Diário da Justiça de Sergipe

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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, quarta-feira, 03 de março de 2010. Nº 3032
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Corregedor-Geral - Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradora-Geral de Justiça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
GRUPO I
GRUPO III
GRUPO II
GRUPO IV
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Suplentes
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Procuradora-Geral de Justiça
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
CÂMARA CRIMINAL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO I
Desª. Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
GRUPO III
Carvalho
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
GRUPO II
GRUPO IV
Carvalho
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Netônio Bezerra Machado
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
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PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os
seguintes Atos:
ATOS
Nº 43/2010 - Declara estável, a contar de 31 de outubro de 2009, a servidora Angela Maria Bezerra da Silva, Analista Judiciário Área Serviço Social (Republicado por ter sido publicado com incorreção no D.J. de 01/02/2010, quanto à denominação do cargo).
Nº 158/2010 - Exonera, a pedido, Clara Angélica Vieira de Souza Passos do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, NM,
letra "C", a contar de 22 de fevereiro de 2010.
Nº 161/2010 - Nomeia Isadora Rezende Gama da Silva, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Nossa Senhora das Dores, para
exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Divisão I, símbolo CCS-01, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Positiva
de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça,
excepcionada à luz do art. 2º, § 1º, da mesma Resolução, em decorrência da alteração dada pela Resolução nº 21/2006, do mesmo
Conselho, não estando a nomeada subordinada ao magistrado determinante da incompatibilidade, deixando de atender às exigências
do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido
pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, em face do Parecer Normativo nº 01/2009, da Consultoria de Processos
Administrativos da Presidência do Tribunal de Justiça, aprovado em sessão do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2009.
Nº 162/2010 - Torna pública a aposentadoria da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Célia Pinheiro Silva
Menezes, concedida pelo SERGIPEPREVIDÊNCIA, por tempo de contribuição, a contar de 01 de março de 2010, em conformidade
com o art. 113 da Lei Complementar nº 113/2005, combinado com o art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003,
PORTARIAS
Nº 31/2010 - GP 4 - Concede a Dr. Fernando Luís Lopes Dantas, Juiz de Direito da Comarca de Canindé do São Francisco, trinta
dias de férias, a partir de 02 de março de 2010, referente ao exercício de 2008/2.
Nº 184/2010 - GP 5 - Designa Marleide de Jesus Assunção, Técnico Judiciário, lotada no 2° Juizado Especial C ível e Criminal da
Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para substituir Juliana de Carvalho Socorro Giansante, Diretora de Secretaria desse
Juizado, símbolo FCE-03, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 01
de março de 2010, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da
Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou
servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida
Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 185/2010 - GP 5 - Designa Ricardo Moraes Lima, Técnico Judiciário, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Estância, para substituir José Rogério Rodrigues Menezes, Diretor de Secretaria desse Juizado, símbolo FCE-03, enquanto durar o
seu afastamento, por motivo de gozo de licença prêmio, pelo período de sessenta dias, a contar de 22 de fevereiro de 2010, tendo em
vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de
outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em
cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem
como ser bacharel em Direito.
Nº 187/2010 - GP 5 - Designa Adriana Cardoso Barreto de Menezes, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Itaporanga D'Ajuda,
para substituir Mary Fernanda Silva Souza, Diretora de Secretaria dessa Comarca, símbolo FCE-04, enquanto durar o seu
afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, pelo período de quinze dias, a contar de 01 de dezembro de 2009, tendo
em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de
como ser portadora de diploma de nível superior.
Nº 188/2010 - GP 5 - Designa Deivid Araújo dos Santos, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Cristinápolis, para ocupar
provisoriamente a função de confiança especial de Diretor de Secretaria da sede dessa Comarca, símbolo FCE-04, enquanto durar o
afastamento de Paulo Vieira Santos, por motivo de gozo de férias, no período de 18 de fevereiro a 07 de março de 2010, tendo em
vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de
como ser portador de diploma de nível superior, cessando, a contar de 17 de fevereiro de 2010, os efeitos da Portaria nº 046/2010
GP5, que designou Manoel Missias do Nascimento.
Nº 189/2010 - GP 5 - Designa Rosely Dortas Lima, Técnico Judiciário, lotada na 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para ocupar
provisoriamente a função de confiança especial de Diretor de Secretaria dessa Vara, símbolo FCE-02, enquanto durar o afastamento
de Maria José Dantas Silva, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 08 de março de 2010, tendo em vista
que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro
de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser
bacharela em Direito.
Nº 193/2010 - GP 5 - Designa Carla Martins Garcia Leite, Técnico Judiciário, lotada na 7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, para
substituir Joselito Vieira Santos, Oficial de Justiça da Central de Mandados da Grande Aracaju, enquanto durar o seu afastamento,
por motivo de gozo de licença prêmio, pelo período de trinta dias, a contar de 08 de fevereiro de 2010, sem prejuízo das suas funções
na lotação de origem, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins
da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro
ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na
aludida Resolução, bem como ser portadora de diploma de nível superior.
Nº 194/2010 - GP 5 - Designa Saullo Guedes Resende, Técnico Judiciário, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para
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substituir Eleuza dos Santos Barbosa, Oficial de Justiça da Central de Mandados da Grande Aracaju, enquanto durar o seu
afastamento, por motivo de gozo de licença prêmio, pelo período de trinta dias, a contar de 08 de fevereiro de 2010, sem prejuízo das
suas funções na lotação de origem, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento
para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar
com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento
previsto na aludida Resolução, bem como ser portador de diploma de nível superior.
Nº 195/2010 - GP 5 - Designa Adriano Moreira Silva, Técnico Judiciário, lotado no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
de Nossa Senhora do Socorro, para substituir Sinval Santos, Oficial de Justiça da Central de Mandados da Grande Aracaju, enquanto
durar o seu afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, pelo período de quinze dias, a contar de 08 de fevereiro de
2010, sem prejuízo das suas funções na lotação de origem, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de
Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça,
declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder
Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portador de diploma de nível superior.
Nº 196/2010 - GP 5 - Designa Cíntia Dannielle Santos Rodrigues, Técnico Judiciário, lotada na 2ª Vara Privativa de Assistência
Judiciária da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para substituir Jurandy Vieira Santos, Oficial de Justiça da Central de
Mandados da Grande Aracaju, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de
18 de fevereiro de 2010, sem prejuízo das suas funções na lotação de origem, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração
Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de
Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste
Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portadora de diploma de nível
superior.
Nº 197/2010 - GP 5 - Designa Regina Célia de Jesus, Técnico Judiciário, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Nossa Senhora do Socorro, para substituir Orlando de Jesus Souza, Executor de Mandados da Central de Mandados da Grande
Aracaju, símbolo FCE-06, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de licença prêmio, pelo período de sessenta dias, a
contar de 18 de fevereiro de 2010, sem prejuízo das suas funções na lotação de origem, tendo em vista que a substituta apresentou
Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho
Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portadora de
diploma de nível superior.
Nº 198/2010 - GP 5 - Designa Shana Roberta Ballalai Alves Monteiro, Técnico Judiciário, lotada no Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para substituir Eduardo Adler Moreira de Oliveira, Executor de Mandados da
Central de Mandados da Grande Aracaju, símbolo FCE-06, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo
período de trinta dias, a contar de 08 de fevereiro de 2010, sem prejuízo das suas funções na lotação de origem, tendo em vista que a
substituta apresentou Declaração Positiva de Relação Familiar prevista na Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho
Nacional de Justiça, excepcionada à luz do art. 2º, III, da mesma Resolução, com esclarecimento dado pela letra “I” do Enunciado
Administrativo nº 01, do mesmo Conselho, não estando a substituta subordinada ao servidor determinante da incompatibilidade, bem
como ser portadora de diploma de nível superior.
Nº 200/2010 - GP 5 - Designa Tiago Ferreira Leite, Técnico Judiciário, lotado no Gabinete da Desembargadora Clara Leite de
Rezende, para substituir João Maranduba dos Santos Júnior, Assessor dessa Desembargadora, símbolo CCE-02, enquanto durar o
seu afastamento, por motivo de gozo de licença prêmio, no período de 22 de fevereiro a 08 de março de 2010, tendo em vista que o
substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de
2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
bacharel em Direito.
Nº 201/2010 - GP 5 - Designa Suellen Tahiana Alves de Oliveira, Técnico Judiciário, lotada no Gabinete da Desembargadora Clara
Leite de Rezende, para substituir João Maranduba dos Santos Júnior, Assessor dessa Desembargadora, símbolo CCE-02, enquanto
durar o seu afastamento, por motivo de gozo de licença prêmio, no período de 09 a 23 de março de 2010, tendo em vista que a
substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de
2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
bacharela em Direito.
Nº 203/2010 - GP 5 - Designa Francisco Pereira Leite Neto, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Aracaju, para substituir,
cumulativamente, Célia Fontes Araújo do Nascimento, Secretária Chefe do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, símbolo
CCE-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 01 de abril de 2010,
tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Positiva de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de
18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, excepcionada à luz do art. 2º, III, da mesma Resolução, com esclarecimento
dado pela letra "I”, do Enunciado Administrativo nº 01, do mesmo Conselho, não estando o designado subordinado ao servidor
determinante da incompatibilidade.
Nº 204/2010 - GP 5 - Designa, em caráter excepcional, Edson Luiz Aragão de Souza, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Frei
Paulo, para substituir Cláudio Valter de Sá Monteiro, Diretor de Secretaria do Distrito de Pedra Mole, da Comarca de Frei Paulo,
símbolo FCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de licença prêmio, pelo período de trinta dias, a contar de 04
de março de 2010, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da
Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou
servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida
Resolução.
Nº 206/2010 - GP 5 Designa Dr. Sérgio Menezes Lucas, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Propriá, para substituir,
cumulativamente, Dr. Fernando Luís Lopes Dantas, Juiz de Direito da Comarca de Canindé do São Francisco, a partir de 02 de
março de 2010, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias.
Nº 213/2010 - GP 5 - Designa Dr. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju,
para responder pela Desembargadoria vaga decorrente da aposentadoria da Desembargadora Célia Pinheiro Silva Menezes, a
contar de 01 de março de 2010, até o provimento do cargo.
Nº 22/2010 - GP 7 - Torna sem efeito a Portaria nº 017/2010 GP4, que concedeu ao Desembargador Cezário Siqueira Neto,
sessenta dias de férias, a partir de 01 de março de 2010, referente aos exercícios de 2009/2 e 2010/1.
AVISO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2010
CONCURSO PÚBLICO - TÉCNICO JUDICIÁRIO
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, no
uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003, combinada com a Lei nº 2.246, de 26 de
dezembro de 1979, considerando a homologação do Concurso Público para o ingresso nos cargos de Analista e Técnico Judiciário do
Poder Judiciário de Sergipe publicado no Diário da Justiça em 19 de novembro de 2009,
CONVOCA os candidatos aprovados no Cargo e Área do mencionado certame, constante da lista que integra o Anexo Único deste
Edital, a comparecerem ao Tribunal de Justiça de Sergipe, para as providências de inspeção médica, apresentação de documentos e
definição de lotação, observando o seguinte:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer pessoalmente nos dias, horas e locais designados para os fins deste Edital.
1.2. A ausência a qualquer ato será interpretada como desistência, sendo eliminado o candidato do presente Concurso Público.
2. DA INSPEÇÃO MÉDICA E DOCUMENTAÇÃO
2.1. São exames médicos que o candidato convocado deverá obrigatoriamente apresentar:
a) exame Radiológico do Tórax, Coluna Vertebral (Cervical e Lombar);
b) exame Oftalmológico:
- tonometria;
- ortho-rater ou outras técnicas indicadas para verificação da acuidade.
c) grupo sanguíneo;
d) fator RH;
e) glicemia;
f) hemograma completo;
g) VDRL;
h) sumário de urina;
i) parasitológico de fezes;
j)
fator reumatóide;
k) FAN;
l) PCR;
m) ECG - Eletrocardiograma;
n) ENMG MMSS - Eletroneuromiografia de membros superiores;
o) U.S.MMSS - Ultra-sonografia de membros superiores.
2.2. São documentos que o candidato convocado deverá obrigatoriamente apresentar:
a) cópia da carteira de identidade, acompanhada do original;
b) cópia do CPF, acompanhado do original;
c) cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, acompanhado dos originais, ou certidão de quitação da
Justiça Eleitoral;
d) cópia e original do diploma do curso correspondente ao cargo pretendido, legalmente expedido pela respectiva instituição de
ensino;
e) cópia da certidão de nascimento ou casamento, acompanhada do original;
f) cópia do Certificado de Reservista ou outro documento que comprove a quitação das obrigações militares, se do sexo masculino,
acompanhado do original;
g) cópia do comprovante de residência;
h) documento de inscrição do PIS/PASEP;
i) 03 fotos coloridas 3 x 4 recentes;
j) declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;
k) declaração de antecedentes criminais (Federal e Estadual) relativa aos últimos cinco anos;
l) declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por Estado ou por
Município;
m) relação das funções e cargos de direção que exerça ou tenha exercido nos dois anos anteriores em órgãos ou empresas ou
instituições públicas ou privadas, no Brasil ou no Exterior, se for o caso.
3. DA PERÍCIA MÉDICA
3.1. A perícia médica consistirá na apresentação dos exames mencionados no item 2.1.
3.2. O resultado da inspeção médica será de logo apresentado, habilitando o candidato para a etapa seguinte, descrita no item 4 deste
edital, não sendo admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do resultado obtido.
3.3. Nos dias, horários e locais designados neste edital (Anexo Único) para a inspeção médica, os candidatos serão chamados
nominalmente por ordem de classificação, no respectivo Cargo e Área.
3.3.1. A ausência do candidato no instante em que for chamado para a inspeção médica implicará em seu atendimento após todos os
demais convocados.
3.3.2. O candidato será considerado ausente à inspeção médica, recaindo na penalidade prevista no item 1.2, se após inspecionados
os presentes, for novamente chamado e não tiver comparecido.
3.4. A perícia médica realizar-se-á nos locais, dias e horários previstos no Anexo Único deste Edital.
4. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÃO DA LOTAÇÃO
4.1. Somente o candidato considerado apto na inspeção médica, descrita no item 3, poderá se submeter à etapa de apresentação dos
documentos.
4.2. A entrega dos documentos ocorrerá imediatamente após a realização da inspeção médica, onde os candidatos deverão
apresentar os documentos mencionados no item 2.2 acima.
4.3. A não entrega dos documentos na oportunidade ou sua falsidade, implicará na eliminação do candidato do presente Concurso
Público.
4.4. Apresentados os documentos e após a realização de providências administrativas de seu cadastro, obedecendo à ordem de
classificação, os candidatos escolherão o Município de sua lotação inicial, mediante a assinatura de um termo de opção.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A data para apresentação da documentação e exames médicos será nos dias constantes no Anexo Único deste Edital.
ANEXO ÚNICO
EDITAL Nº 004/2010 - CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - TÉCNICO JUDICIÁRIO
INSPEÇÃO MÉDICA, APRESENTAÇÃO DE EXAMES E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA TODOS OS
CONVOCADOS
5/546
LOCAIS: Centro Médico Odontológico localizado no térreo do Anexo Administrativo Desembargador José Artêmio Barreto, na Rua
Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju/SE e Auditório da Escola de Administração Judiciária ESAJ, Anexo Administrativo Desembargador
José Artêmio Barreto, 8º andar, na Rua Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju/SE.
DATA: 18/03/2010 - HORÁRIO: 07h
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ADEMINISTRATIVO JUDICIÁRIO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
DOCUMENTO
151º
0000099001192930
FÁBIO BRITO COELHO
152º
0000000030813840
LUANA CRISTINA CORDEIRO DO NASCIMENTO
153º
0000000001097020
FÁBIO SILVA ANDRADE
154º
0000000001226562
MARCELO MORENO JACINTHO E BEZERRA
155º
0000000002281078
MAX DIEGO SIQUEIRA SILVA
156º
0000000030759668
CARLA FABÍOLA LIMA CRAVO
157º
0000000030687225
ERICK VINÍCIUS DE MENEZES
158º
0000000001713476
ALAN LINS AZEVEDO
Aracaju/SE, 3 de março de 2010
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponiveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA
PORTARIAS
PORTARIA Nº 049/2010
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no
uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de
Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
DESIGNA
o DR. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 02 a 07
de março de 2010, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de
Itabaiana/SE, sem prejuízo das demais designações.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju, 01 de março de 2010.
MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
6/546
NO. ACORDÃO........: 13098/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203747
NO. DO FEITO.......: 2040/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO............: LOTEPLAN
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ZONA DE EXPANSÃO - MOSQUEIRO - EXISTÊNCIA DE LITÍGIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE
ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS - DÚVIDA SOBRE A COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR E COBRAR O
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL DO TÍTULO
EXECUTIVO - RECONHECIMENTO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO - POSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. IV, DO CPC - ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE LITÍGIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO,
QUANTO ÀS SUAS LINHAS DIVISÓRIAS, ALÉM DA IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIR SE O IMÓVEL EM QUESTÃO, LOCALIZADO NA ÁREA
LITIGIOSA, PERTENCE A UM OU A OUTRO ENTE FEDERATIVO, FORÇOSO RECONHECER QUE O TÍTULO EXECUTIVO EM QUESTÃO NÃO
POSSUI A CERTEZA EXIGIDA PELA LEI, INVIABILIZANDO A EXECUÇÃO FISCAL EM COMENTO. - TRATANDO-SE DE VÍCIO DO PRÓPRIO
TÍTULO EXECUTIVO, QUE DIZ RESPEITO ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO, PODE SER RECONHECIDO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO OU
GRAU DE JURISDIÇÃO, INCLUSIVE EX OFFICIO PELO MAGISTRADO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 878/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009209298
NO. DO FEITO.......: 4617/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO............: OLIMPIO AVILA SEIXAS
ADVOGADO...........: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2067/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CÍVEL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PROGRESSIVIDADE. ALÍQUOTAS
DIFERENCIADAS PREVISTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
SÚMULA 02/2007 DESTA CORTE. ANULAÇÃO DO LANÇAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÍNIMA DE 0,8%.
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECOTE DA CDA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. 1. O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU INSTITUIU O IPTU PROGRESSIVO, POR MEIO DA LC Nº.
17/95, ANTES DA VIGÊNCIA DA EC Nº 29/2000. LOGO, FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL, POR MEIO DA SÚMULA 02/2007, A
APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS PREVISTAS NO CTMA. 2. PREVALECE ENTENDIMENTO DE QUE DEVE SER APLICADA
ALÍQUOTA MÍNIMA PREVISTA, QUAL SEJA, 0,8%, PARA TODOS OS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI
DISCIPLINANDO A MATÉRIA. 3. É POSSÍVEL O DECOTE DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, UMA VEZ QUE MANTIDO O TÍTULO EXECUTIVO
PARA A COBRANÇA DO IPTU COM FUNDAMENTO NA MENOR ALÍQUOTA, O QUANTUM REMANESCENTE PODE SER ENCONTRADO POR
SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO 4. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ANULAÇÃO DO LANÇAMENTO EFETUADO PELA MUNICIPALIDADE. NO
CASO CONCRETO, DEVE-SE MANTER A OBRIGAÇÃO DO CONTRIBUINTE, ORA RECORRIDO, EM PAGAR O IMPOSTO COM BASE NA
ALÍQUOTA MÍNIMA, HAJA VISTA QUE A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NÃO TEM O CONDÃO DE EXIMI-LO DO PAGAMENTO
DO TRIBUTO. 5. DO MESMO MODO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS
PROCESSUAIS. 6. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO
REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13083/2009
NO. DO PROCESSO....: 2009210977
NO. DO FEITO.......: 5328/2009
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
7/546
PROC. MUNICIPIO....: BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
EMENTA :
CONCLUSÃO:
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13090/2009
NO. DO PROCESSO....: 2009211524
NO. DO FEITO.......: 5563/2009
PROC. ESTADO.......: JOSE DOS SANTOS MOURA - OAB: 897/SE
APELADO............: IMOSEL - IMOBILIARIA SERGIPE LTDA
EMENTA :
CONCLUSÃO:
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13093/2009
NO. DO PROCESSO....: 2009212187
NO. DO FEITO.......: 5921/2009
PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO............: ISAAC DE FRANÇA DAMAZIO
EMENTA :
8/546
CONCLUSÃO:
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13085/2009
NO. DO PROCESSO....: 2009212323
NO. DO FEITO.......: 6009/2009
PROC. MUNICIPIO....: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO............: JEFERSON FONSECA DE MORAES
ADVOGADO...........: JEFERSON FONSECA DE MORAES - OAB: 482/SE
EMENTA :
CONCLUSÃO:
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13096/2009
NO. DO PROCESSO....: 2009212702
NO. DO FEITO.......: 6195/2009
PROC. MUNICIPIO....: SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA - OAB: 25938/PE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA- ZONA DE EXPANSÃO - MOSQUEIRO EXISTÊNCIA DE LITÍGIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS - DÚVIDA SOBRE A
COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR E COBRAR O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - AUSÊNCIA
DE REQUISITO ESSENCIAL DO TÍTULO EXECUTIVO - RECONHECIMENTO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO - POSSIBILIDADE - EXTINÇÃO
DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. IV, DO CPC - ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA
SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE LITÍGIO ENTRE OS
MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO, QUANTO ÀS SUAS LINHAS DIVISÓRIAS, ALÉM DA IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIR SE O
IMÓVEL EM QUESTÃO, LOCALIZADO NA ÁREA LITIGIOSA, PERTENCE A UM OU A OUTRO ENTE FEDERATIVO, FORÇOSO RECONHECER
QUE O TÍTULO EXECUTIVO EM QUESTÃO NÃO POSSUI A CERTEZA EXIGIDA PELA LEI, INVIABILIZANDO A EXECUÇÃO FISCAL EM
COMENTO. - TRATANDO-SE DE VÍCIO DO PRÓPRIO TÍTULO EXECUTIVO, QUE DIZ RESPEITO ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO, PODE SER
RECONHECIDO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO OU GRAU DE JURISDIÇÃO, INCLUSIVE EX OFFICIO PELO MAGISTRADO, POR SE
TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA
NORMA JÁ FORA AMPLAMENTE DEBATIDA EM INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, ALÉM DOS INÚMEROS PRECEDENTES NO
MESMO SENTIDO, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.
CONCLUSÃO:
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13087/2009
9/546
NO. DO PROCESSO....: 2009213103
NO. DO FEITO.......: 6380/2009
PROC. MUNICIPIO....: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO............: IMOSEL - IMOBILIARAIA SERGIPE LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - ZONA DE EXPANSÃO - MOSQUEIRO EXISTÊNCIA DE LITÍGIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS - DÚVIDA SOBRE A
COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR E COBRAR O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - AUSÊNCIA
DE REQUISITO ESSENCIAL DO TÍTULO EXECUTIVO - RECONHECIMENTO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO - POSSIBILIDADE - EXTINÇÃO
DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. IV, DO CPC - ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA
SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE LITÍGIO ENTRE OS
MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO, QUANTO ÀS SUAS LINHAS DIVISÓRIAS, ALÉM DA IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIR SE O
IMÓVEL EM QUESTÃO, LOCALIZADO NA ÁREA LITIGIOSA, PERTENCE A UM OU A OUTRO ENTE FEDERATIVO, FORÇOSO RECONHECER
QUE O TÍTULO EXECUTIVO EM QUESTÃO NÃO POSSUI A CERTEZA EXIGIDA PELA LEI, INVIABILIZANDO A EXECUÇÃO FISCAL EM
COMENTO. - TRATANDO-SE DE VÍCIO DO PRÓPRIO TÍTULO EXECUTIVO, QUE DIZ RESPEITO ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO, PODE SER
RECONHECIDO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO OU GRAU DE JURISDIÇÃO, INCLUSIVE EX OFFICIO PELO MAGISTRADO, POR SE
TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. - NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O JUIZ PODERÁ
RECONHECER DE OFÍCIO A ILEGITIMIDADE DA PARTE, POR SE TRATAR DE MATÉRIA RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO.
CONCLUSÃO:
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 872/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009213764
NO. DO FEITO.......: 6683/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: S.R.
APELADO............: ANA MIRIAN GUIMARÃES SANTOS
DEF. PUBLICO.......: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO - OAB: 1108/SE
APELADO............: THALYTA LINACHER GUIMARÃES SANTOS RODRIGUES
DEF. PUBLICO.......: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO - OAB: 1108/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO
POSSIBILIDADE/NECESSIDADE, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ARTIGO 1694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - PENSÃO
QUE DEVE SER FIXADA DENTRO DOS LIMITES DA PROPROCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - REFORMA DA DECISÃO FUSTIGADA TÃO
SOMENTE NO QUE SE REFERE AO QUANTUM - REDUÇÃO - APELAÇÃO CONHECIDA, PARA LHE DAR PROVIMENTO EM PARTE - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª
CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E PROVÊ-LO EM PARTE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13092/2009
NO. DO PROCESSO....: 2009214418
NO. DO FEITO.......: 7009/2009
APELADO............: RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
EMENTA :
10/546
CONCLUSÃO:
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13101/2009
NO. DO PROCESSO....: 2009201744
NO. DO FEITO.......: 0905/2009
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROC. MUNICIPIO....: BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCOMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE
ARACAJU PARA COBRAR IPTU REFERENTE AOS IMÓVEIS SITUADOS NO POVOADO DO MOSQUEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE
DECLARADA NO INCIDENTE Nº 0001/2000(ACÓRDÃO 2696/00). APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57/2008. NÃO
CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXPOSTOS NA CARTA MAGNA NEM TAMPOUCO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. DECISÃO DE PRIMEIRO
GRAU CONFIRMADA. PRETENSÃO RECURSAL NÃO ACOLHIDA. O ART. 37 E PARÁGRAFOS DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE FORAM DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS NO INCIDENTE DE Nº 0001/2000
(ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 2696/00), POR CUIDAR DE DEMARCAÇÃO DE LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO CRISTÓVÃO E
ARACAJU SEM OBSERVÂNCIA DA CONSULTA PRÉVIA ÀS POPULAÇÕES LOCAIS ENVOLVIDAS, EXIGÊNCIA DO §4º DO ART. 18 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57/2008 CONVALIDA OS ATOS DE CRIAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E
DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. O INCISO
V DO ART. 46 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ESTABELECE QUE PARA QUE OCORRA A FUSÃO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO E O
DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS MISTER OBEDECER AS SEGUINTES ETAPAS: CONSULTA PRÉVIA, MEDIANTE PLEBISCITO, ÀS
POPULAÇÕES DOS MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS, APÓS DIVULGAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE MUNICIPAL, APRESENTADOS E
PUBLICADOS, TUDO NA FORMA DA LEI, O QUE FOI DESCUMPRIDO PELO MUNICÍPIO. ESTANDO, ASSIM, O POVOADO DO MOSQUEIRO
SITUADO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, O QUE IMPLICA, CONSEQUENTEMENTE, NA INEXISTÊNCIA DE
CRÉDITO FISCAL CONSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM RAZÃO DE IPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS DAQUELA
LOCALIDADE. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA
1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR
JOSÉ ALVES NETO, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 863/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009208835
NO. DO FEITO.......: 4388/2009
PROCURADOR.........: DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
PROC. MUNICIPIO....: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELANTE...........: HOTEL APERIPE LTDA
ADVOGADO...........: MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO - OAB: 2637/SE
APELADO............: HOTEL APERIPE LTDA
MUNICIPIO DE ARACAJU
...................: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - IPTU - PROGRESSIVIDADE - LEI MUNICIPAL ANTERIOR À EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 29/2000 - INCONSTITUCIONALIDADE - APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÍNIMA DE 0,80% PREVISTA NA TABELA II DO
ANEXO II DA LEI 1.547/89 - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - SÚMULA Nº 02 DESTA CORTE - SUBSTITUIÇÃO OU EMENDA DA CDA POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO - PREVISÃO DO ARTIGO 2.º, § 8.º, DA LEI 6.830/80 - PRECEDENTES DO STJ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUANTUM - FIXAÇÃO RAZOÁVEL - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
11/546
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13088/2009
NO. DO PROCESSO....: 2009210384
NO. DO FEITO.......: 5083/2009
APELADO............: MANOEL CAETANO DA SILVA
ADVOGADO...........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO - OAB: 4148/SE
EMENTA :
CONCLUSÃO:
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 877/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009213294
NO. DO FEITO.......: 6466/2009
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: VIACAO CIDADE DE ARACAJU VCA
ADVOGADO...........: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS - OAB: 3707/SE
APELADO............: NEILTON PEREIRA ALVES
PROC. ESTADO.......: ELIANE DE JESUS TORRES - OAB: 995/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - JULGAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE ACIDENTE CAUSADO POR IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - IMPROVADA - PROVA TESTEMUNHAL - DANO MORAL - QUANTUM
RAZOÁVEL - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E AS DE DIREITO
PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, RESPONDERÃO PELOS DANOS QUE SEUS AGENTES, NESSA QUALIDADE,
CAUSAREM A TERCEIRO, ASSEGURADO O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O RESPONSÁVEL NOS CASOS DE DOLO OU CULPA. (ART.
37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL); - NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, MISTER SE FAZ A OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO
DANO SOFRIDO, A CULPABILIDADE DO OFENSOR E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES, ATENTANDO-SE, TAMBÉM, PARA A NÃO
OCORRÊNCIA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO OFENDIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13099/2009
NO. DO PROCESSO....: 2009215097
NO. DO FEITO.......: 7352/2009
12/546
APELADO............: GEORGE BATALHA MOREIRA
EMENTA :
CONCLUSÃO:
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 868/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009216051
NO. DO FEITO.......: 7778/2009
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILVANETE BARBOSA LOSILLA - OAB: 4713/SE
APELADO............: CARLOS ALBERTO SOUZA SANTOS
ADVOGADO...........: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA - OAB: 2494/SE
EMENTA :
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANOS MORAIS - PRISÃO ILEGAL - CABIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR
RAZOÁVEL E EM CONCORDÂNCIA COM OS PARÂMETROS INDICADOS PELO STJ - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - ART.
5º DA LEI FEDERAL Nº 11.960/09 - NOVA REDAÇÃO DO ART. 1-F DA LEI FEDERAL Nº 9.494/97 - ALTERAÇÃO - APELO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. -CONFORME PRECEDENTES DO STJ O ESTADO ESTÁ OBRIGADO A INDENIZAR O
PARTICULAR QUANDO, POR ATUAÇÃO DOS SEUS AGENTES, PRATICA CONTRA O MESMO PRISÃO ILEGAL EM DESATENDIMENTO AOS
PRESSUPOSTOS QUE A INFORMAM, TENDO EM VISTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONSAGRADA NA CARTA CONSTITUCIONAL.
(STJ-Nº 872.630-RJ, RELATOR PARA ACÓRDÃO EXMO. SR. MINISTRO LUIZ FUX, J. 13.11.2007) -A LEI SUPERVENIENTE À PROPOSITURA DA
AÇÃO DEVE SER CONSIDERADA PELO JUIZ E PELO TRIBUNAL NO MOMENTO DO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.462 DO CPC. A
REDAÇÃO DADA AO ART. 1-F DA LF N 9.494/97PELA LF N 11.960/09 SÓ SE APLICA AOS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE SUA
VIGÊNCIA. RESP N° 1.086.944-SP,STJ, 3A SEÇÃO, 11-3-2009, R ECURSO REPETITIVO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 861/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009216415
NO. DO FEITO.......: 7973/2009
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
DIST. VINCULADO AO.: 2009207403
APELANTE...........: BANCO FINASA SA
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: MARCOS PAULO LEAL LISA
ADVOGADO...........: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 4997/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - I.
PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - II. INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº
8.078/90) - PESSOA FÍSICA - III. JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO OCORRÊNCIA DE SUBSTANCIAL DISCREPÂNCIA EM RELAÇÃO À TAXA
MÉDIA DE MERCADO - APLICAÇÃO DA TAXA CONTRATADA - ALTERAÇÃO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO - PRECEDENTES
DO STJ - IV. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE
COBRANÇA - V. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS, SALVO COM OS
JUROS DA MORA - SÚMULAS Nº 30, Nº 294 E Nº 296 DO STJ - VI. DOS JUROS MORATÓRIOS E DA MULTA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL - VII. DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO - TAXA REFERENCIAL (TR) - IMPREVISÃO NO CONTRATO - APLICAÇÃO DA
13/546
SÚMULA Nº 295 DO STJ - MANUTENÇÃO DO INPC - VIII. DA REPETIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE - NA FORMA
SIMPLES - IX. DO PREQUESTIONAMENTO - X. PRECEDENTES DESTA CORTE - RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO EM PARTE E, NA
PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA
CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO EM PARTE, MAS PARA, NA PARTE CONHECIDA,
LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 869/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010200210
NO. DO FEITO.......: 0069/2010
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: MERCANTIL CIRURGICA LTDA
ADVOGADO...........: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - EMPRESA
DEVEDORA NÃO LOCALIZADA - INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO NO QUINQUÊNIO LEGAL
APÓS A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI TRIBUTÁRIA QUE NÃO
RETROAGE POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISAO UNÂNIME. - CONSIDERANDO-SE QUE A PARTIR DA DATA DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
NA DÍVIDA ATIVA, REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL POR INEXISTIR NOS AUTOS
ELEMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, A EMPRESA EXECUTADA NÃO FOI
LOCALIZADA A FIM DE QUE SUA CITAÇÃO FOSSE PROMOVIDA, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO.
CONCLUSÃO:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 865/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010200700
NO. DO FEITO.......: 0330/2010
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
APELANTE...........: FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A
ADVOGADO...........: CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
ADVOGADO...........: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO............: JOSE ANDERSON BARRETO SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ANDREZA TAVARES PINHEIRO ALMEIDA - OAB: 172-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PACTA SUNT
SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA - INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEINº
8.078/90) - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS -IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TAXA CONTRATADA
- APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, OBSERVANDO-SE A VARIAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DO
CRÉDITO - MANUTENÇÃO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO - PRECEDENTES DO STJ - - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS
- INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ENCARGOS DA MORA - SÚMULAS Nº 30, Nº 294 E Nº 296 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA
CONTRATAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª
CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 870/2010
14/546
NO. DO PROCESSO....: 2009212515
NO. DO FEITO.......: 1424/2009
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE..........: WAVE RADIO ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA
ADVOGADO...........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
AGRAVADO...........: RYSAM ENGENHARIA CONSTRUÇOES E MONTAGEM LTDA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE DETERMINOU
EMENDA A INICIAL EM RAZÃO DE NÃO VISLUMBRAR EXISTÊNCIA DE CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL MANUTENÇÃO DECISÓRIA. A VEXATA QUAESTIO PARA SABER SE HÁ CERTEZA, EXIGIBILIDADE E LIQUIDEZ A VIABILIZAR A EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL, RESIDE JUSTAMENTE NOS ELEMENTOS E CONDIÇÕES INERENTES AO TÍTULO EXTRAJUDICIAL E, NO CASO DOS
AUTOS INEXISTE UM DELES APTO A ESTABELECÊ-LA, EIS QUE NÃO HÁ COMO IDENTIFICAR, DE PLANO, O VALOR DO DÉBITO, UMA VEZ
QUE O MESMO NÃO CONSTA DO TEOR DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. O VALOR DO PREÇO UNITÁRIO QUE CONSTA DO
CONTRATO É DE DETERMINADO SERVIÇO POR DIÂMETRO, OS ÍNDICES DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORÁRIOS, SEM
ESPECIFICAÇÃO DO VALOR PRINCIPAL DO CONTRATO. ESSES FATORES REFREIAM A PRETENSÃO EXECUTÓRIA EXTRAJUDICIAL E
APORTA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA, SOMENTE POSSÍVEL NA VIA ORDINÁRIA. A CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO
DECORRE DA SUA PERFEIÇÃO FORMAL EM FACE DA LEI E DA AUSÊNCIA DE RESERVAS À SUA PLENA EFICÁCIA, INFERINDO-SE A
LIQUIDEZ QUANDO FOR POSSÍVEL DETERMINAR A IMPORTÂNCIA DEVIDA POR MERO CÁLCULO ARITMÉTICO, SENDO, PORTANTO,
EXIGÍVEL POR NÃO DEPENDER O SEU PAGAMENTO DE TERMO OU CONDIÇÃO NEM ESTAR SUJEITO A OUTRAS LIMITAÇÕES. EMENDA À
INICIAL NECESSÁRIA À PRETENSÃO DA DEMANDANTE. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 879/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009210905
NO. DO FEITO.......: 0257/2009
AGRAVANTE..........: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA - OAB: 2982/SE
AGRAVADO...........: ELDER BRITTO DE SOUZA
ADVOGADO...........: MARCELO MONTALVÃO MACHADO - OAB: 4187/SE
ADVOGADO...........: JACQUELINE LIMA SACRAMENTO - OAB: 4909/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO GERENTE DE SERVIÇO PESSOAL DA PETROBRÁS ELIMINAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - COMPPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - ART. 109, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PRECEDENTES DO STJ. - O STJ JÁ FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL CONHECER DE MANDADO DE
SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DE DIRIGENTE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL, NO CASO CONCRETO, O
GERENTE DE SERVIÇOS DE PESSOAL DA PETROBRÁS, COM VISTAS A DISCUTIR A ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO
SELETIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO
REZENDE, POR MAIORIA, CONHECER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13100/2009
NO. DO PROCESSO....: 2009201687
NO. DO FEITO.......: 0870/2009
PROC. MUNICIPIO....: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO - OAB: 3378/SE
APELADO............: ROSILENE TELES DE SOUZA
EMENTA :
15/546
CONCLUSÃO:
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13095/2009
NO. DO PROCESSO....: 2009211526
NO. DO FEITO.......: 5565/2009
EMENTA :
CONCLUSÃO:
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 874/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009215428
NO. DO FEITO.......: 7536/2009
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: GIZÉLIO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO...........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO - OAB: 2526/SE
APELADO............: JOSE ROBERTO DE BARROS MELLO
ADVOGADO...........: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO - OAB: 1133/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - USUCAPIÃO CUMULADA COM HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DE DESAPROPRIAÇÃO - TENTATIVA DE DECLARAÇÃO DE
PROPRIEDADE SOBRE ÁREA OBJETO DE EXPROPRIAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E IRREGULARIDADES NOS
FEITOS - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO REQUERIDO E DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS POR AMBAS AS PARTES ESCASSEZ PROBATÓRIA - CONCILIAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA (ARTIGO 5º LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), E DO
LIVRE CONVENCIMENTO (ARTIGO 131 DO CPC) - NULIDADE DAS SENTENÇAS - RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
CONCLUSÃO:
REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E LHES DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 875/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009215429
16/546
NO. DO FEITO.......: 7537/2009
APELANTE...........: MARIA DA CONCEICAO SANTOS
APELANTE...........: JORCELINO VIEIRA DOS SANTOS E SUA ESPOSA
EMENTA :
CONCLUSÃO:
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 876/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009215432
NO. DO FEITO.......: 7539/2009
APELANTE...........: CICERO VIEIRA DOS SANTOS
APELANTE...........: ERIVALDO VIEIRA DOS SANTOS
APELANTE...........: JOANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS
APELANTE...........: JOCELINO VIEIRA DOS SANTOS
EMENTA :
CONCLUSÃO:
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 873/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009217004
NO. DO FEITO.......: 8258/2009
PROCEDÊNCIA........: ITAPORANGA DÀJUDA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE...........: JOSÉ ALBERTO SOBRAL SANTOS
ADVOGADO...........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
APELADO............: SAO PAULO REVENDA DE COMBUSTIVEL LTDA
ADVOGADO...........: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO - OAB: 1452/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROTESTO DE CHEQUE
PRESCRITO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 48 C/C O ART. 33 DA LEI Nº 7.357/85. CANCELAMENTO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE
17/546
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. DESCARACTERIZAÇÃO. POSTURA INADIMPLENTE DO DEVEDOR.I - PARA SER CONSIDERADO
VÁLIDO, O PROTESTO DO CHEQUE DEVE SER REALIZADO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 48 DA LEI DO CHEQUE.II - O
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE NOS CASOS DE PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO, O DANO É
IN RE IPSA. ENTRETANTO, NO CASO EM ANÁLISE, O DANO MORAL DEVE SER AFASTADO, TENDO EM VISTA QUE AINDA QUE SE
RECONHEÇA PRESCRITO O TÍTULO, NÃO HÁ NOS AUTOS PROVAS DA QUITAÇÃO DO DÉBITO.III - EM CASO DE DÍVIDA RECONHECIDA,
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OFENSA MORAL, DEVENDO TÃO SOMENTE SER RETIRADO O NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES, EM
CASO DE INSCRIÇÃO IRREGULAR, CANCELANDO-SE O PROTESTO DO TÍTULO. PRECEDENTES DO STJ.RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO III, À
UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 8258/2009, EM QUE FIGURAM COMO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 862/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009217007
NO. DO FEITO.......: 8261/2009
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO............: ANTÔNIO GLADSTON DE SOUZA
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - MATÉRIA IMPUGNADA, NOS MOLDES DO ARTIGO 514 DO CPC - PRELIMINAR REJEITADA - CONFIGURAÇÃO DE
DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO - PREJUÍZO PRESUMIDO - PROVA INEQUÍVOCA DA INDEVIDA INSCRIÇÃO DOS DADOS DO
APELANTE JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - QUANTUM DEBEATUR INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER ARBITRADO
DENTRO DOS LIMITES DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VALOR EXCESSIVO - NECESSIDADE DE REDUÇÃO REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA MONOCRÁTICA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL DECISÃO UNÂNIME. - A INSCRIÇÃO DO NOME DO APELANTE NO SPC, SENDO O DÉBITO INDEVIDO, TRADUZ ABALO CAPAZ DE ENSEJAR
REPARAÇÃO EM SEDE DE INDENIZAÇÃO, SENDO O PREJUÍZO EM DECORRÊNCIA DE TAL FATO PRESUMIDO. - NA FIXAÇÃO DO
QUANTUM DEBEATUR DA INDENIZAÇÃO, NOTADAMENTE POR DANO MORAL, DEVE-SE TER EM MENTE O PRINCÍPIO DE QUE O DANO
NÃO PODE SER FONTE DE LUCRO. QUALQUER QUANTIA A MAIOR IMPORTARÁ ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ASSIM, O JUIZ DEVE SER
MOTIVADO PELO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E OBSERVAR A GRAVIDADE E A REPERCUSSÃO DO DANO, BEM COMO A INTENSIDADE
E OS EFEITOS DO SOFRIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª
CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO EM PARTE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 864/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010200622
NO. DO FEITO.......: 0320/2010
APELANTE...........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO............: ADRIANA MARIA LEITE DE ANDRADE
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DE INICIAL REJEITADA AÇÃO
REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA - INCIDÊNCIA DAS REGRAS
CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEINº 8.078/90) - JUROS REMUNERATÓRIOS - FATURAS MENSAIS ESPECIFICANDO
JUROS ACIMA DO PERMITIDO PELA MÉDIA DE MERCADO - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, OBSERVANDO-SE A VARIAÇÃO
CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO - MANUTENÇÃO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ENCARGOS DA MORA - SÚMULAS Nº 30, Nº 294 E Nº 296 DO STJ
- INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 1ª
18/546
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 866/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010200964
NO. DO FEITO.......: 0449/2010
APELANTE...........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO...........: CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
ADVOGADO...........: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO............: CLEOSVALDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: CYNTHIA CORREIA SANTOS - OAB: 4746/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PACTA SUNT
SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA - INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEINº
8.078/90) - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS -IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TAXA CONTRATADA
- APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, OBSERVANDO-SE A VARIAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DO
CRÉDITO - MANUTENÇÃO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO - PRECEDENTES DO STJ - - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS
- INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA
SIMPLES - POSSIBILIDADE - RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 1ª
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 867/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010201228
NO. DO FEITO.......: 0523/2010
APELANTE...........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO...........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO............: SOLANGE MARIA SILVA
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - I. PACTA SUNT
SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - II. INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90) PESSOA FÍSICA - III. JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DO LUCRO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA - CONFIGURAÇÃO APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO-SE O LIMITE PACTUADO - MANUTENÇÃO DA
LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO - IV. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.17036/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ANUAL - NÃO PREVISÃO NO CONTRATO - MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA - V. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS, SALVO COM OS
JUROS DA MORA - SÚMULAS Nº 30, Nº 294 E Nº 296 DO STJ - VI. DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANUTENÇÃO - VII. PRECEDENTES DESTA CORTE - RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
BEL(A) ANDREZA TAVARES PINHEIRO ALMEIDA
BEL(A) ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
BEL(A) ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
BEL(A) AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
BEL(A) BRUNO PRAZERES DA SILVA
BEL(A) BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
BEL(A) CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
BEL(A) CAMILLA ALMEIDA DE MELO
BEL(A) CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
BEL(A) CELSO DAVID ANTUNES
19/546
BEL(A) CYNTHIA CORREIA SANTOS
BEL(A) DEMOSTENES RAMOS DE MELO
BEL(A) EDSON SILVEIRA SOBRAL
BEL(A) ELIANE DE JESUS TORRES
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
BEL(A) FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
BEL(A) GEILZA LUTTIGARDS DIAS
BEL(A) GILDA B. M. CAFE
BEL(A) GILVANETE BARBOSA LOSILLA
BEL(A) JACQUELINE LIMA SACRAMENTO
BEL(A) JEFERSON FONSECA DE MORAES
BEL(A) JOSE DOS SANTOS MOURA
BEL(A) JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
BEL(A) JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
BEL(A) JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO
BEL(A) LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
BEL(A) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
BEL(A) LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
BEL(A) LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
BEL(A) MARCELO MONTALVÃO MACHADO
BEL(A) MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
BEL(A) MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
BEL(A) PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
BEL(A) RUY ELOY GUIMARÃES
BEL(A) SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
BEL(A) SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
BEL(A) TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
BEL(A) VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
BEL(A) WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
ARACAJU, 2 DE MARÇO DE 2010.
