11 - Câmara dos Deputados

E'STADOS UNIDOS DO BRASIl.
DIARlo DO CONGRESSO NAtiONAL
SECA0 I
.
....._
ANO Xl -
•••
_
u
. . . . ._ _
.1
_ ••.
__
_ ..se•
-----1 ....
~lUARTA-FEIRA,
CAPITALFEDERAi
N.' WI
H DE JULHO DE"f!Í5G
CONGRESSO NACIONAL
Presidência
Convt'caçâo de sessões conj:untas para apreciação
de vetos presidenciais
O Presidente do Senado Federal, nos têrmos dô art. 70, § 3,' da
constituição Federal. e art. 45 do Regimento Comum. convoca aS duas
Casas do Congresso Nacional para, em sessões conjuntas a reallzal'em-se
no~ dIas 10 e 12 de julho próximo. às 21 horas, no Palácio da Câmara
dos Deputados. conhecerem .dos seguintes vetos presidenciais:
Dia 12' de iuljO:
.
. •
m.'
Veto' (tota1l ao proJeto de. Lei
38•. de 1952" no Sellado
e n.' 869. de 1955, na Câmara dos Deputados) que modifica o
da Lei n. o 1.505, de 19-12-51, que dispõe sõm as condições que
gado ou o membro do MinIstério Públlco deve. preencher para
Federá1
art. 8.°
o advoser no-
meado desembargador.
Convocação de sessão conjunta para apreciação de veto presidencfal
O Presidente do ~enado Federal, Dos têrmos do artigo 70. , 3.", dl&
Constituição Federal e do artigo 4[) do Regimento Comum, convoca ll8
duas Casas do Congresso Nacional .pllra.em sessão conjunta areallzar-so
no dia 17 de Julho do ano em curso. às 21 ·horas.no Paiácio da Câmara
dos Deputados. conhecerem do veto. presidencial ao Projeto de Lei ID." 2de 1956. no Senado .Federal e n.' 983 de 1956, na Câmar~ dos Deputaaosl
que dispõe sóbrc normas processuais para o reaiuste ·de di\'idas CIOS
pecuaristas.
.
Senado Federal, em 27 de junho de 1956.
senado FedcI'al, em 15 de junhó de 1956
MOLÔ NIO SALES
Vice-Presidente. no exercicio
da Presidência
.ApOLÔNIO SALES
Vice-Presidente no exercicio
da. presidência
_
.--:----~------------...,..-...,..----------_
.. .. -
..
------.,;.---.,,---
CÂMARA DOS DEPUTADOS
tituldo,' duro.nre a lIeença. !lOr paula
Watzl. Diretor de COllUs:;ôes).
Mesa
Preslde:lte _
uuses
Gmmaraes.
Primeiro Vice-PreSidente
FlOres
(la cunha.
Segundo 'Vice-Presidente
Xlha.
Primeiro Secretário
Côrtes.
. Segundo
secretdrlo
Barolerl.
Terceiro Secretário -
Godoy
primeiro SUll!ente -
Inérlo.
Dlvonslr
L~nardo
Esteves RaAurélio Viann.
Mário Pal-
Segundo Suplente -F.'lmerlno Ar-
ruela.
Terceiro Suplente -
Jonas Bahi-
llnse.
I'
Quarto SUll!ente -
Lideres e Vice Lideres
PA MAIORIA
Vieira de Melo -
Cirisues.
Quarto Secretário -
Reunltlo à.S qulnta-telras, !ls IOchoraso na sala da preSidência.
Dlx-HuitRo-
,Bado.
,SecretárIo - NestOr Massena. Se~
~retárlo Gemi da presIdência. (Sub:!-
Loureiro JúnIor -
Lldl!T.
Vit:e-LIÍ1er'.
Em!Uo carlos' _ Vice-Llder.
Lamelra Blttencourt -
Vlce-/lder.
Leoberto Leal - Vice-Llder.
Hugo Napoleão - Vlce-LI4er.
Jose Jolll1y - Vice-L.lder.
DA MINORIA
Fernando Ferrart - LideI'.
Campos Vergal - Vlce-Llder.
Manoel Novaes - Vlce-Llaer.
Arl 1'ItomtlO - Vlce-Lleter
Jolio Machado - Vlce-L.lder.
Josué dQ castro - Vlce-L.ider.
Lourival de Almeida - Vice-LideI'.
CoiombO de sousa - Vlce-Llder.
Sento GOnçaives - Vlce-Luter.
Armando Rolember~ - Vlce-L!der
Nlcanor Sllvn -. Vlce-Llder.
Celso peçanha - Vlce-Luter.
Monteiro de Banos - Vice-LideI'.
DO SLOCO P ARLAME."ITAR
DA OPUS1QAu
Prado Kelly - Llder.
Nestor Duarte - Vlce-Llder
Ernanl satyro - VlCe-L.zaer
RauIPlla.· - Vice-l.laer
LUIS GarcIa - Vlce-L.lder
Marto Martins -Vlce-Lllter
Heroert Levy - VICe-L.lder.
.DOS PARTIDOS!
p, S. D.
VieIra de Melo - ' Llder.
armaMo ~'alcá("- Vice-Lia".
Getulio Mourn - Vlce-L.laer.
Nestor Jost - Vlce-Llàer.
Cid carvalho- Vlce-Ltlter.
Pontes Viea'a .,.. Vice~Llc1er.
V. D. N.
Afonso Arinos
Ernam satyro
LUIS Garcia Mé,rlo Martlnll
Ilerbert Levy -
-
LIde"
VIce-LideI'.
Vlce-L.zder
- Vlce-Llder
Vice-L.lder.
P. '1'. B.
Fernando Ferrar! - tlcler.
Arl pltomoo - V!Ce-l.lller.
Ameo Melo - Vlce-L.laer.
BatISta Ramos Jose AII'es -
Vlce-Llder.
Vlce-;""zer.
P. S P.
Cnmpos VergaJ -~Llder.
Loul'Ival de Almeida.,..' Vlce-Llder.
N1ClInor Silva - Vlee-Llaer
CelSO E'eçanha- Vlce-l.taer:
P. I!,
Manoel Novaes - Llder.
Bento G<!nçaJVe.i5 - Vlce-Llder.
Armaneto Rolemoerl - VICCH.ldet-,
1'. L.
r Raul P[]a ,.. LIdeI'
!olestor Duarte- Vice-LlcUr,
P. R. P.
Lul2 compagnom._ Llder.
Ponciano áos Santos - vice-LIdero
P. S. B.
Regê Ferreira - tlcler
Aurello Viana· - Vlce-Liaer,
P. D. C. .
Arruda Câmara - LideI' .
Queiroz E'li.no - Vlce-Llder, .
1'. '1'. N.
MI guel LeUzzI -. Llder.
LUis Carlos . pujol - Vlce.LIdb> "I
P. R. T.
B ruzzi . Mendonca _ Ltder.
o1oão Macilago ..;, Vzcc-Ltae1.
:""'338 Quarta-feira '11 _
é'
t ..
..
,.
DIARtO DO CONGRESSO NACIONAL:
j
jullío de 1956
"",i.'.".
COMISSOES 'I?ER'MANEINTES
-.:.'
('
~".
Çonstitulção e Ju~tiç'a
·.Ollvelr!l Bnto -PSP- presidente
'I"';' Moptelro de Barre. - l'$P'Vlce-Prellldente.
2 _ Àcaucto C!lr'doso- UPN.
" li . ...;. AntoniO Hor6Clo .... PSU.
· oi _ AZlz Maron _ PTB,
• _ dlU5 f\Ortea .~. PSD.
• _ dilue PlOto - lJON.
? - Chaga5 Roàl'lg1lea - PTB.
8 _ D,lalma Marmho .,.UON.
11 - Glu'geJ CO Amaral - "R.
lU - Joaqmm ourval ...;. 1'50.
11 - Jose Jottllv _ pso.
1~ - Ne~~or Duarte - E'L.
TURMA "S" .
1 _. NogUeira Cla Gama - PTE!··
a-
VI~e-Prf:Slllente.
Amaurv E'eorosa _ 1'50.
3 - Al'lnO de Matos - PSlJ.
• _ Mllwn Campos _, UlJN.
li - Ntwt.on BeIJo -1'SD.
ti - OsvaJClO Lima Filho "'- 1'SP.
7 - pel'clraFllho _ 1'TB.
8 - RaVmunao Bnte ,.,.;;. PRo
9 - Ronàon Pacneco';" O'DN.
10- Sales Fila0 - .PSO.
11 _ Sel,;as Dórla ... UON,
12 - UnJrlo Machado - PTB.
~=~e;'~~~o ;:tt~~d~~Íi.
E X" p'.' E····· O'··I"E···:· N 'T' E
TURMA """
10- Frota Moreira -
. . . .
DEPARTAMENTO' DE IMPRENSA N~,CIONAL
.
."'.,.•• _ ..... ~
.
AL~ERTO DE BRITO PEREIRA
eM.". DO 1l
v'ÇODIl ~".L'C ç6Il.
MURILO FERREIRA ALVES
,OI
11- IlaclrLlma -PTB.
12 -'LauI'oCruz - UVN.
13 - Nestor Jost - PSO.
14 - NUa Costa: - PTB.
. 15 - Oceano Carlelal .... UDN•.
16 .... Perlllo Teilleirll - UDN.
·17 - Pio Guerra - ODN.
çlo •• lt.D"'çlc
ClM
l.ftrIIJO ClIAR IE II'I'IOA L1I1A
Á ."
RIO 00 CONGRESSO NACIONAL.
..c;:Ao ~. .
• .
Impreuo nls Oficinas do Depart.menlo de ImprenEI Nacional
AV~NIDA RODRIGUES ALVES, 1
:
'>1).".
.l
8 S 111 .l T Vi .l S
REP.lRTIÇ6ES E P.ARTICUL.lREfI
Capital I lnUrlor
,
J'lJIfCIO lUlU O.S
ClpUal I 1JIUrier
SUplentes
Semesire ••• 1 • • • • • • • • • Cr$ 50,00 !lellllt're ...:......... Cr$ S~OU
Aarão Stelnoruch - PTB.
7G,OO
"'no· •••••••••••••••••• Cr$
Cr$
Allomar Baleeiro - IJUN.
.Ao~uar Ba~tos PTE.
I
".
"
Exterior .
:Exterior
Armando. RolJell.ll>erll. - pRo
CI'UUCV CleOllVelra - 1'·r~.
Cr$ '1306.80 Anti l i .tJ•• I i • • • • • • • • • CrI 108,00
A.no
Flonano R,Ul>lm - PTB.
J"lrman Neto - PSlJ,
l''rota AgUIar ... UUN.
GerUllo Moura - E'SO.
- .Excetuadas as ~V. o Inerior, 'que .Iarlo ilmpre anuais. as
uuuncl'me Machado - .UDN,
assinat.uras poder-'I·io ~1Il..r. U1 llllalql1lr 6;poca; por .als Jlleses
Huco. NapoJeào - PSD.
ou um ano.
'
.IelJerson "'lImar -: PSD,
- A fim de possibilit.ar a remeua 11. ulores acomi>ánhadoa de
lvnn B1Chsra .- PL.
esclaracimentos quanto à lua aplicl910, loliciLamos d6em -preferência
.Ioao Menezes - 1'SD.
Leooert<J Leal - PSU.
ia remessa por meio de cheque eu ui_ ,oltal; _mit.ldos afnor do
lVJnrt.lm ROQl'll1Ues -psn.
Te~oureiro ti" ,Jlepart.amlDto de JIIlJ!rtD.a IbcioDal.
.
.:.
~OgLJelra ae Rezenae --= E'R.
- Ossílplementos às .diçlies a101 ó1glos .ficlals seria fornecidos
()sca r Corrêa - UVN.
:lOs. assinantes somente mecHante ·solicitação.
Pontes Vlelra- PSO.
- O custo do número atrasado será acrescido de Cr$ O,iO e, por
lSec::lsmuaoo A.laraae - tTDN.
exercício decorrido, cobrar-s8-do mais Cr$ 0,5D. ..
SerglO MacaLhaeS - PTB.
'Ia,so Dutra ... 1'50.
Vao" - "SP
Suplentes
Tar~O Dutra - PSD.
WaQ_Clerle~ Júnior - tJDN.
RsmerJ Mazzllll - psn.
Aureo Melo - P'I'B.
V'a~a - l'SP
Urlel AIVlm - pSO
AntonJo E:aoy .- P'L'B.
Secrelarlo - P3UJO Roclla.
Valdemar Rupp. - UDN,
ADtomo pereira - pSD.
'Auxlllnl'eS _ sebastIão· Lo. de .... n·
WanClerlev
Jumor
-,
UU~.
Ar~ur Auara - PSP.
àraCle ~'lgueira e E,'eline D:d!er.
.AtUlo Ftlntana. _. pSl),
. Vago.:..PSP,
Oact.iJógra!os _ Ecila Barreto Mus:l
Bllac PInto· - ·OON. .
Secretàno- sylvla' Evelyn Kn!lll'P
e LIa PlÍerle,
i
AuxJhar
Adhemar
Watzl
.Barreto
Carlo8PlDto - pSO.
Reumõe3 - Turma "A . _ Têrças·
_Cla carvalho - 1'50,
· reir-a. àS 15 horas -,. Turma "B",qum· e DOlores-aa Glorl3 5an~os.
ReunIões - QUIntas-letras. àS 15,00
CorreIa da costa - UON.
ta-.-leíl'a, àS 15 110l·as.
'
. noru. na Sala "PaUlo ele f'rantlJl".
Dant3s JUDlor ..., ooN.
DaIlc.Derto Sales - pSO.
Diplomacia
Ferreira Martms - pSP.
Economia
GabrIel aermes - PTH.
pro~ - Hugo Napol~âo - PSO
Hermogenes
pl'incep'e - PRo
TURMA'-A"
!Idente
Gurgel do Amaral - PRo
Daniel Fal'a~o ~. pSDD - Pre· 1 - IvelP vargas - PTa - Vice·
JOSé Arnaul:\ -·I?SO.
sideri'te.
preslaente
.
Lmo Braup -PTJ3.
1 - Augusto De Gl'egÓJ'!o -'- P'l.'D _
3 - Artur I\Uarà - P·SP.
Lutero
va.rgas - PTB.
Vice-Presidr.nte..
.
. " - Carlo~ PUlO' - PTN
Newton Cal'helro ~. UoM.
2 - Adolfo Gemi! -'- PSD.
6 - Uanl,a~ JunIOr - UoN.
Ma.rques - PSD.
Nonato
3 -Brasilio Machado - PSD.
ti - UlJermanOncru7- PR ..
Tenono CavlIlcanU _ UDN.
4 -- C"rlos J~reissati - PTS.
, - E<tlloerl,O ar castro - tJDN.
. Virgll1oTávora - UON•
. 5 - 'Hugo Cabral -UDN.
8 - fieraclo Re~o - PSO
Vago'- pL.
6 - Jcâo Menezes - p5D.
11
Herme~ ae sousa - PSO.
Va~o - PSO (dois I .
7.
Jose
Mlraglia_
P5t>,
10
JOsp Arnaua- pSD.
SecretáriO - DeJaldo' Bandeira GólS
8 - Leobel'to Leal .... 1'80.
11 - MenOttl aCI plccma - PTB.
LOlles
..
!I - Oscar Corrh ' - OON,
12
NflV8 . Morel!'. _ PSP
Auxllinr - Rivaldo SObres de Melo.
lO - Rubens Berardp - PTB.
1~
NrlA't on Ca rnelrO -. tJON.
Dac~llóirafo _
Elither de Moral!
11 - Sprgio ,Magalhães PTB.
H
l:.lVlIlIO ..c el\oreu - PSU.
cordelra.
12 - Quirmo Ferreira :... UDN.
Ib - PIln10 L.emo~ - Pl.
Reunllies
Tel'çlls
e qUlntas-relr:l.
!ti - Ra tarl Correia - tJON.
TUR1I,I.... -B"
à$ 15 horas, na S8~ª. "Cárloa. Peixo1?
YUklshlgUe .y"mura - p5D.
to F'llhO", 4." andar,
SUplentes
1 - A:mandoRollemberg - PR
Vice- Preslden te.
Carlos AlououerQue - . ,pR.
~ducaçao
Carlos Jerelssnt.l- ·PTB.
2 - Carneiro Lcyola - UDM.
Dias L.l11S -UDN
.
3 ..., Dias Lins - UON.
l)e.,doro de Menaonça _. PS1
4 - Draul~ 5:rnany - PSD.
1 - Menezes Pimentel - psn
. Eóllarao cata lao - p'rB.
5 -,. Edgar Schnel(ler - PU
Presldente.
8 - Erneõto &abo:;a '- UDN.
Ge"re~ Galvao - pTB.
2- PortugaJravares - PR - Vloe"
7 - Florian'J RUblm _ PTB.
, J03r UrSllJo - UUN.
Prealdente,
•
Leollerl... L.ral ' P!:lD
8 - Luna ·Freire - PR.
3 - Airton Teles - PSO,
9 - Magalhâes Melo -. PiSD.
Mnu"lhM> Melo - t'SD.
4 ~ Antônio Oino _. Iilsn.
ORl,OJa RoglIskl - lJUN.
1\1 -'- Na,polcão Fontcnelle - f'SD
5- BadnrÓ Júnior - 1'8D.
IJ - Nicanor Silva: - PSP.
.
"",'rlTa Otn
pL
6 - Campo8 vergaI -PSP,
S;:ItUJ'lJlDO ~raga - t'8~.
I~ - Uriel Alvim PSD.
7 - Coelho d~Souzn .... PL.
Suplentes
Abiunr autos - PTB.
Antunea de OliveIra -' PTB.
Caraaso ce Menezea - P::JlJ.
Cutro PlDtO - UON.·
.
Clcero Alves - PSIJ.
JOSUé de Souzu .... PTB.
EJ.der VJlreJa - PSP.
Georges Galvâo - P'I'B.
JOSé .Alves - PTB.
Menottl deI Plccrua - P'1'B.
Paclleco Chaves - P80.
SalOanha Derzi - UDN.
Vago ... 1'130 ':"ctrêSl.
Vago - UDN - IOOlS).
SeCretél10 ... Branca Portlnho.
A'JXll1ar - ~ajlJn JaDor .Mala d.
carvalho.
110l'Ilo5 na Sala "Carlos pelxoto'Fllho",
Fin'anças
'6'OOliJlO ,..................
.
'
.
e Coltura .
I, -
pSP.
P'I'B.
. TURMA "A"
·1 - Oesar Prieto dente.
PTB _ PTesl-
2 - Allom:!r' aaleelro - UPN.
3 - Chalbllua BlScata - PlõO.
4 -Ferrelru Martms - .psp.
5 -
Georges GalVllo -
P'TB.'
6 - Geraldo Mascarenhas _ PTB •
MnUrtCIO AnClrade _ 1'50,
Nelson Monteiro - PSO.
OcUon Braga _ OON.
Pereira DlIllZ _ pL.
11- Pral\edes .Pitanga - .UDM.
12 -Roxo LOureIro - pRo
13 - Vltorlno' COrr!a - P5n;
7
8
9
10
-
-
14 -Broca Filho -. PSP
VicePresidente.
15 - Barros .carvalha -PTB,
16 - 'Gmlherme 'Mach3do OON.
17 - Joao' Abcala - PSo.
.
18 - JOSé FrageJll_ OON.
19 - JOSUé de Souza - .PTB •
20 -.Llster Caloas - PSO.'
21 '- Lopa Coelho - P5D.
22 -Noguell'a Rezende - PRo
23 ~ PereIra elaSUvll - PSD.
24 - Vasconcelol Costa - PSO •
5,- Walter Franco -UDN.
Suplente,
}Joyslo Alves - PSO,
Jlat18ta Ramos - PTB.
Bllao Pinto - UDN.
Celao peç-anha -pSP.
Chagas. ROarlguea' - PTB.
Ol'1lult Ernanl - PSD,
EágarSCl)nelder- PL.
_HermogenE'li Prlncepe _ PRo
Jol'to' A~rlplno _ DDN.
Llno Braun - PTB.
Luna· F1'ell'e - pRo
Mendonça Braga - P'I'B.
Mllton. Brandào .,.. PSP.
Nanoldo F'Ontenele - PSD.
Sllturnlno Braga - PSO.
SlIYlo sanson - PTB,
Ultimo de CarvaJho_ - PSO.
Wagner Estel1la - PSO.
Vago - PSD - (três).
.
Vago - tJDN - (quatro).
Secretario - MarIo IUslm.
Auxl1laT e ABslstente - Ernetto ~de
ASsis 8 Helena do prado Soares de
Carvalho.
.
Datll6grafO - LuJzu Rosalina da.
palx1\o,
ft!uniCles - Turma "A", terças,.
relras áoS 15,30 hOras - TUJ'm8 "8"
Qulntas-rell'a~ áS 15,30 horas, na SaJa:
",/Int·"nlo Carlos".
Quarta-feira 11
DlARIO DO CONGRESSO~ACIONAt.:
••L
I
Lc[:!:.!aQ50 Social
.(Sec.ão n
__
.~
__ .
""'
TURMA "B"
6 T-
Ernanl Sátyro- UDN.
MauricIo de Andrade -
-
Julht, de 1956 . 5339
.. _
..."' .., .
'. Var:o -'PL - (um).
. Vago - PR -. IUmf.
Secretario - Math~us octavlo Malldarlno.
Auxiliar -Yalanda HaJck•.
Reuniões - QUlntaa-felras, àS 11
horas. na sala "Sablno Barroso·...
PSO.
Nelson omell'na - PTB - ViceSupZente.8 .
Presidente (substitui.do. duranPresidente.
te a licenç.a, por ortlz M6nli - Tarso DUtra. - PSD - Vice..
telro) .
Inas ~\·tes - PSD.
Presidente,.
2 - Antonio carlos - UDN.·
ClaUdIO de Sousa - ·PTB.
3 - Adn.nUBarreto - tl'DN.·
3 ..,. Cal'los Albuquerque - PR ~
Nelva M,lrelra_ pSP.
4 - AClll10 VlUnp. - PTB.
(Comissão do São Fl'anclSco).
Lopo coelho - P5D.
.
fi - Armanoo Falcão -PSD.
4 - Clóvis pestana - PSD - (D.1'\.
Vago - l'SD - (um).
~
6 - FellcJnno pena - PRo
de Estradas de Rodagem).
Serviço Pública.
Vall'o - tTDN - (dOUl).
7 - Ivan Blchara - PL.
SecretarJo .... Marla concelçao Watz!
5
Colomoç
de souza "'7 PSP .8 -Jel!erson ele Aguiar - PSD'
1
Benjamin
Farah - psp - pre.(Ministerio da Viaçuo. .paI te
Reumõ~ Segundas, quartllll e
Sidente.
:
!l - José LoPes - UDN.
Oeral e Dep:lrt!lnlento dos Cor~ sextas-telr~. àS. 1·t.30 hora3, na Sala
10 -.;' Llcurgo Leite - UDN.
2 - At'mandG corrêa - PSD - Vl~..
rel<Js e Telégrafos) .
.
"Alqlno· GUSot1abara".
ce-Presldente.
.
II - Mala Lello - PSP.
6 - Eduardo. Catalão PTa 1~ - Moury Fcrnandes PSD.
3 - 1\lalm Melo - PTB . .
N. portos, Rios e Canais) .
1a - NClva Morelra- PSP.
. 4 -' Bento ounçalves - PRo
'1 ..,. Filudello Garcia - PSD.Saúde
14 - PaUlo. QCrm:l.nO - l?SO•. '
O
- 'Carmel<J' d'Agostlnllo - PSD •.
(Congresso Naclonall.
.
..
15- ,ROga Ferreira - psa.
8 -Janduhy cumelro .., (Subven· 1 - Josué de Castro - PTD - pre- 6 - Dagoberco Salies - PSD.
7 - Cei<;o Branco - UDN.
'16 - BJJVIO sanson - PTB.
ções da ,Educação e c.ultur.. e
sidente.
a
..,
Elias
Adaime
...,.
1'TB.
17 - Tenól'lo cavalcanti - UD~.
Saúde) •
3 - Augusto Públio - 1'SD _. Vice- 9 - Frota M;:.liar - (J1)N.
PresIdente.
9 ...:- Joáo Agripino - UDN - (MI-'
10 - Humberto Mollnaro - pTB.
suplentes.
3 - Armando LagE';; ;.,. UDN'.
nlstério da Aeronáutica).
Jl "'-. JOSé Maciel - pSD ..
4
CO.ta RoC\tlgUell - I:'SD.
10";'
Joaquim
Ramos.
pSD.
.
12 - Lourival Almeida,... PSP.
Amaury pedrosa - PSD.
5
Cunha
Bastos
UDN.
11 - Leite .Ncto - '1'50- (MIniS13- Segismunclo Andracle - UDN.
AntoniO Horaclo' - PSD.
6 - .Jaeder Albergaria - PSO.
terlo da 'Educaçáo e Cultura) •
14 - último de Carvalha - PSU.
Duermanelo cruz - PR..
7 - Joilo Fico -." PTB.
12
Man1,lel
Burbuda
PTB
15 - Vago - PL.
ÉtitlDerto ae dastro - UDN,
C.N.A.E.E .• C.N. Petróleo e . R - Lopo de Cilstl'o ;",PSP.
16 - Vago - UDN.
Campos lIergal -' PSP.
9 ...: Luthero Vargas _ .PTE.
Conselho
de
SeGlurança
Naclo17 - Va~<J -:- PSD.
Elias Adalme ~PTB.
10 --Mendes de 80uza- PTB.
na}),
.
Etlllval cala ao .,.. UDN.
Suplentes
11 - Miguel LeUzzi.
Frota AgUlar - UON.
Milton Brandão PSP
Batista Ramos - PTB.
12 - More'lra da RDCha..
, Heracllo Rego - PSO.
(DASP).
C01<J1Ul>O. de Souza - PSP.
:3 -Placido Rocha - PSf.'.
Hermes de souza- PSD.
14 ~ RahÍ1undo . P{dllha - UDN
L1JaJma Marinho - UDN.
14 - Pedro Braga - PSD.
llaclf p. LIma - PTB.
(Poder Judiclál'iol.
Geraldo Mascarenhas - P'IB.
Jonllll .Bahlense' - ' E'TB.
1~ -- Rlça Junior PTB.
_Joao Agl'lpInu - UDN •.
Nita Costa- PTB.
15 - R~nterlMazzl1l! - PSD .., (MI- 16 - Saldanha Derzi - [10.-.
Jnse F'rageJ11 - UON.
Oscar Correia - UDN.
17 -'I'aciano de Melo - P3D
nistério da ·Fazenda).
'Josué ele ,Souza - PTB.
PClrtugal Tavarea - PR.·
16 -- Ren:lto Al'cher - PSD - (MiSúplentes
Lopo Coelho - PSO
Stsrlln~ Soares - PSD.
: nisterlo da Marinha!.
.
MIlton BrAndâo ~ E'SP.
Ultimo d~ carvalho - pSD.
Joâ o Machado - ?'I'B.
17 - Seglsmundo Andrade -- UDN.
Vago - PSD - (cincol.
Va~ ..:. P8P (um).
Jose MJraglia - P5l?
f8 - ViCt<H' ISoleI' - PTB - (MilllS
Vago
- UDN_ 'um,.
Vago- PL - (um,;.
LauroCl'uz
UDN.
teria da saúde).
. Vn~o - tia - 'uml.
Nita Costa ,... -PTB.
Secretaria -Marinaile OOdoy Be;
Vag<>
PL - rum,.
PJ:nio lUbeiro- P5D.
Stlplente~
zerro.
.."
!!!ccretál'ia - Maria daGlól'ta p!Wilson Fa'duI _ PTB.
Reunlôes - Quartas-feIra. 1\11 lUO
..re.~ Forelly.
Vago -1'SO (quatl.·o).
Adall lSarreto- UDN.
,1,01'11.1 na sala "SaIlInO Barroso".
Auxiliar - Mari P.1.SSosCoutinh41.
Vag<) - UDN tt·ré;).·
Alberto 'TOrres - .UDN•
R~lnJões - Terças-telras. li.' !fi 11<1VagO - . ?SP (dois).
Aluizio Alves - UDN.
ras, na. Sala "Bueno Brandão".
Vago
PR.
Allno de Matos - PSD .- (DeOrçamento e Fiscalização
Vago ~ PL.
partamento Nacional de Obras
. de5:meamento):
Se~ret:il'la - Relma Vianna Santos.
Financeira.
Transl'\"~'"-'
. ~'l~es
Auxilia.r- M:ari Passos Coutinho.
Belbert de Castrll - P5D.
Dactilógrafa - Mar!' Passos Coue Obras Públicas
Cmos Jel'el5Sattl - PTB.
Israel Pinheiro - pSP - p:etinho.
.
.
.
Celso 1'eçanha - PSP.
sidenté.
ReunlQes -. Qulnta,s-felras.· ào 16 1- Croacy tle Ollvelra- PTB
Cunha ,sastos - ·UDN.
horas.
na
Sala
"Bueno
Br.'lndã'J'·.
<;;10ero AlVeS - PSD.
Presla en t-e
"TURMA '"AI'
Chaga! Rodrlgues - PTB.
:l - Sa turnmo Braga - PSO - VIN?reslaente
.
CJodomlr MIJJet -" PSP,
1 - Arnalda Cerdeira - E'SP -;- Vlce:1 - AntOniO saby _ PTB.
Corrêa da costa- ,UDN.
Presidente.
.
Segurança
Nacional
... - Armanao Monteiro - E'SO.
EunApio de Quelroz-- P5D.
2 - Aluizio de ClIStro - PSD - (Mi:i - BenedJto Vaz - PSD ,
Hunll>erto Mollnaro - PTI$.
1
Recna.
Loures - 1'R - p.r~sl. 6 - Benlamm Mourão _ PSO:
nistério da Justiça) •
Ilaclt Llrna -- PTB.
dente
.
Medraodo ,- P80.
Jose- Maciel - pSD.
3 - ~nto oonçalves -PRo
a - LaurlnCl1 aegls- PSO - VIce' 78 -- .Clem~Dte
Correis da Costa -- UUN.·
Llno Braun - PTB.
Presidente.
.
t - SOuto Maior - PTB - (T1'19 - EuclIde8 Vlcal - pSD
3 - ACll'lmar carvaiho - UD~.
Llcurgo Lelte - UDN.
lO - Oalvao Medeiros. - PSP.
bunal de contas) substltUldo
4 - Carvalhc Soormho - PSP.
Manoel Novaes .:.' l'R.
II - .HilaebrBndo Góes - pRo
5 - Clcero Alves - PSO.
Medeiros Neto - PSO.
pelo Deputado Chazas RodrilZ - LU;l TourInho - PSP
6.- 5egadalL"vlana - E'TB.
Newton Belo - pao.
gues. _
13- Mareos parente - UDN.
7
Ferraz
Egrp.Ja.
UOIS.
Nilo Coelho ~ PSO
a
- Ostoja Roo;l1ski - UDN.
8- JoaqUim Ronllon _ PSP.
li - Castilho Cabral - pTN.
OdU<Jn Braga - UDN.
15 - Vn.~r" FilllO - UDN
Ostoja Rogusld _ .CJDN.
II
Jose
GUlomard·
P50.
16 - Antunes de 011velra - P'J·8.
6 - Daniel Dlpl) - PTB - (Mln!slO - Mllgalllat;.! Pinto .-UDN.
17 - Vago - flL,
teria do Tl'l1tlalha).
Oswaldo Lima 'FUho'- ·P51'.
11 - OSca! pa,ssos - PTa
'1 - Oetúlio. Moura ,,":,' PSP.
Plmlo Lemos - PL';
12 - OtaClIlo ./I'egrão - p5D.
Seixas Dótla _ UDN.
13 - Starlin~ Soares _. PS::J.
HerbCrt Levy - UDN- (D.N. O.
Tarao Dlltra - PsD.
H - \Valdemar R\1~p ..:. tTDN
Theodorlco Bezerra _ PSD.
Adauto· caraoso - UDN •.
Cantra as sec'!Jll.
{SuOscituída. durante 11 licença.
V 'Mino Corrêa .:.. l?SD
.o\dilJo Vi~lla ~ f'TB
por Lerner Rodrigue:\l.
9 - JOSé Boni(ácio - UDN - (MItJltlmo de carvalho - PSO.
Celso Murta - p8D.
15 - Wllson Fadlll - flTB.
nistériO" .da Agricultura).
Clcero Alves - .PSO
Walter Franco - trDN.
11: - Vago - 1"L.
Dagoi)eno S~lles-·pSD.
Wilson padul - PTB.·
10 - Luiz Viana -PL.
17 - Vago .,.. PSD.
Erll P sto 8a D~la ..; UDN.
11 - Lanleíra f31ttenoourt - PSD ..,
Secretll.rlo....
Angelo
Varella,
OfiFerra7 Igreja - UDN.
(Receita) .
ciai Legislativo "N".
.
Supler.tes
!1 ..,. Aarâo Steinbruch -
PTB -
1 -
.~._
. co.
Ir
i'
13 -
I
a .:..
12 -
Martll'lll aodrigues - PSD (presidência d,," RepúbUCa) •
IlaClI Ll11l0 _. pTB
AUllll1ar - Raymundo de Brito, D:lc,
tl1ógrllfo, classe K.
Márla paitnérlo - PT!l - (Con.
ReunIões - TUrma • A". terçu e .
selho Nacional de ECOnomÜlJ. qUintas-Ielras. - TUrma "S", segun·
H - Pontes Vieira - PSO. - (MI· dase qU:lrtaB-relru.
nLstério ~a Guerra).'
15 - Rllfael CilUlllrá - UDN - (MInliltérl,o das Relações Exteriores) .
1 - Oliveira Franco - P$D - pre16 - Slgefr~do PachelXl ":'" PSO.
Sidente.
•
1'l '- VirlllUo Távora - OON - IDe- 2 - I'.rtur. I'.udrt. - PSP - Vice·
Pre@lrlente.
pariamento Naclonlll de Dtradll.8·de FerraI.
S -Abguar Baatas - PTB.
18 - Wagner EsteUta - PSD - (S.P. 4 '-Atonso ArInos - .ODN.
• - CardO&) de Mene:lca
PSD.
V.E. dl' Am:l~ónla).
'
13 -
Redação
LeonIdn~ Cardlli\O - P'T'B.
Milton Brand"o _ PSP.
[>Il's·ns - PTll.
- .1'1'1.. V<o:o - E'L
V"o:o - PSP
VOgO -?Sn' ItrSS).
Bruca Filho - pSP.
Cunha Machoda - 1'SD.
Uentl1 BarreIra - U'(}N.
FrancIsco Monte - f'TB.
Freta AgUIar ~ OUN
t1utlh~rmlno de Oliveira - PSD
DI~$ LIns -
.r8D
V~zo -UCN.
UDN
Frot:! MoO"l'lra _ p·ra.
Humoerto Moll1'1aro.·- PTB.
Lcoflldas C.lrOOSO -:- flTB.
LUll rourmho - ·PSP.
Nl'wwn Belo - PSU
Pacheco Chaves _P50.
R"n~t(1 I'.rcher - PSO
W~mterlev J(I nlor - UDN.
V!JI;O -
O~oa r
V,l~O
Jum, .
Lucllia Am:ltlnh~
Secretaria -
ohvelra
AuxiJi:lr les
03~tlJógraro
4é
Alm:lnJo Corrêa de Sal-
-
Aldeonllr ela 511va
ADC('U
R~lI01c\41~ -
QUftrtl\5 e sexl,Bs.lrtrq••
l\! t5.~11 horas, na sala -Pllulude
Frontln '.
--
.'
DIARIODOCO,NGRESSONACIONAt:'(Seção n .
5340. Quarta-fetra1l
"Julho de 1"956
4
-PolIgonodas Sêcas
Pre·
1 -: Olicar carneiro - PSO Slaente
carlos Jereissatl - PT8
Vtce-PreSloente.
li - AlIreOo Barrell'a- UDN.
4 - FI'aoclsco Monte - E'T13.
\
fl - João tJrsulo - ODN.
. 6 _. Milton Bl'andl - PSP.
7 - Nonato Marques...,... pSD.
B - plllllO f'.,lbeiro PSD
, :I -
~ - Benedito Voz - PSD.
5 - Bel'bert de Cas(ro- pSO,
11 - Cunha Bi\8t05 - UDN.
1 ~ França campos - p5D.
8 -Joáo O'Abreu - PSD.
e - MelJoes de SOuza - PTB.
UI - Rondon pacheco - UDN.
11 - Roxo L,oul'eu'o - pn,.
--Vago _ E'TB
Secretal'lo - LucUia Amarinho de
,
Ollveu'a,
Reumoes _ QUlnta.s-teiras àS 15 110ras"na sala "PaUlo de FrontlD".
Emenda . à' Constituição (N. 10, de 1953) .. Dá
nova redação ao artigo 122
da Constituição (Justiça do
Trabalho).
'
2 - BlIae pInto - UDN - Relator. '
3 ...;. Hermes perclt'a de Souza - P5D
4 - Unirlo ·Machado -. PTB.
5 "7"' Urlel Alvim - PSD.
Secretário JOSé Rodrigues .de
Souza.
HUgo Napoleão - PSD - PreP~ra dar parecer à Emenda à
sldcnte.
,
Croacy de oliveira - 'PTB ConstitUlçâo n. 16, de 1954.
Relatar.
dispondo
sôbre a revisão ~a
3 - ArrUOa Câmara - ·PDC.
4 - Colombo de souza -PSp.
" 9 - SL\,lsrnUIldo Andl'ade - (lD!'I.
Constituiçâo Federal.
1(1 - Ulysses Lms- E'SO
I) - Ostol:J. Roguski - 'UDN:
Secretár:o - Sebastião LUIs A.. FI- 1 - Oscar Corrt!a - trON - Pre1. - Vago - PRo
Emenda à Constituição
SIdente.
,
gueil'Bs.
Suplentes
2-Jeftel'son de AgUIar. -PSlJ _
(N. 7, de 1949 e n. 11, de
Relato.r.
Alaln Melo'" -PorB.
1950)' - Remuneraçâo da Emenda
Constituição'
3 - Gustavo Capanema - PSU.
Euclides Wlcar - pSD.
Magistratura Estadual)
(N.
de 1953) (Impôsto 4 -Monteiro de Bal'ros - PSP.
Jose BomtaclO - UuN.
5
- Pereira Filho _ pTB,
Mar"os. parente - UDN.
1 - Gaonel passos - UDN - preTerritorial).
SecretárIO -AJOcrto N: G.· Oeol1N('v Maranhão -pL.
SIClelltf.
vell'a.
oswaldo LIma Filho - 1';11.'.
2 - 'larso Dutra _ PSD -Re:ator 1 - Luiz' Compognonl PRPseIxas uorla - UUN.
a - Carvalho SObl'lnlJo - PSP.
Preslctente .
S.1UIO MSI!)r ..;. PTB.
. 4 - Lmo. Bl'aulJ -pTE.
2. - Nest.or Jost - pSD - Relator. Emend,a à Constituição (i, de
Va~o - PRo
5 - Lapa CoelhO- p5D.
a - ArnalQo cerdclra - PSP.
1955). (Allera a redacão do
l!lecretúhl _ l.ouclJia Amarlnhll de
Secretário - L\;oa Fontenelle Zlll'a 4 - Lmo Braun - PTB
§ 4.' dO art. 15e acrescenta
I) Hafael CIDcurá - ODN,
()li-eIra
Reuniões - Quartas-feiras, àS 15 Emenda à Constituição _ rl~:cretArlO - LUlza AblgBU de Faum parágrafo ao art .19).
!Ioras na Sala "Paulo FN11 tln
,(N. 2, de 1951) - (Plano".
.
.. _
1 ~ Monteiro ele Barros - PSP .....
. (a." anaa n.
Econômico da Bacia do RIO Emenda
ConstltUlçao
2 - ~}i:~~re:t~r1to --PSD _ R.Bacia do Sâo Francisco
ParaIbado ·Sul).
(N. 12., de 1953) - (Im·
lator.
1 - Manoel Novaes - pR - Pré: 1 - Broca Filho -pSP -Preslpôsto sobre Vendas
Con- 3 - Allomar BaleeIro - ODN,
SIOente.
aente
S'g
4 - Jefferson de AgUiar - pSD.
5 - OSCar Passos _ P'rB . .
I _ .MeDelroS Neto - :1'50 - 'Vlce' 2 _. Raimundo paàrUha _ OO~ _ . . Inço
Relator.
! - Bruzzl Mendonça - PR':t'.
?ecretâl'lO -Alberto Q. N, de OllpreSIDente
3
Artnur
AUCll'fl
_
PTB.
2
-Dllnton
Coelho
PTB.
Velra.
3 - Fau.'w OliveIra - UDN.
~ _ Ranterl Mazzl1U- PSD.
3 - EtnJho Carlos·.... PTN
,-.,4 - F:'anclsco MaceOo - pT9,
6 - !Iaclr L.lma· - P'rB
5 - Ultlmo deCal'valho - PSD.
~ - Magolhaca pmto - ODN.
Emenda.'
Co·nst,·tul·ça-o _
li - MaurIcio Oe AndraOe - pSO.
secretlkrlO - Leda FOntenelle "lJ,~a. ....~ Va~o - pso.
? - Nilo coelho -pSO
..
SecretáriO - JOSé RoCll'l ll U:!8 de
(N.' 2•. de 1955) - Institui
8 _ Oceano Carlelal - UDN.
Emenda à Constituição - souza.
-.
regime de Govêrno Cote-'
9 - Os~ar Corrêa - ODN.
_ 10 - Olaeilto Nellrflo - p8lJ.
(N.
de 1952) - Criação Emenda
Constituição
glal).
11 - Vago' - 1'81'.
de Territorial Federais).
(N. 17, de 1954) - (EleJ' (RESOLUCAO N" ~8. DE 2.1I.~5)
; Suplentes
1 - CelSO peçanha - PTB.
ção de Presidente
Vice. 1 - Aarao stelDOI'UCIl - 1''r}j
Herbert L.evy - UDN.
~ - .Jose FTageJll· - UDN.
Presidente da Re Pu·bl'c)
2 -: Martins RodrIgues - PSD.
Hugo cabral - tJUN
a
_
L.Qurelro JúnJor _ PSD.
I
3 - Nelva Moreira - 1'SP
Magalhães PI:lto - .lJDN.
1 - Carvalho Sobrlnho _ PSP _
4 - Rondon Pacheco - UDN.
4 .. LUI~ fl'r~nclsoo - PTN
NlcunoT Silva - E'SP.
PreSidente.
5 ,":,Sale~ FUno - PSD.
5 - OIiHlra Franco _ PSD,
NI'3co~ta - PTB
Secretarln - Ollda de Assf.s Re. 2 - Lamelta Sittencourt _ PSD _
Secretflrlo- Matheus OtAViO Man. PllmoRlllell'o - PSD
oublwano.
Relator.
darino-.
.
.
VIeIra de Melo -1'80.
3
Martms
RodrigUeS
1'50.
Va«o _PRo
4 - Georges GaJVâo - pTB.
Emenda . à Constituição
Va.go- pL.
Emendaã Constituição (n, 19.
5 - Paulo Teixeil'a - UDN.
Va~o - PTB
(N.
7.
de
1952,(Altera
de 1954 - .Altera a letra
SeCretàncl - .t..Ulza AOlllluJ de 1"a·
!!ecre!~'lo .-. l,.ucllla Amarln '1o de
os Arts. 25. 94e 124 da ri34.
do inciso' 11
letras
Ollvplra'
R,eunlõe~ _ Terças~lelfas áS l& hO'
Constituição) .
lo
b
do inciso 111.
ras na ::laJa -Paulo de f"runtln·.
Emenda à Constituição
! - Guilherme. Machado - UDN.
art. 101 e acrescenta UM·
(N. 18. de 1954) _. (Da
~ - l.o~melra amen~'OuJ't ':'" P:;I.).
parágrafo único ao referido
ValOf'lZa~ão EconômIca
3.., Nestol Duarte - !:'L,
nova redação ao artigo 41
artiQO outro aO':1rt. 200).
da AmazônIa
4 - Quell'Oz Filho - PTB.
da ConstituiÇão) - SessãD
Secretário Jose Rodl'4gU~s de
1 - Blus Fortes - PSO.
1 -' Croacv Nunes - pSO -I're- sou~a.
conjunta
do
Congresso
Na·
~ - Chagas FrelUlli - pSP.
slOente
. clonal).
3 - LUJ~ GarcIa ..;. UDJIl.
:I - J "'lu O Abreu - PSP - VIce·
Emenda
à
Constituição
1
Ollvflra
Brito
-PSD
__
Pre.
~
- SHglo Magalh~cs - PTB.
FreSloenle
,; .-. Tarso outra _ PSD
sldem.e.
3 - Anrunesoe 011'\'e\l'a - p'lI~·
IN
8.
de
1953)
(Modi·
Secretano - Mathcu.s Otávio Man4 - Castro pInto - lJlJN.
Herbert Levy - trDN -- Re.
ficação do art. 15, § 4.' da 2 - lator..
darino.
.
.
fi - CIO CarvalhO - PSD
3
Campos
vergaJ
PSP.
6 - E!nlval eslaOo - UDN.
.
Constituição).
4 - Celso peçonha -. p'rB.
7 - I"nn~eca e Sllva- 1'81).
1 - ~odoro de M('nelonça - flSP ,; - OliveIra FI'anco ~ PSO..
Par.a dar Parecer à emenda do
8 - Gacrlcl Hermes - pTf:l.
- presiaente
Secrettmo _. LUIza AbIGaIl de Fa·
9 - N~\sonp"rl'ÓS -1'50.
Seriado ao Projeto núme;o
rtas,
2 - ArruQa Climar. - pOC.
10 - Va~o - tTnN.
3 029; de 1953. que-isenta
a - l"rota MlWlr - ODN.
11 ...., Vago - PR,
1 .
a ...
n,
à
à
a -e s )•
e
à
o.
à
5.
e
a.
ha".
a. e c"
e as
do
e
• -
SUPLentes
SecretArio -
Armando L.3geS .,. UoN.
Cunlln Bnsto~ -
~uejra.
OUN
JoeoUlm Roadan - pSP.
J'ISr Aiunso - UlJN
J 'SF ~1lI~'Y1"rd - PSP.
Oscat pa~sns - p'rB.
V~~o -PRo
V~ll() -
Mudnnça da Capit:'l.\
lator.
ll'DN -
PSB
sebastiã.o LUis. A. FI-
à Constituição
(N. 9. de 1953) - (Sôbre
penas De, morte. de banimento. de confisco e de ca·
ráter perfeito).
1'1..
1 - PereIra do. SIlva - P5P - Pee·
~1l'lentf'
1"50.
Emenda
Sprr'll'll'lO - E:lJas GouveIa . '
Rplln:õeS -AS sextas·ieu·o, na ,,:lIa
'I1\u-oo Brandão".
• _ Enuval calaClo -
Vago _
~- Vai:!o -
Re'
Leonldas cardoso - PTB.
Mario Martins - ODN
Otávio Mangabeira - PL.
PoncIano santos - pRf'.
" - Va(!o - PSD
!;N·!'Ptll.r10 Lucllf. Amar.lnno de
1
2
3
4
-
"Unira.
-
Para dar· parecei' sôb"e aemim·
da substitutiva dó Senado ao
P!,ojet.o n. 411-8·54. Que dispoe sobre o ato do Tribunal
de Contas denegando registro à Escritura Pública de
dação em pagamento celebrada entre a Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio da
.•
CI
UOIao
e
evelândia. Indus·
trial e Territorial Ltda.
'de direitos de jmporta~ão e
taxas aduaneil'as as sociedades com sede e adminiStração no País, que exploram ou venham a explorar a
fabricaçào de baterias c de
pilhassêcas.
'
1 -
~e~~~~
Braga -
UDN' _Pl'esi-
2 - FOllSeca e Sllva - l'SD - Relator.
3 - Clementc Medrado.- PSO.
4 - Mendonça Braga - PTa.
.
5 - Osvaldo Lima FllIio - PSP,
1 - Monteiro ele Bal'1'os- PSP -- Secretário - JOSé RoCú'ilues à •
Presidente.
souza.
Quarta-feire. 11
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONA1:'(Seção Ir
Julho de 1956 5341
r·.....;......;,;..---------------------------~-.:-------~-..;;.;,~;;,;.,;-.;;.;..,;,;. ...
I ..
ãConstituição - nú' Para dar parecer às emendas Para dar parecer à emendado J - Jefferson Agu!ar - PSD.
·t
Senado ao P'
5 034'114 -- JOSê
- I?TB.
mero 3, de 1956) - InstidO Senadoao Prale
o·
nume·
rOle ton. '.
S(!l'l1o.Miraglla
Magalhliea
~ PTB.
tui o Sistema de Governo
ro 249·C, de 1951, que defl· de 1955, que autoriza oPo·
ne e pune o·crime de geno· der Executivo a abrir ao Seoretàr1o -DeJalclo ~andelra. ~fI
Parlamentar.
cldio.
Poder Judiciârio - Justiça lApea.
.
1 - Gustavo Capllnema - PSD do Trabalho - o crédito es·
-:Presidente.
.
:
Batista RaIl:Ios - ns - l're- pecial de Cr$ 215.393,eO Para e1ar parecer a emendado,'
'ia - Monteiro dI Bill'ro! - P5P - '·1 -' sldente.
Relator.
para .atender ao pagamento
Senadoao Proje,lonúmerQ
2 - Antotl1o Dlno - p6D.
11 - Fernando Ferrarl. - PTB,
de
despesas
com
o
pessoal
>4 - GUilherme Machado - UDN.
3 - Clodomir Ml1let - 1"SP.
4. 7l6-C, .de 1954, que autodo Tribunal ReÇJional do Tra·
6 - Ol1vell'a Brito - PSD.
Becrettrlo -:' Alberto N. O, oU. 4 - Newton Carneiro - UDN.
~'àrho
da
7a.
Região.
rizao Poder Elíecutj~o a
"elrll .
Reuniões - salll "Paulo de Fron· 5 - Oliveira Brito - PSD.
Vitorlno Corrêa - PSD - pre· abrir, pelo Ministério da ViáSecretário _ José Rodrigues de
~n".
jJdente.
'
Souza.
Aureo
MeloPTB
_
Relator.
ção, e Obras Públicas, O' crêPara dar parecer à emenda do
~;i: ~:it~~~~a.:- p~~.
dito especial de Cr$ ••••• ~
SenadoaoP,·oieto. número. Para dar parecer às emendas
~ullo de Castro Pinto - UON.
669 763 232.50, destinado
2.474·8, de 1952. que mano
do Senado ao Projetol.1úme· Secretário
- Alberto G. 111 .. de 011·
tém a decisão do Tribunal
ro 79;,·8, de 1950. que dis· vem.,
a regularizaras despesas
de .Conta& denegatória ao
pensa do recolhimento elos
feitas,
'mediante adiantaregistro do têrmo de oontra·
Depositos Compulsórios, De·
to celebrado entre o Minis· 'positos de .Garantia e Cer· Paraestuclo e elaboração do mento, com a execução de ..
tério da Agricultura e FranNovo CódigO Florestal e de
tificado de Equipamento, os
cisco Xavier e sua mulher
leQlslacão para orotec20 dos obras dI} emergência na re..
contribuintes
que
tenham
Antônia Joana Xavier,
processos de lançamento recursos florestais do Pais gião nordestina assolada pe..
e do remanescente da Féllma lasêca.
" - BiasFortea - PSO.
pendentes de decisão.
2 - Nlta costa - PTB.
3 -Olavo costa. - pSD.
1- Lopo Coelho - 1"50 - P:o· 1 - Nap<>ll!ao Fontenele -' PSD pitanga - lTDN 4 - Osvaldo Linia Filho - PS:!'.
e!dente.
PrEsldente.
. 1 "'Pl'alCédes
Presidente..
.
5 - 1'10 Guerra - UDN..
:I _ M'ontelro àe Barros _. PSP _ 2 - Heroert Levy - UON - Re·
Secretário ~ Fernando Roclrtgues
Relator.
\
lator.
2 - ClovLs Pestana - PO ~ ae40. Costa..
3- Arnaldo Cerdelra- PSP.
lator.
3 _ Daniel Faraco - P5D.
" .. Carlos PInto - psn,
3 ...; Azi.z MarOn- PTB.
Para dar parecer as emendas .~ - .José
. Fragelll - UDN..
5 - Dantel DtPD- PTB
6 - Newton carneiro .. ouN.
, - Colombo àeSouza _ PSP.
do Senado ao Projeto n.l 5 _ Pereira Filho _ PTB.
7 - OtacUlo Negrào - PSD.'
145·E,- ded1949, t'que artera
a
864
Seoretário"'; JOSé Rollr~ues de 8ecretàrio - JOSé RoClrigues de 5' - Saturnmo Braga - FSD.·
re daçao OS ar Igos.
e Souza.
souza.
S
865doCó~igo de Processo
_
Reu:llõcs _ Quarta.telras. Às 15 )lIV~~:: rio- Alberto r~, G.
~tvil (recurso ex.traordiná. Para dar parecer àsemendashoras~
Para d a r parecer Íl emenda .
rio).
do Senado ao Projeto' núme·
•. .
1 - Danton coelho - PTB - pre·
ro 1 OS8.e ,de 1948 que Para dar parecer sobre as SUbstitutiva do Senado ao
2 _ ~~~~f:â Brito - PSD - Re~
alterá os têrl110s do Decreto· ~menda~do Senado ao Pro· 'Proleto n. 103-C. de 19b1;
lator. .
lei n.483. de 16 de lunho ao Jet~ n. 13S·C· ~ 948... queal~' que dispõe sõbre o consenti·
..: : ~~~~~~:~p; ~:SD.
seguro de vida dos que via. tori!? a Organ.lzaç.ao da Frl- mento de que trata o arttqG
6 - Va.sconcelos cost~ '- psP.
Iam em avião,
gorlflcos. Naclo~als S, A.,
do Decreto·lcin.4657. '
SecretárIo - Sebasttao Lua A. F I - ,
•
para a mstalaçao de uma 1.122
de 4 de setembro de .1942;;
RuelJ:I1I,
1 _ DjalmaNarlnho -t1DN Rêde de Armazéns e Trans(Córliqo Civil).
'
Para dar parecer à emenda do
Presldentt.
. portes Frigoi'ificos.
1 -OliveIra Brito -. PSD' - Frl.
Senado ao 'Projeto de De· 2 - W1IseD -aàul - PTB - .Re- 1 _ BenedIto Vazo
!Idente,
'
ereto Legislativo n. 6·B, de - lator.
2 - colombo:::ouza.
2
OSvaldo
Lima
PSPRelator.
1955. que mantém a decisão 3 _ JOSé Mlraslla -·PSP.
3 - DameiDl')p.
4 - Ferraz Egrejs'.
a - Antonio Carlos,
tio Tribunal de Contas de· ,- Tarso Dutra ~PSD.
5 - LelteNeto.
negatória . ao registro do 5 _ Orlei AIV1m _ P5D.
Secretário_ Angelo Jose Varella 4 -. Martln! RodrIgues.
contrato' celebrado entre a
Reuniões - sala da COJnJ&sao Cle 5 ...; Onirlo Machado.
's
I I d I
secretário - JOSé' Rod:liues de orçamento.
.,
I
e
egacla
ecc
ona
o
m·
souza..
O
SecretáriO - Leda Fontenelle Silva.
pOsto de Renda. em Campos,
Para dar parecer ã emenda do tlnf!~UlU6CS - Sala "r auJo lIe ~'ro'"
Estado do Rio de Janeiro, e P d
à
d d
Carlos Pereira Crespo.
ara ar parecer emen a o 4.100·0·54. que concede. ao
1 _ Jefferson de AguIar _ 1'50.
Senado ao Projeto numero Instituto Oceanoaráfico. dd
li - Joâ-o Menezes - 1'SO;
1.655·C. de 1952. olJe con· .Universidade de São Pau· Para dar' parecer à emenda
a~ -- !;ul.8
Cavalcanti
pS1'.
cede
isenção. de tributo. a um lo. um auxílio anual. Ile!~ substitutiva do Se n a d o ao
&.endeade Souza - PTB.
6 - Odilon Brllgll _ UDN.
órgão. imagens e· ou t r o I prazo de cinco anos, de Cr$ . Projeto n. 4 876:8·1954.f1ue
.
restitui ao "atrimônio do Es'
Secretárlo- Fernt1ado Rodrigues materiais destinados a Co· 1·000 000.00.
aa Costa.
mumdade E..angélica. de Ibl. 1- Nelson omegna- PTB _ pre· tado de Minas GeraIs a ,);'0·
prtedade de imóvel doado â"
sidente.
ruba.à Prelazia de Pinhel·
2 - Broca Filho - PSP - Relll:tor.
IJmí!lo pelome~mo .Estado. em"
Para dar parecer às emendas
ro, à Igreja de São João de 3JO~éBonlfácio - UDN.
1912. situado na r.it1;tr!p., rie
do 'Senado ao Projeto núme·
Tauapê. à matriz do Suma· .. '- Lameiro. Blttencourt - p5D.
Belo I-lori~onte. edã outras
,ro 1.267·F, de 1948, que
ré e à Associação Materni· 5 ... Nestor Jost - PSD.
dispõe' sõbre a organização
dade de São Paulo.
' 8ecretárlo _ LêdaFOnlenelle SUva providências.
sindical. .
'.
1 - HU~o f>lapolelo - PSO -Pt'e,.
1 - Daniel Dlpp - PTB.
I - Martins Rodrlguea - PSD Para dar parecer aos proletos
sidente
, .
2 - Quirino Ferreira - UDN.
Presidente.
'
que regulam a I'epressão ao ; ': ~~~~~~oB~~~ - Relator.
a - Aarão Stelnbruch - P'l'H - ~ - Milton Bl'andão - PSP.
Relator,
abuso do poder econ&mlco. 4 - Mendonça Braga.
5 - .MlIton Brandão.
4 - Tarso Dutra- 1"80.
S - Campos vergal - PSP.
1 - Dan:et Faraco - PSD - Pl'e·
~ - Oscar corrêa - UDN.
fi
Urlel
Alvlm
PSD.
eldente.
Secretário .. Leda Fontenelle .!3l1vl•
• - TarllO Dutra - PSD.
oSecretarlo- Alber'.o G. 14. dK OUSecretário /José Rodrli'Ues' de 2 -I Adautll cardoso - UDN - R" ReumOe, - Sala "E'Qulo ele !"rllD_
lator.
'In".
.
.veil'a.
SOuza.
~menda
.
A
----
'1-;':;' .
',;.':.. '
1!Yi1342. 'QUarta.f.tra1'f';' 'DIARtO'PO';CO.tiRESSU ;"À~llJNAa.:, (Sita, I,
f~ara dar.par~~er· ,. emendaaPara,'dar parece~llenuí~~â{ P~ra dar ,parecer
::!J:lo, Senado ao Projeto ·núme·' do Senado· ao Proiet,on~,,!e.
'H{ro433·C, de 1950,-que com·' íO'636·C, de 1951, 'Cltle dia·
~.
JulhO de 19b..
's6bre as Para dar
p;e:~ s~b;e' a:
'~mendas do, Senado, ao Pro·
~mendas do Senado aoP~o-.
João AgrIpino - UI: N - !-'re.
SIOente
2 - JamlU!l1 Carneiro psti
UnirlO Machado - PTB.
Nogueira da Gama - pTB.
Bruzzi de Mendonça - PRT,
LUIz compagnonl - PRP.
.eton.. 404:8·1955, que con· Jeto n. 3.516·8·53, que dlspõe s6bre.normasDeraisde .c~d~ Isençao de Impôstos ou põe sôbre a distribuição e
r,egime: penitênciârio,emDIFeltos de. Import~çao e . aplicação do. Impô~to único
'conformidade do que estatul ,afins, d~qualsquer tributos e sobre, energia elétrica ·per·
'o art. 5" XV letra "b",da
~o.lmposto de .C~nsumo re·
tencente aos Estados. DisConstituição Federal, e ama 1~t1vo a, maquinismos,. s~us
tritoFederal e Municípios.
plia as atribuições da Insp.... sobressalentes e acessor,los, 1 - Batista Ramos. •
toria Geral Penitenciária.
aparelhos, ferl'al1)~l1tas. '"~- 2 - Ernesto SabOia.
trumentos, utenslllos. mate· 3 -- Luiz Tourinho;
~ ~~~re. Bragll - ,UDN, -Pre· 1 - Adauto, cardoso - UDN - Pre·
rias primas e materiai~de t: ~:r~;'ni~~r~el~~~;.
2 - LQpo coelho - PSD - Relator
!idente.'
qualquer natureza destina· secretário - sebastillo L. A. FI.
li - Clodomu Mlllet- PSP.
2 -' ;Broca Filho - PSP.
d,~~ a. Co~,
1panh'la '.Acos
•._ Lamelra BlttenooLlrt _, poSO.
_ Espe, • gueira .•
I - Mendonça' Bra~a '- PTB.
3 - Gullhermmo de Oliveira -pSD.
ClalS Itablra (Aceslta).
Para dar parecer à emenda ,do
',SecrelarlO Jose Rod.~lgue8 de ~ '- João Machado - PTB.
1
A?li do M I L I
Senado ao Projeton. 912.0,
louza.'
S-JoãoMenezes.-PSD.
2:AUI'~oMelio~
eo.
'de'1951', que regu '"a a forma
3 _ Leoberto Leal'.
Secretario - sebastiilo ,Luis -A,PI· 4 _ Nonato MarqUe!.
de Constituição da, Comissão
Para dar parecer à emenda dJ ;:UelTa.
s- Odllon sra1;a. .,
Senado ao Proieto número
secretário Fernaná<l' Rodrigues
de PrOmoçôes do Ministério
da costa.
Pú,blico junto à Justiça Mili2.592·0, de 1952 que al,te'
c ra a redação ,do art. 1! da Para-dzr parecer à Emenrta do
tar e dá outras providências.
Lei n. 264. de 25 de feverei"
Senado ao Projeton. 883·E. Para dar parecer às emendas 1 - N<lguelrada oama - P'l'B ,
ro de 1948. Que fixa os ven.
del951~'que altera0 § 2'
do Senado ao Projeto núme· , Pres1dente.
Cunha Machado - FSD - Recín~entos dos. funcionários da
do art. '1,1 do Decreto·lei nú·
ro 3.378·E, de 1953, que 2 - lator.
,
. S.ecretaria do Superior Tri· ,mero 5.878. de 4 deoutubrc
modifica disposiçôesda Lei 3 - Antonio Horilcio - pSD.
4
FerreIra
Martm8
PSP.
"bunal e abre ao Poder Judi·
de 1943. Que autoriza a ins·
818 de 18 de setembro de S - Vlrgi!lo Távora - UDN.
ciáno - Justiça Militar - o tituiÇâo da. Fu." da 9ão Brasil
1949, Que regula a aquisi. SecretáriO - .Fernando Rodriguel
credito sunlementarde Cr$
r:e(ltr~1 e dlsooesobre.o ~eu,
ção, a perda e a reaquisição da costa.
537 930.00 em refôrço de
fmanclamento.
da nacionalidade e ,a perda Para dar parecer à emenda do
dotar,ão do Anexo n. 23 cio 1 - L~Po Coelho-pSD - Presl. 'dos l!Iireitos políticos.
Senado ao Proieto número
Orçamento da União. lei nÚ·
dente.
1 - BlJac pinto - ODN - t"resí.
1.490·C,de 1951. que dismero 1.757. de 10 de dezem' 2 - Bilfic pinto - UDN -Relator. ,2 _ ~~~éiro de Barros -_PSJ? _
pôesôbreO processo de pre.
bro de 1952:
' 3 - .Dantoocoelho - PTB.
' Relator.
enchimento dos cargos ini.
I - Allreo de Melo - P'l'B, - Pre- 4 - Fonseca e Sllva - PSD.
3 - Croacv de OUveira - PTl:l.
cials das carreiras de vete.
Slclente'
4 - Hugo Napoleâo - PSD.
,
2 _ Lopo Coelho _ psO _ Re:ator 5 - João D'Abreu - PSj>.
5 - Lopo Coel'lo ..... PSD.
' rlnario. qUímiCO. agr~nomo e
:l - Ferrma Mnrt,lDS _ PSP.
Secretario -Alberto' N G. de
Secretário JoSé Rodrlgueo1 de
engenheiro civil do Quadro,
4,,- Llrllroo Leite _ 'ODN
Jllveira.
So~za,
,
P
5'- Wa!iner EStelita -pSD.
, e r m a n e n t e do Ministério da
Para
do
Agricultura.
Secretário - L~Oa Fontenelle E'll\'a
S dar
d parec~r
p'à tem~nda
.
Para dar parecer ao Proieto
ena o ao " rOle o numero 1 - Wagner Estelita - loSD _ l"r~
n. 2 466. de 1952. do Sena·
2 233·C. de 1952. Que mano
sldente.,
'
•
rar~ dar parecer àsemp"oI"1l;
do. Que regula a açãopoou·
tem a decisão do Triblmal 2 - ~~~;;à'r.cle Olíveira- PTB do Senado ao Proletonúme·
1::Ir jnstltuid~ oelo art. 141.
de Contas denegatória ,ao 3 - Galvão de Medeiros - pSP.
ro G05·C. de 1951 Que crlr!
§ 38. da Constituição Fe·
registro do têrmo de contra; 4, - Hercili.o De~ck - DDN.
'
to de cOClperação celetlr:ldo 5 - No~~to Malques_ psn.
uma esta cão rfl' Viti~,,'t"r~: deral.
entre "a União e Antônio. so~~c;.etAr.o - JoSé Rodrigue! di
no MWlicipio dé Garanhul1s•
1 - OJil'eira Brito - PSD - pre. Pernamt~Jco. .
BrandãCl Cavalcanti" e sua
sidente.
1 ...;. JOSé Bor.!fâclo - UD~ _ pre·
mulher Hilda Cordeiro Bran· Para emitir parecer sôbre ri
Sldente
2 - Bllae Pinto -- ODN - ~elatoT.
denuncia apresentada p eI ;
dão.
:o - Artur A~drá -PSP _ Relator 3 _ Abgu:;:r Bastos - PT13.
Comissão de Inquérito para
3 - Ar' plt.onJOO - PTE
.
1 .:. Lopo coelho - PSD - Relator
4 - Nonat.o MOI'DUeS - PSD.
4 - Martins Rodrigues - pSD.
apurara aplicação dada a~
2
..
IlaClrLlma
PT13
$ - Nl'poleuo - FoorenelJe - pSD.
:l - JanduICarneiro - PSD.
Fundo 'Sindical contra o Mi·
Ser.retano JOSe Roangues ele 5 - Monteiro de Barros - PSP,
4 - Mano Martlns' - UDN
!Souza.
nistr.o do Trabalho, ImJústria
Secrett..no - Se,oastlão de Andrade 5 - Vaséoncelos costa - PSp:
8 Comércio.
Secretáflo Jose Rod.flgues de
Figuelr!'-.
SO~II.
.
\\-al;ncr Estclita - PSD.
rara dar p'lrecer à ememla
'Ranieri Mazzílll - PSD.
d o Senado n'o P r O ie t O Para dar parecer às emendas' Para dar parecer ?emen~a do
Antônio Horácio - pSD.
Amaurv Pedrosa - psn. '
11" 032· D. (:c 1951, Que insti'
do Senado ao Projeto núme·Senado ao Proleto, numero
l"estor Jost - psn.
tw
De;Jartall1ento Naclo'
1'0 504-F. de 194-9 Que altera
4.420· B, de 1954. que au·
Antônio 'Oino:'" pSD.
Benedit.o vaz - p5D.
nalce Indústn3 e ComérCIO.
a carreira de Oficial Admi.
toma o Poder ExecutIvo - li
Augusto Públ!o - PSD.
o replstro elas empl'ês:Js ex·
mstrativo do Quadro Suple·
abrl~ •. pel~ Departa,ne~t(.
J\'elsol1 ~1onteiro - PSP.
port?Cloras.Crl3 lima lunta
J\'ewtol1Bello - PSD.
mentar elo Mil1ístérioda FaAdm~n1stratlv~. do Serviço
Lauro cruz - UDN.
de conci!iar:f\o e iu!o<ll1lento
zen ria e da outras providên·
Publico. o credlto·suplemen·
Alioma'l' Baleeiro - ,UDN
dos (!J~sidios no cO!r1~rci(' ex:
Rondan Pacheco - UDN,
cias,
tar de Cr$ 2.650.000.00 em
LU1Z GarcIa - UDN.
'portador. e' clá Dutras provi·
retorco do Anexo 1'1. 5 do
Alt:erto TÕl'l'es ...., UDN.
1 - João Ors :10 - ODN - Presi.
dências.
OrçaJÍ1.ento Geral da União
Perjjo Teixeira - OD~.
Aaráo Steinbl'uc!l -. pn
cenr.e.
! - Bllac Pin\.o ODN - Pl'6S1(Lei n. 2.135, de 14 de ·de·
Aureo Melo -P'l'B.
ll0nte
2 .. Nogueira da Gama - PTB zembro de 1953).
'I
Chagas Rodrigues .,.. PTB.
·;;i;p.leta o art. 31,Vletra "b'~
'\;>da Constituição~Federal que
tlsenta de impostos, os tem1;:; pios. bens e serviços de par·
':'i.lidos políticos, instituicões
·de educação e de assisfên·
'tia social.
.'
,
.
-
no
a-
Lourl"al de, A!I'1~i~,a ~ PSp' -
Rclator.
'3- Humberto Mol:naro - PTIl.
4 - LeollertoLenl - t'SD.
:> - Pontes Vieira - PSO.
8ecl'etlll"lo - Leoa Fontenelle ~ilvn
. Reumóell _ Sala "PnUJo de f'ron·
'tin··, /'
Relnl.or .
1 -
pSP.
Lamelra Blttencourt - PSD.
Lapa coelho - P.sO.
3 .,.. BcnJamm Farni'l -
4 S -
Secretário
Soun.
JOOé • Rodr!gucs de
Relator.
3 - Campos vergal - PSP.
4 ..; Lut!lero Vargas -- 'PTB;
6 - Ulis~es Lms - PSD,
Secrett.rlO - Leda' !"ontenelle :3ilva.
.Queiroz Filho -
PDC.
PUnio Umos - PL.
Benjamin Farah - PSP.
Clodomir Mlllet - PSP.
Carlos PUjo!.
nlARIO 00 CONGRESSO
Qur.rta-fc:ra ,11
Portugal Tavares - PRo
Rogê Ferreira - PSB.
Seeretúrio - Mario Iuslm.
Para elar parecer às emen·
dtis do Sena:loao Proje'Lo
n. 4.94D·C. de 1954, que modi~i::n o parágrafo 3.' do ar·
tigo 17, o parágrafo único
do artigo 19, e o artigo 4·1
do Oecreto·tei n. 7.036. de 10
de novembro de 1944 (Reform'l 'da Lei de Acidentes
do Trabalho).
1 - Lourival de Almeida - pSP Presiel~nte. .
3 - Tenórl0 Ca valcantl - UDN Relator.
3 - Jeflerson de Aguiar - pSD.
4 - Oliveira Brito - PS]?
5 - Silvio Sanson - PTB.
Secreté.rlo _ José Rodrliuea de
Eouza,
~IAC!OrJt\t
(Seção I)
Julho d'J 1955
=
- Rondon Pacheco _ LJDN.
Para dar parecer às emendas 45.Vitor [s~ler - PTB
elo Sentl:lo ao Projeto nú' S~cl'c~ário - ,José Roell'lgues de
souza.
.
mero 81 B· O, de 1955. Que
dispõe sôbl'e ,a Ol'ganização
Pal'a dar parecer às emend~s
Cásica elo Exél'ciLo.
cio Senado ao Projeto nllma·
l-Humberto Molinnro - P'l'B ..
('O 4·814·0. de ·1954.0lIC
;l - ,Juse GUlOmara - r'SD,
cria
cargos no Quadro Per·
oi - LUIZ í'ounnho - Pdf'
4 - Vltorino COI'l'êta PElO.
manente do Ministéri() da
II ;... Wanderley Jumor- UDN.
Educação, e Cultura. riara
SecretlÍ.rio .- Matheus O::ta vlo Ma a·
atender à autonomia das Fa·
dal'l"o~
culdades tla Farmácia e
Para d2r paraccr àemendn do
Odontoloqia elas Univel'sida·
Senado· ao Projeto número
r!es ria Bahia l' do Rio Gra,,·
58·0, ele 1955. que modifica fl~ do Sul, e dá outràs provi·
O Código de Organi!al;tO ludencias.
diciária do Distrito Federal, 1 - Armando Corrêa .... PSD
no concernente ao Serviço 2 ..... GeorlleSGalvâo - pia: ..
do Registro Civil das Pessoas ~: t~~roMg:J~la_-ug~P.
Naturais e dá outras provI- 5 - Vltorlno COfl'êa - PSD.
Secretário - DejBldQ Bandell'a
de' nel'as .
(jóls Lopes. .
1 - Amaury Pedl'Osa - PSD .. Preslclente.
Para dar parecer à emendado
2 - Arlno ele Matos - PSD. - Re··
Sen..ado ao Prol'eto n. 346.55
llltor.
3 - Lourl\'al de Almeida - PSP.
que concede isenção de di·
53·~3·,'"
reitos Ú importaç2.o e ta::as (I;
aduaneiras para material .
imnortac!o pelo Estado da
Paraíba por inteql1éclio de:;1.
Svacina & Cia. Limitada.
1 - Odilrm Braga - UDN - Prealc1ent·e.
'.
'.
2 - Geo:'gas Galvãa - P'l"B - Re-:·:
lator.
"i
Secrl)tál'io - Jo:é Rodr:g-ues co. "I
Souza.
.
Para dar pare c e r s&bl'c a
emenda do Senado ao F,'ojeto n. 4.509:0-54, qLl~ concede a pensa0 especial de..
Cr$ 5.000,00 a Antonie~a ;.,;
Moreira. viúva do jornalista'
Nestor Moreira..
."
'1 - LelleNeto - PSD - Pl·esldente.
2 - Campos Vel'gal - PSP - Relator.
3 _ Mendonc~a Braga.
4 - OcUlon Braga.
5 - Ovidlo de AbreU.
Sem'etárlo _ JOsé Rodrigues de
Souza.
1
COMISSOES DE INQUÉRITO
Para' apurar as Irregularidades Para investl',gar ,a ,apll'caça-'o da'
subvenção concedida pel(l
verificadas na CEXtM do
Ceará_
U nia~o à Panair do· ,BrasWSo·
ciedade Anônima.'
(RESOl.UCAO ·N .• 462. DE ta541
1 - GUilherme MAchaclo _. U1)1'I <RESOLOCAO N. 6. DE 23-3.551
PreSIdente.
IPrazo atet9-6-551
2 - TarllO Dutra --PSO - Relator
3 - Esmermo Arruela _ PSP.
1 - Armanao ,Falcllo - PSD PreSIdente.
4 - Meondonça Brllga ',- ?TB.
2 - Ceaal prieto -PTB -Relatol"
~ - Saturnlno Braga P5P.
Adahll Barreto
,trDN.
SecrNàrlo - Alberto N. G. de 4,3 -- Bareelos
FeIO _ - PSP.
01lvell'a.
6 - Carlos AlbUQUerque- PRo
6 - Carlos I,acerda - UDN.
Para investigar a exploração 7 - Nelva Mol'1!lra ..;. PSP.
do Petróleo no Brasil ea SI· SecretárIo - Màrlo luslm.
tuaçao da Petrobras 5·. A. r-ara Aourar a aolicação dada
CRESOLUCAO N.· 1. DE, 19-2'5~1
ao Fundo Sindical.
(Prazo até ,17-9-56)
lRESOLtlCAO
N.· .6. DE 31.3-65)
1 - Croacv de Oliveira - PTB -'Prazo até 31-5-ú61
Prcslden te,
1 - Cunha Machaao - PSD - pre.
2 - LUiZ Garcta - UDN _ Relator
llldente.
3 - AtlRUar Bastos - PTB
2 - Elias Adalme - PTB.
oi - Armando ,FalcâCl - PSD.
3 - Deotlor<lele Mendonça - PSP.
5 - BlJac Pinto - UnN.
,4 - JOSé BomíàclO - ODN.
6 - DagOberto sales - PSO.
5 - .Lourelro Júmor, - PRP.
7 - Gabriel Passos' - ODN.
SeCretáJ'lo _ Gilda de ASSIS Repu.
8 -. ,Jose GUlomarCl-. pSD.
olicano.
9 - Lapo coelho.- PSD.
lO - Mont·elro de Barros - PSP.
Para apurar as causas deter.
li - Serg-lo Ma~~lhaeq - PTI:l.
Secret<'l.rio - Gilda de ASSl.5' HepUm:nantes da diminUição do
bllcano.
volume d'água do
Parai·
bae estl..~ar a regularização
Para investigar a situação da
do seu curso desde a forma·
ção até a foz.
Economia Triticula Nacional
lRESOl UCAO N.• 4. DE 18,3-56) CRESOLUCAO ~ .• 7. DE 29-3-55)·
rPrazo até 1-10-55J
IPrazoaté 12-10-561
1 _ Damel Ulpp _ E''l'B _ I?r~sl. 1 - Arlno ele Matoa - PSD -Prea;lflte.
BlClente.
2, - Arnaldo Cerdelra. _ PSP _ 2 - Bl'(,~a Filho - PSP - Vice.
Vlce.Presldente.
Pre: :dente.
3 - Antonto carlos _ UDN _ Re- 3 - Alberto TOrres -UDN - Relator.
lator.
4 - AtlllO Fontana.
4- Carloa Pinto - PSD.
5 - Baslllo Mac.bado Neto _ PSD. l) - DagOberto Salel - PSO.
6 - Damel Faraco - PSD.
6 - Joao!,,!co - PTB.
'J - Dlvallslr cortes - PTB.
7 - Jonas Bablense - PTB.
8 - Flrman Neto _ PSD.
8 - Herbert Levv -UDN.
li - JOSe Jl'ralle1l1 - UDN.
li - Ultimo d. carvalho, - PS'D.
10 - SlIvto Sanaon· -PTB.
S thl
M In • G •
11 - Ostota ROiWlkl _, OON.
z.r::.re .. Q ar a... 0.0' S,SecretArIo - AnSeio JO" varela.
Auxiliar _ zelia da SIIVI OliveIra.
OactllOil'afo - '1'eo OordeU'O da
Silva.
ReuDlOIll - Qulntal-felr.., .. IUo
.. Reunl6es - Quftrtle~f.lrll.•• 10 horal. na sal& -JUloaarroc" '•.•
horll D& Sala -.AlitonlO CI1'I~".. . In~'r) •.
-
mo
Comissão para Investigar a le· I 6 - Plvonslr COI·tes
- PTB.
. ...
T'
6 - Ferraz Ellre.1 B - OUN.
gltlmldade dos
ItulOS de 8 - Flrman Neto - PSD.
Propr,ieda'de dos Morros em I lO9 -- Jetlerson
AgUIar
- PSD•.
Magalhaf's depInto
- [JDN.
que se acham 'm:tClI~rI~saS lu - MaurICIo de Andrade - 1"80...,'
"Favelas" do, Distrito Fe· 8eeretll.rlO - MIguel de OC1101 ·1
deral.
Clntra.
RESOLUÇAO N. 9. DE 12.4-551
Para investigar as causas del!,rllZo, até 14·4.561
t'
t
d
04' •
1 _ CardoSO de Menezes _ PSI) :..
ermman es as c~".lçoes
Pl'eSldente,.
precárias' do ,aproveitamento..
2 - NltB costa - PTB - Vlce·preeconômico do Vale do RIO
8ldenre.
Turial'u.
~ ... Georges Galvão - PTB - Re·
v
4 _ I:~?~ós ele Matos _ PSD.
<Ii;ESOLUCAO N· l~. DE 28·4·5~)
5 _ ChagaSFreltas-psp.
,prazo até ~-1-571
6, _ GUllhernuno ele ollvell'a _ PSD 1 -Antonio Dlno - PSC - L'l'esl- ;.
dente.
7 - Leomdas careloGo - P'rB.
2 -:' Marcos Parente-o UDN _ RI8 - Marcos parente _. UDN.
ilHar.
9 - Ralael correlll - UDN.
3 _ Cld Cs.rvalho _ PSD.
10 ~ ·tenorloCavalcantl - UDN.
4 _ Dias Lms- ODN.
li - WillvFrohllch - PSD.
. Ga b1
SecretárlCl _ De.laldo B. Ulpea.
ar eol Hermes - ,PTB.
ti - Manoei BarbUda _ I'TB.
7 - MUton Brandão - Psp·.
Para .estudar a organização 6 - Moreira da Rocha - PRo
atual da '1dministração acre. so~~c;etàrio - JOse RoClrigue8 di
ana a legislação ~ederal que Par~ examinar alegis'~- ~ l'
a regula e, mvestl~ar as Ir·
sobre sociedades mútuas de
reQularidades o(',orrid~s~e
seguros gerais e apurar as
1951 a 1954 na apllcaQac
razões de intervencão do Mido Estatuto do~ Funcioná·
nistério do Trabalho Indúsrios Públic~s a.o Funcionalis'
tria e Comércio naEQuitati.
mo do Território do Acre.
va Sociedade Mútua de Se.
<RESOL.tJOAO
N.· 20-10-551
12. DE 20-4-55) .
guro"<
Gerais
",
,Prazo até
>.
1 - Leoberto Leal - PSD - PIe- (RESOLUOAO N.• 16. DE 3,5-55)
8ldente.
,
(Prazo até 9-7.561
.
2 - Daniel DIDO -PTB - Relator 1 -AlUIZIO Alves- UDN.
3 - Frota Aguiar - UDN.
:/' _ Camoos verga) _ PSP.
Secretàrlo - paulo MaersralU.
3 - Lamelra Blttencourt _ ·PSD.
Para estudar a crise do café. ~,: ~fJ~~lls~~~~~:, ~~.
'.
suas origens e repercussões SecretArlo - JOS6 ROdr1gues de
e as mediaas necessârlas w;~· averiguar, denúncias da
para enfrentá-Ias.
Imprensa sôbreirregularl.
mB:SOLUçAO N.· 14, DE 23+11>
dades no SAPS"~"",,,,'"
'1 - Ferreira Martins' - i"SP.
(Prazo até 2-7'181
lRESOLOÇAO N.· 18, oi!: '·8-15>:·
1 - ~~:~~~~ Chavea - PSO - pre-,
(PrI!O 1.1'29-9.68>
."
I - NotrUelrada Qe.ml - PTB - 1 - Teixeira Quelroll PSD'"
VIce-Presidente.
Presidente. . 1
S - Newton Oarnelro - tmN
2 - Seixas Dória- UDN - . .
. Relator. ,
. ,Iator,
I
• - 81tllta Ramoc ..;. PTB.
3 - Deodoro de Mendone.. _ iIP.'
I
OIf.R10 DO COrJGRESSO Nr.CIOfJAl
;':53t:4 Q:.:art:l-feíra 11
;','''-'
Julho de 1955 .
(Seção Il
.--"
I
pa. ôa Investigar as causas.' reais :>a,.1. e<;tt!dar prob!e:l}as de !u- Parª e. fetuar amplas investiqaelOc1icar os remédios para rismc e propor medIdas regls- çoes no Mercado de Seguros,
combate ao encarccim::nto lativas referentes a essa in· indicando as causas e os res::~al'ê:l Investigar as re!ações ha· do custo devida.
dústria.
ponsáveis . pelo movimento
.. vtdtls . e eXIstentes entre a
cRESOLtlCAO N," 57; DE H-56)
contr~ slla nacionalizacão e
'Prazo até ti.10-56)
pela Implantação do. Mono.
Emprêsa Cur·21 Lfda. e o Go· I RESOLOÇAO N D 47, DE 16'12~55)
<Prazo att! 4-11·55)
• Colombo de souza _ PSP pólio de Seguros-no nrincin~1
'vêrno da União.
PresIdente.
estabelecimento
de crédfto
1 - OtáVIO M:lngabelra PL
(RESOLUÇAO N,. 32.0E.4-8-55)
PreSIdente.
Ostoja RogU(ltd _ ODN - Vicedo
Pa:s.
cP:'azo ate 9-11-561
8'lcrctatlO - ' Jose Rodrl&'leS de
DoLlza"
.1 - LameIro. BlttencoUn ...: 1'50 -
PreSidente.
I - ~r&e6 Galv1\o -' PTB - Relater.
I - fIlelVa Moreira - PSP,
• - Newton 6elo - PSO.
I ~Ostoja R,ogUSkl. - ODN,
&crettlrlo - Alberto Q, N, Cle 011~elTa.
Eml110 carlos - PTN _ Vice·
PreslClente,
3 -CarlOli Pinto - PSD.
.4 -Cunha BMtas - CDN.
5 - Dagobel'to Salles - PSD.
2 -
Prellldente•
<RESOLUÇ,AO N,· 64, DE
Gurgel. do A.maral - PR - Relator Geral.
Alberto !'Ol'rel -
1 -. Abfl'I.1n1' B:llStos 2 -A1'mando Falcão -
ODN.
25-5-56l.
~TB.
FSD•
Arnaldo CerdeU'a _ PSP.
-Frota. Aguiar - UDN.
- José Bonlfi:lo - UDN.
- Otaclllo Negrão de Lima - PSD.
- perell'il. da Silva - PSD. "
3 -
.Ba8t11o Machado Neto - PSD,
. Nlta COsta - .PTB.
YUklshlgUe Tamura - psn.
8 - Jlbnoel NOVRilS - pR•.
SellretArl() - Leda FontenelleSllvn
9'- Va~o - PSB,
- Reu!1ll'>es - Sala "Paulo de Fron·
Secretâr\o . - F'ernando Rodl'!gues tln". 8Ciundaa-felraa, àA 14,30 11Ord,
ctn COlita
ReumOes
4
5
6
7
6 - Heitor Filho - PTB:
7 - João Agripino - UDN.
Para investigar sôbre as agres, sões. sofridas por Deputados
, mmistrativa do Temtorlo do boras.
tiara. apurar as Irregularidades Resolução n. 67, de 8-6-56
Rió Branco.
)porventura verificadas antes, 1 - José Joffi1y - PSD - Presl.
,ffiESOLUÇAO N. 39, DE 2'-8-1;5)
,
no ato e aposo concurso no 2 - dente.
Para apurar denúncias. contl·
Raymundo de Brito- p~ (Prazo ate 21-7-56)
ensino
industrial
do
Ministé·
Relator.
I
das no_iornal "Tribuna, da
.1 - L~melr8 BJttencourt - PSD .rio d;l Educação e Cultura 3 - COelho de Souza - PI..
!?reSidente,
4
Gu~lhermlno
de
Oliveira
PSD
Imprensa'! de 2312-55. realizado em 1955·
I - Joao Machado _ PTB - Re·
5 - Lamelra Blttencourt - 1'50.
latol',
.
6 - LourIval de Almeldtl. - P5P.
contra o Sr.' Ari Pitombo.
1- Adahll Barreto _ ODN,
(RESOLUQAO N.- 59. DE (-4-56)
Para examinara situação id·
Secretario _ Hu&o de
A~UlarLevy.
Para apurar os graves tatos de 1 - Louri"al de Allnelda - PSP _
djs~rimjnação de que es~flo 2 _ ~;'~~l~n~t!ro _ UDN _ Resendo vítimas os nordestino~
. Iatat,
Qpue emigram para o Sul do ~ i~;~:il'íse iet~tr~ psb~B.
7 '- Mendonça, Bmga - PTB.
8 - Newton Belo - PSD.
9 - Odilon Braga - UDN.
(Pl'azo até 14-a-56)
(RESOLOÇAO '!\l.- 48, DE 8-2-56)
10 -
1 - ~dlllo Vl.ana. -Presidente;
2 - Nonaw' Marques - Relator.
3 - t.auro. Cruz.
segadas Viana -
PTB.
11- Segismundo Andl'ade - Um!l.
SecretárIo - José Roclrlg1les de
.
Souza.
Reuniões
-. Segundas e !l.ulnt~s­
. Secretãrl.o _ Alberto N. Q. de 011·
feira, na sala. "Bueno Brandao", àS
aIS.
' 5 - Tacia.no de Melo - PSD.
vl~lra.
15,30 hor:as.
(RESOLUCII.O N0 40, OF: 11.10~~'1
~ecretáflo Jose Rodrigues de
ReunIões
sala
Mpaulo
de F:'cn,Prazo até 28-0-55)
.. Souza...
,
t1n"~ .
=
2 2
~
All'oon Teles -
COMISSõES MISTAS
Para
dar parecer sôbre o ProPara· .proceder' a . investigações Para apurar irregularidades
jeto
de Iniciativa do. Poder
sôbre o problema de ener· . no uso, çe divisàs,~dqlliridas
Executivo que dispôe. sôbre
nos· Leiloes Especiais da Lagia atMlica no Brasil.
voura.
a reforma geral 'do sIstema
administr.ativo da União.
IRESO~UÇAO N,- 49. DE 10-2-56>
1 - GUllhermlDi> Oliveira -PSD.
PSD.
AUl'eoMelo _ PTB,
li - Colombo de Souza. - f'SP
•• - Manuel Novaes - PRo
li - Medeiros Neto.- PSD.
I - Oscar Correia - ODN.
Secretário -
(Prazo até 10-6-.56)
Paulo Maestralll.
2 -
GabrIel Passos - UDN _ Preslctente.
2 - ArlnO de Matos - PSO. ..;. Vlce1 -
Para apurar a verdadeira' si·
. tuação de fato e de ~ireito
em Cjue se encontra o arca·
bouço das "Emprêsas Incor·
paradas ao Patrimônio da
Uniâo", com. referência à
projetada transformação de
todo seu patrimônio em. ~o·
cieclade Anônima.
(prazo atG 21-7-56)
Portu~al
•
sldente.
Tavares - PR _
, - GeOrses Qalvilo - ?TE I
lator.
I - Blas Fortes - PSD.
.. - Renato Arcber - PSD.
4 - Miguel [,euzzl- PTN.,
5 - PláciClo Rocha - PSP.
Secrelárlo _ JOSé paulo silva.
(RESOLUÇAO N° 63. DE 15-5-56)
1 - Sales Fill10 - presidente - l'SD,
2 - Castro pinto - Relator -UDN
3 - Heitor. Filho - PTB.
4 - Ferreira Martins - PSP.
5 -Nell't<ln Bello - P5D.
Secretário - Matheus' OctavJo Man-
Para apurar il'regularidadés
ocorridas no Serviço de As' darlno,
sistência a' Menores, subor'
dinado ao Ministério da Jus· Pal'a apurar as denúncias con·
Pre.
tra as administrações dos
tie~ e Negócio,S Interiores.
Institutos e Caixas da Previ·
CRESOLUCAO N.- 53. DE 23-3-55>
Re·
dência. Social.
(Prazo até 4-10-56)
.ffiESOLUÇAO N,· 41, DE 21-10~m
l' -
PTB.
PresIdente.
. 3 - DagoljCrt<) sales - PSD- Relator.
'
. Para investigar as importações
4 - Colombo ele Souza' -PSP.
i1~g_ais .de aparelhos de tele'
5 - Marcos P!ll'ente - ODN.
VIS~O no paIs.
6 - Prata .Moreira _ PTB.
7 - Armando Falcão - PSD.
Secretllrlo _ Hugo de Aguiar Levy,
Reuniões _ segtlnd!l8 e quart!l8feIras IHl sala "Rêgo Barros".
1 - RalmullC\o 'pactllha Presidente.
t1DN -
1 - A!Onsô 'Ãrinos - UDN:
Arnaldo Cerdelra - PSP.
lrls Melnberg _ UDN.
3::" José Alves -
(RESOLUÇAO N,. 65, DE 6"6-56)
li - MedeU'os Neto - PSD - Vice- 1. - Aarão Stelllbruch - PTB.
Presidente.
2 - Adahll Barreto -. UDN.
3- Rubens serardo - PTB - Re- 3 - ChagaB Freitas - P5P.
• - Tenorlo Vavalcantl - tmN.
lator.·
4.- Costa RodrigUES - P5D.
, - Aarão stel.nbl'UCh - PTB.
5 - Luls Francisco - UDN.
• - Vallo - Psp.
6 - Silvio Sanson - PSD.
I BeeretàIlO J0S6 Rodrigues 11. 11 - Oampos verial - pSP.
e - Pedro Braga -PSD.
., - Tarso Outra.
lOuza.
'I - Praxecles pitanga - t1DN.
SecretArIo ':'"" Ern{)l\to de A~ls,
a-
i
!
-3 - Batista Ramos - PTB.
, - Bllac Pinto - UDN.
11 - GWi~avo Cllpanema - PSO •
6 - Horácio Láfer,... pSD.
'I - Lopa COelho -
--
PEsD.
Para proceder à revisão' (Ia:
consollaação das LeiS do.
Trabalho.
1-
Aar~o
a-
Ernanl satyro -
stel.nbruch - I?TB.
UDN.
3- Jéffersoo Agul.:lr - PSD.
4 - Llcurso' Leite - UDN.
li - Lourival ele Almeida. ..;.. PS?
6 - MOllry Fernand~s - PSD.
7 -RaImundo de BrIto - PRo
8 - SlIvl.o Snnson - PTB.
9 - Tarso Dutra _ PSD.
ParaelaborarProjeto de Lei t/{
Reforma Agrária.
1
2
3
•
5
.;.
....
-
e-
Colombo de Souza _ PSP.
DanJtl de Carvalho· - .PRo
Iria Melmoer" _ ODN.
Jonl\B Bahlenee - P'I'B.
Nestor Duarte - PSD •
VIII/O - 'PSD.
",
.
-
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL; (Seção I)
. Quarta·feira 11
.
pomissões ·Permanentes
De Constituição e Justiça
Ficam. os Srs, Membros desta CoD1i~sã·o convidados para uma l'eulliáO
extraordinárin. a re[l,Ii~;\r-se. hoj,e, dia
11 do corrente. àS 15,30 homs,
SU!>l
"Afrânlo de Melo Franco". - Oliveira Brito, Presidente.
.
,la
De Diplomacia
.
MS
.
·~'ATAS DA~COMISSÕES
De ordem do senhor prcsidente, 11.
cam convocado 'sos Senhores Mem~
bi'os da Comis<il'io de. Diplomacia para
1.lma reuniào extraol"dlnúl'ia a ser
l'Callzada no próximo dia 11' do corl'ente,· às 15 horas, na Saiu Paulo de
:Frontin" ,
S[I,la "Paulo .de FI'olltln", em' 10
de julho de 1956. - SylviQl . E~lyn
Ilnapp, Secl'etárla.
ATA DA 2,' REUNIAO EXTR.!\,OR~
DINARIA. REALIZADA EM. 9 DE
JULHO DE 1956
Aos nOYe' dias do mês de jull:J.o de
mil novecentos e cinquentri e seis, na
Sala "Paulo de Fr'lllltin", sob a Fl'eBldêncla do Senhor Hugo NapOleão,
presentes. t>S Senhores Wanderley Jú11101', Newton Carneü'o, ~orges Q<l,1l'áo, Yuk1.lhigue Tamw'a, Ostoja RogUSki, nan tas Júnior, Saturnlno Braga, José_Arnaud, Ovidic de ArJr.eu,
Carlos Albuquerque e Miagalhae.
Melo, reuniu-se a ContlSBão de"Dlp\o.
;macia. Deixou de comparece1' a S~~
nhora Ivete v:il'gas, Vice-Preslden,e.
