oiario do coigresso·nacional

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ESTADOS UNIDOS DO BRASI~
·OIARIO DO COIGRESSO·NACIONAL
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CAPITAL FEDERAL
Atl o XIV - 1(.9 ti9
QUARTA-FEIRA, i9 DE AGOSTO DE t9Sa.
CONGR~ESSO
NACIONAL
Presidência
Convocação de sessão conjunta para apreciação de vetos p~esldenciais
o Prl!Sidente do Senado Federal, nos·têrmos.do. art. 70,§ 39• da ccnstttuicâo Jo'edlll'al. e dCl Ilrt. 45, elo. ReglmentCl Comum, convoca as duas·
Casa~ elo Congresso Naclonalpal'a,em sessào' conjunta· a realizar-se no
dia :l5 elo m6s corrente, as 21 Doras.no edifício lia Câmara dos'.Deputados, eoaneeerem dos' vetos presidencllLls aos Projetos de Lei· n 9 4.835,
de 1959. na Câmara dos Deputados. e n9 19, de 1959, no Senado Federall
que dispõem sõbre o reajustamento automlttlco das aposentadorias e pensões concedidas pelos Instltut06 e Caixa:-·de Aposentadol'la e Pensões e
·
I t';·
Rea
OrlO
pelo Illlitituto de Prevldénclae AssisWncla dos Sel'vldores do Estado •
m9 2.023,. de 195,6, na CAmaradas Deputados; e nv 43, do 1~ó8, 110 .:l~jla-·
do Pederal) que concede li pen.são especial ,de Cr$ 2, ouU,OO mel1S~IS ..
Frllonclsco AUKusto de Maida.
.
'.Senado Federal, em 3 de acósto de 1959.
....::-I .SEliIADOft FlLm:ro MULLEII
Vlce-Pr~sld!lnte, no exerQ1clo da PresIdência
'21 de '195Q
Anunciada a díscussãe única é ele- tutlvo da Comissão de Finanças e. ti lido no expediente do/dia 3de.agi\sferlao requerimento na comtssao de alnaa que sua votação seja feita pol' to .de 1958 as razões do veto, 'J!)Jt:'IJ'
Da Comissão. "Mista incumbida serviço Público. sollcltan.o o prazo arUgo.
da Mellliagem ny 311, de .~7 de N.110
de relatar o veto ao Projeto de de 48 horas para que possa opin",r .A requerimento do Deputado .Abe- ele 1959.
Lei ela C/imarli n,o 4.835, de 1959 sObre o projeto, tendo na sessão se- lal'Qo Jurema ti solicitada segunda
(no senado, 19,
1959) trans- gulnte de 23 de abl'll de 195~ sido dlscUddíio para I) projeto, tenelo sido
Art. 19 Os valores das aposentazro»
jarmado na Lei n." 3,59B, de 27 aprovado o pal'ecer do reíatcr, :.:>epu- a,VI'ovado o requerimento
rias e pensões dos IDstltutos e da Calde jul/lo ete 1959. que dispõe ·sóbre Lado Afonso Celso.
' .zm 1,0 de Junho ae 1959 ti anuncia- xa de Apllsentadoria e flensoes. cem
o reaiustamento automático elas, AJnrn 24 de abr1l de 1959 é anunciada' da. a \lotação em 2." discussão. 'Il: como os dos uenenerós de manlH~n­
a!)l)sentadorias e- pensões cO!lce- . .
. . . . aprovado requerírneato do Deputado ção de salários do, llllitluto ele Apodülru pelos Institutos e Caixas de a dlscussao unica, tendo ~ segundo Coelho de Souza, solicitando etestaqué sentaâona . e Pensoes dos M'irlt'tnlJS
Aposcntadorla pelo IPASE
secretário procedido à leítura do pa- para' al.tln06" item II aííneas a e· dO.llllitltuto ele AposentadOl'li\O
,
.
.'
recer da Oomiss1io de COI18tltulção e
o, a
.,
,
, Pensões dos E1npl'egados em rl'''JlSRe;atol' : Sr. Lima Guimarães.
·Justlça, que conclui pe:a corlstitucJo- fi e c do ~ubstltutlvo, aa ~omlssão de portes e Cargas, serão. reajustaoos, a
.
,
nalídade . do Projeto.. O De.1Jutaclo Serviço Publico, .Em. votllçao o su~stl. partir de 13 de. maio de 1958, ilempre
O Senhor Plesldente da RepúbllCll, Tal'so Dutra comunica que a Comia- tutlvo da Comlss!o ce serv~co J?Ubll- que se verificar. na forma do § 1~
n~ ,uso~a at.r~bUI?ãO ~nstante dos são de. Legislação Social estêve reu- co, salvo o Item II do ~rtlao 6. ' . dêste artigo, que os Indices .elos .sa..
1I1tlgOS 7., § ~. e 87, u,da COlllitl- nlda mas não conseguiu "l;uorum"
Depois de raiarem os Deputados láríos .de eontl'1bulçâo dos seg'u'l\(\os
tuiçil.o FeClel'al, resolveu vetar, parcial- parà votação do pare'cr elo relutar Fernando Perrar!, Railullndo padllh~, ativos ultrapassem em mais dê l~'"
mente. e o fêz no decênio constltu- queé favorável a
'j~to O S pre.' Aurélio Viana e Afonso Celso, ti apl'O- (quinze por cento) os do ano que ;~:
cícnai, o Pl'ojeto de Lei qa CAmal'a sldente designa °oPIgeputado r1:'arso vado o pI'ojeto, .sal\'o as .letras a, b e oha sido reaneadc o último L'eajllSn,· 4.835, de 1959 (no Senado, 19, de Dutra ara ve balmente em nome da c, do Item II do artigo 6.° destacado, tamento dêsses oenencíos,
12.' r.
_'.
para .constltulr projeto tndependente,
,
1959), atual Lei n,o 3.598, de 27 de
julho de 1959, que dispõe sObl'e ore- Comlssaode ~eglslaçao Social. orereEstan~o o projeto em regime de ur- ,§ 19 O Mlnis~êrio ~o Trabalho, Inajustamento automático das apo.sen- cer o ·seu I1Illecer.
gêneia, é submetido. a votos de reaa. dustrla e C01~éICio p~oc,edera, de a?~s
tadorlas e pensões co.ncedidas pelos Anunciada a discussão úni"a em 30 ção final que é aprovada e publlce,da em dois anos a. apLuaçaodos ,11-J1U.5
Institutos e Caixas ele AposentlllClorla de abril de 1959, falaram
'Depu- Indo ao Senado como o oficio nú- refCl'iddOSfA neste al'tlgo edlPI'omllvcl'a
- pelo .I. ns ti tuto d ~,lev
p' Idên- t a dos AUI'éll o VIana e . NeIson. Car· mero 000687
.
quao oll.concessâo
uI' o ~:l.so, as me das neces,'.
o.mas
do reajusta"mcnto.
e P ensoes
ela. e Aossistencla dos Selllàores do nelro. O SI', Presidente encerra a
L1<io no expediente de lIde jUnllC ! :l90 reajustamento consistira <:111
Estado.
discussão, Indo o . projeto com 27 de 1959, é de~pachado às Comissões de aCl'ésclino detel'minado de,oilt.j.TRAMITAÇAO DO PROJETO
emendas às Comissões ~e' Constitui- teglslaçl\o· Social, de Sel'vlço. público midade com ps lDdlces. levnndo-se c:;JU
çlloe Justiça, Serviço Publlco~ Legls- e ele Financas. '.
conta o tempo ete dUI'R';ão CID Ll~IIllOl'lundo de Mensagem do Poder 'a~l\,o SocIal e Finanças,
'Em 26 de Junho de 1959 ê aprovado ilclo contado a partir do Ultimo "('hExecutIvo, foi o pl'ojeto dlstrlbuldo à.s NR ComIssão de Constltulcão e Jus- pela Oomlssãode Lel;'islação Social justamento ou da data :Ia concc::ss'lo,
Comissões de Constltulç.ão e Justiça, tf~'l t\ a.tlrovado o pare.cer· verbal do parecer do Relntor. Senador Jcffer- ql~nndoposterior.
.
Servlco Público. FlnancllS e Legisla- --'ator às emendas. de Plen/irlo. pela son de A8'ular pela aprovacã.o do Pl'O' § 39Pnra
fi
d
I t
ção Social.
. - . 'stlt.uclonalldade do.~ mesmOli il. ex-, jeto .
. , '
o, m o rPoa. us am.mto,
.
. ·p.~lio da emenda n,· 25,
. Igualmente as Comissões de Sel'vl- as IIPosentadollas. epensoes >("'''0
Io\apl'imeli'a das aludidas Comissões. Em 6 de junho de '1959, o relator ço Público
de Finanças aceitaram consideradas sem ns, majol'açlles aeI'ccebeu, parecer favol·ável•. pela cons- clt'. Drojeto .na Comissão de ServIço os pluecel'es favol'B.\'els dos l'elat'.1res, cort'entes de lei espeCial ou dn t'le.at.ltuclonalldede,.
sendo
relator o I>úbllco· apresenta um substitutivo Senndores Joaquim Pal'ente e l"),'an- ,cão dOli n1vels .de salarlo-mlnllno,
l;>cDutadoJoaQultn Duv~l.
. '11''' é e,orol/ado 0,.1a Comlsslio.
.
clsoo Gallottl
prevaJ~el1do, poréD", 0,< valores l1il"~ea
Na ComlSllãode Finanças, foi o . Igualmente; aComiso;lo de Flnan- Inc!uldoo 'projeto em Ordem CIO be:leflc1os. assim majorados qemor"
proJeto. dlstrlbuldo . a08Deputad08 "e~ apresent.a no\·o. subatltútlvo,
Dia, em virtude da dispensa. de llltCI'S- ~ur sejam mala elevados que ~s leAroldo carvalho ,e .Raul de .GÓls .que EmU de maIo .deI9159é Udo o t!clo, é aprovado em lO dejulbo de~u tan~e~,do. rea,l~stl\lnenIO cfet:I,I.:lO
fun<'lonn-am, rellpectlvamente, ÇOlDO .,rojeto'cOm nareCeres fa.vorli.vels, das 1959 e encamlnltado à ·sancRo· pela' e ac r o r,om ·es_a lei.
.
1·ell1otOl'~;ereVI80t:,.. .
....
. . ~o:'Il1IS8~e~"p. 'po~tltÍJI~1I0:.é Julitlca, Mel)sa,gem·ll~. 67, de 15. de l~UhiJ'de : § olQNllnnum tlcneflClo- reajus~ado
Em .0 de abril de ,1959 ~.lIdo no servIço Público, Pllil!Jlças~Lc!glslfl~ 1959. ;... .....
. .....
../ poderá.,.emseu ·.valc)l··mensaJ. 1'''S8A.IJ1)~n~'l'lo' I) I)areeer favol"v~l.d,Co~ ,s" 901'1'1Il,'
'. .'.'. . :•. :: ,.:.....; . Slln~l(ln"'dqem 27 de' j)llho :le1!1'S .. tar:t1)alorClo qlill '!cilu8sl Vézl's; rOll
lnlssão: de ,.pi,llanQas 1II!nde~~,.· ..md~;"Pelo; l;lep,l!,~ad,()~!'1'I~n~,o,.~,:a~ (\i,e~qet(l~ql1a.n!o:~l'!,nrtlg,(),: 6~.·,.rt'~\··:t.\t'o~:1))sUMõs,· 8,.7:, ls~te •. ,v(l~P., ,111!. ClI1XI'o
(1 e parecer· da. Aemala
.CODlISa60li
·,.:snpn,n..
~ pr~?dnc."·;PI~
.:.':1:1: lútíotlr!~~.ro';3:;Ii'~ •.:.d.e. ~7 Ue:,.· ~ ~~~ .•d~~ 14.9.il~) ,~e.~os~tadQl')ae !:"ensõeS; .'~.~;u,,- ..
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, 110 ser e1eêuaàonos termos àestllo lei,
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. Agôsto _.de1Sl59
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Art, 49 Rcvogam-se as dispotiçóCIl
os 1nàlces ae l i a . i l n u , , ," ,
em contrário",
,
«ie contl1IJUlçaO elos seguraaos ..ruvos
DIA&TO" _(l.RA"
'Justificação'
Y
à data da vIgénCla ela Lei n a,,:llb-l',
AL8ERTO DE BRITO PEREIRA,
O a1,\tor da proposIção, Dep:Jtad'
de la de maio ae lltllH, a qUiM ~4Croa"
,P11n1o t.emos, disse, justlflcanllo.n.:
f CH",PIl DA IElII:<;:ÃO DIl RIIOAc;:10
"A matéria fol ampramente
girá o pagamento elas pre~;açócli ,reu.' cio/a... DO lSEAV,ç:O ,ca PUElLICAI;:a..
jU~~l;\,~a,",u'·,s aumentos das apo~,entado' MURILO FERREIRA AL.VES
MAURO MONTEIRO
ventilada, quando da disc'lSS:tD
• •
1'111
do projeto que mandava 11.1)1'11'
rlas e cus peusaes glOOlLlS, 1Ul ,I, .l~·
. '
crédito, par" ,lnden'iZaç~o por d"ra 'l1pllcaçau ClIL pres~OIe le!, nau li'"
OIÁRIO ·00 CONG, BE5S,O, NACIONAL
f ~
'"
~
"'Ol'au sei' inicn,ores, respec.,valll~nte
nos que oram causados ao r-ene"'"
cento e
flciário, pelos flagelados,
em
a:;5% lvmte ,e'=cO por " ) ' s E ç A o l
1952. Não h:l, pois, motivo ,Iara
12,ó ',ú IllO:<'C e meio por cent.o> ao samaiores explanações". ,
mensal
r~lonlU CIO
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lárlo-m:nimo
adUI'O ","ente na data auldlc.a nesmpreeee nas o, c nas' o epar amen o e mprenee BCon..
'I'RAMITAOAO
'te a:',;"o "'na capital du Estaao ou
AVENICARODR1GUE,SAL.VES, 1
O projeto, lido e mandado a tm'I'el'l'I';O~I~ cm que venha senao pagc
Ill::inúr em 29 de outubro de 1956, na
O be.leliclo.,
' Oàmara dos Deputados, roí despa! ~, l'jo caso ele o. p:::;r.mento VII'
ehado, naquela Casa, às Comissões
senào feno 110 DllitnCO, L"~del'aj, prefI._ S S 1 N A T U R ,AS
de Constituição e Justiça e de FInlá,rlo-nunlll.10
valecerá o e
néle Vlnanças, de ambas recebendo parccee
gent~. " , '
'A
favorável.
Art, 39 O aumento de despesa pro- REPARTIÇllES
E P RTICULARE8
i UNCIONARIOS
Aprovada a redaçãofinal,em29
veiuente uas . alteraço"s elCSVa'OI'C.
' de março ee 1958, foi ac senado, .,lUda
das lliJvsemadOl'lali e pensoes, VEI,!!ICap~~al e Interior
Capital e Interior
Col aprovado em 16 de [ulho de 1951'.
caco lJor eleito, uesta !el, passara a
tendo, antes, merecido paNnCl,'C:l faser encargo co 'IesoUl'O J.'lElC,OUal, que Semestre
,
' CrI 50,00 Semestre
•••• 'Cr', 39,00 vorave1s das
Comissões ue consuentr~oara o numeranc, em UUOCl8Cl- A'
~
Cr~
96,00' Al1o', •• , • , •••• , , , •.. • •• Cr""~> 7ü,UO· tuiç~o e Justiça e de Flnllt,!,as,
CimOs: mensa.lmente. às respecnvas
no
•
•
Em 21 de julh(l de 1959, foi.e:1caminhado, pelo Senado, à sançao, COIU
1Ilst"ui.çõcs,
paraCl'alO único, Para efeito elo
Ezteriol'
:E:ltterl01'
a Mensagem n973,
que Úlspl.le êste al'ti:;o, será. lnc,u~Cli\
RAZOES DO VE'I'O
DO (l,'ça.mento da l,Iluao ,li, uc~a.a." Ano
!. Cr$ ISO,OO Ano
Cr$ 108,00
O Sr. Presidente da.
RepliUillQ,
corre~pollClen~e aos quantitatIVOs ela
f d
'COJUplementaçao elas llposcntll.C10X1i1S,
un amentou o veto, que é total. nAS
nensoee 'r. manutení<ilO ele slWlrlos~
seguintes príncípaís razões:
r~ArC, 4Y 1"Iü'a. coiJenura -ua o.Illrléla- Excetuadas 8S para o ezterior, que serllo sempre ,anuais. aa
a) o projeto objctlva proporcle,riar
çflo Il.trlllUlc:l90 por esta leI' ao Tesouro assinaturas poder-se-io tomar, em qualquer ép,oaa, por seis meses ao beneficiário indenização poi'
Nacional, nca !:levado pal'lI 4% ('iua: oú um sue.:
~
.
no:· que lhe teriam sido 'causados, 'eln
.1'0 por "'~lltO) o llumcnto das
a.,6,
_ A fim de ·pos,s lbilltar a remessa de valores Ílc4mpanhados da 19 1 ou 1952, por- flagelados elas ~ê•
.~
I tr
C
CaB, do,,Nordeste;
de lJl'eVlelenCla previsto
na. e a
esclarecimentos quanto ã sua aplicação, solicitamos dêem. preferência
b) tainbém no ano. de 1956 fol
9
30 de ã remessa por meio de chequ~ ou vale postal. emitidos a favo. do apresentado à Câmara dos Deputodos
do art. a9, ela Lei n 2,:.100,
jUllUo
de
1954,
tlevendo
o
se.u
ICClllh!m
D
d
I
OI
1
' to com li mesma f Ina IIdade. 11mNaCIonal, ..esoureiro do apartamento e mprensa,.aciona.'
prole
me n1;o, scr 1el1;0 ao ',('esoul'o
'd
eus or
- Os suplelUentos' às. edições dos órgãos oile:ala, serão fornecidos bora. sob forma diversa;
diretamente, ou atraves os li
C) no citado projeto, o Poder E:ie"
SiiOS a1'l'ccaàaClores,aOs assinantes somente mediante solicitação,
cutivo a
t i d b Ir
é
Art. 5,° A licença anu.a.lpara fUll..;;" O custo' do numero atrasadoserâ ac,rescldo de CrI 0.10 0, por dit d erc '$nu1002x1z100 001> n a r o cr ..
"'ento, e o pwgalllelll.O,
uas . sub- ezerciCIO
' decorrl'd o, co'b'
.
i Cr~
o e'milI' e ~.'
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(cento'r'I'~II'osl
e' "tlne
clon°~..
M pelOs Estaelos
rar-se~ao ma s
,. O,5"O
e ' .dois
c"nto
vençoes
pela Omao,
e
',
~
• ,.~ •
MuníClplos a qUaISquer empresas vmpara indenizar Francisco Augllsto 08
culadns à preVldenc1asp~1tl.l 50 '" ~erao profissionais, cujas aposenUldorias sito causa. raZões essas que Ílgora são suo- IIlal'io, dos prejuizos 'causados' em
conceuldu5 pelas l'epartlçoes feM"rals. l'eguladllS pela Lei, n9 3,529. de '13 de metidos à .elevada considel'ação elos março de 1951, .pela invasão de se1l
estaàuals e mU1UClpalli mcellant~ aprc- janeiro' dc 195~, dos benefícios lJlItor- S'eIlhores Membros ,do Congresso ·~a. esstabtelcLcimzjento cOEmetrcdlal'dsed~fh en1
sen~açllo tie prova elc qUlta;il.O das gados pelo proleto,
.'
cional.
an a u a, no li a o a ,.-oralb~,
tltUi~ões Cle pr'vl
Sâo as .se"ulntcs llS razões do veto
'
, pelos operál'los da construçã.o tia Es~
mesmas, com as 105 , T
"
i
dO M
Senado Federal, 17 de agOsto'tIe trada. LUZIa Patos;
1959, A/ollso Arinos _ Presidente, _
d) a aludida proposição foi jIJI~:tdêncla social, ressalvaClos os ac~r.:1os transcr tas a. ensagem: •
previstOS em leis, àecretos c portanas.
"O dispositivo em referência Lino Guimaraes _ Relator, _ Jel- da. inconstitucional e injul'fc.llc'l. roem·
Art. b9 Estão cxcluldos do reg~ne
encera injustificàvelmentel:es- /erson de Aguiar, _ Alves àe MaceaD, Comissão de constltuição.p. Justlt)a
da p~esente lel'Q:S jomaJ!stasIJrollstriçâo aos jornalistas apose!lta- _ Afoll$o Ce13o.
.
da Câmara, que .frlzou "não caber aO
Blonals cujas Ilposentaelonas SilO l'Cdos pelo diploma legal acl..nll
Poder Le~islat1vo a Inlclativ,\ de degul atlaS pela Lei n 9 3,li29, de 13 de
referido, impel1indo que os "eus
tennlnar o renllSclmento de danoS
COIlSlàe~al'-Se-ao
11.,-
r:
de:
janeiro ele
19p1i9
p'roventos de inativo e as conse"'" utlvo aprova
Al't, 79 O od,er """,ec
qUentes pensões aos respectivos
rà aentro
30 publicação
(trinta! ellllS,
~"l1tadesta
dei,
benefi clà ri os se j am reli.j us t fi dos,
dos
ela datadeda.
a tabela d06 incllces de reajusta(llenperibclicll.lllente,' em fV1a~e das
•
alterações do custo de
..a.
, to,
v I " ' ê ' Assim, enquanto os proventos
Art, 89 As instituições de pre .. ndos demais, aposentados e pencia social dentro de l~a (ce~to e
sões de, seus bcneflciárlos serlam,
'VintC} UI~S, a partir ~a publlcaçu.o ~a
por fàrça do projeto, reaJustadOS,
presente lei, Pl'occdel'ao, a ,estlm,lti\a
periodicamente, aos Jornalistas
do custo do priJ••elro reajustamento
proflsslonaill S' negaria idêntico
e Pl'OPOI'"O iIoS mecl1elas necessál:~S ao
direito,
seu complemento, sell,undo o ,egune
De fato, detcl'mJ.nando o proleto, de modo expresso, a exclusão
financeiro da repartlçao.
Art,9'~ O crlterio do reajustan~r.ndos jornalistas cuja aposcntadoto automâ.tico previsto no art, 1.9 e
ria fór regu1aelB pelo aludido
c:llploma espcclal, automàtica~
seus í'al':j,;;rufos, serl!. a\lhcaelo, c.om
as modificações cablveis, às :lensoes
mente deixa ele abl'llnger os Ulteconceclidas pela Instituto ~e i>revlgl'antes dcssa categoria profiliSlodênciae Assls~ênclll dos servlelores aO
ml apos"entados de_!lcórdo com
:Estaào,'
os cI1sposltivos t-:ernis discIplinaArt, 1~9 AS clespcsa.s elecorrcntcs da
dores das beneficios .do lAPC,ao
execução elesta lei, até, ,31 dc dcz~mqual se acham. em sua maioria,
bro de 1959, correrão ,por con.~s ~o
filiados,'
salClo àa, Conta Espec,P.1 n::1 ....anco
Tal desigualdade de trlltllmento sc opõc aos ooletlvos. de comdo Brasil, de que trata o ,)CCl'eto 01..m~,o 4~ ,112
de 25 fie junho ce
pensação dos efeitos da. desva:~5B. constituldo. do aumento de I)~n-,
lor1zação da moeda visados pelOs
trjblll~ÕeS detel'mmado par~ atender
projeto pois distingue, sem jus!LOS encal'gOS da Lcl n9 g,.R5-A àe
t1fieatlva dois grupos da. mcsma
categOria' de beneflclá.I'los,
la Cle maio de 1958, com n~ ~ll')~Cl!tadol'10S ord111llrins.
-Trata-se como se vê. dc d1sArt. 119 E:~t::l lei ent~nrá f,m uiGOI'
crirninaçãn' flag~antcmcn~ antll'f\ data da sua publ1eae.ão, l.'ev,?g,làas
socIal e como tal ~ntrárla aos lCl[,S disposições em contrário.
terêsses nacionais .
R.~ZOES DO VE'l0
Foram estas as razões que levaram
Incide OV2tO s6bl'e fi artjr':,G;" da o ,Senhor presidente da Rep~bllca 11
iI:p:sl.ão, que~l'CI1;ll o~ Jo•••_.•_tas vetar, parcialmente, o ProJeto em
Relato'rl'o
n. 22, ,de 1959
Da Comissão Mista. incumbida
de relatar o' veto
Sr. PresiIZentel%aRepúbZlca d.o Projeto
.. L I à Cá
92
.. e e amara 11 .1>23-B. de
1956 (no' Senado n9 43, àe 1958)·
que concelle a pensllo especlal de
Cr$ 2.000,00 mensais a Franci$,co Augusto de Mana.
ao
Relator: Sr, Ruy Carneiro.
call1iadosa particulllres por 't~rccIrOl!.
que. ,quando os terlam ocaslonll.(lo,
' lo.
'M tid d r • a
n ilo se ac....vam
ouves os e unr,vl'
públlcllS";
- 'é i
e) n!i.o houve. na esp c e, Toro~es~o
,1udiclal, ou mesmo
admlnistrotivo.
que apurasse a existêncla do~ jllncs.
o valor dos mesmos e a red!1,msabllldade do Estado,
SOmente ao poder Exccutlvo cabe-,
ria a Iniciativa, em tnl, casl'), ou 1\
responsabll1dade resultarIa de a~l'lo
judicial. E nada dlsso ocorrell:
1) nio 'é lfclto do Le~latt\'o lnvadlndo a esfera dc competêncill.c!e 01\tros poderes, reconhecer, Je plano. a
exlst~ncla de 'atos danosos cio t'lttr1.
mônlo Individual e fixar 110 seu aI.
vedrlo, a indcnização eOrrespoJ.'Ulen.
te; e
g) o evento danoso teria (lc!ll'J'ldo
há mais de cinco anos, estan.l0, a:;sim, previsto o direito de ",cionar a
Unl!io, se êsse dirclto
pudesse Ecr
admitido, no caso,
O Sr. PresIdente da R.epública,no
uso da atl'ibUição que lhe conferem
9, e 87, II, daConstlOI! arts. 70, § 1
tulçfi.o FederP.1. l'esolveu negar sa.n~
ção, e o fêz em tempo hábil, ao Pro.
leto de Lei da. Câmara n9 ~.()23,de
19~6 (no Se~ado n9, 43-G8>, que conceCie ,a pensa0 especÚll de Cr$ .,.,.
2.000,00 ,(dois mil cruzeiros) mensaiS
a F1'llncIsco Augusto de Maria, pOl'
conside:::í-lo contrário aos interêsses
/llIclonms.
O PROJETO VETADO
Conclusão
,
"Art, 19 11: concedida a pensão esA exposição; supra, em nosso enpecial ele Cr$ 2,000,00 (dois mil cru~ tendel', esclarece pcr!cltnmente a. mo.
zel1'os) memals a Francisco :Augusto térla, hablUtnndoos srs.· congresslll.
de Maria, domiciliado em Santa Lu- tas 11 ,bem apreciar o veto ao pTojeto
zia do Sabug!o Estado da Pa.raiba.
que conccde a pensrio de 01'$2.000,00
Plll'ágra!o único.
A pensão sarA mensa.ls a Francisco Augusto de Mapaga a pal'til' de 19 de janeIro de 1956 rl~en:tdo Federal, 17 de I\g6sto <le
e enquanto viver o beneflclado.
1959. _ Rondon Pacheco, PresldenArt. ,29, O pagamento da penliM. ele te, - Ruy Carneiro. Relator. ' quc trata0 art, 19. correrâ'à conta Ji'fl11,StO Cabral.- ('fltimo de Carva.
da dotaçdo orçamentArill' do Mlnis~ 1110,
QJiftaAeira19.~~~
~, .
.,.'':
.
Cf"=-
.......;.;'_0;;.,;..;.:
,':~.lj4..~j(;[~bo:d~C.~ES~d~~tA.\çi~#~t.'~~ésk,~E:~
:rt..
r.
r
.
~
';";.1
REUNlõF.~ MARCADAS PARA HOIE, QUARTA-FElRA,.DIA 19 DE
DEPUTADOS
2,658-B-57, 1,531-A-56, 3,333-A-57, 'ROPOSIÇOES PARA ORDEM DO
1.,766-A-56, 3.2i9-B-57, 3,91a-B-53,
. DIA
v ' 3,046-A-57,
S.575-A-57, 3,640-""-57,
4,la9-A-56,
2,170-B.56,
Projetos
de
Resolução ns. 179-58"
Comissões Permanente i·'
3,691-A-58;
1.407-B-56, 3,787-A-58 - 2, 241-C·57, 188-59,
Projetos ns.
3 528-A-II', \.
I - DeCoJ~stituição e JusÜQlf'..- Turma "B", às U horas 4,832-A-54. 2,935-A-57,'336-A-ô9 - 2627-8-57. 4,299-B-58, q7-A-59 "
j 1,426-8-56.,
e 30 mínutcs, Da Sala "Afrânio de Melo Franco".
. 513-A,-55 e 1201-A-59,
AGOSTO DE 1959
'
11- De Educação e éultura;'·às 14 l\oras e 30 minutos D' SeJa
"CarJos Peixoto Filho",
IIl- D~ Legislação Social; às .l5. h ('1'115 e ,,30 minutos, na Sala
, "Sabino B a r r o s o " . ' ,
1 - MESA
Turma "B", às
:1.4 horas e Comissão Plena, às 16 horas, na Sala "Antonio
Carlos".
.
IV - De Orçamanto e Fisclliízação Plnanceíra •
V":" De
Relações Exteriores.às'f5 horas e 30 minutos. no "SaJão Nt.bl'e", da Cânlara dos Deputados.
VI - De, S~úde" às 15 horas e
,
~O minutas,
n.Sala
Brandão",.
Comissõ,es Especiais
1_ Da Bacia do Sãe. Francisco. às' 15 horas, na
Froutln" •
Sata
SUMARIO
"Bueno
'~Paulo de
2, 3 , 56., -
WDERES E VICE·LíDERES
COMISSóES PERMANEijTES
COMISSOES ESPECIAIS
COMISSõES
INQU11:RITO
ATAS DAS COMISSOES
SESSAe Dó DIA III DE AÇ>OS'l'O DE 11159
I - Abel'tur!> da sessão
II -.Leitura e assinatura d,a ata da sessãc anterior
DE
UI - Leitura
~~
expediente
Requer/mento.. de/el'idos:
Oradores .inscritos para asessão ,de hoje, Quarta·teira,
dia 19 de agôstode 1959
PEQ UENO .E.XPiô.uIUTlt
Badaró Jlinlor.
Emanl Satyro,
Miguel Leuw.
Elor Dutra.
Ful'tado Lelte,
Ollvelra Franco.
WaldYl'. Simões,
Glleno til Carl1,
Ultimo de Cal'ValliO.
Cl1denol' FI'eltas.
oiemens sampaio (81,
Florlceno Paixão m.
Amo MnL (111,
MORcyr Azevedo (11);
Dirceu Cardoso (11).
Ma.rio Martins (11).
Aurélio Vianna (12),
»:
Mál'lo Bem (12),
Dervllle Allegretl Cl2).
Boaa.yuva Cunha. \121,
Alves de Macedo (12),
Aurélio Vianna (121.
Saldanha Oel·zl (13).
Salvador Losacco (13).
Nlcolau Tuma (14),
Andrade Lima Filho (14),
Miguel BiihUl'Y \14).
Adcl'bal Jurema (17,.
Adalill Sal'reto 11.7),
Carmelo d' Agostlno (18),
Celso Brant. (181.
BI'eno . da suveíra (18).
Anisio Rocha (18),
Beze1'l'a Leite (1~),
Osvaldo Zanello n8;.
Seixas DÓI'ia í 18),
Chagas Freitas,
Gl\AI'IIIP. EXPEOIEIfTI
Wagner Este1ltll. rart, 1'4. cio
[;hnento Interno).
Allellll'do ,Jurema
Almlnlo Monso
Yllkisnlgue l'wnllra
Helio· Macnaao
correa da Costa
Osvaldo Zanl!lIo
Clemens SllmpalB
Onll'lo Machado
Abel Rafael
Passos Pil,'lo
Daniel Olpp
Mala· Nelo,
Coutinho Cllvalcantl.
Edv:udo ~'Jol'es
Raimundo de BrltB
Antolllo ~'eltclanD
6ezerí'll Leite
lVIedeU'os Netto
ArDIdo.CIII'valho
LllstozlISol:ll'lnbo
Osmar Cunba
Re~
Waldir Slm6es
AmsioRoanll
Domingos Velasco
Mario Gomes
Carmelo' O'Agostlno.
Artnur VII'gtllo '
Badaro JUDlor
'Florlceno 'Palxált
Pa.U1o farso
Nlcolau ruma
Jose Sarney
Cha.l-las E'reltas
Dlalma Mllrannlio
Ha.I'ry NormantoD
AI~es tie Maceao
ClIdenor FreJtas.
Osaar Corrêa,·
Aloysio rel'I'eira.
Adyllo Vianna.
Moacyc' .l~e\'edo.·
Nestor .Tost
, Último de Carvalho, Mario Martins,
Bocayuva Cunha.
Miguel. BlIbUry.
Mendes Gonçalves.
Campos Vereal,
Jose Menck,
Ruy. Ramos.'
Souza Leão,
MIA'l1el Leuzzl,
Dervllle Allegrettl.
Joiio Menezes,
AlI'AnJo de Oliveira.
Breno da suveire,
Ramon de Oliveira
Humberto Lucena,
Anll:llo ,Rocha,
. Nogl1eh'a de Rezende
Arruda Cflmara,
Brasillo Machado,
Do SI', Saturnlno Braga, comum cando que emuarenrã no .dla 19 do
cOl'reme. va~·a • a,süvla;
Do. SI', BllllC Pinto, solléltando dispensa da Comls;;floEspeclal do
..
Pl'ojeto n,:" 1'O-ií9;
Do SI', Osvaldo Zanello. soíícítandc a retirada.' de sua assinatura a Comíssao cio Vidro Plano no .tll'as!!;
Do SI', 1y!iÍ.ia:Lello. requerendc 120 dias ·de líeença para' tratar de 'interesse pa.I'tlcUlllr;
.".
Da ,Conli~s"o de Sef:urança N:icional, solicitando que seja ouvido. o
!>1lmstérlo ua ouerra, ~ülll'e o j)l'oJC(O n,v a~2-5~;
Da Comlssã'o· de Ecr.rnoml!l,· pl'OpO.làO 11 Me~a. o envio; ~ ccmissão d~ ,
Inquérito Sóbl'e Bens e Valorc. ,L1'<t'OI'j:Jol'ados 110 :>aU'imónlll, !\acit·nal, lo
mensagem 'n'l lOO-~~;
,
Da Comissão de Flllallc:a" solldtandd.no sentido de que sejam rcexa-:
lninado. em conjunto, pela Comissão de EConomia. 06 l'r(,)Je~os 4,162-5&,
,4.763-56. 4,764-511. anexados .1105 projetos 4,669-56. oi,6ô~-o,,·. oi, béJ-5B e
4.667-58,
'P,'oieto a
EM tTRGIl:NCIA
.
DE 1958 E
EM PI'UORIOADSl
1392.D-5\!, 924-fI-Ml,
2,281-0-57. 2,773.... ·57. 4:859-A-58,
Emenda à constitUição n,. 3·A-56; Projeto de Resolução n,A 28-59 . e
PI'o,letos ns, . 2,159·0-56,1, 667·m-SlI,
4.349-A-58. 4.449-A-58,1.585"A'..8B, e
4,734·A-58,
EM TRAMTTAÇAo OP.I>tNARtA
Proletos de llesl"1uçfl" ns· 1'18.
177-58. 180 182, 183. 188, 1., 180.
192, 193, 195 196 e 197·ti9, PrOI'lt'lSI'I(I·
nllros 2 fi8B'/1-57, 2 612-A-57, 4,140,"·
de 1958. 4., U3-A-58. 3,195·&-57,
Prol~tos!lS
.,
Requeri7llentQI de inlormações:
Ordem do Dia marcada pelo
Sr, ,Presidente lar~ Ses·
sâo lIehoje, Quarta-feira.
dia 19 de agôsto de 1959
PROJEI'OS 3~triJlroro
imprimir:
N9 791-59, do Senado Federal, que dâno~a redaçâc ao \1't, 89, da Lel
n,o 2,599. de 1.5-9-55, - (As comissões de Justiça, do Vale do São FrllnCisco e de Finanças) •.
N," 564-59. do SI', José Rio, ao Poder Executivo. através, dos MlnJsténos da Viação e. Obras Públ1cas, da Educação e Cultura; da Salide, da
Agricultura. da Justiça e Negócios Interiores e da Supedntendêncla do
Plano de .ValOl'lzação Scon6111lca da AmR?onla e órgãos suburdlnados, sõbre
a sítuacãc atual das verbas do Ol'çllDiento de 1959. destinadas 110 Es~~do do
Mal'anhiio;
N,- 565-59, do SI', José Rio, ao Poder Elteautlvo, através do Mlnlst~rll)
da Educação e Cultul'a, sôbre os auxüíos e subvenções constantes dos
Orçamentos da União de 1957, 1958 e 1959, destinados ao Estado do ,Mara~
nhão;
. N,- 566-59. do Sr, José Rio ao Poder Executivo, através do ~lnlstérlo
da Justiça e Negóalos lnterlol'es. sôbre os auxiííos e subvenções constantes
dos Orçamentos da União, de 1957, 19ii8 e 1959, destinados ao Est,lclo do
Mllranlião;
.
.
N,· 567-59. do SI', José Rio, 110 Poder Eltecullvo, at,'avês do Ministério'
da Saude, sôbre os auxlllos e subvenções constantes dos Ol'(,atllcmos da
União de 1957, 1958 e 1959, destinados ao Estado do Maranhão;
No"568-59, do SI', José Rio, ao Poder ExecutiVo. Iltl'avés do Mlnlstérl0
da Arrlcultura. sObl'e os auxilias e subvenções constantes dos Orçamentos
de 1957,1958 e 1959. destInados ao Estado do. MI1l'anhão;
N," 569-59, do 61', José RiO, ao Poder Executivo através'da Sup~I'ln­
·tendênola do Plano de Valorlzacão Econômica da Amazônia sôbl'e os AUxilias e subvençõesconstllntes dos "l'çamentos de 1956, 1957, 1958 e 1~50.
destinados ao Jõ:stado do Maranhão:
N,' 574>-59, do Sr, José Rio, ao PoderE:xeClltlvo, a tl'[\Vf~ do M!nlstérlo
. da Viaçíio e Obl'as Públicas,· sôbl'e os auxll1o~ e subven~ões COllSÜll1tes dos
. Orçamentos da Uniiio de 1957, 1958 c l~I·', desUll:tdos ao . .e:stadt) do .vlarllnhiio;
.
N," 571-59 do SI', Jost' Rio. ao Poder ·El(eC~lUvo,ntl'avrs'do Mln l.t.érI0
do Tl'ab::tlho, tnclt'lstl'lae Comél'clo, sObre 08 alll(i\lns esl,hven~6e' coner. . tante,~ d~s Orçamentos daUnH'io de 1057, i958 e 1959. clestlLUlclos ao .o:stldo
·do MRl'RnMo;
~.,::-,
"
~';i'·'f:E~,~::;~~:Y~~'ri;_T~<::\~::,r':'::'::~,~.\:'-;"','.-. -. "',
:~; :~~53~,4i; .QV4i'ta.-.teira ',:i .
:_. ,t;.~~,t:'-,':_ . ·.~:~. '. '_':-~~_~:::'~'::_~':""""'_~""""""
"',"",,'
' i . ; : , ,', "
"
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_
...' .' '?IA~IP:P.~:'9Q,NP~~~~t"~çJQt4"Ji!SJes~qlO
'
.J)'
_,~_".~.~di!·~t . ~:~,~:;J~,::.~,:=';;.:,f"'~,N""~"!_~'';'~~~'~~~':;i'~~-'~'''''~-f-'rfIO~~'~~.,,,,:~~~,,~:.,"'~:$",:",~~~-"'~"""~''''''
.
p, Ala~'Q ,~e11959 '.
~" .. .. . ";....~,.;><:~.~ -s,'
.
lxecutlvo, atravé~ do
.N.D '196·59, .do Sr. Paulo Mincllrone,llue altera OS artigos 3óG e ,S,· da Lei
MinistérJ.o da,F;ijZenda, sbbl'e. a.,aplicação ao.a. á1ios,.-&..par.til.' de 1.9.53.
' . .. n,O... 1.a'lIl,.' CÜI"&.7d.e deze.mbro dll1950,que displie sôbrll'~o' Il.ei'''I.~Ô.''l)batal enl
",:'
",'"
.."
.
•
. ,i
)oca.IJciades a~~a ,não" atendl~as pelos Correios, e dá outrJU!.p!'1!:#lÍéncllls, -.
. 11llJacIlçao, do tlder.dll UDN:., .'
-. ". ! "'V I !'.~. "to", (A$~oom1.lJalieB~de· Oonstituição' e Ju~tlça, de Tl'anspol'tes, Oomlinlcações ,
Obras Públicas e de Finanças),
- ' . ' ,. '
Do Sr. Pec1ro Alelxo, pal'lI da1' parecer ao P1'oJeto n," 14-59, que modl!l.
ca. 11 códlSO con18rcia1.·
,
N,o '79'1·&9,· do Sr. Salvador Losacco, que .autol'lza .o Poder Executivo ao
IV - Pequeno Expediente
abl'lr.pelo,MinlBtérlo aa Fazenda, o crédito ext~aordlnál'lo de Cr' .. , .....
60,000,000,00, para socorl'er as vitlmlls do temporal ocorddo em U 'de agOsDiscursos:
to de 19&9;'no Munlciplo de 1"aimas e adjacências, no, Estado do ParaM "'Do 51', Geraldo Guedes -Sollcita,ndo 110 .51', Ministro da Agricultura 30, lAs Comlss6e~ de orçamento e Fiscal1zação Flnanceli'a e de Flnanças) :
_~vogaçiio da. Portarlll n,a I,OiS·58, pelll qual fica.l'am suspensos os 1'egis·1',o 798.59, do SI', Elias Adalme, queautorizl1o o Poder Executivo li abril',
tres de cooperativas de cl'édito do ~crviço d~ Economia Rumi:
pelo Ministério da Fazenda, o crédito extl'aorlilnário. de Cr$ 50.000.000,00,
.. .Do SrMendes de Morais _ Contestal1do referências desairosas aos
para atender as vítimas ~o temporal que, em 14 de agôsto de 1959 allnMarechais' do Exército e requerendo ao 51'. Mll1lstl'o da Fazenda a relação
giu . os Estados do P~rana e de Santa Catarina.,. - (As Comissões de 01'.
dos funcionários emat-f....ldacie-u aposentadcs, que pCl'cebem mais de cem ,çamento e F.ú;cal!2/lçIlO Financeil'/l e de' Finançlls);
.'nlil cruzeiros Jll~nsl'li5:
N,o''i99-59, do ar. Henrique Turner, que disp!iesObl'e a instituição pelo
Do Sr, Breno da Sllvelra _ Tecendo considerllçõesenr tõrno daslneBanco do Brasll. ae Uln sistema próprio lie previdência s_oclal destinado a!,1l
seus servidores, e. dá. outras Pl'ovidências,. - (As C0ll11ssues de Constitulç,HI
gulal'ldades .que se estaríam vCl'iflcondo til) . Arsenal de Marinha'
.'
e Justiça, de Legislação 50cilll e de Finanças) ;
Do SI', Celso. Brant - Prestando esclarecimentos acêrca da atuação
o' .
.'
"
é
da Frente Pal'iamentar :Naclonlllista no cenário polltico'
. N, 800-59. ,autoriza o Pode1' Executivo a abl'l1', pelo Mmist rio 'da Vl~.
,".
,
ção e Obras Publicas o crédito especial de crS 50,~OO,OOO,OO, destinado lIS
Do sr, Dantas Jünlo1' - Registrando areallzação do IV Coióqulo Ino\ll'as no Municlpio de Itumbiara, Estada de Oolás, que especifica, - lAs
ternacionaiLuso-Bl'as!lell'o, na B n l 1 i a ; C o m i s s õ e s de Tra.nsporles, Comunicações e obras públicas, de orçamento
Do Sr,Bezerl'o Lelle _ Declllundo-se contra /l. Instauração do lilquê.
e Fiscalização. Financeil'a e l1eFlnanças).
. ,
,
Indicação do Líder do PTB
.rito' sObre Brllsilla;
Do 51', Sérgio ~agalhfíes - Afirmando que o prQblclpado custo de'
. :Do SI', BatlBta Ramos para cemíssões de Finanças e de Or~al11ento •
vidA e da IIlilllentaçuo do povo não tem merecido a atel1çao \Eecessál'la Cio, Flscallzacão Financeira.,
Oovêrno e pedindo a trnn~crll)Ílo 110S Anais de uma reportagem do jornalista
'
",
••
PI1l11elro JIínlOl' a respeito da apropl'1açáo Indébita .de terras na reglão da.
I'IIdlcQ.Çao do LideI. da UDN.
l'odovillo Belém-Bl'asilla;'
' . : D o SI', João eleofas para Comltisão. Mistas de Refo\:ll1l1o Admiuistratl\'a.
Do 51', Tal'cislo Mala ...;. Pielteando câmbio livre para a exportação da
IV - Ordem do Dia
cêra de carnaüba;
.'
'..
Questões de ordem dos 51'S, JoséSarner, último de Carvalho, R.ondo11
Do E.. Osvnldo Zanello - Pl'est~ndohomenagem ao.pcvo de Cplatina.
Pacheco e Domingos-Velasco,
pelo uanscursc de mais um ~1l1\'el'slll'lo daquele mUlliclplocapixabaj .
DlscUl'sos:
DO '51'. Anísio Rocha - P~'otestando contra. o conflBco de trinta mU
sacll.:ide ielJlio goiallo pela eOAP de São Pauloj .lendo entrevista do ao.
. Dos ~l'S •. Raul Pila, ~osé S~rney e Fel'nando Sanlanll, discutindo I
vC1'lladol' de Ooiás, conceclldaao vespel'tino "Oltlma Hora, sob o título
Emenda a Constltuiçãon. 22-A-.8,
"Barril de ·pÓlvoranaP.!!lém~Bl'asi1la", e aplaudindo a desl~naçâo do Sr.
V _ Designação. da Ol'dem'do Dia para a sesiiíll BeiulÚtll
Sette Câmara pal'l!. a chefia da Casa Olvil da Presiaência da. Repllblica;
VI - Levantamento da sessíio '
Do Sr. Paulo Minclll'oni- Justificando projeto de sua autcífla:
9 - ERR.\TA
Discul'so do Sr, Deputado Menezes COrtes que se l'eproduz\por ter s.aldo
• Do 51', Seixas Dórla - Sallentando o prestigio do sr, Ju.rac y Ml!-gal1?J1es em. todo o Nordeste e fazendo comentârioB em tól'no do 1nllUel'lta
com incorreções no Diário do) Congresso Nacional- seção I; de 18-8·09.
sobre a Industriado vidro plano i
.
. .
10 _ DISCURSOS CliJ... PUBLlCAÇAO URIA' PEITA .OPORDo Sr. Carmelo D' Agostlno - Discol'l'el1do sObre pl'oblemas do crêTt1N....\lENTE
'
,
c1ltó;'.
I ...,.. Do Sr. Pedro AJelxo, proferido na Sessão de .10~8-5j) e 11
Do SI', Saldanha Derzi. - Endereçando apêlo ao· Sr, .Ministro da Fa.
de agÕsto de 1959
'.'
tenda nlJ sentido. de au torizar o pagamento das percentagens. de que trata
.
."
' . ' .'
o Art, 64 da Lei a,244-57. aos guardas aduaneiros de Mato Grosso,
I l - Do Sr. Cal'ios Lacerda, proferido na sessão de 2ol-8-u9
V _ órandeExpediente
.
111 - Do 51', Carlos Lacerda - pl'oferldona Sessão de 5-8-58.
Discurso.:
IV - Do Sr,. Feno Cosia, proferido' na seSllão do dla 28·7-59 c
29-7-59.
Do Sr, Fernando Santana - Focall~lI.ndo I situação econômica Cio
Brasil e preconizando a neceSSidade de conquistarmos novos mercados na
11 - MUTUA P."RLAMENT!.R
(::;terlo)';
Aviso':' solicltllndo eomplll'eclmento de contribuintes atl'l\sados, de
acôrdo com o parAgrllto único do artigo 14,
Do 51',.Silvio Bl'aga ...;.. Falando sóbre a crlsc da b01'I'acha.
VI _. Ordem' do Di.. ·
i2 _ SEClUl."I'ARIA D." CAMARA DOS' DEPUTADOS
Presta o compromisso J'egimen\al o SI', José MiragUa,
Ato do Sr, Presidentc da' Câmara dos Deputados
Aprovada a redação flnai do Projeto de Decreto Leak;latlvo l-59 eclo
Projeco214-A-59,
Concedida. Il1'gi ncia para o Proj eto 325-59.
Herme! ae souza;
Convocada sessão eXCrllol'dlnárill noturna,
1 - MESA
Joaquun' Iiamoa;
D/seUl'sos:
Presidente - Rameri Mazzllll.
João Menezes;
Do SI', Silvio Bnga - c:ontinul111do a tratar do problema da borra.
1,' ITlce-Presidente - Sér;lo MaJDH,JorUJy:
cha bl'asileira:
zalMea
José PlldrOBo:
00 SI', Ferro Costa. - Prestando esclarecimentos à Casa a respeito
1." Vice-Pre!ldente - NestOr JoS!
MarIo Gom•••
dos acontecimentos relaciollados com a comlssâQ de inquérito para lnVC/i1.' Secretario - Jose Bonltll.clo,
ti~nr a Indústria do vidro plano,
Pimenta da Vcl~llo,
a." SecretariO - Nell'a MoreIra,
VII -'- Designação da Ordem do Dia para li. sessão' seguinle
OA M/,~ORIJ.
Secretario - ...manao Rone:n·
.
VIII - Levantamento da sessüo. .
Llder! Carloa l.acerl1a.,
loer"
8 - SESSAO EXTRAORDIN.-\RI.\ NOTURNA DO DIA 18 DE
... Seeretario )- Arl Pltool00.
Vice-Lldel'es: Nestor DUarte, He1'·
.0\0051'0 DE 1959
1.' SUPlente - Geraldo QUDIlee, bert Levy e Coelho de Souza.
I - Abertura da sessão
3,' Su.plente - MeMes Gon';&J\'e.,
81.0000 PARI..AMEN'IAli
II - Lellura e assinatura da Ma da sessp.o anterior
3.· SuPlente - Sala BriM
tPTB/PRI
UI - Leitura do expediente
... Suplenté - Antenlo Ba!),..
LI.:le1'! OslVl1l.:1u Llml B'1ll'Io '
Projetos aprcsentados
ITlce·L1Cler ~ aentooonçllve••
N,. 70:-59, do 51',' JOólCIUilll RUlllOS, que concede pensão especial vltaUcia de CI'S a,oca,co à Sra, Ol~a CuclhoPll'cs, fllba do ex·servidOl' público 2- L1DfRE~ EVICE Lll)ER~S Bocll~uva Cunha e Al'thur Vil'1:tllo.
);011'011 ~ino Coelho Pires (às Comissões de Constituição e Justlça ,e ele FiOOS PARTIDOe
DA MAl ORlA
lUtn:;asJ:
PSD
N," 704·59, do Sl'. Elias .'t,(laime. Que llu~ol'iza 11 Carteh'a de,Cl'édlto
LideI': Abelardo Jurema.
Agrlcola e Inclustrial do Banco do Bl'&511 a concede I' empréstlnlos espeLideI:: Abaial'do J urelUl
Vlcl-LICl.erea:
CiaiS à la\'oUl'ae li pccu:íl'ia das re:;i(ie.:l dos Estados do Paraná e de santa
Vlce-L.laeJ'ea:
AntOniO 'l"el11eano
Catnrinaat.lngidns pelo temporal ocortldoenl 14 de agbsto de 1959, ..,.. .(Ae
Arnaldo Cerdelra;
ArrnaDao MlIDlélra;
Comissões de ConstHuiçi\o e Justiça. de Economia e de Finanças);
Cles Carvalho;
CarlOI &turUO;
N,o ~95-59, do Sr, Tristiio da CUlll1n, que estabelcce que, durante a viFrança Oampoe:
CUMa ~l.Ieno:
t4êncl!1 tia Lei 11;" 3,4!K, de 19.1Ie c!e?embrode 19&8,n50 se apllcllm as dis.
)l:"~i('uc,, clagcbs!llacl~~ :'L~js 110 Tnqu11lnato" I\OS contratos, \'erbalsou '5.
Otlllhermrnod. OliveIra,
ElDeGJLO' MaChatlo:
crltos,. d,., I~e:."l'~ de Ilno'lels I'e~iclcncjat~. - tA.· Comissfi~~ de ConsU'ulçfio " samutoÍlPI'a<lO;
·a..rmolfél'lll Prmclpe:
• Justlç .. e de EC0t:0mlaJ,
•
Joa. Otilom~ra;'
H~'IO'.C'l)lj;· '
. , "·"'"NQ"512:5IÇdci'Sr. ,P:lU10 :Mtrical'one,'1O Paclet
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8elll:1\1 'OOMa;
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Vlce·lld~rea: ClIdeno: FreItas:
Pu'tur VlrlllUo.
. ancalOva Clinha;
',l(ler:.. Oswallio LIma
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9. Miguel .Buffara -
6. G1leno di tJarll _
Clodol111r. M1Uetõ' i
Ao:anao . ~oura. .
PR
,
Llder: 'Manoel Novae.~
Vlce.Lldere~: l't'llltao, da Oullha
Dervll.le !\llligrettt.
PSB
Llder: LUis' l''''anCI~ço.
Vlce.llderes: Aureue Vianna:'
Brenn" dll SlI veira,
PUO
I'ar~o.
PTN
Llder: Emlllo CarIOl •.
Vlce-Ilderes: HamlltoD Pl'aClo:
Uuulberto Moreira.
PI.
~jder: R~UJ PUa.
.Cunha Bueno
DlrceuCo.rdoso - PSD.
Cutro·. Costa - ·Pao.
Carlol J"a;cerda - ODN.
Adauto Cárdoso _UDN,
Mario l'àmllOrUldtliuy
MauriCIO de Andrade
Mario Gomes' -
•
J&III>C .PU1to '_ OUN.
Dantas JUnior - , UDN.
Oaerlei 'Paasoa - UDN.
:J:rDam Sa~llo - DDN.
,Nolluelradll Uama - PTB.
Unlrlo' Machado _ PTB.
p'm.
Rezende Monteiro Chagaa Freltaa - PSP.
COlombo de Souza. - PSP._.
DerV
_ PR.·
',lle",Jlegrettl
Henl'IQue I'urner ~ PSB.
1"rance Montore-PUa.
ReU!lJoes _ Sala • AfranJo de Mele
Franco
l'urma • A" a.a terr;"'"
! qUIntas I'LS I b,~U n,oras J'urma,
•H" uquartus " ~elCtas.as .• ~.J"
Secretario AS~lslenteS
PS'l
-, Ortlz .>!lOO tel:O.,
Almlno Manso.
----------". a - CO(vlISSôl.S
1'0 u!o Rocha.
SeOa~tmo
'ui! o/
"l1dl'"(j~ ~'\guelra _. t;;~euÍle l.llaJer
U111'LIlnll'l'>tlus .. EClla aa ,c"llcel'
.;au I:l:lrreto Mu~a
Mana cierQardc~am()S MaCieIra -Eosun rneojoro dos ::inntu5 -: XielClson oJo~e
Vlol)"a de MI~andll
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Santiago Darltas - PTS.
Walaemar PessoaIP5B,_'
Jove Humtlerto <UDNI.
ceiso Brant. U?RI •
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.De Finanças
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PTB
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'6al vador J,;osacco _ " t:1l
1. Perelra Lopes UDN - Vice.
PresIdente.
2. Ozanan Coelho .... PSD.
Hel'mo~enes prlnclpe - PSO.
4, Mal'lo 'I'ambol'1ndeguy "":' PSD,
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Adlllberto Valie' - ,P'l9
Co!omoo de .Slluza. -
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Carvalhu SOtlrlllllO - l"SP
LUIs Francisco .. p5B.
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Dadlõil'l'afos -tia CampIsta Sano
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Pelxutu FilhO" .'-~
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Coelhe ae Souza - PreSloente IPLI'
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Daniel ~'a1aco - .P50 _ Presi- lente ,PRI
Oa \.;onstltulçb pJustiça
dente.
I Aierbal Jurema ,PSDI.
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TuRMA. "A"
dente,
~ AntôniO DIno 1'SDI·.
L Temperllnl ;:>~rell'!1 ~,?".B, Vlce~
a AureliO vtanna ,PSBI. •
Pres' :'~nte.
2. San Tl~gCl Dantas
Vice·t>re4 Carctoso de Menez~s I UllN I •
2. '\'deSampalo _ 'UDN
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Dantas JUDlOI ·t.lUNI.
3. Carndro 'de Loyola. - UD'·.
~, Eloy Dutra ·--PTB.
fi Der'·l1eAlegrc·ttl ,PRI.
4. Cleo.enssampa') - PTB.
4 DOl)tel Andrade 7, Dirceu Caraoso '1':>1)1.
5. Drault Ernanl - PSO.
5. Pimenlll dll.Velga. - P8D.
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Jose l,ope5 'PTS,.
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G. Abdardo
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I. Mlgu~1 Cnlmon ,rSO.
7. Joaquim Duv.al ,... 1."80.
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11. Cal'Va\l1o Sob"inbo - PSD.
12. No;:t:eil'!l. cleflezende - pn.
Itlill.OS ,- PR
Magalhães pinto Vaga.
Secre,árlo - Josá
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5. JoâoAOdalll1 -- PSD.
6:)ilelson M.ontelro - psn.'
7. Aroldo carvainc _ CDN.
8.. Lulz .Bromeaoo - UUN.
puO.
Aroldó ce Carvaiho ,Joâo M enaes - UUN
Passos Feirto' - ODN
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JOSé t..opes -
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·oatllolia!o- Haydée F9nScca Bar.
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Reun!fie
'Qllarta.fplra.. !Is· 14.:l0
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Ocello aeMI'delroa ... P5D
btillo Fontana _ ?SU
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Secretário drl Costa,
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AruIlIIldo M.ontelro ;..; 1'60
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. Waldir Pires - 1'80. :- '.
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!1QraS,
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L:ldcr: Pllnlo" So 19adO.
PSO.
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Alves Macedo - UI:lN
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Dyruo' 'Plres - I'l:iD
Wllsun FadUl- PTH . .
Llder: Franeo Montara.
Vice· lidere. : Helio MaclJàdoõ
PaCheco Chaves <PEDI. '.
Raymundo Chave,t (PSO).
St1PIJ1NTElJ
P6D,
P80.
PTB.
Filho <PSD) e:
Miguel 'calmon
PTB.
12. Waldemar Pessoa 13. Vago.
Ma,ttJJll ROdrliues -
_
Fernando"Santana .;..
Leite Neto <PSI».
PTB.
11. Pacheco Chavcs -
Ill'PL~TU
CarlDl .l.,acerCla ' ,t7DNl •
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PTB.
PSP.
10. Milton Reis -
"'''';
'~:'·l ~,;\~i.Hra." :;;',v'Abrahl'o'Moura fPlP). '1
Adauto OàrdOlÕ Cl1D1O./
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Amllclr Pereira l!'8Ô,.1
AntOll1o Bab1 (PTS). l
Badaró Junior (PSDI.·
FrllIltz~
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Arruda CAmara. - 1'00.
:0. RlUlllundo BrUo - ..P R.
I1.CrollcJ Ol1veU'a - P1'S.
la. GlordanoAlvea ,- PTI3.
Mene~ea
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2. Armando,' Stornl -psn.
3. Costa Lima - ODN.
4. ,Dias Mllcedo,_ PSD.
5. Edvaldo Flores -UDN.
1. Jacob
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'CDN,' éVlce-Pre;"
aldente.
011veíra "Franco -
Lícer: Arnaldo cereeira,
·\-:'I},;.X~~ -
':.:'I'l7aIIA"'."."
Dl&llDa Marinho _ UUR.
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1. "alo Mende._ ODN.
8. Carlol Gomei _ DUN.
Cnlrlo MD.él1llfl0,
Wilson .l"adUl,
pSP
Vlce-Llcer -
,1,;·"q:J''':~:',:?J.
1, Oscar Corrêa -
Blu Fortes ~,PSD.
Ollase•. GUlmarlea _ .PSD,
t. t/ew.toll 8ello _ PSO.
'!l• .elelsOD C&rtlel1'O _ pab.
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C1I1' Carvalho - . PStl.
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Paulo de
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Menezes COr.tell.
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Utler: "aio AlrlPIDO.
Vlce·llderes: Jose lilar~e,:
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1, Mario 3:mi - PSP
Vice-E':asiê2tltp
2. Osmar Cunha _ PS::>.
3. CleBo J emas - P3D.
4. LOlll'endilo l"'erc:;a - f'Sn.
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6. JaYll18 MaujO ....; IJ[)N.
7' f:u\·a . d'·'Dini~ - ODel.
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Olhol! M,ader Rnl1.;~l
9. Rubens
.0. .I:l87erl'n
L~ile
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11. Celso bJ':mt - PEL
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'3. Pel'eü.l d:lSllva. -,r.3D.
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Artur VU.:I,lo.- f' 1'13.
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P. Moacyr \levedo,·.,..PSD.
9, Pedro ...lelxo - UDN·.
lO, Rondon Pacheco .... UI.·N.
11. Fllrrq. costi!o~. UDN.
12. Paulo Lauro, ...; PSP..
la. 13arbosB Uma - .PS8,
11. Munhaz lia Rocha, -
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9. NapoleaoFontenele - P30.
1C. Ovldlo 1e Abreu - PSU.
11. Paulo de' TarSD - PDC.
12, SUMo .Bralla ,- PSP,
13. Olavo 1"ontol11'IL _ P 30
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L:lovl~' 1''''.lI.nl _ t'SU.
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R'íimsor: ',Via.,;ã:o'· CD.N'.E.R.) •
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14. Bento Gonçalyl?S :-. PR ,...' Re- 40. UDN.\ •
'Wagner Estehta :Presidente - '
v'isot: Viação CD.N.O.S.) ~ P. 41. UDN.
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-Jow Oleofas _.UJ!) ~
Mario Gomes - PSD.
Nelllon Monteiro _ f'SD.
~,.... L
.....
"
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.J , , , , , '
.'.
•
42. PTN,
Reuniões: Sala "Antônio carlos".'
1.
TURMA
Turma "A" - têrças-Ieiras às 15
Petrônlo Santll. Cruz - P'SD,
horas.
1. Souto Maior - PTB Vicequartas-feiras, às
Rondon Pacheco _ UDN.
"B"
Presidente
Relaior; Vlaçâo 14Turma
horas.
(D.N.O.O.S.) - ReVISO!': Guerquintas-feiras, àlJ
Passos Porto - UDN.
2.
15
T~~:,~.
"O"
ra e saúde.
Salvador Losaseo - E'TB,
último de Carvalho - PSD "asco "'l'lho _ UDN.
2. Relator; Presidência da RepúComissão Plena quartas-feiras,
v
L'
às 16 horas.
blica
Revisor:
Agricultura
Wa.lter Atalde - PTB..
3.
Secretário: Ivannoeh Lopes Rosas.
(D.N.P.A.).
Auxiliar; Maurílio Penna Groba ,
PSD.
Antonio Fraga - PRo
3. Nilo Coelho Clovis
PSD ReM.anoel Novaes _ PRO'
4. visor: Pestana
De Redação
Viação (D.N.E.R.).
4.
1. Jorge de Lima - PTB _ presI.
Vago - PDG.
5. Raphael Rezende - PSD - Revisor: Trabalho e Viação (Parte
dente.
Secretário
Drllio Guardia de
Geral e D.C.T.).
2. Luiz Cavaícanti Vice-PresiI!.
Satumino
Braga
PSD
Redente.
Carvalho.
lator:
Viação
lD.N.P.R.
e
CaAuXiliar: Yolanda Men1168.
3. Ferreim Martins - PSP.
nais).
4. JOsé sarnev _ UDN.
Dactnógratos _ Nau: Ga! _ ce7. Antônio Carlos de Magalhães 5.
Maga111ães Pinto - DDN.
Revisor: Viação (D.N .E.R.) e
CIl1(\ Lopes Pereira Borges - Mana 5.
Educação (G. Ministro e demais 6. Medeiros Neto ~ PSD.
José Leooons.
7. Uniria Machado - PTB.
órgãos) •
ll.
UDN ReUnIões - Térças e quíntas-tetças,
8. Epílogo de Campos SUPLENTES
Revisor: Marinha e Agricultura
ãs 16 horas. na Sala "RéliO Barros".
Daniel
Dipp
- PT.8
(D.N.P.V. e S.E.A.V.).
João AgnplOo - lJDN,
UDN
7.
9. Lourival Baptista
Lenolr
Vargas
- PSD.
Revísor: C.V.S. Francisco e ViaLyeio Hauer. - p~'B.
De Leqistaçâo Social
ção (Parte Geral e D.C.T.).
Marlo Gomes - PSD.
10. Paulo Sarasaie - UDN - Re1. Aarão aremcrucn - presidente Paulo Carmo - f'SP
lator: Educação (D.N.E. Di.E'TB.
Rondon Pacheco - UDN .
retoria do Ensino Industrial Secretário - José !U'lmatéla Maldi.
2. Lustoso Sobrinho
UDN Diretoria do Ensino· Secundário
p. Artr i C, , 1h l1'''l (P N F.A.).
li Ice- P residen te.
- Diretoria QO Ensino Superior
8. F"npn; p~+;,.o - UDN - R-e!ator:
De Relações Exteriores
- I.N.E.P. e S.N. do Teatro)
ppr0'l~~uH""a
Pn'1JÍlwr: Presí3. Amaral Furlan - PSD.
e Revisor:. Educação (Divisão de
õ a n cÍ8. c''l Rep"""ca.
Raimundo PadlJha Presidente
o!!, Adylio Vianna - P'1'B.
Orçamento) e Saúde.
9. Bilpc Pinto - TmN - Relator:
- UIJN
A.".irl1 1t m p, in N.P M. e D.A) 11- Carlos Jereissati - PTB - Reívete Vargas - VICe-Presidente
6. Alves de Macedo - UDN.
lator; Territórios e Reviso,.: Via- E'TB
!O. Raptl,<+o 'F/omns - PTB - Rela6. Baguetra Leal - UDN.
ção <D.N.P.R. e Oanais)
tor: Minid '"in do Tl'abalhn 1. Adelmar Carvalho PSD.
R"visor' n N O.r:.S. e Educa- 12. Paíva M:uniz - PTB - Revisor:
Z. Amaral Furian - PSD.
'1. Brígida rinoco - PSS.
ci\n iDlvislio de n,·oament.o).
Viação m.N.O.S.).
3. Deodoro _de Mendonça - PSP.
Rea. Carlos do Lago - PSD.
~1. Rll17 Pomos _
P'l'B Relator: 13. Milton Brandão _ PSP 4. Edilbel Cf) de Castro - JDN.
lator: D.A.S.P. e Revisor: Agori- 5. FranclJ Montoro - PDC.
A"'ricu1h,"'t
in
N
P
'"
).
9. Elian Adaime - f'SD.
<2. Miirio Palmé"'o - PTB Recultura (D.N.P.V. e S.E.A.V.'. 6. Gahríel Passos _ UDN.
10 Florlceno Palxao - p'fB.
la.tor: ""'ricnltura (G.M. e Par- 14. Manoel Novais - PR - Relator: 7. Gurgel do Amaral ._ PSP.
te Geral).
O. V. S. Francisco.
8. Helio oaoaí _.. P8D.
11 Hany Nurmanton - t'TN.
'.3. "-°11111to') 'O,·~(l" PTN - Re9. Henrique Turnh~ _ pSB.
SUBSTITUTOS
/rrf0":
S
'O
V
F..
Amazônia
12. Henrique La Roque - PI31:'.
10. Máno Martins - UDN.
p'!'J1,-r"Ilr" 'P.ep,,-Ha.
11. Moreira da Rocha. - PRo
13 Jessé Frelr' - PSD.
Pi'P
1. Alaím Melo PTB.
14. 1\ffo'1c'n,' de ~ffn";"is
12. Oeého Medeiros _ PSD.
Revísor: 2. Andrade Lima PTB.
Pfl. 7 ,., 'nr :
(hlP1Ta
14. Salvad"r Losacco - PTB.
13.
Olíveíra Franco - PSD.
3. Antônio Felíciano peD.
C.V.S. Franclsco ,
14. Pedro Vldigal PSD,
15 Tnian Dutra - PSD.
4. Arruda Cfnnma ~ PDC.
t5.
Petrornc
Fernal - PTB.
5. Aurélio Viana - PSB.
TURMA ('B"
16 Tenórto Cavalcanti - 'JDN.
6. Bocaíuva Cunha - PTB.
SUPLENTES
1'/ Waldir Pires - PSr::.
UD~"
vrce
7. Clemens Sampaio - PTB.
1 .T ~" o oteophas
Abelardo Jurema - PSD.
'3. Clodomtr Míllet - PSP.
!lUPLENlE,S
Fernnnno Santana - PTB.
;~~~~cj.el1te
Relator da Fa- 9. Clovis Motta _ PTB _ Reviso,.:
&ltredo Nasser - PSP
Afonso Cel.u :.. PtlD,
2 ,JClS' Menck - PD()&!... Revisor:
Víacâo CO.N.E.F.).
Dommgos veíaseo _ PSB •
&lOlSlO <1e Castro - PSU.
Benedito Va? - PSO.
. IO~F A', C.R.LF.A., C.R.G. 10. ~i~~~~~S~Bp.~~~~ bIll~~~ia-:- ReDameJ Ji'araco - PSD.
e C.R N.
PSD
Chagas F"'elta,s - P8P.
3. Alnvsio dp nastro
PSD _ 11. Dyrno Pires •
CleUo Lemos - f'SD
R~7afor: J~lstiça - Revisor: Ter- 12. Euclides Wlcar.
Josué de Castro - PTB.
Hermes de ::Jouza - E'SD.
l·itórios.
13. Heitor Cavalcanti.
Heho MachadlJ _ PPU
JlJâo Menezes - P80.
4. Bra<'lio Machado Neto PSD 14. Herbert Levy.- UDN - ReZator:
Hermes de Souza - P8D.
Aeronáutica
e
FaViação
(D.N.O.S.l.
Revisor:
JoSé Sarney - LTDN.
Jose R.aImundo - PTB.
zenda.
15, Jessé Freire - PSD.
B:ptlogo de Campos - tJDN.
5. Armando Corrêa - PSD _ RIJ- 16. João Agripino - UDN.
.LyClO Haue! - PTB.
~~en(jes de MoraiS PSP .
lator: Marinha
Revisor: - 17. José Gillomard PSD
Vasconcelos lorres I PSl)) •
LenUlJ PeI: eJrR - P8D,
a.F E V. Amazônia e Viação
1>isor: Territóri~'
RaUl de Góis - PTB.
Ferro Costa _ UON.
<D.N.E.F.).
18. José Lopes - PTB.
Dantas JunIor - UDN
I!. Jnnduhv Carr<eiro.- PSD
19. Lamartine Távora - PT.8.
PaUlO SarasaCe - UDN.
Nel.'on MonteIro - PSD.
Rela.tor: saúde.
20. Lins Cavaleante - PSP.
Secretario - FranCIsco José F'er7. Renato Arcbel - paD Re- 21. Maia Neto -'- P'J'B.
Osml1 currea - aUN.
rerra Studart,
lator: E.M.F.A.
C.R.I.F.A., n. Mário Beni P'SP . .
Reuniões - Sala Buen.o Brandão,
Waldu Sltnnes - PTB.
C.'kKl:. e C.S N.
23. Menezes Oôrtes - UDN.
qulntas-íeJras, às :5 horas.
a. Adahíl Barreto ~ UDN - Re- 24. Napoleão FonteneUe - PSD.
Carlos Lacerda
UDN
lator: Via'Jão m.N.E,F.). 25. Medeiros Neto - PSD.
Vago - P'! 15
Revisor: l'~,'icl1ltura CG.M.
e 2R. Othon Mader - UDN.
De Saúde
Parte
GeraJ)
27. Paulo Míncal'one - PTB
DomJngos Velasco
9. Antô,1ln 881'10'; - UDN - ReZa- 28. Pereira da Silva _ P8D.
1. namllton Nogueira
UDN Aluizid AlCei! UDN.
for: Rpl~cijps Extpriores.- Re- 2Q. Phíladelpho Garcia - P8D.
Presidente
visor:
Min:stério
do
Trabalho.
30.
Ramon
de
Oliveira
PTB
2. Regls Pacheco PSD
Vice·
VágO .- PTN
10. ,Tosl1é de rastro - ' PTB - ReRevisor: Aeronáuticf1, p Fazenda.
PreSIdente
ReuOloes - Sala "Sabmo barroso
la.tor: T. ContRs. O N. Economia, 31. Rep'is Pacheco pSD.
3 Amilcar Pereira - PSD.
C "".A,E. Elétrica e C.N, no Pe- 3? Saldanha Dprzi _ UDN.
'" Badal'O JUnior - PSD
luartas-felras às 15 huras e 30 mlnu·
t
3~. Segismundo de Andrade UDN. a l:lreno da SIlveira - PSR
lOS.
11. T in" Bmum - PT13 - Revisor: 34. Tarso Dutra - PSD _ Relaf'lr' ti Amomo Fraga _ P R.
Seel'etánn 1. U I 2 a AOIgaiJ U€
S P.V.F. Sl1d""stp e Agricultura
Educaeão (Divisão de orçamento) 7 Dyrno Pires - PSD
(D.A. e D.N P M ).
e Revisol': Educacão i<T. Minls- 11 Epilogo de Campo" - UDN
Panas
12. Victor JS51e" - PTB ~ Revisor:
tro e r'!emais órgãos) e .TlIotica. 11 Geraldo dI' Oa.rvalho - PtJC.
Daetllogmfo _ Mana José \7i1he·
RnlR"6es Exteriores e P. .T·ldi-, ~n. TJ,'lol Alvim.
lU .Jose H'lmoprto - UDN.
1 ciário.
~ab de ClJ.nuJhlJ Monteu o.
I 36. PSD.
11 José Pedruso - PSD.
(PSD).
Legislativo.
TURMA "A'.
Colombo de souza _ PSP Vice-Presidente
Relator da
Viaçú,o _ (Parte Geral e D. C. To)
e Revisor da Marinha.
Guílhermino de Oliveira - PSD
Relator
da
Agricultura(DNPV e SEAV) Revisor da Receita.
Joaquim Ramos - PSD - Relator da SPVF Sudoeste e Revisor do Poder Legislativo e Viação
(DNPRC).
Leite Neto - PSD - Relator da
Receita. e Subvenções e Revisor
do D.N.O 0.8 e do Ministério
da Edl1caeão (D.N.E. Diretoria do Ensino Industrial
Diretoria do Fnsino Superior Diretoria do Ensino Secuüdáüo
- I.N.E P. e S.N. do Teatro).
Etelvino Lins _ PSD - Relator
do Poder .Tm1idário.
Martins Rodri"ues
PSD Relator da Edl~cação (Gabinete
ctn Hinish'o e demais órzãos) e
R evi8('!r da Guerra e Justica.
Tarcísio M~ia _ UDN _ Revisor
da El1ucn~lio (D N.E. - Dimt01'i9, do "'nnino Tridustr'lal _ Diretoria do E'11,inn Sunerior
Diretoria no Ensino Secundário
- LN F P. e R.N. do Teatro)
..r
pó1eo.
,.
-
,,-
-
ciuarta-feira 4~,
pereirÂ'Lélpe, - rmN.
Berito Gonçalves. - PR.
Seer.etária - Lucru. Amarlnho -de
OUvelra.
.
'".
Itel1ni6es: Têr~al e qutnt"l.fetral~
AlI ·1& hOI'U, na Sala "PaU.lo d. !'roP'
' 12. Joa6 RaImundo -.PTa. .r:
1:1. Joio Vellll - Pl'B. ' " \'
1... Le10 Sampaio - at)lI'. '\
16. Nilo Coelbo - fBD.
Ia. RRmODOllvelrl - f'TB.·
J.1. .xlnu I'emande, ~ f'tiW.
IIWLDTII
,~
Ant6n1o Dlno - P8D.
I
J:st:DJlllDllD ll'arllb - P8P.,
Cudeoor ll'reltaa - PTts.
,1)rauJt SrDlU:I' - P8D.
oul.ltlernunu 110' OIIVWIl ••
Jus. SU'elr.... PTJ:I.
Jl4ndullY Carneiro - PSD.
Joao Alldalla - PSD
lAJurtval Bateta - UOMo;
1'leisen Omema - P11I.
~alaantll
DerZi -
1-. 'I'heódulo Atbu~uerq\\e -
ODN.,
-
Oe Segurzllça NacIonal
E~tl!vea
..;. fOR.
~. J~s.
1\0<1111\1'1 _
•
Gulomard '-
erll\áUltt
Vlca·fr.·
aeut. _ PljU.
3 MI'anlo,Moura - PSP.
'I. Aa:4utu Car"~o - uUN.
li. AIIJIIIO f'crrelra - p'n••,
•. Anaraae I.lma - PSD.
'/. Cunha SUeno -. Pl:ID
li UomllllOl Velasco - PU
li. !"ernanao RibeIro _UDN.
la' Phllaaell:lho GarcIa - P81);',
14.ft.aJmunoo, Chave.
P8U.
lã Rezenae, Monteiro - i"f1:I.
U. Wnllaerley Junl0r- UiJN.
17. Vago - PSP.
aUPLIIlnS
M·S.
- . PSD.
Aj'l1l~lIC1o. 1,;~I'neIrO
(.;11.1'10. üollle.- UD~.
CoutinhO cavalCanti - P'I'B.
FellClano Pena - ElR.
f'tança campo, - t1I:>D.
Mano Gomes - 'PSO .
Menaes UOnçll.lVII - 1'08D.
Menue. ali ~10r~jS .., Pl;il'.
!'lewlun Selo - PSD.
l~almUnao PadJlhll - DUN.
SlItlirnmu Sraga - PSU.
WII "r SlmOIlll -P'I'B
Men pzel Cortes -DON.
l'en"rlo Cavalrantl - trONo
~frllnlo de OUvelrll. - .PSB.
Vago -
PSP.
Secretario: ueorges ReGO Cavalcan-
tl SlIvll..
AUllJJllU - Zêlla Santos Gom...
CatJJo:;rala- ·rhopcllaL.elD~ C"i0l.
l1stein .
Reunlõell - . Qulnta.s·fetru toa l '
hor",.." na sala SlIoluo BarrOiO.
Oe Serviço Público
1, BenjamIm Farll1l -
-Pr.·
PSP
lildenr.a.
a. Húmberto Lucena - E'SO ce-Presldente.
3. Abel Rafael -PRo
li. A.1cIlslo Alves - UDN.
~.A1unso Celso - PSD.
O. Carlos MurUo - PSD.
~. Chagas Freitas - PSf'.
Heitor Cavalcanti - troN.
9. OeruJdo Ouedes - utlN.
la. Qualberto More1J'a - "PTN.
11, JaCto Menezes - PSO.
12. Lyclo Hauer - PTB.
13. Osvaldo Luna Filllo - Pl'B.
PRo -
VI·
."..
.
...
.
"
"
De MudanQa'"da'C'ápltal
1 Pereira daSllva - PSD _. P'"
Ildente.
2
.."
I'
vr« .....
Vlc'r
(. ,
Emlval Calado PreBJ,dent..
3, Bonaparte Ma.ia - PiU'"
4. Bezerra Leite _ P'l'B;.,
6. Castro Costa - .PSD.·
8 Cunha Bueno - PSD,.
'1 Frartçl CampolI_ PSD., I
8 Miguel LeUZll -PTN,\
9 Rondon Pacheco _ ODNo:'
10 'Saldanha OerZi - UDN.,
'
Presidente,
a.. Medell'os Netto - PSD - VlclPresidente.
3. Alalm Mello - PTB.
IVPLP2Q
oi. E~gard Pereira _ fISD.
. Vila
PSP.
5,Jose MarIa Alkmlm _ PSD.
111010_ PSD.;
6. Lamartlne Távora - I'TB.
V"CO .. P3D.;
'I. MUveniés Uma - - PSD.,
\'1010 .: PSDv
8. Oscar Corrêa _ DON.
, l
Mario Martln, ";tmH.'
9. Passos POrto - DON.
PaSlOlPorto - UDN.
J 10. PauloP'Í-elre -Psp.
Açtltl1l aarreto - tmN
U. Seglsmundo Andrade _
Lyclo Hauer - PTB.:
at7PLUI'1'H'
"110 - ' PTN.
Arnaldo Oarcel .- PSD
Va,a - PRT.
Euvaldo Dlnll. - UDN .
l:\/lCrttarla _ Lucma' "marInho cI'
Pernando Santana - PTB
"41velra.
Ja!o Mendes - UDN.
, Reun1f1e, As' ·lIeluridll··relr..~ U
t1umu nurrL:l, lia t:ill.l& ~r.lllu ~,
LUl! Cavalcanti
~'l ontln'",
,
Mallrlclo'Andrad. -peD.
Oswaldo Ribeiro - ,PtlD.
Polígono das Sêcas
80uzII Leão - f1Sp.
,1. Alu!zJÓ A.lvea - ··lTON' - flr....
De Transportes,Comunlcações
.IQ~nt•.
Ribeiro Oamea - P'l'B.
. "e Obras Publicas
Vaaco rUbo - UON.
2 A;oyslo Non6 ... P1'l. - VIC..
, Pre&iClente.
1. NelsctlOtlll~atl" - p'n - PrUl'
Esteves RodrlKues - PRo
CIente.
Secretarta _ L.ucllla Amarlnho 'de 3. Carlo. te'lrll, -PSD.
a. Vasco Filho - trDN - Vlc.-fr.. Ollvelrll
I EuclIoe. Wlcar - f'5D.
Reunl~es _. Quartll·telras ás qUil!,
, 'IClente.
" tiaras. na Saia "PIIUlo ali i"lonWl" 8. Francls~o .Monte _ PTS,
3. Armando M.ontelro_ flSD.
1. Furtaoo' 10m. - tnlN •
t, Senealto VaI :.. PSD.
De Valorizaçâo .Econômica
8, João (rr~ulO ... tll>N.
da ~mazônia .
a. Ooir!a ela Costa - IJDN.
11 Petronl:o Santa Cruz _ pSD,
1. GabrIel Hermes-UD::-l -Pre- 10, Souza l"do - E'Sl".
I, EcuisaD r.vora _UUN.
, sldente.
1. Fernando Santana -' f'TS.
a. Ieoaotlco Bezpt.ra - PSD.
2.,iL.Ister CalOU - Vlce-P.resldent!
• França CampOll - PSD,
IUPLINTEli
- fSD.
a. Geraldo Vuconcelos - 16D.
. 1 AI011111. FerreIra - fira.
3. Armanao CarneIro - PSl)
10 Rello Ramal - PRo
2 Costa ...Ima - OD!'\
t.Caiitro Coua - PelO.
U. Rllaellrando ae Ooes - PBD.
4 Janaul Carneiro _ tlsn.
5. Emwal Calado - t1n~.
12. 1.0101 Cavalçantl- PSP. ,
5 JoCto Cieo/a. _ lTD~.
6,'Jayme AraUJO - trDN.
13. Ney srll.lla _ pOC.
6 Josue de Castro .. t'1'B.
T. AOalberto Valle - PTB.
lt. Nlcolau !'uma. _. l111N,
7. LuiZ BronteaQo - OUN.
8. Rezenoe Monteiro _ fI'm.
la. Souza l.eAo _ pSP.
8. Luiz CavalcantI.
e WlloOD Calmoa ~ pSP.
lI. Vlostonteiol Torret ..: PlaD.
11 - Milton Brandão - PSp.
,O .. Almlno Afunso - PST
17, Waldyr Slmllea- Pl':8
3. Glleno cU CarU - PSD.
11. Anl.OlIlo Frai& - PRo
11lPumu
Secretaria
1Jucllla Amarlr.ho lIa
ItIP\,.I!:NTU
OliveIra
Alalm Melo - nÃ.
1. Perelr;'· aa Silva - PSDo'
ReunlOe.
AI. selltlls·1t'lras lloI
Ald' Sampaio - U.DN.
2. Amllckr Pereua - PSD.
quinze noras. na Sala "PaUlO ae
Amaral FUrlan- PSD.
3. Jose OUlom,ard .... PSD,
Frontln".
Carvlllho SoDrlnho- PSP.
.1. Joae! Sarney - UON.
J:pllOllO d. Campos - uuH.
5. Oorrela DI CosLa - OUN.
~menda Constitucional n. 1·59
lllucllaea Wlcar- PSD,
,~, Fernanao Ribeiro' _ tJON.
InstrUI nova dlscrlmll1a~ào
HéUo Macbaao _ PDO.
7. Jollo Veiga - .PTB.
derel1das em favor dos Mu-
-
IIt. 8umoerto 000111 - Pl'B.
11. MIV;uel ,tlaurl - PSD
U. Pt:eU'al'lncO - ULJN.
Alolsro NonO -
...
4- COMISSõE~ESPfCIAIS
Da Bacia do São Francisco
Valerl0 Ma\l.lhles - PaI!
~l1tonlo CarlOl -ODN.
Tarlllllu Melr. _ Ut>lIl.
\'IIlllClemllt P.uoa _ PSII.'
.Josa 't4.nc - fiCO.
Mr:relra da Rocha - ..'R.
'StCI etarlo:Relma 81ntlll SouW&.
R'unlOes - Saía "Sueno 8rao.:lloo\
quartas-teu.., " QullU. norM' &1111.,
ta mInuto••
l.
.,
AgôSto 'de:;t959:,"':'t;3411
,.'
t"UlZ Cavalcanti •
MIlton BraMA0 _ PSp.
Osmar dúnha _ pSD.
Oswaldo RIbeiro - PSO.
Passos porto _ODN.
Rezende' Monteiro - PTB
RibeirO Oomes - Pl'J.
Saturntno Bra~n - pSD.
-
Do
,8 AlOiSIO Fe1'relra _
1. Cunha 2 :.teno
ll. AUredo Nasser - ~SP.
10. SilvIO Braga - PSD..
11. Va,erlo
Magalllâes -
PSO,
Reunl:lo lIô terças- '~,'as 9.S 15 no,
tnnl.B llIllIU'IIS. 011 sala :oao:n.
8 I1 rr oso.
. Sec/etarlll - Rosátia C IDOi l1':g'Uel'
,
\ reClCl Carvalho.
"
_
Pres:;' ~rte
P~D.
rll.il c
,
mc/plOs Brasllell'os.
~B.
2. Ocello Medeiros
B11acPlnlo -
3'
4 -
Mario [len! -
5. Nelson
UDN
PSP.
_ PTB.
Josê PlIL;JO da
Oir.e~na
Seeret:lrlo -
~
S ..' ..1 ,.'H
...
5348
QUárta-f>eira
1~,
,DtÁRiO DO !e0NGR'E'SSáN~tJ!f5~;;;~. ,,_(~~~? t!
"
Ementia à Constituição n.2,
de 1959
Altera os arts. 132 e 13a da constitUlc;\iO Federal (Ali:;~amento Eleitoral, .
1, Ultimo de Carvalho - PSD.
2 Cid Carvalho - psn.
3, Pedro AIl>lXO DDN.
• Umrio Machado - PTB
6. oiodomír Minet -
f'SP.
Secretario; José Paulo da snvs.
.._ç~Àgôsto cf~ 19Ji'L,
)
Para conhecer "in loco'" os Para: apurar '3,: exístêneta de' Para apdrar a existência de irefeitos das recentes cheias
irregularidades na Estrada
regularidades no Serviço Sono Estado do Rio Grande do
de Ferro Central do Brasil.
cial do Comércio (SESC) e
Sul.
RESOLUÇAO N' 9, DE 1959
no Serviço de Aprendizagem
RESOLUÇAO N9 1f, DE 1959
Prazo de 16-6-1959 até
do Comércio (SENAC), do
(Prazo de fi de maio de 1959 até
1. Nicolau Tums _ Presidente
Distrito Federal.
de agõsto de 19(9)
1. 'Hermes
_ PSD de Souza - Presi1pnt!
2. orordan... Alves - ' Relator
PTB
3 Benjamin Farah - pSp.
4 Geraldo Guedes _ PL
Secretáno - José Paulo da Sil~a
UON.
".
Sou'la
~
RESOL'ÇTÇãO Ng 11, DE 1959
Le"'"' _
- PSP.
3 Clovis Pestana -
Vic.'-Presl·dente
Relator
Osmar Cunha, PSD Ferro Costa, UDN _
PSD. dente.
4. Nelson omezna - pTB.
5. Satumino Braga - pSu.
Clovis Mota, PTB -
Secretáno - Djaldo BandeIra de
Comissão Especial de Emenda Para apurar irregulai'k'ades re- G0l3.
lativo aos bens e valores das
à Constituição n. 3-1959.
Emprêsas Incorporadas ao
Dá nova redacâõ aos artigos 44 e 45
Para apurar a extensão e a
Patrimônio
Nacional.
âa oonsututção Federal.
mtensuíade da devastação
RESOLUÇ'AO N° 4, DE 1959
1. Benjamin Farah - PSl' - PreiPrazo de 23 de maio de 1959 até 2:dos recursos naturais do pais
sidente .
de novem! ro de 1959}
presidente Presidente.
UDN
2. Jorge de Lima. - Viee-Presh"l{'tltF
3. Andrade Lima - pSD - Relatar.
- PTB.
4. Dirceu Car-doso - psn.
3 HumberU Lucena Relator
pSD.
6, Oswaldo Lima Filho - PTB.
4 Lenoir Vargas - PSD
Secretário - Georges oavaícann.
fi NlColau Puma UDN.
6 SllvlO Braga PTB.
Auxiliar - Zélia Santos oomes,
7 watdvr Pires - PSD
secretana - Maria Luíza Tolf:,ir
Pereira Reis.
2, João Mendes -
UDN
-
Vive-
Para relatar o Projeto n. 14, de
1951, que organiza a prin,eira parte do Código Comercial
(Direito Comercial Terrestre)
1. Ulisses Guimarães - pSD.
2. Joaquim Duval - PS,'.
3. Bllae Pinto -
UDN.
4. Nogueira da Gama -
PTB.
ti. Alfredo Nasser - psp.
Secretário: sebastlilo Luiz de Andrade Figueira.
5 - COMISSÃO DE IfuUUéRITO
Para mveshuar os problemas
reraoronados com as Companrnas de Avi"ção Comercial
Brasileiras.
.RESüLUÇAO '19 1 DE 1959)
(Prazo até de setembro de 1959)
1 p. O Aieixo _ UDN - Presidente
2 Jose Joffily _ PóD _ Relawr
3 Oscar oorraa _ UDN
4 Aarão stembrucn _ pTB
5 Vasconcellos I'ôrres _ pSI:\
6
~
Racll1d Mamed - PSD
1::lyIVIO Braga _ 1'81'
Secretário: Eli.:15 ocuvãa
Para apurar irreqularidades no
Comércio de Importação
RESOLTJÇAO N9 2, DE 1959
(Praw de 24 dé abnl de 1959 aêé 2a
de agõsto de 19'>9)
1 Souto Maior - Presidente - [''I B
2 '1bela"do Jurema _ Relaoor
PSD
•. MoaCIr Azevedo - pSD.
4, Jose Humberto UDN.
5 Esmenno Arrúda - PSP.
Secretana - Marl~. LUlza·. Pe,rei.lp
,.
',',
RESOLU~AO
1. Dantas Junior _
1.
2.
3.
NO 10. DE 1959
GlIeno di carn _ Presídente
PSD.
Corrêa da oosta ~ Vice-PreSIdente - UDN.
Passos Porto - Relator _ L1DN.
Afonso oeisc - pSD.
Presidente..
Vice-PresiRelator';
Aluízio de castro - ~SD.
Aroldo Oarvalho - UDN.
Expedito Machado PS::>.
Milton Brandão - pSD.
Secretária: Yolanda
Mend~s
Para investigar a malversação
de drnherros púbucos por Via
da Inclusão no Orçamento da
República a título de auxínos
e subvencões para entidades
inexistentes.
RESOLUÇAO N9 13
(Prazo: 3 de julho a 3 de novembro)
João Oleotas - UDN.
1 Andrade LIma Filho PSD, Pre6. Abraão Moura - pSP.
sidente
7. Petronilo Santa oruz - 'SD.
2 Arth ur Virgilío pTB, Vice- PresiPara verificar, em Municípios 8. Ratrnundo Brito - PSD.
dente.
3 Jesse Frelre PSD.
de Mato Grosso, a extensão 9. Rui Ramos _ PTB.
4 Ernam sanro UDN. Relator.
dos prejuízos causados pera 10. Oswaldo Lima Filbo _ PTE.
5 Valério Magalhães - PSD.
enchente do aio Paraguai.
11. Valerio Magalhães _ pSD.
6 SegISIJ1UnOO Andrade UDN.
RESOLUÇAO N9 5, DE 1959
Secretário -- Georges Rego cavai7 oioeomir Mlllet PSP.
I Prazo de 23 de maio de 1~59 até, 23 canr ' srtva.
Secretário; Fernandc Rodrigt,es
de novembrc dl 1959\
auxínar: Zélia Santos Gomes.
da Costa.
Luiz Bronzeado - presidente UDN
" Alfredo Nasser - Vice-Presidentf
_ PSP
6 - ATAS DAS COMISSõES
3. T. rso Dutra - Relator - PSD
4. .Jaldanba Derzi - UDN
Comissões
Permanentes Estado das Relações Exteriores" com
1} Philadelpho Garcia psn.
anexo projeto de decreto leglsiativiJ
6 Wilson f"adul - PTB
De Economia
da ComIssão de Relações Exteriores,
7
Mcnde. Gonçalves - PSD
ÁTA DA 3la REUNIãO ORDI.NARIA, favorável ao Acôrdo; o parecer do reSecrctáno - Djaldo Bandell'a Gols
lator. deputado Alde Sampaio é igualREALIZADA EM 13 DE AGôSTO mente favorável ao Acôrdo; discutiDE
1959.
ram
a matéria os Senhores deputado.
Para examinar e estudar a sítreze dias do mês de agôsto de Bocaiuva Cunha, Alde Sampaio, Datuaoão das emnrêsas estran- milAosnovecentos
e cinqüenta e nove, mel Faraco e Temperani Pereira' em
neíras concesslonárlas de na sala Carlos Peixoto Filho, reuniu- votação ror aprovado o referido 'prose
a
Comissão
de
Economia, presen- j~to de decreto legislativo. A oomísserviços públicos de eletrici- tes os Senhores Deputados
Daniel sao aprovou o requerimento do depudade e outros.
Faraco, Presidente - Temperani Pe- tado Bneaíuva Cunha, nos seguinte!
reíra
Vice-Presidente
da
turma
têrmos: "Proponho que Q Oomíssão
RESOLUQAO N9 7, :JE 1959
"A" - Oscar Corrêa _ Viee-Presi- de Economia tomando conhecimento
.Prazo de 10 de junho de 1959 até 10 dente da turma "B" - Dias Lins - pelo voto do deputado Petronio Ferde dezembro de 1959)
Olavo Fontoura - Carneiro de Loyo- nal, relator da Comissão de neracões
1. Mario GOJ'1es _ Presidente - la - (meno De. Oarlí - Napoleão Exteriores, voto êste lido pelo Depu1'81'
Fontenelle - Paulo de Tal'so "- Bo- tado Aldc sampaio, relator, nesta CoVlee- caíuva Cunha e Alde Sampaio - e missão, do Acõrdo de Resgaste assí2 Coutinho oavaicnntí
Prestdente _ PTB
ausentes os Senhores deputados Cle- nado entre os govêrnos do Brasil f da
3 Bílac Pinto - Relator
UD~
mens Sampaio Drault Ernani - França. de fatos sumamente J{raves
• Clovis Pestana - PSD
Miguel Calmon - Munhoz da Roch::. que cstaríam se passando no Estado
5 Temperam pereira - PTB.
- Ovidio de Abreu - 81lvio Braga - do Paraná e relativos a terras perten6 SOUZl\ ueao - 1'81'
Armando storní Costa Lima centes à União. oficie à Mesa proDias Macedo Edvaldo Flores pondo seja enviado à Comlssão Par7 João Mendes - UDN.
8 Helro Ramos PRo
Maia LeIo - Jacob Frantz - Miguel lamentar de Inquérito para Apurar
9 Martins Rodrigues pSP.
Buffara - Milton Reis - Pacheco Irregularidades relativas aos B~ns e
Secretano - Ivan aomão,
oneves e Waldemar Pessoa. Foi hda Valores incorporados ao Patrunônío
e aprovada a ata da reunião anterior. Nacional, cópias dos reí'ertdos votos
Senhor Presidente fez a seguinte para as providêneias neceasáríus". O
Para apurar as acusações que O
distribtlÍção: Projeto número 1. 121 de Senhor Presidente comunicou à Copesam contra o Departamen· 19ó6, quc "Dispõe sôbre os fundos de missão que, ao ser datilagrafado o
reserva destinados à aquisição, cons- substitutivo da Comissão ao Projeto
to Federal de Segurança Pú- trw:ã.o,
conservação ou l'eeonstrução número 231 de 1959, votado na reublica.
de Imóveis ocupados peias sedes, fI- nião de 28 de julho de 1959, verificaralíais,
sucursais
ou agências de sacie- se a omí3aáo da palavra "especiais"
RESOLUQAO N9 a, DE 1959
dadas anôlumas, bancárul,s H 1 aos Se após a palavra financimncntos. no
'Prazo
12 de 1unho até 12 de
nhores deputados Costa Lima, relator ~ 2°, da Artigo l° do meéleionado
outubro de 1959)
e Maia LeIo, Revisor. Em discussáo ' .. ·;tituivo. Para evitar dúvidas. con1 Pimenta da Veiga - psn
a Mensagem número lOD de 1959, que SIll<aVa a Comissão se havia alguma
2 AfOI'BO Oelso - PSD
"Submete à apreciação do Congresso objeção a que se expedisse of:cio à
3 Oswaldo RIbeiro PSD
Naeional o texto do Acõrdo de Res- Comissão ãe Finanças. onde se en~on­
4 Rondon Pacheco - UDN.
gate, assinado entre os Govêrnos dos tra atualmente o
projeto. comnnl·
5 Menezes Oortes _ UDN. Estados Unidos do Brasil e da Fran- cando a omissão. A Comissão decidill
6 Alfredo N&sser - PSP
ça, no Rio de Janeiro, em 4 de maio autorizar a expedição do oficio. O
7 Artl:1ur Vil'gl!lf' PTB
de 1956. ?companhado de exposição Deputado Paulo de Tarso solicitou ao
SécretárlO .:... E!las :J ouveià,
de mótivos do $enhorMínistro',de Senhor l'resi'clente' a criação de U;rD.
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llrupo de tl'abalho l'ererel1~e ao cUlit!!j da· Rocna ·nlll'lI. relatar li ~eri.~a;;em ra,1 li) 1;1) ,
O mls"
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de. vlõ~, liIós moldes .' d'iJ~ ·~·tipos Ijílliltnel'o:'-21S"!'al ~959 cii)' Podar -l;;xÍ!-' mé~te : ~dr:tl~~é ao Ó. q_ .s~O.ju.~~a-1 comparecído- os .5enhorelf. aMeM:'-])o
exístentes.na 'Comissão, ·tl!Ítclo~ em vís- Cl/UVO, que' 'su.bmete à cons.cieração pal'a opinar quanto ll~ll~tQSe~e';~oflol,ca~I, ~~esl~en~, COl'l:êa. ~a costa, \/1.
t~ a~n:avldade çillsltuação econôml. do Congresso Nacional o, Acôrdo In- tíca Internacional- do oovêmc, ouvi; co- res ~~ e, ~ss~s 'Pur o:E'et~~onuo
CII. por que passa o pais, tazend~-setel'naoloJ1al do Açúcar;. assínado I1elo antes, a Comissão do Constltul"ão él Santa ClllZ, Ablahuo ~011lOI A.i;fuJ1~o
míster um pronuncíamento esclareci- Brasil em Londl'os em 15 de dezembro Justiça sôbre os aspectos legal e "'oJ!;~ \ Celso, Valério Magalha~s e Oll~'aj(jO
do c uma atuação decidldll: do Ocn- de 1D58. O Relator concluiu pela tltucíouní
das mesmas conveií~ões,I;Jn~a. Filho:. D~lxaram fleconlpal'ccer
g~CSSO Nacional tr.ente a esta. sttua- aprovaçâo do ACOrdo aeraves do pro- tuce 110 Direito Social bl'aslle.lro, úem 1105 ",enhores Jo~u .Cleofrls, Ruy R:unos
cao, cabendo à .Comissão de E:cono- jeto de decreto legíslattvc. A COll1l.~· como Ilwerter a ordem ele distribui- e Raymundo ~lllo, os (bis dlUmos por
mia. a Jldel'ança nesse sentido. A são acertou o voto do relator por una- çâc dn Mensagem. ouvindo-se em motivos justificados, Os t~abn1l10s 1'0Pl'oposta do Deputlldo.pelo P, D, C. nlmldade, providenciando a Secreta- primeil'o IUgal' a ·Comlssão.de Legls- ram iniciados sob a Pref;~dencln dol:ie_
fOI acoll1\dlL com. manifestações de ria 11 remessa da .proposíeão à Comls- lação Social. Essas providencias ro- nhor Correa da' Costa, Vlce-PI'esictcnapíauso pOl' todos os presentes, ospe- são de Economia, O Senhor l"!'esl~ ram tomadas através da Mesa por te ... O Relator, Senhor Passos E'Ôl'tO,
clalmente .petos Senhores Temperanj 'dente, não havendo mais matéria em ccnstítuírem. prerrogntívas do Ol'~ão apresentou o Roteiro dos trabaíhn, na
Pereíru, Oscar Corrêa e Gileno De pauta, anunciou então o depoimento Diretor da Casa, Em seguida, r1ct~r' Comissão que, ·POI' ~ug"stãouprOvl>cll~
CllrlL O Senhor Presídenta, ao dete- Pauta, anunciou ent5.o o depoimento do minou o Sellhoi' Presidente a ieitura do senhor Valél'loMar:lllhães Irai li!'!'
