DIÁRIDDOCO `GRESSONACIONAl

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DO BRASIL.1
DIÁRIDDOCO 'GRESSONACIONAl
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S'E'CÃO 1"
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N.·
jló,
~dtO
CAPlJAL, FEDERAL
SÁBADO, 8' DE DEZEMBRO DE 196Z
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~\'. SESSÃO LEGISLATIVA OR" D11\1ARIA DA 4~ .lEGISLAT.UoRA.
'
PEQUEr'O EXPEDIENTE
, Ani.'llo Rocha.
'Â
C
:Dantas Júnior.
:Moacyr azc,·e,cio.
Campos Vergal - 6·12·62.
:Mlsuel Bah\1rv - 7-12-(j,2,
Osmar Cunha. - 7-12-62.
valérlo Magalhães '- 7·12~62. '~,
GRANDE EXPEDIENTE
Dirceu' qardoso.-- '
Clovis Motta.
P"'\~l11e Alle~re tte.,
l' ,,0 da 'Silveira,
C:,;,:: o Costa.
Arruda Oâmara
Wilson Calmon.
Ordem do' Dia mal'cada. pelo
MA,RA DOS DEPUTADOS Sr. Presidente para a sessão'.de
11.~L'l~U,o lI:tARCADA PELO
tl
SR PRESIDENTE PARA
s~gunda·feira,
:E!n UrgênCia
Votação
Projelo n~ 4,702-B.62.
Comis,íio. Espc clal: ~._
Dc Muaan~a. ,da. Call1~l. 'As 16 horaS.
,
.
,
Lyclo •HalIer .
. Salvador Lossacco.
Cunha Bueno.
lt!edelros Nette>.
Othon Manor.
Antônio Baby.
Resende Montelré'!
Gualbel'l;O Moreira
Geraldo Guecles,
tntlmo de Carvalho.
AfollSo Celso.
Abel Raphae1.
Moacyr Azevedo
Lulz Badra.
Ma~alhll.es.
Yuk1;h!gue Tamu::a
Valér!o Magalhães.
,Attillo
Em Prioridade
Votação
!l.aymundo Brllto"
Oswaldo Zanello.
Elias Adaime.
Passos Pôrto.
:Bento Gonçalves.
Edvaldo Flores.
fJa.mpos Ver~al.
Fernando Santana.
Sêrgl1)
dia 10 de dezem·
bro de 1962.
SEGUNDA-FEIRA, DIA 10 DE DEZEàmRO DE 1962
Padre Nobre;
:Estefano Mlkllita"
Resende Monteiro.
.
Fontour~.
..
Projetos n~s 4.600-B-58 - 4,47G-B.
de 1962 - 40462,.'\.-62. -4,201-.'\-58
e 948·.'\·59.
'
Projeto de Resolução .D9 133'62.
9
Projetos n s 4.245-.'\-62 -- 3 141· r.
de 1962 ' - 4.683-A-58 -, 2,722-13-ÍJi
e 4.430-A-58. .
'
Projetos dcDeáetos LeJisl:ltl'l'ós
n 9s 58-61 e 68-61.
Projetos n 9s 4,740·A·62 - 1. 751-0.
de 1956.- 641-D·59- 2,977-.'\-61 ....
682·A-5!i - 1.543.A-56 - 4.6!15-A de
1962 -- 172-A·59 2.,60-D-Gl·512.-A·60 - 458·A-59.
.
Projeto de DecreloLcglsJ1tivO n1\:.
.mero 132-62.
Proietos'n?s 4.818·A·62 - 3,826-E,
de 1956- 1.012-.'\-59 - 3, 819-.~-62
-
4.129-A-58_ 3.572·A-61 '- {,824-"'.
3.171-A-57 e 4.409-.'\-58,
de 1962 -
SUMÁRIO
à Vl~9 3,367-A-01 - ..con:c~de pensão de 01'8 lO.OoQO,[~O ÚJez -mil cruzeiro.,)
• UV~ e. f...lhos do e..:-com.oatent~. do. .FEB, Cro,"ci F':'re1:::'L '!='~l:;', r~:o: teucio
p.al~celes. _?a "Comlssao de. C?nst!tuicao e. Justiça. COm €nlrnda f,.'1!)5:itlltlVI1. e~ fa.Dravel" dl: .Coml.Ssao, ae Fmanças, com adoção d:l. emenda da
Comlssao da COllStltulçao e JlIStlça.
l-M<Íf;ó,
e V~ce·Lideres.
Comissões PermanEntes
4 - Comissões Espec:ais.·
(; - Comissões d~ Inquérltt).
li - Atas das Comissões.
'/- 214' Se,são ela 4~ Sessão Leg:slrit',I,a Cl'dbârla da
tura, em 7 de dezembro tie 1902 (Extl""O 'cliná:'iu
,23 -
L!(~res
4~ LcgislOo~,1nt\1linD.).
1 - Abcrtura, dá. sessão.
n - Leitui'a e 'assinawrn <L'l ala. dn. se1são anterior.
111 ,.... Leitura ao cxped:erlte.
REQUEJ.'1IJ),!ID.'TO DE1·'l::!.UDO
Jo1\o Ursul1. solicilan,~o, em prorrogaç;;o. 60 dias de iic~n~a,c
FROJETOSA Th[PRTh~
1-T 0 4,8G6-62 - Do Pre,:der,tc do Conselho de ~,!inlstros, qUC cria. na
Jll.')(;iça do Tl'abalho da 3' r~ep,lão. lIma Ju·nla de CCi1ciliacão e Julfla·
me::to, com, sede, em Montes· Claros. Min::s Gerais, e dá OCltl'as p,'ovidenel:t.S, - (à Comissã;, Especial).
.
R! 4.0'11-A-58 - , Rees~l'utul'a o Delmt:lménto NacIonal de Portos.
PJ05 e Cao?.is. crronsfO:'ffi"UClO-d Cn", Autal'~uia;~~nd~ pareceres: dn.. C9-'
missão de Constituição e JLJstiçt. pela c~nst:tuclon::t!l(jaelc; d~. Comlssao
de Ti'aI13pQrtes, Comunicacõe. e. Obras PLlbJ:c.as, CCJnl substituuvo; e. da
Comi,são ele Finanças. favorável ao referido snbstitutivo. - (Anexados:
4,077-58 e 3.38P-6!).
N9 2.412·60 - . Isenta dó impô:>lo de lmpa:'l:lçãO equipamento destin~do ll. produção de tr~llsform!ldores c par:l-:'alOS, import.ado pela' ASEA
Eiétrica S.A., com sede e fábrica em GU:lt'U'11CS. Estado de São Paulo;
tendo pareceres. da Comissão d~ Constituição e Justiça. com emenda ao
art 2" e fav~i'ável~, dar. r:Dml~soes ele Eeonomla e de Flnancas. ~om a
1neiUliúà da emenda da Comissão de Constituição e JWitiçl1..
IV -PEQuENo EXPEDIENTE:
Orilqol'es:
<:' Sr. ~?ddr~s
Ida oe um g.Ul~O Cle
c?m as autoricmdes
tlmento de capitais
Ke~to I.i! notlcis. dc' 6rgãos. da ImjlrenEa que, retn ta a
Inatlstrlais pnuJl.o;tas ao Rccife para entro:' em c()ntato
pernamb lH:an as e debater assuntas ligados ao inves-.
no NOl'des'c; comenta.",
051'. Miguel Ballltry endO"s::1 as imlavl'as pl'orcridas ))el0 Sr. Medei,
.
ros~etto.'
, q.
Sr., Fto::iccno Paixão soHcitll. que sejt> t'eth'ada. da Ordem do Dia
ploje,o eLe Re\O,rm;t Band,'in. r.ovamente ex"milJado pela,Çomissflo &5pecml
e reJe.t:,,,,, a prop)sic&o
que visa res'l'i~"ir os beneficios da Lei
n~ 4.090,
. .
. ' "o
O Sr" Anlô:ll~ Carlos .con:;'l'atula·se com o povo da Vale do It.aje!.
peja sanç..o da LeI 11~ 4,16~:. Caz apelos:. ao S1', . Ministro da Gnerra,_Dara
q?e suspenda ollalquel' PI'OVtd~r.Cla de d~spejo dos iavrado:'es do MunicI1'10, de C:.lnol:llH1S - S.O, ap!"s..d<l pa!!,'amerlto das indel1i7.?ções; ao BNDE,
~~.a quo conceao, o emp!'ei,Jm~ sollcitado pelo Municipio.de, C\1apec6 _
O SI', Campos Verga I. !lPO, relatar o que foi a ob,'a dos que compuseram .o Grupo de Tr:;,baJho ln:cial na con'trl1~f!o,de B'·:lsilla. s~licita 1\
Mesa o pR~;~mento a eles dCl'idJ,
.
.
b Sr. r,ltirr,o de Carvalho eong-ratula-se Com a. Câmara e com a Na.
cão pelo trabalho realiza(11) pela Comissão ?~rlamentar de Inquél'ito para
IEstudar o Problema do r'erro E' do Manganês.
·Sr.b),c!o
705D I
DIÁRIO DO (,;()NUXt:.~~ONAClONAL . (Seção!) .
8
_
_ 'Dezembro de 1962
:z:::..•. _
.c::::::::z=.•. e:au:_ e::e._
o Sr UlÍh'ic> Machado cJilcorrc sÔbre as cotas. dos Impostc>s ele renCla.
•. deconsmno destinadas llC'S Muníclpios brasileiros; l'ete,'e-se ao problePlll da inelegibilldade dos Sargentos, criticando-a; faz apêlo ao Sr, :r;n..
nistro da Educação, para que se![\. concluldo o processo que trata da c.."1ll.
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL
~Úl) da Faculdade de Direito de Santo Angelo m.S),
.
.
O Sr. Ab.el:lrdo J'.Irema aplaude os bancários doBras!! o o Sr. ProOIA~TC\p Ga ~AL
ôldenteda ~cpúb;ic'l. p2los entendimentos. que vlsal'am e conseg\t!ram a
:essnção da glave: el<:gll1. alltuação do &. Coróne1 Fittipnldi il:frente
, AL8ERTO Da BRITO PEREIRA
do SENAM: refere ·.seà. ~rdem da Sr. M!mstra da Fazenda de pagamento
.
.
.
aas cotJls.. de .b:l.pÔsto .de: renda, aos Mllnic~OS; come1lta.a:>. ;lrovidências
eM." ,OO·,.G"'P"'\~ODlI'PVSt.ieAcÔIE".
CMtt"'.' OA ~eeJ;oo.'_... ·.ol\.c7.o
I,)mada~ pejo 51'. En"enneiJ'[l G<"nival Barbosn, para fazer voltar ao funMlJR/LO FERREIRA.....' AL V5S
FLORIANO GUIM.AnAES
lionamento /) ~!sLCl1.'\3 hJd1'elétr1co do Munlciplo de CUIemas. (Po.l'alba),
'I,'
O Sr. AloiôlO, Nonô iê tC'lernama recebidodcí Sr, Presidenteda.Fe'octação dos T.rab:rlhadores Inclu:;trla\s de Alagoas ~ o. coment:!.. .
DlÁRIOOO CONGRESSO N'ACfONAL.
O S1', Danttll; Júnior. tece elc>glos.ao entusia.s.mo que passulao VIs.
&EçAo l
conde de BilrbllCco:lo \!:'. soli~i li tl.c. Sr, C<&O Furtado qllec()nven~a lU autOridades d \ Ilõces..ldadc de screa.llzllT·o Plano da. StlDE!>o.~.
'I
O 81'. Al'Iiz B,acl:rl!; tartnuls-a;lêlo. ao Sr: PTe3ident.e da r-.tesll.. ~ara.
Ja:ll'''~ ~ ~;ctn4. cc be,,~~tamenrll IkI\1rlF':""" .~'l:to...,
que inci>:a n'l; Ordem. .da. Dia 'lll'OPOS!ç:1Q. .sôbre o pagamento a.os MuniclIIIl Íllill-IA
pios da cota de. l.-npOsto de COlls~lmo,
.
O SI'. A 1lcIol'c10 Jm'ema. solicita à Mes:l. relator especül pare o Projota, de Sl.la uutori~, que <lá'al,lxnJo ao ItLSlituto de Medicina Tropical.
-. A S S 1 N Ao T O R Ao 8
'EX,PEDIENTE
.V -
GRANO;l; ·S,-.:PE:DIENTE:
-
O.S:~
M!J:utlSah:.4ry' l1is~~rp sobre ~ Il.bandonoem Que se encontra
, O· ld'lS"'i"aza"ão do bo.!)açu: 11' r.omentérln de Rutoda do Sr. En?minondaS Martins, p"bJk~;io na ·Correlo da, "ranhú" do dia la de setembro,
V'I - ' ORD"E:'M· DO D!A:
. O SrClemel'ÍB Sll.mll3.1:l d~cute o P1'ojeto n? ~,288-6!t.
O .Sr; El.l::l,~. Adalme' ~U!l:itll. questão de ordem l!Õ\:)re retirada de 11190ttéri3 da O~den1 do Dla.
.
'
O Sr. Ulls.ses_ Guimarães diseute o Projeto n9 2.819-82,
Vil-tXPUCAc;:AO PESSOAL:
.
Satul'ninc ~gl1con~esta no.tkia veiculada. peltL Imprensa,. tl
rc,'pcao de· conl'itl! que teria I'ecehido Il:-.rll. ocupar r...rgo lla Secl'etar1lL
<la CíUlla"a dos Deputados.
.
VI!! _. DESIGNACACl DA ORDEM no DIA
!..': - l!:NCElUtA.cVIi:."NTo E LEVANTAMENTO DA SESSAO.
215" Se~s!io da 4'" SeSliãoLezlsbUva Ol'clillárla. cb 4. Legislatura, em
'1 d~ dczembro de 196:.
,.
j
O SI'
I -
nUI -
AOC1'tura da j;cssl\~.
Leitura e- aSllinatul''llill ata da_sessáo lllllerlor.
Leitura d'l cexpediente
lNDICAÇAO
Do ·Sr. Bi!ac ~i.nto Lidercbl.lJDN, indicando o Sr. Rondon Pacheco
pan Ccmi~são EspecIaL d{'stinad~ II aJ>fccl\\r o Projeto n 9 4.. 82't-6:1, em
lKPART1ÇOE5 E
PART1CULAru:~
Capml • IJllo01'lOr
Semestre
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fONC1QNA.R10S
Caplt&1 .. lIl~io~,
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Czi 131;,00 jAno ....._
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- EscaLoadal as Iolla D u.tertor, que Berão· sempre ~ll&Is.ai
..11Dat,ural \104:er..aa-ú \.omar, em qualquer época, por "11 IIIe.ea
Dm-ano.
'
- 1 tua, 4. ~llll,aj." teIU esl. cio valorla' acomlllllllado.do
011
UOll1'lOlmont:ol ql1'll~ Il ll1 Q apbcaçã{l, eo1fciu.moldésm praforta<li&
• r.m..... por me.fo d. ch'que 011 'f&lapolul, emltldol a la.vor lo: TflSOutefro 40 nopartlmu\o). de 1.mprenaa Nacional. , .
, ..
O•• tipllllDe~tDl la .4l;~e clo~ Orllãol ollC111ll '~Io. tQrue~ld~.
SOl •••tlllllltel .ÓUUlDt. m.lllUlt4 loHclta~ão,
- O Cl1sto d.o nllmuCllvullll!o laU a(lr.~cll[o 4.
aeretelo 4'C01TldQ.'oQbru"~"lQ lIlau C1'$ UO
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o ar. O.m.er curi.li.. ~o:iclia npresençados. SI'S_. Deptlt3,dosem·~l'll.'.
lIubstltnl'ioie ll.O !1g1l5.tá~io.
·sUla. pll.ra .qua sP:~. VOl>oi:ào-o ;lrojeto ·rcferente à cota· <le ImpO:l"co de COll~
PROJETOS AtMPRDMIR
..sumo nos Mt.I1lJclp~Ols.
.
. ,..
O Sr,il.nJz· Bacirll abúrda pr~b1.ema da exploração· da Loteria Federal
N9 4. SS5~52 .-Do Sr, Prc$idente .dâ.CoÍls·cllio de Mlnlstros, que' uni·
~ faz .s!lê!o o·cs dlrlger.tcs d~.s C:rWlI Econbmlcãs. lleSSe sentido,
form:za o s~tema de ~icipD.çãc!- n~ percentagens silbl'e 11 .1\l'Iee.\l.daç§.o
O Sr. LlllO' Iill·au:.1, forc::!lla aj),êlo ao Sr, Minisbo <la, !"a2encta, p~rt\
de q'..te tratam,as Leis n 9s 3.244, de 14 de agôslo de 195'1•. 3.47lt de 28 de
q,ue atenda ll- elels' setíVle.s: !'r~;,:dél1C!:L Saci,,! e Tesouro Naclo.nnl no, Rio
'novcrobl'o de 19Sa e 3.756, de 20 de a'QrU de 1960, e clá outras providênOrande
do Sj,!,
cias - <A Camlsslio S\peciall.
. .
V - .GR-\Ntln: :s'XPlTrn'TE:
N0 4 'i0;?· 6-e:! _ Alte~a dJ'>1'os!ções $la. Lei n9 4,090. de 13 de julho
de 1962, e ela outras lJl'Ovldêncta~. (Institui a IP'atlflco..ção de ~ats.lpa!:.
O:sr. Djalma Marinho ccn:ent" tn to ocorri<1o com' o sr, .<\lmir1lntt
05 trabs.thitàores: lendo pal'eceres: pela constltuciono.lidade, da Comissao
Ari P31'rel)'iJ~, 1)OI OC'lsifo.Q !la 2(' Guerra Mundial,
de Constit11lçáo e JuslkD>: contrâl'lo. da. Cotnl:ls5.o de Leglslaçáo Soclal;
e, . f R\'or:'. ~e!, da Comissão àl' Flr.anças. Pareceres sôbt'e emend!l.~ de pIe.
Sr. M;mul!!. dê AlmeIda apl·ésenta ll\'ojetQ àele! que nulórizac
nárIo: d·.1 Coml.'s'!o de Cons~t'llç!lo e Justtea, 'Pela constitnçlona.lIdade
Poder Ell:ccutJvo a abrir cr<:àJl(' E',~pe<:JaJ destinado ao. Clube dos Subdos de núme,'Os 1 _ 2 - 3 e 6,. e, quanto às de números 4 e 5. pMa Que
tenentes e Sa..:,;cntos clu E:;Q,cltc, da ·Gus'l'.niçáo de Nitel'6ie' S1\o Gon.
çalo. '
cOI1sti-",am 1J~",rt()E'm sel1li""!'!!.do; e, contráJ:lo. da ComL<;SáO; de Flnanl;8.s
(Pen~e:1te;; de ;:)a!'ec~r da Comlssão de Leglslação Soc!aJ).
o SI', Nelson Qrncgna to? cOnJentiÍslos sôbrel1 Reforma Ag~l'la,
~o 2.41:i-A-6C _ P:'oJ'~cga até ~l de dezembro de 1*5, ; sus-pensão
O Sr.. MarlJns ~lldrtf:l:f..s -kmsmite à.. C:lsn apêl1l. fe-ito pelos . Sr~,
d~ CO",',1 nca d ~..' h"[I~ s.rrooor1.uárias apl.icadlLs às· aeronaves das emprêlI!rlnlstl'D dn P'~zenda e Pnmei.rt". Ministro, reEer~nte /J. RefO~ma Bancá"i~,
sas. b:'B,si1'1rn,\, na execlwão de suas .1hlhas domfsücllS: tendo- 1l'areceres:. dIL
O Sr, A1.oyc'1a Nonó la r.:\\'tn ertdereçad3. ao Sr,· l?resic1enleda !teCornls':l' . elc ('on'.. f.i1:,úç i!; e Just.lça. pela constItucionalidade: cont.n'trlo: púbUc:u, VC!'SJmif; sóJ:u:e :I. ciemis.,ão de. Dele!!aclo' ela l\1dústri,a e (:omérdl CIJI:l!s.;Ro ck 1'rOlJEP0rlCS, Comnukações e. Obras Públicas; P., do. Cocio em Ahgoas .e difClll'~"v"'Jnunc;adu' no dia. 30 de a~ô~to .de 1961.
Tt1i~.~i10 d~ lt'~nnj·J~~~Js, COl1' emend.a.
VI -.. ORDEM DO D!A
PROJWro ÚE RESOLUÇAO A' IMPRIMIR
O SI', Amz lladras"-Sck, questão de ord<;n.~iJbl'c U12Jéria const:l.ntc
N~ Uh':: - O:; !\resa. qllC altera dispositivo; na R~SOl'J.Ç~('l. n~ 67-62, na ordem do dia,
CI'l~ r~c.'t:'lltLu'ca os S~!vi~.o~. da Secretaria do. Cfrmal'", dos Deputados,
VI! - EXPLICAÇAO I'EE';>GAL
e' dj OUrt'.:1S p:'fi"'!dOr.C1US.
O Sr. A~relJc Vi:,m1;> tece cO::lsiC!e,açõcsem t5rno da d;pIDm~cão lto
:IV -'- r!i:QUE.:."\:O E.,.,{PE!:,'lE1\"TE:
Sr, Sal'gento Ga,'cia, no E,'>t"do d3.. Gual'lab~l'a,
Ol'Oào:'es:
O Sr, Ca:r.]los Verga; il1.listc cmque lula '-reduçlo de dr.cunlcnlog
o Sr FL-e:::O da 3i:':eira lê- nota dlvulgada 11e10 PSB,seçâ.o da UU9.- para lt lnsr,iJ.Ç.áo nos exm'Q~ ve,<tibulal'8..<;' c sOliclta ao Sr. Ministro na
n~blll'a. sõ:::."~' a situ".t;i:o pu:it.icü nacional,
.
Ed~Cll.Ção q:..te :l.in}>ri.e o llúrr,~ro de vaga., existentes nasI"aculdoâesbrasllerra.s: pede a sllpresSno do "troto" nOstTniversir].ades,.
.
.
OS!', piO· h e~' p"llrj o SI)Ucita inclusão na ordem do Dia do ProJet~
9
n 3,987-61 e np~'ti"ação elo abonei de Naml nos tllnc!oná:'los públicos . te·
O SI', $[.1';;,0 MagllJ.hê~" rec1am~ à Mesa providências iUlccllata.:; <1.l10.1Idel'll.ls
.
,
to ao atraso na publicaç':'~ do Didrio ão C0T!qresso NacioMC
O Sr, \V~rdelllil,"' Pt~SC~ enell.lÍl.itlha "E'ro,kto que :l.lltoti.za o Poder
O S1": Ra.ll" ?tIl:: :1: nlLnit<."src com -que o ?art\doUbcrtacl(\r jl,lStWC'l
E:tocl.lt.i~o a ndqllll:1! pr~diQ. tltuado na.· Cidsdi! de Brodasqu.\ <sP),
re.soluç-"'1 Cl.Ut t<Jmo.u d~' ::l1l5t~l'-sC de .comparecer :to lJró;:;iU1D plepL<;'lto
O $r. Va l 4;'1c Mag:o.lMes cli.<co."tesôl.ll'E\ a. blta de ca.m~. de, po~ ·a
dc
6
de, ,1mel~o.
"
..
na Am.a~ConllJ".
. .
. .
O sr, Miguel Bllhl:ry D.pl'e~enta 'Votos de UIÍl Natal feliz e um Ano
V!IT- l)t;.SWN!,CAC O.~ O~m::M DO DL',
N6.vo C~ 10 ele lI~ospertdride. (L todos· os seus :unlgo$ •. co~: rende ho·
U - I!4'l.eEI-t.B:A.!Ia'.E1STO E LEV-'-'\"1'A,l:J~~'ro DA SE:SS-\O.
nurias;em IICs t'JllclonArl(\!> ea C!lwll.ra e os louva pela C:Qlabor~ll) preaf)ec~eta,rla. cia C:l.=ra, dos Deputadcr.;
.
tilda aC's Srs, Oeputados.
Res\>OSLas· n pcdi.dos. de il.1t);:I - GalJlnete áo 1q i:ec;;etil'io
O S1' i;ét:il; M~:lll\ll~s tocJ::ma,da Co.~.selh.o. ~ Mi.ni3trMe d:u aunJttçllcs.
torld"'de& llrO'iidêncln:;necessArllls 'Qll:ll C1M cesse o' aumento dI)- custe»;
ele \'tela ..
n - AIO. àcl· 151', Dtre'!:lJJ:-Gerítl da Secretaria d:J:Coi:m~ra.
.º
Sábado 8
2JiCZZi
CliiiIl1J. . . . .
no
Alvaro
De Fina:;ças
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Preslc1el1i~
Cesar Pl'iND -
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Sociá!
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to:u~~;~~~s:!'fJ:rl~é~~ ~~~~~l~~n;
P'I'B _ Josué de Castro
Walter Gouv~a Oosta.
PSD _ MedClroll Neto
1'51' - ,Silvio Braga
Vice- 1'SD - Mendes de Morais
1'51' - Vago (1)
De Serviço Público
PSD - Petronllo, Santa Oruz
FR - Munho; da Rocha
PSD -Pereira da Silva
PDO ,- HéHo Machado
1'SP - Benjamin Farab - : Pres!PSD _ Pbiladelfo Gar~la
PSB -JOSé 'Joffllv
dente
PSD _ Régis Pacbeco
:Reuniões: 4.'.' às 15,30 borM,
1'SD - Alonso CelSO _ Vlce-PresIPSO _ Eias f'ortes
Secretário: Gen! Xavier MarqUe!.
dente
'
PSD -.Willys 1 " r O J i C l l P S D - CarlOs Murilo
UDN- Corrêa da Costa
De Saúda
PSD ;.. João Menezes
UDN _ Herbert .LeVy
PSD - V a g o ,
UDN _ Heitor Cavalcanti
ODN • Hamilton Nogueira - Presl- PSD - Rachid Mamed
[JDN _ Luiz· Vianna
dente
.:'::>D - Nonato Marques
UD'N _ Lllstosll,'Sobrlnho
1"SD - Regls Pacheco - Vice-flresl, ODN - Dantas .JÚnlor
dente
ODN ,... Helter Oavalcantl
UPN- MauricIo Joppert
PbD - AmUear Pereira.
ODN _ Monteiro ele Castro
UDN. - OtlJon Miíder
PSD - Ba'aaro JúniOr
PTB _ Gabriel Ooncaiveis
ODN - Saldanha. DerZi
PSD - O1rno "'Ires
PTB
PetrOnlo Fern"l
'I
SUPUNrES
'UDN- Seglsmundo d( Andraif.
P:lD _ Miguel 'ieuzzl
PTB: Paelre Nobre ~
PSD - Afonso Celso
PTIl - Aloisio NonO
PSD -Vago 111
PSP _ Vago (1)
· :fISD - Herme.s de souza
PTB - Clidenor Freitas
,UDl; _ Jose R u m b e r t a p " r N
Gualberto MOreira
1'SD ... João Menezes
PTIl - Fernando Santana
: L"DN _ Leào Sampaio
PL - RauJ Pila
.
"P8:l - Lenoir Vargas
PTB - Florlceno PeiXão
UDN _ Saldanha Derzi
PRF- Va '. 11)
PSD - VagO 121
PTB - José Lopes
'
PTB- Jose Raimundo
~Q,
'DDN - Bagueira Leal
PTB - Laurentlno Távora'
NB _ Ramol! ele Ol1vler"
S~tE1lTES
'ODN .. Ferro Costa
PTB.-"- Maia Neto
PTB _ WIJsonFadul
1"60- Hamllcar Pereil'a,
'UDN- Ro.ndon Pacheco
Fn - Vago ,
PSp _ Vago 11)
1"SD _ Armando Corrêa
; PTB - Clemens Sampaio
PTD
R
d Ollv Ir
PR
Anton1 "'agll.
PSD
'.. s ""'rte
· Mil - José Raimundo
1'81'
B~~~n Fi&o e 11PDC : Gerald~ cÍ~ Carvalho
PSD :
éa'i-vafho
1'S1' _ Miguel BalJurl
PSB - Vago 111
t'SD _ Berm\l$ ,de Souz:
3?TB - Lycio Bauer
PTB - Waldir Simões
1'81' _ Vago (1)
PSD _ Mario Gomes
'PSP - Vago .(1)
PR _ FeUclanoPenna
StrPr.m~
crON-Vago
:PTN - Djalma MaranhliCl
PSB _ Aurélio VIanna
PSD _ AntonlO 0100
CDN .. Paulo Sarazate
i . PL - Geraldo Guede.s
PR - Theodulo de Âlbuquerque
PSD _ DrauJt Ernany
UON _ Selx~ Dória
PSB - Vago tIl
"
PDO -José Menck
' P S D _ Gullhermlno de OUvelr& '
110N _ Seglsmundo de Anara
Reuniões:: 4~ às 15,30 boras",
PL - Pllnlo Lemos
fSD _ JoàoAbdaJla
'PTB
Florlceno l?e1Jt!o
PSD _ Janduhy Carneiro
f1'1'E : L:vCIO Hauer
" Secretária: MarJada Glória PereJ PTN - Vago <li
' 'l'orel1y
,
,
PSD
Valérl'o Ma"uJha-e"..,.,., .... Salvador '~sacco
· Auxiliar:' Cal'los Alberto Ram06.
Rewlióes: Turma "A" - 3'- As 1& on:;
Antonio Carlos W
Vago (1) wv '.
I
horas - Turma "2" - 4~ à.s 14 .tio. UDN. _ LourIval 3at1.5ta
1'51" _ Vago (1)
De Orçamento e Fiscalizaç.ão r!ls - Turma I'C" - 5~ ás 15 horaa. trDN _ Lauro Cruz
PR __Raimundo de Brito
Reunião Plena: 4~às 16 hora.s.
ODN - Tarciso Mala
PTN _ Va,go (1)
......
F"lI1ancelra
Reuniões Matutinas: 4* e 6· às D PTB _ Clldenor Freitas
Reuniôes: il$ 15 hOras na Sa1a no..
·1'SO-teite Neto - Presidente
borDS,
PTB _ Jose Silveira
mero 217.
,
TURMA A,
Secretário: OctávIo Mandarlno.,
PTB- Nelson Omegn:!
Secretária: Maria da GlÓrla.Perel
1'SP - Clodomlr MilIet - Vice'PrcAuxiliares: Paulo .Lealde Meirelea PSI' ... Xavier Fernandes
TorelJy.
sidente
e, Dulea Maria ROcha de Azevedo.
FR - Moreira ela Rocha.
P~'" - Benedito Vaz
PDC - Estefano MikiJita
De-Transportes, Comunicações
PSD- Expedito Machado
De Redacão
PSB - Vago (1)
e Obras Ptíblicas
PSD ~. Etelvina L1ns
. ..
Reuniões:
PSD - Gullhermino de Oliveira
PTB- Oslris Poutes - Presldent,
Secretário: ReberA.T. MonteIro PTB - Fernancl~ Santana - Pre.
I'SO' - Joaquim Ramos
PSD - Arnaldo Garcez
âe Barros.
sidente
UDN .-·,Oscar Corre"
PSD - Medeiros Neto
C1DN - Vasco Fillio - Vlce-Pres!..
tiDN - EJ'nani Sátiro
UDN -Elias Carmo
Auxiliar: Eloá Moreira da Silva PSD - ":oelho Mascatenhaa
tmN _ TarclSo MaIO
UDN ,- Vago
Martins Pel'eira,
E'SD - Celso Muna
'1'TB _ Battsta .Ramos
PTB - Unirlo Machado
PSD - Geraldo Vasconcelos
1'1'B _ João Vetil;n
PSP -Faulo Lauro
PSD _. Hlldel'i'>ndo de 0611
1'SD - José !'W0Il
1'1'B - Paiva Mumz
SuPL~NTtS
De Segurança Nacional
E'SD - Vasconcelos TOrre.J
1'sP - MlJton Brandão
PTN - Hamilton Prado
PSO -' Leno!!' VargllS,
1?SD- Mendes de Morais - Presi- UDN - Corrb da Cost.. PSD - Mário Gc:ne.s
ODN - EdlJson Távora.
dente
, ,
TUllM1I B
OON -. Cardoso de Menezes
PSD - Jose Gulomarcl
Vice-Pre t1DN - NlcoJau Tu1l1a
UDN- João Cleola~ - Vlce-Presl· ODN - Guilherme Machado
I?TB - Waldir Simões
sidence
d e n t e l : ' 1 ' B - Salvador Losacco
PTB- WlJson Va,f1tas
PSO -- Cunha Bueno
:fISD .,.. AlOISio deCastTo
PSI' -' Vago
1'81' - Louri"al de Aimeida
PSD - WiJly E'rolieh
1'SD -Auronio Olno
Reuniôes: Sala nQ 215 _ 4~ ~ 1ll,30 PSD - Vago (1)
PSP - Vago
PSl) - Al'mando Correia
horas,'
PR - Theodulo de AllluquerQua
UDN
Bagueira .Leal
PSD - Brfl"lJio Machado Neto
Secretário: DejaldoBandeira GóC' UDN
PDC - Estefano Mlkillta
Fernando Ribeiro
PSD - JanclW1Y Carneiro
Lope~.
UDN - ;:>ereira Pinto
SUPLENTES'
.-UDN - RaUl de G6ls
UDN - .'\dnlli! Barreto
E'SD - Afrânio RoClrlllues
PTB - AJ'Jlzio F'erreirElo
UDN - AnWnlo CarlQ~
De Relações" Exteriores
E'SD- .AmElol'al Furlan
PTB- ArV !?!tombo
'PTB - CiemensSl1rnpalo
UDN - Raimundo Padilha -'PresI- PTB - Oscar Passos
PSD - Armando Storll1
PTB- Josué de Castro
dente
PSD
- Euclides Wlcar
PTB
Rezende
MOl,teiro
PTB - Llnn Bralln
PTB - lveteVal'gas - Vlcll"presl" F-SP -AO"ahâo Moura
PSD -'Osmar aunba
PR - Nor-'uelr3 de. R.e"ende
,
dente'
PSP - Souza Leão
PSD ' - ,Satumino Braga
PDC - Wnç:ner Estelits
PSD - Adelmar de Carvalho
PR, - Esteves Rodrigues
UDN - Alàe sampaio
.F5B .- Afl'ün~o 'de Oli"cil'(;('
PSD - Amaral' F.llrlan
UDN .... 'EpiJogode Cumpos
PSB - Vago (1,
l'O"MA C
,
P::;D - Hélic Cabal
c!uN- pereira Lopes
SVPLEl\'!1:'SS
um; - Vago
PTl' .,.. CIo"'. ~'lolLa _ Vicc,Presl- PSD- Bermco de Sou~a
PSD - Afrâmo .SodrlgCles
,. '
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_. ,..13 - Clemens Sampaio
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'
Ps.D- Ollvora ~'ranco
PSD - AnisIO Rocha
P' l - R.ezende Monteiro
P,SD - Ni,l1 G'Jel!lo
,ODN - Aroldo de Ca.rvalho
L\::iD - ArmRndo CaJ'I~[>i!'O
PTB - ~ibeiro Gomes
PSD - :L! ',l:~l Rl~~;~nd~
UDN -D:;lS: l.Jins
PSD -"Nona>:o Mal'C:':'('~
PSP - Ca,'valho Suonnhc
:E'~....; ~--:,::;:llUl(io Cl1fií'C'S
~VN -' S'~i_':l.~!n!l!'~d\) de Andrade
PSD - RD)r.Jtmdv Ohu\'0;;
PDC - Ht:lio !\~n(,'hnd~'
:-SD _,-. S:::U 1"nnlp. '8n.i~!H
i.. . 'l'R.- BocClyuva Cl.lnl1a
PSD - Saturninc 131 fl:~a
PRo - r',[oDoel' No,'uis
:'Sl) '_ C·.l;mo de ,'Ja;'','~Jho
P'::.'2 -',Dj;:(lch:;rD ('re Mendonça
UDN - Carlos Gomes
Rcun!õe,Q: 3~ e 5') as 15 bor~~
· DlJN - P.l'jI 0l)H' CÚ1'\,r::;
"~,~,:\lhrlCS
PSp, - ,r~nt'!1~t-1 E;'lh~~ry •
UDN - Passos J?Ôl'!o,
Sala n 9 107.
lDN - 1";',:\1.)::':0 (1CC,rt';"I'i-Jos.
l?Q '- rd':~;!'cíl'a da R,ocllBr
UDN '- RmuHu1clo p~I(H;h~
See~·'et~tna:' ..t.. l1ita Cruz L0PC~ de
'UDN - L<\Uj'JV:~IB::J,:;,ta
,PDC ,- P:",:1)o dz T::'...rso
PTB - I1lolsio NJdG
Sl\)'~~~ira ,
T-'.)N - 1?;~lÜ~ 8:) ;'Jí'.ill'e
F2B "- \~~)go (!)
PSP. - S{lllZa ,Lci\u
.',l1xil:,;res: El'ncstina ML1r;l,C7 MePTB - ')~, i'jl\5 ,krp,o:r.;1f.J
PTB -P,:;.u.!c Mine~11'CflC
l'Cli'3, Stelln, Praí:a.c:.1 Silt'a Lopc~ i
SurLtNT:.s
FI'B - }~,.lli)(11S Bt'rHrco
PTE - P~li"lo 'l).11n':"'l'Qni
!\:::l.r:a ela CU:JCei;;üo, l~zevc!clo.
PTB -- \VZtJclü~ S:~:~{)~'$
PSP - AI'·;"lnl f~in~
PoSo. ,- t\ i.l(~js.rdo 'Jurc:n~
PSP -lJenJ3nú1 1;';lI'ah
Pl1. - M:"úo("~ Nt'\'1it.
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3?SD - Tar,so Dutra.
PSD - Carlos .Lago
3?SD - Jessé Fl'eire
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UDN - AguinaJdo Costa.
UDN - Celso Branco
UDN - Emilval Caiado
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Secn,'t~i1'ilJ; .buci2.l1o GCiU'l.e.s de Le- UDN - Cclill1rnne. ,Machaol>' !?l"eJ
mos,
I
sldeme
Sábado. 8
OIARIO OOCONCRESSQ NACIONAL
[)ezembrode 195:.:
(Seção 1)'
7053'.",
Armando Storni -:- Viee.?re·
PT:B - Unido Macrad,;
Revisor
De Valorizacão Econômica
slC1eme
PSD - Ci" CarvaJ~1o ..... Relator
i,Constitucional nQ 14, de 1961.
da Mnozônla'
UDN - GlAlherme MâchadQ ,- Pre,
'PTB - último de Carvalho
sideme
P
r
e
s
i
'
.
(Mocbficaoart, 152, do. ~19, do
PSOPerCll'a.
da.
,Silva
-'
1"80- Aoelarcto· Jurema
d.ente
.
Para Dar Parecer à Emenda art, 153 da Constitu1i;ii.oo a. éste
f'SO - Cid Carvalho
PSD - Il.l'lliando C",, "eiro
a dOIS parágrafos 'que toCQ,nstituclOnal n9 3. de 1959 acre-,lc~"
P",O - Carlos Murl;o
marllO o.c numeros 29 e 3 Y,pll8p::ltJ - armanao Sto:'lll
PiSD - Eelgal'd pereira
saneio os atuaIS parágrafos 2~, 39
(Dá
nOVa
redaç~o aOS a.J't.~, 44 e
Pi:ilJ
-Llsl-er
OaJd<ts
l'tilJ - Hum~el'to Lucena
e 4~ a se enumerarem respectJva45 da constittll<i~O ~'"deJ'lÚ - ,
PSD - Valérlo Magalhães
PSD - Mal'lo Gomes men r,e 4~, 5~ e 69 tudo dispondo
[m'nlldaàeSI
UIJ:-l - l!:mJval C~uadc
1"80- RachId Mamed
sôbl'e
~ regime domtnjaJ das riUDN
_
Cabrlel
Elerme.s
PSP
Bel1,1~min
f,ar"b
Presl.
PSD _ CiqCal'Valho
quczas minarals do pais e sua
dente
U'DN - J<illUe, AI'~üJo
PSIJ - Valêl'lo Magaihá.es
exploração)
UDN
Jo.OU·
~1endes
V1CC-P"CSIPTB -Al111zloperl'ell'a
UDN - Vago
'
aente
'
?'TB - Rezende MonLelro
PSD - Nelson Cnl'nairo - Presidente
UDN - Heitor Cavalcanti
E'SP - Andr>tdc Llma blho
PSf - Deodorn· de Menctor,ça
Ra· PSD -, Dirceu Cardoso
-,
'l
• - L,UIZ. Vlanll
slc!l'ntt
PR - Antõnio Fraga
PTB -.VaIlO
UDN' - PassosPórto
PSD
lJll'eCll
C:;Juso
E'SP - Nciva .Mor·eira
SU1'l.f:NTEs
UUN -: E'edro AJelxo
P'I... - ,Vago
UDN- Nlcolau Tuma
PSD - Aml1car PereIra
P'l'S - AoaJoerto vaie
?::lü - Eul'lcU R,bell'o
Para Dar Parecer à
Para Dar Parecer à 'Emenda Constitucional n9 15. de 1961
PTB ~. Almino Aíonso
PSD - JUse G.ulomHd
9 4, de 1959
P'l'B - 'IlezerraUllte
PSIJ - Rachld MamCd
ConstitUCional
n
P~:J '__ \lsgo
PTS - M1Jton-Rel~
(Dá. nov~ redn,ção aos art.' 139 e
(Acrescenta ao art, 48, cta cons.
PTB - NelSon Qmegn.a
(JD)\ - Correia da Costa
140 da: Con$tituiçüo Pedera))
titulção E'ederal.ma's Ult'. nara'
PSP - Arnaldo Ceraelra
UIJN - Jose Sarney
grafo normativo da ~crda de
PSD
.- Joaquim D. 11..1'3 i
PSP - Sento Gonçalves'
• (JDN - F'ernanao Rlbeiro'
mandato.
PSIJ - Walall' Pu'es .
PR .;.;.. FeJiclano Penna.
PTB - A.;lalberto ':3;le
UDN
-. J.,ustosa SObl'lIlho
PDC - José Menck
PSl: - Adel'O:J.J Jurema
PSI- Wilson Calmor
PSP - Anrlracle Lim" Fllho
PSB - Breno da SlJv~lra
PSD -. VascunceJos rõrres
PR - Moreira' da Rocha
PSP- Vago
PI".P - ' AlleJ Raphacl
UDt' - Perro Costa
PDC - Jose Menck
PL -Vn~o
- PTB - Jose Raymllndo
PSP ...., ·Paulo La'll'o
SU1'"ENTl):S
De Mudança da Capital
IPara Dar Parecer .àEmenda
PSO -
Emel1da
I
PSD ...; Aderb~l Jurema
PSD - Amilcar pereira '
PSO - Elas ~'orte~
PSO - Castro Costa.
PSD. - Exp"dlto Machad~
PSO - JeSEc E'relre
PSO - Jose Meuezes
PSO - Ozanam Coelho
PSO - Regls Pacheco
'L..". - AdautoCaraoso
aente ,
Em:val cajado
PSO PSO -
Castro Costa
Cunha. Bueno
Vago'
Eald2.nha Derzi
-
Vlce.E'l'esi"
dente
PSP -. Vago
PSP.- VagO
SUP._ENTES
pSO - Rtachl9 Mau,éd
PSD - Vag'o
pSU - Va~o
PSO- \lal:o'
• Passos pôrto
UU!,
UDN üDN pTN -
PSP ..:. Carvalho Sobrinho
Adahíl Barrto
Vago
Ve,go
PSP...., V"lgO
pRT - Vago
P3P _ MIguel Bahury
NoglJell'a .. de Rezende
Aurelio Viana
PDC - '" a~rer EsteJita
PTN ..... Harry N,jl·.maton
2RP -Vago
Maria
Magdal~na
bCj·-~.
ESPECiAiS
c[J!vnSScES
Do Polígono das Sêcas
?TE PSP -
-
Per,l'oniJo Sant.a Cruz
~
l\'7i1t,on BrnJ1jão
EuclJdes Wiéar
ú1eodm'ico l3~zel'l'a
Furtado Lcite
UIJN - Joi'loürsulo
PTE - 0521'es pontes
PSP
S't!'PI.CNTES
C'leno Da carl!
P8D- J:;!;'(h:l1:; CP.1T!ci:o
PSD - V"go
PSD - Va;;o
T8D
J!.~C1:'::Jrd ,Pcl'~ira
PSL
P30
I~j Dt-.]
c~ iL:
UUN
.:"1'B
-
Jose Mal'ia Alkimin
lIlíJvernes LIllla
.-.
O.:iCdlCOrr~u.
P fi SoSos Perto
-
Seg15mundo Anclrr.c1e
Nbno
Alo1SiO
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L~mal'tineTavora
~)sr-=
Souza, Leão
-
SUPI.EI~!F.s
?SI~ ,J?SJ) :f:;U ,'SP UD~, \JD~ -
úd.el'b:11 Ju.re111'J.
A,naJc1o Garv'ôz
i11lanoel de AJme:do
Va~o
EUV.:lldo
'Oiniz
Eàl'nlrlo Flol'es
V~sco
L'
?Tl:;
\lho
r,'er111nrlo S":1tano,
PTB -
P~lJlo
FreIre
UD:'-l -
P'I'e -, JUu1z~o
PTE PSP -
F~i';'c:ra
Cast'~·(.
.JosuÓ de
Souza' Leuo
De .·~~BffJrnla .Ar,rária
PTB
PL- -
f'er:iaLJa Sr..Iltal1~1
JV:l~l Eiehan.1' Vicc-Pl'csl·
d'cn!c
,- Cilcno De C:lrU
PSD - f l :"'ol1crto Soles
~:::~'~D
?SP -
do E'oder ~cct:tl \'0 I
PSD - Cn'tl'oC:osta
PSD "-JoaqUIm DIIval
.U4od1fica o art.lgo .:"i . d, Constltuiçüo F'eceral - SilnboJus
IJD?I- P"ssos Pórto _ Pre"dente
l?Tl: - Alu:s:" None-- Vlce·Presi-
tl,rnaldo Cerdc:'r~
Para Dar Par8Jer à Emenrla
n9 2, de 1959
PTB ..., MOeClI
UDN PTB -
P,>evedo
Oscar ?fls<m
Pãra Dar Parecer- à Emenda
CcnsWu!)ional n91~. ele 1961
Cal'\'ol)1:! Soll:'ll~ho
,n,O\'J
D.t:':L~r~do
redn.çaa 8.0
p;:jlJ -
J':l.rso UUlri:.:'
PSD,- Cid
.
CtJ:'\id.tiO
U!.JN -- Jose r-lul':n:JCl'io
E'TB - Arthuf V";;\iJO
?SP -, Lou!j\,'::tJ de Aj:n~';c!a
Mlltwncs L.ll11a
,11~mcd
•
aDN - LlJ<l,c"(l SC'mnno
PTB - Jotge 'de LLlj<l
PSP -Deo... L, v r.. 1cndo,:C:t
Para Dar
Pare~cr
Constitu:::rDnai
n~
tAJt.€l'a o art. EJ3 a~\ C.:1'~~I,,~:'.;o
à Emenda
~~\crjeJ'aJ 'nrui!JH1dC:
12, de "96i
\'enros do
PSD PS:U -
II
P~d:'eV;d",al
Ultimo ele C:trvaiho
S!:'i;) ~n
'1.\':;
01'0-
m,.~tl-.'id~aC,' (j,)':r';'t':,nr
p~lblico ~ur:['rJt)~'e." HM, '\.'~ ;l("~:~kn. '
tos da ~U\"llJ:;dc,
(Dispôe sõbre a cUCoç5o. do; Ir'bu·
Dal L"ederct! de Mel10les e O~lel
r,sD Oll-T1a out: .I~ nH1dIOa.s cowr::e...
PSD ment:::rcs
I'Dl' PTB- Ly\:!c 1..,I;cr _ l?t'c~:rif'JJte
PTn aDN - Dj:,jm:• .':181':11h.o _. Rel,ltor PiS? -
l pc,ra
Bl.1S
l~ !.J~·tf~
Hum0o:'Ho Jlll((':l~
çar:o. Go:nês
'.rnl~a
•
Ul_'C'O Pil110
-.-
,
Dar Pal'c~cr a En~~!i::a
'lconstltuclO:131 11° 21. G8 135'1
Para Dar Pa:'Gce" à E:l'cnd3 rp"oibc a aGU:llU:=~'~'O (1:' IJ:',", '!l.
PS? -
Vago
I.'~n.Jlstit','.,~·,':i.:12:.
!"Iry
13, de,
'
'c-O~'l
v...
.-.
11 v'
(Altera a r€d~:l.(<.10 do a', t 1~1.
~ 2B da, ConstH~li.~ ~Q. f'tJ,,;:ull;
(SufJs'it:!ir os nrts. 132 e 134 da
Const; tuiç50Federa1 Alistar
PSD- Badr.ró J'~ln!Or
m~nto müitoraJ)
PSD- D:rno Pir0s
UDN - Pedro AlelxD _P,'2sldentc U,DN - '1.;!'l1ln:lldo Co.;~a
PSP - ClnrJomlr Mill~t
Vice· Pre- PTB ...... Vn~o
sidente
PSP - Pa.ulo Lauro
G()l1stit!;~,~o::al
(Dã
1G du al't
14: dJ C":I.;;,::,,,'::O
Peder'.,j -'Dll'etor nCi}!CrHl,(~~JUeJ
(Mocllfica fi rc<ir,ção do ~ 1" art.
53 da, C{Jns~.itU!(·f1o l' S'..1p'l':rtle o
~ 2~" do'nC'smo ~rt1g'C)
Rncl1:C:
AgUJn81áoCosta
LS/clo Hauer
PSP - Wilson C.ümon
Pacheco
Para Dar Parecer à Emenda
Constitucion21 nO 9. de 1960
PSD PSD -
a.
<Estabelece o mesmo cri:el'lo ae
cl~ ~sHiCfj(:30 de can;os
oar'a uS
servidores. das Câm,lrCls (=', O.: C~"1.S
Constitucional n9 8; de 1960!
ROrldon
[3D
sHlc-nt.e
Dar
naC:U:1:\IS
Albuquerque
Tllcódul0
U''JN -, Costa Lhno
Pres 1dente.
'" QDN - V.tíz. Eron~C'adu
]\'ler.tciros Neto - 1J1c(;-:'l"e~ UDN - -'::c':10 C!cDf~.s
f'H -
...'
UDN -
PSD -
Baüj.Q da São Franoisco
l."ltera 01 3~ do art 70 da 'Constituiçãu 1"cderal - Qi:Ol"lm pura
unro\'uçiio do \'e:Oi
(AC1'escenta no art. 41, da Cuns.titulção .I,oedelJ I um ,lC1SIVC nurPSD - h!a.s f'ones
mativo da reLnlilU em sessão con.
?SD...., Moacyt' Me ,edo
1'..tnta à'a C3:n:lr~ e Senadol
UON - l'.d8Ulo Carduso
PS;) - UltImo de cai'va ho -E're- 1"S1 -, ,J\.lvnro Lins
s,dente
?TB -VagO
PSP - MilrlC Beni - Rei a !,,!
'PSD - Armondo Correia
UDN - Ernan! Sótllo
. Para
Parecer à Emenrla
PTE - Ces(lr Prie!"
Constítuciol1'al n9 1 de 1961
'Eu1'1eoRl!)e';ro
Rer c PSO
l?SD
PSD
G'DN
Chefe "dRS comis2fIC~ E&pec'.:~is:
,
Ivnnnoeh Lopes ROsas
Constitucional n9 7. ele: 1960
PSD -
Reuniões:
dente
Secretário: paulo Affonso, lV,[artlns PSD - Carlos Murilo
Pó:D" - Rél:o Rumos
Oli.... eira.
P.l1xil,ur:
ConstituCional n9 17. de 1961
Pres!'
PTB~ Bezerra Leite
PRp - Booapal'te:.1'tla
tDN - Vago
."
UDN - Vago
PTB - lvete Vargas
PTE -: Lino BI'D:un
PTB - Oscar Passos
PTB- SergIo MagaJhâes
PTB -. Wilson Vargas
PR -
UDl'J
PSD UDN -
UDN _ Alde SampaIO
UlJN - Joilo Mendes
.
UDN- MonteirO de Castro
'L DN - Wilmar 'Guimarâ~s
PSB -
Pereira da Silva
PSD
í
!
I
to", de ln:Ül·.'HJ:~d,(' •. :lpu:,;'n· . i,J'Jl':a
~l.'
:'(l-wrm:.' to:n
(':;:_:pi.~fj~lj(i"~" q-n'.
Clají'nl~:J:-:, ~:ll;:i'J()S
~;~1.~·,J::';1:1~
\-'~'~:1',:1~rnf-: da ~1~H'LJ; (:t::)
PSD
Vll'.i('I'lC ~'1:I';:;:..:,tl:j2i:;
p~u - Cnf,~J'o Cu::-1 a
UUN -, LJU:,I::l:; ,IlÚ')IQT"
PSP - Allr;'jhfto t\10Ul'~ "
PTE - V8QO
o
.-:7:.;O;;54,;;".,.,;,S~áb~a;;;d:.;;.o...;8;...,.==--=
.Para Dar-Párecer à Eménda
Constitucional
09
22, de 1961
\Wá. nova •. redação ao parágrafo
, 16. elo art.'l4. clisponaa sObre o
,
cllreito ele propriedade)
rPSD
,:UDN iPTB -
D;".IÁ=R=I=O=D_O==C,,;,O_NC,;,.R_E...S...
S9í:;:FF=,;,;;N;;.~C;,;I;,;;;O.;.;N,;.;A;;;,l......;.:.
(,;;S;.;e~~,ã;;,o".;I.;.,)==
-==-<D=e...ze=Il1=.E=.r....
~""2!=~""1...9=6""'2-..
UDN - costa Llma
PTB - Florlcena t:>alllão
FSl? - Benjamin FaraQ
P5P- Vaga
Benedlt.o VllZ
HoráCIo Lafer
Adauto Cardoso
Almmo .Afonso
I PSD
Constitucional 11 9 23, de 1961
(Suprime no parágrato 16 do art.
141 li expressáu"ou por Interesse
soclal" ClRlldo nova· redação Iltl
art. 141 da COllStitúlção)
.,
PSO- GH."o .De ca.l'li
[.PSD - João Mehe~es
,UUN .-,.·Celso ·Bl'anco
, PTE - Artbur VlI'glJO
PSP '"'- I-:elll'ique La Roque
Para Dar Parecer à Emenãa
ConstituDional n24, d.e1961
l; (Altera os Etl'tS. 139 e 140 que cns:!.. põem 58D'·C inole:;ibil!(1ade,
UDN - "'eraldc. Frelre-· I?resld~ntt
PSD PSD -
Helio C~lJa) !;lrCC!I. CaJ'<:loso
P'l'B -
Clemens Sampaio
,·aUloLuuJ'o
PSP -
Relator
Para 'Dar Parecer' ~ Ernenda
Cal1stltuciona! 11 9 25. C/e 1961
-:B'::-,~~:C2;ec" prU.2D,',rXU3 c Cungresl,U1CIOl'd:' em ~;::rmd~ drl Qünstltl:~ç·:~t! D]'(lnWil f ',; ~ l'Elunnil g'(:!'f..,u
so
.
FSD -
caUonstnulçf\Ol.
PTc ,-
GUs~~!vC', O~lp:11;PD'.it
H\Jt!~:':.;[.rlO,L.n~C:1~
'Pl'UJ'D "~.í':!(:O
L\iCJu· I-i:"j'l~l~t
PS.r;-
LL\l;.\'lí'::J' f .. !r:ejcb.
P8D [rUN
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J'2í8
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,oesignada.parª ~preóiar oPto- Dest\nat/aa aproeciara, Mel)sa~:PSD - Oc~lI~ de ~h;dcjr08!pSD,-Ed:::<4d ?érelrli
Jeton'l
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P.S.D: - M'.)de.u'oA
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, ·25.2
" . 'de.'
. ''19.6.2.,
l e J X O U D N - Ca.I'rl(")'J'~~'--.J.1JV(j!a'
a era, a 'e.I. ,:, ' .'~~'J ~'/~, slJbl,úete á~ 3p.rovacão·do, UD~..,. seg.lslilUndb,Allàfad.e
UI.>N - Córt'lJadaCÚ>t8
de 1969: (reçlé!-~SlflcaQao: Poder" Legislativo () . texto, UDN - D~nt~s .J.l~n:or',
PTB - Bocaiuva Cm:i,,,
po<:'talistas'
' ".' ' " ,
" td':-'
"ct:' PTB-.~ltUl, \il.,,"IO
PTB,- Petrõ:lio l"e'i",'--'~
v
J.
" ' . C l . a . " . ra... L.'.C. "9.-- D., cr;,,'.l~!lesa.,.' - a PTB - '.(,I.'OI..I.'iO r..1oc"n:.ld.o
. pSP ...,c:\n·,a:!l"., !?():'.i ho
, PSD _ Castro Costa
"Convcncãolnternacit'nal' de PSP -,Alfredo Na"s~l: ".
i PR - MOleita (ia ,',"na
i PSD '- Cunna, Bueno
Telecomunicac,ões':, rMJj7.::Jr!a' PR - Ha~n:llnd.o .Ento
!PSD'
..;.Lcnoll· Varg~
"
.
: rSD. _ PhlJadelpho Garcia
em.
Genebra, a 21 de dezern-.
'--;,
t:DN .:.. Dantas J)lnIor
. bra de 1959
Destinada a apceciar'a Mensa- Destinada a 2pr2c :2.1' o Proiêto ~
gg~: [i,j'~;e~~oo ~bg~~tro
1'so- bllcno Dé c:di
. gem'n 9 212, cle 1962, qúe
n9 4.687;de/19ê2, 'que<:auto· .
• P'l'B ...; Clem~ns Sampaio
PSD -Miguel i,eL:1.Z,
submete à ,aprova cão. do
riza 'o Poder Executiv.o' a
. I"1'13 _ ~eqon, Om!Jgna.
Pt~J.., - Renato Al'eher
Con,.,gre' S'. ~O. " ~.". ',aÍ1.I·O'.11'.a'.I·.O ·.--t'e'xi'),
ahrl" ""I,:;" nnln :~Ier','o-- 'd'a' 'VI'a
PSP~.Miguel'Ballury" [1
'pSD~Oeé1i("',kMedeiros
I".,.
v : : ,.":"iU l~l '.':', "
--".
PR- Nogueira de Rezende,
uDt'i - N;'.olm.! 'fUllla
,do ';Tratado deEXtradicão"
Gao e· Ob:'élS . ;-'ubllcas;ern
.-<-[IJ)N Rz.i;
(Jo l'ó,dilha
assinado 'entre o' Brasil e 'á
fa'1orda COi~l;~:mhià'Nac!onal
OJ)N - Guill'el'me .~I<1ellado
A
Para dar parecer aos Proietos' PTB _ Fe;nando Santana
rnentina, em B-lIo:lOsAtres
de rJaveQ2~2.0 C'oste:ra, o
',
4:80.62 {"alte; PTB-AronsQ Celso
a 15 de l1ove~i~fode 1961' - cred,ito eSpeC!2! de dU7entcs
n§.. '. ~~do Imposto
,\ _ PS1:'
..,. Oa:va,hl. iloorinho
de LaeisleglslaQao
" ra
PR~.
::::ayrnundo Bri.to
PSD .... Aloisio àe :as\l'o
e v!I1te e ci:',co milhões de
.
.
d. t
-- .
PSD· -Moae.lr AZ€\'edo
cruzeiros
de consumo e . aou raspro- D ,,~ . ..;:.
:' "~n" .. PSD - Antonio PelieJ8no
vldências): 4.80!)~61 (qi~j:iôe e.).ill"C3 a aj'lN)Cíara, 1""nSa~ i PSD --Pinheiro C'h,;g~s
PSD - .Clóvis Pr<r.l1"
"b . I . ,. - d"
y.e,,, !TI". 11".9.21"7,, de 1
..962, . ue'IUD:'l ..-, Ralmull,co l",3c1illHt,
PSD - Leite :'-lC!" ••
50 .r,ea egls,al'ao
OIm.pos'i
.
"
PS D - Nilo CcH,O
~
sLibmeteà aprovaCão . dOI ()DN - Ro.ndon p:::,'ncco
~~'~~~u:~I.ld;afu;,~~~~en~~B8ã
Plider Legislativo " 'os têrmos ,rg : ~O~ii~~'1~:l~nha,
S~~ ~~~~~16 g~;"~~::;zo
"
. da "Convencão Internacional !PTB- LlC1c Hauer
UDN- Paulo 5al'a,:.!c
de'Hl62 (estál.5élece normqS
'.' ,,~ .." . ' ,,' PSP - PauJ{) Lauro
tJDN - GuJlhermeê,lp.':h:<do
pará'ã'restitüicâo'da receita. para prot.eçao a,os Artistas I PR..:.. Raymundo B:-ito'
PTB - Pniva ~.'1IJ":"
autol~j-z,a"a'
ornaniz-,
áo, in.• Intérpretes
Cló"vi.' M-;I'
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aos P d t"ou Executa!Jtes.
d ,F· - .",
. ' . -'-:- , ] PTB·'pSP -,Ca~'v:1.lho
~-)t.~.;~l~·dH'
terna das repartições arre'.
ro UOI es e . onoqra-Para .apreclara Mensaqem nu- PR - Nozur;--;l ,'" -,l';--6ide
cadadoí'as edá :outras provi·
mas.e. ao_s"Orqan!smos' de m~ro 21 L de, 1962,o.!1e~l!h·
_.'ancl'as),
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gr'e' 8'SO ' ~I';I' -- "1. al't- + d
<:stlllG.Da. a c\!: n: ,;I! o Profeto
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a legislaQão sôbre o Fundo
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O" ex,o a l i 9 46<:"8 '! 1,--:?
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Ut
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....,., •
,,cede pl'CmOC80 de Vlce-M·
~utras providências.
' P S I : - MIguel LEÚZ .
CI,U1do entre o Brasil e a ~e·
mirante. ao 'Gontra-Aimiran.
psr..- Dias Macedo
PUb!JC,a ~~, ula!' Federativa
te, Reformado. C:"sar Augus.
REFORMA 'I'Rr~(JTARIA
PSL _ JOal)UimDUValda;lugoslav,a, no RIO de Jato I\fa"hflrlo ri" iC"r''''~e'~a'
Fsn"':.-Ero:lÍclo Láfer - pr~sl~ente l"SD ,_ Blas. Fortes
nelro, em 11 de maio de!
.1 t;"....
C>.. ","~ v,
•
PTB _ Cés'ar
1"62
pso
Menaes Rocl1a
de ~'l<cn,(;S
dente Prieto -' v;ce-Presl- (TDNT' _ Law".o Crl'Z'
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PSD --l,nisio
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1'SD _ Adel'p,1.) Jurema
PSD-WaJdit' Piles '.,
PSD - Lenoir Va:':;as
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Lclóe Neto
UDN-PCl'rO Cost.a'
FSD _ Daniel Faraco
(JJ)N" ..:.. Arol?Cl Carvalho
_ Pa'Ch"CO Cho.t'es
P.T,B'- P'1ulo Mln,cal'one
•
~,
PSD
'UDN _ João .Agriplr.,o
,PTJ3 - Eloi Dutra
PSD ..,. .Tarso Dutra
:t-n _
'docayúva CUl:lla,
PSP _ Mário Bén!
i'R ..:.. Nr"anoel Novaes
Local de rCllnlóes:sala
--o ,
Raimul1Cl0 Pad',ha.
lj'DN- Adaltcto oardoso
PTB - Oziris pente,
P'l'B - Waldir Sil'i1O<-$
u:DN ...; l'arclslo M3lB
PTB - Ramoll de Uliveira.
PTB - Sérgio Mag"lhâe~
"PSP ~ campos--vel'gal
! PR - R-aymundo Brito
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Rayrnllndo Bl!t~
PR _
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UDl'f -
UDN - Lusto~a SObl'jllho
UDN ":"MónteIro de Castro
PSP _ Benjamin l"ara.h
UDN ...; Oscar- t:!,orl'êa
:tJ
_ Ja.ymeAraújo
,. DN
PSD- JOsé GuiomZll'd
PSD - Regls Pacheco
UDl'f - G~ralào Siffert
PSP -
PR -
Henl'iC21~e L~ C:cc!':e
Sal{)ll)'do E.,r,\,.,--
Destll1ada a apreCiaI' a Mensa~
,
' Q. e.m n. 9. 2~ 4.' d~ 19. ~2. ;. Qu.e.·IIDes.tinadaQ a. aprecia.r .a" Mensa-. - Destinad.a
a alJre~far o-- Pl'ojeto
Q
n' 214"Asubmete a aprovaçao do' gem n 21 9, de 1902, que: n 4.690, de Ee:~, ql!e autoCon,~resso. .Nacu:mal Ó. texto
submete a aprovacão do _ riza o Pcr!cr Executivo a
do . Con~el1!o de ~l;anslto de I CO/1wes~o- !\:amonal G têxte abrfr, pelo r~~ini2.th:'ío das Re·
Destinada a apreciar .aMansa- P,assfQeirVs e Tur!smo'.'. as- i d~ ,·'Aco~do CJ!!tu~al" con- fações Exteriores, o crédito
fJem n? 250, de 1962, que sl,n,aoo en~re o Br~slleo C,~II~O entre, o)5raSI! e a FIe· especial.de QL:Jrei.[::: mill'JÕes
sL:bmete à aprovação do Po.
Cíll~el. no RIO d~ Janeiro, a 5
pUbJ;ca ,SQC:12.1sta da Tchede cruze:ros 1;2:':.:. ;:tenrleràs
der Leoislativo os têrmos do ,de IU.,10 de 1961
co>s!()Ij;:.;gJI~,. no RIO dH ladesp~s3s é"O(:nc,ú's davi~
"Tratadü de Ex"tl;adiQão" ce-I PSD - Ed~aid Per'clr1
.
nelrO. em 16 de f),b!'il de 1962
sita ao Bi'8~;! c'o ?re~idente
1
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Q.,jOVIS "p. e._.<t."I:fL
' P.SD.C"01"~J'e'lle
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ria Amá
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J , . , • o. ~IPSDPEl0..,- SatCll'l"lIl'O
S,'ag::.
PSD - H0Jio
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,~Estados Un:dos da Amerlca, PSD -'-'-qmha Euen{)
PSD _ Ci(l C;'Tn~h(, ' .
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seu proLOcolo aCliclon-aI, cem- P~ - ~a'\!o .' "~l,e
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PSD _ Dil'ceu cardoso
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COi:çressú" Nat)lynaJ O~ .têrtOl'iz~' ó • p"::der" Exeoutivo a
tJIjN _ ·peàl·O AJeixo
m()~~ Ida . COllv~n9.aç .:--obre abrir, pelo.P,ii:'istério das Re- Desti:lnr!a
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UDN _'Rab1l1l1doPac:i1ha
A~1'iISLêncla
Jud.Glarla Gralacõp.s i='xlp"i~~os o cr"d',to
nI 4,696,' (S'é2' {Arlfova o
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PTB _ FerLando Santana
SI!" e a Argentma. em BUCl1úS
ros, sunlementar à verba quej para os anos ée ~91S31 1964
nB _ Mllton ~els
~~6~' a 15 de lloven1bro de! especif1cã
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pSP _ Clodc;nlr MiÍet
PR -:- Raymul1do' BritO
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F..D -
EurlCO Rl,hen'o
l:'SD -
:Badal'ó JUnior
PSD - Osmar Clinha'
I PSO - Raimundo 'Cllaves
l 1'5D, - .Mllnde5 de Morlles
,./
PSD PSD -
Expedito Macl1?;10
Nilo :Joelho
l PS:P ~ HumPertDLuce~
"
DIÁRIO DO CONCRESSO NAêlONAL
,)--,
".' PSD - Regis l"ac"~,:o
, ..tl'DN - Paulo Sa ,l'llte
,:.';:UDI\ - Joai.J Ag:·,tHlú
• UDN -
PTB -
Dezembro
'
investigar aimplantacão 'Para' apurar· irregularidades e Para investigar o'oomportamento das .indústriasfarma-.
da indústria automobilística
responsabilidades'decorren·
tes das obras do Plano Ro·
oêuticas rio. país.
nacional.
doviário~
iVln'~
P'I'B - F'el'll[,nctD' ,'n!3:L~
1':,,1" -CIOdollLlr ~li'et
:RESOLtJ9Ao
RESOLUÇAQ N 9 36'GO ,
PR - Manoel :<')','"e.s
I fruzo.:
?l'azo: até; 15 de dezembrc de 1962
Destinada a aore,:iar o Pro-jeto n9 4. B23 ,de 1962. Que
reestrutüra o aparelhamento
policial da Urll~D
PSD - Lalll'f~:lljll,' ?2re;ra
PSD -' NeJ~ür. ('url1eJro
FSD - 01~:I"LJ'i:t .;; ,[O
PSD -Gullh';'"", ,. O!iveira'
UDN - Peclro ~.I'X,'
lJDN - Ad9~ ':t.~1 '~I do~
'lJDN - Rcn~ln':""hrco
PTB -
--=--= •
IPara
RliV SBI1\,,'
CIO'I'i:i
de 1902
PSD -
Waldir Pires -
PTE -
Jaeob Fl'antz-· V1Ce-Presidente
Presidente
UDN - Djalma Mal'lnho -
<'SP
?TE
<'SO
PSD
Relutor
PSD ...., Y'uJOshlgue l'am ~ra
UDN - Jayme ArallJo
PSD - Afonso CelSO
L'
UDN
. .ILárlo Bem
51"
RESOLUQAO N9 ~3-G1
até 15deelezembro de 1962
-Souza' J..eão - Presldente
- Mala ·Neto -'Relator
- Armancto eol'l'éa
- Gera.ldo Va,conceios
-Ed1.~l1 rá ,ora.
Pâra estudar o problema do
ensino universitário' no Brasil
Ne"'J':' )0"0113.
N9
52·61
Prazo: até 15 de dezembro de 1962
Cardoso de Menezes .... J?re:'
sidente
,pTB - Dnlrio Machado - Vic~-.Pre.
sidente
.
PSD .... Laurentlno Pereira,
aDN -
PSD - . JandUhy Ca~nelro
P::;O -
Miguel Leuzzt
tJDN - Heitor Cavalclmtl
l-SP - Arnaldo Cerdeirll
Destinada a apurar fatos ocor~'
Para inves1iqar as onnd!c5es
RESOLUÇA:O. NO 4~·61
ridos no Engenho Pedrá no
de constrlicáo de Bras ília, 1'raz J: até 15 cledezembro de í962
Município Água Prêta, Per.
~ I PSD - A(leroal
Jurema -PreslorÇ!<ln!zacão
e represen t acao
c.~nte
Co.rJllSS6ES DEINQUERITO
nambuco e ainda estudar as.
Chefe daF COtUtSWC's de Inquérito,
de seus servico~' púb!icos~
trDN -.Lauro Cruz. Vi';"êi~Pr~l.
Yoj~nda Mellr:rs Relll1iôes: Sala
del1t<!
causas
e as implicaç~esdo.
119 214-A - 2" andar do Bloco do
RESQI:UÇ,;,O N9 37-61
PR '- oelso ·sl'ant·;..: RelatOr
: .::;Ilellál'io,
fenômeno sócio:ieconômico
Prazo; até 15 de dezembro de 1962
fi
PSD-' AloysIo de Castro
Que origem ao aparecimento
PSD
~. Regis.Pach~co _
Presidente flSO - Dirceu C!lHloso
Parà apurar irreouJaMdades
daslígas
camponesas.
PTB
-Elo>'
Dutra
~ Vlce-Presi· (JDN - Lourival .Ba tista .
relativas a08 bens e varores
dente
das Emprêsas Inc:>rooradas
P'fB - Menotti Del .l?lcchia
, RESOLUQAO N9'B5-61
UON -' Leão Sampaio ;;'Relator
ao Patrimônio
Nacional
PTB - Temperani p:,reira
,
Prazo: âte .15 de· dezembro de 1962
RESOLOÇãO Nry 4·59
PSD -- Abelardo .Jurema
PTB - Clóv', V!"rla
:P8P-. P3 '110 .,", '..'T
FR - Man)?, :<O";€S
PSP _Souza Leào
Pt'azo ate 15 de dezembro de 1962 . . PSD - Unimo de Carvalht>
UDN - c.Ol'rêada Costa - Presi· UDN - Adauto Cartloso
dente
Pl?P -Arnaldo Ce.rdelra
FTB -Jorge de Lima - Vice-PresiRESOLUÇAO .N9 41-~2
dente
FSO - Humberto. LUCeIJt:l
ReJa", Prazo; até 15 de dezembro de 1962
tor
I PSD - NelEOri
PSD - Lenolr Vargas
Carneiro· J?re.slPRD - WalciirPirel>
, dente
UDN ..;.. Nicolau
rumO.
'
RESOLUç.AO N9 '1/61
'
PSD -
Valérlo. Maga.lhães
PSD -
WaldJ..r Pires
Clemcl)S ·sampaio
PR'--' TheóduJo de Albuoueraue
Relator
PSD - Benedito Vaz
i'!'SD _ Pacheco Chave~
VDN ,... João Meneies.
UDN- AguinaJdo Costa.
PSI' - Souza Le:i.o
.
.
PR - Vago
Para /Ilvestigar as admíntstrações dos Institutos de Previdência, SAPS eSANDU.,
.
R.ESOLUÇAO N9 42/61
Prazo: até 15 de dezembro. de 196~
11",...
PTB -:-Wilson Fadul -; E"IP.s~dente
Para apurar a existência 'de
irregularidades na Estrada
,
C.
. ~e Ferro entraI do BraSIl.
I?SI? -Henrique .LaRoque -
.Presidente"
I'TB - Nelson omegua.
:i'8:O - Ozanam· COeJllo
Saturn1no .Bl'aga - :Relator
Vlce-
PSD _ AIlisio Rochn- Revlsor
PSD .:. Cid Carvalho
./'"
RESOLUÇ.l\.O N9 .9/59
f: Prazo: até 15 de dezembro de 1962 PSDM t i R d I
'WN _ NlcOlau Tum; _ Presldénte
ar ns o r g.ues
1>SP -. Souza Leão -. Vlce·Presi' I1JD.N - Fernando Rlbeu'o,
PI
dente'
'
PTB - Clóvis Mota
'
. PSE> -
PSD . ODN -
PSl? - Souza Leão
Presidente
.
PR :.... Juarez d;Sõuza Carmo
PL - 3el'aldo Guedea
Presl den te
,
.Tarso Dutl'a
UDN_ LUIZ Vianna
PTB·~
Carlós GomllS -
Vive"Pre-
dente
PTB PiSP -
I
Clldenor F1'eitas NeivaMoreira -
Relator
ReVIsor
PSD- .EUClIdes Wlcar
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~TB - LyclO. Hauer
.Antonio
PR -
Prag~
.PL- Ivan Bicl1ara
-
crDN - Adauto Cardoso - Relator
PSD .., Abelardo Jurema.
PSD - Gufthermino de ·Ollvelra
PSO -
. Prazo: até 15 de dezembro de 1962
PSD - 'Raymundo <:,hhve.s - PrÍ'l~idente
PTB - Temperani Pereira - Vice-
UDN -
RlisOLucAo N9 47-61
Prazo: até 15· de dezemlJIo de 1962
PSD -Dirceu Cardoso Presl·
",
dente
MTR - Derville Allegrettl·· - . Vlce-
lTI>N. - Ferro Costa
PSD. - Racl~U14amed
\
servicos p(lbticos de eletrici.. dade 'e outros.
PTB ... Wilson Varg:>s -
VIce-
UDN,- .Antônic Carlos Mal!lllh""!' Relator
Para e"xaminare estuda:, a sii
tuacão das emprêsas estrangeir'as conl:p,sc:irll1árias de
h
Para apurar· o cómportamen,to
das C~missões de Sindicân·
oia e de inCluérito constiful·
.das pelo Senhor Presidente
da'R"ÊmúlJlica.
Presidente
'I.i··\·,
I,':
Ramon' de Oliv.eira -
PTE -
Sllvio .Brn;;li
:PSI' -
PSP "'"/ Andra({e .Lima F111l0-_pre-.
......... sidente
.
UDNl?TB. PTB PS~ -
Para estudarproblem~sere-'
presamento dos. cursos doS'
Rios Grande e Sapucal. com
a construcão da usína da:
Central Efétrica' de Furnas
S.A.
-
RESOLU'ÇAO N9 58-61
Urie] Alvim. - ' Presidente,
Milton' Reis _. Vlee-Prel>lsente,
crON· Geraldo. Freire - Relator
PR -Souza Carmo - . Revisor
PSD -"Manoel cie Almeida.
L'DN -E'ernanclo Ribeiro
PSP -ftento Goncalves'
PSP .:- Campos Verga1
Medeiros Netto
Fernnndo Ribeiro
PSD PTH -
GullhermeMachado
Eloy Dutra '
Wilson Fadm .
Lourival de Almeida.
"'
Para investiparasrelações da
Par.a apurar fatos relaCIonados Bates do Brasil· S-,A•• tiu da
com, a sindicância mandada
instaurar no IBGE
'
•
PSD - Her~es de Souza clente
'UDN -
rT~l.
RESOLUÇAO N9 64-62
Pl'azo: até 15 de dezemJIl'O de 1962 .,
Mnul'lcio Joppert -Vlce_
PSD...,. petronllc Santa Cruz' _ PI'e•
sidel1te
. I
PTB'- Clovls Motta _ Vlce-Presi.
dente
PT:B- LycioHauer _
Relator
PSD - :BiasFortes
PSD "':Mário Gomes
UDN -
Bates Valve Dag Corporation .
OfBrasil, c9 m a Fábrica de:
Papel IguaQu
.....
Gabriel Hermes
PSP - Henrique LaRo;IIe
dente
UnN _ Furtado Leite _
PSD - Blas Forte
PSD - DIrceu cardoso
UDN- João FredericQ
l:'SP ...: Alvaro Lin.s •
Rela tor
POsto em votaçãO, foi o Projeto re- EAtre os Estados Unidos do.·l3rasl1 es~o .Pa,ulo:
nostêrmos do Pare..;cr con- 'lGepúbllca FederaidaAlemanha",fir~
C;;~nos Vel'g·a.l.-. PS'.....
trllo"io do .Rel,ator. tendo .0 Presidente mado no Rio de 'Janeiro, .a 29 .de a;:Óõ.........
l:"
.
·Fel"nandó~de Santana. prestadovalio- to, de .1957" .- O Senhor Vasco Filho'
Mato. Grosso:
TtlUdO DE REUNI~O
SQS. esclarecimentos a l'espeito do as-, apresentou Parecer favorável ao Pró.
Correia da costa-UD!í~l\
ÀsC!uinze lloras.etrinta mlnlltM '5unto, pelos· conhecimentos que adqul- jeto, nos têrmos do Parecer da Coparaná:
do ~ia, clnco de dezembro de Inll no- riu quando memb1'0,.da Comusão.Prtr-' missão. de Constituição e·Justiça., Em
'
vecentos e sessetae dois comparece- 'lamentar de Inquéüto, c!Jnstit:nda pp.la~votação, 'ioi"o Projeto a:pro~ado, por ..Munhoz da Rocha ~P:R,
,~,m os Senhores Deputados Hamilton Resolução n? ~8~60, "Para llrn;?lgar \lnanlrnidade; .nos têrmos do ParecerSamaCatarina.
,...
I
KO"ueira Presidente e Leão 'Samj:)<),lo, .a.s cauS(lS dos ultimes' desastres !lorcoS ·:elo RelatJr favorável ao Par,ecer da.
Antônio Carlos ...;. UDN.
!\~O havendo 'número .reglme~lta!, o' OC()l'l'igOS .nopa!s"; 119 ~208-::";- .que menc!on,ada ComissãO. Ainda' com a
Lenoir Vargas .~ P.sD.
8<n1l0r Presidente deixou de ·e.bri"-.a "Dispoe ~Ôbre a construçao do Tron- palêl''l'a" o Senh?r Vasco Filho, R,e,R!oGrande do Sul:
l' eLUllàoor '. l><I..l 'ac.o·nstar, .lavrei'> pre~. co prln.CIPal. Sul .e.ass.egura.. l'ecu. 1';0', la~or .dO Memona! de. 1959, d.o, s.eFlorlcéno. Paixão '"'"' PTE
s':'nte termo dC'.l'cuniáo. _ HeIJcr k. pal'a, sua. conclus:,.o, no prazo. de' 6 nhor FranCISco Amp.to. Diretor-PreTal'so Dutra -psn.
T, M01l1e'TP.-de Eiarl'Ds; Secrelár1.o,/
anos" - o :'elator Satur.nmoBr"ga sldente. do "Banco .Real de São Pil.ulo
Vnil'io Machado";' ETB.
"
. . , ~ .. '
apresentou um Subst:tutivo ao; prel- S. A. que"'Transmlte emendas a teAI a '.
DIS'lr;IBUlçAO E?~~. 59 DE
jeto, que foi apro,vado, unãnim~moll- rem a'Presentada.s a~. Substitutivo oie- ./
n pa. . '
.
DEZE.'MBRO DE 196.
te. pela Comissão; n9 2.930-61, qt;e recido .pela Çomissãode Constituição ./ Amilcar Pereira - PSD·.
Projeto n9' .4.380-62 ...,.. ·oue"au,orl. "Autoriza. o Poder .Execut~vo ~.' anil', e .Tust!ça ao ..PI·::.jeto da Comlssã,p.· de
O SR. PRESIDENTIi:~
Za o Poder Execl1tivo
a' abrir,peto p~lo MinistérIo ..àa. Vi~çao e "O""'as Transport~sno '4,03'D-A-54 "OJ?i1nou
.t\ lista. de presença acusa: Ócomlla.
I,;mlstel'O da Saúde, o cl'éd!to espedoll publcas, o credlto,esllcc.'ll de " .
pelo al'qu,vament,o do mesmo, ~m V1S- l'eclm~nto de 42'SenhoresDep).ltados.;
c:, C:S 3,COO,000,OO' (tl'és milllões de Cl'~ 200,~00,000,OO: des.tm~do ao m~.- ta de tel~ o Pl'oJeto e:;, questao "do Esta aberta a sessão;
c.'nzeircsl, como auxilio a..So.~i~'1'lde lJ:.oramel1~o e pavlmentaça,o da ruelo: ~mn'fcrma~ona Le, n, 4.068 de.9 de
I l - O SR. MEDEIROS NETO I
S2i.l Vlceteàe Paul~ .. de Amel'ii)~!la, .V1:l que Ilga a· BR-4 ~,'?R--T -;-' Lco-. ,lunho ;le L62 (D, O,. de 18 de J,mllo
(Servindo como 2'Secretário) _
:';"r) Paulo, pal'a ·consk~r.:~o e 1'1dta- poldma C"taguczes, Uo:!, R.o . i>arnnlL, de 196.). Dad~ o adl':'ln~ado da :lora Procede à leitura da ata <Ia séssao an.
I:, ·'-.lJ ele. Uma cr2che", De-J1.ltado e ,JUlZ. de FOl'a': -:- ~al'ec21' .f.~vü: avel.1 U8. hOl'aS) •. f 0.1 .a. reUl1lao enCerr~d,a tece~ente, a qual é, sem observações
• ''"0 Samp~io
' P o s t o em 1'otac:ao,. fOl o Projeto r,p·.'(]-pe:o Senhor Pl'esldente, E.para ~()'lS- assina'da.
. .
.. I
-'.,
." ,
1'ado, P01'·u;;a:11núladc, .nos t-ént1C3 tal', eU,Anm'ta Cruz Lopes de ,iiq'telD~ T'~
-..,~. f',.. ;; ~ -"do Parecel' fal'ol"ável do Relator; [)(;-I1'<':, Secl'et'ária, lavrei a presente at.a, O .SR. PRESIDENTE:
! c;:nsp.o.'.Le:; vum.'l'.:lIC"QOCS I,creto Le!1:iSlatiVo.11? llli-62 qu.e "AP_."O-: que,' ele. p.~~s .de',lid,a e àprovad,a, 'A._rã
Pa,s.~a-se à leilura,' do. eXpecllente.
e Obras Púlllicas-" va o "ACÔl'dõ sóbre tl'a..'1sportes il,·,f,(;·S';.asEinacla pe'o Sonhor Presideme. ,
o SR. ~nGUEL BAlIURii~
'ontro o Brasil e aColômbi,a", ~SSl1"I-I:'_'_"_' '''~'
(Servindo como 1? ."Secretário)
I.TA DA ,Df:C1MA SEGUNDA R.;'~C- I do em B.:"otá, em 25de maio de ~iI;..B
.'
."
. à
}ilAO. .ORDlNARIA RStiLJZADA I -'-. Parece7- favo:·óvel. Em vol,~,,5.o, lOi214'" SESSÃO EM 7. DE
procece. leitura do seguinte
l~,vl VIN'l'E
E.. S'E.TE.
D.E NOlfg;vr-.!'
DccreLo-LEr.'l.5Ial;;Vo
apl'.ovaco,
n.ús
DE 1962
lU - EXPEDIENTE:
51::'0
DE MIL'
NOVECENTOS
E o
têl'mos
do PRl'ecei' favelrável
:io Reb-i
. '. .DE.-.Zl:'M"'RO
'
.... 1:>,
bESS~"'NTA E DOIS
tor. Ainda com a. palavra, o SCJhol' I
('E'
"d'I":
t ·t·)
Ofícios:
-.
S~t~l'Ilino Braga a!),'e,ent()u req'Jef'i-!
,( I ao, l.1arla ma li ma
E' deferido o seguinte
Aos villt,c e se~e de novembro.ilc I' mentos cie il1fom~a:::io ao~ s;~'u'ntcs PI-(.E:SW·f;õiCIA DOS SRS. WILSON
REQUERIMENTO
ml novecemc~. e. se",cllta e. :iois. às FrOje.tos. toàos defe.ridos. pe.lo 3r.JC1ü,· I CAL),!CN, 2" SECRETAR.lO: RAq:l,l1ze hO"""'" na ~al,a. cento e· seI,:, Prcs!Clentc: ·ao Pro.lHo n 9 3.0!~'fi),
NIERI MAZZULI, PRESIDENTE.
Exmo. SI', Pl'zsidente da Câmara
JéunlU-'3e a l:cm:s:sao O·C Tran,;:lCnéS, que "Autoriza' o PoderE,'(ec~'.'o r,
., . '
dos Deputados:
C:m,micaçõcs e Obras Públicas, ~l)babrir, pelo Ministerlo da Viaçã.:; e
I - .';.s 10 horas compareceram
Requeiro prorl'ogaçáopor60 dias da
f, ;Jl'csidênc;a. do ~enhor F'em,,\1l'O <le Obl"~5. públicas; o crédito especial de
os Scnhor€"s:
licença que me foi conCedida,
Santana, Estll'Cmll1 p,'esentes 'JS se- CrS. 300.000.0CO,00, destmado à , " . O ) 1 S . ·
.
;Bra-.ilia, 22-11-1962, ...;.. João Ur.
11ilo;'es: Va.co F'illlci; Am.1ando S"'1r- truçâo da. ponte sôbre o canal aos
José Bonifácio,
sulo,
1,;' AfránlO Rodrigues, . Carvalho .::0- Mosquitos,' ligando a Uh de São .Luis
Wilson Calmon,
b;',nho, Cor,'êa dü Costa. COClho..~\IaS-1 do Maranhão. aO Continente" - ,R,:_'\lltônioBaby.
São Hãos e vão a imprimir os
ca','cnhas, Estefano lVIiki lit<l, Sacnr'li-. quel'imento de .i11form:l.ções ao Devar.""; .
seguintes .(PROJETOS
no Braga c Souza. Leão. Deix,u:L1n tamento Nacional de Estradas de R'.l.
\, AmM.on.,s,
de comparecer os senhores: G~ .. alio'l dagem:. ao Pl'Ojeto n9 3,073-31. que
ja~:m~ Araújo...,.. UDN.