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL
2ª CÂMARA CÍVEL - AVISOS
AVISO
A Presidente da 2ª Câmara Cível, Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, avisa aos advogados que, a
partir desta data, será observado o disposto no Regimento Interno desta Corte, em seu art. 151 e parágrafos, no tocante aos pedidos
de preferência de julgamento, a fim de que seja preservada a ordem dos trabalhos durante as sessões deste Órgão Colegiado.
Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente da 2ª Câmara Cível
2ª CÂMARA CÍVEL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 09/03/2010, ÀS 08H
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1419/2009
NO. PROCESSO - 2009212509 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
AGRAVANTE - MENEZES FARHAT LTDA
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
AGRAVADO - MENEZES E MELO LTDA
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
NO. DO FEITO - 1538/2009
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/A
20/546
ADVOGADO - MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725/SE
AGRAVADO - JOSÉ ANSELMO DE CASTRO
ADVOGADO - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO - OAB: 72-A/SE
NO. DO FEITO - 1616/2009
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
AGRAVANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. - BANESE
ADVOGADO - MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE
AGRAVADO - PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
NO. DO FEITO - 1739/2009
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - LICIA VIOLETA LIMA MARTINS
ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
AGRAVADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
NO. DO FEITO - 1957/2009
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE - BANCO HSBC BRASIL S/A
ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
AGRAVADO - ADNOALDO TAVARES DOS SANTOS
NO. DO FEITO - 0195/2010
AGRAVANTE - DENYR BRANDAO DE CARVALHO MELO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
AGRAVANTE - JOSE GILBERTO PRADO
AGRAVANTE - INACIO JOSE DE MENEZES PORTUGAL
AGRAVANTE - JOSE ANTONIO DE MENDONÇA
AGRAVANTE - MARIA LOURDES CARDOSO MOREIRA
AGRAVANTE - EDINOI RODRIGUES BRITO
AGRAVANTE - ANA ANGELICA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - ODAIR FONTES
AGRAVANTE - NEVILTON BARRETO SOCORRO
AGRAVANTE - JOSE RAIMUNDO PRADO ANDRADE
AGRAVADO - SERGUS-INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE
ADVOGADO - JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411/SE
ADVOGADO - ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994/SP
21/546
7 - REEXAME NECESSÁRIO
NO. DO FEITO - 0141/2009
AUTOR - TANIA SERGIO CONCEIÇAO
ADVOGADO - MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS - OAB: 1625/SE
REU - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - I
PES
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0369/2008
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - MISAEL JESUS DA SILVA
ADVOGADO - ADIR MACHADO BANDEIRA - OAB: 2677/SE
APELADO - TELEVISAO ATALAIA LTDA
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
Nº DO FEITO - 3888/2008
Nº PROCESSO - 2008210295 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE ITABAIANA
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISORA - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADORA - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO - ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
APELANTE - FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADVOGADO - FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021/SE
APELANTE - DARCIO CARVALHO NASCIMENTO
APELADO - FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
APELADO - DARCIO CARVALHO NASCIMENTO
APELADO - BANCO DO BRASIL S/A
Nº DO FEITO - 3918/2008
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - AUGUSTO BARRETO SILVA
ADVOGADA - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
APELANTE - ABRASCOM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONTRIBUINTES
ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
APELADO - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO SHOPPING JARDINS
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
NO. DO FEITO - 0760/2009
PROCEDÊNCIA - RIACHAO DO DANTAS
22/546
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
ADVOGADO - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO - OAB: 171645-B/SP
APELADO - CYNTIA APARECIDA GOMES MENDES
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
NO. DO FEITO - 0969/2009
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - SC ALUGUEL EQUIP PREST SERV LTDA OFIC SÃO CRISTÓVÃO
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR - OAB: 3506/SE
APELADO - JOSE LUIZ DE GOIS
ADVOGADO - GILSON DE JESUS GUIMARAES - OAB: 2678/SE
NO. DO FEITO - 1457/2009
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - JOSE FRANCO FILHO
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - DENISE OLIVA BARBOSA - OAB: 1448/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO - DENISE OLIVA BARBOSA - OAB: 1448/SE
APELADO - JOSE FRANCO FILHO
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
NO. DO FEITO - 1891/2009
APELANTE - RADIO ATALAIA DE DE SERGIPE LTDA
ADVOGADO - TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209/SE
APELADO - NILSON SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
NO. DO FEITO - 3647/2009
APELANTE - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO - MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS - OAB: 3285/SE
APELADO - AILTON BORGES DE SOUZA
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
NO. DO FEITO - 3720/2009
23/546
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - EDILEUZA SA MELO
ADVOGADO - LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
NO. DO FEITO - 3795/2009
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - HANS WEBERLING SOARES - OAB: 3839/SE
APELADO - NOEMIA ALMEDIA DOS SANTOS
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
APELADO - JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
NO. DO FEITO - 5622/2009
REVISORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADORA - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
APELANTE - VALTER LEITE DE CARVALHO
APELANTE - JOSEFA CEILDES DE JESUS NASCIMENTO
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADA - JOSEFA CEILDES DE JESUS NASCIMENTO
APELADA - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA E OUTROS
NO. DO FEITO - 5627/2009
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELANTE - DOMICILIA ANDRADE SANTANA
APELADO - VALTER LEITE DE CARVALHO
APELADO - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
APELADO - DOMICILIA ANDRADE SANTANA
APELADO - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
NO. DO FEITO - 5728/2009
24/546
ADVOGADOA- ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE - MARLI DOS ANJOS NASCIMENTO
APELADA - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
APELADO - MARLI DOS ANJOS NASCIMENTO
NO. DO FEITO - 5749/2009
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADA - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
ADVOGADA - CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA- OAB: 4396/SE
APELADO - MARINALVA DOS SANTOS
DEF. PÚBLICA - CREUSA MARIA TAVARES COLARES - OAB: 1408/SE
NO. DO FEITO - 5806/2009
APELANTE - VALDECI BATISTA DOS SANTOS
APELADO - VALDECI BATISTA DOS SANTOS
NO. DO FEITO - 6423/2009
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - J.J.L.S.
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
APELANTE - J.L.S.
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
APELADO - N.C.
25/546
NO. DO FEITO - 6439/2009
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
APELANTE - N.L.D.O.
ADVOGADO - ADRIANA MARIA ANDRADE - OAB: 3880/SE
APELADO - N.C.
NO. DO FEITO - 6442/2009
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO - CAROLINA PEREIRA BARRETO - OAB: 3573/SE
APELADO - JOELINO DOS SANTOS
ADVOGADO - ROBERTO BATISTA DE SANTANA - OAB: 1463/SE
NO. DO FEITO - 6647/2009
APELANTE - JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADVOGADO - CAIO AUGUSTO SANDRINI - OAB: 249-A/SE
APELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE
NO. DO FEITO - 6937/2009
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO - LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE
APELADO - WELLINGTON PASSOS COSTA JUNIOR
ADVOGADO - PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE
NO. DO FEITO - 7267/2009
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - KLEBER SOUZA DIAS
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
APELADO - BANCO BMC S.A
ADVOGADO - CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES - OAB: 4618/SE
NO. DO FEITO - 7441/2009
26/546
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES - OAB: 199-B/SE
APELADO - MARIA JOSE LIMA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
NO. DO FEITO - 7622/2009
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
PROCURADOR - DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO - EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE
APELADO - ANA ANGELICA CAETANO SILVA
ADVOGADO - SERGIO ANDRADE ROSAS - OAB: 2692/SE
APELADO - JOSE INACIO DA SILVA IRMAO
ADVOGADO - SERGIO ANDRADE ROSAS - OAB: 2692/SE
NO. DO FEITO - 7743/2009
APELANTE - EDINALDO JUVINIANO DOS SANTOS
ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
APELADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA- OAB: 2674/SE
NO. DO FEITO - 7759/2009
APELANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA- OAB: 2674/SE
APELADO - EDINALDO JUVINIANO DOS SANTOS
ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
NO. DO FEITO - 7815/2009
PROCURADORA - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A.
ADVOGADA - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
APELADO - GUSTAVO JOSE DOS S S LIMA
ADVOGADA - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
NO. DO FEITO - 7849/2009
APELANTE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
27/546
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - HERCILIO JOSE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO - PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE
NO. DO FEITO - 7954/2009
APELANTE - BANCO FINASA S.A.
ADVOGADA - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADA - CRISTIANE SANTOS DE BARROS
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR - OAB: 3506/SE
NO. DO FEITO - 8001/2009
PROCURADORA - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINAN E INVESTIMENTO
ADVOGADA - THAIS ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
APELADA - ANGELA MARIA SANTOS MENDONCA
NO. DO FEITO - 8266/2009
ADVOGADA - AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097/SE
APELADO - JOSÉ AUGUSTO COSTA
APELADA - GEANE DA SILVA COSTA
APELADA - MÓVEIS ELEGANCE INDÚSTRIA COMER E SERVIÇOS DE MÓVEIS
NO. DO FEITO - 8270/2009
APELANTE - MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - COSIL - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
NO. DO FEITO - 8271/2009
APELANTE - MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICÍPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADA - COSIL - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
28/546
NO. DO FEITO - 8336/2009
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
APELADO - ADELSON ANDRADE
ADVOGADO - JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES - OAB: 78-B/SE
NO. DO FEITO - 8350/2009
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - LILIAN MELO ALCANTARA
ADVOGADO - OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
APELANTE - RITTA FRANCISCA DE ALCANTARA COSTA
ADVOGADO - OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
APELANTE - JOSE SANDOVAL ALCANTARA
ADVOGADO - TATIANA MESQUITA SOUZA - OAB: 22572/BA
APELADO - THIAGO ANDRADE MELO
ADVOGADO - JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES - OAB: 2735/SE
NO. DO FEITO - 8456/2009
APELANTE - INST DE PREV DOS SERV DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE
APELADO - EMANOELLA BARROS FONSECA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - ANGELA BARROS FONSECA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
NO. DO FEITO - 8543/2009
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - JOSE SILVINO DOS SANTOS
APELADO - JOSE SILVINO SANTOS
29/546
NO. DO FEITO - 8581/2009
PROCEDÊNCIA - CARIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE CARIRA/SE
ADVOGADO - MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE
ADVOGADO - ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
APELADO - NILZA VIEIRA DE ANDRADE SILVA
ADVOGADO - JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111/SE
APELADO - ELIANA FERREIRA NETO
ADVOGADO - JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111/SE
NO. DO FEITO - 8632/2009
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - LUIZ AUGUSTO EVANGELISTA RUIZ
ADVOGADO - JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
APELADO - PETROBRAS - PETROLEO BASILEIRO S/A
ADVOGADO - FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA - OAB: 2982/SE
NO. DO FEITO - 8691/2009
APELANTE - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 433-A/SE
APELANTE - DENISE CARDOSO MENEZES
ADVOGADO - VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA - OAB: 5173/SE
APELADO - HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
APELADO - DENISE CARDOSO MENEZES
ADVOGADO - VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA - OAB: 5173/SE
NO. DO FEITO - 8740/2009
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
PROC. ESTADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
APELADO - ELIZABETH CYNTHIA COUTO BATISTA
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - EDINEIDE VIEIRA COUTO
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
NO. DO FEITO - 8759/2009
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. MARIA LILIAN MENDES CARVALHO
APELANTE - BANCO BRADESCO S A
30/546
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - JOSE SIQUEIRA DANTAS
ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242/SE
NO. DO FEITO - 8782/2009
APELANTE - BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO - BRUNO PESSOA SILVA
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
NO. DO FEITO - 8834/2009
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
APELANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO - OAB: 518-B/SE
APELADO - ROSEVANIA BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
NO. DO FEITO - 8853/2009
PROCEDÊNCIA - FREI PAULO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - C.K.S.F.
ADVOGADO - FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883/SE
APELADO - A.C.D.S.F.
ADVOGADO - GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439/SE
NO. DO FEITO - 8860/2009
APELANTE - G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - FÁBIO FARIA SILVA - OAB: 5270/SE
APELADO - MARIA JOSE TAVARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
NO. DO FEITO - 8867/2009
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
APELANTE - PREVI CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -OAB: 4307/SE
APELADO - ANTONIO JOSE MONTALVAO DE ABREU
ADVOGADO - MARCELO NASCIMENTO MONTALVÃO DE ABREU -OAB: 4312/SE
31/546
NO. DO FEITO - 8872/2009
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA DÀJUDA
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO - OAB: 1172-B/SE
APELADO - SUPERMERCADOS OLIVEIRA LTDA.
NO. DO FEITO - 8881/2009
APELANTE - UNIMED
ADVOGADO - EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808/SE
APELADO - JOSEFA MENDONCA DA MOTA SANTOS
DEF. PUBLICO - YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES - OAB: 1191/SE
NO. DO FEITO - 8931/2009
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - JACKSON CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO - GENALDO MOURA DO AMARAL - OAB: 1195/SE
APELADO - MARIA ZULEIDE FAGUNDES SILVA
ADVOGADO - ERLON AZEVEDO FERREIRA - OAB: 341-A/SE
NO. DO FEITO - 8936/2009
APELANTE - JACKSON CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO - GENALDO MOURA DO AMARAL - OAB: 1195/SE
APELADO - MARIA ZULEIDE FAGUNDES SILVA
ADVOGADO - ERLON AZEVEDO FERREIRA - OAB: 341-A/SE
NO. DO FEITO - 8992/2009
APELANTE - ANTONIO TORRES DA ROCHA FILHO
APELANTE - AILTON SILVA DO NASCIMENTO
APELANTE - EDIVAN BARBOSA DE MENEZES
APELANTE - MATEUS DE ALMEIDA GOIS
APELANTE - CLAUDISON PEREIRA DOS SANTOS
APELANTE - ABDIAS QUITO DA SILVA
32/546
APELANTE - CARLOS AUGUSTO SILVA SANTOS
APELANTE - ERALDO PEREIRA OLIVEIRA
APELANTE - IVANILDO SALES MENDEIROS
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 98581/MG
NO. DO FEITO - 8995/2009
APELANTE - ENERGIPE S/A EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO - JOSE ARMANDO NASCIMENTO
ADVOGADO - OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO - OAB: 244-A/SE
NO. DO FEITO - 0027/2010
APELANTE - BANCO ITAU S A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO - BIO SAFRA FERTILIZANTES LTDA
ADVOGADO - PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417/SE
NO. DO FEITO - 0164/2010
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A
APELADO - WALTER DE SANTA RITA
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
NO. DO FEITO - 0165/2010
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
APELADO - JOSE GILSON DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
NO. DO FEITO - 0185/2010
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
33/546
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELADO - DTI-COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO - FABRICIO MENEZES DOS SANTOS - OAB: 2728/SE
NO. DO FEITO - 0208/2010
APELANTE - ANA MARGARETH VIEIRA DE ASSIS
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
NO. DO FEITO - 0249/2010
APELANTE - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO - MURILO SOUZA ARAUJO - OAB: 3784/SE
APELADO - BENEDICTO DA CUNHA
ADVOGADO - RODRIGO DE LIMA FILHO - OAB: 2299/SE
NO. DO FEITO - 0250/2010
APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
APELADO - BENEDITO DA CUNHA
ADVOGADO - RODRIGO DE LIMA FILHO - OAB: 2299/SE
NO. DO FEITO - 0318/2010
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DO BRASIL
APELADA - MARIA JOSE PRUDENTE DE FIGUEIREDO
ADVOGADO - ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA - OAB: 4634/SE
NO. DO FEITO - 0378/2010
RELATORA - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADORA - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE
APELADO - ABEL SANTOS GOMES
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
34/546
NO. DO FEITO - 0542/2010
APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
APELADO - ELISANIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
NO. DO FEITO - 0606/2010
PROC. ESTADO - MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELADO - DANIELA SANTOS DOS ANJOS
ADVOGADO - ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS - OAB: 3967/SE
NO. DO FEITO - 0666/2010
APELANTE - BANCO ITAUCARD
APELADO - WALTER SANTANA GONZAGA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
NO. DO FEITO - 0820/2010
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - S A CONFECÇÕES BRASILEIRAS
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010
BRUNO MATOS DE SOUZA
SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO NA 2A. CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 09/03/2010, ÀS 08H30MIN
1 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
NO. DO FEITO - 0018/2009
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
35/546
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
AGRAVANTE - MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO - EDIVALDO SOARES DA SILVA
DEF. PUBLICO - MÁRCIA MARIA CAVALCANTE MACEDO - OAB: 1456/SE
2 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
NO. DO FEITO - 0004/2010
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
AGRAVANTE - M.R.S.
ADVOGADO - FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO - OAB: 3651/SE
ADVOGADO - ANTONIO CRUZ JUNIOR - OAB: 4027/SE
AGRAVADO - M.P.
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0403/2008
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE - CLEUBER BITTENCOUT BARBOSA
ADVOGADO - JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
APELANTE - ANTONIO DOS SANTOS
APELANTE - SILVAN MORORO DA SILVA
APELANTE - OSVALDO CARDOSO BITTENCOURT
APELANTE - RICARDO LUIS SANTOS COSTA
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
NO. DO FEITO - 0655/2009
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - HELIO SILVA
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ - OAB: 4175/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
NO. DO FEITO - 0715/2009
PROCEDÊNCIA - PORTO DA FOLHA
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVA
DEF. PUBLICO - FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
NO. DO FEITO - 0870/2009
PROCEDÊNCIA - JAPOATÃ
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
APELANTE - CLEVERTON SILVA BISPO
ADVOGADO - PATRICIO FERREIRA DE FARIAS - OAB: 3696/SE
36/546
NO. DO FEITO - 0875/2009
PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS
APELANTE - MARCELO SANTOS DOS ANJOS
DEF. PUBLICO - SIMONE DIAS FELIX MARTINS - OAB: 17196/BA
NO. DO FEITO - 0968/2009
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ANTONIO JORGE DE JESUS LIMA
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
NO. DO FEITO - 0990/2009
APELANTE - ROBSON REZENDE DE ARAÚJO
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO - OAB: 4925/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
NO. DO FEITO - 0992/2009
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
APELANTE - JOSE TIAGO ROCHA
DEF. PUBLICO - ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
NO. DO FEITO - 0009/2010
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - ARNALDO DA SILVA BATINGA
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
NO. DO FEITO - 0028/2010
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - JOSE CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
37/546
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO - OAB: 4925/SE
13 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0104/2009
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RECORRENTE - JUAREZ MEDRADE DOS SANTOS BARRETO
RECORRENTE - ROBERTO CARLOS COSTA DOS SANTOS
RECORRENTE - HAMILTON CORREIA SANTOS
RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
14 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0011/2010
PROCEDÊNCIA - GARARÚ
RECORRENTE - CESAR AUGUSTO MENESES
ADVOGADO - EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ARACAJU, 2 DE MARÇO DE 2010.
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 2/3/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2004106088
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0093/2004 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/08/2004
PROCESSO ORIGEM..: 200473110133
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
No Precatório nº 0093/2004, em que é Requerente ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO e Requerido o MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA, o débito foi
inscrito pelo valor total de R$ 6.776,39, em 30 de janeiro de 2004, com juros de 0,5% ao mês e a correção pelo INPC, conforme cálculo de fls. 06. Os
juros de mora ficam suspensos no período que medeia entre a data limite para inscrição e a data limite para pagamento, conforme precedentes do STF.
Assim, da data de 1º de julho de 2005 até 31 de dezembro de 2006, não incidem juros moratórios. A Consultoria de Processos Judiciais informou que o
valor atualizado do precatório na data de 31 de dezembro de 2009 é de R$ 11.333.37 e que o saldo da conta nº 28/832.668-1, do BANESE, Agência
034, receptora dos repasses mensais do Município, é de R$ 39.419,35, em 25 de fevereiro de 2010. Assim, possível o pagamento da ordem, pelo que
determino que se expeça alvará para levantamento da quantia de R$ 11.333,37 (onze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos) na
conta nº 28/832.668-1, do BANESE, Agência 034, em favor do Bel. Alexandre Santana Sampaio, OAB/SE 068-B, Procurador em causa própria. Tendo
em vista o pagamento efetivado, DECLARO EXTINTO o Precatório nº 0093/2004 e determino o seu arquivamento. Dê-se baixa. Sem custas. P.R.I.
Aracaju, 1º de março de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2008210358
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3918/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
38/546
DATA DIST........: 10/07/2008
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
APELANTE.........: AUGUSTO BARRETO SILVA
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
APELANTE.........: ABRASCOM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONTRIBUINTES
APELADO..........: ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO SHOPPING JARDINS
ADVOGADO.........: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADVOGADO.........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 09/03/2010 às 08h
NRO. PROCESSO....: 2008211831
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/08/2008
APELANTE.........: M & T ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
APELADO..........: CLEDVALDO SANTOS BARRETO
ADVOGADO.........: ELIDIO ZANETTE MARIANI
ADVOGADO.........: LUCIANNE LEAL SANTOS
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 23 de fevereiro de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2008217973
NUMERO RECURSO...: 2063/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/11/2008
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
AGRAVADO.........: MOISES DE OLIVEIRA CHAGAS
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
***Mediante o exposto não conheço do Recurso Especial apresentado no AI nº 2063/2008, por não ter sido reiterado, conforme determina o art. 542,
§3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Aracaju, 23 de fevereiro de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2008218889
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/12/2008
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
APELADO..........: RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário no feito acima mencionado, PELO APELANTE- MUNICÍPIO DE
ARACAJU- BEL. AMILTON NEVES BRITO FILHO- PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ARACAJU., estando os autos nesta Escrivania, à disposição
dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
NRO. PROCESSO....: 2008309634
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
39/546
NUMERO RECURSO...: 0403/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 26/06/2008
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
APELANTE.........: CLEUBER BITTENCOUT BARBOSA
ADVOGADO.........: JOAQUIM GONÇALVES NETO
APELANTE.........: ANTONIO DOS SANTOS
APELANTE.........: SILVAN MORORO DA SILVA
APELANTE.........: OSVALDO CARDOSO BITTENCOURT
APELANTE.........: RICARDO LUIS SANTOS COSTA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 09/03/2010 às 08h30min
NRO. PROCESSO....: 2009201867
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/02/2009
APELANTE.........: SC ALUGUEL EQUIP PREST SERV LTDA OFIC SAO CRISTOVAO
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
APELADO..........: JOSE LUIZ DE GOIS
ADVOGADO.........: GILSON DE JESUS GUIMARAES
NRO. PROCESSO....: 2009202253
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/02/2009
APELANTE.........: MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARM E HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
APELADO..........: LIBERTY SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
Considerando que já houve o encerramento da prestação jurisdicional por parte desta Relatoria, através dos Acórdãos números 8037/2009 e
9326/2009, determino que retornem os presentes autos à Vara de origem para apreciação da petição de fls. 235/237.
NRO. PROCESSO....: 2009202730
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/02/2009
APELANTE.........: JOSE FRANCO FILHO
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: DENISE OLIVA BARBOSA
40/546
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO.........: DENISE OLIVA BARBOSA
APELADO..........: JOSE FRANCO FILHO
NRO. PROCESSO....: 2009203519
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/03/2009
APELANTE.........: RADIO ATALAIA DE DE SERGIPE LTDA
ADVOGADO.........: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
APELADO..........: NILSON SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
NRO. PROCESSO....: 2009205144
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/04/2009
APELANTE.........: KATIA CRISTINA PINA LIMA
ADVOGADO.........: CARLOS JOAO DE GOIS
APELADO..........: JOSE DOMINGOS DA CONCEICAO FILHO CPF 101988655-20
DEF. PUBLICO.....: RAYMUNDO ALMEIDA NETO
DEF. PUBLICO.....: ELIANE DE JESUS TORRES
APELADO..........: JOSE DOMINGOS DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: RAYMUNDO ALMEIDA NETO
APELADO..........: NOEMIA LIMA DA CONCEIÇAO
ADVOGADO.........: RAYMUNDO ALMEIDA NETO
APELADO..........: RITA DE CASIA LIMA DA CONCEIÇAO
***Mediante o exposto, ADMITO o Recurso Especial, manejado com fundamento na alínea "a", inciso III, do artigo 105 da Constituição da República,
DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 23 de fevereiro de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009207160
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/05/2009
APELANTE.........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
APELADO..........: AILTON BORGES DE SOUZA
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
NRO. PROCESSO....: 2009207437
41/546
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/05/2009
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
APELANTE.........: RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HANS WEBERLING SOARES
APELADO..........: NOEMIA ALMEDIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JHONS CARLOS SOUZA NETO
APELADO..........: JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JHONS CARLOS SOUZA NETO
NRO. PROCESSO....: 2009207668
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/06/2009
PROC. MUNICIPIO..: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
APELADO..........: DINIZ S/A
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO nos autos acima mencionado interposto por
MUNICÍPIO DE ARACAJU estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo
Civil.
NRO. PROCESSO....: 2009212142
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/09/2009
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: ADILSON ANTONIO CORREA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição
dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
NRO. PROCESSO....: 2009212157
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/09/2009
PROC. MUNICIPIO..: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
APELADO..........: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO.........: ROSANE DA SILVA FERREIRA
Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO, pelo Apelante MUNICIPIO DE
ARACAJU, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
42/546
NRO. PROCESSO....: 2009213233
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 21/09/2009
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
APELANTE.........: J.J.L.S.
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
APELANTE.........: J.L.S.
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
APELADO..........: N.C.
NRO. PROCESSO....: 2009213449
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/09/2009
AGRAVANTE........: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
AGRAVADO.........: JOSÉ ANSELMO DE CASTRO
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
NRO. PROCESSO....: 2009214109
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/10/2009
AGRAVANTE........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. - BANESE
ADVOGADO.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
AGRAVADO.........: PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
NRO. PROCESSO....: 2009214294
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/10/2009
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO.........: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
APELADO..........: WELLINGTON PASSOS COSTA JUNIOR
ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS
43/546
NRO. PROCESSO....: 2009214953
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/10/2009
APELANTE.........: KLEBER SOUZA DIAS
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
APELADO..........: BANCO BMC S.A
ADVOGADO.........: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
NRO. PROCESSO....: 2009214959
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/10/2009
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: JOSE MARCELO FRANCO BARRETO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário no feito acima mencionado, PELO APELANTE- MUNICÍPIO DE
ARACAJU- BELA. GEILZA LUTTIGARDS DIAS- PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU., estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
NRO. PROCESSO....: 2009215098
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/10/2009
APELANTE.........: JORGE JOSE DE SANDES
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
APELADO..........: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO.........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
Considerando a proposta de transação formulada conjuntamente pelas partes, às fls. 75/76 do in folio, manifeste-se o Autor sobre seu interesse no
prosseguimento do presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, volvam-me os autos conclusos.
NRO. PROCESSO....: 2009215219
NUMERO RECURSO...: 0141/2009 - REEXAME NECESSÁRIO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/10/2009
AUTOR............: TANIA SERGIO CONCEIÇAO
ADVOGADO.........: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
REU..............: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
44/546
NRO. PROCESSO....: 2009215245
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/10/2009
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
APELADO..........: MARIA JOSE LIMA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
NRO. PROCESSO....: 2009215498
NUMERO RECURSO...: 1594/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/10/2009
EMBARGANTE.......: TRANSAL - TERRAPLANAGEM E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EMBARGADO........: METSO MINERALS BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA
O Escrivão da 1ª Escrivania do Cartório do TJ/SE, avisa aos interessados que os autos se encontram com vista ao(a) embargado(a), para, querendo, se
manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, ofertando suas contra-razões, acaso entenda-as necessárias.
NRO. PROCESSO....: 2009215615
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/10/2009
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
APELADO..........: ANA ANGELICA CAETANO SILVA
ADVOGADO.........: SERGIO ANDRADE ROSAS
APELADO..........: JOSE INACIO DA SILVA IRMAO
ADVOGADO.........: SERGIO ANDRADE ROSAS
NRO. PROCESSO....: 2009216139
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/11/2009
APELANTE.........: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A.
APELADO..........: GUSTAVO JOSE DOS S S LIMA
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
45/546
NRO. PROCESSO....: 2009216335
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/11/2009
APELANTE.........: BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: REGINALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
*** Contudo, inexiste nos autos, qualquer resquício desta peça processual, razão pela qual, atento aos princípios constitucionais do contraditório e da
ampla defesa, determino o retorno do feito à instância de origem, para que o cartório do juízo, ratifique, mediante certidão, sobre a tempestividade das
contra-razões, que se afiguram, oportunamente apresentadas, bem como, colacione aos autos, a referida peça processual. Publique-se.
NRO. PROCESSO....: 2009217016
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/11/2009
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200110301749,200110302146
APELADO..........: COSIL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
NRO. PROCESSO....: 2009217017
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/11/2009
APELADO..........: COSIL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
NRO. PROCESSO....: 2009217394
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/11/2009
PROCESSOS APENSOS: 200910300460
46/546
APELANTE.........: INST DE PREV DOS SERV DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
APELADO..........: EMANOELLA BARROS FONSECA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELADO..........: ANGELA BARROS FONSECA
NRO. PROCESSO....: 2009217777
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/12/2009
APELANTE.........: LUIZ AUGUSTO EVANGELISTA RUIZ
ADVOGADO.........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
APELADO..........: PETROBRAS - PETROLEO BASILEIRO S/A
ADVOGADO.........: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
NRO. PROCESSO....: 2009218050
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/12/2009
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: JOSE SIQUEIRA DANTAS
ADVOGADO.........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
NRO. PROCESSO....: 2009218344
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/12/2009
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA DÀJUDA
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
APELADO..........: SUPERMERCADOS OLIVEIRA LTDA.
NRO. PROCESSO....: 2009218478
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/12/2009
47/546
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
APELADO..........: VIVIANNE VIANA FERREIRA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL nos autos acima mencionado interposto por ESTADO DE SERGIPE
estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
NRO. PROCESSO....: 2009312415
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 03/09/2009
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
APELANTE.........: HELIO SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
NRO. PROCESSO....: 2009316087
NUMERO RECURSO...: 0018/2009 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 09/11/2009
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO.........: EDIVALDO SOARES DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: MÁRCIA MARIA CAVALCANTE MACEDO
NRO. PROCESSO....: 2009317581
DATA DIST........: 01/12/2009
APELANTE.........: ROBSON REZENDE DE ARAÚJO
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
NRO. PROCESSO....: 2009317635
NUMERO RECURSO...: 0104/2009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
DATA DIST........: 02/12/2009
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RECORRENTE.......: JUAREZ MEDRADE DOS SANTOS BARRETO
DEF. PUBLICO.....: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
RECORRENTE.......: ROBERTO CARLOS COSTA DOS SANTOS
48/546
RECORRENTE.......: HAMILTON CORREIA SANTOS
RECORRIDO........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
NRO. PROCESSO....: 2009318553
NUMERO RECURSO...: 1136/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 21/12/2009
IMPETRANTE.......: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
PACIENTE.........: ROMARIO LIMA DA CONCEICAO
ADVOGADO.........: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
...Pelo exposto, em razão da prevenção, os autos devem ser redistribuídos ao eminente Desembargador EDSON ULISSES DE MELO, cancelando-se a
distribuição que me foi endereçada a este Gabinete, com a devida compensação, certificando-se.
NRO. PROCESSO....: 2010101795
NUMERO RECURSO...: 0001/2010 - RECLAMAÇÃO PRESIDÊNCIA
DATA DIST........: 08/02/2010
RECLAMANTE.......: ANTONIO FRANCISCO FONTES
ADVOGADO.........: ANTONIO FRANCISCO FONTES
RECLAMADO........: JUIZO DE DIREITO DA 14ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU
***Mediante o exposto, deixo de conhecer a presente Reclamação, em razão da inexistência de previsão legal. Intimem-se. Aracaju, 22 de fevereiro de
2010.
NRO. PROCESSO....: 2010102651
NUMERO RECURSO...: 0031/2010 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 26/02/2010
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 7ª VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 19A. VARA CIVEL DE ARACAJU
Devolvam-se os autos ao Juízo Suscitante, para que o presente conflito seja instaurado na forma como prevista no art.118 do CPC.
NRO. PROCESSO....: 2010200977
NUMERO RECURSO...: 0104/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/01/2010
EMBARGANTE.......: BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: LEONARDO ALMEIDA AZI
ADVOGADO.........: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
EMBARGADO........: RICARDO AUGUSTO FERREIRA RIBEIRO
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
...Ex positis, sem mais delongas, considerando que o recurso é intempestivo, arrimado no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, não o
conheço.I.
NRO. PROCESSO....: 2010201603
49/546
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/02/2010
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: WALTER SANTANA GONZAGA
NRO. PROCESSO....: 2010202213
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/02/2010
AGRAVANTE........: AELITON MENEZES DA SILVA
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
AGRAVADO.........: NAO CONSTA
Estando presentes os requisitos previstos no art. 524 do CPC, bem como os documentos necessários, recebo o presente Agravo, ao tempo em que
determino seja oficiado o Juízo a quo para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso,
devendo ser remetido à Procuradoria Geral de Justiça para opinamento.
NRO. PROCESSO....: 2010202487
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/02/2010
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
AGRAVANTE........: GREGÓRIO LEITE ALVES JÚNIOR
ADVOGADO.........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Isto posto, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao presente recurso, cassando a decisão agravada, a fim de que o magistrado
processante se manifeste motivadamente, ainda que de forma concisa, acerca do recebimento da inicial em relação a ambos requeridos, em
conformidade com a jurisprudência dominante do STJ. Intimem-se.
NRO. PROCESSO....: 2010302665
DATA DIST........: 26/02/2010
APELANTE.........: L.D.S.F.
ADVOGADO.........: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
APELANTE.........: A.G.R.D.A.
ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
APELANTE.........: R.N.R.
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
R. hoje. Proceda-se à intimação do Apelante, LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA, por meio de sua advogada, nos termos do art. 600, §4°, do CPP,
para arrazoar o apelo, conforme requerido à fl. 315. Em seguida, intime-se, pessoalmente, o representante do Ministério Público para o que lhe
aprouver. Apresentada ou não a manifestação do Parquet de 1ª instância, encaminhem os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
50/546
NRO. PROCESSO....: 2010302784
DATA DIST........: 01/03/2010
IMPETRANTE.......: VIVIANE ROCHA DE SANTANA
PACIENTE.........: SILVANIA SANTOS SANTANA
ADVOGADO.........: VIVIANE ROCHA DE SANTANA
...Destarte, à míngua de elementos suficientes à concessão da medida preventiva neste instante, indefiro a liminar pleiteada e aguardo os informes do
Juiz da Comarca, efetivamente relevantes ao deslinde da postulação. Notifique-se a autoridade coatora, com cópia desta decisão, para prestar
informações, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça.
NRO. PROCESSO....: 2010302851
DATA DIST........: 01/03/2010
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
IMPETRANTE.......: ALEX PEREIRA ALCANTARA
PACIENTE.........: JOSIMÁRIO FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
...Assim, diante da ausência de documentos justificadores da concessão da concessão da ordem e estando o réu segregado preventivamente, além de
se tratar de uma ação complexa, envolvendo vários réus e procuradores, nego a liminar pleiteada por não constatar, neste momento, o constrangimento
ilegal apontado. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 05 (cinco) dias, colacionando os documentos que entender
necessários. Após, à Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se.
NRO. PROCESSO....: 2010502896
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0137/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
DATA DIST........: 02/03/2010
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
AGRAVADO.........: CERAMICA TRINDADE
ADVOGADO.........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01
do Superior Tribunal de Justiça.
