina da SOTELOA 'Sociedáde e Ba.se.s da ~duca_cao.Naclonal.
,clm~:Jto., de seu Estado e de seu
E:.~ op~mao nao e apen'ls minha, pais.• ~ de ,modo ,a despertar major
msse de'Mda. llSSa quantia, uti1l2lU1- Termo-ElétrJeoa de capívarl, cujos prl<lc-se apenas de Cr$' 10.000.000,00. melros 50-mil _qullowatts deverão fi- Se !õra nao terla mais que o val1m~n- interes~~ pelas_ nossas ,eolsas e _pro.
:Prevendo neste ll.no· ocorrer
mesmo ca.r prontos em mead06 dêste ario to de, um par~cer' pessoal. m, tambem, bleJ!las .
,
•
:fato com o Banco do Bra..'l!l e em face Ent'etanto seria. para desde 10"'0 as a ouinll!o ofICIal do MEO'exarada em
EIS, sr. Presidente, IUlla. Iniciativa
inesmo dI) seu progresso re.solveu, en- au~ridade&' do Plano do Ca,rvãô Na. C-'fiClO ~ue 'responde 110 pedido de In- pio,nei~a EO Bras!1 e CUjo único deMo. 110 sua diretoria.. pleitear emprés- clonal iniCiarem o estudo da ampllll.. formac:oes de minha autoria.
'
teto, e na~ te!, sIdo tomada em todo
timo de' Igual quantia; no Banco do çllo desta usina, assunto que interestla
Combatendo"
v~ementemen~e.
11 o P!l1S' e ha seculos.
Nordeste.
Infelizmente. éste Banco não'~.6 aO lIOSS0 Estado, como ao viZl- I~éla de j:adrOl;lz!!cao o MEC nao' deiSun.Uma das. falhas n;tals graves
negou o financiamento soliCitado, não uhl Estado do R.lo Grande do Sul e l<OU ta menor ~!1vlda de q.ue f!8rla nUa- de -nossa f~rmaçao hlstór!ca provem
dando .margern,-sequ~r, pa.ra. que, nnm IIOS Estados do Plll'aná e de São Pau- en e lesivo a democrnt!7J3.çao, do en- do desinteresse com que ~tuda:nos
entendimento posterior uma quuntla lo plll'a ()nde através de linhas de s no. Pois ~em. vem o Pa.lado do as coisas nossas. Pensadores, Clen.
interl()r lhe iõssc' emprestada. E ugo- tl=ansmIESál), poderia ser trazida a Plaralto ,e mmples.mellU! projeta de- tistas, professõres e etaditas que tenpergunto eu: P01" qu'e motivo o ener;lia têrmo-elécrica de Santa Cata- ~re ar ao.cont,rál'lo, pulver.ízando Q taram 'obra verdadeiramente a.de:BltncO do Nordeste n~gou tel quantia rlna. Que ~& ampliem as USinas da areeer do. se'!S. próprios te~lnicos.
qllada. aos problemas da realidade
a"'es-~ COOnerat!vR. que. em ,díferellies SOTELCA e que se constltua'$S&a 50- _Essa con1J·adlçao.
propo!lltada 'OU braslrelra constituem exceções tão
élloca,< l'éali~ou trnn.sações com o Ban- cledllde' que a. USIMINAS M propõe 1?'!bi' parat um 'Certo tiPO de hO!J1ens l'aJ'~s quanto incompreendIdas.
(lO do .Brasil. o Banco NacioJ1(\1 -de agora
a. construir, pele. palavra do ~u lCOS c~l fi que Implico::r em mar·
,
'
.
Crédito Cooperativo e a Caixa de seu Presidente para o aproveitamen- redável renuncia.. Claro que nada vai E sem o Interêsl!e pela, amblêncla
'Crédito pertencente ao Depart.am'ento u. do resíduo cio carvão. e teremos as- OCorrer. pois, .em. matéria tio eoerên- hUl~an~ e ~eograuca ,a mO:fvar. o
de' Cooperativismo' do Estado da pa. ghn reduzido o custo -do C<lrvão meta. cla e de convl~çoes, padece o Oovêr_ e~ml>, a. peJ,quiza e suas apllcaçoes
:míba.. cumorindo_ tôdas as suas obri~ ltlrgico e ganharemos condições para no de um VilE;lO impre!'!5ioTh::nte..
tecmcas, nenhum povo pod!! r0l1'!.
-g'llçõ-'S _rcU..!osa.mente em dia? Por concorrer com o carvão importado.
-Devido. às reflexões. que já. po.esúo por ns lllUllrras, do subde<:envolvl.
outro lado. não se tra.ta de uma ,00- OS aspectos dessa entrevista, cuja amadureclLias sôbre o asslmto, causa- men~o.
"
_
Gperatlva ~llalqlleri a- exemplo de ~Ui- transcrição solicito em nos.'1OS Anais, n:~ estranheza e me..,mo, decepção ve_ ~11âs. o maIor mal que as naç~ea
,tM alte eJustem, sobretudo MS grandes dizem alnda respeito à. cOllStrução do r.flcar essa incongruência que - eoJo- maIs avançadas causam às naçoea '
(lidades e qUe apenaS. se utilizam de POrto' da Ponta do Tubarão e abor- c.1, muito maios técnicos do EC e n,0VllS não tem sido só o imperialis'privilégioS' para. atender a. par!-lcula-. dam a soluçáo técnica do problema que vem alneaçllr' {) -Pais com mnJs mo 'econômico, mas 'o colonialismo
1'e.'I,' como qualquer outro Banco par. carbonifero 'catarfllell5e. que vem re- medida de carater toialltárlo,'
cult1;lraL Pl'Opo$lta~ament-e? Inegâ;.
!I:Ieular; pelo contrário" es.!!> CoopetJl- !umldo nos itens sep:u1ntes: racionali- Está 6timo"que o ~'!EO amplie sua velIDente, êS-te condlciona a perpetu·
~tiva..,'além de emprestar todos Os 'seus zação' e mecanl~ção da. prOdução' Cllllllcídade de edital" IIVl'OS para. ven- ação daquele ..• Dai a. t'azão porque,
,depósitos exclusivamente, à a.gricultu~ pesquisa. e 'aperfe~çoamehto do boné. dê-lo.... a. preços de custo., Os estudao- me..mo depois de eventua.l Indepen.
'Til, "consep;uiu tealizClr uma das melho. rlclamenlo, e aproveitamento integral te& brasileíros, serão g,andemente be- dência. politica qualquer nação,' ou·
.:!'es pollticas, vendendo a prMtação do produto, além' do barateamento do nelicIa.dOs 0:;'!l1' quaiSQuer mf!didas trora como hoje há. sido prê.sa fácU
;,terrellO~. rilll.quinllJl, de costura e ou- tra.nsporte.
.
" q u e vÍS'em acabar com' a elQloração de qualquer país imperialista. - (Um.
. ~k(\s )JfenFiíllos ,domésticos, para per- , :€stes os !tens de um programa. de no \,omércl n dos~' livr09. ,em seus pássaro que não' sabe' voar, quando
..mit:r,("j!le ~que1« ..\!,.ente, pobre e ,sofrida \1.1:11.balho _'!ue, ;"e !~r 'x:'''utado. possi- "úlMplos ~8'l~.ct.os. Só .nã'o entendo SÔ!W, procura, voltar~ para. 'li. mesma
:..p:udesse' leI ,o mIn1mo,de propnedaàe,' ,bJhtará. llao s~ (l,.r~duçao de cusw"do, _como COnseglllr~ , Sele<llOná-lot; sem gaIOla ou pal'~ outra qua.Jquer~.-
tarrecid06 quando, tW1'ellentando um
'aJ4ncete referente ao prímeíro se, estre-; viemos llo saber que é..'\ses qua, 0- na.vios no primeiro semestre - da
'~3 apresentaram uma receita bruta
,:.i4e 299 milhões e uma despesa de 1 bíJháo e 89 milhões. Num semestre êsses
quatro navíos deram de prejuízo ao
IPa.1s 790 milhões e 183 mil cruzeíros,
j' Ora., Senhor Presidente, trata-se de
llavios' novíssimos, da' melhor qualíidade, encomendados há trêS- anos e
ieJ:ltregue.s há dola lÚlOS' navios que
':txeenehem todoll 06 req\ilsltos de conflorto e comodidade e têm tõdes as
'Condições I:4ra funcionar em caráter
extremamente econômico. Navlos semelhantes pertencentes -a Espanha,
'como o Cabo de Orlean.~ e o cabo de
~ãl.J Vlcellte, apresentam um saldo fa-"arável na balanc\j. comerctal daquele
Sll1'
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DI.4R~O DO CONCRESSO NACIONAL
tJIarço de 1964
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Bruno Maia..
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blUxar pei da marreta c CompreI ca e a
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I Sentimo-nos bem,. senhores
lIS em..nr' e'sas concessíonãrlas:
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1 500{)0 cruzeiros
res tívessesua cone usao, • sua eons-:
deputados, com 'a apresentação
o sr, · Ministro
da Aerona-i
caemprêuma. , A "quem rec lamar,
'
sr" PI'esJdente?
trução eonclukía,
E'
,um
dos aeropor-,
"oopresent.e projeto ~~ül! além de
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UI'
essas
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por t anil, exrg nfoOrneq e du;;.'lall1ente à 05 homens responsáveís pelo ~baste5 mais.
por an es o ais em. uma
,resolver o problema.' 11' centenas
saspa~S~Dn! e'" J ·" dCe rAvlaça- ~ Comer- cimento são -msensíveís, sno surdos 'cidade com 100 ml1 babítantes, geralde doentes e acidentados de 'uma
C
íreíorl~
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1
mente utilizado, usado pelos- aviões
..
d
o r
ajud"
DA
CO'PI'"1
autêntl·C"~ da rísta~ quando
uma rec a- Que d emandam
'tõd as a" cl'd ades d o
re..iao
e ac rre .em
OI'ai '-Un1"
~
~
- dse lhes apret.enta
t eza
aos ~uee traba.lham.
anônima. ~e
ussagelros
embarcados.
uma
1'6maçao
e.ss!!n.!!
ur
'
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'
.
NOIte
do
Estado
nas
Unhas
de
nat
•
de"P ,. lt'ca d mantresto de cal'.
Pa,ra servir toda a Região do Baixo
't
patrlô ícamen e, vat propormo"
pia au.un 1
o.
Amazonas existem apenas 6 torrera, vegação serea In erna,
, n a r aos sstudantes de Medicina
.ga~'c~~rt~dOqlel,anaoss1~,"~i possíbllí- ções de ~afé. cuja,s ~uotas são estaPor esta .raaão, Sr. Presidente, aqui
de Pernambuco eondlções e meios
dade
use 'controlar cada operação belecídas pela agenJlla' do. mo. em deixo, por Interrnédío de v, Exa., um
que o seu curso está amerecer.
de
, h'
o
edída Manaus. cura quanffdade l~suflclen- requerimento tormulado) ao Sr. MII::ste projeto é um 'lril;o de soem cada Com~an I~. EsSa !}ld
-te para atender ao consumo e"tão nístro da Aeronáutica c ao Sr, Díre'cc:'ro do __ Nordeste mrüslnado .Pa
por
,
f
I
tor
do
D
A
O
para
"UI' êles ínrer
afllto".
hon esta'1 se impoe en'e' reclama
utros contra sujeitas 'as sucessIvas a tas, ,Essas
. , ,
.,
.u, ,
St'I Obllco."
qudem cI'oaldTla'dclnolmleOj'rO 0p
_
torrerarões .são atendidas de maneira mem ,tas razões e as, cat'sa!õ ,Polf'lcqa~: 'O SR. ATHm COURY:
o esv
o
1
I
t.
b
I de permi Iram que êcse aeroporto
~
,
Só I 1 neste assunto Não en- rregu ar, pois rece em a quota
se parado, e conseqüentemente sstra(Lê a seguinte comunicação):
tend~ d~ g~viãO·. S6 sei andar dentro um .~ês e, passam dois e IreI; meses gando-se as obras que há dols anos se se, Presidente _ Senhores Depu, dêle, assim mesmo Clorrendõ rlseo de sem: recebê-Ias,
realíznram com alto prejuízo -parn li, tados, o mais palpitante. o ma.s deviela dada a ratta de segUJ;anga.
'.Feita esta rápida 'apt'eclaçáo, 1'01'- UnIão, e para o povo dll 'região quc batido, o mais atual assuuto, em toLi; numa conhecida rcvista carlo- que não dlspOnllo de tempo para fa. deJxa de, receber o prOgresso qne lISU- dos os pJl'culos e em todas as rodas, é
ca, sjunificat,ivo trabalho sôbre o as- zer, uma exposição mais' llJongada, o' frulria através das companhias de aquele l'-lativo à Reforma Agrárl.1: ,
sunto~ do Brigade!ro LinoolJiRibe:ro que fllrei. em outra _ opo!'tunidade, navegação,
Projetos, às centenas. J oril.;]] Bpre'Tôrres - uma das figuras mais ex- quero endereçar desta TrJl1una, lIo
O,requerimento 6'ztã 'l'azado nos se- St'J:lt"ti'os visando li- 'roluc1onlll'_ tão'
:pressivas cll.' aviaçãõ militar..,.. e fa- eminente Senador .Nehon Maculam, gulri'.f\' t ê r m o s : '
a: .. jl(on~llté problema,
,
<;0, aqui. um a,pêlo a~ Ministro da Pres!d yl1te do lHO, o nieu apélo ',no,
"8r. Presidente da Câmara dos
E' 'ConHtanle 11 preocu'pnciio do!. leAeronáutiCla, SI', AnisIO Botelho. no sentido de determinar ul'gellt.elhpro·
"I:1epulados: gisladol'es, bllScando sOOl\ll;ÓM m.lequiiReqUeil'~ 11 V. Ex;' : c<Jm fu,,<I:t- dns à~ atualização ,da arcaica C'btrlltusentido de que S. Exa. baixe a por- vidênclas. lJ,' fim de ser regUla.rizada
menta 'no ':Irt. 102: Item IV de ra ngrál'ia brasileira. 'c
tarla. nos térmos a q'le me referI. essa -situaçlío, qtie multo compromete
:Este apêlo vem aO,encontl'O. não ,ape- ,também a porlção do dinâmico Pre, 'nosso Reg~mcnto Interno, .que seO p', der Executivo. llt-rnvio. c1~ suas
1ln.5 dos anseios dos homens hon~stos sldente do lHe, cuja lisura e probi.
Jam solicitadas Informaçõc!s ao nJals exponenciais f'guras, sobressaindo próprio Ministério da Aeronáutl- dade poMo. atestar. CreIo que o Prª--,
ExmO. Sr., Ministro' da Aeronáu- .<,. -se a pe~ro4 do Supremo Mant1Hca. mng també1l1 de todos 0.' I10ns sldente do IBO não deixarà de tomar
ticll- e ao SI'. Diretor do OAC. tárlo da Nação, colocam a solu~no do '
'br;,sileros, (llluito bem),
medidas urgentes de modo a 1'egula.
acerca das cua.sa, que parallsa- problema no mais elevado plano, con- ,
r:z!l-l' ,o ,abas~e~me~tó do. prOd"lto]
-ramo a conclusão das obra{< do s'de1'8ndo-o. até mesmo. l11et.a pl'rcí-,
O fllt JOS!; ESTEVES:
"
.
, P O l S . do contrarlO, nos do ,Ulterior so
Call1jlO de pou.o da cidade de GO· p'J~ do Go\êl'llo da RcpúbllCII.
(Ltl a seguinte comuníc(l(;rYo)
temos um caminho: _lÚ'marmo-nos de
" vernaJ'~; v,:la<'.aI'CS. n~ 1!.'tadq de
A imprerl,,-a, escrita e' falada, e ~óm
Sr. l"resid~IÜe, acabo dg regressar de cacetes' e irmos 11 agência do me em
Minas Gel'alll.
e ~~ o pOl'd bras!lei~o. ,Jreocllpa-sc
meu estado. onde passei dois meses Manaus exigir um direito que 'nos
Essa paralisação se deu há mais c.'oàrlamentE: çóm o ; momen:o:o FlSem contacto com os habitantes de ,ass1ste:' tomar 'cR,fé.
011,menos dois anos e vem tra- sunlo.'
,
'
'Vário.~ Muntclpioo ~do interIor 'que
TermiIiando. Sr, Presidente, desejo
zéndo lncalculável prejl1!zo para. a
S~J1Jlor P(esltl~nte.'
. con~t.it.uem a região do Baixo Ama.· referir_me às palavras do .Deputado
'União e pa.ra o pr0>rre,s,;o da' l'eE faéé llllJOn~e.ste que, pura R conzonas. e .pude sentir sens problemas J:Oão VeIga. quando 'fêz rpferência
gião".
_,
flC,"U~ilo dl, um~ reforma Rl-:I'ál')11 Taos mais VHl'ludos, que exigem soluçãO a parlamentares a 'elementos' inimigOs
c onal i1n r c5 I di I
•
(Junre que Imediata.'
.' do Amazonas, e que procuram criar
Sr. PresJ(lenie, 'êSteJ os vol,.)~ 'c,üe '.- ;'1 • p e cn VI' sel'a p::over-sert
.,
formulo
e
o
pedido
que
endereco
uo
o.
,nulO b~.
agri,colas
dos
nJ .. os nc.MuHos são êles. Hoje. en tl'e~n to" dificuldades aÓ trabalho do átual Go".Im'stro da Aeronáutica.
c,e."s jos à eXJ)loraçáo út,i] da ..cI'abordare! apenas o problema de abas~ vernador, o eminente Dr. Pllnio--Coe. SI'. '"
'1a
,
'ha !ho. G{].'; t
' de perguntar ao Sr.- bem).
Era o que tinha li. dizer, (Jll~do
.
,
'i.eC-imento
de café. que na ml11
a.rJa
,_ '1 . Su.n':lltes,
c~écllto,
ta,nanciawenlo,
Joáo :Veiga quaIs os ~nomes ,déê.Ses
.
lru.tIUC::W e maquinas agrLColn. bilo.
opinião é caso de pollc;a',"
DepoIs que'o abastecimento de,café parlamentares. porque
me' jUlgo,
O SR. 'At1RINO VAr,OlS:
sem dúvida, alguns dos Inrlí.>p"'lkli' v e l S meIos neees;;árJo 11 ra lo J
:passou a ser feito pelo mo. ê lamen- pelo menbs. capaz e não improdut!vo.'
:absurdo., além' da. ~terna' c.,ca,;sez a c, por, conseqüência, eXIJ'o que e'le 'dê
(Para, ullla c011l/mlcr/cáo), -, s~.
. s
? na, (l{ser artigo 'de luxo sobretudo no In- os nomes dos lnimlgos do .Amazonas, nhor presidente. trago à -consld~raSl\olpIoraçao da terra.
terior do EStado, vendido a preços
Muito obrigado. (Muito belli) ,
desta Casa
seguinte prOíeto ~c lU: \ .No'entanto,. Senhôr PI:e:~idente,· niío
llbsurdcls, além da, eterna C#lcn!'llez a
O SR ELIAS CAR,l\IQ'
"concede ajuda' à Clínica Ci- ots~mlte lodos os fa~os que acubo Ile
que estão sujelws os seus habltan.
',,"
) •
rúrgica da FaCilidade de Medi- r-Iatar. ,il.conCebível noticIa che[lates,
,
, ( p a r a Ilma C01l!unicaçrlo: SCI/! revJ,..
- CilU/ da universidade ,du Reaife, nos às ,mãos. vinda através de rela:o.
A AgêncIa do me em Manaus, são do ol'adon - SI'. Pl'e"idenlt< a
,em, pemlllbllco.
que nos é feito peJo' Prcfei!il Muni]leJos sellS ãgel1t,es e rl'sponráveis. en- ':'Idade de Governador Valadares. em
o Congre&õo Nacional decreta: clP~1 de PirllCicaba, Sr, Luc'aT\O
tendem talvez qUe o homem do in- Minas Gel'aL~, nestes últimos tempo.,;,
Art 19 Fica
poder Executi- PUl~Ottl.
.
vo autorizado 'a !!.brir; r.:elo MiPIJ'acloaba." conh~cld:a e~ Sno
,terlor do Amazonas não precisa de vem ocupando as manchetes ,dos jorr·ichos. são an'mais que - podem to- nals pelos acontecimento.. que ali se
nistérlo da Educaçao e CUlt.ura, o Paul,O como, 0, ~alor çelltlo -Açu4
mar chá de fOlha de caneia ou coisa processnram quando da 'passagem do
crédito e.~pecial de ... ", ..... , cm'erro da Amerlca La.tlna"; conta,
pal'ec;da.
'
ilustre Sr.~ Jolio Pinheiro Neto. que
Cr$ 148.000.000'00 (cenfo e qns-' é verdade. com grandes agricultores,
Milhares de sacos de café chegam ali fOi pregar a desaproprillCão de terr
renta e oito milhões rt,) cl'Uz~i- não ml'~IOS verdade é, no entanto. que
constantemente à Manaus. e 'não ,se ras daqueles que nela. t,!'abaJham p:lra
1'os) destinado à. oiln!c;! ChÚl·-. Pirac:caba em seu Seio abriga mi$lIbe porque essa crise no abasteci- entregar àqueles que-nao podem.llela
.[.ll:ica· da Facui.dade de M;edicinu 11la'res de pequenos agricultol'es, nos
JIlellto,
tz:abalhar por falta de condições técda. uuível'slda.de do ReCife, cm qua's a, ajuda oflclal é indispen~á.
.
t' d
C
11Icas,
Pernambuco. 1!~rll b-utalncão de vel.
Ale~àtn os dirlgel,1 es . o m que' 8r. Pl"esiciente, Governador Vala~
salas opera~o'l!J.3 -e de aulas. de
Houve. em Piracicaba, uma Refero cafe vai para o II1le:l0r t;m doses dares transformou-se, portanto, de
'hospi~.allzaçlío e demais _depCl~- ma Agrária nal1ll'al, e hoje ali Cl14
homecpáticas por que este, ,e conlra., uma hora para outra, em ulIia das
dências, com construeoe3. no rontralllos um nJmero enonne de
'bandeado para o Paramarlbo. puro mdades mais Jmportante<> do Bl'lIsll e
'tal S to Amaro em Re
engnno pura tapeação pois o contra- nós queremos, declarar que estamos de
~OSPI
an, _ ,
-I pequenos sitiantes. homens (lue tiram'
'- d
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'I
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G r
clfe,
..', ',. ""
1'- 'úJ, terra, que conseguírl1m adquirIr
"an o loCel o por aq'le es que v em p <,no aco o com es g orla; ove Art, 29 Esta lCl entI,,]>], ,~m).
mercê ie 'Eeu.:. incessantes esforços•
.na capital. mb as vistas do ISO.
' - .dol' VaJaúares possui êsse título, .é
gOl' na dpf.a ~e' sua. ~ub"ea,?o, o sll.Lento de sllas famíhas.
'
Efetivamente. Sr.' presid~nt.e. existe uma dlls. cidades mais progt·CSo3Istris.
revo1l:ad...... a." dl~llo.sico~, em ccn,
I o contJ'nbando. e em gtande eReaJa: maJs cultll.5, ma}s adiantadas. e onde
trár!.o. _
'
1;' grande a labuta' são enormes
Mas pergunfarJa:: qpe temos nós. hO- o SeU povo malS' trabalha pelo prOJlIsfiflCaqão
as canse.ras 'e os sacrifícios que êsses
men. do ~n!er!OI·. a ver eom contra. ~res~o da Nncão.
'
t
A olL'1ica Cirúr~lca da 'F!lcul- 11on1l'ns. precurssores da tão almejada
blindo?
.
O qlle 1lÓ.' núo podemos pelllli .Ir,
in'
'da Reforma A1l:rárla. enfrenLem diâria,
'
sk Pl'e.idente. ~ que o SI', , Joiío Pidade de Medic a da UmverSl • ,
-,
Não ex:stlrfL porventura. uma AI- n11eiro Netó vá 'para ali para C<lCl'ede dO Recife, que funciona nO "lente no aman1là de suas terras.
iãndfga. no Amazonas capa?, de _dar vér:'" vamos dizer _ uma 'Ileea teaHospital Santo Amara, daquela
Ressalte-se, pOI' outro lari'ü. que
combate n ês"e abuso? O Governo traI trã"'ica ou uma comédia: trágica 'cirbcle é algo que impressiona. Ph'aclcab' não é Munlcipio mono:nflo r!l'.põe de fisuall:ZllÇão.para evitar 1J01'ql1e êle queria. transfOrmar Q povo' 'Imeru.a objetiva e técn!ta; 0011- cultor, i;lf:Jr, ,possue culturas de vátais f'ltos?
,
'
numa cena de pugilato OU numa cena
tudo o's seus doentes se amOn- rios cer.'JÍs e que, também, ,mel'eF','cn!Jzem. combatam os lllfrato. da ~dadl' média onde uns /.rucldar'am
. t.oall'; e perduram aH o sacrlf!clo, Icem a a.ss~stênçla ,governamental.
trabandlsla.
mas
t
d
a abne~ação, o esfOrço e a te- Pois bem, SI' Prc.5!dentc, esses pe,.
d
:res P 1'/'11 am OS con .
. -- ,
o.s,ontros. ou en ão numa, p~a e co;nacl'dade ,d"- ilustres me!:tres, qJellos agl'I'cul1ores,
essas. sentinelas
j) que
nflO é jqst<J ~ que fiquemos média. como por exemplo a sàiàa oret
prlvaílos' de consumIr um \produto. elpitada de S, SR. da cid!lde. 'ouanc:>m a.uxiliares, Q'Ue ali tra.bn-\ r.vlinçndas da Reforma Agrária, 'Uio
que 'aliá' precisa ser consumido in- do foi s'e seJ'VJr. Inclusive, ,Sr. Prelham.:
_ ' insIstentemente apregoada pelo 'GoíP1'namente. pois grandes são, o~ es- slr1ente do próprio avião' ,para suas
As salas de aulas. e~fl!.uas, na O vêrr.tel ia Un ão. não ,sabem o que
roques nos al'mazens do TBC., quan- n.~pssidadeG.
'.'
comportam mais' os 'l\lun!!S. AS se'a flr.anlliamenw dos estabelecido nada 'emos com contrabando,
Sr. 'Presidente, deIxemos de lado
salas operat6~i~ sáo an!tgas e m~ntos de l)l'édito ofic'al.' pois que
Um pequeno exemplo: em parínt:ns és.ses acontecimentos, Assemo', 11 triaquem das exH1;encias do serviço diflcilmente conseguiriam obtê-lo"
'como 'em t<Jdos os nlllllicipios vizi-" bl111n. 11l'st.. momenJo. ,SI', Pre~ldente
A ,frente dessa. obra. <lue dig- ~ão sai,etP L que ,seJam sementa
nhos. há quatro meses o éafé de 'a. [para'"f"rmlllar um aP.êlo, ao SI'. MImflca per~ambueo está.- uma fO!'11e~jclas pelo Ml··' ''"rio rJ!l Ag,rlS
Oire
t''luioe
IOstl\'nes
meo;lrf",
00- ' sn bem d e nell' h u~ 011t!
á
parprO'I' da ~irc1l1açi'ío e·o pouco que 111'.1.':0 da Aeron 11 c!l e a~ 1'_
mo' "eu dediretor,
O, prof:
Barros.
cuI t UI·a. ,Nao
aparece'- procedente do --vizinho Es- I.or do O ..". C'.. no 'sentido de- que
o
°
°
°
°
c
,
r . --Quarta-feira
-;"/1242
.
4
DIÁRIO DO CON0RESSO NACIONAL
(Seção I)
M~~ço_de 1954-
=== _""""
"tro IImpllrO que lhes tenha aldo dado
o ....
"D, BEN'7DI'I'O ""Z.'
==--:tlem
o "
país e n B a l'
...
.. _
..'
na. ',1"evem
fess·... CItmente Marlan!, a quem
]lelos fUldere:-. da República, que não
t.nnt~ e tlJo relel'antes servtcos,
11 I
scjn fi 5' Patrulha Motomecnn'zllda
<ParDo umll CfmlU11lcaoõo, Sem reVlJJW.lte du"Jo. nao PlJaermm:" 11a ag açao cornun s.a não l.tin·
(}L Mmj,térIo !la Ag-rJcultura,
são da orador) - Sr • .f>I~sld~ntc, degíu, A sua IJÇÚ(j !l'l!.gLotlal será
Há cêrca de dez anos lltrÍts, por verá. entrar em Ordem ÚO DIa. em
OH, porem, lIlU.lelentc", Q<j lIlIenda.da ao conhecimento do novo
re"'lme de ur~&nclll tllJvc' "'manh'
tes da badema e "'. IlglcUÇllo co·
através dos 6r"Ílo~ llUES d.......1empenho do en'iío P.resldente da Re-"
,""
~ ~
~,
mumsra, 'Iamo a",:lm uue se arI" ':t'bll
"j'
t~"
publjca. 101 aquela patrulhu lccalí- o Projeto 809-63, de autoria do Depu. xeUilI1eDtar"m 'e nua rízeram se1".0 ..... ca, a Que a Reloria
znda em PlracJcaba,
t.ado Anlz Dama, rererente à retorma
g,eUo de que não uJ.un peJ'lIiiU
da 1Jrúversidade da Bahia. 'pasPara tanto, cedeu o "'o\,A
"a- Clgrária..
Uma primeira observaçâo
•.
I"
SOU a ser, por obra e graça do
,'.'
'U
o rno "
Jogo se impõe _ lJ de que éS.e prof i so.en ...aue
QUe IN.!!. lt.~Rr (JIlgovêrno dO Ec>tadc e do reltor dIL
(IUeJ(' Mun.ciplo, ao da União, vallo- Jr!o, no qunl se íncíu, tema dos muja
tem a noite. A ClClllúé w:la ss.Univ~r'itlade um reduto dIL I
:;Ir:~lmo terreno, em privilegiado lo- debatidos no Btnail atual, não foi
bJa dos pJ.Jnos SIJINer... v[)., Utl IUJ1oIer"nc~a. centro Ideal e liv;e'
cal na cld~clc,
objeto de J'equer.lmenio do Ll:lcr do
munistas que se dizem e p""~Ml
para allltlUlão de conhr"id<'!' eroDUlfmte e>se pel'lol1o de dez finos Govê1no nesta Ca~a, Dal 8~ eonctu;
J1Jr e-tudantes. 'Iouo mUJJ(~1) sa:rls>ionaL~,
de t'x1::,l1,n='l1. uiJuela Patrulha prcs- que o Govérno não deseja a ~pl'ovar,ão
c.a que graves fIClInltCHile1l.0S se
Que bt' esperar 'll'na 11 Bo'hl11.
"e~'~ matéría Ali"~ .~ á
"0" d
durj; m, com 8 ocupaça« Oa lU:lll-~, dl'a~te "e .,~, •.~ ",-a,',~n··
tou .1 lavourn pírac.cabanu ""
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•,01'.a pe 1(13 agi't auores, desalll>n,,~..
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Oov~rno
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lIS lltemÕlls
cun51!Pnl;jdl'\~.
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Il'r!e.v[lnl~s serv.ços. De taís serviços 'diml\ca ~orhU'" uand oma.dr V/lo't ,ll~ e
ao atnortdades cMs e münares
timld~', e com'plac".n'lD," d~.... '·U·
ut.lllr.llrr.'.1l-S~ (J~ pequenos ugrlcutro- do ' , "
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~ .OUas {Pi que nu es'J\le5iieIn
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)'es flUe nâo têm melo de ~ 1 ui 'r
ProjetO'
Oh :entpll!, arn em
pre..cDtes ""fa ouvir o proíessor
or a el'< cl.llllllt'ten es? QUll ~ e
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S
«rq rl s6bre reforma o;;rárJa, o Go,í\rno
CJem'nle ""M~'l'~kl', 'l'cd",~ ~sa.
('<;pi'rar"?
.
lllllqu lias e .implementos a:;ricolas.
atrRvé~ de Rua lldl!1'anQl! npsle CaSll'
b ' " .. ,"
u_
A>.",llu, S~nhor PIl'.SIC:'efJt~, n~t~ tudo fêz ~1I1'" que aquela proposlçãó
biam, menos qUEm deverm 6<'ber
V - O SI:. PnESlDE?.-TE:
IDUJmmu t',lJ1 que n N:Jção Il"ur.rda r6.c<;;,~ l'ejeJíada, 01'1" o Qovérll6 St'
pura que as medidas prevenllPa~sa-M à.fJr}m~i!A rarte do gTFn·
~
"m"""ha ./·'a n'" a,,- A .
I
va.". r. f1m de I:tarant!r a inte- ~e expedJDnte,
mel] lulls de reul alclIl1ce, objetlvlls, - ",'~'
• d,
.. ' UI' ,lIO ..... te Ol'IllB
gl'lL.ude da honrll de uma ca~ll "
11One';lns e eliCl/ze:; do Go.tll'no Pc- ~oflShtuclUllal .I)ara a reforIDa «"rli.
como a UIl;VerSJoade da BllÍ1JlI. Tem li p.alll'V1'a o Sr, Guelrre1:o 1"oA·
.lI,',,], viwnelo lIO fameNmM'ltD de
J~ilbre ej',1I reforma c,onstltucílJoo
TodOS, menos. de.,;graçada1l1ente, lJ\:õ-O.
me'or, pos p~qu(./,os Iavmdúles para
ilC d IlCIILiu dMna.< ,"do DeI'.te
o reitor AI"ér,co "r""lI ~ o ,..~
() sn. DA~O COlTd&Jt,\·,
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• Casa e n~te Pais. Dezenes de emen. . . . . '" ~
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n . lXP orn~ao li ~rr~, somos ,;;ur- dll3 constltuelonf<ls jl\ ~oram redi ivernador da Estado, Ou melhor,
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1
,li cendJdos CC'O' li -notICia Que nos foi das em PUl'1I perda "01'qU", qUllllgctO
sabiam, porque l(jram lLCvertJ.
~ r. r.",....eJle. lleço li pl'o ana ccr
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~ ... u .. ~. "'
LU~JllnQ GUldott,,, UU.Lre prelelto outro nill> li aceita. De modo que é
.... ter advertido que tJl\ o seu ClleO SR, .PllLillDL"1·YE:
'!lléjtlf'1rL c dn~c palllll.ta. de quP me- realmente inviável B reflll'ma COru.tife de Polkla. M:as por tjdadãos
T
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diflnoll que exillir&m neles 11 ma.
em li p avra o no lI' Depu li 0,
üJdJlE p,ellnunlues v<m Sendo Ildo- tuclonal parll a re!orlJKt agrárill.
tndJls. rwJo MIuJ.tf'tio c1a A!:r,cllJtllSr. Pre..ldenle. se (l Ouvl'rno prenlltenção 011 ordem. nUIllll nOiS!!
O ilR. DASO COijiliRA:
l'll, Vl",UllUO à r:;linçiío da 5 L Poltrlj- lende fl1zer e reforma llt'1'i!ría e se
de elevação clIltUfll.l.
IP
.•
S
11." 1o!01ur"lInlzlld,t dt, Fi! nc:caba. 1'MIl j~so o ldeal [lUe ~Ie ni'lllenta .i< a
ProeeSSOlj-se a ltll·t!l~lSo, 11 1Jnl·
ar" uma comunJCacaoQ r.
6cndo ç('do, lnctlkoive, 'que o Je11!lo I :dOtma cánslJtucl!'llaJ. náo há rnMIveTRldade fO~ OOUt)fol11l. JlOr 1l!L1" presidente, em agbtto -do al10 pastad
..
)"".
l!!'klOnalS' comunJs!a.<, unte o 00' do. como port2.-vo21 da Cllnt<l.ra Mu·
<,)1."
mH~Ulll'"
p~J J ~11Cf1Úe!;
bquele vo e cruem Ul<lCa PR(f, Que o 00nl c 'paI <le B
d Pú&j
1{1
bel'vi\'o JU vem .,em]" noticiado PZlll ~o r~jelta$.-e' 11m projeto de lei
vernaoor dl't Fsll'rin, o Vlve-""" a. ,
~utlfal\d o f tl~á' ape. me,,"
tm1)'Wu,a,
I ~rd.nÍtrla pal'que qurm "\ler o mais
'Iernador, os ~'eitDIes clw Unjo pt1dra das"
es e ...~.~U d"~·
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veraidades da Bahia. e lL Oatóljo e que ..'" <"asse o """"...... n... •
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b I' evc quereI' o menos. Or,], se [J 00ca, o prC$ldenl(' do Trl'bun- 1 de quela prós;:>era cld.ade flmnJneIl"p.
lo en nn u,
Presl en e. um r- I vérno er,tE'nder óll!Qtll de .r~?cr J'ejeltar
tOA
OS m !<tS se pa' ram e
'
mo.; '1ue o Q?vemo Federal lI<lqulrUl. também o nOVD )Jrfi5~lo de reforma
Jw,tiçn, nlllJlerosa.s '4mUiaS, Agielo'
, a.
, Il~ltr Ci~'1I
ou l!Sla U(l(lll,rfndo, cellteM" de má- aill'àrta, êle vai colocar li Cor....rcS!'o
ram com uma llrecisão de re- promessas ~ecepidllll, o povo de ~a)'·
qulnw; IlgrjcolllS para melhor ,~p.ue- alual, sob~ehtdo f~l!t CAmara, em silóglo SIIk;o. E o c'ue se viu 10: ra do plr,u nao v,u .~nua Eltenu,(f",
lhal' os serviços do Ministério da luação um tanto difielJ,
a 1J8S5JvídIlde das autoridade,; sua JtlSta 1'eivlLdJ:U'IlO.
AgricnJturu. Aruerlito, po;';;. tcn;lo em
Por Isso, Sr. Presldenle. és/OU alerQue deveriam ler evitado semeA.:lora. me=o, '11::' Í!H'mo d<JmJ::po,
'Vi~t.n u e1f\'aóo e!'pir.to púbJ:co do !ando a Cámal'a e a o/:inliio p(;bllclI
1hante vergonna e Dj)l'óblo para 110 visitar o plJvo bllIl c, "~o vi li CJ!.Ift.
ltu,l,e MJnidrf' da Aí;l' cultura que, do Pai;:., porque, i'á haverá til' fa.to 11m
a Bahia.
re repleta de f:li:~as e o. muros de
s. ~Xll. l1áo pe1mltirá. pnra tanta responsavel lle" 71ft!> ll~rC1l'líç!lO do
Sabe-te que o pln.no f6rs. ar- Barra do Pirai c(1)ldClS de dlU'rcs,
iomulIik en(1·t;'Cas e Imediato. provi- l>roJ~~o dE' refOt!fl9 Rlrarill: será o
Clul~etado antes. Mltls a!n4la; n. nh,,_v~ ao dCl'tllpêw do llO,·O pela.
cl&llcia~. na extinr"ito daCluele útil e povelno., O ~overJ'o, se qui'.er rejel·
llo.Jlcla llermitm um comlc!o Ile proteção na 1n.4;11I>ç~o ào SAMDU.
cflrlenle serviçJ que, há tJIDlo& an08'1 ar o pro, etõ ce r~l"rrc~ ."(;j'~rln An!z
a!(Jtadores, hOlM antes, onde
As m:l1baa 1.,':'vS 1l~~b1 de Ul"O'"r
'Vém coJabcor;\l1.,Jo ccr.n o:; pe(.uenos Badrll, nã? ter? o dlrelto ~e ,r p~mn:!louve li- p~'NenCll de 11m ~c.ver- " fJl411:tes.to ~:lb;;~:;ta J;~l(l ·~',·er.dor
" l'
I'
•
le 11 oplnlllo ;;;~blell 110PI"-" dlzl'T que
Dildlll' que ueverll\ ter. vo,t;,c!o ':~c1o J,1arl'lra tO~ ~c.t,.:(. lI~e nl-ta'a
l1fP"C1J lolC's p l'nc:cob~ll:!. ,E !lere- o Cc,nguc\.$O n~o l/~er a reformA.
Jl&rl/, o g~U EJ.11l?o e D,,(J f,car '" ll:tI:!a;;:1Il
tl~~e .p.!'~:.:ora '. povo
dito mo S (jur, S. E ..o" t~ndo em Quem nrto t!u~nro\ no. re!onM Mm
tl'!ul, D8ta po.t:dcJfJllr, nà praqa br.r-ttr.;;~, qlle a uoitll flcl> à m!ll3lW.
".hla II l:"Jllpj~vnda llLllllÍd~e aaQue- ~('rá o Govêrno !lo Presidente' joão
pub1Jca, de Itllltl!çóe.., e do P.I'e- de 8t'C~-'w Il'.édlcc'
los EP1Yl,OS, D<lú terglversull em de- Goulal't. (Milito beM'.
leito da Ca'Jil.sll.. OS lll(ltadore<'
v.· .
.,
te, mina, n ,~nrpl:ntiiú C!rN me.>lDÕS.
.
.
dês,e cotnlllío llartirlUll em pa..,Inc1'·l:.:als. B! jl1lli·"r~Jn &ClíI c:p,';'/..
<1oLan(]O-)5 cte mnlor numero, das I' O Sr.. l,OUX1\' ~L F~"Thn'A:
aeata para a R~j{lIJ~. lItj'JIve~san' riOS. CVlllffclunl<,s e ~(n.erlliáIlOil U·
lJl<li~ IlI0tJCl'Ill'~ m~tillllJn~ l1gncoJas.. (Lê a seguinte comuniraçãoi.
do tMa a Avenida Sete. l)aSilan- tão tle lJ:(lç,oa da..", e ter:õlvlIll'iO$.. e
''''enh-r pr "!len'
$t> h
D
do na lJ01't& da Secrelaria {la j';,~I!:J:nt,;,s ~..iã~ n~s 1'111\$, apela~~::>
'1'enl.o li ~eJ't,eza, de qUI', lJe.we jiJ, 'tadM"
f...
.e,
n t.tes
epuSe,:rurlll1ça, Mell'lIi>do à Unlv<!r- pr..:e à 1.lJ,!,1~:'Çi.l~ aú Se:, .r,r, ~éd,clJ
P?:ie o, p"v~ PlraC.l:ab\l~~O, Ú~,"l c~:
Acábo de ctJtg!l1 eln !ll1hl.,, (,nde fui
sidJide, Il'em llenltu'ila lJtedJda D<>tIllc;lJ~r de Ur~ir.c:~. Ao ltdo (\'0
v~.t.lJ de ,lle o Sr. Mln.~l1o OIt Aor.
ll~s'.8tJr àS homenllg..ns preHlIdas pela
que &us!<\.<.fle !l'S Il~ J)retemões. povo ~lã 11 1rr.-prl'ru'll e (> .. Mio l>;u~
CUltura, Jl?IncUl . d. l'e~onhccido e Universidade da Bah>& '4> meu salll1ma vergonha lUI'la TJâs--!VJda.(je reASe.
e]c;"fic!? Lpa' te publl~o" Ate:"lerá à, dOM> me:-tre Pr'orr",-"Ot' 1':dg"rd Santos.
crltninolla umá cml'l1êncla 111r11Até
grsvC'S de aclvertMc!a ts.tiío
sua InD lLglllma. relvmd~a~&ú.-. r;ulll/ TIve. poréJi>, 11 conlrajl'i\Slo, que llre~
rtta. mas uma ct>DlvêDeia.
1l.:o"l'alJ:~eolS e nbs, na f/uali(latle de
/->\'JII li. lnnnubr.çao da S. ,l'ntrulha seneiar um espelácllJo deJE1lclolllll1te.
Diz (} GoVeJ1llu!-OI' \I{)o ll'stado ,'epres~"tanie<; do povo f)un:;mn.'e,
Motúme(f,n17l1da, no lllW),t'lplo de ll)fiIVOClldo por f1~j/.adDl'ê3 qllllndu da
flue de nllda snbla. por Que nlio re:ier6mllS n&il.;.a soUcllaçlioCl \'.0 Pre-sabIa? Pllta que tem llma 1)011- s1dente da Fu:púbfíc:;:J, pam ql1e l1'.2nPIrucic,oba.
: aula Jnllugllral que Aerijl prOferida.
'"
'I
'f
, > ; ' Mi_IPé10 I'm1neJlle Prof~ Clemente
da. organizada? Como p6t1e ter de o SAMDU ,lAJclar ·.Uh S,'IY:ÇJS
E ",.<.1 orL", quc nço DO " :
M~Tll1, j "O attilltbr' t1!J Reit.-.rla dalru<ultado pelÓJl pró9tJas. agitado- em Barra do PJ.rJ:lJ. (f,Jul/!J bc"!).
niEll'o <lo A~tlCultUrrt. Vill'lI e\J,tal' lt I'
"tl
() '" "
"" 11 "ue deu ....... IJ-e "'Slra
'
f
1'''1, n':i'\u ,b Ql\ nlfi Pnlrulhll Meca-, (lllela. conee:llua a Un,v~l", u.d~.
~;;?er
cõm~los e
11tO /<lI!.
lRrmo 'l'l~ 10:-::
niznda em ,['Jl'ae;"lll"". 'l\111itO bem', \ C'(jnl'r~, t6d1li\ as r~"rM da ética, do
!ler badernas num recinto !lagra(Sem rel'J_tI-O elo oi'uillJi) Se•
".'
_.
l' re'peJlo e da boa. edllcação. não resdo da ReltmJa da Unil'et'sidade? nhw p;,e...ia.nj~. ::.,•. D •.,,; Il~"'. 1.o l'l1. GETtl.10 1\.Ol'flA:
peHarllm os lIgil.sdorl'.'l, aS famillns.
Como pOde o GClVerntllor, diante nba }:ofCpa.utlo \:iJl cW~U:>~ P"1'1I laIPara.ll7Jtil cOJlJlj1llCDruo. S"", I'u!- : os m!'Stres. lt!l l\utoridll~es )Jl'e..entes,
dD insulto Que rpcebeu no rooto, Z~r n,.la tllri\e. mas ae..bo úe ll:n·
slio do ora/IOf) _ S:'. f'H>Iélenlt',
1I1c!l.lO>lvI" o ll:oven-nador LOn~"nta J~mllr.ler dJálO:4o.' como pl'etendrul veT..lIf com o ,t1~br/l DPplllado OU!';,~'JO lúzer 11m ap~io l i ) SAMDU. 11 .eu nl,or cujos flend~res democrutlcClS ~ao
com 08 comunJ;la.? Não e'lá lI,erm/< Macll~t.o, e as c()n:t.d~u.~oes
llflflrn D;relo!' Dr, LllUro DfJJntllrs, publicos e noUlI'los.
'Vendo li!e. com B sua A1luência,' que OU':I de 8, Eli" d. \&1 modu DIto
um do> mell1Cre.'. que i!m lielo GQueO comentário atll' vou ler. Senhor
(lU!' 00 pl'ofisflonal' da de.~orl1em Ilmp:'~"lonlU'am que rEIIOl", mudar (I
Jn instHu;clio de a~sl!jrm~Jn ;.oç 'Jl, PI'e.<ldentl'. pUbllcac)" 6fJIU o rdltoral
lá. llsUío em ação e vil orlosos , tema ril't meu discur.o. o SI', Dt)1upa'a que tr,ca in~tn'lfir 11m p~,I" no !lI! 1" pârrlna do vr~pel'f,lno baiano
sem lpr umll mE'didn (li' reaçi\.o i lado Gullhcrme Maehado é um elos
J\ll;;Ú:IPJD de' São Joáo do Mc,·Jtl 110 "DlliI'lo de Notle~a~" de boje. diz
.sua? E' H.lo demoeracHt?
Pois I h~me!lJi mais lúcldc.s de51n Co;,a, e
Ec, ta do do RIo de Janeiro.
bem M, e~tltlJef"r9(l ruI' P 11 de tOda
se é, não seja SUrtn'e.~ll p9tll.
exerr.e Fôbre mim aJgUtrJuil \'~lU um.t
E' lima sJ!ll:'lçi'lJ sin';ll1.Jl' !l que ali Ipopulaç!io df'mocrMlca baiana:
Governador do Estado ,," ama.· lntltl~l1cla pprhub"r1orn, E' qne, hn"QUE ESPFnAR MAIS?
nh;, lHe encontrar o PallÍclo da o,tnclo <Ia acuidiltle da
11l1l"llgêllse vt'nfloo. TI'nla-se de um" dl\.'. ma
d
<1 Ei 1 cl
RI
t
Aclamação octlJ)lIdo peloo m~s. Cla, lt'vo multo a sério o (lU ,,}p diz,
U5 cil1~ rr. Q I '~;' v 00
.D.' •00l ,as
A Reitoria ds. UnJverbidade
moo Rll'!ílldores tlue or,ufllltam 11 I li. nÃo pO!'SO e.s ar de &('lIrd<l com o
d;' lfl~n[Jj' 1I.O,9U.l\!l!l0. dt: llI P,llo r ,m~:;
l.ollvf'j'a ,convld.s do paTa a aula
Rl'ltarla da Unl\'l.'Tslcladr. Que I' ~I!e me .acab(hl de .Ü:<~I .~.<~ llu~t.re
turrelo. .(1Clinográflca. ja tem c:bl:.lL
inaugural do ctual ano letivo no
"crg(mha tudo Isso nlltil ll. BlI- Pllll~rll!'nl,ar da U.D.N.
nql~~les l~e.d['nt.", ;,(:rvJço;, do SA},[~U.I
pl'Ore.:.;gor Cl~mpnte MlIriani. da
hla (IUe ~ôfre hunt'llutda Rel'lJeDa~.. \'ênlll, VOll SUSIE'ntllr Ulnll te~e
ElllTct,an.!1, finD Joso dI> MtrJ1J QCJFaculdade dI' Direlto, antll(o MIlllnIJle vellame!
I ",1m'entr ~" rn~u lli~N!f.;J' !'\: Pr ,"o
XOtl dc Sér tantemplt.ldõ.
nlEt,l'o-da Edurac:iío e MinIStro
Oiente j.am~m. :mter.idllll't-I<leTlie. Eitoll lcnd:, tlm ii\w de Lt'a.
R,t{11l cetnvr.scJdo de q'lP n Diretor,
da Fazto!1dll. uma das maIs 1l11-l's
XIl!'nt<!, de tÔI}a li trllma. que f(ol, I r1e:hart - 11;'/01'/(1 dáll Guerfll$. Alo,
tomantlo eLT,hecímefllo
d':'~te no;~ó \
e das mltls dlgnM p maIs nobres
" reitor para evllnl' a oCllpat,1íO' da não chegueI ao fJnal, mll!l peJo
npflo e pxnmlnl1ndo, o a,.Ullte, rlil"
J)e-l'sonalldltde~ do mundo culluver.ll'Onhosfl. IIS cena~ del!'radal1"j' que tlmbo lidO. até ,lIt1l;Tll ne.I-I! Urro
tHá dlivJc1a IlhlJlno de rll r~z!:r imml bra~l1ejro. Não oodeTÍlI, ter
tes C1lte ólllem 1I.~lstIm05. NlIdv .f' !laico que é 11m OOtnpêntlio de e-ta.
ta!nr és;<e pôs!!) pdo qlln! rt~lnfJ":l1
sido me1h'lr 1\ r'rolha. Era um
vê?e. naja.
..
dO!I malorei! de várias l'f'Ii'nclll.', ehe·
f"OII& ~r~t .. lhn1cr," dlUlucla c'd"ae
))'\n1o plP'·1IC1" n'a \'iela. universí.
Rer.!n l'enefl'1' hmnclUt~em llO !ió i eOllelusRo de q,;" pora c. g-rsrr.
fluminense. lJl!mto bem).
Mr/A b!iiana. Oll\lJs' " mestre, ..
ll'I'anê1e' brasl1elro aue • (I prlJoo des gene:ral.s lt ulalor bat{tlha aquelA,
MIlI'
I
-:i
-'"
I
L.
11'.
I
I
I' ,
;:eat;; e"
cnn::
de-I'
01
o-I
>I'"
I
e
Quarta-farra 4
(E)eção I)
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
Março de 1964 124!
e:::!!IIo
que se evitou, Em certos ,mom~tos
de luta para. os grandes geaerJlJS, é
aquela que não houve. é aquela que
se conseguiu elídír; E neste momeato. Sr. Presidente, esta regra de estrctégía, lmpoe-sc 11 todo homem respom·;..vel :1lJ:) míüta na política nacíonal.
O Sr. Gll!llH'rmc Machado - Vossa
Ex'! permíte , um allarte1
, O SR. GUERREIRo Rk'\iOS
Com muita 'honra.
neste
com as opiniões de um contemporã- 1 pn.recl!1I1 fundamenlals
mo- lízar aquela corrente subversiva e
neo, que muito prezo e :t:espelto,
mento.
'
antínaeíonal, nesse momento. I ainda,
tentadas em obra'rec>ente; brindada
O Sr. Guilherme Machado - Peço mais uma vez, a ODN assume um.
com lar.g a acolhída pe:a' opinião pú- a V. Ex~ que. antes de entrar nessas atitude que chamo de amadcrístíca,
blíca, Refíro-me. naturalmente, a V:. considerações. me permlt« aproveltJu' deutro do problema político do País,
Ex., ao seu livro...
a oportunidade dêSle aparte.
lan!:'ludo o mito da guerra revoíucíoO SR. GUE~O R.A.l!fOS O SR. GUERREL.'lO RA..'\!OS
nária, uma criação cerebrína, que não
Multo obrJ5" lkl .
Pois D;ão.
•
tem fundamento na realidade, para
O Ff.r. Glt11herme Machado - -I.!-l.
O Sr. Guilherme MaclLado' _ Sinto- agravar ainda mais a. discordância.
"O ~!o,~ a Verdade da Revoluça.o me Mlz em ser um homem que ama entre os brasileiros e -Impedír o enBrasileIra. pergunto a V. Ex~ se, tanto a liberdade que supcrta. com caminhamento adequado dllS soluções
dentro dnos premíssas que estabeleceu. paciência. lIl; pl'O'Vaçóes {ia democra- lJ'lra os problemoas do Brasll,
r.< li?
$r' Guilherme MarChado - . 'i!', notarlamente I'GdPref~~o. é líte.sCif,O'denl1 cía, ;;;nt.eIl<lll que o dlá.logo demoerá- 11: essa atitude estética, essa atitude
",l('
ain d a uma vez con irma um JU!- "face do desafio 03 , ..... oceron . ~ - tíco não nos Impede de tomar a ~,_
so qoe'-i!e Jiã muito tenho firmad? I' xanrío de lutar....radicalmente. pe:a_ cão das nossas ídéías de
~ amador-ist1ca diante das questões poSe. há u~a dlSJluta. ~ que. qs ,~1- .sobrevlvéncia des homens?