1'11' o requerlmellto em causa, solicltOl) SI', cet. 1'ranclsco Azambuja, da Co- pelo Secretário da ComISSÃO, do vot~ publlca,do e mlmeogl'afado. As vinte
que o mesmofêsse .redlg·ldo por escrito missão Demarca;dora de Limites, pas- do Senhol'Ollvelra FI'anco relativo à e uma horas 'e cinqüenta mmutos, Q
pelo ~lltor c Que fosse objeto de delí- s!!ondo 11 Comlss,lo a funcional' em ses-. Mensagem l1úmer0474, de 1957, A Scnhol' Correll da Costa paesou (\ Dl'e.
bCl'açao 11:10 pró.~In1a.reu~liil.o, tendo em SilO secreta, Presentes a ela o Embal- Comissão, por ínlcíatíva dosêenhores sídêncta 110. Senhor G11t'no De càrr-,
vista a malo~' (lonso\idllçíio .da icl~11\ xador Alvaro Teixeira Soares e_o Ge- M~l'lo Martins - ,Helll'ique Tumel' - Presidente, que cbel!Il.1'~. atl·csMo. 0_
110 S~jl') da ', Comissão., O Depl1tM,) neral a.andelr!!, Coelho. Asessao. vot- HelJo Cabal e Mencles de Morais, ma- Senhor Presidente COnc"cjClI :l 1)'11:-1Oscar Corrêa solícítou ao Senhor Pl'e- to.u a ~Ubllca as 17,40, horas, quando o nírestou-se pelo adiamento do exame vra à testemunha, DI',rJ~'Jld de A~an·.
stdente Que marcssse uma reunião Sr. 'Pleslden~e c1ecl~lou-a ellCel'l'::~a, do volo do l'~lator, uma vez que Slla buja, Chefe do Servlr.n Flm'estal {'Q
especial .para audlêncin do ,Almll'nn-, pa~a constal~ ~u. Flanc!sc9 Jos~ etu- Excelência" nao flzel'a . I'clatór!o do Ministério da Agl'lcultU1.'l1. que. Ill'inw.
te. o~aelho Cunha. Presidente ela Co- dart, SccretlÍll0,. lavrei a presente ACÓ1'do, nao possibilitando, IlSSlI1l, o ramente ~ê~ uma lon"'a p.XPOSiC;'O ~lllnlssao Naelonal de Energia Nucleal' ata que, lida. e achada conforme, conhecimento do
me:;l11O, provavel- b'
. . ' Id
.'li. . .i' ,
· DII. 0PQ!'tunldad.e da discussão e vota~ será l'.sslnada pclo Senhor Presidente. mente. porque pretendia o Senhor I~ os nec~s~.. ades (', Brasl IN ~e: '
<;i\o clnProJcto riliJ.riei'o 944 de 1956, ATA DA S~ REUNIAO ORDINARIA OUvelr;:. Fra.nco fa~ê~lo vei"oalm(!nte, tOI ~uC' dlilr-:; Em, se~ lida, ~Ull ' : .
quc "DlspOe sllbl'ea Polftl
N I . I, Aostl'lnta dias do mês de Julho de na 0pOl'tunldade 'de sua dlscuss~o nho11a é Inqlllll~o p~lo~ 5t'n0011;S f'l\...•
de Enel'gla Atômica, cria ~ CO~~I~~~o mil' novecentos e clnqUenta e nove, Nada.. tIlD.is havendo a tratar, cncer: sos Pórto, Correa da J:lost~ • .o~W~!~o
<le Encrr.la Atllmlca.e. dá outrll.~pro- àll. quinzc hOl'lIS, na· Sala "Bueno rouo. Senhor Presidente 11 sessllo', 1,111;111 'Fllho, Gl1eno De Caril c. F.'c t ••
vldêDcias" ,lleferlndo o pedido (10 re- Brandia". l'elil11u-se a Comissão de Pa1'!1 constar, eu, F\'allclsco JOSé Fer- nno lian ta Cruz, A.~ vln.11" e C\u~?t.t o ~o_
pr'e,<entalltc da. U, D. N" o Sennol' Rell1r,ões Extel·iores ... Estl'Vel'r.m 'Pre- I'elm' StuClai't, _ .5ecl'etil.l'io, lavre\1I ras e trl~t.a minutos, d"'l'I(ln R(I I1I1\S.lI_
Presidente.. declarou que. a sess'ia e'- sentes Os Sen1l01·es·Raymundo. pacll- prcsente ata C/ue, .lida e a.chada con- tF\do da nora, .e 1'01' sl1~'estft.o. do "if'_
pecial podel'la 'ser realizada na 'õ)róXI_lha. preKldente-....Océllo _de ~Iedeh'os forme, sel'1Í assinada pelo :Senhor ?te- nhor Affonso Celso. .o 'lenho!' p.I.'p.~,.
ma ~ell1ana. Retirando-se da 1'eunlo.o - Gabl'iel ·Passos.- Mendes de Mo-. sl.:lellto. _
. .'
dente suspende. 11. sessãn e scli.:ltao
P:lI'a comparecer'1 "votacão no rectn" rals - Petronlo Fel'nal -' Hélio Ca. ' - - _ ..
.
comnal'eclmento do' Sen"o!' OI'. O,vld
to elo plenli.l'lo,. o Sanhol' PI'csldenteba1 - Moreira Rochra - Hem'lql1e
. OeSel'vioo Público
de A!'.ambnia .no pl'óldmn rlia dezoito
· passou o. 14gar aO~Senhol; Deoutado 'Tul'l1e!' - Franco Montol'o - ~vete
.. ..
. _.
.'
.do corrente às vinte p,' lima horas, a
Oscar ('orrê.a, Vlce-Pl'esldente da tur- Val'!~as. Deixaram de compal'eccr os ATA DA 7~ REUNIãO ORDtNARIA,! fim de eon t t11118r o se" r.!e!,olll)~ntoe
: ma "B", ,Em dlSCÜB.são o projeto nú- sen.hOl'es Adelm.aI'. Carvalho.,.. Deo,.do-.. Rll1AL1ZADA EM 18 . DE :.\GÕSTOII~qUI.rl~ao. 0. .r1e.Il..olme.!'1..to e llin Qllil'l•.
lUero 4,818 de'1959, que "AumentA. d~' 1'0 de Mcndonça.·_.Edllberto cie .CosDE 1959,. _
. , çao, da Ilrrst'nte ..r.euniãr fOI'l1m'.!!'!'nmais " anos ..OS.. prazos l'del'ldos no tro . .,.. GUl'gel do Amal'al - Horácio'
'.'
. t.
A
..
vatl.-.sp. ta~l1\I'\·nflWos'N(l.damals hS.
ortl~o 511: §. 3~ dÍl.Lel. número. 3.244, Udel'. - Ollvc!rl1 FI'al}co e Pedro VI- Aos dezoito. d.~s do ln~S ~c }.,õst o 'I vendo a tratlll·"a. ~p.ssii o. foll'nCp,I··.·orla
. d~ 14. de ao:6sto de 1957, que 'dispõ~ digal.O SenltorPrcsldente .fez l\ se- de. Inl1 noyecentos e cln~~Uel1la .e 1l~IVe, às vln/e p qua'ro MI'M P. t"lnÚI • ~In_
. SObl'/) li, .Reforma .1IaTarlfll da.s AI- gl1lnte. distribuição: -- Ao . 8enh~I' à~ ~.6 hOlas, ~la Sala i !luenrJ B~l~n- co mlnnto~. TJ('ln :!"enhor Pre~i!\PI1t,e.
t'lJIdegas, e dá outras Pl'oYld~nclas", 1\11\1'10 MI11'UnS, ? Projeto de lei nu- d~o ,.reuIUu-se a, comls,:~o de ~l\l \Iç~parA. cOl1~tRr,' eu GeOl'~es C"lnvo!r.'nntl.
com parecer por substitutivo do ne-' mero· 598,' de 1909, do Senhor ,Uitlm~ PUblico',.sob li. presldêLc.a ~~o ~tlllllm :<'DCl'etál'lp, '"yrel .It prp~entelltll; ,.,"e
lal.'o1', Dernltado ,ca.r.nell'O .de Lorola: de C.al'valho, que .allt.oriza o Podei HUIUbeltrJ Lucena.. cou,pale•.cel.am US! [1°1'015 c\1' llda e. ntil'ovl1cl~ ·sel·1i ltSS'llllltu'Jaram 'em' -d\scu~são ' os SenhOl'es'Executlyo- a -lIbril', pelo Minlstérl~ ·r.!a Senhores Valerlode MR~alhae~•. Rcn- da pelo Senhor PI'esldel",e~
'.
OSCllt' COI'I'ea, Bocalnva Cunha e Alcle tdUCll.ÇliO e Cu1tlll'i1, o cr5dltCl c"po- 1'lr"ue LI/, ~oqlJe •. Oswaldll Llin...Fill~o. .
.'.'
Sam1Jalo,' Não hllVMdo número para', clal de Cr$ 6',000,000,00, destinado a Chagas Freitas, Ramon de 011VCI13,
- ,..
'
votll':ào, o Sen110r Pl'CsllÍ~nte 1evan- auxillll'. o XIV Congresso MI1ndlal de João Menezes, Amilcar l'erelra:?ca~io81
tou a sei's.io, à~ de?esselshorss, CIJl1- Cãmal'll6 Júnior a seI' TeaUzado nesta. JereÚlsatie Abel Rafael. Delxal'am ae
7 -·120.~· ~Essio EM 18
'vocando ulna.·· reunião extí'aordlnárla Capital, em .novembro do COl'I'tlllte comparec~r 05 Senhol·es·Benjami!ll.l''a.
· )lal'fl aq nuatoi·r.e 'hOI'M do d.la dezo;- ano." O Senhor.prcsldentc,.toll1i\~do rah, Aluld? Alves, At'on~o Colsfl, Cal'OE'AGôSTO DE 1959
to dI') corrente. pal'nol'ossel';1\lmento conhecimento decomunlcaçao escl1ta los Murllo.: Reitor Cavalcanti,' C l e : ' a l d o , .
'"
. I ot "
da·diSct1.~sãn 'e "otaç'io do Pl'ojeto do' Senhor Mendes. d~ Morais ~flbre Clu~des:e segismuntlo Andrade,-.Lida PRESID~,NCI.\ DOS 61.S, J,,_r: 80número 4,Bl8 - de ln~n . .Nuda "1"ds ali Intol'Dlaç6es ·que ,o Itamal'a~y .r~r. e ap!'ovada 11 ata dll.!'c"nIÍlo snterim',! NIFACIO,: 1~ SECRE'[ /l.RIO·; '~ilJ:t\i <\
l111vnl'do a il'lIta.I" foi.' ence'.·l;ada li neceu .'através do A.viso Mlmstl!r~al toi' d.e ferido're[juerlrncntó do senho.!'
MORE!RA. 29 SECR~:;TARlO; &1\rCll1liro '. 'E, pal'l1 crynstnr, lav!'el a' nú:nero 33, de 17 ~ Julho d.e li1J9, Humberto Lucen;\ soliclt~ndo informa,.
PI'e.senle.'ato,: que . depois de lida e acêl'ca das. ~eS':ocJaçocs de ~oborê, ~ ções ao IItIinMérlo ela Viação só!>r!! o
NIERI - MAZZ!LLI; I'RESIDEN rE.
np1'ovadu será, assinada, pelo Senhor Ll\ Paz, exarou o 5egu!nteclespacl.o. Projetll n~ 4.788-58, que concede (:111'As H horas com;>rtl'eeem o,; tille
l?l·cs!de~f' .. ,1osê Rodl'Jgues de SOll~a-." '~provldencle n SecI'etal'la ,d~ co: ta. de 2~ Comissário aos nntigoH Prlltillh\ll'es:
- Sccletál'io,
m••S.IO no scntido de I') It,Llmsl.aty fO cantes d~ Comissário, de$de tt'-('J teze;'autenticnr a8hlfollllaçoes 'lu e n11am sido devldamenlediplmuaClo.
Sergio lIingalh[\eli,
en'llouil Oâmara ati'av~s do !\VI8Q, '. .
,
>.
José 'Boalfaclo:
· 'R I ~
E "
númCl'O "3 de 17 de julho de lS59, elo por exame' na Cllpltama. dos Porto~do
NciVa MUI'eira
O e· e açoes . xterlores
'SCll!tor '}....Inlstro· dei F,xteriól'. Dê-se ~15trlto F'edel·al•.e da o'j\ras prf.vlden.Gel'l1ldo Guedi's.
AT'\ DA '.0 REUNIAO .
Iciência do dcsDacho ao Interessado c,as. O Sr. Oswaldo [..ma FI.ho leu
Antonio Bab)',
.
,.
ORD1N.\RIA I nas informnções". Fln .seguida. I) Se- pl1l'eCer favorável no prejeto 11'" 4 487,
Aos dois dias do mês de. jnlho ele nhor Prcf;idente declaro li achal'em-se de 1~58, que cria Cole~f):'la FecteL'i\l no
Ama:..:onlls:
mil novecentos e cinqllenta e nove, il1scrlt«s em pautl1. em condl~~s de M~lucíplo .ele. Mauá. sa~l Paule, e tlLlJayme Araujo - UD",
!IH 1111~n?e horlls,na Sala "Blleno exame pO!' pllrte' da
com1s8"0. as tOliza abel turll de cl'~dllo, AP1'UV(~llll,
Pel'eh'a da :silva ~ fo5D.
Eml1(l~o", reuniu-se' a Comlss~o ele Mlll1sagens números 474. de 19j7. c Nada mais havendo a tr·ltal', tal cnccl'Wilson Calmon - P'5f'.
R~I[\rf)C8
ExteriOl·es.· Compal'eceram 14:l, de' 1958. (lInbas do Poder Ex.:cutl- nele. a l'eunlão ~s 16.30 horas, .El, l,arll.
n" S.enhOl·es Pa~'mundo Padllha _ vo, que sllbmetem iI .apl'ecl[lçao do cOllstar,. eu, Marla .da Glorie. Plt'~s To.
MU1'llnllão:
PI'esldent~ - Gabriel. Passos _ Onê- Congresso
Nl.lciOllalo Acórdo . ;obre relly, Secl'etârla, lavrei a presente ata,
Nei\'ll Murcil'a - PSP.
lIn MecleJt'os _ Mo"eira. da Rocha _ trvl1sportes !\él'eosReg'ul:tl'es entre !ls Que, depois de lldn e Ilpl'ovllda será
OllvPll'a f:"l'unoo - Mendes de '\lorA.ls Flltlldos (Tnldos do Brasil c a Repu-· as~lnada pelo Scnhor P:'esidcl1te,
- Ceará:
- F'Cl'llRl1c1o Snntmia - Fl'anco ~!OJ1' bUca Federal da Aiemanha, nrln~.do
Lerto 8ampp.lo - lIDN.
In1'O (' nlêllo Lemos. Deixaram de I.l 2~ de ap;l\sto de 195'1, e itR ConvcnMarlinsRfJ(irlallcb - PSD,
C"lllOlll'eCI.'I' os Senhol'cS lvl'te \7UI'qas çües de números 21 22 - 9t) - 91
- l\c1eltnal' Clll'valho - D~odol'() ce _ 114 - 97 - 103 - 104 - 105 - 106 COMISSÃO PARLA1\'IEN·
pamlllR:
I\kndon~l\ - E:clJlbel'to dI' Castro - e 107. lldotadl\s cm sessões da Confe(',I\\'[..;el. e'o "'mal'al H~1I0 00.
- 1'[,nCla Geral da O. 1. T,. \'espeCltlErnani
sntll'o - UDN
'101
Hl'l1l'lqllP TlIl·nel.' - ROI'llcln LMel' - V:1nlente, tendo como relatores os.SefTllml1el'to Ltlccnrl - PSD.
M(Il'io Mot'Uns _ Ped,·o Vlrllp;al _ e 'l\llOreq OllveU/a Franco c Hel1l'lque Pal'a apUI'al'
extensão c a PUnlo
l,CmlJ3
- PL 129-1~-5t),
Pel,tonio Fema!. Cldu 11 .ata da ~"ssão 1'Urnel',F.IItl111do ambos llusentes, sol'ntellSI'dade da
d t"
1l11lel'iol', esta foi sem observações Ílcitou o SenllOr Presidente que o Se,
avas
Pel·ilambueo:
u\ll'ovacla, O Sellhor Presidente. co:. nhor M'\rlo Martins lesse a ('etat6dos
recul'sos natlll'ais "do
Aderblll Jmema - P~D ,
mllnicouque, nafol'mu do Reç:hn~ntó t'jo dO se~hol' .H~lll'lqu'e Tllrnel'. I'ePáis .
'Andrade Lima Filho ~ P$D.
as atas dos sessões secretl1S que estn- \atlvo
conven~ol'S
ndotados pela.
,
Bezerra
Leite _ . PTR ,
Villl1 se realizando na' Conl(ssâo, sô-' O. 1. T .. o qlle foi feito ate a "he- ATA DA' .4~· REUN'IAOREM.tZADA
Geraldo Guede~ - PL,
IH'e os Ar:'lt'clo..s cle Roboré _ Lll POl'i'[li:llda. do Senhor
:E-IcnrlQlIe TU1'I11'r,
EM H DE AGOETODE lr59
linhR~n sido ·rema!·idas 11.0 Pl'csinentc qUSl1do pàssou a' ler e justificar ., .f'~U
., , "
,.,
.. ' .
<lll CUll1arn,
qup é li r.ullrdn .Iêsses 1voto. S, Excelência e:'Cpôs o. :lll1t.el'la As Vmt.ee uma ho. ,iS e q~nl ema
A!agoas:
C!oClllnCntos, l'listan.~o· a npt'csentaçjo objeto 'deeil:amc;- explicando o ,~1!:1l1-1 tninuto,~ do dia c«t.orze de aS'~st[l. do
d.\qtll~Jasl'elcrente51ts l'eull1óes ~ecl'e- ficado dela. no seu mérito, Essa pro- t1110 'de '11\11 110VeCel1to~ c C\ll(l~lelltJ. (' :\\Ir~lio vf::uma - P8~
la,'lac!:1s pclosSenhorcs GIIl'gel -do lloslrfj;n' desPcI·tou· o mRlor Intcrêsse nove, ~:a Sala carlos Pe'l~otoF'llh(). dI'.. 50\l~1I Le!\o
PSP,
1"1'.1\1':\.1 C.'He11.I'lque·r !'m'llel'. qtle. U'I11- dt\CCIlllssl\c pI\l'tlclpalldo ({a"sua d.IS- CilU1~la dos . DePt!t:l.dos, 1'':.lIll!ll"se 11,·
~ergIPé:'
rlt\; n~,(l a's l'"·i'la.· süh:1l~tlrlo . à . r.tpt'g•• .cU$S~o ...(1S. senhores Fl'~nco .~{Ol1tO~O., Com!.5~ão. de.. 1nCl.UCl'lto .flrll'a c.pu.\'al\ 11,
V~t:~o d,~~tp. ;ól'glio, Em .s~';uldll, -con- ,'-'- "Héilo .01\1:11'1 _ Gabriel pl\s~a!l-I exten~!IO.e,1l lntensiçJa(\~ da dev~st.!lçlo; ·t,elt.e Nl'to' --PSO'
~edoll " plllllvra' "gijol!horMol'm-1. MirloMart1llS'':'' • Mondoll 111 ;Mo- "OI l:eclU'~ClinatUl:ala do 1'11li,· tendD" 8eilla DelI'I..... O",
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TAR..·.DE'IN'QtJ"ÉRITO
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DIÁRIO DO'CONGRESSONACrONAlL
Quarta-feira lY
.. e-,.,..
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==
Bl.hia:
'"4
ciemens Sampaio - PTB.
Dantas Júníor - UDN.
EdvaJdo Flôres - UDN.
<lsvaldo RIbeiro - P8D.
Vasco Filho - UDN.
Waldir Pires - P8D.
Famon Oliveira Netto - PTB.
RIo de .Janeiro:
Domingos Velasco _ P8B.
Distrito Federal:
I
Breno da Silveira - 1'8B.
Elo} Dutra - PTB,
:Mendes de Moraes - 1'131'.
Séi'gio Magalhães - PTB.
Minas Gerais:
Badaró Junior - P8D.
Celso Brant - PRo
José Bonifácio - UDN.
Paulo Freire - 1'SP,
~
Rondon Pacheco - UDN.
São Paulo:
,Antônio Feliciano - PSD,
Carmelo D',Agostino - PSD
Derville AlIegretti - PRo
Luiz Francisco - PSB.
Mál"io Beni - 1'81'.
Miguel Leuzzi,
Nicolau Tuma - UDN,
Salvadol' Losacco - PT13.
Goiás:
Anísio Rocha - P8D. ,
Benedito Va" - P8D.
Wagner Estelita - PSD
I Mato Grosso:
í
Rachid Mamed - PSD.
Saldanha Dei'zi - UDN.
Paraná:
:Munhoz da Rocn~t - PRo
Oliveira l"ranco - P5D••
Santa Catarina:
Elias Adaíme - PISD.
Rio Grande do Sul:
Raymundo chaves - psn.
Temperam Pereira. - PTB.
Acre:
\
Oscar Passos - PTB (!i6) •.
O SR. PRESIDENTE:
A lista de presença acusa o comparecimento de 55 Senllores Deputados.
Está aberta a sessao.
. .'~";o.
II - O SR. CLEMENS SAMPAIO
<Servindo como 29 Secretãrio) procede li. leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações,
assinada.
O SR. PRESIDENTE:
Passa-se à leitllra do expediente.
O SR. At\Y PITOM:BO:
(40 secretário, servincZo de 19)
pro-
cede à leitura do seguinte.
Expediente
deferido, o seguinte:
REQUERIMENTO
Exmo, 81'. Presidente da mmara
dos Deputados.
Pelo presente, a fim .de tra~r de
interêsses particulares madi8.vel~, requeiro a V. Ex', nos ~rmos reglmer:tai8 120 dias de licença. & ~rtir
desta data.
Sala das Sessões,. 18 de agôsto de
1959. -
Maia Le1lo,
Do SI'. Saturnino
guin tes têrmo:l:
, Agôsto'rle'1959 -,
" ' = ...- .
' ..
Oficio n9 38-59.
Rio de Janeiro, 17 ~ de agósto
Espírito Santo:
111 -
(Seção! _
n'iC'
•
>., / ,
Bra~it,
nos se.
Petrõnio Pernal e .AldecSampaio, Retle 1latores da Mensagem nv 100-59, res1959.
pectivamente nas comissões de ReSenhor Presidente:
lações Exteriores e de Econonna. .
Tenho o prazer de comunicar a. Aproveito a oportunidade para reiVossa Excelência -que, na qualidade terar a V. Ex~ os meus protestos de
e membro do Comitê Executivo da elevada estima e distinta consideraUnião Interparlamentar, embarcarei ção. - Daniel Faraco, Presidente.
dia 19 do corrente para participar da
Oficio n? 65.
48~ Conferência Interparlamentar, a
Comissão de Finanças,
realízar-so em Varsóvia,
Aproveho o ensejo para reiterar a
Rio de Janeiro,
14 de julho de
Vossa Excelência os protestos de mi- 1959.
.
nha alta estima e distínta consideraDe acôrdo com o requel'lmento do
ção. - Strturniru) Braga, Presidente. Senhor Othon Mãdel', aprovado por.
Do Sr. Bilae Pinto, nos seguintes esta Comissão, em reunião de 7 de
têrmos:
julho de 1959 tenho a honra de solicitar a Vos~a Excelência. as necessenhor Presidente:
sárias provídêncíaa no sentido d~ que
Tendo sido designado
por Vossa seiam reexaminados, em. conjunto,
Excelência para membro da Comissão pela Comissão de Economia, os ProEspecial constituída para dar parecer jetos ns. 4.762-58, 4.763-58, 4. 7M-~8,
sõbre o Projeto nO 14, de 1951, que respectivamente anexados aos Projemodifica o Código Comercial, e ten- tos ns. 4,669-58. 4.668-58, 4.666-58 e
do em vista que já me cabe relatar
lt
o Projeto nO 4.834, de 1954, que dis- 4.667-58.
Aproveito o ensejo para rei erar a
põe sóbre o Côdigo Tributário, venho Vossa Excelência os protestos do meu
solicitar a Vossa Excelência dispensa mais profundo respeito. ": _Césal'
da referida Comissão Especial.
Prieto, Prcesidente da
Corníssao de
Sala das Sessões, 13 de agôsto de Finnn~as,
1959, - Bilac Pinto,
11: UDO E VAI A IMPRIMIR O
Do Sr
Osvaldo Zanello, nos se- SEGUINTE,
guíntes termos:
Exmo. Sr Dr . Raníerí
Mazlllí,
Projeto n, 791, de 1959
D,D. Presidente da Câmara dos
Deputados:
Dá nova redação ao art. RO, da
Lei n,o 2.599, de 13 de setcniúro de
O deputado adiante assinado, face
1955,
qúe dispõe sôbre o pIa?!? [leaos ãcontecimentos que se desenvolral. n.e aproveItamento, eeonomwo
veram e que vieram dar o sentido
do Vale do São FranCISCO,
exato ao requerimento de organizacão de Comissão Parlamentar de In(Do Senado)
quérito destinada a investigar a trus(Às Comissões de c'Onstityidío e
tificação do vidro plano no Brastl,
vem pelo presente requerer a V, Ex" Justiça, F.special do Vale do Sao Frana retirada de sua assinatura naquele cisco e de Finanças).
documento por discordar fundamenO Congresso Nacional decreta:
talmente dos propósitos Que levaram
Art. l° O artigo 8°, da Lei nO 2.599;
seús orientadores a pleitearem a cons- de 13 de setembro de 1955, passa a ter
tituicão da referida Comissão.
a segtúnte redação:
Têrmos em que
"Art. 80 A Comissão do Val~ do São
A. Deferimento,
R"-la da' sesaões, 18 de agôsto de Francisco, mediante convêníos, CO?perará
com os Mlmicipios da Bacm
1959. - Osvaldo Zanella,
na instalacão ou melhoramento de um
Preludícado, de acôrdo com o serviço de' abastecimento dágua poart. 89, § 9°, do Regimento Interno, tável, empregando, em cada caso, por
conta das dotações do art.lo;o ~9, qo
São def'erldos os seguintes:
Ato das Disposições Constltucl.onalS
Transitórias quantia não superior a
REQUERIMENTOS
ors 3,000,000,00 (três milhões de cruComissão de Segurança Naclonal , zeiros) competindo-lhe estudar, projetar e' executar as respectivas obras",
Ofício nº 8-59.
Art. 2° Esta lei entrará em vígor
Rio, 13 de agôsto de 1950.
na data de sua pubucação, revogadas
as disposições em contrário,
Senhol' Presidente:
Senado Federal, em 1Q de agôsto
A fim de atender ao requerhnento de 1959, - FiUnto Müller - Cunha
do Senhor Domingos VelIasco, apro- Mello - Novaes Filho.
vado por esta Comissão em 13 do
LIDGISLAÇAO CITADA
corrente, solicito a Vossa Excelilncia
as necessárias provídêncías para que LEI NO 2.599, DE 13 DE SETEMBRO m; 1955
seja ouvido o Ministério da Guerra
Dispõe sôõl'e o Plano Geral de
sôbre o Projeto nO 694-59, 'lUe "AuAproveitamento
EconômICo ,io
toriza o Poder Executivo a 8 brir, pelo
Vale
do Sdo Francisco.
Ministério da Guerra, o crédito €special de Cr.~ 20.000,00, destim:.do a a:lFaco saber que o con:úesso Nacioxilial' a constrllciío de um PllnteO!1 nal decreta e eu sanclOúo a seguínte
Militar, na Academia Militar d3~ Lei:
.
Agulhas Negras, Municipio de Rezende, EstRdo do Rio de Janeiro".
'8; .M~d;~;l't~' '~~l~~;';;i~~' .~' 'à~:
Sirvo-me do ensejo para reiterar missão do Vale de São Francisco cooa Vossa Excelência os meus protes- perará com os municipios da Bacia
tos de
elevada estima e Lli.;tinto na instalação ou melhoramento de 11m
aprêço. - Estêves Rodriglles, Pl'et'I- serviço de abastecimento dágua > dente,
tável, empregando, em cada caso, :r; lr
conta das dotações do art, 29 do Ato
Comissão de·-Economia.
das Disposições Constitucionais TranOficio nQ 31-59.
sitórias, quantia não superior 1\ Cr$
l.{)OO,OOO,O(J (um milhão de cruzeiEm 13 de agôsto de 1959.
ros). competindo-lhe estudar, projetar e executar as respectivas obras,
Senhor Presidente:
.....................................
Tenho a honra de comunicar a V
(O. O. de 22-9-55, pãg. 17,801).
Ex~ que, em sna reunião de ho.i~, a
Comissão de Economia (:provou 'reSÃO DEFERIDOS OS SEGUINTES
auerimento do Deputado Bor~.vu'Va
êllllha. 110.. têrmos da cônia an~xa,
Requerimentos
no sentido de propõr à r.réS::t o env;o.
à Comissão Parlament<'tr de Inqt1r- Requerimento n. 564, de 1959
rito parR Apurar !lTegUlaridades relativas e os Bens e Valores Incorp0Solicita in/ormCUiões ao Pode,'
radoR ~o Patrimônio Nacional,
de
E.TeClltillo, (ftravés dos Ministérios
cópias dos votos dos I'lrs. Deput,adOli
da Viação ~ Obrat PúblíccU,
A;,t:
.tI
Relucacão e cultura, da Saúde, d'll
Agricu'ltura, da .natica :« !'leg(Jaios Interiores e da SUjJennten ..
dencia do Plano de V alorizaçã~
Econômica da Amazônia, e árgd.ol
subordinados, sõbre ti situação
atual das verbas do Orçamento de
1959, destinaclas ao Estado rio Ma.~
rantião.
(Do Sr. José Rio)
Senhor presidente~
Requeiro, na forma ,l"egiment~l, ínforme o Poder Executlvo, através d~~
Ministérios da Viação e obras PU·
blícas: da Educação e Cultura: da
8aúde'· da Agricultura; da Jus~lÇa e
Negôcios 'Intel'lol'es; da sup~rmten.
dêncía do Plano de Valonzaçao Eco.
nõmica da Amazônia; e órgãos sucoedinados:
,
1) Qual a situação atual das ver.,.,~
do Orçamento de 1959, destinadas ao
Estado do Maranhão, consignadas ao~
diversos Ministérios, órgãos e autarquias que lhes são subordinados. face
ao Plano de Economia e ao Fundo de
Resel'va?
2) Quais os serviços e obras. ell("
andamento atingidos pelos re[e1'ldo/l
Plano de Economia e Fundo de Reserva? Quai a situação em Que se
encontram tais serviços e obras',
3) Quais os prazos e as dotaçües. indispensáveis à conclusão. dos s',rv~ços
e obras referidos no quesito an·c.erlOr?
4) Como pretende concluir os R~rvi­
ços e obras ern andarnento, e suprí-Ioa
do pessoal, elo material e dos equipamentos indispensáveis?
5) Quais os serviços e obras novas,
atingidos pelo plano de Econonu& li
Fundo de Reserva? Qual a sua essencíalídadev
6) Qual o programa de ntívldades
para os anos de 1959 e 1960, no Estado do Maranhão?
7) Quais os recursos extra-orçamentártos, disponíveis, ou suscetiveill
de utilização pronta, para a execuçãe
dos programas a que ~e referem o,
quesitos 6, 2 e 4?
Sala das Sessões, em 17 de agôsía
de 1959. - José .Rio.
Requerimento n. 565, de lS59
Solícita in/armações ao podeI'
E~'ecutivo, atravês do MinistérilJ
da Educação e Cultura, sóbre 04
auxílios e subven~ões constante,
dos orcamenios da União de 1957,
1958 e- 1959, destinados ao Estado cZo Maranhão.
(Do Sr. José Rio)
Senhor Presidente:
Requeiro, na forma regimental, informe o Poder Executivo, através do
Ministério du Educação e Cultura •
Conselho Nacional do servíco Social:
1) Quais os auxílios e sUbvençõe3
constantes dos Orçamentos da Uniã()
de 1957, 1958 e 1959 - inclusive Fun.
do Nacional de Ensino Médio: Educação Primária: etc, _ destinados a<)
Estado do Maranhão, pagos aos respectivos beneficiários. até o presente.
mencionando os nomes e respectivas
import,"mcias.
2) Quais os pagamentos que deixaram de ser, ou ainda n~o foram efetU'1.dos, e porque.
Sala das Sessões, em 17 de agústo
de 1959. - José .Rio.
Requerimento
11.
566, de 1959
Solícitu in{o1'1nações ao Poder
Execlltivo, atravl!s do Ministério
da Jllstiça fJ Negócio,~ Interiores,
sóbre os al/xilios e subvenções
constantes dos 01't}amenios da
União, dr] 1957, 1958 e 19'59, destinados ao Estado do lIfaran/ldo.
(Do Sr. JOSé"Rio)
Senhor Presidente:
Requeiro, na forma RegÍlnental, informe o Poder Executivo, a través no
Ministério da Justiça e NegócIos In~
terrores:
I
I
.
.
.
,
A \:, (,f;P1~RIO:D()f,C0NGREsSo\NAeloNAtt~J~seÇ!o
I)' __ "..•'" , ,
I
_
.,
,Requerimento.
'",';',
1) Quall! oll,auxilios. ~ ~~lbvenç6es
n.570"de""l959 Sala das Sessões;' 17 de'lIg01i1il:J . de mente Geral de Admll:listi'tlr,íil.o, l!1Il
constantes' ,dOIS orçamentos' da' Unilo.. <:> ,,'
" .. ' "',
' Cc , ' , . ,,, "19li9: ... ' Paulo Mlncarone, .
1953, fu!' I' pI'imell'avoz "íiue' 'Se' lede 1957,1958 8 lllü8 -'inclusive AlI-',
,Sol/clta".in/ormaç(Jes ,ao Poder
IV - O SR., PRESIDENTE ~.Está. vantou contra essas leis, en'l1l.ndo, nllo
slstência a Menores: etc"~· ,destina- '
Executltlo, atratléa elo Minlstclrlo finda 110 leitura do elqlediente,
ocasião, um oficio ao sr. MlniIltro da
dos ao Estado do Maranbão. pagos Illfl
da Viação e Obras PI1bltca8, ';6.
Querrl~e que foI lldoem plenâri~
l'espectiv06 beneficlâr1os" até o pl'e·
bre os auxillos e subvençlles cons- ' ~ acôrdo com a Indl~a9!0 do lIdeI' desta Casa, clamando a atençllo do
sente mencionando os nomes e.respeetantes dos Orçamentos da. Unido do U.P,N, designo o SI. Pedro Alei- Govérno das conseQuênclas para, o
tlvi1s'Importâncias. '
,
de 1957, 1958 e 1959, destinados ~~~~~oa~~~~I~oP:1:~ ~~~~:j:::~, ~~ E.t'árlo e para a própria classe, com
2) Quais os pag.amentos que delao Estado do Maranh40,
projeto n9 14, de '1938, que modifica o a execução dessas leis que provocaxaram de ser, ou ainda nlo foram
(Do Sr José Rio)
"~ Código Comercial
•
riam uma verdaderla cOlTlda de 30efetuados, e porClue. '
,
,
,
vens oflcialspara & sedueão de um.
5111:1 ti\s SeSSões. em 17 de agÔ8to Senhor Presidente:
Tem a palavra o Sr,Gel'aldo oue- reserva remunerada com a promoçAo
de 19ii9. - José Blo,
'R' ' I
f
Rc i"'ental In eles p&r& uma comunicação.
de dois e tl'és postos.
-eque rO,na orma ,g '"~
,,"
E', portanto, com -ínecnteste autoRequerimento n 567 de 1959 torme ao Podei' Executivo, atrav~so O SR, GERALDO GUEDES:
I'idade mora; que Ilflui me encontro
,
,.,
Ministél'io da. Vlaçlio e Obras Publl(Para uma comulIlcagáo, Sr:rn revi- para responder aos nobres deputad04
soUcitain/Ol'maçé)es ao Poder cas:
' j ti
âestituuio«
ao Bsta40 do Maranhão, 1) Quais os auxllios esubvenç6es são d o ora d ar) - SI', Pres idente, no a respe It o. das In
us ças que fi zeram
dll Saúde s6bre os auxlltos e sub- constantes dos oreementos da, União dia 10 de novembro de 1958, o Sr, Mi- e dirigiram aos marechals do Exér·
vcnções comtantes dosOrçamen- ,de 1957.1958 e 1959 _ ,Inclusive Co- nístro da Agricultura, atendendo à so- cito.
'
,
e 1959, missão de Marinha Mercante;. ne- Ucltaçãoda Superintendência da
Os marechais do EXército, na reser ..
to ".. dn~ Unl40 lO.Me 1957, 19~8,
v
Il.
1 i Moeda e do Crédito e depois de ouvir va', sempre existiram, em tempo d"
u m
u filh d Mare
destinado sao Estaeto ao MUl'anhão, partamento de Admlnlstraç o; J) v - o órgão técníeo coneuíeor do pr'prio paz
são .de Orçamento, etc. - dest.\o&dos Mi I té i v
•
"
: e
esmo, 50
o e,
(Do Sr. José Rio)
ao Estado do Maranhão,pagos 1\<JS
n s l' o, resolveu baixaI' a Porta- chal esobl'lnho de dois óUll'os maSenhor Presidente:
respectivos beneflclál'ios,' até o pie- ria n9 1.079, pela qual ficaramsus- rechaís de reserva, como exístíram 011
, sente. mencionando os nomes e res- pensos todos os registros de ceope- seus correspondentes na Marinlla,
Requelro,na forma. Regimental, In- pectlvas4lJ1portànclas.
ratívas de crédito do servíco de EcoNilo sei, sr. Presidente, porque ata';
,"
'.
,
nomla Rural, vale dizer. as coopera- caro sõmente os marechais do ExértOl'me o Poder EXecutivo, atl'avés do '
Ministério da Saúde,
2) Quais 08 pagamentos que c:c!xt\- tívas não puderam mais se instalar cito, quando a leo'lslacão vigente, atino
rnm de ser, ou ainda nio lm'am ere- ou constituir-se no Brasil, a Pal.tlr ge também a Marinha e a' Aeronáutldessa data.,
ca, criando nessas corporações tam1) quais os auxfllos e subvenções tuados, e porque,
constantes dos Orçamentos da União' Sala das Sessões,17 ele a,;5sto ,de
Sei perfeltam.,!!nte bem, compreen- bémp:rande númerode Almll'llntes e
do claramente os motivos que ditaram marechais elo Ar. êsses com vencide 1957, 1958 e 1959- Inclusive Pe- 1959 ...... José Blo.
partamsnto NaolonaldaCrlançaj Peessa providência. ministerial: pro- mentes maiores 'do que os seus colepartamento Naolonal da saúde; enücurou-se impedir que, especuladores gas de terra, pela íncorporacê» de
n.
571, de,'1959 crIminosos e inescrupulosos íntervíes- vantagens aéreas nos, proventos da
dades assistenciais de carAtel' regia- Beq
nal, ele, - destinados ao Estado do
sem no mercado de crédíto, pI'l1tican- reserva.' O Marechal de terl'a, o AI.
Maranhão. paIOl aos respectivos beSolicita informações no Poder do atos de fraude contra a le!.
mIrante e o Marechal do Ar não são
neflclárlos, até' o ,presente, mencloFxecutltlo, através do Milllstério
Mas o fato, Sr.Pres!dente, é que a resultante de at.o administrativo, dlsnando os nomes e respectivas impordo Trabalho. Indústria e Comér- essa medida minisbrial. essa propa· erlclonáriéJ ou cavação ilegal: constà~~hQlllils os pagamentos que deixac'o, sóbre os auxlllos e subven- la da portaria col\cle fla~l'antemen~e titul. hoje. um Imjm'ativo legal que
cões constalltes dos orl!amentos com a Constituição Federal, na po.:rte facuaa aos miIJtares: com mais de 3:>
l'am de ser, ou nlnda não fOl'am efe.
drt
VllitIo de 1957. 1958 e 1959, em 'lue assep;ura liberdade de asso- anos de' servl~o, duas e três promot'uados, e .porClue, ,
.'
d~,tiIl4dos ao Estado do Mara- ClllÇão para defesa dos' Interêsses da ções, ConlO aliás, aeontcee para ós cl.
Sala das Sessões, em 17 de agôsto
lI/tão,.
comunidade, como também até -vis que obtém 20% sObre os venci.
de 1959. - José B i . o . ·
(Do Sr. José Rio)
creio eu - vai colidir r.om a própria mentes, com incorporação de cotas e
'
t
568 d 1959
p~lltlcll do Govêl'no, feita no sentido I' de IldJcionals ao serem aposentados.
R
O' n.
' . e'
Senhor PI'esldente:
de qllese multJn!lquem as eooperatl"
Acontecerá~ porém, que, no caso dos
sol/cita ~nlormagõcs ao Poder
RAQueir,o, na forma
Re,~lmetltal, vas, se dissemlnem as ooopel'atlvas, generais de' Exet'cito; por l1ãopodeExecutWo" atrat!és do Ministério
~
I
t t se estImule 11 c1'Iacrn de cooperativas I',em obter mais de uma pl'omoç:;o, tle
Informe
vo, R rav;s a fim de ,ql1e o c,.';dl~o 'P,OSSIl che"ar,
vez que che"al'am ao 'nlce da carreh'a
I
Jl,urlculturll" sóbre 0.8 au.:z:,lios
MInis."éori oPoder
d o T Execut
~
eda.subl>eilç/les
C01uttantes cios Or- o
rQb a'11\0, In"'(l"trla
... ~
realmente, 1\OS agricultores nue- tanto
ficaram em~ sltuaçl\o ~de inferIoridade,
Ca7llCllto8 de 1957, 1958 e 1959, e Comércio:
e~tlio nrecisando des5a assistência..do porquantopassal'nnt para a reserva,
élesti114C!oS
Estado elo lIrara1) Qllalsosauxfil~ e slíbven~i5es OOVê1'll0. ,
com vencimentos menores do que em
nltão,
constantes dos Orcamentos da UnIM,
DI' modo que, daoal. faço um apêlo, atlvldad!l, ao passo que. os tenentesde )1157, 1958 e 1959 - Inclusive ~Im- em r:l.z1io désses motivos ol'a apl'esen- coronéis, os coronéis e. os generais de
(Do 8r. José Rio)
do E'oclal Sindical: Le~lão 13rasHelri\ tados, ao SI', Ministro daA'(rlcllltura brigada, usufruindo dllas e três proSenhor Pl'esidente:
de Jlss}stêncla;
Fundllç!iol1a Cnsa nara 'que S, ~~, com as suas Duall- moções acresciam os seus proventos
Ponular, etc, _destinados no Es- dades ineltPvels de homem públlco, em sltuaçlio de InativIdade,
Regimental. d d M nhlio pall'os aOS l'est'ec- ·com seu espfrlto realmente ~llpaz,pos'· '
"
.
Requeiro, na forma
tê
preseÍ1te Slt encontrar um' meio ou lima 1ór Depois do aumento de venclment~s
Informe ao Poder Executivo, através ta o o' (Ira I '
.
i
d
i
uit
tlvos
beneflclár
os,
a
o
,
'
,
mula
pela
qual
se
tOI'n~,
sem
efeito
da
maglstratw'a
é
Olle
os
mal'echalS
o Ministel' o , 11 AgI' C W'II.:
menc Innando os' n o'mes e l'espectl\'as
'
essa maísinada portaria lograram obter melhores _ proventos.
1) Quais os auxilios e subventiôl's, i,mportànclas, • .
.
de vez que os mesmos 3l\O, por lei.
Caso seja imposslvel fazij-lo, que eQuIparados aos Ministros do Trlbuconstantes dos OrçlU11entos da UnIão 2) Quais os pa!!amentos Que dtllxl\de 1957, 1958 e ,1959 - destinados ao ram de' S,eriOU ainda não Coram de- nelo menos determine ·S, Exl,\ ao, Ser- nal de Recursos.
viço de Economia Rural o' registro
F j ' t to
Im I
i'
Estado do Mal'anhAo, 'pagos aos res- tUAdos, e porque,
pectivos beneficlál'ios, até o presente, Spln dss SessOes. 17 de ag/lsto ele dll,s COODel'lltlvas de c1'''di';o agrlcola . ~. por an ,~ma s p es equ pamencionando os nomes e respectivas
é i
qlll' ~e fundem no Erasfl'
raçao a alguns Civis q\le' prcs~rcionou
importànclas,
1959, - Jos R o,
tste () motivo de meu 'apêlo e a ra" aos. mal'echals o~. vencit:lentos que
2) Quais os pagamentos Clue dei..
zllo nela qual ocupo est& tribuna, hoje, desfrutam,nao atllllllndo, entrexaram de ser, ou ainda não fOl'lt.lU
tanto. ~ certas castas de funcionáefetuados, e porque,
572, d 1959 (Muito bem),
I'los civls, diante dos quais os mare·
Sala das Sessões, 17 de a;;c'lsto de
Solicita NO poder ExeeutitlO,
O SR. MENDES DE MORAIS:
chals são meros "barnabes". Quero re..
1959, _ José R i o . "
1'el'ir-me á coorte de servidores fRzcn"
I!través do Ministério r!a FCI:l:en·
(Lê 11 serll!inte C011lull.ica~rio) - Se- dárlo e da Justiça - os fiscais de
1959
da, in/ormações st>bre a aplicação nhor Presidente, na, sessão extraol'- impOsto de consumo, os coletores que
Req'uer,,'m,e'
n• 569",.,dos ágios, li partir de 1953,
dinária de sexta·felra, última, li> do são sócios do erMloe os tabeWies.
Solicita informações ao Poa~r
(Do SI', PaulcFwncarone)
corrente ,o SI', Deputado Djalma Ma- tanto aposentados quanto em serviço
E.TCCll.til>O, através da. Superlntenranhfi.o, fêz desairosa referência aos ativo. e cuJos vencimentos atin((em a
dência elo Plano de Valorização Senhor Presidente:
Marechais do Exército, taxando-os :1e incríveis níveis de al«umas centenas
d
i
db
"vergonha ]:lara o Brasil" além l!e d mlllt
câuze I'fs,
Diá i
Econó7llica da." Amal:õnla, 8 re Requeh'o, nos têrmos regimentais. outa:a s Injustas àlusões de S. Ex~ e de eTenhoo.r~f
os auxilios e subvenções constall- sejam solicitadas ao Poder Executl- outl'os deputados mal avis1t.dos e mal fi i i dane
e m m, em
. r os
l1
as
relacóes de funcionários
le.. dos 01'çamentos de 19li6, 1957, vo, através do Mlnistéril'l da Fazend,a•. lnfo1'mados,
dO c a s, 'el
19:>8 e 1959, ctestinados ao Estatto as se"ulntes informações:,
S
d '
.
r. Alfân ega de santos, que em um
do ,1faranltão.
..
1'" Presi ente, sinto-me pertelta· trimestre, receberam várias Cenl.Pl1:lS
1) Quais 'as quantias, discrlmlnada~ mente 11 vontade para fazer a defesa de, milhares de cruzeIros, cinco elos
(Do Sr. José Rio)
mente por ano. relativas aos ágios désses velhos servidores mllltares, al- quais receberam mais de Cluatroccn~
Senhol' pJ'esldente:
recp.bldos, 'juros abonados e, bonifI- guns com mais de melo século de tos mil mensais, além dos venclmen ..
caçi!o pavns aos exportadores, a. par- serviços- ao \lals em aeltada e àtrl- tos'
ncquCil'o, nO. forma
Regimental, 1.11' de 1953:
bulaela can'eh'aprofjssloll~. por &sse
Estou encaminhando ao Sr, Minlsinforme o PodeI' Executivo, atr::lves 2) Relaclona\' as quantias relativas imenso BI'asll, .sob os' mais vll\'iados t.ro ela. Fazenda um j'equC'rimentn ,'le
a Superintendência do Plano de Va-às outras anllcações do fundo dos e inclementes cl1mas, coma faml1la Informações para que S, EX!) em'j~ 1\
lorl:~(tcão Econôn\lco. 'da. Amazônlo.:
áf1.ios, a partir de 1953,",o'l,sslm discrl- e os filhos sofrendo o desconfelrto Oâmara uma rela~ão dos 1unr.\('Inári()~,
1) Quais os nuxlll09 e ~nbvençôes minadas:
Fundo de Recupel'aQ~o das vias'ells ele emergências e das rc· em atividade e aljosen1.ados. que ;lCI'consl~ntes elos Orçamentos de 1956, l';conÔm!ctl-Rul'al da Lavoura Ca- slc1ências efêmeras, para já no fim cebem nlals de cem mil cm7~lrtl< "no
1957, 19G8,e 19li9, ,destinados ao !!ls- óauelra. Fundo de Pavlmentacão de de sua vida, profissional desfrutarem número, sei vai a al~nmsmi1h","c'
tuelo do Maranhão. pagos aos res- .l1'..strndas de Rodagem, Fundo de Mo- um pouco de repouso lUals tranqullo
POI' que, pel'gun+o aos Srs. nr'>!ILa- e mais estivel,' durante os poucos tados, essa celcun'R contra o, !o, .... ~_
pcctlvos beneficlârios, até o presente, ~ernlznciio e ttecl1neração da
mencionando os nomes e as impor- VOl1r~ Nacional e OutrRR Apllcncôes, anos de vida que lhes l'estam, ampa- Exército que tantos sel'Vlcos t",,, ~,"",_
t!lncj~s respectivas.
lnllivlduallzando ,as div~rsas opel'a- rados que foram pOl' êsse mesmo Le-, Exél'clto que tantos servleo~ te,,, '1"'~2) Quais os pagamentos, que ·dei- r.Res oue deram orlllen\ Ao movimenta· gislativo, onde vozes isoladas se levan- tado ao País e à Pl'ópyia nen~,,"c"::l,
:ll:aran1 de aer. ou aillda nuo foram r.~o dM duas últlma.~ rubricas, evi- tam para dirigir-lhes os mais duros para cuja imtllalltae~o concol't'c~::\nt
efpl\I~doB, e pOI'que,
t.nndo.se, tanto
quanto poss!vel, o Ilchincalhes.
de fOl'nl9. tão decisiva?
,
Snla dns Sessões, 17 de ngôstode lI'rl,"p",onto dM~ns ollerncl\es, sob aS Sinto-me à. vont:\de, SI', Pl'esldcnte,
O COngresso lhes deu essll~ leI<:' hoj"
~PSD, - Jo'sé .RIo.
exprcsaóes"outroc" <la "dlversos".
pOl'q,Ullnto comI) cher~ d.oDepo.rta· t\'io comentll~s e tão ma15illad~ _
l
uer',mento
. equerlmen
ao
Requerimento n•.
ntoc-
e
de
r
.0 COngressO caberã,-do mesmo m~o'I.~uçiio para o 'País '~ '11 ;naciol1alist~, 'inelos 'CU1~';l1'?JS;',e '9.~le:'há .d~P:'O/lll~'· 'Pal':\"'i'~lnangui'ar o;In1~orê~nl,e
'modificá-las, se assim entender, Os ',rue S, Exa.; pusesse em- prática esta 'l!1r frutó1:i ~ot1'1l1OS,! nao''Podla a-sua reamonumaat», r, reposto, •em. sua sob marecbais ,é'1 Que'nada podem !:.ue,'. .loluçjio que seria
a única racl<Jnll1. llzllção' 'deixar de'! ser rcglstrndarios :,:,dldez . ,e."I!Jgnidade, ·melltor., eaaejo
De Caxias a EUrico Dutra,escl'eve- Infel1zmentc, I tal não está- aconte- (ma.ls desta. Casa, nãq . lhe . poderia
não "se"poderla desejar'do·, que· a
ramos militares, as mais glorlosascendo. Mas 8. Frente, que é um tir- passar despercebIdo,. pois aqUI estão
semuna dos Colóquios Luso-Bra~
lláginas da hlstórla do Brasll, e, por- f!1io doutrinário, tem procurado fa- os representantes legítímos de todas
síleíros. Centenas de Intelectuais
tanto merecem dos contempcràneos zer sentir ao Sr. Presidente da, R~- as classes e camadas sociais do Brasil,
- brasileiros, portuguêses espanhois, itallnnos, franceses, aleum tratamento mais respeitoso e mais pública os perigos que represellt:unAo Indo desse Colóquio, outros
Justo. ~Muito bem).
\lara o País o movimento em prol de noontectmentos, IgllahnC'nte· culturais,
mães e ameríeanos ._ ora reuniO SR, BRE!fO DA SI., VErRA:
llm~ntre8't1lsmo qtl~ ·podel'i levar :J também .estão ocorrendo naquelu eldos em Salvadol' pare. o IV' CoBraSIl a uma ~itua9ao pior que aque- dade.
,
lóquio. puderam assistir a ~SSlt
tpQ1'a umacomull!cilçáo) 81'. Ia em que esta hnie mergulhado.
A Inallg'uraçãod.o Museu de Arte
dem.onstraçãoeloquente do nosso
Essa atitude da Frente, no entanto, S:lCrR, o maior, o mais completo e o
amor e do nosso apêgo aos VllPresidente, 81'S, .Deputados, há poucos dias, dava entrada a um recue- 1'01 mal compreendida pela lmprensn. mais be mselecíonado, no g~l1el'O 110
lores tradlclônals,'
rímento de informações a respeito que ,'In no contato da Frente com o País, sob a direção dêsse adrní-ável
O Importante', palácio da. ardos graves
acontccímentos que ~e ?I'esidente da Repúbllca 11m· ensejo i monre beneditino D. Clemente Macuítetura colonial selscentlsta, for
ti'ansformado em museu de II1't.e
vêm desenrolando no Arsenal de Ma- para. entendímentos no sentido de I.ria da snvn. ~igro, e.. localizado. no
rlnha do Rio de Janel:'o, Todos MI- pleltcar car~os:
nntígo convento de . ::Janttl. Tel'esll,
sacra, E que museu: Segurnmenbem que, na legislatmll. de 1950-19.14, "E' preciso fIcar escla~.ecido que _a'l ,ióla rie arquíteturn C01011io.l e cnnten~
te o mais rico que possuímos 1:(1
sustentei árdua luta ccntra idesmau- ..rente.: Pll"Jrunentar Naclonallsta n,IO 150. 497 pecas Cllidado.sal1lenteesColh!Brllsll,.O ca.til.logo da .exposlcào
dos que, naquela, época, tiveram co- é 11m pa':tldo, mas ap.enas um COl\- elas,
aberta aos visitantes' assínalu 497
mo palco o mesmo Arsenal de Mm'l- .;Ul1to. de homens .que tem um. sentido
A propôstto da Impo:·tância dêsse
peças, tôdasesenlhídns e do maínha, trazendo, Inelusíve, até esta ca- d~olo.!':ico -rle uníão e de acuo.
I !villSett aqui está, Sr. Presidente a,
OI' valor, Na própria capela cosa .0 então Ministro Renato GullloDen!o desses postulados, a Frent~ aprc~if.çi\o .do Sr. Ministro da Edumeça o museu, Quem assistiu 'li.
bel, o qual, durante Dito horas, dera 'uer fazer se,utlr (I seI: p~nsamel1l:o cacão, Dl'. Clovis Sal~ado, competente
missa celebrada pelo
eminente
conta de sua administração, Como nos ~es!,onsá'els pela d,W:lll> da 1:01- p! l\1:)allznda, e que passo a le'.:, a fim
. Cardel\l Primaz;' entusiasta da
con.~eqU&ncia.· ttvemos a condenação sa públlca. nara Que. ela dê ~1I1:L 01'[- ele 521' íncorporado a esta oração.
obra, e ao sermâo Que. não desdo Almlrante de Esquadra Arman~tl nntae1in naciona.llsta It sua D. ..ívídarte.
..
,
mereceu ao proferido .262. ano.
Belfort Guimarãcs. além de vários :;o[ ísto qt1~ ~eV()lla FI'ente a,converMUSEgAD~~AH'll:E SACRA
antes, pôde vel', já 1)0 altar. uma
•
,
mostra do que fOl'am nossos arcapHnes de Ccrveta e de Mar e Gt1e~- sar com o Presidente da Repllbllca e,
ra. tIl!nsâ\'amos que, diante dalluêíe ..lnt 1. agora •. faz com que ela tOlfe
Nós. os míneíron, somos.muttol
tlstas coloniais, A' urna, de Joflo
exemplo, ~e moralizassem. definitiva- nti .,ude Clue telu como única flI!a.1orgulhoso.s de nossas tradições
da Costa Campos. eo sacl'ál'io.
mente, flS coisa no Minlstél'i() da dad~ l'~clat'ec~~
p~vo e o GovP!l'110
I'letecentista,de que. Ouro Préto e
de Joaquim Alberto da. .COtlCelMlll·jnha. Infelizmente. jA siio do. ~.I)_ brlls.leh~1) I'Ôbl c,.detel mlna.dos homens
asclclades. históriclls srio um testão, ambos baianos; datam dc
nh~cimp.nto público. através da tm- que el't..o à flente do Executiva de
temunho vivo. Por Isso comP1'e.
1792. Em prata. cinzelada, sRo ce '
.
endemos bem o sentimento balauma Impressionante belez'l., F.
pI'ensa, as graves irregularidades-que nossa Patorla,
&e estão desenrolando naqut1le. MlnlsA Casa Civil da Presldpncl;t da RI',
no d!an1e de ·,eus monumentos,
pelos salões e cOI'l'edores de%'
tério, representadas por vultosos des- "úbllc9', at.l'n.vps de S119 Secretaria dc
muito d6les bem mais a.ntll<os do
andares, foi um desfllar. de peCIl,~
falql1es e desvios Que, se~l1l1do cons- Imprp.lISl1. distl'1bulu uma not.a hnje
que os nossos. A Bahia tem m~is
do mais alto valol', m6vels ta-'
ta, se elevam 'a cérca de duzentos aos jornais que coloca t1m a essas
2 séculos de vida e de cultu!'a do
lhádos, esculturas, pinturas, 1)1'1\-.
11111l1óe~ de cruzeh'os,
,~xplol'aC)óes. Ao, lê-Ia. quero dar éste
que. Minns .Gerais. Quando Totarla, ourlveSf1rlll, cel'lmlca, taptAcontece, porém, que. \10 momen· ~estemunho à Casa de Clue fi Ft''!l1te
mé de SOl1~ll,em 1549, aDOt'tou I:R
teso Nem tudo ficarA 210 acervo
to, elementos civis do Mlnlstél'io têm Parlamentar NRclonallsta. não fmrlu
bala de Todos os Santos para
do mll.seu, polsvlerlllll .peçes 9.t.f
os' seus .direitos violentados. com Pl'i- 'Jmmlnnto sequp.r da S\la I1nhA.·e ~ue
fundar a sede dogovêrno ger&1
de Portugal. Masrestal'á' Q bas- .
sões sob cústóc""I, sem qUll.lquer pro- ..1âo fl1l':iril., apesar elas possíveis d~rda, colônia. já tra,zia· o corpo dotante para categorizar o novo
cente dn nosso pril1\eh'o coléqlo.
centro de cultul'a,. destlnadn 1\
cesso e submet;.;'· aos mais vexató- rotas, dos l>equenos fracassos que poI'loR Int.erroe'at61'1c~_
I derfto SlH'I![r no seu caminho,
Eram os ,lesultas do Padl'e Matornar-se ponto obrll!'atót'lo de
Essa nota esta assim redigida:
noel dItNóbl'e~a,' A rep;ião 01'0Quant.os visitem a eapltalbalana.
Ora, Sr. Preslclp!lte,.espel·amos Que.
no instante em
a Nação atraves- I
"A respeito de certas 1nterp"e.
duzla e, e),;~ortava. em abundàn"
. A dlreclio da casa, entrep;ue à
sa· tão gl'~ve crise moral, campean~~
tacôes ~ue SUrll:lI'Mt .em alg;m3
ela, açucar sob1'etudo. O pckto
1tcompetêncla de.:O. Clemente Maae.orrupçao e o subôl'no, elCeml'llh!·
jornais a ropósitodos encontl'os
era. frequentado por .navlos da
]'Ia da. Silva.· é p;arantla. de ~~II
cadcs pelos escândalos do SESC, SEde repr~se~tantes da Frente Pa":'
rota dI) O"íp.nte, p.m demanda (Ou
futuro e de sua boa dlst,lnar,ão.
NAC e ne outras entidades, haja dll
~ .
.
t
p ._
de voltR das índias e .dll Chlnn.
Durante a. nllssa. fl2.eram·se
pUle do atual. Minlst~o da Marlnhll
~'i~;~;arJ~:cc~ll~~USK~~ft~cl~ek,reB
À l;qUeZlt~. eCQnôm'ca, Salvador
ouvir a orquestra. e ~ C61'O .da
Secretaria de Impl'ensa da Pn'aUava o 1'1 estl~lo de ser tl c:1.llltal
TJnivt'rsldade: Impressao sobe·'b~.
orlentar.lio I'fglda e segura. mas Que
isso não ImpliQue eln violêneiBs lLa."esldêncla .da RepúbUca esclal'cce
do, pa~si prlvlléglo que desfl't!to\1
'F.' outro ,capitulo que Edgar ,San.
les cujos cllreitos devem ser re~Delt.aque aOllêle OrllPO .não 8""esp.nto·J.
POI dOIS séculos. Para ela convel'tOR veln Ilustrando: o da muslc~,
doI' - fun~lonárlos civis do 'Mmlst~relvlndieRção para nenhum dos
gian1 o~ me'h~res artistas, d~ 1'~ICriou a or«uesh'a mandalldo VII'
1'10 da Mallnlla, em particular, do
seus membroR de posições ou de
no e ~,~ co1611la, para constluh, e
elCcelen~es Instrumentlst!\~ do esAr~enal..,
cal'gos· ~Govêrno"
decora. .sellS edlflclos. Até pedIRs
trangeho. Va.lendo·se dêles como
Faço, portanto, apêlo aS. E~:".
' .
che~l\vam·lhe, talhóldas, da me-profesRor, ol'l;anlzou um f'xcelenno ,~ntldo de· que nos forneça, «u~nAo prestar êstes esclal'ecime!\t05,
tróllole,.
te Conservatório, que d~ I'Ú, en1
Quanrlo se 111l'lnp.U1'Ou o convel1breve, Inst1'umentlstas pl1.l'a C~
to. antes, os escltl.reclmentos sollcUa- SI', Presidente, qup.l'emos deixai' tamdor, att'avés do ml.'ll requerImento de bém cla,l'o que a. Frente Parlament.ar
to. de Santa Teresa, a 15 de 0'1.
con.1l1l1tos sinfÔnicos de todo n
Informações, a tlm.. de pUdermos Naclonallsta niio considera nenhuma
tubro de 1697. o território ds.s MI:Brasil, ora tllo desfalcado ele
nas Gerais comeeaVllallenas a.
muitos elementos.
apont,ar R l'tação os resnonsávels nor : rterrota. como definitiva. e também
aQu!oles fatos. Est.e apêlo se esten.· ~o consldera!'á qpalquer vitória Ct)ser descobel'to. Em Salvador, Frei
Também o teatro vem. sendo
de. também, 11 que seja dado. a.cMSO mo deflnltlva .. A, unlca vit6rla, neste
Ru~ento de Jesus, primeiro bl'llcultivado com sucesso e serledadp.
à lIUDren.~n, para que a mesma, sem caso, é .0. vitória do povo braslleirosllell'o nato a doutorar-se em Cona Uníversldade da Bahia, -A vp.
bal'1'eiras, .possa. esclarecer a onlnHI.o contra a exploraçll~ de potências esfmbrll, proferia, cOlUgrande elolha e gloriOSa pl'ovlncla· volta a
pública sóbre as Irregularidades ali trangeiras, que lhe quel'em Impedh' a
qUêncla, a oração gratulat6rla
ser. ogrRnde centro .cult11l'al I!o
OCll"I'ldas.
.
progresso. e a emancipação econômlpel9. abel'tUl'a. dó novo Templo,
passado. Bem hoja o Mo~níf!cl)
tlelxo. aquI, pois, meu Ilpêlo:Que na, (MUito bem) _
No Vale Il!\'reste e profundo do
lteHor que reallza, com sllbpdo1'i:\,
não haJa violêncla,porque. se existe"
O 81\, DANTA.S .rUNIOR:
Trllml, l'evesUdo de densas f i o - e amor, <9llra de tão .sadio c'roubo, os culplldos devem ser Ilunlrestas,. o paulIstll..- Bal'tolomeu
vlsmo" , '.
.
(Para Ullltl cOlllunlclIÇão) SI',
Bllenodeseobrl9. I) Duro,.ponto de
AR mostras ntainfflcM de l\1't\stas
dos sem que sofrllm Inocentes, (MIl!to-bcm).
Presidente, para minha velha e sempartida da prcclpltada colonlz'l- como Mario Cravo e Genaro Carva.
I
°
11.
I
I
~::IJ~~~ft~~d~,a~~., ~1~~~ :j;~t'~~ .~~
O SR. CELSO Bl\A!fT:
.
(Partl uma comunicação) - Sem'.RuI Barbosa, estio voltadas desde 11
Sr. Presidente, semana finda as vistas dos homens
Srs .. Deputados, B atitude assumida de pensamento e de saber do pais e
pela Frente parlamentar Naclonf1l1s- de Portugal,
ta tem ,sldoob~eto, nestes últimos
E' que, em Salvador, 11 antiga
dia/'. de com~ntitlos ga imprensa, ~o tel'ópolls, a cidade mais 1l0rtuguês9.
da América, com uma exubet'ê.ncla e
1'ádJo e dR televIsão,
Cnnhecem os Senhores Deputados a um encanto que os de pOrtugal nlio
verdedelra situação da Frente, que Bossuem, .pal'a apl'Qveltar fl'lIse d~
sempre lutou Ilaraque o BI'9.sllse Joio Gaspar. Simões e sob 03 l1tlspldesvencilhasse de cada vez malscres- cios da Unlverslda.de. e do Gov~rno
centc pl'essí'o
estl'an~elra sflbre . a do Estado, estão reurudos Intelectuais
nll~sa ·economia..
brasileiros,' portuguéses. de outras l1aDesejou n Frente Que o SI', Presl- caes de origem 19.tlna, ame1.'ICa11os e
dente da ",ellública, que tOl\lOU atltu- demais, no IV Colóquio Intcrnaclon:w
de diglta nl' ocasião em que o Fundo Luso-Brasileiro,
.
MonetEirlo Tnternacionnl
Impunha
Assuntos Ilg9.dos à nossa. 01'lgem
concllr.ões que não d~\'erlal\:os nem ética, à nossa lingua, à nossa :fol'ma·
J1C\dc:':~moR aceitar e, falando n", Es- ção, 110 de.sel\Volvlmento de, nossa cl·
cola '311perior de Guerra, deu, atl'a- vJl1zacão, ,1\ economia, 110 dh elt~, àso, vés de 1111\ documento bem feito, de- cioloS!a, lI.S artes,. têm sido expost()S,
m0t'"t!'a~1i(l rle estlll' a par ~()r. nossos discutIdos e deb~tu~os,. ."
..
pr::.hlcmll.'l e de saber que a unlca. so.
Certame l1e Btll,llde Iepetcu,ssáo nos
!'evisúo do orador) _
sO-1
~t61'1~~1~ ~~~~ce~~ f~~~~~s p;e~:\~~Il\.:g~;~~~~~~vaa de;pg~~::~l'~~OP~i:
te blllnna Ql\~ndo .216s, mineiros,
apenascomeçavamos a faiscar o
Duro,..
.
O. velho convento dos Ter~ws
teve prolongados anos de fllstíil'fo,
che~ando a· merecer a honra !le
abrIgar o semlnârlo malol'. Mas.
nlio resistindo às Injúrias do tempo. marchava pal'a a ruhta CC1'ta. Foi quando a Universidade rla
Bahia., cônscIa dos seus devel'~s
para com..a. cultura bra.~l1elra
lhe velo em socorro. :E1dgard Sano
tos mostrou SCI',. de fsto, Beltor
Mat::nlflco, quando o tomou a
seus cuidados, .Resta1t1'ou-o tlc
alto a baixo, 11a sua, autentlcldade orill'lnal. Nessa tarefa de rc.speito à cI11tu!'a,.tevc a a.iu~â-lo
a arte .P. 11 clenCla dos arQuttetos
V1adimu' Alve,s de SOl1Z~ e ~c,1'a:\10 ,~~poso Càmnr9., dll;n()s ((OS
lne.ho.cs aplnusos,
ceI'o Dias, têm .dado realce à, dlll:~,-,e
assim, semana
cultural dll \3.9.11in,
transformando Salvador na Meca,
onde nesses dias atribulados, df:i:ml1do de pal'tp as Pl'.eo.Cll Pn,ções materiais,
numa demonstre~li.o de que não somente de pão vive o homem, o pel1·
samento nacIonal, e mesmo intel'l1r.clonal, vira-se pa.ra IIs1etras e para
as artes.
Reglstl'ando, como ora o faço, ês~e
enCOl1tr() dc IntelecluaiH, cabe-mc cxprlmlr as minhas efusivas congrat'l-'
lações com todos os ilustres coloquis tas, eS)leciahnente os da M5~
Pátria e ressaltar as
at1taC)â('s elo
Magnlflco Reitor da Unlvcrsidadc ela
Bahia, Prof, Ed:J:ar Santos, êsse Mecenas da IItl1alldadc baiana, seu incentivador e seu animadoz', c do 0.1111nente Governador .1m'nc;.' Magp,1h!ies.
~ujl1 coopernçlio foi decisiva, (lIflltro
oem) _
, ~g&stOj ,di; 1959
o ,~~:B:BZERR~,~EIT:E:
,:5353,
.:felros da naclonallsmo,,,p.orque serIam .ru" .. assinarem -Urmoa de l/I1'er&- .~deroao "lI8tento· material de, D<lCIa
_apontadps" jposterld~e ,comó· 08 pio- çao"" JSllo1dados todos os rtICursos pa-/,rande "e,'·amado. Bruil. Queira V.
Benhor'Presldente, fotmuito oportuna' rea Inimigos dO,BrNI1, (Muito b~m). clficOl junto ao Gov'rno ti '.J\l!ltiça Ex' aceltat OI,prote8tols ,~, ~"'da
a 'Interv,enção, por alguns, momentos,
O 8R. StRGIO IIAliALB.U:S'· do, Estado. o' Bispo Don Alano Du eatlma e rellglOM cona1deraçAo COIll
nesta tribuna, do Sr. Deputado Celso
•
Noda)' acaba de c1lrlglr. ao Presidente que me prezo. de ser em N.S.J.C .•
SI'aut, que colocou em têrmos precisos (Pua uma comunlcaç40 _ Sem da. República, por intermédio do Co· mui atencloaamente dedicado - DoIl
a posição da Frente parlamentar Na.- revis40 do orador) _ Sr. Prea.ldente, ronel Lino Teixeira, Subcbefe da Casa A1&no Du Noda" Bispo, da ·DtoceM
cíonalíata,
. . em certa oportunidade declarei desta M1lItar, um apélo pa.tético. O repór- de Pórto Nacional, Dta4ci de Oolia....
Fl11el.me to Frente Parlamentar Na-tribuna. que o Pais vinha. .sendo go- ter tem êstedocumento reservado e
clonalísta, sem Indagar dN suu dls-. vernado por uma'el1te de homens rico. o dlvul'a. em absoluta prlm elra mão.
.
M18térlo
.,
posições estatutlLrlu, sem pesqulsa.r que nAo tinham em a.bsoluto senslbl- Diz a. carta do Bispo de Pórto Na. !l' êste o importante documento
as suas origens, atentando sOmente IIdade para. resolver o complexo 'pro~ c10nal:
.'
.
reservado, historiando, ràplda.mente.
pal'a 08 seus superiores objetivos. Era. blema do eusto de vida... Já propus
"Exmo. Sr. Coronel Uno Teixeira •• grilagem de terra ao longo da rouma. atitude .de vlg11'ncla, Era um mais de trinta. medidas diferentes que DD. Subehefe da Cua :MlIItar. Pre- dovia. Belém-Bral1l1a. que já se eneonmovimento de def~a dosiclele.s na.. ooderlam ter sido adot&du para que v&leço-me da. solleltude que
Exa.. tra em mias do Coronel Lino Telolona.l1st:J.S. Era. li. aflrma.çio perma.. hoJe em dia nao tivéssemos &1 às manifestou pelos Interêsses o povo xelra' Mu sAopoucos porémell\
nente dos postulados quelnforinam as portas, ))Or exemplo, a elevaçAo do do Norte deGOlâs , quan~o ~llo sua 0014Í 08 que têm cor~ém para 'falar
mais sadioS' fUndamentos, olvIco. de llreço do felJ40 li. fa.lta. de carne a honrosa v18lta li. PÓrto Nac ona ,pa.ra. no wunto
brasUldade.
'
falta de leite, li JI. a nova onda. que 1eva.r .BO seu conhecimento um caso
Depol. de percorrer de Brul1la a
PlIlel-me à Frente Parlamentar ~a- se D.l)roxlma, do aumento de salnrios, de pa.rtioular gravidade quel1:ertur~8 Belêm t6da li. extenaio de 2 208 itm
~lo~aUsta. co~ o f~mo entusla.smo movimento, allt\..q,lrIulto Justo e ra- fa~~::~aaaere~ll:~edb:uPI~~~ea.~da ziov.BR-14.ora Dum 6-47 da
bres ~~~:Snhelr:s ~e fl~I~~ãme,: ~o- zo&:l ddl~~ !ia r'plda elevaçAo do çados nos seus direitos e gravemente PAB. ora num jipe. da Emprêsa NaIhillta . emprestando ao mgVlnanr cu.
li.
•
l'IreJudlcados nos. sell81nteresses eee- clonal de ConatruçõeB. ou p&l8a.ndo
todo' o apoio e solidariedade ~e u~Hoje trBll'o, Sr. Presidente, dados n6m1c08.
para o Cess""-190 dop1l6to 1'ocboca,
"Cartas de Seamarla."
a s~rvlço, da Rodobrás, deaço em OU-'
mindo de pÚblico uma pOslQlo d~CI- 'Publicados pela pr6prla Oartelra de
dída, IneqUívoca e reatlrmando rín- Crédito Arrtcola. e lndustrl&1 do Banco
,
rup, em companhia dos engenheiros
clplos .que, na. prAtica, nortelani. : ca- dlJ Brun, seltundo oli quais SI' ve-Na faltadêsses titulos de proprle-· Raimundo Sablno e SI. Fartei. Vlel'ecterjza.m as dlaposlç6es prosramá- riflea que o financiamento ao fei.lio dade, entrara.m, em ac6rdo com o Es- mOI de Cereadinho, um dOI ICImpa~
tlcll.lJ do nOllO Partido'
. correspondeu a'Penas a 1% do valor t&do - acllrdo de cariter a.dm1nls- mentos que Yllo 91rarcldade em tun·
Ao nos fUiarmôs .. • !"rente Parla- daproduçAo dêsse gênero de amplo tratl'o, nAo Jurldlco - com o fim ç40 da rodovia. AU o Exército vai es·
mentar Naciona.llsta, toma.mos uma consumo no selo das cama.das po- de adquirir. do Estado, por compra, ,tabelecer um doi seus~. nllel80l
atitude Ideol6g1ca, coerente com a o- pulares: 1:teplto: 1% E se defia.elo- OI aludidos terrenos que vinba.m pre- colonla1a-e.gr{colu do. ElItado
de
slçiio polltlca. que J' assumlramol pno narmoa o valor dOi créditos concedi- tendendo ocupar como proprleté.rlos. Ool4s. SaltamOl do aV1lo ele~. I
'PTB.
.
dos- lOS plant&dores de feljlo verltl'
eboca e dirigimo-nos 6. pendo do
li: preciso .que fique bein claro ue carem08Que o montanted6sses crédl-,
Em Jubo
".seu" Alcides Rodrllnles. NosertAo
eOl nós, trabalhistas, do mais est~el- tos foi Interior, no ano 'de 1958, ao A a.çlio discriminatória contlnna em nAo 114, prAticamente, o problema
tos, s40mals 86l1dos e' leg/tlmoa os dos I!mpréstim08,. conced1dol no ano Juizo: .entretanto - antecipando-se de hora e nós quatro ficamos a con.
vl,?-culos de &çAo parlarnentv e po- de 1857. A mandIoca, llU&lmente. ob- ao julgamento - estio procedendo à versar longamente, sÓbre o progresso
lIEiCll que nos unem em nOl8&1 rela.- teve financla.mento de 1% do. '98.lor medJ,çlo a.rl)ltré.rla ciu tenas, obrl- llalpi,el de Gurupl. A aldeia é corÇDll8 com o partido do que oalaços de lua produçAo: o milho, de 3%: o gando os posseiros a comprar as mes- tada em todo o leu comprImento
que nos pos8amprender a qul\lquer a.rrOZ',d.e 11%:,1. cebola, de 1%: o to- mas a. preços elevados ou asslnl\r um pe.la. BR-14. 3i tem luz elétrica 11
mho'lmento do melhor sentl/lo que ve- mate, de 2%: as frutas- laranja. ba- têrmo de desistência das .proprledade, um comércio florescente. No entanto.
n amos apoiar.
.
nana etc. - obtiveram multo me- Incluindo as benfeitorlas. . .
tlasceu apenas 114 auatru &DOI e foi
li: preciso que fique bem earacterI- nos de 1% do ,:falor da llroduclo.
Elemelitosda policia ·estadual, por feita sede de município em 19 de jaz"~a e detlnld/lo a serurança da nossa enquanto trigo obteve 22% de crédito melo de ameacas' e coaçAo jA conse- nelro ~Itlmo. Antes era um simples
lI tltude lc1eol6glcll. llII8umlda na Prenté ~ relaçlio ao valor ele sua produçio. gUiram la asslnaturaade numerosos distrito de POrto Naclol1al Ourupl
p lU'lamentar Nacionalista 11 a flrO Sr. Paulo Jlf/ncarone - O trigo lnfeUzes posseiros odiosamente deapo- "roduziu, nestasatrl, 1(10
sacas
, meza dan038a atitude POUtlca sem re é ,do Rio Grande.
jados do fruto de seus suores...
de arroz llmpldo' e resistente. Mas
vlnculad, to POBlçto definida' ~lo. O SR, SERGIO MAOAIlHAES Os posseiros slo pessou boas. or- suas grandes rlqueu.s est4n nu fron~
COmoortamento e pela orientaçAo do Vê V..Exa., Sr. Presidente, e a e".sa,· de1ras e pacificas. concordam em com- telras com o municípIo de CristaP"rt.ldo. ao qual temos li. honra de aue, em absoluto, o llroblema do custo prar do Estado as terras por éles 14ndla. São ,as imensas e quase Inepertepce ~.
da vida, da allmentaçl.o do povo nlo ocupadas, dentro dos preços, estabe- lCl\tlrivels reservas de cristais de ."OFoi nC' resguardo dessas normas que tem merec~do' a atençio neoessárla. lecldos oflcla1mente:nAo podem, po- eha:. De renf'nte, 91ro-me nara I) hoarém. se conformar com a atuar,lo pedelro Alcides' . "to lb
me recusei a subscrever o req i dê~t.e Oovê~o.
mp.n.topnra. o Inquérito do 91dro pf:~o- Finalmente.'" venho pedir a trans.. brutal. arbitrária· e Injustificável. dos - E o probl.:n:~~~ te~r:": . 1
_Nilo t'ntrarel no mórlt(l da questAo' criçlo nos Anais da CUII. de uma invasores.
ll!das?'
gr.
!'fIO allreclárel 1IS raz6es d .
. reportagem da série telta. Delo vesf '
slnaram e declcilr.am
os que as- nertlno 1f00tlnia Hora" de aut.orla do Em face dessa s1tuaçAo a l1tlv!\ e
O homem olha-me com esp t
manter IUllll as- 1
Ilst 1'1 h I' J"
.
ameaça.dora 11. pedIdo expresso dos como
h
an o,
I t
se eu ouv~sse proferido. um
s no. ura." nem dos que asslnara.m para ,orna a n e ro unlor. s6bre o que pr6prlos posSeiros que acabam de me (
~oo\amento da .proposlçAoe· Rgora ~e esti tlBllsII,ndo na. rerlfo da. rodovIa dirigir uma. representaçlio com duas' tmproPêrlo. FM silêncio por algum
oofdira'l1 retlra.r suas asshiaturas' Belém-Bruma, onde, com a valor!- mil assinaturas venho soÚcltar de empo, mas sabe oue t.erâ dI! responSl'io dec',Oes de fOro.lntlmo· de elda. 7,aefto da~ terras, um grupo jt\ delas se V. Exa, se ct~ne usar de sua pres- der. COC~ a. cab~a medrosamente
um. n~ tura.lmente justificada, por P~t.á anodprAnrlo tiara dpsalojar os ano Wclosa Influência. para. conseguira e b~lbucla, - !\Tl[o sei, nlio, E'colsa
ponderá\"Pls motivos. que a mim nlo t,llI'M lavradol'Ps oue viviam naquelas vinda de um emissário do Govêrno ml'to complicada.
cl~pre discuti-los.
localidades. (Multo bem).
Federal credenciado para. estudar. o ~~le peu nlio arrancarla mais nada,
lldml~~e o~ POS de modo algum,
DOilllmMlto. fl flue se relere em caso com sereni.datle objetiva e Im- tun~o dd~01~6 virIa. a ~aber Que, quase
IlOdem 08 meus
B/lIl dl,~cursl'l () Sr. Deputado Sér. parcial e encaminhar a. pendêncIa 13p dlt.
s. nanue r mesma sala,
com 'h I ue n
é pan e ros, trabalhistas. consentir
rlio Maflfl.!hI!es e que se publica para uml'l solucão pacífica e equita.- ,ne o Val''!'as, Irmlio de Luis Var.
coque, como em uma v1ndita absurl1a'
com a 'devida autorl;wção:
tlva, dentro das exigênCias do dll·eito. ,;a8. um l dos J'1~arps-tenentps. dos
1110 em uma Indefensável e des"
..
.
can!!ace ros d.. terras" escutava a
bltl'l. reAllAo. possam se voltar a ..~~ "~ARRrL DE POLVORA NA BEL~MAvanço dos invasores
~cssa conversa".
•
pl,!"lUS elementos da Fr
t
.... r
BRAstLIA fI) - "CANGA CF.JROS
. " ,
l"nlor meta d f I t etin e contra a DE TERRAS" ESPALHAM FOME Os posseiros n",o querem favores
O SR, TARC',tsro MAIA'
",'"ntI
a m IB ra va do 00- E TERROR"
'
nem. beneficios. apenas o ·reCII!lIlect•
T"-"li' posssun se l'\lcar agora contra
•
mento do direito que lhes assiste de
(Para uma comuntc~ão) - Senhor
r.'lIst~~· Não é posslvel que na.clo- Ourupl . (Golãs). agõsto _ Há um vive!' e trabalhar em paz.
Presidente, muito se tem dito nesta
p nntret!'~~t~r~ntet6~ossam se .Juntar. estopim queimando na rodovia BelémA presença de um emlssãrlo fe- ~;:~ ~{espelto do s~frjmento do povo
''''1 CIJ"t bé
e
as as horas, em Brasilla. A qualquer momento os pos- deral seria de natureza a tranqUllI., t
es no. Em Inumeras ocasiões,
r-"teMo U d~lo j~d:oroso. para dar ~elrose lavradores das novas local!- zar os ânimos e evitar posslveis cho- o;~~;g.~ fQ~a)lzada a diferença. entre
e
,o'mento hnDat~I~~lcs
nCJa a ~s~e' mo· rlMes que estlio surgindo M longo da Ques, sumamente lastimáveis que con· que vlve;"s n; ~'(j~ênCla dos po"os
é o Inquérito sObreo
~l!0tlsta, que ~R,·14 poderão fazer explodir o bl\rril vêm prevenir. dando aos possiero:; nue hal!;'ram' a o pte e daqueles
ras a,
,I.
rle oólvora de Guruol, repetindo as re. o amDaro a eme têm direito em face Preocu ;m
re~ ao Centro·Sul,
'le êsse absurdo se Posltlva.sse eu voltas sanltrentas de Trombas e :For· dos âvan~os de jn~asores que - por nossa fent;S; ~~~oJ comt: sgrte d!l
r~~ou certo de que os deputados ·tra. mos~, contra os "can~(\Celros do as- meios escusos e odIOSOS - pretendem pgra atenuar o 1 jas se _m .llfcado
r.1hlst.as abandonarIam em mBllsa. as ,~alto . Senhoreq da.s terras devolutas se. apossar de terras regadas pelos vidan oue está s;;1~~t;~~ padrao de
fll'lrM da. Frente Parlamentar Na. o ,Estado de GolI\s, desd.. as !')rlmel- suores de milhares de lavradores hoEncontra-se lItualmente'
e aPI:
r'rnal1sta. para ficar solidários com ras incursões dos bandeirantes, os nestos, arrimo único de centenas de tal da ~e\Jllbi;lll\ "ma comiss~~ d
n ~eu partido. que ap61a BrasUla. en. 1)OSSeII'M Vêem, Mora,. sublt~mentc, hmilllls que - cem os malor~, sacr!- prcsentantes. do produtores CIJ':t, r~_
j'ldàstlcampnte e Intranslgentemcnte, quas lI'lehas e "lal'ltMõp~ lnv~'l1rln~ "nr flcio~ - concorrem' à prosperidade ~.a. cla11tes e c"nol·.tMo~es de cê;a de ~;r_
de'de a primeira bora.
" ' . ' totl/iP'l'afos. Emllell'uldll., .~ernn eX1)ul. região.
nallba. Co'TÍo sabe V Ex· Sr Presl
nra.~fiIa não ê sOmente a. meta' oprln- qOS tie SUM caspo, suas la""'lr~' Qunl. ConfIando no elevado esplrlto de dente, só o Brasil,
tôdO o ·m'll1do·
rlpal dO Governo: é a reallzaçAo da ",adas. S1lM m,,1I1prp~ e fllholl hum!. b:'asllldade de V. Ex~. alll1)er.to a es· Drndu~ e exporta cêra de carnp,l"a ti
'" -is sentida. aspiração do povo bra.. 'hAdos, Um" aUllrlrl1ha bem n~""nt. Deran~a de ser atendido ~ste ap,110 a venda nara " elete"lor, Rsta exporsll ~ll'o.
. "'a,(lA.. de "canl'!a.celro~ de terras" se o aue tenho a subida hnnra de lhc c\l- tae~n Plltá senclo feitr 11 taxa de
o Sr. Seixas Dórla - MM, Senllor meIa o terror e a mort.e.
rlgh', eXllressão flet de um pOVO m- rlrll 100,00 o '\(\'1r. PleiteIam os pro.
P~nutado, se tudo foi feito honesta.,oi"'"
JlI~tamente oprimido,
~trJt~. ,~lIh" êste comércio de exmente. nlio bã razão pa.ra temcr o
SItual140 GraDe.
OIoso de nllJ trair li. conflanc B portanlío a taxa' de cêmblo livre
In1uérlto.
.
'A.. sltuaçlio em Ourupl é da mais dllsse admirÁvel povo, jul::uel que nãoSp. busr.'1mos pncontrar matlelra de
O SR, BEZERRA LEITE. - Os extrema gra.vldade, embora. até o InO- podlR deposltpr em melhores mAo~ "Iudar () novo nordp..~t.1110. se se ]:11'1'0deputados que ,lessem a completar mento nlo· tenha saldo nenhum eho., Oh lnt.erês~es de trabalhadores rural~ ll"llt\ o Oovllrl'lo com a forma de ·IIUo número pa.ra o Inquérito de Bras/- que armado. Cem posseiros j' foram :pobre8 e hen""'~rltos que l'epl'esen- lrlllll,r as o()n"1""fleqSI'111~ol!l""o"'ldp.
lla flcartw estlltnlot1lados como 00- obrlga,<:IOI pelos "cansaceiroa I1t wr-l tam 1\ maior fa~a moral e o maU: da(Juela regll'.c. nada. mais JlUlto
, '(Llb a. '~el1Úf,.te' comlln/caçdo)
;w-.
X·
mil
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Q~arta.feirá'1·9 "
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DJ.ARIO !Q,Q:.cQ'3!Q.o,,,~~~Q~~~ll~(\8!çI.O I)
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BAgasto
d~~)1959
~:~'-'. (~~:.:~" ~?,:!. '-~'I·'·'~~~..JO':."~.,,,_ ..<~..,.~·Uí";_->~"~::-f~·:'-~JI.r-~~.~~ : ~ ..~.","';"'~':.i;~'l'~~,;o'l"":;;;~~_,:,,~~-r'-V'~ ,'. , ' .
,'"
"''lZue'''~-''!SfàbeleL5i''melliol'-PI'eço' pIlra tJm",tlll crl.stiOB 1101, Ian:a,dol'll3 ~~. ,~~11Ç19~i<~ar .Pr,oY.\4ênçli\a,!para "".'; nhor , o'seu jomal 'sio' ',f.este-
,,~lt~ão dll..~\:a ,d41,ClU~úb~. "t, ..•: .1a~nses."'a\l1'l1l1c1o':'espón~~n.'• .m.en- Q\IIl·.eja ,o,rJ,âda".llmll.h pomi$dao..:l/.c,
,munhas·,·..... frisa .Ieparll:o ri'. ':'Tr~S:,Elltl1dOS' do.Norilellte, 16d;,'~ln- te, na 8rrlcultura, o l'eglii.~::U&' Blcao;IDllu'rlto.. co~tra all;i,1I;l'~1I11Ia~ldall.es "'-, Ilórter'.que val registrando. padea produtores' dêste •produto-- o 'glo,.verdlde1ra· partlclpaçliodoe tra~ 'QUI ,.tlo 'ocorrendo nesseal'gaD,
-lavra POI' palavra, as suudecl8;l'1aU1, o Ceartl.' e O, Rio Grande do ballul:dores nOIl lucros das'empresas
P&uo'a,lel' a entrevista .do Govê,fraçOes.,;.'
~orte. O Piaul tem a cêrade carIlao- lIIr1colas,:.'
. '
'. nadar do meu Estado,. concedida ao
I
á '
'!
ba como principal artlro de exportaEssa fórmula que tem 'acompanha. repórter Pinheiro Júnior, de -tnRe ormaAgr na
çAo,.o qual aJnda contribui substan- .10 as nuanceli 'da. economia da cafe,tlma.Eora",sob o. titulo ".80.11'11 de
_ O senhor pretende solllclocíatmentc para" a economia do Cear' tem impl'lmido' entre os. homenS da pólvora na Belem-Brasllla", .em' que
nar o 1It1glo das terras do Norte
! do Rio GI'ande do Norte e, parllo. terra um sentido de .uníão' eue 50- o Governador preconiza 11. reforma
de Goiás com uma reforma ag,'áde outros Estados, em menor propor- fidarledade diflcll de ser eompreen« aBr61'Ia neS511 região:
ria? - quero saber.
ç'-o,
,
41do entre' aquêlea que cr1~nosa" a "6ôsto,
d
O Governador responde:
Gol lua, a
- Quan o
'_ Talvez não possa clJamal'
No momento, a regilio ,nordestina mente pI'egam a luta de classes c a
pleiteia que os pO,del'ea publicas cOI1- desunião entre patrões e U'abaUlll'
chego à ...c~pltal llolana, de,l)?I~
essa providência de I' e [ o I' m 11
ceelama exportaç~o d~ cêra de .car- .,1ores, 'Nos meios rurais -de 'ColaUna
de percouex oe 2,20~ qUll~me.los
agrárl,a,' POI'q1ll! s e rá, upenas,
na\\ba ~ base do cambIO livre, quando patr6es e tl'abalhadores vivem tiob
alio rodovia Belem-Brasil1a, pauma modalidade deredls,l'liJul~la é comerciada à base de Cl'$ 100.00. o mesmo teto. sentam-se à 'mesma,
ranelo em Gurupl, pô~'to .N~~IO: ' . ção de PI'opI'ledade, atendendo,
nal, cercacllnho, Gualá, Custa I·
sobretudo, ao ínterêsse nacional
Assim, eat,arlam~s.prestandCl ajuda. mesa comungam da fraterniclade e
Aquela regIão ,e Ilquele,povu tão cMtl - da lIJÍúzade.que os unem numa granlândia e Estreito, para estudar I:' ,imediatlvo, se. 05 proprletarlos
gado pelas crises cllmatlcl<s que lt1- de' e Imensa. familla Mesmo porque
e 'sentI!' a revolta camponesa ]:
das terras, em l1tlglo não forem
mamente alí se tem c!ssencadeado.
.,'
. •
'contra os "cangaceiros de terDeixo estas palavras como apêlo na. 70lo_dos proprlet.rlos de hoje foram
lIS" o Governador José Fellci'
os posseiros, a éles eleve Il Esesperança' de .que possam ter algum ~ntem meeiros e c?m. suas p~l\pa~'
ano'Fel'reira estA recebendo Uin
tado, tCJ11 obrigação de lhes dai'
eco junto. a quem de direito, .no sen- ç~ puderam COmprar ~ p~da~lio Q~
telegrama. da pIoneira eiasseprccondições para adquirir a protido de atender a esta. justa pretensãc chão ond~ mantêm lav,ouXllstraba_
dutora da. regtão, Também ela,
prledade de suas glebas, md~nldo PO"o nordestino.
lhadas P\lX .cueros meel~os q,ue llJ,?a
• nascenteburgueala das 10~aji.
zando àqueles a quem lIoJ J ustiça
dades fundadas ou em repen. julgar de díretto, Assim, as proO Sr. COlombo de Souza -V, EIt~ nhA, se Dus. os ajudar porque eles
estl\ tratando de' assunto que interessa ajudam a si meam,os com. seu tratino progresso com a' conae-uvlcl.ênclas tomadas' pelo Governa
fI economia nordestina e eu, como re- balho, serão tambem )ll'opl'ietárlos,
çAo 1111. BR-a: está ao la.elo. dos
para que não se I'epaa o motim
]uosel1tante do ceara, venho' tl'llZer Se tem faltado assl.stenclll a êSlIell
posseiros espoliados Leio. o tesangrento cle Trombas e FOI'rnreíro apolo ao apêlo de V, Ex~.
homens, lhes tem .sobtlldo esplritO
legramQ em mãos 'do Governa'-)
mOllo em GUI'\Ipl ou Pórlo NaO SR. TARCí5IO. MAIA- Obl'lgl1do de Jnlcllltlva e elesejo .de colabOl'adOl"
clonal, é de da" ampla >.I~SiStl!llA V, E:,',' pelo aparte. Sei que este ção com o govêmo pois, quasl tOdas
' . '
ela jul'ielica aos camponese3por~
não éso o pensamento do Ilustre' re- as estradas vlclluls que cortam o
- Infraasslna/fos represeuque, na verdade, o Estado teJ11
, presentante do Cearâ, mas também munlclploem todos os setores,. sãO
tando comél'cio eclaese p.o'aLlintel'êsse comuns com '~les.
d08 do Piaui e Cle toClos 08 Estaâos elo produto de seu trabalho e 1 de E,uns
tol'a; mU111ciplO Gurupl Vi! de",.Cobertura da. FAa
Nordeste, ..porque a asplrllçâo é co· lutas.
.da vênia viemos. apI'esentarvosSaio. da entrevista com o eomu~ a todos. os habitantes, daquela
Homenageando Colatina. às véspe'.p~cla .j~tas ponelerações. res·
vernador José Fellclano Fet'reira
reglao,
'.
l'as de sua grande efemérlde, des~jo
pe.toaça. apropl'laçao vexllto..
que parece, realmente, Intel'dAqui ficam, pOIS, estas palaV1a~ de levar' minha mais comovida mensaria e Clesumana vglmpli~dosa
sado em que o seu Estudo não
apêlo, a fim de que os. podel'es.publl- gem de fé às famlllas tradicionais
'mente praticada mela d\l~la pu·
leja mais uma V". ensanguencos se conve1lçam da necessidade, d
b
d
j
soas alheIas pl'ogl'esso nosso I'etado por uma revolta armada
mais do que da necessl<iade, da obrl- essa. terra a ençoa a,. cu os anteglão vg contra mais m!! posde posseiros, pensando na juSgação 'ele atencter à'nossa população, .passados, em dias que nao vão longe,
lIe1l'oa Inata GW'Upi vg cujo pl'Otl~a da causa dêsses humilel.es
concedendo 11 taxa de càmblo livre: sonharam com os dias de hoje, cheios
cedilnento lmponllO torça e c,Jalavradores do sertão, Causa Lao
para a expo;'tllçâo de cêrll ele cllrnaú- de. progresso e plenos, ele esperança,
çi!o I'eferidos p08selros vg oblljUllta e humanll que já c~llta
lia, . (Multo bem!,
Dois homens, dois glandes homens
Bando-os desocupa1'em haoitaçilo.
com. grande cobertura e:ltru-ofique tanto honram o Espirito Santo.
., d
..,
I
O SR, OSWALDO ZANELLO:
merecem nesta oportunidade nossos
e proplle aeles plena. pr~Clu~ao vg
ciae. agora, o juramento .Clo
"
,
' ,
est. causando COI15IQeraVeis (lllpróprio Governador do Es,acla
(Lê. a seguinte comunicação), .. Se· 10~vOles e nosso leconheclmemo, . x~:
nos I preJudiClai.b tnnqull1dllCle
que surgia ante os esplllladores
nhor Presidente, no próximo dia 2Z, nocrates Calm~n, que tanto Contll
-econOD'H:l povo clesbrav:lúvr l'ecomo uma figura 11ll1eiaà gmOolatlnn estaril.. em testas. E' o dia bulu para o .plestigi~ de C!llatlna e
ilílo' e desenvolvimento éste muYidade do problema." M?.s éle
de seu anivers(:rlo, é a data. de.,cen- .'l.ttlllo Vlv!-cqua, o lesponsave~ p~l~
lllclplo pt Citaaos posseü'os
jUI'a que os possell'os :1i10 sel'Ro
fratemização de todos Os.COllltltlCll' dlsseminaçao da pequena Plopr.;
desamparados' encontl'am-se em
mais humilhados. e expul~os do
ses: Festa tradicional que reune os dade, fundamento da ol'ganizaçao
Pilnlco t situação llelepel'adul:íl.
luas terrlis. ~sse juram~n~o LortIlhos dLt terra _ llquêles que vivem agrária colatlnense,
, s e m . garantia.:; InsalÍo" tl';J.llalho
na-se muito maIs sério e grave,
Enviando" Colatlnll, nesses, dias
produtivo pt Apelamos' e1evaáo
principalmente pOI'Que, se faUlar,
sob seu tcto agasalhador e aq:leles
que dali partiram, pura engrllllCleCer ~e festas. e de alegrias a mensa~e~
esplr1to ju~tiça uovêmo paz li
• disppsiçáo dos lavradores de
seunOllle - constitui motivo <ie er- ae mi~a fé em se~ destino fUtUI08
ol'dem e pI'ogresso Vosséncla vg
GUl'Upl _ como fizeram "el' ao
SUlha para os collltlnenses que nesse e a certeza, de mInha, rldellclade_ à.
no. sentido sejal1l tomadas enerI'epórter _ é a de l'csga'li-lo com
glcas e UI' g e lÜ c s Pl'ovidGllcias
IlI.nllue,
dia homenageiam os que trabalham defesa de sua causa, !ehclto se~ (:,~::
por seu progl'csSO e' veneram f, me· na pessoa. de seu eminente p(et~l. ,
acauteladorlls su~tai1110 essa eiraNo 1inal destas reportagens,
Ulól'ia. dos seus antepassa~os, q~e Sr, Moacll Brotas que tanto te~ se
mãtica e lntranqullizadorasltuanio podel'lamus, também, deixar
construíram a grande metropo.e ao des.vellldo e~ ,trllbalhose sa~rlr.cl~s
ção pt RespeitosasslluuaçÚes vg
de. r... ~el' I'eferéncia aos il'andes
Ulterior capIxaba,
pala de~onsttar ao POVD ~laslle:lo
Gentil CIlI'nell'o Brito, Jo~é ál:
aUados AOS posseil'os, que .~,o os
Lourdes ·BI'alldao, Manuel BlIll1011clais e ~arfientos da. FAB, CjUlI
Colatina é hoje, apesar de j~vem, que, se o E.spl~~to Sa.ito nao .pa.a,
um dos maiores ceutl'os produ:oce. C?lati~a dl~parll em persegul~ao ao
dão, Luis NelvlllV!oreira, João
desempenham a missão de cobrasileiros, E' o municlplo que .malS plogresso e em b,usca da !eliclChde
Manoel dos SQntos e Delllno
bel·tura da construc;ão da Bclem.
cafe prod\l~ no mundo lnteiro, E' o de seu povo. (!\fUlto bem).
Moleto;
BI'asllla, Onde quer' que. haja
grallde empório da agricultUl'a eapl-I O SR. ANíSIO ROCHA:
'"
um campo de pouso, e são 1~ Já
xaba, E' o cadillho onde várias ,'a(Para um//. comul1icaçcio), .13el11l0r
Açáo DISCriminatórIa
construidos ao lonio da.. BR-a,
,ças se meôc,lal·am. forjando uma m- Presidente, em nome das classes pl'OO Govel'llador José Fe1!c;ano
lá estilo o Coronel Lillo Teixeira,
ten;~ colnma de trabalho e de rea- dutoras de Goiás, desejo fazer veFerreira acaba de llll' g apóio e
o Major Francisco ele Ass:s, os
11za';ocs.
emente protesto contra a atitude da
considera gravemente li qu.:stáo:
Clptàes RaUl, Tomàs, Lima '1':m·
Municipio vel'dadeiramente agrícola CO.'l.'.,. de São Paulo, .em Virtude de
- O Govêrno ào Est«,:lo de.
credo e Tllvares, os Tenentes Vil'com sua populaç';'o urbana de 30 nlil Lt.r.. confiscado tl'lntllo lml .sacas de
Goiás _, di~-nos ele -' ,teu'
imO e Ii'1'llnça e o Suboflclal oebabitantes conLl'astallóO com ~s l~O felJllo I;Olano.
uma c:omlssao de advogu_v, de
rus,' dispostos a levar e'1l8t:llS
Illil almas que habitam o c;>;mpo, Hl?je, peia. man!lJ., esti\'eram no
absoluta idoneidade encilrl'egadil
aviões aSI'clvlndlenç6es cios poa::unllando a tel"!'a e dela extro.líndo Oabmete do PreSidente da COllll,,~áo
de!ll~er perante a Justiila. o u'
bl'es camponeses até o Pre~i(l.~n·
as I'iljuezas, Colatinllé um exemplo Fedel'al de "Aumento" de PI'eç.JS, li
clal'eClmento l'eal da propl'ledate- da República, Foi por l,;SO
i.np;'essionante da Visão, de seus fun. ,Coronel Mlndelo, o Governador .!lo
de dessas tenas, Mesmo ,(IJ.\·que
que o Bispo Dom Alano Du Noo Estado 6 sempre o ;nalOl' pI'edllY, lidei' do~' posseiros I'ebe.des,
daáores e dos 110n,ens.que tiveram meu Estado, juntamente com Depua. predestin2ç;.0 de organizar sua es- tados fed,erals co ex-Deput-uo:> FOl)judlcado,:'l. comissão está 1a.diriglu o. seu. patético apélo a
seca e Sllvll. parll levar ao conhecizenelo a açao dlSCl'lmlllatül'la das
- JK, por Intermédio .de IUll otlcial
tl'umra agrál'ia,
E>:emp.o jk...lanente de uma 01'- mento. deS. S'.' as al'bitru\'iédades
tel'ras e j. tem váriasde~elllls
da FAR, o COI'ollel L1I1o Telganizaç5.o l'lll'al que não se em"azou pratlclldas com sua conlvêllcia, O
delas ol'ganlzaclas,Q ua n eloa
xelra, Trombas e Formoso são
em fÓl'mulas governamentais mas que SI', Mlndelo recebeu mal o Govel'JustIça defmh' quem de Jato lem
fatos consumados, mas pam OusmLetiza o largo descortíllio dos ho- I nador do mCIIEstado, bem como os
direito a. essas terras em IiU'rupl a justiça ainda estâ em
glo, então, o ,Elitado, l1equaJtempo: os' posseiros' lÍão os do~
menti que desth'lI.varam as selvas do Depl\taclos, eheg-lImlo 110 pOllio de
Rio Doce" Colatina. com a dlssClmi- chamaI' de "tubarão" o ,:x-Depuquer maneira que. seja resolVlúa
nos das tenlls", '
,
naç;;o da pequena e média propl'ie- tHdo cônego Fonseca e ·Sil'l",
a ação, fal'ácomque os posselSenhor'PrCl5ldentc, 11m fatodc rele.
dacle deu ti tôdas 11 opertunlda(l~ de
Ora, 51',. Pl'esidente, quem erJnhece
l'OS, que be estabelecerlllll como vante sentido polltico-admlnistrativo'
IIceôso à ter1'8 e .. participação nc;s o ex.Deputado ·Fonseca e lSilv'1. .abe
vei'dild~i1'os plonei1'os da região. \'eglst'l'ou.se na alta administração
lu",'oS ua produção,
que [01 dos mais brilhantes e emlfavorecenelo a pl'odução llllCl<ll1:11, nacional _ ti nomeação. do Dl'. José
... [ormà(;ão de "sua predu~ã~ cr. [nentes pal'1amentares que lã passaentrem Ila posse efetiva das SUas Setto CâmaraFJlho para 'li chefia dn;'
1e~.ra - ba~e prmcIpai dc slla 1'1' I'am por esta Casa, Jamais protegeu
pl'Opried~,(;es, recebendü t::'l1lbem Casa eMI da Presldéncia. 'da Repá.
[lLleza eestcio da arrecadação dOI "Wbarões", mas amparou os humlla nssittêncla téenicll e financeira bUoa."
. ,:
gu.~l'110 do EspirltoSanto não des, os operários, o povo que sofre das entidades de amparo o. 111Vim a esta tribuna para tornar púpro\'elo da explo,'ação do homem p~lo [no' meu Estado,
.
voura e à pecuária, E' essa, não bllco meu· júbilo por tão auspicioso
11iJOlem 011 de enriquecimento d~ uns
Quero apl'oveltnr a opol'tu1Ílclndc
umll pI'omessaformal que esta- acontécimcnto, Não podia o SI', Pre11 ~usta 'do suor e das lágrim•.sde, para la\'rar mell protesto conU'a f'S'1l
mos fa?cndo aos cRmpolles~s de Rldente JllsceUno I'Cubltschek aeel'tal'
1rHlit.0S' Ni\~! Mais uma vez ,e r.i ComlssÍlo Federal de '·.....llmc,t\t: rJ. . ge
.Qm:upi. mj\S .)-Im, vel'dnd,eil:o ju- m,elbol·.nn. sua escolha.. , Desde' há
~çl1"r ..em,coda s~a, plcnlt~de, :,~ sen- .• ~reço~,e._ dlz.~r à P~~~. ,C!,lIe !,~, n~.p.p,l
I'amcuto sagrado de ':%YII(,",: J!~1'JI1\\lito ,q,l.lr. ,Aql.lêle.aeJior-de liOU Clovêl'llQ
I
!
f::;'~'~~:':'i.~'.:O<.