V:15concelos, Hildebrando de' Góc's" autm'iza Q Poder E:,ecutivo a ~hrJr,
Jofi.o Veic:a '- PTB,
Pr ojetoN9 4.866, de 1~62
Waldir Simões. Va.sconcelos Tljr--~s.! atmvés do,MinjstérlQ d(l Via~ão e
. 1;;0](1u Tuma, T1leódlll0 de Albur:p:e:·.. i Obras Públcr.s, o· crédito suple;11"!~;'ar
Para:
Cria, na Justu,a do' Trabalho da
(:'.le Edilsoll.Távera, Celso 10.111"'<1 e de Cl'S 25.000,000,00 para con.~trLl.;"o
Oc~iio de Medeiros -:;PSD
3'~ Reg1ao, uma Junta de Conci·
Vl'llson Val'gas, O Senhol' Prcóldr.nõe de prédios destinadas a a::;ênc!as pr,~_
Maranhão:
liação' e J1ttgumento, com sede, em
I ~,l 3 pala1'm ao senhor' Vasco ~';Jho. tais-telerrráficas
de lOcalid3cle~ 110
Mj,~l1El BuhuI'i _ PSP
Monlcs Claros, Jllinas Gerais, e
Rélntor do' Projeto nq 4,8l3-fj2 qJe I Estado ue ;\'Ii!l:?S Ger,als" - Req"'l.'ida outras providêncIas,
Piaui:
"P:'Jc'cg-a, pelo pl'HlD '(;e nm ex~t'\.:ír':,o" nu:nto de irdJ,:,'u1ações ao Depal't.1me:t(Do 2r0sídellte do Conselho de Mi'f. vip;éncia da Lei I,? 3.974, de 25 rte: to dos .Correios e .Telegr~fos: ao prollist:-os) •
Laaren~ino Pereira PSI
OililÚJl'O. de HlíJ1 (c1'2di'w espeo;"".)·'.1 ,leio n~ 3.052-61, 'que "Autoriza oJ PQ(A Comissão ESll~ciall.
Ce:t;'á:
:E::n d~scli"si\O. foi o p:'ojeto (lp,l'ilVJ,.lO,I der. Executivo a acril' o crédito ~s,n~
)1',)" termo.s
do parecer favoravel· do cial de CrS 2.0<:O,COO,000.,00 ;tlra",ps
FUl'tndo'
Leite
UDN
O Congresso Nacional dec:'eta:
:F..'.atOl', Nada rdais havendo a ;.ra(,al" do ÍlEp'3rt,amcnto Naciêm'll de !'or:'J5.
Mal't-ills Rocil'!gues - P:Ou
2· ,'cunião rol el1C81'1'ada pelo S·mh01:. Rios.e Canais. para a const,l'u'ião ca
Art. 19. E' criada na 3~ Região da.
P~·r.:-iclente:. às dezesseis ,ho~'as. E' o.!_~~ bal'l'agen'l Ccr:a ,do Fl'scte. 110, rIo PuRio Grande do Norte:
Justiça do Trrrlmlho uma Junta de
tL,,,sl'd!',
cu, AnnitaCr'Uz LopeS ae ranapanem'J, no E~lado do Par~ilá":
Concili~,çâo e JuJgamemo, com sede
Djalma Marinho -UDN
S,c,ueim, Sec:'etá:'la, lavrei a pr~se'1te - REquerimento de inf"rmações so
na .cidade, de ;\IOlltCS Claros, no Es·
T,!!'(:i:~6, ~1:aia :- UDN.
a~'~ que, deJ1a~s de lida e apr )\·g.d·a, Departamento Nacional de
~'o,'~~s, I
tac() de .l\~lníis Gel.'rüs, e jurisdição sõ.
fi"á assin~cia prlo Senhol' P,'eslrJe11- Rios e Canais. O Senhor Sl\)u,:m'o I
Paraiba:
bre a re,pcelivu Comal'c~ e as de Pi.
l':'.
Brr,o'a sugeriu que fô~sa o.uvldo o f.lerapora, J;ll1l1~';a e .Francisco Sá, no
DA Dli:CTM~ T"'RCEIlB T.'EU~ p'1l'tamento NacJc1l,)1 de EsLl'a.ja,~
~'l.beJr.·rdo Jurema PSD.
n1::'smo E~t(\t.o,
L~~ _
"'~~,,".T-, .. ~
1":6."- ,~..
Rod?genl a l'eSp2lto de tele:;_·,ta'a:s I
.~gripino _ UDN.
Art, 2',', Fal'u atender ao disposto
A_AO .,onp"":",Ar<I.'\ R,!LLLZ\DA ellviadcs ao Prcs'dente da Casa ~ .~r,-. João
Plinio Lp:TIc:; _ PL.
no u:'[if,o ;l,a",·iol".;áo cliados 1 (U111)
)".\1 VI"TE E NO~E ~t;r NOV 'M~. caminh~dos a esta C.:.misõftgo,. orilln-/
cargo
ue .Juiz (lO Tr:lbaíllO Presidente
~(l.o~_", DE .MIL l"OV~C..:.NT()S E~s do Mtmiclpi" de. L~~ê,a Vermelha
Per11'sllubuco:
Clc Junta de COJlc:liação e Julgamen.
~,;:S",..:.NTA .E DOIS
i (RS) sôbre a p'll'altsa~áo das .);'ras Bezerra Leite - PTB,
to, 1 (i.I!n! de SlIjJlen, ~ de Juiz do
bos vinte c n01'e de nO'iemoro Ce: da BR'43, trecho Vacaria - Pa.s,'o
Gn""o De Ca,'ll - PSD
Truba1ho,
J'·.(·'icI0nte. de Junta de
m~l nóvecenLüs e sess,'.:nta 'e JOlS às Fundo. suge.stã';) e.3ta apl'ovada, un~ ...
Conciliaçãc,
e J~l:g:11ncnto, 2 ,durt.s)
,o,.la~c::s:
CllÜnl.:c horas., na .5-J..V.lcellto' e ~t:ll e~! ninlem~n.Le pela Comissão. A. .5C?T.U',.
t'tl.nçõ::,,s.
,clf~ \,:)g:.:d....cl1dGums; para a
rc,:nia ..se .a Com,~sfto ele T"on',l)J~pS'1 O· SenhorPl'e'3idmte deu a po,a"",'L aO I AloY5ici Nonô - PTB.
l"~p~'e:~ef1 ~,~H:üO\ dé t'l1ip:'eg'ados e outra
C(r:'llmiCaçõ.~" e. Obras PÚ0!ic~ssoiJ a senil. 01' .va~co' Filho que. rú1.';ou (·S I. Cm'los .Gomes - UDN
pO!':t a' de e:llpl'(::?~1CJo:'e~,
per: .,jctênci~ do s;:1[1O-1' :"'el'nando de seguintcs Pl'ojelc~: n? 3.747,'58, QUe
M~ctfil'oS ?\cto -' PSD,
~
1':'. Ht1'~HÚ llrn Suplente'para.
1
E•• ncan::'1a. E.s~.i\'eranl pl'.;,se.:l .es os " •.\utJrlzu o POd~l' Exe..cutivo [) at)":;:l'. I
cad8 Vo(;·nl.
BaJüa:
srllho~'rs Vasco
F'!ll10, Celso ;a'l,ta.1 pelo .Millistério Cca Vrocac e Obras r·u- ,
§ 21). O!' v':'lIt';me:1~cs dos' cargos e
::::0:12,.1 Leão, Es!·ef·.1n) !.\m,,·lita Mrâ·: blicas, ci crédito espccbl dc '.. ,." '.' i Alo~""o ele C;r5tl'O
PSO.
a, gl·8.tifwac~\o d~l~ f,un1~ó':s referidas
r.'o RodrÍ'~l1es, Saturnino D~aga, NI-I CrS 497,500,OCO.co, d~st:l1ar:!0 a ?"-Vl- i Fdv21c1o F'loJ't,., - DON.
cc:all 1'tuila, Coelho l.i~..<ca: c:1iMS e I melct'acão dos. t;'ccl1cs que menci,),):1.' NO!Jato
l)C'.'~tc ~l't.j~~o'-,í:l'ão t iXr-\dos pela Lei
M:"qoes - PSD.
C:1Téa d·a Cost~, Deix:ram (lo Ç0111-' 'la rodovia BH-14" -o Re:!,tor "~,.'
11 0 :;"1I4 ,cte~[f ':C· jllnho de 1958 e com
R:li!1lunoo'13rito - PR,
p=,,:'ecer os senhore~: Al'lnanàJ 8tol'· I c0Fiiho oplncu ,pelo .;J.rq~1::,v~'I1'l.1~.nt:1, tio. I SJlom:lo Rl1ein -:. PRo
1:ls ~lrel'éi('õc'~ ('l':l~ ""1' les1ns Leis nÚ..
lC:, Waldir Simêes, GC:'·1:~0 V"o,;:,:l-I Projeto o qllC. f Di :1Celto,
un,lc1::He I
111(':'0.';' ~L581,~Je 19 de junt::lrn .de 1.959
1.:(::.:.,':• •HÍldebrarido de Góes. \ra.\I:o;1- rncntc"
p::la COúl~S::'O: 11". 2. J6j·ln, I
Guanabal':l,;
13.780, de 12 lie ,illll1odcl~GO e 3,826,
I F:CJ TÔl'l'c.'3 t Tll.códu]o de A1:J h.llt'l'-i qtl<~ '''Rctif;c~l ,:1.. de~crjção (:u·,:'.)rL)lJll.1:
elC' 2a d,(l nnv~mt)l'O deHHJG,
,
lJDN,
J :.~e
\Vilson "\r.ur:~as, e Edi~o:.1 T.:'l".1:'a. ~con.<;;t'ntt: cl.a .l\~lf~~O II.:l qne 82 ;e[c~'c
C~i:'dc~o qe Mel:lCZeS
I
Art. 3", . O;;; mandato,;; das' vogaIs
Ó S~'nhor PJ'e2~clEntc deu '. l);j~,.i.\:nl: ~ art. '20 ~laLei llQ ~.975. -d~ :n etc: Cill~'~'!:1 do Am:tI·?L
i da Junta de que l""[I,t~J on~t. 19 ter: 5,cuh,,1' SattE:1ilio B~'nga. q'.ll? fi f-. I ~'lO','Clnl)~'ocie 1D56" - oSc1111o:' va.':;- _ :V1tn~~s Gera:.'-:
lnln:1l'fin . .;imultR.1"1(-nrnentc C:J:U os dos
l['l~ os 5cguintes Pl'oje:'cs: nÚil1?:')'
. ' co Fi'lho ~pl'eSo~1t~.U pat'fcqr pela ane,·
tiLuhll'es dn~ ,del1i"1i.~: Jl1nta~ do Estado
Bilac Pinto - ODN,
~' ~~5"60t que "p:''Ür:'cga 11'é :n de, (~.:- :,,";~rl clêslC ,P:'(1j:~o ao ct~ r.:~ ,2.ult 60,
f
d~
M:inns G,t::';;ir, ;'I,tl1:11~:~~:l~~em
Crllilh~,'mp
::'-1a~112c1o.
UD~.
~-C:1,;:::'O de 1965, Cl suspen.<:o :in.~lj~: .iá .;;p:·ovadd, n2~t,A ,~"~1:l!;SaO, ,J q'll~
I CU:'so. .
.
Glli111C1'll1ino de .Olivcim - PSD,
( '?I'l,:;a d~s tnX8! a~~~'.o7>~,!'~;Jdri~,1; :.p::. :'0) aceito, pUlO tln::n;n"Ll~;·n.dc: :,,:í~~1 . . ~
An.. 4~. )7'.;'-m .'·:r,'o" l:,: Qur.dro
J,,"" '\111I11im - PSD
/;'(:as às aeronavcsdns r:alD:'&,~'~I,E ~'";; ... bern :1f) ',·17·1-57, C'J'..1C "Stll~n1ete Ô h!1:'t"'(Ir')
Pesl;'o:--:
.;:?
J~I'.'f:r:~'
r~o T:',~,:~~,~ho,da
R~n
:1011
P~"llr.C(l
lJD),r,
~j.lril'~s. n,:I, eXE:CUCfli) ele Sl.1",:~' ;':",1:J7l" e~:i;:,;;'o'àCl C:Jllll:r ....•.. o Nq~"nn81 o '~\";J~'"
(r1~:mo àe Car\'~Jlio PSD.
T~.l'cC'il'a R~~~;~oJ p:lJa c,:, lo,calç.ão na
i.J0m,t~ti~&s".
';"'Pal'ec~r' cc:. L~ ....o, ele. ,~.6f,,:·c tr::';;bOPl''.,t:'S a6re.1s l'e:;lÃ1t~rt:-i
ATAS DAS COMISSõES
·,Sa·u·d.e
De
. ,,~tado,
I
_...
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I.
o,: I
I
i,
1
I
I
DIARIO bbCONG'RÉSSÓNÁCJONAL.':JSeç1lo
Número
de
:Cargos
1
:2
C:1.rgos
I'adrú(l
01,1
Classe
I},
w_w:s::
t
>Dez.embro
.de 1962
_ _, .. ::=:=c .•,••,.,.,_,•.
e'ce::_
_-:~:;.~
DIÂRIO~;DO CONCRESSO NACION,4,t:"'(Seç!~ I)
Sábado 8
Dezembro
de
1962
7059\
30 (trinta) dias, por pessoas deSii-) ]: - prollor aoM:lnistro dI>, Vlaçl\Ossrv!çOll portuár!OIl ~ das a<l.UIl.v!all in- tos, sendo-lhes' facUltllclo optar,. peloa' ,.
Judas IJor portaria do Ministro .de.. e Obra.s Publicas, pOl' lntermedlo do tlericrcs.. '
"vencimentos de .um ou otl~ro <-argo'
\'I.:Wilo e Obras Pll.bllcns.
Conselho .DeliberatiVO" <l.S. atos para
I 39 O Conselho ConsUltivo reu- ou função.
§ 59 O Ministro da Viação e Obms a. conce.ssao ou autorlzaçaoreln1ivos nlr-se-á se1l1pre que convocado' por
Art. 13. Esta lei entrari em vJgor
:"I.,ollcus deSignará. em p.ort:U.· ia den-I ao melhoramento, e '. /I., exp:ora!<.'J.o d'3 seu presidente, de. Jn1clativa.própria. na. data. de .sua, DubHcação, l'evogc;'ias
~re osDlre\Ql'es o substituto d? 01- pOl'tos e aquavlD,s, mt!!rlores e li. cadu- ou a. pedido de pelo menos lneõade as diSposições em. cOlltr:í.rio.
!
;",tÓI' GemI em Sll:1S licenças .~ IDWe- I' Cidade das u\ttonznçocs e concessões; de seus membros, e deliberará. por MENSAGEM N9 38'.-"&', DO 'POD"''''''
~,mJntos eventuols.
- .
Ir - a.eclcti~ sólJre a-' apllcac(lo l1e maJoria de. votos.
'.
'
u v
~ G~ O Diretor Ge>'aI terá voto ele reciU'SOS do J;'Ul1do PDrtual'Jo NacioArt. 89 O'D, N,.P. R. O. orgl'ntEXECUTIVO
("',;dlU:lde no Co.rt'dho Deliberativo e I. nal e da perC'Gnta:;elU da Taxa ce zará ol'çamentos anuais
sellllrados
SenhOres .l\[cmbl·os do Congresso
'
simples e de d'Jsew);c.t(>, no. Dh'e-I ~1elhol'UU1el1t'Ü _,dos POl'~a3 (i;;stl,nado p a r , , : . .
' . ' Nacional.
,
. _
"
.
;"5 ~d:l}mjs":l:-j;üSS portmU'las, ,.~uDl~ea)
admll1!.1traç~o do D.N,r-.R,C,;
!í
Não p:l(]cmo c~~l'acr o~ car~,os, ,::nao e. decls,,? ~o ,MII;llstroua Vla-b) lIplicações em obrus, serl'lços e
Na formEI do art, 67. da. constl-'
c:c m~mbro do Co:r:e!110 Dzllbm'at\vQ, çao e Obl'a3 Publlcas;
.1\l1.utsiç5es à conta de recnrS!lS do tulçf.o, tellllO e. hOnl'i:lde;:.z;resento.r
ull ele Diretor do
DNPRC as pessoas I ro - aprovar OS projetos detalhEI- Ol'çaIl1CUt.o da União, :
a Vossas Exc"l"nclas, acoll1pall1lado
, ,~':':,1 clj:'c',c'c,:õ [;'..~!CS .ou assf'1:l.-., dos ,d,e olm~s., aql.usé~5cs ,e .se~·liços
c) aplicações :p~odu.tlvr.s. à. conta. de Exposição de Motivos do Mini~tl·o
l'ir'dC3 dCCjuc.1qu3r esIJecle (le ~m))rp.s::t ,pl'eVlS'QS no P;c.no J?Ol'tuárlo NaclO- de recursos do Fundo l?Ol·tllÓ,l'lo Nll- da ViaÇáD e Ol:lras Pú~Lcas. o !ll8jU~
;:"':':a<1:> que at1mini:;tr~. portos ou \ m.l e nos programas anu.lis;
.
cioos.l.
so projeto de lei destinado a "eastruc'Gu~,vias .Il1t.crioI'CSOU- que.explore
IV - autoó:il:ar, (\ aJieut:ç&:o de
§ l Q A receita pr.ra ,atendlú'iell:o da. tul'at'-<l Departo.mentoNo.cional de
:-T~·"iços. de
na~l'e!ração)' beln . co!noa~l'c.scidc.s ,dé luaru1ha quand.o. nãofilla]ida.o.e 1·ef8.dda.- na alin~~ lia" Portos, Rios e 'Canais l t~.:a.nsl'orman
::T,cJc1S que tenh:tm e:O!'Eldo em ta!5, llcees.súr;os ao servJço do pól'to ou il COl1st!tuir-se-lÍ, de:
do-o em AutarqUia, sob a jurJ.sd,ç&o
~:Joiç5GS no prazo de um l:me ant2s CIO ,,,,ua futura expansáo;
,.
a) as dotarões orçament:<rias que do Ministério da. Viac'IO eObr~.s PÚ~
:~~'" n:Jmeaçao.
,
V -:- resolvêr sôbre pedidos de li- forem consignadas. em Orçamento da. blicas.
.•
,
J\... t 4? COlnnete ao COl'lselhoDeJl~ cença de, scu.s n}omlJros;
. ' . União parEI ,ês,se fim;
' R i o de JElnelro, 23 de outubro de
!:,,~.,~ti\'o:
•
.
..,.
. V1,-,~dlcar 11: :r;omeaçlio ,P'-"o , Dl- 'b) os creclitos de q,ualquer :n.atu-' 1958. - Juscelino KulJi;ocjÍe;c~
n
r _ sujcitos seus atos à apl'eci:l- l etol-O<:."l ou cne..es de sel\ lÇOS do r~za q~e forem "on..edldo5.
p,elo Go- EXPClSIÇAO DE MOTIVOS NQ '1,21&,
rio do Mini~tl'O da. Viação e Ob::as D.N.E,R...!2'
,
verno Federal com esse obJetlVl};.
DE 195&, DO M:INISTJ::RIO.DA
,
§ 19 A Diretoria. .rcuni:-se-áoral' ~ pcrcenta~:mde,~té 5- <CInco)
VIAÇ.Jõ,O E OBPo.'l.S PÚBLICAS
i?libllcas:
a> orgQnlzar e modIficar o regl- dinàriamente duas v~zes por sema" por c.nto ds, Elll'ecadaçao anual do
D:C:i1to Interno do DNPRC;.
na. e, e:,:u:a.ord5.0:i.t'i::mente, .empr€' Funcl~ FOl'tuário Nacionai, Cl'!ado ;teEm 29 de setembro de 1958
r e modificar, o quadro quecon\"ocn.dDo p~p
D'Ire t Ol~- G el'(\,I 1953:
la LeI n 9. 3.421, de 10 de. Julho
,
b),ol'ga nl'z.a..
'
'. de
Excel~ntlsslmo
Senhor Fresidente
elo pe,soal do DNPRC e fl:,o,r-lhe os (l~lIberando por m:liol'ia de voto.! com
d). o produto de multas Im""ostas'. da C'CepubllCa.
vencimentos e vantagens;
.
a. presença de 3 (tl'ês) ll]flmbl'OS no
..
,
C) íbmr os obj~tlvos a sel'em al- minlmo.
.
pelo ~, N',;' R. ,C.; ,
,In.stituidás ;s leis básicas Dara,~
(~n~:1clos l10S serviç-os e atividades su§2? O Diretor-GerEll poderá. suse) OS .I"."ados donatlYos, auxíhos, provlmento de ,'ecul'Ws flnanCCll'u~
jeitos à administração ou orientação pender' a execução, de deli!Jerltção da ou subscnçoes, e outras re,celo2..s que, t destinados à melllOl'iEl e ao desenvol~
c:o D, N. ,P. R. O,; .
Dü'etol'la a~é a decisão de reClHSOS por sua na,turezl!- ~u por força de lei,' viment-o dos trü.n.~portes naCIO)llllS
,d) ElprovlU' o Plano Portuã,rio Na~ il1ter~sto para. o Con.selho Dollbe- tenhaom ,êsse obJetIVO.
"
_ sôbreágu(\. com il criaçúo do Fundo
clOnal e os· p.rOgl::l.J-nas Etl1UalS para, l'atlvo.··
,
§ 2, As despesas de .l\dm.l1str!!çao' da Moal'inha Mercante e. do. F'undo
cl:eouçl\o do refenüo Plano;.
. I § 39 ' A Diret'OriEl podenl.' delcgn do D. N. P. R.
serao espe~mca- Portuárío Nacional, il1ic~ou êste Mie> aprovar O plano ,d,e cont,as e I1S aos Dll'etores~ a deliberação sóbl'e de- d~s no orçammtou'C forma ~ s;, c.w.cri- nistério se"'uindo os dire""iz~s de
normas para a cOl1tabllidade das ad.,. ternúnadas matérias de aCÔrc.ocOm mmare~11, pelo men9s. investnnentos, VOSSEl Exce:'&nc:a ., elabOl~~çã' C).15
ministrações de portos e aquavJ~.s norm~s preestabelecidas.
.
,~P~I,:açOes e;l1 matel'la!p~r!"Ja.nel1te, ,e proposições nece~sá~i~s i adap~ação.
illtcriores;
.1\.1'1.. 6Q Compet'" ao, Diretor-Gel;:Jl ,,~stos d~. custeIo ,e,nes"~s. os ,115- às "uas novas L'r:btül.;b~~. c.as eü,if) aprovar a 'tarifa dos serviços do D ,N .P.R,C,:
.'
pe'?ldWs 1:xose valJáve15 com o, pes- dade5 incumbidas de gerir aqué!es
r<'htlvos à . el.,:plol'ação de' pOrto.s e
a)
!'epres~ntal' o D. N. P, .P., C.. so~§ '39
.
llt' . d
ôdm'n' ~"a- rCcursos.
<lCJuavias Intei'io~es;
eln suas relações 'Nlnl t~r~e.iro" fl11 . _
. O orçame o a. " , ; --: •
2. Assim. em an'õslo do corrente
li - oriental' a ação do órgão exe- juizo OU fOl'a dêle, :l.Ssir::p.nd~ conjun- ça?, ~o D.N, P: R., C. r,e;,:l~_, ser ano, tive a honra d; s'J»::-:ó,er a \ü'ontivo do D,N.P.R,C. e estabelecer tam:mt.e com outro DIreto:' oS atos laJ?l"01ado pelo. MllllStl? da 'V:a~ao ,e .sa Excelél1CI~1 al1lepl'ojeéo de- lei vinormas gerals.\óbre assuntos da OOln- qU.e Importem em Obrig2.ções para o :oo.as PÚbl,IC~S. até 1., de {L;~';Z\1b:o [SUndO :i. re2strutu;:~et;o' da Cou1i"$~O
Ilctência deste. especi::lmente em rc- D N PR C.
Ido
auo a.ntel.or ao de sua v'o·nem, de Ma-'nl" H "C ,,'-;,.
tritlrl~ç[3,o 1\:
• •. '. . .•
.
podendo sel' alterado para o ;,e~un· f
(f' l~. <;. J[ll,,-, dO q""
~ ..:. • ••
a)' regime de exploração de portos e
õ)·. COnV0Cu.r cxt!'liordin:i.rialllente do semestre do exercício line.nci:lN,
Gl'n.la •o ee;n P"O eto ,.o POCler j,;~€aquavias interl9res;,
' . ' e PrêSldir às ~'eumõc.ô do Con3e~ho por proposta do Diretor Geral i1pru~ Ç~tlVO. ST ~e~l~ em c,ludos no COIlb) aplicaç:J:o dos recursos previstos Del1b€rativo e da Dll'etoria;.
vada pelo Millistro do. Viaçb e Obras g'"~9 ,:-<acoo :1.; ;,
,
no Plano Portuário Nacional e nos
c) nomear, promovcr,p'mi;', remo- públicas,
"
w; .,~.a opo. tlln,~"c.e: e~"nd:., no
programas anuais,
l'
'
,
···á· .'
.
§ 4° O orçamento da ,{"ll'ln.s'j"- cUIl.pl ..nento desu•.s lêC0ll1cl1d~"oe,.
c) cOlwénios comout.,!',.' entida,)es ver e lCenC.lar lUnC,ll? nos a~. qna~- ~O ti D N R C será' -PÚb\i~~dO ,venho levar il.cOl1sid·~l'''c''O Cle Vossa
'~qner categona, obsene.do 0, UISPOScO ça
,~, 'f." '1"
• ,' , ' d' I'Exc~lêl'C'[L o ano.'o
0'1' °eJ"C 'O'" di'>
,
para a realiZação de projetosquc j\l- no art, 5Q inciso VI,
'
no D:a.no O, tela da Unlao, 2te 'C 1:1. ~, ~";:' d . ,~'\ ",a.:..'~. .,," ._
1.el'es,em ao Departamento Nacia.nal
. ,' 3 1 de dezembro do ano :\'.l'edol' ao; kl dest,na o ,a leest, ul;;,ar o Depar
{Ie Pôrtos Rios e Canais;
, Art" 'I? O COnselho Dollbe:'<ü:v~ e ! de sua vigência deveneio as a:,e"'l-l tal'l'.ento NaclOlllll de .orlos, RlO,S e
IH - aprecia.I' em grau de recurso a Dil:ctorla..<óerão. a~s. istid<l.S !Xl. 1'. um j.ç. õe.~ se.r.'. publicadas n.o.. ll1~>all ól'gihl ! C
..an.,a ~S. .(D.~, FR.C). t.:'an~.ro.!m. an.Clo·:~
nos oosos prev!stQs no regimento. in;,. Conselho Co:J>suiti VO, ,campos:., de um oficial, antes de 3(} de junl1il, .
em AutarqUIa. sn~ E\ Jlll'lS{.l:;~O ,~lo MI~
t~.-icr, os atos e decisões do órgão representsnttl de caoa uma das s~'
AJ:t, 99 O D. N, P, R C fara Illstel'lO da VJSç-J.o e Obras PU,JilCas.
conmlti\·o dn DNPRC.;
guintes elltidades ou categoria,;; eco, a.nualmente a sua nrestação de COlHas I ~, A 01'1e11~aç:?0. S.dot~da, ao ~e
!V _ r<;spol1dcl' a consultas de "u-' nómicas e profissionals: .
•ao Tl'i1)unal de Contas daU:11âo, ob- p,'oIJOr a C0l1St1tU!Ç~O em ·AU'&~!'o.u;a
tOl'ida.des federais sôbre a politica, do . aJ Comissão de Marinha :Vlerea,"- ! sen'ada a. 'legislação em ,l',O!,
I d~ Depl"crt:lmento Na'C10l,al d~ portos,
D.N.p.n.C. l'elatl1Ta a()s assuntos de te:
':
Pará"rafo unieo, A ;Jr~5;:?,Ç;j1J de I }~lCS e 9:m:1'-":,or:1 lUJ1C;Ol13Jldo como
~l1a compctêncla e ~llCitàl' a quent de
b\ Departamento N'a<:lonal de Es- ,conta., °abraagerá em prOC~'sr,'· àis 'l'epartl(:ao p,)J)l l ca, S\lOod:~1aja a
à!.l'eito as providências para 'CUll1Pl'!- tradas de Rodagem;
:tintos:
.
.
ês,e l,!,ms:(ório. 011:',0:1:":1 põe;" :;115::lnento de tal politlc-'t;
.
.
• ,c) D-epElrtamcnto Nacion~,1 de E,- I ,.a) a exect\~.ãc das or0~'1~e':Ü\S a flC~,)','a na, e::~~neeC'Q obtida com
V - a1:ltorlzar a Diretoria a alle- tradas de FerrQ;
.'
[' oue se rer-ercm aS ali:1eas "a" P.:I.J" outr~,s O:lil:tõ:::e:;
'''J'J '" JU;"SÚ,C~O.
n:1r bens contl'1lÍl' emprést1mos presdI Emprc.'5!:s de nave:;a,;i\.J <lo l<)ll· do :u:t. 8':
.
de,ila sccrN~,r;t de ES(c.3.C!o, '~:"fe
t.al' ~ar:n1tias, rellUllcia.r a direitos. go' C'Jl',sO: . " .
.
.
~
b) a gest;ão. d~'-Fnnr1o 'P~TtUãljO rienc1a. c~~~~,~~~,:~to, ve!n demo .. ~~~.. r.ttNtns:s.donar e "3.SSulnir C0111prOlnisso
f) assccra~oe~'Cjque VlSC.:n s() ~.e .. INudona.l. nos têrmo,s da 1('1, pt':'tl- dJ03 bD,n:;. 1 ::'\~~,.l'::C1",)~ .alC3,.nl;:l~OS' ~o~ a
."
..senv-alvinlel1to' düs servk'{).S po~·t.~a", :1C""C .\, l)latc."la··~
fC:'~:'l.::t oe 3.ut.a~·q:Lt:ss. qu~nc1c> a e;~'l.S
arl)itl'al;
VI -exarainat e julgar os balan,;. l'ios~
.
' .. .
,Al:'t. ~ lÔ." .~.. r~l'l1'..1nel':)ç~o'd,) D:J'c- con1p;:.t"e. ,;], -e:.;:plor.açã~ ou. S"'lPC:·\'~.~::lO
ce~es e balanços no DNFRC fln:mgl afsoci:"ç.ôes (ll:e ,'lsem ao de~c~· :,tú~-Ger[ll do D, N. P, cc <;', Gas (le s~rn,os de u:'.k::e7.a ,'l1clu;tn~J.
ceiros e patrillloniais ben1 con'10 exa..; vo1Vlll1'ento interior:
I n1en~bl'os do Conselho D;:lbr~'~t.ivrJ, 'E::e;!'~~o, ~1:'J~'-'~:1t.e d.:.szo e o Deparmil1are dar parecers6bl'c<l. prest.'1n,)
pessoal pcrtuál'iO;
.! da Dire:.ori~ e dü CC;1.<ÚÜêl C:,ns::;t> t:<l:1c;otO 1\~C'cõ::~J de F.s:T~d,ls de Ro."ão anual ê1ê contas;
i)
Fedel'adio das .....""'ocJaçõc. Co- :\'0 S'i:rá fixada pelo Ministro d" \Ti'1- é~;;'em .... p'l:ti-r d!'! mstlla:,5.o do
VU'- resolver sôbreos pedidos de :nercisis do Brasil.
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i ção e O~)1'i.; PJb1icas,
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Fu:,:lo ';;o"ov:~.rio K,}c~onl1,. ptlsst.u
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\,7111 - aprC,flcnta.1'. a~Mhllstro .àa,1. i~' 1 ,e~:~ç •.o /~s".:I\~"~{\'-4'~C:·'~·;"r'... :\
Vi:lÇf!.o e, Obl~as Pubhcas o ~rJ.zo; ~u l.l\~, ~~!JO l~O!·L~ ..~OS 90,. l-' ~ ••• ~~ l~
que lhefôr assins.do~ rela.~,6j"io dns ,i(l~ .. i\·11.'llS~rO aa V~~':~~~ ;~.i~?:~',~'~ .t:;.~
atividades do D~'"P.R.C ':10 exerCíCiO'1 b.;li.:.a~, s ..lldo i)S ._!) . ...,s::.~j .•l,hr~:; d~.
I Art. 11, 59,'0 reS':le~t;1.àost;do3 0.3 I [~:<~ r~1t.:.ti:i:le :J. ,{?;o:,~r de Ul:l''Or ~rll.\ltil'eitOt; r v[~nt'1~'?l1S c!o~ ~"~l,~:l~~"'::~',-: t0:·,:_;11~~. ~;f:':~ô~-!hc ,P0:';;i vC'l'., no rc.=:.l-·
viclorcs do n N P 'I:t' C
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Diret{)T-Go:::ll ao n. ~, p R. ~. ~e fr:~~ . .~:~~:.~:';~~~_·,·:.~/.,- Iq<;,~>~~ " ;'~:., ....... ~.~.
aq'..tlE.scênc':a do [\Iin1:<t,ro ü.1 V·,::~c.~~ IO\•..~-·.~.,"",.:'> ..l~l .. \~'L."O p.c,:" .. ::una c.e
~ ~b~·as.~úb:.icas. ,)oâ2r~10 t,t::· pGS~,'~~ \ o.~~ ...$ t",," ~; ,"::'~:t":"" n'
~
M
:a dl$PO.slÇ~! o ao D ~.' P. R. '. C',, IJl'. ":,'",.~:-,~\,,"~ t..~~:.:J~t ~L~_,~~~~.::' .qu~ :e
[.E1noo d2~S:·!11.;:iadr.; ;n:~':·~·(n3~·~ •. ,Js,'e:~··I.- .. ·I.r.:t, ... (1,,,1-.1.<;0 o"'~.Ja~t':ln1Cnl>O
'11ente sempre que eonvo~l\do por 'e-i';a.~ peJoCollseJl:lo D"'b~"a.'1'o
'''ilit"l'e'. rU;Jc;ol1'; ,'iO~ r, 'er';ld~r:,s !N .. c10:1al . de cstr'od 8 s oe Rocta,c,em
~eu presi~ente de' ini~iati\'a Pl'ó~~'i~1 • ~ ~2Çl An 'Conselho 'C~Ü.;;·l" r:;:<, 'Q1Jt? .p~bli~os·"fede~':'-l.j~ . ~;t:~;}1 c.o'"'" (':s Ln~." r ~:(.n }}::',~ .? ~D·.:i'::C.;.:;i;:~n;,~ ....~n~:on?l
ou a. pedldo, d-e, peJe n'l'enos dois. têr~ se.rã p:'~siàldo, pOr ml1 (losDn'~~:)::~$ 'pl~egados de sO:J'?flar'1esoe ~ C.~~O.1U:!'l.1. l~"·.,...,!?~'o "_hn~. ~ c"~~,,.~.~ w·,::;, ., .. 9.
ços de seus m~n'lbros,
de1:be,:,:~~jo do D.' p~ N .. R. C., sz.."ll ~n:('jLO :t ·;O~ 'n1i.c.t~ contrc'?d'1~ lj;;1.1 {}~>o, ~n:n i L_.jj,~ 11:'1_1:1 t~~~l.')' ql:~ l~l1:~~Xl ... c, 1119.1;
COlt1 a, presen<i3. de, tl-o .mtr.irno';. ~ tos comvet,e:
.
.
'P;e ~?~ lhe ~os:am~v~!. ~,~d":\C''' ~~,'::l I ,ct?~ue :.:!'~, -:,~:.o Q .fiO~1l.:I .. ll C~~~1_j~;
(quatro) m-elnbrcs, por ~3..iol';a de
a)
estudar e d~; p."ll·ec;;>r SÔ~)~'? :?! ·pl·C.in~7.o (1'')5 m·~'f'.'~',!' .JU'.J!lC 115' ,I,' ......... ~- i ':,l"le~' ",11"....!~ ;"~!J':; ll~ .. ~'~
votos.
.
'
J:l1atéri:l5 que lhe ':)~amt:'Jbme"~d~:; dJ.:~s cuias' O::I!'d,"o~ 'ir:t~,~.':·~ .. t-"n.!I,.~I,.,!H·~. "~''':1:-!.s. l:(')!'1 tJe1u~!jo n,unre.o
aI1',~'i'~
eXJüüades e'd:1~ c~~~:::~~~n~~,;:; ecN1':>mi1~d 0.1..
, i ...~'as e p!'"ofissicn,?~;s :ef(~~'h1'\3 2:':; :ih..
Pnr~grafoú~icv. 0, CO?S~lb,) ~eH- jncas ,"QH a. ~'i" es~o:hidos, d(:n:~c Us~
bcl":\t:.\'o reu:11t-sc.. á oNhnar~.a.n'.'cn,. e Itas' tríplices orga111zada.g i)~la~ "':"..5"
un1Jl" vez par semana. e. 'P.x::r;::;o"~dinà- n1a.c; de' ,acôr-do CC7I ~".:Jt'lTU!' e,si:t:be ..
.'
,.'
Art. 5~ Compete à Dire~.)t..~l., n(')~ pe'!o ;on~elho f)e,;ih;:,.~~~jvo t~ p2:a Ditêrinos do Re,,·imer..to Interne 'c c.e Iret:)da~
"
~
a~61'do com",:l nrientr:::';80 e 3" ~lO~";'
b) 'P~~~~or ~~ C.)TF:'~b~ rJ,~l~hel·~~·i\\c
mas "Iterais 'F'~t. .'1b~lecid~ pelo c'O:lse-lc A Dí::é'tOt!'ia c.s. m'~did3$ que .i~:l':!','i.!'
lhO Dellberati\'o:
,col1venientc.s para a melhoria dos
l
,p.:::.r~_·~·rn:o
AOf= miL~;~·'c.I;. ['Gl- I CJ~ ir·c:'l~Co~ ('-::~e!'::í'cn~:1dns, 1,.."1.5uflp','lI)!";:1', 0 t·~·t:,- \ Cl~'r.lf'~::; p.:H:1 s1t1sf~~.cr ,n1e~mo OS. en·
r::.~·r),r 'T~;::' 1';. Co') ,·~·os ~lJP. U1e 'cmn;ie7.1~n~ 1'l.n.tes da.
(,".~if> ::.c-..s~:':l1~·~H}:l a c:J1'l~aq"2n: :ie t,e;,~1.-. \ ~H''''nr~.r;~o d~ ..mna
Fl
P,"'lt'.,·"J{lr1t) N'~
po de ~erviço, pf:Ia
todos 9s c!el- C:Ol~:1l. E nem possu~, melOs cal):\zes.
linj:"o
c50~"lá:,·ics. se~v:'ro ~,t;
'prQ:)',r"flC<:i l'ca"l.s,itr; d"'''
7060
Sábado ~
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
===
para recrutar os novos elementos ne- dos Associações. Comerc:aLsdo Brasil.
cessál'los. cercado que está por li~ terlOl'; pessoal pOltuário e Federação
11lltaçáo quanto 11 remuneração que pode oferecer, ficando, assIm, il11pos-; 11. E' de interêsse ressaltar que o
/;ibllitaclo de. disputar comemprêsas Consell10 Delibenltlvo e á Dh'etorla
prlvad~s a a.rregiJllentaçãode. técnl- serão presididos, ambos, pelCl Diretol'Oos qualificados. Por _outro lado um Ge1'a1 do, rx:pal·tam~llto Nac)onal. de
sem número de .exlgênciasburocrá-. Portos, 'aIOS c Ca;na!s. Tal dlSPOSIÇ~O
ticas, a que por -;tõrça de lei estão su- ; destm.'lo-se a POSSIOllltar .0 mais estreljeitas as l'epal'c;çôes públicas, impe-I to entro.sz,mcnto ~os UOls orgaos, um
dem-no de ntuar com a flex.ib\1ldade que defmea pohtlca a ser obsel'vae presteza requeridaspa.ra a execução da, e outro que !\,ex~cuta.
l:a, 0_ antepI'o~e,o f~xa, também, as
de serviços Indu,strh::is.
6. Novas l'esponsabllldades fOl'am atl'lbulço~s gerais da el1tld~de e de
recentemente atribuídas ao Departa-i seus órgaos ele ac1ll1l11l5tl'aCa o ·90n lnellto Nacional de Portos, 'aios e I v~m, obsel'vari no tocante ã.s atrlbulCanais, com a aprovação da lei que I çoes gel·~l~,. que .s:' procura delimitar,
'cria o Fundo· Portuário Nacional· e I· ~0!!1 m~101' preCIsa0 do que na!'-tual
a Ta"" de Melhoramento dos Portos. ,eglSlaçao, os co9,mpos de competenc1a
'I·-lhe·',
d.e-ooe
'I- do De.pal'tament.o N.aClonal de POI'Con1petl
" nem·decol·re'nCln
~
~
.
diplolnalegal,
. gesta'o de rêc.ursOs
I "tClS, .R10S.I de Canais e do Depart<une.nto
~
qu.c montam a Importância supel'iol'! ,~aç;olla e Obras e Saneamento, re. """
'~t e li Sl- I latlVamente
li
a CrS 2,5 b1'l'>l5es anuaIS.
.- .
ob1'3s que se destl11 em
tunção e:,post..,anteriorlllente, não; à proteção ou _rccuperaqão de tel'l'e~
há como duvidar da neeessldude e !los. A execuçuo de taIS obrtls sera
urgêUcla de dotar o. Departamento incumbida ao Departamento NacioNacional de Portos,Rios e Cal1aig dei r.nl de POI·tos. R10S e Camus somente
meioseestxutura adequados ao de- nos casos em CJue interessem à mesempenho de suas aCl'escidas atribui- _l!lorla ou ao
desenvolvimento. dos
çães. A Isto v!s,t o ·antcpmjeto que! Portos, RIOS e. Canais estará sujeita
ora. submeto à apreciação de Vossa na orla ma)·ltn~n.
.
ExcelênCIa.
13. A ap!lc:\ç::;o dos recursoS. gerl7•.' A pl'opO,içi'lo obedece, em suas dos pe~o pepa~·tamento Nacion~l de
linhas. gera's, it or~~nt(lçí\o ::lllotada ,!,Ol'tos, .i~iop e. Cana:s estará sujeIto
nopl'ojeJto de reestnlt1.1l·<lçto da Co· a f1sca~!z:lç"O do TElounaI·de Contas
mi,ssão de Marinha Mercant.e.Assim, da UnJa o, por ocus:uo das tomadas de
dlspt'\e qlle n admíllistral.;ão da Au.- eont9s anuais,
,
ta:'quia será excrcida. por lntel'médlO
14. As clespe."as de admimstração
de um órgão deliberat,tvo e norD1P_:l- do Dep.slltamel1to :-;':\::10naJ ele portos,
vo - O conselhQ Deliherativo. - .e . Rios e Canais sc!'<io atendidas com
de .um prg~o e:-:ecutll'o - a Dire·- as rec~i. tas q-ue o ~ i". do ~.;,t. 89 espeto),'a.
cIHca, dtntl'C as qUO" cabe destoC'lU'
I,
~ a pe;.'ce~1t,8..r;~rn .de ate 51.';) t~a al'l'~Ga"
O. COl1se1ho . D~.:bera
Jvo
sera 'ctatão unuãl do FunGo Portuário N<r"
pre.sldldo .p~!~ . Sll'C.tcr 1Geral do Dc- cioí131. ~'I,~ verá um orçamento Sepapat~1U\7n'~L\:~~.onal ele Po~t?S, Rws rado par:'t a adln-,Olstração da Autare C,.na.s c co,.,\tltuLdo de maIS seIs. qUla a. ser apwvado pejo Ministro
memDro~, nomeados pelo p:o;,:c!e;r:cc i ela Vbçãc· e Obms PtibliC,qs, até"15
da Republlc:l, com mandntos d.e tlcs 'de de~embro do ano anterior -ao da
ancs, e e,colh.dos del~tre cldadaos de slta viO'ência e 'ue derer' ser o"~anireco';J',CC!d.~, competfncla nos ::ss~n.-, zadode . a~ê'rdJ comn6rmas que o
tos Cle pC'. ~os e aqua~las anteIloces." ntepl'o';;te;;-,.c')eJece
Il A D.retOl'la sera composta do· ,I _
~ o
....
'.".
Dir<:tor-Ge!C1L· do Delxutamento
1~. Nenhum, pre!~lzo. podera adVIr.
cioI1'1 du f"to< R;o'e t:an'l5 e ,le ,.ala as ntuals selv.dOle, do Depar
tl'ê;" D:l'etor';;s -tod~s '" nOD\caclos 1;)elO r.amento Nacional de po,'t?S, RIOS. e
Pl'c'·i(i~nt.o d 'Remblica send o 'Dl- CanaIs com a t"{\lliiformaçao .proposret;r-G8l'DJ Ud,;,is!ól';el··'.ld ;;'utum '.1 ta. Tod!);. os seus dlreltos,_ prerrogaencm:m til os ,j~mais Di:'ctorcs teriio tIV~.S c vantao;ens_. sCL:,lhes-ao as;segu11l~\'ncHt<\ ele t:r-esanêS.
.
i r·aclos cm. c.ol'~equ'~11cl~ do q~e ueterl~.' U'.",,),lS o ,lt1~i"I;n.l..-le.lOqllC o Di'l u :na o art, 11 do_ all,eproJ~'o.
_
relOr-Gernj (.lo Der,:irtal11el1to ;~ac'O- I 16. São est'.'s, Senhor Presidente,
nai ti,) ['o. lo." Rio:;· e C<lnaio elcrera; as 0'J~e"vac6,s ot:c TIl!' competia fazer
sel' en;;"::nclrc do qUJdro elL' Aui;ar- !sôbl'e a ~::onos;"ciio- que 01'8. submeto
qmJ, 1'81..i:c-:1 I1diJ . U:5pOS:ÇtiO ,iust~- 1:1 alta cDll,j~kr~çi'lo ele Vossa Excemellle con,:(l" no a t 'l,)l re2;1;1~mci1to Ilênci3. Constituirá ela. uma vez
d:l el~t.lc~ld'l c e3LfllJe!rCe 9",J0 uno (,I'<l!'!'.:t"0nnada cmlei. :mais uma nlep[)(lcr,;o t2;.;~rcel' as lur,(:ões cl mem-, dicla ele l:1~·O·0 ,:1!canc~. clemre tantas
bl'o:; (:0 Cn~" ;.;~o Ueli!lCr::tl'", e di\ I nue o GOVf'J';10 (]c Voss.) EXcelência'
Dm:w::.'. J" p~é'V1S q~lC sej~ln dl:e- I vem prOl:1o'/enclo p~,l'a a 'melhoria da
I
I
:
I
Na··I.,
I
(Seção I)
Obras Públicas, sob a fiscalizaçiio do
Departamento Nacional -de Pórtos,
Rios e Canais.
Art9 29 A, A, P, F. terá P01' finalldade a exploração comercial e indUlitrlal do J?õrto, bem como. superlntendel, seutdar, projetar,. contratar
fiscalizar e. instruir todos os empreendlment.os ou assuntos relativos à onstrução, lllclhornmento e conservacão
das obras que ao mesmo tempo se
tol'narem n2ccssâ.~ias, na forma da
legislação vigente.
CAPi"n]LO TI
DA oaG~iz,\çiio
Art~ 39 paracllmprÍlnentar de suas
b . , P F
finaldlades_
e f'·
atrl na
ulçoes,a
A.de .For.,
de eDro
cI'dade
com
se
.
'
. .taleza, Estado do
_ Ceará, terá a segulnte
oL'gsnlzaçao:
.
.
1 _ Supcrintendênia· da AdmmlS"taçãCl;
II _ cOEseillo 'consultivo de Ad~
n1Íuistracào:
.'
111 _ ~ Ol'gão Fí.i;cal: Delegaçáo de
Contróle;
IV -ól'~ãos 'E:,ccutios:
·'alDivísüo de Conservação e Obras;
b) Divisão do Tráfego:
C) Sel'vico de Admlnl.straciio:
d) Serviço JuridiCo;
e) TesoUl'aria;
/) Policia Portuária.
_
.Par:lQ-rat'J f''11CO. A'cstrutm"çao de
. clêsses orgaos,
. cada. um
.b em como as
suas atribuições. serão fixa( .é nG Regimento da A.P.'
Art. 49 A· A: P. F. sêrá .adminis·
Irada pOl'l.mSu!'erin,tend~nte. E1l6. h'
C· I1 nOlneado em Comlssao
n elro LV..
.
pelo Presidente da Repúbhca.
Pará"Tafo único. A titulo de remuncraçã~ mensnlc superintel1d~l1te da
A.P.F. receberá a Impor\àncla CC!
rcspondente .ao cargo em comissao
Padrão 5-C.
Art. 5'. Competir:\. ao. Sllperintendellte .da A.P,F., alem das atribulcões-espeCiticndas no artigo! e outrasque o Regulamento estabelecer:
t d'
I
r I tlVO"
a.l assiHar o os os a os e a - ~
ao pessoal da Aut:l.rquia, e .. tÜ'·'_'na1mente os que lmporiarem em llo:near.
promover, punir. Ijcellci~r.
I Lluit"
'lwnerar, .dL,pensar, 1esIgnar funfclonários de qualquer categoria. na orma estabc.lecida no Regimento;
b) l'epr!'sentar a A.E'.F. ativa e
passivamente. em juízo. pessoalmente ou ;'01' deJe[:ado exr:rcs~:1m\l~te designado;
Dezembro de 1962
nlões.& pt'Onunciamentos que auxiliem
o Superintendente a. proferir Clecisõcs.
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A t I I d
ai'"era o ÚDlCO. s a r bu çoes - o
Col1.'lelho e as normospara o seu fun,.. .
olonamento. bem cama a gl'a~cação
dos respectivos membros será fixa·
das no Regi:n~::tto da A,P.F.
Art. 89. COmpetlrlÍ.· à Delegação· de
Contl'61e exercera.mpla êiscalizaç5.o
dlárla~ sôbre a administtaçãofinancelra da Autarquia, podendo para êsse
fim examinar a qualquer tempo aes~.,-lt~ll·ação e a documentaçãorespec..va.
i 19 A Delegação de Contl'61e scrá
constituidade um representante do
Departamento
Nacional de· portos,
Rios e Canais, de um Contad Oe.
ral da ReI),úb,icae
um represent a.n te do Tribuna I de 000 t as da Un i'ao.
•• 2~. O Regimento da A.P.F. estabelecerá as atribuições da Delegação do contróle, as normas para o seu
funclommento e a gratWcaçi'io dO!
seus represen:.antes.
CAP1!'ULO m
Dos
Reoursos
Financeiros
Art. 2°. A receita da A.P,F. -serA.
tOl'lnáda com os seguintes i'eeuI'soo:
al do produ~o das tax' p01tuárias. a serem fixadas mediante portari~ do Ministêrlo ('I:; viação c Obras
Públicas;
~,
d
i.mpo.!'tânclas _correspon en- ,
tesb)a. d!Ul
contratos;.
C) do produto das m\.J1tas por Infrações àS leis portuárias vigentes;
à) das importância;,; prpvcnientell
de juros. que sob qualquer título Ih.
sej Dl· devI'dno .
a
~,
r:} i~~r,Ji~~f~~ da;· :{f:nda~ã~ed~~i::
m~l1tc~ patlimonals. da A.P.li'•. que
se tornarem desnecessário aos seus
serviços;
. /) de subvenções ou auxU10ll de
qUga)lqUder ,nl'eantudraeszae'ventuals e extr9.0r~
e
dinárias.
-,
P?
d
It 6Art. 10. A. A. ..•
epos ar,
~:r~om~~pt~sif~ d~onJ.~~êl:fsd1u.~~I~~~~
·ao Banco do Brasil S, A., as importãn"as CQl"l'espondentes às receitas do
pórto.
.
Art, 11. A União entregará a A,F.F"
I
independente de qua quer ônus, OI
tel'l'ellOSde ll'l'll'inha e acrescidos e 05
ten'enos baldios do Patrimônlc Nacio·
nál que forem necessários à. execuç(ío
de obras e instalações do põrto,
Art. 12. 'Os bel'lS ,móveis e imóveis
c) odrn,nistrar as f;nan,~s da Au.- que constituem 'o acêrvoatual dopô"tarqllla de acôrdo .com as normas vl- to passam a constituir o patrimôniC.
gentes~ .
. . da: autarqulacl'lada por osta lei.
tOI'C's, SDC!(l~GlI ~~.~.':.~11aYlüd(}.s .. Q\ qlltlJ- I ·':lmi.n!.,:'t~"1çEo púolica. brasileIra.
d) ordenar pagamentos e :J.utorlz'tr
que,· C!FI;:~, [I~ ""!lJl'(;;a' !JI'H-t o que.
_
"
suprÍlnentos e adiantalnentos regular- An.13. A A,P.F.• até o 'dia 1° de
acim'I1'ccl10 \:.0:1"0' Dl1 nqca"cs lnte·: AP:·OVCltO o en~cJop~ra apresentar mente processados;
.
novembro de cada. ano,orga.nlzará e
te:'lOl'C:'. "LI' PetC e:~p_Ol'e _,el'\'iço, fie, ~ Vc.'S~t Exc"l,lnc:a meu" protestos de
e)
aplicar multa~ aos arrendatárIos submeterá ao Mini~t1·o da Viação 11
11.0 \"",:·:'-·:'0, hem. cO'l1o aqllCJ8i\ que: '~o\,~c'o n~réco ~.rlistillta considero.- e empreiteiros dc obras eserv:'70S .do O')r-as Públic,as, por intermédio
de
tenl',",,,, OCU·,1<lOO tuis ?Of,lCÓe, no: :"J. - LI!c:o l l i C r l ' a · p ô r t o . ",elo ,ínadiinplemenl.o das :)b1i- Departamento Nacional de Portos,
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Rios
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CallD.is,
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proj.-osta..
orçamentáP1',,:·0 .> ., "',O ~ "s . . : . -.
Anexados: ,LS','7·58 e 3,338.61
gações 'l.s.wmidas nos con ra os com
.. i I d' ,_.
11,' -.. ,;. V',-l-:','. Com eosa ultIma
a. A.P.F.
ria para0 exerclc o me la"", com
c:,,,,~~,,~, o a'.":.",m-'1r no, Ól'r,~ ..., de
PROJETO N9 3.333, DE 1961
/) m;sinar. os contratos de obras e discriminação detalhada da recei~, 11
dL·'·'....) ch J::e))r\t~!lICnln Nrc;onal rle
prestações de serviçoS;
despesa.
POl'CO". Rios e CBl1a'S a indispeJ1'~OrJ)al1lza. SO:J Ter!ime a u tárq1LirI) estabelecer o regime _;0 pessoal
.Al:t. 14. A A.P.F. apresentará ao
vel iSCt!ÇÜO. llO tr-Jtnmento das mgtcco. a. .4dminisllGciío do PÓ)'to de da Autarquin,pl'inci:"u1me"te quallto Mln"';ér1. da V:~çáo e abril.'! Púb
ria~ que ll1e." C!;:'o afetas, Por nutro .
Fortalc~a.·
~o ~alirjo e nOl'ma~ ", se:'vl,o: ,
cas,atra'l'és do Departa.)'l'1':1t.o NacloktdD, Pl'OpiJ'-C!on3n'-se às p9.rtes m(Do PO'It)f E:,ecutivc')
Paragl'afo único . Dos atos do SUo n:J. de Portos, Rios e Canais, no m~~
tercssAd;:;:; nJPlO" pal"il a delesa de
oerlntendente da A.PiF, coberá rede março de ~ada ano, o relatório cirseu o ponl·O,' rlé1 vist,l C ~rr.tensôes, (As Cem i.,,:r,cs. de constituição e 1\\.1- curso p~,ra o Ministro', da VIaçro e cunstllllclado de suas atividades nC)
COl'titninr'o-:t,1 111.1 Con"ellloConsul'
tiç.a, de Srl'viçoPúblico. de .o1·ça- Obras Públic:ls, por Intermédio do De- exercicio anterior, o qual será submetiVD. com <) tunr.'lD de :lS'85'01'ar _o
men(o e Pi"c?,liZpcüo. Financeira e rm,·to "t1cnt-o Nacional de P9rtos,Rio,\ tido ao i'ribunal de Contas da OniáCl.
CO!1,;cll1o D8!ice:·at~\·o e a D'l'eto':'o.,
de pjnanç~s)
e· Canais.
justamente com ~ prestaçflO de contEis
e :0111PO>.to,10- l'e!l;'esenv~l1tes da Co· O Congresso Naciollal decreta:
Art. 69 O Conselho Consultivo. de do mesmo exercicio.
misst,o nc M~ril1l""l Merc:lnt~. do DeAdmillistração compor-se-á de' sete
par'"~.m"nl() NaelOn~L deEstr~das d.e
CAPíTULO I
membros. sendo seu Presidente o Suo
CAPíTULo IV
Rod(\genl, [lO Dcp~l't"mentoNnclon:lJ
períntendente. da A,F.F. e os ,demais Dis1iosiçõe~ Gerais e Transitórias
de Estr(1dHS ele F'('lTO .Ieom
que se
DA N'\Tll~EZ,\ r. FIN,\LIDADE Doi
nomeados pelo Presidente da RepúbllArt. 15. A A.P.F. "'oz9.rlÍ de isen-.
ass~!\u:'m·ó. a coordenação do nosso
• ~DMIK1STr."ÇÃO
ca.mc:ligr.t!' indicação do Ministro da
b
sistema !;el'l'l d~ transpDrtes. lI~!.aVinção e OÍlras Pública3.
ção de direitos, impOstos e taxas, na
vh\rlo~ e t€!'!'eHre.\1 e ct.~s se~uintes
\rt9 1Q Fica oriado, sob regime auforma da legislação em vigor, para os
cntidnctes e entcgol'i~s ceOl1óm:cJ". e tá.l'qlÜCO",\. Adminlstraçiio do Põrto Art, '9, OCom:elho Consuldvo da materlaJs, combustlveis, lubrificantes
ção de lcnn,o curso. R,·ccioeóes q110 de .ForLaleza( A, P. F.), com auto- .'\.drninistrnção terá por finalidade co- e aparelhamentos que importar, desvisem (la (lc~cn\'o]Yil11ento dos SCl'Vi- nomin. acjmini~t.l·alivR· e financeira e lnborar no estudo' so1tl'ção dos "<~un. de que não similares nacionais e se
ço, t101't\1:\"'o':. ""CoO'Grile" (\11" "I,n", ')~t'~cnaJirl",le jrll·j.-lica 'rÓpria. vin· tos de ré'lC'vfmein relacionados com os destinemem à.rea!l~nç1\o de obraS ou
f.odesen\'oll'lmento da nave::acão in- 1 culada ao t-tlnistérlo da Vlac!ioe ~.erviço$ da AutarauJ:t. emltlndo opl- ao equipamento elo p,ôrto, a. conserva.-
I
'I
°
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Sábado B
DIARIOOO CONGRESSO NACIONAL
(Seção I)
.::::a... --
-
• . ~.
Dezel'l'lbl'o de 1962
.:otooe:=:"J..~._.....
7061,
.------.....
; tlliO ou renovação das Instalações, ou, dilded!lo ,mudança, ali, elo regime de e C:mais, que pa~si:tl'á a constituir execução das obras de qUI; o mesmo
,ainda. ao serviço do. tráfego.
trabalho, cumpl'lndo, de malsa mals, uma Autarquia, sob jurisdição do Mi- cal·ece.
, Art •. 10 . & transaçõescla A,P.F., Me dota·lo de condições 'análogas as que nis,tério da Viação e Obras l?Úblicas-Adlanta_seque, de acôrdo com :I
:l'l\rão mediante as mesmas formalida- vigoramnoPôl·to do .Rio de Janeiro,
'
n
des, Instrumentos, ofícios e registros que é, inegãvellIle.nte, um dos mala.
Na; Exposição de Motivos, diz o 'MIecreto. 25.606, de 25 de dezembro
,
d
I I nistro da Viacão que
de 1~33,. toi assinadoa. 15 de fe.
i públicos, regimentos de custas e emo- res portos do PaIs e cujo
esenvo v •
"., :
'. _,
vc..-eíro de 1934.. têrmo contratual q'l!:
; lUmentos nollcílveis aos atos .da mes- mento se devei sem dúvida, em granIllstl~u;d.ns as leiS ~asl~as, p~- conceu",!, ao Estado do Ceará, PC,,)
ma natureza, praticados pela. Fazen- do parte, ao regime de auconom!a de
ra o ,~lo,\lIl1ento ~e lecUlsos 1,1- prazo de 60 anos. contado da .d~tLa ie
da Nacional.
que dl:5fl'Uta, pois. sem êste, as nor·
nancenos destmad.~.à 111e~~10Ila seu re:;isIH' no Tribunal de ConLes
Art_ 17. ,Nos CorreiOS, Telégrafos, mllll butooráticas centraliza.das
lhe
e aodesenvolvllue.n_o dos tlans- da União (O que se·, verificou ,a 7 de
i Alfânde~ll.'i.Mesas de Bendas e em- teriam'forçosamente pl'ejudicado a
portes 'l1acionaJ<i sobro água. ,com março do mesmo ano de 34> niio
p:êsas de transportes e serviços de eficiência e, conseqüentemente, a ID'
Jl,. criaçao .do Fundo da. Ml1l'mha s6 aeoncessáo da exploração cOI11'r.
I utilidad'es,públleas, Rozará a. A.P.F. veJávcl situação que lhe' decorre do
MCl'~antc e do. Fll,l:CO Portuário cia! do pôrto. como também a au10,das mesmas vantagens que competl- confronto com os 'outros ?~rtos na·
NaclOnali _o MmlsL~r~o ~laborou rizaçáo pal"a 'executar as obras e o
rem 11 outros serviços públicos fe- clonais.
as pro~sl"oes neceSSl1na,~ ::: ::d?-p- aparelhamento aomesmonecess ó derals.
3. !Jocallzado, -o pÓl'bo' de Farta·
taçao, l\S Sllas ,noves atl'lomçoes, rios, Nada obstante, as .cláusu~qs
Art. 18, A A,P.F. terá osprlvilê· leza, em en"eada mal protegIda CIOS'
das ent!?acic., Jl1cumbidas de ge- XXIX e :XXXI do termo do contraglos rle que goza. o. Fazenda Pública ventos que. dClD1Ínam a Pon1a do Murll'uque.,es l'ccmsos.
to citado pel'llilte tio Ci(J',êl'llo FedeNacIonal, qUer quanto ao uSO de pro- curipe,com diflcels e perigosas con·
..... , .. . .. .. .... .. . .. .. . .. .. ..... ral promover a encampaçáo do s~rcessas e.speclals para a cobrança ,de dlções de embarque e desemba.rque
viço com a recisão do têrmo conces.
seus créditos e prazos de prescrição de passagel'ros e cargas. necessita . &le,
A orienta:;ão. llc'citada, ao se sivo, providência que o podel' Exe"
das dividas ativas e passivas. quer no por outro bdo. e ut3'entemente, de
propor u. constituição em Autar- cutivo. tomará conforme e;(Ol'~ssaconcernente a prazos e regime de medidas· que sômente atravês de um
quia do 'Dcp::r,amentCl Nacional mente declara como. mcdida u[lr(ll~-,
custás. correndo a.s caus:ls em qUe róI' regime descentralizado ouautárqUlco.
de Portos, Rios e Canais, encon· la Íl criação da autarqUia.
pal'te perante os . JuIzos de Direitos com administração própria" in'depentra plena justificativu n:l.expe- 'O' projeto é constitucional c n:da
das VarllSdá Fazenda Pública.
dêncla. .flnanceira e-liberdade de -.ção,
riêncla (lbtidi\ ~om outras enti· impede a sua tramitação."
Art, 19. AS leis portuárias,. adua- se poderácor.segulr de pronto.
dades .soo a jlll'isdlção. do MinisO pnrecer é' f:lvoráveJ.
,nelras e de policla em vigor, se as·
4. Desnecessário se torna pôr em
têrio. A experiên&ia, cOm cfeito,
Brasília, 29 de maio de 19C~,
tenderão a A.P .F. no que lhe fôr destaque as vantagens do sistema aU'
vem demonstl'ando os bons re.sul- Dja/ma lfIaTin/zo, Relalor,'
tárquico para 6rg_ãos qlle tê~a. seu
taoos alc1ncadosnas aàmini~traaplicável, exceto quanto o. pessoal.
Art, ?-O. O pessoal em exerclclo na. cargo a exploraçao de.serVlços coções orgnniiad:ts.sobafOl-mn de
pARECEll DA COM:SS~O
FlseaUzação do P6rto de Fortaleza, merciais e industriais, bastando lemautarquias. qU~l!1do a elas com..
A Comissão de constituição e Jl!Spete a exploração Ol! s\l!~ôrvisão tiça,em. re:.mi:to de .Sli:l turllla A
, sob a jurisdição do 10 lstrito de l.'or- brar, a. êste resp~ito, as dificuldades
: tos, Rios e Canais, poderá ser apro- que OCOl'ter.n a Uni determina.do emde serviços de natureza' inclus.. reaJizaela em 29-5-62,opillCU, Lll1àm_
; veitados no quadro da A.P.F., nos <preendlmentodoGovêrno quando há
trü:l".
, m e m e M e . pela. consatuciomlJdade
'cargos ou funções s. serem crIadas.
retardamento na liberação de ver~as.
O projeto dispõe sôbre a finalida- do PrOjetoll\' 3. 38S- Dh de aCÜ:fJ()
Art. 21. O Poder Executivo bai- 5~ Outra. clrcunS'tância que merece de ,e a administração do DepUl'La- com o ,Brecer do Relator. Estiveram
xará. dentro 'e 90 dias, Reglmen+, ser sallentada. é a que conceme aos mento, siibre seus orçamentos, sua pl'e,:entes os Senhores ·Deputado.,; : paro. o :,eésoal da ~utarquio.. e~tabe- serviços extraoNlinários, dlàr!amente ,l'cceib,edetermlna Que al1u~!mente Joaquim DUl'al - no é;;2i'cicio. da.
: lecendo aorganizaçao dos servlç~s e sollcltaodos e decididamente tndisp~n- será feita prcstação de contas ao Pre<;ldGncía, Djalma. Marinho - Re; quadro dos S,ervldores. /lste ,último, na sávels a. váril}s seto~es da Aclminls- Tribunal de Ccntas da União, ob· lato~, C~\1':OS Gomes, Vl.'l'Jério Mago.;forme. de> dlSPOStc no artigo 56 da tração, notadamente o port1Járlo, OS servadaa_leglslação em vigor.
lMes, Al'!'ucla Cãmura. Eurico Rlbel.
Lei n9 3 780 de 12 de julho de 1960
ex! d d I
d
r
ro, 'Ei~.s·Fortes, ~astro Costa" Jo:.."ge
. Pare.
•
. . i"ras atendidos,
qUa.is, nao exigem
P en omuitas
e xarvêzes,
e das
se
E' o relatório.
de. Lima. Adauto Cardoso, WI'!SOll
, Art. 22.
ocorrer M prime
clespesas' de Instalação da ,A. P. F., autol'idades ad:nlnlstratlvElS. a
r~sII _ Parece,
Fndu! e Gcraldo Frei~e,
.. ' ...
com pessoal e material, flca aberto, ponsa.bllidade dos encargos. decorrcnD.o ponto de vista constitu.cional ou
Brasllia. 29 de maio de 1962. ' pelo Mill':~êrlo. da Viação, e Obras PÚ- tes, com lnfrlngência, não, raro, até jUl'idico nada temos a objetar ao pro- J'oaquim Dl<t'tU, no exei'cicio da pre!lUcas. O crédito especial de .•.•••. ; de normas le"'als..
jeto. Seu art, 11 expressum~nte de- sidêncj~\, - Djalma M.arinho, ,Rela·
Cr$ 20,OOO.OOE.OO (Vinte mllhões de
6. A prO\1dência. foca1~~a, nel clara qUe "são respeitados todos 03 tor,
cruzeiros), o l!.Ual. será autcmà.tlca- projeto visa portanto, a poss1billtar direitos e vantagens dos atuais servi- COM185_-\0 . DE TRANSPORTES.
mente l'egistraao pelo. Tnbunal de ao Poder Execl)tlvo. 0l! meios adequa- dores do Departamento".
COMUNICAÇõES E OBR,\S .1'lIContas da Uniflc,
"
"
dos à. lp1edlata. _e eficlente exploraçãO' ConcZusão. Opinamos peja nprovnBLICfI S
, Art. 23, Esta. lel,entr~rã. em vigor comerclal do porto _de Fortaleza e B ção do projeto para que tenila tmOfício l)Q 2:1-62.
,na data d~ sua. publlcaçao. revogadas ll.5Ser;ut:lr. aexecuçao das obras e o mitação.· .'
•c.s dLsposlçoes em contr"'rio,
a.]l~~1h:miento de que o mescao ne.<j~;aAf!·:1nío de Melo Franco em
Brasllia. em 29 de março de J9ê2.
MENSAGEMN" 467, DO PODER
cess11a. a. exemplo do que j.á se f~ 11 de dezembro de 1958
Joa<:1!!ím
Senho1' Presidente:
EXECUTIVO
";~~ O cltaodo Pôrto do Rio de JlUlCl nuvCll.Re1'ltllT.
_
Na forma' rcgünentaI, -Lenho u 110r.....
ra de solicita;' a Vossa~cc\ência [Inc.
." L!nporta ressll1t:JJ'. C'Ontudo,' 'lue,
PAltECER .D,\ COM:SS,\O
Em Z5 de agõsto de 1961.
xação do PI,ojeto n"" 3,388-6'1 ao c!~
~:rcelent!Ssimos senhores Me:ub~o.s de acôrdo com as dlsposiçô~ contidas
A Comissão de Constitlliç:ioe JuS, nQ 4,677:5B.
do 'congress<I Naciona'
'.
no Decreto 25',606. de 20 ae dezem- tiça, em reunião de sua Ttz:'ma "B",
Aproveito a. oportunidade pJra.
,"
bl'o de 1933, f 01 assinado, a. 15 de f~; xealizada em' 11-12-58, Opi.:le!l, t:nfi- n.prcsentar a Vossa. Excelência. meus
No. forma do artigo 67 da Consti- verelro de 1934. "Têrm~ Contratual, nim~mente,peJa constit1cio:lalili~_de protcstos de elevada estima e dl%tnta
tuiç!io F"ederul, tenho a lu>Ul'3. de que celncedeu ao refendo Estado do do Projeto n9 4.677-58. na fOI':\l:l do cOl1.\lderação_ - Vacco Eil//o, Pr0El~presentar- a.
Vossas
Excelênclas, Ceará, no pl'azo de 60 anos, cont;J,dos pa.l·ecel· do Relator. EstiVeram pl'e- dente em exercicio.
~companhll.do da. exposlç,ão ~e moti- da da.ta. do, seu ,,:~gistro no i:J)rlbu!1al sentes os Srs, Deputados. Oliv'.'!u·a
lDespl\cllO: Deferido em 30-3.62,
vos. que me dirigIU O Minlstêrlo ela de Contas tia Uml1o. o qUe se vcd.1'i- Brito' _ Presidente., JcaCj~im' nuval - D,C,N. lie 31.3-62, Pág, 1.179. 4~
Viação e Ob~a.s Públicas, {] in.e:uS(l c{)u a. 7 de marco do mesmo. a.:node _ Relator' Paulo Gel'mano I:Iias coluna) .
projeto de lei (Jue' organiz:l, sob, o re· 1~34. não s,6 fl' oon,ce.ssão da e:.:plora· Fortes, Praclo Kelly, Miltond"mpos,
glme autárqulcb, com autonDo!llla ad- çao comerCIai do porto, objeto do pro- BUac pinto Ivan Bichara e Raymun- COl\IISSliO DE TRANS?ORTES,
Cm..i UNICAGbES E OBRAS púminlstrativa e financeira e persona- jeto de lei Ol'a, eiaborado, como tam- do Brito. '
BLICAS lidade jUridiea J)r6prla; a Admlnis· bém !lo autol'izagãll para executar ns
.
tração do POrto de Fortaleza. (A.PoF.). obras e o aparelhamento necessários.
Saio. Afrâlllo de Melo rrn~co,~ ~I
1 _
RELAT6nro
-E"tondo de ac5rdo com 11 medldil
8. Toda.via' diante do que precel- de dezembro de 1958. -: O.tvc,m D1"l1
esp;r~ qUe Vossas Excelências se dlg~ tuam.!lS cl:'i.u~ulas XXIX e XXXI do to, Pl'€~lctellte. - Joaqmm Duva , RcData de 23 de janeiro de 18'ÜB n.
.nem de transformar em lei o projeoo menCIonado mstrumento, poder~ o lator.
Carta Régia dirigida ao Conde da.
de que se trata.
Govémo Federal, de pleno .direlto, COMISSAO DE CONSTITUIÇl\.O E Ponte, referente à abcl'tura dos nos.
promover. tant'O a. encampag:lo do
JUSTIÇA
sos portos à naveg~_ção estrangeiro..
Bras111a,em 25 de. ar;ósto de 1961; servico.como a rescisão do . têrmo
Coma descoberta. de Robel'toFul.
140" da Independência e 73' da. !te. concêssivo, o que será providenelado ,. P,I/tECEn DO RELATOn AO Pc,OJETO
lcn, a !lWCl1çi'io dl\ oliquina a. v~por
!prlbllca. - Jitnio Quac!ros.
como n1edida paralela à criação dn.
N\' 3,383 DE 1961
e, conseqüentemento com a meca1ll.
autarquia C>:D aprêço.
zaç:10 dus emb~.I'caçiies dand<HI'es
EXPOSIÇAO DE MOTIVOS DO
9_ ~ess:J.s condições e consid~rgn·
O ilustre Prcsidente da Repúbllea uw,ior velocidade emalOr c~lpaciéade
M!N!STJmIO DA VIAÇAO
do a necessidade de se leva.r a efeito encaminhou ao Congresso N:\ciolll\l, de transpo:"e. COlneçal',~m a sll.c'glr,
E OBRAS PaBLICAS
o nrczrarna traçado pelo Govêrno no rv.rensa"~m .contendo. o anlepro.ielo. ele também no nosso Pais, os problem".s
s~tor p>Ol'tu:\rlo, tenho a 110ma de so' lei que- org'ani~u sob re~ill1e autr.rquí- portuó,ries,
.
.
Em 21 d,c agôst,o de 1961.
lícltar. a Vossa Excelência seja. sub- eo a adlllillistmção do Pôdo de ForEl, \lUl';l aLrJ1[l~-los. tanto no comél'.
Excelentlsslmo Senill}r
Presidente metido à consídera~ão do Cong'l'~so ta.leza. Pretende a l"roposiQiio. dotar cio de C:tbotllgem como ne de lor.iio
Nacional o projeto de ieI ora e1abo- a admil1istrr.r;1lo do pôsto de PDrtale- curso, foram as nossas &,utcridades
ao. República,
rado.
za de condicões s~melhan'ces às que leva elas a adotarem llGI'I!.ru; ier;ais e
Em cumprimento M despachO de
Anroveito a OPOl'tunld:.dc para re· vigol'am no ·põrto do Rio de Janei- medidas aclministrativas, di. tribuinc',().
26 de jurLllo último, exa,ra,do j)I}T Vos- novâ.r a. Vossa E);celência os protes- 1'0 •. O desenvolvimento portulÍ.l'io, se os encargos da conservação d:)!;
Sll. Excelência no
proceSSI} nútnero tos de .minha m1is elevad:l conside- quanto !\ sun administração, preef. portos e das vi:l.s e da S'J:J. explol'aç~o
PE,-l9,109-61 (MVOP-35 .107 ,61>, foi rr~ão __ Clovis Pestana.
puamente, de:Jende da autonomia entl'e IlS secretal'ias da M~l'Ínha e G<'1
elaborado o incluso projeto de lei, COM!SSAO DE C0!'7STITUIÇAO E que de~fl'ute'p~,ln centralização das Fazenda, cabeMo à. Cap;raniz, dos
que organiza, sob, o regime autárqui~
, JUSTTCA
l-espectlVa<i a.nvldades., .MOStl·a-se, o Porlos a presel'vução das Mas co!!ctl.
eo federal, a Administração do Pôrto
-.
Poder E-"ecutivo paladmo do re:;mle cões e segurançe.da na.vegaçãoe às
de Fortaleza, DI) Estado do Ceará..
PAllEc!lR DO RELATOR
autárquico para órgãos qtle têm a ô.uwridades alfandegárias arreclldar
,. ,
seu carBo a exploração de serviços as taxas l'cspectivas.
'
2. Na elaboração dêsse projeto, 'foi
1- Re1a~OrlO
comerciais e industriaLs, Esrende-se .Por Decreto n91.<l67, de 2e de. ju1ho
levado em con.s~deração, pelo qUe' se
O ·projeto vlsa.reestruturar o De· 1\0 pôrto de Fortaleza a possibillda- de 1860 foi criada a Secretaria dos
tClll1' verificado na prática, Que Me
. imDôe o reconheeJ.m.enW da viablli- pattamento Nacional çle portos, Rios de de sua eflclente. exPloração co· Negócios da Agricultura, ~omêrcio li!
1i1ercial, IlSsegurando-sel~ualmente a Obras Públlllas para ela pallsando,
I
····"7·062
.
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DIÁRIO 'DO CONGRESSO NACIONAL
Sf,b:1c!o
8
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(::ieç:to I~
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Dezembro ele Ül.62
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':'em grande p:ll"tc ,acjudcs ellC:l1'6'lS'j Df:.:ile trabaiho, .. que p:rocul'amos qúada de forma. a. atualizá·l0, tornan'l m) elAbor.arseu orçamento geral e
.·'otrlbllidos pelo Di'creto ll" 2.742 de 1ô aprO"le,l;Ju no ill:l.çmlO. JUlgamos Il do-o capaz e d:clente...
,
\
pJ'ogr~ma anuais de, CrD.bnlllo;
. qe 'fevereiro de "001 ti. Diretoria :la.> I lllals Interessante a llov~denominação
N,estllScOndlÇOl?S SCI:nos pe:a apro'l.. DI pr<Jpol·.ao G'OH:mO'li r~presen
'O~; as Públicas c Nave;p.çil(l.
I·que deu.a Comi"sã".. ao atual W,W..
P.:Jr De~:'eto n'! 1, :';~, ete ~9 de n,1- D, N. P .H.. C.:"':' De:larta:ncnto Navemoro cc leJO. 1'01 f) lltara] ,brasU~l. C10:1;.1 rle POltos. e V1liS :-:'aveó:lvcJS.
1'0 div:dido e:n. S"l~ DL~t. l'ltO" Ma:j·,:· ... l':; rj~W. ::I:':ovelta,~~.~-Sc ~as "~alaVl'aS
vaçao. do Prole~o n9 4.677 de iJgB em •',a::aoeJo pais ~m' congre<~os 1l1t~l':lll·
tela, tlpresent!'\ndo_.. o S2:;UJn;c. S'Jbstl. 'c:onais ~e pertos e vias nave~áveis.
t\luvo:
'bem como promOver, )}ttt~ocina.r ou
SUSSTITU'l'IVOD,'1 CmnS3Ji.O DE au.::]iar ,cu cong-:ezscs n~c:ona;sou .os
%HO, c cn~,c1a
par.1 C,IO? llm dflr:s. I !<!os, (;:,.([e te> elu,O de 19:;1, o. en.
TR. '-;"PO""'"'E~' CovU "1' 't"'" "', il1ten1.ac,::t:'.~;s que S~ realizem na Pa:s;
tnna " In~:petol'ía E'~pe~í{\J' enc:~:rre3;ltia It.ao ~,.r.(';'-J:o do D. N. P.R.Ç. Ll'Ul1s..
,__x. ÕÊ~.~"'.6.s.l:":ü·g~"'r·c." S~ .... '~, '''s't!~ 'oJ 3.p~"o·tar J;l'Ojctos' t: 'f:Xar· gabati~üs'~'2:rvic;os de nl':l.::.uram~t::o dos por... fonuvU-o 11<) m{·u EtJl"...1 do, em ,Q~ncn
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:1.0 uas' cb~·;?,; clc ~rte, e.~?=ci;~:.3'qt:e 'd'e~
t<.:s, e seus c~n::tis.
' " I elelt.o~·al. com.o tal ' ~ . lb.:·::e~(;nd~-o~c a
Rco::'6.~nh~3 o D2~.. 3:·t:~n:'c:::.:o ?':il~::~"" V:-1.111 SSl' ~:2~~~l'u da:" p:>r ,(t·ua~S!n.l::lr
p
Por De::."".'to .r:! ~1 .. 9;'i. Lh;. 21 de . '..:l' 11 O=.lC,':lt;'.'Ç~'() .de .cl11 rc.'Cel.l'. os \c.a.bos nal d:o l'w'j<js', Rj~~ e. -.C;':""':'.' t::n:.u.- el1.':;~:-rti'.'.s .j;~~;jC.J5.' ou. p. ri':ãc:.a~i '50.'.'
nho de lCgS. foi n~)fo,,~do o regula- ,e~el::o::~;~~ f~U~ ~:.. t3.~. ~.e gaba.;vn~ ,lhe .a denominz.ç~o d~ ge';'1..~c:-::1:-:'1'LO 'bn~ v:as, !1a.. . e;;ãve:s. ou nlo, ~~"idas
)r. '~''')ÁLJ pRl'a os 5~1·\"J;(J ..'; (F~ ~,J"l.:;r,;· ... l,;j.O i PUOllCJhi .. nt .. e P~~
e:-;c: ito (D"lf~ o NaCIonal de Portes.e 'V H.l~ ~j"::';;.:l': j 55 auto,::·~::uHIe.'i na~'a~s e portua:'Ja:::;
eln;ib~l':lm,cnto ,d'O~';j i..,ÁJ~. 'rj'~s € ,/ C!/ic:S~ .~.a., Bahj_?~ d~, ,~i)-4.~). ~a~m veiS. ~i~Cil~,~l~~a ap"lc2;çáo,ç~o Fund::>
P.1 pl'cmo\.er..a, retil'UUa' ,de,ç;a.sr..os
l
caUOb."
ca.cen."o
a. ~L1a
fL;Cd;;"';.''::ÇiO
Cl.~....
••. ?at.~~ .. do.. Cl.'l:1.r;"~~i<'. I~",ihrno dej.p~rtU<lI'1O ",ac.,on'.'.,1 e .da oUl;'r<"..r.,r'J'''' iouc:J',r-os o.1Jj..C s S1Ub.'11. ~.r.,.:l.' q.ll.e obsem "omiSsa?
à 1:.."11
el1genll';lro.v~
~ ~:e:ISl<:l na C~ .. o; ;.l.çao tAVl- d e n c l a s . ·
;.m?lU ou lID1'(,<;ama ua,''',;açcono&
Com ,O' cresCU""..l<:ntQ Jas obr~s... P?'t". ~o n, 9L.l~GM).~
.
O COlrrn"C's:o Nac;on~l~ ci:~;/EL::':
'portos ,e. vias· .r:av~~;·l"eis.~e dcc:dir s~
lu"-r;:;.s em t.odo o paiS. teram C:'~S'
k,sim, for"m coa1ij.":u,j .IS com finS
'~.
ure a dlS:;Q.;!çao dos sa.~2d{)s:
c:ndo t:.mb~m o llIlr.1.'·U C~ CvmiS. I !lUr.amcntecle:tor:li" l.unte~ ~ob··e.
NP.'rOI.O I
ql e::a:nin3r e c.ec:dlr da oportun}::i~?::.': /
.
lrros secoJ (R:o Ribeh'ãú, r:~.. F'~egtuça.,
Da nalure;;a. s::c·c c ,fêro
ãade e conv2n:êr.:;a da. ~mplaut$.çao
..~.':i';Ull, p::lra l~ellior co~':,penaçf10 e \ 1"10. V,t::n~;J. ;;0 Ichu.J"io h~alJ. alén.l
I cios ':'!:;;:mes
de p6rto, 2.0~ ec:1t.:',e(;1'·1"l.~ole rios tra.oolho5àa':i, iDút:nel'~s d:: uma" 1'l11.cia p:)ntc' l'Odovi',irl.a' só...
A2"t. P O Depü.rtxlú:nto :";__ '(·,ie-n3r.lp~to· L·anccs·
.;~~)I:~isSÕ'::·S, f 01 criada p;J1' J)p.creto r-ú.. , bre o r~o· de COl1l,3..S eln ·Ilplall. SCln.o de POi'tOS, R:.c.s t' (;[;.uak-, ellH~aae,l r)' e:;~:,utura!',. t::n ~1..::.:lrqui2 .."'· teIH'f! l ".969.' de la Ó" out lll;:o d~ 19'13 di:nellSioo3.lllento el:lr;ld:>,e .,;aicuJaeto subordiJ;adr. clll'et:am.~nte ao M.lnl';l.rO j d"m~,. n?S moldes prevl-$'us., r.eóLa lei.
LI "COlnlbS~io FiSCal c A l:JU.fi!.btratula para.suport.:a.r· o t,;'afcgo ae ealn!n.hól~s da VUiçao. e Ooras. Pubhc3.s c<Jr..l sede ,s~. nu? for.aljotad~ 'outra .forma. p:~·.a
do., OPl'l15 do PÔ;-:.O <>0 F;o de Ja· ~té 6 '~eis) tone:"''\das l~5c)oi)"<l CI1.l, e fpro na C~ital(',a Re;:>uvlieu e C(I::J I a sua ndmln!st:a~':o. o.; j:>orlos Que
11,('i.n(, como or~'~.fu::l~·:.':l c~:::.t,faj. u. cu'laca . pe~o . ,prb;;.rio e!l1p;el~1!.'o e jurisdição em, ~o !erl·~t~tiol'';a.clO... J, ....1erem a, ,'Ser o:-;':::::1:~2dos e os pari:>,.
ela .fICalldo ~l\bo~(lrna';hs ~a(ls as de. úlli.co COllcon'cute .paJ·a sua CJlJ.,tru- naJ, pass:l.. a denonunar-se'Dêjl;?rte/1 al'U~Jmen~ sob r~~':ll1e deeonc,:,ssao
InL'!S.
. .
ção ou em outras palavras, co,ncor. mcnte NaCl'lanlde Po:·tos e.. Vl:lS Na_', se es,.e.~vle:ema ~er J:lcor;xJeaaos aO
t) l'eº"u]amento da ";:;""1li!.,ão Fisc~1 l'ên~la com i:lestino ceno.
vegáveis. {D.lS.P.V·.N',Je a consli- D!>Il?V:~:.
e AWU.lnistrllti\·a·' .foi ao,evado 00;'\ Tal obra. elCltoreira, Que .custou à tUir uma.. aUtll.."'tjuia, com pel'So::l:J.llda..1 ~l .pa:t.ic:par.desoc.iedade.~· de ecoDecreto n" 5.03J, de lJ de .novemo!U ~açã<J Cr$ ~l.[nG.~5,tlO e per:l. a de jurídIca de drrelto público, auw-, nomia mi,ta. como represcntante da
(le19(l3.
.
Qual não
dJlipU!ilia.o D.N,P.R.C:. llomia adminisUlIt;v:l. lh'nica e, ti. Uniii-o. naexplol'a,ão comercial clt·
O. ~creto..'n9 G,3j;
.. 3. de.. H. de r~ve- en:, ~.UO"iClleSp~Qllica senão de dOlS., nanc.el.l'a. regendo.e." pe:o. ci~pu,t." na \ ::or1,0.s e txecu~o de. seJ'\'iço~ de dr:l.~
nltO de 19\)7 lan, li', lil CliSj>U)ll1a mbhoes, foi in.cladu em'n. jun~o de preseDte leI. , ,
' . , T 1 "ag~'U1, nos mo,des ceó'ta lei,
,
qJe os servl,(:Os e 001'.'" das portos d~. 195~ e ~onc;;ud[t, ~!n ,s-.emb.o do ~ P:arágrafo :tu.co.: .~ .. p:N .P ..\ ;N,( t). f'xe:cerQulli<.Quer outre511tivl'V~rJall1. ficar li cun;o !,,~ U;':I~ repu!i-l me~~o n~l~, .15~O c••3 dl:l.S antes das I tera -:,ede e 10!'0. P.OV!:"Ol.O~ na CIQ~df ! daà<:s teDri?ntes deseJD,oh'Jme:1t.o det
çán espcclallzatl:l..