~
éiara e corajosa. Ant.es: ao c~trá;:' titicas, que não pockmos delsar de
neiros nao se avantajam .aos balaO SIt. GUERREIRO, RAMOS. nos lmpõe o dever de tomá-la i! cor- verberar na conduta. da UDN como
1105. é na que tem por obj.to a dís- Responc1o a V. Ex·. dízendo que Jus- rer se necessário
_.
d ' . f' oonjunto. embsra reconheçamos que
trlbuícão das dádivas da generosidade. tamenm 'lu:o llar.. que a vida ~liti- nil;ões inéquívoe.M °e
~
lndlvidualmente. existem multes 110:
O SR. GUERREIRO ll.AJ."'\lOS - ca .nlU:ional. ne.."te moment:. zaao E' .r..,,1i há de ia'ustl
o , . mens dentro dela que estariam
V. lI:. 6 lI!!llln bondoso.
~
transrorme "numa cuerra ~ntre rb;o: tido. cÓnslder;"~d~ deÇ';~~ i~r~~~: abertos para uma ta1'era mais pOsitl. C? Sr. Gllllh~le Mach;adc - an_ cer~t~ di! esq,?erda 'e rmocffi'on:e.; dentlJ,' a grave acusacão que lhe J~.z. va, 'PJU'a. lnlciat.!v.a.s mais 'sérias e
VNdade, V. Exc tem Sl~o baiana de dllleJfA. ;\ p~~gunta de V. Ex·'·e dessa tribuna.. o nobre 'Lider - da maís ecucretas no seuudo ue uma"
mente gener!'õO par~ conngo, ?~ tal. oportuna. E _urec::,amente
o pon- MaiorIa.. , quando levou à sua conta. un-ão naeíonat em tõrno dos probíeforma que por. em 1'Jl100 a trad1~10nal to da questão. l'lll.O podemo. respon- quitE.: que e:'!'c,11lSll'.!llnente à sua conta, mas principais do Pais. Devo lembrar
I)lOàéBtll, rmneirn.
.'
40.1' de modo cego aquilo que .chamo a radicalização no P.als da
CSl_lI V. E!w. aquela frase do Genel'l1l'C0Il10 quer que seja, cuido oportu- a. esquerda ~ovMj":1tB; que alardeia UJP aÇões politica,g
ideo:ó!lic'as. ~. P Ex~ .Eí.so>..nhCWE:r. Certa vez. alguém perno iBLel'vlr, desde logo. no tlíscurso fOl'()a que nao tem e que, só .tem/ur- ]:lode dar te.ste.munho de que o meu guntou a Else.uhower: ·haverá guerra?
de V. Ex~ para escla."EOer que longe !la n~ medida. em qlle nos -11 lev_~~: Pa.rtJdo, tm> afeito -IIOS debates .a.ber- .E EJõ"Jll1ow.er disse: "Não deve haver
e"l.nVa de supor que uma conversa ao a SéllO, na Il}6dida. e1l! que conf
tos e oúlitll\Oi, tão amante de uma guerra. Os dividendos de uma guerra
pé do ouvlrlo de V. Ex~ sublinhada mos a e.9. a lmpOl'laDCla que 'Preten- dilllét.!cJl ,oue sempre oanduz à .>In.' não Jla ã 9_ parA ninguém. A guerra
cem sOl'risos tlo n~ 1;~t1e colege de ter,
_ , tese dos lnter.êsses públlco.s, outr.a serÁ ;tre.!ulilcla1 pau todos. Mas, lima
Deputado Rllmill'l Ge- -o':l'el:r8 vlefi~~
Ainda ontem. ouvi aqui estarreci- coisa nií.o tem ,f.eito, até () presente caUSa tola poderll _lev.ar-no.s a uma
il con.st\t.Uir uma de· seu dió'curso, do o díscorm do sr. Al>~l Elll1ael, re- men enio. srnão reagir em lee:ítima gueril'& mais tola ainda". Esta !rase
Efctívamen e, dl!lse a V:. Ex". ln- gnzijantlo-se _com atluêles epísódl.'JE, def~a: Dai me JJlIrooo..r oportuno, ne- .de Elsenbower. nobre Deputado. pode
voo!lndo Livros Sagrados. (lUe ell che· .!aJlle'ntá vcis de Belo Horizonte e n.t<\ ceB!'árJíl. pr.\:tveJicso, {llle se de!inllIl' ser llplicadll. para: a._ at.ualldade braguei li conclu.!o1\o de quc. nesta ho~s, orgulhando-se dêles. Essas são rea· $"s posIOóes. aue lle d@em a elas as slléira. V.lvemas..num ~l1a cerebrlno
c:.n..ulóa e lJonlusa se Jaz n,'cessárJa' .çÕfl.!J .cellllS. rell~ões que levam 06 1'0- linhas, e as .cÔl't!5 que 1IS oonfl~ul'em. de agitações artificiais. uma luta de
a àefinlçno nlt!da das .idéias. sem os litic:as.ll.se tr.lU1Sformarem em jogne-a..;!jm de ewtu s ínll.utencid9:de, a nút.os c:ontra outI·os .mitos e não !Ias
ktnol'es do pel'lgo. creIO que lembreI 'be.;; nos acantecllnentos. em agentes :dunllc1clade. o de.ouismmento OOI1:flln- ellxegUam06 desse emocionalJsmo sua V. EX' e.<ln J)!I~,og<:m, se não m~ _pnssí...os das circunstânclas. E é ne- 'ilbem .l:~a vez mais li. opmiáo pública iicientenlente para colocar os probJe.
f~jlia a me.nória. de São João: "Ou llE',sál'io, neste momento. nobre De.pu1"<:11".11'4.
mas .da hora presenLe dentro daquele
frl0 ou quente. Morno, vom1f.al'-t.e-el tado, que examinemos os fatos um
V. Exa., r.etJornendo aos seus pró- realismo que as clrClUlstâncias estão
da minha bô['1l". Ore, sob o 111l.'iexto OO'lCO fi ]'IZ r'Jl"n~1a dlnli-L!ra do d!.!i- nrJos llv:ros, ~ntl:arA. alguns dos exigindo de nós, TelÚlo aqui, por
de combat"1'1l1OS U r!ldícnlil'llc1\o no tal1chimf'..nto e :do engajamento. a fim f=damentos da wm~ll:l'l de po.qlciio do eKemplo, um dado econômico que me
~rasil~ estanlO';; .'!~nhnrn1le a PllSSlbi- (li!.que não fiquem06 no va.rejo, não me~ P~do. A U.D.N. não visa parece da maIor eloqüência, que é o
lJtnl' " 'o bom 'CX!to dOS mornos. ,_ ,pel'ca:nas àe l'ista II flOresta. e olhe- ~~,,') .:flxar os, rumos. clariflcar.as lato de qUe $ reJlda nacional do
O SR. GUERREIRO .R:AMOS - mos apel1:.s paa'a llS árvores. ~ pre. Idela~ que a 10N~tam neste momento. 13rll~lJ, .no ano JXIssaélo. chegou, ao
Reg~LI'(} com prazer, nobre Deputado, ,clSo entel1der ~ue há neste mom~n~o .I!l 'nao há.. repito, da. nOSSa .parte, m1nimo.de 2,4'%. Não está nrescendo
o br!lhan~e aparte que y. Ex~ Maua um 'problema P!lobnJ da sociedade OIvl1.- nelÚluma preoculJacão em rlifJculte.r, nem par.aatender ao cresl:imento da
de enunm!ll',l!1l1fi f::L:re! um e1J'6rQO
() SR. GUERREIRO RAMOS através da violência dos rlebates a poplÚação, que é de 3,1%, qunndo
para conqUistar V. Ex~ 1Jollra a tese lltul!D obr.lgado.a V. Exll.
mareha do desenvolvimento econõ;m..; ,tud.o es!al1la predisposto para que
qlle 1Jl'et€nrlo dcs!'TI ..lI'er nêste moJ::i S J ã Menàe
DO pon"to co e soc.lal do PaIs• .E,qtamos ;pr!lnf:os 'tIvessemos uma talm de crescimento
mento.
•
. d e v.ü;tli ~é~OO. não'po'de .hav.er dú- 19oopcrar. com.? temos .feito.até .hoje. d~ ordem de 6 a 7%.
Ainda ontem. diZIa ;!U que. ::Clmll ~jda a.1guma de -tlUe V. "Ex~ vai chegar Re~tll-;;:ce~ll1od que o G?:~ da
.Aqui V1!lIlOS, por Cltemplo,· entre
da !JDN, acima do 'PDC. aa.ma do a bom têrmo. professor eminente que
a an one a ....tica de 1947 e 1961, tiv<!mos uma taxá de
PSD, acima do P.arúilicl 'I7aholh;;1cn .é. Mas .a sltuacão de !a.tQ que se~car. sempr,e, contrA o Centro desenvolvimento de $,8%. uma das
Bl'llSlIeiro, há. uma .eoisa que é a so_ nos dllJUU'.a. no Pals .impõe tomada comvês .d~~~ob~a3 dE; re.cUo, ,bem maiorés do mundo capitalista e no
ciedade civJI b1'll.sileiroll.
.de JlOSição que .é uma IlrJlsa. diversa N o ,se
ôl
e Ql!,'ltar os PI'O- ]>el'íoclo de JusceItno KublUiéhek, de
O dllemJ1 fundamenl4tl que se ve- de. 'l'.adicaiú:ação. Os democr.atas do
~nll~a:r~ a~entllr as ·solucões.
1957 a 11161. essa taxa de desenvolyjrifica hoje no .Brasil 'é um dilema .Brasil têm ·de toma:r posiçãe- de de- Nab
D'ERn~ RAMOS mento se elevou a 7%. Entretanto
entre a seciedade .cIvil. oomo um !lon- fes1lo e talnbém na ofimsh's se têm·
re Deputado, OUVJ. com atenção o llo~r.e Deputado, em 1962. já tinha'
junto, e os .inimigos tia ,sociedarle ci- de colocar. porque sen~o nós noo ~~ ,apn1'te ~ ~esejo lemh~r .(I1'eo Caldo para 3,5% e o ano pa.ssado foi
vil que ,quel'am .lmplanLsr neste, PMs, ÍJr!\tlSflill'nlnretnos ~m suiç.ld8S, meu
ar rlq lIif!tloca, Denu.'Mo .nroCl'edo d
rl
d
um ~eEime bO:lItplll'tialtt ·nJll\'utivn.
nobre colega. Agora m~m1o na ~Oól' ~ev.es'1 fí!z--1ustJca à .uDN no seu 111tl~
a 'OI' em e .2.'%, o que não <lã. para
J1:."f.e. mns-·Sllllhores. il D' lillf.m", ali. terr.a. não sei se já. teve-niJticia ~o d-scurso. quando prestou J1 sua aEomplll1har o arescimento.da poplÚaQ sociedade llIvil, em conjunl:Q. está
disso sucedeu um dOs faros mala deomenagem aos ,serviços "restados DO ÇlU). Quando fazemos um balanço
cm que.."!1io confn, CBI"tJliL.fOl'CIlS DOns- ']'lloráw.e1s J>Ill'llB.S tr.atllções da Bahta. l'als por êsse partido: Ningui!m pode realista dos fatores econômicos do
plratJf.as que qUffilllm .oolllllá-la sob .um llrofe.."sor eminente .de DIreito. o desconheoer 'os n1toIl ser~cos que essa :Bra.s1J, '-Iel'ifícamos que esta crise é
tutela. de um ]loder. de_olUle' militar. Pl'ofe.<;sor Clemente Maa'ianl, ex-1vU- agl'emlac1io 1Jartidãrla tem pres::l.do determinada prec10mmantemente por
E é lamen.tá'l'el que home1ll;. 'inteli- n'istro da Educação, ex-Uinlstro da ',110 nosso "Pais.
. , iatilr.es ,politicos e secundãriament-e'
gen- te s aoeltem. a 1UIfi po,'itl CIl. nos Fazenda e 11m baiano ,'que _orgulha. a
.:r:odavia nohre Deputado poderemos por fatÔl'es econÔmicas.
. têrmos suicidas em qne ela ~ está sUa !erra, não teve o direito de pro. !dlller qUe 'os homenS ela ui:lN JndiviA economia brasileira está estuando
colo~ando. Nesse SIl1!tld~. preClsam06 nun:iar uma aula Inal1gurs.l na Uni~ dt'eJmente. estão ent,l'e aquêies mais de. saude. mas apenas 'a all'itaçãoporouvar-no~ na exper,ênCla àos gran- versldade da Ba1;JIa. J)Or;jue '(.• .conlU- ~apllZe$,:maJs denonados .mals P!ltr.lõ
litica é que está cr.is.ndo clima de
des capitães _['e bafa1ha. dos gl'l!'ndes nl.IM não permlt!ram e ali fm,ram tilllls. do .Brasll
Mas.
d
intl'anqll!lldade e de lnsegurança- .que
estrategist.as da hístórla militar, calar Q VDZ do Governador a voz do :reúnem em conj~nf
há quan l°.se não .1'ermlte que Lo negócios da Nação
Quando dizem que nem oS_emprl! deve- Rei' 1r da Unlverslda<le. a 'voz de tô- Icotsa llUe transcend~: ue, d~!l~: oomll1hem normalmente. Prec1samos
mo~ mudM' o dilema qu~ o atlver. das as autoridades, Chegam06 a._ um lIB qualiflcaCões IRola.da li õe d
'. produzir seg!!rançl\l 9 nós, políticos,
S!Íl"lO nos fêrmos em que êste ~ co· nonto. nteu llu.sf;t:e colllga, em .jue, litanie dêsse ~ 'lUId
SUd 00 a ~l
como um ClI'.culo, estamos faltando
loca, mas -devemos muda.r o ddema ou a democrl1cia se Uirma numa j,lo,
AssIm é queI
h
com o nosso dever, - porque nli!' e.qtaque o adve1'llário apl'e5entn. sup,sti- s!Clio ofensiva, ou estaremos deslirui- Deputado e
/' (). des t ' tS~bl1 01' mos:tss
...egurando as cond!eões - de
'tul-Io por outro re.alment.e idôneo dos
. m a. lrmn.r es G. rt una tI'
. li d d
"
com os fatos. a .fIm de que llOFl;amOS
•.que J1 UDN 'Cometeu. tlt1r lI.!!Sim dizer.
anqu I a e .social, sem li qual não
encontrar a solucão adequs.dll a um
O SR. GUERRIlllmO RAMOS _-, o, "!leado orjllina.1 de que resultam as ]!".)de haver desenvolvimento. \ tranproblema eir.cumtanc1al. ll:ste. nobre r:egl.stro oaparte-e-pondera.rll' a V. dld'!culdade.qlOlftlcaR epartldârias en qUiJidade social é um item de contaDeputado. o ponlo fundamental pATa Exf que ~ é para oomeçar; A cal!1- /llle o Pais se encontra neste momen- bilidade, é' um ítem de economia.I> qpnl me parece nece."Sá.rla longa mepanha ell!Jtoral prôprittmente dita rio, no apola:r A'l'll1e1'l .insolente tentnti- E 00. medida em que não reunlUl1o.s os
dltacão.
'
' a i n d a não rol iniciada. .Alnda :não fa- Vl\- dos tr~.s .Mlnjst.ros mllltares. de nOs.qos esforços para garantir Il se.
O Sr. GullhP.nife 71ffUlhtlda _ Peço ram lançados oficialmente os candl- 1mn~dlr o Sr. Joiio,Gou1art de IIESumir gyran~ que os negócios prer!sam ter;
licença a V. mx~ pan. mats uma vez, datas ila: ODN. do PSD. do PTB à '1\ Presidência ela Repúbllc:a. quando estamos cnmlnh'lndo para o ,m'cldio
Interrom]:ll'Nhe o -bl1lhant.e nlscurRo. Presidência da República. Imagine V. tôdM 9.0; prerro~atlva!l constituci~ls dn sociedadE! civil, como demonstrareN"ão desejo, ne.qt.a t:>nOliunldllde. In- Ex. como o termômetro. vaI SiU~( e .furf'1ICRs estavam Il. favor ele SIffi. mos ma!s rlarnmente em ulra p~rte
yoca.r 118 grandesflS'Ul'Jl.ll da hlstõ- como a ClJj'ga emoclolU1Jl e pass o
~oelêncla..
_
'
de meu disc\mo
o,
ria que. ao 'Ver de V. E1;lJ. mInistram da. luta, que se vai travar @ste ano
t:ste é o pecado original. que eJl- .lições e exemplos que nos deverão e no próximo ano pela suoe.';BâO pre- 'Ve.nenou,nac(lIele momento o perioõo
O Sr. r:'I'/herme: Machado _. Perorientar 110 Aentido de evitar. tanto sidenClial, vaI subir ainda mats. Eu 'nresldenclaJ,_de S. Exll .• o Sr_ João· mite V. E:xa.
.
cluanto llosclvel, que as nos.'IlI.!l reli- deseja.va, nobre Deputado João !\den - 'Gnulart. E.- numa hora como' esta,
O SR . .PRE.'jlDE'TTE (Cl:'misM.ota)
postas aos .deSafJos dtl§ adversúlo.s se" des; antes de, passar .a discutir o sen- .nobre Deout.e.dn, em que Justamente ""7 Inlerrompo V. E:xa.. que terá o
Jam formuladas em têrmos de exa- tido fundamental do seu aparte., Ia- na. á.rell ch«m9da de esauerda.se ",e.1'1-- apartE', .para informal' o nobre
cerbaçlloo dos, ânimM. Deixo de In· 'Ler algumas considerações l'relimí- flOR um tra~lhn de elarlficç!io das Denütodo de que seu tempo seesvocar essas figuras ilustres para fl= tIares de olll'Ate,r econômlco que me correntes. que tem por fim marglna"- gotou.
SllS-1
I
r::ic:'m:
°V-
é,;:e
e'
i pRt:io
I
1244
Quarta-feira 4' ,
olARIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Secão I)
1
é intrinsecamente mau. nem
bom,
O SR. GUERREIRo RAMOS O SR, GUERRÉIRO RAMOS
mas, na medida. em que êle venha no
1\luHo obrigado.
Re~istro o aparte de V. Elca.•
O Sr. Guilherme lI!a'chado _ Sou
O Sr. João Me/Ides -V. Exa. de- bojo de um llpo de agitação como êslorçado a remontar à parte inicial clarou que a guerra revolucionária é te que esta sendo cultivado pelo ex!1ésae trecho do discursa dll Vossa alguma coisa de cerebrtna., QuerJa tremísmc de esquerdo. e de direita,
l!:!\oelênc!G, n fim de não deixar sem fazer um reparo Q essa declaração de nÓ!'< só poderemos- ter realmente um
,1'espostn mcrepaçâo que se me afigu- V. Exa. Ela existe de fato, basta que bonaparttsmo negativo que aniquile e
ri\ Jnjust.a. V. Exa. considera lIo cite a que está ocorrendo em Per- desnature Il sociedade civil. E' uma
!1dOOAo do sístema parlamentar de nambuco; assaltos a mão afJnadJ:\, ís- demjssão, umsulcidlo dfL sociedade
govêrno, nns condícões em que so já é revolução. já é guerra de Ia- clvtl li contínuação da luta partidá110S têrmos em que está sendo coõcorreu, o pecado original que mais to. E não li) em ,Pernambuco. mas ria
contribuiu. na atual conjuntin« para em todo Nordeste. Por outro lado V. loenda neste Pais pelQ UDN e pela
extrema-esquerda.
envenenar a sítuação politlca e sootnl Exa._faz um apêlo, dirige ti UDN €osdo Ji'aÍll.
se apâlo, para que não envenene o , E, para terminal', Sr. Presidente,
quero dizer que realmente ninguém
o SR. GUERREIRO RAMOS _ campo político do :Brasil. lJ:sse pode
negar, em nenhuma área partiPerfeitamente.
apêlo, perdoe-me. meu
caro colega.
O Sr. Guilherme Maclwdo _ E aO V. Exa, deve endereçar ao SI'. Pré- dárln, que nós estamos vivenda umc
revolução.
estamos realmente
fazê-lo deixou ver, ainda que obllqUa- sidente da Repúbllca que, segundo está nsístíndo aoNós
surgímento de um momente, que coube ao meu partido anunciado, vai parllCi»al' de um co- vimento revolucionário.
Mas não há
mlcío - e é coisa inédita - que não
magna ps.r t e na adoção deBf:a solução, rebemos se poderá ser o marco de movimento ravotucronârto sem forma
movimento
1st., é. 118 prãtJc8 dêsse pecado se- ;ronde agitação neste pais. O Pre- revolucionária. Nenhum
guudo entendimento de V. Ex~:
sidente da República vai sei' respon- revolucionário 10gl'i1 êxito EC não adrevolucioná r,. . porque
O SR. OUERREIRO RAMOS sável por esse grande agítncâo , 11 1'- quire forma
nava vinga na l1istórÍa Política se
y. Elea. me dê licença: nlnd!! mais, doe-me V. Bxa , estas minhas con- não
tjver forma e essas mnnnestae um pecado originai de gravísslmas stderações,
ções da ext.rema-esquerda subserslva
conseuüênoías na história potíuca
O SR. GUERREIRO RAMOS
estão'
110limamente marcadas de audêsse pais, não só porque envenenou Com multo prazer,
.
o periodo do ,SI'. João Goular!, como
Vou termlnar meu discurso (lfir- sência de forma. São marütestaeão
fl'llgmentárlas
e amorfas. que não têm
também porque Incomp'atib\li20u com mando que as apartes aqul dados jusê.~te Pais (t Idéia do sistema pm'ln- tifícam minha tese acêrca da condu- forma verdadeira. E se há uma tamsntar, que é um sistema saudável ta sinceramente equivocada. dos ho- ref{l rundamentgl da gprac;fio poli!Jea
i<lJvcz mclhc,l' _ eu pessoalmente 'o~ mens d·a UDN. das fôrçns partld{lrias Q t 11(1I no Brasil. não só da área do
parlnmentnrísmn _ mas, Vv. Exce- afin.<, ,à UDN. Não se t,ratn nem -mes- Part.ldo Trabalhista Bra stlelro como
Jêncías, escolhendo aquela hora para mo de Impatrlotjsmo. Não f!lço esta nas secções de vanguarda de outros
é esta de conjuntamente ennuplantnr o sistema parlamentar iniustlça a é..sses homens. Mas é 11m partidos.
a leglt.im<llc forma da TC",,!Ilcontundíram o Pais, confundiram ó equivoco sincera. Os ndenístas têm centrar
cão
brasileira.
é uma revolução
eleíorado, .que não podia aceitar sido. na história polínca do Brasil. de lodos os que que
neste Pais e
aquela imp:slção como jw:tíficativa excelentes tilUcos. mas péssimos es- de todt\~: os oue militam
têm SE'118 i1üeréEses
para dlmtnulr 05 podêre~ do SI', João trategistas. Mais uma vez, vimos aqui na emancípação econômica de nosso
G 1 t
como Os apartes que me foram dados ?ai.;. contra uma' mlnoria que quer
011 ar .
justificam a minha afirmativa. Poro Sr. Guilherme. Maclwtlo - Vossa que a UI11'1 manada de rínocerc ntes subordiná-lo aos illterê.~~es estranaeíE1<ceJêm\la vaí permitir-me concluir mínorítáría na área ele esquerda, pre· I'{JS. !Muito bem; 1IIuito àem. Palo I1lNI aparte? Quanto l1l~is grave fôr tende-se l'e~ponder com a criaçflO de 1l1Osl.
('"se peco.da ol'lgnal. mlls graVe sera o lima 1Tlltnad·~ de rinoceraontes na dlDurante o discurso do SI', GlIerfa(o de V. Eles. responsabilizar por reíta. poís "quilo alie. hOllvc em Belo
reiro Ramos, o Sr. Henriqlle Laêle o mel! pal'tldo,
Horizonte foi rc~lmcn!e um e'.petnRoequc. 2~ Secretário, deixa ti. caO SR. GUERREIRO RAMOS cuIo. uma lula. uma bllt~lha campal
deira da 1JI'esidêllcia. que li OCIt:Não só o pal'Udo _de V. Exa.
entre Tinocel'ontes de direita e l'moIlada peio Sr. Clol';s Mota,
lQ
cerontes de e.querda. Aquilo não;' o
O SI', Guilherme Maql1adll _
Vice-Presidente. _
C«be-me dizer a V. Exa. qUe a con- connito do País, aquilo náo é o !tlJoO SR. :PRESIDENTE:
trllmlçií o do meu partido. no curso ma. do Pais. Não é u03slvel tramforda !<1rrlvel crise, foi no sent.ido de./ mar nqullo num modêlo nacional. coTem a palavra I) SI'. Mário Lima,
uma solUção _ que eu diria para mo pretende o 110bl'e Demntado Abel
O SR. DEPUTADO MARIO
usar uma expresslío de V. Êxa _ Rafael, que deseja. fazer daqnilo o
UMA PROFERIU
DISCURSO
di~nn das decisões do "Diretório Na- J>aradi~ma' do BraSIl.
QUE. ENTREGUE AO Oll.ADOR
PARA REVISAO. SERA PUBLIcío.llal". se o parlament,ari'mo. para
O Sr. Abel RaJ.a.1'1 - Permita V.
implantado, nií~ contoll apenas :El... n. ,nm llparte, Jll qU,e fui ch(\mp[~O
CADO OPORTUNAMENTE.
com o voto da U. D. N.
SN1ÜO de rmoreronte ... (RlSO). QUel0 d,DUl'allte o discurso I do Sr. Jlfátambém, com o volo Ile tôdll.~ as cor.' ze.~ a
l!.'xa .. ~fe. me .r.e~mlle" rara
rio Lillla. o Sr. CIOIl; .. Mota. 19
l'enteoS pollllcas, Inclusive do partido 911."'mll'CI, que nao plccLamos .~vo,
VIce-Presidente deixa u cadeira
de V Extl Se l'espou'abllldad houv
cal a f•.l Iln.\ africana. nem as PC1'<;0da I'residcIlcja,
que fi ocupada
.
,"d'
;
~
e" nag:ens de Ionesco, pm'que os Qllr C-"pelo Sr. Ranieri Ma:::zilli, Presie1a se dlVI lU 'p~r igual. entl e to~o. tão el1trallll.o na lula. Acho que, V.
dente.
os..purtl,d?; que tmhalll representa,llo '€xli .• como sociólogO, devia. ler uma
11<..111 C~.,(l.
percepção ma!. clara
do problema,
o sn 'PImSlDENTE:
9 SR. aUEn~EIRO RAi\IOS - llOl'qllC n1io 111' trata de uma luta me- Está
findo o tempo destinado ao
No, entramos na Imlm do mnl menor. mmenle lite~lÍl'la. como V. Exa. está expediente.
.
naquele momento e. se se repet.i~sern ',Ilpondo. E' umll lutn de sobl'cvivênVni-se p(l~mr 11 Ordem do Dia.
DE clrcun~lâne'f"'.
vO!aríamos como ~ia. E se' V, Exas" dentro do PTB,
COlllf':\RECElII MAIS OS SENUOvotamos. p01'que não se (,Inha. naqueie Ilão têm a COl'ar,em sllf1ciente pal'!I
'
1nstante. Interés,se de conduzir o País daI' o rlImo neceEsãrio ao seu partido RlIS:
A ~lIel'ro clvil. E o sacrlficío foi ieito. a fjm de que não .seja dominado por
Ranier\ Mazzilli
O Sr. Guilll'enlle MO('llado ~ Ba,~- ésses elemento>: que e~lão detmpan- I
Clovis Mote
tu ctl7N fi V. Exu. ql1e dpol~ Oll tr~s do a vida polltlcn nacional, é prcclso I
Anlz Badra
l\líni.tl'Os, sob o regime parlamentar, que nós outros. suprindo a ol1lisssão,
Dirceu Cardoso
pert~nc mn ao partido de V. Exa.
de V. Exa,~ .. nos levllntemos. parque
Gnbriel Henncs
não é polJUoo Js.<;o (l que poStamos aso SR. GUERREIROS RAMOS
Nem podiam deixar de pertencer,
&iGlilldo. mas subvcnsão. autOrlzadll
Acre: ,
l
o Sr. G1d!h.crme Mllrltado _ Alpm pela Pl'ól:i'ia autoridade pública no
All.ino Machado - PTB.
cIL,;c0, folnm um dos aclrplo.~ dn lido. Brasil. Neste caso. não aceftamos neAma~onll.s:
çiio do f!slema !xll'lalllentar. Hllja Ilh11rna c!asslflct.lção que nos possam
.. blo o nobre Depl1llldo Slll1tlllgo dnt'. il não ser a de homens reíiglndo
Almmo Afcnso - PTB.
Djalma pas,<,()s - PTB.
Danias. és~e mesmo Ilustre político conll'a nma situarão _de Jalo e nÍlo
que, ainda IIgora, atliculn mais uma em quadro literário.
Pará:
Frente ,,?n:cll. paar o Sr. Prc~id['nlc O SR. GUERRillRO RAMOS
Burlml1aqlÚ de Miranda - PSD.
clll; Republlcn.
No que l'cspe.t(a ao 61'. Presidente. vou en~errar mel1 dlsJoão MenezeR - PSD.
Iluto da guerra revolucionárla a qlle curso. dizendo que a minha te>:e con·
Slélio Maroja - PSP.
V. EX~, ne refer~. l!ell~o qlle. pm'a Jus. lém 11m apêlo para. Cjue as reações àr.
Maranhão:
tilleal-Ihe a eXlstenCl<t .bastmla. tun- "tun-i., dlfJculdades do Brasll não seIv«r Saldanha - PTB.
da ullla velo, reCOrrer 11 obra de V. jam ImpUlsiva se ce'as para que se
José Burne!! ...:. PSD.
Exn.. A guerra revolucionária.. tal enxenúJe anele está °l'ealmenfe o diLL'!cr Caldas - PTB.
COIJlO ll. denun,:Jou o llO_bre Deputado lema dec'j,lvo do BI'l1Síl. que não é o
Mat.ios Cal'Valho - PSD.
:BHac Pi.nto, nao é sena!' o aguer~i- dilema entre uma fÔrça. e,:dremlsla de
Nelva Moreira - PSP. ,
do 1110vll11ento
pela tmn'form·açao e~ql1erda. e uma fõrç~ extremista de
~c's .hom~n:; el1\rtllocerontell. Como direita. mas o dilema mesmo entre a
plaul:
~l:,
np!j('lIVP[ ao _no~so P!1!s a ,r~ca soclec1adp civil. COlllO um todo, e fII.
Ezequ:as co;;ta - UON.
,d~ Ione·c~. Se n 10 nos mSlIJ'glrlnos fôr('as qUE' querem tlltelã-!'1. i~~tan­
Gayoso e Almendra -- PSD.
contra aollerra, que 1105 lIlovem [-5 rando Ill) Pnis 11m "llilsserismo" neMoUra. Santos - 1'80.
llnoceronte:" flCRremoo como noivo llatlvo. 11m bcnapal'liemo Ilega.:lvo.
Ceará:
de Dasv: sozin1}o;s. Eob o !mp.acto des- Devo dizer a V. - EXil. e aos nobre"
t:t, r,o~~vlas, dmflldn.~ ao~ Tlnocel'an· Deputado.« qlle (\ bonnpMt,iMlO .. llma
~llIttins 'Rodrigues - PSO
tes: Sno Ilndo, sao denseci!
categoria de cjéncia politic,~. 21e não
Rlo Grande do Norte:
I
""I'
y..
J
"
I
.
Marco
de 1954
.
Paraiba:
Luiz Bronzeado - UDN.,
Plinto Lemos - UDN.
Pel'll(\nlbuco:
An'uda Cál1Ull'll - PDO.
HerácJlo Rêgo _ PTB. 1
Magalhâell Melo - UON,
Souto Maior - PTB.
,Tabosa de Almeida. - PTB.'
Wnldemar AlVes "'" PST.
•
AI\lg'oas:
Arahão Moura. -- ~.
Aloysio Nonô - PEB.
MecteU'fl6 Neto - PSD.
Ocaano Carleial - UDN.
Sergipe:
.Arnaldo Garcez - psn.
Lourival Bntit,ta - UDN
- Machado Rollemberg - ÚDN,'
Bahia:
Fernando Santana - PSI)
Henrique Lima - PSD
"
João Mende.s - UDN:
JoSapha! Azevedo - PTN '
L1IIla Fl'ell'e - 1'TB,
•
Manoel Novaes - PTB
MarIo Lima - PSB.
'
Pedl'D Catalão - PTB.
,Ru~ Santos UDN.
Te~dlllo de Albuquerque - PTB.
VIeira de Melo - PSD.
Esplrito Santo:
Oil Velo.'o - UDN.
Rarnon Oliveira. Netto - PTB.'
Rio de Janeil'o:
Afonso Celso - PTB.
Daso Coimbra - PSO.
Emmal}oel W'lismann - PSP.
Geremlas Fontes - PDC
GetÚlio Moura - PSD •
Pereira Nunes - PSP'Roberto Saturnlno - PSB••
GlIant:l.bara:
Adauto Ca·..doso - UDN
Benjamim Farah - PTB:
Brello da Silvetra - PTB.
C<11·dCl."0 de Meneze.~ - UDN '
Jamil Amiden - PTB.
•
Roland Corblsiel' - I'TB.
Minas GeI'llLG:
Abel Raf.ael - PRP.
Bias FOrtes - FED.
Bllac Pinto - PSPD. \
Carlos Murilo - PSD.
,Celso P<lS.~05 - trDN.
Dnm' Mendes - UDN.
Franccllno Pereira - VDN.
Gersldo Freire - UDN,
Guilherme Machado - UDN
Gllllhcrmino de Oliveira - P5a.
João Herculino - PTB.
José A1J;:mJm - PSD.
Manoel ele Almeida - PSD
Manoel '1;'aveÍla - UDN . •
Milton Reis - PTB.
Nogueil'll de 'Rezende - PR
Pinheiro Chal:as - PSD. • ;
Renato Azeredo - PSD.
Rondon Pacheco - UDN.
Teófilo Pires - PRo
WG.lter Pas-~o.5 - PIl
São Pnulo:
Adriãl'l Bel1lardes - l'bT.'
BaUs!« Ramos - P'l'B.
CampOil Verga I - PEfI.
Celso Amaral - PTB.
Hamilton Prado - PTN. I
Lauro Cl'IlZ - UDN.
Levy Tavares - PSD,
Nlcolau Tluna - UDN.
Otávio Maria - PRo •
Pacheco Chaves - PSD.
Paulo de Tarso _ PDC 1
Plinío Salgado - PRP. '1
(Rogê Ferreira - PTB ..
5llSSUmO HÍI~ita UDN',
Teõfilo Andrade - PDC, I
Tufy NlI.<si! - P'IN.
Goiás:
Alfredo Nasser - uDN',
Benedito Vaz - PSO.
Castro Cas:ta - 1'80,
Celes(ímo Filho _. P80.
,
Quarta·feira ..
o SR. BURLAl\lAQUI DE 1\[{R.tN-,
4á outreu 1'ro'Cidê~.,te1Uto "aEscuto. quase dlÀrlamente. OS noDA:
~ ,
recer 00 Comissão ~ Constitui- Im~ colegas des!Jlarem nestas tríbuSr. Presfdente, apresentO à :Mesa
ção e JU5~ pefa constiiucuma; na, e 1J4ra Dás êles se apreseritam
requerímento de Informações ao BU11.
lirtadeJJ; cOmo emenàaB. Relator: como querendo defender OS Interêsses
];r. oVíil.io de. Abreu - Pendente do povo. Mas é Importllnte que os
co do Brasil sÔQre os motivos que
determinaram a nác Inauguração de
de parecer diz comusao de. sequ- 8I:s. Deputados procurem realmente
a~"ências daquele Banco .nos Mun,:ci.
rança Nac:ÚJnal.
~" ouvir o põvo. Mes é Importante que
~
os Srs. Deputados procurem realmenO SR. PRESWENTE_:
I te ouvír 'o povo. Quando me refiro a.
p 03 de Altamira. Alenquer e Breves,
no EStado do ~ará,-DesIgno
o
Sr.
Deputado
BenjamIn,
p(;\'o, são os trabalhadcres,das~iátirlPol'illlã:~
O SR .•JOSÉ BO~ÁCIO:
Farl!h par~, na qualidade de R:lator eas, são as donas de casa, tao ê~ises
Emlllo Gome.<\" - PDC,
~~
idente, 'encaml'nho à '''esa da comissão tl<: Segurança ,Nar,lo11a1, operários que n~ sabem o que fSil!Í!r
Sr. pra'
HerllIe.II M«ceclõ lIDN:~
"'L
of~ccer parecer.
com os salárJos -miseÍ'áve-õ que se
.tvan Luz - PEP.
projeto que suplemenia os vencímeri;
O SR. 8ENJAmM:FAIt "ur
,vêe~ por aí atora,
' ,
....
tos da magístratura, do Ministério
Jor~e CuTi UDN.
Público e dos escrlvães de paz e orl(Sem revisão do c:.ra dor ) ~ Sr. P.l'eE. CDm essá. Insensíbllldade de ~I.
Jose Richa - PDC.
clals de' registro civil estaduaIs.
sldente, a, propo.$içao _~m ~a.lltlL. é o guns colegas, (fle' são, responsa nJs
Plinio Costa - paD.
ProjetO de Decreto-Leglslatlvo nume- pelos ~ destínos da NaçáU verificamos
Rafriel Rezende - PSD.
O SR. CARLOS WERNECK:
ro 5~-:4--631 qu~ anIstia os mültares que multas vezes. em conversa com
SUlltn Catarina:
SI', Presidente, encaminho li Me.'ia, ou CIVJS partícípsntes dos aconteeí- amigos, para aqullatar até onde e!lti.
requerimento de íntormnçêes ao Po- mentes que se desenrolaram em Bra;- indo a desmoralízação do oonsresso,
Alblno ZenI - UDN.
Alvaro oatão - UDN.
der ExecutIvo, através do Grupo de sílía no día 12 de setembro de 1963, começam logo a. dizer que os congresAroldo Carvalho - UDN.
Trabalha de ,Brasilln, sôbre dlttrilTlI- e dá outras provldên.c.l~S.
.
sístas eEtão; 110je: ganhando 1 m ibií.o·
OaIclleyro de Loyola - UDlII
ção de apartamentos nesta Oidade.
ÊSte 1'rojeto, Sr. Pl;&dente. rOI eXl\._, e meio de cruzeiros, Todos sabemos
~ minado pela comíssão de conssítuí- que isso não é verdade. Se um depuDoutel de Andr(lde~ - PTB.
O SR. ROLAND CORBISIER:
ção e Justiça., onde recebeu emendas, tado quízer ganhar o máxímo nesta
osnr Régis - PED.
~
Paulo Macarlnl - PTB. '
(Para OJ1Ila reclamaçã«, sem revi- D~as emendas, uma manda supri- Ca!a, que são 3gi) mil cruzeros. êle
Pedro Zlmmermann ""'" PoSD.
são do orador) _ Sr. ·presidente em Imll' o ar,~ 2~ do projeto. outra inclui não poderá perder uma sõ sessão e
data de 3 de novembro do ano P11S- llaSI,Íidl, as nele precoJllzad!lS ar; fõr- terá, Jncíusíve, na hora das votações,
Rio ,Grande do Sul: '
sado, encnmínhamos à Mesa,. um JIle- ;.'" ilux!llilres.
de estar aqui presente.
~
Cesal' Prieto ...: PTB,
querímento de ínrorrnações qu~to.
S!!~emos, ar. Presidente, que a pro- . Mas. O povo não conhecs 'nada.
C~ay de Araujo PTB.
mou ri~ 1.21)1. ,Nesse requerimento, posJçao recebeu ta~'oém emeJ;-:1as. que d~:;so, o w,:,o está envenenado, g' bom
Clov1s Pestana - P8D,
endereçado ao MinlJ;tério da Fazenda se encontram na Mesa. e es[(lndo de que se veJa isso. Os trabalhadores
Euclides Trjches - POO,
por tntermédio da. Mesa, sollc:tavá. plenq acôrdo com o -parecer da Co- acham que somes uns privilegiados,
Milton Dutra - PT:B,
mos Informações a respeito do mon- missa,o de JustIça, eu me reservo para quando, na. realidade. temos nesta.
P,"rllcchl Barcelos - P"tante da licença de Importação e ex- exaltL!nú-lo. com maísr profundidade Oasa. homens q'le ,lut,am, homens que,
Rllbens Alves - PTB.
portaçãn concedida
durante aquêle na com~sa~de' segUl'llnça Naclonal, até desejariam ver os trabalhadores
tlrnbl Faraco - 134.
exércfclo , Recebemos ~ em segulda, j. áque o proJeto há de retornar àquele numa ,s~tuação melhor.
' "
com data de 2 de dezembro um ex- orgão;
. .
O Sr, Oswaldo uallello - v; Exa.
,
ORDE1\{ DO DI!
pedlonte do Banco do Brn.sll' no qual .Neste momento, Sr. presidente, era tein tôda razão. Mas quem afirma.
O SR . .PRESIDENTE:
, I êsse órgão competente pedi~ 60 dias o que 14nha a dizer. (Muito bem).' por 'ai afora que S'omos privilegiados,
A lista de--p;esença acusa ti com.! de prazo para~ap~e.sentar r.e.~osta. ao
o SR, PRESlDENX.É:
que ganhamos 1 ~lIhão ou 1 mJlhão
l!:sse ~Tent a palavra o SI', Waldemar Al- e melo de cruzeIros, ,inrellzmente é
paTeclmellto de 182 51'S. DejnÍ11dos. requerim.nto de m!ormaçoes,
. ~
expediente é datado. como dl&e, de 2 ve.s 'para diScutir a matéria.
• ,um c~lega nos.'lO, cujo objetivo é 'desOs Sr.>, Deputados que tenham de dezembro;
...
morahza'l' ~'Congresso Nacional, de.sJlrojetos a' apresentar, podem fazê-lo.
P' b
_ té' I j
.,
t
O SR. '':'',LDEMAR ALVES:
ml;lralizar as instituições democrátb
'O s
e!ll, a
10 e, J,,: es amos em
(S~m revlsaa da oradOr) Senhnr cas e a própr:'a democracia: é o prómarço, n~o reCI1~emos amda re.slJ{Jsta PresIdente, Srs. Deputados. sejam as prto cunhado do sr. Presidente da.
VI _ Apr~se_ntac,ão de' ProJ'e~os a? nosso requerIm~n~ Ile Inrorma. minhas primeiras pala.vras as de con- Repúbllca, Deputado Leonel Brizzoçoe.s. E: a reclamaçao a ~e.~a é, por- gratulaçoes oom esta Casa pelo resul- la'
•
O SR. PAULO IIIINCAllONE:
tanto, no sentido de que oficié nova- tada previsto na' votação do projeto
.
mente ao Ministério. da Fazenda. a que ora ~xam!namo'!. Goséaria de
O SR. WALDEMAR ALVE'SSr. prcl;ldeI fJ. enc:aminho à: Mesa f1m de que seja atendido êsse reque- ~~eJ11pre estar-me congratulando com- Agradeço, {) apa,rte de V. Exa. Devo
proj,eto ,de lei que altera Jl legislação rimento eny:ado há. mals de tri;l esta Oasa, quando a maioria do.s Se- aIlrm,ar, porém. que ouvi piores ,e
do .mlJ{Jsto de renda.. mesee. (]'lulto bem).
nhores Dep'ltados.procura dar ouvi. acredIto que qualquer dos 51'S. repreO S
G
VE
1
~ , d o aos anseios dos trabalhadores ou ~ sentante.s do povo com as~ento nesta
R:. IL LOZO:
O SR. PRESIDEN:TE:
I do povo de modo geral. Neste pro. Casa. se se der ao trabalho de con51'. Pl'esidente,~ encaminho à Mesa
(R
I i 1If 'In
T
jeto o clamor popular foi uma vel'da- versar com os trabalhadores, Irá ve.cquerlmento de tnformações ao Sr. d' ai n er 'i' aZtll 1 J em çpãrocde- de 'e não seI por que as lideranças rlficar que ~les estão Ignorando tudo
Ministro da Fazenda para que ~ es a. _VencExa re !> I~;ll a 11;, drelrcI aima o, e que manobram nesta Casa. não pud.o. q'le ocorre com referência aos cdn- ~
Teça as razões porque não foi ain a
. ,a.,A "nesa vai
g r o expe- aro n
d j
• gre-si-tas
concreUzada a transferênc'a, já au- diente necessário para reiterar o pe. ~ quan
,c ~erg!ar..o0 que ese ~va o povo.
MlI.I; po~ que Isto ars Depu!ado,1
dido
de
informações
encarillnhado
tód
o
ta
demd
POvIo:
.aço-o_,codlm
Porque "Aste
"r~ ece J'nsA;';'
t or Iza da por I ei, dn. Ooletoria. Feder!ll por V Exa à Mesa
a. a au 01'. a e: 'V SIt amos b"n • si
. Congr~~so
';' np'~ "'
~••
de ponte do rtabapoana para a sede
.
I ~
,~,
eaWs, entramos' em contacto com ta,. vel às l'elVlndicaçoes das classes tra~
':J j\o-unlcip1o de Apiaeá. no 'Estado O sn: PERACCBI BARCELOS:
mílias 'bres cem intelectuais, en- balhado"as. Já tive oportunidade,
.do EspV!t.o SRnto.
(Para. um'lI ~ reclam,7cao Sem revi- ,rim, discutimos ês.se problema com nesta tr(buna, de fazer um paralelo
são do orador) _ si . Presidente" numtlrosas camadas da classe média dta maneira como os cong'resSlstas traO SR. AROLDO CARVALBOf
' .
.
I'
•
d • d
~ e da. :las!e pobre. porque não temoo avam os funcIonários !'lo Üi)\,l!rno 11',
ar. PresIdente, E'ncaml1lho ao Vas.<;a p~r,n. re _erar. 1m pe do e lntorma lUuitas relações de amizade com a por outro lado, li: maneira. também
J'~xceJêJlcia requerimento de Inrorma- çaeoS" Há malS de '7oQ ~las encl!'mlnha- claese alta.
, c o m o eram tratados os trabalhadores.
cões à S1!perlntendên~ia do .plano de ~~ :ô::::~~ ~:vl~e~ed~~en:~rm~: . Mas foi-nos pOsSivel verifIcar, S~. Fazi3JD. não há ,nenhuma dúVlda. d!sValorJv,açao da Frontell'a Sudoest;; do ttolei'o à DInamarca para sofre ~e Pres,deI~te, a ansiedade do oovo no tinçao. O G~:lVerno, quando enviava.
Pais e à. C~ml.ssáo Execut va do PIa· aros· em má ulnas 'e revl$ão rerai sentido de que esta Casa fizesse jus- para. c~ ~m projet.a de tnterêsse dOs
:no .do Cllrvao ~acjonlll sôbre ~ ,apU-. ~ é o petrolei~o Presidente Deo30ro. tiça 11 êsse' sargentos que se rebela. funclonárlO.~. imedtatámente êSGe pro~.llçao de dotaçoes orçamentárias. em 1,50 somos tão :tellzes como ~oDepu. ~ ram, por mna causa. justa. Pareceria., ,jet.l passava: mas bastava. pretendel'~
"'.á nta CaJarina, no setor eletrWc",.. lado Boland COl'blsler, que jli recebeu até. um desaptêJ;o se assim não proce- dar um aumento de 3(}% n~ ..\ia.lárloçuo.
pelo' monas ~-()ficio poo'ndo- prazo. desseJ11 a, lideranças nesta Oasa, Como mtnlmo para o. mun~o, VIl' abauw. Era
O SR. PAULO l\fACARIl\'J:
Até agora não recebemos nada. Pe-~ pode~iamos aparecer como repres,en. ~t;;+~'!.~~ se vell!icaHl em noss repredMO: a V. Exa. que reiterasse êsse Lantes do povo, representantes deste
,....... •
,
Sr. ~ Presidente. encaminho A Mesa' requerimento "la intormações. (Muito Congresso perante êsse mesmo povo Os, trablhadores têm razão e quero
que rep[esenta~o.s, sem querere~- afirmar COm tMa. segurança:, se 0$
.l'equ8r;m2nto de informações que SIl. Dem).
jleita ao Poder 'Executivo, através do
O SR PRESIDENTE' (Ranieri minar um proJeto .dessa_·relev~cla, analfabetos vol.assem,certament.? aqUi
1I11nl: Mrio d:l- Aeronáutica, ,informa. f
Lendo, em outra. epoca, e~ammado haveria lt1llior número de deren5O!"es
çõe.r> sôbre Os recursos concedidos e 11 aZZmJl~ A Presldencía acolhe a projet-o ma.s ou menos 1dêntlco. Ape· dos trabálhadores. de!ensores dos huIltribuldos ao Estado de Santa Catu- rec1amaçao do nobre D1utad'!t Pe. nas, tratava-se de outra oportunida- mndes o que lamentàvelmente não
~ rlna, nos anos de 1961, 1962 e 1963:
racchl Barcelos para man ~r reI erar de de interêESe ~de pessoas de classe houve até hoje
•
O sr Perac hf Da
II
V E ~
o expediente ~ôbre o requel'lmento lle m~s elevada portanto examinei a
O S'R. RER~IE~ l\IACEDO:,
. informações alud do.
ooa. vontade 'das lidera.tiçl1S, a mani. dli licença pa~a mn rcc
xa.
, Sr. Presidente, encamInho à_Mesa nO' aR. PER.ACCHI B~~~ - festaç,ão de 'Vá!,j~s Srs. D€'}Jutados, Já O SR. WALDE~~L~ _ Com
.eWJerimento em que _peço inrorma- ~brlg!ldo a 11. Exa:, Sr.
e d ntt'. prevejO a viwrJa da tal1lllta dêsses milito pro'lzer,
',
cões sôbr~ Os serviços de Correios e, VlI - O SR.,.PRESIDENTE:"
sargentos e dg.s soldados implicados
O Sr. peracchf Darce,'[oll - V. Ex>!.
Telêg,raf~s no paraná: ao M.niS;.ério
Vai-se passarA matéria. cOn.>tanle naquela. rebellao del~ de setembro, está fazendo. uma acusação ao COn~
da VJUçaO e Obras PubLeas.
d~ O d
d Dta
que [ó teve um olljetIvo, O de fazer ~resso que nao me parece procedente
'_ .
• "
a ; em o
. ~'
chegar ~:lO conhecimento dos Senhores a. de que, quando se ,aumenta em 30%
O SR. JOÃO VEIGA.
D!;icíll>são única do projeto de Congressistas, cllm assento nesta e o salárJo-mínimo do trabalhador leSr. Presidente. encaminho à Mesa
Dccrçto 'Legislativo 1/,9 57·A-63, na. outra Casa, que devemos tomar vanta-se uma celeuma Não é o bon~
projeto de lei que com'lgDa. anU!ll~
que anistia, os 11Ii1itares '07l civis cuidado, porque, se não est vermos à ~resso o órgão competente pal'a a. 11mente, dotação especffJca parn o Ins.:
participanles dos 'acontecimentos altura de nossas re[ponsajiUdades,~ xeeão do salário-mfnimo ei ~ sim I)
tltuto Montessotiano "AlvlU'o Màia",
~que -!e desenrolaram em - JJra::llia não ~'lbemos o q·J~.poderá a<;.ontecer 'l>oder Executivo, O Sr. Presidente' da '
de Manau.s, Ettado do Amazonas.
1/0 dIa 12. de seic1lloro de 19/1_:1, .c~ no futuro~
'Repúbllca' no, geral, ~Jem adotlldQ ~ ,s..
Geraldo de PIl'.4 - PSD.
Jales Mrchado - UDN.
Peixoto 00 Silveira - PSP.
Mato Grcssa:
Correia da. Co~t(\ .: UDN.
"'IJguel Marcondes - PTB.
Ponee de Arruda: - PSB ..
R.achíd 'Mamed - PS!;1.
o
>
"
c
h
•
•
,
"
a':t -;- .
1246
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
Quarta-feira 4-
(Seçáo I) ~
.vlarço de 'I !Jo't
~-
medida de Corma mais ou menos ar- co, como têm hoje os trabalhadores 1'Irellldente da ~púb,I".a. devia ter que se encontra submetido o presente
blt,rínia, sem observl\ção rlgoro.~ dos \ em Pernambuco com Miguel Arr<les. tomado posse,
projelo, pediria permissáo a Vossa.
índíces de custo de vida. Lamento qUe
oonünuando, pediram os trabalha10 SR. WALDEMAR ALVES
.8xce'ém,Ju parn, antes de fluio.
V. Exa. queira atribuir ao COnllressc dores que o Sr. Oovernador _inlefe- Não toma porque não quer.
cumprll1lelltú-Io llela inicludva da.
a responsabílldade de resístêneías a risse e flze."-Se com que os srs, usio SR. PRESIDENTE manier: "'I"-..oenlUçuo dêste projeto e trazer
questões salariaís ou de saíãrio-muu- neíros pagassem aquêles direitos to- Mazzlllí) - Chamo a atenção do lIqui o apõío elos DellUtaàos wciallstllll
mo.
das. O Governador MIguel A''l·ae.s Deputado Arruda Câmara parlli ta'ar desta. casu, a.polo à idéia uprcgoada,
mandou chamar os usineiros e lhes M microfone. se está aparteando.
por V. Exll., de anistia nos termos
O SR. \VALDEMAR ALVES - Agrlt- dísse oonsiderar justas tôdas aquelas 'O SR. WALDEMAR ALVES
em que V. Elm, apresentou seu prodeco o oporte de V EXIl. e quero de- reivindicações. Dal essa celeuma tO. Mas, SI', PresIdente, quero encerrar jek. isto é, em leímos ele 8111stla
clarar que comecei minha oração eon- da.
_
fazenelo votos pnra. que êsle Congres~ ampla e genérica a todos aquêles que
gnülIlnndo-me com o conercsso. Se
O Sr. Arruda Cümara _ Permta- 50, para qUe esta Oaóa vote, sempre, estao respondendo por processos de
o nobre colega, entendeu que estou me Acha V, EX(I. que o Sr. Mguel projetos aasírn, projetos que tenham crimes de natureza política. I!.ta esta
acusando o Cong.reESo. quero fazer n Arines iêz. sõmente ísto em Perncm, repercussão no meio do povo, no a observação curta que queria IazeL"
ret1ricaçã04 Apenas reüro-me àque- b
?
d
ao-rl'scurso de V, Exa.
les Que lutam cohtrn as reívíndícauco.
melo dos t!ablllba ores; que se 1'{J,<'
O SR. PEREIRA NUNES _ Multo
ções de tralxlllladores. contra todo ti- A ~ SR. WALDEMAlt ALVES
nnedíntamente a tl'CfOllllll dug'rãrl!1, olJngudo. IluRlre Depuí nuo, pelo seu
po de reforma, contra tudo o, que se c o.