Nê_,:> compareceram, Ig\lalmellte, os
51'S. Al'thur Audrá. Carlos. Fujol, Di~
lcrU1ando Cruz, Edll'oerto de· castro,
HerácUo Rêgo, HermeS-de SOuza, Menotti Del Picchla, Neiva Mor'elra, 1"11nl0 Lemos e·' Rafael Cor1'eia~ O Se~
11hor Presidente comunicou haver J'ecel>ido o expediente rclativo ao convlt.e formulado pela Associação Parlamentar Pr6-Govêrno Mundial, para
que (t Cámara dos Deput3.dos se til!ies.~c representar na VI Confel'éncia
Pl'ó-Qovêrno MundIal, a realizar-se
em Lon,dres. de 25 a 30 do corrente,
Dada a urgência do assunto, resol,
"era .conYoctlr ti r'€lwl1ão extraordinária e avocar o processo, 'a rim de relatá-Io ln1t'di~taJn~nte, Decla.rou, a
seguir, que O' convite em aprêco viera
aC'Olnpalll1,ado de documentos elucloativos dos altos objetivos visados
pelo or:;anismo h:ternaclonal, bem
como das ,informaçoes prestadas pelo
Dep. Josue de. Castro, Secretário Ge,
1'11. do 'Irupo Parlament~r Br~.,;Jelro
Pro-Governo Mundial. lecent',mente
consti~uldo, citanQ.!> trechos ~a aludJela Infol'1~açào: O Grupo parl::t1l1~'It~r bl'~.'iJell'o d~se,la exprimIr ao ~ellh<Jr Presidente da. Câmara,. o seu
contentamento j)eltt recepçiío deste
convite qlle p<lôSiblllt::t aei Br~;;i] es·
tal' presente a esta 6. a conferê:lcJU
Parlamentar cuja agenda inclui assuntos da mais' alta relel'ância rara
o Movimento P~rlamentar Mund!",1 e
Os pl'cble1l1fis de melhor entendimento
entre as nãçõt's e a aquisição da laz
Mundial .,", •• , •. ,"', .. , .. " .• ",.,
Concluiu o Senhor Hugo N~poleão
]J,ela aceitação do convite, que vem
aSlllnado por personalidade da em'nr~
goJ.dul'a rI~ Clement Dávles, Preslden t,,]
do Partido LiberaI BrltiLnlco e ex·
Ministro de. Estado. Lord Boyd 01'1',
<,x-Presidente d:l. F A. O. e-..Prêm'"
Nobel da. Paz, Silkln. Presidente do
Conselho da ."ssoclação, A Coinl6silO
aprovou unànilllcm~nti! o par~cer elo
Rela tor, Nada maj~ h~vendo a tratal', foi levantadfl. a se~.~1i.() ..E (lua
Constar eu, Sylvla Evel:vn Knapp, 1:1..
vrel II presente ata Que' depolllde lida
será llSllinada pelo Senhor Pteald.ent~.
r
.-
Julho de 1956 534$
Dantas Júnior.
MElrcos Paren'te.
Antonio Carlos •.
Josuê
de Souza.
taxas de pavimentação â Prefeitura
De Finanças
Segadas' Vianna,
•
Municipal de Curitiba, despesa rcla1IIldebrando 'de Gôell•.
DISTRÍ:BUIÇAQ
tlv~ ao excrcfclo de 1955".
Huberto
Qo'bbl,
Ao SenhOr José Fl'agelll:
Ernesto Sabóia' (22).·
Em 7-7-956
~roJjeto n.O 1. 5ll3, de 1956, de au·
-Abguar Bastos (27) •
toria do Senhor Al'mnrcclo Lages, "que I C ololn bo de Sóuza(27).·
Ao Senhor Baptista Ramos:
autoriza o Poder ExecutIvo a abrir
Sérgio Magalhães (27) •.
Projeton.o .1, 288-B, de 1056, da Co· CLO Ministério da SaÚde. o crédito esClodomir Milet (2).
mIssão O" Justiça, "que alteru o Q:!.lr pecial d~ CrS 10,Q()O,OOO,OO destinado
último de Carvalho (27 e 2) 0;'
dro da. Secretaria do· Tribuna: R~-' a atender às despesas com o prosseMário
MartIns (27 e 2).
310nal da. Bahia. e dá outras provl- ~ulmento e conclusão das obras do
Atil'~o Mello (27 e 2).. .
dencias" .
,
Cen~.ro Materna: da Snma Casa de
Emival Cni,ado (4).
Ao Srnhor Chalboud Biscala:
Miserlcórdla de Maceió, Alagoas".
Miguel Leuzzi (5),
Projeto n,. 1,499, de 1956, do podei'
Ao Senhol' Satttl'nino Braga: .
Jefferson de Aguiar (5).:
E.'eecutlvo, "que autoriza o poder E.",)PI'ojeto n.oL498, de 1956, do Poder
Vasco 'Filho (6).
ctulvo a abrir, ~Io Ministério da Executivo, .. que concede pensões esAdylio vianna (6).
Quem'" o .<:rédito especial de "., •• p~ciais às famílias de servidores faElias Adaime (6),
Cl"$40;'790,oo, para pagamentos de in- lecidos em acidente 110 serviço d<J DeArmando F'aleão (9),
del11zação ao Capltá<J Intendente' do partamento de Munições do Centro
Manuel Barbuda (4 e l{ll.
Exército, AUsterlitz Brito Mendes",
'te . Armamento da Marinha., do MiAdahÍ! Barreto (26 elO),
.
Proj<ij.to n,. 236, de 1955", de autol'!a nistério da Marinha",
Vasconcelos Oosta (22 e 11)'';
do Senhor Elias Adalme, "que dlsJ:oe
João Machado (26, 5 elO).
!iM"re [\ doal;ão d~ t~r~eno aO S·nDe Serviço Pu'blico
Frota A:;uiar,. (21 alO), _
dicato dos Estlvadol'e,s do;;. Traba~
Dillonsir Côrtes (10).
Ihador~ em Estb'" de Minél'loo. de
'l.':E:RMO DE REUNIAO
Celso Peçanha' (26 alO).
Pôrto A~egre, Est.ldc do Rio Gnul,~e
c!o Sul",
Aos dez dias do mês de julho de
G~ANDE EXPEDIENTE.
Pro €i,o n,0270, de.. 1955, de aut01'liL mil novecentos e cInqüenta e seis, com
clê SfnhorAnti:llllo Baby, "que aU'f)- li pl'eSel1ça dos Senhores José M,aclel. Pontes Vieira.
Roxo 'Loureiro.
riza o Pode·- F"e"'Jt'l'c a abrir oelo Frota Aguiar, .segifmundo Andrade,
José Bonifácio.
Mll11stério daA.:iliCLliura o crédl'o celso- Branco, Humberto Mollnarlo e
Frota Aguiar.
e:<peclJ..1decrS :;,%0 000,00 que btJrá {[ltlmo de Carvalho, não se reuniu a
Aurélio viana.
~Dl!cado na lll,i·a'ar~c completa ~e Uomlllsão de Serviç,) Público, por falClemente· Medrado.
um põs~ agro-pecuál'lo, nao Munlcl- ta. de número le~al. . Deixaram de
Medeiros Neco,
.
uh d~ tlllJi" ca V.·lória., Estado
comparecer os Senhores Armando
Paraná",
C,ort'êa, Ala,lm Melo. Bento GonçalWilEon' Fadul.
projejto n,o 887, de 1955, do Poder ves. Carmelo d' Agostino, Dagoberto
João de Pau:a.
Executivo "que dispõe sóbre o pes- 8:lles, Elias Adalme, Lourival Alm~l­
Castilho Cabral.
soai das' Comissões. B:-asileh'as ,De- da e, n()r motivo Justificado. o SenMr
Oscar ConeIa.
Monteiro de Barros,
mareadol'lUl de Limites",
Benjamim Fa.roh, E, j)ara. constar,
Ao Senhor LoPo Coelho:
eu, Maria. da Glória Péres Torelly. SeDaniel de C'arvalho.
Projeto. n,o 1.178, de 1956, de au- cretár11J, lavrei o presente têrmo de
Mario Martins.
toria do Senhor Rogê Ferreira, "que reunião,
Antóni0 Ca11o-s,
de>a. à União Nacional dos Estudantes
Bruzzi de Mendonça,;
Miguel Leuzzl.
.
o prédIo situado à PNia do Flamengo
Comissão Especial
n,o 132, pertecente' ao· dominlo da
Adauto .Card-o.so.
União .., . .
p.
d'
..
d d" Georges Galváo.
Projeto n.O 1.497. de 1956. da coara ar parecer a 'emen a .IJ Ferreira da EJJva.
'Aarão Steinbruch,
missão de Educ:lção ,'e Cultura, "que Senado ao Proj,!:!to l,490.C-51
dispõe sóbre a transferência e rear;N'ogueira da Gama.
canizução do Serviço de Censura de
ATA DA SEGUNDA REUNIAO
Clodomir Ml11et,
últImo de Carvalho,·
DIversões Públicas e dá outras proAos seis dias do mês de julho d'2
Adl'lio Viana,
v:dênclas".
m1i novecentos e cinqüenta. e seis,
Yukishlgue T·:l.luura.:
Ao Senhor Lino Braun:
reuniu-se a Comissão' Especial para
Elias ·Adalme.
Pl"Qjeto n,. 1.643, de 1952, de au- dar parecer it emenda do Senado aO
t('lria do Senhllr Tarso Dutra, "que Projeto n.• 1.49'O-C, de 1951, que' disLelt-eHeto,
!
Vasco !:o'i1ho,
09utorlza o Poder Executivo a cons- o6e sóbre o procll~SO de preenchimenJefferson·de Aguiar.·
truir tl llgaeão tele::lrãflctl entre Non~ to dos c-argos iniciais das carreIras de
cal e Rio dos índios, no Estado do vetreinãrlo: nulmico, u",TOn01110 e enArino de Matos.
,Dantas Júnior,
Rio Grande 'do sul, edá outras pro- t(cnhelro civil. do Quadro Permanente
vidênclas".
.
. do Ministério da Agricultura, m.ediAo Senhor Nelson Monteiro:
ante concurso de titulas, A comissão
81 ~ sessão em lO de julhO'
Projeto n. O 1. ..93, de 1956, de autoria nprovou o pare<:er do Relator, contráde· 1956
do Senhor Oliveira Franco, "que cOn- rio i't emenda, considerando por Isso
cede uma pensão Inensal de ., ... .,. ~onclufdos os seus trabalhs, Assina- PRE5IDtNCIA DOS SRS. LEONAR.
CrS 3.000.00 a Olga Fonseca I,eite, ram o parecer da Comissão OS SeDO BARBTERI: 2,·SECRETAR!O.
vIúva do jornalista João cruz l,elte, nhcre.s DeputadOS WaA'ner Estellta,
ULíSSES GUT.MARAES ..;" PRES!fl1l1d'ldor do "Jornal de Antonina". t>resldPnte,. Cro8cv de Oliveira, Rela.
DENTRE AUR~LIO VIANNA
Ptnjejto n..o 4.597; de 1954, de au- t<lr e Nonato M.arques, Foram subs4,· SECRETAP..lO.
toria dQ Senhor .....lv::tro Castelo, "nuc tituldo~ o~ D~n\ltado Getúllo Mol1ra
As 14 horas compatecem
..
(.utoriz.'I o. pOder ExeC1.)tivo a do~r e Armando Correia pe:os Senhor~s
Senhores:
Imóvel,' pertencente à uniM, li Prp- lJcpuhc18S Wa~ner Estelita e Nonato
feltllrn Municipal de Afon~Q Cláudio, Mal;oues, E. para constar, I~vrel 8
D:vonsir Côrtes,
F~tad~ do 1"'<;1)lrito S~nto. para Folo· ':l1'esente ata que denols de !;c\iL P
Leonardo B~rb!eri.
cão de problema urbanldlca",
nrl!'(w,nnn será assinada. iJelo Se11hor
E.<;teves Rodrigues,
. •
',.
- ?!'es!denté
José !l.odrigues de
Aurélio Viana,
Ao Senhor Josue d~ SOUZl1..
,.
tá I
Amazonas:
Projeto n,o ll~, de 1905. Q= a~to!:a SOllZa:, Secre r o,
Antônio Mala - PSD;
do Senhor Jose Esteves Ro<lngu es,
All1'eo lI1:elo_ .PTB,
"aue autoriza o Poder ;Exe-cllU\,o 3
2~ Se~S30 LeQislativa da
Pará:
abrir o credito de. C,rS 1.COO ,oon,OO.
3' Legislatura
Vit'P'i1Jio Sant.a Rosa- PSP.
para auxlll~r a Prefeitura MunIcipal
Maranhiio:
(Ie Grão Mop;ol. ne> Estado de Mtna~
Clndomlr Milet - P~P.
Início do Expediente
Gerais, na I'~construcão de ~ua \!sl)la
Plaui:
I'l.dro-etétrlca. e l'ep'al"Os nos pre~loS
Benedicto Vaz,
Milton Brandão - PSP.
danlficados pek" temporais ocorl'ldos .Ja·ecler Albergaria,'
Ceará:
~1l1 marco de 1955",
"
OSCoar Passos.
Ac1ail Barreto - UDN',
.Ao Senhor Hermo:ene~ 'Pl'll1Cil)'~. Portugal Tavares,
Alencar
Al'arinc _ UDM.
Projel<J 11,0 927. de 1956,. do POde.
Leonardo' Barl>lcri.
Colombo de Sousa :.... PSP,
~:xec\ltlvo, "que COl1cede pensao,.,psYuklshigue
Tamura.
Gentil Barreira..;. UDN ..
pedal de Cr$ 3,OQO.OO Inens;'ls a .,elJosé .l\.lves,
HU1l1bel'to Tlllxeirl\ - pap.
~\na de Azelledo soares, unlca desLlno
Braun,
Paroiba:
"~ndentc do Tenente da Guarda ",NaLuiz Tourinho.
Tvan B'charil .;.. PL.
r'OMI CeJ.<;o SalaUe) de' Azevedo ,:;oaDanIel Dip;J,
.!Of;<I Ul'suln UDN,
res.., . .
dI"
B\'uzzi de Mendonçil.
Pernambuco:
Ao Senhor Mauricio .de Andra _.
LernerRodrl~ues,
Al'rud<l C&.mnl'n - PDO.
Pr-o.1cto n," 1, 5oQO. de 1956, do »Ot1~r
Geol'ges oalvão.
NIlo CO('lho - 1'50.
erEx
l"l't'c\ltlva, "que autorIza o pmlr\
Alalm
Mello,
tm•.
·~s L'ns ~ PSD.
cutlvo t\ abr.lr, pelo Mlnl~té o
fi
Barl'o().~ de Carvalho.
"'1a~Ms:
C",uerra, o crédH() especial de t" .. li'
Ivan
BIllh:lrEl..
Arnmndo LMes ....:. UDN.
Cr$ 202 .1'39,80, para pagalt'Cn o
e
I
CONVOCAÇA.O
arsr
i."
r
-j..
:Medeiros Netcí . -··PSP.··
Sergipe:
Luiz Garcia - 'l1DN.
Se1Xall O6rla - UON.
Bahia:
Azlz Marón - PTB.
Manoel Novais - .PR.
Nita Costa - PTB,
Ollvelra Brito - PSO.
Espú'lto Santo:
Napoleão Fontenelle - PSP
Rio de Janeiro:
..
Aal'ão' Stelnbruch - PTB
O'oStrlto· Federal:
Frota AQ'uJar - UON,
Gurgel elo Amaral - PRo
João· Machado ...... PTB,
Mário Martins _ UON.
Minas Gerais:
lladaró Júnior - PSO,
Clemente Medrado- PSL
Israel Pinheiro -PSD,
Nogueira .de Rezende - PR,
Oltlmo de Carvalho - PSD.
Vasconcelos COoSta - PSD.
São Paulo:
Abguni Bastos - pTB.
Braslllo Machaelo' Neto - PS~.
Migúel Leuzzi ...... PTN,
Roc;ê F'elTeira _ PSB,
Sales Filho - PSO.
Yukishigue Tamura ~ PSr..,
...
~lARI() OOCONSRESSO' NACIONAL: (Seção Ir /
me'ntó ·aa· eneÍ'gl4 1lltJráullGia dosCONV~N10' DE COOPERAÇAO..W-· sentantes
riOs Acaral e Mondai.
.
(Da comlssãõ de Dlplomacla) ,
, " .'.
...'
MENSAGEM N.- 408-5t
senhores Membros do Cong~'es,o
Nacional.
.'
De acõrdo com o preeelto constituclonal. tenho a llOnrll desubmete~ li
consldcl'açã<l ele Vossas ExcelênCIas,
Bcompanhad'o de Exposiçáode Motivos
do senhor Ministro do EStado das Relaçóes Exteriores, o incluso "Convp.D1o
de Cooperação para o estudo do apl'oveltamento da energia bidrátI1Jc:I dos
rios Acal'al e Mondai. firmado pelo
Brasil. e pela República do Paraguai,
a 20 de janelI'o do C01'1'ente ano.
Rio de Janeiro em 15 de ma:'ço M
1956 - ·Juscelino Kubitschek, .
'rRE O BRASIL E O PARAGUAI
PARA. O ESTUDO DO APROVEITAMENTO' D ENRGIAHIDRAULICA,
DOS RIOS ACARAi.EMONDAi
Os Govêrno da República dos Estados Unidos do Brasll e da República
do Paraguai, convencidos de que a
polltica de crescente vinculaçúo entre
os doloS palsas será ftll'oreclda eflcazmente com a adoção de medidas que
visem ao seu d·esenvolvimento econômico, e tendo presente' o esp!l'ito _de
leai amizade que preside' às l'elaçoell
ent:-e· o Brasil e o Pal'ag'uaJ, l'e80lve·
ram celebrar um Convênio para o
estudo do aproveitamento Cla enel'gin
hldráullca dos rios Acari e Monda i,
em tel'l'itÓrio paraguaio, e para. ê5.~e
fim nomearam seus Plenl:::otenciárlooS
Julho de 1956
...
permanentes. junoo a., IJepartamento Nacional de Obl'as e Safteamento, para acompanharem a
execução dos estudos e projetes a "Iue
se refere o presentcCol1vén~.
. Artigo V .
Pelo prazo de. 20 anos, a partir da
entrada em s9rviço do primeiro ,gerador 'elétl'ico, picará assegW'ado ao
Brasil o direito de cosum!r, pagando
as taxas a serem estabelecidas na~
tarifas. correspondentos, até vinte por
cento da potência elétrica que. as Instàlações em serviço puderem produ-
1.11',
.
•
Pro'âgrafo .único. O prazo a que se
refere o. presente artigo poderá ser
.renovado, pOr igual periodo, de co.
mUlú acôrdo entre as partes contl'atantes.
. '
a ~a%f~e Presidente do Senado FeArtigo VI
,
deral no 'exercício 'do carg{) de Pres!O Govêrno dos EstadOli Unidos do
dente da Repúbllca dos Estados Uni- Brasil se cGmpromet<! a comuniéar ao
dos do Brasil: .
Govêrllo' da República do ParaguaI,
Ao Embaixador José carlos de Ma· com antecedênCia minlma de
três
Em 5 de março d'e 1956.
cedo Soares Ministro de Estado das anos, a data em que começará a usar
A Sua EXcelência o Senhor Doutor Relações EXteriores; e
do direito que lhe confel'e o artigo V
Juscelino Kubitschek .de Oliveira, L'rc· O Pl'esidcnte da República do Pa- e a quantidadj! da potncia elétrlcllo
sielente da República.
rll.gual:
que pretenda utJ1lZllr.
Senhor Presidente.
Ao Senhor Doutor Raul
Sapena
Artigo VII
Vossa Excelência' sete cópias Butent,i- Pastor, Embaixador Extraordinário e
Go'á~:
Tenho
a
honra
de
passar.
as
mãos
de
Plenipotenciário
do
Paraguai
acrediAs
,.
condições
de pagamento da.
'Benedito Vaz ....:. PSD,
cadas do texto, em português, do Oon- tado junto ao Govêmo da República energln sol1cltada ou consumida pelo
Em'val Calado - UDN.
Brasll. conforme se prevê 'nos artigos
vênia de Cooperaçlto para o estudo do dos Estados Unidos do Brasil,
Mato Grosso:,
aproveitamento da energia nidráullca Os quais, depois d~ haverem trocado V e VI, serão objeto de ajuste a ser
COI'1'êa .da Costa _ UDN.
enos
seus
Plenos
l'oderes.
achados
em
oportunam~mte
concertado entre 08
dos
rios
Acaraí
e
Mondai.
assinado
Wilson Fadul -' PTB.
tre os Govêrnos do Paraguai e d'o '8I'a- ooa e devida forma, convieram no órl(ãos admlnistl'atlvos de ambos os
Paraná:
sil, a 20 de janeiro do corrente ano. seguinte:
Pllises.
"
Chalbanel Biscalil - PSD.
Artigo VIII
Artigo I
Newton Carneiro - UDN.
'
2. O presente Convênio l'esulta de
Portugal Tavares -PRo
estudos efetuados por técnicos de amO presente convênio vl.sa ao estudo O )}€SoSOal de ambos os. paises, enRio. Grande do Sul :
bos os paises, que reconheceram -a Im- do aproveitamento da energia hldrtlu- carregado de
efetuar os estudos 11.
Adillo Viana - PT8,
pOl'tâncla e a conveniênia· do aprovei- lIca. dos rios Acarai e Mondai, aflu~ que se refere o presente convênio.
D8n~el Faraco - PSD.
tamento das quedas dos rios menclo- entes do Rio Pro'aná, em tercltórlo podeá entrar, .transitar f!"' sair livre.
Acre:
nados, Trata-sede afluentes do 1'1(\ paraguaio, nas imediações da. cidade mente do tel'1'Itórl010s dois. Estados
JOSé Guiomard _.1'50,
Paraná que C<lrre mém errltórlo ;lara- brasileh'a de Foz. do Iguaçu e do pôrto (001 os equi,Janlentos, ob.leto de. uso
Oscar passos - PTB. (58),
guaioe possuem caracterlsticas alta- paraguaio "PreSidente .Fra·nco" •
pessoal e velculos de serviço necessA.
mente favoráveis à produçoã de ener·
Artig II
rl<ls ao ~umprlmento de sua missfio,
SR, PRES~DENTE:
la elétrica'
o .
. Esta faculdade se e~tendeao tráfego
,
.
Os estudos a serem realizados pelo de aeronaves nece:S~árlas aos reconhe•
A lista de presença acusa o com- g
.
a.
Os rios Acarai e MondaLestãoai- GOvêrno dos Estados Onldos do Bra- cimentos e levamtamentos a~ofoto.
'Ilarecimento de 58 Senhores Depu- tuacl'os enl zonas de Ilrande riqueza na· sl1 por· intermédio do Departamento gramétricos.
tados.
.
diações da cidade .brasileira de Foz do Nacionr.l de Obras e Saneament(l, do
Está aberta a sessão.
Artigo IX
tural, até· hoje inexplorada nas 1me· Ministério da Viação e Ollras Públlca.s,
Iguaçu. o que permite considerar sua se com;Jol'l\o das seguintes partes:
Para entrega' dos estudos mencio.
SR,MANUEl. BARBUDA:
exploração como uma das melhores
a) Reconhecimento e Inspeção local nados no nrtlgo II flca estabelecido •
possibilidades. de intercâmbio e coo- da região onde se acham ·situadasas prazo máximo de qUatrO' anos, 1\ par.
(Servindo, como 2.' Secrefãrlu)
peração
entre
os
dois
paises.
quedas
dágua daquêles rios. com o tIl' da data da assinatura c!9 ll,·~te
llrocede-' à leitura da ata da ~essão
.
.
fim de determinar as posslveis solu- Convênio.
antecedente. a qual é, sem observa4. O Departamento Nacional de ções para o aproveitamento de sua
Artigo X
~ões, assina da.
Obras <!e Saneamen~o, do MinistérIO energia em uma sc:. ou em duas usinas
da Viaç~o e Obras Publicas, executará hidrelétricas;
O Govêrno doS Estados Unidos do
o SR, PRESIDENTE:
os estudos para o aproveItamento da . õ) EstUdo hldl'ológlco do regime dos Brasil, eomo pa'1'te interesSllda"coacompanharios
11M
Imediações
das
quedas'
labol'arã
~01U. o Govêl'11o da Repú.
enel'gla
hldráUllca,
seráo
Passa-se à leitura do Cl(l1e:H ente.
dos por representantes permanentes c) Estudo topo1ráflco geral' dos blica do ParaguaI na (lbtenção de
O SR. ESTEVES RODRTGUES:
financiamento
para as Obra; que !e
do Govêrno paraguaio.
locais. onde se desenvolveram aoS 60(3· Secretário. servindo de 1.·)
projetarem. como l'esultado dn ll1'e5, O artigo Il 'dlscrimina os "studos luções acima referidas;
,rocede à le'tura do seguinte
e projetos que serão entregues ao 00- d). Estudo geológico dos locais es- sente Convênio ..
vêrllo paragUaio nos têrmos dos arti- colhJdos para aS obras;
Artigo Xl
goS IUe IX, dentro de quatro anos,
e) Estudos lIOpogl'áflCOS ele
detaO presente Convênio será ra.tifi.
Oficios:
ao partir da data em que foi assinado lhe;
Do Superior Tribunal Milit&.) , no~ o Convênic.
/) P~'ojeto das 9bra~ necessárias ao etado de acôrdo com as f')rmalldndes
leguint.~ têl'mos:
aproveItamento hldreletrico, Ctlpaz de constitucionais vl[lente-s em cada· uma.
6. Para as obras que se projetarem f()l'necer. especifIcações gerais para o das Partes Contratantes. A troca dos
Em. 4 de iulho de 1956
de acôrdo com o. Convênio o Go\'êrno llrçament,l, a eoncorrêncla para aqui- fn~trumentcs rle ratWcaçã') será efeOf. n" 76-Pres.
tigo X, deverá obter o financiamento, sição. de máquinas e Instalaçóes e o tuada !la clda<le de Assuncão, dentro
Senhor Presidente:
do maIs breve prazo possh·e1.
paraguaio de conformidade nom o ar- plano de execução;
,
..
'I1énho a honra de comunicar a Vos- com a colabornção do Brasil. como g) Anteprojeto e especificações das Em testemunho .do que os PlenIposaExcel&llci" qUe, nesta data, Del!' parte intercs~ada,
linlias de transmim;ão do local das tenciários acima nOmE'ldos firmam o
havel' sido eleito. em sessão à~ hOje,
presente Convênio, em dois exempla~
usinas até:
tomei posse e assumi o exercício do
'T, Segundo determina o Rrtigo V. I) - Assunção, inclUindo. a possl- res cada um nas linguas portugllêsa
éar~o de Prcsidente dêste Tribunal. ci Brasil terá o direito de pelo pnzo ~Illdade .de subestaçoes
e espanhola, apondo em al1lbOSDe
abalxadoras seU~selo8.
Na mesma ocasião, foi empossado de 20 anos, renovável por igual pero. IntermedIárias:
Feito na Cidade do Rio de Janeiro
o Senhor Min'stro' Tenente Brigá- do, consumir até vinte por cento da 2) - Foz do Iguaçu e vlzlnhanaos vinte dias tio mês de janeiro do
deiro Armando Fill'ueiro· Tr<lmpowsky potência elétrica que· as instalacõe~ em ças;
de. Almeida, eleito Vlce-PI'esidente.
serviÇo puderem produzir a partir da h) Estudo econômico das obras e ano de- 0111 novecentos e e-inqüentl:! e
em serviço do primeiro gera- sun repel'cussã<.! sÓbre o desenvolVI- seis. - Jo,~é Carlos de Macedc; Soa.
Aproveito a
oportunidade para entrada
dor elétrleo.
.
mento das regioes vlzinllas, incluindo res.· - RaUl sapella Pastor,
apresentar a VOSSa Excelência os pro·
sugeoStões sôbre tarifas
de energia
1.0 PARECER DA COMISS~O
testos da minha alta estima e mala
a, Diante do exposto, penso, Senhor elétrica.
DE DIPLOMACIA
distinta consideração, - Almirante celência para o devido encaminhamenArtigo lU
RELATÓRIO
Esq Octávio F'qucircdo de Medelroa, pelo que o 1)ns.~0 as mlios de Vo.ssn ExP"p;ldentedo Sl1perlor Tribunal MI- a a~rovaçl'io .do Congresso Nacional, Tod<ls os estudos mencionados no
Os
cOlwênios.
os tratados. enfim, os
lltar,
PreSIdente. que o presente Ato merece al'tigo segul1do, acompanhados
dos
to, nos têrmos do artigo 6, nlínea I, dOcumentos que lhes tennam servido pa~tos internaclollais e, em aeral. 05
Ê LIDO E VAI fi ll',·rPRIMIR O
a~6untos diplomáticos devem seI' .obda Constltul~l\o Pedel'al, se co· mlsso de base, s.erão entregues pelo· Govêrno
SEGUINTE
jeto de· R,curados estudos da parte dCls
concordar VOSSa Excelência.
dos Estados Unidos do. Brasil. ao Go- vários órgão do Executivo em E'Spevérno
da
Repúllllca
do
Paraguai,
R
cir.ll.
das Chancelal'ia,~ as~essorada&
teQislativo Aproveito a oportunidade para re- medida que forem concluidos.
pela sinstltulções de cal'lU,'r técniro,
novar a Vossa Excelência. Senhor P"en. 82~ de 1956
econômico administrllotivo e poUtieo
~Idcnte os portestos do mau mais proArtigo I,v
AprOl'a o Convênio de Coopera. fundo reslleíto - José Carlos de MaO Govêrno li:!. RC')JUblica do Para- especlallzadas nas questões nêles envolvidas,
para entáo, R'>lÓS a .dellbegual manterá,. pOr SUIl conta, repre·
çélo para o estud.o ào aproveita- cedo Soare&.
o
o
Expediente
Projeto de Oecreto
EXPOSIQAO DE MOTIVOS DO
MINlSTE'RIO DAS RELAÇOES
EXTERIORES
DAI-DPo-23-254, (43).
..
DIÁRIODO.CONGRESSONACIUNAL
Quarta-teira 11
(~eçao I)
Julho de 1956 534{
,p \
raçáo ,finnada p.'los Poderes Executt- com o lut, X. deverá. obter o finan· regime hldroló~lco;' .de. baixo custo pelo EXecutivo, da.c;os relativos .1
V08 pactuantes, lIerem levadpa
~n- clllmento. com a· colaborlllÇáQ 110 Bra- das obras e de I'ecluzido. lnveatlmento. estudos. real1zadOlS para a elabol'a~
çâo doanilpectivos Podere~ Legl,sla- sll como parte Interessada,
entlm, etilo ,obtenção de cllCl'gitl em dOll. têlmos do Convênio. qUe esc
tlvos,
.
,.
7, Segundo dctel'mlna o art, V, o quantidade satl:sfawl'la., face às' ne- l'ecessem o lIentldo e o alCance (
'I'alsestudos llevem ser. em sua es- Brallll tel'á o dll'eltode, pelo [.razo cC/lSldaõell prevlstl\s e 'em bOols con- questóell .ecoDOmicas n6les ellvol
..
Bêncla levadoll ao conhet:\mentododt' 20 anos, rt'novável púr igual pe- dlçeies de rentabi1iõade,naoperaçâo das,
Leglsl;tivo, par 11 que ê~te possa. 5e l'íodo. cOnsumll' até vinte por ce~to do elnpl'eendlmento?·
Para I.s8Q, faz-se mister, é o 110'
pronunciar nos termos do art. 66, ela pctê1lCia elétrica que as instalaçoe,
Os estudlJs ef~tu&d05 permitem já voto, que a· Memolg€l1I volte"ao JJ:l
lllinea 1, da Cúnstituiçáo <I). rc~.ol- em sel'viço pud.erem produzir. ~ par- informaqõeoS sóllre éstes aspectos fun- cutlvo para que torDe .11' est!! CP
vendo em definitivo. CQln compcten- til'· da, entrad:l em .serviço 00 primeiro damenta!s,ou sabe-se, llilldn, apenas, acompanh~oa ,do.1i eJementoll esCIUJ
cia excluoS!v'a. 56b1'e os :rMaCllJs lo gerador .elétrko".
qUe el:1oSte um apreciável. potencial cedores reclamados no· corpo o·e.
convenções celebrados com os Esta-Os grlfos que fizenlos visam o. fo- hidl'I1\l!lco em determinados pi)ntos parec.er , _ Carlos Pu10/, &>'1 a to: ,
<looS estl'nngell'os.
.
caHzal' õs aspectos Pl'lnclp.ni;, CjUI;' se- Õas bac~,]·s dn~ueles cursos dágua? INFORMAQOES l'RES'rADAS, PE:
O Regimento lla Cumara det<'l'mJ:1~ rão ex'nnlinados neste parecer.'
F~l'am, p,elo menos, estimados êsses
. "I"'~'RIO DA VIAQAO .E\
' D e l111clo, antes'. qUe e·xnl1linemos os potcnciâls nos pont~s
qUe' sel'l'iram
MIh OBRAS
.,.'" . PUBLICAS
que ccmpete à Comissão ,de ;)ljJl:>m~
v
cia nmnlfestar-se sóbre todos os a to~ vários artigos' do· Convênio, eco! r,e' de base 'ROS l'rfel'ülos est\ldos? En."
intel'nacional~ de que a Nt'cân 11<JUVel' nos clt:ll1do. aInda, O. Deput:;:,do Jo:lO tendem<Js de grande utilIdade o forDEP.MTAMENTO NACIONAL DE .. OllnAS
participado -ou tenha· ete participar, Henrique, "se náo ~erln conv~nié'nt~ necimento de dados que' esclareçam
DE S,~NEAMF.NTO
O Deputaeto João. Henrique 12,) que IIS Comissões de Dip!cmacia tO' o Con~re.ss:> sôore essas c outrM pel'Esclarecime/ltDs sóore al(Jt
nEl5ta Comissão, teve opor!:\1rlidade d.e massem conhecimento dos têrmos 1;0. guntas no meSmo gênero,
. .
l
13rc
r,ê ,esi serem
Mais a d1ante, ref{'.re-se. a E?"'osl'Pomas
11.0 conj;ema
ell re o .
resumu' na! Eegu\ntc!. palavra's, as Q I- l'als etoQ tratados· antes
i
"
'"
e o l'(l,l'UYlJ.eLl
pará aproveltalllf
l'etrlzrs llémis que sempre,norteo.rnl1l firmados pellls Plen potE·n~iiÍ.\' o~,
cá" de Motivos, à ~ranÕe l'iquez" na;
to· da t!1lel'(JlU Jwirautica dos r
a cek.brn~ão dos nossos pacto; 1I1ter- 'Tu! não foi e nunca é feito, eOa tUral nas zon'as rm que estão sltuaAcáral e MancteL).
llaciotlal.<;: "O senso da l'!?',111dad,ev cn: Convênio., nos cheg1um às mãoseom dos os rios, o qUe permite considerar
1. Estao anex,s: _ .a) _ uma (
sendo, sem hiatus, n nossa t>us,cla: tal pretellsa auto-sufíciênei.1o, que no~ a. slla explol'açllo C01110 uma das me3 d 30 5 55 d
á f,e ou mesmo n1a- da' a impt·csso·o de que esta Casa d é 1110l'es pO"Slb',·II,'odes.
de \.ntel'câmbio N,
pia O.
do S,
oficio
- , o.q
a Blusência de m
-.....
ao l.Ub.
MIClstl'Oe cta - Vlaçâo.
1Ic1a, a nossa norma; e o tuto !ell- ouvida apena,s para o cumprimentJ c. .e coopel'a~üll ~ntr,: os dois palses, ccntem Vál'IO.s esclal"eelmemos llnpl
timento de justiça ull!;'ersal o f)l'me Inevltávei fot'mo.lidade"
A!nÕa aquI, llao sao ~~quel' enume- 'ante.s' 0)·:'- e.peclficações pat:u'
destino .de npssa ,vldl,l dipmmátlca". . Tratando-olie Õe Um COllvcnio que rados os r~cul'SOS nat\1l'a1s qUe cons- ~e 'VIÇ~S'
. "Um tratado, - áfirma .Ruy Bar- .!lisa ao aproveitamento de r.:lcursoo tituel1Y aquela !'\quez.1 e qUC'''se t.iSaj~'
Abol'claremos apenas. algu
bosa (3) - Já ~ubserlto· pelo Chefe Cle águ."., as questóes que envoJye de; a. explorar, utII,zando-sc, a energia pontes ela q'ueStào sQbl'~ os quaIS. ~
dc·uma Nação. ~indl\ qued ell e nda vem, evld.'ntemente, sel' ,exam,nad.l" .eletrlea obt_d~ com ? aplOVe!tame~to ,oram pecüClaoli lOtol'maç~es,'
..
da aqule;;cência dos seus le<;tsladol'cs, ,face os resultado~eccnómlcos .. que se dos. ]:Qt.enclaJs .~ldla\ll.co~ .dos. I.OS
3; A· Nota anex'u ao oflclo Lt
ell:erra elementos jUI'ldkos que o ele- pretende alcançar pal'a os !J:uses con· ,Acarat e.. MOllÕ~1.
~ nao bas"nna mostra a lmpOl'tllllCla do assunto pll
vam a um~ condição supcl'tor à de Watal'ltes,
. . ..
,
a .sua enumeraçao, po:s só 1iIr.6s u~a o ~al'agual ._ ,ns, 1 a. 3) _ prll
mero projeto' é quanto· ao Govêrno
No entanto, o exame Ob:IPllvo desses p::,melra apl'o~':maçao de sua avaha- cipaltnente se Uo.lociado. a COn.stl'UÇ
que o firmou uma rteliber!lçáo t; é resu./tlld,('S e,stá 'Prejudica,do, ja qu: ç<lO,; )}or I'p~'oes e. na,tUl:eza, serIa da rodovIa entre <':ol'Ollel-OV,leoo e l'
nR esfera do etil'llito das gen,cs, um as m!ollnaç~es fo~ncc!da.s na .E,r]lO posslyel o julgamí'nto obJetwo d~s do Iguaçú _ I f~. 4 e 5 J; eonv.e
contrato subordinado a'penas a Ulllo..' sicao de .Motlvos na~ elUCld~;ll fi ~ca:'l;: p'Jss:·ollldadps reaIs: para o .icter.- notar que as QU1l3' oilraoS _ IUSlllo.
condiçáo complem~ntar".
grcss? sobre os _elel',e71tcsl,:~lsp.nsa
cãmbio e cao·pel'aqao et:tre os ,.dOIS rodovia) '"" lso'aoamente· pl'OdU~1I'
A Mensagem do Senhor f'rE"Sidõnte veis a !ormUlaç(lo. de um ~u!.º ~:gllro palEes, que SÇ,1 explol'uçao r~oresen' bons benefiCIOS; mas o ma:su,
<.1a Repúl)llca, que submete li; uJl1sl- das t'tflltagcns ou InpOnVe,lIenl.. dlJs tarla, !J:stcR dadas .c~nstall1 dos es- l'endimento seobtera com li ~allStr
deração do CongressO Nacional, o dWposltlvos do C01ll'371IO, .
.
tu dos re·a.11zad'os pelos ,trcnicos' d,s ç:w simultânea Ge ambas, cUJos. J;
"CQiwênlo de. coope r açã0 para o esParece-nos pelo conll~.Clrllento ge- qua:s resultou o. Convelllo 1 Sel'lam Lenciais economicos -se l11Ultlpl1~a:
tudo do n'pl'oveltamento. da el1er~la ral que Se tcmdo. regIa?" do. SUltO ;,"?mentos \'JliDEO, para 1:1fo1'111a: as muitas \'e~es,
hid1"<Íullcn 'dos ri05 Acarol.€ Mondal". acelerado que se vem verlflcn.ncto em conc111:ofles deoSta Comissão, sobretudQ
Para o BrasU alem do .tncremen
vem nCOlnpr:lllhlldu ele Exposição de :;:EU ões~nvolvimcnto econômIco nos no q1)~ tal)~e à. p~l',dac;e el)trt' os do cOl11érCio i1\t~nlacionà( COtllO P
Motivos do Senhor MinIstro ele Es~ últimos· anos, d~~ v.mtagens. qUe
bell('f!c!os qu~ l'e':I'W~n~ar;am cs vin- l'agua!,
a enorme vantagem de /11
tado das Relações ··li:xteriol'es
. malm<?llte _Õ('col.em das dlspomb.l. tel::01' C(,llt0 d~ En?!'~::r :eõPl'v"da ao por1110s de enel'gl,\ nun'!a zon~ 'pre~t
O referido Convênio t~1 firmado dades dos \'ecurs~s de ~nl'!'gJR ~ld\'e' Brnsll e OS 6nl.:8 dooS estudos e p:'o' a descnvoivel'-s'e e' na 'qual nllol
pelo B!'aslle pela RepúbHc:\ do Pa- Jétl'k~1, - qUe os obJetIVOS ge:'als~o je.trõ qUe cJnst!tl,em a sUa p\,lnclpli·outr"s (lUedo;; d'~,gua em 'bons cone
Nem em ções, salvo' 'as qo Igunçú, de apr
r:lguni, a· :lO. de ~a,neiro do COln'lltl~. Gonvenl0 pod,em merecer ap!0'~9çao, ~b~i~"'lÇ1'.o 110 Conl'ên:o
ano, tendo sido nomeac\.os paro esse ào Congr'es~o, porem: como aft.ma" ol'dem de grandeza :;:.e pode presumir veltamellto tecnicamente fácil: tu
fim, respec~lvH::nente. o Embai~ctor nos, não há como JUlgaI' o verda-I das infcTmocô,.l constantes na El:- i roliticamente. dificll _ ver tIl;, 5 ,
Jose Cal'los de Macedo Soares. Minis- deiro sentido e alcance ·da.s vál'las; posicão ,de. MoUv"s, n I'alor dêEs~soflcj9 1.063).
. .
'
tI'O de Estaào Õa, Relacõc~ l~xterlo- cIáusyJa.s, f~ce ~s rc,sultados d,l rc~: ônus oU d:\ qll"ntld~de de Kw que
4,.. ~ão 11á plano esboçado. pal'a
res e oSenllol' DoUter R:lu! Sapena llzaçao dos oot iga.çoes, nelas conto l'êpre~entarRo "os vInte pOI' c"nto utlhzaçao. oa energia no Bras
P&"tOl', EmbaixadOr' Extl'aorelinO-rio e elas.
_.
de potência eJetl'lC;l qu~ ;;s inst.a.ln- Numa l'e>;lão,pl'omlswrn como a· I
Plenipotenclârio.
Com efeito, nao constando el:t Ex- ~ôes .') s..t'.l'\'ic o onde:'em prcduzir", Foz. elo Ig\laçü, ainda etn. inicio' ,
Destncamoo na citado ,EXpOéiçeLO d~ posiç:\o de Motivos quais. as cond:- seJa l1a fns" íi1ic~aL seja n{) fim do desenvolvimento, multas sfto os pl'
'.
Motivos, os sc~uJntes tre~ho;, fLmM-c çõ~s q\l'S lel'aramcs "CéClllCOS de ~tn· nrazo d~ vinte anos admitido como gramas pc:'siveis,
mentais, para o' estudo do,; on~e m' 1;{)s ,C~ .p~ises, a l'e_c/:n~e~erem a
ha~E parllgarant'n d~. consumo da" . A energ(a ~=l'á aproveitada peloP,
tIgas.' o' qual nos deve eonÕuzLr
)lortanCUt c .. a conVcnnntla Õo epo
quela quot~ peLO B,'asl1.
!uguai pr~l1cIPalmcnte- em. AsSllllÇfj
aprovaeiioO\l náo, do Convênio.
veltalllênto das quedas dos, !'lOS men,
OUltas con~id"r,'cõ1s no mesmo 111[1S tambe111 ,ao longo da rodovia A
"2, O pl'eEente Convêl1i" l'C"ulta ele cionados", e, mlli!.o ml'n<;s, o ~X&tO sentido cab1rian' sôbre a necessid':lde SU'lção-Corol1el Oviedo-Foz do Ig'ua<
Estudos por técnicos. de ambos os sentido e..significndo da lmpOl'tanC:l~ de. Informação pra a r,1ellwl' inte- - (0f.1~063 _ f~s. I e 5),~ .
.
ll!lises, que ,'econhet~el'am a'ln]Jvr" e convenzcncla aludldas. somos le.o. lio·êncla das )br:gaoõcs contidas em
A fraçao dS.1inossas necessidades
tâneia e a contlPuiêncla d[kaprovel- dos D. conjeturar hir.óteses dentro de vârias cláu.lulas do' Convênio, &ondo ser "tendida com cs 20 % ela energ
t~mento das qlleõas do~ ries meneio- uma extel1sa frl:xa de. v"lllr{'s na es'· de l'ealear a im;lrccisfio ~óbl'e o tlj)O llrO~\:zl~a, a lJue se. refere o mnv,
nadQ,~, Trata-se de aflllente~ do 1'10 .fera dos problen:as polítIcos e cco- de colabõhlcão qUe o GOl'êl'110 dos \lI?, e de diflcil avaliaçãll, pois n r
Paraná que correm em l?rl:itóri" pa- nômiccs. HaverR. unI pl~~no já ~- Estados Ullidcs do Br,'sil, COlllo parte gmo estâ ,em .illlc!o de de~ellvolv
I'a~ua·io é .possuem caraclerisl.icas ~l- bOçado, visando a utillzaçao da e.n~l- intel'í.'Ss·3d'iÍ, teriÍ qUe I1restl1r ao G=>- mento, Nao l1a duvida, porém, Qt:
tamellle
favoráveis li. pl'uÕUção de gio qlle se pretende obter com,!> em- vêmo da Repúbllc& do ParaguaI na n?'l1lu~doatUal, faminto de. ener'.:
eRergla. elétrica,
oreendlment{) ? QUaIs as regloes ~o obtenção ae flnanc:amel1to para as ha capltalSà procura. de qlllJowat!
3, Os rios Acaro.i e Mondàí. e.tSo. Bl'asil E do P'Jraguai qUe flcarao obl'aS que' se pl'o.i€tartm,
nJ'ontos e aptlls a absorver todns .
sltuad01 em zonas de grande l'lq!le~a "tendidas, dentro do l'a!o de. ação
.Trat.n-se de simoles' apóio jun.t.9 n~e apareccrem. Seja quo) fór Do o
natu~a!, ~té hoje. Illexpiorada, Ms em que, eCOl1ômicamel1te. sera Utl- ,'os 01'gnnls'11os Inte:-naciol1(üs de CI'l'- tenela que o Bra~ll obtiver, pia e
i':led,açôE'~ da cldMe bl'lI~I1~lr" ~a l!~ada alj'Uela en-<l'gla? Em qUe p·OI'- dit 1, Prevê-se uma co'respon8'3bi- nouco~ al1~S estará ,tOda I'moenhC\(
Fóz do Igutt.çu, o ql.l4> perlPlte ('pn.'l- cenlagem as n~cessldade5 de energia lld~de na operação 1 Poderá. seren- 11a .!l1 odllça~ 11ldust.rlaI b)'asileiro,
der~l' Sua e"p!0.r~cllO como uma das da egião atend!~a, .em terrltól'lO bra-· tendida COlno a concessáll de parte 5, As Cal..~c,tel'lSttca.? tecnica.~ alr
m.ell/ores PO"~l~llldCldes de inlercâm- silc!l'O, serãó sat.~sfellas com os vinte do el11orestímo pelos seus órgãos dt' ~1~nt~ fl\1'O,alels eslo.o CXl}()stas
bm e cnoperll('C/O entl'~ o~ dOI8p:l.ISe" por cento resen'aaos ao Bras!!, den' crédito'?
1." _ e 3 C:o of 1.003.&u anE~
4, O Departamento Nacional de tI'O do prazo de vmtE 3 . n o s ? ·
.
.
encontran.l-~e maJ)Ps com 'csquem
Obras e Saneamento, do MinistérIo.
,.
o
'
_
. Parece. que .. dllZ respcstas n todas das, OOSSIVej~ solucôes,
Outras s
da Viação e Obl'R~ Públicas, executa,rá
So ,as h1fo1maçõ_s que possa,ln tell estn$ indagnçoe, l11Ultodc;:ende. uma h'c~S~nocll'ra(' sUl'~ir· com o dc.scl1vC
-0,1 estUdO:. pará n aprOlleUmne,,'o da ponder a estas e OUTras ~lgullta~ opjnião <,bJptil'lI. Sôbre SC o~ termos vJI"enlo dos estudos,
energia Il.idráulica em aprêr.o, os qual" no mesmo selltído. per:,1ItllãOquf' do Convilnlo consultam ou lláo aOS
A fls. 4, do of, 1.063, estão lnd
,de aoõrdo com o art. IV' do Convê- objetIvamente, a ComlssRo se man· interêssell da. N•.' ção. e, prlnclpal- cadas as !lotênClll.'llJue se esl'ma
nlo. serão acompanhados por te?l'e- fes!;e. s?bre l\, al>I'O\'ação ou não do men~, aOs interéSlles do Tesouro Na- '18.l'a o apl'oveltonm1.to, deSde 65.0
sentantl$ pernlR·nentes do OOl'erno Convcn;o,
6 I .d
cional. fac,l." a con,juntura ~on6mlca CV -tê 91,000 CV _ lrntor ae cat':
paraguaIo,
' M a s , ainda no .mEsmo ~:o u; vl~ente e ()ô atuaJS plau0i5 do 00- .".. OS1 _ conforme a soluçíio Que
.•
..
. Expos.ção dI,' Motiv06 ve , q _ verno,
-U"'l"'nl' no~~lvl'l. Desta r.otênri~
·6. Para jl5 Obl'lt3 qUe se pl'oj~ta- UT1;ta-se de aflu~{t~'r~fór~IOpa~:_
PAR·ECER
tl"a~1! noderf.ll~ar se IJreclsal' _ (ri:
rem
de
acôrdo
com..
o
Cc.t.vênlo,
o,
ran
que
CO!'l'etu
e
, I la 1
.
l.•'
vlst,a
d~
e"""~to,
so:..os
de
pai'en".lo.ot~.,
" ...,._ 'tê '", "1. , sei.,
C-rO',~rno Pilrngualll de coníomllaade g\lJ310 epo511uem caracter t cas a
'"
V"V
~me.
•
. tamclI!e favoráveis :i. produção de cer que o "Convênio de cooperação 13.n"~ ~v li 1R.'~C r:V: VUlres 111l',
.(ll - Constitutçlio dos E s la dos' energia clétl'lcl\'~, sem que se escZa,. pura o esttldo do (l]Jl'OVe'tamento. de ""f""'t\I·pl. 1'\.'.'11" I'P'!;'1\ spm 'lu! r
tfnid()s do Brasil 1946,
recain quais estas ,càracterisUcas al- energia hldl'áulic:\ dos. rios Aear.)1 e '"""0' natul':\ls de enersla a não 5
.
(2) Novos rumos para a D/'plo- ta;'relLte favoráveis.
'Monda i" rol finnado tendo em vista. ~ ·1"111".
,
~Iacia Brasileira JOÃo HEN'RIQD'E
Refercm"se à.s conljições d~ fê,cll e apenas, o 'sentido de eoopCl'oçío , 6. O _cu~:~ dos, e~tudos e projc
..- IU$1 - pâg, 12,
rep','esam?nto, de obter.se grande Pan-Ameri<:ana.
Julgand'
qUe
a
Co~o~e
.aV.lllill
..
e
em,
. - po d
'
'f sta" s no cn
C ....
(3) - Obras completas deR U I volume de ilt'maZ·enamcnto, de gran· 11llSS:\'()
1.'1':,\ mUnl·~
,- e,.
, .
B,laflOSl V<ll, XVUI lVOl - declrsniv<'l· de qupd~, de f,~oilidacte, r~l1t·o 'COlll malot' ob.jptivIdad? ~se- ~) LOCIl1S:' ttl'1o!:t''l.fla.
nO
TJtrul I - páJ:}'. 3~'7. .
pant. a tü-n11tb. dâg-U1, de r~g~!l~u ·Gu.l"~U!.Ç'.l, S:e -lh'd f.j';;S-2Ul fo~:n{\:;iJ.<JS.
g:C'ollJg~3.. htd~'CLO~'i:1 .. 3.20.
a
W
e
11?;:..
I
<
a
hi
II
•
;:11:
'I
nlARio DO CONGRESSO NACIONAL .lSecão n
Qi.larta-feira 11
,,,
',cflt61'10 ,p,eclficaçôcs
~
'I
Julho de 1956
EVldente'mente. êsses dados .:.. tan..
' que' 'não se conhecem jazIdas, I! iam- condlç6es locais. ,impondo-se, por li
3.800.000 btm pobre em en~rght hldr:le,lét,rIca, mesma, 110 menos em linhas ger"-15, ,to alturas como descargas - nrecl..
Cotno se vê' no ,mapa (desenho 5am ser vel'iflcaàos em levantalncn.
devendo, portanto, aproveltar-~e até
:'
7. &00. 000 o ~Itlmo quUowatt-llol'a a 'capacidade 5.152), o ri!) COl're na direção gerllJ tos topográl:cos, e hidrológicos. com.
, "
,
de ~uas quedas d'água.
-'
oeste-leste, demandando o Rio Para- pletado.s pOt sondagens
geológleos.
de Janeiro, em 30 de tlbrJl de
Não há, ainda, balanço completa ná. do qual se aproxima cêrca óe completadcs por sondagens', geo16gi. '
"Camilo de Menezes - Díre- das possibUidades de energia do pais, 400 tnetl'os, no pôsto madeitelro de CaSo como Indica1'emos nmís diante.
Out1':l obra de importânc!a dccisiv:l.
ral.
A!:lontam-se, como resultado de reco- Puel'to Embalse, mantendo-se, porém
;,
PARTAMENTO NACIONAL'
nhecimento e exames locais, as se· na cota. do planalto. Sem lançar-se para a el:pansão do Parllguaiê li.
no
Rio
Paraná,
inflete
para
o
sul
num
construção
da I'odovia, ligando Co~!1)Jtt OBRAS COriTRA AS SECAS
guintes pontos:
aJ Rio Paraguai, n/io longc de As· braço de ,poueda qul1ómetl'oS, no Q'ual I'Oncl Ouviedo o. Presidente' Frnnco
,se' encontram suas cachoeiras, Dal (em frente a Foz do Iguaçu). Olmo
{;Diretor GCr::1 ,
, sunçé.o;
,
,i,1!:Xmo. 51'. Dl', Otávio Marcondes
,b) As quedes dos 1'105 Acara! e por, diante corre dentro' do talh:tdo, se sabe, o pais 56 possue um meio
~mz DD.
Ministro da Viaçf.oe Mondai afluentes paraguaios do Rio até lançar-se no Paraná, pouco' aci- de comunlcaçiio com o extcrior, que
é o 1'10 Pal'agua! ,Essarodovia porá.
)1:Iras Públicas,
paraná; em frente _a cidade ):Il'asl- ma de Foz do Iguaçu.
Em Púerto Embalse as cOl1dlçõe~ ao alcance daqueia nação o ~onlér­
}J:letrlfJcação do Paraguai.
leira ele Foz do Iguaçu;
se apresentam extrnol'dináriame,lte cio brasl1elro e o põrto de Parana:/-senhorMinlstro:
C) Outras quecliis de menor Imporpropicia à construção da usina.. Como gu:l:. Facillturá também a conserva.
'};~, 24 do corrente re:l.1lzou-se um:1 tância.
~un1!0 nesse Mlnistéri'l" sob a preAs quedas de· Gualra, ,atual entr:;. se Vê, basta barrar o Acaral e abrir ção da linha de trunsmlssão e cons.
lldêDcla dn Chefe do Gabinete, Dl', da do Rio Paraná no seu trabalhO, um, canai lateral de uns 100 metros tltull'Íl, ine\'itàvclmentl!. um eixo inorlandO Murgel, com [l'presenca elo siio braslleil"as. embora
conceba de comprimento, 30 a, 40 metros de dustrlal de valo1' ao lonqo doqulIl
c1<l
l:mblliXndor, do Ministro ele Obras Clue, naturalmente, parte da enerl;i'l lan;Ul'a e t:llvcz 6 mel1'os de altura a. Iniciativa pnrt~culnr dJsporá
:!d,bllcas e do DiretOr de Estrll;das na que dali tiramos sere. posta a dispo- máxima, para lançar tõda a água tio energia e de transporte, 05 estudos
Acara! no Paraná, em uma queda d~ tOjlográfJcos, 11 cargo de unia missão
:Ioôc1agem do Paraguai dos Diretores siçiio do pais vizinho e amigo.
3:êJ'al.1l do D. N. O, S. e do D. N.
As quedas de Gualra. atual entl'9na 70 metros. Comportas, tubulação for- mllltar de bl'llslleiros e para~uaio5,
1l,],;R.: dq Coronel Tavares, da Mis· do Rio Paraná no, seu, talhado, são çada, talvez cilanliné de equlllbrlo, se acham, creio, completos, com rnliIO.i~Mi1itar Brasilelra no ParagUai;
bra$llelras, embora se concebá que, completarão as obras pal'a adução, da,s núclas orçamentárias, cubaç1io e 1)1'0"
jeto ç!,e transporte de terra (dlagrnlOiiDr. Modestlno Deloy Glbboll, Ob' naturalmente, parte da energta q1le águas até as turbinas.
Visitei o local e verlflquel Clue. se ma de Bruckner) e obras de orle, etc.
~Yacror do Itamaraty~ e outras BU- dali tirarmos será. posta a disposição
,as
condições
topográficas
são
seduto.
O complemelltoda l'odovla sel'á &
;orl(Iacles. Nessa reunlao, ventlloll"se do pais vizinho e amigo.
(cceperação do Brasil em relaçã.o à.s
'A hipótese de construção de bar- raso as geológicas pal'ecem favorã- ponte sôbre o rio Paraná, entre Foz
Jl!Í!lililtes obras no Parall\31:
raRem no Rio Paraguai é considerada veis, uma VeZ que a tOClla atlora, no do IRuaçu e Pue,'to Pres~dente ,F1'lm'
;',eiitudos e projetos para, aproveita- ml!. solução pelos engenheIros do p!IolS, leito do Acaral. Ela deve existir tam· co. Se melhores estudos li julgarem
ftênto da enetgia. dos rios Acaral e pois. durante os meses de âl!ua..~ altas bém nos terrenos marginais, ,11-0 me- desaconselhável 110 momento, canil~ela!;
,
" o desnlvel desaparece; exigir-se-Ia, nos na ·margem esquel'da; do cOl1trâ·, trua-se ao menos uma' poderosa bal.
\censtrução da rodovia. ela Coronel ronda, c<instrução de eclusas para não rio o Acara! jâ teria rompklo o 'lIa- aa para caminhões pesados.
)viedo 'a Foz do Ilnlaçu;
sacl'lfíclLl"se o ti'Mego na mais 1m- redlo que o 5epa1'8, do Pal"1lá, e e5lU condlções prOP1Clas para a erll'l;'J1igac;ão telegráfIca ele Assunção, ao portante artérIa navegável, do pais,
tarla hoje se despeJa.ndo nele dlre. ção' de umeentro Industrial em Puer..
:Irillll.,
'O aprOVeitamento dos saltos de tamente do planalto.
to Presidente, Franco, o qualcontarâ
,:~ebl solicitação do Dl'. Modes- Guaira,
embOra podendo, fornecer
.Além do aproveitamento Isolado de com água abundante e comunicações
;blot-Deloy GJbbon para envlar-lhell1'ande potência, Imp.11·ta em vultosa cada rio, surge a hipótese, extrema. em todos os sentidos; para. oeste,
.~ cal do corrente, notas relativas à
despesa, não tendo sido posslve!. lJ,~é mente, de ligar, os dois rl08 por um com o interior do Paraguai e Assun~slcão que fiz naquela oportuni- o momento, cogitar-se de sua realJ- canal, concentrado numa s6 ,queda. çlio, pela rodovia
acima referida':
l8de. Para atendê-lo redigi a expcsl. z a c l i o . '
as águas de ambas as bacias.
para leste, com o Brasil e o, Atlân~0;8nexa, em duas ·vlas, solicitando
Restoa. examlnlLl', como solução mais
Como se vê do mapa, o cana.l de t!co, pelas rodovias paranaenses:
,'V. Ex.a que envie uma delas' aquela viável no momento, o aproveitamen. llga,ção, pode ser feito dil'etamente para.0 norte. até puerto Mendes e
I.utarldade, "
'
, to das quedas dos rlll.'i Acarai e Mon- de, 1'10 a rio, com' 10 lem. de exten· nara o sul, até Buenos Aires, pelo
,Nesse Minfstérlo existem meus ofl- daí.
são entre, os pontos A e B. se os R!o Parahâ~
~OR' 2,016,de 16-8-54,e, 2.(97, de
Como se sabe, o Rio Paraná, na estudos topográficos e geológIcos de.
,
"
Para0 Bl'llsllhavera vantagens
1~10.54, em pal·te transcritos na Nota região de Foz do Iguaçú, corre den- saconselhareln sua. construção, InveslIlelta.,
, t r o de um talhado estreito e profu:l. tlgar-ee-á 11. convenlêncla de fazer. a multo positivas na construção do con'Aute>rlzado pelo então ,Mln'r;tro Dl', do. aberto pelo poder de suas águas, Ilgaçãc,' maIs a cantante, por ,exemplo junto usinas-rodovia" que porâ em
...
contato, o comércio dos dois paises,
Jósé Américo de Almeida. enviei ao em lent'l1 marcha multlsecular de era. em C, D em canal ou, túnel.
Vejamoo as potênnl,asque ambas s.s CUjo IntercâmbIo se faz por água.
!'residente do centro Para~ltyo de slo regressa, cuja frente de avanço
quedas
podem
fornecer.
a.
fio
d'4.gu1.
vJa
Buenos Aires, ou por avlllo.
:nginleros cóllÜ1 do meu ofieio nú- se acha, agora, nos saltos de Gualra,
Ilero 2,016-54.
Em frente a Foz do IllUaçu o espé- Baseamo-nos nas Informaç6ee dos - ~êm disso 11 região de Foz 110
Reitero a V. Ex;· meus protestos lho d'água tem 400 metros de largou. engenheiros paraguaios EnZo Deber- Iguaçu, hoje em, franco desenvolvl~ elevada e~tlma e distinta consl. dade de suas águas atlnge.normllJ- nardl e Zollo Rodas Ortiz, entuslâs- menta. é pobre em energia hldráu.
lIca, salVo o potencial do Salto do,
leraçáCl. - Camilo de Menezes. DI- ra, situando-se 80 ou ,90 m.abalxo tlcos estudiosos do problema..
Os elementos são:
Iguaçu, de aproveitamento .-remoto.'
'etor Oesll1.
do nlvel do planalto: ea profundlRio: Queda na est\.agem (m)
Poderemos comprar energ~ das usl'MINISTERIO DA VIACAO E
mente, a tremenda cifra. ,de ,120 .1'!leDescarga
de
estla::em
<m3/s):
nas
Acarai e Mandai,
propiciando
OBRAS PUBLICAS
tros, segun~lo me 1nformaram autor1Acara! _ 7() _ 40
IlOSSO desenvolvImento Industrial.
dades locais.
,
:tsses fatos, que já têm sido focaNota. do Depantamento Nacio.
SOb o ImpérIo dasmesmns leis naMon da I 50 - 25
I!zad-os por outrem. justificam sobe1141 de Obsas de Saneamento s6- turals. os afluentes do Ric.Paraná
Da! as seguintes. hipóteses:.
jatnente a 'coope1"açáo entre o Bl'aell
lIse as q!tedas à'água dos, sios apresentam ,aspecto
semelhante,
1) Aproveitamento Isolado do Aca- e o Paraguai para a eonst1'ução
da.
,Acarai e lIfonàaí 110 Paraguai.
Quem, cs sabe, a partir do Rio Parai d~
rodovia e das usinas.
,
ná, se!';ue IniCIalmente dentro de um ra.a) Potêncln continua.. ,'(1. io
',,!lUa.
O estudo da rodovia, executado por
De 23 de abr11 ll; 4 de n1~lo de 1953 talliado, de paredes a pique, estreito
10 Q h - 28,000 OV.
,stlve no P~ragual! a convite do Go- e fundo. Fecha-o a cacroelra com.
b) PotêncIa com fator ele carga um grupo de mllltllres bradSlilelrtos' e
~êmo daquele pals, promovidO pelo posta. as vezes de um só salto: Quase "" 0,5 _ 20 Qh = 56 01')0 CV'
paragunlos, está bem
a an a do.
,entro Pa1'agualo de I~genleros, Rea- sempre de várias Cluec1as em séries
2) Aproveitamento Isolado do Mon- Grande parte de seu traçado ,~stl\
Ize1pll1estras sôbre Saneamento e ou em paralelo. A montante da ca- dai
pro.letada, em condições de Imelar>efesa Contra Enchentes em Cida~es talhado.
a) lO Q h ::::: 12 500CV
se imedJatamente, segundo Informa o
, Campos (~ convite" do Centro), O choelra, no -p1::malto. o 1'10 fe esp\-o) 20 Q 'h = 25 01')0 CV .
dilnãmlco Coronel 'rn-vares, que che!'Jncreto Plotendldo (perante pro. lha. mais largo e 'mais lento que no
3) Concentração das ág\1as no Aca- f a os militares brasileiros.
O mais belo exemplo é o 1'10 Iglll1- ra! _ Q = 40+25 = 65 m3/s; h
essores e. estudantes da Escola ,de
Os estudos li. fazer pal'a cOI1lltru..
~ngenharla) "Obras Contra as Sêcas çu cuja catarata é de aproveitamento 70 m
ção das usinas sao:
10 Bra~i1" (perante o Ro~ary Club tle ecOnomicamente vantajoso e técnica.
a) 10, Q h 45 500 CV
1) Medições de descarga emambMl~sunçao), e "Eletriflcaçao do Para- mente fácil.
o) 20 Q h :::: 91 000 CV
,os rJos, relaclonalldo-as eom réguas
.Ucas) •
Igual aspecto apresentam os aflu4) Coneentrac1io das águas no Mon- Iimlnlmétricas a lDe>ntnnte e a ju(no Ministério de Obras PÚ- entes paraguaios do Rio Paraná o dai - Q= 4()+25 :::: 65 m3/5j - ~O In sante das quedas, No Acarni a réO principal objeti\'o da diretoria da Acara! e o Mondai, quc se veem no
a) lO Q h
32 500 CV
gua de jusante.flcará nQ RIo 1'0.'entro era. por em evidência o pro- desenho n.o ,5.152.
o) 20 Q h ::::: 65 000 CV'
ranâ. em Puerto Embalse., podendo
Se se construirem, as duas usinas havel' outra no pr,t,)1'io Acal'ai.
,lema de _eietrif1ação do pais, Pal'olo
Não pude visitaras Quedas do Mon.
[ja. soluça0 devem envió,ar-se.sem dai. Pelas Informações que obtive o isoia~ns, a poténcla total sel'á a soma
2) Levantamento' topom'áfJ o
o
ambas as potêneias: ,
... , e e ge iemora, os malol'es esforços.
aproveitamento não apresentará. difi- de
'a) '~1 O Q h = 40 5DO CV
lógico
dos
locais
da
barl
agem,
da
Realm~te, o 1l1'lnlpal entro. indus- culdades especiais, a não ser Que SUl'.
b) ,"' 20Q 11 = 81 000 CV
adução e da usina no Acarai, em
rlal do Paraguai é ,ASSlnçao, qoe iam surprezas quanto à rocha das
Resumamos, em auadl'o, os valo1'es Puerto Embalse.
llspõe de uma usina termo-eléttia fundações
le 15.000 kw. P,ara alimentação de
•
das potências a obter: '
3) Reconhecimento e levantnmento
;uas aldelras onsame 400 a 500m3
Pelo que se percebe do mapa, o Aproveitamento:
110 Q h ! 20 Q h topoE:rãfleo e geológico da queda do
\Iàrlos de lenha, aue, das matas à. aprovenamento Individual e isolado Acnri isolado ..... 1 28 000 I 56 000 Monàal, eom escolha da mell10l' so"
lslna, já 'i1ajam cêca de dois dias, das ,quedas, do Mandai consistirá cs- Monda! Isolado •.. 1 12 500
25 000 lução para o aproveitamento,
ltllo rio Paraguai.
-senclalmente numa bOrragem c em
1 - - - - - 4) Levantamento topogrMico, com
Tàls condições de abastecimento, derivação d'as águas. provávelmcnte
I 40 500 I 81 000 sondagens de reconhecímento geoló-'
llém de onerosas, importam 11uma em túnel, até úsina já dentro do tagico, do traçado AB.
lestrulção acelerada de preciosas re- liwdo, , A solução definitiva só pode Conjunto, CIueda do 1 ,
5) Confecçáo de mosálco aerofo.
iervas florestais. contra a qual um ser escolhido. após cuidadoso estudo
91 coa gráfico 'de uma faixa de 30 km de
Acarf '.,"", .. ,' I 45 500
:T\lpo de clarividentes paraguaios mui geológico e topográficO,
Conjunto, quedo. doI
'
lal'gura, a contai' do RioPnraná para.
Lvislld~mente se rebela.
A solução para o aptoveitamento
Mandai ... , .•.. , 32 500 I 65 00l} oeste. n fim de se conhecerem tôdns
,j5ucede, 11Orém. que o pais, clespro- individual do Acarai, ao contrário,
Vê-se' que a mclhor solucfio· será a as possibl1ldadcs de ligação dos dois
1Ii.<I~ de - combustiveis mi11crais, d.: r~ssalta evidente e indiscutivel das concentraç5.o das álluas no' Acal'ni.
rios (e D e outl'as),.,
'
PI'Ojcio.
,',o
',i",;"
Se
ruro"
=
I
----1--I
..
Q'.I1,lJta-fei r ll 1.1
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
_
"L.
--;=z:
-=
==
(SeçãO
-c
Julh~
I)
=~
de 1 ~oO
,4l,
, (,
8) Levantamento das talve3"uc~ e
05 serviços reallzados
cosntaram s~tembro de 1954, pelo então Embal1) - Assunção, Incluindo a .pÔ6lil.:"
margens de ambo$ oe rios p.m tl'echos de:
xadO!' do Paraguai no Brasil. GenenJ hillclade de subol>o~çõ.:l>:i u.i)aixllclo~'
a detel'mlnar pelo .mosá'co.
a) InstalaçãQ cle postos f1uviomé- Olaz de Bivar, ao Ministro da~ Rela. ,imermediárias;
"
O serviço d~ prilT,eira urgencia é tricos nus quedas do. Acal'ai e do çõe:; Exteriores do BràSll, lKlb forma I 2) - l'Oz elo Iguaçu e vizlnhanç,)"S; ,
R lnstalacüo das ['é;;uas c as medI- Mondaf, cujas régua.': são o1:servadas verbal.
"
ILJ Estudo ecol1õmico dos obra/i.>i:C'·'
. çõ~s de detcarga, Indicado e111 ( !l, dJàriam;:~.te desde outubro de 195J;
Em atençã-o a-o combinado na reu- sua repercUlisM sobre o desen';'oi~~':'''
S'l1ll1ltân~al1lcnte far"se-It o 1e'I:\)1bl MedIções de descarga em am1Jos Iliflo cte 24 de maio de 1955.'0 Depal'- mento das l'eS'loeS ~B'llllas,lllCiUihtI.G-;,
-tn,ncnto do local da usJna do Aea- os rios, .I fim de [Joder determinll,r- tamento Nacional de Oorall de Sa. ,mges,Oes sobre. tarifas.
. (l :
rai "2),
se a ~'elaç50 entre elas ,e as leituras neamento já estil,' s~ i!rticulando CQIJl
III Todos osest~ctosfe~'
Em segui dá virão os demais, na dllS I'eguas (eUI·Vil. chave):
ri wut<Jl'1dades bl'asllelras para obtel' :.companhactos ctos documentos ' 'que
orclc'm da enumeraçii.o. acima.
CI Levantmnento top0f;l':\fiec cuida· o mosáieo aerofotográflco de
uma lheS tenIJamservldo de I)ase, ser.l:O
• S50 estas as imprcssões que pude d'oso ela l'egiúo entre os rios 'Acara! e faixa do territÔ\'io pal'agualo com 30 entre"ues ~elo Gorêrno BL·aslleÍl·,o:;ao.,
co1hêr em visIta tão rápiitl... c~mo' a Paraná,. onde se constituirão a usina quUõmetros de largura, ao 'longo dll Govêrno pãraguai\l lógo que estiver~:
que pUdc l'e'j'zar.
e as obras de caJ}taçã, e adução.
RIo Paraná, Os demais estudos serão concluidos.
«......,;
O De]Jnt'tnlllcnt:o Nacional d~' Ob:'as
'rermln~d<ls êss,~s serviços.
corno retomados dentro de um ou dois me·
IV' - O Gov.;rno· do Paraguai mªl:li- !
de E;allCamento cOlllunicou estes ln- não chegara ao coulleclmento do ,Dc- ses.
.'
.
t3iá. por conta, 1",j1"CSent:1l1t~s ..oel·:-:
tos ao SI', Ministro da Viação de rartamcnto Nacicl!al de Obras de SaEm prmclpies de mqlo
corrente lllaneniCS, jUl1to aoDe~al't:Lm:i:Xl1O.'
.ErDs'l e agU3rdoll qne entend1mento~ neamento qualquer sOllcitae,ão do 0<1- cstiveram no Brasil 05 engelJÍlelros Naci~ u de Obras de S:mcallle.mllO·',;
'postPl'ieres, de caráter mais formal. vêmo Pal'a~uaIo para rcallzarcm-sees .i!onZQ Debermu'di re ZoHo ROdas Ortiz, paraacç ',llllnila. 2ln a exect!ção "d~.'~
entre as autor'rlades diolomát!ca, dos estudos e projetos, se~undo ,se com- do D~partamento de Agl1as .e Energia .studos e projetos ã quc se refel~'O"
elois países. determinassem o Inioia b~na!'a, na vW:a d.o Mlnls~l'o 8.1Itll- Elétrica .elo ParaguaI, e,m visita o~J- presente oonv.êllJo.
.
.
,,,.:,,..:J
dos estudos.
mego, a contmuacao dos estudos foi ciosa ao D.N,~.S .• a 11m de reaflJ'V - Frcara assc"üra>1o ao Brll.Sl1:!
Po,teriorlllente.
a1Jl'oxilll~d~mcntc su.spensll. com c:,ceçlio elas leituras ~e l~larC.ll.l ~, il: cresse de seu pais, pela I pelo prazo de dnte "'anos. [l parth'.:<d.&",",1
etn 1l1l1110 dc 1954, fsteve no Rio o réguas e Illediço~s de deseal'ga, cUJa contllluaçao dos estudos das U511laS, 'cntrada . USln:t etn serviço rena-'.
11'ni,tro de Ooras públicas do Pa- intcnup ,ao
cauE:t.ria - irrecuperável A oPQl:tt1llÍdad,efoi :Lpl'oveitada para v6.veis, por:..lgual p-eriodo, de 'comum:;
,rn';~~l. Geneml Marcktl Sannnlego. llerci a de tem~o.
d!scUSSao prellllllllar das
cllndições acõrdo entre as Partes Contl'atant,zs".',;
(lue se entendeu com o ent50 ~I:~nisFlllalmente. a 24 de n~aio de 1955. ,ccnicas do cOllvelllo a ser a,5sinad?, o direit0 de consumÍl. I;agando]!$.,'
t:'O da Vla,ao do Brasil, Em rellnlâJ C9m!Jllr€ceram ao' Mllllsterfo da .via- a~ qualS podcl'lam ser dilicutidas so,- taxas a serem estabe!9cidas nast:t~j.,.,:i
a !lue compareci, estancl,,;pl'cScntf:5 çuo do BraSIl o Ministro Samamego, ble o scgumt~ texto:
,
fas corrcspondent 3, até vinte ."~llr,:,.::
. os Min'stros dos dois países, Doutor o Embalxad?r do ParaguaI, o Dl'.
Bases .. tecnwas para um aeorcto cento da potência elétrica que as itlS~::
José Américo de Alme'dac General Alvaro Pereira de Sou.sa LIma (DIentre o Brasl. ,e o Paraguai para :alaçães' em serviço possam prad\lzir:,"
:M:1I'cial Satnanie~o, o Eng, EdmunclQ retor Geral elo Departamento N~cloo estudo .d~. aproveztamento ela
VI _ O Br'3sil fica o1:rigado a ,e:o;.
Régis Bittencourt, cntão Diretor Oe- nal de Estracla~ de R-odagem).. o Coenergia Il'IdHfUllca dos RIoS Aca- n1Unlcar, com antecedência mlnillla.ldeJ
l'al elo Departamento Nacional de Ei;- ronel Tavar~s (Chefe da Missão Mi-,
ral e Iltondal.
,
..
três an.os, à data em que comeqOráúlN:
trad~s de Roda9;elll e outms autori- lltar Brasllell'a qu~ se. ocupa da 1"0·1 - ? presente convênio ,visa o es- usar do direito que lhe confel·e~\:&:.
dadEs. @oriloln:n;nm-se medidaspo.ra dovia Coronel' OVledo -Foz do tu~o, 00 a;>roveita1llento. da enel'g'i·a cláusula V e a quantidade da t:)oté.n.,,:':
se estudarem as, Usinas e constnú'-se Iguaçu), o Engellheiro CamUo de 11Ittl~aUllca dos rills Acal'al e MondaI.. cia elétrica qne pretende UtliiZ(\f .;1""
'a l·odovia.
Mel1eze: tDlre:or Geral do Departa- afluentes do paraná, • em tcl'1'!t6no
VIII· - Caso o Brasil não utillZit':,
Comhhlou-se, na oeasião, nue n Pa- menta Nacional de Obras de Sanea- pal'agu~io, nas imcdiaçoes da cldade tOda a, z.loténcia. elétrica solicitada',
l'R~eRl ~oUcit.tll'la ao . Bras!! aquela mentel, o; Dl'. ,Modestil1o, Deloy Gl.0- brasllei.~ de Foz do Ig~a.çu
da. ci-, fie ará obrigado a pagal' ao Paragui\I"
eoonerllçao, em termos a fixar pos- bon .(.o!;selvador do ItamartiJ e outla5 ~a.depalagUala de Puelto Plesldente SesSellta, por cento "da tarifa corres;.;:,
teriol'mente, estabelecendo-se. eontu- autorlades. _
.
, Flanco.
.'~"7
plldete _ ene:'gia que sel'ia produzida.:'
~I - O~ "studos ~ serem reaitzados durante dU.as mil e quinllentas horu.,'
dp. desele logo. que eaberia ao nosso Nessa reunlao, eln que as, a.utorida'Pai.~,por intermédio do. Departmnen- des brasileiras foram chella,das pelo pe.'O Gove~no ~raslleil'Q. por Intel'- por ano pela potência pedida enli(l,~
to Naclollal de ,Obras de, Saneam~l1to Dl'. Olllando Murgel, chefe do Oa- medio do Depaltamente Nacional de utilizada.
".
",',
o estudo e o projeto do aprovei~a- binete do I\!lnistro da Viação; foram Obl'as ~e-Saneamentc!' do MlnJstérJo
VIII -Fka desde já a.ssegura:iI-o.·,
menta.
.
expostos. 'pelos l?iretores dos Depar- de. Ylar;ao, e Obras PubUcas"se com· ao pessoal encarregado dos ,estudo$'
Decidiu-se. ainda. que o D,N.O,l'\. tCtmentosinteressados, os pl'oblem~s pera.o C\.as seguintes partes:,
, de qUe trata êste Convênio odil~clto;'·
se encarregaria dos .estudos"e. final- aa rodol'ia, das us~nas e da. constr.uçao da leglao onde se acham sltuadas as de livre trânsitr; nas regiões que tiVer;',
mente.. ~ol' onl.em do entã~ Ministro deu.ma linha teiegl'á!lea P?ndo AsÍl) ReCQnhecimento e inspeção local de per~ol'rer para. erecutá-los. _~(.
da Vlnçao. iniciá-Ioe Imedtatal11ente, sunça-o e~ comunlcaçao malS rápIda quedas dágua daquêles rios, com o clJrelto Inclui o tráfeg{' ,de aeronaves.'
sem, aguardar a as~lnatura ~o co!:- com o Bla.sll. _
.,_
• f~m de determinar as pos~ls solu- necessál'las aos l'!!conhcClmentose Ie-.',:'
VêlllO c' nem, sequeI.. sua sollcltaçao
Nesta nota nao se leferilao ,os. en çoes pal'a <l aproveitamentO. de sua va"tamentos aerofotogramétricos, ',.c"":'·
pelo Govêl'no Paraguaio,' utna vez que ten~lmentos relativos às .ligaçoes 1'0- energia em nma SÓ'-ou em duas 'usinas . IX. - Para entrega do projeto ,d'.l:S· ,
não J)Oderiamos perder a opol'tunida- dOVlál'i~. e telegráfica, que por certo nldrelétrlcas'
instalações fica estaoelecldo o prazo:';
:Ie de medir descal'gas ~o fim da es- constarao cle lI~tas .dos Departamento~.
•
• ..
máximo J.e quatl'o nnos. apartlr·,'da7
'tiagcm, prestes R termmar. Caso. a enCal'l'egaelos desses assuntos.,
b) Estudo h!dl'~logICQ do re,ime dos 1d~t:1.daasslnatura do pre~ente Con" .;,
pI'!·désse!nos. ' somente em 'julho de Qua~to às usinas. combinou-se que rios nas ImedJar;oes, das quedas;
IVêlli<l.:.;;:;c.
i955 ter13mos posslb:lidade de medir 0. Govel'110 Paraguai? sollcitarill of!- c) Estud-o topoglâflco g~ral
cios
Fsclareço que. o mesmo texto serAo:'
novàs descargas.
•
Clalm,ente a. coopel'açao do BraSil para loc~i:; on~e se desenvoll'erao as so- submetido por aquêles dois engenhe~..:
Cumprind,o essas deterlllinaçoes, o que este mandasse realizar os estudos luçoes aCima l'eferlejas;
l'OS aO MJI1Jstro de Obras Públicasi!o
D,N..O.S. contratou Imediatamente e os projetos respectivos. e que êsses d) Estudo geol6gico dos locels es- Paragual e servlrâ d~ baSe ao estuda
"5 ,estudos topográficcs e hidr-ol,6glcCls tra~aJhos. que, ·como se. referIu' atrás, colhidos para S! obl'~s;
. das entidades que deverem lavraras
InIciais com a Hidrologia Comercial ÍlaVlam sido suspensos, reccmeçoriam e) Estudos tooogl'âflCoe de detalile; eláusl'las definItivas .do convênio•.".,
Limitada., cujo Engenheiro Chefe•. Dr. lmediatamente.
.'
f) ,l':Gjeto das 'obras necessãrlall ao
Rio de Janefro. 28 de. maio de 19511:
T'aJ5o Costa Rodrigues,' vlaj<lu. em Esclareceu"se que o \'ledldq, de 00- aproveItamento hld r eJétrl00:
- Cami/n de Mellezes, Direto!' GemI
se';nida :ata o Paraguai, começand'o ope~'açãr;, cio Brasil, em relaçao à 1'0- . fi) _AnteprOjeto das linhas de. h'ans- do Departamento Nacional de 001'*'"
logo a trabalhar. .
" dOVla e M usmas,. fora feito em 29 d_elllJs.sllo do lQCal da$ wlnas ate: _._ de S~lleamento.
. .. ,:
I
7
?',,:,:',l.
l ... ·
'.
.,i,
..
..
.."
_DIARIOOO:.CONGRESSO .NACIONAL .(Seéãoi_=Jl .
Jufho cte1956
+=-
. '~
. ,....
.,
,. Quarta·feira11
OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção')
I.UI-==
'-'_':',:'<',i
'-I
I
. "
·",1
:1
I,
i
j
,
(,
l·',. ,
....,
.... '..... :,.' .... ' . ,.
c
15'5352
. Quarta
t,-': "."
.. 'folra.1.t
., ,
':OIARiODO:CONQ:RESSO'NACIONAL( Seção' I).
EU._....._ .1 .
'.~_._
ti
DeDaI'taMer\to' Nacional de Obras de S~eamenl~
Apro~til.mtnto du qutllu ISo,'
Aio, A.. ,.~ t
~M"t
PM~Y',
DA VIAÇAO II
OBRAS PúBLICAS
obras ,necessárias ao aproveitamento 3) - Estudos geológicos para in- ros situadas entre a bara!lem e &
hidrelétr'co dos rios Acaraf e Mondai, vest.gação de ,jazidas de .material pa- casa de fôrça;'
afluentes
do ,rio Paraná.
l'a emprêgo na constru"ao das obras,
5) ...., EStudos geológicos para reco.I'ARrAMl:NTO NACIONAL Oi: OBnAS
nhecimmto getêcnlco das zonas que
DE SllNEAMENTO
1 -- Descri~do dos se:~viços
Rio Monda!
int;;ressal'em a local'zaçiio, da /jura,Divisão de Ol>ras
Rio Acarai
4) _ V~vantamento 'do leito e\p1a.r- gem, sistema de adução e us:na.
Concoáênda Adm:nistrati,va
'1) - Completar;üo da planta 1111· gens, do local provável da barragem
6) - Estudos geo010(:::cos pal'a. inmero 5.674 até a cota 700,
para montante, tle modo a se poder vestigação de jazidas de material pa.
D·3-56
2) _ Completar;âo dos estudos geo- estudar o l'epresamento de uma bal;- ra empl'êgo na construção 'das Ob1'38.
:J:lmos , Srs,:
l~:;1cos para
reconhecimento geotéc- 1'143em de 10 m. de altm'a e levanta..
, Sistema Acarai - .M01Idd
Peço-vos apl'esentar preços par 11. .nico das zonas que intel'eSl;orem a mento dos Pl'ovlÍvelll locais da cha.
7) - Levantamento de uma faixa.
ftecução de estudos t<lpo-hidrogl'ári- lo~alização da.' bal'l'agem, s:stema. de mlnê de equil'bl'io, tomada dágl:ll e conveniente para estudo da l'ga:llo
eoa e geotécnicos para projeto das adução e uoS',na~
demais Obl'OS, Inclusive das cachoe;. Acarai - MondaJ.
~
.J.l'l::1!'b:!tLU
Cluarta~feir8.11'
/ DIÁRIO DO CONGRES~O NACIONAC-'(Sec!1J Ir\,
,.«<"'o,!"' •
.8) _ !Estudos· geológl<:o8 da,' faixa
111 - Prcu:o. e preçOl
em 3 ctr&) vias, sendo .. prImeira ca.rsa. em bnpreasos állro vado;;::pe»
, 1m
• 8elada de acOrdo COm & lei, ém enve- ·Departamento.
. •
l evantnda',· verlflcndll. l/.. eJ\equlbillda·
O prazo . m..x o para ao execuç..o lope fechado..
7. Relatól'io final contendoll3·tabllf
ae da Ilgaç!io.
dOI! Ilervlç<>s é de 36Q. (tre~ento.s elO) _ Qualosquel' lnformaç6ea &e- laç6ea elas. descargu l11árias dos poso
/1 - DiJcr/m/rução 40<$ servi.çO.
se811enta) dillo'l.
'.
tl10 obtldllll. diAriamente na . Div1aã.0toa . fluviométricoa acómpa.nhac108 Q(
Os ·servlçoa COlllltam de:
. 06
tlétosõooslio: tr b lhos llre de Obras dêsteDepart.nmentD, das 11 dESenhos daa"curvau-chave" e teat
1) .pre!çoa
Illl a a~ - e a a
.' - ll.8 17 hor.as., exceto. aos Sábados, pectiva.tábuao de callbra"em e equ••
1) - !llllta!açOes e trabalhos pre· paratórios - Global. - Cr$ 70.COO.00" n<l
d 9 il8 12 00
_....
"
..
l;Jaratól'ioo compl'cendendo transporte (setenta. mll crLlZcll'Ol1) pngos depol5 S~~d~OC~:ao:... lIsRainlUncto b~udTo çóell.
do material nece.ssál·lo a·execu,ão dos de entl'cgue o primeiro l'elatório bl- COTreia Lf1itão _ Diretor da D;v1aáo
II - Pra~o e Preço'
estudos e acampamento.
n\estl'lL1
- .
2) _
Estudos tt>po-hlw'q;l'ãflcos,
2)""': polt;onal tag,ueomét.rlca _ de Obras.
1.. O prazo para execução aos sercompl'eendendo:
/
Cr$ 9,000,00 \Jlove mil cruzeiros) por MINISTll:RIO DA VIAÇAO E OBRAS viços é de 24 (vinte e qU,atro) meses.
2.1. - pollgonal medida a. taqueO. quilômetro.
Pl:IBL!cAS
2. OI; preços tetos sãO:
rnetl'Cl, nlveiada e contra-nivelada,
3) _ Seções transversais ou nivela.
2.1. Observação de escala fluvio'
com nivelamento geométrico, numa mento. geométr:co _
Cl'$ 2.500.00
DEPARTAlITENTO NACIONAL DE OBRAS DE
métrica, inclusive telatór10 mensal ..;
SANEAME.'NTO
Cr$ 1.000,00 (urr. mil ,cruzeiros), .por
extensão de 50 (cinquenta) qullOme· (dois mil e quinhentos cruzeiros) por
tros.
quilômetro.
Divisdo de Obras
posto e por mês...
.;
2.2. - f:cções tl'nnsversais a nlvel,
4) _ po!igonnl -expedita _ Cr$ ..
2.2 . .Medição de descarga, inclusive.
numa e.'Ctrn.são de 30 (trinta) ·qullô- 3,OOO,O() (três mil cruzeiros) por qui·
t;oncoITência Adm!nlstratlva - .00: l'elatórl0 bImestral Cr$. 3.500,OQ
lnetros.
!()m-etro.
5/55.. '
(três mil· e Clulnhentos' cruzeiros), paz
2.3, 'Njve~alllento geométrlco
5) '- Tl'limgulaçllo - Cr$ 2,000,00 . A&sunto: PrClSseguimento dos estu- med1';ão.
destinado a transt::~rte de' cota, numa (dois m\l cl'1.:zell'os)
por quilómetro dos hidrornétric03, do Rio Pa\'anli, e 2.3, Apresentação de relatório final
extensão de 25 (vmtc e cinco) qUllô- quac!rado.
.'
seus afluentes.:Estado do Pal·allá..
Cr$. 85.0'frfr,OO' (oitenta e cinco mU
metros.
>.O) - SOndagem batimétrlcn -Cr$
llmo.s. S1'S. .
,
cl'uzeh'os).
2.4. - pollgonal eXJ1Fdld:l.coln án- 12.0OO,O~ (doze mil cruzerlos) por
Peço-vos apresentar .pl·eços para
gulos medidos por teodolito e eilstã.n- quilômetro.
execução dos servlço.s de prossegui!II - conelições: Gerais
elas medidas a pass·Q ou taqueOme'1) - :$ondagemem solo, COm sont d
t d
I lei
ét i
do
1. Os relatórios ·sera-o apresentadA".'
rt~·o, tolerando-se enb'e estações el:s- da de percussão - Cl'S 280,00 (duzen. men o os es u os 1 rom l' cos
~m·3 (tre-s) vio., datilog"afndas. ""
tânclas até 350 (trezentos e c!nqt:'cn- tos e· oitenta cl'uzeir<ls) por mctro.' rio Paraná e seus afluentes.·_
~,
tn) metros, numa extensão de 20
8) _' ~ondagem em solo. com sonI - Discriminação elos Serviços
2. As despesas com os serviços da
(vinte) quilômetros.·
da rotativa _ cr$ 600,00 (seill~entos
1. O~rvações diárias, às 7 e 17 presente concorl'êncla correrão por
2.5. . 'l)'lângulação topográfica, cruzeiros) por metro,'
horas, de cotas pluviométricas nos conta dos recursos estabelecidos no
numa extensão de 6D (sesenta) qullõ9) _ sonda(:em em. rocha, com oostos de Pôrto Emb&,lse(rlo Para- orçamento da União p"ro. o corrente
Ul"tros quadrados.,
. scnda rotatlva. - Cr$ 1.600,~0 (nui e ná), Embalse (rio AcaraO I l,lU la e exel'clcio - Lei n." 2,368 ele 13-12·54
2.6. - t:ond:;.;;em batimétrica 'Para se!s~Cl1tos cruzeiros) por metro.
Becker (rio Mondai), num período de - Anexo 28 - Verba 4,Obras, Equ!caract~rização dos leitos locais provã-, lO) _ Exa.mts petrol]'ráflcos e qul- 24 (vinte e quatro) mes~s.
..
pamentos e' Aquisição de Imóveis,
veis (1ft implantação- .. .. .. .. .. micos, ensaios de propr:edades mecà2, Medições de descarga no posto Consignaçâo 1 . Estud·os e Projetos,
caracter'za'lio dos leitos dos rios, nu- nieas dos· material5 dillponive:s para flUvlDmétl'lcO de Embaise. no 1'10 Aca- 02.33.1 -. Diversos Estudos c Proma ext-ensão de 10 (dez> quilômetros: agregado d~ concl'eto. ensa'os de brl" ral,.1um total. de 36 (trinta e .seis) jetos.
.
'.
nos locais prováveis da implantação tagem e de traço de concreto - Cr$ medições (quntro por bimestre).
.
A proposta de V.S, será aberta com
das baragens aS tnhas ele sondagem 20, ODil.O'? - (vlllte mil cr~eU'os)..... . 3. Med.:çóes de descarga no posto as dos demais concorrentes no dia 15
fl~;O:me B';Sl' ;.~~~~sad.da~ ~e;~aemllªgamele~ Gl101b)al.::.. Ensalos. d. p,erda"d !lua _ flu'liométrieo do.km la, no rio Mondai. de abril ée 1955, na Divisã.o deObl'as
~"
IN
_.
dà_
num total de 36 !trinta e seis) medi- dêste Departamento à Pl'àça Pio "X"
5 rm 5 metros. '
Cr$ 1.500.00 (Um mil e qu:nheltos (t
bi
t)
3) _
Estudos geolôgl~os para re. crl:'.le1r()~) por ensaio.
çoes qua 1'0 por mes re"
78 - 4. 0 andar. àS 15 (quinze) 110rllS,
conhecimento das zonas que interes12) _ Ensaios de eal'act,erlzação _
4. Mediçôes de descarga no posto devendo ser apresentadas em'3 (três)
Barf.lll alocallza~ào .. das barragens Cr$ 500,00 (qu'nhel1tos cruze:ros) .por tluvlométrJoo ~e Becl,el" no rio Mou- vIaS saladas de acOrdo com a lei, em
s!stemn.s de aduço.o e us'nas, com. e n s a i o . .
dai, num total de 36 (trinta e seis) envéiope fechado.
pl'eendendo:
.13) _ Ensaio de compa~tação _ medições (quatro por bimestre).
. Quaisquer Informações serão obU.
3.1. - 'Sondaf!em em solo, com 0'1'$ 700.00 (.sste:cntos cruzeiros) p~l'
5, Relatól'loS mensais contendo llS das diàrlamente no. Divisão, de.Obraa·
Bonda de percussão, tomada de pene- ensaio.
o1:servações diárias das""escaias do.s dêBte DepartameJ;lto. das II às 17 ho·
tração de metro I"n1 metro, m:ma ex.4) - Ensll:ode clzalllamento ou postos, llcompanhados de fIuviogl'amas ras, exat'to aos sábados quando serão
tensão de 6% (seiscentos) metros.
tr!-axial - Cr$ I.2>QO.OO (um mIl e e descrição das ocorrências que poso. das 9às 12 horas .. '
3.2. _ Sondagl?m em solo. com duzentos) pOr ensaio. •
sam inceressal'.
_
.
Saudações R.aimundo Cld,uàiG
sonda rot.ativa, numa extensão de 200
15) -- Apl'(!senta.:\ão de relat6r:os
6, Relatórios bimEStrais com cál· Correia Leitão -Diretor dn DivlsâG
(dll:>:entos) metros.
b'mestrais _ cr$ 500.00 (quinhentos cUios completos das medições de des- de Obrai;.
3.3. - SondPl::em fm l·ocha. com cl'uzeiros) por rEaltórlo.
- .
.
Eonrla. rotativa, tCBtemunho mlnimo
16) Apres~ntacão de. lúntas e
MI~I5TERIO DAVIAÇA:O E OBRAS PúBL!CA8
de 3/4" de diâmetro. numa extensão .1·~!at6rlo final - Globai - de
<de 600 (soiscentos)· metros.60.Oí:O.OO (sessenta mil cruzeiros).
tJl;PARTAMENTO 'NACIONAL DE OBRAS'DE SANEAMENTO
4) - Estudos. l!eoló~iços para inwstigarllo de jazidas do mater'alJ)aIV - Conc!Lçóes Gorais
CONCORRJl:NCIA ADMINISTRATIVA: DO 5/55
rü em"l'êso na construção da.s obras,
1) serão observadas as "Instru--'-:-_-"'-~
_
11. saber:
.
ções Esl:·Ec:als para .Estudo Topográ- .
4.1. - Sonda,g:ein .ém solo. com flcos e B:'w'ogl'áficos" de 11 c1e Agós·
I!lOrldn de 1>crcussão. numaextensl\o to do 1952.
.'
de ~QO (tl'e2~ntosl metros.
. 2)"- Os l·elat8t'los. serão ~ntl'e'ues
FI R MAS
ENDEREÇOS
4?.,.. f:ondar::em rm solo. com em 3 (três) vlas dactUógrafadas~
sonda rotativa,_ numa extensão c1e 100
3) _ TOdas as plantas sel'lIo apre(e€l'") metros.
sentadas em paoel vegelal de 1." qua·
,4.3. - l'londagem em ~ocha, com lida de acomoanhal1as de 2.(d\:,as)CO-I
-"'_ _~ - -_ __'_
_
I'o]1,qa rotativa. te.~temunho m!nlmo de pl2.sheUográticas..
.I
314 de dlãmptro. numa extenslio dr
;1) _ AoS 'qua;ltidades prev:stas po100 (cem) metros, .
dem varl:lr para ma's ou lJarll me- Hldl·olo"l·a· Conlel·cio. I.Ltda.