Aracaju, 02 de março de 2010
MARCIO FARJALLA,
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
NRO. PROCESSO....: 2002101922
DATA DIST........: 22/04/2002
51/546
REQUERENTE.......: ROQUE BOAVENTURA DOS SANTOS E OUTROS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: JEFERSON FONSECA DE MORAES
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 193.283,78 (cento e noventa e três mil, duzentos e oitenta e três reais,
setenta e oito centavos), referente ao crédito dos requerentes; e da quantia de R$ 11.251,97 (onze mil, duzentos e cinqüenta e um reais, noventa e sete
centavos), a título de honorários devidos ao causídico dos demandantes, o Bel. João Alberto Santos de Oliveira, ambos os valores pertinentes à 7ª
(sétima) parcela do acordo celebrado entre as partes supra, (fls. 135/136), depositados, respectivamente, nas Contas nº 28/844249-5 e 28/844250-9,
agência nº 34 do Banco do Estado de Sergipe. A autorização terá como favorecido o Bel. João Alberto Santos de Oliveira, OAB/SE nº 3.216,
representante dos requerentes com poderes bastantes, consoante substabelecimento de fl. 153. Intimem-se. Aracaju, 26 de fevereiro de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2002103068
DATA DIST........: 11/06/2002
PROCEDÊNCIA......: ARACAJU
REQUERENTE.......: CLEIDIONICE SANTOS LIMA E OUTROS
Trata-se do Precatório nº 0039/2002, em que são credores CLEIDIONICE SANTOS LIMA E OUTROS e devedor o ESTADO DE SERGIPE, onde foi
firmado acordo para pagamento da quantia bruta de R$ 5.745.997,00 (cinco milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e sete
reais), dividida em 15 parcelas. Às fls. 313 e seguintes consta a notícia e os comprovantes de depósito da 7ª (sétima) parcela (fls. 352) do acordo
(principal = R$ 240.444,99, depositado na conta nº 28/844.397-1 e honorários = R$ 48.361,22, depositados na conta nº 28/844.399-8, Ag. 034/01, do
BANESE). Assim, expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 240.444,99 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e
quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos) na conta nº 28/844.397-1 e da importância de R$ 48.361,22 (quarenta e oito mil, trezentos e
sessenta e um reais e vinte e dois centavos), depositada na conta nº 28/844.399-8, Ag. 034/01, do BANESE, com os acréscimos legais, se houver,
valores pertinentes à 7ª (sétima) parcela do acordo celebrado entre as partes supra (fls. 107/108). A autorização terá como favorecido o Bel. José
Gilson dos Santos, OAB/SE nº 402, representante dos requerentes com poderes bastantes consoante procuração de fls. 09/12 e 250. Intimem-se.
NRO. PROCESSO....: 2008201062
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/01/2008
APELANTE.........: MISAEL JESUS DA SILVA
ADVOGADO.........: ADIR MACHADO BANDEIRA
APELADO..........: TELEVISAO ATALAIA LTDA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
NRO. PROCESSO....: 2008204721
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/04/2008
APELADO..........: JOSE MARTINS FREIRE NETO
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
APELADO..........: FRANCISCO SÉRGIO PAES MENEZES
APELADO..........: ROBERIO GOIS DOS SANTOS
52/546
Mediante o exposto, presentes os demais pressupostos de admissibilidade, admito o Recurso Extraordinário apresentado, com base na alínea "a", do
inciso III, do art. 102 da Carta Magna, DANDO-LHE SEGUIMENTO.
NRO. PROCESSO....: 2008206583
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/05/2008
PROC. ESTADO.....: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: DANN D AVILA LEVITA
APELANTE.........: FLAVIO COUTO AMARO DA SILVA
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
APELADO..........: FLAVIO COUTO AMARO DA SILVA
PROC. ESTADO.....: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):FLÁVIO COUTO AMARO DA SILVA, estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
NRO. PROCESSO....: 2008219482
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/12/2008
APELADO..........: MARIA JOSE DA SILVA REIS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 01 de março de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2008309503
DATA DIST........: 25/06/2008
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO
APELANTE.........: CLEBSON DA SILVA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
APELADO..........: CLEBSON DA SILVA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
Tendo em vista a não localização do apelante em epígrafe, conforme certidão encartada às fl. 259, determinei sua intimação por edital, consoante se
verifica do despacho de fls. 262 e certidão de publicação de fls. 263. O acusado, todavia, não atendeu ao chamamento editalício, e assim sendo, em
homenagem ao princípio da ampla defesa, nomeio o DEFENSOR PÚBLICO, atuante nesta Corte, para o fim de patrocinar os interesses do réu, no
presente feito, determinando, nesses termos, sua intimação para ciência desta decisão.
NRO. PROCESSO....: 2009104552
NUMERO RECURSO...: 0104/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DIST........: 27/03/2009
53/546
IMPETRANTE.......: JOSE ADRIANO SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE.......: ALDO VENANCIO DOS PASSOS
DEF. PUBLICO.....: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE N S DO SOCORRO
ADVOGADO.........: CARLOS KRAUSS DE MENEZES
ADVOGADO.........: ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD
***Mediante o exposto, admito o presente Recurso Extraordinário, por sua alínea "a", do inciso III, do art. 102, da Constituição Federal, DANDO-LHE
SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 24 de fevereiro de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009112108
DATA DIST........: 31/08/2009
REQUERENTE.......: ADELIA MARINHO PEREIRA E LUZIA FERREIRA MARINHO
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 11 de fevereiro de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009118170
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 15/12/2009
IMPETRANTE.......: MARIA DE FATIMA DA PAIXÃO
ADVOGADO.........: ARTHUR VITOR SANTANA
IMPETRADO........: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
Intime-se o patrono da Impetrante para que se manifeste sobre a documentação de fls.62/69.Atendido, encaminhem-se os autos à Procuradoria de
Justiça.
NRO. PROCESSO....: 2009202318
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/02/2009
APELANTE.........: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
APELADO..........: DANILO VALADARES BARROSO
ADVOGADO.........: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
***Mediante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial apresentado na AC 1252/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 24
de fevereiro de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009203162
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/03/2009
54/546
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: IMOSEL - IMOBILIARAIA SERGIPE LTDA
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): MUNICÍPIO DE ARACAJU,estando os autos nesta
NRO. PROCESSO....: 2009207332
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/05/2009
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
APELADO..........: FABIO DE LIMA ALVES
ADVOGADO.........: CARINE SOUZA GUEDES
***Desta forma, intempestivos os recursos, impõe-se o trancamento da via com a negativa de seguimento aos apelos. Mediante o exposto, inadmito os
Recursos Especial e Extraordinário, apresentados na AC 3721/2009, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 24 de fevereiro de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009208077
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/06/2009
APELANTE.........: JORNAL DO DIA EMP JORNALISTICA E EDITORA LTDA
APELANTE.........: LUIZ EDUARDO COSTA
APELADO..........: JOAO ALVES FILHO
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na AC 4095/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 23 de
fevereiro de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009210587
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/08/2009
APELANTE.........: CLINICA E HOSPITAL SAO LUCAS
APELANTE.........: ALBERTINA CARVALHO PEREIRA
ADVOGADO.........: SAULO NUNES DOS SANTOS
APELANTE.........: GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA
APELADO..........: ALBERTINA CARVALHO PEREIRA
APELADO..........: CLINICA E HOSPITAL SAO LUCAS
APELADO..........: GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA
***Mediante o exposto, admito o Recurso Especial apresentado na AC 5170/2009, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 24 de fevereiro
de 2010.
55/546
NRO. PROCESSO....: 2009212509
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/09/2009
AGRAVANTE........: MENEZES FARHAT LTDA
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: MENEZES E MELO LTDA
ADVOGADO.........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
NRO. PROCESSO....: 2009213249
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/09/2009
APELANTE.........: N.L.D.O.
ADVOGADO.........: ADRIANA MARIA ANDRADE
APELADO..........: N.C.
NRO. PROCESSO....: 2009215016
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/10/2009
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.A
ADVOGADO.........: ALEX NASCIMENTO
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s): MUNICIPIO DE ARACAJU, estando os autos nesta
NRO. PROCESSO....: 2009216385
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/11/2009
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
APELADO..........: CRISTIANE SANTOS DE BARROS
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
56/546
NRO. PROCESSO....: 2009216487
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/11/2009
AGRAVANTE........: CONENGE - CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
AGRAVADO.........: EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
ADVOGADO.........: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
Vistos etc... Pelo exposto, rejeito as preliminares suscitadas, ao tempo em que indefiro a tutela pleiteada. Oficie-se ao juízo a quo para, em igual prazo,
prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Considerando que já foram oferecidas contra-razões recursais, e após o
decurso do prazo recursal, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça.
NRO. PROCESSO....: 2009217012
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/11/2009
ADVOGADO.........: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
APELADO..........: JOSÉ AUGUSTO COSTA
APELADO..........: GEANE DA SILVA COSTA
APELADO..........: MOVEIS ELEGANCE INDUSTRIA COMER E SERVICOS DE MOVEIS
NRO. PROCESSO....: 2009217166
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/11/2009
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
APELADO..........: ADELSON ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
NRO. PROCESSO....: 2009217261
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/11/2009
APELANTE.........: ROSENITA SEVERINA DA SILVA
APELADO..........: IPESPREVIDÊNCIA
ADVOGADO.........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
57/546
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): ROSENITA SEVERINA DA SILVA, estando os autos nesta
NRO. PROCESSO....: 2009217664
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/12/2009
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CARIRA/SE
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: NILZA VIEIRA DE ANDRADE SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO
APELADO..........: ELIANA FERREIRA NETO
ADVOGADO.........: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO
NRO. PROCESSO....: 2009218026
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/12/2009
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
APELADO..........: ELIZABETH CYNTHIA COUTO BATISTA
APELADO..........: EDINEIDE VIEIRA COUTO
NRO. PROCESSO....: 2009218150
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/12/2009
APELANTE.........: OSCAR DOS SANTOS NETO
APELANTE.........: SERGIO DE SOUZA FERREIRA
APELANTE.........: SERGIO LUIZ SILVA SANTOS
APELANTE.........: ROSE MARY ALVES DA COSTA
APELANTE.........: MARLENE TELES DOS SANTOS
APELANTE.........: MARISTELA HORA ARCIERI
APELANTE.........: SIRLANE DE ARAUJO CORTES
58/546
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): OSCAR DOS SANTOS NETO E OUTROS, estando os
autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
NRO. PROCESSO....: 2009218312
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/12/2009
APELANTE.........: G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: FÁBIO FARIA SILVA
APELADO..........: MARIA JOSE TAVARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
NRO. PROCESSO....: 2009218526
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/12/2009
APELANTE.........: ENERGIPE S/A EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: JOSE ARMANDO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO
NRO. PROCESSO....: 2009310220
NUMERO RECURSO...: 0006/2009 - REVISÃO CRIMINAL (C. CRIMINAL)
DATA DIST........: 24/07/2009
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
REQUERENTE.......: JOSÉ CARLOS BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO.........: JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO
R. hoje. Tendo em vista a determinação contida no parágrafo único do art. 255, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que
dispõe: "(...) deverá funcionar como Relator, Desembargador que não tenha pronunciado decisão em qualquer fase do processo revisando", determino
a redistribuição desta Revisão Criminal, pois atuei como Relator na Apelação Criminal nº 0057/2008, a qual possui como Apelante Antônio Vieira da
Rocha Filho, co-denunciado, juntamente com José Carlos Bezerra da Silva, no processo tombado sob o nº 200683620408. Faz-se mister ressaltar que
a Apelação Criminal classifica-se como uma ação incidente no curso do processo revisando, indo de encontro, portanto, ao prescrito legalmente,
conforme mencionado alhures. Cumpra-se.
NRO. PROCESSO....: 2009312470
DATA DIST........: 04/09/2009
59/546
RECORRENTE.......: WILTON NOGUEIRA, VULGO BOY
ADVOGADO.........: VALDSON LEITE DOS SANTOS
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, interposto com fundamento na alínea "a", inciso III, do art. 105 da Constituição da República,
NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 24 de fevereiro de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009315812
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 03/11/2009
PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ
APELANTE.........: CLEVERTON SILVA BISPO
ADVOGADO.........: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS
NRO. PROCESSO....: 2009317075
DATA DIST........: 24/11/2009
PROCEDÊNCIA......: SÃO FRANCISCO
AGRAVANTE........: JOAO NETO PINTO
ADVOGADO.........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
AGRAVADO.........: ANTONIO FELIPE FILHO
Observe-se que o advogado do réu laborou equivocadamente ao peticionar o presente recurso nesta Instância Superior, suprimindo indevidamente as
fases procedimentais anteriores. Posto isso, deixo de conhecer do Recurso Interposto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
NRO. PROCESSO....: 2009317275
DATA DIST........: 25/11/2009
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: ANTONIO JORGE DE JESUS LIMA
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
NRO. PROCESSO....: 2009317464
DATA DIST........: 30/11/2009
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
APELANTE.........: VALDEMAN ANSELMO DE FRANÇA SANTOS
ADVOGADO.........: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
Compulsando os autos, verifica-se não haver a Douta Procuradoria Geral do Estado de Sergipe sido devidamente cientificada da decisão encartada às
60/546
fls. 206, deste in folio. Assim sendo, procedendo-se à intimação pessoal do Estado de Sergipe, por sua Procuradoria, para, querendo, se manifestar
quanto á sua condenação no pagamento de verba honorária em prol do Bel. Anderson Azevedo Santos Côrtes, nomeado ás fls. 146, defensor dativo do
acusado, em epígrafe. Cumpra-se.
NRO. PROCESSO....: 2009317653
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 02/12/2009
APELANTE.........: JOSE TIAGO ROCHA
NRO. PROCESSO....: 2009318174
DATA DIST........: 15/12/2009
IMPETRANTE.......: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
PACIENTE.........: CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
ADVOGADO.........: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
Por tais fundamentos, nego a liminar. Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
NRO. PROCESSO....: 2010101805
DATA DIST........: 08/02/2010
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
REQUERENTE.......: MARIA ANGELICA SANTOS CALANZANI
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
NRO. PROCESSO....: 2010102093
DATA DIST........: 11/02/2010
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
REQUERENTE.......: DALIA DE FATIMA FEITOSA
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
NRO. PROCESSO....: 2010200039
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/01/2010
61/546
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
AGRAVANTE........: DILSON TAVARES DE SOUZA
ADVOGADO.........: ÁUREO GALVÃO FILHO
AGRAVADO.........: BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO.........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):DIRSON TAVARES DE SOUZA, estando os autos nesta
NRO. PROCESSO....: 2010200156
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/01/2010
APELANTE.........: BANCO ITAU S A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: BIO SAFRA FERTILIZANTES LTDA
ADVOGADO.........: PAULO CALUMBY BARRETO
NRO. PROCESSO....: 2010200226
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/01/2010
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
APELADO..........: ALANY PRISCILLA LIMA DE ALMEIDA
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): MUNICÍPIO DE ARACAJU, estando os autos nesta
NRO. PROCESSO....: 2010200376
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/01/2010
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
APELADO..........: WALTER DE SANTA RITA
ADVOGADO.........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
NRO. PROCESSO....: 2010200408
62/546
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/01/2010
APELANTE.........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: DTI-COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
NRO. PROCESSO....: 2010200493
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/01/2010
APELANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MURILO SOUZA ARAUJO
APELADO..........: BENEDICTO DA CUNHA
ADVOGADO.........: RODRIGO DE LIMA FILHO
NRO. PROCESSO....: 2010200494
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/01/2010
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
APELADO..........: BENEDITO DA CUNHA
ADVOGADO.........: RODRIGO DE LIMA FILHO
NRO. PROCESSO....: 2010200620
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/01/2010
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL
APELADO..........: MARIA JOSE PRUDENTE DE FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
NRO. PROCESSO....: 2010200803
63/546
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/01/2010
APELANTE.........: PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
APELADO..........: ABEL SANTOS GOMES
NRO. PROCESSO....: 2010201211
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/01/2010
AGRAVANTE........: DENYR BRANDAO DE CARVALHO MELO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVANTE........: JOSE GILBERTO PRADO
AGRAVANTE........: INACIO JOSE DE MENEZES PORTUGAL
AGRAVANTE........: JOSE ANTONIO DE MENDONÇA
AGRAVANTE........: MARIA LOURDES CARDOSO MOREIRA
AGRAVANTE........: EDINOI RODRIGUES BRITO
AGRAVANTE........: ANA ANGELICA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE........: ODAIR FONTES
AGRAVANTE........: NEVILTON BARRETO SOCORRO
AGRAVANTE........: JOSE RAIMUNDO PRADO ANDRADE
AGRAVADO.........: SERGUS-INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE
ADVOGADO.........: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADVOGADO.........: ERIKA CASSINELLI PALMA
NRO. PROCESSO....: 2010201288
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/01/2010
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
APELADO..........: ELISANIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
NRO. PROCESSO....: 2010201637
GRUPO............: III
64/546
DATA DIST........: 04/02/2010
PROCEDÊNCIA......: 16ª VARA CÍVEL-JUIZADO MENOR
AGRAVANTE........: M.C.M.S.
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AGRAVANTE........: A.V.D.S.
AGRAVADO.........: D.D.C.A.L.
Homologo o pedido de desistência do recurso interposto, conforme a petição de fl. 62, com base no art. 501 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
NRO. PROCESSO....: 2010202549
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/02/2010
AGRAVANTE........: BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADVOGADO.........: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOAO MONTEIRO JUNIOR
Vistos etc. Pelo exposto, concedo o efeito suspensivo pleiteado, sobrestando os efeitos da decisão ora combatida, a fim de determinar a retirada da
restrição total dos veículos pertencentes à recorrente, remanescendo a possibilidade de inclusão da restrição em outras modalidades, desde que não
impeditivas de circulação dos automóveis. Intime-se o agravado para responder em 10 (dez) dias. Oficie-se ao juízo a quo para, em igual prazo, prestar
as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Em seguida, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça.
NRO. PROCESSO....: 2010202658
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/02/2010
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
AGRAVANTE........: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE ELVINO DE MACEDO NETO
AGRAVADO.........: DULCE VIEIRA SILVEIRA SANTOS
AGRAVADO.........: MAGNOBALDO SILVEIRA SANTOS
Vistos, etc. Logo, ante a ausência de preenchimento dos requisitos necessários, indefiro a liminar pleiteada. Intime-se o Agravado para responder em
10 (dez) dias. Oficie-se ao juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Em seguida,
encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça.
NRO. PROCESSO....: 2010301517
DATA DIST........: 01/02/2010
PROCEDÊNCIA......: GARARÚ
RECORRENTE.......: CESAR AUGUSTO MENESES
ADVOGADO.........: Emanuel Messias Oliveira Cacho
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
NRO. PROCESSO....: 2010302205
65/546
DATA DIST........: 12/02/2010
IMPETRANTE.......: RONALD LIMA SANTOS
PACIENTE.........: GILBERTO ALVES MOTA
ADVOGADO.........: RONALD LIMA SANTOS
...Dessa forma, não há argumentos fáticos capazes de ensejar a concessão da liminar postulada nesta reconsideração pelo que mantenho a decisão
que indeferiu o pleito liminar nas fls. 15/19. Notifique-se a Autoridade Coatora para prestar informações, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme já
determinado na fl. 19, remetendo-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, posteriormente.
NRO. PROCESSO....: 2010302695
DATA DIST........: 26/02/2010
IMPETRANTE.......: EVALDO FERNANDES CAMPOS
PACIENTE.........: CRISTIANO ALVES DE JESUS
...Por todas estas razões, indefiro a liminar pretendida. Notifique-se a autoridade indigitada como coatora para oferecer as informações necessárias no
prazo de 5 (cinco) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
NRO. PROCESSO....: 2010302839
DATA DIST........: 01/03/2010
PROCEDÊNCIA......: SALGADO
IMPETRANTE.......: A.A.S.C.
PACIENTE.........: A.O.D.S.
ADVOGADO.........: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
...Assim, à míngua de elementos suficientes à concessão da medida neste instante, indefiro a liminar pleiteada e aguardo os informes do Juízo
apontado como coator, efetivamente relevantes ao deslinde da postulação. Notifique-se a autoridade coatora, com cópia desta decisão, para prestar
informações, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça.
NRO. PROCESSO....: 2010502149
DATA DIST........: 11/02/2010
AGRAVANTE........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
AGRAVADO.........: MARIA JOSE PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO.........: CLAUDIA MARIA DA SILVA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior
para os devidos fins.
NRO. PROCESSO....: 2010502150
DATA DIST........: 11/02/2010
66/546
AGRAVADO.........: MARIA JOSE PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO.........: CLAUDIA MARIA DA SILVA
NRO. PROCESSO....: 2010502357
DATA DIST........: 19/02/2010
AGRAVANTE........: GILBERTO VIEIRA ADVOCACIA
ADVOGADO.........: THAIS PASSOS DE CARVALHO
AGRAVADO.........: MOTOPOP LTDA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima
relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que
determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça,
conforme se aplicar ao caso.
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE.
NRO. PROCESSO....: 2002101537
DATA DIST........: 27/03/2002
REQUERENTE.......: NELSON OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS
ADVOGADO.........: JEFERSON FONSECA DE MORAES
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 309.396,04 (trezentos e nove mil, trezentos e noventa e seis reais, quatro
centavos), referente ao crédito dos requerentes; e da quantia de R$ 39.712,85 (trinta e nove mil, setecentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), a
título de honorários devidos ao causídico dos demandantes, o Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, ambos os valores pertinentes à 8ª (oitava)
parcela do acordo celebrado entre as partes supra, depositados, respectivamente, nas Contas nº 28/843863-3 e 28/843862-5, agência do Banco do
Estado de Sergipe nº 34. A autorização terá como favorecido o Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, OAB/SE nº 1764, representante dos
requerentes com poderes bastantes, consoante procurações de fl. 08/19. Intimem-se. Aracaju, 01 de março de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2002102947
DATA DIST........: 06/06/2002
REQUERENTE.......: PEDRO GONZAGA DA CRUZ E OUTROS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 94.666,72 (noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e
setenta e dois centavos), referente ao crédito dos requerentes; e da quantia de R$ 22.214,52 (vinte e dois mil, duzentos e quatorze reais, cinqüenta e
dois centavos), a título de honorários devidos ao causídico dos demandantes, o Bel. João Alberto Santos de Oliveira, ambos os valores pertinentes à 7ª
67/546
(sétima) parcela do acordo celebrado entre as partes supra, (fls.125/126), depositados, respectivamente, nas Contas nº 28/844246-0 e 28/844245-2,
agência nº 34 do Banco do Estado de Sergipe. A autorização terá como favorecido o Bel. João Alberto Santos de Oliveira, OAB/SE nº 3.216,
representante dos requerentes com poderes bastantes, consoante substabelecimento de fl. 136. Intimem-se. Aracaju, 25 de fevereiro de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2004109941
DATA DIST........: 14/12/2004
PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA
REQUERENTE.......: SAVYANA CARLA PALMEIRA SARMENTO SILVA
ADVOGADO.........: GLICIA MARIA DOS SANTOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
No Precatório nº 0093/2004, em que é Requerente SAVYANA CARLA PALMEIRA SARMENTO SILVA e Requerido o MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA,
o débito foi inscrito pelo valor total de R$ 8.288,77, em 31 de julho de 2004, com juros de 0,5% ao mês e a correção pelo INPC, conforme cálculo de fls.
16/17. A Consultoria de Processos Judiciais informou que o valor atualizado do precatório na data de 31 de dezembro de 2009 é de R$ 13.135,09 e que
o saldo da conta nº 28/832.668-1, do BANESE, Agência 034, receptora dos repasses mensais do Município, era de R$ 24.444,84, em 07 de janeiro de
2010. Assim, possível o pagamento da ordem, pelo que determino que se expeça alvará para levantamento da quantia de R$ 13.135,09 (treze mil,
cento e trinta e cinco reais e nove centavos) na conta nº 28/832.668-1, do BANESE, Agência 034, em favor da Belª. Glícia Maria dos Santos, OAB/SE
1878, Procuradora da Requerente, conforme procuração de fl. 06. Tendo em vista o pagamento efetivado, DECLARO EXTINTO o Precatório nº
0134/2004 e determino o seu arquivamento. Dê-se baixa. Sem custas. P.R.I. Aracaju, 24 de fevereiro de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2006107749
RELATOR..........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
DATA DIST........: 07/08/2006
PROCEDÊNCIA......: ARACAJU
IMPETRANTE.......: EDUARDO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: PAULO ERNANI DE MENEZES
IMPETRANTE.......: NADJA MARY RIBEIRO
IMPETRANTE.......: SANDRA ANDREA RODRIGUES DE SANTANA
IMPETRANTE.......: JOSIENE DA FRAGA
IMPETRANTE.......: NIVALDO FERREIRA ASSUNCAO
IMPETRANTE.......: ANA LUCIA DE BARROS
IMPETRANTE.......: SILVANETE DOS SANTOS RIBEIRO
IMPETRANTE.......: JOYCE SANTOS
IMPETRANTE.......: CLAUDIA ALVES SANTOS
IMPETRANTE.......: RITA DE CASSIA SANTOS
IMPETRANTE.......: JOELMA RODRIGUES ALVES FEITOSA
IMPETRANTE.......: EDJANE POSSIDONIO
IMPETRANTE.......: ELICENIA LOPES RODRIGUES SANTOS
IMPETRANTE.......: ELIZABETE CALIXTO DOS SANTOS
IMPETRANTE.......: ANTONIETA NARCISO DOS SANTOS
IMPETRANTE.......: MARIZA LEITE DOS SANTOS FREITAS
IMPETRANTE.......: JOSEANE CALISTO IZIDORIO
IMPETRANTE.......: EDENILCE BARROS DOS SANTOS
IMPETRANTE.......: ELENILTON DE JESUS
IMPETRANTE.......: EVANDRO DA SILVA SANTOS
IMPETRANTE.......: ADENALDO QUEIROZ LEITE
IMPETRANTE.......: LUIZ MARIO PEREIRA DAVID
IMPETRANTE.......: UILZA SANTANA DE ANDRADE
IMPETRANTE.......: VALDO JOSE PEREIRA
68/546
IMPETRANTE.......: ANA LUIZA SANTOS
IMPETRANTE.......: ADRIANA SANTOS
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA D AJUDA
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça, que foi digitalizado e
está aguardando julgamento nesta Escrivania.
NRO. PROCESSO....: 2007206789
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/06/2007
ADVOGADO.........: CRISTIANE TODESCHINI
APELANTE.........: MARIA LUCIENE BOMFIM
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELADO..........: MARIA LUCIENE BOMFIM
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
ADVOGADO.........: CRISTIANE TODESCHINI
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça, que foi digitalizado e
está aguardando julgamento nesta Escrivania.
NRO. PROCESSO....: 2008203206
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/03/2008
PROC. MUNICIPIO..: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
APELADO..........: WAGNER BATISTA DE ALBUQUERQUE
***Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 1198/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 24
de fevereiro de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2008206402
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/05/2008
APELANTE.........: COLEGIO NOBEL LTDA
ADVOGADO.........: GENISSON CRUZ DA SILVA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial pelo Apelado/Município de Aracaju, nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
69/546
NRO. PROCESSO....: 2008210295
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/07/2008
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S.A
APELANTE.........: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADVOGADO.........: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
APELANTE.........: DARCIO CARVALHO NASCIMENTO
APELADO..........: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
APELADO..........: DARCIO CARVALHO NASCIMENTO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
NRO. PROCESSO....: 2008211193
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/07/2008
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
APELANTE.........: JOSELI ASSUNÇÃO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: AMANDA SA OLIVEIRA
APELADO..........: AUGUSTO DE ASSUNCAO
APELADO..........: FERNANDO AUGUSTO ASSUNÇÃO
de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2008219578
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/12/2008
PROC. ESTADO.....: JOAO MONTEIRO JUNIOR
APELADO..........: MULTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
Aviso aos interessados que foi protocolado por Estado de Sergipe/Apelante Recurso Especial nos autos deste feito, estando os mesmos nesta
Escrivania à disposição dos interessados para o que determina o art. 542 do CPC.
NRO. PROCESSO....: 2008303402
NUMERO RECURSO...: 0001/2008 - CORREIÇÃO PARCIAL (C. CRIMINAL)
.................: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 11/03/2008
70/546
REQUERENTE.......: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DEF. PUBLICO.....: EMILIA CORREA COSTA
REQUERIDO........: JUIZO DE DIREITO DA 8A. VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Sendo assim, julgo PREJUDICADA a presente CORREIÇÃO PARCIAL, determinando o seu arquivamento. Dê-se baixa na distribuição. Publique-se.
Intime-se.
NRO. PROCESSO....: 2008314268
DATA DIST........: 15/09/2008
APELANTE.........: MARCOS SANTOS
Certifico que os autos do Agravo Superior Instância nº 2009511703 vinculados a este processo foram digitalizados no STJ e devolvidos a esta
Escrivania onde aguardarão o julgamento.
NRO. PROCESSO....: 2008317127
DATA DIST........: 03/11/2008
PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS
APELANTE.........: MANOEL DA SILVA BARRETO
ADVOGADO.........: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
Analisando os autos, observo que o Ministério Público da Comarca de Ribeirópolis/SE, arguiu a preliminar de ilegitimatio ad processum, sob o
fundamento de divergência gritante das assinaturas apostas pelo mesmo causídico, nos documentos fls. 168, 182 e 197, em relação ao
substabelecimento constante às fls. 210. Para evitar possíveis nulidades processuais, chamo o feito à ordem, para que o advogado Evaldo Fernandes
Campos, seja intimado pessoalmente para confirmar o substabelecimento constante às fls. 210 e, em caso negativo, regularizar o feito.
NRO. PROCESSO....: 2009108622
DATA DIST........: 23/06/2009
REQUERENTE.......: JOSE MESQUITA MOTA E OUTROS
PROC. ESTADO.....: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
Ofereço vista aos Requerentes. I. Aju, 02/03/2010.
NRO. PROCESSO....: 2009117348
NUMERO RECURSO...: 0033/2009 - AÇÃO DECLARATÓRIA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
.................: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 26/11/2009
REQUERENTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
REQUERIDO........: SINDIFISCO SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE SERGIPE
(...) Após, intime-se o Requerente, no prazo de 05 dias, para juntar aos autos o termo de compromisso outrora firmado com o Requerido, bem como
71/546
para que apresente valores referentes à execução provisória, com a indicação e comprovação do termo ad quem do movimento paredista. Cumpra-se.
Após, volvam-me conclusos. Aracaju, 10 de fevereiro de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
NRO. PROCESSO....: 2009117417
DATA DIST........: 30/11/2009
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
REQUERENTE.......: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
ADVOGADO.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CARIRA
NRO. PROCESSO....: 2009201179
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/01/2009
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
APELADO..........: TEREZINHA MONTEIRO FEITOSA SILVA
APELADO..........: BELANIZA SANTOS DA SILVA
APELADO..........: SALVELINA DA SILVA SANTOS
APELADO..........: JUDETH XAVIER DE OLIVEIRA
***Mediante o exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 25 de fevereiro de
2010.
NRO. PROCESSO....: 2009201482
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/02/2009
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
ADVOGADO.........: JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
APELADO..........: CYNTIA APARECIDA GOMES MENDES
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
NRO. PROCESSO....: 2009202715
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/02/2009
ADVOGADO.........: POLYANA SILVA TOURINHO
72/546
AGRAVADO.........: JOAO LEONEL DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
Defiro a cota promotorial de fls. 74 dos autos, devendo a Escrivania proceder a intimação pessoal do Defensor Público Raymundo Almeida Neto, no
sentido de que o mesmo ofereça contra-razões no prazo de lei, bem como, a intimação do Agravado João Leonel da Silva para que o mesmo informe
se a tutela antecipada de fls. 35/36, fora cumprida ou não pela Agravante. Após, volvam os autos conclusos.
NRO. PROCESSO....: 2009203100
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/03/2009
APELANTE.........: WALDICKSON SOARES DANTAS
ADVOGADO.........: RAQUEL VIEIRA TETI
APELANTE.........: NILTON MENEZES SANTOS
APELANTE.........: JOAO LEMOS CABRAL
APELANTE.........: JOSE GILSON OLIVEIRA
APELANTE.........: RAIMUNDO BONFIM
APELANTE.........: ROBSON DA SILVA SANTOS
APELANTE.........: RUY MOACYR SANTOS
APELANTE.........: VALDELICE FAUSTINO SANTOS
APELANTE.........: MANOEL DOS SANTOS
APELANTE.........: JOAO ALVES SOUZA
APELADO..........: WALDICKSON SOARES DANTAS
APELADO..........: NILTON MENEZES SANTOS
APELADO..........: RUY MOACYR SANTOS
APELADO..........: MANOEL DOS SANTOS
APELADO..........: ROBSON DA SILVA SANTOS
APELADO..........: JOAO ALVES SOUZA
APELADO..........: JOAO LEMOS CABRAL
APELADO..........: JOSE GILSON OLIVEIRA
APELADO..........: RAIMUNDO BONFIM
APELADO..........: VALDELICE FAUSTINO SANTOS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso EXTRAORDINÁRIO, pelo Apelado/Estado de Sergipe, aos autos acima mencionados ,
estando os mesmos nesta Escrivania, á disposição para o que detrmina o art.542 do C.P.C
NRO. PROCESSO....: 2009207329
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/05/2009
73/546
APELANTE.........: EDILEUZA SA MELO
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
PROC. ESTADO.....: ANA QUEIROZ CARVALHO
NRO. PROCESSO....: 2009208316
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/06/2009
PROC. MUNICIPIO..: CAMILA BRITO FERREIRA
APELADO..........: EMSETUR EMP.SERG. DE TURISMO S.A
ADVOGADO.........: ALEX NASCIMENTO
AVISO aos interessados que foi protocolado pelo Apelante MUNICIPIO DE ARACAJU, petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO, os autos acima
mencionados, estado os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC. Aracaju, 02 de março de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009208773
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/06/2009
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELADO..........: FLORIPES SANTOS
ADVOGADO.........: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Ordinário, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 01 de março de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009209148
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/07/2009
APELANTE.........: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
APELADO..........: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
de 2010
NRO. PROCESSO....: 2009211609
74/546
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/08/2009
APELANTE.........: MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
APELANTE.........: AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
APELANTE.........: VALTER LEITE DE CARVALHO
APELANTE.........: JOSEFA CEILDES DE JESUS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
APELADO..........: JOSEFA CEILDES DE JESUS NASCIMENTO
APELADO..........: AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA E OUTROS
NRO. PROCESSO....: 2009211614
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/08/2009
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELANTE.........: DOMICILIA ANDRADE SANTANA
APELADO..........: VALTER LEITE DE CARVALHO
APELADO..........: MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
APELADO..........: DOMICILIA ANDRADE SANTANA
APELADO..........: AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
NRO. PROCESSO....: 2009211691
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/08/2009
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
APELADO..........: JOAO RAMILO DOS SANTOS
APELADO..........: JOSE MODESTO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário, pelo apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
NRO. PROCESSO....: 2009211850
75/546
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/08/2009
APELANTE.........: MARLI DOS ANJOS NASCIMENTO
APELADO..........: MARLI DOS ANJOS NASCIMENTO
NRO. PROCESSO....: 2009211874
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/08/2009
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADVOGADO.........: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
APELADO..........: MARINALVA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
NRO. PROCESSO....: 2009212004
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/08/2009
APELANTE.........: VALDECI BATISTA DOS SANTOS
APELADO..........: VALDECI BATISTA DOS SANTOS
NRO. PROCESSO....: 2009213253
76/546
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/09/2009
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: CAROLINA PEREIRA BARRETO
APELADO..........: JOELINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ROBERTO BATISTA DE SANTANA
NRO. PROCESSO....: 2009213691
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/09/2009
APELANTE.........: JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADVOGADO.........: CAIO AUGUSTO SANDRINI
APELADO..........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
NRO. PROCESSO....: 2009214074
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/10/2009
PROCEDÊNCIA......: N. SRª APARECIDA
APELANTE.........: MANOEL ERONILDES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo(s) Apelado (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE), aos
autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
NRO. PROCESSO....: 2009215323
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/10/2009
AGRAVANTE........: LICIA VIOLETA LIMA MARTINS
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
AGRAVADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
NRO. PROCESSO....: 2009215418
77/546
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/10/2009
PROC. MUNICIPIO..: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
APELADO..........: CARLOS AUGUSTO A MORAES
Aviso aos interessados que foram protocolados por Município de Aracaju/Apelante Recursos Especial e Extraordinário nos autos deste feito, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 do CPC.
NRO. PROCESSO....: 2009215982
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/11/2009
APELANTE.........: EDINALDO JUVINIANO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
APELADO..........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
NRO. PROCESSO....: 2009216032
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/11/2009
APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: EDINALDO JUVINIANO DOS SANTOS
NRO. PROCESSO....: 2009216175
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/11/2009
APELANTE.........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: HERCILIO JOSE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS
78/546
NRO. PROCESSO....: 2009216462
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/11/2009
APELANTE.........: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINAN E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: THAIS ALMEIDA MIANA
APELADO..........: ANGELA MARIA SANTOS MENDONCA
NRO. PROCESSO....: 2009217201
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/11/2009
APELANTE.........: LILIAN MELO ALCANTARA
ADVOGADO.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
APELANTE.........: RITTA FRANCISCA DE ALCANTARA COSTA
ADVOGADO.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
APELANTE.........: JOSE SANDOVAL ALCANTARA
ADVOGADO.........: TATIANA MESQUITA SOUZA
APELADO..........: THIAGO ANDRADE MELO
ADVOGADO.........: JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES
NRO. PROCESSO....: 2009217301
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/11/2009
AGRAVANTE........: BANCO HSBC BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
AGRAVADO.........: ADNOALDO TAVARES DOS SANTOS
NRO. PROCESSO....: 2009217576
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/12/2009
APELANTE.........: JOSE SILVINO DOS SANTOS
79/546
APELADO..........: JOSE SILVINO SANTOS
NRO. PROCESSO....: 2009217942
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/12/2009
APELANTE.........: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
APELANTE.........: DENISE CARDOSO MENEZES
ADVOGADO.........: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
APELADO..........: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
APELADO..........: DENISE CARDOSO MENEZES
NRO. PROCESSO....: 2009218097
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/12/2009
APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA S/A
APELADO..........: BRUNO PESSOA SILVA
ADVOGADO.........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
NRO. PROCESSO....: 2009218282
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/12/2009
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
APELANTE.........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
APELADO..........: ROSEVANIA BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO.........: CARLOS ADLER FONTES MELO
NRO. PROCESSO....: 2009218303
80/546
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/12/2009
PROCEDÊNCIA......: FREI PAULO
APELANTE.........: C.K.S.F.
ADVOGADO.........: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
APELADO..........: A.C.D.S.F.
ADVOGADO.........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
NRO. PROCESSO....: 2009218321
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/12/2009
APELANTE.........: PREVI CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
APELADO..........: ANTONIO JOSE MONTALVAO DE ABREU
ADVOGADO.........: MARCELO NASCIMENTO MONTALVÃO DE ABREU
NRO. PROCESSO....: 2009218357
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/12/2009
APELANTE.........: UNIMED
APELADO..........: JOSEFA MENDONCA DA MOTA SANTOS
DEF. PUBLICO.....: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
NRO. PROCESSO....: 2009218422
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/12/2009
APELANTE.........: JACKSON CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO.........: GENALDO MOURA DO AMARAL
APELADO..........: MARIA ZULEIDE FAGUNDES SILVA
ADVOGADO.........: ERLON AZEVEDO FERREIRA
NRO. PROCESSO....: 2009218427
81/546
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/12/2009
APELANTE.........: JACKSON CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO.........: GENALDO MOURA DO AMARAL
APELADO..........: MARIA ZULEIDE FAGUNDES SILVA
ADVOGADO.........: ERLON AZEVEDO FERREIRA
NRO. PROCESSO....: 2009218521
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/12/2009
APELANTE.........: ANTONIO TORRES DA ROCHA FILHO
APELANTE.........: AILTON SILVA DO NASCIMENTO
APELANTE.........: EDIVAN BARBOSA DE MENEZES
APELANTE.........: MATEUS DE ALMEIDA GOIS
APELANTE.........: CLAUDISON PEREIRA DOS SANTOS
APELANTE.........: ABDIAS QUITO DA SILVA
APELANTE.........: CARLOS AUGUSTO SILVA SANTOS
APELANTE.........: ERALDO PEREIRA OLIVEIRA
APELANTE.........: IVANILDO SALES MENDEIROS
PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
NRO. PROCESSO....: 2009310554
DATA DIST........: 31/07/2009
APELANTE.........: IGOR LUIZ DA SILVA
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
R. hoje. Ao compulsar os autos, observo que o Órgão Ministerial interpôs recurso de apelação, à fl. 107. Assim, faz-se necessário retificar a autuação
para fazê-lo constar como recorrente, evitando-se irregularidades que podem desencadear em argüições futuras de nulidade processual. Após, volvam
os autos conclusos. Cumpra-se.