., cleJç~eS t!,~er.aJ" . ;
~ ,
,
do .alO ~e JaneH.O."?>t,;~o. o.a.. ?~na. I pO~lo.s 'Q .. :as f;l:lvegiwcIE;
A,..inl. a Comlssa:>!'!l. 1r-.nsforIlla-: "O,b;a j(LDtlca to. c.;'nst, ,nda. sobre ba,ra, ate ~ transfe:ernc.~
~u.as lns.
'. •
a" em .lllspetona FeJJ~J"I'Je.•'('l".,· ,o r.~ SulJl'um0. no r.'lu~C.plO de En- t:llações 9p.ü'aBrasil,a. D.f. • e".
C.'PIT·tJUl Itr
R,Q.l, e Canais pe;a lei lI" ~.35G dl;:t:. ,.:z R;c:. ~,i2;'Y1 d~ '."-Ult"~ (;,u.r~5 o~At:t. 2 Ao D.N,~,V.N. ,s,erao
Da Oi alliZíL o lio
,,~. cezembro dc lSl<l ~ te~p o 6eu. 1'e'l tloa na~ mformaç<J"". (J.lCl<ll.S pre.::ta,. tenslVOs ~ lDlUllJOOuC trlbu,al'la. un9
.'.
IPlflmenioO apl'ovado ~;f' De~to nú- .ias, ,
,
'.
penhorabllldadelle bens•. r€n:la::l ou
Ar!.';". O D)\"PY~ l.e:n a .';{'gUl11tt
ll.l~;o 9.C78. de 3 je llo\,enlo:'o âe' Alem destes desatInos•. todOS. do· "ervlço<> e. os, P~lVilég'lo~ae que g-oza orga.:ú.af;áobás:ca:
jU J, .
cumenl·os. houve lJ.Ulda, C:'U10 o mes. a. ~nàa P~bl'C3. mclUli:te o <:.0 de
rJ ó:gão Deliberallro· .
.11 Inspetoria sDfr"u d.uo~s '·~!,)l'Jna~ mo fIm, limpeza de rlo~s"cos ,c. o ~1I1. açoes. ~peclalS. prazos <1e p:!',scr:Ç<Ícs
Co~elhoNlteional de Portos e Y:llI
CI,) ".la or~nnização~, ;:.r,meil'lI' "elo generis ";·e~esl.ím.ellto tia marsem do e regim.e de cu~tll.s! correml.o o> pro. Nave;;:ave:.s '·C!\"PV?O:
Dt'c,eto D" 11.5:lii. de 17 de ma:.<p ce rio catu', lAViSo .27-GmJ '.
.
cessos de seu lnt!!resse \le~$nw ".lu!.'
U, O;gáo.s El:ccu~j'l'os
1~1~ e li se~\lndapeJo O'crclO· r.ún,e_
E, ~Il despedir.se .~esta. siLua.."áo zo dos F.eltos da FazenDa e '0.). (I pu.
11) Diretoria' Geral
i,,, "238, de 31 ["l1, \·mlb: u·::r.e ;921. calamitosa. veiO•.. comCl )a dll;l;emos, fi, troclmo dos procur<t<Jore. do DéiJarb) DiVisões. eSemço.,
Pr,o Decreto do :-...,'·(;;'11', Pmvl.fól'Í!' compra ela Ilha. dQ Engenho, na Bala tamenlo.
C) Procurlldoria Judicial
r".' 23.<l1i7. êe .li de .ag,ôsto· de 1933 foi ~e Guanabara•. eff'lunda em 24. Cle
C.U'iTUI.O 1t,
11) DistritOs
1 IlIIÓl'gào .Fiscal
a illSpetol'la F€oenu .<:: POL':""', Reos Janeiro de 11161 ']:leia unportâncm de
'e ca::nis fundida <:(/ln tl .. rUSl'~LOl'i(l Cr$ 144.219,':315,<)0 paga pelo . cheque
Das CltribuiQ0e$
. , Dclell'a.c;ào ,lo Tribunal de I;OIlI.N:J.
:F'e,wnu <le N'a'l'e"'a-ao por Decreto 11.0 16.065 .c:ontra o Banco .Na<:~onal de
'''L. ~~
• • • ,d:> União lDTel.
" ." 06~'d 11 ..,,". ~ < '. . d i " " "
DeselH'olvllilellW Ecol1cmlco, a conta
~
.. Ao ·D.N.P.V.K .. co.n.le,~.
..
.
11 -.'. " e.' ,:,e"fi">'~' e .•9.......() d '''''ni:l POrlUáTio Nacional aquisi. especialmeote:
'Seçãol
G'>vemo PrClvls(irlo l<Jl.~ l:1.~petorl>1 P '.~. o
. '
.
.....'. ,
.'
lo'canal de portos 1u:IdICl.1 cn:n li C€ ~ao 1cl\.u, sem ru.br.caespeciflca, con..
ar superIntender, orlenlar.comro-' Do C07lsclho Nacioll.alC!e Portos.
lJu~'egaçiIo. .
"
'l'l1~'I~ndo todos,~' pareccre, ~os
lar e Ílscal!zar a po1JLc,a de P'n'tos e i
/ Vi(l,Nategáveis
D~~rrJdos dez .. O<>S. J)ecret::J-.el ses:'.o.es d~ .M.," ,o.P.:con!01~e po VlllS na\·eg:ave."s daUmao.;
! ,..
'.
....
n" li ,166, de 31 de 1~~~m~1:> de 19'iS demos VC1ÜlCOI DO PlOcesso n· 4,896
b) .exel·c~r tódlls as a1Hid:;ôesque:, A. o. 5', O Cc>n.>e~o .NacIOnal de.
oe:u llova est,ru'"ul'açilo ao DeparL3.- .de 1961.
couber.em. àaClmmist:açáo te::le'·:l.1 no)' F01'.t05 . e V~ NavegavelS (CNPYN)
lD.en.to. qu.e passoll a den.:>:nlr'CJ..•<e.
.11 _ ". arecer
.
. s.'ero.r de port<lS e 'Vi3~ n". \·P~";JVClS. no .sc.ra. con~~t~tu~<::o. d~.. segtUnte~ .mem.
D"P3.l't.-:Il11cnte .NacIOI1.al de. Eor"os.
d
nó
ue' "O"llr:lIDOS ~eso''Ver' ã.mbito da viação e obras p::'bl:c:lS;
blOS. te~o, ,),aSIIC;IOS natos.
Rl~,C Canais e a reger-se pejo lt':..
To OS
s q
~'o';es ~ b;'ses <:J ciit.ua2r. planeJaI, p.ü''-'Wl. ·pro.
al um Pres:den.~:
. , .'
g,m~nto. aprovado pel.o Decreto :lú.
pr~;iema. d"oS t! ~ ~
t. gr=ar, orientar. ~upem::.te.·>Dt.i.e'·.
ti . um represer.tante do, Minlstél'il
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' econv.Jucas. t.mos semp.e em men e
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da Mar:nh:l:
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e~e,no.o C'.e a Pla"ào l'S'6 para os cust.os àos I move, e execlltar ou
C.l'-b~. oO.a,
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t an. t d M" tê
1.~'I.~ .. aJtel·a.';clo p.~l.Oo. l)ecr et? .l!~me."o traJ.;sp~rtes·. M.aritimo 10. e.rrovj:írio e' e serviç:l.S '. .Ie ll..'e.l.1JOrla .o'J dC'5e..n ~·o. ~i.
c
um. }ep.'Tr~:ebn Ih e .... po" '. i?:S .•
15.4.:.), de 2ô de ugo,t? cr~ 19H,
Rodoviário."
.'.
I mentod~ portos ,e \'ll!S nuv.egavels,
. no, -'~
.a a o e reV,Q:,nel~
Sofreu nova ot'gmuzaçao o .,....
No Brasil. Infeliz.mente. O transpor. j de pro:e<;llo. e . delesa dl-lS COStas e
dl .soe.aJ.
"
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D. c.. f'. R. C. pêlO ú~:'I'etO'leJ llUme,
Ma"l'u'mo in~e' ~atnente do oue) margcns das vll;,sna\,eg>l\'elS e !le rp'" I
~rn, repres.:1!.'al' e
o,. anco
te , • . , d' " .
' " ,,~.,~, d n ",;~ a' o j"I"C'"O de
J'94"
' o '2!2!J.1S
.. I·cupe··aça-o
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NaCIOnal •do De,env.o.Ylmento
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l"c:;nncnt:o ~pl'o::udo pelo Dec. E-l:1 'nu.
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•
.
........ onOm..c,o,
ntr:,Q :l1l.50J.-da n1!'S~lla cinta "..~\~ a,~- ca o.
,
. ' ,à) . cooperar, con1 out!"-J:~ ,d~:g~Qs
e) um rer,lresentante ão :COnse1l10
tc;w;.3es introduúd"s pc10 Deeret'.).
Isto porque ni:Lo àisp(}ll1oS de um Iadministração púpl!ca r,,,c!'ai, cst·l!-,
Nac!onal de 'Tl'ansport-esl
]e. n 9,.?~',~, de 27 do maio :lo me,:TlO órgãD capaz .de oriental' té.enicae'j' dual. !llmlicips.l e autá:qu;cu. p~rae.l~ f) um "ep;esentante da P:edercçáo ,
ano.
.
economicamente n politico. do. Dav~~reallZa<;:ão (te obras. e s~n'lços que
(las Associações Comerciais.
" ! . ' . ,. ,. " d
.
gação. já cuidando da solução do pro, digam l'espeao a pono, e via~!1al'e_' .gl um r~!Jresentante da CQmLssáo
...0 a e " .nl"'1I11~.. o D,N l?r-;.C,
b1el1.1:t do tl'ansp~!'te marítimo com Il. gáveis' e ob'eti\'os COl','eJetas'
,
ele Mar.irJ1a Mel'cante',
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.d~"~~~IN._.R,',c d7~o,rua a t,r!lUS-/n9Sôosporto.scri:lsnossas \·i.llslla,e~ a ser i.'1corPOr~dos,_ao D.l\',P,V.N ,'d~,J'ecollhecid.a competência, ldoneir", '~_"O em -.~"'.) q .U,\.
~'1':1'€lS, cl~sSJÍlC::""lL!O.OS dc .3coJ'docom desde a mcorporaç•.o , ate que sejn \ d,oe e e~])cnenc:a emassunt,os relaEntl'c:;-.ue 2, uma a::'nünistl'açiio POU- o ~eu CéiladO. com a r'espon,.abillc.ade estrUturada a O:g:UliZ~Ç~,(l cdll!itiva I tlVo.s a PU:'(o,s e Vias .ti'~vegávels.
co. esc;'upUWSlI,CJUC, lcrmlEOU com a cl? seu !'Jrlterland c !in3}!nente.orga- p.ara os mesmçs;
I. ! 2~;. ?,s l11.~n;~t'os mencionados nos
l'U1Clo::.a .aq"-'El<;ao o"Dn" 00 Enge. ,mzando um pl::-'!1o ,com liru'1.as lcg.ula.
g) superv!sicnal' e f:f,c[t;·7.ar .os! l~el1S b e g eseus.sl1plentes seO;l~ na B:ua ce G ca:nabcra
<:AVí:!01 rese adequadas,
.po:-tos não or[(anizaolos qualcller que r~o .r,omeados pelo PreSJd:lDteda Re1'1" B-3!2.G:I1), .lUlg'~1l10S perl;!,~;;o. c
.Na o;'l~. CiO ~l1"'l', medti 3,034 mIlhas seja a forma de l.ü:Ezsçrco do' embar- : publlca, med!ante indicaçá.~ do Min.ts~1C mesmo ;?pat=:ót:co, àsr ~q"ele. 0:.1 5.G,,9 qu:lO::nft.l'OS a dlStlU1c1a en- cadouro: .
.
i ttú da Vlaçao e Obras Publlcas, por
(]r;.~"o ac-:mCJçá~ d~ autarquia nlllnj t~;e EeJUne, Rl? G; ande, (llem ,das
h). a1mln:stl''<lr e explc:,::r ss vias jPropo,sta dOI; ól'gá_OS ou entidades rep
.
Sl~.tem.a de. GQ,érno em q".Je sem re
.IDJlhas '." 7d KmJ .que, SepD.1111n naverráveis que forem pO!' ele. c:'la- 11)
. reselltl!<las e te.rao mandato. de três
p: odominou o reg'lme tb il'Tesponsaoi- :Selem de M:llllH1S: no no Amazonas. das 'melhoradas 011 conse,,;:.d!ls'
j anoo, podendo ser reconduzltlos.
lida·::~.. ,
, , •
,e tunt.as outras nas D:lvegàvels Ini)' propor alter~<;ões no F!UI1~ Na- ,'" ! 3'. Os m~mbrcs mencionados nos
MoctflCatlO o•.~uadro.~,dmln;s•.:rllth'~ terll.as..
"
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donal de Yi:l<Ção. no seto!' de po:·tos . itens. "e", "f- e "g" ter~o DO pr.lmel:~
(\~ Pais. procu._:-,o,"
se::lh0! r N ..o pO"em;J~ de,A::J,r. de considerar Via, 1111wgcweis:
.
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'/Conselho rnnnllllto de doi·
s anos
'-Mmis~_fui. Via,a':) - .ccr()nel V11'l:1, esl.a~l'<l?-de VIa marltuna no e;que.
j) nlanteraHl:l!izudoo Plano Por-: I 4v, O Consell!o pc>deJ'á fll.llclÔD
JJ,o Ta\'MI - que ~o~\e por l>e
.•ln dc·.1 mo eCol1.0lI:Jca do trllIlEpol'te do nosso· tu:irl0 NlldoD:ll illstlt.uíc.a por lel:
,.1 com s. pre3enç'a mln1llln de elnco :
61gnar Ul11a ,com.·s.>'D p~r;.l re"er ,o ns,P:oJs e_ parl'. tal p:·.ecJ.samos aparelllar
1)' p:omo;'er
d~"D·?rOpr,'I~ào do,,: seus membros. e as ~uas deJlbera •
s~nto "aprpse.n:(lndO e,a o tr::toa!ho. 0, Ol'!::<~ Q1.le "3j orientn~, n s1}a p?lf·. b.ens ,llcces'láriOS i\ con.o;cCllÇão de Sllas '. serão toma.dns peja l1\'s,lorla dos ~
q~e itIl.x:unos.
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Dezembro de. 1952
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706~
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7064
, DIARla po CONCRESSONACrOI\lAl ,(Seção I)
Sábado 8
)llUllB, aplicações pcran te
o mesmo Te· em vista. o atendimento dos seus SGr·
Art. 28. Os agentes de> Depo,rt,amen.
Viços em cargos e considerado,s as ,to podem penet'1'ar nllll proprledades
funções realmente desempenhada.s públlcas oupartlcularcs para realizal'
cstudos ~ levantamenws necessÍl"ios â
pelos sOl'vid01'es.
Pal'ágrafo Único. ,A escala. da va- elaboração dos l>l'ojetos' desel'viços ou
lo.res dos padrões e simbolos do. sis- obl'as a. cargo da autal'CJuia;- mediante
tema. de-remuneração, será. fixada em p,évio avisa aO proJ?l'ietário, rcsponsá·
função dos valores do salário mini- ve1 ou preposto. .
mo.
'
Parágl'afo único, (){:I)rrcndo clano~
Al't, 23, Aos servidores integTantes à propriedade fica assegua'a<lo lIO prodos Qu!tdros do MVOPa.tualOlente lo- prietário direito .:1 . indeni~"çãol
tados noD. N. 1'. a.c. fiCa assegu~
Art, 29. Ficam <lcc1arados de ntl.
raelo () direito de optarem, dentro do ll<ladc pÚblica, para efeito de desapl"Oprazo de 180. <cento e'oitenta). dias priaçê,o, os. imóveis e benfeitorias nepela. situação qlle detém ou pela de cessários à execução dos serviços 0'1
funcionários autárquiCOS.
obras ao cargo do Departamento.
§ 19 ~ funcionálios que opta.rem d 19 A Vigência da deC1tl,ração de
pel<l.permanêncla na. situaçâo anterior, utilidade pública de que tra.ta êste lLr"
continual'ào em exercício no Departa.- tlgo, começará. com a. publlcaç50 do
mento. na qualidade de pesoal cEdido ato de aprovação pelo órgão eompcpela União.
. '
tente da administração federal dos
§ 29 Os ca,rgOs Integrantes dos qua- respectivos projetos, com as áreas. a
dros do Ministério da Viação e Obr3.'l desapropriar ,individualizadas. perdupúblicas,.ocupados por fllncioná.rlos l'ando até fina.l execução de ca.óa.proque optarem pelo quadro. próprio do jeto, para efeit.o de .efetivar-se a de't
ã
i<l rados ex saprop.riaçll.o,
Depa.rtalnen o ser o con.s e
- . 29 Vel'ifJcll.d~., publlca~ão refe~
~ P,
tintos, efetuàndo·se as supressóes à
medida que se vagarem.
. ' " rida no parágrafo anterlol', poderá o
§ 39 Os cargos eID cOn1L~ão. e.~ des:l])ropriante ,efet,ullr .depósito profunções gratificadas' ntualrnente elClS- vis6rio.llos têl'lnosdo art. 15 do De·
tentes nos quadros do Ministél'1oda. cl'eto.l1lÍlllel'c 3,265-, de 21 de junho de
com lotação 1941, e ocupar os terrenos idClltlflca·
I - e O""l'as P u'blJ cas,.
V
doaçao
Departamento. serâo suprimidos. dos paj'a efeito de neles praticar os
Imedla:r.amellte após a aprovação do atos emunerados no Decreto n\lm.ero
quadro da Autarquia.
' 35,851, de 16 de julho de 1954, bem
§ 4q A despesa com pe,s.soa.l cediélo. como quaisquer outros oompatíve~
correrá à oonta dos recursos do com os fins da desa,pl'opriação~
D. N. P. 'V. N.. incluindo-se, em .seu, .'11'1;. 20, Nas ~esapropr1aQoespreorçamento rubl'lcas
especifica para. Vistas.. nesta lei exclu~lll-se das .Indeatender a êse encargo. .
Iúzaçoes ,as, valori~açoes deco~rentes
§ 59 Os funcionários que optarem das o~ras plojctada..s ou. reallllad:ls pelo
pela ,situação autárquica, terão assegu- Dep~rtllInento. . •
o
rados todos os. direitos e vantagens da ,Art. 31._ AS ~1:J.n_ações do D.p~tasituação a.nteriol'. inclusive regimes de mento, s€rao feitas da m€s,ma íOI~a,
aposentadoria e pensão, cujas respon- me<ha.1te os mesmos ,lllStl umento.., e
sabUidadescontinuarão a cargo do p~rllnte os mesmos oflcifls e. registros
Tesouro Nacional e doIPASE, respec. PP~lIcos. competentes !)ara as ,.tfil:nsatlvamente.
çG~. efe,u.,adas.peia. Faz.enda Pllollca..
Ar t,. 3~,
á1211cam-s., ao DepartaArt. 24, Todos OS cargos de dlreção e chefia do D. N..P.V: N., à menta as lsençoes de impostos, ta~as
~qllisições;
exceçi!.o . do, Diretor-Geral. s6 poderão ~ emolumentos deq~egoza ,a Un1:o,
b) o rêgistro dos valOres patl'imo- ser ocupados por servidores da Au- lnclusive quota de. p. evldênc.a social.
, nIais e o lcvantamento pCl'iódico de tal'guia' ou funciomíl'ios dos Quadros
Art, 33, Os dep6si~os bancários de
!I;;cu inventário e estado.
do Minist.él'io da Viação c Obras PÚ- q~lalqUel' qua.ntia roceblda ou guardada
llc
p"oD.
N. P, V, N. ou seus agentes
Art. 17. A ,contabilidade financei- b as,
oAPITULO 'VII
serão obrigafõrlamente efetuados em
ra-ol'çamentáriaserâ. Ol'g;::mizada. de
estabelecimento de crédIto oficial vemodo'. a registrar a previsão e al'l'ccaDas Aa.ministraçõcs, dos Portos
dado, sob pena. de responsabllldade,
dnçiio d:J.s r,eceitas do Departamento.
Qualquer dêpósito eUl estabelecimento
Art. 25. Os portos organizados po- banCário particular.
as verbas e consignações do orçamen·
• to. allual aprovacto pelo Conselho e! derão se!' explol'ados:
a) Por EntidadeS Autárquicas Fedepejo Ministra àa Viação e Obras .PúArt, 34,. Os saldos dasdotaç~es
blicas, as autorizaçôes de
despesas mis;
ol'çllmentárias recebidas pelo Depllirta·
emitiâas peio Diretor-Geral e os corb) Por Sociedades de Economia Mjs. mento, não ·ut.1lizados em cadaexerl'eslJQI~denLe,<empenÍlos de .verbas.
ta;
elcio. serão aplicáveis em exel'clcJe>sseAl't, 18, , A cc.ntabiJidade industrial
d), por ConceiSsão.
gUintes para. os mesmos fins a ou- ~I:l.
tera por fim estabelecôr os custos jos
e)\;;pelo D, N, P. V. N, diretamen- rem destinadas.
csll.Jdo~àl\s obral' e servlcos <los porte,
,
CAPixULO n:
to; e Vi.1S n"vegáveis e do ontros se~vi·
Art. 26. E' facultado ao .D,N,P,V.N,
çc>s e elas divélo.s fases ou panes <les- a ol'ganizaçü",dos po:'los em Entidades
Disposições transit6rlas
, s" s:Jb:'us, aquisiçõeS e serviçoS. segun- Autárquicas Federais, bem como a 01'·
Art; 35. Continuam em vigor, no
dI', 11;11" SUIJdivisão adeouacla e unifor- g,anização. da. incorporação ou a fusão corrente
com as mesmas des.
1110,
•
de Sbci~dade de' Economia Mista para tin.ações, exercicio
as dotações Orç!lmelltlil'ias e
.',,'1, 19,
Os brJan.cos anuais do explora<;"~o
comei'elal dos portos ou os
créditos,
abertos
ém favor do
D~~,,:', an:en[.o 3jll'üvadós pelo Canse- p:lru fi. e::ecu~ão de serviços de oraD. N, P. R. C., que pasa.'1!o a ser
.1Yo e ',tlinist,~o on Viaãcóe Obraa Pú.. gagenl.
aplicadas peloD, N. P. V. N.
b:'c',-, S,','ilO, em te;,lpD 'p:'ópl'io. envia§ 19 A crbção das autarqui(\s feFica o Poder :executivo
A.rt. 36',
d,:~ ::~ ('~,n~:v~-,\oria G:['L'ul ,d~i, HepCtblica I d.el'ais bcnl como a O~g:.:t!l~~RCão da.') so... autol'b"àoa abrir, pelo Ministério d~
" i',\""" <:o:',:"nral1lC1.1tc com os c.l€d~dcs de economia mIsta far-sc-â. Vi!L~õ.o e Obras Públic:ls, o cl'Mito ~S.
na U,,,i\o,
mediante pro'posla do Dil'etol'"Gel'al ~o pecial até o limite de Cr$ 50.0JO.00'O.fJD
.'1;':
:'~)
C:8cL"':. :\:~~'Ji~:!.st·r2\5.o c~e C, 'N~ P. V.N. COU1 n hontologaçao (cinqüenta milhões de cruzeiros) pa,'a
-p: ,()
rói- :1~·;~"l;;·;;<·'~·;L·:i.:\· r,~\ 'G~·l):;''.'''' õO r-,·1in:st,roda Via·guoe Obras Pú~
Cttst-~io dasde.spe.s3s de insf-JJa.7Ócs: e
j:'),'~.
il
~,? ;,,:::~:..,,(I~\
r~L:~:r:::::~Ci no bllc2..S.
""llomo.
"
29 continuarão vinculadas às Ad:mlnistmções de portos . Incorporadas
ao Departamento 'c às demaÍli adminis·
Itra-çóes ,de portos, inclusive concessionárias.para OS fins previstos na Lei
nÚlnero, S.421, de lade jul~lO de 1958,
os recursos referidos na alinea "a"
do artigo 49 da mesma lei,
Art, 14 O Dep3.l"tsnlento organizará
orçamento anual gue &erá submetido
até 15 de dellembro de cada ano à
aprovação do MinlSt1:o <la Via~ão e
OlJrasPúblicas.
Art, 15 O patrimônio do D,pal'tatamento será constituido dos bens móveis e imóveis da União integrantes do
acs·rvo atual do D, N. P.R. C. e ouiQ'osgensadqUiridos POl' qualquer meio
, em direito pl'evisto.
Parágrafo único O· j)atrimônio de
cada entidade autárquica federal. que
Vier a se,' estruturada de acôrdo com
::-'01. Pl'esente lei, será: constltuido. de to'dos os bens da. respectiva aclministração portuária incorporada ao De.partamentoinclusive os representativos de
'
Capital da União.
Art ,16. O Depart.amento manterã
um Ilet'viço completo de contabilidade
de tod% seu movlment iinal1Cei.l'Oi 01'çan,entário, plttrlinonill.1 e industrial,
que abrangerá:
,
a) documentação e escrituração das
receitas;
b) ,contrôle orçamentário;
C) a documentação e escrituração
&1S despesas pagas [lU apagar;
d) .o prEparo. 'processo e recebimento das cpntas e sC<OYiços recebidos a
terceiros;'
'
e) o processo e pagamel1to das contas. de fornecimentos e serViços I'ece·
bidos;
f)
preparo, procesos e pagamento
das, COl,tas de medição de obrus.contratada.;:
g) o registro do custo global e analítico' dos diversos serviços. o)ll'aS e
§
I'V:"-'"
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Dezembro de 1961
§ 29 Até à expedição do Rêglmento
do Dcpartamento IJrcvi~tô ntste artigo.
Vig01ÚS. o R,gnllen to aprovado pelo
Dzcl'eto númexo 20,501. de 24, de ja,.
neiro de 1946, e suas modificações posteriores, bem ccmo c, dos Administra....
ções de, Portos incCriH)rn<los, em tudo
que não colidir com as cllsuosições desta 'lei.
. '
""An. 311... As autarquias Feodcrals
que Cld1uillist:',,,n pONoscontinua.l·~O
lt se l'/~gcr pela leglsla.ção em' vlgor
até a, aprov\l<;flo do RegUlamento da.
preserite lei, e deverão a ela ser en- '
qua,d~'adas 110 prazo de 60 (sessenta.)
dias a contar da data da l.n.staJação,
do C, N. P. ·v, N.
Al't; 09. A presente lei entrard em
vig'Ol' na data de sua. publiCação revog'ldas as dispo31ções. em contrârio.
Sala 10'7. Em. 26 de junho de 190::.'
- Vas,co FiZ/Ia, Relator.
,
COMISSAo DE TRANSPORTES.
COlNIUNICAÇOES E OBRAS
P(rl3LIOAS
'
:O/.RECER DA COMIssÃO
A Comis~ão. de Transportes, Cornl1nicações e Obras Públicas, em. 6U&
reunião ordinária de 26 de .junho' do
1962, sob 11 Presidência. do Senhor
Fel'nllndo' de santanna, aprovou, por
unanimidade, o Substitutivo do Relator Vasco Pilho, com' a.s modifica.çõcs sugelidas pelo Revisor JOSé' Rio,
ao projeton9 4.';77-58. Votaram oS
Senhores: vasco :Filho, Fernando de
santana, Waldir Simões. LouriVlll de
Almeida, Theódulo. de Albuquerque,
Coelho Mascal'enhns, Celso Murta·.
JOsé Rio, Geraldo Vasconcelos e Souza Leão.
Sala 107. em 26 de. junho de 1962,
- Vasco Filho, Relator. - José' Rir>,
Revisor, - Fcmando de santana,
Presiâente,
o
l'Am:CER D nELM:OR
1 -Relatório
Em outubro de 1958, Q Sr. JuscellnQ
Kubitschel" ,então presidente da Re.
pública, envJou ao congresso Nacional,
Mensagem encaminhando um ,projeto
d
i
e le ,,,destinado ti reEstruturar oDepartamcnto Naclollal de Portos, Rios (
·Canals. transformando-o em Autar.
Qula, subordinada ao Ministério da
Viação e Obras públicas•
A referIda Mensagem inclui a. Exposiçã.o de Motivos ,uo MiIústro da.
VJagil.o,'que,pormenorizadarnente enumera as rallões pelas quais julga convenientc e. m.smo necessárlo, em face
das peculia-ridades' nacionais, procede.r-se 'a. essa l'estrutUl'açfio,' aduziildo que; "A orientação adocada., ao
se. propor ll, constituição em Alltarquia, do Departamento de portos,Rlos
e oanais, cI'aem funclonamemo como
Repútição Pública, subordina.d? '. n
êste Ministério, encontra plena. lustificação na cxperi~ncia ootida com ou_
tra.s entidacIes sob a jurisdição desta.
Secl'etaria de Estado. A experiência.
Com efeito. ~'em demonstr::mdo os bons
l'esl1lt9.dos alcc.ncados r,os administraçocs ol'gcniz2.elas sob a, f()l'ma ele Auta n;cll a.s , qll::tndoa eJas compete a
e;,p'Ol':J.ção ou ,upel'visi(c de serviçcs'
de nal:·u~·cza inàustl'in.l".
::t'l'lCltln1Gl1to dos SH·,\qO,; c Ob1'2,g fi... ca:r-· Na c!oLlta Conüss50 de JU3tiç~ foi
s~~:~!'",~"':'~I,f;~~':o I ,~2Q As,soc.~cdade.s d~ Que t.ra.t.::t êste go elo DQP2,J't~l'1cnto Cll.i" ~;)J.'C?,C8,0 re- o ;J~o:ie·.o em tc1::l :iisLribuido [\0 nonl_, .•t,.~
"I~'~."i.'O I,;;e"~o con;;:,1'i'~"ic'rt .., por 3...·Õ .."$ na gcr-s::--::i p210 (LS1J0.5j~-o, nest:.1 'loi e EU::. b:'cc1c)ut~ào Jo:?qu:t:'1.,DU1':11 que:::ô"
f;~~~:l. ""(:6~1 D;:cretél~i:,'i~'l1úlnc..·~, "'2:G2~ rCZ1JI,::tl'llent2.,ção.
b:'c o :ra8S;110 se pToL":'i..:nciott 'fnvDl'h.;
..
vçiJ"l; ~:1tG; ~~.E:; parecer foi lln~lnitn(;-:, .
1:1
do -28 r.12 .s·~~',e111bl'O de 1940, 'p~rtici,...1 ft,. 37, D~:!l..l.~O de ,12'?~ (C?:jto ~.1;ln .. r.;:,~ntc acolhido p.8!C_s c1Cll1:::.is nlem1Jtos
',rl]
p:ln':h) n U:l,i[~o com, '0210 m.en~.E:, 51 C;~
(h,1~, Ct1~1t:-'{!03, ü3. 1.;ubl!c:·::;~~o ü~.l tk2~::', dot~ít' CO~-~l:-SS:~O, C1i1 ~C!~:;i[~,{) ;~~
,! U]:;;f;'t~,:·n!:1 e 'mn ,por, C011tO) d::; seu te)
p~·cs·':lLe 1-:'i,.s:::,:<:.o b3)~:::.:j~s }~ l'2~"t.(Q- h~~a~:.l. no d~':.. 11
de dC::):i.1~bl'O de
l\~ ~<L1J ~~ch:'.J.
ll1cntltçúQ ~c:st.a I~i c o l'['~,. \::;.':~>to (L~ 1~5S.
C.~=:l:~VLO vnr
l],::;pru·:t-Jnlcnto, ,Nacion'::"Jác P::rto.=>e
E:l~:llnli1hZdo o projeto à CO~l1i,S-
(."';;-1
Di)']Josições Gera!.
:~
D·,'o!'1'!": ...
n1l:i\' D t cr~!, s~n Cr:;~ ~j:.[) cL~ p~·~~~;:l p,,~'l'
p:-io. i;l(!~p~nt~,C'ni"c \lo rtu::::j:'o ~':;':~Ll do
Dt"r'.~, .:; ;l.r:tento.
Ai"t. ~2 .. O ':::L:.2:11C'_ rJe c1~v:jfic3.:::'C';~.
a Oi''', ,·11':"1"1 ':i'i(1 c a leI r;,,~:,:-j.n ctps qn9.(~ro ..;
tlo ,D<~?~:·t.um~nto ,:j2"~'0 f Clt·}") tende
.te:·t, ~7.· U~11.::\ vez incOrllo.:·:: d Os os
'!~2:".i,:o~:..; e b2'n;~ de um,8,; A<:ili.'lin!.~tT8.. ..
:ç:.<; do POrto, os seus, b~l1S., sel'v~.çvS e
i Dr;?sc:ll [j~a,~·C:.o sujeitos n.s n'lcsl'~'ln.s leis
I ,r-'11o~'r~:::':":; qn2 os rQ2i:1~n antes da in,I corp:r~';:{~t:o., c.t6 qUo seja f8it.a ,anaV:l
I (,;':t.~·ntt'l':·:~i"".o t1c':s mc.SlrlOs nn.: fOl'lno..'
i d~-,5t:t lCL
'Vi~s N3.v:-gn,,'2is.
§ 19 EnC!t1i'.nto ·não !Ol' e~pz:1i(:a:l
!0r;u}Jm.;;nt-,acç:fio desta. lei, as dslib'31''.t'.ç.úcsdo C. N. P. V,.. N. na csfm'a,tle
sua comr:'cUncl::t,. e os ~,ios 'do l\1:inIsko ctn, Vln~~üo e Ob~'[(.s' Plíb}ic~St l"cJativos ao cUmp~'hnento desLa lei c ,~
sua intel'pl"cf[:~.:[jo. depois. de pri1J]je:!.~
1do~.tc1'50· iÕ~'~'l de dL31JOSltivo rcgul.1. ..
i ln['n~,a1".
350 de Tr~;:n.si~oi'l:eE-:, CO!11U!~ic::~0Ge.s r
C:':"T<tS Públie8s foi ,Oll1e.31no d1.s·~~·lbuido ao nobre D~lJuU:.ào Ylas\;o Filho' qU~'a!jl'c.s~ntou cxtc11s0"e erudito
pn":l~CCl'. c611~IUil'ldo' por un1 sub~.;tit1J"
tiv~, 111a1S :ltl'lplo' c .comDle:~a \!t:G o
J:)l'O;jcto ol.'lginal. Êsse substi!"'utivo teol'g2.rJiza. 0--' Del)al'~:1111entt) deporto.:;
'Rios 'c C:tllnis."d~lndo.. lhe a c1el1oml~
.lJ.1çfio de Porto.oS e ViflS Na.'tr.~flt'j.i!t.
r eu
DIARrÓ DO CONbRESs6 NACiONAl:
Sáb"aClo S
.. cax:::z:::::a:
~d1SciPlina
a. apllca.çâo
do Fundo
Por.
t?~rlo Nacional
e dá outl'as
providê;).-
p'.
N° '2'· 472'A
d '1960
roJe tO
~,e
ClUlI.
.
(Seç~o n
. Dezembro de 1952
'"
iOliveira.
"
""uanto to 1mp ôs t
o de. mportaçl1o
- Pedro'
Aleü:o"
- Al'I'uda
o Conselho ele PoIltlca. Aduaneira Câmara - Almlno Afonso - Oc,',jo
considerando que a fabrlcaçáo dé Medeiros -.., :Jjalma Marinho - Wil;'
Isenta. do imp/lsto de. importaçélO-_eQu!pamcnto desti7Uldo à pro- trmlSformadol'es de alta capacidade
à1l9 ao de transjormaeLores e pára- não só resulta em ~cnomia de' divira:os, importaeLo' pela ASEAElé- sas, como também representa fator
tnca S. k, com sede e fábrica em de impClrtância. no •progresso do nosGuarulhOs, Estaew de Silo, paulo;
pa.rque !ndustl'!al. dada a significatendo. 'JX!receres: !ta ComIssão de cão qUe temê-sses aparelhos na diiConstItUIção e Justiça, com emen· trlbuiC[o da., energia. elétrica, opina
da ,!o,.art, 29; c, fav~ráveis, das pela cClnc,essão do fa.vor.
Com!ssoes de EconomIa e. de FI-' No que diz respeito ao impôsto de
1utnças, com. a .tnclusãoda em,tI.!- consumo, a Dil'etorla das Rendas Inda da. COllHssao de ConstitUl,ao 'ternas, salientando .que é de pouca
e Justlia.
. monta. o ributo lnciden~ sôbre o ma-
Trata-se como aélma dissemos de
1.rabalco de onvej'gadura, em que o
.problema é ana.llz~do detid)lo e profundamente; o projeto de lei elaborado pelo nobre relator da Comissão' de
Tl'll.nspol'tes, estrutura. ao nossO vér, lIe
maneira perfeita o Departamento Naclonalde portos e Vias NnvegáveiB,
determinando suas atribuições e con'dições de funciOl\amento.
son Fadul e Ferro Costa;
,
Brasília, em 9 de dezembro ele U60
:- Oliveira Brito, Prc~idcl'lle_·. Joaquim Duval, Relator.
so
Mereceu o pareéer. do .nobr.e DetlutUdo Vasco' Filho, a aprovação unim- PROJETO' .N9 2 47"-60 A QUE SE
me da comissão de Transpol·tes, Em
El
. -.";'""""."""
sessão rea.Jlzada em 26 de juuhO tie
REFER M OS PA<w:N ...........S
1 9 - 5 Z . ( A s ' comiSsões ele Constitulçáo e JusVem D.o:ora PrOJ' eto "ComissàO dp
tiça, de Econoinia e..de Finan<}asl .
O CQ!l;>:l'eSSO N. acionaI decrela:
_
Fin:lnças, para .ser apreciado.
- E' concedida Isenção do
Art. 10.
Entendemos'benéfica a. reestl'utura- impôsto de impon~ção para o equlção do Departamento de portos,H:os pamento CCll1stante das licenças os ..
e Canais, e sua transfol'tnl'-'ião~:n en- PO-59- 59-11.648 - 12.086, DO'
tidade a.utárq~IIea.
59-11.644 ~ 12.082,DG 59-11,645 As vantagens dessa ree~~,l:lltmo"ão 12.083, DO 59-11.649- 12.087, DO
e consequente transformaçào em AlI- 59-11.652 _ 12.090, DO 59-11.653 tal'quia, são plenamente demonstra-112.091, DO 59-1L65.4 ..,.. 12.092, DO
das na. Exposiçúo de Motivos do Mi- 59-11.657 _ 12.095, DO 59.11.658 11i~trCl da viação,que acomuanh" o 12.096; DO -59-11.661 _ 12.099, DO
PI'ojeto de Lei. Parece-me' ;;oda,vin. 59-11.663 - 12.101. DO 59-11.664n,ais consentâ11eo ,com. as neceSosida- 12.l(}2, 'DO ,59-11-.665 - 12.103 ,-DO
°
7065
COMI$,sAO DEECONO~ÚA
PAI1EC=,. DO RELATon
_Na f~rma do art, 67 da CO:l.'ltlt,ul~
çao Feueral.emsua Mensagem de n.~
45a. de 22 de novembrQ
de 1930, aCemO
ter;al em apreço, conclul pelo inde- panb.ada da. EM: n. 830 do Mil;i·t~r;o
fernnento do pedido
·da. Fazlmda, envia
Poder 'Execl1t:vO
Diante do exposto'e de· acôrdo com aD Congl'esso Nacional pl'OjetQ. de .ei
o.s pareceres, tenho a honra de subme- Isen.tando do ilnpôsto de ImpO!·'.; "".0
ter à dellberação de Vossa Excelência, eqlUlpaAmentos, a se:'em ImpO!'t~d 's"
acompanhada. do pro.iet:.Q de leI" res- pe a . sea Eietrlca S. A, de Gt1~r~l·
"'·t"el
, destinactos
pec"'I vo, a. Inclusa mensa:;em, pela lhos .....,
':'. o ti e. S-ao pau.o.
qual é soli~ltada Isnçüo .doimpãsta de li. produçao de transfOlmadol'es e Da·
IJnpol'taçao para o equipamento con- l'a·:aics.
teúdo das. llcenças .05.' DO li9~11.646 A importação éfeltl1 oomo In~esli
- 12.084, Da. 59.11.1148 - 12.086 - mentClde capitalestranO'eiro
lOS
DG 59-116.644 "7 12.082.DG 59-11.645 moldes da Instrução 113, d~ su),wc,
- 12,083, DG 59-11.649 - 12.087, DO no valol' de sw. Kr. 768.150,'20, e~'I!·
59.-11.6&2 ~.12.090. DO 59-11.653 - valente :l. USa 148.481,76. sendo reali·
12.091, DG 59-11.654 ..,.. 12.092, DO za,dcra a firma AIIma. Svens!:a Elcc-'
59-11.657 - 12.095; DO, 59-11,658 ,.... tr1,lska Aktiebolagcl'o de,Vaste;'as, Sué.
12,096, DG 59·11.661 - 12.099. ÚO c e.
59-11.663 - 12.101, DO 59-11.664 A M:cn'agelll ao C011gr~~SO Nac:o-
°
f~~l.n~~~~~;~':o;niu~~~i:seSog.ieir.;~~ ~~:iÕ5~6bG li-N;~6P~5~2~~o~~7Da ~~:i~~66rc:.5i2~i6l65DGii.il~~67D~ ~~1'14d~ea~~1~~~0C~~11:b7~elp~::~i~t~
59-11.669 _ 12.107, DO 59-11.67<1 ~ 12.105, DG 59-11,.668 - 12.106, DO.
;2.10$, DO - 59.-11.676 _ 12. 114"DO 59-11.669 - '12.107, DO 59-11.670 09-11.677 _ 12.15, DO .59-11.678 .- 12.108. 1:1G - 59-11.656 - 12.114. DG
12 116, DO 59--11.688 - 12,126, emi- 59-11.677 - 12.115. DO 59-11.678 '"., '" t't.
.
:
tidaspelaCartell'a de Comércio Ex· 12 116; DG 59-11.688 - 12.126. emi.:,e~.. e ~~bs I ull':~ p;'evese ,1 a',l~O- terio\' e Importado pela ·_'\.Iea Elétrica tidas pela Carteira de ComércIo Ex~'rt~c~O gasasoa o~~-~~~l:í ele um ~Ó. Sociedade A11ônlma.
.,
terlor, IJnportado pela ASE.'\. Eléti'i,
e 1'"
•
.'
' . para (:~ PIO \ Axt. 29 A lsenç8.o concedida não I ca S. A. .'
.
~~;nt~esl?~Sl\SCl~~ 111S~al~gi.. ~ e a.lda·abrtll1~e o mater,iaL com s:miJar' na-I .AProvcito lL opOl·tl!m~ade ,para reQ s s
~os
a cargo clonal.
r.OYIII' a Vossa Excelencla cc protestos
u(L nova, Autarqulil.. sendo quc' em SClI
Art. 39 Revo~nn1"$e a.s disposições dI' rorn mais profLmdo l·cspdto. Capitulo IV e V se est,abelecem as em c C : 1 t r á l ' i o . '
. Pacs de Almeic7r!.,
fontes. qlle constltuem sna " Rer.cil9, I
' . .
seu Patrimônio e as rcgraS de sUacOll- MENSAGEM ;:;l" 453-60,- DO PODER
tabilidacle.
E-'>."ECUTIVO' " •
.,.
.'
CO.\fLSI'.O DE C07'l. TITmçAO E
.
Ta~bem', pOlS. sob o ,01ltO de .1sta ", N,l,forma dQ al:tigo 67, da ConstiJUSTrçA
~ina11cei;o, llada temos a ~bietar.
t')l;ÇãO Federal. tenho a
honra de
p.'.nECERDo P.ELi,TOR
íI _ pal'e~er .
aprescntar a Vossa Excelência, acom·
)~
panhado de Expos!ção de Mo.tiyos do
O projeto tem por finalidade con·
Em fn.ee do exposto somos pr,la :\imist!o de. Estado do~ NegoclOs da ceder l"enção do impôs!;o de im]}"rtalIprov;:çãÇl elo projeto. nos :,f,!'jnos cl~ IFazenoa, o ll1cluso p~oJeto de .'Iei q~e cão p:lra o equipamento constante
SubstItutivo d:\ oomissilo de T:'am- \ISenta de impôsto de Importaçao equl- d"', Li~enças de Importação enume·
Jlcr.tcs, oomUllicaçõ. cs e Obras P, úi;lij- pamento ln.1Portado pela. ASEA E1étri- ;adas no. ::rtigo LO, adqllil-:do p.ela
raso
.
.ca S.A., c.om sede a faol'lca no Es- 'Asea EletliclJ, S. A.".
taelode Sao Paulo.
O Conselho de .P.11itiC:J, r~duallejl'~
,Em, tempo: ~ta ane>:.ad. ao.pre13pn-\ B.:'. a~nia,?2 de .nove.LUbl'O de i960.· ,n:nn.lfesto.'u-se. faI'O:;tv~'mel1.te. ao rJ~·
t; plolcto, outJ:~, o, de nUll1elO 3.}33 Juscelmo Eubllsc/wk.
<lIdo. Em proce3'o nn0X(1 se elleonae tá,1.961. que ~\g8.n'~%. s~.?
re~!1,1e
EXPOSIÇÃO DE MOTrvOS DO
tram ~otocoplas das Lic~llçns de Im~u FI ~~ICO' a (mmlS laça0 o. Porto
:ML"IIST.E:RIO DA F'.ZEND:\
pOl'taçao.
. '
.(,e .0. a l e z a . ,
.
•
.
..-.Nada, temes a opor no p;'o,ielo.
Justifica-se, a. meU. vêr, s allexaExcc.le:1tJssimo Senhor PresIdente da'l AFE'sentamos emenda 8,0 nrtigo 2.".
t;l~O sollettada peio nobre Depulado
Republlca:.
. coel'~nte com a orientacãr. desta, Co·
'Va~.co Filho, de. vez que. apl'O'l,ld,) o ASEA Elétrica S. A .• com sede e mi~sao. c~clal'ecendo Que e,tá exch,j·
prOJeto, e prmClpalmente se n,)s têl'_ f~bl'ica em Gual'ulhcs. Estado de Siío I aa do f~vor legal u taxa de desp'\f,l'e.
mos do. subslItUtiVO da Comiss.:.) de Paulo, solicita iscncão .dc direitoOs e 2.du;o.nello.,
'1'L'unsportes, scrá. ~a competênci1. do Itr.xas para equipan1eIJto destinado à
E o ?al'eCel', ~. m -;I.
D;:lpalt~e1.".lento N~cional à"e..;portcs c,prOd'LICÚode' ~l'ün.síorm.adorc's c ")árt1.-B!.'a~111~, •. o,ie Ct(';;1~j;1b~'u de l~,GO.
\?;::u~ N"ave~á ...'eis detenninar ~a :'cor-I rrúcs."
. ~,J.
Joaqu.nn D1lr:al. Re!'\ltJ,:
r~;nl1:;;~~Qlo do. porto. àC· FOl't~le2:a, que
"I,"",
,1H' fie8.rá. 5uboj'elin:\l:!0. De fatO. c~:.
Trota-Bo de mvesl.~lc:lto de capitol
vlsados pelo poder Público, o subs'.i.
tlltivo dOI1.0bre Deputa~o Vasco FiIh'. <,orovaoo na comiSsao de Transpo"tes.
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:;~;c,~'t~'a~~~rli;;'1j~~ 3~oloPr/R~;'·N. ~\~;~~~;:r~t~l1~~~:/~t~~~~~k~el~l;f~1;~:
c011cesslW de dt~paeho p~ovisório c:>s
equipamentos importados. pelo pr,,zo de 1 ano, Inder.>enden~e,nrntc do
recolhimento dos impQ.~t<,s devido·.
mediante ,a 9.SS11111tura de tÓ"1I10 de
l'espon~abllJd'Jfle
.'
A Caccx,' opin:mdo favo;'à\'el'l1Cnlc
à ~n:portaçj.o r\tsscs çqllipaly.·en'~J:'
emltIlt as guia~ elc lIc.ellça c!lj<,s n'I':
meros constam do art;~o 'o dn )" >posição. lil11i~al'!do !1 Ú~::I. ~l;' i:eli,,~'o
O C011"e111 d P I""
• ~ ' .. '
ouvid
". (J ~ o l.lca AC1u"n".1,,1,
I
_0, pl.onclndou-se Ao. fa'101' da·
sençao ,1"1 cce.ss,) n~ llO.839·G01.
Rcconhecendo como fatol' t'\:"~Cj
!l:1m o deserovolvímento ec,111Gm' 'o :b
palS o pl'o?:re'!So da indúst.,j;t de m;,.~el'la;e]étt'ico! ,iá ~provou o COl1·FC'.S.,0 NaCional lsengao dos dlr2itc~
ele
impOl·tação para os equipa~C:1.t,~ im.
portlld~13 pela f,l'ma Indúst"!as :Elr'l.l·i.'
cal' Bl'O\Vll Boveri S. lI.
,~e!,!JncÍl..te, a p:'odução de mr./.;~l'i"is
elet'·!coS no Pflí." impol·tando ei:l ~CO"
J1nml~.s ded;vis:ls intel'e'''fl. el" D~' to
à nos.sa,.ec.on.onJ'a:.
. , . -. ,....
De~.e ser dc~t:lcndo êsse II1L~l'ê.'.<e,
prll1c'palmcllte. no que d!z~'e,';;e\':o
à p.~Qduçãode tra1)Sfol'mn(lo:"~' e ~l>S
·r~.lllr.>amentos dest:nados
:lOS leótcs
eles!'c produto.
A is:nção de cli:'citos, p;lr" 11 import~çao dc eCju:pam,entoo l]](II",,:;,,:s
de:t~!1ado"
i:t.])roU1!c:!0 de maU""ds
l
eh ,lJcc.s. _eObL~reVJsta na Lei Il''m,~.
ro. ?r.f;3-c,S. '':''';0 l ]}r~zo de \'~.'d:LL'le
r-X~[l'Ol;
:'l., 5 ele ,1L !.1ho d0,
1!),~9.
~s.~:1.
LC1. qu~, ~Ol'lcccle ,if)enc5.o talnbé'll ')~l!'o~ () cr:m~;anlc~1to de.sí:in~60 "à i11(1 1J s..
tl':a_ a\1f.O~1o;'il.i"tica. tove S\l~. P"O:'i'O-
~~~:;f<;:}grOJ~'l~or;~~el;;eI~gl;lc~:jicj,~r;;,~
E:vIE:-1D/lDA AO PROJETO 1\.0
"re~stl'uturnr.. e1~ll', autarquias te ... I ~;~2,C't. de Vnsl"eras" SUr:CH1., nos' moI.
2. 47~-(jO
.1cenç:'!1J, dê if!1D'")"t.rtC;:lC cn1.iti(1~,.s ate
Q
d2r:.ís n~s mo'd2S prc":istbs 'nessa leiloes da Instrução n , 113, da Snper!n30, (1C ::l'~~~'nl~-'~n d2 : "('.
~~ nf~o fôr adotada .)utra forDal pal'~ I t,e~~~~r:cia da M02dn.. e ào, crédito..
Dê-se:lo adJgo, 2.t:l a rC(hç[~o 5C~
A~cn-:-r'r.esuc :l'P~'C:') D;-a.~~ ij
D~.. r.n
ZO
n ,$~!::l., adxninistração. 05 po'r-tos ClllU 1 JlISt~f~'~n.l1do a sua pretensão, esct:l~ guintc:
(te \'~l:dnd~, da al1.;cUdn, Lei, li'\d.'~
vierem II -":ier 'org~nizado$ e :.15, ~Ol'l-n31'.re~e, ::._Jlltercssadn. q~le, COln e~sa iU1,l ATt.
2.Q A lscn~:i.'o ccncc~1ic!n. nau ~tc,ndc_ () c,:t::o da Asen eis que :l irn ~
o{~wl7J~en;'e $(1)' refj:mcde conre:-,:uhJ, p'3j.'!-~r:~tOJ .sCl'ftO nmpl~adas as suas ins_ nbY'anc'c :1 m~ ie:-'Hl1' Cfl:n sinli,~,~n' nJ,- prE·t.~(~~10 do C~t·,j:~;JrJ·:·..'"'<t,o ,nllo ser:\
r:~ êstcs .vlel'Gm'r~ ,s~r incQ~'pOl'ad()s n; t?l::;.çP.~s, o' ~~e lhe.?OsSibili~al'á pr~~u- Ciong;l. nem 'compreende no ta~.;l d€! ~·~8.1J2~da. dentl~o cb nt~'Vo Pl':lZO" (',)'lIi.)
D~no:'taL1ento trr,clonol ce 'portos el?·r ~d"ll..Sfoll<1[ldo:es. de .1o.COO r....V.A de~r.>aeho ad'\'wciro.
,:.m.bém pm' n ':. r, te,' ml.o "inda, ClH1"V:ClS Naveg:1veis".
~ dlu2'doOO V, tie mUlto ma,iol' copnCl- EI'asília, C1U .. , dc deze'J11IJl"
ele 1.1I"pch ~. Ccml~,0o Ex~cutiva para a·
'.'
{'1 e O que os mais poss'a:'tt~s que IS'SO. _ OUlJciia Brito, Prcsidellle.
Tnd,.s\>,ia de Material Elót~icc a
.. D.~'IC pOIS,. no nos~o nlotio de en· ::Ll'etlmente fabrica, quc são ele 2.000 Joaquim Dural,Relator.
quem' caberia ec:nminaos j:l'''i'c!I'S
t~l>'~r e. o;; qll: aCl<l11:'.r:t dos D2pU- K'I.'A c 35 ..0 00 V. O equlpamenl\)de
i:r;d\lStl';~;S Cjucdr,'fcriam ,er
\~l~. dor] .. a sob"~ o Pro.ler.Q d.e t,el ~!'1sajo ele nn!lu1s~. cujo valor repl'eP;\fiECER D,\ cor,~J:sÃo
clodos cem a lH'TLcãe , . n, , .. 677-58. fIcar o prOJeto r.u~cro se:l!::! cêrca ele 50% do Inveslimento,
A pl'odu~r:o nacio;);l1 é 'h",r l'da
3.:",3;61 ancxad,o no m~snlo,
. ter", por fino.lid~de testar os tl'ans"
A COmiSSll.o. d~ Constituícé,o e Jus- pelo que preceitua. oar';;g:n""2 .e ·do
E' o _nossO pa.rcccr,s:!l·.~o :nc1h.:'rrc::·r:1adol"::!s.~ visto que não se co1ocam tic9., ,en1 rcun.i;10 ol'din1ri'1~ {:e "iua projeto c que, C':Cl:lff::":C Clde' a, :se1ç'ào
.in:zo.
Ipl"c.~.:nt~m8l:~c ,êssc.') . r.,!Jal"clhos~ mesnlO Ttlrmn. "B", realizada C1n 9 de, 1a· cJnc,cd.l~la não Zt0rQnr;e' o' mr·terial
de,
'.;'I
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b;ndi:
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I{)G cc- c'élT-:c~r.aQemedla. senl oue se.. zCll1bro de '1!JÔO, opinou, unánüllcmr:n~ COln t\lmil&l ,nnc~nl).o.l
17.~:lI~r,a~ Ses.lo.cs .~~" Goml.ss.,O de .lonl pr?v!amente testado~, Â rcali. tc 1'el[1, ccmtitueiOl~ali(h"dei com 1I1'1aAcoU1~mos a cn,er:d:r <tji~O"'~,.da na
:,.;.1~7,:",as.• Dl 17 Cleo:,~.,lo de ;'962. -I~~{"é'" .po k'te. por seu. turno. seri:l c~l,end::l, .do Projeto n.9 2,0172-50, n 'S dout.:t "::omlssáD de Constit\li~'âo e
t_l, ... IL
.
l\
lmorand.vel f01'a da fábrIca, uma vez t:,n:"0s ao p~recer do Sr. Relator. Justiça e que torna claro que a 'isennn~r~:~.s::C~l no ~ Bl'a~;n., nn811as, três Bsh'Tc:'ara. p:·c.sentc~ os 81'3. pcpu- G:lo 1150' inc,lui a T::'~:-:a' de Dp::;PilC110
LOpeS, ReLeU.,
rA:lEC-;,n D,\ co~ú:SS;\o
~
.
I df\,~,~0,c;
..
con.~)~ss?o de ~1l.1nn.~aSI
e.Cl1,
eq:l1p:1mcl1t0,'),
nenhum (lt~'c.~ b~lC'~:
011i1C;1'~';' :Snto
- , F:'C··'~í1cl1k :'Adnnndro,
A p~opDsi~fto, cam, ri cit..,:.L~~a
.
,8mcü-
S.ll~ !1rlcn"~r,.c() pf1l'~ t~~f.'1r.tr[tl1Sro:·lr:'~lcl:)1'0':::l"'" ']':;'QUj~"l D.;1"i-"'~1 - Rel:".t,y~·. V\';~l(EL'
15, Rcuni"o EXlrao"cll\1á:'lU;l'ea]l~adalacimade 50.000 KVA.
Pir8S -Bal·';osa Lima -
l,
Croacy de da, está cercada de lodos
03
i'eauisl-
\";7CEG 'St~bado 8
DIÁRIO DO CONCRESSO
NACIONAL:
4l1:cs
una __ .
'.~
''te» Que' te:ll':, o;;r:;' do pnl'a o lt.an<.'\i- emenda. da. Comissão de Constitu!, me.ut.o ··dc p'.'!) ;~::O~ do. lnesnla n8..~,the" ção e Justiça.
Sala das Se~sões da Comissão de
111"-,'
'. Finanças,
,3,7,1962, Pereira Lopes,
I Cné:l·ell~';;:ne·:te ((,m as decis5es toVIce-Presidente
no exel'.c!clo da pre'madu5 por coLa Ccmissãoe, pelo PIeI1IaltricfoJoppert, Relal, náú', e ainda \;01' equalll 1u:ctc1d(), :le- sidência
tOl','
'
!:\IO se!' o pc o :e( o aprovado.
~,
E o nosso ;loto,
: Sala c1as.se::.sõ~.s, e~ '13' de ~briJ dê
f::tge;,
-
ij';l)
La, nc'ro d.;
!.Oljoia,
j:RelhtlJ:' .
P~\Rr:CEn DA
COMISSÃO
A Comissão de 'EçDllomia, em sua
• S' !'éu:lii\o oiüinil"ia,' realizada em 18
clt> II b:il cte lD61,
- pl'e"~l1~es os SIs, Daniel Pa!'aDO
_ Presi'llcnte, Jacop F:antz - Vice,
Pl'e.sidente . àa Turma. 'lA", Carneiro
de Loyola - IJice-PresiUente· da TurIll:! "B'" :lvlUllhoz da Rqcl1a - clide, :nOl' Frcitas .-'- Joüo ;F'redetico - Wal<lemar pc.,s,ja - olavú:F'Ontoura .Aniz Badrfl.- Adalbel'to Valle - Al.varo CzsleUo e Pacbeco Cl1aves,
_ aprecil::ndo. o par€Cel' favOl'ável
do' relator Carneiro de Loyola,
...,.. resi)lyeu por unanlmi:lo.de, opinar
favol'àve.lmente ao Projeto n 9 .,',.,.
2,472-60 .oue"Isenta .do impõsto de
:unpO.l'taçãõ equipamento destinado à
IProdução da traIl.?Im-madores e páraI'aio.simpcdadopela Ase:> Elétrica
S: .A" com sede e fábrica em Gual'whos, Estado de São Paulo", com a
>emenda da Comi.ssãi> de Constituição
e Justiça,
com;ssão de Econom:a, etn 13 de
abril <1e 19S1. Daniel p'araoo, Presidente - Calnciro de Loyo:a, Relator.
COMISSAO DE F!NANÇAS
I -
ReZaltrio
=~
=_.. ._.,."'_. _..__
(Segão
I) ....._ _
c::•... •.
24=
~,..,., _~
Dezembro ,de, 1962 '
~
. ~068, Sá.bado &
;Paulo e Presidellte. do meu partido,
';:não tenh9 como fugir ao dev~r de
"'prestar. aS. lí:-:n.. e à Casa.l!-S mfor·
:'r:rnn~G'cs q,\e. sôbre a materla, esto:!
.habilitado ao pl'estar. Tenho.a con·
vic',,50, qm:,.<ll1 nos, entendl1nentos
'per mim lel'~dos a efclto com 5. Exa.
() s~, AdClll[lJ' ele Bal'l"~S, de que o
1utlll'O CO'lcrll:J.elor de São Paulo, ~OI1'
L de prel?udzl' jJaqu3al' ti boa fe cle
:nort:~to.s e nO"destinos, deseja. em
'l'e,'dacle, m~tel'ÍaEzp,r ve,Ilo sonho d.n~
naõJicsntes dos rlo\q pedaços de chao
lmlsi!eiro. S. E:1a. prctende real': ~lltc oferecer :'<0 N01'tC. e NOl'dest:E
do FHÍS ncUel:t 8S5ist&nci:l qne são
:Paulo deve'pc:' toclos os motivos ac's
's':us irm5.os alJr<ndcnados da nos:oa l·e..
OIARIO DO CONCRESSO, NACIONAL:
I,que
prejuizO$, justamente nesta: fase em
a desvalorização da moeda se faz
sentir de modo tã,o acentuado e em
Clue o surto inflacionário se agraVa
terrivelmente;
. '
."
.'
!"or tudo lSt~ venho à tubuna. trans·
mltlr aos lideles. aOs colegas da Cãm:;ra',d~s D~p1tados os apelos .de que
seJa .ICtlrado da. Pauta o proJeto da
reforma: bancáJ'1'a _e novamente exami.
nado pe~a Comlssao E'.'>pecial e rejeita·
d~, sumariamente. a segunda ]JroposicaO a que me referi, .porque. em verdade, nenhum ~sses pro.1etos atende
às reais necesslda:cl,es do .pais e às au~
t~ntic,as reivindicações <'1e nossos trabalhadores., Que .'>~o, Minal csque foI"
jam a grandeza da',Pátria.
Era. o que tln:ha a dIzer.
(Muito
g:0.n .. ,
.
'1 Sr. J,lc~,~!r03 Neto -Muito bem
N8.o é favor algum.
. , .
O 'SR. MIGUEL BAHURY - DIrIa.
b~m),
'
(SeçãO,lr
continuar pl'ociuzfudo para: o.JÍro~l~es~
tO 10em esta'r do nosso Pais.
Finabnente,. SI' • Presidente, tenho
recebIdo uma sérIe de teJeg'famas ele,
amigo.'> e companheiro!;' elo' municipio
de Chapecó. sollcltandoque eu Jnter~
fil'a, junto ao Banco Nacional de Desenvolvlmento Econômico no s~nl;idoele
que IiCluêle estabelecimento de crédito
conceda empréstimo ~oncitado há mui~
to tempo' no' valor de 92 milhões de
Cl·uz.elI'OS pal'a fórçae luz de Clutpecô.
BsteMunlclpl0 representa a capital
do extremo Deste de .Santa Catarina
e'o grande entrave para o seu pro:
gres~o e desenvolvimento' é a: energia
elétrIca. Agora, a; emprê.,a conce.s.sionária solocita ês.se empl'êstlmc que
permitU'á a ampllação de sua Jnstabção.'"
50
, ' ,
°
Assim, Sr .. PresIdente, ,desejo for.
mular Ulll apêlo 'ao Banco Nacional de
legas qu~ .me oll')~m, que ~e engôdo
(Para uma comunicação. Sem revi- DesenvolVImento ,Econômico a fim de
temos vltlnm, no,~ ~s ~~la~enSe!~ sã? doora,dor) _ Sr.Presid~nte, em que de<.pache êsse empréstlmo que
CJ,uundo. Iludidos pe.o llu,tte S!, Ca., pl'lmeirQ lugar. desejo congratular- Ví!'á, certamente, resolver o problema
vaJl:o !?int,o,' q~le a(Clla~'!l ~.an:bemn,eOlJ1 me com o povo elo Vale do' Uaja!, no nao só (le, Chapecó mas de tôdasa.'>
essa assl~ ";',l:;!a ,}~ ,~ov,.~1!on ne"oda, Estado que represent~ nesta casa:ll el a cidades do extremo Oeste do Esta,do
llOS,. cs ~~p._, \,",.,.,s da Bancada. da sanção da lei que tomou 0119 4,Hi5, de Santa Ca·tjt!'ina. (Muito bem) • ..
Mamnhao •. que ~lez3mos o lnanoato de 4 d,o cCl'l'ente qUe Inellli no Plàno
O S. R. CAMPO.S VE1>GAL.'
e Cjue detllcamos real amor ao no,so Rod . ',' N0 i ' '1
t· d'
.·t·
...
povo, por v&zesincontávei,1 fomos.," b OVlallO ~C o,n./, a es)a a OUl] l(Sem revisão do orac!or)· -senhor
São Paulo múnter entendimentos eom "gna-BIg;.nenau. a re credito de C1'$, ,P.roes,'ldente•• voIt.o. à. . tribuna..' pal'a in'_
t
os se·"e.' ""ios· de S Exa.:No meio i) 0.000., -<),00 ):ara o intcio dessa im4e es)'wr.al sIgnificação '.5 'n' nos termos do l'equerlmentoque
dê.'."_s 'e'nco"'lltl',~lllOS U'IU q~e'n.lel'eCeO portanteobra
nom I,
li
t
. nmSQ respeito;., c !lOSSO IOUVOI', o ci· na
... T a a. eco,
caarmen.se
e a ind a ,entreguei
ema
",à Mesa.
r' llá
, cércade-uma
Gc.".'lC,~ Viclio._J.! PilllO. Era: S. estabel~ce que, nos 0. r.9amentos de 64'
.n~.... u o 12 na defesadosfun_
d nda-o
~
e 65 f
d t
rl C ~
cional'los pjonei~'os' que formavam o'
• EJw. naquela oportunidade' Secret~.·"
). 19urem o açoes e' 1\ ".... G. rup.o de Trabalho' intcial., na cons·.'
l'io da. Fazenda do Esta<lo de Sãc I .OO.000.(){J009 para 0. pros.segulmento truçaodil Brasflla.
Paulo; êsse, 110mem sim, demonstrou- i' ~a construçaq e pavunentaçao de.'5.'5a
nós o mesmo deseja. hoje espos_.do' lO:lovia.
pelo Sr. Aàom:"rde Barros:
.
Nesta o!,ortUnidac:,' quando o Chefe
O nobre paullsta Sr. Gllsta~ Vldlgal do ,ExecutIVO e o seu prillleiro~1\1:lnls.
J
NOME
Horas
Mé s
rUM
C.O.l...a,.çuo
Pr.es:. [,tro.s
êss. edos
desP
. qUe
. a..cho le.l;.a.l,
. ' aosdeSeJa.v,a
Estaco,_de.elotodo.
~olte,
a com~9a.
vira . an.ci.onam
resolver um
grande..,
lJroble~
pelo nosso Mataliliao, li. assla ,en- mas do meu Estaco', expres.so a S
eia que Cf Goverr:adot Carvalh~ Exas. os meus agradecimentos e tam:
i.
Pinto n;l,B neg~u, 11ao sabemo.s po~ .bem 11 espeian~a ·de que em hl'eve o Oscar Diniz Magalhães
~ I
Janeiro
188
q~ mOdVO. Nua podemos aCledm~ Ministério da Viação' atl'avés do De;
fevereiro
388
: :nl;:o àispuseese o BaJ?co do E~,tado q~, parta.mento Nacional' de Estradas -de'
~12
março
l Sao Paulo, qYQe .'>erla o órgao dest,'·
Rodagem dê inicio à obra,
"
al5ril
405
l:nac1C? §l' atenae"·llOS,' d?s l'eCUl'SOS ne..
Valho-me da· circullstâ~~ia de estar
r'
ceE~~rlOS pam o ~umprlmento ~e uma na triblin para dar eonhe"ime11to à Julio da ~"uva Bàlga
"janeiro
"
148"
;r::: .)messa. espontanea do Gov,;,rno 1e O
d aO',
.
1 O'
"
388·'
fevereiro
São Paulo. põsto que o Maranllrw nJ'1. asa. 0 se;,ull1te te e,~am:l que aca.~o
março.
392
"
: se ;ljcelharia. p~l'f, pedir e5Dlolns: fõ " de" l~_ehel do Municlpio de CaUCHabril
385
:ra c011vid?,do a, pmticipar de entendi- n11:1...
I
mentes quo deveriam l'esu1 ta l' naa.~.. '
"C:;omunlco 'amigo Exército des- Fernanelo SolteI'
jalleiró
'6
,~:sténcia que náonos fo! prestadOl'
pejará brevemente tomando di.
206
feVereIro
,Então. fique cert.o o nobre Dep\1taoi~
l'eit:>pos~e dos bens móveis e im6_
marçO
250
Medeiros.,Neto, flquem cer~as a ';~Sá
veis mais de setenta p]'opl'ietál'ios
abrU
312
oe a Nacao de q~le, no próXImo gOVCI''Oaml:o Marecl1al Hermes, com
no de são Paulo, a ser .chefiado !le:o
atit.udes rlgorosas,c~;lS prClprie- Jos,§ R~que Martins e Sl1va
fevereiro
·206 '
, Presidente do m('~ partldo, Sr.. Ade,
tál'ios já estaCl impedidos retIrar
março
2li5"
ma}' de Barros. n~,o"1\penas o Maramadeira.'> benfeiVJrlas erva-mate
abril
314
nllao, mas o Nor~este e.o t'!0rte. no
de suas legitimas propriedades
l",!C.u todo; l'ecetel':;o dos, Irmuqs p~u· ,
C:Jmo consideramos virtude aintla Mamo Martins de Almeida
'- 264
fevereiro
11S(as todo o npoHJ J1lf1Jsp.el1sa:~!,. ao
21ão serm,os p~go.s. Confio lIO amlmal'çCl
295
desenvolvllnento da. 2JCSSa le",m~,
go urgentes providências) visto
abril
354
(Muito bem'"
,
tratar-secaso g,'ave aténclosaO SR. 1";'ORICF.~O PAIXÃO:
mente Jacob Schadeck".
IsmeLRodrig'ues da Silv:r'~ ••• : ••
fevereiro
março
(ParCl uma comunica.ção. Sem rel'i· . Trata-se Sr. Presidente. de proble·
abril
·'-,
são do orador) _ S1". Presidente.' ve- , I:'...QS que se vem. ng'ravallgo allO a ano,
, '
nho "It. tribllna paradccjar~.\' oiI casal na l:e"E\:> planalto Norte Catal·inense .. Mfifon Pereira de 'Castro
fevereiro
208
1
que continuo rcccbemlo tclrl;~·ams.3 dos
Ha alu'un~ ano~.o Ex~rc1to, tOl:>ando
marco '
250
I
bancâl'ios de toM o PaIS ÍD['mulando' posse do patrtmolllo lmobillárlO <18
abril .
312
veementes allélos no sentido de serem: antig-aL.'L1IJ.lBER·, Sociedade de capital
rejelts,C!'Os nesta Casa dois projetos estl'angeiro que explorava pinhais, em ,'osé.. Alberto' Oonçalves da Mota ...
'fevereiro
,que estão na pe.uta parD,discL1s~ão e Santa CatarIna, entendeu de. declarar
mar'Ço
votaçfLo. O pl'ímm\'odiz respeito à de. utilldade púbhca vasta área cirClln·
abril
l'eforma bandr18. 'nos tênuos do snhs- vizinha àquela de propl'ied\lde da
tltlltlvD Daniel Pal'aco, e o se.nmdo LAMBER. oc 12 pada 1101' reQ\1enoS agri. Dorcellno .'mdréa/Amador :: ..••••. 1
março
280
visa a restrmg·jt· os beneficios da Lei cultores, lavradores humildes qne da
abl'U
354
I
n9 4.090, votada P01' êstc COllgTesso. terra th'avam c seu Sllstel~to e o de
Dai'tll Irilleu Cunha Snveir~ ....... 1
março
em julho passado. il1stituin<:lo o cha- suas familias.
280
abril
354
mado 13') sal~ll'lo.,
..
, A área foi considerada de utilidade
i Ja é por dem~ls sabido q:,~ o Pro- publica. mas o prOcesso dede~ap!'o~ Vitor de Agular
marco
168
~
jeto D~l1lel F,maec, no: telmO~. eu; priação não prosseguiu e, até hoje,
a.lJril'
312
:qne esta .. vas"(\~,, ~od~láacal[etul êsses lavradores não reeebcrnnl a.s~ln·
gra.ves _preJulZos a Naçao, POl.'! coloo.'1 denizações a qlle fazem jus.'
Milton da Silva Fclix
188
:nas maos dos ballqueu'os ):artlCulnres.
.. .
,
312
'nacionais e estrangeiros, tôd" a oriTomo. agom, conl1ecÍlúento. através
entaçãoda política .uionetária· do de telegrama, de que o ExércIto dese·
marçl>
68
·
i
Pai.'>"
ja desalojá-los antes de pa",a a inde' Eliana Ana Pnini ··
o.bl'il
405
, O segundo pr()jeto, S,'. Presielente, lllzação a qne têm ellreito. É uma si.
\
vira. como eu cl1sse, restringil: os be- tuação de clamorosa injustiça e dese%letlcio.'> concl'didos. llo,s tra.balhá-dore,o;; j.:l, nesta hora, iançar um ..<ptilo ao
,
pela.leique conccdeu o 13~ sBiláJ'io.
Sr. MUlistro da GllenA-para que sUS"
Eis. sr. PresIdente, os que lutal'amj Sr. Pre,o;;ielente a Câmara que as
Nestas condições, leI. votada reeen- )Oenda qualquer providência ge de~pe- h€roicame~te. na .construçâo inicial ta t,unto em .tai1tas coisas 'pas~lvei;
tem.e.nte por êste Con{tr~so vai. ser 1~ antes, do pagamentn dRS :llilelllza- desta gl!;antescfl. cldade e nã<; rec~"J e. disp~.,nsâv, eis, pr~cisa 'mandarpa_
~bjeto de reexame ne,sta Casa, f~zen- çoes. ,(t fIm de que es.sa.. faml11a,~ pos- beTam alUda aqUIlo a -que ~lJl dI" o:nr n !SS() grtlpC; Agora. a coj~a caJ1i
40 com que, os trabal~\adoressofram sam tran~fertr-se para outros locais e relto.
.
nas m:\O$ de um freguês - o freguês
a V. E:ra., como ciigo(\Cs nobres co-
O SR. ANTÕ""O CARLOS:
• ..J
I
1I
J
•
I
I
......·....·.. ·1
'I
0
I
I
.............
··:··· _..··.. II
i
I
.
l1:sses ,cidadãos,. nil.o' muitOllli' poli
devem ser doze'··ou treze, sofreram ...
maiores privações, fizeram os maio' ,
res sacrlficios na. fase de organizaçlío'
da vida em Brasl1iàe'não foram
devidamente pagos. não receberamaa
hól'as extraordinál'ias a que tinham
e têm direito.
l
'
Sr,Presldente, .0 gri.lpo, formado
de pessoas' modestas. que até hoje'
lutam, no sentido de manter condigo-,
hamente sua existência"pl'ocurou ,o
Presidente . Ranieri Mazzilli, o 19 , Se·
cretário JOEé Bonifácio, os', Deputados
Geraldo Guedes; Sél'gioMagalháes: I)
Milton Bi'andão. Especia1J.nente, os
ilustres colegas Nelson Monteiro,. Aniz
13adra, Antônio.Bab",ClélioLemos,
Dlrce~ Cardoso, Brenoda Sllveira' •
Antônio Dino interessaram-se vivamente pelo assunto, prooUl·ando.por '
todos .05 meios, bem' solucioná-lo.'
Mas 'não
conseguiram. TocOU agora a minha vez. Eu também esllou' interessado em que êsse, cidadãos, tão
elignos quanto nós outl'o"" .'>ejam do;:viclamente .pagos pelo .'>eu trabalho,
embora o suor de sua·fronte hou·vesse
secado há muito. tempo. Aliás, 'o
EV;3.ngelho é, muito .incisivo' nesse '
ponto: o meigo Rabi da: Galiléia ensinava que SE deve pagar ao .traba·
Jhlldorantes q\le o suor se lhe seque
na fronté.
"
51'. Presidente, quero mencionar a
l'elaçáo das noras de seniço extl'aordin::i.rio prestadas pelos. respectivos
funcionários, constantes de l'equerlmento enoaminhado-à ~{esa epende!1te de, autol'izaçií'o dopagamentlr.
I
I
~I
.
~-~
·DIA~.IO. O.' O. CONGRESSO. NA.''''',
9·NA·'·.··:·
(.Sej;a~·o·. J)'
"'1
"''''
Sábado S,
__.=.i::::::~
"'0' . : : .'.... , .
ezembr:ode 1962
a
70fi~'" :',
,O • • •
.~
sou e~·~. QUC n.ãO.. e.sQue.c..e.' qUe P1'os.-.. 1me'Õnte.zdqiie Já.tinl.ll'ln.ancl~dO)'.a- n.obl'a..'de ·Ob.s.t.I'UQâo!com r.e.a.i.,; p.r.eiu.!- ro~l Fitipaldino sentido de'conh.
segue, que continua, .com a fé·ele um gar" as 'cotas ,devidas ·dd lmpasto.êI,e zospara o Munioiplo de Santo An"elO cer-lhes as necessidades e·traçlllr, eIll'
beneditino. ,e com a perseverança de
ndá' tOdos"os, munlcfplos .',
. ' c pal;a tâda a região missloll~Íl'a e10 1963, program.a: de . asslst~cía . em. se",; •
umjmOr~allst~, Em assIm sendo, oXa~ IreOSI~'.-'oNíRIÔ' MACHADO -Exa- Rio Gran,de do SUL.
Javor.· .
'.
. ." • . . . . : ';'.'
. lá a .Me"a ploV.ldenc.le no sentido d~, t mente-'a, êstefato~ q.ueria fazer reE o apelo que desejO de:xlI-r C01'l"~sr. Pre;;idente, já o nobre COle8'.~·.·.
que .este pagamento seja.. felto~ antes a., 1 . . .
.
, nado nesta oportunidade
(1I'11/.Z10
'_,
~" ...
de linalizada. a pl'esente.sessao."le"'jfel~ca.: :"
'.' ' i ,
.'
'.
_,
t
. '
81'. U.",rioMachado falou """"re;o..
gislativa. que.esta contripuição' justa. <.i0mO!llZla.. SI;, Ples.ldente, demons_. bel1 )
.'.
'impôsto de renda. A'busando da.tole·· ..
seja. dada.a .ê,ses esrorçad. os.serV.ido~ tl·e1. e.ntao.. o'lh.SCOllstltuclOnall.dade da
O S.It. ABELARDO J.UREM,'-:...
rância, da. Mesa, já que· me .estou.·..
res pal'a.-que êles-- possam ,tel' 11m retenção.·de 40C;p. das ,cotas. do ,imp~,
'.
_
'.
alongando nas minhas consicleraçõés, ..:
(p/!l'a uma,·· C07JLUnlCaçaO
Sem quero comunicar como procurei· fa,•.
Natal.feliz e para Que Secumpl'aiÍi'os. til·" dé'enda, . a titula:: de, e,:(\llOml':\:
designios da Justiça, Seniio voltal''''l 'tl'o,lando-se de verba -pertencente. revzSao do oradOr) - 81'. PJ.·esidente. zer em aparte a S. Ex~, Que o Ministl'.o.' ,
tantas vêzes quantas nece~sál'ias '90 constltuclol1.almente. aos Municlplos, e Já que esta Casa tem registrado os da Fazenda, ontem, •.nesta . Casa. .de.. .
esta trIbuna, para defender o direi- não à TJnião. não lloderia ela fa?el' aconteclmentcs da vida púbIca .da v!- clarava os Srs,Deputadosque'já havia,:.
to' dêsses injusticados. (~!utto bem:) economIa-com aQu1Jo que :não lhe :da nacional. qual' no· combate a~ me- assinado a. ordem de pagal1'1ento a tõ.
S
1M
pertence? Em se\'und:> lmlur; refenD-1 didlls a,10"adus ou il.s providenclas das as delegacias dos Estados da'5
O R. UL~ O DE CARVALHO: (.me 'também à falta de "regu!amentoI el'l'adas, Quer 11m seus êxitos, nâo cotas l'eferentes ao lmpõsto de renda.
(Pala 1>1nCl cJ1nllniCClção. Se1n re- das cotas. do impOsto de consumo, quero dei;,:ar
passar a. oportunida- E' acontecimento agradável à.- vida:
visão do orador) _ ,Sr.. Presld~nte. Essa. regularilentação não é necessà-I tie para regIStrar, qUe há, 48 horas do Pais.. ,
PCLlCas comIssões de inquérito conse.· rr!amente ato legislatlVO. p~derá -ser- por esta U'lbuna desfilaram oraàores I O Sr. Uniz·to Mu.eha.do - De gl'ansuem alcançar os ~eus objetivos nos '1elta através de ato executIvo. Por cl'iticando a greve dos bancál'los., ~u de interêss-e nacion~l.
r :l·la.mentos, E',portanto, motivo de esta razão. não colhe0., argum~to ,~e ,própl'io fiz um apé!o aos funcl:;n~rlosl 'O S~., OBELA.l'mOJUREMA- ...
alegl'la par'p, nÓS, motivo para nos que por .falta.de-regulamentaçao. nuo· t10B~j1CD do Brasil e d(}sba1.1.canôs, de grande interêssen1'.cional, .diz bem.
cont1ratula1'p:!os com esta Câmara., e sed' eVe.pagal'''oimpôsto de ~o!1sumo'l em. --gerai. p:ll'a qúe entrassem 'em o ilustre colega. eo S,', Ministro .da.
com ,o, N::;çu,? o alcanceconsegUldo PI'etendla mesmo oferecer plOJet~ n.o dj.alog'ação com .0 Parlamento. e Fazenda
mel'ece, aS:im, 'Os 1.1.0SS0S
p,e:,a·: COlUJ'óS':O Parlamentar de lu.. sentido deregulamenta.r. definLiva-'nunca,
num~
atitude extremada, i aplausos,'
.
r..;ento para cstLld0r o problema do mente o pagamento deSsas c,otas. _.a, susuendesszm seus trabalhos,' porquel Sr;' .Presidente. ag-cra.' o último asferrD e do mcngc.nes,. cnjOs ~rabalhOs exemplo do que se .faz no· RIO ,ça'ande ass-im proeedestio evitariam. qu~ ~e jstmt(J:naPal'aiba-. houve 1Un incidenfCl:am Ol1.lell? coroados de_ exlto" ao do Snl .com a taxa rodovlár,a - o IÍlantivessem os contútos mais utels I te no sistema de abastecimento' de
sere!l1 ,:o,l~d. as ,~s, COl1Clm.o.es. .. a que I, pagamento ·pe~centnalme.nte~ em. di.- à N.ação. Nesse. ~p,~lo citava eu ,o i e:tel'gilt elêtrjca de mais <le. 9 municIaquele Olgao cLgo~I._
, versas opor.tul1ldades elUlante o .tlW•• pen.samentodo Mll11ôtro da FazenCia IpIOS do sertao. tendo parado as tur.
~(Jr eSSa\COllc!usoes, tcmos tl'"?",,a e não no fim d? ano, ,
.._ Iâ. mim.exposto SÔbl'~ .a sltua-çãofi-: bina~ do sistema hldralétrico de Cure·
~al.E- .0 Pa!_ l!~l~ pohtlCa de ,.expld.
&temos agOla segUlamente 1nrorl' nanceira do País.
."jl1la;;. Escontra-s·e, entreta-llto, no De.
I a?~o ee. XP~1 ~.,.~,.o. dos, .n~i1l. éuos ,-:1.: !!lutdc"
II acaba de .c:,ntlrm1l.-10 o
Quero. d.<sta. ~l'ibtma co.ngra.tular-· parta.mento Nacional d. e Obras. Con.·
fmo.e mal\a~:'ç_s, F~l ess. o de,md';_j Dep'uta.~G Abelardo JUlema, "de, que me com o;; bancal'losdo Brasil e com tra as Sêcas o jovem engenheiro Gedo. p.ln " C:~n_l",oo. ~~sas" c0l?-71uso., o Gov~mo determinou o pa.amo;nto ': o, Presidente João Goulart, pelosen- nival, Barbosa. que. imobilizando tec.
f~m?1 e;1.;l..d:ts ao S., p~_unello Mi-, tl0.~ 40./.." das cotas que estavam letl-!. tendimentos coroados de êxito. reali- nicos de companhias particulares. ae
nlstJo pena O devle10 apleço.
das
' t
d t
. 'am II R . 'f
. t
it h.
A COll'lissi'lo st1gere ia ExecuLivo' D~se~:l.Vamos rossc o mesmo relto,'za-dOs on em. e que .e ermmal.. .
CCI 0;' em qualen a e : o o. :\R. f~z
que .deve contLlluar livre a e;,:portaçáJ l.emreiaCão ao impõsto de consumo. I volta ao trabalho dessesbancarlos, v~ltar. ao funeionamen;o o. slstemtll
do minério .de feiTO e ser proibida á O
"lh . li foI li falta CIC "eflU dêsses trabalhadores,.
. ,hldreletrico de .Curemas, emborapre.
e;:1JOl'l'açâo .do .minério de mânganê;, la;;~~:~ão,o ~e opoderia ,ter SIdo' Pl'o: E\'ldenteme;lte, 51', • Presidente" tu- c~r~ameste, d.ada a situaç~o de. pre·
. em. Minas, salvo aqu&le, encontrada
vlCl ilura~te o ano pelo Executlvl)' do f.o.i lamentável. pOlque a.s motlvj)s, I C9.!·lamente, Da.da· a sltuaçao de pre·
em nOV3<; jazidas, A comissão de in- f~bé~ ri-o
colhe o argumento de que que detel'mlllli:l'arn ~sta p::rede, cha-I mencl~. ao mesmo passo. que tomou
quérlto Indica ainda li. adoção de
xlstea a abertura .de crédito eg- 1l1.:l:da de advel'tencla.
na.o tl!lham j provi~encias paralelas para, dentro
p~ov:id~nclas. no sentido de oferecer p~~a~ ei que êste deveria ter SidOIIealmellt~ sU!J:s:.stên.cia, C".ru;'ste.n~ia. de tl'lnta. das. pr~:;lOl'.cionarPleni,tU.
conolçoes para que se estabeleça nl) I roVi'ctenc'fado atro.vés ele Mensa.gem uma vezqtle '0 projeto de ~efOlma. de tle .carga ao s!stema que "-::lasCe_
pai:> a emprêsa especializada na ex- go Executivo 'considerando-se que bancária. estava em tl'amitaçao, co- ce quase todo o sertão da Paraiba, •
portaçãodo l1.}inêrio que se inte;esse ambaas eota~ pertencem constltuclO_lmoestá_no cong'l'e;;so, e .n6s DepuSI', Presidente, por esta tribuna,
P~,!J ,c~n.struç~o d~ um~ via ferr.ea nalmgnte aos Municipiqs, e não se tados .nao havíamos, recebido qual- passam. t~nt:ls VQz,:s, mais deco~bar-e,
C\.lC,Ul tambem que sejam desaplo- pode faZer economia cornos l'eCUl'S\lS quer memorial em t6:no do assunto. sem du.vlda. do que de exaltaçao M·
llrl!'.das asjazlda,sda Hroma em nO<!- com os quais éles contavam,
.,Ta'nto ass1l!! que aqueles que se diri- renllzaçoes- de. homens. públicos '8
50 _Po.fsse. dentlo de 90 dias. a emFazemos um apêlo, Senhor presl-", gwam a nos. Dep~tados, como os· de. nossos t~nicos. Quero. pOIS,
p~esa ~ão .reaf!rupar na sua primitl- ente. aaPoder Executivo;lara que, ifuncionários . das. Caixas Econômicas, salientar. ta!!1bem, desta tribUIla. qua.
va, estluturll. socl,al tôdas. as compa- assim como determinou providências' foram atendIdos e as emendas a:prese aOtér:,nmo dos nossos trabalhos
nhlas por ela ~r.adas e desmembra- para o pagamento éO.S 40% r.elatlVo.sjsentadas.. à ?Aesa.'. ao pr.ejeto.,de. re- ue.sta sess.ao legislatIva:. fatos vlssadas de seu patJ:~ônio e a~u~ir no- ao impôsto de remia, que estavam reforma ba~lCal'ial.·algumas delas en- l'ell'OS ~. ao' mesmo tempo, a-eentuar
vament~ a dir.eç.\o do "11egociO a qu~ tlda.s determine também o pagamentodossadas de modo imediato pelo ex- a.. eflclencia de homens· que es.tão à
se Pl'OPOS .1·ea!Jza!· 110 Brasil..