Por que não se vo a a emen a conr- nparre e pejo seu apoio, que reprerelere fi melhorias para as cla.o;seq proO Sr. Arruda Ctlmara - ll: e fé~ títuc.onat para se íazer essa reforma senta urna Iacção poltt.ca do maís
lctàrín. Quem não conhece aquê e pa_/maLs. rnsugou os camponeses que agl'árfa I'lldlcul?
elevado Idwltslno ,palrlOllco.
noramu nordesttneç ouço aquJ muttos aíaoararn 05 us'ne.ros, que trucídaQuero eonzrntular-me . com esta
SI'. Presidente, entre esses apo.os
cO!C;j'S dizerem: "Pernambuev está na.m admlnlst,radorc.>. como i1~mw- CIDIa. pois dewjo andur por ai ,,(era, quero gl'll'a1' o que I'CCtUl de qUUbe
pegando logo". Mas que ocorre com ceu com o nc1mlnbtrndor do Engenho uízendo que CJ> icpresentames elo P"V() \U1J14 eenieua de O(lC,lLS c:lab 110'\'-<'1>
PeruiimpUro? Meu tempo está .jUll&~ das M<1(W!. Fornece seu;, jipes e llvlól!8 com assento aqui não ~ão aquüo que l"ór~as Arrnucas, entre êles v.n.e e
esgotado. mas parmtta-me, SI'. PI C- . S Gregór!o Bczenll, Júlio Sant.ll}1l1 e se dj~ I".or aí arara. não súo em sua uzn otlc.als-cenerais, homeu... l.co..'('slrlente, dlYff li alguns colegas o (llle outros ag.t'3dores pnrn llublevilre;n os .<unior!" banquelros, nito são III vt.l- nJlodlJ!> a VH.Jll dos (jual·'e,L, comu.e.üoestá se P!U'..'ancJo em pcrtUlmbuco An. campos.
mrl.on ríos, J).•,e,kJ cliy,er- ísso, Sil' res também - da disclplJnu mü.tnr,
terformente, nnqllrle Estndo, um.• cllEsUmulcu agora o Impedtmento dn nhor 1-'I'"dder.re. B por j.EO (Jl.e (.;'r. (Possa o dOCll7"putC ao Sr. Deputado
te e'c~ia o Governador. que niLo et~ 'p:m~ dI' 11m delegado nomeado pt:o n.~l1o fazendo um upél(J, para que te- eo.•la Cm:ulCli'llll).
usltlc'ro. E'nUío, os lJ.Sinelros tlnh.1.f11 Plesidente do I.A,P.I, com ordem nb51110s maIs conscíéllcill da slluaçl\o
Quero Incluir nesta ll5ta que passeI
CllImn!':n,s para e<.pancnr ,eu.s '.ruba- .lo 8enho'r p, ,!jdenll' da Rcpúbllcn. porque, do contrá,lo, 81'S. DeputsuO!, agora ao nobre coJega, mms a> Ilooncs
cnrn
l1on "! e, do Sr. Miguel Arr.IPs ê..'lSe povo não sabemos até onrle pc- de uols g.u:Jchos, OeJ1Crlll :Braga.
lhadorcs, Depois. os 1~lnel1'QS evolui- <l' ,
l:nm e. NU V('Z ele pagar capang<!.s, ~. clo Scnhc,r Julíf 04,• . c~1cflados pm' del1\ Ir.
Multo
obrigado. (ilI1LlIo l'HllleJl'O e GCIll'rll! Julcs POlltes, que.
eles. qne tlnham fôrça I' p;>rlc-:" eie- -lllUtdores eelearam o proprlo federal. bem; muito beml.
II'Dl llome elo movimellto Ilnclollal.sulo
gcl'ilm mn Govl'rnncor u,ln,.,lr'l. E 9: mpcdlram n reunl~o do Tribunal tio
.
Ou &0 Graude do Sul, numa convcnpolícJa do OOvt!rno sel'vJa de .~npnl'- f.abalho e dn SUDENE, e. nes~e amo
O SR. l',UtmRA l'WNES:
'.'ao, !rfllI$lllll..(! e. oplnlúo e a l'ontnde
~.1gE'm para uginr·ll'Os. ,NflO rnro OS 1:Ilentc d,~ ~l!.!ordcm, _'" Sr. Miguel
(Sem ret'isüo do oradOr) _ Senhor Cle tóda urna aMclllbJéía. S 's D' I'tado.;; UCl"ci 5 en
la
trubnlhndorE'!', multas delef. na épllca Arracs foi cumplJce, 11110 tomou pro Pl'e;<lac:Jte :>r~. jJ'PU1<1do.>, os lideres
da surra, Ir,m pl'Ocurnr emprêgo c ~'Idéncla (I1g,um1 O SI' Miguel All'SC<; político,<; destll Gl.W cllmp1'"ellue.mn
~(j~nl U;I~S~'íl dr2'~' ~~~a /' fl1~~ é
er(,n~ sc1cclon~do.', - Fcl perf~Jlll1l'l=n- ligora, pcrm,lJu que os camponeses in- o inle1'i;.sse nllc,olUl1 C"l conceder ~lIC' l,les . c~m~reell~'nm . q~le
te. tlJi>lO e OIU 1Dl> D.·pulllllog o sabem, ,~dJs>;:m, ele 110\ o o Engenho Serr;, "ni~lia aq;; sll.rgenw, que romperam lJlO!vo muíH1 tort~ oud' uu '1'11 (1 de
pnnc'pnJml'uf." 11l1ul!les .ml1;~ couSel· rle.~re"pPltlllldo o lllimdndo judicial. com 11 diBclpllna ml1!lnr em setembro hOll;ml~ [anludo.:; a !t.lC~djr g a ~"c:.
ellLe.<. m·)is uefcIlEoJ!:s aos Ill.erí!sel!S De manelrn que se V. Ex~ se Tefp- U" lUO, na CIlj}.1.IlJ da República.
linu m'!:ta!'
dns trablllhadores - p~~.7b U!$ln~lrN. lHe só A atullçho paelflca do Senhor '!'cnl1u ,- fi pn~:u u...a nW)íLJIJ ,CàI P E ~lJ' lrlluíll';m juo<!lIlco é""c' ror
l'CI'g'Il11tnV"Ill- 11rs: '~IlIlJltC." tl,h06 !en\ Miguel At"'neS pal'a obter melh"rlu ccn.,Q da ptUçóa,<, o1'lunda,s de lódas genLOs parque a pÍlU'lâ bltltll;u"oI:ql!;
o SeJJlJol? Um mwll'J'D flllm:o'o dI' para os r.rabalhadores e se o Senhor .1$ l'eg,ôcs de : lQi.SR Páttla, em que ,éCClllemen;e chun10U VlIl'a_o tdll'l)O
trltbltlhntlores a querer elllpl'e::n I1U- :'-1iguel Anue;; llvc.'se !eiLo só ls.sc .me p;dem ll~ra que lut.e pela :11'J1S àl: lUIU soJc<<!dos .proÇIl,s á~ pró 8
lUa . t~rr(\, po\Jre com? P~rnn·nl;·lco... ele teria. os lnellS nplausO!J, A .",._ urcve ,upru\'\l~ILtl dt!f.:;e projeto. NO~O 01IC)1\5. Ob t::;'lJ.'<';Uu C"",,~ulo ....Hcntlll
~!lJlJ, felta li s(·Jr,:vo. eram fel11pl'~ i:lde. POl'(.ln, c qlJ~ S. Ex~ converteu poVo e um puvo {lClll',OSO. E e ~a para os campos curop(us oe b:u!.lbe..
c.;colh,d~s os tJ'jJiJall:nelol'!',~ 'j1le ti, ~~e nflmbln'o em um VUJc;'io, V. Exr.~ ir!ullçl\Q desta Cas,il de vez em qur.n,"o ést ... l'lí,r.lI nÍlO pune nc"r.t a wn
r!~a.~ 11has .com maIs ele J2 lUl('c" e I,êncla Iria [L "Ultima Bol'l\" de hoje, jJilc:l1; um CopollJll PMI' qu;,. a V:~ol lU'I"c"1 - "'1/;';,-1! ~"' .. P,"\,ll di' prl:.
(~I,,~;.l. Pnr,w\alu fi és'cg 11omr'IlS, co- ~C Pemml1buco. c verá o ,que SI' pa,~ll I :,,?l.Hc{\
recomece
tranqU u.lll:n'C. o Cl.IC.tc ae delé.l.!tlc: dJ UlIla t,'il.J1'!IC,
mo "c diz na gi,JJ\. Já no NOJ'ocrtc, lem n~10 E.stndo.
,
1L>'lU,"ltC de m!ln ~,tou> ~e!1do ,ll !11UJ:lIo 11,0,1' O:tll»!JJO. Q\làlldll, coC.óe ';O.UIlUO U:.i1
lIllll1. lJlJ.hltln, c foJp-1l tinham :lI" co'oOS,,
"exi'lW:'d.níml1 ,~,o lad,c, do
c~.ngem oaoitdll'e pua ~llcrlílcnr HU~
eM I)rll", fllhos mnJ,)\l'S de 12 ano,<; ~
R. WALDlCMAR
ALVES - ~enhor Arl'ul.(J. Cll;l.aHl. Cjue "q". tEIll "'a em c.. .•• ,a de'·w U""I'a pil"la
suo, Ú.-":lh.n n. !.crv!f;'o c10 patl'üo qll~ os ~gtadeço ~ 1tPll·fle cie V. Ex'), E~t.tve cadf! ra perpé.ua é(lnfcl'~da pelo l'~\O ~ :i'(~S ll!11.:'I1Jiil~~~ cun;iJu;t ~üOoi:{;PHtb' ~ ua
";lJJ;l';'f!\ a fi! .\'cràvellllcll(e.
.m Pernambuco 11 .~CllJallll pa~611cb, e peJ'lllllUbllcJ.I10.
i "!lta'r 1L 1> eu na' Ic.lla "JllJ'de r.;:ho
ornei pm'te em uma reun'iJ eom
'
• I . . . ..
•
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,
Com a, el~jçilo de MJ]llCI Ar"als, qlle .dr;gcllt~s .8111dicai.s que tr~~vam 11~~
O Sr. Am~da Ccl1nma :- O.(c!á I' ~úc ll!Ud.::'S le,;b C 1l1~~' il\cU dC{~llde)
IIclinll'l·,'a? Ofli!llJllltll il luL.a Aqu~. 'uel mon1nn(h d
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1V. 4'il. IalaI.'e
11e't1 Li'~':": ue um :<PjV. l> Pllrrla d, ~ Ullla !r,IJlIJUI do que d_
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llO. 17.:. anjo quando dJgo ijl1e este grande
t"IIÇI. lllJCIO 110S SrS. COllgre.s.slbw
ne'r":" IIptJj li rlcl<;[w de i,.Il"'~~1 ;,. dé N~lle e «t.'Of .contra ta Jl0:nca~ao .!:Ilcerdoic que IlInll:n'Jn kve ÁS t;U;••> !r-.:1A qU~
~:rem llO ll1e~ fJj'oJew
niL>, )il'OCll,-nL~llJ o GO\'emndó'.- , n' p
-.J C 1101 - Cl P: n
,~mbem de- d:lIorr'fa:s n',1 ju-.cntllcJl, 'lue p.;;!lll ~1Il uc !Jn..sL.ll o e.plrIto c.e J'Ulveu(ll.do.ru'R lhe erllr.
,~.\_!'
~l" ~ue nuo ela flUS
a VOl" vcl li ma. armns e t:ulli.h.m tol ln"un'elú, (;l1e d~, Quando sarg(,nlo.:; hloam por difln; ele 10\ p.e f~'?~r ~~e'lç~tc~"'6-~~ ,8 n~lpJlCllO ,do lllu111 DeJegado. Dcelll- ajudOU a C:cl';'ubal' umu jlcllt;i!'l vdl1l1 ,'~ll":; C,qjs não se comp,'eende seJ611l
JUl0Cl' enl;o p"~curclí <, 'idI'J' ~~m, i"~ lS:lld nao -rI ate UlUl1;o bem com· pnra lmpbntllr Uqlll nma ,ilCllJL,,,,,-de \!Xc:uidos os civIs cles.,a f.nu:tla.,
P"JI'''~c e 'pc~' I
1) S
(,~ d' m-I,reen
o. Ar lO que já e hora de Oto lJU!ros co.tur,le~
t<:l1ve'l. p~n511lJtoo I'j'cr:om 0-, sólrgen/.os 1"U:1;~1~de poj;ra';~~ Ao r7 O~J;, l~B r~ qll~ • e!j;- trllb~lhndor-s eoloelJl'cm um dlrígen- I nesse pll.sUlclo é q~tC ele ge~Wl'02:tllJ~l~' 'llI~ Cà. 1\':0 se cOlllprCt:l1dC um.a, , rcnrobelllC" ffoQJ e" r pond. -;1m.. 1\,'0 \ te ~md,cjJl no IAP1. LUUmws lJc; S( I tc csUoudeu 11 SI II pl'e.('l,~ao a I.rJ:.i." PllUl:ca cum d1bcl·H".nú,uu pU,J••C14.
11l(j~' ,U: ~lill/ ;.,. ''''111 ~n .:il':~:m~Il" 'entldo. Agora, l,(,?re a Inte'fer~neJII !dIas Illenbs Iel,zP';; do qllt. ê:c. que ~e ,El!lC]UalJ!o no~a !"lUna.. f1Üo hmccclcr
rJlr~rÜI'" :;'L"t.~~·fl~1l U.1lHero::a,o, Icnia- lo Governador Miguel Arraes. (j~'''o mll)IC'Illram. m:.;, I"l() ',Cljc",nJJJ "LI::1 ledos O; C,lI(:dlllM m."lllI~~, llr(,~'CS
O S/ fi'! :
, ~sclar€eel' u V, E~1 Q,ue, ne~sn 1'e:l- fôrças hostls Mas Ilão é SÓ po,' lI.. o Ille pré c.u otícli\lz. llif.lbe(,looaos 011
te v· R~ r f{;0 Jifa!JCl.lU/C,. - Perml- :li.'!,;). o seu rep·.':(,!MU.te .!1Oli(·llo!l quc eu adm!ro êste grande wcc!·,lu,~. I mio. o lllreií{l de d~il ~ao 110S Vlc,ws
O $'" ~A{~~~fi~I'~riv ~ _
.noderll~flo do COnl!!l1du rIa _gr~·le.
Il:le,atjuí tembélll leU O serl~lilo .,La Jl!-'~m1C()' c a de ,:tpl"~"HllÇ,10 11~ ~Ol1nilo'
,
E::>
Poli
o Sr. AI',llIla Cllmara _ li:le (t~''ia :MOlltanna. Ele é um daqueles jUMOS gr=o e no l'oocr !e.'xecuLlvo, ele"lvu6' Sr S' '}lI I .
IC·.l1n~ pl·oviciéncias.
Garllll! r a 01'- UI' qne ,NOSEO Senhor falava.
mC1ILC 11110 seremos a.lJda ·11D1!> repúli. "1',1 "Nel'~~o,
.aoalwe.. - QU~ro J:'Ju. 1}Il'lt 'que O nomendo tomllf.l:e Sr. PresIdente, as petJçõcs ql'e elt b1lca denJ~crát:çj1.
•
l~h'- S lru_:$l}uJI que A~Dll1ln~;10J1 ;vra· 110HfC.
tcnilo a(júl algumas sâQ lndlv'dnais, ' Pcço ao Sr. Depu!fido que devom..
,a, ..el; liSO o um Governador ,elej.
~lío nom,r:als _ mas a mllÍor n é o documento que conLe" ju. (IUe qucr!)
O 8R \VALDEMAR O\LVES _ li: orlU11da de· orgall!zações poderosas em ]el' a1sunHl~ pa!uV<'1I6 dos que lll>Slna.to pelos ,u.\'n~l;'o:i. l1'.s!01J de acordo
r{)lll II o:'wn,tnçi\o do ntual O<lvern!l- ~!e mnll~üu. Se V. Ex' quiser noll' Ue o povo brasileiro SeagllllilloU, r:Ull e"Sll pctlção.
.
.
d?r. ~o SC1Ji do de !'tender 4., rell'lu- cl~. maIs reccnte.'. posso informar- ~lndlclllos do Nort... Slnd~catos do Sul.
O Sr'. Cosia CatalCUllIJ - Senhor
tl~r·Jr.~~t: ~Iaq ~re o que. nfio podemos :111' ql1e ele mandou. como pl'cVen<;lie, ~rgllnlZllções patriótlcas, orguni~!l~õeS I?cpul'Jdo. ao dcv~lver lI.v. E&1. o
!i.llel n.il!ll d~J:'ia ma.lleJrB,
Ar.ll!11- llcrcar todo o p t>dio do IAPI, ofe"~, estudantil', fecleraçõe.~ como o CNTI, OlJCUll1él:,O que !lIo ;lcnt!Jm~Jl[e me
menon Mu,:alhliM eru uma homcm do cenào todas ',. ga.rnnLIl1s, Se o Senhor ieúeyacoes COlllO 11 que IconglomeJ'lt pn.:'sou IIS mao"
dc..,ejo ti 2er que
5crtrlo. e Il!,!o tinha nelllnnna lig.lrilO Mlcnnor não foi toum.!' posse- 101 1>'1' hoje 1.500 sindlco.to.~ campollcEes. lodos o.s ollc!als genel'llís a que V~sa.
com C«Cll r ,!te n q\le V. Exa. I e r~frw que. Oq trabalhl'dodes estão em gr~v~ 1'ódns e.o;sas organizações pedem ~o Ex~elência se :eIere. Ieda" sem .exccre. Aprl1~' ,!ul'ro 1a;;rr jusl),'" n nm e nolO permUem,
Cc.mgre.s.so o,"slJelro quc. como fez ~iio nlglUl1a• .sao da reserva. Nao há.
homem pilO 100, e fa,'o-o eOI\1 nl;mnl
• t
autrora, concedn an'stia ní.o só aos aql'l um oflcial cJllldo por V. EJ('l. que
C0l1s: 1'i111p,imcnlo. pelo pa)'el1le~l'o quc
NIIA) etlho n~da de pessoal COml:l nossos sargenios. mas, aproveitando ~ seja dn a.li"a. !' qUllf.C !otal:d(1de
110.< IUle,
) Senhor NicnllDl', mas nos quadros oporlt'nidade, qne anístle também os d~íCS nlnda SllO eu~ec'd~ das
O SIt. WALDEMAR ALVES 7'" O ~~~A:r níás teldn10s !lomellS en):laz~ que estão nos càre~reil enlrentando as Forças Armadas pela lOeologl') que
unorr colega tem târla raZ:<o. 'Real. i ' I Isum.r a
r,'çMO .d~quCin De- conseqilênc;lI..~ d~ lima Lei já ultra- prole~lllll.
.
lllmtc. GO,""1Do que (leu fôrça a~s Ira- .egRcla. ;aoJ,e. nos quadlos do mrVl passaaa _. Q Lei de Segurança N'l1Era o C!ue tmh·. a elizer n Vo.;Sll.
l
ba'hfldore.; 101 o de Agamemnol1 Ml1- nenlo smdwal I gndo [/.,0 lA.!>1 nós cional _ e os que se encontnlm Exczlêncill, com, 03 meus llgradeclgllihfles, Que se coJau Sempre ao la. lemos lideres que podel'l~m ',ser 11D- também ameaçados POI' ela.
mentos.
• _
elo do povo. O Govêmo Agamemnol1,meadoq peJa aquela [:elegacla.
O 81'. Roberto Srt!ll1'1lino _ Nobre
O SR. PEREIRA NUr.E? - Lal'<Ingalhães foi uma época em q\1r
O Sr.,ArrllCÜl Câmnr& - Estou de Depu!udo. impedido de subir à tl'i- (menlO que um homem lao llu"t!t
d06 ~vemOõ liberdade .§I~ernnmbU.~ ne/lrdO. MAS !If éle :'01-nomeado 1J'llo bUl\il" faoe ao l'cgtf.!le de ..uTgênc:e. Q. .;om o V. Ex~ ~ent.:l aqui dUVJ~r di
j
I
"um
1'.011-
I
h
h
- I.
I
,:m
I
ttl-I
.1;,,,
Jlllarta·Telra
q.
,
j)!ÁRIQ ['10 CONGRESSO NACIONAL
~i9
.,.....r/"'!.'
~
prestig!o e do valor de militares, só
porque estão aposentados ou reformados, .rnarez 'ravora está uqui reterrnado e, no entanto, é um padrão de'
dígn.daêe, Se tlvesse assinado êsse
documento V. Exa colocaria também
em dúvida o valor dessa usstnatura,
Temos aqui na cámara também o
Marechal Mende.~ de Morais, também
retormadn, 11: S. Exa. também um
patriota digno dos maíores encômios
e, no entanto, V. Exa. também põe
êses homem, nobre e distinto, no
mesmo 1'01 dos homens 'ÍJ!lSignificantes
I>Ó porque êsses milifarescmnprirlllU
otícraímente o seu tempo de' defesa
do. Pátria. Mas êles estão vivos e
querem lutar pelo. democracia e pelo
,Brasil.
./
.
O Sr. l.lli;~ DrOllzeado -'- Vo.<sa
Exce:enclll !la PDUCOS m.nutos afirmou
Março de 1964
(::lega0 r)
1247
~
I
_
I
1do
dessa exclusão, E 11óS, que somos de"
moera tas,
não
queremos privar
ninguém do direito de copnrtãcípnr da
vida política nacíonaí. "
-,O SR. PEREIRA NUNES - Agrodeço a cortesia dos, apartes, em
particular ao segundo nobre colega,
que' me tirou a necessidade de responder ao primeiro, porque falou,'
efetIvamente, em nome do POVIt brosi-,
lelro. Se isSo não bastasse, tenho em
mãos uma relação, cssinadn por mais
de 'mil senhoras residentes em BralI!lia vinte e quatro horas após Q
apresentação do 'meu projeto de
anistia. Isto é povo braslleíro, é
mulher brasííeíra, gente que contraterníza com os soldados de nossa
pátr!{\, e compreende as razões de sua'
luta.
i
Pais. :li:sses sargentos foram ape- concluir seu discurso, porque, o seI!
nas instrumento, Acenaram para. êles tempo está esgotado.
com um direito que devemos reeo- ' O SR, PEREIRA NUNES - coanhecer e, esta Casa está na obriga- cnundo, sr, Presidente, quero ugra"".
ção de reconhecer - ' o direito de, vO. decer o longo aparte do nobre Deputal' 'e .ser votado. Portanto, não veje; tado Benjamim Farah, Se ttvéssepor que negar agora o que o,prOjet-, mos aprovado' a emenda const'tuciode V. Exa. pleiteia, e nada maís nai dêsse !lustre Deputado, que c'!llj
PleIteia. do que estender aos ínsubcr- cede eleglbilldade caos ,sargentcs, cerdínados de hoje aquelas benesses e tamente não teria ocorrido o larnenaquêle esquecimento concedídos aos tãvel episódio dc BrasUia.' Não que-,
.nsubordínadcs multo maiores do dia 1'0 recrtmínar esta casa, mas chade onte,n. (Palmas.>
mar a atenção dOS SI'S, Depurados
O Sr. Benfa1lltll~ Farah.- V. Exa. para o' tato de que temos um tania
nobre orador, apresentou uma reta- culpados pela sublevação dos serção de mllltares. oficia!s que deram gentes brnslleíros,
apoío ao seu projeto. O nobre DepuTernilnando m'nnns palavras. detado Co.sta CavalcantI ressattou . que eeíe . ler o final da Justlflcativa d"
êsses ofleials estavam já na' reserva. meu projeto:
O SI'. Costa Cavalcanti - E a ideO"O povo brasíleíro ,de&r,h, quo
Srs, Deputados, quero ler o upêlo logta .que proressnm.
'
'qlKilquer de seus fllhos, prêtó,
t%~:r~seP~:Oo~!oP":;va~~1raO(lo'tepnI10Jgelt'[lOnddee qDI:?e~~ g':;~~a~fi~~~:lm ao Congresso. O Sr , B~nfamim raron
Quanto
branco, amarelo, sargento, operá~ ~..
,....
z"'"
a essa parte, não posso dlscutír; 1'01'no intelectual ou tunclonárro, ou
Dect'c'Q Legtsíatlvo' em discussão,
"V, Exa. e o congresso serão que 11110 os conheço a tcdos. Mas' S.
m".smo apozantadc. 'alc~nce os ...1Ouvi !Já poucos mínutos ' o Deputado
credores da ~ratí,diio de todos os E.'l:H, citou entre outros o Gener-'
tos postes públicos. príne paimende Pernambuco Sr. Walclemar LUIs
I
....
t
I'
1
brasileiros livres, brtcsos, patr 0- Brl\ga Pltthdro e eu taIo na presença
te legisla ívos, para rea zar. com
A ves al~rmar' lsto, e estJ'~nhava,
'tas, ' nsctonaustás, acorrendo i1 de "'vários representantes do
maior rapidez. a tarcrn de C~ll-'
nobre Deputado, não ter eu, como
faVOr de mats de' meio milhar de Grande do Sul. crnhecl naquele E:sduztr M ínstttutções I10 cnmtnho
'lares prttriC'o.q prlve dos do ea- tado o General Braga Pinheiro como
da justiça social.
inúmeros outros ~colegas recebido
qualqlJ€r apêlo, qualquer mensagem
i
t to
d
h f
de qualquer parte do País solicItando
r nho pro e r e seus c e es, I nente, no ~io Grande do Sul., e J~
AnIstiando nossos pntrJclos, snr»
,
A_"
O projeto
V. Exa.de traz-nos
nosso apoio
~.,.,,;e projeto de anistia
nos
coraçõesdesof1:ldag
todOs 06 era
tad um.ríos maiores círurgtões do Es-,
gentes e sol'd11dO", s rs, DepIHaaos sargentos, Estive ~ meu Estado
brasileiros o lenitivo consola dor.
~ o. Foi senedcr da "República e
dos. vamos 1"e'mpillo[ar a~ paz no
lla cêrea de melo e melo, falei com
, nesta espera angustiada da lm- posso llflrmar que a ideologia do Gecoraçüo do povo q1lP 1°')10 ama.
centenas de pessoas, na, ~apii.al e no
plantação, .neste País, da verda-" neral Braga Pinheiro, homem 'que
as suns Fôrças Armadas.
,
111telior do J;;stado; e nÍlo recebI wn
delra 'demoerac,a, para e qual não era chamado de "bLsturi de ourO" em
' ""L o que Unha a dizer. (lIful~
apê,lo sequer, de 'nenhwn do.' lneus
r orte Alegre, em e continua sendo a
to bern' multa bem pcllmab)
"
medimos esforços e sacrifícios".
de praticai' o bem. semp"e
"01 llaturftl
'"
' A"'~ELOS'
,,
elcl!ol'es, de quallluer cidadão
pa• ~,~
,
J;a,l~llno, 1l')ra , que
aprovaM e ê&,é ,Jô:sses oiic:lI's compreenderam. jus- sua vocação para a ciência e nunca
o .sR. 'PElRACCm B <wv
•
prOJeto. Quero crer quc se a Naçoo lamente, n raziio daquele pronuncia-' ouvi daquele grande clent'st;l. uma
(Sem revisão do orador) _ senhol'
punes,e ser ouvida s60re éle ela se mento de sargenws.
~
palavra no sentido de lIlSUflar li. agi- Presidente e srs, Deputadas, o esque~
man fehlaria contrária. ,peio' menos
O sr. lJli/mo de can*lho - Eml- /;lIçâo.
' ' e 1 m e n t o de certosp:ocedlmentos 11
eu penso poder dizer a V. E.'>a, que é nent-e cC1ega, dnrel meu" voto pela
O 'Sr. Casta Oavalcantl ~ Não me atitudés é, sem' dúvida, alravM da
loral a 111tJJ!erença do povo bl<lslle.ro aprovação de seu projeto. Faço-o por referi a. todos, mas à malcria.
anistia constltucl:lnal. "UI1l procedIpela upl'úvação dêsse projeto. Quero uma qUCttão, de coerêncIa, Sou depuO SI', BenfallÍ-lm Farah _ ' FaçO mento legaL
.,
, ,
"":tretanto. 'cnusou.mc esLupefaçi\~
crCr que o povo brasJle.ro, ~nn EUa lado há mUltos IInos e o que sempre esta rc::salva quanto ao Generai Bra.
m't!~l'llI, e contrárIo à' aniã/:la que se VOt' "quel n""t!!. "'n~a !C\ I!sse amol
i
'
'
""..
d
...
,~
v.
ga P nhelro, porque, além de ser um o requerimento de urgiipcla parI! a.
quer ar no calor, no qucme q, use pelo esquecnnento, Es,ta ClUla ,sempre dos malores eirur"'..!ões que temas tl~ v'ota"a-ft do projeto de an~qtla que, .d1que d?3 acontecim~ntos, quando I!Sses
prCS!ou no ~nt do das anistias
é
Y v
C1'lm:lIosos sargentos: eprove:talldo-se se a
• I
'.
. do,
um homem bom, um homl!l11 ga-se de pllSSllgem, nã otem em v1Stll
1
Crime..
prat'cadO!\
eonlra'
justo, um homem lionesto e merece apenas anistiar os oon"'rentoao",
li! lJJaS quc (l Pais lhes forneceu,
I
ti d
t
Ia t Nação,
md
..
~ que, na.
vOlÚlrllm-sil contra os seU!J sll~el'júreG er mes prs e·3. ()F. coo ra II n e~ a- todlll!l no!!sos lOUVOres e lIJl nossas no- expreseão de Último de oarvalho. }oll:crár(jlllêos, contra cs seus ot!c,.c1!s, d!l fLoie,a ~e mult.os de nossos patri- menagens: O nobre colega .!êz, cam- ram Instrumento de homens'de gran·
na ,pl0j)rlfl ,Capital da . H0PÚU:'Cil,C10S feram e.~quecidos. ntu.tos dêle.~ Jjém, uma referênciÍl ao peSsoal da do responsabilidade quer da arca exenuma !tuo,]!a nuo apenas ao G!Jvê.l1o sem qualqUel' proees~o, Quanto à reserva. S Exa sabe
entretanto CUt1Vll, quer na legislativa. A~(jra.
e ao POI'O, m~s a um dos Poai'l'es do' que>tfio dos CllmlllllstM, não devemos que grande~' hom'ens surgiram da re~ Deputada último de Carvalho, giosanl;'l1is, o Podcr JuàJCiitl'lo. A meu ver, rememol'á-l~. ~orqu,! anÍ."tla é medI- serva. ,pllrll.agitar esta Naçlío. O Ge~ sando o scu apnl'!e, :quero dizer que
llnb.l~ Deputado. sem querer aloo- da, de c\emclle'a" que, apaga' tudo, neral Isldoro Dias Lopes já estaVll nl! lHes continuam ainda a ser instru'
gur-me na' interprel.açilo do tato, Portanto, nãe devemos t,T1l7er para reserva quando clletlou o mOvlmento mento dêsses elementos a' Que V. Ex4
I1'iSCH r.aqcnlm. que se leval1tl>ram em "qui squéle,< momento~ ç\e ~In~en.<are? de 24 ,e, posteriormente, tomou lpar(,e se reteriu e que, rc,ceosos dO, Julgallrmw;, t,JJlIl'" scd~ç!iO, na oapJtal da, ~le nO'llos patricio.~.
Os cOn!unist,!t9 nn. revolução de 32. dn. qual tIve' ll, menio que se_apl'OXlmn., na 'Just,lça
H~PJlb,.c,t, pal'" ,pleitear o d,re,lo de (oram ,!tni,'tlndos. E, crime q'~P rep't- hCfirll de participn.r como jovem tIoa- MlJíta.~ de Sao Pa~lo, receosos dUII
Gcrcm eleitO!, demonstraram, com êsse to mu to mais grave, toi. o ,ratlcndO dêmlco e onde também' estéve o nos- OrJnel\lflões- dos lr\quéritos ml1Hares
~cu gesto' de rebeldia Com êsse ato ae por um oficJal de, nmslls glO,rlosAs so Pres!dente Ranleri Mazz1111. Foi S;,' das três Armas. tentam ver aprovado
insQl1icaue, que não estão à o.lLura Fôr(\as Armndns. que. tomando cle um Revolução" Constltucionamta, cl1a~ pelll Câmara dos' DeputadOs êste pro ~
nem seqner d,e serem eieitOres, quanto revólver. coloco-olL Dl,ma, de um múda. O General Kllnger. grande ge- jeto' e. assim. ,fugir à reS!?On..nblllmal.; de sercm eleitos. Destarte. nobre I1vJndor clvíl e fê~lo de.'jcer com um ne;~' grande inteligência; surgiu en- dade t[I1e lhes cabe e. sem duvidll, aI.
Dept'lndo, lamento discordar da va- C01..~tall(lti01l, em plena selva amali\- tão ,e'fol comandar a 'Revolução de guma, ao desmllScaramento perante <L
liasa opinião de V. Exa., e quel'O- nlca, num cnlupo que não tlnh!t eon· 1932;:0 l\Careehal Denny Já eStava na .NlLÇão.
q zer a V. E'Xa, que aqui nA de haver' dlções para tE."o, um avIão cheio dA reserva ".uando foi Mln~~tro da',Guer- O sr, Arruda C/lmara _ Ten1Cl"Rpepej~ me~os um voto cont,rúrio à ~pro- senl~:'ra.s e cl'!apc;as. ' Houve. naquela :1 O MlL~e<:hal .Lott. Já n, areservn, sar dê Inscr!tó, não ter a .", da
V!t~I'O de&;c projeto, que será o meu. ocns ao, outr~ pronunc1amentos tam· também f01 Ministro da Guerra e Clln- ocuplÍr, a tribuna., ES.Sa., estupefação
O Sr. !l1i1t(;7t Dutra _, flr, Deputado bém. como o de Aragarça,q.. Foram did.ato Q presidência da Repúblicn. O que V. Exa, manifeSta quanio aO rCPCl'cil\1, Nunes. devo diseordar' do Mses homens a11istle.dos. sem qual· Marechal Lott estêve. como ~lnistro querlmento de urgência Cre.sce mUito
aparte que acaba de .sçr proferido. quer proce;;so ,cu sem. chegar o pro- dll Guerra, primeiro na. aUva e. pC!S- de ponto se V. Exa. tomllr conta de'
Em prim" "lur.ar,
' t
Ces&l a julgam,!lllto fmal. Por que terlormente, na reserva. Como Mare- qUe o autor' do requerlmento. o nobre
" se COalll'na
c/r.o r comes~(l.
III el'vengúo a"ora,
nell:,ar arilst,~a. a I!sses aargen·
jA na. reserva. foi cllndidato do Líder do Govêrno, 81'.' Tancre"
Nenllo
o sel1timcntalís_
".
tchal
"
\IV
mo do povo bl'e..~l1eiro. que sabe tos, que fOram apenas instrumen os PSD' e do PTB â PresIdência da Re-, ves é aquêle mesmo que, quando !:'riperdoar e oferecer posslbllidades 11 um de ide6Jogos. de patrícios 'noosOEl ai· pdblica., A lÍimples razão' de estar Ina lueiro Ministro, deitou o seu "ap,'o'fO"
il1d:viduo da se reencontro.r COnsigo tamente cCloelld05' na ll.dmintstraçlio reserva nada significa: o que Impot:- na. miBerável portariã Balbl!J,o, que
e com Q melhor caminho na condução tlúbllca e nos meies politleos dCJ ta é a qualidade, o que Importa , é impecj,iu e, execução do ,De~l"eto d,
~c seu.s atos. Mas há que, se fazer Pai.?
justamente o valer dos homens. anistia. n9 18 E' uma incoerência qUI
Jusilçll a03 sargenfos que aqui se reO Sr ••4.rruáa Cl1mara
Qllem Grandes homens da reserVa .se dis- causa espnnio na. pessoa de um ho.
helamm, l1:ics. 'pelo menos, qu:ser.am, são êles?
, tlngulram neste Pais. Não examinei mem 'culto e 'inteJlgente eomo o Secom' aquêle ge.5to, dizer à N'.lçüo que
O sr. Oltf?llo de Carva11lo - - 0,1) a. l18ta, _mas raço a ressalva de que a nhQ: Tancredo Neves e que chq,m_a a
nl\O se conformavam em serem lorna's, not.lclllram Que o nOsso cole· lllmples razão de pertencer à reserva ntenção de tQdos nÓS, porque, g:l:une""luldo~ d6 dlreít-o de e'lcolha e, ~R sr, Nelva MCreira. era o parla- nlío tem a menor Importânela.. O mi- do diz o nosso povo, nessa Ílrvor. ~
pl'lnelplllment-e, do de participação na mental' que estava e~tre os sarg(m~ Jttar pOde estar na reserva e ser deve hn.ver formiga';,.
vlda públicn naclon!LJ. Qur>l foi o, ~ os hOmens Que v!!(,aVllm e pollc.~. grnnde brllSllelro, como, alg~ q'le
O SR, PElR!~CCm BARCELOS _
ideal (IUe informou os revoltoso'; vnl~ os sargentoJ. Ou V, Exa., n.lo Ma,bel de cItar e qU? e.ssln,arum a re; Multo obrigado ao aparte de V, EX.l.
de Jacal'elleanl;a e de AragElrÇ{1s'? leu"
lação, O General Btaga. Pinheiro nã
Dllrei um aparte agora ao 110018
Nenhum! Pelo menos ,nLé' hoje,
o Sr, Arruda C<'!mllra - N1io tenllo pbde ter tratamento de cr~tiea, por Deputado Roland Corblsier. a !ll'fm
nenhum foi manife.~tado à N'açúo~ bem lem~ra~ca c1lss~. .
estar na "reserva. ,ao contra.ri~, me-- ~eço escutar por não 111e te: Nlkltl
Aq!iêles l:orgen!os de Bra~í1í<tl quiseO sr. u!t!mo ãe Carvalho,- Tam", rece o 11Q,SO respeIto, pel? 1lI1l to que o meu tempa,
•
ram dizer. alto e- bom som, a tod:> o 'Ibém cosLun1o, €,'queeer quando n1c> tez e c~mo gl'ande cirurgião que tem
O Sr. Rolanã COl'bfsier _ .;;<11" hâ
Pais, q\'e devem cOPllrt!c}pll,1' da vida gosto de Tesponder, ... ,O fato é ,que ~ SidO.
do 'lue pedir escusas,
.»:
Rio
A
j
.~~~C~~l\~·~c'~~~\S-S~X~~UI~~ttio~=
f~0~~~~~~~~~e:n~Wta~5~sd:o~iet{I~~~I~ZZ/l~r-' ~~,~I~1~~'e
(R:r~~~';
ICr~la&~~ep~o~~:ta~i~R~:~7Squ.
'
demrc''''elll, -terá l"Jlllr I:l!\zar ()
m"::\tlos hen'!!11S PU1Jl1C,OS e pO, ,,~~
,
.' ' .
.
Ôlll).S
~
,
1248
"J1ÁfUO DO CONGRESSO NACIONAL
Quarta-feira 4
(Seção I)
Marco de 19t14
=,.""."..~-,;.'-~,=--' -~,---~~
!:Si:::í-"';"
1
está em. POSIçãO {lp~..a' It oom aquêlc,i; lIUe esta\'ltm a.rtlcularlos 1poderia parecet:,. E se .a m~js. é Inqül - Câmara. enht!âs~emos .quê.
ter.a grande sau JiJç~O, e nos demaís Estado do pais.
i controversa, e tão controversa que há les que de faf<J se tlves~e:n de;ltadt
O Sr, Mil/em nutra - neseíe pan. Minstros quaentendein serem os 6111- !ep,na" influenciar, tivessem sido '[udí,
ap~j ie a v. J>M,
du.ar aJ) meu lmagino,o colega coes- gCnt~ elegíveís, en tenden ü:o . <I:lU'OS bdadw, eome aeredlto que. há mui.
LJ ~1. lI,,:;wlt COlbí"lcr N"ore taduann ql1e eu díscordo daqueles que niCl serem ,elcgn'els, como eX;ipr, como los .entre os sargentcs, cabos e solD"v.lu.uu, ...~"eJO c~ "'JJ~u ....:r a: ,;nlnleJe.:n que somtnte se deve al- pretender do. ",argeDI~s que se virs:n dados. Acenaram-lhes com o podêr,
·{jc'C''1j''~.. U -ljU~ V. ~. "C~lJlI de cançar o mandante, A culpa é de .am. esbulhados em um d,;rello que nao .ncíusíve com o PresIdente da RepÚ,2"~oJ', C:c <.u" ,1!lJ W~[j6I•• OS:>1\r
bes. MlUldl:nte e mandatár.o, ambos protestem? O sar~ento Ull1~la, que I bliea, d zenõo lhes flue o próprio ({he.
sçt"u-, u.>"s" /oêld""';"s. ",moJ.c"los 1E-iO .r esponsáveJs. No caso concreto. nos honra com sua pres.ençll nesta Iie da .Nll.ç.!ío eüa.va apoiando o mo)].> ruu. D,eJ:J,::' uc l'~..e;:lW,O, >U.lW...11 i lo .lHlllW de·v:SL.t, cbjeLil'o, houve uma ,C'll,$a. l·eglstrou -se COoIr:o millta:r. = 0
vímento, E' fá.cll seduzír 8 homens
b._--L.", ü.!-w;:,,t.e .s. CCilli-l11e,:-l os .nfrJlçSo, nm~uàln o nega oU podeJ.'á ,..gente, fez roda sua campanha eleí- humildes. a homens simples, a cabos.
e Clt-l1 o Vê,,:j,liUtl uulmo lle Carv>!- .lle"Ar, lllll; a aa.stia é precísamente IorllJ lia qualidade de sargento. foi l.sarge-ntos e $Oldadcs numa hora des,1IJ"', 'ml, ;jLf",ni-..z. Se "ão 11151-'1.l· o remédio p<lUWOO que se, utiliza em diplLmado pelo TrülUn1lJ Reg;ona.J tas. -dizendo que -eem o mor.mento o
,m;:w,_"
ü,,:;;
>,,0, cv.deut CllleJJtl', casos de.sla natu1'e&a. E a oportuní- Ele toraj, tomou posse fardado.
próprkl pre;-iãente <i& Repüblien eonIl'L'~Ju~U,"'-" llt:.Ui CUljljÜ:;;;, E 'f'. dade àll an:stla até deverla ser eonO SR, PER-'\CCHI BARCELOS - ,~o~dl\Vl\. Veja V. 'Ex' que eu nãc espo,' St'.êJjI instrumemcs. n;.o .5.0 ,'Cot- 1e.tn}lOI'ânea-ll. o~ol'l'enCUl do rato, o Mas e.ta nào é a matéria que_ esta- tou abzolutcmeíte admitindo que o Sr
PUll-U'w_, lJdf) L:lJp~úu", nau lPuem ..ue não c~t.á acontecendo. No caro mos ctscuim?o..
l're.s!rlmte. dl1. Repúbllca edites,e en.,
,,O;a (.Iol r.;I:'LJS c p.u::uuos em Iunçao de ,ll\clll'i!acanga e no de Al'agar~s
O Sr: Ro.U7U1. COf~is!er - . Co~o vai'\' do russo. Absolutamente. nao.
de U,UH ,e~,poJ1Mu,lidaLie " <Je uma o projeto andou mn 11 depressa, nao persuadír os sa:rgtnUk, que nuo .sao Mas foi usada a autoridade dêle para
CU'f!li tjue não têm. Era apenss o JOIO'H'e nS1.riç1íCl nssle plenário,'houve juris~as, que não são nermeneutas, levar .nrr.tcs daqueles infelízes cabos,
{jllC peiill,una ao..ervar a 'V, &xa., uma Íllmpàtlca quase unanimldade... que não sáo pandecUstas; como per. soldadas e sargentos aos at03 que pra_
1l;':1'!Idcrcndo SUgS palaVlçI:S ~ l\ Ino SR.; PER.AOCHl BA.RC'ELOS - suadi-los de QUe o texto ~onstltucio. ticaram aqui em Brll.!l11a. tentando
teÜ\'oo IlUC tel'I! de CiKJCI "CU /,I':ll;JO J,!ji,,~ V. Ex~ está eDglUJado.
nal veda. oU Impede a eleição das sar- a tomada do poder e chegando A prlem lu~"r do Depu\ndo que e~tá' O Sr. Milton Du1ra - Houve rea- gentos. se um a,êles Ioi dIplomado ãCl do Vice-p,residente em exercil:lo
I ções.
pela justiç.a compljtente, fêz sua cam- na Pres!dência da Câmara p de um
ocupando o nnc7Ofone.
,
I O SR. PER.ACCHI BARCELOS - pnnha oomCl sargenlo, como sargento .lustre membro do TrIbunal de JusU"" O ~R. PERAOdCHl ,.BARCELOS - Um J1lOll1entlllbol
.se elegeu, foI diplomado, tomou posse Cli, chegJllldo, ncluslva, à Infellclda.
;LJ~CJlu.ll4!O Holan
COlb.JsJer~ V, Exa,
e entrou no exe:rClcio do mandato~ de de ma!.a.r um pcbre motor.:sta.
JJa;> Jnil'lPl'CloOU llem lU minhas p~
•O ~r. 1I1I/t011 Dutra. ~ Ho~ve rea- V. Ex~ há de compreender que. se há
O Sr. FenuL1Iilo santana - V. EX.
•
,Juvrile .., .Nflo dCllilll'eJ. Que .lHes ,lao SilO çoes 1IS guau. me somei, no Rio Oran. c rcull:.tânc1as atenuantes, dlrlmer.t2s. permIte um aparte?
O SR. PERACCHI BARCELOS _
l'-'-'fJun.,uvcIS. Gloscl um aparte do de do Sil!. da,queles que a~havam um nós as encontramos pré~iSametlte em
Deputado UJtmlo de Cllrvalho, que a.b~urélo a ams(.Ja a um g-I UPO de ba- 'relação 11.0 levante de SL'teJUlll'O r.qUl O Pre~q'dent-t' já. me havIa adl'eríldo
U" cOl1Sldara. instrumentos de t'utrus demelros ou de plrtyooys oficiais...
em BrasJlia, que Mo foi o'.rtra cOISa de que o meu tempo lIStava a teJ'mil'E!ESOUS que não aparecem {lU que
C? SR. PER.AOCH1 BARCELOS - senão um ge.,to de- revm!.a, de pro. nar. Vamos. contudo, aprovettar A.
devCJllO Ul111recu: nu clecvl'J'cr do pw- \ VeJa V. EJ!~ como o precedente.,.
teslo dê;.ses sargentos que .f_e viram benevo1éncia de S. Ex~ pllJ'a d.a.l' o
cri;SO.
•
O Sr. MIlton Dutra - Entendq que na oportunidade esbulhados' em um ap1l1te por"ue é .cempre com multa
o pl'L'.neuente, se valeu para oflclals
"
.
'b
- t' • - ..
•
Drv;l dizer a V. Exa. que. conclu]- ptay-b01Js deve valer para. sargento
direito pElo Supremo Tn unal Pe· a i.sfaCJo que ouço Os a.)lartes do no- .
doo os InquêrJtos. proccssnd~ "_lW
O SR. ' PERAOCH1 BARCELOS'':': deral.
bre e d~Stlnto eolega, ~eputndo Fer.
cumento e COllltllCJdo pela ~a~ao o Não 'estou cí'_>cutJndo este aspecto
O SR PERAOCHl BARCELOS _ !lando ~antana.
..
VerdadeIro objeUl'o da intenl.ona de
O Sr. Milton Dutra _ ' " tanto Creio que V. Exq não conhece o meu
9 Sr, Fer~audo Srtflta:,a -: CarQ.
IlrltSlllll~ eu estarIa aquI. nesl:ll \;rl- mllls qUe ét.&ss bargentos, pelo menos.- ponto de vista a respeito. Ent.endo
Pera.chl ~areeIClS, cre o que
ib~a. pl'opolldo -t' !leIendendu 11 alllS- perante a Na '110 apl'esentaram, um que ti. todo c:dadão que e eleitilr. que ~ ve Iz de, t~doo ês::es .a~nteciF.entos
tia pa1'a aqueJes que, a.traves Cl.1SSe motivo para seu gesto. um gesto gran- se admite seja eleitor, não se pod2 e _ !UDs .n.ont:rar nllq Je:a deCl.!illO da.
,julglllllcnl.o, tivessem a cllrocterlz;Jcão dllcqüente, absurdo, digo eu, qUllIlé- .!lega.r o dJre to de ser eleilo. Jl:ei;e é ~u.:;~~a, J~an:o dO ;~b':tal Jrilonal
de lIlS~:um7Ilto, a. que se rer~rlu o rIco talvez, mas um gesto l:om que um ponto de vISta meu. A ConstJIui. ~~tr'o ,:n e o
pe u o l'e.Deputado Ultimo de Carvalho. Crel" di!sel'am ao povo. ao Bl'asll, qUe não ção, entretanto, não é clara. Ao con· rem' °aoe ~ preJudicadas. ao recan<e.
flUC n()~ ,estl1mt>S ,preClpitando. D~ se conformavam com a sua exclWllío tré.rio, ela estabflece uma restr~ção. obt o
uper;o~ Trlbun~1 Eleitor~l,
~mamos p~lIrdar o juIgam~to pc- do direIto de serem eJegivels. Quanto Mas lle. de Ilcôrdo com o ponto de ijuelv~r.~I1~~g~~mach:~ll.l1cl:' a~jo
llllJle os slbunais pnra. depoIS, exa- à. guerra., à, revolução, complot por vistll. de V. EX~ e de outros colegas nar o,. lin l.n
am ~
,.
mlnlll'm~, ai sim. !llZendo justiça.. 1\, V. Ex~ den1lfiC1ado e haur.do em Iô. nossos a cada Julgamento- contrário o re ~t;.a } ar. qu~ ~es perm,Uu
g o C"''110, ~and~daros, E6 tevo
[Me proJeto de anistJa do Depl.;.ado lhlUl de jornais, eu não tenho concU. do Trib=1 de Justiça 11. pretf-11sões
l'd'eJra. Nunes.
ções objetlvas de disc-Jtir êSse as""'"to no'sa.s oU a d"ueJLos ~ue julgamos ter D sell m6.rlto ju.gadO dt'pols de elel- .
d
'b'
...~"
•
"
lOS e consagrados pelllB urnas livres
Mns o Deputado que vem agora ao o pIO .ema.
correspo~der uma .~ten.ona neste dos selL" Estados,
Ol'a, como d1s."
mIcrofone c ao qUJll vau conceder o O SR. PERACcm BARCELOS _
.feJ.ta pelos mlllta:re,s oU pelos 'Ou to bem V. Ex", a Oon~tltuJçã~
llparte, o meu nobre e d1sUnt:l coleg:l Peça., V. Ex" os autos dns Il1quér.itas smdica~cs, Deputado Roland Oorb - nRo é mu;to clara 11. re;pc1!o dêJ.ie
:M11lon Dutra., declárou que 0lI sar- mll1taren e Já V. Ex~ encollLra.rá isse... ~:-dun~3o.ssei a qUe ponto seremos ~ss'mto de eleglbilldade ou não do...·
gentos se rebelllJ'llm. apenas purque li- documenl.os., Deputado Milton Dutra.
O
R~lalld CorbUiier _ J,!()b e sllrgemos.
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Justiça E1eJt1lIai nao reconhecera. o
V. Ex~ diz que a anistia ll.l1terior
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l O S ,. ri
II
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dil'elto de serem êJes eleitos não lhe", f61 pacifica Não Ioi Se V Ex~ oon- Depu~a o, o flUO pr~ten o ap.nns é • ~ r. ,"as e V c 111 - A Con.>J'lll.
"
'
.1ta·
"
encontrar nesse movunento. neLSa. re. ~11.lJ p ela~lI.
~egura'.a a eleglbllldade. ape.~as o ~u D r ~ Ana s desta Casa, verá que bellão dos sargentos que acorreu t'm
O SI. Fel'nC;1It!o SClfItCilla _ 11:\1 fI!<I11eJto d~, votl,! que está co=gna.do o epur.aào Almino AfoIlSO 101 um setembro do anop lIssado aqui em lou dizendo do 1Ionto de vista do r.:J.
1çao,
Dlu C0l15tltu
NDbre Deputado dos que mais se bateram contra a Brasflia clrcunsl.ânc;a afenuantes ou "ri' D<p\!t~d" Peraechl Barce'
nO'
Mlilon Dutra, não ooJ se V. Exa. teve anlsLJa nesta Casa.
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s ",
d V' ""-~ .03 e a.?
.:tJ. oportunidade dt'
atrave da 1m.
O SI' Milto DI/tra -.E fêz muil.o dllJmentes, porque, se de llI1 lado le- e .""" Eu quero APODR,; bMe~,e
lÚl
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mos o fato, a. realldade de um cano me nas ;JlI..avr.. do nobre DeputRdo
_115:1, co eoer um documento que em..
dldato sargento eleit,:" sargento to. ll~~o Rio Grande do Sul
:Cora encontrado em !!Oder do SlIl'
O SR. PERAOc:m: B_UWELoS :••
. .
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O SR, PERACCTU BARCELOS _ '
geutil PJ'llSteS. o chefe 'ou o aparente Oomo c'utras Deputados, V. Ex' vê mar pO._9, e~ntra.l no exerc.~Jo" o
chefe d~ revolta de B:lI.o5illa. porque Lambem qUe o fato de se ter concedi- ~u~nto, C~lP~un~ ~re~pon~IÍid"fe~ E e"~:lco pllr qu.e a ConstJWlçiio não
Atrás dele, ,evJdentemente há mUlta do esta anlStJa em nada contribuiu.
n., t ,
d
"ti . é mUlto cJa~a. Ela ap.reselna uJ:',~
gente de clIrtols e Que não .tem a co- para que .ag-lê1es que -são re.,ponsávels ~et:~te811.~ten~
O~~:zo ~lb'jf C~ 1~:: oonfu'JiD Da e:qmssâo praças d!! prd.
e
J'ugem que êle teve, cOm seus col~l!.i\S. pela ~Clp1lIla,_ pela, gaJ'nnt1a ~ pc ótJl' não providenciou
deelaO Sr. Filmando j;a.Il/<J.lut - V, Ex'
lle enfl'cntnr, inclusive Q, p!..llao. no.ssas msMulçoes e do nosso regl, .'
"
t~m razÃo
Sabe V. Exa. que a. Intentona J.nha me. deJxaSbem de prnUclll' atos seme. :rou a lneJeglbl1Jdade do cand.d~to1
O SFI.. PER... OCH1 BARCELOS _
:ruml!lcaçõe.s outras. E previa., evl- ,hantes ou ma1s graves do que aquê. Se hã culpa, a responsabilidade nao é .A expressão praças de prê. usada na
ucntcnJmte, uma objetlvaçiio maIs 1~, p1'a~lcados anterl~rmenl;e por att- d~~ sargenrto:~/uja r~ol~~ e uidfll,es- "'cr!!'t f.ulr'iio. es!nbelece certa confuampll\ do (IUe assegurnr apenas aos Clala e pra.çllS nnlsl,lados por esta ~e o comp ,e emos. e,
c pa. a são. E POr j8DB_que eu dl!l~ Cjlle ela
sar;;entos o dlreHo de se1' votados. Casa. Dou o ~pa~t~ lia nobre Depu- t=~sh~~i1da~ãoég:el~õ~Ç: ~~:je:~ nilo é m-JlIo clara a rpspe.Jto. 1'1'ecl.
):JE'plIlado M1lton DlItra. êles deseja- tado Roland OarblSJer.
~'"
,al'lI ser expllcltn.
O Sr. orlando Corvisie~ _ Para b.ll~n~e do candldato supostnmente
O 5r . Fernando SClflfa1la _ Connmvam, pejos menOll através dêst4 doCllmento.' a Implantação de um go_ observar, nobre Deputado, (I segumte: me llglvel.