Rua Mayrlnk Veiga, 4 _ 13.0 andar
5) _ Fxames de ...nsa1os dos mate- nos.
•
".~., .......
r~a
J.sbde provável utilização nas obras
5) - Em cóallo de nronogar.!iO de
.a ~? el':_
.'
.
prazo os relat rlcs bimestrais exce·I
,....
--:;-7-_--'...
. 5.1. - E~ames l'letro~áf'cos • QU!' de·ntes não seriio pagos.
'I
l
l'1 cns. ensaJos nas l'll'onrledades me·
• .
cl\nicf\8 rl('~ lJ'atel'lals l'Ilspon'v~\s pa6) - Todos os rs,udos. já realeza· '" d t' i
C
I Ltd
.
0
ta' anre'!ado d1' concreto, ensaIos· de dOIl pelo Departamento (reConh~c\- ~on o ecn ca omercia
a
. RUa Mayrink Veiga, 4 - 13. andar
brlta'l:em e do traço de concreto.
manto. topografia .e r::eoiocrh\ pare.ais
.
do 1"0 Acara! e h\drometria dos rios
!5.2.- Ensn'ns de perda dágt·'a. Acaraie Manda!) serão entregues ao
11U11l total de 40 (.'!uarenta) en·sa'o:;. contratrntn "aI'BOUe os refunda e os
I
5.3. - EnJ:nlos de caracterização. anm~ntf ,lu~tBmente COl!) o r~!at6- 5el:vlcos de Meci\n1ca do Solo (SERI
num tetal de 80 (oitenta) ensaios.
~l~J.na., fOI mando um unlco dos·
MECSO) Ltda
Rua Santa Lulz1a, 735 _ Salaa
1.106 e ·1.107
5.4. - Fnsal"s til' compactncão
'1) - Para fns de pallamcnos oar•
.1mm total de 40 (quarenta) rn89.ios. dais o contratante porleanresental'
."
os documentos em Utrul rt'l'CR vln
5.5. :- 'li'nsniCls t'lP. rlznlhalnento ou (c6'.1la h"l'ortl'âfica ou datllo!:rafaila)
tl'i,-nxla.:1l num total de lO (dez) en- deel'ndo. t,dav'a, apresentar nS IleEa os.
"
mais vIas ~uando da entrega do rela- E:nnl'êsa Bra,~II~irn de E~o;enharla el
t6~'0 finaL '
COlU~l'cio Ltdoa. (EB, EC) .. " .. ' , AI'cnlda Orara Al'anl;~, ~C~
nndar - ' S~la 606
li) - l'telniórios J:>'tn~nsal. Mbre o R) - As cJelloesas dcs Eerv:cos dn
andamen'rl dc,s ES'tlr!OS eontend, Ele- oreo'en'e Conc~l'1'pncla Admln'stratlva
-;-_ _....;._~---------.
lllnJlt.os nlle T1ermitam ao ··De"arta- correrão por contR de.. \'nol'''·O. t'I~
l
'!',puto O1. l entl\-los T10 sentido que orle t"a·a ale' nlÍmero· 2 665 de R rlf
jul':(ar mais convenlnntl!.
!lez"T>'b"-nde 1951i. Rnp',o " - 2U)1I ES'.ilcas Franld L·tdLl. ...••••••••••• ..1 Aven!da rwo Branc:J, 311
'1) - 'Relatór!o conc'uslvo sObre. o n. N·. O. 5, 4,1.01.27 .... Estudos e
tIno de obra a. ser em1)regado, conten· Pl·~fetos.
g) - A nro",esta d~ V, 5.. sera
<1.0 todos os elo,menta. pa.ra Clue' se
<pnssa Pl'01etar, eQn n c'f1rar e 01'1111' a _l"el'1'a c~m.:is dn. domais' conr.nrrcn·
(\1'''" n. ~e,. f:oceceltndl'l, Istoé. além lias trs no d'a ~ <:Ir fe"p"ell'(' de 1~·R.nn
Rio deJ:lnclro,SO d·e nlLlrçO de .1955. - BalmulúZO C!á.urUo Corref4
dados t.cn!cos. e.~r'·l\'ee'm'!'ntm ~Ob"e Dlvi.e" de ~,,·c. dês" Depa"t:tmen.
n
\
'me'''. rl~ ace~so. ~qEtr!cs, m"rcado de lo. 11 Pra~a p'n X _ 78. - 4°
LeUdo ...; Diretor da Divisão de Olirllll.
~s 15 horas. devendo ser nrr!'S°n~9 da
materltlls. pl'~ÇOS dos mesmos, etc,
j'
cr$l '
I
I.
I
I
"I
--------.---:----...,....-7--------------I
I
I
""t'l
6.'
iF':';~:·,: '
," DIARIODO .CONGRESSO NACIONAl: '(Seçlo "
v/,:. . .,54 Quarta·felr. 11'
:".P.. . · , · ; ,
.
;: · •• 'ABIICE& DA COWSSA.O
v· .
DIPLOMACIA,
,r
'!it,.j :....."
IILA'l'ÓRID
" . .•". . . '
UOJ)IPJlRJI)()S OI 'SBGVJNTJII e eficienteacolll exteJ18Ao pelo.s Dta- (De~eto ,n.- 38.344, de 11 de junbc.
J)II
~..
,.-'11»
R'
t
equer.men O I · '
'me t 1 63'2 'd 195'6
R' e..,uer.
n
;J:>.BeclamIlmOl! em nOllSO parecer86bre
Bra~il e o .Para·
fifll"Ji para o aproveitamento da ener.
:"gi4 .hldráulica dos rio. Acaral e Mon-
!'.",COlwl!niO entre. o
n O n..
" e
'Oom1llllão aqullatar dlUl vantngens
econOmlco-polltlcas que poderiam ad-
'.vIr para o BrlUlU eolU a apr<ivaçáo do
,:Oonvênlo. em questão. Atendendo 11
Sr. P1'csldente: .
..'
:ck!~ão da Presldoêncla desta COmia-Requeiro,. 1108 têl'mos ):egimental.s,
Mão prestou o Minl.stério dali Relaç6cs
.Exterlores 08 ,devIdos esclarecimentos,
· anexando aos mesmos 015 estudos
cumpridos pelo Departamento Naclonal. de 'Obras de Saneamento que jun·
to, para e devida llustração, a 6l;te
.
,J!arec-et..
, Parece.nos, _ assim, juatiflcad~1l Illl
reala vantagens do Convênio, p~'lncl·
",palmente quando ae. veriflca que Cl
":montante dos gastos, previamente cal::çultlod-o à fLs. 2 do anexo, é perfelta_'mente ral:Oável.·
, Al5Ilm, e é o 110$$0 parecer, o Con·
-':Vênio merece a nprovação do, Oongl'ft5liO Nacional e apresentamos o
· .egul.ilte
.. ' .
.
1'IIOJETODE DECR!±o I..5GiSúmo
Aprova oConlÍênio ,àe 'cooperação para o estudo do aproveitamento da ener(li~.hidráulica dos
Tias Acarai. e Mondai,
,
O Congresso Nacional decreta:
Art, 1.0 E' aprovado o ~nvénlo de
Cooperàção para o estudo do aproveltamento da energia' hidráulica di>.!
riOll Acaral e Moncl.ai; .flrmado pelo
.'BrllSl1 e pela Rcpública elo Paraguai
a 20 de lnneiro de 1956.
'
t 2 R
d'
I
· A:r, :~, e\'ogam'se as ,J.Spos çócs
1956. -
de maio de
dos do
llra.sU~.
ao Sr. Mintstl'o da Juatlça, as se.!lulntes, Informações abaixo referentes iI Po.llcla Militar do 'DtstrJto 1"edera!::
.
1. ° _ Baseado em que disP08itivo
legal vem o Cel. Ul'urally de Magalháes fazendQ, promoçlode 6argento
extra-q\ladroe. além de,.malli, .sem os
requiSlt08 de aces.so?
"). quantos '5argentoa ',existem, atuo
almente, ne&Sas condições? '
b) qual ,o montante de dt'spesa
mensal resultante des.sall pl'omoções?
c) Como se expllcam lu! pl'pmoções
suce&'llvas dos llargentoll Maurillo c
.'Joaquim, respectivamente, eafetelro e
porteiro do Gabinete doCe1. Ururahy de Magalhães? E as dos soldados Omlllano Montalvão, Matos (ascen:;orlsln), l"ranclsco. MOl'elra da
Costa e José \VIlson. Benevides de
Mesqu.1ta e muitOll outros a .cabo de
esquaar.a, sem o respectlyo curso de
rOl'lllaçaO 7 .
d) qual a graduaçao que' essas P1'::Iças possuia}ll quando o Cel. Ururahy
de Maga~haes assumIu o comando da
Corporaçao?
e) o~ ,refel'l<ios ~a1'gentoB _possuem o
respectl\o curso ae 10rmaçao?
"-2,0 -Qual o estadoc~mllleto dos
>" .
especlflcadamente, do Rio Gran· alteraçOea dOI! oficlal15, em condlçõ('S
de do. Sul, santa Catll.l:ina, Rio de de 6€rem promovidos, a tlm de que
Janeiro, Bahia e Pernambuco?
assim pll38a,sernpUcada a cltJada'lel'
, 5,0 - caso· n~gatlvQs a~ rcspostns;
Consldel'ando que as' alterações dos
'luals as prov~de~cias qU! o, re'spon- oflclaia a sel'em pràximamente prosável pela Dlleçao do :servIço . vem mOVidos, e já rEmetidas 11 ComissáO
tomando para o exer.:lcio de sua. fU11- de Promoções de Oficiais, são. ']'efeção flscalizaodol'a?
rentes até 31 de outubro de 1955 e
6,0 - Vem sendo baixadas, pelo In- que, até a presente dalia·. tliio 101 soterventor, Portarias sem o referedum llcltadaâs Unida<les e 6rgãos DJverdo Exmo, SI', Chefe. de Pollcia,oll 50S, nenhum COmpIE'lTlenLO II.S aludido Mlnlstl'o dl1 Justiça? .
'dldas altel'açéles, o que faz crer, que
'7.' - Quant<lS cen.sores tltula)'es tem pal'l1as promoções em estudo. 15t'rá
o Serviço de Censura de Diversões levado em conta o limite acima Ie··
Públicas, 08 seus nomes, e se estl\o ferido.
exercendo as Iluas funções regularConsldel""ndo. que, com os prazea
mente~
'.
nec(~árlos :p~rn a "execução do OC8.° - Qual a mMia. de !limes exn.- creto n.O 39.344. as primeIras jlrcn10·
minados pelos censores, mensalmente, ç6es, já.. ria vigência da. Lei 11.°, 2,65'7
que~ os, de 16mm COrlO os de 35mm, menc1ona<la, só poderlio. ser' efetl\.a-'
naCionaIs e estrange·.roll, à~ longa e c1as-no mês de julho do COl'l'elIte ano.
curta. metragem?
~onfol'me o estnbelecldo no art. 39,
9,0 - B3tão sendo enviados .censo- H 4.° e 5,0 e art. 79 e 80 desta lei.
res aos Estados para censurar filmes, e que ainda, o citado DeCl'etO 'deter'luando e .quantos, n03 últimos dois mina que pal'a. a.s promoções do se·
a'nos, por conta de que. verba corrt'm gundo' semestre IUI nltll\'ar.6eL' sejam
as d~pesas d~ssascensuras extrao)·· consideradallaté 30 de abril;
.
dlnárl8.S?
. .
Consid('fando que apreciar em fins
10 - Qual a metl'::Igem linear, exata, de junho, alterações or.ol'rldas até '31
de. filmes nnclonal.s e estrangeiros, de de outubro, do, ntlo anterior, nas fés'
curta. e longa m,etragem" de 16mm de Oficio de ofiCiais 8l serem promo'e de 35mm exammaodos pela. censura vldos t'm julho, significa ., élesprílzD
em 1955 e ],0 semeitl'c' de 19567
de 9 (nove) meseS de vidll'a.tiva d~es·
11 - Estão as autoridades dos Es- oficIais'
tados e .Munlcípios l'em~tel:ido' reguConsiderando ainda que a aprt:'C1alal'meo.te lho: Serviço--de Censum das ção' do vnlor. pl'oflssiol1JJll do· ofiCIal, .
Diversoes Públicas os do~umentos de para. efeito depromoçãó, até dat~
que u'ata o art. 7.° do Decreto nú- demMiadamente atrazada em'relaçãO
m'ero 31.179-51?
.a época prevista para oa promfJção,po. '
12 - Estâ o SeJ;vl~ de Cel'lSUra derê causa·r graves. prejuízos no jul.
cumprindo e fazendo cumprir o que gamento de seus nléritos'
~:=nt~5 o:ju~:~te: ffx:~o~a:~e~:is o~ ~e~~'~~~~O~17~~ci.e1~ ~;'~t;~ã;9~~4~1~ da~;~~'ã~~:I?1~~~}~:~~:~c1~ n~fte~~~
Decreto-lei 7 "
nEma Naclona'l?
PARllCERDA COlllISSÃO
3,° - Quem autorizou o .Ce!. U:ru- - Sala das Seszõe;s. i'm 28' de junho
a, ComIssão, d·e Diplomacia. reunida rahy de-Maga~hã~s a mandar colocar de 19~6, - Aurél!o 'Vianna, - Rogê
em sessão de 17 de maio de 1956 achapn partlcu.ar DF 13-0t'-77 no FerreIra.
opinouunanimemel1te, pela a];lrova~' auto. de passeio oficial que está a seu
ção da ,Mensagem do Poder EXecutivo, serviço 7
, .',
,Requerimento n.1.634, de 1956
.sótlre "Convenio de Cooperação para 4. ° 7" 005 TenentesÇoroneis Coo estudo do aproveitam~nto da encr· ~andantes ou Diretores de OrlianizaSolicitandoinformaçõ(~s ao, Pô.gla hidráulica dos I:ios Acaral.e Mon- çao que possuem automóvel tem dlder Ex~cutivo sobre a.sSllnto,~ rE'dai" Pa1'agual;:Brasil" consubstanciada relto a ·uma cota de gazol1nafornelntivos à administrtção, do Tern,projeto de Decreto .Legislativo; c!da mens,almentc pejo Corpo de Sert6rio do. Acre,
adot~do pela Comissão.
Estivt'ram ViÇOS AUXIliares 7 Em caso afirmati(Do SI'. oscar,Passos)
];ll'cuntes 00 Senhores Hugo Napoleão, Ivo, esclarecer:.
'
. ,
Presidente Yukishigue Tamura Cara) çuem autcmzou tal forneCImento
Senhor Presidente:
los .Pujol. Ostoja Ro:;u.ski. Rarae'l Cor' e desde que datn ?
Requeiro, na f 01:0111. regImental. que
leia Menotti <iel Plccllia PUnio Leb)~uantoshtros, de c.ombustlvel foi seja'm soUcltadas, ao ,sI', Ministro da.
€arlos AlbUqUerque: Hermes de fomecldo até o pl'Imelt'o semestre do Justiça 03 seguintes esclarecimentcs
Souza e João U1'sulo.
.
corrente ano'
"
relativ05 à lIidminlstração do Territó~
Sala Paulo dê Frontln. 17 de maio
c) em quanto lmporta ~ refCJ'l~o rlo do ACI'e:
' .
. de 1956. _ Hugo Nupoleão,.Pl'esielE"nte. forl1eclme~to desde a sua mstltuiçao
1) quando termInou 13 llcença con_ Carlos Pujol R.elator
pejo Ct'1.. Urural1Y C:eMagalh1les? . cedida .pelo sel'viço de biometria do
, .
Sala' das St'&.<ões,. em
de julho Mlmstério da Jus~iça, . em ]955, ao
E' LIDA E VAt A IMPRIMIR 1-.
de 1956. - Segaàas Viana.
funcionário do TerrItório d'J Acr", SeSEGUINTE
bastião Antônio Mininén"
..l
F'
I
d
P
't
Requerimento
n
1
633
de
1956
2) em que data se ,'arnctt'1'lzou o
",..,
",,,,bandono' do cargo", por êSllc funF:.euaçao ma· o' rOl~ o '[ n. 201,-C, de 1955
.
SOI'Clta tnformaeões ao Poder clonárlo;
sõbrc o mot:l'<). da in3) InteIro teor" elo el t6 '
I '. tE:ucutivo
·R~da~.áo
F.;nal d'o ,pro'1'eto ~ll"'I'
' militar 710 .')eTlJim fie sent~do em .010.10
" de r,195\,.
a rIO,.
_ ,
"
crveneao
pe)'lapre·
Co.
.mero
2\11-:8, ao 1955, que auto-,
Censurct das Dil'ersõps PÚblirllSl do miSSao de Inquérito adminis~l'atívo
riza o Podpr Executivo a eon-!,
Dcpartmnento Feàera! de Segu- relativo a ésse fato:
'
ceàer ao Projessorllfanuel car-I
'ra.nça Pública.
4) que solução foi, dadn no caso
no.ro de Souza Bandeira FilhO, '
pela n.:lministraç1\o do Acre,
'
oS'1Jro;;en/os ~ wntaaen$. lio.!
(Do' Sr. Aurélio Viar;mn)
Sala dZ'l Sessõ~s. 2 de jull1011e
Carlos pu,OI.,
de '1956) '101 publicada em 18 de jUnhO
4.°_ Estão sendo cumpl'idos 011 pre. de 1956, e que llÔmente, 6 pal'tlr de..'t.lIo
celtoti do:; referidos decret06 1101l Esta. data, podem ser feitos. os estudOl! das
, dOI!,
So/icit4 in/orlll4ç6e. ao Poder
Executivo 8óbre promoções de
sargentos e outros Il3Sunt03 relerentes à PoliCia Milttar do llMrito Feder"l.
IDo SI', Sega" •• VI'n. nn). ",'~
,,- ~ ~
al
l' 4a11nformea. que permitls.sem i .eata
'e~S:l~ntà~lt'Olnissão, 17
Julho de 1956
çôcs constnntés das fés de oficios, dOI
oficiais com direito lt.s próxlmalS.p1'o·
moções e que deveriam ter sido realizadas a 25 de abrll p, passado, '
Sala das Sessões, 28 de junlíode'
l~S6, -
RequerilJlento n. 1.636, de 1956.
Solicita in/orlnações ao Poder
E.Tecutlvo sóbre o ?notivo que 'lã.,
joi ,respeitado o . prazo de trê'
anos de duração de I}O!ltl!:ltO.
visto' em POrtaria Ministerial, dispensando de suas Junções 0- Se7Lhor Dcmosthenes )l.of.2 Fil"o.
(Do Sr ,.Afonso .trinos)
n,
r:ro-
mes:'
Professor Catedrático 'da
versi~~de do Brasi!.
Uni"
I "~enhDr
',l'956, Pres:dcntc-:
o co";~Fesso :-lncionnl decl'eta:
ScBcieamos ao E:.:1J10. Sr. 7vIiniotro
AJ't. 1,' E" o Poder El:ecull\'oau-! da .;7un1ca as ~eguinte" infoJ'll1oçõ"s:
torizodo a co.lceder ao Professor
1. - Se ,c'ste\'e depois ::le I de noManuel Cr.rnei!'Q. de Souza Bandeira VCmbI'D,' o.t~ quando, cu se continua
1"11110, como pr2mio à sua contri-I a . Sen"ço cc Censura dia~ Div'el'sõc'S
·buição para. a cultura e magistério Pu.b1Jcas do D~partamento Frdel'al de
brasileiros, os p:'ovenros I' vanta:;ens se~,ur::'nça Pública sob intel'vençào
de Pl'ofe• .>o1' Catcd;'ático da Univer- ml.ltal' e C/U?lS OS motIVos,
-dnde cio Brasil.
. 2,~ - Qual a l'ell1uneraçiiO, grati, Art,: 2,0 Os proventos e vanl.a- Ílcçao ou estipêndio que l'eeeb.e
o
gellS de. que t:ata o artigo 1." "i- mte-rventol' naquele órgão civil?
gorarão 1\ partir de 19 de abril de
3.° - Está aquele Servip de Cen:1956,
sura das Diversões Públic,.1s organiArt, 3,0, Revogam-s'e as disposi- zado e capn~ltado para o· ~XoCrcIcio
ções em contrário
.
em t~do o t('frltór.io nr.<:lrmaJ do que
. Comissüo de Redaçflo. em 10 de preceitua e dctermllla 03 Do.cl'etos nü':J~lho de 1955,- OliveirR Fumco, meros 1.949-52, 1.0411-42, 8,462-45,
_ Ar"7IOs, "A.
"'" 21).493-46. 30,179-51 e 30.7'GO-,.!'
". e dl'.~
Presidente. _ II/on<o
·tator. - Abguar Bastos. - LopO põellQ.ueln rt'partlçfio de um serviço
Coelho.
de oont.róle_ e fiscalização Ildequadce
I
Oscar passos.
Re~uerimento Ií.T635, de 1956
Su1icita injOrmacõcs ao Poder
Executivo. sobre afê (fUC data vão
ser
consideradas a~ allcraeões
constantes das fés de. oficio~, -c/os
o/lc/als com direito ris próximus
promoções,
O
Corrêa da COst" •
Senhor PI'estdente:
Requeiro, nostê1'mos do Ali, 101,
IV. do Regimento 111t~,!lo, tCJ'In1 /;(lljcltada.~, com urgénc:n, ~.O E'~1110, Senl10r Ministro da 1"azenia, .,s segUiu·
tes informaç.6es: "
I; o _ paI' que não foi res~cjtado ,)
prazo de trêa (3) llnos ne du;:ação do
contrato, lJrevisto tia Portaria n: ::1ister:al.Cjue regulamentou 'I A't 7.'1>..tla
Le: n. 1.293, de 1950. sendo () Colet01' Federal classe K,Delllo,stuenes Roriz Filho, dispensauc de ~uas ;\lnr.be~
quando alllda ltIcompl~to ~~se' perio,
elo;
, ,
2; - 'qual 11 razão que 1~t~l'miÍlou
eSlla dispel1sn por parte :lo SI', ! ·treto!
Geral da Fazenda Nacional?
3• ..., sc hâ IIJSp'etl:>l'cs [le ,:~letorias
com mais de três (3) .m-:JS ::la !imçúo?
oi, em caso afirmativo, !"'Ja:s e
n respe·ctll'a (lata ele de·",.·n·\I~ao?
Sala- das Ses,;cs, em 2~ li>: jU..ho de
1956, - Ajonso Arinos.
Requel'iménto n. 1.637, de 1956
( o SI', Corrêa, daCost:ll
Senhor Prc'sidente:
Solita, informações ao Poder
De acõl'do COl!,! dispo.sitivo l'egilll~n·
Executivo sâbre se a CIa. Naci(Jnal
tal,' tenho li I1Om'a ·de I'cquel'cr no Pode seguro Agrícola, mantém ou
àer Executivo, Ministério da Guenn,
manteve
depósitos em dinheiro,
por lntermédlo da MGsa,~e digne d~
em Banco ou Casas ..Bancária~
Inform.ar a esta Câl11ara {) seguintt,:
particulares.
Considerana
u
l'J '
(Do Sr. Lerner Rodrigues)
. xército
o q e asserão,
pr Xlmas
moções no
feitaspl'Ode
ac6rdo com '00 Lei 2.657, de 1.0 '[Ie deNo.s têl'mcs do jJrecelú.'elf'lr'''n~~i
zcmbl'O [le 1955, cUja rcgU1:',mentaçlio' vi[lcnte, :requeiro, qUI) a Mes~ da Cl\-
~uan:a-T~ira
1:1IÁRIO DO CONGRESSO NAl,;IUNAL:
l'
n1:tt'a, solicite do Peder Exec:~tivo as
l:le;:uintes informações:
1 _ se a Cia, l~ucjonal tle Seguro Agrieola, mantém ou ma:l~,en nepósltos em dinheiro, em B:l."1COS ou
C:tsas 13ancár:as particulares;
2 Em caso p,ositivo :nformal',
quais os Bancos 0'.1. Casas nnnD~rias.
data do depósito e im;Jol·t.l.Uci:.;
~ _ Quem autorizou )S .Ie,)i)sit{)S e
q\wis ns razões d'a tais transações;
4 - Helacionar os, Dlretor,~~ > Ir:ncip:tis aoionistas de tais E:;t:tbeleclmentcs,
Sala das sesses, 28 d,e juahC' de
1956, - Lerner RodriC'ues"
Requerimento n. l.638, de 1956
Solicita informaçQ.es ao poder
Executivo, por intermMio do ConJelho Nacional de Petróleo, areIa&ão dos faturamentos dC's aerivados do petróleo, feit;.,s .laIaS nossas Ref;narfas, em 1955,
(DO Sr, Leonardo S.lrb!erl)
.
à) Se 'há pl'o!blção do ;;o:l.selho,
Nacional de Petróleo para. o fornecl·
menta, direto do.s del'lvados "0 p~tró­
leo na indústrias nacionais;
Dal' o nome das ~ndú8t!'ias nl\ciollals oU estrangeiros qne "ecPDem,
!para dl.!:t1';bU1Ção, os de:'ivadOll UC) petr61eo, indicando, amda, tipo, . qual!.doade, quantidade e preços;
1) Dar a pI'odução, dlserimlllad'l de
todos os derivados do j.,etrc.eo, em
nossas Relinarias, em 1955;
,
g) Dal' o máximo de prod'<lçllo. de
gó.s .I:quefeito, por noss.18 Retlnallas,
em 1955;
h) Se há possibilidade do :lUmenw
de produção,
'i) FOI'necer cópias de Guias de Importaçúo pal'a gás llq'<lele!to, expedi·
das por aquele' conselho, em 1~~5;
;) Fornecer relação degu:<ls de importação para ga.solina ~onli.:l11 em
1955:
_.,
/:) Fornecer relaçao de !'iUl.lS de ;m'
llortação pnra gasolina 'W11Wão, em
1955'
•
I) 'FOl'l1eCer a relação de' ;>;u'as de
importação para gasoluH. "pre:nlUm"
e outros tipos especiais, em 1~S5,
m) Informar o tabelamen t,,,, atual,
dos preços dos vários tmos rie ~;aso­
Lna, para o consumidor, el:l tO(Ío o
pa.ls,
Sala das sesses, em 20 di) "br:1 d~
19;6. _ Leonardo. BarlJieri,
'e)
ReqLlerimento n. 1.639, de 1953
Solicit.1 inform~ç{íes no Poder
Exeeuth'o por inlórmédio do Pre.
Petrobrás. n rclaçiio
sidente da
dos f~tllramentos dos deriv,~clos do'
petróleo, feitos por nossas Refina'
rias, em 1955,
[Do Sr. Leonardo Bal'bleri).,
Senhor Presidentc:
Requeiro a Vossa Excelência, nos
têl'mos do Re,glmento' Interno, se digne
solicitar ao Scnhor Presidcntc da Pctrobrás as seguintes informações:
a) Relaçao,dos faturamentos dos derivados do petróleo,' leitos por nossa',
Refinarias, em 195~: .
b) Se há determina,lio da Pelrobrás
'às Refinarias, proibindo a entrega, dl~
~'etamente. dos produtos derivados do
I)
dêSse cabo de guerra, que encheu· a
história do 'segundo quartel do Im·
pério e presidiu à história republicana do Brasil. é o Indicado para defi.
nir a Influência do melhor patrono dos
ideais e sonhos dos moços de hoje,
Deodoro, não é só (1. arquiteto da Reé o slmbolo das aspiraç6ts
Requerimento n.1.640, de 1956 pública,
democráticas do povo. A sua vida e a
sua
carreira
sagraram uma tradição
Solicita
informações ao . Poder
Executivo sóbre a proibição
do de honra e dignidade para o Exército
Conselho Nacional de .Petróleo no e . fl Nação; Nós, os alagoanos, nos
sentimos premiados com (Jstamedida,
sentido de não serem fornecidos,
Rio,9 de jull10de 1956. -Medeiros
petróleo aos consumidores, principalmente, quando se tratar de Entidades
Governamentais,
Sala das Scssões, em 20 de.. abril
de 1956. - Leon<lrdo Barbieri.;
diretamente, às Entidades ,Governamentais, os derivados do petróleo,
(D~ Sr. Leonardo Barblerl).;
Senhor Presidente:·
Requeiro a Vossa Excelência, nos
têrm<ls do Regimento Interno, se digne
dar às Refinarias éxistentcs. no pais.
solicitando, as seguintes, Informações:
a) Se hâ proibição do
Conselho
Nacional do Petróleo no sentido de nlio
serem lornecidos, diretamente, às Entidades Governamentais, QS derivados
do petróleo;
•
,b) Se há proibição do Conselho Nacional do Petróleo, para Gue não lorneçam, . diretamente, os derivados do
petróleo; às indústriasnacionals tknicamentecapazes:
c) Informar a pr04ução do gás liqucleito em 1955:
d) .Informar I a capacidade máxima',
anual, de produção de gás liquefeito,
Sala das Sessões, 20 de abril de
ali
Senhor Pre.'lidente
Requeil'o a Vossa Excelêncla., nos
têl'lnos do Regimento Interno, se digne
SQl1cltar ao Senhor PreslC1en~e do C<J:nllel1lO Nacional,do Petr61eo .úl se~\ün­
te.s informações:
ti) Relação do.s fatllJ:a,ne:.toll dos
derivados de petróleo, telcos pelaa
~10ssas Reflnarins, em Hí55:
b) Dal' o nome das inclús~ria.1 tecnicamente capazes para o "ec~l:o,men­
·to do.s derivadoS do petróleo:
C) Dar o nome das Indústrias têcnicall1ente capazes pal'a o reJeolnll'nto 1956. - Leonardo Barbieri.
dos del'lvados do petróleo, que .á reE' deferido o seguinte
@U&~'
(seçao
,REQUERIMENTO
Camara
Exmo, Sr. Presidente da
dos Deputados:
.
Requeiro, nos têrmos do art. 90 do
Regimento Interno. o desarGuivamento
do Projeto n,· 4.0148-54. que concede
'aposentadoria com 25 anos de. serviço
aos servidores lotados em fábricas de
munições .e conta em dõbro o serviço
prestado pelos mesmos durante o periodo de 1939 a 1945,
Sata das Sessões, em 15 de junho
de 1956. - Carfos Albuquórque,
Pr<ldo Kclly.
Projetos apresentados
d '1956
.t
PrOle
o n. 1 ;550,e
DispÕe sóbre a denominação da
Escola Industrial de Maceió, que
passará a chamar-se Escola Industrial de Deodoro.
.
(Padre Luís Medeiros Neto)
O Congresso Nacional docre.!a:
Al·l. 1." A Escola lndustrinld'e Maceió passa a denominar-se Esc'ela IndUstrial Deodoro da Fonseca,
Art, , 2,° A presente lci entral'lí em
vigor na data da sua pubIJc:::.ção,
Art, 3.0 Rcvo.am-se as dispcsi~õcs
em contrário.
Sala das Sesses J em 9 de junhO d'~
1956, - Deputado Medeiros NettD.
Justificação
O Govêl'l1o Federal, através da Divisito do Ensino Industrial d'() Minlstério dn Educação e Cultura, acaba
de inaugurar o novo prédio destlnndo
ao funcionamento da 'Escola.. Industrial de Maoeió. Obeedcendo no progl'ama d'a incremento do ensino profiss~onalespeeiallzado, no pais., o. Poder E;<C(utivo dotou a capital do meu
Estado de um dos melhores edlficios
escolares, que ali existem, Tl'atandose de educandário, onde se prepal'am
aa futuras gel'ações da Pátria, que
operam no campo das ntivldadeB ed'onOmlrall de base, é multo justo que se
oonfu'a & essa unidade uma denomlnação refletora do seu Idealismo. Por
mercê da providência é Alagoas a
terra-berço do fundádor do regime
institucional no pais, Mare.chal Manuel Doador", di Fonseca, O nome
Netto,
Projeto n. 1,551, de 1956
(Do 51',
Aarão Steinbruch)
Relnclulr no serviço ativo do
Exército o 3.0 Sargento reservista
José Tavares da SflvaFfl/lO.
-
JUlho ,de 1956
vada nas Corporações rebeladas. quan.
do transferidos para a I'esel'va· remune.rada serão. em seguida, promovidos
ao pllsto imediato com .os r~pectiovl
vencimentos Integrais, sem prejulzo
das demais vantagens legais a que ti.
verem direito.
....
,
Art. 2.° Os oficiais ells praças. 'lueestejam na reserva .remunerada ou ('e..
formados desde que satisfaçam as exigências do artigo anterior serã-o promovidos aopllsto imediato na data da
publlcação desta Lei, com os venci..
mentos Integrais do novo posto medi..
ante l'equerimento,
Parágl'afo único, Os oflcas ampa..
rados por esta Lei e que hajam Ingres..
sado no Maglstél'io Milltar serâo tam..
bém promovidos ao põsto imediato
quando passarem ,para a Inatividade.
ArL 3. o Esta Lei entrará em vigo!."
na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, f de dezembro de
1950; 150." da Independência e 62," da.
República - Eurico G. Dutra - SilVIO
O . Congresso Nadonal decreta:
Art. 1." l1: reincluldo no serviço atlvo do Exército o 3." Sargento reservista, José Tavares da Silva Filho,
Art. 2," Será computado, inclusive
para efeito 'doS beneficios previstos de Noronha - canrobert P. da CostCl
nas Leis 118, 1.165-50, e 1.267-50, o - Armando TrompWskll.
~:~rrd:l~t~~âaâe~esmo esteve afasParágrafo . úu.\co. As, disposições
dêst'e artigo não Incluem o dü'eito à
percepção de vellcimentos atrasados,
Art, 3," Esta lei entral'á em vigor
na data de sua pUblicação, revogadas
aa disposições emoontl'ário,
,
Sala das Sessões, em 9 de julho de
1956, - Aarão Steinbruc71,
Projeton.'.l .552, de 1956
Faculta ao Presidente d.a Repú,..
blica delegar aos Ministros de Estado atribuições referentes ao re-
. .
gime juridico elos funcionários cL"
vis ela União,
4
(Do Sr. Pereira Dlniz1.
O Congresso Nacional decreta: '
Art, 1.0 Competeprivativa01ente ao
Presidente da República prover, nll
forma da legislação em vigor e ressalvadBS as exceções da C~nstitulção, oa
CIU'gOS públicos federais. ,
Att.2,0 EXcluidaa comJi}Ctênclll prl"
vativa ào artigo anterior, o Presidente
da República poderá, mediante decreto, atribuir aos Ministros de Estado o
!)Oder de praticar todos os atos, ou.
al~uns deles referentes ao regime lU-"
rídlco dos funcionários civis da Uniã.o
d
it"
e os Terr "rios defin!dosno respectivo, Estatuto.
na~'1 d S "
Art, 3.° A presente lei entrará em
a a as essoes, em 9 de, jUlho da vio,-or na datn de sua pu"I'.'ca~a-~, re1956, - Aarüo Stefnbruch,
,
"
~
voa:adas as ~1s9o.sições em contrário.
LEGISLAÇAO CITADA
,Justificação
Lei
11 6
n; ,; _5 ~e 12 de julho de 1950 ,Não resta dúvida que' saco mUI'to "e- DUi1!oe sobre concessão de v a n - ·
..
tagens a militares e civis que par- sados osencarg'os elo Pl'esidente na
tfcipal'am de operações de Guerra Repúbllca. E ,o major onU5 decot'1'e'
justamente' da organização e mOVIO Presidente da Republica:
lllentacão dos quadros burocráticos
Faço saber qUe o Congresso Nacio- fadem:" qUe lhe oonsome o rna:or
nal decreta e eu sanciono a seguinte tempo em detrimento dos graMes proLei:
b:emas nácionais,
Art. 1,0 São amparados pela Lei nú·
Queixa-se o atual chefe do p(1d~r
mero 616, de 2 de fevereiro d,e 1949, Ex:;cutivo e com justas ,razões de Uln
todos os militares que prestaram, ser- e.sfÔl'CO quot1:lbno <:'~ mais d~ 14 t)O,VIÇO na zona ce guen::t deflllld') e d~' tas, Preci-amos aEsim. limitar l!le o
limitada r-elo artigo 1.0 do Decreto i sacril'lcio sem prejul?~ dos gra:'::es
n.' lOA90-A. de 25 d€ setembro de r>rog'l'ftmns C0111 que êle 111'etendc és1942,
senvolver a naSS~l ce~n:min, "e a t""t&
Pargárafo ú~lico, Ficam também ~c'- de CUjos f'stl'do, cleve enco:ltl'Ql'-SC
conhecidos os cí'ireitos dos tnll~tares Ja
lIa pOUG~ fOi cl'i:l:!a a C~mi~s:~ de
falecidos.
.
Sir1')lit'i"n,ã~ Bll~'cer,~ti:'1, VlS:Ulct~ a
,Art, 2,0 Esta Lei entrará cm \"1[\01' rnd'onqliz8~ã~ d~ s,:'·":CJ núbu"o cem
na data de sua llublicaçã~, revog','\ 'l'\.' 'um rendimento '1:"a:o:': (h~de "l'{e sa
as c1ispos~ções em contl'ári·o.
aL'st~'n O~ rnt~'8.vrs d':l 'p:1neló!.',io Sfi~
Rio de Janeiro 12 de julho de 11")[: di"~ o'.le~ó o-rve ',1~'n e"-'·" :"',' CiS
12.9,~ da Indepe.ndênein e 62." da Re- pr-,,;-:s no yni o nl11 ebs 1;anca3 dcs
publlca - Eunco G. Dutra - r:,w· I fUl"!c:Jnárics,
Justificaço.o
O Sr, José Tavares da Silva Filho
d'eixou escoar· o prazo para a reversão ao serviço ativo do Exérci~ e
quando PI'etendeu· fazê-Io,f'oi o seu
pedido negado, pelaBlegação da preso
crlção.
Entretanto, casos há em que em
hipóteses idénticas, outros sarsentes
'fOl'am . relncluídos, não sa ,justlflcando o tratamento dispensado a'o Senhor Jo~Tavares da SlIva FlIho
que prestou serviços por 9 anos, li
meses e 29 dias no Exe·rcito NacI'o-
robert P. da Costa _ Sylvio de !'iJro.
nha _ Armando Trompwslcll,
Tôd'a n jm')r~nsa rece!Jeu com a~l'aà,o. e cspel'al'çn a inic:i:tiva ~~vE;'na-"
Lei n. 1.267 de 9 de dezembro de 1950 mer;tal. O Pr2s\j:n~2 d3 R~;Júblea,
Dispõe sclbl'e promoção de ofi- r.:o:·cm, prec'sa d~r o e':21J':llo r'~::\1·
,
zindll a S\1a oróP"!'r\ bt'"OC1'1Ci::t, MM
czais e praça.s das lõ'órçcls Arm(l·
,
,
t
d
t
para lS~O
preCLSEl.
.Ji.ln!hlT' um poucu as
da s 'q Ue·t enlt a morna
o par e no
t ib . combate à revDluçdo comunista d~ ~~~s ::~~~l"p;'~jc;~' ~\~:~~~~~~;,e~~~:~~i1~
1935,
em b3neflclo e "lrestío;:o dos ~rrill's':'OIl,
O Presidente da República:
de Fstado seu~ aU':illal'" e o"'~:~'P()r:~
Q
Ar,t, 1. . OS oficiais e as praças das sávl"is na nrátlC3 ele ntos flti.n?ntp., ao
Fõrças Armadas que, nas la, e 71\ re~ill1e iUridico dos fU:lc!onórl''''s .'~I"IS
R '6 Miilt
",~ ••
egl es . ares, tenham tomado par· dn Trnião.
te com suas Unidades no combate
Nflo se compI'eende que em 19ce de
contra a l'evolução comunista de 1935, tantos encamos. que sobrecnr'·."~;l as
cumprido missões e cooperado com as fUl1l)ôes do Preslden~e cta Reo!Íb 1:ca.
mesmns; se deslocad:o de sua sede com ainda lh~ c~lb~ a C-001'~etênc!a elA orá.
seus CorjlOll, para 011 ,mesmos fins ou t.lca de certo, atos que'ficarlam melhor
:tenham oferecdlo ~sistência compra-.nas atribuições dos seu" auxiliarei 40
-
DIÁRIO DO CONGftESSONACfUNAl: '(SeçAo-n
Julho de 1956' "--
,~lança., lIi: até l'idiculo o 'cheIe da REGaaT.RO
J~1ls CI'Isto demilquinhent04 e ch1- novamente, • ai l'Oçns da banda d~
qUenta anos aos deze&etE àllUl do mea riba. (siDul) A de l'B.N Correia. e .;;
de- março do dito ano a. requer1menlio da senhora Dona Brlces, e o ml1to lluá,
dos VereadoreB, e Procurador dn Oon- efltá- adiante, que horr. é do Sel1ho~1
aelho desta. Vila de Ollnda., tal man~ JeJ:Onimo de Albuquerque, 11& de ir,
dado tllo.ar do Livro de Tombo, e ma- uma rua de serventia a-o longo do dito I
e.lIt~o.
trícula, Cal'ta. dedoa.ç~ das co.!Iins que Rio no\", para. serventia do POvo, de.
o ,idéia do ,ProJeto, "ue apenas
êle dllio senhor Oovernadortlnha da~ <IUl! &e poIlo8l1.' servil' cte carro.s, que &erá. .
Dal "
' .
das 11. eata Vila, e mOl'adores, e povoa· de cinco oU aelIS ,bl'aças d~ ,largo, e ~
ecntém, uma faculdade que ,só será, UU-,
O Oficiai do Reglatro
- .,
dorel! dela. ü qua.la foramdadá.'l p;!lo l'Ocleará. pelo pé do montinho, até. 0 1
liZata se a-'51m o enten<ler Q Chefe do
, M Mel R/!Je' 'c
t
."
dito senhor Governador na.' l~el'a de Varadouro--da Galiota. (.sinal) Tódas.
f'Ioder ExecutiVO.,
·t. .
a
'
IrQ
a
n r... mil e quinhentCllle trinta e lll!t.e, as as Fontes e Ri.beiras, o redor de,sta,
Sala das Se!llOes, em9 de ju)ho de
de AZblU/lUrque
qual.s C01S11S e dadas .$ll.ó a.tl seguintes: Vilá dolos tlrOl de bestas sil.o para ser-o
1958 - PeretraDtniz.
CópiG ...... O Sr. Soecretlir1o daCâ- No ano de mil quinhenWll e trinta e viço da. dita Vila, e Povo dela, flllso.l;
, ,
1 553 d 1956' mara de6t~ cidade tassa extrair cer· se-te deu e doou o senhal' Govelnador há o P<lV<I alhnpar, e con'iglr as BUI\~
tldão do 1'oral e provisão Régia de 11 eata su.aVila. de OUMa 'e para seu CUlltas. (silUlI) ':fudosos mangues lt
,
. .. d OI' eonfirm,aç60 cfo me&no, remeta ao serviço e de todo o seu povo, mora- redor desta Vila qUO, eJleão ao longeS
A.segura ólO mllntetplO e
.n- Sellhor Advogado desta Clmara. - c1oteJ; e'povoadores dela as eolallll 8e- do Rio· Beberibe, para. baixo, e para;
da. em Pernambuco, li posse e do- <::umpra. - PUlO d1l Cll.mllra MunI- guintes (Sinal). Os aeentQl déste cima até onde estIver tiel'l·ll. de arvore"!
minio díreto dllS, terra. doada. àquc. cJpal da Cidade de Olinda, 15 de se- monte, e 1raldu dê.1e para CUlII·la.s, e ào e 011 Rio àQS cedrO!, e Ilha.s do
la cidade pelo Foral de 153; de tembro de 1859. - - Joaquinl Cavai· Vivenda doa ditos mOl1adore.s e povoa- Posto doa NaviOIi. (sinal) Os VaraDUiilrte Coelho, Pereíra ~eSofl!;a. eanti, de Albuquerque, Pl'esldente, - dores llIl quala ,lhe_d6.11~ forOll1sen- douros que ~stãodentro do Reclf.,cios
Em virtUde ele Portariasuprn certifico tos de todo o d1reltlO para IIempre, &11 Navios, e QS que e.stiverem pelo Ria
(Do Sr. Arruda CAmara).
que do ~rqulvo -da OlmAl'll. Munkipa! várgea.s (sinal), Das Vaca.l, e a li4l arriba doa Cedros e de Beberibe, e
lO C .
N .', al d
.
desro Cidade c<mllfaaer do teór M- lleberi~, e ll.lI que vAo pelo caminho todo outro Varadouro, que ~ achar ao '
aeloo
ecr~ta. .
,~"nte o Pal'al da mesma OAmara e .."~ .- "1"0" "o "'~vernad.or redol' da Vila e têrrno dela OQrá par~
Art., on.gre.so
I FIcam asse,gura.d.os a. CIdade, Ré"~g'.
nuato";'~dQ julho 1:jUoe v..... p ... f....
.0 lOtem
"""
,
' ,
, .,...
.... ,a...v.."
. .v......,_ .cie ..
.~..
e 1st<> para 04 qUl! não
onde pu-. '
IIerviçoaeu
e do, aeu Povo.
18to fo ,
de Ollnda a po.sse c dommlo dlr~to das de mil lelacent-oa e letenta e OIto que tam lieUll gadoe, e lato será nC5 capina IlIlIllm dado, e ascentado pelo dito
wras doadas pelo Foral de 1)37, de eon!lrmou o dJreita 1"ora1. - Fora! pal'llo pUSlgo' que as Rebolelra.tl ,da.s Governador, e mandado li nllm E!criDUilrte Coelho, revigorado pclaProvisão da Câmara desta Cidade de Oll11l:la, mataspa.r~ roças à quem () COl1llClh<l vAo, que ,dl~to tize&e acento, e foi
Régia de H de Julho de 1678.
e cloaçf.a qlle f. o DoMtâl'lo Duarte as arJ'Cndar, que catA0 dOI call1ns aallinado pelo dito Governador a doze
Art. 2' Revogam-~e as disposiç~~ (loalho, confirmada por Sua Majesta- para o alaliadiçCl, e para OI' mangue.w, de março de mll e quinhentos trinta
em contrário.
de, extmlda na torma da pet1çAiO com quez.n eonfll1lU1l as terraa dadaa e Iete an«l.E alSint bel, por, bem de
h..
junta, e Ordem do dUo senhor.
a Rlldl;gO Alves, e a outras. peaaou lhe dar confirmar para ae1llpre. E aa·
JuS/ificaçlío-'
senhor Deeemba.rgador Ouvidor Geral (ainal), O Rócio que e4tá defronte cia stm mando Que todo o Povo llIl lSirva.,
.
O· d
S h
- Dizem (18 Oficiais da CAmata desta Vila para o Sul até o Ribeiro até li e logre dOI! dltOll matoll, lenhas e ma.·
O, Munldplo de 1In a é en 01' do <::idade que pela invasãO' dos Hofan- lombada do monte, que Jás para os deiraspara casllll, tirando tazer ro-.
àOmJJllO dIreto das, terras, naquele mu- dêsel!, ne.stll8 CapitaniJIs se perdeu o Mlll1gu~ do rio Be\lel'lbll, onde .e eM que nlio foram. e -a.sslm árvores
nicipio e nos municípios de Recife, Ja- foral do dito senado, e na restau- I hora faz o Varat\our<>, em que lIe cor- de palmo e meio de tellta. e dai para
boatão e Cabo, De certo tempo a esta ração se achou oom translado deUe no rigiu a GaUiota, por' que da IClmbada arriba" não cortarão sem minha. li.
data, a Prefeitura vem encontrando sé- Convento de São Bento desta Cidade, para baixo, Q qual o ditoSellhor Go-, cença, lM1 de meu.s oficiais. que pM
riatl dificuldades, por parte do Serviço que Sua Majestade que ~eus GuaJ:_de vemador limpou para sua feitoria, e mim o cAl'go tIverem, por ctue as talA
do Dominio da U111l.o para faller valer foi servido, confirmar ~.a Pro\'lsao, assento dela, que é do Montinho que árvores .são ,para outras eolsaa de
d"
b" d
f
cl que aprelienta ~ asslngnou, que hoje se está sObre o l'io até o caminho do maior substâncIa em especial, liOb-·
os s,,~s Ireltos. 50 ~ctu, o. em ace o acha no dito Mosteiro, como o qUe se V d u
d i para. l)'-' todo '0 p~ta. em meu l>Q<>imentú' E assim
iart. 3' do, Dec,reto.lctnumero 2.190 de .a'cha. no Cartório ,da, C" mata. ~ ..uo
ara o 1'0, e a
..
<00>0"
alto da lombada para. os mangues, ResgulU'darão tôdas as madeiras, e
J6 de agosto de 19010, segundo o qual, llani!1cadca, e em algumas partes rô- sei'á, para CllI>as, e acelltos 'de, feitorias matos que estão- ao redor de Ribeiros,
o Govêrno da' União «não reconhece, e toIl que mal se podem ler, e para até um pedaço de mato, qlie deu a. e fontes, a qual carta foi tirada do
tem por nulas:e insubsistentes <Iuaisquer efeito de se reformar e tirar um tra8- Bartholomeu .Dias Rois que está abui- Livro, e' matricula do Livro do tombo,
pretensões sõbrc terrenos de marinha». Indo auténtico de <Iue ao dita Camara xo do caminho, que vai para 'rodos p.s das terras e coisas dela que o Govel"
Em oficio de J6 de agOsto de J945,. necessita para constar. d:s bens que Santos IsinalJ.- A ribeira do ,mar dos nadar mandou fazer, 'quando chegou
o Diretor do DIJ cOmunicou ao Inter- lhe ~rtence, e para efeito digo e para Arreclf~ dos Navios, com suas praias a esta terra na é,ra de tririta e cinco,
'p ,
,êste se tirar comtóda a certeza., e até o VaradJuro da. Gal1ota., subindo llnOV~ de março do dito ano,' que
.p
ventor de ,e~nambuco, que o reslde~- verdade há nos Cart6l1'os dos Escrt- lJelo rJo de Bebel'ibe, arriba até onde tomou po~se dessa tena, Capitanla,_ (l.'
te da Repub1Jca aprovara umaexposl- vães dê.steJulza vários traslados tira- se' faz :um esteiro, que ~tá detrás da G,ovErnáncia delas, J'Ul'lsdiçlies,Liberção de moti vos para ser baixado])c- dos um do que se aeha no dito Mos- R,oça ele .Braz Pires, conjunta com àades, privlléglos" e Alvarãs d'e Sua
creto,lei. liquidando o assunto.. Mas tal teiro, como se vê em uns autos Cle outra de Rodl'igo .'\lves, tudo ilito será Alteza, d,os ditGS privl1égios e doaçOOli,
decreto niio apareceu.
,Antônio Francisco Rodrigues e Ma- pam serviço da 'Vl1a e Povo até ein- fora1, qUE do dito Senhor Tem para
O municipio de Olinda, a'espl"Ovido t.hia~ ..!3'0mes, contl'a Ma.~uel D~al'te. qüenta braças do Rio paTa den~ro si, e seus Herdeiros. mllrador..,s e pode indústrias. sem comércio v;ve quase Es.cl1vao Gaspar da TElla e NOJosa para desembarcar, e embarcar todo Q voadores delas conforme as ditas do. d
. 'd
'
'-E'"
nos autos do Mestre de Campo Pedro sel'Viço da Vila e Povo dela, {mãe diz aeões, Foral, e Ah·arãs. a qual' foi tI50
e sua~ len as e terras: . mister 1&ls, com Slmlâ10 Furtad', Escriv:l.o
(' 1)
o u t 1'0SSIlU ra da a requerIm e nt o d os dto
Ve
que lhe sel"m assegu, rados dIreItos. con- Manuel Coelho Pel'eira no trasla,do cinqüenta braças sma "
1 s
refldali mesmo doVaradoul'o rodeando dores, e por mandado do dito Senhor
feridos há 400 ~1noS.
(J,os autos de que foram os prcprlos j)Cla' Praia. ao longo lIo mar até onde .Governador aos deze.I.sete dias d·o mês
A Cidade de OJinài'l, peTô seu pas- para a Relação por carta de dllig~n. sií.o o Ribeiro.e vai de fontes, todo o de março de mil e quinhentos e cinsado. p.:1as SU;JS glorio~as tradições, pelo ela entre partes os Supllcantes com os Imato dessa dita Praia até cinqü~nta. qüenta anos. Gaspar d~ Barros afez,
seu "c1ô\'o np História da nossa Pátria, Oficiais d~ ,!Jâmara da Vila de 19ua. braças a dentro da term, tudo ..,erá dia mês e ano atrá.s escritl) a?Sência.
nttreCed03 poderes públicos,' especial raçu, Eserlvao Jorge da Costa Calhei- eerventia, e para Servcntia da cI1ta de Bartholomeu Dlas" EsCl'lvao das
consideração nara seus direitos e para ros, e nen.h)una S~,ntença que alc~!!- Vila e Povo, reservado quese.n1\o datas, e ,por n:anda.elo do dit,;> s,enllar
I • ri'
bl'
çou o Capltao Dommgos Ramos DI11IZ p'de dar a pessoa alguma (small·. Go\'crna.(\·or, dia, me.s e ano atrli$ "s.
50 "-'"0 ,O," scus.. pro emns.
.'
con.tm Igna.cio da Ro,cl!a_ Vl1assa qU~ E" da dita Rib-eira saindo d~ val de cl'ito de ;mU e quinhentos e. cin<lüenta,
. S,t1~ das SC'5oes. em ~ de JulJio de esta na mao do E,scrlvao Jorge da fontes até o Rio Do.ce, que ee, çh:lma a qual e assinada pl!lo dIto Senhor
1956. - Dept. Arruela C"mar:1.
,
Costa Ca1beiros, e a vIsta destes t~aos Paratibe, tudo será para serventia do Govcl'l1adJr; e .selada com seu sêlo de
Para melhor clucida,ãO do projeto trasla~os que, toran} tirados .em .tempo povo, e Vila, até as Vargeas, que se- suas Armas -: Duarte. ClJell1Q - pa~
~cima, 'mexo copia de documentos da qU~ ~ao baVla, a dIta .d.'\lllflcaçao nos rão p1Jueo mais OU m~nll8 dU'l'entas gO~ nove réis - cinqüenta e quat.r0
Prcfoitl1ra Munieip,,1 de Olinda:
prrtl.elP.ais se~ode tlrar uma c6pla. braças de, largo (sinal). Da Praia reIs - Re~lstrada no LIvro dos ReglsPl'cfeitCll'a Ml1nicip81 de Ollnc:là
autentIca eom t~da clareza e verdade. paTa dentro, para as Várgens, pJr Que tros de El Rei Ne~s:> &11110,1', em que
Of n'
CO'<I' m 16 d
• t Juntamente a YlSta dos dOl5 qU~ se do Rio Doce para a banda do Norte manda qUe se ,r·eglst,mn tôd~s as cnrôo 19';5, pl" e
,
e agos o acha!1l no dit~ .cm·tório dn ~àm~ra, e fica
com o t~rl1l0 tÍe S'~nta ~ruz~ tas de Sesmarias, e d~das .t~l'1'US ~.es.
DIT Dl' 90S 41/~ 99 P
do dIto Moste.lo, sendo O· d1l0 exumt, oUtl'O tanto ao lon~o do Mar (s111ul) ta capltsm~, por mnll H'€INr ;Culva•
. . '_. -.
,.0 ,-:- o~se c de. e.confel'1ml?n~0_felto por- t!,ês Ta~- nuzentãs braças peja terra adentro lho, EsCl'lvao lh- FU'lmda Cie Sun.
mmJO dJrtto de tcrr"s dO<ldas à Prdd- Iiaes. - Peoe a V.M:. S"Ju SoCrvido de aryoredo para madeira, e io.nl1" do 'I"
t C 't . dO" d
tura de Olinda,
mandur que o Tab<"llaoJorge d.a
.
:, "'Z~, ne.s ,i! ,~Pl l'Illla e .m ,1. e
.
COsta Calheiros com assistência d·o~ PoVo dn Vj.Ju de Sallt..1. Cruz. aSSlm R.egi~tada a:s folh~s cento e sesS'enta.
Sr. PreSldenle,
Tabeliães Gaspar T€rrn. e Nojoea, e como uh'ás contendo é para a Vila e seIS, ~ folhas cento e se,;,;ent:1: e
Tenho a honr<l de comúl1icar :'l V, Dioni.sio de ,Freitas da cunha, c~m os de Olinda (sinal) O Monte de Nossa ,sete. a folbas cento e. s'~ssent,a e OIto,
Excia" de ordem do Smhol' Ministro. ditos fOl'uis, e com o~ traslMos. qUe Senhora, do Monte, ãguos vl?rtentes .a l'eOUel'lmento de Smlao paes, Pl'OQlle, o Stnhor Pre'iricnte da Repúblic~ nos' ditos autos, e com o parecer dos para tOOn a parte, tudo será panl ser- curador do Consclho. cles~a VIla ~e
por de'p~cho de .P d
'
t
~. mesmos. ,e lhe dé traslado autêntico viç-o
ela Vila e pJVO, dela, t.i:-ando Oll1lda, a'Os quatro dIas do mes e
, :
.•- o corr~l1 em .. consertado, e assinado pelos ditos doIs aqUilo que se acha ser dt" cr.sa de setembl·;). Ano do Nasclmento. de N·o.snJlro~o.1 :1 .expo,\Iç~Q d~ mOhvoSant Ta~llães, ficando isento a êle o foral. Ncssa Senhol'a do Monte, que é e·em 'o Senhor Jesu-,!. Cl'l.sto de nnl e qui'!a. em ~opla. ;e1atIVIP " representacao que se acl1a no dito Cart6rio- E re- braças da casa ao redor de [ôda :1, nhen tos e oinQuen~ e sete ,an~s Í1'ita pela, PrefeItura Municipal de 01in- cebert'l Mel'ee- Ccmo pedem V1stú o pal'te; E assim o val~nho que é da I ~~Itor Carvalho - Pag'ou cll1qu~nta
ca. nl; sentido de se,!' balxa~oo.ecr~Jo.lel forllJ junto, e Provisão de Sua Ma- banda do Norte, l'odeia o dito MOst'ei- l'els - foi oonsertnda e'Ol1: a propnn.
que n',"lJllre bqll~ mun:dpalid"dc «a jestade, e farão ccnferêl1cül, com OI! ro, digo o dito M,ante pelo pé até o IQU,c esta na, caix'?, da c,.u~nara, P?r
po.se e domínio d;icto~ elas t~rras que traslados, que se acham nos autos que eamiJ1hoque vai da Vila para o vaI m11n Duarte de Sao, Esst;VaO ~a
foram doadas à mencionada' ddode )<c10 se referem. - Ol1ncla, em dezembro, de F<>ntes, para o curral velho das Imira. ,digo Duabrtl'~_ de b .a o,
~'10
FOl'al ele 1537
'"
.•, vinte e QUatro de mil setecentos e vaC1S, que isto é da dita CRsa de Nú,s·de a, com o Ta e luO a arxo ass,nll o,
'.
,.
•.
- . nove. - MelLo -Traslado do Foral, sa. Senhora do Monte, rsinal1 .. E de I bem ~ fIelmente. com llS entrehnhas
Identlc~ Informaçdo ~ p!'Cstada ã In- <Iue se pede _ Duarte C.oelho. Fidalgo por detrá~ do dito Montínhoonde M IQue dIzem a.nlba "Sobre- e R-odeal'àte......rnrDr18.
da Casa EI Rei Nosso BenhOl', Capl- de fazer <l Senhor G<J\'ernadol' a sua 8f!U- Porque se fel! nll verdade em
)l,proyelto " oDortunidat'e 1'ara reno- tão e Governador destas terras dl\ f~ito1'ia ao Varadouro da Gallota há Ol1ndll a trint~ dea-gÔlSto de m11 e
",ar a Vos~a Excelêndil' os l'rot~stQ,' de nova Lusitfmia flOr El Rei Nosso Se- de abrir o rio BebeI1b€, 11. lançar 11.'0 tjulnMnto8 e oltentr. e três anoa
minha er.t!na a mais <1lstil1';r considera. nhOl·. E, faço saber a quantas esta mal' por entre 11$ duas ponta~ das Consertado pori 1ll1~;IiEscr~ãfó i~
(!lo., - lunqucira AJ/re.• Diretor Gera'-' minha C1srta d~ don.çAo virem, que no pedras como bem acentuado o Senhor Sá E com go I ~ d,r;.0f)o n n •.
elo DIT"
' •
, ,<lno do Nssclmento de NQ/lfO Senh1l1' GOvernador entre o dito Rio lançado lJo'])eli - o qual trl\lll o e
a.çã o. _
llllçOO 'VIve". a assinar promoçoes. remoções, nposenadorlas, etc. de slmpleJ1
portell"Oll e contlnUOll, quando Importanj".es assuntos de lnterésse nacional
ClIt" - 11 rec,lamar a sua IItenpão e II-lleu
DA CER.TIDAO:DO
FO&AL E P.ROVISAO BitOlA :DA
DO ME~p;
:DA DOA(:AO QUIJ!: FEZ O uvo,ATARIO DUARTE <::OELHO, (lONFmMADA POR SUA MAJESTAD1:
PRíNCIPE-CONDE DE' VAI, PE
REl5.
.CO~ÇAO
t,
proJeton.. '
valca
,.e
-I
,u.....
,
.....", ,
fI'?'i:d
.:iluarta-teira 11'
OlARia DO CONGRESSO NACIONAL: '(Seção I)
==
~ulho
da 1956
5357
To'oral eu Jorge da cost,\ Calheiros,lrenta em contrário, e se pMSOU p:lr Desembargador João Guedes de Sá, gulnte
José IgnSCio de Al'oKa _
Tabelião Público do Judicial e Notas três vias, Antônio Ferrão .de Car- fazer Tombo do.sbens doados a dita Eu, El Rei VOs envio muito saudar,
:nesta Cidade de OJinda e seu Têrmo valho a fiz em L1.sboa a quatorze de Câmara a. I'espeito da dificuldade, fiue vimm se as vo:>sus. cartas de Três de
Capitania d'e Pernambuco por Sua juiho de seiscentos e setenta e oito, poclJa haver em apresentalelll Os Poso Novembro de mil ~tecentos e oito, e
Majestade que Deus Guarde, &, De- O Secretário Manuel Barbo.sa de suid:1I1:s de taIs ben.s os titUlas' por tle seis de julho d) ano passado,enl
:pois de feita a confirmação, dl::;o a Sampaio a fez escrever - Prlncipe.- qUe lograram as tel'l'as das data~ por que das cOllta de teres dado 'prl.nciconfel'êl1cia com 00 Tabeliães Gaspar I O C~nde VaI d·e ~i~ - Provi.são por ~e ach:ll'em muitas usurpadas iledvel pio ao Tombo das t~rrus do 'Senado
da. Terra. e Nojosa, e Dionysio de que Vossa Alteza - faz mercê aos 1 f~i.tas as doações, o que' obl'i:;ar:\ ao da .Câmara de Olinda de <1Ue vos te:Pri.'itas da Cunha, no Foral que nos I Oficiais da Câmara da Vila de Olinda, dito De&2mborgador isentar-se de tal nhoencarreg:ldQ, das contl'Qvérsias,
:foi apr.'!!sentado pelo Revel'endo
confirmar a doação,. que. DUal'te CO.e,- diligência ficando por estll causa sem que teneles tido com a dil'l.são 'dos
ure Presidente deste Mosteiro de São lho havia. feito a mesmaCàmara na- execução a dita Ordem, e aquêl·e Se- dist:l'itos pela evição da nova Vila do
Bento, Frei Bernardo de J·esus Maria, quêles \)cns doados de que' ela dê pos-' nado sem oSl"endimentos que podia R.ecife, cujos moradores vos averbam
e coln o Forlll do Senado da Câmara. se; mas lIão naql,lêl,es que estlio em ter se as terras realengM delas não d·e susp~ita, apontando o meio, que
desta Ci.dade, e com es traslados dos múo. de terceiro, .por este senão pode- andassem. usurpadM,. p,e.d.in·.,d"-m.e de pode haver mais fácil para ~e evita:Porais que andam nos autos e sen- rem confirmar a direito, e os devem novo cometesse a tal dili:;ência ao rem demaud~s comas pess:a~ que
tença contida na petição atrás, as requerer via ordinária como n€sta se Ouvidor Gel'al José' Ignacia d'Aroxa possuem as ditas te!'l'as sem tituloa
quais nos reportamos, e examinando declara, qUe vai por' três vias _ PlLl'a para o l!Jder fazer de tO(:<) por ser pondo-se-lhe um tal fôro, qUe os não
com os dJtos Tabeliães tudo como Vossa Alteza - ver 2,- via, Por des- Ministl'o capaz pelo seu procedlmen- ofenda, e ficando o SenadQ da Cil.
<léle. é, fiz trasladar bem e fielmente I· pacho de Vossa Altesa de vinte e três to, e préHimo independência. e tendo 1I1ara com o direito Senhori", no qu·o
dos sôbl'editos Traslados de FOl'ais,_ e dejul1ho de .mlJ s.eisccnto.s e setenta a tudo consideração ao que me res- OI; Oficiais dela convém pela carta,
do Foral do dito Mosteiro d·e Sao e cito,. Secretaria do Conselho ultra- pondeu o Procurador de minha Corôa qUe· sôbre este particular escreveram
Bento, que a tornei a entregar ao clJto marino de quatlll'Ze, dig'o Conselho a que se d·eu vista. - Hei por bem que e parece-me ordenar-vos pl'lJ<:edais
'Reverénao Padre Presidente qUe de ultramarino de quatol'ZE do dito mês o clJto Ouvidor JOsé Ignacio d'.'\1':xa nesta dUlgência na f01'ma, qUe se v-os
(;omo o' tornou l'eceber, assillou aqui 'e ano, CaI'valho -cVa1 por três dias faça este Tombo dos bens doados à tem Ordenado,. chamando' algumas
com os ditos Tabeliães este Traslado, Lisboa ('luaUJ1"le de julbo de seJscentos Cámam dela na forll1aque estavaen.)lartes, 'quepercentil'em lUal dC'oS ~ua
conferi c consertei, e não fano: dúvida. e setenta e oito. Dom Sebastião pe- carregado ao Desembargadcr J~ão titulo.s Soe queiram comp,r com a Cáuma entrelinha que somente leva que reira. - Registrada na Chancelaria Guedes de Sã. c:m declaraQão, que Inara ficando nas terras com o fóro
diz - o que tudo se fêz. por verdade mól' do Reino e Côrte em o Livro de fal'á fi demarcação ,dos limites e exc. com que copvlerem me darei conta do
Subscl'evi e assinei des meus sinais Oficiais e mercês a 1'6lhas cento. e cutarlÍsem apelaçáo (dos lunltesl ajuste,. e convençlÍ,o declaraMo-se e
1'asos. seguintes, nesta Cidade de Olin. sessenta e oito verso
InccêncJ.o digo nem agravo suspensivo, e sem ou nflo conveniente a Càmara para
da. Capitania de pCrnambuco a08 vin- Correia de Moum - Registrada na I prejuizo da pl'Qprlcdade, e posse do.s. que a vista das. vessas razõ·es, e parete· e cinco' dias do mês de dezembl'o Secretaria do Conselho ultl'amarino a Ique atualmente as tem: por que ave. cer, que entcl'poreis possa eu cantil'.
àe mil setecentoo e nove·anos - Em fólhus c·ento e l1ClVeúta e sete vuso de riguação das terras, que ~ acharem mal' oU reprovar o. ajuste, e convenfé de verdade - JOI'ge da Costa Ca- seiscentos e setenta' e oito - André de!1tro do.s Ilmit-esd·epende do JuizJ ção, e averbando-vos alguma. parte
lheiro.s - Consertado por mini Tabe· Lopes de Laura - Cumpra-se CJIUO Ordinário e plenário, no (mal se ven- de suspeito-pl'ocedei na causa tomalllião Jorge da. Costa CalhelXos e co- Sua Alteza que Deus Guarde manda, tlla a valldad-e, ou nulidade. dasatea. do p{}r adjunto ao Ouvidor ou JUIZ
migo Escrivão - Ga.spar da Tena e e registre.se onde tocar, OJindavlnte çõcs - Hei l}utro si .por bem qüe {} doe Fora, qual vos parec-er como ordi:Noj-o~a,e .comigo .Tabelião .;.. Dionl.5io úm de dezembro de seiscentos e oiten- dito Ouvidor Geral a;;sim o execute, nariamente
se ccstulUa fazer para.
(le Freitas da Cunha - FI'e1. B~rnal'do ta e. dois - Dom João de Sousa, E com n declaração p~rém que. se não evitar a calúnià das partes, que USam
àe Jesus Maria, E mais, senao con- mais se não continha em dita Pro- possa l}eupal' noutra dlligêncla para dêste. meio de suspeições para dHatar
tinha em dita petição e Foral deste .visão Regia de Doaçã) qUe bem e que o tempo, Cjue estiver sem entr:<r as coisas - Escrita· em Lisboa em
Senado, que bem e fielm~nte fiz co- fielmente flz copiar· para êste livro na Relação da Bahia, E nesta f01111a vinM e um d·e janel1"o de mil s-ete.
para este Ii;TO por mandado 'por mandadodêste Senado, e por mim mando cumpra, e guarde esta Provi- centos e nove - R,ei-MigUei CarLs _
;piar
<leste Senado, e por mim conleri~o, e conferido e consertado nesta Cidade são CQmo nela se ccmtém sem dúvida PaI'll o Desembal'gadol' Jcsé !gnaclO
(;onse~tado , nesta cidade de 01lnda de Olinda, aos vinte e oito de marco alguma,
a qual valeril cOemo carta, d'AJ.'oxa, Não se cClItirJla mais em
::lOS vmte mto de março de mil oito- de mil oitocentCBe vinte e dois e Eu sem embargo da Ordenação do Livro dita Pro.vl.\ão trasl:\dei bem, e flelcentos e vi~te e dois e EI:l !oão An- João Antônio de Miranda· Escrivão s·e;l'undo, titUlo qUarenta. em contrá" Ulenteem virtuci,e do despacho atras
tônto de MIranda - ESC1'1VaO Sllcl'e- Secretário da Ci\mal'a a subscrevi e rio, e s.e passou por três vias, e se do Desembargador Jui~ d~ Tombo d~
tário da Cân:artl o subscrevi e assinei assinei _ Jo~é .Antômo da Silva - pagou de nOVJ di:elto trinta l'éi.s, que própria, que há dz ficar em poáerdo
- Jo~. Antonio da Silva
Joâo João Gualberto Ferreil'~ GUimar1i.es se encanegaram ao Tesoureiro Aleixo dito Doutor JUiz do Tomb" e pal'a,'
Gualberto I:'erreira Guimarãei>.- Joa- - Joaquim Jerônimo Serl'a. - Jcs~ Botelho de Pt'l'n:ira atalhas noventa iJas"al' na verdade a p:'csentc, passei,
quim JerÔIDmo Serpa - Jose Justino Justlno lo'ernandes SCuza _ JoâJ da e quatro, cujo conhecimento em for- pOl' mim a pl'·es·ente; assinada c con~
:P<:rnandes Sousa - João da Costa Co.sta. Silva _ Joao Antônio da Mi-. m'a se r<:~l.strou OJ seg'uinte registro a &crtada demos 5ll1a:s. nest,e - Vila
Sllva- João Antônio de Miranda - randa, :N~o se continha maiselÚ dl:.o fôlhas óitenta i·erso, Theotónio' pi. do Re~ife aos vint,. s.et~ dias d, mês
Eu oPrlncipe, como Regente e Go- Foral. e . Régia PI'Gvlsão. ext1'aido do reil'a d~ Castro a tez elU LisbOa a vin.1 de abl'll d-e,mllse~2cellt:;; e do,e al10s
'Vernadol' do.sReinos de Portugal e competente livr() em qU:e de ordem dr< te de. feverelro, de mil setecentos e _ Domin"o.s Gomes Galvão _. conAlgarve, &. Faço saber aos que esta Câmara se acham regIstrado, Secre- nOl'e o Seeretal'lO Andl'e Lopes da sel'tacia por mIm E-ol'iv'o D"min'os
nllnha J'l'OI-lsão vi:em que t~ndo con- taria do Conselhõ Municipal da ci· Lavra a fez escrever - Rei - P. Mi- Gomes Galvão
U~H\
:;ideraçao M$ Oficiais da Camara da dade de Olinda, dezesseis d·e set-embro g-uel Cal'los - PrDv!sã3 porque VDSsa
ti ão u'e o Pr;uradO; dO't~' ".01;:1
VUa .ele 01in~a, me repr~esntar~m que do ano do Nascimento do N,o:>so Se- Majestade l:á por be.m que o 0l.!vidor ~i~z a~ Dôulor Ouvid6 r G~el'atpar;
com a inva8ao, que c~ ~ol.andeses fi- nhDr Jesus Cristo de. mil oltccentos G€ral Jose Ig'naclO d' A1:oxa fR~a lhe mandar passar por CercJdio. li
2eram no Estado do Blasll, e hostt- e clnqiienta e nove" Escrevi e assi- Tombo dos b~ns dOades a Camnrt\ ela senten a' ue o JUiz d) TOlll'lad I' "
Jidades que padeceram POl~ deçurso de nel _ O Secretário, Eduardo Dan:i<:1 Capitania de Pel'l1nmbuco na forma, Douto;ÇJC~é Iglli1cio d'Aroxa deu • 11 OS
tantos anos de se dlverti.al1J e per- Cavalcanti Velez de Guivara - N," 19 que estav.a encarregado a" Desembar· autes de Tombo' que foz d~. IlCllo 00deram Os livros da. Càmara, e entre _ Rs4 lS121J- p,g. mil cento e vin- gado.!' Joao Guedes de Sa com d·?cla. ado~ a este m~mo SOl1ad' cu/) os
(\les todos os papeis impol'tantes. e te réJsdoe selo, - Olinda, 7 d'e OlAtu- ração dcs limites, e. executará sem OficIais da Câmara oq'iu maIi"~l'all1
1111;1a doaçáo qU1! Duarte Coelho haVl~ bl'o.de 1859, rAssi~.) Pinheil'o, IAs- ape1açãa, nem tl'?,1'al'O e com. as mais "eoistar -: Diz José Nun.~s de Soua
1elto a mesma Câmara, flca~() c~m sig,) R. odri~u~s Frallça, N,a 18, Rs, nestas expressadas como n·ela se d,e-I Marinho como Pl'ocur."dor da Ci.
J)€l'd!\ s€m clareza nas datas da ,ditO. 1$12~, P.G, mil cento e vinte r~is cla.ra,. que. vai por •três I'ias -;- plra ~lara. de' O!inàa este r~s.ente ãn..:i à.e
Vila, e. pertences dela e dos .Oflcios d~ selo, Olinda.7 de ontubro de. 1809, Vcssa MaJest~de ver - Tercl:lI'a v:a: mil serec.cntos e serenta q:;e p:a
<lujo p.o\'il11entCl ,Pe,rte!1ce ~que)e~ ,Se- Pinheiro. As~l~,) Rr1tIl'iZ11€g Franc~. - 1;'01' d. ~.s:Jacho d) Consf'lho ulr.ra.[ ~"t'tJ
l'quHlm;;nto lhe é neczss.ál'lO
:nado, E pelas dih~çnc1Us qu.~ flZ~lam O SI', Secretal'lo do Câmara MuniCIo marmo, de .setecentos e nol''' - Gra-, que o E"-iv1.0 Manue' O m's e F'Ol!
acharam no CartOl'io doe S:T.O Bent,o pal desta Cidode bssa extrnl1~ per ces -" Man:eJ LGpcS de Oliveira, 'oca
r';;;~I1'do uns a~-': d'J Ton'o;
J·e2:istl'ado. a dita dOaçao, por onde cel'tidã·o o Re~istro da Provisão p3S- 'ChlU1ceUe:' móI' a fôllus oj~el1ta e ~~'e 's<> ac'um 110 ooU c';:;':,ó"'o lh.e, 'dê
constavam os dito.s pertel1ces,,.e foral, sada ao des·embargadt'l' TMmu7 digo set,e do llvro d~ L~!s e :rombos, r;U~ 1)01' Certidiw .a S';llt'el1:~ 'q'\;2' deu o
que. caminha, ~igo que commha se Ignacio de Aroxa, e as s~ntencas qu·e s.erl'e na. Chal1ce!a!'~a mor, do Remo juiz Tombadur J~'éb'fiaclO. d'Ar,xa
(;onf1l'm~ss" pala o ajustamento de- o mesmo ll:ofe:iu acêrca d:s bens do- fica l'e;l.5tJdo este Alval'a. Ll~boa, "ôb"e a l1'ed"'o da' Ge'.ras dos'o C:l.
las, por qu:'m~o as datas; ,que os ante- ados pertenc~l1tes a est~ CânlJrn, e sete d~ l11a:'ç! de mil set.ecentcs e ;;it~11ia
o;:~l ex~Jlcl •r;;, c;i;a s~',a
ccss~res fweIaln de teIras devolutas tudo mais que h()uv~r acerc:l. do tuOS- I.,;:>ve,::- pag,cu (Ill~renta l'~!~ p.or ser v::l'se do C~nseJ:lO' e-seüsalaglldos,.
f:?~lal11 nulas, e se deV1am a.:11'. yo.~ m,o assunto, remetendo a dIta c~r~l'- l"l'OV"110 Fl:l:lc:seo d" NO~l'e~~ de Ollt~.o s.e rcvmdo 1;:1S "utJS de p,<_
<l,lendamento aos ~?vos: Pedmdo ,111" [la-o aD Sl'. Advo~ado da meS111? Ca- Azevedo, pa:rou dOI~ reIs 'por ,sei' Via, lcer&ncia que tev,e' l\1"n;.el n[}cirl,I:~s
lhes m~ndasse con~,lmm 0c d,lto F,ra~ mara,
Cump,'a, P:lSSO da Ca.l,,~ra L:sbOn sete d: me,:a de 111:1 S2,·ec·en:os de Ji':'eit3.s C.lll DJutJl' Fc' naÍldes
e doa,a'o com a dlta clâu_u.a, e POI MunlcilJal 15 de setemb1'o c1e 1359. e nove - J e:'ommo COl'l-e:a de :vI 1l1l'l1 ""nho" q'" ,"i d "sr~rn's dt C' 1,
npllcarem os ditos fôros dos desem"
.
_ Re,'istl'adll a fôlhns tl'ezentos e ~~ ,- .,-' '", ~ '::. ;,,'" '"
,.
b:ll'gadores do Recife, e a maior pllrte ,rAssig.) Jêaquim ,Cavalcnllte d·e Al· cillqiíent:l c nC\'e l'e1"0 em o 1.\1"l';) ql,anCJ :,- ,~c~~\a,~ ctHoo.~,"~,L.s po~
das fortificações em validadc. de meu buquerqu;, pt'Cs:dente. -:-. Em v::'tucte quarto das PrOl'isõ.e, d:l Secretariado C~10r:~ d;.S., ~~ 11:'G.", ~.o S,.lt:n,7;~' qu.
serviçJ, Tendo a tudo respeito, e fi d:!. petlç~o Stl pl'a , C:ertlflco qu·e 1'<=- Con'~!h.('l u1t;':1m 0 1';110:
l.'SbD'j q::'. \';e,~, •. u ,f~;O: ""b,,,, o.. \J . . . q~e
informação que deu o Ouvidor Geral Vel1[!O o L\V~'o tercell'o cl·~ Re;lstrcs tê\'Ze d'e maio fie mllsetet:<:ntos e llC~ ~em d. 'N~~sa, ~'P.l1.],. a d~ Gu.da. Capitania de Pernambuco, e as de Ordens Re~las e Pl'ovlso'~s do 00·
.
"
. • d:t.u!1., cu.o E.5t;lc.O em c,ue. tlCOU a
que respondeu o Procurador d:l Corôa vêrno, nêJ.ea fôlh'l.s cent·o e qU:Lr~lIta nove.. A~ldl'e Lopes d~ Lavra -,. ~"t~a~ ~~:s~: :~ ,lavol' de C;UeJ~1 ,,':'co
1\ que ~e deu l'istiL Hof'i por bem d·e eS21S I'crso até follus cem.o e QU'1- soe cont.nha malS na dita P, o. ,.100, 1•• ,lhol cc! teza, de qU~ cC, .. ,l.. e t1JIl
lhes fazer mercê confirmar a dita do- l'enta e nove VP.l'SO achei 1\ Pl'Jvisfto. Que eu ~.i[alm~t Mirandel. d.'Alm.eida, a"ane·cndo
venha
o" t .... "d?J dll
lição naquêles bens dOlld:s, de qu·e a petição e certidú·es de quP tr3t:l o F-scl'lviloda Câmara, I'e~lstl'el por 01'· TJml:o - Pede fi
~,: :'r~ seja
Camara está. de pos...e:e' mas nê.<> aquê· l'equerlnHnto supra o qU tudo se' acha dem do Senado, e me aS.\lI1el Mllnoel ~'er\'ldJ a"s:m o 111,11' .. e:' Il!<'dns
le..~ que estão em miÍos de te~r.eir()s, lançad() com o teõl' seguinte - Re- de Miranda d'Almeida· -: Re';:l.'itro d'c q\l'<! faça fe, .eReccoel':l ~c~ - l'as.
por est-e senão pOderem confirmar ,Istro ele uma Pruvisão de SUa M~- um!l
c~rt:din de DO:11l1l~:s Games s·~ Eed:'cn .. .,.. ;yt,l1c"1 ~·nes aa
(;OnfOl"111e (] direito, e os d~vem reque- .lestade qu.~ Deu Guarde pa~~d.:l ao Caldas, Escl'ivão de) Tombe da5" To:!'- Fonseca E:scl'lvao e prot>rlê:arlo d~ ltm
reI' via ordinária, P~lo que mnnd·Q ao doutor J:sé I~nacio d'Aroxa para fa- ras do CDnselho de uma Pl'(\VI.s,~·O de dos OfiCIOS do ,crime e clvele privameu GDvel'l1ador da Capitania de ?,ct' D Tomb(') dos bens dadas a Câl11a- Sua M:'ljeslnde COlll" ab.uKo se de- t:YJ da a-.:ditana G.; l':l 1 da Cldade de
pCrnambuco; e nJl1J,s Ministl'oll a qu·e· ra - Eu, El Re!, ,üç~ saber aos que cI,ar!.\ - Douunlos O::mes Caldas, Es~ OImda, eVI:il. doe, SJnto Antônio C\~
tocar, cumpram e guardem eata Pro- esta minha Pl'OV1SU,O VIrem, que teu 110 cl.lvao do Tam.,~ ,q,OLS bens doados a ReCife. e seus tellnC',s, Cauitama de
vlsúo, e. a filçam mui~D intAllramente. resp'2i~Q ao;oue me rerll'esel1tara,m os Camllra .d2sta c'::~~:~ ~. Olluda por Pernambuco. POl;_ S11a r~aJe~t~de F~.
cumprir e gual'dar como neta se con-' OficiaIS da Cí\mna dn C~ll1tlll1la d'~ Sua. Majest1d'~ F:c;, !,~s:ma qu,e .Del!s d('!isslma que Deu~ Gu,~:~';> pte., C021.
t·em: .sem dúvida alguma, a. qual va- Perl1ambuco ~ól:lrens dúvid~s, que s·e Gu,?-rde ~tc, ...,. C~rtitico que a Pro- tlfico que reve:ldo uns au;os do Tom.
, lerá COIUO carta sem embarg'Lda 01'· lhe oferecel'am a Ord'~m, (lue a seu vi.sno doe Sua M\':oe~t~de ~ôbr-e!ls pn· b~s dos i)e~~ doado.' a cnm,ara 0e511l
del1ação do IlvrO&e~und'o mulo qúll,- requcl'lmento mandei-. pllS.'Jar para o t.?li St! pcclcr·cm compot' c cLt t<"or se- r;ldade cl'J,lnda u·ol'o.s à f:,hllS qull.-
PU-I
I
I
I
:a:"iq-J do
11;
rOlll,,"
V,'::'
, . DIARIO·DO CONGRESSO NACIONAl: '(Seção I)
'tenta e quatro ~ acha a Sentençll
. Clue neltlll, se 'proferiu de' que o SupUell.nte .faz menção cujo ieor dela é da.
forma.' e maneira ugulnte - VistOill
estes ~utoa e ProvlaâQ de Sua Majellta.de foral' da.do a esta. Cidalle •
Càmara dela. pelo Donatário Duarte
Coélho em do1.s de ma~ço •de mll oitoeen~ digo mil quinhentos trinta e
utecontirmado por Sua Majestade
:no ~no de mil sel.scentos e setenta e
oito llvrOll que os Ofica1.s da Câmara
apresental'am e mais papél.s que se
acharam em alguns Cartório., titulos
que exihlrão algul1B particulares neste
Juizo por virtude dos edltala postos,
vistorias ,por mim feitas no têrmo
desta Cidade e Recife testemunhas
perguntadall, e como por tudo se mostra ter dado o dito Donatário aos Oficiais ela Câ.mara desta Cidade, e ])0vos dela as terras declaradall no dIto
foral, cujos limites em algumas partes
6eniio conhecem pelos nomes declarados no fora I, nem dos tltulos e LlvNS
apresentados claramente deles constam, nem com clareza deles dep?nham
as, testemunhas, como, sao
vál'sea das vacas, o caminho que vai
para todos cs Santos, nem donde fos6€' o passo do GOvernador arossa de
Braz pires, e Rodrigo Alves, e El;teiro
cujos nomes se devem supor modadOB
com o curso dos anos, consta porém
ele outras clareza, e distinção, assim
pelas confrontações do foral como
pelo que depõem as testemunhas, e se
alcança dos tltulos, que se tem ,visto
e posse, em que está a Câmara desta
CIdade. pelos aforamento.. que os
Oficiais antigos e modernGS dela tem
feito, depois de restaurada a terra, e
antes da Invasão dos l{olandêses,
conservando-se algumall datas na
mão de alguns possUidores, peles lIvros de dito tempo se queImarem,
Por tanto declaro ser avarge de Be·
beribe, a que hoje conserva o mesm~
nome, e pega dos arrabaldes. desta
Cidade e OlarIas dela até o dito rio,
correndo pelo pé do Engenho Velho,
a que chamam os Fornos de Cal, até
entestar com os 01teir08 do sitio que
f.lí de Pedro CameUo, ficando avarge
elo Conselho para a banda do Norte
do dito, rio B~hel'ihe, e outro si pertencel'em a Câ.mal'a desta Cidade as
val'ges que com ab~rtura do dito rio
se desalagarã o, assim por elltarem na
parte c~nfrontada no foral. como
também por se encaminhar ao rio,
que é navegável, não naturalmente
mas por trabalho de homens, como
ele fato própl'lo, depõem a teEtemu:n11a João Nunes de FreitaS, e com
este beneficio sed·"salag'arão, abrindo-se o rio sem licenç[l de SUa Majestade, termos em que at;mdo aos
dil'õitos, e aos do foral ao dito Senhor
hanam p'cl',,,ncer 03 desalagados c·omo assEEsórios do dit.Jrio, e a Câm<l1'a, pertencem por virtude do dito
foral, e doação qUe compreendoõm·o
dito rio Beberihe, e outro se declara
ser cs capins dJ Conselho os sitios
elas Salinas, que pagam [óro a Câmara. e foram' por ela dados; e. também
cOlllfreender-se.dentro do.s hmltes. do
fora a povoaçao. do Reclf·e a BaIrro
ele Santo Antõni", que as testemunhas d2elaram ser a Ilha do Pôrto
do Recife digJ do Põrlo' dos Navios,
ql.le esta cercada de maré, e rios de
·mare, a que os antigos cllamavam a
ilha ele Marcos André por lhe ser dada.
Outro aEsim, declal'o seI' o rio dos Seeiras. em que o tora 1 fala o rlO chamad·o hoje Capiharib·e, qUe cerca a
dita Uha pela banda do Sul, e desasua pelaprimell'a ponte. que Vai para
os AfooaClos pOr cnde entra a maré;
que cerca a parte da dita ilha. Outr .SBml declaro ser o Rih8iro doe Vai
de fontes declarado no foral o 1'10,
que aoje se ap~llda Rio Tapado, e
como a P.avoaçfw do Recife, a ilha
de Santo Antônio ~e acham, cercado
de mar e Rios navegáveis, e naturalmente separadcs, termos. em que conforme é dlrelh são desnecessários
marcos por naturalmente estarem dldlvldOll OI, ditos lugares. Por tanto
:nã" procede a mais demarcação nas
ditas partes, que julgo compreende:rem-se dentro dos limites do mesmo
'Julho de 1956
toral '. princlp°lmen'~ Intere.s.se dêl,e, Obras, Públlcas (Departamento Na- ?lU'ao ~rviço ativo das Fôrças AI:"
~... que em uma a clon ai dc Est ra das de Rccllagem)~'1lÔ
au- va,
mad811,
por sofre~'
de tUDerculose
aUpelOll, D1ui~ edificios.
alienação
mental,
neopla8ia. maoutra parte 'se acham fundados, e torizado .. construir urno.
d- Ugna, celpelra, lepra ou parallsla,
quanto .. divillâQ das braças, que o bre o Rio Paranaf~a, nas dJv as e embor" .sem rela,ção de causa e etelforal dé. pela terra dentro na cOllta Minas Geral.s " GOlás, entre os Mu~
do mar até o 1'10 doce, que se chama nlclplos de Araguarl e C,atal/iQ.
to com o serviço,"
,
paratibe por ora nãodetiro por nelas
Art. 2.· As de8pesas com a refeLEI N.· 2,283 DE 9 DE AGÔSTO DE
não haver dúvida, e ,na medição rida construção deverão, COl'rer à 1954 - (Altera ais/Jositivos da LeI
que Se fizer das datas, que há na dita cont.J, de verba orçamentária ,PI'Ó- n,· 1.316, ae 20 de ian(!to de 195L
parte se fará a Clal'EZa necessária. e Prill.
(Código de Vencimentos e Vantagens
também nas das BaUnas. Outrossim
Art. 3,0 ~voganr-Se as disposlçõc.!' dos !i1lt,u·eEl.
"Art. 3,. As praças reformad.'ls
julgo pertencerem a Càmara desta em contré.l'io.
Cidade por devolutas as costas do
. •
em conseqUêncla ,de mJlt'stia elefinimar desde o rio Doce correndo para
Justlf!caçao
da no are. 303 do Códlgo de VenciA construção da jl<.nterodoviárla mentos e Vantagens dos Militares, e
a banda do Norte, até o têrmo da
Vila de Santos Cosme e Damião de ele qUE trata êste projeto é da mais all reformadas devido outras doenIguarassú, visto a p"5Se e aforamen- alta Importância, pois visa encurtar, ças consideradas Incw'ávei,s, terão
tos, que de tempo lmemorável tem em llnhas quase reta, o trajeto entre direito à. etap,). de alimentação prefeito li dita., Càmara na refe11da par· a futuraC,,,pltal Federal e o pórto vista para. o asilado C\ue sofra de
moléstia contagiosa e Incurável <arte; e Msim mais as terrall dasCur- de Santos.
curanas,. Jangada, Nazareth" Rio dos
Além disso, Impõe-se como melo tlgo 300 do Cóc\Jgo da VencimentoS
A~t:odoals e Ilha de, Teren, de que a de :ácll escoamento de "uma consl- e Vantagens dos Militare:).
Camara está de posse, pelall datas deré.vel produção a!1,'l'o-pastoril entl'e
Pro'J'et'o n', 1.556, de 1956
qUe se acham nos 'Llvros dela, e .P?r importantes regiõe.s "ele Minas Gerais
esta forma:-hel por def~rido a dlvlSa;o ,São Paulo.
Concede o auxílio de Cr$ .... ~
dos pessoas,
limItes, que
e o tem
Escrivao
a rol
Já. Se achando
1.000.000,00 à Santa Casa de Paas
data passe
para apl'e- consignada
ó'i
. em
t 01'troo!nio, no Estado de Minas Gesentarem seus titulos a ver se eoStão çamento dot~çao pr pl a, les ~ apeconformes a disposição da lei, e sair nas ..o Governo, Federal libel8r. Oll
Tais;
procedendo o, que Sua,' Majestade recursGS financeIros ~autor~~,'. o. (Do 51', Vasconcelos' Costa)
manda, e o dito EscrIvão notifique D. N. E. R, a coloc~ a cons lUçao
esta Sentença ao Procurador da Cá- em concorrêncl~ pllbllca.
O Oongresso' NaciOnal dec:octa:
mara para que tendo que requerer
Sala das Sessoes, em 9 de julho de
Art. 1,0 Fica o ,Poder Executivo
contra os Injustos possuidores, que 1956. - Vasconcelos cost '. - Wa.g- Rutorizado a. incluir em Orçamoento,
ocupam sem titulo válido, o dito rea- ner Estelita. - S/as Fortes. - 111- pelo Ministério da Saúde, a dotaçiio
lengo, o faça na f:tma de direito, e tlmo de Carvalho.
de Cr$ 1.000,000,00 (um milhão de
ordens paI' que me hacometlda esta
p
.
t
1
555
de
1956
cruzeirCl,'l) para auxiliar a construção
diligência, Olinda e Setemhl'o vinte
rOle o n. . , '
,
da Santa Casa de PatroclnJo, no Esc três de ,mil setecentoa. e dez- José
Esten'de áos oficiais reformados tado de Minas Gerais.
Ign,aCio d A1'oxa - E nao se continha
das Fórças Armadas as, vantaAl't. 20. A referida, cúnJtrução se
maIS em dita Sentença defmitlva, que
gens previstas no art. 303 da Lei fará em cooperação com a, Prefeltu11 o 1 316 de 20-1-1951 (Código ra daquele município.
se profenu nas autO/! do tombo dos
bens doados ao dito 8en.ado d'Ollnda,
Ú Vencimentos e Vantagens do,s A1't., t3.°,á IRevogam-se as dlsposiçóe.
que eU sohredito Escrivao no pnnci"'Ilit ' )
pio, desta declarado fiz trasladar bem
"'.. ales,
em con r I' o.
(Do Sr. Joi:.. ! ~achado)
Justificação:
e fielmente da própria, que se acha
lavrada nOB dit:8 autos,' que f i c a m .
• '
em meu poder e Cartório, ao,squais
O Congre,,110 Nacional I'esolve.
Patl'ocínlo, localizado no Oeste de
me reporto, ,e com eles, e comIgo pro.
Art. 1.. Ao~ ofICiais reformados Minas GeralB, é uma 4as cidades de
prio, e com o OficiaI abaixo assinado clI3.s Fôrças /umada8, Inválidos 1>01' maior desenvolvimento no Estado.
este traslado. cmferl, e concertei, e uma das doença~ Incw'áveis prevlsPara ela convel'gem populaçóell de'
vai sem. col.sa que dúvida taça, em tas no art, 303 da Lei 1.316 de 20 uma vasta região dOll territórios mlfé, de que, passf:ii. a presente Certidão de jant:iro de 1951_ a~nar-se-é. a nell'o e goiano criando-se, não raem virtude do despacho retro do .rtapa ,de alimentaçal: ;á extensiva 1'0, sérios Pl'obiemall de ol'dem hOillDoutor Ouvidor Geral atual, JClSé aos Suboficlais ou Sub-Tenentes, pltalar, com a afluxo de doentes 01'1Theotonlo Cedron Zusarte por sukt.s- Sargentos e Praças, pelo artigo 3.· glnál'ios de outros munlclplos.
Crlta,e assinada nesta Cidade de da Lei :1,° 2.283 de 9 de agôsto de
A Santa Casa está sendo construíOlinda, Capltan.la de Pernambuc'~, 1954.
_
da. com a ajuda da população local,
aos quinze diáa do, mês de novembro
Parágr1fo único. Só farão Jus às mas, Impossivelse torna a sua conde mJl setecento8'e setenta anos - vantagel'lli do presente artigo oS ofl- clusão, ou. melhor a sua. transforfiz, escrever e assinei em fé· de ver- cla!s que tiverem a origem de sua mação em um centrohospltalal' cadade e conferido por mIm Escrivã.o invalldez comprOVada em sel'Viço, paz de fazel' face àS necellSldade8 reManoel Gomes e Fonseca,.,... e comigo através de, Inquérito de Origem.
ll'lonals.
F..'icrivão Francisco de Banos Reg·o Art. 2," Esta Lei entrar:í em vigor
Por essa 'razão é que estamos prodesta quatrocentos e oitenta réis, - na data. de sua pUblir"çãv, rev0i!'."das pondo o auxíllo acima réfel'ido.
O
Escrivão
da Cámara,
Registl'e noe as dls:JOsições
em contrário,
Sala das Sessões, em 9 de JUlho
livro
do Foral
este requel'lmento.
•
Justilicação
de 1956. - Vasconcelos Costa.
Certidão tiradas dos autos do Tombo
dos bens doados à mesma Câmara.