, da cota do impôsto de consumo,
MinIstro da Fazenda, nosso prezado frente d,ê~es setores - do Presidente
Vê'o 51, PreSidente ~ue ~staCa-..
, . colega JOSé Mal'ia Alkmln. naCo- da. Repu!>lIca. do Ministro da. Fazenmaj'~. com o seu nacl~nallsmo de
Em segundo lugar, sel1.hol' 1?1'e5lden- missão especia.l de estuclo do prole- da do Dlret.ar-Geral do SENAM e do
cc:1tl'O .encC'11,rou, uma formula para i te, eu queria. fazer uma: r~p;da ,re1s- to de l'eforma bancária, ês.ses'fun- DNOCS. registrando em sossos AnaLf
zelar pelos .seus gl~ndes int-erésses, !},l Irencia ao problema _da lD~.eglbil,dade cionárIos das Caixas EconOmiclls ti- que aquêles acertam t~m por icruaJ
tccar;,t~ 3. exploraça~. e.3. e~;port!lça~ Idos sargentos no Pal.S. ratIficanào to-r veram ac.nOlhlda.nesta Casa, encon- desta Casa- os aplausos mais entu;Ifu>.
do Lr;o ; dg....man~anes, Estr_anli~' dos 05 conceitos e pronunciamentos trando receptividade para, as SUBa tlcos. (1l1:uto "bem,)
.
~ue o5,un.o lIessa. magnitude na~ . J- que já fIZ n~ta Casa. St:Stentel que manifestações. parn-. as suasreiv1ndi, .
, ,
"
1iesse, no. momenlO da dlsc!lsSQO o a verdadeirainterpretaçao, li maf.s, cacões por certo tall11)ém teriam os
O SR, ALOYSIO NO~O:
"
:.
.'
t . ·
, da votaçao, encontradO aqueles de-, justa hermenêutica dos artigos 138 e: "
feJ1.5l>res que sem.pre .nos acostumn, 132.' parágrafo único,. da ConstitUiÇãO' bancálio~ dO. Brasil, l?orque, ~es. a .(~.ara lima comumcaça.o - ~e1n.re.
mos a ouvir quando os problen1.ds FedeUI. nos têrmos do Acórdáo 3.638, ic~sa. calx::: de ressosânCla. da. opmiao VlSUO do orador) - 81'. PreSidente I
oferecem uma área. para exploração prolatado no Recurso 1.349. e. de. PU.bhc.a. nllo. feohamo~.
os ouvidos, srs. DePUt.1.dos•. acabo de rec. ebc~ ca·
demagógica. O Conselho de Mjnl~· t\córdo com a ResoluçãO 5.920 do TI'l- nem as olhas à refrhdade braslleh',a b?g'l'all1a do meu Estado, nos segumteJ
!l'OS tem. pois, t\ paJavl'a dos, reprc- bunal Superior EleItoral. é no sentido I e aos,l'eclamos do ~o.vo,..
termos....
sell.tante§ do povo. Essa, a pohtlcD:. ~3 de aceiti1r-se a eleaelJilidade como ao-I A~slm, quero con~tatulal me com
"Cla~ses traball18dores Ala~oa.l
exploraçoo eex\l')rta~C1ocl~s 111111C'- corrênc:a jurldica do que está expres- Io. Plesl~~nte.da. .Republl,ca, por se ~r
nca1Jnm sel' sUl'Dl'eendlàas de~lls"
no,· de ferro ede manganes que o sartlenie consignado na ConstItuição. Itlanspo. ,ado para0 RIO de Jane 10
são atuai Deleo~do T' 1 11 D
POVO br:lsi:ell'o_ deseja externada
Ratificamos aqui os conceitos ex- e" ~traves.de seus a.ssessõr~ e do
Jo-' B'
~,_ • lUla 1~, .r.
através da dec.5:10 dos scus represen-, pendidos naquela oportunidade e do.-' Mrn1stl'o ao Trabalho, e.ntl'ado em
m:~te ap\:~~ satn~el:,o'l CO,?tlall:"
tantes (nesta Ca:,a.
Imos ênfase ao ronuncla'uen'todo lInedifrto .entendimento com os gl'e. ' es~a ,CIma .a"sun1.luS
CDng'l'at1l1all1o..nos, pOl·~nto. ~On1! SiJ-l'f:cntos eleito
Rio 'Ol'ande do vista:s, do que resultou areabel'turn,
,presld.ent~ 0;0 tpOL11l1.:'C perant.
os deputados e com li- Naçao por css~, SU( em entrevista poucos dIas ~0t1- hoje. de todos os bancos no Pai~.
s~us. IC Ples 7n as "s: Iltlaves Vosacontecimento, pois ê assim que '~I ced~da à imprensa.
.
'l'estabelecendo~se ao ·t~anqUiliclade . a
",.~nc1a. I~te.IPre~~?~~ pens.aJ~en~o
c:1minha no sentido, do bcm comum
E repetimos no,sa ec1vené!lt.::ía al,_/calma na f3.m}lla bancal'~a'. nesta Catlu,b~lh~~.O!e~ a,.a/os seus sll1dlé' aSSim que se pl'atJca o bom oaclO- tel'JOl'nlellte feita: essa declôáo rccÇn- 111.ara e e~ toda: a N.açao,
.
ca_~s~ ,\(\,am,nt~. •, ngltado~ face
na!lsmo, o. naClonalf~mo v'el'de.nma- temente prolatada, por ir de 'lncol1trrJ . !'lI', PreSIdente, d~seJo abordar mais
Jnet·lnd,1 oC~l'lenc.a epcalcço e
relo. (n1nito bem.)
a. outl'a decisão mais justa C~qql~le Itres assuntos de interêsse nacional,
co:: lO. sl~a ul,.;ente vaiJosa mter.
O SR lJNílnO MACIIADO'
Tribunal. pOder'á tm" c~:~s~':l'\en~iaS i p::tra nl0strnr como nem tudo esttt
fere~.?I~.,\untoPre,sld~mte :"epúbU.
.'
nclí"cas 'imprevisivei"
Iperdjdo neste Pa~ ao contrário' da
cn ._~.'-1(,O, anu,",ça'o ll"O CU)US
(Para uma comunicação - Sem, re- .' p~'r 'fim Senhor Presidem~ 'a'lemos limpress~o ql1e nos vem dêsse desaCOl;.seq l1."11CJnS pel'?nle tr~'balha'ViS,iO do orw.l.?:) -, .51', .preSl(lell"~'I' apélo ao Mini.térlo .da Educáção .lJa1a !justa.l1lcsto social e dessa:s agita.çõ~s_
dOlesl;'~O'J~S ,~ategol'~~ fl1iad~s es-,'
ta., d~, :1(.10 é 11l1p:'evls!vel.
Srs. Deputados, d~seJo, ntplrla1l1CJ1;.,· que dê conclusáo do processo que Cl'ja' O SENAM, desde .quando assumUl
d~ triblmn, fazer "lgul1,~ registros sô-I Faculdade de Direito .de Santo Antó- I WI! dlreçúo ~'el'ul Coronel Fitipaldl.
A"'U~ldo resposta tlr«ente fi01 le·
bre problemn.s importantes. El1l.'Pl'i., n'io no Rio Grande do Sul l\q'.lcla passou. a exibIr outr.o aspecto pevar, conllecíl1len_to s!~dicni:os. Cor.
meiro Itl~al', ·ie.'':''o n:fcl'ü'-me à (eten- F'llcuidade vem rt\nclon~lllento dtll'R11te rn-"te ({ opinIão pública. D1~,l'iamend:n'"
"~uda(;oe,s .1t'l:'1 Joaquim.
ç50 das cotas do i111.1'0.'t·o de renda e ~"te ano e estão. ameaçoclos, aSSl'lJ te, as e3tac;õeS'l'ádios. a impl'ensa ea
s';mo;: P:'c.\:dente I"r'lcl'ação 'rra'do impô~to de consumo. cO:lstlntcio- seus altll10s de perder o ano lel,lVo. Hora <lo Brasll anunciam Que altos
bA_hn";o:-e,\ mdll.';t:-in:3 Alagoas".
nalll1cnle atril:Juid~s ~os Mlln:cipios porque o atl'3<;O .~.o proces~º_ podern f~ncionál'lo. do SE,NAM. por dele~aSI', P:·es:dent". não m~ cal)é fazer
pei~. Emellda. C~n5.tJtuC1'ltin;n tlU 5. flS, dar c,omo conseqllcnc1a anao le~l- c.{o do Cor~l1el F1tlp~ldi e obed~en- senta' ma!, '1:.d~ao .Sl·, pl'p_,laente
~\m,o quc .10, aQ~,dnm'lS l,esta Ca,~~ tlmnçao do cm'so.
.
do. a um p.:ano prcvl-;ment.e traçar\.1, da. R,'pú~;;r~.·!;Ol'qlle "es,sonlmente
'hl\ [\1r;uns dIas.
O l1REecer do Conselho Super!')r oe! pe:'cOl'rem os Mllnclplos . cha-ves d~ em s0tr;nb~c m::"cot'ri-lhe 'ui.' d'
O Sr. Abelarc!o Jurema
. NO~l'e Educor,ao é. faVOl':\vel e.tódas a~ pro-, toclas os F.staclos do BraSIl e entl'an. memorinJ ,"'·)c1."ri(} :'~l' /.,.A '"<Xi,_ ~'e e
Deputado, queria apenas Pl'C.\T.:\l' 11:11, vidéllclas foram tomadas .no scntido: em contato com o~ .prefeito,. pal'u o s!dentcs ~G 1":"0" "'::"';'á~~~ ~>
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Q Mjl?i8i:'ú-__"d~1 F:\-: d.:t cl'iação des~n Fa.culetacte. A 1"eten- i ~evP.~r.:trrlCl1.tn dn: ,~:tunf;ão
de cnd:1 }?,,5;t:.q.'it). .c,~~,,·'::-~~·~;r>:[~·; ':~~·l:~,l;'~~ S~ ~~
zendll, SI'. Miguel ClIlrn-o.n, /."tI'J1m",~- çl'loao pr9cel\oSorejlre~E:ta ~la. ~1a-:.J:l.m, o que in~ijl_n o ~~±l>llt ll41 Co-' e tam~m 1ierMIL~ 's~, M:il1J.i~o~ 1I~
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'CralJulho 8 n",·~·'dç;'r.l~ d~ )lwnanén- Iplano n[ío ~c COllClctl'i.C, ·pelo..menos IP:'e~Elêllte da Bepú);lica.· f<lll'lJ. 'que se dos prOblemas· magnos do Pais é dado!
c~~ à l:cn!e <; 1 Df',l?, ::'-~'7 c.o :rr:11);;~?~ na to~~ll~.~de. "
, . . . "I ~ttU1pram ~!'e,tivamen~eos'dj:;P05itiVos aesconl~ecer a· im~ortimc!(J, do :.CQCO
~e Al~~o~, (,O D ,~o, é Eal :os ","I
Aq!l~ :'-.1, ?Ollm, a,n:Jnb[1 eSl~çr, ..n., ccnst,ILllCl0IWs.·tMlntc;>·.. l>~!Jl);.
,lJaba<;,U na, oconomIa n~.cicnal,.:<nam rnl ? de ~ibu~uelr"le.
. '.
[ç:lie, \pvooal,doo e~m.rlto elo Vl.';COI!-\ , . , ... .',., '.' ._.,' ,',.':,' .';,'
.!lllentllvel l:r. l'econheo·er. :que.,· apesar
MSlm, m", ,O,) f) SI', MlIlls~l'o do, de <te D(lrl)~c;;ni',lle,o desçQln so·., O 8ít' ;\NT~Sr9~,E~I~,'~~O:.
<U;so. -a de.spéilO . de tudo. (Jt1antO: se
"!'r~J;"l!lO, ,.,om:J a ;3.,> pre,;~d~nte da i bl'e mim OÕ ,fll.:ldos do seu ~nlusiaSlno. i (Para, uml! reclamáçtio- 'Siúiíu" Iteri1/dito. com o resttlÚklo: dos ~stu;'
R;'ptlbJ,':~'. tlv,'nu Cl"ncí~, cl}~õo ~b'-I E~))eroque o Dl', Gelso rurtado, .);l0-.! t':"do do orqdÇr)' .'_, Sr,Pr~sidcnle nos ,malsa\Jl'o(und:rdos,' ~óbre. a 00'llves dO.,d0~1.~::ntl}~~; ,CQlllO, ~:150.:;,...r~c~bt: ... nl(:~n ,t~:!b~\lh?o.d.'l:~ e ,~,~n~Ln1;Q" _que,! t (;O,m., ..', .fU~1d~~_~nto.:'~n1'~);~pre~enta.ç5.o\ ye!liência..~~dr; .. :UD:la., e:q?~?raçúo·e1'etiya,
T~n:, s;. I:.~:,<olJ,~,:::.I.os. p~:.(c~'.~.~;s de I~o~ ~,;.;la e~::;;7 d,eLc~lIC?~, e'9 Ia;. crue ro~ebi de Seio PaulO~i'le opCL'w_i.:l1mtC\'lUJl"a, -~'. mülXç,F ,e do~&eus
tODclS ,lS .•\,.' "lU R ,,0" tl ..:,}~lhl~:,'S do lle.~u ,.o,"."q.h",O .la· dioou",u,?,
da, n;:Ja,le de:ofe:rsc<;! 'em:l:9oo·)ll'D}eto!?lI1Jprodnbos,.não tenhamos ate. àémt
ES,.ti1clO' portnnro" JUlg.;O.. d;''ipenS~l.v.el,.a :n~'el'la, . co. nVCI.lçr, . a,.,.. al1tor!dadCS de' lei coiJcedcndo '~.ln.. ai:iXil.io' ao. Inc;- i o.~ti~ .dO.. 'GoI'êl·no. Fe.dcral
'In.. tees.il. altLH"". r!;]~\;t;\lI'r. 1l'l1,erle,'encla co~~pet~nt"s a,!lB. m,f'dlda das SUBS !1(l100 de I\!et!ioina ,Tj'o::iiêoJ.' ,"
!t't'S-::e c;Ue5?rla 'de !=5v cra l'ini'aa 50-'
~U,l1:? :;':JS pfJ.'le.rcs CCm?~tEnt.es. Cla.RC-IPo~S1bn,':bc.e.~., .I:!UO negarel.n J'eCtll'~os'J:'rai"_,e sr. Pr :;ldont~ de. l!Tlaj' . hrçao de um·cto.sll::Clblcm. ~s lriáis 1111'Pubhc~. 'p""~\1e o clltao D~le~ado ,do lP?ra t1- l'e:-'I!~~'çao_ do plano,. que Slg· r ~', ""
,~, c. ,~',
,.
,porta1\t,es;: nào' :'l;lenas do ,'meu EsTl'r.on1h" 8o:l.ba da s,r C:{GllPrado, con" nl,f1 Cl1 l' n l'eden~uo do PQllg0110 das; ~~:b~~3Çci~o':'~~c;l~~1~Pl~~dadern~n~l'
t[l,cIo. o Mtú:ai,hão, 'más do meu· Pais.
es
forlnP C?C)o~:r!1.nl:l que 'tle chfç,a .. 1ul Seca!'..
. . . ' . , i w'd 'cI°, " I.:: a '. 1eeuo
,,11 , . Tenbo Mci,do comenhá:'ios Vários
mão (10 PrcsiUel\!p da .F'ed~l'aoáodos •. Como b.r~3llell'o e como hom~m du- :.n ~,~s ,11e~I.~asd~. 1l . E":~do: na •. sôb1'e as imensas po~slbilidades 01'1,Tl'a,1;Rlhr.:Jore;, ,Illdústrlais, de Ala"o:lS. quel!! N~IHg, ~o pcsw. desejar que o: ~~~~:.~~ac'~~~s• qJa'~il' ~1~On ••. a-,e. o i gln:.\rlllS nó' babaçll nó meu EstadO.
!J'8Íl:O a'x'nas1'e'!is\"7~dl> 3-. J1O':;ç'~o . e:np,l'ocl1cl:me:\tose tmYJsfo1',me
~m'.: ,__ OI . a. ~.~ a ,va :t~iUCl:" 9:'- I Já ti'te opol'tllníáade' de fel' .da tri€l'l'I qlie se· en.i:(j:ltl'''
.. Jt :l.illRl di1'e~ao rea.hd•.odO. (lt'En.lentlI1àO a mmha: .ue- \cm"~~o,.·..
J. '\d~lraM.d~.~arast,t,s.J:O.~a. i. b.UDa ·. destl\. Cu·sa. llln trà:b.."l.hó q ue
<1oPTB em .'1.1a(','oa~, Junto~:s trn'ba- ,espel'anço., e. JusÜfle3ndo aquela
(~ .,~ ,1C~ a e e.., e lc,n~ <:e S ..OI repl\I(ldo~'meth01'e:, elaborado pelO
'1hil.dore,. alao:o'))10" .. " .
. .1 d~ .Vl,';COl1ae .deS'dJOlCena ele qu·" ,.fa- P,\U,.o, .n.lcdl~O. d~ g;nm. de:u'ltLl.a,. nO".1 meu ··nobre ~oc~~o.duano,·Senhor José
,Era c,,';s.~ S~, ,PreSl'Qent~. ,a;ccmum- leI.,
•
me, ~,nscrito ell1~orma deflmnvR na I :al~amar, Tel)teil'aLeire, 11111 de:; ni:àia
<Jil.ç1io Q\:e desej\\'ia, j.ral~er. àça.,,~. n.es-[ El'amClSns SI'. Pl'eSldellte"a:s pn,- g~:~,!r~a dllS. autol'ldacles 111\'Cllcas da renomadoi técnicos· da . matel'ía ' Em
ta, oport.llnj~?"d.e, ~imendo o~ntil' maiô ,~anas .qUC>',nle CUm?"'ia dizcr nest.é, n~!nila',tel'~a:' . ' . .
. ~ ~..
. i out,ras ocasiões já ~1Ve o ens(ijode
tutla vez a d'st".''leIa' em ql1e ~e e.11co.n~ Illns(;a..m~, (.lI~U!to b~I,~).
O Pl ~Ie~.sor,.~a.!~os .. L., ",C"S,~. e lde.. ~.II·'1 d.lzerqtle,.se, o. Governo da :aePlib.'Ji..
tmlll, no 1t'l'1I' ESl,udo, os t:!'al)~U1?"'o., O 5R, ,A'NJZ' BADRA:
7.0U,., lí~OS obse;1 açoes !eltase~ "la- Cf!. pt;e,endess.e, re'almente, arranear
res e lavl'aclo'~~ .. da rlll'c"nb <lo PTB I.'
,. '.
. ".',
,.
" I lili,ns: leal:za,das, com. o(lonheCI,?~nto o P~n.~ !io c\l"se~anónlico em que
.~U1. ,"\'l';O'l~;. (.\111ilo. bem),
I . .(P~I'I! lImaeolllllntcaçao,- Sem: da~ ~t.iVIClades ;de. cep~'os ."medICos ,seeneontra, tlas::Hia voltar 'SilUS
. ."," .. ~ .'.' . . •
Irel)l~rw.do omdor). - Sr,' Presidente. I 1,l1\;llUlalS, . mstnla.r .em;Sao , Paulo,:' ao Vls~aspara,o ,im,u EStado,. cujo, solo. '
O SR. DJN'l,\;" ... U:'<1.0R.
. 'as uHJma~. meÔ!das, .adotadns. pelos: l~(l~ da Faeuldu~e de MedlClIlfl., o 1n;;- iMepf.ndentemente di::.s.sa.,.riqneza im(Prll'(i1nna
C'o/l/7t7Licação- Sem ,Srs. Pl:eslden~e da RepúblioR .e Mi-'I tltttto_del\.1edicma
~roplCal. ··com '0.1 ~ajqne é"fl. ~uà p~o(]uçr.e de babaçu,
,.evisáo do omilo"', __ SI' Pl'e~:t1.~nte.1 !llstl'OQ?, ';P3>1endn, no .Cjue dlzrespel·: o~jetlvo exclusivo ...d e OlW comb&te à~.:efitarla cttpacHad{), pela. cssencin:idade
qulg.(;ri .sei' enmo
nosso .sn\l~lo::o,e Ito ao ]JagRmento dequot.as devidas i dOenças. tl'QPICn.lS.
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dass)1as terras ou pela SlW rec.onheclda
:pra'nle~,c1o Visconde de ,Balbacena, quel ao:, munlciplcs, de. aeõ'rdocomo Ar.l· 4- Ol'ganização, Sr. Pl'esi dente , ,me- fertilidade, a oferecer ao Pais "ec:ur,'ívcu 1M "n(},1;~!ll vivi:Jos. hnrn~m I tii;o 15, § 4~ da 'Constituiçao Federal,! réceu IIp!at\Sos' gerais ~m São Pllulo, 50S. em _divl~ll.5 ,conqni.s,adi1'S :COtn ll.
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<jUC!'IRio)' fé de1l10n:j!roll !er no') f~ltU-1 viel''l\m tl'a~er 'U,111 pouco mais d~_P)ü-! 0,,0 Go\'ern~ do Estado teve oportll~ I ~:-;portaç::to, do. q\.e produz~Ge" ríl:.i.s
ro (leste P?.'se !lO aprovettamento de ,mo ~os kes nH! e poucos mUll.JClPlOS' n~~ade" C01:10 conheclmento da' m~~·IQO .Que suflc!entes p,lra :. eq\llhb~'io
Stl:lli)1'>S' ,hdldn<lt'.',
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. braSl!eu·os.
. ! mt.cn, IDlclatlva, de dar' um amn!lO' da no~saba,aJ1ça emnbl:;,l.Infell?,Nilt11l'2J; dI' m"'J Est:1do,filh{) <lo
Ou'i,c.om. muita atenção, osdis~ t<i~e permitisse desde logo, a il1Stala·I~:ente.. porem: S1'.s,. Drp~Ladil~, n2S'\;nla,' df' lf!"" I nome. andou pel.a.
cursos~.qlJl .pronunciados pelo nobre i ÇM .do Il1stituto,,,. . , '
I ,,~ P~i~, 'p~lo m~l1o> ate ·arp.H. cr,m
plOlllaClQ, pelasannas, pelas .mdus· l'epresentantedo Ria Gl'ande elo Sul I . Devo pondera~' a V~·El{!l"Sr. Pre- ,.,~"Cet;Õ":Sl.alas, Metemos VJlit<l opatriri~, fn!. "111 dO;;f1Jnd~dol'~ô ,da' Es- o 'D~p\ltado' Ullirlo Machado,assln; sidente, para que severifiqul! ué ltt:c.1 der. publ:co aelotar_pl'oVi(jé:-ci~s vi:
tra~la d~. F',"TO .'fel·/2.m-Cl'lstma, da corri o lideI' Abelardo .luremz. que te- diato.. o' alto alcance· cHmt!ííeo dêstal sanrlo a recll}>el:açao _eCOn?ml~a, do
N!i\'efl'.jç~o,p.;'~nn!\,e .~utl'{Js em~l'een: ceí'~!n ~onsidel'a'1ões em tl3rno do,
in:iclativ,:, que' em São ~a.1.l1o, no !ns- ;s,ado ,~u~o.pal.? senao 'q~l:.nào·!lão
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.0l1g0ZIJO..' 9,10
a .eX.·ist!r. no eSPir.itol.t1tt.ltDde... MedIcina T.l'oplc,al,. se...•.e.n·
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i.. O.S. btaS.ile.írO..... . Que· ainda
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co.ntr.
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af.iiiii'icànas.
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'européias,
Ill'OCurllIido
se..arel'11 f,e do V'l:lGOnÕe de Burba'Cen; ~rn I existe' úrrln 'mcdida a seI: vota.da por beber. !laionte de. ensítlamentos . qlÍe ia;fa ~o~ g,ablnete~o- e p:·p.tenelem 1'l:i1
tal. que.
cml.ttt.r 9..0. nnM de l(.lfld.e \ esta. ca-.. a' 0. at't 15.da.· constlt..t.l' -. o é. a
a >:.l'a11dC'. e l...
uma.. ne._oc.ata., tU.dO .lhes
e 'encol1h·.>lndo-ôe .cr,):, eo-estoel'l::mo Cle ilCÔ1'do' 'coiu e;nendl\' const,itucil;~ai Fa~uld~de' paulist3 . uma' fOJ'Jl;àÇáOI de?rre taclll e celeremmtt. a (j~~p.eit(Í
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E com t.antoentusiusmo o W,ular fa. 14 '.0 pag:u1l7nfq. ,lia cota do; Impôs!o as, ~uns ,te~~ilS a f.xa~a.? des.sa . '~l:<Ja. d9.s et<Jl', que :pern1!te:a materlaliialáva., que \lurecia, :i.1\teVCI' ol'e~l:lt"1.do: l!Se ~enda, :.U1a~p~OJeto em tramlt~ç<l;o dom. u~ltondade, medIca.,
pl ?Jeto I çaO da llioltude é 11vnesto.mas q~lEi
_"Oru, n1eu amí~o, daqui a dez fl'nosldelxoll de.con/em111ar o! 59, que:clll.,lá foi ~ C?mis~ã()o..de. Saud~e., tece- l Dlesmo.assimse de.mwra1izu .e "e de~
voCê há dI' nieVOI' rlco" com í:r r.:íféj OS do pag.a,me!'!t:o dos 10% relllclona- ~;Ll PlLl~cer javorâvel, fOI a, lCo~m-! :;~ada por náo;
co.ntiiçõe.~ de· Jín~
qtie heidc .colher no K~tado (loFUo", Id<ls com o. Jll1PO,tO de ,consumo. . .
s,wdc P'.nançns e recebeu pal~cel la·lpedl:r, qu.eo~· salafl'l'Ú'l00S, os ne!!;ocisQua,çc todos {jll!l.i1to'lS ou.v
a: mllbi. ,A:.sJll1.~I", Presldel1te"o 'I'esollro vorà,:el._ Trat3,-sed.e uma aJuda. de I' .ta." os des.~ve]'i:Oll~ados c6nq'1)s!em a
festação de fé no Bras,l iam
(ll)VJseo::lcle ~.a0lOnal po,'sa pl1;>:ar l'C!atlvaao In\. 10 lllJh,?es de cruzeIros. ,para com~le- !I1etapor e,psdcse.1adn .. Vamos noande Bcrbaoena n1ío,olcvavam .mlllt.o posto de con"uUlO a quota devida aos mentaçao 9~ equipame11{0 do Instltu- I donar os negOcistas, ynmos "';~'lecel'
a sel'io, con,sirlermdo que dnli n dCZ:nUlllc!plOli,.. R fim, de que p,tra o, que Lo ~e .\'Jcdlcma T,ropl~a1. . .
erros praticados pc]"". dir!~entes
nnos êlo estm'ía mOl'to. Poi, b~m. o Já cOll~t.a do Orçamento há·pouoo voSao Paulo - nmgl1em .o.desconhc- hone.stos, .IDt1-s' quo'sl! dcb:amUaa"tar
Visccmcle de 'Bfl.l'b~.cena. aínda' ,'iVNI .I tado ,.. imporlândRde três bilhões, ê Cc - concorre 'com gmndes somas na na sUa b(ia-fé pelos" qne não o ~ão,
qU.atól'ZC ;1no, c colbeu o s~u café:. necesslkian,ll1edil;llt legislativa' que, ':ida~rçnmentlÍrjil. da União. A SO"I E,.pc1'mlt.ani o, meus C01~g'1~ Qll'P tU
Enquanto ml1ito doo !l'le duvidavam se não me falha n. mem6ria, está oon- hcHaçao que all'!esentei~em apôio in- leIa,. r;xll,tamentc)l°Jo fal,o de ':eou;:a
de sua te fnleoel'Rm, êle de;], renl. substancledano pro.ieto de autoria do t.egral da bancn:c1a. 'palúista, infeliz- matel'1a.tel' pel'tmijneín :tbso111Ia. lim
. mente, dell1ol1sll'H0ã.n de que el'n real. r~ilmtre D~plltado .osmar Cunha,
mente, plwém, li proposição, desde
c~m.entárlo .G'ueN,.;mr<J,de \'n1'.':, inr.s·
mente home111. de m, Que acrecliLwa, Nr,-ms ci,·cllnr,t.âneias. Sr, Presiden- dil\l1 de dezembro de 1959;ehoontru-1 l,mal'el, llao a auenn" pa·l'a o ',tarana. s P.OS.Sibi1idllàeS cio Brasil.
\ [te, formulo:;. V; Ex.a,. aPêlo. Pfl1'a que se ..1.1.:1 Comissão de ..Ol,çamento . semnh:'lo,.
tonamali 1:l. l'.t o BrG.sH ··E.' ~.l~.de
!nf l'z 1"n(('
1 bo- m "to mais '111..U<' 11'1 Ol'demdo Dia e,sa propo· pareoer_ :favorável e' sem p':ll'ecel' n.u
do Sel'lhpl' Epo.mil1ond~s Marei n,....." ;n,~., 1.J~ . " sição, Não sei "e h aver ü'1,cmpo SUfl_I,~ontl'ánO'
. tlm. a quem nao tenho a :10nrade
' .aprovaç'.o
' " em '. ea- . 'II"'AC"l~'lo
o dI" posto no .Art:
115..
conhecer
m.as~ a.Q'lem
cOI,r'..
·n de
d o hque_ o 'I: lSclJ,)ck
t.
. "'\' ~ cIf; BnJbllc~lla.
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ErA ()_ ,eo ..e'r:;" c;;~~, m UI. a p;en.e i 00. l'íüer. de U I ' r , ê l 1 C i á " 1 dq Reglme',1to conchlo e~tlls' con~ide" S~jo crmhecel'
)'OJ.' que S S~ !1õr'lnns·
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' ~'";c" ~'~';;~:~cna~:,os,ne l~mJ'lOa~~Pl'OoU ." Durant.e a l'cmiifio l'eaJlzada com. o l'ações, pcdmdo a V,Ex:;., a. deôl!j'nn"I' tt,l.a:ll1n oconheolmr.:l~,~ perf"l':o (h ma·
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):leral1'ia no \,c:m):aLlo Õ~ nosôo esfõr- ~a!rà em exercicios findo.
. çoes do Reglmento .!lltel'l1~ da Clima- '~lla"d ç _ 1 0_ ,~\~I':. pl.M, 'l1~a, "ue
ço, .
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.DeseJo, também, SI', Presidente, I J'O, poJ.~_ sua aprovaçl.\o t.er,,: grande re- ~~, l' ~ .. o u~ao ~. ':, ler ':l~,m"eO'ra
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e.,las ceon"I<121':1r.nes com aI' AlIto.l'id3clesda RepúlJlic; .. pe- 'cos paul1stas, como nC1smeió.~ eie))ti- '1 p o, e;'i:',:'I1'~nl"~: e 0;.q cOll1ent!t~
lo cUU1i1t'Ímen!,o do pl'ecelto con~L'tll- fícosmédieos do Bl'asil, (M?,1tO lmn) hOS ,;:eoe"li::
lll1,o~, pn.. i\ql1e ~ ca,a. o
R PI'Opl\;'lto dr: Plano da SUDf.!\"E
BaIano. homem <lO N(jl't~, repre&cntantc 11C.sta.. C". ~n d" uma 7.0I1R. dre
13a11111. onde n ,,['cu el:l,te o N01'oeste
lxtiano c o "1"110 se r"~l\d{' ao Po'11' 'd"
;.. :: n' ~' .• "
.
gono . (1" S~.oa~, ~ll1:uem lTIlllS, do o
:,Ol'a'C!OI' . <"'t"I',l (lHe p',<,ePlnno se,ja
e~eetlt.aào, El1t.retanlo, S1' Presjd~nt.e.
!li mlnha de,cl'en,a já está 'um tanto
n.r:rI1Í~ada:
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O plano l' [,':ill !(l'Dl1riio"e, el<i:re t3n.:lodinheb'o, 'oJ<e ten110 nlé.;\o ní\o se
. realize. Fiz lJ.nl'lc rlacDJllissi'io, Ecom'l'llTll1ei os estudes. r.pl'~~~ntE'i emen.
das, disouti com todo o ãnimo, com
todo o fei'vor. :VIas, nesse triênio QUO
JlJl apro:;:imo.,
CCH':1 ~ dificuldades
aca~etf1c1{\s por 1l10~i~os "á)'i05 ecoJlh~l~, tenhc re<lC1Q de queêsse
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~ye, l1ô 'P r;,n.\ll1vr.re - ~ eu me
no lI11~ÓstO de ren- f O SR, PREsmENT.E:
rCtll'(l ao ..c'Yo"~.".:1(! l"°dpl'al. vMt'i que
est:na f.raz~lldo
(W'Z.
C z.)
\ M'. ':
o. meu E"t.Ddo '\:~O t~m G,)\'ê,nn grande mQuletl1ç"-o aos t.rês mtl c pou- .~
I.on, a 1hon
1 : ' esn
tmna-. d(:.l~ oe informem,
cos tllunloipios brasileiros..'
1" as deVIdas j)I'Ol'ldenClfiS CJll~njo ai
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l'\:clnmaçfio feita por V Ex"
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ro Nndonn1. sltllaC1.~s nas varias uni- li: en, 3,pa avrao noblc DcplI.udo
Uma dns maiores flcn",rões
dades d~ Fcderaçao. tellho suficiente l,lIllue. )3..hury,. .
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para o 110&,;0 patl'iotismo (I lla1'ál1Umerá!'IO J?::n:~ o 1'OIl':'"llCl1tO dasquo-j . P~5sa-sc a 'P1'ül\eira parte do gmn. I
mos cheg.ncto a e,%l\ altl.ll'aClo
LlIs ele 3,IDIlhoes e 6? mil' cruzeil'os a, de expediente,
Sec\\lo Vmte sem comn~tértcia
cada llnldade munlcll,nl, liem cont.ar \ . Tenl,.a palavra' o SenhOr M.!gucl'
pare. apl'<lVeltar os imp.nsos· reCOwo Impôstcdo CO.1lS11mO, que t1-in. Bab\ltr.,~,
curs':S QU:-_:l natmeztJ pôs 11 nosda· depp.nde de macIida.s legir-lativas,
' . '
sa .dlSpOF.~."ao e. Que eSt,flo repre·
. AflSim, Sr,Presldente, deixamos
O SR. ~aUEJ, B;UlURJ.:
sentados peja potência' econômica
aq~i nos~o r,rerla.. parn que esta ru. (Sem rC1;isáo I!o oradOr) _ Senhor
dos ?abaçunL, do M:J.rM1lJfio e' do
brlca 1)[(0 venha li clIir el)l clw'oie!o t>reslde1lte, volto a. abol'dar proble.
Piaul.
flndo.e forffiula.mos c1S.qll! um apêlo Jl1.as do. meu E5tado. A neni\l1m brlt.
UlJ1 parêlltésis, Sr. Presidente;'
As a·utoridade,; iMcndãrlase AO Exmo. •ileiro que se Interesse pcl,. 1I0lução não apenfi,! 'Maranhão e Plaü{ pro~
.
1
'"
~lon~ conc:~l1el1Ye
,a, Ctl.i:: eXecuç~o
.-=
..j
'I
6Wl.IO DO CONOR.ESSONACIONAL:
(Seção I)'
Dezembro de 1962
.A;;:S::
7071
.• _ ~ x s :
Brasil, já :lnallsadn,e com' o melhor ornam~tar as, ,,suas vivendas, :por-I' slsteo1l1. de corte por m~ío, de 'serras.
,teor. A sua. capacida.dejá medida é q,ue,' deS,gr'açauamente, no,' m, ell Es,t,a-,',se UI, elh, Ol,'ado o slStelu;l, l,e";;ll",l"'; Cle,
:ele multosnlilliões de toneladas, que do pelo ,menos" só colhe o côco ba- estabelecer r.quilo que os t~cni(;os semdariam para indw;trializa.r e servil' baçu o mais desgraçado dos homens pl'e aCunbeillam: as usínas plloto era
êste BrasU por muitos anos. pen.sou- de minha tena, Depois d<ii ouvü- o cada ~!lma de prcdui!àomrds intensa,
se 'na sua., industrialização e inicial- aparte da nobre colega. e~clarecerei o ''1 porque, dCSd,e a,.ue fe,rid,'~ a 'IEn,ênC()a.
mente esta Fábrica de ÁlcaliS, que POl'CIUê,
,.. _
li su,)2r-ccdcz ((ué incidc S0Jre ela é
está inscalada em Cabo Frio. deveri",
O S1. ,Dantas Jurw~r - Nuo é só no, de bl l11(;nt:t fltle [Ji'ejtld,ic:\ o produto
ser mont",da em Sergipe, L'1felizmen- MarJ.nh~o que a CQÜo. prc"Lo. ""r.aços Icle::.zil'lcso. Hi'.C t~l'í,';lJoS,!>'~,bl (',"n ...
taria, l'~pito, C:1oncD:l'rendo., apenns te, ,e.s.la mina. de' sal-gemo. possui po- à agriculture,. ,Na B:J.llj", .ambélU ela II diçôes deutiiizrü' &~5e úl,l:'16 im-ellto.
",cujaex~,:;i;.:.el1cl.afoi pDr níil~1. ~f.i~isl~eta.
IJ:ln. () d,CSCllvolvjmcuto ,do ,Mara- dCl'nsas' reservas e os interêssesdu. é grande plank",dol'u. de ~(;ndJ:.
O ,SR, MIOlJEL )3AIiUn.-Z - Grato! m\::lla (,,,,-, CÜ'n~n;lê~1.cbs úo r'i.lllístcl·io
nhão. Eu o f:J.r.!~' tambénl pensu.ndc outra reglC,o el'"m mais poderosos
'
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(ia. AGll~~l1tl!Ú, aLmntlo ai:1cl~ no Rio,
no pj,elli, noESt'1do, de Gúlá8, no E~ ainé'.a, Ouvimos aClui antcontem, a a V.Ex~.
O Sr, A1'!:ucla Cámara ..." Nobre I de J:m,cü·? , pois' úo ha.vial'ecut30s
tado de ~o'l,,-to Grosso e. 110~' ;ittelro, 1)al~l'-l'ado Primeiro l\~nL~tro S1',
r:rC1TJ.1i2,s. Linla, de' 'tlue 11. íábri~n. de D~PLttU(\O, V. Ex~~al)~ C\llesc,u sun- 1,p~rl1 a lns~~."J.ç:.~p de u.:~i1üs' qu,:, n 0(11'
lia N:tçiio 1Jrasíleil·o.,
O:Lbo Frio está com dificuldades pa. pal;,iz~ute dos prcb!;;nl:ls do Mam" 'de ;;p"'ove!énr :1 tlJl"''',t!ta It pl'C'lJ:Ç,'.ry
Contlnunreia leitura, SI', Presiden- l'a desenvolver-se. inclusIve por falta n).láo,
"
.
'1 que oI", fô.s:e ""mIO ,N:tru!c1~ lnmbón
te (11'):
de ,matéria prima, Deix<:J1.\· essa f&,- ,o SR,MIG'UELBAHURY ..,., V, utiJ;z:\cse a C:,';G~, 0:1, (iUt~'I, S8érll~ldo
bl'ica, ce instaia~,~se no m~u Estado, Exa, é o ctcrno e melhor dos lJadi"l-1 infol'mr"'ii:.s elo: léo'11C20, se pCd~ re"Os êstudiosos do assunto eU" onde há muito sal e ficou onde, íláo nhos 00 meu Estado,
"Girm' um"- .n;"l.cl~de de ~.J;",h'Otiutos,
chem-nos ,~ 'cabeça de infornles há. mawria p1:i.rria. '
~
O Sr. Ai1"uàa. Cn:rnara --Obri~o.do. que gt:~:lh1. :_qll~:-~,:?lnfiJ:lt::.n~e,,:.e ~n ..']<Jr
C'lcantealltcs, Pelo que se deduz
Essa a no.."S:l sorte, :f:sse o nosso Ê nmita honra para. mim. V, Exa. do que ",,1.:3L\ fiue Ja. au:er_.u,;, expiodê-sses dn~as, se ó babaçu atuas~e destino',
sabe e já lamentei desta tribUll:J. - "anuo Uj1:ilê,S a :J.mél1doa,
com tôda a fôrl}a das SIl:\S pósO SR, MIGUEL BAHUR'l _ No- que no seu, Estado, onde o babaç).l é
E eü ",,:a mais :1 V, E':~" que o
sibilic:lades; o Estaclo mais ricobl'e Dep\ltad<J, V, Exa. afü'ma uma c!"l~ura quase natural, P?rque. h:í verno.;,1. Piü:1Ll',:lo, h:i. mais de LlOIS dccêdo Érasil, náo seria São pcwlo, verdadé mas creia, a nós, que l'epre- OaClell'as matas eas vezes e precIso nío:; c va~'l::';'cl entre 6i) e 80 mil
11Uf.8 mmplesmente a MaranhéiO,
sentamos Estados etambéln ,um, povo liesbatá-ia$"
.
nelalhs de amêndo<'s pOl'que, lamenA grandeza de São Paulo nas- ·realmente pobre pela ~sência àe
O SR, MIGUEL BAHURY - ];; do tave,me:Jec. só podem ded,eat· à qllec~u do café. sobretudo as 'giga::l- a.ssJstência que lhe é devida, mas que que careceriam"s para que. a produçüo I bl"a do côco QS famillus misirrim:t;> do
,
I Estaclo,
tescas export:tÇôes que domma- não lhe é dada a nós, filhos dêsses se elevasse,
O Sr. Arnlcda Cámara - Pois bem, Aqúélcs que têm pequell3. f:tcili,"1ade
."'am o mercado n1und:ial e se Estados, é quecUnlpre fazel' aqullo
converteram, em nossa principal que V• Exa, faz e que estou também não, en~ontrei. pelo mcncs nas mi- de crf'dito ou que já conseguiram aifor,te. de divisas, Graças a.iS5o, fazendo:, gl'ital', reclamar, exigir, lu nhas . Vlsitas àquele E,'st:>.ciO, uma só guns l'ecur,sos, dedlcam-se a "Pla,l1t;al'
o generaZ'-Oãjé dominou tóda a tar ferir fundo até, qlíando neces· máquma, mesmo rudimel1"Ga~', para al'l'oz, milho, teiião ou QuaJquel' ounossa po!i:ica econônüca cbman. sário, para fazer com que resepeltem preparar o produto, Ainda se usam tr<J produto que lhes renCl", mais, sem
<lou '"Revoluçáo de Truita e ge. Os nosSOS direit,ps,' porlluenão, pode- aquéles processos rotineiros e antil>D.S, o trabalho malDI' daqllebri1., do Dal'OU o surto industrial paulista mos continuar, deixando à merc~ rio de há 100 ou 200 anos, Apr<l.Veltal'la baçu, gm'almente feito por Cm1!!,.ls e
nansformando hoje em' tônica "Deus dará" as populações hlU1lili- o disoursode V. Ex'.' para fazer apelo mulheres,
,,'
.
nredcminante, do nosso desenval- mas d,05 Estados que temos !lo hOn~ ao Govérno Federal, POI' intermédio
O Sr. Ar1'Urla, Ci.mal'lI. - ~rt!l seria
Vlmento.
"
-"
1'" de representar,
"
do..Ministl'Jrio da Ag'I'icultura, ou ,da o caso. de criar-:;euma cooperativn-,
.
'\
Ah1da_llá pouco, em homenagem ao SUDENE, e mesmo ao OO'lêr,no ti.., ajudada pelo l;"0vümo, p:tra explamPOIS l>em,sabe~ o que tzcabam .'leu :pavoe ao seu Estado, :p1'estamos E~tado~ no sentido de qUe, instituI".e çüo dêsse produto e ,subjll'Odutas pura
de injonnal' os tecmcos da. F4<?? também uma homena~em ao ra~éll1- prênlios a Quem inventasse ou ideall- os qU91s V, Ex"" desp~rm a atenção?
Com.o Pr.0~uto exportável, erza- eleito, Governa'do~ do Est,ac!o de Ser- zasse máquinas, tralanto o Govêmo,
O SE. MIGUEL BAHURY - Tem
dor de, ~WISCZS, , o 'babaÇt(, "VCl~e gipe. o nosso bravo e' nobre col€ga então. de prepa:l'á-J.1s a flm de faci- T6[ill. a raz~,o e, se o SI'_ Pl'esidente
quatro ve"es mazs do que. a caje. Seixas :Dória, Tive oportunidade de' litar ao povo, ao ntcrcssudo a colheita, me ,dei' tcmno pa.ra contilluar a leiNotem' bem os ilustres i>cputa~os apel's~nta!" a e~ta Casa, um .PI:<;>jeto do, babar!l, m,ormente 'p0l'qU~, sairia I t,II\:'1 ~sête,s éomO:l~~.rjOS, .. y. Exa. ,veque me ouvem: se explorados conve- de lel, v)"ando cOl,l.ceder um cledlto mu.to maIS p:tluta e dalla ld:ugcm de i l1!lC:ll:J. q.Jc .oas,a••", ,pa, ...da ,nlll1ünilnlentemerr' e os babaçuais do meú ',-,- espeCIal de 3 bllhoes àe CrUZel!'OS, lucl'o multo malOr aos que se eno'1l'- ~ de, boa VOl1l1C!e do i'or:el' PubliCO par::\.
tadoe do\ p:auínós teríamos cõn~ para. uma rodovlu da malsulta lm- regassem deêsa tare!a. ,
, : ql1e l~~O que V, E:-::\, ~comcllla se
qui~t"do di;ísas cujo-tota.l seda. qua- portan.cla. do, seu E,s:ado,.Tl'll;ta-se realmente de. pl'Qo!e:na m:J.le;:~:lze, ",~~ . .
"
tro vêzes malOl' do que aquela5 aufe- De !~edíuto ~on~laml11'1aV, _Exa" que, (lev~ s~r. focalizado" zo1J:'e o QU:.l I O ;'>"c, P,.,,,,,,,lIJENTE (WL:;on Calridas <lom a exportaaão do café.
a re~lglr um pl'cJeto, criando u~a se. deve ms)~ür de quando em q1,lamio, IIMn) -: ~V'50 V, EJ:a, de que faltam.
Então pel'''lU1to aós meu oJe"as' empresa que se destme à exploraçao Nao é posslvel abandonar uma ,1':- • 8penas tles nlmutas para C. tCl"1nmo
por
então tôdas as ;ac1lid~des do sal-gema em seu Estado,' e conte queza ~aquelas à. sua sorte I'otineira, ide seu tell1pO e de quc ha .outro orador
_ contl~a asquainenhum de nó V. Exa, com o apq~o, apenas dos seus J:: p:'eelSO moderl1121ar, rucionlll' a Cüi-I inwrltc I1C Grande EXpealelHC,
'té ti' . b t ~
,
, s , colegas do Mal'lUlha<> mas de todos tura e à colheita do balJaCll, sem dú- I
,-,
a
oJe, se ia eu, -- pala o café, e clestaCasa. porque a ninguém é dado vida uma dils grandes' toíltes :le 1'1-, , ? ~R, MIGUE.L BM.U~Y -, ~s
nenhuma !ac.lIdade, nem, a meno~ o du'eito de negae ajuda a um Estado que4a, não só do Maranh50 lllas àG I fo~çal-lUc~el pai 3-,. cO;lchl.r 111l11l1~
prova de boa vontade, pll.l:a. com um como aquêle que V E:ía l'Ol;)l'eSenta outr:;.s Estado5 e bem 3's'm d di,' I aç,1O dent.o dos tt(;S mü1UlOS que me
produto outro, re:o?pecidamente ,de tão' dignamente,
~
, ~'
S$.S para a prÓpria Naç'1~."
e "l'-/resto.,
~rri~, ~;aÇ~ l~:p~~~nCi\.e7.onô~~c~ q Sr. JoceZíno Carvalho
Muito' fl.proveitaria o ~isem~o de' <I, Ex,,", Com reiaçüo &:'dlskll:ll1içico de terl':)'s
a, ' ,,,0. ():
O p OPllO C
'obl'lgado a V, Exa; e pode contar para. renovar apelO que ten1;0 feito, ao ca::'lcco do meti Escado; à coloni~ Será qlte ~ao existe, ne;st~ pais, .~1l1 com meu integral apoio,
repetidas vêzcs,a favor da co!oniZi'.-1 zação técnica e ciclltifical1ltl1te levada
so llOmem In,bl!co, na sua al:a. dne-I 0., SR. ,MIGUEL ,BARt!RY , ção das tel'ras devotutas d~ql\ele Es- a ef~_ito, diria a V,, ,EKa, que o ,Ma,
ção, cO IU capacldade de sentlI, que. o Multo Obrlga<lO, COlltmu:trel a leI" tado, FIzessem uma colol1lz,'Lçao m- I'UnllaO come"a, nesse pal'tiCllJar, a ter
me~ Estado, a meu ,velho M:llanh~o, tUl'a:
cional, com assistência nas ;ll'imelms ImelllOl' sorto, Não por' interferêncía
ofele~e condições pala ajudar o Era·
"Isso é compreensível quando anos, o Maranhão, com ~uas Va,r;CilS I do G01.'êl'l1o do Estada, que só cuida
sil n,a~ apenas ~teerguer-se ou rese sabe que, como plant,aúti1; terras disponíveis, . distribuidas
dos seus negóclOs privados, só cuida
Qupell.r-se ecollomlcamente,equlllo babaçu deixa o café muito lon- ,tuitan:en~e pelo GOVêl'110 do Estado,; dos seus ínlerêsses ilicitos, mas grabrando as su~s fm~nças,_Etas. runda
ge, tste contlnui:l send(l uma be- ~oc1eria cOlU,P.ortul' centc1l3stle milha- i ças [c d:las vo.ntades férreas, Un\cl., ne
mais:, Se~!1JOl "preslClente, P~la. Cll1e
bida que depende de preferQncius res, de fan:ill:1s de , ~ordastln03, Cjli;~· D, ,_Jose Meae:ros Delgado,. que, 11l1.
um sup_I,avlt realmente, dIgno de • e hábitos dos tomadores. enqllan~ teriam, aS.lm, acesso a, pequena pro- Il'csmo do, Meurun- já o disse e reser aprave~tado se colha atraVés da
to aquêle, possui numerosas uti- prlcclade e. ao mesmo tempo, l<,c;uêlil pit(] - adq.;:ll'iu terras, e ~Iv,tll\l-as
suaproduçao, desde que, o Pa<lel' Cenlidades cada qual mal~ relevante, Estudo se tornaria o celeiro do Bnlsli, em lotes, pal'a distribul-la.s, como de
tral lance _suas .vIStas p~l'a o meu.
Não é só isso. ,O café, antes de pOdendo até exportar- para o extel'ior, fato j>i os distribuiu, aos, lleql1encs la.E:!'tado? Nao ,sena. jllstp que os ,Pocolhida, exige enormes investiO SFt, MIGUEL B"-HURY - No- vl'udol'cs, A[Jós duas colonizações lp~eres da Republlca, se. de fato d~sementos, trabalhos, <:uidados' sem bre Deputado Arruda Câmara, Vossa l':ld:ls a efeii;a pela Arquidiocese do
Jllssem~azer com quo o Pals saJsSe
conta.
Exa.I\, como sempre, Ilonra o meu Maranhão. já.se acham ali instalada,~
dessas d!n~uldades. a.. que foi ~aJ;lçado
modesl'o, discursv com seu parte,
mais de 3.200 famílias, pl"oprietfu'\!lS
peh lncul'la de peSSUllOS admllustra,o babuçu não €):jge trabalho, Eu dll'la aV, Exa" em duas etapas, dos glebas quc, hoje; graças a coopedor~s, pela loucura, pela .verdadeira
investln1ento, nem cuidado nlgum Que Jamentàvelmentc tOda!; as uIÚqUi- l'ativas org·c.nizadas lambem por D.
ganu11cla Imp~tri6tiC3, e cruninosa de
Suas 1l/alltaç6es são milhares nas qtle se lnventaran\ visando a que- Delg:tdo levam vida. mellior contri,um _~ânio Qu~dros,eoma sua Insde quilômetros quadrados feitas ora de côco babaçu, tê121 sido illt~gral- buinrb p'al'a. que
nosso Estado, por
truçao 204,nao serJa justo ,que se
gratuitamente pela. naturezn, con- mente quebradas por ele, A resist{;ll- SU'1 vcz, auilr:l, como decorrência dos
olhasse um pouco para O Norte. do
t/lndo ,bllhàes d~ coqueiros que Cla do endocarpo é d.e ta! monta, que seus estorços, benefícios maiores, Por
PaLs, para o meu Estado, e se tomas·
produzem trilhões de cócos".
t6das as 'máqllJnas tem resultado alJ- outro lado, a. SUDENE tão !ttacada
sem providéncia para que~ o Mn,raTalvez pouca gente conheça a for- solutamente neg'ativ:ts, ao tentai' uma aquI por muItos 1Il~ o: qual nós no
nháo pude"seoferecer ao PaIs. a'tl'a- ma por que prolifera o côco babaçu produção eficiente, Dil"in. ao nütre Mlll"llllhãO, só temos de render htmevésda exploração das suas l'l(luezas no meu Estado e nos que têm afe- eoleg'aquo o únIco metodo que eu. qUE' nagem. porque ela ali jãJniciou,de
latentes, aquilo de que êle mais pl'e- licidade de ,também possuirbabal!llais, sou unl estudioso desta maré'.'i:o. pois fOl'll1R eficiente, - e vi isso nas visiclsa. - reeursos finan"ciros?
F..sclareeerei: há um pequeno ,xoedor, durante~ maisc:lc vinte r.nos outra tas quo fiz ao E'indaré - pel'feita co~'
O Sr., JocclinD Carvalho -_ I\o- chamado cotJa. _ é uml'oedor dife- coisa., nao fiz, senüo industrializar o IonizaçãO que Só beneficios propieiará
bre Deputado Mip;uel Bahury, pare- rente çlo, Governador da Estado, por- babaçu - eVldentemente-l!tle explo-I não apenas ao MElranhão não sCllnenee que nós, daquela. rel;ião. nascemos que a C{lt!a. nã{l furta - quetli~ria· rando Jll~{!stL'i8: rotineira., limitando" Ite ao NCrdeste, de or.de' provirão os
mesmos com o destino de sofrer. No mente, tendo eomo al1mentação prln- me a extlau' o aleo, resultado dQ apro- Ihomens que no meu Estado serão 'ome,u Estado, o pequeno Estado de cipal o coquilhQ, o conduz ao pedaço veJ;~mento de apenas ,8 a 8",';' , dos \eallzadOS,,mastambê,m, ao nosso, p.árs
~'-9;!pe, tãop08re,..
de chão que lhe apl'az, entel.'ra-o e 100,0 qneo coqullho nos pC>de:'!a. ofo- oom o produto que dali poderá arO SR, MIGUEL BAHURY - Po- a seguir nasee uma palmeira, Não recer se os seus subprodutos fÕSSelll!rancar.
rém In'ande P,elo alto gabarito dos houve até hoje um só l1omell1que ti- ~XPI(}radOs,~" o ú~ic~ método 9uccoO Sr. Arruda, Câmar,a - Foll(O ('m,
seus filhos.
vesso o cuida:do ou o trabalho denhoÇO, a )!U1Ca maquma que VI e que, saber que :t SUDENE está envereO Sr. Joce/illo CarvaZho ... plantar uma palmeira de baba'l;u, se aperfe1ç~ada., poderia trazer resul- '[dando por êsse caminho que, há tantos
existe a. maior mina de salgema do Não se dignam de fazê-lo sequer para' tados positIVOS, é aquêla que adota0 anOl5, vimos l'l!clamando. '
dll20m babftçu, Os E>tados de Goiás
e M\.\to GI'O~SO também possuem flo·
restasintensus ,de coco.is, Ent~o. ;não
estal'la. eu a de~ender tão, somente
a nccessidade <la. implantaçf~o imecHata de um pl'ogrmna indu~tl'ial dcstinccuo, a faze',' com que o meu B3ta"C tHodt:za o, súZiciente pam a,1'l'a..n~
<::~:. du. mi.sel:ti o :aOSS(} .P.1is, 110.0 es-
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gra-I
°
7072 Sábado 8
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL:'
OSR,MIGUEL BAEURJ -S\)1Il0S
A verdo.de é que a. p1'oduçiio máxítna
testemunhas. nobre Dcpu~ado. pelo do babaçu ê ol'iglnária do nosso Ell. menos nos quatl'o anos Que i:lquite- tud'O.
•
81'. Presidente, em poucos minutos
mos e"lado,
collcl
Llirei.
ti Sr, Antônio Dino __ Q~lero cola.
TratandO-se de habaçu, os miborar com V. Ex'.' na explicação do
meros são. sempre astronômicos,
DobL'eUep, A1'l'uda Câmara a re:;peito
O maior potencial oleifero. do
dQ problema do babaçu,porqlleo que
inundo! dizem os técnicos.
há e lIm grande êrro. O babaçu não
Sem o menol' eSfôrço humano, o
é, aiJwJulamente, fruto oleaginoso; a
simples jôgo das leis])iológicas
llmêndoa é que ê oleoginosa,
llroduz tamanha ,quantidade de
O SR, MIGUEL. BAHURI' - Examatéria vegetal, que, convertida'
tamentc,
.
em energia, bastaria 'para iluminai' metrópoles, movimentar esQ Sr , Antônio Dillo - A porcentaquadJ'as, fel'l'ovias e fornos sidegem da' amêndoa no cóco é ecouôm!rúrgicos, além de enormes massas
camen te aproveitável, l'azão pela' qual
de so.bões. tcl'cas, óleos aliment1o ·t-abalho para chega1:-se.ll llmêniloa
cios etc.. etc.
é feito de maneira escrava pelo cabloCO,' Dai a. miséria.. existente na.quela região e qtteé muito ml1ior do
Quel'ia tecerun1 cOmentú1'io exataque na India, pl>ls o caboclo se empI e~ mente sõbre a alta qualidade do cargundo para til'ar amêndoa, trl1,ba.- vão. oi:!ginál'io do Babl'l';U, E' o ·ll:nicc
lho ingrato que não compor~a. mã- ceque da. mundo oSema menor ineiquina, Nã() é dessamaneirl:t que se dência de ~nx<lfl'e. E' considerado O
deve apt'oveitar o babagu do Mara- melhor coque do mundo, para .ser u.sanh50 ou dos cinoo Estados do :Brasil. do nas usinas sidlm~rgicas, Isso talF ara resolver o pl'ol>lema só existe, vez pouca gente saiba.
ate hoje, um tl'abalho t,ecnic'am~nte Mas então já se verifiea, atr/1,vés
perfeito, Que é aquêle feito em Pll'a- dessa simples informação, que, se o
pera, pelo Viváqua Filho, isto ê o govêrno fedeml pretendesse ecemcmiaproveitamento integral e .distilação zar dl"/lsas, bastaria fazer C1Jmque
,do I>abaçu. Neste. sentido existe na se aproveitasse um minimo do ·voluCâmara projeto do Deputad(} Clidenor me de casçllsde babaçu que se perFreitas para aproveitamento integral dem a c,~da. passo no meu Estado pado babaçu pela elestuaçâo, Nessas n, enl as u'an.sformando em coque,
condições teremos aproveitado do ba- enviá-lo às usinas side1'ÚrgJcas do
ba,u tlldoque éle pode dar e não Pais, retendo, portanto, em benefici(l
a'JenllSa amêndoa no gume do mada nossa, economia intel'lla, divisas
cÍ1ado, pelo caboclo, naquele' trabalho que oSe evadem em cada exercic~o.
escl'IlVO, c escravo por contra. própl'1a,
Se abandonás.semos todos os subAntes da Lei Aurea o escravc tinha produtos do' cõco, se abandonás~mos,
senhOr, T('abalhavapara comer, dar- inclusive, suas amêndoas até aqui
mll' ,:tcobertado do sereno e para única parcela expl~Tada. para prOduvesti!' roupa de riscado. O caboclo do zirmos .apenas coque metalúrgico, esMUl'::mhao .quc])rando babaçufaz .a tariamos oferecndoao pais. Ul!la eco111e"'1Ja coisa come às p,.'óprias custas nomia de divisas impar na hLstória
c. 5C aaacce tem de se tratar, Antes da econ.omia nacional.
,
era tuoo por conta do senM1" por Lsso Continuarei SI', presidente:
alZBmos que o trabalhO do babaçual é
';E tudo. isso é pràticamel1te
llll~ trab~lho .. e,scravo; 'rraba~hando
de.spel'diçadopol'que o,que o Bra~
))0,. cont~, :\llOplla o caboclo v~ve. na
si! vemindustrialimndo dobamalar. ;ms~r1a, Temos quc .111S1st1r
baçll representa parte .insi"ni:fie
caritisshmi. Tomando~se cm oon11eStaytl1açuO, Qucbta 3 amendoa da
n~o.lJ~ll·a . mal,s .sa~rl!lCads. possivel . ~
ta a abundância dos coqueiros e
d~!,o.s a e~tIega a~ueles qu:. dai po
a produtividade gratuita dos ba'd;Sl:t:. ~amo as ~Ia?des fOltuna~ ,do
b:tçuais, o ôleo de côcopoderia
1\.. mallnao e"do E1astl c.om COn?élCI~
ser vendido àI> Gonas de casa por
Il r êÇSIS comparáveis ao da gasoe u (j~,t;lacao elo óleO A ~olu.çao d
problema não é procurar n~a{julllas
lína Eo Brasil !'Odel'ia el.1Jorpanl q.llebl'ar o habaç,u. ,Exlste até,
, tal' em quantidades, pràticamenho.· tnnta e tant.ls maqull;as p~tente ílímJtadas, banhas e óleos cote~~" estudadas, mas, r.tc entao, a
mestiveis por prêços sem com)letidores,'E é.'Esa tem sido w;n.a
mU;hcr que, quebn: o COOD o faz com
m~ ~o~' ve!oClCi"d~ do qlle qu;l1quer mó.pl'cccl1pnçâo constante de nume Cju,na,
rosos a clministradores c técnicos
· 0 SR. MIGUEL BAHURY -."
na.s úitimas décadas."
Pl'QC~l~~'Ü h\lmnnll,. ~mbm'a .pareça .Peçl> permissão para uma l'cssalva;
mrn,"~', e. malol: do.que II de qual· llá,:.tem sido a pre'ocupação dos adqlW,' ""'qUlna ate. hOle .mve~tnda.
,ministradores, tem sido sim DreacllpaO Sr . !l1~tOll!O Dmo ,--:- So eonJ:ecl cão ele alguns técnicos de boa vontaum~ m~q\llna Cjue qucollava .18 co~os de porque os ndministragores, esta. a
1l~1' mmutcslnvcI:tada por Buto \'erdade até hoje não"d~ral11 um nasPa,sos, 1:0 MarallllQo. ·pOl'. mOtlV.OS so P2,ra' adotar medidlls que vi.'aisem
que <l'l.'C~I:hccrmo,s, e~to maqumft rl~- a solução do Ol'olllema. Con:luirel:
~~T)3'TCeU como por. encanto, talvez
E t'Ud':;-' iSSQ é prl: ticamente
]J~rq,,~ c,uebreJ:ia o caco c, em deterdesperdiçado. pois o que o BrasU
m:.n~(lQ ,ns:ante,o côc'O Cluepl'ava ~
ver indust,riall?J:tndo do babaçu
nl'\0.t1in:> , Pena qu~bral' ·12 ba~açu,c
representa 101111 parte Insign1fll1ec'uisflria tIn1a. COnlpl'eS~a.Q ac olto
c"'nU-.:sirna
m, Quilos, c isto . imp!Jc-sivcl. O que
~~,
to.111O, que fuzer atuaJmente é jogar
.Tomundo-se em conta a l1bunt<'.;!,\ " fór~.(\. ~10 Pro,ietn CUdeno,. Freid:l.J.1CHl. dos coq,ueiros e a p1'OO\ltas,. ue 1l.1:'lnd:\ a.Pl'QVCitm., M mnnOirll'\'
tividade g.ratulta dos baba<;,ull.1S'
illto.::i'al, CJ babaçu porc1"stilllçfm, ele
o. óle? de côco poderia ser -:enncordo com o p:'ocesso de Vivucqun
d1do as d"'l1o.s de casa Dor pTeçoo
Filho,
compaCtáveis ao da gaSOlina. E o
,
.
T
.~
.
I
Bra~i1 poderIa expo1't:l.l· em qunn·
O SR, MIGUE.L,:?A1'.UR 'Z r-,~O-I
.. tidudes,prilticamcnte ilimitadns,
bro. Deputado Antomo Dmo, \. Exa .. [
bunhas c óleos comestiVeis por
a.. par de. honraI' o seu cOlPfa. com n
p:êços sem cQmpetid01'es.
aparto, . prestou co~a~r:1ça? va!Josa.
E essa tem sido uma preocupa·
Éverdo.de o. que diZ -;;, Exa. Tem~s
cão. c,oIlstante de numel'OSOS lldconhecllnent~ do plal:o do. nobIe
minlstradores' e wcnicos nas úlDeputado C!ldenor ~~ltas, e apenas
tJ1USS "écadas,
nos reservamos o dlre1to de apresen._~
tal' algumas emendas que julgamos
E então pOr que não se resolindispensáveis ao seu pl'Ojeto. não só
vem os problemas do aproveitapara. que a enlpl'êsa n se:' .organizada 1
mento dos grandes babaçuais?
tenha li eficiência que se esperll dela,
A pl'imeh'[L resposta de. tã.o sincomo mmbém para .que o nosso Es,gela, parece absurda,
tado, o Maranhiío. seja a .sed~das i
N',ada mais ~\mple~ ql1e abril' I
lua~ explol'llções.
"
Ulllc()ca,
°
?
I
a.
~eçllo
ry
De%émbro de J 962
. ..1
.Qualquer . garôto caipira. do
:portos, hospital:;, e<icOlas. navega-'
MlLl'auhão ou do Piam o faz com
ção, limpeZ<l. de rios,. cOlllitl'ução I
a ma.lOrfllcilidade, Crianças ~
de fábricas etc,. segundo: a' in- ;
mulheres sáoex"tamente a mãodustriallzação deve ser feita ,jun-j
de-obrà mais emprcgada na moto da. f,cnte de maté1'ia~Pl'ima;I'
nótona. taref~de extrair amên·
.l'etirando à área a condIção
atual. ele colônia .eC'On/imica· do
doás de babaçu, por um ))l'OCess.o manual e primitivo. Ttaba.·
Sul do .pais, Os' capitais paJ:a :lo
lha.ndo ·um dia. inteiTo, unm pes.
industrialização devem ser apllsoa. extrai em média cinco. qui.
cados lá. Tercei~o: .não se cogilos de amêndoas. TratQ1Ild,o--se da
tará a]:>en.as e quaSe exclusivagra'nde produção ul0derna ó evimente da amêndoa do bo.baçu.
dente que técnica tiro primária
Que não passa ~e 8%. do côco.
não Dode servir. Torna-se mdis.
mas detp.do lHe, isto é, amêllpen.sável substituir o trabalho
doas, casca e. pOlpa amllácea,
lnanual por algo ele maior ren.
Nas condições atuals, dizemos
qued1l côco. apenasse aproveidimento. Técnicos, 1nventores de
tôela p~te lançaram-iSeà. bu~tam oito por cento, qua,ndo na.
Ca da. almejada máquina. Seu
realidade o apl'oveltamente ê
ma!or obstãeulo sempre foi a hemtúto menor. Tl'ata-se.de a.niênteI'ogeneidade c10j; tamanhos e
cioas de côcos selecionaaos, mas
forma~ dos cõcos.
os selecionados nâo pas.w'm de
Em virtude da dificuldade f'.nl
• 00% da colheita: total .No nôvo
se an'anjal' ll. máquina. capaz de
proce.sso em mlra, serão aprovei- . ·
resolver o prOblema, o processa
tadM. todos os côcos, tanto sele.
de aproveitamente do COco teve
cionadl>.S. ,como l'ejeitado,~, . para
que pI'osseguir a~ hoje na. de,uma gl'a.nde vaTi~dade de subpeI1à.êncla de mãos mal pagas e
produtos entre os quais hidroca1'por isso mesmo incertas, sem gabl>netos, coque metalúJ:gico, 501rantia de o:mtinuid~de, Miséria,
ventes, fen6is, gases etc, .etc.
~ome e doença é tudo o que o
Essa a, intensão . do . projeto núoo.b~u. em tal:; cIrcunstâncias
mero 4.06B, àe 1962, do Depupode 'oferecer aos qUe trabalhanl
. tado Clicenor de F1'eitaa,· con.s-,
nos babaçuail5, .
. tituindo a Comps..nhia. Nacional
Quando ganha mn colono dos
do Babaçu S,A.,empl'êsa mista.
em que a Uniã.o subscreverá de
babaçuais?
A xespostaé extraída de um
said(l. 1 bilhão e. 300 milhões de
discurso de Ezequias costa, em 5
cruzeiros. Três usinas. nO Pla.,í!
de maio, Da Câmara dos Depu- _ o no Ma~·a.nhão com ca~ida<1e
tadds,
. inicial de 2.000 toneladaa diátias,
"Em 1960, quando o. salário
com lLproveLtc.mento mtegral .do
mínimo era de. Cr$ 134.00, um
côco; pelol'rocesso Vtvacqua, da.oolono que quebrasse seis quilos
rão comêço a sonhada prOSperl"
médios de babaçu, auferindo cin-·
dade .de. uma •Clasreglõe.s mais
qüenta por cento do seu valor,
pobres e menos desenvolvidas .do
então Cr$ 50,00, perceberia......
nosso Pais.
Cr$ 150.00, Dois anos depois,
De acôl'docom. êSSe plano, já.
quando tuc),() se valorizou e o sa.maduro' e perfeitamente, eX2qUi]ário minimo su!J!'u para ..... ,..
vel, .a '~paJmeita onde Cal1Wo. $]
Cr$ 158.00 quebl'ando a mesma
sabiá", começ!l>l'á. a rep~esentar
quantidade e percebendo ds meso seu llapel .de gxande fa!or. do
mos 50.%, do seu valor, então os
nosso enriquecimento e deIxará de
C1'$ 27,00 do preço atual, teceser apenas .um elemento. da paibel'la. apenas Cr$ 81,00 por dia
sagem.
de traba,lho. "
O de que precisamos extamente é
Os queo1'adores de cõco do Ma- despertar o ir;terêsse de ttdos, fazt>.r
ranhão e do::> . piaulsáo, . pois, a com que, não apenas O Govêrno da
única fl'açâo clooperll.riado cujos República, mas os pr611rJQs. Deputados
salál'ios diminuirarn. Em hen'ê- e Sena'iores com assento no Cong1eE~
ricio de quem se. os pl'êços dos SO. que Th'frem o deseJ<J de ver·o Era.óleos e OUtl'OS subprodutores en- si! ressm:gitdo ca.::>s. ec:mômicoem
careceram nas grandes cidades? que se encontra, volte-o. as suas visNão foi certam€nte dos c"&u- tas para. O meu Estado, ·para tCl'em,
midores. De quem então?
. no baba,'u, a salva~!j,o d" eco13oJ11ir,
Certamente que {ias interme.naciollBl: (Muito bem;' multo be1ll,
diãrilDs, entre os quais n1ítl se Palmas) •
podem excluir industriais do .sul,
Durante o disc:Ir$o ào SI', MiN1Ul1 determinado lllomenio, os
gueIB.:thury o SI', Wilson Calintermediá1'iosc0l1t,rolaram os esmon, 29 Secretário deixa a cndeit~ques .exisie.ntese . !ll":p\lzeram
ra da presidência, que é~l'upnda
os 111'êçosque muito bem entenpelo Sr. Rallieri Mazzilli, Pl'CS:-,
deram,
dente;
Vêem-se, portanto, só ai, à:>is
tipos de obstácul'OS ao pieno
O SR. .. PRESIDENTE:
apt'oveitamente do potencial eco- .Está findo o tempo destinado ao
nõmlcodos babnçuai.s: um técnid
co e olltr,(). soclnl,N:io se pode e:,pe lente,
pensar em gorande. ]:lroduçáo a Vai-se passar à Ordem· do Dj'.l,
partir do quebramento U1o.11ual e COll1P:Írecem mais os Srs,:
muito menos, nas miseráveis con- .
Ranieri Mazzilli.
di<;õCs ·de l'emtlllel'açil.o da m1i.o·
Osvaldo Lima Filllo
õe-obra regional. .Em tal situação nem se pede falar em mãoGeraldo G\ledes
de-obr!l. efetiva,. oferecendo ga c
Aniz Badra
.rantlas de atividade .ccntinua,
como requel'eria uma grande inValédo Magalhães
dústria,
1".,ará
Não haverá, então, Itma sa.ida
pa.r.:t o problcma elo a,pDVveita- Fc~'ro. Costa - UUN
mento em gl'lll1de escala do 1)0Marllllllão
tenclal econômico do bahaç~gl
Essa resposta está' sendo dada .Antonio Dino - PSD
PSD
peloS técnicos e econ'Jmistas dos Eurico Ribeiro
dias que correm: há, sim, mas Neiva Moreira - PSP
em têrmos inteirsnI€nte no~·c.s,
Piaui
pa.ssando-se uma esponja em
quase tudo da nossaexperié!1cia DY1'nO Pires - PSD
Ll1stosa Sobrinho - UDN'
anterior l'elat.i"nment.c lt ~'Ia exploracão, .Em, primeil'o lugar, os
Cea1'IÍ
emp.l'eendimento. tel'ào que -<er
Adahil Barreto - trDN
(:l'nnelioscs, Clua~e do tipo da, PeCoelho J\Jrascarenha~- PSD
trobrll,o; on da Sicle\'úrgica. Nncio11a1 .. incluindo rcdo"ia.s, ferrovias, Costa Lima - UDN
•
......S;,;a.'b";,;a,=,do~S_.~
.-.._ _.";""__=-"..".,.,."D,.,.IÂ"",R...IO_O...O~~_O",,,,,,,NC~ NACIONAL:
Dias Maccdo - PSD
Lcão Sampaio ...:.. UDN
MOl'cira, da Rocha - I'R.
Ftio ,Grande do Norte
C16vis Motta _, PTB
Teodol'ico Bezerra -E'SD
Parnioa
JacClb Frantz - PTS
Jandui Carneiro - PSD
Luiz Bl'Onzealclo - UDN
Pernumbucó
Alde Sampaio - UDN
Andrade Lima Filho - PS'P
Arruda Câmara' - PDC
-.
13arbosa Lima Sobrinbo -PSB
Dias Lins - U"DN
Etelvino Lins - PSD
Nilo Coelho - PSD
Alagoas
AbrnháCl'Moura - P8P·
Aurélio Vianna - PSB,
.José Maria - PTN
Sergipe
JocelillO de Carvall1ó - UDN (8-12
62)
Bahia
CleOlfllS Sampaio - 'PTB
Dantas Júnior - UDN
Hélio Cabal ,- PSD
Oliveira Bl'ito _ 1'80
Re;;is Pacheco - 1'50
Rubem Nogueiru - PoSD
'VascO Filho - UDN
Va1dh' PiJ'cS- PSD
ESpírito Santo
Ban'ueira Leal - UD:N
Dh:'Ceu Cardc>so - PSD
Napoleáo ,FonteneIe. - PSlJ
Ramonde Oliveira Netto - PTB
Rubens Rangel - P':I'B
Rio de Janeiro
Afonso Calso - J?TB
Moacir Azevedo - pSO
Pereira. Pinto - UDN
'Sa!urnino Era;;a, - PSD
Guanabara
Aguinaldo Cosla - l.lD1\:f
Ereno ela Silveira - PSB
Hamilton No:.;tleh'3, - UDN
Sergio ~ragalhües - PTB
Minas Gerais
Abel Raph~el - PRP
Afranio Rodrigues - psn
13m',8Tô Júnior - PSD
mas Fortes - PSD
Carios Murilo - PSO
Celso Brant.,... PR
C",Is" Mur'Jg -; PSO
Geraldo VascO:lcel1os - PSD
GIf;;tavo Caosnema - PSD
~'ranoel Almeida- _P3D
N[l~'neirn de Rezende - t~R.
Ovid;n de Abreu - PSD
Ozanalll Coelho -P'5D
Paulo Freire -. PTB
pl.nl'E'ü'o Cha~as -
1JS:O
Ca"mo ..:.. PR
Tristão da Cunha -PR
Süo Paulo
Amam 1 Furlan
PSD
Antonio FeUchülO
PSD
Al'llnl<1o Cerrleil'a - P8P
lIel'bel't Levy - nDN
L"l1l'Cl Cruz _ UDN
Menotti pel Picchla - ,pTE
Nelson Ome~na - PTB
pereira Lopes - UDJ:o;
SOUZA
Ulv.<:,$es GT1fmRl'ii0~-
P5D
Valdemar Pessei - l\1TR
Goiás
·Fni.sio,Rocna- PSD
Àrm:mdo Storni ..,. ['SD
Benedito Vnz-, PSD
Castro Costa - PSD
Em',val Caiado - UDN'
Rezel1de Monteiro - PTB
Vagnel' '/!'"telJta - PDC
Mato GrOSSO
'F'el'l1ando Ribeiro - UDS
Wil.son FadUl - PTB
Paraná
De.zembro M 1SS2
(Seçlo I)
7073
I
Encerrada a discussão e· adiada (l,él'eSQUe tem emV'lgC,l estt,',.'.:!'s.r..a
Refinal'la Landulto.' ~l' es ou _ "l.
','
'"
"t
' npe e dem·u,; .... l.1 1:1<.' bl. tta op,m:.o
DlScussao unica do PloJe o nu- pública baiana, cozn w'alJ;;cl'l"õe; iie!s"
mero 2.28~~A,. de 19~O" ,que con- o carátel' subverSIVo deSSa pubJ1er.,~ú, ..
cede lsençao t1'lbutálla à. Petró- fO;SseO tato.,nucJear, a e:{istên~a l e
la? brasllell'o S. ,A'-,!?ETRO- um órgão jomallstlco lmpá~s"o (':11
BRASa às dema:s empl,esas que papel carlssimo, CU:!.lI tOI Clenu •• ci~,.u,
venha a orgaL!Zal; nos tilrmos da, com profusa distribuição, qUC bll~',<
Lcl no 2.004. de" de outubro de ta Idélas absoluta.mente incomp:ot;,".. s
1~D3; tendo. pal'Lee,re~; da Comls- com a legalidade democráticflcque
sao de
.Coll3tltll~çaoe Justiça, foi trazido ao conhecimento do·.':.:s
;pela..constltuclonahdade e d,a C~- pelo jornal "A 'J;'arde", mml, edlt'r:~'1
mLssa~ de ECOn()n~la~ cem ',~bstl- de primeira página. em .!'rês COLJ~l:'.;
tutlvo, e, ,da com.ssao ..:l.e ..Fman- e em 'tôda a sua ex d.'I:.Ião. sob o
ças, favQl'avel,o. ~11IJ~~1t1UtIVO, ~ tulo "Soviete de Mataripe". A ·:.".'.e
Relatores: SenhOl eS A.UI. no Aton- editorial que causou grande tr:V.Ul11.
SO, Clll':lell'o I'O)'olh. r. Oza.na~ ao povo baiano, que a.:)Ur.lJou a.: '. ,_
Coelho,
,
pulaçiio 'baiana. de sur:oré.~a, pOJ'J!l
O SR, PRESIDÉ:.I1'E:
náo imaginávamos ale, elt'. Ma'.fi ·e
iá houvesse tanta :m lVer&ÚL, llpÔ.< o
Tema palavra o Sr. CIP,ln(:llS sam- Superintendente ilm:ameple uma ~_
paio.
:esa, que COnstit1li, ai .'1{;. uma a.c::, o.' •
O. SR. CLEIUEN'S SAM:PAIO:
ç~o, .pol'queJ.i1e.:eS<l. (<3 .Sup.erllJ'~n.
"
denc.la d~ Matal'1'o~ CJIJSlste em c: •
. (Sem revislio do (J1'!ldOl:' Sr. zer QUi! essa )JUb'.i :a,;ú<) era c:a,: ','VI _ ORDEM DO DI,\:
Presidente, S: ~
J:)epLl' ~OS, temos 't"na, era proibida, li, E,x" está, ~()l'"
tido, em. l'elação 1L ?etl·obl·áI., um pro- tanto, pratlcando um nto· digno .~s
O SR. PRESIDENTE:
cedimento absolutamente
coerente, maiol'es aplausos, ~o srl'citar qu~ :,e
A lista de presença acusa o campa- guIados que somos, por um esplr!to, .'I'Ul'em fatos dessa
gravidade, r',IJ
Uma. idéia nacionalista, provemente não abalam apenM o crédito de '.,na
recimento de 110 Srs. Deputados,Cl~ um ,nacionalismo sadio, que obje- empres:i. que para nós del'e selO ,~ü.,.
Não há. númel'opara a. votação .da ttva tão~somente o desinvo!vl~1el"to ,pntada, aC"II'1 dc ',,,do. em s,ua ln'~.
matl<rla constante da 'Ordem do Dia. da Pãtl'la, com a sua conseqüente gridr,de. nJ~s .ia S'l'" "])"lf'r.dellr.l' 1<'
Passa-se à. matéria 'em discussão,'
emancipação eConômica;
Matm-ipe, e aU dal?residência fi:!.
Discussão única do Projeto nÚ-Nwna. hora em que se ltntmclaa ~etro?rás. V,E.X\.sabe que ~ ~r"
mero 4,740-A, de 1952, que altera di.scussão de um projeto diretamente Franc1sco_ Mangabel:a, no. CanolJ., a
o Anexo 'na ;r da Lei no 3,780, de ligado a il1terêsses daPetl'obl'às, er- T~.I~apoa, na. Ba~l,a •• , ~~lal~ de;':l,:
12 de junho de 1950, e dá outras tendemos eomo oportuno trazer ao vez fez, ostensiva 131, m, onda da "~~
providências" tendo .parecer favo- conhecimento da Câmara dos S,'s" did~tura !lDeputad~ Fedelal do ,.',,;
ráveI da Comissão com substltuti- Deputados uma polêmica
violenta Má:lO ,Lima cnJ11l;J:;~U\ nllh;~.:I:,~,
VO. (Do Presidente do ,Conselho que se elltã. tr"vando no meu Esta" aple::en,o-o COUlo) aql.c.eque (I-, ~J,
de Ministros) - Relator: senhor do entre a. ;;prensà loc~l atra"/És merecera prefer~m!u riL' pessoal I l~
Dantas Júnior. .
doS jornais "A Tal'de"e "DláriJ ele !'etrobrás. V. F"~ é:1be que ta.m,'.. m
Encerrada a é1iseussiío e ,adiada Noticias" e f"ncloná.rlo. cle~sa em- este fa~o OC!,ll'l'ell,. ílô sana gra'''ciü_
, 'ê
'
.'á i
l'
,elm'- de, e nao pode d~'x~, cl~ seI' den.lTJa votação. .
pl sa, respous ve s pe a sUa a
I
ciarlo à Nação,.' porOWll:V; revela. ll'~ja
Disc,ussão únioa das emeÍldlls dó nJtração,
~Q11$rÜ'ução geral con(~a a Petro Irlis, .
Senado
ao FI'ojeto Ii9 1,751-0• .. A maIs graves aC118agões, Sr. pJ'e- nno da pal'te dus Ch3ll1ados, dos
de 1956, que Q1SpOe síibre O Esta- sidente, vêm sendo
dÜ'igiclBll, peia ]lO,:itos entregujs~"t<;, mas dos elel11eTJtuto da Ordem dos Advogados do imprensa contra Ullla atlvida'le wb- tlJ3 qUe lá deul;ro .tr<:/'alham e Jl:io
~r~il e regula o exercicIo da. pro- versiva, com infllh'ação cOO1uni~&a, "esp.it"m a leg·;.i(/,,(j~ dcmoc:f'Tlca
flssao, de ~dvogado; telJd~ paJ:eoer ejueestarla se proce.3tnrlo na emprê- sóbre ii. qual se nm'ls a p~'ópria ?:.
·da ComlSsao de constitulçao e Jus- sa. com a conivência, a compla~- LrnbráL
tiga. sõbl'e emendas do Senaclo: cia ou .mesmo, com a :0l'l'esp0I1S1tbi!l- ,O SR. CLEMH.'NS SM!J.PAIO
favorável às de us', 1 - 2 - S - dade do Supel·i.ntendeu'e da Refina- Deê;al~L SI', presi1f.llte. que n[lo ;Jr24 - 5 - 7-:- a - 11 - 12 - 13 - ria de Mataripe, causa."ldo à opmião ten;lia, entrar no l::él'i~c>, da denúncia,
1~_ 15 - 16 - 17 - .1S - 19 - 20 pilJLiea C:a Bahia um mal-estar ge- 3r.rC5(·~;ia::!l" p.'lIJ lGrna."A Tarne"
- ~1 - 22 -23 - 24 - 25 ..:.. 26 -'" nel'l1J:2.tLeto,e até mO,'Ol'J, S,' l"r,r~j- e por outros
órgãos da imprensa
,27 - 28 - 29 - 30 - 31-32 - 33 dente, 8r:-, Deputados, uma ,'cf.elta baiana, Preferia. manter-me na pre.,... 34 - 3S - 36 '- 37 - 38 - 40 (l~ se'1~fvel, qUE se qbse:vl\ por parte d~ liminar de que, uma vez denunciado
pa.rte)_ - 42 -43 - 44 e 45; e pela to<losae;.tiêles qUe vern c:.bendo do o f~to, que se reveste da .maior grareJelçaO das de 11S, 6 - 9 - 10 -.., 39 fato.
-,
vidaoe, a Comissão Parlamentar do
- 40 (2~ parte) e 41.
Não Quero, S1',' )'r,~si-\8nM, en'"!l1' Inquérito, para apurar irregulo.ridaO'SR PRESIDENTE'
no mérito das acusar..~~", il superm'l des na. Petrobrás, teria,como tem, o
.•..
".'
"
tendência da B,efi:J.e,rJa de AlatElJ~);le dever de patriotismo, o dever pariaTC)Jl a palavra o Sr. paulo Lauro. e a, ,outro,s funcionários d,aquela em- m,ental' de, prese,rva,r a ll,rópria dlg;ni_
(Pausa.) •
.
pl'êsa, acusados de atividades comu- (l!lde no Parlamento" de que é parte,
t':a(' está Dresente.
_
nistas _dentro da admimstração da e imediatmneme ;:lJ'ovidcnciar _ U!l1"
Tem a palavra o Sr. oscar Correa. Petrobrás, Entendo, porém, lleceSSá- inspeção rigorosa pare conJleCel'03
(Pausa) "
l'ill, já que existe nesta Casa uma plOcedência ou não Oa denúncia :01'.N'ã( está Dresente"
Comissão Parlament~r de Inquérito muJada"
_
Tem a palavra o, Sr. Cunha Bueno. cons!'ituida exa&a.'lleJJ(.e para elO'J,E' verdade, QUe o SI', . FJ'anc;,;~o
(Pausa) ,
rr.mar todos os p~' I;;,emas di reta ou M"n:;fll)éirE- ocupou
)Jl'ogl'amas ne
Não está pl'esentc,
mdirctamente
1l:,'8dOS àPetl'Oi:lrãs, IcUevisão, 110 Estado
da Bal1ia" na
EJJcermda li discussilo e adiada ?t'll iio ql:!e há ~muito ~empo nà,~.
q'.l,alidade de Presidente da Pet,'Jvota"o
reune, nao faz .00sa alnuma, dcsv~_,.- bl?S .. ,
,
a.
,ça.
[Jrindo portanto C(l;n as suas n'1aO Sr. R.l(Oem Nogueira - O \l'lCl
Discussão. úniCa da.~ cmendas do lidades, venha a $1 6111penlJar 1l:'1l1 não podia fazer.