L·.I",I.~. 'l;~~.t·_",(d .....'.JJd •• ,] ...... A
..!.)
r.,.J..~_.l . . . . 1
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•
",\ ,Quarta-f~Fa 19'
Agôsto M 1959
5355
se ,,J:,essentla de, ter 9. BUlI-, frenté 'um' Brllsil jUn~o à ',OJ;ganlzaç'!i'o ,da,s N'tir. ','. Oficiál ~a Ordem de La Couroo.. da que me faculta, o ,~egimeho 'lnte no,
homem com a' capacidade- 50]:) 'to- çõejl"Unidas'; em' ~S50; '"
"!lélgicll; ~
, um requerimento, pàra que a douta
dos os aspectos -, .do Dr, Sette Cíí- Promovido' S; Segundo 'Sédretâí'io, 'Comendador com placa da Ordem Comissão visite também, como já f&.1
msra. Não é só cultura - e essa não por merecímento, em 1951;
do Mérito Civil da Espanha;
com os demais municípios, o de Verlllhe fdta - que o cargo exige de seu
Promovido a Primeiro Secretário,
Grandc Oficial da Ordem de Cristo nópolís.
ocupante. E' preciso, sobretudo, que por merecimento em 1953;
de Portugal;
Invoco, por fim, Serulol' Presidente,
conneça os manejos de chefia e lideOõnsul do Brasil em ,Florença, em
Grande Oficial da Ordem de São o art. 59, alínea XIII da Constituirança, que tenha maneiras diplomá- 1954;
São canos da Coolmbia;
ção Federal, que determina que é da
tícas, não só por escola, mas por prín- Ministro de Segunda. Classe, em
Grande Oficial da Ordem de Oran- competência da União "organizar dpciplos, manejar Iàcílmente com êsses 19506, por merecímento,
ge-Nassau dos Pl1i~es Baixos;
resa permanente contra os efeitos da
elerne-itos de nossa vida de relação e
Além dêsses cargos exerceu aínda
Grã-Cruz da Ordem Nacional do sêca, das endemias rurais, e das
se manifestam com naturaüdade em as missões e comissões seguintes:
Mérito no Equador;
inundações", Para OS dois primetros,
qualquer sítnação ou meio,
Auxiliar do Chefe do Departamento
Membro da Sociedade Brasileira de dispõe o Govêrno, do Departamento
Nacional de Obras Contra as sêces,
Não encarecer a importância d Política e Cultural do Ministério das Direito Internacional;
cargo cue desempenha o Chefe d~ Relações 12JlI:teriore~, •el;U 1946; , ,
~e~bro da .Sociedade Brasileira e do Departamento Nacional de En~
demias Rurais, Contra as ínundnCasa cien do Outete, é desconhecer "Auxlhal ~o, ~e~retal'lo Gera}, ínte- de Dlr~rto AerOnalttrc,o;
,
iufelizmente, nada mais nos
as atividades da ação política da Pt'e- ll';?' d"O MIllJstwr:o das Relaçoes ExMen~b~o da Amencan SOClety or ções,
resta senão apelar para a solídaríeRidêncla da RepúblIca T d
nó
teríores, em 11146,
Irrterna tional Law.
bernos ~uc é ali que está ~ ~~posi~ó~,1; ~,carregado, d? Consulad? Geral do
Era o que tinha a dizer. (Mnito dade e a compreensão das bancadas
dos demaís Estados, já que a do Rio
de tõdas as determinações d G "
Brasfl em Montreal, oanadá, em 1948 bem),
Grande do Sul não lhes tem faltado
Central da Nação, A ninggém o~ere~~ e 19~O:,
, . .
O .8R. PAU:LO MINC~RO~E:
sempre
que se fêz necessárto o nosso
tranho que só pode desem enhar efiAs~es~os do, M~mbro btas:lelro da
(Le (L ~el1Ul!lte c01Jwmcaçuo); e'6cientemente ~ssc cargo qgem estiver CO~lS~ao, c~e Dlreíto Internamor:al das nhor Presrden.e, pela segunda ~z, 1<0 apoio, (Muito bem),
ligado ao Presidente da República por Naçoeo Unidas, ~a sua TIl Seçao, em pequeno espaço de menos de seis meDurante o tiiscurso rio SI', Paula
íncondíotonal amizade, isto é, aÍheio Genebra, em HInO;
_
ses, vejo-me, ~orçado a .apresentar à
Mincarone o sr J')sé nonitacio,
a qualquer ínterêsse pessoal e que
AsseS~OI da Delegaçâo do Brasil à Càm~ra plol.eto de LeI concedendo
]O Secretário, deixa a cadeira da
tenh,a O/< mesmos pendores político- V' Assembléíe, Geral das Nações Uni- auxílio às vítímas ,de enchentes ~~
pl'esidência, que li ocupada pelo
partídártos. FRlando claro e franca- das, em Nova York, em 1it5();
J1!eu. Estado, ,Lembra,-s~ Vossa Exce
SI', Neina Moreira. 2 9 Secretário.
mente' ser leal, de verdade, não apeSecretário da Delegação do Brasil Iêneía, Scn~or presI~e:lte, que en;:
O SR, PRESIDENTE:
nas no nome!
à VI Reunião da Consulta dos Mlnls- mare? ocorreu ~ maIOI flagelo Cl,UTem a palavra o SI', Seixas Dórla.
. •
" '
,
,tros das Relações Exteriores das Re- há vinte ,anos. nao açortava tão
O SR, ~_._, 4.u DORIA:
Oertas co;ntralledades hnvidas entre públicas Americanas em Washington lento o RIO Glance do Sul. A fron
o sr. Presidente da Repúbllca e al- em 19"1'
' teíra Oeste, região
produtora das
(Para uma comnmicacõ« - Sem reguns de SPl1S a.ntigos correligionários
D ,
mais florescentes do Estado, viu-se
e amícos, só agora se sabe onde estava
Assessor da Delegação do Brasll à atíngída por terrível inundação QlII' »isão rio orador), Sr, Presidente, Sea chave dêsses desentendimentos, dos VI Assemblêia Geral das Nações Uni- Iancou ao desanrrgo e ao desamna- nhores Deputados, na Bahia, ele onde
quais surztram dúvidas !t respeito da das, em Paris, em lH51;
1'0 milhares dc famílias, com a perda, acabo de regressar, tive oportunidade
nroverbíal sinceridade de Eua ExcaAssessor do Membro brasílelro da incalculável de vidas e bens. \J'lla de observar o crescente prestl[(Io do
Iêneía, cunho fIrme que sempre deu a Comissão de Direito Internacional das comissão parlamentar de inquérito, .:. Governador Jllracy Magalhã"s em
tOdas as suas determinações, e que, Nações Unidas na sua IV Sessão, em qual sncammhei há dias expressivo e todo o Nordeste do Brasil, o que deH,O LLlesmo tempo dOJOroso documc.~­ monstra a categoria de liderança que
no entauto, eram coadas e deturpa- Genebra em 1952;
da,~, li. sua revelia, naquele Gabinete,
Secretário do Chefe do Gabinente tário que nle foi remctlClo pelo Ull- exerce aquêle homem público,
Visitei a Cidade dI" It11:luna. ronde
Agora, a Casa Civil tem à sua. frente Civil (la PresidêncIa oa República de vernador L-eonel Bnzzola, examina os
um brasileiro que é por todos os seus 1952 a 1954;
efeitos e a extellsão dos preJUlzos fui, a convite do Núcleo NaciOllalista,
Assessor da Delegação do Brasil à advindos com o fenômeno Clim3.tlcú, realizar uma conferência sôbre os pro_
titulos de serviços prestados à Pátria,
o mels Indicado para o aito cargo da X· Conferência Interamericana, em Não terminados os trabalhos ama:" blemas econômIcos do Nordeste, O
Admlni~traci'io Nacional. E não só por Caracas, em 1954;
e" Já agora é Vel'unó1lolls, n~Ull1mplO nacionalismo cada vez mais se fortaSU!t competência, mas também pelos
Assistente l'essoal do Presidente da vizmho àquele em que na~Cl, e oue lece naquela região e. Sr. Presidente,
laços lk amIzade e ideais polit.icos que DelegacãCl do Brasll à X~ Conferência me honro em juntamente com o m~u vim apressadamente ao Rio de Jaunem o Dl', Sette Câmara ao SI', Pre- Intern.merle9na, pm Caracas, em 1954; representar nesta Casa, qU esofrc os lleiro, em face dn notícias contmdisldente d8 Ret>ública, sem perigo, porAsse~sor do Membro brasileiro da efeitos do furação que também aS$Il- tórias da imprensa do Distrito Federal,
tanto, de Cillalquer manobl'9. traiçoeh'a, Comissãr de Direito Tnternacional, na Jou e destrum mais de meia dezena para observar o qlJe se passa l'ealmel1em snas delibel'acões politici\.S,
SUa VIT Sessão, em Genebra, em 1955; de cidades cm Santa Catarma e no te em tôrno ele uma Coml~~'í,o \'equerida, creIO que por V, Ex", sôbre o
Senhor PresIdente, - qljero deixar
Assefsor do então Presidente, eleito Paranll.. '
A vlOlencla da tempestade e dt' vidro plano.
hem pntent e qu" minhas couO'ratula- Juscelino Kubitschek de Oliveira, em
n~e~ eom o SI', Presidente dà~ Repú- sua vhwem por nofses da América e vento, Jamais acusada em mrnha TP.)j: um. espetáculo, tlm episódio, SehUca e com o Dl', Sette Câmara são da Europa, em 1956;
giáo, e no própno Estado, causou, se· nhor Pl'esidenée, dos mai~ d2p,'imen3, expressão sincera de mInha satisfaSubçh6fe do Gabinete Civil da Pre- gundo as pl"Jméil"aõ no.lc.as que n:,p b~s, d03 mais tristes) dos m.1is 0')1"'1'0"
-11:0: congrat11lo-lne O,0m o Sr. Preei- sidêneia da B,epúbUca, em 1H56;
chegaram, cérca de doze mortes ja :1OS da histórIa d2ste Parlsmento êste,
dente Juscelino KubItschek por ter,
Asses,ol' da Delegação do Brasil à comprovadas, O maIs ,,,ollnenG~vc:. en· recuo que n5.o te111 nome, obs°l'vado
~q:ora, COm6 seu 2.1l'ldJial' mais próxl- Conferência dos Chefes de Estado tretanto. Senhol" PreSIdente, e que "" neste Insta11te, p:tm 80a\)8r OH m'!hr
mo o homem que tem ciemonstrado Americanos, em 1956:
maiores danos regi~trar::un-se, ;ao.'e- de vez a Comiss20 Parlamentar de
stÍlÍ. «rande capacidade administrativa
Membrc do Conselho de Administra- tudo na zona
agl'lcola, e pOl" lSSO Inouérito,
em fMa~ as representocões internacil'l- ção do Banco Nacional de Desenvol- mesmo maIS desprotegIda do mumCILi hoje artig'o dos n'[d~ hrin1'~.ntf'.3
naell'lnai~ de aue brilhantemente fêz viment() Econômico, em 1956;
pio, Os desabamen' os de residenclat da ~orT1,,-1isto, Adalgisa Ner,', que tem
l'lart~, j1'\osfrando SI1fL nrofunda cultura
Delegado do Brasil à Confel"ência P. moradias foram compietos, com'l P o seguinte teor:'
~ seu esnirito núblic'>; dil'lf';{l as mes- das Na~ôes Unidas sbre Drreito Inter- bem um ilustrativo exemplo ~ fotoLINHA DIVI.sóRr A
T'1M 'lO Dl', Sette Câmara pela nomea- nacIonal do Mar, em Genebra, em grafia Clue fl~ anexar ao meu ll"()c'1.o com que foi distinf';uido, fato que 1958;
jeto".
Fst~.mos assisLindo à r1~ln~:'c:'t ..
f"ou:.:e a cada correJip,'ionlirio 8 certeza
MembrC' da Comiiiva que acompaEsr.-~ro, Senhor PresIdente, e seI 'J.ue
cão da linha clivi~órra entre o qae
li.. aue saberá distinp;uir o trig;o do nhou () Ministro das Relações Exte- nisto conto com a lnte~l'I11 sOllda,'l~­
no País está iuemedi'\velmcnte
Mio, na eonstante preocupação de har- riores dI, Brasil em sua visita a Co- dade da câmara, ~I~ qUe o Gov,:mo
apOdi'eCldo, e o que amela penna··
mOni7.al é colocar sempre na mais Iombia, em 1958;
Federal. como das v~zes em que ,em
neCê com células vivas, n83LU luta
Ministro Plenipotenciário em Missão o meu Est,ado recorrIdo ,ao PI:es'd~n­
olfa e~fera, o entusiasmo ~eral dos poda Frente Parlamentar Nac:onaHttcOq e do povo pelas TeB.llza,cõe~ do Especial às solcnidades de pos~e do te da Republrca, atendera, d", l~redla­
lista para a fLbc;'tura ele um lnRI', Pre~idp.nf'e õa República, quer no Presider.t~ da Colombia, em H158;
to, com o so~o~'j'o de emergencla Cl\lO
qu&rito na CJimara sóbre o C2S0 (1."
,pntido admInistratIvo, quer no pollDelegado do Brasil ao r e II período se faz ~ecessa;~o, morm~l~te na aSSlSindústria do vldr... p'~n~ A préctico.
,
de ~e';3ijes da Comissão Especial do têncla as famIhas das vitImas que tlsão 110 p;ovêrno te'U eaido sôbl'e
A Sua Excelência, meus mais elo- Conselho de Organização dos Estados veram seus lares compietamen,e dd.os deputados que formam a "'renAmericaT os p,',ra esfudar 11 formulacão nificados uns e desaparecidos outroE,
c;t1l'ntes votos de felicidade I
te, da maneira mais viol~nta e
. Apl'f)veito 11 oonrtunldade, Sr, ,'e- de novas medidas de cooperação eco- Lan~o u~ apêlo :v.eemente, de m~net­
m::ds varlad8., no sontido de flue
<fc'lentr. para relacionar a êste meu nômica, em W!whington e Buenos r!! ~spemal à Lell:Jao BraSllelra d~ ",a investiÇfucão não se Ol'ocessa, e
r1iSCt11'''O, tôdil a tr8Q;etárla brllhante AIres, eTn 191)3 e 1959;
slstêncra, parll. que promova o ampacomo tal não se 'efetue a defesa
do Ministro Sette Câmara'
Secretârio Geral do Conselho Coor- 1'0 da popr)laçã.o flagelada, ou que, fiO
dos inte'i"esses nacionais:
'Nascido em Alfenas, MInas Gerais, denado!' de Abastecimento (órgão pre- menos, lib~l'e os recursos md.iSJ?en~!loQuem deseja o Inquérito bas a ,,_
em 14 dI! abril de 1920;
sididt.> pelo Presidente da República veis para que o faça a sua Seca0 eUl
do em dados e provas il'l'i>fntlÍ~
B'lcharel em DIreIto pela Faculdade e integra,do pelos Ministros de Esta- meu Estado.
veis? ~ Frfll1t,." Pal'lrl11~n~:'.l' Nnrp Direito dp, Universidade de Minas do), em 191»1 - com categoria de MINão poderia deixar de louvar, ,ela
cionalisb. nlli>m. por todos os
[.!0l'ais, em 1945;
, nistro :'l~ Estado;
maneira pronta e eficaz com que
meios,
modos e fôrcas se desenMaster in Civl1 Law pela Me Glll
Chefe de S,C, PR em 1959;
mobilIZOU recursos e meIOS, o llusvolve nara imnedir a verlficacRo
O Eanho!' Sette Câmara ê ainda tre Governador rio Estado que lá lloTTniversity de Montreal Canadá em
de responsabilidades de pessoas e
1949;
" p o r t a d o r das seguintes condecorações: terminou na medida de suas POSdlbldos efeitos ruinosos ao Pais? C
Dur~,llt(' !l. sua CarreIra do MinIstéComendador da. Ordem do Mérito lidades. 0& SgCDl'rOS de emergênci;\.
govêrno, alia,do a alguns elementos
rio das Relacoos Exteriores ocupou o~ Naval do Brasil;
, A n nobre e .emmente c0!l1panhe'l'o
entregulstl's da Oposlp,ão,
s~O'llintps cargos'
Comendad'or da Ordem, ,do Mérito de, representaçao. do Partrdo Soeml
A Uphg,. diviRiiTi<t e<M fnndo, 1)ipIOllWfoll. no,i' conc).U'so" no Minis- Aeronáutico do Brll-sll:
~emocrático. e Presidente da, CO!lllSnado e em bl'ev.e lUostral'A, ir.
tr'l'iodq~ Rellt1lÕell El!terlore,:, em'1IMB:
Ofiei1J,I' da' Ordem NltClon&1 do Mé- sao ,.Parlame~tar de Inmlérlto ijl:e
opini~o pública o l'ldo !ladre e o
,avaUa os efmtos C\as enc:Qcntl's "n,rTerceirrr Secl'etirio da Enlbal'Jl:ade. rito do Peru;"
l!Ulo vivo das nos~~s elites diri,do 'Rra.~i1. em,Wllllhintton, emt~47t. < , • ,Cpin,epdlldoF dit· O,dell1 !l~ pedro rim'!Uent~, ocorridas, o Deputado fie:,.
gentl's,
A pressão do gOVê"110 co. Vil'l'"qõrIIlIlLno ,(101'lSIl)ltc!O qel'P:'! ~'" fiO' ,Líbano: .
me.;; Pe,'én:a de Souza.., CUJa dedlclI<.'aO
meçoll sob s forma de Cll3.mM
.Bl·~lIi1 eIr Monlil:~J,. Canadli. em, 1947: ,Q!ill1!lJ ,.da Órdem dá cií~:ne 'de Ltl~ ep opero§,1.cl;ld e t04o}', l),le reconhece,
deputados ao Catete par:>. conversa
, TercBÉ.'o Secl'etál'io da. belegaç40 do xelUburgo;
m... TOU. endel'eÇar nOl! tê,'IDOIS dt.
VlO:
5356
'J)I.4Rlb'POCp~c.R.~~~(t"'AQ!P~~L ;:JS.9~OlO·
Qusrta-feira19
=== '.'-'-:~--'-.~:-'~' .....:~-';,..
Agasto de 1959
'''':~~.:~-''',~.:-:~~-:''', :;""~'-,""':'~;
~
\
Mas seja quoJ f{)ro desfecho opretêxtovergonhoso,de Bua .lneXls-'
-Ponto,Pol'ã, 11'de agôsto de'1959.
' . distrlbclr;ão de conscthcs. Foi
emedlato déste ,epls6dio o 'essen-' tência Não titubeiam Sr P.l'esiden
" 'prop05ta arctirada das SUBI' ....
'ela)
que
êle
traz
como',emlnamente,
'em
deixar
à
minguá
dê'
aI1mento;
l11mo.
Sr .D:r,. Rachid SJ.lda.nh~
,," "Ilnaturassob o requerimento que
to é mostrar ao povo B,nitklez da até os doentes e as crianças pobres de
DeFzi
pede uma comíssão de Inquérito.
A 'conversa não deu resultados esM. D. Deputado Fecl~ral
I1nha ,divisóriama.rcando o ,que nosso Pa.Is, sempre que as 'pequenas
estão' definitivamente apodrl\[lldo e produções, pelo
escamoteio, fáceis
'Câmara dos Deputados
perados, pois -nenhum deputado
nque
tem
fÔr~p'ara.
o
1',enorescomo
são
de
se
-esconder,
lhespermíiRia.
"
,
;, ~ concordou em retirar a sua assitam vendê-1as por preços de fome.
cimento,
' '
natura, O govêrno, então, apelou
Os
Guardns
Aduaneiros
do.Ber»
para os che,!es e Ilderesde partido
episódio do vidro plano é, como' Há mais a, fazer no setor do crê~ço de Rc,')ressáoll.o Contrabando.
]lara que cbrígassern os seus co- meEste
dizia, há ,poucos Instantes o sr, dito, SI'. Presidente, há que banir. essa
com exercício na' Mésa de Rendas
mandados a passarem R borracha Deputado
Alfandegada de Ponta Porã, Mato
D:l.goberto seres, a. ralHo- outra vergonlla das especutações renem seus nomes, DeU' em nada.
grafia do Brasil, Na realidade, o êr , dstãríes capltallstas, os altos juros de
orosso, vêm a presença de V. Exé',
na qualidade de representante do
Em vista dessa atitude, o go- Juscelino rtubits:mel;; querendo defen- como se operam os papéis do comero
seu
Ministro,
faz
para
'a
RIs010,
da.Indústrla
e
da
lavoura,
a
taxas
nosso
Estado, a fim de solícítar as
der
vêrno passou :J. usar dois métodos
providências no sentido. de.' pelos
de compressão \iolenta: um, o de tórla a pior das IIocusaç6es.' (kluito de' até 48% -ao ano. Nada maís cnccante do que essa revelação do dornípodcres competentes, ser pagas as
teleg'rafar aos governadores dos bem) •
nío financeiro particular, da ímpcsípercentagens a que trata o art. 64
Estados, exigindo que ordenassem
O
SR.
CARMELO
D'AGOSTINO:
ção
de
uma
alta
rendo.
ao
capital
da 'Lei n9 3,Z44-57, IJ, partir de
aos seuapartídârtos no COD/l'l'eSSO
.
acumulado
num
pais
,que
exubera
o
14 de agôsto de 1957, visto .até a
a imediata retirada dos seus no(Para uma comunicação) , - (Sem
presente data na-o ter sido efet.ua,- do
d)
S P id te giro de seu dinheiro, que se deprecia,
.mes da lista; e o outro métído, O
ora ar r. res en , por isso, nas mãos do trabalhador que
do o, pagamento e não ter sido
pior de todos os métodos para um re1Jlsao
tendo V. Ex~ gentllmente me cedido a o recebe em troca de seu trabalbo,
rec~b' :la nenhuma ímportãneía
govêrno, foi o de tentar subornar palavra, em face porém do adiantado que por ,êle desgasti o seu flsico na
com relação aquela percentagem.
e de forma. aviltante todo depu- da hora- reconheço-o, e V. Ex~ ao
Solicitam, outrossim, a V. Ex~.
tado que" em troca de prêmio tão êste respeito já me chamou a atenção obra da produção para todos, para
as necessárías provídêncís s no sendegradante, riscasse a. sua. assí- e mesmo por ser a fase da sessão o elevar-se nas de quem o acumula
tido de ser etetuado o pagamento
natura do documento que exige "pinga-fogo", um surto de lavas vui- rendatàrígmente, A admitir a contipor intermédio da Mesa de Rendas
uma explicação para o caso do cênicas que não termina mais, pretiro nuação desse estado de, predominância
desta cidade, pois a referida perYidro plano.
escrever o que Iria dizer da tribuna, especula.tiva, essa disparIdade de comeentagsm é encaminhada a Supepara entrega à Taquigrafia. afim de pensação, através da llnança, que l'OUríntendénela do Servlco de.Repres.
Desgraça completa cal sbre um ser publicado, <Muito bem) •
ba ao estípendíado, ,para premiar ao
sr.~ ao Contrabando em Santa
govêrno que tenta Impediras bons
,
&Cumulador de capitais, não tardará
Maria' _ 'Estado do Rio Grande
prOZ!ósltos de 'umblooo parlamenO Senhor Deputado Carmelo Que também essa llerá. uma razão de
do Sul, dificultando sobremaneira
tar Que tenta defender os ínteresD'Agostlno envia à Mesa, para ser revolta de nosso povo, pela injustiça,
o pagamento, caísa de até a pre.
ses dos representantes do povo,
publicado como se 167a Uc!o, o se. no uso do dinheiro, que se semeia sosente data não terem recebido,
quando os representantes do povo
clalmente em nossa terra.
Aproveitam a ocasião para rele movimentamllara um elevado
gutnte discurso:
nOVar a V. Ex~. os seus protestos
A eBIla outra coisa deve SU3 Ex~, o
de estlmlle elevndaconsldaração,
eumpeímento das prerrogativas
"Sr., prelddente e sn, Deputad.:ls.
que o povo lhes COnferiu, O que Lemos hoje aadeclarações do Sellhor Sr. Marcos de Souza Dantas, voltar
-BOaventura Dauzacker. ;.... AIaetem visto é,na verdade, uma Mal'cos de Souza Dantas, novo D;re- as suas vistas de técnico e admínístraberto Lul2 Martins. América
lamenté.veltentativa dc cercear o ter da sumoe, e nas quais diz sua Ex\' dor da circulação de nosso dínneíro,
Lima, Adriano PerCllta.amlllo exercício dos direitos dos que Irá tratar de cOl'l,:lgir o crédito, dando·lhe curso racionalizado, para
Argemlro Jo~é Dias. - Estácio R.
parlamentares, tentativa Que vai que dêle depende a produtlvídade do que não discol'de a sua renda, na DIaGuede" - Bruno 1l0mão Aionsa,
deSde a conversa envolvente, os rals, Que a própria seleção, como pre- neíra de aplicá-lo socialmente, que
- Daniel FlorenHno, - Avelinlt
conselhos em tom falsamente pa- tendem alguns dos membros, do Go- antes de tudo se nivelem as taxas de
t!.e O, Moreira. - Aulides, BatIsta.
ternal, até as manobras que equi- vi:rno seja objeto de seu minlstramen. seus juros ao mn1stramento do cré_Antenor Carmona. - A21olinúvalem a uma aberta proposta de to, não procede, se atentarmos para dito, que não sejam elas sUpel'iores a
"O Gre/e".
suborno, Não deixa de ser ma- a carência de mercadorias, da qual se 12%, que é a admitida. pela nossa lei, ,Reivindicam êsscs trab:\lh2.dores 11
quiavellco 11m dos processos usa- vem ressentindo a N::.ção.
e que não se permitam emllrêsas quo ~agamento da percentagem l'eferld,l
dos ne~sa tentativa de int1!rceptar
jj!ir 'formas escusas ~steJam en1pre-1 no artigo ?4 da Lei n 9 3.244" de 1957,
De fato, Sr, Presidente, oscercea- gando capitais sobmaneil'as superiores a partir de agõsto dilsse m2Sny nno.
o movlrpento lançado pela Frente
Pal'lamenta:r Nacionalista: según- mentos ao crédito, as limitações Que se a essa condição legal. ainda que te- , Hã dois anos, portanto, espcr':',!11,êlel
do cheg;ou ao nosso conhecimento, \'em- imprimindo à sua. distribuição, o nham, nontes dlfel'entes dos Bancos. a concretlzaçlio dessa medida: S[()
o govêrno InstruIu certos parIa- célebre estribilho que se ouve, quase ÊSSe éo pretexto pelo qual se preten- homens honestos que vivem ~e, seUl
't . parcos vencimentos, e qu preC'S'1m.
mentares, totalmente destitllldos que diariamente, de que é "o excesso d fi I li
de p-scrúpulos, a assinarem ore- etemetos de pagamentos que contr!. e o c a Zar a usura em nossa ~rra, portanto, dêsse lUnhelro, ~ãl) ffssem
uer
imento
',Junto
com
os
naclona.
buem
li
inflação
fietuciária
do
Pais",
que
dela
seja
conivente
o
governo,
êles cldaclãos ínte~l'os b'starla p-rmi.
(J
• com desprezo ao justo valor do cU- ti
"
' dt 1::nd
llstas, Já cem o plrmo de fazer em tem conduzido a nossa. autOl:idade PU- nhelro Não sua Ex~ não deverácon~ ssem a J)aSSagem o CO? ra.:1: o
seguida os paus-mandados retira. bUca aos maiores errosi no campo do sentir 'que iÍntes de ser êle objeto de para tUSuéfrulreém comllensaçl!es, t
rem as suas assinaturas. 'provo· crédito e como consequência, à falt~ renda e sob forma especulativa eleva' Ou ro ,rrho ~use essl tPerdc~" ~,,~edm
d ti ... uper l\n en ',"C a ()
pelo enf-aquecimen'A
de produ~;;~s de m'elos
de consumo ', d
ode' permuta acima' de tudo, "
"
enCllmll1
cando, ~ssim'
p
•
•
•
"",.~
•
'
•
ser
e essa
Serviço
de aRetenção
do Contre "'tndo,
das vontades desarticuladas, o 110550 povo, como nao menos os 1'10 só o será se o assaladado o receber em em Santa Maria, no Rio Grande dn
descrédito e a desmarallzaçáo da cessos especulativos às altas descome- concUções que o possa cUspor ,para uma Sul
'
,
'
Frente Parlamentar Nacionalista dida,s de seus pre?os, tato hodierlloe, vIda confol'tável. Eis, SI'S. Deputados, APelo, assim, ao SI', Ministro dn
perante a opinião plibllca,que que vem de rep,e~cutir peri~oSamell\O,1 a concUção econômica social do cU- Fazenda. no sentido de autorizar opa.
acompanha com o maior interesse no selo da coletIVIdade braslleh'a, Há nheiro. Fora disso, êle se transforma gamento dessas percentagens aos guar.
todo êste caso de vidro plano.
dias vimos as ameaças a que estiv~- em instrumento de opressâo, de misé- das aduaneiros de Mato Grosso; pois,
Parece que ogovêrno procura mos expostos ante a {alta de cereais, rIa e de lutas coletivas pelas armas. em todo o Brasil já foram pagllS,
escorar-se no sllênclo do Exército, leite e carne, os seus preços ass\.)m,h'am ConvenhlllUos, que dlS,so o nosso pais Acredito, tendo em Vista, o patrlotispara dar a entender à F'rente Par- valores lnacesslveis ao ganho d~ nosso está à mercê, face às controvérsias a mo e a justiça do Sr, Ministro da
lamentar Nacionalista que as Pôr- povo, notadamente do trabalhador, que se tem, exposto Ultllllamente, .seJaIFazenda, que S. Ex~ mandará. fazer
ças Armadas o apoiam nessa es- pareci~ que os fornecedores,dêsses pelos golpes audaciosos dos fornecedo_' êsse pagamento por lntermMh da
cabrosa impugnação ao Inquérito produtos, num lance especUlatlYo de res do povo obrigando-o a consumir 0I,Mesa de Rendas de Ponta Porá,
desejado pejos deputados, Este Inaudita ganânCia, pl'etenc1lan; levar impresclndl~el à sua vida, por preços (Muito bem,l
sllênclo que de fato nf.o significa â fome ou ao d~sesl?êro de uma. revo- acima do que ganha, como dando-lhe V O SR. PRES!DENTE 11em poderia significar qualquer luç!ío o Pais, pOIS, nao se concebm QU~ pelo trabalho um dil1helro que discre- Passa-se 11 primeira parte do grande
anuência àS manobras acima men. tendo terras e meios materiais para pa em seu valor, valendo mals nas expediente,
clonadas, ê entretanto aproveitado produzir suficientemente à. nossa ca- mãos de quem o acumula para ,em. Tem a palavra o Sr" Fernandn
mallcjosamente pelo govêrno para rêncla <Ie impresclndlvel consUlP.O, es· pregá-lo rendatàl'iamente e menos Santana, em caráter prefelencial,
O SR, FERNANDO SANTANA:
avolumar ameaças e desenvolver tivéssemos escassos de elementos pr). nas de quem o recebe para trocá-lo
formas !n~::litas de tentativa de mordlal.s li nossa alimentação, já nao pelo alimento e ma.i.s coisas necessá.
sulnno ôaqueles que assinaram o se" falando do ,vestull.rio, dos aluguéis rias 11.0 ser humano em cuja despesa
(Sem revisão do orador) - Scnhor
]ledldo de uma Comissão de ln- e de outros produtos Que acompanham se nllcerça a riqueza' da sua comunida- Presidente, nosso País atingiu a um
querito na; Cãmara,
11. escala asc~ndente dos ~seorchantes de. Esta é a recomendação que dei- estado de desenvolvimento QUe exIge
preços a que !Jca submetlda, a nossa xamos exarada neste nosso curto dis- de ,todos nós algUl~as perguntas:
Tôda essa trama de bastidcres, gente, diante de seus menores proven- curso paJ.'a que conste de nossos anais - Quais nos~lls objetIVOs para 0. fu.
êsse descspêro, essa utlllzação de tos.
7 ' ,
di
t C
turo da Nllçao? Quais as m~\Iores
todos os meios, está lnclcando que
e nao se ,ga quees a asa l}ao pre- preocupaeões que devem ter os homens
o caso do vidro plano pode asstlSr, Presidente, referimo-nos aqui viu o perigo da sua contlnuaçao e de· públicos da atualidade, vjs~11do criaI'
mir proporções' estarrecedoras, .>\s ao corriqueiro fato da assistência de., mais estado de coisas, como, vem ocor· condl~ões de establlldade para o
propostas. as articuJacões mais vida ao povo, produzindo o q,ue <leva r~ndo em nosso Pais, tal é a disposi- PlÚS? Dese,lamos crescer, pro~redlr
e.~ ...ant0sps estão sendo processadas consumJr para 'viver, o seu alimento, çao de ânimo de re~olta em qU~,se en- ou retardar-nos no, tempo e na Histó.
11210 Ministro da Justiça, que vem e'que está elo:posto ao mais desbraga- contra o nosso ludibriado povo ,
ria?
Desejamos criar condi.;(jcs de
lan~ando mão <los mais variados do processo de especulação alUsta, porO SR SALDANHA DERZI'
efetivo progresto para o povo brasl.
recursos, mesmo os mais conde- que não temos como contra-opôs a g a - '
' I e l r o ? ,Desejamos que nossos porvln.
M,vels, pa':a sabotara Comlssíio nància criminc,sa dos especuladores,
(Pal'auma comunieação- Sem doiros tenham escolas, hospitais, saú·
,que 5 pr~tende formar, F. o Ar- maiores quantidades de produções,
de ou desejamos que a Nação se re·
mando Falc!i;1 é bem capaz, com para que se 'sintam os comerciantes revlsao do orador) - Sr. Presidente, tar~e no tempo e no desenvolvim~nto?
1'5 m6todos da faca nos peitos da que assim agem recelosos de prejui. acabo de receber dos guarda.s a,duaI!l chegado o momento de, aSR\1Jnlr.
Jl'rente Pa~lam~nt"r lIl',c(~na1ista, zos, nos momentos em que decidem até nelros do eerviço de repl'essâo ao con- mo!, perante a His~ria ~a"e res,on.
d~ chegar aos resultados que o go- ,esconder as mercadorias p'ra' repu. tl'abando, de Ponta Porli,, O abaixo-as- ~:l.bllldade: a dledecldlrm~s por um
v.6:no 1l~~eJn,
'
Itil-las ao tii1ante
(;ie seus l~Cl'OS o6\lb ' d
,uturn prov.ress sta do PaI,' O" c'lla"., " .
.
, .
"
s.na O que passo 1\ ler:
, ' , ' , b,orarmos pnra Que ele ~o tenha êEse
I
Q
I
l>iuarta-feira
DIAh:IO DU CONGRE5S0 NACIONAL
1~ ~.
ISe(;ão I)
Agôsto de 1959
535',
-=====~--=~=~=-=~==
desenvolvimento que o povo reclama, ~cnto para atingir apenas o índice rem cada vez mais o nível de ,',d" de I Ora, para uma entrada efetiva di
que o povo exige.
de 4.00 dólares per eaqnla, êsses países suas populações, Desejo fixar esta 1498 mrlhões, houve uma rentabílida-dlll
Estou absolutamente convencido de mais desenvolvidos terão nessa mesma conclusão que tiro do discurso ele, ele 1 bilhão e 553 milhões sendo qua
que um dos aspectos da vida brasileira ónoca: 3,300 dólares, os Estados Um- V. Ex3: precisamos cuidar, SIm, ao' dêsses, 555 milhões foram ~'eíl1vestidl\l
que hoje merece de todos nós a má- dôs 1. 514 dólares, a Europa ocíden- nosso desenvolvimento econômíco, mas e 1 bilhão e 33 milhões exportados e.lll
xima atenção é aquêle que se refere tal' e assim sucessivamente,
com. base nos ~ossos proprros recursos forma de lucros, Bsse é um quadro
às nossas relações com o mundo exteEntão 81'S, Deputados, êsse nosso e nao, com e~tlmulos para atratr es- sintético dos resultados do cP(}i+,al esrior. O Brasil, na atul1;l situação, só ob<etivo' mínimo de 40{) dólares em trangeíro, a !1111 de colaborar em :1.0,- trangeíro aplicado no Brasil nesses
últímos doze anos.
pode alcançar veydadelya. segurança 1980 torna-se realmente muito medes- 80 desenvolvímento ,
nacional, s~ poderá subslst.lr ~e _come- to muito simples. mas só será alcanO sr. Sérgio Magalhães _ Permlta,
O SR. FERNANDO SANTANA 8
9 : mos hoje a, defender posiçoes, se ea'do se nós, desde hoje, começarmos Ag'I:adeço o .aparte de V. Ex,~ e, ;,(os- ainda V, Ex,&, ültimamente. têm sídu
;ml<lil1rm~s !medlatl1mente. um tr"1'll.lpo á lutar intransigentemente para que taría de CItar palavras de dúvída feitas várias publicações na Imprensa
de esclai emmcnto de toda a Nacâo,
did
dependentes do oovér- c~mstantes ne?te dOC1!mento, que C,~l1- desta Capital mostrando o contrârlo
que VISe, antes de tudo, demonstrar essas }ne ., as ,
r
tomadas
sídero da :rnalS alta ímportâncía, lido do que V. R~,a afirma, isto é, mos..
.
que a ampliação das relacões do Bra _ no sejam nneãictame rte
em w:ashmgton pelo 81'. Augt.sto trando dados segundo os' quais ha..
si! (10m todos os povos dó mundo não
C!. S?', DafJ~bert? Sa!~s - Voss~ .Ji!x1,co
Fredenco ~chmldt: !tle mesmo vaci- veria, em vez dêEse deJicit no movi ..
é apenas ideal político de algumas ] celencla esta produ~mdo. magn2tacções, não é apenas o desejo de um discurso e quero hon:en~g_ea-lo, ~rc~e­ la quanto a ~xcelencla: do capíta; es- mento de capitais, um grande saldo,
setor da população, não é apenas o cendo modesta contnbUl'i",.o .. Acre~hto t~al1gell'o e dIZ 9..'1e,. diante dos !s.to?, cuo estimam em tõmo de 80I),OOO,{J\}(}
ponto de vista de uma corrente polí- que as extrapolacões ec'ononllcas l'l~a­ diante <!a experrencia ~os povos lati- de dólares, Mas nesse saldo, ao qual
tíca, maS"necessidade imperiosa, dian- q.as :r>or V. Ex'" que resultam no cal- :ro'amer:cano~, nao, sabe mesmo Se chegam através das estatísticas da.
própria 8UMOC, consideram o reín..
te da qual não podemos recuar, diante culo da renda per capita e da renda esse ca~ltal e provelto,so.
Isso lealmente nos ~evela. que o :íl.e- vestimento como sendo capital novo
da qual qualquer vacilação poderá le- bruta desses países mrmcíonarlcs, !1aO
var-nos a dias realmente tenebrosos,
estão levando em conta um f.ator ,nu- sellyolvlm~l1to d~ País vai dep~ndel' entrado, capital estrangeiro entrado
sr. Presídente, Quando na penúltima. portantíssimo, que é necessário frísm-, muito mal~ de nos, mes!!"os do que de no Brasil, quando reinvestimento na
realldade é capital nacional e não
reuníão do COmitê dos 21. em w:a- Os países mais adiantados, como os qualquer ajuda estrangelra, _ .
,!oltando .ao tema do comercio ex- nade 5;;1' computado como novas en..
s!'ling~on. o Sr. Augusto Fredenco Estados trmdos, a Rússia, a Ingh,te~~
con- tradas de capitais, Aíndn maís, in..
Scl:Il!1ldt levantou o_problema d!l' pos- ra e a França terão dificuldades mui- t~l'l?r, verínca-se ll.ue. se. tôd~s
Sl.bIlld!,de das rela.çoes. do Brasil <:Oln to grandes, no f.utur.o, quando suns dlço~s forem, sa~l~fertas, nao ,50 no eluem 00 empréstimos tomados pelo
os paases do leste ,!luropel1;"L~speClll1- reservas míneraís, Já pesadamente s~ntldo das mversoes d9 produto ~- Govêrrio brasileiro, 'a fim de fazet.
mente com !: U~jlO SOV1e'l~a e a afetadas, estarão a pique de se esgo- m!Jllal bl'l:to, como_tamb~m de um 1UI- fwe a, êsse "nus It êsse êso na ba..
o 't e
~
Çhiu!l:, êle l?-ao aglU, .como dIsseram tarem V Ex.~ deve aí, analiBf,ndo mmo de rmportaçao eqmvalente a 1%
JornaIs do RlD de JaneIro, como amea.
'rt'cular apenas ter em dêsse mesmo produto nacional, mesmo J~nça de })agame~OIJ. T~lS e~j1l'és"
assim,
inciusive
com
Duxiiio
de
C'lpitlll
twos
tom.a~oo
'Pala
ppder
faZ~I f,a.c3
ça aos Estados Unidos, como chaI]ta- mn ,caso pa I
' : ente ritmo de
gem par:1 obter mais dólares, just!ça consldera~oo q~~ .~10 1~;S nação nll1erí- estrangeu'o, vamos ter necessidade de a ess!lS (lIflCu1dad~s, eles c011Sldelant
se lhe !;J.ça. Quando o Sr. Schmldt consumo ~ l?e 10 co ~
faJll:J, a elevar o comércio exterior do Brasil tambem coon~ capItal ~n~rado, e. s~ ..
abriu a perspectiva das relacões do cana, que atmge. se nao ,m~
-arr;~ de 1.400,OOn.ooo de dé.!ares, que o foi mam: tlldüll eSSeS Capl~l.'i, ~a:Plta1!
Brasil com o leste europeu é1e o fêz memóría, a cérca de 3 bilhoes b . em 195'7. para um nivel múumo de 4 emilllest,a.doB 90tl1 ~a~lLaJg, llartlCula...
como uma conseqüência lógica de ra- por ano, haverá forçosamente o ,es~~J­ e meio a fi bilhões de dólares em ret:, pal~ ~~1tao l\preoent~r Ul~ saldei
ciorínio baseado em projeções eco- tamento das suas reservas petrolífe- 1980
falso, flctfcro li querer lllvalIdar a$
,
medidas eml1.l1damellto nesta- CMIIo
nômicas fia mais alta qualidade, ras quo no mo~ento ,:lcan5am os ,3,\l0
O SI', Celso Brant - Ainda. h§, dias, para disclplilla. do movimento de c8...
Quando o Sr, Schmidt abriu essa bilh6es de barrIS. ASSIm, ess':,s Pll;S";S
'
perspectiva, não o fé", para impor aos altamente industrializados ter~o, OOl'l- em um congresso in ternacionsJ. em pita,ill
O SR. :PEt1JNANlDO l"lWTANA _
F.stndos Unidos maior -auxílio em dó- "atoríamente, para p"osSeglUr nesse Bogotá, o representante dos Est1lldos
lares ao Brasil, mas como atitude ir- ~itmo de desenvolvimento que osb')~­ Unidos disse algo Que merece ser me- Muito ,agradeco .as informaçõe,<; d<.t
rccOl'l'ível do Brasil, Isso se ~XplíC3 tam presentemente" de lan~ar ~:ao ditado por nós, É que nos Estados nobre DeputaJelo Sérgio Magalhães.
O nosso Faís tem taxa de creSCImento das reservas mineJ.'als dos palses
Unidos também há regiões subd.esen·
O SI'. Cal'1nelo D'Agosti1!o - Há:
ant1'l.l dê 2,5% na sua população e, em desenvolvidos, No esbôço dessa situa- volvidas e, em igualdade de condições, uma. confusão Ui!. interpretação,etn
l~OO, aImmçará _a 100 milhões de ha- cão V. EX." deve perceber os rnmos os capitalistas americanos preferem noosl1, teUI1" SÔb1'e ~lltI'adlt dos capi..
bltantes,
Entao, para que naquela de 'UlUll, política mundial da qual te- naturalmente fazer investimentos em taiS ~strange:i.1.'Ol!. Nós os diseutimos
época, em Hl80,. consiga!D0s daI: ao mos sido vítimas e cuJo desdobramen- sua própria terra. :mIes só se interes- no .%ntiuo de como <levam êles eXiplo"
nos~o PalB um .11lvel de Vida ~qUlva~ to estamos presenciando,
sam verdadeiramente por apliCa0r seus r1l.1' ali ooÍBAS ooonÔlllicas dI) nOSS/l
len!e ,a 400, dol,~res per eap,ta., ha
FERNANDO SANTANA - capitais em situação de espoliação. PaSs, a.trltvé.!! de seus i'nvestimentoll,
neceSSIdade madIRvel dc creSCei' o pro- O O s~. de V Ex ~ esclarece sobre- Não há dúvida de que não podemos quaJ.".do 'Vêm l::I1'iOOoncebi~amente in..
duto nacional bruf;o numa taxa de
apal e
.' blc~a da seguranea
4,5°;. no mínimo e as hwersões ",tingi- tud? q~e o, pro futuro torna-se real- contar com capitais estr.mgei'l'OS para vestild(){,', vÍ5ândo g'l'Jl.ndes lucros, tal
rem ao nível de 17,6%, o que não tem na010na p!!-l'a?
'. te e teremos o desenvolvimento do Brasil, A nossa 00 óepl.'eende da. PI)J.'taria 135 da
ocorrido nos últimos 10 anos na vida 1l1~nte 111U1,to tunp~~l: de seO''lranpa História demonstra c:ue aquêles que SUMOC, essa C(ue fêz com que se ius ..
econômica de nosso Pais, mas como feIto uma JUs a ,PO l I ,
t;ntarUl~s para cá Yêm, dizendo que n04 vêm talaesem M fâ.bricM de automóveis.
necessidade de se enfrentar o proble- nacional na medIda, em '1l1e
" !'Sos ajudar, de fato prejudicam nosso de- em M~() pais. 0& luel'ôs que essill
senvolvlmcnto. Há o caBO tipLco da portarl9, ~eJ.mitê nó capital est1'an..
ma. do contrário estaremos criando desenvolver e amphar nossos. r~c~ ,
pés~imas condições de vida para o econômicos e financeiros, A 1? :rvc~~ energia elétrica, que tem representa.' gefl'O investido entre n63, não slio da
futuro de nossa Pátria,
cão de V, Ex," vem õemonstrar !na~. do o maior obstáculo, quan-do na mã.o oolabo!Mão 1l.OIJ nossos «;fôl'l)08 pro"
Se tivermüs capacidadc de lUlm~n~ úma ve~ que a Juta pelo d~s,eyvolJ1­ de cap!tais estrangeirO!!, pro:a o de- dutorM. - Não, nobres Deputados, êle!t
tal' o produto nacional em 4,[ 00 mento do Brasrl e, e:n gCla., o~ senvolvlmento do BrasIl. No setor vêm uom o dedo p&to naqu!Jo cue
anualmente, se tivermos capacid;tde outros países da .A!né~'lca La~:m, de prõpriaménte doutrinário e i!deol6gi- é.g, ,eer!:.ez& 'd<t ~l'ande vantagem 'ComCl
de inverter 17,6% désso produto na- Questão de sobrevrvenma, ques ao
co, seri" interessante l~mb~ar e.8 pll- vinlOll -de verificar nos balanços de
cional bruto, se tivermos capacldrde vida ou de morte, porque ou luta\\~~s lavras de George was!;lllgton, ao e!i- SUM 6.llpl'êsas. O ljue as ffilÍl11ll. lt vi~
de, através de medidas scle!ivas do para crescer, desenvolver e pro\lrec Ir, treg'ar o segundo governo da na.çao ao nOS!lO pai« são f.a,mbém OI! á"ios
crécllto, cOlll;eguir evitar. os impactos ou então seremos tra~ados, fatalmel1~ americana. Dizia êle que nenJ;lUID elllllbials hoj~ Í11corpOl'MOS aos im..
da inflação num
desenvolvimc~to te, pelo poder dos J;XIalS fortes que llilS P,ovo, r~eben~o de outro povQ {LJUICl!l' postos de alfândega. Não vêem 0Ii
como êsse, de tipo forçado; sé, alflU cercam c nos dOlU111am.
,
fll1anceU'a, deIxa de :r>agar depôlll. 1101lrea colegu q~ pre-efl'em OS oCa"
Srs, Deputados. o p!oblema <l.e (!::c- ess{\, ajuda com pedaçO!! de SUl> so- pitalIS'W estJ.'ãngeiros tnvestir Oi! seus
do mais, pudermos ampliar os no~sos
mercados, então, 81', Presidentc e Se- pansão do 1108S0 cOluercio é o pon,o berania..
Cll.ptbM ~m .~xp1orll>Çõe8 i:ndustl'iais?
nhores De1)utados, con~eguiremos atin- de estrangulamento de nossa ec01~~­ O SR. Fl1JRiNANDO SANTANA _ Pofl! são ·estaatl.ue se :pI'~stam. aos
gir, em 1900, essa rendg, pez' ('([pita de mia, porque se tôdas llquelas, con.l: Agradeço o aparte <te V. Ex.". Gos. ~lI.n!~ lucros e ~elaa :razoe!!. 'expOS"
400 dólarcs, que é realmente renda ções ligeiramente ap.ontadas forem;Q:. taria em resposta a essa óúvrd!l. l~- tM, M <ta Portaria. 135 e o ágiO (lammuito pequena.
tisfeitas mesmo assIm temOS que ~Xl vant~da pelo nobre colega, cita,l' aI· btalf.
_ !
Se tomarmos as mesmas condições gÍl' um 'esfôrco nallional dobrado, pois, guns elementos que cDl:segl;!lmj}8 <l0'l1Ô Sl!!!. :F'EmNANOO SANTANA '7
do mundo atual e projetarmos par:a ádmitindo essa baixa taxa _de dese,n- substancial' nas pubhcaçoel! .feitas En.qua.nto V, Ex,- S~ ll.lon~, vou pe1.
oS principais países que hoje donll~ volvimento ou de acmuulaçao de pro- l1ela S1llPerinf.en&ência da :Mo(jda. ! de.ndG s. chance ide f.el'11lill.ll.r o mel.1
nam a polftica mundial essa mesma dutos brutos seremos forç!td~s taf- do Orédito
dIscuNO.
I
nrogressáo até o ano de 1980, vamos bém a elevar o nosso COl:l1e!-'c10 elt e•
••
'O Sr. r!arrnelo 1YAgOS'tino - VoL!
ter as sep;uintes conclusões: o~ Esta- dor; para êsse s~mp1es ob.letnro ,~le flO
Nesta síntese dos ll1ves~lmentog es· termínsa'. PeQo-The aesoulplliJ.
.
elos Unidos, elU 1900. aleança~'ao uma dólares per caP,ta seremoS o~r~ga ~~ trangeiros no Brasil, ,esl,l'oolall11ente no
Su;pOffiOS siIDplôl·iamenf.e .qual d·ev!l
renda 'Per capita de 3 811 dolar:es;. o também a elevar o noss~ comelclO e~_ que concerne a ca.pltals pa.rtf>cu1ar68 ser l\ 'Va.ntall.'em <Te tm'l eapital eJl"
Mercado Comum Europeu, con~;tltUldo terior pelo menos, ao mvel de 4,5 bl - aqui nã.o entram os charol\ÓiIla ea· trange1i:'''. :J:toI>l bem não deVeJnM
da Alemanha, França, Bélgica, Lu- lllões' de dólares.
p~tais públi<l~s. ou 9;ntes, aquêlea que a.dn1tf.lôr (Im,) procUl'enÍ. li nosso PaÍR
xembnrgo e paise~ do Be:1elux. atil1<ÜOS' S' U'o Magalhães - Antes vem ao Brasll atl'aveS de enpl'êlltimOil pelOB l:1MSOS beTô8 01hM, senão pellt
ri uma renda per cGjnta de 1.514
1,
e: 1 e
outro tema de- <le govê11l1o g, govêl'l1o; estM !t'&wldOll eertes ~.e gr!l11ides rellk1imtlnto.s MI..
dólares: ll. União soyiéticll., segundo.os qu.e V:. ~x, ~nf~Sconclusão a que' che- ap.enas êsses ca.p~tB.iS part!01l:1?,l'e!l que m~ '/l"qu:e '»uiàeM.'lêll1 p'l'ejU:di!Cá-lo.s.
mesmos dados colhIdos nessa~ proJe- seJo fIxar bf e dos dados apresenta- se invertem aqm em industr1al! '8 na oon1 a !'enlM.sa de ctivJlde11dOB ao eâm"
cóe, do Itamarati, alcançará, l1Ina e;amos enzr ~" Todo" esses países eXiploraçlio de serviços ~tc. - tem~ biô livre.
renda per capita de 5,o.:lO dolare~. do~ por, : ' ". u~ os;uem já \lran- que, entre 1947 e 1958, o illgl'ereo efef.lO >Em FERNANDa SA!NTANoÁ
Nesses totais brutos, c,~ Estados Um- hOJe adlt~agosd Q ca~ital estão em- vo ~e c"pita!B p~rtlculares €;~lr2'ngei- MM, Sr~. neputMos, ll,gl'adi'!cendo lttl
dos alcanearão uma renda nacional de quan 1 a e I e.
re;1da per ea.- 1'05 no J3ragll fOI, de 498 mllhoes de nobre colegll. o ll.ps.l'tê, gostll.l'ia de l'e<
hrula de 958 milhões de dólare8: ,a p~nhados em ~ e,:'m 1'~dicadas nas ~s­ dólal'e~; o l'e!llVestIm!!nto.. lstCl é, nn- tr.mEl\" lLC,uê1-e rll.Ciocínfo ...
Uni:io 80viética, 1 trilhão e 500 bl- pdrt. nl1S i:>roporçoes 1 das concluímos das desse capItal xel11ves.do M la!B, () SI'. Carmelo D'.Agosiino - Pel)(l
lhões Os demais países também ele- tatísticRS !1Q'Ol'a~ reve a c~es subdesen- nesse mesmo período, foi <llt Wdem de ~"h" vez 'éleJroulu9.1l
vllrcio' substancialmente a renda na- que ,não poder~o as n['í~lqUer ajuda 525 milliões de d,''>lltl'es,e OI! lUClr~?
O SR. FERNANDO RANTANNA __
ciOllal bl'ut:1 até 1980,
volVIdas ~ont!l.r com 1eSPl1VOIVime:;to dividendos remetIdos para· o exterIOr. ", l'CD1lrto-me llO~ nrobIemlls do coPor êsses dados, SI', Presi<1ente, clie- -para. e~etrva~ (1 nosso 'dRdelra corrida no mesmo 11l:PS0 tle tempo" f.?l de 1 'TIél'clõ extpl'ior, Então, comn diz!:'!~amos a esta conchlsão: enqnanto ':0 ·conomlCO. dada li.
de melhora- bllhll" ~ ~3 m11h/ies de dÓI:!IIe5.
moi\', IIG tôdas aquelas condicionais
3rasil se projeta o nosso desen'lolVl- dêsses paises, no sen 1
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fO,1Ssen1'I'ealizadllS,116s, In;lep~'ndcn. mento elo cOlXljêrc1o .xtel'101;, EliIln ao nobre orador •.col1c1ulsseo dlscur.. ,,necessldade'lm1lel'losll. de eXl'al1siílJ
l1emc'l,e de tudo, 15(0, terlllmos QUCVll1'dbde nAu(l alta apenas"pela cor- 50, quelCu tempo está' éSBotlldo.:
come.l'ciaLdo<Brasll pCl' todo 50S pai..
:,eon.:lilieJ.'lll',g ,çomérclo exterior como rente· na(:loubIIS~ll; 'e 'Ilo"l'lnadapor
O
"FERNANDO"'SANTANA - ses,. que impede: ao BrasiL esaa mar;:1UIl dos' aspectos. fundamentaÍli pRl'a teÔI'lcoS, 05 malls ec... ·jO.:'v~l\ores ido' Sr" 'Presidente, soUclto': de 'V;' Ex,~ um' cha ·Óe.finltiva"pni'a suae111nncipn~ão,
oC:osenvo!VlInClleu elo .PIII~, Isso por- 1'11011I, a exem {lIa CIO JI': :&"u..1el'Clr ualli- pouco de paciência, se possh'eJ,
plIrll n. afirm;ação de sua. soberania?
t;',:,,,. CJU, todan lluxllio Cjuc.pull~ss~- pos, Em al'tlBo l'ec.'l,\W, em "O 010O SR.PRESID!!lN~E:- o IJrobleo sr.. Cal'lltezo D'Agostl11O _ I!:
l.Ic~ ob~cl' do estrangeiro, isto é, na IJO", no supiernentc ao qUlnta-te/l'i\ ma 11ão é de pacíêncín: há outro ora- o receío da ínüuêncía do regíme co•
. base de.3 bilhões de d(,lar~s até o pllsSlIQI\, .na um ~l'aOalllo de 5, S" dor inscrito, que tlcseja fazel' IIliO lUtlni/jta sõbre o nosso regime demoano de 1967. quando, .entãn se pode- IDe••rando que, OLl. marennmcs para da pllla.vra.
.'.
crátíco, li: o resultado do acovardará conc1ull'que ésses recursos darau exportaI', ou, então, teremos lIe r~~L'OO SR, FEtlNANDO SANTANA - , menta dadÚvlda. de se sobl'ep Or ao
111aior Impul;;o ao nosso desenVolvi. g1'aclal',
..
Vou concluir, SI', PI'esldente,
.: nosso 'l'eglme 0l'eg1rlle ccmunlsta
m~tll, mesmo nestas cllndiçóes, teO Sr. E/oU Dutra ~. Além do SI',
O SI', Assis ohateaubrland, que- .
•
.'.
..
' ,
remosque elevar .0 llível docomél'clo Rooel'to cam>loo,omros eminentes ho- brando um tabu, deixou a Old:ldli de
O SR, F'ERl~A'NDO SANTANA _
exterior elo nosso 'Pais de um' bilhão meus, ansorucumente ccnservacores, :Bolln de automóvel e, atravessando É1lse argumento nito pode prevalecer.
_,'
e 400 llIilJlões de dólares p:l.I'a4 11~ como o 51'. ASSIS cnateauenanc; ~Il- pal'te da Alemanhll .Ocldental e a
11 .5 Illlhóes, no mínano, em 1930,
qumto aqu; no ~rasu ciscuumos o Aiemanha. oríentaí, penetrou na Nacoes multo menOS1)ode,rCSas. - .59
Esta e uma vel'dade il'l'espondlvel, caso das '05,l'a5, o séxo elos Im.!05 e a Tcheco-EsloVáquio, Cantil êle, em ar- assim podemos classifiCa! o~rasil,
Sem este pressuposto do comércio ~x- l!)m~nda elos ccnseineírcs, ospalses tlgo publicado nos jomals de sua ca- neste mundo de fracos - a Al"entltenor não é possível de modo 1ll;;'1I111 enamados desenvcmaos tl'a~al11 ue deía, que foi necesslÍI'la umal'd1s- na, o Mi\:deo.. o Urug~~I,a Indonésia,
projetar-se, nem rconceber-se o de. amplilu' o seu comércio com', os pai- têncla quase de sel\'agem, porque de. os Estlldos Malaios. a. índia, o EgHo,
sem'olvlmcnto ao uosso l'ais, porque ses da Cortina UI:: .Ferro,. esquemati- 'lIlel1os de amigos; daqueles falsos amí- a Sfl'la. se todos éstes paffes. multo
aí
que estlU'llll fonte .seglu'a para z1l.llllo-o, 'evlelen,emenle,C1eml'o dos gos, 'daqueles amigos de má morte, menores, multo menos poderosos. dias Importações que neceesítamoe. bem planos que lhes convenham. Apenas como os chamou;' queriam impedi-lo g.ll.mOG, muito menos ca,pazes de se
como, dêsses bens de capitais InOls· alguns palSes, os cllamadosllUbde- de. fazer t,ssaviagem. Inclusive dlzen- defenderem do Que o Brasil, mantêm
pensáveis ao. nlJSSO desenvcívimemu, scnvorvíeos, entre os quais o BraSIl, do-lhe que, se tentcese- transpor as .r~lações ccm todos os outros povos c
que atlngirll, fatalmente, 1\ elevaaa] teimam, ,apl'esemando l'OZÔC;S qu~e tronteiras entre a Alemll1ll1llOClden- não se sabe até h(),j.e eue essas I'elaquantia de a 112 bilhões de doIares ! puerís, em nao reatal'. esslIll relaçoes, tal e a Alemanha Oriental, serlaprê- çôp.s tenham contrlbuldo1lIl.l':1 a mo'no ano de 1980. Isso, I'liduzindo ao I V,,1I:x,+ esta lazelluo dISCurso ql:lees- lO e ida criar o mais terrlvel. caso difli'ação do .sistema político des~M
'extrema limite·as Importações,. subs·clal'eee. perfeltllmente -li qUf:lltllo (lOna polltlca Internacional dos dias de na~ões, Com.o. então, Dtmutado Cal'.
'tltulndo-se .ao máximo as importaçues comél'cio com as palSesOa Llort,ma ue hoje, O SI', AsslsChateal1brlabd, po· melo ó'Agostl110, se !,[l~e levantar o ,
'que. pudermos' .evitlU' através dI!. ma- Fe.'ro, Enquantu OUU'05 pa.ise.s traellJJf rêm, sem pa.ssllporte· visado, sem dal' prob.lema da inJ.'1ltra~.iio?
'nutatuI'a dentl'o Cle nossa patr:ll, . d e amp!lli·io fi PI'OCUI'am essas l'ela- atenção a05 pregoeiros da má mOI'.
. .
;
Se tudo Isto .f6r feito,. SI'S, Depn- çães, nós aqUI ;,Icamos diV1dldo5 em te,atl'avessou a Alemanha, Ocidental
O Sr, CarmeZo ri, A.C/oslino - Mas
'tndos,,'tel'emos' de .qllalquel' maneira tr~s 8.reas: aql1ele5 que não asdese- e penetrou na Alemanha Oriental, eu estou cOln V, ~x,: tlU11bém C011.
'de el.evar o cumér.elo e,..terior do Hl'a- jam por.. m
... otl\'OS taivez inconflllõsll- chegando a Praga, onde, .não só 111\. deno IMse rece1o,
.s11 na escllla de'l bilhão e .00 ml· veis; aqueles que IIS desejam al'den- da' sofreu, mas foi recebido d.a ma· . O SR FERNA1'I'iDO S,"~"TANA _
'lhôes 110 ano de 1957 para. apl'oxlmll. temente' e creIo é a malol'ia 'do povo nelra mais gentil, mais cordial pos- tose argumento delnflltrll<;íi.o da
(lamente. 5 bilhões em 19.80. PerglUl- [' brlllllleiro'; e uma .tl:'I'Celra classe, q.ue alvel. confol'nle teve opOrtun1dade de ideologia ccmunlsta é apenas unI arla-sei então: - l.'eremos capllclaa.ae tel110s de l'eSpeltal' - a dos que tem referh'-seelU vários dos seus ll,l'tigos, !\I)mento pollclal, um
argumento
'de reali~llli. êsse esfórçooesespel'aoo motivos rellg.osos. aqueles que aCI'eO Sr, SalrlanhaDer:!l. - Posso dar constantemente.m li n 1p u I a d o no
no sentido dll expol:ta~lio.? ,CI:cio. que clitan.1 em mUa[;res de Sanea Tel'ezl~ ,testemunho, Quando de minha via- DOPS atrlwés de seus diretores, que
·terem"os capacidade de realizar esse nha do Menll10 Jesus, como O, HI:'I- gem a BerUm acidentai, visitei tam- fazem' malspolltlca exterior do aue
~S!ÓI'ÇO, porqtle naçÕtsmenol'es úo dei' Cilllll1l'a, o Ml1recnlll Lott e ou- bém Berlim Ol'lental, lá entrando em o I>l'ó'!1l'io MlnJstérlo das Relações Ex.
que o BrIlS!!, como a Polgnia, estão tl'OS assim. Mas aqueles que sl10ell1 companhia de duas peS5!1as de n~. tel10r~s, '.(Mlllto bem,) Isto é uma
:fazendo estorço~ multo ,maiores que e5~lIrmos 11 Camll1!1o de um vel'dadeu'o clon/llldade, alemã, .den~re, ~s quais verdadeu'afuga. <las 1'es.ponsa.bllida.
'êsse .e alcançando' seus oQjetlvos, ilbismo em no.so sistema comercial uma moço.. Não fui, pertutbatlo, não éI 5 .Enquanto o Ministério das Re.
anualmente, Mas, para que. alcance- e teimam em nâo querer. reatal' re- encontl'ei guarda algum, não, me foi lafç'ões Exteriores semnre se mantevlI
inos êsse óbjetivo no. comércloeJltl:- laçõesconl 05 pa1:lesda COl'tina de exigido, qualquer documento. Depois
. sl'enc'o as or"lInlzar.õl!B. policiais
1'101', é indisp~l1sávtl quc IlÍlaUseínos Fel'l'o sôpollelll olledecer a 1n.~u1tos de passaI' o dia todo na A1emn.nha em., .,
"',
d'
'a sltuacão 110 mundo e' cómo éle se. e motivos proJ,\ll1dRlnente In!el'lores, Oriental l'tlll'essel li Alemanha Ocl- faziam p1'o'!l'1l1l1aS de rá~lo con enan(!l1contr~, Os mercádos tradicionais de subalternos, Muito obl'll;lldo a V,
dental, sem"que qualquel' autoridade elo &.'l··relações do B:'asll com Outl'OS
nosso País Isto é, os' Estados Uni-O SR. FERNANDO SANTANA me pedisse um documento,
palses,
doa0 mel:caclo comum' europeu e o O aparte do. nolil'e co11;:I;a Eloy Dutra
O SR, FERNANDO S.'\.KTANoA E.stat.nos abSolutamente convencld.oa
me:'clldo do Commol1walth, càda d/n., esclare<:e pel't'ehamente a. questão, A Isso revela que as chamada;; corltnas de que nada. 11t); falta para dar esse
fluando Hiio se rl'itraem,-redtizemo seu Nltl;iio Inteli'a~sta. Cllsposta a dar esse eXÍlitem apenllsna gUBI'I'a frla,qUe! passo. nem o. convicção absDluta d.o
poder de compra. 'de' nossos produ- passo, na sentIdo de seu desenvolvi· feU2I.1l'ente tende B t:sfl'lllr-se alnt\a Govêrno de "ue tal .passo é Indlspentos, Vel'l!fcn.·se que, com li cl'Jação dD mento, Raras, digamos, pequenas tra- mais nesse rato auspicIoso do ponto s:\vel. n(:lIl a fé, <lIgamos, por sll11plca
;mel'cado comum europeu,multas de ~óesdêste Pllls e que, se opõem fi. po- de vista global, do ponto de vista uni. Indução, do povo, ria sua totalidade,
llossas matérias 'pl'lllln.S pel'derom a lItica ae expansao, a pomlea comer- versal, que é o encendlmento que l>Ol'que todosaquéles que tém contacc'olocação nft Europa, Observamos que cilll agressiva de conquista de novos hoje mal'Ma a.ceiera,dall1ente entre os to com as mas.sas popula.res, nolnte.
a ttt1t8 de crescimento de nossa bX- merea(4OS,
Estlll:lO.s Unidos e a União Sovlér.lca, rior, já não <lIgo nc.~ta Capital, sabem
V, Ex.',' teve a feliz Idéia de tl'a- atravé da v'.slta dcs -eu 110mons
h'I,
.
~ cl b
Ileiro 8I1'C
POl'tação para' os Estados Unidos' é
. 5
•
.
~ 5
.••
aue .. no coraç:.o o 1'a8
."
l 'e!ativ" 'n <nte nlulto' b,,;Qa e não nos zer. ao debatI;: o nome do SI', Assis
~
Q.~
mais importantes, como 1I11xon, e clamação permanente no sentldo de
permite acreditar que apenas êsse Cllateaubriancl. Rendamos, nesta 0- K l ' u s c h e v '
.
B 11
t
ela"ões co
mercado seja, suficiente pllra absor- portunldaae. uma homenagem a S . '
que oras l'eae Stlas r "
O 'EX,\I, pela lltltude desassombrada que
Então, veriflca,mos, Sl'S, Deputados, mel'dals e áiplc.mátlcas com todos ~
Ver as n~'Cessidacles da. eVftortll~ão,
~..
,
d
I
el
que atenclêncla do mlln<lo não é 1l:11':l. 110\'ôs.
mercado do Commonwenlth, como to- vl'm toman o" IloO rec amar e nossas a· guen'a, absoiutamente,. mas pa:'3, o
lI! I
lar
do~ sabem, fecha· cada dia mais e pru- a~torldades o reatamento das rela· equ!librlo, para0 entendimen~O,IJara Isso. está na consc nc a popu ,
'CUl'R l'lvcr del1trode suas própl'ias çoes comerciais, mostl'anc!o, atl'nvés a con\'eniência pa.clf!<:a e lUis, b:-a.si. que nao t~~e,nenhum~ explicação d.~
fronteiras, Então. a que nos sobra do rádio, da televisão e da Imprensa, lelros o1iltuados nesla. p:I1'te do conti. nosso COI!1CICIO exterlOl, 11emdos nos
no momento déliSCB mercados? So- que êste pl'ol>lema transcende do rct '. 1
"I
.
SOIl esealoes de desenvolvimento. :Mas
bta-no.~ .apenasêsBes paisescom oa 1~t1vo a diferenças de rt'gimes po·· nen e lU -ame. cano ,temos que dnr o o povo com a sua al111a o povo
qUlIls ainda não a.leançamos. com os lltlcos de um pais pal'a oUel'o,
exemplo. seguindo aquelas disposl. qLle é ~eallnente a Nado' nâo ne;
quais aincll\ niio temos l'BlaçÕ~ll coo Sr. Elo1) Dutra - Pel'lnlta-me V, ~õC!l (',ue nós me~111os ap~ovamos, na cessltade discussões, nem precisa. de
mercials e diplomáticas, Temos que Ex,~, novamente, pequeno cQmplemen. ultlll1a cl>l1feréncla das :N~~õcs Uni. exPlicações cientificas :ele sente na
<;onqtllstal' êsse,; mel'culos sob pena de to ao meu aparte, Hoje n\csmo, em dL;, quando presIdiu ". nos~a delega· sua Pl'ópl'ia cal'ne que isso ê uma
pe:'ecermos porque, embora osteJa111os "O Globo':" no artigo de fundo. ve· ~li.o o !lnstre Embalxadol' OSwl1!do necessidade e l'eclama, como. se tijá. Illl era dos sputilliTc ou já. no inl· mos: o ft'IJllO a qUlI.se 60 cruzeiros, E Aranha,
_
l'esse ciência absoluta da neces.sidlldB
c~D de uma nova vida intE:rplaneti\l'la, nós o 1mpol'ttll'emOS elos Est.lI.dos Ulli·
Na. últlmll O1o,'aO apr~vnda 'Pela As- dêsse reatamento, dessa.ampli/lçúo
:11110 pod~mos basellr o destino de dos, V!!ja V. Ex,. como a falta de in- sc-m1>léla Geral das :!Yr.çõe.s UnJd 0..5, elas 110ssas relações e0l11 todos os
nossa pnh'!a na esperança,!le con· tegraçao do Bl'llsll no sistema comer· reeomendava-se que todos oa pn.lses povos, Não falta, pois, SI'S, Depu<1ulstar l11eI'e9.dos fora do nosso mun. elal 110. mundo nos leva, até. a criaI', participantes <la ONU restabelecessem tados nem a consciência. nacional
40, que ,conosco poslll1m comerciar, fut~rame~:e, um n~vo tl'uste, o tl'uste suas l'elacües d.lplol11úMcas e _ eomel'- nel11 'a' consciêncla do Qovêrno, nem
:Nào podemos ainda viver na base des- do beans, do feIJao,.que vamos bus· ctAis, E na base de~ta resoluç.~o, acel. a. COl1sclênciados 61'gê,OS competentes
~a l1i'Pótese da ..futura humanidade car nos EStlldos Unidos, Isso ê I'el'- til InClusi,ve pelo GOvêr~o bl'llSlleiro, é do nosso comel'clo extel'lor, nem a
mterplanf::tâl'l~, .Temos de viver den- dadelra111ente fenomenal: nós, brasi- que e SI, Oswaldo Alnnha deu, no consciência do Ministério das Hellltl'o dêste mund.o InellÍBtic:o, que e o lelros, que somos, afinal dlls contas, Ilno passado, Aquela célebl'e entl'e~'ls- cóes Exteriores, Todos estiio ab'Jolumundo. de hoje, assIm como .sllolne· oa ,maiores plantadol'es de feljilo <le ta I»l'QI»OI1do que o Br~ll reatas.se íllmente convencidos de que é unla
1I\sUco~ os mercados para os qua-Is tÓt!1S as cores - branco, mulatinho, imediatamente ~uas relaçoes. c~m to· necessidade Impel'iosaa reformulaç!lo
temos <I/!. mandRr 11ú&IOI pl'oduto,~, preto - pa~san)os .. ImpOl·tá-lo dll~ dos 011 JlOvo~ do mundo, lnclush e çom da nossa politlca exterior, (llfrtltl)
1!:ste munclo, a Tena, é Inelâstleo: Eltad06 U111dos! Eu gostaria que V. os ipOvos do Ol'lente euroP'CY , poI'c,ue bem), Falta apenas Ul11 ato, unl ~im­
ti a que nos ~obl'a. desse mercado que Ex,~, tORlasse' em consldel'ação êsse assim d~tel'l11ln~va a rM(}lll~ao da pró- ples ato' de coragem, que reclamn.tn(ls
n1nda nllo'pudemos' conqulstlll" sA.n Ilrtlg(), dl!, ':0 Globo", que constitui prlaOl'llanlzaçflo dM ·N'açoes Unlda.s, do SI', PI'esldellte dllReplibllcn, 'leSI;l\
llssf:s. palses (lo leste europeu, da Asia, um, al.rta paI'~ essa ·faltn' delnteSl'8, Deputados,tel:ncs tle f'ôfrla.r a oport.\mldacle, (Muito belll; 7Il1l'1~
.~Ao 06 palsee subdesenvolvidClS elo graçflo do comercio do BI'llSlldp,l1tl'o ca,he~a e tentaI' ohte1: o lI1blnlo p:1S- bem: Palmas),
Ol'lente,
,,"
do alateltla .unlvel'sal'a que todos os alvel das vanta!l'ens qu~ n mundoofe'SA.óparll esSl\s. Naçiíes 'ljue. te'mns palliellobedecem, menos' Dl! chama- 1'6Ce li> n06SO "a[" para r,ue élc
O 8R PREsiDENTE
de volt'r 1\088as.VldlÍs ;'D.ra.oOnliuis. dos subdellellvolvldçs e,asslm ,mesmo, dCllen,:olva. .rea~l'nen te.. . _ .
. '
"
.
t&I' mel'cados: ou 'COlllluflitam\Jtitt1el'_all~dclCliIlPena8,. entre os quais
.8e M I10SStlS ,.u,torfdndc~,
le 06
, . _'
,",'
tlldo&, oupel'~cereniÓf" 'porQue,odf,- o,:B1IIsll.. lnfeU'.m~nte, • ','~
,
n!*iOl';, hon,ms p.ú.bUc<:s, ~e 00 n~'}';, Passn se l sei\lnda p~~te .do 81all·
lenvrJlvlm~llto da nOlslI, P'~jl\ e,6~1I1 o.SR., !,REs~m.~TE -;(!'oellJrt M~·I hOOlelltl. õ~ 4'C)mél'elo .~ 4e"n~ócjo81 de,t~xp~\I!cl).te, ' \ '
t!trltam'llte 118'lIdo.lIo dl's~nvol ...l,- !;r~l/I,. 2,; Sec,e/{U.10) , -. Eu pedhil\ I I'dio lI0sMl!lIntenle e(>nvtn(';:!r.w, ';1
Tema, Jlnlal'l'il o ·SI','Sllüo. 15l'AII••
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:.~,:(" ',o Slk·'·J)EPtn'ADO' ,SILVIO
i,
''Perriairibueoi '.>U;; ,i,
\ ,;,,,;
'l..;'"
i .
. '.
O SR. PRESID::NTE:
'
.
JoSé Lopes - Frl!.
, Josué de Cll.ttro ,- P'l'B.
. Lamartine TavQra - l'TS. •
Achando-sc na. ante-sala o 31'. Jos4
1'.Uraglla. repre~entante de...tI?Jartlddo'~~i.~~~etj~~aFlih:~·~
Social progressIsta, pelo '"". a. o e Petronllo Santacruz -PSll
feão Paulo. na vaga do Sr. Meira.
Souto Major _ PTB,
J.ello, convido 05 51'5. 31' e 49 seere. ,
tàríos para. em Comissão• fntroduaíAlagoas :
:AbraMo Moura - PSP
rem no recinto s.Elt~, afim de ,prestar o compromisso, regimental.
Aloy:;lo Nonô - P'I'J3.
Comparece S, EX~. acompanha- ,Luiz Ca,'nlcanti elo d:>. respectiva Comissão e.
Medei~os Neto - PSD.
junto âMesa,presta, o comproSergipe:
missa regimental, tomllollcto em
Arnalclo' oareea - PSIl
seguída assento no recinto.
E'Uva!do Dinlz - UDN,
O SR. PRESIDENTE:
Passos Pôrto - UON. '
.
1;d
Bahia:
"
Est~ fIndo o tempo dest na o ao
Alves de Macedo _ UON.
~.,pedlen.e.
.
Antonioclu-los Magalhães""", UDN.
vai-se passar â Ol:dem do Ola.
Antônio l!"lIaITa. _ PRo
Co.MPAREOEM
OSSRS,,~
Edgárd Pereira ';-. psD.
.
. . .
FernaXl.ào Santanna - P'I'Bo;
Ranierl Mp.zzjill.
'Hélio Cabal - PSO.
Nestor Jost;
Hélio Machado - PDC.
AI:'] Pitomllo.
Hermógcnes p;lIÍcipe ..... psn.
Hildebrando, ele. oees -, PSD o
Mendes Gonçalves",
SaIo BrallCl.
João Mendes - UDN.
'
I\ln~onas.
Luiz Viana, - um.
"
,
Manoel Novais- PRo ,
Adll:be:\o Vnle - PTB,.
Oliveira Brito - FSD..
Almino Afonso - PSTo ,
RiYll11Uldo,de Brito -:.PR.,
João Veiga - PTB.
Regis Pachece - P8D.
Pará.:
Tc6dulo de Albuquerque - PR,
,
. Esplrlto Santo:
. L
UDN
Ferro'
Costa
- UDN.
Gabriel
Hermes
_ UD~,
Bague l'la,
eal .
João Menezes -PSD;
Dirceu Cardoso - PSD.,
oceliode MedeIros ,- psr.
NalloleãoFontenelle - PSI!
Oswaldo ?anelJo - PRP.
S'l 'ioBraga - P5P.
.\
"
,It'ubens Rangel -PTB.
Ma:anhão:
Rio de Janeiro:
,
'Cid carvalho';" PSO.
~
Afonso,Ce~so - PSD.
Clodomli' Milet -1"81", '
Brigldo Tlnoco- PS8;
Heni"iqUli
Roque - PSI
Docayuva CLu1ha - PTB.
JoscR;O' - PSD',
'Edllberto dcCnstl'o - DDN.
(19-3-959)., . .
Mario Ta,mDorindeglty - PSD.
Jose sar!:":! ,-: UDN.
Moacyr Azcv2do _ P.9D.
Lister Caldas - 1"80.
,Pereira Pinto - UDN.
Migu:l BauhrJ -' P8D.
'Ra~llnunco ":clilha _ UoN
Rc,7tonBe:o ..;. 1"130; .
Saturnino Braga - PSD.
' f
Tenório Ca\'aJcan~i - UDl'I
P I a U ' : J o n ; l s Bahlense,
CUc1cnor Freitas, - PTB;
Distrito Federa!:
Dyrno Pi:1es - PSD.
d
c\.~
UON '
Betor C:walcunti _ UON
Cal' NOSO ,~,~";nezes .
JO~é Cândido _ UDN.
Chsov,s ;rd.a., - PSP;,.,
Lusiosa Sobrinhu _ UDN.
GUr,,8! co An;~raJ - P<>P.
Laut'ntlno pereira _ pSD.
Hun~11.0n No~uelra - UDN.
MiJt;n Brandão _ 1'S1'.
I"v"'" Hllue~ _<PTB.
Mario Martms - UDN.
Ment'Zes Côrtes - nDN.
ceara:
R\.1bens Ser?rdo - PTB,
f"d::ülil Barrcto - UDN.
W!I'dvr Simões· - ?TE.
Alvaro Lins - FSP.
Minas Gerais:
Car:os .Jere S' aU - pTB,
'Atel !',:tr"el -:- PRo
Co~om'éo de SO'JW ~ pSE'
Be:lto Gonr::l.l\'e~ - PRo
Cosê? Um~ -"urm.
RUoe· p'Jn~o - UON.
Diusr..!acecio - 1'80,
Carlos do Lago - pSD.
EclllsQl1 Ta\'ora - ,UDN.
Carlos LU7. - ·PSD.
.F~stn~rino (\rrlH:!a '- PSP ~
CarJo~ IHurllo -' pSD.
Franc'sco Monte - n'S.
!!:steves Rodrigues _,PIlo
I"Ul't~do Leite - UDN,
Fc!lciàno. Pena - PR,
.M.ol'eirR· da Rocho. - PR:o
Fra,nça· Campos '- P!;lD.
Ozil'js Pontes - psn.
Gabriel
Passos - UON,
Paulo Sazarate- UON.
Geraldo Va,ro~:cel'o~ - pSU.
Rio Grande do Norte:
Guflherlllino 'de Ollvell'l\ - PSO.
José' Humberto ., UDN.
Dja'mn Maranhão- UON.
Jés,'
,Raimundo' - PTB,
(13-11-959) .
Mano~1 Almdda PSD. ' ,
TarclsJo Mala - trON. "
Mll.uric'odp. AIldrade '- PSD
TheOdO:lco Bezerra - PSD.
'Nog-lIeirf\'
da
Gama'PTn.
"avIer Fernandes- P8P.
N('I"'Mlr~"de Rezellcl"e -' PRo
paralba:
Ovldlo de Abreu - PSO.
'O~ElnP.ni Coelho ',-PSO,
Abelardo ·Jurema -PSD
P?tlro
A,1?i:lO '- UDN,'
Drtlult Eman' - PSD.
P~ctro VidlgBI ...;. ,PSD ,"
,
João UrsUlo - UDN.
plmei1t~c1~ "leiga -' P5D,
JOSé .70fflly :,;. PSJ).
P\llh~lJ'o:('1halttl.' ' , pSO,'
(,ulz Bronzeado -lJDN.
Trist50 ela cunha-' 'PR",
l"..aul de Qóes_ ,PI'B•.
MAta
La
i
"xn,üm(~ 'q~h'alho,~ ~~p,~': "::1'<,~,:~~, ~~~~I:p:n,,~:. : ,~~
' i ' OB'llfl" qtie iLprovam:q,ucltam ficll&l
", ':",>,'8-RAGA i PRO!'EM;:DIBCu.m:o :;,'Ãi~~Iii~pàiô'~p.DN.;'>: ." ~f~': ,,~~e~ ,.~'Yün ,~,.~~'i"1 ,,:J, I "
lIklQUE•.:,;ENrrBB'HlI:d.ia.V18AO:Ann&.!ido'~Mótiíeli'il_ P.SD'~, ,',,'Slio,Pl!oulo:
'\
'"'i-,'. '::~i.DO .OBADORj:'SIR;,(,:'PUBLIC:.t"
'ArNda"Oânlàra;'" PDC. •
Afranio de Oliveira _ PBB.
DO OPOR7'tlNAMEN7'8.
'Barbosa Lima SODrInho - faS.
Baptista Ramoe - PTB.
Durante o discurso do Sr. Sll.vlo
Clé.no Lemos ..;, PSD" .. .J
BrasllJo Machado Neto _ PSr""
BragQ, O sr. NeI'/)Q, Moreira, 29
DIas Llna - UDN.
r
Broca Filho - P S P . . ·
seeretano, dei:ra a. caaelra 4a Etelvlno Lins - paD.
cal'valho SODrlnho - PSP II
presidência, que é ocupada pelo
Glleno dI CarU - PSC,
Campos Verga! ..;. PSP.
Sr. Ranieri M/millt. pr~sldent/l.
João Cleofll.S - UDN,
Coutinho ,Cavalcantl- PTB;'
..
:A18sfÔ"d.ç.1959;:;~359
'Cunha Bueno..., PSP.·
Dagoberto Sal1es _ PSD"
(14-1-960).,
"EmUJo Carlos - PTN.
Franco Montoro - POC.
:Hamilton prado - PTN,
:Hary NOl'maton..., PTN.
Hérbel't Lev' - UDN.
:Henrique Turner - PfSB,
lvete Vargas -:- PTB.
ii~oM6~~~ - ~~i.i
Nelson Omeg-;;'a _ PTB
01RVO FontoUra. _ PTN.
Ortiz MonteIro'::: PST.
Paulo de Tarso -' POC.
Silva Prado - PTN.,
(2
PS
U 11-10-959)..
sees Gu!maracsD.,
Waldemar Pessoa - P6B.
Yu/dshlgue Tamura - PSD"
Golâs~
Alfredo Nasser _ PSP.
Armando StOl'nl _ PSO.
como estio. (PaUla>.,
Aprovada.
O S1\ JOS---S"a."y'
. . . a. ".5l ,
(Como lider) requer verUIca;àO tRlI .
votaçã.o; . . .
'
,0 SR,PRESIDENTE •
Está conceÍlida..
.',
Vai-se proceder ,s. verlflciP.çlo. .,.'.,
'Procedendo-se à verltlcaçllo·,. pOI'
Mncadas; reconhece-se. terem 'votadO,
a.favo~ 18 ,61'5. 1::::putal1os,. não h~,
vendo votos eontra.
". ,
'•
,O SR. PRESII!ENTE:
NáQhá número, Va.I-se proceder ti:
chamada e conseqüente votação nominai.
.' ,
- "
OS, Sra. Depu!ados que votarem a;
favor" responderâo SIm ~ 05 9ue ':0tarem contra responderao Nao.
O SR. ARY p.rTOMBO':
<4.0 seeretârío), procede à chaniada
nominal,
'
°
(28.10-9591.
Castro Costa;:,.. PSD.
Resende Monteiro _ PTB.
VllmarGulmarães.
-Mato Grosso:
Corrêa ela costa - UDN.
wnson. Fadul - PTB.
Paraná:
Jorge de Lima -PTB.
Mctla Netto- PTB., '
e31 10 959)
••
•
:r,~::iI'lO Gomes _ PSD.
Ney.Braga - .PDC.
'Rafllel Rezende _ PSD.
Santa. Catarina:
Carneiro Loyola - UDN.
Joaquim Ramos _ P.8D.
Wanderley Júlüor -:. DDN.
Rio Granéle do Sul:
Adyllo Viana - PTB.
Arno Arnt -' PRP.
C'esar Prieto - PTB.
Clóvis Pestana - psn.
r:oelhorle ~o'.17.a - PL.
Coracy de ·Ollveira ':.:.PTS
D::mi81 Faracc - PSD,
F ' Or'ceno Pr>.i:ciio ...:.' PTB.
Fennes<le Souza - PSD
, !-1"1'f'\-1"··/l "",oh"; ..é PTEI.'
I,inoBratln -pTB.
Pr,l1!o Vjncaronp -'-o PTI3.
RaUl pi'a -
pr;-:'
Ri'v B:~Tl'oS - PTB.
V'de,., TssI~r _ 1'TB.
<:
O SR. PRESIDENTE:
'Responderam 11 cnam-ida nominal" '
votaram 204 srs. ,oeputactos senlfl
203 Sltn e 1 Não.
Está ,aprovada a redação fl11a~.
Vai ao Senado.
Votaram SLi.'4 os Srs. Deputados:
Amazon:ts: '
•
Adalberto Vale ..... P.L'B,
Aimino Afonso - PST,
I,
JaymeAraÚjo..-, um o
João Veiga - ,PTB.
Pereira ela Silva -: p$D.
<.
WlJson Calmcm - ps!I.Piná:
Armando carnelto -PSD.
Armando Correa _.1'.9.0;,.'
'Deodoro de Mendonça - 'PSll
EPllogo de Campos - UDN~
Ferro Costa - .UON;
Gabr,el Hermes - UON.
João Menezes,.. PSD,
OceHo-de -Mecieiros. - PaDo
Silviô Braga ...., PSP.
c Maranhfto:
, Cid carvalho -'PSD.
CIollomir MiM - PSP,
Hennque La ,l':.oque- PSP.
, Josê Rio -'l?SD.
.( W'~-lJ59 , •
LiSter caldas - PSD.
Miguel BaüIlri - P8D.
,Newton Belo - 1"60.
,PiauI:
CJiCieno.. Fraitns - 1'TB.
Dyi'no pires _' P8r;,
'HeItor CavalCantl-, UDl~.
Lustosa SOl.il'lllhO - UO!'l,
La.urentl~o Pereira - eso.
Mi,ton Brunuão - 1381".'
CEará:
Aival'O Lins - PSP.
CDI';C~ Jcre:ssati - 1''1'13. '
'30"10 r:ll'omard - FSO.
Amapá:
,Am\lcnr .pereira - PSD.
Rondônia:
Aluizio ~'el'relra - PTB,
Rlol3ranco:
Costo Lim~ '- lIDN.
VrU!rio de MagalMes _ PSD.
J)ja~ Mareelo - P$D,
(198) ,
EdJlson fal'ol'a - l1DN.
, OP.DEM DO DIA
1"t'Rnelseu Monte - P·,['B ..
Ma=tins Rodngues - Pl:lD~
VI - o SR. PRESIDENTE:
A l!st~ de· pr.,sençaacusa o comRio Grande elo Norte:,
pal'ecJmcn~o'de 253 091'5,' ,DepULa,1()5.
Marlln11âo - DOM;
Vai-se proceder 11 \'olaç'ão C1a 11I11.- .DJalml1
(l3·11~!l59\ .
'
térla' que, se ~cha sOJ:)l'ea Mesa ~. (la
constante da O;'clem'cio Dia.'
Tal'Clsi\). M!\la - UON.
Xavlel' f"ernandes - I:'S1',
Q SR, ,PRE.SIDENTE:
Vou suometer a volos a seguInte
Pal'lI~ba:
'
rcdaç50 filiaI, já 1l11Pl'essa,.
Abel~,:lolo .Jurema - P3n.
r.edaçao Final' dO Pl'ojeto de, F!'1I'T"F"tr\ rucel1a "'-'flaD.
Deeretn Lel(is1ntlvo n,'I l,d1\ 195\1.
Jose Joffl1y ;.. 'PSD
'
aue aprova o ncOrdll sOtlre CII',LU1?' t'll'onllJado -"-' U01t
Clllac~o In"el'D~C'Drial do 'materla!
~I(n~: f.ell1Oll'-' f'L. . 0
"vlslIel·e R\lditivo ·<le car~ter eetu- ,'eJfl-IlY-1l1lfh.
",
l'l':.th'o. cienUflco e cUltUl':lI.
naul de' o-061t:;;. PTlt. ",
.;
-:' ···~~~~!?f~t'::,,:,.·:;~~Ld~,,;
,Aderbal Jurema - PS~.
;:A.1de safupaJo ..;.;:, Ut1N;'
.Anclrade-Llma Filho - PSJ)
.Armando Monteiro' -PSU.
Ar1'\l!la Câmara -- PPC."
Barbosa Lima. Sobrinho - ··I'S13.
Bezerra Leite -·l?TB.
.
ClélJo Lemos -- PSD,
Dias LIns -. UON.
Etelvino Lins - PSD.
Glleno di Cllrl1 - PSD:
José Lopes - PTB.
Josué de Castro - pTD.
MllvernesLima - PSD.
Osvaldo Lima Filho .... PTB,
Petronllo Santacruz_PSO.
Alagoas:
Abrahão Moura - PSP,
Aloysio NonO - P'l'B.
Ary Pitombo -' PTB,'
Aurélio Vianna - PSS.
Medeiros Nelo - PSi).
Souza Lei.o -PS1'.
SergIpe:
.Armando RCÚemberg - PR.
ArnalcloOarcez - PSD,
Leite Neto - PSD.
.
BallJa:
Aloysio de Castro - PSD.
Alves.de Macêdo - UOz".
Antônio Fraga.-:' PRo
, Oleinens sampaio ....:.. PTS
Danta.s Júnior - U~.
EdgardPerelra -PSO.
Edvaldo FIOres-· UDN.
Fernando Santanna - P'l'B,
Réllo .abal - FSD.
RélioMachado ...; PDC.
IIlldebrltudo de Góes - PSD.
\ 'João Mendes - UDN.
)
Luiz Viana - UDN.
Manoel...Novals - PRo
<4
Osvaldo Ribeiro :- PSD.
..
Raymundo de Brito - pRo
Regls Pacheco.,.. PSD. ,.
Teódulo de Albuquerque -- PR
Vasco Filho - UDN.
Esplrito Santo:
Baguelra Leal - UDN.
Dirceu Cardoso - P8D.
NapoleãO Fonteneile - PSD.
CSYial<1o Zanello -- PRP.
&amon Oliveira Netto- .!'TB
Rubens Rangel _ PTB.
Rio de Janeiro:
Afonso Celso - PSD.
Bocayuva Cunha - PTD.
Domingos Velasco . .,... Pl:lB.
Moacyr Azevedo - PSD.' •
5a,o B..and - 1'5D.
Saturnino Braga - PSD.
Distl·lto Federal:
Breno do. Sllvelra - PSD.·
Chagas Freitas - PSP.
Eloi Dutra - PTB.
Lycjo Hauer - PTB.
Mendes de Moraes _ PSP,
Menezes COrtes _ UDN. Rubens Berardo - PTB;
'Valdyr Simões - PTB.
Minas Gerais:
A~I Rafael - .PR.
Badará Júniol' -. PSD.
Carlos Luz - PSD.
Cados Murilo - 1'5D.
Celso Brnnt - PRo
Esleves Roclrigucs -. PRo
Feliclano Pena - PRo
França Campos - P5D.
Gabl'iel Passos - UDN.
Geraldo Vasconcellos - P5D.
Guilhe11nlno de Oliveira - P5D.
José Humberto - UDN.
Manoel Almeida - pSD.
No~ueira da Gama;.... PTB.
NOgUeira de Rezende. - ?~.
Oscar Corl'êa - 1JDN.
Ovidio de. Abreu - P8n.
OzaUhm Coe:ho - PSD.
Paulo FreIre - pSP.
pedro AJeb:o - UDN,
,
Plrne11tn da "e!~a - PSD.
pinholro Chagas - psv.
~,DIARIO DOCONQRESS:O:NACIONAL ,
.Ó:
•
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(Seção
• . li
n
I ,.
p
'Agasto de 19,59';
I
,..'X'dltAo da...al1iii;{_~p~;~;:~~~~=;:Cl!~~r;"~~adOl':·
. . , . . '." qq;, I
·~éfii'''tU~?s'D'''(i:jj~lÍ~íB5~)<~'-:'~
ttrtfmo de Carvalho - PSD..
" :c. ear." i",i'-.:..,.J,:~ o..:,l.~J":;i'!i:
·;J'3asé Sarney _ uDN. :, '•.,
,.- ~rlel Alvlm l-'- p5D,I' :' ,,) '.' ",.1,,,. r , 1- ,
. . \":
EBmerlno·
..Arl·u.da..
~
P;s.p.•
LlsteÍ"Ca1du ~"PSD. •
.iJ,0 paulo:
.M.
O aR• PRESIDE·NTE·.
Âf,r,.nio de Ollveil'a - PSB
~ 1.8uel B.Iihurl - PSD,.
.Antónlo .Fellciano - PSD.
Vou submeter a votos a
Newton Belo - PSD,
Baptista Ramos' - P.TB.
I'edação tinal, já. 1mpressa:
l"iauf:
. "edação. Flna.l do .Proieto 'IEe
.Brull1o Machado' Neto -:- PSD..
Broca Filho - PSP.
'"
ClIdenor Freitas __ PTB
Carmelo O'Agostlno. - FSD.
Lei 119 214-A, de 1959, que "auto·Carvalho Sobrinho .:.. PSP.'
rlta o Poder Executivo a abrir, ao
Dyrno Pires- .1"80.
Camposvergal __ pSI'.
.. Poder Jud.iclário - Justiça Elei"
-Coutinho Cavalcanti _. PT:E
tora!.- Tribunal Superior ElelHeitor Cavalcanti - UDN.
Cunha Bueno- PSl'.
tora! e Tribunais Beglonals, o
LaurentínnPereíra - .PSD.
Dagobel'to Salies .... PSD.
Crédito suplementar de Cr$ .. .. .
(14-1-960).
39.153.636,70, pa"a 08 Ilns que Milton Brandão- 1'61".
Dervlile Allcl1:rettl - PRo
especifica".
,.
Ceará:
EmUio Carlos - PTl'l.
O sn. PRESIDENTE:
Franco Montoro-PDC.
Gualbúto Moreira - PTN,
Os SI·s.que aprovam queíram ficar
'Carlos Jerelssatf - PTB.
lIal'y Normllton - PTN.
como estão. (Pausa).
Dias Macedo - PSD.
Herbert Levy - UDN.
d
Henrique Turner _ PSB.
j
Apl'ova a.
&merino Arruda _ PSP.
JoSé Mcnck ;.... PDC..
, O·SR. MENÊZES MRTES:
F'ranc!:;co MoÍlte - P'I'B.
Lauro cruz .,... UDN.
como lider, requer Verificação da eeMárJo ,Beni '- PSP.
Martins Rodrigues - PSD•.
Nlco!au Tuma- UDN.
tação.
da. Rocha - PRo
Moreira
Olavo Fontoura - PTN.
O SR. PRES.IDE~TE:
d'rtlz Monteiro - PS'l'.
'1
bzlris Pontes -' P5D.
Paulo de Tal'So ~ PDC.
Está. concedida .
.Elalvador Losacco - PT13~
Vai-se proceder 11 verlticaçlla.
Rio . Gl'ande do Norte.:
SUva Pl'ado - pTN.
Ii
(20-10-959).
Waldemar Pessoa - .PSB.
YUklshlllue 'l'anlUl'a - PSD;
JoSé Mi:as:ila. - PSD.
Goiás:
Alfredo Na~ser - PSl>.
Armando Storm - PSD
(28.-10-959) •
AnlSlo Rocha.,... P5D.
BenedltoVa?, - PSD.
Resende l\!ontelro -.PTD·
. Wagner Estcllttl _. 1'80:Mato Grosso:
Mendes Gonçalves - PSO.
Rachid Mamed - P8D.
Sa.'danha Derzi - trON.
Wilson Faàul - PTB.
paraná:
AntOnio Babl' - PTB.
Jorge ele Lima. -PTD.
:MlIia Netto - pTIl.
(31-10-959, .
Mario Gomes.... PSD,
Munhoz da Rocha· -'- pn.
Ney Braga - PDC.
OllvC!ra Franco - p8D.
Rafael Rezende - p8D.
Santa. catarina:
Ce.,·neiro Io;,ola - UDN.
JiJ.1qulm l"llmOll - 1'80.
Wanclerle)' Júnior - UDN•.·
Rio Grude do Sul:
Adyllo Viana- PTB.
Arno Al'Ilt - PRP.
cesar Prieto - PTB.
Clovis pestana - PSD. ,
Coelho de Souza - PL.'
Croacy de Oliveira - FTD.
Daniel Faraeo ~ PSO.
Florlceno Paixão - PTB.
Hermes d2 Souza - paD.
Humberto Gobbi - PTB,
lJno Braun - PTB.
NestOr Jost - P8D.
Paulo Mlnc3rone - PTl:l.
Raul PilA - PL.
Ravrnundo Chaves - PSD.
Ruy Ramos - PTB.
Temperanl Pereira - flTB.
VictOr Issler - PTB.
,Acre:
José Guiomard - PSD.
Oscar Passos - PTB.
Amapá:
Aml1car pereira - PSD.
Rondênia:
Aluizio Ferreira - PTB.
Rio l3r::).11co:
\':lltrio ele Mag::~h!:es - P8D.
O SR. JOIO MENEZES:
Djalma Maranhão -. UD~
Sr. Presidente, peço a palavra pela
prclem.
(13-11·1950) •
paralba:
O SR. PRESIDENTE:
Tem a p/Llavra o nobre Deputado.
Abelardo Jurema. ..;. PSD.
Humbllrto Lucena - E'SD.·
(Para um.a- questdo IEe orlfem) SeLuiz Bron~eado - UDN.
nhor Presidente, em vista do numeee
obtido na. votação anterior,.perg'Jnto - E'llrilo Lemos .... 1"1. (29-10-50).
a V. Elc~ se não seria posslve) tellt.ar,
Raul de Góes. - PTB •
mais uma vez, a verificação porban~
cada~·
,
Pernambuco:
O SR. JOIO MENEZES:
o SR. PRESIDENTE:
Já na a.nterlor verificação por ba.ncada nP.ofoi alcançado o quorum
regimental, e a Mesa v~rif1ca que
ainda agora êste .não seria atingido
VaJ, por isto, proceder à. chamadl<"
visando a economia de tempo.
O SR. PRESIDENTE:
Vai-se proceder 11 chamada e ~011­
seqUente votação nominal,
Os srs. Deputados que voto.rem a
favor. responderão SIM e 1)8 que votaremcontra responderão ·NAO.
O.SR.ARY PITOMBO:
(4" Secretário), procede à cllamada
nominal.
.
O SR. PRESIDENTE:
Responderam 11 chamada. nominal
e votara.m 202 Senhores Deputados,
sendo 201 "Sim" e 1 ~Não",
. Está. aprovada a Redação· F.lnat.
Vai ao Senado.
VOTARAM "SIM" OS SENHORES
DEPUTADOS
Amazonas:
Adalberto Vale· - PTB.
Jayme Araujo - UDN.
João Veiga - PTB.
Pereira da Silva - PSD.
Wilson Calmon - P8P.
Pal'á:
Gabriel Hermes - UDN.
João Menezes - P5D.
Ocello de Medeiros - PSD
Maranhão:
Clodomll' Mlilet - PSP.
Henrique La Roque - PSP.
AderbaJ,. Jurema - PSD.
Andl'llde Lima Filho - PSD.
Armando Monteiro_ PSD.
Arruela Câma.ra _ POC.
Barbosa-Lima Sobrinho - P8f..
Bezerra Leite - . PTB.
Cléllo Lemos - PSD;
Dias 1Jns - UDN.
Etelvlno Lins .:.. PSD.
aUeno di Cal'11 - PSD
José Lopes - PTB.
Lama.rtine Távora - PTB.
Milvernes Lima' - PSD;
OsvaldO 1.111.111. Filho ... PTB.
Petion!lo Sintacl'uz - 1"50.
Alagoas:
AbraMo Moura. -PSP•
Aloysio NonO.- 'PTB.
Ary Pitombo - PTB.
Auréllo Vianna - PSB.-Medeiros Neto - PSD.
Souza Leão - PSP.
Sergipe:
Arnaldo aarcez - PSD
Leite Neto - PSD.
BahJa:
Alves de Macedo - UDl~.
Antbnio Fraga - PR,
Clemens Sampaio - PTB.
Dantas Júnior - UDN.
Edgarcl Perelm - PSD.
Edvalco Pereira - UDN.
Fcrnando SlInt:ma: -PT!>
" . .' -"';1)T1iRIOe l:lO";C'l}NCRE'~SÓ"'NÃ'éíô"NjL:' "TSeqã~~i)-"
Agôsto de 1959" ,5361
j
BrulUo Machado Neto- PSD,'- .
Broca Filho - psp.
Carmelo O'Agostino .;.. PSD.
campOs. Vergal ~ Psp.
Coutinho Cavalcanti - P'I'B.
Cunha Buéno - Psp. Oer\'llle AlIegrettl - PR,.
EmUlo Carlos -, pTN.
Fr:U1CO Montero ~ PDC.
Hamilton Prado - PTN.
'1 Hary Normaton - PTN.
Henrique 'I'Urner - PSB.,
Ivete Vargas - PTa•
• Jose Merick - PDe.
Lauro Cl'UZ - UDN.
Luiz Francisco - ,PSS.
MArio Senl - PSP.
'I
I
1
Miguel Leuzzl.
Nlcolau Tumllo -
UDN.
Olavo F,!ntoura - PTN.
Ortlz l\!ontelro - P,ST~
Paulo L:',uro - PSP;
Paulo de Tarso - POC.
Salvado:' Losaceo - PTB.
Silva Pl'ado - PTN 120-10-59),.Ulisses Guimarães
-!'SD.
W'Ildemar, Pessoa -
pSS.
YuklshlgUe Tamura - 1'100.
Jose Mlragl'la' - pSO.
~
•Galois:
AlIl'edo Nasser - P5P.
Al'mando 5tol'nl - PSD (28-10-59)
Anisio Rocha- P50.
Benedito VIIZ_ PSD.