1:'0 perfcltammtl1 do 1I0nlo de vlsttl
O SR. PER.ACOm BAROELOS - dp V. E;{·. A Oomt.!f!llção, no caso.
vêl'no l/Opular revolucionário. Toma' a prllblema em d~ba!e J1rende.~e, .evl.
da da poder pelas armas com 1\' abo- dentE~C'1lte, á l:i\,estão .da eleglb.lIda- Nobre Deput.rrdo RoJand Corblsler, ~Ao 6 bartantp clara.. Ora. SI! nlio o
llção de hIerarquIa militar, a l'lStIou JJ1plegJbUlaade dos sargentos.
quero fazer justIça fi Inteligência dp é para nós. que l'sl.amo, manu~eando
tuição de fôrça armada revolucl')ná.
O SR. PERAOOBl BARCELOS - V. Ex 9--Sahe_ o nobre colega perfei. 's"e text() dlilrla mente. deveria ser
rIa e de uma mlHola popular, obe- I6lo0 e anistia daqueles que toma.ram lamenl;e' que o fato do julgamenlo !lara lIqu~l~~ que tém a reyponsllblll.
v;rrndo ao Govêmo Provisório aNO- parte na intentona. . . '
iol apena." -11m pretexlo, apenas uma dade dt' ,Iulll'sr.
'.
luclonárlo.
O Br. lW/llnd Corbltler - Sabe V, senha para a. deflagração do moviO;IR.. PER,l\CCUr BARCE'LOS _
VeJ[\, Deputado MJlton Dutra, que Exa. t;lue, o mrlVllI1e~f.o o~or:rlda em mento. porqUE.' essa revolt.a., essa In- quem ~pho se a. clarIdade pa.ra êl~s
CIO [(olpe. que a revolução plnnejada Brasllla. $I! prende a deCJSão Ao Suo tentona. de Brasil'a, evid·entemenl.e. fo' ne"acIa?
:talhou. A senha, Deputado Milton premo Trtbunal !"edu'al, decJSa.o 80- não modificada li situação senão por
O Sr,. Fer71l/lIdo Santana _ O flue
Dutra - isto é que nlÍa devemos b~'e~ precLsamente, o pro~lema da. ele. ]lroces!:os vlolen~os. Não é verdade? gColltpcen no ca~o. foi Que o Superior
oomprl'ender - a senha. esta sim, glb.lidnde ou da. inelegIbilidade dos 1l:nUío, Dellut.lldo Roland corblsler, Trlbu!lal da Justlça EleItoral do pais
'Para il eclosão dêsl;e mOyJmenlo, era sargentos. A matéria,. pobre Depu. V. Ex~ quer eo~cmtrar a.tenuante., "Onr~de\l ~ liminar. e deveria jnlgal'
" )ulgamento do 'l'rlbunal E1eJtoral. tado, não é pac1l1ca. nao é tralU:jÜlla. dirimentes mas eu J)l'eferlrJa 'quI' 'mpd'~!nl""~llt. o l1'I~rlto da fllle.st~o
E o golpe falhou, Deputado Milton MinlslrtlS eminentes, COIllO Când1do fÔSllemos ao julgamento final, que • nel1.a; ê"Se direIto mas não o fés.
Dutra porque o Trlbuna1 Julgou d11U1 Motta Fllho, como Nery C'utis. como ap.re'sá~l;emO--~ nos Tr,bunais os jul· Perm th que o candldat" se regla'íl1ltes '\laqueIe que estava previsto. E \0 flllecldo Ary F1'SJlCO, entendiam '!U ~ament.o.s. e 'depois então, conhecendo trr.«e. fjzr,~," a llro,"'l;"llda e se ele.
se preolpitll<ram os de Brll6lJla, per entendem que o text() conS'l~ltllclonal ~ falos, os verdadeiros culpados, o ~es!e, e r6 d~l;lt)" d· pleIto p qUe a
dendoI consegulntemente~ a ligação não, é tão claro, tão traw;}úcido como sentido exato daquele mov.:mento,
nós,• Ju.st,lça se manifestolI para dizer Cllle
•
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Exa
minhu,
UJul->~ pr<.)"H em ouvi-te. Dou o
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..;".~IARIO DO CONGRESSO NACIONAC' (Seção r)
Março de 1964
1
H4§
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ele não tinha o direito de se eleger e
Antes de tudo, queremos" regístrar todo, estas filigranas. estas que roram de i.er lido um depoimento de S, Ex",'
deveJ"la ter seu mandato cassado, Ora. aqui nossos maiores agradecimentos parar no Supremo TrIbunal Federal. Mas queria dizer a V. Exa. ainda,
se nõs consíderamos que a- Constitui- ao Líder do partido TrabalhiSta BraO Sr. Laerie Vieira - Apenas que~ neste particular, que vários colegas
ção não é clara, então Os sargentos sííeirô, Deputado Doutel de Andrade. 1'0 louvar essa atitude que V. Exa, nossos desta Casa nos têm conndenmulto menC\; do que nós poderão In- ao Ldder da Minoria, Deputado Pedra tem tomado e é em nome dessa atí- cíado o que se passa nos EStados.
terpretá.la 'como deve ser interpreta- Aleixo, ao LiCler' da MaiorIa, Depu-- tude que eu you pedir a V, Exa,
pois bem, enquanto os, sa.rgentl/ll
da, O que êíes .l[;entlzam ioLum esbu- tado Tancredo :Neyes, e a mais outros apolo para a emenda -que formulei. serviam apenas para iazer legendas
lho. Não quero dizer que .êsse esbulho Inúmeras coiegas,- como o Deputada V, Exa. tem tanto flIiada em anistia para' cs partidos êles eram elegíveis.
iôsse feito. mas, na interpretação Sérgio Magalhães e, em parbícular, ao a sargentos, cabos e soldados que me Alnda mais: tívemos e temos ainda
dêles, êles se sentiram realmente es- autor dêste projeto de anistia, Depu- convenceu que aqullo 'que se pretende vários Prefeitos, vários VereadOres
bulhadas. Agora, querO', declarar atado .fidão Pereira Nunes, que tão realmente é anistia para 'sargento". que entra.vam apenas fazendo o jôgo
Exlí, sob minha p'alavra de honra: sãbídamente soube interpretar os cabos e soldadus": Como a projeto faia daqueles' que. pagavam e forneciam
'naqueles acontecimentos de Brasília. sentímentcs daqueles que se levanta- em mílltar de modo geral, incluindo elementos para' a eleição dêles. os:
da madrugada do dia 11 de setembro, raro protestando contra um ato que tamb-ém aquêles oficiais de postos sargentos. nunca deixaram de ser eleIlsseg uro a V. Ex~ - sem querer re- lhes pareceu ilegal do Supremo Tri'- mais elevados, elaborei emenda, que gíveís em todes os Estados da Fetirar de nenhum modo a sofídarteda-. bunaí Federal. E' preciso também se encontra na Mesa, no sentido de deração. PI'incipalmente no Nordeste.
de- que alguns colegas nossos deram deíxar clara a: nossa posição em todos que a aníst'a : se estenda apenas às .tívemos muitos' sargentos defendendo
, aa movimento - que nenhum daque,
.
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é
'
, ,
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f d'á
1es que se solidarizaram com",os sar- aquêles aconteeímentos. Nós, que nao praças e pre ,
'
.,
-, usme.ros, derenden o os lati un I gentos teve conhecimento da ínten- nas podemos furtar de que somos o
E V, E:l:a.; que ~ um homem au- rios. '.
'
ção desces' que se levantaram na ma, maior responsável por tudo que acon- têlltico, haverá de d~fender essa ~osPois bem, a partir da hora em que
do
teceu em Brasília, e estamos inclusive s« propo.sição.,
- . ' nós tívemcs apenas como escopo as
drugada o d:a n , Nenhum' dêles, aqUI fazendo 'a nossa própria defesa, , O SR. GARCIA FILHO - Agr1<- l legltlmas reivindicações do povo,
,
Qucro que conste dos' Anais esta d e - ' "
claracão. sob minha palavra de hon, achamos que o maior responsável por, {leço o aparte de v.. Exa" e as suas locorréu no Trlbunal- tudo !s..<:o que é
rn, Conheça profundamente a ques- tudo que aqui aconteceu é a pl'ó\Jl'!9 boas Intenções.
,
,
do conhecimento geral, onde pessoas
tão e sei que ninguém tinha conheci- Oongressti Nac.onal, -que desde ,19;;8;
O 'SI', Rolando Corbisier - Permite se levantaram contra nesses manda.mente de qre os sargentos iriam le- tendo uma emenda para corrtgí- êsse V. Exa. um -llparle?
tos. onde díscrím'nações foram fettai,
vantar-se na madrugada de 11 de se, Iapso que os srs, Ministros do SUPreO, SR. GARCIA' FILHO - cem - per pouca gente, é preciso que se
ternbro ,
mo Tribunal Federal roram eneon- todo o prazer,
diga - a' um representante do _pova ,
, ,
tratO, sõmente agora deixaram .de se
O Sr. Rolando,Corbisier - Eu que- brasileiro parque era sargento, dízen0- SR, PERACCHI'BARCELOS cmitlr neste legítimo direito do )lO- ria trazer um testemunho. 'um dépoí- do queêle'.Í1ãc poderia ter assento no'
Registro o aparte' de V. EX', lncluín- der. representativa do povo brasileiro, mente: durante a campanha eleitoral Congresso: O povo brasileira então
'do-o 1100> meu d.iscurso, porque é doMas, é 'prec'so algumas conside-ra- encontrei-me certa vez- com V, Exa deu a 'r'esp03ta nas urnas. Nós,- deoume~to, qUe fíca ai para coneulta cões sõbre ' a pa~ição "tomada pelos na ~argo do Maehad?. -;- V. Exu. mccráfícarnente, vejam V. Exas.,
postorlorc
nossos companheíros e colegas das deve lembrar-se do .epísód'o - quan- IlCeilam03 essa luta, fomos para as
Sr. Pí'esidete, ses. Deputados, mí., Fôrças Armadas.
do V. Exa. ofereceu-me o seu auto- urnas P. chegamos alé aqui. Agora,
V E a me falante. V, Exa. estava "acompanha· nãc sabe-mos, estamos em dúvida, in.nl1a intet'venção na tribuna não foi - O S La I V" a
'até julgada muito 'hâbil por. um eml1"[' er e a ,~;; - . x .
do. na ocasiãa, pOr Vál'ios sargent[s. clll"ive peja manifestação de alguns
nente colega, Mas sou homem que peC:l1ls~ umG1~~IA' FILHO _ Com porque -foram os sargentos que rlze- calegas nOssos, .~ôbre se podemos 011.
vivo !l:lUi~o dos impulsos d.a minha IOdo pra'zer,
ram a su~ campanh~. V .Exa. é um, não aqui. como Deputado Federal, 'di.
Coo.sClellCla e sei que a alllstia, nos
",
hamem pobre_ e nao ter:", recm's,,' zer aquila que realmente se pasS6 cowrmos em que está posta, nos têl'mos
O Sr. Laerte Vieira - A~radecendo para isso. Não teria possibilidade ele no~c('. Não Mbemos se podemos desdo projeto do nobre col~ga Pereira a. gentlieza di c()!1cC!'>.ão, de-vo dizer fazer sua campanha se não cantasse frutar de'sa Pt'el'rogat.iva ... O cel'tc>
N'~nes o eam a preclpitaçao com que a V, Ex,,-, que não mo sinto culpadO, corp II solidariedade maciça dos sar- é que chegamOs até aqui, ,tivomOJ!
se quer. votá-lo, medIante um ped do o callgreESO não deve se sentir cuJ- gentos cja, três armas, ReCOrdo-me asSento nesta Casa e esfamos nestl\
de urgencJa 'que .nos faz pensar em pado pelo fato de não ter apre-ciado perfeitamente dêsse d'a em que- nos tríbun'ã' falando no, mesmo lugar daalgo mais qU,e nao Rpenas, a, desejo em menOr.• prazo uma emenda consLi. encontramos no Largo de Machado c oueles qm' )130 aceitam -a elegibiliduhumano e sohdarlsta da anIstIa, reaJ- tucionaJ que atr:bui maiores direitos V. Exa. me oferecen.o mícrofonc, de d~ 'sar<>'cnto E' uma 'co'sa bastan-_
r~nte, _Sr. presid:nte. Srs. Dep;t- às praças de :{ll'é da.~ nossas -FÔI'çal; Então eu aconseihei àqueies eleitol'e." te 'CÔnücn-lJara' nó< vermes isso tudo,
<a os, 11:0 ppde. mtet,ece: o meu al'0lCl, Armadas. Tanto aS-5lm é verdade, .. que votassem no Sarl'enta Garcia êsse ouadro e essa ordem jurldlca que
.lIm. q}l. me Sl11 a. f.erJdo. na ,11lmha O SR. GARCIA F'lLHO - V, Exa. para. deputadc federal na legenda, na aí está.
cansclencia, de cid~dao braslle!ro, de nao me- deixou entraI' no, mérito.
chapa do pT.B. Os jornais 'todos re, .
-,
, "
Dep~ad~ e,~e mll.ta;. d~ e:_Comall- ,-O SI', Laer(/i Vieira _ ... que. se gistraram com fotografias publicada,
O Sr. Laerle Vle~ra:- permita:~e ,
~~L de FOIÇ1\. Queto dIZer ~ Vossa e_~tlvesse convencido da culpa da Con- na primeira -página. 'No diá em ql1(' uma .p~quena obselvaçao, A questao
~Ub;ue sou Presidente e pa!'.ono ~o l!;rCSS O, porque Mte não é.o remédia, V. Exa. iol,-d'p!omado, mais de 300 do Codtvo EJellorlll e Sll~ reforma,.s~
blica, de ~ubte~entes da FOlÇa. Pu,_ não estaria fugmdo ã. cUlp_a. conce" sargenios da,s tres arma,~ CClJnT.'''l''eCe- 'nccnlra "!a ordem ,de; DIa e 0< ellOi>
, Ido 'RIO G=de do Sul. Tenho dendo a anistia pO"Que a emenda "am aa TrIbunal Superlcr Eleltol'f!l exi~ientes ne.~,a materia PCldem ser
na c a'se dos sargentos tenho na
.
-"
c .. 1
o
I 1 ' •
1Ó]'~a da Políclo Milit .' lo E '-rit
ainda não fo' votlld.a e OIl!.l·OS movi- para festéjill' a diplomncão de V.]','Xfl c rrlglcos por uma n va e.
uma sltuaçá das me~~o~es ~<'~h~ mentos poderão re repc.tir, na ,mesma ];i V, Exa. foi, na oportunidnde, c~r~"Ie é out.ro assunto 'qlle não e"tú
feito por egg~ clas5e quanto p'.Ide ia- base. Na ccasiãa..9ue V: Ex.a. e-'fh re:;:ado pelas, se~ls c.ale~Hs e..e"a~" f;~- clM,! e ped ria, a V'. E){G. a ,grande
:/:er gragns às posiÇÕes que galguei, d~fendcndo a matella.e plocula "o~ter la~rafjlls. rOlam c.<,amp,ada" na p.l- ~entIJe-za de responder ao meu aparte
Mas nunca ss aconselhei, 'mc.smo na deste .Congresso o ~POlo 11 um p.oJcto metra patrlna das jOl'llnJs da Gual1~- ~nter!or no qual eu dizia oue, se V,
defesa de seus interêsses e das suas de amsti~, nãa deVe pretender culpé.. bara. Se V. ~xa"~1 cra incJpgfv~J, naf _ Exa. é partidário da anistia _ ampla
rçlvindicaçõrs, a qualquer ato de in-- la pO!' .nao ter ref~rt;ta~o em tempo ,eria o momento,~. t",lvez, o. ~~', com aos sargentos e sub.3Itel'1l(F, então
disciplina, a qualquer ato de desres-' anterIor lJ. Constltmçao,
) [.ráPo, de . a Ju,t ca 'cam:,et~nte, n ~everá anrtal' n emenda, Que aTJl'eseU~
peno à hicrarqula, a qualquer alo de
6 SR. GARCI,.'I. FILHO _ V E:m, J~I~tiça !,leJt()~·a,l. prov.ldenc,'m- r.r 0 f ' tei, Ou V: s:a, qllel' incluir (>' c'vl.',
desacato aos seus sUlleriorese a qual. ~e antetedrll à parte qUe nós queria- flCIO. a mele!11bllldade {jp V..Exa, 9.
ronfól'me- p~tabelece o prOjeto e lamquer aventura como esta, paI' exell1- mos abordar
O -SR. GARCIA Fl"LHO - Agra- \J~m
of'elais? Gostaria dr ouvlr
SabcIÍlos p~rfeitamente da intenção deço o aparte de V. E..I:a.
'lIa l'e"pOgta sõbre ê'te ponto V 11:X9.
pIa; q~e praticaJ.'am os sa!'gentos da
ti~~~h~tlca; ~lgUnS d~ E~<'I'cito e_da deste aparte de V. Exa., mas, nós
Sr. Presidente. pe~o al1tl\l1çíio dfl ~ lideI' drs"u cl~sse. repre'rnt3n:e
Di o 'c~u em BlasfÍ!n.
llqui. coma sempre fomas nesta Casn, Oasn. para um part,iCll1ar. Fri aqui des."(l classe no C[r'lI'e'~O, Go~tal'l'"
Rola~d ca::bis,sinc«g~da~" Deputa,~o eemo sempre, defcndemos a n01'sa po- d'to, aindi!_ há pouco, por m'ndores de saber SE'
,Exa" Ci"a bQt9,lhando
Nunes De uta~:" Milf u do ~rella" ~ição com autent;cldade, como )am- que- nos antecederam, que os .nr,~en- l1","se ,exclUSIva mtere"se e, nes e sen1Jeput.~do Cel'tlando sa~'lanaDu a_e bâm 11as praçll.~ !1úbli.cas. camÇl tam- tos foram, e, sãa al!,~a, instl'Umento, tld? ou ~e quer ,uma IlIW'Lla ampla
é agradável minha asi ãa i ~le n~~ lJém quando nas candidatamos' enverMas o que_tem, slClo o 'Povo bl'a~j- pal 11,- ontI os ,etol eJ'.
,
bUM opand()'-rne ~ ~'ênà·tad~~ gando'a nossa gloriCsa farda do Exér- lelro' até hOje, senão Instrumento-na, O SR. GARCIA FIL~O - E,lall1~s
Pl'Oj~to
de-.se·ando
gêl 11,6
j cito, com 4 diviSa de s~gundo sarl'en- mão de alr;uns políticos prOfissionaiS? apre."',ntünd n UIll subst,Jtutivo ,n esll1
-volado d~Pois ae proc~~adae OS ju1ea~ to e nunca iludimos a ninguém, nem
Pois bem, enqu811ta nó-- nos regís- matena .• , Vmno c chegar nté lá. V.
mcnto pelo Tribunal para que enFão mesmo ao Tribunal da Guanabara. trávamc:'j nos partidos polít!cos desol'-' Exa, esta nntee'panda {) nl's'o, prO.
nenhum de nós traga pêso n~ cons' Lá nos apresentamos, pedindo o nCS- ~nn!z"'das, enquanto p-~n:lfmnOl! _ M_ nunclamento. Chegaremo~ lá e daciéncia por ter anistiado alguns dêssE'; so registro e lá fomos muitas v~zes nossas eleições nas conta:J,ens dp ya- l'emOs a \',e5peda qu~ V, Fxa, deseia.
que, se tivessem conseguido áleançar fardadOs e nos aprc.sentamos 1ts es- tos, nas apurações tiVeJllOS nr' Nunca dClxamos nada oCt1lfo. Ntlnc:t
ocultamos nada daquilo, cpc sO,mos e
os .~eu.s Vel'dade:ros objetivos talvez tações de rádio também fardados e Guanaba)'a .-..
O, Sr.~ Laerte Vieira' - .E~ uma elllqll'lo que queremos. ca1l[ilIl!tlll'e:nl10 nos tivessem poupado a nenhum fizemos cs nosso.9 comlcios em multos
de n6s, e nem a esta hora ostarfa- fugareJ! da Guanahara.. também far- acusação muílograve à Justiça Eiei- mos o nO"50 - ideal. TCremo~ aqUI,
ntos aqui falando nesta tribuna.
dados, _ ostentandó honradamente tora!.
_
"queiram 0\1 não, uma pát.ria livre. in, :Era. o 9ue tinha. i dizer, (Muito l!quelas divisas que n6s conquistamos,
O SR. GARC!A FILHO _ Militas d.ep,endente. que pel'tençn a nós bl'aõem; 1I!1lZ tO bem" palmas).
Pais bem, Vejam V, Exas. então. vêzes feita ne.sln. Ca!'a. Temos iSs~ 5,le,ro.;.
E.<tnl1las apres~ntnndo !l1U
O SIt ' GARCIA FII no'
Nós lá nos 'registramos, nos apresen- re~lstrndo nos Antfs do Congl'es'o. substitut,lvO quc Venha 'f,rll;el' lima'
.,.
'
,.
tamos no - Tl"lbullaL para receber C' Várias vêzes C1zeram eSSa acusacãa pncifirl.lriío em tôda e-sla 1l1'E'O. JllU"
.(Sem revisáo do Ol'ador) - Seuher nosso diploma legal fardado, chep;a- aqui hamens que nos, rnel'ecem o "u\J'~it!l~ivo ('In qUP estnm~~ cm eCn_
PI esidente, Srs, Deputados, a anistIa mos nesta Casa. também tomamo. maior respcito, coma C" ate'li Se11e~ cardllnc a com todos aquele' nobres
é um alo da competêllc:a exclusiva posse fardados. porque e.stávamos di- dor Afonw Arinos ,de Melo Franco. cOtIlpanheiros que nos pntpcederr.Jn
do Poder Legislativo, de sorte que .zellt,\a ali que antevlamcs a luta que Recordo-me multo bl'm de, que Il i...'O ne,,',n. ~I'íb?na, havendo- Dpena~ uma.
cabe aos representantes do povo bl'a- iamas ter como legit:mos repl'el'en~ lnUu" depclljlento de' S, Exa. eôbre !l d!scordnncla quanto' as pessoas que
lllleiro dizerem, por ést<l me,'rno povo; tantes do povo 'mais oprimido, n6s fraude e1eHoí·al. I!so OCOI'1'e- em todos det'aln ser incluídas' l1P~&a then,
:le eslão de acôrdo ou não - CCllI1 e~[.n Sab[ama,; qual a luta que lamas ter os Estftdos, da -Federaeão, E."tall c'Nó~ tíve.')".r., 'fM pouco temno - O
, ulIlU'rin.
' quando começru ê.,... e malabal'ismo tanda apenas êste porque ,me recordo Decreta n" ill de autor!a do nobr"
v,
k
-
0;'
y.
I
.
1250
iJlÃRIO DO CONQRESSO NACIONAL
Quarta·feira 4
(Seção f)
Março
~e
19ô4
lhando-o.s cCm paciência e toteO Sr. JIlillon Reis - , •• ampllar 3 tório.. toi Jlor Isso tamo.Cl o da Filrrâncía. Recompensar COIU desas- anísna,
ça Pública d.J PJo Orilnde do Norte
sombro e autoridade os comnndaÉle não quer:a restrínglr-se A anl~ e o mesmo .l.l'á acoateeer em outros
dos que revelarem mérito, Reprl· tla para; cnmes políticos, mas la maís Estados, n~o temos dúv'da. POlS se o
.m'r as aeões desonm:tas, soUcl. longe. POrtanto, strtcto sellsu, os .sar- Domem nao pode, CO:D l:o:1e.r..dade,
tando as previdências adequada.' gentes de Brasilla. já estariam anis- ganhar sua sobrevíveucra, ,1l1:a que
da autoridade eompetente. Zelar ~iados pejo Df'creto 18. em tão bOa apelar P~A duas. eoísas: 0\1 vai ao
com o máximo Inferêsse pelo hora. concedrdo pelo eminente Depu- moviruentu re...índícalorla Ou Vai as·
bem-estar e JIl'estiglo de seus su- lado Arruda Câmara e outros coru:tJ- saltar nas ruas os que iêm ~:;he:ro.
bordínados",
tucíonal'stas que quiseram estender a
O SI'. LaCít 1'lI!li J:l - ... 11.. 0 ser
d" tr"- I cl"·\
I
O
q\le O GOvêrno Fed~l'll.1 s:.:p;emente
E asslm todo O artigo No mesmo I ou ".11 n ~ ve a cr mes c muns .. es,es. vencimeuta6,
'
sentido, temos aqui um' pJ'ollU1lelll- porta.nto V. EXa.• está.. d,entro de uma
O SR, GARClA P"_LHO __ NObre
lese perfeIta E tamcs solIdtírjos co 11
t
u
menta do Comandante do IV Exérol-' v'~ """
.. !Jd~ ~
índ
tó J
DiIP udo, o Sr. Presidente já me
to, no boletim Interne n Q '12, de 14 de " "';"'0., e .0., ~IOS /lll1 a no p~o ndvertru. .•
tunho de 1963. Trata-.se de um bole- final. ~ neeessano que a_const'tUl~ao
O Sr. LtJ.el't lhe ira - E' unia s u·
cínrn.
'Im ostensívo, sem nada de re.~ervado brasileira ~e atualíze, Nuo é possíve) gestão ao Oovêruo Feue:aJ.
Sabemos, I! verdade, que a anist fi 1]0 uual tiramos Úrrla cópia, Dia: l. que oidadaos prestantes .da coletjvi·
O SR. i:.:i..A.ItulA l'llJ'tV - Nós não
não pode, de fOl'ma alguma. benef.- !i:le~lbiJId9de de Subtenenies e- Sar- ;:~~ ~:;egg::e:; l~lr:It~"Crp~1f~u: pooeJJw,; l,c..r aqw !I].I•• ma ].I. e.i0l. a
elur o crime comum. Mas sabemo. ~entos. Velam OS nobres neputados i
s
<lrugO.:l <.:a '.Sdllaçllo, J"-" ou 0<1 00nsque se nroeurn, mnídcsamente, atra- o valor dêJte documento para nó; c vis•• porque podem votar-. que êsses UI,U.ClIO, nos temos que ver a realívós di'E.'O cnnundrnmcnto, li tôda fl'Jr- hoie, Nó, n deb<nrrmos também para e.dad~. pelo lato de sere,m saraen- uaue LI'USlHwa, n"" '.lU~~, \l<I<U1"0 vaca, confundir o próprio legiFlador. ~ Ta«ui!í;rafla, Advete éle, a cert1' tos, e ~ os '.OU . so1d.ados. na<- possa.:;~ Ulr wn" leg4lP.\iuO U~'" ,U. ~~r pul'
Então, aqui trou~rmos mcClidns como a!tm(! llllP "o d!reJto à ele,(billdade ~er ele,.ive~, ja Que podem yotar, ,j, <:se 1-'0 o OOJe>.YO 11U~ Pt'l" .'IHo., litm {'sse SllO"tíl.uL1vü; me[!it1a~ que ve- ~ do clclacüí{l e não do subténente OL nec~~o, Sr. DepUtado. VlvamOs () g11'. Faz pouco dIas lJue 1"1 de,',pa.
llham, não dificultar, ma.~ fazer com .a" t
A J.tI
EI It
de fê mem"""" presente, o memento d'l vnauo, paleCe 1lI<1l ClrU , lJ pl'<lCe&ou que
Cllle~ as aut[l"unrJes adminIstratlvn; 11. r.e~ ~~
u. ça
e oral taS /' lcmaldade e da decjsão. VamOs dar conceneu anlSUlI ao~ S.b. Armando
11lio pOllhnm dúvida a uma lei vo""da r f'leCdU ao ~ue OSd atlnqJa. ,Tra
p 1 ê3/'l'8 1l0mens que "êm do pOV(j que .:laHes e JU,llo áe MesqUita, env(/lv,~
""
acul pde e n1!,rl a ao l!ldIVidllo,u oJ ,ão praMS de pré. cabos ou SllNeDto.i, ao:> Ullljuele CelelJle IIl"V1IDenLO. Só
pelo Congre~so Nacional.
c::so ~ <In eIdnd~o, rll~e na:> n~.~e ~er mal' que .são c1d'ldãrs brQ..i1eiro~ agora em 196a, e abSlID' 01*>1110 .um
E' eS."lt a nm."n lJ1tenciio q'lando t ;;mofe,:nl~ li grU]lus ou cln'nE'S ]l.,.. ,Iêm do direito .(\e votar, o dil'elto d n jJoo"J.OllJuuoe Ire J'eCU''''O au ::>upremo
e"l.nmo~ lIP"e'clltando um subs~ltutl- fl.slonll.s •
lerem votados.
J,'r'OUll!ll .1'euerlll, e que Il.Uó CCll.&e110 Some,; por UttlH illllst.ia ampla,
Com I.~to, êle QUI'l'in dber que não
~ .'
JUlralIl re,n,,'gruçao, 60 wu, pOl'que
Um" anistia que ll.bmnla tÔdflS essQS oo(\la haver lula dt' cla""e, mas 11~
O Sr. Rolalld Corb~.ler -Qllero " OU.'o e mvrto e a fll.l1111J1t dele é
JlP"S<1IM aue
esf~o m'"'2Í1mll,arlns Indivfd:.o~. Mos diz êle ainda adIRU' ~pel1,a5 !embrar, Deput!ldo Gll.rc;a. '~que VRl re~eoer. Yejll.J11 /Wll: iruto
pora. que deixem de ~er lnstnlllleu'o~ tc: "Tem de reallzlIr-se iDna:e da~ ~e~u.nte. o atUIIl PresIdente, SerJhrr- (la uma ieg""açllo em Ql<t "" lCll''''.
utp's. dr ,er ma"sa de manobra n' ensernas, fcra .das 8s.socla~ões de m _ Joao Goulart. fOI ataElado do Mlms- UUll"'é~Vluall1 em COn.a üi'.IJ.l" a pu"
mão de Illelll.-dú..'a de nr.sllos que vl- 1ftares. que lejlslmente só podem fun- .\érlo do Trabalho pelo famoso Me. te Jw"tl.ca, qoullllo e V' =.>0 Il...:'Jltar
'\Tem fazendo polílica à cus~a dê.s.<c~ ,lonar para a efetiva...'lo dos ob.letlvob ~orlal dcs Coroné's. Pergunlariq en- para as aulondM1éi> <lWl1.n...L,'ürjvas,
.,..
tão à. área con,ervadora e reaeioná. ..Ltlor .amuem wdn" nque.a.,
UUl.:'as
que estão fora da leI.
1efínidoA em seus e;wtutos, e l)0l'llue ria: que protesto surgiu dessa área co:.>as que eK:Slem ueml'O do 1>ll'ellO
O Sr. Arruela Câmara _ Estou de .!êlll o eneargo inalienável de l'eRpe\- con!;rll aquela IntC1'Venção Ind~b'ta do AdmmJ.&traLvo e que pJll~lL dJflcllll'lcôrdo cfm V, ~Exa. Cjuando InVOCS ltar .e fazer acatar, ti lei .. os prl'ce lt os poder mil tar. uma vez que a nomen- lo9J'. Não sumos CVlUl'l1 I) lJlIcJ1â>'eJu,I) direito de elerdbllldade para os sal'e regulllillentos ml.ltares ,
çlio dos Mjni~trcs é da compf'têncla mo ,masachr.nJos q~~ e PffCI.>O q~8
/lentoe.. Já dc1'endl mesmo várias vê.
t'Cls bem. nesse documento pub,l- exclusiva do SI'. Presidente da Repú- o l)aclllu~e, tambem ,.~onllz..a que 1l0~
zes désse ponto de vista. Agora. não cado em bolellm, em junho de 1963 bllca? No en~llnto o atual Presidente lJucremos sanar Ulll r..w, u=cr 11
mtou de acôrdo em (jue pessoas, (jue o Comandante do IV Exércho dlzla .João Goulllrt fOI' afREtado do Mini'. ~ ..ranqWlluacte a uma llrea cLJ!ltJagra~ juraram f'delldade à constituição e qUe O' sarl!entos eram elegivel"'.
tério do Trabalha em coru:eCjUtlncln do da. e nao apena.s)lClUí!1 0s 7mW't.lgo~,
pelo artigo 111 tpm o comprômlS1'o de
O Sr. Flôres Soares _ Quem er9. famoso Memorial do., Coroné·s. O lo.. em COlSSS que nao e.slao .a,~n~el1d~ a
to ê públlco e nol1u'!o e dlspenso-DlP J·ealldade. E os eXémplO& e-..ao .aI.
defender li Pátria e garanth' a leI. a o Comandante?
ordem e os Podêres constituídos, Se
O SR. GAJU:IA FILHO - O Gl!- de apresentar <1uolrlUl'r document"s. E Pois bem, ao tcrmmar, qucrenllOS
IlObrpponham a um fulgado do S',l- neral Cllstello Branco,
após a renúncia. do 'Pri!"ldente Jânlo mais uma vez a;;rllllecer a IOdos os
premo_ Tribunal Federal com nnnns
PCrtanto vejam os Senho'cs por Quadros, que ao renunciBl' tanto ~ de- .qu~ estão. c'ompreendendu Cl;Sll rell]J·
]1[\ muo.
O delIto dês"e IUtimo m o t i m '
eepclonou li União Democ.-átlco Na. d.atlll Dra.sileira e senl.llloo que o nosde Brasílln reveSt.e-se de agmvant~' ~r€! os sartrentooB ;OlnaMm aquela 1'0- donal em geral e o Sr. Cnrlos La- .50 objetivo não e oU[J"O .enao 'unir
sérias. como selam a D\'lsâo do Pre.
ÇllO em Brasilía. eslnvam defenden· cerda. em partiCUlar, quem tentou im- novamente trazer tótlas a;, pe::.Soas que
Bldel1te da Câmara e de um M'nlr.tro 0 um dJrclto legitlm~. ~1c" oonGU- 1JIldlr a lJOsse do sucessor legitimo loram IDllrglnllllzadas do r~lIDe. de110 Supremo, c, a meu ver, s6 tem uem uma fôrça org~~aoa l111,18 lie. llar VOCe.ÇãD consfJtuclonal. do Pre.:l_ mocratlco 'para cada vez U11J1S :f.or.
uma atenuante: é o desrespeIto qtle fender um direito lP,~it.l~IO. ~ .apo- dente da República l'eslgne.tárlo, ~e- ~alecer. êsse nDSSq resunc democr~tl.
os Mlnlst.ros da. GUerra, e da, Aero. re~e~ êste co<o após ~ nO"Sll el:lr.ao 11a tl~O os Minlstrlle MlIItares Odyllo De- co, . .Na.o temos J'll\:e:o llcullum, Jnnáutica y~m levando 11 efeito contra ~l1Dnabnrll. Isso ~ Pll'Clsq qeb:1I1 bem ms, silvio Hcck e Orum Mo.o,s? l.o<::(' ' CIUl>IVe quanto 110 uos.su 'uarldllto, poro Decreto n~ 18 e contra aqueles dl. ~ aro. Após a n~ ele~e~ 00 tr~- ,(' 1llgum exemplo de Ind'sclplina ml. que esta.mos ulndo ll"",,un clJ,nte1enlerellos 1fquldos e cl'rtes que o Con- .lOunaJs tomaram ea.sn pO!'lçao. li: Ire.< I1tar 'tem sJdo dado no Pais aos sar. mente. 11 continuaremos agmdo os<
' . "I::.s'Janlell do Julgamenlo desta mel:- nentos 1100
ld
••
•
SIDl enqua.nt:u 'Pudt'rmos denU'o desta
;r~<s? COnCfdl'l! aos an.lsLllld00 . 'Dl vno ma tribuna. l' prevíamos até
lIlÍ. nJo tem c sl s e 80 ados, ""se e1.em- ordem que nós temos e dent~o dn de'll
lem, desrp~nf'1tam at.e mandados dr mero de votos nue seriam i1a.dus o
I
do dado em grande parte mocracla. Agorll se as dl.:;cnmma~
ReJ!Ul'!ltlCa do Trlh.lnal de ,Recursos ~UOr1J1n que o Trlhnnill tel'1o !lor; a Ill~ o,; oficiais superlorl's das Fôrças ções eontJnuarem: se nós forma'! JmeDmo. no caso dr- Tenente Hilton dec'são,
Não Eabl'mos se ls&o t'a? tI~adas, que freqUentemllnte. .exor- pedidos de contJnulL1' lut.anOo, se .50:Berl!man, cuja. pgtente foI Cassadll, e parte dl\. nos.sll .JurlsprudêncJa, de~tll
p o do de .!lUas norma.1s ath'ldade-<
mos marglnalízlldos. se somos impecomo no nR.O do Sr. Trlflno Corrêa. ordenf jurldlclÍ estabelecltla
pr L ndem mterIt'I'ir em esfera.~ de dido.; de 1nzer plll'te da soriedade braue<nfwhanrlo npeatlvamente, Indefe.
,
'.
Mií<l da a.lçada e compelênç'e. exclu- silelra.. não temos duvida: acmtare.
:rIndo rermerlment,r em ea~os tfplroe
O S1. M/Zum Retc - V. "Exa. res· 11"11 do Poder CIvil da Repúbltcn
mos o bastão que nos fór ofel'ecldO
(juols o do Sr. A~lJdo Barato e outroR SIlltlJu, e eu 1l000tarla de e~peclj'lcal.
O SR, GARCIA FILHO - Agra- pelo povo braslleiro. para reformular
em qu~ rr" evlrl"llt<' o crime palit.'!!o Ique nQ rebelllU> dO!! sargentos, lauda der.o.j) tlPB.rte de V. Exa,
tudo II;to. ./lI' l'reeiso ~!é pela fÔf!.'3.
pelo (lUa I foram êles condl'nado~ a pfelto em Brasllla, uma caraetel'!SSr. 'PresIdente, nií.I' V<lmQ!; sgorn Não negamos êsse testemunho, :Nós
1".<.•0. lndl~r'pllnll .e es~a In~ubml~lío t.lca oonflgura o cr!me lloliUco. E' que .nrescntar 11 solidarIedade das vArias estl1remos â dlsposJçiu:l do ])()VlJ brades 81'S. MinIstros mIlHares. à eKce.a J'{lbeJJlio foi motivada porque ... Su- Câmll1'as de Vereadores e AMemblrJ~" "lIelro, se contlnua;r1l10s assim apenas
c:ão do Ministro dll M!lrInha. nade Infemo Tribunal de\lOÚl de AufraS(lIdo Lell'lslatlvas, porque lé. as aprf!senl;a." cli.'eutindo arr.!gos !le leIs e limar
consmulr lima atenuant.e, pelo IDS1t 'las urnas o Sargento Aymoré pela 1lI011l no Pequeno Expediente, tôd!\" marl!ínlIll'l.l\da a maior PlIJ'te do 'POvo
""em pIo Ciue deram e dão ainda nos vontade IlObel'sna do povo. ~ o hlpoteoondo a. mais irrestrita solida~ brasileiro, 'Pa.s.sando fome, lmp2dldo.
Beus subordll1ados.
.!eu mandato: Se li rebelião se 1'ealJ· rledade.
Dor dlsCl'lmlnaçlio, de também fazer
O SR. GARCIA FILHO _ Al'(r3' zas·e Dor8 O fim de aumente de ven·
Queremos l'eglstrlll' também nesta llarte da., nossa sociedade, Nós p'or
U"CIl o aparte de 11. Exa que, com oimentos ou antro motivo. n1l.o ser:u ollorl.UIlldade uns dados do Diário Ofl- origem por principio, por form~ao,
tôdA a auf,c.rldade. dá aqU' um te,te. fim lJOlIt'oo, Os constltuelonnUstu - c/aZ do Estado do Plaul 'Porque nll.'l- nos InJi.01'Poramos à maioria do povo
umnn politlca
lllun1lo da acÍÍlJ da autorlllarle ad:ui. {> pacifica em doutrina esta parte - Sa anlstla n6& arrolamoS todus aqu@. bra~lIe o, pau dl~ar
nlst~ntlvn. Ma.s auer-mos dl?.er II V dl~em que es.sa rellcl\1io se conflgur~ les 'Problemas relvindlcRlól'lo.s No bllSllelra para O nosso Brns ,
eomo crime Ilolltioo. portjue decorreu PUIlUJ e 1fo Rio GraMe do worte mi~
Era lst.o O que tinhamos a dizei', SeExa. e a todos aQllêl~ nobre~ cOleglls do fato de o supremo Tribunal niío U!rI'S lOTam levados quela ·-eve fl- nhor Presidente. Multo obrigado 11
tjue por qlla,lqllel' ~lrcunlltll.l!c!a nãl\ ouerer Matar a decisão das urnas. !';erAm a greve. e a-.... a Itrev:-"anham V. Ex4 (Muito Mm: llWtiO bem, PaZ·
ncnmpnnha.ram o del'enrolar dos fa· '€lotá. cllrMf{'rll'.ado Ciue o crime é 1'0- lI"OTlt os mlIlta~a. Fôrça "Pública. mas. O orador é cumprimentcu!o).
tcs a llscençíio po'ftlca que dêSSe !trtl- lIt1co e, l1S"1m, êle se enquadI'Q no do Piaul e do Rio Grande do Norte:
~A publlCll~ão dos documentos 11
pllmenlo
de pessoas
vemle..tendo
no Dccre to 18, e
d au torla
· d C> em inen te um corone,I 80 mil cruzeiros: - êles
~
cN16rlo nacional.
V'lmos
aqui um
que se referiu
O Sr.
Dc})utado
Ga,rol. Filho .será considerada na
erUlto tmbllcado no "Jomal do Co. colega Deputado Arruda Câmara. foram 11 uma greve para atingir êsses
mérc'o", intltulalW tiA Autoridade do Além disso, quando l) ex-MinIstro An- vencimentos - um tenente-eoronl'I 55
forma regimental).
sargento", de autoria do General tonlo Balbino foi Consultor Geral da mil cruzeiros 0 e II!slm por diante eM
O SR PRESIDENTE'
Rl!lJÍIbllca, Me C'fereceu Iwnfn':lSo Pll.. chegar no 3 sargento 15,OOQ, caho
.
••
MunIz de Aragão. EIltre outras coisas recer no senUdo de ...
14 mil e s.oldndo 12 mil. São llstes
Tendo falado quatro oJiUlores !ns~
êle diz o seguinte:
og vencimentos qllll .se pago. na .Far- crito.s, deelaro encerra.da. 4 dlseusslio
O Sr. Arruda Camara - Tenebroso ca. Pública.. FoI por 1s,~'O que foram do projeto de decl'eto-Jegislalivo !IÚ"Cabe 00 sarr:~!ItO: GuIar (Jo!/
recrutas Inexperientes, llconse· parecer.
levados àquele movimento reivlndlca- mero 57-A de 1963.
Dl'putado Monsenhor ".rruda Cil.mg.
.ra Polsbem,: êste, por prender.se
estl'ltamel1te il. parte Iurídíea. deíxou
de Jl.tender justamente à área li que
Monsenhor Arruda Câmara se rere;ria. Nós apresentamos aqui um subst'tutlvo. Não !raz essa técnlca do
jurlIJtn. mas uNe se encontram aQue·
Jns posícões nue não t'orwn al-t'nclida.;
Porqu€ 11 militar nunej, é enquadratln
corno tendo comendo qualquer da.
....
~'"' .
]lze ou qualquer falta de crdem politlea. ll:le sempre é' enquadrado .no
CódiGO Penal Militar. .Nós "'reel'a""
..
mos. então, deIxar essa parte be,m
1
°
p" QUarta-ferra q.
DIÁRIO DO 'CONGRESSO NACIONAr
cometeram crimes políticos e que 08
ex-alunos não ll.OOUt:m cometido eri-
'(Seçãó
rj" <;
Março
V _
conceder anístia"
141. k COllst!ltullláD assegurs
aos estr.a,ngeliros reestão contídas no último tópico do sldent?-s no pais a inviolabilidade dos
oficio dirigido pelo Ministério da direitos conceraeútes à vida, à llberAeronAutica ao T.rlbunal l"ederal de dade, à segm:ança indlv.Jdual e à proRecursos. que aqm anexamos).
prledade. nos témnos seguintes:
ti Plu'.a. perpetuar o estado cje 1njU5- o '• • • • • • o
,
,
,', •
Airt.
me polltico aunun," (essas pslsvrss aos brasileiros e
m1fd~mJs~~=:n e~on~~5~e:: ~~: ,.~' 4,;.' 'Â' 'lei' nãe·pôd&J.' '~~"dÁ
toridades da Aer<)náutlca não vacilarem:em cometer att crime de responsabilidade contra, ilCongresso Nac!o.
nal, sanegandc urne Inrormacãc aolicltada. pelo Sl"; Deputado - Pedro
Alelxo. no exercícío de' sua ftmção de
Relat<lr do projeto n,9 20-19S9.
Tudo isso consta do "closs!~" referente ao pr~jeto de Decreto-Legislat!vo n,v '20-1959 e' estas pa.lavras jus.
tlricam lL presente eUlenila cue vírn
restaura~ díre'ttis
daqueles' que '!ti
tanto tempo fornJ?' injustiçados.
2
ACTescl!]l~-se,
onde convim';
Art. Os, partidos pollticns, devidamente l'eglSbra<lOS, pcdlerãorepresentu ou reclamar. orlginàl'il1menoo ao
Supenw ,Tribunal Fed;;ral; -cOÍltra 'atos
das llutoridades execu;:lvl1s da União
dos ]);;tadas e das MUnicípJos, que'
rundadas em M{lUição de ihconstitu~
clollnlldade. negarem execução. a léis
ou atos emanaãcs do Congresso Nil.ciooal, em d<lOOl'1'êncLa. das d.lspasJções drt alínea V do A.'1;J 66 da Constituição, Federal vlger.te.
qual-
aprecln.ção do Poder' Judlclário
quer lesão de dlrelto indi:Yidual.
'Inc!ull.-.se onde cOIlvle':
'
I 19 -
Inclua-se,
gu,inte;
Os anistiados, nos t6rmo.1l
efeito de a.posentadoria. 0\1. reformlll
Ilem dJre1kl .. attll8lldor,.
'
§ :li' - Aquêles que, de acõroo eom
D parâe!'lIio, anterior .não puderenl
reverter, serão reformados nos têrmo'.::».
do
onde :.:' conber, o
,
.se-
".ATt,
Os benefícios' do presente
decreto lilgi;;labivo são extensivos aos
Lf'clals, pmças da PoUcla M,ílât:u:
do Plu1:.í envoivídcs em jacDIl!teci!lmentes ~--:"l.idOS naquela Corparação
, períoéo de agôSw de 1JI63 à. presente datl. e que se encontrem :respon;clenr'o até ao máximo de dois
processos militares".
Safa das:,sessõeIl. em 3 de mareo
de 1964, - Deputado Ezequlus Costa.
,Juslijicação
A Comi-,-'1lo de Constituição e JusSala dlls Sessões, da Cil.l1lara dos
tiça já aprovou a emenda número
Deputados,
Bramia. JamIl Am/den. tq)'Utad'o ~. que trata da anistia dós milítarea
p.au enses, Ocorre, porém, Q.Ul1 aque- Sérgio Magalhães.
'
la emenda foi inco.npleta. Houve,
no Piam. não um aoont<ecimento· polic ai-milita... mas dois, cujos' lmplicados se encontram respondendo a
ill'Ocesw., ~ta a razão pela' tIua} se
"prcsenta a' emenda ,junta. que' pre[1:l-l1de bellei,dar apenas os ,impU-'
cado.s no dois aconwclmentos.
Em, 3 de março de1964.- DepÚtado .Ezeq ulas Costa.
-5-
1251
dêste mUgo, reVlerreriio ao serviçQ
ativo no põsto, lll'aduação ou ca.rglJ
que ocu.~am q ~ 'lncorreranú
l1l'. penalidade.. ccmputando-se todo!
o tempo do seu afa.stmnento parai
parágrafo anté:ior.
' ,
Art, E' eJ!ltenl;'Uda a. v.Jgêncla ,do
Decreto Legisllltiv<I '11'1 Ill, Pe 1961,
a 19 ele anelro de 1964.' ,
SaJa. das Sessões, ~ 3 <j:e ,março
de. JML - JO~r! Maria, E.lOmf(J, SergIO MflJIalhM8, apoíamento na.
qualidade ae llder de BlOCO,
_ 4 _
aa 1964
J'ustittcat;lio
Vál'ios
militares -estão
&'endo
_~
elutdos dos beneficios do Decreto-Leglsla.tivo n q 18-81, sob o pretexto dt,
que seus delitos não são pollticos.
.porque, enquadrados no Código Penal
M.il1tar e na Lei n 9 1.057-A-lll50.
k presente emenda visa ll. tornar
explícita a. letta a. do artigo 19 . d~
D~eto-Lel ll,9 18,de 1961.
, Sala. das sessões, :>. de março di
1964, - Arruda. Cllmara -
Para upoía
mento,: Pedro ,Aleixo, 'líder do blocO,
'1
At:rescente·se:
Art ,..
Vigorará, com Q seguinL.
redação, a, letra cf. dCl art. 1,9 do De'
creto-Legislativo 119 18, de, 18 de de-zambro de 1961: "Desertores ínsub'míssos e re.l:i;.ltários".
'
JustijicaçãO
O eminente Presidente do Tribunal
Superioc Mllltar solicitou-me que, na
'primeira oportunidade, tornasse clara
a redação dodisposltivo em apreço.
li expressão -ccnvoeados, deser teres
et<l•• da letre d: do Decreto-Legislativo
n9 18, além de imprópria, pois ,~ó pod~
ser desertor e iucorporado. tem
ocasionado divergêncins de interpretação.
Parece, portlinto, ,de tôda oPOl'Lunidll'de « emenda supr6.
' ,
Sala das Sessões, 2 de março de
1964. -
Arruda
Càllwra.
-
Pal'!l;
apoiamento - ' Pedto Alei.to, Lider de
Bloco.
8
Inclua-se:
1!: concedidll !lOS of!c!aLs, sargentos,
e praç"dS da' Policia0 Mllitar. da Gl1ardQ.
'Olvil e do Corpo de Bombeiros dos,
Stados que participaram. d!teta ou
ind ll"etamen te, do movimento nivind!,catótio ocorrido no ano de 1963.
O beneficio concedido tem efeito.
com relação às garantias,'dlrello.q e
vnnl'agens conferidos por Leis estadl'a.:.s à Polida MUltar, Guarda Civil
e COi'PO de 1301ubell'os.
Sala oas S2S.sõe~. 3 de marco di,1964: - Paulo Maearinl - .AjOtl~O
Celso.
'
9
,
Quarta·feira 4
Subsljtutivo
'ç
'r e': :.'
O Congresso Nacional decretar
Art. 1." Plcam anistIados totlo~ ou
quaisquer participantes dos acontecímentes que se desenrolaram, em se·tembro de ]963, em Brasllla, e os de.
:mais que, em ~~nseqllêncla. dos mesmos, em qualquer ponto do terrltórlo
mnoíonnj, tenham .sofrido, estejam
~ofrcnrlo ou posam vIr a sofrer um.
~ôr., <lL~cipllnares ou legais,
Art. 2." Estendem-se ainda os bemeflelos da 1I111st.la eoneedlda neste
decreto aos que, no perlodo de ]8 de
nbrll de 1945 até a presente data,
a) pnrtlcíparam, díreta ou índíretnmente, de fatos ocorridos no terrl'tório nnclonal, que constttuam erímes polit.lcos definIdos em lei, íneluIdve os que forem capitulados nos
Art.]~O" IL". 133. 134. 135 e 198, do De('feio-]et n. 9 6.227, de 24 de janeirO
!l" 1nll r:ódif'rl P~nal MlIitar e nas
)etJ'n< "o r o", do parágrafo único
,10 Al'hw i,v, do l,el n.' 1.057-A, de
2R elr jo'lp]ro de 19S0, e na Constjtul.
Ç~(\ dp !f!37:
111 unrttclparnm de greves ou de
lnoy1nwnt05 r~lvlndJcatórlos de carâler po1ltlco 011 ~e tornaram suspeItos
de ",,",cer ullvldlldcs subversivas do
re"lmB nolttlno vigente no pais ~ e, em
1'''11'PflllPl'r;f\, fornm
demllídos dn
fmr UVerr111 atlnglllo o limite de Idaj~ÕIX"1 llcpnclnr]o..e;, reformados, excluírlns ou rxp1J1E~o.~ das Pôr~as ArmaI!O' oll /lu. Fôrrn"~ Auxiliares. dlspe.']rorJo, ou uf'mltlc1os do Srrvlço Plíbllco Fceleral, E.tadulIl ou MunIcipal,
,I" A".,,'nnl de Mg,.lnhll do Rio de
,1n nf"ro 0\1 'lp quulsquer servícos da
Unli.o, dos Estados ou dos Municll>!n!o;,
; l ' O~ nnl~llados nos têrmo.. dêstr mt1 no ,reverlrriio no serviço aUvo
POmlJl.t'111do-se-lhe todo o tempo dp
fPl! nr".fnm~nto para efeito de fI.'orl1orno. 'flf) -pô_~~to, f!ra<1u9~ão ou car..
r o, e!1lr Ihrs cCll11nrtlr, ~alvo o~ Inca:pllrltnrlm no" motivos de saúde e o.~
en,p'lve"pm HJingldos o limite de Ida.
rIr; U"O'l-1 q p~-rmanência na ativa.:
n:l° ACluêles Que, dr acôrdo' c:;m
(\ • ,". nelos mot.ivos (tI meneio' a-
por Quaisquer outros, não puderem reverter, ser readmJtidos ou
uinto"rnrlo.s, ,~r50 reformado" ou
I1Pll~ent!ldos no pô~to. Jl(radulIl}líO ou
"1\r110 {IUr lh9-~ CIl111t1etlriam. caso' UW«~pm ""vertido, rendmitidos ou re:lJl!egrI,rln,;, eJUnllluer que seja. o seu
irJtlno de servlço:
• 3. Os oossuido-es de relaciío de
(·Jl1nr;'go rom enl idades de caráter
udvado e em c'lJa dlsnensa t.enhn
i.dJo l'econhecléla, jucliclalmente, a
jus!" com.n.•erno rrndmltldos, a lu!9.0 dn emp.'e{(Rdor, que o~ Indenizará.,
!na forma da le1, quando rr"".a:l'em
lJ. sua renüm's.<./io.
1105. 011
Ju.~lilhJiil'lt
O Projeto de Decrpto Legl.JIlI.lvo
n." 57. elr 1963. SOfl eu 1111. Coml~~ão
de Con'dlh.lrão e JUi\(,iça, uma série
dc mu/.ilarõe., a, quais. se não o desjjgn"nr"j1l lutolmente, rr.<lrlnr,:lram ,11
llnld10 eme. TIf'l" EPl1 n:õnrJo rOl1cr,deve ser ampla. absolutl1, Irrestrita,
1nmosslvrl desconhecer o encMte]il.TnPll10 !1'1 máqu'na burocráU"a do pais
de ele'nenlo~ ",Judas da ellt9dura, pre.
nhp~ <lo< ronços ela época os qual~ di:riculfllm. 1101' ~oel0s O. melo5 e modos.
o cumprimento das mandamentos le·
gais. como êstc,
'A succs[;fío de derretos de anistia
"m nO.50 Pal.~. é uma prova dlsto. A
plc!orn clr mandados de gelturenca
li1.tr<Jvf'~~ancl{) as Varas de. Fazendl1.,
em todo o Paf.s. diZ bem da recalcl'trilnl'Íl1 dc certo, funcionários.