NRO. PROCESSO....: 2009313228
DATA DIST........: 21/09/2009
82/546
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO..........: ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
NRO. PROCESSO....: 2009315618
DATA DIST........: 29/10/2009
IMPETRANTE.......: ALEX PEREIRA ALCANTARA
PACIENTE.........: CARINA NASCIMENTO DOS SANTOS
CARINA NASCIMENTO DOS SANTOS, inconformada com a decisão da Egrégia Câmara Criminal deste Tribunal, que, por unanimidade, denegou a
ordem no Habeas Corpus em epígrafe, interpõe, tempestivamente, Recurso Ordinário Constitucional para o Superior Tribunal de Justiça, objetivando a
reforma do acórdão fustigado. Estando presentes os pressupostos de admissibilidade do reclamo ditados pelo art. 105, II, alínea "a", Constituição
Federal, e art. 30, da Lei 8.038/90, admito o Recurso Ordinário interposto, determinando o seu seguimento. Intimem-se. Aracaju, 1 de março de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009315894
DATA DIST........: 04/11/2009
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
APELANTE.........: MARCELO SANTOS DOS ANJOS
DEF. PUBLICO.....: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
NRO. PROCESSO....: 2009316075
DATA DIST........: 06/11/2009
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
IMPETRANTE.......: ELISMAR SANTOS
PACIENTE.........: MACLEAN GARÇÃO
ADVOGADO.........: ELISMAR SANTOS
...Assim sendo, sem maiores delongas, julgo PREJUDICADO o writ pela perda de objeto, determinando o arquivamento destes autos, com a
consequente baixa nos respectivos registros. Intimem-se. Cumpra-se.
NRO. PROCESSO....: 2010101807
DATA DIST........: 08/02/2010
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
REQUERENTE.......: SILMARA GOMES BISPO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
83/546
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PACATUBA
NRO. PROCESSO....: 2010102751
DATA DIST........: 01/03/2010
IMPETRANTE.......: SINTESE SIND TRAB EDUC DO ENSINO BASICO OFICAIL/S
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS
R. hoje, Proceda-se a notificação da autoridade apontada como coatora - Prefeito do Município de Riachão do Dantas, para, querendo, no prazo de 10
(dez) dias, preste as informações de estilo, com fulcro no art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado de Sergipe (art.
7º, inciso II, da Lei nº 12.016/ 2009), do Município de Riachão do Dantas (art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/ 2009), enviando-lhe cópia da inicial sem
documentos, para, querendo, ingresse no feito. Após direi sobre a liminar. Cumpra-se.
NRO. PROCESSO....: 2010200377
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/01/2010
PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
APELADO..........: JOSE GILSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
NRO. PROCESSO....: 2010200443
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/01/2010
APELANTE.........: ANA MARGARETH VIEIRA DE ASSIS
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
NRO. PROCESSO....: 2010201440
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/02/2010
APELADO..........: DANIELA SANTOS DOS ANJOS
ADVOGADO.........: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
84/546
NRO. PROCESSO....: 2010201967
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/02/2010
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
APELADO..........: S A CONFECÇÕES BRASILEIRAS
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
NRO. PROCESSO....: 2010202088
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/02/2010
AGRAVANTE........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
AGRAVADO.........: ROQUE NESINHO DE SOUZA
... Em vista dessas razões, NEGO SEGUIMENTO ao AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dê-se baixa na distribuição. Intime-se. Aracaju/SE, 22 de fevereiro
de 2010. Desembargador JOSÉ ALVES NETO Relator
NRO. PROCESSO....: 2010300007
DATA DIST........: 06/01/2010
PROCEDÊNCIA......: 17ª VARA CÍVEL-JIJ
IMPETRANTE.......: JOSE TIAGO ROCHA
PACIENTE.........: JOSÉ TIAGO ROCHA
...Destarte, sem maiores delongas, considerando que inexiste objeto, julgo PREJUDICADO este habeas corpus, por não mais existir o constrangimento
ilegal justificador deste writ. Arquivem-se os autos. P.R.I.
NRO. PROCESSO....: 2010300196
DATA DIST........: 11/01/2010
APELANTE.........: ARNALDO DA SILVA BATINGA
NRO. PROCESSO....: 2010300467
85/546
DATA DIST........: 13/01/2010
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: JOSE CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
NRO. PROCESSO....: 2010301781
DATA DIST........: 08/02/2010
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
AGRAVANTE........: M.R.S.
ADVOGADO.........: FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO
ADVOGADO.........: ANTONIO CRUZ JUNIOR
AGRAVADO.........: M.P.
NRO. PROCESSO....: 2010301982
DATA DIST........: 09/02/2010
IMPETRANTE.......: GETULIO SAVIO SOBRAL NETO
IMPETRANTE.......: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
PACIENTE.........: JOSE SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
Posto isso, CONCEDO a medida liminar para revogar a prisão preventiva de JOSÉ SANTOS DE SOUZA, se por alguma outra decisão não estiver
preso. Expeça-se o competente Alvará de Soltura. Cumpra-se. Intime-se.
NRO. PROCESSO....: 2010302577
NUMERO RECURSO...: 0001/2010 - RECONSTITUIÇÃO DE AUTOS (CÂMARA CRIMINAL)
DATA DIST........: 25/02/2010
REQUERENTE.......: JOSE GILVAN NASCIMENTO MERCENAS
ADVOGADO.........: JOSE CORDEIRO DOS SANTOS
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO
...Assim, não tendo sido concluída a restauração de autos e considerando que perante este Tribunal deverá ser processado e julgado, tão-somente, o
recurso de apelação criminal e não a reconstituição de autos, o que somente será possível com o desfecho daquela medida, determino que se proceda
à baixa na distribuição, remetendo os autos ao juízo de origem para adoção do que necessário se faça ao término da restauração dos autos. Cumprase.
NRO. PROCESSO....: 2010302859
86/546
DATA DIST........: 01/03/2010
PROCEDÊNCIA......: SALGADO
IMPETRANTE.......: D.G.C.
PACIENTE.........: E.A.D.S.
ADVOGADO.........: DANIEL GOMES COSTA
...Por todo o exposto e sem mais delongas, não conheço do presente habeas corpus.
NRO. PROCESSO....: 2010501804
DATA DIST........: 08/02/2010
AGRAVANTE........: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
AGRAVADO.........: TORRE EMPREEMDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
NRO. PROCESSO....: 2010502090
DATA DIST........: 10/02/2010
AGRAVANTE........: CARLOS HERMINIO DE AGUIAR OLIVEIRA
AGRAVADO.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO.........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
NRO. PROCESSO....: 2010502091
DATA DIST........: 10/02/2010
AGRAVANTE........: CARLOS HERMINIO DE AGUIAR OLIVEIRA
AGRAVADO.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO.........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
NRO. PROCESSO....: 2010502304
DATA DIST........: 18/02/2010
AGRAVANTE........: NACELIO SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVADO.........: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS
ADVOGADO.........: JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES
87/546
Interposto o Agravo STJ. Viasta ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do
Código de Processo Civil.
NRO. PROCESSO....: 2010502326
DATA DIST........: 19/02/2010
AGRAVANTE........: MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
AGRAVANTE........: VALTER LEITE DE CARVALHO
AGRAVANTE........: AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
AGRAVADO.........: MARIA ZULINA LUCAS SANTOS
Interposto Agravo ao S.T.J. Vista ao(a) agravado(a) para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o art.544, § 2º, 2ª parte do
C.P.C.
NRO. PROCESSO....: 2010502331
DATA DIST........: 19/02/2010
AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
AGRAVADO.........: ROBERVAL PAIVA DE MAGALHAES
ADVOGADO.........: SAULO DE ARAÚJO LIMA
AGRAVADO.........: JULIO VIEIRA PRADO
ADVOGADO.........: SAULO DE ARAÚJO LIMA
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do
NRO. PROCESSO....: 2010502444
DATA DIST........: 23/02/2010
AGRAVANTE........: INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
AGRAVADO.........: UBALDO RAMULPHO LOBO NETTO
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: JOSE CABRAL SILVA
AGRAVADO.........: JOSE ROMUALDO SANTOS
AGRAVADO.........: FRANCISCO DE ASSIS TORRES
AGRAVADO.........: JOSE RODRIGUES IRMAO
AGRAVADO.........: JOSE NARULENO RAMOS
Interposto Agravo ao STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do
NRO. PROCESSO....: 2010502448
DATA DIST........: 23/02/2010
AGRAVANTE........: INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
88/546
AGRAVADO.........: UBALDO RAMULPHO LOBO NETTO
AGRAVADO.........: JOSE CABRAL SILVA
AGRAVADO.........: JOSE ROMUALDO SANTOS
AGRAVADO.........: FRANCISCO DE ASSIS TORRES
AGRAVADO.........: JOSE RODRIGUES IRMAO
Interposto Agravo ao STJ . Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do
NRO. PROCESSO....: 2010502502
DATA DIST........: 23/02/2010
AGRAVADO.........: MARIA ELENALDA CARVALHO NUNES
ADVOGADO.........: FABIANA SANTOS DE VASCONCELOS
Interposto o Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do
NRO. PROCESSO....: 2010502762
DATA DIST........: 01/03/2010
AGRAVANTE........: INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
AGRAVADO.........: FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ NETO
AGRAVADO.........: JOAO ALFREDO DOS SANTOS
AGRAVADO.........: JOAO ALVES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: JOSE JOAQUIM COUTO DE BRITO
AGRAVADO.........: JOSE CARLOS DE SOUZA
AGRAVADO.........: JOSE HAMILTON SOUZA
AGRAVADO.........: JOSE FRANCISCO PREJUIZO
AGRAVADO.........: JOSÉ LIMA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: JOSE MIGUEL DA SILVA
Interposto AGRAVO STF. Vista ao (a) Agravado (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder, querendo, ao que determina o art. 544,§ 2º, 2ª parte do
CPC.
NRO. PROCESSO....: 2010502765
DATA DIST........: 01/03/2010
AGRAVANTE........: INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
AGRAVADO.........: FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ NETO
AGRAVADO.........: JOAO ALFREDO DOS SANTOS
89/546
AGRAVADO.........: JOAO ALVES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: JOSE JOAQUIM COUTO DE BRITO
AGRAVADO.........: JOSE CARLOS DE SOUZA
AGRAVADO.........: JOSE HAMILTON SOUZA
AGRAVADO.........: JOSE FRANCISCO PREJUIZO
AGRAVADO.........: JOSÉ LIMA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: JOSE MIGUEL DA SILVA
Interposto AGRAVO STJ. Vista ao (a) Agravado (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder, querendo, ao que determina o art. 544,§ 2º, 2ª parte do
CPC.
MARIA KATIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: PATRICIA MARIA SANTOS OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSORA DE JUIZ
DESTINO: ESTÂNCIA/ITAPORANGA/PROPRIÁ/LARANJEIRAS/MARUIM E JAPARATUBA.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 22 A 26/02/2010 – 1º A 05/03/2010 – 08 A 12/03/2010 – 15, 16,18 E 19/03/2010 – 22 A 26/03/2010.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO E MANDADOS ELETRÔNICOS
NOME: JOSÉ VALTER BARRETO DA CUNHA
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DA CORREGEDORIA II
DESTINO: ESTÂNCIA/ITAPORANGA/PROPRIÁ/LARANJEIRAS/MARUIM E JAPARATUBA
NOME: EMERSON CARVALHO SANTOS.
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO: ESTÂNCIA/ITAPORANGA/PROPRIÁ/LARANJEIRAS/MARUIM E JAPARATUBA
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: INDIAROBA, UMBAÚBA, ITABAIANINHA.
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 1º/02/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO PATRIMÔNIO
DESTINO: SIMÃO DIAS, LAGARTO.
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/02/2010
NOME: EDINALDO LIMA DE SÁ
DESTINO: NOSSA SENHORA DAS DORES, MURIBECA, AQUIDABÃ, CANHOBA, ITABI.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIROS PARA VISTORIA EM OBRAS
DESTINO: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA
90/546
DESTINO: ITABAIANINHA, ESTÂNCIA.
DESTINO: JAPARATUBA, NEÓPOLIS.
DESTINO: ITABAIANA, LAGARTO, ESTÂNCIA.
DESTINO: NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, PROPRIÁ, ITABAIANA, ESTÂNCIA.
DESTINO: RIACHUELO, MALHADOR, SANTA ROSA DE LIMA, DIVINA PASTORA, MARUIM, ROSÁRIO DO CATETE.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO
NOME: ABDON DOS SANTOS
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA, CRISTINÁPOLIS, UMBAÚBA, TOMAR DO GERU.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES E COMPUTADORES
NOME: CLODOALDO CRUZ SANTOS
DESTINO: ESTÂNCIA
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
DESTINO: JAPARATUBA, AQUIDABÃ, MURIBECA
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
DESTINO: CARMÓPOLIS
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR-CONDICIONADO
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
DESTINO: ITABAIANA, SANTO AMARO DAS BROTAS, MARUIM.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE
COMPUTADORES
TÉCNICOS
PARA
MANUTENÇÃO
EM
DESTINO: AQUIDABÃ, GRACHO CARDOSO, ITABI, GARARU, PORTO DA FOLHA.
NOME: JOSÉ CARLOS LIMA
DESTINO: SIMÃO DIAS
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRA
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
DESTINO: CAPELA, MARUIM, NOSSA SENHORA DO SOCORRO.
TELEFONES
E
91/546
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR-CONDICIONADO
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
DESTINO: MOITA BONITA, RIBEIRÓPOLIS, SÃO MIGUEL DO ALEIXO, NOSSA SENHORA APARECIDA, FEIRA NOVA.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA SUPERVISÃO DOS FÓRUNS
NOME: CLODOALDO CRUZ SANTOS
DESTINO: RIBEIRÓPOLIS
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA, TOBIAS BARRETO, ITABAIANA.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS
DESTINO: ILHA DAS FLORES, NEÓPOLIS.
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA, ESTÂNCIA.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE
COMPUTADORES
DE
TÉCNICOS
PARA
MANUTENÇÃO
EM
TELEFONES
E
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
DESTINO: ARAUÁ, ESTÂNCIA, PEDRINHAS.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRA PARA VISTORIA EM OBRAS
DESTINO: SIMÃO DIAS, LAGARTO.
NOME: JOVAN DOS SANTOS
DESTINO: JAPOATÃ, PACATUBA, ILHA DAS FLORES, BREJO GRANDE, NEÓPOLIS, SANTANA DO SÃO FRANCISCO.
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
DESTINO: PIRAMBU, MURIBECA, JAPOATÃ, NEÓPOLIS, ILHA DAS FLORES, BREJO GRANDE.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO
COMPUTADORES
DESTINO: SIRIRI, ROSÁRIO DO CATETE, SIMÃO DIAS, ITABAIANA.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS
COMPUTADORES
PARA
MANUTENÇÃO
NOME: CLÓVIS SANTANA
DESTINO: CARMÓPOLIS, JAPARATUBA.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRA
EM
TELEFONES
E
DE
TELEFONES
E
92/546
DESTINO: SÃO CRISTOVÃO, LAGARTO.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA:
COMPUTADORES
TRANSPORTE
DE
TÉCNICOS
PARA
MANUTENÇÃO
EM
TELEFONES
E
DESTINO: PROPRIÁ, CEDRO DE SÃO JOÃO, MALHADA DOS BOIS, TELHA, AMPARO DO SÃO FRANCISCO, CANHOBA
DESTINO: PINHÃO, PEDRA MOLE, CAMPO DO BRITO, FREI PAULO.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA SUPERVISÃO NOS FÓRUNS
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
DESTINO: CARMÓPOLIS
DESTINO: ESTÂNCIA
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CORREGEDORIA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
PETICIONAMENTO E MANDADOS ELETRÔNICOS
DESTINO: JAPARATUBA, BARRA DOS COQUEIROS.
DESTINO: JAPARATUBA, CARMÓPOLIS, NOSSA SENHORA DAS DORES, ITABI.
DESTINO: NOSSA SENHORA DAS DORES
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE
CONDICIONADO
DE
TÉCNICOS
PARA
ENTREGA
E
MANUTENÇÃO
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, LARANJEIRAS, ITABAIANA, NOSSA SENHORA DA GLÓRIA.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM
COMPUTADORES
DE
TELEFONES
AR-
E
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR.
DESTINO: POÇO VERDE, BOQUIM.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM
DESTINO: ESTÂNCIA
DESTINO: ROSÁRIO DO CATETE, SIRIRI, POÇO REDONDO, CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, ITABAIANA.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM
COMPUTADORES
TELEFONES
E
93/546
DESTINO: CARIRA, CAMPO DO BRITO.
DESTINO: SIRIRI, NOSSA SENHORA DAS DORES, CUMBE, FEIRA NOVA, CAPELA, MURIBECA.
NOME: PEDRO SABINO PEREIRA DOS SANTOS
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA, TOBIAS BARRETO.
DESTINO: ESTÂNCIA
DESTINO: ARAUÁ, ESTÂNCIA.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRA PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: CLÓVIS SANTANA
DESTINO: TOBIAS BARRETO
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE JUIZ PARA VISITA A PRESÍDIOS
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, MARUIM, SANTO AMARO DAS BROTAS, JAPARATUBA.
DESTINO: ITABAIANA, CAMPO DO BRITO, SÃO DOMINGOS.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE
COMPUTADORES
TÉCNICOS
PARA
MANUTENÇÃO
EM
TELEFONES
E
DESTINO: SIMÃO DIAS
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRA
DESTINO: NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, MONTE ALEGRE DE SERGIPE, POÇO REDONDO, CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO.
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ITAPORANGA D'AJUDA.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES E INSTALAÇÃO
DE EQUIPAMENTO DE SOM
DESTINO: RIBEIRÓPOLIS, NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, BARRA DOS COQUEIROS, CAPELA.
DESTINO: MOITA BONITA, RIBEIRÓPOLIS, SÃO MIGUEL DO ALEIXO, NOSSA SENHORA APARECIDA.
94/546
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA SUPERVISÃO NO FÓRUM
DESTINO: ITABAIANA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, AREIA BRANCA, PINHÃO, CARIRA, SIMÃO DIAS, SANTO AMARO DAS BROTAS
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES E
COMPUTADORES
DESTINO: ESTÂNCIA
DESTINO: ARAUÁ
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: TRANSPORTE DE ENGENHEIRA E TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM
OBRAS
DESTINO: CEDRO DE SÃO JOÃO, CANHOBA, ITABI, ITABAIANA.
DESTINO: POÇO VERDE
DESTINO: AQUIDABÃ, MURIBECA, NOSSA SENHORA DAS DORES.
DESTINO: PEDRA MOLE, FREI PAULO, PINHÃO, CARIRA.
DESTINO: AREIA BRANCA, ITABAIANA, CAMPO DO BRITO, MACAMBIRA, SÃO DOMINGOS.
DESTINO: ITABAIANA
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: ENTREGA DE MATERIAL DO PATRIMÔNIO
DESTINO: LAGARTO
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA:TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
95/546
DESTINO: LARANJEIRAS, RIACHUELO.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM
DESTINO: ESTÂNCIA
DESTINO: CRISTINÁPOLIS
DESTINO: PROPRIÁ, AQUIDABÃ.
DESTINO: RIBEIRÓPOLIS, ITABAIANA.
ATIVIDADE A SER
DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR-CONDICIONADO
DESTINO: RIACHUELO, SANTA ROSA DE LIMA, RIBEIRÓPOLIS, CARIRA, FREI PAULO, AREIA BRANCA, PINHÃO
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES E COMPUTADORES
DESTINO: ESTÂNCIA
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRA PARA VISTORIA EM OBRA
DESTINO: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
DESTINO: ITABAIANA
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: ENTREGA DE MATERIAL DO PATRIMÔNIO
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA, TOBIAS BARRETO, LAGARTO.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: LISSANDRO BATISTA DE LIMA
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL 4ª REGIÃO - MATRÍCULA 4593.
DESTINO: FEIRA NOVA, SÃO MIGUEL DO ALEIXO E SIRIRI.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 1º/03/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: JARDINAGEM E SERVIÇO GERAIS.
NOME: LISSANDRO BATISTA DE LIMA.
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DOS FÓRUNS - MATRÍCULA
DESTINO: BOQUIM E RIACHÃO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 03 /03/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: JARDINAGEM, LIMPEZA.
4593.
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DOS FÓRUNS - MATRÍCULA 4593
DESTINO: POÇO VERDE E SIMÃO DIAS.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 04/03/2010
96/546
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DOS FÓRUNS - MATRÍCULA 4593.
DESTINO: GARARU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05/03/2010
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 2/3/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 190187039951
EXEQUENTE(S) : BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO 4A REGIAO S/A
ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADV.: ELISA MARA ODAS
EXECUTADO(S) : CONSTANTINO M TAVARES, VIRGILIO F TAVARES E SUAS ESPOSAS
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PABLO FERNANDES ARAUJO
HARDMAN - ADVOGADO(A), DESDE 01/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
APREENSÃO DOS MESMOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 199810100381
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
REQUERIDO(S) : BOMFIM-EMPRESA SENHOR DO BONFIM IND E COM LTDA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CAIO AUGUSTO SANDRINI ADVOGADO(A), DESDE 09/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810103152
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ADELSON SILVA DE OLIVEIRA - ME
ADV.: JOSE ANTONIO DOS SANTOS
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, PRESCRITA A PRETENSÃO EXECUTIVA, AFASTA-SE A SUA EXIGIBILIDADE COMO CAUSA DE
RECONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE NULIDADE DA EXECUÇÃO, CONFORME ART. 618, I DO CPC, AO QUE DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS, SE EVENTUALMENTE PENDENTES, PELO CREDOR. P.R.I...
EXECUÇÃO
PROC.: 200010100452
EXEQUENTE(S) : CEAPE-CENTRO DE APOIO A PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO SOARES VIANA
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, PRESCRITA A PRETENSÃO EXECUTIVA, AFASTA-SE A SUA EXIGIBILIDADE COMO CAUSA DE
RECONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE NULIDADE DA EXECUÇÃO, CONFORME ART. 618, I DO CPC, AO QUE DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS, SE EVENTUALMENTE PENDENTES, PELA CREDORA. P.R.I...
EXECUÇÃO
PROC.: 200110100464
EXEQUENTE(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PEDRO ALVES MELO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : MARLUCE SANTOS MELO
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INDICAR UM PONTO DE REFERÊNCIA,
A FIM DE QUE O IMÓVEL SEJA LOCALIZADO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. COM A RESPOSTA, EXPEDIR NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO, A
SER CUMPRIDO DESTA FEITA POR AVALIADOR JUDICIAL, E NÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.
97/546
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200210100019
REQUERENTE(S) : QUITERIA FREITAS OLIVEIRA RAMOS
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
REQUERIDO(S) : VIAÇAO PROGRESSO LTDA
ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRARAZOAR AO RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO INTERPOSTO PELA VIAÇÃO PROGRESSO LTDA. (ART. 500, CAPUT DO CPC).
EXECUÇÃO
PROC.: 200210100097
EXEQUENTE(S) : MAISON SAAD BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA.
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
EXECUTADO(S) : S & M COML E PRESENTES LTDA.
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). AERTON MENEZES SILVA ADVOGADO(A), DESDE 21/01/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
PROC.: 200210100201
EXEQUENTE(S) : JOSEFA ALVES DE SIQUEIRA
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : ISAAC CARVALHO MARQUES DOS REIS
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GUSTAVO LAPORTE - ADVOGADO
(A), DESDE 20/01/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200310100715
AUTOR(ES) : MARCELO FARJALLA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
RÉU(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). TATIANE DANTAS DAMASCENO DE
ARAUJO - ADVOGADO(A), DESDE 08/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
EXECUÇÃO
PROC.: 200410100066
EXEQUENTE(S) : E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : EDEZIO VEICULOS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANDRÉ SILVA VIEIRA - ADVOGADO
(A), DESDE 03/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
MONITÓRIA
PROC.: 200410100130
AUTOR(ES) : J C BARRETO FERTILIZANTES S/A
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
RÉU(S) : MANOEL CARDOSO SOUZA FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 234/253. (G)
PROC.: 200410100143
AUTOR(ES) : MARIA DA PAZ DE ABREU
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
AUTOR(ES) : DENISE AZEVEDO DE SANTANA
AUTOR(ES) : ANGELA MENEZES ANDRADE
AUTOR(ES) : GILDETE MARIA DO NASCIMENTO DANTAS
AUTOR(ES) : MARIA JOSE DIAS SILVA
AUTOR(ES) : NILVA ALMEIDA DE ANDRADE
RÉU(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
98/546
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). NORMANDIA DE JESUS BRAYNER
DOS SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 27/01/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510100530
REQUERENTE(S) : FERNANDO PAULO DA SILVA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JORNAL DO DIA EMP JORNALISTICA E EDITORA LTDA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ADEMIR MEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A), DESDE 04/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100107
EXEQÜENTE(S) : JOSENICE ARGOLO DELFINO
ADV.: JOAO NASCIMENTO MENEZES
ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
ADV.: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
EXECUTADO(S) : DICELIA GUIMARAES MONTEIRO
DESPACHO....: VISTOS ETC. SENDO NOTÓRIO QUE OS ATOS PRATICADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA SÃO DOTADOS DE FÉ PÚBLICA,
TRATANDO-SE, PORÉM, DE PRESUNÇÃO IURIS TANTUM, ADMITINDO PROVA EM CONTRÁRIO, É DE SE ADMITIR COMO VERDADEIRA A
CERTIDÃO LANÇADA PELA SRA. OFICIALA À FL. 90. ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, RENOVE-SE O MANDADO DE FL. 90, SALIENTANDO,
PORÉM, QUE EVENTUAL REPETIÇÃO DO DESINTERESSE DA EXEQUENTE NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ENSEJARÁ O
ARQUIVAMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200610100168
REQUERENTE(S) : VALDEREDO GARCIA MONTEIRO
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUCAS TADEU COSTA DIAS ADVOGADO(A), DESDE 03/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200610100432
REQUERENTE(S) : POMPEU TRANZILLO JÚNIOR
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: SILVANA SIMÕES PESSOA
ADV.: ERNANI SAMMARCO ROSA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ
FILHO - ADVOGADO(A), DESDE 28/01/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO
DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200610100445
REQUERENTE(S) : JOSE DE JESUS SANTOS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(A)(S) : FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS ADLER FONTES MELO ADVOGADO(A), DESDE 08/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200610100658
REQUERENTE(S) : JOSE WANDERLEY DE MELO
ADV.: EDMARA DA SILVA MELO
REQUERIDO(S) : RAQUEL DE ALMEIDA SOARES MONTE
ADV.: ANDREA MARTINS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA A MESMA NÃO SE REALIZOU EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMADA, EMBORA NÃO
POSSA ATESTAR SE FORA DEVIDAMENTE INTIMADO PORQUE O CE DA INTIMAÇÃO NÃO RETORNOU PARA SER JUNTADO AOS AUTOS,
AUSENTE TAMBÉM SUA ADVOGADA, DEVIDAMENTE INTIMADA VIA PUBLICAÇÃO NO DJ. EM 10/02/2010, MANIFESTANDO FALTA DE
INTERESSE NA COMPOSIÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200610100721
REQUERENTE(S) : ELISEU DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
99/546
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENATA PRADO MENIGHIN ADVOGADO(A), DESDE 01/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
PROC.: 200610100879
EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
EXECUTADO(S) : SENHORINHA MADUREIRA DE JESUS
ADV.: GETULIO SAVIO SOBRAL NETO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: DIEGO ANDRADE PRADO
DESPACHO....: INICIALMENTE, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 180/184 EM VIRTUDE DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NO MAIS, POR
SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O
EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO QUE TENHA EVENTUALMENTE ANTECIPADO OS EFEITOS DA
TUTELA. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE.
COBRANÇA
PROC.: 200610100886
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUBE PORTO BELO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESPÓLIO DE ARABELA TATIANE FEIJÓ DA SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GUILHERME SOBRAL SANTOS ADVOGADO(A), DESDE 25/01/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710100212
EXEQUENTE(S) : GUSTAVO FABIAN BOGARIN AQUINO
ADV.: GILMAR COÊLHO SUCUPIRA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: MOISES BATISTA DE SOUZA
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). BARBARA PRISCILLA CORREIA DE
ALMEIDA - ADVOGADO(A), DESDE 30/11/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
EXECUÇÃO
PROC.: 200710100283
EXEQUENTE(S) : WALTER PASTORA ANGELICO
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
EXECUTADO(S) : FIAT LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GERALDA CRISTINA DA SILVA
MENEZES BEZERRA - ADVOGADO(A), DESDE 28/01/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA
E APREENSÃO DOS MESMOS.
PROC.: 200710100387
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : ADRIANA FEITOSA DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). EUFLOZINA ALVES DE GOES ADVOGADO(A), DESDE 21/01/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710100784
REQUERENTE(S) : GERALDO VASCONCELOS MELO
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA
DECORRENTE DOS TÍTULOS DE FLS. 17/22 E CONDENANDO PARA ESSE FIM O RÉU AO PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DA QUANTIA
DE R$ 8.549,00 (OITO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, A SER ATUALIZADA
PELO INPC DA DATA DESTA DECISÃO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA NA BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, CONTADOS DA
DATA DO ATO ILÍCITO – 04/08/2005 (DATA DA 1ª CONSULTA DISPONÍVEL – FLS. 14/SÚMULA 54 DO STJ). CONDENO-O, TAMBÉM, AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 10 SOBRE O TOTAL DA REPARAÇÃO, DEPOIS DE
ATUALIZADO.
100/546
PROC.: 200710100997
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : CARLOS DINIZ E SUA ESPOSA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: JOSE ELIAS P. DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
- ADVOGADO(A), DESDE 11/01/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200710101154
AUTOR(ES) : PLASFORT IND DE EMB E DESC PLASTICOS LTDA
ADV.: DIOGO TRINDADE CRUZ
ADV.: MARCELLE AUGUSTA DO NASCIMENTO AGUIAR SILVA
ADV.: MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA
RÉU(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ
JUDICIAL N.º 97/2010, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE
ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200710101217
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO(S) : PAOLA RAFAELA A VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : PAM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA
MANDADO DE FLS.87, VERSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (ET-25)
PROC.: 200810100065
EXEQÜENTE(S) : ELISEU DE ALMEIDA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
MESMOS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200810100104
REQUERENTE(S) : JOSENILDES DE MOURA SANTOS
ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE SOBRE A EXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL; CASO NÃO HAJA RESPOSTA,
REITERE-SE O OFÍCIO. EXISTINDO MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
REVISÃO
PROC.: 200810100157
REQUERENTE(S) : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
ADV.: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MIGUEL CAETANO DOS SANTOS
NETO - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO
DOS MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 200810100324
REQUERENTE(S) : SLIK REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
ADV.: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO
REQUERIDO(S) : UNIVERSAL MUSIC LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WESLHEY LIMA RAMOS ADVOGADO(A), DESDE 01/12/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 200810100541
REQUERENTE(S) : CINTESE - COOP DE MEDICOS INTENSIVISTAS DO EST DE SERGIPE
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO(S) : HERDEIROS DE MARCOS MILWARD DE MIRANDA
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
REQUERIDO(S) : IBSEN DE MIRANDA
101/546
SENTENÇA....: ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, CONDENANDO PARA ESSE FIM
OS RÉUS AO PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DA QUANTIA DE R$ 18.046,34 (DEZOITO MIL E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E
QUATRO CENTAVOS), A SER CORRIGIDA (EXCLUSIVAMENTE) PELO INPC DE 14/06/2006 A 11/07/2006, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA NA
BASE DE 1,0 AO MÊS NÃO CUMULATIVOS, CONTADOS DA CITAÇÃO (03/11/2009 – JUNTADA DE CÓPIA DO EDITAL DE CITAÇÃO DOS
HERDEIROS, CITADOS POR ÚLTIMO). CONDENO-OS, ADEMAIS, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, APÓS ATUALIZADO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100676
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : EDIVALDO ALVES OLIVEIRA
MANDADO DE FLS. 41, VERSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (ET-27)
PROC.: 200810100757
EXEQÜENTE(S) : CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO BCN AS
ADV.: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA
JUNIOR - ADVOGADO(A), DESDE 09/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
PROC.: 200810100803
EXEQÜENTE(S) : SOLANGE VIEIRA MACHADO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOTA
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WELLINGTON SABACK RIBEIRO
PROC.: 200810101062
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : FRANLYN FRANCISCO DOS SANTOS BISPO
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 52, VERSO.
PROC.: 200810101088
EXEQÜENTE(S) : LOGIN INFORMATICA E REP LTDA
EXECUTADO(S) : CREDREAL PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GUILHERME SOBRAL SANTOS ADVOGADO(A), DESDE 08/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
PROC.: 200810101148
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
REQUERIDO(S) : JOSE FLORILSON SANTOS
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE FLS.51VERSO. (E-24)
COBRANÇA
PROC.: 200810101163
REQUERENTE(S) : VALDEMI MUNIZ BARRETO
ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
REQUERIDO(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
DESPACHO....: CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
CIÊNCIA AO REQUERIDO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 279/281. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. APÓS, CONCLUSOS.
102/546
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910100060
REQUERENTE(S) : MARCUS VINICIUS DA FONSECA MATOS
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE., NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.
PROC.: 200910100200
EXEQÜENTE(S) : AURELINO DE OLIVEIRA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : BISMARQUE JOSE DE MELO SIQUEIRA
EXEQÜENTE(S) : JOSE WELLINGTON DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : GIVALDO MENDES
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO PEREIRA DE MORAES
EXECUTADO(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: JOAO JOAQUIM MARTINELLI
ADV.: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)POR FIM, ACERCA DA ALEGADA DUPLICIDADE DOS DEPÓSITOS, DEFIRO NESSE PONTO O PEDIDO DA
VENCIDA FORMULADO ÀS FLS. 524/525. ASSIM, EXPEDIR DOIS ALVARÁS, SENDO UM REFERENTE A QUANTIA DE FLS. 526 EM FAVOR DA
ENTIDADE (RETIDAS AS CUSTAS DE SUA RESPONSABILIDADE QUE ESTEJAM EVENTUALMENTE PENDENTES DE RECOLHIMENTO NOS
AUTOS PRIMITIVOS) E OUTRO NO VALOR DE FLS. 527, ESTE PARA LEVANTAMENTO PELOS AUTORES COMO QUANTIA INCONTROVERSA
(...)DEVE A ESCRIVANIA, AINDA, PROCEDER COM A JUNTADA AOS AUTOS EM APENSO (200910100845) DAS PEÇAS DE FLS. 511/522 (POR
CÓPIA), DESTES AUTOS, ARQUIVANDO-OS NA SEQUÊNCIA
PROC.: 200910100236
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
REQUERIDO(S) : MARIA TANIA VIEIRA DE MELO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA CITAÇÃO DA RÉ.
PROC.: 200910100237
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : ANDRE TAVARES DE OLIVEIRA
PROC.: 200910100247
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : SIDNEY RIBEIRO DE SANTANA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO - ADVOGADO(A), DESDE 03/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
REVISÃO
PROC.: 200910100319
REQUERENTE(S) : HOTEL E RESTAURANTE PRAIA BELA LTDA
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
REQUERIDO(A)(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A EXPRESSA DISCORDÂNCIA DO REQUERENTE ACERCA DA PROPOSTA FEITA PELA
DEMANDADA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CERTIFIQUE-SE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE
A PARTE AUTORA PARA QUE AS RECOLHA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 26 DE
FEVEREIRO DE 2010.
PROC.: 200910100393
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : MARCELO ALVES DOS SANTOS
MESMOS.
103/546
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910100427
REQUERENTE(S) : STAYTRACK MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
REQUERIDO(S) : MARIA JOSEANE DA COSTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/04/2010, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200910100473
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA SOARES SILVA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). TATIANE DANTAS DAMASCENO DE
ARAUJO - ADVOGADO(A), DESDE 29/01/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910100489
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ELIANA RODRIGUES LEÃO
ADV.: DALVA BRUM
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DO AUTOR, MANTENDO-O, DEFINITIVAMENTE, NA POSSE DO
IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA GENERAL VALADÃO, S/N, ED. DO HOTEL PALACE DE ARACAJU, LOJA 03, DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO
DO MESMO PELA DEMANDADA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. CONDENO-A,
ADEMAIS, AO PAGA-MENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, ESTA QUE FIXO EM R$510,00, EM CONFORMIDADE COM O
ART. 20, 4º, DO CPC
EMBARGOS
PROC.: 200910100503
EMBARGANTE(S) : ARTILANO DE OLIVEIRA FILHO
EMBARGADO(S) : MAGO AUTOMOVEIS LTDA
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA CONVERTER O JULGAMENTO ANUNCIADO EM DILIGÊNCIAS DE
INSTRUÇÃO, DEFERINDO A PROVA ORAL REQUERIDA, ÚNICA APTA A FORNECER ELEMENTOS ÚTEIS DE ESCLARECIMENTO DESTES
PONTOS CONTROVERTIDOS REMANESCENTES, RESTANDO INVIÁVEL A ESTA ALTURA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, UMA VEZ QUE
OS SERVIÇOS JÁ FORAM CONCLUÍDOS.NESTAS CONDIÇÕES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
31/03/2010, ÀS 8:00 HORAS, ONDE SERÃO INQUIRIDAS AS PARTES (EMBARGANTE E EMBARGADA, ESTA POR SEU REPRESENTANTE
LEGAL, SOB PENA DE CONFESSO) E TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS. ASSINO O PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS PARA
O DEPÓSITO DO ROL EM JUÍZO, PENA DE PRECLUSÃO.
EMBARGOS
PROC.: 200910100503
EMBARGANTE(S) : ARTILANO DE OLIVEIRA FILHO
EMBARGADO(S) : MAGO AUTOMOVEIS LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/03/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 200910100516
REQUERENTE(S) : JOSEFINA DE OLIVEIRA SANTANA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERENTE(S) : MAURO RAMOS DE SANTANA
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO(...)POR FIM, FICA A VENCIDA ADVERTIDA DA
INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO
DE 15 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200910100577
REQUERENTE(S) : FIGUEIREDO NOVIDADES LTDA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO ADVOGADO(A), DESDE 27/01/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
104/546
MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 200910100654
REQUERENTE(S) : JOAO FREIRE AMADO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : JORGE ALVES DO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA DOREA
REQUERENTE(S) : NEIDE DAMASCENO LIMA
REQUERIDO(S) : PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, CONDENANDO-OS,
SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM R$510,00. CONSIDERANDO A
CONCESSÃO INICIAL DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, RESTA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE TAIS DESPESAS ATÉ QUE
ADQUIRAM OS AUTORES CAPACIDADE DE DESEMBOLSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E/OU DA FAMÍLIA, OBSERVADO O
DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI Nº 1.060/50. P.R.I.
PROC.: 200910100667
EXEQÜENTE(S) : ROBERTO MENEZES ARCIERI
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO MENEZES DE SANTANA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE OS PEDIDOS VERTIDOS NA PETIÇÃO DE FL. 145. ASSIM, PROCEDA-SE AO RASTREAMENTO
ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN/JUD, APENAS NO QUE SE REFERE AO ENDEREÇO DO EXECUTADO. OUTROSSIM, PROCEDASE À CONSULTA, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, `SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DO DEVEDOR.
PROC.: 200910100668
EXEQÜENTE(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO MENEZES DE SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE OS PEDIDOS VERTIDOS NA PETIÇÃO DE FL. 15. ASSIM, PROCEDA-SE AO RASTREAMENTO
ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN/JUD, APENAS NO QUE SE REFERE AO ENDEREÇO DO EXECUTADO. OUTROSSIM, PROCEDASE À CONSULTA, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DO DEVEDOR.