Senado ao Projeto n9 54l-D, de tr2,balbo sério. ')l).iQ~h" patriótico, C'~ O SR, CLEMENS SAMPAIO _ "
·1959, que altera o Quadro do J:'es- apura"te' dos fn·,r;,,, dentillCiade>s ,QUe, apenn~ para defender as calldidaru'SOUI da Secretaria,do Tl'lbuna.l Ee· sa ver~"Cleiros, 1'1,1'1 ,!~ abal'l.r ete- 1'8S d.e um cidadão a uma caden'a,
giona.l Eleitol'al de São paulo, do (i:l:tlvamellte o C1[·oit( da maior tlt. - nesta Casa, de ,1m ora Deputaao ao
do Tribunal Regional
Eleitoral prêsa brasileira. , Niiopodemos, ,de I Go\'érno da 8an:fl. bem COlllO n, do
do DlstJ'ito Federal e'doTl'lbu- nenl1uma forma.
cruzar Os bl'açOS)' Consultor-Geral ou RepÚIJlica a Senal, Regional tleitorai do
.Rio numa hora como esta, em que a Pc· Dador, Ao quc cor., ta, tudo Isso fol
GranOe elo SUl. "pal'eceres sôbre trobrás está. dl1l'amente
acusada, , [eito COlll o dinneiro d8 Petrobrás. Que
Emendas do Senado": da comls· fl'ontallnente acusada e fIque o Par· i ,'itg'c,lI os progl'ama~ ete teleVIsão e
são de constituição c Justiça a) lamento brasileiro, que tem no ~t;lll' de l'údio a que
compMeceu o Sr.
'. pela constituciesalidade
e bojo já cDnsiituiél~l!ll1a COJlms~vF'l'nl)clSCO MaJ1g-abeml.
aprovação dos al'ts. 1\', 2°, 3°,le_ Parlamentar de .llJ(}lll,,,,tü para in"e;,- I O Sr, Rubem NoguelrD - Perll1i~
tl'as "a, b, c e, e". e J 1°,1, 49 'e ligar os negócios' da PtJ,J'ubl'á.s, iJ1:.e,i- te-me ,m, ais wn aparte?
parágrato único, 59. 5°, ?' e 89; ramente ausente rJ.o assunto,
O SR, CLEMENS, SAMPAIO
b) - peja aprovaçiio dos. artigos
O Sr. Rubem NOgz,el7'U - V. !J~" 1Com muito prazer.
99 e.' 10; C) - pela rejeição do rrtá aludindo ao ta'" 11a pouco OCü'.",
O' sr. Ruoem Nogueira ... Convi]'ia
~2° ·do art. 39' d) -pela' incom;, l!OO na cidade <'1< f>a.~t dOl', dc o\.\e também ficar esciarecido isto: no que
titucionalldade dos dem:lis: ta· mmbem tenho cOl1h~~i:nento,.por~ttc conCerne à Petl'oorás, na Bahia, a isso
vorável, da Comissão àeOl'ça- de lá chNuei terça- fli u A im!Jl'en- esta estranha a região de produção,'
menta e Fiscalização Financeil'a; sa baiana - permitR V. Ex" êste h- superilltendida. pelo Engenheiro Ivan
e· a Comissão dô Distrito Fedel'al, eell'o esclarecimMto - não faz PliJ· Bal'l'elo, homem absolutamel1te dJgl10
favorável ,ao art, 9° - R.elato- piamente uma aC'J,.,(,~.J A bno""J:- e que ficou intell'amente alheio à
1'1'.< senl1oreSDjnlma' Marinho sa baiana surpreen'i~l1 'um jornal :n-, competiç:ioeJeitoraL Não fo! da J·e.
p.resso sob a respon,tlbilidadc de 11_" giãode produção da Bahia que par.
e Armando Storni. _
Estefano Miki1lta - PDO
.Jorge de" Lima -'"-' PTB
Mário· GOmes - PSD
PlinloSalgado - P:aP
Sa.nta Catarina
CarneIro Loyola -c' UDN. '
Elias Adalme _ MTR
()smar Cunha .;.. PSD
Rio ·Gl'Rnde do Sul
. Clovis' Pestana - PS:O
Daniel Dipp' ~ MTR
Daniel Faraco _ P5D
Giordano Alves -, PTB
Joaquim ,Ouval -'- PSO
L1no Braun - PTB
Raul Pila - PL
Ten\perani.pereira - PTB
Acre
Oscal' Passos - PTB
Rio Branco
.
a. votaÇ.ii.o,
',:l-
,,:e
7G7.~.
,....,..... .
~'J
~:;,i:a~o 8
.;.,...'.~~_4.
.~_.-"_.~_••_
_ ..•
U!Jl caIU! Pl'"
e:,Sõ;
àosln..-~s ,l!!-
DU.RíOOO CONGRESSO NACIONAL
(Seçã(\ I ) O e i e m b r o de 1962
__"""...__=",,,==..
;".._".."",,,,="'",,._=-,;,,,-..,......,
",..~
. ."".';;
.•~.;"
__,,.,.~"~.;:;.~.";
..~c';."."~,;,
..~.~'-."'5.".,::iL_.n.''''''''''''''''''=_''''=JL&_."'c.."..==_""~.Sf;'_';"'L:e':_=;;;"'",.,~_""",_.."=
....
tOi)'r~nte
do Congresso
br;as~lei~o.
pro-1 tê~ . chega dI? às
aut.orifuJ.d~s 'da.
Re-
ç~' l.;~C; LL'~I: h ....O 'H/i um r::G.dc:d1it-, V!dellCi~l'
a Ull'estlgilJº.lO
urgente, pubhca denuncH:"s graves .sopre O as..
lJ.J c,!.,, 'L h'.. ;~:·?, ".2.):'1'11Jo Al-;lmedl~:a. do tudo o quc está sendolsunto"
Como m~ndatárlo dD,~OVO,
,",' ," ':~,:,'J~ e .'. li' :,"':,r-.=~:\ 1:.0 Ór-j GJDUn~;:it:~, a fim ae que selam aclo-Ichamo.tl~ a atençao elo Sr. Mimstro
g, '. ,l~ L.O (lo ",:•. : •. 0, •
L,\cr~ 1's medi<las cab:',eis.
da Ju.\~iça, Q
llonra.do e emise,lte
I
S~;'~,1P/i,.ro
-
'l
-?l''lsló. elJ ee
o~ l'iGl.'..len::
Q::!.
tn2.101'
Po"ro allr'nar quo 1êeia a ação do
Pl'ofe'isor Jo.:o Mar.gabell'a;
P:L~;:(L!:::.tB ..ciD- Pe'"roo;ás e~tá dllctu- chi1rnr.!.:1 tan11)ClU r... alell\'ÜO do Sr.
r,lcni;, !J\(r.d,:1, aO fato de p:-ctender, Mfl1JS':o áe Mlnas e En~rg,-a., P111a.,
C01D .c:~'t:.J:ij. ..:J:,.dús proce:sos e ,apoio qUQ todo.$; se emper'i:nelnna apurnç50
a Cé:t0S clçlr.. cn1os da em1)!"t,;sa, Cl'J.Ul', c{,}.sscs fatos} -'a fim de. qui; l'lão te..
no m~.o do o]J~l'a:·lac!o.condlçu~;; parai nhalllos t;\eclJorar 1'.~.l'wlJi a cz.ló.s-
(;011 :<l, ,,'" C01", o
1\ ~,:~ ..l.~ •• :;'~ Qualldc, I ,l~!"{l[1. g.tbVU lft.l'll.lno, :E.':;ta~~o dn,B.ahla,
"JJ~,~I~"_'-:H) ,e: ~tn> Ifeitil pú;' iq~os os f~lnc~(jnaTiü5 e 1;1'a.r~:1
. . ' _lV:;~l B~U?·.eL~~ qU,r:?" G~"i1';=~r:~crss c~a Pétl'ob~t..s,c~.so o Goc:r_:~~"..::~"<~,~~.~'._:':':~,111) ,:; t.~ll:~:~~,~J.~l,?~ ,~D.'!.V3:·n:) .enten;õ:l de ~~·P5t'itQi"'J~. E,.. OU
~) ~_l).l' ~'.\-.!, .•• ~r::'.:.}~:;~j{:.-.' .•, •.. ca .l1? . . ,~;:, .. Z.L~?.;.L.!..::, 'I J:"l.. ~o dn nl~:Ol' gl'avHu:,dp ,a sltu.açao?
111 .•·'.";'1': J(~'!: .1l~O:':U.' ::::1 ~l~:;::>; .dl.~!.lll'~cr~L" . ,Enl~O nós, que, qnando estud:.llte,
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~L"cadc~a
pOl'q'~le
treZe, qtlC, f)~r,cel·to,;?~c~vir6" da falCn.
[de resp(ln.s:.1:i;Ldaâ~ e doe v~t:~·Ot::Sn.l0
d~ nlgulÃs POUC:Js b.l'':''s.itei!cs.
. E:;t~~~,.~r. Pre$Ideut,e; S:..'s. D3Pl1~
tadC.S, :as. modest2S· pa~·y'1·~1:.i. que p::..~..
tendia p~·onunci2. r n~ia, opoL'tnnlda..
apatece;;' tie] para que,
tomallé.o
"a, C~.sa conhc..
(;;~ . . ~:~d:.!.lt~"um )10" ,) ~n10S e111 pl'a;:.a públi~a cl~i,cndel')ào o CÜ11Gnto das,. clenúneías. ap:·cse;Jtad2.S
f CLOnr3.S, a B3..11::.a I' rnOllopól.iO. estE!.t.al do petl'óleo; . DÓS I pela. impr~:::$a ~la~glua,. paxtI.cu.lar~
' q u e da trlb:m:1 ctn ,AssemblGia Le"'is- mente. pelos ,JornaIS "A Tarde" 'e
;),{'lito
Ilat.i~'.a.
,t:lneD lU~l1mcs
. p.ClrL Cl'l9.. r.-5.o'" dai "D.i,á.rio de... NotiC...i~'s",. dois 6~gãos da.
.
Petl'O)J:;::,,;:o1>3
que coInbol'amos no lUmor responsabJ1ida,de da llnp~::l.sa
!;()'~:.:e'ra
'
_
O SR. PRESIDENTE:
Tem. a palavra. o Sr. Os~ar Corrêa.
(Pallsa) •
Não está preoente.
DIscus~iío ·.'ln;Clt do j>rc!etp llÍlIn(;ro 2.31~·A, de 19·30,,!u", concedc o auxilio 'de Cr$ 4D,OOO.DGO,G(}
du.rante t~~;;-::111DS,à5 Il'úlG:S Sale-'
sin,nas do Co:ózloHt:da Au:j;iudo~.'n',dc' !::'~·así]i~f.'!XiTe.. a cm:::3tl'u';'
çfJ.o·· do ediffci-o.. s~~~ e nÜul1ltell-
.ç:lo de n.t!7irlalieE, (11x1(:,t:c2-s e dó..
'OUÍ1'~S
ce~es:
pi'c'i~'ié~~l'!c1as;:' te::dop~z'B
d~ CO::1õt:t uicon,tit1.:.Cion~
lidade: e. f.~L'VGrávé:l;:;, '::i3.:S. C<Jmis"
sêes de O!'tl'-m2nto. e F:.~::caliza~üo
Financeira: e de rin~nt"~-:?s. - Re-
dn, Ccrn::-,,:;2.0
ça" c .Jusbi(\a, pe;(',
1ntores: Srs.' Car:os' Gc::ucs' e
Vasco Fllllo.
,
O SR. PRESlDElI<'TE:
Há. . liôbre a rrw,arcq;uerimcnt<> de
SR, CLE!-ilENS SAMPAIO
_ c.ongr:~so ,Nacional' pO:' f!cas!J.o da do ~'osso Estado e do pais, ,~os.sa. ~l"o:
:l::!e, de f:lto,na.da tem que ver com I ÓL~:US"~? no, proJe"o .qlq~ll'..stl,~a a voc~da.. que fOI !t CO~U1s,ao parla aucUência' de Comu:são, o qual depen-
ê,se prcce~w utilizado por certos in_l.pe.Toblas, quaneo o. saudooo sena- Ine~tal de!nq.ué:,~.qt:e exe.nllna os
di ,..,duas' rsspon2.ivels pel e..àmiriiE- I dor Landu!1o A~ves reallz:l;'Va, no Se- ne,,6Ci?s, da p~troblas" partIr para
~a\,ão da empréS:1, po~t:e liempl'e I nado, .a,!uele bnll1:mte .tl·al.i~.ihClpar- U~. :n"~litiga9a~ efetw!t, para.. uma
repug'Ilou tais. proc€s<os
'[" lame!1t2r; em 1953; nos' i;U-e,. nesta s. lc:u~Cla energlea, a firp ~e apur!,lr
" ,
Casa, . temos dedice.do noSSas melho- verdadeu;amente a procedencla ou MO
':Mas. Sr. Presidente e.S1'5. Depu- ires ~~gia.s. tôo.aoS as nossas fóm:l,s das denunCiaS formuladas.
tados, veriiica:nos -que no Bl'asll OS I-no .scstldo de amparaT,defender, pro·
Multo obl'igado. sr,' Presidente e
:1'atos ~raziáDs ao cDnllecímento às. I' te,,€! .. a Petrobrá.s, deverironos, por Srs,. Deputad0'3, (J,1u-!to. 'bem; milito
,Casa. pelo Deput:llioRubem Noguelra,Covard\l'., por inca-pacidade, calar nos- bem. Pa!ma.s).
'há. Ululto .se vêm eon,.stituinào n,esse Feuwm~lltO? Ist;;, seri:nuna. inel~niO SE. P!l.ESIDEl\"TE'
íOll lUU!uele.setor em rato~ de ro";ma. da.cie,ato de JmpatrlotlSmo, tralç:u> a '
•
,7?(J','CI mesmo di?",r; a~·.:un;jnà.o. a !f--s-II todo o nosso pas:;ado.·
Tem a palavra Q ·SI. Oampo:s Ver:.!IlOllsalJilidJllie .dessa. d~.2,ração,. C0..l10 . Sr. Pl·esicl.ente, co.m. aquéle mesm.o gal.: (pau.ta)., .
.
"
.!seé'l!Jn: faço em côdy.s 1lS minhasa"i- entuslaslno,.::om 'a me.smoelpírito púNão es,~ presellW. '
t!.\des políticas, que esta. Casa, .• ~:a Iblico. com Q m-esmo amo~' à Pátria.
O SE PRESIDE."..'!'E'
cc li!v~n te•. a. serem
"(; ,'dadelras IJ,." J com que defendenlDS a in.stit.ui~o da
.'
.
e.'·,rmações da in1j:l"e:1Sa .baia!lll., llOill Petrobrás, .. tr!lzemos hoje, desta.triNão havendo mais or.aa.ore-o; .inseri.'
o que acontece na ?etl'Lbrás. se .a Co- ,oium. &:tes fatos
ao conhecimenro to.s: declaro encen'ada. a di.scus.são do
Jnjss~o Parl.ament!trf'e Inquérito ,<ue1 da Nado; fatos aue até então eram' :proj~ton7 ·2.288-A de 19-60.
,01"" e~amjna o. ad!!1:nist!'~çiio áa Pe- I apenas' do conb~êl1r.e:Jro pública em
tl'c,or6s não tcmar .'r"'ldéncias. ';l'l.,a Imeu .Estado mas que, já agora, se ' O SR. FRESIDEN'1'E;
,'.I'l P l1l'2.'5.o r!gol'csa ,'10 aue foi deSlln-.'1 tr:msrerE.. m para grande. palte do p.als. TENDO SIDO ··OFERECIDA EMENcJado.
p~ias 'Jublicaçóes nosjQ=is do' EsDA' AO PROJETO .N9 2.288-A DE
, S" Pr"'de"" o l~' 'a o a'o~< or"'1 t:,do da Guanabara.
19ô{), EJI!l DISCUSSAO ÚNICA, VOL·
,",
;'=." "':" l." • ~
~n ~ ,":-1 O Sr. Rubem 'Noguclra _ Penn!te
TA,O M"'P,MO AS COMISSõES DE
,\'.dRc.:e, a(;ss~ ~~'IJDnSab'!Jdade poJ. ,l- V E7.~ wn apare <'
coNsn=TTcAO 'E 'JUSTIÇ' D""
,co. e !}l0ral poaera.. ::l.1·" ,,~,~r;lls abalar, O';R CL""~'S SA'MP,o"IO
_
ECONOn.\'-E DE FINANQÂfi. 'f'
() c:'é!ll!o da ~mp:e.sa no selor ~om~r- Com ~Úito p-;~eÇ
"
~c;o I, . mas ate mc~mo o CtJncelto do, O Sr Rubem Nogueira _ Estou
Acrescenta-~e, onde convier:
r:Brasll,--l10 pl:mo lnl~rr.l.c;ona.l, PDrque 'ntei-:m;ente ;ol'dárro com v Ex~ e
Art .. -As importã.D.ciâs con'esponi!:.
penouras. senno " ,-,c-: ~ m:l1or ;;m- ,~ue";a àue a ÔomlSSio Parlámell·a" dentes aas tributos cUJ'u ilieneõo é
;~~)a. manteln ne ·OL;!';!COes, tramm- I
.!
~
',.
~..
::t"'"'
lçô~s '!não apenn~ de .. a! 'hel ecollólIU-: de nq;tetlto :t!Jurasse também ?~.ro C,?ncedida por esta lei se.rão tód~ esco-f;nancei"1} !'!lo" tamo'Dl de _car' _ I fato n..o menos I;l'ave. qlle _C01_lSte C.ltUl'a-da.s Cil'lllO des'p~a e credJl:adas
'. - ' , ' • , .;~ ri.' C " _
I: ~ e:n 'esclarecer quantos mi!hoes vem à Umão. para: COnstlt,lll1' fundo desti!ter tecn,t:o c-r.n ,1. ,V,.' . ,n11990s. <10 i O'a~tando a; Refjna:"i~ Landu11'o AI'Ves
.d
d't I . P _
":nuncio, Fnoení eU· rl.'Y,J,PJl1 por f':"e'-~.,;
. . .
.
~ a aU!llent~ e caI)!,!!:, ~
e
:3.~'J)e,c~:o ~p,erder
CQ-r::t~·1tf~1::i:n!:ntescú! ~~e es~_ s.ob t:0sso,~a~~.~ com .o,. ser- t:.'?bas ~ em'pl'esas~s~bszdiãtla.;., ~
'cnrcelto nc c-tnrJO" '11' 'an~o' o 'nn- i llÇO de 1 elaçoe.li. pub!lc~.s, se.to, •. ao Sllac Pznto.
.
~' ( l i ·
' " ,,~ .....
J,~"'~"
Iql1e pa,rece ,3, tóda-a g'€:Jt-e. lntelra.
_ ~.
. .. ' ~
C .to do B,a""
!mente ocioso, nãesõ pela í1nalldades
DlSCUSS:U> UllJca. do PloJeto, nuEssa pl'o\'idêJ'c:,a !"z,ôl' e:l:.áo. :n~': da Refinarúl, como .:l~;a inexistência
mero 2,.977-A, de 19?1, qne J:SBn~
eW."·:í'ia E "nu l~"'~r~tl'"O do m ,. i de razões "ue CQ:ly""·uem ta.n'" """'_
ta
dos lIl'lpostos .de lmprotaçao e
. . ',. "',' ........ " . ' . ' . :
. . . ' "'".
••.., ..,~~
de consumo eqUlpamento te1efõ:meoLo. NuO po~e. a O':nssuo P"-l'!«-" soas ao mesmo
.empo. as q~alii
:nlco pela Companhla Te'e"mca:
!n~.r;;'J·'7.l' .de ln~u;"l::.::
<~~vest:~a o.'! ocupam.~ maIs luxuos9 hot.ei da. Bo.~
<te Campo Grande,. no
de
,llf,;ÓClO,S d~ p_t.o, ,15:,. e,.,,~,. a,u."'1te, Ihla e ~_lcebem i10norarlos altls.snnos,
Mato Gl'o,sSO' tendo pa!eceres:
IS'l1.i pu:·te mt<2g ;i;1' e C!'''.P. orguo .mas, : p.?-ra aeBempen.har~eme!hante funda Comissão' de Constituição e
il8:ment:J.\'el',llenw,
Co'::'\' "pre::,.aeme! çao, Talyez seja .ê!teouLro a~unto'
Jll5tiça. com emenda ao artigo 2 9 ;
!l:aCl
~ncn~tTa ,;:;'. -::a~ a+ l,a 7-'1-1 que~es!eJa a,,;ne,e.er. a atenc;ao.,da
favoráveis das. Comissões de EcoIrlos d.~, no{ ll~,;~.-1'"
es.a c:\:atcomss:::? Pal",,-~entar :te. Inque.lto,
nomiaedeFinall>;as,comaadoestar v~=d[>. ma,;enas .de trallS1:en-! porqu="o m:r:guem . cloc.aQo de bom
ção da emenda citada _ Do po~d€lltét! lm;;~: ia.1C-l' pHS o País, 'l':le I.><;nso. na Eah:a. a~,edita ten!,-a a Reder Executivo _ Reintores' Sa:s~ encontr,), no Rio d~ Janeiro, rell- f;nr.:na de !.vratar,pe n~~ldade de!
nhore.'l .1oaquiin Duval _ Cânlei,lllndo. lI·~f.kul;:~
;iÓ",;~lmente, "0111 oC".lpar os se',vlços de tao numerosas
ro I,oyol1a e Mauricill .Joppert.
,apenas tres ,1" Cflla(.; O' .!lembres OU, pessoas de e.evada categona, mUlto
tl'EI, Comissão .Pal'l:l.:n=n:a, de rnqui:- bem pagas, para realizar serviço de
O. SR, PRESIDENTE:
rito Que Lepi J cb)cl"" di' cleslnnr'1i- relações pÚbli~. nata.-se, de' em~ , Tem a pala'ITa o. Sr Aurélie> Viauzar ou cr,~, ell:T 1l\ TI":'" d~mo~a1J- -presa que. cmoora !'€Ja nommalmen- 'na <Pausa)
'.
.za,~:10 .i~ um :10" ma's :lLs:res e co.",· to'! sccleli'ooe de economia mista, na j
• ..
.'
baLivos. mel".lbr.O!'.. de.sta. casa... um no- rea1'da'Je. executa tnrefn '€St:Lta1.po.Nã.o estlí presente.
lltico da· B~hia. o De;::"I1Z.àu M.a:l"el dia. portanto, dispcnsa1' o serv1ço de
T a l " S.. • "nald CerNovais. do Panido RCpl,oli~ano.FQi I'elações
públicas, aliás, na. Bahia, {)m li
111':'a o " A>
o
comissão cxia>1:=. e."'clU.sivam~nle enormement~ dispendloso..
Estamos delIa. (P USCI).
para'êSse fim. exatanlente com esse seglJramente
1nfo:-mados de que O Não está pl'e5é11te.
objetivo, po.:"que .. entenderam. ··se.us melhor hotel ela.. Bam.· .a.ebi.á cheio,
Tem.a !pa1avr.a o Sr, Campos Vererlaaores que as trk.as o futricas po- co111muitoli de seUs a-parta.mentos de gal. (Pausa).
)jtica.s não deveriam ficar dentro da~ iUlro o~dos por êsse5' funcicnárlos
"
,fronteil'as de nosliO Estado, mas ir até da Refinaria de Mat:iripe, incumbidos
Nlio esta p_<;sente.
q
~.o. .Plano mais alto ]l::.\"a que,. atra"~li \ da . uele. oc~oso e .ta!.v.ez inútil. serviço '.
Ence.rIa.da a c!i.scuss[o e adiada.
l!llêsse expediente,' se tentas~e "o objcO SR, CLEMENS SAMPAIO - A
I!. Vl>tação.
!tivo tão pouco recomendável.
verdade, Sr. PresIdente e 51'S, Depu- -""'-"
,1 .A verda-de ,é que tudo isto se nos tadso, é Que a PetrobráS, com o seu
Pl'lmell'a dJ.scussão do Projeto
1f111:esenta como sinal. dos
tempos,l atual .sistema
admls!f;tratl~o,não
n9 682-.~ de 1959. que_ terá, nova
iNeste País, re.sIlOll'SJl,bllldade é exata- Iolha meios para chegar MS finS preãenominaçãoao Pa.nteão de Deoi1mente .l.sso: Mas não seria .3. irres. tendido 05 pelos seus. administradores.
doto, Florlano e Tavares :Basto.s.
jpónsabiliclllde de lÚguém que me leTenho conhecimento de que o Conem Maceiójtendo parecer da. Co"'.rla a. calar numa lloracomo e.sta, selho de Segurança. Nacional Ji· vem
miSslio.. de 1l:c1Ucação e Oulturlt,
~ que slnt'O•. e sinto de verdade, a de algum tempo rea.li:oando um 1eft.vorS.v-el ao prOjeto. - Autor.
~el:&Sjl:iaàe de a CâJllara dos Depu- vantamento. sObre
at1vide.<Mli ns,
:Me.dtlrO.J Neto. - Relator:
~dOs, como órgão político e part;c in· emprêsll. estalAI,
Sei também ~ue
liir, PlInio salgaclo.
'IDa
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lo.,
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Esta40
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se;
p"
•..
I
I
l=
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!
86'"
ar,
de de votação.
Discu.ssão prévia do p:!:ojeto nú'mero 1.942-A, de 196{), que federalJza a Faculdade. de Direito
de Passo Fundo :,.....- R. G. S"
mantida 1>e:a sociedade' Pré'(Jnivel'liidade de passo Funüo, .e dã
outras pl'ovidências, tendo Pa.J:~
cer: da: COlni~são ,de 'Constituição
e Justiça pela inoonstitucionalldade -'- Autor: Sr. Elas Adaime Relator; Sr. Oarneiro. Loyollo.
O sn. ELIAS" ADAThIE: .
81'; Presidente, peço a pa;lavra pe:a
ordem.
O SR. PRESmEl\'T&i
Tem a pa!a"ll'a o nebre D~::l\Itado.
O SR. ELIAS AD!Ul\IE:
1
(Sem revisão do orador) • - Sen.hõr
Presidente, apresentei, em se:;,sãç pas- ,
sada, pedido_ de. retirada do projeto
julgado inconstitucional. porque ofereci novo. mais condizente com a Co~:lt~ g~1n) ~onstituiÇã~ e Justiça.
O SR•. PRESIDENTE(
(Ranicr!, Mazzi!1i) - O projeto, Já
estando' com parlX:er, não pode ser
retirado pelo autor dapr<Jposição. O
pedido deverá ser submetido â. deUberaçãodo plenário, COmo não h'i
número, fica adiadâ a votação. da
matéria.
.
'
O SIl,. El,!A.s ADA!ME - Obrigado, Sr. ,Fl'~side:nte,
1"ROJETo N9 1. 543-A DE l.Jl56
Segunda di.scu.ssâ<l do projeto
n 9 l,543-A, de 1955 que auto,'u;o.
o Poder. Executi'l.(j a permutar o.
terreno de pl'o,prJedade da 3~ Ba-·
se Aérea. de 'Canoas, Municipio 1:>
mesmo nome, EsJado do Rio Grande da Sul, pelo·.teU€no de propriedaàe de El'nesta Ba:on, situa.
do .no perlmetro da referida .:Ba-'
se. - Do Poder Jl:xemt"vo ,- Relator: Sr, And!'a..te' Lim~ Filho.
Encerrada. a dio"USSiio e ad;ada
a votação.
PROJETO l'l9 1,69'j'·1)'E lSu:l
Dílicussão única do Projeto número 4,B95-A, de 1962,.que isenta
do visto. consular os despol'tllitas.
cidadão de paises americanos. Que
participarem dos IV Jogos panAmericanos; teneloparecer fa \'0-.
rável da Comissão Especial.
Encerrada a discussão e a.diada.
a 'Votação.
.
PROJETO
~Q
172-A, DoE 1959
Discussão úniCa. do Projeto núme.l'O 172, ele. 1959, que iSemR .d'ls
illlPOStOS de importação e1e consurno
equ!pnmento
1mpor.f1do
pela PhilcoRádlo e Tetevisfio
S. A. para a lnstalação de unUI
'fábrica de transitares; tendo pareceres:; da. Comissão de Constituiçfio e Justiça pele. constitucionalidade; da Comissão ele Eco-
:m::;,
".:;:1._
tL_ ......._ .
l
ss=eW25
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~- " .. ~
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$Z::se~p. __ -::-~
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nomiá COl~l 'sub.,t~tÚtivO,· aabo-lle 1955•. quP. autoriza o ,Poder UlIl apéloa-e:itacrisil,.;"à;"iGi;,de.quê. entl'eos .convite.s. quetecebl.:".l,;Oi'a,E.... ecutlVo ,. a . abrir, pelo'Mlnist6rlo sem'~maior~s' ll,eloN;as, .quando. houvér. mesmo;,·àeycc.· .c1ec.1a.rar.i· ;aQ,l;,. ,l1.0'Pl'i:S
:lnissfio ci~ Economia' 'caril' 'sué1l1·tíS91Ç'ddo<,!·eIerldo :;: cla,J'iaçãlJ e Obraspública.S, os númel·o.· ;aprovemos . esta proposIção. ;D~puVadç,s·que;':apás:a.,mWi.a(lcr/oH"
&lUIS tU IVO,_ Do.Po er]:xecllti- ",m'e tos especiais de Cr~,.; ... ·.;. (~Iuitó-'~elll-.)
".' ..... {'.,': '·no..Estad'O~':C10RrO;~.vál~'eLr!pt;ê.;;O,l,M
r~yoÍÍa ~e~i~6~;:M~~~I'. C,al'~ClrO ; ~~~~~.~o2Ó~~tr~çá~rgos ~j~~gi~Od~'
'.prl;i~'b:li. a;s~[o.idO·:~Fl·~;1e1.\i .fl:i?-.,:F1é. J.anéjr.o.,'llle; COl'lv.,iq~al~:,]1~l·~.
Encerrada a d1scussão e: adil1da
' .../l,gênel':ls., Post.ajs . Telegráficas.
. n' 4.-l,29-A>'de.1958; i Clue á j.ltt>1'lZ!l diIlQl~las o~ ·pa).'a :c~.lll!lal'Ç(lmems
1Ivota~áo. '
'ooscidades dc Chapecô e Doura.,o Poder ·Executivo.a abrjJ.·,:pelo llos. seust1a~l1lOs, ,e a, lUlDl..:r,J:oe,.'
,~dos, EStadocde Santa: CatarJria'i e
JY[inist€l'io ,da: Fai:imdà,·. o ci-édito mal,s urna,. vez,. ;es.colher. entre elas ;li
iROJE1,'O N~,2.760-rJ;DE 196L
JY[ato .-€il'osso;. 'tendo pal'ecer fa..
es pec1Í11de Cr$ 2.. IJl)O •.OOO,90.• para que julga,r .~a.lI;. convell1r:ll te; '"
Disc~s~iio úllic<l das emimdas
vO:'úvel da Comlos:1o de Finanau.':iliar,; aSCciedllde-Co~l» de .. sãO. êsSe.S'óSl'atos.rea~~ quese-',:as~o-sen'-\ao ao púile!óilQ' 2;760'D,
ças: ':':" HeJator:' SenhOr Al'oldo
Bl)l1lb~h'osde :ltajaí,.no'E:;tado sa.In e se'i1ilSsaram"delidê w,~ M~,n:1"S'
{ie 1951, que cri"- uma:ru.nta de
decarv(\Jhq.
...
de Sal1taCatilrina: !endo pa~ecer eleições. 'l'chuoa lntençãcid'e·.-dell;ar
Conc.iE<\çiliJ c.Jul~amentói:la 4~
PROJETÇ> N~ l.012-A DE 1959'
f.:l:\,orÊlv.el· da:. COllllSSl\O 'de'. Flnan· '!I. vida p.Úbllca ededlcar-~e.·?:es,te·fi~,.,
:R.~glãod,a.JU3t:ça . dó Tralialho
'
ças ...,. 'Autbr: Sr';, Antomo.Car- nal.da v.ida, aos meus interêsses p:'!-'
clll.cSanta O~Uz do Sul.. no EstaD:~CUssã() úniCa do Projeto nft105,
'!
.
.vados. Porc!iJe,<Sr,'~l?residen'te\lla
do do Rio Grilnde- do SuL-Paremero,1..012~A, .de 1959. que conEnce.l'.rada,;:i.·diseu~são
I'ida. pÚblica selUpre'procul'ci-'deseJili
tallC.iade
cCl'essô'Qre EmeUdás>do Senacede a .pzl1sãov
:;~.;.
adiàcla;·;ob.·çã~:"·""'" . "penhar as minhWJ·otii:l~ai;õcscóril'tõda.
do: da Comissão de constltuiçâo
'Cr", 20. OOO,COmensaisao :'Di..·:>li·
. ,P.i-imeira... d.isc".'".",ií:'o.,,,dO>Pl'O.je.to. 'eficiénciai a maior,,;posSlVe!, . c:i>mto'lu'
e JustIÇa, pel-aconstltucionalidlloc'oltt "San,to,,'engeIÜ1eiroeletr~me'.......,.
hO'nesttdade., '.con1' e~pirito,pú.bUêO,: E'
no 3~572~A,de,1951'-"1:l:~..e.;I:ut~riza
<Ie;' e, favoi'ávels das ComIssões
câ.nico;" inv.ento!.·.e :tIIn .dos pionel_
p' ôsso dizer' ;'ue dela/noã.o l·eoeb.I.:, qaal"'
..
' .
d
o Podei'. Excc.utívo, .It' Ilb.l'lr, '.;lej~
"
..o
otçamcnto e Fiscallzaçuo 1"1'r1;!S '. a .l'vütçã.o· mi..ndíal; têl'fdo
Ministério, (ta· Fazenda, o ~ré,cllto quer vantagem até hoje' e'· Ol'uio,:quc
:ucirae de, Piuallçàs._ RelalOparec.el·es: ela. ComiSolÃo de' C o n s - · ...
d' $'
>
ningU'ém poderá vir apontárqualquc1'
res' Sr~,: JoaqUlii1 Cuvàl -' ,\n. tltUlçâó e Justiça" r.>éfo , cons~\i0_
eXl':'aordlDtl-rio '. e ,01, ,
',' deslise, qua.l(Íllerato:"IÍlenos jüstin-,
'tênlo .Carlos e 'Clcúiens .S0,mpi'ilo.
clOnal1dade; 'C, favorável..~. da CO·
SOO.OCO ,000,00, p:l;ra ~a~erjacc aos cável Q.Ue i:en.hapl·aticado em ·tôda ti
"'.
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'F'l
.
.
.
,
.
preju.Jzos.ca.u·s."I.do.s
l1ellls~ inunda.
.';"lcerrc. a·,a· scussaoe acha.1Ssll.0~(te.
nanç(ls"<7:':.' S<\to\,
. minha vida: ilública. Agora chega.
a
~_.a ·a. \,'.ot,aça.·o.
.....
Sr... Campos Vergal,-,- R.elatOr .' ·ções. no Estado de SaJ.1ta.Catan" vez de tal.n.bem cuid. ar um Pouco, ema
P
.
na
:'tendo
·parecer.
favorável
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·
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C
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"'ROJ.ETO.'N?512-A, DE .•,nso.
r,':
rru aatn. ra e . ei'p.lm
C'
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bol'a já tardi:unente, 'reconheço,'dos
-li
.. .'
J
;.-Lopes..
Oln"siíoe .. rcâmeno·e .lsca.- meus intcrêssis privados. "Ne~se scn.. ·'Ri.scussãoillicá:dÓ prO]elônúPROJETO N93:819.A I:lE 1962.. , :~;~~~oF6~~n~eíra~:'j~~~~ ~~: tido foi q'ue reccbi, COllJo áfirmo, can·
~ero .~12"A, . de 1959, qUe dispõe i
'.. - ,
"
,.'. , E
. S ti
i vite" no Rio de Janeiro. Apenas pedI
Disclis~ão únicà do, Pi'õjeto nú- I' ~'11alU a,ro
I ,I essas p~ssoas. que aguardas.~em .mi50bre: o . auxilio: datlnião aos
prog:-umas de educaçao civ:ca e
mero 2. éUlJ:A, del~62,que cl'Ja
. Ericeo:rada a discu.ssfio e nha respo~ta até janeiro. ·Qua..'1do· con"llth.,jd,ll.d.es.:.éspor'tl.v.as dOS•.'" .Cl.U.be.'>'.1
unra {junta de Concllia,àoe Jul·
adiada. a ,votação.
cluid)\ mlt1hll.·missão politica, PO!'Q\:e
.de Caça c '1'11'0 c assoclaçõ€scongll.n1ellto·:M··:2'!...Região .àa.'"J:lH,ça·
" . " -', '. '. ,';.
tenho oJndll. um ,fimrctemandaro fi
gêneres'das zonas ·de: colollita'.'!lO:.
do',. TraQall!o;11á .:Comarca: de
O S.~., PRE:sJDE~'l:E:'
dese-111penhal' .·c.tencionava. ·levar·c.sa
tendo· pareceres: .clã' Conils,'ád, de
Ft'~1UC(l, :n.9_ EstadP(le.São Pa~tJo,
1'lásôbre'a I11e:,'a Qsegllinlc:
mimiio até o fim. \Un,~ vez que meu
Constltu1ção e Ju.~tip, pew.· conse 'dá' outras pl·ovldênclus·· ..tea'Jo
, .. ,..... .
l113ndal.o termina em 31 de janeiro
titucion'1lidade.: .da Oomissào ue
par~ce!,es: dá .comlssao a~ C(Jll~·.
.REQUERI!I!E)lTO
de 1963,
,Educação e cultura, com o;m';lldil
tlt,UI,Ção e' Jusllç'.\. com,subSl;lfU:
Prr,sldmte
•
E"am ésté~. Sr, Pr~sidellle. os.e~ao art. 3'-'; ·c, da Comissão' (le 01'tlfO,~. '!as Conll~~oes ~éle Or,:a.
Rcq,lC!l'O n prOI'l'o;::ação d,' sessão
çl1men to eF:scallóRçáo Finoul'el~entoCl e FlSc..Qlli.",çao. 1!'lll1nCCll'a pO'1 lO
Ininuto"" o '11"1 "'e 1"0'."",' e',1l clarecímenLos qüe eú. queriapl'esta.r,
:....:s n L ~ U
.ra. favorável ao' projeto..:... I\'Jo
C d e Ll!ll1n"ás. favO:'I-LVcis fiO ,'C' 1
1
--','1
• pedindo nos nobres· jOl'nal~~t~s,. .mens
tor Sr . Antônio Carlos _ ;,r,la-'
fetldo sub~titut:vo _ Relatare.: I ex~ JcacJo ~eso~
~ '" 5') Sa'urlt'71o amigos, que, riO 'noticiarem., assunl;a
tore~" Srl\,: 'BitlS' Fortes _ '..'c'e" I
Sl's Clemens Sampaio _ JOl'ge I ,. a a as eR'oes '"._- -.
,
,
clesm natureza fõs.em" l'eam1ent" ,in....
I,J10 de .l:..ouza e ,Boned.Jto vazo
I L~n,!a e. O.,t!.10,.n" 1I.1i~d. eÍ'.
'I B':..~!!<.ao·o_<o,
c....p'..'cac'<' pc'.','"'O", 1.
v~st1~:ar
a'V~!'<lade. Não plelr.eICl. ésse
.~~Q
à
·
.""
,,"
é9rgo,·,,}àra.·· êle não foiccinvidudê> .e·
E nCell'3 da r, d .scu:;:;ao e l~a\ida, O SI'.· Pll"SID'11"T-""
I
. " ."
Jl, votação. .
I
.
. ~>
. ,,", ,"".....
i O SR.I'EmSIDE"'1'E:
llão sel'.de coisiss!ma alguma a ê.M
.. ' .
.
.'
'Tem a p>l'lV" o SI' "1
"I
re;;p~!to. ACl'oscent{)· mais: . S~ fôsse
PROJETe? N"'45S-A; DE. 1959
Glli:'11rtrães. . •....a . u yssc"
Telll a palllvm o sr, .SGtlll'ninc convidado, se t:vesse tido e.SSH Mm'".
Discussfto unica do p,'ojeto nú'
. . ' •.• ~" . "
.. '-,
iS,·aga.
•. '"
,.
i pal'~ SU~J.stl1.lJ(r o Sr. Paulo Wat?l.
mero 4õ8-A de 1959, Cjue concede
O ~R. (,U:,;:s"::; CrUIi\L-\R.\E:s: . i "U SR. s,\'fUitNINO B1t.\GA:
dec1l11a!'l~ do convIte. porqUe acho
pensão. espeCial de CI'~~57,BO ,du(Serll lCVlsao 'eto olador) _ 'Senhor'
,~. •
,. 1 que o <:m~o oe. i~~e!:iSül' da Me'~' de-,
tentos e ClOíjlicntc. e sete cruzei_IPI,eSldente Q\\el'O me man:festal' f I (Sem rC1!INUO do orado)) 7". S,. I \('mpenhndo br,1.1~,ltem€n1e como vem
a>s e sessenla centa~os, mer_'.;.U1$ \'olave! ao' P:o]e~o nu 2. a19, q'lle ~t111; I Pr€$idN'lt.e c Sl's.~ Dt~plt..!.la<1o:;, I tUl SUJ'-; s~:~o. deve con1.lnual' cotn a n\Cs!'nÚl
~ vIúva de Agenor ~ :endes de tna, como a ement-a ja 11l1l1l1Clad<l por preençJ:do, hOle, com uma ~n'lCla p~~! pe,,>oa.
,C~sttlho Braridão, ex-ilgel1te de V. Ex~•. o dIZ, " criaç,io- de uma [un- I bl:cada no "O :&~.tado de 0;',0 PaUlo. "I !"..slà" "Pl'd3dc al1<;üll'tn dl'l 'flW ,0
estradll de fel'ro; tendo parece- ta d" Conclll11<;â.Cl e Julgamento na ,ob o título "DISP\ltl1~l C~!'!!,Os na Ca-, passa ~steR "as ~,clar~cln1ento\ que
res: da Conli.;são" de COllStlt'lcçao 1CIdade de Frunca.
Imara os deplltados nllo • e~.eltos. ln- I cl,"ria P"Cstll r. em exoh:acão llC>'e Jcfstlça pel~ cOd·n.sti~uclOll,alid~vt~'l Tive oport~nJdJde. r:irias v~ze., !li- ,cob~orm~d9'1 ~,S~l~/l~~~~S •
~oa], ~o'icltal1do mnlS mill\ vez !lO.,
e, a ComlSS~tO .e. ~ jn~nça8, ,:m cluslve quando 111t~g "~l '1 001".e:10 ele I
lZ o .n c o a
•.
. nl<!1.10S ion,a.lls[ll.' que. quando r,mbllemenda. - Rel3toles, Se~ho e' Ml 11 lSrros, d CC(l'rJ.. uc urgente 11c-1
".-\ nomeação dos Deputados em'em nOl ·C:~.5 c1esas n8t \lrer.3. 11"0.;ro~qu.m. ~u~al e Othon M,LCi~r. cessidade -:ie ,e ll'J",'.,mt.r aCjLwJa c,MárIo Gomes e Sa.tll1'1:ino Bm~:'lclll';m ltlvest;ír3r.o que de renlmcnte
Ence~~a a a dlSC\1.';l'>110 e adl'lda I dade com ll'''? ~'l'd.lde e'peGl(\;,~::d!l
ambos del'1'ota,JoB no ul~Imo pJp'-1 "~rlCi.. eo .~:l.',e s~b,.e os rne"11~. íI vota,,,o.
. ,_:,
lua dlst"IOU'ção da j(t>tiç3do tTaba.1
to. para os, 11ost.OS :de Dm:tor-Gp- i (.\!w!o />cm: m1l1t~ bel7l. Palmas).
PROJETO DE, DECRETO LEGIS, 1/11.0"
.
..
1
1'nl tia Câma.ra eA"Sp.sBor d n : .
....'
.
.•
.
I Mesn, respectiva. é espernda P'1l'9 :-c0 SR. PRl':SWrc:VTE:
LATIVO NVl~') DE 1 9 6 1 .
.,
Franca ~ uma cId .•i.lcque ter.l ":·an, I
qualCJl\t'l" moment-o pois o Sl"'1
'.
. .
_
Dls~ussfto .ül1icndo Projetv-de- a,e populaç:,o, o:)r21~", ExIstem i1\ vá- .
Ranier'i '!\'!azdll\ i'ri. o; .notificou d (R{ml~:l .11a,:."Il/Jl - :\ ~CChl"I)(':lO
Decreto- LegJslanVo n 9 . ]32, ~e nos, smdlc·m,Js. r,:,Gad.lnente l.clado- I
da sua decisii o de' nomcá.-Ios".
./ <) noln ~ ?er,ll1~ad~ Sat<u l1UlO Hl ::\11:.\
1961 Que autorlZêl o Trlbunaloc nados com a inc!llStl'l:i de cOlcados.l
. . . . '. ~J?,~eJa a P,.csldenclc\ lDfol'nJar ao ~lc<?onta~ a m,,\lldar .pl'oceder ao reComo .acl'~dlto 9.,te s~.ia do ~Q!lhecl$['. President.c. C\'ci~ .Q\le mel\ :llnlgo ?arlo que t?da n mate"ia .qnc motivn:l
lIsto. sob I'escr~a ~:t d<'spe$a de memo ça C'$U, F'ra;lc:a, ao :ado dCiP~ulo Watzl, (11g110. a,seSSOI' dn lIfes.a, esse l101.Jr!illiocJJ1 . lmr:Jlfn.'~ tem o
Cr$ 374.HOO.ao (trezentos e seten-. um" c:Clado d" Rio .Cr.\n.lc do :::ul na;o poderIa acredlt::tr, llUI11(1 l1obe:<: fundnllJelJ..o que .fOl ob;:elo da ref',ta " quatro mil novecentos cru- e o maior centro p1'odutor'de calca: dessa ordem. NIlO pJJ:teei. nno flll I'aç,:;o fe!ia prlo nobJ'f' Depulndi, S,'zeiro? pam l"l,amcnto it Emprê- elos, P:'ü1c"pall1lellte ctCl tilJo pl>pUlál'.. convidado,. e. nad;l exiôte•.qne cu, ~ai- tl!.m.'.11O, Brn~~ ,. A r~,',pE"to n Pre.'is<l.Llmpadol'a Imperial r.;tda .. [,IUr· Exl.,tem feltos Que dizem :espelto a ba, a I'c"pc,t() nossa noticIa. 0"11)0 dcn{ln ;,01 d1Jlgll' 1,1mn e8,·ta no m'j'),'serviço.s prestados ao MI01.(''''''10 inter-relações entre ~mp','egadol'es ~ esta trlbuuR. l>a.ra contrMR.r,' fOl'mal- tl~'!{)SO Jornal <'0 Estado de S~O Paudo Tl·8U,1Iho. Indüst!'in e· COmer- empregados diflveis de cumul'ltivamen-1 nlcnt.e, Qualquer vil1culnr;lia dpssa '110- lo .
cio. - IDa Comissão deOr:;a- te. ser .. decididos pelo Juiz Cl.C Dh'el~o ticla ao meu nome. N'20 existe ab.'o· i
mentoe Plscalizaç1io Financeil'a\. lpcal. Já sabemos, principalmente em' lutal11ente 11acln. nest.e scM·ielo. Nno: O SRI'RESfnF.:"TE,
__ ;,{eJntol': S(111)or elo.,,:. 1\.1 lt~ ... Silo PuUlo, que a ·maglstratunlestá iHve conhecimento al~111>;\. até hoje, de i N'ada
~..
•
taOJETO. N\' 2.2BB·A, DE 19\1-)
onerada por uma'pauta desel'viçOS'I,qt<alquel' movimento ps.rr. auc eu fôs. 1°"0,111:11' l1:,"'~es~~~~Il(IO. a tmtr,l' '1'0'1
Discussão !'miea do. Projeto nú·, bastl,lnte grande, E êst,e desentendi- se tomAr OhU;9! tão. di<!nn,mel1t~ ,", . , ... < •
mero 2.2811-11.. dc19HO. que con·, mento tem sempl'C um.caráter pll.tri-I OCl1p::t.QO p~lo meu l1.nJÍlro Fnlllo WatzJ.
DeiXam de COlllp"1'ecer o~ F;'",i,:",C.:
emiGllfat.uo
I
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SI'.
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i
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l~~cJeB/~;R;~~ ~':bl~~:'~ ~8~:'i~:~1~~:alpo~~~2ár;'~~1~~1~op~ol1:1á~i~~ ii;;:~J1il~~~~.~~e d~~dl;~~d~~n~aeo;:;,gr~~:
BRAS e As. demais ('l11PI:ê~ "
oue pOI't>U1to ti subsistência do tl'llbalhadOl'j.dce cr;l1hecim~nto aO n,'~Url. to. ,l}1'~SvenhCl o o:'~:lmzar. nos termos da. e de sU<'lfamJlla.
1'a11(10 a Mesa tM" D. l1,;Ses,\Orla dr
Lei n° 2.00"1.' de 3 1e out'..Jbl'o de
UI'" e p'ol:' ntouml\ deci.'o po qnc .da necessita' com a moiol' eli·
1953; teudo llo:receres: da Com ,~.t o d' .. '~ "
'1' d sa
ri cIência.
são de OonstitniçflO. e ,Jllsr.!ca, paI e o Olgno espec.u Iza o ' .
I SI'. Prcsident'e. é precl~o que ~
flelll con,titucionnlidacle; da coEm Franca - e eu mesmo fui !tciUíi iornalistns, antes de. noticiar fatos 1
mis,\iio de Eeonomia. com st\b<l.i- emiS-',ál'io dos trllbalhlldores .locais _, dessa natureza jnves~i:;:uem, se têm
tutivo; c, d~ Comissiío dc Jl'illC.n. já.del011g:a dl1lxl postulam a neces- 1fl1ndamento. a flmc1~ .que nã-o lll\bU. \
ças, fallD1'l1veJ li f! substlt.utiv). - slclade >d~, cnnçiio de uma Junta dc! quem notleias que l'e<1\JIldem em Int-1'1Relatol'es:
SenbOl'e,,: A I m in O Conciliação e Julgamento. Portanto,' g~s inteÍl:amen~. inIun~àiills. c,omo a·,
Afonso. Camclro LOyolJa e Ozu- se bâmedída justa no que diz re~·ique orn acaba de~erpuhlicadil. pelai
.nan Coclho.
.
p.eito à JUstIçado Trabnlho. ê t>-reCi-,' "O Estado ele .são paUlO",.
"'ROJET
'O"
_ . 5sa.mentees~ .sedh1l'·se· em' Franca
Gl'aças a' Deus, n:. minI),,, idda \1-(1-!
..
'O.~ 311o-E n.o. 19:)
como \11"eteÍlde o Projeto n9. 3.819, uma, bllea. até hoje. nunca pleiteei pJ1.ra
Discussno úniCA da., EnielldJís J Junta. d~ Conc:l!a.ção eJ\llgllmento, mim QUa.lqllel· cargo .ou nomeação,
do SenRdo ao Pl'ojeton9 386-E, I Pel'rnlto-llIe, POI' consegull1~e, Innçtt1' Fell'6l1lente, s€-mpre tive que e~Colher'
!
I
~im~n t~~;r;;scífl'"
Pereira <:in Sll":I.
Amazonas:
Adalberto V"le .,... PTI3.
AlmJno AfonM -'- PT:B;
Arthur Vlrgilio - l?T13.
Pará:
Armanda Carneiro - P'rB.
Armando COl1'êa - PSD .
Deoooro de Mendotlca _ PSP,
EpilogO de Cl1llij:OS ' - DDN.
aabrlel H:el'mes- tJiON. .
Mene1.e.,-' .PSD.
.'
SJlvlo.BI·aga - PSP,
João
(' 7076/Sâbado 8
.........
\
Mal';ulhii.o:
Clodomir MilIet -PSP.
Cid Carvalho .,- PSD.
:HelU'ique La Roque' - PSP;
;JlJsé Sal'ney - 'tlDN.
iListel·ClIldas-PSO.
I [Renato' Archer PSD.
I
J?iaUl:
iClldenor
PreHas - P'P'l.
'lEzequiasCosta - UDN,
! :Heitor" Cavalcanti .,- UOJ'l'':
I'
D1ARIg._OO J~ONQRESSONACIÓNAL
-======
,._~-
ceara.:
psn.
i !Adolfo Gentil -
iAlvaro. Lins ...:. PSP.
Bonapllrte Maia,
Carlos Jerelssati - l?TB.
IEdilse}ll-Melo. Tavora: .... l)'rIJ.'1.
LEsmerlno Arrud,a -PS'!'.
Euclides Wicllr -,PSD,
, !Expedito Machado - 1>$D.
',Ozlres Pontes .... PTE!,
'Paulo Sarllsate.- UDN.
'I
I
I
Rio Grande do Norte:
, Jessé Freire, -PSD,
Joii.o Frederico -'-UDN.
Xavier Fernandes - PSP.
! ,Parn!ba:
" Drault Ernanl- PSD.
iE:rnany Sátiro - UD'f,
Rumbertó Ll.'cenll1- PSD.
José Jomll, - PSB.
:Raul de Góes - UPN.
Pernambuco:
Adehnal' ('!.ivalho,,- PSb.
'I ,Adel'ba1 Jurema - PSH
Arma:,,}o Monteiro ,- PSD.
'João Cl,;.t~ - UD~. José Lo')~., - pTB,
; Lamart!.le 1:avorll -P'I!!!.
Milvernes Lima ';"'?Sl""
':F?etron,.o S"llta Cr:lz -PSO.
Souto Mai{\r - PT3.
.I
i
Ala~oas:
Ary Pltombo - PTl'!I.
Se;;ismundo Andrade - 'ODN.
Souza Leão - pSP.
Sergipe:
!Armanno Rollemberg -.PR.
Arnaldo Garce~ - PSD.
Humberto Ferreira - UDN (S' \lc
:n :Jvem bro de 1962).
Leite Neto - PSlD.
'Lourival Datista- UDN.
iPassos Pôrto - UDN; .
Banra:
Alâ.lln Mello - Jl.ITR.
Alve.' Cle MJ",pdo - UDN.
A:1tõnio Celc'los Magalllaes .,... UDN
:!',i"''''l'd n(.
"t c,
-'
E'SlJ
Fo;:;~ai\;J'; ~~;,tilnna - :t'~rJj.
. 'H::-:ltu
?OO.,
,1'1-."'0 ".'mos - PSO. ,
1'l':·l1l.'crel'\!, /c··'J.!iclpe -'PSD.
:r-Illctebl·ar.Cio de Góes - PSD.
.]~:'lo ,\reneles '- ITDN.
LC1l1 Vi"na _ PL
fr]:mnrl NGvais -"' PRo
Jl "v S~:1t{)S - ;JDN.
Telid1llo ~e ,\lbuquerrtue,- PI{,
E",P:l'ltCl SantlJ;
"L:W:'I~l~'O
-
Alva~O C;".'WIO -
PSD,
RIO de J,ille:I'O:
Aal'á) 'SLeillbl'uch - MTR,
.:\ugu..;tu Cc Gregório -.. pTB.
13,IC:\YU\'a Cunha - PTB,
B:'tD;icll.l Tinoco -
PSB,
E:Jilbel'co de castr'J - UDN.
1'l~li Rlbmo '- !'-'J'B.
JD~C Pcell'OSO - PoD.
MarIo T~mi)ll'llldl:f.luy - PSD,
l' ~lvaMl\n:iz "- E"J'B,
Raymundo Padi\hn- t:iT.>1ll.
Salolll'al1,j '- F8D"
Tenorio CA7,thlr.ri- ·PS'1'.
Vasconcelos T?r~e,; - 1?'115,
GlI~n~bnrH':
Aj~.\1to ·Cárd r),:.l1 ~ UDN
J3c:1,inmill1
Chr,g as
Ps.P.
PSJ);-
FRt'R;} -
Fl;~ltrt~,
-
\Éloi Dutra - PT~. '
Gerald,o Siffert, _. UDN.
LYCio EMel' ~ FTB, -..;
:Mendes de Moraes -PSO
Maúricio .~clJ\)~i', - UD~,
. Nelson Carnelm TO, PSD
,R,\bens Berado - PTB.
Waldir Simões - l?TB,
Minas
(Seção .1)
Oezembrode,<1962'
,Acrc:
José Guiom:uq - PSO.
.Rondônia:
Aluisl.o Fenei1'a .,-,~TB, (186).
VII ,;;;.. O SR. PRESIDENTE:
Gel~15:
Bento Goncalves -- 1'SP.·
Carlos doÚ:go - PSO.
·l"eJicilJ.l10 Pena ,_PR. :.
Gabriel Gonçalves,- pTB.
José' Humberto.- UD;~.
Jrd·.Raimundo - PTB,
Mliul:icio ,'cie, Andrade --"'I'SD,
il)JJ,lton/Reis,'- PTB.
.iMonteil'o 'de' Castro, - UDN.
" ('scal';.COi'r,l,\ -UD'N.
.
c:Fa,otl'e Noore·..,.. P"tB.
Padre Vidig!ü, - FSD.
PedroAleixo - DDN,
Sette de .i3al'l'os - p'rB:
1)'riel Alvim "- 1"50,
7
PROJETO N9 4.245-11., DE 19~2
dlSC~1S,ão '~nica do
. São !'3u'Jo:
de Oliveira. ..,... UD~,
Batista' Ramut -:- PTE
Erasillo ,Mar',budo Neto - PSO.
Carmelo D' Ago,stino - PSD.
Carvalbo Scbl'lnlw _PSP.
Cunli.. 1l1\~1 o - PSD
Del'ville AJegl'etti - MT,n;
Etnilio Carlos --"' p~.
Franco Montül'O- PJJC,
Gel'aldo de ,Carvalho- ?De
.A.fraIilô
Gualberto"v'lOrelra .- {''['ti,
E:amllton Prado, - pTN.
'E:al'y NOl'm",ton _PTN
Henrique 'l'urner ~ pDC •
l-Iol'ácio Leier _PSD.
HU'W:Bol''ltn - PRT.·
..J':ete Var:;a,., - FTB.
João A:Jf':a'a _ }'SD.
Jose ::vten,;;to; - !'nc.
Luiz F:'Sll/:!S{:O-' F5B,
Mala LeliC".
Mál'io Beni'''-. PSP,
Miguel Le';zzl -, 2$0.
Nicolau Tuma _ UDN.
Olavo Fontoul'a- PSO.
Ortiz MGnteim - PST
Pacheco Cha·ves - PSD.
Paulo r,aU1:o- l?SP.
J'l,uy N~Vbes- MTR,.
S:\:l\'ador l.csacco -~TTl,
Yu!:shig'tle Tamui'a - PSD.
Goiás:'
A1fi'eac Núsel' - ?SI?,
Emival Cr,iac!o - UDoN,
Mato Groôso:
Meuc1e.:; Gonçalves- PSD.
PhJl:ade1pho Garcia:- l'SD
Rachid r,tamed - P5D
Sard~nl1,,· DCl'zl- '. UDN.
Pa:'an:l:
AccioH Filho - PDC.
Jc'se'Silveira' - pT13 .
Maia Neto - pTB.
Migl1el Bllffal'a, - PTB,
Oliveira Franco ,.... PSD.
Othon Màdel' ' - UDI',
Pel'ônio Fernnl - PTB.
R<lf?,eiRezende _ PSD.
1í1
PROJETO N9. 2,722-B, DE 1961
S:1:1ta C:1t!l.rlná:
AtillD FOlltallD. - PSD,
Aro:do Cal'\'~.lho - UDN.
Celso Brunco - UDN,
DOlltel de Andrade - PTB •
Joaquim tlalncs '- 1'100.
Rio G,~m',e do Sul:
Adylio Vinnn.-"' PTB.
Alberto' Horrmaun _PRl:'
Cesar Prieto - PTB. ,
Ccelh,) de Sê>lIZ;\ - PL,
Cro'lcy de Oliveira - PT13
li'crn:ll'ldo FCl'I'al'i - MTH.
Herme-s ele Souza - PSO.
("l~m".l: Gl'afulha -PTB.
l'aulo :\1in(:lI'0l1e _ PTB,
Raymul1clo ChAve.~ -PSD.
'Vicio" Is,lel' ..:. p·rB.
\Villy Fl'cclich
P5D,
Wllóon Va:'gas - pT.B.
12
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°, 58, DE 19G1
Votação ~;,l discussão úl1icn. do
Projeto lic Decreto Legislativo nú'ne1'0 58, que mri':lltêm o ato do rl'it'unaI
de con (-rIS , iJenegatório ao têrmo a,~l ~
tívo 'do C!>)')tr;,tD celebrado, em U da
feVereiro <1f 1955, entrc o Ministério
ela Educ~c:ke 'Cl1ltura e O~vaJc1illO
Ribeiro Malljues para àesempenb:1.r
a fun~'~c ('ir-' Encar1'e!?;f\do Cto 8,~tor
Cilj PIHiC,iátLt'l.Ito e Ori>sllizaçáo da
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JSábado8
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DIARIO-DOCONORESSO NACIONAL
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~~~~~~~is~~i~t~~~ac:1;~10d~/~~:
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(Seção 1).
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Dezembro' de. 15J62: 70Ti . .
. . b~ . .- - "",
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n
!;amento e ;F'lscalizaç·'o 'li'lnanceira)" Votação' em segunda. clJscussil.o' do
VÓtaçá.oem discuSllão única do Pro~
l>Jscu~ao préVi·a.do projeto 9 : •• ; '
•
'.
a
"
projeto n9 1. 543-A,' de 1956 que au- jeto n9 4: 818-A, de 1962, que prorl'o- 1.942-A, de 1980,· que federaJJza aFa~~.
13
torizao Poder Exec\ltJvo. a permutar ga pelo prazo de·um exe:cicio a Vi- culdade ae' DireiVO de Passo Fundo':PROJETO DE DECRETO LEGIS- oterrllI1o de propriedade da 3~ :Ba.se'géncla da Lei n9 3.794, de 25 de .outu- R,G,S .. mantidda rIa SOCIedade próLATIVO 1'9 68 DE 1961
Aérea de canoas, MunicipJo do mes- bro de 1961 (crédito especial); tendo (Universidade e ~a.sso Fundo e da',
, .,'.
mo nome, Estado do Rio Grande do pareceres: da Comissão de COnstitUI' outras provIdências, tendo parecer"
Votação . em discussão única. do Sul, pelo terreno de p.l'opriedade de. ção e Justiça, pela constltucionalida'l da Comissão de Constltu"'o e ~:
:Projeto de .Decreto ;Legislativo nün.e- Ernesto Baron, situado no perimetro' ~e; e, favoráveiS das Comi~sões de tiça pela inconstitucionalidade . Au),1\'.68-61, que mantem o atado 1'l'i' da referida :Base - PO Podei' Exe- m:ansporl'es, Comullicaçóes~e .obr~sltor: Sr. Elias Adaime - Relai;;;:: Sr.
bunal de Contas" que denegou .reg\S'jCutlvo _ Relator: ISr. Andrade Lima Publfcas, de Orçamento e F'lscallzaçao ICal'nelro, Loyola.
'
troao têrmo de contrato celeht'ado Filho,
' .', I ,
. ]!'inanceira e de F'lmlllçBs ..... Relato.'
34
em 30 de outubro de 1953, ,entl'e o ..
. 20
.'
res: Senhores A1'l'uda' Câmara, Vasco
,
••..
Ministério da Aeronáutica e' Iillln' . . . . . _..
.
Filho, Clovis Motta e Jayme Araujo,
D1SCUSsao urnca do ProJeton- .; ..
bel'to Augusto' WllkBol'atto, para , Vota~aoem dlscussao unlca d'?, Pro_,
~.824-A, de 1962, ,que retifica, sem
desempenhar,na E~cola' PreparatQ' Jeto nwner~ 4,695"A, de 196~, q,ue
27
OllUS, a lei na 3.994, de 9 de dezembro
ria de Cadetes do AI, a funçáu de lsenlJa do _V1stO c0?-Sular os. desportlSVatagão em discus..,ilo única. das de 1961" que elltlma a Reéeita· e fixa.,
Professor de Fisicama Comissão de tas,,'~idadao de palses a1).lerlcanos, que Emendas do Senado. ao Projeto n9 .. !L, Oes~esa.da União par o exercício
:Orçamento e Fiscalização Rlnariç"j. Ppl'tlclparem dos IV JogosPal! Ame- 3C6-E, de 1955; que a,lltorlzao. Foder f:nanclro de 1962, tendo parecer, faIra) _ Relator: Sr. Guilherme de 1'1Car:OS; tendo parecer favoravel da Executivo a abl'!!', pelo Ministério da varável da Comissão de Orçamento e
Olli'eira.
Conllssao Especial.
Via.çÊlo e Ob~as púbIJco.s, os créditos FlSca1lzaç~o Financeira., - Relator:
14
.
"
especiaIs de Cr$ 2.000.ÇOO,OO e .CrS·,. Paulo Salazale.
DECRETO 1'9 4.740-}\,. DE 1962'
,~1.
2,000.000,00, >I'.ra. a construçao dos
'Levanta-se a seSsão às 12 horas
_
. _ '.,
' Votação em dísctlSSão única do Pro-' prédios das. AgênCias postais Telegrá-/.
e '25 minutos
r Votaçao 'em dlscuSSllOUl1lCa do!?ro: jeto n9172-A, de 1959, que is'Znta dos ficas, nas Cidades de Chapecóe Dou-,...
-'
jcto n9 4. 740.. A, de .1962, que a,jtem /illlPÔStOS de Impo1·tação .e de consumo rados, Estado de Sal1ta Catarina e
9
9
o IIpexo n I .di), L.e1 n 3.780, de.' 12 equipamento JmPo.rtado p.ela, Philco Mato orosso;tend.o parecer faVorável
215~ SESSÃO, EM 7 DE
. d~ Junho de 1960, e dá outl'as pron. Rádio e TeleVisão S. A, para'3o i11S- da Comissão de Finanças, -'Relator:
I, ' dencla~ tendo parecer. favo.l'ável .d.a,! t,alação de uma fábrica de transitores; Senhol' Aroldo de Carvalho,
:DEZ.EMBRODE 1962
~on1lSsao com substltuttvo: ,<Do P1e· tendo pareceres:· da . Comissão de
"8
, sldente do Comel,ho de-Mlm~~I'OS) - Constltuicão. e Justiça, pela constituPRESIDl1:NClA DO SR. WILSON
i RelatOl': SenhOl' Dantas JUlllor,
cionaltdade; daComissíio de EçonoVotação em discussão única do Pro-· CALMON', 2- SECRETARIO.
15
mia com subs1.'itutivo da Comi.ssão de jeuo n'! 1.0l2-A, de 1959, que concedf
As 14 horas cOlnpsl'ec<ram 0&
.
,E-conomJacom sul:ít'menda ao art:',.., a per;são vi talicla. d~' CrS 20 ..000,00
S;nllOl'es:
'
PROJETO N~ 1.'751-G, DE .19..6
!Q do referido substitutivo _ Do Po-' mens31s. ao Dl', Nlco,a Santo, €l1g'eVotação em discussão -(mica tias der-Executivo' _ Relator.es: Srs.· Cal" nheirC1,ele~ro-mec:ftl1ico: !t;ventor e mn
Ranlerl Mazzl11L
, eme..'1das do Senado ao Px<>jeto' l.iú- neiro Loyolaeothon Mader.
dos pionell'os da aV1açao .1U;India:
Jo.é BonifácIo.
mero 1.751-0, de 1956, qued~',spóe
o
tendo. lla.re·~ercs: da c;,on1Issao. de
Wilson Calmon,
sôbre o Estatuto da Ordem dosAd2~,
ConstltUlçao e J~sbça, p.la constltuAniz Badra.
vogados do Brasil e regula o ~xe~~l.
Votação em discussão única das c~onal!da?e: e, favoravel (ia CO:1115"
Valério Magalhães.
cio da profissão.de Advogado; tende .emendas do Senado ao Projeto n- .. sao de 1"ll1ançus - Auto~ Sr. camp?s
:parecer da, ComissáQ de Co"~tltuição 2760-D, de 1961, que cria uma Junta Ve1'gitl - R~ln to!' 81'S,: AI~'uda CaAmazonas:
ç
e Just.iça SÕbr.e. emendas dr, Senad(}: de. CO,ndlla . ão e. Julgamento. da 4" mara e PereIra Lopes,.
)
.Almino Afonso -FTB,
favorável às denso 1 - 2 -3'.....,4 Região da. Justiça do Trabalho em
'29
, ,... 5 - 7 - ,8 :- 11 - 12 - 13 - 14. Santa' Cruz do sul, no Elstado do Rfo
_
,
_.'
'.
Pará:
_ 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21. -Grande do Sul' Pareceres sObre
Vataçao em dlscussao Ul1lCa do Plo"1
22 -23 - Z{ - 25' - 26'- 27 -. 28, Emendas do Senado: da Comissão de j'eto n" 2. 319-'~",de_1g62, qUe cria uma, Ferro Costa
UDN.
'_ ,29 - 30 - 31 .-. 32 - 33 - 34 - Constituição e Just!ça,pelaconstWu- Junta ~!l Conclhao,ao e ,Tuh:amento 11al
:\oInranhão:
.35 - 36 - 37 ""7,38,' -. 40 (1 "P~!'t~: c._ion.aliilade:. e. bvorávei,s <1.as ',C,om, I~: 2" Re..gl". o da .'J,ustlçn dO...T"~1)alhO' na. 1
_ 42 - 43 - 44 e 45, e pela le,jel soes de Orçameuto e Fiscallzacão '1"1. Comarca d;" Flpnca, no .E~tado de, S,
Relll'ique La Roque _ PSP. 1
ção das' de ns. 6 - 9-, lU ~ 39 ,- nanceJra e de Finanças _ Re'at.ore~' Pa\llo. p d" 01 ... \'a,. "n'ovl;lellclas: ten:
:Miguel Bahuri ,-PSP .
. 40 (2'1 partc)e 41.
' ,
Srs, Joaquim Dnval' -Antonio Cal'- do~arecereõ: da Comlssa~ de Co~b'6
105 e Clemens Sampaio.
tuiçao e "JuWça. com substltUtlVO, :e, I
Rio Grande do. Norte:
•
.
das Com'ssfie, de Orçamento eFIscaC16vis ,Motta - PTB.
PROJETO NQ 641-0, DE H"ij'
23
lizaeão Fimriréa e de Fi\lanCQS, fa~
DjaJma Marinho - UDN. ,
_. "
"
vOl'ávels ac> l'cfel'idlJ substitutivo
Teodol'ieo Bezerra - PSD,;
Votação em discussaO ~~lca das
Relatol'e_s: 8"s, rlem~n.' "ompaió
emendas do Senado ao P1oJeto nu..
Votação ·em discussão úniCa do Pro- Jor"e Lima e Oth~n Mader
Paralba:
mer() 841 ..D. de 1959, que altera ,o leto .n"· 512-A; '·de 1959; que dispõe sO~
",.
......
Quadro do Pessoal da Secretal'la dç bre·o auxilio da União aos programas
30
Luiz Bronzeado - UDN,
Tribunal Regional EleltD!'al de São ele educação civica e atIvidades esporo
Votação em primeÍl'a di<cussão ciD
Plinio Lemos - pL.
paulo, do 'rl'ibunal ,RegionalEleito tivas dos Clu)Jes de Ca~.a e Tiro e as- Projeto. nO 4,129,.'\. de 1958, que a.nPel:llambuco:
1'al do Dl.,t1'ito Federai e' do Tri!ntnai sociações congê-nel'es das zonas de co- tOl'lza o' Podet. EK"c)Jtivo a nbl'ir.ppio
Regional Eleitoral do RIo. Glande do ICllização: tendo pareceres: da COl11.ís- ',<lnistél'lo da' Fa~pnda. o crédito es:
GUeno
Dé Carli - PSD.
,Sul. "Pa1'ecéressôbre 'Emendas do são de constlt.uição e JuStiça. pela
Senado": da Comissão de Constt.illi- con.stitucionalid!\de: da Comissão d~ oeei::!] de CrS 2 00-:1 000.00. paes ~'t!!' Nilo Coelho - PSD.
.
t't·
d
xiliara
Ee>eieda<le
CnJ-pode
BOlu':,e'·
Alagoas:
ção e Justiça. a ) - peI acons 1 UelO- E ucaGiio e Cultura, com emenda a" ros de It'aiaí. no E$tRdo rlPRRllta (J8ualídade e aprovação dos a,rts, l~, 29; al't'lg03°: e,' da Comissão de Orca~ ta:'inu. te'"do oa;'ec'er favorável da
Abrahão
Moma --c PSP,
9
39 Oetr::ls "a, b, c. d e e" eg § 1 ), 4~ mente> e Fiscalizacão 'Financeira, fa- Comi~siio de Finaneas _ AUtOl': Sr.
Aioysio Nonê ~ PTB.
é parágl'afo,iínJco, 5~, 69, 7 e WI; b) vorável ao pl'OJeto: _P.utor Sr. An-' Antonio Cm'los.
.
Aurélo
Vianna
- PSB
pela inconstit\tcionallz~ção Financei; tonio. Cal'lo~ -Relá tore.~: ··..5I's. Bi.as
Carlos Gomes - UDN!
ra; e da, C0111issão do Distrito Fede- <"ortes - Coelho de Souza e Benedito
31
José Maria_ PTN,
ral, favorável ao .Bl't. 9~. - Re!'lrO- Vazo
'
Votação, em primeira qisct\ssfto do
Medeiros Neto- PSD.
1'es: Senhores Djn.!ma Ma1'inno e 1\.1'24
Projeto n° 3.(572-"'. 'de, 1961, que !lUL::l:lc'O Storni..
Bahia:
oVotllção
em
·djscu,.s~o
ún!c'a
do
01'0,
tOI'iza
'o
Poder
Executivo
a
abril',
')el~
17
lI"to n9 458-A de 1959, que -concede Ministério da Fazenda, o crédito ex- Edvaklo Flores':' UDN. ~1
PROJETO NQ 2. 977-A, DE 19{11
lJellsão.esneclal de .crS 257.60 (dll~en"' tl'aorc1inário ele Cl'$ 300.000,.000.00. Raimundo Brito - PRo
Votacão em di~cussão única do pro- tos ,e ,cinqüenta e sete c~'l\zeiros e'ses- para fa7.er face aos prejuízos ca\1S~
Wa.ldir Pires - PSO.
ieto n 9 2,977-11., de 1961, qlle isenta ~enta c~lltavos mensais)' à viúva de dos 'Pelas inm.dações no-Estado de
Rio de Janeiro:
dos"impostos deil1lp0l'tação c ele c~n A:;:ell$< Mende.; de Ca~tilho Bl·and:1o. Santa Catm'lna: tendo parece" f2\'O·
Afonso Celso - PTB,
sumo equipamento telefônico ?~18 ex-agent.e de estrada d~ ferro~ tpndo rável da Comissão de Orcamento e
Guanabara:
.companhia TelefónJca de Cam2Jo n:~l'ecel'e5:="da' COlnls.s51i c1p',Con.l:>1!i,h"" Fl(',.q':~:~H·:::n ,F:nanc~ir~ - Allt.or: Sr.
Grande, 110 Estado ele Mato Gl'OSSO: o~o e ;lustica bela constituc1ona1!da- Antonic Cal'los _ RelaiOl': SI', ErBreno
<la Silveira - PSB
tendo ,pareceres: da Comissão de dE! . e. da C011lisMio de Fin~ncll~, r~m m1ni Snt.iro.
Sérgio Magalhães .-. PTB:
•D1SCUSS0ÃO
Constituição e Justiça. com emenda rmenr'a ~ R.el~~ol'e.,: I';el1hol'e.S Jon-,
.
Minas G~:ais:
ao al't. 29 : favo1'áveis das Comissõ~s Quim Dt\val. e OthOll Maeler.
32
de EcolJomJa e de Finanças, com n
Abel
Rafael ~ PRP,
adoçãu da' emenda citac1:t. - Do PoDi.c8US.,iío única do projeto n Q ' " . "
Bnae Pinto - UDN.
der Executivo, ..:- R<1latol'e!ó : 81's, JoaVotac5{)
em
disc\Es"io
\inic:1
eln
Pro2'.
319-A,
de
1960,
qUe
coneede
o
lIO'
Paulo
Fl'eu'e- PTB.
quim ,Duval - CnmeÍl\j Loyod~ e ietn de' Decreto Le!!i~lat.iv<l nO 1~~. ele xilinde CI'S 40.000,000,00 dUl'ante três
Último de Carvalho
pSO. "\
Mtll'ício· Jo.ppel't.
'
'861
oue
Gutori2a
o
Tribunal
d~
ConlIJltl'. à~ Ii'mp.s sa'Iecianas' do colé18
São Paulo:
ta'
a
\llandar
uroe.pele,·
ao
l'eg;;stl'o,
sob
g'io
.Maria
Au):i1iarlora,
de
Brnsllia,
P~OJETO N°. 082-..A, D,E 1959
"PSel'V8, ela despe"lI deCl'S ... ",'."
nam a <const,rução dr ediricio-sed~ e Antõnio Fellciano - PSO,
Votação em primcil'r\: 'di:--'c\JJ?sún do 174,900.00 (frezel1to, a setellta e olla- '01Hllutençno de ativJJ.lt1de.s dldãtica8 e
Salvador LOsacco -PTB.
projeto n 9 682"A, de 19ú9,quedá no- I~'O mil e' noveeent<'s arll~elrM). para dá outras Pl'Ovidfoncins· tendo pare- Waldemar Pessoa. - MTR..
Va denominação. ao PlIuteão .e "el)- "1I"i111'1énto à Etnnl'ê,~, P11'1nodol't\, Im- c21'eS: da Com;sd'io ele Con.<t.itu\eiío e Flol'iceno Paixão - PTB,
doro, F'JOJ'iRno e Tn\'are,1 'Basto~ ,m 'lrl'inl T.,trla, nOr c~l·vlr.n·' n"p,t~cl<,.; ao .Justica, peh cl'''still1ci onalirlaclP' e,
Tcmpel'anl Pereira _. PTB,
:MReei~: tendo pni'ecer' d:\ Com'ssão 'll'inid'Pl"t) dfl rr:'.t'..,h~lhn. Tf\rT,''1t,:'f-,·in (li fRv~rávei~. d~.J;;' 'Omnf.<ú::nr.c de O"('f) ..
de E:dl'carft<'~ CUlturll favorável no ~(lll'':'I'CjÔ _ (n~ r:''''''m'; ... ~:;''i1o ()rç~- t't'f1nt.(\· f'> Fiscnl17~f"'~f'l Pln~rtceil'l1 ,. dp
Amapã:
t;'tjn~l1cas.
Rp.l';'h"i T'es: 81'S. Carlos
projeto, - Au1or: 51'. Morl°iros Neto. """lP111'() e'F~t, ... r'tH'1('l"1:'t', "';"r:1~,,.n;r:l)
AmllcarPereil'a - PSO.
Rela tor: SI', Plinio Salgado,
Rela!or: Ecnho!' Clovis Molta.
Gomes e Vasco FilhO,
I
i
oo
,
Oàzembr.o.. de 19627079'
.... _.
::t'•..
Sábado :3
~
"~D .. O GruPo, de Txabalhb",·pre.si-dido
pí:.:1C Diret·or', Gel·al da' Fazenda .N ::'~clC'
]12.1, no seu' relatório, j'uslliicou: c~m,.us
tivari:Hmte a. cri::.çáo .d9,. Dlv:sio de :5errnt2.nçn. àa ~az.enda . Nacional, mos~
tranco inclus~ve, o' grau de' e:;P?"ciz.-
lizaç:â,o,. ,que é eXIgido para"
,CD::2b.a.-
ter...sc os' 'delitos' rel;l.tiv,os à pl'à t!ca
cíoco::\Grn.bando ou. descanül1lla e a
fal.sific~ção e adtlltera~ãQ (\0 p:J.pelInOE;da.'
.
Basta, pDxlsnto. que sejam fiuE:=q)~ição de M{):'i~J~'S"JI
'objetivos prlncipais dessa prq·;f..
2\.
~:.::.~lc.s n~~ta
(\'~
(';.:n~i~ lc'!tslati"~'a, (lLte S'2;jl1l.U 0,'3- rn.c!(':::5 ~.:io~àd.DS peJs Pc.Lt~~ado·rescuro
Est::,.~lQ.s Ul~l:'OS ·G;~.Ar~;él·ica.
do
F:J:'!·~,. C~LJ1. as -'2.:lapt~çôes ~",:i~:l;s pe..
c;;':lciç~es' p:?cul!ares' dauL1;:nln1s..
Cl0S
J::.:.
L -.~;:i:) naci::mal, os q:Ja:s
'!'.. ~il}
os se-
j l~~) (;::; tl;,;::!.~:5..o .p8'i·!n~..r:,f"6 ~:e,·' 'nle"
':;~;3:ç!~,;í.tlZ9.C:':1de,fates e .o~or
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Dezembro de 196~
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DIÁRIO
DO OOfrORESSO NACIONAl: '(Seçlfo 1')
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NO li
J,:lrccl1ra yecamp ensar colabol'ação es- atribuição de gra tificações coletivas 8- çãodo projeto n Q 4.702-62,:11011 têrtrm,ll;t 1!CS quadros públicos na· re- seus empregados, a p<trcela .da gro.ti- moo do parecer "verbal" do rel·aItor,
Redija-se como segue o art. 19:
primeiro Deputado Floriceno Paixão. ntive- I _ Art, ·19 S6bre a gra.tific~çi\o
prc~~úD d:1S fraudes, ou. lSêlCl e dUi- ficação corr~spondente. ao
semestre do ano civil· poderá ser consi. ramo presentes os Senhores Florieeno instituída.· pela Lei .n~ .4.090, de la
e""c:as e);ccp~ionals.
AJ:!cla. nesta l1ipõtese, à Fazenda derada como parte dagl'atlficaçâo de Paixão, Afonso celso, AÍll'éllo Viana, de julho C1e1!l62, não· incide o· des.
NBclcna: oevcrá caber quanto menos dezembl'o seja como adiantamento ou Sergio Magalhães, Wa.ldir pires. Ren. conto .em favor da previdencla. 6u.
7V;;, dD produto do lei1~o, como prevê complemelllto, contorme· o ano fina· riqueLa Roqt1e, Carl~s do Lago, BIl.- clal".
lJ prcjeto da lei.
~
ceito termine em. dezembro ou junhO.
gueiraLeal, Lustosa Sobrinho e At[· III _ Suprlnla~se o ar.tl"'o f.· renuEnc~minhando a Vossa Excelência
Fontana.
.'.
b
Art. G~ Esta lei entrllJ:á em vigor lioSala
D~ projetos de LeI em anexo, estou
da Coniissão, ehl 29 de novem. merando-se 0$ dois artigos seguintes.
certo de que, cDm os subsidios que na data de. sua publicação, revoga- oro de. 1962.
.
Sala d9.sSessões; 30 de novembro
rcceberem para o seu aperfeiçoamen- das as disposições em contl·ário.
(Lustosa Sobrinho, Presidente,
de 1962. - Salvador Losaeco e outroll.·
Senado Federal. em.l3 <Ie setembro
to. noOongrc,sso Nacional; poderão em
F!ol'iceno Paixão, Relator,
.
Nq ·3
orave cDllverterem-se em leIs, as quais de 1962.
h~,ol!itarão o Ministério da Fazenda
PARECER DA COMISSAO
Acrescente·se· 011decoulle1'·:
,.
SINOPSE
a p:·cstar.com maIs eficiência, os ser- I
Estende-se ao.s aposent- dos e pen-.
ç •ti S
DE
FINAN
sionistas
da
prevIdência
social,
os
bevlo,:>õ que lhe são atribuidos.
:
Projeto de .Lei .do Senado
de, de· .1962.
Brasília, em
A Comissão· de Flnanças, em SUa 159 nefíclo! da lei n9 4,090, de 13 de juNQ 35. de 1962
i'IG!ter l'vIóreira S,alles, Ministro da
Reunlão Extraor<linária. realizada em lho de 1!l62. . .
.
Estende os' beneficios instituídos 29 de novembro de· 1962, sob a preslFazenda,
Sala. das
Sessôe.s, em -Aarãopela Lei n~ 4: 095, n~ 4.090, de 13 dência do Senhor Cesar Prieto - Steinbruch e outr~,,- Vice-LideI' de>
El:celentfsslmos Senllores Membros·
de junho rie 1962.
do COllgresso NacIonal:. .
Presidente,' epi'esentes os senl1ores: PSPno exercício de liderança, V1c'c·
N~~ forma. do artigo 18, número I,
Apresentado na sessão de 9 de agôs· Carvalho Sobrinho, Othon Mader,. Líder de Bloco.
do Ato Adicional número 4, ·à Cons- to de 1962 pel08 S1's. Senadores Sér· João Abdal!a. Mauricio Joppert" Jay~
N9 4.
titu:cão Federal, tenho' de apresentar gio Marinho, Daniel Krleger e ou1Jra~. me Aí'aujo.-Llster Calda.s, últimó de
a Vossa Excelências acompanhado de Publicado no D. C. N. de 10-8-62.
ce.rva!ho, .Badaró· Júnior, Mârlo GoAcreseente-seonde coubc,~:
cópia autêntica da Exposição .de Momes, Miguel Bahury, LaurentinoPeArt; '"
A gratificação insti·
· tlvos número· 257, de 2 de março de . Distribuído· às Comissões de Cons- reil'a,. Celso Brant, Afonso Celso, Dlr~ tuIda. pela Lei n~4,090, de 13 de
196~, do Ministro dé Estado dos Ne· tituição e JU$~iça,. de Legislação So- no PIres, Gabriel Gonçalves,· Salvador julho de 19G2, estende-se aos servigócios da Fazenda. o incluso projeto cial ·e de Finanças, em 9 de agôsto· de Losacco, Batista. Ramos, Vasco Fllho, dores públicos civl" e militares da.
de ei que uniformiza o sistema, de agôstode 1962.
Helio Cabal, VaJérioMagalliã.ES e. ?e- União, aos servidol'es aut~rquicos e
Em 22· de agôsto de 1962 (sessiío reira da Silva, 1Jpina. pela .apro.vação paraeM.atals.
remuneração dos servl<lol'e.s do Minis.
tério· da Fazenda e extingue vantagens de 21,30 horas)' apôs lidos os pare<:e· do Projeto n~ 4.702-62, que "altera Sal:l. das Sessões, 30 de 110v"mbm
l'es favoráveis n9s 479 (da Oomissão de disposições da Lei n~ 4.090, de 13 de de 1962. - Salvador Los(!ceo e outros.
especiais.
.
Constituição e Justiça· relatado pelo
NQ 6
Br?sília. em 3 ele maio de 1962. - Sr. .Af.ân!o Lages) e 480 (Comisss§.iJ julho . de '1962, e dá outras providênCias<ill,st!tui a g'1:a;tifiéação de Natal
· TancTedo Ncves.
de Finanças, relatado pelo' Sr . Gas- para
Os trabalhadores). em regime de. Aerescelite·s-e onde couber:
par Velloso) .e emltldo pelo ,,s.'. Me~
urgência. reJ,ltani;lo O p:uecel' vel'be.!
Art. '" A gratificaç50instltuíd:t
lleZES Pimentel' o da Comisáo de Le~ do
relator,
Deputado Batista Ramos pela Lel n~ 4,090, ,de 13 >ja. jull10 de
Frc;eto n9 4.702-8,
1962 gislaçáo
SocJa!, também favorável, é Q.ue se. manifestou
contràrianllinte ao 1952 estende-senOs funcionárlo.s do,
Altera disposições da Lei n11· aprovado .0 projeto após falar oBr. referido pl·Cjeto. Foi designadorela- Poder Legislativo c· ,Judiciário.
mero 4.090; de 13 de. 1u.lho cie 1962 Sérgio Marinho. em primeiro turno: tor do· vencido o Senhor Jayme Mau.
Sala das Sessões. 30 de nov.:m1l1·o
e· clá outras prorJidências. Unsti· . Em 23 de agôsto de 1962,· em . sejo . .
..
de 1962. - Salvador Losacco eOIl1:1'os.