De~.•/1 forma, se justifica não 56 o
l1uh<tHullvo em si. mas, também, a
ênfasp dada pm certos dtspositivos.
:nos NUMl. ml1\lo. tmderão v1.<lllmb:nr
et l'Pllr1lriío P l'\ "rorr'nc'a ,lo óhvlo
;Ma..., a realldade nac!onal ai estão
'o .
P -• • _ _
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL:
(Seção
rf
som(,S forçados a saeriflcar a puVIII - O SR. PRESIDENTE
reza. da estrutura da. lei, tão defendida pelos bacharéis. Não cometemos
Tem a. p:tlavra o Sr. João Menezes.
saeríléglo algum, como poderíam pen,
O SIt. ARNALDO CEUDEIRA:
sar os nossos colegas juristas. Fora
âmbito forense, sentimos mais de
(Para uma co mullicaçlio. Sem Te
P4l'to essa realidade, motívadora das visão d.() orador) Senhor Presípo.!'Slvels tmperreícões.
dente, _.inscrito estava para ocupar a
ÉendJtas 1Jnpertelções, no entnntó tribuna hoje, quanao o nobre Depu_ permitam-nos a Imodéstia - que ta do João Menezes mil concedeu que
levarão à perfel~ão o objettvo . por lhe tomasse alguns-mlnutos pail'll. denós eolímado, acredítamos o de to. elarar a. V. Ex3 e a esta. CaRa que,
dos os podfu'es da República, qual assistindo a um programa d~ S. S~
sejll o de darmos aos nossos irmãos o Chefe da, Casla Civil do Sr. Prcslbrasileiros uma IlJ1lstia: na sua plena dente da Repúbllca na sexta -íeíra, em
concepção.
nosso Estado, telefonei-lhe e del-lhe
Um remédio legal que, de ums vez ciência e a seus teíespectadores de
para sempre, deite por terra. o .ôdío, q,ue responderfa a S. s~ na sessão de
a. íneompresnsão e li- Intolerância,
d'
permítíndo que, 11 par das dlvergên- hoje a nossa casa, tal a sua agreselas de ordem pollWco-pnrtidárla. se. slvldade,. a. s~ llnguagem. verdadeira;
jamos todos uma grande e unida Fa- mente rlbeírmha porque este Govêrno
mUla:
• I exista e 9Ubslste através ou da ,1InSala das sessões, em 3 de m;Ij'~o ,. g.ua~e.m pínheírísta, ou de llngua.gel.11
de 1964. - Garcia Filllo. Sc'rfl;o ríbeírínha, como a. do Sr. Darcy Rl
MagalMes De. qualldade de Líder de beiro. F'oi ínreverente, iIllvl!'I"idica e
agressivo com a. bancada~do meu zsBloco.
_ 12 l tarlo e, com o congresso Nacional.
A presente se extende a todos que Não posso resyonder, porque V. EXceestejam sendo preeessados pela ím- lêncía, sabe e os nobres colegas são
pres.slíc! ou dIVUlgaç~,? de qualquer li· testemunhas do Impedimento
"pgivro ju.gado eontrárío à Segurança mental que me faz adiar a respoera
NacIonal.
a. S.Ex~ Mas saibam S. S' e os Ijue.
Esla das sessões, 3. ~e março de o ouviram que lhe' dareí a devida res1964. - Rola1!d. Corblsler. - AIOlI- posta assím que me permíta . o Regl80 Celso (apoíamento i
rnsnto desta Casa, (1I1uito bem).
Discussão única do Projeto de
O SR JOAO ;\1ENEZI"S'
Decreto Leg]slatil'o n Q 117, de 1964,
•
• I.
" •
que ~l1'Prova o Acôrdo BásIco de
lPura 11111a e:ri,,,,cacáo peesoa!
CoOperação Técnica. assinado e"- Sem revisão do oraâor, ...:. Senhol'
ire o Brasil e a RepúlJ/ica Federa! Presidente, srs. Deputados um dos
aa Alemanha, ~ e11l. Bonn, a 30 de problemas que vem
realmente tQ~
nO!'embro de 19tJ3. - Da comisuã» mando corpo neste País e aquêle que
de Relac;ões Exterlores •.Pellden- dl;; respeito às fInanças 'públteus, Vetes de par~cereB das. ComIssões de l'lfican'l:>", de um lado, um grande
Constl!Uuyao e Ju.tu:a e de EcO- grupo defendendo a necesSldadc imllolllla. Reltltor: sellllOr Hemlque perlosa de um cre~cendo ro.s.sill\1I.1l0.
Tumer"
....
no percentual dos nossos lmposlos, e,
O SR. l'RE8IDEl\"TE:
de outro lad.o, um grupo achando Itue
• Há sôbre a mesa e ~ deferido o se- êS'!e desequJllbrlo se fundamenta
guinte:
mUIto especlalmente na
sonegação
llequl!1'lm,enlo
profunda em to:1o o terrilório bmsllelro.
."
COMISSAO DE CONSTITU19A0
E JUfTlÇA
Nesta. opotlun:dade em que ocup~ a
• tribuna, quero trazer no conhecllTen.
/Em 3 de l1li'.ro" de 19MI
to da Casa um documento que nos
(ConVOCac;iio Extraorál1wrral
~
IPo~ece da mais aJta Importâncta, O'J
Of. n~ 6-64
-seja. uma carta, dirigida pelo nosso
5enl10l' Presidente:
cc]Pga. Dpputado César Preito Presl.
Na forma reglmçntal, reqnetro a. dente da OOmisEáo de Finanç~s desta
Vossa EXcelência. o prazo de 48 hO:M casa.. ~o Eminente Sr. Presidente da
para que esta OOl11Sisão possa emílir Republ!ca, Dr. J~io Goulart, em quc
parecer sôbre o projp.to de Decreto renuncIa ao convlt.e que lhe havia. siLegislat.lvo n~ 117-64, qn~ aprOVa o do felto para Mlnsltro·· extl'aordinã~
acõrdo Básico de Cooperação Tecnlca. rio para. arre~d~ão e flscallzação da
assinado entre o 1JraslJ e a República renda da Unlao.
.
F'ederal da. Alemanha, em Bohn, a 30 E', realmente, uma po.<ição nlllrCante tomada pelo nosso colega.
de novembro de 1963.
Aproveito o ensejo para. ,renovar !li. N.e, ta época, em que Se procura
Vossa. Excelência. os protestso de es-I n.::elfar, de tOdas as formas o exel'tinta e ap:lco. - TabOsa de Almeida, ciclo das funções ~públlcas ' verlfica'flce-Presldente, no exerel~lo da pre- mos um companheiro - de "lutas um
s1dêncla..
c.ompanheiro de trabalho, ppr motivos
Primeira . d/sel/ssOo ao PrOjeto que julga os maIs polfderávels, recusar
119 1.036 A, de 19b3 que llllroau~ es~e convite altamente honroso.
mOrtlJlcaqiíes no ststema eleItoral
Como 11. carta do Deptltado CeslU'
brasileiro e dá oulros prOl1írll'n- Pl'leto mnrSa sua posição abs.oluta{'Ias; tendo Jarecer da Coml.fâo ment·e. extrapartidárla m~ uma po_
/le Con8tltuicáo e Ju.t;c a, pr'la stção dianle dos fenÔmenos que do('o'lsttluclonalidode e allr ovllcélo. minam as flnllJlças nacionais. VolU IpI'
Do sellll~r O[,.ClII Corrêa. Relll tor : seu texto, para que conste dos Anais
Sr, Getlllio MOUra.
ria Ca~a.~
() SR. PRESIDENTEA carta eslá. vazada nos segl.illte<
.
termos:
1;J1\ sôbre~ a mesa> l"eq~cr;lT.enlo ele
Excelentlss'mD Senhor
aclHl.mento. o qual depel)de de votaDl'. Joíio BelchiOr M~.rques
;ão.
,
Goula~rt
-
"11
I
J
O SR. PRE:~lUt,N'TE:
~ I
. Há. sôbre J. mesa. D seguinte:
UEQUERlJIIENTO
"'r P frld t.
0:>.
re, en e.
:aequ~iro a. V. Ex~ seja pro,,.ogadl1
a ~essão por lh min'lios li fím de lue
ell POSS!l. falar em ~xpl1caç!lo pe.~, oal,
na forma 10 art. 12.
Sl<la 1as S~",<;Óes. 3 de março de
I
I
I
1994. -- JOao Mene("es.
M.D, Presld~n{e da. Rppública.
SenhOr pre;;ldente:
05 homen.~ públicos têm deveres
ln'ec~áveis para com o povo Que
nel~ confIou e ]lor tsso. SlIbretudo, não podem deixar de cumprl-l- por mallll es e mais cruéis
que~ sejam as ~111ls' Implicacões.
~,POI i:l'c1at·'vll. de Vossa Excel"ncia, o que muito me honrbu
e SUfut'ppnnp11
R.'O n-" tlp?,Pmhr-o
-Março de 1964
Quarta:-fei~ 4'-'
-OrARIO DO CONGRESSo" NACiONAL , (Seção f) _
....._ - _....."""",,,..,,~ -=-- =
Março de 1964
."""~-.,--~=-
1253
tr.wsporie,s. modernos e ráplãoJ
para mar, terra e ar. numa pro-
, :staymundo Padíllul. - UD'N
L'1tlnuarãO a: contTibufr com
Esmerino Arrucial - P5T•.
9lJ.5'70 da totar da receita. 1'ederal ' Francisco Adeooato ' - .PJ;1
I l'enorio Cavalcanti - PST
e 0:.- ricas. se em::íquecerão cada Furtado Leite - UDN '
Guanab~a .--de multo, o Ministério, da FRzei'f. vez maiS à custa da incapacida.- Leão' Samp;t:o - UDN _,
da. porquanto este é omisso ou
de dO govéma para amigá-los ao
.' A1iomar. Baleeiro - UDN
Marcelo Santord - P'FN '
complacente.
- c umprüni!nfcr das leis tributárias.
Arnaldo Nogueira - UDN
Moysés RodrigUes - PTI1
De . tal mede se faz. sent:J: o ~ .
Ossían Ararípe _ 'UDN
·.nuindo à ,nomeac:ão após: a
Benedito cerqueira - PTlJ.,I
.colapsc do,s' setores de arrecada- .
r.:haga,<; Freitas - PSD'
ação dos sonegadores•. que dessa
Oziris POntes - PTB
_
ção que, .na&' EBJ;ado& de Sãl>
forma se preparam Iívremente a. Paes de Andrade ...;" 'pso .
::moi Dutra - PTB
Paula e da Gua.nabaJ:a. onde ~
Hamilton Nogueira. - UDN'.
fim de lesar as cofres públicos,.. Palhano sabóia - PTB
receita, federal atinge mais ~
i Marco Antônio - PST
seria. desleal, -equivaltn"ia. a. trair
Paulo Saras ate - UDN
'10% da. ohtldil; IlQ pa1s; a. eooran'. Max da oostasantos - PSB
à confiança de Vossa E."tceléncia,
Raul Carnelr()o~ PTB
I Mendes de Moraes ..:. PSo.
çn fOI atrfbuída, ooi verdudelro
Prevenir, conforme Uve ensejo
Wi-tson Rarlz - psr;
condomínío, aos bancos, pelo MiWaldir SImões - PTJ>
de frisar perante Vossa ExceIênRio
GraJ:lde
do
Norte
.nlsterío da. Fa&enda, no que se
c.a, sere', evítar 'O waJ, '.roda via,
Minas Gerais .
foI de encontro- li parecer, bem
, colocar'- ao trance na porta arAiui510 Bezerl'lJ. - PSD
fuudnmen ta do, do respeenvo órAécio Cunha. - PR
'.·rOlÍ1bada.", o que vmí. a. ocorrer,
Aristo!ant's Fernandes PSP,
guo tecníco especlanzado que
Amlnt'ls de BllrroS -PSD '
é ,lnútlI, significa, faltar ao bom
Dja.lma Marinho: - UDN
Antônio Luciano - psn
'
cOI1siil'êroLL fi med1da. noc.va ao
setíso, e ir. campreensão da coísa
Je.ssé Freire - PSU":_
Austregésílo ele Menelenen Tcsouro Nacional.
pública. '
Odilon R'beiro COutinha .: POC
Bento
Gonçalves
PSP
A ru-calização de barreiras roA~s m sendo, senhor Presid~n­ JTlngt RDtndo - PTII
doviárlas é precária, senâo preGl1herto Faria - PSD
te, e concluindo a resenha- ~f':'i­
P!iralba
austavo oapanema - ' PSD
earíssíma ou inexistente', MalS de
ses fato5.veementes e ,a expeslçao. Arnaldo. Lafaiete ;... FTIl
HorlÍc'o Bethônico - UDN
4GD 'mil . caminhões de carga.
desses a.rgunientos fln:úS, ctenaro B:var Ollntho
Jaeder Albergaria- PSD
transitam. no terJ:..tõrlo nacional,
PSD'
. o dever de lntormar ao Chefe
JCéé Humberto - UDN '
cem . documentação falsillcada.
Ernany Sátiro _ UDN
e
amígo
que
·se
me
ímpõreMauricio
de Andrade - P5'l1>
prua o. evasão ü..~, Esse ínte-' .
.Humbel'lo I:;ucella - PSD
qurer li< coIlStituição de úma COOrmeo Botelho - 'UDN
rêsse de ~nega:ção das tr.butos
Jandui Carneiro - PSD
míssâo Parlamentar de Inquérito.
Ovfêllode Abreu ...:. PSD
de tal modo se tornou prepondeJoão Fernandes - PsD
com: o apoio que espero contar
Ozanarn . Coelho - PS'O .
rnnt.. que uté mesmo graJ:ldes e
MiltCn cabra) - P'Í'B '
dos
meus
'odOres
colegas
da
Câpadre_~obre
:... PTB
pnrcanto poderesas!1mul.!; 'índus- Raul de Góes - UDN
mara F 'deral, a. f III de que, se
Padre Vidlgal - PSL
tl'mís e comercíaís passaram a.
Teotônio Nelo - PSD'
apure, com soberania e, auto!id~
I
Pats de Almeldà - pSD
evítar empresas transportadoras
Vital do Régo - UDN·
pauia Freire - PTB'
,de,. Os fatos, e, em ~~eqUenC1l1J
trailicion.'1U;,..valendo-se de- transPernambuco
'sê
lldotern
as
plovidenclas
mqrB
.
.San
Tiago Dantlls - PTB
portes InCividua. s em que fácil é
, Simão da Cunha - UDN
.•izadoras. Exige-se a opinião púAdelmAr Carvalho - PSL
U IJI <Ítlca dD críme de que advàn
\Tancrrc\o
Neves - PSD
blica,
'no
sentrdo.
_
defesa
do
AderbaJ Jurema - PSO
resUltados astronômicos. O' voErário, da recuperação eccnõmíAlde'- sampaio - UDN
lume de' notas chamadas "irias"
São paulo
ca do Pais e da solu<;ão' dos anArtur LilI1& _. PTB'
é ,mpl'e.ssonunte, o que propor- .
Adib Chammas - PSP
gustínantes prabW:nas eoon9núAugusto Noaves - UD~
cior;a a cx.>stéuc1a. de. poderosas
Afrânio de Oliveira - ODN
-:ms e sociais,
Bezerra Leite - E"l'B
Ol'gnlllzaçóes que as imprimem e
Alceu
de Carvalho - pTB
Clodómlr
Leite
PTIl
dis t.l'ibuem.
Tenha a honra. de reiterar a
Amaral Furlan - PSD
Dias Lins - UDN
Vmsa Exrelêncla os protestos do
Bem elaborados p:.anos para a
Antônio.de_Barros
- PSf
Franctsco Jul ão - 1"/:;,1
lUl!U alto aprêço, - Cesar Prieto.
=:~-'llt1lli;iio - e
fJ.scàllz~il.o 1eAnlõn'o Fellciano - pSD
JCY;é Carlos - UDN
Deputado Federal.
dci-rr:5' nunca. talta.l'lLm. 'Iécn. CllS
Cantldio 'Sampaio - PSP
Jose Meira - UDN
Dilis Menezes- - PTN
:f;lzeJltlarl05. d:J; me.ll1JJr trad;~'11o
LaJnartlne Távora .;:. 1"rB,
Sr .. Presidente. a. carta
Ewaldo
Pinto - MTR
e c...P"lcid:a.de. os pr=nram em ClueEmeu essa,
queria ler para fazer constar ·Ml1vernes Lima - PTn
. Franco Montero - PDC
dlIcrentes peJ:iodos min:Sleria..s.
MurlJo. costa .Rêgo - nB
dos
Anais
dos
nossos
trabalhos.·Fl'lInci"c.o
Scarpa - PSD
En.r~tnnto ncn.'lUm c:-eJes chégau
Ney Maraohào _ PTB
Geraldo' Barros - pePà liuplantação', !gnora-se a razâl> <Mll:to pem; muit1> bem),
NUa Coelho .::: PSD
Hary Normaton - PSP
de o MiniStério da Fazenda, pleO SE. PRESIDENTE:
Alagoa.s
Hélc!o Magnenzani - P'n'
Ilnmcnte cm condições de o iaHel1l'ique Turner - pDO
zero haver ajustlldo cem Uma enEs;otu:da li< hora, vou levnntnr a
Ary piwmbo - P'I'B .
HUf:oBOl'ghi
,_ pRT
J
tJCJ..lZ partlcukLr ' - dec:sn.o _evi- ses:;âo.
Muntz. Fa.lcão - PSP
Ivete Vilrroas - ~
dentemente np:eenslvel a . DEIXW DE COi\Il"AleFCER OS O!êas Cardoso - PTN
João
Abdala
PSD
apie,çntação de plano:', como dl!'Pereira. LÚcIo -, UDN
Jcsé Menck - PDC
:;e "eletundos. med unte o pa- SENHORES:
Sc;lsmuhdo Andmdc - upv
JC'Fé 'Rpsecue - P'I't\
gnilcnta de 2 bilhões de cruzaiValeria Mngnlhii~s
sergipe
'Llno
MOl'gnnl.t - PRT,.
:1''''';, comprometC11do pam' esse
Çlemens SlI.Il1;J3.!o
Luiz
Franc'sco - PTN .
efe.t.o lJ
crtdila espec_al auto·
Miasto
ADiado
PTB
, Acre
,
Mário Covas - PsT .
1'1;<u!w pelo- POd'er LegWatll10 paJ0!5é Carlos TeIXeira ..:. PSL
Mauricto GOulart - PTN
l"l G l'eJJ.parelho:nento do ergaArmando L~ite - Pj'iD
PUc\I'e Godinho -' UtlN'
Bahlv.
:nlsnb arrecadador e (íscaC2lldor
Mâr'o Maia - P'I'B
Pan'o Mansur-- PTB
d:1!1ue1e MlnJsléJ:!o.,_
AICj;;in de Ca.stro - pSD
. Ruy Llno - ' P'r:<'
Pcdr" Mvrão _ PTN
Antônio' Carlos Mar.O:lhiíes - UDN
Pereira Lopes - UDN
O "j:n;et~j ia tia, F D.z~rda f:eou
Amazonas
Edgard Perelrs.e - PSD
Rubem P(llv& - PTB
es~",t!ccl no invés de se tornar' diPedreira
PTB
GltStão
Abramo
Sabuâ
-PSC
'RUY Amaral - PRT
:ÔÜllÚ:O e real:zador. Nele tudo
Heltor Dias- UDN
_toeopoldo Peres ~- l'SD
UIYE;;p~ Gulmarã!'-~ PSL.
eEdi por ser_feito. E niio se resHGlio Ramos - PSD
Y,*"h1"11" '!'"mll~" "- "5D
JlOlIbnbilizem os servidores por
Parâ
Hermá~enes prlnc Pc - PSD
WlIllam Salem -;;1' PTR ~
€s~p (Luadro impressionnn( e de
J01\o Alves '- PTS .
".mérico silva - PTB
nbtm<'t:nodll receltn llúWica feGoiás
Julio Dórill" - poe
Armando CarneIro - FTP
deml, pois que, de modo geraI.
Josnpbat Borg:es - .psn
Amlando corrêa - PSD
Anisio
Roona - PSU
são eles excdellhE3 sob toúos os
Lul:.: VIana·.... pL
Ferro Costa - ODN
Haroldo !5unrte - PTB
DéLrr:D5. Conclui-se fàcllmente
Mal1S1 Cabral ...:. PTB
Sílvio
Braga
PSI?
Ludovloo
de Almeida
EiEiP
qlie l\ ndminlstTa~Ílo em si cabe
Necy Novàell - 1?TB.
Wnldemar Gnlmarães-- P13D.
1"psjlunder pelos ocorrências aqui
OCCf\!' çnrdoso UDN
Mato Grosso
Mnranhfio relalodlls.
Flfl1munélo Brllo - PTB
Phillldelpha Garc!.
PSJ)
Regl"' Pacheco - PSD
Os ero1urcc, tú4::111os qU13 pre.slo.
Alberto AbOud - PTB
Saldanha Derzi '- UD~
-~
TourlnJw Dantas - UD!"
Cid CarvalhD - PTB
nestes termos, S~ justif com em
•Wl1sonSalcllo ..,.. tlDl'I
EUrico Rlbejro - PTB
face da- decl~i!o ue Vossa ExcePal'flilâ
Jo~6 .:Rlo psn
lênc~q, Iln qua fuI in!ormnclo, de
Esj:lfrlkJ Santo
.
Accioly Filho - pDC
I,ul:!r Fernando ..c. psn.
'nomear-me Minl.slro Extt'aordi'Antilnlo ,Ann belll' - PT&·
· Al'gllano Dario -. PTB
lwrio por . ocislão dll p1 óxtma ,Renato Archer - PSD
An1I,nio Baby - PTB'
Flrrj~no Rubln - PTN
nforma min~ter':ll.prevl~la. ao
P,aul
',João Calmon - PSO'
,'-.. EJI~~ Nncle - PTB
QUê' ('on,,1a, p~ra o mês PJ' mnrço
'Fernal1do Gama - PTB
, Rnymundo de Andrllde- PTN
Chagas Rodrigues - l"T.B
p,'ó,dmo, D)!w n \nl,nup~sLiv daJO.'I,j Simões - 'P5D,
Dyma Pires - 1'SO,
.
d~ da rwmearúo cumpre-me ell-_
RIo de Jane!ro
Lvrío Bertrlll - PSO
l:,crnnr u dec's;Ío üe nno aceltá-Ill. 'Freltor C{1val'cante - (IDN
Amaral PelxokJ - PSD'
Mala Neto - PTB
João Mendes OlímplC! - PTB
A in!empestividade: evldentisMiguel Bufiara - PTB
':- Ario 11leodoro - PTB
sinu e,!l\ no falo de que. no .seuza Santos - ' ODN
MOyFés
Luplon - PSD
Augusto
Dc
GregórIo
'
P'rB
finl"l de' fevereIro a.~ emprêsas Já
Ceará
Newton Cnrneiro - UDN
..Bocayuva 'cunl'!a - PTB .
estarf,o· cem seus balanços en.Paulo
Monlans
- PSr>
D'emL<:thocllde.. Batista ,- P8T.
cerrll.dm e.a l'Onego.cúo estimada Adahll Barreto - PorE
'Petrõn!o Fernal , - 1?TB .
Edllb~rlo de CUfITO ..,. I UDN Alvaro Lins -'- ?TB
pura 1961 em 1 trilhi\o -e &:0 miRenato Celídônio - PTB "
JCEé PedrÓlio _ PSD ,
lhões de cruzeiros será rato coo- 'Armando Falcão - psn
W'],on Cbed\d - PTB .
Mârio Tamborlndeguy ~ PSD
Audiflo, Pinheiro ~ P'.rB
'summll), As cla,ses meno. fnvo,
Pa:va
Muniz
PTB..
-~'7~".t(y·il1!< Se1e!lJ( ...;,. UDN
Ilia. : racfdo _- PS~)recldas, a.s cJaSlies,. \~~ b~\l~101';:"
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Quarta·feira 4
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Snnla CntarJno1.
Jr~C)u,(m RRnl_Cs ---- PSl,)
Lrnu'r Var1.as - PSD
(",I'mr'o B"rtoll -- PSD
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1Ir\!' [:0 Berna-dps - PS'l
lI; mJJlOl1 Prado - PTN
Prriro J'.lr~',(l _. UDN
T'!.nlJ:'~"'o Ch;J~C3 P:,'D
.nc""h ~L(rrll~ - PSD
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tl,,--ro Sr'1J±-Zfl~(~ ~ PSD
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Renato Medeiros - PTBRoraima
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da """"":~
._
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trato-c.s::rltura de compra , venda J'mo,nças • plU'e<lel' tôm 1I,1lbe~
Levan..... a sessso es gnan o para celebrado entre a Superlntend~noia de E-lenár!o àa Oomlal;llo t\(I Fi .
amanhã a seguinte
da.s Emprêsas Incorporadas ao Patri. 9U. Relator: Sr. Ozanam Coelho.
ORDEl\1 DO DIA
mõnío Nacional e onobre Varam, com
,..
•
Sessão de 4 de março de 19114
anuêneír de "Pinho e Terras Ltd&." 16
Da Comissão de Fiscallzação F1nan·
-,'Quarta-feira)
cerra e Tomada. de contes, _ ReliVotação,. emprimelr~ dloous.sA.o, ~
",. URG"""'O~'.
toro Senhor Teófllo Pires
,Projet~ numero 4.061·A de 1958, qu.,
"-" ...
•
•
concede pensão vitallcla à Vll\va
"'..
VO'rAÇAO
'I
LoIJl'lva1 E1ysio .A)jântara, inven· ,
1
Vo'nnão, em dlscussão Ú1Úea do brasileiro, tendo parecer com 8Ul)S ..
......
'.'
a
,
tutlvo da Com1!são de FInanças. D4
de Decre..... Leg1s1attvo n 9 61, l!lenhorAdyllo VIana Rela.tor· SeahOJ!
Vofn~ãu, "111, d'sCllilSão lInlc.. do Projeto
1963, que mentem o ato do Trl• - _.
_-"::l
Projeto n9 aOO-A, de 1963, que dispõe ue
bunaí de COntas da União, denega.tó- carvalho Sablno.
.
sôbre o. regu!nrlzação da. propriedade
do Registro do contrito celebrado.
1f
"
da. terra, seu uso e domlnio, e dá ou- rio
Q Sl1perlntendêncla
das Em·
Votação, em 1. discussão do proj'!f\
tras provídências: .endo parecees: da entre
prêsas
Incorporadas
ao
Patrimônio
09
1.847-A,
que
inclUi'no
Pland
comíssão de constituição e JustIça,
Nacional e o nr. Aderson Born Ferro, RodoviárIo NalJlonal a Rodovia For..
pela constJt.uclonalldade e jurldtclda.. para
co,npra de terras no Território ,taleza-Mlll'anguape-LIIgoa do Juvenai
de, e fe.vorável quanto ao mérltoé 11 do
Iguaçu, -Da Comissão de Fiscal!- Boa Vlagem·Pedra Branca.Mombaça'"
fnvortlveis das Comissões de AgrJ;:ul- zação
Financeira e Tomada de Contas. Acoplara-rgua.tu-Várzea-Alegre. O.. ,
turn e Politlc(l Rural, e de Finanças.
rlrlaçu -r Joazelro do Nort.e-Crato,
Pendente de parecere.s sôbre 1IS emen- Relator:. Sr, José Rio.
8
Campos Sales com pareceres: contrã«
das de plenário. Do Senhor Anlz
rios, da comtssão de 'L'ra.n.sportes,
Badra ,
Votação, em discussão única. do Comunicações e Obras Públicas e ta.
Proj. n9 965-A, de 1963, que acrescenta. voraver, da Com1.ssáo de orçamen~.
E:\<l PRIORIDADE
parágrafo 110 art. 39 da. Lei 4,000, de Do Senhor Paulo Sarasate. Rela10v
VOTAÇAO
12 de julhO de 1962, que Institui gra- Sr, Armando Correa.,
2
18
tlfteaçaa na talllUt ,para _os trabalha·
dores, com parecer da Comissão de
..
Votação, - em discussão umca, do ConstituIção e JustIça, pela. constíVbm,ao, em discussão prévia, dO
Projeto n9 1.232, de 1963, que altera tucJonalldade e jurldlcldadll e pare- Projeto n 9 2.802-A, de 1961. que con·
o Quadro da Secretaria do I'ribunr.l ceras favoráveis das Comissões de Cecle pensao espocls] de crs 10 UOO.OO
(la Conl& lia Umao; tendo pareceres: Leglslação baclal e de FInanças, Do
l\ vlllva do ex-«gente flscal do impíllt-j
da ComLsito de ConstituIção e Justl- Senhor Roland Corblslel', RellLtoreb: to de Consumo Euclides xavier Pe·
';a, pela cun,fJtuclOnalldade e fa.vorá. Srs Wilson Martil1.Q, J\luysJoVlana relra dn. Cunha: tendo parecer: dJI.
VCL, das Comls'OeJ; de SerViço Públ1· e Fiores Soarrs,
Comtssão de Constltulção e Justiça.,
"0, - oe orçamento o de Finanças. 0&
• 9
pela InconstitucIonalidade. Do Se-.
• da Coru;U'.UIÇ lio e J uYs t lVotaçao,
" a . em segunda dLscw;slÍ? de MOr
PUnlo Lemos,
(~oml&;ao
MOr Arruda
Câmara - Relat<lr: se••
- Relalores: Sr.:,
Nlcolau Tuma ProjekJ na 4.660-A-62, que t11stituJ
•
LOurIval Bupdb1a, Pllulo Sarasate e prloridade absoluta para os efeito>
'JISCUSSAQ
Llllz Bronzeado, ,Votação· secreta). eleitorais, e dã outras providênclllS.
19
Vot.1ção, em discussão única do
Projeto n" 4. 29á-A,-de 1002, que dispõe
sôbre a orgnnizaçao tio Ministério
dllS Minas e Energia e dã outras
prOVIdencias; com pareceres; da CoIIlwão de constitUIção e' JusCJÇ3- pela
êonstltuClonaIldade. r=lvodo 'O pa.
"ágrafo único do artigo 48 que foi rejeitado; parecer COIU substitutIvo da
~
coml'.súo de SerVIço PubUco: pnrece!
fia Comissão de Orçamento com D
~<1çâo do ,ub,tltutlvo da comlSS:lO
ae Serviço Públlco; parecer com'subSiltutl\'O da Coml'sáo, de MlUllS
e
EnergIa e parecer com substitutivo da
COlUlf.'ao de F1nançns, - Do F<ldel'
Executivo. - Rehl t or es: Senhores
Ralmundo Brl1o. valerJo Magalhães
PlInlo Lemos. Luiz Bronzeado e Celso
Pns!os. ,Votação secreta.~,
4
VO!JlçiiCl. em dlscw;siio única, do pro·
jeto numero 1.238-A. de 1956, que altera o Decreto-leI de 29 de janeiro
de 1940 \CódIgo de Minas) com "a.
rece da ConJl<.são de ConstitUIção e
r
'.
JustIça, pela constl LIIclonalldad~ com
emenda" c parecer d~ Comissao de
Economlll, com ,substitutivo. Do. Seullor EllUVlll ~~lado. - Relawr. SI.
fl-Oberto SatUln1l10
5
Votaçao, em dl~CUS5ão única. do
Projetu 11° 941-A, de 1963, que nl1rra
!) q'J IlI1I o !lO E'eyoaJ da SecretarIa lIo
rrlbunal Superior (lO rrabalho e dã
outras provldrncia;;. tendo pareceres:
[avoravel, da Comissão de Serviço púbUco, COm sulJsLltutlvo, da Comlssao
de Orçamento e da Comissão de 1"1
nanças fuvoràvel uo substltuLlvo da
Ooml&São de Orçamento, Parecer 6Ó.
\Jre emenda. de Plenário: favorável da
ComissãO de orçemento, Da COmISsão de Constituição e JustIça. Reja
tores: Senhores Neison Carneiro:
Burlamaqui de MIranda; Guilhennlno de Oliveira e oznnam Coelho,
\Votação secreta),
ia
Primeira discussão do Projeto nil.
me-:o 1.036 ~, de 1963, que Introduz
modllicações no 91stema eleItoral "ra.
slleiro e dá outras providências: ten.
do, parecer da Comissão de Constltul11
ção e Justiça, pela eol16tltuclonalldade e aprovação, Do Sr. oscar CorSel\unda discu.ssão do projeto nu- rêa. !<telator: Sr. Getúlio Moura.
lUero 4.863"A, de 1962, qUe atribui iI
20
Goml.;,são de Fiscu.:iZbÇáo Financeira
e Tomada de C ,,1:1 ~ a competência
DIsClltsfio tínlea do proleto l'líl11ero
prevls1a ('m r11.<.."",!!lvo da LeI nú.
mero 1. ~79, cle 19 d~ março de 1952, L 495-R, de 1960, qce acrescenta dls·
que regu,a aS atividades das Comls- POSI!-ivos à Lei 119 1. 301, de ~6 0(' de!'embro de 1950, que beneflc.f'" os
SÓ:', Parlamcnturcs de Inquérito.
.ubstltutos dos serventuários '.. 'lIa.
res ela JustJça, aposentados na ..I ~an­
12
Scgunda discussão do projeto nú. riM d,uncsmo leI: rendo parecere.'; da
mero 3.453-A, de 1001, que relnt'egra :::omlS'oão de Constituição e J'I"t!Çll.
na Fôrça. Aérea do Brasil, no pôst" peja constttuclonalldade: e. favoráde 39 Sargento, João Andrade, Vela veis, das Comissões de serviço Públi.
e de Finanças. Pareceres a emenda
me, ex.sÓldado aluno ela Escola Téc- co
de PlenarJo: da Comissão de Constl.
nlca de A'I'lação. (Votação secreta). tuição e JllStlÇIl. pela constltucl'lnall.
dade e juridicldade e, no mêrl\..'. pela
13
:,provação de substltutivo llpre;cnta.
Votação em p'lmeJrll discw;são do do pelo l1.cJator; favorável, da C'omís. 'Q
' d • ',10 tle Serviço Público e, pela a~ro­
Projeto n ,8~3 A, de 1963, que lSpoe
sôbre -. elalçao do Presidente e \ltce. VU;ãCl, <Ia Comissão de FlnallClS,- Do
Presidentl' da República. pelo Con- Sr. Cl1ngas Freitas. Rrlatores: ner,hogre.-.so NaclOn<lI. tendo parecer da Co- re~: Manso Cabral, BUr101l13qul de
mIssão de Constituição e Justiça pela Miranda e Souza Sant06
conslituQionlllldade e jUl'ldlcldade do
PAU'l'A
projeto e peja aprovação da emenda
apresentada pelo re:atOl', - AuWr: (ProJlo8h'rJf's jJrolltas para. a Ordem
do Dia)
Sr. 05\\'aldo Zanellu, Relnlor:
Sr.
Aloll1ar Dllle~Jro,
1
Votação, em segunda discussão, do
Projeto 119 056, de 1963, qUe altera os
arts, 2'13 e 283 do Código da Justiça
Militar.
Votação em pr1mpJra OlFcu<,qao tio
Projeto-n9 813-A, de 1963, que moctlflca a lei Que d"flne Os enmcs de responsabllldade. regula o re,pecLlvo processo de julgamento e dá outras pro·
vldênclllS, com pare~rr da Comi.<;são
de Constltulefio e J[L~t1ça, oela constitucIonalidade, - Autor: Senhor Armando Falcão, Relutor: Senhor Geraldo Freire.
15
Votação em J)l'lmelra discussão do
Projeto n9 2.705 B_ de 1957, que M·
segura a pellsáo de Cr$ lO OOO.IJO
6
/d
11 ~"'lzelro I mposaiR a J'J5~
Votação P!U dlscussíio única do pro- ce~:o ~n;'c1~'co~rldor- da <;~hPl!t<l "
do
uri\nJo
no nol'jeste lJl'asllell'o; lenjet.o de Dec. Leglsl. n'! 98, de 1963, que
DIs(':,',,1O única do projeto tlíllllerO
3.143"A, de 1961, que autoriza IJ Poder Exerat,lvo declarar de utllldll.lle
pú ,llca (' d%l/,proprlar os terren"~ on~
de furam tr.1V(.da.s as batll-Ih'5 dos
ll~a"arnpe-, 110 Municlpio de Jaboa~
tão, no Eslado de J?ernambuco, lrndo
pal'ecerel>: da ComIssão de ConstlL11l'ão e Ju.,tlça pela constltuclous,1dade
e jlll'jdJc:dade; da Comis~ão de Educnçãu e Cultura, favorável: da Oumls'lio dr On;um('nto com ('men h. Do Sr. Nilo Coelho, - Relatol'e,;; se~
nhores Aurlno Valols e Lourival .flllptJ$tll,
2
• I
di
• d
"
,
Pl'lme I'a
cn.<sao J P~oJe,<c nu'
'T1~'0 ,1,,; {.lI A de 1963, q~~ retJflCa li
LeI 11 - 581, de 19 de setemlJro lÍo
'Marto~de ,19641255
Quarta~feira 4
Leia-se: ,
ção das Emendas ns, 2 e 3, e a df!
por cardiopatia grave ou mutilação, Q
Votação, em discltSSÓlO única, Finanças favorável às ~rêS' emendas,
9
isenção determinada no § 2 , letra uf",
das emendas do Senado Federal
O SR. PRESIDENTE:
do Decreto n? 24.239. de 22 de dezemao Projeto nO 332-D, de 1963, que
bro de '1947. que regulamenta li coestima a Receita e fixa a Despeos Senhores que ap-ovam as emen•
branca do Impôsto de Rende.; tendo
A.·
i
'
das ns. 2 e :3 querram flear ",,,,,,n ~
sa uu União para o exer.cic o fl~ tão. (PaWia.)
Pareceres, pela aprovação, das oomtsI
:3
nancetro de' 1964. Sllbanexo: pub'
sões de Serviço Público, de Segurança
vellçóes, com parecer javoràve! da
Aprovada ,
Dlscussâo ,única do projeto nüme- Nacional e de Fln!!nças. Relatores:
Comissão de Qrçamento. Relator;
O SR, PRESIDENTE:
TO 2. 647-A, de 1957, que Regula a for. 81'S. Geraldo Mesquita, Costa CavaI.
Carneiro de LOIJ ola
.
ma de pagamento dos Inativos ou cantl e 'li'laviano Ribeiro.
' . Os Senhores que aprovam ns emen-,
'Pensionistas. bem como do pessoal em
L
't
- à 18
O SR. PRESIDENTE:
das ns, 2 e'3 ficar como es.ão. tpa/p
V evan a-se a sessao
sa )
,
disponibilidade quan d o mud arem d e
horas e 3(l11lillutos.
OS S.enhores que aprovam '1'5 emen-]
.
resldêncía para outra estação paga.
das com pareceres favoráveis quer- ( Reje,itactas.
dora ; tendo pareceres: da Comissão i------'------:-------Il'am ncar como €;!tão.
'
Leio-se:
de oonsütuíção e Justiça, pela cons·
Aprovadas.
,
. ,
tltucionalidade e favoráveis 'das Co.
Vai à Redação Final.
O SR. PRESIDENTE:
missões de SeYVlço Público. de orcaO SI:..' PRESIDENTE:
,As', Comissões de. oonstítuícao e
mento e, de FlnanÇ{ls, Do Sr. PUnia
N D'bN . 27 11 1963 ã 6
ia
,
JustIça e de EconomIa opmaram pela
- d ' '1' ,p g.. - ,
DesIgno para integrarem a conus- aprovaçâo da Emenda n 9 1, e rejeição
Lemos, Relatores: Srs. Tourinho Dano
tas e Flores Soares.
col, Supl., on e se "':
"..·al
-",speCl ,para d ar parecer ..J. d as Emm d as ns, 2 e 3, 'e li de Fisao
4
. () SR. PRESIDENTE:
Emenda Constitucional n9 11-63 .-... nanças favorável às três emendas.
Jitiscussáo única das emendas ao
OS S~nhores que i aprovam \0 GI'Upo •••....••...... " ...•........ , .•••••••
O sn. PRESIDENTE:
Senado ao, projeto 1'19 750-0/55; que de emendas com parecer contrâne
Os Senhores que aprovam _a ernen'proibe durante cinco anos a exporta- queíram ficar corno estão. (Pallsa.)
da nq 1 quelram ficar COIllL estão,"
ção ~e couros de anlmeís silvestres' Rejeitadas
Ap!'O\ adn._
No DCN - 7.J.1.l!i63 - pág. 14 mamíteros: tendo pareceres: da 00·
._
3~ coluna, onde se lê:
missão de Constituição e Justiça, pela
A Redação Final.
O SR, PRESID~NTE:
consti.tucionalldade. ~ juridi~ldade e
O se PRESIDENTE'
Os 'Senhores que aprovam as emen• "
p. -. t o 4 864' d 1962 d!s ns. 2 e 3 queiram ncar nt:mo ""ravorãvet dá comtssão de Finanças."
Relator: Sr. 'Laerte Vieirr'
Designo para integrarem a comlsroje n· . -O, e
liao, 5E!aIlBa,)
.
são Especial para. dar parecer à
O SR. PRESIDENTE'.
__ _
RejeItadas
__
5
Emenda. Constitucional n9 11-63 ....
. Ai; .Colll.is.!'ões de O'nsmUiçã~ e
O sn. PRESIDENTE:
.
Dlscusaão 'únIca' dils etnenuas "''''0...................... .,
u ..
Justiça. e de EconoJnia opinnrsm pela
O prrjeto vai à redaçãc final d~!-!'I.
E.'~nado ao projeto n. 1.664-D-56. dtl
Q I, e reíeí- -do-se ciência do ucornól.J ao senado,
A
redação
final.
apl'<lvação
da
Emenda
n
Câmara; ~ue .estende os-proventos de
1955 que crla 'Ooletorlas Federals e dã aposentadoria OU, reforma, mõtivadas
outras providências; tendo parecer da
Comissão de oonstíbuíção e 'Justiça,
pela constitucionalidade e. juridicida.
de c, no. mérito, pela aprovação. Ee.
. Iator: Sr. Wilson Martins.
s I '
,
ERRATA '
ERRATA
°
I
I
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(,lUarta·felra
=- --
(Seção ·1).
4
........ Março d. 1964
. eOl\USSóES PJtRMANENTES
lttmD''l''
CeJqtiuo FU110
PlID - 0'101f0 I AJme.oar..
li'::lJJ _ LuclllU(t Machadu .
1'51) - '
1PresIdente -
Ranlerl Mazzllli,
, 1" Vlco-Presidenl.e -
\Ice-PresIdente - Vago,
1. secretario - J\lSé bulU1áCJo,
;). ScCretllJ'1O -
4- secretárIo -
PaUlo Mlcarone,
1'1 suplente -
D1Í'ceu Cardoso,
Suplente -
Galmel Hermes,
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:S'I Suplenl e 4' SII;>kllte -
Valério Magalhães
Clemeos SampaIo
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DlARIODO CONGRESSO NACiONAL
Quarta·feira 4
(Seção I)
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PST - vago
PSD - Yu~~e I~mura
PTN - o.'eas Cardoso
PTB - .Aurlno VaIOu.
Fteuniões - rutD1a "A" ' - As 15.30 Secretâr1a: Marlli. da Ol6rla . P~re:o
horas.
PTB_ - Elias NacJe .
rorellv.
ReunJOes - Turma "S" - l\S qUIn.
P'rB - Padre Nobre ~
ReunlOOs: l'êrças-telras. ll.f 16 noras
tas-feiras 1ul15.~O noras.
l?TB _ PaUlo Mau.ur
na sala 211.
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ReuolõesPlenas - IIJS quartaa-tel·
PTB - RaUl Cnrnel.o
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UUN.
- Braga Ramu$,
Comissão de Economia
Secretn11'0: Paulo Rocha.
UUN - Cardoso Íle Menezes
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PL - BrIto Velho:
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PSP"- Campos Verlfal
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Comissão
Distrito Fed'eral ,PSD ~ Jo~ I>,y.mln - Vice·pre, PDO '"" JOMl Klcha
sraente,
MTR - UervlJle AI!Plpe\tl
ODN - GuUhenne Mac!'.ado, Presl·
PSI) _ Cunha Bueno,
Suplente.•
dente
PSO ;.. aeuc RamOll.
l'SD - Valérlo MUli:lllhllea., YlcoPSO - L.YTlo BertoU;
PSU ..:. Geraldo Me.all'ln
Preslaente
PSO - osm Rei:Ib,
PSU - ,'JoeJ Barbosa
PSO _ Jesse Freire
P'l'1:l - Auatzio Pinheiro.
PSU - Manoel AIlI,t"OA
PSU _ Oarios MurUó
PTBi -, M1Jlon Cabral
PSU - MArnns RNlflV-Ul!lI
Pl:lU' _ Gustavo Capllnema.
PTB - Ramor' de U,l"~u-a Neto.
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Medeiros Ne14
PSU - Humberto LuoelJa,
UUN - Aao1Jo oúveu a,
PSU - Orlando Bertol1
PSU - Pelxot<l da SIJvelflL .
OUN - .José Carj~
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PTB _ Iõreno!la SilveIra
P'LN - Josapho! A7,evedo,
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PTI:l.'- OlOroanc .'l.H'ell
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tas- lelra. ll.s 14.30, 11.:r....
PST _ MárIo Oova.
P'l'H' - 'OSll'lIt Orat'Jjha
Secrer arlD Jnsl AUl!U::1 { "lUf'1'l t1,
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Marrelo Santôrd
,UUN - Slmao (\ll ":'unna..
AUXlll.H: MarlI! UIPh8 ,-,rnco.
UUN - S1.lSsumu HlI'ilt.a.'
Suplentes
PSP _ SI.ellD Ms.roJá
Comissão de Financas
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PDC - P'tnlr Samo"IO,
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PSB' - 'Wb<'r'c Sarilr1Jtno
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,PSU - Lauro Leltllo
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d.. m~
PSU - Moura SllrlWa
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PSD
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AbdnJn
PSU - Ozanllm Coelho
pSD - JlIllt H.lbelrL>
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PSU - Mane ('tnlolM <nd i'l!l1lT
PTB - Berllctlo Rêgo
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PSLJ - I.nanam Ouelllo
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PElO - Pll.clJeu CbS1le.5,·
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PSU '- Pawo Montan~
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Ano l'b",,(fllro
P'J'B -, Ney Marnnhão '
PSU _ PedIe i.Jmr""l'mllnn.
P'l'H - Mansc Cal,ral
PTB - PaUlo Mnrnrttú
P::lU ..:. Pel~"l<; da -;: 'caa,
1"1'l:l - WIJsr,n t'h,·tj'd
PTl:l - VieIra PasFllS.
P'l'H - Arlt,st" Al1I~O()'
OU'" - f'lMe. Soar".
'?TB - HaroldD Duarte
P'l'l:J - Pu U.L !.lll"lú 10l.
OUN - S''''?Jl .,;"'11 1..,,
f'TI:! - H.aul Ça.rne1rD.
'UUN' - Adolto Oliveira
00111 - O'slan' I\ra~llle
UUN - Afr!lnlo OlIveira
P'l"1:l -' R~n.r~ L" '!,r.lo.
PSP - ' ElIllllanuel \N""mann
UUN - .Edls<ln Garcia
p'l'H -_~uoem' A;'''~
Ê'ST, '- MArco 111""'''''0
'UUN
fo'rancellnCJ PereIra
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OUN - Nlcolj,u l'Ums
f'Tl:l - ,~rj!l" :'4ht!",nlles.
TURMA ,'l:l"
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P'l'B - Onlrlo Mun1l40"
CarvllJho SobrInho. VICCe
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PSU i _ Jolio R.lbelr.o
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Hermes MH"i'do.
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Manoel r'ave~a.
Pl:3l> - Perarhl"Hart'elofi
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As quarta·felras' às 15horu. ,
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Auxlllar: !erezlnba Nóbre"ll Mad1vl PDO
Joio Dória
ODN ... Flavlano R t••"ro
UDN - Edvaldo FIOrllf.
PST _ ESmerino ArrudA.
ooN - LU12 BronreaôoPSP - Cantldlo Samllalo
PRT _ Ltno Morltant1.
UDN - Oscar OaJdClf,o
PUO - Athlé CUTI
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PDO _ carlos WprllPl'k
PST _ E'm"l1.no Arruda
REUN1,
PTN
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- Aéclo Cunha
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PSD - CloV':' peSULna
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,José
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PSD - C'llbet'to l''l1.I'Ul
Vianna _ Mana Ma~dalel1Jl Berbe!'lL
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AIlXilIar: M"acy de
AlmeIda COu- , PSD - Le\7yravafeS
PSD - .Mendes 'de A10raec
, pSD - Vago
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PSO - Mendes de MoJ'aU
P5D - Moura Sant<J$
PTB .- Benis.:nln Par4h'
PSD - Orlando !:ler'nU
PTB - Luns Frel~e
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Comissão de, Educacão
PSU - PUnlo
PTB - MUo Cahn;ara.sano
PSD
- Valérlo Maj(ulhâes
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PSD - ltltlmo de Carvalho
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Lauro cruz presidenw
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Aderbai Jurenia, Vlce-Pr&
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UDN - Brega . Ramos
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UDN - Padre OOdJlÚIO
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UDN - PaUlo Sarasa~
PTB - Oastlic Pt;1re~r..
plID -AntOnlo' Almeida
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PTB - ZIlol,e Nunes
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PSP - MunI! I"alcllo'
,
ODN
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PSU - Dirceu Cal'CI()I;O
PDO- Arlstófeles Fernnndes
ODN ~ nlS."'~'13 M'ICtÓO
PSD '- HeprlJ:;ue LIma
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UDN - José Sarney
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OON - Va.sco FIlho
UDN - Manoel 'I'avel1'll
00111 - Correia ela Oost\
001'1- Dlomlclo Preitas .
pSP - Cantldio Samil81o.'
WalteT Pusos
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Fipancelra e fornada de Contas
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PSD - Humberto l.uceDl
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PTN - Flor' an~ Rublm
PTB - PeLrOnlo f'erna!
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PTB -' Zall'e Nunes
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"...·'ptll.r'o: tittJer A T, Monte,iJ.
PSU - Armando Leite
P'I'B - OuerrelTo Ramos.
Pl'IU - Joào Simões
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,PSU - PUnlO CosIa
PTB - Wl1Jlam "além
PSD _ Vago
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'PSlJ - OnrlO!', Murllo
UON ...:. Adauto cardoso
PSU - J o.se carlos Teixeira
'vl'" no 161 !llJ('8J - A1It~(,
PTB - Adahll Bal'relo
UDN - Josê Sarney
PSD
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Pl'll - AJmlno Afonso
pL - Luiz ,VIana ,~
Pi:lD - LaIL'O LeItãO,
,
PTB - RlJl!;é F'errelra
UDN - Oscar Corrêa
Comissão de Ser:lurança
P8U - Manoel de AlmeIda
PTB - Marco Antônio
UDN
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PSU - MarIo I D:nborlndegu1.
PTB - Ruhells Palva
VDN
SeglSm'llldo
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PSO - Osnl RegJs
PI'B - Oa"'ho Pedreira
psp - Broca FlIho. Presidente
PSP - AntOnIo de Barros
PSD
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UDN - BIIsc PInt.O_
ODN - Cosia CavalcantI. I,· VIcePSP - Ca rvalho Sobr1nl1.
PTl:3 - Abrahão Moura
UUN - Alvaro Carão
PDO - Vago
Presidente
PTB - AlOISio NonO
lJUN - 8orllclo BethOnll"
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PTB - Benjamim l"arah. :L' Vil»'
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PSJJ - Antônio Luclant
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PUO - Euclides I'rlches
PSD - EdglLI Pereira
PTB
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PSJJ - LUb Fernando
PTB - Osmar Grll1ulha..
PRP - Val(o
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PTB - PauJo Coelho
PTN - Marcelo Sanford
PSD - Jessé Freire
P1'B - Antônio Annlbelll
PrB - RuY loIno
PSD ... HenrIque LIma
P1'B - JacolJ Franlz
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P'T'B - Garcia Filho
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PTB - José Marta
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PTB - Rerllcllo Elego
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PSD - Ratael Rezende
UDN - Epltâclo Caretetr,
PTB - TabOsa de Almeida
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Lucllla AmarlDbo
PSU - \'BJérto Magall1lil
UDN - Antônio Carlos MaRal1l!.~
UDN - Pereira Lúcio
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PTB - A1a.'1JJ Barreto
UDN - Augusto NovaelÍ
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PL - Norberto Schmldt
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O'DN - Oabrlel acrml!lll
PSD - aullhennlno de OUvwa
PRP - Oswaldo Zanello
PTB - Pedro OatalAo
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PTB - Renato Oelldtln ..
UDN - José Sarney
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PTB - HarOldo Duarte
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Sérgio ITlcenr.tnl.
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- AnlSlo 'Roeha
- Bnrlamaqw de !d1l'lUlll&,
- Chagae P'reltas
- lJILlmO de'IO&rvalho.
- Alvaro Lln.5
- JCd,)J;lo Nunet
- João Velca
- JO/I/' Ollmplo
- Austrell'ésllo de Mendonoa
- Oosta L.lma'
- \lago' .
- EdUberto de Culro
- Edva.'do Flôres.
- Cnn\.ldlo Srmpalo.
- Athló Curi.
- Esmerlno Arruda.
ODN -
o
PTN -
Tufy
(JUll/ -
~
PTB -
Orlllt'e lJolelho
ODN -
RUhen: l'\h'<lf
horas, .
secrtihtrla: Anulta Orull ~ :le
SIc.llE'lta.
.
SOPLENTES
AbraJllto 6abbl1
José . Freire
Matos de Carvalho
Valéria Ma:galb~eoJ
P'~:I!S - l!,{anoeJ Barbuda
Iki,:+
Rena to Mede1rOl
1'Armando Carneiro
f'SP -
E"nl PDO -
Comlssã~ do Polígono . .
das'sêcas
tJDN
_o Costa
PSD -
.
Lima _
E'SO - ·Aros.ldo Garoe..
PresIdente
Carlos Murllo
Dtmo l"LrI\ll
PSP -
UDN -
1 Flores Soares· -
PSD -
,
2
PTB-,,:",
V'lq.
ODN-
PSO -
f:>ae, <Ia Alme!lá
Renato .Azeredo
PTB - MlITernea L.I_
AurlUo ValuÍ$
, ODN - José Meira
.00lUI LIns
PB'i' -
Alvaro Uns
ODN
P~P -
flDO -
\'l.
Miguel Ma.,·condes -
Re·
lator
6 Milton Reis
.
7 Gtlbert.o Mestrtnh'l>
B
9
10
Ul.vsses GuJmaràe.
PRl'$ d~_ (Umejo"
ranereao
N ev~,
B Ollberto . Meo.trlllho
,O 'Palva Munlz
Rubem Alv!!l' ,
10
cJ~LB'
li
12
13
I"erro
H
SylvlO Brllillt
1~
HenriqUe
Rerhert LeV7
RAImundo PadlIn..
furDer
~ Ollberlr fúr:a
Paulo MlI.clI.rlU.. '
UDN':" Flore! Soare.