Rezende Monteiro ..;.PTB
W~gnel' Estellta PSD
Amazonas:
o
Oorrêa da Costa _ UON.
Mendea Gonçalvea _. PSO.
SR. PRESIDENTE:
Adalberto ' Vale
OSSI's.qUe aprovam quell'o.mtlcal' ' Almlno.Afonso come estão. \Pausa).
Wilson Calmon
Aprovado.
Pari:
RlIchld Mamed- PSO.
wuson Fadul- PTS.
Há sõbre li mesa e vou submeter 11
voto. o seg-Uln,e.
Mato Grosso:
Abel Rafael - PRo
;l3adar6 Júnior - BSg.
Bento Gonçalves - PRo
Carlos Luz _
PSD.
Carlos Murllo - PSD.
Celso Brant - PRo
EBteves Rodrigues - . PRo
Fellciano Pena - PRo
Ft'lmça Campos -PSO.
Gemido Vasconcellos - PSlI.
Gul1hei~mlno de Oliveira - PS1)
José llumbel'to - UON.
Munoel Almllida - PSIJ.
Mauricio de Andrade - PSO.
t\oguell'a ela Ganla - PTB.
NClgucll'll de Rezende - PRo
OSC:ll' Corrêa - UON.
ovidio de Abreu - PSO.
ozanarn Coelho - PSD.
Pat110 Freire - PSP.
Pl'drCl Alelxo - UDN.
Pimenta da Veiga - PSO.
l?111heiro ÇJhagns - PSO.
Trlstfio da Cunha- PRo
Ultimo de carvatho _ PSO.
São Paulo:
Af'ranlo de Ollveit'a -
PSB
PSO.
Antonio F'eUciano :a il.,p ~iliti\ Ro.ll.10li - I'TJ3.
Senhol' Pl'esldente:
Requelro. na conCol'mldade do 111'tig-Q 157 - 11, cio Regimcnto Interno,
ul'g~11cia para díscuasão e voto.ção
do !?'I'Ojcto nv 325-[
.ue dlsp:ic so"'l'e 'I cOl'l'e""o· do valor ol'ir,lnaldo5
bens do ativo imobiUzado das empresas ele energia elétrica e clã outl'Oll
Antonio Babj' - pTB,
.Jorge ce Llmll- PTB,
Mala Netto - PTB 131-10':fie).
'Mal'lo Gomes - PSO,
Munhoz da Rocha - PRo
OlJv.:J~a FI'anc9 - PSD.
Ratael Rezende· _ PSD.
Ney .BI'as'a _ PDC.
Oatarlna:
Carnel('o Loyoln -':'·UDl-.
Elias Adalrne -'PSO.
Joaquím Ramos -PSO,
W:H,dcl']ey Júnior - l1DN,
s:'~.
que aprovam queiram rlcar
-
li
REQUERIMENTO
PTB,
PSO,
CloaeS' de Ollvclt'a, - PTB,
Daniel \"lll'aCO - PSO,
f'loriçeno Paixão - P~,
Hermcs de :Souza -PSD.
do InnU~1'!to
;1:'.1'0. ínvestígwr "In Loco" os efelto~
das enchentes no Estado do. <llo
Grande do Sul.
Rio de Janeiro, 15 de julho C" !953,
p~1'lamentar
Senhor Prcslc!cI1te:
I
Na qualidade de jrresldente da Comissii. O Parlamentar de rnuucrtro pa- i
rll. invest1St\I' -tn loco" os c!d;oz ct:::~ I
I
José R'o - E'SD(l9-C-l~51n.
ListeI' Caldas _ P5D,
PSD~
Miguel Bahllrl -
Comlssflo
I"t'iet.o. -
CIDdomlr MlIIet -' PSP.
Henl'ique La ROQue _ PSP.
Newton Belo- PSl).
Aprovado,
Há sõbre a resa e vou submeter
votes o seguinte.
Cíovís Pestana -
Maranh1io:
Sala das sesões, em 7 de julho Cle
1959. - Oswaldo Ltuu: Filho - LIcl.,'
do PTBe do Bloco Parlamentar PTB
- PRo
O SR, PRESIDENTE:
Os
Adyllo vinna - PTB.
Amo Al'nt - PRP,
João Menezes _. pSD.
Õcetlo clf.-,Medell'o5 - E'SO
Silvio Braga - PSP.
providências.
como estilo (PausaJ,
Rio Glande do Sul:
Ct>~r
PSP
O SR, PRESIDENTE:
REQUERIMENTO
Sn:nta
PTB:
PST.
Plaui:
DYI'no Pires _ E'SO,
lieitol' Cavalcanti - l1DN.
Laul'entino Pereli'lI - flSD.
Milton Bl'al1órto - P51».-
Ceará:
Dias Macedo - 1:'50,
Fr:mcisco Monte - PTB.
Martins Rodrigues - P50.
MOl'clrad:l Rueha - PRo
Ozil'ls Pontes .- PSO.
R!o Grande do NOl'te:
Djalma Marunh~o -' [}DN •
113-11'19,9) ,
6S6~::~~'f~r;"1~';'~~::~" ·~"'_·::"~'"-f)t*RIO·ÓO:CONQRESSO·'MACIONAI;~"·~(StÇ"b"I.,..·,".
•
Ji,Ai:à'1ba'(l'''''\ :r
: :.': ..... , '
. Abe1ardoJurema - ·PeD
U'umberto Lu~na - ' PSI),
JtaUl de Oóea -'
m.
) Pernambuco:'
Aderbal .Jurema - P8D.
Aridrade .LIma' Pilho - PSO.
A~mando Monteiro ',- P,SO.
Arruda Càmara r: POC.
lIarbosa Lima Sobrl~' - PS1\..
ClelloLemos - paD.
Etelvlno Lins -PSD.
!.IUvernesLlma .,.. PSD.
Osvaldo Lima FIlho - E'T.'$.
Petl'onlloS8ntacruz - PSD.
Souto Maior - PTB.
Alagoas:
AbrahAo Moura - PSP,
Aloy&10 Non6 - PTB.
Ary P1tombo -PTB.
. Aur~110 Vianna - PS8
Mede1roa Neto .,..PSD.
SQuza. Leão 40 papo
sergipe:
Arnaldo Garce!
PSD.
Leite Neto _ P5D.
Bahia:
Antllnlo Frasa - PRo
Clem'ens Sampaio - PTII.
Edgarcfp(!relra - PSD •.
HlIcjebrando de' Oóea .,..PSD.
Manoel Novaes - PR.
Raymun~o de Brito _ PRo
Be!!ls Pacheco - P5D.
Te6dulo ele Albuquerque -:- PR..
'!asco Filho - ODN.
Ilspirlto Santo:
Bl'guelra [.eaJ - UDN.
N!lpOle~O Fontenelle PS]).
Ol'waldoZanello - PRP.
Ramon Ollvelra Netto - P'IB
Rubens.Rangel - P'!'B.
Rjo de- Janeli'o:
Celso - psn.
'Cunha - P1'b
Lmmingos Velasco - PSl!.
t.:ario T:l1T1borlndeguy -.P6D.
fV!1)"cvrAzp,vedo - PSY?,
SHlurnino Bra~a - PSD.
~fonso
Buc~vm'(\
Dl.·trilo Federal:
Brer.o
d~
Chagas
SJ1vcira _ I"SB,
PSP,
PTB.
Mp:ldes rle Moraes ~ PS1'
RUbens B~rardo - PTB.
Berp;io Ma~nlhães - PTB
Vv'aiclyr Silnões _. PTa.
L)/cio
Pl'~i::lS -
H~t:er
MInas
-
aerals~
"bel Rafael' - PRo
Badal'ó Júnior ;... PS]) .
C&ríblLij~
:,:. "!:psri!
"
.
-",1,
~,,::
Ag6sto de ·1959
L. '". •.
"'i RIO 'Oi'a.ilde'40'J'BuI: , " " i
C&I'Jls.Mu,1Jo ç~;,
.,!'.
,.,'.". " ,..
'.",:
IlBteves Rodrlguea"- PR.
Adyllo .Viana - PTB•
J'ellelano Pena - PR..
Amll Arnt .-; PRP.
:Pr~a CampOs - .psn.
Cesar Prieto - PTB.
Geraldo Vllllconcelloa-P8D.
OloVlsPestana _ PBD.·
Gullhermino de Ollvelra - PSl),
. CraBey de Ol1velra - PTB.·
Manoel Almeida - PSD.
Dllnlel Faraco - PSD.
MaUricio de Andrade· ~ •PSD.
Florlccno PlÚxâo _ PTB.
Nogueira da Gama- ,I'TB.
Humberto Gobbl - PTB.
Yoguelra. de Rezende - PR.'
Llno Braun - PTS.
Ovldlo de Abreu - PSD,
Ne~tor Jost - ·PSD.
Ozanam Coelho - PSO.
Pa1Jlo Uinc.alone - ·PTa.
Paulo Freire -' PSP.
Rdymundo .Chaves - P8D.
·Plmenta da Veiga - PSD.
Tem):rrani Pereira - PTI3'
TrlstAD da Cunha - PRo
Vlct.or· lssler -' PTB.
Ultimo de- Carvalho - PSO'Acrl':
Walter Athalde - PTB.
l.verdâde,'·encontl·o-menesta tl'lbuna.
pll.ra 'dai'·:·tonhecimento··. NaçAo dOI
acontecimentos pertinentes à CODlis-'
Blio do Vidro Plano.
Devo, .de Inlclo, sallentar que tomo
eata atitude, após dela cientificar pte- .
vlamente o nobre colega Deputado.,
Bento Gonçalves. E o. faço, Sr. pJ'eSldentli!, porque, desinteressadamente
dei ativa contrlbuiçlío coleta. de 8&1naturas ·paraa crla.çAo desea COWISsão, tendo poriBEO o devei' moral di
explicar oaaconteclmentos,pelo menos àqueles deputados, em. numere de
mais de uma dezena, que connarnm
em mim, apondo 11 sua assinatura no
documento, a meu pedido. . '
Sr. Presidente,. após ter, na dia anterior, terça-feira, colhido. díversas
assinaturas' de coleGas, naáreB udenísta e. amigos mesmo de. outros partidos, na noite de quarta-feira. recebi
dllllmãos do nobre Deputado Nelvo
Moreira Q documento referente a essa
eemíssão - se não estou enianada
.com
cêrca delQ3 assinaturas - rp.R- '
Jose
Ciuiomard
PSD
SlioPaulo:
tltUindo-o, mais ou menos, às 23 hC/.
Oscar Pll.Ssos,,;·PTB.
ras, já então com 114. HaVia, em coo-·
sequêneta, sido ultrapassado o núme'AfrELnlo de OUvelra - PSS.
Amapà:
,\nronio f'$!lIclilno - PSD.,
ro regimental mínimo para a comissão parlamentar de lnqUél'lto ser repuBruea' Pllho- P5P.
Al1\Ucar1:'ertlra - PSD.
tada constltulcla. Desta sorte. em'
companhia. do nobre Deputado Celso'
Carmelo D' Aloatino - FSD
Ro:lclOllla:
Brant, dlrigl.me.. Ao Presld~ncla desta
Campoa Vergal :"'PSP.
Casa, no momento representada pela'
pessoa do nobre Deplltado José BonICOUtlnho Cavalcanti - PTB.
fácio, e Indaguei cht""lI01lslblUdade de
Cunha Bueno- PSP.
Rio Bt/lnco:
pronto enlllUlllnhamento do. requerimento.
. ,
Dagoberto Salles - .PSD
(14-1-1960) •
Val~T1o de Molg..1hlies - PSD. ..'
.Demonstrando multa sáUeltude,.
Votaram NAO Cf 81'S. Depu·, Ilustre DeputadO por !.Ilnas Gerata
Dervllle, AllearetU '"':" PRo
taàos.
.
aqulesc:euúnecUatAmente em mandar,
Em!J10 Carlos:'" PTN •.
traduzir as assinaturas, ,.declarando,
- mesmo. que, se o requerimento lhe
Car4
:Praneo Moutoro -pOO.
IlI.sBe entregue naquele JlUitELnte, o "Diá. Oualberto Moreira. - PTN.
rio do Congresso" o dia. seguinte. quln.
EsnlCl'lno Arruda - PSP.
ta-feira, já nos proporcionaria'"
HÍlmllkm Prado - PTN,
agradáVel notícia da coJistttUicâo da
Mato Grosso:-Hary Normatol'l - PTN.
comissão, pubUcando OCInomes.
Henrique Turner ...;. PSS.
Saldanha· DerZi :- ODN.
Atendi nesse momento, o.tão, ..
consideraçflo do nobre oolega Cellio
lvete Vargu - PTB.
. ,O SIlo PRESIDEl'f'1'E:
Brant. para não t01J!,lirm08 uma ItIJoae Menck _ POC.
(RlU'ileri Mazz1lllJ _ ComunIco ao tude precipitada e me dispus 110 m.
'I
.,'
.
'
1
tendlmento. que houve IlL\ sala da. SeMal'lo Benl- PSP.
p en...1.10 a co.nvo.caçç o de .uma ses' gunda Secretarla,com Uustres Depu.
são
Ilxtre.ordlnll.rla
noturna
i.s
21
bo·
tados integrantes do chamado Bloco.,
I>lIguel Leuzzi.
rIM a 11m de proseegulr na dlscuseão da Frente Parlamentar Nacionalista.
9
danlenda Cc.nstltuclonaln 22A, na
Olavo. FOIlto'Urá - f'TN.
fOl'ma da dellberaçAo do plenárIo.
. ' A re\lnlão.,que' se prolongou das 11
OrUz Monteito -paTo
O SR. PRESIDENTE'
hOl·as.da noite até cércll: de 1 da ma' l , ã r u p ; a d a , além da m1l1M mod~sta
81lva Prado - PTN (ao-lO·59)•
Há s6bre a· mesa e vou submeter a peSbsoa. e do Ilustre Deputado Cel~o
V'oIaldemar Pessoa - PSB.
VOt~ o aegulnt~.
Brant, compareceram eminentes U·
deres da Frente Naclona.lista. entre
José Miraglla - PSI>.
REQUER.IMENTO
êles os peputados Bento GonçlOl',lcs,
8r Presidente'
lierlllógenes Prlncipe.· Nelva MoreIra,
Goiás:
Req~elro na forma regimental ae. Fernando Santl1na, José Joff1ly. Ollj
'
concedida
a
palavr:l,
em
eXlll1ca.
waldo Lima Filho. Almlno Monso e
Alfl'ello Nasser - PSP.
ção peseoal, ao Deputado Feno .Costa outros cujos nomes 111\0 me ocorrem
Armando Storni.- PSD (28-10-50). na sessâo de hoje.
neste instante,
Saladas Sessões 18 de agõsto de
Postll a' questão da apresentação
Benedito Vaz .... PSD.
l&1.i9. - Geraldo deM":e~es Costes Imediata do I'equedmento, .I:duzl. coCastro Costa - PSD.
- No exp.l'clclo da. liderança. dallDN. mo principal argumento, que não adRezende Monteiro -PTls.
O SR. PRESIDENTE'
mitia servissem as ~s5Inat~as co.
lhldas na área udelllsta, amda que
.
Wagner Estellta - PSD.
Os. 8rs que aprovamquelram ficar eventulllmellte. de pretexto, não para.
como estão (PlmSa).
apurar os ..fatos. que .haviam motiMato Grosno:
vado el:ternumente o requerimento no
selltidode constituição da ComissliO
Aprovado.
fwl.endes Gonçalves - PSD.
Tem a palav.rn o Sr. 1erro Costa. Parlamentur de Inquérito. mas. plll:a
(Pausa) •
pura competição de ordem privada
Ruclúd Mam"d - PSD.
Não estê. presente.
ou Intel'-r;mrtldál'ia. Estava eu delp,r.Wilson Io'ndul - PTB.
Tem 11 palavra o. Sr. Snvle Braga. clendo .um direito dos compnnheU'(lS
da UDN que. aquiesceram em subsl'-araná:
VII
c:revel' o l'equenmenLO 11 meu .pedido
Fol·ll1e~entã() plenlU'i1entel:lll':\uO SR. DEPUTADO SILVIO tido que jamais êsseto.l,o oconerll1 e
Jorge ele Lima - PTB.
BRAGA, PROFERE DISCURSO Que, constituída como já. se acbava
Mala Netto - PTB (31-10-59),
QUE. ENTREGUE ,A REVISÁ/) rellimentalmente 11 Comiss1io. seria 11
DO ORADOR SEP.A PUBLlCA- mesma levada IIdiantc. Houve truc:l.
Mario Gomes - PSD.
DO OPORTUNAMENTE.
de diversas Impressões, porém. fiO
Mlmhoz da Rocha
PRo
cabo de .longos entendimentos" ret:e1Ji
:
O SR. PRESIDENTE:
a declarll,çâo ,pcl'empt6rla de que. se
Olll'l~lra Franco PSD.
lI!ventunlment& g ' atraso verificado,
Tem a palB\"I'a o Sr. Ferro oosta.
Rafael. Rezende _ PSD.
atraso êsse acordado parasexta.feh'il.
até as duas horas da. tarde. se presO SR. FERRO COSTA:
flanta 'Catarlna:
tasse 11 ensejar presslles do Go:vêrno
. (Sem ,revi,fio do orador). - Sr. !lU a retirada de IIS8lnaturas. além' de
JO:li:1.llm· R:.m6s - ' PSD.
,..:.P.l;l!sl~çte,. 8r" .Deplltlldos,:.:Pllr,.ldll llutrasprovld~nQias que.o competl.llm,
W:lzjdea~;JiijÚôi':'
. ~vel' de estreita lealdade e de IU\1cr à 1irea- futlma 'di Frenti Párlamen•.
"-,.
,: -: ..,
o
a:
I . .
UDN.
Quart~-fcin1. 19
' DIARIO DO C'ONORESSO NMIONAt:(Sar.r;" 1 I
.,.)~..;
,-,~,"'.:.'-:~-~'-'
\~' I'lnc!onallstã:'cÚ"teria aseriiíÍ'ii.í1Qa~
,-,',)r·,.~,.,-·:.~,l. .I.'.. :~
~,!.....s\;.... j ...,i-,~\
que' li
").\~ -77,_1·~'
'polltlcado Brasil' seei1é'nmr;;7â'ünúC 'polftJiiii;"'vlsalldó"cai'go's,íll'O" uma atltuda.concreta, no que ,~I\l.n~, nhasse no sentidop\lp,ltla.r,:.,e,.jlacio~. plnas, ou vantageus, ou .0 que ~!is·
~ an inquérltil' parl~ullcntar, ~ôblo,::iis nísta para melhores dias em nossa se, "dentro de uma luta que a 'tudos
cgóCios de Brasilia.
Pátria, Assim, até acredito tenha na- nos só desdolru.
Os ratos aí estão. O reauerímentc vido mal-enteadído ou urna ínterpreAssim, SI', Deputado Ferro Costa,
~8tJvml1ente tol apresentado sexta- t(>ç':'o, \"l1l110S dízer, parclalmente ccr- Icom o respeito que lhe tributo, ínctu»ru às duas horas.
ta, mas no flmdo errada 'dos nossos sl~e aqêle apoio e aplauso que lhe
o Sr,Oswaldo Uma Filho -- Te~1I0 [companheiros da UDN. Isso Impediu deu o nobre colega Celso' Brant, reniaíor respeito - que-não é de hO.Je,[ que o. entendimento posterior, que de- nheceneo emS. EX~. um dos ~II~
ata de multo tempCl - pela pes~oa e veria ser feito ontem as 4,:10 horas mais lutaram p:tl:a' que fõsse consu,la atividade de V.' Ex~, em quem com V. Ex'.' na direção da Frente, tuída a Comissão, dcvo dizer que aquêemprc enxerguei um patriota con~ como ficou cumuinado, não' pudesse les Deputados, assim 'como aquêles
:eLO, tom naclClnalista esclarecido. - concretizar-se, porque já naquele íns- outros. que retiraram suas assínatuO SP. FERRO COSTA _ Multo tante.c,scompaahp.lros da UluãCl Do- ras, não estão em multo boa sltuação
11'i"c:~ 11 V Ex~
mccrátíea Nacínnal haviam, envíaco moral.
.
)D~~l' osu'aido Lima Filho _ Núo li MeSa o oficio em que sclícítavum
9 SR, FERRO COSTA - M\lito
':
..
V' wu seu cancelamento,Devo explicar a oUI'i~ado a V. Ex~ 'l'I'ansmitl a exiÇO nenhuma homenagem a
. Ex" V Ex',\ que houve um mal-entendido posição dos nobres companl1cil'Os O
"l~e!ltundo Isto, As suas lutas, quan- d'
I
daa UDN. mais,
, toca ao foro
. ' intimo
' . de ~ada
.
'I Deputado Estadual POl' causas ntl.-\. a pai 'Ie dos companheíros
I
:A.gêstl)
c··'
ae
1'5;1
,,"...-,~
(;~6J
1."'-"
,!,J~
vcis7·cli'ifíiõS',·'salien'til.rarif 'feremâsstnado o requerimento de mente,..li&ç~.,
sem terem meditado Inteiramente "'na
que êle representava, razão pela qual
se retiravam. Mas vê V. Ex? que não
serão Ilustre -repreaentante paraense
pela União Democrll.tlcl1 Nacional que
possa cobrar maior coerêneía dêsses
Deplltados.
se o PTS apresentca
tnnta e poucos signatários, dos. qu:tlS
quatro, POI' motivos
respeítáveís e
dignos, retiraram suas assinaturas e,
da UDN, também pelo mesmo motivo,
oito-representantes, ..
O Sr •. Neiva ./'rIo/'eira - Nove.
O SR, OSVALDO LIMA FILHO .. , nove representantes, como diz o
nobre colega, l'etlraram.suas, assinat.uras» Vê US5 Im V. Ex'R qúe o e
'plsó
-
onanstas do i.,al:!· PU1'0 mterêsse A~'er:te des~~oll. I1t~ o fim, CUlU?I:il' qual. D~ {finha .pal'te, medlt!' mui- ~a~r:~: é:f:J~ã~e~~:~~i~~~o c~~~, e~~
'"clonal na' Assembléia Le~lslatlvll °Ód euis êOfPlomissos, ~ apenas ,alJ to an~es e apor mínha assinatura tender, que se vai afirmando uma
~Q seu 'Estadonatai, estão lIi para p .e que
raz - o, em vista ésse, qüípro- ~Ul1~ ocume!1to. qualquer, scbreturto conscíêncía de exame dos problemas
testar a conduta clo,nobre colega:' qUO;lI
~mp~?luI chegasse a~e uáll ei.- t O?U~Cl1to 1~.U~IICO'T a fim ~e ~unca- nacionais, dos pl'oblémns econômicos.
levo fl'Isar Ilustre Deputado pelo teu ~!ln,oó na. A palavla e V. ~le {et rn- a, .~ll1aIS retíreí mí- mais .do que C!allmCl'aS questões de
.stado .cio parÍl, não acreditar mui. ~~ n .0, B ~t honra, como honra. li
l~i ~ss ~atur(l. de ,qUaiqU~r docum,en. estrutura puramente 'pol1tlcas,
que
li em pres~iio do govêrno para. não su~ ~doêI e ~~ aLI aqUI para atestat,~
~It tima o, e esp~lo de naCl,m~ldal. de nÍlo atendiam no exame das questoes
onstttuir-se a Comiasão .Parlamcn- velac~ a e e tudo quanto V" El>, a, cU e no. fUt~I~.. Mas, os f~to~, ai de base vdêste Pais. ~sf.e é que me
ur de Inquérito e; ao fazer esta <Ie- aq~1 s~se'FÉRRO "C
,est~.~'l Qual~a ..fel~lI. a ~olte, telia .sldo parece scr o grande mérito do acon"aração tenho uma contraprovlio b I à'
. OSTA - M,\lto POS.1V consbtuh leila!mente,' ,~gl- teclmcnto, Há cento e poucas assl;{ulto evIdente, E'que de todos 08 ~ l,g~ o ~ V. ~~~; D.e\'CI dizer. qll~ rl~l1állI~eI1L(l,. a Com:~sllCl ParlaJn~I~- naturas. 'fados os Que assinaram. es~.bsc1'ltores dêsse.l'equerlmento o nú~O.sel supl:lfluo -, tenho pe,o~ ,~t ~ nquel1to. Ne~k~ ~olte, o !I,U~- l;fiofh'mes e decIdidos, como V. Ex~,
'el'o maior de -parlamentares por llobl.es Deputados da Flente Parla- tle presidente em ,eXetClclo propll.~sf
b II P
o
;~rtld{J dos que retiraram' seu' apOlO mental' Naclon·/ ..:stll, como de ~<llllo ll. despllcllul' l? l'equerimento e a 'ln- o Uustre Deputndo Oa I' e 115S08, .
•,',, ' .
.
- ' d pelos demais companhelrCls, o máximo caminhã;-Io Il Impl'ensa Oficial O nobl'e Deputado Seixas DÓl'llIe inú'. cynotüulçao. da Comlssao, e a apl·êço. Admiro a sua luta, seu :les- retardamento: pOI'ém, ensejou a l'~ti- mel'OS out,.os companheiros. O~ Vice:m.~o ~emucl'atiea, :Nl.IC~lln:lI, qU~ He, temClr, seu desassombro, seu naclo- rada, E:sse retardnmento foi cont.ra- Lideres cio PSD,' os 81·S. Deputados
.lso,ev.elem n~s PI,1mebas l~nhas ~~ nalIsmo.
"
SRl'antldo 'POI' uma l'eação posterillr, 10sé ,Joiflly, Cid Cll1'Valho, continuam
)~OSIÇUO ao" Gov~lno;. ConseqUem~,
Sr. Presldente,'eu
sentia 'no que 'se"erlfical'la tlli. ál'Ca dorequc- entendendo aue êsse problema econõ",cr~.tt:, OUtl1!.lil plessoes . de.ve.m teI dever moral; numllolmposlçào' cill ,rlmento pel'tlnente Ilo' DI'as1lla.
'l1ico deve ser cham:tdo em primeira
'~Ollclo __ nli.o lia nega.rlae sel!.a ..una, consciência, de vil' de público l'eJatal'
O Sr. OSIValãoLi7lla Filho -Fui Unha pal'll o exame e debate
do
llgenuldadepl'etenCler que 1,1R0 n ,t'~-I éstes ratos, '
.
tcstemunha InvoluntlÍrlll dos. IIconte- "1ont':re~so.Acl'edltCl que poderemos
;~J.lln atulldo, Entretanto, ,nao .({,.o . O Sr. Alnll?IO Afonso _ Ouvi li. e:t- cil)1en:tos,, no s,entldoa que me propus debatê-lo,. examinú.-ICI mais largamen,l~la /lIdo PrC48!lO gClVemamelltu~ pl1caçllo que o !lllstl'e colega deu da desde o início, de conclUar IIS áreas te e com m,tol' conslst.ência...
lQlClUe, so o fosse,. a ela estaria. uim atitude dos. DePll.tlldos da Unliío D~- c.m. con..t1ItO; PII.l'a se. a..lcançar o.l'eS.Ul<> SR. 'FERllO COSTA
- Assim
l~ a, União Democrática. Naci~.nal, mocrâÚca Nlleionlll .,.
tado ,efetivo que el'a' buscado com eSTlero. '
.. '
O SetZ/JIl Doria - V. EX'..nem .Clll· . O SR. FERRO COSTA _ A atjJ;t:- multa leàldacle, com multa correçii.o
'O SI'. OSlImldoI.lntrl F/IM -, .. :e
de porêles a mim relatada.
e com multo espírito público pl'los eficiência, através de pro,lelos de lei
Ire reconhece essa imunidade. ,
V. Cjl1e modlflqllem essa. estrutura-, lUJ.Is
O Sr, Oswaldo L.i. ma. Filho - Fa~o I O Sr, Almlllo A/ollso _. que tam- elementos' da ,F.l'ente, Inclusive
:,:la homenagem à UDN.,
bém retiraram,·..
Ex~.Devo salientar quc 111\ um aden- do Que ,através. de inq\léritos. R~le.ved
'
ê
I
"
o lonllo
aparte,
O "SR FERRO· COS'I'A - Aliás, o: e que sse COmpl'OI11 ssa ..ecol'ri li MP.
O SR. FERRe:> COSTA - MunO V.
SR.Exa.
FERRO
COSTA
_ H.:Illl'Ollleço, mas há umaexpllcação:'que se' 'I devo cllRr que Isso acol'reu qUllndo eu dQ fato ,de que..I\S desistências 'se ti- 111e lÍlultcr o aparte dc V. Exa.OuÇO
mpue neste ponto. Os' Deputauod ama0 estava'cm· São P a u l o . ' vessel11 .pl'oçessado ,dentl·o da nrea
da I t V "11
Id~l1~illS que lIu.viam subscrito o IlI~U ' . O Sr.Aln,illo Afan,so .~ .. , suas ali- d,os. partidos, vl~culadns aCl Oovêrf1o, ag~ras~a~alv~t'1u~~rgas v,:: At~;:tido
'cquel'lmel1to esclareceram a sua 1111-, sinaturas do _requt:l'lmen~ que. c"m- .mas oquc. se VIU tol 11 mniorplU't('
d d d V E a qneria
',Ide: a impl'enlia havia dado .... dl- vaa comissao. de I.n.querlto subre O d,as, dj!SiS.tenclas se veriflclll'.em li.'.a dl~ p;enerosl a e e·,. x .,
"
.
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tid d O I'
Ululto menos quc proferlr. um llllarte,
:em lHes - a noticia da: que, o 'reque- Vi 1'0 P ano" QUero dlZel',llustl'e (,1)- aren, os .par os e pcs Çl1o.
al))'oveitar-me do ense,loc>êste del>a.te
'imenlo para a constituição de Co- lega, que, parece-me, a expllca;;ão,O .sa, FERRO COSTA - Pel'dâo, "at'a- dai' uma' expHcacãCl em relaçao'
:nissão rarlllinentar ,de Inquel'itu, poril,luito respeltúvel que seja, vin- DeputadCl! As: \'ê:!:esé dlficll l'emc- à,. mlnhl\ atitude pessClal.
lal'a tl'lstezllo dêles,.e nossa, hllviacn.- do de quem ,vem, não satlsflll! Lam:- nlorar datal~es.
.' "
,
O sR.. FERRO COSTA _ V. EltCl.
ejado, não Q propóaito deinquirlr 0.8 bém ...
O Sr,. Ne/va ,Mm'Clra - Deputado
d
lIb d d
lCJ;ócloc dCl vidro plano, mas contl'a~
O SR, . FERRO COST~ _ Nâofol Farro Costa, queria que V, Ex~ f05- tem tõ a a
er a e,
os lJo1it1cos pressúes vlsando·a
minha; fui ~pe11aso velculo.
5'). o (tulIrdl1-portll daVDN,p111'a nao
A Sra. lvcte va,rgas - A~radeco
'os e não' a eXata slndlcàncla Iil
O Sr. 'Al1llillO A/onso - A expllca- dar lugal' 1\ novas deserções.
muito'" a cooperação de V. Ex:.>., As:omo êles da UDN nãCl queriam acl- gÍ10 de calia ,um pel' 51. Não satlol!!,?' O SR. F~R~ COSTA :- C.'eio slnel a. Comissão de Inquérito do VI- nitir !ó~~e o seu. nome laStro, meio, terno, as aSSl1ltLtllras de um requ~l'l- que o caso nao e ~e gual'da-porta. dl'o Plano, mas Quandoninda não E'ra.
nsu'um2ntodeasas esp:cuiaçOes in- que, de .acõrdo 'com o Regimento In..
O Sr', Oswaldo Ltma. Filho ,- aa- um problema polltleCl, Postel'iormrnte,
[(:l'1lUS. assl mjustifleam os llol)res també.m, porque o nobre .colega sabe 11entel que o pedido que se fêz, ateu- o assnnto se .transfol·mOl1 num pro,,)lc'l US da UPN a retirada das :iuas mento dessa ordem nfio são simples dido _P01' V"EX~, foi ele sustlu'mos a blema politlco, merecendo partlcult\r
l;sinatul'a/l,4
apoiamento; elas l'epresentam tlloln·lentre~a do requel'imento ate UIO:l interêsse do Presidente da RepúbUca.
bémautorla, Cada um dos slgnatál'Jos l'eunlao, que se rcallzou, cClm O Pl'e- Elltl'etanto, enquanto a nlta. direção
PlUll1el
O Sr. c-;!so Brant - Aco.m
do requerimento, portanto, eu. um sldenteJoão Ooulart.,. Admitiam nl- do'111eu partido, que fa:!: parte Clll
;001 ~' Ex' a sua atividade.,
dos Rutores dapropo,içáo,
guns que, nessa l'eulúao, o Preslden- Maioria e divide 050nus. as respol1.
'te João Goulm·t pndessefol'mular' nl- sabllldades do Govêrno, não Ilnprlmlr
O SR. FERRO COSTA - Pel~un(j a V. ,Ex'.' se fui Inflei em algmn
Assim, cwnpda li. éles, na mesn}a Igum pedido ROS Deputados doPTB, uma ol'lentllçíí.o diferente. cOll?,lrlno
JOllLo,
,
medIda o }ntc:.rêsse pela constltUlçllo Imembl'os dn Frente e signatários do dever de di~elplina pl1rtlC!áriadnl' ti.
:I Ijr. Celso Brant - Estou compl~- aacomissuo quanto àquêlesqu~ •a 'l'equerh'Ílento pal'l\ 1\ retlracta'
da~ cobertul'll que o PTB deve ao S~nl1or
1I1lclll.e de acól'do conl tudo que V. pl'omovel'a~, defend!r a instltulç~o Isuasasslnaturns e. então, 11 (11l·1Ç:'1C. Presidente da República. Entl·ot,Q.nlo,
~~" di~';e.
. ' da. Comlssao. Ou nao tinham noçao 'importal'la na retll'ElclQ do ~'(:qtl!!l'l- SI', Deputado, 110 caso prescnte, tenO :5H. FERRO COSTA - Obri;,o;a- da importânclQ dessa Comissão, ClU /mento, Assumi o C0111PIU,nl"SO de do retirado minbR assinatura da Coi<) li V.Ex'!,
.'
não estnvanl plen.alpente de acõrdCl Ique isso não se verificaria, (lomo não mlssíio de Inquérito do VidrCl 1? 1!l1'\O,
O Sr., Celso Brant :- V, Ex~ DjU- com. sua COl1stltulçao, ou não tem sc .verlficou. O Prcsldel1te João Gou" Isto não si~lflca atitude defITllti\~,.
::oll, f1Ve Opol'lun~dllde 'de, e111con- sigmflcado que depois justifiquem a Inrt, p~lo contl·6.rlo, dissc que !e s6 porque exIst~l duas possibilldad.., (Ie,
,üO C0111 a dll'eçao da FI'entel:'l<1'- reth'adft de sua usslnatura P01' pal'l'- houvesse um slgna~rio do r~qucri- constituição de comi~são de lnQlI~I'ito
11l1L:lli.ar Nl1clonal1sta, vel'iflcal' ,"juc. ccr-Ihes, por notlclus ,veiculadas tal- ! mento, êste teria seu lI11olo p. sua le- na Casa: uma é automática, nnl1~llI,'
11)[' 1I111.LlIlmldnde, estll"l1cla resolVida vez maldoliUmente peia Imprensa, !lue nldade
e as l'llI:lradas que OCOI'reram que resultaria de reqUerimento. d~ 109
, I~UIJllcaçãu do documenlu no dia ;m- objetivassem atra'.:és daquele instl'u- dentro do PTlf. apesar. do meu 1sfôr- Deputados; a outra, quando drsce ,no
t"lOl', ApeulIs atcndendo a sollc.tn- mento. uma pressllo polftica pal'u a ço porque nchava que era um com- plenârlo e pela sua manifestu\;:io lJla,
-"o (lo nos~o chcte, o. prezado umi:,;o oqtençllo de Clll'gOS, atac, O que c de panheiro de pnrtldo e eu não deVia se constitui. ,Ainda êste asSUl1to não
.1s'.'o'01(lu Lima. f'llho, deixamos u para com os companheiros outros .{I,g_ ,cobl'ar de,t1ln~uélU uma posição de foi resolvido, tenclCl o dl~no Pr~'!dl'!llte
l;)l'l!scnraçiio para o dia sc~lllnte. Curil nntÍll'los do mesmo documento, As- solldal'ledade absoltlta e irretrntl\vel da Casa enoalnlnl1l1do para la ('om:s.'Ia'.'i'tn IL ésse notic,ãrio do jOl'tla!. sllll, ~erü\ll1.!!itCl mais licito, mais 80 requerimcntCl,
pOl'que o assuntCl /lão de Justiça. de onde !linda t1e\'crá
\'. Ex~ eleve ter lido ho,1eulU (1es- Jouvoívei, mais integro qlle os COmD:L- não foi objcto de' eogltação, nem de voltar ao ple11l\.I·lo,o assunto dn Gil:teJlLido da própria Secretaria de l1y" nchll'Os simplesmente I'etimsselll fluas dl'clsfio da minha bancada, tanto que missão de Inquórlto do Vld,'o flla.no.
Il'''l1sa do Catetc .qllc dl:l:c nno 1m- assinaturas, pOl'que não estl1\mn nfio me senti obl'illàdo li. assiná-Ia; quando, cntílo, nós, Deputados. tere.el"ido ü'l1tado, nC5~econtato (ia plellumcn\e de acôrc!o com seus 'nsi l - Mas ponderei n muitos que nll:o ,de- mos'a oportunidade de ntl1l1t.~est~l·
1"rl'l11'e Parlamentar Naciouullsta 1XI1Il tutm', porquc hU'dlanlCnte'se llpel'ce-veril1l11 retirar II asslnatlll'a, para nlio em detlnltlvonQl;saposlr.iio: n\101111), :;\', I?i'esldcnte da Repúhllca, ulJ:<o- bl'rum de ~nl1s .finlllldades, ou por 'cl'lar desinteligências,: que conslclero do a Comlssllo ou l1egandCl-ft .....s'1m.
l\t:unenl'e pl'oblemas decarl:os, V, ljulIJqner rn~ão - respeito ',S -lHes- illp.l'nlciosas ao ,ll1l....1utento naolona- a l'etil'adada minha assinatura nuo
1::-1" sabe que 11. Fl'f1nte "apenas mn tões de rÓl'O .íntimo - mas não vil'lista. do qual o mcu p~l'tido" com. OI'- sillnlflca mna atitude definltlv,'.' no
'Jrr~üu c1olltl'inárlo c não ]1oderia dei.. clizer Que os rcth'llln pnra nilol)el- :~UI110, se considera . pOl'ta-bandell'a requerimento encaminhado il Mesa,
{lU' de ser nll1i~ quc isto, níi.CI tem }Jre· UI' ctue seus nomes sevlllcuial'am nneste Pais, MIUl as rll's\stêllcias verl- res~altel que me. reservava a (1'01'·
:rll~,ó~5 a' Cllrl:OS, nunca os pielteou limllpl:cv~vel bal"~anha: em que mem- ,flendas. nl1' área do P'!:B sil.o .1rl'ele~ t,l1nl<ladr de tOl'11al'l ml\tél'ilt p. e83&
o niio podeI'" ''lndlcl\r nomos.,.ollra bros 'da F,r~nt~ PAl'lalllentlU"Nf'ciij- i ,'antes. dol~' ou' tl'é,., nal'll\11\enttll'es, ClP6rtl1l1\dacl~ ,erA PI'eclsal11pnt~. mml'1·;,e·
fim.
A Frente
desejoU"'
1:ienll'l'enllllstl1i
teriam ',0'subluetido.·
Gov&mo
qlle,"por. m'otlvos'
"pe!!§oa!s,
do o me~mt'l
fôr de~II~:do
no ..plel'ldl'~O",.
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Joaquim Duval - 'PSD,
',IAlbJilt1vo [OI; l'etl:lfàlU' & eonst1tulÇllO haver' também' o'llllcAndlllo dom1nllORuY'Ramol - PTB',
Adelmar
'Carvalho
'PSD•.
,auwmatlea. da Comlssllo de Inqul'l'lto, do 'O truste do vidro ,plano. ,
ta.Dto maía.que conheço 08 apelaI diO SR, PRESIDENTE - Atenção I
Tarso Dutrl_ PSD,
Nilo Coelho- PSD.
J'lglClOI> 1108. Deputados ,da. Fl'ente .Na· Interromp.0 0 nobre' orador, para InUniria Machado - PTB,
Alagoas:
cloniIJlllta,no sentido de abrírem a. fOI'má·lcíde que o prazo de que dispéle
S, Exll, um- crédito de cOnfiançil, para' terminará às 18,30,. e a. Mesa. não poo
SR. PRESIDENTE - Levante ...
Carlos Gomes - UDN.
que. possa resolve~ a questão de ma- derá lT.'C'rrogli-lo'- atendendo & dlsposeBlllio. designando pal'a a extra ordln"~
8egismundo Andrade':'" UDN....... 'rla.u 21 horas. a llegulnte:
nelra a atençler a ínterêsses e Jnjun- sições do Regimento.
çl\es que lhe vêm de todos os lados,
Sel'gID~:
No maximo, o que fl~ foi. abrir um
O sr. Gabriel Hermes,.- Deputado
.ORDEM DO DIA
crédito de conflu..nça ao Sr.' JusefoUno Ferro ccste, peço trinta segundos para
Low'ivai Batlsta. - t.iDN.
Kubitschek. Não 'Ihe nego, aliás, êsse declarar que assinei e .mantenho míPrimeira dlscussáo' da Emen(ja •
erédlto de confiança, porque considero nha assínatura, Foi ato pessoal. Re·
Bahia:
Constituição n 9 22·A, de 1958, que ouli, Exa. wn patriota. Entretanto, nll- conheço' (~l1e erll interessante, e neces-: ,
tOl'ga O' título de Conselheiro da Reclonallsta comõ sou - nesta Casa, Bário êsse Inquérito,. Nlio recebi l'e'c!o·
Alalm Mello. - PTB.
, pública aos 'ex·Pres1den~es da Repúblipode havei' outro Deputado tão .na- mendaçãodo. meu Partido, a UDN. .Aloysio de castro -1'5D.
ca, IIssell'urando"lhes prerroglltlv1\3 li
elonal;sta quanto eu. mas não mais do que até o presente momento nio se
.ue eu -:- minha atitude n&.o reore- envolveu no case, Nilo tomei conheci", AntoniOCBl'los MBgBlh~,es- UDN., vantagens dos senadores: tendo parepresente, como não poderia. I'epresen~ menta de que a FreIite Nacionalista, a
cer Iavol'lível da ComJE.~ão Espedal.
.
Hélio Ramos - PR,
tar, um' recuo da linha naclcnnllsta que pertenço, estava Interessada no
"que me honro de seguir. Honra-me assunto, fol ato meu pessoal,. repito.
IX
Miguel Calmon
PSD.
.
)
inclusive a herança que recebi dos e 11 't1DN - declaro aqui,'na presença
Nestor Duarte - PL, "
flcus maiores, Erlllnêstes os escla~ do. seulider - não seenvoíveu, não
,LeVlima-se 11 sessão' às :8 no·
'recímentos que .desejava pr~star· a tomou conhecimento nem .recomendou
ras 'e 30 minutos, '
Esplrito Santo:
V. E x a . .
. aos seus Deputados apusessem ou reO SR, FERRO. COSTA - Multo tirassem assínaturas,
Nelson Monteiro - P~D.
obrigado, ilustre Deputada Ivete Vo,r.
Rio de Jllnelro:
Ras. V,EXil, traz coloraçãn nOVlla
SI', Deputado Fernando sautana,
8 ~'121.~ SESSÃO EM ,18
êste debate. através de. um õepotmentc aceito seu aparte, mas peço seja. l'li,
Aarllo
Stelnbruck - PTD.
m~is sér}o, projetando um aspectcque, pldo,
,
DEAGôSTO DE ,1959
José PedI'oso - paD,
i1Jlás, nao é surprêsa,
O' sr. Fernando Santana _ Senhor
Extraordin~riáNoturna
_O sr: Seixas Dória - Permite Vossa Deputado, três palavras apenas neseRibeiro Gomes .: PTB.
PRESiDl:NCIA DOS SRS,: SÉR·
ElIcelência um ap~.rte?
jo retificar, uma afll'mação do DepuVlI8concelos Torres _ PSD.
G.IO MAGALHÃES,·1."VICS.PRri:.
O SR, FERRO COSTA ...... Pols não. tado Selxll8 Dória. O Presidente do
Dou o aparte; SÓ quero que o ilustre PTB, SI', Jango Goulart, nll.o pediu
SlDENTE; ARY· PITOMBO, " ••
Distrito Federal:
PI'eslde!lte depois não me tire a opor. nem sugeriu s nehum Deputado ret!o
S~Cl~ETARIO.
Adauto Cardoso - UDN:
tunídade de concluir o meu discurso. rar assinaturas elo requerimento. para
I ..:.', Às 21.· horas 'comparecem os. SeO sr., Seixas Dória - Serei breve constituição da comlssll.o de lnquél'ito' BenJamin Farah _ 1'SP.
, O SR. FERRO, COSTA Terei do vidro plano,
nhores
Carlos Lacerda - UDN,
OSR FERRO COSTA 'Ob'i ad
to"o o prazer em conceder os apartes,
, Sérgio' Magalhães - Jos'; 130-;
O SR. PRF.SIDENTE (Ranlcri Maz. "n
.
-. I g o
Nelson Carneiro - PSD.
zilll) - V, Exa. dispõe de cínco O1i- a V. Ex,.
,
nifácio - .Geraldo Guedes.,
nutos para encerrar suas consíderaSI': Presidente, vou concluir. AtraAmaJ!onas:
Minas
Gerals:
çoes,
vés da Imprensa, temos o depollnento
O .SR. FERRO COSTA -Como Ins,uspeltável de que efetivamente houAlmiro Afonso - ~ST.
Blas Fortes - PSD.
est~l1l0S no fim da sessão VExa ve pres~iio, através da palavra auto-,
João
Veiga - PTB,
será mais tolerante,
.' '
.. ' rlzadisslma da nobre Deputada Ivete
o Sr. Seixas' Dól'ia _ O Hustre Vargas, ~emos a declaraçAo, agora in- José A1kinim - P8D.
W!liClll'C111mon
~ 1'8P•.
MarJoPalmérlo - PTB.
Dellutp..do petebista. coiocou !l p"ollle. contestaml, de uma preSllllopolfllca,
ma, dj~amos ass:m, em têrmos altos. talvez Violenta:, na lirea d,o seu PreslP~r~:
-UDN
(5-9..59,
Monteiro
de
Càstro
O;Si!e S, Exa ,que o problema d~, Co- dente da Republica. E, agor.a. o fato
missão de Inquérito do truste cio vi. '- a Comissão não se constitUiuqual'S1!~" B""s;a PSP.
Santiago Dantas - PTB.
dl'o" pl:U10 pnssou a tel' um senl1do t,a-feira, embora.. legltlmamente puMaranhão:
Walter Athaide - P'!B.
um, ,Si!(lliflcadopolfticl) e que o PI'Ó~ desse &t·lo, Houve um compromJsso,
prlo, SI', Juscelino Kubitschel: e o Resta agora aos Deputados da. UDN,
São Paulo:
José Sarney ..... UDN.
Pre.slden te do seu partldo tinham In. Delo Inenos a êste modesto represen·,
. Piauí: '
Amll:al F'urlan _ P5D,
te"esse na l'etirada. de asslnaturas.
tante do povo, 11. eJIperança. de que a
,O SR, FERRO COSTA _ Um sen- promessa seja cumprida. Que .. li. &di. Arnaldo Cerdelra- P8P.
Lustosa Sobrinho ~ UDN.
ante o Inquérlto de Brasllla. (Multo
t:rlo Politico-partldárlo.
Geraldo de Carvalho -POO.
Paraíba:
? Sr. S.ei::as Daria - Perfeito .. Pobem:, muito bem,. Palmru).
Iit,co-pilrtld:wlo, lÓ!l'lco,
.
"
Gualberto Moreira - PTN.
Plínio L~mos - PL. (29-10·959)
OS!?': FJ7:RRO COSTA_ PoHllco
O SR, PIlE8IDEKTE:
presidencialista..
ll:&gotada a hora da prOrrOfQçlo, vou
Hugo Borghi- PRT.
Pernambuco:
O Sr. Seixas DÓ"ia _ No meu en. levantar & sessão,
Joio Abdala. - PSD.
DEIXAM DE OOMPAREOlllR OS
telldel', lsso signifIca conflsslio mais
Alde Sampaio - UDN.
Paulo Law'o'- PSP.
plella, maw precisa, mais autêntica de
SENHORES'
Andrade Lima Filho _ PSD.
.
que u Govêrno sabe que há ImoraliPereira Lopes - uPN.
dades no caso do. truste cio vidro
Armando Rol1emh~rg.
Geraldo'Guedes
- L.
plano, Da ".lesma forma, SI'. Depu.
Mato Grosso:
tado.. u G""el'oo está pressionando a
Amazonas:
tamartine Tavora - PTB.
Câmam, o que é um absurdo e pI'ova
Fernando Rlbelro '.... UDN.
ArthUI' Vil'gillo _ PTB.
J>etronilo Santacruz - PSD~.
l:e:.lhnel,He, o poder imenso do presi~
Philadelpho Gal'ela - ' PSD.
(tp.llclallsmo, no sentido de que não
Par!:
Aleloes:
hal,a " número de asslnaturas necesParanlÍ:
Armando Carneiro - PaD.
Sál'IO para umll Comissão de Inquérito
Abrahiio
Moura - PSP.,
Accioll F'llho - PSD.
sbllre ocaso de Brasllla, Ninguém
Armando Corrêa - P8D.
neste P~IS desconhece que o furto
Aurêlio
Vianna
- , PSB•.
_on Berc•.• - l-!'B 111-9-lii'.
Deodoro de Mendonça - PSP.
está.. campeando em BrllSllia, que ,o
SOU2l1 Leão _
PSP.
roubo e aberto e claru. '
Miguel
Bu!fâl'a
PTB.
:Jl:pfiogo de Ca.mpos - UDN.
O SR, PRESIDENTE -Atenção I
Othon.· Milder _ UDN.
Bahia:
Maranhão:
..
peço ilO nobre Deputado Seixas Dórla
sempre tão comedido na sua lingua~
.....
Petl'ónIo' Femal - P'IB.
Hildebrando de G6es - PSI).
gelO, evite Usar térmos oão l'eglmenRenato Archer - PSD.
Filmo Salgado - PRI',
tais,
Osvaldo Ribeiro ~'PSD.,
O SI'. Sei:r.:as DÓ"ia - Sr,Presl-'
Oeará:
Santa Catadna:
dent~, llsei de fato têl'mos talvez não
• Espírito Santo:
Bonapal'te Mala. - PRT.
Antônio Carlos '- UDN,
re~lmentais, mas os linlcos J)reclso!
Ramon Oliveira Netto -- PTB,
que definem a realidade de Brasnla
EuclydeswicarPeSlloa - PISO.
Aroldo Carvalho - UDN.
O
FERRO COSTA- Nobré
Ri? de Janeiro:
"
Atlllo Fontana - psn,
Deputado Seixas Dória. substitua fuI"
Expedito Machado - P8D.
Tenério Cavalcanti - UDN '.
Illl por desvio, por exemplo (Riso)
Doutel de Andrade - PTB.
RIo Grande do Norte:
O SI', Seixas Dória - Exato. T~nto
Distrito Federal:
Isso é verdade que o Govêrno tem
Lenolr Val'sns - 'PSD.
Aluizio.Alves - UDN.,
mêdo r!e que uma comlssão examine
Adouto Cardoso ""'" UCN,
PTB.
-Clovis
Motta
Osmal'
Cunha
PS~.
'5cafandl'icamente, os escflndalos exls~
tentes em Bl'asllla, póls o Govêmo,
Menezes Côrtes - 'UD_
JolIé Fl'el1'e _ PSD.
Rio Gl'ande do Sul:
1nclus[ve, estaria ameaçado de Bel'
Daniel
Dlpp
_
PTB,
5érBio
Magalhães - PTB,
Paralba:
derrubado, tão grande a lmOl'al1dade.
lIue está presslonando o setor de BraMipas Gerois:
Domlclo Bareto - PRD (28·10-!ll),
Fernando
Ferrllrl
PTB.
sfih"., Ea!!ol'lI, ntl'llvésdessa presslio
~emenaa. que vem exercendo contrtl
Jacob naritc - ITI.
01ordano AI'" - f
Badarq J\lnior ..... PSO.
-'
an.
'1'.,.
.....arts.-feira
•
,',
.,'1,,".
,~ ,
(Seçl\611
. Ago.;fo ,de Ü'.59 c: :5
·,.',,'.,'-::'.tl'."'-:~':'-'~~;""'~"I"~.' ""._',." ....... :'~~' ....~~~.-"~.. "'...... ,,.-=_ea.-~
OIAFUO OD,CONGRESSo' NACIONAL;
",
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'~, •. ':>"~' "~;'~';':'_',,,.A.:i, \J::'~., ...
','O
E.l.~~::.&dri&:ues, ---:Pa•._." . ",-,ra,,,.,,k'-fHha·~pal'a,,."qual'·ple1tellmo~no""anó"frháo; áose elaborar 11 atual Unos, nem s~mprecrlterlosos,,muitas
.'.
uma pensão, foi quem mais sofreu aM Lei 3,4~ de 111 de ,dezembr,o de ,1958, vfzes,pI'oposltlldamente, OS';1jnpõem,
dificuldades deccrrentes' d'a; falta" de"que rovJgol'OU A3. anter10res,
a1s propr1etál'loS,- "por' niose' !'l1ml.
,
,
seu venerando paI. Agora. pllossad0ll3 -ColIsldBI'Qndo a urgente e 1m- tlll'em, apenas. 119 -uso normal ao
Manoel Almeuda - PSO.
.tantos anos d.e dificuldades pa.rece perlO1lll ,necessitlade de se promUliar imóvel locado, sofrendo. este, lISsllD,
Pedro Aleh,o- UDN.
Justo, e esta é a l'azii:0 do nosso pro- dilide Já; um E.itatuto de transl~ã~ não 5Ó a nçllod~ tempo, maspl'ln'Joto, que o poder Publlco ampare o. entre. aquele ellploma lagal e os pre- clpalmente, danos Jntenclonals, por
Ultimo de Carvalho - PSO.
filha deste velho servidor formado certos elo Código Civil reiuladores ela parte daque~es,..
'
11 - Consldel'andoalnda. que, na.
l1oslIntigos moldes republicanos, E' matérJa,que evite vlo'lentas repercusSilo Paulo:
Cle se ressaltar, tltmbelll, que' este pro- soes nas relações entreJocadores' e lo- época atual, em que o comércíc do·,.:~
Jeto não constitui excep~áo nesta Oas. 'catarios ao término da Vigência d~ dínheíro .se benefJcia. com.álllos de
Carmelo D'Agostino - PSD.
do Congresso,'
.e me,sl~o dJpJoma.
- alto padrão, chega a ser l'ldieulaa .
•Pauio de Tarso _ PDê,
4 ~ Considerando que e dever·· _ taxa...aqui defenQida, como prl!ml~ à
'clPUO
do
leglsladol'·
lI'
ao
pre
. locaçaode .tmõvets, cujos· valo' es
Yukiahigue Tamllra _ -PSD.
, Pl'Oj'eto n. 794,. de 1959
clesa llecesidade clanào Ih encont:o aquísítívos correntes, se aplicados a
JUStllo e legal,· antes que ;co~'a,:IUÇtlO espécie, ex!girlam,
sem a menor
Goiás:
,Aulorl?a a Carteira de Cl'édfto síveís . connrtos de dan
f~OS- duvida, U1Ila. taxa percentual, multo
Agricola e llIc2ustl'ial do Banco ecooómlCOli e social
~OI; . e e tos acima da esposadu por, este Projeto,
Alfredo Naa.er - PSP,
do Brasil a cOllceder emprésumo« ceum r .S·
is, se, esa pi\Bsa~em . 12 - Considerando, rtnatmente,
Wagn~r Estelitfl - psn,
eSllcc[ai$ á lavollra e li pecuál'ill " l i ll.b~ c l~~ para outto, se processar que essas apelldadas "Leis' do, rn-.
e
I UPIAl
.
qulllnato" 'além dos males outros
Paraná:
das regiões. aos Estados· do . PuCon.~lQeranClO Ser 1I6&,1co
e já, aqui 'sumàl'lamente apontadOS.'
l'a'lá e de Ball!a Catarina atino o.berlante dos preceitos da 11101'1IJ !lú- são as causadoras principais
da
Ney Braga - PDC,
gidaspelo telliporal ocorrido em bllca. e dos pI'ln~IPloa de Jl1.'it1ça so- grandt escassez de h9bltações e, con14
âe
aoôsto
de
1959
Cl,a},
venha
·0
.
Estado,
atl'avéli
seus
senuentemente,
resl)onsávels-pe;os
Rio Grande do Sul,
(Do Sr,,Ellas Adnime)
OI,SIIOS competelltes. por um Iaac, de- altos preços a tlnll'idos 'em sua' lo~
Adylio Viana, - PTB"
CI etando ou autOl'jzando a majoração cação; por Isso que, sob o regime
rAs Comissões de Constltulção e de vencimentos, s~lárJos, serViços, atual. ninguém se aventura 11, êsseDaniel. Faraco -'- PSD.
Justiça, de Economia e de Plllançi\B) bens e aut1'B/) utH/dades das mais es- ~ênel'o decoméretc, dados os prejlljI ,Art, 19 ACartell'llde Crédito Agrl- senciaís, íncíustve as indl.spens4velsll zos e gravames que acarreta do (lue
Raui Pila - PL,·
" cola e Industrial" do Banco do Brasll subslsténclo.e ao ensino; e por outro res1\lta o narndóox de que ess~ lPl>:lsTemperani Pereira - P'l'B,
3i i fica. autorizada a. l'eallza.r empresn- la~o, ,lncooI'entemente, negando 1I0S lac~o nada mais tem feito do que
n.105 especiais. pejo prazc de. até três atmglclos pai' tOda essa ll'lUlla de AU- Itll'l'ftvar os males que pretende comO SR,. PRESIDEN'TE:
unes, aos agricultores e pecuarístaa mente do custo de vicia. a aplicaçã.o bater,
"
' .
1 d
- A lista de presença acusa o com, .- no mesmo regime adotado pura das mesmos cl'itérloa ele que USll n06
O Congresso Naclona
ecreta:
parec:imento de 37Senborel D 'pu ':a:l lavouras de, café - nas regiões dos malsvarJndOl; setores das atlv1aades
e
l'Estados de pa.raná e Santa Catarina. económlc~,.
Al't.1~ Durante 11 vlltêneia .da I.e1
tEldo.,
.
atingidas pelo. temporal oco1'1'ldo" em
6. - Conslderando que cabe ao le- 3,494 de 19 de Dezembro de 1958,
E.tá abertO. a .essiio.
14 ele .agõsto ele.19~9,
glsladOl' POI' um pal'adeU'o a tão aos contratos, verbais ou escritos,
Art, 29 Rcvog..dns as disposições em .aberrante dIsparidade d. t t
de 10e:l.c2io 'de Imóveis. reslnencla\s.
11- O SR, GERALDO GUEDES
contrário,
esta
Lei
entral'á
em
vigor
a"
,
. e ra EUlIento nltS condl('/les nbalxo especlflcadas,
Suplente de Secretário. slIrvindo de na data de sua pUblicação,
Il.l plllle da E~tado a.oa lIeUll clda- não se ll,pllcam as dlsnosl~nes dos
2," procede la'leitura da. ata dase!São
Sala elas 'sessões, 18 de a;:õsto de ~aOll. c,uJa ill'llllldade peranõe a Lei 6 enamadas "Leis dI) Innllilln~to" ,. reantecedento, a qual é, sem obse r vl1ções, 1059, - •.1'rlunIIOZ da Rocha,
s~J.m ele o pI'll1leu'o a de5rDllpe1l&1'. vill'orailas 'par aouele dll)Ioma legal,
assinada,
'
• - Con;slderanclo litr p~radoxal volto,ndo. l'sslm, tais' contratos, li re: JustlficaçlÍo
?,olltlnllem sob os ,~OC1VOll efeitos da 'qer-se;: pelo flue, a respeito, estao SR, PRES[DENTE:
Connecldns, ainda que pal'clalmen- LeI da lnqulllnato • valores ,destina-. belece o Códiqo rHvil,. no ~anltl1lo
.d
' I " dos a ,.benetlcial' entida~ea 150cla1a, ou nr (QulIlrto) d" Titulo V .(QuintO)
- Passa-lo à loitura do expedier;te"
te, a~' tl'emen lIS consequenc as, ...0 grupos de indJviduos a elu perten- do seu LIvro nI (Tercelro),
violento temporal, com cal'acterlstica.5 centes, com o. ,subversão completa tias',
,
O SR,· JOStBONIFACIO:
Jama/s registradas no .Brasil, que S8 finalidade,: por 1sso que os benea)
Trnóvel, cu.lo locatarlo seja
a pecuária
nos flciárlOl; passam. a w
Der terce·1roll
1. o Secretário, procede ,a l'
eltura d O] atingiu
EstadOll ado lavoura
Paraná. ee Santa
Catarina,
. e-. tll'o1JrletlÍrlo,Oll
d
d
t
I nrom\te"~~
ó 1
I" cnmprat J ou
naüa. Vinculados ". essas entldadese
~r. e 011 1'0 m ve ,.l'e, "~,,e, ~
s~guinte
com a pel'da lr1'eparáv~ltle ntals de justo, me detrlmentodaque1ell ~o.i nao, mesmo ouanno' e~te ,estlvl't 51t
uma centena de Vidas humanas, além quaisdevenl caber ta1s baneffcJoe"
tua.do em Munlclplo ll!velso d~llllel~
III - Expe dOlen.e
da.. completa. destruição de cxtensas
8 _ Considel'a.ndo ser uma. verda- em o,ou,e .se achar o p~Mto no n.'le. e
Projetos apresentados áreas de tmas cultivadas e da .dlzl- del10a Il'l'isão gozarem da. proteç6 d loc~j"ulo, 011 I1U811no nito locatállo, a
maçâo de'--l'eba.nhos Inteiros de "ovi- "Lei da InqUIlJn to"
o a IlUalOllel' título, fO" tambêm locador
ProJ'eto· n. 793., de· 1959
nos e' ovinos, nacJ.a: mll1Bpoderia ser
"
11 _ , peSlioliji propr1e- de prédio r~~idenclnl. qllalQtl~r OHe
Concede pensão especial· vitali· dita que justificasse a apresentação tálilLS, cujas Jmoveill alulam. fre- sela n lI,f11nlcíplo, onde se encontre
do presente projeto, ·extcndendo àque- quentemente. par altoa preçoe, en- este último
Cl'a ae· Cr$ 6,00·0,'0 a' Sr~ Olga
•
I
• d
t
"til Id
quanto fruem, par. preço vil, a mora' ,
CoeI/Ia Pires~ filha aó ex-serllidor es, p,gora tao uramen e 11 19 os, dia e111 Imóvel aInelo, multlia Yêzell
'b) Imóvel de tll'0111'ledlld' dos In ••
'
t"UCO
FranZino
Coelho
Pires,
os
beneficios 'já al1tCI'IoI'mente 'conce- ' t
"tlm·
, Htutos d P1evld' 1
C~ \ s de
pu
U
dldos aos cafelcultol'es atlngidos,pela es es u.
os, de propriedade de pes-'
e'
enc a; '. ~a" ,
(Do Sr,· Joaquim Ramas)
geada.'
,
soas mUito m\\lll necessitadas do am- Const,rue~o de Casas dos MI~lstmos
'
1 d
A t
de paro cio Estado' do que aquelas ~o MUltal'es: Carteiras Tmoblllárlas dos
Sala dns Sessoes, 8 e agvs o
que, sem a.rnenor llombra.de dÚv1da, Clubes Militar: Naval e da Aer(\(As Comissões de Constituição e
JU5tl~C. e de Flna1lÇ\l.S)
1959, - Elia.s A~,
constitui uma fornla. deenrJquecl- náutica,; PrevidêncIa. de Sub-Tl'nenProJ'eto n. 795, de 1959
menta f1ícito, que o Estado nl'io pode t~s, e SlIrgentos: rn~tftutos de p",nO Congr esso .Nacionlll decreta:
admitir, "
soes e APosentndol'llls:, Ass!!Ciarops
Art. 19 E' concedida uma pensâo
Estabeleoe que, dll1'ante a vi~
\I - Considerando q'Je quase tOclas Mutuál'illS ou de lleneflcêncla: 01'especlalvitalicla de seis mil cruzel1'os
lIéncia da Lei n9 3.494, de 19 de as idéias e alvitres constantes dês te dem; Religiosas ou ouaisQuer 011h'p.~
(Cr$ 6,nO(},OO) à Sr~ alga CoeJho PIdezelflõro de 1958, l.ido se apll- "Pl'oJeto de Lei"
'encontram "ex- Instituições de fundo soolal 0~1 fifllh
e V
'
b d' ' " dU'"
ti·
lantrópico, destinadas a IJroJ)iClal' a
l'es,. a d o ex-s l' '• dol' pu'bUco F!'onoam as disposições
das challladas n u a~cla • s ..o es e o e111 1núnle- Rqttls.lcão de cllSa próprJa e sell~ -!nUtino Coelho Pires,
"Le/tI do Inquilinato" aos COlt- ros atestos dOiS nossos Tribunais e tuários eontrlbU1ntesbeneficlários
Art, 29 A despesa decorrente. desta
tratos. verbais ou escritos,. de 10- Juizos, e . aestarte, a sua. conversa.0 ou ass~ciados'
,
caUçúo de imóveitlretlidenciais,
em Lei, nada maJs faz do que 1r aO
Art, 2~ O disposto na1=: alíneRs _
lei con'erâ 11. conta da dotaçao .do
Ministério da Fazenda, .destlnados aos
Do Sr, Tristão da Cunha
en~ont1'o de ssa. Jur1spruelência. ao a e b do aI't, 1Q se aplica, mesmo
pensionistas da União •
pa.sso que. libera loca.dore.s e looatá- qUnndo"o imóvel estlv!!rjl'ravado eom
(Ali
'Comissões
d~
Constituição
e
rios
dos pel'calços, delongas e pesadOll promessa de venda, ilÍl'4;I:\ta ou n~o
Art,3 9 Esta lei vigorará a partIr Justiça e de Economia) .
01iusdas hlkls forenses, inclusive 4o.:s no "RegIstro de ImóveIs"': bem :lSda data de sua.pubUcação, revogadas . .
•
prejulzos deoorentes de d1ssidios entre SI111, llonndo o tItulo de Pl'omle('!~d~,
ns disposIções em contrârlo,
f - ConslderallClo ser pú1Jllco ~ l1;qUlUI1os. ,1'clapSOII e proprletár10s ou escrltl11'a de 'promessa de venSala das Sessões. 15. de agõsio de not6rlo que, sob a proteção das Leis cupidos,
.
' d a do imóvel de pronrledadedo. lo10- ConsJderando que, além elas eatárlo, estivel' passMo em nom~ do
de exr' -'o que, há. longos anos,
1959, - Joaquftn Ramos.
vêm I', ,do a locação de 'Imóveis, 1'azões supl'a, milita mais em favor outrocón./ull'e, ou deflll10 menor,
Justificação
se esta· (leeu entre nós,uma fór~ -dus medidas ora propug11adas, o ta- ou de descendente sob o PãtriCl poma de "cupletamento ao desampara to real e inconteste de que, efeti- der ,do 10ca.tb'lo, qlln1nuer ClUP s~lll
Fl'ontino Coelho pires nascIdo cln de. QualQuer pl'eceltl) étIco e ao arre- vamente, 'não se locupletarão os pl'O- o l'el<11l1e ele bens vigente nn. so1862 c falecido em 1934,ser'liu ao 00- pio da tradlcJonalllberdadede pac- pl'Jetál'Jos de Jmóveis com a totaU- cledade conJugal.
•
vêmo do Estado de Santa Catarina, tuar, esposados pela nossa Lei Civil. dnde da. renda, aqui prevista, par IsArt, 3,~, A J)Ul'o:aç50, em JlIl"", dl\
no século passado, como delegado .de
2 _ Consldera.ndo que. paulatina, 50 que, na melhor elas hipóteses, ao mMa 110 pal1:amento dns alu'l'l1"kn~l'
policia dn capital, por perlodo supc- mllS seguramente, e a fim de :;tlmdel' tél'mlno dos contl'atos de locação, te- cinco (5) vezes, oon,~pclltivas n" niio,
rior a. 110ve anos, função esta de- à grande celeuma contra a legislação ríw que inverter grande parte, e às Implica na l'eseisfio elt'! pleno rlil'plto,
scmpcnhada a titulo de pl'estação' de em catlsa, lesiva de l'espeltãvels 111- veezs mesmo, a totalidade das quan- do contl'o,to de 10cAe,;,0 do IJ'llnveJ,
relevantes servIços à sua terrn, De tel'êsses e direitos po.trhnonlais de tias recebidas a título de aluguel. COIl3l:tt.llndo-se por is,~o, o loe~t~l'lo,
1905 n1915; serviu com eflci~ncla à tercel1'os, ao discutir e votal' !lS 5U- não só no pagamento de taxas e im- em Intl'Uso, pelo Dtle, ao lnc~r'nl', r-I!
COlnlssão de Melhoramentos do Rios ces ivas prorrogações dessa. leglslasAo postos federais e municipais, sobre- lhe o.PI'ouvel', cabel'â ação possessória
e portos do Estado barriga-Vcrde,
estl~Cinl e espeoiosa, vem o Congresso tudo o de Renda, além de despesas contra. o esbulha<lo1'
Posteriormente, de 1921 n 1934 de-jPl'OCUr:llldO estancaI' tal estado d~ outras de condomínio, admlnlstrMão
Art. 4,9, NOS COll~"D.tas rl~ lMOdo
sempenhou fun~fll's de coletor fedel'al,. eo.lsl1S, do que são prova as emendas c segu1'o Illas sobretudo el1\,pinturas, de Jmóvels n!'in cnJPnl'r.~nrlliln~ tlPl(1
debmndo SUII fall1i11a,CI)m sel\ fale· c llebates havidos emll.m1Jas lia Casa. l'epnl'OS e mais dispê11cilos de. alto :tl't, l.~ e suas .1!n~as, e "1"0 ~~~. 2,'
cJnlcnto em di/icU sltuução (Inuncel- do Conl::l'esso; so1Jrctudo.,00 OC01'l'Idos Cl\sto, no prédio locado, cujos inqu1- é ~l/)nll 11. ..:.o'.'';"rlll· de um aluS'~el
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JOh Bo,niflÍcio - PSD, ,,;;',:.
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'y (5~66. \J'QuRI·ta-;e'ijla 19. '~}" ~,t;'·ÓIAR~~~º.)~~~:aR.~ssô.~~qI9,~t?!,~.~~Ção:U,
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·.•·anunl··ã.' ba!e máxima'de, 10%" (dez I" '. Alt; l,lB9. O 10cadortobl'lgadO;'
;, ·l.J",;.19ca.~ão'de prédiO:'
Úq~;~:: sClb pen:l,'dl!I:rescísfio. <lo ccn..
,.,1l01' ce~to)'~o' valor 'venal"atl'ibuldo li?
I' - A cntrega(' ao '~ocatário a}ol- . Art, l:ii~o.Alocaçáo d~' »rêcllos trato e satl.:lfação de .perdas e dl1Jlos.,
,,·1tl1611e~ J)elo'competente 'órgãq'mun!-sa alugada, com suas pl!l'tçnças, em pode ser.estlpulMa por'quaiquer pra- "Al'l,:'L212, }.ldcaçãode pm:-:o ir..
clpal, para fins decobrançll:, do r1s- estado de. servir aOS.R que se destína, 00,
definido prelilune-se·éonl:ratadll. pela
llectivo imposto, de transmíssão,
e a mantê-la nesse est,ado, pelo te';lpo
Art, 1.201, 'Não havendo estípula- tempo ínaíspensáve] ao Ioeatarío pa ..
Art 5 q Além do preço ncímn, é do con[trãato, salvo clausula expressa ção expressa em contrário,o locatál'io )'a. uma colheita,
.
"
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em con 'r no,
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Art. 1,213. Na lOCflÇão !"Or tempo
licito ao locador ~obl',ar também, junII _ A garnnür-lhe, durante o 1111$ ~caç es a prazo xo,!lO er ~'t.; inc!..otel'minado não querendo o locatamente com o :efelIdo aluguel. qUe tempo 'do contrato o uso pacifico da bloca; o prédio. no todo ou em pai
tárío ccntínuá-Ia, avIsará. o vsenno..
devel'á ser pago. mensalmente, p o r ,
'
antes ou depoís de havê-lc .I'ecebido,
duodécímos, mais as quantias relatí- cclsa,
e bem assim emprestá-lo, eontlnuan- 1'10 seis meses antes de li dC1XUl',
vas aos impostos e taxas que gravaMt, 1.100. Se, durante alocl.l~o, do resnonsável M. locador p::ln. conAI't, 1.~14, smvo ajuste .colltrá..
rem, ou víerem a' gl'avar o Imóvel,'in- se deterícrar a coisa alugada, sem servação do imóvel e solução do alu- rio, nem a estErUJ~ade, 11eUl ~ ll1i1;:ocluslve a. cota do imposto de. renda. culpe. elo Iocatárlo, 11 este caberá pc· guer ,
gro djl colhe~ta ~o. Cll~~, ;,0:tU1tO, aureferente ao aluguel ajustado, e bem dÍl'l'edução proporcíonal, do aluguel.
,,'
" . I torlzan:~ o íocatáno a eXJI;Jl abale 110
assim, -as parcelas referentes n seguro ou rescindir o contrato, caso já não
Pal:\l;1afo. unlco,. Pode também ce alUS?Cl. ,,'
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contra fo"'o e.percentagens ou eemís- '1l'V1lo a coisa para o fim a que se des- der 11 locacão, con, ent.indo o locador,
AIt, 1.~15, O locatürto que • ai•
., ,
.• .
snva ac
, Al't. 1.202. O ~ubloclltârlO1'e.;ponde franquearÍla.o ~ue ent:'l\O UM das
sões. de ~dmlnístraça~ e, condoml~lo .. tfnava,
~ubsidláramente. 11.0 senhorio pela acomodacões necessàrlas a êste. para
A
o .~:,~. ~:~: a P~~~~Çd~ ~~a~~C'rt ::~
Art, 1.191. O locador resguardará Importãncía que dever ao sl1blcca~or eomecar o, tyaballlO; e. red[J:,oc<lmenpartps interessadas na locação poderá o loclltárlo dos embaraces e turbacões quando este fór demandado. e 1I1n- te, o locatárío, que entra, laC!.ltam ao
serátuallza.da bienalmente '
de terceiros, que toenha.·:n,ou preten- da pelos alurueres que se vencerem que saio uso do que Ihero.. l1l:.t€,l"
•
•
dam .ter direitos sobre a C01So. aluga- durante a lídc.
pala a colheita, segundo o cosunnc UCl
Art. 7,9, Se aavalJo.r,tio municipal ela, e responderá pelos t>2US víclos oU
§ l,D Neste caso, notíríeada a aCRO lugar,
161' impugnada pOl'qualquer das par» defeitoo, anteriores alocação.
ao sublocatárlo, se não declara logo
'Seção lt
tes interessadas, haverá recurso ao
Art. 1.192. O loclltâl'lo é obrlgad,,: qus adiantou aluaueres ao sublocador
.
judiciário,. e -a decisão final deste reI _ A servir-seda cOUla alugada prp..':umil'-se-ão fraudulel1to~ 'todos os
DCI /ccaçüo ele sen:iço.
Art. 1.216. ,Tôda a e~]Jéc;e (ie /ir!.
troaglrli li data da prl1nelm avaliação, uara os usos convenclonRdos, ou prc· recibos de pagouDlento ~ellantado. salque nüo tem efeito suspensivo.
sumldos, conforme I natureza dela, e 1'0 se constal'em, ele escrito com data I'iço· ou tl"abalho lliclLo. mmel'ia: '''tlo
"i
d
ascircll' 'tAncias bem como 1\ trata- autenticada e certa
~l1aLelíai, '''''tie ~er con,:'ú,,,',lil me,.l.
Al·t, 8,.., O art.
nadJmplemento
o es- laW -m
O m;'.mo' 'cuidado como -e ~ua ' "2 o' Sal"o o cl1.o·de's'e al.tl~ 11"'s
"u
, tubele(:ldopelo
5,9 no Ilevldo tem~
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",v,. ':,.
ante l'ei:ribuiçilo;
Pi), imnorta nas sanções prevMnspelo fOsse,
' . d~sposicões ,.anteri~~~s, a sub'oc~~a~
Alt. '1.217, No conl,rato -de ;O<'llçiiQ
art, 3,9 para a purgaçâo da m61'a dos
II _ a pagai' pontualln :tte o alu- n~o estabelece dit .It,~s nem obJ La :le serviços,qullllcio qualquer <ia.> pa.~.
llluguéls,
p;uel'nO,~ prRzos a,lustados c, em falta ~l';~ entre o sublocatarlo e o senha· "e.'> 11:;0 souber ler llemeM:]'eve:', "
, Art,.9.9. Ficam resllldldos de pleno de ajuste, segundo o costume do lu..:1't. 1.203, Resc,lndldn,ou finda. lt Ill~t1'ument() poderá Sert,wrltó E ll~.
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slnado a l'Ô~O, subscrevell:l0-o. lltHe
]'e to, . o os ~s eon ra os.· e, ocaç 0 I i i _ A levar ao conheelmento do locaçllo,resoivem-sc as ~u.?caç 05, CllfiO, ÇUllt1'0 te.l'LllUllh1l8•.
de l!Uólels estipulados sob a vigência 1 d
turba ôes ele terceiros Que ,sa1l', o direito de il1dor.I~('\r.a.o flue
da. lep;lslaçll.o especial. denominada ocapI~~e~am f~l1dadas em dJreJto I)O!S COml)ettr ao sublocatá1'io conu'a
Mt. 1,218. Não setcrido cst,lpu..
~Lei do Inqulllnato" e mais .diplomas se. e .
o sublocllc1OI',
lado, nll mCÍleeanCtClll. 'acórocio ':;'0 I>d1·.
Iegalsque se lhe segulram,revlgoran- (art. l.l911,
Art, 1.204. tlmanrea locação. o t-e, iixal"lie-lÍopol' a1'biW'amcl1to l;. J'e.
do-a, no tadoou em pal'te, desde que
IV _ A l':stltuir n coisa, finda a smhorifl não pode mndar a f~l'ma tribui('úo, ~egun,jo ,o costume 00 lucont~.avenham ao disposto na presente locação, no'e.~tado em que a recebeu, nem o dert l!1o do prédio ,-..Iugado.
gar, o temPo de ,5en'iço ea .>\ir. I!U1\Lei,'.
llI\lvas as det~ioraç6es naturais ao
Art, 1,205, Se o lJrédionece8liital' :idade,
Art, 1(), Esta lei entrará em \'igor ·mo reiuhu',
de l'enal'acões U1'?-:entes. o locat31'io
Art, 1.219: .A retrlbu.lç·ã.op:l::!al'-seJ1a d.ata da sua pubUoaçllo revogadas
. ,
"
serR Obl'I['i\ôO a senll-!;ls,
•
as disposições em contrário,
Art, 1.193, Se o lOC~.t~lioemPI e: . ~ L" Se os reparos dt1l'l1l'em ll1a!s >l <lep-ols de pl't:bta-do o !~I'vl~J,' se, por
Sala das sesslJes, 12. dellgôsto de gar a coisa em uso divel"o do alust~ de ollÍnze rilAs, l1oclel'lÍllec1lr abati- convenção de costume, nllo l1ou\'er au
1959.- Tristdo da Cun7la,
do, ou do. a que se destina, ou se. ~ a mcnio propol'c1on'al no ahl!!u~l',
ser a<iiamaúa, ou paga. em presta.. .
se danlflcarpor abu~o do l~oat.lIl'lO"
~ 2,0 Se dm'nrem mais déum m ....~. ções.
,
LEGISLAÇAO CITADA
poderá o locador, all;m de tescllldil e I'olhel'em IJ uso .re'lulár do prédio.
Art, 1.220, A JocaçáGde servlçOl
ur N.9 3.494 ~E 19 :lIE ~EzmBRO Jli: 1958 o contl'ato exigir perQa.s e danos.
pOd."á l'esr 1ndlr. o contrato,
mio se poctetá COmé:UC10nal'):''Or mllia
Prorroga a vigência da Lei n,9 .pal'ágrafo 11nlco, Havendo prazo
Ar!. 1,.206. r"cllmbiriio ao loearlor de C!Uat1'o .ancs, ellll)\)~'l1. o colltnH()
1,300, de 28 de dezemb,'o de 1&50 etlpula.do. à. duração do cor.trato, an- salvo cláu.ouJa.. eXI)reml 'em c0l1tr51'Io, ,euhll :por . cuu~a' o.pàir..alllento tie oí(Lei, do l,llQui7itlato) e dei. outras tes do vencimento, não .poderá o 1.0' tôdns e.~ l'tpal'ações de que o pridio i'Í~a do locado! ou, ~edes~lna a· exa.
provldénclas,
cador rca.V'~r a cOIsa alugada, sel1:.l0 I:ece·sitar.
~:.lÇ"O de cena e a.et~tminaua OlJla.,
O Presidente da República,
ressal'v:t1do \lÁ) locatál'io as pel'd~s e
Pal'lÍ0]''lfo .únlclJ, O locntltrlo é obl'l- .ie~L.e C1l50, dec~l'j'kios" quatro ,,!lUSo
Paço saber que o con:::resso Naclo- danos resultantes. nem o locaturJo ',ado aO fazer Dor SU'l cnntn. 110 Uré- ~tlJ'oI::~_-a ~,Ol', tjf~ao. o ,"~rlt:'ato, ~I~_~~
naI decreta e eu sancIono n seguinte devolvê-la ao locador. senãop~~an o dio as p:(llJenas rennl'ne.õe. de e,.tl'a-. ,[ue nuo conc!ulC4a a Oil,lI. ',ar.lo l.~.o).
Lei:
o alutuer pelo tempo QUe falt.,
.!!OS Quenno provenhnm I!atlll'o.~men-I Art, l.:'m,
Não havendo p)'azo e1..
Art 1,~ o 11':azo de'vlgência da Lei
AI'!, 1.194. A locação por temno I te do tempo, ou do uso,
tll)ula<lo, nem lie podendo 1:.feJ'ir ~~
n.? 1:300. 'de 28 de dezembro' de 1950, determniaclo cessa de pleno dil':j~~ 1.A:'t. 1,207, O locahírio tem direIto ?atur~~a, do cont~ato 01.1 do ',Co.s,u;l1e
rl'lferido no art, 1.9 da. Lei n.9 3.336, findo o prazo p~tipul~do. lnde?~nd. . a exlp,ll', do 8elll1orlo qn,mdo e3tp lhn ... 0 lU o al qU~lque. das. palte~ a .cu
de 10 de dezembro de 1957, fica prol'- temente de notlflcClçao ou a\1.o, . entre~a o pl'édlo,l'e'~açãoesc:':ta do 1l1'1l.tl"lO, lllf."'~lante .pl~\'IO a\':so, po:io
rogado até 31 de dezembl'ode 1960.
Art. 1,195, Se. findo o prazo o 10. ,~eu estado,;
,:escmdll' o contra.o,
.
.,
com as, alternções constantel,. deste ú I- catàl'lo cor.tinuar t;t\ pos~e da cols~
Art, 1.208. lUlspondcrlÍ o locatál'!o I 1'1IrClgl'afo único, Dar-se-á (J ,ólviso:)
tlmo. diploma e da presente lei.
alug«da sem OPOO1Çl\O do locadol, "'-lo lncênrllo do ]Jl'édlose lio "'1'0
I
C
t:l' i t
...
, . sumlr.e li pr<1I1'ogada a loeacão I" . '
.
'
11
,,.om nn 'ece Enc li c e O!t·o (lw:!i
Art, 2,~, O,scontratos de locações llre.
.u". I
ma,o;cm prazo \'&1' caso fortuito ou fôrca maiol', vi- ~e o .alãrio se lJouvl::' fixa,do por ,em:residenciais com a cláusula de aumen- pelo nles~o a uguer,
s
,. cio de. con~h'l1l.flO ou pl'Opa!tIl~1i.o de po de um me. ou ma:,,;
to pel'lodlco do aluguel, nii{lpoderão, determ na o,
'.
.
fogo originado em outro prédio,
,
"0
em hipótese nenhuma fJxar percenJ.tl' 1196 Se notlflcadoo 100:1,'.
,.,
I II Cem IInteclpnçaocle Clualr~
tn"em deacl'éscil1l0' supel'jol' e. 5% tá ~o . não l:estltuir Q' coisa pllgará
Pn:'ágrdo unlco .. Se o »rCdlO tll'er dias. se o .alano ~e t!\'el' aJ\1~laUo po.~
"
.'
1 •
I
•
d . 1 mais de um ir.a.ullmo, tcdM reSlJon- semana ' "ou ,ulllzella,
(cinco por cento) POI' ano de vigência, enquanto a t ver em S',U po er" o a u- derão pelo íncénd;o, Inclusive li lo,
gllel que o locador arbitrar e les\)on- cadol' se nele habitar ead~ um em
UI - De \'~I3p.era, ~'uano.o t~nlla.
Parágrafo únlco, Não se apllca o derá pelo dano que ela. venha o. lIO. propo;'cal.o de pa"te ~\1e "'CI~'la . (!xc.- ~ol1tJ':ltndo por, meno. ele ~e\,e <tia••,
disposto no presente artigo' as loca- frer, embora provenlcnte de eRSO t
-'
d
't, .d·' , 1.
C! p:ovan o-se . ,r con••.;.. o o nA..l't. 1.222. Nocontrat,o de JoCa,'''1J
ções residel'1cillis de aluguel superior fOl'tuito
n C'S 20DQO 00 .<vinte ml1cruzeiros)
,
cendlo na ut!ll~nda. por um 056 mo- de serviços llg-rlco:as, nào hal'cndt
men~lIis:~"
Art, 1,197, Se •. dUl'l1nte a 10~ção rador ,q,ue será, cntão, o Ú11!CJ res- prazoestipuludo, p'resume-se o ele Uni
Art 3.~ Vetado
fOr. aU:;nada .8. CoIsa, nliIJ flemá IJ ponsá\eJ.
ano agn'ulo, que tel1l1Jna com II coArt: 4,( Esta le'j entrará em. vigor ~dquil'ente ob1'1gndo a :·espelt..~l' ocon,
Art. l.:W9, O locatário' do jllúUo l~leita ou ,s:;<!ra da.p:'incipai eu:lu"a,
na. data ele sua publicação l'evogadastrato, M nele não f6t, ê0l1s1g1ucla n notlflcado pa"a entrBn'à-lo pCl' não pelo locatfl.r,o cxpiol'uda,
,.,.,'
'cláusula ela sua \'lgêr.Cla em caso ele
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RS d.1SpOS çoes em cOlltl"<10, . .
allennçãoe consta!' de registro lJÚ- e<,Jmn !lo o_adol eont nual a . oC(\~
AI·t, 1.223, ~úo se conta 110 Pl'fl"
RIO. de Janell'o, 19 de dezemblo de bl'
çao de tempo Indetermll:ado, temo .zo tio COllLl'ato () tem" o em o u" o in_
1958" 1:!7,~ da Indepcndencln c,70," do. ICO.
,
o
prnzo de Ulll .mês pa!'a o desc~'llla;" "adol', por culpa sua, deixou de scn']:.
Reonb1Jca. - Jusee/lno Kl i bl lscll ek ,
Parágrafo ÚniCO, Nil.~ ,loeaçocs ele se fÓt'urhano, e, se rustleo, o de selS
- Cyri/lo Jimiar.
imóveis, não poderá porém, despedi!' mC~e.• (art. 1.197, pnni~l'aro 1'lI1ico),
Art, 1.224. Nilo senlio o Jo;adol'
ó
DI
G
CIVIL
o
locatário,' senão ebs:1'I'ndos os pra·
Disposiç'áo Esp~cir:/ aos pri!d.i(Js
contratado. pal'i< certo, e dele nmnallo
C
O
1.05 do art,> 1,209,
,
trabalho, entel1C'.l:,.·~r·<L que s~ Obl'l\:OI1
1.i\'ro !Ir
. '
UI ball"s
11 todo' e qunlquCl' "cl'\'lr,c (·Oll1p:.t.vel
,
Art. ~,19B, MOl'l'endo o loc!ldor. ou
Mt, I. ~1O NÍ!() havendo csLhm:'l- ':01U as suC\S fê:'(;a~ e (;ond:0óes,
T1I:ll1o V
o locntarlo, .tralJsfel'c."e nos sellshe1'c'
," :",
.
d' I J , f . i
,
deil'os a IOCflCão por tempo dctermJ- C"lO en; ~Olltlc't',O. o tcmpo ,1 CC:'\;,lO, AI:t. 1.~2:;. O locadol' cont,:.\tado
C'1;'lJlulo IV
n a d o . ' , ~~ pl'éd10 tu'bnno, l'çgulal'-se~lÍ pelos' POl' tempo certo, ou por Obl'f1 det~:P. 334
.,':i
"~o.s locm.~.
.
minada, não se pode a~;;eJ1~a!', cU
.
(
Al t, 1.1?9, N"lO c liCIto lIo IO_lllul o , Disposições E,<opdai8 aos pl'éclios
deE'jJe,jll', sem JUE1'lI cau"a; :ll1r(,•• de
Art,l.188, Na lC(l.;lçaO d~ eo,sn~, rcter ReQl~a. alugada, ,exceto 110 caso ,.
1'tídicos
p'teehchido o tempo, . ou cO;1cldda ao
tlma tI·c", ]larks se obl'l~a fl. ceder a I cte benfe!torl:;s ncce,;,slU'ias ou no d,e
.'
"
.
,.! obra (art. 1.220).
ot'!:~a, 1~(Ji·. tem!)o
. detcl'mm-~do,. ou ,l>enJ'cJtol'ln8 utels,. se est.as l)QlIV~"(,~l
A:'~ .. 1.211. O loculal'lo Cle lJl'~:lla i
nã". (\ u~o p. o .':o:'() rl~ CO"H não fun· iúdo feitas com eXl}l"e""o cO:1,~nU- l'ú.tlco utlliza.lo·á 1'0 mLtcl' a <IU~
Fal'lÍ3Tn.fo únL'o, Se >e <;e,-i}edlr
level, n1:dianic c~~·t:l. =ct:·ll,~u~!!.o.
n~l.:l1.to do lQ·~ado:'.
~e cJc,stlna, de n1odo que o nüo d:.llli.., rtJ:nj'J~~rt <:a~~:l" CC1'â, dlJ'(:i:o à, !tt:'!õ
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tuiçrt.o .venclda, maa reaponderá 'pOr .. .Art., 1.232. Nem, l<leatArloi 1I1n<ta PreçO; ,ll!Jlda que O,dossalárlos.:ou o rlJ,a O absurdo. Não queremos, deixar
pCl"llloS,O, danos., L i'" • .',: '
que outra col.sà.'~nh"; contratado.' Po': do, 'màterlal, encareça,
ainda ',que de assinalar, cllntu.c1o, que as disposl, Al't.,.;~.2:lll., ,São; juatali ,ca.uIlU: para derá transferir '11. outrem o dlrelto'aOlÍ' se' altere ,011 aÜlUento;,. em r!!Iação AçOes- qúe se pretendo' alterar. estão li
dar. o,1llCa-dor. pQl' ,flnc1o·.O'.cDJ1trato: ser:vlços aJustlld08;:nem oloc&dor,sem planta, a 'obra ajustada, salvo se se formalmente rnoglldM pela lei 1.19
I -"Ter..:de exercer lW1ÇOea publl- ar..:azimento do locatárlo.dll.1' sublltl- aumentou; ou altel'ou, por .lnlltruçCles 3.483 de a de dezembro .de 1958. qUIJ
caso ou desempenhar obrlgaçc)llII le- tu to, que OI prestlt.
escritas cio outro contratante e eXibi- estatul que nenhuma' l'etrlb~I'I!l.<J dI
s·ais. lnccll1lpat!vela estas uu aquel.as
Art 1.2G3. O contrto de locação das peloempreltell'o.
serviços serâ :t'eita peloPoderJl:xe.
com a conttnuaçãe do serviço.,
dtlserviçOll acaba. com a morte do 10Art. 1.247. O dono da obra que, cutlvO'QUO seJa. inferior aosalârlo nú ..
U - Achar-se inllbllitào, por f~rça cador.
tora. dos casos estabelecidos nos ns, nlmo Vlllrlnte na região.
malor, ptlra cumpI'lr o contra.to;,
Art . .1.234, Embora outra co!!a m, IV eV do art. 1.229. rescíndír o
A.fixllçâodos novos IÚVe!S visaapeUI - Exigir déle o locatário servi- haja elltlpulado, não. poderá o locatil.- contrato. apesar de eomeçada Bua nas a prever as futuras .flutuaçOe.s dll,.
çcs supenores às SUll4 .fOrças, defesos rio. c.obrar o locador juroa s6bre- as execução, Jnàenlzará o empreiteiro <Ias nlvels do. custo: .de vida s . permitindo
por lei. contrário acs bons costumes. soldadas que lhe adiantar nem pelo d,spesas e do trabtllho reíto, assim que não venha aocorrer a sltuaçllopor
0\1 alheios ao cDJ1trato,
tempo ,do contrato. sObre dlvldá 19u- ~omo dos lucros, '1~e êstepoderla ter, todos os tltuloscondenAvela que está\:
!V"": 'fratá.io o lOo~atário com rigor ma. "eu o locador eateja. pagando CCIl: se eoncíuísse a obla.·
submetidos 08 Encarregados·dosPos.
excessivo, ou não lhe dar a a1lmen. s e r v i ç O . '
tos de Correl o·. c. -." ,'.' " .
taçã.o conveniente •. '
. ..
. .
PrOI'eto
n 796 de 1959
. Sala das'SessCes,_em.17' de agOlito
V _ .coner perigo I;nanlfesto -ele
Art. 1,235, Aquéle.quea.Uciat pes.'.,
de 1959.• - Paulo Mincaron~;.
dano ou mal consíderãveí ,
soas obrigadas. 11 outrem por locaçâo
Altera oa artigos 3~ e 59 ela. T.et
. '. . 'c'
VI _ Não cumprir o, locatá.rlo"'ls de serviços agrlcolas. hja ou não ínsn~ 1.212, de 9 de àe~embro de
LEOISLAÇAQCITADA
. trumento. dêste contrato,pa.gará. em
19liO, que d.tspêJesóbre o serviço Lei n~ 1.272•.de 9 dedezembro de 1950
obrlgç6es do contrato. . .
VII -:_ Ofendê-lo. o lOcatário, . ou dObro '11.0 10catá.rlO preJu~lelldo a 1mpostal em localidades ainda não'
Dispoe . sóbre oseTlllço postlll
tentar orendé-Io-na hO:I1'a. cle pellSoa portàllcla. que ao locador. I'elo ajuste
atll'lldidas pelás Correloa,cltei ouem Joc/llidcutesainda nao atená!-,
de sua !amllla.
.
desfeito. houv~B8e do caber durante
traa. providl!nciCUl.
das pelos Correloa e dá outra!.'
VIII - Morrer o locatário.
quatro anos.,
.
. (DoBr. paUJo'Mincaton.el.
pi·ovidênoias.
. .Art. 1.227._. O locador ...ócierádar_ .. "'rt, 1.236. A ai!tonaçáo_ dOp1\!êil'l
O P.resldenteda República:
pOr findo o lco:ltrato e mqua.lquer agrlcola onde a loc~ílo do,'l serviçrs
(As. ComissÕes:.de·',ConStltulçã'o e.r Faço' saber que o conzresse Na·
doscaeoe doartlio.antecec1entes . em.- se ·OJlera. não Importa a rescisão do Justiça, de TrlJ,nspol'tes.· Comunlca-·cional decreta0 eu liar~o a se-·
bora o contrái'lo tenha "C(!nVeI1C10- contrato: salvo ao' loc"dorOl)Çâoen-. çõese Obr~ PUbllcà,:; e;.âe Flnançasi • gulnta" Ieí:
• .
.
nado. o
. '.
."'.
tre contlnu~~lo como.adqulrente da
O congresso Nacional decreta:
·Art. 190 DlretorOeral do Depu~ 1. Despedindo-se .,1>01' ~ ualquer propriedade. ou c'om O'locatário antetamentodos Oorl'elos e Telêgl'll1'OS,ia
dos motivos especltlC8!ios, no . artigo 1'101'.
.
Art:19 O art. 3~ do. lei n 9.1.272. dentro' das posslbllldllodcli orçameIita.
antecedente ns' I 11 V VI
de 9 dedezembl~o .de 1950 plloSsará a 'das. do Departamento,podel'á autodireito o l~ad~â rein;m:raç:';::;~
Seção
ter a seguinte redação:
rlzar-a::tercelrosj pessoas naturais :lll
clàa. sem respONabllidade alguma
,Da empreitada
"Ao p~oaa quemourorgar.d.e &COr- juridlcas,cle comprovada Idoneldlld~,
..."
.. ' .
·Art·l
..
a"tol.I.....o.·
doinlclUados'emlocal!dade~
""
' . 237•."0 . cmprei.te.l.r.o
de uma do co-.. ~ ~ ··Iel. ..- nece'"a·rla.
••
..
M...... enao
atendid-' 'pelos Correios e alnl'la
·pa 'a
..nara com o loca.t"'I·lo..
§ 2,· Despedindo-sepor,alltum dOa obra pode contribúl.r. para ehLou SÓ para lncumblr~se da cxecuçllo.de.ser~
"....
..... . , . . t ..
motivos designados neaseartlgo, nú- com ..seu 'trabalho, ou com êle e os viços, pel'ceberã. mensalmente. c:uan- os .limites de5sa~·10calidacles:
meros ItI, IV, VIeVU, liu porfatta materiais."
tia Igual ao' salário .mlnlmo vigente
1;;;'" a venéla'desêlose oiltras,fórdo locatário no caso· do n.oV, as.slsna Capital do Estado. ··e paga : pelo mulas de franquia. postal. a coleta.e
tir-Ihe-' dlreito.a retribuição vencida
Art. 1,238. Quando o empreiteiro crédito pr6prlo, além de 5% (cinco entrega. de.correspolldêncla orcUnárla.
e ao mais do. artl"'oo subs....üente... _ forneceQs ma.terials, cOITempor sua por cento) .sObre a.··'·enda. desêlos e e registrada.slmples, .bem como c. re-'
-'1
conta.oscrlscos até o momento da ent
tó
I
d f
qul' d tr o lX'bimento. conferên:illo expedlçalo
Art. 1.228.0 locatário que. sem trega.da.obra, a contento de quem a °clou ral~riutrm~ lI,s'l e {an tab leelfdo ·de malas f,lostals: ' .
.
justa causa. despedir olocador"serA eocom d
At.
ti
s . cs·egamene. esae c s
11.-.. excepclonalmente,eeomo·me.,
obrigado a pa,:ar~lhe J)Or Inteiro a re~ morlt ~~~ceg~r •.,.sE~t~~o.esc~~~eiro ~:r:êl~:.'.;~..~.~~. . -.~artlcUIll.l'e8. ,doVel1da <llem transitória, a execuçãoi:lo. sertrlbulçll.o ven-clcla, e jIormetade.i" que 08. nscos por igual contra as duas
viço de registrados : com valor <lecl,,·
lhe tocaria de então ao térmo legal parte.s.
.
AÍ't. 29'·
are. '5~ da mesma. lei rado exceto oS.grava.do$.'com reemdo contrato.
. '.
'.
.
terA a seg~nte·.r_edàção: ,
- bolso até o limite de-cem cruzeiros e
Art, 1.229. São justas causMpa"a • Art. 1.239: Sde 0b emPdreltelro só
'''Q . d' a'p 'ao. . ' torl'z~datlver' do' serviço telefOnlco;:
dar o tMatArlo 1"\or flndo o contratá: .orneceu a muo e o ra. to os os ris·
uan. o e s s a u ,
~ ~
. § l~Aaú.torizl1Ção comtnndamento
I _ Fc)rcl1 maior que o.lmoosslbill- COS, em que não tiver culpa, correrão ,também a seu cllrgo a e~ecuçÍlo do nesse artigo s6menteserá dada'·quandl) .
-e d
I
b I
por contll cio dono.
serviço telefOnico. percebera. mais 1/3
"d'
'
..
,
e cempr r suas o r ga s;· . (um têrço)c-da retrlbulr"~o estabelecida' a localida e. a ser servida. estiver. no
II _ Ofendê-lo o tocador na honra
Art. 1:240, ·Sendo a· empreitada 'no art39.mensalmente .. p6r· êsse percurso de linha postal prê-existeme
de pessoa de sua famllla.
Ilnleamente de lavor (art. 1.239);•. se serviço: e a'· <lespesa correrá porcol,'lta e, se .fôr ocaso, de lInhatelegr,.flca
a coisa perecer antes de pntreauc,~cnl do crédito próprIo". .
. ou telefônIca, ou quando. a conduçiio
ITr - Enfermido.de ou qualtluer ou- mora do d011o. nem culpa do empreide malas.para·essa localldade não p.xtra. ca\lsa que tOlne o locad.:ll' Incapaz telr~, êste peràerã também o salário,
Art, 39 Fica.0 Poder Executivo ceder de duzentos crUi:elros .mensa.ls,
dos servlcos cont'ratados.
a naoprovar que a perda resultou de autorizado a abril'. no presenteexer§ 2~ poderá, .·também, ser dada. au·
IV _ Vicioo ou mau "roced~nento defeito dos materiais. e que em tem· cicio. oS.,cl·éditos especiais que se fi- torlz!lQão a. terceiros. pessoas natlll'al~
,.
po reclamara contl'aa suaquantldade zerem ·-.necessá.l·ios ao cumprimento' ou jurldicas _de comprovada. idon~l·
<:\0 locador.
.
. ou qualidade,
.
desta' lei. Incorpor:mdo-se, r;os· Orça- dade. para a execução dos serviços."
V - Falta dI) 10cll.ilClr à observp.ncia
Art. 1.241. Se a obra cO!1st'!.r de mentos'dos llxercicios~u\)seqüentes,as que se l'etere êste artigo. emestllbe· ,
ewtaçÕes indispensáveis, de acOrdo com leclmento comercial ou ·.indu5tJ:ial e
do ,contra.to.
partes distintas,' ou fôr das que se
.
t t
e i1 .
,
vt- Imperí-cia do bcador no ser. deteimlnam por medida, o emprel. os mon an esrequ I' aos.·
na sede de repartição de arande .noviço contratado.
telro terá direito li que também se
Art .. 4~ ista lei entrará, em v1:;:or vlmento.·
verifique por metlida, ou segundo as na datllde sUllpublicaçâo, l'evoitadas
A!t. 2~A autorização demandaré.
Art. 1.230. Na locllçã:> agrícolâ; o partes ,em que se di"lclil',
as disposições em contrário.
con,rato. ou termo de responsabllldade.
lc.catârlo é obrig·a.do 11 dar lio Loca<lur
.. . .
enl que serão l'csS"uardt\dos os lntel'osutesta.do de qlle :> ~on\Ulto esta !Indo: . Parágrafo único. Tudo o que se
Sala das Sessões, em 11 de agôsto ~es .da União, comprómeotendo-se o·
e. no caso de le-cusa,O juiz a c:uem pagou, p~esume·se vet'lflcado,
de. 1959. -Pau·lo ll!incarone.
particular, para 05 serviços .resllectlcomyetlr, devera expeClt-Io, multan.jo
Art. 1,242, Conolulda a obra de
Justificativa
vos. 11 reservar local em sua resldêno reCU5nnte em cem aduzentoo cru- acôrdo com o ajuste. ou ó costume do
ela' ou estabelecimento, com garantia
zelrcs, a favor. do loc"dor.
lugal', o dane é obrigado a recebê-la.
Estabelece 11 lei n< 1 272. de 9 de absohlta para. o mMerial do OeparEsta mesma obri'l"a~ão subsiste se o .Poderã. porém,. enjeitá-la. se o em~ de~embro de 1950. que os Encarrega- tamento e os .0bjetQs. de cOl'l'esvon.
j I
di
preltoiro .se a'astou das in.-tl'uco'es re- dos 'C1ós serviços de Correios. nas lo· déncla,
l e"c.o I"rlo
,'" ,. sem ,usa
causa, s p e n s a l ' .
..·c~lidades .em que não· existam a"ênArt, 3~ A pessoa, a. quem outOl''',ar,
r.s
do locndftr
'ste por celJldf\s e. elos pla.nos dado.-, '0"1, das'~
. , atendoam aos requisitos
..
" SC1'V'COS
,
.. , ou se ~.