Possuindo as praças, de soldado a
PrOl'eto n. 1.557, de 1956
Olinda em Câmara, de vinte dolB de su-tenente, reformados por Tuher,
Dezemhro di! mil setecentos e setenta. culosl:, Lepra; e' ou·.r~s doenças InEstabelece o prazo de abr!1 de
E eU Luiz Manoel de Oliveira e Brito curáveis a~l ;rida etap~, como um
1957, para a realização do 1 C?01~Escl'!vno da Càmara o registrei - auxilio .0 custek da allmentação egresso Pan-americano de H!stoCampelo - Delima Alhuquerque Nu- tratamento de implacáveis males,
ria de Medici.na e do 11! Connes, Não se continha mais em ditas
ti
S il
a Rist ar ia da
petições, certidões, e proVisão, que eu quais pe:a seu próprio nome cons gress.o. ras elro e
Secretário abaixo assinado bem e tul uma condenaçã.l', ,nada 'nais Jus·
Med!Clna.
fielmente fiz copiar do livro compe- ta e l'tuman:> a ,extensão ~e talvan(Do Sr. Jlleder Soares Albergal'llI)
tente a que me reporto. secretaria tagem aos ofiCIais em SItuação seda Câmara Municipal da Cidade.• de m·elhant·e,
Al't. 1.0 Fica estabelecido o prazo
Amj)Jrnrpols êste.s n.illtares de de abril de 10li7, ,para a I'ealização
Ollnda dezesseis de Setembro do auo
do Nascimento do NOI!so Senhor Invalldez comprovada em conseqUên' do "I CongreSso Pan-Amerlcano de
Jesus Cristo de mil oitolJentoo e cin- cla da natureza do .:erv:ço através História da Medicina" e do "lU
qUenta ,e n;ve, trigésimo oitavo da de ri ;OI'OSo "Inquérito Samtário de Congl'eSBo Bl'a8ileiro de RlstOI'la. da
IndEpendência e do Império, Escrevi Origem" é um reparo que Se Impõe.. Medicina", a que se refere a Lei núe assineI. O secretário. Eduardo Da- Ademais o númel'o de oficiais l'eror- Ulero 2.810, de 2 de julho de 1956,
niel Cavalcante Velez de Guivarll. Eu mados por doença coll.tagiosa e In- que fixará essa realização em novemMario Figueira Bl'ayner Rangel, da- curâvel é bastante reduzido e redu- bro do corrente ano.
tllografo ela Prefeitura Municipal de z l d i s s i m c ' A r t . 2.0 A presente Lei entrará em
Olinda, padriLo K copiei do próprio
Assim sendc far-se-é. unUl obra de, vigor, na data dt' sua puhllcação, reoriginal. Ollnda, 10 de abrllcle 1947. justiça social e cl1st~. ,
vogadas as disposições em contl'ário,
- Está conforme: al I1egiveI,SecreSala das Sessões, emD, de julho
.
tário - Prefeitura M. de Ollnda ,.... de 1956 _ João M~""'ado,
J'!fstif!cação:
Secretaria.
'
Reallzar.se-ao, na Capital da ReLEGISLACAO CITADA
pública, PI'oUlovldos, pelo Instituto
Pi'ojeto n. 1.554, de 1956 LEI N.- 1.316 DE 20 DI JANEIRO DE 1951 BI'asllelro de HlstQl'lada
doisCongresso
grandes Pan-Americano
conclaves medlcos,
o
Autoriza C1 eonstr1;ção de uma
_ (Código dI! Vencimentos e . V an- "I
de KIsponte s6bre o RIO Paranaíba, e~tagens dos Militares);
tória da Meelicula" e o "IIl Con.
tre o~ Municipio~ de Araguart - ,
,
Is 6 i d M
Minas Gerais e Calalão
"U't:103 Terá os vencimentos e gresso Brasileiro de H t I' a a
evantagel1B i~corpol'áveis Integrais, re- dicina", que trairão, para o nosso
Goiás.
(Do Sr. Vasconcelos Costa)
ferentes a pOsto oU graduação em pais, 118 atenções de t~do oContlnenO C·ohgresso Nacional decreta:
C\ue for reformado, qualquer que seja te, covidados que sel·ao. oficialrt;lenArt,l. a Fica o Poder Executivo, o tempo de serviço, o m: ..ar julgado te,. todos os Govêrnos das RepubUatravéa elo Ministério da Viação e deflniti~·:tmente Inválido ou incapaz cas Amel'lcanas,
pOt'
~edlclna,
DIÃRIODO CONGR,ESSONACIONAl:, (Seolo
'Quarta.feira 11'
Ir
'1
\ l"revlat04, inicialmente" para reunl- fevereiro a abril, redUfliu
aludido "deficW', regi4ltran40-lIIIl' um' ·IUpe~
mente P'lÍl'taleza, declarando . .
rem-H em novembl'o' do corrente ano, "dellcft" de 51,66%.
r.vit'! de Cr$ 48,657,046,60.
presidente Tribuna.l altuaç;io ,..
propomOll,- lk acOrdo com aenti·
:8:&~e fa.tQ ,expre&ivo. con.lKl1p.dor
8aldo positivo 1I11.mentou, po ter·
iferi40milniclpio lIb1lolutlllomente
dade promotQra dê~se certe.me, o Il1~- está cabalmen~e dcmonstrado Da nota celro mês de adminilltração p~ra' Or$
tranqulla pt, Ontem" com 4urtltuto BI'lllIlleü'o de História. da Me- publicana pelo jomal "O Pia"
de 105,077:60,20".
préSll., Chefe Executivo e Preil..
dlcina, - seja 11. 6ua data fixada, para Curitiba, em 22 de junho Iíltimo,-.e.
fl,egisbrando esallll impras6!.onantll6
d~nte TribuDlll - cheganm nut!O pral.o de abril de 1957, dura.nte a i concebida nllB seguintes têrmo!:
cifras, congratulo-me com o pl'eclal'O
cios' novas gl'aves ocorrêncillS l'e"~<:mana Pan·Americana'.
'1 "Recu?eraçAo EconOmico. do EIItado Governador do Paraná e () ilustre
:latadns pelo, Senhor Corre5edol'
Ensejando-se, de fato. ,no cas.o pl'e·- 51,66% a redução, já alcançada do gestor da. Importa,nte pasta das FI.
atravéS'
seguinte
telegt'ama:
llente. a realização do "1 Congrello'io, "deflclt" orçamentál'lo,.'
nança.s do seu Govêrno, ,Muito bem).'
"GOvernador do Estado"E'l'(!slPlln-Americano ,de História da Me· I Assumindo,) govérnoçloPaarnA a
O SR, PRESIDENTE:
dente do Tribunal de Justiça,
<iiC,lna", C,on.stltulrá: esta, realmente, 1 31 d,e Janeiro,.. o govern,ad,01' Lupion
De Jaguaribe _ Comunico: vosmagniflca oportunidade, na. esfera encontTou as fmanças do Estado' em
Tem n Palavra '0 nobre Deputac10
Ilêncla' ontem noite quando d·e.,módica e cultural, para que pos.sa o situaÇâõ das mais difíceis, O orça· Yuki:shigueTamul'a.
tilcamento pollcial, s·ob comandO
J;Jl'a.sll olei'ecer às Nações do
Novo mento vigente apresêntava um "de!i"
SI', Presidente,
nobre Dep'lta:lo
ntaj.ol' Nonato, ora. ,m1l1ha dl.5Mundo uma elevada demonstração ~:t" Pl'ev;sto da orde ltl , de, Cr$ .... YukJshigue Tamura
cedeu-me Alla
posiçáo, dl11genclava cumprir re-:o
dos
ideais panarnericanista.s que 302,877. _4,gO que ,adiclOando El() 1'0- vez,
q\Ú\lição judiciária prisão 4uatêm COl1stltuidQ, através t\.e. tôda a lume de. créditos especiais de 1955,
tl'O criminOSOS 'contra quem, fOra. •
nos.sa· História, uma' das mais viVali. revig{}~ados ,(Cr$ 37,342,779,00), maIS
'O SR, PRESID,ENTE:
decretada custódia preventiva,
aspirações da naCionalidade brasi- ao dos abertos no presel1t~ eXl\'CIClo,
foi' recebido (),stensivlmellte a.'
leira,'
até abril, Cr$ 40,800,OJO,OO, perraz o
Tem a palabra' o nobr'e Dept:b.do
bala, resultando conflito morw
l
Sejaln, assim, reallzndOll, durante a' tOt(l1 de Cr$ 431.119,803,90,
Adahl1 Barreto, por cessão doJus~
_ um menor, e ferimentns qua"ro
"semana Pan·Americana" de 1957, I Imedlll.tame<nte o GoI'ornador, ~u. tre Deputado Yukishigue TamUl'3,
pessoas, mclusivÍ! um policitl, pt,
ê.sses' ·dois grandes cónc1aves médio I pIon deter.•linou sereverasprovldenPara uma comunicaçãO) _ Senhor
Crin11nosos fugiram pc SaudaCOS. o "I Congr-eNiO Pan-Americano Cla.<; para recuperar as ,tInanç~s do Pl:esident,e, Srs, Deputados, o nob.re
çi)es, Pedl'o .Pinheiro Melo, C(l1'~
de Hlstól'ia da 'Medicina" e o "lU Estado, recomendando a reduçao das DepUtado ,Armando Falcão, ?a sessu,o
regedor ,Geral" pt Faceocol'Congl'esso Bl'Il.sileiro de História da de8pesa~ ~sem que,~ntretanto.-sotres. de ontem, no ens·ejo da leitura, qU~
rências, Governador acaba ofiMedicina". - Jaedel' Soares Alb~r' sem soluça0 de, cOlltlllUldade; as obras fe'. de tele"ramade correllglo\1d.r:os
eiar Presid~nte bol1citando de3i:;,
de- andamento) e uma açao
maios
h
'
;
d
'1
gana..
enérgiCa do aparelho arrecadador,
sens do Munlciplo de Jaguaribe. no.
naçao de um Ju.z a .la"lta
"..
LAÇA 'CITADA
"I d
d
Ceará, hOUVe pOl' bem tecer cons}p,al'.a, er:t carátel'especial irlsLEaIS
O'
.'>.'>
Vi> ' reBU ta os
as' medidas adota·
dto
taurarimediatalll~nte inCJuéril,o
,
o ' '
'. '
da.s pelo govérno, embora em· apenas deraçms i ra:rer acusaçoes e 00
"
'f
d d
~rt. 1. E o Poder Executivo auto· pouc, mais ae quatro, eses já
iniustas no Governador do Cpi1'a
apuraçao ato ptAten en o.~·
.l'l~ado ~ a abril', pelo Mi~16térlo- da estão fazerrdo sentir, e ~,m~do '~~ acusaçi)es que eu me, proJ»nho, c1es:le
comendações '. Govêrno, transml~ducaçao e Cultura, ,o, credito esp~- tegórico, Segundo reo!'r.lte relatório 101(0" a refutar lnteil'nmente,
tidas ao Procurador Geral. Eselal de Cr$ 1.500 ..000,00 (um mllhao da Secretaria da 'Fazenda do Plll'aná
'Nada tenho a criticar na atittlde
tado. Inquérito- será flcompaIÜt.a.-'
e qulnh<!ntos, mil cruzelro~), conce· B6brea execução tinanceira.do 01'- do Deputado Armando Falcão sôbre
dCl por um' promotor capital. es- .
àJdo.s como aU~l1io, ao Instltt!tO Bra· Ç(lmento de 1956, a Receita, até abril, o assunto, porque entendo que Sua
colhJdn comum acôrdo Procuralilielro d~ H15tOl'lll da Medicina, ,com apre.senta face a previsão um exc".sso Excelência estava no direito e mesm.,
dor e Presid·el1lt.e Tribunal pt;,
j;ede :no ,DLstritoFederal, para a rea- de Cr$ 71.720,752,70; como fa,tór ;'0' n~ dever de dlr COllheclmento à No.Coma.ndante policia Mi1i,t~r, C,~1.
lizaçao do Prlmelr!l. Congresso, .Pan· sltivo, apresentando, ig'ualmente,
a ção ,do teleltrama que recebeu
de
Expedito Sampaio, S~gu1!a boJe
Amel'icano de Histol'la da Medlcma e Despésa uma' economia de "vel'ba,s na seu·, cOl'l'eli~iOl1:i;'los, Não· me ll cSSO
avião Jaguaribe, para 0'S?Tyar
Terceiro Congresso 13raslleirod,e Bis- Ílnportáncia de cr$ 151.015,965,50 de. conformar, ,porém, com ,atear. do tepessoalmente situgção local pl;
tórill da ')Mcdlcina' a reunirem-se .. 110 corrente da política de r,estrlçã-o de 1 'amaVindCl de Jáguad1:le, , ,110
Outl'as p,ovidência-s 'd~ c!'clem
Dlstl'ito Federal, em novembl'O de gci.stos, egr". 'u
policial 'relaclonadas com rel'!~OS
q o ,\lélt1 d~ todo. fan··1~ln3'()
1956,
SOmando a~duas parcelas, vel'\'ficri- f~~~~' a s~ubc1-pr7z~r. OS f()':'JS ia-[
tomadas ontem. pelo, secrelarlO
Al't, 2,' ReV<Jgam·sc ,as clisl)OSi.çõcs se que representam, na, execução 01" mentál'ci, nli ocorr:doõ,.
I
pCllici" pt cordinis sauda"õ~ilem contrãrio.
çamentária, uma recuperação de Cl'S
S' Preslrlent-e, Quem esta com a I
Paulo
sarazat-c,
Governad'ol'
222,736, ';18,eO do "deficit"
previsto,., ;.
'11 tô:'r,o dos aconteClll1'>nt~s I
Ce3'rá",
, ,
.
O SR, PRESIDENTE:
que era, 'conlO ficou ditoacinia., eie Cr$ l~z~goa e. cco~rldos no referldo Mu n,'S~, P!'esid~nte,' ouero' tambem 1'1~
4Jl.1l9,303,90,
lU\ - é\ o 1Jl"-"io Governador
CO carporar ao meu. discUl'sO outr.) teEst:i. finda"a leitura do ex~diente, . Em outras pala\'l'as; nos três pri. CCI?-~.
em'incnte e di~"no Dl'. ?au~ legrama cont.endo nota publlCadJ, .,;10
a o
F 81' ta,eza,
'
do ~-,
De acôrdo com a indicação do llder n1elro:, meses d e seu S'ovêrno, o SI', 1 .aJ,Ss"as3'e
Ferreira T.op·e's qu"a
c,..
P el<l' GO"e"11adol'
,.
d-o P,S,P" del3igno
o SI'. Chagas Moyses Lupion conseguIU r,eduzir e::n- o t n'''ã-nnltf, nrevenvo J.l1st.all\~l1te itado e que'é a seguint-e:
•
.
Freitas para suplente na vaga exis- tamcnte 51.66% do "defjcit orcamen- on e('~nlOl'a"Óes ,Úmto li imprens~ e i
,.51', Adahil Barret.o Caourll
tente na Comissão de Constltuiç~ e ,tário previsto,
' ; 5 rá'dlo d~' Rio de Janeiro, a res',}~!~O .
dos Deputaüos .~RlO' - DF JUstIça,
,
'Deve~se ressal,t~r- que os compro- o
I
fates, s,e apl'essou em me
Relativam-ente,
aCJn~ec!lnent~s
Passa-se ao pequeno expedIente..
mISSOS de exerCIClOS anteriores mono da.9.u~ es ca1JoO'''ama cuja leitui.'a f:1Ja((uance em'lo texto not;); onTem a palavra
SI', Chal'oaud BIS' tam .n' 'Cr$ 1,842.417,008,50 e deverão. ;:~Y"'~enfro 'pnt pou'co,
cial ~erá divulgada h?k ';'0\ êl'llo
caia..
ser IlqUldados com ~ecursos de caixa"
Des-ejo deixar b€rn claro, des~e l?biGt Ab:'a5j;as o Gcve:'llo doE;;semncnl;uma relaçao, portanto com goquc a:l Govcrnad:lr d~ C?ara na~
túlo vgnointuito' d,e esc\~l'c=?r
O SR, CHAI,BAUD BISCAIA:
a cxe.cI:ç;lO Ol'çul1lentãria, uma
vez cabe CUIDll alguma daqueleS fat,o.; A
convenicntémente€l1a ação no
qu·e se refere as ocol'l'ênc!a, v~
Lê a seguintc comunicação) -_ SI', 'que esses compromLsl;oscstãeJ inte- pOlicia estava &Oh as ordens do JlllZ,
(
grados na dívida flutuante,.
COl'l'êg.ed o,' do Estado que ,mane\ou
paI' codes os tltulcs Iamen~iv<'1s
Presidente: -l\: constante preocup<lNo corrente exerClclO, ale_ o lll~~ dc f~ZC1' a Ul'i.Jáo de, quatro e,lem211tcs .
vg de Ja~ual'ii)e v~ t~rna pl'l:!CO
de ~ara clS q'u8h .haVIa ~Ido Qeorctada I
qUe \'g: de aeôrdo Colll o C01llU-'
ção nos diversos setore~ da adnün~. a,bnl, fG!,all,l proceBsadas conta
traçâQ pÚbllca a preocupação
de
'POl'
te
t
·
t
t
I
v
....
1
\~<
n'c'ld
I
i 1 I
"s os? a paga.! .noo a ,de CrS ".' '\l;'\.~ão prel'ent:va"
'""s&ese.enwo:" I
", o ofl'c'al
, . dl'''U'crod
• "" o a 18~·
,,um paradeiro na vio enta esp 1'11. 'n· 1~7,g_5,628,80, De exerClClOS antel'IO'I'r'e'1l1'l'anl o~ten.si'l'~mente a bala, .,'junho último vg 3:;iu vg L~esde
flaciomí.ria que ,vem aafstando de ma· 1
" · t
d~ I
enc" vg e onti u '1
'l1d' m
neira sensível o llrcabOUço econômico· ~~s:'7~r~~5';{Ju'se o montante de I'S gllndo o depoimento inSllS?el () ' .
1aÇo_
' t ~l . n v. ,ag"
() e
' Q':nceiro d" Nação e "roduzindo o ' ,~ ,~o, O~ compondo, assim, a ci· llróprio COl're~edol', dan~o m'lgem aes
re a ao aClrle e ml1nlC10I() v!'; ~In
fm ~
~
'"
fra de Cr$ 8,4,198,888,30 o total genl fatos tl'istes a Clue me refer!.
p l?nacon orll11dade com, 3 Sr.
e~ager,damente elevado nível de, vida de contas de restos a pagar, proc.esSI' P\'esldente, o teletrran1a do enuPte, do Tl'!bullaldt! JL1stir,a~';
qlle a toma ll15uportável paraosm~" sadas pal'conta do VOIUllle ele ~S ll,ente, Governado: do Ceará é, o !e-,
Desembal';ador Daniel L.ope8v:,;
110:; farovecidos pelr. sorte. Sente-se, 1. 842, 417, C08,50,
~uinte;
, , '
,
uma I'ez qUe cs ac~ntt!clmellt1R
atraves 'os fatos e do.s atos do GoCOmo resultado efetívo da execução'
"Deout3d.() Ada hll Barretoah descnrolados envolviam
l\
vê'l'l10 Federal e também dc.s ,Esta- do orçamento do atual exerciclo fi.
cmarâ dos Deputados _ Rio p~6p1'!a autoridade do ,T'lt:~ fie
dua.ls, o, desejo e o ellfórço de obte· lla!lceirQ, temos "superal'it", de Cr$
Respeito aconteciment~.J Jn'!'l:lEm decCll'rência dos entendimenrelU olndl.spenslÍI'el equillbl'io orça· 100 ~077 ~6BO,20, contra o de, Cr$ ......
ribe. informo
Govêrno Est,odO
to~ uessoals havid':ls en~,'"
()
lllentário, preciso para uma . gestão 46, /89,"30,80, apurado ate março, o
dlvul~nrá Mje acôrdo p:'eSlc.-er.Chefe do Executlvo e o P:-esi.
proveitosa; e eficiente, da. cau.sa pú- que ,'ale dIzer quc o mês de' abril,
te -Tl'ibounal ,no-ta oficial,. cujO
dente do Tribunal de JU.lti'·:l 'i:;'
bllca,
oonsldemdo ls,<!lactamente,
produziu
t.l'xto estou lhe remetend<J ra.dlo~
êste vg no meshto dia 18 rte' .iuUn1 exemplo desse dignlficante e um "superavlt ~,e C,r- 58,288,319,40,
policia pt Podcr executivo vinha
nho vg dirigiu a segulnt ecopatrlôtl~ e6fórç-o qU'e nos dã. Senhor
Podem,.e verJflcar
os re6ultados
Bzilldo relativamente àqu.ele mumunlcacãl)
ao J)rlmeiro biJl!s
\liclolo' perfeito~lltenlilimento
aspas 'rribunz,l de Justiça Jlr
Pre.sidenlc. o E~tl1do do Pal'aná, cujo positivos dOli esforços, do Oovêrno do
lut'uro promissor é a esperança e o. Paraná para li l'ecupel'ilção das FIPreslctl'nte TribUllalob.letlvando I
4393 Fortalesa vg 19 de junho dft
recompensa de quase três mllhóes de nanças do, Fstado" atr,avés d,o seguinte
il1t~i!r,"1 prel!erva~ã~ ordem \1Ú1956 SI', GoI'ernador remet,eItCl'l
que aH
costr6em
a gran'.' "
v
brllS1lelt'os
deza. do Brasil,
e o...j
Govêrno
en- qUal! 1'0 ,compara t IVO da execução'orbEca
o desarmamentoesplntos
I
a V, Ex,"'
vg com t
o presen e v~
I
1'1
çamentm'!a:
, .
exarcl'bndos por um bãrba\\~ cri-I
cópia autêntica do oficio qua
trenta coraj08llmento a 5 tuar; o que
Meses _ Dellclt, _ Superavit:
m~ ocorrido em maio na f,lzenesta presidência acaba de el1encontrou.
Jtl:neiro -98:634,298.00.
','
da,Pinhões pt Presidente '1'1',I,U-I
viar ao Dl', Pedro Pmh"-I:'o ele
O' eminente Governador Luplone
At~ teverelro - 5,81i1l, 742,00, v
nal. plena conc,ordàncla <,;o"cr-:
Melo vg Corregedor Geral' !lI}
seu atlWol Secretário da Fazenda,'o
At~ Março - Superavlt "',',,.,.
nador, designou em data la de i
Estado vg sõbre OS aConw.clmenllu"tre Oenera.1 Mário Gomes, figtlra 46,60,7.045,60"
junho último, Corr€'gedor ner9.l,;
tos que 3e estão d.esenroland na.
Ate abril - Superavlt .. ,........
DouüOr
Pedro Plllheiro' Melo,!
Comarca de Jagunribe V'J; eu'conhecida e respeitada nesta Casa,
aquêle pela segunda vez deInonstl'ando 105,077 ,650,20, "
averiguar ato:; aquela 10caUdade, i
carec de V, EK," as medidas qua
seus altoll dotes de estlldlllta. tem toOu seja: no último mês do Oov~rno
'p:Clcurando aj>azjgual' ânim[}s, I
sefi~e~m \}rC'cisils 110 5p.·ü,ld;)
mad{) providências ,para rà.pidamente antel'lor, l'eglstl'Ol1-seum '~deflclt.. de
pois ocorrencla's envolviam 111'Ó- 1
de seria.ralltida a atua~.ii,1) c1<)
atlngll' o mencionado objetivo de ,\l- 01" 98,634, 298.ll0, que caIu. IORO 110
,prin al1tolidade Juiz lIClUchtG-r
aludido corregedor' na Ir.encioç
quldar o u'dêflcit" orç:unent;;,rio, as pl'lme!ro mês de adn"tnlstl',a ão do SI',
11111.f-Ca pt Ainda deco, rl'~n,ch aça"
nada comarca pt Ap::OVI'\~O o·
quais têm tido li Cillabol'acão lntn- Movses Lltplon, para Cr$ """",
conjUnta doios lloMres, l!;OI',erna·
ens-eJo para apresentar a, V05R[\
ll~ente e li execução C'On.~cenclosll ,do 5,85-6,742,00,
dor ncr tM:1. !<'lr"lI l)o1!cial JnExcelência oS meus pro:est{,s (I,e
1l\lst.l'e e,~cretárif) ch F'a~cnda, ele \ ,No se~llIldo mês. o atual Govt'n",o d",'
,r':"arllJ.e ni..n,,,r"~é) e~cl'lsiv~ C'~r'
elel':lcla e.~timll e di'stintaconsl-
'o
o
ú
°
I'
o
I'
I
I
l
~onn:.l vJ.l que, CLlt
trúi mC:1es,
de .?~I,l'~ln::\ co,sl'rruiu f;~~cr dt's~lp(1re\.·er oJ
t',~g:'(l')=
rt' F.::lic
,~st2\"~ r~~~nlC'-
h"'~·::'.\~tO
1•.
11t.
n.~.
DJ1ü~l
L'!l:S~
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONA~(Seção I)'
1360, Quarta·feira 11,
li'
Pre. ··aspas Cópia, anexa nllmero
de . Policia Segul'ança Pliblic.1. 'I xeira Lolt, pela presteza com que, aten·
'Julho de 1956
•
Crejo. Srs. Deputados, que aquela c14
dade que hoje consideramos a segunda
do Estado de Alagoas, porquanto lá
possui, pela sua privilegiada posição
geográfica. pc10 seu indlce populacional,
pelo lncremento educacional, sobretudo
por ser o maior" centro agropecuário deAlagoas, realmente se transforme em
mais um ponto de cooperação e soer#
guimento da .economia nordestina, prin#
cipalmel1te com essa legitima disposiÇ~O
do g~vêl'l1o federal de dar à mesma aS
possibilidades para a instalação de um.
batalhão· rodo·ferroviário com planos de
recuperação, valorização e Incremento
daquela região considerada por todes
os nordestinos como o celeiro do pró~
prio Nordeste. (fvfuito bem) •
O -SR. OSWALDO LIMA ;FILHO::
4393. 18 de junho de 1956 Ilmo.
de inteiro lle6rdo com oflci\) n dendo ao pedido de nossa Bancada, coSr. Dr. Pec1J:o PInheiro de Meêste· dirigidO/! pelo OI'. Pedro Pi- locou todo o. material existente em .seus
10 DDCorregedor Geral do Esnhelro de Melo pt Quanto a 51- DCp.:lrtamentos Técnicos à dlsposiçtlo
· ta.clo pt Deveis tronsportarvós
~~çã.o da ardem públlca ~m da Secretaria de Agricultura e Escola
a comarca .deJagulU'ibe a fim
.:1a~uorlpe vg o SI', Corregedor de Quimica de Curitiba,
de observardes os acontccimenvg que aqUi esteve há po1lCOS
.
t<ls que Ile est!o desenrolando ah
<lias vg féz ciente ao PreBidente . A proteção. pela cobertura de nuvem
e que envolvem .11. própria aUdo Tribunal que se 'mant.inha de fumaça, de uma zona de um milhão
tondade. do Juiz podendo· ainda
llem maiores alteraçôesPt Ontem e meio de cafeeiros. esteve a cargo do
essa corregedoria toma,r medidas
"g porém vg chegou ao clmlle- ilustrado Coronel Chaves. Diretor da
cimento do Govêrno vg lnespc- Escola de Quimica do Exército e de
que ViSem a pacl!icaçáo dos nimos e a assegurar -o !)restígio
rlldamente Vg a noticia de gra· seus dignos auxiliares, Major Quintlda Justiça pt A VOssa permaves ocol'l'ências vel:ifJcadas na- liano e Capo Diógenes, Os resultados
nl!ncia na mencionada ,comarca
quele munlclplo pai' ocasião de dessa primeira .experiência forneceram
.será pelo tempo que jUI!(ardes
uma dlllgência detel'minada -pelo clementos precisos ao plano de com·
Sr, Corregedor Geral e d~ Q.ue bate às geadas na l'eglão eareeira do
necessária a um perfeito conhe·
cim-etlto da. .sltuação par!!" ap6s
êste deu ciência ao GO'lel'l1ador País, .constatando·se que, sob a pro· Ilpres~ntardes a esta ~reSlaênCl:l
e ao Presidente do Tribunal de teç.:io fumígena, a temperatura ambiente
circunstanciado relat6r10, a re~'
Jwttiça, através do· seguinte te- elevou-se de um il dois graus centi.
!egrama. bipt abr.'1spaS tm·~ Gov, grados,
peito pt a) Daniel LOpes vt p,e
pt Fecllapas Ainda em pleno enti Estado Presidente T.nbtlnal
A colaboraç.:iCl da Aeronáutica tam.
(Pata uma comunicação - Sem retendimento co01 O oesemba~'ga·
"eo J ...tl-a Fortaleza de Jagua- b
eLo oradOr) - Sr. Pl'esidente"
Ilor Daniel topes vg o govemo
..
~ >
I
o ênc1:1 on'em êm foi preciosa no desempenho· do visãp
Srs.
trago ao conhecimend'."""içiio <lo Sr '. COl'l'eripe 8 comun co v 55
"programa de estudos e c:.:perí"ncias, lá to daDeputados,
"ôs·
Casa denúncia da .malor gravir
~ "'....-.
t
noite quando destacamen:" p,0'
d
s;edor ~ral um destaca;nen o
1icial 1I0b comando MllJ. :N~- no transporte os geradores de fumaça, dade que informantes dignos de fé
nato 6ra minha dlSposlçao dlli- já na observação das operações ali rea· me flzel'am, acêl'ca da fixação· doa
pol1cial de treze praças vg seb
o comando 110 Major Ra,lmundo
,enclava cumprir requ1s\~ão jU- Ji:adas. E o povo do Norte do Estado, preços das tarifas de energia elétrica.
Nonato de Araújo vg eSCOlhido
(1icI4ria prisão quatl'o cr:mino- quase descrente de providênsias gover- para o Estado de Pernambuco.
cle comum ac6rdo com o Presi•
uem f"l'a dec~·tada namenta.is, demonstrou sua satl'sfa~ão
Sa:bem todos aS duras penas qua
dente do Tribunal
e
o
DI',
pedro
80S
con,ra.preventiva.
q,
u
••
,
teve de sofrer o povo de Pernambuco
uelo V" ~ndo sido
custódia
foi recebiem recebendo a colaboração patriótica
para
obte~ tarifas. senão baratáB, pelo
Pinheiro de . "
lO
da astensivamente à bala resul- de nossas FOrças Armadas.
"g a respeito VI expedido o s~'
lando contllto morte 11m menor
este ano. segundo opinião dos téc. menos compatlvelá com o desenvolvie ferim~nto8 Quatro pessoaa ill- nlcos, não correremos o risco de nova mento .econ6mico da. região, porque
guinte oficio blpt abraspas· n u';;
o Ml111stérlo da Agricultura, ao fixá.mero 282-23
195
S .de
........sem
..Alualv·e um policiai. pt Crlmino- cntástro f
e ·
em nossa prlnclpal economia, lU prov1Blll'lamente, o fêz de mOdO
· IA deI junho
.. SUa Ex ce "nc a o r. - - .
80s fugiram pt Sds, P.lnheiro· .
bargador Daniel Lopes VI a saMelo Oorregedor Geral pt fe- e os estudos decorrentes das experién- atentatório à8 /luas necC1laidades. OI
tllltação de agradecer ,8. V. Ex."
chaspU em face de talll M'ln- clasque têm sido realjzadas pelos bra- qU& esperavam qUe Paulo Afon~o, com
• comunicaçâo referente 11 de.
teclmentos VI o CMfe c1:> ~'lI-e- Vos companheiros do Exército Nacional, o aproveitamento hidrelétrico da CaIlsnação do Dl', Pedro Pln\leiro
cutivoa.,caba de oficiar fiO Sr. em estreita cooperaçao com os cienUs- choeira, se convertesse num ge1'ador •
cle Melovg COrreg,edor Geral do
Pte. do Tribunal de JuWça 80- tas de nosso Estado, trarao, por certo, a num propnlsor do progresso da. re·
Fstado vg para obaervar os aeOIt·
licitando a designação de llm necessária tranqullidade ,para o lavra- gUio, ae criam desencantados com as
tanfas provlsórllls inicialmente estatecimentos que llC vem d!sem'O'
. Juiz pltra vg em carâter ~5ilfclal dor brasileiro que passará· à produ::lr belecidas.
' .,
'V.. proceder a':) in"uérito s3.bre ~om lo
s -,
d
,.
<
lando em Jagunl'1be. pt O uficlal
Depois da luta que se feriu naquellJ
c1.esignado para comandar o pe·
lO
f rld
""" En ia pt Ao
eno ...sco e prelUI.Os latais.
· 10tão da pollcia. mUitar a ser
11I re e. as ","vrr c
o
Fica, neste ligeiro, comentário, nosso JllSta.do e que apalxonou t6da a. op1.1 .
mesmo umpO Vg recomendou aO aplauso ao Sr.' Ministro da Guerra. nlllo pública, através dOi maia aut~
c1.estacada para aqu êle mun:~ mil
Br. Dr. Procurador ~ral . do h
"I: de ac6rdo com nc~so enten.
Estado 1Io deaignaçãode um Pro- omem dotado de espírito pübliÍ:o e de- rlzados órglios da. Imprensa Nordesti41lmento vg e o Major Balmun·
motor da capital, para acom.'Pa- votad. àCal.l6a Na.clonal, qUe nos pro- na e doPais, c:onseaulu-se a redaçâo
'
elo Nonato de Araújo pt O (;0·
h " dld In é it
t E:
pordonou os meios necessários a ex- dos preços.
Estou informado, porém, de que a.
· "êrno determinou que o ~efe'"
"o
n
ar ...ula&oo vg qu
r o p ainda
:1- pe"
'
... :.1
quanto
IlCgull'á
tI.nc[
ast ."o auspiciosas
para ·'110S5a• conspiJ.'açlio
pros5eguej oa trUlltesesaficial se a,presentallC a V, Ele.'.
hoje de avião para Jaguaribe economia._ (Muito bem).
trangelrca que diriGem a produçiío de
Tg a fim de receber a neceS3arla
vir a fim de observar p~soal.
O SR PilES D
energia elétrica no Brasil não estão
orientação quar.t(,I a aç5.o a. ser
mente a situação vg o Sr. CeI.
.•
lEITE:
satisfeitos com aa· tarifas fixadas.
bem
clesenvolvida. em Jaguar1be ,.~ de
Expedito Sampaio vg OomnnCom a palavra Q nobre Deputado Deputados que elltl~ram, ·hâ
pouco,
Departamento de Aguas da
lomum ll.cÓl'do entre os poderes
clante Gera.] da. Pollcla MúlLar p~ Rui Na:llrê.
MInistério· da .Agricultura, trouxel'am
Executivo e Judiciário VK com o
Outras medidas Vg
de ordem
de lá informaç(jCll de que já se cogl.
,policial vg l'elaclonadas com 01\
O SR. HEDEIROS NETO;
\ objetivo .de prese:var a ordem
pública vg estabelecendo vg ali
feridos Cluevleram para esta co.Sr. Presidente, cedeu·me a inscriçao ta de ~studos para. elevação dos· pre.
ços daquelas tarlfas;um clima de completa t.ranqulpLtal vg foram tomadas ontem o nobre Depu.tado. Rui Na:aré.
Tenho pelo Sr. Ministro da. Agrll.
l1dade e segurança pt
Sesta
mesmo pelo Sr. Sec:etário de
cutura, o General .Ernesto Dor·neles,
pol'tunidade VB' reitero a V, Ex."
Pollcla e Segurança. Pública. pt
O S1\. PRESIDENTE:
a maior respeito e .adm1ração, nasciOS protestes da minha ~:pve,da
Pal4clo do Govêrno vg 9 de juTenha V. Exa. a: palavra.
dos da vida pública de S. Ex.a, tôda.
e-stlma. e consideração pt ns)
lho de 1956 pt echaspas Sás.
ela
incorruptlvel, hOnesta e devotada
Paulo snrasate, Q{)v~rnad.,r elo
cordiais Paulo Sarasate vg 0<1O SR. MEDEIROS !'fETO:
mais altos intel'êsses do Pais.
Estado fechaspas pt O :)esemverllador Ceará".
(Para uma comunicarão - Sem te· aos
Ouso
13. Ex.a para que medite
bargador Daniel Lopes tr',nemiOra, ,SI', Presidente, quem procede visão do .orador) - Sr. Presidente, sôol'e advertir
as conseqüências .desta detertiu ao chefe do Executivo odi'~ com a compustura e a prudência com acha-se a população da Cidade de Paio mlnação. do oepartl),mento de Aguas,
r;e.io d'! que o Major Raimundo Q.ue agiu o eminente governador do meira dos Indios, no Estado de Alagoas, porque qualQ.uer a1tera.çáo do preço
Nonato recebeSSe instrurÓ'ls CO Ceará não pode nem. deve merecer rodo-ferroviârlo 0.11 sedlado. Colnci- de energia elétrica será fun~.sta aO
próp:io Corregedor vg a t:llem censura.s dO/! seus coestadullDos, no- í t
d
já. dera a devida orienta~ãl)i>t tadamente de cearen.ses da. ~esPOll- n eressa a na criação de um batalhão desenvolvimento econOmico daquela
Feito isso vg aquele ofk;.al se sabil1dade do meu !lustre colega cle dente é estainídativa COIU aquela outra região.
Era o q,ue tinha a dizel'. (Muito
transportou a J:tguaribe .,~ com representação. O Sr•. 1?'au10 Snra- que vem tomando S. Exn. O Senhor bem).
lua fôrça vg no próprio dia em sateé, aUM, conhecido no EstllAio Ministro da Guerra, o General MenO SR, PB.ESIDENTE~
(ltIe para. ali seguiú o Dl', Petlro e fora dêle pelos seus BEntlmentcs rique Teixeira Lott, no. sentido de coaPinheiro de Melo pt A ~ote féz pacifistas e de alta correção no C\lm- perar na SOlução dos problen13s fun o
Dou
palnvraao Sr.
Deputada
Ezntiro Chefe do Gnvérn" que primento dos seus deveres.
Déste damentais ligados à zona nordestina do Aa1'iio a Steinbl'Ue'll.
por cessão 0.0
hnto referido oficial ~o:no tMa modo, os eBclarecimoentos que ora Pais;
.
.
Deputado Mo..ry Fernandes.
li fôrça p·ollcial de Ja~uaribe presta à Omara por meu lnt€rm,dio,
Convcrtoem iníciativa do povo do
OSB.. AARAO STEINBRUCH:
1icavama. SU9. inteira disposi- ~ÓSSe~ talv~z:lté desneeessârlos, Que meu Estado r,:;ta que la foi adot.ada pejo
Ção vg a partir daquela dota vg eles fiquem. porém, incorporados aos R
CI
(Para uma comunicação) (Sem re.
(Ie maneira que vg atra~'és da nossos anais com uma. demonstra- . otary
ub de Alagoas, a fim de
p~ópria j!õst:ça v~ se ass.~;:u- ção do al}reç·o que no C.:>ngresSQ vota transmitir ao Sr, Ministrada· Guerra visão do orador) - SI'. Presidente
caril
a CI'iação de maLs seis Juntas d~
:r3SS€ a e~ta v.r: naquele mllllicl- o seu antigo e ilustre membro, aql.ié- o desejo ,de. v~raquc1a cidnde premiada
pio. vg o prestIgio devido vg pa. ].e que hoje governa com isen~ão de Com a crJaçao de U1n batalhão dêsse gê- Conciliação e. Julgamento no Distric:f1cando-s.~ vg em e:msea\1éno ânimos e eficientemente os destines nero. que vem, incontestavelmente, ao to Federal, impõe-se, evldentementc, a
de um projeto Estencia vg os ftnimqs lncais v!( eXfll- do C e a r á " ,
encontro de um legitimo anseio, que apl'esentação
dendo a competência a tôda a l'egião:>
todos e. e,.~~el'ba(jo3 ap6s bá,- Tenho dltO (MUlto bem),
sempre nutrimos, no sentido de atrair .da,
Baixada Fluillinensc; pOl'qUe, dz
~~~o .cnme d.~ m~rte _ali oconi'
O SR, DtVONSIR CORTES:
pnrn o c.entro oeste de Alagons uma Ulli- acareio com preceito da. Consolida~ão
, o na fn~r: ..a P:nh02$ VJ du..
..
dnde que possn indiscutivelmente con- nas localidades em que não exlsteni
d~'1n::nll1mn e~h "v g f·e ~ r,Ha 9 . (Para u:na comUllic,7ç.'fo - Lê o· tribuir p~ra con'verter· Pnlm~jrn d~s In- Jl1nt~s de Conciliação a Justiça do
n1e
é atribuida aos juizes de
r~c~i;'ao /6heie 'd6o i,.~,~~~~l~[ ~~
~DCUl'SO ~ - Jr. prcsidente'l ddios .no moior centro rodo·ferroviário Traba1ho
Direito que. em virtude d'ê causas
oficio. do 1?:'.~sickllte c1n°TribtmaÍ ~n O?S
epllt,a os;
egressand~ do. o nordeste do Pnís.
várias, não dão atenção maiOr aos
vg solicitando ]1:'o\'idéncia vg de Puran,,:, on~e ~~emos a. op~!tumc1ade
Nesta a!tura, Sr. Presidente, já estou processos
de l'cclnmações trabalhistas
o:'clem oc1mini~t:'ati\':\. Vil' I.'ecti- \' ~e ass.lSttr as ~llmelra5_ expenel1CI<]S ~o to,:,andoconhecimcnto,. através dos .jor- formuladas por· operários que têm
etnsp~Jo Sr. C:Jrj'cZ2:!or <leant" ombate ao <:Fogo b,nncoc> quc t"o nal~, de que o Sr. Ministro da Guerra seus contratos de trabalho na Baixa11.1. D!'D,,~,.ry.,t!!mrr..,tl')
(/). jn.ql..l'~l'jt.O ldurar;ocnte te.m fb geJ<Jdo. eJ.:tema regí:'io t realmente p.arece. muito bcm orientado da Fluminense,
~<c:·::ni ~ n~J1ll'!~ e'··1110 I''! 11'·(" cafcelra de nosso Estado e S,jo Paulo, 1'elo S~, Prer.ic1,'tlte c1n Rcpúblic" que
D:ll, oferecer eu it consid'êração de
".c'~:"c,~s "a,ue f,o r li m _ tom~.tln8 trazemos nOS';]S congr;ltulações no Se- i~ualmel1te re~ebel'a npêlD l1CSS~' sen- meus pares projeto de lei tornando
loco d·e:.•.s j:~.o S:', '''~~'·'''a'.~ nhor MH1lstro da GUCfnl, General Tel-[ lido•.
extensiva a competência dessas Junft
no
Scg'h
I
Q'uarta-feira 11'
tal!. aos
MU~icIllios
de
Julbo de'1956 5361"
Caixas, São
Jono de Merltl, Nilópolis e NOVa. Iguaçu, (Muito Jlem) •
O SR, PRESIDENTE:
Tem a.palnvra o SI', Deputado Cel·
so peçanha, por cessão elo SI', DepUtado Antônio Baby,
9 SR, CELSO PEÇANBA:
(Para uma comunicação) (Sem re?)jsáo do 'orador) - SI', Presldel1te, a
Casa ouviU, ontem, o discurso .do ne>b!'e Deputado Lui'll oarcia, com relel'encla ao andamento dos trabalhos da
Petrobrás e tem razões de sobra em
sentir-se orgulhosa por Wl' votado
projeto criando. a Petrobrás, cUja
atuação vem sendo muito proveltosll
;par'~ o Pal~,
Gootarla, entretanto, 'dc relembral'
desta tribuna o discurso que proíoerl
há .dois nnos, na leglslat!lra passada,
lledmelo voltasse a Petrobrás suas vlst~ pal'a os Munic[pios de Campos e
Sao João da. Barra, ambos apresentando terrenos pI'óprios à elC1Jloração
do petr6Ieo,. segundo estudo feito pelo
110tável geólogo patricia Sr. Alberto
Lamego FIlho.
Desejo dlrisl.r daqui, mais uma vez
npêlo veemente, nilo só na. qualldade
de representante do Estado do Rio
mas também de Campos, no sentido
de que .11. Petrobrás faça a. prospecção
naqueles ·Munl.eiplo8 pois certamente
Irá. encontrar ali POQOa ric08 o que
POSlllblUtará a exploração com gran·
des lucros para a Nação brasllel.ra,
(Mul!o bem);
~ SR, OSTOJA ROQUSKt:
,(Para uma comunicação) (Sem re·
VIsâo do oradOr) - f:$r, Presid'~nte,
Deputados, o trecho da ,1R·2 de RI~el.ra~CurJtlba e Curitiba Rio
Negro e, sem duvida, um 1f)l; prlUc:.pois ela grande rodovl.a tran~bl.·ú.s.lclra,
. Acontece, porém. que o :l.)e~lU"ta­
menta Na.clonal de Est:adolS ai! Ro·
dagem ca'á procedendo dive~s f_.e·
Jl1oramentos no .trecho Cc.:-ltlbl'.' RIo
Negro, sem até hoje conclui·los o que
vem acarretando U'anstornos de toda
e.spécie aos motol'istas qUe por all tra·
i:egam.
Acab:>. de ser pUllJ:cad'a agora· n'
jornal A GlIlleta de Cudtib~ l\' se·
guinte reportagem:
. ,
"116. muito que a Niovh. fe·
deral CU1'itlba·Rio Ner-a se en·
contl'a, em péssl.mo IlStado de
,conservação, Apesar do allU1)Cla·
do serviço de pavimentaçáo des·
,a Impol'tante estrl\da, :~ada se
:fêz, até agora,. po:·s JIém C1~
nfio ter sido iniciado n.qmle tl'a·
balbo, . previsto pel/) .'.pvêrno, n
rO<lovla pal'ece que rcc....'heu ia·
. das as suas tUl'm.ul d~ conservação, j~ que Scun..nte nesses
poUC03 trechos, notamos 'a ore·
sença ele tr,abalhadol'cs reine~
xemlo ten'~s, Assil':'l, erÀtllda n
extensão dessa \'Ja de :oJnunicaçüo partindo de nossa ,n-,,'tal
registram.se verdldeiras r.rate~
ras e vnletll.'l pl'ofnndas (lue,
com qualquer ChUVl\~Ue caia
sôbre Q le:to da estrada: esta já
se torna completa1Ue.nt~ mtransitável. Para ma:or impzcUl1o,
ainda, as tUI'mas do DNER fi2Cratn remnçiiode t~t1'aS no oUI.·
lômetro primeiro, sem qlle, P()Eterlormcnte, procllrasse~ fixálas cem materl.al mâls I'es:stente, Em conseqüência, v,l tl'cchO
ficou domInado por 3l"'ssa camada de lama, que !lel1l m.,smo
os veículos mais l'~s"J~t ~l1te.s ccnseguem transpor essa bal'1'elra,
51'S,
Uma. grande liatalha
~Qm
as últimas chul"as q:IC
calram, a estrada flue !l1 ()lltra
épcca;' era uma .d"s' nielhJl'ls
pela sua .limpesa e ~o)1.'erv!\ção,
tornou-Se um campo ':te mta
para ()s mot()ristas Desde ,;Ul'iUba até o P;nheil'inho );'l1" r.~~em­
pIo, o tráfcgo está pal'a,lzado.
Após êssetrecho, e na12,t111s ain· Ubcrlir
lI.'l
VCI':Jas
ex'stdnt2~
p..ra
dll. é po.w.ível trafegru: s~m' estór- tl:echo 90:b a jllrlsdlçíío ctaqwl!e
ço, NClltros,llorta:lto, (Jferec~ 11
meJr.l1l. iI1llegurança. do oue veri·
ficamos, no In~c;o da.' XOd'lVla.
quando ~Ii.Imo~ de Curltlra, Mas
ao maior decepção e snc.ritJcl.o,
pam .o motol'iI5ta, é a. pal'tirda
~onte sôlJ.l'e o I'io Iguaçu, Ali começa o mal' ae I«Ul:J. ,.,Lê llDboS::!
capItal.
.~
no·
partamen':O e provJdenciar fi. fim de
/Iel'em concluidu.5, quanto a'.1~e~, taIS
obras. \Muito bem)
.
O SR, PR.ESIDENTE:
. Por éesstio do nobre Depu!.ad" Sego.da.s Viana, tem a· pabvra o Ilustre
Deputado Jolio Machado.
.
O SR, JOIO MACHADO:
Filas de caminhões paralizados
,(Para uma comunicação - Sem teti~erlflclo, Visão do oradOr) Sr. Pl'esid.ente, o
Avesa~' do grann~
os Ilranclcs tl'al1spOl'te\ proce<tentes do Rlo G\':\I1r1e do Sul
conseguem utinglt- Plnheü',nho:
Ali. elitaclonam, sem ,0S<:lbiJidade de prOS~glL'r viagem cm vn':tude do. mau catado em -!,lle Ee
encontra a l'odovla... Na. .arele ele
ontem, qua.ndo nossa J" ~po::tatlem
esteYe no local, m,i's ae V.'nLe
camlnhões eatavam parallzad(Js,
nos postos dJ IUlJrlrICa"l.i.(I,agÜm:·
dando qUe O temp::> :r,dhore e
possam assim 1m'al'a bra:,dc
massa de lama que se ~ormou
naquele trecho. Por oetro lacio,
oUtl'OS motorJB~lIIl mais auciaze.s,
tentllndo atra.veS6al' ''J lamaça!,
ficaram &tolados, :Nada ll~enos de
cl.nca veicules e6ta vam nestas
condiçóCo!l e outros tantos aut~móvel.s,
Linha deónibus
Com verdadeira períC!il ·1,le de. manda. horas de· \'Iaó~m .tentan·
dClpaSlj,agem, os óni~UlI' de pusageiro~ atravessam esse ,'lal. de
lama. Não .raro, coletl.vos daa emp1'ê~as 1I~. transponell acalH I'~~l·
dos. Em face dC?ssa ,1Iuaç:io, 05
hOl'árlcs . das emprê.as .uho po.dem sc,r mais cumprlclos, Se um
coletl.vo fazia.. em duas l:o~'Il.\'· e
rn:nutlls, o percurso de' c:untlba
• Rio Negro, como mau estado
ela. rodovulo, ell~e Ílordl'1'J Vil. 11<'
cl6bl'0. COm essa il'l'eg'l1l!lrl.jade,
,ofrem 011 passagelN.5 que ni\.'j
Dlal. podem conta:!' CClm. uma
vlag'em .rápida e cQnft>rt:weJ. co.·mo acontecia., outr ~'ll, ",''.l111 :í. ro.
dovia emeondiçôes de '"rafe:;:o,
Enorme pr:eiul20 A nossa
economia
Inegàvelmente, o abandono da
l'Cldovia B<lb o pl'et~Xto ·o.e c"u"
seria lIIlfalta.da, est.á. t'aUS-.lllllO
,él'ios pI:ejuizOll àno-,~a e'-Cnol1l~a,
pois essa estrada eonstltui a es·
pinha. dorsal do e3~:la.lleHto por
via ro<lovlária, não fÓ elo m·,mi·
clpios prosperos de Santa.r::ata·
rina. como ue. todo <> :~s"ado do
Rio Gtlll1de do Sul. A~ g1'lIl1des
f.rot;u; de camlnhó~s .1e .Nova
Hamburgo, Vacarias, Pelot,as e
Porto Alezre, acham·ze nreludJ·
cadas face a e·s.sa 61'a ve irre"u·
lal'idade,
ln'ímer:>l:i ~anll11hOes,
sem trá/egO normal IrtiCl mdiscutivelmente, causar males pro1unc\osà. econom~a. privada,
Ouvindo dl.vel'sDs In ,t.o:'!Has
todos, sem exceção, la mel' taTam
a displlcênclado D.Nl1:R qUI:, ape·
sar d~s l'eclamações feItas nacia
fl1ll para remover essa s,.tuação,
Sojre1n os moradorr.s de VUa
Fani
mais pelll.'l levas humanas oriundaa
ele Minas aeral.5.
Têm'se feito e.studosacurado.'l 56.
bre 00 motivos preponderantes dêsses
deslocamentos, popuiacíonal.s. Assocla~
çôes ~e classe examlnaram'o assunto,
atraves de. dados comparativos e chegaraIP. à. conclusiío ele que há. mail
mlnell'os 1óra do Estado do que nordestinos ausentes daa províncias em
que na.sceram.
A conclusáo unânime é a. de que a
desigualdade do salário .minimo ten1
sido a causa Pl'incl.pal dcss(lS Imigra-.
ções, com sério prejulzo pll.l'a a economla do Estado.
Amda hoje, debatem-se aqui o mes·
mo problema, em r~lação a outl'a I'e·
giáo .geo-econômlcR do pais.
.'
Tratamlo-se àe assunto momentoso,
de uma que.stão social de relevanta
importãncla, ficamos' certos de que
os órgãos governamentals responsó.veis e as entidades de classe não del.xarão de cOI1lllderal' éste inlportante
aspecto do problema.
O Sr. Portugal Tavares Devo
declarar a V, Ex,- que, no Paraná. o
salário mlTlimo fixado é o menor de
todo o Bra.sll.
O SR. VASCONCELOS COSTA - O
nobre eolega não. deve olVidar, toclavia, que o seu Estado atravessa \l!ll
ciclo de desenvolvimento lnillualávei,
por êle passando, hoje em dia, podese afl1'lnar. o meridiano da. eCClnoml.a.
nacl.ona.I, As condições que se criaram no Paraná, no que tange a economia agrlcola, dêle fizeram o "Eldorado" do Brasil. para· lá afluindo trabalhadores de' todos os recantos d~
Nação. A perspectiva do. enriqueci·
mento facll e rápido está nacons·
ciência de todos aqueles que nascidoS
em regiões menosfavorávels, 'procuram
o caminho das terl'as em qUe a vil'.30
oferece possibilidades lisonjeiras •. ,
Mas, Sr. Presidente. o drama de
Mlnll.'l Gerais deve ser encarado com
seriedade nesta hora em que, atendendo a justOll reclamos das massas
trabalhadoras, c Govêrno deverllo fixar·lhe.s novos .nivela de aalário mlnimo. <Multo bem).
'
Govêrno deverá. decretar. alndu esta
semana, os novos nivels de salário·
mínimo para todo o Pais, :Esperamos
que essa medida seja. justa e atenda,
com aind!spensável pr~cl.siío. ao elevado custo de vida, No cntant·o, de·
8e:o, da tribuna, alel'tur os sindicatos
de clusse do Distrito Fed.eml pam {J
que chegnu ao nosso conhecimento
até .agara, isto é, que será dec~'ettldo
o salárla minl.mo d~ Cr$ 4.000,00 para
o Dlstrlto Federal e de. Cr$ 3.490,00
para. São Paulo, devendo o salário
minlmo para o Estado do Rio. ser
ainda flxadoem nlvel mais baixo,
Entendo. que o salário mínimo deve
ter valor compatível com o elevado
custo de vida nas cilversas rc.IEles
Ile-D-econômlcas do PaIB e não atendll
exclUliivamente aos limites geogl'ó.flcos de cada Estado.. Todos sabemos
que São, Paulo, Distrito Federal e
grande parte do. ~tado do RIo,. pl'inclpalrnentl!. aquela. atl'a.vessadapelo
Vale do Paraiba, estão situados na
mesma regliio geo-econômica, com in·
dÚ/ltl'ia. comércio e construçâo civil
mais ou menos do mesmo tipo e do
mesmonivel. Assim sendo, não se
compreende que plU'a a mesma região
Ileo-económica sejam fiXados ,alários
mil",mos diferentes. D3.r·se ao opeI'ál.", 110 .trabalhaclor do Dlsu'lto. Fe·
deral Uln salé.l'l.o eliferente. em gran·
de. proporcjo; do elos Estados do Rio
e Sâo pau.o cOI1llt1tuirã, sem duvIda
alguma, uma oferta tentadora, quando llnalisaela superficialmente, mas
Que poderá redundar em graves prejuíZO<! para 08 traba111adol-::a do Dlstrit.o Federal, não .Só pelo IlrivUéglO
que se ería para a indústria, especialO SR• .TOS1: QUIOMARD:
mente d,o Estado do Rio e de São Pau.
lo em relação ao Distrl.to Federal
(Para wnz comunlcaçáo) sr, Pl'e.slComo também. porque, em face dess~ dente, recebI. ontem um telegrama do
va!Jtag'em. mUItas industrlas deverão Tenente-Coronel Manoel Fontenele t!.e
deixar de seinstal~' no Rio ou até Castro, .Governador em exerclcio do
mesmo se transfcrl!ao· para ~ão Pau- ,Terrlt6rlo do Aere, comunicando laJo, ~m conszClu~nc:a da malDI' custo mentável desastre ocol'rido ·na CIdaQue a pl'oduçao va.I ter aqui por de de Rio Branc::». comum .dos aviõeS
fôrça do salário minltno fixado,
de COI'reio Aéreo Nacional
.Asslm, levanto desta tribuna a ml-O aparêlho acidentado,' Sr, Preslnha voz. para f::tzer uma advertência d·ente, pertenc:a a u~a l1nha que val
aos sindicatos _de classe do Distrito de.sta Capital até o longínquo MuniFederal, ;que na~ devem estar dasa- clpl.o de Cruzeiro do Sul talvez "
tentos deste proobma. vital para os mais extensa· do Pai:;
,
tralJalhaoo1'es da capital (.a. República
Há cêrca c!.e 9 anos· que essa lInha.
e! especialmente, de gra_nde importân- vem realizando para llom o n:>ss::» TeCla. ]Jara todo o Distrito Federal que ritMo verdadeira obra de a"luti~açã~
represento e que me sinto no dever com o resto do Pais Perderam"
dei defrnder numa ocasllio eomo esta, vida três 01icials major' Mayron cap
po s f e~á tiel'iamente ameaçado na Jordão, Célp. Ba:'bosa, e o - sai''''ent~
sua indus~rl~, no seu comércio e lla Vedy, ficandO ferldl!s gl'avementé dola
sua Corstluçao clvil,se f6r decretado OUil'OS elementos da t,rlpulação Pare-o
~~ sa ál'i'o mJnimo em níveis mul.to ce que se salvaram porém tocias 08
F~J:~~Çt:s ~s ,tdembaIs unidades !la passagei~os, Certammte os pilotos
ao, . UI o em),
prestar~m, assim, ao Acre o derr:l.:leiO SR, PRESIDENTE'
1'0 rerVlçQ,
.
Com as famillas enlutadas nos asso'
,.
Por. ces~ão do noore Deputado Geor- cí:unos, na sua ddr em nouleào Parges oalvao, dou a palal"ra a·o nobre tido Soclnl Democrátic;J do Terl'itóriCl
Deputado Vasconcelos Costa,
do Acre,. e levamos nossn. solidarie·
O SR, VASCONCELOS COST ~.
d~.dc ao, SI', Minist:'o da Ae:'cnáutic~,
,
".
Ildg-adelro F'c'JU~s,cert~s de que n:\o
. (Para uma comunicacãj) Sr, Pl'csi- EÓ a guerra te~ heró:z; êsses homens
dmte, Tem sido notório, 1105 últimos que, 110 cum,riment:l da deve:., fora·'
anos, ç êxodo de massas trabalhadoraS ela b"uel'ra e das ra7o~Uções, anônh1ade MInas Gerais para outras uni- mente m01'raram. silo também he:'óis,
dades da. Federação,
Comung::m1os, ·pa:' . c'ns~guinte, com o
Gl'rlnd
~
,P:z~l' que neste memento coJJr" tôdr-tS
t "t • F ~ par.e a ponulac:lo .do .'Cls- 1:<qt1c!:l.s pC~.lI'?ofJ~" 1'"oíJ1'1l1~s ~'o To;'~
11 {)
e eral se constltul de l11'n"i-' 1'11';"'0 que por n in' .; l:.
1
• t\
~~s; p~~l~ai~~r~~/ a~ m:'lusL~il\~ ~!C i F,~'Ê: ést~ tQStC:J1U;,]j; do O~'~SS;v~,~o_
Até. mesmo os ll1;)I'a~(ores d~
Vila FanJ e outros 10c".s, se~'vi·
dos por coletlvo cl.tad',ll:> estão
am~açados cie ficU!' sem' tr~ 11Sportes, pelo estado' !la Tod'Jvla.
ll05 seus primeil'os' OUlll!lnet;·os.
DUl'ante os dias de nlalrn' inte11'sidade de chuva,. os :j!libus nãc'
cc·nsegulrnm atravessar a IJul'r.agem, obrigando os n'oradélr.'i do
kJcal l\ elltl'emO sar.l';f\cio.".
SI', Presidente, após a lelL1l1:a dessa
reportagem, verifica-Se flue ·há neeessidade urgente dc parte (to '1ep'J.1·t~­
mento de Estradas de Hod~"'em de ..... _ '
. . . 0 o unpu s:J, uD tl'n - i :1hsc;:r!"!C~1t-J
qu sejftU1 .ultimados os :'!'ab'!;)lOS da- b!llh~dol' que Imigra daquele !Zta:lo, O S,', C~ca?' Passos _
" " 1
quela rodovia,·
. ~eftl;al_ em busca da planalto dn t'i-I em .l1a!'1~ d~ meu p0l'ti~') A;Op\~~,.1~~
DIrij:>, pois, veemente ,ll)ê1a ao Deu- p~'i;~i~~rn'l~~~~u~to o t:::n:flná e GC~:':s, 1::... ~):~.ll~j~t~ B ·~~i'C\;"Ô . .:-1~ I PDll:'r;::;...
tor Resi.s llittencoul"t, )10 "e~lLidQ de
.
, se po~ :Iam cnda vez Iç:;2~ ele :p~~r de V, E::,R, n:ste mo-,
d
.
,-1M2 ~QU.'tta.,.ir. 11
~
.
'
.
.
.
'DIARIODO CONGRESSO NACIONAC' (Setló
.. .
Ir'
:Julhocll ·1956
.
.
.
.,
IDlln~. pelo 'dQlarolQ aconteclmeDCo autorluri a Ol. . ·ele Amortlsaç&. a
W'", IV5TDJCAÇlo
~
Foi a ~poca do "bezerro de ouro··.·
• Que acaba deenlutar t&ntaa tamfllu .emitu·••mmoeda correnc... do p"ú,
1_ Dur4 Reo:lidade
Tudo engen12rado por "4ll1tll tllzel1dei~
e t6lL o Brull perder .IIlUIII dOlll.li!us a impo1'tl\ncia corrupondente • cln•
'. .
delros'" doa bares, .da.s boltell, onde
11l,,1a. valorosOl elemento.l dal~rça qu~nta pOr cento <&0%) do valor da
t.ste projeto ae dirige e destina ex- nio esteve auaente,' em muitos dêss"'s
aérea nacional. Aprell8O-me em da.r pr9prledade rural, ,qual aer, leva.da clusivamente' ao homem que vive da' n1'l'anjoll, a responsabllldade funclo~
dCllta tribuna minha 801Idal'Iedade li.! a crédito do cllentel'urall.lita, tlclLlldo amanho da terra. E' a 'resulta'nte de nal dos prepostos do Banco do Bm·famillas atingidas pelo Infausto aeon- a êste facultado ·usá-Io !,(ltaIou (par· observações e de registros' de fatos I si1. ~o meio de t6da eslla onda de' e.!teclmento e tl'ammito , tôdas eIM.I tlcul:umente) parcialmente.
concretos, til'adOll .do contato ·c'Jrn o. cândalos. o nome do ruralista serviu
certeza de que tanto V, Ex·. como eu
Art. 8·" O estabelecimento bancál'lo nosso lavrador. COI11 os nossos fnzen· apenas de "bode explatório", que só
aqui estamos nesta Casa pa~'a atm· que promover a operação da cédula deiros' e sitiantes, enfim com os nos- se apresenta em buscado beneficio
dei' às neces:;ldades dnquele Território, pignQratlcia as:;umÍl·!\. junto ao Minis· ll{)S roCeiros, classe explorada lirica-, na fase áurell dQ valor estratosférico
a tim de melhorar, o quanto pos.sivel. tério da Fazenda t6dn a responsabl· mentc' através de planos estratosfé- e ment1!:'"SO .do zebu. Dal o enrique..
:nossa infra·estrutura no que sc .l·e- ]idade do empréstimo ou financia' ricos, de lIlluita plataforma de can- cimento désses fazendeiros e, de outere aos Lransportes aéreOll,
mentó, o qual, para tanto, acompa-didatos eleitora\!stas, de. muito aca'- tm lado, o sUicldlo,. falência geral 110
O SR, JOSli: GU::OMARD - .6,gra- nhará e ,'iscalizRraa aplicação. dos demismo, quando, na realidade. pcr- homem simples Que ·ncl·editou
nos
&tecido a V, Ex.".
objetivos da cédula, independente das manece qUase estacionl\l'ia à margem [ cal'tazes que o Banco do Brllsil cspaO Sr, Joaquim Rond,on. - Desejo norlll:J.Straçadas p~la fiscalização bano de assistência ativa e imediata.
A i Ihara naquela época de um regime
também associar·me às manifestações cari.a do próprio Ministério da Fa- começm' pelcs n110res quantitativos I' InsÓllt~.. e extrllordihárlo que infell~
de pesal'de V. Ex. a pela perda· que a. zendu..
'
do Ministério da Agricu.lturn,. face c:tou o Brasil; regl'edindO'-õ à contillFAB acaba de sofreI' com a morte dv i. Art. 9.' Todo empréstimo ou tinan· a outl'jlS' dotações orçamentárias. Ogência de um:t colOnla setecentista,
Major-Aviad~r Manuel PeneI' Maze·1 ciamento .vinculado a cédula pigno· f.ututQ' de qualquer nação depel"lde 1'\0 p!·oprio beneficio que ai está, atrarou, ,do CapitãO-Aviador Heitor Luz Iraticia scrá feito do prnzo para o de dois fatores: a te:1'a e :I c:'enç:l, 1'és de leis que visaram ressall'ar P.!;S:l.
de' Jordão, do Capitão'Al'lador Et!.U- preparo da tel'l'a. à colheita da mel'- com base mt educntáo e na produ-' q~\ebradeira, continuou o protecioni.~­
ardo Bruno Barbosa e do Sargel~to'cadoria, com a tolerância até de cento ção.
'.
",
mo a muitos dêsses fazendeiros, cuj~
YedyMonteiro Parede, vitimas do e vinte 1120, dias, se' se tratar 'de . O teatro do homem que l'ive. da final1ciamento se concretIzou no vadesastre do avião "C'47'" n,O 2.062, prod.uçâo agl'icola; se se tratar de fi· tean., face os Pl'oblemns e a técnica 101' imobiliário de ,muitos apartam~n~
ocorrido no Território do Acre. O' nanclamentos de obje1lvos pecuários, moderna de ag!'icultores no Brasil. é tos. Enquanto Isso, o homem da l·oça,
povo cio Tarritórl0 de Rondónia, um será feito na base contl'atual da com- simplesmente' desolador, quando bus- o .verdadeiro fa.zendeiro,.. olha.. com
dos beneficiários désse magniflco ser- pra e da venda respectiva' dos ani· ca o ~mparo do Tesouro NaciOlla I. revolta as propnedades, que .nao mallJ
viço realizíldo pelo Correio. Aéreo Na- nuils comerclaUzado.~, destinados ao cuja assistênc!a-, financcira repoulla lhcs pertencem. vendidas em -praçA.
cional. prolund.amente penallz~do com a:Ja.scecimenw, com a tolerã.ncia de 24 em garalltias de ordem pol!tlca' "lar- pública pelo Banco do Brasil. O Pl'o~
essa tragédia que "enJuta a g101'iosa !l1·e.5es se trataI· de recriação.
t.l.dá.l;ia e e. m.garantias- que dep.en-I' .leto VI.sa b.eneflc1ar exclusivamente ao
Fôrça Aérea Brasileira e li Nação,
Art. 10'- A não ser no caso dc fia- dem doérédito de outrem. à ~uisa homem que vive do trabalho n[lter~
exatamente hoje, que se ia1'estejar o gelos ou .calamldade pública, 'decor- de se salvar ~n tudo e por tudo os !a.Da o nome: ';projeto de roceh'o",
. alúversarl0 da fundação da Escola do rente de' anormaUdqdes cllmatéricas, direitos 'de crédito do' estabelecimen- esse eterno explomdo.
Campo dos Mansos, vem, por meu· nenhuma prorrogação será concedida, to.. bancário; em geral o Banco. do.
:tI!...,. lNCENnv~ AO TIIADA~ItO
intermédio, mal1ifestal' seu pesar Jlo:' além co incisQ de que trata o artigo Brasil. b:tnc,o eminentemente pohtlco
.
êsse doloroso acontecimento..
antcrior.
'.
na cúpula de sua direção. 'Falta ao
A essência do presente .trabali>().
O SR: JOSf: Guro:MARD _ ObriArt. I1.E' proibldn, qualquer tran· nosso homem oue trabalha e produz oue é uma Inovação no s'stema ilanga.co a V, Ex,a.
.
saçiio de natureza industri~1 e comer- o al'al: do' Govêrno Fed,ral, ou se.ia, cário. nacional, é o trnbalho. Os Es~
Era o que tilllla a dizer. (Muito dai ao cliel1te ruralista, sob forma de o crédito. pe.':5o,~l inerente ~s .sllas tados Unidos. embora sejam detentobem J •
empréstimo ou obrigação de divida, pronr'edAdes e sna caoacidade sele- res ele qua~e todo o ouro do 'mundo,
I
·ti I
.
t' .
cionadora de prodllzlr; 'Essa é a dUra não é acredltável oue SÓ êste "vil meSR
rONSECA
E
SILV
Ao
amparo pe ace.u a plgnora I.Cla:, com I·eo•. l l d a d e . '
.ta1 'amarelo" lhe sirva de base e las- .
O ' .
.
outros esta bcleclmentos cOllger.eres.
.(Para uma comunicaçci.o _ Sem Te. .'\rt. 12. Todos os empréstimos ou
Daí uma das callsaF do presente tl'O para se Impor, aos. demal3 pal~
reallzados nas bases projeto do lei: CrrdltO pessoal. com ~es. ;"0. lado da mai!es:l:ade do dólar.,
V i,~âo to" oradOr) SI'. Presidente, am- fll1anclamentos
,
'd l '
. .
. f·t
b base na. pI'opriedade e capacidade de do credito e dR 'fRma desse v'tlor. pesa
parado por tõda.· as Federações .Ru- aa ~e u a plgn.Ol'Rtlcla sera ele'o so trabalho para aouele que bUsca OSI em benefíCIO da "Terra do .Tio 5am",
r;tis.. do B;'asl1 e, sohretudo, depOIS dei' os JUws de . .S~IS por cento' (6",) a.o meios l)a1'a produzir e viver.
o canltnl-traball1o estenotlpado
no
ter ouvido o orgâo ti-~nicD quc ciirige ano ou nas bas_cs d~ pmzo do con~
__ produ!'> daouilo Que realmente proQ l'UrallS11l0 no Brasil, que 'e a Cano trato da ·opemçao. l1[lO sendo permj·
11 o ETERNO EXPLOMDO· .
duz Está em auxil10 de nOSSR :lfirfederação Rural Brasileira,. encaml-I tida nel.'luma cobrança de . des1?esas
Um dos c· nce"
ue estã derrub- macão Mill'de 'dQ M'mstro das FI.
nh~ á [\[csa o seguinte p:'ojeto de lei decorrentes. dc C 0l11lSSr,Q, aV2.J~açao e d
q b '1"
nancn~ da In'laterra SI' M' cmillan
"1--'
I demaIS expedlent·os mC"entcs rtS fun· o a f ama 3d o les
povo r:J.SI dro. atla"~
•.
,,1
,
cem a sua JUS'!, ICaçp.o:
.'
CÕf?S ban~árias
- .' .
ves de certa lmpl·ensa. tanto afastada otland~ êste' nais. emmentemente CQn,Crw. ced~;~ Plg~orallclU eom~ I ' .
"
•.
.
.
do ambl€'nte rural braSIleIro, é a ;)ro- servador. tP)"'a que exigir de sUa Il;enDC.Se d?, ,Cr_}dO .p ... soa; ~o rura.1 . Art. 13, :.E' f.Rcultado ao .propne- palada· onda mfiacionárla que vem te o Sacrifício. coletlv'o, em prol de
XIS/a;, l..Ce11t ....O ~ .prodlLçao e da lano r11l'allsta, a gUIsa de i.ami)l1tarj colocando. através
deestatisUcas uma ter!'a ['\~sola.da pelas conseqiienoutras 1Jmv'dCJl~za8..
.
I.a produdio, arrendar su'as telTA,~, al1unciadas, o Brasil nos primciros lu- e'as eeouõmicas aue a última '~tierr~
:r..~t. 1." fi;a crl:laa a s~dula ~.:gn3·1 atravesele c~r.tl'a.tos de locação, em gal'es, entre as demais nações do orbe lhe deixou. DOr heranca. "Nada adianra .1_10. no s.s.temallanca:lOna~lOnal .. prazonlll.ca~nfel.loràsnormasdestalterráqueo.SemnosajoelharmoSpe_tamastransferênciasdecol1t.el;.1o
como amparo à prodl1ça.o agl'o.p~s: lei. ficando' também o locatário coo-1rante' a veracidade dêstcs l\lgal'i5mos, eCOIJómico. de um lugar para outro
tar!l, na" t>a"es da êIUISS!'O espeCIfica I uJ'jqaclo jlmto do banco emissOl' da é ditmo de nota o deõ\'lrtuamento. c:as aunlPntonJ'ovoeaalln1Cnto e o ma I
e c~!!seque~[e Íl;cUlenl,?~? da. ]Ja~cl i cédula pignoratici:t,
cons'tantes elJ1lssõe~ dc pàrie~ moect.a o:mJl1a virlllência. SJÍo medida.~ q,ue
moe~a emlt.d(l, a,,05 I) Cl"culo d.1 piO I' A'
14
b I '. t b
. na sua maioria atll'ados a clrcll1oc''10 em. no ria. atenuam' nossos camplomsduç~.o no, térmos .dessa iel.... .
.; rt,.. '. O esta e ~lmen o anc~- s~nl a mellclr' rcciprocidade no' Cfr- ~os", E frisa textualmel1te: "O nosso
Art. 2.0 A opera~'ao da cedula plgno· I 1.0 que )lI omov~u a cedula, uma. vez culo da produção ou sem a funçtlo I un\oo caminhl> é
trabalho árduo",
ratlclO de ..jue é ohje:o ~ pI:esente leI', completado o c~:'cUlo da pr'Jc1uça o e de qualquer l'etõl'llo às arcas do era- Assim as .nossas jlhas pl'oduzirM. e
-é obrlg'atól'la pal'a tooo eõt:tb"le~l'l saldado o. eml~.eSt1mo o~ fl~latleJa- 1':0 público. O dinheiro desap:tl'ecc vencer-se-a esta .. peieja". A mesma
mento. cancarlo. e:n [unci0':lall!~nto no, l1:ento, ~"l,OS m~ ..des d~ Pl,esf;I:.•e IUs-1 no 'Iuxo das capitais, através da má. dout.rinll. salvaà0,ra foi e está sendo
p~is, sob pena de cassaçao da res I t.tuto. I ecOlheIa ao ..M.lnlst,ello
da I quina burocrática do funcionalismo, prat.icndA. na Ttalla e na' AlemanhA.,
ll<:cC1\'a lioença..
! Fn7.end~, pel?~ se;us?l~a~s compcle.n- sorvedouro Insaciável do sn,ngue
ela conformc. P1'or:r~ml\ tracado pelos seus
Art, 3" A cédula pignoratí~a ter". les, a 1n1r;>0l t.. nc,;a leccb.da n(Js ter- nação. O empreguismo' é o alvo de OJ'c~mpntos; o!>il'tfvnndn llS dUIU 11como gnrum:a o fundo ImoveI da pro. mos do aI tlgo G. •
.
70% dos brasilelÍ'os semiletrados. E' nhas de i"alvação naciot1al: produção
pl':ectade.e SU:1S beliíeilorlas.
'[ ArL 15. A. Caixa de Amortização, a única preocupação de muitos pais e economia,
....rt. 4·" O b:tnco en1l.S:"0r, pe:o~ ~eu, por .sua vez. terão para a emissão. es- de família. como garantia. e 5ub-,isDa! a substância do projeto em teia,
ól';:aos compett'nles, plocedel a. l]gol>' i tntU!da pela presente lcl. ,uma escnta têllcla de sua prole. C:t~r}nmOS ape- (lue visa colocar o homem que trabaroso esrUdo 111nto das rcpartlç!'es fa· ,1'lgorosa .e.sep~rada de toda e qual- nas ull1exemplo: 90o~ dos. agl'ôao- lha no amanho da terra dentro do
zendárias do Estado ou. Tenltorlo, do quer enllssno de papel moeda, rc!;lS- mos n() Brasil trabalham em repar- suns reais atl'lbuleões nas bases da
MumclplO e notallus yub!Jco.;, sol>r~ OI' tmndo a data e o valor do empl'és· tlçã() federal ou estadual: 5%,na& firo selecão de atividades 'Dal. o 'ampara'
cadastro real, le.gltlnlldacle da pr?pne timo em série das cédula~, número mlls comerclàls que exploram máq'!i-da lei: através de um' estabelccimen.dade e seu Justo valor atua1J~ado \ de estampa, bem· COll1~ o ato que nas aglÍcolas. r.~so para uma poputa- ·to. bancãr!acujos juros não devam
lmn como ti eX!SUmCla de c"mpr~':-Il:; . com)1rOl'a .a \nc.neraç1io . dopallel ção rural brasileira de 36 milhões de ultrapassar 'de seis por' cento (6')(,1,
SéS
fmancemJS, qlle c!'mprom.tam m.oeda em!tldo..
. habitantes; O que deixa o Brasil na!eln a~ maL~lnadas comissões
flue
Qualquer operaçào bancar.la, para
'\''1 16'0 1\1lnisté";o, da Fazenda l'etagual"da entre todos oS paises la- oneram e tlcsvh'1uam o vel'dadelro'
deVIdo contrato plgnOl'atl~lo e eonse· f e ' -dCc.on:ênc'; ela présent'e lei con: tinO-Americanos, O empre~ummo é
sentido dn bencfício o oual exe!'cerá.
quente levantamento da operação, c.om! f~ciOl1al'á o ~lodêlo da "Cédul~ Pig. pen~amento comum qUe domina,. da eJ:ltre o Mlnlstérl.o 'da Fazenda e f)
l:ase, naopl'oprledade, em 3prE'f;0,
n'ornticia", cm que constl1l'30 as ca- escola prlmãrla- àS arcadas das fa~ rUI'alistá na funções de. coobrigado .
. AlI. 5· Esta propnedade nu.,al.flca. ract.eristlcas· que identificam a pro. culdades. trIquanto Isso, o a~riC1l1~;)11 PO\' kte prisma o J)rojeto_e)(cIUl e de.
r,!, . vIllculada ao ~al1clJ em. lSSOl. SO.b l nrlcdnde i.mobiliá!"a poro ~::Stadn ou é. eMa. clllS5.e que vive, na s\la maIo- termina l\ eomO!\rtlclpação do cl!ent.e
fo. mula de p~nhol agrO-PiUlt~ril" de \ T~rritól'lo, n1uniclp!o, número de 1'1,'. ria. de eaperanças· e .como mero ael- com outl'as atlvldades, fora do seu
P:JllI do regtstlo da ced,ula pl~nOlatl' [r,lstro no cartório competente.
Beu dentE' estatlstlco na co~po'lçâo .~o- :I\l1biente ecanOmlco, para alie se evl.
C!", 3~l'le~uradora dl\ plopnedacle. ru- valor data das responsabilidades e elal brasileira. Os beneflcl03 opda- tem as dea08trosns conseqllênelas dI}
1'.11, no c~rtóri(l do notário ~ompcten: i d~m;iB 'e~igênCj:lSbancárias:e bai-I dos em seus nomCll slo desVI~tUl\dOS célebre financiamento à pe~l1t1ria t(a
te, nos ternlO$ do arti~o 6. da pre i xará neçessárla portarlare~ulando o I p~ra outros setores de e.lllec llações tempo do ElJtado Novo. _A ee.dula plgsente. l e I . .
.
Iassunt{l. no prazo inálC:mode sessen.' fllludulentas. Vem em abono dessa nontfc!a só tem um obJetIVO: VÍlI'
Art. 8,° R~allzada ,1 ced~la pl~nor"' 'la 160) dlas.
'I noMa assel:<;ão.. o célebre "financ:l.a- cular a. propriedade, como .lastro, à.
tic:!! nos term01l d<l*-,'",!:v anterior
.mento li pecual'lanaclonal", nos, ul- produção, através de emIMão de pa~
Mrá processada peio b"neo Irlleres~l\~O, . Art. 17, A presente lei. entr~rit em limo! Anos .da dltadll~a. ImproV)JJi1- pel moeda, que, sal e volta lnle~t':lt­
a e;nlS.'Jo do n.apet moeda no ~.,I1n1S vl~or na data de sua puohcaçil.o: re-I r~m-sp. muitos fazendeiros, 08 chama- mente para o MinistérIo da Fazenda
tério da Fnen:la.
vo~am-se as ct;sposlçães em cont.rário.! dos "fazendeiros do asfalto"; o mes- e desaparece pela Inclneraçlio 'cst(l.
1'.1". 7." Fr~m. li ,."'1'11-1 ,-,I"nor'lr,:cia . :'oh d~~ s~ssões,~. . de jUlho dei m" ?lantel de.· ~l\do ~~t·víU. de base tulda nesta lei.
'
1
I
I
°
01
01I
I
'I
.
.
.'
.
I
1)
i,(in JL:'J:J
\::.
l':..:-_',~~~~;:L..t..
continua, Idos canai3'
1.:;:.\
'~lr:.l'.J, l:a~~t:i.
compet~ltlC'~.
I CC'/?S
- ' r:f'ln.~;I'err., (' "-',~'~I\·t.
CQS/IZ. -
l/!"~c,r;n_: r~.:'111lrnll.C~l, -~ (l,l/erROS tln!tlll~::'1~11\~'nt,r1f", ~'[i'·r"..m n"'l'rL
Cl~/IIente. Ilitcdral1o.
,apenai> cem a mudauça do curr.,[. I dd:SC' L:-alnlho
n., N"'\~~·()
r"l~
nl·;:lflt1I·'J,~
em beneficio ela
cole~
DIARIO 0'0 CONGRESSO NACIONAL:
Quarta-feira 11
tividllde, ,e para. o emitente; OI! lucros de seu trabalho e,ao Banco
que promoveI' operaçlío, ou seja,
Banco Emissor (Do latim "emissor"
aquele .que emite ou envia alguém aIguma coisa. Emittere significa também expedir enviar para fora ... ) _
os juros determinados pelo estatuto
que cria a cédula..pignoratlcia. Não
há a exigência macabra do aval, o
prazo está na função da. produção
e dos empréstimos para tlnanciamentos à compl'a de anima1ll comercial!zados à ba&a do abastecimento.
IV ..;.' oovtaNo nscALIZ.\DORE NÃO
.
GOVÊI\NOAOIOTA
A lei que se pede tem um só obje-
o
espêlho está. na ntual ma«Iwna
que dirige o banco que tem o nome
socro.'lsanto do "Brasil".
Só Q, Carteira. IndlUitl'ial do Banco
do Br'3Bil COnS1Jme 86,5% de seu.s empréstimos (vid, pág. 43 do último
relatório).
Na esfera, orçamentária. do Govêl'no Fedel'al, só as classes armadas COll5omem 26%, impol'tllncias 'Pagas p{>ntuahnente e com
prioridade. Enquanto 1Ilso o Ministério da Aglicultul'a apena.si% su-.
jeitos nos cortes,· aos planos de economia e o malslnado atraso do pagamento ocasionado pela desgraça
da. burocracia.
,
Um exemplo espeliul. a nossa afIrmação: o .atullI plano de economia,
para manter o pagamento dos funcionários,. no âmbito do' Ministério
da Agricultura, teve que cortar quai~· tôda a verba orçamentária destin~da ao Fomento animal e vegetal
no Brasil.
,
Ou flmpararemos o homem rural
no seu· ambiente, ou vamos assistir
o desastre social e econômico da super-população urbana, ocaslonad/3
pelo afastamento. do Govérno Federal dessa verdadeira realidade brasileira; do. contrário, quando acordarmos, é tarde. demais. O próprio
'3mbiente rural da Rússia de 1917
vem a exemplo de nossos propósito.'!
e de nO&a ponderação. Que o [,eglslativo desça ao homem que vive
do amanho da terra, pelo projeto
que consolida e firma a economia
rural brasileira, através da '~Cédula
Pignol'l'l !fcia". .
Sala das Sessões, '" de julho de
tivo, o de amp~rnr o hon,em do cam'PO, prendê-lo no âmbito de suas possibllic1ade&, como se. f<lz n,], vizinha
~pübllca do UruguaI,
Já no mes··
mo fim ccom o mesmo intuito, a
América do Norte acabfl de lançar, as
bases de um "Banco d.l. Terra". destinado às funções a~ricolas· do homem que labuta nooompo. Seleção
qUe vem faltando ao nosso sistema
de assistência ruraL O que se vê
éa confusão, pela proliferação de
atividades, é a in.lustiça na distribuição de melas financeiros. 1t o
intervenclonismo estatal no Brasil,
lntervencionismo mois polltico do
que assistencial, que antes de uma
ajuda eficiente à produão, promove
o tumultuamento na vida econômica
do pais. "As cof·aps e congêneres já
provaram o quante é falho o diriglsmo, que só favorece 'a especuladores e aventureiro&, ocasion,mdo
pelo Intervenclonismo, fase antleco- 1956. - Fonseca e Silva. - Clenômica qUe levou o consagrado jor- mente Medmdo,
llstaNel'tan Macedo, comentando
Era o que tinha a dizer. (Muito
paiavras de um Senador, a repetir bem).
'o slogan: "é um Inferno êsse Brasll
IntervencloniBta",
SR. MANUEL BARBUDA:
A função do Govê1'11o no sistema
econômico Introduzido pela cédula (Para uma comunicação - Sem re·
PIgnoratlcla. na rêde bancária na- visão do oradorJ - sr. Presidente,
cional é apenas aquela do Ministé- temos ouvido, dos dirigentes da perto da Fazenda, como :ecretaria de trobrás e de órgãos do Govél'no, que
Estado que como.nda e autoriz.:t a está faltando. àquela entidade goveremillsão em moeda co·rrente do pais. namental elementos econOmicoscapa·
O Tesouro Nacional nlío faz dessa zes de permitir a ampliação dos seus
inovação uma fonte de renda dire- serviços de exploração de petróieo no
ta. Fiscaliza êsse movimento e essàs BrasiL
•
Então, em vez. de tentar simplesoperações através da Insp=tOl'~l Bancária. Nem Se diga. que é um novo mente o aumento do preço da gasomeio de inflaçlío.
Absolutamente, llna, que vil'ia, ainda mais, encarecer
Da realldade de um valorimobl1lá- a vida do povo brasileir.o, estou apre·
rio nasce tOda a essência da cédula sentando projeto para que· o mono·
pignoratlcia. Lastl'o é 1',)101' nunca pólio estatal seja extell5ivo, também.
uma hipoteca, embora o sistema mo- à. venda e distribui<;ão de derivados
"netárlo internacional se· prenda no do petróleo, o que virá dar à petl'nvalor convencional do ouro. A ado' brás os elementos necessários para
çao da cédula como fonte eincen- que em pouco tempo, tenhamos, reajo
tlvo à produção· vem afastar do ho' mente, petróleo nosso, destilado. por
mem do campo as interferências de nós e I'endido pOI' nós, (Muito bem>.
a.ventureiros, ou simplesmente, inO SR. FROTA AGUIAR:
termediArios, cu,lo a»etite é saciado (Para uma comunicaçtlo - sem reno tra.balho oculto e desprezado dês- visão dooradoT) - 81', Presidente,
se homem rural. Uma das canc- em virtude de informações recebidas,
terlsticas da presente lei é evitar o por esta Câmara, do Sr. Ministro da
empobrecimento do homem proprle- Fazenda, a respeito de um escritório
tário rural a quem sempre falta o do Banco do Nordeste nesta capital,
crédito. embora tenha grande vo- fiz algumas criticas a ésse serviço,
Em fl:lce disso, aca'bo de receber
lume de noHureza Imoblllária. O que
se vê no atual ambiente be.ncário· é ofício do Dl', Aluizio Afonso Campos,
o protecionismo polltico a determl- chefe do referido escritório, danrlr,
nado grupo, a determinado setor eco- as se~uintes informações a respeito
nOmico, em desatenção à classe ru- do fato:
l'allsta que fica à margem déssesolhares· men'08 .jlUitos.
Predomina
"Rio de Janeiro, 30 de Junho de
ainda atualmente êste espirito de
1956.
uma comporação odiosa para 08 que
Exmo. SI'. Deputado FrotB
Aguiar - Câmara dos DeputadOS
vivem da fel·ta. );: conveniente notal' aqui alto e bom, que tôdas as
- Nesta.
iniciativas tomadas p~o Oovêrno via
Sr. Deputado,
Acabo de tomar conhecimento,
Banco do Brasil. têm Sido nada .mepelo Diário do COngresso de 27
nos com fins lucrativos. O Banco
do BI'asil nunca perde. êste é um
do corrente, seção I, pag, 4.903,
slogan que se ouvaa todo momento,
dos comentários proferidos par
Enquanto Isso, novas teorias do DiV. Exa., na tribuna da Câmal'Clto administrativo se apresentam
ra, em tomo das informações
no objetivo de failer do Govêruo um
prestadas pelo SI', Ministro da
Fazenda a l:espelto das atividaórgão fiscalizador e nunca uma "firma comercial" com fins lucrativos,
des do Banco do Nordeste do
l'ecobertade tôdas as garantias cons~
Brasll S,A. nesta capil~,l.
titUCiOllll~. O mundo moderno agoFormula V. Exa. as seguinte~
ra sonha com um Govêrno fiscali crillcM:
2ador e nunca um Oovêl'no qUeopea)
nlantém o Banco no Rio
l'ae funciona na base de. lUCIOS. I
Instalações nababescas em luxuo-
o
(Seção I)
so escritório, acintoso para ali
aflições dos nordestinos;
b) a manutenção .dêss"e escrItOrio;- 6 desnecessária porque, para
tratar dos assuntos que lhe são
afetos, bastaria vir de Fortaieza,
vez por outra, um flll)cionário
em missãoespeclal;
C) a presença permanente no
1010 de um diretor, "embora pes~~almente
distinto e idôneo",
constitui ellCárnio para a. nação,
porquanto "a lei o obriila a tomar parte: semanalmente, nas
reuniões. do Conselho COnsultivo,
na capital cearense".
2, Mas, fellzmente, essas criticas nâo procedem:
I - lU; 111stalações referidas
, súo mais do que modestas e 0.,
móveis nem sequer pertencem ao
Banco do Nordeste, pois foram
cedidos, provisoriamente, pelo Ministério da Fazenda e Banco Nacional do Desemolvimento Econômico;
II - o Escritório é ·imprescindivel ao bom funcionamento· do
Banco;
III - não há Diretor permltnente no Rio: apenas um dos
Diretores divide atividades en·
tre a sede. e a capital da República, a fim de desempenhar
satisfatoriamente as suas atribuições.
3. A modéstia do ambiente de
trabalho V. Exa, poderia ja tê·
la constatado se hOuvesse aten·
dldo, logo depois do seu pedidO
de informações, ao convite CIo
Chefe do Escl'itório para visitar
a dependéncia e verificar inloco como e o que se realiza. E'
8Ó ver. O fato demonstrará o
equívoco.
4. Quanto ao aluguel, o Banco
não poderia fugir à contlngência
de pagã-lo, pois não deveria In·
sistir em contlnur,r ocupando espaço de terceiros, a título precário, com o pesscal disperso· em
recantos e mal acomodado em
três compartimentos do Ministério da P'azencJa e duas pequenas
salas do Banco Naclonàl do Desenvolvimento Eccnômico, Mas 05
-·cedentes passaram a sol!citar re·
petidamen',e a devolução das
áreas, que, independentemente
disso, em inconl'eniente prosseguir utlllZr.-.1doporque prejudIciais à plena eficácia dos empregados. E ai surge aquilo que V.
E:l:a. denominou "acinte aosno:'destinos"-: a locaç~o· por 'cinquenta e cinco mil cruzziros mensais, do 19.o anànr elo Clube de
Engenharia, onde foi concentrado
o funcionalismo local.
5, O Escl'itórlo-Rio é, sem dúvida,. um dos mais produ;;1vos e
eficientes setores do Banco do
Nordeste. Investi!(:l e 'presta informes para, o cadastro da Matriz e de tOdas as Agências, coleta preÇos .e adquire materIal
para a Direção Geral e para as
vinte e quatro. dependências da
instituição (onze agências e treze . e8cri~órios); acompanha processos na Sumo!:, no Banco do
Brasil, nos divcrsos Ministério"
principalmente Fa7,enda, Agricultura e Educação, na B:lllCO Nacional do Desenvo}/,'imento Econômico, no Ponto IV, na Comi~­
são Nacional de Assistência Tecnica: colhe documentos, promove pesquisas e rcallza estudos
vinculados aos tra ba.lhos des diversos órgãos, notadamente do
Escritório Técnico de Estudos
F'conômic1Js do Nordeste. Aiém
disso, auxllla a captação de recursos,
6. Só es.a última atividade
justificaria a sua existência, Em
consequência dege~tões desenvolvidos no Distrito Fcderai foi quc
Os depósitos no Banco se eleva-,
ram • citr ade cr$ 31(1.135, 165,10 !
Julho de 1956: 5363
..
'X-
em dezembro de 1955, com
clusão das verbas concedidas pelO
Tesouro Nacional. E não hEi burocracia, Trabalha-se como se
tOm em. organização. privada.
? . Allâ.s, o Escritório precisa.
ser transfOrmado em Agênciapara realizar operações passivas
(cobranças, ordens· de pagamento,depósitos etc.) .• A necessidade de tais. operações aqui e em
São Paulo já. se acentua, pOIS'
elas implicarão em vantagens
substanciais, como,. por exemplo,
maior velocidade no cumprimento das ordens e na remessa dos
pagamentos, coiltrole direto sObre as cobranças, aumento do V'llume dos depósitos, maiores oportunidades de atrair empreende~
dores para o NOl'deste, atravM
de mais fácil penetl'ação nos
meios financeiros.
8, Aludiu, ah'lda, V. Exa. 110 1
Diretor que atua no Rio, cujo
nome não foi mencionado, maS
todos sabem tratar"se de mim
mcsmo, Aluizio Afonso Campos,
que a presente subscreve.
9. E:tlrço o cargo de Diretor
Financliro, com ·as seguintes atri'" bulções, ·dentre outros..,.: super.,
visionar a poUtlca geral. de recursos, propor e executar medidas para a sua captação; acompanl,qr e sugerir politica legislativa de interêssedo BancO:
promover elltendimentos para
acOrdos e convênios, bem como
fiscalizar a sua execução; participar da elaboração do orçamento de aplicações: articular a.
promocão de empreendimentos no
Nordeste: supervisionar e orientar a polltlca de· assistência técnica.
tO, Como sabe V. Exa .• a Diretoria do Banco é constitulda de
um Presidente e cinco Diretores.
Até bem pouco o trabalho' era.
dividido entre o Dil'etor de Operações, o Diretor Financeiro e
três Diretores regionais, êstes domiciliados nas sedes das respec~·
tivas zonas (FOrtaleza, Recife e
Salvador). Recentemente, a dlstrlbuiçro foi alterada. havendo
agora o Diretor Financeiro, dois
Diretores de Crédito Geral. um
Diretor de Crédito Industrial e
Investiment<l e um Dirptor de
Créliito Rural. in~lllsive CoO!:erativo, todos sediados em F01:talrza, . O crescimento do Banco
aconselhou a concentracão,
li, O Diretor Finan'celro não
administra, porém. onerações de
fi:1RI"C 1amento, não lhe. cabendo
individp,'menre I'e~ebê-las, estudá-las, decidi-las ou encaminhalas, pois e~~as obrigações pertencem aos antros Dit'ctores e, pm
certas cosos. à Diretoria, ouanto}
a decisões, de conformidade com
as alçadas. Os sellS encargos slio
de olltranatn1'ê'?ft e C:.e C,:-t:Hnnltl
a assegurar ao Banco suficiênr.la.
de recllrscs, assim com artlculolr
providências que Interessem RO
desenvolvimento elo NOl'de~te, daI
quais deVa partici;:lRr.