PSP - flruc~ Filho
POO. - hCe.tOlt F!lhe
Para· dar Parecer à EmeRda
ConstitUCIonaL nY 6. de 1956.
que Suprime o oaràqrafo
UnlCO do artlClo 132 da Constitulcão Féderal". de autoria
do Deputado Benjamin fa. rah.
U
pso -
I
). f"l'S -
1 P'ile~ de Andr~de qJdente
Chagaf ftodrliU~. ce·Prealdente
3 Onlrlo MachaClo
tOP
J
Correa da Coat&
Jose Cl1rlas Ouen·.
Alfredo NUSl\r
POSO -
I
11, Henrique rurner
UDN,-
SUPLlCNTES
Uno Ir Vargos
PSO -'
P'fB ,- AlUno MaChado
UDN - ·Dnar -M~ndel
pap :.. Clodomlr MllIet
POO'- I!:Inflle GOmes
8
7
!?Ta -
f'STPOC -
OSlilI
PSD
Pre.sl.
Ulyses GUlmariC4 !!e-PresIdente
Rerfs
4
b
8Vpumn•
NelsoD Oarnelro
_6 liU/!lberto Lucena
ODN -
Stlt'LE.!lTU
a
,
flSO f'TlII -
Anrlno VEIl01S
Frnneellno Pereh~
Ney M..tranb!lo
PR - reóroo Pires
PS'l - Muniz FaJcflo
PDC - Ribeiro Coullnho'
PTB-
'dente
Pre41dtmtll
.
RI!l..HÓ'IO
iara elaborar p;roiêto de Lei
dispondo sôbre a Revisão do
. 'Código BraSileiro do Ar. mediante reVisão de tôda. ale·
gislaçáo atine[1ti à matéria
de de autoria do Senhor Pau·
lo de .larso .
PTB - Artbur Lima
-
ODN - ~Ival OaJado
--
-
Ped10 Brllta
JIlJes Machado
XaVier Fernandea
RaJmundo de Andrad•.
Vago
.
,
E'res!
PSO -
I'nrSo Duero
AnUlOI' de "'\T,elda
Rachid Mamede .,
Pllmo Costa
MIguel Marconda
AnUlnl< Bresotlu
Jorge Coury
AlblJ:lo Zenl
Corrêa da CO$tl
Altredo NllBller
?TB -
-
Pedro AJe!xo ':"" VlclI. PrE'stáeDLe
3 Jose Maria· Alk:mln
SUPLENTES
PSD -
E'rleto
I
~'/'rn6J
l·'lor/'s SoarCl'
Aral do Carvalho
Ed~n Garcta
. PSP - oLlldõvlce , de Almel",
E'R!? - OSwaldo Une/lo
\
Cesnr
dente
ODN
UIJN -
PSP - 1.1Itonlo M~náe. Ja 8I1.rTll'_
?DO - JUltret rtI~Ol'.
Reun16ea && quRrtu·lelr.... ... U
I
pn.ladelpno O&rel&
Lenotr Valgas
MlHon Dutra ,
Pa 1,110 MacartlU
f:>ecr01l10
UDrI _ rnurlnho uaot...
P1'1l - Mai; Neto
P'rB _. ArNI Uma
E"1'B - Illlt./lfllo Sob,
P'1'B - Lunll f'telre
P11S - Waldll 8irrJil/lt
Pro -
Pader Executlvc.
PTH -
LYMO l3ertolU
'•.
_,
-'
. ~COMISSõES ESPECIAIS .MISTAS E EXTERNAS
.;o..n
psu -
-
. PSD - Dau:c l,cltAo
8111lIen'l~
Clóvis Pestalll\
FemllJldo de lJal'ltana
Geraldo Mesquita .
JOSé 8urnel
Pauto Montana
Rachid Mamed
Waldemllt animaria
Ala. SampaIo
JaJet' Ma('hado
lJON - Jol'lle CIll'I
PSU
PSD
l"8U
paU
PSD
PSO
PSD
UUN
UUN
PSD - Armando Corr3a.,
PSD - Arne.ldo Gnrcez.
PSD - Lauro Leitão.
l'SD - Vngo.'
PoSD - Mendes de Moore...
1'80 - Moura. &mt~.
PTB - Benjamin p\\rnh.
PTEl_·~ Lun.1. Freire.
PTB - Vago.
,
PTB ~ Necy Novse!
l"I'B ,- JV'é Moratl5.
PSD - LIstei Caldas _ Pfe51tleCtl
UDN - GabrIel ,Bermee - VIce·
,
Presidente
PBD - Bnruunaqul de Miranda
Jose Esteves
RachId Mameda
PTS - Amerlco Silva
Gilberto Mestrlnh6
Vllll.ra Passos
UDN - Corrêa da Costa
Jose Samu
PSP - SylVlo Braga
PS'I - TenA.rlo Cavalcanti
PDC - Vago
PR
este.
P8P .:.. Adlb ChamlUl
PDC - Emfllo Oomes
Nas91f.~
ComIssão de Valorlz<.lcão Econ6míca da Amazônia
Comissão da Bacia do São
São Francisco
vaieruaeãe Eco-
SUPLENTES
Chef.! Cvannoeb LOpes Ro.t&l'
, Local: 1/1< aMar
lamaIa! tli~ • ~ao
~
Oesignada para estudar à ll'4
gislação Cafeeira. de autoria
do Deputado Fernando Gam~
PR'l - Oswaldo Zanello
f:>DC - Aristófanes f'emandll&
o
o
PSD - OsYOSO • Almendra, Prell
dente
1259
.
1 PacheCO Cbe.VllS
l'eó<lulo de A1bUqlJerque I José Marta A1km1D
Presídente • (P111110 Oos1&
PSO - Eligara Pereira . Vice·
PTB Premdenr.e
.
, RogO Ferrelrr.
PSD .: Jose' Carlos relXelra
~
5 Fernando G~.
Rena to Azarêdo
UDN..Mf!(jeIro, Neto
e Berbert Levr
l.""fB - Alo\s.lo' NonO
1 Raimundo PadUh&
PaUlo Freire
PSP UDl'I - AlltoOlO C1l110! M.'1,plháe5
8 Geraldo de -Bj.n1M
Comissão de Transportes,
-,
LuIS ViaM
E'DC 'i
Gsr:lIJ' Corréa
Comunicações _e Obras Publicas
• MUloro MyMi~
PSB - Mano Lima
l.""fB - Ruben.t PÍl!Ira. Presldtmte
Pl:lP - BenLo oonceive,
StrPLICNTES
UUN -'. Vasco Filho VICepree1dent.o ,. poo- - João Dóris
esn - Olreeu CarCl08D
PSD - Orlando' Bértou, Vlce·Pro- .
supu:Nna
f"l'll - Ren~to. Ceul1llJl1t1
sldeote
'
.
PSI.) - Alielma! '..,'arvalhG
ODN - Dnal MeD<tfl$
PSO - Armando LeIte
Jo&IllJr.at
B(>'l\el'
PSP - OCtaVIO Brt2'oll
PSD - celso Muna
I
I
J~ Maria AlKmlll
PDe - Atble coury
P5D - Oerald(. ae Pioa.
'
t"l'ü - Aoranau Moura
P5D - Josllphal -Borges
M1J~erD& LIma
PSU -. Maurlclocl e "ndr&da
Lamarune l'Avora
l"80 - Plinlo OtJlta
Para dar Parecer ao Projeto
ODN - Jose Carlos
UUN - 0100llcl0 F'reltal
.
seglsmunao
Alldrac1e
íeto 0 9 15, de t 963. aue
ODN - Qoràcto BethOnlco
811lúlQ :ta Ounha
ODN - Macnado RnUember,
li Dispõe sõbre a Potltlca e as
PSP
•
anary
Nunes
I1UN - Nloolou I'Umtl
S"ill - Oscar Cardoso
InstitUIções Monetárias. BanPTB - Artosto /\.maao
PDO ~ vago
P'rB - Celso Amaral .
rias e Creditícias. cria o CORPTB - Gastlo Pedrelno.
se!hoMonetário Nac.lonal e
Comissão de
I
nB - Miguel Maroondea,'
PTB - MlIvemes Lima
dá outras prOVIdênCIas, do
nõmica
da
fronteira
sudoI
P1'N - DI" MenllU4
POO - JU4rf2: ['Allora
PR-P 0_ Aforv.o AJlSchl1u
o
Vago.
Braga Ramos,
UDM _ Lourival Batista. I
UDN -·Padre aodlllh<>.UDN - Paulo &lrMate.
UDN"~ Tourinho Dantas,.'
psIf - Muniz Falcão.
POO _ ArIstóteles Fernandes
PST .... Vago, .
PTN ..:- oseas Cardoso.
Secretária: MarIa da Glôrm Pérez
Torélly.
'
Reuniões: Têrças-felrlls. às 16 horas,
na rola. 217.
PTB - PeLrOnlo F'ernal '
Março de 1964
~=""";'=~~~-~'-~-=="";;"====="""''''''
PTB UDN -
PSD - Lenoir Vartraa
PSD - Lyrlo SertoU
PSD - Per8clll Bcuceloa
PTB - Joâc Ol1mplo
PT,B - MIlton OUtra
UDN -
(Beção r)
DIÁRIO '00 CONGRESSO NACIONAL
=~o_
4
Dlrc~u
~
Ernsb· Sátiro
Cardos,
.tn'I.~TEF:
P3D PTB I
LaUro Lei tjio , ,
BenpnH(l
~tQUi'tr:aa.'
lJDN __ Ruy San!<ll ' " o,
PreVi-
1260
DIARIO DO CONORESSO NACIONAL
Quarta·feira 4
Para dar Parecer à Emenda ooH- a Edtlson rávor& Constitucional n9 2, de 1959
ter
que ~ISubstitui os artigos 132 psp- • farsa Dutra
e 138 da ConstitUloão Fe- PTB & Ba tlsta Ramos
deral Ir. de autoria .de DepuSUPUIITIS
tado Rui Ramos.
I
PSO - JiJsé Carlos felxelr.
." ";, ." " "'. . . . . . . ._----===-==--
(Seção I)
Março de 1964
- 8. Edll50n Til'or.. - RelaPara dar Parecer à Emenda UDN
tor.
_---'
q
Constitucional n 13, de 1961 PSO - •. AntOnio AlmeJdJl.
E''rB
5.
wUson
OhedJa,
que I~ Altera a redação do.ar- •
S'lll'LEIlTtS
tigo 141, parágrafo 28, da PêSP - Josê Surnett.
Constituição Federal"; de au- PI'S - Ruoens AJvea.
toria do Senhor Guilhermmo 001'1 - Corra da COISta.,
PTB - osmar Ota!uJha
de OliveIra.
t'so Para dar Parecer à Emenda
1 AdubaJ Jurema _ Pre· UDN - oen és. da Costa
, E'TBConstitucional n9 18, de 1961.
sldente
1 Manoel Barbuda - Pr.~
s1l1ente
OONque
"Estabele o mesmo crt..
li ErnanJ Sáttro - Vice· Para dar Parecer à Emenda
PSO fério
de Classifioação de CarJ?resJdente
li
palll!
de
i\l1draâe
Viceüonstnuciona: n9 B , de 1960
PresIdente
P'rB gos para os Servidores das
1 Chl1gu Rodrigues - ReOtlN
que ..Modifica o artiglf 195
Câmaras e os Civis do Poder.
lator
3 Simão dlI Cunha - Re·
da C o n s t i tulcão Federal
PSO Jator
Executivo", ,de autoria do
4 Humberto Lucena
(Simbolos Naciõnais~)", de PSO •- 4 Antônio FeUclane
Senhor Menezes Cártes.
E'Ta autona do Deputado Oscar PTB OON - 1 aUla ElU'az&ll8 - .presI5 femperanl E'erelu
dente .
,li AdahU Barreto
CO,rêa.
SlI,I'UNTIl!
PTB - 2 Gloldano Alves - VIcePSD -
Paes de Anarade
Oarcla ~'1lbo
UDN - Ronaoll Pacheco
PTB -
P'1'H -
"Para dar Parecer à Emenda
ConstituCIonal n" 3. de 1959
que - Dá nova redacão aos
artioos 44 e, 45 daConstltui·
cão Federal" de autona do
Senhor Vasconcelos Iõrres
PSD -
1
AloysIo de Castro sinente
Pre-
P1'B . 2 Alceu Carvalho - \TlcePrC'ldentc
úDN3 Ll\!crte II'lelra Relatol
PSD - . ~
DIrceu Cardoso
PTl:l l:l I'OI",os9 de I\.lmelda
6UI'Lf:N'rl'-S
psn - l,auTO t.ertãe
P'J'U
UlJN
~
~
Aunno Vs,ull\
Maehud,
'Jal~
~I
PresJ-
1 Padre Nobre deme
OtlN , 2
pso -
Rela·
Furtado Leite
Pre,.ldente
-
Vice-
3 Osso coímora -
Rela·
Wr
PSO -
4 AloJslo Bezerra
~ Anlõnlt Sre>:dllJ.
SUPLC1tnS
PSO P'J'H crUN -
Leoncmo Peres
Paulo MalUur
Manoel !avelr.
Para dar Parecer à Eménda
Constltucl(inal n9 9. de 1960.
uue .. Modifica a redação do
'paráorato 1'. do artíno 58
da Const.tninâ» e suprime o
paráurato 2' do mesmo erttuo", de autoria do Senhor
SUPLENTES
.Presidente
PSP __
- 3 tor
Dirceu Cardoso •• Rela.
." ·PSO - AlUIsiO de Castre
P'fB - NUa Climarosano
UD~ - ,loáo Mendes
•
PTB -
n9
Constitucional
4, de 1959.'
Que"Acrescenta ao arnuo 4,8
da ConstflUlcão Federal. mais
o oaráqrato normativo da
perda de mandato", de Autorra do Sr. aVléflo Magalhães.
SOS._
OtlN - 1 Corrêa da costa _ Pre.$Idente
P5D - 2 Benedito \faz _ V.lce.
PSD :'
J?reslQente
1 Nel;;un Carneiro - Pre.
PTB - S Palvs MunIz - Re'ator
s.dente
PSD
4
BISlS Fortes
PTB ,
PTB - D Itãmon de OUvelra Neto
:I R,eunrle Monteiro _ VI,
Stll'LE1'ITUl
ce-Pre;;!dente
PSO - ClovIS Pestana
PSO fl1'H - Gestão Pedrelr,;
3 Wlbon Rorl2
UDN - Celso POs,os
P'l'B -c
PoSU -
J
<'TIl 2
I
Gu.t.1oo
Capanema
PreSIdente
-
3
fabosa de Almelda IIlCe PreilJdente • Rela·
tor
Plle~
Newton Carneiro
b
SUPLO/'rE:!
c
PSD -
4 Gilberto Meslrlnho
aDN -
PSD P'll:l lJDN -
Nilo Coelho
Valdh S,m6eJ.
AlVes de Mace.. ~
de i\l1drade .
carvalho
SUPLENTES
Para dar Parecer à Emenda PSD - Valél10
Constitucional, n' 14, de' 1961 nB - Renato MagaJhlle.
MedelrOll
Que"Modifica o artigo 152 e OON - Flavlano ItlbeJro
o parágrafo 19 do artigo 153 Para dar Parecer â Emenda
da Constituiç'ão Federal. e a Constitucional n9 19, de 1961,
êste acrescenta dois nará- que "Dá nova redação ao na..
grafos. que tomarão
os nÚ"ráqrafo 16 do artigo 141 dai
.meros 2" e 39 passando os. C tltul ~ F d I"
atuais parágrafos 29, 39 e 49
ons I uiçao e era ,de aua se numerarem (respectiva- .:~~~;, do Sr. Sérgio Maga~.
mente. 49 59 e 69, tudo dis- pso..,. 1 Ulyss~'; Gulmut:eeS ~,
pondo sôbre o Renime DomíPresjdente .
,
nlal das Riquezas Minerais do PT8 - . 2 c~p~~i1~~lhAes - Vi..
País e súa exploração", de OON - 3 PllIoo Lemo.! _ Relator
. do Sr. Gabrle
. I Pas- PSD
- 4 BeneWto VD.l'\
:
aut orla
~ _ 5 Ramon. de OUvelra Net.
Nova tia Cosia.
Para dar Parecer à Emenda
Cid
Mil'ueJ BUfaJ'&
SUPLENTES
'1'8.1'$0 Dutra
Dou lei de Andrad.
_. Geral&: Freae
PSO P'I'B -
,oor;;
Para dar Parecer à Emenlla
Constitucional n9 20. de Ü?61
Que" Altera o artluo 193 da
Constituição,· proibindo sejam os proventos da Inatividade do servidor público suDeslqnada nara dar Parecer à
nerrores aos vencimentos da
, Emenda Constitucionaln9 "5,
atividade". de autoria do Sede 1961, que .. Dá nova re- . nhor Luiz Francisco.
"
dacão aos artíuos 139 e 140
da Constituicão Federal, de
autoria do SI', Humberto Lu·
cena.
Pro -
PTB ODN -
1 QuJll',ermlnL de Ollvolra
- Preshlente
2 Jamil Amldem - VIcePrUldente
3 .JJ!llm.. Marlnbo - Re..
, Iator
,
Afonso Celso - p-e,sj.
Para d<lr Parecer à Emenda PTB - 1 dente
PSO - 4 GetúlJo Moura'
4 AlUno Machado
Constitue!
o
n
a
I n' 12. de PSD r- 2 AJUlSlC d. Castro '- VI- PTB - :; Elelo M~l!'henz;;m1
UDN SUPL_
ce·Presldente
1961. aue ..Dispõe sôbre a
5 Jo.e Sarnev
PSD - Henl1Que LJmg
It"ndon t"ache'jl' - EU'
aUJ'LENTrS
crmcão
do Tribunal Federal UDN _ 8 lawr
prB - lIald1J: SImões
psn - Humoerto "'H"na
ODN - Oscar COtre.
de Menores e determina ou- PflD - I\de.nul J'HPma
P" li - Arll'1I9n" OArlo
UUN - Joao. Mel''le~
tras medidas complementa- PTB - 5 Milton ReIS'
Para dar Parecer à Emenda
SUPUlnts
de autoria do Sr. ~Vas'
Constitucional n9 21, de 1961
De1llonada 'para fIar oarecer à res"
PSD
AnUlrno
FellcJano
concelos Tôrres,
.
P'I'B - Artilandc Oaftle.tC
Que
"fJroibe a acumulação
Emenrla Constitucional n" "
de proventos de Inatividade;
de 1960, Que"Acrescenta ao PSD - 1 I\r"nl~o Oarcez _ Prl!lll- ODN - José Apa.reCJdo
aposen.tadoria ou reforma
al'llqo 41 da Constltmc20 Fedente
Para dar Parecer à Emenda
oom estipêndios. vencimenderal, lIm inCISO normativo da PTE - li N eer Novaes - VlceConstituclon a I n9 17. de
tos. salários. subsldios e' van..
Pres:dente
rellnl?lo em' sessão conilln~a
1961, Que "Altera o pará·
faQens da atividade. de au·
da Càmar;:l e Ser~ado" d", nu- OtlN - a Pedro AJelxo - Relatol
grato 3' do artll10 79 da
toria do Senhor Adaucto
f orla rio' Senho. Valérlo Ma· flSO Constitui
cão
Federal",
de
au·
~edelro~ Neto
Cardoso e outros .
Mlhàes.
toria do Senhor Sérgio Ma' PSD
pT.. - J N~IS<ID CarneIro _ Prepsu i
Padre
Palhano
llalhães.
.
sIdente
I G~J1hprmlno de Ollvelrg \'
PTl:l -
•
-
E'TB -
,
PrPMdpnt~
2 Sn'lt.o \1a:or
Presidente
-
VIce-
PSP 1'1'8 -
'Ol'ttNTQ
Cha~a. t"reJl.q
IM' lle."!l!lle
UDN - Pllnla LemOs
PSO -
1
ChagllS
l"relta..o; _
'I
Pres1-
dpnte
Pl'B
- 2 SérgIo M,sgalhães .;.. VicePresidente.
!'TB - : I ·,rink ~aDlI - VlcePresidente
..
ODN - J OsC'ar Corrf. _ Relator
PSO - 4 Peracchl Ba.rcefo~
Quart~Helra...
.~'
AÃRIO DO CONORESSO NACIONA~
="'
m
Março de 19U'to
_
'
,-
T~
,
"1:.1:0"'1
==-oti
'TI
_Para dar Parecer à' Emenda' Pi~ - 3. Ra~on 'de ~lI~elraNetol
,Constitucional n9 29, de 1962
. ~ Leonel Brizola
que ~ Altera o paragrafo 19 UDN - i Oscar corrêa.
'
do artigo 191 'da ConstituiSUPLENTES
Para dar' Parecer à Emenda
4 Nelson Car:leiro
ção 'Federal, facultando aos PSD _ BenedltoVaz
Constitucional n9 22, de1961 i'TB - i Ramón de, Oliveira Neto
funoioná ri os. públic" da '~b~ ~g;~ ~~~~drab..
que ..Dá nova redaQão aos, ,SUPLENTES
da União requerem aposen- PSD - JOlSé Maria Alkl,!1ln.
paráqratos 16 do artigo 141, PSD,_ Ov1dio de Abreu
tauoria, após 30 (trinta) ~ :'~:~~~ra~o~:reln.'
dispondo sôbre o Direito de PTB - Zalre ,Nunes
anos de serviço", de autoria UDN _ Adauto Cardoso.'
Propriedade", de autoria do UDN - Gabrlei Hermes.
do Senhor Vasooncelos Tôr~ PSP _ Bento Gonçalves;
Senhor.'·Aurélio Viana e ou- Para dar parecer à Emenda
res e outros.
~
P~'im.~~ig:Montoro, .:
'tro~~;;
,
•
'
Constitucional
número
26,
UDN - 1. Pedro Alelxo E'
l
'
e
lli./
PSD - Lenolr Vargas.
PTB
dente
PTB- _ Afonso Celso;
-'l'boutél'de Andrade .....de1961, que "Beastrutura PTB -'2. L\uiil. Freire _ Vlce-PreUDN _ Magalhães MélI(\
Presidente'
o Poder Judiciário" de auto- sldente.
'~
PSP - Cantldio sampatd.
UDN " ~, - ;'.
I.,
•
d S h' H'1" Ramos • PSD - 3.4. José
'l!fl1rne~t - Relator. I, PDC - Geremiu Fontes.
2 Allomar Baleeiro _ Vi• rIa O, en ar e 10
Carlos \1ul'Jlo.
_
PT.S-- &
B~:O~Sll'eIra
(Seção I)
_=mo'
"',,""'-=00'"
UDN - 2. Francellno Pereira'
' Vice-Presidente _
'PTB ....
el d
dr ...
p SD _ 3 D,out .ae An a.....
PSD -José Carlos Telxelr,
. PTB - RaImundo' de Brito
UDN - Aroldo oarvalho
=
l'
PSD -
3:::::ld:;:::m;~1~+'>r,
P.S.D - 1:
J:it~' D~tra
Pà~~n~n[u~:~:f~ 3~, ~~f~~~ .
~esl~1 PTJ3- 5. Ed~:~:t,
_
4 Ulyses Gulmarãe!l
( ,
2. Aderbal Jurema
PSD - Waldemar ,GuimN"ães.
que" Dá nova redaoão ao ar"i
PTB,:- 6 Ramon' de OllVeira Neto P.X.B. _
.'
' t i Ç J O 69 da Constifuiçáo Fe-4\
'P~D _ NelsosnUPLEmll.Scarne'~o
'3. RChe'l)J.ga·to'ar.s Rodrigues
p'
deral, 'que dispõe
Compe..,
..
Para
dar arecer
à de
emenoa
têêncía L
' Iat'lVa, Est adiuaI" '1I
P 'B - Rolaná Oorblsler
4.' Milton Dutra
Oonstltuclonal
n9 31-,
1'962
egls
UDN - Pedro Alelxo
Paulo Macarin. - Sude autoria do ~enh(\rMaio
plente
'
. que "'Dispõesôbre eleqibillNeto e outros.
.
Para dar Parecer á Emenda U.D.N. -li. Elias do Carmo _ Vice. -dade do Presidente e demais PSD
_
,
9
, Constiuciorial n 23. de 1961
Presidente ."
'
membros para o artamen'
i ' Matos Carvalho
que "Suprime no parágrafo
Geraldo Preíre - suto do Senhor Nelson Carneiro
sídente
16 do artigo 141 a expresplente
' ..
.
PTB 1
PSD
'
:I Paulo
Freire VI6"~
são "Ou porvtnterêsse so- Para dar Parecer à' Emenda
' ,1 X;;~~n Rorlz - Pres!o Presidente
"
cial", -de autoria do Senhor Constitucional n9 27, de 1961 UDN - .
. ' UDN - 3 Ferro Costa _ Relator \
Hélio Cabale outros ..'
, "Revoqa o 'tI em I e o
- :I AfrânIo
de Oliveira PSD ,
'
' J
PSD .
que
Vícll-Presidente
4 Paes de Andrade
1 Ulysses Gulmar~M
paránrato 132, que dispõem PTB PTB _
preslde~te
,sôbreAlistamento Eleitoral
3 ~;noel Barbuda - ,fI-'·.
5 Armando Carneiro
PTB. I Ramon de Olivêlm Neto
, dos Analfabetos e das
PSD _
SUPLENTEll'
•
J
•
PSD
Geraíüü M~quita
- Vice-al'esldentll.
de Pré de autoria
Senhor
' , oao ..leneze:
PTB -' 5!lvelra FlIho .UDN"'",•.
a Ernanl SátJro _ Relator
Fernando Ferrari.
f'I'B UDN - Milinoel Tave!ia
PSD _
",
li Petl'ônló ("ern. 1
PSD • Nelson CarneIro
\ AntônIo Fe!iclano - Pre.
StrPLEHTES
Para dar Parecer à 'Emenda
P'I'B li Leonel Brlzola
- sldente
PSD - Dlmo Pires
Constitucional n9 36. de 196'll,,, ,-'
SUPLilNTES
PTB - Paulo FreIre
U.I
li - -Burlamaqul
de Miranda UDN - LUIZ' Bron,zeado
que "Altera dispositivo do.
PSD - ' GetCdlo· Moura
Vice~Presldente
PTB - DouteJ de Andradt"
UDN .,.
Ato Adicional que mstitut.n
UDN - Oscar Corrêa "
" Para dar Parecer à Emenda
3 Flores SOares - .Rela ~
Sistema Parlamentar de Go..
9 32, de 1962 - vêrno"
,PTi'!
-"
.Constitucional
n
de autoria do SenhO!"
. Para dar Parecer à Emenda
Chagas aodIlgue'
que."Fixa 'data para real!· 'E,dçJar Bezerra Leite.
I Garcia Filho
Constitucional n9 24, de 1961
'f~~::'~~ic~ÜJVt~'
a
c
I
do
--
•
que' "Altera os artigos números 139 e 140 que dispõe
sôbre inelegibilidade", de autoria do Sr. Uriel Alvim e outros.
PSD -
Praças\
1 Humberto
zação do Plebísolto a Que se
refere o Ato Adicional n9 4", " PSD
.de autoria do Sr. Fernando
Ferrarl.e outros.
SllPLENTElI
PSD - Padre Vidlgal
PTB - Benedito oerquetr..
ODN - Aáolfo de OliveIra
,
1 Lauro Leltãu'
dente'
Prest·
PSD UDN.2 Djalma Marinho -
Lucena
presidente '
PTB -
PTl3 UDN-
PSD -
.' Arfonso ceiso
Presidente
-
Vice-
-
,
.
Lenoír Vargas
PTBli Milton Reis
SUPLENTES
Oastro COsta
Armando Oarneiro
'UDN - RatlJ de GÓls·PSD -
PTB -
SD-
.
1
t1lYJSllf - CluJmarlu
Manuel Barbuda _
latol'
4 ,Antônio Fellclano
Relati\r
Para dar Parecer à Emenda
Constitucional. n9 25, de 1961
(Ato Adicional), que "Esta. belece prazo para o CongressoNaoional, em têrmos de
Constituinte, promover 'a re~
forma -oeral . da Constituição", de autoria do Senhor
Sérflio Magalhães e outros·
3
~Ice.
PSD .... '" '
.
3 Dnar Mendes '
Ciente
Presidente
PSD ' . RenatO AzereCIo
• . BenjamIn Farab:
PTB -
,
. 811PLENÍ1:s°
PSD - LevY Tave.s
PTB- - OZirls pontes ,
UD!l. - 'Costa Cav"lcaJ:lt.
i'Tll -,
-
' D
"
-
1
Hélio Ramos .:... Pres!.
dente
.
"
Quarta-feira 4
1262
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
(Seção f)
Marco
. de 1964'-".
"'
PTB PSD -
3, AJonso Celt.o - Rela.tor.
4 Nelson Carneiro.
PTB - S. AntonJo àresol1n.
SUl'LDl11!S
LenolJ: Vl1rgaa.
2edro Oatalão.
ODN _ AlÍomal' Baled.a
!'SD -
nB -
ODN -
Geraldo Frehe.
Designadà. para dar parecer .à
Emenda ccnstnuctonat numero 3, de 1963, que 4' Dá
nova reracão aos artíuos
141, parágrafo 16 e 147 da
Cunstiturcâo Pederal' de autona do esnnor Ferro Costa
e outros.
f'ED
-- 1
,
Ulysses GUlmál'At!S
J C, j~ J,JJvo ,:t''',w 11t'\lnl
PTB -
UDN -
3
4
aocavuva Cunl1a
5
AJlomai Baleeiro
Le!Jn~j
8nzOla
BUPLO/TU
MartlllS Ronrl1l1l8a
?TI:I - iJUuLel (lp Alldraae
UlJN - Oscar Correia,
PSD -
Para dar Parecer à Emenda
ücnstítucicna! nq 4. de 1963
Que "Acrescenta InCISa ao
artlClo 15. altera. a redaoão
do uaráorato 59 do referido
artíoo e do inCISO I do artígo 29 da üenstltuicão Fe·
dera!". de autoría do Senhor
Armando Rollemberg e ou-
tros..
PTB -
1 Rna" Ferreira dente
PSD OON -
Presí-
2 Gulhermlno de OUve1r!!
- Vice-Presidente
:) nel'sJdo Freire -
!tela-
!<Ir
PSD f'TB -
4
Pocheco Oha ves
.5 . AurlnO V!1I01S
SUPLl'.NT!:S
PSD -
p'J l:l -
Aderoal JurelIla
J"bo OUmplo
OUN -
Ajrarrlo ~e OUvelr,
Para dar' Pal'eeer à Emenda
Constitucional número 6. de
Para d~r P
. arecer , à Emenda
ConstItuCIonal numero 6, de
1963 QUe" Altel'a o paráuraf O19' dOart'Igo 191 da Cons-
1
Ulysses GUllIlltrlles
2 MlU't1m Rodrhwcs
J I empersOl PereIra
4 RamOD ae Oliveira Neto
O'DN-
i
Ernanl a'tlro
SUPLENTElI
PSD BenedIto \ Vaz
PTB - Guerretro Ramos
E'OO - A.r1státanes Fernandes.
Suplente -
,: Manso
UDN -
,
Oullhemú-
cabral
.
no de OIJvelra,
AUI'lno Valofs - suplente B T B _ RolaM CorbUller
5. Manoel Tal'elra
' • •
Laerte Vieira. - Suplenta.
SUPLENTE
•
tituicão Federal" do Senado,
. .
R3lmundo Brito
Fede·ral.
De~lgl1ada para orqanuar ProMetio MOurao
ODN - Pedro Alelxo _ PresJdente
Jeto de L,el referente ao Pro· o D N. _ 5, Laerte Vlelra
.
blema de Habítacão e ReSuplente W IIs o n
P'L'B - "'::~rcre~t:aL\:ão - Vice·
forma Urbana (artigos 147,
~l!U'tlns.
P,90 - (J1ySSeJl GUimarães - ae148, 163 e 164 da Constituí·
.
lotar
cão Federal)'.
,Comissãa Espesral para dar
P50 - Oullhermlno de ouveira
poê _ 1. Frllnco ~lontoro _ Pres!.
parecer à Eltlenda Constitup'rs.- Miltal3 Reis
' dente
cional n9 9 de 1960, que
S1l'1'I.J:N'ttS
1:'80 - 2. ~~~j~:e ~1:.IJ'l!o - Vlce.pre.
"modifica a relação do § 19,
paD - Armando Corre li
pso - 3 Aacrl)a\ Jurema
J
art. 58 da cônstmncão e suE"fa - Benjamin P'arab
4. r~~o ;;::r~JJ~ Sup;ente
primá o § 2q d~ mesmo artlOON - BUao PioU!
PTB - 5 Anhur uma
go", de autoria do Senhor
6. Florlceno PaIXão
Nova da Costa •
1. Milton Ca.bral
·R~mon de 01lvelra. Neto f? S D
Para da'r Paracer à Emenda
- SUplente
• . • _ L Nelson Carneiro _ Preq
.ConstltuclOllal n 7. de 1963, UDN _ B, Padre GDaioM
sJl1enw' .
Que •• Dá nova redação ao
9. COSIa Lima
P. T B.
Y
llarágrato 4 do artIgo 182
10. zacanas sereme
- 2. Rezende Monteiro ...
da ConstitUição Federal, disi\,1~lto OJlVeJU Suplente
Vlee·PreJllde~te
•
t
terê
PSP, -11. Carvalho SobrllUlo
C.D.N.
pondo sobre a mns erenCla
St.cllo MaroJa - S'Jplente
_ 3. Newton Carneiro _ Re.
para a reserva do militar da ..DC Emlho Gomes - Suplente
lator
I
ativa Que aceitar cargo ele-p.a D. _ 4 WUson Rol'fz
ttvo", d.e autoria do senhor) Para dara parecer à Emend~ E'."L a.
Magalhaes Melo.
Oonstituciona! n'" 8-63, que
- 5 Gllberlo MestrJnho
PSD - I BIIIS ~'ortl!l: - Presidente
"Estende aos militares da P.S D.
SUPLENTES
ODN - 2 Manoel l'avetra - Vlel!'
reserva. e retormados 'as nor·
!\;jJo Coelho
. Pres'dmte.
.
mas sâbre acumulação de 1:'.'1 B.
!'TS - 3 Chagas RodJ Igues - Re
cargos prevista n o Art 185
WIJl1lr Simões
fator
"
O O N
PSD - 4 José surnett,
da ConstitlJlQão Federal. e dá . ' .Alves de Macedo
, .;;; -::. M"'1llO
"'a!.
nova redação ao parágrafo
PSD _ ceJest~~L~ri:'
59 do Art, 182", de autoria
dar parecer ao Projeto
P'J'B - Aurtno V'''O'll.
do Senhor Antônio Brasolín. Para
lJON - Laerte Vieira.
n9 71 O 63 Que "Drsciplina a
P.5.D. .
aplicação do crédito rural e
1. C'nyoso ~ Almendra dá t
idê '
,. d
Para dar Paracer à Emenda
Presidente
a ou ras provI encias", ~
U
D
N
Poder
Executivo.
Constitucional n9 8,63, que .. . -2, Costa Cavalcante ,... VI"Veda aos militares da Re·
ce-Presídente
11.S D. _
P, '1 s. .
1. TWJcl'edo Neves
serva e reformados a acumu3. MAnsO Cabral .:.. Rela2, aullherJnmo de Oliveira
Iacão de cargos. orevista no P S o _ tal'
.
a Pachoco Chaves
artínn 185, da Constituição . . 4. Perncchi. sarcelltlG
~ g:;;se~~marãN
Federal e dá nova redacão
~;lesPlqeUnlttae Geraldo
5, Benedito V'u
7 Peracoht BorDelo.
ao § 5Q,. do arti no 18Z'·, de P. T B. - . "'.
8. Ivan Luz
o Chagas Rodrigues
•
.
autoria do Senhor Antõntc
. Supl e n te - Geraldo P.1 13
Bresolin.
MesquIta.
9 Rubem AJves
1 GayóSO e Almendra
2 Peracchl Barcellos
00'· /(10 MCf;Qulta - Suo
nlpnlp
PTB - 3 Chagas ",,,drlgues
4 N/pnso Cabral
A'Hino valo\.. - Suplente
I1DN - 5 ~"." Cavnjpnnte.
El'IIAelo cafeteIra - Suplente
PSD -
1963. Que" Altera a r.edacão
dos artl!loS 141, paráClrafos
16 e 147iirJ Constit/lícão Fe· Para dar Paracer 'à Emenda
ConstitUCIonal número 10 de
rJera''', de :wforía do Depu·
.·1963. Que "mndlfica os arti12do Plínio Sampaio.
'gos 182 e. 132. lJarágrafo
'PSD E'TB _
PTB - 3 Jmnll'U Rodrigues
nicD da Constifl1íoão Fe. 9tleral: dá nova "edacão ao §
15 • do artino 182 e acrescen·
ta um paránrafo aó mesmo
artiQo". do Deputado Maga·
Ihães Melo.
P'30 - 1 .Tnsp 8l1Míptt
?
I
Blu porte8
Celestino pJJho _ Suplente
O,D N. -
SUplente
_
11 WlJ.ron Ched Id
12, MUton OULra
13 Paulo Mocarlnt
14 Arlo reodoro
caieletra
::. Chagas RodrIgues
.
Fernando Gama
10
Ep I táalo
.'
15. João Hereulino
Comissão EspeCIal deSignada o o N. _
apreCIar a Emenda
16 Rondon Paehee.
Constitucional nl1 11, de
17. JaJes Machado
1963. Que "dispõe sôbre o
18 Magalhães Melo
realustamento dos subsidios
19 Newton Cllme1l'o
e aludas de custa dos ~em'
211. Aldll S4mpalo
bros do Conqresso NaClo~al,
21. Florea Soare.
do PreSidente da República, l' S P _
.
para correcão do .Poder
. 22. Sylvlo Braga
AQUiSitivo, da Moeda, segun· P.DO. _
do coefiCiente Que o C~ns~' P 1 N' :la enr!as Wl!J'!leclr
lho NaCional de Eoonomla f l - ' . 24 Josaphat Azevede
d'
d - o ao P 13 l' _
xar e a nova r~ aO.3
.,
25. ren~rJo Cavalcanlil
Art. 47 da ConstltUlcao Fe··
.
~t1PLEN'l'ES
.. deral", do Deputado Paulo
.
- para
I<j
Freire.
P.S.O. -
1 RPllDt<J Azeredo,
2. Vago.
I
•
1'.5.D. -
Martins Rodrlgu..
O.O.N
F1avlllno .R1be1ro
OIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
Quarta-feira 4
r=
. OB inquérito para investigar ir-
PTB - ela,
regularidades noOepartamento Nacional da Produção
Mineral do Ministério de-Mi·
nas e Ener'gia,
lEllas 'd(,- 'CarmO)
Pf:,oÓ- -
Allred" l'.!pneze1
Destinada a, apurar as eondl-
UDN -
lõlll'LEN'I'!ll
PSD PTB UDN' _
1>51> _
Argllatlo -Darto.
Franrel1no pereira.'
Carvalho SObnnno.,
POC -
Geremlns !"Ontes,
Broca á"llho
PDO -
"
RESOLOQAO No N~~~
PSD -
M~delro! .. -to
pa1l1o_ MnnsUI,
sídente
PTB _ Renato (JelldônLO
presJdcnte
UDN - ~~~~l't Levy
,
pr~'
l:>SD PSD ITB -
VIoa·
I
IJDN -
,,'
- • ,
PTB _ RDgl! Ferreira
RESOLUÇAO .~o 26·63
,Oco 'o~P1'ml" "C:c 1!1C4
- (11nplorrogàvel) • ;O"
PTB - ,"t~g;' -F.:lrJ'e:·· - prOO'!;(I~"t,
UDN - .Newton CarneirO
PSD -
Reli'
PSD _ Pacheco Cbav..
I'
SuPLENTES
PSD _ Aml\<raJ Furlb1l.
PTB- Fernando Gama ...
Rallnundo pad1l'1a
Orlnnd" 1:"rtoUl
pres' nte
'UDN - RUI Santos PSL - Aúlar.aJ- Pur1lU:l
-'
'
It~ <ll
PSP _ Emmanoe-! W~al1
,(
'1~'
UDN -
Ev!jldo Plnto
I
AdllJ ohlÍrnll.l
.
'iltle--Ji'r.-
~ - -lt!!'l!-
tor.Sub!tl~
~Ífijj) P6li) -
(.....1'0 ....0$1&
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LIl~" L8ltllo
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i,:cON - GerAldo J're!M... ~~
LJ'SD -
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SUPUNTEl;
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Matos"
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ODN - OrcM 'DL CorrM
l?sP - 'CIQdvmlt MiJ Jt
Para tnvestmar a ferlMl1va de
prisão, seqüestre ou ehrnma• cão do Governador :c ar ,;,S
L'!.g erda,
.
RESuLOÇAO N' •
6:'-
Arnaldo - OctClelra '-~siA'M'nt..
V
-.
pTB -
Mllrllo Co'ts' a"g(;i -
PTB -
Chall;as Rnr!1"C'\JC!fi
tur
'toIl";:/Jlhstirvto
P5D - Om) 'leeJ.'
U1>N - Pedrt''l.j~,KO
ÜDN -
Adauoto
eM' .,,,....
SllPLE:N"ru
PSD -
JuEe BurneR
PTB - Dourel àr 'I\r'd'H';~'
têncíalegal, atividades e Ir· Ul.IJ'j - !3!l;u ,PU.1V
)
réS/uJaridades do Servico Fe- PSP - CantidiG &rYlPJlJo
deral de Prevencão e Re·
pressão de tnfr-flcões Contra
Para investiDar -as "'"I~~S da
a, Fazenda Nacional.
. parahsação do Pôrlo de
REBOIIICAO N' :l4-tr,;
Ilhéus
,1:"970' gt,l 1!\ il~ 18nl'l\<'
d
1964
RESO:lJÇJ\o U' sft 6ll
(,Pl ortOl1líllel' 1701 'mal3 60 tUas)
,llDN -
PSD !?SD -
'
'
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Pre.sldel!te
Tuf" _"lIlllflI1 -
Pf:!P -
Osnl :teb"ls
.
'RelléCJ
Dirceu C, ____
PTB .;;. Rub ..m Alve!
crDN PDC -
F '''I'''UIa"
Elln.s Ce.nne
n~nr1(l'-.e J'!JI'I."
'OPLJ:/I'IW
.Jt!lD _ R~ '!Iaeht'ce
~-""'Nrt".
a!~~,
Jr
_,'7emh-( de_l~
IPIJ:trrvoávei %/0, malS:<'lO !tllrl}
Oarel.
Qhil8cl. elphO- G&reta -
Ga.~tilo
Prazo:
"'(lare _' P1'~
"'hilail~lrí"(l
E'SP PSD -
• t>'l:B _
.... ~
P"l"1l' _ PlÚva
f'fii9 -
UDN ~ Alàe SaoJPalo
PSp"- Carvalho Sobr1t,he
,
Destinada a Inveslíqar_ ae~ls'
,JIH '1
A11rlu~
VaJols - V, o·p; esldente
tDN - R,,1V S9nto! - Relstoo
pf,n - Jaed..r AJbelgll ,
E''l'B - 3uerrelro R~ :lI r j
Vice-
'Destinada a mv6ltiClar a apli"· Pm - Chagns F'telt,~LS
cacáo.pela UNE e demaiS ór, l:'TB - Alti.K Ma/JtlsdO_
gãos ,eStu.dantls. ti mesma UDbl - Carlol Ouerl'l'
vinculados, das verbas -:tue PSE' ,- G!;raJdc de 3arros
lhes foram atribu'ldos ple.os
orcamentos de 1962·63 e ou
tras irreqularldades.
Parainvestioar a aplicação efe
tlva dos ~eGursos obtidos peaESl'ÚJÇAO Jil~ :JlI·&S
~ las Companhias de InvestiPrazo: até li de '-"l"lro dl, ~
mento e Capitafização na(ProrrDgálJlIl fI01 mata 00 dIa')
cionaIS e estrangeiras.
G<,remlas
Sll1'lN:NTE$
.
,
P'l'B -
PE>P -
rFD _ D.sv
'
PSI> -
SUPLENTES
Il'OO -
• -No' 'lelra
PSP - Clodomir MllJet
PDC - OdlJon C
PTB _ J.JciCU de' carrar",
,'ODN -
GU VeJt't<l
'(lDN -
P"
' "
19G!
(Prorrogável po. mais 60 1lasi:
!:'5D - -Regu; P... 'i.eco _ Pr-"',,,, nt.e
Prazo: a tê l5' à~ a;'"1J de .w':4
-I PrOTtOQtJl,St V01 It/OIS JO ~lUA)
PSD - .dUt'i 1tX)Jt~ -- '''r.;~~abJte
.E'TB - Max -da -Costa SantOb
NicollllU .ruma
PSP - 13ent6 Gonçalves
P-DC ' - reofllo de }_'ldrad~
l'.razo: até 12
,tOl.SUbsUtuto
Padre Godlnho ..;. Relatvr
lOác CU;.toZl
• Fortes
t'etrú.ào Ir :\.
ODN - '
Para investigar as atIVidades
Relator. /
da Indústrja"'Cjne.ma~ortráfjca
"
NaCIonal e estrangeira
P.9P _ Ca:lUWO sampaio -
~Rnelro
PTB- l1.ÜíiuLl· ~
JoSé Richa
I
PDC -
'J
s:ldeate
fJ?N -
UDN - 'Bra1;;'l! 'R.amm,
P81' _ cloâomlr MílJet
PrMo: 9P 30 de dezem.:lro de 1963
<Pr01'To(/álJel 1101 nals 9\l lilafl
-PSD _ JOSé Maria Alkmin -
'
'FOT"N,
- , PTB -
~8
('e 1964
(Prorrogáv#l /lO1 mais 60 dias)
FSD - CF -,jl!o Moura _
PresJden'e ,
PTB - ·il ..mso Cabral _ V'ice-l:'re-
SUPLElI:rElI
Para ' investigar problemas re-
lacionados com o café
OeremlJ\s
-RESOLUÇ;"C N9
Prazo: até 11 di'
'PSD - DllSO Côimbra
E'TB -.Br;no da Sllçelra
, PSP -
•
ré
- Prazo: até 28 de janeiro
,
Relator
'Aug.u;W, Noval$
aDN ,-Oi'éllECardOlO
PSD _ Getúlio ).. llra .:
Josif/l BClrge...
t'tlielra lI1dente
-
RESOLUÇAo N" 35-63
PDC - Cid Furtado
Rádio Nacion'al e TV Nado- Destinada a verificar a sttuacão
das Emprêsas Jornalísticas
,nat de Brasília.'
estranueiras, com sede no
RESOLUQAO NO 26-63
País.ou no exterior, que osePrazo; a:tê o de _íane1ro l 19lk
ram com nublíeacêes ou
_ ([1!':pro rrol1áll el>
transmissãotlenoticias em
PTB - 'MUt.on ' 'R"· ,Presidente
língua oortuuuêsa no terrt;pso - Dirceu Cr.rdoso ViceP.resldente
tório nacional
Jese Rícha.
lf!I~"
Melo
AdilJ r::tlamma.;;
ções de funcionamento, da
-
pTB -
~cagaJhãB.!
tlDN -
Gabriel Hermllli
Para examinar a situação aa
Universidade do Brasil, prmcipalmente no tocante. às ir.regularidades na Faculdade
de Mtdicina daquela -Uníversidade
'Otl
SUPLENTrs
I?SP -
UDN -
Relatw-
PoSD - t,urlano Mr...", '10
PTB .- 'l4anso Cabra; ', ' ,J
Geraldo de Barros
POC - Cid Furtado
1'J:csldêncla - Vagt.
LyrkJ BerWJlL
Paes de Andrade,
Abrp.hào Moura.
MUvernes Uma.
UDN - Domlolo l"rel~.
UON - Ezequlas -Cm;t-a,
PSP _ Broca 1"llho.
I
I
, PSP - L'!1dovleo de Almell1&
1'00- Athlé ClttY,
'
.
M;noro 1>'
PDC -
PSP -
PSD - Amlnthas de 'Barroa- - VI·
ce-Presidente,
ODN - Celso pa.ssos _ Relator,
\
Substltu to
UDN - ,Bvn;a ,.' .nos
dente,
1"00 -
r
PSD- João 1\:1'-"
PTB - Arthur Mall
, Prazo: até, 20 de outubro de 1963
', PTB - Ga3tão- pedreira - Presl·
1"90
PSD
P'l'B
, I
P'l'B
1?SP - {"1uI0 de Abrell
PT.B - ceSa.r Prlettt
UDN ' - . Alde sampaIo
tlDN - Ellas do - :'arr.to -
SUl'LENTES
RESOL110Ao NO 22-63
I
Ar.Ú~
UDN -
Março de 1964
1263
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'1lce'l
P~D --- R:eg!t- pa,
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PTB - P~droal....f'__ _ Vlcr Piaslddl~
ODN -
Rn\ R~ntOf< -
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VW'rlo Msgaíhtlla
t'1"l. - ,Nev Marnnhlio ,
flgD -
lmN - Wllllun t"&icào
P&. -
xa"ter .l"ertlM>fl",
PSP -
ArnllJdo ~erd~Jr.
SmoU:NTItI
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A~'j"~~< . J.f'~
IJDN - UlWJWlI/- lIlq1>_ .
1"'5D YI'B -
Quarta-telra
1254
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
4
(5eçlo I)
M~rço
de 1964
~~---.----
Para dar parecer ao Projeto
1.405. de 1963 que "Oispo,ll1oe sôbre o Codlqo de
ConlabllldarJe da União", do
Poder Executivo,
119
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3 Ram<lD de OlJveU'3 Nel<J
4 Leonel Br:2ola
O-N
RESOLUÇAO N° 15-63
-
!?TB
UDN
PDC
PSP
Pllmo Costa
A,lo I'heOdoro
Luiz Viana
Jnnary Nunes
1'eófll0 de Anllr8de
BenedJ:O VllZ
o<'utel de Andra(l,
PDC -
SUPLENfES
S o,
T B
sidente
Ernanl Sá',IJ'o
-
blJP1HITES
AntônIo A1m~lda
MlltuD Dutra
Jal~ Machaôo
Jos~ RIcha_
~lunl2 Falcao
'reótUo de Andrade
Iator PSD - Daso CoImbra
PSlJ - Geraldo Mesqj,lta
PTB - AlUno Machado
P'l'B - SilveIra Llnu
UDN - OSSIll4l Aranpe
001'1 - WllSUD Ma.rtJnS
SUPLEN'fSS
PSD - . Dlrceu Cardoso
PTB - MárIo Mdlll
ODN - Ferre Costa
PSP - JanaJY Nunes
POO - Ríbelro CommhLl
l1mprorr ogávell
Guilherme Mackado _ prll'•
sldente
PSD - Nelson carneíro VicePresJiJente e Relator-Substl.
tuto
PTB - Monso Celso - Relator
pTB - Temperanl Perelra
PSD - Dirceu Cardoso
UDN - LUiz Viana
PSP - aroes Filho
ODN -
SUPlENl'Ej
PSO PTB UDN FSP, PDC -
Para investigar a existência dO
organismos destinados a
exercer pressões sôbre o
Congresso.
prazo: até 18 de 1a'le/ro de 1964
RESOLOQAO N9 12·63
Pra;,o: até 11 de fevereiro de 1964
- II mm orrogavel)
PSD - Raeh.d Mamed _. Presidente
FSD - 61.ello Marola - Vice-Pre-
.:; osca: ccrrea.
Y[JLANlJA MENlJES
'
16 UJ1CJUl - Ranla18 12., , PSD -
ReunJões 5;118 215 - Bloco do Pie
"Ano - fL'lllDIS no e 213, -
Gerll'ld"o de Plna
Josaiá gorçes
P3D - NUo Coelho
P5D - Ponce de Arruda
PTB - Mauro Cabrai
PTB - Ortlz Borges
pTE: - TempeJ'anJ Pe;"~lra •
UDN - Edllson I'ávora
UUN - Ferro COMa
OUN - Tourmho DanW
PSP - Nelva More:ra
Para dar parecer
Constitucional numero 33. de
1962, l1ue "Dá nova redacão
ao § 16 do artigo 141 da
ConstltUlcáo Federal" • de Para tnves1igar fatos e ecor
outoria do Senhor Maio Neto.
rêncías relacronados à pasr S D.
sanem de responsabilidade
L Dlysses nulmarães
da União à Admlnlstracão do
2 G,a~av() C;'apanema
P I B.
novo Estado do Acre•.
pre.sf-I U D N, -
C 3D:.!
trtuto
PSD PSD -
Vlelr~
COMISSõES DE INQlh~RITO
CHEFE
I
A'lflllO vaiois
I
Para dar parecer à Emenda
Constitucional n? 10. de 1963 U
Que - Modifica os artrqos
182/
e 132. oaránrato 4q do artiuo 182 e acrescenta um na- P
rànrato ao mesmo. artlqo", P
do üen, r',~aClalhães Melo_
l'oI,l.
1
C'ele.suno Pilho
U
L,'l'~,llJ
I
,llanM Cllbrai
Antônio CarlO!! Magalblle.!
- Vice-Presidente
PTB - Tbeódulo de .o.lbuquerque
- Relator
POC - Mário Lima - Relator-sub3.
ODN -
I
.jl,l?LE~~TES
P 1 13
_'-\l't l'!wuuuro
pE'rn,ul(JiJ t.:,1Ull1n,
SIJ]"lj['nte
1
5
VJJ'r.ll~
1" r..L.ll'cn.J\ns Funtrs
I'SU
,a~(J1'
fI.S O.
PUUlC de Arrutla
_elJllll
SWI?I1'e' osnl
F' 1 H
U.D N. U.D N, -2 :.1?-'lOeJ ru I'ClJ'a - viceP.i·~iiJden:,e
P I B
';;. CharllS flodl'll;ues - R.
Re·
Stl1'LEJIITFl
Anisio Rpcha
PTB - Ortlz Bdrges
UON - Adauto. carcoso
PSP - Carvalho SOI:mnhO
PSO -
--..
Para investigar problemas relacionados com a Indústria
de Artefatos de Borracha.
RESOLUÇAO NO ~O·63
!JII
Prazo: até 5 de dezembro de 196:.1,
<Prorrogl!veZ p01 mais Illl :lIas)
E'SD - AbraMo Sabbá
Presl·
dente
VIceGabriel Bermes
Presidente
PTB - Almlno Afonso - Relatar
PSD - Surlamr.qul de M:handa
PSD - Geraldo Me.<qulta
ODN -
PTB -
OJallIla pas.;OS
ODN - Wilson ManUlS
I
I PSP - Sylvlo Braga
POC - Minoro MYllll10U
StI'PI.ENTEs
PSD - Matos Car'/lllho
P'l'B - Gilberto Azevedo
ODN - Ed1Ison Mello l"DV01'f\
PSP - Carvl\!lho Sobrinho
POC - Athlé courv
Para apurar o funcionamento
Para apurar fatos relacionados
da Carteira de Rcdescontos
Destinada a examinar a situacom o IBAD e o IPES
RESOLUÇAO NQ 6-63
ção das emerêsas concessroRE1',oLUÇAO NO 10-68
Pra;,o. lUé 22 de janeiro de 1964
nártas de servico público subl/rtll1 r orr ooi vel>
prazo: até 10 de dezembro de 1963
sidiárias dos Grupos Ii AmeriFaD - Josê Maria AJkm1n - preIPrOrrOI]!lvel 1lC/7 mais " dlasl
sld-ente
can Forelnun Power Co.",
PSD - Ulysses Guimarães - PresíUON - Geraldo Freire - Vlce-Pre·
dente
"Emprêsas Elétricas". "Brasiuenre
.