éias. e que
de aCÓI'do com. a lei. a.,~
necessál'la numotivo justlifcado. der per .findo o regras técnicas em trabalhos ele . tal enumerados. será pa'!a a. ret1~jbul-l\o tOl'ização. para .·incumbir-se da e.1Cecontrato.
natureza,
.
~.,
Al't. 1.243. No caso do artigo ano de Or$ 350,00 (trezelltos e clnquenta cilção de scrviçospel'cebel'á, l1'lel1sal.
Todavia, se, em Qualquer' destas lIl. tececl:mte, segunda parte, pocle o qu~ c!'llzelros) mensals. ':c'mais .Cr$ 200,I1D mente; quantia não superiol' a Cr$ ••
r6f.es~s, o Io-:nctor estiver em débito, encomendou a obl'a. em vez de enjei- (duzentos
cruzei\'os) .quando. tam- 350.00 trezentos e clnqurnto. Crl12ell·osJ.
esta cJ"cllrutànc;a cOlUtal':!. do ates. ta-Ia, recebê-la com abatimento no bém se ence,rregal'em d'ó~ serviços te- arbitrada pelo Diret.or Gflral clt;> Detaco, ficaMo o novl) loeatádo res. preço,
lefOnlcos. Sancionada há noveano3, partamento lios .Col'l·elos e Telégrafos
)J~nzá\'el pelo devido pagamento,
Art. 1.2-14. O empreiteiro é obriga- por vl'~vel. imp!'evlclêncla do legisla- e paga pelo crédito próprio, além dI:
elo a pa,.ar os materiais .querecebeu. dor, delx()u.de·ser estabelecido que 5% (cinco por cento) sOb,'e II vendi.
", as quan,tlas 'fixadas no d\uJoma leg~J de selos o outras fórmulas de frlm~
Art, 1.231. O locatário poderá des- se pol' impericia os lnutilizar,.
pC'CUI' o locador t\orqunlquer das raUA:-t. 1.245. Nos contratos' de em- sofreriam as alteraçees consequentes 'lula: dentro dt!sllmites leg-ajm~ntc \iR•.
SUS cspeclf!cada ~no ltrt. 1.229, aín::'a pl'citnda dc edlficios ou outras consdo?umento do custo ele vida, E ore· ta1:lelecldos para os .posets pu'l·jcnl!!"
que o ccntl'ârio tenha cOllvendcnado. 1:ru'ões' cunslctp.t'l1veis. o empl'eltalro sllltado é que até hoje, continuam os rer de venda .de sêlos.
§ 1.0 Se o locadOr fOr deso~!d(}- de materiais e execuçfto· responderá, t;'nc~rre~ndos dos PC"tos de Correios
Art, 49 Para os fins previstos n~sta
P[)l' alg\lma ctas causas ·n!l oal't'cu:a- du.:mte cinco ~.uos, pela solidez e se- n..o In~e1'lor io Brasil, ·que t!lntos e lei, os sêlo•. e <:Jemais fórmula.:, de
l'izElctas sol> os ns, r, II! e 'i, tel'á dl- ~1I1'Elnra. do trab~Jho. asslm em \'azfo tao relev:mtes sCl'vlcDS prestam às franquia serê.o adquiri~oc, n dinh,'ü'o,
1'clto à l'~t:ibuiGil.o \'enrlt'a. sp.m .res-' dos mntel'lals como, do solo. ex~eto,comnnleações no' pais. e. às coleth'!- na Diretoria' Regional. acuj:> lmisrmns~l)il1da<!e alg'llma para com I) lo- 11l1f1ndo aêste, se nno ~omo llchnmlo nades a oue servem.:COll' 11m saláno diçáo pel'tenCi!~ a localldatle 'a qile ~~
caló.rl0,
.
flrmc, -pre"eniu em tem!,o o dOM da que não che~a a seI' de 10% .do nlvel destl~:';J't;)m. -ducon'~anclo-~~, nn mo·
mínimo estRl>elecido p:J.ra a Capital mento da aquIsição, a importdncls.
ob,'a,
§ 2,G Se fól" despedido por al~um
Mt. 1.246. O 9rcjulteto ou cons- do l?a!s e.de mlllto~ Jlltros Estados, c01'l'espondente 11 pereenta:;-cm 111di<los fundamentO/i ali admitidos sob os t~'utor, que, prlr empreltElàE\. selncumN~o há' mclhor justificativa para cada no artl~o nnterior.
ns: U, IV e Vl, erú. direito 11 retrl- blu de executar uma obra segundo n tlresel1te pro1eto que a or61lria evl·
§ 19 Os sêlos e fórmulas adqull'ldOl
hu'~ão venclda, r~&pondendo, porém. plano aceito por qucm, a. encomenda. dêncla, E mais do que lniPi'l'loso.ê na ~orma dêsteartill"o n~o ooderão sPô
DOI' pel'das e danos.
ndo terá dh'clto a exigir acr~sclmo no premente e urgentlsslmo ·que se cor. devolvll'los lU" ol")orreiO, ~al'lO em caa"
m
o
,
.
o~ _:§3~8\,Q~ati;irfeiraJ!l1
-',.
"i:q
.:,~;,-.:;;,OIA~!~\j~~~~~.~("~çJ9~~~'~l{\Séçl(f
,I)
'.."".,W:"'.,;~~_,"-.:a... .....", ....,'.. A',.,,;! ... _" ...~~"'-..~...,.,.~,.......... \~~,'"""l:\',~~':':!:')~~·~,.~·o\.. ':'l.~~~A~~:J.l'.~tifA"~~w~:J1..7~~~·>:"~'~~''''':':···-;:;· .
ae recolll1mento P01' determlllaçlo 'U·
~r
li"
~Agasto.\de
.195~
.... I
.
,
•
.danaI mate.rIllll.'.lOCol'l'P ~ 1'ltlnllls, ;...k'~~.~9.iN.O,.P.~.a~~.,4.e.2 Jdçls)"al1Cls,. do"ref.~~oi:Estabeleclmentoflcasseln
perlor e' medlante o aCtêsclmo·.da'
tempol'a! Qcorrtdo em n,.de &I~sto' .c;ont,~Q'i4.I".~\l"a.'I~·,.qU!l~he.10~,eU"àl11!U'!lem;là.o
seguroeoclal,.do &tado,
tmporÍànclllo, ç,9~'~espon~ente à petcen•. de· 1859, na' r~ilAQ do',lUtirilc1pI0 de '.reglielJ'relluOl'Unent0411aesllgame.\l-, eprelm.~saem ,continullr,;sob a tutela
"tuem.·
",
0'0',:' "
,"~' Elalinas 'o lI.dJac,ênC1a~1 'nô':J:staclo ,.do ,to "de" que·lriita .• ,Cl,,"l'tilio,~,anterl~r;;o" ,dOll':s~i1s;;Pl'ÓprioS órglios L'lslste.nclais
, 129 A venda de sllloB e outraa, fór· paran6.· " : .', ; . •. .
..
Instituto de AposentadOl'la e !'enIlOell para· o que, ttr1am de lazer opçao esnlulls de franqula, pelos Interessados, 'Art. 29. Esta lei entrará· em vigor dos Bancárloll trll.llSterlrápara o Ban· crita.
, 10ra da. localidade, repartlçlo ou es· 'na da.ta de suapubllcaçlio, revozadss co .do BrasU S. A. o valor das reservas
O Pais atravessava então período
tabeleclmento para que os adquaam IIs dJsI'odç/les em tontr4rlo.
técnicas correspondentes ao contrl- post-re,voluclonál'lo, 11~qUaJ,' à Ialto.
no intlutode aumentofictlclo de
Sala das Sess/les, em 1. de aA'Ô$to bulnte desligado.
.
de um' congresso, o podei' de tazer
renda, será. considerada talta .zrav~ de 1959,.""," Salvador Lasacco, Liclo
Parágrafo Ilnlco, O valor dessas leis e reguramentã-Ias era exe.l'cldo
e determlnarlÍolluspensAo '11 QMlIaço.~ H \'~r _ Ántonlo Babv _ Roloel reservas, apUl'ado pelo setor compe- cUmulatlvan;lentE: pelo Executivo, com
de autorlza~li.o' coMorme as circuns· '8e~ellde. ~ Jargec!e Lima:.
tente do prlÍpl'i(l lrustltuto de Aposen· todos oe Inccnveníentes que sempre
tAnclas em cada caso.
.II<101'la é pem;ôes c1011 .Bancarlos, po.decorrem des.sa eoniusao cepoderes:
Art, 59 Quando a pessoaautorlzadll
PrOj·e.,to n.7~8,. de 1959
clerá lIerconterlào porll.tuarlo que' o e dail'esultou um erro grave: a opção
tiver a seu cargc a execução do s e r - B a n c o do Bl'asll' S. A, designar para toi outorgada aos empregados do
viço telefónlco, pCl'cebel'4 ,mais Cr$,.
Autoriza o Poder Exect!tiiJo a êsse nm II que' tel'i\, IIV1'e acesso aos Banco do .Bl'asll S, A. pelo PI'Il.ZO de
:aOO,OOlduzcntos emzeíros) mensal!,
abrir, pe!o,Ministtrlo àa Pazen~ elementos ce cálcuiQ usados por ao dias, contados da' dMa da. Cl'ÜIÇâo
por êsse seloviço, .e a despesa COI'rerll
da, o crédito extraordInárIo de aquela autal'qula,
do, Instituto. de Aposentadoria e Pen' C r $ 50 . 000,00000
' do B'lasII S," A, 01'- no
sliesal'td,os29Banc!mos,
está
):/orcont a d o crédlt o Pl'Óprlo,
" , ."ara atender da
Art, 3,9 O '.B' anco
do Decretocomo
n 9 24
"15 elito
d
Pal'll.grafo único Nesse caso. o prevítimas do temporal que, ent 14 gll.lllZll.ra e flcal'n, responsável pela IIS- 9,7-193'4 "In vel'bls'"
'
'v,
e
duto da arrecadação das taxas telede ag6sto de 1959, atingi1! os Es· sJatêncll~ e segure SOCIal de todos os
'., •
grãflcas deverá sei' recolnldo à Tetados do Parand e de,santa Ca· seus empregaaos que se utlllzal'em da
"Art, 29. Aos empregados do Banaourada da Diretoria Regional restarlna..
faculdade outol'gaaa paI' esta leI, assIm co do Bl'asl.l J1Cll asseguradll, uuranre
pectlva, até o dia 5 do mêaseguínte
(Do 51', Elias Aclalll1c)
como dos que 101'em admítíâos a par· o pl'azo ,de 3í! dias cOlltaaos aa dll'a
ao da arrecadação, acompanhada ,Ie
tu da data em que entrar em vigor da instalaçâo do Instituto, a racutbalancete organizaçáo de ,aeórdocom
(AF, Conti$Ões de Orçamento e
esta lei iart, , 4,9); os benencíos que dade de recusar a sua inscríçào enas msteuõesaue forem. expedidas •
Flsoolização Fillanceu'& e ele
lhes conceder J'lil.o poclel'lI.o nunca ser tre os associados, o que deverá.. ser
Al't, 6~ Nas localidades em que ~,
Finançu)
" 'jnterlorcs· aos pres,ados plilO llUltltu- declal'ado P01' escrito".
-~ - .mensa
' 1 ' d osservIços In-" O 'Cbn'gl'e""O
to de AposelltadOl'la
e PelUliies dos
'
Bl'reCtloUaçao
,~,'Naclo11al , decI'eta·,
Bancál'101i
Bseus tl1'ados
Esse' 'dIsposltlvo, lepetldo
no ,1'egu.
dlcados r..esta lei at1nglr a ImportànArt. 1· Fica aberto, no Millistérlo
••
lamento IDecl'eto 54, de 12.~-1~~4)
ela de Cl'S 2;'000,00 (dois.mil cruzei· 'da Fazenda. o crécllto extrtlot'dinárlo
Pa.ragl'afo único, A pl'estação dos e litwalmente lnterpl'etado peloM!.
1'05) durante' doze meses, consecutl· de Cr$ 50..000,000,00' (cinqüenta 011· beneflclos a que se refel'e este artigo nlstério do Tl'abalho, teve a, absurda
vas, será Instalada Agência do, Pe,· Ihiies de cruzeiros) j:lara atendel' IIOS poderá Slil' feita diretamente pelo consequéncla decomerir o d11'elto de
partamento dos Correios e Telégratos dalllls materla15 e socorros às vitlnl6B BlInco do .Bl'asU' S.A" ou por enti. opção apcnas' aos que, naquela epoca,
I 19 Nas repartições ou estabeleci· do temporal ocorrido .em 14 de, agOs· aade pl'ivada instituida com essa ex. lá, eram empregaQos do' Banco do
mentos comel'clals ou Industriais, po· to de 1959 nos E>tad06 do Paraná e cluslva Ilnalldade.e que esteja sob Brasil, e de pl'lvar dessa mesma re.
del'lo, também, ser' dadas agências, Santa. Catarinll.
.
tlscallzaçlio e controle do mesmo gal1a os IIdnlltldcs POBtli~'lol'mente, os
acl'ltérJo do Dlrctor Oél'll.l do DePllr·
Art, 2~ Esta lei entrer! em vlg01 Banco,
quals, llS$ln1, fOl'am compulsória1llelL.
tamento dos COl'reios e Telégrafos, na data de sua publicaçãO, l'evogalillll
Art, 4,9 Todos quantos de futul'o se te lnscrltos no I. A, P. :13, _ o que
uando a arrecadação mensàlp,Unglr as disposições em contráriO:
tOI'nal'em empl'egados do Banco d" obvIamente, não podia estal' na inten~
a Cr$ 10,,000,00 ·(dez mil cl'UzelroS),
Brasil S, A, PllSSlll'âo- obl'iga,ol'Il>. çflo dolegllllador.
dUl'llnte cloze meses COllSel:utlvos, e a
Sala das S~ssõcs, 37 de agósto de mentli a Integrar o sistema de asm"
tência e seguro social a que se retel'e
Dêsse m~do.os, empl'egados do Ban.
agência mais proxlmadlstar mais de ,1959, - Eltas.Adal1ne,
dois qUllo:'letl'os,
Jusilflcação
o artigo antel'ior
co
do .BIasll toram deslgualmento,
f .2 9 Podel'âo ser apro\'eltaClos l1a
'_
tratados, em ma.térlade previdencla;
Art, 5,9 Para0 custeio dos sel'viços e a lei" cujo manll'(:l;to Pl'opóslto O!cJ.
nova agência, como extl'anumerãdo">, E'deconheclmento de t6da ti Na·
os titulares daautorlzllçiio decorrénte ção, atravélsalmPl'ellSl1 escrita e de assistência e sesuI'o social pl'e· Il reserval'. o magnlfico sIstema lISs1s.
boa 'conta dos serviços e satisfizerem falada,da vlolénciado fUl'l1cão que vistos no art. 3,9 desta lei" o Banco tenclal do .Banco do :l31'asll, que Já.
doart, 19 desta lei, que t1vel'emdado atingiu 06 Estados do Pal'llnt\e Sano do Brasil S. A, ou 11 entidade a qu(;' !unclonava muitíssimo bem, aca!Ju~
as el:lgénclas legais l'eferentes aos ta Catal'ina, com caracterl.sticas ja. se refere o parágrafo único daquele tendo aplicação lncoerente Impedln'8el'vldores civis datrnlão.
maiol registradas no Brasil, acarl'('- d!Sposltivo terá, além de contrlbui- do a adesão de novospartlclpames _
tando prejuizos materiais Incalcult\· I;oes ,do empregador e dos empl'ega- o que, sem nenhumll dúvlaa, li um
Art. 7~ A presente lei não autoriza. vem com a destruição completa ,da dOIS•. todo O 1l1'ocluto da. cota. de pl'e· golpli de morte, pal'a qualquer plan(l
qualquer favor além dos que expres- Javoul'a e diZínlação dos c'ebanhos, VIdência que UlCld(o sobre OS';)UI'OS de seguro social. E o .Banco do 1l1'S.
samente menciona, e, em consequên- sem contarmos a' pel'da Irreparável pagos OU crecUtados PCI9 l'efel'ido sll, que já contlibu.l com lluantlal
de vulto para o I, A" P, B" é obrl.
cla, as pessoas naturais autorizadas da vida de mals de uma centena ,de Banco,
lls',forma do art. 1.0, :sel'vlrão o Depar- moraclClrell dllquelareglâo,
pàrágrafo únlco. A contribuição do gado a mantel', direta ou Ind!reta.
ta.men~o r:os Correios e Telégl'afos As \'Itlmas, dae conseqUênclas dI' Banco do Brasil S, A" ,na qualidade ment~, um custoso sistema partlcu!ar
sem fazer .luz ya férias, lícenças . F. tão lam,entável quanto lmprevlzlvel de empregadol', não poderá ser lnte- de, plevldêncla e asslsten,cla. ~Calxa
aposen'tadorlas concedidas aos ~cI'vi- ocorrência merecem .sem dÚvida, dos rior ao__dôbro da que fOr 11xada para ele Prevldêllclas dos Funclonclr/OS ela
dores civis da União.
Poderes PÚblicos,.o amparo imediato O seu' empregado
Banco elo Brasil) ,ex-Oaixa de Mon.
Par~grafo único As pessoas natu, no~ meios que as j)Osslbilitem. pelo
'
tepio dos Funcionários do .Banco d"
Art, 6,9 Fica o Banco do BrasIlB!'~Il, criada em 1904; Caixa. de' Pe.
-rais e ,jurídicas poderão fazer se menos PCl.l'ClllJmente, na I'ccuperaçáo
SUbstituir em .::eus Impedimento, e restaul'açáo de .suas propriedades, S, A, ou a entldadc de que tl'ata o cullos elos FUllcionários do Banco elo
eventuais por peswa Idônea, pela Mim agindo estará o Ouvêrno. não parágrafo único do art. 3,9 com au- Brasil, instituída em 1926' Caixa'ete
qual se responsabilizarão,
só dando o tlUldlJo que lhe cabe áque- torlzaçiio pal'o. operar em segul'os, mas Assistência ltosFtmciollariOs lto.BQ1!~
I
t d
d
bé
exclusivamente com os empI'egados 'co elo Brasil, fundada em 1944' Ser.
Art, , 89 O Diretor do Departamcnto :;l'a'h~kd~ ~ p~~çl~an~ ~::A~~~en~ SUjeitos ao regime mencJonadono Viço 1J1ét!.ico-Cir/irgico' Fundo de Se.
do!; COlTelas e elégl'afos. dcntro ~e dos pl'odutos €lgricol{\,~ e pastoris pl'O- al'~. 3,9 e com os mutuários do pró- lI~Jícéncla; Fundo ,de' Ássistência So.
trln(o., dias, baixará as neeessál'ias \'enlenles daquelas regiões. ,
pl'lO Banco.
e,a1; Caixa de ElIIprcstimos aos E'un.'
instruções para a execução do d i s - _ parágl'afo únlco, ,As operações de cionárlo, do Banc() do Brasil, nasci.
Dada a crueza e l'ealide.de dos fa- s~gUl'O autorizadas pOl' e'ste al'tlgo d~ em 1934) -. destinado a atender
posto nesta leI.
tOs, supérfluas - porque inúteis na
nao apenas aos elll
d
él
t'
prega os que por
Art, 99 Esta lei entrará em ,'lgOl' prâtica _ tornam-se' todas e quais. podcrão abranger'
11a data de sua puIJIiCB<!ão, revogadas
' .
e op aram elll 1934, mas também,
as disposicões em contrál'io,
querE>xpret;l;ÕCS 1Jte:'ária" que aJnda
ol seguro de renda Imob'illárla:
por uma nltlda e tl'adlclonal impo.
.
(:oubesscm porll a justificação do pre,
b) seguro de acidente do tmbaJbo; slção de igualdade admlnistl'atlva 11
Rio,de Janeiro, 9 de dezembro de sente projeto,
c1 seguro .contra Cogo; i
todos os outl"OS. Isto é aos obl;iga'tõ1930: '1299 da Independência, 629 do.
SaIu das Sessões, 17 de ag'ôslo de
d) seguro sôbre a vida. •
rlamente inscritos na autarquia dos
Rept;hlica,
- Eurico GasparDlIlra,~ 1950, - Elias A(IClime,
Art, 7,9 Esta lei entl'ará em Vigor bancâl'los,
r
JOlio I a/del ar .., de Amorim e Melo,;
na data de sua p1illlcação, l'evogaBem se \'!! qU~ Isso l'estllta, parA,
Projeto n. 799, 1959
das as disposições em contrário.
() Banco do BraSIl, e no tocante aos
Pro ieto n. 797, de 1959 .""
Sala das Sessões em 16-8-1959 flll1clollárlOs ob:'lgatorlamente fllía.
lJisllõe sõbre a instituição, pelo - Henriquc Turner.'
' dOR .ao I,A.P,B., em pesado e duplo
Autorii:a o Poder Executivo li
Banco do Brasil, de 11m Sistema
"
•
dlspendlo, com uma só tlnalidade
lÜll'ir. 00'10 Ministério da p:lzcnda,
, próprio de previdência social elesJllst1f1caçt(o,
.
'
,o crédito extruord\nárlo de Cl'$ •
t·
d
'd
dá
'E de notar-se, ademais, que os
,ma. ·0 aos se~" servI ores, e
o
Quando se Criou o Instituto de funclonál'ios do mesmo Banco até
1'0,.000 000.00, pa"n soce:'rrr as 1'1o!ltl'as provitiiHcias,
Aposentadoria e Persões dos Bancá- aqui, compulsoriamente vlnculndos ao
tl'nas elo tcmpo1'al IJcorrlc1oem t 1
dc (\";ô; te d~ 1959, no Ml1J1lcinlo
:Do Sr., Henrique Turner)
rios, em julho di, 1934, o Bancado l,A,P.B. jamais se cOIlCOrJl1a1'llJl1
de Po.lmas e adjneência~, no Es"
Brasil, S.•A" - pioneiro no terreno em esrnat;adora maioria, com ess~
(As ComIssões ,de Constitul~áo e da Ploteçao ao ~rabalhador _
já vInculação forçada, p~is conslderRlll
tado do Pamná,
JUstiça. de Legislação Social I: de FI- .~ll\ntl~h~, quer dll'etamente, qUér pOl' ":'lsatls1atól'ia, e 'deficiente a assis.
Do Sr. Salvador Losaceo
nanças).
ultAl'lncdlo. de entidade~ Privadas ~c ' ~'ncia que lhes é prestada pela auseu cOlltrolee fiscalização, um per- I tarquiaj e desejam, com o maior em.
O Congresso Nacional decl'eta:
O.~ Com;ssúes de Orçamento c Fl1,·
9
Art,
1.
O
empregado
do
Banco
<lo
feito e modelal' serVlr;o de, Uslstêncla nmho já várias vêzes manifestado
cllllzm;fio Financeira c dc Finança,) ,
Brasil S.A, contribuinte do InstltutoO e previdência, (;1n favor dos seus fun. lhes seja defcl'üla a possibilidade d~
O COn~resso ~aclol1al doct'ctn:
ele Aposentadoria.e' Pensiies dos Ban- C)onárfos, com montepio, aposelltado. desligar-se daquele
Irlstituto,parA.
Art. 19, Fico. o.berto no Minlslério cáries, podel'á desligar-se dessa Au- ~sa'écservlco médIco e Vál'llis olltl'as Dedel'em Inl:l'essar, de direito, na 61'tarquia.
mediante
ro:;querlmento
de
p
.
.les
de
nuxlll.o,
,
bitn
da
assistência
pl'lvada
do B:\llcO
rh: F8'~nc1:> o crédito extraol'dlnári~
Ó 1
'1
1
Tcndo em contllessa sltuaeão pl'e· do BrasiL
t'~ r:1'~ 50.000 000:00 (('inqnenla mi·
pr pl' o pun lO, li e 1\ endereçado por eXl,stente, o leRlslador pdmillu, em
2, O 'projetü om a"'l'eSe11lado ~r1Ilü:s dJ cru~ci:'os) P:ll':1 ntcnder nos mtcrmCodlo do re,terJdo Banco,
têlmos e""lIelto.~. 1'111(; Os CunClonâl'los rice ~ sItuação an6maía acima des.
do
de
';,j "
~,"~(ili.rta.feira 19
·~'ll.'"'im'·'''
cl'lta~"
td
·'·'t.""!·í?'t··..
t' -, :.~ ... ,;0<.-,_,', .'0 ......' •••. ~" ."
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S:,~:~,~!~J~~~~Ii'º:,º,º,~,g~~,~~~~:'.~~ºrº~.~~,;:j~e.d~JL."-.,";:J;:,,,~·,!:~i~~tÓ~,:êf,B;9i$:~
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rned~là\ 'Wtrei ~f~rn5l?;:pena, 'ee~~ ,,~ptr!t~ '~emo~~âtl~d~:'~~~ao'
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do Banco 'tiue,
se\!,
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PR,EsnjEKTJ:': .', "
dü~Bl·aa11. admie\dOS )i,partlr 'de "l~34 ;tl:onçame~~o,;da. ,eilt!'S:~~'),I3al'I'~. :Al~::"t1to de'tlllerànc~3., porqu~,:o. ~ei'- , •Sff1'Oio"JMa'galháes '_ 19. Vlee~-='
; "':;'/que tiveram': inscrlç/lo compuls,ó-gl'e, C,om II "Be~14" ' 'c'
"".'~"mento ~bsolutamentenio.é claro a
i
V J:x'o~'~núm ro di
1'11l' no; I,A.P.:B,'; 'por fOrça. de 'ellt'én;'; 'Slo' 'obl'as'que,retal'dadasrepre·'respelto do modo por que deve ser I orm~ a. • havli 10 resaaio
u-'
dlmento lIteraldll. lel- o mesmo di- lientarãoo dObro ou mais el&qul &1- feita a. contagem. Já levantei aqui, :P~n~~:~ntes,dea~'l1'mos a ~elJoo
relto conferJdo aos que àquela,épo- runs anos, pelo custo crescente ,elo certa. vez, a seguinte questão de 01'- .. /$ Certamlmte agora êsse número'
co. j4 era.m funclonál'los do dito Ban- material e mio de obra;
. ,
dem: não declarando o Regimento a o'd
t
'id "
,
co, Isto é, a prerJ'og~tIVo. de, não Outro aspecto li focal1zar: a fo.itll que a contagem seria eletuada a dedo, já ,eve er erese o.
. ' 'I
fr.zerem parte. da llutarqula, onde de do a.sfalto no <trecho citado torna como 111Z li Mesa, deveria" .pel1llava eu, A Presidência aiuardn a vinda 401
1aton1l0 desejam permanecei', e cle Intransitável a estrada e,destarte. ser realizada .& chamade, a "erlllca- 81'S, Secretários, para. comporem a
poderem, assim, adel'lr à eficaz pre- no período de Inverno cria tl'anstor- çlio. I'o1' que outro processo poderia Mesa. Na conformldadedo Reglmellto"
.
a Mesa lazer essa. contagem, parI', que não estando presentes os Secretários,
vidência socIal prlve.da. já existente nos Imprevlsivels"
no ,Banco do BI·asU. que o leglslati·
Esllel'llmOS, que esta Casa. COD',pI'e- merecesse fé? E tõdas as decísües da aguarda.se a vinda dos 'lluplenteS.
dOI' de 1934 reconheceu e quis res- enda a w1pCl.'tânc" do problema Mesa. merecem fé.
guardar.
nrunlcípat aqui CXP05to,no qual se
Q SR. DOMINGOS VELASCO:
, ,
, procura melhorar as condições de
Sr. PI'csldente, há cinco anos estou
, 3, O desligamento, que o projeto vida de uma. localldade do grande nesta. CllSb e tenho a honra de fazer ~'
'
parte dêsse corpc legislativo que, inautoriza, de certos associados do I, Estado
SI'. PresIdente, peço a palavl'll. Pf\l·.
A~ P. :B" .nãe é',lnédlto e não pode
Sala' das se$sões em 18 de agõsto contestàvelmente, é uma glória para uma questão de ol'dem.
'
sofrer a míníma censura ,do ponto de 1969. _ Anisio' I.ocha.
a democracia do nosso Pais, Folheei,
portanto, vãl'lasvêzes o RegImento,
de vista, jW'ldlco, Tanto Isso é verO SR, PRESIDE!lTE:
àade que, nllo faz multo tempo, foi
IV
vi-o sel'modlflcado em inúmeras
O SR PRESIDENTE
ocasiões procurando ler nas suas encC'nvert!do em lel o Projeto 1.532·B
O SR. MNDON PACHECO':
de 19116, .que desvinculou daqueel I I U · ·
:
trellnha;. Nunca encontrei na nossa
EStá finda a leitura do expediente, Lei Intel'na determinação segundo a
tarqula os, empI'egados daa Caixas
(Para u~a quest60 de ordem - Sem
EconÔmicas Federais, para constituir
De IlcôI'do com a indicação do llder qual essa contagem de votos pudesse
<I Serviço de AssIstência e Seguro se- do P.T.B:deslgno o SI'. Batista Ra- serlelta a dedo, à semelhança de uma revisão dolprador) -,51'. presidente,
cial doa Economlárlos, (Lei p,9 3.149, mos para substituir o Sr. Aluisio contagem.de bois no curral, assim rea- V ,EX~, sa~e que, pelo art, 15, "§ 31'.
",.de 21·5r57)., De outro ]ado, não ha- Nôn6 na. Comissão de Finanças e para llzada: ó fazendeiro' sobe na eêrca e, do Regimento, os membros da Mesa
vendo contrlbu!çio, direta da Unilio substituir o Sr. Palva Muniz na Co- passando 'a perna por cima do travão que, não comparecerem a dez seJsiíes
POI'a II formaçao das reservas técní- missli.o de orçoinento e Fiscalização mais alto. comeea.a contar: o MlmoRo, p.Dnsecutlval'o peJ'derão o lugal'.
cas necessárias à assistência aqui Financeira,
.' o Quadrado. o Pintado, e conta vinte
2 preciso' consignar Isso, desde jã..
De acôl'docg)n a Indicação do lidei' ou tritna bois
preconizada, o pl'ojeto - se conver<Muito, bem)
,tido em, Iel - não Importará em d U D N " I
Sr João Cleofas
'
•
q ualquer ônus ptll'a o,el'árlo "l1bllco: a . .aes gno o "
Mas, V, . Ex~ hâ de convir comigo
...
I
para n. vaga elo Sr, Afonso Arinos na
, ,OSR, PRESIDENTE:
ao contrâl'1o, resultará emeconom a, ComIssão Mista de Reforma Admlnis- em que o Regimento não trata ansolutamentc ,de contagem nessas condíConvido os Deputados Lyclo Hauet
pois deixará aUnlio de responde!>' tratlva, "
pela cota, que, hoje lhe cabe, l'elatlPassa..se à Ordem do Dia. ' "
çOes.
e Silvio :Braga para comporem a
va às contribuições dos funclonárlo$
O SR PRESIDE'NTE (Sé I M
Mesa. ,
dõ :Banco do :Brasll S.A. ,fIliado o aoprbnp.im discussão da Emenda. ' o "
'".
rg o , a - ,
.
Instituto de Aposentadol'la e Pen·,
à CÔlIstifuiçãon922-A, de, 1958, galhaes,1 VJce) - Faço um Hpelo, 'leIO a palavla o Deputado Ral,ll
sões dos :Bancllrlas
que autor,," o titulo de C~nselllelro ao nobre Deputado, no sentido de per· PiIla para discutir a eml!lIda à C,JUS<
.
da Remibliea aos ex-Presidentes mltlr à Mesa aplicar o Re~lmento.
tltuição n'i • 22"A.
O SR, ULTIMO DE CARVALHO _
da 'Re)lúblíca, assegurando·lhes
OSR, RAUL PILA:
, prerrogativas e vantagens dos se- PerDilta·m~ terminal' 'a, minha questâo
'~adores: tendo' parecer favorável de ordem, Sr. Presidente.
Au.torlza o Poder Executivo a
(L~ o segainte discurso) -Sr. Preda CO/ll.fwio Especial,
DeseJo se,ber qual O· artll(o da 'l1ossa s!ldente, S:'s, De'putados. a Constituiabrir, pelo Ministério da Viação
O'SR, PRESID,ENTE:
LIlI Internaql.1e manda seja fp-Ita a ção pode sér emenda. Ela mesma
e ,Obras Públicas, o crédito espe·
verlflca~1Io
a dedo, (Multo bem).
clal de Cr$' 50~ 000.000,00, destina·
c' declara. Não se pr~ume pel"felta,
do às obras1'vO Municiplo de
Tem a palavra o SI', Rau] PlIla.
O SR. PRESIDENTE (Ser"lo ,~,à. nem eterna. Obra humana, é fa:lvel
ltllmblarll, Estado de Goiás, que
O SR, JOSt SARNEY:
.
'IalMe,•• 19. Vice) _ O nobre Depu- e :pBrfectiveI. A Constituição, pede,
Sr. Pl'esldente, peço a palavra pela tado último de Cal'\'alho está com ])Ois, ser emendada e. quem ti po:le
especifica.
ol'dem,
tôdaa razão.
emendar é, CJ Congres.so Nacional,pan-'
(Do Sr. Anisio Rocha),
do em ação a sua potencial fa.cnldalie
O SR. PRESIDENTE:
Solicito aos Srs. Deputado$
(As Comlssõe~ rle Transporte;;, Coocupem' constituinte, Das várias <I1$!10slções
Tem a pulav1'll o na\Jl'e Dcputado, seus lugares.
municações e Obl'as-Pl1bllcas; de 01'do nosso estatuto básico, ElIta é das
çament() e Flscallzaçlio, Flnancell'a e
O SR. JOSE S.ARNEY:
"
VaI' ser felta a verlflcação, pOl' ban- mais sá'blas ,Uma emenda oportuna.
de Finanças)
(Parti lima questão de ordem - Sem cada,
da 'Constituição pode evitar comoçO~s
revisflo.,.do op'ador) - Sr. PI'esldente,
g1'avea. pode sah'ar o próprio I'eglme
O Congresso Ntlclonal decreta:
E/iclareço ao Plenário Ilue estamo$ !m condlçõe$ bem, deflnlda.~. Ilne o ~r­
de ncórdo cem o Regimento da Casa,
Art. 19 Flca aberto pelo Minlsté· não havendo vinte dcputados' em pie· seguindo a norma cOl'lotante do Dal'á. mandam e desmandam neste Pais ti-'
grafo 4? do artigo 140, qu~ diz:
1'10 de Viação e Obras Pübllcas o nt.rlo,.devc ser suspensa a sessão,
vessem Isto presente' sempre no seu
crédito de Cr$ 50.000,000,00 (cln- , Sollclto a V. Ex~ que suspenda a
"Far.se./i sempre a chamada. espírito I
quenta milhões de cruzelros), para sessão, por não havei' número regiquando a 'votaçAo por bancada In.
atender às seguintes obras no Munl- mental no plenário. (Multo bem).,
Mas' tal faculdade de emendar não
idcar que não há, número,' salvo
clplo de Ituínblara, Estado de, Goiás,
é ilimitada, Indeterminada e, multo
O SR. PRESIDENTE:,
se, faltando apenas mell!. hora menos, ca,prlcha.sa. Deve exercer.se,
1) Cr$ ,30,000,000,00 (trinta ml·
hora para término da sessiio.o em condlçõe sbem definidas, que o arlhões de cI'uzel1'os) paraosel'viço ele
(Sél'giv Magalhães 19 Vice) Presidente a julgar dl.sponív21".
tigo 217 eos seus parágra,fosenumeágua, esgoto e o encascalhamenta do Vou mandar proceder à. contagem,
Convido o nobre Deputado Aurélio Há 32 Deputados no plenário. Vtll. ram. São condições fol'tna.ls, algumas;
aeroporto de Itumblal'a;
Vianna a secI'etarlar a. Mesa. a fim se passar, à. discussão da ma tél'!a condições sub.stanclals. outras,
2) 01'$20,000,000.00 (vinte mllhões de proceder à vel'lflcação solicitada" constante da Ordem do Dia,
Assim, não se admitem, de acOrdo
de cruzeiros), para atender a,) !latalO SR, ÚLTIMO DE CARVALHO: Uma vez que os Deputados convi. com o pará!J,'afo 6,· do reefrldo artanlento da estl'ada que vai de Afon·
tigo,
projetos tendentes a abolira Fedados
a
compor
a,
Mesa
já
estão
pl'eso Pena ao en tl'oncamento da, es·
Sr. Presidente, pela ordem.
tendendo l'etlral'-se, vou mandar cha. dt!raçlo, ou a República, É esta uma
tmda Bana Alegre com a BR·14 ,
condlQiio que se refere ,li $ubstilncill.,
Parágrafo únIco. Os trabalhes; de
O SR. PRESIDENTE:
mal' os Srs. Secretál'ios,
nlio 1 10rma da emenda. O Conl!'resque trata a -pI'esente lei serfio exe·
(Sérgio Magalhães _. 19 Vice'
O SR. RONDOIf PACHECO: .
so NlIClona], como poder constituinte,
cutadoOs em regime de ac61'do com
o,Estadl) de Goiás.
No momento estamos fazendo uma
SI', Pl'esldente, peço a palavra pilra pode fazel' tudo, menos destl'1.lr fi, Feverificação. Darei a palavra, depois. uma questão de ordem ..
deraçfi.o. ou tl'an&formar a Rep.úbll~a'
Art. 29 Esta lci entl'nrá em vigor
em Monarquia. Centralismo. ou mo113 data de 5tla., publicação, l'evoga- a V. Ex~,
O SR, PRESIDENTE:
narqulsmos!o
matérias vedadas, predas as disposições em con ;rárlo.
O SR. úLTIMO DE CARVALHO:
llmlnarmente excluldas ,de tôch "mE'l~
Sala das Sessões, em 18 de agOsto
Mas, SI', Presidente, é justamente Tem a palavra o 110bré Dellubdo, da
,à ConstituiçãO. Não se a'dmItem.
de 1959. - Anisio Roc114.
sObre15SO. Quero levantar uma quesO 8R RONDON PACHECO
tão de ol'dem, porque, l!atav~nla, n l i . o ·
: "
Condleões formais para emendar-se
":"'Justificação
(Para uma quesUio lie ordem -- Sem ti Constituição slio - as l'cferi d~. '108
procede a questão de ordem, suscitada
O que sc pede ah'aves do projeto pelo mcu .nobre colega e Lider da Opa· revisrio do oradol')- SI'. Pl'eslclente, p'arágrafOói 1.., 2.°, 3,°· e 4,", A inldaem aprêço é de euma , Importância SICRO DI!Puto.da,José Sarney.
pediria a V, Ex~. me Informasse qual tlva SÓ pertence li Iluarta parte, no
para O próspe:'o Município de ItumV. Exa há de perdoai' Ilue o Inter· o nümel'o de Deputados quc acusou a minlrno, dos membros da Cllma"a rlns
biara, no Estado de Goiás,
rompa, mas desejal'la dizel' a. V Ex~,., verificação.
'
Depu,tados. ou do senado, ou a mRIs
da. metade das Assembléias Lel!'lslatlA concess~o da ,verba ora .solic1O SR, PRESIDENTE:
O SR, PRESIDENTE _ Presentes \'as dos Estaodos, A emcnd~ 'de"e,,~
tada 'l'epl~esellta1'l\, se concedrda, uma
I
11' "
'19 Vic'e) - no plenál'io, 32 Sl'S, Deputado$.
'
ser aprO\'ada em duas dl'~l1s,.iíps pera
(S é rlIlO 11 ngn ~••es dádiva que' n~o, .'Sel'á ,1lsqueclda pelo
povo goiano. que vem lutando tenRz· V Ex~ vai pel'mltir. Estamos tel'ml· O SR, RONDON PACHECO _ malol'la absoluta. da C,;m~"a <!n~
pode Informar os pl'esentes Deput.Ados ou do Senado Fp~d"pl, em',
mente pOl' um "lugar ao sol" entre n~nad\l a contagem, depois V. Ex~ V,
duas ltf':s6es leltJslatlvu orélln~1'lR< e
falará pela ordem.
na Casa?
"
as unidades da Fede,aç/lO,
eonseculdvas, Além desta, ol!tr, h'O ael'opol'to de Itumblara está se
O SR, úLTIMO DE CARVALHO: seOa~~~sfo~:W::~rSl:;' .~~~~~~~~; 1)~tese lIe conflo;ura: obtendo a F~'.n­
:-essentlnclo dR ausência do el1casca,c\a, em duas dIscussões, o \'oto c\~ doh
Mas RI' Presldcnte,' jUstamellte na Casa.
lhamento. A cldnde PI'ecIsa melhorar
terços dos membros de I'P,~~ !"'~,mA~Il,
as' SURS condlcões, E' de Rtlma Im· sObre li ~ontl\lrelil, v, E'ts" /fala lJ~lIla, 0, SR, RONO?N ;ACHll:CO
....
~!'·ee·n por aceIta numn \ln1"1I S!,h!l
de pCl'mltlr que npcle parl1. o seu Obr.;:Rdo a V. ~" (A.uito bem)
~ortàn~ll\ 'o asfaltamento do tretho
.são ]e:;lslatlVll, se:n nsc~Jldnd& de
Projeto n. 800, de 1959
Ex'.
nf
t'~'f}:.S#~/,Qti~r.t:í.~f~ir.;tt~;:·\:'.;·;~c: . ~ ~;~,~J.RIQ:2D,O:,Q2~9EtM~~'f;J·;i:t!!ÇIÔ])·!
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:~tar • ler' d.1a~t1da
~~ro'a4a ..~.. correm ,ela pr6j1ria ',D.tur~dM c:ol~., ~rtlUIU,' q\!e, .por o..!lerem, I!' ,tornamO. !l0ndena a ,reforma, que, com WZU\
·.Ieaet.o .'leg1al&t1V&··..Il\1Int.e, '.!i>od. tudo· ....lJNfiO'. . póCI.'Iltertr'l"eonatltuI-, ·atentltólÜ"~c1á Jl' f:onstitutçl o? . . "Que 'lilinoila.·· dl;:lna'··de· '%lleUlor .'apllcação
~~naum~·";l1\1Dl;'~' 1.11~":~:'- ",,! ,: çlO:)aem,{~ti~: '~":"!~~tal :~~ ..'ma",'el.,', CÕIIlW .~tei~O?'se: :ihe;rém'oÍ1~ . se'; quer "levar''1Jor'' diante. ..
•
;"A"eatu";cOn~i~ . fQrm.íi ~Põcté
ia,1 ~.. ,.,.. :" '.",.:..1 "~':,:.' ~",r~o.s;. orlge~,a8Segur~~~a.o~ anti- . O'''.1l~ojetop~lÇ,lIt.1vamente apresen·
:acl'llBclllitar-se' outra, fomiUlldano "'1'11 cariter )em. pé:Ír-exemplo,a ioe"Presldcntea \lIItalltUaçllodec:o- tado ao senIlClo"1i!ottnha por si mes"parálfa!o 5.·, que é propr1lmente dr- cI1Itri~uiçiQ da. arendu'entrea 'ODIAO, .rosa. Para Isto,nlo ~e flloZ· mtster mo grande lnteréll8e. E4~a a sua ll1JUlo
'eunatancial: nloae refQltl1a I COIII- OI EIltadoe e 011 lWunlcíploe', ,Se,a a~ual emendar a ConstltUiçAo. uma lei or- Idéia lI~ereaa, .que .nao prpvocava
êtltUlçll.o na 'Igéncl" do eat&do de al- partUb. 1101 t,ributOl ulioaat1lfaz. dinárla basta.,. E porque tal era o ilI1p\ljfnllçllO, mWi tmabém n14odes'·,tio. POl'Cl.ueae slJallendem ouaeres- como ~ralineme se reconhece, nalia verdaclelro ·objetivo do projeto, ,tn!- per,ava en.~o. PQlIarla to\cll. trlrlreID lU prantiu individuais, mala jllBt1fICadO, do que 1lIl111 emenda cW, surgiu eSlla . eeuse eadruxwa: lllente,.se IlIloO tlvessem colhido a
também se suspende o poder consti- • Constituição, que. vise mocütlcá.la. censelheiros sem .co~selho, isto é, oportunlliade plll'lL a.lsegurar aos IIntuinte d<> CongreSllO Nacional. Extre- poder.aê.á diaCordar da nova. dlatri- funçll.o sem õrgãc. E como se dlll8és- tlgos preslden.ea uma. poeição excen'mametne perlgClo Ilerií, com efeito, Inliçáo propClta, mas nlio se poderá semos .deputad06 sem càmara, s~na- Cionale pl'lvileglada, deturpando alnque se pudesse emendar a Constltul- negar ser ela nlatérl&tlplca de Emen- dores sem senado, juizes sem trlbu- da ml1Js o rllllunll repubIiC•.no, que
cão em tl\o anormais condlc;õea. Uma da à ConstituIção.
nal, ou alçad&. Onde accnsetham, outra .causa não tem feito, s~nâo detlece.ssldade ou c:onv~nlência transltó'. . '
.
como aconselham, aquém aconse- cair, desCle que foi tnstitUlclo. InrllUmporla. & sua feIção, a um dl'OloO mesmo sucede .com a organização Ih&m . ~stes cODllelhelros? Mistério, cempal'bel é o poder pessoal do Prema ue' r. \.Ia ró ria natureza ~ doe poderes, íszo e,com· o sistema pt,rque, em .verdade êstes conselheiros sldente da República .no sIstema prenorm~1 :míaneEte P A Constituiçã.o de govêmo. Regemo-nos, há setenta nAo são ínstítuídos para ~conselhar. sldenclal. E'-o nos própri06 Estados.eessaría de ser o pal~dlo das'llberda- anos,segundo o sistema presidencial. Se O' .fOssem, funcionariam num Con· Onldos, onde tantos fatores o resdes úblícas: deixa.rLa em verdade E, deade então,não tem ce&ado de selho de Estado. Somente no selo trlnllem; e mWto malsó é nllS redoe h~ver" constituição 'Isto é
que dec:a.1r a prática cio regime democré.- de ,tal órgão, e debatida por tal ce- públicas IIl.tlne-ameriCa.naa, onde tanse pretende evItar ved.and I ~men- tico no Brasil. ~tI'onlzou-se o poder náculo, a optn!lo dos seus membros, tos 'Ieementos históricos e sociais o
~(j~, na vigência d~eatado ~e·sítlo.-· pClllioal 118 ~a.quando já de· mais oumenosres}teltável come a ..de Il.gI·avam, em vez deo corrigir. 'Mas
.... .
'
aaparecldo estava no Impérloj esta- cada um de nós, tomarla'a categorIa Isto parece nio bastar aos nOSliOS reEstarão. porém. eagotadQ, cem a beleceu-lle a irreSpOnllablllclade por de conselho, ..asSUmlrla . at.torldade publlçanos. Seria natural ·que, deenumeração do artigo 217 e sellBpa- princípio e ela se foi estendendo das para ser ouvida pelos poderes da Re- pola de ter vivido cinco anos no
rágrafos, tOdas as condições c:ue deva. mais altas às mais baixas esteras; pilblica, Conselheiros sem Conselho. Olimpo" mandando e, desmandando, o
preencher uma emenda, à C.on.stltul- cllm a Irresponsabllldade' fomentou- nll.o 051'10 verdadeiramente conselhei~ nosso Júpter Tonante voltasse à hu.çllo? Não o creiO, Sr. Presidente. Altlm St! a corrupção. que nada deixa in- ros .. São, na melhor dll8 hipóteses, manldade, donde sab'R.Serla natudestas condicôes expressas. outras há. contaminado e tudo vai dlssolvendoj c,?nselhelros que. ainda quando fa- ralo além de republicano. MII8 o 'poimtllf<lltas, que decorrem da própria pasllOu-se -a praticar o culto. da in- lem, ninguém e~uta.
..
der pessoal. que caracteriza. o 'nosso
natureza do ato,
. competência. já quc mais -vale o poAssim, Sr. Presidente, multo mais regime polltlco, nunca se farta. Esta
O nosso aistema polItlco ct o de der, que o saber; enfim, Sr. Presi- acertado tel'la iitl.o que· o ilustre au. é, Sr. Presidente, a verdadeira taconstituição escrita e rlglda Os seus dente, deixou a polltica de ser- f1Iha tor da ln1ciatlva tivesse apreaentado ?,jo do projeto que ora se dIscute e
pree<:ltO!l são dominantes. s~brepõem- da. moral e da. razlio.D1r-se-ia•. até, um simples projeto de lei, em vez de que, com tanta .telmosia e Incalculáse a tMa dlsl'oslçllo I&g\slatlva a todo ter-se ela tornado mãe da Imorali· um projeto de Emenda à CODlltltul- vels prejulzos, se vai levando por
ato exeeutlvo. a tOda sentenÇa judl. dade e da insensatez.
Ção, O seu objetivo caberia numa lei diante. Quer·se, por qualquer forma,
clárla. E. justamente llorque silo do.
Plenamente justificada esh!., por- ordlnãrla e por ela seria' mais fàcll- prolongar o poder que nllose resigna.
rnlnantes, devem ser fIXos. nllo podem tanto, uma Emenda. como a p!U'la- lr.e~te. realizado. Dos dois. caminhos, a. morrer.
muodar cem 'o v_eoto, Se mudassem, mentar1sta, que visa substituir o nosso pre.ena-se o mals árduo e dlflculEsta é, Sr. Presidente, a mais narerderlam o papel regulador da vida desastroso sistema polltlco, por um toso, em verdade, o menos apro- tural das explicações para o proj.et.o.
.
E', de algum modo, o desejo lnsnacional, que se lhes atribuI.
outro, que estllb.eleçano govêmo a priado.
Assim sendo Sr Presidente sõ respcnsabllldade. a. capacidade e .a. I Objetar-se-á entretanto haver 'no tlntlvo. de sobreviver. Mas,. além desmente grandes ~ poderosas razõ~s ju • decência.. Plenamente Justificada' eatl' projeto chegado a. esta Casa. t&po- ta razão, por si mesmasuflclente.,
tlflcam que se emende, oue se a!te~; esta Emenda, que 1Ig0ra ainda u~a slção que. por sua· própri an'aturezá, outra, se aponta: - prolongar além do
o te'tto constitUclonalNão e i»de vez se .dlscute nesta Casa: justlflcaQ!' somente por via cODlltttuclonal pode- mandato, perpetuar a. lrrespoDllabmadmitir oue se emende!' a CoO:tltUlcãO por corresponder a uma verdlldel:a riam. ser estabelecidas, E' exato, Se- dade caracteristlca do l'eglme preslpor motivo de' somenC8 im tãn la e. urgente necessidade de ordem pu- Mor Presldente. Tal é.a da imuni- denclal, à cata da qual, na objurgll.e. aln<la menos, por simp~es~ rlcho; bllca: ejusillicada pro versar s613re dade, tal. a do f6ro especial. quanclo ~órla de pui Barbosa, s6mente e
quem matéria de natureza tipIcamente cons- por' desgraça tenham os conselheirob sempre se anda. neste pais.
Equlva!erla lsto a d~strui-Ia
m!"da 1"'0de m<>dl~léar li su"
ntad tltuclonal. Pode-se discordar dela, o de responder a processo criminal
Nao é necessãr1e, Sr. Presidente,
a"':'Constltulclio, para os ~:~dad~ que aos esplrltoli honest?s se vai tor- Imunldllde ta.manha, 51', Presldent~; que eu; insista em noções já hoje vuldeIxa de haver Constltlllçlo por( e nando cada vez mais diflcl1 em face que melhor se chamarlá Inviolablll- liares, depois que desde a. Assembléia
e1a rnuct.ará ao sabor. dos 1Í:1terêss~' do descalabro naclonalj negar, . po- dade. utll1zando apalav;'a aplicada Constituinte, se passou a co~iderllr
elo P'Oder,
.
rém, nlio se lhe pode a legidmldade, ao Imperador pela Carta .monér- e discutir o nosso sistema de govêr.
digamos assim,' a 50nstituclonllllda- quica, "A pessoa de Imoerdaor _ no..Nâo há, no presidencialismo, res~
Uma Constituição deixa realmente de, 'Oma constltulçao política reduz- rer.a o artigo 99 _ é inviolável e sa-' ponsabllldade polltica. que express~.
de exlst!r quando se desrespeita Im. se, em.rlgor, a duas partes: .organl- grada. "Sagrada não se diz que seja mente se exclui; e prã,t1camente nae
punEmente, oUM1dose viola habltual- zação do poderj declaração de di- a pessoa dos Conselheiros da ~ep,\- háresponsablUdade criminal, porque
menl,e. 11: Mte o .caso do Brasil, é o reltos e garantias. Tudo o mais é bllca: mas Inviolável é, pois outra ' Im1?eachment - tigre de. pa1!la oe
(le tMas. asre!)ubl1caspre:s~dencials dispensável num esta.tuto fundamen- cousa não se pode dizer da Imunl- canhão 'de museu. na expressa0 de
da AmérIca Latina, onde o poder tal e pode confiar-se à legislação or- dade vltaUcla. e perpétua que se lhes !:lui Barbosa - não funciona, nunC8
pes~oal caracter;~t1co do regime se so- dlnárla. A Emenda parlamentarista ofreece.
. funcionou em ",aís nenhum contra (
brepõe à lei. Há. um texto. escrito. visa dar à organ.zação do poder uma
t>resldente da Repúbltca, tão desfrias /lle só tem vil!:or a favOr do go- f":~ão mais democrática um funcloNota l agora, Srs. deputados, que medidos são os seus poderes. Ma!
vêrno. n~o ccntra êle. De uma gran. namento mais ~flcaz.
pois, uma vos honrais de republicanos, OUVl o ~elJlpre restaria a esperança que. fln_de pa.rle da Constituição, da sua mais, verdadeira Emenda da. Constltulçlio, que dizia o art~go_ 143 da Constitui· do o mandato e embora lrremedlálmoorfante parte, pl>de,se dizer que emenda não s6 pela .forma, pelo pro- ção Imperial: . Sao responsáveis os veis muitos dos seus maleflclos,. aI·
cahl em desuso.
cesso, mas também pela. matéria.
~nSelhelros de Estado pelos conse- guma. cousa ainda se pudesse fazel
Hã. nortlm, outro melo de inutlllSê-lo-la, porém, uma Emenda que
os que derem opostos às leis e aos contra o mau uso do poder. Tal poso
2llr a Constltnlção. meto talvez mais vlsa~se assegurar ciOS • Presidentes 19, ~ntedê~ses ,~Cl "Estado, manifestamen-' slbllldade sempre funclonal'la come
l'erio-oso por se revestir de rou a ens RepubUcauma. sltuaçao condlgna ao e o osos .' Mire-se neste exemplo 11!)1 freio, no ânimo dos presid~l1t.,
lp.!!als: ef11en<lara Constitulcã.o ~og sa- têrmo do seu mandato? Evidente pa- o nosso republicanismo, que. tendo nan Inteiramente. desabusados. Aprohorde Jnterêsses ocasionais e sem rece que não. Com ela não se modi- comeca do, na fas. da propaganda "lIda, porém. que se,la a Emenda dos
verdadeira necessldadep1Íbllca. No fica. a organização do poder, não se republicana, por combater o poder Oonselhelros, nem êste d~bll frefo harriTTleiro caso havendo violação do alteram os direitos e garantias do pe~s~~l i ~o Imperador, acabou
por verá. O Presld~nte da República entel<tp. no qUal~não se toca produz-se cidadli.o. E a pensão que se quisesse S11 s u- o, qunndo prllticamente já tra dlreat e imediataml!nte. da lrreslnevltàvelmente o corpo de delito atdbuir aos !lntlgos Presidentes po- deixarIa de ~Istlr, por um poder ponsabllldade na Invlolabllldade. r'tO
Pl'1e o 'Poder .1u<llciárlo deixar dê derla ser estabelecida pro uma slm- ~essoa Incomparàvelmentemals for- é. perpetua-se. a irresponsabilidade,
'1.tender It lesão como O seu remédio pIes lei ordinária: não haveria ne. e, e sem os freIos que a t1róprla lns- Nelrar não se pode, Sr. Presidente,
iúà,~ a lesão ai estará li vista de' to.' cessidade de bulir no texto constl- tltulcão monárquica lhe Impunha - !:me sendo o nosso, por. ellcelêncin,
do.~ prov~ando talvez areaçll.o do es- tucional, que é por definição 111tan. o '~lfer pessoal do Presidente da Re- o re~lme da lrrespon sf1.bll1dade, erran(ip a,;erfeicoampntn Ih~ trarâ. nesta
plritn núhllco, No segundo caso, é a glve1. .A· Emenda que, com tal fim, pu ca e o dos régulos regionais.
Nenhuma dúvid
dlreçao, a .Emenda dos Conselhel.
1'r.....,r5a ConstJt\llcãoque perde con- à Constltulção se fizesse seria um
!'Istência e se dilui Aparentemente, atentado li Constituição. Se prevale- que priviléi<los ta~s pode. pois. haver ros. Ansoluta se torng,rá a lrrespon,
t"-,,,o se 'Proce~sa dentro. da Constitui. cesse o. crltto~10 de emendar-se ~em quer, dar aos antl~osco~~sl~~n~~:J; sabllldade.
•
rã,o. Mroue ela varia com as conve- necessidade e s~m cabimento, deIxa. ReoubUca _ a vltallcledade e a InDelxemos, porém. de lado as pent"nda do momento e em vez de ria aConstltulçao de ser uma arma- vlolabllldade _ sômente por .emenda culJnrid'ldes. as sln8'ularldades
do
rlltar ~ n01'l'llll5 aos acontecimentos, és- dura - frágil armadura. aliás, en· à Constituição poderiam ser estabel~. Oi nleto e encaremos fi que se pode
te. -ao opem as dita., Em veLee ser tre nós 1 - deixaria de ser uma ar· cldos, Neste ponto dou Inteira ra~ão conslrlerar a SUa Idéia
ol'lnclp~l:
r~tI'j{ja, torna-se flexhel aOonstltul· madura,. para tornar-se uma veste de aos proT.lugnadores do projeto Uma Ql"'l'ove 1tar. no trato da Co11sa llÚçao. Isto é, subverte-se o sistema arlequim, que variaria de acOrdo com lei ordlnnrla não poderia criár 131'1- bllca. a va!iosa experiência do~ ho·
~o~,.tlt.lIclonal 01l€ lldntám06.
os in\et'!sses e a fantasia do mo- vl1éqlos tais. Seriam
Inoperantes mens que exerceram a p'·csldêncla.
A-se, pois. Sr. Presklente. c:'Ue mento.
Dai o constltuclo 11
l't"
..
alpDl {los preceitos formalmente esOra. Sr. Presidente, a chamada c tlt 1 '. '
na, smo,suspe o
O .§r, Ten0110 Cavalcanti - r'I ~irtRhol"!,IN~~ no art1qo 217 da COl'lstl- Emenda dos Conselheiros que ora es- d~~:~ \'ir~~o.I~~ml· 1°s sefs t~stentll- c~sso de l)orlcr econOI'1'co nas moos
tule~o, T\~MI ou!' "'a se DOssa emendaT. tamos discutindo, é Justamente uma Yllé~los ou~ s~~ ,USRmel1 e .ses n.i de 11m s6 homem, Pl'otellldn oel'l
. Id' m momhoulcos se 110- 1lsl1oslt1v~ rrll~tit"rlnnq1 ~11~ ,h'1.1acondições lmpllclt:JS existem que de- destas Emendas desnecessárias e su- d
L
em cons erar, o que contralndlca ,culta emltJr US:lr os á~uos e r,')ti!r
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·.,'·.~··i:,::::"gosto . ~e" . 1959":',5~:,1_1"
,êiJ\heiro dep.utras fonte,S.,,para ,ç()In l'Clio·;,,: 'l'ecatad~l. onde,nãOC4eguerll\,r.entll.Fall1 ,d~~~rul: ÍlqueiB.,que,o rm- V. El:i~ com certeza.· obsenvou uma
ele Dumo.bl'a.r" CO."!tiO mano.~r.i.I."lLOSiS-,II.,as.'I1.'.aill.'õ.es e.. ' as. disp..utas: pB.Uldarll.\Il' . ;p~rlo .1'I'I:IrB=~nt,ava, é claro que,Q. Im- coisa ínteressante; além'dos"8en(ldo~eJUll. bl'silc'l'l;.,;a rcpresetll.O, Wl1fl. ,U'·
,Jl {Jr.. ,,,Çelsoifl~ant ,... ".ACllOI:l1III!n pe>':o ntÍo poderia SCr indlfcl'Plõ'C ao res, como êles chamam, .de direito e
responsauílldade , Permitir-se que um ! oportunas as observações tJ.e '.t, i!:x", triunfo da sua cpíníão, P~r ~60, era vídá, , e além dos Senadol'Cs eleitos,'
homem só, como ocorre 110 .s.stema principalmente Cl,\lIl1l(io temos a i-n- uma lutil. bonita, igual, lXlO'ral, sublime, houve uma' classe de Senadores cons_ presidencial brasileiro, emeíxe em pressao do antigo Presidente We.nces- porque tudo grM1tllta em tõrno de tltuída de pessoas gradas, de personasuas rnáos tamanhn soma de podeI', IlluBraz, em várias oportunidades opiniões símbclízadas paI' homens que lídades Ilustres, de .constítuíntes, ele
e admittr-se que 15S0 é democracia declarou ter-se socorrido de cx-~r~· tinham opinião, No nosso sistema elementos que combateram o' fascissidentes da República, e do cOI1l>cJhO atual, não há opiniões a slrnbcl:zar; mo, E dou êste aparteI:lara acentuar
chej;lt a parecer uma j)i1hél'ia,
O SR RAUL PILA. - Realmente, de RuY Barbosa para dar-lhe Jp"io 111\ opiniões pessoais a gravItar ínte- certo aspecto que, com, CCI'!;eZo., .nllo
V, EX",' -tem razão, No tempo dn em momento decisivos para a 1'1\6\0. 'rêsses pessoais.
escapou ao arguto espíríto de V, Ex.:
Repúolica Lioerlll, digamos ussnrr, j~ >I. Ex',' sabe que o Conselho-de EI;OSR, RAUL PILLA - Obrigado os comentaristas da' Constltulç(tO lta.-'
.
.
"
,Ilana - e eu já, li cêrea de dez coo poder do Presidente ,da RellÚoii~l\ tado toi. no Império, um dos Ol'g.l- fi, V. Ex~,
era exeessivu, Mas era um podeI' nísmos maísperreítos da nossa orguEm verdade, não se compreendem mentarístas a essa Consl:itulçúo _
meramente, exclusivamente poli'tlco. nização polítícc-udmínístratíva. O conseU,cll'os, onde não haja um con- não combatem a nomeação dos ocnseHoje; com o Intervencíerusmo mals ~rllsll teve' naquele período de sua. selho de Estado, Pode-se aceitar, OU lhelros peíb.Presídente ela Rep1'lbUcao
ou menos desabusado do 'Estado no vída dois Conselhos de Estado; o recusara exístêncta de tal órgâo: o A. única e acerba, critica que enconterreno econômico, tornou-se o po- prímeíro, de novembro de .1823, que que não se pode, 51', Presidente, é ter trei tol precisamente àqueles. Sen:ado- '
der do Presidente da Repúbllca uniu vlllava el.borar a Constituição de conselheiros sem conselho, é. ter con- res para a legislatura imediatamente
ditadura' verdadelram~lHe. desmeCÜ-118:H' e o Conselho de 25 de 10,,)m-. seíhetros muna assembléla.polltlca, após' li proclamação da nova Constida, Incomensurável e insuPol'tlÍV. er. 101'0 de. ~a+l, regulamentado em teve- onde não votam, não podem apresen- tuícão. Para. êsses há,cdtica dOB,tl'!l,O SI', 1'enório Cavalcanti - se retro de -1842, 8ôbre êsse Consp.Jho tal' projetos, nem propor-lhes emen- tadístas italianos, mas para os demais,
V, EX" me permltísse alnría, eu dí- de Estado é que temos procnraco das, A única faculdade que.expressa- não, J'.:les aceitam-na como cctsa narta que ao Intervenção cio podeI' po- chamar a atenção àos ,nossos;l:1l'AS mente não se lhes retíra é R de falnr, turat. V, E:or;,~ devia tCr notaciijl Jstoo ,.,'
lItico no podereconomlCo, pela ror- para mostrar como útll seria uma Mas talar para que, em tais condições?
ma como se procede em UOSllO PllIU, uuítaçau. Sendo criação autenuea- Os antigos presidentes mover-se-ào no
0: SR. RAUL PILA, - Multo ool'!e uma dessas coisas, que certo PI'O- mente brasüeira, podería, transplnn- Senado quais fantasmas, taLltasmM gado pelo esclareclmeúto lie V" E~~.
vccarac gl'andesgarr,:alnDdas em lIOS- tada para a Repúbllca,. dar frutos capazes de falar algumas vezes, mas,
Podenros nõs imitar a Itália neste
sos netos. Os organismos '1ue O' po- grandemente vantajosos /I, nossa víoa ainda assim, fantasmas.
ponto? Não me .parece, Seria. .im14
der politieo ol'gll1uza para com;,nUIII' Ilolltico-l\dminlsCrativa, Peço.'lc~aça
N~o é, pois, cOllselho o q'Ite se qlle" tação dese.abldll, por nos f,oltal' a, tl'a-'
e Ol'lentar o poder econ6mtco .são 11 V, Ex',' para ler a opin1ao de dOIS
di li d
tl
S
d
ár
verdadeil'os pesde cabra, que servem grandes estadistas do assunto sôbl'e dos antigos pI'esldel1tes, Se ,conSelhO\. ÇIO O,an .1'0 ena o mon qtllco.
para ligar os \'Ilgoes dos quc CJIILl"a- o Conselho de Estado.. EscI'eve João Iôssc .aí estal'ia 11 mão o projeto de por ,ser. o no~so um paIs fedcrativo,
tlam 1nterés~a politlcos, aos que rc- oarnilo de Oliveira 'rôrres \ ..A 1Je- lei d~ Allomar Baleeiro, Bastaria para onde os senado;'es eorrespondem li em- ,
presentam opuciercconónuco, E .05 moeracia COl'oadll.", pá!:, 186): "110 dar ao C0I1Se1110 dé Estado maioi, fUI'- halxad?I'CS dos E~tados, Contrapl'odu-,
grupos aos qualsscrvcm os repl'e- conselho. de Estado .pode-se (jlYei' ça, transformar o slUlples,' pl'ojet;o ~e cente e, p~ls, o exemplo Italiano"
l
semantes déste pot1er polltico usam ql1e foi o "cérebl'o da monal'9uls." - lei em projeto de emenda a ConstltmMas, sendo. aSsim. SI". pres.idente,
êsse pocler. polltlco como Ilmll,adol' de a «)Ie' afluiam todos os a~sulltos Ilue çáo,
.
por que se J11s1ste na Emenda dos .
Invo~am-se,
porém, em favor dai Conselheil'l.;: A explicação, quem a dá.',
trlUl0S para.-pUllar os vagues d ..s d~viam ser de5=ldidos'e. dele pal'tll~ll1
ambições C dos interesses de C~ltOS túdas as declsoes. E nele as dec"o~s ill.,\lvaçao agom proposta, exemplos ES-llnâO sou eu, nem V, Ex',<, É, o presi-'
grupos, que náo. são outra coisa :se- se tomaV'lm, se o segundo l'emo.cio tranhos. Especla!ment~, Q da n.epú- denci.allsmo que 110S Infellcita e degranão os interêsses pessoais.
surge diante de nos como uma. um- bllca Italiana, Nao creIo que o elCem~ da, Nlio estando nenl1lUll interêsso
O SR, RAUL PILA - V, El>~ dade.politica assinalada pOl' lima pio nos convenha,
nacional em jugo, estamo-nos es"otante mtóda a l'llZâo.
coel'enC1Q de orientação e IllI1I\ se;,:'UO Senado Italiano é muito diverso! do em sucessivas sessões extl':lordlná.rança de vistas ã altul'a dos llColl'.eIria! noturnas porque assim o deseja I
Retomo o p~nsa.mento do nlet\ dls- 'cimentos, a razão disso estal'á, p:iu- do nosso e, apesal' de republicano, fi,
,
Ila-se ao antigo Senado da Monar- o 81', Presidente da Republlca, In-,
Cl\r;;o:
Cipall1lentll, na atuaçãoaclmlrá'/e1 cio quia., Além dos pr!Llcipes da casa r~al, teress~. ou capricho? Pouco importa.
Seda nccessário introduzi-los DO conselho, de Estado". "Joaquim ~r.- que eram senadores ,de dll'!Jito, com-I A razao decisi.va é a vontade presiden8cll:IClO para' isto~ Não. A :nfl,t~n-l buco asslnl .se refel'e ao OOlls')lho punha-se o antigo Seno.do italiano de cial, que só nao pode o que não quer,
cla qU~ ~Ies,pelo seu conselho, p;,s- . de Estado: "t.:0i. -e~nlefe1to, un~a
sam exercei' não âepencle .lÍll oClIpa- gl'llnde concepçao polttica, que :ne.mo membros nomeados pelo Rei e pert~nParece-me, SI', P1'esidente, que beln
cão de' um 'cQrgo aeterllllnaclo, nlas 11 Illlilillle1'l'a 110S podia in'iej~I', .,~~e centes a categorias dlversp.s. taxatl- Inspirados llndal'iamos, pCr isto, quan- I
aeCOl'1'e da sua autoridade pesoua1, Conselho de E~tado, ~uVldo /:iobl'e lI.- \'amente Indicadas pela Constituição, do por mais não fósse, se, em vez d.e I
'Se, estallao tora do Senado, os .anti- das as grandes questões, conservador Por exemplo: bispos e arcebispos; apI'ovara. Emenda dos Cops<a\'leiroi,
gos Presidentes não con;;eg'.1lrem tu· das trlldlções políticas do Illlpél'lü, deputados depois de três legislaturas; aprovissemosagorB a Emenda Paria:<81'-oe ouvir quando 11 situaçuo lia- para o qual ospul'tldos contrá,'ios ministros; titulares de altos cargos mentar1sta, Far[amosuma vet'dadeirllo
cional o exljll,ouvidos não se,';.i.o el'llnl chamados a colaborar no bU111 d!plomàticos; magistratura; membl'os revolução pacífica e benéfico., A
quandO Introàuzidos e como p~rd.i- !lovel'no do pais, onde li oPosjçaOj das academias reais; memb!os d? con-Emenda dos Conselheiros é uma dN
dos no Senado, que é uma 'uBseln- tinha que I'e\'elur os seu;; planos, ~111t.5 selhosuperlor de l11strllçao publlca: melhores demonstrações da Ilecessidabléia l'epresenta.tivlt pal'alela li. Cl'l.- alCel'l1lltivas, seu modo diverso ele ell- I pessoas 9ue ilustraram a pá.trlll por de da. Emenda Parlllmentadsta, Tal
'mara dos PeplltaÇos e que com a carllr as grandes 4uestões, cuja 50- seus merltose serviços.
mérito, ninguém lhe poderá Ilegal'. '
"a se desflgtll'a Nào he- luçilo pel'tencia ao lIlillistel'io. lW5sa
Tal· el'a O Senado nlonál'qlllco d"
M' I b
•
lt b .
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a.
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el~ç'
,
admlt'ú\'el criação do e5píl'ito ')l"U;'- I Ali
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t' é
8
d"
Tenho dito, ( tI to em, mu o elllo,
~ito em afirmar, 81', Presi~entP.. q.,e, leiro qcle oompletava a Outl'U ;ldo ta,.
\1 to
el'en'e
,o ena, o Palmas. O orador 'é cumprimelltado),
:tora do5enado, êles seriam mais 011·
' .
'republlcano,mlls'cowerva aUlda t l s s , m ' .
,
vidos, do que dentro dêle, onde nelU menos admlravel, tomada., de BC,n- vestlglos da antiga lnstituiçao, que
O SR, PRESIDENTE:
voto teriam, onde, em vel'dade, me- ja.~ll1 constal~t" o pod~1 Modela- mais do que representativa no .sentlnos seria.m, do que simples ~Sena. da~. reunia, aSSi11\, em tC!tn~ do IIl~- do político, era repl'esentath'a no !enTem a. palavra o 81'. Jçsê Sarneyo'
dores.
peradol', ~s. SI1111idad~s pol1,Clc~s
tido' cUltur.al. A Itália é mil. país untO
."IR.,
DEPUTADO
TOSJlI
,un e OlltlO ,Iadl!' todu a sua ,.<JIl,U tl\rl0, não fedel'at.lvo, como o nos~o,
SARNEY PROFERE DISCURSO
O Sr, TenórlO Cavalcanll -:- Note nladll. experlêncla,_ lIempl'e que tlí/o embora reconheça a existência de 1'0QUE. ENEREGUE À REVISAO
V, EX~ que éc::ntamellle no lõe.l,.do, pr~~:lso c,?11Sultar .obre um grave ill- giões diversas no pais, Ai está, uma
DO OR,~DOR SERA PUBLICA.~,
~alvo 4:l'l'O, onde o'llooer ecoaillmcol.el'~sse publlco, de modo. cjue llopa- pl'jmeira e lmportallte difel'enr.a, Na
DO OPORTUNAMENTE.
muntélll li POUC,I' PUllLlCO, porque ,S~Il): Sl4'UO, era.. atc certo ~ol1to. parm:lpe Federação, é o .Senado tl'adlclonalvenclona, O Seuado, muitas leze", ':la dil'eçuo dCl pai,s, llscal ~os l>ct'S mente uma assembléia de embaixaDw'ante o discurso do Senhor.'
lie, pl'est~ I~uito b~m para, !l1ll p a;' _ 1l'ltel'é:'5,~e;;, .. depoBiLaria do;; segrl~dos dores elo•. Estados, que outrns. cate~oJosé Sarney o Sr. Sergio Mat/I:.
t;l'llhO,
~Im, palll ~~;;"~I o I~ .. a ! do Estado ,
rias n1'w admite em seu seio, senao
Ihc1es, 19' Vice-PreRiàel~te deb,a li
cos l11t~lesses do ~odel j~COn0Il11 (J 11.1 Vê V, Ex~, 81'. Deputado Z.~a\ll esta, Nos palses \tl11Cários, onde dife-,
r.adcira da presfllência, qUi: •
que selve o puuel' pol1t~..
,'I Pllr.. como nus,. q~le estamos 'lqui ~ rente ti o sen pap~l. o Sel,lado pode
oCllpada lIelo SI', Adll Pfto:nb.~;
\,) Sft, RAUL PILA - Muito olln- '.procura de uma 1órmula pr.ra 1'''~OI- I ter uma composl<}ao' hetcrop;enca e
.-49 Secretário,
?
indo a V. Ex',
,
: ver ês.cproblema, o ten10S 110 ncsso I variada,
.....
_,~
C0l11 isto naO' qucro eu dízer, Se-' passado e de maneira inS\lpel'àl'c1 e
E"jJ!' o
de t" 't·~ pela t 'adiç';o da
O SR, PRESIDENT.ti.
I '., lC.. -,5C
S "I ~,
,,,
,
.. '
, , d ; t'· c 11' i nitil alI c;"s-I pel"el'l"
I
111?~
..P
e.l -, l, c ,'"
,,'~
.",
monarquia e pela e.tl'utlll'a llllltál'la
(Ary Pnombo - 49 Secre'l\rj~\ n~c,ssallo beJ,a ll1'lodu~ll ~~l1tn'lo~~ I O SR, RAUL' FILLA -- A;;J':t.I~ç') I do Estado, que o Senado italiano com- 1'em n palavrn o nobrc DCj)ulflda
Plesldenles d,\' Republlca l 11 C
11 valios', cOlltriblllç'\O que V
I:::.;~ porte além de senadores e'"llo< polo' Celso Brant. ,Pa1lsal
"
por~çiio, don~e m~lhor SI) Il~e'seln I acaba d~ dlH' ao ll1~U ChoC.Il'''J', ....~_: sllfl'll~lO uni\'ersal 'COI\1 'Ill;'itd~to de
J.Il;lo está presenCl'
~
ouva' da l"aç.lO. quando mlst~l'
,o
d "
'1' _
,
,
d
CO'} clhos
N'l.o M~s clulu-me 111lellalll~l1te cle UCUI\lú C,)..1 ISClS anos, senL'l OIPS vlta IClO" nOll\e.\Tem a tlolavrll o nOm'" Depl'l'lClo'
vesse e sel~s
~
,
~'
~,'
\,.
_
o
pansllmemo
de
V,
Ex",
A
/ç:d~:dos
pelo
Pre,idel1te
da
Repúi)llca,
enNelvrl
MOIeir;
'Pal'Sal
"
"
j
ao l1t1O
tal corpol'u5
Po~'t'I';:Oe _I dca'a solução sel'la org<l'l1l~allnGS li"! Itl'e cldud~LOs que t01111.1I11 llu5tl'o.llr_ n. NO;o e't:i n;'~sel1t~'
ce uu1a as=:_~me\l~"lsac
d
naoqu
).... pode ..lSe-lo
\,;"
'111:)'1' '~ P U't"·,·'t
O"'" I l~
...
t:
partldliJ'ia'
e alndn meno.
cou.,e 11la d c E'd
's,a o, ,\,.. s~
C,l.111, I
I~a po, SCI;,~ ll\1l: os
~_l1aco c"1
Tem a~. Pl'!avra
o nobre DcPttClldo:
a c:!.mani' dos Deputados, 0'1de êste do da Monarquia,'
Re~Ubltca)ta.ll\llu.,e Ul11~, COl'~;?:'a~,"o I Pet'ei!'a da Silva, r;Pausa l
'
caráter melhor se ncentun, Tal corO SI', Tenório CaValcanti _ Ale',lle ,ml~,a, :.c,o,C[l:e Se yodell~ ,dLel, /;~' ~1io está tll'esenl0
poração uüo pode ser, semio um c.:UU-1 bem V. EX" _ M.lC10nallCiG o mell P~I cc r"pg~Jllfa,l~" WI, pai ~i" monu!! 'I'~m n pal:1','l'óI n nobre De!.'Ut:'1do
q :lIea , :"In .\' ;a" e;;I~eJ:, ~~ll~~t~'Il~~~1 A'l11!110 Afonso, 'Pcms'Ll
selho de Estudo, onde, ao lado dos aparte ao qne acabamos de OU'/;\'
allt.gos presidentes, se encontrem l'U- que Joaquim Nabllco tinna uma cnn- ~~ antl!\~~, PI,e~'d\~imJie;o.
-p
' . Nao e;;t'\ uresent/O
ttaspersona1idades emincntes, rn::l'O-lccpção admirável com relaçãO :i ,__Jam se,l..dOles
• . -,
_I ,Tem ,n pa!c.I'J'(l o ll:Jbre Deputado
<lu~ir .conselheiro.s .numa assellllJICiaf idéia qt\C simbo!iz(l\"ll o rl1lr,H~rlo.,
O Sr, r:a:m:mdo de Brifo ,Estou Paulo DC TRrp,o
essencialnlente polHlco. é desllatUl'ú-/ Dependio. a tese cle que o Il11periovcl1do CI::e V, Ex", s~,::,~:'8 Cl'G~:.~GêO
O SR,PAULO DE TARSO:
los, G negá-los, A fôrça, nntes l'flol'nl, , s'l11bollzavo. uma opinião, e, como tol, Inos ~SSU:1tos que e::Cdra, cst:m:ou rcc!do . que legal, elos COI1~ell1ejros,. já 115.0 poderio. ser indife,'ente 0.0 trlun- 'mcnt.c a 2ItunC[,0 rio S,''''''o jt~:Ie::o
Rr,PreR;den(~, fttltRm quinze.~­
que nnd~\ devem d"ciclll' e npellas' fo dessa opiniiio, pOl'CJue existia ela e:n Ic está comoiltando COlll [lrorJcl~llcln ml'o.5 n:u,1 a 1:~~la l'Olt~, CJllS'..,O
aeon;;21ham, exige um 11l11bl~n~e ce- i verdnde. Se outms opiniões havia queo Art, 5~ d:! Cons:ltlli,"u cie lu,jlJ, '\013.>, V, E):' s~bj'e ~~ Ilos~o d~sist:r tia .......
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AI6sto 'd.1959
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~;b.fl'a hoje .•
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rmovar;mInha ll11crlgll'.
Nlocreloi"ar. Pl'éatdtíitr,. 'sentrâ::.'triAf,mlsêii'àimorrer em COllSl- balhadOI'es. de Sãl)"Paulo, ontem :H
, ...... ··..·1'tI"'l)eputadolf; 'lIej ..· eSIl"~a ~1nten~Ao 1II1blleil.~'d.cfome'"e1Ia"ln.1sél1ll·':"Vela" r8;30~ ''"''fiZéram''uma'' . conceiltraçQo
. O SR. PRESJOENTE CA['\' Pi,· de) Sr, Prealdente daRep)Íbllca,crelo V, Ex. que slogan tl'e~éndo êste que m,ol;lstro,' na praça da, 8épa1'B reeta,:&otnbo.,4' 'seereKrlol'Pel'leitoi"
mesmo queS,'Ex. 'nAonecesslté .dêsse já.; estí.':come~ando a agitar' as" mas- mar contra 'a cII.I:e,stla da vida e .que
;. ,Q SR. PAtnl~ DE TARSO .;;,. JQl. mal;lto de impunidade, desse. manto SIIS trabalbadorasl ,Num momento lançaram
aquele iJlogall:
"Antes
; ~Io•. pego' a .V•.
sr. Presldent•• de. lmunldl.de pal'a, diante daNa- como êste, ,a Climal'a se omite da.s morrer lutando contra a fome do que
considere· a desllllêncla e o meu pro· çlo,prestar ,contas dos atos. pratica- suas responsabllldadea prlllclpals. para merrer , de fome", V. Ex., 9ue está
:Q6slto de me relnacrever amanh...
dos dilrl.nte o seu OovAI'no.
discutir a emenda. dos cOllselhelros., bem em dia com a situaçao social
.,. O SR. PRll:StDENTE - (Al'J PI~
Essa emenda é Inoportuna, SI', pre- . o Sr. Seí:t~s Dorla - Se êsse é o dUlcll de. nosso povo, há de compretombo, t~Secretárlo )V. Ex~ser' sldente, porque, ao invés de unificar grito de angustia dos 0,perãrl0s, pau-ender que-estamos num Instunte cI'Iatendido.
as fOrças polltlcas que nesta Câmara listas, imaginem V. EX·1I o dos nor- .tlco da nacionalidade, Que os trabaTt!m a llIl1aVTa o nobre l>ePut":Io têm assento ela tende a eolocar es- destinos I
lhadores quase já não mais acredíCampos Verllal. (PauICI)
sas mesmas 'fOrças em divisão, e Isto. O SR, FERNANDO. SANTANA _ tam no Parlamento, já que o eneonNão e8t' l)resentll.
no momento em Ql1e vivemos, é real- Há dinamite demais realmente nes- tram sempre alheio a seus sotrímenTem a palavra o "obre Deputa!!; mente contra Indicado, politicamente ta fermentação da 'vida brasileira, -t~s. Desejo que V. 'Ex~ prossiga .e~
Barbosa Lima So~rlr~o, (Pausa)
errado, polítícamente mallançado.
Há pólvora demais, Srs, Deputados. seu discurso também cl:nndo certos
Não elté. presente
Sr. Presidente, não compreendo e qualquer centelha pode pl'ovocal' o fatos que para nós se apresentam ate
'Tem a palavrs o nobre Deputado mesmo, como êsse. -braín-trust'' da íneendío. Não podemos nem prever eo~o paradoxo. Muito obrigado a V,
Passos POrto. (PaIUCI)
polltlca nacional brasileira chegue à as conseqüênclas que dessa, luta .po- ~."
.
:Ião esté. presente.
conclusão de que seria P9sslvel, de dem abrir na grande massa POPUIIlI" . O sr. João .JIfenezes- Nobre DepuTem a palavrs' o nobre Deputado que seria, digamos assiM. facll a tr~- do BI·asll. (Muito bem),
tado, a discussão desta emenda tem
Jaime Araújo. (Pausa)
mítacão, nesta Casa, de uma emen- A C tlt I A
{tA
I proporctonado oportunidade para se
Não 'está presente
da que realmente apresenta as mals .
ons u ~1I0 c;ue a esta ren - d
t
d
t
t
.
. b
Depu~lclo l'of:o!ndns dlVergé~cias entre homens mente pode e deve merecer emendas.
cmons rar Que aín a não emos cer a
Tem a palavra o no re
~ 1.[ I i
'1' 1
t
Creio mesmo que tOda e qualquer educação política. O Que se verifica
Fil:.>tudo Leite.
(\0 sa Os lIiz pl ~Ópr menJ' EJ"
tl\ tentativa de modificação constítacio- é uma luta sem quartel, procurandor. d~ as
r a - . . x· es nal é . antes de tudo ínconsntucto- se defender a todo custo o nao anO SR, .FURTADO LEITE:
ressaltan o, com mu lt o aC~i'toe com 1 A'
tlt I lld d d
damento desta emenda consntueíoo brilho que lhe é comum êsse as- na .
cons uc ona a e e uma n 1 P
t
... 11 it
b
•
SI'. P res Iden t e, peço a V ; E-x, que neeto da antipatia da emenda numa emenda, a meu ver, está na razão n.~ ergun a-se: - .. ,c a. a o shlantenha minha Inscrioão pal'a hora eleitoral como esta. Diz bem direta dos beneficios que possa trazer truçâo que ~ faz na camaru dos
amanhã.
V. E,'t"-: não se compreende como os. no Pais. Então. tudo aquilo que e Depilt~d~s? , );: };: I~ctta. Ma\ y~r.
O SR. PRESIDENTE:
lideres .. ss prôeeres do PSD. do PTB, favorável ao Pais, ao povo, deve, gun,a se: mOla. essa os ruenfIm dos partidos que dão apola- conseqUl!ntemente, ser constitucional, çil.o. Pllle~e.;;.me. que nadO' ~e dS\ f~­
(Ary Pltombo, 4~ Secretário).
mento· ao Oovêrno Que são sem dúvi- deve ter possibilidade ele se consu- zesse a o s uçao quan o o e a e
Tem a palavra o nobl'e Deputado da homens da mais alta categoria tuclonallzal'. Caberia, enUo, aqw, d~ emenda dos conselheiros..serla 11Costa Lima.
Intelectual não sintam não com- uma indagação: Por que nós, Depu- clta e mOI'a!. O que se esta fazenreendam' não percebam que estão .lados, não constituclonallz~.mos Ime- do, no entanto, Impedindo compleOSR, COSTA. LIMA:
~ometendo um êrro sob todos os prls" dintal!!ente essa possibilidade de, tamente o andamento dos ~rabalhos
51'. Presidente, peço transferêncla mas principalmente sob o moral. e, atraves da LeI Magna do nosso t'ats, da. Casa, parece-me,
embol a sendo
da minha 1nscrlçãQ p:u-& quinta- inci mais que estão dessrastando o permltlr êsse anseio do povo que' 5e licito, não moral, porque todos aquêfeira.
;r6p~lo Poder Legislativo. V. ElI~ estâ chaml. reforma agrária? Dizem os les Il.!!,suntos de Inte;'êsse vital para
examinando um aspecto digno do seu entendidos que Bem uma modiflca- a. Naçao, c~mo V. Ex· está bem acen:
O SR. PRESIDENTE:
t d
. tazcom aauela lttcid~z ção constitucional nós não. podere- tuando, estão completamente abando.
~~I~I aO'Càem~ra ji se acostumou a ad~ mos chegai' a estallelecer para o nos- n~dos, l'el~gados 11. plano
secundáTem' a palavra o nobre 'Deputado . Ir 'e' a aplaudlr' em V Ele'."
so. Pais essa medida Indispensável ao rio,
,
Fernando Santana.
m .ar
.
.
"
."
seu próprio desenvolvimento.
PorE;'3, preciso que ~lhássemry~ com
O SR.' FERNANDO SANTANA:
O SR. FERNANDO SANTM~A - que, 81'S. Deputados, refolma agrã- mais cal'lnho. com mais intell!l:êncla e,
Agradeço as palavras, Bobretudo, ge- ria não aio apenllS d"as .palavras, Bobretudo. com mais patriotismo a
(Sem revislto .do orador) - Senhor nerosas, do nobre Deputado Seixas Reforma agr'rla é antes de
tudo hora presentc.
uma meta do próprio desenvolvimenO SR, FERNANDO S.\NTAN-A _
President,e. Srs. DeputadC?s, tomado Dórla,
Mas voltando ao exame da Emen- -to do nosso Pais. Todos nós que con- Agradeeo os· apartes dos nobres colede surpresa com. a. deslsU!ncla cont!nua de ~árlos oraóores i118CI'Itos que da. do~ Conselheiros afirmo que ela sultamos as estatlstlcas verificamos gas Ainda nesta noite terei oC3slão
me deveriam allt~ceder, nesta tr!bv.-' não responde aos ànselos nacionais, que '70% da nossa populaçllovlve de abordar o problema da lei de greve,
D,a, . aceito, de cerco modo, êsse d,'sc'· que ela nlio consulta os Interêsses po- nos ,call}pos, e. que apenas 3% .dessa que não é emenda. mas lei. comple·
f.!Ir.,para me dirigir aos nobrea Depu- nulares, que ela não atende à nec~ssl- populaçao. temrealmen.te
domlnl.o ment.ar à Constituicão,
pa..rtlcular~
taetos da Maioria e da Minoria.
dade vital do Pais de sentir que o efetivo 'das terras. E então chega· mente ao Deputado João Menezes,
Estou absolutamenteconvencldCl Congresso se está realmente prp.lJ- se a esta triste e Inconceblvel con- "ostarla_de dizer que. pertencendo ao
de que a emenda dos Conselllell'os foi r.upand com aquêles probll'mas fun- clusao: em pleno Século XX. 40 ml- bloco da Maioria tenho sido pel'ma.
lançnda ao debate desta Câmara, eÍamenta:ls do povo e da, Nacll.o Essa Ihões de brasileiros,. ou mais. Que·tra- nente e ass[duo no recinto desta Casa,
num momento absolutamcnte inopfJr- emenda é' Inteiramente dlspensávt'l balham no campo não têm a terra votlttldo. consoante. minha comclêncla,
tuno, {Palmas> Inorportuno pollticl'- sob êste aspecto,'·
Indispensável para arrancar dela o todos aQuêles projetos em debate ou
Estamos vivendo uma nora crucial sustento seu e .de sua famllla. Por Que reclamamo pronunciamento' ,dos
menee, porque, estando &li fôl'ças polltiC:lS dêste Pais se estru.uralldo da nossa pátl'la. Estamos viventlo.que. então, 8rs. Deputados, nós to- 51's, Deputados.
para a grande dlscussão.ela suce.,~ã.o Sr. PI'esldente, um momento em que dos, unidos,' sem
dlscrepll.ncla de
V lt d 11 f '
' . , 'I
I
I] an o r e OIma a.rn la, ouer a
pI'esidenclal,náo era justo que estas /J povo reclama de todos 116s. um ps- }rnior!a ou de Minol'la. por que nos
mesmas fôrças tivesse rode enfrentar fôreo multo maior do Que aquêle de todos, unidos, não trabalhamospal'a ~;n;b~~~s~U~r~tre~:s~o~:~~enoa~~:;~
proclema dêsse tipo tudo indlc.lva nue às vezes somos ca1)a~es 11m as· tornar efetiVa essa medida que ê I n - ,
"
.
f!Ue, numa Câmara renovada como fôrco no sp.n'tldo np me1hol:ar.lhe. o dispensável à garantia t!a
própria ~~~Jrans~or~ masi e~~~de v:J:~~1 n~~I~
esta
em 160 d.os seu.li '.mem·
nlvel
de vida •de.alterar 11''. con:hçoes
continuidade
de n.ossa Patrla?
e pe
q'len LetenB
' , . !luasc
•
'"
.
~
t
i '
me I1'0.
es eras lI"1'11'0, d'a 'E"t
s ab1·0~. an.es que relllme?te os Cele?IOS de vIda de tOda a populacn!l' ~e .•r.r
O Sr. Salvador Losacco - V. Ex~ r,ão de A~lIa Fria à Cidade do' SalPOlit,lCOS que comancam esta Casa R êsse povo, que tanto Quer_ ms"rllcao: cstl\ pronunciando um discurso multo vadol'e. depois, centenas de vln<:ens
sentIssem de perto o. pf,nsamento des· de dm', a êsse oovo educMuo. de da! brilhante. Que concorda Intelrnmen· fiz. nela rodovia que lip;a Feira de
ta nova Câmara,. nao se lançasse ao ,l1sse povo brasileiro tudo a~1l110 ?ue te com nquêle que fizemos na última San'ara à cunlta1. PO!$ 'bem. l\ llal.. cnda dos Conselheiros. 11ma grande. uma. imensa "Iaqi'lo ,lde flual'ta-f.eira, quando exam.lnamos a sl\trem. rural dessas' re'liõesfol se.m
. pre
debate da Em
,J;:' Inoportuna porque, antes de t!l((O, dar e que nós até hoje. co':\o os que InollOl'tllnlnac1e da emenctn. dos Con- a mesmn. durante todos os anos de
1:1OÇ:l sôl)re o próprio Presidente da nl)S Rntecp~eram, ainda nac r0n.s~- .o'hclt'os frente Rospl'oblemlls fun· minha vida. Não se mudllva um asncpübIJca dúvldas e suspeitas, C,1m I ".u!mos efel1val' oora a vida (1~ puHl. nU'l1entais Que aguard'lm soluçáo POl' oedo naonela regifio, Era como se o
'~s qnals absolutamente não .~on·' O'<:r, Nicolall Tuma - V. "'x~ me ambas as Casas' do Parlamento, V, mnndo tivesse amanhecIdo para a
corcío.
o?"lntt'p um lIom·te?
"'v~ S" refer!u às emendas qOe sito vld1. hole Então. eu me perguntava:
O SR. FE&'<ANDO SA~TANA - necessê.rlas à Constituição, Entrct,an- _ Onde está o pad'er das estradas,
o SI', Sei."Cas Dôrla - As suspeitas, Com
oritZel·. 1 T
" Ex" t to. queria pedir a V. "E,,~ a suo a'pn· 01111 nRo transformalll es"as re<:rlúes de
(IUer V. E;{~ cOllcorde, quel' não,. ~xls"
n Sr. Nico rtU lLm/! - \ ' .
o- c1\o pa.ra um fato que nós, t,rabalha- f=ras tão ricas, quando os mntn~ con·
te 1'.··I'n si mezmas•.não dependem ',Ia ca,lIza com llluito brilho. êsse .Rspecto tlores.achamos chocantes, O apreso tinHam vlcplondo e nada se produz e
concnrdâncla, ou não de V. Ex~ Só a ela incpo,'tunidade da cltsr.llS;SaO c1es~ sU1'nmento qlleexiste em se emendnr t1~da se colhe?
f'17.i:csentação da Emenda, ci Intet'àFse sil. emenda, €stes últimos trmta d!a a Constitulç~o. em casos como ê s t e .
.
.
elo Presidente da ReplÍbllca em QUZ cn!·s,ctp'·lzP'·am·se na hIstória na al[? do p'11enda dOR conselhp.iros 011 como
Ent:lo. eomeçr.va n pensar na Infan~
sei' aprovada, causa suspeita. i[1cle- do custo' da 'lIda n50 só oelos oreco' d~ emendR t1;rlamental:jsta n".o' se cin e c"ntil~:IO a pen~nr a.tualmente, ia
p~,'denclo, portento, de ponto de VIS' como pela aus~ncin de produtos es- '{dÚie,,' N'l~h:i. Pl'('·ssa IIjn'u;11a em na mrttl1rldA.de: - POI'Ciue essos essp.ncia!s, pela sua falta E, num mo". '''1'
. AI I ,.
• ....It . l' • t,!'rtdM n""rnnnentes. ~e tl'!tferrn !ntento de V. ~" ou do meu,
' t
nl. dl"1" se. regu ar aqu<; cs nc S05 cono" ,uc o olsFimo n·'o con'e"\1ll'aUl modifICo r a
() SR, F'FRNANDO SANTAN ,\ - men t o como f'
e, num mome o , nals (lUC glll'antom dlreUos princl- . . .
-.,
NOJle DCPlItndó Seil:~, D6rla, cobe- ""árico da viria nacional. eRt~mo' aQui. nn"nnnte ;'os' tt'rt'h~]hadorcs '_ o' Crt. pa~sn~'.em rJ"~lIe1"S rp'T,loes sltll'das no
d 'dí .'t d '
A ê tlt 1 ~11 n!'copr.lo RrrryncavoFlabno?
~nllebs
mo concordar. ou (ni,o, com cstas dia e noite dlsCll finrln o eme'1da dor,
c"nselhcl1'os, ~mitindo"nos ria dl.'- "'1. o. rei o e greve ,~n~ ~ c' n torrAS fC1·j.i1íssil11os continu:1.l1'1 nc:m'lI
slE:nr:.'ítas..
cussão
dos
problemas
.cssenclois
da
Ill?chmada
P.~l,
194n. nS:I1,Ulan n.
como
e\'nm
há
30
anos:
?,d;l
p!'nclnE'lidentemcnte, n[cil nmcordo, e en- , . •
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li
fOl'an d.lelto de gle\C aos t\ahR,lhrt(101CR 701"1. nada dão em be11cflcio .:a cole·
te:tdo quo nm dcs r-:raves dcfeitos dns .Na~"o, p'O .. Nnas qne, se.n,," . . ' nté hoje os dClxou esoerando.fl l'eS' '.' d
Ol)Os'tores da Fmenda dos Oonselhel- rC~ol\'ldos dep~'essa, podcrno ate pro- D~ctiV:l l'egulamentn~~o, n nu" ~ um~ l.md.1 e.
Tas é quo tl'ar§ ela imunidade, im·.!- VocMe-conV~IJs()es, .
' elRS coIsas que ns (;fl$RR do (J"l1f!rl"'F.ntão, podcremoR conclulrlue as
nida,de. Seio doIs requesitos, ruo uois _O "I'. SelXo.,1 Dona - ConJo Já es- ~o deverI81l1 ter oll1ndo Mm' "\'101",· ll'l- estl'adas flnena,' niio resolvem I protel'esse.
A pal"tlclpan!\o :los tratm- bleUlll. porolle sua construção valoriza
nanto,~ nne a flt'l1Z\l Administl'acão do tao provoca,.ndo.
O Sr. Nt,co au Tlll11,a Ontem. lhadorcs no lucro nos cil1nr~sa. ~ enl. simn1esmente l\S ~l'ens nor pnde paRp~iq rer:1nl11rJ. par~ .. ncnbert:melo·se so'J
'
em Sao Paulo, reu· tI'O item determinado na r.omlll:"I~h(1 snm, mns os pronrietárlos do '"t:lfúI1p,,",q Jl'<tnt(1~, rl~f?ndel'-~f.', futuramen- no Praça d~ Se.
te. ~o de~m"1'~oqnr1minist"a<'\vos 1lra - nImm-se milhares dC. trabnlhado:'es. e de ue n, fé 1'01", nós. 'r"hOlhndn~"s.. \diO contin.liam. domlnancln n terra e
"É prcferlvel ,~'n '0"10' ""Hei"
O"M O ""hr~ elo. se r.o",',·vem hnu"ndutlvas e pett~n,l~, ~urante o SNI perlodo gove1" e o s1orlCln, era êste:
morrer lutando contra li fomce onn- DeDulado, Nlcolau TUIIl:l' que os tra•. sando na vicia do Ero.sl'
'
r.:lmc::ltal.
,:.am&Dhl...",',' ... ,,"
IX'.
I
D.
fI.
Quarta-feira 19
DIARIO 00 CONGRESSO NACIONAL
(Seção
Ir
Agôsto de 1 ~59
dades e às. eonveuíêncías do Pais em téría, .56 há um caminho: a. reforj\jl\.' nado -
a regíão nordestína, ReCQlido
que vivemos. E&s& resposta deve ser agrária, evidentemente, eomplemen- I também, Sr. Deputado, que, há Jl1lÜ'"
ma de todos os partidos, acima de uma afirmativa 60 povo que nos tada por um crédito fácil e barato, I tQ:'< anos, um grande brasileira que h\
tôdas as diferenças políticas ou reli- mandou para êste Parlamento a tim Esta a realidade brasííeira: ou OS! r.,·A$ceu, para honra nossa _ Joaquim.
giosas que momcntãneamente nos pos- de cuidar realmente dos interêsses homens públicos se compenetram de Nabuco _ e que foi chamado o COll1U..,
sam separar, meditar profundamente nacionais e populares, Não há, no que precisamos exammar, analisar, nísta do seu tempo, clamou contra
na si tuação do País e, através desta meu modo cfe pensar, neste País, estudar êste problema Importantíssí- condições de vida no campo cujos hoCasa do Parlamento Nacíonal, tomar hoje, nenhuma medida que possa mo pa.a o futuro do Pais, ou, eJ'.th~. mens tinham vida, na expressão dele"
medidas capazes de despertar o gigan- responder mais a essa necessídade aumentará a crise no setor da irrdús- quase de animais, Ele pedia também,
te que ainda dorme,
•
nacional do que a estruturação de teia. O desenvolvimento que se el}tá que se modificassem essas condições ~
Srs. Deputados, a reforma agrária é uma verdadeira reforma agráría ,
observando, neste instante, no setor que ainda continuam como no tempo
Todos sabemos que a capacidade Industrial pode Bel' profundamente d N b
realmente dessas medidas que visam
de
nosso'
mercado
interno
se
está
prejudicial,
no futuro,
e a uco, Portanto, quero endossai
despertar o Brasil para a vida,
tornando inelástlca para as índúso conceito de V. EX,~ e congratularO S1', Cletnetis Sampaio Há trías 'que aqui se instalam, Sabemos
O SR, FERNANDO SANTANNA- me por trazê-lo à consideração fila
pouco, tivemos o prazer de ouvir a que as faixas monetárias, apenas O noblt D€putado SeL'{(ls DÓl'Ía traz, Casa o que, de certo modo, nos compalavra autorízada do eminente vice- adstritas aos grandes centros ou aos efetivamente, contrrbulção preciosa pensa da melancolia desta ímprodutíLíder da Maioria, nosso digno com- centros mais ou menos desenvolvidos para esclarecer êst€ problema que vidade legislativa, para descrédito d4
panheiro Deputado .João Menezes, re- de nossa Pátria, tendem a saturar-se, consideramos fundamental.
I P,.ll'1amento brasileíro, (Palm.as) ,
:
ferindo-se a êsse espetáculo depri- pois estão em verríadeiro processo de
A reforma agrária é, a nosso ver,
O SR. F'ERNANDO SANTANA ~
mente que temos assistido nesta Casa. saturação e não podem responder fi uma meta de des<'"nyoivimento, Fal- V, Ex,~ trouxe ao debate U:11 nome
Em faee desta discussão, no meu mo- êsse poder da indústria brasileira. E tou. o nosso ~reSldent€ Juscelino realment~ muito querido a tcd,o~ ,ós.
desto entender estértl, da emenda dos qual, então, o camínho que podemos Kll!;'ltsrhek ínelulr entre. suas metas de JoaqUIm Nabuco, que lembra ã luta
con~('lbpiros, S, Ex" considerava lícita traçar para garantir o desenvolvimalS esta, da reforma ~grar!a. E é tão pela abolição, nome que se lrga írnea atitude da oposição ao obstruir 'os monto industrial de nossa Pátria, se fatal a. n'2cesSldade na dístnbuição diatamente a outro. já êst.e nascida
trabalhos desta Casa, contudo, quali- nós temos mais de 70% de nossa de terras em ,n.oôso Pais, que, tendo na mlnha terra natàl - Cast:'o Alves
ficou-a de amoral. Eu, nobre colega, população residindo nos campos? Aí Si' Exa, PI:01eLado, como ninguém, - que também lutou pela abolição da
data »enia do eminente Vice-Líder da está, S1'6, Deputados, a grande ima- l\,~ hoje, Pl~etou, :- dev€-se fazer- escravatura, Essa ligação de NabucQ
Maioria. devo discordar de S, Ex& em gem da população brasileira, que de';. cJustl Ça
o ~roblema do nosso e Castro Alves é absolutamente oporum ponto, se amoral é a posírão da pode tornar-se consumidora e garann'; volvimento, nao posso compre- tuna, por que aqueles negros que roOposlç'io, amoral também é nossa po- til' o nosso desenvolvimento mdus- ~ cnr. como €lltr~ essas metas de ram libertados em 13 de maio contísicão, quer dizer, na Maioria. Repre.