12, Para bem e~ercer suas funções o Dil'etor Financeiro te"1
neces~irtade de manter sucessiv.J4
conto!", com a Mini$th'!o da Fazenda e com outras enllda dr~,
inch'slve aquelas que, embor'1.
criadas para atuar eSpecificamente no Nordeste, \l)antêm sede n>\
Càpitai da Repúbllca, Por ls.'o,
precisa :lo~mnn~cer no 1.'1.10 o tem.po llecess~l'io parn iniciar, acompanhnr, ou conclt:lr as tarehs
que lhe são afrt's.
13. Na momento. mesmo, est&
tratanc10 de r~J':""~ of;'toll');fos.'e
Imp01'tâncin pa ra o Nordeste, entro os ql1",is:
a I c0111'611io com oE~nco Nar.lo11l\1 do Desenvolvlmõnto Eco11Ô111i'0 li fim d.e carw 1l?11' part.lt
dOs de;:ósltos do GOl'êrno Am~­
rie::'· prol'enientes do chamado
,'-------_.....
'.,: 15364
. ...
,}!
Quarta-feira 11'
-DIARIO DO CONGRESSO NACIDNA12 '(Seção I)
_--,--.:.:,:;:.:,:,:,.:.;.:::;,:,.:.:::.:.:;;,:,:,::.:;;;.;.~;,;,:,;;,;;--:.;;,;;~~"""'
'~cOrdo do Trigo", para. aplica.
nlmte. E depois nos conceda o
pSR. PRESIDENTE:
_
de 1956
....................""""""""_.....Julho.....................
quinl:l~ntos cruzeiros), aceitando tal
çãO em financiamentos indusprêmio 'de uma. reapr~iação.
encargo os três representantes d03
: trials e abastecimento dágua na ~
17. Claro que, dentro da l'eall- Tem a. palavra o nobre Deputado Empregados da Comissão de SaláriQ
: região:
1,"
dade contingente, c ditda a Sua Lerlle1' Rodrig'ues" para uma preve Mínimo.
i b) ~umprimento' dos decretos
expansão inielal, 'decol'I'ente ela. comunicação.
7 - Que o salário mínimo de Cr$
executivos de 1.". do corrente ns.
!>rópl'la lellnstltutiva, há no Ball3,500,00 (três ml! e quinhentos cru·
39',295 e 39.297, nos quais o se.
co imperfeições e falhas que, à
O SR. LERNER RODRIGUES:
zen'os) ê a reivindicação de todos
nhor .Presidente da República
luz da experiência, estão sendo
(Pura uma comunicação) _ (Sem os trabalhadores catarinensoes, con·
determinou que '0 Banco do Norcorrigidas, Mas' isso nfto dcslus- revisão do oradOr) _ SI'; Presidente, fOl'me atestam as milhul'-eS de assi.
• dest~ coordenasSe providências e
tra li aficiência da ·administra- do Sindicato dos .Trabalhadores de natul'as' entrcgues por uma Cmissão
orientasse a execução dos dois
ção, até agora trabalhmído dura- Santa Catru:í..na, recebi solicitação no d~ Tl'Ubalhadores Catarlnenses ao Ex·
programas visando ao desenvolmente c sempre predisposta a sentido de interceder; nesta Casa, oelentissimo senhor Presidente dn,
vimento da indústria animal no
acertar,
.
d
j
t d
República..
.
.
18. Devemos. todos, Sr. DepU- em .favor o rea ustamen o os no.
a'· - Que .() salário
mínímo fL'Iado
'110rdeste de .Minas e01 todo o' "'s'"
vos nívelll de salário-míninio dus tl'a~
A
tado da Bahia e em duas l'egiões
tado, .principalmcnte os que acre- balhadores daquela terra, fixadns,pe- por unanimldaue na Comissão de
dos Estados da ParaíbalCariri
ditam no Nordeote, pl'eservar e la ComIssão Regiomi!, em Cr$ 2.100,00, saJário.Minimo,nâo expressa a. von~
Velho} e de Alagõas (MunicípiOS
ajUdaI' o Banco, Continuando. cotade dos trabalhadOres catarinenses
de Batalha, .Jacaré dos Homens
mo vai, não contaminado por In- numa flagrant~ d dem01l.Stração ~e e seus l'epresentantes. foram "envol·
e Major Isidoro):
junções prejUdiciais, êle será o falta de solidal'le ade com os opera.- vidos" pelas manobras 'do Presidente
c) Grupo de Planejamento do
gl'ande propulsor do desenvolvl- rios do Estado porquanto no Rio da referida Comissão,
"
Nordeste. criado com a aprovação
mento da região. O só tato, de Grande do Sul, foi fLxado em Cr$
9 - Que OS dados enviados pelo
da Exposição de Motivos n.O ,...
possibilitar a acumulação de pa:'- 2,700,00 e, 110 Paraná, em
,...... Serviço de Estatística da Previdêl1.
205-GM, de 14 de março de 1956,
te da verba. das sécas para apU- Cr$ 2,400,00,
cia e Tmbalho nãoe~tão lltualiza.
do Senhol' Ministro da Viàção e
cá-Ia em financiamento! de inNestas condiçõeo, não Soe justifica dos e não expressam a crescente ele.
Obras Públicas, o qual tel'á por
terêsse econômico assegura umil que em Santa Catarina o salário mí- vação nos preços das mercadorias no
escopo:
JllelhOria jamais atingível atra· n,imo seja .de Cr$ ~: 100,00. As.;i'Il', os Estado de Santa Catarina, umavêz
_ proceder à lInállse da estru_ vés da despesa orçamentária dl- tlabalhadoles catallnenses duigllam que o custo da vida de nOl>'5<:) Estado
tura e do funcionamento da ecoreta. Sabe V. Exa. quantos re- ao 51', Mmlstro .do ?abalho, com se equipara com os dos Estados de
nomia do nordeste;
cursos orçamentáriOS são desper- n111 c" tantas a~ll1atU1Wl o segUinte, são Faulo,DisU'itoFederal e Minas
_ definir as dificuldades que
dlçados por falta 'de' projetos c memonal ~u.~ tlago ao conhecimento Gerais.
ae opõem à ativação do 11:roCesso
de estudos: as dotações utillzadas da ças~ ~i'l!.a que o tome na devida
10:"" Que os dados estatísticos que
de crescimento econõmico~da reimprOVisadamente, sobretudo noS CO::sllielaçao..
Q'
.
a Conllssãode Salário Mínimo utiligião;
casos, d.e emergênela, so~vedouro. ,Exeelentisil~o. ,.,enhor Mlnlstro do zou, ..são completamente desconheci.
_ sugerir ao Poder Executivo,
irrecuperável. O Banco, pelo me- Ttabalho Industrla e, Comércio:
. dos pOl' parte dos SindJeatos dos Tra.
após o balanço das necessidades
n?s, na. piO!' das hipóteses, man. Os Sindic~to.s do.s Tlabalhadolcs
balhadores, ulIla véz que o. referida
e l'ecursos e daspossibilídades
tem. eXlstenteo as. pareelas rece- Santa. Ca~allna, abaixo assinados, pe Comissão ao fixar os novos nlvei.;;
da utilização mnis 'eficiente désbldas, qUe beneficiam clrculllll- los ~eus 'l'epresentantes . legais, vem ele salál,io minimo não deu PUblites últimos, dentro de um proelo,
respel,tosamente s.e ~irl~lr, a .VollSa cidade dos indices .estatísticos que
grama constante de projetos con19. Releve-me algumas ponde- Expelencla, para ll1telpl:_ lecur.so ~e justificuSS€m sua adoção, Infringindo
eretos interdependentes, com firações,efeito do meu entusias- ncordo . com o 113 da COllSoll.daçao portanto o lIrtigo 107 claCollSolida:!Cação de m<~;:l.S c previsão de
mo pelo Banco, que vem ,da ela- dllll .Le;s do Tr~~alho" à declsao da ção. das Leis do Trabalho,'
prazos. providencias destinadas a
bOração dos estatutos, CUJO ante- Conllssao. de Salallo Mlnimode San11 _ Que a ata da Comí.'isáo de
eliminar. ditas dificuldades;
projeto preparei a p,edido de RO- ta, catal'll:~ ;' ~ue íIXO~ os. n~vos ni- Salário Minimo' digo da'. reunião da.
- analisar as propostas orçamula de Almeida, plincipal real!;- velS de sala~.los, pelas lazoCli que Comissão de Salário Minimo em que
zador do novo organismofman- pllllsa a e!tpol, '. _
" .
foi ultimada a decisão defJ.n.ltJva. não
rnentárias, a.. fim de se lItlurar ()
gráu .de cOncordáncla .existente
ceiro.Por estar identLflC~do com
1.-:- Q~e a flxaçao dos Iõll: els .de foi publicada nos jornais da Região
entre os planos doli vários deparos fundamentos e objetIvas da Ealállo mllllmo de Santa.. Catarlua infrin"'lndoportanto o artigo 114 da
tamentos federais que atuam no
instituição, fui convidado.a parti~ em Cr$ 2.100,00 (dola 1011 e., cem C<Jllsolldação dllsLeis do Trabalho
Nordeste:
clpar da. sua_ primeira Di~~toria, cl'~zen'os), para ,a l.a, sUb'r~g~':l?,e 12 _ Que o ~tado doe Santa Ca:
- analisar llS atribUições adNaCl l'edl. Nao ~Ielteel. N~o in- CI,S 1.900,00, pala a 2, .sub-IeblRo e ta:ina é um d<llS Estados do Brasil
ministl'a.tlvas dos vários órgãos
v.<>quel. base P91!t!ca, que J1ao te- CI,S 1. 700,00 (mil ae sete~ent?s cr~- que contribui c~m uma das maiores
federais com atuação no Nordes~
nho (SOU sOCIalista do P, S.B.), zell'os), para. a 3, ~ub-leglao. naa percentagens J1a arrecadação do Imte. visando a coordenação e mepa;a. ocupar~ o posto.. E deste, satisfazem ~ neceSSIdades nor~als pósto sõbre a'Renda, o que demonsIhor eficiencíâ .das suas atividafelizmente, nao precJso,p?ls sem- de allmentaçao, l1abitação, vestuarlo, tra. a. viabilidade de o salário mínimo
dcs'
pre tive a sor.te de ter exito .no higiene e. tran.c;port", dos. trabalhadCl· ser equiparado com o dos maior-es
..é. estudar providências a sehonrado .exerclclo da minha pro- 'res catal'lnenses,
. e€ntros industriaiS do Pais.
rem adotadas no selJtldo de mefissão de advogadO. Preciso mui- • 2 - Devido as profundas alteraNestas condições, O'S Sindicatos d~s
lho r aprol'eitamento dos recur"
to mais do estimulo dos homens ç1Xls de ordem econômicas na Re- Trabalhadores l'equel'em a Vossa Ex50S orçamentários em obras e
de bem, para não cair llO ceti-gião, os niveis fixados de saláJ'io mi- ceiência. Que $eja !eita_ uma l·e·
cismo, na descrença que sempre llimo não atendem às .necessidad,es visão nos novo.s niveis de salárIOS mlserviços dc maior essencialidade
para economia da região:
abate os. idealistas. depois de aI- dos trabalhadores catarinellSes.
lumos de Santa catarina e seja fixada
d) cumprimento elo 'Decreto n"
guma expe;iencia de comando na
3 - Que o salário minlJno fixado a quantia de Cr$ 3.500,00. (três mil e
maioria dos setores da adnünis- em 1.0 de Maio de 1954 não pode CluInhentos cruzeil'oo, para todo o
39,334, de 11 de junho de 1936
qt1e criou, no Conselho do Desentração pública. brasileira.
servil' de base para a fixaçtiO dos J!lstado, como lIJedida capaz de satls·
vulvlmento, o Grupo de EstudoS
Sempre ao seu díspN', cordi- níveis de salário uma vez que os da- lazer as necessldade~ dos trabalhadopara o deSenl'oJI'imento econôllllalmente -Alu!zio Afonso çam- dos enviados pelo .serviço de Esta.. res e por seI' da mal.S iutell'a. e cabal
co d~.Bacia Hidl'O;;l'áficà do Papos".
•
. , tistic:; da I?reVídê~c1 e Trabalho, na
JUSTIÇA
raiba, cOlllp'eendendo os' Es:adcS
Chegou-me à.S maos. tambem .afl- ocusiao, não expnnllrcm o custo real
do M~ran!)ão edo Piaui;
cio do Pl',esidente do Sindicato dcs da vida' e muito lllenos, ao valor
FlorLanópolis, 2. de, julho. de 1956"
e\
a~tepl'ojeto na Comissão cabineiros de Elevador do Rio de real das parcelas de alimentação, haSeguem-se as assmaturas.
Nnalonal de Polftica Agrária das Jalleiro, SI'. Pedro Augusto MOlltelro, bitação, vestuário, higiene e tl'allSConclu:ndo, Sr .• Preold~nte,
faço
leis de Hr0ndamento rural c agradecendo nossa interferência por porte.
. .
um apelo ao . ól'gao competente para
parcerifl ag:ricola, que está elaoo- oc~sião do veto presidencial oposto
4 _ Que a. Região Sul do. Bl'asíl Clll-e· n.a revl~s:o que ,se vai p}'ocessnl"
rnndo nas subcomissões' criadas ao projeto que intel'essaVa àquela Clue com;ll'"ende os Estados do Para- s~bre a materIa, se h~e a salario ml_
11araésse fim.e das quais é rela- class.e, c vnado nestes tênuos:
ná, Santa Catarina e ~io Gl'ande do n.mo cl~ Santa CatalllJa. pe~o men~
tor,
"Ro de Ja ei'ry9 d ' h'd
J '" •
• •
• . . em I~ua.dade de condições C_lU o es-.
_ I . n 10, u
e Jun o e Su, "stao em condlçoes cconomw?- tnbelecidoPRra o Rio Grande do Sul
H. A maioria. dos casos tem 1906.
11nancell'a de manter Illvels de sala- e para o Estado do Paraná. (Muilo
de ser tr:ltaua diretamente. um
E:-:mo. SI', Deputado Frota Aguiar r~o m:lls. elel':ldo, devldo o seI,! alto bem).
sÜl1)Jles funcionário nflo terIa _ Palácio Tiradel1tes- Nesta.
descnvo11'unelJto comercml e l11dusfÓI',:l de tcmar certas decisões
O Sindicato dos Cabineiros de Ele- tna],
. _ 1 •
SR. PRESIDENTE:
e a<:sumir determinados compru- vador da Rio de Janeiro, em nOllle .5 -. As condlçoes p"cuJ:IlCS d.os
passa-se ao f!;rande expedlente,
mlssos. O Seu próprio acesso àS da Diretoria.e da laboriosa classe que tl'es .Estados ~Clma, refel'ldos, ,11ao
Tem a' palaVl'll o Sr. Newtcn Car.·
au:cridades maiores seria. um t-:ll1 a: subida de representá-la, vem podera ter um de~11lvel ~e s~larlOs,
p'obJema. Infelizmente é a.<:slnl. pCI' êste intermédio, manifestar seu pOIS ISto acarretara a mlgl'~aO de(; mirO.
15. Eon:ente :101' isso. pnra bem profundo reeol}hecimento, extensivo trabnlhaclores de, um para ou:ro. EsO SR. DEPUT,4.DO NEWTON
ct'm;ll'ir os deveres elo seu cal'- a V . Ex'.. pela brilhante defesa que ta.do•. eomo a~e,sta Sua Exc~lencla o
CARNEIRO Lé DISCURSO QUE
go, o Diretoi' Fin:tnceíro do Ban- fez ao 110S50 Projeto n." 292-9-D-53, Plcf·elto de 1'01 to A~egre Dl. Leon-el
SERÁ PUBLICADO OPORTUNAMENTi>.
co do Norc1este eNá frequrntc- embora não tivéss€mos a vitÓI'ia que Bl'Izzola em declaraçoes prest~das aQS
mente no Rio .. E, a proporção todos nós esperávamos pcl' obstilculos JornalS tia capItal da !l:epubllca e
DU1'ante o discurso do S01tllO,
.
que sustou debates em v'trlas Casas
que o Banco vai crescendo, mals de outros parlamentares
Newton Car7t~iro o Sr,Leollard<J
Imprcscindil'cl se tornn essa Dl'e..".
.
Legislativas do Rio Grande do Sul e
Baroieri.
2," SeCI'etcirio deixa li
senca.
OsCablneil'os doe Elevador estão ju- Santa Catarina.
•
cadeira dapres/dêllcia. que ~
16. Queira V. Exa. vir 110 Ban- IJlloso!; e agradecidos por muis êste
tste desnivel de salárIos irá ln.ocuPada velo S,', Ulisses Guima.
co, conhecê-la de peno. Vel'W- feito brilhante de V,. Ex.",E·o Bl'asll cll1síve prejudicar a indústria e o
rães, Presidente.
C~I' a estrutura ela sua org'a:l!za' por possuir verdadell'() defensol' das comercio g'crando a concOl'rêncla desçao; o esfo\'ço para fazê-lo fun- causas Justa.l. e sentIdas dos traba-' leal com o pagamento de salários
SR, FLORES DA CUNHA:
__
ctonar dentro d~' boas normas; lhadol'es hunllldeS,que espcram, sem- balxíssimos.
O~ tril;,balh~S reah?ado~ e em ela- pl'e e sempre justiça em nossa terra.
6 - Que os Sindicatos de Tmba:' . SI', Presidente, peço Elo palllvra. pel.
\;01'a9ao; as cllflculdt\des a lIer - Pedro Augusto Monteiro, Presl- lhadores de santa Catarina, l'eunId",~ ordern.
.
.
em Flol'ianópolls, dellbel'!U'aln por
vcneldas, sobretudo 9uanto a pes- dente".
SR. PRESIDENTE:
s~Rl, . em cUJa sele~~o e forma·
Era Cl que llnhaa dizer. (Milito unanimidade, reivindicarem o 5al"'I'10
ç<lO se precIsa inves.lf corajosa- bl\Ol~).
mfllj/)lO
Cr$ 3.500,00 (três mil e
TOm a palavra o nobre Deputad~
d:
o
o
ri"
o
Quarta~feira 1 i'
~ulho 'dé 19565365
~, .... ,.,." ~
Godoy Ilha·- PSD.·'~~ se bel110uvl. V. E!xa" esta submeteu".'
lseçao
OlARia DO CONGRESSO NACIONAL:
J)' 's
P
SR. FLORES DA flUNHA:
(Para uma questão
de
ordem)
, (Sem revisllo do oradUr)- Sr. Pre-
lIidente, Be V. Ex.~ cOIUlentir. reme·
'lerel à MeBa requerimento em que
oom cutJ:oe Deputados, pedimos aeja
o diSCUl'IlO-relat6rl.o
do
DepUtado
:N~wton carneÍl'O. que acabamOllde
ouvir, publicado em liCllllXata. e . dla~
il'1buido aos Deputados, senadDretl e
repaa1;içÕOl! públ1caa. (Milito Delllj
1II11ito bem; palmas),
O SR. PRESIDENTE -
Il'fl:eberá
o
requel'imentQ de
A Meill
V. Ex.',
9 SR. PRESIDENTE:
,
E8tá findo o tempo deíitlnlldo ao
llXpedlente •
Vai-sepllSSRi' à. Ordem do Dia •.
'Comparecem mais 05 sra.:,
Ulisses Gulmai'liea
Flo1'Cs' da Cunha
Godoy Ilha
Jonns ,Bahlense
Amazonas
JOllUé de Souza - PTB.
Manuel Barbuda .- PTB.:
Pereira da. Siyva. - PSD.
RlçaJúnioi' - PTB.
Pará
Gabl'iel Hermes - PTB. . ........
Lame1m Bittencourt - 'PSD•.. ,,",
Lapa de Outro. - PSD.
.•
L<Jbas da. Silveira
MaranhãO
Afonso 'Matos - PSP (19-9-9"Oti).
Ciq., Ca.rvalho - PSD.
. Cunha Machado -PSD.,
Fl'eltas Dlniz - ·1"SD.
l..i.ster Caldas ...; PSD.,
Newton Belo - PSD.
Renato Archel' -~D.,
Piau!
Chagas Rodrigues. - .PTB
Hugo -Nllpolelio- PSD.
Marcos Pai'ente -UDN.
Vitorino COrreia - PSD"
Slg-efredo Pacheco - PSD.
Ceará
Adolfo Gelltil - PSD.
Antônio Horácio - PSD.
Armando Flllcão - psD.
Ernesto Sabóia ;... UDN.
Esmerino Al'l'uda - PSP.
l!.'Uclides Wícal' - PSD.
Leão SampaÍ!> - UDN 1l0- R-56).
MfLrtinsRodrigues - PSD.
Moreira da Rocha - PRo
VirJ;ilio 1'avora - UD::\'.
Rio .Grrmde do Norte
E\dcr V<U'ela _ PsP.
. Galviio de Medeiros- FGP.
José Amaud- 1"8D.
Ma.rtins Fernandes- UDN
(19"8-50) •
paraíba
Barros Carvalho - PT~. ,
lIeracUto do Rêgo ..., pSD
Jl>sé Maciel - PSD.
Josué de Castro - PTB.
Mngalháes ·Melo- PSD.
Moury Fernandes - PSD.
Pontes Veiga - PSD.
,
AI~goas
Al''' Pitombo - PTB.
José Afon,a -' UDN.
Oceano Cal'leial - UDN.
Segismundo Andrade - UDN
,
scr~ipe'
Airton Teles - PSD.
Al'mfll1do Rollemberg - PR
Frnncis~o Macedo - PTB.
'Valter l'ranco - UDN.
Ballía
Alaim M610 - PTB.,
Alioma1' Baleeiro - UDN.
Augusto Vialla ...; PR,
J3erbert de Castro - PSD.
Carlos AlbuquerCjue - PRo
Dantas Júnior -' UDN.
Hermogenes Príncipe· -PR
Hildebralldo Góes - PRo
José Guimarães -' pRo
José Jatcbá - UDN ..
Laurindo Régls - PSD.
Luiz Viana - PL.
Nonato MIll:ques -' 1"8D.
Raimundo Brito - PRo
VI\SCO Filho - UDN.
Vieira de Melo - PSD,
.
Esp!rlto Santo
Cice1'o Alve/! -1'50.
Jeff~~on de Aguiar PSD.
,NeLson Montei:l;o - PSD,
Ponciano dos Sant08 -- PR~
Rio de JaneirO
Alberto T6rl'es - UDN.
Ar1no· de Mattos - PSD.
AUgusto ele Gregório - P:llI.'
Barcelos Feio. - 1'80.
. '. ~ ..
CllXlos Pinto - P5D. /
Cels? Peçanha - PSP. '
Getulio Moura - pau
José AlVeli - PTB.
José Pedl'oso - P5D.
Jonas Bllhlen&e - 1'1'8.
MArio Gulmariea -l1DN.
Prado Kelly - UDN.
Ralmundo !'"adilha - UDN.
Satul'nlnoBragll. - paD.
Tenórlo Cavalcanti - UDN
, Diat.rlto Federal
'
Aela.uto Oal'~OSo - UDN.
Bl'uzzi Mendonça -- PRT.
CllXdoso de Menezes - PSU. 1 ~(
. Cha~a.s Freitas - PSP.
Georgee Galvl\o - PTB
Lopo Coelho - PSD.
Luthero 'VllXgas :- PTB.
Odllon Braga - UDN.
Segadas Viana. - PTB (12-11-511).
Sérgio Mllialháes - PTS. Minas Gerai::;
AfoDs() Arinos ..., UDN
Biaa Fortes - PSD. •
Cal'los Luz - PSD.
Cel'w MUIta - PSD,
DanieL Carvalho - PRo
França Campos - l;JDN.
Galmel PllS/!Ol; -l.JDN.
Geraldo Mascnrenha.s - I' T B
31-7·1956) •
Joaquim Duval - pso.
Llno Braun":" PTB.
:
Nestor Jost _ PSD. I
Nestor Pereira - PRP,
Raul Pila - PL.
SilVio Sanson - PTB.
Uniria Machado.- PTB.
Victor Isslel'- PTB.
I
Tarso Dutra - PSD. (
RondOllia .
Joa.qulm Ronàon ~ ~P.,
Rio Branco .
Fellx VlI.loia - PTN.- 17lJ.
ORDEM DO DJ~
..
à delibcrnção do plenário mais um p~';
dido ·de prioridade para projeto dc 1eI"
Gostaria - com todo o' espírito de
coopcração que sempre usei para, 'COll1
V. Exa. e a digna Mesa desta Casa
- me infprmassc V. Exa, por que
os prazos dos.. projetos elU prioridade
nJlo têtn.sido 'obedecidos.
'
Vou citar um exemplo a V. Ex'
celência. nobre Presidente: há poucos
dIas, foi conccdida prioridade para O
projeto que dispõe sóbre a estabilidade
dos-sargentos das F6rçasArmadas. A.
proposição. já votada na Comissâo de
O SR. PRESIDENTE:
Segurança Nacional. está pronta para
A lista de presença acusa. o com. vir a plenário; os pr...::os, entretanto.
patecimento de 236 Srs. l)eputadOll, estão .todos esgotados.
Val-se proceder à votação do. maPcrgunto. efttão. a V. Exa. que protérla que ~ acha sôbi'e a mesa ,e da vidéncias caberão no. caso em aprêço.
COJU!tan~ dR. Ordem dQ Dia.
Como podcrla V. Exa. auxiliar o pIc- . 1
O SR- PRo ESID
nário no sentido de que êle próprio
.
EI'TE:
c~llnprlssc as prioridades que concede1'
Há ~bre' a. mesa..e vou submeter a.. .Nada adianta. conferirmos prio.idavotos o seguinte
dcs, corno no caso do projeto n. oi. 899.
, REQUERIMENTO
s~m que 11 Mesa nos ajude a' obser'I
I
Q~~.
.
Sr. 'Presidente:
. a.,te o apêlo qlle dirijo a V. Ex·
d H,(;queremos .que ,n!l ,forma do Re- cdéncia e, ao· mesmo lempq, a· questão
Vlente da sessa~ ordlnarlo, do dia 16 de ordem que levanto, aliás. com Q
d~m~I~;'~;m~e l;~j~ ~~di~~aand:. ~'m~: maior. dcse!,o de c~l~bo:ação e.o respeite
moração do n.o Centenário de nasci. quo .oto il Presldencla (MUlto. bem).
mento do gr:\llde brasileiro Jo.sé da.,
SR. PRESIDENTE - A Mcsa
mf,;,rma, ao nobre .Lider Fernando Fel'Silva. Lisbôa. Visconde de Cairú.
Sala .das Sessões, 9 de julho de. rafl c a, Casa qU,e, em reuoiões efetua·
-1956, -: Nonato 1I1arqlles _ Jefferson das com os Presldentcs das Comissõcs.
de AgulC!r. --o Cícero Alves -CarlOS tcm sempresigoificado seu propósito
PI'!to FI17UJ, , - Fro~a 1yuíar.
no. scntido de que a. tramitaç~o do!
Ral7n.undo BritO: -:- V!tormo Corrêa. pr.o1ctos sc. fa,.a cm obcdiência às.· pre, S·
- tChalbaUd. B!SCala. B~bet:t de crlções regimentais. notadamente quan'
. ,
Casro. - Mede!ros Neto - Hu lU - do e Ir t d
berto Molinaro _ Aírto~ ·Teles
il
e matena em regime de
PraxerZespit.rlllYa. _ José Ju.tOM·.
ur~encta (l~: dc pdoridade. _ '
Gentil Barreira. ~ .B~nedjto vazo _
,..05 Prc"Jdentcs, de órgaos técnico!
Fonseca e Silva. _ FrancISco MI!- \~m comumcando a Mesa que têm cp.cedo. _ Arinodc Matos, _ SérC/iO I v,dndo, esforços a fim de. quc os. rela·
Marlnll!rles, .c.,- A !tOl/s/o rle Grellório. t?res aas respectivas comissões. se de;
~ Jose ~lves. _ otacilio Neflrdo .•
sln<:umbam de slIa missão de. emitir pa·
~ asco Filho. - CarlOs de .<lltJuquer- i r~cer, dentro dos pra:os regimentois.
QU/!.
: Nesta conforWlda<i~, como verifica a
O §R. PRESIDENTE:
I eminentc Iider e " Casa, a Mcsa trm
pr?C11r;\do f<I:Cl' com quc o Regimcnto'
Os Sr" qu e1prcvam ouelram Hco,r sela cumprido.
',' ,
como ~statl; I Palls~.) •
Se,m dúvida "l~lIm",cben"rft .no coDesi:..g~o,:~~~, falo l' n~ llomenaO' em l ~h~~~mcl1to :~l11b"l1l. des. Comissões. o
rN.ll1eri.d.:t o Senhor D:zputado ~onato. PI, .e <l"',cbmaçao fe>lta por. S. Ex~
M"TqUCS.
cc '~CJa com " autor,dc.de de !tdl'r. 110
. Há sóbren mesa e vou submeter a s'''fldo dc. 'lUC • obscrv:1Jldo o Rcni-
_I
=I
.
Guilherme Machado..., UDN.
GustaVo Capanema - PSP
Ilacir Lima - PTB.
•
Jueder Albergária, - l"SO
José Bonifácio - l.JDN.· •
Mendes de Souza - PTB.
M1Joon Campos - UDN.
NogueIra da. Gama - PTB
Oscar. Corrêa - UDN.
'.
Ot~ciho N-llg\'i'io - PSD.
OVidio de Abreu - PSD
Rondon. Pach~o - UDN
Starling &lares - 'PSD'
D1'iel Alvim - PSD, , •
São PallJo
Al'Ilaldo Cerdeira - P.<;P.
Batlst,a Ramos -- 1"TB.
Castilho Cab1"ai - PTN
HC1'bcrt Levy - UDN. "
José Miraglia - PSP.
Laul'{t Cruz - UDN.
Leônlc1as Canloso - PTB
Luiz Francisco - PRB
'
Mário EUgCllio - PSD
Queiroz Filho - PDC •
Ulissc-s Guimal·âr' ...:. ·PSl..
Goiás
Cunha Bast<ls - UDN.
FO~lSe<:a e Silva PSD.
Joao d'Abreu- PSP. '
Nicanor Silva - PSP.
Wagner Estellta - 1';;0.
Mato Grosso
José Fmc:elli - UDN
Júlio de -Castro Pln!-o'- UDN
Philadelpho Garcia - PSO••
."."
:--I
vntos o se-guinte
,,,/
menta. provldcncll~m p~r~'l n tram!t;:u;f'io
l1o,~,,~1 dos proccssos submetidos G OIla
REQUERIMENTO
d~C1SiW,
Sr. Pre;oidente:
O SR. FERNANDO FERRAR! Requcremos., nos têrmos do al'ti~o i A~rild;,o a V. Exa,. Sr. Presidente.,
163. 1, let.ra. "b '. regime dr pl':arid~(le ' .. O "SR. PRESIDENTE - Em vota~
n~ra O ProJcto 1"':0 O 589-;;4, "que es-[ (:50 n prioridade requerida Jlch nob:e'
te~M: ~o.~ nprc:,dlzes-m al·!nheiros. in·, Dcputnda Nim CostCl, (PiUlSQ) •
•
ca"ocl.aclos fl'lcnmente !ler ~Of1'err1111
Aprov'·
•
rle
tal.
~:'n,
tt1b('rcu~o~e
:ltivn.
a]iel1;1Cão,n1~11" I"':'"
aca.,
'.
ne{)pl'~S>"L mnl.i~.,lla, ~r~úeira. J~-I' 'O SR. PRESIDENTE:
pnl'~ll~la.
~f1:.ccr
ou .rfl~·ctkl1)nt1:l
'f-:~.'
,-I.
_lnV}', ns c11Spc~lçües eb C~11)itulo ITr 1
J',I SO~)lC (l mc~;~ c é dc:rr:l:o o
:,~:-l rn:mn I, 0:1.' Lei 11.(1, 2.370, ele 9.!l:-' ~'Cgllllltl'.
',lvlClnGC d~s l11iW~rc',
I
RFQlP'<!:'v E '
"~~embro elc 195~,q"e Te~'ula a ina-!
,.
L:", I NTC
, ~,nla d.", Ses'o~s, 23 (10 .mnha "e I·
S,·. Pl'rsid,'ni,':
,~,
6, - N11a Coela,. _.. pendo 1l~7h.
R:'qUC'l'''''lS''
V E 'a
flrler '(lnO oço··
'Af"
I
, " ,
~(. se d'lqn(" rI)..
~o. T.·d _ ;', ' !"~' o, . OllSO, .41'i- i me',,· 1ll"1 com :",10 d ~ 4 d,'putado, p-: ~~
!'a'rr.h~' cr (rt UDNL - Ecn;ommz rcpl'cscnl'lr;) Ctllnal'CI 111 solrl1icl~c:c"rle
Pa:'l111á
Antônio E~bY - PTE.
Benjamin Mou~ão - PSD.
Heitor Filho - PT13.
Humberto Molinal'o - 1"TE
Luiz Tourin)lo - PSP.
Olivc;rn Frnl'co - PSD.
OslOja. Rogmki - tJDN
, , Sl11JCa Cat:u'il1'1,
Antal'h) CarJo~ - UDN
Cumeir;) Loyob - UDN
Celso Et'Ill1CO - UD.!\'
1':lias Aduime - PTB:
JoaCjuÍln Ramos - psn.
Lel'ller Rodri~u€R ,- UDN
Leoberto LeAl - PSD.
Wal1derlc:y .)úl1iü,· - UDN,
RIO Grande tio Rul
Cesar .Prieto - PTB.
Clóvi,. Pestana - PRD.
Coelh~ de Souza PL
Daniel Dipp .:- PTB. •
Edga1'à Sé'lmridcr' - PL.
Flores dn Cunha -
.
.'
.
,
l'llC:"'r,:':1Il1t'!1tO ch~C()m('Tll0r;1çõ"s docrn..
t~'ll;lno.
C(~!'.1ni:'ll:t:o
c!o '\'i11c do
rC'<\!i;-:;n 1"10', di 1 1'1 de itdhc>
pl'Dj0ta foi o..pro\'~[i~....~o;.' tl1;~ni- (I;01;~·~~1ll~.;!li! .c1cl:l(!c, dI," Tl'ófilo Otoni.
m!d~:ie p01'lS Com~sf-ón~ ele C;):r~ii... S•.J,.O, C~ j\:1tn;1S GC';l:". •
lll;r:o c Justiça. S~o111'nl'ra Na~'()1' 11
S :1., ,:",' Sos':60', q '- '11, d '~-6
~ d!' P.nanç"'s C..:t:11'\f1 !") (""'1 c",·vjj"õ"'-,:
'I, .' E,' "'R' ri' ,Clt:, !\l~ .. O (', I ., •
df !'er lOc1uíclà t'n1 Q!:den1
,)~,(' ,.:~·tcpr.<: tj ngrlC.<:. '~ Hnd,~rá
I hm:ot". '.;}l'.fh'r A!hç".'mr::1. - Pi'iUlça
CJ.,1
Tl.ltlci!n "
9
5C'
ct;-D:n. :--: .
O SR FERN ~.NiDO fERR!.RI:
Sr. Pl"<.'."ic1C'ntr, peço
,I
;'l
O SR. PRESID ENTE:
Tem o n"J""", o nohrc Dc[ltl!:ldo.
-
J,;,J
I Dcsi~10 1',,"a rep"csent"rC1' ~ C~­
I R'il~.,. os Sl'r,ho:'Cs D"p"l<lc!cs: Estevc~
.
I
"."'.""]1l1's,.Sildaró Júnior e Gabriel
Passo,.
'
'Di·'clI'·'·c,· .t1l1',., cl /J'
•
(:lr.7·
wn"
qlh'..:tno
'de'
ore/em)
r
Sem'l
.
1
' ':' 01
'
c
t"cl/C'fo nu'"
P
rel'js!1o do orildo~) _ Sr P,'c5ic1 '.ot. .
mc"" "'~: . de 1956, quo alrcrl!
.
,I,'
<) "rr'go
10 d" Lei n.' 2~550, d4
O SR. FERNMTD FERRARI:
I
IC:IOm,ry~:'R·· . -PR~'sCr"D'L'EnrNcTJ'E·1':"dr"<io.
p71l:lvrn.
A
5366 Quàrta-feira
-
-11~
25 de julho de 1955• .que aUcr. dI!posililJo, do Código Eleitoral; fendo
parecer, com· substitutivo, da Comissão de Comlituiçiio e Justiça.
(Anexo o Projeto n,' ·1,161-56).
Relator - Sr. Adaueto CardOlio.
o SR,J!I\ESIDENTE:
Tem a palavra o Sr,
Mend?nça,
Bru::i de
o SR. BRUZZI DE MENDONÇA:
Sr.
,Pr€oiiidente, SIs, DepUtados, entendemos qUe o projeto que' se discute.
neste momento. não é daqueles que
justificam maior entUSiasmo por
parte do plenál'lo da Câmara, Nós
nos defl'Ontamos com uma rEl1lidade
inegável, lrrecusável :. uma legislaçáQ eleit<lral deficJ~nte, uma le~isI, laãQ eleit<lral completamente en'ada.
eh~ia de vícios, cheia de falhas. cheia
ele lacunas que urge corrlgil'.
Entretanto, não vemos no, projeto
-de reforma eleitoral que se apre~en­
toa agora os remédios neces.strios a
~uprir as lacunas ea corrigir (11 ví, cios principais da legislação vigente,
Assim é que, mesmo nas medidas
propostas, fica mantida aquela espécie de eX/lme vestlbulal" para o
eleitor,
'Verifica-se, assim, pelo § 3, do
an, 2,". do projeto .em dlscus.são,
que o ·Juiz ficará ainda com a faculdade de mandar ler· um ou mais
dispositivos da ConstitUição Federal.
Ora, 51'S. Deputados, a leitUra de
'Um ou mais .dispositivos· poderá ser
iDterpretada até como uma leitura
de quase todos os dispositivos. uma
leitw'a extensa, uma leitura cansativa. Uma leitw'a, cQnforme a escolha, até excessivamente dificil.
Ao dispor a Constituição que o
eleitor deve ser al!a~etizado, evidentemente não quis o legisàldor constitucional qUe êle fôsSe um letrado,
Sabemos que um homem pouca .ai, :faoetizado, diante da solenidade da
Justiça, pode ,sofrer um traumatismo
emocional qUe prejudicará a facllldade de leitura, e daí incorreI' êle
nas Solnções cominadas pelo l 4.°,
.do an. 2,° do mesmo projeto que
estaoelece :
.. , " na caso de não conseguir
o alistandp ler satisfatoriamente
o texto p:'op,osto, o Juiz, desde
log·o. inutilizarà a ficha indivi(Sem revisão do orador)
°
dual d,ç votação"... "
De plano, poderà o Juiz eleitoral
c,:mcelar . o alLstamento de quaiquer
eleitor, 'desde qUe oa seu c:'itério "'porque a l·e: aetermina nenhumcntério - a leitura náo seja sátlstató:'io, Com isso se confere ao JU:z
E:eitoralo pcd·er de dcc:dir de piaI:" e conclusivamcnce sôtlre o alist~mellCU de qualquer eleitor,
E, coI,hecendo a rcalídadebrasileb" em
que n§.~. r~u•.; s ~'êz:s .o Ju:z e tanlt2m jJoimco, ~od~mos da! extrall' as
cons·eqüSnci:1S necivas para a autenLc:dad~ dRs eleiçõês procedidas sol)
c,a furma, E tambem, SI', Pr·csidente -
p:Jrqui;. nãa dizer"! ,- é
r;'ais Ull::< lesio ~rancte qUe sofre
., o p:inci;>iod,() suf:'ágio universal, e
E.\O justamente qu,;ndo se prOeUl'(I.
cada. úz mais, e;;tab2lcc~r aquilo que
S~, c:lama um 5::n.sD a:tc, un1 elei ..
IJrado de ellt~, um eieitorado SU"
p~alf~t
l:'etizado.
cunc'Ordamos sequcr com o
j;,ecei to constitucionai que v~da o
cil'eito de vo!lo ao anait'abeto. MolS
a·l[abt>tlzado não qu-er dizer letl'ado.
jil o aflrmamOll,
~tes, os motivos por que, em sintJse. não acredito t:-ag~. o projeto
melhorias cons:deráveis ao sistema
eleitoral vigente, Existe, porém, uma
emenda,aj}resentad.1, junt.amente com
84 Srs. Deputados, pelo ST, ROgê
Fel'l'eira e qUe acreditamos corrigir" defeito gravissimo da Lei Eleitoral.
Não
DlARlono CONGRESSO NACIONAL:
(Seç~O
I)'
oIUlho de 1956
A emenda estA assim redigida:
tituclónalldade do llrtigo 32, ° do do Po.vo assomar àtribunl para di"Fical'evogado .o art, 58 da Lei
projeto, haveria textos constitu- zer qUe não devem existir entre nós
n,o 2,550, de 25 de julho de 1955,"
clonaís eXpressos, que o· contra- discriminAções filosóficas e id\lolóO dispositivo que se propõe revodirem frontalmente,
gi~as,. que não podemos cassar dlgar. é aquêle qUe tem a .seguinte re"E· livre a. manifestação do reItos .por delito de. cJnsciéncia.
dação:
pcns..'lmento'·, resa o parágra- Isto estaria melhor, seria mais c<lm"Será neg.ado registro a canfo 5, ° do artigo 145, Ser adepto pl'eensivel n,l Idade Médil, no Sé~
dldatos .que, púollca ou ootenside partido político, embora de culo X, se não Iôs..,e esta Casa uma
vamente. façam parte ou sejam
l'egistl'o cassado, é somente um Câmal'a, de Deputádos e sim, um subadeptos de pOI'tido polltico cujo
modo de moJnifestar o pensamen- t81'l'âneo da. Santa Illquisição, AqUi,
registro tllnha sido cassado com
to, já que impossível se torna p~l'em, 51'S, Deputadcs, é compl'<:enfundament<l no art, 141 i 13. da
em tais condições, a ação parti- slvel e talvez até revolucionário que
Constituição Federal,"
dál'ia,·
se sUStente essa.· t2se, hoje arrimada
Os Srs. Deputados hão de estar
"11: inviolável. a liberdade de em tôdaa, jurisprudência em tôda
lemorados de que, quando se apreconsciéncia e' de crença", diz' o .:\. doutl'ina. hoje arraigada na conssentou o projeto de lei eleitoral a
parágrafo. 7,°,
Como não es- ciéncia de t'odo:; nós. mas qUe muique davam o nome de Projeto Dario
tará Violada esta liberdade, se tos não t~m :Col'agem. ainda, de traCardoso•. esta meSLna disposição 'a'pao cidadão de crenas comunistas, zel' para a vida prática, transforman~or . exemplo, perde por isto. o dO-a em leI.
receu no art:32, Entretanto, quando lramltava nesta Casa, recebeu a
direito comum aos dell1>Jis de
:Srs. Deputados. não é demais sa~
critica. candente do noore Dep.utoldo
ser eleito? Ou abjura ou I~- I!erltar o aspecto constitucional a que
Raul Pllla que, emitindo parecer 'sônuncia; tal. o dllema qUe formu- Já aludi" ao ler o parecer do nobre
Deputado SI', Raul Pila;
la o artigo 32.
bre a matéria. declarou inconstltuSe, o Art, 38 de ,no.ssa Constitul~ão
cional o dlspostlvo,
., Por motivo de convicção l'€Diz S; Ex, a, nesse parC(ler, mais
llgiosa, filosófica ou politica. pre~e tOd0!i os ca~>os em que 00 ci.
ninguém será privado de ne- dadaos 5a9 elegív.els llU ine,egiveioii,
ou menos o seguinte:
"A Constituição Federal. arnhum dos seus direitos", precei~ como pod<ru o legISlador ol'dinário"
tlgo 141, parágrafo 13, veda a
tua o parágrafo 8,°, Entretan- sem emendar a Constituição, criar
organização, o registro. ou o funto, por motivo de convicção fi- novo caso, de inelegibilidade?
Há, evidentemente. nulidade n~
clonamento de q\lJJlquer partido
.cariam, privados do direit<l poUJ)olitico ou lI&'lOCiação, CUjo pro·
tico de candid>J tar-se aos postos ato, nuliáade, Q.ue poderia. ser declaJudiciário. porque abgrama ou ação contrário o reeletivos, embora fô.ssem candida- 1'ada atêpel.o
E' ato praticado sem poderes,
gime democrático,
Sugeriu o
,tos- por partidos deVidamente re- soluta.,
porque,
ao
,deliberarllWs
~óbre uma
Tl'ibunal Superior Eleitoral e foi
(listrados,
lei eléitoral, vota.mos, na prática,
acolhida pelo Senado. no artiSem etitrar no mérito do .ar- emenda e den-ogação à Constituição,
!lO 32 do Projeto, a denegação do
tigo 32.° do PI'ojeto, opinamos estabelecendo novo caso de inelegibiI'egistro a candidatos que. púpela sua rejeição. por sua evl- lidade para candidat<lli a pootoseleblicaou ostensivamente, façam
dente
inconstitucionalidade. Uvos,
porte ou sejam adeptos de puNeste sentido apresentamos a
Mais ainda, 51'S. Deputados: como
tido politico cujo registro tenha
Emenda supressiva n," g,"
já foi dito' e tão explicado no paresidoca.ssado com fundamento no
51'S. Deputados, reJlmente ~te pa- cer do 51', Deputado Raul Pila. se é
artigo 141. I 13. da ConstitUição reGer,de· granel.. .pl·ocedência, de livre a consciência e 'sua manifestaFederal.
grande substl\ncia juridiea. merC(leu ção, se a lei a todos asselfUl'a liberll: êste '\Xlr certo. um dos pontos a Integral aeolhida desta Câmara, dade de convicção filOsófica, política.
malll delicados do nosso Direito E quando foi discutida a matéria em e religiosa,. como se pode cassar diPúbllco. O que a Constituição plenário, apresentamos emenda que I'citos de alguém com base n€lllla mesveda. eXPressamente é 11 exlstên- vU:>Jvasanal' áquêle vício, aquela dis- ma convicção? Se o Art. B,' diz que
cia de partidos políticos contrá- crimlnação ideológica que se esta- ninll'l1ém sofrerá. diminuição de dirios ao regime democrático, 1'0- bel~cel'a por vJ'ade um regulamento reitos em vil'tude de convicç es pode:'-se-á deduzir.daí ainelegibi- dos Tribunais e que não existia na líticas, como vem a lei ordinária, contrapondo-se â Cons.tltuição, dizer que
lldade (pois a tanto eqUiVole a lei. Dlz,iamos, então:
negação do registro) dos cida"Em nenhuma hlp6telle se com- os direitos políticos serão cassados em
vll'tude
de ~onvicções políticas?
dãos que f;tçam parte, ou sejam
preenderá no poder de regula~
E' evidente a. mistificação, a frauadeptos de partido político cujo
m~ntat'
atribuído no Superior
l'egistl'o tenha sido cassado?
Tribunal Eleitoral. o de estabe- de à letra e ao espÚ'lto de nossaCarta Magna,
Ademais. a imprecisão
Não nos parece.
cal' casos de Inelegibilidade, além desta
fórmula. adotada na lei elelt<lO pa:'ágrafo 13,0 do art, 141
dos previstos no ConstitUição." ral, referindo-se
a adeptos, propricia.
é uma exceção do' P1;ncipio geNão acreditávamos naquela ocasião,
as burlas. t<ldos os enganos.
ral de direito à llwl'dade, con- diante da rejeição, da supressão dês- tôdas
Na Prática, quem diz se o candida&Jgrado na cabeça do artigo e se dispositivo Inconstituci(mal, viesse to é ou não adepto de partido da ile•
como exc,eção não pode ser ex- Il. transfOl'llj.ar-se em lei ,êste mesmo !!alldade é a Polícia Política, a qual,
tenslvamente intel'pretado,
Se preceito. .
sabemos, é ignorante, é sectária, age
,pensamento do .legislador . consNossa emend·a, entretanto, mere- com espirito 'prec::mcebido e, não raro
tituinte fôssetol'llar ineleglveis ceu a desaprovação do ·plenal'io da está a serviço ,de intel'ês~.es subalteros cidadãos integnntes ou .adep- Casa, que se Arrimou no parecer do nos, de ínterésses até de outros canto.<; de partidos condenados no nobl'e Deputado Ulisses Guimarães, didatos anta~ônicos daqueles que têm·
~ 13,~, tê-lo-Ia declarado expres- então- Relator da matéria na Co~ seu registro impugnado, Para declasamente ao tratar da perd,a ou missão· de Justiça. e qUe estava ·va- rar-se o adept" tem-se' de cometer
invasão fascista da consciência.
suspenSão dos direitos politicos, zada nos seguintes têl'mos:
Não {) tendo feito, pode-se afir"Pela rejeição. Inelegibilidades,
Como se pode saber se alguém é ou
mal' que não WV1!·· to1i pensasó as da COl1Stituição Federal. não, adepto de uma, ideologia, a não
ser
através da invasão da consciênmenta,
Qualquer, lei ordinâri.a será InE além ele scr uma exceção o
cOlllpetente para ampllâ-Ia ou cia, que deveria ser inviolável" que
pal·ágra[o 13 refere-s'e sÓlllente
I'estringi-las,. Incompetente será deveria ser, sagrada na vigência de
iI organização dos partidos e sõqualquer regulamentação, Instru- um verdadeiro regime democrático,
de um verdadciíro rep;ime c~l1stitucio~
bl'e ela exclusivamente dispõe,
ção ou decreto para ,fazê-lo.."
COlllO supor nele impliciêa uma
Entendia, portanto, o nobre- colega nal? Entretanto, . 11a prática, nada.
de
in\'i,olável,
diSllDsição concernente {lOS direl- nosso, DeputadoUliss-es . Guimarães, cxiste de sagi:ado,
tos poUticos do cidadão, qUe di- hoje presidente desta Casa, qUe não quando qualquer polícial da Delegacia da Ordem Política e Social -.sa
zem respeito aos indivídu'os como haveri,:\. possibllidad·e de Se estabe- tran.fGrmo
árbitro máxima da, elepessoa? Os cldadãos não podem tecer no regulamen to do Tribunal gibilldad:a denoqualqucr
candidato à reconstituir certas entidades poU- um preceito Inconstitucional
qu~.
pres.entação popular, nesta o-u nO,ttr:l
ticas lllo:S nem por isto deixam quem estaVa gal'antido pela leí maior, Casa do Parlamento,
'de ser cidadãos, no gôzo düs seus não pre~lso:'ia do ajJôio da lei meNão seria demais &e fizessemos o
direitüs,
nor, ·que era a lei eleitoral. Entreta n to, contral'lando prognósticos, confronto entre aorientaçáo doesoriAssim, é para nós ôbvlo que quando (l matéria esteve no Senado, entada Que seguem nOSROS pollticcs,
o parágrafo 13," do artigo 141 no apagar das lUzes, assim como em relação ao que se vê I!ffi outros
nada dispõe explicita ou impll..
maioS civilir.ados, maisadianciulmente sõore a elegibilldade ou num passe de mágica, vImos que paises,
o art, 32 do Projeto Dario Cal'doSO tadose, até, mais capitalistas. com
(o que vem a dar no mesmo) renasceu e se transformou em lei, intel'ês.s.es econõmicos mais chocano registro dos cidadãos como can- esta qUe agora pretendemos revogar, tes com essas dOutl'inas que. o 'dispodidatos, Ninguém pode ser re- pois não se compreende tenha vi- sitivo visa combater,
Vemos que. na Inglatel'l'a, na Fmn·
gistrado. evidentemente, por um gênciR. num pais civilizado, UIThJ lei
partido proioido: pode sê-lo, po- que é um anact'Onismo, um absurdo. CIl e em tantos. outros palseso Partido ComunIsta tem vida legal. ele,..e
I'ém, por um partido legal. Pch
h·'
l'
derá acontecer q"~ tal partido e que c ega a Bel' c ocan"",
01'- seus repl'esentitntes e ninauém [l)gi"'"
qu~, Srs, Deputados, é escandalOSO
arrisque cair na !legalidade de e atê incrível que,. no Brasil, PaIS ta· de saber se o cidadão é ou não
tel registro, Mas esta é outra que se diz democrático,·· em pleno comunl8ta, para cassar-lhe o· direlt<l
de vota1' e ser eleit<l, Por que, então,
questão e diz I'espeito. exclusi- SéCulo XX, numa Câmara. num Par- n6s,
. havemos de ser sempre
vament~,ao Partido.
lamento _ portanto, no funciona- mais aqui,
realllltas' do que o próprio rei;
Se _nao bastassem estas eonsi- menta formal das instlLulÇ 6es demo- sabemos
ê6sea anticomunlatl.s fI.der'lcoes a demol1lluar .. Incons- "'·Jl.tl....... _' nreclM um rePlUentante n't1coa seque
lervem delelll deexceç~
e
Quarta-f,ira 11'
.....(S_eilie_O....I)
DIlR'ODOCONGR~Sf NAql~Nd
--.J..u_lho_d_e_1_95_6_S3_6_"'....
\
de leis incoll4tltucioDnlll C()jnO .ta, eleitoral;, aonflante, ,replto, em que do referillo diploma lelllll. Enquan,tI .. pre,rrogatlva' do wod~sedJlt.ita.1
dooorrente Q€ noosu: aituaç~o de PlÚ6 a. _emenda
IlprQvada quue por elltAbeleclRmCloll a inlliauraçl\o da fa~e o exerclcio dêlllledever a que 'Ie dleliemicokJnill.1,espollado, CUj1l6 homem unanimidllde, proponho-me & encll.- de~lilltamento Jloara Q inicio do cor- pWieram numa atitude' Jouvável"e!1'
jlúblicos pllIecem até contenteis em mlnhar & vot.açAo' neete ~entldo. ' rente ano, decretávamos a insubsls- face da dlsídia de outrOll, paralela-i
m:<nter~se servl$, em mo&trat-SE tubers. eDputado.s, oi coisa anacr6ni- téncla do,s titulas eleitorais antigos a mente" cL"lldescendendo no sentidlll
Jnl.SólOS e mnls
reacionáriOll do que ca, _ jio dlae - que Se mantenha ,part.irde Julho sub~equente, conce- de que votem também 0Il portadores
fIll11Ncs 5enhore5 reacionários Il quem com sistema legal a int<.'rância !i- cedendo, por conse~ownte, a,os intedos titulosanterlores, que nlio haêllu~ prestamrel'Viços?
'
I"
I' ,
f
d'
Esta' Câmari\. deve tomar aUtude lollóflca e a into el' IDC'.\a ,pc ,\ :a,
reBli:lclos o intcrregno de seiS meses jam, ainda, Ile alistlldo na orma "ao
corajosa, até de autodefesa, de legíMas - quem o diz não sou eU ~llIa que se alistassem, Claudicaram legislação atWJI. Essa é, a altera~ll()
lIma defesa, porque, se n~ proceder- êllSe absurdo já. em denunciado pelo o~ Partidos, ciesperceberam-se desu qUe proponho na emel1cda que tIve
mos assim, continuaremos a ver c!ls- grande ,Rui Barllo<;a" que afirma, em conclamação para o allstamento, Nem oportunidade de apresentar il. Meta.
]J<J'itlV08 como êste usados indiscri- certo trecho de sua Qbra, magnífica, mesmo aquêles uque Investiam com com Clap<liamento superior Mquo~
mln"damente, não só contra os pO-, qu ,há freios que srto provocnçôes e frequência contra a alistamento an- rum l'egimental, oU seja, na hom'o-_
munlstas. contrlt nqueles que profes- há. quebra-mares que são desafios de fQ<:il ace~80 11 fra\lde, movlmen- SI' companhia de 87 51'S, DeputadoS'.
~am idéias pnl'ecidas com as d()s co- ao oceano; há anacronismos de opl:estaram-se no sentido de que êle se fl- Em assinl dl.spcmdo, ,evidentemente"
lnunlstas, mas, também, oontra quan- são que pareccm,)X!la eua enorml- zesse a t~mpo, Bcm me recordo dl) dispensável seria a manteça do Art.
1'111; a.ssumnm
posição' éorajooa, de dade, destinados 11 despertaras cans-, esfôrçO então l\'esenvolvido pelo IlQ.s- 2, o do sublltitutivo. tornando-se pa~;uJl(uarda, em defesa de noOl5.SO patl'i- ciências rnolta.s ela resignação do
sei emiennte colega que hoje ilustra clfico o uso, de um out de outrl)
a Presidência. desta C:lSa, o. nobre título com a precaução de evitar a
lllónió. de n~sas riquezas, que conll- cativeiro, '"
tlmt,emente soOfrem' as ~meaçall dQS
51'S, De~utados, serlÍ posslvel que Deputado Ulisses Guim3rães, ao re- duplicidadede votos,
tJ'U~tes (juenos expl<lram.
' ~ possam06melhOl'ar, só po.s.sam06 Intar,ll matéria. na C{)missão de ConsO processo eleitoral. de símpliciVimos, SI'S, Deputados" recente- gozar de uma cllma de maior liber- tit,ulçlio e 'Justiça, com, a Ih"ncza daele it 11l'lmeir~ VIsta, infelizmentl!
mente, Bcr fechada a Liga de En'lan- dade 'e de maior prosperidade, atra- de trato que lhe é pecullr.r, a cada pela concorréncindos interêBlies, pes;;JIUIÇão Nacional.
•
vêllde.ssa.s revoltas ,lnsopité,veis, como passo removendo entraves e accrt:m· SOais e partidários, pela paixão que.O sr, p'rota A!luiar - Uma vi<llen- a que vemos esboçar.e, OU' será que do medidas eoncentâne:ls 'c,om a 150- em l'egl'a, provoc:.m' os conflitos po~iaO'do5R.
Govêrno atual...
os homenspú" ,:';"15
despertarão em, 'luç~- do problem",
lític{)s <lU melhor dize,ndo acampeBRUZZI MENDONÇ1l.
r
nu
Exatamente, 5r.Dcputado,
tempo de ver que urge remediar esta
oje, Infellzmente, vemo-nos a -bra- tição neste plenw'io, se tem, Wrnacl&
O Sr, FrUta Aguiar, '" com a .lllulBçâo,aem esperar o pior para ,que ços' C'c;m as mesmas dificultl'nc\es,
de uma comprccnsivel complexidac!e.
agravante de ser oS.ecretário, da Li- tomemos o melhor caminool
Apontam-nos li proximidade de no- Esta se vem sentindo a tal ponto que
1-'.11 fechada pelo'Governo o Llder, ela
Creio qUe nada mais precJ.w d'izer; "05 pleitos ,t;leitorais, que l:e pode- o Poder Legislativo, segundo me foi
Mll~.-'T Depu,tado Vieita de Melo, creio pOllSO ,oonclu1r manifestando riam ferir ante a ~ducldade dos tid'ado apontar, nãorar() se vê em
CT"~:"'BRuzzr ~DO~ÇA ..:., minha confiança eilJ que náo E.Q1ltul~, dec,'etada n" f{)rma do art, 70 férias dificuldades para dirimir, ai'
Exatamente,
',.
tinuaré, emvig()r um abllurda" uma cla referida Lei 2,550,
controvérsias e acertar p bom C
O Sr. FrtJta Aguiar - Não ,c.:lm- estupidez. uma insentatcz, uma i';Poouve. então, como que uma ccn- minho
pl'cendo a politica~ dêste Govêrnu.
ráncla, como o que se contém no clamaçâo, "um a,pêlo I;eral, no ~enti.
Há no sublltitutivo uma in<lva<e
'O SR, BRUZZI MENDONÇA '-"- Art: 58 da Lei Eleitoral.
d<l ele que unssemos nossas forças, que, par mnis bem inspiJ'fJda qUe teV. Ex," está cc!1lQ eu, na mesma- perEstou cert<l de que, se 'democratas 'abdicáfsemos, ,a fim de trazer à Ca~a nha ciito, merecerá a especial atea.
'jJloexidade,
'
somos, haverenlOS de insurgir-nos, em projeto que, em breve tempo, Se c,on- ção de t,odvs nós,p{)is tl'azc;1do emSI', Presidente, ilustres Deputados massa,' contra isso, Não basta rer.:e- vertesse em lei, para acudir it' sitLl:1- hora o cunho saneador, vai imprimir
com Ilsscnto nesta Casa ,fazempal'te tirmos qUe somos democratas. que ção ngorn tfio dif.icil cemo antes,
ao processo elcitoral séria embaraço,
do corpo diretor da Lig,a 'd~ Eman- somos liberais, que queremos a ConTangidos por ésse sentimento, os Refiro-me à, proibição do u:;o (]jl ti{oipação Nacional, todos eles, lllSuspel- vivêncIa. o" debate no terreno das nobl'~"" IJcpumelcs Clodomir Mille!, tul{j eleit-ol'al anterigr ,pala in~tru~
to~, todoo é\es lnsusceptivelll de se-, idéias, E necesst.rio que mostremos meu --I eminente c-oesto.duo.no, sr ção eio novo proce.!<O, tal qU,tl se
lem acusados de eomunllltas - j10Tque a democl'acÍ<1 na prática,que 'mos- Deputado Prnclo Kelly, e eu mesmo, prcvia no Art, 70 in fine da citada
toocs
sabemos que não o $;;',0 - não tremos'nossa
u'e noo man.'e- sen tlm o-nos no ' C1e\'er
,
'e alll'esentar L'
~() o nobre Deputado Vieira de Melo,
'
dInten,ça-o
á"
C1', ,
el n, o 2550'
,
.
<!)mo inúmeros outl'OS," No entanto, tal' a vers rios, para depois lUtar à Casa p,ro;1osição a respeito, pasAos nesos' ouvidos têm cheg,(\do,
essa orA'anização patriótica, 'q~e de- contra êles:
,saram a urde curso, nesta Câmara, com frcquéncia, reclamaçL!B dá' duiende nosso petróleo, n<lssa, areJa mo51'S. Deputados, democl'acia é isto: três p,'ojetes, /tutoria de cada um plicidade ele titulas eleitorais,êa.
lHlzitica. nosso tÓl'i'o, nosso ~anga' e o dcbate, e a política: não é a de nós, colimando o· mesmo obje- fraude n,o alistamento anterior. e.
,
"
,
por isio lI1e~mo, é bem C:lm[lreensilJés enfim tôdas RS nossas rlquellM concordância sistemática - que cons- tivo,
mitierais assim como nossa Illarmha titui uma forma de escravização da'
Na Comissáo especializada, a que I vel quc se ten1'lam CS entendiôos 11a.
mercante ':e nJssa indústria, essa en- consciência, uma formanaz.ista de tenllO li honr,U el, e ,I:crtencer, conver- '['l,natéria !i,'mndo, I"~,ssa, ÔiSP_OSiÇÜ,O d,e
lielnde Que Pl'O\'OU, inclusive em re- opre~são das consciências e das giram todos OS esfórços, com n prc;]- nüo' admitir c,amo prova () título lIllcurso endereçado aO Presldoente,?a Idéias.,
C'llpaç:io superior' de se elaborar um te:ior. Mas se em verdade, essa me·
P',cpúbl!ca, quz jamaIS. de~,virtucu ,seu ,Não acredito, portanto, é.'eixe esta; trabalho que C"o,ntiensasse a média dida repl'CS::nta ,uma ctutela, uma.
CSLatuto e suas finalidades, conSlde- Câmara de dal' gU:U'ida à emenda das opiniões e -puclese ter CUl'SO céle- 'Justa providência,' nilo deixa dc corndas I1citas pelo Juiz que a, regIStrou em'boa' hora' alireselitada pelo 'nObre re, Dai resultou o s~lbstitutivo' apre- porificar um sério entrave ao novo
camo entidade it,rldica de dn'elto "1>1'1- lJepütado' Rogê Fel1'eira, mereceu.. sentando, ao pr<lJeto da lavra do ahstamento, Nüo vejo j:\':jue se nevadc' essa entidade foi tachada de a»(liamento de 83 outros Srs, Depu- ilustre 'Depu13do Pl'ad-o Kelly, ('Iue I;ue l'nEdade il prova, anteri<ll'mente
"lrcn'te legal do Partido Com)lnista", tados, entre os quais' tenhc a hom'a recebeu o n',o 1300, do corrente exer- produzida, da identidade do eleitor
'
•
em oUtl'OS alist:tment's, para 00 efeil.ilo-sómente porque contrM'13- e de, Incluir-me, Estal:el com êBliesco- cicio,
contl'áril:l mesm~ - OS InterêBszs d~s figas em tôdas as medidas cuJo fito
t ae
'
naniza
o,' o li ' "'e
tnlsle.s norte~aUler!canos" Que nao, seJ'a; a iml>lantação, e'm nosso País,
Verifkr.me~, cntl'etanto, qU~ o tra- no•
°or"
n r o n
c sso, t'"
t ramos 'o'm'ptrI'anslgen
'
sclêneia
na
balho
mel'ccek
,repares.
O
art.
L",
ao
n
s
ll1"S
es
forme, Ulllacon~
(Iuerem.se
~ é'e uma demlocrael'a aute'nt','ca, que
em' ""dnll'ti'r CIIle o n Q \' o ped'd
l'n-0 ,
país
cuidanq'o'
de
••e,·.IIdar
os
'ttul~s ,an"
1 o
ciOlla]lb"ta
em
no~so
,"
,
'
mais
próximo
~-teJ'a do ,pO,"O, uma
"
t~ul'do com
t'tul
ti
1
m
O SI', Frota Al1uiar .". Dnl C?' dls- d
" ~
teriores, Ee' npresenta em têrmos que . '
o ' o an gO pe o enos
do SI', p",eSl'den,te da Republl,ca ,emoGcrac;ia que represente realmen~ codu
t
d ,oto elltenclemos deva ~er, facultado o uso>
(,'111'.~
, " , e d'
n zemqueaoemcerceamen
o ,o' ao "a
em ~Ribeirão Preto, atacand<l o naclo- te li bel' da de d e con,~ClenC18
e Pe11- àoueles
to na acudiram'
.. prol'a ,p"oeess",
. . .ela antel'iol'men',",
,
mliemo
samnto, liberdade contra a m4;él'ia, e
f
t
• .m'l! t '
d;
sobretudo quandQ ela se tenha feito
'0' ,SR', BRUZZI MENDONÇA -, não democracia meramente fOI·mal. c: lamarneno c se aE' s aramd d en r<J na pró:;!ma. Zona do alistamento
ao'no\'o SI1'tema,
m "er n e, eu
t I
~, Ex',1I tem razão, Ali{j,s, J~ s~ li,en t ~I democracia' de explol'Rção dos nc- previra o !l1SUscebso, desta, dizposi- a ua ,
ne~ta Casa a coincidência 511;11l!lcatl- ce.ssitados e te violências contra ~ao no próprio órgfw especializado
Faz-se nec:essár!o ndotar medidas
1':\ de tais violênçias com taIs pro- aquêles cjueprotestam eontra essa
da Casn quando. em mei,.:l nos jUl'i~- as.secUl'atór;''lS, da legitímitlade cio V(lnuncjamentos,Realme~toC, a ol'lenta-, ~xplol'nção,
_
!.as ele remarcaClo vnlcr oueali têm to, c.5coimar o pl"ocesso de, vicios,
\",0 se:<uida pelo Governo é a mal.!
Creio, pois, Srs, Deputados, nao assento, anelei pal'a qué .te 'desse tranca:r a !}orta às fraudes, Mas não.
lle~a~trosa l)~~slvel.,
, _
'St'l'á a minha confianç.'t elesmenthi:lo pl:ioridude à prcposiçüoparalela que devemcs peCJr ror excess',~ ele z'§lo,
SI', Presidente, peço j:ermlss~w par:\, ;.,elo 'Plent\J'lo e pela,s COlll1l;sões e~t' I
'j' d
'h
'
Porque estejamOS na disp<Jsi0ão de
..
lU la no p.l'{) eco
e .Y;lJn a au- el'I'ta'I"."" "
V."II'O'adec\'?
e"'\''',.do.
V{) li ar ao t "lU
, a de llleu d'·cureo
~
c. pecializadas,
porém, terão pleno apoIo ~o~rl~ao,n
,
_ _tl'tU',os
.
_ o
D~se.io mOgtrRl' que sempre que ~e essns emendas que visam acabaI' com
De fato, concedel'-se a I'evnlldação' de ilegitimidade, ]]:10 'p-ooemos, a.
JII('C!S:i, comh.1te:', uma ,ol'gamzaçaD as discrimmaç6es lcieológlCas. em do., titules anteriores ao pl'reBSO v.!- ~I'ous:a moô{), ,;e.:llarR Por1a a todo
t,atl'lótlt:a ou pohtlCo yatllota, dc....., nosso Pais~ (Mwto bem' n1l/1io bem!, gen,te cm exc,lusào do direito, de ,Mq _le que allct"u, (Jue le;;ltlma:nen"0mbraclo, fl acusacao clue vem n
'
te 'e habllJtou a \'"t'Jt" lmp~dmelc
n. que l>,rimeiro af,lorll, e qu~
O SR" ARINOS DE MA'fOS:
\'oto
aos eleitores
lacios pe,lonOvPj
ri t,il'?' " ~:'
,: ' .fJ'~nte
p,roce.'so,
quernos r,lls,
p~recer seja pro- 0_ eu., :_31' a p.Olfl IJonc.s.a c;uP.
['la (l11 ele está n serviço do Parti0"
'
1•
"
,
antes prOUUZlr3
Cümunistl1 para, dessa forma, pro· "SI', Pres!dcnte, 5rs, DeputadOS., lI' \'ldencia incompatlvel c,~m a Iin;la
.,"
~nmr sua inutiliz"çãO,
,
'[' um anao, mais ou m~l1os:, enC'.ontlá- ae co'el'êncin II qUe clcvcmos wecleO que se há de recomendar é rigor.
lJ
cúntmuar, em vi~or lei tão ab- 'vamooS-nos neslR mesma sl(UaçaO_,un- cer~ 9 hc ga nt~ a, colidir C011' n di~- nl_En3r aos juizes, vigB ,ncla pnl'nql1e
"\l~'rla como esta 'cuj~ reforma pl'\- "usuosa de pre~3ri~d:tde cio l))'OC~s- pesl~ao constitUCIonal que rcge a n<.lO tenIJam ncesso nas no\'os alistaTI'>1I10S ller"ist!rá a burla, e, c que é so eleitoml. Debat1~mos ne8te ~.ematéria- Se C;lssarmos, tal. qual se ment.os tais il'rei!ularidt.cs,
;"'101' b'encfici:use-ão 'com_ iss'o exata- nó,l'io. em meio it tumultos pCl' vc;:es ]:revê no Art: 1. o [10 sulXitituth'o da
DQi, entretanto, li imoedirmos o
mente aquéles grandes monopólios, vel'i[jclldos, o projeto que '",eio, R con:, ,Comissüe, o liireito dc voto aos 110- uso de provn le",jtillJ~rrientc feJtn,
1ê"t.l'RJ'll'eiro" que nos exploram, Ess~ vBrter-,ee na lei de 11, o 2.550. de 20 ,vos eleitores, CCllceelendo-~e, como se v:li uma iníquidade e eu Pl'efi~o ,tal
,,'jspositivo légal n;;o DreSta nenllum de jUlho de 1955,
concede, e~:clusl"idade aos portado- qunl declilrei lil1qurle ól'n1::> técaic/)
,<:cI'viço à 'noss" ,Pátrio. mas, acCOIl
E ccrkllJue, ;iquele tempo, 1\ pro- l'es, elos tittlklo-, e:-:pedidos ate- 31 ,àe rese,'var-me pC.l'a admitir "aprüva lel.d'l'io, só sene para o agravamento ximldade elo pleito eleitoral, de mag- dezembJ'o de 1955, na, conformidnde gitimnll'!'ente reit~. dei~::Ulào lia Ju:z:
,Je nossa misél'ia, ~ó sel'l'e ]:al'R QUe na' impol't ?ncia, co ntribuia para que do CódJgo Eleltoral, estaremos im_ Isto é, il nut{)ridac1e competente o
lÜO hnja protestos contm a el>plo\'lã<l se contIvesse l! exaltação e náo pedin~10 rioClUeIcs que são eleitores' dil'eito, ele, escoimnr-lhe oS \"cio~,'
ração de nossn Pais,
, logrâssemos um ellma de tr:mC\ulla por lorça do art, 131 da Constítui-,O Sr, AVYliar B(I$108 - ' Permita- '
Confiante, portanto, não EÓ pelo compl'eens~o dos fatos ilara ela~l'ar- ção Federal, ou sej:l~ll, aos maiol'es chamar a atençào de V., Ey'n, para o
númel'o de Deput.'ldos qUe sub,~cre~ mos uma obl'a definitiva,
de 18 an~s'-cllle sen,hstaram ll~ for- Art, 2,0 do SU1;)Stituth'o ~eZundo O
VCl'nm a emenda, como pelos p,ronunMão ob.,tnnte isso, a nossa pro~l- ma ela leI, o eXtl'CIC10 do ,dlrb;,o: a:;.· qual tod{)s os cleitores que jo\ te("llmentes clue tenho ouvido nesta cl'ência ditou AS· medidas que estao I;r,n';'1 na. Carta Mngna ela ReIlÚ- nham reecbiclo tituloi n~vcs devem
CiI.!in contra li ,'otacão da atual J.e1 consUb.~L;tnc:r.cln~ nos Al'ts.69 e 76 bllCu, M:t.hor ~l'Ú quel'espeltcmos volt"l' nus Cartórios Ele:tol'ais lJar;t
Bel"
p~l'~rQUirla~'e'r.'1f'
retirar DI tituloll anterloru•• com
/ ;Jullio (I. 195&
c~a
all~.da cujo In'ograma
OU aç&o IlOntrarle O
. lamenta.rat4'lbuido ao SUpe\'!or'
regime democrático. Sugeriu o TriTribunal Eleitoral, o de elltaoeie.
bunal Superior Eleitcral e ~ol acolhl- ~ cer casos de lnelegibllldade, al(Íln
da: pelo senado, ~o artigo 32 do Pl'o.,
dOll prevlstcs na Oonstltuiçiio",
jetc, a denegaçAo do registro a canComo acAma!'a já. havia repudiado
didat()s que, púollca ou oatenslvamen. o art, 32 do Prol,eto Dario Cardoso,
ée, fa<;am parte ou seJa.m adeptos de o preceito .foi considerado supérfluo e
partldopo:illc6 cujo l'egllltr6" tenll,1. recebeu da Comlsslio de Constituição,
sIdo cassado com fundamento no ar. e Justiça o seguinte parlll:er:
tigo 141, I 13 da Constituição Federal.
"Pela rejeição.
1: este, por certo, um dos pontos
Ineleglbllidade, .Só as da Cona.
mais delicado sdo nosso Direito. PÚtltuição Federal. Qualquer lei 01'.,
bUco. O que ll. constituição veda exdlnária .será incompetente pal'a;
pressamente é 11 exIstência de par~i·
amplhi-las e restringi.las. Incomdos pollticos contrários ao regime depetente será tambêm qualquer
mocrátlco, Poder-sc-â deduZir da' a
instrução, regulamentação OU de.
Inelegibilldi<de (pois a tanto equivale
ereto para fazê-lo.
ll. negação do registro) dOs cidadãos
Se já .está. na Constituição, para
que faça. mparte, ou sejam adeptos
que I'epetir em preceitos ortlináde partido polltico cujo registro tenha
rios. ma.terlalmente inup08 para. •
sido ca.ssado? Não nos parece,
disciplinar o assunto? Seria ~uO l}arágrafo 13,° do artlg,o 141 .é
pcrfetação Inútil, norma supàruma exceçãQ do prlllclplO geral ao
fluam ente imperatIva? Quem estil.
dU'elto à liberdade, consagrada na caamparado pelo, maior, P01'qUIt
beça do Ill'tigo, e, como exceção. não
quer o resguardo do menor? Se
pode ser extenSIvamente Interpretado.
Il1struções do Tribunal Superior
Se pensamel1to do legislador COustlEleitoral, como alega o ilustre
tuinte fó:;se tornar:ineleglveis os ciautor da emenda., desrespeItam a
dadã?s integrantes ou ,ade~to~ dos
Constituição, que dizer de :1i>r.
plll'tldos condenados no § 13, , te-la-li!
mas de hierarquia jU1'ldica I".fe_.'
declarado expressa.,mente ao, trutar da
rior? Só o Supremo'TrlbunRl Fe.
perda cu suspensao dos dIreItos poderal podel'á conclusivamente la•
litieos, Não c:> ten,do feito, pode-se
lar 11a espécie."
afirmar que nao te\etal pen~amento. Realmente, o que se visaVa reforE, al!llll de ser uma e,xceçao, ? p~- çal' Com a emend,:! já estava. dis)l'lst.o
rágrafo .13,0 refere-se so~ente a Ol- na Constituição. O art, 32 do Projeto
ganizaçao d<Js ,partldos .e sobre cla ex- 4,601 ofertdia frontalmente oS nrt,:gos
clusiy~mcntc dispõc, .c~)Jno SUPo; nê;c 38, pa,rágl'llfo único o 141, ~* 5,0, 7,0 e
lmpllClta uma ~isposlçao conclO.men,c 8°. que tutelam as llpcrdades de. mft.
aOsdll'eltos pol1tlcos do cidadao, qUe nlfcstar pensamento e de consclellela,
dizem respeito a.os i~dividuos como bem como a gal"antia.c0J;ltra a. caspcssoa? Os ddadaoS nao pqdem eons- sação. de direitos po~ mO~lvo de con.
titulr certas entidades pOlltlCas, mas vicção polltica ou fi.osóflca,
llem por isto deixam de, ~er' cldaOcorre, pOl'êm, que d efl'a1;ldanqo.!lo
dãos, no gÔZ<l doo seus dlrellQs,.
Cana Magna, o art'. 32 do Projeto
Assim, é pam nós óbvio que o pa- 4,601, no, Senado, transformou-se :no
O SR. PRESIDENTt:
explicita ou implicitamente, sôbre.a art. 58 da Lei 2.550 e o novo caso de
1';ão havendo mais oradores inscri- I'ágrafo ~3.0 do. art, 141 nada dlspoe ineleglbllldacte poderá. ~er Invocado
tos. declaro encerracla a discussão e elegibilidade ou (o que velll a. d,ar no nas próximas eleições aoParlamenl;o,
admda a voto.ção. ,
mesmo) o re,istro dos cidadãos como ou nos cargos do Executivo,
'
candidatos, Ninguém pode ser regisO SR. PR:E;~UDENTE:
Isso o que se vIsa e01'l'lglr cem 1\
tl'ado, evldentemente~ por Un! parti- presente emenda, que restabelece 11,
'1' E 1'1 .D O smo OFEREc!IJAS do proibido: pode se-lo, porem, ?or vigência da Lei Malcr.
EMENDAS AO PROJETO NUMERO Um partido legado Poderá aconteceI' Sal... das Sessões, em 1 de ma.io d~
l.3DO-A. DE 1956, EM DISCUSSAO que tal pa.rtido 'arrisque cair na !Ie- 1956, _ RogêFerreira. _ osvaldo
ÚNICA, VOLTA O MESMO A CO- galidade de tal registro, Mas esta é Lima Filho. _ José Miraulia,'- Fro.
MISSAO DE CONS'l'ITUIÇAO E outru questão e di... rcspeito, exclusl- ta Moreira. _ Flores dro Cunha, _
JUSTIÇA.
vamene, ao PartIdo"
,
Carmelo D'Agostino, - Cllaras RD.'
Se nâo bastassem estas considerei- drigues. ;.;.. Aliomlllr Ba.leelro.
N,O 1
c~s a demonstrar a lnconstituclona· Campos Vergal. -Rafael Corrêa,
Acrescente-se ónde convier:
Údade . do artigo 32,° do Projeto, ha. Croacy de Oliveira ;.;.. Castilho Ca.
"Art, Fica revogado o art. 58 da veria
textos constitucionais expressos, bral. _ Raul Pllla, , - Clodomir Mil.
Lei n." 2,550, de 25 de julhu de 1955". que o contradizem frontalmente,
let. _ Frota. Aguiar. - Coelho de
Sala das Sescões, em 1 ele maio de
,,~ Ilvre a .marilfest(l,ção do pensa. Souza. _ Roxa Loureiro. - Ernetsr>
1956. _ Rogê Ferreira,
mento", I'ez,a r> parágrafo 5,° do ar· Sabola. _ ChllgWi Freit~s. - Vasco
tigo 145, ser alepto de partido po- Filho. _ Georges Galvão, - .Abguar
J1J.Stilica:;ão
litioo embOra de registro eMsado, é Bastos. _ Placido Rocha. -Ney
O dispositivo cuja revogllçâ<l se pro- somente um modo de I]lanitest~r o Maranhão. __ Carlos Pinto Filho. _,
põe com a presente emenda tem li pensamento" já que imposstvel se Pontes Vieira. - Josué de Souza. _
.eguinte l'eclaçáo:
torna em taIs condições, a eçao par- ClcerD Alves. _ Aureo Melo. - Hum.
"'Será. neg(ldo o regl.stro u candlda.
berto Molinaro, - Newton CarneirO.
tos que pública OU ostertslvameme, ti<Jál'ia.
"I!: inviolável a liberdade .de cons. - Josué de Ca'strO. - Arl Pito;lJO.
façam parte Ou se1amrodeptos de
partido polltico cujo regilltro tenha ciência e de crença", diz (J parágrafo - BruzztMendonça. - Luiz ran·
sido ca&;;ldo, cem fundamento no ar- 7· Como não estarâ violada eata li. CiSCO, - Cels~ peça-nha., - Aurélio
ligo 141, § 1:, .da constituição Fe- berdade se (J cidadão de crenças co- Viana. - LUIZ GarcIa. - d Lutero
l11unlstas. por exemplo, perde. pOr Var!la~. Moury Fer~ar: es, CF'
del'al".
Isto o dll'eltClcomum aos demais de FranCISco Maceclo. - Q.ir1110 F ,
,
Lll,~:
:s: a chantagem do antlcomunlsm'-', ser' eleito? Ou oojura, ou renuncia: reira: -Colombo de Souza.
Art, 1.°, Em tôdas as, eleições qu~ como espaGo. de Damocles sObre as talo d!lema que formula o artigo 32, Tourtnllo. '":' Cun/la Bastos.
S~l_
re rea1l7arem, no terrltorio naclona., clndidatUras de. todOS os patrIotas, "Por mot!I'O de convicção ~ellglosa, 10 ~g~b~1él H.t:n.%:in~ FÍe~~.
até 30 de jUl1h? de 1957" poderi!.o ser que, IM, assumirem qualquer I~lleatl­ filos6fica ou polltica, nlnguem será cl es. Cardoso _ Aarão steinbruch.
uUllzados os tltulos el~ltora}s Vlgo- va Ilbertárla ou progreSSIsta, sao au- privado de nenhum dos seUs direi· a s , '
.
S
_
rantes, até 30 de junho ae 19~G,
tomàtieamente arrojado.!> pela policia tcs" preeêltua o parágrafo 8,0. Ell. Ada.h11 Barreto. - St!v!o a7l.80;:,_
tl'etanto,
or
motivo
d~
convicção
poJose
,Alves,
Benjamim
Fara
.
"
, 1.· 56 será permItldn a utlllzaçãu polltica como membros. ou 8im]l<ltl.
mica ou Pfllos6fICa. muitos cidadãos EmílIO Carlos. .,... Godoy llna. pa./,1.
c1êsses tltulos aos cidlldãos que, at~ zantes do Partido C~mun!llta,
li dn t.a da eleiçf'o, não tenbam Sido
A imprecisão da formula ··o~ sejat;! ficariam privados 'dO direito polltico apoiamento. - LUl~ Vlana.'.i; .U·
alistados ~elo sL.tema estabeleCIdo na adepos" .favorece .a bmla e tlansfol- de candld,atar-se aos postos eletivos, %mo
c;grvalhO. Pe,!;i~/~1ni:'
lei n,n 2.550, .de 25 de julho de 1955. ma em UnIca lnstancia ele julga~ento embora fôssem candidatos par partl- ,iÇQ
rit
Fausto Oliveira'. _
van le r."
[I" o
! 2," Para- tais eleiçõ~S sel'â ado- das ca.ldldaturas e. pollcla politlca. I dos devidamente !'eglstrados.
Viana, - MIlton Bi:v~ a..:
beto o sistema de lista de votaçáo,
A norma vIgente é Inconstltuc!onal. Sem entrar 1).0 mérito do artigo :12,· AdUlo
Manifesta e' grosseiramente con,r{ll'lll. do Projeto opinamos. !lela sua rejjei. -LopoCo_elho. - Nic~nor S RO' /lCl
nos têrlr.os do CódIgo Eleitoral.
O Sr. Abmia.r Bastos - Prevendo ao espú'tto e à letra da Carta de ção por, SUl/.' evidente inconstituc;o- AirtOn Teles, - M~r€mL da m;ertB
mesmo consequentemt:'llte, por lei or- 1946.
i
-O na.lidade Neste sentido auresentamos - Lourival. de AlmeIda: - I:lU J ntÍ
Teix,elra, - segadrts Vlan~, o er~
diné,rltl, as r:eMlldades necessárias
QU:l1ldo da elaboração da, Le 25" ~ a Emenda Hlpre~siva ,9 14".
mCol1gl'eSSO, Sec, l, 31-7-54),
Ball1ense. - LeolJertl? Leal, -:- I:l
quando o eleitor nãocumpl'lr com o DeputQdo Raul Pila emltlu o s~
Ao' ser o matéria votada peio Ple- bert Lf:'!l ll. - Ferr~rra M~rtI!18.
Eeu dever
guin te ,'larecer sbbre o que era entao
O SR..' ARINO D'E MATOS
o art, 32 do chamado projeto Da.no nárlo da Camara cios DeputadoslJl Netsor'Jost. - Unel A!vl11l.
apresentad~emenda quev!sava 1mN,. :I
J\Jsto
Ca.rdoso:
á f 'I ° 110
~;stê foi O. pensamento que pro- "~Constltuição Federal, artlgo14t, Pedll' dJscl'lminacões ideo16glcas, como
Adote-se para o par gra ~o.' .
curei consubsl anciar nas duas pr\- paragra!o 13. veda a orsal\l~açâo, o f\1ndamento d~ fnp1o'l:lbltldade, redigiartigo 5,~ a seguinte redaça .
me',ras' emenõas da Série que apre-reg1~tro ou o funcionamento de qual. da '!lel-a seguinte forma:
MArt, ,Ein nenhuma hIp6'ese ~e l~:deferldo ope~do o jul... agUll~
senteI,
quer partido p.olltlco ou asoo!cJacão,
comnreendel'li. no poder ele regu. dai a que o ll1tete.sudo Interpon a
êstea poelr.-em vota.r nu, ele~çõea cujo
prazo se achl e.sta~elecldo noA1't.
1.- Chamo a atenção de V. El(&. pari
O fato ele que,em' ~lio Paulo, mala
de 150.000 ele1tcres receberam tltUl08
novos. Veja V. Ex&. I\. conturbação
do serviço de Cartórios, OI quais ,têm
de atender novamente a 150 mil PESsoas, para de novo lllell entregar 08
tltulos velhos, já. arquivados, Acon~
tece ainda que êstes últimos. equivalein a doc~mento de lel~nt!dade.
segundo o qual foi extraldo o Utulo
novo, E não se concebe como paliativo M Art. 2.°, que se faça o traslado do titulo velho para entregá·lo
ao eleito:. pois a medida tam~êm
perturbará. ,'enormemente os servloçs
dos cartórics eleitorais. 'finha sugerido à Comissão de Constituição
e Justiaa a entrega d'êsses titulos velhos nó eleitor, nas seções eleitorais,
ocasião .em que cqmpal'ecem para
votal',' desde qUe estlvesse!? n;unldos
dos tltulos novos, Uito eVltarIa conturbação no sel'Vlço eleitoral de São
Paulo.
O SR. ARINO DE MATTOS rem razão o ilustre aparteante, 81'.
Jeputádo .Abgtlar Bastos, O inconve•11ente apontado por S, Exa, já chegou à com';lreensão de alguns dos nossos ilustres pares, que votaram no
seio da Comissão de ConstitUição e
Justiça pelo prOcesso prescrito nos
!\.rts, 1.0 e 2.° do Subs.ti,utivo,Seria
uma inversão da ordem ele conveniência~ um desestimulo. e uma usurpação de direito privando-se d'e votar
o eleitor alistado, na ofrma da lei
, vig;ente,
Não seria prático nem justo que
obrigássemos ao 'eleitor que acudiu ao
chamamento legal e' se alist<lu, de
acôrdo com o novo processo, a pl'UmOVer o d",j;~ntranhamento do titulo,
antes caduco, para selO admitido a
exercer o v~ to.
O qUe ocorreu em São Paulo ,iá
se verificou em outros Estados, talvez com menos aflul:o.
Devemos resi1:uardar o seu direito
que se concretizou com o alistamento
atual.
•
,
'Por isso mesmo movimentei-me
através da emenda n," 1 da série por
mim apresentada, ná qual estabeleci
«UO,ao InvéS de somente podel'em vutar os portadores dos tltulos expedI'
rios até 31 de dezembro de 1955, na
conform~dade do Códl~o Eleitoral, se·
'rão admitidos, alem' dos eleitores aUstlldos de acOrdo com a Lei 11;0 2•.15U,
de 25 de julho de 1955, os portadore~
de títulos eleitorais expedidos até 31
de dezembro de 1955, nos têrmos ao
C6digo Eleitoral, .Lel n.O 1~164, de 24
de julho de 1950, que nao tenham
adquirido a qualidade de eleItor ntt
conformidade daquela leI. Et pour
C!1use. rcsultaria fora de propósito U
Art, . 2,°, cuJa supressão peço em COUsz('uencIlL
.'
.
.
Rogo a atenção do nobre colega sr,
Abguar Bastos para a redaçllo da
emenda de minha autorIa:
A.
.»10 ..
a enfrentar. com uma soluçlío detml'
tiva, o problezna: e preclsamOl ~azê'
lo. l)1r·ae-A que uma reforma, d.tun·
do no car.'1po CIo Direito Eleitoral,
nesta hora em qué ta.nto se falà'de
l'etorma' constItucIonal" estar~ na dependência da ol'ientaçao traçada no
que coneeme l outrá esfera. de açlto,
Oxalá, posllamos encaaear nOSllll
pensamento e encaminhar as soluções
em têrmDs de não se renovarem.
como se tem renovado, essas situllções angustiantes, em que noSVetnoS,
qual seja a iminência de pleito elel·
toral e sem eleltol'es habl!ltados ao
exel'cicio do voto. pol' culpa' do legislador, 'Esta é a verdade, Longe d~
mim 11 intenção de cnvolVer em censura as duas i1ustl'es Casas do poner
Legislatlvo.Mas a real1daele, o~ porque o assunto ~e tenha. apresentado
com' complexidade, ou porque não te!lhamas ainda dado mais acurada
atenção às contingências em que nos
temos encontrado, é que llinaa n~o
atinamos com o caminho definitivu,
SI·./i'l'eSidente, a Câmara, por certo. vai apreeíar detidamente a mntériu,. tcnáo em, conta aquelas Pl'OPOsições e, talvez penda para o substltutivo da Comi&'ião de ConstituiçãO
e Justiçn, Assim, pediria que não
calssem no olvido as emendas por
mim apresent~das que, se nãu têm
cunho ae proJ.undidade reforma, ence1'l'am a modesta e sincera intenção
não de 'melhoraI' a oOl'a, mas dees~
cabelecer condições eonsentànells com
razão naexel'cicio do voto de que ol'a
Olvidamos.:
Era o que tinha a dizer. (lI'[uito
bem' ,mUI,;O bem).
,
=
3
se
1 B!t,:a
M,
=
_
.....
Q~arta.f~ira: 11
ulÁRIO OOCONGRERSO NAr.'MI~'
~:':;':;"':~";"";"~"""""""'''''''''''''''~''''''''''=~'?_''''''':zm.....,. "',..,..,
,curso, den~ro do prazo de dez dias
. "" ttr tomado conhecimento. do in,,:':crlmento, !indo o qual e senJ qu~
, "ll~tal1dQ [e manifeste, ou lego que
,. Ilt deneo·ado o mesmo em instânCIa
"Úcl'lor. i'nulillz'll'á a fôlha individual
"~o votação, assilll:da pelo r:~querenl.c,
'" le ficará. fazcndo parte lmegr'ant,'"
"I proces,o e não p·oderá, em qual-
Iler tempo, ser
.sub!3ti~uidu,
nem
del~
('(clt'uda ,k:Db pel1adc' incorrer o rc.:5" losávrl nas ~Hnçõe.s lirevistas no al':20 175, n." 12 elo Código Elell:oral.
Jacio MClehado. - Sf.'IIa'ia·s Vwna.
F'emcmelo Ferrari.
-I
'"-_22.2-•.,_,._. __
.... .
SZ69I RP.t:~o .',l:".="",_....
, ="""""""........-......=_.........""""'...."".......e....._.......
_ .""'OO=~'"_s
Ju!I10 da1S5S
n zes Pimentel. - Clov~ pcsto.ll~.
teso Adillo Viana. tcoberto nllstalllento elc!tornl eo~h:c.7'~~~~e:'to.:.
sf
e'redo Pacheco..
11CI'"O"o.ao Lcal. Joaq.uzm Rondo,. -:-Leo- as de.;;pe.as a q,~: ~,c Vê~b.i"., o"pa
Rff
b. - Tal'so Dutra. - Mal'ims' nardo Barbien. - Armd.'.t Cnmara. gamento dc r<:.a"a _ pa.a 0. t:t~;o.
RlJ~rigUcs. - Júlio de C{'~tro Pinto. ;... JOÍio Machado. ~; Mzlton .Dran- transporte e. na,.ra.c, allm.n.a,uo
0
:JUra Q allstan~o, ô",'O onus comur.s .que
:':cael11 sô!Jre 03 Pa.rtldos aos q.l~,~S
c'cmpe~:lpl'on:ol':r e Incentivar 0"122.,a;o:am~ntJ). Alio~l!ar
~:lit.:.v~,a'o.,:::-ub~~tutl~a::~~1t alll: ••:J. DCV~,l)do. és!;: .Eer, !I;;ora, totalrnente renovaa" dllVlda nao Ilá de
Gltivmard. C;Jal'a erci~.o. ele upclamenAcre,~c.llt:-s~,~lOal ',o 3. ,~)os a ",0.- ue llcnl os.Pa;t:dJs nem os ele:tores
tOI. - Gcnt'l BarreIra. -'- La1lrUcZO. lavra jJr~~.:-ç.. o.SC~U'llt.:. i0tn 0 • qOll.-C' mÓ:' m3nt c os das zo.:as .ru.tl.ls.
Regis. BcnecUto V;,z. - NJI:a:o. "110 .c,u:corlo OU C;ll, local IJ·ev" .• o ~1S'':õ~il1 d' r2cursos pa:'a arcar com
MUI'cjue". - Oardoso d~ Mene~es. te de,~.gnadD ll~lo. JU'~'
. r" ;0'::' -dns~;"as D"'i l'e:u't:?l', cvld2nteVasco Filho. ":-' Cicero AlVcs~ -;- JeSala ~as szssu,,~s_:-J "C j~1110 d~_ 1~.~o ~~~~2 -q~;: se o· Pod,r P'::,"l!':i1 Hão
f ers"n d" Arjuzar, em apOIJll.hU,O. - Jliúrzo Gu./Il., a.s -. t rar.J tU· •.;I.
. .1. , f'no"col'l","<0nt' nOI"1 que os
"",
B ' i l ' dV"ça
"cnt"t';ll r I .... • ..w.. ,,,. '
Celso Peqalua. -I" :I~" t ,"CJ(f l:;'l~
N.o ~
Pa1"~idcs Polítlccs satishçcmt:l.!~ ces-
- Lopo Coelho-. - Gcraldo Mascare-I dão.
nhas. - Sérg;o Magallui' S. - PJ1I' N. Q 6
a1l0 dos Santas. Al.ezu:~r Ara.
, .
c:: . o'
"
I
;/pc. 'I]la:'a
:Emenda
Ba/ceiro.
Josc JatoDa. -- .Jose Comls>_a" 1.. • •vcl.. ,,~:~•. o o'. ~U_, ;,
I
l
:,.,
~ , ,......... nd.] pa:a d:tl' ao
.
J..~ .... ~·a \. ... das f'.3 l..~L::ç, .. ~.:J nOClva e ao. . .
....... "'~ ...
S~Llurnino Btaga.
L..~·I~c,..,,!e l o.
qu~ se 1'311.231 ::••1, n.J t~.:':.j,!~ • .l.~ 1{J... <lC;:
:1s:de::a"'ó2s su=ln:1~ c~rn qu~
',,,n~o, v que nos p::<:'ece indlspen.sáAzrlon
Teles. m~~~. 'Bqc,~. _ clo:"lal, ::.. .. ~ ~'J. ele l4 .. z'::J.1b.J d3 lJ .. G :-,~'4 ..'".'.~~:'J ~o_ nóm:c:> 'já t~~o ln~l\1~nt. U?S
lO
N.O 3
l!:tr
g~~r~l. -_ pel~:~a Ua~~',~: _ J'f..o htl.~~., (J:; lLu.8S c:c.'·""". em.- !;',i~~s e~~:tm'~':s:un~'1 pre:lOn:l~re.~~:a
tl"?,S alco
dc 130," "'o I
a emenda. Os Srs.