, tui u.gratificação· de Natal para gundo tlll'llO, é aprovado o projeto.
balhos de seleção e melhormúnt
A Comissão de Re-dação, enl 23 de
Votaram pela rejeição . do projeto
os traoalhaàol'es; tendo pareceres:
.
pela co').stitucionaliclalfe, da Co- agósto de 1962.
os ·senhores: Salv(ldor Lasacco VaNQ. 6
Em 12 de setembro de 1962,. é .tida lério. Magalhães, Cesar Prieto e 'o .Sr
1nissãoaeConstituiçáoe Justiça;
.Modifique-se a redação· do art.' 4-,.
e
aprovada
11
redaç:io
final·
da
matécontrcírio, da Comissão de LegisBati.s~a Ramos (Relator Vencido),· . para maior ,esclarccilnent.o:
Q
Zatião Social; e, favorável, da Co- l'ia, constanle do· Parecern~ 513•. de
Votaram contra o art. 1 do pro.
Ar!: .4~. A.s. emprêsa.s que já pa,,"am.
1I1 i ssão de Finangas, Pareceres 16- 1962.
jeto os senhores: último de Cal'Yalho
A
.Càmara
dos
Deputados.
.
com
o
bre Emendas de Plencírio: lia· CoSalvador Losacco. Laurentino pereira: gratificações nataJinas ou de fim de
missão de Constituição e Justiça oficio n~ 602. de 13 de setembro de Ceool' Pl'Íeto e .Sr. Batista Ramos (re. ano aos seus emprega~os, qualquer que.
'Pela constitucionaliCÜlcie elas de 1962.
lator vellcido).
seja a sua forma de pagamento, ,in1!S. 1, 2, -:3' e O, e,qua:tto às de
,Saia das Sesões, da Comiss:io de cluslve comodespesa,pnrticlpnção de
C~MISSAO DE OONSTlTUICA()
118. 4 e. 5, para que constituam
F.inan;as, em 29 de novembro de 19G2. lucros ou maneira mista. estãoape·
E JUSTIÇA
nas obrigadas· a completá·Ias. se as
projeto em separado: e contrário,
CesCl:r Prieto, Presidente. _ Jayme mesmas forem inferiores ao estabelePARECER DO UELATOR
da Comissão de FiMnças (pen·
AraUJO,
ReJa·tor
deSlgnado,
.
:
ciclo nest.~ Lei.
dente." de parecer. ria Comissân dc
A Le!nQ 4: 090: de 13 de julho de
LegisU!çáoSocian,
Justificação
1962, ln.stitui agratificaçáo de Natal COMISSÃO DECONSTITUIÇAO li:
para os tl'abalhadore~.
Seçá" de Comissões
JUSTIÇA
O objetlvo do legislador era de qm
PaI'ecer da Comissão
tõdas as formas de pagamento menO CongTessoNacional decreta:
DIz a 'justificação do Senado que
cion'a,(\as pudesseln ser àdotadas, tano projeto transformado na Lei 4.090
Art. 1~
A gTB.tificaçâo instituída foi
A
Comissão
de
Constitulcáo
c
Justlto.
que is.;o foi lncJuido no art. ·lQ.
em sua fase final, discutido aprepela Lei nQ 4,Q9\J, .de 13 de julho de ~(Ldamente,
ça, em' r~união de .sua Turm:, "A"
Assim pareceria uma redund:1ncla
de
modo
qüe
ficou
eiVa1962. não se integra na. ren'ltln.?l"a~Cio
defeitos e omissões. Para realizada em 6 de dozembroJ je 1962, repeti-lo no arti~o 4.0, não fôsse i
do empregado p:vra fins de incidên~ias do de er·ros,
as .emendas ap:·esümD.óas 1'0ssibi!ldade de ser ·sunrimldo o ar.
estas falhas, o Senadoapre- examinando
social ou out;ros fins previstos na sanar
ao Projeto n 9 4,702··A-G2, opinou; unã- tigo l~, que d.clxEtl'ia ômísso o reea.
senta
o
pre.sente
projeto
alterando
<1lsConsolidaç~o das Leis do 'Tr8.~l?llio,
nimemen te, c d.eacôrdo com opa,'~cer nhecimento das V~l'laS modalldac1es'
posições da Lei.
· ql1:l1ql1el' que seja a forma do re"pe~
vel'lJal do Rclator, pelacons:itllciona- aplicadas pejas emprêsa" oioneiras de.
das de n 9s I, 2, 3 e 6' -.e b
r'
d'
tivo pagamento, inclusive como desDo llQnto eb vis:n Jurídico ou cons- lidade
pes~. pa:rticipaçáo de lucros
ou de titucional não enconü·a..'l1os óbice é. no sentido de que as cll1enJus 'de l1~S 8ne lClO~ a seus emprega os. as quaIs
4
e
5
se5jam
descaeadas
pa·,'"
celHs',!devem
ser
naturalmente
l'esreitadl1s. '
:m~."eimmist:l .
tramitação do projeta,
tul!'em prvjet o em separaGO, 110S tê!'S~h d~IS Sessões, 3~ de noven'bro
Al't. 2~ - A gr:ltificaçfic a que se
E' o p::1'ecer. s. m. .1.
de 1962. - Raul de Góes. - .1&mto
:refere o (Lrtig() ante1,,'ior d(:vel'á pagn.,
Brasilía, enl 27 de nove'l11bl'O de mos do R,egimento.
Ccm'loso.. apcigmento COnJO vice-lideI'
no má.:drno, uté o· dia 20 (v.int.8) de 1862. - JOCLql;;m Du.t'Ctl, Relator.
EsUvcrmn present.es' os senhcl'e.s de bl~co 81'1 p.xr:rcício.
<le~::~-I,bl'O de C(l(:n. ano.
dt'"putados: Barbosa Li;l1a, Sobl'il1l1(1
COTvT!SSEO DE PJNANÇAS
NREcEn DA COMISSÃO
Art. 3Q - A :;l':lJificação de que
--:.. nOJo e:":'el'cíc,io ela P:':-;;:,)r,l:'lW.'3, .109.. trn ln. ~st;a Lei sel'é.c~lcuJada 11:1- b':lse
A Comh~"o. de Constituição e Jl1S- qUllU Dl!ll al - Rela:·;;.·. Ta,',,:) })"[['Q,
d~ 1/12 (um doze avos) dl\ rCl11 une- tlça, em'reuni::o de sua. Turma "B"; Djalma 1\1al'in110, Guilhêl'i.uC .:....J:~]cba
I -Rc?rticí'lo
a'ação· p:lg~ eru novembro. por· mes de realizada em 28 de novem·bl'o de 1962, do, 'Cll~'los GC'lnes, Arruda Cbun::l1':\ c'
Volta n êstc';l'r,'ão técnico o. 1"'roefetivo exerclcio, dUr~nte o _p:}ri~do Opl:lvU. unJ.llim~1l18nte. pela .constl- Rayn1u~1ào Brito.
j
eto
ns>
4,'1ü2A-G2,
a fim de sel'en1
dc doze meses a contar de dcz·:mbl·O tuclonalidade elo Pl·OjElo· n~ 4,702-02
B~.'asfHa, em. 6 ele dezeni1E'o' de 1962 rrpreci.1d:'ls a3 s~is emel1das 30 nlcsn10
do D.no ,anterior, inclusive.
nos têrmO" do par2cel' do Rela tor, '
o1'e1'ecià:-ú;
i)cló
Plen:.tl'io.
- Barbos~ Linu:' sobi'i1~ho. l~O cX;~l'ci
Pa:'ágrllfo único. Quando a ;remu- . Estiv?r[lm prêsentes . os ~enl1o:'es cio da Pl'csid6ncl:'\.< - JOCC(j?.L'NL, Du,.'(J.!"
As"ill~:Io-se que ta;s emendas,. resmração fôr variável notcdo Dl! em deputp,dos: Nelsoll Ca1'11eil'o. - Pl'CS]- Relator.
-s~Jvadns a. de n<! G, nfLo v(}rn aC01l1p:1':'
.
parte, o cálcll]() de lJ;\"1J:ificnçli.o sc tei- den!·.~,' Joaquim .Duval nhac1as
t,e qualquer Justificativa.
Re1atcr,
l'lÍ. n[\ ba~e de 1/12 (um doz8 avos) da Rondon Pacheco, Bal'bll:3a Uma So- E1\!ENDAS DE PLE.K ARI-o AO PROEstD!1do a maté,'i[], cm regime de
JETO
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4.
'702-/<..
DE
.19G'.
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Qun:
ul'g[r'!ci~1 os, tJjvcrsosõrG~as U'cnkos
remnnél'tlf,ÜO médb. no pCl'ícdo de 1Jrín.ho. Raimundo Brito. Carlos GoSE R:S~"EI-t:s~.~ OS PARECEl1ES
opin::lt'nm 'sünult112amente, 1110tivo pelo
doze me:es a conbr de dezemb!'o do mes, Adaueto C::.'·doso e Pedro. Alelqu:-::l dcl;;stn::0.s de referir-nos 30S l'CS..
Iino antelior, inclusive, Dor mês de xo.
p2cti ·~OS pl'D11Ul1Cinlnel1tos ~
efetivo e:,erc,clo .durante o mcsma P8_
Bras!1i[l, em 28 de novembro <:le
1) S.u:Jrlm·a,..sc D 31't. 1"
riodo.
1962, - Nelson Carneiro. Presiàente.
u- Par~ccl'
2)
Dê~~c
T.O' nl't, 2Q a 'st::;ul,!1tt'
Art. 4Q - As enlpl'êi:as que já paJoaquim Duval, Reiator.
dação:
gam gl'atific~çõe.~ nat.a!inas ou dc
Pnr:r n10iol' .fncilidnde de m~C!.L~r:."lO
COlVl!SSr\O DE LEGISL.AÇAO
finl de. P.ll0aOS seu..t;. empl'egados,
A g-!'aLit:t~c~o hl"tilllida pe1:l Lei apreoiamos scp:1l'admnentr. carla unla
SOCIAL
r;ualqucr que seja sua .forma de jmn9 4,CO{J de 13 cleju1l1ú de 1~4G2, de.. ci:Js emeúd~s L!i11'c.scnt2d,::;s,
!lamento. estarão apenas o\)l'igad~ a
F.mend.:J. 119 1 - Nr, vcrd~:le :esta
verá ~er' !,"':lJ"rt, a~i: o dia ~{) ct'e d~z::m ..
PARECER DA COMISSíi.O
emencht ell~~'!ob(1 dUD ,t;, J11C ficat.:'ões, a
complc·:ã-Jas, so as mesmas forem inbrodc ,,:,:,«1.~~ ~mo.
A COmissão de Legislaç·ão Soc:lal,
prJmeil'll fi ..'\1'1:'0":10 do art., 10 do
rerl(}rrs ~o eiitabclccido nesta lci.
S:\ln d~~,~' :~~ -,.'::':i~i2.c: 0"1 ;-I;' ·rl~·.':':'l1;n'o proJeto e n S-:['~')ll)d:l um'a no-va l'cdaAl't. 5·? -:-- Ns~ empresas quc a]:>re- Ql11. rcuni0.o e~:tl'n.Q~'dinâri~ de 29 (te
.2~:!is!c! R(!}]WS ~ ~UL1'03, \ ção l'4'lrno art. 29.
Jcnt:m bal.mços semestrn1s'. cem novembro de BG2; .opinou pelo. rejel- \de lD:1::.
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Sábado.8.
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uCqULClt cncc. com '.os Órgáo.s dO.. :Ex.e- vo.das. são estacões nntiqundo.s c 1.:\,1.1- aconseJlláveJ.
.d;aa P01' 111,"1;; cmco a n o o . c u t , v o quanOO chamados a OplllClr-. tlcientés,. são deficiências. de equIpaAS~lm; c em. concortlâncill com o
i. ,l,'<l'>·'" é de natureza .em'ner.-i Mim, .~11l vez .de responder clara- mentos etc, Como então' justiflcl.r .pomo•.ce Vista do .Mln.tstél'1o da Ae.
lo,n"~;w ,,(cnom,cae financ"i,,:". Da i mente, em iongo oftcio começa; di- o corte de'I'eceitas que se jestJna.m rOlláu.,ca,. opmnmos·favor<l.vl' ffilmle
I!ê,.·,·is'tlJdt (la medlclü c de SU1~ :m-: zend:, que ~;; ,a;,as aCrQjJ·ort,ual·,a.> .1,,' a. melhorai' es~.:lS· lnstalacões? Ao ao proJeo~ 119 2.415-60, com' a' emenda
ll .. C.t'u~s C::r~o I1'.elhor as Com.s;0~s· ram ln.t.tuLti"s peio decreto-lei nú- contrário, o que tenho vISto lloS de- aOWva. anexa ·que VlSacollceder nn!':de 1 ram,f-cne e de .Finanças.
Imero 9. ,~~, ue 6 de setembro de 194.6 mais aeroportos do mundo é ainda t.a f.!.3cal f i fim de r"g-ulal';za,' a Si •
.,1.11110 a SUa constJtucjOl~alldade I' e regu,amcnc... das pelo Mlnlsteno da I o pagamento de uma to.:'R na 'Fl'",n-, tuacao'.elltr.n9.~e. Jatie..iro de 1.061 e.' 11.
Meia a "õJel·J:',. A na,cgaçfto a;:rea AeronáutJca. EnLI'ota~to, desde 10:;0 ça. na Itãlla. em portugal. 11.:1 In- C1M~ da pl1bICnr;;:o da p:'e3ente'll':,'
e da com:)C~~::cla exclUSIVa da un1ao, IO seu l'CC01;llmento na.o ioi elctuaf;'o glaterra. etc. E aC!UI tnmbem el:l. deE cote", sa.1'(I'· molh';;r Juizo. IJO,,'O
q;,w n e~:p!ol'a'á direl:c1.mente ou IllJ-' ;lO:", Já. cl1t:..o era not01'l1I a sltuaçao I veria ser ll}~t!tutd" p:'.rn qllc 'som~d~s .parecer.
.'
,
'L"'l1L~d.laltte canc,cssno (art. 59 ele;! CeflCIt::lrla uús nossas empresas .e I às demai~. permitl~.\c quc tlvósSCmoS
Salada Comí.s~ao..de F'in~l1r.Ct~, G
.'
.
aeroportos S?tlS!:ltcr'os..
I ç,e· d~~z:nbr. o ce 1963 ... - . D?piltndu
Ccn:i,;;tU.: Ç30 Feder,ul, Item X.Il). EI·transpo.rte '~.~.'I'CO..
o~· sel'Vi'C"PÚb1.icos concedidos .poAPesa.r C1a açao judlc:al l1lt~n';~'~ial
. l! . . P
.
.'
. Javme Araujo, R. e.la.tor"
dem gOl"l' dc Jsençilo tributár.a, des· I pelas ei1lp,co~" par~ (lnUlar.a ';0;)1'''-11°1
. - . areeer
\
.
(!c que ~.:;tuI)elccida pelo' poder f;O!li." I çn. das tu:..:as.ter :,;.CQ PCl'':lC&." o I'~-':;~-,
Per .!ód3.s ,essas l'~ZÔ?~'c,ino- ccn.. i "',
'--,l:.~;~.1t2, comó preVê.a Cp.rta \1.'.!.f;"a, ! lhim.en:o C:~'ltlnUOU ~. nao. ~e, f. <1Zo?l' t'·.9.1'1l'.lnen' e à. a p. l'C.'1S Ç.i\O do Projet')' li'.lI:r.C~':D).1.D1TIVA D,\ COM!S~AO
e:i1~e\l ul·c.31. pal'ágralo ~n:'0
IO"a LOl 1.015 g e 13 de Jeverelro o.c QB Lel em rp:&~o e .se os c:npr:'sas
De.:; .t'li'''X:;ASAOPHOJETO
rê:O c::p&sLo. opino' pela apL")"''!- 1953 all:SUo U os debltos c su,;p".l-:leu i m,o p,,·','arem. acho que P',;·t2;:a; d~N9 2.415-6<);
çôo C~O. p~·ujcto.
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B~·8.sHt~l, l\' ele' deZClnbl'O de lDtiO. ilS';5, .su.sl;(;~-:'::;í\oesta prorl'og',1.u.a ate I JÍtl:fcles ,Je3'rtl.~. 'pa~.'a _acê':-'opc..;;tfr:f)1' 'ca' ... t.. ,. ':. ',. E" c~n,,., ~d~Cta.," alllst1a.: f!s ..
. _ Almino . .11//07,8. Relator.
.
'31 ete deZembro de,19So..
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ISa.la lO•. em {j ele n;'vombrJ dc 1952' ve;"'~ m~.1.~!;:,:,:n~,,: .~"~)~"7~6 ue :-inI
. P,ii1:CC:f:n ru Co;~lIssÃo
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:M.:i.nir~sl,Z1.-sC em ,$eg:u.~da fUVOl,'à,\TCl i - SClt'Urn:7/.D ,B;'a.r: a ;' R~l3 ~'m',
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2embl'o z~~:1b:'ode' 19($0. opinou. unã.-i'l'eas br:!si]e~!"~s, Alegs. mElls que. o: n,C:1';,::~2S c Obl·a.S'>Püb~'Jc:is~· em sua i ~"~'.51i).h~use. ~~..:J~~~~:nt~s d~s l?erv: '>7''i
lli.m.. etrl~ll. t'.e, . p. ela' co.nst..;t.,ICICllaUd.?do, !=.:<gamcnto dc~~as ta.xa.s. se.l'ia fe:.t. o I. reur.::\o ete . 29 .etc n. Dl'emilrO d.e 19.6::: é~p.c:.:e';'.s..n ,e.. 1l" •.":1.n.s PD;' elas..c.:'.:~
,do P:'oj~t~ n'! 2.415-60, nos termos elo' com o. pl'upr.o aUXlllo~mancelro que rej~ltcu. r-ar unanimidade. o Projeto I S~!;o rJ.', s c:,~,-o,'
,LO,-"
I:pal'~cel' {lO Sr,. Relator Estiveram I o Gov~rJ1o pl'et~nde dar, o que I epre- n~' :l.115-~0 qucpl'orrogn a tê 31 de: [';na"lras" ~_;.;.)v > da OO!l..~ 'ao . rl~
t1prc..t:entes os 81'S, Deputa'dos Olivelralsentaria Uln c.on.tl'Zl:sser:so., ~.
'dezernbro de 1955; a SU~Dens5.o da CO.:'
~", em bt12 d.~~:rr...bl'D de JJJ..! •
1Brito _ p,.,.eSJdente., Almlno AfonsO.!. C.om e.sLJs . .'nl~rmaçoe~ f.OI a;;o:'ll.j' tll':t~1.C. a das t~ y.as erc.po.rt,l1i:l'.' as .3 PliP....'.• ECZ~. DA. cc:.rr.s. SAO.
]Re:utor, Alfredo Nassel', Djalma "0 pl'oJeto dl:;,r.buldoa. mIm para re' cadr" às ::t~r~na;"es das emprésa;- b::a. 1 A CO"""'" . ~, ",' ~
'..
.'
.,Mar~nltQ. Paulo LaUro, :Barbosa J..t[. f l . a t t L l ' . .
S!l~~ra$! na C:i~CUr-'5.0·· de Sil~S ·1i:n·bns 1151~ r Ll'~"·'''''·"'.:\~ ,;':~. ' ., J~(;~ çctS,e!l1 . .s1.:~t
Ima Sobrinho l3!as Forte.s. Wa.ldir Pi-I Começo por lUdagar o que seJO-dvu:é<;t'cas, nostl~l'mc, eloperilC~t i e-; 0° ~.j'l~" ~:'~ .'C',:.i.ll;;'~U, 1':;1112<l.:\
ires. aondon pachcco e vasconcellos: "~mp;,ésa _ iJfas~ell'a ' de nave~~ç~o c:l"tn).r:o elo RellLt1" S:aturninoBra- SiÓêU de de~CJ~V'O ~' ~"."J,,50Ll a p::,Têrres.
'
jnere,. .1<,"0 co:1neço nenhum ((.opo- gn Vetaram os ·S~~.t~!'e;: li'emand!; v:., ~~_.~o_,~onno, Pc.olra Lcpe.; j Bl·asilia. em 2 de dezembró' de.siLivole;,;ltl derill,ndo de·umn.nlJ.ne.lu de·sa::.tmna, Vasco FilhO.Ce·.:o "/U!'_ ,~~.:-.,->:~~.M -: e'~l'cse~:C$ ,o.~ 5.::'1960. - o[i.veira Brito, Pl'es:dente. i perfeIta essa ügura. juridlca. contle- ta. Souza Le2.o, EstefnM M:l;i!it:í ~~D •.es;s"ha~or J",osacc~, ValenD,.c,;?- Almino Afonso, Relator,
ço sim,. u.'mlon;;o.m
. .:nuc10so. e br:- Afriin!1) RO(lrlgues. Satul'nino B,l,:a 'f;.. .,n~e:: "U .t..)l? Cl~..Ç:\l'va.l1"o.. :...... ,;:;
,
=_ lha.l1tc estudo do DepUtaelQ. 1:s~l'b'J,:,a N'~oll:u '!'Uffi::r. Cae'hoiVrasc2.rellha.-;e ron-.:,~c1~';,l!:al:o OOl!'.:S; l"..loY~lo ~'cÇOMISSl'.O
DE. TRANSPORT",,,,,, Lima SOO:'illl!O chamando a .a,e'lç5.0'Cc'Têa da Co"'- .
ll~ (;,;'_0 ... flll,. D.rIIO l'ue.,Pe:::c_
'COMONICP~ÇOES E OBR.;S
; para C,:ó1. cu·cunstância. ' e p .."curl1n'
'u.
0,:.0 s::n.~a G~llZ, f3:;1.S l"ortes, E:.dil.PUBLICAS
1<;10 no flual do: seu-- traba.lho, tl),~r
8a:a 107. em 2Q de novembro·. de ro Jun.o., He.lo Oalla!,.Ozanam~G~_
P\RECrm 1) RElA!OR
em .lel o" élzma:1t0S. que conc:·et!za~-11962. - Satti.rmno Br.Ma. Rel,n tO!.
lho. Vasco .FIlho
e Jayme P';·ll.ll)l>:
,o
sem e~sa f,g'ura juridJoCa. Entre;""to' - Ferna71(1o de S1::tana. P:·e51d~nte. Cpl:l~, por u:.Jlll:mCla:le pe a o.p:·ov:'1 - .Rela.tório
lo palecel' do Deputado Baroosa Lima I
COMI25AO DS FIM \:r:-:ÇAS
do.• ';':::·~je'0 nu ~"':H5'60 que "pJ'O!oS
1"" 'd t'
b . d
Soilrmho nüo teve o andamento
,cc:t a,e J! de de_2"lOJ'0 ele 196~, a
,.. ,~._ .es, cn e e meU! ro~ a ,c~-, vldo. A Pan",~r do Brasil. por eXe:nPARECER no RS~'.TOR
su;,-';":1.S~o O:t c.:>,,;·a:.ça OiIS tax~.s õe:n.?"~Oao el;, Tl,?-~portes, comun,c~-I pIo, é emprêsa' brasileira de nave,;a, ". ,
l'()J)Jl'tu!.tnas ,.pücaa.:J:; às ae: .;nal'e~
çoc~ e,. Ob.QS p~bllcas..
. ção aérea? Ainda recentemente, l1a
I - Re.a.or.o
das ertlp,;",:s ()7a:j;~lr~s, na é;{e~u';~:>
ri~ !~ese~~i5e~~~l~~ ~;a~~~ d~a~~~O-1 última oonferêncJl1. da Umão. Inter-I O nobre deputa:lo Ftança Campo> I~; ~\\;3, ~::.1111.~ ;~mé,:.ca":.c d~. e::nell'tem Ol'!lm l'orro
.
. JiOS I pal·l[llnent:.u reumda em Br.asílla, no ::tpr~s2nt:u à eO:Js:ort'~c::a ao Con- ~ ~ aQ, ... a, ,.11,xa que p_~..a a aaoi
~ d
P
gar ate .31 de
mês passada, mformava-me o secl'e- gTesW N~cion~1 projeto àe leI qn I' t a l ' . .
.
.
ize.~lllo e, 1.065 a. suspensao. .. da eú- tárlO Gerltl André de Blonal' que ha-I "prorroga a'é 31 àe de:embrc de 1~c5, ;';ala cus Se2SO"S d:o. C01~1~5~O da
,In'dnça d<ls .taxas aeropartuáz:,laS aplt- Via lido uma notício. de que as ações I a su.;:oens[(o - da cobrança d~s t(!:'~b' Fms..1, a3, c.,\ G cl2 11:;2.:::>. Cl a~ 1932
: C~ef~ às aeronayes_ das emp:"es.a s • bra.. I d"" PUJ1U:lS do BraSil pertencentes, à I aerop':~'tljt"~!'l:L~, s.p i.c~d.~s, às aC:'::TJa-I'- J.:;?/~/.r!. }~I~UíO, Rt::~a~o:, ~ l'C '-". ft
:6. 1'.'.5, na execUçao de. suas .l,nha,s I P-n-Ame-'can tinllam s"'o vend"las i ves d" - emp-<'a< b""<'!oj"O< na e~e-, L.CP~3. V c:'-~':'~S:a2ll;e 110 e',' 'e]e' o
,'dome~tlc~s.
. -,."
I a '"tun g.t'~po de ca,Pitalis~~ s~oi:', I cu~tlo "~le ·s~i;,-:"·"ii;hi.;'-;:';mt.;t.tcas.
l: ela pi·,c;id~ncia.·
.,,~ .
\ .0 !lutor do projetojustica a pro- . Em.sc;;,.lida o,;se,r"lo que h~ uimAprcp-c,,:c~.~qUo tc:mou o núnler,2' I
_
_ __
: VIdênCia, dezendo que/·a. Lei 1.815, OCol'renCla digna. aeob~el'Vaçao a1- 2 415-60, "lem. aCOll1panh~::t~ de e:;n-; . . .
1·10 .'
de 18 ":e fever:mo de "1.953 instltuida tamente dellcLtancs, .mas nmguem vincente jl:s~i1~catl';a, na (pai O;Cll.Prc.c:o de R-e~oiaºão
...!o'·õ·O,
,aise.nç,,·o de impo.stos federais., bcr:r-l.qUer.. entregar a.s e.lnp. resa.s '1l ou. ,rem; nobre a. lltcr. 1:'.ISW7W a mate:'il e.a1'6.
de 1962
l:fic:ando as empresas .concessionátJas! no cOlltrár:o, há uma dISputa na cOm- t.~cer cOl"..sie!eraçõe, sóbre a "1u~.lc·''1,de linhas regularcs de nave"ação (l&-I pra e hil. uma concorrénc.:a. desen" jlllltUl'[l, dos trnnsp~l':ES ~e~"os . do
Aliem cI.:s;;osit.';;os d(L Ji.CSO!UCI;O
[réa., eonslderando-lIs de int~9sse pú-, freada 'e:1trc as ma!ores. Não ,ente:-- p'o,ts. conclul' ser indi'p9ns:l."~1 il n~or- .' n? (';'02, ~UJ '-C2v!.g'1!i ClL o; Scrll:JlIt:o, quando nacIOnaIS,. e, Slls,el1:1eu i do como um negocio rUllil e tuo lozação no prazo fJCL1'a l!lIel0 d:l. CO-I
"If,OS du ,"ec;'c!ur!a c;a CÓ1;::'; I! l'OS
,até :]1 (te dezclnblo de 195:3 ·'01 co- f djsput':ldo.
tJr?.n~n ctr.s t3X~S n2::'cpCl'tU:l!1~l.:,
'
~'brail~a d~s t:n:as aerop0l'tuar';l.,s 118 I
~
A ClCuta COrl'll.~.s:'O de constituu;ãC\
Dt';J'z,:.:a.dos, e da o-u.:rüs 11, o~ Zh..ri..!po:.;a e es,acb a.pllcadas a.s .te~ona'l ,Chamo a atençao l~ra a SO:n1S- e JUstlça e:.:a::f';nanclo o aS~Ilp.:o.
c'as.
.
jves d.'s e::npl''§sas bl:tsilelras na ex~-, s~o q~e.~a em ~1;J.nll~, çao,na Cam.L.,'t I'e ;por bem ar:ronr uno\nimemente c
(Da )..j?i:~)
cuç:.o de SUols 12n11Ds aereas :nter:o- u,n P;~J,;to ele -,-"Cl, p.OPOSLO po~ P. •• '} parecer favor~.vel do Lustre re',1'or
;
_'
.•
' •.
':res". O prazo foi prorro~ado até 31 Co;nlE~o .. criando. um COnsell1o de Depu+tldo A'mino Alfon'o.
A C.lrM.. a aos D=r-u.~:los te'0.ve:
làe dezembro de 19E~, pcl~ Lei núme .1erolláut.ctl, cem po~e~es I para traA csclarec.cla Ccmi,;'slo de Tral"l'AI'r: 1". O , 1" do n. tlgO 17<1 d', HcIro 2.702, de 31 de dczembro de 1955. ç'ar um~ poht~ca ae:ovlár.a no".PUlS porte.; comumc?~ões e Obras Púbi:- so!upo 67,. de 126:. p~:;?~ a V:gDrctl'
Esclarece quc os motivos que de. e. sanear as .flnanças das emp.~sa!,. cas a seu turno. aprc',Cu o parec0'" com " :'~l'Ulm8 r:d~ç o;
,termll1~ram (l suspensão da COOL'.',u-'i E ;'l~ ~nelmClrAo .P'J.S.~o para a ~ána~f~o con~rarlO do ermnente re:ator de?'l-1
", I" O~ G"" ' ' 0 " h
v:"'
"continua
nt
pos.ellol a
e.o b las que ser,
- t _ " t nll10 :e"nffa ma'''rar'o a I
.
";;.1._,,, ", .. 5
.v~a
.
• m prose es porque; ' . . telmente
a~ soluçio
def;l11tlv
da ques - [l'ltcrma~ão
a ..o ~a Ul'.favorável• ~.
•
Pre~,Jcn' E' ]0 S é,'"+~"j
L d"~,')
.. '
_
•
:-..
a
do :M:lnliiéri,J da
.
'.. ~ ~< ""'I.. ~ '" .. ~ ........ ~;_
1\ dlS?ensando o. pag·1mento aás I ta.o. Em ,odos os pa:ses do mundo. Ae:'Dn~lll:ca, oue "dec;al'n sa de Ir-'
W Y,.-.., c"<e. a:,. "OPC:l,uO e. de
,taxas,. tOlna ~ servIço de tr:l.~I~por-1 exceto n~s Estae;.os Un;dos, as com- te:rc Cnl)'1"'1~nto a tmr."1nrmnç~0 cm,
l:'~1 L,:,.'" ~ll" t::,'1..ni ~U ou n.l\,S
tes aC:'eos maIs ucessivel ao publJco. panluas ae Qv:agao pel',encem 0.0 Es- i d~ a'udido 1)"oJ-'o n? " 415-EO
D_;JlldO.S. r~,.:.o
Cclr;ltc a um
, 2) a cobrança das taxas lmportn- tado, ~;o Bras,!, Já a' maioria dos 11 o
,.
c<
•
C!lé~C lltll :3 c~: .:'UIO Part.cnl~1 e·
tIa em aumcnto das tatjfas. o aue é I transportes, aqllátlcose ferrOViários
11 - prtrecer
ate cinco fun:;ij~.; g~·at.ific~""'"
des-~conselllavcl em face (1::1. crlsé que e.stáo nas máos. de empresas est~Ü.].ts.
Em que pese os razóes. emitidas no
dC:1ll'e Ofie;:;is e Aux!Iiare~ âe G;Iatravessa a novegaçiio aérea elvll, já Na estrutura moderna a'lndústria dos bl'lJl:tante parecer do deput:l:i'~ re.abillett'.' flxadas ll.nu:tlm~!lte peh
onerada. com os aumentos salarIais. transportes que é Um scrvlço de In- tor naComi,sâo de Transpcrks, n5.o
Me",,".
ComIssão de Constituição e Jus- fr.a-estrutura, deve .ser de prop~ie- nos fl1:amcs ao' ponto àe vista pe'o
Art. 29 .. É. ::cr,~sc"nlnd'o, ccmo § 2"
tlç.a opinou pela cOl1.Stltucionalidade dade doEst~do. Assim. mesmo que ln-'mo ~ndDssado, cont.rr.rlo à pro· do
t 17' '. d .' , I'
1
do projeto em apreço.
as taxas aeroviirias não fossem paCO>
~
,
,
ar. _" Cl,a O.' eS.a c.SpDS tivo:
, Vindo à Comissão de Transportcs,~as, 'j:lodem e devem sercontablllza- posição ~::nte.a.
.
I
,,§ 29.
QU?J::io um Pu~':k:Ll,
foi seu Relator, inicialmente, o 'lo~':e das' como cl'éd:to do Govérno par<l
N~, v.el'd:ldC, a pr~ctrJ::l sJtuar,ão elas I'
c<Jm Gablr.ete Nn.\tJ:uídJ na f""o
,Deputado Paiva Muniz que, l·cce~cn·· encontro de contas posterior, quando empre:as de tran"por'e.s ::tereos, eUio
mo. pr~vista no p",:·:'t:;r~ro ~lltp.ricr,
:do a presellte proposção em fins de se COgitasse da e!lcampaçãol
dena!t. se vem a.gravan;(o pro;.(:essl-'
vicI' a ter um ele seus membrDô ,'<_
i1961, deliberou indagal'do MinistéFinalmente, o pagamento de "ta· vam[cntc e. em eons2quel'lcla eXIgindo
co:hc"o p:tra Hderançà 60':;'1',",':10
rio dá, Aeronáutica:
x>!\," é dcvldo a sel'vlço prestado e não
auxilios crescentes da União, .l'eeo.. ou da Oposir;.'\o. n50 srr:'! eOIl':'[(t). se RS taX':lS vêm sendo cobrad::s deve. ser Jsento. C wnstitu1 êrro de. ad- mentIa .a . aprovação do p~ojeto. em
tuido nó,·:, Ga.binste, p!'evaiece~U)
a partir de 1 de. jlmelro de . 19G1 :
min!stração Isentar o pagamento de exame, visto qlle a sua reJei9il~ Imum s6Gabir;,et~ p.ara s:rvir ao
bl quo.1 a receita total ol'lUnd:. das Sel'VlçOS prest~c1os. SubVenClo.ne:s~ a pOl't<1.!·la tão somentc n~ ne~zs.s:d~de
PartidO;l. Lldel'anca".
entidade se for precIso. m3S n'l:l se ete aUmentar <'..5 sub,ençoes no quem.
'\"';!ferldas ta>:as?
OM:lnlstér\od(\ neronáutlca, res- prejudique a justa receita. de UI"':' tltat.vo cOrre$llonetente às tl1X3.5 de
Ar\. 3~ Os " 2Q, 3° e 4° do art.igo
I'ondencio 115 Indagaçõe.s feitas pelo outra. E' comnm reclamar contra as tlt!l1zacão a serem palia'. uma vez que 11i4 referido passam. em consequ~n':j: s,
operoso rCI''"I:eôllntltl'ltefium!'llense, fu- nossasil1.!t.alaç(ies terrestres no tl'an:>c .um nmnento de tarifas slsJndo cobrir a ~~ 3?, 4,9 e 59. rcspectlvaJ.neni.e.
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Sábado'S,
DIARIO DOCONCRESSO NACIONAL
.. _::Z::::
"'_."~
(Seção f)
Dezembro de
•. _.~~::;, __ .k_._ ••
19~2
.7083.
n solução 'mágica do:; problemas grante desigualdade. já náo obt,vcram Na JendárJaAil1::zônia _. l·C;:t5.~·
nacionais.""
:isse beneficio.
que ence,rariquezas in~a".ltl:ive!li .:e
4 """"' Recla.rnanJosdo FreJ;ldente
Assim, Sr. Pl'esJeu,ntc, ~'\ neccssl. da agOJ·a• .?mbol'a. que eUI .'ll.m~ P:<I·•.
da República, do Primeiro Mln16· dade de que 'êI;scs se,'''''o: (S t'edera'b cela. com i11ICJO de e:>p.Or lI';U:I - ali
tro 'e do.. Congresso Nacional me- bcm como os ma~i.os oa P""\':uênaia Pl'oolema.s tomam vUlto, .,00 :<''''n:~'J).
<tidas efetivas de lnterêsse do povo social sejam tambem abl'till,~,ao~ pSjO~ te.s na sua contextura e Iltl ,'Ja c'm.
e em defesa da soberania 1\ac10- benefIcios da lei. Ne"a ';O'I:Ol'n'ld',- plex,bllldade. n&O enfIen a'",· SU1::I$'
naL ,
de, apresentei em dez~mo"J do .DllO Icom, odetermlDado e PSr)'!J'>lr;" (J~tl,
Juslijicaç/io
"Sem' uma po1ítlcrt extema··inde" passado, o projeto que tomou OllÚ- lse impõe pOl'parte cio GO"~,ll'),'
AS .o.lte:açôés aqui proposUls visam
pendente, fim:e e sem v'lcliaçõe.s: mero 3.987, ln.stltu1ndo o abono de I DI,ntre muitos cios .1'1Í) c.") 'n". a~lLl
ale:lder com umminlmo indispen;,ásem uma posição nacionalista au~Natal, ,em caráter perm,l!lN1L': a"" 1$=. Presidente, 110:::1'1.'$ 'b?r..1,·;v,,·rl:';'I':vel~ os partidos com maior represenMntica que não admite conces· ~posentados e penS!Cll1..!:toS. aA Vl'e.l- lados. a fal'a de campo, ,lI.' ;,el,'" e
t:..çflo, ne~t, ... Cas~. o. fim .de queêles , . --sões a governos ou organismOll fi- dência socIal; A mli~:'ia I;' foJapro-1 a Pn:ca1'jedade dos p.~\IÓl5 ql.t ,,'e
l·:alment.e il(>$sams~ deslncumbir de
nanceJroslIlternacionai.s; .sem me_ vado por rodas as COmJ.'~::u,~. pOE i acham h1stalados nas (;'1'" ,-"c· Gll$
1;\lJ.S ta:'efusle21~j:Jtha's,
didas colicreuas de combate à ca, que. ontem,: a Comi;'Eão .CP. Flnan-I Estll.dcs e Territórios ql'" r,:nl1""I1:')
De há multo se torn'avanece;;sár!a
restia; semo.et'etJvo exercício das. ~rloi o último·órJlo '..<'~ntro que .lmemo Vale, ,por C<:l'(O s~ .cv.0c3 e:n
"lJberdadesdemo~:l'lHicas, incompa- sóbre ela opinou,'
. ' pr1o.rldades.
a p~e.,~nte!lrovl{jêncla: pois O, vulto
Jo tl'abalho legislativo. que c,rifremam
tiv~l com, a ~Ulaçiio. de votos c. Assim, ten.. d.o .em vist", O\.JJed:.·ciOS
Quem s6bret'oa a h:JC.:.". ,':n i;I.,,~o.;
;"0"25 parlament301'es estava a exIgIr _.
de mand~tos 1€.ltJmos. se~l o ela-. qUe ve~o recebendo, :r,? :~11. "p~, cs quadrantes. por l'er'o ,e aJ.:.<IT;.e
[, i.c·.o jácrl"loplní':o !!;t'heralfzada ro.~n~clad~ dns r€forma~
base ~ à .Mc"a no sentIdo d •.. ~:.\Ul',r esse I.~e alarma ante a fn;l:) :in s:"",,"!]:t C'nirlnfzacG.~ cie um 03btnete, como
cUJa. ',~x..~C~Jç,~O t..:~to '~~ 1"1' p[o~lama .. rojeto na paut~ ~~l fi. .~~:~.lS,:;','I~ .f ,.ça 'nos \1Õo.~. s(!m p}s~:J..l.:de 'L~'-'r·;.~l1o .~,If!S~ 'lro\JóC, '
nec=~l.as •.~em 1$"0 nln_Uc.m con- votaç:io,já.nap.6x..nn ' __ '1llCl"•• el-j"'U ent:re lIm"· ow-a r •.,. " ' ..' "0
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C~l"t a D~P;lLa~o, etem:lmentc, obri.
povo bra~ilelro para o P,.blsclto.
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:.'.:(1(. 1'. uma '~t:ViGl'c(e.slranha a :leU
O 'P8B ·da Guanabara conclama , eseJo am em au, 11.m npo,o. ,'~
",n. 3C,., "e 1'" •.1 . • \ C,·, .0
·
.,
lieus flliados. eleitOreo e o ,povo l:d'~:'anças<la .Casa p1r1:,prn'n\:'"-:n"~::: c~;':hl;~, N~' 2"~'. ; ,l,:~~I';,,:O,
IYl~~;::tl~~_se
que
co.m
an.pro'.'ação
M
cariOca
n. par..tlciParemnos
dU.. C2.11\pa-.
. .;tc... ,0.,)' .. c.Jede,'a;,
a"o,H:lI'lt'
...OS,I.()'Ssua
.,a.oquaset
fe. C.' ~U':c1
(r .., '.';"'."
. . '.
•
nila 1'leb:.scltârla
térmoõ Se
de .POSSfv.e1,aind:l
Natal aos runc:onÍlr~os
res'.l'eS!la
, ' ? e :,'1:'P..".~01uÇi10 - 72-62 lar!. 99) ,que ex-.
.acima enunciados' que representam da União e /tOS llutárqlJ:f'r)~, projct~ nos a ·Pan:\!r do 1,3r3'11 'Cc- ", ~'''~:''cluitlS'vant.ogen.s do Art, 175 da Re··
uma posição coe;ente. ~Ia"a e inde 'autorIa donobl~e,1)~PIl'''L:> A::'U- Ina fl'o\a. de. catalmf!" "?o'C.' ,I',. " .:solucão 67-62 ~O.'l parJdos com menos
de!).enden'c,' -on<entânc[\ • com. ~ da. Câmara que ll!lld~ ,',<'!l M C.O-I 11111 ~t'nnde ~:Ierra c .fá ,o;e ~,),'cl~de 10 rei>resentantEl;, fl1; ,nlteraçõ",s
• ~ ""
â cl J tI
B·
lo' eom a"10"S COrll'- "a,
ora prop~stas nl'ul acarretarão qU'lIlegitimOll l.:llerê$sesdo nC:Jso povo n;lSS O' e us ~a. ".:SI~l'l~1111~ ,<I,mo
• o ' '.
, .. c, s
quer aumento de dõspesas,
e do Pai:;,
p,,,-~ urgênCIa requerld;', po:r" LIde- I No Terr!l6rio do RIo H".::: 't, _
L:l.
•
Breno. d- res para que. em l~~la.ond .. do con-) que. aqui reprcsen:at!1o< .(~cm p=>: w~Sala da.~ Ses1ies. em 29 de ,novem·
,Depu dos :Fede:al
, ~ dlcões. todos os servld01',.., '!~ 'JI'J~o. lar oj'!pJho - 8 situa"fio é 'I" m"'~
bl'O ele 1962.' -'- 1la·nlerl .JJazi.!lt -..
SIIVeira,.;- MaJ:Costa. Sa·ntos.
todos OS aposentados e "~l1~'onjs.'t.a~ ~raw< '''ez ou' em ;,',,0)" ..:.,,' ". 'o"
Depu........QS Estadual Adal(Jisa d
. . d"
.
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O'
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" - " . . . ~-" ..
'Presidente _. Oswaldo LitnaFilllo.Nert _ Jam.il Badad
. Ped.ro a nossa previ enCla '~T1hf1.m: ÔS I campo d~ pOllSo de BO:l 'I;,', n:""elQ Vlce-Prcsldpnte - CléUa. Lemos
Fernancies
me.'mos .rn.vores, oslmeMnns
~ecDndJ~'ões boas p:na. 8.' '}tleé~""'i
:?~ Vlc··Presld~nle ..~ ,José Bonifácio
•
'.... I
elos ltl5tltuído:; pe.a.. Lei n~ 4,000, de aviões' cio, tip()); nc-ô. C.4" f'. nI)
_ .1~ Secret'rlo elVll.wlI Calmon
Membros da E"~~,'l,iva Bllllara po!s são êsses os mais nreíl1~lea~r")~ I ,; ;, o De-'
nc o .·r .••. , «.
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BOlteuaJ: - TIto LWlo Santana
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2'1 Secl'etãrlo.
12ultino PereÍra _ Helio
e;n ace .a alta .rutsl do C~lstO de Prc.iden!e. d~ Pista. com r,;"~ dc
IV _ O .m.l'RESIDEXTf!
Fr.:rl'etra _ Bori..! Nicolaevslct
\'1da. Ofltl/o bem).
r3'2I!~ metros e qne pndcr'a r-I"l':(r
.
Jõse Mery
_ Wallcr Maciel.
OSR, ''''.''. LDEM.".R PP.S~().'\:
farllmcnte a 4.o-n d('.'d 1."0 hr""r~.
1!'.'tá rinda. a. le:Lw'a do expediente.
. ' .
.,..
se ma1..S caemho da p,.rp i" "I"r.nTem a palavra o Sr.Br~o âa Sil. SI', ,prcsldeute. s.."s. Deputados, de
IPara uma cornlIntca.r{ro\_Se· Idade, respon.slbeis
pe!n ('~,.,<t'·'·'·;1
va,. para uIl\a comunicação.
tato•. 'cadlldia mals diticll se torna 11 nhol' Presidente. t~nh3a hon"~ d~ r d~, ri.rl~ de c:::mros ê~ po,,",o ,'m r:do
O SR'. BREXODA SlLVEm.\:
presença e111. praça públiCa mesmo ent:reA"ar à Mesa llrolelô dA. lei que
Pais,
daqueles que melhor linha de coerên•. autoriza o Execut:lvo n "'·,,~ar e r.l~· I Del"l!.re muit,~ de 1105'ns ~1·F,,('l:1)'.
IPa~a uma' com'ÍlJllcação ;",. Semre- ela e conduta l'Cnham no pa.nora.n1a quirlr, na Cidade de ,B"CriosOIl!,11o Ições como l'epre~ent.3nte. ,i;) Rio
t;isâo d<l orador):- O PartiâoSo· polltlco nacional e internacional, em E.~t.ado deSáo Pa1110: ~ .,rp·i!o oue 'l:lrnnro, coube·noc inci'lfr l"lf\S c:'cn.
clall$t.a E=a.slle!l:o, seção do Es\'lld.o da tace dl'lll dltlculdades que o povo ca· oertl't: -li ao plnt.or Cánrf'd"> Pl'rtl. m~ntoJ< da R€PI!bllcn. p~"" os """rri.
Guanabara•. ontem rcunldo pela Co. nOCl\ e o ()Ovo brtlSllelro, de modo I;e· Mri. bem como todo " ar~:1'0 artts· cios de 1960, 1961. e 1962, 1ot~c,,~s
mlssão Executivo. da S\lll repl'l'senta. 1'3.1 atravessam. ' . .
.
'lCt) e hfst.órleonP1p p~r,t.,~t-'l,
11(\1'3 prosse;:ulment.o da w~"trl1,'''\'
cão ~t9.dUtll. recém-eleito,· julgou p01'
A sltuaçtlo ê de tal ordem que, ~~sse pro.feto d~ 1pt r"i ''''~ "lá, pIa- do menc:onado cn.mno .P r""'12"'t'1'O ",_
bem. no 'molllelltjl em que tiS fÔrlJ,ll." pre que em conversa.. j):1.rticulaJ'es.ou borado, de parceria r:"m t)$ f!t1'tl:P~ e tacão de llas~a!\'elros. ob$cr"'~';o pl?'e,
políticas c!ol?als se encontram na m~o emgrupo.s, .sur!:eo debate; nobres Deputados Mpnot.'l d~l PIe. fc!!zmente•. alguma cot<(\ ,efêz. P'l1fuse que precede o plebiscito d.e 6 de sentimos a d~crençn. ,ll, decepção Pl'Cl- chl:1. red!glr s. sua .lt:'t!fl~.I~~,', que bora não na proporcão do mr>"l!anfe
.Janeiro. c""llre~snl" perante tO<kl o f\lllda que domina o povo carioca; tal· representa uma da.~ m"i~!t)-rn"sas e das dotações, natnrnlmen'p ,1,0.' '"_
Pais, diante de out.ra., seções reglo- ve? o único de todOs os Estado.s que prllrlltlls págInas da litprat:l,"'l :lado- loem sido elasatln!:ielas ocl::>" ~o-tcs
--nais de nosso partido, o "CU ponto de eontinua em crise permanente de na I.
do n!ano de economia,
'
'~st.a, .anallsando. :enlm'cnte, de modo meios de sub:s~tncja. Muitas vêzes.
Não é poss[vel, SI', P:'e,<ldn!l~ •. que
Mercê daeompreen.'~o ~. no'.'os
ma!J< objetivo a conJul11\lro. polft!co apesar de ter··oinheiro•. quer oopel'A~ n Casa em que nn.seC'n "n"t:Í"~r.l. (j co1eg-as da CClmissilo, C~ 0I'C~",>n,o.
l1~.eiontll.
rlO. quer o homem da classe média. mn!or' plntor às,~ AIllAr;rR', <e.f~ re- cons~~llirnos colCY.'ar. p~ra r, p~'6xim~
q~er O m!l!onál'io.
não encontra 00 JC"lld!l ::o nbandi'no ea, mnrBvilho- exercfdo. nova dotilC30l)3"~ O~ can1.
A not.a c51!l mzad~ nos seguintes ~encros !1eces!ãrio5 ,à manulenção de 'B,S obras de arte. lfi.",:Js',n'1·~' M,9- POo~ de pouso d'l! Boa Vi~~a, Car~rnlermos:
sua famllia.
frllidas pelas Intemn&rle' "-;-' ~e en. ral'e _ pL,tll.S de NorrnnI1::l1',1 c Ví:1l.
"O PSB DA .GUANABARA E O
Essa slt'Uacão .se prolon"a levando ~ontrnm .26 nfre~cos, rx~~u'~101 )1e1o Pcreira. estastilt.lmas 11GS ',.onteiras
PLEBTSCITÇ\
110 desepêro'e 11 decepção °0 'povo ca- f1rande :o:ntor. cUJO ''''0'''',he .C 011- com li Guiann Ing-lezn. e ." Vene~t1.
l'ioca. E quero ressaltar que estare. <id... r~.velmente, .•ooret11'lo. ~n"rIUe, e;n la, pal.,·~s, amigos e que .-Ji~,Mm 1lO
mos arriscados, se não fizermos uma mm·als.. fOl'am essas a.1 II n !rns obra.; longo da faixa llndelra.•';(' ner,opor-·
O Pa.rlido $QCio.llsta Bmsllciro, Calnpalll\a profunda sâbre 'êsses pro- de Port:nari.
.
tos mUito bons. A dota~ao :iestmana.
se,ão da Guanabtll'l!, por sua Co· blemas, a ser exotados da.. pra<;uspúDaí a nece~sidade llre,el1 t e d~' ~on- l'l{) aeroporto. da CapIt.nl, +p.m fln~1i
missão Executlv:'l e bancadas de bJicas. porO'ue o povo grita por fel- ~.ervar a têmpem e O.'flr·~.srns nas dade especifIca, qUlll a de se jlrocedeputarlos federais, e est.aduals, 150. pOr arroz, a plenos pulmões.
oaredes da casa de Por':lnnl'f r,á está der ao ~sf~ltam'l!llto d'l ll'st~ !)I'ínc'.,
'Vem de público 'exte1'nar o ponto
Tudo isto é reclamada há muito n "Furra do Ezit.o. o prlrn p!,'t afrc.'r.o p~l .• 111C.U,~lve as de rnl~mp·,o ,.. tade vlstn dos socialistas c!triocas tempo, e infelizmente cada di mais cue Portlnarl fêr. e o prl",CIl'O e:<re· "Iara o,. t.anto mal.> quanto B'.'L Vl~ta
sôbre o plebiscito de 6 de janeiro !;e a;rravn o problema, porqu/a:nda cntoado no ,Brasll.por C1l1:n'1c.r 1:>111- node Vil' n ser. dent.ro ~m o",,\'c PO;te que assim se consub~tancia: .
nã('} levllmos para o POVf) da Gu:ma- ror, ~ c<!5.o " Rao Fr~nt':'I). s~nta to de interli~açáo inr"rn~cl'''''l, rr..
1 - Diremos "::\[0" aQ At.o ,"dl- bara as solucões prÓfund:lS de .seus Crdha, Sno Pedro, q1lC "'O~M;o"l a locnda que se8~hll no e'",:1) P!~-Cnml)blemas,
'
Caf)cllnha de suo. mãe .... t'~m('!rt do r~cas - Nova Yark, ou Rlo, E~otá,
c!onal. ]:lor considerá-lo uma 1m··
,'..
t>;rl"lnde nfntor não tem me;O~ fina.n. Sao Francisco,
,
"
posição feita por ~rupospolit:'icos . AqUl fiea esta nota do Partido So- cp.iros PAra conservá-las, E, ~~ conEsneJ'amos. Sr, Pre"identc, oue o
e mUltares reccJonários no COl!- .c::<lJst.a do povo da. Guan:'lbara, como Unuarem ~ntre"l1es ir peói:Je'll .n"e. Govêrno. da Uniiio. JO!ro ~r> :n!clfl do
r,resso e ao povo. Sua institulcão. ~€nlOnstl'aCão lnequ'voca de ,que es- noder~o p~rder-se,. com 8.' ·inf!lr.ra- "r6:'dmo a!1Il, proporclonan10 11 Dire.
feita contra o VQota dos .àeput,aào.~ ,8ffiOS realmcnte atentos. nmn.'l. Vl- rôes e r:lchadllrll,~ daB o'rrtle~ "~1fl. 1~ tora I de RotRs Aérc9.~ ')S 1'?CI.lr.\cs
federaIs elO l'S13, ~j urna grave \'<!ncia absoluta. cnm os vroblemas do CI'lme-rarnm, !t' um ":>'!"8nM· l)~trim~· constFlntes
do orCFlmento
rhamle
'ViolaÇíl,o da soberanls- pciT11l1ar.
!)ovo. Nilo nos lnl:el'e.,sam as. dificul- nlo ltrtrstlM amcaçado e qne no~ exercício para o \.t>l'mllll) 150 sP~opo~.2, - Não tem o nosso "Não" ao dades da nossa sií..'ullcão política no eo",,,ete conservar,
to de Boa Vlsta,p.<>'ViMn;'i~ ol'orp• Ato AdicloDlIl o selltldo de onçan 1>1.nno na~!on:tl, mas, slm.. ll D))ln\ão FaçO. ne,~t.e momento. pnfw"n !\ V 1)re.s~nta velha e justl'L A.~1l11'nc'io ~~
· entri1 Parlamentarismo e . . P:esl- lJub.Jica nao s,6 <10 nos.so E5tado como F.x~, r1opl'o1ct('}, fyrll!lo !l.'~~ .
auantas habitam o p:'>:'trpm. f\ d~ 11"""denclalosmo, por COl".t.dcrâ-la,no de todo 13 Sll õb
11 h d
ábl
1
momento•.. "e mcnor \n.1Port!l.ncil\'
o ra s re o .11 a e coeO SR, VALtRIOll-UGALflAES:
p . a. no on9;íau(> TerrltA'·,o do Rio
"
r"ncla que o nos.so partido sempre
.
'Sl'anco. !Muito bem, 'M1m,n).
em relação aos r:raves p:ob1emas adotou, (Milito bem),
<Para uma comunicaçáo). - Se·
O SR "U"'UEI.n 'li
_.
do.povo brasileIro,
O SR FLORICEJ."\'O PAIXAOnhor Presld1lnte, Srs. Deplltaco~.
. "...
• ... rRl.
li - Também não .slgnlflca n o s s o '
• .
Há problemas. neste Pats que 88
(Para uma eomUnfcaç/io _ ""m .~.
voto msnlfest-ado de apolo ou hos(Para lima comunicação '- S~mre- ampliam de dia. para dla,desatiJmdo visllo do ortufor) SI' ?r~tde!'··~
tllldade aol?rC8ldent'e da 1lellúblJCll visão elo orador) ~'Sr. l?reslr',ente, o govêrno no que tange às suas tiolu· 81'S. Deputados,
aprmúmanc:r:se' ~
OU iI<' Congresto, Con.,ldel'nmos os inativos da previdêncla social. os, ÇÕes. Nesta C~ll, todos OSdiD.! vozea da.to em que esta Casrt· ~Tmnr~ e.a
ll'al.sa. AlIl'llAdn. e D!'Irerslonls1a a aposentados e pensionistas dos lAPs se fazem ouvir, em sequêncla, pont!o recesso e estando P!~~'ic~'ne"'~ cll
poslç!<> dos que pregam o c\llto de bem como OS funciouárlos fedei'als e lhando .. a.dmlnJ.stral;lIo J)l\bllca. e:n nossos tro.balhos. pa1'A n pr.~,'T'!" r P_
personalidades ou atribuição de alltárquicosflcaram. com a aprov.... setores os mais tmportlUltea, com os glslntura, conehlidos. ni10 '.""101' "~'l'rt
maIores prerr~atlv~s a ~st.. 011 çdQ da Lel n~ 4.0nO. que tnstltulu o reclamos do ()Ovo quanto a U!'g~ncltt fugIr fiO deveI' d~. atravr's'l"o/~ ho!.
6.quelepoder da R~públ!cn., como, 13q l!lllárlo o.OS tl'aballladol\", em rra· a tflls soluçôes.
bun~. no temor de que "'" ·t~lezr!l.
Al't.4~, São alterados, no artigo l,Th
da. mesma R esoluçã<l 67, de 1962, as
númcros 9. (nove, e 18 (dezolt<l) que
precedem as e),-preS!Ejjés
U Chefe:.de
Gilbinete" e "OfiCIQ\; de Gabinete",
)}:lra.lO (dez) e 23 (vínt, e três), r~
)ll'c',lyomcnte .'
I
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I
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I·
hl'e!l-I
pú:;;
O
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7084
r· _ ..._.
__
~
~
SábadoS'
.._..
==
DIÁRIO DO .cONGRESSO NACIONAL
(
(Segão IJ
=='=
Dezembro. de 1962
~.xri.J
lExnto', Sr. Presidente:
lClue .não e$tejaJU presentemente' em
!
Requell'o, nos têrmos do. Regi- Brasílla.- e estenàoO apêlo aos jor. isto, venho à tr~ouna,
para fezer
menta, que o Exmo. Sr. Mímstro nalistas desta> Casa ,_ e que ;façam apêlo ao ilustre SI', Ministro da Fa, da Fazenda encaminha a _ esta.! sentir êstelmpel's,tivo através do.s jOl'. zend!!'. a fIm de que atendll a dois
Casa os seguIntes JnfOl'':llaçoes:
nals, a' necessidade inadlãvel de con- setores: em primeIro lugar. à. pre1 - . Qual o montante :l~ ~e. tal' o Cc>ngresso Nacional. na próxi. vIdência fOclal; em segU<).do, .do Esta·'
me~sas de~ucros para o Exbllor ma têrça-felra. com onún1ero' indJs. do do Rio GrlUld-e dó Sul.
al'0s a víge~cla_ da lei qu~ discl- pensável para."avotáçüo. evitando-se ,No lluetange à preVidêncIa soelal,
pllna a apllcaçllo do eaplta! es· os prejuízos que fatalmente de'corre. a .situação é calamitosa: deve o Te~,
'tJ:~ngell'O o,té a presente da.to..
rão para os mUl1iolplos e, oonsell.üen. souro NMional cêrca, de 26 bilhões do,
.w .-" Ql!al o montante dos oa-· temente, para a Nação, de tal monta oruzelrosa.ellli con.slgne.dos.
Fai;D
pJtals reglstrados ~e ~ôr,jD com que deixarão os prefeitos municipais apêlo nesse sentI-do, o. fim de que S,
ao l"€fe:ld~ leI., dJScrlmlIlaf'C?-l5e pràtlcamente impossIbIlitados de 00. Exn.. libere, total ou parcIalmente, es·'
os C~P1t:IlS lã exlsten:çes an,er.or- ministrar suas comunas neste l'ltn de sa parcela e faça. o su.primento ao,
men,e e os novos investimentos. ano e até meados de 1963 Muito Departamento Nacional da., Previdên3 - Qtla1 o montante dos rein- bem)
.
cill> Social. para que se possa ,llorma·
vestlm'entos de lucros. discl'lmi' '
lizar a vida fluancelra dos nossos ins·
nando-se os que darão direitos 11
O SR. Al\"IZBRADA:
tltutos o· se atenda, ao reclamo. Innovas remessas e OS que ficaram
p
,.. '
t
Is d . t
d D 1
re;:i.strados à parte como r,apllo,l
ara uma comlln.caçao - Sem reser o nos joma
e on 'em, a e,e·
sUDlemcntar sem direito II remetei' v/sao do orador) -:- S~. Presidente e gacia :Regional do lAPTEC do Rlo
luêros.
Srs, .Deputados, nao tlllhamos a in- Grande do. Sul. atravês de seu Dele4 -Qual () monta,nte de 1'e" t~nça1>rde abordar-o 'Problema da. ex. gado Reglon~1, SI', Genésio. Oliva.
'tôrnode capitais estrangeiros n's p.oraçao da Loteria rederM. mas, re- porque e~rca de 30 mil seguta,las n5c>
;zn1õsmo periodo,
.'
cebendo)ornais de varias unidades da estão recebendo seus 'beneficios,
, S _ Qual () montancede ro- Fc<l-eragao. começa;mos, a perceber que
E' preciso normalizar o pagamento
m'essas consideradas como (etôr- de pouco valeu a u.1tIma le1 que deter· do funclonallsmo, e dos· instltutos de
no, de capitais pelo <fato de exce- minou a exploraçao dessa. modahda- previdência: social, mormente dos se-"
derem, os llmitoes previstos na de de jôgo., pensávamos que, a-o pas- gurados, em grande número, pois ll.'
'lei
' s a l ' a Lotena Fedcl'lll para as Caixas situação é calamitosa. ao ponto de os
•
_
.
Econômlclll! Federais, se evitaria o co~tribuiÍltes; de os segUl'Mos tenta-,
Sala daB Sessoes,. C!%l 7 de .d~zenl. abuso· e, também, teriamos evita'do .Os rem depredar os prédios do IAP'l'EC.
brode 1962 .. - SergIo Magal,lues.
açambarcadol'es dos chamadosbllhe- Quanto no Tesouro Nacional no Rio,
Com ess,as jnformaçõ~s. a Cas~ ~e. tes de loteria, às mãos de determina'- Grande do Sul, seu Delegado Fisca'l'
rá conheCII;::cn;'O se .ll lei que llmlEa doe grupos" Qualldo, porém, llJbrlmos está em gl':wes dUiclildaeles. Com efei-,
as remeoSSao ,d~ lucros esta lU nao lIll, :páglnns . . dos,jornals das capitais to, no Orçamento, eonsta uma. versendo obed'e~:da. pelo atual Go,êrno ,dos El1tado.~ e os dos municípios, de- b81 de 12 bilhões para obras no Rio,
e.em face aesses resultaclos, em fa. paramos com crônicas ,sátiras enfim Grande do Sul e 40% eairam no P1aCe dessa resp~st::. iremos tomar tôo reclaJ;llsções a respeito do custo dês~ no de Economia. mas ap:mas 9% 'das,
(Pa-ra uma comunicaçéio - :5e.ll ré" d~s .ali providenCias quo", a COnlititui- ses bilhetes. que se tornaram, na rea- obras executadas, em cérca de 30%
lldade. hoje como ontem.· verdadeiro mais ou menos 10% foram· pagos,
t:isao do orador) - Sr. PlcSlqen~r, çao nos faculta., (Multo bem).
O' SR, OSMAR CUNHA:
negócio para. determinado· grupo_pI:O- Rã nece,ssldndeurgente· de se ll.tentedos os jomais do Estado d,l Gua,
. .'
tegidope1a.a<lministl'ação.que os dis- der à Delegacia Fiscal do Rio Grande
nabara noticiam que o custo de vi. (l!ara uma eo11tunzcaçao - Sem Te- tJolbuem.Não é só a forma .pela ,qUal do Sul com c~!'ca de 5 bilhões de cruela atunentou. ê.;,te ano. naq',lc:e ~>ta'
Vlsaa do oradar) - sr. !'residente, êsse grupo, que agora domina, com tõ- zelros, para: pagoar 03 comprom.isllos
tio, em '41 %.
.
SI'S, Deputa.dos, apresentei. em no· de. .a. fa'Ollidade
o reduto da C:aixa do .Tesouro oriundos de obras execu.
Diz, tcxtll<llmente, :lo noticia:
vembro. o proleto· 4~24, .que retifica o Econômlca. usa para
benefieiar.se. tadas e não '1lagas, Seria. urgente llue.
Orçamento da Unlao, permitindo-me adquirindo a. maior qUiMltldade de bi- como crédito roj;ativo. de lS50rilllhões
Até o último dia de!lovembro, ao Ministério da Fazenda o pagamen- lhetes possível, 'mas também o. preço de que dispõe a: Delegacia. o Tesourô
e desde janeil'O,o ousto de vida to da cotado imj)ôsto de consumo de- extorJivo que cobra pelos mesmos, que remetesse 2 bill1Ões· para. o mês de
Ml;,lu, no Es,ndo dal.:n,unabal'::t, vida aos munldpios,. em face da nova os caracteriza como vel'dll.delros ex- novembro e 2 bUllões para o mês de,
em cérca de 41,5%. de l>cõrrio constitucional tambem àe::lossa au- plol'adores, :e:1es também não abede. dezembro, Cêrea de 43 firmas trabacom c.tatlstica da Fundaçao Gõ- ,torla,
,
..'
'·IC-enl, tl. rigor, ao quedetermlna a ex. íham com, perto de 30 ml! operários
túlio Var:;lo.s. Em nc>'{embl'o (J
sr,Presld.en.te, ~e, aco.rdo com os. jPloração. dess, a. modalldade de ,jÔf:o. no meu Estado, tôdas credoras do Te.,
çusto de vida subiu em 5,6%. :Nos entendimento _que themos com a Meligora mesmo. Sr. Presidente. ao se sonro Nacional. Dos 12 bilhões conouze primeiros meses do :mo pas~ sa. na manha de hoje. êSte :proleto distribuirem os bilhetes dachamadll: slgnados no Orçamento para. obra~·
:Jado a taxa de aumcnt:l ;lo cus- f~gurlU'á 11~ O~'dcm do Dia. desta: se?- Loteria. do Natal, verl:fica,.;se. tllo1lto apenas fOram pag:ls DOI) milhões,Es;'
~'~n~gr~i~~ ~~s:o3~~~oo coa~~('~~~ sao, Mas, ~ eVldcnte tambél!l que nao nas capitais como no interior, () !tou. sa- situaçilo não pode continuar. por.
teremos numero para votaçao na tar.. slvo preço de' 20 a 25 mil cruzeiros que ,se está estendendo a obras es.
ioi de 5,8%.
de de l l o j e , .
cobl'a'dos pelos mesmos, quando a Cal- senclais. )lar exemplo; do DNOCS eo.
O custo da D.llmenLação em noOra, Sr. Presidente, se êste projeto x~ Econômica Feclel'al os vende a 12 Estado do Rio Grande do Sul tem
'l'cmoro último aument,n em ctr- não f Dl' votado até o dia 15 por esta mil e 600 cruzer?s. Formulo. pois, um p::ejuizo _de 76%. Da. eonsignação.
C:1. de 6%. Foi menOr da :pe em Casa e pelo Senado. os municiploll desta tribuna. !l-pelo aos dirigentes da de - tres gUboes apelUlS foraJn pagos
i;;uai período do .ano p:1s:w()o, brasileir~ .terão um prejulzo .cl.a..or- Caixa Econôlnlca, para. que atentem 325mlUlOes. Das obras constantes do
quando esta taxa foi de 'lUUS~ dem de mas de dez bilhóesde cruzei- para: o problema, a tini de que não or~amento, grande parte não foi se.'
de 9%,
ros no próXimo exercício, ,E,o único fiqUe desmol'aJiznda definitivamente quer progrnnlada, O preJuÍZo vaI a
O que nõsverificsmos. Sr, Presi. modo que vemos para íazer com que essa modalldade de jOgO que passou 70%. No D~p().rtamento Nacional 6e
dcnLe. pelo indice. tottll do atlll1'ento eoSta CaBa tenha número é, através a ~er o.ficialzado e tem a finalidade Estradas de Ferro, o pr~jilizo p'ara.
do custo de vida, de cérca de 11,5%, da tribuna da Câmara. lançai', neste de dar, com, os seus resultades. n:ssis~ meu, Estado. vai D,' 65%; das veros!;
é que se vem agravando a sl;uaçao instante. um apêlo a todos o.s PrCw 'tência social à.s entidades de clt\sse. eonslgnt\dll~, no total de 2 bilhões.
naquele Estado no que se l'efeJ'c a feitos do Brasil para que fiquem aten. Aqui deixo.a advertência, aoreditan- para obras en;1 execução, apenas foêste' gravissimo fcn1}meno. Por Isso, to.s. nest:?s 46 horas. e façam chegai' do qu~os. dlretores -da Caixa Econô- 1'= pagos
472bllhi'ies. O mesmo,
não me cansarei de reclamar aqui, ao conhecimento dos Deputados que mica vão fiscalizar êsse setor, evi- acontece na própria Universidade do
de Conse1l10 de Ministros, das auto- os representam aqui a nece.s.sidade de tando os açaJ.ubarcadores e os pro- Il:io _Gt'unde ,do Sul., pois de Cjuase um
l'idades as providências n,;ce,ls'll'l:u; estarc.'U êles. impreterivelmente, em tegidosi que, seglUldo se llltorma. ab- ollh'lo conSlgnatlo,. apenas foram '11psrn, que cessç n, eleyaçá.o COl1s~sn',e Brasllla, na pvõxlma têrça-felra. p~a s9rvema., qu.nse totalldade dasemis- berados 40~ mílhões•. nem sequerSo.%.
do custo de \'lda.Nm~uem tllra au- que êste projeto llossa ser votado. soes, vendendo!)s bilhetes a pl'ecos No Batalha0 Rcdcvlário, há um pre.
tOI'idade, nillguém !1Qdel'ás~ opor às mesmo porque. em face dos entendi. extOl'slvos, o que está causaI)do péssi-Ij~izo' de 70%. D'as libras em ,execu·'
ça0 e procrnmcdas, forum pagos ape·
reivinàLcJ';õcS salariais, :J.ão só do mente-s huvidos entre o Presidente da. ma imprcs~ão gel·n!.
!Ullcioll::.liHllO, conü> dos. ~ru~nr,1ar1c,. Rellública e um grupo de Deputados . O Sr" .4.ntõnio ]i"el~cia1l0 - No, í~- I nus ?r$ 50 000,000,00, Cluandoo totrll
res, em face du desvalol"lZllqao c:ms- e prefeitos que aqui estiveram S. tlmo aCIdente de anao, do ScandJa 00, do or~amento v:tl a Cl'S600.000.000 00
t~~lle da. ?O$sa moeda. lVI:o.s, Sr, Pre- Ex".. mandou pagar, efetiv=ente, 11. VASP, foram encontrados 7'" não ~e! Htí um, prejl1ízo de 69% l1as. obr~~
S:~'~I.te, lO. ê tempo de oS h~nlens cotu do implisto de renda, Entretanto, a. quem. pel'tencl~m - dms m;lhoes con$tan,eB do· Ol'ç~mellto.
Foram
])ubllcos do Brasl! .comrn'ecP;(lc:'em segundo a nota dlstribllida pelo SE-' de crU2Clros de bllhetes na lote~la,
:tpC:1Z!S Cr$ aa,oOO,OOO,OO,nulU tohl
q~e há :;mn. eausa séna ~ue a~e hoje, N!\.M. dependia, como de fato depenO SR. ANIZ B~DRA - Vel01 Sr, d; ~Cr$ 830,00(1',000,00, Constantes Co
am,da .mio fOI cOl1vem~n,em~n,e, at~· de. de libemção legislativa o paga. Presldent.e, que mll1ha
a-::1vcrtbcla o-c~~m":1t?
cana, Esta causa pTovem h :ttuaçao m~nto da cota ,.do impósto de COllSU- tem caml:1ho c~rto, .sabemos QUc, no Nao SCI, Sr, Pl'cEidente, se está é
de fatórcs e;ctel'l1os ;Ja econom!!1 no,- mo,.
'.,
passllodo, lss~· pel'tencia a a1~um gru- a situa~5.o ~et9dos os Estados da
Cumprimos nossa parte. Sr. Presi- po que ~nrlqueceu e, por desrrraqa, Fedel':lçao. 100 se! dizer que. por és..
cionol, ]J!:ovem, preclsamente, (la l1e·
ten;lln.;:çlio dos. nossospreças d,? ex- dente, e atl'ibulmos'essa mesma l'es- contlnua o me~mo grtlf.O a enriquecer, ~S c~qufmn. o tr.1b~1110 orç:uncntápOl',aça(), provem· das fork?s :'cml'S- ponsabilidade a todos OS prefeitos das ab..avés da I"oteria' Feda'al, na. nova 110 ~cs,a Cn,,$., em que houve uma
sas de lueros para o exte~:ur ~ em re· unida{jes or.usileiras, com<l. ao .próprio modall{j~:1e. oficial de jõgo no Era- conSIgnação, éle, verbas culdadosamcn~
sumo, provém de fatores .xte.nus que Congresso Nacional
advertindo"os sll. (Mu2to bem). .
te estuda'da, atendendo àsnece's;cla
,precisam ser com'enientet::e~te_ con· nesta hora, quanto.i neC~ida-de.dá O SR UN'O BRAUN'
des de cada. Estado, não ê ~lled~êido~
slderados pela. alta, admlnlscaçao.
presença aqut na próxima têrça"feira,'
•
Vemos que, para meu Estado, há p1'cEm face disso, e-nc~inho aO Ex- dos pal.'lamentares, a fim de .se evitar
(Para uma. comunicação
,,-em juizo ~clma de 70% e ainda o Calote
celentlssln:o Sr. MJ~lstro da :Fazen- que as contlUlU5 fiquem prAticamente revisão do orador) - Sr, presidente e o que é pior" Dêsses 30%, nem 10%
da o s~gumte requerunento de Inf:>r- paralisadas no final dêste ano e em Srs, . Deputados. salbemos todos das forampag-OS'1\s emprêGQ·s !lue vence,mações,
,
princípio do próximo,
cllficudacles comuns e permanentes do ram ~ eoncorrêncla\S .legítImas, para.
Solicita ao E:r:mo, 81', Ministro
E' o a.-pêlo que lanço desta. trlbu. Tesoul'o Nacional, mormente agora. eltecuçao elas obras,
da Fa~e1!da. 'tn/ormações sóbre na a A Voz do 'BrasU:que retrllo1lllmi· flm de ano, quando Be vence o úlU· Daí o meu Al)êloao Sr" Ministro da.
• ~pita.is estrangeiros no paI"
ta. o' todos 0& ure!e1toB • 4tmutado& mo du«lécImo. Não oblStante ,tudo Fazen~ para. que supra as vel\bn~:
i
<.
1
I
Sábado 8'
DIÁRIO DO CONGRESSO ,NACIONAL
(Seção 'I) ,
Dezembro, de 19õ2
,
,lã liberadas, As \i1>erações fora:m feitas e é necessário um; suprimento
!para. o Rio GraMe do Sul e que se
autorii\C !li Delegacia a di8por da ,ar1'ec,aàação de iID,pc>stos que, nes,'te <lois
últimos meses, Vai à casa c1,os cinco
bilhões n(!,quele Estado, Que autorize
'Usar dêsse dinheiro do põvo do Rio
Grande do 'Sul para pagar llS obras
que foram ,ou estão sendo executad as no meu Est,ado. E' meu apélo
(Muito 'bem).
~l:l5
Rio de J,meiro, para a'final COIU- De um lado" a 0ãmarase sente 'alta- \som!;)rade qualquer critério sadio e
trução de sUlJ:sede social e res- me;rt,e, solicitada a cogitar d? proble- cm'to, Então, vai accntecer que' as terpectivo aparelhamento,
ma:. Por iSso, d,esde 1946 ate os nos- ras dadas, ,só Il'mitadas' por um dis-,
soa dias os SIS D P ta:!
di
Do Deputado Manoel de Almeida:
'
" e ; u , os, nas
• tante e,inócuo preceito ce}IlstituciOllltl.
versas e sucesSlVas legJs, aturas, ote- que exige quando elas ultrapassarem
O Congresso Nacional decreta:
receram 223 projetos paraen1rentar '
did' d l '
,
Art, 1~ :Fica o Pod- E"ecutivo a, questã,o agráJ:ia.. Mas, au mesmo a me a e O mil, hecta~.es importa
~....
tempo ,que há uma atração do e.sui- se ouça o Semldo e, é o unlco detaautorizado a abril', ao Ministério ela ritos dos Srs, legisladores para· ri lhe que háe contrál'lo sensoêle mesEducação e Cultura, o cl'édito espe- questão refol'mista. encontram-u' de mo admite que abaixo dos 10 mil hecCial de Cr$ 60,OOO.IlOO,OO (sessent:a
t 1 dI'
tares o Poder Públ'c
d di t 'b '
milhões decruzeil'os) destinado a 'a11- ou 1'0 a o, a gumas atitudes que deI o po e
s n Ulr
sestimulam a busca da solução.
a terra como quiser,
,x11iar o Clube dos 8ubtenentes e Sal'Uma das razões perturbadoras dêsse
Estamos vendo doações de t~rras
O SR, PRESmE.NTE:
gentos do Exército,' com sede em Ni- 'andamento é, o nosso j'eceioso conser- como fizeram os reis de Portugai com
,passa-se à primeira parte do grande 'terói, Estado do Rio deJ,anelro" a vadorlsmo. Em algumas pátrias' a. as sesmad'Ías e até com as' capitanias:
expediente.'
,
"
flrg de C?lfPletar a constl'l1ção de sua reforma agrária marchou ao rutar terras imensas,âreas incalculáveis
se e soc a e re.'ipectivo apare!ha~
d,os tambores,n
das, revo,luçôes, ,Foi t
as,- são dadas
,sem qualqtler' levantamel'~
, T em ,Q; pa Iavra o Sr. N elson Omegna, m
e
o
'
O SR, D,TA.LMA MARINHO"
Mt: 2~ A presente lei 'entrará ,Em Slm que ocorreu no MéXl':O, foi as- to topográfico, sem qualquer 'obrig'a.
vigor na data ,de sua publicaçãO, te- Sllll que ocorreu, em C1.1ba·" ocorreu toriedade de medidas, com contron, Sr. Presidente, peÇo a palavra com vogadas' llS dispos!ç~esem eontt'ârio assim ,na Guatelama, l1aB,ollvia, D~ tações imprecisas com marcos de' Ji11 licença do orador.
saia das Sessões, em de dezembro sorte que, na pl~OPl'la'AmerJaa LatllJa mite muito vagos: De sorte que aquêde 1962, ~ Manoel ele Almeiela,
teUtos a,guus, e~em?lo.;, prOXlmos ~ue le que recebe a c,jncessã~ da terra
O SR, PRESIDENTE:
levam o temor e o ~ecelo dellue fi le-, nela se ,instala api'oprla-se do ,que
'Justificação
forma s,gmflqt.c, 50 PUl SI, lima mal'I,
,,'
"
Tem a palavra o nobre Deputado.,
cha,l'evo:uciollána" Eó'1uecem.se de qUlser, êen:. que se saiba s'; antes dosO SR, DJALI\1A MARINII0:
OO\ube dos Sui:ltel1cntesesar- que na própria Anlérica Lalina algu. s,a concessao do Estado .la all lnoragetttoa, do ExérCito da Guarnição de mas nações fizeram l> nlcima orde. va~ posseIros, grand,es ,e bral'os PIO'
t Para unta comllniCacão, Sem re. Niterói e São, Gonçalo, com seete em naeta, não re\uJucionàml, con.o foi nell~s que ~esbl'aval'am realmente os
'Vls4o do orador), Sr. Presidente, o Nlteról, Estado, do Rio de Janeiro, o 'C8;;0 do PPI'U,COIllO e;,"l ser;do o sertoe~ e ah se instalaram e que llor
respeito às deCisões judiciais é um fundadO em 1955, tem por finalldllde C,,[() ela Ve"lezuela e a ca~o da Co. uma llladvertência na .el(ect1ç~o ,da.
dos, pl'oecdimentos que preservam a ,principai a assistência social, nos jmlJla, Ilaçõe, que C')I:;;"Il.,t1l'::ilU pOr orl~ntação da política da terra ~ão
'legalidade no Estado democrático. moldes dos, clubes congêneres de Sil.o em têl'llloS de lei WllJ. t:'.l;sfúl'lnação llSSlm escorraçados, perseguidos, baQuando um agente do poder Executi. PaUlo, Minas Gerais, Rio Grande do C;'le em ou~ras piltnas teul C/cOl'rido tidos como salteadores, ,Realmente,
vo pretende decidir sôbl'e a comoe- SUl, Pernambuco, Guanabara etc .•, por fôrça de ,convulsão Sr)rl~l.,
temos a calracterística do espaço elo
t~ncia de juizes há, na hipótese; a sendo, uma sociedade similar do CluMas há um outro latar que emba. tempo que re,clama previdências nl,lma
subvers·
d
st
d
d
d'
it
be
dos
Subtenentes"
e
Sargentos
do
!
n
h
d
f
d
d
- d e uma pOlitlcade, terra no
'
_ ,ao o e' a o e rre o.
Brasil e minatul'a do Clube M1lltar._ 'aça a I arc a a 1'0 arma e l:las2 ef'ln içao
81'. Presidente, neste instante em
E' re"lStradono Conselho NacioMI por excelência. a reforn: a agrária, é Brasil. Ao lado dessas dJaçôes, feitas
que se inerepa ao ilustre Ministro da:
o
o miSonelsmo. Todos nos, no fundo, sem qualquer sombra de uma insoiraMarinha ,a responsabilidade de d2S- do Serviço Social e ja foi declal'ado wn pouco do conservador, As mU- çãO de planejamento de uma difinicumprir decisões judiciais, quero rede utilidade pública. nas esferas %6- clallças, as alterações, sobressaltam, ção da política. temos o que occrres~:n
cordar para a .câmara fato ocorrido deral. estadual e municipal.
sC'!?l'em.odo, um:: . grande área da op:- qualque.,r capa, de legalidade, O grilei~'o
110 Rio Grande do Norte, no inioio
POSSUi· área bastante para. suas lns~ mao publlca naclOnal. E, agravando o vai, falsifica o documenLár,o e falta.
,da última guerra, mundial.
ta:açôesna oapital dO Estado do Rio mlsoelsmo, uma. Outra atltuúe, uma à Justiça, e à.s autoridades qualquer
El'a Com.andante da Base Naval de dl' Janell'o,doação ~o govêrllo re.;- atitude de de!llagogla em torno de te- al'ma,' qualque~ recurso de processo
Natal o Ailnit'ánteAry Parreiras. Eg- p~ctivo, com prazo. para a comple- ma, Tema tao seno que, t~m, de se.c para poder deter essa marcha, Fal.
tavam-se construindo.aque:as insta:- tação das obras, segundo projeto es- enírentado com calculo ,e Cüro frj;;za, ta sobretudo um intel'es?e sério das
lações. Necessitando expandi-Ia, de- tudado e ,elaborado pecO Depar_tamen~ fl'equ~lltementee lançacto, em ,td'nlos autoridades, porque se as t~l'l a,; posaproprlou, êle, para ultimação, ele to Estadual de Engenharia, devida- coml,clulS 'de, agltaçao e Ja na nOSS\l dem pertencer indetenninadamente,
sua tal'era militar, trecho de terreno mente aprovado el'egularizado.
P,átl'la. atmglu, a uma l1lalcada te}- sem qualquer cautela' ou oritério a a,
onde estava edificsda:, uma fábr1ca..
AuxlIiando o Clube dos, Subtenen· çao de ag'l'eSslvletacle, Por IS:50 nao 1l ou c não há como lutul' nara que
A controvérsia. estabelecida foi à Jus· tes e Sargéntos do Exército no Estado íaltam aqueles que pensam p~:lcr :la- c1etennlnado individuo que ôrganlzou
tiça. lll, após a defesa. doa direitos de do Rio, de Janell'o, li; unlao estaTIÍ zer da refol'ma ,agrUl'1<1 uma lllar~na a sua documentação falsa 'não se lns.
cada uma das partes. reso!veuo Juiz, contribuindo para a realização de revo,uclona.l'la, o ~lClO, re..:r.lónte, de tale nessa terra,que poderia scr da.
decidindo o pleito, de forma. contrã. importante obra de assistência social, uma transformaça,,0 do l'e!llllte poll- da a outro sem qua,queroutro m61'i-'
rIa ao, 'lnterêsu da. Marinha.