UCff1dHolvlmenLo nao se encontre e s t a ,
'I
2ent2mos o povo que está lá fora. trral , Ninguém julgue possível, num lndíspsusável cara garantir o Pl'ÓPti~ nll~lam e~cravos; a e:S !1ao demos os
Somos a expressão máxima do pensa- mundo tão desenvolvido como êste, descnvolylmento industrial, da reter- meios pai a q.u~. econo~lCam:"n~e pumento e das aspirações populares da onde países como os Estados Unidos, ma acrárta, como garantia de base ~essem construI!- sua vida- e.es connacionalidade. Há poucos dias, pro- Alemanha, França, Iriglaterra, Umão do desenvolvlmsnjr, que todos '-qller;;~: tm~laram no eíto, cortando a cana,
V1UJ ando nas estradas a pé, em busca
curei auscultar, por onde passava, a Soviética, possuem mdústrías com mos trazer para o nosso País
Re.forma agrária, hoje, é a' solucão das troP,as, servll:do 1;0 cais, .mas nór
opinlõ O dc pessoas das várias camadas alto nível tecnológico e cíentínco,
socia is, a respeito da emenda dos com uma oapacidado de produção mais conservadora. senhores depu- !hes negamos até hOJe a ten a ondr
Conselheiros, E V, Ex" mesmo foi tes- muito maior do que podemos ter, LaGOS, que nós poderemos dar ao 'Brasil eles devem trabalhar, Continunmm
temunha do que ouvi de homens de uma concorrêncía internacional de para que êle não enverede ar l;m, com a mesma escravidão, já hoje nãl
respons:lbilid:lde dal1ueles médicos do nossa mdústna mCIplente pa.m a co ll- processo revolucionário mais p~Cfundo do homem que pertence ao out,·o, mlll
Rospit:ll dos Servidores do Estado,.l1ue qU1;;ta dos mercados nmnd13.1I3.
que o da reforma a;,rÉ.?la. (Muito do homem que p.el:te~ce muito mais
eonsidel'[Wflnl ao Sel'eln perguntados.
E' bem verdade que alguns de nos- bem) É meditla reclamada, não pelos porque, g~nha sala;:lO lnfam~ ,que ná«
simplpompntp como llma imorslídade a sos produtos indnlltnaill hoje podem anÍlgo,q revolucionários do Brasil, 'ma.q [lhe permlte sustentar a famllra,
elnend A.. i\{ui tes d~ziam' é llll1a pilhéer
Daí a conclusão a que se deve che.
ria' ontras achavam que a Cáma,ra coJC';c0::r.: 110 mercado, mas a. glande pelas claqses c.onservadoras, principalnão tinha o oue h~er, queria brincar malorra dos produtob ll1dustr;e.!JS que mente pelos m,dustrials qne SEntem gar de que a reforma agrária hOJe d
saem
de
noss~
m~nuffitl1J'~
so
p?del:1
que
o
d~s~nvolvllllento
de,
sua;;
inc1úsmedida
altamente patrióticlj" que devl
com o povo 'e ficav& & discutir a
emenda rios conselheiros, Est'l, entre- reI' con,m!,JO mtell1O, Entao a leIo:- tnas esta sendo freado e ele so poderá transcender aos quadros part'd'r'o
tanto, não é sàmente a ooinião dos n;a agrána pass~ a 681' uma ill'lpOS1- a lo:::,go curso, ter estrada aberta, na se transformar numa reivindi~a~ãos
ilustres méd1cos do Hospital dos Se"- ~ao 11uclcn;r1 pOlque, .o.u far~,r;:o:: essa medld~ en? que conquistarmos. m<;;:- todos os partIdos _ se é que êles quevidores rio Fstado, mas também a de leformulaçao da polltlCa aD'alJa 0.11 c,,;dos J!üelnaclonals para ess& mdus- .:elIl realmente atender' s neces""'Rd
t1'13.. porque ela não é competitiva no do Pais.
a~.! el
engenheirm, bocharéis. operários, cho- estElremi)s cqn~el1al1do o desenvo!vI" .
feres de lotar.ão, enfim, a opinião p;e- n:;el1to mdU6i.l·lal a U1na retrogrit da- plano .l;nternacional, ela tem de ser
Se os atuaIs partrdos aqUi represen.
!Í1.era!i7.9da. O mais ~'l'ave. nobre co- çao, a uma eBtagnaçao e, posSlvel- garantlaa dentro das fronteir8S para
lega. é que, no início da discussfío des- men~ a um proces;;o VIOlento que depois dc se desenvolver, poder com~ ta,ios qU~rem realmente continuar
~dera
cau.sar
lUOV1l11entos
SOCl!l.h,
que
petlr
CDm
as
grandes
nacões
induscomo
part1dos, devem sair desde já
sa en1Pnda, apesar de tôda a publicipara. o exame dessa que;;tão e apro-. '
dade da Imprensa contra a mesma, nao ,SO~06 capazes .d€ prever, e de I trlO.ís, que nós ainda não '.somos,
O SI', Andrade Lima Filho _ V funda;-la, porque uma leI de reforma
não se ouviam nas diversas cam~das conhola,.
.
• .
, Ex." me concede um npa'~te?
. ~grál'1a nao é fácil, nest,e, P 3.is de
popmal'es tais priunciamentos. Mas,
O Sr. Se'lxas Dona V, h"xa.
O SR., FERNANDO SANTc~NA _ 11l1en~as áreas tão dIVerSIfIcadas, O
com a evolução dos acontecimentos,
próprlO conceito de latifundio muda
com as demonstrações que tivemos está exmnmando um probl"ma \<'1'- Pois n:1O
. '
"
de 'região. Tudo isso tem que ser oboportlmidade de apresent.ar ne~te ce- dad<'iro do ponto de vista cientifl':-O,
O SI. An,lrade Lzma Fllho - Sr. servado, medido controlado para qUI
nário desolador, foi chocando-se a porque o BraBli tem uma populaçao
opini/io pública e hoje ela está real e I'ural, wna população agrária das Deput2: do Fernando Santana, V, Ex." a lei geral que' o congres;o oferecer
frontalmente contra o Parlamento, maiores do mundo. Só tl. !ndia" tal- q,?e f01, s:m fav~r, o homem da ses- ao país responda à realidade nacioDai ap;ravar-se de fato 'a posição deli- vez, tenha uma 'populaçao dedICada sao"da tal de, esta sendo o homem da nal, responda às necessidades do pais.
_
.
cada em que já se encontra a esta à ag:nCultura maIor malOr do que a sessao noturna. A tarde, fundamenNao podemos c.ontllluar, ,srs, Depu.
do Brasil. Mas temos uma agl'lcul- tado em documentos oficiais, V. Ex.a
hora o próprio regime democrático.
Infelizmente, eBte. é uma realidade tura inteiramente primárra, inteir:a- ~emonstrou, perante a Casa, a neces- ta;d,os. nesta mo~mentaçáo ç.uase dia.
e, porque jamais '[lu.de fugir à ver- mente ir1'llcional e a relida per caplta sldo;de de um segundo Cayru para bQl;ca que se ve1'1fICa no recmto desta
de.de; trago êsre depounento, que peço de600s 'Populações rurais é ínfima, abl'lr novamente os portos do Brasil Cas~ do Parlamento brasileiro, nessa ..
a V. F.xa. re<:eba como modesta COl1- E&sa população, portanto, não tem a tódas as nações do mundo. E eu; n:ovlmentação e neste gasto de enel'trlbuícão a seu brilbante e oportul1o poder aquisitivo, não tem capacidade me recordava, naquela ocasião. qu~.ndo gla permanente, sem que isso se some
de comprar, o que está criando pro- o nosso pais, inva-elido e domínado por a medidas efetivas que venham ca;:disClll'so.
blema gt'avissimo, A indústria tt'xtl! aqueles exé?citos financeiros contra os r,espondel' à ansiedade do povo braO SR. FERNANDO SANTANNA- no Brasil, principalmente de recidos quai-s, nos advertia a lição de Alberto sllelro,
Agradeço a contribuição do nobrt'~
aumentou sua producüo: Tôrres, se recusa a adotar uma poliNó
ta
1
d
colega, que teve oportunidade de tra- grossos, não yerifJca-r.e
falta dc mer- tica que entende com a slla própria tadoss ~es~noI ~,l~l~a, os, SJ's,. D~pu­
zer um denoimento vivo, -poroue foi entretanto,
al ~ decado.
Não
há
Sllperproduçú,?,
mas
sobrevlvência;
fll1 recordava, SI', Depu- vida 'respos~ egls,~ Uia ~ bl
verdadeiro 'inquérito o que fizemos subconsumo, Com a degradaçao cad'! tado, que há dois anoS", em Portugal clama o
a a e.ses pIO e:na,o. I{'-em vários pont.os desta Capital, em vez maio!' € mais crescente da nos.sa país dom:nado por ?e"ime antínod; lla-o sdousbpeemlO pov°lme q.tue 'f'OS .~\:ld'"
reOOres médicD6, populares e de tra~
. 'tO
d
-:<.
os l'ea An e
Ol'D1Ul'''r
balhadores. sempre encontramos, em moeafl. COJ~l u~ poder aq.u!Sl IVO ca ,A. ao da Rússia, ao atravessar o Tejo, Não cabe aqui fa~"r ~rítica a êste '~~
b
,rodos êsses centros, uma palavra de vez menDl, nao €llcontramos POSS1- Vl navlO russo, qlle hasteava a ban- àquele parto 'o'
discOl'dánda, de aborrecimento, de bilídade de comprar o~ compr{ln~of; deira ~'ussa, cem a fOlce e o martelo, lavra, unla ~~làvl~: (~~esd~~ell~;~ 1~~
desgôsto pelo qUi' se está passando cada vez l1leno~, pod~l:mo~, entao, tran.sportando um carregamento de querida de todos nó~, uma alavl'J.
c~rtlça, porque Comerciava com a na- de união, uma palavra de coll~oca(':\j',
11a Câmara dos Deputados, Esse in- o1;s€~yar o sep-Ulnte fato, ~'lo"e a; mgenre esfôrço e rosa improdutividade dustll~ de S,lO Paulo. e~ta sent,ndo cao portuguésa. Agora, à noite, V. à união nacional de todos nós. ,;"m
Ex," traz ~ debate outro ponto sensivel nenhuma discrepância, nara cue o
Il, que estamos sendo levados pe,os neee:'Sldade '!.o, deSell\olvlm~mto eCOnômlco do NOldeste, O ploblemG é I da att,e'ldade bl'aslleira qual seJ'a trabalho desta C
•
I
I1conrecimentos.
mais importante para. a índú 'i/'1fl
,~".
~./
~'
asa possa l'e:l me1Jte
r t
, ' . , n' .~, c"sa eXI~enCla, que Ja nao é, C0l110 ser frutífero, benéfico, útil ao Pais
Mas, reto1llil.ndo aquGle l)roblema
c::!1.le vinha debarendo, qual seja o pau lsa qo que ,P~'~ o P1D!'<10 Nm: ~,lZ V, Ex,~ dos pal:ti~os revolucioná- em que na.scemos e ei>p:Jra. s"jamos
problema da reforma agrária, goste.- d€s~. Nos, no:d~~t1l10S, llao temo, 1l0S, que tanto mtU11ldam a reação, àlgnos de dar-lhe a independência.
l'l.a. de lembrar aquelas terras que, mme nada a peIdeI: e~tal110s na lona, mas dos meios industriais e, digo mais, que êle reclama. Não tenhamo, clúda p-rópria Igreja brasileira, que, pela vidas, S1'S. Deputados, que cl<t nr.s..<a.
~ntM ano, sai ano, mantêm o mpsmo como se 'costuma dizel,
allpecto; lembro-me da.quela expre,~­
O 81', Clem.ens Sampaio - O Nor- reunião dos Bispos em campin<t Gl'lm- ação nesta Casa do Parlamento p1de
de, clama por lfila reforma agrária.. resultar um país livre ou um pais
lOto de Ignácio FontllJMl'a: "semana deste e"tá acostumado a ,o<Jfr€l'.
va;J, sel11al1ll. vem, li o homem faz
O Sr. Seixas Dória ~ Estamos ha- E quando V. EX,~ cita a SUf. terra, escravo,
Se continuarmos na dis_empre a meell1:t coisa",
bituados El. sofrer, Mas êl€s, de São de regiões férteis, que, entra dia sai cussão bizantina de coisas .~el11 l1eE então, 81'S, Depute.doo, qual deve Paulo, se não conquistarem o mer- dia, contijlua com a mesma ifisiono- nh:Jll1 h1terêsse, estaremos fugmdo M
têr a posicão patriótiCl1 de uma Casn cado consumidor illterno, poderão mia de atraso, pelo dominio do lati- Ilossas p:'óprias responsabi!ídad 2S. 0Sde homen.s tão doutos e t.ão cultos? caminhar para a faiência, para ll. fundia, eu recordo a paisagem do meu taremos dando de ombros àaue,e~
A POSiç~eu VW' é AIluela que clestl'uição da. sua indús(;ria, 'I[" Exa. rincão estiola-do pelo sol. caustlcado prob12mn que de exigem tôda lIo
- ,~-~- - ~~ . ~-l~«~.ll~ ~m ;!lI~~ndQ, .~ ReJ.:f(\ij;Q il~ ~~~ ~l~~~~ f1l!gll'r~~ a'ba.~Q.w ~.v!í2Lr
Cumpria, pois, a todos nós, se lÍ que
amamos reallnente nossa Pátria, aci-
li.
I
I
1
I
d:
I
l;l...
I
Agõsto de 1959
.."
~,~
---~-
~,
rízados, cada dia pagam mais esfôr- O Sr. Seixas Dória - Ai;ldá' ll:í, \'caiu elegância, estuàt1.~á;-e deh!lten~'
putados, é hoje uma medida de ço pela mesma coísa importada. "I poucos instantes Q ilustre' Viee-.L.ídfT -do o assunto com p.l'oü1l1didade.
ta cunho eonservndor, porque at.aO SI'. Seixas Dória - -E' o velho! da Maiona dizia que a culpa e a res- (Palmas).
és dessa reforma pacínca, humana processo de conservar a colônia.
ponsabilidade, do ponto de vista moO Sr. Seixas Dérin. - Não há con, necessária, poderemos impedir que
O SR. FERNANDO ,sANTANA - ral, pela obstrução dos trabalhos de,i- tradição nas rrunhas palavras. E que
. te país seja vitima de convulsões Se em 1928 dávamos 20 sacas de; ta CMa, pertencia a nós outros, na ambos, o orador e eu, o orador e meu
~ciais. clXj(} desenvolvimento nenhum café por um carro, em 1953 esta-! Oposíeão. S, Ex~ devia compreender Partido, estamos realmente com inifli\.e nõs pone prever e saber até onde mos dando maís de 300 sacas pelo I que essa obstrução total se jusHf:ca tenção
de obstruir essa emenda. e V,
l!lii chegar. Estaremos fe.Z\'lldo uma l'llesn~o automóvel,
perfeitamente na luta também total Exa está cumprindo a sua míssão com
~ra de gvande efeito se ao invés de
Isso significa que nosso povo tra- que lançamos, no sentido de 'CVlt'lr brilho, mas continuará com brilho
~p.s opormos a, êsse anseio nacional, balna, que nosso povo produz, mas que se altere, que se modifique a at!1anh~,' e f?lgo em que realmente
falO!l nos colocarmos na torrente, e que o esforço que a Nação faz para Ccnstltuição, ferindo-a frontalmente nuo exísta .numero a esta altura P3:r s.
Ffal1sa e paciJ'icamellte, oferecermos as importações de que necessita, é não só no que toca ao principio te- que ,a .sessao cOnt;l!-1ue, porque, então,
:~ povo braslleíro essas medidas ín- cada dia maior, porque cada dia 1"C- publicano como também ao sistemn a :-,ussao de V, Ex'! sera, melhor cum,~pel1sávri.s 1)l\ra que êle realmente cebemos menos pelos 110SS0S produ- federatív~ de Govêruo, S, Ex' d~vc prlda, guardando o w'eCloso tempo de
!~ssa viver, para que possa realmen- tos.
compreender que a extensão da ous- que d:~poe, para ~ontmuar ~om o mes:
:~ ednenr-se, in saúde. A cduoaeão,
Não é só isso, nobre colega , F.sse truçâo de todos os trabalhos desta mo. brilho de h?Je .na sess~o de ~l1!a
',í!J. saúde, a cultura, NUC realmente café que, para não se avlitar mlserà- Casa visa. alertar o Governo de nue nhâ , Por es!a razao, p:ço a Presídên, .
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velmente no mercado Internacional
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ela que verínque se ha numero para,
/~ode111 ornar a vida de um país, são
.
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nao eleve l;'lossegm,r ,com esta eman- continuar a sessão. Caso contrário,
~teiramel1te dependentes ao progres- nosso GOVêl'110 é obrigadç a estocar da que esta sem dúvida conquistando peco seja levantada a sessão reser1!iln di' sua economia, ao seu desenvol- aos milhões nos armazéns, pagando para sua área para sua foix~ um 1
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r-:"":" hiJ~
permanentes taxas de conservação,
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vando-se
o tempo de V. Ex' para.
I;>'im rl'~J industrial, ao aumento do esse cafe' e' uma verdadeira inversiio prornnda antrpatía, príucíp-umente prosseguir na de amanhã.
,,~ll potonr-lal e de sua riqueza. Nenesta hora eleí tural. como V, Ex~
>'l;lmm do~ Deputados aqui presente, que fazemos, inversão Jmobrllzada, lembrou no inicio de seu nrühaute
O SR, PRESIDENTE (Ary Pitom~
eu ausentes poderá citar um excm- como se fossem canhões ínúteís para discurso, Numa hora eleitoral :01l1~ bo :- 40 Sec~etário) - Lamento in!:!plo de um pais que, sendo fraco, a guerra, é dinheiro que poderíamos esta, eu não entendo nem percebo formal'. ao noore orador que seu tem'líIendo pobre, possa dar a seus filho" inverter em indústrias, em benefícios como homens inteligentes, homens po esta fmdo.
para
povo, mas para
que somos
d ' O SR. FERNANDO SANTANNA "f'§aúde, educação, cultura,
dos ao ímobíllznr
que a obrigaNacão ca• !'aZ~S, Ilomens, b1'1'U2an t es, l'd
1 eres e
~" Po{'lel11o.~ contar
os países do possa subsistir.
•
pnmoira categona nao aconselhem o Gostaria de pedir a prorrogaçáo re"amul1do que dão aos seus habitantes
Presidente da República a retirar es- gímental,
~Ssas condições mínlrnas IndlspensáJustifica-se, então, aí plenamente ta emenda, que não cem slgníficadn
O SR. PRESIDENTE - V. Ex~
:"eis à vida. com dignidade: Nas a expansão do nOSf;O comercio exte- Existem tantos outros projetos de tem
direito à prorrogação de meia
~méricas, só os Estadcs Unidos e rio\'. Na medida em que conquista- importância nesta Casa para sero-n hora, de modo que poderá prosseguir
;,'!laJvez o Càna,dá. Ai; demais naçÕfrs mos mercados para, o café, estarBmos votados, como, por exemplo. o do até 1 hora, quando será encerrada a
!:~ latinc-americanas vivem
quase llão só I'eduzindo a tensão de baixa nobre Deputado Sérgio Magalhães que sessão.
';if;Õdas elas na mesma miséria, sofren- que esse produto sofre pelos altos es- limita a exnol'tação de lucros ,"xtrq"
'i1o o~ mesmos problemM, exploradas toques que mantemos em nossos ar- ol'd;nários de empl'êsas estramreira~
O Sr. Pereira da Silva - O Depu:ll1iseriJ.velmente pelos grllpos inter- mll.3ellS, como tmnbem, Srs, Depu- O G
'
d
' d'Il':amos. exam!lwr tado Seixas Dona
,. está mUI· ot 'llnpres~
ovcrno
eVJa,
:' ~lacl(ll1ais Que la.nçam oS seus povos tados, vamos elastecendo os merca- com carinho, com cuidado a descapl- sionado com a '- questão de número
'. 'li/' ma;',; ab,ieta das misérias,
'dos, vamos valorizando o produto, taliza<;i'io crescente do nOsso "l'orefe3tp. maior ou menor de ouvintes. Ora,
, O Sr. Seixas Dória
O mais porque à medida que maIs compra- Cheguei da Bahia e recebi apêlo de nobre colega, sabe V, EX~ que pode
~ra\'e, o inconcebível, é que o Go- dores tivermos, mais vaIOl', dentl'O da todo o mundo.
O Governador da encontrar-se o plenário cheio e não
,'vêrno bra~iJeíro cometa ainda a ín- lei da oferta e da procura, terão nos- B~hia, por exemplo, deu.me ciência estar inteiramente atento ao assunto
"2ell.~tez, mais do que isto, o crime
,de
limitar o mercado consumido" dos sos produtos e poderemos obter, no d êste f ato verdadeiramente impressio- que \. Ex',~ estã- versan d o c om t a nto
,
•
mercado internaCIOnal, mais valores, na11tc. O Govêrno, 110bre Deputado, brilho e tanto interêsse.
'I' lI'io.~q P"odutos. Por exemplo,
não mais bens, mais mercadorias, mais con t'111ua f acilitando divisas a um dóPode muito bem, havendo maior
. t"
d
se
compl'een
€ nem se Jus lfica que,
.
e i'o Cl·U7.elrOS
pfl!'a ampita- número, também ser maior o númel'o
I I!ft nno €xp0l'le café, ou que se aeJ- COltas necess á rias à implantação ín- la r d ~ 60~'
lI111ta o eomércio tl'iangular do café, dustrial que Q Pais exige, malli bens ção de industrias no sul.
de anedotas de papagaio que se conE a Bahía agora quer eríar lima tem para mata!' o tempo, porque o
Que ~á lucro a terceiroo em pre,iuízo, de capital que vão aqui produ?jr riem J:letrimento dos interêssea nacio- quezas e melhorm' as condições dé fábrica _ cl'eio _ de cerve,ia, o (lo- assunto nem sempre interessa às
I lI1ai&~ Alfrga-se, por exemplo, no caso Vida do povo. Daí, como disse o 110- vêrno queria dar dólares a Cr$ 300 rAl, grandes assistências.
Assim, V. Ex~
i (la Rússia, que n1(o há mercado con- bre ,Deputado Seixas Dó!'ia, essa ne- E' realmente um absurdó dar-se pos- está falando aqui para um grupo de
,: i;ul11idor. lí: óbvio que Dão pode ha- ce.ssidade imperiosa de conquistarmos sibílldac!e de ampliação _ a amplia- colegas que está interessado, lÜO soI :ver pelo meço em que é revendido Q
novos mercados, porque realmente cão é justa _ à Índústria de Sáo mente na. Emenda em debate, como
êMé ànuPie paLg. Mas a Rússia é um aquêles mercados que ainda não Paulo, mas, quando se quer que haja naquelas matérias que surgem late-·
pAís frio, que produz beterraba, que usam café devem
ser visadog pu!' ampliação na indústria do Nordeste ralmente envolvendo a questão preli o sllpol'Le do açucaro Tem, portan- nós. Lembrou o nobre DePutado o e do Norte do Brasíl, não se dão con- dominante. E, neste caso, não é uma
iL<l, as condições ideais para' aumel1- problema da coca-cola. Isso é pro- dicões idênticas, condições iguais. V. questão de quantidade, mas de f1.~en­
'tal' o seu consumo de café. Temo.~, fundamente verdadeiro, Rá 10 unos, Ex~ está, fazendo um brilhante dis- cão maior daquêles que, qualitatIva~
:VO I' exenmlo, guaraná, mas existe ü Brasol não tomava unm só garrafa curso, nobre Deputado, 11\M tenho a mente, se colcam dentro do assunto~
aqui a COca-COla, que dOmina o de Ooca-Oola.
Se Coca-Cola fôsse impressão de que talvez já não haja sentindo, examinando, debatendo ate
mel'cado, Não se compreende por- reméfuo vendido em farnlácia, ne- t número lla Casa.
depois da. meia noite. Precisamente
êsse pequeno grupo, no dia seguinte,
Itanto, meu prezado c eminente co- nhuma criança. gostaria de orna-la.
lega, qUi' o Govêl'no, insensatamente Mas, como se diz que é um l'ifriO SR"oFEEl.NANl?,0. SANTAN':>It ,-:- transmite aos seus companheiros, ao
Emite o nosso mercado, tornando gerante e como propaga.nda venceu, Uma, c01:;a t.1O h~l!Ol.~Sa, V, Ex' OlZ maior número que comparece à sesainda' nwis d;fícil a nossa marcha, a hoje náo lJá rincão do Brasil onde que e blllhante dlscmso ...
são ordinária, as suas impress5es, faJIOSS:t ev)lução, a nossa caminhada não se vejam ca1·tazes que dizem.
O S1'. Seix1l8 DÓl'ia ...: E' brilhante zend.o, no caso, o elogio que V. Ex'!
•
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merece pels segurança com que ver~a
JIO .sentido da nossa emancipaçao ecoe a oca- o a . Nos gran es cen- o discurso de V. Ex', e os homens da o assunto, aquêle de que V, EX~ nm.l1I.1ulnic8..
tros, acrescenta-se: uBeba Coca-Cola MaIoria na.turalmente gostarIam que to intelí~entemente se afastou, POl':;'.
O SR, FERNANDO SANTANA bem gelad[1!'.
V, Ex' guardasse êsse discur<;Q lão na realidade, êle tem lun alto Sl~mO l'xl"mnl0 que o nobre Deputado
,
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' d' brilhante para uma sess'io cm qll~ o
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Ola, S1.' PIe,sl en e, os nJelca o. plel1a'l'I'O 11a-o es.·ves"e VOZI' em
ficado socia e econOffiICO pa ~ o
,>oP1X[1.<
o1'la ança ao e a e
rea - europeus e aSlaflCOS que. amcla não
.
.'
. oI "
'~ , o,
que si!. V , Ex~ deixou de lado aq lleln~
mente magnífico. Somos um país consomem café poderão vir a ser o plen~rto estIvesse chelO e pudeq~e velhas teses aqui ventiladas desde o
:altall1entt' produtor dI' café. Temo.'l grandes COllSu~lidores, porque nin~ aplaudIr e atpn.''\er aos apelos JIlst~s- inicio, em que se fala em rep~'es~l1,la­
em estoque cêrca de 18 milhões de guém ignora que, no atual mom0l'lto slmo~ de V, Ex ; p?rtn~to, levan'alla eflo paritária, em sena~ores vltal;ctOs,
em conselherros qlle sao senadOles ü
sacas, e prevê-se para o ano em histórico, a União Soviética está que- a seoulIlte questao ele Oldem .. .
>cur$O Ull\<1 safra de 30 milhões. El:- rendo desencadear uma grande camO Sr, Abelardo Jurema _ Pel'lllÍta o deixam de ser, exa!tll11enlc oOl:lJue.
:DOrt.amos,
no
ano
pa..ssado,
nos
cinco
'Primeiros meses, 9 miJhõe.~ e fra"ão, panha. no sentido da su.bstitUiÇão da q.ue o a.pal'tri~,. !?orque V, Ex' esti n~o co_oeam a. ques t~a o t no'
d' deVIdos
r,; 'x ~
_
~
vodka por outra. bebida menos ore-l,endo eontmelttorlO.
termos O noble Depu a o uel. a,
en"I:Uanto neste ano, t'm igual pcrio- judicial à sua saúde.
.
.'.
' ,',"
Gória" que :10S falou tanto em. eOI1~
'~~~1:1a ~il~~al 1en~fIola:·ota:íi~oofo~fusP:~~~
O Sr. Seixas Dória _ E o ~afé é ' Od SI. SC1xas
la '-d ~ao rlepen-I r~p~õe,' totaIS, f'm, tota1J~adt2 < nl~to. ~PI
>
estimulante,
ele e Illlm, mas eo ora OI.
,de quê, parece atr que "e oca l.all~,
M€'nnü assim. nobre Deputado SeiO SR. FERNANDO SANTANA _
O SR. FERNANDO SANTAKNA _: ~lull1do vem "v~l'sar matén:a, c~~o a d,l
:"<naa"leDuÓ,lu"ia 'n111,1]lhea'!}OmOe 7toeondlnol'leSXapoearsttlddOe E o café como grandc estimulante
Pois não, nohre Lider.
i reforma al'ral'la, de r~al I1lt~resse ~a'
-,.
.
." 'I t't '.
. d ti J
1':1 o Pa lS. para à NaçnD, nUlS qne pl el
c~f&, recebemos menos alguns mi- po~ela SUJS lUU, .num melc~, o e
O Sr. Abelardo Jurema. - O nobre' pisa se,' estudada eom Sco.'urança, ,P
lhões de dólares. Isso evidencia, maIS de 200 nllihoes de habltantes,l Deputado 81'. Seixas DÓl'la, â meeilc!a náo seT resolvic\a ati'llv:'s de requel'lCO'110 desta tribuna .iá tiveram oca- essa .beblda que. reaimente p;:,ej,u~~~a, que elogia o discurs? ele V. Ex', re- mentos de llrgéncia.' fciJ,oq precj~~­
sião de demonstrar vários Srs. Depu. a saude da povo e que o ,...,.?~e.llol dama a faHa de número para eon-' mente para não se permitir quc o
ta do", inr.lusive o ex-MI111stro José está preocupado em subsllttllr porl tmuar a ouví-Io Entretanto, a UDN conRrcsso examine o assunto com
MarIa AJkmlm, que os pl'ilçOS dos outra, .estim~lar:-t~ t~mlJ~m, l11.as '11lC I está saindo do plenário para não dar profundidade, como merece, 0011<;1'3produtcs d(),~ pn,íses subdesenvolvidos, não .seJa preJU~lClal a saude e s. vlCla, número, e nós, da Maioria, aqui (sta~' Iulo-mc com V. EX'. mesmo dehaten'l1.S
m"térias-primas que exportam
Nao h,t dÚVIda, Srs. D!lputados, de mos para ouví-lo com tôda !l atenoão, do teso contrária, Soube V, Ex', l'esofrem continuamente no mercado que, em face de todos estes pt'oble- porque V, EX~ está tratando rle" aS-I pito, trazer matéria mau; amph, ma;'
in ter11 acionaI uma redução violenta mas que ~qUi temos tratado e 1ue a sunto da maiol' importância, O se-' eompatível, mais oportuna, 111l\lS p:'e'
de precos...
Nação eXlçe seja l'ealn:entc tra~a.do nhor Deputado Seixas DÓl'la tem I ~el1te, dcitanJo exatmnente' o rm]ojo
n .'Ir. Seixas Dória - Um avilta- por nós, nao devemos flear a 'JeL'del' acompanhado o seu discurso com vá-' 10 ítl',Uano, C"lm SEU periquitinlH'
;menir).
tempo, a discutir, impàvidamente, nu- rios apartes e agora, contradi1'ôrh-! tirar o pap~l ,para o assistente ~o
:' . O RR. F'ERNANDO ,SANTANA - ma. tribuna, enchendo tempo JUl'ilnte mente, quer levani~_I' uma questão de 1;,do,'·
-,
,...um l1,vilt.amento de preços, en- 90 minutos, que é o prazo que o ~e- ordNn para náo ouvi-lo, A s,'~", pa- I F'.stnmo,', earo N)l~"a, jA no fim ,do
quanto
produtos lndu.sl;l.'il\ÍS que glmento dá aos que pretendelll dlS' I]avl'a T'O~ eneflllta e nos eBtiinI1Ja MS' llena',e 'em tótno' Õ'ef;ta "Em~U;\-l\,
bUpOl'tJ),ln siíQ ~aoo 'di.. 'iaJoia' valo- cutir um~ emend~ constitucional, , \ ltI, luta, 'porlllle Y.t, E1I.~ sabe diYer~ir c",l~dill. que se '~1I.~ m,,~i'! m. eM" ll. refrrma agrária, corno dizia, ara.
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5375
..ll.wrt.a-feka....:tl:1venço-de que se há alguma coisa ruím
em tudo isso esta Emenda lItnda é 1\
meíhor .
O SR. :F'ElR.iN"1AJN[)() &AN'IlA!N'A Sr. Presidente, aproveitando êstes últímos instantes que nos separam do
término da sessão, gostaria de, retomando não prõpriamente aquelas
considerações que vínhamos fazendo
em torno dos problemas gerais de.
Nação, mas retomando a questão da
Emenda dos Conselheiros, pudéssemos
firmar uma l'osiçã,o clara e evidente.
Votamos contra a Emenda, porque
eonsideraamos que em nada ajudará
o nosso PafB Até mesmo MSa chamada experiência que um
homem
acumula quando passe. pela Presídêneia da República, naturuísnents tendo
antes percorrido
outros cargos; até
_ !ffie~o .essa experíêncía, que é a OOi-,
oca Justlfioativa que se pode dar ao
projeto, a meu ver é díscutível , &tbemos que num País como o Brasil,
onde as fôr"as agem por pressão díreta sõbre os governos, é bem possível
que êsses hamens que tenham exereído a /P1'esidência õa Repúbli'ca levem
para êsse chamado Conselho ~u'elas
mesmas p:ressÕell QU9 êlea so:!'ri8lll1
quando no exereícío do, cargo. Então,
essa mesma experiência pOde se ternar, ind1u.sl'l"e, inconveniente ao 'P.9,fIl,
O Sr. Miguel Bahurv ~ V. Ex.~
me concede um aparte?
O SR. 111EB1NlAlNlDO SANi!1ANlA IPeço que cOllilPl"eenda que só tenho
dOM minutos.
O Sr. Miguel Bahury - O ?mirdente e 11 eMa são tolerantes.
o Sr. SeixCLS Dona - V. Ex.a pode
'lIdxar os vinte minu tos para ama-
nh1i.
O Sol". Miguel Ba7LIL1'1/ -
Leão Sampaio - UDN.
A Frente Parlamentar' NaeiOlllali,sMartins Rodrigues - PSD,
ta, nos movimentos que. tem feito
nesta CMa e rore dela" vJSa apenas o
Moreira da Rocha - PRo
cobrar de S. Ex.- o Presidente da ReOziris Pontes - PSD.
pública aquêles oompromíssos que êle
asswmiu quando, no discurso do PaPaulo Sarazate - UDN
lácio do oatete e na Conferência do
Rio Grande do Norte'
àlube Militar, abriu parn a Naçáo
nova perspectiva.
Djalma Maranhão - UDN (lJ de
O Sr. Miguel Ma7wrll _ E S. Ex&
tem demonstrado que sabe cumprir e novembro de 1959).
respeitar os eomprorníssos assumidos.
Tarcisio Maia - UDN.
O Sr. Seixas Dôria - Isso é ofensa.
O Sr. Miguel Mahurll Não é
Theodorico Bezerra - PSD
otensa: é verdade.
XaVier
Fernandes - Pl:iP.
O SR. FERiNANDO SANTANA _
Oreio que já respondi ao aparte do
Paraíba:
nobre Deputado Miguel Bahury , Peço
Abelardo Jurema - PSD.
agora, Sr. Presidente, nestes últimos
ísntantes, assegure-me o dtreíto de
Drault Ernani - PSD.
concluir o meu pensamento, e ele é
Ernani Satiro - UDN.
o seguinte: Voto contra a emende
dos conselheiros 'Porque ela políticaHumberto Lucena - PSlJ,
mente é inoportuna, porque também.
João Ursulo - UDN.
do ponto de Vista do Interêsss do
Pais não oferece nenhum benerícío ,
Luiz Bronzeado - UDN.
Votarei contra a emenda 'POrque
Raul de Goes - PTB.
estou absolutamente convencido de
qUe sua derrota não tIrará nenhum
Pérnambuco:
prejuízo 11 Nação, mas ao contrário
Armando Monteiro - paD.
gran'de benefício ao Pais. • (Muito
bem; muito bem. Pc!lmM, O orador é
Arruda Câmara - PDO.
cumprimentaclo).
Barbosa Lima Sobrinho - PSB.
'O SR. PRESIDENTE:'
Esgotada a hora vou Jevantar 11 Bezerra Leite - PTB. I"
sessão,
' '
Clélio Lemos - PSD.
Comparecem mais os SenhOres
Dias Lins - UDN.
Deputados:
Etelvlno Lins - PRD.
Nestor J ost,
Gileno di CarI! - PSD,
Neiva MoreirSJ.
Ary Pitombo.
uma per-
RUnta apenas- essas fOrças a que alude o nobre colega, que 'Pl"CSslrffi'sm o
Govêrno, quaía seriam e de onde ema-
n-a.riam?
O SR. ~ SANTiANlA -
Vou concluir .•.
O Sr. Miguel Ban'lJA'1/ Que:ria,
sõenente num l'rYltante, antes de Voo-
sa Excelência me l'€6lJOnder, dizer Que
o Pre<ii'dente atu.al _ba de!! demonstrar C''I1e não se sutmete 1l. ocessões
da naj,u~__ deBSlts cue o nobre 00l'ell'8. aludíu, E V. Ex," !!QIbe. Il)el'!eitaIDPtlte. oue ísso li nms verdade.
O SR'. li'ElRNIANDO 8AINTAINIA Este é um terreno j)!l!l'!goso, mas se
V. Ex.~ quíser, teremos de enfrentar
o assunto. V. Ex.- 0'l'$eia, na.tulJ'lJI1mente, referir-se 1wl últím•.s p1'61!!I'15e<i
(me se têm exercído nesta Casa, e f-ora
~e1a. Devo dize'!' aue há pressões nue
são realmente út-eis, POl'fllle Mm sentildô 'OO.'!lriótlbo, O l"esu~taJdo du.'>RS
'Dressõe.s é cuase sempre em proveito
do País. (Muito 'hem.'
•
O Sr. Miq'lJ.(jl BanW'lI - Níil) w'ia
um·s, vressZí.·o. ooria uma ad vf'Tte.!lcia,
A nl'p,,'1o P "f'I!l11)T'P humi<1hsnte.
Mendes Gonçalves.
SaIo Brand,
AntonIo Baby.
Amazonas:
Adalberto Vale - PTB.
Jayme da Silva - PSD.
Pereira da Silva _ PSD.
Pará:
Ferro Costa - UDN.
Gabriel Hermes - UDN.
João Menezes - PSD.
Ocelio de Medeiros - PSD,
Maranhão:
Cid Carvalho - PSD.
Olodomir Milet -
PSP.
Henrique Lll, Roque -
PSP.
José Rio - PSD <19-8-959).
Liilter Oaldas - PSD.
Miguel Bahurl - PSD.
O 8H. li'IDRlNIA;l'l'DO I:tA:NTAlNA -
Não h>l. nYe6sáo humilhante. OUll,llldo
1)re~5ão se faz em nome d:o.s intprêsses <la Pátria. A ipre.s.sll,o humilha.nte P aoue1a 01JP ."Ie exer;)e CO'l1tJ.lt
os ;"'~""'ê'""S {la N'ilnllo.
O Sr, MicTUel Ba7wru - (jaro DeputJl do, é im'Possfvel admitir 'Presslí,o
:r>ão hl1m~1h!\nte desde aue 1'1a ter..t.e
íi01'oor 11 vonts de da mais alta auto:rida<'lo da Nad!co nrf'cejj'o~ "ne, no~
1,m dever e um dirl'lto consttiuciona1.
só a ela é aSSeftUrado.
o ~J'. Seixas JJória ....:. Mas quando
cõta alta autoridade não procede
corretamente para com os interêsses
<'f'.Sft
naCi{]llais.
O SR. FERNANDO SANTANA Sejamos claros. O nobre Deputado
Miguel Eahury quer refrí:r-se jus1;amente à Frente Parlamentar NaclDnali.sta, e eu vou responder aS. :Ex,a
O Sr. Mignel Bahury - Se V. Ex'
assim admite é perfeito.
O SR. FERNAND() SANTANA A BUll. int€nl;áo.é clara, e devemos
ter a clJr~11l M '1ítr às cDisas o no-,
m~ q~e elaS têm:
"-'. -,.
,
.,'
I
Newton Belo""": PSD.
Piauí:
Clidenor Freitas - PTB,
Dyrno Pires - PSD.
Heitor Cavalcanti - UDN.
Laul'entino Pereira - PSD
Milton Brandão - PSP.
Ceará:
Adahil Barreto -
UDN.
Rubens Rangel - PTB.
Rio de Janeiro:
Afonso Celso -
Domingos Velasco - PSB.
Edilberto de Castro _ UDN.
Mario Tamborindeguy - PSD.
Moaeyr Azevedo - PSD.
Ribeiro Gomes - PTB.
Pereira Pinto - UDN.
Raymundo Padilha - UDN
Saturnino Braga - PSD.
Distrito Federal:
Brcno da SilveIra - PSB.
Chagas Freitas - PSP.
Eloi Dutra - PTB.
Gurgel do Amaral - PS1-.
Hamilton Nogueira - UDN,
Lycio Hauer - PTB.
Mário Martins - UDN.
Mendes de Moraes - PSP.
Rubens Berardo -; PTE.
Waldyr Simões - PTB.
Minas Gerais:
Abel Rafael -
Seixas Doría - UDN
Bahia:
Alves de Macêdo - UDN.
Antônio Fraga - PRo
Clemente Sampaio - PTB.
Dantas Júnior - UDN.
Edgard Pereira - PSD.
Edvaldo Flôres - UDN.
Fernando Santana - PTB.
Hélio Cabal - paD.
Hélio Machado - PDC.
Oliveira Br!tlJ - PSD.
Raymundo de Brito -
Colombo de Souza - PSP
Costa Lima - UDN.
Dias Macedo - PSD.
Edilson Tavora - UDN.
Regis Pacheco - PSD.
Teódulo de Albuquerque
Vasco Fllho - UDN.
Waldir Pires - PSD.
Espirito Santo:
Ba~uei!'a Leal BDN.
.
-'."
~."
PRo
Bt'nto Gonçalves - PRo
J3ilac Pinto - UDN.
qarlos do Lago - PSD.
Carlos Luz - PSD.
Celso Brant - PR..
Pelíciano Pena - PRo
França Campos - psn.
Gabriel Passos - UDN.
Geraldo Vasconcelos - PSD.
Guiihc.rmino de Oliveira - PSD.
Jo~é Humberto U1')1'1.
,José Raimundo - PTB.
Mauricio de Andrade - Pf'D.
Alagoas:
Aloysio Nonô - PTB.
Medeiros Neto - PSD.
Sergipe:
Arnaldo Ga:'cez - PSD,
Envaldo Diniz - UDN.
Leite Neto - PSD.
Passos Pôr to - UDN.
Hermogenes Príncipe João Mendes - UDN.
'Luiz Viana - UDN.
Manoel Novais - PRo
PSD.
Brigido Tinoco - PSB.
Bocayuva Ounha - PTB.
João Cleofas - UDN.
José Lopes - PTB.
Josué de Castro - PTB
Milvernes Lima - PSD.
Osvaldo Lima Filho - PTB.
Souto Maior - PTB.
Alvaro Lins - PSP.
Carlos Jereissati - PTB.
Esmerino Arruda - PSP.
Francisco Monte -.PTB.
.
.
FuHaã.o'Lelté'-'OON.
Napoleão Fontenelle - PSD.
Osvaldo ZanelIo - PRP.
Nogueira da Gama - PTl3.
Nogueira de Rezende - FR.
Oscar corrêa - UDN.
Ovidio de Abreu - PSD.
Ozanam Coelho - PSD.
Paulo Freire - PSP.
Pimenta da Veiq;a - P:"D.
Tristão da Cunha - ,PRo
Uriel Alvim - PSD.
S50 Paula:
PSD.
Afranio de Oliveira - 1;>::'13,
Antônio Peliciano - PS':).
Al'11alc'o Cel'delra - PEl?
BaptiRta Ramos - PTB.
Brasi1io N::achado Keto - P.3D.
Braca Filha - P'3P.
Carvalho Sobrinho - P8?
Campos Vergal - PSP.
Coutmho Cavalcanti _ PTB,
PRo
PRo
r,' .1.\'::1
Cunha Bueno - PSP.
Dagoberto Salles -- PSD (H de janeiro de WOO).
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Ranlerl Maz~mL
Ar~ando,Rollemberg,
AmazonaS:
ArthurVlrgillo - PTB.
Armando carneiro .,...PSD.
Armando Corrêa ~ PSD.
Deodoro de Mendonça - PSP.
EpllollO de Campos - ..UDN.
Maranhão:
Renato Archer -
PSD.
. P!aul:
GoIl1's:
_ Armando Stornl - PSD(28
tubro de 1959).
Anisio Rocha-PSD.
Benedito' Vaz - PSD.
Castro Costa ":" PSD.
Jl,esende .Monteiro - PTB,
Wag'ner Estellta - PSO.
Mato Grosso:
Corrêa da Costa -UDN.
Rachid Mamed - PSO.
Saldanha Derzi - UDN.
Wl1son Fadul - PTB.
CO'
" 'Paraná:
de.~ou­
Jorge de Uma - PTB.
Mala Neto - PTB(31-10-959).
Márlo Gomes - PSD.
Munhoz da Rocha - PRo
Oliveira Fo'anco :.. PSD.
Ra.fael Rezende ..... PSjO.
Santa Catarina:
Carneiro Loyola - UDN.
Elias Adalme - P8D.
Joaquim Ramos - PSD.
IVanderley JúnIor .... UDIf.
RIo Grande do Sul:
Amo A"nt - PRI:".
Cesar PI'leto .... .PTB.
Cl"vi~ Po~t~na - PSD.
Coelho de Siouza - PL.
Florlcf'no Paixão - PTB.
\:,-Elermes de souza - PSD.
fNmberto G..bbl - PTB.
Uno Braun - PTB,
Paulo Mincarone - PTB.
Raymundo Chaves - psD.
Unlrlo Mncl',ado _PTB.
Victor .lr,sIer - PTB.
Acre:
José Gulcm~:'d - PRO.
OscarPnssos - I'TB.
Amapá:
psn.
Amilcar Pereira
RondônIa.:
}.luizlo FC:'l'ci1'3
P'!B.
José Cândldo-:- trDN.
Ceará: ,
DonaDarteMala
- . IPRT.
.,
.,
Eucl1deswlcar Pessoa~, psn.
ExpeciUo ~achado _ PSD.
Rio Grande do Norte:
Alui1.10 Alves -tTD:'i.
Cló,'ls Motta -PTB.
Jessé Freire..,... PSD.
SlasFortes -PSD,
José A1klmlm - PSD.
MarloPalmérlo -PTB,.
Monteiro' de castro ;,.- UDN (5, de
seternbro,de 1959).
Peclt,o "idjl;~I- PSD.
Pinheiro Chagas - PSD.
Santiago. Dantas - PTB.
Walter Athalde - PTB.
,São, Paulo:
Amaral Furlan - PSD.
Geraldo de Carválho ,.... PDC.
Gualbertó Moreira - PTN •
Rugó 8Qrghl -PRT.
, IveteVargas ~ PTB.
João Abdala - PSD •.
Paulo LaUro. ~, ·PSP.
. MatÓGróssó:
Fernando Ribeiro
uni{.
Phlladelpho oarCia, ..".PSD.
Paràná: '
Acclol1,Filho - PSD.
Miguel Suffara -PTB.
Paraiba:
Othon Miider - ,UDN.
Donúcio Barreto ..,... PSD (28 de " Petrôulo Fernal .,..... PTB.
outubru,deI959) .
Plínio Salgaeto-- PRP.
Jacob Frantz -PTB:'
Santa Catarlná':
José Jofflly..,... PSD.
Per;nambuco:
Antôniô Carlos - UDN.,
Adelmál' Carvalho - PSD.
Aroldo Carvalho - UDN•..
Nilo coelho - PSD.
, Atíllo, Fontana - PSD.
Alagoas:
Doutel de Andrade, - PTB:
Carlos Gomes - UDN.
Lenolr Vargas- PBD.
Luiz CavalcantI.
Osmar Cunha - PSD.
Seglsmun40 Andrade - lTDN:
Rio Grande do Sul:
, Sergipe:
Croacy de Oliveira - PTB.
LOU1'lval Batista - ~DN.
Daniel Dipp, - PTB.
Fernando Ferrari - PTB.
Bahia:
Glordano Alves - PTB.
Alalm Mello - PTB.
Joaquim .Duval - P8D.
Aloyslo"de Castro - PSO.
Ruy Ramos _ PTB.
Antoniocarlos
Magalhãea
']'111'50 Duí i-a PSD (80).
UDN.
V _ O SR .. PRES'IDEt:TE
I,evanto 11 sesão designando para
Hta:lIf_:amos '-:. PRo
MIguel Calmon -PSD.
às 14 horas 11 seguinte: .
ORDEM DO DIA
Nestor Duarte, -,PL.
Espírito santo:
Nel::on Monteiro - P8D.
Rio de Janeil'o:
Aarão Stel11bruck - PTB.
José r>cdroso -PSD.
Vasc(,'celos Torres - PSr:;.
Distrito Federal:
Benjamin FaJ;ah - PSP,
carccsc de Mellczcs- UDN.
8 - Primeira discussão da Emenda
" Constitulçâo nY 3-<\ de 19iili lI',tl
Institui o sistema de gcvêrno parl..mental': tendo parecer contrario da
Cll!nlssíio ,EspecllLl, com dectarações de
voto dos Senhor~s F'ernRndo, ppl'l'Arl e
Guilherme Machado. IDlscussllolul·
clada) .
O - Discussão únlca do Projeto de'
Resolução n~ 28. de 1959. que concede
licença ao Deputado Snn Thiago Dantasparll Integrar, como Delegado, 11
Delegação Brasileira à V Reunião de
~~~s~~a~)as Repúblicns Americanas.
10 _ Discu&~ão única da emenda do
Senado ao Projeto lIP 2,159-B. de 1956.
que aitera o quadro da Secretaria do
sessão em 19 de agôsLo cie 1959
Tribunal Regional Eleitoral doPal·á.
1 - Votação, em segunda, dlacussãn e dá outras providências; tendo pado Pl'ojeto n, 4.412-:F, de 1958, que receres favorâvelsdns comissões de
cI'ia uma Recebedoria ne Rendas em Constituição e Justiça e de Finanças.
Belo Horizonte e dá outras prOVldên-1 Relator: Sr. 011velrn Brito.
',"
elas; tendopareceres "Ôbre emendas
de, segunda discussão:.da COll1lssâode 11- Discussão única das emendas
ccnsunueâo .e Justiça, pela constltu- do Senado no Projeto n 9 , 1. 667-C. de
. clonalídade das de ns, 9, 11, 13, 19, 1956. Que dá nova l'edaçao aos para21. 23 e 24; pela inconveniência, do grafos do artigo 16. dnLel n 91,254;
ponto ele vista jurídico e de técnica le- de 4 de dezembro de 1950; tendo pagislntiva das de ns, 4. 5, 7. 8 e 14: pela receres: da Comissão de Educação e
mconsütuclonalidaüe das de ns, 3'e 20 Cultura ravcrávet à de nQ 1 e íncome pela preiudícíalldade das de ns. 1, 2. petêncíapara opinar sõbre II ele nv 2;
6, 10. 12, 15, 16. 17, 18, 22. 25, 26. 27e da. Comissões de orcamento e Fise28j c, com subsütutívos, das Comis- calizaçfloFlnul1ccl!a' cde Fin~nçal
Quali~~feira 19..,,~, ...~.
DIÁRIO, p~;:CONc.~.ESs.o.,,N~e.tO~~0(.seçãoc'I~:;,: iJi
ravoráv:;·à;·"~f~rld;';m~n~~~:R~·:';;rld~d~~"-;·-~.w-~: ,,·_;~; ~~~;~;<~~~~o M~~~' real~ar
Ccngr~sd
Ag~~~ci;~~e') 19s.~f,"§37i ,.,
cci~.substltUt1vo: ·i:
..
..
o n
eas
da Comissão \
latores~~ 51's.' Tã.,so·' Dutra.' o:·· José. píJ.rlll,mentar cl1âda pela Resolução BrasUelro de coopera.tlvlSmo Ervatel- de Finanças fa.vorêvel· &O subst1tUtl'"
Mencll:::' .: ..
;'''C '..
. . . . , n9'n,de 195:i). Relalor: Sr. OUvelrll ro; tendo
pareceres favoráveis das vo da Comlssll.o ele Legllllaçlio 80c1l1l.
12 _ Discussâoúnica.. ~oPI'ojeto Franco.
Comlssôes de Economia e B'lnançU.Rellltores: SI·S. Adauto Cardoso, (U.
n9 .4.349-a, de 195ti, que autonsa o
21 ~ Discussão única do Projeto de Relator: Sr. Sérgio Mflgalhãtls.
tlin do Carvalho, 'PliU1o Freire ..
31 - Discussão única do 'Projeto Croacy de Oliveira.
Poller Executivo a abl'Il', pelo MiniS- Resoluçà,o n9 l~o, ce l~~~, que OlprUVll
terío da Saúde, o credito especial ce conclusões de comíssãc Pal'lamentar n 9 2.61·.. -1\. ue I~Ô", que l1uturl~" ..· 39 - segunda díscussão da projet~
Cr$ 50. 000.OOD,DO, para auxilio ajso- de tnquerítc sôbre minas ae carvaOjlO Poder· Executivo a abrir, pelo MInis- o' 3.279-a, de 1957, que coneeal! ,.
cíedade Pernambucana de Combate &stlldo de Santa C:l.tarlna.. IDa cc- terio do Trabalho, Lndustl'la e Comer- pensâo mensal de Cr, 5 676,7U, a ceau..
no Câncer, na conclusão das coras ce missão de tnquertte) . Relator: Senhor cio. ocreellto. especllll .do .•.•. , .. "... Maria Pinto de Loyola, tUba mo.lo:.
um Hospital de CflOcer; tendo parc- Oliveira Franco.
Cr$ 500DOOOOO,UIl destinada a cam- solteira. do ccronei Antonio LoyOlu.,
ceres favorà.vels das Comlssúes. ue
2'__ Discussão' u'nlca do Projeto de par..na contra li Mortalidade Materna herói da Revoluç!ío Acreana,
S ade e de Flmmpas (Rellltor Sr
00 Brasil, através da ~eglbo Brasílerra
.a
.' .
. . Resuluçb,u nv 18'" oe iUOb. que a co- de AssistênCIa: tencto. parecer ravora40 - Segunda discussão do Projeto
ultimo de Clllvnl1lo/.
missão Parlamentar de ínquertto.cria- Ve.L ela CuG!l.l5.'!l'I.O QeSlI.uae e com emen- n 9 3.918-B, de. 1953, que coneeae a.
13 - Discussão única do Pl'Oj~t() ela peja Resoluçào no" 67. de: b 0" .'u~no da da Comlssâo de Finanças,.
pensâo espeCial de ors 1lO0,ClO mensclS
nv 4.449-A, de 1958, que' dispõe socre de 1956. para IOvestlgar as ag.ressoes
.
_.
a Lydla Heldtmann oomee, .;úva. llO
conclusões a que cne!luu o ürupo lo. sofridas por Deputados, em sessac rea32 - Dlscussão úníca do Pl'ojeto maquinista aposentado do MinistériO
9
daComiss50 Pal'lamentar de lnquel'l- llzada em 12 de dezembro de 1957 n 4,140-.'l.. ce .11011. que eieva .. OLlU' da Educação e Saúde Franclsr.o de
to, lnstltuldll pela Resoluçao .n9124, ce
23 _. Discussão única do Projeto de renção permanente concedida a I\co.- Souza Gomes. Relntor: Sr.Nels~;n
195ti, a respeito .ele Clenunclas soare "'esolu"'o a Y lti", oe 1""'.' que til'" demía
Brasllen-a ele ciencra pela Lei Monteiro
li
d
ceuseamentcs ge""~
•
•••
• n9 3.089, de 2 de dezembro de .1956:
.
a rea zaç o os. re
Idê - fraUdes corrupçàn e violêncías .pratí- tendo pareceres ravoraveis das Co41 _ Primeira díscussão do 1'1'....
raís do Bl'asll e da outras prov n- cadas no processo eleitoral. no. Estado missões de Educação e cultura e de jeto n. 3. 04S-A, de 195'/ que:ta neva
elas; tendo pareceres: pela constitu- do Ceari Relator' Sr JanduhY car- Flnanpas.
.
.'
. redacão ao art. 89 da Le! n9 818,de 18
c:onalldade. da comíssüc de ccnsu- nelro'
.,
.
~
..
tUlçào .e Justiça, com emendas da Co- .
-,
d
j ' de setemnrc de 1949; tendo parecer,
mtssüo de Economia e com substitu- 24 _ Discussão única do proje:o de 113 - Díscussão úníea o Pro e::o com sutlstltutlvQ, da Comissão ae
tlvo da C.omlssão de Finanças. Re- aesotucao li' lf)~. ae !U5~. que lljJl'U•• ~~xrll~4~;~all1delg~. ~u~~v~~O:O~. ~ Cons~ltulção e Justiça;
.'
lator: Sr •. Raimundo de Brito,
conclusbes do lnquí!l'lto Pal'lamental Sociedade Brosl!elra piU'1l o Progresso 42 _ Primeira discussão do 1'1'014 _ Discussão única do Pl'ojoto para Investigar as atividades poltUca, da CiênCIa, com sede em São PaUlo; jeto n' 3 ;)70, ae A95'1,l.ILle ,.LILU1 ..<a
n' i 5115-4 de lUb6 ~ue llutUI·I~"· rt do~ grupos SheU e E.sso no Bnsl! t tenelo parecel'es, com emendJ.. ela 0.0- o .Poder Executivo a abrir, oe,o M •
.•
'.
.
remll3sa de todo o processado, em vll\f l ' ele .Edu""
Cultura
"'ducaç áo 11' CUltura. IJ
abertura
a~ credito especial. ae .,..... autentlcaelas ao Mimsterlo aa Fazen. m ss..o
Od.... O e
. ; e , Co.- ms ter Io da '"
Cr$ Il 000.000.00 p~rll prOSSCl\'UlmenLll
• Ih .,.
d P
vorável ao pl'oleto e a llmenela ela Co- credito espeCial de Cr$ 1.000 000,00,
das obras do novo predlo do colégio da e ao con~e o ••aCionai eetrO· mlssl10 de Educa~o.o e Cul.tura, e ali destinado à conclusao das" Obras do
Munlclpal Pelotense da cidade ·dePe· leo para as, prOVIdênCias necessarlu ·Coml&ã.o de Flnanr;as.
elllllclo da SocledadeSenetlcente dai
.. I· li IDa Comlssào ·E'arlamentar de lnque·
.
,
· '. • t
Iutas; ten li o palecele,s.
avor..ve, a. rito para investigar as Atividades "o.
34 _ Discussão única do Projeto Classes Laboriosas. do RIO irancle;
comissão de' Educaçao e Cultura e. lltlca.s tios Grupos Shell P Esso ·no n- a.495-j\, ae I~ol. >Iue "'''I:eu..." tenelo pal·ecer. com 5UI1Stltutlvu, na.
com
da Comlssào
de FI.ReSOlução
'
nanpasemenda,
Relatores:'
SI'S. Coelho
de Br811.11 -.
n, o 19
. 0-1957). n e-' Ins ti tu tI. Na bU(lO, per~ona 11da d e lurl-, Comissão de Fln a npas
~ .
,
I
lator' SI' Da"obel'to Salles
c1Jca, .autonomia rlOancelr~·· e admim5.
SOUZIl, Lauro Cruz e Nelson. Monte 1'0,
....
•
tratlvll; tendo pareceres. pela consr.t.
43 ~ ~limeira clJscu~~ao ~o Pl'O-.
15
Primeira discussão do' Pl'oleto
:<:5 - Discussão única ,.do ProJe~o de &uclonalldo.de da ComIssão de constl- Jeto n. a 640-a. de I~~I, que .:tIlL.I.
d 1958
•
Retloluç~O nY 192, de l.909, que lIete. GUlção e Justiça, P. favoráveJs. das Co- rl2a o Poder ExecutIVO a llbl'lr' Pl',Q
ny 4.734-A. e. • ~ue prorrog~ a mina o arquivamento do lnquel'teo mIssões ele Servll~o Publico e' c1e Mlnisterlo da Educpçao \l' ...:m1um,
vigênCia da Lei. n 9 2.9 3. de 6 de e- realizado pela Comlssáo Parlamental Finanças.
.
o cr~dJto especial ae Cr$ $.JOO 000,1'0
\lembro de 1956. que concede. ~el~ elt InqUérito para mvéstlgar denunCia
destinado 11 auxllJar o 'lnstltut;O . to;. ,
prazo de 30 .meses, Isenção de ellIel [eita datriliuna pelo Deputado FI·an·
3D _ Discussão únIca· do P~'ojcto S.'cJ.eLourdes, de BlusqueEstc.('\o
tos. adiclonals,' impõsto de consumo cisCo Macedo 'Da Comissáo Pal'la. n.~ ~.tioH·B. ele lUo'j, ~ue ~.lIIUI'Il'lU U ele Santa Catarina eo LlIStitUto dll
tlllCj1,S aduaneiras.
exceto
a de pl·e·
. eI: lnquerlto. cria d
"
P'"
cvidência
social. para.
ImportaçÍlo'
de mental'
a' I
pe 'a....c·
o..er Execut IVU 11 . a b1'11" pe''.0 MlO'·
.... &sslstêncla SOCIIU, .Forntaçflu3Uu,
material automobll1stlco que especl- solução n ao. de 1956/. Rellltor. Se~ .terlo. da Mannn.a. o ~1'el1:tu e~pe~l&i tura de Tublll'ão, Estado de .:;••nl:,
fica. e da outras pl'ovldências; tendo nhor AelaIl Barreto.
de Cr$ ;) llOO oua.IIU. para OCrJnel "c;atarma; tendo parecer eom e,oe:'.
pareceres com substitutivos das .Co· .26 _ Discussão única do Projeto de dcspe,sas decorrentes ..a c.~snpru- das da Comissão de Finanças; Relr,missões de Economia e de Finanças Resoluçào n9193; de .95~. que prupu~ prlnçao do tel'reno. ClestluaClO d .'Cn_· cor:Sr, Uno BI·aun.
.
Icom votos dos 51'S. 'Pereira !Jopes. a, remessa do .Relalorlo e conclusõ~, truçáo do novo aUgpltal .~ava, fi"
Nelson .Montelro e Aroldo carvalho/. 'da Comlssào Parlamentar de lnquemo Salvador - BaDla. tel1llu pMecel~a
4i - PI'lmeira discussão do ProRelatores: Srs. Costa Lima e Osmar para apurar a Ilplicação dada ao Fun Cav!lravels. das Comissões aa o:.iei!u, Jeto n" a tial-I\, lie L90e, que Im.'
Cunha.
do Social SlIldlcal. ao Excelent1.'<slm( l'ança; ele SauQe e de Fi'll1an~~ PIl' tltUI, em tol1o o rerrltorlo "aC'?I'lIL,
.
sr Presidente da Rep lbllca IV aus receres: da ,Oumlssào de SelluI'a.l"a. ", Dia dofral)a.l1lador' n~s rvllnas ue
16 - Discussâo única do Projeto d e '
d'.
N
'I t
NaCional contrario a emllOilfl Cle pie- uarvBu; tenao parecer•. ta VUI'IIVO~i C:'l
os
Ç
Resoluçào n- 1711, de 19011. quecrlll M~tros a..,;!ubstllhl1 e1 de,gocA
I~e: nerlO, com emen~n
e.. a"tl"O I ' ao comls.são d.eJ..egJ.slapào SOCIal., "'cComissão EspecIal parllelabol'ar pro. rlol es e· do ~. a a o, n U,stl a e o ..
" ~ • D
~
...
jetos que tratem de assunto~ relativol merclo e dá outras providenCias. ,Da projeto: da comlssao. ae .t ul'.lnma lator: Sr, Tenorlo Cavalcanti.
à Energia A~mlca e propõe a remessa Comissão Parlamentar ge Inquérito favoravel 11 reterlCla emenCla aa UO-45 _ Primeira discussão do ProjeliO
dos autos deinquerlto para proceder para .apurar a apllcaçao dad'l '10 m1Ssão de Segurança NIICI'.mal e ~on· n- ... ltl9-/Hlb que a.U~UJ·IZIl o f'~c1v
. a lnvestlgaçOes sOOre -o pl'oblema de B'UndOEllSuciald S~dICal). Reiator; Se· -trarlo 8.. de plenM'IO: e, da. CI,mlll- Executivo a &bl'ir, pelo Mint~tel'l() cl~
(l)el'glll atOmlC1l. no Brasil aos Mlms· nbor
as (' a e.
são deSaUde.i_'~a. . .reJeiçã.o daemç'h' Educação e CUltura. o credIto espeCial
tros da. Justiça, Fazenela I. ao Pro·, 27 _ Discussão única do Projeto de da de dlsc~..u ul1lca..
RelatOres: de Cr; 3 000 OOO.CO, Ilr..ra-'l.tencler a
curador Geral ela RepúOilca. tDa Co· ReSOlução nY 19b. Cle 191'1~. que 1IIJrOva Srs, . Renato Archer. Wanderley J(j. despesas com o Campeonato Mundial
de Vela da Classe Snlpe. a reall'''l1l'-se
mlssâo de Inquérito para proceder • conclusões do [nquer1t? Pal'lamcntar niol' e Breno da Silveira.
investlga~ões
sbbre o .problema Cle para apuI'ar 11$ IrregularIdades pratl·
_ .
.
.
em POrto Alegre. no 5E'(t'undo sellles~
energia atômlc. no Brasil). Relator: cadas pela SuperlntendêncJa das Em.
36 ~ _Dlscussao unica. do. Pl:Ojr.t~ Ire de 1959; tendo pareceres: t'lt.vol·aSr. DasobertoSalles.
prêsas Incorporadas ao Domlmo da !l. 1.031 A, de 190~. ~u~ conceUe la~11 veis da Comissão de Finanças e, com
__
_
•.
. .
ar,lão IResolução n9 16. de 19561 de· çl1o.de Impostos. e tuxas aClIJa.nelr.Ls, emen~a da Comissão dp Finanças, n
17.
Dfscus;lIo""unica. do PI<>Jeto >ermmantlo a remessa de todo o pro. excluslve a de plevldéncla SOCial. para ~om emenda da Comis~ão de Ol'~ade. ReSOIUça? n I, '. d~ 19511. que ~e cesso. em vias autênticas. ao Senh"l materiais Impol'ta.:los pela Compa· mento e Fjseallzll~ão Finanr.eirQ. Rc~
telmlna a ~emessa dos autos do ~n· Preildente da Repú))Uca e ao Sr. MI. nhla Ferro Brasileira· S/A: tenuo lator: Sr. Mal·tlns Rod:-isueE,
quérito Instaurado a res~e1to da Pe· ni tr da Fazenda IDa ComlssÍlo Par. pareceres: com emenda~ das COmlsc~liria Ir~Cion~ ~o M.nl~térl10 ~~ la~e~tar para Ilpurar as Il'I'egularlda- sOes de Constltulçáo e JustIça e Eco- 46 -;. PI·il11eh·ll., discuss5.o do PI'Ojeto
A."rcu U.a. ~ 11 ?mlssao e nqu. eles pratIcadas pela Suoel'lntend~ncla nomla. e ela COll1lssâo de Finanças n9 ~l ,D-S. Oe 11156. que cunueClc ti
rito .~õbre a Pecull.lla Naclon:J.1l. R~ das Emprêsas Incorporadas> .
favoravel 110 pl'oleto e. á emenC1a ela Federa~âc Paulista de Nata~ão au~:IintoL Sr. Rondon Pllcl1eco.
' .
Comlss.1o de Justica; Relatores:' SrH. 110 de Cr$ 3 O~OOOO,OO parll atender
18 _ Discussão única do PI'o'eto de
28 -Discussão unlen do ProjelJ dll Bllac Pinto. Cal'OeIro Loyola e Pe- ás despesl\s com a l'eSl1zaçúo ar um
Resoluçào li' 18il, ele 19S~. que' dlSPOC ReSOlução n" 100. de 1959, qu~ oe}~i~' I'elra dá Silva,
TorneJo Internacional de
Nataçúo
sõi)l'e Investigações no Mercado ele se. mina o arquivamento LIa . Inqu(J .'0
_ •
Saltos e polo I\quàtlco. como parte
"uros. ma 'comissão de .lnquerIto reBllzado para Investigar a er.plo.,aQllo. 37 - Discussuo unica. do ~,oJelo do proflrama de comemorClções do 259
po.l'a efetuar Investigaçties no mercado do Petróleo no Brasll C a sl!Uaça.o d;t n9 3.333-A. de .~57, q~,e caspoe. 0"- aniversário de sua fundação: tenclO
.
Petróleo Brllsilelro S.A. (Petroi)l'àSl bre 11 ediçào da obra ,.lllcOnOgJllrla pal'ecel'cs, com sublltltut-IVo, da Comis-'
de seguros).'
IDa Coml~sl'lo Parlamentar .de [nque· das serpentes do Bl'Bsll . do Clentls- são ele Educação e Ol.lt-ura e com
19 - Discussão única do PI'ojeto de rito para Investigar a exploraçào elo ta Afrânio do Amaral. e 0/1 outras emenda ao art. 1.. da comissão de
Re.soluçào n 9 18~. ae 185U. que tlpl'ova Pe~róleo no Brasil e a situação da providências: tendo pareceres favo- Finanças Pal'eceres das Con,IS:;Oes de
râveis dlls Comissões de Educaçllo e Educacão e Cltltura ede F~l1~nçlln.
conclusões do rnquerito Parlamental Petrobrás S.A.>.
para apuração da denLlnClti de malver• .
.
Cultura I! dI' fo'.ll1anr.~s.
contrários à apl·ovaçll.o da emenda de
saçõ-o. pelo Superintendente do Plano
29 - Dlscussao unica do Projeto de
38 _ Discussão única do PI'oj~to Plenário. Relator' 51' I auro Cruz
de Valorização Econômica da Ama- ReSOlução n 9 197, de lU59, que IIp''OV .. n9 1. 706-A. de 1956. que estende os
,..
47 - Prlnl~ll'a :discussão do Projllto
zOnla e remessa de todo o processado as conclusOes do InqUérito P~rlan1ell' benefIcIos daLeln q 2.622, de 18 de
em vias autênticas. ao DI'. pJ·oeura. tllr para apuraçâo ~Il denunch. do outubro de 1955, aos servtdol'es das n 9 1 407-B. de 1956, a.utO •. ~.R (, Podor Geral da Repúi)llea peu'a as pr". Sindicato dos Produtores de Aàuoos e ferrovias e das empr~:ls. marlttmas der Elxeeutlvo a abril', pe;o MlnlSlevldênclas que julg:lr nrressárins.- IDa Colas 1\0 Estado de São Paulo. IDa aposentadas antes da encampação rio da Saúde. o crédito o!specl3l de
Comissão Parlamentar criada. peb Comissão Parlamentar. de IqnqUérlto. das mesmas, pelo Oovêrno Federal: Cr$ 10 000 OOO.OU. para0 leve.r'ltaResolUção n9 101,. de 19571. Rclator. lnstltulda pelo Resoluçao n .q2,. ~e tendo. pareceres: da Comlssil.o de. mento. nesta Capital. de um ffionu1956) Relator: SI', Sél'p,lo Ma~~.Ihaes Constituição e Jusl:\ça. peja eonstltu· mento á memória de OSW:l!du CI U7.:
SI', Scrgiu Mllsolhaes.
20 _ Discussão única do Pl'ojeto de
30 _ Discussão única elo pJ·o.leto ei~nalldade: da Comissáo de se~'vlço tendo parecer fav~rsvel da Caffilssáo
Resoluçâon~ 18~. de J959. que aprova n92 588. de 1957. que autoriza o POeiel Publico. com emenda .ao art. 19 , da de Flnanças.Palecer :la COnllssao
as conclusões do relatOI'lo parcial d~ Executivo ti OQrlr o crédito cspecial. dr Comissao de Lerllslaçao Social com ele Finanças Contrário as ~menr.las
!nquerito Parlamentar pal'a ~verlguar Cr$ 500.000.00 para. aux111ar a Fe· substitutivo: da Comlnsã.o de T1·.ans- de primeira discussão. Relalol'; Setlcnu.llclas da.lmprWll. IObl'O ll'reiU. ãerltção dasCooperll.Un.s d!lS Pl'oduto- pol'te~. comunicaçôes c Obras Públl- Ilhor CTltlmo de ClU'valho.
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Co~mUlçãO,'falc,noS:ldebatQs,qulll~:,invlolabllldadO';IlUe lJe;<I~C011hecc,: Ito"qualquer,e.ssunto, ,,OU"
'
...
11",
'Cl~C' 11Itl&;esil~Vam
.,'
i
en,tliotel'á
fl'equentemente 'de tema
\luel. ~putlldo 11lvoCa~ldo,a qualídn- Seol1ador não se refere ao assento no l,potrdel'O'assento 'no Senado para aceí- de' aterição "cl..., culturllo dos I 'legislado.
de de . Relator da matéria, e Mo por- senado e sim'à~ oplni"e~ quc n1an1_"I'tar,mar.<lato"degl~lativo de: 'qualq';er' .res quellselaboraram, Oomco.' aprova.
que entende que com 'a."emlssão do resta aeavotos que pronuncia c U
Jl: sob pretexto de que é prezso .ção da emenda ora dlscuticl.a, ficare.
parecer extinta está a Comissão; ou, palavras que profel'e.
'
aproveitaI' a ex~erlêl1Cio. dos eX-PI'e81- mos sujeitos l1. crítica dos doutos, l1ão
enqnantc transitar a emenda nela
dentes da Republlco. que a emenda somente nacl,ono.ls' mas também cs·
Câmara, deve lllal:tel' l'ecClnstJt~ln.
Nem devemos entender como nrer- I :t1'a~ a ino"açfiode tazê-Ios, ocnse- ,trangel1'os, sempre que penetrarem llD
'do-a, sempre que nece~slÍl'lo, em C~M 1'081ltl"Cl'a,l5ellç.ão d1 incol'1101'llÇ1:0 às Illhell'os, ,COIU, assento no Senado Fe- exato slgnl!lcado das palavras aqui
de vagas ou de extinção de IcgJsla~u- FOrcas A1'llladn.-, salvo em teanpo dr deral. oMas, pelo Visto, para que tal, utilizadas e ríerem vel'lflcar que ,,.
ra, uma Comissito especial para ncom- guerra e '-l1edlm1te IlcenÇ(]" de, sun ce- experiencllloposfllo ser mobUlzlId:\ e ClImo1l'a e o Senado apl'oval'am mo.
llanhar DoS trâmltes da proPoS,'IÇão
OB eX~Pl'c5Identes da np,- ,ut1U~ada, espe,clalmente el11qUlIlq',lel' cii!lcl1Çfio da ConstituiçlLo,com", KravlS·
,
. ma,ra
púhué. para
como 'P1'errol1ativa 1'110 en- das Casas Legislativas do Po.ís, o ex- slmos erros de técnica e Imensos disA decisão da Meso. representa, res- tendel~oR. em favor d o DeputacJ"',~ "-, P1'~sldente da República precisa pel'- parates de outra natureza.'
P?lto5ll11lente o dizemos, um êrro qlle Senadores, quer civis, quermlllt,:U'cB, doeI o titulo de C?nSelheiro e o assento
Exatamente pa~a que se poupe e5t~
'ollme come 'consequência estar oa- possa Bel' eonsldel'ado o cll~oosto no no Senado Feclela!. Orilll'-se-ã, assim, vergonha ao Congrellso Nacional, par~
mlnhando ti desventurada emendo. I1rt 46 da Consttluldo Nóindamen. para o ex-Presidente da República que não tiquemos sujeitos a essa, c~·1·
n. O 22, neste 111ellárlo, tl'opegllmentc tc, il::S casos de confilto' armado canleonstl'anglmento verdadetramente-ve- tlca deprimente, levantt\mos nossa \'OZ
nos empurrôes, sem seauer li. cariclo~ naeão estr~nlleíl'a o Depu.ad~ e li S~. xatõzío: para Ilãopel'der a ,110nrR1'I:I e pedimos se atente no que vai ser
sn assísténcm de um curador de off. nador como há, de nersun';.ir s' antes que se lhe ccnrertu flcal'á Impedido de votado. a fim de que, amanhã. a resm~'m'dp. llCe;l"lI de S'11I C~lI;nrn' ~Ii- vil' a ser um Senador da República. ponsabiJIdade fique exclusivamente
elo o':: de UII1 defensor dativo,
_
srno
'. "
'~,
' .'
! 11m Deputado Federal, um Deputado CODl aquêles que be julgaram capazes
:Felt'l" estas ObSeryClcoes ,de carâter mente delxarnr. de ll·esMr servtcos : Estadunl, de prestar atê modesta mas de arrontar a lógica de ccntraría» os
l'e~lmentnl, passo agora a' fazer npr,~. sob as bancelras ~t Ina~~ V~1I0M ,.fo-: hony'ada e ncnrcsarnente, sua colabo- bO\1S ensinamentos da doutrina e do
cíacão da emenda em discussão, e co- rem ~ servíeos que à Pat1'la PUdC'CDI,I'açao comoVereaclor, em qualquer turtnr-Ilt'l aos ImpCl'ativos da' próllrllll
meço lendo o seu texto, no qual se en- prf~ta~ d~l)tt·C I1c sue respectiva Cã·! MU11lcfplo, li:, portanto, S1', P1'e.,I. cultura Jurídica,
'"
'
"contram Ofi melhores
Arp,'umentos mara.
I dente, verdadeira capitls-di7l1/nutio l\ Pcr1l1~tlmo-110s ainda reiterar algU:1S
contra a sua possível sceltação,
As MÇÓC" c" ~tcn.~ do mre ~elà Tub- I que ,se vnUmpor ao ex-Presidente da comentarios que a en1enda em debate
0dl'
d" "~'.,
j d 'd'
!AI i RepubllcfI sob color' de qtle está êle ,·em suscitanúo, já, aliás, conheclcl JS
• "Os ex-Presid~lItcR da nepllbllCl\ SI o e o ,.Cil,lt, .BJa a, u ~,e
11 selldo distinguido oon1 hOl1rarlo.
110 desta CAl11:arl<,
'
terão, com o titulo de OOllSelheiro da não ~:Od5 nlr
...n'l,too1e'~o~rr.cC;sU~ol qUqtlan.l~~ titulo, de oonselhelro,l'e pl'esent,ada"
O pri,lnelr,O dêles 1110St!'Olt o o.bSU1'C:,O,
República IlSsent
l'le d F d' I proplle fI( c ue ._'"'.,..,
,
de permltlr·"e que pelo simples fa"
,
,"
0110. na o e cra.' tantbém '::011'1') g~nero de 'D.l·eI1·0l1'flUAfirma·se, SI', Presidente.. que, ell- de 'ter 'd P' d'
,.0
l5em dIreito de votar ou de 1l!1' votado, va,lIe pretende dar ao! 'ex-PI'esic1~!1-1 xertados no S~nado :Federal. os e:<- conunu:' ~ fllesi ente dacRep~~lif:t,
~en?, de apresentar projetos ou Imen- tes da Re~lt',haCl! :t.llteSUnl.t ,pem!l.o I Pl'esl~e~tes ~aRepÚbl,lc,'a irlloll'oz:ll' dela o CldUdfour~~eCO~ja. ~::~Id~ :'~
,\S ,
do que ef,"t1vamente, uma remunera-I de plenollatlvas vitalícias, U~qlle ad lnRndato, de PI'esldentepor ter sido
Note-~e, dCBele lolto, que os elabo- çlo por ~ervlco~ Pl·e.-ta.40s e \'ma mOl·tem, 'permal1ecel'áo êle~ naquelll Julgada procedente acu'sacio contra.
l'adores cl.a emenda th'eranl o cuidado con\pe:1Sac!k pelas dllo'lpesas necnsll.· Casa do Congresso até que suas bo~~, êle intentada de pI'átlca ile'crllne ti,·
i,Br,ões sejam. contadas nos necI'ológt..Js responsab1Udade' Ao tlln do cump"(
de d11.e1' o Que os eX.Prc8ielent~s cl.a rias li. habllltaçáo para prestá-los,
Re"'''bllc 'a_
d
f
I '
protocolal'es, Mas, como, de acOl'cio mentoda pena 'ce-sados os eteito' 'd:
,pu
11. 11"" 110 em aze1', mllS 11 o
Feitos, resumidamente, Illgul18 co- oom a emenda, flc:lm ~Ies sujeitos suspens'~o dos direitos politlcos "o s ,~
:scubel'llU11, r..Ao llulse1'llnt d12er ou s~ ment4rlo.~ sObre as chalTll1dl1ll 1>re1'1'o· desde a posse ao disposto nos pal'l\' denado Ingl'cSsal'á no Senado 'Fedce~:al'l
esqueceram de dizel' () que ~IM podem gatlvas de que 11'110 !lozar, com o ti. gratos 19, e 2,9 do alt, 48 da Constl. ',(f1zeudci da c· rtld-- d
' I
fazer" Porout1'88 palavras, na emen- tulo de Ool18elhell'o da Repú"oll<la, oS t~t1çâo, fàcllmente se concluI que &0 tltlllo qu~ ~ lta't~lIt~ ~e~~n~~~~~~(~~
da se declarA que, OOt.'Il asnnto 1I0 eX-PNllldentu, vejllmo~agorao que Vitaliciedade conferida teul a' slngl1' do assento 'que 1hç: está l·e..erv· ....
Senado Fede:'l\I, e com o titulo de slgnlflcal'la sujeição dêlesao dl.~)1os. lnrldade de podeI' seI' cass'lda. que o
"
'
, ,. ....0.
Conselheiro, o ex·Presldente da Re- to no Art. 48, e :;eus pe.rá-ltl'atOB da esrlrúxulo mandato épasslvel de file:l ,Também se atdbul como ,preI1·og:'.·
,
tlva, com~, vantagem, ao,ex-Preslciel:l'lúbJlea nlio pode votar, nlo pode ~er corJltltulçlo Fedem}, Desde ,auando l'evogaçlo.
Dificilmente se encontra maior til' te da RTe~ulbbllcnl o ~ôro especial do Su·
votallo, nAo pode aprel!entar projetos empoaeados, Isto é, • partir do rlla
nllo pode apresentar eme!ldaa.
em que tom~re massento no SelUlclo, coerência cl.o que esta de anUl1Clar"'e premo I una Federr.l, esperal1teo
Ml1ll o que pode então f&2ll' o ex- nlo podel'lo o~ eX'l'rcsldentes daRe· uma vlt~.licleclRde que, ao invcs de t~l' qual responderá por cr:m
comunb,
Presidente da Reut1blica, ..aentac1opllbUea: oelebrar oontrato com peF80a ,um lln11te na vIda de seu titula,r, dn- A con~tltuiÇão, em veldad~,: c01?fel:e
110 Ser.ado Pedal'lIl?
Jl.rldlclL de cl.lrelto público, &ntld[\de ,I'al'li enquanto dUl'ar a tolerância ria ~:~e~ nc::.\ à rllals alta. COI te Judl'
autirqulca ou sociedade de economlaOasa do COl1gresso llentro da qual II'Í'o ori"inà ,o a s pa~~ processar e .jul~~ar,
A emenda nio o diz, Nio Me fica, mIats., salvo quando o contrato 01Je~ l!l!r ,enxertados os ex-Presidentes ~íS ções, ~~:~e~~~ t~~à~~::nd~I~~a~~~t
portanto, sl"oendo que~ que haveI'! d" cleClr lo norJnIlS uniforme!: ftC!llaI Republlca. E assIm que a falta:\s de estarem êles na ocaslpo em
o
<:on&elhel1'o nesta !lr!guIar flrura cria- nem, exercercomlsslío ou emprê~o re- sessões por mais ,(le seIs meses cons,,· praticaram oscl:lmes no exel'clcio ~~~
dll, pela emenda, a qual, lIl1 11Itiml mUlle1'ado depessoll jurrdlclI de tU- cutlvos pode ellScJar li. pOl'da do assan· quelas funções, Estl:allhái'cl
ortan.
nnd.Jlse, se reduz a. f)ermltlr que aquê- relto p\\blleo, entidade autdrquica, 1'0- to, pois é bom que sempre se dip;:t. to C que se cOllceda ao, cónrelllei"o
le que tiver exercido a Prurdlncla cle4ade de economia m13ta ou emnl'~- assento em vez ,ele mo.nclltto, ))astanClO dá República. f6ro especial 'núo por :'e
da. Rel>l1blJca uae & faculdade de _ conoe6llonArla de serviço públko; que a pCI'da,seja decla;adaP.elo Se- seja propriamente C0l1~elhelro c~r,'
tl'Ansportar dR$ ltalerlu uma llIdeil'lI lIt1',proprlftArlo ou diretor de cmplê· nado: MelhOl, ainda apleenllelemos o assento no Senado, tanto que os Sena.
pal'a o recinto, J: oomo nenhum dl- 11110 que lIoze de favor deco~rente de absuldo contido na emenda ao verl- dores gozam de tal pl'erl'o~ativa e
I'elto nlBLs poderA ter o lmQ1nll.do ror.uato do pelsoa jUI'Idlco de dlt'cl· flOarll1os que o Conselheh'o estll. suJeito sim porque antes haja eX"I'cldoa pre
COnDU1elro do que 06 dire.u.o.e que a to pllbllco ou nela exercer funclio xe- Il. perder o assento no Senado FederF,1 sidêncla rta RepÚbllc~ o,
Conatltulçllo emer.dâda lhe '11e1' .. ou- munerada; OCUPl\dr clBtlrd~o d"ÚbllCO 'd~ ~~l~;~t~~;ed~~~~!~os tJ~~ s~:~~;~~l
SI', PI'esidente cab~ aqui obse"var
t
t<ll'gar,
• permlth'A
60 ex.!PI'epoN8
em
oleglsla.tlvo
11
nu um.
"'."ue 1'., pler.ogat
. '"
'I'va de f61'0 espeelal
•
'dente OlS&Que
Rep\\bl1
'tlo..at qu&!
uercer
uut"olei'mandato
te- Incoll1~a ti ve1,com o. dO'
ec 10 paI '1ameno
~I "
l i a , ....llel1e
f.... l' t d 1
n' I' a" tal', JIL mostramos qtle o título d~ asslln cOll~edicta outro' a!cmlc,' llão
Il~sentar ... tiO n1elo dos llmadorêl!. j& ....era, ea a ua t ou n1~ IC jU d; COnselheiro e o assento no Senado pode ter scn&o o de assinalar' mais
Federal niio tém o alcance de tazel' do ,uma desigualdade entre o cldadíio ql,;J
Fica bem Vl.8to poIs que, ao OMt1'A- patrocInar causa ~on ra pessoa u
1'10 do que lHl al1unel., ao arrepio do 41car de, direito publico,
cx-Presidente da Rcpúbllca um par- haja sido Presidente da Rcpubllca e
'1'omiernos, Sr,presldente, pl1ra ,tle- l a m e n t a r . ,
os àemais cldadí'i~s b1'!\.~l1clros, D)
Que l i apl'eroa, 1110 p()C16110, Ma têJ,'.
nl~ da emenda, os ex-'PresldentN da lnOMtrnçllo do, absurdo que, ne8te Apesal' disso se o ex-Presldented'\ fato, qualquel' mo,:/cst9 estudante d~
l'knúbl1ca. dUicutlr, falir, debater, part1culal', Il. emenda repl'csenta. UIl'U\ Repúbllc:. 'àsstU11ir. il1eslUo tom' d;, no~so ,dh'elto const.ttuclonul sabe que,
~lltitn, aconselhar, 1JJto é, serlio cllme- (lU outra ela:: consequênclasque dela Senado atitude cOl1trlÍrrn à m:llorla 110S clllnes comulls ou elll qllalsquel'
IpcirOll que nada lllal:! podel'lio f82er viria lIe~rrer .
c,easlonnl e essa malorin co""esponde" OUtl'OS, nunca se pl'h:a a qllen1 quel'
senl\o aseental'-Ee,
II1lenc1Otlll11 &n te,
'
d I t', 'ti S
d
.• i I'; que seja do grande foro que é o Suo
lnlld06, qu~~, 1mpwIv~1Il. em face
1l:litá na tracllç!\c de nossa vld.l pú- a' os CIÇOS o, ena o.' por s mp e" premo Tribunal Federal. E qne ao
r!cõ mal3 sugestivos debatell.
bl1ca c:.ue muitos, dos mais llustr:?S plojeto de, Resolu~110 ~ell\ expulso 11~ Supremo Tribunal ,Federal compete
que exPrllel'am a prlmei- recinto paI a o qU?.l te1la sido envladc, julgar em recurso ~rcUllárl os 11 "l.Je
br..'811"11'0.
~ ..
I' como uma das ,expres'ões mais alta'
'
. , o ' : el!
oo\Salll'l, SI', 'Pl'esldente,aqu&les que rl\ n!Ó\rJstl'6.tu1'a da Na.ção, V&l1C d'Js como um dos m'als "ã1tos valores d';: corpus decididos em ultima 11Istt\lIeia
':f\l1COrl'ercm com seu voto pua apro~ os %.1''',05 de inelegibilidade, campa- Naçlío
"pelos tribunais locais ou federaIs,
\'~r;ão da emenda crll\1'lio unIa tllltU'a Rcel'am 0/', comlcios eleltorals,- d1sptl"
quando denegatório. li. dccisão. :SemOutras restrlçõcs a, emcnctll traçc pI'e, pois, que se tratar de coação lle'1'le tar~ inveja ao C011.lCU1elt'o Acà- tllraln 0& votos de' seus eor.ddadã~s
~Jo, que, I!e privado do 1.lIIO da pll.1a- ~ receberam, diversos nllll1dutos legl.s- para0 eX-Pl'esldcnte da Republlca, gal, como nos casos em que a acusavrn, nllopoderia emitir os' col1celtos latlvcs.' Aprovada a emenda, dOl'a- Inclusive n de não podor êle aceitar, ção é d~ pr~tica de tato que l1; iei nàO
tine o cole"ol'1zaran1 e o tornaram unl~ vantc lIenhum ex~Preside11te di\ Rc~ s~m prévia licença ?O Senado, mlssll.o consl,elel aClime, cle incoll1petcl1cia dl1.
vC:'sallnente rldlculo,
pública podel'á l'eceber qualquer man- dlplolnátt~a de cara ter transitório, ou autoli,clade que a haja determlnaao,
cl.ato le8~]atlvo seja de, carátel' fe- participaI, 110 estrangeiro, de congle~- de plocesso manifestamente nulo. o
Nem comp1'eendemos a razio pela deral, Itlj~ de 'caráter estadual seja BOB, conferêllclas e missões. culturais, mais modesto dos brasllclros, perclllla
," d' 'ãte' municipal ~b pc.
Desta trlbUlla. SI', Pre~!ldente, nu- nas mais I'emotas I'egiões de nOb3U
qual logo em. seltulda, n et.nlllldl:L atrl~
bul aos Consell1eh'os da :República, ~:~~oPO;d;:IO a~ento que lhe é COI' merosns outras criticas já fOl'am tei· h/llterland, tem o direito tle "Ir 1.J1'll,de,~e qua.ndo em))~Bados, llo pron'o'
d"
C I t ' tas à emenda que estou conlentando, dando pOl' sua lIbeJ'dade, de Instância
glitlva d~11nlda no 81't, Ü .00r.1l~ cedl"o no Senado Fe p. ,91. ,,01'?;1 'S' e o que cl.elas ~e conclui ~ que a apro- em instt'.l1cla, até vil' batel' às pOI'tas
titulçio: "011 D&putacl.oa e 8eiladores dai C!,uc a tio ~ncareclda expelie?CI~ vaçllo de tal emcndll.,flcal'á, sem dú- do, ~up1'emo Tl'lbunal Fedem!,
~Io Invioláveis /10 exel'dclo do anan~ adquirida no ht1ajto clas,,~OIsas ~:Jt_ vida, c0!l10 demonstrnção de faltn de Nlio tem, pOI'tanto, 11 exceção aberta.
(lato POl' luas' opIniões palaVl'as e ClIIIpor quem, a a exer~\ o ~ pl de, eultul·1l. cl.a parte do congresso Na- outra razAo de ser ~~n/lo a de cl1stlll~
l'otoa".
'
r .. lnIll1.5tratura, nur.c!'- ma... po el'u elona1.
'
.,
,~ulr o ex·!'::,·..;!üen te dn República do,!
lHlr, utUlzada pela 'lTnlao,pelDJ EstaCtlllipl'e lembrar que as 'leIs eOl1~t1· demll:s clc;aelãos, visto, estRr o !ôro do
!!t, cctnIJ vllnos, os Oonaelhelros dOI OU pelOl Munlc:lplos, pOl'quanto,tuclonals aenel11sempí'c para queRe Supl'emo 'l'rlbunlllFcder!ll, n~~ C1SClS
nl\o pocl.e-m, dlll', VOtoil,', 1lllIan;aa nlo OU ,permanecIl'. o ex-'Presldente d,a possa ateril", a il'aU' dé lletiantllll1ento 1I1dlcados l1a lei ,gel';:l, tl'UllCjue;ulo ..
'
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,
podem pt'oterlr, oplnl6u nla podllJl1 !l.epl\bUOI. Meentado no'8l1r1Gdo :r"'de Uft1 povo; O direito legislado co· qualquel' um.
emitir, .. InvioJabllld&de p81'de a 8\1" dll'&I, lllI'I\ pocl.er \,ot6r ou 1.111', 'IIote.cla, mum 'pode ~el"nellJlallnel1te'I!,:lIorado:
Agora,'SI', PJ'~Hlel~~le, entendo Inr.~io de UI' p6r f6lUa 40 objeto, nlo sem podlr apre.llentar ~ojeto,~ 0\1 mu ~,n,atural queos,diplom:ls cans·; tel'essnnte f~zeJ'o exame, do~'divem)a
Ili ,~,!1!~M~~U .~'!!"" ai ,m~Qj pod~ dl~clltlr tituolonala fi':JamJ.!l~m.:~t.c ~!l~I~c~:'rgumel1tosproduzluos ell1 favor da
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. CIlSO uma ínspl- dizerjamn,is poderão aconselhar e,
emenda' ~~ 22, lLlguns constante! de
outra lado, mesmo em relação a porém, teremos noSe",
,no elltanto, conseqüentemente, se há um lugar
,apartes •dados _durante "esta ">dtSlUlSsllo 'aquêles,'que necessitam de', uais- raçll.ogeilerosà,
quem
veta
a
emenda
com o propós!- onde a experiência. admlnl.stratlva
e OS! outros expostos na dls<:ussllo
tência. e de ampiuo,o moelo de
to
de
.dar
assistência
pecuniária
pro- dêles nunca poderá ser utllizac1a é
que se d~envoll'euem 'Janeiro do COI'resoJver o pl'oblema .seria outro,
rente IIno.
'
' Deveríamos lançar mão de uma clama que o faz, como se proclamou precisamente o lugar que lhes pre,
"prometeu~nos um dos.l1ustres repre' pensão vitalicio., como, proplle o nesta Casa, em demonstração ele tendem dar 1\0 Senado Federal.
Falou-se mais, em abono d", emensentantes da IlUliorla que" com apenas
SI', Raul '.Pllla, ou, entAo, facul- magnanímldade da Malol'Japara com
tar aos' ex-Presidentes, ']»1' melo o ex-Presidente da República, llfMta- da, que já, tívemcs nesta Oasaos
meia hora, seria. destruída, plllos propugnadores da, emenda, o. argumento."
de adequadlJ, dlSpos!Çiioda lei, 11 do do poder pelo voto da própria deputados classistas, e invocou-se
ção de seus adversários, Veremos a
preferencill nas nomeações para Malol'la, então aí, senhores, nós sen- êste exemplo COUlO fundamento ela,
inteligência produzir milagres que a
OJ cargos de grande envergadura tímos os acentos, a tônica da genero- dssejada aprovação da nova. t1gura.
fé dos taumaturgos não costuma ser
do Pais" no Supremo ,TrlbunaJ sídade farisAica, de quem dá e~l!lolll. de conselheiros, Entendo que os
capaz de realizar. Mas enquanto
Federal, 110 Trlbul1al de Contu, para. satisfaç!io de sua, valdade pes- exemplos devem ser lembrados, quer
aguardamos a mlracu10sa meia hora
no Conselho Nacional de Econo- soa), de quem faz do miserável o bons, quer maus: se bons, pal'lo que
mia; no Supremo Tl'ibuna.l Mi- instrumento de expansão de sentí- sejam lntitad08;se maus, pal'a que
prometida, nós outrO!, pobl'es e Iímítados mortais, tremes examinando
mlll', solução, aliás, tantas v~ze" mentes egoistas,
_
I sejam ecltados.
E não há exe!Uplo
tudo quanto em prol da emenda, nesta
proposta pelo Sr. Deputado ArSI', Pl'e.sldenle, no CUl'SO dêstes de- I pior do ,que este: '!' da eXperlenCla
e.em outras fases do debate, Já se '
ruda Cêmal'll..
bates recorde! que .a emenda fazia dos deputados classistas;
disse e repetiu.
Como quer que seJa, 81', Presl. lembrar !lo lenda dos fantasmas de
No curso de minha viela, já. vou
O nobre lIt1er da maioria reiteradadente, se o projeto .tlvesse por castelos 111g1êses. Esse. lenda, como é passando de espectador a historiador,
mente tem feito o hist61'lco da emenobjetivo apenas êsse lado aasJ.I- sabido, ,originou outra lenda, q'lll nos Recordo aqu; ainda que em resumo,
da, 'Propôs o SI'; Senador Gilberto
tenc.al, deveria sei' reeusaee, por- conta Que valem rnnís os castelos as razões que' o Govêrno revolucionáMarinho que os ex-Presidentes da
quenlo tería cabimento chamar quando têm um fantasma e, por ísso, 1'10 de 1930 teve para. Inventar achaI Repú!:lllca fossen\ considerados seaaos ex-Presídentes
ao exerclclo além do preço dos castelos costumam mada representação classísta, Obl':1" dores, Por ocas.lio da dlscussã.o da
de uma. importante' ,cooperaçAo seus venvedores cobrar, dos opulen- gado n cumprir os princípios pl'egaproposta. contra ela se levantou o Sepolltlca no Senado ,Federal ou tOl8 compradol'es amerícancs; o preço d os pela. AliaMa Liberal, notadanadar Jolio Villasboas, que veementenum COnselho de Estado' que ,. dos f411tasrnas, A propósito' desta mente os de representação e justiça,
mente aimpugno\l e cujo discurso
conseítuísse. Presidentes que Pl'C- emenda há. quem murmure que van- intransigentemente defendidos pelo
suscitou a Idéia de abandonal'-se a
cisL\.sem de l1SSistêncla, tê-Ia.- tagens são percebidas em troca do S~', Assis :Brasil. percebeu que, ndoprimitiva emenda para que outra,
íam de modo mais bOl11'QliO ou voto, Encarado o fato 8011 êsse aspee- tado o voto secreto e admitida a reexatamente esta que, estamosclispela votar;-ão de penlli'iovltalfcl& to fictlclo, está formulado o exemplo presentaçlio proporclonall não podel'ia.
cutlndo, viesse a ser eiaborada, A
ou pela sua. eonvoeação ao exar- da tercell'a h.ipótese figurada por mais o ,Executivo dominar exclusivanovaemendanAo prov04lou impugnaclcJo de outros cargos feclel'aJs de P'elTlU'i, no ato de dar esmola: o mente o COngresso, onde não contaç6e, maiores, lorrando ser aprovada
.sralJde l'esponsabllldade, ..
exemplo da. corrupeão,
ria com apoio fácil de maioria. .Ibpor dois terços dos membrcs do Se,
missa, Então, por artificlos de mieCorno vêem, é oprôprlo Relator do Outro argumento invocado e1I,1 dp- l1gência e argüeía, foi cl'lada a ehanado Federal. Isto se e:''Pllca porque
el'a' tlio flagrante. tio manifesto o parecer, recomendando o. l\celtaçAo fesa da emenda é o de que pala ela mada Representação Olasslsta, ÉSoSe
absurdo ecnsístente na outorga de da emenda, que nos vem dizer que há compromissos, tomados. se há til» de l'CpI'CSentação tinba porfi~
imunidades parlamentares'" quem l:euobJetivo não é prestar awtêncl& oomprom!.s.so..~ tomados estamos e~ nalid.ade exatamente cbstar o pleno
nAo era. senador nem Deputado, que u. quem quer que seja.
face de contrato sillalagmátlco e ha- exerclcio da, democracia. e acabou
tôdas as atenções se concentraram no
De lado, afastado o objetivo a.s.sl.s- verá, de, um lado, c?mpromitentes. e, sendo con.sagrado na Constitulçiio d.
êrro principal, que saltava àvistlO ao tenclaJ, pel1\. palavra autorizads. 40 de outra, compromIssários, Convêm 1934 nestes têl'111OS'" Onúmel'o de
primeiro relance de olhos, Aprovada repI'esentante da Maioria, o Relator indaga.1' quais Bão os contraentes de deputados será. flxàdo por lei: os do
a emenda no Senado, foi logo maneill- do pa.recer, propiciou-se enaljo a cada. um elos Illdos, O.s compromltelJ: povo, , , proporcionalmente à poPu.
da a esta CAJnara, onde, no curso de que se ,'lesse dizer que a emenda tem tes ~rlo os votantes. 06 comprotnis, !ação de cada Estado e do' Distrito
"essAo 1!1Itraordinárla. mereceu pare- objetivos 1D10ra,L~, Contl'a afl1'1Ilati- sârlos ',aquéles que se beneflclarAo Federal não podendo exceder de um
oer favorá1'el e unê.nlme da Comissão vaa tais,SUl'lllu lo~o pronta e vigoro- com 06 voto~ favorâveis à emenda. por 150'000"hablta.ntes até o máximo
quata são êssescompl'Olnlssárlos' d
't'
'clêst IIm'lte"
ima
especial constltufdapara 'estudá-la, aa l'eaGão, fundada especialmente na Mas
Ninll'Uém 8l»nta o Sr. Wence.slo.u c Vlll e, e'l
e
. lI,lI. C •
As primeiras lmpugnacões sbmente
sur....am por ocasião do debate em declamção de que nl0 podla a emen- :Braz cuja velhice é uma das b~"Aos de um por _50.000 habitantes, 06 dllS
....
Ao. OftA
A
t
que da ter finalidade imoral quando eJa d ' "
Ih
' .
Vi ( 'd
Pl'Oflssôes. em total equivalente a
r:u es um quinto da. representaçtio popuplenl\rlo, o.a:s.....an ...o-se en re os , recebell parecer favorável desta "ran. o, ",vanQ'e o, pOI que suas
a Impugnaram o Sr, Peputado Aure"
lhe permitiram ver as l';eraç6e~ de sua lal'" Veja-se portanto . 'que . ume.
]j() VIanna, submetida. a votos, nAo de figura de homem públ!co c e:cem·
~el'ar;ão, e llue, h~vendo .deixado a Constitulçáo em que se áflrma,' como
obteve a emenda.D quorum especial pIaI' entre os que mais probOs o .se- Prealdência
da RepubUca, ht mais de fi. nossa. atlrma, que todo .podel' emade dois tel'ços, motivo pelo qual foi jam:-o Sr, Prado Kel1y, (ApoIado" 40 anos, nunca.,
sugeriu a. criação na do povo não se poderá conceber
• entendido que devia s~r surne!lda D lltulto bem).
'
para êle de um cargo eom funçfies exf-stl!ncIa de representação' &IasslBta
debates e apreciada nesta sessao orOs louvore.<; tecidos ao SI': Prado de Conselheil'o, embora, pelo exemplo que a Constituição de 34 declaravá
c1inária.