Ao ~l'tigo ~.o do Su:Jslltut:l'o ela CJ1
lI
K'nt'lelo
o ~'Il parovmfo UI1.C:>.
S.,la ú-s ~_.~U_s 9 (,- JU.110 :\. 1"u C1 C"n~"e'oo N3CIOD8.1. C)l11 o
l'
··Il, ~;~o (lé Co.llstituiçao e Jus;iça:
.""c se o 'utlf(O
,,-,.~
"t
N'.c::,. or S'lva
1" , 1I
'0'
"
b·t·t
1"
ao
~uLsliAjcnso
",ta
os
'
"
,
,
nt'l
p"ó,tic'l
dJS t~8. b 0 11••1J5 dn_ a 1s,10
.~\l·L. :.2.
Os titu·los €.ehOl'alS 111cn..
seg;mte:. _.
. :
(i.1 Imeral:Ç" do Ll.JCJ 0.1; ..1,1:5.,>
,ii.J:'1aCGS na art. LU que es:,iv~l'elll
Art, Nas c~l'cunscn~oes OU_l11 111l:, nOj1,1.
'1:rJ, [1. Int~ll'a n~o~s:;\.nc.a ~o~~,·
I, ;'l1'uindo o proceswde allstnmcnc(J
iustijieação '
50 !1"c2's'iac.e (le SI'3. np;o~ ••. -,~ 19'5
J,,;towJ regul,:C:O na iLej-- 2,55.0 de cip!os que sc realizarem elelçoes I:te
_"','
10"11 d1< o-o-ú:S, e"\ ]t1L10; _ _.
I J,j5, .,cl'áo devolvidos
aos eleitores 33 de julho de 1956, serão ac!m:t!'!Os
a votar. além de eleitores. ahst:'([o~
A p:'orro:;:açao ~:l Valla:l;.c dos "ltU; _ Pontes V:eira. _ Vl~lra de .,!e!,.
pl'óPl'las seções eleitorais,
dc
acôrdo
com
a
lei
n."
2.5~D, de 20 los ~l11,lgO~" ate ~1 ClB d.~_l"~.~ a,.
Sala das Sessões, 10 de julho de
·N.O 9
:r;5G, - Abyuur Bà~tos. - Fen,U1Ulu de jUlhlj de 1955. os ,portnd?r~s d~ 1956.):i. satlsiaz pl~nall1~ntc. a.s ~~c'~:'
titulos eleltoral~ eXlled:d,os ate .,,1 ~: cldaoes de pmmtl~ 0.5, pleito" q:-,c, ~~
Su1.Jstitu:l-se o § :::.0 d) am. 2.0 pelo
terral·i.
dezcmbro de 1905. nos .termosdo C~ 1Jo~am r'eallzar 11·0 sc~.~n~.~ .~'''''~.''~ ~~":t"'1te:
.).
N:' 4
digo Eleitoral (Leln. 1.}64, de ~4 elo. corrente ano. A parcu Q. 1. ..e Ja
"3. No caso do· impu"u::dlo feita
.I\cl·e.\;cente-se, onde convier:
de julho de. 1950) qu\ nuo telll;an: nelro de 1957 j~'deVe; h~ver el~lt()_a; p"~ delegado de •]1:lrtid; q'1:.Janto à
"l'.ca pro.oiüa a ccl1gaçãD de pal'- ainda adquil·ldo. a qualidade de .elel d~ mais ou mel.os ~ut.CJ.n~~_~~."a ~u: alfn"::~izari',o do al!.stando deter)11':,d,os pa1'l1 o.. el~ição de Pres.idente da' tal' na co.,nformldade. daq"u~h !C!. ;. nao h,aJa neceSS:CliJ.üe de p.I.,~.:I.-l>".a nUô'á o ju'Z o c.:m,areclment.o deste
I(:pública, d,e Governadol', Qe Prefcl2: Suorlma·se 0_ art. 2... o SUI~S:_,
votaçao c.om os antigo.s tltl!.CS, J.)~l par:! verlflear. p'es~ca1mentese S9re
t;>. de vlce-Presiclente, 11ce'Gov~rna- tut1VQ da Comlssao de Constit~lÇ~O P;Drque acnamos. qUe a redaçao do; ,ll~ '"1' e esc,'cver. .:... O.~1Jald.o fAma Fi'I"~' viee-Prdelto e Selladores."
. o JustlÇ;l se aprovada a altelaçao tlgO 1.° po Prole.o n.1.36/ qe .900, lJ'o _ Cam,.os Vemal no exerdclo
Sala das SeSliões, em
d·e julho de do al't'go 1.".
. • d
'tO o do Deputado Clodomlr MIIM. que
'lIderança
:056. - CZernenle Medrado.
3. Redija-Se assim o § 6. 03'1 19 aqui l'eproduzlmas nesta emenda, at~ll.'
.
3" do Substitutivo da Comlssao de de perteltament:; aos p.·opéslto~ que
. JU.stlficação
J til' '·'0
us Icaç(l
constituição e Justiça.
tere em vista a plóprla' ClJlnisS;ia ele
O·
substitutivo não
As coUgaçôes dos pal'ildos politlcos
M Até
qulme. dias antes do pleito Constituição e Justiça
. ce - uem cabo' o direito a form'lí:~r'lhnentc se (az~m ou se formam à o delegado, devclverá ao juizo os
Sala eras SeEsóes 9 de julM ~e 1356 i~l' na i~PUgnarãÕ, o que deve f1e;r
".Ise OHS conv.elllencia~ regionais ou tulas e recIbos em~eu poder. Os: I - Ajonso Matos - CllUgas ireltas -. .
'it'
arbitrlo e abu.'os
do. proveito trans.itérlo de gl'UPOS po- tulos devolvidos serao entl:e:?~e~. t!lre- ClcdOmir Mill~t -;- Joac/uim 1~,ollcl:;n _ C,l~g p~rcl[;~lt~r d~ alistamento, que
'lUCOS ou ecOnOnllC?S e. nunca em tamente ao ele.ltor. em cal t?lO '0 d
Galoo() de Meàezrcs _ Art Pl.omoo - co d,a
se.r pl'ejudlcado com impuS'~,orno de um Ideal unico ou de um 4. RedIJa-se assim o art.go 5. . .0 Joãod'Abreu _ pontes vie'1'« _ 1o'ro. pc .1'
:. Ilfogl'al1la de Interêsse .nacional p.ré- Substitutivo da Comissão de Constl- la Aguiar _ Gai;riel He";les _ An- n~~~l'l ~a.cl~~~~~.s em 7 ife 1U:hJ de
'·Mabclecldo. Se as collgaçoes. politi- tuição e Justiça: .
.
tóni
Balbi _ Alencar _trr. ll
_
, .. a
a.
• .. o~.,. F"h
.
S _ 1956. _ Osvaldo LIma
<:as sómel1~e vlzass'em o. ideal ~up~rl?r
.. Art'. 5." 'Servirá parn instrUir. o Clln~a Machado _ Medeiros ri
NelO
.. o.
de servir a pátl'la, e, nao na malona nov,o aUstam~nto a prova prOduzIda Vasco Filho _ Ulisses Lins _. VitoriN.o 10
(l~S ve~es. ;J, conqUista do. pode)', e no anterior desde que haja sido proC e
Lopo CoellJos;
<:it>pols, di.stribui-Io com os que cola- cessada ná mesmB zona eleitoral". no, arr a - l O "Ao '11"~'jt1'tl"~ "'. Ccm!s51to de
(lOraSSem na sua. conquista, numa
5 l':uprlma-se o artigo 5." do S11llS- g~I01n;rà, Vlr!ll~~O_osa~~~lR:,ol.l - Constituição e .Justiça.
,\llbdivlsão de postQS em que cada co- tltJt'~o dft Comissão de Constituie so eça~ la ~
a
. 1 I
.
O:lde couber:
l,~ado para o crescimento eleitoral de.'
Just! a·
flumberto TClxe/ra -. Alberto, T?rre~
Art. A 110me~ção. pelo Presidente
',ua ag-remiac;ão chega as vezes n ex· çao
ç .•
.
_
- Philadelplto Garcta:- S,ge,redo da J;tzp~blica. de juizes da Clateg,,polim' II Causa pública, trallsf<ll'man·
Sala das Sessoes. 9 de .j~jho de 190,1l. Paoheco - Ernesto Sabola - FOl1SCC(( ria. de juristas dn. Tribunal Superltio-a, c·om.o se um donatário acs seus - Arino ãe Matos. - Nlta Costa. - e Silva - Antolllo 'CarZos - Walter ar Eleitoral e dos TribumL~ RC!'1iomls
JJ~l1'tldál'ios, visando com incentivo da Lameira pittencourt, -:- Fonse~ae Frallco.
Eleít':l'.'als. a ctue se refel'em 05aTlilJurt1lha, novamente o poder. só para Silva. - Laur:ndo .Regls. - CLCero
N.o 8
gos 10 n:olI e 15 n.o II da lei nlin seu g1·UPO. então deverIam. ser c,on- Alves.. -" Benedito ,:vazo - Wagner
Inclua-se. onde coubcr:
mero 1,164 d.e t950 (CódilZO Elelto-.
~e~v~tLas, na n'ossa lei eleltol·aJ. A Eslellla ~ - C?sar PHeto. - Jeffersol~ Art. _ Para OCOl'l'er às despesas l'aJ). devel'á ser fcita dentro d~' 10
nmtlcu
demons~ro~ O contráriO da de AgUIar, ~~ npolamerto. -;- Jalt
elias do l'eceblmento. pelo Gover-o.
lt~Ol'lo. A coligaçlL~ e um lnstl'Um~nto rln/lill' Cameiro. - Josc Maczel.
com a i:lSel'Jção do eleitor, flCa o Poder d~ lj~ta tripllce enviada. pelo .Sl.1 l'en
'1l1lJ.de.mocr~tlco e nefasto a. aqm:- Nestor Jost. - MOllry Fe1'1landes. - Executivo autorizado a abril', pclo Mi- mo 'I'l'ibllnal Federa'e P810s TrlbuIllstl:açao publica. As collgnçoes dos Ultimo de Carvalho, - José G1l7ma.- nistério da Justiça. o c1'édito eôpeclal nai- de JUôtiça dos E~tados.
I)artldos polltleos, n<l palS, fUl1c;onam rães, _ Heraclio do R.ego. - ClOVIS de Cr.S 200.000.000,0'3 (duzentos ll1i- "
lllaJ d·epoiSda vitória dos mesmos: pestana _ Tarso Dutra. - Daniel lllões d'e cruZeiros), que será distribUISala dn<; Se.osões. f: de :fulho de
':'to [ocos irradiadOl'es d:os desenten- Famco.· - Elias Adaime. _ Osvaldo do pe133 circunscrições eleitorais pro- 1956. _ Clodom'i~ Mi'/et .. _ Cnm.1:J ns
!limcntos,
da 1l1tl'anqulhdade e da Lima· FilIlO. - L.conidCl1> Cardo,lo . .- poreiollalmente ao número de eleito- Verrral.no eXerclc!o. da liderança tla
lllSCol'dla.
Tiumbcrto Molinaro, - Feli:'!: Valozs. res atualmente inscl:itos em cada uma maiOI'!.:t . .
Nuo agem no sentido do ~lJl co- - Wilson. Fadul. - Gcraldo Masca- delas.
..
N.o 11
I1IUlll mais d'o interêssede cada C·Olll- renhas. - Ernesto SabolU" - ;In/oI 1.0 _ O pagamento das despesas
iJonente. Subdivide
não soma. O nio Maia.- Georges Galvtlo. - Ar- a que sc r~fere éste artigo. será efetua.
Onde couber:
!deai elem~cl'ático só poderá ser atin- mando Lar/es, - Medc~ros. N~to, ...., do à. razão de C1".$ 50,00 lclnqüêllta
Art. As seções eleitorais ser!l.o 10~.ido por· meio ele vil'tudes lJ cOl1s,rutl- Joaquim Ramos. - Urlel AlVlm . .- cruzeiros) por lJ1.Scrição. depois de en- caliz~das nas cidades. vilas e scd~s
las. - Clemente Medrad , Au- Badar6 Júnior. - Jaeder Albergana. tregue o título 'no eleltor,ao PartlClo d~ dl~rltos adminIstrativos ou judlreo Melo. - Ultimo de Carvalho. - _ Lino Dl'atllL - Miguel Leuz~i. - qlle a houver pl'Onlovldoe devldamen- clárlos.
:I!esior Jo.st. - . Vaso·ance/o. Çosla .. - starll71{1 soares. -:- Dantas Júnior. te comprovado.
Sala. elas Sessões, 6 ele julho de
Carlus Pmto Filho. - Aaruo Slcm- - Ben1amin MOl!rao. - Gentil Bar~
§ 2.°- Compete ao Tl'lbunal Supe. 1956.· _ Clod01r:ir Mil/el. _ Ca.mpos
IIr!teh. - George8Galvcio. - França re;ra. - Carlos Pinto Filho. --:- Jose, rlor Eleitoral baixar as 1nstruçóes ne- Varl7al. no exerclclo da liderança da
Campos, - Barcelos,Few. - Dl:~tas JatoM. - Menezes
Pimentel.
ceSlial'ias para l\ Integral obsel'vância ma10rla,
,/1/11101'.. Guzlhcr11lmo de. O/tvmra, fbulo Napolcão. - França Campo,7. éléste dlspositivo,
Justificação
- Unel. Alv!1It. :ü Armo de.Matos. - Vasconcelos Costa. - Frota, Aguiar
Art. _ A partlx elo ol'çamento pa.
- Otaelllo Ne.grn . --:- JoaC/1IIm Pl!- - Atrton Teles, LClte Neto. 1':1 1958 serâ obrigatôriamente inclUi.
Pelo sistema do Código EleItora!.
1C/1, Jandlu CarneIra. - Antonw I':elxns Daria.' Antonio Baõ1/. - 'da par~ fins d'o disposto no artigo ano as seções eleitoraIs são 10caIizr1.tla.s,
Jfaza. - JoseldPedl'Oso'F1i Mede~a.~ Chll!balld Biscaia. - Joaquim Duval.• te;ior à disposição da Justiça Elelto-atendendo-se ao ,Jugar de l'esjrl'ên~ia
N.i?lod· -""ozsv.au o LHA'la. pt,lto. b- r- - Oscar Corrêa. - Nonato Marques. ral a'verbo de Cr~.2000000(!000 (du- dos eleitores e aos. meios de tl'anso "aCCl
r!
10m o SI' b
I
Ad'IBal'
,
~
,~
.• ,
b'j
i d
C6""
1.lI'an
: '.'
;[0' -o
p.e. ei
d. . Sil. Aarão
em ruc t. .0.1
- zentos milhões de cruzeiros),
portes. Esta c cce a n!\. o
,,1~0
,ctljanun" Ura . ~. r ra q . - reto. - llugo Cabral. - Silvio Sall.
'
(art. 66 § 2.0) e a lei 2.550 de 25-7-55
Z~CL
Segada,~
Viana. .o/tVelralson _ Barer/os Feio, - Bruzzi MenJustijic~ão
o
"epetc (art 27) que deverão ~p.r
Jo'rcmco. - FonseeA e Silva. Pe- .,.
.
L
C Ih
Cardoso
".
"t .
. 'i
wjl'il Diní::. 1'01·t1lQ"/ Tav.ares. (\'.1tC::tl. :opo oe o. ~_ .As Inodi!lcações em boa hora in~ro.' orgal1lzadas mesaS l'ecep Olas nas , _
O'iveira Brito - Chalbaud B'llcaia de lI1ene_es. - Cunha Mach.ado. , . . duzidas em nooSso Código Eleitol'al vi- las e povoados.
•
.•
N'Z Ci> 11 u· Nelson MOlltr.iro - Celso PeCalllCt.
_
.
•
-- Franolsco Macedo. lO
e I •
Pereira Dini~ -'- ManuefBal'- sando a eliminaçno da fraudc e moraAcontece. porém, que li dlstrlbulça~
-- Ab!luar Bastos. Frola
AI/uiar. bl da.
Gurgez-do Amaral _ Clta- Jizliç40 d06 pleitos, ImplJcnm em reno- doseJeitores pejas seçõ~s e a loca li·
é
-- Leoberto Leal. "'üJos
s
Pontes Vieirà _ Jose vaçl\o total doallstamento.
zllçâo destas se faziam. nos têrmos
es Alves. v- ci
S
c;rraldo Starltng 6 Jar • .
~.sé ~'~iO~t~~~ • - Pereira da Sih'a
Quem quer que haja participado, 50, das referidas leis, 30 dias antes dI:>
r-rapeli. - - Jac
Bad dal'
Ulllo.~.. -- Mias
Forles.
cr A 'b
,ergcna.
e. T'e1;Ól'io dav7ãeanÚ • _ Div~1lSfr' C~r- bretudo no intel'iol', dos tnbalho,s de p:~to.
JusUfzeaçao
O ]Jl'ojc~o não prel'ê a ink:'posiçào
",. rccu:',o para o caso de itJ:l21el'l-
(ap·~·:am'ent:l). -
'1/L,n "'~'9
a,....
10. - LC011idcs CarG:oso . .- ,TJ:J::t-s
Vi!~ll'a. Ilç1'í~tLrJcncs prmc~~c. -
i- ,;
?~.2rrl'i/:;,~irs.
=
Sub&titua-s~ o ~.t 1.0 pe:o s,~umt,: ; ,:s. es.a':\;~~:~;~~~óH"'a'
Al'lJ.
Lu _
ChCf'fr.~ [o'r~iL.ns.
~~t1~~ u~;io
~lc~,:_~cz_ml:'J
exe.r~LCio
:~i~tmeo
I
~~~n'~'
~~l~-~~:
C~ rec~n;~;ee:', I1Es~.m ~~l'~;:
I.'"
d~.
'da mal~rla,
t~xt,do
t!:
fa.
e
I
F·"7f
es~lo\~
5370
.
Quarta·f~ira
..:
..
:
.
Julha . d~ 1956
OIARIO DO CONGRESSO NACIONAl:.:
(Secã'à I~
use:: a:s:ae
11
A~Jl'° com o si:!tema de novo al!s· 'tItulas. os. quafs. pal'a esse f,lti1, fl- rant,el"iores ficarão.a cargo dá Unliio digo Eleitoral (Lei n.o 1.164, de
tQll1~.tlC~; l L;?l 2, 5f'n, ,'a ,folha indi,":- ,uão revalldado.s". .'
t! serão feitas pela JustJç:l. El2itoral, ele julho ele 1950)".'
:a
dl'al 'de vctaç[lo '~O titulo el1t~'el!:ue
Sala. das scssões,em 4 de julho de de acõl'do com as instruções a serem
ao eJ:'ic.:r ,iâ 'devem' comer o 'número U55: - Clor/,CJ1ILir Mi/lel, - Fcrnan,. baixadas pelo Tribunal SuperlorEJel-
Acrescente.se: "Parágrafo - Só' se perll1l/;il'li .?
liJo s<çãa eill q::e (Lta .v3.i votar,
doFerrari~
toral, por conta .das'dotaçÕe" que é5tC utilização desses titulos aos, cldaA-:shn L~z~~::: n1istêr estabel~cer, d~s·
Justificação
elev,orá distribuir Elnualmente ao;; Tri-, dãos que. até a data da !!Ieição. não
d;:. hc'je, 0J1d2 poria'e deve ser loc,,bUl1alS RcglOn~lS, na prop~rçao, do I tenham ,sidp alistados pelo sistern~
ljt:~tC~-\ s::r;ún e:~itO'l'al p~ra que. por
P,:lo art.!." do' $ubstituiívo, só vo- "olume e crcsclIllento do aliStamento I ,Estabelecido na Lei D,O 2,550, de ~5
à.li:j~,O do a~tSUlmet:to, o juiz PO,S:I t~lau os 1l0rtad{Jres des antl.!401l !ltu- eleitoral, em cac!a circunscriçiio",
I de julho de 1955 ((irt, 69,"
ddt:li;u' r es e12ltol'eo ll~:J,s sc,õe<. - lf,s e]elwrals. Os novos, eleltoresoul Regulamentanelo a lei n." ~.550, o, Ao art, ~.":
'
ClJdo1;l:r iJ[~Ile't.
IllESmo os antigoó quesetenllam: Tribunal Superior Eleitoral, lUloS suas
'Suprima·se.
N,o 12
,llis;;auo nn f6nna j)rescrita na, lei ~ Instruçõcs sóbre o Alistamento CRe·
Sula das Sc,sóes em 6 'de julro de ,
",.'stitutl'\,O ,da Ccnl:';-sa~o el" 11.". 2.550, não o po"er~o lazer. ~l não I solução n,O 5.2J5, de -<I detevcreil'o 1D,56. -Mal'tílls Rodrigues. - Vi=!·
Ao Sll
• ser" para os ,últmlCs, que voltem ao' de' 1956), estabeleceu:
, r a ele Melo.
-(;"I"-Scltuiç:;'o c Jl·stiça.
~al"Ól'JOp~Ú"l real'er os Sel!; timlo;;! ."-rt. 8.° "As despesas com o retrato
°
SUjJrima-se o a,'tigo 2,°
velllcs. Isso nos!larcce 1l1C0I1S:itu-' ela eleiror s:L'iio feitas pela Justiça
N. ' lf)
"ah d3S Se-,~õ23, etn 4 d2 julho d~ donal, como 1l1'0emaren1Os demol\s· Eleitol'al, na forma previst:t no artlgo
No DIstl'iio Fcderal os Cllrt.ór!.os
1'"6., - <;ladomil' Milet.-, lo'eman- erar' do. tribuna.,
'
7l da Lei n.· 2,550".
dáS Zom,s E:ei!oi'ai,s ser"o localhm(/0 F e n a l l M
' l'd'
. re~u. dos demro d:Js l··t
d
'. '
.
.",
• I as. ' se o qU,e se d""
e.sCJ8 c. v~:'
O:'
Art. 49. uEnqual1to não tOl'
.1111 es
a jll~t·l('.
,Juslltlçacao:
o, t1tlllos do all>tall1'"nto ,111,elI0l, I' d
t,'
t d
f t . ri
Zona.
.
,"
,
,', loÓmel1te para essas' cleiç&;s. que te.0 ' Oll1eel~~: o as ,o .og~a as
Sala dos SCs.s5-:s. ~ João Macha.'
,
E:n .. emenda que apr~sentallHl<> ao rüo lugar num prazo detel',llinD.do, ~t; aves ,~e mstl uyoe~ espeCial\ ,l se- do. _ Segadas Viana. _ Mario MarSU;;StlGut,VO da Cr.lUl.'iS.1O de Corn- ames que o cleiwl'fldoatinja pelo Ie II bmxadnslUl t, ,..I da lei _.,,550>, t'
tittliçi'<o e JUSt:p, tüt,;l'amcs com- menos a llm numoIo razoá\;;I' o' ló- os allstaIldos, podel'ao apl·,~senta-I3.5, 11/05.
N.· 11
plet~m"nte a redaçiíod<:> artig.o 1.., glCO s~ra deelarar "isso 'exproEsamen- ~llel'Vado ? d~postQ no porá!p'a,~o
se aprDvada .a_emellela o direIto 00 te. O novo 'alistamelltocontlnual'á llnlco do mt., 8. destas lnstruçors. Ao projeto n,o 1.300-;\ de 1956.
voto nas el=lçoes qlle s: re::llzaren;em tbd:! a parte e com nlals vigor
Como, se ve" a lei, ~etel:mlna que no substieutivo da Comislião de JWl,a:e 30 de Jllnho de, 1907 n"o sera 1anel o não se tenha ele fazeI elei-ão o cldadao, paI a a!lst~l-se. deve. en- tiça:
Pl',H'ativ,O dcs pOl'tadol':s de títU,]os
() ,sUbs~itutivo ,llltel'O,u. fU,n, d, a111~n~ tr;;ga1"e1l1 cal,'to, 1'~0 t:-es f?tOgra,f~~s, e
subStitua·s~ o §,' '2,0 do art. 3."'
e:.~pedldCS, ate 31 d, e d~zembl,'o de 1905 . talment=, o projeto do d,eput"ado pra-I q~,~_ as despesas c,om ess~:! f,otoglall,ali pelo seguinte:
E..~te.'i ~all1belll pod-eruo v?tar n~as do Kelly. Jã n~o se fala em d::tr nova Sdao cll~tea~as pela. Ul1lao"
"Antes dto despachal' o pedido O
e1e,soes, :nas os novos ahstados \O-ll'edaç~O ao artigo 70 <la lei 11." 2.550.
Se,1I1 reculSOs pal~. fazer fqce. a jUiz eleitoral, si' houver sIdo apro·
t,arao com as. tltul~s exPt'dld~sna Éste estará, assim. em v.1:;or, Pelo' essa" .despesas: o ~Ilbunal Supenol' sentada impugnação p~r ddegado d~
'f,Ül'm~'l ,e. n,os .t"l,'n,lOS eln ,ler 11,'" 2.550'I,menos na parte em que declaram in. 'I EI~~tOl~,ns ,tlilllS,f" el(:~ e.m, su"a, Res. pal'tido quanto à. ident.dade do al.Jo. nao hav,;l'la, aS5iln, neceSSIdade
\':i.lidos, a partir de
de jUnho de 5:_35-50, pf\la o ploprlo alIstando, tando 011 SOGl'e o cumprilllEnto Q"
s~ d:esentranharem dos processos de 1956, os titulas expedidos até 31 de VIOlando-se: eless:ma,ne:la,o expres- qualqUer' re.Çiuisito eleitoral, e.~igLlÍ.,'
ai 5;:1111"11'.0 aque,lestltulcs.
,
dezembro dc 1955. cs quais serào 050 ~POSltIVO le.a!..
,'.
do requ,el'ente qUe' sup:'a, esclar,.ça tU
p
. Ii.,'"êSIlW" ,que nao, ,~eJ,S a 1'O,Vada a SUbs,', ticu,idos
ela.:;, fólhas illdiViduais.I', pa,l~ que a le,i seja lnfe,gr.a1mel,te completl' a' prova exigid2. pElm. o
referida. emenda, p~,re~e:ncs
tora e;'e v o t a ç ã p . '
CU1llpl,lda; e a JllstlÇ~ Eleltoral pos- ~,lisCal1do".
d;; proposlto ,~qu:le G.ese~,rallhamel,. ' A emenda tem tõda a procedól1cia s:l alcal .com as lcsponsabllldades,
f lI' '.
v.,-. Osqrtónos mal:1 fl~a!, asso bel'· como se procul'al'í demol,slrar ;ind; que .;l1e. caoe111. ur.g~ proporclonal'-lllC
,US,I tcaçao.
];:~dJS cem o atendllllen,o elos mu· pOI' o"asiao da discussão do projQto! os 1,.CUlSCS n~ce.s,<;alic.5. ' .
O juiz n[1I e parte no proeCSS~.
meros pedidcs. nopaEticular e os -: Clodomil' Mil/el _ Oalvão de Jlte~
A,s fotograftas de cada el';:ltor, de- Menos 110 processo eleiccrllJ. As,siUl
eieiCcres já ,ulistados nllO se .confo~:- deiros, _ Chd"a; Rodrigues. _ pe. 1ver~o ,-custar em t~l:no de 25 a 30. nào, IM deve competir a !lUiluiçãO'
ll;al~l~':<l fJ.wI,meme com a 1l0WI0bll- leira Dirú.. _ Rondon Pacheco
clll~elIOS. Com a. cledlto c,\le se au- de ,ImpUgnar o aHstamento, quauc!Q
Baça? de v()lt~re.ll1, <10 ca,.rtor:o ,para Casd/ho Càbral." _ Ferreira .~lar- t':Jl?za, n€st.~ en,len~a,' a Just:ç,a Elei- torem cumpridas as ,fol'malictad.s le.
p~dll,,,n~ ." re~'lCou,lç~O de,. ~Hn dW:~ tins.- Sérgio Magalhães. _ Cle- t~l,al podeI a pag,al .as totogl~fiali de gaiS.. E:i.e, umma. tarefa lncllm~e. aoa
que a lei con.ld_,la,a C~Q<lcO ti ~a~, 'lI:ente Medrado. _ l'irginio Sa 1l ta celea de 4 \1111ho,os de eleltOle:'i, que partidos pela sua rep,l'e6entaçao
tlr de 30, de JUl111D proxl:n,) pls~aç;o I ~'o.a'
Ca'] o Ve ',Y I
' Afo
':l tant-o deve atmglr, nos proxin.10s, rÔl'O eleitcrul
·"l'd'o 'p'l'a
!net"UI".~.,.a' ,.
- . - _, Colombo
"P 3
] a. I' t amel1
't
' ,em O,eXel'Cic.o da atl'ib.uiçãO, que se,
t ' J S.e.,
e que,' .l:l,lLl
~'.
,'/IIatos.
de sou~a' nsc
_ meses, o al~
o, t,en d
o-.!'e
sua quallfle~,ç~lO. ll~ f01111,'. p._sc.l.a Broca Filho _ CUlll'a Ma II~do coma as eXIgencIUs e as, sançoes es- pretende pelo projeto \arG. 3:" i 2."""
na lel, ?'", ;,~o'O.
""v
"Arruda cáir:ara. _ Ar/ Pitomg~. .-: eaoeleeld3s ~a lei n.O 2. ,50 e, ,!'g,ora, conf.. ií·ir'a judicatul'a terminarIa !>OI'
.o alto -'. do sue,Stlcut,1 ,o ,se nos Pontes Vieira _ AU,rr!l'o Viana _ novamente le?€tld~s e reforçadll<; no Ilho afetar a' imparcialidQde. ,Enl.
afigura, sob toa~sos a!.pececs, In'.'
,I
'.
projeto em dlScussao.
• 1
'
O· Id L'
F 'li'
co"v~n'ente e pl'ejud.cial :J. bo3. ll'àr- Frota. AgUIar. -,. AllOmar Balealro.
Justific'L-se ass;ril' plenamente a. 9-,'- 956. ~
sva o lma. I .0. --:-:
ch~ - dos tJ;abalhos eleitorais.
- Milton Brandâo .. - Dilermarodc Pl'esente
e;nelld;.'....,.
ClOddmirli"f'~anor SIlva. - No exe,·c.lclo \la ltc.:ledc;mir il'JiUet. - Galrão de .Me· Cruz, -: L~IS Tourlllh~ • ..,.. Chal- Millet.
Galvãode
Medei.1 aelança do bloco da millor.a.
c!p.ircs. _ C/lagas RodrigUES. -.Pe- blJ:u~. Blscala. - MedeIros Neto" - ros.
Chagas RodrigueS. _
N.o 18
I
?.o
dei
30
P,
I'
_I
I
>
I
",,:
.
pe-I
Rondoll pacheco . .... l lHas ,Forles, :-: croacy de .Ollveo·a. reira Diniz. -Rondon Pacheco, - I
, .
°
'
,:
Fe!,reira 1I1ar-1 - NtCano~ Silva. - Fra!IC1SCO Ma· Cr.tstilho Cabra!. _
Ferreira Mar.' Ao P10JetO n. 1.30?-A. de 1956. ~~;
ti1:s, _, SergIo Magallues. - Cle-I c~do. - MOlltelro de. Ban os. - An- Lins. _ Sérgio Magalhães. _ Cle- suc.stltU.tl\ Q da Cal1t~sao de J~t.9"';
men'e Medrado
~'il'gtnio Santa, tomo Carlos. - Loul'tval de Almeida, I M d 'd
" "V' ' i ' 'S' t
Substlcua-se a allnea e doalt. 3.•
•
.
,
.
'Ne
'I a f •
T
'
'O
'
11len e ,e ra O. lrgm o
an a
3" el Qog'ulnte'
Rosa. - Campos Verga/. .;. Afonso V" ar n :ao, ... ms areia. Rosa _ Campos Vergal _ A/onso
,p a ~
.
Mal.os. Colomo,) de Souza. - Ulisses Lms.. :-:- JOse Mae.iel. .;lalo·s. _ Colomoo de' Souza. _
CJ obter passa.l:olte;
Broca Filho. Cunha Machado. ~u~llgerto Molm,u o.,
Rcmllundo -Bl'Oca FIlho. _ Cunha Machado.
Justijir:acão
Arr~da Cámal'a. _ Art p,to.%)o,
a, I La.,
JoaquIm Rondon. - Arruda Câmara _ An !'1:omboJ _
.
"
pontes Vieira. - Aurélio Viana. - Elias Ada:m.e. Lo])o Coelho. - Pontes Vieira . ..... Aurélio Viana' _
St aeal'teira d~ lndentiaade é ne·
Frola Aguiar. Aliomar Baleeiro. Rafael Correa. :- Adall Banelo. - Frota Ai!ILial'. _ .Aliomar 8ale~iro cessaria para o, al1ll.ame11lC cOl~O:
_ Milton Brandão, -, Dtlermar..do Osvaldo Lnna Filho. - Cun/la Eas- _ M'/lo
8l'Undão
_ DU rmandb Unpecln' a.sua ob.ençao aos que Dao;
Cruz. Luis Tourin/Lo. - . Chal- to,~.· - Neslor .Jost. Costa Ro~ Cruz.
Luís To~rinho. ..: Chal- se aIJ.stal'em?"
_
..
baud.. Biscaia. - Medeiros Neto. - dll[JU~S, - E"f1,IIIO Cm·los. - Roge l baud Biscaia
Medeiros Neto _
S. S, em 9-,-19~G, - Osvaldo LI-.
Bla,. ,Fortes, - croacy de Oliveira. F'e~remz. - . .G abriel Hel'~lles. -:-: ·Ar· Bias' Fortes. ---croacy de Oliv;iro.. ma., FíI~~O .. ~ Nicanor .Suv~.
'- N!Canor Silv.a, - FranCiSCO Ma-I na.do. Cerd,ella, Fe..l~:: ValO". _ Nicanor Si/va, _ Francisco Ma.
No e.\~lcI~IO da 11\1c131.ça do blQ.
cedo, - A-rontemJ de Bal·ros. - An-l Oscal ~a.s.os. -, lIra_.! Alendon.ça. cedo.' _ Monteiro de Barros. _ An- co da m.nall a .,
tOllio Carlos. - .LOUl'lv al de AlmeIda. -;:-, ~l,~'es da Cunha,
[iumbertotónio Carlos. _ Lourival de Atmeicla,
N,. 19
_ Ney Maranhao. ,... L,UB Garcia. 1 clxell(t. ,~Menotll ~.l P',cCh1D.. - _ Neli Maranhão. '- LIl;s Garcia'..
Ul!~ses Lms: - JOsé Mac,e/. - Jose 80n~faclO; - S"nl ann n Farah 1- Ullsses Lins., _ José' Maciel. ~
Inclua-óe:.
•
lillmberto Molmaro. - . Ramwndo Carla, Lu.. Mano Marlms. 'llJumbel.to Molinaro. _,' Raimundo • An. - A Pl'llllCI;'il elelçll{) do Pre·
Pudilha,
Joaqmnt Rendon.
- Celw Blanco.
Padllho.. _
JoaquIm Rondoll. -Ifc,to do D.s.l'l:o FeQ.l'al cUJo , tl1a uElias Acl(wn~, Lopo C.0ellto, N," H
\ Elias Adaime. _ Lopo Coelho. _ daw tel'ml11ara C?,111 o dos atua:s ve:R~jal'l Corr~a. , - Acla:l Barreto,:::
Onde couber:
Rafael Cor:rêa. _ Adatl Bar/'eto, _ dom,n.~~ ~p~~ l~U •(CelHO e .Vll1tr..
o:valdo L~ma :"l!ho, - Cnnha Ea".1 ArL _ E' o PodeI' E:,ecuti'lo auto. Osvaldo Lll~a Filho. _ Canha Bas. IC<ldOltli, ,sela l.e.lz,'~;a ,no pllllleUl>
,,,S. - ,\estor. Jost. - Cosia Ro '\l'l~adO li a/}!'I!', ao Poder JUdlCI!ÍI'.o _ tos. _ Nestor Jost. _, Costa Ro_ld.as, contados ~!1 Yl.~llel"- desta lei.
drlgues. - E,'nillO C;~rlos. - Roa e Just:ç:t Eleltol'al _ Tramnal SUllcrior dl'lYltes, _ Em,íllo Carlos, _ Ro!]ê - Chagas ~rcllas, - Campos VerFerretro. -;- oabnel ./O]'1ne·. --:: Ar- Eleitoral _, o el'edlto especial de Cr$ Fen:elra. _ Gabliel Hermes: _ Ar- galo - B71l1aml1l Farah. - Ferllalt-na.l~o ce"~Cl>'a, - Fe!~.x Valo;,.,
10il.C'OO.00'O.00 (cem milhões de cru. naldo Cerdei1'll. _ Feli:r Valoh, _Ido' Ferra':l.' - Lopa. Cocl/IO. - Ma-:
Oscar Pas"os. - Rrll,._1 J1ielldol.e~·1 z=u:üS.l, para OOOI'l'er às des[Jr;sas Oscar Passos. _ E1'1,z"i Melldone a .!rlO all-Ir,ms. - OdIlon Braga. ,ll!,l'mber.o com a aplicQçiío do artigo 71 da Lei _ Flores da Cunha. _ Humberto Gourgel do ~maral.
- .F!ores da, Clln~l.a, l
Tet~e!la. ,-: .f.-Ienol.1 D.el Plcvh1U. - 1'1,' 2,550, de 25 de jUlho de 19~5.Teixeira, - Menotti Dcl Picc/tia.-I
Juslilicação'
Jose Bon:!aCIO;
Be~lOm!l! Fara/t
SB111 das Sessões, em 4 de julho de José Bonijácio. - BeniaTllin Farah'
. . ,'. .
.
lhano Martms. 1956. _ Clorlomir '1I1il/et.- Feruan.
Carlos Luz. ,..... Mario Martins.
A emendaconstltuuonal 11." ~. PMCarlos Lu..
- Celso Branco.
do Ferrar!.
_ Celso BranCf).
.
mulgada a 2 do corrente, dlS/Jce, na
N,o 3
Justijicação:
N0 15
~ dos VereadOres s2riio feitas s.mulSubstitua-se. pelo seguinte, o ar.
Pelo artigo 69 da Lei n,o 2.550
'
art. 1.0, qlle as A!eiçõils doPrel'eiro·
ti;;o 1.°:
di: 15-7-55, a alistanclo. ao preeucher
Ao art, 1,0:
tún2amentc. Opalág)'afo único ,des-'
teira Di7,iz. -
C~"tiU:o
C~lJral.
I"':'1
Q-
-I
-=-
~Os portadores de titulas expedI· o seu pedido de alistamento, deverá.~ Redija-se assim:
se r.iisp,ositivo pstllt;ei~ce. entretanto,
d,OS até 31 ded,ezembro de 195,5. ain. elltl'egal' três l"etl'at-os.,COlll
dilllen.,\' "Art. ,LO Na,s Cil'CU,nScriçõ-:s o,u mu-, qlle a, prllneira e:e:,ç,ao do pref"elt,<>'
da não alistados na forma da lei süo de 3 x 4.
lücipiós em Que se realizal'em el~i-lse l'ealize C01l1 o do Presidente da
n.O 2.550. de 2i de julho de 1955.\ E o llrtigo 71 da referida lei dis- çõe.s ate 30 de junho cle 1957. p-o-fR.~púlllica para o próxima !lel·rodo'
poder1iO votal', nll.'l eleições que se pó-e:
derão ,votllr os pOl'tadol'CS de titulos govermmental. ltste ú1Lll110 pre~eit()
realiza.rem. ,no terrltório' nacional.
"As despeEas com o retrato do eleitorais expedidos a~é 31 de de-'~e origin-IJu da suposição. em que esoté 30 de jU11ho de 1957, com ossel.lS'eleit-or li que se referoCm 0$ II,rtigo",l2:eml1ro de 1955, nos, wrmos do Có·;t:mi o legislador, quando rediglll J
°
DlARIO
,Qullrta-fcira·11
X_.La!
DO
CONGRESSO
NACIONAL
e. ,
~_
"!'lho da 1~C5 5371
(Secão I)
tll1cndn em abT.l de 1954, de que' a públicn, mas C01l1 UI11i1 jU.5tir;ea~üo o nlwldo, quando a norma .!!urciu. O m21ltar,' em lei O~dilli!ja, t'1lI:<tndo
l,utullOlllia do DlStrlLO l"e,íerlll s.ria 'Jue oj~la: "p;t.a (jue ,s.,) ObÜ,H5=, eu- jim inspirou O' dispositivo: deve. pOr para cata ce':ta a pnJn<lra cl'!;~,..., elO
t:lJun l'c;llidfl.(.e
l'e l'ea!i,,·ul'cnl ~lS l:Ul. no c.spur;o Cu:: tempo ?n.ais cur- isso1nesmo, ta?Jtb~1Il, '~ctv;r para. lhe :l'cfei\o,
hciçÕ's pr~~iaemiais dê a ce ou;;U· to p03,nveL, a tão espe.llàa q\isri:o limitar o conteúrlO; re~ifica e CoOmp.Je,
'C0ll1pl2111enta-ae, ()'~s"e liK'UI'
a.
bm ele 1~55.
inêi.s;Jensavel li"enaçáo do Listr.t<I ta os camcter€s da hipót:;se ler,al
Elnentia c.. ·O!J.s~.~uc, O'lJ~l 'l.~. 21 ",,,ti. pu,·...
~, Há po.s apal'ente contmdiç~o no Fed(I'~l, digno 1101' tÔdall as H,i'Qr.' a\l)üJia' a pneisar
quail3 as e~péclf' te do ~cu d:spo~;t 1'0 ,n.',al liU~ ll:de,
11"'0 i,~.;cO ~ullstJtuciomll. :>lla e..ala ..:. ,históI'icas, clI'icas e eco.1õlniL.lS que na. m-~sma ~e unquaàrSIil. Fl:'/l 1;/e'l:alcc:cr, c ci~::Lo [in rn31.."i t;~.:' 0["
l,pJiea~i1U SÔll0C'el'á tel' lugar aLra· _ d~ \&1' COl'ül) o mais {SQll"Cl(,O do~ o alcance, a p'oEsibilidncle' prMica; p('is Ldelid~tie ao s~ntido- rio n~'}\I·)' ..u:p.c:e....
,""s da rxegele pclo PJder "udl~Üll'l() ncs<os municlpl~S. o dll'e~," el=mem"r Impera It presun"Do' de, que o 12:;lS- :0 con~tl'uclvllaJ.
,/
IIUI)OI' v,a de lei complementar, qu" aa, esculha democrátICa de seu so- lador haja. prctendl<:;o edLar um melo
E'sa normá i:cmpleli1~llt11' ~Ó 1:1bem rc1'üta a jntençüo dJ le.;.'s.aGol'. \'Cl'l1unte" que. dc resto, cunul1utll'ft. raz·oã\'e1, €. c!1t)'e os m:diJs pos.siv.zi~, .(h~l'ia ter a E\.t.a con~':1(t:Cl.J[ . . :lildutie
Esta foi, indiscul.ive!mente, antecipar. A oenonl1n.'J.~st Prcy'J'LI.U,·' eIJ,:~a .. lf,o e:::c,o}hido o mais simples, '~.de:±uado, lJDsta. C111 c.UV:C~:l., ~e o !)ara~. aio uni..
1"lllO qllanClO, pOliS.V,'!, a eJe.çáooo i não 101' mudada ól cU1ji~al d,. Re.. eficaz,"
(C, M:>.xi:ni1i:ll1-:J, obra cit" co não s~ 11{)UV~2SC t:'L'!l:lu'()· inope1'lelcito, uma vez @u.õllolno o fllS-, pública".
,
"
'
paf~,l::)óra, é illdiscutíl'cl que a fin'a- "cn{c ine.a.;,stcnte face·t to 115 "05 (;!'1In.Lu F'~d"raJ. .
"
I l"ol. pOl'tanto, com o de~lal'ado r,tO- lida de dn pl'~ceit<l costidn no ~ ú:1i~o tt:ri~s' de' intel'pl"et3ç~o.
TOl'n'a~se, ass 111, r.::alinade ll1na ànS.
'l, A emc.:ua, com o camter ~le "pOslto ti" Cju~ a prll1l(')'" o.ejç~tl do d
i
10 dEm ~
t
QJLpOS1Çã,O, IC';"l CL>l1,'1pie,men,tal', ti,h'i-II j>r~Ieito se realhaKe, "110 c~.,e!(,:LJ .te
o art go . a ", en.,a era rll'nsco>
.
.
mal' em autonomia real, o mais 1'1.- mais jU~~'~s. 1:{JJ:'~5e an~!'J~\'::', .... ::.p~-;~.
ç~cs
do pa\'o do D~stl'itJ pe·''!r"' :~l, t;ue
lHO li uUI'lda, S~Il'Slju_ ante.
l'e.ar-l/c1l!1l0 1IW~,' curlo 210SS~vcl", CIJl,2 a pidamente po"~ivel: pela imediata
<l:ll'llont{), d.' apl'ovaçao tIa emend::. 111menda admitiu l\ <:'::,e,:,o a l'el'rQ eJei;:Eo (:0" Pr2f2it~, il autonomia teó- üU'2:' ussu111ir in)(:u:r'ltDnl'~n'~;~ a" l'CS"
C[I~t.luclOnllln,~2. que, s.gundo pro- da" simultan,eidll'dp. d3S eleiçãe:; CJn- r;ca do Dll;tr:to Feàe=al, era govern'l- ,;om,atiliciacie ce re;jcr o seu '~pl'io '
'lsao gel1eraazaoa, C1e\'erla estar em s:lOrada, no artigo l,'
do por m:t:l'iduc,e nom'~aQa pelo Pre- dest:n-J.
21 - 'P01' OU~l'O Ú"uo. ::e· é "J'p.rciat:e
\lgol' por ,o~asJ~O, 0,'0 PleL,O PI"e.:;ide,"- \ 1,0' Se a l'e~m da, s;multaneit1Mdl bidEl1te da República.'
,
l'.nl do 1955,
I'i€sse 4L prel'uJeca' talJlo~m 1"'1'''..
O legisllldor, i:Jd,~ <o enc,ontr() rJus qu.J ~ lnl-cl'i'):·\,;tnç~~o kll t2':ltlca ao
Fixa :J. el~enda a datnllam a J)ri-I',pl'lmeira ole.ç....o do l-re.e.co, lS.tI anelos aut::momistas do pc.V<l ea~ioc3, .. ~:~tv const.tnc~onal [iÓ .s~ Q,lttAl1 pel:"
~1~lm .cielçao do Prel-e,to, que terá só p'Qde.·ia ter lugar em Ot:.ttl~l'O (;t' b\lscava, () ,meio mais' "simules, aele- fJj'Ot~SêO ~:"lab;leeld,:.no al'" 21? Cie
,~gal' no 'p:'llnell'o domlllgo. após lW lS5B, o que se ali~unlm dem::s.nd~ ([uaco e eficaz" pnra atingir o fim 1S'~6, ist-o ~, per mel~ clep.n)eI1~:" an
il. Ul.S da "l~enc.a dn. nova lf;ldel~ol·al. lCn~ulquo ao l.::g~sludól'. Para uu't:.. desejado: ab1'cviava a pr~meil'a elei .. estatuto bêisiLO··l"'i~'=~m\li.::lI~(J ·)jnn.
ci"" p:lg.37!.i). t:~mbénl \?e~ato <fue
'. (',lnl1llJS, agom, a cOI1~m'itueiul1al.d;l:- viar, tuntó Quanw p~ssj\',:l o OI'<J', ção do F,1'ef'ito.
{,e ua emcncw.
l1unr'iamenlo' tias Ul'll:\S, o IlI'0Je~lJ.
Hi, Se a interp:'-etaçã~, (,históri- o pa.l.'âg':'::uo Úl1~co. co ill"t. i" • .) ,ua
A CJNST1'l'UCr,:NALIDADE DA EMENDA
fiUl'l:ido
cêl'ea de 18 meses a.~ltes ca E .teleológl':~) dn dl~PO"ltl\'O, 11{]S ji;m,énda Const.lt.uc.. onal .U .l é l.:.t!-lJo·
4. DiSPõe 'l an, I," da Emenda lias eleições pI'esldmciaiS de 1ú;:5.. ! leva a cO~\'leçuo de que seu obJetiVO s.çcio ,transitÓi"ia, :J21'tmer..t,c .'1 1..~' 0:::Constitu8!<n1ul n." 2 : ' ,
aludia a esse pleiw inciicanuo-o (,{l-; e)':, anteclj.Jar, para 3 ,.de ~utLlbl'O ,de gánk:a,' a que alL1.t<~ o a,:·~. ,12 ào l'.ltV
"O ulunl Dis.l'ito Federal será ad- mo a ooor/,unidade m, al,'s PiO,'X,'ima ,L,n,I' 1905 a pn,~lelra elelç",o, d,l, p1';fe,l,t.o, das D.. SDo5~~ões C~:J.sLtuclon.:ü:s ';llra!:l;iinistrado ,p)r P).·"felto, cabendo (;S que " deVcl',l' Soer eleito o pl'e;e.t". como adm:Ur;li~ a procr;:,s.t;na~ao d: S;tó:';a'~: dê '18-1;>:1'-6, Co"\O '~spo­
Junçôes leg,slativ3S a U,lUa Cáma:a d,t;r.?l'l'ido prazo l'azo~\'el para a. e.a- p~~~~ para l.60, como "p.c..ndcm aI sição dt:!s.sa CaW601'1~-t, Hdm~t:i'o~,a, a l'llie Vereadores, eiciLos, é..st"'fi e aquêClrc.un,stanclllS, varlllS orolon:;m'01n" g 1-,'.' _ PO".qll!: n.",o f". el'li;".,r _ a"'l.I·- gar, a lnt~l'pl'etaçho Ui.'it.;:ntlCa:por
via de lei errlmaria,.
le, por sufrágio direto, s.ll:iu,t~ne~I i I
..
.,_... n
'
bora~ao
e;l'sa.tlva.,
c8.'ão da lei atrave, den()l'lua cimEnl C{)nS~(lUo~nC:i.a, 'o '':)r~~I>~jtn. da,
ly,eme, pe Io pcnod::> de Cjlla\l'~ ·nno.... c,es,a elabc,raçao e,' sO,menteali,orõ>. ple'mentar, c'UJ'o efeito hil",de ".el' o d€ êlnenda !i,:nJ:;:.'a sc~o tllc:U'a.:,.::;ull'}cb,
E o parágl'.uO único rio rp.ferido arI
d
1
tl~O lICl'e.>celll'a:
llPOS o p Clto presl, cnela , a, Clue m~- Sé e{)nsid'~rar, 11(;0 cscrUo o di~]lositl- como inte:'llrp.t~i;i:;o autél'"tic., com o
.. A jlrime;ra eleição pal'a Pre.eito ClUlvOcamente ljU1na se refp.nr o )11' VO do.s únicó do arti~o 1." da, Emen- ralor de exegeSe o'c·r:gatón~L
gisladol' (O de :; de outubro del~55). da> '
,
In t~l'pl'ecQ~"o emanUda à0 pl'óp1'io
na1tzur-se-ft Cju,:ndJ se eletuar' a de e que o projeto' se ,tornou lI/i
Não serb a, prim~ir:l vez que
P,oder ClU~ 1.~z o atO, ~"..1Jo ~tEtjC(j e
I'rl"lildente da República p"I',' o pró11. O fato não passou d-espcrce~l- tal awnte~i:l'ia enll'; 11Ó5,'
alc2.nc~ a emenda decJ:.,'a,
:,~ilno pC1'~(ldo guv';;l'n'1mental".
5 V ,'fl' _,
<'
,
I o' _ do no COligressJ. FJI memlO ob.ie~"
:Baaa citar o exemplo lembrad() por
Inte:pl'etaç;o dfc'Ürre.l~e· :..~~'s ,1l1:t':;Z~,,' '",eu ca ,~-, ,a.s,I~, que, ,o CaLS de debate,mt C?mal'll, 'Pedd·al,. ol1d~ C.' Maximihan():
... do., 010 r.onc_del .•a tao aspllada flU- s'e chegou ,a cog'i,,'\r "de disjlositi\'()\
"O COÍlC2ÜO (12 éJareza é relativQ: :'iais lt.;'is:lnti\'Js, ::.!~e• .se perde1l1 o
~eu"'p1'estig:o tnl relação:) lt.'i anur.o,
tunOml;\ ll'O Dl~trloO ~edel'al, a~Jt()u expl'esso a fim de csdal'e::er, a in- o que a um parece cvidente, al1wlha,
,.amo ;e(lr.a geral a slmul/.uneldclde tcençiio do legisladul', determil,anrlo, se cbscul'O e dúbio aout~·o, pcr set· IUsntcUl-no int~ct'o cn:'l·cta.:lS~J, ,qut.l1~
"
~rls el Iqeos pua PrefeIto ~ Vereet- ~e que a' Justiça :El,eitoral. lh:assc a éste menos atilac,o e cu,w, Ou po: to á l=i LOva:
"Su:~de o contl'á:'io com :uei ,,0'1;1:
nores, um p, OU,rOs cem, mandatos de data da pl'imeimclei.;:ão do, llre,\eltl' examinar o texto scb um .J1.ri,tlla dias
'circll~lst/nC~:l.s, _ -lue
l'i:r1';;:(ll~J1"
ao
{(IlCllrO un(lS, " ,
n""
•
eu reproduzindo-se o seguinte riíspoc' ferente o~ dlnrsa Ol·lcntaç::o.
Basta, as \'e3rS, pa.s~ar nq exame elao:)]'a;tlo do ,t2xtO.p:::·slf~~ln ainda:
Actn,litlU, pOI em, o leol.s;adOI. Ul?a sitivo da Emcnda Constltueionál nú'
",:rceqclO o. es.,~ re~l'a para ~Pl'l1nClrU mel'o;~, de 1951: "á primeira el.::io ,~ullerfjcial para o ri:;01·~:O,:~'Dbrecudo. atuan.l os. nH~Sn}OS '1atoreS,c;oclUlS; ·r~e.
I/C1ÇCIO do Plele~to, que nelo c~;n~l- do prefeito €letllal'~se-a n~ primlÚro. e joga.r; CC:ll o ekl;1en~u_ hlS~Ó':I.CO. o nlnml, pregresso ~.p:'ecia\"'~l; .I~~,( ui'a.:n
dl:l~ c~m a cl05 Vereadnre,e .elia domillgo. al1ós ,120 dias da promul-' ~lstemat.eo e os \alDlo:oS JUlldlC:J: para a col"tiv:d~ae cs ob.ie~l'iO'S eC(l.e~lizad.l I;am mandato mcn,or que o' gação d'sta el11enda" etc
sociaIS: lo~'o se Vel'lflCara ser meno" nÔllltcDs, y:.: ,ns:Jll'açô~ .iusr.:~s" ('S t~àU­
aCl0.Ulridos, OS" usos ~ 'f'~stulUe',",
locsllpulado no, art'go. "
I 12.'al -diTspos;tivo ~XlJ1'e~SO &' n'10 translúcida a forma 40 que se julga- tos
(M:~x..m~lian(),' CJb':'a cito ,\"lng.
00.,
ti. Ora. a emenda aqw forl11l\;ada I f ' . ,. d ' .
o :
va a prll1ClplO.
Na
hij1õte.se, acIlamo-nos .lO ó~mllo
no proeejo n,O L 30G, de 1950, ts;á 01 111t.0 uZlclo n." Emen.d:por um
Dia a dia-, 110 f61'o ,e nas Cãll1~l"as,
conIormeao ~spil'íto da norma ex- lmpe~mlelltO de 01 dp.ll1 l~Qllnel1tal"1 se nealo.'umos dcbates .sábre textos imctiintame:1te postC:'lOl' à :eJ,' CUl qhe
clPcional prevista no citado jlõ1;a_eo~lo CSallCl1!OoJ; pa\ecer aprovado de, uma .clare2,a ll1eridian.a :- e ,os ,p~á­ a tar-efa do exege:r.a e,,,fa~Jlm.~i1tc -re,1ll'l'afo .único: a pl'lmeil'u eleição cio
~ o~,ssao
p.eclu, onde se de· pn?s JUIZf~; em 2ua rnal;ll'la t,'u d,1CIO- Iizá\'eJ. :t\'tlo' se tI'ata do lllt"rr.re'A
Preleíto mio coinCidiria C07n a dos c ma" textualment..
I nalJstas. ,C\lsc'ütem e afmal deCIdem mode:,:na ãa lei .an liga, }n:a~f".:J1~, 'o
Vereadores la ,dêstes só tet'á lu~al'
"DlSpC o 3rt. 182, ~ 3.° do Rezr- i st,bre a VErdadeira "xzgese den-:JrmR inté~'pretc moderno da ld I ecent:ssi'
t:11l outubro de 1958) e o mandato
melllo .Interno da Càmara CjUe ".il I a]larentem~nte perfcit3.', o. arti;;o 60, ma.
elcllo seria menOr que o daqueles, O{)m.~sa;o .. El1P~c;a: de Emenda a letra d , da .cO:1StitUi~ã,? de 1~91: por
Por tud() ;f>So. p:ll'~c:l'nos que a
terminando todos em 31' de Jal1e.l'O constltu~ça~ d.I,tlO de '-{)O daIS II exempio, atribUI competencJa. a Justlemenda ora 101'll1ulada rleve .:,tl',ra1·
de 1959.
contar da,llu,ta em ,que ,1\ re~eber d~, ~~ Pe,der.al para pl'Oi:e3Sar e Julgar 1. E' bem ,verdad nu~ R l' d ç- o d M.sea, emltlf(j parece!: que conclulr~ '?S lltlglOS entre Um EstarIa e_ clda- a nova. lei rlguladol'a' j·.s "'l."t<lS.
'Sala das Sessões, 5 de Julho Ile '~56
,.,
'
. . ' .. e " ,
e a a
o pela aprovaçao, ou nao, da emenda daos de outro, ou entl--e Cidrtdaos de
,p.u agr~fo UlllcO ,mencIOnado alude sem qualqucr Sltbelllenrlet"
• Estades diversos divcr5if/cl'ndQ as leis - Chaga~ Freitv.s - 'lJenjJ.IlLi1_ Fllrah
Campos Verga I - Fl'T?W1WO
~' el,?içao do p,I'e~ldent.e ~lL Repúbli-Ésse prcceito legal impede que a deste."
'
,
"':': para"
plóxlmo penodo gover- Comissão, através de ,subemenda, pl'C"
O texto é elarí,lsimo: entretanto foi Fer,.ari - J~sr! Eunij-:tcio -. E1IllllQ
n"menta!,
,
"
ponha qualquer alter.açáo no proj-eto". i obJeto de diliputa, em que trinufou o Carlos - Frota AgUIar - .7esué de
Mas~ e05.'5e ct.:S:Josltll o, adotan~o-se
Apenas 01' um obstácula de caráter pareeer, baseado no eleménto histó- ,Castro - bT1l~i Mendonça - Rogê
':~ metodos 11}stÓl'lC:o.~ e teleologico, re"ime~taf é que a Eme~da nio foi rico, e tendente a climinar as quatro Ferrcira - Sergio Magrllhãcs, AUl cr)
Ile mtcrpretaçao•. nao, pode. $el' en- alterada na fase flnalde sua ela- últim...lI.s !lala"roS, .consideni:las como Mello - Lr,urivc!l de Almcida - lial_
tendido ('fi sua llteralldllde e ~e tor- boraçáo quando já ultrapassado o se nelO foram escntas (o grifo é nos- vão de Medeiros _ Humberto T ~lxel­
llOU inoperante.
f to
'
lt'd
t
'
ISo), pol'queprevaleceram por en~an<l: l'a - VirgilllO Santa Rasa __ Ajonsr)~. Como bem salientn Carlos Maxi- n. a que n 1 am~n e qucr.am.n, u- deveriam' ter sidoexpungidas na l'e- Matos - C/odom/r Milet - Celso ,Pe_
milinno: "O elemento histórico au. dUo _os seu~ autores ao .r,edlgl-.al óação final do códlgO supremo" (obr,a çanha JOão d'AbrC'l - .'11.ca~or
::riliu n exe"ese do código bâsiCo elezeao pre;~denclal ~c 1955.,
Iclt. png 55)'.
Silva - Alo.l'lio SI einbruch' _ ':olom'tid
"1 d
.
'ib i
'
13. O elemento histérico nos levai
'
•
,lll.m fi a cllute a e so au u r Il~S pois, à conclusão de ,que o legisla19. _ A !llterpretação leva a con- bode Sou"a -CastiUIO CaJr.al _
,cJ~~~~esl'etf leiOu da r;donStlt.udinte o dorquiz anteeipar a primelr8e:eiçãc) sidernr-se não escrito (lcitado ~ ú':11· Georges Galvlio - Luiz T.oV,,'jllho'v
li IVO q ,e se
eve ar em d P f it
O ti
•
á
I
Cll que é 'lncompativel COm o artigo Osvaldo Lima' Filho -JOCl'lal1/~ Ronlieml aos trabalhos paI'lamentares" o .. re -e o,. u 'a nao',scr _ li eon- Ir
d,'
_.
àOI! - Dilermando Cruz - Lopo de
("Hermenêutica e Aplicação do Di elusao, nU'aves da interpretaçao tcleo- rl. da Emende, I 0d, qual c ace.sórdlo, Cllstró- Portugal Tavar.'S _ LeO"'ll_
,'"
~
"
, - lógica.
,
' sso, consoante 11 n li a boa regra" e
dns
Cardoso Luiz Villll!1 - 'Au.
Ie,to ,5, ed., pag., a74). Entle os
14. _ "O, hel'meneuta sempre t.el'á 111el'meneutlca, que reza: ·Se uma ctlSl.mbnlhos preparatórlOs, a~eltos cu· em vista o fim da lei, o resultncto que p(]Sição é a,ce.s.sÓria e inc07ll;p~tiv~! relio Viana - Raimundo Erllo -EIlHO ele!~lentos de Hermenelltlcfl,
(] a mesma precisa atl11gil' em sua atua- com a pnnqrpal, prevale.ce a UltlllHl gadas Viana"":' Lopo C;)elho _ JC'sé
nn:;.so l:land~ constltueio.nahsta SpOl'l- cão prática, A nOl'ma enfeixa um e<m- (C. MaXJnl1han~, obra .elt.. pag, 170), G1iimarlÍes - Jefferson de i1!7lt1úl-'
i.~ os mat2~1~ls l<:gl.sl~tlvos - ante- junto d.e providências protet<lras. jul20 Que compatlblhdade pode Fenseca e Silva - Armando 1 ~ge~
1'·~tciTa dl~
j)1()jetos, P10JctOS, pmeceres no SPIO gadas necessárias pal'á sati'sfaz€1' R haver entre uma norma ]Jr1l1c'l,mJ. que - Leonardo Bal'vierí Lutero Vargns_ Wi/POll
, \las. comil!!sõ€s parlamentares. etc. certas exigl,ncias ecc>nÓllljca~ e sociais; pre\'ê eleições simllltâne:ls de "rli'ei- Silvll .(()b)n Clt., pág. 1 8 0 ) . . ,
será interpretada de modo qUe melhor to, e 'Vereadores em .153, 1962, 1966, Fartll! - An/{mio 'Cm'/os - . '/verto
9. ,?u_ll1pre, pois, salientar que 11 COl'l'~ponda àquela finalidade e aiS- 'etc., e OU~r!\, a~es~ól'la. qu~ .:letc':·1111-, ~orres - Reâ1'llundo Padilhi~ -,1111Vasco Filho __ Fe/ix
Pl'OpO~lçao OI:a convertlda na Enlen- SegUl'e plenamente n tutela do inte- na;'lll ri elerç1'io do Pref~lto para 19GO, to:n Bretndão lia COllstltuclonaJ n.o 2 foi ::,pr~sen- ressc para a qual foi rcdlglda. "
1004, 1968, etc.? . .
.
Valois - Chagas ,Rodrigues '-JO:.as
Baiense
OSC(l1'
PasSos _ NO"lIP"I~
l.adn. no Senado, a 1 de abl'll d,-,
LeVam-se em conta o esfôrço emNada. mais jUl'ld1eo portant\', dl>
J!!.i'l, ceterminnnllo que aprlmej~a pregados para. ating1r d.etermilnado es- que COllsiderar-se R 'prevulê11cill d:l da Gama - AriPit01nbo _ CClTClo50
"JClç[io !l() Prefeito fosse t'eita' na C<lpO, e i!llspirados nelos designioa, a.ne· re~'ll. cOl1signadtl 110 art, L ° da de Menczes Arruela C:imara
"lcsm~, dilta <In do Presidente àa Re- 1(]s e receio~ Ijue a2'itaYl1Jll o paili <lU Emenda ç dru-sc ~ na nOl:!!i1 ,:-olr.ple- Abgl.ar ./3astos PlaeiaO 170clla
ao
I,
J
P
°
lO
o
OJ
IS. _
I'
P?
°do
°
I
I
.. !3i2
DIÁRIO DO CONGRESSO
NA(;IUNAL (seçao
_.s __
QLlarta·tcira 11
1'.1ac11aclo
Y'lIk:shitme Ta'liCOr.'lllrio
Im'
ill!<l1.1lf< lilll'buda ral1L'lS/li acedo - ArnillJ.o
-'~.
L~,
_
(;~r,teira
[-:lias J.rt:.n~
,"'.:flue Muc:luuiuNUu Cc~t~ - JosrJ GL'ln-;/lard -
çOI'l'.;a
da (;osta - Se1.rlS
Dorz~
-
U.CCir c:orrCa.
- Gurgc! '10 Mnaral
ciemente Mer/rario ..,. Cunha Aaelzarlo -: 7'enorlo Cava/cun'! - n1/guel Leu:.i - Mar.o G:úmal'Clp.s - 1;1VOl,sir Corle.\ - Eider V,"rel" -- t:oelíwrie SC1(~U _ JO$e Fm?eJi - 10sue
de Seu:a - 2'eLi80 Dull'c! -- Vascon·
ceies Costa - Emltul CCiI'ldc - Carlos A'ibuQU6r,)lW _ Oliveira franco.
_
N,",20
Rcdija-õe: Art, 0. 0 suOsl;tunr.1-se
·V;.:cs Sc'''lünLc~; (J a!'L. (in e "uu, ~,i da
L-"l1 ::ti.>l.í ,t",?5 de IUj:lO de 1~~5:
"'Âh:
~l ..;r:il' de 'L,o l!.e ~~melro
G~ iJ3o, o i.::.:W.dãO,. l) 1:',l, rtlis~.~l1·~sel
oevel'á preencher. do próprio pun:1C> a
iól'lnula 1111pl clSa que lhe se:'á 101'ne~;tia . em JI...zo ou p~las pa:'w'os· 1,0liticoscmoc.éJ" anexo 11, ~I, entre€,ando, .no até, três l'e:J'atl/li com a
• (limcnsão. (l'e 3 lo: 4 e um :los (tO·
c:umel1tos a. que se relere o ~ 1.° do
at:t. 33 do código Elcit,)!'al
,
j 1. o N1 fórmula, a que >e refere
o artigo, se;,ão rceo'lheeldas.<L letra e
6i·, .
"
firma cio ,J~slando.
í 2. Ao rccc<:ler I) reql::!r!1:nrnt-o ~e
illserição, o escrivão Oll o lolnClOna1".0 de~ig:1ado para tal fim. t:>mara. :L
ai:Sinatura do alistando na "~óJha jl1Ctivldual de \'otnção" e ;1,) lj~(lldo In'"
clal'á recJlO emodêlo n. 3), ~ucmê'ten
110 o requel'im~nto, em 24 l'~vra~, <lO
despacho do jUiz.
j 3, o Antes de d~spacl1:LI' o pp.dl.do.
S)()derá o juiz eleito:'ul,Ee ~l \'!r (l(tvlcia quanto à identidade \'0 ...'QlIer~n­
te ollsôbre qualql..e.· ou:ro ~eq1.llslto
para0 alistamento do mesmo, exigtr
que O :Il:standri supra. 2".,laJ'eça ou
~cmpléte a prova ;,e:eS"arla.
I 4. 0 '. lilo caEo de j'l'.'ld:l cu impugnação qunnto à alf~ bet:za·,ã3 eto
alistando c!erel'minará o j:ll'~ o 00111..
pnl'eCimento do mesmo ~0 ,I'J:ZO, ,al's
verificar, pessoalmente, se ê!c' s~·be ler
e
eSCrel'eL',
.~ 5. Deferido o pedido, riO ·,l;r':?l,ZO
de 5 dias. o titulo. a 'lue ~~ retel'e 3
~ 2. 0 do urt.e8 desta Lei será cn :rc-
gue. pelo, juiz ou pelo
e~:rl'i~n :lel~
terai, medlantf opresenc,"\''l'J .]0 :-:;)11:0 mencionado no l 1. ", "O 111'1', lC'
eleitor. ou a delegado de ?at'~.'do,pol'­
ta :l01' do dito recibo, assir.ado pe.io
ele'. tor e pelo rejerido rIclCgU1io, l"sse
d:wunlentQ, se~'ã ~nexadv ::lC)' ~JrueeE.'SD
eleitoral.
; ti, o Diariamcnte. o .lser:t:lio eleiteraZ aj:,ru1'a edilal ti aorla de, ~a1'·
tária e o jora lJub1,car.1Iu O'9iio Oficial. onde éste existIr. C3'11 .I rdaçcio
completa dus titulos p-leitor'üs enlre·
{/ue,1 aos IJro/JTIos eleitores n~( uos .!elegados d~ ,Jartictos.
~ 7, o O delegado de p.trtld<,
pra~o de /1'ê:, dias, UCcnl'.l:
terá
Q
,o seu
recebimento emcartorlO. 'l)o.~a )".~er
a entrega rIos titulos (t cl!l'c.;do do
respectivo partiria, que "erá ,~.': onsa·
ve; pela 5L!U guarda. e .im:dhla ~'1,tre­
ga aos eleitores, Quando 1'01' ',,,.es reclamados,
~ 8. o Nos .15 d:n.:; que an~'r.edel·em
ordem, pl'll1cipalm2nte nas circunscl'lçõe.:s do eleitOrado concelJtr.ldo. O
l'eCOnllec.ll1ento dllletra e iil'ma pO\'
ta oelHio, fac:titara. o ~n:".s~o eleitoral, sem pl'ejuizo da segl.ll';111Ç:"l daaUtznticidade do pedido.
II - O recibo devoI'lido ao .~ulzo
c(,l1lra a' entrega du titlllo ,Ieye se:'
assinado. também, pelo 11ej~.!"c1" que
o rccebe, para maiorse:5ur:mça da
Justiça,
lI! - Os partidos e 05 eleitore3 devem ter \:olll1eeiment<> "1S l,llui'lsj!\
entregues pelllJustiça. Daí, ~ nul>!1CIdade prevista no í 6,.
IV - O delegado de parLd,) é mero
reprcsmtullte cio partido,
NC,o d2ve poder consel'val' consigo títULOS elClt{)l'a:s.
Tal laculdade só deve ser l'e;011Í1eclua aos l'~lrtldos.
Eis a raí~o do i 7. a,
Sala das Sessões, 9 de julho de 195~
_
Chagas Freitas _
Segunda t1i.<cus.<iío do Projeto 11Ú' i
\'Tl!F, qrrc abre
'lO Podcr Lcgi./.:JlilJO CÍllllar.:l
tio.• Dcputados - o créditoSllf_'!c'
1Ill'lltar elc Cr$· 7.520,000,00 paru
rc[,jrço de dOtai·óe. orçamentárias
Congrcsso N~donal dcere!<1:
Art,
l\1ti\'o' cr~dito
o
Consignação 1.1.00 1.1.02 1. L I i 1.1.19 -
Pcsso:,l Civil
Sub~idio~
c rcpr.csen!Jções .•................ , ..
GrJtificilçfío de h1llçao
,
.
GraHfícaçã6 pclaprest"ç50 de sCI'vi,o ex t1'<l ordindrio
1)
2)
N," 21
Secretaria
Diretori" elo Sel'viço de Or,amento
...••
2,000,000
-IOO.OCO
Consigll"ção 1.6.00 -EJ1c~rgos Di\'el'sos
A~resecntc-se:
O pleito. o delegado devülvel'li ao juiz
o~ titulo~ e l'edbcs .em Sé I ~~nerde­
vendo, nei:Sccaso. ser feitll li entrega
!Relatores: Srs. Lopo Coe'ho, Jefdiretamente aoelcitor, [oil1 c'·U'tO"IO.
§ 9.' ladefE'rido o pedido, o juiz, na ferson .'Igllinr, Josuc de Castro € Sérgio
Magalhães).
mesma data, inutilizará. a "fõllls. 1I1d:vidunl de \'otaçã<l", ns;inada relo
O SR, PRESIDENTl::
requerente. a qual ticat'á í::.zendo
'.
- p:lrte integrante do processo c nrlO . .Ra sobr~. a mesa e vou sU\)l11etel' a
poderá, em qualquer tempo ~er ,ubs- I votos o se"umte
t!luida, nem dêle l'eUraM.. Eob pe_na I
REQUERIMENTO
de incorrcr o responsável 'las S:, nçoes
'.
_
prevista.s no art, 175, n, 12, do CóR~que:ro ~adlUmellto 9n. votarao do
plo)e.to n .. j~9-B, de 1906, per v:nte e
digo E:eitoral". .
Justificaçã.o
quatlo 1101a~, _
.
,
A elo:igencia> do' preenchimento da
S. S .• 10-.-~6, - LUIS ]l'ranc:sco.
'fól'lnula de pedido de 111SC'.'lCr.O na
O SR. PRESIDENTE:
preSel)ça dO escrivão ou do luncionáOs Srs, ql.:'e a.pl'ovam qUEiram rCal'
rio 'pOI' êle desig'nado poclerá dar mar- como estão. (a1&Psa) "
gClls a abUSOS e atropelos de tód...
AI)l'Ovado:
N' 1 ,H6.Á- 1956
o
JO ~ aberto ao Poder LI'lJi;C~nwr,l do~ DCI''llltllcios, o
stlplenll'nll'lr
no totill de' Cr$
Enccrradil Zl discu.c;s:iíJ
9.520,000.00 (no\'O milhões, quinflmtos e ,'i/He mil cru:eiro.1 i, em rcli'm;o
SR. PRESIDENTE:
d" Verba J, O,00 '-. Custl'io -do suli".
Em votüção o projeto,
nexo 2 .01. do Anexo 2. con,;t1'll1te do
Aprov<ldo c enviado i< Comissão Orça'mrl1to ViÇJCI1tC, p;l1'a ;ltC'lh.tcr ao drs·
de Rcdação o scguintc
pesas das seguinte... ruh,..j,·:lli:
l'igcrltcs.
eomolíder ·d-> bloco de m;!!c,l';a.:
vota.~ão. em discussão única, do
projeto n." 74!f-B. de
1955. que
autoriza o Poder Exeeut 1vo.a abrir
peloMinistc~rio d~Justica c Ne[lõcios instcr:ores, o cnfdtto' especral de crs 50,c.O\J.OOO,OO destinado r~ au:dllar a Cruzada Eã.o Seb.Mtido. na. urbanlZ\~qdo das favelas no Distrito
Federal'
tendo
r.a'·wer javorállel da Conzissão de
Fi1trmças. Pareceres sôore emenda.' de discussão· única; com snbstitnlivo da Comissão de Legisla,'ã? Soci'11 e t,oto em sClletr!:zdo do
Senhor Jonr~,s Bahiense: javorál;el ao rcf~rido
substitutivo da
Comissrlo de
saude. cama voto
em selJarado dos SenlwresLauro
Cru::: e Nita Co"ta; javorável ao
projeto e contrario. às emendas
da Comissão
de Eí'onom~a e da
Comissã0 de Fi?~2.ner/,s conl1'ár/o
às emend~s, com vo'to elll SeIlCZ1'ado do ~len7101' Georges Galvdo.
PlIOJE'l'O
merO I,H6·A. de
Nicanor Silva,
.0.1',.- No Distrito Federal, sN'áo
oJrigatóriamente. mstalados cal'lórics
ou sucUL'sais de carórios dos Juizes
E:eitoraiEl1os seguintes lugares: Candelária, São José,' Sacramento,
Santo Antõnio, Glória, Lagoa, Gávea
~antana. Engenho Velho, 8á{) Cl'lstov[lo, E:ngmho Novo, Inhauma, Irajá,
Camr.o Grandoe,
Madureira Ilha do
Governador. Ilha. de aqnetá, Jacarepuguá, S,mta CrL'li, Bal1;ú e Realellgo.
.
Justificação
A localização dos. cartórios, ou .'lUeUl'sa's dê.,tes nos dIversos bairros e
subút'blos do Distrito Federal 'tem por
obj,t:vo facilltal' à população carioca tOdES os atcs do aiistamento.
Há muico tempo, por exemplo. o.s
cartórios dos Ju'zes da H),' á 15.'. Vara Zonas Eleitora's estão cOnCel1tl'ados' no Edificio do Tl'ibunal SUpel'ioJ;
Eleitoral, à RUa L" de Março.
A emenda,' ao discriminaI' os luga1",,5 onde S3 deverão inst...lar .os cartórios ou st.:ons .sucursa's, . Jllspirou·se
em semelhante
discrlminaçãofetta.
t:al':I o. eervi90 de Regislro Civil das
PCSEDas :Katu~'ll:5 pelo Pl'ojeto l1Úlllet'o ~8 ,d2 1955. já aprovado pela C.ãmara e 1),10 Senado.
S", S. 9-7-50. - C/tagas. Freitas.
Nicaw,1' silva,
Como lider do bloco da Ulil':oria.
Julho de 1956
f)
1.6. H -
Exposi,ões, Congrcssos e Confcrendi1s
1)
'2)
Grupo Brasileiro da União In.
terp"rlamcntar ., •••.••••••
Diversos •...••••• 1, ••••••
1.000.000
1.000,000
2 .000 000
9.520.000
'Ar!. 2· O crédito dc quc trattl o
arto '1'J, sel'á automàticamcllte: fC'g,ist,ra·
do pelo Tribul1<:11 elc Contas, dl$tri·
buído ao Tesomo Nacional, dispensil'
das as exigcnci<Js do art. 93 do Código
dc Contabilidade Pública.
Art. 3" Est" Ici entrará em. vigor
na data de SUa publica~o, l'evog:<das
as di~posi,ões em contri,rio.
Scgunda discussão cIo Projeto núI1Icro 973-A, de 1956, que manda
compu/ar o tempo dcserl'ico pre~­
fado por scr(lidores elo Mil1i~tório
·da M"rinll8' li Cia. Mec!Jllic" e Im.port::tc!ora ele 5';0. Paulo. S. A .. e
clá outras providênc![ts ~
O SR. PRESIDENTE:
~r;o hJvenelo oradores inscritos, declaro encerrilda o elISL\lss~O c udiad" a
\·ot<1ção.
Obras Contra pS Sêcas, onde, perccben-'
do "cncimenlos reduzidos e residindo.
quasi scmpre Ílo alto sertão, sem o conforto dcvido. com as SllilS reconhecidils
qualidades deprolissional com patente.
c rigorosamcnte honesto. tem prestado
valiosa coope1'3ç50as obras. co~tr"" os
efcitos da crise c1imátic<l do NordcllOte,'
Todos oS que O' conhecem' proclamamno scrvidor público modelar pela ca~
pacidade c grandc devotamento às funçõcs. que lhe teem . sido "COI)kridil"s" nã:
guólc sector. d" . adminislração públrca.
O que sc plciteia cm SCLt bendicio é.
incont('~tàvrlmrntr. 'C01110 ocorre no caso
do projeto, JI1cdidil ~:jllSt<J, humilna e
defcnsáveL> ,
O Congresso' Nacional mandou C011tar. para o mesmo deito, o tempo em
qlle serviu ilO Conselheiro Rui Barbosa,
funcionário atll,lI da respectiva Casa.
De igll111 forma procedeu quanto aos
quc scrviram" l-fuilcrith. á Costeira à
CampimhiJ di! Febre Amilrcla c ü olltri1S
o SR. PRESIDENTE:
cl1l~rêsas sçm('lh4lnt~s.
TENDO SIDO OFERECIDA EMEN· E de C'sprrélr, portnnlo.que, a ,um
DA AO' PROJETO N" 9i3-A. DE dos mais 'ZlntiÇJos c' mC'1hores lutadores,
1956, EM 2" DISCUSSAO, VOLTA lia in['erior do Nordrste, contr" os efei-' ,
Ol\IESMO A COMISSÃO DE tos d'ls sêcas inclementc, àquele a qucm'
tanto dcvem "s pOQulações se1'tanelas'
SERVIÇO PÚBLICO.
.
do CC'lrá C ·Pernambuco. :sobretudo. pela'
Acrcsccntc.s.e, ond~ convier:
.
ficlejusta aplicação. em açudes e esArt.•..• E tÜll\bem computado, para tradas, dos dil1heiros pl1blicos. não se
dcito de 'lposent"doria, o tempo de scr-111e(1l1C merc0 igual ..
viço prcstado.,~e 1927,0 1931, p~.lo En~nlJ das Sessões. el~l la de julho de'
gcnhwo AntoniO ferrclra Antero a col1S- 19)6. - Alencar Arnrtpc - Gentil B",t1'l1ção do Monumcnto ao Cristo Re-..reim - T.ios Cal>alwntl - Vasco Fidental' no .,lto do Corcovado,
lho - Brrtc,fo S"boia - los~ G"illl~~ ,
lusli!içaçi;o,
Ai~fon Teles - SerlJio Maga.
Jlwr' - Bras Forlcs - ~Vilsnn Fadtll
A emenda visa conseguir scja con- - Sef'berto. T.eol - CII"ha Bastos'
tado, somente par" clcito de aposenta- Jl!üIl . Bicltara - Pra:.edes Pifanpa _
doria. o tempo de serviço prcstado il Celso Branco - ArTl/c1a C,iml1rll _
construção. do Monumento N ac[onaI ao Vnsconcclos CosIa. - IVTifluct T.ellzi _
Cristo Rédemptor no alto do Corcovado Mcne~cs Phllentd - FranCisco Macedo
pelo Engenheiro Antonio Fcnciro Aa· '- PcrC'il'l'l Din;~...., losé Maciel - Chaltero.
r'llucI 81'e,';a - Flores c1,1 C,lI1ha '._
Trata·se de .obra dc c'lráler Ilitidü- Sei.\'n., .D"rla - !daria M,lrtins - Fro"
mente N<1cion'll, subvencionada pelo Go- ta A,qrl'nr - Darit,lS l/inior. '
verno da Unii:io, na qual tr:lbülharüm,
Segtlnc!a cIiscuss,io cIo Projelo "';_
"lé1ll do bcncficiado em apreço. o en·
mero \'.076, ele 1956. alie rCl!O~,'
gcnheiro·Chcf~ Heitor da Silva Costa,
o Decrcto-lei. 11' 8.951.' ele 28·1-9-16.
~ o engcnheiro Fiscill .Pedro Fcrl1ilt1des
qrlc dispõe sôbrc' depci~lto illdicilrl
Vieir" da Silva, ambos falecidos,
e restabrleee o ndiCTO TO!'! elo CôO Engcnheiro 'ejr~l\scAntonio F~r­
dio" c/c Processo Cit'·'.
l'eiro Antcro funcionau como tljudtlnte
Encel'rada " discuss5e
da constrllçno, no prríodo de 1927. 11
O SR. PRESIDENTE:
1931. e há 23 anos prcst:l serviços ines·
timiiveis <:lO Dep;utamcnto N"clonal de
- Em "otação o lll'oicto,
l'iÍ:s-
nU.Río 00 CON~~SSO NACIONAL
Quart~-feira 11'
nil duta de SUL! publiciH;nO , revogadas
,1S disposições em
contr~l'io.
S,'p,tnda diseus.<:io do Projeto mi·
m~ro 1.467. de 1956. que altera o
<jlltl<lro do pessoal da Secretaria do
Tribunal Re.<Jional Elcitorol do Estndo <10 Param; (D" Comissão dc
C.mstítui,Jo c Tus/iça) .
Ellccrrnda a
o SR.
discuss~o'.
PRESIDENTE:
Em vatàção o projeto.
Aprovado e envindo 11 Comissão
de Redoç50 o seguinte.
PROJETO NQ 1.167 DE 1955
O Congresso Nacional decreta:
Art. I" O quadro da Secretaria do
Tribunal Regioll:Jl Eleitor>!1 .do Estüdo
do Paranâ passa a integrar ,o grupo
D. criado pela Lei n' 486. de 14 de
novelllbro de 1948. COIll as' a1tcraç6es
que se fizerem necessárias oi sua adapta.
~ão a êsse grupo.
Art. 2' Fica o Poder Executivo autorizndo a abrir o crédito de Cr$ ••.•
I. 885.200.00 (um milh:io. oitocentós e
oitenta e" cinco mil e duzentos cruzei.
ros), para atender. no corrente eXercicio. às despesas resultantes desta lei.
Art. 3' Esta lei entrarâ em vigor. na
data de Sua publicaç:io, revogadas· as
disposições em contrário.
.
Sc.qrmda discus.,ão do Projeto nú;
mero L468, de 1956. que abre (J
crédito especial· de Cr$ 6. 108.60
-
no Ministério da 1ustiça•. para pa.
.Q<1IIlcnto de despesa Eeita para trans.
p"r!ee tr.1taniento.de funcionllriodo
·r·r--rn"IRcgiemal Eleitoral do Ama·
~, ... 's. (Da Comissiío de Finanças).
Enccrrad<l a discussão.
o
_
SR. PRESIDENTE:
Em votação o projeto.
Aprovado e enviado a Comissão
de Redação 'O . seguinte , . .
PROJETO No 1.468 DE 1956
O Congresso Nacional decreta:
Art. l' E' <lberto. no Ministério da
}ustiç:J o crédito de Cr$ 6.108,60 (seis
mil cento e oito cruzeiros e sessenta cen·
tavos), para atender despesa correspon.
dente à mensagem de Ida e volta, ~e
Manüus•. Estados ~o Amazonas. ao RIO
de Janelro,- forneCida ao serVidor do
Tribunal Regional Eleltor,,1 do mesmo
Estado, Antõnio Pinheiro de Lima, que
foí à capital da República a fim de sub.
meter·se a tratilmcnto de saúde..
Art. 2' Revognm.se as disposições
em c o n t r á r i o . .
Scgunda di.cussão do Projeto número 1.4i2. de 1956. que cria diversos cargos no Quadro de Pessoal
elo Tribunal Regional do Trabalho
da I' Região dá outras providên.
eias. (Da Comiss5o de COTlstituiçtio
e T/lstl'ça).
e
Encerradi!a discussão.
O SR. PRESIDENTE:
- Em vatnç50 o projeto.
Aprovado e envindo a Comissão
deReçl10 o seguinte.
PROJETO N' 1,-172 DE 1955
Art. l' Ficam criados, no Qaudrodo
'c",oa! do Tl'ibunal Regionai do Tradho da Prime,ra Regiiio. os seguintes
Julho de 1955
Número
de
C"rgos
I
iI
C~rreir':J ou C~r~o
I
r
I
"
I,
\
I
I
.
Encel'r~da
a
dlscuss~o.
O SR, PRESIDENTE:
Padr.1'o
-
Emvotoç~o o projeto.
Aprovado e enviado a C"miss~o
, de Red:lç~o o·seguin:e.
\
I Chefe
I
5373
.6bre o excrclclo da profissüo de
motori.ta profi.<sional.
De pro"i111erlCQ ~[ctivo:
Apnwildo c el1viado iJ Ccrnis:lllo
de Redaç,ilo f) seguinte.
PROJETO N' 1.076 DE 1956
O Congresso Nacional decreta: .
Art. '1" Fica revogndo o Decreto·L,·;
11' 8.951, de 28 de janeiro de 1916.
(]ue dispõe sõbre depósito Ludicial. vol.
tando. iI vigorilr o artigo 945 do Cádi\lO de Proce.<so Civil.
Art. 2" Esta 1.'1 cl1trnrá em vinor
(Seç~o I)
PR01ETO N"4.5nADE 1954
O Congresso 'Nocional resolve:
Art. 1" Aos motorist~s de carros par.
tie':Iares siio e)<trnsivas tõd~.~ ~s van·
I
.
.
.
I
w"ens assegurad~~ peb Legislação Tra6 I Porteiro de Auditório •.••• ;
1
balhis!a, com exceçiio da estabilid~de.
I .
I
Par~gr~fcl único. Os motoristns de
J2 I Ser\!Cltt~s • •• "
\
E
carros pnrticul~rcs despedidas sem iu;,ta
I
I
causa. com mais de dez anos de trabalho
I
I
pnra o mesmo rmprrilador. ía:rm iíts
----..:...c.~--'--------------------'-----'---Ià
l~la indeni:~çiia na base de dois m~se>
D~ .carreiro:
de trabnlho ll:'lra endn ano de <rrvico.
---~--------------'---------------1 Art, h2' Revogam-se aS disposições
6
6
de Sccret'lria
O
I Oficia! de Justiça •.••.••••.•••.•••••••••••••••••. [
\
-
Número,
II
em
d
C3r~os [
C
I
11
,mcira ou C:Jrgo
Judiciário
--
I·Olidal JudiCiário
t
:1
I
Oficial Judiciário
'1
I
Oficial JudiCiário
I
Oficial Jlldiciário
'I
'10
I
'1
t
m~'o 13?·A. de
1955.. que mltor;:tI
ti abrir, oelo ~Ji.
nistrrio dá Edtlcnrlio ,. Clllt,.rn. o
créclilo e."cciai de Cr$ '150.000 no
pam l1uxi!itlr <ls despesas da Tl1
Reunião do' CO~'eI111') i)~/'~"-"tlt'O
dnA'sociação Brasileira de Municinias.
Encer"da a dlscu<s50.
o Pod~r. E,,:cc.ttílJO
I'
Olldal
I .
I Auxiliar
;
I
I.N'
I
.
I
;
.
1
;
.
L
1
K
1
J
I
.
'
/
.~uxiliar Judlciiirio ,'':
,
. 1I
.0 SR. PRESIDENTE:
-
i.
•
I
Em votação '0 proleto.
AprovarIo e enviado à Comiss~o
dd~edaçãó o seguinte.
PROJETO No 182.A DE 1955
O Congresso Nacional decr.eta:
Art. 19 E' o Poder Executivo auto·
rl2ado a abrir. p,lo Ministél'i,) ela Edu~
1
,
cação· e Cultura. o crédito especial de'
9 II.Auxiliar JLldlciário '•••••••••• ,
:
"1 a"
Cr$ 150.000.00 (cento e cinqüenta mil
cruzeiros). para auxilias as despesas
8 I AuixiJiar JiúlicJário
i
1 p
da III Reuni50 Anual do Conselho De·
"
'I
liberativo da Asso\'aç50Brasllelra .de
cruzeiros} • para auxilio: à:l desP~SIlIl
-"---......:......:-------------l
1Mun1-~fpios. a realizar-se 110 Munid·
p!o de Guarujâ•. Estado de São Paulo,
Art. 2' Para atender às despesas de- Art. 3' Os cr~ditos mencionados no em 21 a 24 de abril de 1955.
c~rrentes da presente lei. neste exerd· artigo anterior ser:!o 3utomàticamente
Art. 2' Esta lei entrará em vigor na
CIO, fIca cberto o cr~dlto. especial de re!listrados pelo Tribunal de Contas e d~ta ~e sua publicaç50. revogadüs as
Cr$ 6.248.800.00 (seis ~lIlhães duzen·distribuldos ao 'Tesouro Nacional.
dlsp'oslelles em contrârio.
tos e quarent~ e olt~ mil e oitocentos
Art. 4' El.ta lei enlrará em vigor na
Sei/linda discussilo doPro;eto mícruzeiros). i1SSlm discriminado:.
data de sua i)UDllca~~o.
.
mero 656·A. de 1955. que Isenta de
_ S,- 05 _. Ju.stlça ~o ~rabalho
. Art.. S' .Revogam.se as disposições
dir~itos de importaçfio.e taxas ad'laO. - Trihunals RegionaIs do Traba· em contrârlo.
.
nelrlls, bem como de impôsto de con·
lho ,e Juntas .Co~ciliaç?o e Julgamento.
Segrmdl1 di.~cm5{jo elo Projeto mi.
"um? e~ceto a taxa de. Previdência
O. - Oi - I Região.
mero 1.437.A, de 1956. que EJutoriza
Socl/li. para material doado ao CMVerba I .. O - 00 - Custeio.
o Poder Executivo a abrir. peTo
vento dos Franciscllnqs de Perinerl
C.conslgnação 1 - 1 - 00 - ·Pessoal
Ministér"o da Educaeã(l t' Cultura.
e de.,tinooo lJ [{lrria. Matriz de No~'
lV I1·
.
o crédito especial de Cr$
·aa SenllOra dos Remédios, na me.S ubconsignação 1 - 1 - 01 - V~n·
3.00.000,00. para paI1Dment~:
mil cidade,
cimentO) &$ 4.198.8ao.OO .
te exercício. dll .•rrbl-'cnrão que a lei
Eneerradn a dlscuss:Io.
V~rba ~ -O - 00 - Custeio
n' 2.737. •de 18·'.19;6 concPrlcu li
O SR. PRESIDEN'rE:
.~onslgn;)çaO 1. - 1 - 00 - Pessoal
Fac,.ldade de eilo.,dia do ~eclfe
.
CIVil
.. '
da llniver<idade do Rec'f .
- Em votaçiio o proieto.
Subconslgnação 1 - 1-. H- 5a·
Encerrada a dis" s ~ r e.
Aprovado e enviado a Comiss~o
lário Família Cr$ 50.000,00.
cu. sao.
de Red:Jção o seguinte.
Verba 1 - O - 00 - Custeio
SR. PRESIDENTE:
PROJETO N' 656.A DE 1955
Conslgnaçã6 1 - 4 - 12 - Mobiliárlo em geral Cr$ 1.200.000,00.
- Em votac:Iotl proleto.
O Congresso Nacional decreta:
Verba I...; O - ao - Custeio.
Aprovado e envfado a Comissllo . Art. I' E' concedida isenção de dlConslgnaçilo 1 - 5 - 00 .- Servi·
de Re daç5O-eo--seiluínte.
reitos de importação e taxas aduandms
çOs de Terceiro,
'PROJETON' 1.~37-A DE 'í956
e)<c1usive a de prevldôncia social. bem
Subconsigllaçffo ']' - S - 05 _. Ser.
como isenção do impõsto de~onstlmo
viço de Asseio c Hlginenc Cr$ •••• ,.
O ConÇlres.so Nilcionnl decreta:
para o material abaixo relacionado, pro·
100.000.00.
Art. l' E' o Poder Ex~eutivo autorl- cedc'1te da Alemanhi!, dOildo ao ConVerba 4 ...,.. O - 00 - Investimen. :i\do i! abrIr pelo Ministcrio da Educa· "enlo dos Remédios, na mesma cidade.
tos
ç~o e Culturn. 1) crédito e.,peeial de const,tnte de .Ii \'01ume5. Marca P.M.
Consignação. 4 - I - 00- Obras três milhões de cruzeiros. (Cr$ •••••• V,. de número 2 a18, "cferênda 5,045.
Sllbconsign:Jção -4 - I - Oof - Re. '3.000,000.001 pari! pn tl C1mento neste fatura eons~li!r n' ;,092. com o pêso
paros•. adaptação. com~rvaçlioe des. exercido financeiro de 19%. di! subven· bruto de 4,475 kqs. e liquido de 3.940:
pesas de emergência com bens imóveis ,;'0 que a tein·2.737. de 18 d~ .fe·
19 - 268 lâminas pori! 39 vitrais;
vrrdro de 1956 concede" Faculdade de
2' - 39 (JracWs. de ferro:
Cr$ 300,000,00..
Verba 4 - O - 00.- Inveslimell' Filo~afii! do Redfe, da Universidade do
!" - 4: rõJosde papel trans;lilrente;
tos
Recife.'
4° - 1 sacrário.
Consigmlç50 4 - 2 - 00 __ EquIpa"
Art, .2' Esta Icl entrará e~ viÇlor nn
Art. 2' Esta lei' entrará em' viqor
data de sua public,'cão, re\'ogndas as na dat:J de sun publicaçllo, revogadas
mentos e instabções
asdisPbSições em contrário.
SLlbconsi(Jnilção 4 - :2 - OI' - Má. disposir5csem contrário.
Quinas. motores C opllrelhos - Cr$
Seil1mnfl discu.sã" (lo Projeto nu.