PTB - Bool'oyu'Va Cunha Vicezilian Traction", ~ Rio lioht" Para apurar irreqularidades 00-.
I'TB - Puíva :lQunlz. - Relator
Presldetne
PSD - Osnl ftCglS
UDN - Pedro Alelxo - Relator
"São
Paulo Líght"; I'Cia. Temetidas nas autarquias o~
PSD - Pacheco Chaves
P5P - Bento Gonçalves - R.elator·
lefônica Brasileira" e "Interem outros setores da AdmiPTB - AllStregésllo de Mendonça
SubslJtuto
UDN - Ferro CoHa
P5D - JoSé Maria Alkmln
national
Telegraph
and
Te·
nistração da União, no enPSI' - CiIIl'valho Sollr1nhr
P8D - Getúlio Moura
leph,one, Co."
quadramento de seus servi·
PTS - TemPt'ranl Pereira
SOPLEN'r>:s
ODN - Adauto cardoso
dores.
RESOLUÇAo 1119 13-63
1'5D - OvleCo de Abreu
PDC - Franco Montoro
FTB - Renuto Celldônlo
Prazo; a~ 15 lIe fevereiro de 1964
RESOLUCAO ~9 :r ''3
UDN - H"'llclo l3~t lônlcG
PSI' -
Stl1'LENTES
BWl'a PUho
Para apurar irrenularidades no
Sis!ema Educacional de Bra·
sília.
PSO PTB ODN PSP PDC ,
RESOLUÇAO N° 9-63
Prazo: até 8 de fevereiro de 196f
.,... lllllpl0rrogdvel)
Aderbai JU1'cma Presi.
dente
PTB - Clay Aral1Jo - V1ee·Prell·
FSO PTB ODN PSP PDC -
Benedlto va2
Marco Antônio
Elias do Carmo
octáVIo BrlzoUa
José Rlrh~
SUPLENTES
Nno Coelho
Monso Celso
Magalhães Me',.
CanticUo Samptdo
Geremll1B Pontel
P5D -
UDN
PSD
PSD
PTB
UDN
dente
_ Manuel TavelrA - Dirceu Cardoso
- Lauro Leitão
- l'emperanl Pere1rt
- Braga Ram06
psp - Arnaldo Cerdelra
PDO - Juarez Távora
Relator
Destinada a pro~ssequlr nos
. trabalhos iniciados 'Pela CPI
sôbre Petróleo
RESOLOQAO N9 11~3.
Prazo: até 21 de malo de 1964
IProrrog4veZ pOr mais 180 dlasl
PSD - Nelson Carneiro PresSdente
-
Ilmpl,lfroQáveD
PreslGetúlio. Moura
dente
ODN - Celso Pa,oos - Vlce-Presl-
PSD -
d~llte
PTB -
Adab.lI Barreto _ Relator
PSD PSO PSD PTB PTB DDN ODN PSP -
Clóvis Pestana
OvldJo de Abreh
Pllnlo Costa
AWltregésUo de Mendonca
Estâcio Souto Major
João Alves
Ed.son Garcia
Magalhães MeDo
Cant.1dlo Sllmpalo
PDC -
Emfilo Gomes
PTB -
Prazo: até· 5 de dezembro de 1963
. IProrrogôvel flO1 mais 96 dial)
PSO - último de Carvalho - ~.
sldente
ODN - Paulo Sarasate Vice.
J?realdente
PTB - Bau1sts R.f.mos - Relato:
PSD - Armando C:Ol'fêa
!'50 - NUo Cõel'l('
PTB - Advll" V:ana
PTB - Benjamin FaraL
UDN - Lourlval Batlst1.
ODN - Moohado RolJe~.sg
PSP - Munlz Falcão
POC - Cid Furtado
StlPLENTES
PSD - ChagllB FrelU'3
. PTB - Ney Maranhão
UDN - Simão da Ctlnh,
PSP - Canr,lôlr Sampaio
PDC - Francisco ~Ill1Ml"
Quarta-feira 4
~'
I··",
DIARIO, DO CONaR~SSO NACIONÀL
(Seção, I)
Março de 1964
:::: =:
1265
"'"""""""
Comissão' de Or~amento
ATA DAS COMISSõES
la. da Comissão, no 2~ andat do
.
Anexo. para ser apreciado oprojcwATA DA 10\' :aEUNIAo ORDINARIA Inte1'amencano Econômico e, Social ao pagurnento da Indenização devida de Decreto LegIslativo nv 57-63,' que
DA TURMA "O", REALIZADA EM WIES) da OrglllJ,lzação dos E-~tados à oo~panhio. EStrada de Ferro Mos- se encontre em regime de urgência.;
27 DE FEVEREIRO DE 1961
Americanos". OS pareceres foram sorô", e à Mensagem n9 454-6~. d9 ,- Georgcs Cavalcanti, Secretário.
I os vinte sete dias do mês de teve- aprovados unãnímernente (os-projetos Tribunal Superior Eleitora!, que "to,
reíro da ano de mU novecentos e ses- vão à cpmiss('io de Finanças), o Se· lícíta, abertura de crédito espeeíat de Comissão Parlamentar de In.
senta e "quatro, às quinze horas, ,1e~· nhor Alde &mlpalo leu pareceres eon- Cr$ ~16.302;30; para atender Il- despeq'uérito para
minar situaníu-se a Turma. "O" desta oonussao trários' ao projeton9 2.255-00, que sas com pessoal, decorrentes d4L Lei
w
-"
sob a presidéncía do SêIDwr GUIJlier- "euwrlza o Poder Executivo Il- abrir, n 9 1.814" de 12-2-53, (altera os quaçao da UniversIdade do Bramino de oliveira, Presidente. e Ja- pelo Min1stélio dll.Educação e cuí- d,ros da ~ecretarU1. do Tribunal Supe·
si! prinolpalmente no tõeannary Nunes, Vice-Presidente. respeen- tura, o credito especial de Cr$ ,..... rior- EleltoraJ). Os pareceres foram
larid d d F
vamente, Compareceram Os Senl:ores 5.000.COO.00 destinado a _ auxíüar a aprovados por unanímídade (o projee as Irregu ar! a es
aDeputados: Alde S!1mpaw, Moysés PI. PrefeItura Municipal de Nuporanga, to 771-63, vai à oomíssão ~e Financuidada de Medicina. daquela
menteí, Paulo' Sarasate, Osoy Rêgis, Estado de São Paulo, na .reaüzação ças: o 443-63, yai à Dlretona de CoUniversidade
'
Benedito VàZ,-RUy· santos, -Armdndo das festividades comemorativas do missões e a Mensagem 4&4-62, do T5E.
"
Carneiro, Adahil Barreto, ponee de centenário da cidade"; ao projefu n9 vai' à comíssão de .F'i:r:anças). O S~.
Tl1:RlUO DE REUNIAO Arruda, Antõnío Baby e AntÔniO pc- 3.333-61. que "autorll',9, o Podei' cExe- nhor Janary Runes:leu parecer suse•.
.
1Ic1ano. Deixaram de comparecer os cutivo a abrír, pelo Ministério da Edu- rindo O arquivamento do projeto n9
Aos .vmte e ~ete dias do mês de
Senhores: Jessé Freire. DIrno Pires, cação e Cultura o crédito especial de 4.574-62, que "dtspõe sõbre a cola. fevereiro de ml! novecentos. e -sessenGttúllo Moura, Jl!U1duhy oarneíro, Cr$ 2.5011'.000,00 destinàdo ã,' conc.u- boração do Govêrno da União nas so- ta 'e q!!atrO deíxou de re:JDir·s~ , 1Io
Lumartíne Távora Maia Neto Milton são do prédio ela CMa do Estudante. len;dades "comemoratívas 110 3W? anl- oomtssão P-arlamf'ntar 51,e Inc;"uer,j.)
Dutra, Milton Reis, AliolJlll,x 'B3.leeU'o em Eoa Vista. Território do Rio BI'eD- versárlo da cidade- de São Luiz do para examinar a situaçao . de UnJde Loyola. A ata da reu- co"; ao projeto ns 2,703-61, que "au- Maranhão" O parecer ioi aprovado' versídade do Brasil, prJncl::a-lrr.ente.
e oarneíro
~
, .
".
no tocante às irreguIarlliades·. da Famão anterior foi aprovada .sem res- toriza o Poder Executivo a .abnr, pe- (o _projetGo vai à comíssão de FUllUl-" culdade de MedJcina daquela UnItrrções. Ao Inícío dos trabalhos o Se- lo Ministério da Educação e oultura, ças). O senhor Antônió·Baby leu pa- versldade por falta de número reginhor PaUlo Sarasate teceu algumas o crédito espec!al de 'Cr$ 5,003.000,00 rece~. favorável lWprojeto ng 60-63, mental. OomparllCf!l:alll à Sala da
conslderaçôes sôbre. o projeto.l,,9 .... destinado a comemorar o bícentená- que torna obr!ga~ório o aviso 5l e pa- CPIs os senhores RUY- Santo5, -Een.
808-63. que "altera, em parte, 03 Ano- rio da cidade de Va:ença e o' cente- gamento .de dotaçoes orçamentárícs e jamim Farolr e Alde SampAio E,
xos 1 a IV, da Le.l n 9 3.733, de 12.de nárío d6'c:dade de' Amarante, no Ei;- de .c~éditos especlaís", 'O,.parecer foi pare. constar, eu Haydée BarretÕ, la~
jUlho de 1980, Que dispõe sôbre o 1'1n- lado do PlauI"; ao, projeto n9 3: 69G- unánímemente aprovado (a. proposi. vrelo presente têrmo que vai por
·111)
de classificação de cargos", sa- 61, que "autoriza. o Poder Executivo a ção vai à Comissão de Finanças). O mim assml\do.
lientando que na- próxlma semana da- - abrir o crédito especial de Cr$ ,.: ..- senhor Paulo Sw·a.sale leu parecer
rll1 parecer às emendas de plenál'io 10.000.000.00 para, auxílio à AsSilcill- favorável à emenda única de Plenaoferecidas ao mesmo. O Senhor Al<1e çãO Goiano. lie IIDprellSa (AGI)" e rIo, oferecida ao projeto_ n9 151-63, Comissawo Parlamentar' de In~_
Sllmpalo criticou, a. resposl.a do SU. llO prDjeto n9 2.495-60. que "autorIza que "autoriza o Poder Executivo li
,perintendente da SUDENE, !lO peUl- ó Poder Executivo II abrir, pelu Mí-' abrir, ao Ministério da Educa~ão e - quérito destinada' a investi~do de ín!ormações anteriortçentJ -so- nJ.stério da Educação e Cultura, o Cultura, o crédito especial de Cr$ ••.
gar a aplicação pela UNE
liclf:.ado. o Senhor pres:üente rleferiU crédito e.speclal de Cr$ 4.000.0GO,'l0 5.000,OOJ,00 destinado .ao pagamen'.
- ,
demais órgãos estudantis, à
nôvo requerimento de informações, destinado à construção, do Teatro ta. no exercicio de 1963, do :Auxilio
'Vilsudo nos seguintes 'têrm03: "A Loei Municipal.. de Londrina, Paraná". Os concedido à Casa do Pequeno Jornamesmà vinculádos, das vern~ 3.995, de 14 de dezembro de 1961, quatro primeJros foram llprovados lelrO pela LeJ n9 4.134, de 10-8-62".
bas que lhe foram .atrl'bUI'das
PP.'o parágrafo 19, do Artigo 3~, estl. lU1lin1memente..e o último, aprovado. O parecer foi aprQvado por unan!mi~
pUla l.nxatlvaml'nte que "parágl'lIfo 19, contra o voto do Senhor AntO:uo Ba- dade la proposição vai à Comissão - pelos orcamentos de 1962-63
- Ro encerramento do exemcia' fi- ~ '<tôãas as proposições vão à Co- ue Finanças), Q Senhor 'Janary Nue outr,as irregularída,des,
nanceiro a SUDENE remeterá às Ca· missão dc Flna:nçás). Ainda com a nes, a seguir. asslunlu a presidêncIA,
TE;R1\IO DE" REUNIAO
sas do congresso Nacional e ao Mi- palavra -o Senhor _Alde sampaio' "eu tendo 'o Senhor Guildermino de 011nlslério da Fazenda extrato de suas jJllJ:eCer favorúvel ao projeto n 9,776-63, -ve!rn. pass\ldo a relatar, contrAria"
- '
Aos vinte e setp dias do mês de-fecontas !lllncárias com a ,discrím~llilçrlo que, "dispõe sObre a organização de mente. o.s projetos os,: 3.563.57, que
das .sJlldos dos recursos destl!U!dc,s ao biblIOtecas .especializadas para uso dos "institui o regime juridico de traha. vcrelro de mir novecento" e sessentol
custeio de cada obra ou serv_Jç')", A cegos, e dá outras' providencills·'. O lha dor rUral, estabelece o abono da e quatro. deixou de -reunir-se a CoSunENE faltou ao cumpriment" ,dê.'- parecer 'foi, poJ?>-unanJIÍ11t!ade, apro" .!amlEa rural e -dá ouirasprovldén. lnissão Parlamentar de Inquérito
'
'" " "
.
destlnad;),
investigar
a aplicação
t e dl.spos.lt Ivo legal t rezendo grilve' dl_ Vild
o (a propOSição
vai ã. Comissão c I"
as - e 5....-u3.
que ,I'...,póe
sôbre a pela
UNE ea den1l
1ls órgãos e.>tudanfluuIdnde à lncllllião do Orçi:mento de ,FlnençasJ.. Q Senhor AdahU Bar· aplicação de verbas orçamentárias tis, à mesma vinculados, 'das verbas,
dn: Repúblioo, do plano diretor que reto leu pareceres contrá:riQS ,.aos prl)oo em investimentos, e dá outras provi': que lhe foram atribuldll$ pelos orç!l- ,
fOra aprovada para. execuc50 e..n 1064: jetc.s.ns. 1.764-60.qtle "concede o au- uências·. Os pareceJ"es foram a'p:o. mentos de 19t12-63 e outras lrregula-De mais fi~a o OongTes.Io no desco- xilio. especial de Cr$ 21l.000.000,OO à v~d~, unânimemente (lIS. P;0POSlçoes rldades por falta, de númera re;:i.
nheclmento da aplicação das verbas prefeiturA Mun!clP.l1 de Borocaba. Es· ~ai? a DiretorIa de Oom1ssoes), por mental. Compareceram à Sala· das
lClest:nadas à apUcaçeo 1!:> cy-crc!('Io lado de São Paulo. para a execução ultimo. o Senhor Presidente deferiu CPJ.s OS Senhores Ragê Ferreira, _
anterior, o que retira a EIHit1mle da das obras de eana'ização do· canal Su- req.ue.rimento- de autoria. do l?enhorl Elias do carmo e Geraldo Fteire. 'E.
iJscali7,l\ção a que está submeti cU pa~ rupixi -e dá outras providências"; ... GUlihél'll1}no de ollyeira. s01Jcl~n~o._ ara con, ",;eu Haypée Barreto. la~
rtl jUlgamento de suas atividades. Ai>~ 1.773-60. que' "aprova o desmembra.. In!ormaçoes. ao MllllStérlo da, VlaçllO vrei o presente
têrmo que vai I-or
slln sendo e ·havendo sido o ,elator mento das lir.ha& ferroviárias sulJur. e obras Publicas sObre o projeto n9 mim assinado.
.
d,os Anexos da SUPENE na elabora_ banas da Cldl\de do Ria 'de Janeiro 1.640-64" que "autorlm o Poder Exe.
çúo o,rçRmentãrla atultl: Requpiro que e cria para sua integração Iló respec- cutlvo a abrir; através do Mlnlsté1'10 C . P I
t
d I
~ coml~ão de, Qrçamento 'lnCll.mlle tlvo fllslema geral de viação; 2.912-61 da Viação e Obras PúblicãS, o crédj. omlssao ar amen ar e neste pedido de hifonnação que ora que "autoriza o Poder Executivo a to especJal de Cr$. 25.870.0{}O,OOO,{I0
quérito destinada a' prosse·
fr:ço para que, através do On1;l1nete abrir, através ,do- Ministério da. Via- destloodo--a atender ao pagamento de
gu,'r nos trabalho's ,'n'I",'ados
' CIvil da Presidência da República, o ção'e Obras públicas, o crédito espe- pe$SoaJ da:, Rêde FerrQv!árÚl Federal
CP A
,
\J
,presidente dnque~c,6l1gão informe por_lc!al de Or$ 500.000,OOO.(l0' destinado.< S. A." ASsumiu a ,prCS.I.dl!nCla o Se'pela
I, sobre Petroleo.
qU,e delxOII de cumprir as d.s;)o.':çuas aM serviços· de· água e esgõto nas cI· noor Oullhermino_'1e OllvelT.l. O Se- ATA DA -2.8~ REUNlAO REALIZADA
1Crr<11s ,e. !lO mesmo paE.!:o. sa!l~roça <kides de Niterói e São Gonçalo, no nhor Alde Sampaio leu, a seguir,
EM 20 DE FEVEREÍRO, DE 1954
Do c:<lgencill leiu1 remetendo às ctWl.ll Estado do Rio de Janeiro' e 3.486·61 recer fAvoráv.e1 ao Projeto n9 1 220-63
_
'
Caslls do COngresso. os extratos das que "autorJr-a li Puder Execuilvo ; Slue "Cllncede allXil10 de cr$· .. , .. :- ~ onze· bo!lIS do dIa' vinil! de fe·
contas buncárlas e ps saldos uos.l·e. a.brir, a.través do ,M~lstério da Via- ".O;)(J.OOP.OO para instalação, no Ria vcre,l'O -de mil novecentos e sessenta
CilJ'EQS uestlnad.ls ao cu.stelo de cada ção e Obras Pübiír.qF.
cré::ilto e.s~ de Ja1leiro, ~ d<l Academia Internncio- e quatro, presentes os Senhotes -LlUIll- "
obrn ou s~rvlço;'! O Senhor R'JYSan- peclal de Ct$ 27.000.000,O() para ia • .nal, digo, J:nteramericana de' Direito Frelre- Ern~ Sál,yro - Edllsoll
tos lrJ! pürccel'CS. i'q'voráveis ill, I'ro- zcr face às despelORs com o atêrro da Comparado e Internac!onaJ:'. O pare- Tàvorll- - 'I'heodUlo de_ AllluquerQue_
posições se[;u!ntrs: projeto n9 4.749- baixada do Tgarapé "Da'xangá", no c·er foi aprovarlo por unanimidade, Perachi Darcelos' - PauIo. Sa~'Mate e
6:1, que. "au1orlz!I II Poder, Executivo Bairro "Francisco Oae1aílO", na- c'rla~ (A prOj)Ol;'ção vai à Comissão de 'FiG- M'end'!!s de Moraes. teunlu-se na Cã·
a. nbrlr, p~lo Ministério das . ReJ!lções de de Blla' Vista', Capilel do- 'I'errit6- cnlh.nção Flnllnce.lra). Nn-clll mais ha_ mara dos Deputados, em B~as~lIn (Sa' •
Exteriores, o cTédlto especial de CI'$ rio do Rio Branco... Os pll.l'ecerp.s vend~ a Sei" deliberado, levantou-se a la das, Rlaunlõe:s das pomlfsoes de
.10.000: C{JO,{I,O para atender li despe- faram unânlmemente. aprovados (o rCUllill.o.. Para .consta, _eu, lIrafheu.3 In~uér1 01. sob a pr~',dênc'a. do Sesas ele Ol!Jl,qucr nahueza com 11 l'es- primeIro vaI à Diretoria de Onmis- Octal'lC) Mandarmo, Sccretál'io- lavrei nh"T AntOnio Carlos Mall'alhaes. VI~
lJmçiío da Conferência -Canj!llltll da sõell e os demals -vão à Comissão de esta a_ta "lut'. depois de Iida-~ apro.' ce-presidente, a. Gombiío,Parlamen.
FAo 7 da qEPAL"; _projeto n9 944-eft;" Finanças). O'"Senhor -,Adl\hll Bane- vnda. serl1 a.~s~nada pelo' Senhd~ Pre. iMde Inquérlt~ dest.lnnda s. pr6s~eque • autol'lza o. Poder ExecutIvo -a; lu, continuando, leu pareceres favorá- sldente.
g,!1l~ noo_ trabalhos lmclados pelll CPI
flbrlr, pelo Mln1Ztérlo das' Rnlaçàés ve's (lOS projeto- ns 771.63 que "llUsob.e Petróleo, Ata - Lldns aprova.
Exteriores. o' créd!to -- especial de' Or$ to~lza o Póder Êxec~tJvo a' aor!" p~_
.~s ,as a tas das 2G~ e 27~ rllunlões.
25.OOO.OOO.O() ,para atender -às despe. lo Ministér1~ da v;ação e Obr.9'; PUComissão de Sequranca
E:J:llwlenle - l"0ram enviados os se·
sas decorrentes da visita ao Brasil do bUoos, o crédito especial deO~$- .. :.
"
Nacional
.
gu;nle"..oficlos: Em 4 de fevereiro, de
Presi~ente da Repúbllc.a Popular Fe- 300.C'{'().OOO,llJ ~e"tinados à aquis:çí\<.
. :- ~
.
, 19_: n ". 32 ,!lO Senhor Dlre.or da
derabva da Iugo.slávla" e projeto n" de clnqllenta ,Vagãoll-tanque par", o
L;ONVOCAÇAO , qn.telra de C.unblo do ~I\nco do Bra1 Oi7-63 oue "auto i
P d .
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slJ, solicitando informacoe:s .sôbre dls·
. ti
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r za o o ri E>:e- ranslXlr e ' e de va os de petróleo
De ordem do Senhor P:e,idmte ponibil'dades m d'V'09""
tit fd
U • vo :.x~brill'. pelo Ministério ~(lS Ro._ na Estrada de Ferro Santos-Ju'ldini' :flc.Jun c-O!wola.10s o.s -Senhores -D!'p,,: 11'rrezul;,rm o<!IJl-eel no . ~~~"1<>:~n.~3 u as
açoes
er ores. o crédito especIal de e 443-63, que "autoriza o Podpr Exe- tado_, m~mlJros dn COlni~são' de E'e- I B~nco ti :ã""sll "i 't~ "
.
no
Cr$ 86..:187 ,100,{I0 para atender ;c; ~e.<- cutlvo a. abrir. pelo M:nistério dn Vln- p:Ul'l\n~l\ NacIonal J:'llra uma' reunll\c t çÚ" SÓ~e d 6~it~ c;; a~~fr i~!o:rmn­
pcsas decorrentes das Segundlls RElI- ção e -obras Públicas, o ct'édifiJ c'1Ip..exLrnol·rllnál'la. a reallfar-se hoj~ 1I P...:iJdo.o: 'de d~i'3'S pol~ p'fl'~b;::!:o3:
ni5es AnUQ!s ordInárias' do Conselho clal,de 01'$ 53,982.338.60, destjna~ flllntl'O de malOCO. às 10 M:as•. D1t sa: n. c rp''l'~orás l1~iidtan'do 'Il~~<lS i~càlil
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.I 1266 Quarta-feira 4
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DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
~-----~
&in Emprêsa: em 6 de revereíro de I tas _ Hugo Re~ls dos Reis - Jairo
jlVG4 numero 35 ao Conselho Nacional II José F·,l.rlas - stepnan ProchnJk dO Pelróleo. solicitando CQPla dos pa- Júlio César de Sá carvalho EvalI'cceres ou votos 'a respeito da encam-j tio .Garcia e Carlos Melrenes. Inlelpa~~o das refinarias privadas; em 1 ando a sezunda parte dos trabalhos,
1Il ~ revereíro de 1964. número 36 ao falou o Senhor Edj]son Távora. 80CDn>t'lho. Nacional do Petróleo. solicí- licitou SUII ExceMncla rôsse dada amtnndo mrormações sõbre pe<lddos de pIa p\lbl1cldade dos trabalhos que
&rrljJortaçno e exportação de produtos vem realizando a Comissão. ApóS vá·
IlJe~a. Peirobrás. Foram Udos e man- rios
d:bal.es resolveu-se distribuir
fdarlos juntar aos autos OS seguintes Dota. à Imprensa nesse sentido. O
'cJocumi:nt6s recebidos: do Senhor LUiz ReJa~or. senhor Theódulo All.lIlquer:V\nrlrode Figueira, Diretor Executivo que prometeu entregar seu relatório
cJu SUMOO. Oficio DE-DINFE 64-61, aíé
dia três de março. caso esteja
u!>p 5 M fevereiro de 1964. encamí- de posse de tôda a documentação pe'mhando Informações sôbre Importação 'dlda peja OPI. Solleltou sua EltcefinanciAda e assistência técnica; do Iêncía. rõssem convocados pa depor
ISenhor General Albino Silva, seis mais os Senhores otavo Câmara Cas~astM sob os seguíntes titulas: Gaz tro. ex-Tesoureiro da Pet.robrãs - A!\Llquefelto (GLP1: Petróleo Basrah; fredo Andrade Filho - Tenente LlllZ
Compras de Pe!;róleo Lngomédlo tven- Plmnlio da sllva e Emerson serbetc
I, idas de óleo combustlvel e diesel); de Ba.rras. Aprova.d& • lIugr.<;táo. roPetróleo árabe; ooneratos: e .•••.•. ram enviados orlelas números 37 a
jf'RONAPE; da Presidência. da CliJlla- 40 àS pessoas ertocltadas, convocan..a dos Deputados. oficio 28-GP.. de do-as para depor na próxima sema/4 de fevereiro de 1904, tzansmltmdo na. Deliberou. alnda, a CPI. reiterar
1cópia do telegrama. endereça,elo por. ~odos os pedidos de documentos a
\'ãrlos deputados a respeito de ocor- fim de Jn.!,truír convenientemente o
renclas que se teriam verl!lcados eu- processo solicitando a Peirobrâs a
'lnJ,nte os tzabalhos óa CPI' ~a ••.• Reoslução 36 e o Regimento Inrteno
j~NAPE oficio '163, de 6 ~e feverel- da emprêsa e o processo de compra
"hl de 1964. comunicando nRO ter sí- das sondas rumenas. Nada. mais na'do po;:slvel enviar os docume~tos so- vendo a tratar. foram encerradoS' os
IIIcltados 'Pela CP!' durante o depol-I traball10s à.s doze horas e convocadas
lIi1{'nto do Suped~tendente daquela novas reunlõeA para terça e .1I uar taemprêsa, senhor Julio de Sá carva- feira próxima, d25tlnlldas a ouvir OS
!ho: tllt Associação comercial de Juiz Senhore~ Alfredo Andrnde FUI1ó de Fora. oficio SE 36-64. de 31 de· olavo Càms.ra cast.ro e Eemerson Srr~anetro de 1964 faze-ndo apêlo à. CPl bctel re-.specllvnmel1te para à.~ 10. 11
110 sentido de serem. punidos os res- e 16 horRE. do dia 25 de fevereiro e
:pons{tvels pelo escândalo da petrg- Tenente' Lui?; plmpno da silVa para
",rãS: telex, comunicando a. Indlca~lIO ;'$ 15 horas 110 d.11t 26 do mrsmo mês.
cJo Senhor Paullo sarasate em Tu.ar E para eon~t.ar. eu Yolanda. Mendes.
do senhor Luiz Via.nna. Foram aln- ahrfe &15 cnml~'ões de tnou-rlto lada reéebldos e mandados anexar liaS vrel ,,-.'entr ,tn nue de;lols de lldll
lIuios .dec.1a~açõe4; de bens dos S:~ e lI'P~va'la. será assmada pe~o S{'nhor
Iflhorrs Albino SilVa - LU;lz Fde:n~~el_ presidente.
Plmllão da Silva - DaVIes.
_----.
~
1
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·~ECRETARIAD~ CAMARA DOS DEPUTADO~
; •
de 1963 de o.utOl'la do sr. Der-u,ado
Arlo Teodoro.
4
EnAviso n9 B-40 de 21 2 6 RESrOSTAS A PEDIDOS DE
ellminhllDdo Informações pl'ent;tdqs
INIJORAlAÇQES
'
p~la Rêde Ferroviária Federal s._~.
!\
respeito do pedido de Illform(\çOes
~9 1.130, de 1963. de autoria do se!'RESlDl1:NCIA DA REPÚBLIC.
(GABINETE CIVIL)
.
nbor Deputaelo Ha.roldo DUrlrte.
'F.R. n~ 83.9:ro de 26·2 1964 - E'1'
Aviso n9 B 41. de 21 2-64 - EnclItla.nlnhalldo Informações prest&;las mlnhando Informações a respeito dlJ
"'clo D.A.S.P, a respelbo do pc(hdo Pedido de Informações n9 1.833. de
de Informações n.9 1. 303. de 1963. de' .tU61. de .autoria. do Sr. Deputal.!o
nllwria do Sr. Deputado Ereno dll Lamartlne Távora.
Sllvelra..
MINISTli:RIO DA AERONÁUTICA
:MIN~STll:RlO DA AGRICULTURA
Aviso nq 007-GM5-044. de 17. ~ 64
i, GM 23.AP-BR., de 2~.2.64 - En- _ Encamlnha.ndo Informações rela.
samlnhanr'o lnformllÇões a respeito do Uvas ao projeto de Lei n. 9 1. 2712-66~
PedIdo de InfO!mações n 9 967-63, de
Aviso n9 008-GMS-Q4S, '!,e 17. .
'l:lllluLn do Sr. Depu~ado Pedro Ca- _ Encaminhando lnfortnllçoes reia_ti,talão.
vas ao Requerimento de Informn~oes
n9 1.246, de 1963. de autoria do Se·
I
MINISTIl:RIO DA SAÚDE
nho1' Deputado Ivo.n LUZ.
Aviso n Q 15 Br., de 21-2·1954 MINlSTI:RIO DIAS MINAS E
ENERGIA
Encammhando InfonnaçõCll a respeIto
do Projeto de Lei n9 4.549, de 1962.
G.M. nQ 61, de 26 2-64 - Encade autorln do Sr. Dleputado Xavit't' mlnhanelo Informações prestadas pela
~eTlIUj)(le'. _
?ETROBRAS l\ respeit.o do pedido de
rl1formaçõe~ n 9 925. de 1963. de auAviso n.9 2~·B", de .27-2-64 - Eu- toria do Sr. Deputado Euclides rr!·
lJamlnhando mforma.çoes a. respeLto h
do Projeto de Lei n9 2.390. de 1960. c ~sM n9 68 de 26 2-64 _ EnCll. AViso n9 21 Br. de ~1-2-64 - ~ minhando Informações relatlivas ao
llamtnha;l1do inlormaçoes a resp~ to Pedido de Informaç6es n9 1. 31.5-63.
do Projeto n 9 4.547, de 1962 de au de autoria. do sr. Deputado paulo
torla do Sr. Deputado XHler Fel'· Mlncarone.
'
Jlandes.
G.M. n9 13. de 26-2 64 - Enc~.
, Aviso n9 2O-BI', de 27 2 1964 _ mJnhando
mformoções a IIespelro
Encllminhànelo informações :t refp"ito do pedl~o de Informaçlles n9 1. ~~2~
.do pedido de lnfo"maeões nq 164, d~ de nutOl'l!l do sr. Deputado Medellos
/1961. de autoria Ih ar. Deputado N'e~M: n 9 74 de 26-2-64 _ ~cam!Abel Rafael:
nhando' Inf'ol'mnçlles prestadas-pela.
MINISTIi:RIO DA VIAÇAO E OBRAS pETROBRÁS a reslletlo do Pedido de
PúBLICAS
,
Tnfórmaçôes. de autoria. do Sr. D;ePU.
/1viso nO B-38, d~ 24 2 64 - En Ila<1') Nõ"ueira de Re7.ende.
'lnmlnhando' infm'nm"ó~; a Te1pello .GM. "n9 15. de 26 2-84 - E1] c:tdo Pedido de lnfollnllções n~ 1. :13U,1 minhadldo Informações r.re~tllda.$ pelo
Gabinete do 1q Secretario
I
I
(Seção I)
Março de 1964
-~~"~"...."""..-..,.",.,.;,,.~--_-...~
Departamento Nacional de Produção
Mineral a re!ipeito dó Pedido de In·
formações no 1.195-63, de autorta do
Sr. D~put,ad(J Geraltlo Sampaio.
G.M. n~ 16. de 26 2-64 - Er.",lmi.
nliand-, ínro mações a respelto do Pedido d~ Informações n 9 984, de 11163
de nutoria do S·. Deputado José Bo-
mrácío,
•
77. de 26 2-64 - En~a··
mínhandn inf),··.IJ(,óes a reEpelto do
Pedido de Infr'-Jl,·,ções no 1.321 .!!e
1963. de uutorla 1.) SI'. Deputado n~a.
Ila Ra!lH's.
a. ~l. na 73. dr ?6-2 64 - Encaminhando Info' rnacões a respeu. co
Pcdido de rnfll'f.ll."ôe~ nO 785. ,'p
10G3. de autoris do Sr. D~Pllt"d',
Carvalho Sob:·lnho.
Brasílía, 2 de março de 19M
José Bonifàcto, 19 seeretãríe.
G.M.
nO
Diratnria de Cornunicações
SEÇAO DE PROTOCOI,O
EXPEDIENTE REOEBIDO
Em 21 de fevereiro de 1964
oe
mcm Henríques Ribeiro
Ol.vell'a.
solicitando licença por m' '1"(, de doença ~.n pessoa d~ Jamil ~t.
- Emiado à. D. A. M.
N9 677-64 - Req'Jc'; 1)11"11;0 de 21
de 'everelro de 1964. de 1v~ n da Silveira Lourenço. 8<JUcl!.;lnJo Just:flcacão p,lJ'll a falLa clz reg'••1{, do P011ta de salda em 18-2.
- EnvIado à D. G.
N9 678-64 - ar. sem número, .le
18 de fevereiro de 1964. dil sr. Chefe
do Gabinete Civil da P:'e.~ldêocla elll
Rcpublica. eneamtnhando resposta do
SENAM ao R. 1. nO 1.221-63, do Dep;
carros Werneck.
_. Envlfido à l' Eiecretnrlll.
N0 679-61 - Of. n 9 01', 114-64. do
4 de fevereiro de 1964. do SI' presldent.e do Tribunal de C)o.·tl,l, uu n.
Federal. encaminhando parecer ~ respeito do Projeto 09. 4 J3'·62 aUe org:mlzn os servlços daq·!l·.~rrlbunnl.
- Env,ado da l~ sec-c ,Irln a S.
E:<:pédlellte.
.N9 680-64 - Of. sem número, àe
19 de fevereiro ele 1964, do Sr. Chefe
doOnblnete CMI da P"l'sídêncla da
RepObllca. encamlnhanóo a Mensagem Presidencial nv 30. !le 19 de tevereiro de 1964. com anteprojeto de
lel que abre o crédito ~~pecial dp CI'$
1.500.000:000.00 (despl'Slld p'evislllll
no plano elabo:lodo p~,o" MVO.P, Agrlculiura e Sa'Ode - dlstrt'Juiçiío
de sementes. adubos. etc,.
- Enviado da 1~ SecreL:trll à Me.°ll.
N° 681-64 - Of. n 9 73-B-· ·'e 20 de
fevereiro de 1964, do Chefe d!l Gab!nete do Sr. Mlnisiro 1a Sa.ude. ea·
munleundo fNquêncla d.. funcJonárla
da Cá.mara. à dlspllslSão d,1qlwle MInlsténo, Evellnll Dldler
,
Enviado à
Sccr'mr.n.
•
No 682-64 - Requerh,-.en:{) rie .20
de fevereiro d~ 1064. de Dagmq,r VICtório de OliVeira. sollctando encam!nhamento à DP de. an~"\l.,DecJ.1TllçliO
de Bens.
- Enviado à. D. P.
N9 683-64 - Relaçiío dos funclon:írios da Cluna.ra que serVe mno Set(lI
Rio. encamlnltandlt pelo fi,. Chefe
daquele Setor.
- Enviado à DP.
N9 684-64 - Of. no 2.421 de 23 de
Janeiro de 1964. do Sr.' OhHp do Setor-Rlo <C. D. I. encnrni'1hRnclo c'áp!a do oficio daquela Rêd~ oara se!'-.
VIrem, D'.!t' emp2'l'stlmo, .1aq'lclll OrLmara.
- Enviado dI. DG à 01'.
No f,85-64 - Requerlm:-nto de f4
de fevereiro (Ie 1964. de Helio Mourae
Rels, solicitando majoração de grati~
flcllÇiío adicional.
- 'Fnvlado à. D. P.
NQ 686-64 - Requertmen tj de 24 de
féVel'elrt·.de 1964, de Jayme Pitagullry, lO!leltando justlflcacãlJ para a
falt~ de registro do ponto l~ entrada,
em 20.2.
- Énvlado ~ D. G.
4
N° 687-64 - Requel'lnlelhó de ~4
de feverelro de 1964, de ~TJ~olo D~s­
ter. rollcltando justlflea~a·j para a
falta ~e registro do ponTlJ de salda
em 2\-2.
- Enviado à D. G.
Ein 25 de fevereiro da 1(J64
Protocolo - Assunto'
N9 666-64 _ Requerlnlento de 24
defeverelro de 1964, de Arlsio Ohagas,
sollcnando licença para tratamento
de saúde.
- Enviado à D. A. M.
NQ 667-64 - Onclo sem número. de
't de Ct'Vereiro de 1964. do ar. Chefe
do Gabinete Civil da PresJdêncla da
Rtopáb1ka. oencammhando resposta do
DAl,;P ao R. 1. n9 317-63, do Deplltado Dirceu Cardoso
_ Enviado à I~ Secretária.
No 668-64 - Of. sem número de 6
de reverclro de 1~64. do Sr Chefe do
Gabinete Civil da Presidência da Re~
pú'.1lica. encaminhando resposta do
DASP ao R. I. n9 514-63, do Deputado WlIllam SlIJlem.
_ Enviado à 14 Secretaria.
N9 669-64 _ Of sem número de
21 de fevereiro de iOO4. do Sr. cheCe
do Gablnetll civil da. Presidência da
Repúb!lca.. encaminhando resposta da
Comi'iSão dt' Ftnanclamento da Produ':ão do MinIstério da Fazenda ao
R. 1. nO 1. 644. do Dep. Bezerra Lelte
:..... Enviado à 1$ Secretaria
No 670 64 _ Of. sem, núméro de 6
de fevereiro de 1964. do Sr. Chefe do
Gabinete CIvil da Presidência da RepÚblica. encaminhando resposta da
SUPRA ao R. t. n9 1.160-63, do Dep.
Castro eo.~ta
_ Enviado' a l' Secretaria.
N9 611-64 - or. sem nÚm~o. de 6
de feveretro de 1964, do Sr. Chefe
do Gabinete Civil da Presidência da
Repúbllel!. eneamlnhando parecer 'do
DASP o. respelto do Projeto número
429-63.
_ Enviado à. t. :õlecrét.lrla.
N9 672-64 - Of. sem número. de 6
de fevereiro de 1964, do Sr. Chefe do
Gabinete CiVil da Preslrlênola dn Repúblic'l. encaminhando oarecer do
DASP a respelto - do projeto n9 372
de 1959.
_ Envlatlo à 1t Secr~tarla.
N9 513-64 - Of. se:n n1Ín1ero. de
6 de fpvereiro de 1964, do sr. Chefo
~
do Gabinete CiVIl da FTe.;.ldêncla da
N9 688-64 -/ RequerimEnto de 24
Repú':Jllca. encaminhando pat·ccer. do de fl.:,erelro de 1964 de JUn',v ca~•
DASP a respeito do Projeto n9 3.973 pOs cos Passos, retiflcllndll o 1lllc.o
de 1962.,
.
de sua licença pr@mlo pa:lL '10.3.
_ EjJvlarlo à l' Secrl'tarla.
- Enviado L D. p..
,
N9 674-64 - Requerlmeuto de 24 de
NV 689-64 - Requerlmento de :13
feve' eira de 1964. de Arrigo de Al- C:l", fevereiro je 1964. de '.fi .ldée Dl"l
melda com 1 anexo. solicitando con- ~o de Araújo. sollcltand.) ceneCECessão de saJárlo-famllla :elatlvo' a .ão de 5 d1as de recesso.
- rmviado à D. P,
Maria Augusta de Almeldll (filha).
_ Enviado li. D. P.
.
NQ 690-.64 - Requerlmen'o de 11
N9 015-64 _ Requelrmento de 24 :le Irverell'O dt! 1964, de HaL"~f D~l
de fevereiro de 1964, de Slles Rezen· iJt'~o de Araújo. sollelta~l'Jo JIl<;!l!lde de Araújo. solicitando majoração rp~(l(l para as faltllll reglS.r1d"-\ no
de llrat.lficação adIcional.
pe~tcdo de 17 a 21-2.
.
-' r!nvlado à D. G.
;.
_ Enviado à D. P,
N, 691-64
'Requer.m~llto d~. ,...4
N9 G16-64.- Reqllel'1menlo de 23 de
de rl'ver~lro de 1964. de Maria car•.1de !c·/c.veJro d~ 1964, de :ssmphronlo
I-
I"
, .Quarta-feira ~'
r::::2
--
-,--
-
--
DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL
"
RtnakJ de Almeida, soliolt:lndo c<n-r MVOP a respeito do Projeto n9 ~ de co costa, com 1 anexo, solicitando quando est~'V" afastado do ~ervlço
aposentadoria por invalidez.
por mouvo de doença. - En\,ado Il.
. cessão de 3rt (1US de recesso j (~;:-Üi,1!:f 1963.
-Eoviado ~ n Secretaria.
- Enviado à D. G.
D, G.
,
, -- Enviado à D. P.N9 707-64.- or. ret , PR-58.229, de
No 723-64 - Requerimento de 25
No 738-64 - Oi. n: DO-GI., 106, No 692-64 -RequerimenkJ d ~ 24
de fevereiro de 1964, de Rutl\ U'JCJ,er 24 de revereiro de 1964, do Sr. Chefe de fevereiro de 19M,·de Victor Bar- G-64. de 24 de fefeveiro de 1Hi4, lió
Silva, "c.'lcllJlI QO justificação I-flt:> ,1\' do aabineteCivil da Presidência da . bosa Fernandes, folicitando conces- Sr. Diretor-Geral da Fazenda. Nacíonal, comunicando saldo nas dota[,l1t<lS ngi.t.·'"das no pertc ío de 10 República. encaminhando parecer do lSão de 38 dias de recesso,
DASP a respeito do Proj. no 4.732
- Enviado a D. P.
"
ções destinadas à cáinara,rela"lona,.:..a ~4,2.
.
de
1962,
No
724-64
RequerJ1l'ento
de
25
das em "Restos a "Pagnr ", de 1963.
-"- E:n··.udo à D. A. M.
de fevereiro de 1964, de Antônio Joa- na importãneJa de Cr$ 155.935.304.90.
_ Enviado à 1~ secretarta.
No 693-M - Aviso no E-~9. de 24
N9 708-64 - Of , rer, PR~70.502 de quím Lopes. com 2 anexos. rcíícítan- - Enviado a 1~ Secretaria.
'
ti! fevereiro cir' 1964, do ar. Mm1!!Il'O
d[t V I açüo p obras públicas. sneamt- 1963, de 21 de revereíro de 1964, do do concessão de satãrío fal1lllia reEm 27 de fevereiro qe 1964
Sr.
Chefe
do
Gabinet'e
Civil
da
Prelativo
a
Osvaldo
e
Josué
RDJllOS
Lonh~nldo le'pr'Ft& do DNER ao n" J.
sídêncía da República, encaminhando pes (filliosl..
,No 739-64 - Requerimento de 2'1'
119 753-63, elo Dep, caslr J eo.'ta:.
parecer do DASP a respeito do 1'1'0- . _ Enviado à D. P.
de revereírc de 1964, de Alnu; Lima,
- Envlado_ i. H Secre"" ' •
No 72~-64 _ Requerlmentp de 25 solicitando -concessão de 14 dias -Je
- N' (j9;'GL- Aviso n P ,Fi' <fp 24 jeto'nv 800-63.
_ Enviado à 1~ Secretaria.
de fevereiro' de -1964. de Antônio Hora férias, a Cjue se julga com direito. de teverelro c" 1964· do sr. ]\oHm_iro
. da Víaç:ãc e _í. Lras Públ! H., .encamíor, n9 GM. 6 d7e 21r
No 709-64 - or. nv ret , PR.-73.707 de oliveira ..pena, solicita..~1ó jUl!tlfI- EnJq'
nhando Il- .,;.ta do PC'-F u.~ .H. r. de 1963, de 21 de fevereiro de 1964. cação para a falta regi~trada em 24 de fevereiro de 1964, do SI', M.nist"o'
no 1.273-63. ,.. Den, Adv!, VIanna. do Sr. Chefe do Gabinete Civil da de fevereiro.
'
•
.
da R 'bli
i
En I d ..... G
das Minas e Energia, enoamínr.ando
- Enviado à 1~ secretarltl.
P resiídêencia
epu ca, encam v a o a ..,.
.resposta da _Petrobrás <lu R.. ,~, n~~
N°' 695-64 -Aviso no s-m. de 24 nhando parecer do DASP a respeito
N~ 726-64 - Requer1ncnlo de, 25 mero 925-63, do Dep. Euclidw Tride fevereiro de 1'964, do SI' Ministro do Projeton~ 970-63.
.
de leverelJ'o de 1964, de Fern,lndo ches. _ tillrtado a lt secretaría.
da Viação e obras Públlc,ls encamí- Enviado à l~ Secretal·ia.
Boani PaulUci, solicitando" encam.N.O 741-64 -'Of. GM. 68, de 26 de
nhando resposta do DCT ao lt. :i.
N~ ,710-64 Of. rer. PR-74.924. nhamento ao M. Acr. de a.nexo pedi- f
.
1
no 1,285-63, do Dep. oséas Cardoso, de 21 de fevereiro de 1964, do Senhor do de certidão de tempo de serviço. eyere1ro de 964. do SI'. Ministro dna'
Chefe do Gabinete Civil da presidên_ Enviado à D. P.
MInasO,L316-63,
e Energia, respondendo ao R.'
- Enviado a 1~ secretaria. t. n
do Dep, Paulo Min:No 696-64 - ,Aviso n o-B-33, de 24 cia da República-, encaminhando, paseção de Protocolo - I (Brllsília
carona; _ Enviado à H Secretaria, '
de fevereiro de 1964, do 31' MmistrG recer do DASP a respeito do Projeto D.F.>, 27 de fevereiro de 1964.
No 742-64 _ Oi. n9 GM. 07, de 2B
da vracão e Obras pú!:>Jica~, encami- no 2.458-60 • wauer Pinheiro Alves. Oneta.
de fevereiro de 1964, do Sr. Ministro
nhando' resposta do DNER ao R. J.
NO 711-64 - Of. rer. PR-B4,.137 de
Em 26 de ,ferereiro de 1964,
das Minas e Energia encaminhando
nO 481-63. do Dep. 01"111'0 Botelho. 1963, de 21 de fevereiro de 1964, do
No 727'b4 - Requerimento de 2·J I'~tll do DepUtado' Nac. ful 'p"od'.
--, EnviGc'o à 1~ Secr2t-<i\'!a. '
Sr. Chefe do Gabinete cívn da Pre- de fevereiro de 1964, de-Jorge soar,.s ~mer?-l ao;a. I. nO 1.033-63. do nen.
N0 697-64, - . AviSo no B-3!, de 24 sídêncía da Repú~llca. eneamínnan- solicitando justificação para 8l faJt.i Celest!no Flllio. _ Enviado à 1~ se~
de fevereiro de 1964, do 81'. M;nistro do parecer do DASP a respeito do de registro do ponto de entra':!a ~ncretarla..
.
.
,
da Viação e Obras Pú\)licM: enearni- Projeto no·1.127-63.
26 de fevereiro de 1964. - Enviado
No 743-64 _ OI. nO GM. 71 de
. nhando respos"~ do DNER ao R. 1.
- Enviado à 19 Secretaria.
. à D. G.
26 2 64 d S U" t '
,
N~y 712-64 _ Of. ret, PR-U6.158
de
No 728-64 - Requerimento de 11;' EnergIa,
- - .' o r.,
llllS 1'0
n Q 944-63. do Dep. Teófil<l Pire.&.
o
respondendo
ao das
R.I.Minas
núme-e
-- En víada " 1~ seor~ta:i!\ .. '
, 1963, de 24 de 'fevereiro de 1964, do de fevereiro de 1964 de Nelton Za- 1'0 1.181-63, do Dep.Geraldo 8amNo 698-64 - Aviso n" H-35 da 24 Sr. Chefe .do Gabinete Civil da Pre-' varis com 4 anexos.' soliclumóo CaI,- paio. - Enviado à 1~ Secretaria. ,_.,
de fevereiTo Je 1964; do ar. ,Ministro Hidência da República"encaminhan- cessão de salário-família, referente a. N' 744-64 - Of. n' GM, 73, de 26
da V ação e- Obras Públí ~l; ellCllml- do parecer da SUDENE à respeito do Thereza Crl.~tina, Maria de Fátima :, de feverei rode 1964. do Sr. MinistrO
nhal1do resposta da Viação Férrea do Projeto n9 285-63.
Katia Maria ZIlvaris lfilhas>.. ,.;. E<l- das Minas e EI1ergia, respondendo ao'
Rio G. do Sul ao R. l. no l.100-63, , - Enviado à 1~ Secretaria.,
vi«do à D. P.
\
R.I. n~ 1.162-63, ,do Dop, .Medel'"",,,
'
do Dep. Adylio Vianna.
No 713-64 - Requerimento de 14 d e '
.
N t
.V~
fevereiro de 1964, de FranclEco TaN.O 729-64 - Requel'l11lento de 26 e, o. - EnViado a 1~ secretaria.
- Enviado à 1~ Secretaria.
N? 745-!U - Of. no GM: 74. de 26
No 699-64 -' Aviso n Q B-36. de 24 borda Athayde, solicitando concessão' t!e fevel'~1ro de 1964, de Haroldo Ade·
de fevereiro de 1964· do Sr. Ministro do gôzO da lioença prêmio já conCe. Imo Na,ciso. so1icitll.~dO . licença 1'''- de fev~rClro de 1964. do Sr. Ministro
ra tl'atamento de saude. - EnviM'J das Mmas e Energia, encaminhando
da Viação e Obras Públlcas, encaml. dida
nhando .resposta do Láide Bras leiro
-:Enviado à D._ P, .
à
Aviso no 18~, de 24 resposta da. PEn"ROBRAs ao R.I. do
ao R: I. no 1.122-63, do Dep. Anísio
N· 714-~~ - Requerimento .de 21i de fevere1ro de 1964, do Sr. PrelW ~;Pi ~o~~~~~a~~.Rezende - EnVia~cha.
'
e
de fevereno .d 1964. de Ameliano dente do Tribunal de contas, comu- No 74
- Enviado à 1~ Secretaria.
Lopes Cançad5l' com 3 ~nexos, solic!- nicando haver sido autorizada a 1'6'
6-64 :... or. n' GM. 75. de
No 700'-64 -' Aviso no B·37. de 24 tando conce.ssao.de saláriO ~amilia re- tifícação para. Cr$ 100.WO.OOO,OO do .26-2-64, do senhor Ministro das'UI.
lat~vo
a
Josephl!1a
Angelim,
Lopes
crédito
conesponàente
à.
dotação
sa'
nas
e
Energia,
encaminhando respoode fevereiro de 1964, do SI', Ministro
_
lãrlo-'!amUla, da. Câmara" solicHaa .. ta. do Depto. Nac. da PrOdução Mlda Viação e Obras Públicas· respon· lmae).
- Enviado à D, P.
pelo Df, no 104-,64 '_ lTO.2.0J,0-64J. llerll.1 ao R.I. n' 1.195-63, do Depudendo ao R. 1. no 1.280 de 1963, do
NO 715-64 - Reqllerimen[o de 23 _ Enviado a 19 Secretaria.
tado Geraldo Sam~o - Enviado à'
Dep., Benedito Vazo
de
fevereiro
de
~9.64,
de
carlos
Tava,NO 731-(i4~":" Requerimento de 25 I' secretaria..
,
- Enviado à 1~ Secretaria.
No 747-64 - Of. nO GM. 76, de 21l
N0 701-64 - AviSo no B-38, de' 24 I'es de Ly!'ll, s<;l1lcltando averbação de de fevereiro de 1964, de João Fran'
de fevereiro de 1964, do 51'-. MInistro [~mpo' de serV1ç<? constante de cert!o c!soo Costa i;ollcitliiJ.do maJora~ão de de fevere~ro de !1l64, do Sr. Ministro'
gr"tificação adicíanal. _ E!lv.ado A das Minas e EnergIa, respondendo, ao
da Viação e Obras Públicas, encami- fICado de reserVISta anexo.
- Enviado à D. P.
D.P.
.
R;. ,I. nO 984·63. do Dop. JoSé Beni.
nhando resposta do DNER ao R. 1.
no 1. 330-63. do Dep. Ario Teodoro. -.No 716-64 _ RequerimentO de 24
N9 732-64 _ Requerimento de 2tl fac o. - EnViado. à ~' secretaria.
...:.. Enviado à 1~ ~etaria.
de fevereiro de 1964. de Lêda Sérgio de fevereiro de 1004 de América M':" ti N; 74S-r - Of. n GM. 77,. de 26
ev~re 1'0 de 196~, do Sr. MlIlistro
No 702-64 - Requerimento de 2~ Vicenttni, solicitando concessãO de fé- niz, solicitando d!sPenaa. do ponto 'Q /
Mín.as e Enel'glll, respondendo ao
de :fevreeiro de 1964, de VirguJino Ale. rias ~ regulamentares, a pM·tir de 26 partir-' de 21 de fevereiro, 'a fim' le
de
fevereiro.
,
prestar
provas
na
Faculdade.
de
Di..•
n 1.324-63. ~o Dep. Braga
xandrino ' de 'Souza, com 1 anexo, so_ Enviado à O, P.
reito da. 'Universidade do BrasU. _ ~n;os. - Enviado a 1· Secretaria. .
licitando averbação em sua, fôlha de
pagamento, do desconto mensal do' N~ 717-64 - Requerim.ento de 24 Enviado da DG à. D. Dom, to. após d Nf 749-,64 -:-d Of. no,GM. 7S,.de 25,
de fevereiro de 1964, de Clério Nunea, à D. P.
.
e eV~relr(l e 1964, do Sr. Mmlstro
aluguel do inlóvel que ocupa.
solicitando 'justificação para a falta
N9 733-B4 _ Requerimento de' 36 da& MlnlB e Energia, encaminhando
- Enviado a D. Contab.