Kelly todos consideramo.'> como re- e pela. pa1a\'1'a, haja, ~umeras vê,.ea ler ]]rOCedel1te das profissões e nlio
tste ê o histórico da emenda.
present~ndo npenas pre~to de jUstiça, aconselhad~ a. Repubhca, Nlnguénl do povo. O exemplo invoea.do mal$
pois suas virtudes de lealdade, de aponta o lih ,Mal'Cchal Eurico Gaspar consolida. em l1ÓS a convicção de que
Dize1'lr- e repetem: esta emenda não probidade e d.e lisura dillpensam; na Dutra, que Jamais se proporia a. to- náo poeiel'emos conceber a presença'
é da Maioria; esta emenda é ~as \'erdade, fládol' de qualquer espécie, mar l\SS&nto no f?enado. pa.ra dar de ex-P~sidellte da República no SeOposições; esta emenda tinha o obJe- Por isso mesmo queremos encarar a cons~lhos. quando .lá O,; deu com sua nn.do Federal, numa Casa em que
tivo de' trazer lenitivo para as. afUenda nll '" 1
e nel
t'
ft,AeS
do ex-Presidente da Republlca em
o ..esim
o, qupelas a. Insplraçfillli,
se con "m f!dehdade à. C,nstltulç1o que a.judou 8Õmente têm Ingresso aquêles que
<oU
sômente. mas
li estrutural' e honl'adamcnte cumpl'lu são eleitos pela vontade
popular,
Sr. Café Filho; esta. L emenda tinha que po:lem variar, como, de, fato va- f!, quando OI! ,continua da.ndo,.sem exatamente 'poI'qUe faltada. a êle o
insplracúes sentlmen.ais e sbmellte riam. dos VOto8' que a fa.vor dela p1'eCisal' de fazê-lo em cen:ir1o,espe- mandato outorgado pelo povo
qUllndó foi abandonada pela Oposição foram dados ou viel'em a sei' dados, cla1mente criado, por mal.; alto que
"
..... feliz dela. - a Maioria se dispôs a
.sela, Nlnguém aponta o SI', Café
Se tivéssemos de Invocar exemplos
perfilhá-Ia,
He.cor~o aqui conheclcla. lição, de Filho" em culo j):J.SSado ,de luta.s, jA. maus e péssimos, reconheC\lmos que
Ferrl: os atos valem pelas inspiraEntão. sr. Presidente, o que em ÇÕ~8 com ,que silo praticados, E o uma "ez recordado, nestes debates, não nos faltatiam, Inclusive 0.9 cons'!lrimelro lugar temos que "er l! se, Mestre exempllflea: no 'ato de dar por um detE'nsor da emenda, encon- tantes da frustrada ConstltuiClto de
~fetivamente, fol entendido que. a e~mola podcntos descobl'ir n.s maJs 41- tramos lieões de tão alta dignidade 10 de nvoembro de 1937, onde se en~mend6 apresentada. tinha o obje~'vo versas inspirações _ a Ooltentaçio Que não lhe permitirIam bater l1.s contrá esdrúxulo Conselho Federal,
de Qltf.ln ouer Clue .seja. I su- composto de um I'epresentante de
de prestar assistência ao SI', ...afé da vaidade, como no CMO, do fariseu, POl'tas
pUcal', com~' prêmio dos .servIços cada Estado, eleito pela respectiVlio
Filho, se foi tal, ,n,a verd~de.. o pro- que fazia tocar trombela.'l quando prestados,
Assembléia Legilllatlva, desde que a
'PÓslto que animou a Malorla. a ,re- clava Ul11a moeda. a um mendigo: a l1letldos, li esmola dos subsidias pro. escollla não fosse vetada. pelo Go~
cebê-ia. e p~til!iá.-Ia. nesta. Ca.!la, corrupeão, quando o auxilio é dado a
vernndor, e demais dez,represelltanTantas e tantas vê2e.s nos tem SIdo criatura feminlna de er,car.:os flslcos .E'ntlio, Sr. PreSl,dellte, a pergunta tes
nomeados pelo Pl'esidellte d3. Redebltll.dr. ao conduta de en:lneutes c~- 11. fim ~le conquiJ>tâ-la: e. solldal'leda. felta está reclamando. uma resposta, públlca,
legas nJSSOS cOlTellgir:ná"los em face de humana, quando se tem em vista Há um cO~PI'Omlssllrlo.se ,há ~mNão develp.os, pois, quereI' funde.<la emelldll, que nos ~efttlmo" li von- I'xclusivamel1te 50COrl'el' o necessita,do promitentes, ou êste negócIo JUlldlCO mental' a aprovaCÍlo da emenda ora
") 1ade para lançar li débiul dos nos,os e' especialmente quando se dá cum- nio vale, por faltar, um dos contra- discutida em, exemplos maus e ell'
l',dvl!rsários, como documl'~.t0 l\ nosso prlmento a recomendações do Evan. entes. ou então, que se venham dl- exemplos péssimos porque o que nos
crédito, a. exprCSllll OpllllllO do SI', gel.bo" E~9 porque. quando se diz que ze~' quem está cobl'lIndo os COn:12I'o: i cumpI'e é p~ocural:exatamente lar.e
Gw;tavo Capal1ema,
' a emenda é imoral não se está di. mlSllOS confessados Delos compl0101 'I o melhor. ainda. queconvencldcs de
Em diScurso p:'oferldo 110 dia. 20 zendo que aquêles que a vota.ram ou tentes,
que o melhol' que viel'mos a fazel' es- ,
r'e ja11ell'o do coi'l'ente pno, cUsse que a venha.m votar estejam prat!- ~ultas vêzes se afirmou que é Im-, tIlrlÍ, marcado pelos defeitos, pela fa.
S, Ex":
cando imoralidade, Tudo depende da presclndlvel se aproveite o. expel':lêll- i libUidade, da COlltlngêncla humana,
insplra~!o do voto que está sendo
"SI', Presidcn te,se cOllslderâs- dado, Se a inspil'aeão é g-ellcl'osa., ci3. administrativa. dos antigos PreSI-1 Nilo será, portanto. ,Invocando are-A
da República no Sellado Fe- presentacão classista, fclizmente eX
scmos o; proposl~,ão elo Senad(' nob1'e, elevada, &e se Pl'etel1de sua- dentes
Mas, SI', Presidente, para tinta e desaparecida, l'CmlnlscênCl3,
pelo seu lado assistcllcia,l, o ladO vizer a.~ IIn~, e evitar privaQÕes dera!.
que
seja.
apl'Oveltada tal expel'iêncla \ de tentative. malograda de corpol'aque "lsa conferir faculdades, dl- parll um ex-Presidente da Repf1bllca, admlnL9trativa
ê preciso que o Beja.! tlvlsmo em nosSo meio, mal sucedida,
reitos aos antigos elt-Pl"ellldell.te;>; ealdo na., indlli\'encla, no infortúnio, em ambiente propIcio,
Já deixei de-I expel'lêncla de' fasclsJnf> que domJse f(l,'i.~emos \'er na nrOposlçao estA ai, sem dtlvlda, uma demonstramo,
n
5trado
que
00';' e:oc-PresIdentes da ['nava, alguns espírltos entre nós; nllo
Ilpenas 11m modo de dai< assls~ Ç/lodesolidarida.de humana. s<lllda- República, feIto.<;
Conse1hei1'06.
sô- serálnvOCB11do til.o mau exempl<lo que
têncta aos an ligos Presidentes, rl~dade que muitos preferlrlem fosse mente podel'ão assentar-se no recinto
de fa~er reslleltável ,~ suentllo ~rlam tOda a rllzlio os qUf maulfestadll. mediante recursos do daquela alta Casa. do C'longl'csso NIl-'I haveremos
mandato que 1\ ,enlendll. em dLsbuscam combatê-la ,'lOb alegaç.ll!' \)l'ópI'io '\)6150 dos que • concedem, rlonal,nJ&s jamais ,poderio \,ota.r.,\ pD8to
c\l3SÍw outorga ,aos cX-Pl'CSldentes da
por 11m llldo de que n~~ tod~~ ao hwê~ de ,ser dada com os recur.
vOladOll, D.presentl1r proJetOl',. f,azer Re\)úbllCtl, dal1do-lhell'aasento .1\0
os p,(_presldentes preCll!111l1 PC,r /lOS w) Tes,ouro, De qualquer modo, ser
cmemllls~ eJuitl1' .palavra!, o que l'aJeSenado Federal,
.
wl:;tJncil e de- .ImlP~O e,
." ~~.:' ':,:;-~) :>, .
.• ; I..l:;;.53~~!.,Quart~-f~.i!a. 1t;1 ".' . .•
. r'" .•
9'ARJ~ p,Q, ;çpJ4a,@r~~Jt~C~O!'J~~ ~'~çlo • ~...
m=':'''" .AgôstO.~l~~" ,1959'.'.
;~"';'~".1:-':-~::.m';~-~:'~'!L't.,.~,,,,n'.;..wo..:.Jl<'_""'~~:-:~~""~"""'".....~.....~~JIr.I1~~_........,.'!'r.\..~'~-:: ....~••~':'lf\L.!:n~,I"Ii:."!'lt~:_~~~.........~'Y.''"t._-:''~,''':':.:'••~"'~.=·.I'·""'~"~"\":-···:'·~':·-- ,'-"'.'" :..,.("r.r.w~"JoO"'· .••.
O' SR. PEDRO ALEITO' Deeejo,. no entanto, .fazel'refle·
O sr, ..roão., . Men.czes '~ . ' De, .pleno teram; ..quando sinto ,ql,le.o prlncfplo
'.'GOmo"sempte; ,Vo' 11CX~ ...'teb'i:!l>··4Ireito 'xOes"~ a "proPósito . de ~flrlilatlva que' acôtC!o tl!.mb~m ~co.m :n:tellé' de'V,~" dl1')lPtai,dacte. dos' a.ld#lãiQ.,s vai socie falal':r~'1';; .;,' '. ,"" ." '..:1,,,,,,: o' ·seouYiu'enr 'umlf'~,dB8'd~ses'!cia'dl~-celênCl.!l' . !lP~1?oas, 'l.~.mbrapdo ,911,e' !essa,. fr~.\1Ó· ~é~~lIesc~çla .ve.z}nll.10res e
O 8r. Pereira da 8111111- Nobre cusslo que se proces.sa;·"'Crelo que mesma teoria, que V, EXIl, ácaba de 'inais, 'nunm'csas; de tal 'sortcque te
e lluatrado colega, a tese do Ilustre não se tl'ata,prbpr1amente de um ar. defender, aplicando-a' à; Mll1orla... conveterà,. brevemente, em simples
e' renomado. eonstltuclonalista, qu~ gumento, POl'llué foi antes uma maO SR, PEORO ALEIXO
reminiscência de ideal. perdido e Eatal um d08 malol'Cl representantes de nltestaçflo de cansaço, flXplosllo de E também à Minoria.
crlflcado; quando verifico que a moMinas nesta. Cua, 6 contl'Al'la à que fadiga, do que expressA0 de uma
O sr, João Menezes - ;., em sua déstla e a humildade Glas orlgens,
Ilustenta, V. Exa.. quando diZ que a ccnvícção. Quando, num dêstes' epí- expressão numérica. também se npilca sempre invocadas na hora do altcla· emenda valferir·a soberania do Se- 'sócUos comuns em nossos debates, o à Minoria, porque. a f6rmula é a menta. dos sufrágios populares, pare- .
nado. Veja V, Exa,O. Senado fica orador insistia em 'apontar os erros e mesma para a Minoria como pllra a cem seI; um estimulo, tão logo altos
t60 ' soberanamente' dentro de sua as falhas da emenda, um de noseos Ma\{lria; Dessnrte, aplicando essa fór- postos eletivos são conquistados, 'para
,..p rerrogativa, dentro de sua .sltuação, ilustres. colegas da Maioria declarou mula à Maioria,· V, Exa, também deve que os eleitos de hoje não mais queíque o Presidente da Republice" a qUC bastaria que nos dispensássemos fazer justiça, aplicando-a. também à ra.m voltar a. confundir-se na.' modesta e humilde situação
outrora,
quem é copcedldo o titulo honorlfl· de prosseguir nos trabalhos da.· dís- Minoria.
O SR. PEDRO ALEIXO - VOII com seus eleítores de ontem, então
co de COl1llelhelro, estâ sujeito a ou- cussão e príncípelmente que cessás·'vil' e mo poder responder. Per- semos a obstl'uçllo. obstrução que é admitir que o curso de minha oro.ção começo â Indagar de mim mesmo se
.;gunto: se aSl!lm é, em que está fer!- um direito,. para. llue imediatamente seja lIgeil'amente desviado para. dar não é chegado o tempo deprocla.dll a, eo))erania do Senado da Repu- tudo se esclarecesse, porque o valor 11. V.Exa, uma. resposta que se ím- mar-se outra. vez a República! <Multo
bííea,' com a . presença dêsses Cous.e- da quantidade dos votos logo pre- põe príneípalmente em lirtude do bem' multo bem, Palmas, O orador
11leiros?
valecerla sObre OS penosos esforç?s aprêço que V, Ex~ me merece.J!: pre- é vivamente cUmprlmetltado).
· O SR, PEDRO ALEIXO
que est~mos, despendendc, Sem duo císo não esquecer que as atuais eonoomo sempre, recebo da' parte dp vida, SI, PI,e.sidente. compreendemosdir.ões de bem estar clvico e eeonõV, Exa. admlri\vels lições, Inclusive que' a mullllllicMão de questões de mtco, dentro da relatividade das coí- J:,ISCURSO DO DEPUTADO SR.,
e-ta a de atribuir a um dos órglos ordem.. ospedlclos de encaminha. sas não foram nem sâo conquista da& CARLOS LACERDA, PROFERIDO
PodeI' 1.eglalatlvo, aO Senado da mento e deverlflcaç!io de votação maiorias, Todos nós, divididos pelas NA SESSAO NOTURNA DO OIA
71epública.·, uma' soberania. que se c~- cansam e fatigam os nossos. adver· nossas opiniões, apartados em' gru- 4-S-1959, CUJA PU1lLICAÇAO SERIA
tuma conte4tar . mesmo em relaçllo sárlos, Mas se Isto fazemos é em pcs separados em setores diversos,
FEITA POSTERIORMENTE
l\ naçOes aparentemente bem Ol'ga.· obediência a ncrmas constantes do tod~s nós somos, beneflclârios de' ar. r!zadaa.
R~gimento, é no exercíeíe de um di. roladas e audaciosas minorias, que
·0 SR. CARLOS LACERDA: \
re.toque. por certo, a própria Maio· lutarom para arrancll.1· do poder abso·
C·
'Llcl .. da Mi1'orla
Sem rc
, Mas o ar!lUlt1ento que eu estava ria pão n08 pode recusar, tanto mais
~ M. MdM uni
ai u do podcr
omo' e,
•
llpreclando é extrafdo, exatamente. quanto elRo dllPóe de melOl adequa- leuatnOc'e'dnOtr,P;o enr ~i~o de°um só lu- visdo do orador - se, PI'esldente, va".05 fundamentos postos no discurso dos, senllo para Impedir, pelo me.
'..
........"
.
i d mos continuar a tocar o realejo nodo nobre SI'. Gustavo Capanema, nos Ilara atenuar cs efeltoe da Ob8. tgal'rllmlo a~al~ueanraepnectia~.'amema eSfcaaÇaanha: turno, já que assilno preferem noscomo uma dai razOes mala1mpar· tl'Ucão"
o sas, ..
...
~
80S nobres colegas da Malol'la.A me·
tantea em favor da emenda, Fica, O Sr, .1040 Menezes- Eminente mitológica, o direito que .ordena e re- dldo. que se escoam as noites. parece
entAo bem' fixado o ponto em que Deputado tam))ém se diz nesta Casa gula, que' disciplina e organiza as co· que aquêle esplrlto espol·tivO,. para
·S, E,i" diz que o assento conferido que esta,; sCSBões noturnas nenhuma lptivldades humanas, E quando i:S dizer o menos, pal'a usar uma lingua'
ao ex-Presidente da República nllo utilidade têm para a Naçllo, para o ,maiorias receberam das minorias o gem amena,. compatlvel C0111 as usanSH" uma' poltrona, uma cadeira no Congresao.· Entl.etanto,quando es. direito conquistado, não o receberam çllt parlamentares,vai-se perdendo e
s~nado Federal e. sim um bancoi o cutamos o discurso de V, Exa. temos como di\diva, como presente; para qu~ que certa exasperaçio vai caustlcand.,
q".e sugere logo a Idéia de bapco de a. certeza da' grande utl11dadedestas dêle se utilizassem arbitrariamente, l\Il vontades numa das bandas em que
l'''U. Estará, assim. o ex·Presldente sess6ee noturnas,
el!mo se tivesse haYido mera desloca· se divide êste plenArlo.
O SR.
PEDRO ALEIXO
çao do poder, como selste tivesse
O legltlmo seria supor, 1!lr. Presld'\ República pósto em· pelourinho
· p,"ra ser Indefinidamente, vltalicla· MItUi" hOnrado com a aflrmaçlo de pastado dasmiOll d.e um só para as cfente. que se exasperassem primeiro
'n-mte,' supliciado, martirizado, ex· V, ~a, '
'.
mtos de muitos. Então surgiu a lei osque l'eslstem.mais, O natUl'al sep"obrado, insultado, Injuriado, dlfa· . O Sr, JoIio Menezes _ Realmente, que é o dil'elto legislado e que tem ria .que se indignassem os que, por
1< 1do, caluniado...
V, Exa, está dando uma aula' de DI. po~ funçâo oucaracterlstica, ,com')' fÔl'ça da indignação. protestam e luei
d
I!
M relto, Se nllo concordamos com a bem advertida Ruy. amparar a fra- tam.O razoável, o .humano seda que
~ , Sr. sPer dr ll -é aSa lI~if~ara~ oploilo de V, Exa,.,
qucza contra a tOrça, a minoria con- a paciência se esgotasse primeiro no
p., .. o, o
ena o
paI'
O SR,
PEDRO ALEIXo
tra a maioria, o próprio direito con- ânimo daqueles que, em. nome dela.
11~'Ul'iar?1 Nãol O Senado não é pa.ra Com Il:rande pesar nosso,
trl'. o interêsse, o principio contra!1 deliberaram tomar uma posição dI!
O Sr. Jodo Menezes ..... , em ocasião. E se admJtlssemos que " resistência, noite após noite, nesta
la·o.
O SR.
PEDRO ALEIXO
nluitos pontos, entretanto, temos de maioria. usasse o direito exclusiva- Câmara.
1'). argumento nllo é meu e sim do r~conhecel' que V. Exa" com a facl- mente .. em seu beneficio, realmente
Mas, Sr. Presidente, é velha e'l'epe~e1J correligionário Sr,. Guatavo Ca- I'd~de Imensa llue tem deexpressllo estarlamos admitindo que a onlpo· tida aquelaplllaV1'a das escI'lturas, sel'anema.
e de Intel'pretação das nOl'l11as jurf. têncla do número viesse a denegaI' gundo a qual, quando Deus quer per·
O S
P clrada Si/1I1! _ Estar dIcas e dos princípios de Direito, de- em prepotê.ncia, 'Por isso mesmo, na 'I der alguém, pdmelro o enlouquece.
r. er
"
fende sempre com brilho Invulgar o elaboração da lei não devem os qu~ Parece que para ganhar esta emenda
o ex-Presidente da Republlca. n.aqne: ponto de vista em que se coloca, O a elaboram fugir da recomendaçãc dC'é preciso primeiro perder a.I'azão.
Para
la. Casa 'é
ouvir, eS~~f mUI~o b~. que é lamentável em tUdO.. Isto é qUe M')nt~nquieu,
tão
opol'tunamente Começou hoje um espetáculo com o
,o; O" POI m, ~ara ser
ama, o,
esta CAmafíl. em, vez de discutir a lembrada na oração do s~.Depu- qual, em boa hora e para "alegrla de
TI ieT"los fazeIesSa Injustiça a uma matéria na altura em .llue V. Ex- tado Hamilton Nogueira, nao c!evem todos' nós a Câmara havia desabld~s Cas!ls do Congl'esso.
celêncla a coloca, a tenll&' desviado esquecer que êela, a lei, \; resuitant31 tuado desde (tue lhe assumira a Pre •.
t")
SR.
PEDRO' ALEIXO
para o campo personallsta. ou a te- das relações necessárias que derivant sldência o honrado oeputado Ranlerl
Sei llue V. Exa~ tem muito que dizer nha desviado da sua verdadeira ca- da natureza das coisas. Não é, POls'1 Mazzll1i. O cUidado que êle tem pt:lito
a esta. Casa e poderá f.azê-lD em no· rl1.cteris.tlca., Portanto, pa.rabens a facultado à maioria. só pejo fato d,} na. sua inve,stldura, a in.tegrldade ,COIU
vrnta minutos, ))astando para isso V, Exa. ,e Ilarabens às sesslles que es- sei' Inaioria, fabricar leis,. criaI' ór· llue tem pI'ocurado conduziras ~es.
q".C se In~creva a fim de discutir a ta8°s SIRealizando,
glios, inventar funções que nllo sejam sões a seu cargo a compostUlóP, cfe
e''1endll.Permlta que eu conclua, já
. PEDRO ALEIXO
necessâHos, que não corresPOltdarn a que se reveste o ~eu mandato preslqHe não tenbo o t~mpo de que Vos- E~ta manlfestacllo do meu eminente uma necessidade social. Eis. porque I.dencial fazem supor legltlmamenle
sa Excelência dispõe.
colell'a, llue me honrou com seu apar- nos opomos li. crla~ão de figuras de hue êle, reconhece uma verdade esseria para mim o melhor de todos
Ih 11'
• j
I tê I' I I"
j
d
P t
O. Sr, Pereira da Silva _ Não o te,
aR estímulõs se Iguais estímulos eu come e os, sem cu a ex s nc a v -I senclal, qual se a a e.,que oresllpartearel mais e farellluestão de não 'encontrasse na conduta dos meu vemos nestes setenta anos de vida I dente da Câma.I'a é oPl'esidente de
('eclarar a V, Exa" como humUde demaIs colegas nesta Casa cada qtla~ republicana e que nem ao menos vi· tOda a Câmara, e não apenas de uma
cnltor de Direito, o mais humilde, .. 'll'ocnrando. através dos esforços des- l'l<tm compol um órgão conselhell'al. metade do plenário: nem ,da malol'ia
O SR
PEDRO ALEIXO
oendldos. fazer que prevaleça aquilo
SI', PI'esidente, está a terminar .oi dê!e, nem de dois têrços dele, nem de
1-' dé ti 'd V Ex
que ~onsldera como ponto de vista meu tempo e I~mento não poder pr05'! tres ql<artos dêle, nem. de" quatro
a P e .' d a'SIl
Ni é ''=lue dpva ficar vitorioso
seguir nas observações que havia qU\l1toS dêle. Bastr. a existência de
va o
Admito mesmo que n~ connlto de alinhado, a. propõslto destas suges· um só Deputado que invoque razões
, dê ~. arelra a
r ..o st a,
ol:llnlões, pas cJntrovérslas que ocor. tiya. emenda à Constituiçllo da Re· intellgfvels, de acOrdo com a.s regras
'O SR,PEDRO ALEIXO
I'em, possa haver o Impacto de uma Pl1bllca. Acredito. porém, que, na elt~ da. lógica, da praxe parlamentar e d.&
l. Casa V, Exa jâ deu demonstração 13alxdo, o arl'ebatamento de uma fra. posiçlo 1l0r mim feita, tenha eu dito decência: basta um pal'a que a Fref! que não tem motivos pal'a aCl'edl· Bi\ ou de um gesto Incontido•. Mas o bllStante para que os nobres cole- sldência a êle incline o seu gládio cfe
t,!,r n.R sua humildade porllue, se nela tlldo ISIIo como que complie a flsla- gas hajam sentido bem que nllo. mp. magistl·ado. a fim de protegê-lo conr ~~edlta~se. não teria dado 11 todos nomla de uma CAmara de um Par- ponho contra a emenda por f1l1con- tra os eventulUs assaltos, vale dizer,
- l'6s, que tentamos produzir oraçllo lp,mento. que representa OI diversos trar·me, eventualmente, em setorpo- também contra os Impulsos e Impa.
r 'odeIlta, as brilhantes lIçlles 10m que ""Iorldos. da Dr61lrla ol)lnilo pl1l>llca, Utleo. advel'so ao setor governamental: ciências das maiorias ocasionais, RoE"rlBreceos debates.
llJ nÓI acreditamos que o argumento eu o faço paI' imperativo de pI'ofun· fh·o.me aqui também a eerta maioria
O Sr. PereIra da Silva - Bondade da Quantlds'de dOi vOtOll nlo. deve das convlcçlles pessuals.
que, em face de qualquer projeto. se
,de V, Elca'~er Invoclldo contra o procedimento . SI', Presidente, ~rs. Depu~ados. possa formal' a esmo e de Improviso,
O SR
PEDRO ALEIXO
da Mlnol'Ill" exatamente pal'qUe re· quando vejo. repl'esentanells do povo por sObre as naturais ou Quase. per~
Não há ô que agradecer, Estou' fa. eonhp.clllno.; na Maioria. Inteligência tio vivamente empenha.dos em abril'. manontes dlvlslies que, de acardo com
rondo justl~a ao ju1zoque V. Ex~ e cultura. bastantel, recursos que nOI. bre~ha na Constltulçlo para a cria.· Il~, diferentes legendas, nos a!tl'upam !:
. c"~ênciafaz de si mesmo.
. sos adversirlos l)Oderio 'mobWlllr" e çlo de privilégio l'1taUclos:. qUIPd.:a ao mesmo tempo nos separ.am, , ,
.
.
.. medlante /lS quais,. ao cl\lIode nOllU vejo que se .1Orfill em, ,restabelecer a. Sr. Presidente. noto hoje..,. e 'dlll'(l
"ri. Deputados, pouco. me, resta a ~I\.,t.rnvê.rsllll, l:loderAo .alcançarumll. caricatura de um' ConseU1o,QUe OI hoje pl\1'a. subllnhara,data-:- tal ou
~n}ar, poli, de modo leral. na .ma- vitOria que nlo seJa ~ exp!:ssllo do liberais do Império consegull'am al>o-qual' Impaclancla,' cert!' pr_.. . de
'~lte~~llda de .~oje l·e netstll hOI:a, apre~ Ilúnurp•.pode.rAo.vencer pela,.razlo,. o. IIr em !,lat, que' os liberais doImp6~. ac;ab~ com Iltl?, ,UI1~ desejo, de cobrir
.'1 OI ml..re evan SI. arrumentoa: qUlf I1ltnl(lca,. i,e~ld6ncl~, Alue o tl'I-rio,' de. Rl'll111 nlJl.,~~OII pr~ura.ram a (ac.!' qUll~da. le~ 4úvida, b..t-.n~~
lJ~:t'~=dem.:o~~da emenda que, unt~nUl"llerl<lO:l'em ~I' ~epresen~a- 1lnpedll' fosse rtstauratto""cuj, .~. "uborl.ada, pois bemllel tuel:\lo. ti',.,
o
U"'.. ;,: ",
·rl~.. uma del'I'ote: (1'lJtmll) ' , . : .., ~I~lfl~éncl~'.,t~o,~~~~s.ment,~",c~~~':I~lOll·,~:prl"lterYj '~~ p:u40r,..qll~. ~O,,!t
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moso.)~or.op6110 da:',~~riónha,
1IlI,'no$, traI, 'iiom::Kte.:'cl~c1afÍiÇ~Q. mÔ:~'~u~'a~I!lp.6
J.:leil11ientO,.p;;~~trõ:", ~é~e~~d"
aove;~ador.de 1'er-.;
n10 temos'o truste.de dIgnidade. Sa;. que um alel:\to. opo~que nOIl",trIlZ,,:I, P<;lar.911· p,a.zos.,pa.::Il.l'lolal',o d.lreito nambuco, sr. Cid, sampaio:·,
uemos ,'que. 'esparramadóil peliJiaol~' certeza. 'de"'que: li; cGCli!. tentativa ele dOs DeputadOS e, aobretudo, Sr. Pre~
"Recife - PE - 4-8-59 - 16,3Q
. ria, dezenas de colegas DoaS08 sen- gol.pe contra lo COIllStitUiÇlíO corres- sldente, para violar ,ume. collla que e
1l0rll8_ Deputado Carlos I.Ilc~rc1a.
"tem o mesmo mal·estar em que nos ponderA0 1l0VM fOl'ça6 - e de que regra imanente dois regimentos, porLider,
Minoria Câmara Deputac!o~
encontramos e, ainda quando de nós valOl', e de que autol'idade e de que que é regra. 1manente da vidll das
.~ -·Rio.
divirjam; por êste ou aquêle caminho, lastro mOl'all - , para. oferecer um pelltiOlIS e clll8 comunidades - (l, boa
por esta ou aquela rBzlío conosco sa qUllclrado de resistência a. esta. ;'lacre, té recíproca, aquela velha bOIl fé com
AprlloZ-me COmunicar V; li:..~a..
irmanam no e!lmum efaterno desejo a esta doldlvanll5. a esta Iigeu'a, 'a & qqal se tazem as leill e com lo qual,
e lei ç õ e ti munícípaís decol'rllrllm
de salvar dos ~combl'Os ahomll. esta sorl'lelente. a esta lI.nedótlca in- se es a.pllca. Mae se, por um laclo,
norma,lmento em todo - JWtatlo.·
~t1cla contra aquela que é 8 .!lll- se comece hoje a cavalgada. par!!.
dêste pa.rlamento;(Multo bem) ,
Quanto infundadas denúncias 101'-'
Vejo, Sr. Presidente, com' pI'uer, rantla de toelos 11ÓS, até mesmo, atropelar o ~g1mento e .se coml:!ç:i
mulaelas Ministério JUllt•.;a e VIIique esta Impacíêncínuorresponee não altlanhA, daquele C).ue hoje tanto 11 a. pat'1I1' rodeio, como se diz na terra
culaela.e lnlpl'ensa. Ilcntlnelo cHl'l1a.
às provocações, que nosaaobstruçllo despreza. o 51', Deputado Pereirll ela de V. Exa" para ver se nos temam
Intl'anqüiliaade e coaçllollltistensuscita mas a algo de salute.r 8 11.1. Silva, a quem concedo o aparte."
de surprClla e fazem IIquela gracinhs
te Pel'nllmbuco, peço vêuia. t~ans­
suma 'coisa que se poderia chamar
O Sr. Pereira da Silva",,:, Obrigado clo ano pe.'3lllldo,. em que esta mesme
crever aqui testemunhos .ínsL1speinunca a visita da saúde mas a ma.nl- a V.. Exa.
,',
emenda teve sua discussão encerra:tos
eminentes membros Comlss:io
:festação de uma reação' do organismo
O' SR, PRESIDENTE (Nestor J06t, da às 9,10 da noíte, porque entre 9,
Parlamentar. "Dep, Padre Vldlda malol'la contra es apelos e infll- 2· Vlce) -. pettU'ia 11 V. EKa. u e 9,10, lI.tropelanelo-se tu elo, fêz-se
gal: se gl'ande foi meu prazee em
tracões a .sua própria elecomposlçllo fineza de concluir, SUM eonsíaeracõos, uma 'leitura" apressado dos oradores
voltar a· Pel'nllmbuco, maior roí
Esta febre que hoje aqui se ma.nl- porque está-se encerrando o tempo In:scrltos e, como não estavam preesse prlloZer em voltar a Pernamfestou não é outra senão aquela ela sessão..
,sentes, encerrou·se a. discussão n~s
buco nesta oportunidade. As~ls'.i
mesma que denotai!. reação do ergaO SR~ CARLOS LACERDA:- dez primeiros minutos de uma eessac
a demonsçra~lio do .maíor e mentzador contra o mOl'bus contra , Sr. PreSIdente, a sessão foi prOl'lO- noturna, fique V. EKa.. certo de q~e"
lhor espirlto cívíco de um povo
Vil'UM, cO,ntl,'a a ·doença em suma que gada pOl' uma hora,
, ,
qualquer que .seja a 8U"a interPI'et,acao J
do
interior Estado. li: que povo.
o' cerca, que o assedia, que o assalta.
O SR. PRESII?ENTE (Ne.stcJ J~t, ou li. de quem quer que seja, íssonão
,Povo habituado a sofrer, povo eae procura tomal' conta dêle,
2'. Vi~) - Naofol. Não houve- sel'epetl'l'â.
,
quecldo dos poderes públicos, povo
,
.
Por outro lado, quero tell,n!nllndo d'
Vejo se P,r esidente resta impacl- numero,
só lembrado pelos polltkos e, ,i
ê11CIa. ' urr:a. confissão' e,' ao mesmo
SR .• CAR~OS LACERD~,:O SR. PRESIDENTE (Nestol' J~st,
vésperas de eleições. AO cheg,\l'
tempo alvissareiro atestado de que Entiio. ,sr. Plel5ldente, encenalel, 2' ,VI,Ce) - Permita V, Exll, U.1111)
a Flures em pleno 5el't~0 Pe,',
'ó t bé
M I I
t~ 'I _ de.'lde que o Deputaclo ];'el'el1'a Aa 511- interrupçãO.,.
como n s' am m a a or a eslO m VIL concorde em não !IUClal' seu aparO aR CARLOS LACERDA _
nllmbuco, com' esplrlto pl'evel1idoJ.
CO
{to praz'r·.
.
paciente, de que como nós também te deixá-lI\,}X\1'1l a sCllllão que vem
Iluponclo el1contraraU um cam)l.l
ela não ma.ls SUPOI't~ t~nto conatran"Sr. PereIra· de Silva - po;~o
~, PRESIDENTE _ Gostar!a
de guerra, encontre! um povohrglmento sObre a Pló Pl,la consclênch declat:,al' a
Exa. que a Impaclêll- de deixar' bem ,claro e ,de repdlr,
JIlllde laborioso, ordeiro c capa.1
e tanto violênc~a. sóble o Imo das clanao é mmha. VeJo que (l, Opc"I· decisivamente aVo EKa, que a preo-]
de dar liçÕes de civismo e patriOprópl'ias ~on1cç~es'T
P
lte çãO e.'ltâ malBimpaciente pura encel·· cupaçlio da Me.sa é IIpcl1M a de cumtismo, a muJta gente boa que mo.0 Sr. au o· e arso erm
rar o clebate do que nó/). Queria, prlr o Reglmento.V. Exll. estâ.senl'a 'ha3 capitais. A noite dô sâbaV, Exilo. um aparte? .
.
exatamente, chamar 11 atenção de V. do.injusto na'crltica que dl1'lge, nestu
. do, fui a Triunfo, A ImpresBão
O Sr. Pereira da Silva - Pel'mlte Exa. plll'a êsse fllto.Não compree11- Instante ao Pl'C61dente da Casa. r•.
que eu tl..e é de que Triunfo r.ão
V. Exa. um, aparte?
do que sejamos nós 05 impacientes, Interpretação dada' foI· nos têrn10s d 1
estava às vésperas de um pleit'.1
O .SR. CAmOS LA?ER:DA - Per~ quando, ~o contl'ário, pedimos até a Reglmsnto. 4ue a Mesa. procul'l1c"
tala sel'enldade" tal a pa: o, ,tal,'
rr,ltllel com muJto pIaeZl ao DePI~' prorrogaça.o do tempo regunental, fllZCl' cumpI'ir, quer seja lIgraclável 0.1
sossêeo que a11 l1a'lia. Na mesnn
tRdo que é mais novo e estava agual" pau queV. ]jlxa6" possam, calma- desagradável li V. Exa.
.
nolte,voltel a Flor~s e desde q'lIe
dando hâ mais tempo.
mente, em câmara lenta, como dlMe
O SR. CARLOS LACERDA
o dlll amanl1eceuaté três ·'ho,aól
I) Sr. Paulo de TarBo _ V,Exll. c om~u, IlUllt~e .colega. do ,parti.doDe- AgI'adeço a V. E~a" ~r. Presldent.2,
da tarde observei movinlento do
a . Casa são testemunhas da isençâo moorata Crll5tao, deb':1te~ melhor, a porque nada maIS agradável a, \In:
povo nos mln1mos netalhes. ))e.de ânimo com que Jenho, procul'adll matéria, Por con~qU~n~:a, essa c;l: presll;iente do que. ser cles~~radávcl
de a Ida..à Igreja para assistir ao
abordar o assunto ora em discussão tica, de nos conSldelar impacien,'~o ao Llder da. MlnorlO.. V., Ex~: cst:
Santo Sacriflclo daI1till~J1 p,~ e.
na Câll111."a Tive inclusive oportum- para que se chegue a uma conclu,.lIo sel'jlo lulmente de um esplllto d.
ca.mlnhada para as urnas, ,:I. tl'R~1­
•dllJ1e
d~ 'dlverglr
I'espe'itosamente nefite debate. não nos pode ser atr~- justiça, de um eqUil1bl'10, de, uma
qUll1dade era realml.'l1te a l11a. lI'
de V, Exa.,. quando, do debate em bulda. Estados 1l4ul, ao lado ,!ie V. magnanimidade e de um .sel1tldo ~~,
possi··el. Foi, então,' que com
t6 no da tl'amlta"ão da Emenda dos ExIl8., ouvIndo com toclo, caunho e magletraturll da sua, funçao que le
agrado veriflque~ que tOdas as 1'0r.
,...
aC!ltamento- embol'Q dlscoI'dando- comenda à. admiração dosp~t€ros,
!lcills ehegadas ao Rio,r.meiro e
Conselheiros,
.
__
sem qualquer p.l'cocupac;iio de carrel',
Concluo 'dizendo que, se, por um
espalhadas pelo Bl'ol.sil Inteü'o, tO.
O SR, CARLOS LACERDA - Não temor 'POI' qUecol'l'er. nem por lado n06 inquieta pl'ofundamen~e
das
essas noticias ~alsas, nl\o tiExato,',
" q u e se, aeabe, pois Cllto.m05 apren- êsse'l'umo que as coisas 1)oje comenhllm base na re"lIdade, Tildas
O SI' Paulo de Tarso - Ainda hâ dendo alguma coilla. pelo menos na çarc.m a tolTllir neste pl~nárlo - e
essas noticias. delxem·nle l'epaspouco, éntreanto,acompanhel V, !Exa" tátle~ ,de V. ~as. de se retirarem do I'epito Isto e repetiJ'el enquallto assllr n tf:rmo, eram mp.nttrosaô,
"alndo do plenál'jo, pllra negllr nume- plen:1l'loe, logo após, voltarem par') sim o entendeI', quell'a. V. Exa., ou
Imagine
que quando cheg,lel p)
1'0 à votação de um requerimento de fazer um requerimenLo qualquer. Ate não, agrllde também a V. EKa.. ou
prédio da Pl'efeltura, co:n,í1m viprOl'rogl1c;ãodo tempo dI!. sessão. por- nUita achamos gra~. Quer dizel': es- não;; vejo com pesar pessolll, mas
sitar as se~iies eleItorais. C111.:0\1que entendi que êil5e requêrimento. tamos aprendendo muita co!.'la. rES- com prazer clvlco, li lltlpaciêncla de
trel pelos tlol'l'edores do ediflcio I
rcpre6entcl.va, direta ou indiretamen· pelta.ndo V, Exa,nllS SUM exube- V. El:e., para comigo, por outro 1(.1do.
como an.tes havia. cncantrado ll:'te, medicla licita embora, mas, a meu l'antes, e brilho.11tilSlSima6 exposiçõea ela me alivia a carga que pesa sObr('
las ruas da cidade, crianças pflcvel', contl'â.ria ao esplrito do' RegI- sObre a matérill. De SOl'te que não os nOl5SOS on1bl'06. E' o sinal de que
seando, crianças ,'l]'illdo a~ (l:.mento, e da própria 'Constltulção da temos, absolutamente,por que nos também V. Exa, se Bente mal com
cadas, de~cencto. as· esc~da.s, sem
~públlce., que quer que a dlscussi1.o impacientar, Conservaremos' aqui a esta emenda e quer, o quanto ante:'.
que.os seus pais revelassem o Im·
dati emendas conlltitucionals se faça nosea prcsença,com todo acatamento Ilvrar.se dela. Mas não seja o dese;o
nor IncOmodo de eS;Jú'lto por ch:.s
em câmal'a lenta, Tanto· que ,e:,ige e. mesmo até nos meus apartes, que de.se ver livre' de um pesadelo mot!vlJ
assim. E.ssa cidade fôssc 11m fuc ,
ri1<l todo especial para ela, A'SSlm, nllo são pequenos - embora de6ejs6- detl'ansfol'mar &. Câmara numa reun1l0 me parecer t'azoável que, por se que o fOsse- para atender li V, nlâo de magaref(llj.~-c€qunrtcj(\tldo o
de desOl'deil'os, se nessa cldnd.~,
uma pro1'l'ogal;áo do tempo regimeJi- Exa, - até nllltoprovllmos que não Reglmtnto par4\ 'melhor violar a
âvlda. de qualquer pc.ssnll cor;'i.:
talmente destinado à SCllSào, e liClS6ão temos impaclêl1cla. Por conscqü211cí:l, C0l16tltuilí.o,
perigo, próprios ha.hltnnt~s jc 'I<'lc • i
noturnli extraordin·á.rla, fiquem al- V. Exa. que, pacienteme11t~ me está
Aqui fica o meu cordial, mes 1irres te"iam cutdado de niio deixa: I
guuS Deputados privados do dil'eit.o ouvindo, chegam ,à conc1usao de que me, prote6to na convicção de que as
seus' !Ilhas lUenor~s trn.n:<lt:\Ildo
C011stituclonal ele dar sua opinião 50- todos noo, afInai de contas, acordare· próximas horas e sobretudo o S0110
com tanta alegria. pelas .::uas d'l,
bl't o assunto que atualmente I'stl\ mos em voUlr a emenda, porque ela a (jue V, Exa, tem direito e todos
cidade. Foi realmer:te \1rll r;l'lllldc..
oCLlpando a atenção da Oâmara, Veji' corresponde aos an.~eI06 da Nação,
nós 6erão; a todos nós, V, E."Ia. 111espetáculo c.lvlco 1'\11~ me foi dad)!
V, Exa, como a Constituição é sábia
G SR" CARLO~ LACERDA. -" chl1cto. bons conselheiros., l!:sse EOno
Bss\stil', Conc;uantCl mineiro, l.a'1uanelo exige que a discussão se faça SI', Pre6ldeute, a. ironia, 11, jovIal!- 1 â d d à Malol"a oportunidade de
bid::lcom as manl!r~lllçües eleitolentllment.e, Cada orador que ,discute dade que, depoIs da meia' 1101te 61'm- 1 e ar t 'OJlelarlO Re~imEnto oue
raia de um, povo nem pdlti(:at:",
a. matéria de.slla·tribulllI tem aborda- pre socorree_lIcode o br".ha11te espl· Vf) que ,~l fé q' aqui nos reU;le'
contudo, eom fr:\Ilquc2n. sem i1do aspecto dIferente e'lnúmeros'de- rit.o elo poela amazonwse, o Sr, voar li
a
ue
,','
túlto público de, Pel'l1ambu~o, Ó
fcltos' ,de redação surgiram já, evi- Deputado Pereira da SilVlI, por vêzes ~:rl~UcS~~~~ ~ee~~t'~';;e~tgn a~~~Tti:
4ue eu digo que dHlclll1;ellte r,~
.
,toma um Ilspecto em que, realmente,
, I
,; d '
verlll ou verei no mell Estado d,
delltes, 110 debat.e nC6ta Câmara que nllo }')0S50 COl1co~'rel' CCIil S. E.xa.
tucional. nllo vn orlza essa em.n a,
Minas Gerais, (). l."spet:l.C'.1lo qU'J
llem sequerOCOI'l'~l'QIl1 ao Senado, 'Só um pcl'SOl1agem, só um tlP<l d~ AO contrário., como um ,trllco. Rubl!me
dado IISslstir hoje em Piores,
quando cuidou dêste e~sunto. Assim, oratól'la poderia deblateral' oudue- n~a 8liUa hediol1~ez e .I? sua I~nomj:
Realrr:ente voltei n:,o apena3 enn:Ste ~a~arte . a V, Exa, - já que lar com S. Exa .. mas não eGtá prc- n.a, (1I111ito bem, mwto bem. PaI .
cantado, voltei d e ~ In m b l' fl ci o.
n[\O t~rel _mal6 oportunldade, de, uma ,~ente, não é Deputado e não é bra. mas),
.'
I
Deputad oOliveira, Brito di.'e:
COll1umcaçao COmo lideI' de bancada sUell'o: é· aquêle l;l'ande 16glco meXI'
", A minha impressão é de 'l'-IC o
"'-, quel'o diZer. que.06 Deputado~ do cano chamado Cantlnflas. E como DISCURSO DO DEPUTADO SENH01~
pleito decorreu em pcrf~ih orPal'tl(lo Democrata, Crist~o aqui pre· não ou"o .entraI' pela .C011\'Cl'sa de
CARLOS LACERDA, PROFERIDO
dem, Velhodemocl'nta, habi,lIa(\o
seljlte6 sall'!ll? do plenáriO pol'que se Cantlnflas. não tenho como rcsponNA SESSAO DO DIA 15 DE AGOSa ..rsstlr eleições no int~l'lol' Daco opam, ,su;temàticamente" contra deI' ao nobre Deputado pelo AmazoTO 'DE -1909, 'CUJA PUBLICAÇAO
hll ~ nunca vi uma. que 'e:-:c~:1e"~ll
tJ.,ualquer_medlda que, tente encllrtal' na6.
.
, .
SERIA FEITA POSTERIORMEl'ITE:
a esta em ordem e tl'nnqililidar.e.
,"- l1lscuGsao que a Constltulç"o quer
Sr. Presidente, devo (!l1cerrar l'el., lentll.e o lnals libel'al 11o.s.sI\'el. (Pai· teranelo.1I V, Exa,que est(lmo.~ pl'O'
Deputado Hermes de SOU7fl c'eO· SR, CARLOt LACERDA:' .
clarou: "A mlnha impret'SHo I,;'c",tas),.· ,
'
. fundaménte Inquietos com os rumos
[Sem I'cv/são 'do orador) ..,.. SI', Pl'e-··
, ,O ."SR, CAnLOS LACERDA ..... que as col.qas t0l11al'alu ho;el\qll1.
ralsObre o pleito ~ melhol' possínOl1l'a. ao I!rQnde Pf.l'tido ,de V, Exa" Istoed'll. cheirando l>.queln. CAmA r:! sldente, antes de entrai' na. matél'!:1 do
vel. Desde sábado "jl'l,1elpartl o
,~onl'~ ,~o.'" ~UG . ,cqle,1M•. ,qu.e, ,ll1eu~: ~,alr,Ltn,' tempo pao!,lado... 1'010 cQm, meu' discurso; pepnlta, V" E~:tl" que
Ir.ltrlor,'do Estllda..hmdo 'percor';llplf~~ ,io. 1Ionl'l\
ilx&". que preliiOl'. " lntel'Pre~l5ft Olll'ebrine.s, à6 l~till'a • ca);)ocrlm!a q\\O loCabo 4~
rlclocllversll.l cldllcle.s, Dep;;l!& 4•
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1;:::"6384.' ">Quarta~feira
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DI~~IO"~O,~~,~q~~I!Js'o.~N,~çJP'~~~.;,;·(~'%,O'J
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19 . .
. . '.' ..
,
'·'iU:;';P,OIllo. on4e iClmltalou,llmblltnte lILJe ,Me cUaa: ·..e.ID,lIli,a pu,1:elúmente \teria 'ou werel··''nO,'·meu·''Elil&doãe·de· Jriru~ ··~\ia~rQl6.1I4as,1?:Ô,PiO
. ': ""CI »;CI~II.F &l:J:tIl:enta alu4ldodDepu- .nu ..clDlçllea 4e ·:.Pernamouco,· mil ,de- ,Minas.' aeralB ,o apet4CU1o':' que: me aoontece' atllllín: ;quando 'tlIillUdJi.t'os.
, "t&dll:' U AaaIm eat1vetlmbem nasVldo. em 'l1'ande parte;, ,.&.\lnterveD- 'tol . dado (UIIl.stJrl.;hoJe em"1'16r~. 'alio par.tl.d'r~ . Cl!l&.ndo : e1ei~; ~;' cidldea Ca1'lW'll, Bezerr05,Grava- ÇàO prul1en~ e oportuna dllllfllrçllll Realmente. voltei, 'nio'8pell86 enean- glatrad08,' ,.! .n. ,."
.. I , . '
..'
tat. Moreno. VitórIA, Jabolltil.o, ao ~erclto e - por que não 'c:Uzer? - tado, voltei de.slumbrado - acentuou O SR. OARLOS'LAOERDA - ~
SACI Caetano e seto Jarcl1Dl.. :b"In tal:Pb{,IIl pela presença elos membros Q Padre Vidli'al •. ,E fillallzou apelan- depolnlent05 até agora rcgiatrados •.•
tOdas elas pelo que !)ude obsel'vjlr da ComioillllO Parlamentar que a no- do para o GOvernador 014. Sampaio,
O Sr. 'Menezes Córtes - Permite
a a1tuaçã~ relnantê era lia ma~ l)re :M~a. desh Crimara des.acou pa- no aentldo de que mantenha o atual V. E:Kcla. um aparte?
absoluta calma e tranqU111dade. l'a acumpa.nhar o pleito, '.
elime. de pez reinante' em· Pernam~
O SR, CARLOS LAOERDA _ Po1&S
Ji'1n&ltzou com seguinte declaração 'O SR. OARLOd LACERDA
buco.:
não. DepolavamOll sair de Pernam"Congratulo-me povoPemamou- Agl'a.deço a. obSel"lll.Çio do nobl'e São as palavras textuais do Jornal buco, pois as eleições já demonstraco pelo .alto grau ele maturídade Dellutlll1o. que vem IImda demollS- do C4;lmércio; que. Infelizmente, nlo l'amQUe houve par, liberdade e bonl
poUtlca a que penso ter alQl\nça. trar que. cum tOdas essas gar&ntlas foram. trallllcritea como reelamou vc resultados. Tem V. Excla. a palavra.
eto". Saul1ag6Í!ll atenciosas .;. Cid e ate, cosno C11z 1:1. ;:.'lt,~. por caUJla <1e-.· seu autor, com razio, no. telegram:.
o Sr. Menezes Córte. _ Oallbre
Sampaio - Oovemaclor pernam- lu, " povo p.~l'l1l1miJucllllo perde ma': lI'allEmitldo a V, Exa.
Depu.aao Pao!'e VldlgaL íncovou meu
.'
1Iii211ta.l' sua. prererencia nvre e paelO SR. CARLOS LACERDA - testemunho. Rell.lmente, S. Ex'lperbuco"
•
11c81llente, e o resUltado 11\lS eleiçOes Agradeço o llpe.rte, que vem atender guntara ao GOvernador de PernamOU"" com prazer o nobre compa- '6vlelencill a. lisura. cem qU~ ~e eon-' a legitima eldgencla. do declarante.
buco ae !stehavll& formulllàoa IImealI1l.eíro, oepu.t~o Men~. Oilrtea., <{ue I' dllZ1u Q OoveI'nador de PernambUCO,
O Sr P Itr VkUgal _ A. estão ça de' que os Munlclpl05 onde nQo
UuDI1CIII W.egi·OU li' UOIIII8IIl100 .l:'&l'la- .a rWI.l'm~ão tia C0n11ança do povo te)da t.. e o «
QU .... reasem VitllrlOSOS seus can<lidll.tOlli
lLIenl.&r que 101_ » Per11&lllbUCO acom- peruamll ucanc naquele que eBClJÚleU com ~ue ~es:tl~~taclj~~
nada teriam do seu govêrno, S. Ext
p:lollhar as ele1~oea, .
.
para 1l0vel'WU' o Estal1o.
.
' .,... ,"
'respond.eu, como acabou ele afirmar
O Sr• .1 4clIQu Côrtes - Nobre LISr. PreaJ.dente, cll1l1 êssesdepol- encerrou mlnhllS declara~ões. NIo m~ o nobre Deputaelo. que seriam até
I' 4ar, CQIlI aatlSlaçiO aduzo a lD!0I'- mentos c:1etodo em toelo 1nausplIlCll8e, reterí ao atual clima tU pa;: que reI prova de' pouca Intel1sêncla taloS
maçlo ele que, no 114U1UClplo de '11n1- por 1Ilso mesmo ainda matB auto- nava. em Pernambuoo. Até porque, ameaças' numa campanha. eleitoral.
buliQa, ocoaeu, ,ll.t pouco tempo, tr1li- l'iZadoa, fIcam. desvanecldllS all Il\lll- &e ali reln8liEe clima de plZ, niO Nio po680, porém, conforma.r-rne com
te. aconteel1nemo· entrc: dl.!1Ia llUn.l.IU. peitas e dúvidas que aCl\Ilo lIe hol.!o aerill. neeeasl\rlCO meu ~IO. ao nobre aconclusio' do aparte, ele que canad Sam.....o. para que· tIltara uma Incoer!ncla, para não reL .. estive, Juntamente com o nobre vessemle\'anta<lo contra a. conduta GOvcrnedor I·
tI"pucaao ./UoYs.lO ,MM, au 1'"1'1:1 ae do sr Oovernll.dor de Pernam1)uco. se eGmOrecWle
se e~~haase~m petlr lua expre88lio _ "flagrante deAlllluaa. acompanhanelo as eleições,
O Sr. ClélioLemos ..,. O eaclare- promov~r o me.or Cle.
oa
11.> Ilto de mentira", O que S. Ex' ouYiu
desàeo prlmell'o Il1litante ao eUCl:'I'- cimentll que acaba de prestar o no- comuns. a" pe.Zi.. A .questlo. r~r~; de um candidato foi que .~. deito
m
raUW1'ú. Percorremos aa 22 aeçOes bre Deputado que me antecedeu era, estê. ne_ atua
que ~o .: ra seu pai o munic1pio tudo tena. Maa
eleitorais. Não presenclamos....-Jil:quer sem dúvida necessidade que se impu- drL~ta,por sua au -recrea ÔUn~ sS, EX"' nAu ouviu o Inverso, nAo
àisclWôes norl11&lS em' dias de I:'lel- nhaporqué S Ex ~ 5eiundo consta- as aspu com que encerrou
a. ouviu nenhuma ameaçllàa de que.
çlo perturllarem afl'anqulltdacle do va 'oavla declil.radOseremmmt1ro- ~lt1mf: )lElla~,~lstd1-l~ I'Cld;. Vitorioso o Ildvel'llárlo, aquele 'Munipleito JUlQuele MunlCJplo. Ainda. putOdas as l'eferências IIÚ as re- erm a o no re
1>U 11. o re n, a • clplo nll.ela. terlll. do GOverno de 'Perc:1emOll, numa. rAplCla ida a.' São VI- clllmaçÕOti anoorlores. vlnc:1all do Inte- é~~O: ftd:~~a a. ;a:~h~:SC:~~~~nllmbuco, portanto, nlo há o'c Blenor
...'
.'
delito. não hl\ nenhumalncoedncl&.
cente Pen'el' e Macapa.ranll, COllllta- rlor do Estado relativas ao clima de
tal" que tllmbém nesses MunlC2plos a insegurança r;lnante em Pernambu- recebldos no P.'láclo do GOvêrno pelo não há nenhum absurdo nestas paaanqUll1l1ac1e ~ra a mais absoluta.'re- co, !!:sse esclarecimento vem, na· rea.- GOve~ador CId sampaio, - Invocc: Ia.vras. t o celebre problema de ancJlhen(\o, IncluslVe, C1eelementoll aas Udl1depClrnos seus deviàos têrmos o ~~'rUnhCl do ;iobre co~::e carar fatos. verlc:UcÓII. dando-Ule.t inà~ facções que disputam o poae; o pronunciamento de S. Ex,'. porque zes . r C!6, que es va ao
I~ terpretaçio mo verlc:Uca, nlll coemumc.pal em 1V1llcapllrana depolll1en- exlste distlncla. mUito grande entre obse~el a ~. Exa ' ~so~r:'cru~- rente. aliáS, estamosc:Uante ,de outro
toa de que o pleito corria em ambl- o clima de seguran~a. no Eataclo, na que eve re nar en tre z
ue ca~, multo recente, do qual tratarei
,ente dI: tranquilldade; como nunca !ll.Se da campanha eleitoral ..;. e êalle :~e~~ ::r.a ,!~:q~~cIe~ ~u oportunamente da tribuna, convocanantes ba.Y1a aconteCido. Este, o depol- clJma Pernambuco nil.o .viveu:, viveu, ato d~ .Ir de' MUn!clplo em Munlcipto do pal'a êle 11. atençâo. do ar. Premento que me cabe trazer. no 1110· pelo contrArio. o de coaçâo' e de VlO- cabalnr votos. parll leU6 llmlp e sldente e dos nobres colegas. De rem;l%l''tll em que V, Ex,' trll.nsmlte. à ll!ncia, porque a1 .estão as vItimas de eorreÜgionúios. O que condeno é gresao ao Rio ele Jan~jro,l\callo (Ie
Oama:a aa oeclaraç6es de outros cor- 'I'1mbaúba para atestar a que ponto . ue V Exa tenlla uaaelo da tribun" saber lia InomlnâVel atitude do Pro·
reuglcul'rlos prl:~tadas perante orá· chegoll Pernambuco neasa fase - e aos cômlci08 para dizer, alto. e bom curador ..Geral do Distrito Federal,
410 e 011 lOI'nal! de Recite"
o clima do dia prôprlamente da elel- som, que sOmente ampararia, no go- negando houvesse cr.lme do ex-Chefe •
. o SR, CARLOS LACERDA. - çla, quando Pemambueo já tinha a vêrIlÕ do Muniefplo o prefeito eleito de Policia quando agrediu um repre,,:'" Ab>ade;o o aparte com que me ~on- 'me10rla 'de seus Munlclplos ocupados por-umadu Jegéndu coll~ada8". &entante do povo Que compareceu ao
.rOJ o nolll'e Deputado 11enezes .Cor- inclusive por fOrça feàera.! e li esta- r.ste foi o teor de minhas palavras, ,seu gablnet~ no estrito cumprimento
tE~,
.
• . vam representantes federais dos. dl- !Xlra o qual _ repito _ invoco o tes- de seu dever. negando que êste Depuv Sr. Peàro VlálgCll - verl.lco que "eTSOS" partidos para presenciarem o temunhodo nobre DepUl.lldo Mene- tado repI'esentantedoPClvo, lli, UM p...a.vru quelll'OnUnCWl alan.e ato el~ltQral.. Mas, Sr. Deputado Car- zes COrtes. PoSteriormente, quando \lesse ido como Deputado, como :nem-,
do m.~rolone da Rádio Jornal do lcs Lacerdll. na realidade, no que tan- chegavlI. e FlOres, que et"a.tido e ha- bro de uma comissão parlamentar de
Com~lclo ae l?e~nllmbuco tora..-n ge ~ fase· eleitoral, nenhuma Tefe- vldocorno um d06 barril! de pólvora InqUérito. :E:sses llobsurdos, que se mui~rlli.1SC,I~as no ~elegl~ma que lhe pa5- rf:nCla é preciso ser fe1ta porqua!- da }l'jlltice pernambucana, ee lá en- tlplicam, reclamam no.ssa reação, par~
'ou o Ciovellla.~or C.á ,SamplUO, Ape- quer representante partidário em oontrel um cllma de' paz. manda-me qué .n~o hll.jll. deturpa':áo dos. r.at05.
lias lamento. naoo..tivessem SIdo na Pernambuco ..O que há de predoml- a justlçe creditar grande cooperlll,'ão pata que tenhamos confiança n~s
jm.~gra, Na veraade, dls,;e o que V. nar. além' do! acontecimentos san- pam tal clima à peS$oa. de virtuo&. destinado'li déste Pais,
Ex;~ acabou ele ler, mas formUlei tam- gr~nlos de TlInbaúba. de Pau d'AllIo vl"'á.rlo' ll'Ue se colocou fora e acima
O Sr. Aluizio Nonó- Permite o
bé:n vvW5,no..SentIdo de. que.o Uo- e de Recife. é a decisão inédita do d~ p~rtldos e &e 'revelou de grande nobre orador um aparte?
vet!lad"r çI~ i::illmpalO, ~ue ntlV1a per- Tribuna!' Regional Eleitoral, sol1cl- autoridade moral sôbre seus paroO SR, CARLOS LACERDA _ Goscor1';J1~ o Il:s.a<1o ue E'elnanlbuco, ca- tando até gaTllntlas paraI. propa. qutanos _ o Jovem Frei Herculano I tarla de dar o aparte, mas com tod~
tlalam:u votos para seus corre1lg1o- ganda dos candidatos que nlo as re- de Souza.. Mas qual não foi meu es- o respeito pelos meus nobres colen al·:':5,., se lemol'asse "de que fõra elel- êeblam, evidentemente. do Ciovêrno panto· quando.' Indo a. Triunfo, 20 gas e tôda 11 admlrlll)ão que tenho
to uo,e.na<1o. do E5tadoparacem do Estlldo, Quero, entretanto, l\ esta minutos além de FlOres. levado pela pela histórIa. e pela glória do povo
sena o povo, para promover o Cem altma. com a sinceridade que carae- boa I'ontade de um candidato a ve. pernambucano, q,uel'ia sair de PerCOmllll:1 ..urllvel, nlllteriai, mOI'al. es- terlza tOdas as minhas atitudes na reador,. lIue .era do partido do SI', nambuco, porque lá fui apenas dar
pltlt u!>.,·~ m,electuaI. cem comum de vida pública, declarar a. V, Ex," que Cid Sampalo, sendo o. pai .dêsse ch<i- um momento, para ler o telegrf>llla
pessoas tlumanas, bem Il.umanoda também eu entendo que. na reallda- fCr cendldlltoà PrefeltU1'l" do Muni- em que Q Governador transcreve.
con,un,<1l1<1e, e que S, Ex,. se lemo de pelo menos na .malOTla dos Mu- clplo 1\0 lado de Cid Sampaio, e per- entre asplls declarações, Agora, prebl'a;s~ socretudo de que o maior de ,niê'nlos pernambucanos, no dia da ~un~ndo.1he se corria bem oam· tende-se pÔr legendas em p()rtugués,
todus os lJens comuns que um gover· e!e!eão, há de ter sido garantido o biente em FlOres - e êle estava tão suprilnlndo as suas pr6prias aspas,
na::l~r pOde dar a seu povo é a paz, p:'r'lunclamento popular.
lIlegre!"",: CQuf1rmouQuetudo la bem
V, Excla, também quer ãepor.
S, ~X.· nao toi eleito apenas para
O SR, CARLOS LACERDA
e confessou Clue se achava' senhor da Meu discurso' está sendo' uma espécie
ser g'JVernaoor de udemstll.5 oU dos Ao:~Meço n !lmlrte de V. Ex,.,
vltórla. Quando lhe perguntei a 1'(\- de livro de partes de Delegacia de
q~:- sutragaram seu ,nome ~ns urnas,
O Sr, "Ide 'Sampaio -.G06tG.rlfl de zãoda certeza da vitória. disse: "O policia. V, Excia, tenha a bontlade
m.1~ de todos os peltlambucanos Pe· 1er a parte a que se referiu o Sr. Governador Cid Sampaio estêve aqui, de dar scu depoimento.
di 'lua S. Ex,~ desse <lo Pel'l1amouco Deputado .Pedro ' Vldlp;e,l, relatlva- féz comlclo c garllntluao povo !lU'"
. .
o de que na.iSO Estado tanto precl· mpnt.> a .'rua entrevista no JOJ'nal darIa Os maiores beneficios a. FlOres, . O Sr. ultima de Carvalho - ElI
s:lo - paz. porque somente diante de riO' Comércio de qUe tenho recorte. se meu Pai fOsse eleito Prefeito de desejaria que V, Excla" nessa trium clima de paz - e estas foralll as O final do' telegrama. omitiu Msa Municlplo," Eu então hlwla apanha- buna, ficasse sempre calado...
,
O SR .. CARLOS LACERDA llll:av;,as t€XCt1!\lS que pronunclel - parte. não parque Ilchasee que a de- do o OOvernador Cid Sampaio em
Per\1o.rnbuco poderá caminhar para ves.;e excluir mas porque textos ex- flagrante delito - por que não. dizer, Pcrque, falando, Iria. com~nlcar no
di"",e e para cima,
cesslvamente'lon"'os já não são TCCO- ·dada minha habituai franqueza,que Sr, Deputado Menezes Curtes que
o SR. CARLOS LACERDA - Re- mondedos em te!er<ramas. Ma.s, já nunca. é indelicadeza? _ de mentlrFl, agora. a agl'essâo, .quotol a sooos
- gJJ;;l'u com prazer, Sr, l'l'esldente, o que há rlúvlc1tl, permita V. Exa. leia S. Exa". que me havia dito no Pa- passaria. a ser mais perigosa, podlS,
esclal'l'Clmento com que Mnra meu o referido trecho.'.
.lâclo ter be~tante .inteligência . para como pr~mlo de sua agresslv1da e,
discursa0 nobre representante por O SR, CARLOS LACERDA - V. não falar tal declaração em praç!1 o General Kruel acaba de ser no·
1',lm1\.' Gerais, porque a parte que Exa,me honra SEmpre com seus pública e fê-la em FlOres, repetiu as meado ou designado para comandar
J)Illavrae de promessa de apolo 1106 a blindada, Ass.lm, na próxima agresli - a (mica a mim transmitida pelo a1>artes,
Gavemador - de suas declarações
O 51. Alde Sampaio - E' o se- cld!stas em Nazaré e em outros Mu- slio, S, Eltcla. já. disporá de tanques,
·~orrobol'a.:n o que acaba de afll'ma.r, gu1nte:
'.
.
nlclpios, Era o Que tinha 11. dizer em nâo estarl\ tlio desarmado como da
lsto é S. Ex.'.' formulal'a voto pela
"Conoue.nto mlneva, habituado com adendo ao aparte, em contraparte ao vel: passada .••
pa~ en,re os pernambucanos,. E S, as mnnif'!6taçõel'l eleltoralil ele um !'lue lhe 101 dado pelo Deputado Alde
O Sr. Alovsio NonO - Se n1\otl"Ex,~ re'll~trou, de manel!'a altampl'\ll' novo bem politizado, contudo, com SlI.mpalo. Observei ainda. ao Gover- vesse sido citado pelo nobre DepUinsuspeita, que a paz reinou nas elel- franQueza, ,<;Em intuito ele cortA.'lll.r a nlldor Cid Sampaio que all6lm deve- tido Menezes. Cortes, . não tomarlll o
côea dOll Ilel·nambuca.nos.
op!tli~o públloa ele Pernambuco, é riam proct'cler os goverIlQdores pes- tempo do discurso brll1la.nt~~ ••
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qARLOS.~tc;'ÊR.DA
~,tad~<:Mene?~',~,CQl1es, 'f~il~~ ,~~ \'~eU!j~~i~ :n;enas "s~lI~~t~~"'~~e, ~o '. mo-': 'i~QIU~.e'~bni;~;;l.ê'TO·opresld~nt~
\,uustre anllg,O.'o: SI', General" c,)J'detr.o, :ntent" em ,que o GO,Vêrno'.,reorilan,lza ~o RepúbUóa, '!ill/"tllmb,em,' como pes"ôr .".,' ~Y~IO l'j0IlO "":::,,,que,V. Ex. de ,F!al'l;lS, Q,U~ltel~ Governac\or" ele 'O,,'5etl: Mh1111t'é1'i0 para 'Intervir' 1:30 llecllsta,'nll.o· pal'tíclpar elos' comlcíos
n
ce\t~ eÍlt pronunciar. EntleLilfltl} I Pelll11mbucoj na tribuna do comício, campanha eleitoral no momento em em praça pÚPllca
li1zen~o franca...a lGUll ~,~ de membro ua comls~ão falando em favol' Aa candídatura do que o GO\'erno enti'ega ao Presidente mente qual é seu' candidato, .se fór
.. ar.amen ai, que foi observar as, eíeí- .51',. JarbaS Maranl1ao, .
de um P~rtido um Mlnisterio, que Lott, que marche com êle, Se fór
~e~~en: pCdlnad~bl~cO, eu mevejo llà
51'; Presidente, h.i que eonvír que tem altíssimas verbas para a cem- Jânio Quadros,-quc mal'cl1ecom éíe.
r gnçuo e lzcr a V. El>cia, e à, o. conduto. de magistrado não se pode punha eleitoral, no momento em que Mas ';lue. vá aos palal1ques rale ao
~~sa: o que ~'ealmente pude cons- Improvisar num Estado com IOllga o Govêr!1O redlstl'lbui as suas 1ôl'tglS povo lõraslleiro ,como mag'lstrado, se
~,ai em Pernnmbuco, quando de tradição, de dntedvençãc do Executivo para. 11 mtervenção nessa campanha, O quiser, sem usar os dínheíros. e vauIn la, recente viagem aquele E~tauo nas elelçóes.,
se vem falar de magistratura de po- tagens do podêr, masque vá como
~o NOI deste , Depms das conversações
O sr. cllllio Lemos -Permite V. bres ~ovel'nadores de Estados empo- homem púbuco, dizer qual' súa pre...U? a comissão menteve con. ao ci- E.,,,cla, um aparte?
bl'ecidos do Nordeste, E com que hu- feréncía e as 'vantagens que seu can:velsas autoridades, fedel:als e muni" ' O SR
CARLOS LACERDA
mlldade! V, Ex','s hão de compreen- dídato pode .dar à Nação.
Cipals de, PCl'nambuco, fICOU acertado Quer V. Excia, o ll~w.rte com as foto· d~l' que para, nós realmente a vida
O Sit. CARLUS LACERDA.
[públíea se converte numa escola de Agradeço o aparte com. que me honque o SI, Deputado Menezes Córtes grntías ou sem as fotografias?
~ ~u ínamos ao Município de TimO sr, Clélio Lemos _ Tel'ei prazer, Ihumlldade como nenhuma outra me- ra o nobre colega. por Sallta Cataauba. e 11 outros adjacentes, onde Inclusive com as fotografias Lamen- 1hor para nós nos
matricularmos, rína,
.
~,~ v~l,.rical'am as mais,. trágicas ocor- tarnos que elas não abranjam campo porque ouço. falar de isenção, por- . Sr, Presidente, ~ntro propriamente
lel:cll\S antes das eleíçõrs. Estuu aqlJi Inteiramente largo, porque V, Ex~ que cuco Iíções de magistratura pre- na matéría (ias mínhaa cbservaeêes.
;pala connrma» 11 assertiva do nobre iria verííícar que, em vez de um sidel)clal ou p;overnament'll, quando
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."
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,. ,
colega Menezes oôrets, Naquele Mu- comício politlco o SI' Governador vejo a televisão e o l'ádlll ecüpadcs
en, o ,ago,!! o lr.'a o prazer e a Innlcípío, bem como nos demais do in- Cordeiro de Farias inail"uravR obras diitriamente pelos nORSOS adversáríos CUllt'omctn ceccrrente das fun;-ões
qJue de !:onl'l~l'lil.11 os meu~ com- •
terlQl' de Pernambtlco, 3S eleições se públicas construídns no e InterlO!' do IPO!í!íCOS, sem Que ~ Govêrno permita cOffi
processaram em absoluta calma, En- I Elltaelo
à. rádío e à televísão ao menos cam- an h e 1'0' e ~ar lesposta. ao dlsc;Jrso
,tretanto, é de meu dever declarar que
O "R CARLOS LAéERDA
La prlr a obrIgn<;ão legal e elementar 1 oje prol1uncllldo peio nobre cClleg"
lSe 'não fóssem as int~I'vençôes d~ I ment~ multo que não seja - Ielo direito de resposta,
Ida Maioria, o, SI', Deputado Jl.belaJ'do
Governador do Estodo, em cOlllfclOS I O sr CldUo Lemos
Àlndo. que
O Sr. C/éUo Lemos Não vou JUI'C\na, atua,mente no exerdcio da.
talvez aquelas lamentáveis OClll'rcn: I tal não' ocorresse asseg;o a V' Ex. mais desviaI' V. Ex~ do brilhantismo llderança do bloco majoritário.
Sr. Preslde?te, até aqui, conhecia:
cins de .Tilnbaubo. e de outros Muro- q~11! flpenns em d~is Municípios ~stl!ve costllmelJ'o da sua ora~ão Para voltar
c!plos nao se vel'lficassem, S, Exc~[\" o SI' Govel'l1aóor coróelro lle FarIas à humilde
Províncla. de Pernam- mos uma faceta do temperamento ou
quero Cl'er, não teve outra Intenção'
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"
t t b'
tã' buco.
da té~nica porlamentar do nClbre
senão elegei' seus candidatos e cOl're-1 qUM o pl esen e am e~ o en o
O SR, CARLOS LACERDA - Não Deputado pela Paralba. El'a a da mollgionárlos, No entanto, o Govl!I'na- ~~~~t~II;[;J:~~ata~~:~h~àu~t~r:':u~! é humllrle. V. ElC~ sa,be ll-l:le Perna11l:- deraçáo verbal e tempel'amental com
dor de Pernambuco, a meu ver, não oproveitame~to da energia elétrica \bUCO tem lu~.'·' na lllstórla do Erasll. que S, Ex.~ intervinha nos debates.
agiu como legítimo juiz na campanha d pulAr
f
1I
O Sr. Clél,o 'Lemos - Na I'callda- Eu diria r,ue a .sua oraliórla e"a nesse
e nas elelç6es que se iriam processaI' e. a o. omo. como em ase e e_. de, nobre Deputado Cm'los Lacerda. sent~do, c(}mo uma gôta de Óle~ des<l!as depois, No Nordeste do Erasil, ~~~Jida~~onoa~~Ji~rp~~gos~ez~':~:' Ile~b~'nl'~a .apenas que foi êsse rn~smo tlnada a criaI' uma zona de tl'anqUi:'
amda. nlio nos encontramos cm con- ou S Excia a. Matel'nlclade d~ São g0à.elna ~il que, em ,julho do ano l~os- llda'de nas ág-ua.s revô1tas do debat"
dlçóes de vel' um Governador na. J é'
I'
·da.cl
M:
• Inda sa o, su u as eseadal'Ías do r>ahell) neste plenário. Hoje, pela. prlmell'll.
5l'ibuna e, nos comlcios ao perur,. a
os naqu~ a Cl e,
as. a _ Ido Canlpo das Prlncezas par~ ~n~a- I'ez, tire e- por que não dizê-lo? cabalar votos pam seus cOI'l'eHg.o- a5S~m, nO~1 ~ . ~eputado dcados La Irecer no então Gov~rna.dor v')i'dell"r, o prazer de o ver veemente de o ver
lláríos, Isto dá wn grancle impulso cer a. se l~ osso p!-oc:. e~r'
Ide Farias que se, mantivesse \como agltaclo, de o ver Inquieto,' de o ve"
~osve~.~~Je l'~~Ot~td~ i~fs rUniCiPiOS, m~i:' p~r~e ~r;pa~o MUni~?;Opcac I ~:g~:;.~~~~ 'is~ ~~~t~ f::~a~ão ,OqU~~~ tCl.'Ilado de. uma espéde de anSI!!.:lade·,
ôd
I
di
o
o que se Cabrobó
voltar a. Pernambuco era
npf.nas de uma. SOlte de vlD1éncill, pelo menos
11 e vcr ficar, as antes das-elelções: O Sr. ·Clclio "emos _ Lamento qua uma refel'êncill, ACÔmllanhO' 'lgora verbal; E é curioso como essas eomíamlllas tradicionais se .clig1a.cIlarem, nesta oportunidade não poss areal- IV, Ex& ao Dlano redel'a1, quando V. l111caçoes psicológicas se armam, O
]louve luto na fomílla pell1a.mbucana. menteouvir, C01110 seria de Imenso IEx" exemplifica com o caRO do nool'e nobre Llcle:r da. Maioria 1'eve1a, pela
O SRo, CARLOS LACERDA _ agrado para mim, a, palavra do nobre IDeputado Al'mandoFaJcão.
Nobre primeira. vez, o.lado. veemente, o as·
MUlto srato pelo testemunho de e distinto Deputado Alde Sampaio, IDeputado Carlos Lacerda,
V, Ex~ pecto agItado do seu temperamento.
mas e3tou apilrteando o nobre Depu-1'deve estar bem IpmbradQ de 54,quan- habitualmente tranqüilo, exatamente
V, Exala,'
O Sr, Méllezes 'r::6rtes _ Nol)l'e tado Carlos Laeerdll". •
do, às vésperas dI) u1eito, foi o entli,o 1,0 <lIa. em que fala em entendlmenorador, .permita-nle passar-lhe estas
O' SR. CARLOS LACERDA- COIU IPresldente Café Filho ·tlrm' do Par- to, em a·côrdo e solução honrosa.
;;
.fotografias para que' V" Excla,se grande prazer para mim,
tido de y. ElC~ uma das maIs brlSI', Pl'csidente, feito éste pl'imelro ,.
utilize delas, ao l'esponder 'a essas
O Sr., Clélio Lemos - ".e o Regi- lhantes figuras pal:a colocá-la /1.' fren- f·eparo. que é formulado 'com tôda a.
con8idel'ações,
inento não perlnlte, no que terIa, te do MInistério da Justiça e aí en- cOl'(jlalld,llode, po~, é mais obsel'vaçfloO
O SR
CARL08LACEROA'
repito. grande So.t\6l'ar;ãO,..
Cll.mlnhal' o' processo eleitoral no Era- à. m,argem. <io que advertência. que
Alnd:J. assim, no!:lre Deputado Cal'- si!.
não tem cabimento - c<uel'o respon,
: "
:r-.rlllto ~ato"
los Lacerda, convém não esquecer que
('l,ISR.. C<\RLOS;"ACERpA - V. der & .dois pontQS que me parecem
SI': Plesldente"lllICIO alll'adecer os Itudo.o que rLZerllm os governos ante- ,E"~. tem tàda a ra2ao, a nao ser que funcla·mentls de sua' oração Q' pr!tlcp~lment?s q~e, sob a forma de ,rlores em Pernambuco, apresentado t.ambém tf'nh~l:azão o atual }OreRi- melro, diz eom a a.titU'dedo 'Sr. Pre~Plll :es, tlouxelam alguns dos 110Ss0S conlo êrro, não justificaria. outrQ a dente da Re~Ubllca. cujo de,polraen~O sklente da. "R>e\>úbllca e-m, relaçã.a /l.
Jlustles colegas que compareceram & esta alturo diante da condLlta <lo s.óbre '!' lsençoo do SI'. ,Café Pilhá na emenda que o beneficia' o se"'undCl
Pernambuco para acompanhar as iotue.l GOVernR<Iol' Cid SampaIo, Afir- Pl'esldencla da Rel?ública cl'elo que refere-se iL ol'ientação que o ~nobr~
l!lelçOes,.
'.'
•
Imo a V, Ex~ que. cmeomiclos poU-~, ElC~ ~eve respeltar, Não preclsa- LideI' da Matorla entende Im rlmir
Não p:eclso imoca: o tes,~munll0 tle08, não estêve o (JovcrnlldorCOI·· ria, dlzel 1!Ials Plllavl'as para fa1ar em relação a essa mesma emeJcla
de veteranos lutadoles pela demo- delro de Fnrins. S. Ex~. comrlarec,;u dessa lsençao. porque daria a pala.- bloco que coiu tanto bl'Uho vem 'di.
cr~la em Pernambuco, dois dos qunls duos ou três vêzcs, no Interior do vra ao 81', Juscellno Ktlbitschek de l'lgíndo '
, .
veJo desde ~OIlO na primeira bancada. ~st:ldo para inllugul'al' obras de SCU Ol1velra, que V, E,,~ conhece multo . C1_ p'I'esldente lns' to _. d 1
deste p1enario o SI' Deputado JolIo ~ ê '
melhor do que eu para que S Ex". "".
•
15
..", ec ar/lT'
Cleofas e o sI:, Deputado Alde Sam- Gov ruo,
. dissesse se, sim ou. não, foi l'igãt'()sa.~ l1ue a. vlllapÚbllcf!- é l'ea1mente esc01a
paio, ambos homens públicos de tl'llO. SI'. João Cleoja.~ - O General mente isento o Presidente Café Fi- de humildade. pOIS pensei oue já. tidlçlio, firmada %leste Pals, nmbos Cordeil'o de F!,-rlits estêve, .sal·~o ('n- lho e seu Govêl'l1O, 11l\Selelções a que ,'esse felt~ curso c~uPleto sóbre li .11homens púbHcos com serviços pI'esta- rrnno. no MUl1lciplo de Lhnor-1t·), um IV' EK~ se refere, Diria, até. i~ento ga,CIil) entIe a. !Ide.tança da MaiOl'i,a e
.dos a êste Pais e. que _ por Isso dos mels prósperos do. Estado. Ali demais. dlria Isento demais, .porque o Podei' Executivo, ou mell1o~'. o Chefe
mesmo _ para conquistarem ao sol declarou que Perm,mbuco eH'a\·:l. dl- cssa seria a crltic~a qUe eu ·:1'arla ao do. PodeI' Executivo, Não uma, mas
ele Pernambuco olugar que sua. posl- vldido en1 dMS partes: uma. podre govél'no do SI', Café Filho - a de Inu-me:ras. lnc·ontávels 'l'êzes, '11 ,ali.
<:iio, de demoora.ta lhes assegura ti- c 'uma sã. tle. governador,apoiava não Intervir alertando a Noção para n~.que1a., tribu11a :t'l'ollDell'a, do outro
veram que arriscar muita vez a vIda, a parte sft contra It parte podr~, o perigo dn volta ao poder daqueles 1a·do da l,ua, o nobre lideI' que antetiveram q\le enfrentar situações. 111e- aquela que deu maioria es:n?gadoIn que, e!ll data que hoje se comemora, c~deu o atual falar· em nome do !lOnal'l'âveJs. Hoj~, podem apresel,tal' ao SI'. Cid Sampal~, n~•.e1elC':0 d~ ~ 10 hll.vlam afundado num mal'
de \'erne>, comunl<:ar em nome 90 gavérao PaIs, atl'aves do Governador Cid de ag6sto. Q~lerD le"lsomr ê"te f e Ilama,
"
.
110. :Dotldar em nome do goremo. ataSll.111palo, eleições depois das quais _ IPolmento. ~orque ~'ea1mentc 0. ato \ O SI', Osmar Ctmlt"· _ Tenho a cal' em ncme ~o govêl'no, de!ender
C0111 esta ou aquela ressalvll. não 1111- ocol'r~u. Es~.rt .~ec1alac~o. fêz então o Jmpl'essão de que estanl0S aqui ,em em no:r:1c do govel'n~"sugel'jl'enl 1l0l:l1e . ~
pOl'!a; com esta ou com aquela 1.es_jOenela1 CO\dellO de Fadas,
luma casa de políticos inocentes. to- do g'overlloe, sobre,udo mM1d.ur vota~
trlçllo que mllis .ll.centua o valOr do ,O SR. CARLOS LACERDA - Que-IdOS a acusarem os governo.dores de em ~crne do gn,r§l·no. S. Ex. r.hego\!
depoimento, l'ea1,çando-lhe 11 absoluta ria apenas. llcentu:ll' que S, Ex~, o não fazerem política, 11em particIpa- ao luxo de el'uctlçM por asslln <\\zor:ao
Insuspelçllo _ .vem 1l0tÓ1'ios e, I'cspel- 'j'nObre Deputado que me honro~l com Irem de comícios. e1citol'ais. Se o Sr, re~tlinte de, lldel'ança de ser ofiCial·
lávels adversárIOS da poUtlea do Go- apDrte, possl\,ell1lenl;e tem 1,'azaQ nas C,ld' Sampaio partlcipou de comícios, n~ente, n~sta casa,' o porta-voz, já
vemador Cid Sampaio prestar diante Ireferências a MUl1ielpios que men- cu, que sou do PSD. acho qUe fêz nllO SDmel1te de Chefe <lo Gov&rno osda Nação o testemunho de qUe as clono.. Mas, se o meu Drezo.do amigO muito bem ..0 SI', Jânio Guadros têz tt'nsll'o, mas elo seu Chefe \'!l'tlta1 0'1
eleições se processaram em ol'df\m, !Cordeiro de Flwlas estivesse lnaut.1;ll- outro tanto, cm Sáo Paulo, o SI', potencial, o ISr. General Heml<1ue
en1 paz, e em llberdade, , Quanto ao iranclo obras públicas ao lado do can- MO:Vscs Luplqn fêz o mesmo, no Pa- Lott. S, Ex." foi, )'ealmel1te, 11 Ij.~cr
l'esultado elelas, já cleu testemunho ididato, nn presença de Clutros pró- r:má: e o p;overnndor do ~leu Esta- do Presidente da R~públioana Cáo povo, Ag'orll, creio 11ão há mais ICCl'OS polltlcos, do" partidos que do, Santa C:\tarim, também pal'tici- mamo S. Ex.· foi declarsdan"nte n
dúviela ele que a orientaçíio do Sl'. Cid a.poIavam êsse candiduto. seria clllpl~ pou de ,~otnIcjos. Penso ser êrro ccr- p~rta.i\.vt\7.,do Oovêrnonestn Gasa, e,
Sampaio, no govêrno de Pernambnco êrro: o de fazer o GOI'e1'nador a tos pobtlCOS, qnando, através de pro- MO n.penns o. ]fdel' de uma hama'~:'\
10i consagl'ada pela ,mniOrl[l,dO Povo.
paJlhEl, dQcal1didato P. o de ro.~"~" c,essos PQlitlccs. conquistam os ele- que ocasionalmente, de acórdo com.
Antes de me despedir, o que s~mpre 10 à custa
das obras públicas que yndos cargos de 9overna~or ou Pr~- s\!as tend~nciase 1}l'efel'ênclM, a"1ins)lllrR mim é penoso, do tema pernam- 1c.1.m
,lnau~uravR, Quero crer que, nqul se sll,!el1te ~a
Rep~b}lca, virem fi .pu- se o R'oY~rno., Nós o "imos ao,,! rphncnno, f;Clstarla de dizcr fi. V, ljlXcla" !tratava de comicio, com l?mpat1\\s blico, ap~; :lS elrlçoe~. para justlflc:U' comenda!' n aprovaQ1io. ~e I'pt~s 1:11.1
l5r, Pre~ldente e llustl'e colega's, q'.le I acesas, na sacada de residênCIA, 0\1 Isuas denotas, c:eclalando Que n,.o. em l1cl1'1C elo Presidente da l'1'o~"""lr~
l'S rot2!l~afia,s trazidas pelo .?,r, pepu- illrécllo PÚllllco, nfio Impor;:!, Desc- ,participaram de cemicies. Pc:.-.so q,lle i recomendar que certos retOll' f6.ss".rri
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~og!~,c'91~game dá. mune pra zel:,
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~.;~','.,'>~-iJ_::~~t"'.,"" :,:,·,:;:'i",,-_,~:;·'k,(l,d1i?$~.•.J:,,-A,H;"p,."JJS~,~,: CCOS?") i,."~,,,, 5 q t$:;;01 C"" ' .. '
;..- .~gÔsto ,de, 1959
r~t-jeitados; 'se~ndo -1mtt'u~~lIzt:::rll;tllna~eónt~iil."~l~ú'iii1lãt1ie"iiíé""cem~itsuâ"formãÇiô:'Vi1iió"'l~'8Streàr~âcI~'cÜ~LOüiá.-;a~d~Zo. a 'que. ;tt;;gll
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,~C)d.9B·;q1',~!II~,l?pn4fdl[ ~~bC9ID\f.'U ••nesta, ,Casa, com uma,lJsuraj.,umaea. e'a,Tesponsabllidadeque assume M
,çe~l~a~'~I~PAlltllo' .~º!llAa."c1'i '1111- po~tlYldad~. um,seDlJQ, ele ,lealdade pai'. chegll.rà ldado"madura,PermltaV.
se tem referldo,lI!m'queaW sertaçOea sôbre tóclaa as:matériaa; :é1e lamentar que faz honra: a , 'T' .
Ex~"que' eu 'apllque o,exemplo"b.' vll1a
,'agora te lhe h&ja dMA 1'eBPQlt& adeo que'acabo.c1edarao presidente ,lIao Sr. Abelardo ,rurema _ Muito tumultuada. desta emenda, QuandlJ
;quada. um dc.s B'randes órglíos d~ Jmo senhower ·0 súial ve1'depar& qUll.O obrigado a V. Ex,~
ela nnseeu, ninguém lhe prestou granO SR, CARLOSLACERiDA _
de atenção, Houve um discurso dlJ
:prel'Ula dbstepails _ o "Oorl'elo <la presidente dos Estados Unidos se en.'
tenda. .com o DItador, ·de. todas as aos seus prlmelTos passos, no exerci: Senador Vllasboas que advertiu; houl.Mnnblí".
.! l'Ioje, l;uando vi o nobre llder da RúSslas: êle que acabl1..: portanto, de elo de uma liderança talvez. muito ve, um discurso .do Depntado ~onse>
Malor1s. inscrever-se. no ~pediente tranqulllzar o mundo acêrca.désse en- mais áspera e'difícll do que a nossa AllnOS, que a condenou, FoI então que
,para. falClr, pensei: bom, o "Correio tendímento, gal'lUltlnd!l que o presí- porque os pobres, SI', Presiclente,
a nossa ~ancada, reunida, começou 11.
<la.ManhíL" vai ter uma resposta _ dente dos Estados tJnldos do Brasil unem na. sua pobreza e os ricos é que examinar o assunto e deliberou, -res:para dlzer· à portuguêsa -de esca- não vê . qualquer inconveniente nas costumam brigar entre si pela herau- pel~adas algumas posições já ante<:har: o "Col'reio ela Ma.nhã"l te conversações entre o SI' Kruchev eo ça
ríormente tomadas, c.ompromissos já
'~.una
sta .
va
r
'
' .
anteriormente assumidos, fechar a
I
arrasadora, Nã:o é ve~. Sr" Eíseru:ower; êle· que acaba de,
51',. Presidente, vemos o nobre líder questão contra a emenda, FoI nesse.
resno
dbUce
ad que o 51', Presidente da Repu- assnn, glollflcar o Brnsll perante o da Maioria propor ou aludir _ não ocnsião que o ilustre Deputado Prado
a tenha insuflllido a pressa na mundo, apresentando- nos come os diria propor quero ser preciso _ alu- Kelly, que fOra o Presidente da exEntenda dos. Conselheiros, porque es- inspetores de veículos da guerra Iría; dlr à neces;ldade de um entendímon- tinta comissão encarregada de dar
ltêjo. temeroso daquela açíLo púpular êle que se. dirige ao Presldcnte De t
.
t mpo, ô
parecer sõbre esta emenda que aqui
inctuída so Projeto Bllac Pinto e que oaune insinuando meios e modos de I~;' ~l~~ ~~ ~~~mo u:.
p I' .~l~sse translta sem padrinho, isto é, no pleêlemdíretamente v~tara para, alins.l, construir uma .nova Capital para a. no;sos Jés descalço~ ;Im~e;cd~~l;~c!!~ nárto, reviu também éle a sua posição
ceder diante da evícêncía de que não França; êle que tem lições a d!tr a.
o
..
,
," e, tendo em vista a posição de sua
teria maioria no plen~río uara mano todo o mundo,s6 não pode, só não :Ued~ã~m: f:l~[a j~~~~i~ -;o~ Ij~~os1~ bancada e ,os graves aspectos poíítícos
iT"lJ:er êsse veto, Mas nao: S, Ele,' i~. quer dá-Ias aos líderes que lhe repre- ção
" .
que a emenda assumiu. autcnsou-nos
"'norou o assunto, Não seí se pelo fate> sentam o pensamento e lhe defendem'
.
..
a declarar -c- o foi dito' no plenârío,
de os jOl'nais, da.da ll. polftlca de . eon- a polltlca nesta Cümaro.?
Desde
Mas ímpostcão, COmo? Imposição, de com o endôsso-de aparte do 51', Prado
tencão de' preços do atun! Presídente quando são Incomunicáveis a líderan- quê? E, se V. Ex'!. me' permlle _ Kelly - que êle revira essa posição.
da Repóbllca•. estarem encarecendo a ca da. Maioria e a Chefia do Poder como deputado carioca, tenho certo apoiando e endossando a atitude da
ponto de que breve, c~lo eu, serão Executivo? Desde quando constituem' direito de dar titulo parlamentar à bancada que tanto honrou e engran,'endi'dos nes livrarias, os Ilvros nas' êsscs dolsórgloscompal'timentos es· lInguagem saborosa das ruas no Rio deceu,
Jca)herias e as jóias em Brasília tanques? Desde quando deixaram de de Janeil'O z; "com .que roupa", Se·
Acabcm por Isso os argumentos de
(RISo): nã.o sel se »OI' essa promoÇão Sf'!I. vasos, como os de Sully Pruclhom- nhor Presidente?, CRiso). Com Que autoridade que até agora, SI', Pl'esitio mercadorias a lojas cada vez mais IM, elnbora tachados, lUas, em todo roupa podemos fazer Imposi~ões, nós dente, pam gra11de honra e ilustração
r.ustosas e dedlfiell acesso à bõlsa do caso, comun1eantes?
Desde :juando que somos pobrezinhos, que não te· nossr., da parte da llderança da MaIo·
!:,obre e do I'emediado, o Govêrno jã não se comunicam mRis, nem mesmo mos maioria, não temos nada, nem l'ia, cingem·se a Prado Kelly, Afonso
não lê 08 jornais, Mas, se lê. SUl'- pelo telefone: o Presidente da Repu· mesmo, Sr, Presidente,. o Banco do ATinos, AfollSO Arinos, Prado Kelly,
,premde.me que não possa ou não blica e o lideI" do Govêrno nesta Brasll nas nossas mãos? Nós, que não Prado R:elly, Afonso Arinos e outros
quebl. dar resposta M acusaÇÕes de Casa?
_ .
temoS ,como propor,. como podedo.mos autores m~nos votados, por acaso todos
uma l.6t:lca invencível. de 'Uma lógica
Temo~ a Imprcssao de que, realmen- ousar lmpor? SugerImos, sim, nãor,cr da Oposiç:;to,
_
.
irreru$~vel rue irontalmente tôdas as te, 1bl. qualquer colRa tão errada na nós, não para o nosso bem mas llal'a
Sr, P1'es!dent~, nao queremos 1Iupor,
Inll.nhãs lhe' 'vem fazendo, em edito- condução dos negócios .e assuntos ela o bem da Câmara, porque também devo l'epetll', cOIsa alguma a 'lllnguém,
n'i!l!s s\'cessivos
"Correio da Ma- Maioria que o Sr,Jusc~Uno. Kubits. não é par~ o exclusi'lo bem da Maloria
O sa. PRESIDENTE (Ranier{ Maz.
lllha.' ,. listal'espcsta está .,»01' dar, chek quer, através do proprlo llder da -nem tao 10,11:;e vai a doçura dos :l:illi) - Atenção! Vou. intel'romper
Essa réplica está por fazer, A mim não Maioria; declarar que llada tem :t ver olhos da. Maioria que nos faça por ela um momento V, Ex~, com sua li·
...ompete <:lá·la, mas esnel'á-1a .e creIo com o erl'O que aquí sc está, cometen- caIr em derrlço, ao ponto de propol'- cença",.
~!le, fna próxima Inscrição: no Expe- do, .
.
lhe alguma coisa exclusIv.amente pela
O SR, CARLOS LACERDA _ Com
oeo.e _e>u na. Ordem do Dla e - por
Mas, SI', Presidente. Iria o Scrl1".or beleza dos .seus olho:,: Nao, Sr. Pre· prazer, SI', Presidente,
O SR, PRESIDENTE- ",para,
{Iue nao? - tratando-se da emen~a Juscellno KubitscheI; entregar àS. fe. sldente, A nossa idela é de que não
rcnstltuclonal, du~ante a díscussao 1'3S da Minoria, à.s pobres feras da haja venr:,idos nem vellcedores, A 110~· anunciar n seSllâo noturna de hoje, nR
rl€'n,em urnaseSSMl noturn,a, o no- Minoria, a carne, sem dúvida apeti. sa sugesta~ é de que se caminhe I,a.rtl forma. do l'csolvldo pelo plenário, às
,llr·~ ilder da ~alorla vIrá da-la, dei- tosa, do meu ilustre colega lider da uma SOI\lçao,l1onrosa, na medida .em 21 horas, a fim de continuar a di~. (",,'V2 \}do 0._matena para a.a'.le1as ,reeirl- Maioria? Então essas feras vão estl'a. que fôr hOl1l'ada, A nossa propuslçüo cussil.o da. Entenda. à Constituição
o"'_.w,' ses.soes. em vezde contrlbull' para çalhar um lidei' tão proml::isor, tão é para que a Maioria ofereca, !lão li. nQ 22·A" de 1958,
~'e"ardar alndo. mais o trabalho das cheio de serviços à sua bancada tão MInoria" mas a si própria. à Cam~ra
O S"
CARLOS LACERDA '
"es~ões ordinárias com discUTS05 que 11' d '
A.·
"
e ao pals, Uma salda digna do beco,
!,..
. di~'~m respeito li. emenda consUtudo. ~o:l~nti Pl;}.messasEa.este Pal,la1llen- em que interesses,' Ciue não importa SI', ]?residente. assegurada:. 11. contl;
nal para a aual a pr&oria Maioria re. 't
o,.Ia 5, ~,fazer fi, nossa aqui recapitular a metel'am
nuaçao do realejo desta nolte, V, Ex
,
,dlnár
vlsa, vale cllzer, à Vista do freguês, o
'
•
permtlrá que toque a minha sanfona
quereu sessões extraor
las.
-. ~ara-kiri político, declal'ando.sc o ~ e n h r ,P r e s 1d e n t e. impo., nelse flnal de sessão, Mas, repito; nada
Sl', Presidente, é curioso que 8. umco respon~ável por uma en\endn.·da siçoes nunca passaram pela nossa .ca· queremos Impor a, ninguém,' porque
MaIoria ç,ue aqui pl'ofessa a. Tel1~lão qual S. Ex~, anseia por desvencillilll'- beça., porque só poderíamos fazê-las não queremos, .porque não podemos
clvi<:&' e administrativa do Sr. Pre· se?
se tivéssemos ,fôrça para Tesponder e pe>rquenão devemos, O que queresld<'!tne da. República, a Maioria. que
SI' Presidente seria
'1"
por, elas, E amda que a tiVéssemos, mos, desde o prlmciro dIa, é receber
se constitui dos Lamas dêsse P a n . '
, e u , o U >Imo,\ creio que as não fartamos, porque te- de coraçã'o contente, e aberto as suchal.Lama aue ·ontlflca no. monas· caso~ouveSlie algum primeuo, 11. pôr mo,? coisa muito melllor do que Ilnpo· gestões da MaIoria. aCêl'C:L de uma
tério do Pal~lo Pda. Alvora.da esaa em dUVidt a slOcer!dade das palavras siçoes pa.ra fazer, temos a resistência saida que seja para ela honrosrt e,
Maiol:la cujos lldeTes fazem pI:aca. _ rlo~ que IlonroUudhoJed esta Casa o meu que estamos fazendo, Que, esta. sim, portanto, para a Câmara, Nós estai e cem 'que orgulho. com que honra us 1'e co ega
er a Maioria;
está. em nossas míLos, e que, l1}ulto ':lI0s na suposição, que reputamos
, PIl"1l. êl;l _ da sua. fidelidade ao' pre.
Vejo em S, Ex,~. desde logo, uma mals, do que WD!'! obstmada reslstencia Just~, cleque a. continuação dessas
Idonte d Repu'bllc·a· venha. agol'a altlssima qualidade pal'a um lideI' conha. a Mat9rlU ou contra o Pl'esi. sessoes not!1rna s repTesenta o. a.funda,'
,
.BIS R I
. ' dente da RepubHca, é um testemunho mento da lllstltulcíLo a que pertences - . a
comuntcll.1'·nos e ao. Pais ~ue . o e· a~~eãa, que o r, au Fernal;des, ~ln que li Minoria dá à nação, testemunho mos, V, EX~, SI" PTesldente, não tem,
nhor Presidente daa Republlca nãO P, t C10 li. ,biografia do lid!!1 Soa~~s de que não basta uma Maioria numé- naturalmente por suas ocupações e
t~l'" IIll.da com li emenda ,que ?bene- F!lho, ~cl~u entre, ~s qualldades, m, rica, quando a MlnorlR é sufioiente- pelo natural cansaço que só a nós não
flcla e. mais que is~o. insinuar que o ~lsper:savels aO"exelclclo de ,!It:a hde. mente forte para, dentro da lei, fazer é dado ressentir - V, Ex~ não tem
estado aqui nas sessões noturnas e não
Presidente da Reptrbllca é Inclu.sive lança: '!. espíllto de saC,riflclo, sua valer o seu protesto,
contra a Emencl.a dos Conselheiros,
Excelencl(\ está, Sr, l:'resldente, pre_
tem visto éste lllisto de melancoUa c
Fm que ficamoS, porém? Se o Lldel' parando·se para ser:: vitima expiatõ. I Es~)'- é a llçal? profundamente de- de chalaça que têm sido, com as altas
drt Maioria encarna a po11tlca do pre· rla de um érro que nao cometeu, para 110ClU~Ca do CP1~ÓdlO da emenda dos e nobres exceções que cumpre registar
sld~nte da República; se oapola, se o ser O, bouc émissaire, 'Para ser _ SP. a Consel elIo.s, r Nao se pe>de govern~' e acima de todos a dos hOl1l'adose
prpstigio se o quer ver hom'ado. glo. Embaixada da Turquia não protest8s- ~~t1: ~;ç~~, ~~o cse poge levá-Ita p:lIa llu~tres oradores que aqui se têm a
, rifj cado,' eternizado, porque não lhe se, com todo o direito - 11 cabe,,:: de conta o co~jt1nt am n o se,~ er em sério e com profundidade, com estudo
T" faz a d,?cc vontade, a; humilde vonta. turc~ dê?se críme que não é,seu, 'Ma.s, In~tltueme a c~n~~ftu~~moesN~~e sa e, com devotamen!,?, discutido ~ made, a Clvlca, a patriotlca vontade de se nao e seu e nã~ é do, SI', Juscê),i- pode, em -nome de uma maioria me~ têr!a,. V" Ex~, follzmente, p:ua sua
concordar com S, Ex, ~ rettrando essa no Kubitschek, entao terlamos de sa- mmente numérica despl'ezuT o pont conscicncla de Presidente c de Parlaemenda que tanto o incomodo.?Faco ber cOisas terrivels, teriamos de im,,- de Vista o testemunho o depolment~ lamentar, V, Ex~ e mUItos dos llleus
idéia, SI'. Presidente, dos distúrbios ginar manobra~ ~nellarr6.vei~, ,mg'undo e a contrIbuição daqtlelas minorias llustl'es Com?a~heit'os. e cole~as, lllllervosos li que está. sU.ielto ~Im pob;'c as quais, a~ ml~lmo, grupos de depu. que,. minorias embora, são bastRnte clusive :dvcI sálios que, no mqmel1~o,
Chde do Executivo oue amda J.lt1O tados estariam lllteressados em criar fortes, são bastante substanciosas são me homa.1l1 co;:n a S~la atençrto n,\O
tem nem o voto que se lhe quer o RI', para o Presidente da República uma suficientemente poderosas para ~arn- te,ll1 n~slstl<!o a este cha-~a-meàn.noJt~,
nem lllesmo voz. neste Parlamento, situação difícll, a fim de obter aquilo Usar uma Câmara e fazê.la pensar MO tem VIsto essas ma ru~~ a~ m,oque se lhe quer pl'oporc~onar, quando COlll que geralmente se pa:;a uma es- antes de lmpensP,damente agir, .
nõtonag ~m. C111e'o,a cada paúsO" e pleo sr, presidente da República, ausel1~ péclede prenda para sair das Sltllê\Referiu-se o nobre LideI' da Maioria Cl~O acolda\ 11~lom~s, Deput~~os;:x~~
te e mud~ nestrl Càmlll'a, só :po~e ções sem sai~a; bría:l1os ~e deduzir aos pecados de infância desta emen- ~~l~~~l ~~ m~md~ â~?Vi~~CnRl:~ efeit~
fabr nelo ol"l~fio do Lide1: da Malor:a, q,ue,. se_o PI'esldente nao <iu~r e se o d~, a ,doença infantIl desta emenda, de assegurar o OllOr1!1lt, R fim de que
só -pode, através do ,~ideI. da Mluorla, tidel n~o quer aq1:lllo Clue 11ao queira S:,Plesldente, 11a vJda de Qualq~er contlnue êste melancólico, deliqUescendizer qual a sua O)lIU1:-,O sobre umpr,o. o PreSidente, entao quem quer esta glande homem, se fOl'mo~ procl}ral fi te espetáculo,
h1ema que está apaixonat1do o f'al." emenda, SI', Presidente? Quem Cl 111- sua pa.;sagelll pela escola pl'ln:úl'la, en·
. ,
SI', ~resl~ente. c~dD. dia, qt~e, t!l~a
Ele que fa'n sõb1'e tudo, sôbre ron- re!l1a~a n~ste 1~i1ã~ de sua n~onin? co~trll.lelUOS ~e~\\C\l(\S mentl,ras, [(a·
v~s e carva1hos: êIp que o1Jma toam, Nao e o IIder, 11110 e, s~m dJivlda., por- ~et"s, colDs, e~eIClC}OS mal feItos, más nova. leuni,uo not1;llna ,ex,tlno1dmalllt
cb1mente ~ô1)\'e t.tlOO, lt,1Jonto r,le nos que sabemos que 5, Ex~, seria inca- tespostasil.plore~sora. em suma, tudo c1essas.s~ leallza e,Utn.clla n~E:ro no
b" a' a uma dificll e rnvenclvcl ma- paz de lomar tal inlcilltiva C011h~- a.C1~llJo que conslltlli os rlefeltoR e os cnlend'tTlo (L\~ :nstl~ ulçoes pallameno llg I
•
'
.
VIClOS d~lJ1atllrcza l1tlmc.!lrt e que em tares 110 Brasll. Esta à sacledllde evi,'1a'~crue
se
°
°
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_
~\ r tl;~.