'e eu estou certo do apolo unê,nime tl,CO que vlge no rUIS. Mu..to. pen- to maior e sem qualquer. out.ro tir.ulo,
Está.vamoselll estado de guerra. Cie meus pares a esta proposição.· sam mesmo que a l'elorma deve ser vamos decididamente criando todo
Sr. presidente, era o qUe tinha,a re~llzaCla COll1os~ vLVessemos no l'egl~ dia maior área de 1)!'opl';edades f '1',o almll'ante, surpreendido com aque- 'dizer (M'ltit() bem,)
,
me socialiSta, nao Jevuneto em conta diarias concentrad~s, ccmprando ho!A. deolsão, mandOu chamar· ao seu
O SR,'NELSON OMEGNA'.
nossas d,ferenças ,estrmural,';,
,I,; U ]e as soluções do inicio da co:cn!f'(ablnete,noraue na I\tlOCA, era. eu "'1'0•
próprIo grande mesUemal'Xlsta bra- 7,.açio,
,curador dos feitos /ta' F'a,~enda NaSr. Pre.'iidente, nobreS Srs, Depu. silelro, que é caio, Praao, em a. tlgo
Sr, presidente, realmente, me pari..
clonlll llnquE'leEstado,
ta,dos, . lemos nos jarnals da manhã publica~o na Rev,stu l]i'aSI/lense luz ce qlle Ô primeiro campo para lima
A,x>ntou-mc um quadron~egado de hoje; de São Paulo, que, na. reu- um apelo, veemente aos elemcntos da açilo da reforma agrária seria a ,crianU11:l.a das p~I'êdes da ,<ua. salo., nue nlão oco,rrida. ontem, do Conselho de esquerda, dOP1US nosenclClO ete que ção do nOS50 esta luto da terra, E ,e
g,pr-e.sentavA. nm.mal'inheil'tl tombado' MiniStros, o Gabinete houve por bem não confundam os termos aa nossa a Câmara não vai pcder faze1' um
numa nrl1\a.. cam aauel11. legenlla ";\1- Ciecldir remeter à Cãmara sugestões, estrutura pOlluca, A reionna ~zral'la ,!'abalho de CÓdlgO, que· é amplo, e
i1.'tlém Fal"n". e disse-me~ "Quando doculllentárias, l'ela,tivas 11 reforma ;:ao eleve;;"1' po"" como u..lla al';I"" Cemol'ado, que se, lembre de, na J't~
multol õ"sse.~ hOm~ll..q que 'prenn't'e\ agrat'la,
'
,l'cvolucio:tária :cvmo um,\ SDI.l'!<lO tUra Je,gj,ll::ltlU'a, auto"7.ar contratos
nesta' base jâ morreram pe'a ntinha 'Realmente, o grande tema está re- diante ,das, P, OSSlblllaadcs q'.e aVli.:a \'de e',speci, alista,s namn(&l'i~ - j11l'iS"'s,
Pátria, n~o j)DSSO conteI' minha in- clamando de lOdos os podêres da brasdeira oíel'ece, Diz cie '1'" qll>l,'i-, economistas, soc\ól~gos pal'a a cond\gllll.cil~ 110 "." 11m ;1l1~ nl'(\'.to'~ sen- Pais o melllor e O maior devotamen·: 'os estilo rea.mente pen~anco em la-/ fecçno do COdl;O da tel'l'n, C0111Q, o
tença' tão l,njust!i.. Esó tenho um to, no sentdo. de se dat' solução aêsse zer uma l'elOHlla, aglUr~" ,e,~qllecl""~ capitulo j1Jicial da própria ,l'~fOm1a
cRminho nRl'a nãCl, dpscumnl'ir a de- estado de Gm51lS que se define c(J:~ de que no Pals a propncaacle e ab-I agrária que re,:tlrncllte a, condlr;:;,',;
c~sã() judfcial: nedir' demio..;;o, dn ~~,.. êsses
numeros dolorosamente elo- so,:u&ament= Jegllllna' c ,e:':ld, es,a" soclais e econóll1:cas do BraS,; rs';;o
11'0 de c01l1nndante ela bn,.e 'lav~l e êlo Cjüentc: 85% dos estabe:ecimentos tazendo, o jogo antl-reto"ll'll"1l1 no 1:npolJdo e reca:nar,do, HR, Ltmn ,,!'d~ ;l.Jmh'nnte da 1VIarif!11~ BrRsi'eil'a", rurais bra.slleirosocupam uma área se,or agrarlO,~,m,lare:!'ld;).de não só CO'" re,~c~o
Poi.~ bem, Sr. Presidente, êsse ,~ n ne, apenas, 17%' da área cll'tivada no
Sã<l aquelas g'randc5 árens dc dêllc,a ,ae, e:;Pa<'o mr.s t8mbé111 reln~;V~!ll','nepiSócUo cme quero l'oCtJ'n't.nr nest,o Pais e,de outro lado, 15% dos' csta- popuiaqao, São reg:oes supel'-l;u\,O"-! te ao tempo, O pnis tem uma ,10"'0OljOl't.t1l11d8de: o c0ll1nort.9m8nl" el n Deleclmentos representam 83% da d~s enquanto qUe 00 e',p"~o. bl'n:51- i S3 tl'ac1Ll'lI0 de ,ser aitanlênt.e evol,llAlmirante Ar! PaTl'eira~,ql1et1l'eten, nossa área cuitivada, ,
,
'
len'os são, cm sua .gl'allde paIle,25pa- Ido ,na ~el:jsl~cão,se~,in1. Pútl'ia rle o ndeudeJx9.l' Sltn cOlnl~;;"o e c]1e~nn ~~
Esses elemcntos slgnificam a dema- ços amda aberto a COllCjlllst.l, célle· t.eclpnçoes tllíbal!:l",n~, Pode'i1 ro,'~
ex~re"'lr; de nedir de!'Ji.o~~o ;10. M",~l- siada. ooncentração da propl'iedade ,rando,- a clleNada dos J10men8, Mas,! parece!' os seU e l'e"I'e'~nrl1ni0,' nS
nha Bl'a,~i',~lrn, nBl'!l não descumprir fundiária e,com isso, a fa.!ta de el?-- n- o cbstant~ nãO ccupadas, es,os C01)I'~]'ências, Illten:ae!Ol1?!,\ do 'l:r:>.
umrr ordem ~udicial.
sejo, 11 grande massa da populaçao à:eas estão-'reciamando uma :e Q'lS 11\ , J balllo ,de cabeça ~;'?:\1lda, POrfm
O entNldlmrntn <90 esl'a!lo de dir"l- braslJeil'a, de
encontrar o cammho ,ão que eu ai dizer antecipada, mas 1I C0l1t3~ da-s expen',nC191' d~ n05sa IrO
to, tem 11 a, ree l'lInMio d",~'e gesl" "n. fácil à tom,ada e à posse da tena,' 'Iue é ilté ret"rduda vcrdaciell'a,men,"e.1 gc§Jar:!o e ~os ,llO"'O,s I!",.~tllu·,'('s. ~:'''~
cun'lent~,'\6 e'O('lil~nte pal'o a, o~in;:''i" Quer isto dizer que o mercado de pOl'c;ue os pr~blema~ das tel'l'aS devo- l' verdade, ~ quc, temIo uma gr,r'?(\o e
públlca do mru Po.ís, ( :NinHo IlRm, ,. trabalho rU1',al no Brasil não tem 1 t l . d o á'
"
'
t i ' " r-á s;!a trat11çao de aS"l"I))' n ,la l~ 'llO
eiasticldade, Fica o homem que moril. yas'd,a"d ,l,eas r ~ao, a~upa as J~óc.,~ I do homem, urbano, c tra"l~llla'I~': "11O SR, l\IANO~L DE AT,1\Tll,lT)Al
no eampo em grande massa ofere- fazen o c;:am"l s~~oue no p, ruo Iral fique ao abandono,na o.-."c (~O
(L~ r;; '~o{/Illff,te comunica6ão) Se~ cendo serVIços a uma demanda mp. Brasil, ~evlQo a falta de lima re.or- maior velllo:lmontanismo s(loi,li,é'i'!',O
llhor Pr<'!sidente, submeto à' 11llrecia- nor do que os braços em condi~ões ma ag'ra1'l3 que, escrevesse, ,como pr!- deC]ualquer JegislaçEJo oue dei"",' N"çll.o da Casa o seil'1linte projeto:
de trubaihar e, portanto, percebendo, meiro, ~aPltUiO, ,a ,nece~sana regula- ,r,o que, em que tl'ó'1rtH'C,1,l a nn'"'1 Irl,
numa situação de mercado fromtO, melltaçao da dlsh'lbmçaode terras. 3p"nns regulamente a.. suas l'el~",;;rs
PRO.m:TONq
1952
retrib'licão geralmente baixa e per Não há senão soluçõesPlllpiricas, F:!l- de trubalho,Só a,,01'a sa'u o "ri.
Autorlzíl o PotSer Executivo li quena, "Quer dizer: mais ele 30 mita-nos a a.rirmaçiio de uma llolitica os primeiros pa~s"s l1c ~elltidc do. re·
o.brir, ao MJnistériô clll' Eduçaçáo ll1ões de b1'asileiros estão em condi- própria racioMl, no sentic!o 'de cUs'l'l~ lJ'eil'o projeto dess~ C~marn ~rl""()
e Cu'tura. o crédito cscec!a1 de ções' de vida infra-humana, desPl)jn· bllir terras.
IiU~;'Imelltar 0$ relações do tr:J'l(\'hl)
Cr~, 6o,OOO.ODll,OD (sessenta ml- dos de todos os bens, de tõdas as 'lll, ' d
'(
no ·camno,
lhões de cruzeIros) destinado li rantlas, dns alegrias mais inorent,e,~ IEstamos asslstm o em GO;':'~, Pará O problema a[1;l'árlo tem que se eNll:1auxiliar o Clube dos Subtel~entes e mais ingênuas que'a vlda code otc,· e Mo,t,O Grosso" o que oSbi;;tlllJOS no cjon~,. Jevandc.oe em c')~t~ê·"',~
e SargentClSdo Exél'cito da GUal'- recer.
" P a r a n a , uma [';enerosa ,partilha de dOlO l"l'lncs: !'r.'TlI oYj'1':O","õr. r!~ "enlclto de NIterói e SáO Gonçalo,' Há. em face do pr:>b,ema ,da rer~~- terras e pessoas sem que o E5'a,d~ 1:'.'<,,:5 ci~ trn 1181ho • r. r"'''l·~~i''~?'l!O
com ~ Cl1ll NiWrói, Es'tln.o llll ma áSl'lll'Ja, manifesta. amblvalêllcla. magnünimo e doador ae acal:lele il ~p()sse Óo. tcrru, SeriadeSOJ'Onósito
I
J
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7086
DIÁRIO DO CONORESSO N:A"eIONM4'~
Sãbado 8
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0Jt-gms.·. ~ ,
-
-':-,
_Dezembro de 1962· \
·finaglnar possfvel o desaparecimento a situação econÔmica o padrão de tende no local sua modestíssima chóSalldo daqui" pr6xtmo Congresso,'
Clasrelações do ,elllprêgo nO,_traba.lllO vida de um traballlaclor que tem a pa. A condiçlio resldêncla.1 do homem com aSI!1inhas altll.s esperançns.,
':rU1'9.I, lt' transformação,. de, lmcdl..'üo, terra pal'a sua pequena' cultura lÍ me- brasileiro· realmente é '8. mais, precá.- Estou ce1'to,. estnbado no que ,esta
,<1a grande m!l.'i.Sa de abl'eiro,s l'ura!a Ihor do que o do simples aSSalariado. rIa.
'
"-CAlnll.l'a já renJJzou de tão COl'ajoso"
·'em prOprietárIos terratenentes. Não Naquclas áreas l:irasileiras em que a ·
, , _ de tão bl'avo, que os que vir,ia,refor"ai ser possivel ,que tão ccdose 1'00- monocultura se espraiou e dominou Há. P1>UCO tempo, () GOvêll1o de S~o çlldos. peros que COlltll1uam nos fieu~
sa llmsrrr' em tl'ammutar trabalh,ado- todo o Campa ercalmentetornou im- Paulo mandou ao, A~sembléii!' .Legl:;la- mandatos, estud[lrão o !ll'an.de t.ema
::res-emprc~ados
em traoalhl'.aores~,posslvelêsto l'egilne de salál'io 111isto tiva estadual projeto de reVlsao llKhí- ds. reforlUa oyrilric,encolltrundo,U16
iPrOpl'letll.rlos da terra, Faltam .conlli- com o direito de apl'o\'c!tamcntoda ria; ofel'ecndo, algumas. vllnta;;il US ao solução.
~
ções econômicas" flrumC:lh'as, ~oolrris, torra, a nüscrabilldade dos trabaUla- kl1mtó.l'ias ~o fiazendelro que mel!1oForulul0 daqui a minha. sugesl:Io e
téenlca~, E, antes. qU,e fIque t~rtle a dores nu'aísé lfltlitomaiol', pois,. (,Jn- rasse o Plla:r1\O decnsa par1\. o SOl! o meu apelo pam que essa .soluçiio
sorte. e a Ct>lldlç~o DOS que fao em-I bom porceb:lln pagamento em moeda, trabalhador, e tive: oportul11,dade d; niío se lllspire ns"tl'lll1sfel'J,neia mepregados, se vl.s.e. de imed;:;.to - por- o Cllsto dos g0nerosde snbsistência, vislLar aJ!:umas fazendas nos quais j.. cánico. do m'calllsmo estranhps e in: que l)\uh sunp l,cs.- a ,leZ1Sla,5,() que Tl1ultas v..êzes explorado pelo próprio che;;o~ o efeito dessa le1.Multos la- temaclonais, estranhos iuJ condjçô~.s
,nmeUl,-?ará a rC.açao en,re el?pre?:a:1o proprle"ário 'da te1'ra, vai l'epresentar zenden'os resolvel's.m tM~I'" cas~ me- da vjv~l1cia.bras!lcira,mns sejam rc?l,~empros,;dor, Porque realmente li' soma lllu;to maior ouc o obtido pelo lhorcspnrll. seus r.ssalnnaoQs 'e colo- mente soi\!ç6:s encontTadasno cam.
sorte do,~'1:lne_ga<b,,~'ural, n~,":S,~'a~ll, trabalhador de eOlldiç5,o, com sua pe- nos, Então, apru:,cit'a ICsi,slaçüo que po da ncs:;a,. .e:<perifoncia,
oferece n',~UtnR, mn,:~as e ca..,c,()l!'- quer.a safra,
.
se faz no Pais nc.o decepclOna;--por-Vejam, por exelll;:liO, oeapitulo .da
~ tl~1S rn~:;~, CSPCClll,c;u;:...e ~~~, l'e: Por out~'o lado. hii· outrll. m8.rCfl que n&o é infrutifera, dâ imediüLa- parceria" ç,(Jcqucria cstudarw.lo~a.
~l,ma ~~l.\l;a" quo, ~,t~,..,e f~z:. tra cal'actel'lst.Joa da atividade rural. no mente seusl'esultados.
.
com os 110b;'cs Deputados, A llnl'Cel'la..,
b~,~l() seno .cola q.l_ .se dCt~1 J.os lt.5: Bmsil: o nomudismo.. MeslUo nas H:l porem, outm" dcsvantr.gem mi.lõ é um tr[U1sito da unidCl.de da j1l'opde-Pf"OC\OS rcalS com qu; o" ~~b,p,lllO eSte I ároas em que os lladl'oes do .trabalho séria de morar o trabalhúclOl' na área dadc n~r(:,ria p~.ra o estilhacamont()
o rece no camDO, .~.plllH"lla m [J,
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da legi3Ia~fl0[\ quo nas l'eferi\:10S se-I a[':r.c? a saCI U1a!s. e,o UI 00:
1 - da faz~n a, . J:o 9ue ,le .~ :~ Yl~Cll o da propncclMes; é lllll trJ.nslto da cl!rls Pôr e::n de,itcf(ue es,m re,q'idur.1c preSSlOll((nte o. lOl1d~, ~e \\::0 ?a~a 24 r:,!I~S da te.ra ao plolõde'~.lo, a 'l'eçii.o única de um chefe, de um pabras!leil'll, Uma 0% marORS do tra_a~10,qun,sc ~tle ele es.açao \J:\~" e8l~, ,p~s~l,bldade de se, de::;,mf"cD.l ~ ~e I trflO~ pa!'a a autono!nlCL das . realiza- '
Ilalho rural
Pllls é e~tc, .
.Içuo, ,da ,Cgl'~O de 110••0S P°l:l,(cs e cs- <ílgl1JflCnr sua, fam!ha e s~:ILpro9rlO çõz's de cada um dO$ 1'a~'Ceiros. l?Ll~"
Realmente, s6, h8verá a posslbill- quec:.dos rUl'lcolas"
trabalh~; Um home:l1 que VlVC ,todo o sal' o trabalhador rural da condição
dade de .umn reforma no Pais leNuma lecalidade vizinha. il. cid~cle tempo. na prop:ledade ele nlguem., de de parceiro para a de proprieté,'r!o é
vaMo em cüllt~, .l1C,' estudo,~ da .le- ele Ca'm1:linas. no Estado de São Paulo, C~l'tl1 forma oval sofrer um constl'an- soluçãO' que me parece mais .simples,
gisiação e &a estruturaç[,o dos .Dr- tive OllÔl'tU!llcí:<de, certa ocasião, de I glmentO contmu?, nos seus passos, na pois, que· não cria gravame algull1 ã.
;(llnismosqllc a Jl~rm{)vel'ão, .l\' rea- Jazer levantamento, numa aUla de su~ vo~, nos .seus'gestos, n:15 suas a,ti- c~enomin.. das unidi1des ;ígl'âl'ins, já
lIdades da "~Ida a:;r(\rla bl'asllelra. ooclolOgin, de campo, sôbre e~sa mo- tudes nos seus eostlUnes, co;uo, prO- de alguma.,.forma. dh'ididas e est1ll1a-,
"Temos como a mais 'mal'.cante de:;- j);lid"de dos .tr:lballJado~es, Percebi fesso~ ~a cadeira de Soclo,og,a ~a çadas e coll.stituiuln:l. forma de p1'O-'
·SOS .realídad2s o rato de "ermos uma flue já, fnzio.lll cm g'l'al1de parte lU?Educ~çao no Instituto de .E~uca~ao mover o mais bteve passivol ll.mar~
Naçf,o . com. espaço 'caó'aeteristico e! pequeno n.oll1l\d;slUoSl~burbal1o; ~l- Carlos Gomes, o~ol:r~u·me ftl"er m.n cha do momem pal.'a o direto de ser
com tempes· e ritmos hislóricosreal- I viam em fazendas pr6xmtas, não se levantamento soel<;loglCO c pude verl- dono da. tena que êle mesmo trabamente p:'c,prio,3,Qunndo falam03 em! afastavam maisdo.que vint,e ou trinta ficar Ulll fato CUl'lOSO entTe asco!sas l h a " .
.
i
e.spaços ca!'actcrt,t,:cG~ da vida U1'3-·1 quilômetros propriamente da cidade" que pesqUisávamos. Entre, as cnan,-1.rá uma .'Série de, uspéctos bl'asllelsl!elÍ'a,que1'el~:os eont!'lnial' o .Gonti- Noutl'lls óxel;s, o nOlnadismo é quase ças. de idade escplll.r, na ldl\~e de. ~ ros conl os quaIs,. natu,ralmente. Q
nente. t>rnsLc:ro '0 ,até' o conLj~,el1te ü'anseontillclltj),l: desce0 homem dO::l, 11 anos, .notava-se· Ul,:a dlfel:ênçn próximo Congresso atLnal'll., a fim de
IM1110 l\m~nC~",10r:()m os contmen- nordesLe e do norte para, o centro' c tie um ano de desenvo:vlmento mte- dar a mclhor solução Pllr.tl, o :Brll.sil. '!
tes eul'o:p~u, e nsi:l.tl~O:
,
,[ p~,r(\, o su,1.. Em vQ,dllde, ,ha uma. falta Icctual, se ns suas f1llm.has. nlD~ava.m ' (Muito 'bem;1ItlLtto bem).
I
'.
, o sallU'JO pt~ro, m-aLlC'nmente, )ne- f dr pos5Jbll.1d:1cl.c ele enralZar-se (I tra- na sede, na propriedade do i?2trao, do
. . . ...
O SR, MARTll\iS RODnI""UES~ ,aste nn~ r~laço8s do empregado comi balh"dor numa cletcrmmada área, empregador ou se as famlhl\S mOl'ao empre:.;'ador: a forma 'de l'.:ouistrl-; Não importa seja. aplUllbt a.tral1cad~ VHm!lU a3 quilômctl'oSde. disUlncla
SI' Presld~nte peço 11: pu'lavra cobU:,Sf,o se CC111jJlica nrr 7,011'1 r\ll',al, com' e[aqui para seI' plantada a vUlt~ ou· a apeÍ1C1s no que chamamos em Mo mo Ü d e r '
. ,
a int.romissi\o de Í'õr.~, uma s~r'e ~e IC~UZClltoS qullõmetl'Os, O trauma. 'pa- Paulo de· patrimônio ou arraial; essa' .,
•
elemen:cs rc:ributh'osCjuc 11;'.0 sao' de'!.~do por suas mizes, suas cé1,ttill.s. clareira que scabl'e ao lado. da esO SR. l'rrESIDE~"TE:
P!~p"lmncl1tc d,n~1eiJ'n, I\.Es;m, o, ~a-; seus ór~;:'os, é Cj\l~se o mes:llo, _
trada, de rcdágcm: .acape!a, uma "
Tem apalavl'!1'o nobre DenutadQ.'
I(mo 1'Ilrnl se COú;IlJC de cas.~, de '~Ieal CO,lllO eSpernl' uma,orgal1lzaçao eco- igreja, um a,:'mazém, às vel\~S uma,
_
'
-..
paro, qu~ o tr'l'J:,lhador tll'~ ,un:"" llÔmlCl1 numafamilla ,que vive con1i escola, 6,8, 10 eas(\s. 'Acriallça ClUC'" O SR,. IhARTINS RODRIGUES~
p..,rtc, f1e~omeno~, de, ~Iln ~l~I'SIÔ!Cl1C:~ iseus "tCt'éns", como d:zcm os ca~o:! vive naquela comunidade 1101'('\, se de-'
,(para .uma COlnllniCaçaO -Sem reno plnn\io. (lC cc,ealS, } ~te,,: e ~,PO'j.clOS pnultst~s, ,i!t~costns, com Slll1S tl~.I~envolvecom um ano de.dlferênça v!sl!o do orador) _ Sr; Presidente, a
Q:lcno ,p_1St0 1l.:" a [1.. Cl"lÇ<\O, ,\5. 'iCZC", lhas no ol:.bro, Realmente 8, 11.IObl. sObre a cl'Íll.l1c,a que cre.ce na terra 1 ' "t d' 'f -ma bnncária objeto
.'
" 1 " " lll' '1
! o"",b'liclnde l' I à b."
' I d'·'e "r't·l' d~ nl' . , '
,
plOpOSl o a le o,
~
,
;!llO mu;,o,!~~~'e.,:, •
.1'>'.'. '_i je.:t.e OI.jr;Ol~,a, eO~.,'b '.? '~"~:Iem QI.le o direito da,Pl:op.rieeiade. se 'de ta.nta' con.tro\'crsla e.dlscllSSão 19)
,\.e ]lln1h~1 Ll,IJS la,"•.,a!l.1.cn.t. e 0.0111 .V1U lU. 'ldaas C01'..St.ltUl.. 1.1U\I.Cl\. . 1l'1IJ)es~.10 .tral1.S.borda .dOS seus lmutes 11a.ra s.er Pl'es..en'e 11.oment'o.e até. c.au.sa. de gr.el~J'?a!1C, d?, c~e~::e"tes pr,,,, Je,~qr : nante. de nCS~t: ~c~nonHa" • ,.,
I uma imposição de poder sóbre o, com- ve ge:'~I~os'bilncál'ios no Pais,' para. ~
""ha !JlOP, ,a" tJ:"oo. ct" (ona elo. pa
Entao, a JeolSlJ.ç,~o,ll; seI ~la",oln.~alportamento"do, homem e de todos '0& pressionar o Congl'esso no sentido dI>
,trile, ao- cCI;1crClll p:lrr, com'J1cmm1l.ar s ribre a reforma agrarla tenr, de
seus famillareõ Uma reofl'ma a""'á- aJ'etal' aI) \'Suas delijy>"aç[(';s de.sej()
o ~et.1P::\::'J"1ellt.o pelo 11. :,;l8 !11.0 pr~.,.s.. },:al'.se, in. stall1~llte 1.1essc '.as~e.'cto, pa.F:l, .rla teria q~e~tental' r.ea,l.ment.e 'p;;a tril.llSnlitlr à.· Ca.sro'· o.~"Mlêlo •c:Lue m6.
(,.odn n:1 ll'",en,~" nu no enqe"ho,
garantIr os contratos de lleUllrrnél1CIU; .
t· d· ld ] h '
l'
I S' u I . ' t, d
Efc:\, forma (Ic E~!,lrlo\l(in l1á dú· de eontinu:dade', ele dur:\ção, :\ fim de, esses. aspee ,os a v ,a tO, ?n1em que ,fo í~lto, ontem, pe o 1', '-",:llS 10 . ,a
\i:la, oít"'ccc n1çu',l1DS vnnt;,gens ao, se Ilrp:aniwrem êSses tl'abalhadol'es,c trabalha em condiçoesdlfcf,entcs ,das Fazend~, secun.dado peloS~. ,PreSl.
,do l;,ome~ que vai à,~áp.le:, Este de~te do .C?n~elll,o de. M:ln.lstI05, ~
r;r0pl'lditl'io Ih terra, .A pl'ime!m. él sc elefenc!cr~lll molhor,.
te'r iJc. R.', 111'.0.' Bu:na I1m'a, de... 1l1:l.10"!.. Há O.\lt.l'a 111l1rc.a c.m n".~sa forma d'1. lo. bed,.ce Oldem do patm.o "du.<a.nte, 8 emmentes b.l,.asllellOS Dl, Migu.el C.ai,
llecês~,ichcl0, UI!! ";n{!)o dc tr::lh:ll!lado- tl'llbalho rural:
, hora~, mas ,a? lado da f,nonca há. t,m mon e o PrOfesS,Ol' Herm~ Llma:' a
res não nrccs"Úl'lo ;10 tl'nnsc"n-er d~
E a moradia na propriedade agri- distnto pollclaJ, uma lOJa, uma esco- fim de que l,vas:se â ComlSSlío E,pch'do o :>.no, POl'o"ea ati\'ietacíca~r:- cola, Quem tem lido ou percol'l'ldo la, u!n clube, d~ ~uLebol e, cruz,ad?O ,cial Que cstucla a matéria.? propós:t~
l'c)n é' in:cT!11itente, Em cerbs fascs I celtas ál'ens do mundo se assusta com porta0 da. fnonca, perde-se, dllu,t-se, em qU~ seencolltTa- ? ~ovelno Fecle~~
do nllO se recl::n'f. 1110.[QI' llUlUCl'o de I a Ullsimcia do trabalhador rural, Eu, d~saparece t?C!o o P9~er de dOll11,n~- de dllI ~ sua colabo:uçaO a essa r~f !
trab:llharlurc.';, ç"':lO!lO pl'l,:n"a dai pelo menos ('111 cetras aroas da. nã- ç~o do patrao sól1re ole, A cond'Gaa ,ma,. atlRvés de s~cestôcs ~ue selimn
t.erra, na. 'cmc:ld1ll'nol} \ln.co\hei~fi: !lu, da Esp'anha, pel'l!.'unl,ava :1 mel1~ 'do homem que trabalha e yive24 ho- apresentndasopoltuname.n e. ,
em OUIT'\s fasc~, o p::tl'a,a nao 111:cclsa comp:mheircs de viagem: onde estão ras dentro .de uma área fecllnc1a é a
Escla!'eCetl o ,Sl'. Mlllistro, da- Fa-do tan\0s ua1J~!11~dG}'Cs, Mante,)o.s,os trabalhadores rurais? A terra cs- de um hom,em que, se~te até seu di- 2eUda, b~n 112S1lll o Sr. Prcslll.ente .dO
por;:mto, c1enll'o ela :;re.. ela llr6Jlna t'l\'a prepn.uda, est,uvll plantlldri. mas relt;> de eleItor p1UltsoS \'ézes inpuen- Conselho, de que essa colaboraçao,
fazeml.., !lnma sll,uaç:.o de r.o)ubom-!1l'1D se "la ohamem, Ent,ão a expU- ciano pelo patrao, ll:ste, freqücnte- agorfl" sÓ podel'in. ter lugar numa se~Ol' n,,; op~rtnl,lldnd,e... jl,nrnrec~\)er e;olio é e~sa, Nln:suém mor~ na zona mente, co~sidera. até uma injustiçn e gUJ?dadis,cus~ão do projeto, uma vez
cwt"l'llln'acl:l, l'co'lbuoç;lü e uma fOlma l"u{.ai Todo- mor~tn nrrsvllas nas pe- \1ma tralçao o fato de seu colono, o qUe a prlmem~ j:5. se encenou. Esl,mito (i>:-~'\da ]l~rn o tre1J~~hndor c, que~.tis cidasdes c' se tra.nsfcl:em tôda rÍlcei1'o, o assalariado dn faz~nd!l nfl(\ tando ti.' matéria enl regime de urg~npor cl1tl'ol~elo, e um:l m:l\lel1:l (k \1;- manl1ã, De so~Le qu~ ésse trabalha- vot~ com ê!e,
cio. e .achando-se a ComJ.s.<;ão Espemt~m- n custo ela . prC'\1ned~(le a,(tf,
.','
'r ,a !la romie- ,.
",
elaI li. fuzel' um cstudo' das proposlcola, Essa (Ol'll1a de tl':lIJ:l1110 se c11a- do: que nao :,Jve na, ~ é"
..
p..
_ . O DJrelto Civll talv;z ~udesse, nj, çõesacessórlas que foram aPI'esenta-,
ma no N'Cll'Cleo;:c ele" Imbai\w '1e COll- dade, IILl tell a da. lnzelldn, se ele ,so nbrll'-nos co.mpo de de.miçoes de ál'ea dn.s em plenário, flcounssentlldo qlt~
cl]çf,o":OU "tamh!io", Sent.e-,e que I're algum desfavor,élc S'anl1a, mUlto. do' bem público aquela que fósse o- lt com\ss:1o de Economia., na base dês-,
cs S~l~ll'ios Merecidos.:Io traball1ndOI'" O mut:ar na Enzenda apresent~~se ;om cupadll peJas estradas, pelas vil\~ de se pronUl1Cia.l1lCllto do Govêrno, ao
Cll1»~C n\l0 '''"'ente :" slio \1" !lo,CI' cl? alguns carac,crlstlcos n.lio lUUI.tO, ' a:t- cOlnunicaçao da propriedade ar;l'lcola l!\lresental' seu pareceI' sõ\)re DIl amen1ll'bítrh1 do pr~pl'LC:al'lO ela tel'l'a, Ha tajosos. Um elêles, é, o segull1te, nl:o com o resto do mundo. Prcpnetll:rios das da Comissão Especial requereria
ne,'~ss'dactc deun\a lellisID.çfll' que I há, mnnlclpio bras!len'o que tenha tl- há que vcdnm ao homem que mora a' abertura da. segunda dIscussão, plLra
vise pagar eSi5:l mOcl:\lidadcr{etl:alla· elo a menor cauLela cm fazer seus eó- dentrodaq.uc1ns áreas f~ZC1' comércio, maiol' esclarecimeuto . do. ma't:él'ia e
:1110, jn cono;altyada e CO;'l ,eqnl'''~nclal 1 <118'OS de postma I~lumclpal, ~ue,se receber 1J~ssoas que nao slio do ~eu para que o Govêl'no pudesse tr~er"
em c'Crtl'tsrcg\oeo; do PaIS, Isr.ntnll~lo),al' tcnha lembrndo d'e Impor, a propne- agrado, Afmal de contas o pl<l,1;me-, assim, a eontrlbuiçlio que se ll.'nuncla.
(Jas divcrsos fm'mas de eX;l:mw'?o ednde ng'l'lcolac.,com l\l1t mínimo,dc tál'io está exorbitando de sellS limites A l'etOl'ma oa.ncál'ia., portanto, SI'.
permitindo ao . t l'abalh'ct?\' tl'llr1'1Ul'.d~ "~i[;ênci.a com 'um minimo. de confor- quando sóbre um. nglomerado hun1.l\- Pl·esidente. 'vai tel' um pouco mllls
llrote~i\.a le!1:aL Tnh'c7. fo~'r. ~lllJn m~· to, com um mínltno que fôs:;n relnt!- no quc 'habIta aquela drea" quer fn- de delonga, ela que já 5e arrasta hli
neil'l\. de dar um passo.ll. lre!!l" no I vo à cnsa, Começa que o empregador, zer as imposições de monopolismo do tanto tempo 'nesta. Casllo do Congresso
sent~d(] de meU10rl<1' os. cOI1,~lçce~ dos \ cmg:l'ande pm'todo Paí" não faz se- seu comércio, das suas 'preferências' Nacional. A demora, aS'ol'a, será sem
llomens que tra\ml11nm a te,ra,
• Qller ell!'rt )'>nTa o trubalhn.dor, marca polit.lcas e de outros caprichos seus, dúvldailo sentido de tl'azel'-Ihe mMor
Há nesse re:;lmc de tmb"lho ,:anta-I. 010ea1 e diz: faça. all sua cnsa, E
V, :Elc(LSr, presidente" me adver- aperfeiçonmento, e l'egLstl'o. com pl'a-,
Cem para o f.l'll.bnlhador? Acrr.dlt~. o l1on1cll1, com rsmOS", tl'Ol1cns, com te, Mcu tempo esgotou-se. Só 111e zer opropóslto em Que se acha0 GoQue. sim, porq,le, em geral; o SI:>.tIlS, 1J~rl'o, co:n palmas, com t:lqUrl.rRS os- resta t e r m i n a r '
vêrno de empresto.I' llUa. colabol'açli.o,
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;,·:7088 Sábado 8.
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"'ARIO DO CONGRESSO,NÀCI()NAC lSeçã'o:1)
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bllca, no próprio orlglnaJ da, carta p05.5e de umhomeln Jegltlmamente, N[o' sr. pres\d~ntel
, :Mas, sr,.:E!resldente'e srs.De1:lu'"
Não! 51's. Congressistas!
"
tados,não, passarei, o recibóque&ea
que ,lhe l·emeti. dizendo-me que con· eJeito pelo povo, l'l'UnlIl. eJeição das
,slner~s~ a situação eo ajUdasse a mais tranquiJas já l'egistrada na hlststo riãoacontecerá. El>tal)1os,aqul esperam e 'desejam., Permanecerei no'
r,esolve-,a, Isso na. tarde do dia se- tórla política contemporânea.
para cumprir':> nussodeveri'parO: fll- PTB, pórque",o '.Partldo 'I'rabalhlllta
.gulllte, 4 do ,correlltemês, e ontem ,E nunca, ·"SI·, E'residentee Senho. ~r."viver a democl'acla, que só a in~ Brasileiro não per,ten~e7a,,nlnguéml J~
11. SUl'pl'i!zll da publlcaç,ã0pura ~ sllP-,t:es congressistas, servir' de mero por- sensatez de ,uns .. poilcos deseja, ver PTB pertence ao
'vo ,braslleiro, 'O'
p I e,s m e n t e, no D!arfo Olicza! da tador' de, recado' de subordinados seus, perecida.
consequentemente' a .... póvo ,alagoa.no~';
Un1a.o, da demlssflO do meu reco. subvertendo a hierarquia adminlstra.Se os tais . .chefes Militares entcnNão Importa que .'novos adesistas iI
i'lennado.
_
tlva e barnteando suauróprla atitorl- dem que são os )'eis do Bras1!, ,que os slitfgos'dollOS 'do ,Partido estejam,
Diante 'disso, nutra nno podel'A, ser dade de Chefe', GeraJ' das Fôrças -Ar- podem rasgar'llo Constituição 'que eventualmente" no: coma.ndo doPTEI'
a minha atlt1.1de do que esta que me mada.s&
, . . , .'
também jurarámdefender, que devem il1agoano. Eles, os',novos adeslstas",e,.
elita a cónsc:ência, A consclêcia de "Em ú'tlmocaso, no:lmposslblEdade ini.POI' ao, ,alt!vo "Povo' braslle1ro, as .os antigos donos,; que,'pl,omovam.jun, homem que tem, sabido ser amigo ,de poder demitir os' seus Ministros -Mi- sua.s vocações' totalitaristas, que".ofa. tamente. com o SI', Presidente da íRenas horas, Incertas,.~ohomem...que litares, 'deveria ter renunc!ado;;.ime- çam por conta ptô,Pria! Que fechem públlca"chefe Supreinodo PTBlNa~
nunca meHu cons~quenclas para de- dlatamente ás aJtas funções de que o Cougre~so! Que rasp;uem li Constl- c!onal, a minha expUlsão' dó, Partido
fender o seu PartIdo e o_seu presl-I está investido, por fÔl'ça' do. Consti- tulcão, 'Mas assumam a responsabl- Trabalhista ',Brasilelrol
.
elente, haja vista a poslçao que to- tuiçii,o, e retorÍlar à Casa Que darites lldgde' de~~e a 'o perante o povo I
Agutlrdarei a sentença,"coÍIl .110 tranmel nos acontecunentos de"'agostl). do soube dignificar' e honra dainente diNão nos venham propol' li conivên- qul'idadede quent sempresol!be cvm-'
ano passado, quando mUitos dos que riglr, com o apoio de tcdo, os seus cia em tamanha' Indio;nidade, que nos prlr o seu deveI" para comQ 'meu Par~',
hoje cercam e usufrue.m, o poder ao, meinbroS': a Câmara dos Deputados envel'~onharia nerante os nossos fi- tido e o seu Presidente. ,De ,clIobeçll .
Sr. Presidente da Republica s~ om~- do BI'asl1!
"
11ho'õ.e pel'ante ôs p6steros!
erguida, porque a lealdade é.a. mal'CII
tiram e se ~$CtlSaram de emltn' op,·
Mas, Sr, Presidente e .Seuhol'es Nos<a únlc,,- resposta à' a":rogânc~a indeléveJ da minha pel'sonàlidadel
nUlO, pois nao tmham a certeza para Congressistas, o fato está consumado! al'm~da dOs hcmens que não servem Enquanto isso, sr, ,Presi,~ente e Srs;'
onele Iria. pender a balanç,a,
Chegou a. esta, Casa uma M=nsà~em ao BraslJ, mag, npenas, à pr6prla vai':' De'putado~, ma.ntercl nestl casa,e den·
'. Passa~'~1 a ler agora o dlscurso que Pres'idenctaJ, na ',qual está expre",!!" dade e 'a inco-:1fessáveis interêsses,' sp' tI'O do Partido Trabalhista BrasUell'(),
; :pmm\nClel, d~sta mesma trlbuIllt, no mente decJarado .:... peJo próprio fra_,podcrâ ~er Rnuelflditad~ pela Carta opnrtido,do sa.UdosoPl'esident~Va~.
d~a 30 de agosto de 1961, quando se sldente da República, _ qne'os 51'5, Ms,c;na de-J945, onde e"i,stnllzados'anns gas, uma ·a.titude de'cofnpleta !l, pes-,'
dlZla abertamente que o fechamento Ministros Militares, na aU'lidade de e Rnosde lutas e conqufstas democrá- soaJlndependência,'(Mm"O hem; m1tí~',
:,.desta Casa e,:;tava por poucas horas, Qhefes das Fôrças 11.rmadM, res')on- ticas,';- ,
,
,"f
. tobein, Pa!Jn,!s, ',O orCl;,!lQr li ClLl1Ljlri~
'Faço questao de Jer a.gora aque,le sávels pela ordem interlÍ:L, maulféstaO SI', João Ooulart é o P:'esHlente ment'ado).·
' .
,J
discurso, para ref.rescar a. memól'ltl ram a absoluta inconveniência, por Çion:~lituci()nal do Brasil'.
",""-. O SR. rRESl1>m\'l'E:
,,
J
'de mUltos que hOJe, desfrutam .13: sl- motivos de segurança n9.clon:\I, do re", TltllJar d? ,um' mandato conferido, I Es,tá, find,o o',tenipo clestl.n,ado ao'
tuação d~ poder. sem nenhum merito p;resso ao nosso País do Vic~-Presj- ')elo povo, não sen~{le ser constrangI- eXJ.}edlente,'
.
.
•,para Isso, Para, l'efre,:;car, a mem6- dente Joã.o GOUJa.l't, hoje reconhecido do em' .~ells ,~agrados direitos pelo' 1'0Vlti.se-pa.:sar à Ordem 'do; Dia
<l'ia dos ,mul1os Que estao hoje no 1'0- pejo Povo braslleil'o como seu Presi- der mihtar a quem c~bc. apenas, o
,der, se esquecendo daqueles que lh~s dellt~ Constitucional.'
dever de zelm;-pe'o. cumpr:mento da
Comparecem 'mais Os Srs:
. del'llm uma contríbulçao valiosa, imSr, Presidente! Srs. Congl'essistasl ordem legal..
, ' , ' . , ,. ' ,.
presclndfvel e nece~ár1a. Que lhes ,a.s~
Não vejo l'azões que impeçam a peL'" 'OpapeJ do Cou,:,l'essonào, é- COlltOswald" LhnaFilllo
,segurarlllllo a vltónll., quando talvez manênclano' Pais, do '51'. Vica-pre- pactuai' com ~ baderna! -o papel', do
Getaldo Guedes'
'êles ,próprios já \sentlSoSelll o amargo sidente João G0l11,art e, muito menos, Con~resso é defender até, limitê el:-'
Antonio BaÍ1y
da derrota,
,
',
a sua posse no cargo de Presidente da tremo .de :~u::ts fôrc3S de poder desa'r-,
Amazonas,
O 8j', Abraão Moura· - Acho bom Repúb'lca' dos Estadas Unidos do madoaqllllo (lue con~tiltli o mais preV. Exal dar nome aos bois.
:Brasil!
.c:oso patrimônio d~ nacionalidade
Jayme Araujo' - 1:1D1'<
O SR ALOISIO NONO _ El>tou fa.
Cargo que é seU' por direito; que é braSileira: sua ~xperjência democráPara
'
lando d~ um modo geraJ, nobre .Depu- I;e~ por deliberação do. povo brailel- ticll; '.
". _
_
OCel!o'de Medeiros ..,: PSD
tado Abraão M()UI'a 'Não cito nome 1'0, que é seu, pai' de;,~rmlnaçao ,da,. , E po.slvel q,ue, amanha, jáuao pos'Maranl1áo
de ninguém. FaçO uin discurso alto e Constituição, Que aqui temos defen. samos fala1', e TlO,s!vel que, amanhã,
vazio e o
Antônio Dino - PSD'
':le devo cltar alguém será tão.sómen. dido. ,PartlcuJarmente, dentro das nesta Casa,' hajn,: npenas,
te o SI' Presidente da Repúbllca '" hostes do meu partido, o Partido Tra. SlJêncio" mas hOle - ,ho,]e Srs, SeCid Carvalho - ,PSD
,O
Abraáo Moura ..;. Mas V, baJhfsta Brasileiro, ,com? membro, de nadO!';\ e, s;:~. Dep~t:~dG,g - dachriEurico Ribeiro - PoSD
Exa se refereà.queJes que estão des- sua, bancada --no. Camara dos Depu- ma ,_d.' ~ Lbl1na .,1.11 emos ao povo
Nelva :vIol'eira - PSP
Piaui
:frut;mdo do poder sem merecimento'. tados, sou_ ta,Jvez o I?e!~utádo com me· que o Oc.ngl:e"~o cuml?I'C osen deve}',
'Gostarl que lhes cltasseOs nomes. nor relaçao de ~mlzade ,pesso9.Jcom com hon.a, com dig:1lc1ade, ,com altlJo-·,
ALOISIO
NONO
_
P
_
o
Sr.
Vlce·Preslde\·It19
.ia
República,
vez!,
"
.
.
.
.
"
L:Lurentlno
Pel'eira .;.. PSD
.
1'08.,' o sr. João Goulal't.
O Cl>n~,1'e.sso 'n'10 rasteia, nem se
, h
UDN
, O S"-:-.
.1>lgo, Sr. Presldente,
'.
.
' '
,',
'
nõe de cócoras! O Con".'resso 'afrontaLllstOSR S()prln 0 - "
Este foi o meu discursO, na tenebroNunca tendo ocupado outro cargo do 'li-tiel" mas ialtlai~ hum'lhado
Ceara
sa noite de 30 de a,gOsto de 1961:
eJetlvc>, nunca tendo sido filiado, a C,~il"'" Ú
"
'
, . '.
, '
l '"
.. "Sr. Pl:esldente, .srs. Congressistas! ~enhum outro partido P~Jitioo,' pois
OR Sr, A/;rarín Moura _
Nobre
Coelho MascolrenJns - P$D
Até hOJe me, furtei, propositada- .,ntes do meu atual manda,o, de Dep'l- Do,J)ut~ào. V, Fxa. 08, ri. entender à
Ccs,aLima - UDN
,mente, a emitIr .pensamento a. res- tado FederaJ 13.01' ~Jagcas era slm- C:l."n, com n leitura dosell discurso
DhlS Macedo - PSD
Euclides W,car -. PSD
. peito do assunto, que, nesta hor,a tll.o pl~ente funcl~nál'lo :lo B,anco do domég ele P'o:ô,to, conforme disse. nara
',". gl'aveJilreocupa a Na~:io braslleira,Blasl: nu!:ca, tIve oportun~dac~ do refr~sca:' mpmól';a,~. estar arrepeudido
Leão Salllpa(o - Ur.:N.
:Mas ju go que chegou a. hora exata, aproxlmaçao com o SI', Joao Gau-, de ha':ê-ln p;'ollunciado na época da
Martins ROal'lgues - PSlJ
em .que ca.da mem~rodo Congresso lart.,
,
•
~r!,se resultante àa rp111:1lleln do 81'
Moreira, da Rocha. - pR
"Naclonnl, como lep;ítuno representante oEstou. q)crtallto, mui"o à voni;n:le .T:lnia Quadros, At:tllôe ldên,tica à
Pal'alba
40 povo, deve d:,tlnlrsUa posição di: ~,.ra defend.er, meu !lO~to de, v1st:t, ViE';:n·. dpvo dir.cr,.e a de vários deante dessa me~gem que o Sr., Pre "ue é o da poss~, pUla. ,e,s,m;1l'es- mr,~l·"t"S de,la Cn,<a. tamhém tomeI...
Jacob I!'rantz -?TE.
"llldente. da RepubJlea em exercícIO. ~n; !1:ente~ do Sr. J:,a.~ Goulart na Pre-. ' O 8Ft, . ALOIsrO NONó _ Nunca
João Agripino - UD1I<
má, hora, teve, a Infellcldade d~ enV!~·I' sl(lênCla d.,a. Re,puo,.c, 0 . , , '
",',',e Ol"'~,c,llel1(l" de atle, ,fUÇO, nobre
Jandui Carnelro- 1'50
il\OS mandatârlo:s do povo blasllel.o Sr. Presidel1te' Srs Con~r~ssisla" depnt~c1o ,~bl'aão Momn CaM) V,
José J01flll -"- PSB
110 Oongresso Nacional.
•
O Congl'e,,;;o Nacional t~l~ Õ de;.él: Fo"n,_,c1efpl1dp!1 J'rn'TJlol1te, o atua! Pre-'
PemamlJuco
I
<? eventual Péesldente ~a, Republlca.: Ipreclpuo de clere"der o ~unl:)l'i:1.laí1~O .l(l~nl;r dr Rp'11'hl'cn, ~st~ Inclutllo
;por slnaJ. tdRI~b ~mDcmbltodde~adcal da Con~tltuiçi\() F~dernJ. E 'a Cons. I~01""n':,o, no 1'01 dos que merecem Selfl
Alde SampaIO - UD~
~a, na C011 ç.. o .,c
o ... Paulo,
e el'3. !l,Ul~~"OeS
t'l ,'t"",
~·"t'cl·lo
'
.
. de L'III1"~, F'JI1"'
PS'"
'pelo
vaJoro.so Es;lldo epu
de aSão'
ma mco.um8 C'~!11 11 po.',e ,"
. , ,
, 1 1 . " 'A
11
, v .povo já escreveu páginas glorio-I ~aqu~Je qUQ, e:e;\o 1~.';., P,~':{)'. r~~oO Sr. ,4bra!io Moura _ , ,.1}âo pelo
At'l'uda Câmara - PDC.
,êujo
fiaS ,da nossa .hlst6rla Pátria, sempre ~~:e,dO~?el:1 Ju~"ç:l ...\elto: ,>1, e ~,'~- fa,tq, de. ter ~ 'smmdo a Pl'e~ldencja da
Bal'bcsa Lima ",br!llho -PSB
}leia Jegalidade. sempre pela sGbrevl- .-t.~m? ,,<:elllal1.~ ,de touo, os bllS.- Pe?llbl'cn nkl n-:"ticulm' amigo o Dl'.
~i=fv~~~s U~:~ PSD
vêncla do I'eg-ime domcrátlco, aO meu ,ell o~, ,loao OO~lLll t"
;:.,"
,r~.ao GonJart. Nat>, nobrc Deputad'"
ver não podia e não devia assinn~,
Co:n, sua pos.,e na p,e,,,denCca ~a IEu teria o memlO comportamento se
La.martllle Tavora - pTB
em nenlluma h!p6tes€', um documento R~~tl\)li~:l, es7~I:á de po., a democ;'ac'a, 'D2.l'a a. maIs ~!t:i i ma'l;istl'~dura do
Osvalco L:ll1aFllho - PTB
(laqueJa ordem, e,mult o mcnos. enviá- b1"~,,le.1 a. est~1 á de pe a _SOh~la!lla IPals fesse me,'mo 11111 íniml'l:opessonl
Sergipe
10 à. consldcl'ação dos seus dignos pado n(.'sso pov~, ':Im a al11.blCaO de ""- meu, pOl'QUC, naquela oe~<ifi'Cleu esres
mens que, dlzenda~se l'ep:'esentantes t:wa, def<'ndendo aslibel'dadcs demoJocélil10- de Carvalho - rrnN a di
presidente! Srs, Ccn<:lresslstas! das ela,escs Mmaclas, de';sl1s gloriosas Cl'átícn, de n",so Pais,
dezembro àll 19(2)
Assinalo aqui I' minha tristeza, por Cla,~es, Armad~",: ,CUJOS felt~, h,e!'ÓlCOS
O SR; ALOISIO NONO- Se V.
BahIa
aqueJe ato de fraqueza do nosso COM, p.n.ch~l.l ~so' pagJ~,r,s. <.la E1St?,l'la, ~OEl(a. tomou eS~a uosíçàO, nobre Depulega Presidente (\a Câmal'a dos Dellu-Bl,~~+, ~.SC1~~~o la;,~a~, 9. ~on~~ltu,çao tado lem ,(jaoul o mQU apJanso,
Clemens :::,1mprÜQ - !:,'.L'B
: tados, hoie na Pl'esldêncÜl cb Re- ,!3l.bl.en~, d.,,, _SP_lt~: .n, \ on ...de so81'. PreS,luente! 8"1', Depurados!
Dantas Jún',,)l' _ eDN
1'lÚbllctt. por fôrça dn l'e~ill1e demO_I<lerano cio, PDVO bl'G~!lelt'O,
,"
PnswlI o tem'Co ela, \'a~a" ll1.~i!:ras,
Oliveira Bl'ito _ PSo
crátlco, pOl' fôren da conRtituiç5.o, A ,\'n,lb,"ç",O de~l11e(j,da d~õse,g ll1. 11'''',- Estamos no tempo d, a'. vac,as gOrd,as.
Regis Pacheco _ PSD.
que tcXlos nôsjúrn1110R defender.
res que, no oca~o de sua, vld~~ pu- De~apnrecell o p,~s"d€lo do impediRubcm :-logueim - PSD
.
,", ,"
"
,
bllcas. sentcm f\1<);11' de se,us pes os menta! O SI', pre~:dente da RepúVa~co Filho -UD,N
- Ao m"u entendor. no entender da !ug'ure,<; que melhor nCl':em:;sm a m;- blica e.stã'no poder' e dentro cm ["e". parceJa do povo lllagoano qne, com, :itüEes ela n~\'u ~eraçi'o, n;o merece, ve, depois do dia 6 ele ,janeiro vln.
Espírito Santo
muita 11011ra. repr~sento nesta casa. 'cnno, a ,malo \'lva l'ep',lls8 dos ho- douro, 'com maiOr poderahtda, Não
"
'u atitude do SI', presidente da Ro.-', m:,l1s que "cnl'esentam o \lO\'O brasi· lhe faitam agom, colaboradores, as- If:;pu~~~oL~~~t;;;eP;~' PSl."
s~'sores e outroR bich.os.",
Ramon de Olivell'a ",eUo _ PTB
públ!ca, diante do pensamento dos, leu'o ne~ta C,a~a!.
scus Ministros ,da Guerra d,a ~1al'inha I Outra ntitndp de nossn parte 1m· "MuItos ,dos quc realmente o ~judn·
e .da Aeronái:!tlc,a, o?, ~even? ~p.);. tl~o I pOl'tn!'á, na (lerrubnda do :'~gime deram, talvez na hora mais amarga de
Rubens, Rangel - PTB
U~ll: deml'sao 1111en.a.n ,dN. l,'~s MI- il1.10eratlco,eX<1tamc,nte \l~l' q~lQm in- sua vida pública, e~tão no esquecill1.cnRio de Jaltell'O
nlstr05 Milít~l'es, ,uma ';?" '1\l~ os,cllmh:rlo de' ';10 P"8~e:'V"('5!". sob as to oU recebendo: como eu, o pag:unell1Y'~~mos p~":w~m lrnlr,(ln ". ~1,~m(l('!'''',\'I,''I"S {'slal'l'ec.c1:\s da F~mili~ 13:'asl- to ilo looldade .com o dinhelro da inPercira PintD- UDN
1 :rratidão!
ci,a.' brn.>ile: I'a. :t;J:";-.~~ ;n1pecUr ,1.1c!rt\!
,
Saturnlno Br:iloll:a.- PSD
°
.o
sr.:
pé
de
sr.
, -~,,-;~!~.,
;:~~.,,,,~"'/
.DIARIO ··DO.CÔNé~'~ssdrN~CI6NAL
Guana:bara
Ag\únaldoCosta .....: UDN
Afra.nio Rodrigues _.pSO.
Gurge1 do Amal'al.
Iiamllton Nogueira
UON
tLycio Hauel' - PTB
Minas' Gerais
:É'adre Nobre -" pTB '
I1adllr6 JUnior .....,PSD
Carlo.s do Lago- PSD
Cllrlos Murllo- 1'SD
Celso Brant...; P < R j .
Celso Murta - PSD
.-':"'f .
Geraldo Vasconcellos. - PSD
'.
,GuilheJ.'me M"a.*ado~.,... UON
Guilherm!l1o de ol~veil'a- PSD
Gustc.vo Capal1ema - 1"SD
Manoel Almeida - P6D .
MaUl'icio de Andrade - PSD
. iN<lgueira d e Rezel1de -,. PRo
Ozanam Coelha - .1"SD
Padre Vidiga1 -1'60
Rondon Pacheco - UPN
SOuza. Carmo - pR
/';
Tlistão . da Cunha' PRo
'São Paulo
CampoS Verg-al-PSE'
Lauro Cruz :.... UDN
Menotti Del· piechia - 1"'1'13
Nelson omegna - PT13
'Oe>iás
An1slo Rooha' ';';" ~D
Armando Storn1 - PSD
:sénedito VaZ - PSD
Castro Casto. - 1'SD
Eti:l1Val Caiado - UDN
Rezende Monteiro - :?T:B
Wagner F.';telfta - 1'00
:Mato Grosso
(lorreia, da' Costa -ODl'
Ji'ernll'ndo Ribeiro - UDN
Rachid Mamed -PSO
Wilson Fadu1 - pTB
Pa1'aná
Estefano.Mlkl1ita - PDC
Jorge de Lllna ~ PT'
Mm'io Gomes - PSO
PlínIo salgado - 1"Rl"
Santa Catal'IDa
:Antônio CarlOS - 11ON'
Oarneiro Loyola- UDN
Elias Adaime - MTR
Lenoir VargllS - PSD
Osmar Cunha - PS:O
'iRiCl Grande ào Sul
Cesar Prieto - P'l'B
Clovis pestana - PSD
Daniel Faraco. - PSD
Giordano Alves - PTB
· Joaqulm Duval - PSD
Lino Braun - pTB
Raul' Pilla -PL
Tarso D'.ltra: _ pSP
Acre
Oscar passos -
1'TB -
ORDEM DO
Pelo p'I'E I'
8. Wllsos Vargas
"
.
, Pelo J:>SD
. l:"Nllo Coelho
2, CastJ.'o COStli
3. Antônio., Feliciano
. 4, 'Ul'iel Âlv;m
Pela UDN
,5, José Hltmberto
6. Celso .Branco
7. Cal'doso'de Menezes
PeioPTB
8, Waldyr. SimÕe.s.
9, Paiva Muniz
,
Pelo PSP
10 ,Mário .:BellÍ
Pelo PFI.
11. Tristão da qunha.
osn,
.
9'1.
nu,
·o
SR. l'RESIDENTE:
A lista de presença. acusa o campal'eclmento de 13" 61'S. Deputados,
Não hâ número para a votação ela
matéria const:mte da Ordem do. :Dia,
·Passa-se à matéria em discussão:
o SR: PRESIDENTE:
Designo os seguintes Deputados a
fim de integl'arem a Comissão Es.
pecial destinada a apreciar o projeto
~-4,795, deí.962•." que rautoriz'l. ., a
abertma, pelo Ministério .da Agrl,
cultura, do crédito' especial de Cr$
85, OOC', OOO;C!O para o fim que especi.
fic~
1,
2;
3,
4.
'Pelo PSD
,Al1llando Monteiro
Valério Maga.lhães··
FlIadelpho Garcla
Jandui Oarneiro :
O.sR,Plti::SInJ.;NTlf"
9, Osmar Grafulha
.~elo PSP '\
.10', ClódomirMillet
'Pelo PR
1.1. Nogueira de' Rezende:
aSR, PRESIDENTE:
Oesigno . os' seguintes' DeputaClOS 11
fim de. integrarem a· Comissão. Espe.
cial: destinacla a aprec:al'. Ó Projeto
n9. 4,794,' de 1962, .que dispõe. sôbre
a reorganização do Muset: ImperJal,
criado pelo, Decl'eto-lei núme:·~_2.'J9ti,
de 29 ele março de 1940, e ,da. outras
pl'ov~c1ências,
.w~
:peloi?SP
'lÓ. Sy1vlo Braga
pelo PRo
11, Salomâo' Rehen.
Pela·.UDN...
5 ::.. Fernando Ribe:ro
, '6;' Lusoosa Sobrinho·
'I ,Saldanha Derzi'
'>.>
~is~~ã~'f
Desig~'o os seguIntes Deputados . a
tün de integrarem .a ComL:sito' Especial destináda a apreciaI o f' .·ojeto
n 9 4; 7G6, ele 1962, que, autorIZa o.
Poder Executivo' a abrir,. pelo Ministér ia de Minas e Enel'glltS. o crédito
espeCIal de Cl'$ '18 .. 079 ..505,80, . pal'a
pagamento de gl'atlt,eaçao pela elCê,
cução de trab«lho. de natureza es.
pecial, com risco devida ou saúde,
em deeól'l'êncla de mandado de fie.
gurança.
Pelo PSD
1. Guilhermino de Oliveira.
' 2, Jandui Carneiro
3. Li.ter Caldas .
4, J essé.' FreIre
Pe;.. 'UDN
5, Paulo Saraz~.te
6, MaUricio Joppen
7, Jaime AI'aújo
Pela ~TB
8, Petr6n:o. Femal
9, Clóvis Mot,a
\
Pela' PS? "-..
.lO, Carvalho·Sobrinho.
Pelo PR
11: Salomão Rehen.
·1,
PRESIDEN1'E:
Designo .ossegutntes Deputados 11
ftm de integrarem a Comissão. Espe•.
eill.1 destlhlldaaapreCIll.l'O Projeto
nq 4.784. de 1962, que da nova reda,.;
ção .ao Parágrafo Mico do art. 28110.
Lei n· 3,917, de 14 de julho ele 1961.
que reorganJzou o Ministério elas Be.
.lações ExteriOres,
Pelo PSP
1, Old Carvlllho
2. Carlos Mu,'ilo
3, Cuáha Bueno
4. M;ál'io Go;nes
.J:'ela 'ODN
5, Raimundo Padllha
6. MOllteÍl'o ele Castro'
'7. Guilhel'me Machado
pelo PTB
8. Bocayuva' Cunha
9. Ivete Va)'gas ' .
\
Pelo PSI'
lO, Sy1vio Bt'llga
Pelo PR
11, MOl'eira da Rocha,.
O SR, PRESIDENTE:
Designo os scg\Jintes Deputados II
fim de integrarem a Comisst\o Espe.
clal elestlnacla a aprecial' o Projeto
nQ 4,767, de 1962, que dispõe.sôbre II
oriação de cargos no .Quadro .de, Pessóal lio M'!nistiil'lo da. Guerra, pare.
melhor atender. às organizações de
saúde do Ex~l'cito,
Pelo PSD
1, Mendes de Mames
2, Raimundo Cllavc~
S. Dll'ceu cardoso
4, Rachid Mamed
Pela UDN
5, Geraldo Siffert
6, BagueiJ'a .Leai
7, Carlos Gomes
PelO PTI>
8, Aloisio Ferl'cil'a'
9, Osoor Passos
Poder Executivo a abri!; P~IO:;M.:...;i~
tél'io da Viação~ e; Obras Púhl:r.tl8.,ll'
crédito ·especlàl.de: Cl'$' •• ,' •.• ~:;.; ,,;.~
0539.000,OOO,ODpaJ;a., oconer 'a':"deii;:~
sascom o pagamento de dlf~m~~fl~
salariais~ dosservidol'es do PÔl'to .·tio,
Rio de'l:',aneiro. .
.
,
FeloPSD
1. Eurico Ribefro
2, Badal'ó Júnior
3, Armando storni
4, Rachid Mallled
Pela UDN
5: Paulo .Sai'azate
6, Edilson Távora
7. Nicolau Tuma
Pelo PTB
8, "Sérgio Magalhães
9. Eloy .Dut,ra,
Pelo ?SP
lO, Carvalh.o Solmllhó
Pelo PR
11. Nogueira ele Rezenae,
O SR, PRESIDE:'iTE:
. Designo os sezuintesD~pllta~{)S :l
fim de ínte;l'rarêm a Comi"são );;,p'_
cJal destinada a apreCIaI' o Pi'lJjet,)
nq 4,75.., ti.e lO;;~, queer:a (\ 9" !~e.
gião ela Justl,a (ia Trabilii1o' p ria "u'~
tras pl'ovidênCl>:'s,
·~SR.. PRE8IDE~TE:
pelo i'SO
DeSigno os seguintes Deputados B
1. Lsnoir Va l'gas
filll deiIltegJ'ol'em a ComissáCl Espe,
2. Mano G om~,
clal destilladaa apreciar o Pl'ojeto
3, Fllcctclnho Garcia
nV 4,761, Cle 1962, que displie sôbre
4, Oli\'eil'à Brit~
o pagamen to da taxa de 'fiscallzaçào
Pela 1JDN
bancáril{.
Pelo 1'60.
5. Adauto Cardoso
6. Djalma Madnh"o
1. Daniel Paraeo
7. En'ltva! . C~\iaaiJ•.
2..' Waldil' Pil'es
31 Pacheco Chaves
..
Pelo PTB
4, Gileno Dé Carli
8, lHthUl' V:rgllio
Pela UDN
9, Onirio Machado
5. Pedro Alelxo
Pejo 1"51:'
6. Jayme Araújo
10. Paulo Lauro
7, Tarcl.sio Maia
PeioPR
Pelo PTB
11. Nogueira de Rezende
8, CéSfil' Prietõ
O SR. PRI!:SIDEN'I'E:
9. Salvador Lossaco'_
Designo o".' seguintes Deputados 11
tim' de !J1tegrRl'em a Coulissáo Ei>p~.'
Pelo PSP
eia\. aestlnatla a aprecmr o <'reje';l)
la, Mário Beoi
n9 4,799; de' 1962, que dá nova H'.,.
daçáo. ao Al'tig-o. 49 do CÓdlg-O de
•
.J?elo PRo
Contabilidade
Públ!ca da UniM.
11, Tristão da ClUlha
aprovado pelo Decreto 11 9 4,536, co
28 de j(meiro de 192:i.
O SR, PRF..5IDEN'fE':
Pelo PSD
Designo os seguintes D~putãdos. a
1, Humberto Lucella.
fim ele· integrarem a Comis~áo Espa·
2, MClRcir AzeveClo
cia1destinada a apreciar o Frole\.O
3, RaimundO Chav~s
n9 .4.760, de 1962, que autoriza'. a
4. Ovidioelc Abreu
abertura pelo Minl.stél'lo da. Viaçilo
e Obras Públicas, dOCl'édlto especlaJ
Pela UDN
de Cr$ 450 ,000. C'30,OO par~ o fim que
5,Joao Agripino
menciona.
6, Paulo Sara7~te
Pelo pSD
'1, ... ldê SampaIO
1. .Afrán:o Rodrigues
Pelo 1"TB
2, Benedito Vaz
8, Llcio Hauel' '
S, Guilhel'rnino' de Oliveira
9, Maia Netto
4, Amaral FUI'ian
Pelo PSP
Pela UDN
10, Clodomil' :MilIet
(;, PIl1l1o Sal'!lzo te
Pelo PRo
6, Edllson Távora
11, Nogueira de Rezende..
7, Nieol~u.Tuma
O SR, PRE'SlDENTE:
Pejo PTB
Oesl2ino os seguintes .Dep\.ltad03 .~.
8, Flol'iceno Paixíio
fim de' integrarem a COlnlSsao Espe9~ Paulo Mlncal'one
eialdestlnaCla a aprecia.r o P'/)jetQ
n9 4,798, de 1962, que esten~ a011
Pelo 1"Sl?
subtenentes,
soboficia1s e sarA'estos
lO-, Clodomir Mlllet
das Fôrças Armadas li. Vantagem lill'
CIue trata () Art, 109, da Lei nO 1. 31~1
Pelo PRo
de 2í1o. de janeiro ele. 1951. (CódIgo de
11, Nogueira de Rezenae, ,
Vencimentos e Vántagens dos Milltái
I'es).
"
O SR, PRESIDENTE:
PeloPSD,
Deslgno os seguintes Deputados a
1.. Mcnd€': de. Moraes
fim. de )nteg'l'arem a Comissão Espe,
2, José GUlarnard
clElI destinada a apreciar o Pt'ojHo
3, . Man1lel de Almeida
no 4,80l;'de 1962, Cl,ue l'l.\\tOl'(Z? o
'1: Ed:~al'd Pereira
.
I
I
.',-,',
'70S0
"::'h
~ábado g,.'
'o"• •
"
. f'eln.UDN
15, Gcr:l1do _SiHel't
6. Rauitle C",e.
7. F'~J'nllnclo R.ibeiro
Pelo PTB
,8 .. P;onctno Paixlio
l? J':5(: Silvei)'a.
Pelo PSP
la, Benjamin Farah
l'eloPR,
11- Saloml\.o Rehel1.
O ::m. PRt;SIDEN'IE:
Dc<.,;no . os. segumtes Deputados •
.11m ele integrarem a Comissão Eo,,"
1 CJ.~l Ciestll1od:l a apreciar "0 Projcw
ID'! 4.797, de 1962. que dispõe ~ól'lr...
a pen~ão devida a familia àe' Dil)lQ:'
. UtRGa.
r
l
Pelo psn
1, :Hélio Cabal
2, ::V!ecj~Jro3 Nelto
:3, Dirce\1 Cardo.so
4. Sat\lrn:nO Briga
I
Pela UDN
5. Raimundo' Ji'~dilha.
ti, Lauro Ct'UZ
.
7. MonteiN cte,Cas~ra
lO,
"'.
DIARIO OOCONCRESSONACIONAL(Sa~ão
Sábado 8
n:s:sca
I)"
Se o fôsse; e nãotÍin IlxPed1elltl
manter ,no E'aÍl
àema.-góglcopq.ra
a. explorlLOa.o Jndu.'ltrlll.ldo';poder,
da.r-se-la.' tempo-aotelIld)O;' tal'-re.:
ia o plebiscito, se neoesaá~lo'fõs.
se, nll. datacstabelecida. ',pelo. .''.tG'
AdlcionaJ, Até lá,pl>del'1ào POVQ,: '"
.chegara. conhece1'5u!icientemen"
te o segtll1do têr!/.1o' da compl\1'il.~
çr.o, suposto que o r,l:;tema p~r~
l\lm~l'ltar ,houvesse sido pl':lticádo,
e ele" €lntf.o, podc"'ia de:i :ih'; J.1'll... ,
zer, ,p :relU, ore!e:endo 11l\sCOn" '
àiç6~s ,em que se vni ,i?le fazer,
, mal.. e do q1:\A iJll[lostul'Q: ~,tll.m:·
<
bem 'de.:;!'t's.:; CltO ao decô!'() e é
pl'ópl'ia s~~ .. r:mil\ do povo, que a
'dem[('~:C2'Ia i!upemnte ,t::.nb'J, ,gasta
de invccul', Se ~\lOl'Cnl ql1e o povo
de~l(tn. dC€.·:)..-l~e, a.a ,n'1~:lCS, os
co~diçÕ35 lndLsp2:)~àvel.s ll~l"a 'iue
deciéi\r.
Pt)~:.,
E~t8..:i ~.o DoS 1'a::êl.'S ,es,:;~nr.kd.';t
que' tw~111 o P ~ll'ti:O Lii~E'rl~(~o\' a'
ajj~lt·;·"'.se
!t~
de C;;l1dJ:trec(;:l'
p:e-
~~G\~~i .~~rli~i~;:l~:;~:,' ~~:~'~~;71~ ~~~'l;f:
ci~nt~' ,
s~ tY
~)cr'o rp.!01il ":li
p::~;t~l"' s_·(' t.ln. t~'.,,;:::t1::J ,c\a
:\' S'_1;~ f.i~::,: . e ...
d~?'\TÓ~'!;, 11;1 /~~:,a-
l"CR!rnc"'l'te D
c:ehoerol',
e,:e
C:~',,('
b3.tn'l81hC c::J\~~~~,to
rn2:Cl'l:.1_," !iüb,n':~,~b).
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l'a~~1C:.
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~~l~'~~il,~,~ :i~n 2~--~;S ~: ~':~~r :~;.?/'; ~,~:~:~:
tr2S t:rb:::ncs, t m'i';:.:·~j· W;~; a
(':"::l'~,O ~,~,;:1 i!i";.r::l·::::::;,:me',~~;: ';;:;';'a
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:;~:"';:'.';j::l:;~;~~i~~~~?i~:~;:~~11
l:~lll .. t~ t~,'l-~::~;'~.",1 o ;:,~-':;~~i:(m CICiO, o cicJ.o \
d:;2úl (:::'>!;;::,;[,). :5r. 0,5 ::dÚ110S 'fOr(~!11 nl)l'úVn- i
.~"" rn,r,,,, ~ijl1, pOdCi'-~ccá e:;!gir d~-I
Se !.st:J aco:li3czr, conco:-rc.:.it a' .Tus.. Ir:, aci;uulni:ntJ,çilo l'est:mle,
05%
tk~a. da nc:,:sa 'IJátl'b. P1!'H o furtalc- dC;'.',i'>j ,=!Junos ~:~()I via de )'e:!r~, re..
Cíl1tC11to dd",!é' (lo:: del~lccl':l,üt'~' l1à de- r"roy"-'lC,S,
porc!~lc- lhes fl:.!te co,m-,
ll1ocraciu, c para que 1!'i',!:órg e mI- J).~101~"l';a. nu.!!;' r; fX:r:',~:]~ltl déu:os' e,::t:..
lc~
'Ci:")(l,L::'
d~dl:d;:t~'~',r~)
ll'unl1o de
h~':,::·:,~:.:iJ.\\.;.
1.:~'2
c fC:l'('.E1 'éK~tU~J
~"U:J,
,~~
IJI0,)
nr,o
lblrcs, Que 1121ttnllo ~cr~,1i1'lm mais,
voltem ao aprisco dêltICCrú:wl>, lutem
r''"! ':'5 é v~l'(1"'1i~:1':!1ti ?~~,~.
a.b~;t~~·da. Elltc'O, a ê~.scs
p;·r,ibt~,v8., I
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;~, ':~:."':.~ I}r:~"!);.·":'l;~~ "'~[:2;'i'~~~~')~~~ ~'~~
t~,!' ç:l,l/np\·h~(l·, ,1.U'~.. ,n1t"o ',{le'lCr ''P~
tl',~,:.' ;:'0. O !ii(: c(;mQ~~;'c~i!11enfo é
o Cli-1C r:;UO~~:1~'nC'n1'c l:~:::01nen::,. ..
n:o.';, r;'l'~,,'), róc[lnhrc:~ncl0
gU!';stcrão escl'línu!o.s,
Que, nlou difl-
CU~~;:H~e~ de, {H1~,L'~ Ór~('111. ,mn def..~1· cr. ntf'~1c('r :. detern'll~flcão, dà
- ,lu:tlc~ Fl:;\0r~l, acoT1~~lh9.m:ls
que, volHndo, votem e:n ,I,nane:>, (
'
(7092 Sábado' 8
..
DlARIO DO CONCRESSO
qÚe ~, tamb~m, - uma significativa
Jnanifestação.
Pelo Gabinete ElCecuUvo .d& DI, ll'etório Nacional do Partido Libertador.
:Brasílla, 5 de novembro de
1962".
! Sr. Presidente, era o que tinha li
(i11zer. (Multo bem),
,O SR. PR;E)SIDENTE:
~ada mais havendo u: tratar vou le(.'Vantara. sessão.
'
I Dell'am. de comparecer
lres: Clélio Lemos
os Senllo-
Adalbei'to Vale - PTB.
Arthur Virg!l!o - ?Ta
João veiga - l?T.B
Para:
'
Armando Carneiro - PTB.
Armando Correa _ P50;
Deodoro de MenCIonça - PSP.
J;;pilogo de Campos - ODN.
Gabriel Hermes - UDN.
João Menezes - PSD.
.silvio Braga - PSP.
Maranhã o:
Ctodomlr MiIlet - PSP.
José Sarney - UDN .•
LMer Caldas - 1'SD
l<enato Archer - PSD.
Piaul:
,Clidenol' Freitas - PTB!:
Dyrno Pires - 1'SD. •
Y"?Iltl!as Cost.n .,.. UDN,
-":Heitor Cavalcul1ti - UDN
Ceará:
Ad~hil· Barreto. UDN
Adolfo Gen til - PSD
Ah'aro Lins - l?SP
13:ln'lparte Maia,
Carlos Jereissati -PTB
_
EdJlson-l\1c!0 'l'á vora crDN.
Esmer\no Arruda - PST
E.i:pedito M~chado - PSD
Furtado Leite - UDN
02ir08 Pontes _ PTB.
Paulo Sarasate - UDN
Rio Grande da Norte:
Jessé Freire - P8D
João' Frederico - UDN
Tarciso Maia - UDM
Xavier Fet'nandcs - PSP.
Paraíba:
Abelardo Jurcma - 1'8D.
Prault Ernani - PSO.
Ernany Sátiro - UDN.
Humberto Lucena _ 1'SD
Raul de Góes - UDN
Pern:lmlJUco:
Adelmar Carvalho ..,. psn.
';.de:'ba! Jurem" - PSD
Ai'lllr,:lclo Monteiro - PSD
Rczc;:de Leite...;.. BTB,
Jaio elecias - UDN.
Jose Lopê" - PTB.
FclroniJo Sanb Cl'llZ- PSD
SCl..üo ~,l~\i01' -' PTB.
Alc;(9~s:
-Ary Pllombo - PTE,
Seg~slnundo .:\ndl'rlde -
UDN..
SOllza Le0.o _ ?SP.
serg-ipe:
'Ar;ll:tndo Roll.:mber:: ..,. PRo
Arll21do G2rcez - PSD.
l-!u:::bcrto .Fe:-reira ·1JD~~ (5-11-6~).
Leite Neto - PSD
Lourlv:ü Br.Vsla ..;.. UDN
?a"sos~ôrto '- UDN
Bahia:
Alaim Mcllo - MTR.
.Aloysio de c~st!'() - PSO
,Alves de M::cédo - UDN
'Antônio C:ll'1os M:tg:alhf:es - UDI':,
'Edgard Pereira - .PSD
Fernando Sant['.,nn~, - PTB,
Hélio Cabal ..:. PSD,
Hélio Machado - l?OC.
HéUci Ramos - PSO.
HCl'inógeneg Princl.pe - 1'80,
:E:l1debrando de CÓc,s - PSD.
João Mendes - UDN
Luiz Viana _ PL.
Ma.noel Novais - PR
Ncmllto Marques - PSD
(
Ruy santqs - U D N . .
Salomão Rhein - PR
....",
Te6dulo de Albuquerque - PR ~.
ESllb'!to S:111lo:
Alvaro Castelo -l"SD.
Rio de Jllmiiro:
Aarão Stembruch - MTR,
....ugusto De Gregõl'Ío - 1''1'B
:eoca~'uva Cunha _
P'I'B
Bl'lgido Tinoco- PSB.
Edilberto de Castro _'UDN.
Reli Ribeiro - PTB.
José Pedraso - I?SD,
Mário Tamoorinde:ruy
PSO. ~
,
""
Paiva. Muniz - ?TB
Raymundo pádilllll - UDN
Saio Brancl - PSD,
'1'enOrl0 Cavalcanti - PrIT.
vasconcelos Torres - 1''1'B '
Guanabara:
I
Adauto cardoso _ UDN
Benjamim Farah -PSI'
Chagas Freitas - PiSD
Eloi Dutra - PTB
Geraldo Siffert ~- UON
Mendes de Moraes - PSO
Nelson Carneiro - PSD•
Rubens Bel'ardo - PTB. '
Sérgio Magalhães - 1"TB.
Walc1h' Simões -,- PTB,
Mauricio Joppcrt - UDN
.
Minas Cerals:
'Bento Gonçalves - PSP
Dia" li'orte~ - I PSD,
Feliciano ,Pena -,- PR
Carlos do .Lago ... 1"SO.
Gabriel Gonçalves - PTB ..
OustavoCapanema - PSD.
'Jose AJkmim. - PSD,
JOSé Rumberto - O'ON.
José Raimundo _ PTB.
Milton Reis ~PTB.
Monteiro de castro - UDN'
Oscar Correa - UDN
Ovidio de Abreu - 1'SO
Padre Vidig:al - PS!>
PedJ.·o Aleb:o - 'üDN
Pinhe!l'o Chagas ..;. PSD
Sette ae Barros ...;..' P'1'B
Urle1 Alvim - PSD.
"
São Paulo:
.',..,
AfranIo de oliveira - UDN.
Amaml Furlan - PSD
Arnaldo Cerdeidra - PSP
Batista Ramos - PTB
Erasmo Ma~l1:ldo Neto _ P8D.
CarmeloD'Ag'ostino - PSD.
Carvalho .Sobrinho ,... PS!"
Cunlla Bueno - PSD.
Derville Alcgretti - MTR
En!illo carlos - PTN.
Frllnco Montoro - PDC
Geraldo de C:Hvalho- 1"'00.
Gualbel'to Moreira. - l?TN:
Hamilton Pi'ado - PT~
Hary Normatoli - PTN
HemiqllC 'ÚE'üCI'. - PDC
E:crbert Levy _ UDN
E:orác:o h~fcr -POSO
Hugo Borghi - PRT.
Ivcte V:1l'g3S- PTB.
João A'Jdatn. - PSD.
J'osé !I~e!lck - PDC
Luiz ·.!.i':·~vncisco'- PSB.
Maia· Lel!o
Mlirio Beni - PSlJ
Mig-uel Lcuzzi - 1'SD
Nicolt!u Tuma - UDN
J,
lavo' Fontoura -, PSD
Olr!vo Pontoura - PSD
Pacheco .chaves _. PSD
Paulo La.uro - PSP
P~relra Lor-cs _
UDN,
Ruy Nm'aes - MTR.
'(J!y,sses Guimr.l'áes - PSD
Yuki.<;hi;;ue Tamura - PSO.
Goiás:
Alfrc:l0 ,,'aSScr -PSP
Mato Grosso:
Mcndes Gonçalves - 1"80,
Phl1ael:jllJho Garcia - PSD
Saldasha Derzi ,... UDN
P:l.l'an!i.:
PDC,
Accioli Fllho
José Silvelta
PTB
Dezemnro /de1962
(Seção I)
'"""""'=,
,."'"
Milton Brandão.
Perelra da Sllva
(.. Amazonas:
NACiONAl
,
·===1
,'.
Mala Neto ..,. PTB
tõnlo Ca,rlos -Jayme }.raújo - :sen""
Miguel. Buffara _ PTB.
jamim l"arall.
Munhoz da Rocha. - P R . '
4, .
' '"
oliveira Franco _ PSD.
Votação em di8cusSáoúniea'do Pro- 1
Othon Mader..,. 'O'IlN
jeto nl 4.462-A, de 1962, que alte.ra o
Perôni-o Femal _ PTB.
Quadro do Pessoal da Secretaria d,
Rafael Rezende _ PSD.
Triounal Federal 'de Recursos; e dã. I
outras provldênclas; tendo- Ilal'ecer da.'
,Santa Catarina:
,
Comissao de Orçamento e FiscaUzaç'io
Atilio Fontana - Pro,
Flna-nceil'a, com SUbstitutivo; ê, da.:
Aroldo' Carvalho - UDN.
Comissão de Serviço PúbUco, fSeO\'aCelso .Branco - UDN
veI ao substitutivo. Parecercs.sô!Jre,
Doutel 'de .Andrade - 'l'TB
emendas da Plenário: das Comissões'
JoaquIm Ramos - PSD
de constituiçáo e Justiça e deOr,'a-'
Rio Orande do Sul: •
mento e .Fiscali~ação FInanceira, com "
substitutiVOS; ,e, da Comissão de Se:- ,
Adylio Viàna - PTB '
Viço' Público, favorável ao substitutiAlbel'to Hoffmann, - l?Rp
Vo da Comissão .de Orçamento e ,Fis- '
Coelho de Souza _ PL,
c:l.!ização Financeira, com.' exclusão :
Croacy de Oliveira _ P'l'B"'
dos arts, 19 e 20 do I'cferido substitu"
Daniel Dipp _ MTP
IJvo, - Relatores: -os Senhores Nelson
Fernando Ferrari _ MTR
Carneiro, Fadre N~bre, Clovís\Mota.
Hermes de Souza.· - PSO
Votação· em discussão única do pro- ,
Osmar Grafulha. - PTB
jeto n',' 4.2010-.11., de 1958, que coí'Icede.
Paulo Mincarone - P'rB
ao Instituto de Biolcgia Marinha, de
RaYIl;lUl1do Chaves - PSO
São Pa\l:o,' a sUbvençáÇl de .. , .. ' .. "
unil'io Machado -.., PTB.
01'$1.000,000,00 para manutenção fl
Victor 1$ler - .PTB.
desem'olvimento do Laboratório de,
Willy Froel\ch- pSD.
Biologia Mm'inha de~ São sebastião;,
Wilson Vargas - 1'TB
tendo pm'eceres: favorável da COJUis '
Acre:
são de Saúde e de Finanças. com sllb~~ .'
Joslj _Guiomard _ PSD
titlltivo, -Roalatores: Senhores Leiio
Samll:lioe otl1on Madel'.
Rondônia:
, .
. 6
Aluisio Ferreira - PTB (190)
Votação em ,discussão única do Il:oQ
,
jeto n Sel8,·A,de 1959, que releva a.
O SR. PRESIDENTE:
prescrição em que incorreu odil'ei~:l
Levanto a ses.:ãó de.signado para. a li, refonna por incapacidade física ào'
de segunda-ielra, dia 10, a seguin- ex-soldado lÍoExércIto Jorge Lado
te
.•
, C~S; tendo .pareceres: com suostitut.ORDEiI'I no DIA
vo da Comissão de Constituição e JUSE;\! .1JRG:E;NCIA
tlça; e, favoráv~ls ao mesmo, das
VO:rAÇÁO
Comissões de Segurança. Naciona.l •
1,
de Finanças. - Autor: Senll0t· Ben. "
Votaç1lo em discusSão única do tJl'O'.' jamin ?arah. - Relatores: Senhore"
jeto n9 'I ,'702-B, de 1962, quc altel'il Pedro AleiXJ"'e Raimundo Chaves.
disposiçóes da Lei n9 4,090, de 13 d e '
,7
julho ,de lSu2, e dá. outras PI'ovidêu"
Votação em discussão únICa do Pl'O·
\ eias. (Institui a gratificação de. Natal jeto de Resolução n9 136, de 1952, QUI>'
I pa,';t os trabalhadores; tendo par<-- aprova as conclusões da Comi~são Par- .c~~es: . pela. constitucionalidade,:h 'lamenta~ de Inquerito para InvcstL\f.sr
Comissão de Constituição e Justiça, as Causas do~ 'ql,timos Desastres' Accontrário, da Comi~ão de Legi~lação I'eos ocol'l'idos no Pais, - (D~ 'CJSoc.ial; e; -favorável, da Comissão de L:':S2.0 'Parlaméntar ·de !nC!llér;t0
:-:nanças. Pareceres Sôbre Emend'J.~ criada pela Resolução n Q 38.. 1960) , de Pleoál'jo: da Comissã<> de Consti, Relator: Sennor Ourgel Amaral.
8
tuição"e Justiça,. pela constitucionali..
dade çlas de ns. 1; 2, 3 e 6, e, quanro
Votaçno em eUscussão única <lo p<~'.
às de ns. 4 e 5, para que constituam jetonl 4,245 .. A, de 1962,. que cl'la 16
projeto em sep~""do; e, contrário, drÁ ta-hagag~m a ser .cob!ada pelas ag~n·
Comissão de Finanç:ls (pendentes d', cias de llavegaç;:'o em favor doscarpal'ecel' da Comissão de Legisla<;i'.o So.. r~p;adores e tl'anspol'tadores de b(lgaclal) - Relator: SI'. Jayme Araújo._ gem; tendo parec~l'es: da Comissão d..
constituição e Jllstiça, COI11 substitll'
EM PRIORIDADE
tivo, do Relatol' desigu!!:.dq, em Plenii.VOTAÇÃO
rio (are. 115, do R. :I.), Sr. D.ejl!l;;adl>
1..2
Campos i,1'erC'8.1 ccü~ substitutivo; ed:&
Votação em segunda discussilo d(l Com,issao de Transportes Comunio'•• ,
pl'ojeto n9 4,600-B, de 1958, que con- ções e Obras Fúblicas, co:n st\tem~n
cede a pensiio especial de Cr$ 5,00.0,00 da-ao sut.s,jtuUvo do RelatO' SI', "n.
(cinco mil cmz~jr,js) a Adalgiza r.. C,ll tónlo FeEcian;,; Relatores: Senho\'1;4
Bl'aga, Irmã inválida do funcionário Jorge ele Lima c W"idll' Sim,6es,
Jorge Leai .Bi':tc;a, falecido em 1940:
tendo farccer favorã vcl da Comjs,',~o
9
de Fir..2nças. P~u'ecel' sõbre' emen{~'\
vot:lção enl ptimeh'~ discnssão dQ
d~ Plenárl<:l: da Ccmissão de Fin3n- projeto nQ 3,l,n-A, de lJôl que [('lças no ,selltic1odc que a emencla C0\13- tOl'iza o ?oJ~l' E::cc\l\:i-/O a :?Dr'Ü·· ao~
I
titua pl'ojet'o el'n sepm'n.do. _
tor:Senhol' Ot:-101'l lVlader.
Rel~1.',
3
votaç:~o, em di.scU3São únicn. do, pro"
jc') n 9 4.47U-B. de 1952. qU2 l'\3CStl'Ll-
ttu'a o Quac1:·o. do.. S8Cl'et8.l·ia do' Td-
bunal de Coritas da União, e dá outras pl'ovi.d~ncí:lsl tt:ncIo pai'ecel'cs:, clt.:
COluissão .d~ Oi'çQx:.1ento e Fiscu1i.Zrl.ç:Io FinanceIra. CClll .sub.stitutivo; da
~~l~:~;OC~~}1~:~~~~nEl~s's~~~ç~U~~~lf~'!~~
contrf!l'io à subcmcnd2. "PareC8res sôbre Emel'l:tas de Plenário":' da C,),
r' :s~o de comtituiçáo e Just.lga, con
t!'árioao suhstitutivo da Comi,ssf,o d!'
Orçtlll1cnto e, Fiscali~aç50 .Fin9.nceira
e às emendas nÚll1'el'os 1 e S de PIe,·
nMio e fa ,'orável à de n9 -2 e à sl1belllcllda' da Comisó&o de Finallça.$;· 0;1"
Comissão de serviço Públic:;, contráTio às emendas de Plenário, e oferece emenda; e, da Comiss§.o de orç-amento, contrário às emendas os, 1 e 2,
favorável à, de' n 9 3 de Plenário, P. ofe(rececmendas, - Relatores: _S1's, An-
~\'~:illistél'ios d~\ GUelT~, :"(!~ri:1l1á e Ae...
ron?-u'Gic;,l.,o I c;;édito snplcLt~r.(tal· df:
Cr$ '1.33/.rJ;;i:2:0D, destíl)~do à FLU1cla"
çUo O.sór;o; L'entl0 p:l:::e~cr f:l.VC1':J.vf::l
da 'CDr.Llissàu . . ~~ Ol':,~8.ii.1r;nto e l:'.i.sc.:i"J.'·
lic(\~'''o ~'inanCe;1'3..
cutivo.. .- l'\.':;1.:ltoi':
rv:Iol'~es.
Votaç5.o em
-
Do fo:lel' Ex,,·
S~: ~
!1'~e~1.cics
10
{ESC~1c:;;2c'únrc:t
<;!~
do pro...
j~to lW 4. U53-A j ' (10 lD::i8, q,1l8 :lllLorizi),
o, POê81" E:WC1;UyO -a ~1J)1~~\ pelD rv1.i~l~ :3'"
tél'lo' d:1 EC~UCCL,J~{) e C ULU1',2, " Q cl'écUtl)
esp~cial d6Cl.·~'· 2CO .GOiJ,CC, d:::~Unado à
Obra do :2sllldn Le, P·o.b:'.:e elo colégHl
Hilitar do :::;io de
to Fcdel'al; tendo
J~mciro no Vist<ip~l'eccl'es dus Cr)...
missóDs de EdUC:lç'1o e Cutt\ll'[l e de
:r".-.unçcLs,' fa'.lorá:'cJ,s' uop·ojct'o.~
~e1uL02"es:
.-j2l11~ote~
Celso Bn,,)t,
Fl:í!i.:o
Sal~[tcl~
e
11
Votaçilo 'em se,:l1uc1r_ cliscuss§'o d\l
projcto n9 2,722-1::-61, WC" 3ltera () 01'tt:so 64 do CÓ(1i~o de. Pl'acs~so Oi vU
CLccc'cto'lei mímel'O 1,60(;, lIo 18 dI!!
setembro ele 183nl.