No 703 - Of. sem' número, de 18 de registro do ponto.de saida em'U de fevereiro de 1964, de Ármaido Ri·' rfPDsta da. PETROBR.AS ao R.!..,
beiro, solioitando jUl!tificaçíio para a. n 785-&3, do Oep-. Carvalho sobrlde fevereiro de 1964,_do Sr. Chefe de fevereiro, ,
- Enviado_ à. D. G -.
' falta_ lIe reg-iStro do ponto de' ..aid.lo nho. - Enviado A. H Secretaria
1
do ~binetep-ivil da Presidência da
NO 718-64 _ Requerimento de 28 em. 24 ,de fevereiro dtl1964, _ En·
N~ 750-64 - Of. nO ref. PR-83.93D.
,República. encaminhando parecer do
_
'
de 1963, de 26-2-64, do Sr. Chefe dI)
Ministro da Fazenda, a respeito do de fevereiro de 1964, de Maria, There- vlado à D. G.
zlnhllo Leite de Almeida, solicitando n- N9 734'64 _ ~uerln{ento de 26 G;tbinete Civil da ~residênoia 'da ite- ,
Projeto n9 4.565-62,
oenca para tratamento·de saÍlde.
de feverclro de 1964, de Jorge <te publica, "encaminhando resposta d~.
- Enylado ã. l~.. Seéretaria.
- Enviado à D. A. M.
SOuza so!HHtando concessão de li.. D~.SP ao R.I. n' 1.303-&3. do Depu-l
No 719-64 .....-ReqUerimento de 14 oenca~especial. _ Enviado à D. P. tado Breno da Sllveil'Q. - Enviado
No 704-64 - Of. sem número de
Francisco
~e
No 735-ei _ Reljtleriment-o de 2õ à. l ' secretaria.
'{
de
fevereiro
de
1964,
de
24 de fevereiro de )964, do 81'. Chefe
do Gabinete Civil da' Presidência da Assis M~nezes~ com 5 an~xos. SOl~CI- de fevereirç de 19~, 4~ OSwaldo ~'
N' .7111-64 _ Requerimento de 21
República. encaminhando resposta da tan~ COnCeli:SRO de sa!ário fl1111(~ia. vina. da Silva, soliclt-allldo oonce.ssao de fevereiro de 1964 de Dagmar Tel....l
ASTEP ao R. I. no 293-63, do Dep. relatIVo a Reza Comela de Olivma. de téri~ I'egulamenta.re.s., - ' Envi.t-- Costa, solicitando d registro em se~
Paulo Mincllrone.
<mie). .
do II D. P . '
as e ta
t
oZ.
IA""
Cf
_ Enviado à D. p.
W 7M-6t _ Of. n~ 11 de 26 de fes n men os .... e ""',o anexo. -.....r
- EllViado à 1~ Secretaria.
NO 720~64 - Of. no 12. de 24 d. vereiro de 1964. do'Sr. presidente da. Enviado à. D.G'
q
No 705-64 - Of. ref. PR-47.488, de
21 de fevereiro de Í!J64, do Sr. Chefe fevereiro de 1964, do 81'. zelador - Comissão de Finanças, soliclttLlIdo o N~ 7E52-64 - Requerimento de 21
do Gabinete Civil da Presidência da (Ze1._ Pl'inclpaJ) cçffiunicando inter- fornecimento de urna. passagem, Ida de fevereiro de 1964. de Pauio PI'(Jcó4
Repúb1ica, encl1111inhlando pareceres rupçao d!! suas férias em 21.2.
•. vol~. para o Rio. em nome do fun, pio Machado, sol'citando justificllçi'lJ
do DASP e Ministro dli. Fazenda a. - EnVIadO ã D. P.
cloIlÁno Dyh!o GuarcUa de Carva-- para O atl'lI8O no registro do ponto
respeito do projetá, .n? ,48-64.
N~ 721-1l4 - Requerimento de 25 UlI', llUeviajará li; serviço daquela c~ em 27-2. - Envle.do i D G .
'~I'
- ,EIlviado à. -U Secretaria.
de fevereIro ,de 19M. de sebastião Jo- mls&lo. - Env. a 1. sec.,
.
N' 763-84 - Of. no 3.' d~21-2-6
No 708-64 ...:.. Of. :r.ef: PR-49.820. sé qouêa, solici~ando aposentaciol'la
N.9 737-64 - Requerimento de 26 do Sr. Presidente do Instituto d
lle 24 de fevereiro ,de 1964, do SenhOr por mval!dez.
'
_
lia fevereiro ~e 1964, de Sérgio. Por· prcvidêcncia. dOS: Congl'Wli.stas, 501lC'
. Ohefe do Gabinete Civi1 da presidên- EnVIado à D. G. .
finho Ml1galliaes, solicitando 1toença tando certidão. do tempo de llulndat6
,íi.,w.da RePú\)l.ic~",~oaminhando paN' 722~64' - Requel'lmento de 1I5 })!W& katamento de ~úde durante. elfercidO' pelo H-Deputado Jollé VIo}
, ~ ·do Ml11iStét'lo da. Fazenda. • ~.~~v~relXo' de 196!, de Joio ~~~.. ~ doe ~ e. :u de 'Janeiro de 1964, 1.ot·:110 ?~f~=. ~!i~:à
;4Qr:fi _
J/o' .f3õ-:1· _
"ti
c
............
1].:c:"j
1269
DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL. (Seção I)
Quarta·feira 4
--- ==-=-- -
.%--~-.
N' 754-64 _ 'Requerimento de 26 Cr$ .13.800.00 relativo ao alugUtl dO'
N' 783-64 - 01'. 119 GM. 23-AP-Br. '32, João Ma.~a.1enhas doa MOI·I1U.
d f
eírl o d 1964 d Beatr' P ad
imóvel que ocupa. - Enviado à O. de 27.2.64. do 81'. Mini.stro da A.gri. 133. Mílton B1rtlos I'L
e
!
e~::
d
e
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•
:.,
l'~
dIZ
Jr
1,0 CDlltAbU1dluie.
.
cultura,
respondendo ao R. I. núme-134. lr1 Vüela F'errell'll.
S que.... e Cl\S 1'0. sonc tan o USw1'0 967-63. do Dep, 1'edro Cll.talllo.
~5. Jo.'1é Mscial FIlho.
flciLÇlio para & falta. de registro do
NQ 771-64 - R.."Querimmto de 28 Enviado à I' Secretaria.
. • 36. Jose Llbalno da Rocha,
de fevereiro de 19&4. com 1 anexo, de
NQ 789-64 - oro sono de 21.2.64. 37. Joào FranciSCO de Azevedo,
ponte- em 3-12. - Enviado à O.G.
N? 75li-64 - Requerimento de 27 de ValerilÚlo de Souza. sollc.tdndo con- do Sr. Chefe do Gabinete Civil dil.j3il. Anlenlo Ferreira Albernaz.
fevereiro de 1964. de Edson Nel'l' da ce-são de salárlo-!amllla referentE. a PresIdência. da; Rellüblica. encamí-: 39. Br.rmes Jesus Rescnde.
P'onsct!a. com 1 anexo. llol'eltando Nfila Valéria Sc·uza - EnvIs10 à nhando a Mensagem presídenc.i!ll nú- 40. ~"vo Villcla Ferreira.
jl~~tlflcação para llS fllJtas reqlllt.ra- D, P
mero 32. de 21.2.64, COm anteprojeto 41. l"a!'nando José Ben<.lelra da Rocha.
das em 20 e 21.2. - Enviado à DG.
N" 'i'l2-64 - Oflc.1o n" 44-61 de 28 de lei que cria o Impôs to únlco sobre 42. Helena Alves da silva,
.
N' '756.1;4 _ ReCluerlmento de 2'7 de fererc.1ro de .964. do Sr. Dlrewr os mIneral.. do PaIS. disuce sôbre O· 43 Jose Conegundes do Nascimento.
de fevereiro de !9M. de Joaquim ccr- de 8egurnn~'l. JUEtl!icatldo falta de lllr~duto de sua arrecadação e J~titUJ 44: Jose de Rlbamar perelta Rirêa de Meno com 1 anexo wlJclt.ln- rezlstro do ponto em 29·8, d" fun- o Fundo Nacional de MlneraçaO • beiro.'
do o desconto mensal." em' SUII fôlhn cion?J'io. Jo~e ArauJ(l SOílCl!3 Env;ado à Mesa..
45. LUIZ carios Allma.ndJ'o
d~ pagamento. de Cr$ 3: 000,00 rellltl. Enviado li. O P.
N. 790-64 - Oi . •s-ne, de ~ de fe- i6. :PrRIlC:.sco Alves Dutra.
vo ao aluguel do imóvel que ccapa
N9 773-64 ..., Requerlm~nto de 28 vereiro de 1954, do 51'.. h !,,! do oa- 47. 0061':0 JusUnlano Telxelra.
_ Enviada li. D COntab
. 'de Jeverelro dt' 1964. com 2 anexos, bJnete Civil da. PresldenCII\ da. Rc- 48. Manuel d! Jesus Pinheiro Dlu -.
N' 757-64 _ O; no 1 de' 25-2-84 da' de. Jo.~ Cnalca.nte do Nas~1!l ",to, Pp~bl\Cda,· ~nlcaminbIlndOd & MenSl4lem 49. LUIZ Carlos Moreno Moura.
.
.
50l1cltando concessão ele salárío-farest encia IlQ 32-A. e26 de reve~ 50. Rubens Brugges.
Sr~. DIretora do Pessoal do Senado. mlíía referente a, Maria. do Socorro. relro de 1964, com anteprojeto de lel 51. canos Alberto b'en'elra de Melo_
Rol çltando Informações s6bre (l vlfa _ Envicdo à O.P.
que abre, P~o Ministério da Agrt- 52. Roosl'veJt de MOIU'a.
funcional, na Cânlllra. de Jl'aqu.m
cultura. o crédito especial de
53. l''Yanclsco LeItão dll Sllva I:let.o.
,lia costa, - Envlado li. O.P.
N9 774-Ç4 - .RetJuerimen.to .de 28 Cr$ 100.000.0~.00 em favor da SU- ';4, rvc da Sllvel1'a Lourenço•
.No 758-84 - Requerimento de 25 de de 1'evE""elr.:. de .00·1. de Lutza Rosa- PRA. - EnvlI\do à Mesa.
55 O'valdo Pinto do OllvelM
fevereiro de 1984. de Itagyba José de lln~ da palxiio. ~ollcitando averbação
N9 791_64 - or, s-nv, de 27.2.64. 56: Agostinho Meiçu.
'
Ollvell'a.. solicitando justUlcação para do tempo de serviço constante da do sr. Chefe do Gabinete Civil dll 57. Leonardo pereira de Almeida t_
I) ntrMo no regllltro do pente em 25. cel'tuiáo anexa Enviado à. O,p,
Presidência -da RePúbllCll encamí- 58. AntoDJo Luclo sare Cllrneiro.
de fevereiro. _ Env~ado à D. G.
N° 775-64 - Aviso nO 15-Br, de 27 nhando 11 MensllClem Presl cl enclal •. ' .>9, Jel'ser Ma.11S\1J'
.
N' '759-64 _ RequerImento de 2ft de févereuo de 1964. do Sr. MInistro nQ 33. c;l.e 27.~.64, com anteprojeto CO. Jean sald chequeI'.
de janeiro de 1984, de Ernesto Her- da, Sl1lJdt-. encsmmhando parecer" de lei que abre, pelo MVOP .• o cri'~ til. carlos-AJulzlo' Faria da Luz.
ber", solicitando JustlfJcação pars. o respeito do Projeto n? 4.1;.19.62 - dita I!t!peclal
cr$ 3.8S0.81:'i'°07f
1\2 Isaque da Cost.a e SUva. FlIho.
alrMo no reclstro do ponto em 25-2. :E;n.vJado à 1~ secretaria.
~:;ra.N.r~~~~ se~d~~; ~~ ~ Á~~t;::'~ 1;3: LUIZ Wagner Ferreira de Melo.
- Enviado l D.G.
N? '770-64 - Aviso d Q 18-81', de 27 qulas Mar1tlml\S. _ ll:nvlado à Mesa.
6~. Washington Cortez Leal.
9
de fevereiro de 1964. do Sr. Ministro
N9 '792~64 _ Of. S-n? de 27 d~ ~", Necl di! Almeida RUmos.
N '760·64 - Requerimento de 25 aa 5aüde. encaminhando pare<l'1r & fevereIro de 1964. do SI', Chefe do ~6. Eduarda Moueró.
de fever~lro de ~964. de Leone.Teles. respeita do Projeto n? 2.390-00 _ Gab. Civl1 da presldênc1~ n<l. Repú- 01. Henr!qu41 Deurlpedes p'róes,
da PalxBo. soUc·tando conce!'5ao de Enviando li. 19 SCcretllrl.ll.
bJlca, encaminhando n Mensagem 63. WQJoemar OrUz,
férJI1.I! regulamentares. - Enviado à
N? 777-{'04 _ Aviso n" 20-Sr de 27 Presidencial n Q 34. de 28.2,G4. com IIn. 09. MRi'cO Ant6nJo Mundim.
O.P.
de feverclro de 1964 do Sr. - Minlstro teproleio de lei Clue cria conl.arlOrl'"
71). Wa,deml1r da. SlIva Pmtc Fllho:N? ~61-114 - Requerimento de 4 de da S&lÚde respondendo .ao R.I nü. seccionais da çontadoria Oera1 da 71. Epuffimondaa Uncom.
teverelro dp 1964. de Jane Vjannll- de mero 164~61. do Deputado Abel Ra- República tunto aos 6rCliioq (lue men· 72. RodoUo Perez Babarta.
Mello. sollcJtando Just1flcsção para faer _ Enviado à l' Secretarlá.
cJona, - Enviado to Me"lI.
n. waldemar pelegr1no de c~valho.
Il. falta de registro do ponto em 31-1
No 7'78-G4 _ Aviso n9 21.Br de 2~
N' '793~4 _ Of. 1W19 - de 28 de 74. Lu,lz ~os Santos ~eretr.& '.
(salda). Enviado da 0.0. .. de f~vereiro de 1954. do Sr. Ministro fevereiro de 1964, ck> Sr. Chefe go. 75. José .sampaio Mot'll. F1ll3O.
D.P.
':la- 83\lde, encaminhando pa.recer 11. Gab. Civil da presIdência. dn. Rr.PII- 75. AmlUl) l1'el1zardo F1Uclío
No 762-(14 _ Requer\mento de 2~ de resf,l'lto do ProJet:> D' 4 5i' .62 _ bllca. encamlnhlll'ldo a Mell1lllll"em 77. Gabrlel TholLaz de MBialhâes.
fevereIro de 1964. de FranciEeo Alves Enviado à I' SeCl'etarill. .
Presidencial n? 35, de 28 di< feVf>feJI': 18. Ha!oltcn Moysés Vi,elrll 1"erreir~
dog santos. solleltando li CXlledJçáo
de 1964. com antepro.letll de lei 11.11
• a. Joao' Batlstll Barce,os
de uma 2' l'1a de sua Carteira Fun.
N" 779-(l4B - 1,"lso nO B-40. de 27 estabelece no".' normM nara lt (,{,'l"
!I. Car)." Rubens de Lima.
elonal em virtude de extravio da 1" de rever~ro de 1ge4, do Sr. MJnL.Qt1'o titulçiio e flSC&llzaçi\o de coo1lI"'ali'l':I'
1 Ernesto Herberg._
•
da Vlaçao e Obra.. pública... enca. de erédllo. _ Enviado 11 Mp""
.lose Alberto Slmao •.
- Enviado i\ D.P.
minhllndo re8pll'.ta da, a. 1".'1". ao
sec1io de Trotocolo - IBra'H;"
('1:;05 Ba!dez de ClIJ'Vl!.Ibo.
Em 28-2-64
R. I. n 9 1.130-63, do Dejl. 'liaroldo D. F .1 11 de mllrço de 1Q64, - Wa l
{,:;IJO RoorJg'ues de ArauJo
"'~ ~(J3 n,
fi
<I I ent.o d .- d
uuarte - Enviàndo ~ 1.- Secretarla.. ter Plnhl'lro AI1,l'S. cheir..
I" ~,~niôe3 An'uda - VeJOSO•
., • -"" - ",eq cr m e . . e
K9 780-<l4 _ Aviso n9 .a-41 de:t1
.J"fO RodrIgues Teixeira.
fe relro de 1954. oom 1 l!nexo, de de fevereJro de 1964 do Br Mtnlstro
S
1.. 1'.'1 José OUAt'lll AIVE!6 ••
José. Gouveia pereira, soUcltando ('(ln- da. VlaQiío e Obras PúbJlcnS. encanrlCÂMARA DOS DEPUTADO
. J'J;lJl da SilveIra Lourenço.
J •.Ed~ard Venful(!lo de Araújo.
ceM,"o de salãrio-famllla refere~l.e a DbJlndo respootlll ao R.I. n? 1.833-61,
MálCla Sllmplllo Pereira - Ennado do Drp. Lamartlne 'I'âvora. _ E:lvlaConcurso para Ol1erador
!llJ. fillbU18 José Miranda. Oliveira.
à O. P.
de à I' Secretaria
')1. A'I,'éJ!o Cabral ••
NQ 764-64.....;... otlc:<l no O A I - D N U · l l ·
Radiofônico
~2. 0l~11510ne Ferreira Dll\Il t .
650,481 (041, de 21 de fevereiro de
N° 781-64 - R'.qu~r1mcnto de 28
qa. W!Jlebaldo P6rto da Silva.
10 64.do !'ir. . .ún,stro das Relaço....; de fevereiro de 1964, de ZOra.llc1o Mo·
'Relação dClS candidatos cujal! Ins· 94. pado Auguato Jane-Iro.
Exteriores, atendt'ndo a sollcll.a.~lio dll< elrl1 de Ollyelra _'<Ul:r.lf,ando m!lJora- crlções foram homolOf(Rda~. com eX- D5. Ve "vat RAamos Ferreira.
Comslsão de Justiça !eferente às çíio de gratlflcaçao lIdlclonal - En- cedo dos lISStnalado~ nor ~ ;terls'lco
B •. fll
19.12-64 _ F Scbastlão
Convenções -õbrl': AbollçllO da E'era. vlado à o . P , .
'que rém 10 Jd221 dias parq atendel
r;.~ n, ,
-,.
.
"l'ntura. - Enviado da. I' SeçAo à
N.9 782-64 - Requer~mento de 28 de Il. exI"~ncll!.~ ltIae.lllllfl D.retor Gel~t.
S Exp.
fevereiro de 1954, de Z.J.·wndo ~oreJr8'
IDI:ljj, 21/2 a 013,64)
1'1' 765-1\4 - Requerlmento de 28 d~ de OUvelra. 801lcltdnllC) con~e:;r.iLú ae 1. Juar~z Castro LeI1e
Concurso para Bihliotecário
2. Raln1.undo de Som.R Barros.
feve:-eiro de 1964, l.J Carlos Antônio licença-especial - FJlV,ildo • D P.
(\e Ollv~l-n, solicitando conces~ãQ de
N' 783-84 - 'Requerimento de '28 de 3. sebutlllo AurélJo ROvo
o Dirrtor·Oeral comuniCa aos in ~
f,lr'as regulamentares - Enviado li fevereiro de 1964, dc DecacJne Lucas 4. Ojalma Miranda CarvaJho.
'ere~slldo" que ll. vwta de provas duo
RocJrlguCil dos Santos ~olJcJtando con· . 5. Antonio Alv!!., de ..aulno.
D p
rnnte 48 ho lU. será li pllrt,lr do dia 4
N" 766-64 - OficIo fi? 32-00. de 27 cessão de salário-fllmllla. relal.lvo R 6. MArio Botelho Filho
de mar~o, qUllrta-felrll. á.S 14 horas.
de fl'vpre!ro de 1964. da Sr& Olrplt>fa p.oHl.ngela e Melchlzedec Rodrigues 7. Waldemar Perelr~ I.Ima.
Brll.<llla, 27 de fevereiro de 1964. de Comissões, solicitando o Co'nec.l· dos Santo.~. - Env. â O. P.
8, Paulo RM:érlo Fatin.g.
Frallcl'l<'o Maeqtralll.
NQ 784-64 - Of. PRES-ll:'SO-S4-709 9, Márcio Vel\l'~o Híltlp"f'nd.
nwnt.o de 1 fogiW àquele lablnete tOla.~ 2: ~ e 4 de março de 11l64'.
Blwlado lJ. D. Patrlmôn'o.
de 21 2.64. do Sr. Presiden!.e da PE- 10. HJnm Marinho Cunha.
TROBRAS, 1l0munlcalldo a -ImposslI
NQ 767 64 - Rl'querlmentl' rl~ 13 ele bllldade de atendor ao nedldo de re- 11, JomBr ele ol1velrn l'emll
~ tr'verelro de 1954. de Marta tle LoUr- mes-w de livros 'P1I-ra exame na CPI _ ·12. RuI Mt'delros 1"1.
! Concurso Pl~lico "ara TP./miM
(\rs Dâu"t'lo. solte tando eonct''>,1Io dt' Pt'tr61eo, em virtude de os mesmOll se 13. Paulo Fl'~nd 'portilho.
de Laboratório
férias reg'llamentares - EnvIado à encontrarem em noder da comls.qãO 14. NlliércJo de SOuza Cosia ,"), I
D P.
E!'llt'clal !:lara Msunlos de Petróleo. 15. Ansnlas Dul1a de Lima
}nwio d~ Carreira
NO 768-64 - Requerimento de 18 - EnvIado à S. Com. Inauérlto.
16. Edgl1rd Lopes Miranda
de fevereiro de 1964. com 2 a1'o.'(o-..
N9 785-64 _ tteol1t'rlmento ~ 25 de 17. Gerclno Renrlques da silva.
O~ ordelD da MeSR da Cll.mllfll dos
r"'DuI:1do laro publico (Iue se 'lcham
dr. MyrtJlr Rooper SlIva. sollcltand.o \ !r.vereiro ne 1984 de CnseJóllro da Sll- 18. Mll':llel Arcanjo de Souza.
dI' 15 li 29-1 e 17 a 24-2 - Envadl) ~ V1\ Amaral s-ollcltalldo eoncesslío de 10. Fl.!timllndo Trindade de Souza abertll.'l nes!a secretaria, 'Pelo prazo
D.P.
"1l1ãrio·fnm!1l p , relath'o 1\ There~ll 11'0CaoLanhelle.
de 30 dlM. ns Inscrlçl'les plU'a o con.
curso destinado ao prccnch,menta
N" 169-64 - Requerimento de 28 cl~ drll!ues Imlie'l, - Enviado li D. p. 20. Jos.é Carlos Vieira Baptista.
de vagaI' na ca1'1'clra de TécnJoo de
1~cvTeil'o de 1004. de IZlIura. Tei,,·I·
NQ '71lC.-64 - 'RenllPrhnento de 2B 21 José nlbllmar Nunes I'allano.
Laboratório.
ll!. BoUcltalldo " conLlnuação dl 'eu
tle fevereiro til' 1964, til' Robe"'" CllpU. 22. Francisco Gonzagll Ferreira.
pC'dodo de lIcen~a-"r~mlo, Inte:/om- to. sollcl'a.ndo CO:nC?5~1 de Ucen(!lI.l- 23. Luiz Ferreira Lima (OI.
Local: Drnsil li.
pillo por npcessldade de serv1~p. a parll o Irat41 de ln.erio-ses l)artleu a- 24. Antônio Lisboa Coelho Braz.
Requi$!to.l:
PU-UI' de q de maio de 1!l64 - En,va-l res. - Envllldo It D, !"
~
25 Antõnio Gafdlno soares ('),
,
p
NO 787-64 - Of nO 33-00. ae 28
.
I
Tr' d d (0'
l Ql ser brll.'lllelro:
....
00 .1 D .
de fpverelro d.. 1964 ,la Sra. Direto- 26. Car os
m a e
•
o do
2QI ter no mtnImo 18 anos e no mãN.? 77(: 64 - Hequerlmento de 28 de \rR cl-;' nomis-(,r. t!p,'olvendo os fun- ~. r~o~~n .Fernandes Arn 1 .
xJmo
~5 anos;
.
11'I'erciro -de 1964 &oml anexo. de donó.l'lo.q Rooérlo Conforte (! Edo:ar
. ose
•
I
t
Dllrcy rrlneu "'tlnha Silveira. solic'· tllhalro flo-"e. p ~""\cltjln(h • dl"'la'
~~i~~f~Orr:itO«;va can e.
lIoI aprpuntar à O;retorlll Oeral
l~ndr, .verbsl~ão em s~a !Olha. de ns- "'~"ii" ria dois o·\11'Clllr. - En\'lado 11.011 1111.: Sllelm~~ll Kalll Botelho.
requerlmenlo qUe ·obedeccI'á a fÓrmU.
lZamenlo. do desconto men$lll d f .. "" .nprals.
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t:
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iX·.
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DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
Quarta:feira: 4
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fo·ne~lda no ato da' losla' "ró'p'.Ja
..
."
cfição. c as.Inado pelo próprio candídato ou
Plocura<:\or, a partir ce
d
F..:J até 6A em qualquer dIa U. ti ,as
-14 às 16 horas, exeetouos sáb a~;
d
49) juntor ao reqrsrímento de mscrtcao os segUintes documentos:
aI cerudão tie Idade 'ou de casamente o I CnrfeJl'!l de ld~ntidade. tituío de ereítcr ou atestado de reservista;
11) atestado de .bom eomportamento, firmado por di,lar. pesroas Jdónens
(tlrm1l8 .rcconnecídasr ;
Março de 1964 1 Zf.9
(Seç::âo::."";,If,,,,)""""-~""""'--':';~;";;"'';';'''''-;;;'~-'''''''''=''''''?i
II - Relatório ~ôbre Os tra.balhoa.
15. Determ;nação de Grupos San'l Adotar.se-á. para slg'!o do lU1Igll.~
t. dístríbuí
gUine"".'
menta. processo que Impeça a denValor; 100 pon os. assim
"'J
-11 parte
I tlflcação
das provas, as Qual,!: ieve_
dos:
,
"
, - - . ce
Sm"8
E·ccuça-o
dos
trabalhas
75
oon
Relatório',
sinlples
e
fl'el,
sObre
....
ruo, para te0=0. crere r o me o ~ "-_
A
>""
t os;,
'-ab-"-h'
pecto ma rial.'
"'
......- executados.
Relatório - 25 pontos.
Da julgamento,
'_ AtribUir-se-á e nota zero 11 .prov:l.
Minímo para ,'habilitação, - 60
o julgo.mentodll. prova de idioma qUI< apresentar sínat, exj.ressüo C,'I
pontos.
patn obedecerá ao seguinte erite. 1 convençao O\! que possíblnte 11 sua
Dura.çáo:-120 mtnutos.
rio: o
.
identidtlIle-:lçao.
.'
- Do program« TeclLlCo Labora·
a) a prOVa estâ cLvldida em duaz
Os pontos e os textos. serão sorientono - Escrita:
part.e.'s:'
dos e os Impresso, respectivos prepa,i. E!>te~ll1zação; agentes físicos e A 1~ ccnsísté num trecho errado. rados na, presença dos cand dutos.
qUlmicos,'
para: corrigu ;
_
,.
'.
O candidato _que se l<tirar do re ,
2, Barançat ; deflniçiio. estabilidade,
A, 2' numa comunlcaçâu,
,
' cinto durante a reallzação da PfO\J1"
sensIbilidade. utilidade.
11) a H pane vaiers, '00 csessen- I estará. automáãcaments excluido"1:1o \
.0) .atestado médlco negativo quan,
3, M1croscóplo-mlcroscop'a.
'b.i pontos, se corngtcos todos erros; I concurro. Será também- excluldo por
to 11 qualquer moléstia ínrecto-conta4, ooionmetros, iorocolorimet,ros, a 2~, 4U tquaremaí pontos, se red.« ato da .Bnnca Exainlnadora o candtglosa e al,estado quanto BO perfeito fotômetro de chama; cotorímetría.
gida. corretamente.
'
dato qUI' se foruar.. cuípado de incer •
. estado do oIparelho audíuvo (firmas
5. Oolheita' de material; sang-re,
A prova. escrita de Técnica. de L1· reção para com os
exammadorss,
reconnecídas i :
-urina, fezes. escarros. esperma, llquor, boratórlo valerá 100 (Cem) pontos seus auxiliares O'J qualquer autorí-'
d! atestado de vac:nação e- revncí- secreções
cabcess furúnculos, amí- se respondidas objetivamente tõdas ' dade presente. Sofrera Idêntica pe.
nnçfio antivurióljca. fornecido por QU- dalas, pele •• rlno.Jarínge, etc.j ,"
, M,.que.stõc.s, Não será -considerada, a nalidade llquêle Que, durante a reatortdade sanltárfa federal;
.
6, 'Soluções empírtcas, molares e resposta 'desenvolvida,
, Iízação da prova, fõr colhido, em flae) dois exemplares 19uals de foto.
normais. lndicadores.'
, Sómente será nabnítado o candída, grante comunicação com outros canp-af a recente do candidato. ,tirada
7, Densidade dos líqutdOS,. víscçst- to que obtiver, a .mMla global íguaí d datos ou pessoas estranbas. ver.
ê
tensã
fi
i d
ou supenor a 6() csessentai pODl.OS. balmente, por e,scrito_ ou por outru
de frente e sem chapéu sformato 384
a dade,
e rumo
super c a; e- -- EtI'l caso d e empa t e na 'I
"Ji zaçao d e no t üs. 11 •
-eentlmetros
,
, , trazendo 110
d verso;
I t
finicão p eromeios
de avanação.
c ass ífíca " f orma. ou - d e u...
Jápl~ ou tínta, o nome o
n eresAnál!se quantitativa: método ção Ilna; o desempate será fe.to pe. vr,os ou impressos, salvo os exp'€.\SlJ.!lado; i ét i
ia melhor nota na prom Prátlco· mente permitidos, A ata dos ,rUl>!1.
j) declaraçào do órgão competente voiumétrIco c grav In r co.
oral; So persistir o 'empate, pela me- l~os ~evel'á registrar quaJq\ler oeor.
il.a repártlçiw c-m que trabalhar (pa·
9: Anticoogulan!es utllizados ( em l!lor pota llapl'OVll escrIta de lec- rencia pessa natureza. _ .
ra os ocupantes de cargo ou função LabOratório-Indicações.
.
nioa de Laborntórlo.'
'N- h
"
.
pública nom mllJs de 35 anos de id\,-.
10. UrIna - caracteres fis'cos; ele.
Para o Julgamento o final. obserao avera segunda chamada, sede> .
' m e n t o s ~anormais e .normais.
var..se.á.· (} segulúte critério:
la Cj~al fôr, ~ ;no~vo aJl'gado pa,a
69) rxibir no ato do Inscrição: '-,
11. Sangue principaJs compoObtida a médla das notas da.'! pro- jUslJ!lc~r a_ a lSenCla do cand!dato,
(l) carteh'a de indentidade. ~ ~:9~, nent~ qUl!llJCos ó .'metodos ce
deler- VllS de português -e 'l'écnica de La- uO -n:o c~mpareclp1ento a qU91~lssl ona l ;
millllÇão e valõres normais. Iiemoglo- boralórlo (ef.CI'ltal" acrescentar-se-ál q er p OVa Importara em ~X~l~iio d~
T.) tltlllo de eleItor..
bina, Hamatócrito. Hemácias, Leuco. a. nota. tripllcada da prova porátco., concurso. cOl1Sitderados lem ef.,to- ~s
IJ
meLri!!. global e 'especifica. Provas oral A nota final sera e.sta última exames !r0rven ura Jâ prest'idos e n~o
c) prova de qulta"ão com as obr'- de coagulação e hemostabia. Grupos
o na' dív'dlda
""r 4
lhe sen, o perm tJdo-preslar as prol'as
~
11 I
...... pEla, Banca. e sUbseqlienles.
gações mllllares, no caso de caIld1- sangillneo~.
Após o , julgamento
....d ato do .sexo úllLSc·llino.
12, FeZeS prlnclpa:s para.'.llOIl' antes da. lder,tificação. a~ provas fi·
Tratando·se de concunc de provas,
'
Da i1!scriçáo
enconu'ados nas fczes do homem. caríío 1\, rJ.iI;posição dos candldato.s pa· I para primeira Investldúrc ctn C!\l'gD
1~ _ No momento' da cntte;:a do re. Mewdos de pe.;qul.i;a.; e estudo,'
ra' vUota, pelop raza de 40 (qUaren'03 de carreIra, a tMas se submeterão
<jucrimento. o candidato a5-Cinará o
13. Liquor ' reações ooloida.s; e olt<n hOl'as, a fim-de posslb litar os caudldalos independentemente de
livro próprio e preencherá a !:cha de prlDcipllU, compúllen~es {fJlmico.s. '_ formulem uent,ro d~';..,e p,'azo, rceUl- j titulos ou djPlo!1l~s que pmcs'lam.
imcrJ<:ão; ,
14.BacteflO!oZ',1 e bacl-el!o!cop!a
50S; sc cabivels.
.,
Observer~'e á a ordem do edila!. 'O<l
prmcJpals me.los de cultura empreO recurso constará de petJção dl- 1'.aJlzação das prO'lat,
2?, O candidato cuja inscrição gados em
LJaclel-o:g!a; ml'totlo de rlglCa ao -Dln'lOr-dcrnl,' 'cm_ C/lif))l'l\
A Ballca F;xU1111D'1c!ora, enlret~nto,
liüa tór cons dcrada em forma c que, colora"8o em"lcg'ados em bacteJ'!os. il
O
li
t
I di'
< It. I
d
1 lá I
•
... ~
do Slg o,
re_C rso, ('rm:1 {t () pe o poae a cr..- a. quan o cous1dr.rnr
convJdado pOl' 'e dll a I a ('cmp.e • a, COPUlo (prbc,YI1'ôJ; cultura e llola- candIdato, deverá, 1:01> pt na ,de il1de- conl'eniente,
"
uão o flllcr no prazo conc~ú!do, t~' j, n:CllLo 'elas pi'lnc.pals bactelias ;>- cu.
'li '
t d
t
l.l. Imcr:ção cancelada;
r;"'!licas do nomem; antlbloJrama.
~e:I~e:;;dc~~, ~:::e'p~:~;&t~~ ~'llq~~~
Disposições gerais
S~ - Encerrlldlls llS illscll~õM, 01'~D. SOI'Ologia. - ~eaçües de Ka.hn. tões e os pontos, objeto de reVlsão.1 -A .In.scrl~ão do cand- daro, com t
gnl1lzar·se.á. uma rplnç1ic em ordem! Kilne, V~RL, Wn.'3Scl'mlU1n e t.~acl1a· Sa aceitar o p_edido 'de I'ecur, o, o· assmawra .no livro competjnLe, imo
alfabética dos candidatos' que rece-" do ouerJeli'~. ,
-- .
Diretol'-GeraI pode:!>. man~ar proce. II PJ.',cul'á conheCimento ?ef,tar lns,ru.
beráo. m~dlanle a exlb:ção de carte1Prático·oral:"
.
der' tambem à reVlsao de toda a pl'O- ff'uCS - eeompromL~so' tnclto àe IlceirUo de indentldade ou profiss onal.
,I Pàr/eVII.. __
ai' as condIções de concurso nos tllr.
'•
'_
- À Banca; depois à~ COllhccer das mos em que se achlim estabeleCIdas.
cartões de lndentidade com a fOIDS a.
fia ,e a. Ind.eação do seu número de
Execuçno d~, ~':Jba.l!,OS 1'1'1\t,C05, se- razões apresent.adas pelo- recorrente.
lO: de dois anos o prazo ,dp 'valJdad~
chamada, '1ll11-AS qUals'ná tpr1\o ln· guJda de argulçao. bobre ,assunto.s ào fará revisão geraJ.ou cpnrci31 da pro. do presente concur,o. a cont.Rr ds
grc!so no' recinto' onde se °reallzarem segj1m(e programa: , ' ·va. e el1,1lLihipareccr tundamentado'I' data dll homolo.>açiío peia Mesa da.
as provas'
1. Lavagem. sécagem e eHcnllza. mas só podcrá propor li altera;;ão d.a Câmara dos Dep'Jtados, prol'l'ogávei
,
~ão da vidraria. usada em laborató- nota atribUld.. ameriormente. se fio' por um ano.
,
49 - O candidal.o· que não procurar 1'10.
"
car evidenciado êrro de fato na I!pll. i Sel'ím p,llllllcactos apenas resulrodos
o cartão de Indent!dade no pralo de2. ConhecImentos de aparelhos e cação do crltér.o do j 'llgamen to , -Náo IqU41 permItam habllltaçM docandl.
~ terminado pejos avisos' publicados no vidrariá comumente, utIlizadas em será. aprecl!ida a l'l!clamaçiio.. se n1l0 da m . '
.
Viário do Congresso, t.erá. SUa lnscrJ'
"Oj.l9:111JoqllI re.slglda, em têrmos convenienl:es ou
As nomeações_ obedeee.rái, rigorosa_
~ão cancelada,
'3. Prática. de pesagem. em blUanÇa nno Ind~car, 'com,: abAoluta cklJ;eza, Ia. mente â ordem de cllUiSlfica(âo,
'
Da.s provas
de precisão.
to;; e circunstânCias Que Jus~IIlquem e
Os caso.~ OUl(S,SOS serão resolvIdos
~' - português: '
4, ~emogloblna Hemàc:a.s - pe.lU1ifam pronta a\?uraçao..
pela .Banca Examl.nadora
Hematocriro - Plaquetas. '
DepolS de apreclados os reCursos.
.
n) Oomunlcação sôbre !lSfunto de
5. contagem' global_e específica de pela Banca. cabe ,a decisão ftnal jl() I' Tôdas as Instruções, ch.amadas avi.
serviço;
,
I
ieucócltos.
.
19 Secre;~ãrlo da Câmara dos
50S, E!- reHultados serão publicados no
v) Correção de trecho com 'Jm ml.
6, Prep,araçáo de es!rB-;!asos de san- tados. representando a Mesa.
~iano '}O COllgressO e n~ Diário 0/1.
nlmo de 2" llnhllS, -i<Irteado no mo- gue e me~dos ~e cOIOra?ao.
Os l~ltes 'mínimos estaoelecldos úlal, Nil.O hã justl! catlva, para. ti ntío
mento e no qual serão proposltada7.' Identlflcaçao de OIOS e larvas serão
r,gorosamente
obedecidos. ,atendltl'lento aos prazos determmados.
mcnte incluídos' erro.s,
,
de Helmintos e cistos e fo!'mas vege- Aptlrar..se.ão as 'frações até' miléSi. O candIdato deve estar sempre em
Esta prova valerá 100 (cem) pontos, tattvas de Pro!o:wá:ies âa.s fezes. mos
contacto com a Oâmara para não
assim distrlbuidos:
•
Métodos de enriquecimento. \ .
perder os prazos.
(/,) Correção de trecho - -60 P0118. ·Preparação de esfl'cgaços' para
Da realizaçéio das provas
Brasilia, 27 de fevereiro de 1964 -,_
tos;
exames, bacterioscópicos - ' métodos
Será~obrigatório, em tôdas as pro- Francisco S. lIIaestram Dlretor'Ge1J) A comunicação - 4{) pontos.
de coloração.
- VllS. o uso da ortografia ofielal (Pc- l'aJ, Substituto.
' _ _
-DUração da prova - 120 mInutos.
9, Exame de, urina.' Pesquisa queno VOcabu!Q.rio ortográ~lco da I
!Aviso
O número de pontos para a habill. de elementos, naormais e Ilecl!mentas- LinguaPortuguesa da Academia BraA Cámara não se compr{)mete, nem
tação é de 60 ponl.os; , , - ' ~opia.',
sUelra ae Letras - edlçáo da Im. no presente. nem no fu~uro com rcnão podem concorrer. a outra prova
10 Métodos de 'desproteinização do prensa Nacinoal - 1943),
. lação a moradia. - Francisco 8~
os. candt~,atos, que n,ao o atin~lrem; sang.le"
",
,
As provas serão manusarltas a tino M:acstralli, Diretor-Geral, S\tbstitu'l',
'2 - Zécn!ea escrita:
11. Dosagem no 'sangue da Uréia, ta, devendo o candidato comparecer to. "
' -'"
" .
Resolução - de questões
objetIvas Olloo.se, Colesterol, Orell.tinina, pro- mun:do de caneta_ttntei1'(l carregada.
D:as 3.3, a 5-4-64. '
sOore matéria do programa.
teinas e Frações. 'Blllrrubina e' fra.. O emprêgo de lápis-tinta a<:arretarâ
, Valor: 100 pontos.
'çóei;. Tlmol _ Cefalina _ Coleste· a desciasstiicação do ca.ndidato.
\ Minimo para' a - habllitação: 60 r o l . '
Rlio se iulmitlrá a entrada de can- Concurso Público para Sel'vente
Jlontos.
12. Reaç6es sorológlcas para SI- dldato que nãó estiver munido de carDuração da prov_a: 120 mtnutos.
files e Doenças de Chagas.
tão de tndentlfica.ção !omecido pela . De ordem da Mesa ds.C/lmara doa
" -:l - prcitica"oral:
13, Reação de Wídal.
Secretaria. Ou~ra8 provas. de ident!- Deputados faço públtco que -se acham
I - Execução de trabalhos- e 11.1'a. Semeadura ffil meios de cul- nade ,não 'terão valor uara o cone·lI· abertas nesta Secretaria, pelo prar;;o
lI'iliçflo sóbre !nat~Iia do programa. . t'!ltl1.'
cle_ 30 díM., t.i ~o:riçõe8 parll. \) con.
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8:
•
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DePU-I
.0.
-
1270
Quarta-feira 4
JI,l.RIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção li
Março ae -.~ó4
~
~
Ob~ervar-se_1pa.rados
na presenea do candl';a 'o(). '
uso de!l"Hdo ao pre~mhimcntu
fi o segumte enterro:
O canárdato que se retirar do re..
19a& d2 ~rvente.
t - Po~tugu.,:
b l
e' i
'
d
" cmto curante a reauzaeao da pl'~v",
.
LoeL I: R asüís
R~dnçfw d~ C.:lmUll'r,-;'io sôbre ",_' o t da a moda da .prcva e POI· estará. a.nomarjcamente l'x:JUldo da
sun:o ele serviço, "u'n ('J'llli111üS .;0;'- tugués e ~a-t.matlc~, aC~&t:oCeD1.ar •.'e- concurse. ~pra tamoem exc.urso por
Rzrlue'cwr.;
a. li nota tllpllCilda de -Ini ruçao Mo- aro da H.lnoa Examinado a o C'ln"
1?3dos no momento oa P:UV9.
~al. e civrca. A. nota nnai 9~rá esra dldaro que se t-ornar cUlp!lao de 111.
19. ser IJrM;JJeiro;
Esta
prova
valerá
lCJ
I :,:'m I pon !O!' , ultlllla soma dlvldlda pOl' quatro.
correçao uu cesccrtesta para "Olll ('8
2v) sexo maseunno,
Durnçao da prova: 1 uma noru .
Após o j111;amenl.o pela Banca e exarmnados
seus
aux Iíares
ou
3~) ter no mmnno 18 anos (meill';
o numero '11111 ,!lI, 13'- a a naolNa antes d~ ld~ntlf.l~açao. as provas ti- qualquer ll'irorldade pre,~nte, Sorr~l'á
I mase,") eno maximo 3; Bllo.s;
Jáo c de 50 rsessenta . pontos.
carão 9 CiBpOSll;lI:> dos candidatos ídêntraa penandaue aqUl!le que du4'!J npresent3r á Dlret.).Jf< Gel'hJ
para vrsta, p~iO p azo de 48 (quate~- rante a reauzaeao 'ia nrova. foi ('U.
rer.uej'jm~ntn que obedecerá a M,mu2 - Matemática:
la e oíta) noras, a fim d~ possnl'1l· lhlrlo em lJ~gl'ante CDmllnlCr'~l\a com
la prnprrn, 10_ neciua no ato da lU"
Rc,;ot'uçiio ce quec,to~> ,óbl', runi- tar formulem centro do mesmo pa- outros candidatos ou pessoas ';3[.'fi~
Drlçáo,...e aS~lllado p2JO pr6prlÇl -sn .nen.os de matem4!lc4
zo recursos, le cabíveis.
nnas, por escr!1C, verb~l!Den_te, ou por
tUdntu ou procurador, a pll·tlr de
O recurso constará de pet>çil.o dírr- outra forma ou de u tlh2.a~ao de ne6-3 at 6·4 em qualquer dia útil, ;la!
V910r da prova: 10(1 'cem I pontos glClll. ao Dtretor-Gcraí sem quebra do tas, 11I'1'os ou in.pressos salvo os ex14 as 16 horas exceto aos sábailOF;
Mtnlmo para a haOllJt9~ão - 5-L Slgílo. O recurso, tormulaco" pelo can- pressamente p~l'mif.ldos, A ata do'
5") Juntar ao requerimento de Im
U~lnqüenta) pontos.
,dldato, devera sob pe.l,' de Indetert- trabalhos deverá registrar qualquer
eríçào os s~gUlntl's documentov'
Duraçi10 da prova: 2 duasl "oras menio IT/, I/mine, ser rundamentaco ocorrêncra dessa natureza.
,
e indicar, com precisao, as questl)e; e
Não navera segunda chamada <rJt.
/1 I fôlha corrida;
3 - Insl,rução moral e ci.lca:
os pontos objeto de revisão. se aceí- qual for o motivo aJe~ado pará .u~­
li) lJ!:eslodO medico negaüvo 'luan,
tar o pedrao de recurso, o !Jir<'Wr., tJflca,r a ausEncia do candidato •
to '" ijll'lICjuer moíesüa lDleclo-"O~­
Resolução de questões sõnre o pro- Geral pderá mandar proceder tamO não comparecimento a q:1a;cruer
taglo'a e atell~do quanto ao pertel,t. ;I'ama crgamzado ,
bém a. revisjio de tôda a prova.
prova, Importará em exclusllo no oone$tal.l~ elo apnrell10 audnívo Hlr,'a,
Valor da prova: 100 i c e'11 I pontos _ A Banca, depols de conhecer tl.a~ ~urso, considerados sem deito ?s
reconheclClns l ;
1&'lIn dIstribUi dOI :
razoes apresentadal!' pejo recorrente, j~:m~o porventuFa já p:est,a~os ~ nuo
C) a!~sla:JtJ de vaclna~ão ou r;,v~
Organl2,ação dC3 prdí.:'e.. da Repú- fará a revlsao ~era' ou parCIal da • s"ndo permltJdo pl e.<ltlH as prveln~,:iw anllval'loJlca, tornecldo púl
-lHca
_
30 (trmta' pontos.
prova
e emItirá parecer fundamel'. vas /llbs;,ql1entes.
_ ,
aUla ldncte snnlt.t'lrlr lederal;
Rlsttlrla do Bl'asiJ _ 40 <quarenta. l.ndo, mas .6 podel'à pI'opor a aIW'llT_atando-se de oo~curso de pr:lV.u.
r,ão da nota atribulda aill.erlorm~r.,. it todas ~e sUbmet-l'rao os candld1tOS
di dois exemplares Iguais de /<lI:.·
grafllt I ecrlll.~ (10 '.an(lldato, t.lra.da di PO~~~i~s de Urbanidade _ 30 (trt~Jhl te. se fioa.r evldeucla:lo /!rro de tato mdependentemente de titulos ou dl~
na IlpHcação do crltér'o d!l julgamg[). ploOla, qUe po'~uam.Jrente e sem ch9peu Ilorma!o ~ li .j ~ontos.
Mlnlmo para a habllitacão: 50 w. Não .será apreciaCla a reclamaO,Bel'\'al'-~e-á a
ordem do edllal.
ccntllnct.rlJs I, t.rilzelldo ne. verso a
ção, se náo redigida em tênllOS C:"1- na J'rsHzacao d~s prova~. A ~llnra
JápJ" ou tlnl·~ o nome do mtere;,"'<;G.d,O, 'cmq,twnta) ponlos,
velUentes ou náo indIcar, com ab~o- Examlnadorll. en'l'etaula, podl' ,.. r.a , ,,_
cl d~clRraçilo do argao cnmp,!.ell" e
do prOYl'ama
lula clareza, latos e clrcunst.ã:tcll:s la, quando consldeNl' ronveru'nle.
da rrparttçÍ!o em que trabalhar, \ll~. a
os' ooupante> de cargo ou funçao pu1 _ Matemática:
que j~stlltquem e pel'mltem pr.:lnt'·
U
DisposiçãP<l Gel'{/is
blicada 'com mal~ de"g5 anos lle idaJe,
A mserlçao
"
• d o can" d
i ' cnm II
Quatro operações sôbl'e nümerl'~ apurt\çao.
dalo,
1) a prova de Idade será feita com
nteiros (soma, subtraçao, multlpllca·
Depols.:le apreciados 0& recu~oos aS&lnatura no livro tGtlJ:',plente ;1ll~
~"rie;ra 'de idenlldade, Iltulo de ele) ;ao
e dII'ISao>.
peja Banca. cabe a declllác llnal 11') pllcará' eonheclmen!o '~estall Uu.t.ru• t-or e a.lestado de re,ervIsta.
19 secretárIO da Cílmara dos D~pll~a- ções e compromi~o tá~!w de 'me'lar
2
Insl.l'1lção
Moral
e
Clvlca:
dos repreÍl-ntantlo a Mesa.
s.s condlçôes do c{)m'ur~IJ nos tê.~n08
Oh. "'xlbJt no lItO da 11lEcrlçno:
aI 1. D~sCObtlO1Hllo do BrasÍl
...
(J'
Cf" truu àe ldenlldad~;
O. limites mlnimos
estabelecidos em que se ac h am esta",~'pcldas
2.lndmpendêncla do Br3sll. 3. AUIl- serão rlgoro..<amenle obedecIdOs. ApuE de dois anos o prazo tie vall~rde
lI) l.HulO de eleitor;
IlÇi\o da Escravnltlfa' 4, lmpel'a1,,~c> rar-se-âo frações até mlJé,simos.
do presente c'Oncurso. a confal da dllta,
el nro'''~ dr P.Ultfl~llo tom as ~'Ji'l­ do B a&lI, fi P"oCJlIIl13çfilJ dn R~\1\'1
da homologação pela Mesa da Câ'1'an
I;:aço':'5 Jluj,.[U l'f.
!JUca. 6, prlmrlro PrpstCIente da Redos Deputados, prorrogave' po, um
1llbllea ./, Con<IJtU!çÓI!';' do 8 'csU
Da real/zaç ao das provas,
ano.
..
du HWCJ'Jt,'r1o
8. Data do comê'ço e lim do Est,adc
As provas manuscritas serão a tlnh.,
1"' Nr) lllr<mrnto da n1trc~~ de INvo.
~evendo O oondldll.to
comparecer
Serão pubJlcado~ ape'laq os resulta, (l'tl'to aSOIn,·q
ld d
ta t' t I
d do. que permitam Q. nlo'l':u~i!o' do
fl~'~~'-'I~'~~'~I'r~\cJp:~:~;l~herl'l a' flcna de pobll)k,•.~oÇdõaesRs~pbrU,cbtlaC"'?' rg:anlza~áo ~.~ :u~st~rog~'I'l~~~e ~~n~~~g:aeÍ;el~l~ ;andldat-ll.
'"
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1
lfl
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d
As nomEações obedecerão rlgol'om
" "
Jll,'crJçao,
1. ExecutiVO, 2. L~~j<jn~Í\'(/, 3, Ju· tm
dacarretar lI,desc ass esç o t mente á ordem de class'Ccuçíio.
2'1 O C<lmlldnto cuja in'rrJt;lio pfio :llril'lno. 4, Mmlstêr' ~~
candl ato.
Os casos omissos serão Iewlvldos
rOr I·"'W"'.... ~(·" em lorma e que conCl Te.!ote$ de Urbamda1t:
Não se admitirá a 'enlrada de ,)llf). pela Banca Ellammadol'll.
"'dn']:> por ..d:illl n I'omnlet.á-Ia. ná'>
I
Jldato que noá, estlver munIdo de cal'Tôdas
as Instl'Uções,
chamadas
o lipl' no pl'mil' j"Jllcrdhlo, terá a
do Julflamen o
tão de Ident-lflcação fornecido rAlJ~ a.vlSos e re9Ultndq; serão publlc.lll"s
ln5criçflo CljJlCNilrJa~
O .Tlllgamentc obedecerâ ao ,seguinte Secretaria, 'Olltras' provas de ldentJ- no DlárJo do Gongresso NaClOnl'1 e
31; Enl'erradà!; as "inscrições trila, alicno;
dade noâ terão valor para o con- no Diário OfIciai. 101110 há jusUftcaLIlllZ"!'-~f'.3 11m3 rclaçllo. em ordem alAprova Je Inst.J'lIçiio :\foral e el, curllO.
.
va para o não atendimento aos lJra·
.~
determinados O l..ndJdato deve
.
to
rabOII"", dos rnnct Idntos (t·le recelO"-- vica
vt~rá 100 Iceml pon s,
se Ad o...
r·se- á , para s Ig11o d'
o j u1ga. zos
e~tar sempre em contncto com a Cã~
rno, mrdwl1te a e)(Jblçfio !le cartelr~ I'espondluas objetlv'~mente t<ida/) a~ mente, proces."O q,Ue Impeça. a Ideotie ldenlteJade ou p'o!lsslOn'lI, canÍl(' questões.
tlfJcaçllo das provas, as quais deverão mara pa.ra não perder os prazos,
1
r
t
Brasllla, 27 de dezembro de 1964 •
,le hJ"lltldndC com a totogr".lll e a )ti
Somente llerá habllltarlo o ca.ndl- para sso, o erece.r, o mesmo aspe(\ o Fra,ICIsco S, lIfaesl,alll, Dlretor.GedJcaçlto <lo seu :1I't mer 9 de ChllmadJ dato qeu obtlver a médIa glebal 19ual materJal.
ralo Substltuto.
.
AVISO
neln os quais naO terao \ngre~so no ou superior a 5G (sessenta) pontos,' Atrlbulr:se.á a nota zero A prov:t '
recinto onrlp se realizarem as provall
.
que apresenta3' slnal expressrto Oll
~". O canC!1àato que não p"Ocurar c Em ~~ de empate na classfi!caçAr. convençâo que PGosiblÍlte Q sua :deD.
A Câmara não se compromete, l1em
(Ilrt!lo de ldenUelnde no prazo deler- ílnal, o ..esempate scrlÍ. !e!to pêla tirlcaç'o
no presente nem no futuro. eom remln.ado pl'los a7isos IJubllcac10s no melhor nota nos tesles de urbanld(\d~;
a •
lIlção a moradia, - Francisco S. 1I1a.
D'arlo do Congresso, terá sua ill1lcrJ se p:rslstlr o enpate, peja Dlelh'lr Os pontos e 06 textos serlto_ sor~,~a· estralll.
Diretor. Geral.
Substitutoção canceluda.
nota Da prova de POI tllguêa~
dos e os lmpresscs re!Ptctl~o.s prt
Dias 3.3. a 5.4,64..
das prOL;",
pa.Ta julgamento final,
é
O