. ;r,-cp§ '-.-
',L~l<'f,:!.lL'-> r.)~)~-=:,."::~II~';!i.lYj ·.~'>.2 ."~":·"'L--'·'~.'I
f'.i_'·
.~Quarta~feira:.~;§.,-·. , , ' ,,·,,;·,·DJAfUO·OO.coNC-RESSO~NACION
...t:~ ""(St910' It"':
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á;,~noria'tem ',i6rçaqu~
-, "'Agôsto dê 19S9 . 5397:
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~ú~ero"d~ OI'lIdo~e~'
•
~l~r'~ d~1I~'1l01'~8,~~~ Bã~"a~"hoi:~~
I,
"
,
"
.'~
nili.~"dC-1rU1ta.Ór,~~()te~lnscrit~~
. . dencilldo ,que
maior,
'i
suba.
hj,
IIl1stlU1te pal'a. mesmo., a contraIOllto....tribunllo ,para. i1lscutlr:a' emenda.... " '.(\a pr01'rOllllçl\o, nlo ae podel'la jamais ttlr1IIUOIl'de·tê·loll'·tod05 aqui, maia di
,:vencendo U.SUllll na.turalsresiltências
O SR, CARLOS ,LACERDA' - Um 'encel'rilr '. dlacusslio em prorroglLÇão, 38 cada noite, a.té o últ1mo da lista'
C repulsM, parar esta Cl6Jnlra;
ol'ador de vez em quandol1aquelll ou. enquanto, não se, esgotaMe lL relação porqut! por acasO. 118 'poderiam faltar.
P01' que se insiste? Por que se per. tra tribuna, Dio farA mal' a ninguém. dOi oradorea in6critos para discutir 11; • Itle teria. de catar aqui tOdas as nolIlsle neste propósito, Sr. Presidente?
O Sr. Abelardo Jurema -Deseja~ ma.téria.
tes i fim de que nAo se éncerraliSe •
O Sr. João Me1Iezea - Nobre depu- votação, o que, é absurdo evidente,
. Parn evltal' que a Cê.mara.,pare? PO. m08'~flque.cert.o V, Ex~- cumpl'lr
ele, sem, dúvida, pode, por uma ~gno. a. Constltuiçê.o quej& dl.se há alguns tado descie ontem i. noite V Ex' vem porn'ue o Rel!imento ,exige 20 de,p uIn1ma
ainda'
maior, rore uma
vloIencla. Lnstant eS,rev
é 'I8Io'nJ ata,mas tam'bém' def en'tien~o nova t esc aqno
ui' pIen..uota
A "
d'"
3á.
então
ínenarrãve
1mperdotivel,
0Il. e n li o 326, para que a , le5 ... 0
continue, O Regimento 'admite qUI
em tempo hábil, violentar-se I Regi. abrem-se, to exposlçAo dos debates da Camala.
,;nentovlolenlar-se consciência de to. para sua modiflcaçAo,.oportunld~des
O SR, CARLOS LACERDA - o deputado se ausente até para ,atudos os' srs. Deputados, pode, lenl dú. para exaustivas díscuasões, prolonga. E ainda vou defender. multas noites ... dai.' a matéria para. a qual Se'insCl'C-,'
vida
encerrar-se, automltlcamente das, argumentações,
O sr, João Mene;:es - Realmente, veu, AgOl'a, porém, se pl'etenderill. lU- ,
com' brevidade, a discussão da emen~
Já vê"o nobre orador que não pode. é uma ínovação que V, Ex',' quer ex-: jeltar os deputadOll, a estarem aqui di'
da "Mas não pode tazê~lo dentro da mos absolutamente ferir 'a Oonstítul- por à. C~ara. V, Ex',' pretende criar uma ls três horas da. manhã,· porque, ,
wl'Úmtação que Vossa Excel<!ncla se 9110. Clom a. prorrogaçio, vlsávmnus o ,direito do, ausente, V. Ex~ pretende não comparecendo. .por .acaso," 20,25
traçou e que, espero e contío, V, Ex~ cada noite o. maior número de orado- criar uma fIgura nova,
ou 30 dos seus colegas, perderia êle a-"
manter! até o tlm, quaisquer que se- re~ subir à. tribuna para encantamen9 SR CARLOS LACERDA - vez,' e 11, dlllCUsslodo. emenda seria
!am as sollclt1l96es; 118 pressões e as to nesse e melhol' esclarecimento da Nao, Permita. V. E:;~ antes que vá encerrada sem se esgotar a l'elação
. além, O 'Jue pretendo é que se respeite de oradores?
'
.
1'eslstênclas à conduta que V, Ex.' vem matéria. Muito obrigado,
,
O SR, CARLOS LACERDA - A!'lra. a boa fé dos Parlamentos. o que preO SI', João Menezes - Permite uni
• eguJndo,
Slnl, Sr. Preel4ent4,1Ie vai manter deço essa contribuição cle V, El~~ il tendo e que não se surpreendam os apn.rte?
o Regimento ate o fim, não lia sabor nossa obstrução,
ausentes com o encerramento em uma
O SR. CARLOS LACERDA --/5
de Interpretações ímprcvísadas como
Diz o Regimento que a sessão, se prOl'rol~açãa Impl'ovisada, .
pois não, contanto que V" Ex~ não'!
<lsta. madrugada se pretendeu fazer divide em 2 partes: . Expedient3 e, O Sr. João Menezes - Acho ínte- me atribua o que me ,quer atribtllr,
;'ara. 'ga.ranUrprarrogllç6es, não pan Ordem-do-Dla, A prímeíra com ,120 ressente V, Ex~, que sempre defende porque isso não tem Jair play.
aCi!lerllT a. emenda, mas pllra ver se, minutos, a segunda. com 120 mínutos, o princ~loda obrl~ação deo depuO Sr,Jvão Mene~es -E' um poupor fl.Caso, não havia cradores no pIe. Esta segunda prorrogável, na' rorma tado comparecer ao plenário da C!l- co dlflcll atríbuír alguma coisa a V.
narío a tlm de encerrn~ e:r-abrupTo, que o Regimento estatuí, até 2 horas mara 'lenha agora,com talInovaç'to, Ex~, porque V. Ex~ muda de rumo
sem aviso-prévio, sem notificação, sl!.m e, em certos CaBOS, até uma, apenas.
defender justamente a ausênía, os nu- ~~~ ~~It~ln~,~~~da~~ee ,.T~téa ~au1pf~
conhecimento do plenário, a, díscussão Quel' Isso dizer que, normalmente, sentes, Imagine Vossa Fxcel~ncla, he
'"
.,.
do. emenda,
a Órdem do Dia tem 2 horas, Mas, na se pudesse toma'!' con,.lo verdadelra fi fácil fixar um ponto de vista a resf'
peito
de
V,
Ex~, Em toda caso, quero
J
d
1
E
O SR RONDON PACHECO - P parte referente a sessões' extraordtná- t ese que Vassa xce enc a e ene,e, o esclerecer-me bem neste debate, 'pa- '
Regimento prolbe requerimento cle en-' rias, está dito que o expediente se c?n. 'absul'do a que che~~l'!a!'IIos: ,um d~,~; rece.me que V, Ex~ parte de unia
cerrsmellto da discussão.
trai Isto é, o exp~dleJlte se limIta, tado que se Inscre' es,~r.~ pCI!'. d~~ ''', pl'emlssa errado., V, Ex~ citou o UI'.
, "
"
quando houver sessoes orcUnárlas no ~lma e~enda COllstltucloJal no )1\'0 de tls'o do Re"'imento ou um pal'ágrafo
OSR, CARLOS L,~CERDA - Exa- mesmo, dia. à simPles, leitura do que 1I,Il1Scr:l;?eS e rô~se "Iajol' que, tratand" de eme!lda constitucjO~ ,
,
9 ER. CARLOS LACERDA - ual, não pe,'mlte nem requerimento'
to, Se o Regimento p~olbe que emenda houver para ler,
constitucional tenha sua discussão enO SI', Rondon Pacheco -. Tambcm Nao,
_
.'
'de encel'ramento d~ dlscuss:lo, nem
cerrada ,POI' requerimento votado pelo nós temos evitada prorrogaç:lo de s~sO SI': ,Jooo MCllc::es - ~ntao, C01110, rer'ueriment" de urgência para r1}splenário, le não concede I; sobera. s6es extraordinárias, porque os depu- êle esb u;scrlto 110 11"1'0 nao s~ pocT ,. I CUSql\o ou' Ntação. 2sse, al'tigo niíl)
nia do plenário o enCel'1'amento da tados ,se revezam na tribuna e no pIe· l'1a m,ú~ encerrar ~, diSCl:~~1l0, Vê fsocorreV. E::~ porque é completndiscussão, de emenda cO}lStltuclol1l1l, nárlo, a Mesa se reveza, mas os fuu· V. Ex') que ' a' tese que rsta. de~CJ1'1 mente- estr:lnh~ à, tese que dt'fence:
como poderia ter a dlscUSSllO da emen- clonárlos da Mesa t' os taqwgl'afos fi· clendo lliir encontra qualquer .arl'lrr.o são matérias completametlte dlferen,da encerrada, depois de 1,30 horas da. cam permanentemente fazendo jull le:!al ou reglmentnl.
'"
Ites, Quer ver o absurdo da tese '(i~
manhA num golpe de madrugada sOI)I'e time nesta Casa,
O SR.. , CARLOS LAC:-mDA Ex."? - pel'Ll1ta-me atr!bl'!r mais
deputados legitimamente ausentes?
O 'SR, CARLOS LACERDA - Sr. A SUl1 tese não faz Clua.!a.';lcr sentido; uma vez ersa tese f V• Ex," Por ela,
Sr, Preslc1ent.e, ainda que isso oCl?r. Presidente, dizia eu que lllI sessões di- apenas ela é sua, não m.l11hl:,
teri&mos em cada ses.são uma d'BCIISS<;O
resse, aln~ll que',a 1Uá. sort~ persegws· v1dem-se em expediente com 120 miO ~r João Me7lezes _ V, Ex~ nuo I de emenda constitucional, e Iriam fese a Republlca, a Federaçllo. a Cons- nutos,e Ordem da Dia, com OUÜ'os d ve' , ti
"
I' curando Inov"t' Ilar Fulano, Beltrano e SICra!lO, portltulção e a Cê.mlll'a a ponto de permi. 120, minutos, A sessão e:uraordlnál'la, n~sse s~~ld~uapOI'~U~ aí V Ex' es(\ Ique, pela arg'umentar,ão de V, E::~-"
tlr que tais CO}sassucedessem neste no dia en1 que tenha ha,'ldo uma o:'· Isando nu1':1 'camuoflllhO, num ~a.mp;) Itambém.cf,da ,um de~eria ,falr.r Ulll,,., ~
:p~enárIO, no silencio, no sono do. ma" dlnál'la, so tem expediente para a lei- fraco, onde não !'ncC'!'1ka Rr~ull1ento",lhora, Nao é 151",0, no;)re. coleg~. ,0
dlUgada, . quanclo aqui, não estfio os turA de matél'ia qUlUldo houver, o que l\em ):::tiavrlls que possam defendel' trl deputhdo pode falar até. Ulnilo,lola,_
~d1spenst:vels fiscais da nossa atua- significa que se contrai o expediente e, tese
"
, m a s pocle fnla~ dois mlnuoo3. ou meçao quesao 05 homens da Imprensa e portanto, se expande 11 Ordem do Dia,
.
nos. Assim: nRO se pode clecermillar
dêsse l'ádlo de POl'tas e~treabertas que E essa Ol'dem do Dia, que é de 2 horas.
O SR" CARLOS LA€ERDA :- o númel'o oe oradores para umasesé O do Brasil, V, Ex~, tl10 bem quanto Palllilt a ser de tanto tempo quanto o SI', PreslCJente,o nobredepu!,ado Jo""., s~o. Essa rrarll?tla ~e falar, de con·
nós todos, sabe {j,ue, no dia seguinte, tempo que come do expediente, se não Meneze.l, cujo aparte agraaeço, esta tin!.lldade dt', dlscussao é para. os q!.ll!
esta Instltulçê.o que V, Ex',' tem pro. houvel', Assim. temos feito 'ás sessões usando aquela velha técnica que con- esta o no pl~ntl'lo da Câm&~'a P. nao
curado l'epOl' ou I'ecolocar no Beu pe· extraordinárias com 4 horas de Ordem slste, em refutar II.~, opiniões que s~ para Oll que estão em casa, Essa a
desta.! estaria enxovalhada, coberta. do .Dia. ,Elas já estio, portanto, de atrlbul'm a, outros, ~, Ex~ Dleatribul gn~a~lla que o Regll~ento l1~S lI:!.~e­
dos mais justos e ,mel'peidos apodos ofício, natural ,e Impllcltamente, pror- uma teroo • a destl'ol com Iuna faci- gUlll, enouanto exist.rem D_t1\lt~~os
porque estaria l'enegando a si m,esmo, rogadas na pal'te relativa lt. Ordem do lIdade realmente notAvel. ,Apenas no ple~árl,) a ~lscuss1ío .será e~cella..
denegrindo a si pl'ÓP1'io, decaindo 110 Dia na medida em que essa Invade está·se destruindo a 81 próprio, porque da,. Nao compleendo essa dc.esa do
seu próprio conceito, transformando- sob;eplUsa os seus 120 minutos par~ nlo é nllda disso o que aqui declareI. direIto do ausente,
se em man~bl'lls de arraial, em mano- se converterem duas vêzes 120 mlnu. Sustento que é llclto aos deputados O SR. CARLOS LACERDA
suporem Que,estando em 2<!~ ou 30~ ,V, Ex~, realmente, terá multa difibras de vllao de. fita de "cow_boy", tos, ou seja q,uatl'o horas.
,lugQJ' numa lIsta de oradoi'es par!!. flculade de compreencler, porqlle jf;.
tal qual a Constltuiçlio exilre parn a
aquilo que é um nlto e nobre debate,
On, SI', Presidente, a. pr01Togação'dlscUti.I' uma emenda. constitucionnl, não estou argumentando com o !'le~Útramitação de uma emenda constItu- que se pretendesse a essa.,Ordem do cuja discussão não pode ser encerrada menta, mas com a boa-fé pal'1mnenclonal. .
DIa. de " hOl'as.seria ~a dem~ia que nem For requel'1mento vott:do pelo tal'. No ano passado, às 21 horas,
_ . ' _ o Rer,'lmento nao autollza, porque em plenárIO, cuja discussão nll.o se pode abriu-se uma sessão extl'aOl'dlnárla,
,
, O Sr" Abel~rdo Jurema
Nao q~e nenhuma pal'te do Regimento se en- dar em regime de urgência, não se vá nesta Casa, para discussão desta
lia pelturbill lL sua oração, desde contra qualquel' refedncla a uma 01'- encerrar numa só sessão, por falta emenda, As 21,10, encerrou-se n dls.
que,..
c1em do Dia superlol' a 120 minutos, a de q1tatl'O ou cinco oradores que, nor. cussão_ Pergunto: isto é reg'lmental?
<:? SR, CA17LOS LA~~RDA - V, nAo ser em caso de Pl'OlTOllaçll.o, Ora, malmentf' talariam naquela sessão, Em certo sentido é, Perllunto, porém,
Ex, lllio pertIUba, mas e•.llque~e o. ml- easa. pl'orl'ogaçllo já será dada natUral. um debate que a.Constltulçlío quer Isto: é parlanlentlu', é leal? Quan>io,
M it mente, quando deixa de haveI' expe- duradouro, metódico e lento,
em que caso, nesta Casa. se fez isto?
Ilha 0sl'açãoA'b I d J
o
r,
e ar o Ul'ema u o' dlente e a ,Ol'deln do Dia começa 0 1 1 ' ,
i Só só que eu' salba, 110 CIlllO ~a,
obrigado ... quando do meu discurso de o 'expediente devia ,nascei'. Mais
Ora, S1'" Presidente, se se d~1'I'uisse Effienda dos Conselbeil'os, no ano.
V, Ex~ me ouviu, e agora, se inscre- ainda: quanclo o Regimento dechll'a êss~ prlDc1plo que reconl1eço lliio está passado. Eu estava na Comiss~o de
veu para respondê-lo, POI' Isso, estou que aprol'1'ogaçio pode ser feita. para assIm ~scr1to ?O Re!!,lmento, -mas que Juatll;a, numa reunião extraordinflrla••
ouvindo V, Exa, com todo o interêsse discussão e votação da matél'ia. nll.o faz paHe da legra lmanente da vida se nllo me engano, As 21 horas pase atenção,
,
, estabelece alternativa _ dlsgussão ou parla.m.enta1', Que garlln~as tel'la um sei ,pelo plenárlo:nlio _havia número
O SR, CARLOS LACERDA - Mm- votação. 11: do texto do Reglmento,A deputado se, Inscrito p~a falar sôbre pll.l'a começar a sessao. As '~I,OI,
,tO obrigado,
pron'ogação destllla-se li discussão e uma emenda constitUCional - e no- abrlu~se R, sessão e, àJl21,10, desci, no
O
Ablllill'do Juí'ellla _ Mas que- voto.ç1i.o de matéria, Quel' dizer, a ma- te';! ~lIed fal~ êde ~menda que é Insus- plentirlo e estava encerrada a aisria restaurar uma afirmação de V Ex" téria que, em discussão. pOSSi\ supor- clce lV~ e UIgtl1Clda, que é Ins5ucetivel cussão.
.'.
" , 'á" otação pelo encerramen
e requer 1men o e encerramento de
• , '
, . dlscussilo, _ que l'iarantlas teria êle se
E', o que temo. E' contra Isso que
sobre a sessao noturna de ontem, As se qlle 11' .. V
tentativas de pro1\'ogaçôes, nAo visam to da discussão, na fro"Ogaçlio do tem- inscrito em 30~ lugar ulUna lista de advirto meu nobre colega João Mecessar a discussão de matéria,'Estão po cla Ol'dem, do D a,
oradores; tó,~ para iUll casa estudar nezes, porque sei que S, Ex' não \'~l
Inscritos 30 ou 40 oradores, nlo _tenho Ora SI', Presidente e srS, deputados, a matéria ou estivesse até, ausente cio manipular apenas lIl'tlgos de 11eg1bem certeza, Nós, da Maioria, nao te- a emencla constitucional não pode ter plrnâr:o, na ,blblloteca, preparando-se mento e fazer um crochê re~lmentnl
mos pat't!clpado da dlscussllo - sob a sua discussão, encerrada enquanto para. als'um dia. subh' li tribuna nessa plIl'l\ me enredar nele, S, Ex., há ele
o protesto de V, Ex~ - para nla ,per- haja ol'J.dores inscritos para ela, cada cliscusslio, não pode ter como certa a admltll' que o Regimento recebe UI11
'lIl'bal' a seqtlêncla dos oradores,
qual com direito a Unla hora, fOl'a a pres~nl;a dos, seus ant~cessores, nno s6pro que vem da praxe, que vem da
~ SR, CARL~S LACERDA - V. pl'Orl'ogaç!ío de meia hora,
node ter uma, declarado, assinada pe. tradição, que vem dos usos da. vida
ltXl é multo amavel.
'
Portanto, 6 lícita admitir-se que, los 11l1i'~cessorosnn, llstn, de que de parlamentar. Tem &qui Inteh'o cabl·
nto,
contr61'Io do que ju!gll S,
O SI', Abelardo Jurema _ O que vi- enquanto haja na. mesa uma relaçAo falo. estariio presI'ntes ao debate? 'POI'
.,1.10S C~ 1\ pl'orrl'.lay~~ • ~!"'1lth' di ~r,adOl'~e !~~y~:lt08 por !!Illpo'_~.;~~ sup~lç60, !r, ~!~ai~~n~, W!tUl\~".~~;~~~~~.q~~d:e~~e&:r~IO;U:~
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& eala CAma~a con eatlio aujeJtos os homellll plibllcOll. Se·
q~~ i ~uà~ e~ê~~I~; P~8~~ .~,
'
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.
' ,
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j
da.·fa.to·,
vontade.
que até entào eXistia..
lAJ'ól4\i"U,
" alJ1pc.:1VMU"
.....lo&;il...·\I ..ri ..I' ' ...... ~aV!'.í 'e
c.o,
.. - ,
•
de
& e~,.t1r ce ·dlrelto.
e li !'~iól'a JUI·.w~a .tlUll'lI U ,ljUUl'lIai forme relterau&mente premeteu, & nhor Presidente, êste seu colega. dlaa
...'"
'"
nunimu ue dOI~ terço~ ua (illmul'lI. cllorlaque escreveu ao Fun<loMonettl- sucef.:llvos, através da televlsio, do rá·
forma é Juridicamente a ess~nA l'aJ'1I0 jYlflcU el'lI lL 1Ile~ma: !ILlW 110 internacional. Aqui estava, nobre dlo e nesta mesma c~ara, tem sido
clado ato, pOis que é ela que jhe
CiUlU, a malUI',a ~ ..su,u'a; noutro, Cl Deputado, não- pal'a ouví-íc, não para Insultado com palavraa multo mais
dá existência. ,1urldJca. faze;:'r!o o
ljUu.L1m ae dom tcrÇUll . .t'ol~, eIU"'1l1'l' ouvir 0Il àebates em tOrno <l. Emen- duras e,alnda por cima. ouso d~·lo,
passar do mundo doa fotoa ao
cUllqUllll;Blldo Ilo 1D~IOrla
al'p"',s~,~" da, mas para' dar. nlimero, pois outra Iltierecidaa, e sequer o direito de. resmundo do direito. Formll .:lU
tt~s~a l,;asa a emenClIlBaleell'o, pc~ não é a função de alguns _ não de posta Ine tem sido assegurado. quer
esse rei, isto· é. a forma ".d.\. II
~o nave.' lClg,'&l;io o quorum m"liu,", todos. felizmente para .a Câmara, para' pela Presidência. daCê.maralá fora.
ser ao ato". Se pois, 'o projeto
ll" JDWUl'Ia a"'.lJlu~. to, ueclaraaa .re- ê:es e para nós- de alguns Depu- quer pela censurados Anais aqUi den111 deixou de se cingir a um.
Je,to.aa.
tados: etar número dar número e tro. Eu nAo precisaria - V. Ex. tem
formalldaete essencial. ti êle. não
",,' Illlsurdamenteestrllnho que,' pre- nada m a i a . '
I
melhor memória que eu - recordé-Ia,
htl duvidll, como .projeto de lei,
ponceranco u melilUu. m;;'110 JU,'.uICIl
O SR. FER.RO COSTA _ Múlto porque figura nos Anais a copiosa
a saber como ato Jurldlco, Ine,pOlll se est'l\"1lo em sessao eX,,'lJ.UI'C1111a- obrigado ao nobre Deputa-do Carlos coleção de ad,jetivosque aqui tem sido
xistente.
'I
na, e nao tenuo 11 .ll:lnenull :l2-A, ue L ri!
pronunciado, não somente em .relação
A
1 ã do
4 .
l:t"U consegumo li quorum ce . "'.ll~ aee a. a. mim. mas em. relação a colegas emícone us o o pareÇer ~ I!,
ter~~s nao 10~e elo. aec.araca reNa verdade. não atímento multo es- nentes. E se, não é llclto a alguém
portan~o. lrrefutãvel. resultando
JcltBCIÍl . como reJelUldll devia ter si- perança de lograr contestação neste dizer alltuma coisa em demasia em recomo e ato resulta de prinCl.
1.10, pelo me~UlOlmperatlvo !OI:ICO, . debate. Núo alimento, Sr. Presidente, iaeãoa membro de outro Poder, creio
Plgs dr Direitos aplleáve-s, ;Iao
..xuo surpreenue - e ptlDiI ,t:não ;lor dois motivos. Porque o argumen- que também não (1 é em relação a
s men e aos atos jurldlcosr.:'l:log..e merece,' l!- lltençao de V. ~XlI,. tc,~ no caso. é lrrespondivel e. depois, memllrosdo mesmo Poder: e tudo
vados como aos publicas, 0011_
nt:btc n'1o~lento -. u .I'illIlIOJW:1UICIl ~.que haverá. a luta desigual da.. ra-, aquilo que se diz de um membro dêste
que, nestes- como naqueles, - o',
nesse autentico SOfWl1ll, 'Ú!tll VCl7lICl, zaocontra a fOrça, Contra os argu- mesmo Poder a que pertecemos podellrocesso. a solenidade, o rito são.
ce num casoser CiCIa a emenea como mentes, a Maioria .empregará. o voto, se dizer em relaeão a membro de outro
elementos essenciais à sua c:d:,l'cJt:1taaa - e reJelUlda o tOI pr.I'a ou melhor, na chJJ1a linguagem. usará Poder Sr Preilidente no meu ententéncía", (Oireitoconstltuc;Q_
sempre. - e nao uutro, l'lgorllsamen- o rOlo compressor contra a Inteligência der, ô sr'. Ju'scellno' Kubitschek' de'
~:~' 5~~I'i::rt;:'l~~~~.4r~, c 'lldéntlco, cmbora solJ equaçao .:11- dos argumetnos da Minoria.
Ollvell'a é ,um leviano
... Referill-se o' eminente .co'n'stltl''',' ,,_
versa, ser aemenaa tlCla como .ncSr. Preslidente. não 101 à toa que
'.
xISttnte,e não rcjcltaaa, C\lmo lierla V. Ex,~, na legLslatur& pB!sada,· ao
O SR. FERRO. COSTA - Grato ao nr.1lsta justamente a um processo de
lie prOClamar, de acorao com a 1C.- não atingir o qUorU111 mlnlmo da Sr. Deputado Carlos Lacerda. eml. reforma const1tucIOI1:llllue 'não ."~."
glca, a constltUlçAo e o Regime.
maioria absoluta, embora cem maioria nente Llder da Bancada da MIn:n:'11\ decera,em Minas Gerais, á trllmll \Dal );Ior qu~, czata veni4. l),r•. .t're· expressiva., a. favor 'da. emenda, deu nesta Casa. Mas deverei dizer ao no- çâo Imposta pela Carta daquele
blllente" Llâo me convenCI, em 1lI)SO- como reJeitada a mesma. Não 101 por bre Pr€sldente que. embora reafirme tado, e.no seu parecer. a Infrillg-n_
luto, das' l'azOes em que se eS~lo'JU mero caiPrlcho ,de V. Elt,'. nfCIl10r os conceitos que há pouco expendJ, cla verlficadlllmporta"a em ntil.tla nobre, a augusta .E'reslet~I1Cltl para. um arroubo -dessa Presidência. Foi no êles não são Ilobsolutamente lndlspen. car o processo, em anulá·lo de maem ver.: Ue l'ejelt:aaa como àe wrclt(l estrltocumprlmentoda. Constituição. ~ávels ê. minha argumentação. A .nelra Insanâvel..
, "
- I
a Emenda, declarar ape~as IneJUstel1-. na~ justa. e exata Interpretaçii.o das Fmenda es,tã truncada demais, 08 erros
Isto. Sr. Presldente,é perfeitamen_
te a sua votaçao, fll;ula e singUlar, normas jurldlcas embora não possa. são em demasia.. Os argumentos - te compreenslvel: a. eXlgênc~a ·do
e ellBa,slm,
' o compOltamento
".
.,
te
em nosso .absolutamentemexlsten-Regimento,
.'
mos situar
de Vossa "racas a Deus' - não m e fel>ft.....". e ..quorum" é fundamental porque
no
E, pai'a nll.,o me estear só emml-, Excelência ne.~ta.. hora debaixo dos poderei prosseguir na dl5&ecal;âo,dê:;;tt caso, a presunç!lo.._jurídlcÍi ê de 'que
nl1as aeavallosllS considerações, em mesmos conceltllll, segundo Q meEmo monstro jurídico. sem a. preocuJ)8c!io a minoria, ou seja, ac:~a mlnOrl&
mlJlhas despretensiosas palavra.'! (040 erltêrlo.Cluem se c~ntradlsse. nlio de Ol'l1em pp,ssollldo even~upl detentor de', doJs·terços, tem 11 seu 1avolo
CLpoiado) , com as c.uals. proeu.ro for.. fomOll nós; foi a IIUl!USta Presld~ncla. da Presidência iiaRe~Ubllcanesta pressuposto da defesa da ordem jurlmar o encll<1eamimto <lê um rllcloei- dato. 1Jenla. E não 101 li. toa, ooroue bora.
.
.
dica ell1stente, da defesa dos gran:'es
nio lciglco Irei trazer em meuarrlmo em mntérla de - re10Mla constltup.lo·
'O SR., PRESIDENTE (Ra1Íferf Ma::., ordenamentoa jurídicos que' consu'_s.
li .palavrá. lIem;pre bem acatada dô nal a forma está nl\ esséncl& do a.to: 21l1i) - peço licença' a' V. E!t~ tÚ'~re ~anclam na Carta Mallna. '
t"
's.
eminente 'constltuclonalista bl'aslleiro a forma da trarnltacAo se confunde orador. para, em faée da'lnten.ençlio 'I!: 'a. prevalecer.' Sr. Presldente o
'com o prãprlb mérito daemenoda do nobre Deputado e meu aml~o,C"lr. crlt:irlo estra.nho deVo Excla. n~::ta
Dr Francisco Campos.
O Sr. Carlos Lacerda - Antes per. eonstlt\\clonal, poroue akavés da for· los LlICcrda. que o Presidente ali Cl\- legislatura, que reputa não caducR a
mlte V. Ex.~um a.pal·te?
,ma se tutelam os direitos da mJnorta, ma~a. p1'eClSa .tornar e,fetlva a execução emenda, e vitlidll li votaçllo, mas ape.,.
"orr.ueatravés da rll!"ldez do procedi· de normBII; reltlm~1!tals., A êle. ainda nas 1nex1stentt, para poder renovo'.la
O SR. 'FERRO COSTA - Com todo menta se quer I~edlr ol1e a vontade que devam estar sempre presentes os sem nova provocação eu chegarl~ •
o prazer.
levl:malone, a cada 'momento, a cll,1a grandes ensinamentos da vida patl3~ outros exeinplosextrlÍvll.Bantea
O Sr. 'Carlos Lacerda - Meu Cllro Instante. Impor modlfIC'lll!Oes, como se mentar. nlio serA pérmltldo, por Isso, .
.'
cDlega, V. Ex," traz à Col&çào um ttlra uma rosa-dOll·ventos, ao sabor deixar de observar a~uelas normllS en~~' pr:slddente. qUllndo um V(to,
dado. um pl'eceoetente, umexanplo ,das conveniências, ne l11 sempre multo oue a própria CIIIlRVOtou e cons!cfp.
ora en ~ contra- si' a ma1orl~
que, em qualquer Câmara, ,de qual- confeSllávels,. dos detentores eVenhlB\S rou· necf!lsârlas nara que a lnstltuiç~o :~f~'~:~v~, 'nXiao logra os 2/3, ê uma
quer época .neate PaÍil ou <le hOje em do Poder, como ,fuatamente sncede no 8en abrlRO f6sse também lnA.hcá."
•
ne Bt ente ou isso Impcrta
dia, em qualquer pa1li que funcione agora. em que preside ,o Brasl1 11m vel. 'este, o propósitO do Presldnnte em manter o pr,ojeto? Porventura,
democrãtlcamente, estaria eatarrecen- Presidente alie se caracteriza pela t'la Casa, Deputado modesto,. mas téll ~eap~~~d se pretenâe processar 11m
do 06. 8eus ouvintes, pois V.Ex.~.IIIC:a-' sua. leviandade. pela sua lrre!!Tlonsahl- Deputaéloquanto todos: nosentln1en.
o - para o 'Iue se exise o
ba de demonstrar, com a prova em 1l'dade, 80bretudo. pela sua cupidez. de to das franquias asseguradns ao pro. fi~:~~~' de 2/::1 '7 e a- Casa outorga
mã.o, "ue em sess~o orcllnárla uma poder.
nunclamento dos, parlamentos.' I'.om t i '
por maioria absoluta S~lIl.
emenda. foi considerada rejeitaQa,por- -O SR. PRESIDENTE (Banferl Maz. aquelas 'Imitações qUe o Pl·esld'lnt.e ~e ngta contudo, . o q,uorum mlnimo
que não atingiu o quorum onatltu
b
se sente semnre nodpver de to"nar '
" essa votac;ao é deflnitiva
. cOra, em- orador
il:illi) - Atenção I Lembro ao no I'e ef.etlva8 ft'ndft que n0.o ."ossa. 'nem 1r',e, c~,,'UVel, gel'a recusa, ou será uma'
, 1 .<le maiorl& abaoluta.
clon.!L
Que, na forma do Regimento,
.... ~
u
~
Vo ac; o In
t
sessao extraordlnãrla, para a qua.l se não podem ser dirigidas palavras quelra, de -form'l a1~umR. lmnecllr 01\e no' d? eXlS ente, capa~ de ser re·
exige um quorum de 2/3, ê5&e quorum ofenslvlIs a membr06 dos 'outros Po. na Srs, Deputados pronunciem as pa.
~a
de 2/3 não foi &tlngl40. Cano con-, deres' (Ia: Repu·bllca.
la,'ras quedeselam
di ' argumentos realmente.ll'l'espon.
Id
állda I
i
'
. veós, sr. Presidente. Há formaa
s erar-v
, a nda que neflcaz, macs
O SR .. FERRO cosrA - Apenas
O SR. F'ERROCOSTA _ Obrlg~.do, ~ue se entrosam na essencia do ato.
válida para efeito de tramitação, uma foi uma. critica, dentro da lIngua por- Sr. Presidente.
liápl'ocedlmentos formais que, vioJado~ Importam 1110 I 1a li d
emenda que não atingiu ~ quorum tuguêsa. Maa, vamos à lição do eml·
constitucional na. convocação extraor- nente patrlclo Francisco Campoa: "A
Vamos., porém. à anãl!se da emenda: prla 'essência d'
't~ °l· C; o a p:·ó·
dlnârla quand n ordlná I
a ea
II I " T
d
constitUCional. Provai, com f,r<.mrnen-',
o.!lo ma er a.
.
'
o a
r a, n l' - volição Leg s at va. rata-se e re· tos, valenda.me da 1<I"lclI lndutlv9'
1h~01 o qu. sucedc'!, A emenda Ccn1
lidade. multo menos ordlná.rla do que form~ constitucional.
,parti dos 1atos às deducõ ft."e-li se t ros, na. sess&o extraordinária.
l> ordinária da decisão tema da deO Sr, Carlos Lacercla - Permita. .
• ' c " , - q~
quando JurlCllcn nt
'
pois, considerou-se re.feltnca a emert- Não Postou obstruindo o'llustre' brasl- emenda. esmva caelllc!\. Vou, ll":O1'll, 1
.,
.' mee seria necessá·
lelro
Sr.
Francisco
Campos,
mas
pevaler-me
do
subsidio
dos
grandes
.ro
o
quorum
de
2/3. logrou apen:."
da, por não haver atln"ldo.o·q·uorum
~
mPRtr~s.' um q:lol'um lnferlor li êsse minimo
constltuclonal? .V, Ex."' trouxe, real. diria ao nobre orador' que ponderasse
Dizia eu. que sustentava Franeiscc Ijegadl: Ela, por essa mesma rai~o
mente. não só um argumento novo, ao meu eminente amigo o nobre Pre- campos'
,'
,ur,l· 'ca, deveria ter .'lido. como li I:n.
mas uma verdadeira desllOberta den- sldente da Oâmara que essas dlsposl·
'''Á vollção lM'lslatlva ... "
tel'lç'r.Bulceb'o fOi. c1eclarall'l rejelbeta
tro dos Anais desta Cll.mara.
obraparlllmentar, creio..1á está tõda
_ são palavras d!!sse grande ju:'lstn e ~ato dnU1at' indexlstente a SUII \'otarJO.
O SR, FERRO COSTA - Multo cacla.~lá vigoravam nesta Casa. qúan~ pftt:'Jo'
.
cS u 1111 e
e Direito, e V. Exc,a.
do aqui tinham assento os mestres de
.é mestl'l::, sei, perfeitamente que, a
obrllrado,
O Sr. Carlos Lacerda - E se hou- todos nós. Se 5. Ex~ se der ao tra·
"., .)lortan.to. assim como a cnn- cate;;-ol'ia dos atoslnexJstentes de
ve..o.se ainda, SI'. Deputado, não digo balho - e é fácil. porque suncoplosa
tratual, ~ó ve111 a ser do ato ,1\\- forma alg~ma se ajusta à prC,lJunputlor, porque é.ao mesmo te.mpo mul- obra pll.rlamentar, creio, já está tda
rldlco vlnculatlvo da atlvirlncle c'l1d~ por· •. Ex," O," ato,~ lnexistento pouc,o e demais, mas se houvesse publlcadl' - de percorrer os discursos
quando revestida da forma ou tes silo aquêle:> eivados. de· nu];d~,de
certo() recato 'Paro. cobrir com o mano de Rui Barbosa, verá que a palavra
moldada no pnradlr>:na le!!al l\ sUllsLanclal e Insanável, por Incap:tto dlMa'no da leg-alld.ade a nudez crua. "leviano' é adjetivo laudatório, com·
que se devc submeter por fôr~a CIdade'do Rg'EOte - n:> caso n5.o hal'jA,
{\est!l. lmornUdade, ou 'V Ex," seria parado Roque disse de Presidentes da
do caráter essencial. 0\1 sp.l~. esta Câmara estava na plt'llltude de
a~ora contestado uelo nobre Llder da Rep(lbllca, do recinto da Câmara dos
qUe confere o ser, a ex!stêncln sua atrlbulçôcs jurfdJcas _ ilicltude
1Iflllorla, ou S. EX,·, Sr. Deputado, Deputados e do Senado, nquele a (I,uem
da forma ou ela RoJ~nid~de, De. do objeto, forma não prescrIta em ler,
reoconhecerln' que V: . Ex," Mlaba de nem V. Ex". nem eu, nem nln!'Olém
clnração de vontade. pOIs, ~m Essas hipóteses não secaI. ';gurnl1'1
colo-e,ara.Liderança da Maioria e, neste Fal~ jamn!s ousarlatazer Ildverdesconformidf\de 0\1 lnobservim" na, votação que rejeitou por V!ll oo;!.
:portanto, o Govêrno, diante de uma. tenclas, Sr. Presidente. considero o
cla do rito ou processo estntl'l. qua ia Emenda Conselheiros, Cahia,
,contTaldl~ão lnso~úvel. Mas .sabemClS Sr. Juscelino Kubltschelt de Oliveira,
,do como essenCial n~o tem exl!- ,'ortanto, ,a V. Excla, reputar vâlldo
c:ue êles não estúo aqui nem sequer Presidente da Replibllca dos Estados
têncJa jurld lcl1. nolR o que COI'l'" o :resultado, para ,proclamá.lo rejel·
para ouvi-lo, :porque' o nobre' Depu- Unidos do Brasl1, um leviano. Tenho
fere o ser de, direito a .um .fltn tndo na conclusão. o mérito. aS,'lm
tl\o10 JC:I~' Alkmlm. por' exemplO, .(lue o direito. dt. dlzl1-lo,' porque não 6.1.sto
de vontade, é. a 10rma.,;em "ClUe- ' IlllmO V. Excla. o fê:I. com multa .l~1
ha,fPO)lCi), IlqUi eWvR,.nem,i,seq'ller, .il'uma"tn,tlrla., nito' é '1'sto 'um "apodo' In-'
êle se consubstancla. Pela, forma, 'cldez, ao pI'oclamnr válido o resw-'
U
· ,.5390 Quarta-feira 1 9 , .DIÁ,RIO()&p.etl~r;~~q)ft~IP~~~L:\:~,~Sa;ão·1
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...:~~;.;;...,;;tacSO" da ''VotaçAo da"emendá "doa' pfõ-:" tala da Oónstltulçlto e! .lll8lm" ,6 um. l1n1co: artigô 40,;pat:ágrafO>1inlcô;. ara'
aprova.tta.'. i lI,or uma:' 'ass~mblél.
','.:feaa6res,. plra. igualmente,. conclul1',· J1mttadlJ 'poder,'de rev1Bll.oi.e()~,?o: ~,q~1 .tl~oi5~) ,,·mas.II11lt não ,estão'eXPreEAa,
.'co~tltul~te e submetl4á, ào J;ov,
. ,pela rejeição da citada emenda., O ge o sentido dapr6prla'Constltulr-âo, rnentopI'evlstos ·na prolblçáodo pa..i - ' dos"dlvel'~os 'cantões, para;. sua ra»
que nll.o é. posll1vel ,é que o 'raciocínio
Atl'avés das emendas parciais, po- grafo sexto, Aprolblçâo explicitada
tl!lcaçiio, I>endo aceita por uma
se Inverta .de um ano a outro, apelas dem Bpenas:ser revistas' singelas de- nesse parágl'afo /leria de. vigor pumaioria. .considerável",
porque 11 «~juntura poUt.lca, ·Se-. termInações dos artigos e não os pi'ln- ramente dilatório, uma. vez que semSegue depois. de outras eonslderae
nnor Presltlente, talvez esteja 'li 1m- cfplos fundamentais e a tortfor! ~ a pre pendel'ia a espada de Dêmocles çõe~ para acentuar: "EI ejemplo etc.
P
"I t
por essa. modltlcaçlo, mesmo que ela Constituição como um .todo, Poder de uma. supressão,. por emenda, cio
u,lllcOntl'1l arazio, contra a lógica, constituinte. ,e poder de. reforma síio próprio parágrafo, Já pela teoria
assa a... Illl e êste eminente jurista
contra OS ccstumes desta. Ca.sa Par- qualitativamente dlsl;lntos; E remata das limitações. Implícitas não há. es- a áJstlngUll' preclsamente o poáe~
. lamentar.
.
cate"'órlco: "Sobretudo essa dlleren. paço pat.'a ta.ls absurdos, Por Isso. é constituinte do . poder de rercnnn,
• tr anspOs t
· t
..·jmpel'losa, onde o parlamento ao que dia a dia aumen t am os sequazes E,
dadadeacontinuar
exiguldade
tempo,pdMas, Sr. PresIdence,
0.<:5 e ça
ve-me
na do
leitura
destes
pequeno obstáculo de racloclnlov.saln- par da cornnetêncía. legislativa. erdl- da doutrina qu~ reconhece a exístên- citações, mas apenas llcentuBl'ei ql,"
...
do d6ste'lntrolto, vou começar a en- n~rla, tllmbém \)l'lssul 11 de reforma", eía de Iln11taçoes Implícitas ao po- F I d li
trar na análise da matérIa,. para sl~
O::sel'va.se. aInda, qu~ IIS llmltllC.ões dei' de l'evJsão pejo órgão Instltuido.
I' e I' c 1 mostra que PI'ec!' ~mente
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I
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I
Il0S
Países
de
Constituição
rígido.
6
1 e n 5, en re ou 1'05, ocupam ugal' I'elevante a distinção. porque nOS.pala
, t lia! desde Iogo uma. quest..o re e- expressas dão uma prote~~o' multo
vanfe, E' que o poder de reforma se eis eue, em geral, se admite que cs de merecídn relêvo O .catedrátlco tio
nAo co.nfunde com o pod.er constltuln- "recárla aos que "retendem tutelar, Recife, professor Luis Pinto F.e.I'I'eJrll. ses como o nosso ou como na. Ameríca
"..
.
do mlncdo
Norte, constitucional.
que nos trouxepreeíaameno modêlo
te, ..o .Ieglslador .que. reforma umarllsposltivos
oue I'egulam
a reforma. pn- e o de. 5 a Iva dOI'. NeIson de Souza de
~onst1tulçãoestá adstrito a. Ilmlta- dem Tlor sua vez ser sUPl'lmldos ou Sampaio, na rua rica monografia. lá te na defesa da forma, na. defe,'- ca
ções . naturaís que a própria Carta modificados. Já não ocorre Isso no cJtada, Observa-se até o CUl'Joso te,.. ..
Ma~na lhe Impóe, .Embora correndo que toca ao t.erreno coberto pelas 11. nõmenc de conversões rccente, como constitull)ilo reside 11 gal'l1nUa ao UI'(') risco de se repetir argume.ntos' se- mlta~õl's ImJ)!fcltas: chamo a atenc..úp a do e:;réglo professor de Bonn, dou- denllmento júrldlco;' e se fOSl>e licito,
Iamos t
i
atravésdll
reforma, como
nospal~:s
(Uços, "
...ever
er sempre
em m"
ra pal'aé,~se ponto, . Que é exatamentll o tor Ulrlch 5c11eunel', . que no seu es- de,
reg1me parlamentar,
altel'ar
1rl'C"~
rs' prescrições do Art. 217, § 69, da '/)rlnc1.1'·o re'FJI1.blicano e o princípio tudo "A pl'o::eçáo da constituição" ad- t t
~
,'ossa Carta Mal\'na, nesta. hora nun~ felferaf.itW', Tllntomalsdmllortante mitla lIPenas as restl'Iç6es I1lCpressas, rI alllente 11. Constltutlção, a Clll'ta
". bem lembrados: "serão adl11ltldos estlt distlnnito, oual'tn se sabe, como mas fal! pouco Ilcaba. de admitir que Magna perderia sua.' supremu.cJa e
'lomo objeto dedellbearçáo projetos Tl0l1del'nmos _ no volume 19-página a t~se dos limites 1\ reforma, fl'ellte no nós ad~I'lrlnmos a outro sistema ComcOl1ceito mat erIaI d e Constlt ulclio, pos- .pletamente
"Infenso
as nOSSas. tl'adl,ções, /ls 'nossas
~"ces:;ldade~, â nosso.
tendent es a aboIira Federaçi o ou 11 '0 _ aderindo â opinião Mtorlzada'"
l'eforma", Duas conclusões. de 1me- de ~elson SOlll.a Sampaio, são ainda sul, uJna IntJma fõrca convincente".
próprJa cultUl'a jurldica,
'
dlato devem se extrair d!ste preceito: "alaVl'lls tle Aguiar Dias e Pinto Fal,constitUiÇão Anotada - Vol.III 61'. presidente, VOll n"orl1 à emend O
c
rle um lado ,a justa e oportuna ad- cão•. (lue ser~ nosslvel entren6s ti p fiI· 236 a 237, ed, 1957).
, '!ertêncla de que o poder tle emen- cen~lIl'a pretoriana sObre 'o própI'lo SI;". Presidente, fil'lnadl1, por .con- a.
que.mwsme chocou, enu'c 011
'. da.r se. nãl'l'confunde co,", o. pod.er ·de mérito ela'emendacolllltttuclonal".
SeqÜênCia., a. tese 1\'respondlvel da l1r;l'essivos erros dessa. cmenda, entrQ
· dabol'ar: de outro. o poder de reforFxatamente. Sr, Presidente, vem a dlstlnçâonlt,lda entre o ~0C!1r de re. IIS duras violaçOes' das normas JUI'I4
~
f
1 II d
d
forma. constI t ucIonaI e o. po..."erdCo11Sica
s , foi
o conferlmento
de nomeacão'
um mana
i'la n<o con ere ao· eg s a 01' o po er calhar essaa'dvertêncla; porque es·
dato,
através
de simples.
· .'onstltulnte t\ em conserlUência vln- tou certo de que os nossos eminentes tltulnte.passarel .logo mais à. análise constitucional _ va'mos'dizer assim
,'ula o leslslador a preceItos invlolá- Líderes nAo.,se excusarlto de 11' até à dll'eta. e exata dessa monstruosa _ Benl apêlo. à vontade popular. Bem
•..els,
..
.
aç~o llollularse 'por desgraça nossa, emenda constltulcíonal, não antes sem
No Illuler constituinte. estA. o legls- para desonra do Brasil. essa emenda cltl1r em meu apolo alllda opl'estlglo o rccurso ao sufl'ágio universal, fonto
~~dor Investido do mais amplo dos vier a Itr aprovada. at,.av~s do fun. de um dos mais eminentes juristas direta donde promana.0 pOdei', se"odêres.. das máls dlscrlelonárlllS das cloriamentl) do chnmado rOlo com. universais em· matéria cónstltuclonal gundo' a tratllçfto repubIJcana bras1a
facultla.des, tle parte do. nada, de pressor.
.
. precisamente l'eferldo agora, porque lelra.. Nós não temos 'os nobl'es, não
'11m estado jurldlco como se não bou- .0 Sr. CarlD8 tac!r4a -V. Ex' jj referltlo fol.também no parecer Ca_temos poder. heretlltárlo, n'o .tenlOS
"esse qualquer ordenamento lell:al a o disse e disse multo bem'.nllo ha- panema, Carl Frleclrlh. A relae~o os cabeços cOl'vadas, que, por dJrelto,de
iI1arta Magna, de uma Constltl11çAo 11 verá I'ecursos lell:als de quê não Jan- intima e a diferença entre o poder nascença "dl'oit de' nalssence'" ;...
:",resldlr'o pais. Na reforma constltu- cemos mão, para tentarveneer essa constituinte se lIõe de manifesto de adquirem Ilor .1sso mesmo o direito de
. danaI, no. entanto, partimos de uma mOl:1struosldade. Iremos bater 110 su- modo multo intimo nll h!stól'Ja cons- mando. Nós sornos uma democraclll,
r-ulas lImlt~5es o pr6prlo legislador premo Tribunal Fetleral. Iremos batel' tltuclonal .da. 'Su'ça;
que. como n' palaVl'a. està 11. Inalca1',
tfl",b~m I'stli adstrIto,
a. tddas. as . portas, se esta Câmara, . EI ejem,plo mAs formfdable de los tem, eXl1tamente no apêlo à vontade
Poder .de reforma, Vou ler diversas por dl'sgrl1ça, chegar a votar essa Imo" grandes pellgros Inherentes .n Ull pro~ popuJar. na chamada. aos votos do
-c 'n,lrlerações e chamarei à; colabo- r".lIdad·e,
..
.cedl:.nlento de reforma fácil, lo dlerol1 povo. a fonte direta e legitima de
,I
J"undfals da matérJa, sem tlúvtda 0.1- O SR. 1l'ER1tO COSTA _ Multo los :tconteclmlentos de marzo de 1932 tudo o potlel' constltllitlo.
r,'ç~o um..'\ das maiores autoridades oldgado ao prezado Uder. Vivendo, en Alemanfa. Una .mayoria muy pe.
-o Sr. Abelardo Jurcma- Permiti
r.uma de coUdlano conhecimento dos rnlmente, êsse drama da naclonall- quefia. de dlputados nacionalistas y ·V. Elià, uma colabol'nçâo?
reu.. eminentes pares - Maurlce Hau- d::de na defesa dos mala protund06 nacional-socJalJstas abusó·de sll podeI'
O SR. FERRO COSTA - Com todl)
sel1t1mentos nacionais, do que hA.· de lIg181atlvo para excluir dei Relchstag o prazer.
l'lou. .
CJto•.os traduzindo.
ml1ls essencial em nossa Carta Ma~- a una parte de la oposlclón - los di,
O SR, PRESIDENTE - Antes do
.
na, eu tinha. a certeza de que a trnlâo putados comunistas - y procetlló en.. aparte tle V. Exa" devo Informar o
"Poder constituinte e poder ar- T.lemocrátlca Nacional, o PartidO LI- tonces a "reformar'.' .la constltuclÓfl ol'ador tle que o sim tempo expirará'
dlnftrlo, Os representantes que bertador ,o Partido. Democratl' Crls- clando ai Iloblel'no poder absoluto pa!11 .f.Os 50 minutos, dentro em breve poreXel'Cell1 o podér constituinte tAo e ns demais que nos acompanham modificaria.; Tal procedlmlento no tanto,salvo se preferir pedIr prorl'o.
atuam mais como representantes nesta luta. não recuariam,. como não habla sido sancionado nunca' POI' •.ma gaçilo, podendo ainda fl1lar por meia.
da Nação do que como represen- l,'ecuarãoatê Ir aos pret6rlos naclo· ma~'or1a del cuerpo e1ectoral.
hora.
tantes do Estado, ao passo que os nal8, â suprema magistratura braslEI derrocamiento "desde dentro"
O SR, FEnRO COSTA - Peço
quP elCel'cemo poder leglsaltivo lelra, nara. fazer valer O direito cons- de la constltuclón alemana' pane de pl'oÍ'rogaçiio, 5r. Presidente,
ol:dlnárJo atuam mais cOlno re- pUl'clIdo, se, por v~ntura, a Vlolêncl~ JnlUllflillto las grantles v~ntajas de O SR, PRESIDENTE - V. Exa"
plesentant~s do Estatlo. do que se ,consumar, conha os nossos estor una constltuclón rígida. Seria PI'cfe, então, disporá ainda. dc 30 minutos
como replesentantes da naçáo. ços e nossos protestos,
l'lblc denominai' "firme" a eso tipo para concluir seu discurso,
Em suma, o potler constituinte PI'osseP.'lt1ndo, SI',,Presidente, aInda ele cODstituclón ya que el epie+o OSR, FERRO COSTA - CreIo
est~. mais llróXlmo da nação e o com It r:1tação de Aguiar Dias e Alcl~ "rígida" hace j)l'ejuzgal' Intcncl~nãi que houve ligeiro . equIvoco de V.
p~der leglslat1vo"está malsprõ. no Falcao:
.
l1.ccldcntnlmente, la cúestión, Una Exa., SI', Presidente, Disponho, sexlmo do Estado,
"Sômentc reconhecer IIs IlntttaCÕl!.ç constitución firme trata cle dar gau gundo meus cálculos - fui multo cui~
Quer dll.er, o 1l0der constltu:lnte re. expressas, levaria a concluir por um rantlas.efectlvas contra.· lo que sc dadoso neste ponto - de 40 minutos.
r-ebe àelel!acão Integral. ilimitada, da absurdo, como bem observou Plene podría. denominar, con Tocquovll1c, doOoSR CPloREd~I~EorNaTEd' e-VF,0~2an.ot~-s
lnl,
"lacâo, E o poder de reforma. o legls· DenIs, op, clt, pág, 215, Isto é, que o tü'al1Ía. de la mayol'Ía, por esta l'az6n
.. ••
.-."
:~vodor ordinário recebe uma delega· artigo que regula o processo de I'efor· parece ser más adeculI.da a una co- 23,50',
.
r'áo llmitada, aàstrlta às normas jurl- ma." constltuel'alt. en quelque sorte, munld:ld que no tlene ralces rlrmes O SR, FERRO COSTA _ Não te.
•tlcas do Estado, No caso, Sr, Presl- Ia matrlce monstruese d'ou pourralent en la tl'adlclón o en la cu,,1 11ay pro· ria V, Exa" SI', Presidente, DO
<lente, p;'cclsamente as limitações da sortir, mo~'el1nant le respect d'une funtlas cllvlslones motivadas por con· acúmulo de questôes de ordem, me
<letesa do principio republicano e da. certalne proc6dul'e des formes llolltl- fIIctos religiosos, raclales o de clase subt1'aldo alguns minutos ~o necas.
obpdiêncla Il. nossa estrutura federal. tlues qui aurralent pal'Y odleuses aux SI, ademá.s, la. fOI'l11a de goblerno e$ sárlos' á aná.lise da matél'ia?
Pass') a!:lOl'a a ler um .dos ml1ls 1'e- constltuants, Podemos, de nossa par- nucvay no ha sido .ensayatla, una O SR. PRESIDENTE _ Todos
~enf,e e Interessantes comentários li te e tendo em vista a nossa Constitul~ ccnstltución firme la eleva un tanto aquêlesmlnutos lhe foram conferidos.
ConsWulcão Brasileira,
.
r.lio, aduzir outro absurdo, A própria pOl' encima0 de las Iuchas de partidos, V, Exa, Iniciou sua Ol'aÇÚO às 23,50,
, quero l'eferlr.me li obra dos emla Constituição, ElO exigir expressamente Una constltuclón firma, .al hacel' más falou de 23,50 às 24,50 horas, .Aos 1i0
nentes juizes AJclno Pinto Falcão e 110 artl~o 217, parágrafo segundo, lima dIrieUes las reformas constltucionales, minutos V. Exa, terá seu tempo comJosé d~ Aguiar Dias, precisamente no maioria qualificada, o fêz para tutelar obllga a los defensores de éstas n plctado, Disporá de mais meia hora
ranitul0 que se refere ao poder de l'e- n ntlnol'la, para não fJcar em l1ssun· concentrar su ntenciónsobre las eues- na .forma do l'equerlmento Jã. deferido
to tão· grave parcela importante da tlones esenclalcs y o. edificar, para sU a V. Exa.,
forma:
Por tudo isso. que à doutrina re': Nação sujeita ao capricho eventual de I'espaldo, sólidos sentimientos populaO SR. FERRO COSTA - Multo
rente. mais especlallzada e autorizada, n1:110r1a de metade mais um. Se se I'es, Pero unl1 vez consegl1ldo tal
:e firma no concento de consttlulção, reconhecer atlenas os limites elCpres- flPOYO los camblos serân rápitlos y obrigado a V. Exa.
no sentido material, sempl'e que tem 50S (pará~rafo sexto), /lsse motivo te- o.eclslvos, Esta concluslón encuentl'a O Sr,' M'arlo Martins - Sr. Pl'esif'XamlnBr quais os limites ao poder leoló~lco poderá vir a. tornar~seaca- rmpllo apoyo en la hlstorla ele lo.s dente peço 11. palavra. pal'a uma questle refDl'ma. compreende-se, !;lols,' que dê:::'co, quer' pela supressáo possfvel énmJendas constltuclonales en Esta. tão de ol'dcm, com o consentimento
Werner Kal'[l'I, o Egré~lo CatedráticO do próóprio pan\grafo segundo. quer dos Unidos
do orador,
'
-ie Zurich., na Sua obra já clássIca, desprezando-se o pl'inclpio por ê l e '
O SR. PRESIDENTE- Tem .a paMja Jllollvldoso: o poder de reformo. consegrado, adotando-se emendas que
"Em 1948. um,a nova con.stltul- lavl'a o nobre Deputado Mario Mar,
conStl.t.u.cional, (ou comnetêncla. pa,'a sl.lPrin1am o.s d.lversos dlr.l!lt.os que em
çl'[o. substituiu a COllf.ederaçao dos tins para uma questão de ordcm,
a revl'iío parcial) nuo fica apcnas li- vários ;sUgoS da. Constituição são
Cantões, liue havia caldo, dando O SR, MAR!O MARTINS i Para
golldo pejos princlplos ele revisão, IMS conl'em'piado;;, prevendo-se a tutela dEI
origem à guerra civil de ,18~7, uma questão de ordelll _ Sem rcvisúo
também ..pelos. prlnciplos fundam.cn- mlnori~ (por ex., artigo .3D, p:tl'âgrafo
Est~ "Constltulç1\o . FedetlL foi do ol'aclor) SI', Presidc.nte. !loje
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não ,temos sldomuit9, te1ll:es quando,
'i movla":~ualquér" il'ltuito~tllt1YO;, il~rlO" sa.lyg,\l,~ , .,(\Iinlél~de iÔo ',l?od,êl' 'reãlldade' 'bra~liêlra 'ê' ·ve rcspeÜar oi
em"'Cll.lestões de or4ilDíl.:ltlVOCan1os,o' ,'l'Iem;raza:o' alguma ~eordem' sen- teglslatlvo,1í: o que V, Ex~ se es- princlplos democrâtlcos' que assesuR:esirtlerito ou ,a "ti:a4Ição'da Casa., " ',"timental.' Allâs, razões de' ordem força. pOl' fazer hoje na. República. ra.ma. vltalldade do regime. DI80 qUI
"Mas,"mesnlo assim, tentllrel, .nestea
sentimental não Influem, nas mí"
a ltálla é li Itállo. e o Brasll é oBraminutos derradelrcs da. sessão, desde
nhas deliberações nesta. Casa., "
O SR, FERRO COSTA - Agrade- 511 de maneira que em vez de proque corndor concorde ev. Ex9 tamNobre Deputado Ferro Costa este é ~o ~o~~~~~~e ~n~'os~~cieqUp~~r~o~ curarmos a tradição italiana, elevemos
bém, Invocar uma das praxes estabe,..
Co
ver a tl'adlção brasileira V Ex9 sabl
lecídas e até aqui mantidas com reta- um pronunciamento, O deputado bis- seus l i d e r a d o s . ' ·
•• '
torla tõda a luta. que vem desde a sua
'
, que o Art, 9D da Constltulçllo de 91, no
ção ao uso da palavra. em prorroga- mocidade e no final afirma., categàEncerrando esta primeira.
etapa,! 4Q, quando se refere às reformas
cão, quanclo a sessão está por fln- ricamente Que votarlll. pela. aprovaçao !luero dízer que a outorga de um consttluclonals diz que só',hâ um pon. ,
dar,
da. emenda do SI', Gilberto Madnno. mandato de Senador ou de C~nse. .to Intangível, que é o Senado, O SeTôdas as vllzes' que tínhamos ora- E' mais um pronunciamento que tra- lhelro a Presidentes da
Republlca nado, absoluta-rente, não poderá ,Sei
dor na. tribuna, IllndB com tempo dls- !:lO a esta Casa de um nobre, de' um que não foram eleitos para, tal fim, o reformado na sua, estrutura, JqáG
ponível, a fim de não prejudicar a eminente, de um Ilustre Deputa.dó da conferlmento de, um segundo man- B.arbalho comenta Isso admlràvel.
sua oração, dívldíndo-a por auas Oposição naquela epoca e hoje cola- dato, e vltallclo, ofende deml1-nelra mente, mostrando a sabedoria do nossessões _. como no caso presente - borador de um Oovêrno da União De- frontal, lndere~sável, Il. própria. es- 50 legislador Constituinte de 1891.
tomava algum dos colegas a. Iíberna- moerátíea Nacional no grande Esta.do sêncla da Republlca, da democracia,
'
Inserindo nos quadros da mais auO SR. FERRO COS'}:./\. -,Obrigado
de de se dldgll' à Mesa, com a squíes- da:Bahla,
céncía do orador, a fim ,de lhe ser
.
,
,
gusta, Casa Leglslatlvafa]sosSena- a V. Ex~ pelo aparte, Já sabia da
d
ã
"1.1 tem
O Sr. Car!os Lacerda - Continua. dores, falsos Conselheiros que não cultura de V. Ex'!, mas multo me
~~~;ft~~an: :es~~~~~~n~.a .. e
o nobre Vice-LideI' da Maioria. a la- disputaram a preferência' ponular, o' alego nesta hora, pelo apolo que dá
zer, umc colheltazmha na n.0ssa.rr,ça. voto nopular, o sufrágio universal. à modesta. tese que aqui detendo, 11).0Neste' Instante, cabe apUcação dessa (RISO). Será possível que nae hâ uma Assistimos. é o fato, a uma tentatíva desta na sustentação, procedente e
pr,,:.~, COll1 o conseqüente levanta- autoridade . no
PSD para o nobre de burll'L constitucional., de ofensa. 1\0 justa na. finalidade,
S
~I d J
p.
j'l
menta dos trabalhos. visto' faltarem Vice,-Lider citar em apoio desta emen- nosso Regimento aos nossos prece"o
da?
.
d
A
I ,I' Itl- t "di'· b'
O' r, Ave ar o urema erni apara
término
apenas
10 minutos
....
entes, .. ma s eg ....a. ra ÇllO ra- me' o nobre orador prestar um es•
tempo regimental da. sessãc.
O Sr., Abelardo Jurema -Apenas sílelra,
elarecímento a respeito do aparLe do
Minha. questão-de-ordem, portanto, estamos 'começando a citar grandes
SI', Presidente, nara eneerrar, cl- Sr., Hamilton Nogueira. Nobre senavisa não prejudicar o discurso, do no- autores,' e vamos chegar, aos. nossos tal'el as palavras de Sampaio Dór!,a: dor Hamilton, Nogueira, ~om oapJ~eçc
bre colega, assegurando-lhe, se con- modestos, no final da dlscussao,
'
.
.A
e a estima que lhe tenho rleM~ ouancordar de acArdo com o "'eglmento
:
"Legitimidade do pOd..r .... Mas, eo d .'
t
I
I '
S
o tempo, que lhe resta entprorróga~ O SI', Carlos Lacerda - Pelo cri- se organfZar eadn novo, o Estado sob O me aco~ ume a ouv -.0 no senação para ser utilizado na. sessão se- térlo aqui adotado, segundo o qua.l aue tenha de víver, sem sair ,dos cio da Republlcll ..,'
guínte, (Muito 'bem). '
só se, sabe 'que!U tem razão, no final objetivos para os .quais o oreanísa,
O SI', Hamilton NO{Jueira - A estldas eleições, nao tería I'azão o nobre fÕrl'l'\.l\ néo eso\1ec~~ que só n r'lns o "" ma é mutua,
O SR. PRESIDENTE <RlUIleri Maz- Deputa.do Allomar Balee!l:o que as tlmento elCnresso cl"" "nv~rnados lezillll - Poderia o nobre orador ,utlll- perdeu, Sabemos !lue ,não é essa a. "'Itlma a. lei e o Govêrno,
O, Sr. Abelardo Jurem.a -,:, COlll
zar a. pronOllllçâG solicitada, ,pelo razão, Mas V, Ex~dlzla que nósnào '
,...,
o calor" Inteligência e vigor )de SI'R
tempo que ainda lhe restar, ao tér- somos monarquia. que não queremos
SI', Pres~dente, - contlnuFll'el lImn-podel'osa.'cultura, queria esclarecer que
mino desta sessão, Isto é, por mais direito héreditârlo, !:,olsbem, Sr. nhã, O.ofnitn "e~.· 1n11;~n bem, Pa!- os p11nclplos,de direito são .universaIs
ea Pâ,tria do Direito é ,a Itália,
.vinte minutos, Se, entretanto, llSslm' Deputado, nem no Imperlo brasileiro mas, O orador é cumprimentaew) ,
pref~I'Il', poderá S. Ex' CGnclulr sua essa., teme passou
sem graves objeO SR,' FERRO COST..\ ~ Obrl!!:a"
'
'do ao Ilustre Deputado Abelardo Juoraçao, na. forma ,regimental, dentro ções, ,Ontem, llgelramente, referi-me
da prol'rogação, seja do, tempo que se a um estudo ele José de Alencar .
" ,
,..
e
.
,
.
lhe deferiU, seja da cesslio de tempo Uma tese Constitucional _ sObre a DI8'"'TTR-SO DO DE, TTT~D('l S",- r ma,
correspondente o. necessidade de con- matéria, ,Quando se pretendeu meNFOR FFRl:'O
.1'l(''''EP.,!O SI', Celso Branco - Permite ll'l1
clusão do seu dlscw'so
ter no Conselho de EstadG o Conde
DO, NA' s~R"1\(\ 'NOTtT1'I'N'~ no aparte?
,
,
• ,
D~Eu, Príncipe
çonsorte, José de
'DTA 2°-7-1Ç39, CrrJA PTT'l'lT,T'!A:,
,
O ordaor selá juiz da consciência Alencar fêz obsP"vaçOes que e.:I não
CAn A:l'lRIA FEITA ,POSTERIOR
.0 SR. FERRO COSTA -, Pedllla
de wna ou outra forma.'. Ser-lhe-á as- me fm'to de leI' 'lldamente pedindo
MENTE, .
aos nobres e lIustre,!!.Deputados que
segul'ndo, o tempo remanescente, aVo Ex" permlssào já queSlío de
Ao '
os apartes fOssem tao breves quanto
quando a sessão chegou ao seu térml- uma' atu~lldade ext1:aordlnârla. Por
O SR, FERRO COST :
p~ssln\ pois muito t~nhG~~ dizer em '"
no,
exemplo esta:'
'
. ar 'presidente RI'S Deputados na t..rno d.sse assunto. tao 5.110 e é por
·
' t 't'l "
'j d ' '- demais exlguo meu tempo,
"A lndole do sistema represen- sessão de ,on em ,ve ense o e exa
.,
' ,
O SR, FERRO ,COSTA - S enh ar
Presidente. usarei da prorrogação, na
tatlvo não permite' que a coroa minar os ll,:essupostos que Informam
O Sr. Celso Branco ~, Meu aparte
sessão próxlma,mesmo porque minha
desça da sua esfera cuJmlnlUlte a tese jut'Ídlca (lue' pretendo desen- será breve, Quero dizer apenas que
rl'a Inslnuar.se nas atribuições volver nesta sess-o" 'R'qtllbeler.l, com também a 110SSa Constituição de lll,
garga11ta não tem as qualidades ex-,
cepclonals da do meu querido Llder,
dos 3 Podêres que a Nação colo- apolo na lei, na doutrina, asnremlS- no seu Art. 91, IlUnea IV! nãofêz ,seCedo a pafavra ao nobre Deputa.do
cou sob a sua Imedlata- vigUân- sas que .me pronon110 a deduzir se o não Imitar a constltuiç~' o dos ES,taela. Quando Isto, acontece, rom- tem!lonao me fRitaI', Abordava eXIl- dos Unidos em, todo !sse ,caSJ de,
Aderbal Jurema para. sua. Interven'
.,
pe-se a neutralidade do principiO ta.mente \lm !lanto re 1evantl' "Ull de parldllde da repl'esentllçllo do Ser.ado.
model'adol' e portalito' o equl- novo reexamln:lrel, de~envolvP"'r\o·o No Art,5 Q da constltulçao amel'lcan::l,
çao.
O Sr. AbelardO Jurema' .... Senhor
llbrio constitucional". '
melhor, dada a. extrema relevô,.,"lll. d", há também a proibição da. mudança.
Deputado, quero colaborar com V"
, m a t é r i a , a. magnitude ",p~..,o da tese da. paridade da repl'eSenta(}IlO no SeEx", ao término da sua ol'ação e, ao
Vê V, Ex~ com que
moderação, jurldlca. que ora se estuda,
nado. fora o consentimento ~l:pre~"C1
mesmo tempo, da. sessão.
própria do lep;lslad..OI·, reconheceu o
!'l
,,'
dos Estados, Vê-se, pois, que, a now\
,
' _ SI', Visconde de Sao Vicente no Se- . Dlzla,~r~ p, esldente. e agora l'ea- Constltnlção não f!!z senão t:ryclttzir
O nool'e Llder do Partido de ,'I, nado a necess,idade de uma ampla fIrmo, que a famos.a Emenda Consc~ I' ipsls l/te/'is a, Constituição americana.
Ex,·, Deputado Ca;los Lacerda" vârms elucidação da matêrla e, advertido da Ihelros ofendia de maneira ,fl'ontal e
vêzes se pronunciou nesta Ca.sa. na ll'l'll.nde conveniência rle um intervalo Indefensável o fundamento baslJar dai O SR, FERRO COSTA - pe(}o mil
fase obstrucionlsta da emenda tl,os para, se fOI'mar a
'!cção do Pais, democracla, fonte Inspiradora do nos- excusas por não contestar de pronto
Conselheiros, Informando e aflrman- provocou o adiamento do projeto." E ~o regime republicano. que é exata- êsses ar!:umentos - que ,hl. prevla do que a Maioria se' apoiava sempre o que precisamente não faz o nobre mente o dl1'elto de voto.
!lorque desejo seguir as linhas mest"as
e exclusivamente no nobre senad~l' mr.p-Lldpr rl~ Mn'Ol'la, que R~ louva
Na verdade pOl' mais que estude de um l'aclo~lnlo lógico, embol'a pobre.
Monso Arinos, Recorrendo aos IIrqu -, numa ImPI'o"l~a,ção numa. Primeira
I
'.
j
u m" (Não apoiado).
I'OS, que l1ão são Implacáveis, quero, discussão numfL prilneit'l\ aborda"~ll1 eJíRm ne, por maior que se. ~ me ~ •
,
:.
no flna.1 do seu, dlscurso,- 1uc1ulr o de um Pl:oblema e pretende fllC9.r OPI- penha em encontrar as razoes jurldiAbordava, SI', Presidente, ~ qllps,,~C
?ronullclamento d,o no~re Deputado nlões a, ad ,aeternitctfem na 'mall\r,la, caso as IInhasme~tt'a, s do pen,sarnento I da le!;itlmldndc ~do, pOdeI," YlOlado da.
I\Jiomnr, Baleeiro -Diurio do Con· Longe, pois, de ser tmpertlnente .a dess~ Emenda, nao sei, como concl: maneira m~\s fl",glante pe.~ emC'ncla.
vresso Jar:ell'o de 1959 .,.
discussão na Imprensr\ 'suponho qlle cll1á la com aquelas nolmaR Que !Ire j ora em dis,uSSllO. e pa;:a que pCSSIL
'.
" , ',
, cls~mente o Art, 217 e seu ~ 69 Im- deduzir com mais precisa0 minha ..rO SR, F:CRRO COSTA - l?edilla correspondente ao voto do consumadO põem não serem vloladas, normas quel <::ulOentllçr,o, eu lOcpc1'mit(\ a !lucrtutelam, o ,l'ell'lme ,de 1'ePI,escnta!lãoj dade, rcite,"nda ,de ainda uma ve:o.
npenas que ~õsse breve, tanto Quanto publlclsta,
posslve!.
"Em face dessas máximas eonstltu- populal' e o principio federativo,
ler o texto para. anillse meditada
O Sr, Ab/llal'do Jurema - '" pá- clo11ais - pe,'.'üntn José de Alencar 'O SI' Abelardo Jurema
,pernllta_/desta Casn:
~Ina. 21,425, seria Inter,essante lê-lo - pode, o leg'lsl~dot: brasileiro vota~ me V, EX~ O nobre colega-nãO precl'.
•
.
na Integra mas vou ler a.penas o fl- uma lei de exceçuo lellltlva a um In sal'la!l' multo lcin~e al'a buscar as
"Os cx-?,rcsidcn,cs da Rcpubll!laL S, EX'f diz que llCQmpanhava a dlVlduo" est,a~elecendo ,pl'el'l'ogatlvas l'azões jurídicas, B~stJ:.'lanl a Consterão, com ,o titulo de Conselheltmenda Gilberto Marinho Depois de ,em seu fa~ol? Suponho. que não há tltulção da. Itália a Constituição
ros da R~puJ)l!ca" assento no Serál'las conslderarões em que êle mes- duas respostas possíveis para. o ju- francesa e a do Peru aqui muito pernado Federal, sem dll'clto de vono hlstoria a sua luta pela concretl. rlsta, Semclh~nte lei sel'la um aten- to
arll.enCo11tl'ar· os ftmd"mentos
tal' ou,de ser vot(\:lo, nem ele ajjrcsentar P1'O.l etos Dl1 cnJ~nc1o"" C; o:ação de uma velha Idéia de aprovei- tado constlttlci.onnl. uma .ofensa. a\ qúe fUStlflCflm e ao mesmo aJüãam ~
lamento dos eX-Pl'esldentes da Re- Ip,ua'dade dos direitos polltlcos do cl-.
c~ d '
zarão, desde a posse, f.% ;"c"1'o"
pública, .em conselho da Repôlb!lca, dad~o ~l'!Isl1e\l'o, uma degeneração da argumenta.ao e ~V, J:;X.,
gatlvas asse:;ul'adas aos Scnada~ta vál'los out1'05 pronunciamentos fMIl~dade"le~j~latl"~ de um pais CO(lSO SR, PERRO COSTA
Sou
res nos' Al'ts, 44, 46 e 47, f!cnl'::'o
S
Itté chegar a, esta parte: que eu
tltuc:O,nal " y, Ex" como, que , tá,' muito grato à bondo,SíS,Sltna lembran·
e seus 13"aré!"I'lIfos, dos Arts, 49 e
reprodt"jllQO agOl'~,nn SUO. rad.osa ça do Ilustre LideI' da M(llorla, E tão
Sujeitos às dls;toslr,ões do Ar~' 48
tarja de ler para V, Ex~.'"
",
' m.ldade,;de!lC'f~ de. Ulll estudo (Iue grato sou a. essa lembran~a que dae 51, às nm'mas P"~sc"ltas M Pe.01':1, se o fiz <;rn 1050, q\la~do envergonha os que vu~o votar sem es- qui a,pouco a ela me repol'tal'el, anaglmento Interno e remondc""o,
sma, da ~resldênc~a da RepubL~a.ltnclar. epar~,nQul nno tl'llzem ott1.ra lIsando o sentido da evocação que
nos C\'lme5 coml1n, ne~a';tc o Su0,51, EUllCO D\ttl,a de quem n"ol opll,iao sem,o aoucla, sll1cera, mas V. Ex~ acaba de fazer,
.premo Tl"lbunal Federal".
fora corre!lglonárlo e para, ali de pdllleira ,abm'du!:em, ele que mal
O Sr, Hamilton Nogueim - A tUSI', Presidente, trata-se, pOl't~nto.
subia o SI'. OetúJlo Vargas, de comecaranl a estudai' a matél'in, V,
quem fui um do~ mals violentos Ex" é' 11m QCO, nm eco brllhante, um !la. é a Itália, o Brasil é o :Brasil, A ele senadol'es sui-gellet'is, abOl'e seul
t,d"iel'.iÍ.l'ios. Clal'(l que não me eco radioso da llalavrl\ que no Im- constituição 6, nossa. deve retlctll' II d!l:eltoa e capa.clda.de de deliberar ou.
....-
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I
('osr"·
c,,
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i
~~f:'~-::-:"'-":'''';~;;;;';;;UII&'nelta,
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.~lsa,fi,'<i. pro~rô.wà'-',·D.r
•., ,Ôàr',osJ M,
•.,·e,it~j.r,~~
. ., - &O"....
.. .A_ Pr t d
,li'........
~ • )""'11 I
"'i~'Of~' '" -;;'''a~-::l ," , . ' ,
eUv,"'.
,
.,U;JW\.).,', .. ;
noa .regimes reprlljlentattvOl qUDO
','Pocterderive do voto -, NAo. há outra
'fonte do poder que nlo 8eJa acap,taçAo do volo.Eu mepermitodesen-volver ainda 'tese Ontem citada, men;l~iaJ;ldo a palavra .de SiU11palo PÓ·
......0 o'rga'nlzar'cada povo o 'Es,'..
: tado' sO,bre. que. tenha de viver,
sem sair dos, objetivos para. os
qUIUs'. organiza, fOrça é não es'J,uecer que só o consentimento
expresso dos governados legitima
a lei e ,o. gov~rno. Dar a demoI cracía",
"
",)Q"'~' ,,:,d,~;'J..~,~i"~.u1'ii~d,
lU,
'e:,' "Üm
. l..,'\loncep".,.
.... ,...
....", •
qlio 'mocrat
êi' dei poder e e forma.
sublltlNlcl&1 pela qual ela se "~eilllza..
Pode 'ler vISta 'COIDO' BUj 'gene,;, 'porem, e através dêle que o regluÍe .representatiWlse, efetiva
,'c,it,a !tU,'".1.,'
I •
ç '..-,·m.n.........'" e eu la-Ie '~r··.. aruvofl~· ' ':' ". ',< " ;"",,,"!I
", ",":
','
,l'.
'o"
, ".,',
, ' , via 'indizeta;' conceder'liUlI1 um"llIío; '" ~(, ~,~t:'" .,/, "'I" ~,I:, ,wr. :"':' .
".>()ra;.' sr;prea1de.nte ,. 8i'I. ,Depu- de mandato aoe detentorel do llOder . , A forma republicana 6 a elel.,ta4ii1, é fundamental, no regillle re- na época, sem o recurso. ao autráglo . çio cio Ohefe do EBtado JJelo povo.
:publlcano. ~OB. regimel democr'tlc:OI, popular..
, B l l t " lI"e o povo nAo eleja 00-
",m,,eJb,e,:, me,~ ..Il,'''''''';·,<:'Oj,
",
'
,vernaclor• para que ceue de exts" •
Com o fato ni'io se' eDnformaram
tlr no. Estado a'1orma 'RepubllE ver1t1camosque.seja qUal for
muitos partidos. Dêle decorreu uma
cana".
'
O conceito de mandato mesmo
representação manifestada ao egré'0"- Bdr'b'- 'ho, 'Co'men.......-'. aeen_ . afastado dei direito comum' o que
glo' Supremo TrlbU1!"1 Federal.
......
ele tem como substancial é a sua.
Hoje,
Presidente, ' trago aqui, tua:
.
temporarJedade ... "
em orlglnal POrlnlmla de!erênc!a da
. "GOVêrntO reptlbllpca.dnêo é aCjuêle
LembrllJ-vos, senhores' deputados,
Secretaria d,aque a Casa, os proprlos
em que od os os ores prece- do que diz o egrégio SupI'emo Triautos dessa representação, .onde se
dem, direta. ou, indiretamente. do bunal:
vê fulminada., por unanimidade, a
. povo, cujos admínístradores não
.
Iniciativa que tinha' .exatamente a
gozam senão do poder tempcrázío,
"Verificamos que, s~ja qual fOr
objetivo de substituir a. vontade poa arbltrlo cio povo e enquanto bem
o conceito de mandato, mesmo
pular pelos decretos dos legisladores,
procederem".
,afastado do direito comum. lJ que
pelos votos interessados, de manda_
êle tem como substancíat e a sua
táríos, 'embora qualificados DepuSrs. Deput~os, essa r~p~esellt~çao
temporar.edade, .que se anula toda
r
"tados.,
,desenvolvida em copíosíssíma lU~Uvez que se faz uma prorrozaeac:
Nest~ caso" srs. Deputados, é eVI-I'
,
rnentaçâo, que se Il11Uca mutaüs 1711lquanto mais não será - são) pa~
dentis?l~o que êsse consentlment~
A representação foi acolhíüa. 0:tand l 8 á,hlpótese atua~ pois se trata
Iavras minhas -em caso de vi.
expresso a que ,~lUde .0.constlt~;10
e Sr. Procurador~Geral ciaRepúbllca de c,~nfe,r,I,r mandato nao preVibto nas
taliciedade, con,tra disjlo,sitlvo de
po
~laJlsta pátrio nao ocorreu't qu desenvolveu araumentos de tal sorte eleíções, de outorl::llr mandato se1l) o
direito expresso
êle se manifesta 'atraves do-vo o,'1ue ,
,
,
o
. I
"
, l'ecurso ao sufrágio popular. foi RCO·
,
•
.
.
se qu~r burlar, ~onceden!lo,ma~d~to~ft~r.~~~: qU;r ~e d~~ra a~~~d~~ p~~ lhída; por unanimidade pelo egl'é:J;io
. "11l assim que. John Lowell, con.que !lao foi 'pr~tsto ~ se te.~ltar a pd as razÕe~3o GovCrno iriutili~am S;lpremo Tribunal Federal. em clt'el,fIrma. o voto,. Ulu dos insplrac!ore3
eielçao de PI eSI ente a Repu ea.
os próprio~ argumentos de que se Vila sno quetl'ansltou tranqUllpamente em
da democraclll ao:er!cann, a,l) eSa
O Sr. Pàu!O Freire - caro 1:olega. lem agora os defensores dos' Intel'ês- Julgado.
_.
clnrecer n sua, teoria de poder, susdei.me hoje ao 'trabalho .de leI' com ses gCl'Iei·namentals.
.
.
., ._
d t ttentou que o poder ,le:;:Himo .60
'culdadO o parecer da Comissão Espe-,
_
Sr. PreSIdente! tao .proce ene.ao
poder, consentido, ·Sem I1ssc con'.ela! e queria perguntar a V; Ex." co- .E uma luta de Governo contra Co- funda é a,. análise, tt\7 opol-tuna~ las
sentimento, objetlvndop'la eli!!a
.ma explica que .0 Deputado Prado verno, à qua: neste mom~nto a. CjlCl- conslderaço~9 ~os em.nel1tes .Mln.sção, não há. legitimidade.'.
l'elly. essa grande tigura da jUI'ls- slçâo pode -aoslstl! tranqUllamente.
tros, .. ao proer!relT' a hl"tórJCa
prudê:leia brasileira, haja assinado.
De tal sorte,' Sr. Presidente, é imo cisão. que embora correndo os :IS.
~r., preSIdente, êsse· ona.f:lstJ·alvoto
como Presldente· da Comissão Es~c- portante esta peça que me. faculta' a cos da luta contra o temoo. n1lD f ~jo de Cândido Lobo foi uuanimemente
clal .. o parecer.unãnime, a 'essa liberdade e o cansaço 7" llberdade ao dever de e.xaminar al~umas pas· 'S.c!ul~O Ilelo·egrégio Supremp T.·lbllnal
emenda· e V. ExcíllS. est~o contra. minha e cansaço dcs que me ouvem sagens do ares.o:
F.delal•.que fulminou, aSSim,. Cle ln a
Como se elCplica que o Professor Pra.-de lê-Ia. ,certo de que não estou
"SI' Minlstro· .. Cândh:lo Mota constitUCional. a'p'rorrogaçao. de mllRa
,do. Kelly tenha. dado seu voto, assl- pregllndo no deserto, mas falando
Filho' _ Relator.. ,....,. Dentre EiS' datq~ pr~tenctida, lJola do~,t~ .t\5scmbl'::IJl
np.C(!) cOlno Presldente e V, Exclas. es- para homens de bem. para inteUgénatrilJulções de maior. relcvolncia Le~:rslatlva, de Oo;ús.prp.clsamente sOl)
tao combat~n.do a emenda? Quero ti- clas.lúcidas que não vIeram aqui em
,queapensllm e ampliam a re.5pon-1 o fund::,mento de qUl'se Utvadla as .
rar uma d,"vlda a. êssé respeito.
ordem Itnlda, Jã com finalidade pré. sabl1ldade po!ltica dêste egrégio atnbUlçoes dll po~o outorPianda um
O SR. Ii'ERRO COSTA _ ElCp]ico: ~eter~nada, mas.dispostos a. discutir
. Tribunal•. cst fora de dúvidlL a I mandato, sem ele1çao, ~tl'aves de simpor uma I'a, ~ão. muito simples -pc- ,.!g.u.m.n.tos e,2. d.cldll'.Se!lu.ndo a .rade apre,clar.. através d~ l'epres~n-1 ple~ ~menda, de slmples refornla DUnslo direito aue a intellg-êncla, tem de zao e nao sob imposiçoes Inconfessátação, artigos acoimados de in.tltuclonal.
. .'
.'
'exa,minar ás matérias,' c.ada qual se" .\'els.
;"
constituelc. .P.i.s. ..
O SR. 'PRESIDENTE" (Ne~trir
gundl> o seu pon.o de vista.
,
O Sr. Dr. Carlos Mede~ros Silva,
Com a. presente, chega-nos às ~9 Vice) _. A Mesa lamenta informar
o ST Paulo. 'Freire - Muito bem! Prccul'aclor-Ge.ral dI!. Republlca, . '\0
mão~ o Ato Constitucional de n 9 1, a. V. "'Elea. que está conclultl.a '0 . seu
. V. Ex." deu' a rc~posta Que eu espe- aceltar a ;·cp,:sentaçao. nestes tEormos . promulgado pela Assembléia Le. t o m p o . ·
.'
raV:1, Mrque. o que se diz por al... a enC3.ltllnhou..
gislatlva de Goiás".
OSR FERRO COSTA
P r I
.~ , o SR. FERRO COSTA - . NOb~e
"O Prcriuraclor~Goral da Repú.
.'
.
Ind' . 1 ' . . . ,
c< !l' a.
. Dé!Jutado, tenho um documento ,!a
bllca;nos têrmos da .Lel 2,271. 'E adiante, acentua.:
,~. a ~ to er!l.~cla ,de ?lnCo ~~l"l~tos,
. ma:s RIta seriedade. para ler e .mUlsubmete ao exame cio. Egrégio
"O 'zélo pela Intan"ib:Udade du re •. ;;; passlvel, plllllo..!lOn.clu.r meu r:tcLOcltos mmutos do mell dlscurs0,ia to,Sllpremo Tribunal Federal are- glme nã.o e... por certo, prlvilégio do . o.
ram Ve:l~lelos.
prosentllçeo • tormulada por Al- Judlclario uma vez que todos os r'c·
O SR .. PRESIDENTF. (Nestor Jost•
. SI'. Presidente de quanto tempo
merinda Magaihães Ara·ntes, dêre& da' Republica são gUarda~ da 29 Vice) - V. Exa. p.cde,conclltir.
o.inda dis;:lOnho?
Deputada à As;em~léia Legislatl- EJonstituição. Mas eabe ao Judiciário,
'
va do Estado de Goiás. pelos Dl· oue decide. no nhno da mallistratura,
O SR. FERRO COS'J:A - Obl:iga~,\l
O SR. PR~::ID~E (Nestor Jost,
retórios Re,lonais do Partido So. CÍlzer emillt:mn instancia sõ!>re a a V. Ex:!., Sr. Pr~slcl~lltO' A pedra.
2.° Vice) - V. E::." dispõe' de 12 mlciallsta B,'asiieiro .e do Partido consiituciona!ida~edas leis, :E quando ang'ulal' dOl'aeiocmio da douta ~/.ifLlonutcs.
Reou,bllcano. eDntra o Alo Cons- hoje assim decide, revestido da. S~'I'B. i'Ía cede terreno: n~.o~p pode ~uoteria
O SE, FE!'l.ROCOSTA _ Pedindo
tlt\lClon,!1 n.' 1: promulgado ~~la nidado c1P poder judIcante,' já não :al·. em I:lonl senso, o dIreito df cutOI'mil " "C'.!"::>'5 , emOOl'<1 com a frustra·
As,e,'\lb!e:a ,L~gJslatJv~ de OOlas, p,'2ciso lembrar as lições de Mal'sball, fiar mandato, seja de conselheiro, seja.
ç:o de .um .,prllzer que seria. imenso,
em "3 da mal<lcle lDa~, e que, ,l10 qunndo, na SupremaCôl'te. abri~ ca· de senador, sem o recurso ao ~'lt","gio
eli me o?,'mito a HlJcrdade de des~nentender dos .represen',antes, t~re minho neste lcnUdo.
porque tem poplllar. Mas. sr. Presidente, 'h:'l aill a
\'ol,er r..1CU raclOcinio, porqtle 12 mide frente a fOl:n~a r1"pre:en~3t~\'a agora a 'suacompetência consa"rad,... dá outro <lspecco relevallt~ssi:Eo rJessa.
nll'OS ,~ V"rl f~ci!rnen~~ co:n os ap"lr·
que. a Constltu'çao da R~pub,ilca como 11m dever instituc:onal.
questão. Sel'ei obl'igado a reSII1U!l' C)
tes bri!!lé\nles que ilustram minha
obl'lllfl os E,tad~s '1respeita!'; uma
.
meu l'aclocinlo,
ora~20.
vez que no sel~ Artigo 3.°, Incisos Nao é a prillleir~ vez nem o se"
1.' e 2.' pl'Orro[;n, por mais um gunda ql1e êste TrlOunal tem 'lp~e
.Abor~o, antes dISSO. a questao c1n
o Sr, Prlú!o Freire. _ Permita-me,
ano, os mo,ndntos'do Govematlor Ctaelo casos ~e,;sa I::r:lvld~de; mas 'leI Italiana;
pr 'en1 c.penas un1 minuto. V. ,EX.'~
e Vicc'Gover"~dor e dos Prefeitos pouco~ c.omo este. peja deltcad.2za do
O nobre Deputado Abelardo Jurec1~:1 a rC3posta que cu C3pet'aVu just~
daqucle Estackl.
seu slgmflca'!o .e pela extensao das
suas conseq,UencHls.
ma, 11 quem IoIC dirijo nesta l10,'a, in·'
e conrta, porque o que se diz. por ai
"O texto da Constítulç50 de 46,
.•..
VOCOIl a c:on~CJt'l1çaO It'1íl'lna. ·lU;~, lo·
é C'ue t.odes "qu~les que llPólam essa
mais expUelto elo que li. d~ 18D1.
FOI este, SI'. Pyesldente.. O meu p~n- gicalUente, nf.o éde nós deGcunlHlCl<la.
emenda ar:ói~m lima imarnllclade.
nn ~eu Art, 10 declara: Todo, o sarnento ao le~ estes uut;.s. EncorJoro. O artigo ele que se trata é o de náf1l\'l!1do na realidade estão usando
poder em1n!l do povo e em seu n~ informaçoes da Jl1!stre Assel~- mero 59,
êsse me~mo clireitn ele V. Excias" de
nome será ~xel'cido. E no nrti<"o blCla de ~olás. aLl'lnaçuo de que 'a
pensar de modo diferente.
134.prescl'eve: O sufrágio é 1,;,nl- pron·,0:;:açao.eoIl5:\:o;rada pelo Ato Cons<Evldenttimentc, ,51'S. Dqllllados, duaa
iJ SR. PEP.RO COSTA - Mas o
versal e direto.
tltuelOnal e Jel::ltlnla e se jllsllflca cOIsas distinguem lundn:owmalmentc a
1'to de cn ter dw' 1 p~sa resposta não
.
.. por visar a coincidêncIa de mandatos lúpó,ese presente da ver'iada na Censa
impor:.a em a.:Jsolvição do comportaA ~stes .prlnclpios.a ConstItui- e se apoiar em fa'bres vlÍ.rios e pon- litulçâo ltallana. Lá. "~con~tlt111llt~s
m'.'nto danuctrs que ap"iam a. emenda.
qfto 50 llbnua cxceçao do art. 79, derávels, princJpalmente o préllo clei· eslavam na plenitUde ~o SP.ll nadeI',
Sr. Presidente, a questão abordada
~ 2°. no c~·" de vagas ele Presi· toral cle 1C54.
não se procedia a. uma "eforrlla consa
SC'l êste ân~1110, precisa ser acentuadente e Vlc-·Presidente daRe"
' •
tituclonal O qu ca ac' i
p ele'
dI) neste momento, não é Inovação.
pública, ocorridas na se~un~a A prorl'oga~ao dos mandatos repre- constitUinte é o ~lsCI'~cJdl;~I~;n:~ d~SS~
n; o é tese que pela primeira vez se
metade do fl~rlodopresidencial". sentativos. além do prazo Instltuido poder, é a ausência de qualquet' l1mlpor lei, é feita no caso em ~pl'êç(J
clr.bate.' seja no olcnl\rio desta Casa,
E. mais adiante, declara:
por quem nã.o podia fazê-io e a t,orna, cação, ao passo que o p0del' de :~forsela em nossos tribunais.
"Sob o. apelido· de reforma cons- por conseq,Uêncla, intciramente·t\es'" ma. esse. sim, e restriro, e Linutado
'l'raga uma contribuição, a meu ver
provida d le lU id d Nâ
t
àquelas Imposições do t 60 do artJga
tituc:onal. substituiU-se o regime·
e g m a e.
o,·~e rar,a, 217 de nossa Cal'ta Magna -o jll·lncI..
nDva, da mais alta relevância num
republicano representatlvo por Ol1 c sequer, de uma forma' de reele~ção, pio l'epublicano e o fedoJ'aJismo. c nll,P'lrlamer.to que se respeite, num cetI'O que é a S,i!1 antltE'se. uma vez Aproxima-se de lima I1surpação' pela ~u. ~Ia. :sobretudo. o tem"t.>ral'leda;lc.
n~,cllJo de homens que desejem na
que o povo não elege os Podêr~s qUIlI os deputaclos se transforma.m pm ..
.verdade decidir com acêrto. segundo
Legls19,t1vose .Executivo" •
eleltorea. Cons~l1ra o. deaprezo
Por outro iado. Srs. Deputados, a
a Justiça.
principio eletivo, Já. tAol!xpo~t(l às Constllulçl\o Italiana fOI eJltadll para
Há pouco mais de um Qno. Os noSr. Presldent~, o tempo exl~uo me maquinações dos al~i!1ces dallolH:ca, u~ pais que vive num regime de re·
bres Srs. Deputados estaduais por i obriga. a não fazcr a seqU~nclll in· E deste modo. Bemrel~elo das ,~onse-publlca unitária e para a qual n Iden.
Goiás, abalaram a opinião llÚbllca :tegral da 'leitura, como de meti elese,lo, qllênclas de um~ desobediência' ~ tldade de representação no Sellado n~
brl\sileil'a, renov:l1ldo. dessa vez com, mas acentuarei ainda algumas passa- Constltulç1l.o. aceita o abandono doi tem o aentldCl, ti expl'e,~siio. o va.lar
sucesso, u:na Iniciativa malograda sens. Em abono da I'epl'cselltnçi\o, o compromisso reprcEcntatlvo P/lBllmJdo. polltleo e sociológico que teUlllllte
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Sr.
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',Agqsto d~' 1959
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5393
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1
uma república federativa., eorqo a lia-\ .,0 ,$. FEI/.~I COSTA .... No1Jre'
vêrno nacional; criar, uma Ar,· mortal..a nossa Constituição, D'lud,l'
'~ção brasíleíra, t:es~~ ll4: dois IIrg umen' Deputado. a própósíto da consüruíção
sembléla, tendo autorídade suri- desigual represehtàção aos Estados,'
tos,
' ,'.
italiana, gostaria de trazer os ensinaCIente, seja pelo número reslntCl viola o conceito fundamental infor, mentes de Zanobine de Pergolesi e
dos seus membros, seja pela ex- mativo do Senado; ínsütumdo Se.' O Sr. Abelarã oJurer:l.a - Pernrita de Calamandrei e tantos outros COLS'
jiaríêncla, para proporcionar ':0!l- nadores stü aenens vitalícios, ruíme uma b!eVe interrupçao,. porq~lep~: títucíonaüstas italianos que mostram
selhos ao Presidente e de J pór mina a temporacidade das funçõ<:\s
F,,!,,~" dispõe de ~penas ~ n;lI1uto~. ti a quem estudar, ainda que superficialà prova no exercício dos seus po- eletivas. Em suma, Sr. PresIclente,
díría hce!?"ça ~ara, !l' plOpOYIto :e s, a mente o assunto, que o regime ítalíaderes de nomeacão para as run- é um atentado à democracia brasiresposta a minha Indngaçâo, escíare- no é fundamentalmente diametral.
ções púbheas ou na conclusão leira, apenas servir a ínterês.ses cúpícer que o~ conytltuintes no~ :e~ara~l mente antagônico, dlstint~ do regime
de tratados: corrigir o rempe- dos e Inconfessáveis do SI'• Presiuma COl1sbtuiç~o e cautelosamen ,6 n - brasileíro . Lá havia república unttáría
ramento Impetuoso e versátrl da dente da República. O S,.. PrPlilla, colocara!?: ~SPOSItIVOS 113 nos o~: e se concordava de elaborar uma oonsCâmara popular, e garantir-se dente da República gostana dísscst,?lg;am o díreíto de díscutír a sua I
tituiçao nova, sem restrições qualquer;
também contra as conseqüências semos que aceitaríamos a morte da
aqui, se trata de república tederativa
das paixões desencadeadas ou democracia brasileira e Hincla o ! eVISao.
O SR.. FERRO C,OSTA - O.u,tor,,;am e de reforma eonstttucíonal apenas.
contra as mudança súbitas da verenolássemos ao aprovar a emendi t
1
opinião no povo; fundar uma as- da: Ave Caesar, morituri te Sal1LUI~!t
o direito de.. s~ulr a sua r~V1S(l0. c CI~- i O SI'. Costa Lima _ Temos n lição
semblera composta .de homens - "Salve César, os que vão morrer
tro d~s Jimttaço~s que a propria CO,l,' \ de Rui para esclarecer bem o cãso. '
com bastante experiência, no- te saúdam". Mas não reconheço nem
tínücào consagra ,
São elêle os seguintes conceitos:
meados por um período surrei- no SI', Juscelino Kubitschek 11m Céentemente longo, e com bas: unte sar, nem a democracia brasileira, SeO Sr. Ab~l,~rdo Ju.re:na,":" Ela ~'e-I "O quo discrimina a formo, 1'epugula ~ l:lanel~a de ser modírícada. Ela blícana, com ou sem o eorteto adícíonal
Independéncia em relação ao nhores, haverá de morrer. porque
ele federatíva, _ veja liem" Sr. Dt'Dupovo, para constítuír um ele.nen- esta emenda há de ser derrubada.
nos da esse díreito.
"
to de estabilidade 110 Governo (Muito bem; utuiio bem. Palmas, q.
O SR. FERRO COSTA - A C011511. tado:
a forma republicana, que inda Nação, pernntír-Ihe conser- orador li cnmprimentado).
tuíção brasileira regula a maneira, e tercssa no caso. umtáría ou federa avar, assim, aos olhos das poténimpõe as Iírmtaçêea, Não creio esteja va , - " ,. não
a eoexístêneía dos
c.as estrangeiras. o seu caráter
11 - Mútua Parlamentar
V. Exa. bem lembrado, Ela não cuida três poderes, indispensável em todos os
e per seguir no interior e no exapenas da forma, mas também da subs- governos constitucínnaís, com l\ repúterror uma política constante; C5- A Diretoria da Mútua ParlRmental'
tância, do méríto, do ríreíto em si; C~ll- blica Otl a monarquia, É. sim, a conditabelecer lima corte de .rusuça pede o comparecimento dos sócios
da da própria Intaugíbüídade 10s prm- cão de que, sôbre existírem os três poespecial para o fim de acusação abaixo relacionados até o dia 31 de
e remediar d e s s a manelra os agôsto do corrente ano. porquanto os
cípíos, exatamente aquilo que ínume- deres eonstítucíonais, o Legislatívo, o
ras vêzes foi acentuado pelo nobre Executivo e o Juc1iciál'iJ, os doís príabusos do Poder Executivo".
estatutos eliminam automàtícamente
Deputa.do canos Lacerda.: e por tan-I melros devem realmente derivar de
E conclui Bryce:
05 contribuintes atrasados, de acordo
tos oradores que já abordaram, <:'111 eleição popular".
"O nm perseguído pelos auto- cem o parágrafo único do artigo 14;
O SR, FERRO COPTA _ ::\~tlito
res da oonstl11.uçao f 01 maIS oU Alfredo Palermo
díversas oportunidades, o assunto.
Não serão admitidos como obj'~[Q de 1 obrig~,do, nobre Deputado Costa l,ima.
menos atingido, mas o "enado
Artllm' Bernardes Filho
deliberação projetos tendentes a abolir
Bryce, que escreveu um dos melhores
conquistou no governo um lugar
Dhylo Guardia de Carval11()
as
que ultrapassou as e5perallli
de I' Francisco di! Araujo Ma-cêà(}
a federacão ou a república, estabelece trabalhos sôbre Direito constitucional i
o § 6Q dó Art. 217 de nQssa Constitui- americano; um dos grandes c1á(;slcos I'
Hamilton" .
GeraJ<lo StarJing Soar€s
cão. Ora, um projeto de refonna tons- na matéria.
Senhor Presidente, concluindo, di-t Heráclito Morae.q Rêgo
i!t~cional que, c~)l1sagr~ senador~s ~it.a.
"Os americanos consideram o! rei, c~~o sampa~o Dória:
.José Gomes
de Oliveira Gulmarãe.~
1io
hmos, sem duvlda ~lg~~a, fele me·
Senado como uma das invenções
~ fato puneIpal em ~ue se
Octad
Negl'âo ele LinU'
mediávelmellte o prlDC1plO r~publlcano
mai" felízes da sua Constit1j;c'jo
apOla .~, estrutura federatIva, e
Oswaldo Oasta
da representação popl~lar, atmge mOl'-1
co~~ um monumento digno' d~
a parbClpação de cada Ul;lú:;de Pe'dm Braora Filho
talmenle a tempOl:anedllde das fLmadmiração, da sabedoria B dR
fed,eratIva,. a n t 1 g a s 'pr~VIn')la5,
Theotônio Monteil'O de Banos Filho
ções €letivas, tambem w;nlJ., dR, pderns
previdência dos seus fundadores.
hOJe apelldadas In:P!OPl'lRln~nte' , - - - - - - - - - - - - - - angulares da nossa Repllblica~ e améla
As razões da criacâo do Senado,
Estados, na: composlçao, do Co~fere, por o~tl'O lado,.fi identId:;de da
o pRpel que êle' estava destigress.o ~aclOna;, com ;de~ltllhlQe 12-SECRETARIA DA CÂMARA
representaçao necessana do oenacto:.
nado a exerceI' são expostos sob
de lepIes~ntaçao no Sen,,(10, A
DOS DEPUTADOS
que, como bel? ~celltuava BryC'c,
i
a forma de respostas a obje('óe~
pa:'tIcIPa9 ao dos ~stados 110 po:
uma ,das escelenclas do SIstema n01 .e-I
em cinco cartas, tôdas de Aie~er LegIslatlvo. Fe~~ra~ . ~~. re~
ATO DO SENHOR PRESIDENTEJ
amencano.
xanc1re Hamilton no Federalista.
l1z~ segullClo.dO,IS. p.lDCl;;lJO,o. puO Senhor Presidente a'a <C~~~'~_
..
,.'.
d'
melro, o prlDcIplO da represen='-"
O Sr. Aoelal'do Jurema - I'en:u~el
Essas. I'tzoes, em. numero ~ CIl1'
tação proporCIOnal do pO'IO na dos Deputados l'esolve transfcrir o
V. Exa. um aparte?
co, sll;0, as se~ulDtes; l'ea~lrmar
Câmara dos Deputados' se"1111éo Datilógrafo, oiasse "H", José de
o eSpll'lto de mc1ependêncIa nos
. ., d '
, -".
'Queiroz Campcs, do Gabinete do
O SR. PRESIDJ1:NTE <Nes/or Jost'j
diferentes Estados, dando a cada
Pl'l;lCIPlO a le-er~senta~ao I?U~1 Quarto Seel'ctário para o Grbinete
2° ,V~C~') - Peço ao nobre deputado
um, tanto aos menores como aos
os Estados no Se,lado Fedel aI , <lo Lider da' Maioria.
~rmItll' que o orador cO,I;clua ~~la nl'amaiores, uma igual representaSenhor Presidente e 81'S ])CPU- Câmara dos Dto,mtados. em 18 de
<:,,0, porque seu tçmpo Ja ter11l1110ll.
cão em um
ramos do ao- tados, o projeto fere de mGn~ira J ai!Óóto de 1959. _. Raniell .M'a~~i!li.
l
9:
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