PROC.: 200910100678
EXEQÜENTE(S) : GETULIO ALVES BARSOSA FILHO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
EXECUTADO(S) : SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERV DA JUST
ADV.: ANTÔNIO SOARES SILVA JÚNIOR
ADV.: NATHALIA DE LIMA COSTA
ADV.: PEDRO GUILHERME CRUZ VIEIRA COSTA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PEDRO GUILHERME CRUZ VIEIRA
COSTA - ADVOGADO(A), DESDE 01/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
REVISÃO
PROC.: 200910100736
REQUERENTE(S) : JOSE GERALDO SOUZA
ADV.: FÁBIA CARVALHO FIGUEIREDO
ADV.: GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCIO MENEZES - ADVOGADO(A),
DESDE 29/01/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
PROC.: 200910100765
EXEQÜENTE(S) : ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: ROSELINE RABELO DE JESUS MARAIS
EXECUTADO(S) : CHRISTIAN ARY CRUZ BARBOSA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROSELINE RABELO DE JESUS
MARAIS - ADVOGADO(A), DESDE 20/01/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
105/546
PROC.: 200910100773
EXEQÜENTE(S) : CAROLINE COSTA ALMEIDA DE SOUZA
ADV.: CAROLINE COSTA ALMEIDA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA-SE AO CADASTRAMENTO DO ADVOGADO DA RÉ NO SCP APÓS, REPUBLIQUE-SE A
SENTENÇA PROFERIDA NO PROC Nº 200810100912.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910100776
REQUERENTE(S) : BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : NALDICE CERQUEIRA MELO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/71.(ET-27)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100825
REQUERENTE(S) : WANDERSON DOS SANTOS
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
REQUERIDO(S) : TELEVISÃO CIDADE S/A
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
DESPACHO....: ASSIM, A REQUERIDA CONCORDA EM EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE
RESSARCIMENTO INTEGRAL DE TODOS OS EVENTUAIS DANOS PERSEGUIDOS PELO AUTOR NESTE PROCESSO, FAZENDO O DEPÓSITO
EM CONTA JUDICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS CONTADOS DESTA AUDIÊNCIA. A EMPRESA PROCEDERÁ IGUALMENTE COM O
CANCELAMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO QUE DIZ DISPOR EM SEU PODER EM NOME DO AUTOR. O AUTOR DISSE CONCORDAR NA
FORMA COMO JÁ DECLINARA ANTERIORMENTE, AJUSTANDO AINDA AS PARTES QUE CADA UMA ARCARÁ COM A VERBA HONORÁRIA DO
PATRONO CONSTITUÍDO, RESPONDENDO A EMPRESA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS CALCULADAS SOBRE O VALOR DO ACORDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100825
REQUERENTE(S) : WANDERSON DOS SANTOS
SENTENÇA....: FIRMADO O PACTO, PASSA O MM JUIZ A PROFERIR A SEGUINTE DECISÃO: “VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA
PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO CELEBRADA PELAS PARTES NESTA AUDIÊNCIA, DECRETANDO A
EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III, DO CPC. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA. PARTES
PRESENTES E CIENTES. REGISTRE-SE”. NADA MAIS HAVENDO LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR.
REVISÃO
PROC.: 200910100840
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA ALVES
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RODRIGO COSTA MENDES ADVOGADO(A), DESDE 09/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 200910100841
REQUERENTE(S) : COMERCIAL LIVROS E PAPEIS LTDA.
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
REQUERIDO(S) : NUSIVALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO(A), DESDE 01/12/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
PROC.: 200910100845
EXEQÜENTE(S) : AURELINO DE OLIVEIRA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : BISMARQUE JOSE DE MELO SIQUEIRA
EXEQÜENTE(S) : JOSE WELLINGTON DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : GIVALDO MENDES
106/546
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO PEREIRA DE MORAES
EXECUTADO(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: JOAO JOAQUIM MARTINELLI
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONFORME DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO, ATINENTE AO PROCEDIMENTO DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 200910100200, DEVE A ESCRIVANIA PROCEDER COM A JUNTADA DAS PEÇAS LÁ DETERMINADAS. FEITO
ISTO, RETORNAR IMEDIATAMENTE EM CONCLUSÃO PARA RESOLUÇÃO DE QUESTÃO PENDENTE, E OUTRAS NECESSÁRIAS AO REGULAR
CURSO DA TUTELA SATISFATIVA DOS VENCEDORES NA DEMANDA.
PROC.: 200910100860
EXEQÜENTE(S) : ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
EXECUTADO(S) : ISIDORIO DORIA DE MATOS FILHO
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
ADV.: FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). EDINISIO DE ASSIS - ADVOGADO(A),
DESDE 28/01/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100862
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA-SE AO CADASTRAMENTO DO ADVOGADO DA RÉ NO SCP APÓS, REPUBLIQUE-SE A
SENTENÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910100876
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
EXECUTADO(S) : ALEX SILVA OLIVEIRA
COBRANÇA
PROC.: 200910100877
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO MORADAS DO MEDITERRANEO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO FONSECA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CUMPRA INTEGRALMENTE A SECRETARIA O QUE DE HÁ MUITO FOI DETERMINADO ATRAVÉS DO COMANDO
DE FLS. 64/65, DEVENDO ATENTAR PARA A EMENDA DE FLS. 83/84, QUE ORA DEFIRO, INSERINDO NO PÓLO PASSIVO A EMPRESA
NORCON – SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES, DEVENDO ESTA SER CITADA NO ENDEREÇO DESCRITO NA REFERIDA
PETIÇÃO, PROMOVENDO AINDA A ESCRIVANIA A EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DO SR. RAIMUNDO FONSECA. INTIMEM-SE.
PROC.: 200910100917
EXEQÜENTE(S) : ERIVALDO CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: ALCEU CASTRO IVO
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
EXECUTADO(S) : LOSANGO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 794, INCISO I E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA ÀS 53. INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAR O VALOR REFERENTE ÀS CUSTAS FINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE BLOQUEIO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN. P.R.I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910100938
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO(S) : CHARLENE DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 36/37. ASSIM, RENOVE-SE O MANDADO DE FL.34,
DESTA FEITA OBSERVANDO O ENDEREÇO APONTADO NA REFERIDA PETIÇÃO. OUTROSSIM, CUMPRA-SE A ÚLTIMA DETERMINAÇÃO
CONTIDA NO COMANDO DE FL. 32 (RESTRIÇÃO/SISTEMA RENAJUD).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100978
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA DIAS OLIVEIRA
ADV.: ADELSON ROSENDO LIMA RIBEIRO
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, CONDENANDO A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO EM FAVOR
DO AUTOR DA QUANTIA DE R$ 6.120,00 (SEIS MIL, CENTO E VINTE REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, A SER
107/546
ATUALIZADA PELO INPC DA DATA DESTA DECISÃO, BEM COMO ACRESCIDA DE JUROS DE MORA NA BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO
CUMULATIVOS, CONTADOS DA DATA DO ILÍCITO – 01/01/2007 (DATA DA INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO SPC – SÚMULA 54
DO STJ). SENDO RECÍPROCA A SUCUMBÊNCIA, RESPONDERÃO AS PARTES DE FORMA IGUALITÁRIA (50 PARA CADA UMA) PELO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, ESTA QUE FIXO EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), AQUI
INCIDENTE DESDE JÁ O DISPOSTO NA SÚMULA 306, DO STJ. ASSIM, TORNO DEFINITIVA A TUTELA INTERINAL DEFERIDA À FL. 18,
DETERMINANDO SEJA OFICIADO O SPC/SERASA PARA O CANCELAMENTO DEFINITIVO DO GRAVAME EM SEUS ARQUIVOS. POR FIM, FICA
A VENCIDA ADVERTIDA DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO ART. 475-J DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO POR SEU PATRONO), A DESPEITO DE NOVA
INTIMAÇÃO. P.R.I...
ANULATÓRIA
PROC.: 200910101027
REQUERENTE(S) : LEONAM CONFECÇÕES LTDA
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 2010, ÀS 08H,
OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS PARTES (POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS) E TESTEMUNHAS ARROLADAS. AQUI,
JÁ CONSTANDO O ROL DE FLS. 176, EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO (POR OFICIAL DE JUSTIÇA), ASSINANDO DA PARTE DA AUTORA O
PRAZO DE 05 DIAS PARA O DEPÓSITO DO ROL EM JUÍZO, PENA DE PRECLUSÃO. FEITO ISTO, INTIMAR PELA MESMA VIA. ATENTAR A
EMPRESA QUE, MESMO DIANTE DE EVENTUAL COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL,
NÃO DISPENSA O DEVER DO DEPÓSITO PRÉVIO E TEMPESTIVO DO ROL NOS AUTOS(...)
DESPEJO
PROC.: 200910101062
AUTOR(ES) : JOELMIR THIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA
RÉU(S) : ARENIS SILVA MENDONÇA
RÉU(S) : AURENICE SILVA MENDONÇA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WELLINGTON SABACK RIBEIRO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910101073
REQUERENTE(S) : ASEGTAXI - ASSOCIAÇÃO DE SEGURO E AMPARO AOS TAXISTAS E TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DE
SERGIPE
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : CARLOS ROBISON MENESES MELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). TIAGO LUIS CRACCO MESSAS ADVOGADO(A), DESDE 28/01/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
PROC.: 200910101100
EXEQÜENTE(S) : ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : EMBRATEL
DESPACHO....: VISTOS ETC. COM BASE NAS PONDERAÇÕES DE FLS. 18/20, INICIALMENTE DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA ALÍNEA “C”,
PARA QUE SEJA OBSERVADO O CNPJ DE Nº 33.530.486/0001-29 NA DILIGÊNCIA ELETRÔNICA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS
(BACEN/JUD). INTIME-SE E CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200910101133
REQUERENTE(S) : GIVANILDA PEREIRA SANTANA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
VERBA HONORÁRIA, ESTA QUE FIXO EM R$ 510,00, EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, 4º, DO CPC. FICA SUSPENSA, TODAVIA, A
EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI 1.060/50, POR SER A MESMA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910101137
EXEQUENTE(S) : RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: ALYSSON TOSIN
EXECUTADO(S) : GENILSON ALVES SANTOS
DESPACHO....: NTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA
ANULATÓRIA
PROC.: 200910101145
REQUERENTE(S) : JOSE ARMANDO DA PAIXAO
REQUERIDO(S) : BANCO BMC S/A
108/546
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: ...A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS PARTES. OS PRESENTES, EM
ASSENTADA ANTERIOR, FICARAM INTIMADOS NA REFERIDA AUDIÊNCIA (TERMO DE FL. 82). *O PATRONO DO AUTOR SE COMPROMETEU
A COMUNICÁ-LO DA PRESENTE AUDIÊNCIA, EM RAZÃO DO EXÍGUO TEMPO ENTRE UMA AUDIÊNCIA E OUTRA...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910101184
REQUERENTE(S) : ILZA MONTEIRO DE LIMA
ADV.: ANDREZA TAVARES PINHEIRO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : ADRIANA SANTOS MATOS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, CONDENANDO PARA ESSE FIM A RÉ AO PAGAMENTO EM
FAVOR DAQUELA DA QUANTIA DE R$2.550,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS
MORAIS, A SER ATUALIZADA PELO INPC DA DATA DESTA DECISÃO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA NA BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO
CUMULATIVOS, CONTADOS DA DATA DO ATO ILÍCITO – 08/10/2007 (DATA EM QUE FORAM PROFERIDAS AS OFENSAS/SÚMULA 54, STJ) ATÉ
O EFETIVO PAGAMENTO, BEM COMO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 10 SOBRE O TOTAL DA
REPARAÇÃO, DEPOIS DE ATUALIZADO, A SER REVERTIDO PARA O ERÁRIO ESTADUAL, MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA
DPE.
PROC.: 200910101206
EXEQÜENTE(S) : EDILSON DIVINO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTA AO EXECUTADO ACERCA DA PETIÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS. 69/116. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I.
ARACAJU, 1º DE MARÇO DE 2010.
PROC.: 200910101237
REQUERIDO(S) : CARLOS ALESSANDRO SOUZA MATOS
PROC.: 200910101247
EXEQÜENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : BANCO CITACARD S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DOS DOCUMENTOS NDE FLS.36/38. (ET-25)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910101257
REQUERENTE(S) : MARIA SALETE VASCONCELOS ALVES
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
REQUERIDO(S) : LGESP - LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA
ADV.: LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA
DESPACHO....: TIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 56/70. (ET-27)
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910101325
REQUERENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO(S) : ELISABETH M SALES S FRANCO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELA REQUERENTE, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS.
(...)P.R.I.
PROC.: 200910101337
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : TELMA ROCHA DE ALMEIDA
109/546
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
DESPACHO....: INICIALMENTE, FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10 DO CRÉDITO EXEQUENDO. DEFIRO O PEDIDO
FORMULADO NA PETIÇÃO RETRO. INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR BENS DE SUA PROPRIEDADE
PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE 15 DO DÉBITO ATUALIZADO (ARTS. 652, §3º; 600, IV E 601 DO CPC), CASO
RESTE SILENTE A RESPEITO DESTA DILIGÊNCIA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910101346
REQUERENTE(S) : EDIVALDO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
REQUERIDO(S) : UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
COBRANÇA
PROC.: 200910101356
REQUERENTE(S) : EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
REQUERIDO(S) : PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). NORMANDIA DE JESUS BRAYNER
DOS SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 05/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
REVISÃO
PROC.: 200910101370
REQUERENTE(S) : ERIC MELINS COSTA ARAUJO LUZ
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 52/90. (G)
REVISÃO
PROC.: 200910101386
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA FEITOZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGUINI
REVISÃO
PROC.: 201010100060
REQUERENTE(S) : MARIA NADJA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/56. (G)
REVISÃO
PROC.: 201010100065
REQUERENTE(S) : MARIA ARAUJO ANDRADE
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOTORANTIM S.A.
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WALTER GOMES MARQUES NETO ADVOGADO(A), DESDE 04/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
PROC.: 201010100081
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO(S) : PLASFORT IND DE EMB E DESC PLASTICOS LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO REQUERENTE ACERCA DA REALIZAÇÃO DE ACORDO
EXTRAJUDICIAL, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC, ORDENANDO O
ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PELO REQUERENTE. P.R.I. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.
110/546
PROC.: 201010100093
EXEQÜENTE(S) : TALITA FIGUEIREDO CORSINI
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADVOGADO(A), DESDE 05/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 201010100106
REQUERENTE(S) : PRO MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERIDO(S) : EXLAB EXAMES LABORATORIAIS LTDA.
PROC.: 201010100133
EXEQÜENTE(S) : EWERTON OLIVEIRA MARTINS
ADV.: CRISTIANNE NASCIMENTO CARDOSO MARTINS
EXECUTADO(S) : OUROQUIPE MANGUEIRAS COM REP LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A) DO EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 66/68, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (G)
TOTAL DE DESPACHOS : 83
TOTAL DE SENTENÇAS : 15
TOTAL DE PROCESSOS : 98
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADELSON ROSENDO LIMA RIBEIRO -> 1
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 5
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
AERTON MENEZES SILVA -> 1
ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 1
ALCEU CASTRO IVO -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALYSSON TOSIN -> 1
ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDREA MARTINS -> 1
ANDREZA TAVARES PINHEIRO ALMEIDA -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 11
ANTÔNIO SOARES SILVA JÚNIOR -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CAROLINE COSTA ALMEIDA DE SOUZA -> 1
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 1
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1
111/546
CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR -> 1
CRISTIANNE NASCIMENTO CARDOSO MARTINS -> 1
DALVA BRUM -> 1
DIEGO ANDRADE PRADO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DIOGO TRINDADE CRUZ -> 1
DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR -> 3
DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
EDINISIO DE ASSIS -> 1
EDMARA DA SILVA MELO -> 1
ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS -> 1
ELISA MARA ODAS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 3
ERNANI SAMMARCO ROSA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA -> 1
FÁBIA CARVALHO FIGUEIREDO -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GETULIO SAVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILMAR COÊLHO SUCUPIRA -> 1
GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
GUSTAVO LAPORTE -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JAIRO MENEZES BEZERRA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO JOAQUIM MARTINELLI -> 2
JOAO NASCIMENTO MENEZES -> 1
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1
JOSE ANTONIO DOS SANTOS -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE ELIAS P. DE OLIVEIRA -> 1
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 2
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 4
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 2
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 2
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS -> 2
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 3
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 2
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALMEIDA MENEZES -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 2
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MARCELLE AUGUSTA DO NASCIMENTO AGUIAR SILVA -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 6
MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
MOISES BATISTA DE SOUZA -> 1
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
NATHALIA DE LIMA COSTA -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 4
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 2
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
112/546
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO CESAR SAVERGUINI -> 2
PAULO JOSÉ SOARES -> 2
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 3
PEDRO GUILHERME CRUZ VIEIRA COSTA -> 1
PRISCILLA EUZEBIO SENA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 6
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSELINE RABELO DE JESUS MARAIS -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SILVANA SIMÕES PESSOA -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 4
THAIS ALMEIDA MIANA -> 2
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THENISSON SANTANA DORIA -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 1
TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 4
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 3
VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 3
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
ESCRIVÃO.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200110200092
REQUERENTE(S) : HELIO CARVALHO DA COSTA ARAUJO
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
REQUERIDO(S) : MARIA DAS DORES QUEIROZ DE CARVALHO DA COSTA
ADV.: LYS COSTA CALAZANS
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERIDA, POR VIA DE SUA ADVOGADA, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO À PETIÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 369/418.
ARROLAMENTO
PROC.: 200310200618
ARROLADO(S) : LOURIVAL TAVARES DE JESUS
ARROLANTE(S) : JOSE LUIZ MACIEL TAVARES
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
ARROLANTE(S) : LEONARDO MATOS ALMEIDA DE JESUS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ARROLANTE(S) : LOURALINA MACIEL MENEZES
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O VALOR DOS BENS INVENTARIADOS NÃO É DE GRANDE MONTA, CONVERTO O INVENTÁRIO EM
ARROLAMENTO COMUM, NOS TERMOS DO ART. 1.036 DO CPC. POR FIM, PROCEDA A ESCRIVANIA À ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DO
REGISTRO NA CAPA DOS AUTOS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARTA JULGAMENTO. I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200710200027
EXEQUENTE(S) : C.F.V.D.A.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : F.F.F.
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
DESPACHO....: O PRESENTE FEITO SEGUE O RITO PREVISTO NO ART. 733, CPC, DESCABENDO, PORTANTO, O BLOQUEIO PLEITEADO
PELA EXEQUENTE. DE OUTRO LADO, OBSERVO QUE O EXECUTADO FOI REGULARMENTE CITADO, CONFORME MANDADO DE FLS. 16,
CABENDO A ELE MANTER O SEU ENDEREÇO ATUALIZADO JUNTO AO JUÍZO, PARA FINS DE NOTIFICAÇÕES. ASSIM, TENDO O DEVEDOR
ALTERADO O ENDEREÇO, INCIDE A REGRA PREVISTA NO ART, 238, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, REPUTANDO-SE PRESUMIDAMENTE
INTIMADO. TRAGA A EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DÉBITOS, EM CINCO DIAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU,
113/546
02/03/2010.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200218
INVENTARIADO(S) : MARIA DE LOURDES NASCIMENTO GOMES
INVENTARIADO(S) : JOSE VIEIRA GOMES
INVENTARIANTE(S) : MARIA MAGNOLIA GOMES
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
INVENTARIANTE(S) : LAURA MARIA GOMES CORREIA
ADV.: ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A INVENTARIANTE REQUEREU A ALIENAÇÃO DE TODOS OS BENS INVENTARIADOS (FLS. 86/87),
TENDO A CURADORA DA INCAPAZ (FLS. 89) E O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 145) APRESENTADO MANIFESTAÇÃO
FAVORÁVEL À ALIENAÇÃO DOS BENS, DEFIRO O PEDIDO, A FIM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, AUTORIZANDO A
INVENTARIANTE A ALIENAR OS BENS QUE COMPÕEM O ESPÓLIO, POR VALOR NÃO INFERIOR AO CONTIDO NOS LAUDOS DE AVALIAÇÃO
DE FLS. 59 E 79, DEVENDO A INVENTARIANTE DEPOSITAR O VALOR APURADO COM A VENDA EM CONTA BANCÁRIA ABERTA EM NOME DO
ESPOLIO DE JOSÉ VIEIRA GOMES, APRESENTAR O PLANO DE PARTILHA E AINDA, PRESTAR CONTAS DE TODA TRANSAÇÃO NO PRAZO
DE 30 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS À CURADORA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200810200299
REQUERENTE(S) : J.D.C.N.
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : R.C.D.S.F.
ADV.: KLEYBER DE SOUZA FRANÇA ARAUJO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL A FIM DE DECLARAR O SR. RUBENS CARLOS DA SILVA FILHO
PAI DA AUTOR JOÃO DA COSTA NETO, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, DETERMINANDO A INCLUSÃO DO NOME DO PAI E DOS AVÓS
PATERNOS EM SEU REGISTRO CIVIL, NOS MOLDES DO ART.1.596 DO CÓDIGO CIVIL. OUTROSSIM, FIXO, À TÍTULO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTICIA, O PERCENTUAL DE 20 DO QUE PERCEBER O REQUERIDO A QUALQUER TÍTULO, SALVO OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS
(PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS) INCIDINDO SOBRE ABONO DE FÉRIAS, 13º SALÁRIO E EVENTUAIS RESCISÓRIAS A SER DEPOSITADAS EM
CONTA BANCÁRIA EM NOME DA GENITORA DO MENOR. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUBÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO
DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00, NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CPC. COM
TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR NOS AUTOS NÚMERO
DE CONTA BANCÁRIA PARA FINS DE INTIMAÇÃO DAS FONTES PAGADORAS.
PROC.: 200810200351
EXEQÜENTE(S) : J.S.F.
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : A.L.N.
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESCONSTITUO A PANHORA DE FLS. 64, NA MEDIDA EM QUE O AUTO DESATENDE AOS REQUISITOS DECLINADOS NO ART.
665, CPC. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, EM CINCO DIAS. ARACAJU, 02/03/2010
ARROLAMENTO
PROC.: 200810200385
ARROLADO(S) : ALCIDES SANTOS
ARROLADO(S) : ARLINDA SANTOS
ARROLANTE(S) : JOSE AUGUSTO FERREIRA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
SENTENÇA....: ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E COM BASE NO ART. 1.031, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ADJUDICO EM FAVOR DO CESSIONÁRIO JOSÉ AUGUSTO FERREIRA O BEM DEIXADO POR FALECIMENTO DOS ACIMA NOMINADOS
ARROLADOS, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO,
ATENTANDO-SE PARA O § 2º DO REFERIDO ARTIGO. CUSTAS DE LEI. P.R.I. ARACAJU,02/03/2010.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200810200401
AUTOR(ES) : M.D.C.S.
RÉU(S) : J.P.D.A.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIME-SE O REQUERIDO PARA TRAZER A SEGUNDA VIA DA SUA CERTIDÃO DE
CASAMENTO, A FIM DE AFERIR SEU ATUAL ESTADO CIVIL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. FINDO O PRAZO, RETORNEM OS AUTOS PARA A
FIXAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA A ENTREGA DOS MEMORIAIS. ARACAJU, 02/03/2010
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810200480
REQUERENTE(S) : CARLOS DUARTE RAMOS
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. INFORME O REQUERENTE, EM DEZ DIAS, O ENDEREÇO DE JANEZARETH
TENÓRIO, MARCOS VINICIUS TENÓRIO DUARTE E ANA CLÁUDIA TENÓRIO DUARTE , A FIM DE QUE ESTES SEJAM CITADOS PARA
INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL. ARACAJU, 02/03/2010
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910200096
REQUERENTE(S) : F.A.A.
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
114/546
REQUERIDO(S) : E.S.S.A.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS, SE FOR O
CASO. ARACAJU, 02/03/2010
GUARDA
PROC.: 200910200164
REQUERENTE(S) : I.D.S.S.
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
REQUERIDO(S) : C.O.S.
DESPACHO....: A PETIÇÃO E O DOCUMENTO DE FLS. 61/62 FORAM APRESENTADOS EPÓS O DEFERIMENTO DA MEDIDA JÁ DEFERIDA,
CONFORME PLEITEADO PELA DEMANDANTE. ASSIM, CUMPRA-SE O COMANDO PREVISTO NA DECISÃO DE FLS. 59/60. ARACAJU,
02/03/2010
DIVÓRCIO
PROC.: 200910200278
REQUERENTE(S) : C.E.D.S.F.
ADV.: JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO
REQUERIDO(S) : F.S.R.
DESPACHO....: DEIXO DE APRECIAR O PETITÓRIO ETRO, NA MEDIDA EM QUE O FEITO SE ENCONTRA JULGADO, CABENDO AS PARTES,
CASO QUEIRAM, MANEJAREM UMA NOVA AÇÃO. ARACAJU, 02/03/2010.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910200355
REQUERENTE(S) : T.A.F.
ADV.: LINDINALVA FARIAS
REQUERIDO(S) : M.L.A.
REQUERIDO(S) : M.G.E.T.A.F.
DESPACHO....: IMPROCEDEM AS ALEGAÇÕES DE FLS. 103/105, NA MEDIDA EM QUE EMBORA A AÇÃO TENHA SIDO INICIALMENTE
MANEJADA EM FACE DA GENITORA DAS REQUERIDAS, ESTAS FORAM PESSOALMENTE CITADAS, CONFORME CONSTA NO MANDADO DE
FLS. 56, O QUE AFASTA A TESE DE NULIDADE DE CITAÇÃO ERGUIDA PELA PARTE RÉ DESCABENDO, PORTANTO, A DEVOLUÇÃO DO
PRAZO DE RESPOSTA. ASSIM, NÃO TENDO AS PARTES MANIFESTADO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA, ANUNCIO O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AGUERDE-SE EM CARTÓRIO O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEZ DIAS E, NÃO HAVENDO
IMPUGNAÇÃO OU RECURSO, RETORNEM OS AUTOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 02/03/2010
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200910200367
REQUERENTE(S) : A.V.B.
REQUERENTE(S) : S.T.D.A.
REQUERENTE(S) : M.E.D.A.T.
DESPACHO....: 1. SENDO O RECURSO TEMPESTIVO E PREPARADO, RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
2. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 02/03/2010
EMBARGOS
PROC.: 200910200382
EMBARGANTE(S) : J.R.D.S.
ADV.: YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES
ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
EMBARGADO(S) : L.M.S.
SENTENÇA....: ISTO POSTO, COM BASE NOS ARTS. 1.046 E SEGUINTES DO CPC, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 269, I, CPC E JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PROPOSTOS PARA DESCONSTITUIR A RESTRIÇÃO QUE INCIDE
SOBRE O VEÍCULO VOLKSWAGEN, PLACA POLICIAL HZM 3811, ANO 1996, CHASSI 9BWZZZ377TP516358, NO BOJO DA EXECUÇÃO DOS
AUTOS DE Nº 200510200399.
PROC.: 200910200429
REQUERENTE(S) : I.G.P.
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : C.B.B.
ADV.: ENILDE MACEDO SOUSA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS RETRO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. ARACAJU,
02/02/2010
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910200501
REQUERENTE(S) : B.D.C.M.
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : J.T.D.M.
ADV.: FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO À PETIÇÃO
E DOCUMENTOS DE FLS. 45/59.
115/546
GUARDA
PROC.: 200910200562
REQUERENTE(S) : C.R.S.
ADV.: ILMA BRITO LIMA
REQUERIDO(S) : E.D.S.
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.16.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010200066
REQUERENTE(S) : D.A.D.S.L.
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(S) : A.V.B.L.D.S.
DESPACHO....: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO RETRO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. ARACAJU,
02/03/2010
DIVÓRCIO
PROC.: 201010200079
REQUERENTE(S) : C.V.B.
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
REQUERENTE(S) : D.D.M.C.B.
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA COLACIONAREM TRÊS ÚLTIMOS CONTRA-CHEQUES, BEM COMO O INSTRUMENTO
DE MANDATO, EM DEZ DIAS. ARACAJU, 02/03/2010
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201010200081
REQUERENTE(S) : M.E.T.A.F.
REQUERIDO(S) : T.A.F.
DESPACHO....: 1. RECEBO A PRESENTE EXCEÇÃO E SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL, NA FORMA DO ART. 265, III, CPC. 2. INTIME-SE
O EXCEPTO PARA SE MANIFESTAR, EM DEZ DIAS. 3. TRANSCORRIDO O PRAZO, AO MP. ARACAJU (SE), 02/03/2010.
PROC.: 201010200081
REQUERENTE(S) : M.E.T.A.F.
REQUERIDO(S) : T.A.F.
SENTENÇA....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO EQUIVOCADAMENTE LANÇADO NO SISTEMA DE CONTROLE
PROCESSUAL. NO CASO EM TELA, A PRESENTE EXCEÇÃO FOI OPOSTA NO DIA 19/02/2010, CONFORME SE INFERE DA INICIAL. TODAVIA, O
PRAZO PARA APRESENTAR A RESPOSTA, QUER NA FORMA DE CONTESTAÇÃO OU EXCEÇÃO, TERIA INÍCIO A PARTIR DA JUNTADA DA
CARTA PRECATÓRIA, O QUE OCORREU NO DIA 11/11/2009 (FLS. 36, VERSO). ASSIM, PERCEBE-SE QUE A PRESENTE EXCEÇÃO REVELA-SE
INTEMPESTIVA, POIS OPOSTA FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 297, CPC, RAZÃO POR QUE A REJEITO. CUSTAS PELO EXCEPTO.
ARACAJU, 02/03/2010.
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES -> 1
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 2
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 2
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 1
ENILDE MACEDO SOUSA -> 1
FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
ILMA BRITO LIMA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
KLEYBER DE SOUZA FRANÇA ARAUJO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LINDINALVA FARIAS -> 3
LYS COSTA CALAZANS -> 1
ORLANDO FERREIRA DA ROCHA -> 2
116/546
REGES COELHO CORREIA -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810302115
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : SHIRLEY ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA - ME 32735045/000
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 728/2010}
PROC.: 199910309922
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS TOURINHO RIBEIRO
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE-BANESE
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: R. HOJE, AO EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300822
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSP DE TURISMO LTDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
LOTE NRO 728/2010}
PROC.: 200210301595
EXEQUENTE(S) : ANTONIO JUVINO DOS SANTOS E BENEDITA SOARES DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESÁRIOS À FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO.
APÓS, EXPEÇA-SE COMPETENTE PRECATÓRIO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302122
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : BAVIERA HAUS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, APÓS VISTAS AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME
SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300649
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : RUTH N SANTANA
PROC.: 200310300971
EXEQUENTE(S) : JOSE CARLOS TOURINHO RIBEIRO
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: R. HOJE, AO EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200310301390
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
EMBARGADO(S) : JOSE DE SOUZA
117/546
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: R.H INTIME-SE O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA
DEFINIDA NO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO
CPC{VIA MOV. EM LOTE NRO 709/2010}
PROC.: 200310301721
EXEQUENTE(S) : DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: SELMA COSTA MOTA
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA EDNA F. DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE ANTONIO HARDMAN VILA NOVA
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 25 DE FEVEREIRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO{VIA MOV. EM
LOTE NRO 690/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300543
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : ROBERTO FEITOSA SANTOS
DESPACHO....: CITE-SE POR EDITAL NO PRAZO DE 30 DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300632
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : SABOR DA NOSSA TERRA IND E CON LTDA
LOTE NRO 728/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301093
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE ARACAJU LTDA
LOTE NRO 728/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 200410301360
EXEQUENTE(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
EXECUTADO(S) : MARIA ANGELICA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : JOSE PEDRO DA SILVA FILHO
LOTE NRO 690/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300810
EXECUTADO(S) : W LIRA REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, APÓS VISTAS AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE HOUVE O
ADIMPLEMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 727/2010}
USUCAPIÃO
PROC.: 200610301279
REQUERENTE(S) : JOSÉ VALMIR GOMES DE OLIVEIRA
ADV.: VINICIUS RIBEIRO FREIRE
REQUERENTE(S) : IVANETE FRANCISCA MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
ADV.: ELBER BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA LUCIA MORAES MAIA DE BRITTO
REQUERIDO(S) : JOSE RIVALDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JANALICE GOMES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MARIA RAIMUNDA DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/04/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA,
QUERENDO, APRESENTAR O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO ART.407 DO CPC, BEM COMO AS TESTEMUNHAS JA
ARROLADAS E O MINISTÉRIO PUBLICO. EM TEMPO, SE QUISEREM AS PARTES INTERESSADAS, PODERÃO TRAZER MIDIA REMOVIVEL NO
DIA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER DEPOSITADO ATÉ 20 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, OU SEJA, 17
DE MARÇO.
DECLARATÓRIA
118/546
PROC.: 200610301350
REQUERENTE(S) : WALBER BARRETO GALVAO
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
REQUERIDO(S) : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE SERGIPE
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº:200610301350 REQUERENTE: WALBER BARRETO GALVÃO REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE
WALBER BARRETO GALVÃO, QUALIFICADA NA INICIAL, POR SEU PROCURADOR LEGALMENTE CONSTITUÍDO, PROMOVEU AÇÃO
DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRA O ESTADO DE SERGIPE, NOS AUTOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADA, ALEGANDO, EM SÍNTESE, O
QUE SEGUE. ALEGA EM SÍNTESE QUE INSCREVEU-SE NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO POSTO DE 1º
TENENTE – ÁREA 17: MÉDICO – ESPECIALIDADE ORTOPEDIA.. INFORMAM QUE O CONCURSO É COMPOSTO DE DUAS FASES,
ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA. NA PRIMEIRA ETAPA QUE COMPREENDE EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTO LOGROU ÊXITO
OBTENDO A 4ª COLOCAÇÃO. ALEGA QUE A 2ª ETAPA CONSTITUÍDA DE CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DE CARÁTER
ELIMINATÓRIO, FOI SURPREENDIDO COM O PRAZO EXÍGUO, 2 DIAS, A CONTAR DO RESULTADO PELA INTERNET. OCORRE, QUE NO
MESMO PERÍODO SE ENCONTRAVA CASANDO-SE NO ESTADO DE SÃO PAULO, E POR ESTA RAZÃO REQUEREU EM SEDE DE TUTELA
ANTECIPADA E CONFIRMAÇÃO POR TUTELA DEFINITIVA DA SUA PARTICIPAÇÃO NA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO. JUNTA OS
DOCUMENTOS DE FLS. 10/133. À S FLS. 135/137, DECISÃO DENEGATÓRIA DA LIMINAR. EM CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 143/150, ALEGOU O
ESTADO DE SERGIPE PRELIMINARMENTE A CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, POIS, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO SE
DEU APÓS A ELIMINAÇÃO EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES PSICOLÓGICOS, MÉDICO E FÍSICO,
OCORRIDOS EM 19, 21 E 22 DE MAIO DE 2006, POIS, O TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA É PREVISTO NO EDITAL ONDE CONSTA QUE A
AUSÊNCIA IMPLICARIA A ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO.. NO MÉRITO ALEGA QUE O PEDIDO DO AUTOR FERE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
QUE O EDITAL É A NORMA QUE REGE O CONCURSO E QUE NELE NÃO CONSTA QUALQUER PREVISÃO DE ADIAMENTO DAS FASES DO
CONCURSO, ALEGA AINDA QUE TRATAR A QUESTÃO DE FORMA DIFERENTE SERIA FERIR OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, MORALIDADE,
LEGALIDADE. REQUEREU AO FINAL O ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS E CASO ULTRAPASSADAS, NO MÉRITO A
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 165, VERSO. PARECER FINAL PELA IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO ÀS FLS. 218/219. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE O AUTOR PRETENDE QUE SEJA
DETERMINADO AO RÉU A REABERTURA DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA 2ª ETAPA DO CONCURSO A QUE SE SUBMETEU. DENEGADA A
LIMINAR,CONFORME JÁ RELATADO, PODEMOS OBSERVAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO CONTINUAM PRESENTES, CONFORME
DECISÃO A SEGUIR. A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO DEVE PROSPERAR HAJA VISTA QUE SE CONFUNDE COM O
PRÓPRIO MÉRITO DA QUESTÃO, POIS, O PONTO CONTROVERTIDO DA AÇÃO GIRA EM TORNO DO PRAZO EXÍGUO PARA APRESENTAÇÃO
DOS CANDIDATOS PARA AS ETAPAS SEGUINTES DO CONCURSO. NO MÉRITO, NÃO VISLUMBRAMOS, NO CASO DOS AUTOS, PROVA DO
FUNDAMENTO DO PEDIDO APONTADO PELO AUTOR A PROPÓSITO DA ILEGALIDADE E DESPROPORCIONALIDADE DO PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DOS DEMAIS EXAMES DA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO, OU SEJA, DE CAPACIDADE FÍSICA, MÉDICOS E
PSICOLÓGICOS, POIS, O AUTOR NÃO APRESENTOU QUALQUER RAZÃO PARA NÃO SE SUBMETER A ESTES EXAMES QUE OCORRERAM
EM 19 DE MAIO DE 2006, CONVOCAÇÃO PUBLICADA EM 17 DE MAIO DE 2006. O EDITAL, SENDO A LEI QUE REGE O CONCURSO, PREVIA
EM SEU ITEM 7.0 E SEGUINTES, AS EXIGÊNCIAS PERTINENTES A PROVA FÍSICA,INCLUSIVE, INFORMANDO O CARÁTER ELIMINATÓRIO DA
MESMA. ADEMAIS, REGISTRE-SE QUE O CANDIDATO ESTAVA CIENTE DOS TERMOS DO EDITAL DESDE A SUA PUBLICAÇÃO,
PRESUMINDO-SE TER ACATADO TODOS OS SEUS TERMOS QUANDO DA INSCRIÇÃO NO CERTAME. COM EFEITO, O DEFERIMENTO DO
PLEITO AUTORAL EM DECISÃO DEFINITIVA PARECE FERIR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, VEZ QUE VAI DE ENCONTRO À JUSTIÇA CONFERIRLHES TRATAMENTO DIFERENCIADO EM DETRIMENTO DOS DEMAIS CONCORRENTES, SOBRETUDO, NO CASO , ÀQUELES QUE
INDEPENDENTE DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES FÍSICOS, PSICOLÓGICOS E DE SAÚDE, CUMPRIRAM OS TERMOS DO
EDITAL. EM RESUMO, O PEDIDO DO AUTOR VAI MUITO MAIS ALÉM DO QUE A REABERTURA DO PRAZO PARA QUE POSSA PARTICIPAR DO
CURSO DE FORMAÇÃO (2ª FASE DO CONCURSO), ELE QUER, EM VERDADE, QUE SE REABRA O PRAZO PARA QUE SE SUBMETA AOS
EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, EXAME MÉDICOS E EXAME PSICOLÓGICO (1ª FASE DO CONCURSO) AOS QUAIS SE AUSENTOU SEM
QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA A BANCA EXAMINADORA, POIS, NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PEDIDO ADMINISTRATIVO
INFORMANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECER AOS REFERIDOS EXAMES EM RAZÃO DE OS MESMOS OCORREREM NO DIA DO SEU
CASAMENTO. É BOM QUE SE FRISE QUE, MESMO QUE HOUVESSE TAL PEDIDO, O DEFERIMENTO OU NÃO, DEPENDERIA DA
DISCRICIONARIEDADE DA BANCA EXAMINADORA, HAJA VISTA A OMISSÃO EDITALÍCIA. POR ÚLTIMO, ASSISTE RAZÃO AO ESTADO DE
SERGIPE QUANDO ADUZ QUE AS PROVAS E O CASAMENTO OCORRERAM NO DIA 19 DE MAIO DE 2006 E A AÇÃO SOMENTE FOI
PROMOVIDA EM 06 DE SETEMBRO DE 2006, QUANDO JÁ HAVIAM TRANSCORRIDO QUASE 4 MESES DA DATA DOS EXAMES. NESSA LINHA
DE RACIOCÍNIO, TRANSCREVO, A SEGUIR, EMENTA DE DECISÃO EXTRAÍDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL:
“EMENTA: CONCURSO PÚBLICO. EXAME FÍSICO. PREVISÃO EDITALÍCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRETENSÃO DE CANDIDATO AO
CONCURSO PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA EM VER MODIFICADO RESULTADO DA PROVA FÍSICA QUE O CONSIDEROU
INAPTO. PREVISÃO NO EDITAL DE FORMA ESPECIFICADA E ADEQUADA. ANÁLISE DO EDITAL E DAS PROVAS FÁTICAS QUE COMPROVAM
A OBSERVÂNCIA DOS DITAMES EDITALÍCIOS E A INCAPACIDADE DO CANDIDATO PARA PROSSEGUIR NO CERTAME. ALEGAÇÕES DE QUE
O AVALIADOR O PREJUDICOU INFUNDADAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA APLICADO NO CASO. APELAÇÃO IMPROVIDA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº
70011129178, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: NELSON ANTÔNIO MONTEIRO PACHECO, JULGADO EM
14/07/2005) .” ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º INCISO LV E ARTIGO 37 CAPUT E INCISO II DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, INDEFIRO O PEDIDO DA AUTOR WALBER BARRETO GALVÃO, FORMULADO CONTRA O ESTADO DE SERGIPE. CONDENO AINDA
O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 510,00. P.R.I. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200610301731
EXEQUENTE(S) : SIMONE OLIVEIRA FERRO
ADV.: LUÊNIA PRATA DOS REIS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FORMALIZAÇÃO DE PRECATÓRIO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301959
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : LUCIO GOMES DE OLIVEIRA
MONITÓRIA
PROC.: 200710301490
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
RÉU(S) : ALMIRACI ARAUJO VALIDO
119/546
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
DESPACHO....: R.H COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A ADVOGADA SUBSCRITORA DA PEÇA DE FLS.20, NÃO POSSUI
PROCURAÇÃO NOS AUTOS. DESTA FORMA, INTIME-SE A ADVOGADA SUBSCRITORA VIA DJ, PARA QUE JUNTE-SE AOS AUTOS
PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO
RETROMENCIONADA. ARACAJU, 23.02.2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710301812
REQUERENTE(S) : MANOEL ANTONIO DA CONCEIÇÃO
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : ANA PAULA DE JESUS SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
DESPACHO....: R.H DEFIRO PEDIDO DE FLS. ARACAJU/SE, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 679/2010}
PROC.: 200710302144
AUTOR(ES) : JOSE ADEMIR DOS SANTOS
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
DESPACHO....: INTIMAR O ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DE SEU(A) PROCURADOR(A) PARA QUE APRESENTE SUAS RAZÕES FINAIS.