I
'Sábado 8
D1ÁRIODO CONORESSO NACIONAL
(Seção,l)
Oezernb
r6'
de 1962
7093
12
,mLnação ao PEmteão de Deodoro. Fio. pra20 de um 'exercício a vigência da
~5
Votação cn1 dlscu.ssão única do Pro- l'ianoe Tavares Bastos. em Macéi6; Lei n Q 3.794, de 25 ds outulJro de 1961
Discussão única doprojej;o número
Jeto n 9 4.430-A-58, que concede a peno tendo parecer da ComL'iSúo de Edu- (crédito especIal): ,tendo .pal'eceres:
.3.171-A.
de
1957.
que
,l'egwa D exercfsão esJlllclal ,de CI$ 1.595,00; à Viúva cação e ,Cultura favorável ao projê~3, da comissão de ConstitUição e'Jus~içll
Maria NaZ:1ré Bszerra ,o filhos do ex- .... Autor:, Sr. MedeirosNeto.- Re- pela constitucionalidadc; e, favortivels cio da, Pl'ofissiío de Engenheiro Agrôe dá. outras providencias; .en'Agcnte da. Es,rada de Ferro Sampaio lator: Sr. Plínio Salgado.
das Comiss6~s de Tl'anaportes; Comu" nomo,
do pareceres: da Comissão de (;Ions.
Correia, José Bezerra FIlho, tendo pa,20
nieações e Obras Públioas, de, orço.- ;;itulçãoe
Justiça., peia. constituciona.
l'ecer favorável, da- Comissão de rI,
Votação em segunda discussão, elo mento o Fiscalização Financeira' 'Il de
e. das ,colIllssões de EduC\l~iiO
nanças.
projeto n? 1. 543-A-56, que autol'!za o Finanças. - Relatorcs: Senhol'(~, ,Al'- 'olidade:
CUltlU'a
e de Finanças, com ;,U');iti.
Votação em discussão única do Prc.- Poder Executivo apermukr o terre- ruda Cámllrll, Vasco Filho, OlreÚl
tutivO'. - - Autor: SI. Napo:~á.o
jdo de Decreto Legislativo n? 58, Q,4e ,no"de propriedade r.:a 3a Base Aérea Motta e J"yme Araújo.
F'Ontenelle. - Relator: 81's. J?~\SOS
mantém, o 'ato do Tribunal· de Çotl- de Canoas, 'Município do mesmo, no28
.'.
tas, denegatório ao ,têrmo adm"o tio me, Estado 'do Rio Gl'ande do Sul, pelo
Votação em discussão 11nicaClas .?ôrto e J?etronillo36Santa Cruz.
contrato celebradO. em 14 de fevere:,· terreno ele propriedade de. Ernesto emendas do Senado ll'6 projeto númOPrimeira' discllssao do projeto nu1'0 de \1955. entre o MlnJ.stél'io da Edu- T·.1'on, sitUAdo no perimctro da rele- ro :S6-E, de 1955 que autoriza o Po'4,409·.~. de 1958, que aetenli'llll.
cação e cultura e Oswaldlno Ribeiro rida Bllse. -Do Poder, Executivo, - del', Executivo a abrir. pelo Ministério li-mero
abel'l"Ura, pelas umdacies mllltilr~s
Marques paI'a desempenhar li função Relator: Sr. Andradc Lima Filho. da Viação e Obras Públicas, os crridl'" IJmpenlladas
na constr.uçao l·O::Mer.
.
21
de Encarregado do Setor de,Plan\<tos espeoials de' Cr$ 2.000,900,00 e,',
de 'concol'l"éncia adnllOlStl'",-,
Jamento e organização da seçã'J de
Votação em discussão única do pro- Cr$ 2.000,000,00 pau a construção dos rovlária,
clva.
para.
contrlitos
de obras. sempo8
Maistêncla Social elo referido Ministé- jeto n9 4.695-A"62. que isenta do vis- prédios das Agências postais Telegril.· ou aquisIção de materiaIS,
e dáoJÜllS
rio (Da, Com. de, orçamento c !'iosca- to consuiar os dc.spol'tlsta.s, cidadãlloS de ficas, na:; cidades de Chapecó e Dou.. J2rovlclênc.as ; tendo ,parecer
pafsesamericanos, que pal·t'lclparem rados, Estado de, Santa Catarlna e vel da ComlSsão doe Fmanças. tavCol·a,.
llzação Flnancel1'a).'
,
:- Au~
H
dJS IV, 'Jogos Pan Americanos; tendo Mato Grosso; tendo pa1'ecer favoJ'ável
,ar: 6l·.Cesill' Fl·ieto. ,.... rlelator: ;:ieVotação em dlscusslio únIca do PtO· pl'ecer favorável da. ComIssíioEs- da Com15.são de Finanças - Relator: ,~or
Pel'eil'a
da
Síiva..
.
jeto de Decreto Legislativo Íl9 68-61. pec1al.
Senhor Al'oldo de Carvalho.
Vll1 - Levanta..se li sessão às 17
que mantém o ato do Tribunal de Cún·
22
'
29
'
Votação em discussão úluca do. pro..
Votação em discussiioÚnIco. do )';"(1- .horas' e 50 minutos.
L1S que denegou registro' aotêl'mo de
conh'ato celebraelo em 30 de autuara jeto ,n9 172-A-59. ' que isenta dos Im- Jeto n Q 1.012"A-59,que concede a pende 1953, entJ:e o Ministérlo da Aero~ postos de importação e de. consumo são vitalícIa de Cr$ 20.000.00 mensal~ DISCURSO PROF'ERIDO PELO SE:·
NHOR OSWALDO LIMa, ,hi.t.~O,
,niutica e Humberto ,Augusto WlH!. 'equipamento importado ;JeIa Phllco ao Dl'. Nlcola..Santo, engenheiro ele.
Rádio e Televisão S. A. para li. insta,. tromecanico, inventor e um dos pioNA SE'SSi.O, VESPERTINA J.)i!; 5
I 'l3oratto, parllo d'CSemllenhar, na EscoDE Dl!ilJ:t;.'IlBRO D:ti: 19ti~ E "lu";
la prep-a,ratória de Cadetes do Ar, a laç:io,de uma fá.pricil de transistores: neiros da viação mundial; tendo pare..
l!J;'I'J:lEGUE a REVISãO DU V.(i\.1un:3.0 de Professor de Fisica (Da :::0- tendo pareceres: da Comiss!io de cm'cs: da Comissão ,de ::JoUJ;t1tuiçjo ~
Il:lSSiiô de Orçamento e F'lsca1l2ação COnstituição e .Justiça pela ,constitu- Justiça. pel:, constltuclon~11dadc: e.DOR, SERiA PúBLICADU O....u.,,TUNAi'\1EN'l"E.
Financeira) - Relator Sr. ,Gullher- cionaUdade; da Comissão de Economia favorável do., Comissão de lnança;;,
com . substitutivo, da Conlissão. de Au.tor Sr. Co.mpos Verga!. .;. .;. . R~Ia"
'
'LDO
'
ln1no de Oliveira.
.
Economia comsubllmenda ao artigo tal': Srs. Arruda Câmara e' Pereira
O :SR. OSIVA' UlIIA FiLUO;
,
15
9
Seullor Presidente e Srs.Depu·
: Votação em discussão única do prO- 1 do referido substItutivo - Do PO- Lopes.
30
I;aQQI;, vonu,;, li "crii:lUn3 cumpu" u~,er
Jeto llQ .4. 740-A-1962,' que altera. o der Executivo -,Relatores: Srs .. CarVotação' em dlscussão única do pr"" parl;,mel1,al' que .se me ''''l:ura la_".m'xo n 9 I d~ Lei n Q 3.780, de 12 '::!e nelro Loyolla eOthon Mader.
23
Jeto n 9 S.BI0-A-62, que cria uma J'lr.t~, oeclinàvol na nora prcs~n,e.,
julho de 190,0, e' dá.- outr"s providên_Votação em dJscussão única da.s ce, Conoiliação e Julgamento na 2"
A 6 de jalle;ro, !lO ImclO do p,'ó.
cias; tendo parecer favorável da CI)misn'io com substitutivo. -(Do J?re,~l·, emendas do Senado ao projeto ,nÚ. R~gião da Justiça do Trabalho, na xlmo ano, .. !'laça0 brasuell'll "''''lo
den ~e do Conselho ele Ministros) - mero 2.760-D, de 1961. que cria UI1lilo Comarca. de rança. no Estado de São cllalllaCla a op,n"r sób.'e a nWl1U,~u
Junta de Concillação e Julgamento Faulo, e dá outras providências: ien- çáo ou a l'evo<;,wao (lo i\.to _"ruc.,,!!,,!,
Relator: Senl1ol" Dnlltas Júnior_
- 16
da 4~' Rer;:lão da Justiça. do Traoa- do pareceres: ,da Comissão, de COllsti- como ll1Clwaçuo 11 ser le,,3o ao vuaVotação, I)1U d!J;cussão única das 1110 em Santa. CrU3 do Sul, no EstaClo tuJção e JustIça" com substitutivo; " gressO Na~ll:llal, pamque l'elO1"I11c a.
emendrls do Senado ao Projeto nú- do Rio Grande do Sul. ParecereS sã- das Comissóes de orçamento e F1s- COIlbtióulçao Il J:lZ da '-<~.s"v ,<.." l~'
mero L 751..G, de 1956, que dispõe Sô- broemendas do Senado: da ComiS- calização Financeira e de ,Finanças. ierendo. pupuwr.
bre o Estatuto da Ordem dos Advoga. são de Constitúição· e Justiça" pela favorável;. ao referido substitutivo,
TeudooataJhado 11esla C}1,a, no)
dos do Brasll e regula o exerciclo da. constitucionalidade: e, favorávcl da.s ,Relatores: Sr. ClamensSampaio
dias tormentosos Que SUC"""'''',l :I.
prOfissão de Advogado: tendo parecer C_omissões de orçamento, e Fiscallza- Jorge Lima c Othon Mader.
renúncIa ,eloPreslCten,e' Jl111'0 ,,",UUela Comissão de ConstItuição e Just\- çao Fmanceira e de FLnançlls. Rela- .
~1"
'_
mos, pala adoção <tol,to ....alel,,"lu.,
~a sôbre e111endas do Senado: favorâ- tores: Senhores
JoaCluim ,D:1val _
V,otação em prlmell'a dlscussa~ do qllero aflrtll:<l', aquI tl'a:.J.qullalm'h~
-vel às ele números 1 - 2 - 3 - 4 AntOnlo'Oarlos e Clemens sampaio. projeto n 9 4.129-A..58, 9U'il autol'lZi1, o a convicção <le que deverclll()s ú~luf.
5 - 7- 8 - 11 - 12 - 13 --14.
24
'
P,o~el' ExecutIVo a abrl,r, pelo .tyltnlS- mar, a 6 ete janeno. o Ato AUIC'CÚ'il.
15 - 16 -17 - 18 - 19 - 20 -- 21
Votação em d!.scussão única do pro- teno?da azenda, o crédito f!'Speclal",de para revoga-lO,
- 22 - 23,- 24 - 25 -26 - 27 - jeto,nQ . 512-A-59. que dispõe sôbre o Cr$ _,000.000,00, para a~lllal' a ,:0Nao é conclUsão fácil u ql1e p~~a.,
- 28 - 29 - 30-- 31 .:.. ,32 -::: -- tmx11lo da.. União aos programas de ciedllde, Corpo de BOmbell'o~ de ItaJai. ,chegar um defensor do SIstema par31 - 35 - 36 - 36 -,40 (1~ parte) educação civica e atividades esp01:ti- no Estado de Santa. cat3;l'l~a; tóndo lam~ntar de gOI·emo. como SUl Uoull- 42 -43 - 44:. e 45, e pela 'rejeição vas dos Clubes de Caça c Tiro e as- parecer favorável da Comlssao, d~ ~Fi- tece ao oraaol'. Como muiwsm,Sla
das de ntillleros 6 :- 9 - lO - 39 - soclações congêneres das zonlloS d~cu-' llanças. -- AlltOl': Sr,Antomol,;ar· Casa. slgnatal'lo d" emeneia do lllJ.Jre
40 (2~ parte) e 41.
Ionização; tendo pareceres: da Co· los.
32
DepLltaao R"uJ Plla Já descie leg",m,17
Votação em primeira discussão do tm'as antenores, tmlla presel1l~,' os
Votacão em discussão 4nica dll.S missão de Constituição e Justiça. peia
constItucionalidade;
da
Comissão
projeto
n
Q
3.572-A-ül.
que
autoriza
o
graves
defeItos do .SIStema prcsJI"er.emcndâs dt) Senado ao Pl'ojeto llúmee Cultura, com emenda Poder' Executivo aabl'Íl', pelo Minis- cial. a sua ,forma iósca, o pucier pe,ro 641-D, de 1959 que altera o Quadro de Educação
9
do Pessoal da Secretaria do Tribunal aos artigo 3 ; e. da Comissão deOl'ça- tério da Fazenda. o 'crédito extro.or- soai, que no sel1 exercicio se extremaRegional Eleitoral de São Paulo, do mento e Fiscalização Financeira, la- dinário postos de importação L de va na ausência de responsablllu<\ae
Trltunal R.egional Eleitoral do Dist: .. vorável ao projeto" - AutOr 8r .An- consumo equipamento telefônicopa- com ,que, em geral. vinllasendo cxel'to Federal e do, Tribunal Regional, tônlo Carlos - Relatores: 81'S, B:o.s ra Companhia de Cr$ 300.000,000,00, eleJo dmante tê,da a H,epúblwa,
Eleitoral do Rio Grnn:je do Sul. "PIl' Fortes - Coelho de Souza e Benedi- para fazer face, aos prejuizos calHados Mas é evidente que u udcçM do Ato
rcceres sóbre Emendas dO Senado": to Vuz.
pelas Inundações 110 Estado de S~nta AdiclOllal não postuloUCOI'l'CLa1l1m.e
c1[l Comissão de Constituição e Jus
25
Catarina; tendo parecer favorável da nerJmma das formas de governOln<lIS
tiça a), - pela constitt:chm'llldude e Votação em discussâot'lnica do pro-, Comissão· de Orçamento e Fisc~liza- em voga nas elei1locl'acias oC1ClellcalS,
:JproO','nr;Jodos nrts. 19. 29, 39' 'ietra~ Jcto n9 458-A-59, que concede pensa0 ção Financeira, _ Autor: Sr. Antônio naquelas que obllveram o progresso
"li., b, C, d. e e" e § Iv») ,4? e pará- es~eciai de Cl'$ 257.60 (duzeutose Ciu'les. - Re!ator: Sr. Emanl Sá- mais acentuado das institUições regrafQ único, SQ, G~. '1~ e 8Q ; b) - pelo cin(juenta e sete oruzeiros ese3Senta tiro.
prescntativus e do govémo dClllocra33
,ico,
_
aprovaçáo C:os artigos 9'1 e 10; c) - cent[\\'os mensais) 2. vlúve de agenor
pela rejeição do § 2Q do_urt. 39 ; dl 1',~enàl'sdc Castilho Brandão, exvotação em discusse.o única do proEl' evidente que, ::tO adJt~L' 'Ü Ato
- >:~l:l j;l~Jllstitucionalid:ldc dos r,le.. 2l;;r:nte de estrn.da 'de ferro: tendo pa- jeto nC? 4;nZ-!-A, de 19G2, que retifjca, A-clicionfLJ1 ,est8.C:1sa reJt;dHl op~'e...
o
nl~_fs: í~r,~:-;\'\.'el,
da Con1i.ssão de Constitui· senl onu3 a T...ei 11'.' 3.994, de O de da- siti~l1c,!all~mo (;0n10 .se CX-;;~'c'-:u G~ll'an.
~~~~O e Jl;3t~qa pela (',onstit·l1ciona!iéade, zernJJro de 19G1, que cstiina.' a., necci... tea ve.!..lla
~epú!Jl1cLl., .s<~ ':i'L~LO . a
elO') C"·'(1i:.':".;j {o D;st-·'t-o F"'.u~r'1j fa .. üaCQ:~1i~S8D de Fin!1l1ç::l.~. com' em.enta c fixa o. despesa caUlli':üpD.ra c COllsLitUl~'jO de, 91 'e 11, r(;1'arU:l '(;'0115\'O,:::..i.r·[X·;()··~ut': Dl?"' :':..: ÚCll;Lvl'C~S:' Se·'· el:1, --- Rp.Iniorc.s: Senhores, Joaquim e::-:arcicio flno.nccil'o de lD!5:J, tendo titucfonnl Cc -1.920, qtWn{lO c m~ü vl..
d:lConüssüo de, 01'''
~~8m211 to e Piscaüzr.ç.i~ Fh18,uCci,ra:- e
n1:nrcs
E~onli.
.uj::-,~;:~,~1, I;'~~l'inl10C
t'ec~res:
1...l'l11.tn;ic DU'.:~:le Othon Ivf:.1CCl'.
pn.l·eçe~ fnvo::in'ê! Da' C01~~i~;s~,o de: Qr ...
C~lnCl)to c FjsCtlli~Q:":20 F1.n~!1C~Iil'a,
20
23
Vo[á~:w (-lil .c1i::;c7.:;;::Dn únic:t do Prl)'
jcto n? ~.Dj7'.!1-~::1. [:l~C i~,~,~~1t~l dos in1~
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Vo-t3.çãtr ,eln d1sCllssão única, do, p!'o-
Relator: Sennor P::.u!o S;;,:'.:l:::~t8.
D~s$!!sS.1C
·:cto-::'~';,{.l'c.~l'eto-lc.~~:!:~]ativo ,n? 132-1961,
co
nha. rncnos
il1aclpi:~l-çá(.\
re;,:to do
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da sua-
re~l:lCln.cte n~c:·o:::~.lt teu...
elo, sido a 1)~'ln~L~ll,'n COIl.St'lLú:;:,'::;-Q Re.
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~~.,~~C;;l~a t6(ü~ 'o81a,~ornlll1~;~; (le../1;~~dO
t1UC nl1',on~~n. o T~'mu1~:11 (,.e Con·ti'\3 a
DIscUt.:3:10 única do p.~~c;c~r) :~(lln~l'o . .~ . . . 1~ {lU !tlcr; o:s ~ . . !lCO, .C~.l':J :l ....j'"~l~ ...
:"1~n~~:":~' p1'O~~~2r no r~~isll'o, 2ob, l'e- 2,319-A , ele 196G, (j~IC .co'nc:~~~,,; :..1 ;~u~;:f .. Ç~lO do tcxw .~.:.. COl1St~V:lIÇ:\O [1.1>,;:'1 ...
~~':~:1, ôn. ,C:lSPCS':l {te Cr~;. 37'L9~U,colt lia
Cr$ ..1.0.DQO~CQÜ,(fO ,d~!I':::r:>:
c2.~a, q:J~ l't~;;l.dl~l'a ~lli: ,~ll~Cll::~si~,!;'~::l,S
C::'C':-::::1r::s c s2~::~:,8, e clUnt-rD
il c m~[js, às Irmãos .s[lJC;j::'D~',·: di: CJ
CllhlU'3.lS. c ",sUCl8.lS :ntcir~~,i:cr.H: d~..
Ls"jaclf'J .C "r,:'~!o U:'o:~~;J' L('~~',::) ;:
t:,~;~·''''·2:-n;.~..s c1·uze~,;·:J.s) p:li' n i.xl,":,~n~cn· :\f:.uia AL:},'i]l~clol'2.., de
p;;rn. \'Gr':::lS Cl~Qul!lJ-.s quepl'G\':tllcJ~~m vr.t
CCl'C~;'; da Car,,~~.:~':;:\.j ~
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~~1~t:"':rJ;1, re1' .1::2;T·jr;-",,:~ i1r::-:;!'100:, no JVIi- LC1~'~O '-~c~ ~tiviuac:C$
e L e ' rlt.J • A ~eyo~uç·c!,o de 193'3.) '~ü1'6iu, c::mlt)
1'::::::::1':~.~,:2Is cl:1f [:',:" ..,..,'
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c d'.:! .~ii!;"'~,~:,:, ;:(.';".'1 ,'1.i'c1 t ,.:-:r: (~~ r-m::'- nj,~"é~';o (\0 'Tl·~b:~r,:~''''I',',I.;~cl(~?;tTi:t e,C'1-cutl·8.S J)~'ovi(1(n('in,3; t-2nclo J~~:·,~,;.::c~.t,:, t H11POS1, çto ctas J?,:ço.S,POpul~!n.:sq;;e
s.c l'~:JC'b.~':1m c~21t,rn. mna R~·i.~;j,cc·,~·nt'~à
dfL,ci~~c!c:.. ~ D,) fo(cr J.;:;;:cr:Uvc. ~ :·(j(;~'c:io. "-, (Da.. CO.'11i,<:<'.;\O . <lC Ol'ç;a~'l~n~ (.1::1, ccrn,i;::':rto de,' GCl'lS,tlt.Ui:':k.:l ~.,
n::l.:<Dl'['S: i:~:'5: ;;. :-lc">,',~D'~'/<11 - C~. . r tD ::~Fi:(':'lli~~('~)o ~-;-';r,i:l;::ri;·s.). '.- ~e,,; ~::1, peIu constitl~cio:'laIi('I~'\clQ: e , f3.':..'o·, don11;1~ntc apowda no si.st(·n~a c1ei ..
la:"o~': S2'1~hcr Clr'",'it, ~,Tottn.,
níveis das Comissões <!e O~'<'t!l:;(~L~Ü'; c t~l'al :falso. c vig'orr.nte áCj'lwla· (opacz;
neiJ'o La;JJh c M,,·,r;c;o JC;JV"';,
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'Fiscrllü.:nc;1r: Pln~nlCcirn c ·(:c P~nal1-' fez adotar pouco dl:pois aCon.')tt..
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VC~""'-:r r.m CF;~('.:~~·':':-:.0 ;"In;r,') de p~'o," ço.s, - R::latol'cs: Scl1LJl'oS C~l'lo.) i tuição de lP3~, pstú fundada t,ohl',~lu..
VOt:':.ÇrlO eTl1 primeira dl.:::cl.l;:,s:~D 'de
Ido 119SDl'illCiplo~ da social, ct,,:ne>• 11 1'oj·8t'O 11 1,1 G3:2"A-5:J; que, àà nova d(;:no~ ,je('J a' 4818-.'\.-62, que pl'O:"'O:;[I, pelo Gomes e Vusco Filho,
de
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DIARIO DO CONGRE550NACIONAL "(::5eça~ I)
7094- Sábado 8
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llezembro de 1~62
"cr:Ú:ill, como ~c :falda YitorlOSa 11e>. de rc oàll., ~ Estatul.o do 'Trabalhador outrance, a todo custo, a todo custo tr"b,:\Iha~ol'es, vJnculaúo.s aos interê:i-
Rural - projetos que. na .s~a malo- IlOcl.al ill todo cUlltl) econÔmico. Por se.> da ~ua comunidade,para ftlrnni;'
Quel' ",,;.li. CÓ:lstituiç:ío de tâl) ria,. foram rejeitados ou dormem o !.'i.so·.se Julgou. durante multo temllo, lar o planejamento .dos seus recurso..
CU,nal1Urllç-ao, COUl(.1 I) !'ac\O C1e llliS7 sono do des;1.pl'êç.D. nos arquivos. do no Pais. que a abertura das portas, e do ~eu desenvolvinlento: Mas-hlt~
Cllúol'gado pC}j' ilIlpo~19ao ditatorial' C9ngresso. Dentre Illes /IÓ'o Estatuto sem llmItes i sL\IUregra alguma plu'a a êste 'Pais ..:... falta· qUê:temsi<l"
qUer lII~mo a Oon.r;ütwçáo de 46' do Petróleo. a lei que criou. 1l. Petro- reguiar a. remessa. de lucros e para a:s.sinalacü1, pelos esplrltll:l .mais lú<:í··
IHII,;' ce concepçóe.o> ;1.ntasónica.-;.uWi: brás, pelo. campanha. nacIonal' que a disciplinar o capital estrangeiro, pu- do~ desta Casa ..,."0 .planejamemu
claa ao .'e.>taob'''canento aa delI1QCra. precedeu e 'que acompanhou sua ela- desse ser o grande tator de desen. gleba) da cconomia da Brasil;- c ,sem
Cla e da. sua .Vl""rla .sôore ao tormas boraçiio,logr<>u' ser aprovado nesta. volvimenro nacional. Por isso,o ca- ésse p!ane!amemo ~Ó poderemosenC1'WCa.s do CoCaliCarJ.smo na :E.'Uropa, Casa, II1,stituiu-se assim o mais vá.- pital estrangeiroiol realmente atrai- contraI' o. desastre, Sem essepIone"
" hi..ú:..,mw ou ú naCIOnal soclaIISl:nO.. A lido instrumento dllo ,libertação eco- do ce>mo nunca. para O· pais,mo..s não jamellto \lüo po:ieremos sair do suu-Jlu""a reuemG,Crac,zaçao, l"l'UtO aavl' nõmica do povo brasllelro, que vem o tol dentro de condlções de plane- desilnl'Olrlmemo-" manteiJ~ 'IJ, sobero..
tUl'." na,,;' arma.> na. últll1l-ll. guerra, vencendo.' OS, céticos, os dMilucUdos, jamento prévio, que o subordinasse ola naclonal. mantendl> a pesse da
COl1S.st,u numa obra de comp"'OlnLS- os pessimistas, os seus maiores an- IlQslIlterê.lses nacionais, prevlame:lte oossa economü e supnm!ndo o ·CUSL,,·
;;0, 'lI;amence defeItuosa. 001"1, que tagonistas,
aquêles que previam e fixados e classificados numa' ordem ~O~ll{l g-ravl.':slmo que es;amos 'ver:!:ll"<lCU,'ou ·con~dlar as aspiraçaes a~ profetiza','am a nossa. Incapacidade de prioridade. :l!:le.vcll> para. tomar de cRn'..!:.:!, cama. P:A.!s f,la;;ando p~lJS
UIl'''- aemocnlC;a func.aaa. n"s ptin-· para enfrentar o problema do 'Petr6- Msalto, em grande parte,' indústrias SUli3 classestrahaíhadon.s o.' CUSl\)·
Clp•.;S ueJLbclça wClal Cristã como leo nacional,ehole reconhecem na· naeionai~ que aqui lutavam com difi- da inflaç[;.u, a falta dc assi5térlCiam~
se ,em pr"~ur2.,,o apreseiltal' na po- 'luela. emprêsa, um dClsmelhores lD:s- culdades de crédito, de, técnicos, da- cUca, a' falta de e;:C:llus, a falta' Ce
llcl~" ocO> IL;VCS pal·'idos. italianos e trumenb:Js do progre.'iSO do Brasil.
quilo que a desnacionalização nu cio- universidades e vi'!c:l:i~ mn" dos mn.:s
~e ,em eXll.-e.l"o, nas encicllcas.paAlgumas das tentativas feitas no nal já procura chamar hoje "k~olV- baixo, p~drõ~~ di! ~i:la 'do glOOQ;
pa;b e a,ll~a t~m S:{le> objeto das as- scntiàl) de 'criar aquelas. sociedades how", como se u5.o tivéssemos no
O SI': S,,!ta:rloí' LOB:aco - E neste
plf~çoes (<Os Qc,cl1sores aa imerven. de economia mist:l- que pudessem vernáculo pa~avra p,:ua dizê-lo'
instunte, em q1.lii se il1lpõ~ o .f..lanci"-·
Por tudo Isso,dlal'lamente vêm a menta gIooat nacion:cl do.' ecenem.a
çáo uo pensamento cristão na. organi- promover o p~'ogresso social do. Bra:>ai""'O jJÚ.Cl~:l- «o governo, e ao ·Illez- sil, que Pllde..<:sem aceleraI' o desen. esta tribuna homens Os mais respei- j bl':?'sileira, que nest~ C;,sa SZ d:.- un:laD1Q ceúlpo, a ConstitUição de' 19i6 volvImcnto, fOram 'pouco depois ju.· távels do Pais para anunciar que um mznto, em. cima dapZi'11:1, a um prorei1c.I~-:;~a ll1fju~l1cia, dos liberais" guladas pela. pollt!caprivatlsta que setor dn economia. nacional está in- jeto
de reforma bltne.ál·iD. que náo
dos
c~I'..E~rvndorcs
mais. .radIcais tem c~nslstido, em promov~r o desen- te!ramente ~ntregtle aos mon~p6ligs, cri:;-. o Banco Central. ::pen:>.s. dá mais"
quando .uL;l.itula, por el;empl0. no. ar- volvimento. nacional, entregando as lnternaciona!5" exatnmente por nao· pOC1eres ::. essD. S~lpe:·.ntend(;nCla da.
LIgo 141, p~ràgrato 16 o i<1010 ~agl'll.- gl'.anctes font-es de riqueza do P:ll.s aos ter nem o Gl>vêrno, nem esta Casa. M:o~da e doC,:-é;:lto o· ~2!1l'3,;pectivo
dodapl'vpmClaC1e pnvada. intoca.vol grandes con.sõreios,. a03 grandestrus. do Congresso, nem a. 0!1tra, procura- Conselho; 'pode;'es a~"eIllws,pe~m:t.
aO pcdeLlQo ser oiljcw de desa.proprin: tes e lUonopóJlo~ estrangeiros.
.
do. estlLbelecer uma política de dJ,sCI. nen~cs, ve~dad"'m; ,dl""du;,a eCDu"mJ·
çau mec:uante· inClenlzaçád préVHl, e
O' Sr Salvador Losacco _ Vossa. pllIla do capital estrangeiro e de, Pla-/ co-fmanc~lra. AJenl(J;~.sO.~1l23~e Dl·C·
. Jll.SGa em <llnhou'o, dispositiVO ,cen. ~:celêni:i:l. .está ferindo um ponto que I nejamento do desenvolvimento. O .1~to se alienam o Ex~cut.~.vo .~ oLe.,
traI do arcaoouço prlv3.tlSta. da Cons- deviamos aprOfundar mais. Essapo- trabalho .isolado do nosse pa~tldo. da. IPslatlvo" que nb:'em m,~G (.ie .. ~~:::s
ti'u-'çúo de 1941i, nlicieo central sôiJre lit!ca "'lle V. Ex~ .está condenando Frente parla:nenta: ;o;aclonaUsta. ,dos ~,reIl',c~~~~\:~S.Bgs:, '??:~3elllo M'on:~::.
o quaj ~e pOdem cOll.l'rull·, na. atual não é prbpriamente a políti:a desen. nl)brcs Depu,ados SergIO Mngalhaes, II.o N~c,~..,.i. ms"tillao na reto,ma
soc,eclaCle capitali.sta, tôdas' as demeis vclvlmentlstaesim a politJca .trnç!l~ Barbosa Lima ~obrlnho, do.saudoso I pam,el ~",al"3CQ,. e. c~rc::c!o ,.por UIlla.
in~tiLulçües e diante do qual terã... da pela Superintendência da. Moeda. Deputado GabrIel Passos só recen- Comissuo Consultml.. co,?s:lt1:.ida 'de
Qe se aierir tooos ·os demais valo. e do ci'édito Que. por 'Via.'da Instru. temente encon!;ou- eco nesta Casaõho~ens,dos/grupcs,e:lnl":."m,17'~~l_~t~'
1'es. TeXêO emmcntemcnte retl'ógl'a- ção 103, p03teri01'mente da 204 e ou- COm .0.., apl'Ovaçaodo projeto de re- nacwna.s h" l~n(;c~ aovs
m,,,,'l.a·
do, j}orque I'mcula~o ao "statuquo" tras Que Il. complementaram, -promo. messa de l\!Çros. Tenllamos a cora- dos na. SUMO~.~ao GS ln2~m,c~ 110domll1ame, da propriedade dil terra veu a desn~clonalização da indústri(l cem de reconhecer que o Pais foi se· mens que? c:1enunc:,mos:v.::~ aa tn·
cmgTlluCi~ parte feudal, dos defeItl>S braslleira, Ilquela. que nós tlnhamos duzldo lIltelramente,. nas SUllS ehtes bU~~ ~m ~4 d!:.m~lo, o.s .n1:.s:n:e>s que
. 1l1erente~ no uso e abuSo da. proprie- antes da segunda guerra. mundial, dirigentes. POUtlCl1S, econômIcas e 50- o .,ü~;,st:>o. Jc~~oo p.t;,.l'l2lro ",.~~z"o a,~::
d:lde 11:1 sOl:iedade co.pita.lista que se aquela que- impl'oVisamos . durante a cln~.por êsse perIgoso e enganlldor ~OU do d_niJ..•• ~-;; MN""~o, ~,q:,~
e,,;,u.oeJ"-Ceu em algumas das ilhas segunda guerra mundial. e Que a.ten~ son]Jo de Que se~japossivelconstru!r ille cu~tou; o na•• 0, , V" E}.a. v",,-m ..
• eccnômicas e11l que se divide êSte ver- .dia às necesSidades do pais. A SU- o seudesenvolV1~ento pel!" simples perml~lr que d'Ca, :,nd...~.q?e de>,dc. 9
dndeJro arqlUpelago qUe é o Brasll,
perintcndêno1a da. Moeda e do Cré. e pura lmJ}ertaçao do capItal e da dese.•embro est~m"s ,lD"Js,mdoJunto
pa,' LU no i.so, POI' todos êsses de- dito, responsável por essa politica. ne. técnlc~ estrangeiros, :5em nenhuma no Mm.ls.tro ~a F-~.~~nc<~. para qll~ ~olte
:feitos lmallente~ das contradições f t
t á I
1 t é
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disciplina quando se sobe que l~so o clecle,o ao E,,"~UL .• O ouc Crlao'
cem: que ioi. formulada, do compro- b~~s~ieil?~ ~ l~~ea~~ ~s;ã~I?:te~d~~~~ é uma das, 'ilusões m;isperigo.~;\s Grupo de TrabilJlJO 9"e iri elaoor:lr
m1S,O com que fOI estabelecHio no
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para qualr,'ller pais e que. em parte o projeto qu~ ms.trulrá. -a, .m.~m;::tgem."
pla:lO con.,Utuciona.I, a Constituição agOla trans orm.ar . em ~ anco
en· nenhuma domundocivlllzado se que o ~xeo;utlvo d~vel'a manual' para.
haveriil de falhar, llaveria. de falhar tral, no sUbst~tUtlVO Damel. Faraco ao admite possa um pais desenvolver-se. o "~;~fsIatl~~ ~nsti.tlll!:d~:\,.}.~:orIDa..
bem cedo e a lUaiordemonstração projeto de re.orma,bancána. 11: _con- senão pelo aperfeiçoamento do. su~ ba~~",la . s~~undo os,; ln,',~,:"c~-~s .~~
àes!:\" falha, a maIor prova dos enos tra isso que., se lev~n~Mll hoje, nao só capacidade 'de 'Oroducão pelo a'OroO','e!. p':l ~o brasllell o". Há _tl.s m_~o'S oS""
·'·
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os bancários br" ·11elros com<> todos t
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11UDr:Mlnlstro d>t .1<l12enda. -, e S.
qu e e,,"avam aClImu a os no seu b o j o '
~- . ' .
. amenloV os, rec~r,:os .OCIO"OS a sua E....a. f<li por mim ta:nb~m denunci::do
eotá na :5Ua falta .de complementa- os. demaIs trabalhador~s e, o povo. economia. pela diSCIplina da sua. eco- se"uro o decreto; Nesta ait.u:·a d.or.
C~{).
.
1:: eontra essa subservIênCIa., c.ontra nómia•. P?l' um plan.e,ls.mento l'aC1Clnal ac~ntec;mentcs, qU~ndo . os .bancitr,cs
As :;randes leis quepcderiam. ter ess~ nl!er;a.c ão tetal, da nossasob~- que ellm)pe 0J fatôres negativos..alJ entram e1'n Il:revz. é Cj\le <) ~,1i',,,s~:'o
sllrgldo, "j.;e;;ar dos deleitos bí:sieos rama. pO!ltlCS, que protestam prInCl- de.se!Woh·unen ,00 , Foi essa, polltlCa da l"azenda achu de ,se em~nder cm(la ,c0.nst,ltujç~o - a ps'rticipação do llalm~nte Os bmcárles.
COl'ol~sa, austera, dur,:" am~r"a, m~.< as líãeranca~' da Casa com Os bO<llCr.trauC!f,laaor nos lucrcs das emprê.,as,
O SR. OSVALDO LIMA PILH:O s~lvaClol'~ que. a~é heJe nenh'lmgo" rios, com '0 E:,ec-.Jlivo ,pal'apl'C8U"n"r
ocst"'Ui:(). do trab:J.lhador rural, t3on- _ Antes de prosseguir nas minhns verno tentou I.!1S,ltu:r neste Paf;. E um" 'c'ur'-'o
tas d[\5 leIS complementares da Cons- con.oj-"l':lro-es, "es"l'o fazer uma con. todos lnfà1ivelmente, lnaoellwe]men.·
~"'.~ .tltU""'"
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O SR. OS·.'l",LDO
.. I.I~.:!A F1L:iO -,
_ 'Y,:.o ,"ue. ym h amo l.'ce Iamoa d a.s. p.or)' test.nr~.·
o Íl~.rc\al" à• afirmativa do no- te , tê'm C~!l'
n.. fl o par..~ f'o;·mll.~5
a!o,~.IS 'p:'mclplO~ de reforma soci:!l, bre D,~nlltaLlo Salvador Losacco. Um aparentem<nte mais suaves. lne7,f1- Nobre Dcpul8.d,;;>n~() vim il trii.l1.lna
toCl.:S e",s en~r:ll'~lll em choqUe com "-'''"'''~I'lo de Idéh o a quem n'Ul'to velmcnte mqls l'edutG!9S. lndisrutl- di"zut:r a refo"m"a b;"":~'l';a, N:io me
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:~ra. In\C a . re rcg:'a\ia, re",~,'to, embora. tenha semme CGlm- ve men e maIs com~ as e p!'oc1ll'ar s5b:'eêste'tem~, c',Jn:'cuno, qll~ c~tà
ul,;:J., .c,.. nso'n.a"oc,. '-'.ra .• Por lUO mesmo., bo,ti-'o n' m.lll!l" vido. . p'úbJica. o atrair o capital estrang:eil'o ~em COl'!o ~,s,e.ll" Cl.~.do com a. COnstltU'- '1":" ~~, ..• ~ R b" t Cam....a • dleões, sem I'mlt?s e s'em 1J1anein. n:'o70canc'o cEscu.c6'z; eC~l1'l"o"ié;'s_~"
ção de l!Y~ ,nfio pód ser' c HJl ~o6 us,~'e r:..nlIJ.l1xc..oor
Q. er ( ) . ~I menta.
Por, i.s~o é que f) P:li,:; eS,t6. i~:::.cio~ais' tão aC"'~2~,S~· D'.:vo, 110 ellOlle:,:O_
c!ent!·(!. o..~ de!:tCE"rt~3 ,e{
,.osi e.rros
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l:lc:.!i-da C1"Ll ,qu~ as velhas C3'Lrutl{:'OS "lr 'i)'"\r"1i.~~11tl·~·,~1: O'1i=l .~. rrl.~~o" lndus.. decnnsum" 0.\.1(' jfl e~tfio ~endo, p~·a ... fi::":!:".:flo . d.:\ política econsnrlcD.. há.
ciasQ::i~d;Jcic- p:lL'i::l<l'cb::tl. dn' soclc:b... h'j~ r~s~;- p~r$ é 'q. inow;trHt da cria- duz1clo!=;. c:Jlno V. F~~ s:tH:"titotl. ()~n tnn11Jum, d~ defcn:Jel' a .cc:1np~·::~Dt'la
de 'feud::il, 'qúe sob~:e;{:s~en\ ,no intc- ... :0;'1"\ A,'"''':: hro~''''~ p..,~~',~l,r,~·lr·c;. 1'T~,/') 1'0-- condicõ~,r; rl.1a!s nrec,::1.ris; p~1a in(h\~~ cue 1: ch Con~lltuh::~o; dsst:1 C~1sa
:rial' doP~i.;, Culneç:-:'Vanl a_ se Cil0~ ..1"........... '1"'.~.,."',. ,1" e:-'~T1~,..h,r~.,::P't1~1a da t1'in, n~cion..,1. E a,té me~modllrnnt? pa~·<:. el::1;;o![:i.· ti!"r'.:t r~fC1T:.1S. 1J2n~:Úl'::1.
c~r CD;i1' a E:c~~cd.adc industrial, que ".'I''','''~''''
r'" ~~~~H~\ rtn'i\~8r (1r': tod~s 9.h~1I!11 te-m.no ~p. permitiu. ~t"3~,lé,~ d~ que j'2. at:iQ.'':cs:<'t es~n_Cti,1":1~U'[l. aolon(~o
t.e c.sr.a, fúrilL;nclo nesi-a n:J.cão cum ~~ ,(""lI'" i-l"'''~' r'H° "~1"r1,"'~ ('nnC!en2c10 :r:ostrurfio n~ 113;· C1ue· j,.n:!11st.1~1:1s es.. d~qs~~C;~~;!~a~~?~~~;~reo
:':I~:,'~ !1;:)o
:\ inCfU-':itl'i:\liz~lÇ5.~. com a, ',Sll~~tltui .. _ ~ :~; ~.~ +<'1111 ~~r'r\ '1'~" r1f)'<; ~!'lJo- ttõnqe~rs.5 ~!,!U" se·lnc~li,!."s::::rm S:-n1 C0:.11 Ulll süh::;L:tutivo feito 11n c:~l::i.d.:\
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tamenl.o dos nossos minérios, pela "'~'~"'a, "0"'. t'1"~.< M ~""t\~ d(ld~- de cno", prIvado. com êsse gr:LUde f3O sa. OSwALDO.LIMA FIL:rO p:"OdUÇUD de" bc:1S de c~nsunlo, e 'já: ... ~~ ... "h'·n'~""·(') ","":",,,,~". 'T!l:'~'eM!'~ t.er vor. ê.~.se st1h~fdio~ene!"o,c;o. fahuToso Est::'~Cn..si po.dc c ,deve ela.borni uülH..
a~,Ct;·n. pela lI"_~talsçno de. unln eco.. ~W\ ,t,.. ,~' ... ~t'I :1",·t')r.~ ... ,.,~ . . . i'l"e f! S11'l"\A- megmo. noup·1c metcadO' que afndll.S .. refcl'rJ1a bancário.'qlt~·r:eja-ad~~clplin'd,
nonl1a d~ 1,):?llS à~ pl'c·duçãoqüe 'to..... Y'lf< .... '.,~r~'""r"~" ~ l""',vHhli~" "f\'[- fnn- tt-1:ln.~r;onal di.~outav:l. ~pm·~nrnht1Jn rec~::m1r~da pela 'p[lJHic3, n:lOnctilrin e
meça II arra1lelll' 6~te Pais do subde- """,o,'~' ,'a r"a',~"~~ "~l"I~"c'Il\~ n~10 dêsses hl,orcs, nt6 mesmo no setl>~ pela po1ltlca de crédito doPais~.E
Gel'l\.'oJvi!l1~l1tO.
"","'I'\"::r't'I~t.·, rl" 'Pr."\1'it'H~lt N1'~n. ,MU- dqs ben"r;' dê Dt·odl1q5.0.
poCle fnzê ... lo, inchlsivc) se ndot8..r o
.Ess~s ~,'ises po,ít;c~" socIais, eco- 'la' N .. a " , ' n"o_"a~. iI~ nnl'lfn !ln "I,.
S() recentemente, d.ev:lls ela Lei de granel:: projeto Alb:::'to Pa'Clua1íni,
nõmic:IE, JCV<lréiJ11 o Pl'esídente VaI'- 'o ""C"'''''o~ n "0"",,1.1. ~ nil~f.adn TnrlfM." da Lei de Remessa de Lu- que está 111SC1'ito enlJ'e os pl'imel'os
gn.s que lt:cldnmcHU:, as en,:ergava ""I"~~r;""".H'l~."·,, "<'1'1 ":flt'"ltl:t... ('I r1~ "f:lnzc"n... crn~.~ c:me ê~t.e Pnfs começ~ a, ecor.. constantes da. rei"O!'U1rl. b8nCs.ria que
denk'o d~s lhnita:;ães do texto Ce>l1S- 4 0 ~ o"hr"oH,la no ";'M1e1ente da dar nara a neoossldade de 'um plane· a.-c\mar<'. está elabol·~.l'ld,e>; pode ft}.
tituci:mllI, prOZural':l c~nsertó..ID.s, 11 ",-.'.1,110'. '-"''1 noo !,rlln,'t,n.. Tlortancnl'!ar n liste Conp'esso uma série In +O'~O""'M ", T\1WOm """ ,Tm,n. Na
de .men.sa,~eIJ8 pro~l'e'si5tas, unia "sé- .0o""oAo, ~ ";1~ s". M+nhe~~c.11 110
rie de mensagells em dia com a rea- 130«. 1"~ .... r"'~.ll .. ~" ""~u emln~"te
li<1a'3~ mcl'mal, com ao< melhore.s ~s- "",,\a~ ~ ";,.h-o ""0",""'1'1. (\ ~"-"'.epi~','oB~' do pÔ"o brns!1eil'o, em pro- "\c,.,,f... .~,,""oH"a ,,,,,',\1-,o.',.k f~l n
Jetcs como o da reforma de. Jmpõs(.o ,1'0'lJlznç~0 ele .tll'1 "Mn~voll'ímellto ti
jamento. E é. llrec!so salientar, '-' .z\l-IO adotando o sub~tltt1~1VO do entao
planejamento eCOllOmi~o re~ional do. Deputado Nog~leJra da. Gama, que. é
diversos Estrtclos do país é uma das um trabalho s~7'le, metIculoso, de um
mais nusn!clo~ns con(lulstas dI) Bra· companheIro :lOSSO, de i~éins e de
sl1 d~ hl>je. Não há Estado, por mais Partido, que se debruçou subre o tr.'0mod~sto, nne nãO) tenha recrutado blema com a }"onestldad? ,o zêlo. e- D
um::,. ,equIpe. d~ eco-nomistllS5érlos, CUidado. que suo ccu:actel'lst.cos· de SUl\
'üIARIO
Sábado ''8
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CONÜRESSO NACIONAL
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(Seção I)
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, üezembro de 1962' "7CS5
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~.";lO parlamentar; podetazô-lo,álndsjNú entantp, n:l horli em que e.~tamos,' mas ·é. e~dente~ue ~rande.s .setom.i Jnunclad,!-s "pelo nolm .}cputad~ ~cr
á, ~~i,L:mdo muitas. d,as emendas ontem a plqu.e de votar. ·.a. refoem'!• .enlr,en. d3.. OD~nlll(.· nac:.onal rcc}amam . mo- ,;:10. MagalJ1~es, para.aperrCl.çO:U .:eJpe
'''l'crld:ls pelo noi)re Deputado. 5ér·t<u.do .lnclus:ve, dlfleulda'hs. Oa.s q!!e dltlcaçoes na l·e!orma.
. Ijlploma legislatIva .Il c!etO 'lue ~ss~.
~.:; Magalhães e que ioramoterecida.:ll se::'''1.pre OCOI'rem 0:1; votaçaou" mare-i . Co~cordo com. V.El(a: . em que !li leL é de tal mallnltude. de tal.:im-.,
' 0 proicto '1l1e agora volta às, COlIW~ rias dessa i.mportan~:a. para QllajS~, crl:lÇao do Banco Centra!. c03'dtui 'iJOrtl"llh.a. Que nadap.e-rdcre.mos. '~~a:
:;ó,~:;.. concordo. c.om v.: E.':<:l._. que. ha- quera.l:er.açocs, que. .aiT]da s.e. rOl. P'-j ve,lha., e ne.ce'Sán~. r~.lv:mHc~ç3o.. dl',: r.o.ta:n.lOS. n.o m.lclo oa proXlm
. alevl'rê\mr.is oportuna ocaslaopara o flham ·se efetuarem n~ outra Casa dIscIplina da n:o~oa .~do c'~eti!l·o no ,.í':latura.
,":,)a:,e da r21\Jl'ma lJsncána que n:I/J do Congresso que at~aves de emendas Brasl!.
,. ,O'''';r, Osmar Cunha - Noss. VOu,:
;;cluda emque,c51.3. C..sa seenc ollt,a, loferec:das à d;~cussao .que ac.aba de; O Sr, Salv1'dor l.o"acto - f:,g~ já to estamos de acprclO.se v.. Exa, por-
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1,::~~11i-t!1 d.e L~t~lalU!u._com'par:e_dois~ c:nc~rrar,_o Que aSSIstimo~,é uma:;~ist~.
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_ ·!rf.ute. Agora •. o qUe de~ejo 'esc]areCongres~o não, recon~u.zido. e,<lSs~m. , m;)'{:m,entg,~go puramente- pohtlca, que I .0 ::OR. OSWALDOU]:~." FI~.HO ""'(ce: também é que niuitos flln~i~nn-'
úrs,nwl'essaúo da ela:llcra<;ao, leg!.s. "-I eS,á. I'.ncl!c.uda l~cl~sive em maIuf~- rNao ex~stc, cu !:le:b:::r, mw po~eCGn-, :Ios do B.anco. do' B~aol! Ee 13nçaramti '/i>. e qmmcto se ~ vlZlDha .u~ . C<m- jtos ~e greVe s.·e, al dl~l~ldli. ,?ontra, o i tinua,r eXl.sLindo nas condiçêei ntunL~'I' contra esta. relo;-ma bancllrJg, CCll'JCI
~l'e,'so novo, saldo q~s.l.rllaS c')1J1 um I ponbresso ..Nacl0~al,p'.fra· so.bre ele: ém que a B!:.nco ci'l BrasH, pa:'o at,~n- . ~c encontra..
.
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e:-CÜiIO Ifr~o cr.~?lJsslmOde c.on.;H.l.2.r~ .1'?Zet' pressllu af1m. de ,dec:d~r. neste rler às suo O:-S.' nc=~s"ida.des de crCdJt.O i . O SR. OS.WALDO UMA :FILP.OnaclO[l:J.l c, port~nto, com as u~ h . '1 o~ .na~uele sentido o q:le entendem comerc);,l, oem como as lmpo:,to~ p~:a' Indevidamente.
'oJ;:I'06"s r,-ntlc:\S, com as m_lhOlesjd.term.caQosllderes slnd:c01S o qUe\1
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c, 1 .~",~'. ,..V ~ o tlvidade . paraela.- se l)retende ~ despoja.r· Cong~esso' rresllollil~,J...aa e aos :"O\C.llOS• • t-! .
r. m.er C'un h'a -. ~.
<eme; que
t;0nGlço.. ~.. ~ U~.,' ~.e;.e)en"/')- o:>.,;t.\ reiorma.-)I d'" SU'''''', função nOl'm'al .l°e~l, . ter.~te corre a te j mome::lto. o. Carteira ,de : :cg~stral' éSse grito de alerta, pcrqt,.lc,
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e ,e5C0n, 0\ pa:a. eml';~e:'•. s~m G~7 'I ~o c,ontra.l'10, sa e : ,x,a. cpmo :e'
· .... ~, o.'" . • l~ o, do nobre oe.pm.lldo ,', \'::1;;0. II um in:ndent.JflCavel grUpo.d.e I·que...
p.I_.nel'";"l.l'O' Tl,ao I.~"'o ,eo, ", .lu \oLode '''. s~c OU.b.,t:tU.•1\0, .co.m.. r;Q.nr,d~.,;.tF:t:a~:· 'lU" cJ:Hém n:ultasdis.: tralnllioque até hoje não aoresentou de ser d1,cipl:na.do' num B:..nco Ccn-' pleto de~~onherlmen'.o d~ causa.
~J,:;~o.ln5 '. ~.;..
certo, encontrarão! neda de concreto que pudesse ser traI, e is.;a, quem melli 01' ,,;'Conhece: O SR. OSWALDO ~!~lA F1LHO ),°":0.. n6 e"pI'ito deV El,a·., comu'-exam[Ilado.
,
Ie saUenta c o ncb:e Preslaente da ,};;1,o part.llho d~s,.aop':LQ.O, N:J:1::a .1'1
~Uallü:1.
.',.".,:
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,!aCPública..enl, ~Uft r-rensag(ljn. Pre",:a('~t:3. Casa. votar-se lei ~:-' .;'l1~ ~e!n
J.'o mc~. Sali,(ti:.~r LOôS(LCO ...;.Encon- :
;se, pr:'u.~:na d~B:lnC~ da 1frasll•. ci~amos d~ um. o:'g-âoqlle eQlu.,.-t'ionc: o.•ue C111s1quer. dos S.rô. DQPllt~.".c"nilo
O $no
..
t'tU'vo
em' temo
qua. ~e e~táI vand
!a.zendo
"oll'-ica
"1]'1'0\ n"<t" P"I·· 1 • .. ·'s·~ COll<CI'c"I'·;a do •." ·s'a," fall'<tram,
m'm ~Uj)S.
vJ . ' e s s
atoard.00 de.mecessária
• a "
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.. ,"o
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., . ,_.
"". 'nO~'
". "".
".....~
O SR .. 05\\'.'1..1-00 :LfMA. l"ILHO - i incrusive li ~rcve por d'sc 'rcl;-e IJ o, porque nao ha crédito cOln esse nome, i zer.[). Quam:o ll1\lll.O o D~"ll:anode
C. lCJ:'Uocom V.r::.x".esta eli.bom- ,.tÕI1Jo de p~ojetÓs que' ~eO·vot.a: ~~ O ,., oicuHor, o homem do, ealI1.p.o, iieg? :H. líder dosc\; pa;-Udo ~ dc,.:l0 terá q'le. se .fata de!l~ro de'~-I Câmara •. tõrto e adlreito faze:n gre.e sobretudo o ~lals hu:nllde, e.ss~ l1ao fcumo.
J!lU1,di;'~. ao i~lIC:'o [i:>.. prm.lm~ lCg'·-1 que atinge a todos em EUa econOIllIa. chega sequer a POrC~ .dos pa~2clos 'e 10 Sr,OS7llaT Cun/la ._ QuerIa tonlaW.nt. l.ôll ,l1~O l:x.:Pllca"porâ~"eeJ~ ao país. a esta casa·. e MS 5rs. Depu- mdrmore em qu;, a ;speculaçao. o co-! cluIr o aparte, O que estino subs~
nc[.(ür-,e :'0 .C01lg,~t~O o"po rlpl'iOS tados. e func:lo!lárlos nas suas C-o'IIO- mércfo e a InQtl~t:',a tão Du.scur os tlt.utLvo nàO é em nbsolllta reforma
e ~"o P '. . ' dldade.~. porque a ·'AgenCIa. do BaQeo eapl,llals ,paro prosper:l~em e pom- onncãria. E apenas Uma pulv<:riiaçào
cumpetenc.o." que.
para c·labor~•.. , . '
do Brasllelltendc dc ·fech<ll' p.sse pearem.
.
•
..
· O Sr. sarvo.".or Lossaco -._V, Exa'!O:'oblema não. pode .e.onttil.uar. sen,.
Bastasallcntar' _ isto já te.m.Sido CIo B.:.nco d,o
ma.Is.,.
e:;t~ ?'lc f~lld~ uma. injusti~~. ê~~lUr,ão. Então será que a.' propó.s1to coticiado ne:\ta Casa que o crédito <lue ,se faz~. aqui, DepUva.do. He.c ••rt
c:HJlllcm nao
ao Con!l:.':SS '. e-! de projetos, em tOmo dos qllllls 11- all;rícola, no Norte do Brasil, em 50.%
efetltamente uma rclo. mul.açao
pJrlcl·. Nego-o a U11la Con:,=o E;;p : deres sindIcais de vlncll1a.Çá·o pertei- do seuva!pr, é concedido c. doL:; trus- dapolItica ba.'1cárJa, refo~ulanCl/),
~i"l qu~,;.
.' U"A FILHO
t.amenteconheeJda estão em des!1- tes Internacionais: a Anderson Clay-I por exemplo, Il. lei ~e .clJequeJ' a ,Ief
'cvng,esso .de- c6rdo; temp'sde suPO~tar tsse tipO de tone aSA:NBRA. que vão no Banco i d~a usura, transgred.daa ca a insO :;>R. O~.wA~~
._.~.,.a., ;\1:.,~O~ r~~~l~ad() elos e;ltUd9~ I pressa? ,recovada a tOdo. o momp.nto, do Brasll ar..ealhar. 5010.. repito. do' UUltc nesta C3Sa... .
_
"C..::. agua;o~dC Trabalho nomeacl(oldespoJ~ndo-~o.s de tôd:ts :tsnoS8M crédito a';J'icola dêst.e Pois. Conheço O~R. OSW.'l..LD? LV,IAPILHO
(lU 00\ G up.
uando temos aquI' tarefas. Ate. que ponto. se pretende centen!l.l5, milhares mesma, de peque-/- Nao nesta Caso., , no PaLs. r . qualld3.de I levar essa pressão e ate que ponto I10S e n"cdios ag'rlcuIW"es que não' O Sr. Osmar CU'nI a - '" prevenpclo Execut,~O",;, q
projêL'Os, ua n,~~,orl ~ :~d~S por nQ~ ie:>tl'. Cü.sa a tolera:'", enquanto. é conseg1.le~l obt~r
re~l de crédito I do uma ·polltlca sadia de dis~l'ibulção
(lO mel,lQr. tco. e:, 01':,.
. nobl'e ,ncusaeta deserlnoopaz de votar u m l i . "
d i de crédito. E acredito tambem. COUmel... elo valor e !r'_'lb-pe,ç.L d~
rcfol1tla? E'. preci.5o. que "arramo.s a par~. mellJorl~ da produ~nda e dai tlnue no' substitutivo Faraco alguma
c>:_Sc~ador~lben~ p,~~qua ~ '-i;:" ué: nossa testa' e nos delxemo~ gUiar por ~u3. ativIdade .econÓm1.C3', mas os cclsa, como 11 proibição dedlret-ores.
O Sr. SaIVClrlorL~"saco,'" . ~_, moelv~ sérlo~ e estudOs efetiv6s, por- gran~es. representant~B, daquelas' co~- de bancos. util1z:J.rem. com,' efetivaf"",:m JmobJU23.d:'S.P_la con=.SãO.
'I'lue hoje os queprocu.raram o nobre panhla! que mon.oJX:'l.õ. l. o al/rOda.o·l.u·,cnt. utilizam, os créditos' dos banpcc:al....
.
__ Relator 'Deputado D1n1el Faraeo nlio o mercado de cerca,s, de ID:lmonn. e eos articulares.
O SR .. OS\\ALDO W~A; FILHO . the ofereceram nada de sél10 a ser de milho. no Nordestc, quelJb~gem , P .
'ia
.. , do' ll~Ua}.senacj~;:"Q;~~~~tF~~ le,:amina.do. QUel~vasse em conta ast~~l3 ess!l.l5 atíVldadesec9nômI~~ e ~d~rf,:t~o~p~:~~~~~Si~~~en~
G~lll:t.;do ~lu .. t.le Dep ,.. ";pn~,.",~o dificuldades do Banco do Bre.sU. 1mlloem preços, êsses obtem 50,. de tos tT~ft reforma bo~cár;a s6 exlsti'á,
.. co que postos
em co,e,o.
~" •• ~
'T'
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j"'"
'od
c-e'o'ito ""~IStrl'bu1'do
no Norte .llw>e
• scntido.
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l~ .. , . ' .
lldel'ançaS
.' dos granoes
';'!1~em q er Que <e en tl pre "",o." o O .
<
Essa. ~.
reforma. bnnc.\rla.
p~. n:ftlr ~~ c onais nesta Casa e ao ~ enhUllUl refonnlf. bancárIa responsll.- do Brasll~ :esse e um ~Ltema porven- que a.i está evidentemente n5.o reprelei que seja. real- \ el vaieriar dlflcnldades ~o Banco m!a ace. tado, o nobl e Deputado? senta nada como reforma de base, de.:!p•.rl:,d?s , ..
Pl~n,Ulo; \{lla[hu:n~;ciplina da moed3.' da Br<lsll ou, ao seu lunc:onall.smo N:,o que~ia deb~ter o lI,;;sunto que tI'O do sistema b<lncárlo do Pais.
mente•.~ me o~:ús
" ' lOque se faz e uma .ltoarda, basead.. nao era o objeta celltral d~ me dlsO SR OSW ll.DO .LIMA FILHO _
c ~o~~e 1;~l~aodor L~sSaCO'- sÓ dis-. Iem s/ogans irresponsávels e. de~m26- c
,mas rJiio vosso tugi;' de. dar Discord~ profundamente do nobre
· 'vcnáô ~ Com1s.,ão Especial.'
13'lcos. pretendendo com 1Rt? ce~irtuar resposta a V,Exa. Conc?rdo com Deputado Osmar Cunha, porqne não
~oo SROS\'u\.LO.O.LIMa PlLE:O-, mtelramente o. e.stud9 sél'lo, que :l~ve V. Exa, em que talVez nao seja a tenho como llltocável o Substitutivo
E'" a "~soastnque deseJava' oferecer ser felto de.s~a rnat""la.
polltic:l. mais .acertada a da criação Paraoo e muito menos o Banco do
< ~ nobre 'Dcputado S,llvadol' .Lossaco,
O SR. OSWALDO LL\1A FILHO imediata de um Banco Rural, que Brasil. O Banco do13rasll é uma ms;~,;". C'.te:·er. I:l~er. tema .central. ~eôta _ Nobr.e Deputado.Horbere Levy.' jlJ- signi!i.que a. Im:talação de milhar?s tltUIÇã.O que pelos s;rVI~os que tem
l'o"'-à or ÇClO a rciorma bc.ncana..
cOl'poro a' essa modesta oração o d eagenclas pelo PaIS, o que poderl:J. prestado ao Pais. pe,a Zela com que
'''0'5,' liei-bert LevY - pern11ta - m e., aparte de V. Exa .. profúndamente tornar maIs 'dlflciJ .inclusive .0 esta- seleciona. seu pessoal, com que €xerce
Iv'eunoore oolen'aa verdade é que, 'ralloso, embora deva lealment~ ClJn- belecimcnto e iniciação desse crédi- suas .tarefas de g-erlrmultas funções
'J' Congresso tem' de tl'ansrol'luado e:n' [essar algumas dil'erS'ênc'lts Com' o to. .Mas a criação de Ulll ól'gil J cen- públicas, merece o llpr~ço e 9 Ilp~au.
armnc:m ae panc3ebs para quantos I pqnto de vIsta que V. Exa. salIentou. trai. que discípli.l,e e ar:;anlze talcre- 50 da.maioria. ~Q,; no~sos cldadaos.
(;c;:llüi!;D"os nldem soltos por aI como ; Concordo jntc,lramente eom V. Exadíto é .una neces.sidaderectamada Ml1;I nao é intocavel, l!ao é uma tn,ss'o::c:o lnc~;;.:':: do votar refOfmaS. i qu~ essa pres?ao sóbre Cl Con,,"e>.50 pelDs produtores rurais do País, 110\ n:;a da moeda e <lo cré<llto o tê?~ feito
SIVel de reforma. Os. povos e1vlllzados
C 1'," , lIúH aLO". que uma das malS je lntelr'imente In<ad:quadf!.e antldC'- mais ,ie 50 anos.
il:\r,ort~ntes ret <:';';'l.\S '. q~e é .exata:! m~c;~tJca. porq~e ~o B.5t~o P.fO, JÔ,l:O O s~. OS'mar Clln/la _ V..Exa-. tem Ique t~m procurado en!r.~ntar o prob)el1"'ntc a ba:;e~·'.o. est2. <l.'1.do estu
..cta Ill.e.es.se da.s c,a.ssses l:ra,)alhlc.~r'l.S. razão. . Quero . con. :;r~tulal·-ll.1C com I m.a da .moeda e .do.e:éoltootem f~.to
à..1 em I~Oo'O me:o. j?l1SS0U lJor todusEs~J1,'essem eles em j6"o, eu sens o V. Exa, prlncipaL-nente pela lhaneza /utravés da i.ns~,tUlçQ.o de um banco
u; romlscõ~3 t&cn:cns, !ql vot~cl...'t, nu: ~n:llne:ro ,~ aplaudIr. a, greve. Devo de principias com que os~enta a tese cen~rul. 'a dlscIpllna dos empréstimos
n)" lc"ls:aturJ·. V,',1.'!llS dlve.rgenCl'ls .• Oizer aquho que salIen,ara em res- des'tribuna Também quero dizer l'llral~ por meio de um banc.o rural é
~i.. to; de v'süi foram :cnd.O sedI
posta:ll) nobre Deputado Salvador . _.:
' :
_ também medida reclamada e aplaudlda
~'cn'(~dDs até que se ':onsegu!U che- Losaceo: considero que o congresso pl:bll~ame~te a. ~. E;'~. quede~eP~o~ por gerações no País. No se diga. ag-ora
~..
um ente comum em q·.le a.s fará uma obra defimtlva e duradau- ,.evo e re orma anear a,.~.
e. que a Instituição dêsses serviços cons~ú:'\a~ tendências de OPlnl"-'S se. 0.,)11- ra. se <lTlroveitarmos o núcleo centoral t?\adO nesta ~gsa ~ ~Ubs,t~'~tl~O DIl: tltua orlme contra ~ o Bal?:CO do Brasil
'u~à"nn1 no sen!ldo !le Sf,. flXolr a quc está elaborado par esta cas~, me Faraco. n:l~ ~.:: 110.0 u,amon e, conseqUentemcme, contra o País.
~l'''lCilo de dOIS órgãos ""~"ll'l1eCl~ll- 3tr~ves da cotejo das grandes med1- te nada. nád;. ,e~o!~e ..: .
'!1'"
O Banco do Erasii continuaria a exerlJl2nie essencial.; ,-":clusi'/il pelo P:e- da,;; lc:<jslatll'~S, das gl'G1ldes pl'OpO-1 O Sr. Au. dlo vlall7,a - ~xata.- ccr funções ampllssimas, ClS mais latas,
.
dentro de .sua competêncIa especl!lca.
,.'dente da Repl1~·J;ca. (J3 meTI<;<l:;em slçocs oferecidas pelo Senador Alberto 'mente.
quc elWlon a êEte con;r"·ôS ? em mar" !?asa,ual,nl, o ,saudoso .!Ider do meu O Sr. O.scar Cunha -'- ... e o crê-' A S~peri\1tendênc.la da Moeda e do
ço dLlst~ ano, CJ Banc,? mntNl..QU P partIdo. pelo no?re Senador, então dito aH prcl'i~to nada tem de seleU- CrédIto tol.lllclll.Slve, criada como 6rnatur31n:eDte a1Jsonera, CCI·te, !un- Deputado N0l\'uetrn da Gam<t pelO vo, tanto ue essas firmas, Andel'son gão gerador do Banco Central. que de.
~ócs técniC'ts a", SU:\10C, P u BMCO próprio substItutivo do. meu coleg:J., Clayton e q pu,ra:; -que tals poderão pois serlalnstituido.Nunca a!irmel
·;::ural. que vn: lomat rea :c:ade o cr~· on;>bre Deputad9 !)al1Jel Faraco.
.
, . devêssemos aprovar e.stritamente o
dito ngrlc<.!ln. c,," nno oo'ie bel ne'
O Sr. Herbert Levy - Mas Isso exa- com ordens pessoa[s dI' Presidente do sub~tltutivo de Co~o Especial, o
nóC'O 'tem que <cr. seryiçoequ~ ~ó tómente já fof feito. meu "nobre co- Banco Ofleia,l continuar ,s obter crê- chL\mado Substitutivo Faraco
Muit.'I.S mO<illicações foram aqui su·por.·e .ser propO: c~onado P"! Unl6rgão leq:a .. A trlM:enl dêilSl1ei 'lroi~t() jã foi ditos I'UI~osos em detr1mento do~ peestfltal especIalizado.' :;e'l mcnroram- feita pelas comissões' especIais.
quenos p,odutores, dos pequenos agrl-'I gel'ldn.s. cOlpo IIS de ontem, pelo nose a,q opIniões ;le ql'Rnto.s ~tltel~,m eHll ., O Sr, Salvador LoBacco - Essa, cUltores, dos pequenos peouaristas do I' bre DePUtll<10 SérgIO Magalliãl!! A;matéria na rõ,mara TIara que. final. não.
. Interior do Pais.
.
gumaS .merecem o noss~ al'Oto' e a
reforma safss~ e n~o fielÍs.'~mt)' C"mol O SR. 05WALOOLIMA FIUiO O SR. OSWALDO LIMA PILHO
apcovacll.o, UM que !.Iso dê
eternos armazéns dc pan~ad!>s sob aj' Acred[to' queêsse exame. tivesse BI<1o V, JlxA. ouv1u· minha observaç40 rle IUIl'al'. a. greve ele !unelonârloa do
flC\\Saç(lO de 3U.. o COl1.~~e .•se. !'ncb- leito l\a c()missilo especIal e o foesl qUI eu era. favorl\vel a mUIta!. das BaCCo do Brl\llll ou a. greve ba.ncl!.rla
l1n! n~o e capaz de vot!l~' rcfor.ras, COIU esplrlto públlcoe patrlotlsmo, emendaa, Inclusive àC!uelas ontem squ! geral, parece-me inteIramente Irra-
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B~asl!. nn.~a
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OIAR/OOO CONGRESSO NACIONAl '(Seção I)'
vel. AfigUl·a.se-me com'o uma des. alucinações que.. estã.o "con.tecel'l-
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4ezembro de 1962 ,
é a falta da. fOl.mul"·âo de umapo-.
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...,.
ca o. prll. ca o no A oA Iclonal; se· :responsável, Cjue ll&SeO'1';'e ao GovernO"
neste Pais.
..
ca nacional àe desenvolVimento gundo. porque êle não foi sequer lns· as condições <Ie prat!wo regimepre.1
a Sr Danie! F araco - FermIte V. pa.tlvel
cultural" e econõmico e que seja com· tttuldo como. deveria ~-lo. -E>Con... sldenc.ial,' que., inegàve.!mente. resul'·.• li
~x' um·~"ar""'?·
com os recursos natm'a.ls do "rosso v,otouo Ato Adiclonalll n=o v~,1
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~ rá corrigido. evoluldo. reformado em
a 13R ~..OSWALDO
LIMA· "'TT"M"O
pa!s. que pel'mlta a ordenação dêsses aqui nenhum demél'lto ao Congresso nova.1'eiçiio al.lós
..a. refor~~· qu a o Con-,J
,bom
mu·lto. prazer. .
.'J.!Wn
recursos em forma pl'ior.itárla e .d05 -COlnOUm ato de extremo pa"·iot'-.
..... ... i'l. de. :
'"
...
UI
gres.so há de fazer em ,obediência.
, O Sr, Danie! . Faraco -Nobre problemas nacionais dentro de esca· mo, ás bordas da. guerl'a.clvil, que po· Cisão. do referendo .popular de. 6 d&
eputadO' confesso a V. Ex" que ex- lões. para que .sejam enfrentados pelo deria. fatalmente ensangüentarêste jantJ!ro.
erlm'ento . compreel1Jlvel melancolia. Estado com a ajuda. da. Inicia.tiva pri- pais, que poderia al'l'uinar a conquista
lIS, permita V, Ex~ que eu cumpra vada. que discipline o capital estran· ~e 4 séculos em que gerações derra·
Fica aqui. Sr. PresIdente, aos lídel'es
, UI um <leveI', qual' seja o de fellci- seixo pal'a evitar distorções Clue te- msram seu sangue. seu suor. ofereceM' dos grandes partidos. nacloools. êste
r o homem !!1gno, o homem de bem, mos salientado no proceô'Sode desen- ram seu trabalho, su<a abnegaçoo peia apêlo de um modesto representantlV
homem de coragem que éV. Ex~. volvimentO nacional. Mas essa poli- unidade nacional e pela civillzaç[io nordestino ao esplrlto dos lideres, das'
Muito bem). POl'que isso tem ialta- ticII s6 poderá. ser relllizadaquando bl'asl1eil'a.." se podemos empregar êsse mentalldades prlvilegiadasqlle aqui
o, nobl'~colega:: a coragem. da ooe- as grandes correntes' de opinião que nome. O ·Congresso fê"lo num ato de têm assento. esta tarefa de orgnnlza.
rêncla, a coragem de sustentar as dividem o Pais se nuclearem em' têr: Sabedoria polltica. em virtude de um ção deumo. maioria politica e p~l·la.
~plnlõ~, Permita-me ql.le. npenas :fa- no de· uma. maioria. Esta maioria. é compromisso entre, as Corl'entes em mentar responsável pelo Govêrnopara
",a' dois. l·eparos.Tem,se dito qúe o que estátaltando ao Pais. Esta maio- choque mas ao fazê-lo não teve tempo permitir ao Presidente da. República a
projeto de refcrr.1a bancãria - que ria. faltou ao presidente Getúlio Var- pal'a estabelecer uma forma definitiva realização' das· metas do desellvolvi~
ll1ultagente desconhece que é pl·ojeto gas e levou o seu govêrno ao desastrG de flovêl'no. Estabeleceu uma. forma mento econômico nlLelonal com a pre·,
~á.. e.provado 1)01' esta Casa. em 1954, e ao sacrificio que o consagrou na his- ,hlbrlda.,uma. fonna provisória -- v,cja servaç1l.o de valores democráticos.· Para
!lepol.s de longo e porfindo estudo - t6rio. naoion'ul.' Esta maioria faltou daquI a negativa do nobreD~putaClo que amanhã não se diga Clue somos um
p:l.ão reforma nada, Os que dizem isto, ao ex-presidente Jânlo Quadros Clue Gustavo Capanema, esso. negativoe3tá Pais como Já WiÜion disse de. sua '1)1'6fazem-no em rá!lldDl; aparte. têSsem procurou governar sem ela, criando inclusivo alicel'çada, no)e lla opinião de prJa pátrin:sem 'lideres, sem .partldos
lHes o estudll completo ,o estudo minu- uma nova c esdrúxula. fo,=a de ati. UlU jurista do pOI'te do eminente ml- e sem pI'lnclpios. (Multo bem; mUito,
'cioso feito pela nObre Seno Nogueira da vldaded:moerú.tlca Clue el\~, Q. gOve!'- nlst1'O Seaol'a, Pagundes. cujo· tr~balllo bem)
,
iGama, Quando aqu&!e Parlamentar no do Presidente contra. a, maiorl3o 11 h(i. dlas.:t!:le, porém. não encontra
"1
\honrav:J. a' Com1ssáo de Justiça <les- das fôrças orgânicas da ))Olltio3o na- fundamento na. realidade. porque o reta .Casa; lessem êles aquêle 'estudo ciol1al. Que e.lta. maiorIa - queira glme que se lnsti,tu1u com o Ato AcUte não teriam a. coragem de dizer Isto, Deus _ se organize agor~ sob li ~- cional prOcurava conciliaI' dois fatos SECRETARIADA C$,MARA DOS
~O projeto, realmente.' codifica os deral1ca do eminente Pl'esldente Joao políticos altomente antagõnicos: de
grandes prinelplos 'e as grandes :;01'- Goulai:t, porque ,o d,safio que se, ax:- um lado. o Pl'CSldente da República,
DEPUTADOS
Imas que devem, regeI' o l11eCallU;mo top-ue as fôrcas poli.ticas l'esponsavelS com, uma série de podêres p1'csidenc1als,
blUlcàrio. Tenho aqui ieito várias d
d d
d '" t"
vêzes repares ao nome que se di. de do subdsenvolvimento· mas sair OI' e- com. o coman o e um gran e "ar,üo Gahl·lle~l.e do .Pr'lmel·ro ·Secre.tári,ô
'grave pois esta. Nação precisa'> sair politlco, com Unla voc:tção' de lider po\,/
substitutivo
Dantel Faraco,
POr
• ,
' to. mas :;,alr
' o~de - pula.r. e com uma tradlça-o d·e '.l"lt"S
,
•
,
.uma
(!
dosudesellvolvllnen
, ~ no
:racao: nao quero aproprlal'7n1e.~ ,a- nadamente, pl'eservando os vaiores comando das fôrças popn1ares e de
:Respostas a pedid<ls de Mel'mações:
quilo que é um trabalJlo colet'lvo. .,[as
, . d o a 'a
outro. o COll""'esso, fundado' numsls:rel)resellta para ,mim llll'Ul. nonr,'L quc fundl:lnmtalS üa ,em cr CI, d ta t~~o eleit<ll'~r anacrônlco, num s!ste:MINISTÉRIO DA l."IDúSTIU.~
legarel aos llletlsfilhOs o ter colaooPnra.isso,é q.ue convoco, 1110 e;s .......~
i
' d
E DocmaRcro '
:rac!o ,,~tal forma nesse projeto,que mente, dl1- plamcle em que me, IlltuO. ma illcompat vel com a l'ealida e nase possa lJg;llr seu nome ao meu. Se- as duas grandes fôrcas n<l:clonal.S.. que clonel, no sistema proporcional cuja
gttn!!O, noore Dcpu~ado, ê uma ba- são ,o Partido Social DemOCrátiCO e pureza. iol estabeleoida pelos belgas paN9 AP-69. de 30 de novembro de
leIa 11 alegaçáo de que a proposição o Partido Trabalhista .BrasileIro, com. ra. um pais de' estreitas dimensões. 1962 - Encaminhando Informações
t1esmombra o ·13anco do Brasil. 011- as maiores répresentações no Congres- pa.ra. um paIs IndustrialiZado. para um prestadas p~lo 6rgão técnico. da.
ele está isto? O pl'ojeto cria um Ban- so Nacional. confirmadas no último país sulcado de rodovias e de ferro- COFAPa respeIto do Pedido de In·
co central, cria um Banco Rllral; que p1'eito. Sem ao aliança dêsses dois gl·an· \fias; um. dos maJs civilizados paises formacões n~ 223·52, do Sr. Depu."
V, Ex~ defendeu da tl'ibuna: um 61'· des Par~idos é impossível gOvel;nar do mun.do.:tste o sistema que Um(1 tadoEzequias Costa.
P;ão de cúpula, ull1ól'gão que tem 'por este País nas condições atuais. lt Jm- aberração, quer aplicar' a· uma nn~ão
No AP-71. de 29, de novembro de'
objetivo oriental'. captar reclU'so.s, e possivel.estabe1eeer-se um lllaneja- que é um continente de 8 milhões e
que náo vai mexel' em cOISa a:guma mento ordenadod:l economfa. nncio. 'soomU Km2 com uma civilização que, 1962 ..;.. Encaminhando informações
no Banco do Brasil, com a mel:mse ê1ndustrial e financeirll nolitora1, 'Prestadas· pelo Instituto N!\oional. do
·ut
n1
P "d aillda. é feudal e até comunitária nas Pinho. a. reS'Oeito elo Pedido de Jn"
co11a .com que intervenho. nUlll debll- nal.
Não. excluo aq U
. n,.e. mm
al,'~,
tcm "jdo tumultu:ldo. permitaD
t o grand escél u1as d a Am a2ô nia . C onse- formacõe,~ n Q 35l!-02, <lo Sr. Depu...
t -~ "ua
"
por desanreço. Ama0 emocra. lca Ü t
t
'i t
Inad U do tado Tal'so Dutra.,
me V. Ex" deixar aqui 'ástes re1:l:l,ro:;; Nac'lonal· va,lorosll eQuipe de liberais q en emen e. um s s ema
eC! a ,
e ma:s uma vez felleitar o !lomem. de . ,
d Imposslvel de ser praticado no Bras:!
bem que é o Dêputado Qsw:lldo Lima apaixonados pelo· culto da. llberda e. e Clue tem provocado as disporsõcs que
MINISTtRIO DA ''lACAO Fi
Filho,
,
das melhores. franqu1ll$ que ttmt cons- verificamos. :Este p,aís precisa passar
OBRAS PUBLICAS
O SR, OSWALDOL!MA PII.HO - tituido a. gl'andéza. da civilização' oei- ao sistema dos distritos ou colégios,:
Re~'lstro com prazcr
o.pal'te do no· ,dental. esta' já. se definiu numa poli- eleltorais, se quJ.ser salvar o sistema deAviso n~ B-2~9. de ,,6 de dczembrGo'
bl'; D~putacto'D::tJíiel Faraco,cuja Um; radical de opOS!~O ao atual go- mocrútlco, se quiser fortalecer o siste- de 1962- Encaminhando informa~
generosidade o .leva l1- um ju!garncn- vêrno. Para essa· pol Aca ,estão e dema. ~e partidolJ'. condição única de so· ções prestaõns peJo Serviço de Naveto pC>l'V~lltl1l'a exagerado dos lUél'lt;)s vem ser convocados 05 grandes Par- brev1vêncl:J. da democracia, A d\nlo- -!laçáo d:t Bacia do Prata, a resneito.
0.0 séu modesto colega.
'
tidos Nacional.s. Ela nreclsa ser esta- cmcia, sem o sistem~ ol'gânico de par. do Pedido de informacões n Q 725 deNão era, como al'u'mel ao subIr ll: belecídn. à luz d~ um· programo. mini- tidos que li Constituição, sabiamente 1959, do SI', _ l)''ilutadO Seixas 'Dó•.
esta. tribuna meu objetivo discutir a mo em ql1e os grandes Par,tldos ~ixEm instituiu, se transformará na anarquia, ria.
..
l'e1Cn1labal{cál'ia, Fazia eu•. ou .pre· aquêles líl1enmentos. aquelas lInhas na impossibilidad~ absoiuta.. de Govér. o
'
tendia fazê-lo, aigumas, cOllsidel'açócs mestras ~a s,ua ação política que con- no, núma fo~ma anárquica, numa for.
Avl~~on., B~301, de ~ de ?e;ombr~,
sbb~'e a sltuaçio polltlca .nuclonal, slderem mdlspensávcl.5 ,e que devam ma incompatível com a paz social.
d~ 1.00_ -, ",nca~'lllnh;tr.do.ln.ontl,).E]ua!ldo fui co,hi~o. no aceso da ~on'l ser observ<;das-:
.
'
c".cs prestaaas pcla Rud? F'erroviál'iil.
tl'ovél'sia Ciue. apmxonao PalS. Ü1C,US1.
EstabeleCIdo esse 11log-raJna csta.~e.
por isso, Sr. Presiclel1te. m:tntendo Fed~l'nl S. A .• a reR\1pito do PcdidCl
ve :l clil:>se bancária. Ac:'edlto, que leeido em contrapartida. um planeJa;- as convicções de d~fensor, do parla- de !ni'ormacões nQ 237. de 19$2, do,
e:iW apalXcns.da pela; controvel's1R, mento cconõmico peloshomensmalS mentar1smo, como a forma mais demo- Sr. Deputado1\ch-lio Vi9.!ma.
niio' Cota bem .nformaela. elo teor dn- canazes désl-e pnls e mais l'esponsá· crática; mais e.. . oluída. e perfeita de
.
." .
t
reforma, Tenho dado t\1;! resposta a vef, _ e a Nação tOda sabe que eco- Govêrno, niio v,eJo com,o .possamos pi'à.AVISO n~' 32'G" d~ 13 dcdez"mJTO . dedezenas de mel'saJensq~e tenho re- nomistas sérios prObos e dedicados es- ,tlcã-Ia com e.s lmper!elçoes que a pre~- 19062 - Ill,Ol'mnndo
haver enc~!11.Ifo
de alni~,OS bancál'lOs. receosos t,', o 'C011"O'apdos p~lo SI', ""residente da sa nos impôs. ao ado,armos o, Ato Adl- nl1:;do à. Com ,c,10 ele M:nriJ~hn MerCO"I'do
-~
~"
_..
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!!.st é
P
d t
cant.e o PNliclo de ln!ol'm,cões núda refcrma ,Plncária, ,
. Eepúblic3, para a formulag.!lo dêSse' C ona , .~, com ,um. ,r~sl eo e q.,,; mero 1115, cl~ IDS2,. do S'r. De1)utndo.
•
Certamente divulgmam, entre ~s planejamento econômico. _ o ~xame te~ha; pod.res p:esl~el.Clallstns ,e Ul.1~ Adyllo V;?,I~'1a;
b:ll1c6.nos - cl~sse das mQts,.opero~..s dêsse planejamento deverá .conduzir a re.ena à.e podel~~ ,ll1compatiyels CO~l
e que tem hOJe, pela ,c,'1.Pll~ldade ,In- llma poEticanaeipnal.E essa politica aperfeiçao ~a ~\atJca do rcgt~e P~l~
telcctllale peb capaCl.da~e· de. aue- '[)recÍ.<:9. ser est.abelecido. a.gOl'a.,
. ;amentar e, ~~b~e,udo, con:.~ a.U'lJ St~:
gim~Dtn~5D. quase ~uc a 1Jdn:anç:l. dos
Dizia no inicio de minha oração oe~a prop~ICla.,nl de, o-o~o~'r;,~:,"que ,la
1110v1;ncl1;tos oll~r[~::os do ,P[l.;S, - um !li umn. conc1u.sáCl que náo era 'fácil le\ou ~ln FI~nça o pmlam\:lk..,on;o ,8.0
.sUb.stltutwo hlpoteclco, quunenco, qtle a. um lllrl'n'"nta"ista ccnv'cto reco- fracas~o ,mats ab~oltlto, pO.qllC CO,lúU_
v9mmcl'ecendo tam2,nJ;l.US objtu'gat-ó- LlIecia ·qne ~ Õ:"resp·osta. do p~vc' bras!- Zltl .a.o ~l:tema das osscmblél"S m'e~POF<.TARIA NQ 18'j
,
:rias.
,,_
lei1'o. no dia. G de janeiro sOl'á um pon.ave.s.
.
O m{(,ior Geml de Sncret:ldn da
JÍJ. manifestei minha clal':t Opl!U~O, "não" ao Ato ildiciôna.1 e qne com
Sl' .. Pl'eRidcnte, vou concluir essasj Câm"l'a dos Depnt8do~ .l'esolve, de
1cal!nente, de clm. o a.;;s\;nto que assltn: essa. resposta. cu iri.::l. me conf<J:'mar. considernções. deixumlo o meu :tp3ta,ncól'clo c0!TI
d;'s1'Jes~o no 8-1't. 45, lc.
apmxona (l nn'lJJ"".n,"C~Qnal,lodc set
o SI', Yu7cshi(jue Tc.:muJ'a- Não formUlado, COnto já o aldJ'mci c1ap'.,a~ tra;; d~~(l.. a Tlcsoll'C.ê.o ,n 9 67, de 9 de
:pro,telndo" na sua .~ecis:i0i_at.6 ?S 1
apoiadol
nícieem que me coloco, em mell nomema!!?ae.1902. .cl~~i((n~J· no A~5jstentcmelros d!S,! da no,'l1. ,le~,:ll'.tUla,',
' pessoalexcl~ivall1ente, no sentido de J,c"'fsbtJVoP",.:?, Ztllm,'t L~lte dE>
SI', PreSidente, malS glC\veque 1\
O SR;, ~SV; AT-;D? .PMll. FIT..HO que dois gral1.,des partidos que ainda q?,s,ro e o P.edator de A!1~.ls e Doil'efcrl1l::J. blln~:íl',la, mais ~ra~e do que Ouço o nao, apoJaC<O elo nobre l?epu- sobrevivem na desol'dcm do ~istemo. Cllm2nto~ P~r!a~,1011hl'CS PL-2••4.rls-,
-a crlseecol10mlc:J, 1I:\e ai es,á,. se me t~do YU1Clshlg'ue 'l'amur:l, Mas e evi- eleitOJ'al brasileiro _ .0 Partido Sacia] tel1 AqUtles do.• Santos, p~,'a servlafig-ura a crise polltlca,.1! par(\ istl) dente: tantas ~ão as manifestações na- DemocráLico e, J"art.idoTrabalhistn l'em de e~crlltJJ1nr!0,rs na eleiçiioque
r.-mcurava. pedir a :ltens.!o do~ ilus- C~O,n:llS que se a voll1,'1lam, quc o Pais Bl'uslleiro _ se, ~ém as mãos à hlz se realizA,rá lIuinta-feira, dia 13 do
ires colegas. Crise polltica.~ I,lao no llao pôde entender o sistema parlamen-' de um programa mininIo de llspil'acões corrente; ele 14 M 17 11m'as, para es.
seu sentidc mes9uinho de polltlca par- tal' ele g'overno, Ptlmeiro, porque nun- para estabelecer uma maioria estável colha '.os Membros da C::omls~üo de
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