Se.qr",dll diseu$slfo do Prqjeto mi400.000,00.,
mero -1.5i3·A, de 1954, 'lUil c!ispélc
l1Iero BOI·A, de 1955, que isenta de
9
Judiciário
M
1
I
·(\rio.
Semmdtl di$CII.'Slio elo Profeto mi·
III Padrão
I
I
2. I
I
COI1
H
';;5:
o
<
''\;'
";: ,:,:; :.y <:~>.".'; -,<-:
,;,,~;.
'"
j;', ;.,.,'
··.. S:Il4:euart.,;f.ira'· .11 .•.
Santo Alomo deLrgótio,iie,la
pital.
.
ElIcerra~a a discussão.
09R; PRESIDENTE:
Cà~
- Em
\'OWÇão o projeto.
Aprovado e enviado à Comissão
de Redação
o seguinte. ,
.
PROJETO N" 801.A.DE'195;
.
llos,do c.:nfé$imo aniL1r:.rsiÍrio,cla fun-
d3pio da cidade de Bmsq!lc, Esta·
do d,: 'Santa Catarina,
él
discw;sflo,
Em \~ot(1çnO o projeto.
i\provacio c Cl1viCldo a Comissão
de Redação o se"uinte
PROJETQ N' I.OI3'B DE 19%
O C~n\1resso Nacional deeret,,: '
Art. l' Fica () Poder Executivo alltorl:ado pelo Ministério da Viaçii() 'e
ObrJs PúhlícJS Dcpilftamento ,d"s
'(1
emitir ,nmo 'it-
ir de s('los po.«ai., comemorativos do
t"Ztr..-;cur.so d·':) cC'otéslrnCl(lnivcrsi\rio' -da
rldade de Brusque, Esbd ü dc SUnta
I
C:v:1r:r.~'.
Art. 2'JE:'it~ 11:'1 C'ntr<'tr:l ('r!i viqor n::1
c'J::ta d·? Sltel ptlbUC'~C;fio, rcvcg~d~s as,
c:srJ;.1"'!<ô~'i
em
contr~ii-io.
__
, O SR.PRE8IDENTE:
Vcm à Mesa c é deferida o sc·
-
g'ui'f!cc.
REQUERIME~TO
E":l1o. :':. President,c da Cà:n?ra
Cu:; Deputados.
-
,
Requeremos que o recurso relntêrio
do De,mtacoNewtcn Carnciro., que
D;'nIl'J
. de ouvir. seja pu'llirado em
~~IJar?ta e ,:stribuido aOs Deputados.
S~nddO('~'; e R"partiçõcs Pub!icas.
5., S.. '10-7-956. - Flore5 da Cllnl",
-- Al;Jáo itlartins - Sé.'.:as, Dórin M:lrlo GllÍma",es - Frota Aguiar B~rt"'rl d" Castra' Danid di' Cilr.
!'all:eJ P"ntc> l'h-ir" /<'.J!I Si.
c}WriI - ,A.1r"o Steinl'fllch.
o
SR. PRESlDENTE:
Esgotada a ma,'éria da Ord~m do
Dt<\, p;l~~a;se à
('xpHc<ú::5~ PCOSSOi\1.
Tem a palaw3 o SI', Aurélio Viana.
O SR. AURtLlO VIANA:
(,D,u3 IIm.~ comunicai-fio) (Sem
ti:<~is"o d,;), orador) Sr. PNsid~nte.
dt·~;i.·jaria aprcscnt"r à Ca:;;:~ _~p'~ojeto d~­
Id incluindo entre as entidades con,
~lg~'\túri;... de q~le trata a Lei I. o~tí,
de 2 Je iane,ro de i950, a Uniãc dos
p",·tltjrio, do Brasil. O p,·ojeto. dcvld~lm~ntt?iusUfh:ado. csl;i ~S:;lUl rt:dtgído:
,:PROJETO N.
l.'k}/Ú
<'r.,'.--,:
Siwff.:Ü:irhu
aI.:
nlU'to gml',e para a' liberdade dc
'-lll-
em todo o. territ6rio nacional. in· prensn no nosso .País.
cluíd:l entre ,,~entidadesconsig.
Está. ela a"sim I'cdiglda:,
D,:; l'_'.':·.!:JJ~:'c')rr~
qjl~ (r "(li ;) l.d tIL; . .
Si
•
natáriasde que trata a Lei llÚ'
mero l.ú-lóc;lc 2 de janeiro de
plal'eo'l. D;z·se ql:'e foram cl1cumin!
,dos' para illst:-uil' o [l1'6ee5.5<J de c;
sação ele I~gistro dn publ:C::Ição, 111
na reaiidudc, trata,se d. ntmtl1do
património, atentado ao d'reito
)1'Or>rlcdade de, uma revista, cuja v'
egal se oUer ca"snr agom. sob jlrC1\
to tão ridiculo.
.
DejX~mOs; a::\1i no&'o protesto e '
peramos se,1a êle ~-ecunàndo por c
tr~s dcmocrata". a fim de so C011;
guil' obstara. vio'én;'n que ú des
prittj~nr. (Jiuito ~~lIi; 111 1/:10 bem J
"PEDIDO O FECHAMENTO
DA REV13TA "PROBLEMA~".
J,950.
O cOl'oneL Luna Peclrcsa, 'diretor
, Art, 2:'. Esta lci entrará em
dll DivIsão
di: Poi:eia pcliLica;
vigo;'na data dc ·sua publicação.
. . enVIQ.U exped:ellte, ontem, ao mirevogadas "s disposições em <:on.
lútl'O da Jusdça, soli;itando a
c;u;snçii,o do
l'egistro da rev.s:,a
"P"'oblcmas" ó:l~ào editti·ao cm S.
trtirio.
SJla das Sessões. em la dc
Paulo e qt:'c se red:ca, exclusiva.
julho d" 1956. - A"réli" Vlima.
mente, à div;t11gaçáQ de matéria.,
do Interesse do e.~til1to Pu,.tidJ
O SII. ,ANTôNIO CAP.LOS:
[
icaçiio
comlmista. Juntamente com lon.
,
I
A Lei n.' I ;lH6, de 1950. dispõe
go rela:Ório. acél'cl1 das diligén. (.~a1!2 expllclÇâo pessoal - sem I
sôbre a consignação, eIlI fólha' dc
eias ef-e,uadtls p<õh Po:ícia numa Vl,s/w do orador> - El',' Presid,ll
pagawento e, no "1'1. 5.~. indU!
gal'age cm São Cristol'no e nos, ~ Ers-, Depl:'tados, de~eJO tmnsnL
as enlid"des consignatárias. En'
del;ós~tO> dá
Expresso Maui. o la, Casa tElegl'ama recebl'oo da .Assoe
tretanto. éste diploma le9al,
já
C01"J nel "Lunn
Pedl'o.'incl1\',ou çao Comereml de, Laguna, sobre ,
tamoom, tôda a cole:'ão da revist,; , Mllltoque tem sido, llt:mamellt~'.d
, solren voÍrlas a 1tel'''ções ,om a iace}llstante de fXõl1lpial' núme1'O 1 ' cutido e debatido com frequéncia n,
clusão de noVM entidades às quais
até o último número ~3.
ta Cn;sa.
_
se permite a consianaçüo cm fólha
Désscmodo il1i~'a-se o processo _Refll'o-me [LO probJel?'la ~a. InsaJ
Assim, por l'xcmplo,·a Ler nú:
1),,~l'a o fechamento do ól'gáo co. ça<l. ~e. novas us:nas s'dCI'UrglCas
mero 2.339, 'de ,195'1, estendeu os
1l1ullisw'·.
tel'l'ltOl'lO' nac.onal. .0 Plano, do aC
beneficios á Associação dos Ser"
"
'
. .'
vão, qUe e do conhecimmto da Ca:
Sr. Pl:csld~nte. Isto nacb. m~:s e c,ue esta b-eleceu dot"çãQ de cr$
.
vidores Civis do Br'lsil que. conio
"de. pro)'eto" rcpresent;', ',a 'cntid,',ldc um . .vCl'aadClrO at,nt~do ~ ,llberdade 50(LOCO.OOD,OO, a fim de ser insta:
de 1l1lpl'ensa no BraSIl. ~;,o podemo::; da. /10 MUnicipio de Lmmna. na zo
mâxilna das ativid"dcs 'SOCiais dos comjlreer;d(;l' como se pret:nda vio- cal'bonífern de' Santa éutnl'inu; Ut
. servidores públicos'.
Im'. os ~'"'elt~s :da iml}!'el1Sa, soh alc· usina s'dEl'úl'gba.
,
A UIÜ;'O dos
Portuitrios do' g~çuo tao ]llWrll, como a .cic qtl" clll
Para o. estt:,do dêste probl<ma, q
Brasil. .fundada em janeiro de 1916. dl1'llJ~a materws de lllteres,se' de dc. é dos ma:,; Importantes. não sê para
vem prestem"o os Illais relcvall~.:s tern;mado partido poht:c.o.
, m e u Estado COl11o para a eCOI1OlJ
,
. 1
d
.
Nao e:<l.5te lei alguma qUe prolba a I do Pa:s, foi cOl1s:ituidn uma comi&s~n}ç~, " C ,'sse 0: POI'W" rios pnbhcat·üo de '11a Ler a desta ou da- I de parlaJn€l'ltares. €studioscs do ~
bIas':cHcS, quer no .etor sOCiol c quel" oncnlaciío fllQsóflca, d"sta ou SlU1l0 e jomal!sb.s. qlle se I'em re
e,conomlw CO}"O'. tambcm, no JU' daquela oricntl1çãopolit:ca,.
. inind.Q no Sen"d<> Frderal.
.
1'ld:co. A Un,ao la tem 1l1st"l<,do, e,
Vemos u' todo' . ' . .._ - . , . ' Ap~sar dos esfôrços dessa e0111:ss;'
em pleno' hmcio~amento, um "m- sâ Capü;i: ehOje in~tdf~~~~;~~;
l:;;S~
i a verdnde.é qUe a, instalaç:ia dasu':
l
b'Ilatório, concedcl:oo pcclll,os POI' t'eiam atividadeS do parido 'COI11~' ! :J!t.s sld~rUl'~:cas de. Vitória, Ana M
blecimento de associado, aí.émde ' n:.sta, não só do Brasil, como de ou~ i '~S e PI~ç~;:ue!'a, O'Jlet~. di: dlSCU ...,:
outros bc:ndicios.
tr,os pa)~es, senl que j::una:s inci'Óam nme pLna.l~.. dos ~;'S:. Deputa0
Dc a"ôrdo '0111 os dO'umcntos na sanç,ao qi.:'? sc qUt'r a1:ilear "goIa ~ltmlo de. Cal ,~lho, BruslÍlo Macha
', '- ,
'Em 'et t '
,: , . , '
. Netto e 1: uk:shlg'!'·e Tamura.tell1 s
qncxos. \'cl'j/jccrJo os Srs. Depu-,
). an 0,11.'0 nos sU.p.:enoe e,sa eS·lldo ' -'~s n d"d"
""'.'
".
".
!\'
,
,_'
'co
cegueira e assa, pel'Se~Ulçao, 'porque. ~ . e,
1e r> .... 5 p4~.Lnlnale~
tado: o qu;nto .'.""
LI_"ndo iJ cst81110S obs'2n'~nd.Q. constamEll1ên:e, sua leal.zaçao .b.m. adi;L11tados. e
Unwo des 1 0ttlll1rlOS do Brasd ezn os d~satjn{).s que o Diretor da Dele-I Cj~anto"qu~ a usma stderurglCa de L
la, vur d", classc qU,e repreSCl1til e'l gaCi,U de O,l,'dem Polít'c'a e Soctal ve,n1 g.~,'ga, ,.~u: la q, ~e,', ,?;O,: sua l:Jcal,ll,.
que, de .;:ert" lorma, nã" tem rc, prat:cando. ASSIm é que. re'~~ntem€l'l. ;~. " del,eun., t,el )),.0•. dnde at_,solu
cebido dos podcres' públicas o '"m. te , S. S,"dcelarou que havia d~sco· ~~I,J~~sq~m~~~;~··c~l:HasIBns.taI1ç(}cs
.
. ' d' d" . .
bel'to um cOmplot eCllcra a v;da do
_"
" .. s no
laSI, am·
paro qu~., el a, c ,s:P:';
SI' .. Presidcnte da RepúJ:lica.. enca. l~?? pa.'~Otl daCI':I'leestlldo qUe tem
A llt.\ao dOS Po.tuar.os. do beçadopelG Er. CcnsuEch. indl\'iduo, ~.t,nae, como ~Iande anll.nadore e'
Brcsd, Jlrcscl1tel1~entc, pOSSUi, em, qu~, m'io, ~ab'a a Policia Política de ,us'ast~. o .1ornal:sta Jose Vlt~nno.
quase todos oS ,Ustados do Brasil, nos..'O Pais esclarecer se era comun'sCons:d.e.ral~do esta clrcullstancla
se',.ões
estaduais'COl1gr'g~ndo
a"" [<:t. anarquista • ou mOnal'"ltll"la'
Ha- ma
a ImpOl',
anc.a
aod [lrob:
,
< ' .
., " ,
em meu
E 'dl~pens,ada
cl
D
sim. um grupo imenso de tr"ba.vH1, uma corrente que Sus;.clltava ser j'utado y.t'k'sh-,a (l. ~u quan 00
lhadcire.\. ' ,
.
êle monarquista" inimigo de todos os ~l;ll~d di. u· 19U~b' al11ur~, IDronu'
rI'
,
, Par!:dos da Reptlblícasenundó o Co
.'
o .~c!"So so r~ o plob ema
ranscrevemos 11m trecho
do 1'011,1 Luna dl.~.n Eu' '~t
b"
sJ.drrrg!a nacional,' anunciou <lue te
. cnVla
, d o ao P re I'
d D"
,
e v~,
.Ie anta, em Il"CO
• ' h avam
I
.
o f"1C10
~ltO o, IS: .. apuradas as ('oisas a ;mDrenoa desta
. s Ja Pon.ses
esco Ihldo
trito Feder"l pe,lo Sr. Minisrro· d" Capital' já,•i10t:ciOu' que' o' sr:'c,onsu: zOJ~a de Ana M::tos. em ,M'n~.s Gera
Vialão. Comandante Lúcio Meira, lich nã~ é nada disto, lnas apenas 1?~,: ai n construaao de uma usIna 1I1d
nos seguintes térnl0~:
.
penslol1lsta do IAPETC. sflIunqo in- I,.g.~a, ac;escentando..que grup
,,,Tl'ata-.<~·dc Illllaa.,sociaç.'ío de ~0l't~:J. O j,ama~ Ultil11ll;, Hora eIÍl mnal fn7~~~~tr~l~~~~~danal1lC~;;;~1~aCtl;re
classe. constituida de clclllentos que lêenn'l.taISas I.escoenle~. edlç.oes, Essas vb~-I em V,tória dei n':)o'1rte li S Exa (
,
1 b
cl
'd ' ' , '
,
,e."s l"pl'ess01!s. essas ar 1·
I
.
,"..
. ..
\cm co a oran o COIll a ,... 1\1111"'. trariedades \'ão caindn 'Id' '110 ~' zenco da necessIdndede se equac::
t,ra ç10 do, Põrto d,o Rio de "melro quando '0, organismo~O e$~'I.~al,~c ~ão' ;~ nar o p,robl~mn da i,nst,8'acãCl de t.:T
par~ a normillidade e melhoria dos an'eceIam do rídlculo, é 'porque está U$.l1a s;del'urglca em L~.,jtlna. •
serviços do Cais.
.
·tudo perdido. qua'l1do não têm medo de I Pedl a S. Exa.
tra.1smltlsse F
É coveniente. pOl' ia';o mesmo, lncol'J:'€t' 1l€1lSll critIca mordaz. nl< Jr- jnome do Estado de Santa Oat;rlJ
que a diretoria dc~'a entidade possa reWrencla da
opinião ptíbLca, que I convite 11.0& técnicos japone8l!li qUe 1
contilr COIU os meios mais rápidos, ca~st!<:a e c!lnde.l'la muito mals do qeu I sUavam nos';?,' Pai:; para se d\riglt'(
em ca.>o de emergência para tro.;:a a levolta, ja. Del deram o respeito R s: ao sul de m. u Estado e conheceI"
d
d
.'
próprios. Assim. não é de estranha.1' a~ condJcôes eXcepclon3 s P&l'/\ alI'
e . enten ,mento. e.n~re ~eul il~- Que prOCUrem ,lllVestjl' contra a Iib~r~ tal!U;ão de Un1a lndíIstrla dessa. n
so.clad<.ls ea admm'straçao pu· dade de consciéncla e a liberdade de tureza na,quela região, que locall~
bhca .• ,
. llUil>re11ll8 ,
da perto dasmlna8 de cal~vão. utl
, A. C~ma:a, estou Cert~ •. lhe~. fará Quero aqui cons'gnal' o mcu 1'0-- zal1do Um t!po de Clll'vão ItL pOl'dll'
,ll1telra lu'llça. - Aure/,o' } lima. !;ellto qt:-e _ acredlt<l lel'l\ o de Jdl&S do, ~,!l'lta.lla com transporte fácl1
Anexos:
,
118 con,aclencfllll
verdadeiramente de-, InlnerIo,. ,nols os navios qt"e tran~ll(
l) Oticio (fotocópia) dirigido mocr~tlcas. Que
consideram direito tan1 .~alvão J?arll o RI? de Jan~:rÇl
ao Preli.-ito do D. Federal;
dos orgãoa de imprensa. publklll' a Vlt~t.a. 118. ,cita ,levaliam o 1111:te '
2) U
I
ti
T 'b' , matéria que melhol' lhes aprOUver ))alll Santa Catarma. E terminei 1
.. m exemp ar ~ «rz una sem subn1etc!.la à censura révia. d~ ~ndo - apelo Que se não se conCI
P~rtuarI~:';
. '
Delegacia da. Ol'clem POlíticaPe Social t!Zl'ls,se M il)lciatlvas, al'áJl. louvávf.
~) Tr~s lotog~nf,as;
A censura poli~ial em I'elação à Im: das u.in8S de Plaçaguera. J:na M
4) [;egishll,ão. cit"da:
pl'elllla é caracte:rlstlca do EstadO ele tQ.~ e Vlt6ri,a ~em <iL~~ se l'etl,lzas.!e
5) Um exemplar do~ (Estatutos Sitio. illto é. da llup'ressão tempol'á- usina sldel'urglca de Lacuna. a \lnl
. d~ União dos Porlll(,río, tro Brasil". ria das Iibel'dad~s publJcAs, das llber- .~~e;.1á d1>OSSUl, em ~~l. k'l!Cursosparo
EI'il o, 'lu..: (inha a dizer, I' ,\l:úto clt "dl':;'~ c,ül1d"~:t:.JC:Oll~is. Q:""ndo. <'x",,; ..'--,rlee' ,~'I:
~oOn~DtlJ:~7o~: elo la"",(\
uc!lIt) •
t1 hA:r~u c, quando esta. cru V,lgOl' no
'; . - ,.
- , . , . . . .- •
~C()nl!t1tLl:Ci\o •.l(lml\1a le cogIta dt él'l\- C\W"vão NaCIonal, qt~ 'I ?arll. 1\l.~J
l
,,.ti
I.
O SR· PII.E8IDENTE:
Corrt~io!-; e TclJçrr<lfo~
Julho d,. 1956
~Z;Z_
ré
ativldades.sociai~ dos pqrtmirios.
{:) Congre:;so Nacional decreta:
Art. IV, - E' concedida lsen~ão de
impostos dc importação o taxas aduan~lrí15 exceto L1 de pn~vjd~nda sodal
órgão E·,etrico"pneum:iti~o d~st,nado a
Capltal, dirigida pelos P,ldre, Reclel'ltoristas.
adquirido a firma E. F. \V"lcker Cia.
de Cudwigsburg na Alem"nh" pora um
érllão 'c1<'trico,pneumátieo destlnado a
matriz de Sto.' Afonso.de Ligorio. 'nesta
'C~Pilal dirigida pelos Padres Redentoristas..
.
.
.
Art. 2·- Est" lei ,entrará em vi·
gOl' na data de sua publicaçno.
,
Art. 3" - Revogam'sc' as disposi,õcs
Segunda diS<:IlSSiio cio Proieto número 1.013,B. d,- 1956. qll~ disp(j~
s0l)r~ cmi~'isi1o .de selas comemorafi'-:-
. ._
~~saz:::
ÍIe'~;ro
'., Sk,·.PllESlDEKTE:
'U1'llo1' pLlbliCaçOea. E eSSa r2vl:itll Pra
1950 .. União aoa Portuár{oado~ Dou a palavra o SI'. DeputlldoBruz. blemas. contra a qual.se invcs,e lIg
zl
Mendonça.
por
coeMâo
elo
8'r,
De.
ra, é. n(J callO, uma vitima da n();
Brasil,
.
putado,Jllâo Machado.
Policia polltica. pois acaba. de ,or
um fruto por parte l1S autoriduI
.lElo Sr. Aurélio Viana).:
pollcials, que Jnvadu'am o depÓl!;to
O Ccngrcsso Na.;:ionlil<kcreta:
O SR. BR.UZZI DE MEND'ONÇk: Expresso
MIJuá,
onde estavll UI'I!
Art; 1.'. E'a União dos Por:
Í,!'ara cX{llica,r,ã:J l1e3sõal - sem re· zenada ,;rande Quantidade' de exe
tuAl'1oa do Brasil l'eronherlda pela visão do o/adorl. - SI'. Pl'eslclente, plares da sua ú:tima edição que iri:
Lei n.' 1.13,,' de H de junho cie SI·s ..Dejlu~adGs, leio, nos. jornaIs de ser dlst;·!.buídos aos assinantes. FI
1950, como entidade 1]láx'illla das ontem. notíc13. que. aCI'cdito, seja zenada. g'ral\de qUantidad~ de ex!!
aduaneira, UIJI órgão elé/rico;
pll~umático .déstinado à, M atri; de
Enc('rr'tldZl
',o
;,. ':,'" . ",
.mero, l.016.'cle2
f.·
"'I'pC4/CS d~ .Jmportllflo email
coritr,'irio.
~::~
",DIAItIODlt,CONGRE$SONACIONAL:
;rI";
t'nt
"'~:,"' ';',,'1"01", ,"_':"
I
."tl'
II
I
'.
(l
I
I
I
S'
I
7
_
Quarta·feira 11
..a::u:...........
_o.
DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL:
(Seção I)'
'Julhod;,',956
5375
Blde~
minha, tem pOnto de vista. Idênt'co: assinado êllse' dos funclonárlos do Ser- satisfazendo plenamente às necessl. localização da n'OS:a Indústria
considera a usina siderúrgica de La- viço Nacional de Malária, no qual ex- dades da região. E', assim; indispen- rúrgica, na edição de ontem. MIIlI di. I
guna a primeira a ser atacada, e põem que, desde abl'lI, não recebem sávelrecoiocar-se Já. o Sr. Ramiro virjo do. declaração aforlsmátlca â.
ad!antou-me até que a. companh:a seus vencimentos, .0 que lhes acal'1'eta Emerenclan." menos para alegria. de que os técnicos. nacionais e estran·
. Siderúrgica Nacional, qUe já. havia ,situação de deõespel'o, Istuação Insus- seus' amigos e seWl admiradol'es .do geiros afirmam que o. Estado de MI•
assumido compromisso de auxlUar a tentável.
que para o hom funcionamento dos nas Gerais oferece as maiores oportuu,ina siderúrgica de piaçaguera com
Já. fIz um apélo 'anteriormente ao trabalhos do 3," Distrito d,a Rêde Via- nidacies para, a criação. da indústria
120 milhõeS de cruzeiros, teria o de- SI', Ministro da Saúde, sôore o as- ção Paraná-Santa Catarina,
pesada", posto a locuçáo não .tenha
wr de lXIoperar também com Santa. sunto. E não comprcendo como I)
:tstes, . SI', Presidente, os assuntos caráta' exclusivista,
Catarina e com o Brasil, fornecendo
. I'
- 1'b
Tenho acentuado na tribuna da CIl.J'ecursoo financeiros para constrc<;ão Govêrno da Repuo Ica nao I era es- que me trouxeram a trlbuna neste
dc usinas no sul do meu Estado. . sas verbas destinadas a campanhas de fim de sessão. (Muito bem; muito mara dos Deputados que o problema
siderúrgico Nacional deveria ser exa·
~r tudo isto Sl'. Pres:dente, achei alto sentido SOChll, como a do Serviço bem) ,
O SR, JEFFERSON AGUIAR:
minado através .da. coordenação de
d'e m~u devei' transmitir à Casa o te- Nacional da' Malária.
<Para eX1J/icação pessoal - Sem re- medidas e' investimentos nos Estados
legmma a que me refel'1 no Inldo de
Não emitir para· não pagar os movt~iio
do
orado)')
SI'.
Presidente,
por
do Espirito Santo e Minas Gerais,
minhas considerações, da Associação destas funcionários da Verba 3, que
Comerc:al de Laguna ass'm redigido: prestam serviços à campanha do. ma- interessante incidência, era meLi pro- Os portos de Santa. Cruz e Vitória
"Deputado Antônio Oarlos Kor- lária pal'ece-me mais prejud.lcial, e póslto tratar, nest:l tribuna, do pro- oferecem excepcional vantagem para.
"Dsputado Antônio Cal'1os Kon- mais' desastroso do que emitir para blema siderúrgico nacional, focallzan" a localização e erlação da ·indústrla
der R,is - Câamar dos Deputa- pagá-los, E' uma economia inexpl!- do-o, no entanto. sob o prisma do slderurgica pesada, sem' prejUdicar a
dos:
cável, que não tem qualquer sentido, intcrêsse do Estado do Espirito Santo. indústria slderurgica de menor porte
"Comun:camos ih:,stre DePutado que não tem qualquer alcance e que
Com efeito, já se. encontrava em em Minas (Itabira).
havermos transmitido hoje Em- de modo algum justilica a politica do minhas mãos o jornal Cafrelo da MaA exportação do minério de feno
oalxada Japão R'o seguinte te- Govêrno, de compressão de '. despes:;s nhã, edição de 8 do corrente mês, que para
o exterior e o seu transporte
lcgrama biot 33-18 virtude noticia e lle equillbrio orço.mentál'io, Eqmli- pU1>llcou exposição sOhre a siderurgia para Volta
~edonda atingiram aniho.le RepOi·tel' Esso Tóquio. delit
.
és
:herou 'construir us:na s'derUI';ica brar o O:'1:amen o naopaganao a - mJneira, vasa da nos seguintes termos: veis elevados na Vitória Minas <Com"Siderurgia ,mineira
C
Brasll. pt
edimos' transmitir ses pobres funcionários, que estão sem
Ohegâm novamente de Minn.s panhia Vale do Rio Doce S/A) e en' crédito l'etlrando seus filhos das esidealisa.dores reCel'i do empreen d~- coln., c'om a~ea;'o de despejo de s,uas
Gerais as queixas e l'cclamações tral do Brasl1. prejudicando o tráfego
lnento convite Associaráo Comer~
...de ..passageiros e o transporte de mel'dal La~una para visitar zona casas, constitui, a meu ver, cnme
contra as' dificuldades de trans- cadm'ias relacionadas com o abastecicarbonifera catarinense pt s-gun- muito maior (\0 que emitir para paportes que quase isola mdo .resto mento, das cidades servidas .pelas alu-,
do pais um dos maiores Estados
do op'nlão' g'enel'al lbere Mattos gá.-los.
illfluem bn.stante, como se sabe, didas ferrovias.
Laguna melhor local pal'a aludiFinalmente, SI'. Pl'esidente, não queda Instalação pt ODS 8DS C:1rlos 1'0 que ·escape esta opol·tunidade em
daF'ederação, Essas dificuldades
o fluxo de ferro deveria atingir o
Besas PTE pt Encarecemos bons que· ocupo a atenção da Câmara dos
nas deficiências do abastecimento litoral, onde seria recebido o carvão
of:clos Deputado sent'do concre- Srs. Deputados 3em fazer alndo. um
do Distrito ·Federal.
Reduzem importado. Os produtos acabados sezar nosso convite pt 500 Carl~ apelo' ao Sr. Ministro da Viação e
pràtlcamente a uma estrada de riam imediatamente recebidos pelos
B,s~a Preslden~e",
.
Obras Públicas, pal'a que resolva o
ferro, a Vitória-Minas, a expor- compradores, 1'01'. iva maritlma, em.'
Já solicitei aos tecnicm! e estudiosos problema da Chefia .do 3." Distrito
tação de minérios, Sobretudo, po.. toneiagem SUIJel'ior que a permitida.
do meu Estado os elementos para de Tráfego Ferroviário da Réde Via'
rém, transforma mem ilhas os através das ferrovias e rodovias.
pronunciar; nesta Casa,. discurso pro- ção Paraná-Santa Catarina, em meu
Santa Oruz e Vitória - via natural
núcleos da siderurgia mineira,
vando a tese de.que a primeira nova Estado Em janeiro do--corrente ano,
Conforme a oplnlão unâmme do. Vale do Rio Doce - apontam lo
usina siderúrgica a ser construlda no 'inexpllcàvelmente foi afastado'da
de nacionáis e estrangeiros o Eg- solução natul'al do problema slderúr.
Brasil deve ser. a de Laguna, Tão Chefia do 3.0 Distrito de Tráfego da
tad.o de Minas Guais oferece as gico nacional. Bastaria a ampliação
logo receba êsses elementos, voltarel Rêde Viação Paraná-Sant:l Catal'Ina,
maiores, oportunidad.es para D do porto de Vitória, e a construção
il. tribuna pal'a outra vez focalizar Q Distrito quesuperintende a linha fél"
criação da indústria pesada, ba· do porto de Santa Cruz.
DI'ohlema.
rea que vai de Márcelino Ramos até
seada na mineração. Existe, coQuero ainda valer-me da oportun!- São Francisco, o Sr. Ramli'o Emerenmocel'tamente liáoignoram os
O POl'tO de ';o.nta Crúz foi proje:'
dad,e para tr.an~mitlr M Sr. ,Presl- ciano, homem que normalizou o pronossos técnicos, uma ciência es- tado em 1933 por BlIlings & Russel e
dente da Repuollca e ao Sr. Mll1i~tro blema do escoamento do trigo, da
p:cializada, fundada pelo econo· a CompanhiaVâle do Rio Doce S/A
do. Guerra I\pêl~ recebido do Muni- madeira 'das frutas de mesa produmista alemão AIfl'ed Weber, que incumbiu aPa,ding Associates para
se ocupa com a .exati<lão mate· proceder o reexame dos planos, Ma.
cipio de Chapeco, na : zona oeste do zidos lá'no Oeste de5anta Catarina.
lnlÍ.tica
os lugares €m que têm pouco o Sr. Mauricio Joppert foi conmeu Estado, no ~t'!ltldo de que ~e Sem mais razões, foi êie afastado em
apresse a instalaçao, naquela regiao janeiro do corrente ano.
de fixar-se
emprêsaspara daI' v~cado a €Xam,lnal' a PJnta ~~ Tub~­
e, em particular, naquel.e Municiplo, Uma séri, de apelos recebeu o ~­
o maior rendimento posslvel. Os rao, nas proximlda~es. deVitolla, afllu
de uma Unidade do ?Xercito Nacio- vêrno, para que náo cometesse esse
ensinamentos dessa ciência nâo d? construli' um p,!er l'ar~. a expDrtanal. E' velha asplraçao do ~ovo da- ato de injustiça e que viria afetar
foram bastante c.onsiderados no. 1 çao de mmérlo (31) mllhoes de tonequela zona,formado de ponell'OS vin- profunaamente os trabalhos da Rêde
B.'asil. Escolheram-se lugares ladas anuaIS).
d.os do Rio Grande do_ Sul e do. ter- Viação Pal'aná."Santa Catarina. E::a
fora de Minas, espe~ial~ente n,)
O investimcnto de capital em Santa.
ral catal'lnense, que estao construmâo, tal a falta de preparo e a incapacIEstado .do !'tio' e ,em Sao .Pau_io' Cruz seria compensado pelas a:1mirâ-,
no extremo oeste d~ Santa Catarina, dad, do substituto. indicado 'por elepara dar il1lcio à mdustrializaçao veis vantagens para a economia naverdadeli'a ..civillzaçao, lutando com mentes politicos, que'o Ministério da
Enquanto não Influiram ne51m ciona I, além' de favorecer emprêsa da
tO~as as dif1culdadc~: falt!l ,~e trans- Viação e a direção <la Rêde não o
escolha mot!vos pollticos, alega.. qual participa 11. União F~c',eral - Il
pOl te. falta de. enelgia eletllca, f.alta aceitaram, ficando o cal'go de chefla
ram-se malOl'es facilidades de Conipanhia Vale do Rio DoceS/A.
de escola~, Só em 1951. no Govemo até hoje como que vago ou ocupado
tl'an~porte, Mas qual fOI a con- que, com as gmndes reservas flnando. 51'. Irmeu Bonhausen, aquel~ I'e- interinàmente.
se.ql;1encla? O \ran,';porte dos ml- ceiras que possui e as possibilidades
giao 'tel'e a ve~tura de yer constll;1ida
Dirigi-mil ao Chefe de Gabinete do
nerlos, ~as nllnas pam. as asl- qU~ se Iheoferece!11 de financial11f.'llto
uma estrada Ilgando todas as clda- SI', Ministro da Ciação, que me disse
nas, esta. entu]Jll1do as vias. Fal- pelo Eseport and lmport Bank, consdes, florescentes cidades, aos Centros t!llgue com sua amizade pessoal, o
tam vagues e locomotIvas em ou· tru'ria noVOS ramais de Piraquê-asser
do Vo.le do Rio de !elxe. Anseia essa Dt'. Cleanto de Palva Leite, e protras lmahs, Quer dlzer, as suo a Santa Cruz e se confirmad.a a utigente' pela loca!izaçao Je urna unidade curei expól',lhe o problema com a
posta~ facilld.ades de transpone lizar,ão da Ponte do Tubarão, ed Al.
millta,r que 11ao apenas c~mpra os maior sinceridade, chamar-lhe ,a aten·
contl'11Juel11 pa"a. agravar o pro- fredo Maia àquela ren'ião . com perproposltos da segurança n,aclOn'al, co- ção para o fato de que não se trablema dos transportes em geral., curso inferiora 30 qullôrr{etros
mo também leve os !deals do nosso tava de um problema de natul'eza 1'0Ninguém pensa, naturalmente.'1
....
. , '
Exército Nacional ate seu' melO. ~ lltic.. e sim de natureza técnica, Era
em perLu.rbaro trabalho de el1l·
Vel~llca. pOl'tanto, o plena:'lO que :\
prefeitura· Municipa~ de Chaplcó esta precl.so resolvê-lo reacolhendo iá o
prêsas tão bem sucedidas como" solUça0 do pr~blell1a. l,nderurg'lco, , a
autorizada a adqUirir terreno ond.e sr. Ramiro Emerenciano, homem que
por exemplo. Volta Redonda,! qual deve tan,1bem ser VlStO pelo prlsdeverá sel' construido o quartel que havia atE'lldido plenamente' às necesMas pó'nsamos no futurQ, O Pla-I ma do mteres~e de Santa Cltarll1a.
abrigará a unidade mllltar para lá sidade sde escoamento da produção
nejamento de nossa indústria, com a con~truçaodeu ma umdad,e em
p~sada tem de obedecer aos ensi- Laguna, nao pode ser relegado a piadestinada.
_
daqu'<!la região, homem que havia eleDesejo, ainda, fazer um apelo .11: 0 vado o nivel moral do 3.0 Distrito,
namentos da· citada Teoria da no me1'amente :'eglOnalista, mas é
senti~o de que se apresse. essa proVI- respcitado por quantos se sel'vem da
Localização Considerando-se isto, mister alcance merito excepcional, dO))
dêncla de alto sentido CIVilizador e de Réde Viação Pllraná So.nta Catarina
não são absolutamente motivos o ponto de vista.da naCionalidade.
gro.nde lilg~iflcado de brasllidade., em meu Estaoo .. Infelizmente, não
OS interêsses regionais devem. p~r­
politicos, mas econômicos que
.~a regiao é fronteil'lça da Repu- obtive resposta a êsse, apêlo. Ccrta·
aconselham a locallzação princi- tanto, ser superados pe!os da Naçao•
bllca -da Argentina e necessita, por- mente o acúmulo de trabalho do mE'U
pai da indústria pesada em Mi- .que eXI~em: COlno medIda adequada.
tanto, da presença do Exército Na- amigo' e Chefe de Ga1>lnete fê-lo conas Gerais, Mas, send.oque Mi- a vêTiflCaçao .das ·possibllldadesdo
cional, a fim de que, sua popul~ção meter essa desatenção. que, em esu
nas nâo possui. lnfellzmente, .11· Estacll do E.~plrlto Santo, coloca10 nl)
smtt bem todos os plo1>lemas bl asi- lugar, me esforçaria por evitar. Cantoral, seria da maior convenién- centro do moral do Brasil e que, por
lciros e também tenha a 'certeza do sado de espeZ':lr pelarcsposta, sabeneia a mais Intima colaboração isso m~smo, poderia fOl'l1ecerprodUapoio dS! Govêrno da Uniáo às suas do que a situação. continua a mesma
administrativa entre Mino.s e o tos acabn.dm! ao, Norte e ao Sul, por
real!zaçoes e aos seus esforços.
e conhecendo o valol' do Sr. Rallliro
Estado do Rio de ,Janeiro. E via mal:ltlma. em tonelagem Superior.
quem enxerga' mais longe pode oomo dIsse" àquela permitida por Via
Quero ainda,
Presidente, trans· Emerenciano, achei de meu dever trllsllnhar com certas mOdificações terrestre,
mitir à Casa e ao SI'. Ministro da zer o assumo ao conhecimento dos
Saúde aoaixo-assinado qucrecebi da Srs. Deputados e dirigir p~blico apêlo
de fronteil'as,. por meio de l'eforAssim, SI', Presidente deixando nno
Ciciade de Brusque, Municipio do meu ao SI'. Presidente da Republlca e ao
ma co~stltuclonal: . A ~volllçao tada minha recusa àS alegaç50s do
Estado - que hoje, finalmente, vimos, SI', Ministro da Viação,
e.col~ômlCa do BI as!1 nao p.ode ilustre .comentarista, espero
ue o
com alegria, lembrada nesta' Casa, Não se. trata de cargo polltlco, nem
flcal presa a tradlçoes hlStÓl'lÇaS Sr. Presidente da Rep'ihlica qe as
pela apl"Ovação de projeto de lei de de simples função d.e mando. E' cargo
cujo fundamento se encontra nas autoridades competentes se co"t ..
minha autona, autorizando a emissão chave na economia de Santa CataCapitanias da Coroa po;'tuguêsa, de que o prohlema sldorú"gi •.::mcI ~.n
de selos comemora~ivQs da passagcm rlna e que estava sendo ocupado .por
_que já não existe", ,
na) tem, no Esoirlto S~nto ~~l:a;~~do centenário daquele grande centro um homem de extraordinário valor,
~ao procedentes as criticas do Cor- qua<;ão ncccssáÍ'la e lt .: o " .11. ~i"
industrial do meu Eastlldo - abaixo- conhecedol' do problema e que vinha relO da Manhã ..no que concerne à (Muito bem.' "'1.iln ,,,,,,~p_e..c.n.•. ,_ •
"'S
Sr.
5376 e....
Quarta.feira
11=_E... ~~ !ll~.;;;-;;".~.:.;~~",;;:,..;;.;,:;,;;.;,::,;;;.;;.;,,,,;,::.;;,;,;,;.:;;~_~e;;;~;.,;;,"""'
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONA~-'(Secâo'l\ ..._.._ _.......,=="""__...x~s.._,.,......,...,"""'....._"""",."""""'
Julho de 1956
.....................
= ........""",;,;,.....
.
........
,,.,,"'_"'=... \
o SR.. AARlO
de lei, na Câmal'll. Federal, para
• suj eltanllo 111 trabalhadore~àlmall criador.. os males do seu suor mal rea emissão de selos comemoratlvo~
momlnáveis Injustlç:u;. E que para munerado,
{Para' explicaqcio pe.çsoal. Se71'~ rt- Henderem a exigência sempre cresdo centenário de Joaquinl EugeE claro, se o trabalhador tivesse
v/são do oradorJ - SI'. Pl'esldente, ccnte de vestuarlo, alimento e uten- menos preocupaç-ções e dispusesse dos
nio GOmes da Silva; desbravador
'deverá realizar-se am:lXlhã. grande as- sUlos dos povos de palses .entílo des- dlreltosmateriais e morais' que lhe
aos pantanais matogrossen.ses".
sembléia dos trabalhadores do ar. VI- cobertos, intensiflcnram o· tráfego cabe por Justiça. mais livremente seu
Sirvo-me da oportunidade para
sa cssa reunião que aproximará to- condenavel de escravos. e crim';J,m espirito pOderia criar com mai~ amor
npresental' a V, Ex," os protesto.::
dos os associados dos quatro sindl- companhla~ camerclais ao mesmo tem e espontaneidade. ascoisos que pelo
,de minha estima e consideração.
ca.t<lS que.cang;regam o pessoal do ~.r. 1'0 em que exigia~ nas metropoUs, trabalho êle tem que produzir,
- Rachid J. Mamed, Pl·esidente.
acontfnuação da camp:,nha que en- mais produção. trabalho e esforço fiSr. Pl'esidente, ao comunicar á Casa
Por isso, trabalhador. Você deve
cetaram pela objetiva~ão do l'enju.stá- sico de homens já esgot:1.Clos. Porém, contil1uar lutando, A resistência. ao o l'eccbimento dêsce oficio, des~jo fnmento salaria·l.
como a pro<:ura de produtos manufa. sofrimento do trabalho mal pago que zer apêlo ao Exn40· Sr. Ministro. da
Desde muitos meses. vêm esses cs, tumel,os aumentasse aumentaram o Você vem transformando em um Vlaç40, a fim de Cj\le dê andamento
forçados trabalhadores procurando comércio e exigir:un dos operários já hino de protesto. ti cujas notas de ao memorial que seencontl'll em suaS
.resolver, çom as companhias de n::\· debilitados um esf~rço que êles nliQ compasso desperta, uno e faz marchar mãos para essa' emissão de selos eovegação aérea sua aspiração saiarial, pOàiam fazer. oonsequcntemcnte. ·,10 um veràadelro exército contra a in- memorativos, uma vez que a tramiEntretanto, de protelação em prote- século XVIII, reCOl'l'eram ~ máqum:1. justiçn por certo dar-ll1e-áas vitó- tação do ]Jl'ojeto nesta Oasa é multo
li~e engenho - l"€'~'lização do i.mbR- rias almejadãs.
lação. essas companhias neí'/Rl11-Se a
lenta e não será votado em tempo de
retribuir justamente R atividade de Ihador _ bem. poderia ser :Im 111810 ele
Em um de seus ensaios. disse Mon- se comemorar o centenário do nasci~euslaboriosos auxiliares,
suavizar as pcnl:rias flsicas e morais tagne: "Não adianta. dispor do pinCIlI mento d(\quele ilustre brasileiro.
Feito o processa. ex-oficio, em vir- em que se encontra 1'11. ~ Pl·opore!ona.rla e da tinta se não se sabe o que se
Renovo, pois, SI', Presidente, .meu
tude da omeaça. de greve geral - era também os lucros tão visados por quer pintar". Eu respondo: mas o apélo ao Sr. Ministro da Viação, no
a expectativa em face do ambientei aqueles senhores do·. comércio, Con- trabalhador já o sabe. Já poSSUI 03 sentido
que S, Ex." dê andamelito
reinante - os trabalhadores do ar i tudo. a avid"z cega não o permitiu, instrumentos e a. tarefa que pretende ao memorial do. Centro dos Criadores
requereram aos sindicatos intere~.,a.- pai ·tomava o comércio um rltm~ l'eallzar. O alvo. é a·. 'sua indepen- de Mato· Orosso, que se encontra em
dos pericla contábil. co mo fim de acelerado e nasciam a :ndústria e o dência. Os meios. a sua União .
suas mãos, (Muito bem).
. provar àsacledade, ~.o~ ilu!'tl'es mem- venladejro pJ'Oletnriado· este com a
União, Tl;abalhador.. Você é Um
bro~. cemponentes do EgI:egio Tribu- reforma do l'eglme de-trabalhomas Herói.
". O SR, FROTA AGUIAR:
nal Superior do Trabalho, que as em- sob o pêso da· miséria. e da Injustiça. ..
Quero também. Sr. Presidente, nespresas de navegação aérea' poderia!11
Longe . de beneficiá-los o· advento ta ollortunidade, fazer ciente a Casa,
(Para c.\-plicariio pcssoal) - (Scm
multo bem atender as reivindicações da máquina na indústria Ihe5 trouxe de que, amanhã.. na sede da. União rcvisão do orador) - Sr. Presidcnte,
sem precisllr de reajustamento tari- desemprego em massa, des,:alorização Metropolitana dos Estudantes, será a Comissi'ío de Salário.Minimo do Distãrio.
do trabalho, doença. fome e mort~. instalado solenemente a Comlssã:l trito Fedcral resolveu estabelecer o tetQ
Pois bem, o técnico designado pe- E sôbre essa ml.<léria 19nominiçsa, ac,;- PermanenteContl'a a Carestia, cons- dc Cr$ 1.0000,00 para esta cidade.
los Sindicatos .dos empregado~. Sr. mularam. fortunas e entraram pe,a tltulda de lideres estudantis. sindlca.1s Acontece que o Sr, Presidente da ReJuvenil pere\1'lil. para procpder iL. pc- era dos lucros fáceis e astronômicos e de donas de casa, com o intuito..
bJ
ricla. foi. Impedido, pelas diversas .c·r.m os grandes capitais pl'oprletárlo~ de de encetar medidas eficazes de te- pú ica, que. vem, desde muito. tempo,
panhiM de navegação, de cumprir fabricas. Aganàncla porem, preCISava pressão à aIta do custo da vida, A se divorciando das rcivindicaçõcs do
seu deVel'. Esse cidadão se diri"Ja à de Inai~ lucros. Urgia uma diminUl- essa" Oomissão .doU aqui a minha ln~ operariado, acaba de reunlr tiO Palácio,
sede das empresas e estas ne~avam- .ção de despesa~ .. E deram preferênciq teJtraI solidariedade,
do Catcte alguns pei'egos para que lhe
se a apre~entar os livros. a fim de ao trabalho do menor até aos de . Era o Que tinha a dizer. (Muito fi::esscm de indústria apêlo no sentido
ser feit-o o exame geral da situação idade de 5 anos mais baratO do que .bem) •
de resolver a situação •. S. Exa" cm
e a. prova de quep3deriam aumen\er o da mulher, e recorreram ao da !Uuretribuiçlio; fêz também apêlo àqueles
os salários nas bases pretendidas, 0:.1 lher mais barato do que o do hao SR, TARSO DUTRA:
operariado
falsos represcntantes do
Fejam de 50-:, sem repito reajusta.- me-I~. E a es~s mártires do trabalho
SI'. Presidente, peço a palavra para. para que aceitasse nãn o teto de Cr$
·m~nro tarifário..
.
eda civilização Impuseram o total
'1.000,00, mas o de Cr$ 3,800,00. .
, (iuoro ~rer nue as autoi-ldade> com- diário em. anos con.secutlvos, de. 15 wna l'eclamnção.
.ora, Sr. Presidcnte, ei;i\ natural que
peténtes prlncilJalmente o Sr. MI'nis- esfôrço sobrehumano I')ue os matava
tro do. Trabalho e o Sr. Presidente a 18 horas de trabalho, continuo,
llquêles que lá foram, Industriados, conSR. PRESIDENTE:
da República irão· ao encontro das aos poUC05. não raro, dentro dos recordassem com a sugeslão do Presidente
iusta;' e lep:itimas asplrações de~ses cintos das próprias fábricas, oU en,
Tam a. palavra o nobre Deputado da Repúblü:a, Todavia," em eOllcl~são,
iraua'hadores, elevando os. ventlmen' táo. pelos maus tratos, impropérios e TarsoDutra.
prejudicados foram os trabalhadores,. li
tn., de seus servidores l'eaJustando?5 espancamentos, tornando" os. inválldé's
In8SSa operárja~
f.nlnries c1roses emPl'egados,que nao pnra. o resto-da Vlda. Mas li luta do
O SR. TARSO DUTRA:
Essa situaçi'ío vcm sendo bem focali~
pncl~m mais esp~r~r: de "e~ qu~ a. trabalhador não termina ai. lIo.1e
(P a uma COl1wnicaç(ÍO _ Sem re.
.<11'1 ~am"'~nh'1 fcn lmciada ha mUltos há. Quase cem anos de reinado da má. - q.r
S ' id t . 20 ::ada pelo Correia da Manhã,
Lembro-me bem de que, antes da
l'1e.,es. De protelacão .em protelar,'i~ quina na .indústria da eletricidade. e V/saF d~ .0.rad;r) r; P:ee:l neoo
a _
en
l"cln ·foi dado. nem mesmo uma ,'a- 'no florescimento da erfl atômica, êle I de .evereno o corren ·da.d In! ,_ eleição presidencial, os ilustres memtisIncfto R, ê>5es· -emDregados. enntem- ainda continua lutando.
cam:nhado à Mesa peodl o e
OI bros do PSD- àquela .época, não'
p1nc1~., sómente com um .. nbc"W1 or:JDo século VIII até hoje, fortunas maçoes que tomou o n. 1.312, Ap~sar bavia as cltamadas ala-moça ou alavisério. a"e~1ão Ihespel'mite fazer passaram de mão a mão, O 'podel'lo de decorrIdos Já. 4 meses. até este vcilta mas, simplesmente, o PSD con·
f~ce 8. alta i ncessnn te do custo< aa econômico que se vem desenvolvendo mo.mentS' o ell1111~nte ~mlstro da
tóclas as· vêzes que o
viria. Pretendem tambélU, esses tra- gradativamente e que atingiu à for- Sa.ude nao se dignou d~ lespond~r a~ sel'\'ador b~lhadDres a reintegração dos llderes ma de capitalismo internocional \las- o!lclo d.irigldo a S, E.:x. para ple~ta aludido matutino analisava, dentro de
Frl'nando Arruda. Ernesto Bréa. e sou a outros donos•. palses" govem 's çao dessas informaçoes, . a
• _ sua orientação. politica e patriótica,
vinbam éJes
Nestor -Silva, demitidos pelas empre- e >,:rupos financeiros, O nume1'0 de . Reclamo, ~l~.a V. Ex. , sr,.P1e qualquer acontccimento,
s~< porque estavam empénhados em, exploradores se reduziu. mas se ter- SIdente, prov.denclas no sel1tldo de en'larecer fosscm insertas nos
âllais
lutos sindical" na defesa dos dil'ei-I· nou Um bloco fnanC'e'l1'o rochoso, for· ser. lembrado ao l.lu.stre MmlStro da desta Casa as publicações referidas.
tos e elos le~itill10s interesses daJ.las- te e organizad9. Não obst~nte, o ~ra- S~ude, os escla;'eClmentoa-- devidos à
Mas, atualmente, isso não se verifica:
se aue representavam.
balhadar tambem se orgaDlzou. Unm· Camala dos D.putados, en~ face de Sr .Prcsidcnte, O Correio da Manbâ
Pa,.<o a ler, para que .conste dos i se nos. se.us locais d~ trabal.ho;. clu- pl'ecelto cOllStltuclonal, (MUlto bem). continua dentro daquela orientoçi'ío equi~
I'Jnllis. o editorial do Ól'gao que l'e- I 1Je.',. ~relmos. associaçoese SlllCllratos
librada, e vem f::t:endocríticC! serena
l1re~enta o lJen,amento desses tralia- i de classe e reencetou novas lutas v~e?O. SR, PRESIDENTE:
e p'ltriólica c!os crros e à ação do GoIhadores "A Búsmla":
cendo nm'as batalhas, Como AOca~
A Mesa interferirá de novo junto vêrnoatual.
.
.
..
.
~
d'ágUa aqui ali e acolá, mart['i~'ll
As eOl1Qlt!$Ias .\o~tafs e o 1.
a. rocl'Ía .dura, .arrancando suas __rei. ao Ministro da Saúde, conforme o
Vou a provei tal', 5,'. Prcsidente. estC!
desejo
de V. Ex. a , a fim de q"e ]Jrest,e oportuoid"de p'lra ler o final do al·tigo
de MalO. .
villdicacões e eonqJ:istas. Deixaram
Dc~de O ano de 1889 em. um con- I n.s trincheiras da. defesa e pr~fe:riram ar informações devidas ao Congresso. intillliado «Do Trote ao Galope», hoje
Tem a p~laVl"a o nobre· Deputado publicodo naqnele matutino, que di:: o
grc:;so so.c.iallsta il1ternaclo.na.l, reau-I as elo.. ataque. vlsa.l1.dD o cl.lrel to, o
Sérgio Magoa1l1àes.
zado na. França, comemorn-se a1111".I- prDgresso, a paz e as IIbel"dades.
seguinte,
mcnte o elln 1." de Mnlo como o cha· Nesta data _ I.' de l'J!",io de 1~55
~:Dcstl;t1indo "classc
nll:dia e
O.
SR.
StRGIO
MAGALHÃES:
C) \,t'"balhi1. o ~,a ,do trabalhador.
_. a despeito dessas vitórias ainda
ptllveri::ando <l classe trabalhadora.
Sim, 1.0 de Mal?, e um dia de tranS se cometem sérias injustiças contra(Para uma comunicação - Sem rea infiaçiio desemboca na desordem
cendental importancia. I;-embra. .lrll~ a classe trabàlhadora.· Mos são cri- visão· doorado1') Sr.. Presidente, acabo
('popéia ele lutn~. e vltórws conqll!S~ mes que como no passade não ps- de receber da Assembléia Legislativa
politico. O simplcs eqtlacionamcnto
h[la~ rem sacrhl~lo d~ v'lia, ~uOr ..e morecem a sua combatividade. Ao do Estndo du Mato Orossó o se:;uinte
ern têrl110s dcmagógicos do prosnn~uc. e memOl"lza batalhas herOl- contrário, a impulsiona 11 luta. O ofício:
blema - nesses mcsmos têrmos qoe
ca., contra o t.rabalho escravo e a ~x- trabalhador ainda 'não pOde viver deo presidente da Repl.blicêl recusa
l)1omção do homem.pelo homem.Re- eentemente. Não .pode comprar os
Cu,iabã.. 2. de julho de 1956.
corrigir - está levantando onda,
corda nel~Jas inglórlns cOl}tra.a fome bens queéle próprio produz. Cons·
senhor Deputado:
de agitação no pnis. Oiltem. foi
e o frio. e tra~a na. Imt?l:l~ uma tr61 palacetes nos quais não pode
Tenho a 110m'a de comunIcar a
e
a
greve Ile"al no Rio Grande do
tro.'etórla pontIlhada.. mdel';H.ment sequer entrar. Produz () livro que
V. Ex.", qne, a Assembléia Leg1.s·
Em perspectiviI estão várias
Sul,.
de feitos gloriosOS do trabal1;~d?r em não pode adqUirir para 11.. sua cultura
latlva do Estado, em aua sessão
pl'ol dia liberdade e do dI! el,O de e ediflca escolos as qurllS não pode
de 27 de junho Ültlmo •. aprovou o
outras, inclusive'
nesta ca·pttai.
vIver.
cursar. .Tudo Isso para uma socieReque1'imento n," 41. de autorIa
Ncstecompasso chegaremos
em
do Deputad.o Vicente Be?erl'aNeSáo feitos de resistência a grupos e dllcle quenllo soube ainda. com jusbreve a. pcl"turbações da ordempú,
to. eUJo teor é o eegulnte:
indivlduos que, a partir do século XV te?a reconhecer-lhe os méritos, Mas
hlica",
"Requeiro à C~a, ouvido o pleespecialmente acumularam fortunas o trabathad()r nl<l
esmorece,. ~l~
Isso está·se verificando, em virtudc
nário, seja enviada llela Assemcom a exploração. pelo saQuc assaS3i- transforma essas ofensa.s ao 'dlrclto
%latos enav!os nel':relros. Homens que em meios de luta. mormente quando
bléia. Legislativa doe Mato GrOSSO des";] .atitude dllbia e incerta do Senhor
mensagem de I\plall.!iOs ao SI' , Prcsidcnt(· da República,
se' rlecilcavam afanosamente Il. can- sente que embora os bens da soele.
Enquanto êsses prob!ema.i, profunpeputado Sérgio Magalhães, pela
solidaell.oe aumento da. riqueza ad- dade selam todos êtes 11. e5s~l1cla da
sua InlclatlvlI oferecendo projeto damente ligados a econ(Jlnla do povo
OUlrida olvidando a razllG e o direito SU!l obra, ttlnda. existe no trabalho
STEINBRUCII:
de
o
;01
I
Quarta.Jei~a
11
OIÁRIO 00 CONGRESSO
NACIONAL:
_.__
L,~~
(Seção _.,-
_~_.~
_
Julho
de 1956
__ ._ .
==_L_~:acz
5377 __
Voltarei, Sr, Pl'csidmte, Qqilcle Mi~ rito eane , Comissão de SeglJl'anç. recIdo das mãos do eminente Rel.l_
scavclul11'trtt. o Congresso
toro no seio da Oomissão de serViço
ou mclhur. a Cüm~lra l-'cder~Üt nbtério com outro requerimento, não Nacional.
ioformàçi'\o, como
Por outro lado, a crítkn de Vossa Público, sejam tomadas IIS. medidas
.,1I~jv('s dil ~~la maioria, se preocupa só estr:lnhando a
de novo solicitando
aqllilo que foi Exa, , ao Presidente da Colt1issâo de necessárIas para II reconstituIção da.
1 HUI Ulll projeto 'de lldtllrc:m prs:wal,
quamio do meu
primeiro· Justiça tambem n50 e oportunü, nem mesmo.
'" "leIo que v<li p~rtul'bar a politlc~ de negado
Trago. outrossim, 110 conhecif~n to
traduz a verdade 'da atitude assumida
I IIHt
dasse, 'projeto que Vi1i tcnr in.. pedi(lo.
Ql\el'O, agora, abordar nS considera. por S. Ex." que se estl'ioou no Re- da Casa Projeto de le! que passard
II r('~sl'S vit..1is de um" 'classe, criando
ções feita, desta tribuna pelo nobre gimento, Tôdas as vêzes
ma- à Mesa. pela proposição cria-se ~s­
JlliljS \lJJ1 caso para a situaç~io brasi ..
tabeleclmento de ensino superior no
"'ir". Quero referir me, SI'. Pl'esi- DelJu:acto Frota Aguiar a. respei.to do téria n;;o encontra consonâncln entre EIltado de Ama?.ona.~. O artlr.>;o 1'1'1"."'t~ e ::ir•• Depl:t~dos, eo proje'to que que S. Ex" .. chama de denização. dn os' pares da Comi.sãl> de Constituição me!ro estipulllo a criação .d8 . Facule Justiça, lógico que o Presidente. ado· dane dE' Odontologia e Farmâcia e t\
"?1l1 bClldic,z1r o Generai Denis. Venho Conllssào de Constituiç50 e Justiça, ora
.. '-H.lra "mesmo de paSSi.lr pelH Comi:i~ao rellllida para discutir projeto' que se tando atitude impessoal. submeta o pro· .Escola de· Engenharia, com sede em
Manaus Estado do. Ama7.0na... h't.e.:~ Ju,tJç~ e lá senti um ~mbient~ ~de­ refere a assunto de aposentadoria com- l:.1ema à deliberaç50 da Comissão •
O Sr. Frota Aguiar _ E o flçoda,. grantes tôdas do Ministério da En'JIllsado~>, Estamos diante de uma CS~ pu!sória nas FOr,ns A,·madns.
cação e Cultur~, Olretol'ia do Ensi no
Desejo chamar a atenção do meu mento em dar parecer?
da tal espada de Dâmocles que
ilustre colegilpara o fato de que a
O SR. ABGUAR BASTOS - Esta SuperIor.
o "Iil p"irando sõbre a cabe~a, já não
51'. Presidente, essas entidades esComissão
de
Constituição
e
Justiça
telt1
a
posição
do·presldmte
pat'lt·
agi\'
c'om
.,11\)0 lll"is do Conllress~, Nadonal, mas
colares tem por objetivo dar a renHio
de propno regime. Y lvemos
numa sômente de apreciar esse projeto quanto Úlençfio. ao verIfical' que, mesmo· na Que represento nesta Ca.sa o sentido
a sua constitucionalidade OU não e. hipótese de ser favorável à· <lnexação de Matriz Cultural· daquele ~ranr1e
ll"o;~o. A nossa democracia .é anêmica,
haveria
\) que e.tá preva!eeendoatuZllmcnte é relativamente a esta, não há dúvida do projeto. evidentemente
trecho geOg'l'Mico de nosso Pais. õ'le
.1
ri>ro;" material. a vontade daqueles algumil. pois niio é preciso grande Deputados em oposiç50 ao seu ponto Infelizmente. nesse setor se encon:rn.
esfôrço
para
que
se
considere
constl.
de vista, e que. portanto, a vota,lIO Inteiramente desprotegido e em si.
'I"e ""I'regalt1 espad<ts. c nào a vontade
tucion"l qualquer lei que vise alterar seria entregue á deliberação da·· Co- tuacão de verdadeira lacuna' predÜV poder dvil.
Eram estils, Sr. Presidente, as con- a .Iei ordinária an~rlormente votada lT'issiÍo de Constituição e Justiça. As· sando, . indiscutivelmente, de forlTl'lt'
sim. S, Exa. agiumuilo bem
em os. técnicos que canacitem aql1~IR "e,iJl'1"iIo;õe.s que desejava filzer antes da ncsta Casa.
O Sr. Frota Aguiar _ Vossa Ex- atribUir àquele órgão técniGo a solu· giao, atravé,~ dos ,~ell, crlOheci",ento5
'°1110;50 que irá ter na Comissão .d e
ccléncia permite UI11 aparte?
ção do ca'o da anexação dos projetos. especializados, emancipar-se ddirilti) ",tiç" - a aprQvaç:lo - esse prol~to
O SR .. ABGUAR BASTOS _ Pe- De um dêles é relator o 110bre Depu- vamente.
de beneficio pes,oill. (Muito bcm).
Esse projeto analiza, nonto oor PO:l
diria ao nobre colega "guardar um tZldo Leobcrto Le,,1 e do outro O ilustre to, os entraves constitucionais e as
Deputado Oscar Corroa.
momento.
difIculdades materiais no âmbito eco.
o SR. MANUEL BARBUDA:
Como dizia, Sr. Presidente, é dn
Quero encerrar ilS mlnhas conside- nômico e até financeiro nara CI\:1q..
(P...ra e.\plicaç,;o pes.o~l)- (Scm competência. da C5mara. é dacompe- I'ações; ponderando a necessidade de titulcão das referidas. escolas. culfl'li.·
rCl'i,Jo' do orador) - Sr. Pr~sidente, téncia da Comissão de Constituição e t'stilbelecermoscoll1o regra que ,a Cã- nandn o ,~eu. objetivo na constltuidio
"'10 sou daqueles que, como o Deputado Justi,il legalizar, do _ ponto de vista mma dos Deputados. para ter eviden- da Universidade do AmaZOnAS inehota Aguiar. descrê des atividades e ~ol1stitucional, a situação do proje.to. temente uma posição democrática,· 1'l'e- q'Rvelrnente. Ilrna,necessldM'!e daqueles
I,oas int<nçôes do Presidente' Juscelino Agora, meu nobrc colega~ V. Ex- cisa agitar-se em tómo de pontos de Inn~lnqu()s pagos que aqui rcpresell"
.
J\u[,itschek de Oliveira. AI) contrilrio. ccléncia agiria acerl~damcnte se. amanhã vista contraditórios muitas vêzes, por- tO"'05,
T~nho certeza, Sr. Pre,ol~entp. de
lódas as vé;:es ciue tenho estado em Ou depois, dirigisse suas cri ticas fi Co- quc essa é sua razão de ser. O nobre que iI semelhança de· outros docu~"Ilt"cto COlll S • .Exa. Verifiquei o missão de Segurança Nücional. quc, Deputado Frota, Agui"r tem um ponto mentos ele interesse regional que t,eqlli1l1tO de bonvontadee dee.fõrço a csta sim. cabe examinar o mérito de vis'il. outros poder50 ter. penselt1ento mos trazido ao consenso dos nossos
S. êxa. dispcnde .no sentido da so· da prcposi~~o.
eminentes colegas, encon trará eco no
diverso ..•
luo;r,o dos problemas
nacionais. E'
Telt1 o aparte o nobre Deputado
O Sr. Frotn A!1uiar - Reconheço c~rinho, na boa \'ontadee no l)atrlo.
tiS1110 dos 51'S. Deputa10s.
'Juril;So que, aproveitando a oportuní- r" rota : A g uiar.
jsso,
O Sr, Medeiros Neto - V. Ex."
O Sr. Eroti!. A[)/liar _ Como eu. mdiéX ScFd eaisa eioain slmllum
~Iad e, peço 'a S. Exü. que, ao fixar os
me
pormite Um npa.:-te.
níve;, de sóllzírio-lllinlmo do Brasil, leve c~têve V. Exa. naCómiss50 de ConsO SR. ABOUAR BASTOS ...
O
AUREO MSLLO Com
eUL "onsideroção a silunç~o do Ama, tituiçélo.e Justiça c .pudemos verificar mas a soma dasconsequênclas poli- m11ftoSR..
pr,z~r.
'
d P'd
d
tioas e juridica~ .,'
.;;unas. NfJo pode éste Estado ter limite n .h a b iIi<1a de b a,ana
o· resl ente aO Sr ..Frota Aguiar _, 'renho ,preçO Sr. Medeiros Neto..;.; Consultaria
ílLkl'illr ao do Pará. porqlle o padrão qude argilo técnico qllilndo modiÍicou CUllac:i(J patriótica;.'
a V, Ex," se essas Fncu1dades.iá f6.
de \·idu é muito 111ilis elevado no .pri- racllc"lmente a tradiç"o ,dc certos .reO SR. ABOUAR BASTOS _ não l'Ilm reconhecidas p.elo Govêl'éno fe.
dera! ou ,~~ illEtituições que V. 1õlx."
jm"", Ao me"no tempo, não pode soluo;óes da ComissfJo. justamente pilra pertence n V, Ex,~ nem :lo mim.
ter ...;.l;'Il·io-mínimo muito superior, em iavorecer o rápido andamento do proA establlJctade do l'e:rime da Con~­ preconiza nara que sejam organi',a·
das
inicialmel1t~. e federalizadas ~elo
\",Ia da ~ituQç50 gco-ecollômica .da- jeto que, na rcahdadc', fOI aprcsentudo i tituição e da ordem ptbl1ca pertC!1GO':é1'n~ c1a UnHi:o.
'Juelc" dois E,tildo,; um desequilibrio com o fimespeciül ele bencfieimcerto cem ao futuro.
O SR, AUREn MELLO - Trat"'l~
O $1'. Frotlt Aguiar -Maso 00clltre os 'niveis de salario de uma e e dcterminndo Generel do Exêrcito.
se. SI' , Deoutado,. de criaçiio rcal~
oulra região, re(letir-sc'!l 'fatn!mente,
O Sr. Mun/ltl Barbuda - O projeto vê1'l10 Prel'ê,
mente de Faculdadeo, porque, infeliz_
O SP'"ABGUAR BASTOS - El'a mente. não existe nel1hum desses 01'.
'luer no Allla:orias, quer no Pará. E,ta, beneficia todos os oficiais dasclêsses
que tinh.a a dizer, St·. Presid'ent,e. "ani.<mos em funcionamento no t>l~U
a 1''':''0 por que cncareço ao Senhor A,'mildll:~ _ Exército. Marinha. Aero- o(Muito
bem) .•
•
Pre,idente da Rcpública leve em Col1- nÚuticiJ.
.
D:ll'anle O cLiscuroo do Sr. Estado.
O Sr, Medeiros Netrr'- Se não ;1\(1
,:iu"riJo;,io a semelhança de nccessidades,
O Sr. Fro/u Aguiar - NfJoignora
Abgllar Br'stos, o Sr. Ulis,~es Guie iguillmente desitu~ção económica V. Exa. 'que projetos como este s~o
maTães. Presidente, dei:ra a ca. eng-ano, há llmnPacllldade de Agrod,)s dois Estados. estabelecendo. s~llárjos i originários, quüsc sempre. de MensndWIl da prp.sidência. C/lIP. é CCI/- nomia em Manaus,
O i>R. AUREO MELtO ...;. EX;5te·
:lJil11111lJS equivalentes c cvitandlJ assim.
\leIO p""sidenciill •. Chegam à Ciunara
padll velo SI'. Aurélio Viana, 4.°
em M,maus uma Escola Agoro-técnica
como JÚ di.se, o desequilibl'io econõ· depois de estudos preliminarcs c, em
Secl'e~ãl'io.
com ãmbH,olimitado no Estado dI)
11:1(0 de Região Ama:ônica. (Muito. seguida, o
Congresso
examin:FOS,
Ama20na,s. Impossibilit,ll1r!o-o 8té. de
OSRo PRESmENTE~
lA't:J; milito :bcm)
dando-lhes' a solução que jidga conapresentar os seuS técnl~os para fun~
veniente. A proposição em debate. enTem a ·palnvm o Sr. AUl'~·o Mello çõrsfedernis no Ministério da A';rl.
cnltura,
SR. ABGUAR BASTOS:
tretanto, foi fcitn sob mcciid~.
O SI'. Medeiros Neto V, r:x,AUREO MELO:
~p[Jra e.\'plicJçJo pessonl)- (Sem
O SR. ABGUAR BASTOS - E'
"ai me pel'mitir mais mn npnrte. Co·
r"vi>.;" cio orne/DI') - SI', Prc~idente. . outl'O assunto.
;"
(pam C-TrJUcaçr7o pessoa/. Seln.re- I1hCeo a l!'radneão estabe,ecida 11elllo
~:lcn(kndo, llli~;'sl. (0111 prestcza; a r e ..
Sr. Pre'Idente, Supel'Íntenclêneiá do En>ino A~rlc·,'b:
O Sr.· Frot" Aguiar Isto não visão c!00rad6r) <luerimcnto de informnçõc::r que cndc... fice bem pora· a C~mill'a.. Ela .não quero €'ncnmi!1ha~' A. V . Ex." li ml- a Escob Agrícola, a Escoln Agro-',éc.
reeci 010 Sr. Ministro da Fa:end .. pode apreciar projeto dessa nature~a nha. reclamação C<lntraa demomln- nicae a Escola de Agronomia. Ili\S
S. Exa. ap"cselltoll .o~ quadros que que vai, certamente, ferir a politic:l.de justificf\dn. e t'erdareiramente impos- sei que em Mannus hO\l\'c lIma Ssjulgou oportunos, qunnto ao mo....imento uma desse, Não estamos aqui pora sievel de ser comoreencl!da rcferente cola de l\gronomia, Conheço mer'mll
aoPr05eto 6G8-55; que, na' COlnlssão' um engenheiro em Ala~oas, Dr, Jo,é
dus il1 vestimL'll tos cstt'angdros ~oloca· cOl1turbilr a situ~ção brnsilelrn, De· de Serviço Públleo, foi d!.~tribuido :lO Bentes, formado por essa Escola. tle
do~ à dispo,siç'IO de cntido1des nado- vemos colaborar. COI11 o Govêrno que
no,'so 0111I1'ont0 colegaSr, Dep\ltado AgT0I10Il1(a, qlle, a es,e. temoo. 01''''
Ne oportunidade. folarei sôÍlre esta CI11 posiç;,o difícil. O· Presidente Arn1rtnclo CorreIa, em data de 13 de l'econhecida pelo GOI'êrno Fede~~aJ.,
criilnça ç{e colégio que quer outtibro de 1955.' sem te!' a.téhO~a
o iJSSLltltO. Qu~ro, Cl1tn~t.ant'o, de. i1Jl- pal'ecc
() SR. AUREO MELLO - V, EX,lia
tl'IlIUO , estranhar in [armasse ,o ~1inis~
a~F~da1' '1O professor,. Assim, precisarr~os merecido como 'de Justiça o necessá· tem razão, Rá quem' dig'a, paroctirmM
rio
p"recw,
cb,
p:U'te
de
S.
Ex,".
niio
sei que eminente llolitico, que ~
fltlxiJj,1·10.
Eu.
gue
sou
da
oposiçfJo,
túi" da Fa;:endn não tel' os meios ne'
TrAta -se de prolJoslc;ão que vem so- minha terra. o Amazonas, é tam1Jént
ccss<.íríos para classificar as' entidades n(,o d~scjo agravar os problemns de
Instll);,des no. Bl'ilsil. subsidi<iriZls
de S.Ex•." . Da mesma fOl'llla nfto pensa I\lclnnar n sitt18GÊÍO funcional de (li, terra do ".lá teve" e a te:1',,· do "Viii
a Maioria, principqlmentc do ~SD, da versos sel'l'cntu:'trios elo Sen'!ço Na. ter". De fato. o Ama7.onas já -possuiu
Ol'\J;)I~iz(\çõcS 110 c.strangciro.
ciollal de Recensenmen to que, com Uma Escolrt de Agronomia em pleno
iHa vigorosa, .forte, a ala moç~.,
a apl'O'\'Rção de,~se PI'ojot" de lei, tt!- fUncionam~nto,No entanto, peln, In.
N"o é possive1, Sr. Presidente, que
O SR,ABGUAR BASTOS
riam rt SUii situação definitivamente cúria - e pesa-me dizer - de alguns
o Utulal' da Fazenda não e'teja munido
,ios dados necessários para prestar <'s,'" Talvez V. Ex." tenha. razão ~111 sua fixada, Objetiva aindn. o documento conterrâneos meus, pela desidia. peló
crítica
11
po.iç~o
da
Câmara
dos
Dcpudar
carátcl' perma.nel1te !t êsse 01'- abandono, pelo relaxame~lto, pela. Ir.
ir,[OtlllZlÇão. mesmo porque, se faltassem
tadosa respeito do üssunto, mas não ganlsmo, à semelhança do que. ocorre responsabilidade,
. ' ':I{.
•10 arqllit'O c 11 E~to1tistica da. Sumoc
quanto 11. Comissão de Constituição e em outros !laiscs do mundo civillzado
O Sr. Frota Aguiar E ht5tlmável.·· ,1
l<iis elementos, creio qnc outros ôrgãos
,
R't"
I ó como os Estados. Unidos da América
O SR. AUREO MELLO...., ..•. ess(l;
\lll J'vtillistél'ioda Faze'll~ estariam Justlça. epl o: nque e r~ao c~tnp~te . do Norte e li Holanda.
Escol'1 veio a ter l\ssuas portas tehobiiitildos a prcstar os e!c!fll'cclmcnios MJllIcnte examiunr o aspecto coashtuclO'
Sollc:to ela Mesn. inicialmente que, chad8s e. o que é mais quando na;
na} dn lIlM~ria. A apreclaçi'\o do mé- se acaso houv.er essepl'Ojeto deRap:!- ndministrnçlio do Sr. Leopoldo Ncve,;_
~olicitados pela CCtmara..,
i 'Itlsilc)ro,
l,"íICiüllid,
que "
".lel".
I,
o
osa,
'''li'.
l
-
S37a Q~~nrta-f~ira ·11
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Ser.ão Il
Julho de 1956
'considerações: Agrade~o aós em:ncn- I'Yves :Bos.'il're, ao falar ont~m n:1
"De circunloquios nada. seI,
tes colegas a gentileza de cUl'lrcnl a I Casa de França, em nome di's'e UPés-1 O caSJ tonto como O cn~o f,.I.
"XlJOsiç~o breve que trago co:n:J. umj tolo sem teto, dc?lalnu, Cl m n êll- Na minllafra"e de COllS~'ll1t.~. . lel,
I:órtlco fi apresentação deste prol~to, fase- mui peeuJwr a alma dos tl',mceO pat~lc e pautc .0 bOl _o 1)"1 . '
Apelo p.,;'lI li Mesa ne> sentld:.l d~ .'es, que Abbe Picl'l''3 vcm l':'a:iz.lnH:.lmcm à·essa H;rll1~:;ao, ~,lUpl'e
que .prov:dencie junto à ·Comissfro ,;~ do. como o f:zem D. Heleler C,lm.un.lranco e leal n~s sl1a~ nJartlfe3taço~s,
S·en'lços Públicos sôb1'cO andamcnto no Brasil. uma ob!a Inr-oll:t:f'.av~l- 'll1omElll quc nunca baiXOU o CC:'V,Z ;1
co. Projeto n." C68-5.5 e pOrll .a 8as'l mente npare.lllac!a para s:llvar e ame l,potrnLadO:; lHem. der~n.dcu Jat!l.al:; in-o
'a {in: de qU'e dê seu apoio a esta pro- parar os d,'sabrig:l:!os de Pa:'i~
terl~:es esw,os, n:lo POdCl'l.1 e
posição que cria estaln!~cimentv de
Aqui, nesta Ca,a, muite.> eles meus oqul peço licença aos mcus. ~0l1lpn­
ensino ser-undlÍl'lo no EStado do Ama- parcs Ee ollUsC'ram à tl'H.mit,\(;i\n, il \':-!nl1ClrCS rte .Jol.·nada .IJa1'3. Ia l<w na prizonas, (Muito bem; mUlto bem).
r.órif\ do pro.i-cto ~\1e festa Ca~n eJ:u-, mei!'" 1Je.·soa -. nao Dod~"la l'ccp.bcr
tro as rulnas lodosas, I~.mentávels,
mina, ~~~,< na Fl'ança a l\ssemblé.u.. senna conYJ pilhel'lll a C~mlll\l1h:t quc
abàndonadas· de uma escola ng'ranó. O SR, ROGt FERREIRA;,
Nacional' Prr.ncesa o~oot' início to- se dcs:uwandeou ai pejos .j,sviloi' \l:t
mica que se pretendeu erigir em Mamou. a iniciativadé aprovar um cre-·I "picaretagem" e. que procura a[Jl'c..ennaus, sem que, .por falt,a da [Jr~sta~'ão
(Para exv/icaçt1o j:esso(lll (Sem re. I dito espechl de 5CO milM~s de fl'nn- I tal' a Chapa nenovaçdo como ellC:tde contas que deveria ter sido enca- viselo do orado I') . _ 81', PreSIdente, cos para que ;,sse sacerrlote ndmirá-, beçadapQr um elcm;:nlo "p:ltl",nul"
minhada na ocasião ao GovêrnoPe- a União Me:ropolitana dos Estudon- vel cansc~uíse realizaI' " sua L\ÇCO ou caudatál'io de interés3es Je padern], pude3se a mesma ter sua con- tes, entid~de que con1,'rcga todos 03 prcg'l'amáÜca de ~m[Jaro nos dosa- tró2s, A aleivosia transhol':!on. do leitlnuldade, E 81', Deputado, uma nota estudantes de curso superior do Dis- uri,mdos d.? Par.·s, Já foram nlf cons-I to espurio em que foi en~r.ndrauJ e
dlssona:1te, dolorosa, triste que tram trilo FrC:eruJ. C{ll11 passar.o e tradição truidas. 81'. Presidznt:e, 60 .o~oca8a{)s,1 tom sido t'epetlda paI' alrJuns 1.ng.eno ccnhecmlento de V. Ex." exlgl.lldo do todos conhrcidos, acaba de honl'ar o n1~.e sin;nlflca o amparo d, 40,OGO· nuas, dcsapercebidos da pX11\tellCl:1.
dai a urgente necessidade, pala . .:Jâ- 6ste mcdes!!) .repres·eI1tante do povo fmi.IHas. fral1c'es~s. O exem')l'J, como' dêsse "rio de lama", E me :,cllsa.J'arn
marn. com 'apoio do Executivo apolo, ccm um oficio pedindo dê omhrcl- muito b-ôm afirmara Victcr Hugo. vi-: de "patrcnal", de ter Hssin:ld~t11\1
esse que. di'ia-se de passagem, nflo mento dos seus· têlmos à Casa e à nha dos I?d()s da. velha,.. pariS•. cujos ma.nif~Eto con.tra' o.aumento de
nos tem sido negado porque o Sr. Nação:
abalos a.ba!am o mundo e cujas emo' [lÍrios dos jornalistas" enfim, de
Juscelino Kubltschecy~ em que pesem
Rio de Janeiro 7 de jnlho d' I ~ões emocionam o ,mundo, E aqui es-ter s\do contra o aUmento dos meus
Ilsrestrlcões do emmente Deputado
".,
• tamos a beQer este exemplo· num próPl'lOs saláriOS. ganhos no labor
Fr!)t~
AC'i'i~r ..•
19E'~"'mo,
SJ.:,
ccnt:lcto,
co.m
,O Sr. 'Medelros Neto - O Sr. Jus.,
f
d ba re?l!d~';de
bl .. naclonJl,I d~,utUI'l10
t b lho de,
in mal.s
t lU de
to vinte an05 d.e
-1lno • ubt'tschek .e· um gran"c Pro·I·_
Deputado Ro&ê Ferreira
~m unçao o
em pu .co,
la a
.n er p .. ,
. d
~..
~
•
~ ..
I·
Por Isso mesmo, porqt~c o "no e
.dente.
.'
Câmal,!! F.deral
F.stá, po:s, esta Cns~, neste d.a, d«;, lama" saiu do seu leito. ameaçandO
i h
Em m.aos .
paro bens por mais uma vez respelt.m i trRnsforma"-se em oceano de !munO Sr. Frota Aguiar - A., m n as
Senhol'Deputado:
_
R hel'an~,a espil'ltual que o ~S1Jit·ltoldlcl.s é qüeme apres.3o 0m pl'e~tar
re.str[cées são d·e orciein patrióticas,
Temos a grata satlsfa~a.o d2 ete1'l1O da França nos legcu, \Mu.ito' conta~à classe para" qu:;1 egta~'os
O SR. AUREO MELO - .;. tem
Comunicar a V. Ex· a crlaçao da bem' mui'o bem)
. "
,
.
.'
8ido lne;:àvelmente um n05llo verdaCOll1is~ão Permanente Contra a
•
' .
apelando - .eu e umJUnhacto de
deh'o ~ si!'cero amigo,
Carcstla,constltulnda de 1fde-es
O SR, MANUEL BARBUDA:
bravos
companheiros - nesta Ca.se
O Sr. FI'ota Ailuiar - Faço votos
estudantis' sindicais e de donas·
,
_
decisiva para a vida do nüsso SlnUl1'lara que 8 Ex. a continue amigo dos
de c~sa Com intuito de encetar .(1,;'ara uma COmllnlCaçao·- .S~m re- cato, Assim, vamos. ao relato do
ainazcn~nses,
m,od;das' dO'alcanoe em re reosão V:3110 do orador) - . Sr. Ples.dente, "caso". do tal mamfesto qU2 e..~t.á
O SR. ATJREO MELO ..... ~ul '.o
ao' ãlt~' cti;to d~ ~ida.
p.
está 'Para &e ferir a E'Jeição do. 8in1i-1 servindo para tor~e.<; eXpIIJr~çÕe.s nesll
grato a V, Ex,", êsses votos também
Ao mesmo tem1;O que o convi- ~ato. dos J:lrnal1stas. prOftsslOn.a.s: ta. campanha. eleItoral. Vamos flll\U'
são ns meus.
• damos para p~rticlt)oar da insta- Entlc os r.ar:did,;t?S flgtll'a o ,Joma I c'omo sempre falamos, sem suoterfuAil1dn há poucos dias, '3.1];)'." gelação S<JlenE' da referida. Comis. lista o Mat,r!Clo ", .tsman" DevIdo 110 I gios, como ,nos ensi~~l1l os versos de
nel'csa, sincera e lealmente emU)'fgou
são, em Msembléia. a se realizar ccnc,ito. d. C!lle êle desfluta ~m i?a Patrom. Fi a hlstorlA de utoa luta
tôda slJaboa vontade no sentido de
no orÓXlm.o dia 11 do corrente. àE cla..sse, tem ~O.frl;'10 ataqu~s PDl. pa!}c Isurda que temos travado., O'!l.o.n._tl1laque fô~(! o~~anizada '1uanto ant.~
20 ·hora~. na séde da TJ.M.E .. daauele,'; Que nao o querem u~ l1ao mente, para evitar que a \'\Od.õa classe
uma fábl·icl!. de oalJel em !Tl"U E',~tano,
pedimos levar no ~onhecim~!l"o o. desejariam ver vitorioso. aAlques sirva de bandeira ao. oolltt':Ia\'1~mo
a "P:tn?l Ama~on". e ta·m"~t11. facili·
de seus nares nessa Cân'ara ~ de- quI' rel1uto In~undados. po~que ~ rc- mais faccioso. para lm!Jecllrque a
toa e: favoreceu. 1la medida do seI.'
cisfio oue ~cabamos de tO'!1a!' em ccn~eclrla, é publica e notólla a lerm- nossa clU.5~. seja o desagn3'1.luro das
alca,nce, na merr~da do tJ·os~ivel o .r~ceb~n~ffe;o da eéonomia do 001'0 taca0 ilibada desse jornalista e seu ideologi~s mais encanllnadas
no
blm~nto, u\}? está !,l'estesn ncorrer.
extendenclo acs mesmos o convite v~10r culwraJ.,
,
combate a e&Sas legftimns liberdacles
da in~el1lza"ão oorresllont:1enle ,10 desqt'é' 01'3 fa?emos a V. Ex.".
O Sr. Frota A!llllar ..... Queto. tra- .demoerátlcas que tanto r,:tobl'ecem~,s
mem!Jl'amentC'do AC1~P. da "-.';5.0 amnf'°"uro~ de sua valio~a coope- zer nm ~estemunh~ s:noero, ConheçO I tradições do nosso pais.
zônic~, 8 trrv?s do BaDCI) do Brasil.
racão, permgnecemos ao Int~iro o .forna!lsta referIdo .do tempo c!!m
Aconteceu no ano Ieglslatl"fo de
por deto-T"\i!1a~;;() do SI'. Presidente
di,ool'c12 suas ~l)recl~das deter- tllle .eu era ,?C'!e~ado de Polf~ia :~ ele, 1953. Conja 110 Cona'l'esso Nacional
da f/o.cúblie". O 81'. ,lmcel,il1O Ku':l:ll1innoc?s e 'Uh~cl'~vemn-n05, com ReporteI' Pol!cla1. Desde .esoa epoca, um projeto de lei dispondo sôbt'e o
tschek emcol'a lhe caib?m r·strlcõeE
as nossa. Fl~l1il.. "Res .TTnivel'sitâ- eu me ac"st.tunei a admlrat fi; ,.snas aumento de snlári();o d03 .1o"nali3t~s,
em ~~tQ"f'S outros, como na jJ~rt~ to·
l'ia~. _ .rn.oé R~tlUst(1, dn Olit,~ira qUnllL1~rtp~r12 homem e de ....l'na.l.!'ta. O pnrtidal'i,.mo polltlco .havia c.nxero
J'il1ior, Pela Comissão OrganizaO SR. MANUEL BARBUDA - O tado a proposição com ::tlgulls dispos:C:l"t ~n< .. :
c
O Sr. Frota Arruiar - E aValorl
dom,
. test.~tr.ounh{)
do, l?eputado . 'Frota Uvos que, longe de 1:leneficlur,.s6 poz~e~C' "a.A'",o"'cnia?
Si'. pl'esjd~t"'e. tall'er. d0:lia eu a AgUlU! bem cpnstlt]11 um atestado da deriam criar um c'lima de completa
O SR. Ar,m1<'() HELO - , .. lnves" h~l'I"a d'! eo"nlha. ao f~tn d,e ter lido IdoneIdade der-se .•omaltsta. Quanto anarquia e.m nosso meio, O' que se
tlmer 'o~ r'o ca'Jit~
is estl'an;:?ir.~s e à ~~l'i o ll'qnif"to r1~ Uni1i, clo~ Estu- ?<l seu vnl~1' cl}ltural, a~ obra\ o~r pretendia Implnntar nf\, Imol'eusCl
pl'ópr:q Valori7B o ão c1~ AJn~2ônja, que, dal1t!o"s de 8;;0 P'ul0 oue fi7eram ele publienela~ sobre mtroleo, InC,US1- hrasileira era a sovletização mais desna 1111\11'0 o'Jinifio.8, 1<"x,a entre"'O'1 llni;o;n int('~-~imiic~l com os tr~ba- \'e a hist.<Íl'la do petróleo no .Bl·asll lavada: em cada redação havcria .um
a um. e'emento que 110.0 sabea:>!1' lhpr'Dl'r< ~O'" t1"'r c~m"al'h, p~lítica I são
t~!11\J2.m .pro\'a be~1 . VII'a d: pequeno comité um arcmedo de
com? ~l1i'Z fi t1?m possui fi !'e'S'1ont-B.- e mo:·a'~":1riI'Wa. n fi!") d~. '1l~10 rn~n,:c; lIuantoet.e ~ digno do, cmg.o, Que fStll Sovlet!
blEr'qc1' nMc,~l.tria n(l p,,~t'c'ciod~- <"oh.. a alta CI'eSC'?nte 'cio eusto da ~jst1utando. E como - repito - c,'nO bom senso rCllg-iu contra o cl!slaqucla f"nrôo: no ootor crt1e lhe cabe: v"".
51 dero iniu.,tos 05. at.aques que vem ~~ que se plam'j~va' p~rpret~r em non~ seto,' amn~one~~os pri\'1l·;n!'l~rnt.p
" , 0 .
,
sofrendo peço seja transcrita. nos' me da no~'Sa clnsse, Col1!as de '.'3rios
<lHo: 11'<+'$ n5-:-edn, M1e .artui en11O que ccSelamOS nes" Inst..nt- AnsÍs de nos~os tmbnlhor., sua c1cCesll. f0l'l10is lanrar'm manifes"os
8U\lSmerci " S". J"~r~!;!"" '~ubitschr!(t~,.,. ~:~nrlel'r.1 ;,~ ,noncernrõ.es. dcs estu- pUblicada no Di:íl'in rla Noitc de hoje, 'crav~mos ui~ ~deles ~le ini~ia't!va d~S
S!~O 11m n'l',,:nr]o b~~l.!;H:.'!]~·n e·al'f1 o (Iua1 ..1'1nt~~. p cnnv:dar todf'ls os ...renresen. 1 nos seguintes têrmDs:
110S~OS C~tl'l')anheil'o~ ele fjOJo"nnl" e
os :"!.m.'"l?fP1i?'nc:"l'; 'ripsta ~~ ...
t,.~nl qu(' ~""1""" d'l 'n.ovonal'::l mnal1h~. dIa 11, I ,
:"'".
,.Ie,
,
d ~''''b''
in "rnt~. l'~'.'o,.s·. ":", .• •. q~e 1...~o.,;\ "·n,·fio.M"liA mal/adaàa tenlali::a de borcltc- Dlll.!'lO
da N.01:c,'
O.il "contO
dcO't'· .... ,~ ... l· .. ~ .. , tÔrl~ SW1, V~'n,ti~ao,,~
I,:
r
Ml1
de""lc.ondenan
n'" entanto
. .
~
•
""0'Jolit1n~, ns.s'sti"em à l'CU:1ii'io em
vl~aç(jo da i1n1lrensc!
açao, ~c.1
I" .. " , , ' _ '"
'. "
•
O ,"r. "'rot~. Aml!ar - "" o BcoCjue Olle nó'
"'d do'.
' 0 ' 0o t
to
.
.
.." _
consta do doct1mentt, d~ Relnndlquo ~ E'c' f"~ ~C' moeiona!is:"o?
~ . : ' 0.' ~ .. , ~ ,,11 c~ 1.Ple.. _,l'l an .~.
A propósito das próXirJ1as elelç~e3 cal' umapl'ovidôncia lIned!ata (j'Ul1
O "!'l. ATTRFO MFT"O - O E'onhélrt,,~DIO,•. 1~1I i,;,mL:t~ com pstl r1ant~.. no 8lndica\o elos Jornaltstns' P1'0f1S- nos gf\l':lllta a. sobrevil'ência como
Ju'cc!;"~ r<l11;it,chek. l'lobre Dentl- 1,d,:lfS t.8.1~\ .. CIoles c donas de. co_a sionai, lsábado, 14) •.olo1'11al:sta. uma. cla.ssp. numerosa'e Inibida, \)01'
M
1
t~rl~.
ín õY'°lr1ente P 1.1m r p.!1'1Qcr?ta ~:n'.~j';;12.S.dl.n. ~.,~. i.tae"I:lmna1'~dcI:·d~'1.nl1dl.1nG~. ~ MaUl'ici.o Vail~ma· n dirige acs ~euslmotivos cvldent"s,- de t.cmal.'. :;t,it,udNl'
e como tn1' cXl1p.nde seus pensnl11entc~' "" [J e ! , . '
..
,,5
"
~. companheiros
de classe o se"umte F:'ln d,f
d . us intc1'êsscs m'l!-:::l 'eleCO"Yl. f=':l1C'~'l'ld8dE'.
vfn'no nn!'nl~0r côh!'o :1 €!=t:!l. ~i11tar:qof)
,:
.......cs~',.. e se
a nll!"' ~e' vem n~l':tvnl'ldo. dia a dia mnnl~fesl..o.
:. co!
mC1~tm c s , .
•.•
f) Sr. r.1~'1l()7 73(1rbu~],a -·8.?'t
rnf'l'ito b~n" m lito b'm)
Companhc,w_
Nao temos hO,1equc modil••,al, um..
fala com s:ncr~'idadc e a~e com sin- ,..
'"
I
-.
Estamos todos convocndos n~m a vil'''ula sequer dêsse pronunc!runent{),
ce"'d1r'e. .
O SR. MEDEIROS NETO:
i'cllO\'nçáo da Diretoria do noss.) 81Jl- que o tempo mostrou tel' sido multo
O F'''{. flUF/!,O ~t'ELO - O 8?nl'0l'
"..
,_
dicato, Reno::(trc(io. é a nC~3a chapa. bem iru;pirado na defesa do> jOl'noJt1scc1ll1o Kllbltschek P.t:l.. ~O:1V,enclr1?,
( . -_"". ''''1ZIcacao pe,soaj) ,(Sem. Acreditamos que seja. também u~a listas pl'ofissoinais, E o temoo r::oseo~n_ 8U~< nalavl'as nro.ferJdas em, R!~ rev''':'o ('0 nrador) - .131', PreSldentr.; aspiração de tôda a classe.~ iss;) ~ao t.rou ainda que. pelo simplQS fato de
ben'''!) P"eto n l:espeJ1o dn lmestl- a C"~1nrR. ps~ç\ de !1alaben.~ por t~l é uma expressão demagógIca. E a terem disc'ol'dado da Orie!1ta,~ão :deomellto _de c~Pltals es~rang~l~os nn1Pl':)~'"c10 devld~m~nte o Pro.leto nu- slntese de um verdadeiro Pl'ogl'ama[IÓ"lca que se pretendia dar ao pro.bleprodtleao .n.:lclcn~I, qt1e estes 11'a,O tl'~' mer? 749 Ol1e faCl1lt~u o crédito .es- que os profissionais ~e impl'cnsa. - m~ de salário, os si~'nntál'os (:~quelc5
lIer h~n~f1~10 no Br::\sll. Eu. nar.tlctüm- peclal de 50
m.tlhors de cruzeIros dos mais mode~tos aos mais g-radua-: manifestos foram vltimns de estr&mente, estou Cl!l'to cOa conl1'ál'IO: . l~~S .pal'a O rlesenvOIVlmMlto dess~ Ob~A dos _ por certo desejam ver t.rlll1s-l.nhas ameaças, de. puniç5es. 'ie. autênreconheco !,!m, 8, .'Ex. ànln;o pat.rl~J' admil'Ft;:el que é a Cruzada de Sao formado em realldrJe.
tlco, atentados Ms 1eus :Ilrelto9 smttco e de~e.1o smeelO de 8'erV1r ao Pms,. Se1:lastlao.
.
05 nossos objetivos, os propôsltfl3 dlcais! Era. uma abcl'açã:l no sel\lo
porque. lnc'lllblt.\Vp.lmente. o Senhor.
Coincidentemente com êste fato, que nos animam nesta luta, são crls- de .. uma classe que deye :>rlmar na
~~~~~~~ fll~~inChJ~Vid~éu~o~aliJ~ encontra·~e nesta Capital o gl'llnd€ talinOB,\1em sofismas nem mistiflca- defesa. Intransigente dl\ liberdade de
l' "
.
•
'
dominicano francês YVI'S
Bosslêre, ções. Podemos repetlr,aqul,a qua- opinião.