PROC.: 200810300981
EXEQUENTE(S) : SILMARA GOMES BISPO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE A O
DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
PROC.: 200810300982
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
EXECUTADO(S) : ELIANE CARDOSO SOBRAL EUZEBIO
ADV.: ROBERTO MUHAJIR RAHNEMAY RABBANI
ADV.: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O ALVARÁ EXPEDIDO.
PROC.: 200810301608
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO CPF: 120317715-15
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
LOTE NRO 690/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301749
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : CARLOS FRANCISCO DA CUNHA
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300581
EXEQUENTE(S) : FABIANE LEAL MATTOS MELLO
ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO
LOTE NRO 690/2010}
PROC.: 200910300728
EXEQUENTE(S) : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
120/546
LOTE NRO 690/2010}
PROC.: 200910300848
EXEQUENTE(S) : JOSE CARVALHO JUNIOR
ADV.: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
LOTE NRO 690/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300878
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
LOTE NRO 690/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300949
EXEQUENTE(S) : SAULO DE ARAUJO LIMA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
LOTE NRO 690/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301439
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : HEPLIM SISTEMAS ELETRICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301503
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS CARVALHO BARRETO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301549
EXECUTADO(S) : BERLANGE RIBEIRO DE GOIS
PROC.: 200910301570
EXEQÜENTE(S) : WALDEMAR PEIXOTO DE ARAUJO
ADV.: WALDEMAR PEIXOTO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO
EXECUTADO NA PETIÇÃO DE FLS.181, EXPEÇA-SE O ALVARÁ JUDICIAL DOS VALORES DEPOSITADOS NOS COMPROVANTES DE
DEPÓSITO DE FLS. 173/177, POR SEREM INCONTROVERSOS. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE
A PETIÇÃO DE FLS. 181.
PROC.: 200910301765
EXEQUENTE(S) : INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
EXECUTADO(S) : CELIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE
PENHORA COM CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910301768
121/546
EXEQUENTE(S) : JOSEFA ANGELI MATOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA IOLANDA SILVA
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE BARROS DOS SANTOS
LOTE NRO 690/2010}
PROC.: 200910301849
EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
LOTE NRO 690/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910301970
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DA ROCHA FILHO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: PAULA MEDEIROS SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA MONUMENTAL LTDA
ADV.: PAULA MEDEIROS SIQUEIRA
DESPACHO....: R.H, FALEM AS PARTES.I ARACAJU, 24.02.2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
PROC.: 200910302088
EXEQUENTE(S) : SERGIO ANDRADE ROSAS
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE-BANESE
ADV.: CAYO RUBENS CASTILHANO SANTOS
LOTE NRO 690/2010}
PROC.: 200910302158
EXEQÜENTE(S) : JOÃO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: LISES ALVES CAMPOS
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
LOTE NRO 690/2010}
PROC.: 200910302200
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO FONTES
EXECUTADO(S) : EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
DEFINIDA NO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO
CPC. ARACAJU, 08 DE FEVEREIRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010300024
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EMBARGADO(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
DESPACHO....: R.H RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS COM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CITE OS(AS) EMBARGADOS(AS) PARA, SE
QUISER , ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE LEI ARACAJU/SE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 681/2010}
EMBARGOS
PROC.: 201010300044
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
122/546
EMBARGOS
PROC.: 201010300055
EMBARGOS
PROC.: 201010300084
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : CLECIA SILVA MACHADO
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
PROC.: 201010300099
EXEQUENTE(S) : JOÃO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : BANESE
PROC.: 201010300118
EXEQÜENTE(S) : BRAZ ATHANAZIO DOS SANTOS
ADV.: HELDER MORAES PENHA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
EXECUTADO(S) : BANCO ESTADO DE SERGIPE S/A
PROC.: 201010300120
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : JOSE OLIVEIRA
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS -> 1
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 2
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 4
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 1
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 2
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
CAYO RUBENS CASTILHANO SANTOS -> 1
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
DENISE TELES PRADO -> 1
123/546
ELBER BATALHA DE GOES -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FABIANE LEAL MATTOS MELLO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
HANS WEBERLING SOARES -> 1
HELDER MORAES PENHA -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JODENIA TELES SOBRAL -> 1
JOSE ANTONIO HARDMAN VILA NOVA -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 2
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 2
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1
LISES ALVES CAMPOS -> 2
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 2
LUÊNIA PRATA DOS REIS -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCOS MENDONCA PRADO -> 1
MARCUS AURELIO DE A. BARROS -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 3
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCIA MORAES MAIA DE BRITTO -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 2
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 2
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 6
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1
PAULA MEDEIROS SIQUEIRA -> 2
RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 1
ROBERTO MUHAJIR RAHNEMAY RABBANI -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SELMA COSTA MOTA -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 1
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
VINICIUS RIBEIRO FREIRE -> 1
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 1
WALDEMAR PEIXOTO DE ARAUJO -> 1
EXECUÇÃO
PROC.: 199810404586
EXEQUENTE(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : EMPRESA SAO CARLOS LTDA
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
DESPACHO....: EM RAZÃO DA INFORMAÇÃO NO CE DE FL. 139, “MUDOU-SE”, INTIME-SE EXEQUENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO
ATUALIZADO DA DEMANDADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010400018
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : DALLAS MANUTENCAO HIDRO-ELET LTDA E JOSE ROBERTO MELO SANTO
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
DESPACHO....: A PREFERÊNCIA POR DINHEIRO É GARANTIA QUE NASCE DO ART. 655 DO CPC. DEFIRO, PORTANTO, O BLOQUEIO NO JUDBACEN, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 51. ARACAJU(SE), 01 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
124/546
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200410400021
REQUERENTE(S) : WAILTON ALVES DA SILVA
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
REQUERIDO(S) : PAMCARD CONSULTA OBRIGATORIA DE TELERISCO
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO
PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC.: 200510400142
EXEQUENTE(S) : SERGIO ANDRADE ROSAS
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO LESSA DE FARIAS
ADV.: ANGELINA BAPTISTA PRUDENTE
DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. DEFIRO, PORTANTO, A DILIGÊNCIA NO DETRAN, CONFORME
REQUERIMENTO DE FL. 53. ARACAJU(SE), 01 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
PROC.: 200610400566
EXEQÜENTE(S) : TANIA SOUZA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE FERREIRA DE JESUS
ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
DESPACHO....: EM VISTA DA INFORMAÇÃO DE FL. 133-V, DANDO CONTA DE QUE O EXECUTADO POSSUI APENAS UMA COTA NA
SERGIÓTICA E QUE AS COTAS DA UNIÃO ÓTICA LTDA FORAM CANCELADAS, MANIFESTE-SE A AUTORA. ARACAJU(SE), 01 DE MARÇO DE
2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
PROC.: 200610400620
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO DA CIDADE S/C LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : VALBERTO DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: ATENDA-SE AO REQUERIMENTO DE FL. 91. ARACAJU(SE), 01 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
POSSESSÓRIA
PROC.: 200610400786
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
REQUERIDO(S) : GERUZA DA SILVA OLIVEIRA
SENTENÇA....: FORTE NAS RAZÕES SUPRA, E COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO. CUSTAS PELA AUTORA. REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FL.26. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 02
DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(C)
PROC.: 200710400107
EXEQÜENTE(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE ENERGIPE
EXECUTADO(S) : ALICE BARBOSA DE AQUINO
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
CÍVEL(H)
PROC.: 200710400132
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
EXECUTADO(S) : MJ VALENCA & CIALTDA-ME
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
ADV.: KLEBER ARAUJO VALENÇA
EXECUTADO(S) : GUSTAVO ARAUJO VALENÇA
ADV.: KLEBER ARAUJO VALENÇA
EXECUTADO(S) : MANOEL MESSIAS MACEDO VALENCA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
DESPACHO....: ATENDA-SE AO REQUERIMENTO DE FL. 224. INTIMADA AO PAGAMENTO, A DEVEDORA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER
SEM MANIFESTAÇÃO. DEFIRO, PORTANTO, O BLOQUEIO NO JUD-BACEN, CONFORME SOLICITAÇÃO(FL. 227). ARACAJU(SE), 01 DE MARÇO
DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200710400395
EXEQUENTE(S) : O LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS
125/546
EXECUTADO(S) : SILVANA MARIA MORAIS DE ALMEIDA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: JOSYLEIDE NASCIMENTO DE BARROS
ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS
DESPACHO....: RENOVE-SE O BLOQUEIO NO JUD-BACEN, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 117/118. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
COBRANÇA
PROC.: 200710400515
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE RODRIGUES
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710400969
REQUERENTE(S) : JOSE ALMEIDA DOS SANTOS
ADV.: ROBERTA GOUVEIA DONALD
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
REQUERIDO(S) : BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S.A
SENTENÇA....: DESSARTE, E SEM MAIS DELONGAS, JULGO A INICIAL IMPROCEDENTE E, PARA OS FINS DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50,
CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C).
PROC.: 200710401095
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO TRINDADE
DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU LOCALIZAR O DEVEDOR. DEFIRO, PORTANTO, AS DILIGÊNCIAS NA RECEITA FEDERAL, JUD-BACEN E
DETRAN, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 88/89. ARACAJU(SE), 01 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
(H)
PROC.: 200810400176
EXEQÜENTE(S) : MANOEL PACHECO DE ANDRADE JUNIOR
EXECUTADO(S) : IARA MARIA DE ANDRADE SANTANA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
CÍVEL(H)
COBRANÇA
PROC.: 200810400240
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA CHAVES
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA EGRÉGIA CORTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810400261
EXEQUENTE(S) : FASOUTO FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
EXECUTADO(S) : EVANDRO OLIVEIRA PINTO CPF 116790265-34
CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200810400596
EXEQUENTE(S) : TELEQUIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: DIOGO SANTANA SOUZA
EXECUTADO(S) : MASTER ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU LOCALIZAR A DEMANDADA. DEFIRO, PORTANTO, A DILIGÊNCIA NO DETRAN, CONFORME
126/546
PROC.: 200810400607
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
REQUERIDO(S) : JOSE RENE DOS SANTOS
DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU LOCALIZAR O DEMANDADO. DEFIRO, PORTANTO, A DILIGÊNCIA NO DETRAN E NO BACEN-JUD,
CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 29/30. ARACAJU(SE), 01 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
PROC.: 200810400622
EXEQÜENTE(S) : ULYSSES MAYNARD SALGADO
ADV.: MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : MAXITEL S/A
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO AO SALDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. CONCLUSOS. ARACAJU(SE), 01 DE MARÇO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400720
REQUERENTE(S) : THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA
ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
REVISÃO
PROC.: 200810400987
REQUERENTE(S) : ADILSON SILVA
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
COBRANÇA
PROC.: 200810401088
REQUERENTE(S) : ANA ANGELICA DE SIQUEIRA COSTA MENDES
REQUERENTE(S) : ANTONIO CELSO TAVARES VIANA
REQUERENTE(S) : GIVANILDES LIMA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : NOEMIA DE SOUZA SOCORRO
REQUERIDO(S) : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A
ADV.: ROSANGELA DIAS GUEIRREIRO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS AUTORES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.358/359.
PROC.: 200910400088
EXEQÜENTE(S) : GENALDO PEREIRA DE BARROS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S.A
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 275. ARACAJU(SE), 01 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
(H)
PROC.: 200910400090
EXEQÜENTE(S) : GENALDO PEREIRA DE BARROS
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S.A
DESPACHO....: SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 173/174, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM CINCO DIAS. ARACAJU(SE), 01 DE MARÇO
PROC.: 200910400131
127/546
EXEQÜENTE(S) : VALDEMAR CALUMBY
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: ENIVAL BARBOSA DA SILVA
DESPACHO....: A PENHORA DE DINHEIRO PELO MEIO ELETRÔNICO ENCONTRA RESPALDO LEGAL NO ART. 655-A DO CPC. DEFIRO,
PORTANTO, O BLOQUEIO NO JUD-BACEN, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 14. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 200910400287
REQUERENTE(S) : GEOSERV SERVIÇOS LTDA
ADV.: WYLNER CARDOSO VIANA
REQUERENTE(S) : WILMA CRISTINA EVANGELISTA BARBOSA GUIMARÃES
REQUERENTE(S) : SALOMÃO RODRIGUES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 200910400343
REQUERENTE(S) : ANTONIO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
REQUERIDO(S) : ATENCO ATALAIA COM LTDA
DESPACHO....: CONTADOS, PREPARADOS, CONCLUSOS. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (S)
EXECUÇÃO
PROC.: 200910400465
EXEQUENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
EXECUTADO(S) : JOSE MUNIZ JUNIOR
DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. DEFIRO, PORTANTO, O BLOQUEIO NO JUD-BACEN, CONFORME
REVISÃO
PROC.: 200910400526
REQUERENTE(S) : ACACIO SILVA CELESTINO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO SUPRA, MANIFESTE-SE O AUTOR. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(M)
REVISÃO
PROC.: 200910400564
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS AQUINO
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE A APELADA PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NA QUINZENA LEGAL. ARACAJU, 26 DE
FEVEREIRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
REVISÃO
PROC.: 200910400570
REQUERENTE(S) : EDILSON LAURINDO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/48 DOS AUTOS, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 200910400597
EMBARGANTE(S) : LUCIANO HENRIQUE PEREIRA LINO
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EMBARGADO(S) : PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: SILVANA SIMÕES PESSOA
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO DE FL. 33, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 26 DE
REVISÃO
PROC.: 200910400666
128/546
REQUERENTE(S) : DIMAS REIS DOS SANTOS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NA QUINZENA LEGAL. ARACAJU, 26 DE
PROC.: 200910400757
REQUERENTE(S) : LINALDO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : OI FIXO
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 42, EM FAVOR DO REQUERENTE. APÓS, ARQUIVEM-SE OU AUTOS.
ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
REVISÃO
PROC.: 200910400836
REQUERENTE(S) : CLOVES ARAUJO SANTOS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE QUANTO À APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PELO BANCO. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
EXECUÇÃO
PROC.: 200910400842
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
EXECUTADO(S) : MATEUS DOMINGOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU LOCALIZAR O DEVEDOR. DEFIRO, PORTANTO, A DILIGÊNCIA NO JUD-BACEN, CONFORME
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200910401041
AUTOR(ES) : NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : PAULO CESAR ARGOLO PEREIRA ALVES
RÉU(S) : NILDON FERREIRA BASTOS
RÉU(S) : CICERA PAES BASTOS
DESPACHO....: DEPOSITE-SE A QUANTIA DEVIDA EM CINCO DIAS. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA QUE EM QUINZE DIAS LEVANTEM A
QUANTIA DEPOSITADA OU OFEREÇAM RESPOSTA, SOB OS EFEITOS DA REVELIA ARACAJU(SE), 26 DE FEVEREIRO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H) .
PROC.: 200910401159
EXEQÜENTE(S) : MARIA PUREZA CORREA
ADV.: FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : GILVANIA DANIEL SANTOS
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
ADV.: ANNE PRICILLA SOARES DE JESUS
DESPACHO....: O NÚMERO DO CPF(FL. 02) É INVALIDO. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 01 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200910401222
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO(S) : FABIANO DE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : SGN SOLUÇOES EM GESTAO DE NEGÓCIOS LTDA
DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU LOCALIZAR OS EXECUTADOS. DEFIRO, PORTANTO, A DILIGÊNCIA NO JUD-BACEN E NA RECEITA
FEDERAL, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 22. ARACAJU(SE), 01 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EMBARGOS
PROC.: 200910401226
EMBARGANTE(S) : ALEX MAX FRANÇA SILVA
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
EMBARGADO(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
129/546
DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIMEM-SE OS EMBARGADOS PARA OFERECEREM INPUGNAÇÃO EM
QUINZE DIAS. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
PROC.: 200910401241
EXEQÜENTE(S) : JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794,
INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVRÁ. CUSTAS PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE
PROC.: 200910401284
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
REQUERIDO(S) : JOSE FERNANDO FILHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA
REQUERIDA À 20. EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. REVOGO A LIMINAR DE
FL.18. SOLICITE-SE IMEDIATAMENTE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO. CUSTAS PELO REQUERENTE. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010400061
REQUERENTE(S) : ROSEVANIA SILVA BRITO
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
DESPACHO....: A DEMANDANTE AFIRMA QUE NUNCA CONSEGUIU SE UTILIZAR DOS SERVIÇOS CONTRATADOS JUNTO À DEMANDADA
FACE A DEFEITOS ENCONTRADOS NO PRODUTO, TAMBÉM ADQUIRIDO DIANTE DA EMPRESA RÉ. PORTANTO, CONSIDERA INDEVIDA A
COBRANÇA. PEDE ANTECIPAÇÃO IMPEDITIVA DE RESTRIÇÃO AO SEU CRÉDITO, E AO FINAL, A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO E A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA POR DANOS MORAIS. PONDERE-SE QUE A PROVA DE FATO NEGATIVO É PRATICAMENTE
IMPOSSÍVEL; QUE O ART. 5º INCISO XXXV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA O ACESSO AO JUDICIÁRIO; E QUE, NO CASO, O
PERIGO NA DEMORA É MANIFESTO DE SORTE QUE DEFIRO A ANTECIPAÇÃO SOLICITADA POR CONSIDERAR QUE OS REQUISITOS SE
FAZEM PRESENTES. FIXO MULTA DIÁRIA DE R$200,00(-) POR CADA DIA EM QUE ESTA DECISÃO FOR DESCUMPRIDA. DEFIRO A
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(M)
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201010400072
REQUERENTE(S) : LUCAS NEVES SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE PARA INFORMAR A DATA DO ESBULHO. ARACAJU(SE), 26 DE FEVEREIRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL(H)
PROC.: 201010400169
EXEQÜENTE(S) : COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
EXECUTADO(S) : ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
EXECUTADO(S) : TANIA SUELI FRAGA SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR ESPECIFICADO À FL. 284, SOB AS COMINAÇÕES DO
ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
PROC.: 201010400170
EXEQÜENTE(S) : MARIA LAUDECI DO CARMO SANTOS
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
EXECUTADO(S) : RIMACE STUDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA
ADV.: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: A DEVEDORA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM PAGAR O VALOR FIXADO NA SENTENÇA. DEFIRO, PORTANTO, O
BLOQUEIO NO JUD-BACEN, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 55. ARACAJU(SE), 01 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(H)
PROC.: 201010400171
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
EXECUTADO(S) : RIMACE STUDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA
ADV.: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: A DEVEDORA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM PAGAR OS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA. DEFIRO,
PORTANTO, O BLOQUEIO NO JUD-BACEN, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 02. ARACAJU(SE), 01 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA
130/546
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
PROC.: 201010400174
EXEQÜENTE(S) : JOSE RUBENS MACEDO SOARES SOBRINHO E GERALDO SOARES DIAS
EXECUTADO(S) : ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
EXECUTADO(S) : TANIA SUELI FRAGA SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR ESPECIFICADO À FL. 03, SOB AS COMINAÇÕES DO
ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 2
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALINE TEREZA HORA SANTOS -> 1
ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANGELINA BAPTISTA PRUDENTE -> 1
ANNE PRICILLA SOARES DE JESUS -> 1
ANTONIO DE SOUSA BARBOSA -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 2
CICERO NERES VASCONCELOS -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DIOGO SANTANA SOUZA -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 2
ENIVAL BARBOSA DA SILVA -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 5
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 2
FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
IVÉS DÉDA GONÇALVES -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 1
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSYLEIDE NASCIMENTO DE BARROS -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 2
KLEBER ARAUJO VALENÇA -> 2
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
131/546
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 3
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 2
ROBERTA GOUVEIA DONALD -> 1
ROSANGELA DIAS GUEIRREIRO -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SILVANA SIMÕES PESSOA -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 1
WYLNER CARDOSO VIANA -> 3
PROC.: 190187078527
INVENTARIADO(S) : MARIA OLGA BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
INVENTARIANTE(S) : PAULO FERNANDO AZEVEDO GOMES
INVENTARIANTE(S) : JOSE AUGUSTO BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
INVENTARIANTE(S) : OLGA MARIA MALIARENKO
INVENTARIANTE(S) : DALVA MARIA MELO BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: CARLOS ALBERTO MELO BARREIROS DE AZEVEDO
INVENTARIANTE(S) : MARIA DE LOURDES BARREIROS DE AZEVEDO
INVENTARIANTE(S) : TEREZA MARIA GOMES BARRETO
INVENTARIANTE(S) : VALDECY DANTAS DE AZEVEDO
ADV.: ADILSON ALVES SANTOS
INVENTARIANTE(S) : NILSON AZEVEDO SANTOS
INVENTARIANTE(S) : NELSON AZEVEDO SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA TEREZA BARREIROS DE AZEVEDO
INVENTARIANTE(S) : CARLOS ALBERTO MELO BARREIRO DE AZEVEDO
INVENTARIANTE(S) : HULDA FARO BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA OLGA AZEVEDO GOMES
INVENTARIANTE(S) : GERALDO AZEVEDO GOMES
INVENTARIANTE(S) : MARA RUBIA AZEVEDO GOMES
INVENTARIANTE(S) : JOSE DEOCLIDES AZEVEDO GOMES
INVENTARIANTE(S) : ELIZABETH MARIA MELO BARREIROS DE AZEVEDO
INVENTARIANTE(S) : JOÃO AROALDO MELO BARREIROS DE AZEVEDO
132/546
INVENTARIANTE(S) : HERMES MELO BARREIROS DE AZEVEDO
INVENTARIANTE(S) : ANA CARLA SANTOS BARREIROS DE AZEVEDO
INVENTARIANTE(S) : MARTHA MARIA GOMES EMIDIO
INVENTARIANTE(S) : IRACEMA DE AZEVEDO VENEU
DESPACHO....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, À VISTA DO EXPEDIENTE Nº 046/2010, FLS. 2.773, DE 11/02/2010, SUBSCRITO PELO
SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO – DOU CUMPRIMENTO AO MESMO E, POR CONSEGUINTE, SUSPENDO A EXECUÇÃO DO
ACÓRDÃO Nº 7.783/2009, EXPEDIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0273/2009. REGISTRO QUE ENCONTRA-SE AINDA EM
CURSO O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.092/2009. DOU SEQUÊNCIA AO INVENTÁRIO, OBJETIVANDO SUA ULTIMAÇÃO E ASSIM
DETERMINO: 1)OFICIE-SE O BANCO BANESE, AGÊNCIA DESTE FÓRUM, PARA INFORMAR O SALDO ATUALIZADO DA CONTA JUDICIAL DO
ESPÓLIO(FLS.2.319 E 2.427), NO PRAZO DE 05 DIAS; 2)OFICIE-SE A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE REQUISITAR
JUNTO AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DESTA COMARCA(BEL. LUIZ SANTANA) A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA SOB Nº 10.353,
REFERENTES AO PRÉDIOS NºS 22 E 24, SITOS NA AVENIDA RIO BRANDO, NESTA CIDADE, PERTENCENTES AO ESPÓLIO DE DEOCLIDES
PAES DE AZEVEDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, HAJA VISTA QUE ESTE JUÍZO NÃO OBTEVE ÊXITO APESAR DOS EXPEDIENTES DE FLS.
2.770 E 2.430, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO RESPONDIDOS PELO CARTÓRIO DE IMÓVEIS.
ANULATÓRIA
PROC.: 190187078559
REQUERENTE(S) : OLGA MARIA MARIALENKO E OUTROS
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
DESPACHO....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, INTIMEM-SE AS REQUERENTES, POR SEU PATRONO, PARA INFORMAR O ENDEREÇO
ATUAL DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 79.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 199610502200
REQUERENTE(S) : BANDEIRANTES CORRETORA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE MARIA OLGA BARREIROS DE AZEVEDO
DESPACHO....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, PARA DIZEREM
ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS. 115, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS.
PROC.: 199910504300
INVENTARIADO(S) : ANTONIO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : BETISABEL VILAR DE JESUS SANTOS
ADV.: MANOEL PINTO DANTAS NETO
ADV.: TAIS WILTSHIRE SOARES DO AMARAL
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
DESPACHO....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA QUE O INVENTÁRIO TRAMITA DESDE
NOVEMBRO DE 1999, OU SEJA, HÁ 11 ANOS, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE O PERITO NÃO CONSUMOU A PERÍCIA
DETERMINADA ÀS FLS. 211, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2010, ÀS 08:00 HORAS. INTIMEM-SE AS
PARTES (FLS.04 E 55), PESSOALMENTE E PROCURADORES, PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA E O MP, PESSOALMENTE.
PROC.: 199910504300
INVENTARIADO(S) : ANTONIO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : BETISABEL VILAR DE JESUS SANTOS
ADV.: MANOEL PINTO DANTAS NETO
ADV.: TAIS WILTSHIRE SOARES DO AMARAL
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/04/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
PROC.: 200110500462
INVENTARIADO(S) : MURILO DAVILA MELO SILVEIRA
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: VIVIANE DE ANDRADE FRANCO
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : NADJA VALENCA PEREIRA MAFRA
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
ADV.: RODRIGO ALVES V. DE ALMEIDA
DESPACHO....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, CUIDA-SE DE INVENTÁRIO DE MURILO D’ÁVILA MELO SILVEIRA, PROCESSADO EM
DOIS VOLUMES, ATUALMENTE COM 657 LAUDAS, DEVENDO A ESCRIVANIA CERTIFICAR E IDENTIFICAR NA AUTUAÇÃO A EXISTÊNCIA DOS
DOIS VOLUMES. CONFORME JÁ ASSENTADO NO DESPACHO DE FLS. 654, HÁ DOIS PROCESSOS EM APENSO PARA SEREM JULGADOS,
SENDO QUE UM SE ACHA SUSPENSO(PROC. 200910500228) E O OUTRO SE ACHA EM CURSO(PROC. 200210500588), HAVENDO, NESTE
ÚLTIMO, POSSIBILIDADE DE ACORDO. ASSIM, INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA DIZER, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DA
CONSUMAÇÃO OU NÃO DO ACORDO ENVOLVENDO OS LITIGANTES DO PROC. 200110500588, DEVENDO ASSIM PROCEDER A
133/546
INFORMAÇÃO NOS AUTOS MENCIONADOS, QUE TRATAM DO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DESSARTE, TENDO EM VISTA A
PETIÇÃO DE FLS. 655/657, QUESTIONANDO O LAUDO DE AVALIAÇÃO, DETERMINO QUE SE ABRA VISTA DOS AUTOS AO MP.
PROC.: 200310500264
EXEQUENTE(S) : ADILSON ALVES SANTOS
EXEQUENTE(S) : ADILSON ALVES SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: JACKSON RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, DIGA O EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DOS
MANDADOS DE FLS. 257/270, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200710500133
REQUERENTE(S) : EDENILDE SANTOS DE SANTANA
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERENTE(S) : RILFANNY ALEX FERREIRA DE SANTANA
REQUERENTE(S) : BRUNO JORDAN NUNES DE SANTANA
REQUERENTE(S) : MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE OS REQUERENTES NÃO PROMOVERAM OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHES
COMPETIAM, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO III E §1º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI, OBSERVANDO A SUSPENSÃO PREVISTA PELO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, TENDO EM VISTA
QUE OS AUTORES SÃO BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE.
ALIMENTOS
PROC.: 200710500473
REQUERENTE(S) : M.A.G.D.A.
REQUERENTE(S) : W.A.G.D.A.
REQUERENTE(S) : P.G.D.A.
REQUERIDO(S) : A.A.D.C.
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
DESPACHO....: EM ASSIM, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA LIBERAR OS VALORES RELATIVOS À PENSÃO
INCIDENTE SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EM FAVOR DOS REQUERENTES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810500327
REQUERENTE(S) : C.M.D.O.
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
ADV.: LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR
REQUERIDO(S) : M.I.S.D.O.
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DESTAS CONSIDERAÇÕES, ENTENDO PRUDENTE QUE A REQUERIDA TENHA OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR
ACERCA DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SENDO ASSIM, INTIME-SE A DEMANDADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMPACHOS ACLARATÓRIOS.
PROC.: 200810500605
REQUERENTE(S) : E.D.A.S.
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : E.D.O.E.S.
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
REQUERIDO(S) : E.V.D.O.E.S.
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA, PARA DILIGENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA O
DEVIDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
PROC.: 200910500130
INVENTARIADO(S) : J.R.C.D.O.
INVENTARIANTE(S) : M.J.G.D.O.
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
DESPACHO....: R. HOJE. DE INÍCIO, DEFIRO PEDIDO DE FLS. 80/81 E, POR CONSEGUINTE, AUTORIZO, MEDIANTE ALVARÁ EM NOME DA
INVENTARIANTE, A VENDA DOS AUTOMÓVEIS: A) MAZDA MX-3, ANO 1994, MODELO 1995, PLACA POLICIAL JNC-5363 (FLS. 16) E; B)
MITSUBISHI ECLIPSE GS, ANO 1993, PLACA POLICIAL JKU-4449 (FLS. 17), DEVENDO A INVENTARIANTE COMPROVAR A EFETIVAÇÃO DA
VENDA, INFORMANDO O VALOR RECEBIDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. OUTROSSIM, OFICIE-SE AOS BANCOS BANESE E BANEB,
CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 90/91 POR FIM, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL DE FLS. 90, DEVENDO
PRIMEIRAMENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A INVENTARIANTE JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS
134/546
FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910500143
REQUERENTE(S) : MARCIA GLECE NASCIMENTO FONTES
ADV.: MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
REQUERIDO(S) : ODETE SANTOS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : HUNALDO TELES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MONICA SANTOS TELES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MARINES TELES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MARCIA TELES DE MENEZES SALOMÃO
DESPACHO....: VISTAS À REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 74, ORIUNDO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910500210
REQUERENTE(S) : V.N.A.
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : A.G.R.A.
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
DESPACHO....: EM FACE DA AUDIÊNCIA DESTE MM JUIZ DE DIREITO NA HORA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, EM RAZÃO DE CONVOCAÇÃO DA ESMESE, DETERMINO O CANCELAMENTO DA APRAZADA, DESIGNANDO SUA REALIZAÇÃO
PARA O DIA 02 DE MARÇO DE 2010, ÀS 11:40 HORAS. INTIMEM-SE. ARACAJU-SE, 1º DE MARÇO DE 2010.
PROC.: 200910500509
AUTOR(ES) : V.S.
AUTOR(ES) : J.L.R.T.
DESPACHO....: DANDO SEGUIMENTO, O JUIZ OBSERVA A EXISTÊNCIA DE PEDIDO FORMULADO PELOS REQUERENTES À FL. 36 A FIM DE
SUSPENDER O FEITO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, HAVENDO O JUIZ DEFERIDO O PLEITO, DETERMINANDO A SUSPENSÃO
DO PROCESSO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, AO FINAL DO QUAL DEVERÃO AS PARTES, POR SEU PROCURADOR, DAREM
ANDAMENTO AO FEITO. TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS REQUERENTES PARA, NO
PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO COM BASE NO ART. 267, INCISSO III, E §1º, TODOS DO CPC.
PROC.: 200910500509
AUTOR(ES) : V.S.
AUTOR(ES) : J.L.R.T.
DESPACHO....: DANDO SEGUIMENTO, O JUIZ OBSERVA A EXISTÊNCIA DE PEDIDO FORMULADO PELOS REQUERENTES À FL. 36 A FIM DE
SUSPENDER O FEITO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, HAVENDO O JUIZ DEFERIDO O PLEITO, DETERMINANDO A SUSPENSÃO
DO PROCESSO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, AO FINAL DO QUAL DEVERÃO AS PARTES, POR SEU PROCURADOR, DAREM
ANDAMENTO AO FEITO. TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS REQUERENTES PARA, NO
PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO COM BASE NO ART. 267, INCISSO III, E §1º, TODOS DO CPC.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010500028
REQUERENTE(S) : C.A.S.B.
REQUERENTE(S) : M.F.D.M.B.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA EMENDAREM A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM O INTUITO DE
RETIFICAREM O VALOR DA CAUSA, ADEQUANDO-O AO ART. 259, VI DO CPC. NO MESMO PRAZO, DEVERÃO OS REQUERENTES
COMPLEMENTAREM AS CUSTAS. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO FEITO.
ADILSON ALVES SANTOS -> 3
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 3
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 2
CARLOS ALBERTO MELO BARREIROS DE AZEVEDO -> 5
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 2
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
135/546
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DERMEVAL DOS REIS PADILHA -> 16
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 4
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
JACKSON RODRIGUES DA SILVA -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSEILDA PEREIRA SOBRAL -> 2
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR -> 1
MANOEL PINTO DANTAS NETO -> 2
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RODRIGO ALVES V. DE ALMEIDA -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1
TAIS WILTSHIRE SOARES DO AMARAL -> 2
VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1
VIVIANE DE ANDRADE FRANCO -> 1
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 1
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 1ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200710500542
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: ARLI DE LIMA ALMEIDA.
INTERDITANDO: ALEX DE LIMA ALMEIDA, BRASILEIRO, DIVORCIADO, RG Nº 470.467 SSP/SE, CPF Nº 266.951.205-44, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA E, Nº 107, LOTEAMENTO SANTA CLARA, AEROPORTO, ARACAJU-SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 26/11/2009,
FOI O INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE
NOMEADO CURADORA A SR(A) ARLI MARIA DE LIMA ALMEIDA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, RESIDENTE E
DOMICILIADA NA RUA E, Nº 107, LOTEAMENTO SANTA CLARA, AEROPORTO, ARACAJU-SE., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O
COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM
A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, LUCIANA DE QUEIROZ MENDONÇA NOVAES, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.
JOÃO HORA NETO,
JUIZ DE DIREITO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200210600599
REQUERENTE(S) : I.S.R.R.B.B.
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
ADV.: MAIRA DE MAGALHAES RODRIGUEZ N. DA ROCHA
REQUERIDO(S) : C.H.C.D.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, TER VISTA DOS AUTOS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200810600018
REQUERENTE(S) : M.D.F.A.M.
ADV.: SANDRA MOURA MELO RAMOS
REQUERIDO(S) : J.P.
DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DO AUTOR E RÉU, CONFORME TERMOS EM ANEXO, SENDO
DISPENSADAS PELAS PARTES AS DEMAIS. ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. FOI CONCEDIDA ÀS PARTES, INICIANDO-SE PELA
AUTORA O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, CONTADOS DESTA DATA, PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. APÓS, VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS. TERMO ENCERRADO E ASSINADO POR TODOS. EU, ESCRIVÃ(O) OU DE ORDEM DO(A) MESMO(A), O DIGITEI E ASSINO.
PROC.: 200810600492
136/546
REQUERENTE(S) : IRENE MARIANA SHIBERG PESSOA
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : FRANCISCO CARLOS CRUZ DANTAS
DESPACHO....: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE SEJA OFICIADO O BANCO FINASA PARA QUE ENVIE A
ESTE JUÍZO, PLANILHA ATUALIZADA DOS VALORES DAS PARCELAS PAGAS, BEM COMO AS DATAS DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS E A
QUANTIDADE DE PARCELAS DO FINANCIAMENTO DO AUTOMÓVEL PICASSO DESCRITO NO DOCUMENTO DE FL. 64, ANEXANDO CÓPIA
DESTE AO OFÍCIO. OFICIE-SE, AINDA, O BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, PARA QUE ENVIE A ESTE JUÍZO, PLANILHA
ATUALIZADA DOS VALORES DAS PARCELAS PAGAS, BEM COMO AS DATAS DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS E A QUANTIDADE DE
PARCELAS DO FINANCIAMENTO DO AUTOMÓVEL SENTRA DESCRITO NO DOCUMENTO DE FL. 65, ANEXANDO CÓPIA DESTE AO OFÍCIO.
OFICIE-SE, NOVAMENTE, À FFB (FL.601), PARA QUE ENVIE A ESTE JUÍZO PLANILHA NA QUAL INFORME A DATA DE AQUISIÇÃO, FORMA DE
AQUISIÇÃO, OS VALORES DAS PARCELAS PAGAS E AS DATAS DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO REQUERIDO PARA A AQUISIÇÃO DO
APARTAMENTO 602, DA MANSÃO CLEONICE FRANCO BARRETO. PRAZO PARA RESPOSTA: 05 DIAS. APÓS, À CONCLUSÃO PARA
JULGAMENTO.
PROC.: 200910600059
REQUERENTE(S) : A.D.A.L.
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : A.N.F.D.J.
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
ADV.: TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, TER VISTA DA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 122/137.
PROC.: 200910600538
REQUERENTE(S) : J.F.S.
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
REQUERIDO(S) : I.F.D.J.S.
PROC.: 201010600003
AUTOR(ES) : F.S.D.S.
RÉU(S) : C.D.O.V.
PROC.: 201010600030
REQUERENTE(S) : J.S.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : S.C.S.S.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600032
REQUERENTE(S) : D.L.P.
REQUERIDO(S) : G.A.S.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010600038
REQUERENTE(S) : S.C.A.S.
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : A.J.S.S.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010600048
REQUERENTE(S) : A.O.R.B.
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
REQUERIDO(S) : M.D.A.B.
ANULATÓRIA
137/546
PROC.: 201010600055
REQUERENTE(S) : H.T.D.S.J.
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
REQUERIDO(S) : A.S.B.T.
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 1
MAIRA DE MAGALHAES RODRIGUEZ N. DA ROCHA -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
SANDRA MOURA MELO RAMOS -> 1
TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 1
TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS -> 1
EXECUÇÃO
PROC.: 199510703137
EXEQUENTE(S) : ESPOLIO DE CARLOS MONTEIRO LIMA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO(S) : NORDESTE PRODUTOS DE COCO LTDA
SENTENÇA....: ...FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE NÃO HÁ ÓBICES A QUE A PARTE EXEQUENTE INGRESSE COM NOVO PROCESSO
EXECUTIVO EM FACE DO DEVEDOR, EM SENDO LOCALIZADOS BENS. ISTO POSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, PELAS RAZÕES
SUPRA EXPENDIDAS, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, POR ENTENDER A OCORRÊNCIA DE FALTA SUPERVENIENTE DE
CONDIÇÃO DA AÇÃO - INTERESSE DE AGIR – UTILIDADE DO PROCEDIMENTO. CUSTAS PELA PARTE EXEQUENTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 199710700328
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
EXECUTADO(S) : MANOEL SILVA CORUMBA FILHO
EXECUTADO(S) : ALBERTO TELES CORUMBA
DESPACHO....: R. HOJE. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS A PARTE EXEQUENTE. APÓS, À CONCLUSÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 199910702726
AUTOR(ES) : SERCORE ARTES GRAFICAS LTDA
RÉU(S) : TERENCIO BARRETO DE GOES FILHO
DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
USUCAPIÃO
PROC.: 200010700155
REQUERENTE(S) : ROSILENE LIMA DE ANDRADE
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERIDO(S) : MARIA LINDAURA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
138/546
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: ÀS PARTES POR 10 DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200110700231
REQUERENTE(S) : JOSE CLEANES NUNES MOTA
ADV.: JOSE CLEDSON NUNES MOTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : CARTAO UNIBANCO LTDA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O PERITO, PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVER OS ESCLARECIMENTOS
REQUERIDOS. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
PROC.: 200110700284
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : CSL - COOPERATIVA SERGIPENSE DE LATICINIOS LTDA
PROC.: 200110700494
EXEQUENTE(S) : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RAIMUNDO JULIANO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
EXECUTADO(S) : MASSA FALIDA DE BRANDÃO COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: NADJA MARIA FARO SANTANA
ADV.: CURT VIEIRA
PROC.: 200110700528
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : ALBERTO TELES CORUMBA 018769294-72 MANOEL SILVA CORUMBA FILH
EXECUÇÃO
PROC.: 200210700057
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : EDIGRAF - EDITORACAO GRAFICA E SERVICOS LTDA.
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 84/85.
APÓS, FAZER CONCLUSÃO PARA ANÁLISE DOS RECURSOS.
EMBARGOS
PROC.: 200210700232
EMBARGANTE(S) : EDIGRAF - EDITORA GRAFICA E SERVICOS LTDA
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 155/156.
APÓS, FAZER CONCLUSÃO PARA ANÁLISE DOS RECURSOS.
PROC.: 200210700341
EXEQUENTE(S) : LUCIO SERGIO FONTES LIMA
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
139/546
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE JOSEFA ANDRADE DE MENEZES
ADV.: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
PROC.: 200310700010
REQUERENTE(S) : KING MAQUINAS & IRRIGACOES LTDA
REQUERENTE(S) : VALTER FREIRE DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : LUCIANA FREITAS ARAUJO
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 15
(DEZ) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200310700607
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO BARBOZA VIEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(A)(S) : NORCON-SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCAO S/A
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE ESTA ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A RECOLHER, EM HAVENDO, EXPEÇASE GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 25 DE
FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
RECONVENÇÃO
PROC.: 200310700774
REQUERENTE(S) : NORCON-SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCAO S/A
REQUERIDO(S) : MARCOS ANTONIO BARBOZA VIEIRA
PROC.: 200410700173
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO ANANIAS DE SOUZA JUNIOR - ME
ADV.: FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO-VISANET
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 139. EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVE-SE.
PROC.: 200410700490
AUTOR(ES) : ERIVANALDO FLORENCIO XAVIER DA COSTA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
RÉU(S) : UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE AO EXECUTADO, PELO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO APRESENTADO PELO
EXEQUENTE. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200510700027
REQUERENTE(S) : VALFRAN MESSIAS SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
REQUERIDO(S) : ERONILDA PORTO PARNOFF
ADV.: MARCOS EDUARDO PIVA
REQUERIDO(S) : CINTIA RAQUEL PORTES
DESPACHO....: AO EMBARGADO POR 05 DIAS.
PROC.: 200510700788
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : RADIO FM SERGIPE
EXECUTADO(S) : JOSÉ EDUARDO ANASTÁCIO ABRIL
140/546
PROC.: 200610700059
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA
REQUERIDO(S) : RAUL DE QUEIROZ DANTAS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA
DA CERTIDÃO DE FLS.166-VERSO. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
PROC.: 200610700352
REQUERIDO(S) : JONAS MELO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, PELAS RAZÕES SUPRA EXPENDIDAS, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.
267, VI, DO CPC, POR ENTENDER A OCORRÊNCIA DE FALTA SUPERVENIENTE DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - INTERESSE DE AGIR – UTILIDADE
DO PROCEDIMENTO. CUSTAS PELO REQUERENTE. P.R.I. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE
DIREITO
PROC.: 200610700457
EXEQUENTE(S) : ARIBE COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS PECAS E SERV LTDA
EXECUTADO(S) : FABIO HENRIQUE MATEUS
SENTENÇA....: PROCESSO: 200610700457 VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 111/112, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS
E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO
269, INCISO III C/C 794, II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
PROC.: 200610700615
REQUERENTE(S) : CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : GILSON DOS SANTOS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, PELAS RAZÕES SUPRA EXPENDIDAS, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.
267, VI, DO CPC, POR ENTENDER A OCORRÊNCIA DE FALTA SUPERVENIENTE DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - INTERESSE DE AGIR – UTILIDADE
DO PROCEDIMENTO. CUSTAS PELO REQUERENTE. P.R.I. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE
DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200610700627
REQUERENTE(S) : ANTONIO MARTINS MATOS NETO
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
DESPACHO....: INDEFIRO PLEITO DE FLS.223.
PETIÇÃO CÍVEL
PROC.: 200610700722
REQUERENTE(S) : JOSILENE AZEVEDO SANTOS REP SEUS FILHOS
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
REQUERIDO(S) : VANIA MARIA BORGES DOS SANTOS
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: AO REQUERENTE POR 10 DIAS.
PROC.: 200610700734
AUTOR(ES) : SUSANA OLIVEIRA DE ARAGAO
RÉU(S) : UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O PERITO PARA PRESTAR O ESCLARECIMENTO SOLICITADO PELA PARTE REQUERENTE ÀS FLS.
636/637.
141/546
OPOSIÇÃO
PROC.: 200610700910
OPOENTE(S) : CLAUDIA GOMES PALON
ADV.: RANGEL ALVES DA COSTA
OPOSTO(S) : JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
OPOSTO(S) : ESPOLIO DE JOSE ARNALDO DE ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTE OPONENTE E O OPOSTO ESPÓLIO DE JOSÉ ARNALDO DE ANDRADE, POR VIA DOS SEUS RESPECTIVOS
ADVOGADOS(AS), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS OPOSTOS, VISANDO NOVA
COMUNICAÇÃO ACERCA DE AUDIÊNCIA, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VISTO QUE OS MANDADOS ENVIADOS AOS
MESMOS FORAM FRUSTRADOS.
PROC.: 200710700011
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO(S) : BANCO EXCEL ECONOMICO
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO CONTAR NOS AUTOS O BLOQUEIO REALIZADO VIA BACEN
E JÁ TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL (FLS. 253/258) E O BLOQUEIO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 269. POSTO ISSO E, LEVANDOSE EM CONTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 252, DETERMINO A LIBERAÇÃO, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, DO BLOQUEADO VIA
BACEN ÀS FLS. 253/258, QUAL SEJA, R$ 28.745,74 (VINTE E OITO E SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E SETENTA E QUATRO
CENTAVOS) E SEUS ACRÉSCIMOS, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL. ATO CONTÍNUO, VÊ-SE QUE REFERIDO
VALOR, CORRESPONDE INTEGRALMENTE O CRÉDITO EXEQUENDO, O QUE TORNA PERFEITAMENTE POSSÍVEL A EXTINÇÃO DO FEITO,
NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I C/C 475R DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL COMPETENTE. EM TEMPO: A PARTE EXEQUENTE DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO ACERCA
DO LEVANTAMENTO DESTE VALOR PARA FUTURA LIBERAÇÃO DA PENHORA DE FLS. 269. INTIME-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710700104
REQUERENTE(S) : N B COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S.A
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO O REQUERENTE DEIXADO TRANSCORRER O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO A EXTINÇÃO
DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO III E PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700120
EXEQUENTE(S) : ALBERTO TELES CORUMBA E MANOEL CORUMBA SILVA FILHO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
DESPACHO....: R. HOJE. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS A PARTE EXECUTADA. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.
DIVERSA
PROC.: 200710700323
REQUERIDO(S) : JOAO ROBERTO GONCALVES
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.98. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200710700483
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE FRANCISCO DE JESUS ALVES PORTELLA
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
ADV.: BETANIA MARA COELHO GAMA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER SE TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200710700499
REQUERENTE(S) : MARIA DE NAZARE ALCANTARA NASCIMENTO
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: ARISTON S. NASCIMENTO NETO
REQUERENTE(S) : CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
142/546
REQUERENTE(S) : ARISTON SOARES NASCIMENTO NETO
REQUERENTE(S) : FLAVIA NASCIMENTO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A
DA CONTESTAÇÃO DE FLS.36/81. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710700660
REQUERENTE(S) : TECNOGAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS
REQUERIDO(S) : TN SERVICOS LTDA
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. ÀS PARTES, POR 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.
COBRANÇA
PROC.: 200710700686
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK CENTER
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
REQUERIDO(S) : SERGIO LUIZ DE CARVALHO SANTOS
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
DESPACHO....: ÀS PARTES POR 10 DIAS.
PROC.: 200710700769
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
REQUERIDO(S) : CLAUDEMIR OLIVEIRA DA SILVA
USUCAPIÃO
PROC.: 200710700871
REQUERENTE(S) : LUZIA DE SOUZA BARROS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERENTE(S) : JOSE NASCIMENTO DE BARROS
DESPACHO....: R.HOJE ENCAMINHE-SE OS PRESENTES AUTOS AO DEFENSOR PÚBLICO DR. LUIZ CARLOS SANTOS. ARACAJU, 26 DE
REVISÃO
PROC.: 200710700920
REQUERENTE(S) : JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVAO
ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
COBRANÇA
PROC.: 200710700957
REQUERENTE(S) : JOSE EZEQUIEL MELO DOS SANTOS
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ALBERTO DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : VANDA DE OLIVEIRA DINIZ
DESPACHO....: AO EMBARGADO POR 05 DIAS.
PROC.: 200710700969
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
143/546
REQUERIDO(S) : ELZA MARIA TAVARES
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DIANTE DAS CERTIDÕES DE FLS. 67, EM QUE O REQUERENTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM
EMENDAR A INICIAL, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 24 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810700013
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS
ADV.: LUCAS ARIMATEA CABRAL
ADV.: MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL
REQUERIDO(S) : AMERICA FERNANDES CARNEIRO DE ARAUJO
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810700054
REQUERENTE(S) : JAEL SILVA MATIAS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE TAVARES
ADV.: ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA
DIVERSA
PROC.: 200810700138
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO(S) : ESPÓLIO DE IVAN DE CASTRO DA CONCEIÇÃO FILHO
DESPACHO....: DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.53.
PROC.: 200810700273
EXEQÜENTE(S) : CASA DAS TINTAS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
EXECUTADO(S) : EANES DE SANTA RITA
DESPACHO....: R . HOJE DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 56, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO FEITO
PELO PRAZO DE 60 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810700293
REQUERENTE(S) : JAMES WAGNER LIMA SACRAMENTO
ADV.: JACQUELINE LIMA SACRAMENTO
REQUERIDO(A)(S) : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
NO VALOR DE R$145,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E SUA
CONSEQUENTE EXECUÇÃO A ENCARGO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 182 DA
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL.
PROC.: 200810700297
EXEQÜENTE(S) : ALEXSANDRO SANTOS MOURA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO ABN-AMRO REAL S.A
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSULTANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VERIFICO ASSISTIR RAZÃO À PARTE EXEQUENTE
REFERENTE AO PEDIDO DE FLS. 60. DESTA FORMA, DETERMINO A LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 32, QUAL SEJA, O
IMPORTE DE R$ 2.595,23 (DOIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E SEUS ACRÉSCIMOS, A
FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL. ATO CONTÍNUO, VÊ-SE QUE REFERIDO
VALOR, CORRESPONDE INTEGRALMENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, O QUE TORNA PERFEITAMENTE POSSÍVEL A EXTINÇÃO DO FEITO,
NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. POSTO ISSO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I C/C 475-R
DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL COMPETENTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
PROC.: 200810700399
AUTOR(ES) : ERIVELTO PRATA FONTES ME
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 237/242.
ATO CONTÍNUO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA A LIBERAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO.
144/546
COMINATÓRIA
PROC.: 200810700439
AUTOR(ES) : ROBERTO OLIVEIRA DE MORAIS
AUTOR(ES) : JANE ETELVINA SANTOS DA CNHA MORAES
RÉU(S) : DIGITAL PALY
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE
PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE
USUCAPIÃO
PROC.: 200810700472
REQUERENTE(S) : MARIA ELIZA BOTELHO DE ANDRADE
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.124. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE
PROC.: 200810700492
EXEQÜENTE(S) : LOTEPLAN - LOTEAMENTO INCORPORACAO PLANEJAMENTO LTDA
ADV.: JOÃO MARIA R. CALDAS
EXEQÜENTE(S) : RAONI CARVALHO SILVA
ADV.: JOÃO MARIA R. CALDAS
EXECUTADO(S) : JOSEFA RODRIGUES CRUZ
EXECUTADO(S) : SERGILUX COMUNICAÇAO VISUAL E SERVIÇOS LTDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: R . HOJE DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 80. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO
PARA PENHORAR SOMENTE OS SEGUINTES BENS INDICADOS: 01 BEBEDOURO, 01 CAFETEIRA, 01 TV SANYO DE 14 POLEGADAS E 01
APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA LG DE 12.000 BTUS. CUMPRA-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700683
REQUERENTE(S) : AUGUSTO CESAR SOARES VIANA
REQUERIDO(S) : COMERCIO DE PARAFUSOS BRASIL LTDA
DESPACHO....: R.HOJE CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.90, TENDO EM VISTA QUE FORA NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO REQUERIDO. ARACAJU, 24 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810700769
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : IPOSEL INDÚSTRIA DE PAPELÃO ONDULADOS DE SERGIPE
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE EMBARGOS, EM APENSO.
APÓS, FAZER CONCLUSÃO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PROC.: 200810700877
EXEQÜENTE(S) : E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA
EXECUTADO(S) : JURDINO BANDEIRA PINHEIRO
DESPACHO....: R . HOJE INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 131/132.
EMBARGOS
PROC.: 200810700882
EMBARGANTE(S) : IPOSEL INDÚSTRIA DE PAPELÃO ONDULADOS DE SERGIPE
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200810700882 VISTOS ETC., COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, SOBREMODO A DECISÃO PROFERIDA
PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 103/106, VERIFICO QUE A PARTE EMBARGANTE VEM SENDO INTIMADO PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES DESDE O MÊS DE OUTUBRO DE 2009, MAS PERMANECE INERTE ÀS
DETERMINAÇÕES PROFERIDAS POR ESTE JUÍZO, TORNANDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. (CERTIDÕES FLS. 107, 108 E 113VERSO) DESTA FORMA, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III E §1º, C/C ART. 19, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. OUTROSSIM, CONDENO A PARTE EMBARGANTE EM CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. DÊ-SE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE.
CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
145/546
PROC.: 200810701109
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : CARLOS ANDRE MODESTO SILVA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, § 5º, DO DECRETO-LEI 911/69, J U L G O P R O C E D E N T E ESTA AÇÃO,
CONFIRMANDO O TEOR DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 15, BEM COMO CONSOLIDO O AUTOR NO DOMÍNIO E NA POSSE PLENA E
EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NO CONTRATO E APREENDIDO LIMINARMENTE. POR FIM, EM FACE DE SUA SUCUMBÊNCIA,
CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ORA FIXADOS EM 15 (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CAUSA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU/SE,
24 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
PROC.: 200810701168
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : AILTON SANTOS DA SILVA
DESPACHO....: R . HOJE DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE ÁS FLS. 50. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO E CITAÇÃO, FAZENDO-SE OBSERVAR O ENDEREÇO ALI FORNECIDO.
PROC.: 200810701200
EXEQÜENTE(S) : JOSE ALVES DOS SANTOS
ADV.: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DE S
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 200910700003
REQUERENTE(S) : JUAREZ AZEVEDO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE - BNB
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 15
(DEZ) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 0 2DE MARÇO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910700018
REQUERENTE(S) : EDUARDO GOIS CARDOSO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: MARCELO BRITO NEVES
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.152/154. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700048
REQUERENTE(S) : RUBENS SANTOS BARBOSA
ADV.: JANINE DOS REIS CUNHA
PROC.: 200910700049
REQUERIDO(S) : MARCOS DIAS DA SILVA
COBRANÇA
PROC.: 200910700059
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA VIEIRA MELO
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
146/546
REQUERENTE(S) : MARIA AMELIA PIRES SARMENTO
REQUERENTE(S) : MAX AUGUSTO FRANCO PEREIRA
REQUERENTE(S) : ALMIRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : ENELDE SOARES FEITOSA
REQUERENTE(S) : PEDRO FERREIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DE FIGUEIREDO VILLAR
REQUERENTE(S) : NAILZA SOBRAL DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ELIZIÁRIO SILVEIRA SOBRAL
REQUERENTE(S) : MURILO NOGUEIRA DE MENEZES
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DEPÓSITO
PROC.: 200910700080
AUTOR(ES) : BANCO PANAMERICANO S/A
RÉU(S) : JOSE SEVERIANO SANTANA
SENTENÇA....: EX POSITIS, SEM OLVIDAR A INCIDÊNCIA DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS VERTIDOS NA INICIAL, A FIM DE: CONDENAR JOSÉ SEVERIANO SANTANA AO PAGAMENTO DE R$ 14.763,22(QUATORZE MIL
SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) CORRIGIDOS DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE
O VENCIMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO; POR FIM, CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ESTES ORA FIXADOS EM 15 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. P. R. I.
PROC.: 200910700093
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
REQUERIDO(S) : NELCY ARAUJO PINHEIRO
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.63/64. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE
DEPÓSITO
PROC.: 200910700100
AUTOR(ES) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
RÉU(S) : PAULO ALEXSANDRO ALVES GOMES
PEDIDOS VERTIDOS NA INICIAL, A FIM DE: CONDENAR PAULO ALEXSANDRO ALVES GOMES AO PAGAMENTO DE R$ 11.363,85(ONZE MIL
TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) CORRIGIDOS DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,
DESDE O VENCIMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO; POR FIM, CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES ORA FIXADOS EM 15 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. P. R. I. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010.
ALDO DE ALBUQUERQUE MELO
COMINATÓRIA
PROC.: 200910700118
AUTOR(ES) : ROSALINA PESSOA DE MELO
AUTOR(ES) : SANDRA REGINA PESSOA DE MELO
RÉU(S) : LOJAS DO BAÚ - BAÚ DA FELICIDADE
COMINATÓRIA
PROC.: 200910700118
AUTOR(ES) : ROSALINA PESSOA DE MELO
AUTOR(ES) : SANDRA REGINA PESSOA DE MELO
RÉU(S) : LOJAS DO BAÚ - BAÚ DA FELICIDADE
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 18/03/2010 PARA O DIA 06/04/2010 ÀS 11:00 HS NA SALA 2 DA CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
147/546
REVISÃO
PROC.: 200910700145
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇAO BARBOSA NASCIMENTO NOBRE
ADV.: MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO
ADV.: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S/A
EXECUÇÃO
PROC.: 200910700147
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DO NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: R . HOJE INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 44/46.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910700186
REQUERENTE(S) : ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO(S) : ANDRE COSTA BARROSO
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.56/57. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE
PROC.: 200910700221
EXEQÜENTE(S) : OMENA MOREIRA E CIA LTDA
ADV.: THIAGO ALANO MOREIRA E SILVA DÓRIA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA DO NORDESTE LTDA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 87, 94/106 E
108/115 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROC.: 200910700240
REQUERIDO(S) : JACKSON LUCIANO DOS SANTOS
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910700265
REQUERENTE(S) : CRISTIANE SOUZA SAMPAIO
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
ADV.: LAZARO FERNANDO SERBETO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERIDA ÀS FLS. 111. EXPEÇA-SE ALVARÁ, CONFORME
REQUERIDO.
COBRANÇA
PROC.: 200910700318
REQUERENTE(S) : ATRACS - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE SERGIPE
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
REQUERIDO(S) : MARIA JOSEANE DA COSTA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O
COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO PRESENTE FEITO. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910700386
REQUERENTE(S) : JOSE EDILSON BATISTA SANTOS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: EDIVAN BATISTA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAIMLERCHRYSLER S A
ADV.: FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR
148/546
PROC.: 200910700401
REQUERIDO(S) : AURELIANO GOMES SANTOS
ADV.: VICTOR MACEDO MARINHO BARRETO
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.77, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO. ARACAJU, 24 DE FEVEREIRO DE
2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700412
REQUERENTE(S) : ALOIZIO RODRIGUES
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : BANCO REAL
DESPACHO....: (...)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700412
REQUERENTE(S) : ALOIZIO RODRIGUES
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
SENTENÇA....: (...)
DEPÓSITO
PROC.: 200910700447
AUTOR(ES) : BANCO FINASA BMC S/A
RÉU(S) : NEILSON ALVES DE ALMEIDA
PEDIDOS VERTIDOS NA INICIAL, A FIM DE: CONDENAR NEILSON ALVES DE ALMEIDA AO PAGAMENTO DE R$ 19.468,55(DEZENOVE MIL
QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) CORRIGIDOS DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, DESDE O VENCIMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO; POR FIM, CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES ORA FIXADOS EM 15 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.
REVISÃO
PROC.: 200910700503
REQUERENTE(S) : REGINALDO BRITO CAMELO LTDA
PROC.: 200910700544
EXEQÜENTE(S) : STELLA REGINA CACERES DA SILVA
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
EXEQÜENTE(S) : MARIA EUGENIA DEL CARMEN CACERES FIGUEIROA
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
EXECUTADO(S) : SERGIO MURILO CARVALHO MESSIAS
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
ADV.: MARIA SÁ VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 419 E
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700556
REQUERENTE(S) : JOSE HENRIQUE DE SANTANA
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700557
REQUERENTE(S) : ALEX DOS SANTOS EVANGELISTA
REQUERIDO(S) : BANCO AMRO REAL S/A
149/546
ANULATÓRIA
PROC.: 200910700583
REQUERENTE(S) : MARIA BETHANIA DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700661
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ADV.: LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO
ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : JOSE ALISSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DANIELA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : EUCLIDES AMANCIO OLIVEIRA DE JESUS
REQUERIDO(S) : HULDA MARIA OLIVEIRA DE JESUS
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.46. CITE-SE OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS.46.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910700665
REQUERENTE(S) : COMPANHIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES - CIAL ARACAJU
REQUERIDO(S) : JOSE ADELSON MELO
DESPACHO....: R . HOJE INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO
OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 45.
REVISÃO
PROC.: 200910700669
REQUERENTE(S) : WESLEY BRUNO SILVA GOIS
ADV.: EDSON REZENDE SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: R.HOJE POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL
PARA O DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910700721
REQUERENTE(S) : JOALDO SENA DOS SANTOS
PROC.: 200910700739
REQUERIDO(S) : JOSE ROBERTO CARDOSO DA SILVA
DA CERTIDÃO DE FLS.46. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700756
REQUERENTE(S) : DILCE MACHADO FRANÇA
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GRECIA RODRIGUES CARVALHO FRAZAO
REQUERIDO(S) : RODRIGO REYNNER FRAZAO BERTIN
DESPACHO....: ...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700756
REQUERENTE(S) : DILCE MACHADO FRANÇA
150/546
REQUERIDO(S) : GRECIA RODRIGUES CARVALHO FRAZAO
REQUERIDO(S) : RODRIGO REYNNER FRAZAO BERTIN
SENTENÇA....: ...
REVISÃO
PROC.: 200910700775
REQUERENTE(S) : MARCIA MAGALI MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
ANULATÓRIA
PROC.: 200910700779
REQUERENTE(S) : ANDRE FRANCO BARRETO
ADV.: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO(S) : ENERGIZA
EXECUÇÃO
PROC.: 200910700780
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : PEDRO ALVES FIGUEIREDO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANIUSKA JULLIANY DE SOUZA FIGUEIREDO
DESPACHO....: MANTER A SUSPENSÃO.
REVISÃO
PROC.: 200910700781
REQUERENTE(S) : ADEMARA ANDRADE MOTA
ADV.: ANTONIO CARLOS DAMASCENO
ADV.: ANA PATRÍCIA DE MENEZES
ADV.: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU LEASING S A
PROC.: 200910700786
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
REQUERIDO(S) : JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
DO AR FRUSTRADO DE 35. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700788
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE BARBOZA ALMEIDA
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S /A
PROC.: 200910700835
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
REQUERIDO(S) : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STYLO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. I - EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, MUITO EMBORA TENHA A
PARTE EXEQUENTE SE UTILIZADO DO RITO “EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE”, RECEBO A PETIÇÃO DE
FLS. 46/47, NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC, UMA VEZ QUE O INTUITO DO MESMO É VER CUMPRIDA A SENTENÇA PROFERIDA ÀS
FLS. 40/42. II - DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA
EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. III - APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO
SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA
ARBITRADA. IV - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A
NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA),
151/546
SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTARSE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. V - OUTROSSIM,
DETERMINO QUE ESTA ESCRIVANIA PROMOVA A ALTERAÇÃO NA CLASSE DO PRESENTE PROCESSO, DEVENDO FAZER CONSTAR NA
CAPA DOS AUTOS A CLASSE “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910700839
REQUERENTE(S) : NELSON DE CAMPOS RAMALHO
ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
REQUERENTE(S) : EDLLA CAROLINE AMARAL RAMALHO
ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
DESPACHO....: EM SEGUIDA O MM. JUIZ DETERMINOU A IMEDIATA CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA ANALISE DA QUESTÃO ACERCA DA
PROVA PERICIAL.
PROC.: 200910700846
EXEQÜENTE(S) : CRISTIANE SOUZA SAMPAIO
ADV.: LAZARO FERNANDO SERBETO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O BANCO EXECUTADO PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 19/20.
MONITÓRIA
PROC.: 200910700856
AUTOR(ES) : LEONARDO VIEIRA VARJÃO
RÉU(S) : EDSON SANTOS ALVES
MONITÓRIA
PROC.: 200910700856
AUTOR(ES) : LEONARDO VIEIRA VARJÃO
RÉU(S) : EDSON SANTOS ALVES
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 18/03/2010 PARA O DIA 06/04/2010 ÀS 11:30 HS NA SALA 2 DA CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
REVISÃO
PROC.: 200910700861
REQUERENTE(S) : DIONE MARIA BATISTA DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
COMINATÓRIA
PROC.: 200910700904
AUTOR(ES) : ACASSIA CRISTINA SILVA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
RÉU(S) : TRIBANCO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO
PROC.: 200910700919
EXEQÜENTE(S) : PROPAGTUR - PROPAG TURISMO LTDA
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : CONFECÇÕES GRIPPON INDÚSTRIA E COM DE SERGIPE LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA, INCLUINDO A MULTA NO
PERCENTUAL DE 10, NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC E REQUERER O QUE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700921
REQUERENTE(S) : MONIQUE SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
152/546
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700936
REQUERENTE(S) : AILSON DOS SANTOS GONSALVES
REQUERIDO(S) : FIC - OPERAÇÕES E COBRANÇAS LTDA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO, EM PARTE, O PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.31/33. OFICIE-SE O SPC/ SERASA A FIM DE QUE EXCLUA O
NOME DO AUTOR DA LISTA DOS INDIMPLENTES. OUTROSSIM, QUANTO À MULTA, A MESMA JÁ FOI ARBITRADA QUANDO DA CONCESSÃO
DA TUTELA ÀS FLS.19. ARACAJU, 24 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700951
REQUERENTE(S) : MARIA EDIRANY SILVA SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : CREDCOBRA ORGANIZACOES E COBRANCA S C LTDA
REQUERIDO(S) : PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS E APARELHOS EQUIP. ELETRICOS ELETRONICOS LTDA
REQUERIDO(S) : CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DA COMARCA DE NITERÓI/RJ
ADV.: CATHARINE SILVA DE FREITAS
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.213/214 ARACAJU, 24 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910700953
REQUERENTE(S) : ACONSTRUCON EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
ADV.: UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
REVISÃO
PROC.: 200910700966
REQUERENTE(S) : ANDREIA MARIA SARMENTO MENEZES
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
PROC.: 200910700998
REQUERIDO(S) : CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE ÀS FLS.34, O QUE FAÇO COM
SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. CUSTAS PELO
REQUERENTE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P.R.I. ARACAJU, 24 DE
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910701000
REQUERENTE(S) : POSTO DE COMBUSTIVEL SAO PAULO LTDA
ADV.: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
REVISÃO
PROC.: 200910701001
REQUERENTE(S) : LUCIVANIA MARIA DA GRACA
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CITICARD S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 76/90.
153/546
COBRANÇA
PROC.: 200910701014
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: ...
COBRANÇA
PROC.: 200910701014
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
REQUERIDO(S) : JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO
SENTENÇA....: ...
PROC.: 200910701023
REQUERIDO(S) : FABIO DOS SANTOS
REVISÃO
PROC.: 200910701030
REQUERENTE(S) : ADRIANA CESTARI
PROC.: 200910701081
REQUERIDO(S) : JURANDIR ALVES BESSA FILHO
DESPACHO....: R . HOJE INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO
OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 49-VERSO.
EMBARGOS
PROC.: 200910701086
EMBARGANTE(S) : PEDRO ALVES FIGUEIREDO JUNIOR
EMBARGANTE(S) : ANIUSKA JULLIANY DE SOUZA FIGUEIREDO
EMBARGADO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
DESPACHO....: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 273, I DO CPC, CONCEDO ANTECIPADAMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, ORDENANDO QUE
A PARTE EMBARGADA SE ABSTENHA DE PROCEDER COM APONTAMENTOS E/OU PROTESTOS DE TÍTULOS BEM COMO NEGATIVAÇÕES
DO NOME DA PARTE EMBARGANTE EM INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REFERENTES AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM
ANÁLISE, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), POR
DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. SENDO MANIFESTA A RELAÇÃO DE CONSUMO, DECLARO INCIDIR NA HIPÓTESE O FENÔMENO
PROCESSUAL PREVISTO NO ART. 6º, VIII, DO CDC. CUMPRA-SE. II – APÓS, INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA, EM 10 DIAS, SE
MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 210/229...
REVISÃO
PROC.: 200910701095
REQUERENTE(S) : NEILTON BORGES HELRIGLE FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200910701099
AUTOR(ES) : MARILZA ALVES BUENO
ADV.: MÁRCIA BITTENCOURT BARBOSA MATIAS
RÉU(S) : RIVAN ANDRADE CEZARANO
PEDIDOS VERTIDOS NA INICIAL, A FIM DE: CONDENAR RIVAN ANDRADE CEZARANO A APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PHILADELPHIA, REFERENTE AO PERÍODO DE 18 DE MAIO A 30 DE JUNHO DE 2009, NO PRAZO DE 48
154/546
(QUARENTA E OITO )HORAS, SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS CONTAS QUE O AUTOR APRESENTAR. POR FIM, EM FACE
DE SUA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ORA FIXADOS EM 15 (DEZ
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. P. R. I. ARACAJU, 25 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910701100
REQUERENTE(S) : SERGIO BIGI DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : SHIVA ALVES SANTOS
REQUERIDO(S) : CONSTRUÇÃO EMPE LTDA
DESPACHO....: R . HOJE INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 57/70.
COBRANÇA
PROC.: 200910701156
REQUERENTE(S) : ARTHUR MACHADO SOARES NETO
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PROC.: 200910701162
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
REQUERIDO(S) : MATHEUS CARVALHO NUNES
REVISÃO
PROC.: 200910701168
REQUERENTE(S) : THIAGO ANDRADE LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
REVISÃO
PROC.: 200910701169
REQUERENTE(S) : DESKSON DE CASTRO ALMEIDA
ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
ADV.: LÉIA MARQUES GETIRANA
DA CONTESTAÇÃO DE FLS.59/101. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910701197
REQUERENTE(S) : JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
REVISÃO
PROC.: 200910701200
REQUERENTE(S) : SILVANEIDE GOMES SILVA DE ALMEIDA
ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ
ADV.: WALBERES BRAGA SILVA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO
155/546
PROC.: 200910701254
EXEQÜENTE(S) : DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXECUTADO(S) : TELEVISÃO CIDADE S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE DE FLS. 07/11.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910701255
REQUERENTE(S) : ROSANGELA DA SILVA COSTA ANTUNES BATISTA
ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS LAGOS
ADV.: ROSÂNIA MARIA GOMES GONÇALVES
COMINATÓRIA
PROC.: 200910701263
AUTOR(ES) : JOSE BISPO DOS SANTOS
ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
RÉU(S) : BANCO BMG S/A
DA CONTESTAÇÃO DE FLS.66/100. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910701266
REQUERENTE(S) : O ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERIDO(S) : RIOMAR AUTOMOTIVO LTDA
COMINATÓRIA
PROC.: 200910701267
AUTOR(ES) : PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADV.: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR
RÉU(S) : JOEL CALDAS PINHEIRO
DESPACHO....: R.HOJE AO REQUERIDO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.75. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200910701272
REQUERENTE(S) : MARIA MACIEL DO NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL CEZZANE
PROC.: 200910701274
EXEQÜENTE(S) : RICARDO BARRETO PRATA
EXECUTADO(S) : CREDCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO
DE FLS. 339/352, EM CARTÓRIO, PROCEDENDO A ASSINATURA DA MESMA, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO.
PROC.: 200910701275
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : CREDCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE DE FLS. 06/12.
156/546
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE
PROC.: 200910701280
AUTOR(ES) : NEHEMIAS LIMA SANTOS
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
RÉU(S) : MACS TEC INFORMATICA COMERCIAL LTDA
RÉU(S) : MAXBYTE INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.51. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910701288
REQUERENTE(S) : MARCOS SOUZA LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: R . HOJE INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/32.
PROC.: 200910701296
EXEQÜENTE(S) : ALEX DOS SANTOS EVANGELISTA
EXECUTADO(S) : BANCO AMRO REAL S/A
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE UM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANEJADO POR ALEX DOS SANTOS
EVANGELISTA EM FACE DE BANCO AMRO REAL S/A. FACE A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FLS.08/09, JULGO EXTINTO O PRESENTE
CUMPRIMENTO, COM ESPEQUE NO ART. 794,I, DO CPC. P.R.I. APÓS, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 26 DE
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910701308
REQUERENTE(S) : MANOEL ROQUE ANDRADE SAMPAIO
ADV.: EDUARDO GONÇALVES AMORIM
REQUERIDO(S) : CETELEM BRASIL S/A
PROC.: 200910701324
REQUERENTE(S) : RENARIO & FILHOS LTDA
ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA
REQUERIDO(S) : DISBATE DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE BATERIAS LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
PROC.: 200910701330
AUTOR(ES) : COOPERATIVA ECON CRED MUTUTO MEDICOS UNICRED ARACAJU
RÉU(S) : BCP S/A SUCESSORA DA STEMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE ÀS FLS. 175. AGUARDE-SE O PRAZO DE 30 DIAS,
CONFORME REQUERIDO.
COBRANÇA
PROC.: 200910701336
REQUERENTE(S) : MARIA VIEIRA DA CUNHA
ADV.: VINICIUS MAMEDE GOMES
REQUERIDO(S) : BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS S/A
ADV.: FÁBIO JOÃO SOITO
10(DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
PROC.: 200910701337
REQUERENTE(S) : ROSA MARIA MELO
REQUERIDO(S) : FACTEL ELETRÔNICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
REQUERIDO(S) : G BARBOSA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
157/546
REQUERIDO(S) : CCE DA AMAZONIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 17/62.
PROC.: 200910701338
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO(S) : PAULO SERGIO RIBEIRO MONTEIRO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700020
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO(S) : ROBERTO CAVALCANTI FREIRE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO
OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 26.
COBRANÇA
PROC.: 201010700032
REQUERENTE(S) : DIOGENES DE ANDRADE ALVES
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DO BRASIL
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE ÀS FLS.57, O QUE FAÇO COM
SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.
DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS. CUSTAS PELO REQUERENTE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P.R.I. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010700034
REQUERENTE(S) : DOMINGOS SABINO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
COMINATÓRIA
PROC.: 201010700042
AUTOR(ES) : CRUCIAL REPRESENTAÇÕES EM TELEFONIA LTDA
RÉU(S) : SAMSUNG
RÉU(S) : STAR CELL
DO AR FRUSTRADO DE 30. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010700044
REQUERENTE(S) : AILDES NUNES SOBRAL
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700055
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DA CRUZ
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010700063
REQUERENTE(S) : ANA MARIA DOS SANTOS
DESPACHO....: AO MP.
PROC.: 201010700074
158/546
REQUERIDO(S) : DENIMARQUES MENDONÇA RIBEIRO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700083
REQUERENTE(S) : JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO MAXIMA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 24 DE FEVEREIRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
PROC.: 201010700088
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
REQUERIDO(S) : HUMBERTO REZENDE DOS PASSOS
DA CERTIDÃO DE FLS.24-VERSO. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201010700091
REQUERENTE(S) : MANOEL CARLOS DO NASIMENTO SILVA
REQUERIDO(S) : MANUEL DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES SOUZA SANTOS
PROC.: 201010700100
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA
EXECUTADO(S) : VICTOR HUGO BASTOS BISPO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 118, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO E FLS.
103/118, INTIMANDO A PARTE EXEQUENTE PARA RECEBE-LA EM CARTÓRIO. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 20 DIAS,
ARQUIVE-SE.
PROC.: 201010700197
EXEQÜENTE(S) : EDINALDO BATISTA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESPORTE CLUBE BAHIA
ADV.: LUCIANA MUBARACK
DESPACHO....: R . HOJE I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA
EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO
SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA
ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A
NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA),
SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTARSE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 2
ALCEU CASTRO IVO -> 2
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE REGIS CORDEIRO -> 1
ALEXANDRO DALLA COSTA -> 10
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
ALINE TEREZA HORA SANTOS -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS -> 1
AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES -> 1
ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA -> 2
159/546
ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA PATRÍCIA DE MENEZES -> 1
ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 2
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANTENOR BOMFIM LAGO NETO -> 1
ANTONIO CARLOS DAMASCENO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 2
ARISTON S. NASCIMENTO NETO -> 1
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1
BETANIA MARA COELHO GAMA -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CATHARINE SILVA DE FREITAS -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 2
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
CURT VIEIRA -> 1
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 2
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 2
DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 2
EDIVAN BATISTA DOS SANTOS -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDSON REZENDE SANTOS -> 1
EDUARDO GONÇALVES AMORIM -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 3
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 4
ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA -> 1
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 2
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 2
FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI -> 1
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 2
FÁBIO JOÃO SOITO -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 1
160/546
GILMARA CALAÇA DIAS -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 2
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 2
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
JACQUELINE LIMA SACRAMENTO -> 1
JANINE DOS REIS CUNHA -> 5
JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO -> 1
JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR -> 1
JOSE ANDERSON NASCIMENTO -> 3
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 2
JOSE CLEDSON NUNES MOTA -> 1
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 1
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 2
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 2
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ MARCIAL SANTOS -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ -> 1
JOÃO MARIA R. CALDAS -> 2
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS -> 1
LAZARO FERNANDO SERBETO DE ALMEIDA -> 2
LUCAS ARIMATEA CABRAL -> 1
LUCIANA MUBARACK -> 1
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 3
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO -> 3
LÉIA MARQUES GETIRANA -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCELO BRITO NEVES -> 1
MARCELO FEITOSA SILVA -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 4
MARCIA MORAIS COSTA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 3
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS EDUARDO PIVA -> 1
MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO -> 1
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 2
MARIA DO CARMO CORREIA -> 1
MARIA SÁ VASCONCELOS -> 1
MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MÁRCIA BITTENCOURT BARBOSA MATIAS -> 1
MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ -> 2
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1
NADJA MARIA FARO SANTANA -> 1
161/546
NINFA MARIA MACHADO -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 2
RANGEL ALVES DA COSTA -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 4
RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 4
ROSÂNIA MARIA GOMES GONÇALVES -> 1
RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THIAGO ALANO MOREIRA E SILVA DÓRIA -> 1
UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO -> 1
VALDIR DOS SANTOS -> 1
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 2
VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS -> 2
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR MACEDO MARINHO BARRETO -> 1
VINICIUS MAMEDE GOMES -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
WALBERES BRAGA SILVA JUNIOR -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 1
WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 10
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO: 201010700076
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: MARIA ALVES SOARES.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BELÉM, Nº578, B. INDUSTRIAL, MEDINDO DE LARGURA, NA FRENTE, DE
15M²33CM; NO FUNDO 16M²78CM POR 16M²17CM DE COMPRIMENTO AO LADO OESTE E 16M²58CM DE COMPRIMENTO AO LADO LESTE.
LIMITANDO-SE AO NORTE COM A RUA BELÉM, AO SUL COM O IMÓVEL DO SR. ANTONIO CAVALCANTE SILVA, AO LESTE COM A TRAVESSA
REI LIMA E AO OESTE COM A CASA DA SRA. LIA SANTOS DE AZEVEDO., HÁ MAIS DE 20 ANOS.
FINALIDADE: CITAR O(S) REQUERIDO(S) A, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE
PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 20
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, RENÉ GUSTAVO LINHARES DANTAS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200910701139
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: HUMBERTO ALBANO DA ROCHA E MARIA NILCE DA ROCHA.
CITANDO: SUPERMERCADO GONÇALVES LTDA, COM CNPJ N° 34.204.925/0001-76, RESIDENTE E DOMICILIAD O EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO.
162/546
RESUMO DA INICIAL: OS AUTORES FORAM INFORMADOS ATRAVÉS DO SISTEMA DA RECEITA FEDERAL DE QUE ERAM SÓCIOS DE UMA
EMPRESA LOCALIZADA NA BAHIA, CONTUDO OS REQUERENTE AFIRMAM QUE NUNCA ESTIVERAM LA, NEM SÃO SÓCIOS DA REFERIDA
EMPRESA. E QUE FORAM VITIMAS DE UM GOLPE, POR PARTE DA REFEIDA EMPRESA.
FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.
EU, RENE GUSTAVO LINHARES DANTAS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,
JUIZ DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199810804211
EXEQUENTE(S) : MARCOS ANTONIO REIS CONTRIN
EXECUTADO(S) : VERA LUCIA BATISTA DA SILVA E MARIA HELENA BATISTA DA SILVA
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS.159, OFICIE-SE À CORREGEDORIA DE JUSTIÇA COMUNICANDO O CASO EM TELA,
SOLICITANDO DAQUELE ÓRGÃO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, HAJA VISTA O EXCESSO DE PRAZO ESPECIFICADO DO NÃO
CUMPRIMENTO DO MANDADO, ACARRETANDO O ATRASO PROCESSUAL. AO TEMPO, ENCAMINHEM-SE JUNTO AO OFÍCIO, AS CÓPIAS DO
MANDADO, BEM COMO DO OFÍCIO ENVIADO À CENTRAL DE MANDADOS, E SUA RESPOSTA.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910803181
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: MARIA CLÁUDIA GARCIA MORAES
EXECUTADO(S) : RENILSON OLIVEIRA SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS NÃO POSSUEM EM CONTA BANCÁRIA VALORES PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO,
CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 152 A 155 DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DAR ANDAMENTO AO
FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
COBRANÇA
PROC.: 200010800375
REQUERENTE(S) : DINAP-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PLUBICACOES
REQUERIDO(S) : DISTRIBUIDORA J QUEIROZ LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200010800375 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA
PARTE, DO CPC. I. O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 02 DE
MARÇO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200010800514
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR
EXECUTADO(S) : AGROPECUARIA OURO VERDE COM IND LTDA E SEUS COOB/AVALISTA
ADV.: PEDRO MORAES DOS SANTOS
ADV.: SAMIRA DOS SANTOS DAUD
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER O PRESENTE INCIDENTE, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.213, NO PRAZO DE 05 DIAS. I. ARACAJU, 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200110800045
EXEQUENTE(S) : O BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : IND E COM DE MOVEIS SERIGY LTDA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
EXECUTADO(S) : MANOEL FERREIRA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200110800045 EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO QUE DEVERÁ CONSTAR O CONTATO DO
REPRESENTANTE DO BANCO, BEM COMO DEVERÁ SE FAZER ACOMPANHAR DAS CÓPIAS DAS PLANTAS INDICADAS ÀS FLS. 350.