.
pal.nota·
Contl'a essa aberração, menos na
• ,. I 'Que traz antensagem dêsse trabalho'dra famosa de Fellpe Patronl um dos
:u.~t~rio Frota Aguiar- E ]:l.ec 50 \derenOvação atuallzadoe consonan- \herols da.. "Cabanaf:lem", fez circular defesa. de direitos nO&9O~,indlvldllaIS,
Or SR,'AU!U!lO MELO _ Si'. Presi. te COm 08 apelo8 do tempo. diria, com no acb€9alho de "O Paraense", jor-lmu de prlnclp10ll que não rene~!l.mOS
dente. no anual' dali ltlZe.<; dl!. lle!>São, as injunções do e,~lJ3cO enc;etado na nal por A.e :f.un~adO . ~m o ClÔneio a nenhUm preço levan!,l\mo~. o nos.'l'
, d~neceasário alongar-me em outra~ França. pelo IITlnde Abbe Plerre.
Batista Campoa.
1:II'ado de prot~&to, O Dlwlo Carlo-
l i pleiteou a reconstituição do .niencicnado eciucJndário, com o al}OlO ao
fminente General Eurico Gaspai' Du~ra, cntáo. Presidente da R~pÚblic,l,
os maus mandatários da coisa p(:'JIIea se inc.umbiram de malbnratar a"
verbas destinadas à criação e a ere·
ção do próprio em qUe devia a m~~ma funcionar e hoje restam apenas
de um l:tdo, uma escola agro-técnica
1nteir:lmente desaoarelhada, e, de ou-
.a-
I"
c:<;'I
)'".:'1
l)'
,
j..
i
'
;l
,i
,",uarta·Telrll 11
DIA'RIO' DO CONGRESSO NAC10NAL:
. o.,"
Julho de 1956
u_ g
.oC
.=_.~._
5379
S
!A
, em d:lta de 25 de llol'il de H53, I Era o Que tinha a diztr. (Mui/o
R.ocl1a LOUl'E'.'l - PRo
a diversos órgãos do mesmo :Minle
Iroduziu o tclegl'luna ;jUe dirigimo.> bemj buitó bem).
BIIntll. CatarJna:
tério; tendo parecer fRve1'Ílvel da CLI
Ati{,rbal
S:lva
.P5n.
Du'cl.Oria do nO~60 .SmdJellto. Eis
miBsão de FlnançRs. Relator; se
,Atflio Fontana - PED.
fli?~pncho então putllica:lo:
OBR. PRESIDENTE:
nhor Baptista Ra.mes.
R:o Grande do Suo):
. Socio qui teso no "oro,) ue plen08
'.
8 - 8~gunda. discussã<J Ilo Projeto
Crllacy de Ol'veira :.... PTIl.
cItas smdicais. venho prfltf>'tar
Não havendo no plenário vinte S~n,o,6-B, de 1955. que regulamenta o
João Fico - PTB.
n tõda a eveelllncla clmU'll a pro- nllOrcsDeputados" na forma de reglexercício da profissão ele A;;biótenl,e
João àr Paula.
°it.a. de expulsão dos bl'lUHill~~~ com':' nltn:o, \'OU levanta!' n se~liuo.,
~'lclal. Relator: Sr•.Adaucto CorPereIra - , PRP.
Ilhciros Frederico Chatcatlbri:lllc\,
De:xam de comp2rec,~· os senha/o; Nestor
ÓQfiQ.
Ama.pá:
ul0 Via! C<ll'l"&a e Pompeu de Sou9 __ Primeira c;~cucsii'J do Projete
Croacy Nunes - PS'D.,
de sU~pEnsáo de MW'llo ManoMár:o' Palmér~o.
n,o 35-A, tie 1949. que est:.be:ece noQrIJll e outros, e, de repreensáo elos
1.J.;,-Ull;' MSac.e.
mos
para colonização de, terras no
Am ...z·onas:
o SR, PRESIDENTE:
Pollgono das Sécas; tendo parecer
,nai.s signa.t.á.l·íos dos memóri,1s l'eJ.n"uncs 'l~ Oiiv,ira - p'J,'~.
',lIos ao projeto.: de .'UI'1H:nl.v d(lB
<'ara:
Levanto a B€ssáo de.;ignanao ,para com SUbstltutlve da Comissão Espe,(u'los dús ~ornalistas. Ho maioS de
Armanuo CO:1'eia _ PSD.
amllJlllí. a ~:,;uinte:
cial do polígono das Sêl:as. Relatúr:
Sr. Milten Brandão,
I ,uecénio ligado a· ês>oe Sin::Jic:ato,
J.Jt:0<.0. o de l","nuonç" Pl:i>.
10 - , Primeira disc'IZsã'l uo Projetl
1'0, :tg.Jra, conl espanto a sUl'preenJoa(J J"J.enl.~i.o - L~;..A.
ORIlEM no mA
n.O 1. 611-A, de 1952. que dispõe sônte inovação do julgamento, de ~O'
l'",Ui,on ranjus - c.::>u.
:,$ por Cl'lme de IiberJ:lJ~ de pen'~al'un.i1ao:
..
1 - VCltação, em discussão .única, bre os contra tos lie al'l'endamenw de
111<:"nto. Fcnómenoestran!l.) e in·
Pewu ,t:.."I;U - PSD.
do ProJet·) li," 749-B. de 1955,que 'lU- prédios urbanos ou rústL:os 'destir,a...pativ<,lcom a dofmOCl'a<:ia essa
P'iau.:
toriza e Poàel' EY.ecutl\·O a abn1', pc:o des a uso comerciaI OU industrial, c
"mformação do Sindicato da e,aSEe
Jose l,;ltnd:do - UDN.
Mll1lstérJo àa JUlitip e Neg6cies In. dá outras pt.ov!dências; tenüo. p"<3.Tt·1. verdadeiro Tribunal Pelltice tipo
l,;eal'u:
te'l·lol·c,S. o crédiw eS)lecinl de ;..... cer ida COll1lS~ao. cl.e Const1tu~?a(~. ~
'~,jilbUl'o"! O máxime ndmis;ivel no,
Fra,lC,lt>:..> Mont;) - UIl"
Cr$ 51l,(){IIf,OOO,OO de,';tmado li. amal:::1' i Just.ça, pelaleJelçao. Reiator. ..c
.i\) em foeo. seria
debate e .'lIeSI''Ío
Per.lu 'l,,"x•.ra -UlJ.,.
aCrm.:l{la São Sebastiáo. na urba-I nl10r Djalma .MarmhO .• ,
"
w campanh3.de 'parte do Sin<Ílc"to
RIO uranoe do hu:,e:·
Olwção elas favelas 110 Distrito ~_ ·11...,.. PrImeira dlscussao de ProJ,.te
l'I'"ntIdo de refutar os argUmentos
DJll.IJ"a "".a;·.nb" - UU.'.
deral; tendo pa:'ecer favorável da Cú- n." 1. 745·A. de 1952. que e.:tend~:
,5 memor!:\<8, provando o ac:'to da
'l't<;OO,'lC," J3ezel'l'a - P"l.
missão li: Finanças ..Pareceres sõ;,.-e serVIdores auta1'qUlcosprevldenc:ar,?B
.i{' contrária, e jamais o julgamenPa1'a.Ij,,;
emendas de, discussão única: (;{lln as vantagens de que trata a LeI. nuque. se consumado, ficará como
Jcao, .tiJ.'.plno -, UDN.
substitutivo d.:1. ComiSsão d~ ,Leglsla- mero J.<f50. rle 3- 1 -50, que reaJu;t.l
lm'osa mancha vermelha., marcando
1'lm.o "'~l.Il~S - P:C.
çã,o
Soacir.l e \'ote cm.eparario do Se- o~ prol'En,tos da matl\'ldade Jos s:r' d
d'
Ralael l"ur,ca- uDN.
~() Jpe a b nn o [o'ave prece ente cm-.
Pernamoueo:
obor .JO:13S Bahiense; favorável ao vldores publlC?,s C1VlS e mllltares "'~~­
ode a classe, provocando a liltil.
Ao.elllllü' ~"j'valho -'-' UD1\,
referidv "ubstitutil'ó da Com.issãode cados de. mo.estlagrave.. conla;;I":~
I
Eelo de profissionais que ,devem
ADtOn o ";'~;ra _ PSD.
Saúete, com \'oW em separado desSe- ou incuraveu.,. especificada .em, 1,1,
nhores Lauro Cruz e Nita COtta; fa- tendo pareceI es: pela cOnstltUC.OO~­
r como p-enacho o amai' à li~~l'daAl'm"-':~o J;!:mte.1'o ..,. PiSD.
Dia. L.ns _ UDN.
vorável no pl'Djeto
contrál'lo as lldade.. da COmlSSUO ~e Constlt_wçao
c fraternidade. A liberdade Igli.alIck c fraternidade. A liberdade de
Jose lJoP:s _ UDN.
('me11da~ tia COll1iSSlle de Ec'onomia e e JUStlÇ::': f:t\'or,âvel. a~ ~Jlli~S o ~e
Ney Ma:'anhão _ PL.
.m1.mento náe pode. sobl'etu10 em
ô.. Comi,EM de Finim,as contl'ária as Legl~laçr.o SO,ci~ .. e cen,raao, da C'J'ssa classe. ficar subordinada it moOs:m' l,;a,:'neu'o- PSJ.>.
emend:;.s, com vo~o em. separada do mlBsao, de t:':~anças. Re)atores:Selos
total:tárlos, nazistas. faci~t8S
Pal:'lo Germano ,.... PSD
Sr. Gec,rges Galvã<). Relatores: Se. nh~'es Tenol'J~, Cavalcanti e Lo?C.
, comunist:ls, Por iSM, lançe o meu
PlO Guer:'a ....,. UDN.
1l1101'e~ Lopo Coelho Jeffel'SonAguiat', coelhe.
.
.. ..
. .<, _, , . ,
olesto e 'peço a Vossa Exce:ência
Soulo Maior,.... PTB.
Jostié. de Cast}'O e férgio Magalbães.
12::- D:scussao, preha ;~o~Pl ~J~,'~
Ç:L consignar a minha mais I'adical
Alagoll-ó:
.
2 _ Votacao em 2." a!scnssão n.°l. ~lS-.". de 1906, que d.~poe sob.e
pu1sa 'n qualquer julgamento, pois
Eustaqu.o Gomes ...,.. UD~
do Projeto n'. o 367-B, ti":' 1955,que au~ acri~çij? do Instituto Nac:onal (lt
"o ncC'itarel 'eomo fato consumado ,Mendonça Braga - PTB.
torill." o Poder Executivo a conceâer ASsI~tel:cJa Soe:al: .tend~ parecer ,C~
mlqllel" punição. seja cóntro.· mim,
Sergipe:
um fluxillo d'e Cl'S 10.000,fj~0,0·0 para ComlSsao de. Con~tltUlçao e JU:;tlÇ; ••
ja contra qu.alquofr colega. I"',ol'-L€ite l';"t-o -'-- Pl3D.
a construção do Instituto de EdUca- pe!':l mconstltu~lona)ldade.
Relato. :
,elltol' ouando se trata de d,~f('nder o
Bal'lia:
\,ão do E.\'tn.do de P€l'llambuco: tende Sr. Oscar correa.,.
,
orado' direito de expressão.' SaudaAIOlS o 'd'~ Castro.
parecer da Comissão d.e Finanças con- , 13 - Segunda. d:seus5~o do l;'ro;letc
'''"o (a) Mauricio Vaitsman. 1'.:;dattJr Eiua1'do Catalão- PTh.
trário t. emenda de 2,' ,discussão. n, o 572-.'1.. ele 19~5. que. auto:',za () 1'0.
Diário da Nolté e "O Jornal".
Eun3.p:o Quel:'oz - FSO
(Relater: , Sr . .IJ,lcimO de Carl'alho)., der EJ(ecul''.:.~ ? ';ndemz:r ,a~ Estadc
Fausto OlJ,teil'a. - UDN.
3 - J)~scu8sao Unlca elas emendas d~ Mmas, G.Ia.s "te 50 :" n·os prelUj·
I\í fiC:lm lll:;uns extratos ti a nnssa
Otávio Mangab:il'a _ PL.
do SemdQ ao Pl'O'jeto n. O BIB-E. ele! zos vmf:cados/!om, o mCim1,0 da!
la contra a bolchevização du nl1~SO Rafa~l C.ncurá _ UDN.
1!l55, que dispõe s6bre a Ol'ganizacâo I o~ras <\0, Frlgor:f:co d~ CarreTa 'ComRafael Clllcurá_ UDN..
'l1dicato, Não t.emos por cue 1I·.~difl.
BáSIca rio Exército; tendo pn.recer 1'a-1 pl'lda: n0 M'-:nJclp:o oe Sant,n Lclz:a
,r li nossa conduta. Retilínea, c{"J!Espírito Santo:
101'(1\'cl da Comissão Especial. IReJa- i daq;.:"le EstaclO. <Relator: Sr. Lum
ate, jamais ti~emos necessidade de
F:ol':al1o Rub'n - PTB.
tll1': 8~. Vitorino C::>rrê:,.,).
Fr·211'CI.
tificar nossa posiçõe,
. RIO de Jane.ro:
Para que o nosso Sindicato se li"re.
Edllbel'to de Castro ..,. UD~
4 -Discussão única do Projeto
PROPOSIÇÕES p.~RA A ORDEM
. uma vez. delniunções partjdárias
DJstritõ Fede:'al:
'
n." 4.lY38, êe 1954, que di~póe sõbre as
DO D!A
pensões militares e dá outrc,s prO\'II idcológicas. perfeítaml)!lt.e carac~e"
:E\anjamin Farlill - pSP.
1 - DiScussão úl1,1ca da emej)d~
tlêncills; tendo pareceres: com emenzadas no ellis6dlode 1953. nuando.
RubenS Berardo- ,PTB.
da. da C0D11ssflo de Constituição e sU'csEtuti1'a d) Senado ao Pl'ojeto
{:I'C éde' sofismas bem urdidOS aulscMinas Gerais:
Ju:'tiça: favorável da CDm!~são de n .','346-E. de 1955, c;ne concede :senIm
transforn'íar o nosso problema
B€nto Gonçalves - PRo
Seguranca. NacioML H ... :eres: oa çÍ!o de d.:re:tos de impOl'ti;:ão e taxr.s .
,larial I'm ca50 polltlco. é que SUl'·
B\lac Pinto - UDN.
ComissâJ de' Constituiçáoe Just;,ça auane:ras para mater;?l ill1!)Dl':arla'
11 a "Chapa Renol'ação " , l'eunindo
Dllermando Cruz - PRo
oflssíonais. somente profissionaiS.
Gudlhermino de Ollv,ira ;.... PSD.
favorável às l111endas' cc I.' dis- pelo Estado da Pal'aiba,po:' intel'n:é·
:1.1·a que o nosso Sindicato seja de . Llcul'go Leite _. UDN.
ctlssão,' de ns. 1 e 4 e contrárias a~ d:o de Sl'aeinn, & Cia. Ltda,:' tende
~A d I " e nara
MOI]'alhães Pinto - (JUN,
de·ns. 2 e 3: com su~W·utiva da co- parecer favorúvel eI.a C:,m;ssp.o Espe.
,lo uma express..... a c a~se
,.'
MOlU'ic:o de Andl'ade -' P5D.
missão lle &gurança Nacional e da cial. lReiator: SI'. Georgrs GaJi'i\ol.
Ó~;'ti;i argwnen1cs poderiamos Olnvo Costa -PSD,
2 - D:scussf,e única .d~ Projete
Comissão de Finanças CO)11 emen.:J~s
ali refer.do sul:lstitutivo, com voto do n.o, 1.204-A. de ~95G. (Juea;,nl1liza o
'nda nduzir para ressaltar n necess\.
~:~~g p~l~l~'o - PSD,
SI",
Milton
Bl'andão.
Relat<lre~:
Sell1st.tuto
d" aeOeao prescr:ta no C6'",de de uma "R€no'l'a~ão;'. podeArtur Aud1'll ..,. PSP.
ShOT€S Djalmol Marinho O'car pos-I d:go
Ci\':l: tendo par~cer l:n'~r:'::"el
:lnl<JS em'erednl' pelo. c:am"~ eeontBroca Filho - FtSP.
sos e Chalbaud B<~caiA.··
',CQl11 cI:·.endas. da Ca:nissf,c de C{)l1S·
,Ieo c financeiro para. Inrtap;ar~06
Cr.mpos Vergal - PSP.
5 - Dis~uss1io (mica do Pl'ojet() tituiçiio e Just:!;a, ',Relator: Sr. Jo:\.
,otivospelos auais devemos tanto
Carmelo D'Agostino -, P5'D.
n,O
1.017-'>'.
de
1956.
Coue
autoriza
o
I;U:111 DJ"all.
,jJhõrs de cruzeÍIo.~ -, ~.~ Tnstit.Ut.o . Carlos pujol- PTN"
Peãe!' E..,,·e~utlvo· a a bl'iÍ' , p~lo :vlinls~.::. D:scussã,,) única do Pr(lje ~Q
''',~ Ccmercíáro.~. Eainda indn.gareCarvalho Sobr:nho - ' PsP
tério õa Saúde. o créditó esp'2cinl C2 '11." 4.520-""', cle.1954, C/ur cr:~, :'. cadêl·
"0.\, se Deus quiser.
Dágoberto Sales - P5D.
Cr$
2.00{)
o'ÜOon
para
ocorJ:era,
oc;;ra
ele HadJ010Gla Clln:ci1 1l1S lacu!àa'
Emilo Ca1':os - PTN.
I'!\lfiln. n~m sepreé tarde pnra tenF\el'l'az Egr€ja _ UDN.
;Jcsascl,) desnpro]ll'inçã9. por uti:icla., eles de Hetiie'nn fcd2rn:s: trll~J pa:'c'
"1" a reparação de ln,lles d'~ quI' 50Fern'il'n. MartJns' _ PSP ..
âe púb1k.:l. de imó\'(:l situad:> em Re... I C2:'('S
U'~\'O~'2'C:S' d:1s CJ!1I:.s~Qe:;
dt
"'S culpados - nós tO"lo~. a.. r:,.s~e Frota Moreil'a _ PTB.
~He. Esl;..do àe Pe1":Utmbuco: tencto ECluc:tçfi<J (, ,Cultura, ÕeS?fv:çn Pú..
,l,eim - pel') nossa dlSlplm'encla
Horácio Lafer _ PED.
Durecer f:tvcráve1 dn Com'issãocie Fi- bl:co e d·,: F.:l1r:-tnr,r.so Irtrü1.tol'cs: Srs .
.,bltu:1.1 ele homens de, jrrpre1)sa. Na
Ivettc Var'gas _ pTB.
·nançns. Relator: Sr. NebonMon- Lat'I'O . C1'Ul, J'ofro M~cll~do e L-op{)'
nlnde somos uma (',~se que semJoão Atdala _ PSD.
,tejro.
Coelho' . .
•
," se bnle com n, mala,' ,leno,do n:l
Laum Gomes - PTB.
~
,--;
~r::ll~cjr.a.
...
dis';::ussfto,
~?r
P~'0jf't(}:
..
.;
~
D~SC1:S~f.O
ún:c:1
à~
Pro ;etc
, rcsa dos interi,<,;ses nlheios. mas
LOureiro, Júnior - PRo
n~ . ] ,2- .... c;. :.9:J5 . qlle 1~10~")lJIC~. e:-r;! n. CJ 1 l1G-A.. d~; ]n36.ClUe::tU~C1':Z'a. (I
... a cl(\i\se que nuncn se ::fel'rn na
Ma:a Lello - PSP.
~"lte,
o
Dedeto"lel
11,')".55,
de
13;
PodeI'
En'~"t:\O
a
lll):',l.' ",'lo /vl:Il;S,lesa. dos seus pr6p:'ios interesses,
Menotti deI Picchla - P"h,
'lr setembr<J de 1945 rolatn'o aos C011-1 ~ér:o (:~, GU~:'l':1. o crr:i:'.'o, c,j)cu:J (ie
Monteiro de Barros, - E131P.
~e1110." d~ ~!edl~:n:l: le::d~ parecere.,,: CrS 7. ~J~S, ·r7:!90, p~11'a [It:n<iC'rao f.! 1."
Cuidar des5.'\ defesa é o que llrePncheco Cbaves _ PSD.
o.a
Oom~."sao rl~ ~O!1~t.;t'lIJçtl'J e J:J,~': ~':an'l(ln:o ,1:\ relllUnel'nc~[.o dos se",-:C:)..
'ldc fi "Chapa Rellova~ão", Def(,r.Ortiz M:ontei:o" _ P'I'B.
lJca pela crn~:ltur'~!ln!;dndr cem 11":s transferidt)san SJUU1el'n B:'a;,iJ
,r li clRllse e o Sindicato. para que
Quirino Ferrell'a -"'" PSD
eme~das: e, N)I~l subStltUI.lI'O. do C<J- 'Lull1bcl' ~l1d Col'Omzaticn 0.", par:1
;',0 se l'l:pitam os erros do passado,
Ranie'1'i Mazz:1i _ PSD.
I'; CliS motivos que nes insph'aHllll a
Roxo Loureiro";' PRo
n1)s;~'oae saUC1e~ Relnwl"f'S: S~nhl)r! a(uêJe lVfjJl'~t-('~·:(), r'ol'!'l'Sl"lOll:i:nh~;-:c
(citm' esta. luta, ~obt'etlldíl porque se
Rui .Naza1'ctb ..;. PSB.
Nes.or Du.nrte, e .A.I'Il1'll1,cb r,'"i!e,.,
I reríoào de l-I-51 a 31:12-::5' t'''lt' ,
I\la de um combate para bem l<ervlr
Giús:
: - Pl'lmell'a d:SC;1$10 .?Q FI':),lfto i pal'ecel'fa-.'cl'r,"eJ tia COll1i~~ão' tie"FlCIllJa. profissão lIue, como diria o
Taciano de Mello - !'\3l-.
n,o 007~A, de 1955. QUe. retll:ca a LeI I n~n:"~, IR(lat~l': SI. Lopo C':~Jho'.
o{,la, desde oS verdes anos abraçaMato GI'O~~o:
n, 2.4"3. de2~-5-1955, que aut<l:'lza
5 - S~?,ul~dad:~cussuc do" P:oje:e
>IN! com paixão e pal'a h.ll1l'll. l)o~sa.
Mendes Gon'lalves - PSIi
o P?~er ExecutIvo!' abrIr., pelo M!- n, o ~,OOO-C. (Ie 19:;4, que CI>DCCcl., subs.aJdnnha Derzi - UDN.
: fKlrque ainda somes dBttuele~ aue
nlstcl'Jol), dn.- .Educaç<:o e, Cultura. o \'enção anual de Cr$ 1,000 1)'06' 00 Õ'
"·editam. que vale a Tlenlt lutar!
Paraná:
crédIto fSpeçlll1 de ~r$ 694.844.60. pa. Academ:n B:'nsDell'a ae Cl~nr.:a's 11
~.Io. lO de julho lle ~956. Fl~'nan N€to Pen.
I'fl ,at.ender.l\O pag"mentQ de fOrD"· Tnstltuto do ]'o"destc. íR2lator: S:.
(a.) Maul'lelo Vaitsnl:ln",
Ruge Cabral - lJ1)N.
ellnentos lel,os, no exerclclo r.t 1952, Burros Cal'lnlho).
I
.
l
o
::05
I
e
I
I
I
. OIARIOOO CONGRESSO NACIONAl: .-se'(Séção I)'
5380 Quarta-felra 11'
• _ Primeira discussão do Pl'ojeto Departamento de Produçlio • Obr..,
21." 171-A, de 1955, que elev" para (PPP)
Cr$ 2.S00.000,OO o limite de ........
I>ep\I.l'tamento Oera.lcle P1!1I01,1
Cr$ 500.000,00 estabelecIdo no artigo (OOP).
6. 0 • ·allnea "c", do Decreto-le1 núme- B - Orgliol auxllhu'M:
lO 2.154, de 27-4-40, pal'a assinatura,
Com1sBão Superior àe. Economia e
pelos Serviços de Navegaçáo da Ama- Finança! lCOSEFJ.
zõnia e de Administração do Pôrtodo Secretaria do ,MInistério da OuerPará (SNAPP); tendo parecel'favo- ra lSMO).
ré,vel da Comissão de Finanças. (ReGabinete do MlnlstrCl.
la tal': SI', LePo Coelho).
Coml.ssão dc Promoção de Oficiais
7 _ Discussiio· única .do Pl'ojeto <CPO>.
'
'
n." 736-A, de 1955. que modJflc:\ o
Comi&sões ~peclaJ.t.
1l1lràgràfo 3," do artlgo 15 do DecretoC - FOrças TerrestrCS:
lein .• 9.677. de 30 de Agôsto de 1946,ixél'cito,(Ex), em número varl(IVel
(IUe alterou dispositivo do Decreto-lei
[) - Orgãos terrltoriai.:
11. 0 9.202, de 26 de .Abril de 1946, re-, Regiões MiIltares <RMJ, em núterente aO pessoal do· Ministério das mero variável.
.
~elações Exteriores; tendo pal'ecel'es
Art. 6," Al~m dos. Orgãos acima re·
favoráveis das Comissões de piploma- feridos, o Alw Comando presidido
cia e Finanças, (Relatores: 81'S, Me- pelo M!nistro da Guerra, é constituil.ottl Del Picchla e LGPo Coelho).
do pelOll Chefes do Estado-Maior do
8 -'-. Discussão . única do Projeto Exército e dos Departamentos e pelos
':n.• 955-A. de 1956 que .autoriza o Po~ Comandantes de Exércitos,
der Executivo a abrir, pelox>!inistério
! 1.0 O Chefe do Estado-Maiol' do
oda Educação, .o crédIto esp.ecial de Exército é o Relatol'dO Alto CoCr$ 500.000,00 para atender as despe- mando.
~as decorrentes do 1." Congresso Pan! 2," As sessões do Alto Comando
.J~mel·icano de Estudantes de Arquite- são secretariadas pelo secretário do
tura e . Urbanismo. a realizar-se na Ministério da Guerra.
capital da República, na 2." quinzem\
CAPtTULO 11
de Julllo de 1956; t~nd{l pareceres faVOl'áveis das ComJssões de Educa'ção
Constituição Geral dos ?rgão.
e Cultura e de Finanças. (Relatores:
de Direção
Srs. Ilacir Lima: e NlIton Brandão).
Art. 70"0 Estado-Maior do Exér9 - Primeira discussão do-Projeto cito é col1stituldo por:
n.· 96-.'\, de 1951, que determina a _ Chefia, comprcendendo o Chei"e
construção de um Sanatóno, no Il1U- e o Gabinete.
·:nicipio f1uminenseàe Santo Antônio
_ Suochefiall
de Pádua, para hospedagem e trata- _ Seções.
menta de doentes de afeccões cárdio' Parágrafo único . São diretamente
vasculares, abre o n~cessãrio crédito subordinadas ao Estado-Maior do
lJara ess~ construção e estab~iece .ou- Exército:
tras prOVidências: tendo pareceres:
_ Diretol'ia Gera) do Ensino favorável da Comissão de Saúde PÚ- (DGE)~ compreendendo a Diretoria
bljcn: pela constitucionalidade, da de Erullne e Formação (DEF) e a
Comissão de Constituição ~ Justiça, de Aperfeiçoamento e E,5peclallzação
e contrário da Comi~s50 de Transpor- (DAEI.
teso Comunicações e Obraa . Públicas.
_ Diretoria de l'1strução do Exér(Relator: Sr. Benedito Vaz).
cito fOlE).
Levanta-se li Sessão às 17 ho· _ Diretoria do Serviço Geográras e. 5'0 minutos.
llco mSG1.
e-oUicl etaoin shrdlu clllfpykn u uuu _ DIl'etol'ia de . ArtilhnrIa de Costa
e Artilharia Antiaérea lDACAA1.
,_ Escola de Comando e EstadoErrata
Maior do Exército (ECEME).
PROJETO N." 818-E-55
- .E6colaTécnica do Exército Emenda!1 do Senatlo Federal ao IETE).
Proieto n." 818-C-55,
que~~$j>Õe
Art. 8.°0 Departamento de Pro-
sôf>re a Or!lani~açãoBásica. do visão Geral é constltuido por:
- Chefia, compreendendo o Chefe
E:cército; tendo piLrecer ja1;orável
e o Gabinete.
da CJmissão Especial.
- Subeheflaa
- DJvls6e.s,
Parâgrafo único. São diretamente
subordlnaclll8 ao Deparlamento de
Provisão Geral:
- Diretoria Geral de Material
Béllco (DGMlJ I, compl'eendendo /I Diretol'la de Armamento e Munição
COAM), a de MotomecanlzaçãoIPMMJ, a Plretorla de Material de
I!lngenharla IDMEI e a Dlretorla de
Material de Oomunlcnçfies <DMOI.
- Diretcirla Geral de Intendência
10011, compreendendo a Diretoria
de Finanças (DF) e a de Suprim~ntoa (DSI.
_. Diretoria de Saúde do Exército
IDSE). compreendendo uma Subdl·
retoria Administrativa e outra. Tec.
nica.
- Diretoria de Remonta e Veterlnária IDRV) , compreendendo uma
Subdiretoria de Remonta e outra de
Veterinária.
Art. 9,° O Departamento de Produção e Obra! é eOI\lltltuído por:
_ Chefia, compreendendo o Chefe
0.e o Gabinete.
- Subche!lal;
..:- Divisáel.
~A OROANIZAÇÃO DO MINlsrtRIo IM GUEaRA
parágrafo. únIco. São diretamente
CAPtTULO 1
subol'dinadas ao. Departamento de
t>roducão
e Otlras:
Org(lnl~(lçáo Gera'
- Diretorin Geral de Engenharia
Art. 5.' O Mln!stérlo da Guerra é e Comunicações IDGECl. compreen·
COl1stltulClo de: '
dendo a Diretoria de Obrlla e ForA - Orp;ãoa de direção:
tlficaçáe.' tDOF) a de Vias de TranaEstada-Maior. do ExércIto <EME) porte IDVT\. a do P6trlmOnio do
Departamento· d. ProvJ.são Geral Exército IDPEl, e a de Comunica·
ID:'G> •
~OeslD ComJ ,
FROJETO· N° 818-e-55 EMENDADO
PELO SENADO
1'1 Congresso Nacional decreta:
TtTULO 1
DISPOSIÇÕES GEaAIS
Art. ).O O Ministério da' Guerra
tem a seu cargo a preparação do
Exército para a guerra e participa
da motllllzacão !\'era J da Naçãll.
O ElIército colabora, com ali dema1.'l FOrças Arma das. na defMa
da Pátria e na garantia doa .poderel
constltuclonats da .Iei e da ordem,
Art. 2." Em !emP'J de PIlZ, o MI.
nistro da Guerra é o Comandante do
EXército.
Art, 3,0 O ExércIto compreende
o Exército ative e sua Reserva.
Art 4." O recrutamento para. o
Exército ~ feito entre ~s cld~dãos
J)raslIeiros nOlltérmos de lei especial,
ouerer,ulfl rá tam~Pln a constituição
da Reserva e as condições de sua moblllzação.
'
••(~....... - .. _~.~'
DlretoTla de F.brlcaçlo e lU·
cuperllçAo
(DI"R).
_ Diretoria
l1e E'eaqutui Tecno.
lógica. (DPTJ.
Art. 10. O D,epartamento OeraJ
do Pe&Soal 11 conlitltuido POI';
- Chefia, compreendendo Chefe
e
Gabfnete.
- Dlv\sfiee.
Parágrafo único. São subordinadas
diretamente ao Departamel).to Oeral
do Pessoal:
- Diretol'ia do pe&soal da Ativa
(OPA).
- Diretoria do ServIço MiIltar (DSMJ. compreendendo uma Subdi,
retorla da Reserva e outra do Re:ll·utamento.
- Diretoria de ASSlstêncla socIal
tOAS> •
Art, n, A organizaçáo e o fun·
cJonamento do Estada-Malordo Exército. dos Departamentos e das· DIretorias serão objeto de Regulamentos.
°
'~'~
':Julho (le 1956
CAPiTULO V
c·
/I"
.,. i' I f
onstltulç o ..os org40s . err -o/ a,
Art. 21. O território nacional 6
c:llvldido em Regiões MlUtlU·es. CUJo
·nllmero e I1mitell silo fl;udoa em ato
do Poder Executivo, por propost,a dI)
EIItado-Malor do Exército.
,. 1.0 A Região Militar constitU!. um
Comando TerrltorJil.1.
t' 2." As Reglfies MllItares sil.o subOr·
dinadas ao Comando do Exéreito que
a.! guarnece, e consUtuem a respectiva.
Zona de Exército.
TiTULO. lI! ,
Da.! atrloulçtles Bera~
CAPITULO I
Estado-Maior
do ExérCito
Mt, 22. O Estado-Maior do Exército
como principal orgáo assessor do M:nistro da Guerl'a, e responSável pela.
preparação do Exército para a guerru.
cabendo-lhe o estudo de tõClas ai
questões básicas de orgamzaçao, ade&-,
CAPtTULO 1Jl
tl"amento, mol1llização, apóio Jogistica
Constituição dos órgãos Auxiliares e emprêgo das FOrçasrerrestres, na.
paz e na guerra, em harmonia CClm.
Art.. 12, Os órgãos. Auxlllares de orlenta~ão do Estado-MiUor das E'Or·
que trata o· artigo 5.", são direta- ças Armadas, Elahora OS planos, insmente SUbol'dinados ao Ministério da truções, dlretrjzes,regulaníent~. e
Guerra e, com exceção da Comissão manuais necessar!os à. ol"lentlv;âo desde Promoções de. Oflcials que se rege sas atividades e à. organizaç~ d~
por lei especial, terão sua organiz:j- programas decorrentes, cUja execução·
Cão e funcionamento regulados por coordena e· fiscaliZa. O adest.t·amento
atos mÍl1l.steriais..
do Exército ativo e de 06ll>l reserva, é
Art. 15, São subordinados à. se· por êle orientado e fiscalizado.
cretaria do Ministério da Guerra:
Art. 23. A DirctorJa Geral do En·
- Comissão de Desportos do E!:ér- sino dirige e fl.'!caliza 0~nsH10 de for·
clto:
maçâo e o de apertelçoamento. e es- Comissão deF;lrdamento;
peclallzação.
- ImPl'cnsa. do Exército:
§ 1.0 A Diretoria do Ensino de For- Gab\ll.ete Fotocartográfico:
mação tem a seU cargo :1 orlentaçf).O
- Arquivo do Exército;
geral de ensino de formaçao do pe.s- MUSeU do Exército.
soai da~ Armas e dosScrviço8.
- Blblloteca do .Exército:
§ 2,0 .A Diretoria de Aperfelçoamen- Administraçiio do Edifício do to fi EspeclaIlzação tem a seu c..rgo.
Ministério da Guerra. .
a orientação geral do ensino de aperfeiçoamento e especialização.
CAPITULO rv
Art. 24. A Diretoria. ele Instrução,
Constituição das Fôrças Terrestres
do Exército tem por finahdnCle elá-,
borar manuais e outra! publlcações
Art. 14, ·As FOrçllS Terrestres, em destinadas à lnIltruçâ() das Arm.u ,
tempo de paz, são organizadas em dos Serviços.
Exércitos, comportando cada um dêl'
Art, 25. A Diretoria do serviço
tec 'em numero variltvel:
Geográfico superintoende tôdas lUl aU..:. Grandes. Unidades.
vldad~ referentes à elaooraçilo e re·
- Umdades das Armas e d.oa Ser- produção de documentos cartográflOOll
vlços nãoil1tegral1t~s doe Grandes Uni_ de lnterêsse do. Exército,
dades.
Art, 26. A Diretoria l1e Art1!hnrla
Parágrllfo (mico. O nú'mero e , oro de Costa e Artllharia anti-aérea •
gamzaçâo dos Exércitus sáo (lxados o órgA.otécnicO·especlallzado, assell80r
por aeo Cio Poder &:xecutlvo medJante do Estado-MaIor do E"~rcito. para u
proposta do· Estado·Malor do Ex~r· quest6es referentes à DefeSa de CllIIta
cito.
e à DefeSa Antiaérea.
.
Art, 15, A Dlvlali.o é 9. c'l"ande OnlArt, 27. A Escola de Comando.
dade bàslca das FOrçHI Terrestl'~s, E!:tado- Maior do Exército. têm por
podendo ser de Infantaria, de cavala· missão preparar oficlaLs da.! Armas •
l'ia Blindada, Aeroterrestres ou de tipo dos Serviços para funçôea de Eltadoespecial,
1i810r, ·mlnistrar·lhes os contteclmen·
Parágrafo único. As 'Clvlsfies terâo tal CIIsenciBis ao exerciclo do Coman.
sua. organização fixa.1a pelo Poder do lIe Grandes Unidades e reallzar
Executivo mediante pr.;lposta do EI· peaquil5as e ensalOlldoutrináctos para
tado-~la!or CIO Exllrclto.
o Estado-Maior do Exércit.o.
Art. 16. As Unidades sãoconst1tul~
Art. 28, A Elcola Técnica do Exérdu de elementos de tropa ela cacla cito destina·se essenCialmente a for·
Arma oU Serviço reunidos enl.:
M.r engenhell'os indUstriais.
_ Regimento:
CAPITULO II
- Batalhão ou Grupo;
Departamento clePrOV1540 0",41
Ar
t .29, O· Oepar t amen",
.- de of"D 1'0 vi ria- . Oompanhla,
. . Esquadrl\oou. aate·
' .
slio Geral dirige e flscallza aS atlvl·Art. 17. As Grandes Unidades po. dades referentes ao suprimento e à
dem ser reunida8,' sob um mesmo Co. lIianutençáode material de t6da Da·
mando. em Corpos. bem como as Uni. ~ureza, A prov1sãoanunal e A. salllte
dadcs cm Brigadas. GI·t1palUentos ou ·c:lo. peaoa! e dos a.nlmaiS, tenda em
OCstaCalnent<Js,
.
vUita li. vida COl'rente do exército, .ua
Art. 18. As Unidades que dlspllem .moblllzação e seu emprêgo, Elabora
doa recursos necessá.rlos 11 Sll...!.. eXIS. os planos de conjunto que lhe clIobem
t.éncla autônoma, sll.o deAorr:lnadall de acOrdo com· diretrizes do &ta:doCorpos de Tropa,
Maior, ào ExérCito: organlza o~ proArt. 19, A tlxação cio n1mero, de- gramas ou. diretrize" e:ll1seQuenre'i
nomlnação, espécie, organiZllçao e ia. destinados ~ Diretorias diretamente
oaJlzação das Grandes UllIda:lell, elaa subordinadas, cujas atlrld.adt"!S arlenCJnldades e demall5 elemento:!a (, da ta, ,coordena e controla.
competência do Poder ExecutlYO, me· Art. 30, A Diretoria Geral de Madiante proposta do Estado·Malor do terial Bélico Incumbe-se do suprlmenExército e dentro dos limites 'mp~toa to e manutençll.o de armamento,. mupela lei C1ue fixar 05 efetlv~.
nlção, viaturas em geral,materuu ele
Art, 20. A ,organização ~l\. compo. guerra quilnlca, material de engenhaslçáo das FOrçll3· Terrestres em tp.mpo ria e material de comunlcaçb~s. /)em
de iuerra, serão objeto de lel especIal. como do luprlmento de combustlveil!
.
Quarta.fe~ir~a~1~1"=""",==_sx:....=......_.....,,.......
==
==~D::.:I,:ÁR~I~O•.,;;B.~L~C~t::.;,N:.:;G:.:.:R,:;ES::.:S::;O:...;;;NA~C;;;,IO~N;;A;,;;r~(~S;;ec;;;ã;,;,o..;.1).:..e lubrificantes,
Coordena e fiscaliza
tecnicamente os órgãos do Serviço. de
Armamento e Muniçlies, do Serviço
oc Mowmecanlzação, do Serviço de
Engenharia e do Serviço de Comumcações,
Art. 31, A Dlretol'la Geral de, ln.tendéneia ln~umt>e·se do suprImento
dos fundos à.'> Unidades ,\dmlnl~lra"
tivas e do ~on trOle do seu elllprégo,
b('m como das questões l'e!ativa- ll.
sUbs:stêncla e ao mateJ'lnl de [ntendência, Courdena e flscallza tCI;mcamen! e os õrgãos do Scniço de Inten·
dência,
A;,t, 32, A D:l'~t:rla de i::aúd~ do
Exercito 1:,lcUmbe-se das Cflle,tõrs re·
latil'us no ~stado sanitàno di) pessolll
do Mlnlst2rio da Guera,r.elll como 00
sup:'imento e mnnutcnç~o do lnaten31
de saúde, Coordcna e fiSC'lllw técnicamcnte os órgãos do Ser'-nça de
Snurle,
An, 3~, A Dirctoria Gcml de Rom~:lt n c Vct~1'ir;ál'ia in~l1ml:2-se dos
questões relnti\'as' n. pi'ovisão c ,ao
e"Qclo sanitário dos animais do Exél'·
,'lto, Pl',omqre Os sUPI'imentos c a manut2nçü,O (las matcrlais peculiares aos
SC:'I~:Cs subo;'dinados,
Cabe-ll.~,
"i::dn. cstimular ,a cri~ç:lo dos tipos
d~ solipcdcs mais adeouados (lO ,er.
,'iço do Exército, Coardena c fiscaliza
!écl'icnmcntc os órr:úos dos Serviços
:ic Rem nta c de Veteriná:'!a,
sociais para o peSÍloal do MinistérIo
da Gu-c rr a, inclusil'e as.sistência religiosa,
CA.l'tTULO V
Comissão Superior de Economia
e Finanças
Art. 42, A Comls~ão silperior .ele
RconJmla e Finanças e encarregada
do planc,jamento econômico-financeiro, da elaboração orc;amenté-riae do
contrõle da.s apllca,ões financei.l'as do
E:xército.
CAPtTUr.O Vi
Secretaria do MinistériO da
Guerra
Art, 43 A Secretaria do MinIstério
da Guerra tem a seu cargo :l :mto do,;
assuntos reterentes, a legislação fm
gerai, contencloRo admmiftratlvo. publicação dos-atos ofic1ais e ccr'lmonwJ
militar '. Regula 2 orienta as atividades desportivas do E:1{~!'clto,
CAPITULO V!l
Gabinete do MinistrO
Art, 44 Ao Gabinet~ do Ministro
mcumbe: preparar as s!nteses mcessárias àS decisões do Ministro sObre
assuntos estuúados pel~s órgãos competentes; preparar os documentClS ati·
nentes à execução. das decisões ministe ',ais; organizar ado~umentaç.ão re,
ferente à movimentaçáo de. Oficia1.s
Generais; manter. llgaçáo com os dlferent.es Órgãos
do
'Minlstél'in da
Guel'I'R e entr~ êste e o~ demais 01"
gãos .dos Poderes da Repúllllca: tratal' das Questôesreferentes as Rela·
çües Púbhcas,
CAPITULO VIll
CAPITULO rII
.
Departamento de Produç/io e Ob'a3
Art. :: L O D~r.artamerito de' PI'O.
dução 'e Ol)raS dirige eflselúz'I ,118
atiVidades referentes à ral)rICa~;lo e
reCl\11er:l', l de material de n'u€l'l'a, à
realização de pesquisas tMnlca. e
cientlflcM e à· execução e cons~rv".
c;ão de obrM mll\tares,ll~ "lnsdf
ComissdGl âe Promoçllo de
transporte e eixos de p."munlcntl)fs,
Oficiara
tudo. com vistas às necessidl'ClPS da
t
.
"VIda corrente do Exército e de ma 4 Ar , 45. A ComiSSâo .de P.omações
mObilização e emprêgo na paz e oo"~ O!lcia1s l~cumb,-se d? tra~o dns
gucrm, Elabora, em conscqnênci:1, de 1~estoeêrefe.:ent.eê . a plomoçao dO~
(l,cô:'do com diretrizes
c1., Estado. ~fIC~lfS doE...érclto, de acOrdo com le.
Maior do El-tél'cito os plnno~, pro~l'a- êl" ~l.
ma.~ e diretrizes cuja execução orienta
CAPITULO IX
e flfcallza,
Comtss6e! Especiais
.\rt. ~5, A DlretOl'ia G,~ral de En.
gcnharia e Comunicações orienta,
Art, 46 As Comissões EspecialB,
coordena p flscal1za' t,Odas asatlvlda· criadas por atos mln:.sLerlals, destl~
des relacionadas COm a .I'xec,ucão e nam-!le ao trato de assu!ltos div2rsos
con$ervaçüo de· ob:'ns mllltares: vias não espeCifIca dos como da ,·espon·
<Ir transport,'A' e eixos de comunlca- sabllldade 'do~ Órgão.. de Direção o'u
çõe" 'bem aMim, como o tombamento de outros órgàos auxll1ares,
e consprvRcão dos bens Imó\'els ~ob
CA.PlTULO X.
jurisdição do Ministério da Guena,
Conrdena e fiscaliza t.ecnh\mente oE
Exercltos
órgaos d~s l"ervlços de Obras e \Tias
Art,
47 Aos
Comandanlfs
de
ele l'ranspOl'1:ee o funcior,amento do
Serviço Médico do Ministério da Exprcito, . em sua açâo de comaMo,
'umpl'e, particularmente, dirIgir, coorGuerra,
Art, 36 A Diretoria de Fabrlr.:l,~ão e denar e fiscall?ar a Instrução e aiS
Recuperaçã., regula as atividades dos atil'idades logisticas dos elcm~ntos
nrsenais e dos estabelecimentos de que lhes são SUbordinados, tendO' em
fabricação d~ armamento e munições \'is'a slla preparaçiio para a guer.ra,
viaturas em r.eral e mawriaJ de guer- Cabem-Ih~~ ainda os encargos de pIara ouímica. de en::renharia e de 00- nejamnnto que Ihzs fOrem. atribuidos
mUnicacõe~
CUmpre-lhe, ainda, exp- (lclo Estado-MaIor do Exército~
clltar as g'randes reparações dt?ss:~
CAPlrUr.OXI
matpl'lals,
,
Regiúes Militares
Art. 37 A Dll'etDrla de Pesqlll~as
Tecnológicas incumbe-sc de esttrdo~
Art, 48 As Regiões MU,tarps Intécnicos. análise,. pe~qu!.',a~, provas' e cumbem-se; em S2US respcctivos trrontras ntividad"s experimenhis re. rit6rlos, do pre;Jaro e ex~cllcão OI)
), t;vas ao material.
Serviço Militar, da moblli~8r;1io, d(l
anôlo loglstico . ~ do equipamento d.,
C.4FtTULO n:
t9l'rit.órlo, bem como da lll'trllçfio 1M
Unid~des e Org-i\o~ qne· lhes ~ão direDep~rtamento Geral do Pessoal
tamente Subordlnadns,
Art, 38 O Departamento G~ral do
~eSM(ll Incumbe-se das questõcsrela• TtTrJLO TV
tn'as ao '~esgo(ll m11ltar e civil, ao
Do Pessoat do Exércitl>
Servlco MIlitar e à asslstêncin social
do !VIil11stérlo da Guen-a,
.
Art, 49 O pessoal do Exército
~l't, 39 A Diretoria do Pes.soal da compõe~se de:
I Onclals Generais, constituindo os
.'I.tlva trata dn movirncntaçãode pessoal militar e civil, bem como do re- seguIntes Quadl'os:
Combatentes
glstl'o de alterações de todos os orl.
~Ials, pracas e .clvis,
dos Serviço., ,Intend~ncla. Saúde e Veterinária)
Art,
40 A DiretorIa do Sel'vlço
Engenhelro~ [ndustriais
~ilitar Incumbe-se dos as.sunios rela·jonndos com o recrutamento e a Te.
Minlstro.s do Superior Tribunal
lerva do ElIórclto,
Mait.ar .
2 Oficiais Combatentes, constltu·
Art, . 41 A Dlretol'la de Assistên,la 50 'ial trata dos assuntos concer.
Indo DI QUlldrOl du Armu, I
nentcs à as&!sténcla ! previdência,
daber:
."":"Ju_lh_O~d...e-·1_9_5_6,_
. _
53_8_1_
-
Com!ssõee no exterlor
PeasoaJ mUitar e civil do (labl.
netedo Ministre
~ Capelâeê m\lltares,
3, Chefe do Estado-Maior do Exér·
_
3,
Infantaria
Cavala!'la
Artllbaria
EngenHaria
Comulll'açOe8,
Oflcialli engenheiros \ndustr\al$,
cl'lnstltutndo Quadro especial. '
., OfiCiais dos Serviços. constituo
Inoo os seguintes Quadroos:
de rntendentes
d~ M.edicos, de Fal'l11acêut.\cos f
de Dcntistas :..- no Serl'lço de
Saúde
- je Vcterlrí'árlos,
5, Oftclals professôres, constituln.
doo QlladrodoMaglsteriQ (1:
ExCl'Clto,
6, .)flClalS auxiliares, constltulnr1c
os QIlaetros de BurocratllS e ae
Especlalist.as,
b - (;apelá(',\ militares
do serv:ço .de aSSIstência reli·
gluia,
a-
cito:
-
Oficiais do QEMA, de todo.s OI
postos
•• Cllele do Departa,mento GEral
do pessoal:
- CapItães, Oficiais suba,t~l'nus e
~p~n~
.
/
- <'raças. entrea.s Zonas de exércitos, exceto aquelas cuja movimentação seja da alçada aOll
DlretOl'es ae s~rvlços.
- Pessoal civJ1 lotado no Min:sté·
rio.
'
5 Comandante de Exército:
- Praças, dentro· do território da
resllect!va Zona excet.o aQ'121as
cuia 'l10Vlmentação se.'a ela ~;ça·
da aos Diretores de Servlçus,
6' Comandante de. RegIão :/',:!.,nr:
~ Pruças dos ContigenLes '~pt;r·
tencenles a órgãns ijr,!~:lmel1le
sUbnrdinados no
Com~~do aa
Região dentro .do território desta
'I
7, C{)mandonte de Grande Unl:la·
oe: .
Praças pertencentes l\.S. unida'lel
submdinallnS,
D:retores de Serviço:
- Praças ele Ql.ladros especl~ls. en.
tre. Os Or!l'jns d1retn ment.e .u'~Jr.
dinado~ e entre
as Zonas de
Exército e aMo
,Pr(Lf;C!S
p{'rteu 'ente" às divers8s C)u:111,
ftcaçoes militares ..
'! 1.0 LeiS esp2cIHis regUlarão, para
'5- diversos Quaetros, sua compoSlçác
e as cond:~ões de llnresso e ners.,o",
! 2" O
Quadro ete E:n~Qnhel1'nl
[rei stl'ials c':mp0l'ta as seguintes es·
pecialidades:
- Armamel.to
,- AutomOvel.
- Met.alurgia
- Qulmica .
' - r::let.,ról1lca,
Art, 50. Com relação à.s funçôef
em cuja exerctelo se encontr'a m, Of
Oficiais combatentes serâo distribUI•
doe peJOS seguintes QI,Rar08:
- ...;!tlldo-Maior da AtlI'a IQEM.~l
- Ordiflilrl0 ' I QO)
.
.
-Suplementar G~ral IQSGI
- Suplementar Privativo I QSP)
I 1.. No Quadro de· Estado-Malol
da Ativa sâo incluldos os oficinis 'Otn
o curso de Estado-Maior, quando 'nr
efeito exercicio de fórças dessa na·
tureza,
'
I 2,00 Quadro Ordlnârlo compõe;se
dos oficiais em s,rvlço nos· Corpo! ae
l'ropa,
.
I 3," O Quadro. SUpl~mental' Oe.
ral é constituldo de oficiais no de·
,ell,pen\10 dz fun~õcs não especificas
::Ie qualquer Arma"
I 4,'. O Privativo Qua~'t.:l,Sllnlemen'
tal' e ~onst!tuldo de, ofie .(Ii~ n) exercicio de funções. de sua A:'mll,fora
\os Corpos de Tropa.
'
Al't, 51. No Quadro de Estado,
Maior da !\t,iva, serão t:jmbem InclUIdos VIi ofictais dos Serviços com curso
de Est:tdo-Malor, quan~o no efet.ivo
exer"lclo 1e fur,çõe~ :,easa natur '.b
Art, 52 Prca o t>lil1lSU'o da Guet;"
autortzado a~OrlVOC>lr "~,~ajm;nte 'l'
limite dos efl",'vos fixi1'r!os e
atende!' as nece",~ld"'l'" ." está·r: I
10 scr\'i~o, órieials da reserva das Armas p dos Serv"'t')S, n '> ('unlorm1..l.lo.
com aie""IRç}o "s"ccif'ita,
Art 53 As ~l!a;:ns do f>ercl&: sr..o
! 1 Os ofi 'Iais e praças, c.lbsslfl.
..ados nos COI'PO$ de rr,"'(1 E,ta.,el~·
~lmel1tos ou Repal't~çllos ur., para él~
&ramfpridos sem es,',·c.fi,\';l,( '" ~al
funqôes a exercer, ~el':iCJ .,1~81!l'nndOl
,elo Comal1dante. ~Il'!i, OU Diretor
~s.,ectiv(' oara funll,)":S ;ú~'''SpOn~p.I1~
,ela seus oosr.o" de ~l'or<1n ~n~ l i
ryr~Srrtl'~es regulllmellI a P! ~ 0$ Qua.
II'OS .dt urganl?Açàr. !mvigor
§ 2 °A movimentação dos oflciall
dos Serviço~ s~rlJ 'feita mect1a n· e .;.1'0·
poêta das reSllertll'all O!re~ot·s~ ~'"
l,o;.slm, a t1a~ praça~ nàll pl!rtelwen-.
,es a quadrCJS especiaIS
-
Art, 56 Tôd a e qualQuer movi.
Xtentu cêo do pesõoa1 mllH,ar e el'U
1el'l' ~er eom'lnicada â DlrNO!ia ~o
?~IO.~oal da Ar~va, cara fins de re'~18.
tro.
.Art 57 A dis:rlbuicãc nll'l1éri~a
1e oflela!' e prnças· pelgg orj:tanl?il.
~êea millt.are~ s('t'~ flx~rla opln '~l:l!.l'
tra da Gue!ra, ",rrl!~ntp tlroposta CI:
Estado-Maior do Exl\r 'lto.
I
h"',
l
~"!'upnrla~
t'0r
qJa~:fl('2~'11t':~1"i1it:\l':,)'"
r,ois qualíficaçõrs s30 atrlbuldas de
acôrdo com a capacidade .r,qull'I',1i1
na instrução minlstrad:) '10 li:Xel'cl"
JU com a· Que fãr demonstrada POl
'Jrovas de haiJilltação, sempre que o
~e 'rUl.am:.r.to para
,ccrtn~ quniif,cil
çõn deva 'recair ~ôbl'e pessoal já O'l'
bllitado na vida ,civil
Parl\gr~fo únJeo As p.raça. de cer·
tM qun lif1ca~ões militai'e$ oodemser
!'el1nida~ em quadl'OS espccÍa!."
Art, 54 ti discrimmação das qt)alificac;6es mJ1it:ucs Inclusive quaClrOS es·
,eciais tem com" as condições d'~ for·
mnção, habilita"ão. ll12re,·so na Qua
rlficação. aperfeiçl1amento,. .aces~o e
11ovlmentaç[l'Í ou lnsl.rucão (lrôprins.
Art, 55 A ml'vimrntacà(). do U,·'
~oal do Mmistel'lo da Gl;erra i' r~l'a
oelas auc..:ldades abnixo r'lscl'imlna
d&.!·
1: Presidente da Re(lúbl1ca:
- .:>fIciaisGencrals
- Adiaos Militares
2. Mlntstrl l aa Ou erra :
OflciRissuperinres, de ,.,.. p..""
outro dos Quadros j:l'cviSI,Oll :le
art. 52
Oftclai!' supel'iores, d ·ntrl"I~"'·
QUllrlrOi, ex :etllados oa 00 Q:J:MA
TITULO V
Dis1Josiçô~s DIversas
Art, 58 E' crlaaa a Arrna de Co.
:nun;ca~óes CUJa oq;::tnização sCl'a 00:eto de lei especia.,
AJ't,
59, E
extinto o Quadro
.ecntco aA t\tJl'a e cl'lado o Quaril'o
de E:1genh~Jros lnaustrials na forma
pleVl~ta 00 art, 5\),
PlIl'ag'rafo umC'o - Lei especial regUiara as condlçõ:s de extin:;§,l ao
Ql A ea Ct'lal'âu (lo Quadro de ti.11g-enlleJroS lndUHn3ls
Art. 6U, E'
tnm bém
p.l;tint.:i o
QIHla;'o A,ux:llnr
aI' Uficlals ;"11:10
cl'laao o Quaaro eteutl"luis Bur'Jcra.
tas e 9 ae Ot'lCHUS li:s')(~.· .1.• :-'1,v.S
Paragrafo Unico. Lei, ~s 1~.~]alrr~..
gUmra 3s'onalções de ,,>tIl1';:o C'O
;J1'lm:ll'O e Cl'lação dos i'lIs UltlllJe'"
Qlladrus,
!..382 'Quarta-feira 11
..s_.... ~
DlÁRIQ DO CONGRESSO NACIONAL: . (Seção 1\
';Julho de 1956
::::a::_Z:::::::=S:.• =._szce '.. _,_
'08 da L" 2." e 3." classe da reserva
RELATónICl
(incluídos entre os de. 1.- classe as do
Há' ne'"e.ol·dade d.e 'ser d d
magistério militar).
" ~
es obrada.
b) Praças:
.
·~l't}duas. a Oirctol'ia. de SUP,l'imel\N.· 1
.Aosrt. 8.°,
Os reserv.istas da.s diversas c:ltes-o- tos, suool'dmad'J. li. Diretoria Geral de
(' Dê-se ao parágrafo único, dêste ar'I'ias.
Intendência, em face do acúmu}o de
tlgo, a seguinte redação:,
,
l 1.0 O Exército POSSUI, também, serviço, pois tem sob sua .dirocção,
. "Parágrafo único. São clil'etammte
Capelães MilItares incUmqldos do ::lei:. utualmente.. todos os :es~lIb~lecimen­
subOrdinadas ,aoO DE'pcu·t':lll1cnto de
viço de Assisténcia ReligIosa.
los.. e deposl~oS d;e Subslstencla e maPl".1VLsã o Gera 1:
' ,
j 2.0 Leis especiais regUlarão o.~ 51l - tella~ de ;n.endenclu do. pais, ,n~lIna.
A - A Diretor!a .Geral de Material
versos Quadres, slla composição e IIS I cmtl allZU?:;O que p:·eludlca. a ellclên:B~llco (DGMBl compree!ltlendo:'
Cla do, SC1I1ÇO.,
" ,
condições de ingresso e acesso.
1. a DiretOl'ia de Armamento e Mul 3.° Os Engenl1ell'os lndusrrHllS '~Ea Dll'C.o,na fWRr~ assim. Sl;Ibstlexercerão as segulntesCspecialldud~s: tUldu ~clu .. Oll'ctona ce Subslstencla~
nição. <D1\M'l..
.
_
'l'T 0., r
...
tr
2, a Diretoria de Motomecamzaçao
1. Armamento;
ll1c~t;J~:da de tudo ·que dlg~ respeltó
2. Automóvel:
a . Vl\ el, ,5 e forragem ch? Exerclto e' a
<PMM).
Ao .Irt 28
3. MetaÍúrglca;
Dtretolioa de Materlnl de Intendêll-3.a Diretoria. 'de Mate~lal de En4. Q;.~imica;
,
CI:1, cQo()l'den~ndo. todos mlstel'Cs regenha1'la COME),
Dê·se a êste artigo a s-eguinte redu•. a Diretoria de Material de Co- 'çãi:l:
5. Eietrônlca..
lat;.vos a~. forncclln~nt!> .de materia.!
municações lDMC).
"Art: 28. A Escola TéCmca do
6 Eletricidade.
de iutellcencm ao ","~el·clto.
,
.
Os Ilumer'osos depositas de mate~
fi _ A Diretoria Geral de Inten- Exército destina_se, essencialmente, a
N," 13
rlal deintendéncia, em tôdas Regi1ieS
dência, (0011 compreend~,ndo:·
formal' El1genheir~s Militares",
Ao I't -5
Militares, impõem um' cOI~trõle mais
1 a' Diretoria de Finanças (DF).
N."· 10
,
a."
eficiente sôb"'e .êsse.s ól'gãos, que fi2: a,Qlretorla de Subsist~neia lOS)
Dê-se ao § 1.0, eléste artigo, a se- cam completamente independentes e
3, a 'Diretoria . de Mqtemtl de InAlJ art. 32
.guinte redação:
.
p::t.ticnmen~l! sem qualquer cilordena~
tendência cDMI) ,
I ,
.
C _ A Diretoria Geral de Saude
Dé-se a êste artigo a segulntc r~l" 1.0 Os-oficiaIS e praças classLtlca- çao entre eles. visto não ser posdos
nos
Corpos
de
Tropa,
EstaDeleclsivel
a uma. só Dit'etoria controlar·
do ElCét'cito IDGSE) co~re€.ndendo: daJ~~i. 32. competem à Diretoria
mamOROU Repartições ·ou para eles ~od~s cs supnnl,entcs do EXército, isto
1. Il. piretorla 4\dmilllstl·atlva,
2. 1\ Diretoria Técnica"
Geral de Saúde dlJ ExércHo, as ques- cransleridos sem espeClf1cação das e, vlI'eres, forragcns e o copioSll maD"-' A Diretoria Oeral de Remon- tões. I'elativas no estadosanitá.rlo do funções a exercer serão desl,':llado~ terial d~ intendência.
t,a e Veterlnár:a. (DGRV) comprcen- pessoal do Ministério da Guerra, !>em pelo comandante,' Chefe ou DJretor
Dai a c'Onveniência da presente
dendo: '
como o supl'imento e a manutençã<> respectivo, para funções .correspon- emenda,
dentes..a seus. postos, de acordo com
Q~ant~ ao restabelec!mento cia. de:.
La Diretol'ia deRem.Ol:t~."
dlJ material de saúde':.
w; prescrições reg-ulamentares e 08 nommaçao da Dlretor:a Geral
cio
'2. a Dlreturia de Vetel'lnarHl. •
N,o 11
Quadros de organização e dlStrlbui- EK~rcit.o mantendo as dU:1S' Diretorias
N.· 2
Ao art: 44
Ção em vi"'or",
subordinadas, uma Administração e
~
OUtl'a Técnica, é medida IÓ,~lca, que
Ao
art.ao10.·
Dê -se a ês t e .ar t'IgO a segu i n t er e•
Dê-se
parágrafo .único, déste arN.o 14
vIsa uniformizar a organiza~ão d~saa
fIgo. ,a Bt;guinte reàaçaC1:
.
dação:
,
Ao art, '51
grandes . DU·e~~rias.
.
,
"P3.rágrafo único, São subordma- -"Arl. 44. Ao Ga~inete do Mll1lStro
'.
.
O projeto la consagra como Diredas diretamentc ao Dcpartanleato Ilncumpe:
"
• .
D~-se a êste artigo a. seguln.te re"'1 torlas Ger~is a de Material fi.éliCO' 'Il
Ceral de Pessoal:
.
1. preparar as, slOteses _necessal'las daçao:
,. de Intendencla e a de Remonba e as1 1\ D'ret!)!'ia de Pessoal da Ativa :los decl.Soes, do M1l11Stros~bre assun·
,. Art, 57, Os efetivos e!Unçóes ae sim. sómente a -Diretoria de Saúde
(DPAl, . ,
. '
tos e~tudados :pelos orgaos compe- oficiais
e .pl·aças das orgamzações ml- cUJa lmportãncia na ~trutura adml-.
2. a Diretoria· de' Rccrutalllent.o,
tentes,
. . ' . . _ Iltares, sao regulaClos prl<Js Quadros 1l1lstrativa não. é inferiora ·de . Re3 . li. Diretol':a da Reserya.
2. preparar_ os documen'"os atmen de Organização e distribUlção, eiaoo- monta, ficarIa com SUl ·situação hie.. a Diretoria de Assisiência 50", te! 'à execuçao das deClsoes miniS- 1'I1dos pelo Estado Maior do ExérCIto I rárqujca nessa mesma estrutura, ablliteria1S;
' (01\5)"
'eia I
,
3, organizar a dDcumenação refe- e aprov.ados pelo Ministro da Guerra,' xo daquela..,
N.·3
rente à movimentaçáo prevista nos respeitada~ M prescrições da' lei que I ·Da[ o acêrto da corri~"t'llda.
fixa os efetivos das Fàl'ÇM ArmaltasParecer fa.vorável.
Ao art. H.·, , . . .
. •
ns. 1 e 2 do art, 55;
..
Emenda n." ~Dê-se (\<) parágrafo llnlCO, deSci: ar4. manter iigação com os diferen- em tempo cle paz",
• u
Ao l 1.0 d,o al'tig<l lG:
ti"O a seguinte redaçãa:..
tes Órgãos do Ministério da Guerra;
:N. 15
São. subordinadoQ;;·. dil'etamen~ 110
o"parágrafo único. ~ 'l14!ner() e:!
5. estabelecer ligação entre o Ml.
Ao art. 59
Depa,rtamento Geral de Pessoal:
or~anização dos ExerClto~ '~t) fixados nistérío da -Guerra e os elemais OI'·
pplc Presidente da Repu,)lLcll,
me- gãos dos poderes da .Rellúll!ica;
. Dê-se a êste a~tigo, o seu parágrafO, (OPA?iretOI'Ia de Pessoal da AtIva
diante Pl"O.~osta do Mlnistro da
6. tratar àas questões l'eferentes àS a ~egumte redaç~o:
.'
I ..,.. Di:'etor!a' de Recrutamento
O'..lerrll".
Relações Públicas".
" Art. 59 •
extInto o QuaClro,
Diretoria da Re,s.erva
Tecmco da Aclva e. cnado o Q'Iallr<J I
Diretoria de Assistência Social
N.· ~
N.· 12
de
EngenheIros
MilItares,
na
forma!
COAS)"
Ao art .,15
Ao ,art .49
uê-seao parágrafo ~n'co, deste a1.·- ' _.Dê-se a êste artigo a· seguinte re- preVlsta no 3rtlga 49.
Parágrafo único .,-. ·Lei eSpeclar reREL.•TÓRIO
. tio(;,' a 'seguinte redaçao:, , .
dação:
O serviço militar abrange assuntaa
~"parágrato único. As Dl\<1sÔf'e t.e- •• Art. 49 _ O pesscat do Exército guiará as. condições da extinção do
QuaL' o Tecnlco da AtiVa iPTAI e a de "l'ande amplitude uma vez que
1'1'10 sua' organização fiKad1-pl'I'J p·ce- compõe·se. ele:
cr~~~ã~ ~o Quadro de. EngenMlros tudo" que soe relaci<lllJa. com o recru~
sillente dR República, mpdl~!1le proA - Pessoal ela Atwa
Mhlva.es ,
tamento do pessoal da a~iva e o colt.\losta do MiniStro da Guerra",
aI O!lCIUls:
~en~o Federul.21 ele maio d,E tróle estã afeto. a êsse SErviço
N.. [)
1 - OfiCiaiS Generais constitUindo
1~n6.
. ApolORIO Sale1. __ Vlvala!)
Ne.stas condlçoes, é mafs convelllenos aeg\\ll1tes Quadros:
LIma - Kergmaldo CavalcantI,
te desdobrar a Diretoria do SCl'l"il,l6
! - de Combatentes;
AIJ art. 16
Il ,.. àos Serviços (Intendênclll..
Militar e dUas. Dlrót,ori1l1;: a cloReDê-se' a êste artigo a ~e;ulnte rePARECER DA CO~nsSAO
crutamellto l' a da' Reserva,
da"ão:
.
ti Saúde e Vetennàl'lll.) .
UnIR, SUP'l'rintende os misteres rerelI! - de Engenheiros MU1tares:
... Art. 16. As Unidades sãc, t'cns ESPEC!AL
rentP$ ao recrutamento militar Isto
IV- de Mmistl'os do Superior Trt- .
tU1das. de elementOs de trop"dc cada
llUnal Militar;
ar\na nu serviço, reunidos em;
P.\RECER 00' nl:LAl'Ga
é.. organização e execução. d, piaM
nll'Clollal de convocação anual e tud<l
_ Re\1imento
2 ":" Oficiais Combatentes. constl_ Bg\.glhio ou Gl'UP~
..
Emenda
1
·1
que se relaciona com o pessoal da
CUlndo
os
QUadros
das
Arm~\S, .a s~­
ativa, no l'espeitan:e· ao servi~amiL'8rá~rafo ún'co. As fr~ções
de
Dê-se a seguinte redaçã~:
litar.
'
tJnid~des denomin:l;d~s Companhl". bel':
I - Infantal'ia,
Ao parágrajo 'Único do artigo 80:, Outra, n Diretoria da R~serva. cui·
F.'Ol'~rlr;;n e Bateria constlCuem SublI .... Cavalaria.
São dU'etamcnte subordina.das ao I dJndo . 'c;os misteres da· reserl'a d'"
Un\dadcs".
In - artilharia.
Departamenlo de Previsio Gexal:
Exército.
N.·6
IV - Engenh:ll'la,
- Diretoria Geral d~ Materi::J BéFoSSas duas Oil'etoriaf. serão coor-V
Comumcaçóes.
lico
(DG:\IB)
.
com:)l'e~ndendo
a.
Dictenudas
pela prcíp:'ia Ch,fia do DeAo art. 18
3 - ·Oficiais do Quadro de. Erige- retoria de Arin::un-ento e Munição
partamento ~ral de Pessoal.
D,;.se a - éste artig<l a ~éguinte re(DAM,. a de'Motomecanizaçáo',..
P:l''E'cer favorável.
nheiros Militares,compreenctenClo:
[i",~l~~. 18, As Unidades p sub-uni- I -- Engenheiros Industl'lalS.
(DMMl, a Diretoria de Matel·tal de
Eme71da n.o 3:
,
Il -Engenheiros Geograros.
Engenharia " D~lE) e a Oiretorh de
Ao )l'nrág:rafo único - do artigo I4~
d,d2S· (lU? clisoõ?m ~os _1"ec_U1~soS n:.
4 - Onclals elos SerVIços, constl· Matel'iai de Eng~nl1aria tOME) e a
O número e a organização ded Exérc'?ssários à slla e1n:~tpnrut .. ~,u\oõn01r:~,
DiretorIa de Material doe. Comunica' citossão fixados por ato dll Presid·enS{llJ elenominadas CDrpos . de Tropa . ~lill1do cssegumtes QlIaároe:
.
ções IOMC);
tol! CR .República, mediante· propostll
I '- de Intendentes.
N.' 1
- Diretoria Gêral de Intendência dI) Minltitro da GUfrra.
n - de .Médicos, .Farmacêuticos e ( O G I '., compreendendo a DiretorIa
Rtr..ITO·RIO
M ~rt. 19
D
entl5tas
no
serviço
de
,Saude.
de
Finanças (DF). a de Suoolstêncla
Dê-se 11 êste artigo ti. s~gu'nte re"
tIl
de
Veterinár.los.
(OS!
e
a
de
Material
de
IntendênO
~inistro
da
Guerra é. como di!"
dnr?o:
IV ...:. de Ad.mlnIStração.
cia IOMD:
' 1 fine o artigo 2.° do projeto, !) co~Art, 19, A fixa~io J') número.
V
de
AUlcllJar
de
AetrninlStraçâo,
_
Diretoria.
Geral
de
Saúde
do
IIHtr.d'l.nte
do
Exército,
por delCgaçál\
d.~nominaç!\o. es:",oc'e ··(lrg:lllt'7.a~An
VI - de EspeclaUstaa.
Exército
(OGSE1, compreendendo perman-ente d!) PresIdente da. ReplÍg~rnl e loca1\1,~rf\O das Gn'l\d·~ trnl.
Dl Praça's:
uma Diretoria Administrativa e ou- blica, .
, d'l"p~, dos Onid'dPs. e1em:lIS pleI. Praças Especiaia.
tra Técnica:
E', oonseqUentemente, a'!igllçito en"
l1' ~"~ns, 'Í eln rf'm"Nt'n,:,l~ ele 1'l'esj·
Z. Praças pertencentes l\s dlveraas· _ Diretoria Gel·sl de. Remonta e tre o Exél'clto e aquela autorldlute ,
del'te ~a Repúbl\cn, me'~I~nte nro:
V·eterinãria (DGRVl. compreend~nd{) quem catã di1"etamente subordinado,
P"'~'~ 110 Mini.t"o d~ nu..·n, e den- qualificações mtlltarea.
B - Pcs.•oal da Reserva:
Uma Diretoria de Rem'llnt!l e Qutm
Pmpostlloll, sugestões e out,rM me.
tl'l' d(l~ ,n",ito. ImJlOstos 1',,1:\ lei que
a)
eltcla!s:
.
de Vt'tC'rint\rla,
didaa 0l4mln1iitratlvM. rclatlvamenw,
f!Jtllr os eretlvos",
J:MENDAS ,DO SEM ADO AO
PROJETO N.' 8IS-C-55
N.· •
Ao art.
21
"Al't.21: o Território Nacional é
dindida em' Regiões Militares cujo
número e limites. sio fixados pelo
Presidente da t>;·!nl..lica. por pr~t'0sta
do MiniBtra rl,t r. ucrra .
l ,1,. A Re.;ià) Mlutar cMstItU.
um comàndo r.e-rit, ,ria:.
l 2." As Regiões MUitares são su!JooI'·
diiladas ao CO~l,ml·'(' do EKerc:t' que
M guan.ece, C as '·~S~)e.,;ivos ',e-.ltol'los constl~uelllZ:·);.':'s -d·j....EKél·CI'~.
~
I
.E .
I
n.o
I
-, QUR rta-feira
11
.....
~~,;",;,;,;.;;;,.;..,;.
no Ministério da Guel'l'a e stíbmetlà deci8ão do Prt><;identeda Rc'pública, devem Bel' da reE>pi)nMblllüade do rc'spectivo Mln1stro,
"
O ElItado Maior do Exército, con!olme o' próprio projeto define, é o
úrgão aueSSOl' .principal do Ministro
ri" Guerra, de modo que os a.tes dêll&e
úrgllo pa:ra fora do Ministério tém
~I-eccssàriamente de levar a chancela
do MJn1stro li quem asse&oria,
E' norma assente em qualquof':!'. organização, administrativa. que os atos
J'inals sáo .sempre da Chefia,
A redação do projeto "uebra.oprinópio hierâ.l'quicoe sacrifica 11 tradiçiio da adminJstração pública,
Pa:reccl' favorável
dll~
Emenda.
n..4 :
'" .Ao ]>31'ágrafo únJco do artigo 15:
As Divisões. terão sua orgamzaçao
fjxlHla pelo Presidente da .,RepúbEcn.,
l11<'clian te p~'oposta. do Ministro da
Gucrra. ,
llnArÓRIO
Pelos motivos assinalados na e.ll1en3,
da
I"aIcc~r favorável.
n:·
Elnenda
-
n.O
orAR10 .DO CONGRESSO NACIOltA[
(SeQão' n
_---...;;,;,;,;.;";,;;,..;;";;"...;,;,,;~;,,;,,;,;~,;,;;,;,;,~~~,;;,,,,;.;,-_
i}:
Ao artigo lê:
As .Unidades sã,:) constituldns de
-elementos de tr0PIt de cada arma ou
üerviço, reunidos em:
- Regimenw
- Batalhão ou G;'upo,
PaI'âgrafo .único - As frações de
Unidades denominad',s,Companhla,
E.<quadl'ão e Baterias, constitUEm Sub
1.1nidades.
'
,'.
REL~TÓRIO
R,ta I'cdação é mais clara e não Inclue as frações Companhia, Esquadrão
c' B~tel'ia, na categoria de Unidad{s,
como acontece na redação substi:utiva
PareccI' favor6.cvel.
EMENDA N,O 6
Ao artigo 18:
As Unidades e Sub-Unidades que
dlspõem d'os reew'sos necessários à sua
existência autônoma, são denGminaàas
C<Jrpo de Tropa,
.
REL~TónlO
As Sub-Unidades autônomas passam
. . . . ._ -_.. . . _==--,,.
Julho de 1956
5383
EMENDA N. o li
Parágrafo 2, o - Leis Especiais regu- ':lcôrdo com as preBer[ções l'e~ulame.­
larOO, para os d,iver~08 Quadros ~ua tares e' os cluadros de orgallizp,çao 11
Ao ..artigo 2B,:
com)losiçP.o e as condições. ele mgreEllo distribuição em vigor.
A Escola Técnica do Exército delltl- e acesso.
na-se essencialmente, a formar ~nge­
Parágrafo 3,0 _ Os Engenbe!l'(ls JnIlELA7ÓRIO:
nheiros militares,
dU8triais compreendem as ~spec1ltllrJa-A Introdução" do têrmo "'dlstribulRI:urÓRlO
~~.
lieli d e : .
ção", completa a l'edação do § 1,";
- Armnmento .
pal'~cer favorável.,
, Es.sa mooificaçM se impõe em virtu- Automóvel
de da nova redação proposta parto (,
'- Metalurgia
:E;menda n." 14:.
artigo 49.
. ,/
Aa artigo 57:
- QuímIca
Pa~ecér favorável.
I"
__ Eletrónita
Os efetivos e funções de ()ficlais e
praças
das organizações militarCl!, são
'Eletricidnde.
EMENDA N, ° 10
regulados pelos QUadl'08 de Organi\.
REL~r6RIo
Ao artigo 32:
.'
zação e Distributção, elaboradoll pejO
A Dil'etol'la Geral dE'SaúJe dI) ExérEsta redação se impõe p~las seguln- Estado Maior do Exército e. aprova":
cito .incumbe-se das questões relativas tell razões:
dos pelo Ministro. da Guerra, respeiao estado sanitário do pesooal ;:lo Mi1 .:.. Separa os integmntes do Eltér- tadas as prescrições da lei que lixa.
nistério da Guerra, bem como do su- dto em: lle.5Soal.'da ativa, pessoal da os efetil'os das F6rças Armadas em
tempo de l1aZ.,
primento e mal1utenç~o do material de reserva e capelães militares,
,
, IlEL"ATOnIO:
saúde.
2 - InclUe ent<re as praças,' 'IS praE' necessário que seja fixado l:m
, RELATÓRIO
cns e:;peciais,auenão fOram contemlei.
a
quem
compete elaborar os Qua·
Para dar uniformidade, 'nas mesmas pladM no projeto.
S - A denominação de Quad:\l de dll)S de Organização' e Distribuição.
oondlções do que foi feito na Dl~eto·
Anualmcnte êsses Quadros são alria Geral de Remonta e VeterinJrm, Engenheiros Militares é mais genérica terados de acôrdo cOm as' necessJdaOs nivem, administrativos se, asse- e nela foi possi\'elincluir .os eng~:lhci­ des do Exél'cito, São medidas admimelham, Consequentemente, a deno- ros ge6grafos que es~avam 5,)!!, C/tuU- nistrativas de pronta exeCUção. Atualminação de Gilral se impõepar:i " quer qualificação na projet.-o, gssrs mente,. já o Estado Maior do Exército
engenheiros devem ser incliUdJs no cbb<lra êsses Quadros e 8S submeti
órgão em' causa.
Quadro dos Engenheiros Mil1turEs, ao Ministro da Guerra que os auro.
Parecer la vorável.
uma ,vez que as caracterlsticas de ~U'l. Va: mas não consta em lei. essas âtri"
EMENDA N ,0 11
forJ'nação-e ell1prêg-o são perfri~.·.t1nen·\ buições, dai a necessidade da molll.
te difereneiadas do~grupos dos enge- ficação prolJOsta pam a· redaçao d\)
Ao artigo 44:'
nheiros
àe comunicações e dos de artigo 57.
_
Ao Gabinete do Ministra incumbe: eonstrução,
parecei' fa vOl'ável.
preparai' as slnteses nece.::~ias o::s' ,:eci.sões do Ministro sôbre assull~os {'S, . Com a criação cta Arma de Con\tll1iEmenda n.olb.:
tudados pelos órgãos competentes: cações, os engenheiros lessa esp<;ciail.
Ao artigo 59:
preparar os documentos atinentes a dade, formados pela Escola . r'~lm;::a
passarão
aper!encer
n
esta
Arma,
(',
E'
e,:Unto o· Quadro Técnico dl\
execusão das deCIsões ministeriais; orglaniiar [O do,oumentação .retereI)t.; a os de Constrllçao a pertencer ~ Ar:na Ativa e criado o Quadro de Engede
Engenharia.
nheiros, Militares, na f9rma pI'evísta
movimentação prevista nos números 1
Ressalta de logo, a impossibil)(\;,ae 110 artlgo 49,
.
e 2 do a:rtigo 55: manter ligação cC'm
de
incorporar
OS
e:;'.geni1['Ü·osl~'eogra­
RELATÓr.ro:
os diferentes ó1'gãos do Mi':listérío da
E' medida deeorrente da môdificaGuerra e entreêste e os .i~l1",ais ór- fos ,em un13 Elas al'ln'E; .:'xl;ten~·~.5 '''i~m
gã05 dos poderes ciD, República,t!'a!ar tã() pouco 'deixá-Ios no QuaÓro cll);; E.i- cão pro]1ostapara ê~se artigo, (Quagenheiros
Ir.cluJl.lriais.
dro
de Enrenheiros Militares).
dns questões referentes às Rel~ç~e,;
Pal'€ccr favorável,
A inc!mão .elos eJEt.l'iciit lS no Ql:APúbllcas.
dro de Engenheiros' rl\d'a~r.l'l:t:s I.umRELArÕnrO
coerência com o que es! li prescrlto bém se ju~tifica pois 'Jue ,)Ara 8 ]r_
clústl'i.a
a energia-é hoje cleine'\'.o r.dIZew 111 o: - S()U p~lu aprova,ção de
nos' números 1 e2 do artig-o 55 du. promoroial e sáo ês!:es engenheins 'que tódas as emendas Ide 1 a 15) ,a;;rojeto,
'
estudam lllais de perto .sua 1);1,jll"~t, I'adas pelo Senado .Federal,
.
.
Parecer fai"orlÍnl.
transformação, tra11Spo.~~ to dl,t~'i!;,\li-I . Sala Sabil1oBarroso,' em 18. de jução:
.:
nho de 1956. - Wanderley Júnior,
E.\,1ENDA N. ° 12
Em tôdas as fábricas OJ Exêrcltn, - já Plesidente. - Viclorinc Corrêa, Re·
Ao artigo 49:
temo. cl,,~sjficad'cs cng'enheil'os eJe- lator.
'l!"
'---
"0 p-essoat do
Exé:-c..:.~o
comJ)õe"'~e
tricistas e. em alguma5 :fe!:::s )C,m103
PAnECr.n ~h COMIssÃo
de BonsucBEso, predomi.l" a el~triCJ­
constituir Corpos- de TI'opa, a q;Je é de:A -- Pessoal da Abva,
dade.
jJ~J'reitamente naLura!.
A Comissão Esp'ecial oal'a: dar na•
., a) Oficiais:
Parec~r favorável.
recer às emendas do. Senado ao p·j·o1) Oficiais genern.is, constitullhlo
EME!'WAN,07
jeto n." 818-0-55, que diSpõe sô1Jrc 1\
os seguintes Quadros:
Ao artigo 19:
Or;lllnjzacão Básica do Exéreito, em
- Combatentes
EMENDA N.' 13
1l. fixação do número, denommnção.
sUa reunião de 13.S-55, aprovou. uor
- dos.Serviços .Intendência Salirspécie, oi'ganiiação geral e locali;:a'l'nânimid:tc;e'
o pa:'eeer do Rel~ior.
de e .Veterinária\..
Ao parasrnfo 1.. jo artiço:c 55:
,n.o das grandes unidóldes, dóls unidaVictorino CorrÊ'}
faV'OI'?vcl ás
- Engenheiros Militares
.
Os ,oficiais e praças c:~.s;dic"c!ü"ll~S SI',
des e demaiselemen:os. é da compe-Mmistros cio Supenorrrlbu- Corpos.d'e Tropa. E5ta'JPltciment:1,~ :IU oUinze ()5) em€ncas do Senadel, velaram
os
S:'s.
Wanderllil'
Júnior, Lul~1
Ifncia do Pre",iclente da H~pílb)jca,
nal Militar,
Repartições OU' pa,ra ô1"5 ""ilmfer,dm
111ediante proposta do Ministro da 2) - Oficiais Combatentes, ~onsti­ sem especficaçüo clas ,funções a exer- Tourinho e Hum bel'ta ~irolinaro,
,SalaSab!no Ba1'1'cso' em 18 de'
Guerra, e dentro dos limites imllost05
tuindo os Quadros das Armóls, cer serão desigllado.5 peloOomand'll1te .Junho
de 1956, ...., Wflnd~r7ell J"";OT,
,Pela lei que fixar os efetivoS.
'
a saber:
C}1efe oU Diretor l'espectil'o ::'UI';) f'm- Preslctc'nte, - Vic/orino Corrêa, ReIlELATÓRIO
- Inlantaria
,çoes correspondentes :; seus PoOot,'F. de lator.
Pi?los mesmos motivos já expostos na
- ,Aj'tilharia
rmenda n, 3:
- Cavalaria
Parccel' fa\'or6. vel.
- Engimharia
- Comunicações
, _
EMENDAN.O 8
3) ' - Oficiais do QUóldro de EngeAI) artigo 21:
genheiros Militares, comrreen1'1:.,.0 Terrítõrio, Nacional é divhildo em
dendo Engenheiros !nd'Htriais
,Legiões Militares CUjo número e limie Engenheiros G€'Jgn'lficos.
Comissão de Promoções .. \cnchimcnto .da. primoim ""'la n~ 'cb"e
LC3 são lil:ados em at-o do Presldellte 4) _ Oficiais dos S€r,viçQs,·~!'\':')t,u·
,;:0". cbtcndo-sc o Sl'gu;ntc reslIlt:ldo:
da R.€llilbHca, ,.por proposta do' MiniSIndo Os seguintes Quadros:
1,1'0 da Guerra,
_ de . Intendentes
ÀR 10 hCr;JR do di~ 9 de julho de Teuba 1do de AJ:l1cida Pr~do, !onQllim
Parl~grafo 1. ° A Região Militar
. _ de Médlcos,- (leFa?lllac~ut;cos 1956, no Gabincte do Senhor Dir<)tor Mário Ribeiro dc A. Lima e Maria
c-onst,itue um comando territorial.
e de Dentistas _ no .,.,rvlço Geral, retiniU-Se n Comissôo de. Pl'03- Gertrlldes d~SJvn R~i" 3 votos c"da
: ~ 1.0 - A Região Militar con~titue
-de Saúde.
mOçÕ('Si presentes o~' SCl'hiJres Adolfo til)]. O Senhor Dil'elor Geral' indicou
\~lTn comando territorial.
'
_ de Veterinários.
Gi91!~li, Paulo
ntzl e Fra?cisco Se- p;;ra. e's~ p'omo,ãoÃngelo 10s~ Va'. ! 2." - As Regiões Militares são su- b) Praças:
b'ishao Maestr"lh, Os 'Iraba hos cons- iI el~ e Maria Jo~'" dc Arllj,,, E',rbosn.
bordinad:as ao Comando do F.xérclto 1) - Praças Especials.
que as gUal'nece, e Os respectivos terli- 2) _ Praças pertencentes as diver- tílram da organi:açno da J:sta p:1rll PHra ,a ~C'!-1lmcl3 ,"af.!:l na c1flssr «O.
promoçfio por' merrciJncnto ,il c13s~r ",~O:l' dccfdiu n Ccm:s.l~fio il~d(car', os' quatro
1,órios constituem zonas do Exercito.
S3S qualificações milítal'es.
(duas vnaas), cInssc ~··N~ (uma VOgo) ~~om('s, n50 contrm"l~rk:s. COnl n, pro:.
IlEUrÓR.IO
B - Peõsoal da Reserva:
a) Oneiais.
i? classe ·:.-1'....1;> (uma, van.J)
tudo n01 rnoçôo ern:1i!'l IPTI, f~n(k· ri 'escolha
11 primeira parte, pel<lS motivos' ,lá Os da: 1.", 2,".e .3." elasse orla re"e',!R carr~ira de' olici~J lenisJ:\li\'o_ Apó~ rccaido. por maioria no SI', Cid VcJle:
.' orxpostos na eme-'1da n, 3.
(inclusive, entre os de 1." claose, os 00 cxnrnin;:rclll as inf~fm;:l(õC's fornecidas
, !l segunda do ~ segundo, corrige a magistério militar).
pelos Diretorl's e Chdes de Sor\,;':o Icomdo:s VOlos I, o terceiro "oto foi
'l'cl1nção do projeto que dá as RCl!jÕeS b) Praças:
MJllLarcs (Organiz:lçõe>;) que consti- Os reservistas uas d'j versa s catego, sóbre os servidorcs em condi,co de c!:ldo. n '\\na Côndid" D:as ferrcirá
pl'omcçi10. :mprindo a falt'i1 d(" ;"nfcrnH's Rnchi1; .PaJ:a provilm,'ntodr um' CÕ'1:~nOf
i.nem as Zonas (Territórios) cio ;,;xcr-, I'Jas , - .
.
dto que as guarnece, o que não é iHI_j' p.n1'á grafO 1 ~ ° _ O Exé~Ci.t,O. p~$sue L1travé:l d(' rindro:m rsllldo ck c,icb n.1 c1as,~(' «N~\ POr mer('rirncnro. fOLlm
membros da Comi:-;~;;jo p'as- 2s(olhiclo~t prl;, ,Comi~,<;:Jo. o." t.: p :ll1illtts
''''slve],
também capelaes militares, Ilf:SLmaUOs cnso.
s~r:lm :l escolhcr ~s nomes par" o prc- nomcs: Jcsé de Clrvulho flCltlça e
P:.lJ'eecr favorã\'e),
ao serviço de llSsi.stênciu reJir;io,:a.
;1,
SECRET'ARIA DA CAMARA
.OOS DEPU1"ADOS
V'!
I
'os
-
5384
Quarta-feira l '
.,______
Miguel Gonçalves de l1lh6a Cin/n. 3
"oto. ~ada um; Adroaldolepes da
Ponse~a 2 votos e João Rodrigues Leal
í voto. ,Pelo, Sr. ' Diretor' Geral foram
'lndieaclos ,"5 Srs. lo~o Rodr~gtics Leal
e Maria Dulce de ,Melo e Cunha de
Sousa -Guedes. 'A lista qutntupla licoll
assim
constituida: Jose de' Carvalho
1'ran,a. Miguel, Gonçâlves M Ulhõa
Ctnt:a. Adroo'do Lopes' da Fonseca.
JOdo Rodrigues Leal
Mari" Dulce de
Melo e' C\lnho de' Seusa Guedes. Para
" provimento. por 'merédrnento. de um
C2.rgo na classe .M»., a ,Com;ssàoe s '
colheu oS segumtes nomes: Vera Duqoe
Costa C"lvii" e Jovelina Mendes de
Carvalho, 3 votos cada uma:
Saul
Ton.; Drumond Coelho des' Reis com
2 votos e Luc.iMa.:icl Neiva com I
voto. Pelo Sr. Diretor' Geral lorom,
indkados Luci Maciel Neiva e AI;ira
Muni: Teles. A lista ql1'ntupla ficou
assim constit\lida: Vera Duque Costo
Calvào, ]ovclina Mendes de Carvillho.
Saul Toné DrUlnond' Coelho dos Reis.
Luci Maciel Neivn' e Alzira Muniz
Teles. As onze horas e trinta minutos
loi encenada a reunião da qual para
constar eu Jorge Odilon dos. Anjos ser·
vindo com" Secretário. lavrei a pre·'
sente IIta que, depois de lida. aprovada
e assinada. será .publicada' no órgão
olicial. - Adolp/l0 Gipliotli. - Paulo
lVl'lr:l. - Francisco Scbastiiio Macs,
e
tr~
DIARIO DO CUNUHt:.:s:sU NACIUNAL
_ _. . . . . . .
I
'-,-~
..
__
~ ' o
(~eçao I)
ai
DIRETORIA DO EXPi:DIEflITE
Correios e Telrigrafos.
Cidade de
FI'auclscoBeltl'ào.
,
N.' 1.291 _. Ao "Senhor Ministro
RESENHA DQS OFICIOS
da Agricultura' Solicita audiência
EXPEDIlJOS
sqbre. oProi~o de Lei n.' ol02-51, que
autoriza o Go\~êrno Federal a orgaOiicios .expedidos ~m 6' de )·u1h.o
nIzar núcleos coloniais nas zonas gade 1956
rimpeiras no Leste. 'c nas' zonas ,se~
N .• 1.287 _ Ao Senhor .Primeiro ringueiras, nó Oeste, do Estado do
Scu'etá:'ié cio Senado Feder::l - En· ' Mato Grosso.
.
caminha o Projeto de Lei n.' 1.107,B,
N." 1 .292 .... Ao Senhor Ministro
de 1956 que osse,lul'a ao alUllO de grau da Educaçiio - Solicita
audiência
mêdio graruidade de matriCula por mo-, sób"e o Projeto de Lei n.' 715-55,que
tlVO de lalecilnento de pai Oll respon' autoriza o Gcvêrno Federal a atixiliar
sâwl. •
.
,. com' a ,importância de cinéo milhões
N," I. 288 - Ao Senhor Primeiro de cru:cirosa Associação Mantenedora
S~cretário do Sonado Fo;!~r~l - Eu- da Casa de Nossa Senhora da Piedade,.
caminha Projeto de Lei "n,~ 795-8, de
N." 1.293 - Ao Senhor Ministro
i955. q~c lIutori~a oPodcr Executivo da Viação - SoliCita audiência sóbre
a encampar e Incorporar ao patrimõ· o Projeto de Lei n:' 857·55, queaunlco da Estrada lleF"'ro LeopoJdilla 11 toriza o Poder Executivo a abrir. o
Estrada de Ferro lt~pemlrim.
çrédito especial destinado às obras de
...
conclusão do pórto de Cabedclo.
. ,
N.' 1.289 - Ao Senhor Primeiro
N.' 1.294 _ Ao Senhor Ministro
Sec~etário do Senado Federal,. - En', diJ Agricultura _ Solicita audiência
caJl1lOh a.o Projeto de LeI n.. , ~36-B. sõbrc o' Projeto de Lei n." 1.087055.
de 19,5. que imtO!l:a a emlssao de que autori:a o Poder Executivo a abrir
sl'lo~ cO?lemorafivos, do 36:' Congre~so o crédito' espedal porinterm~djo dêsse
E~Cal'Jstlco InternacIonal.
Ministério. destinado 11 recompensar os
N.'jÇ 1.290 -Ao Senhor Ministro trabalhos realizados por Os,ar Sal.
da Viação _ Solicitaaudiêncla sóbrc vador Cordeiro, \10 Labuto,' E. da
( j Projeto de, Lei n,· 272·55.
que. :lU; Bahia (ReI,. 66.56).
tOl'lza O Pode,' F' ~cutlvo a abrir cl'éN." 1.295 - Ao Senhor Chefe do
dito para c011Strtlção de um prédio Gabinete Civil da Presidência 'daRedestinado à· jnstaJa,ão da Agência de pública - Solicita audiência sóbre o
. S - d E ti t
. eçaoo. Xpl!. len e:
o
Julho~81958
Projeto de Lel·"ft.· 1 :'087.56. (ReI.
CF 66-56).
N,· 1.296 - Ao Senhor DelegadG
Regional do Impôsto de Renda - D.
F. Informa sõbré o subsidio do Depu·
tado Félix Valoís de Araújo.
N.." 1.297 - Ao Senhor Doutor Tni:
de Direito da Primeira Vara de Orl'tO!
e Sucessões ..;. Comunica que Joaquim
Borges dos P,\ssos, ex-funcionário destá
Secretaria, falecido. deixou de receber
as seguintes. importâncias: Cr$ .•.•
2.130,50, Cr$ 4.580.00. Cr$ 1.197.70
e Cr$ 8.413.20.
Oficios exp.edidcs em 9 de julho
.
.de 1956
N.. 1. 298 - Ao Senhor Ministre.
da Justiça - Transmite o teor do. reqLerimento n." J .588·56, do Senhor
Deputado R09ê Fer~eira.
N." 1.299 - Ao Senhor. Ministro
da Agricultura ....., -Transmite o teor
do ·requerlmento·n.· I .589·56, doSe~
nhor Deputado Abguar Bastos.
N,? 1.300 - Ao Senhor Ministro
da Agricultura - Transmite o teor
do, requerimento n." 1.59.0-56. ,do Senhor Deputado Celso Peçanha.
N,' 1.301 - Ao Senhor lul: Elei~
toral .da 73.- Zona Eleitoral· de Irai Comunica que'a Camal'" dos Deputados
aprovou Projeto Resl, 66-1956, que
nega licença para prOceSSar" Deputado
,
Tarso, Dutr"~
:-
,/
;'
'PH~CO '00 NúMERQ
DE llQJE;
~8$ O.4Q