ARACAJU, 02/03/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
163/546
EMBARGOS
PROC.: 200110800409
EMBARGANTE(S) : LACNOR LATICINIOS NORDESTE LTDA E OUTROS
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200110800409 DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS COMPETENTES. ARACAJU, 02/03/2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110800626
EXEQUENTE(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A
EXECUTADO(S) : CLAUDIO REMACRE MUNARET
EXECUTADO(S) : CLAUDIO REMACRE MUNARET - FIRMA INDIVIDUAL
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 113/123, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE
05 DIAS. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110800687
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO(S) : INCOFEL - INDCOMDE CAFE E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200110800687 NÃO HAVENDO RESTRIÇÕES QUANTO AO PRIMEIRO IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE
ADJUDICAÇÃO DE FL. 192, E TENDO RESTADO SILENTE O EXECUTADO, CONFORME CERTIDÃO RETRO, EXPEÇA-SE MANDADO DE
IMISSÃO DE POSSE TÃO SOMENTE DO PRIMEIRO IMÓVEL DESCRITO NA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. I. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200310800253
REQUERENTE(S) : FRANCOLINO OLIVEIRA
ADV.: STELA PENALVA
REQUERIDO(S) : ELEVI COUTINHO AROUCA
ADV.: JOSE JORGE SANTOS
REQUERIDO(S) : UEDIMO ANTONIO CHAGAS NASCIMENTO
ADV.: ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS
ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO
ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200310800253 INTIME-SE O REQUERIDO PARA COLACIONAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE
PAGAMENTO REFERENTE AOS MESES DE DEZ/2009 E JAN/2010 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 02/03/2010. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200310800279
EXEQUENTE(S) : BANCO ECONOMICO S/A
EXECUTADO(S) : TEMISTOCLES DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200310800279 INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXECUTADA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, ANTE
A RENÚNCIA NOTICIADA ÀS FLS. 261/263. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
PROC.: 200310800330
EXEQUENTE(S) : GRAFICA E EDITORA TRIUNFO LTDA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : MASSA FALIDA ATENCO ATALAIA ENGENHARIA E COM. LTDA.
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
EXECUTADO(S) : LENIO MENDONCA DE MORAIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200310800330 INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) AUTOR(A) PARA QUE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS
MANIFESTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SE ASSIM O QUISER, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, 267, § 1º). ARACAJU,
02/03/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200410800192
AUTOR(ES) : NEWTON FEITOSA FROES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
AUTOR(ES) : NELI FEITOSA
RÉU(S) : SERGIO MONTEIRO
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADV.: GILBERTO BEZERRA RIBEIRO
ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA
164/546
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ARACAJU, 02/03/2010. OSCAR LUDUVICE MELO FILHO
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO
PROC.: 200510800046
REQUERENTE(S) : THATYANE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: JOSÉ CLEOAIRTON MATOS DA GAMA
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: CARLOS REGO NETO
DESPACHO....: CIÊNCIAS AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS .
DIVERSA
PROC.: 200510800133
REQUERENTE(S) : THATYANE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO
ADV.: JOSÉ CLEOAIRTON MATOS DA GAMA
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: CARLOS REGO NETO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: CIÊNCIAS AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS .
PROC.: 200510800321
AUTOR(ES) : ABIGAIL MARIA CORREIA MARQUES E OUTROS REP PELA ASPENE
ADV.: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES
ADV.: THAIZE DE CARVALHO CORREIA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
RÉU(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, NO VALOR DE R$ 5.360.841,41 (CINCO MILHÕES TREZENTOS E
SESSENTA MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), EM FAVOR DE ABIGAIL MARIA CORREIRA
MARQUES E OUTROS, ORA REQUERENTES, NA DATA-BASE DE 25/01/2010, O QUAL DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA
DO EFETIVO PAGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800152
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
EXECUTADO(S) : JOSE MENEZES DE ALMEIDA
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE MENEZES DE ALMEIDA ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200610800152 INTIME-SE O BANCO PARA QUE INFORME SE OS VALORES BLOQUEADOS/TRANSFERIDOS JÁ
SATISFAZEM O DÉBITO COBRADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 02/03/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610800578
REQUERENTE(S) : RITA OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : VIACAO HALLEY LTDA
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
TESTEMUNHA(S) : MARIA CLAUDENICE DOS SANTOS CRUZ
TESTEMUNHA(S) : MARIA DE ALMEIDA SOUZA
TESTEMUNHA(S) : MARIA JÚLIA DOS SANTOS CRUZ
TESTEMUNHA(S) : WILLIAMES DE MORAES SANTOS
TESTEMUNHA(S) : JOSENI ALVES
TESTEMUNHA(S) : GLADSON OLIVEIRA GALLOTI
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200610800578 INDEFIRO O PEDIDO RETRO, MANTENDO A NOMEAÇÃO DO PERITO DR. JOSÉ RAIMUNDO DE
MELO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO TAMBÉM É PERITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DESTE ESTADO. I. ARACAJU, 01 DE
MARÇO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200610800663
EXEQÜENTE(S) : ABIGAIL MARIA CORREIA MARQUES E OUTROS REP PELA ASPENE
ADV.: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES
165/546
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: LUCIANA DE ALMEIDA DIAS BARROSO
ADV.: ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA
DESPACHO....: FALE O EXPERT SOBRE AS ALEGAÇÕES DAS PARTES EMBARGANTE E EMBARGADA, NO TOCANTE À OBRIGAÇÃO DE
FAZER, EM 15 DIAS. EM, 02/03/2010
PROC.: 200610800801
EXEQÜENTE(S) : MWG - IND COM E PRES DE SERVICOS LTDA
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO ATLETICA DE SERGIPE
ADV.: MARCIO ROBERTO DE MENEZES SANTOS
DESPACHO....: RESTA IMPOSSIBILITADA A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS.172, UMA VEZ QUE O BEM É DE PROPRIEDADE PARTICULAR DO
REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, CONFORME JÁ DEVIDAMENTE ESCLARECIDO ÀS FLS.166. INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA DAR O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 26/02/2010
ANULATÓRIA
PROC.: 200710800426
REQUERENTE(S) : JOSE AILTON FEITOSA ME
REQUERIDO(S) : CALCADOS LANA LTDA
REQUERIDO(S) : LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA
ADV.: JUAREZ MARCHET
ADV.: LASIER BERTOLUZ
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA A MESMA NÃO FOI REALIZADA ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE REQUERENTE E DA RECLAMADA
CALÇADOS LANA LTDA, EMBORA NÃO POSSA ATESTAR SE FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS PORQUE OS CE S NÃO RETORNARAM
PARA SEREM JUNTADOS AOS AUTOS, AUSENTES TAMBÉM SEUS ADVOGADOS QUE FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS VIA PUBLICAÇÃO
NO D.J. EM 05.02.2010, MANIFESTANDO DESTA FORMA DESÍDIA EM PROMOVER A CONCILIAÇÃO DESTA LIDE. ATO CONTÍNUO FOI
SOLICITADO PELA ADVOGADA DA RECLAMADA, LOREFAC FACTORING E SERVIÇOS LTDA, PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA
APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS, BEM COMO A JUNTADA DE DOCUMENTOS EMITIDOS PELA TRANSPORTADORA ATLAS, E
RATIFICAR O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. PELA ADVOGADA DO BANCO DO BANCO DO
BRASIL FOI SOLICITADO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
EMBARGOS
PROC.: 200710801027
EMBARGANTE(S) : MARCO ANTONIO GARCEZ MATTOS
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EMBARGANTE(S) : MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA
EMBARGADO(S) : NANCY GALLOWAY
DESPACHO....: O PEDIDO FORMULADO PELO CAUSÍDICO ANTERIOR DA PARTE EXEQUENTE, ÀS FLS. 441, NÃO PODE SER APRECIADO
NESTE FEITO. O QUE PRETENDE É O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATADOS COM A PARTE EXEQUENTE, O QUE DEVERÁ SER
FEITO EM AÇÃO PRÓPIA. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 441 E SEGS. EM, 02/03/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200710801222
EXEQUENTE(S) : MOINHO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE AYRES CÂNCIO
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA FRANCA PAIXAO LTDA
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU SENTENÇA
PROCESSO Nº 200710801222 REQUERENTE: MOINHO DE SERGIPE S/A REQUERIDO: INDÚSTRIA FRANÇA PAIXÃO LTDA. O PROCESSO SE
ENCONTRA ABANDONADO, UMA VEZ QUE A PARTE REQUERENTE FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PERMANECENDO
INERTE, NÃO TENDO A MESMA OPORTUNAMENTE MANIFESTADO INTERESSE EM SEU PROSSEGUIMENTO, APESAR DE INTIMADA
PESSOALMENTE PARA TANTO (CPC, 267, § 1O). A MAGNA CARTA PRECONIZA COMO DIREITO FUNDAMENTAL O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL
DURAÇÃO DO PROCESSO, NÃO SE PRESTANDO A TUTELA JURISDICIONAL PARA A MANUTENÇÃO DE FEITOS QUE EM NADA SOLUCIONAM
O LITÍGIO DAS PARTES, COM SUSPENSÕES E CARGAS EXCESSIVAS E, MUITAS VEZES, DESNECESSÁRIAS, SERVINDO APENAS PARA O
ACÚMULO DE SERVIÇOS E A INEFICÁCIA DA PRESTAÇÃO. A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 INSERIU O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL
DURAÇÃO DO PROCESSO DENTRO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS ASSEGURADAS A CADA INDIVÍDUO, INSCULPIDO NO NO ART. 5.º,
INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ASSIM DESCREVENDO: “... A TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO
ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO . NO CASO
DOS AUTOS O ATRASO É COMPLETAMENTE DESMEDIDO, VIOLANDO, ASSIM, O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DOS PRAZOS
PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA JÁ FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO SEM QUE
HOUVESSE QUALQUER MANIFESTAÇÃO. NÃO SE PODE OLVIDAR QUE, EM CONTRAPARTIDA, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE O
ACESSO À JUSTIÇA, NO INCISO XXXV, ARTIGO 5º , AO PRECONIZAR QUE A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO. TODAVIA, É MISTER SALIENTAR QUE O ACESSO À JUSTIÇA NÃO GARANTE O SIMPLES DIREITO AO
AJUIZAMENTO DE AÇÃO, DEVENDO SER INTERPRETADO JUNTAMENTE COM A INSTRUMENTALIDADE DOS PROCESSOS COMO FORMA DE
GARANTIR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS PELO REQUERENTE. P.R.I. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
166/546
PROC.: 200710801363
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
REQUERIDO(S) : ISABEL CRISTINA FERNANDES RAMOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 108 DOS AUTOS, MANIFESTE-SE O REQUERENTE EM CINCO DIAS, PARA QUE
PROMOVA O ANDAMENTO AO FEITO.
DIVERSA
PROC.: 200810800016
REQUERENTE(S) : JOSE VALDEILTON COSTA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: LIA DAMO DEDECCA
ADV.: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810800016 PERLUSTRANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS JÁ FOI
LEVANTADO MEDIANTE ALVARÁ PELO PATRONO DA PARTE REQUERENTE. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO RETRO. ARQUIVEM-SE
OPORTUNAMENTE OS AUTOS. I. ARACAJU, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200810800229
EXEQUENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : ANDRE LUIZ RIBEIRO NEVES DA SILVA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : COSANE CONSTRUÇAO E SANEAMENTO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810800229 RENOVE-SE O MANDADO DE FL. 58, COM A FACULDADE DO ART. 172 § 2º, DO CPC. I.
ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800394
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
EXECUTADO(S) : LUCIANO ARIMATEIA ROSA NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSE GONCALVES SANTOS
EXECUTADO(S) : ARI ARTES GRAFICAS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800394 DEFIRO PEDIDO DE FL. 89. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200810800421
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A
REQUERIDO(S) : JOAO CRUZ NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 103, VERSO.
PROC.: 200810800534
EXEQÜENTE(S) : IEDA MONTEIRO SANTOS PASCOAL
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO GOMES PASCAL
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE ANTONIO GOMES PASCOAL
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL SA - AG CENTRAL DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE PORTO DA FOLHA/SE
DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO, NOMEIO ADMINISTRADORA A SRA. JOSILEIDE ANDRADE DE SOUZA
RESENDE. INFORME-SE AO JUIZO DEPRECADO, A FIM DE QUE POSSA A PRECATÓRIA SER CUMPRIDA. EM, 02/03/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800712
EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : JOSE GILMAR DE FREITAS PRO FERRO COMERCIO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810800712 CHAMO O FEITO A ORDEM PARA RETIFICAR O DESPACHO RETRO, DETERMINANDO AO
EXEQUENTE QUE: I – INDIQUE EM QUAL DOS ENDEREÇOS FORNECIDOS TENCIONA CITAR A PARTE EXECUTADA; II – RECOLHER AS
CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA A SER ENVIADA. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 24 DE FEVEREIRO DE
2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
167/546
PROC.: 200810800786
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DA PENHORA PELO SISTEMA RENAJUD, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 64/65, INTIMESE A PARTE EXECUTADA PESSOALMENTE, PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
PROC.: 200810800786
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO....: DESCONSIDERE-SE O ATO ANTERIORMENTE PROLATADO E AGUARDE-SE A JUNTADA DO ORIGINAL DO FAX DE FLS. 66.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810801022
EXEQUENTE(S) : BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS
EXECUTADO(S) : JORGE RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810801022 RENOVE-SE O MANDADO DE PENHORA NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 66. ARACAJU,
PROC.: 200810801044
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : PAULO ALEXSANDRO ALVES GOMES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810801044 DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 66/68, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º DO DEC. LEI Nº
911/69, AO TEMPO EM QUE CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. EFETUEM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES E
RETIFIQUEM-SE NA AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS. CITE-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 902 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL PARA, EM 05 DIAS, ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO CONSTANTE DA INICIAL E
SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS OU CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, II CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), CONSTANDO NO MANDADO A
ADVERTÊNCIA DO ART. 285. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES. ARACAJU, 01/03/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200810801098
EXEQÜENTE(S) : MARIA AUXILIADORA MACHADO
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
EXECUTADO(S) : BANCO SEMEAR S/A
ADV.: IGOR GOES LOBATO
ADV.: LETÍCIA MANSUR DE LIMA DORNELAS
ADV.: WESLEY VIEIRA MOTA
ADV.: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO
ADV.: GUSTAVO FIUZA QUEDEVEZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810801098 MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 05 (CINCO) DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
CONCLUSOS. I. ARACAJU, 25 DE FEVEREIRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810801118
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
EXEQUENTE(S) : ADIMERON LOUREIRO LIMA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
EXECUTADO(S) : ANDERSON ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: SAMIRA DOS SANTOS DAUD
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810801118 DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME
SOLICITADO PELO AUTOR. INTIME-SE, DE LOGO, O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I.
ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200910800029
REQUERIDO(S) : RICARDO GOMES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800029 RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA
RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE. I. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
168/546
COBRANÇA
PROC.: 200910800033
REQUERENTE(S) : MARIA CLELIA NUNES MOTA
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800033 MANIFESTE-SE A REQUERENTE , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CADASTRE-SE A
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ARACAJU, 02/03/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800110
REQUERENTE(S) : GENAIR RANGEL DOREA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : DENIO DOREA
REQUERENTE(S) : EDIVALDO DE OLIVEIRA E SILVA
REQUERENTE(S) : VALNEIDE TELES DO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA ALVES DANTAS
REQUERENTE(S) : CLEONICE FERREIRA DANTAS DINIZ
REQUERIDO(A)(S) : FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
DESPACHO....: PROCESSO N. º: 200910800110 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISTOS ETC. FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAISFUNCEF, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA,, INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA
SENTENÇA DE FLS. 335/338, ALEGANDO QUE HOUVE OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR QUE OBJETIVOU A EXTINÇÃO DO
PROCESSO, FACE A PERDA DO OBJETO DA DEMANDA, EM RAZÃO DA TRANSAÇÃO E NOVAÇÃO, BEM COMO ALEGANDO OMISSÃO NA
ANÁLISE DA QUESTÃO RELATIVA AO APORTE CONTRIBUTIVO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS. EIS O BREVÍSSIMO RELATÓRIO.
DECIDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM SEUS CONTORNOS DEFINIDOS NO ARTIGO 535, DO C.P.C., PRESTANDO-SE PARA
EXPUNGIR DO JULGAMENTO, DÚVIDAS, OBSCURIDADES OU PARA SUPRIR OMISSÃO SOBRE PONTO ACERCA DO QUAL IMPUNHA-SE
PRONUNCIAMENTO. ANALISANDO A DECISÃO ATACADA VISLUMBRO QUE, DE FATO, NÃO FOI ANALISADA A PRELIMINAR SUSCITADA PELA
PARTE RÉ. REQUER A EMBARGANTE A EXTINÇÃO DO FEITO ALEGANDO QUE O PROCESSO PERDEU SEU OBJETO NA MEDIDA EM QUE AS
PARTES ACORDARAM NO SENTIDO DE FINDAR OS LITÍGIOS, COM A ASSINATURA DE TERMO DE TRANSAÇÃO DE DIREITOS COM A CEF E
A ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO AO REB, INCLUSIVE COM A PERCEPÇÃO DE VALOR PECUNIÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DO ATO DE
ADESÃO, E, RECENTEMENTE, DO TERMO DE NOVAÇÃO DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS. OUTRA OMISSÃO APONTADA FOI EM RELAÇÃO
AO APORTE CONTRIBUTIVO O QUAL ENSEJA NO PAGAMENTO DA FONTE DE CUSTEIO POR PARTE DA CEF E DOS RECLAMANTES. EM
RELAÇÃO À PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA TRANSAÇÃO E NOVAÇÃO ENTENDO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, UMA VEZ
QUE, O CERNE PROCESSUAL REFERE-SE UNICAMENTE A UMA GARANTIA DE IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DOS AUTORES QUE
NÃO FOI RESPEITADA PELA EMBARGANTE, AO RETER OS REAJUSTES ANUAIS FEITOS PELO INSS, FATO QUE ENCONTRA TOTAL
RESPALDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. REJEITO, POIS, A PRELIMINAR ARGUIDA. NO QUE DIZ REPEITO À OMISSÃO RELATIVA A
QUESTÃO DO APORTE CONTRIBUTIVO, NÃO VISLUMBRO QUALQUER OMISSÃO, POSTO QUE NA REALIDADE TENTA A PARTE
EMBARGANTE UMA REAPRECIAÇÃO DO FATOS E PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS, DE ACORDO COM A SUA INTERPRETAÇÃO
PARTICULAR, E O PRESENTE RECURSO NÃO SE PRESTA A TAL FINALIDADE. PELO EXPOSTO, UMA VEZ DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES
DO ART. 535 DO CPC CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PROVIMENTO EM PARTE PARA FAZER CONSTAR NA
SENTENÇA O SEGUINTE TRECHO: “EM RELAÇÃO À PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA TRANSAÇÃO E NOVAÇÃO ENTENDO QUE
NÃO MERECE PROSPERAR, UMA VEZ QUE, O CERNE PROCESSUAL REFERE-SE UNICAMENTE A UMA GARANTIA DE IRREDUTIBILIDADE DE
VENCIMENTOS DOS AUTORES QUE NÃO FOI RESPEITADA PELA EMBARGANTE, AO RETER OS REAJUSTES ANUAIS FEITOS PELO INSS,
FATO QUE ENCONTRA TOTAL RESPALDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. REJEITO, POIS, A PRELIMINAR ARGUIDA.” AO TEMPO,
MANTENHA-SE OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO NOS TERMOS COMO PROLATADA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 25/02/2010 DAUQUÍRIA DE
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800126
EXEQUENTE(S) : PONTAL TURISMO LTDA
EXECUTADO(S) : BRUNO COSTA SOUZA
ADV.: VITÓRIA HELENA BORGES DA CUNHA
ADV.: BRUNO COSTA SOUZA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE ATÉ ESTA DATA NÃO SE MANIFESTOU CONFORME DETERMINADO NO
EXPEDIENTE DE FLS. 074, DISPONIBILIZADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 03/02/2010, INTIME-SE PESSOALMENTE E POR
DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE
2010.
MONITÓRIA
PROC.: 200910800145
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RÉU(S) : ANTONIO CARLOS DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800012 I – INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE CARTA, PARA JUNTADA
DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 01/03/2010
REVISÃO
PROC.: 200910800220
REQUERENTE(S) : MARCIO JOSE OLIVEIRA ARAUJO
169/546
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.
PROC.: 200910800269
EXEQÜENTE(S) : ARIVALDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
SENTENÇA....: [...]HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES NA AÇÃO EM EPÍGRAFE, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO TOMBADO SOB Nº 200910800269, COM O JULGAMENTO
DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA EFETUAR O DEPÓSITO
DO VALOR ACORDADO EM CONTA BANCÁRIA VINCULADA AO PRESENTE FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS. COM O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO,
EXPEÇA-SE ALVARÁ LIBERATÓRIO DA QUANTIA. [...]
PROC.: 200910800288
EXEQUENTE(S) : MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : RONALDO CRUZ SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800288 INDEFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 238
DO CPC REFERE-SE A ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO AUTOR, DO CONTESTANTE E DO EMBARGANTE, NÃO SE ENCAIXANDO O RÉU EM
NENHUMA DESSAS HIPÓTESES. MANIFESTE-SE O AUTOR EM 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 01 MARÇO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800308
REQUERENTE(S) : MARGARIDA MARIA DE MORAES LISBOA
ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
REQUERIDO(S) : CAMILA REZENDE CARDOSO MEDEIROS
ADV.: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800308 RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA
RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE. I. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800320
REQUERENTE(S) : SORAYA SANTOS DE LIMA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
DESPACHO....: DIANTE DA POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO VISLUMBRADA ÀS FLS.60, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO.
PROC.: 200910800338
EXEQUENTE(S) : MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800338 HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, TOMBADA SOB Nº 200910800338, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,
DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA
DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910800362
REQUERENTE(S) : JORGE FERREIRA DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800362 INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) AUTOR(A) PARA QUE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS
MANIFESTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SE ASSIM O QUISER, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, 267, § 1º). ARACAJU,
REVISÃO
PROC.: 200910800369
REQUERENTE(S) : CARMEM LUCIA NEVES DO AMARAL COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800369 CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA DE MÉRITO RECONHECEU A ABUSIVIDADE DE ALGUMAS
DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DO CONTRATO SUB JUDICE, DEFIRO O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO SEJA OFICIADO O SERASA E O
SPC A FIM DE QUE SEJA IMEDIATAMENTE RETIRADO O NOME DA AUTORA DE SEUS REGISTROS CONCERNENTE AO CONTRATO
REVISADO EM JUÍZO. I. ARACAJU, 18 DE FEVEREIRO DE 2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
170/546
PROC.: 200910800404
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
ADV.: PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO
EXECUTADO(S) : MARIA ANUNCIADA FREITAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800404 I – INTIME-SE A REQUERIDA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO
DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. IIIADEMAIS, DE ACORDO COM O ART. 475-D DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PÁTRIO, NOMEIO PERITO O DR. JOSÉ RAIMUNDO DE ARAÚJO
(CRC/SE 4488), COM ENDEREÇO NA RUA HOMERO OLIVEIRA, Nº 325, CONDOMÍNIO RIVIERA, EDIFÍCIO SAN REMO, APT. 301, BAIRRO 13 DE
JULHO, NESTA, QUE DEVERÁ, SE ACEITAR O MUNUS, FORNECER ORÇAMENTO DOS SEUS HONORÁRIOS E REQUERER OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DO LAUDO, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS A ACEITAÇÃO. AS
PARTES INDIQUEM ASSISTENTES E FORMULEM QUESITOS, QUERENDO. INTIME-SE A RÉ, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, NOS TERMOS
DO ART. 475-A, §1º DO CPC. ARACAJU, 01/03/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800420
REQUERENTE(S) : JOSEPHA CONSTANCIA SANTOS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.
PROC.: 200910800448
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS PEREIRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO S/A
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, TENDO EM VISTA O
DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 092. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800460
REQUERIDO(S) : CLARA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800460 FACE AO ACORDO ENCARTADO NO PROCESSO EM APENSO, INTIME-SE O BANCO ITAUCARD
S/A PARA DIZER DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800668
REQUERENTE(S) : PATRICIA MAYNARD ARAUJO
REQUERIDO(S) : CONTERRANEA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
ADV.: ROBERTA AMARAL TORRES
ADV.: ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
REQUERIDO(S) : CITROEN DO BRASIL S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800668 I - INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, VIA CARTA COM AR, PARA QUE SE
MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 70/71 DA PARTE RÉ, EM 05 (CINCO) DIAS. II – CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE
MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA DA PRIMEIRA REQUERIDA AO ATO CITATÓRIO. III – APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZER DO
INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I. ARACAJU, 26 DE
FEVEREIRO DE 2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800695
REQUERENTE(S) : DENISE LOPES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, A FIM DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA QUE
ORIGINOU A NEGATIVAÇÃO (FL.12), AO TEMPO EM QUE CONDENO A REQUERIDA A INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS
SOFRIDOS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS A PARTIR DESTA DECISÃO, COM JUROS DE MORA
DE 1 (UM POR CENTO) E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. OFICIESE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO CREDITÍCIA SPC, SERASA, CADIM, CCF PARA RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS SEUS REGISTROS,
RELATIVAMENTE AO DÉBITO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE RÉ AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO IMPORTE DE 10
171/546
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PARA A DEMANDA PRINCIPAL E NO VALOR DE R$600,00 (SEISCENTOS REAIS) PARA
A RECONVENÇÃO, FACE OS PRECEITOS ESCULPIDOS NO ART. 20, § 3º, C/C ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE RITOS
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200910800705
REQUERENTE(S) : ALUISIO SANTOS RIBAS
REQUERIDO(S) : OI TNL PCS S A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800705 CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. ARACAJU, 01/03/2010. DAUQUÍRIA DE MELO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800723
EXEQUENTE(S) : CARVALHIDO IMPORTAÇAO LTDA
ADV.: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA
ADV.: JOSÉ OSWALDO CORRÊA
EXECUTADO(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS EXPEDIDOS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 41/42.
PROC.: 200910800725
EXEQÜENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
EXECUTADO(S) : CELSO DE OLIVA NETO
DESPACHO....: PETICIONA O EXECUTADO ÀS FLS.89/91 REQUERENDO A DESCONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA
DE VALORES VIA BACEN-JUD, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O MONTANTE BLOQUEADO SERIA ORIUNDO DE SALÁRIO. OCORRE QUE
ANALISANDO O FORMULÁRIO DE RESPOSTA DO BANCO CENTRAL, VERIFICO QUE, NA REALIDADE, O VALOR INICIALMENTE LOCALIZADO
PELO SISTEMA FORA DESBLOQUEADO POR SER MUITO INFERIOR AO VALOR EXECUTADO, ENCONTRANDO-SE LIBERADO DESDE O DIA
20/02/2010, CONSOANTE DOCUMENTO ANEXO. ASSIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE A RESPEITO
DO ATO DE FL.88. NÃO HAVENDO, INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) EXEQUENTE PARA QUE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS
MANIFESTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SE ASSIM O QUISER, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO (CPC, 267, § 1º C/C
598). ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800742
REQUERIDO(S) : MARIA DE JESUS MACHADO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 33, MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800874
REQUERENTE(S) : JOADCLAN DE ALMEIDA PRAZERES
REQUERIDO(S) : TELERGIPE CELULAR VIVO S/A
ADV.: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800874 RECEBO A APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO
VII, DO CPC, APENAS NO QUE TOCA À TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E EM AMBOS OS EFEITOS QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES..
INTIME O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010.
PROC.: 200910800883
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S A
EXECUTADO(S) : JOAO PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: CONSIDERANDO A ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS REALIZADA PELO EXEQUENTE E A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO
EXECUTADO, APESAR DE DEVIDAMENTE ADVERTIDO, DOU O DEVIDO ANDAMENTO À EXECUÇÃO, DEVENDO-SE PROCEDER AO
BLOQUEIO DO VALOR EXECUTADO (FL.141), ATRAVÉS DO BACEN-JUD. ARACAJU, 19 DE FEVEREIRO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800911
EXEQÜENTE(S) : VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : ODONTOMEDICA SAO FELIPE LTDA
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA
172/546
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: PROC. N.º: 200910800911 O DEPÓSITO EFETUADO TEM VALOR MENOR QUE O INDICADO NA PROPOSTA DE FLS. 17/19.
SENDO ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPLEMENTÁ-LO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 01/03/2010 DAUQUÍRIA DE
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800919
REQUERENTE(S) : ROSENILDA RIBEIRO DOS SANTOS CONCEIÇÃO
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(S) : FASOUTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800919 INTIME-SE A AUTORA PARA EM 05 (CINCO) DIAS JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DE SEUS
DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL (RG E CPF), BEM COMO SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FEITA PELA
RÉ EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I. ARACAJU, 18 DE FEVEREIRO DE 2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910800940
REQUERENTE(S) : COLEGIO PATROCINIO SAO JOSE
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : LILIAN SILVEIRA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: AÇÃO:COBRANÇA PARTE AUTORA: COLÉGIO PATROCÍNIO SÃO JOSÉ PARTE RÉ: LILIAN SILVEIRA DE OLIVEIRA PROC. Nº:
200910800940 VISTOS E ETC., O PROCESSO SE ENCONTRA SEM O DEVIDO ANDAMENTO, NÃO TENDO A PARTE AUTORA
OPORTUNAMENTE MANIFESTADO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE PARA TANTO
(CPC, 267, § 1O). A MAGNA CARTA PRECONIZA COMO DIREITO FUNDAMENTAL O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, NÃO
SE PRESTANDO A TUTELA JURISDICIONAL PARA A MANUTENÇÃO DE FEITOS QUE EM NADA SOLUCIONAM O LITÍGIO DAS PARTES, COM
SUSPENSÕES E CARGAS EXCESSIVAS E, MUITAS VEZES, DESNECESSÁRIAS, SERVINDO APENAS PARA O ACÚMULO DE SERVIÇOS E A
INEFICÁCIA DA PRESTAÇÃO. A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 INSERIU O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
DENTRO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS ASSEGURADAS A CADA INDIVÍDUO, INSCULPIDO NO NO ART. 5.º, INCISO LXXVIII, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ASSIM DESCREVENDO: “... A TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A
RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO . NO CASO DOS AUTOS O
ATRASO É COMPLETAMENTE DESMEDIDO, VIOLANDO, ASSIM, O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DOS PRAZOS PROCESSUAIS. NÃO SE
PODE OLVIDAR QUE, EM CONTRAPARTIDA, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE O ACESSO À JUSTIÇA, NO INCISO XXXV, ARTIGO 5º , AO
PRECONIZAR QUE A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO. TODAVIA, É MISTER
SALIENTAR QUE O ACESSO À JUSTIÇA NÃO GARANTE O SIMPLES DIREITO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO, DEVENDO SER INTERPRETADO
JUNTAMENTE COM A INSTRUMENTALIDADE DOS PROCESSOS COMO FORMA DE GARANTIR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO
CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. P.R.I. ARACAJU, 01/03/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800965
REQUERENTE(S) : JOEL MONTEIRO GOES
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S/A
REQUERIDO(A)(S) : CIA BRASILEIRA DE DIST EXTRA HIPERMERCADOS
ADV.: FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800965 RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 120/140. INTIME-SE O RECORRIDO/APELANTE PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ARACAJU, 02/03/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800988
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
EXECUTADO(S) : GEORGETON JOSE NERY RIOS
SENTENÇA....: [...]EX POSITIS, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, TOMBADO SOB Nº 200910800988 POSTO QUE SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. [...]
PROC.: 200910800995
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: ANA ROSA TENORIO DE AMORIM
RÉU(S) : HOMERO SILVA FELIZOLA
RÉU(S) : LINDINALVA SANTOS
RÉU(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
RÉU(S) : ISAURA FIGUEREDO RIBEIRO CHAVES
RÉU(S) : ROBERTO SANTOS
RÉU(S) : RIBEIRO CHAVES S.A INDUSTRIAS
173/546
DESPACHO....: A IMPUGNAÇÃO DO BANCO ESTÁ FUNDAMENTADA EM RESOLUÇÃO DO TJ/SE QUE REGULAMENTA AS PERÍCIAS
DETERMINADAS QUANDO A PARTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, O QUE NÃO SE ADEQUA AO CASO EM TELA. OS HONORÁRIOS
PROPOSTOS PELO PERITO DESTE JUÍZO PARECEM RAZOÁVEL, DIANTE DA COMPLEXIDADE DA DEMANDA, RESTANDO CLARO QUE A
PERÍCIA NÃO SE RESUMIRÁ A VERIFICAR O ACERTO OU NÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO BANCO, MAS SIM À ELABORAÇÃO
DOS CÁLCULOS CORRETOS, CONFORME DETERMINADO POR ESTE JUÍZO. SENDO ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA,
DETERMINANDO AO BANCO O DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS, EM 05 DIAS. EM, 02/03/2010
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910801045
REQUERENTE(S) : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
REQUERIDO(S) : SERGICON SERGIO & CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
PROC.: 200910801068
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA PAULA MACHADO COSTA
RÉU(S) : GRUPO DE APOIO A PREVENÇÃO A AIDS DO ESTADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910801068 AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. I. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910801095
REQUERENTE(S) : BETA ALIMENTOS LTDA
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801095 DECORRIDOS MAIS DE 30 (TRINTA) DA DATA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 02/03/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200910801101
REQUERENTE(S) : MARIA NADJA GOIS SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : EDVAN LEITE SERRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 49 A 62, NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200910801164
REQUERENTE(S) : ROSEMARY SANTOS FERREIRA
ADV.: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 8ªA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU SENTENÇA
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: ROSEMARY SANTOS FERREIRA PROC. Nº 200910801164 HOUVE DETERMINAÇÃO PARA O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ENTRETANTO, NÃO HOUVE ATENDIMENTO AO PRAZO LEGAL. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A
INICIAL COM BASE NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO MESMO CÓDIGO. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I. ARACAJU, 02/03/2010. DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 200910801170
AUTOR(ES) : ELMO RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO
ADV.: GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO
AUTOR(ES) : GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO
AUTOR(ES) : TELMA RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO
RÉU(S) : MARIA LUCINDA BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
ADV.: SIMONE CAVALCANTE DÓRIA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 132.
COBRANÇA
PROC.: 200910801172
REQUERENTE(S) : MARIA NOLITA SANTOS LEITE
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
174/546
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910801181
REQUERENTE(S) : CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO(S) : RICARDO DE OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801181 RENOVE-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS.
25/26. ARACAJU, 01/03/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200910801186
EXEQUENTE(S) : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO SILVIO CESAR LEITE
ADV.: JOSE DANTAS DE MENDONCA
SENTENÇA....: [...]EX POSITIS, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, TOMBADO SOB Nº 2009108001186 POSTO QUE SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. [...]
PROC.: 200910801196
REQUERENTE(S) : MANOEL AVELINO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: LEONARDO ALMEIDA AZI
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
REVISÃO
PROC.: 200910801203
REQUERENTE(S) : ERIVALDO DE ARAUJO
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801203 CADASTRE-SE O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. APÓS,
CONCLUSOS. ARACAJU, 02/03/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910801222
REQUERENTE(S) : HERMINIO DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC
SENTENÇA....: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO
AUTORAL, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA SUPRA, PARA MANTER A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA, TENDO EM
VISTA SER INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTIPULADA À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, EXPURGAR A CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DE JUROS, BEM COMO A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, INCIDINDO, DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA,
JUROS DE MORA DE 1, E MULTA CONTRATUAL DE 2. ELABORADOS OS CÁLCULOS, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E/OU
RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE
MORA DE 1 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 50 PARA CADA PARTE, DEVENDO
AS MESMAS FICAREM RESPONSÁVEIS PELOS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910801227
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO MORAES FILHO
DESPACHO....: VISTAS DOS AUTOS AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 40, NO
PRAZO DE 05 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910801230
REQUERENTE(S) : IVO DUARTE DA SILVA
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
REQUERENTE(S) : VERA NEIDE OLIVEIRA CRUZ
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
REQUERIDO(S) : SAO CRISTOVAO TRANSPORTE LTDA
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910801238
175/546
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO LOPES HERANE
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : TELEFONICA S.A.
SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, PARA DETERMINAR A RESILIÇÃO DO(S) CONTRATO
(S) QUE ORIGINOU(ARAM) OS DÉBITOS INSCRITOS NO ROL DOS MAUS PAGADORES, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DA
PARTE AUTORA COM A RÉ. DETERMINO, AINDA, A IMEDIATA RETIRADA DO NOME DA PARTE AUTORA DO ROL DOS INADIMPLENTES, AO
TEMPO QUE CONDENO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE
ATUALIZADA A PARTIR DESTA DECISÃO, COM JUROS DE MORA DE 1 (UM POR CENTO) E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC.[...]
EMBARGOS
PROC.: 200910801282
EMBARGANTE(S) : ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE
EMBARGANTE(S) : LIGIA BEATRIZ SANTOS ANDRADE
EMBARGANTE(S) : PLASFORT IND DE EMB E DESC PLASTICOS LTDA
EMBARGANTE(S) : MARCOS ANTONIO DIAS DE ANDRADE
EMBARGANTE(S) : MARLENE DIAS DE ANDRADE
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
DESPACHO....: CONTADOS E PREPARADOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 200910801286
AUTOR(ES) : VILMA SANTOS LEITE
RÉU(S) : JOSE ANTONIO CRUZ E FREITAS
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
RÉU(S) : ESPOLIO DE JOSE ANTONIO CRUZ E FREITAS
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE FLS. 172/172, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE AS
CERTIDÕES CONTIDAS NOS MESMOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910801311
REQUERENTE(S) : JOSE BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 50 A 75, NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200910801312
REQUERENTE(S) : JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA IRMÃO
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
REQUERIDO(S) : MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : CARLOS PEKUENY OLIVEIRA MELO
PROC. Nº 200910801312 REQUERENTE: JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA IRMÃO REQUERIDO: CARLOS PEKUENY OLIVEIRA MELO MARIA
DAS GRAÇAS OLIVEIRA MELO HOUVE DETERMINAÇÃO PARA QUE FOSSE JUNTADO O COMPROVANTE DE RENDIMENTO DO AUTOR À FL.
19. ENTRETANTO, MESMO TENDO SIDO PROFERIDO DESPACHO CONCEDENDO DILAÇÃO DO PRAZO LEGAL, NÃO HOUVE ATENDIMENTO
AO MESMO OU QUALQUER MANIFESTAÇÃO A RESPEITO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM BASE NO ART. 284, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,
I, DO MESMO CÓDIGO. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910801325
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DE FREITAS
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
REQUERIDO(S) : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROCURAÇÃO OUTORGADA EM FAVOR DOS CAUSÍDICOS PETICIONANTES,
INTIME-SE PARA SUPRIR A FALTA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM NOME DA ECONOMIA PROCESSUAL, INTIMO, DE LOGO, A
PARTE AUTORA PARA ACOSTAR, NO MESMO PRAZO, COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA, PARA FINS DE CONCESSÃO DE
GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ARACAJU, 24 DE FEVEREIRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 200910801331
AUTOR(ES) : MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS
176/546
RÉU(S) : LUCIMAR MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO N.º 200910801331 DESPEJO
POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA AUTOR: MARIA JOSÉ NUNES DOS SANTOS RÉU: LUCIMAR MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA
VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 24/25, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR
CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 02 DE MARÇO
DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910801338
REQUERENTE(S) : V.D.S.E.
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : G.L.A.S.
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.I.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801340
EXEQÜENTE(S) : SHEYLA MARIA TEIXEIRA LIMA
EXECUTADO(S) : UNIBANCO S/A
DESPACHO....: PROCEDA-SE A PENHORA DO VALOR TOTAL DO DÉBITO EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO EXECUTADO DIRETAMENTE
NO CAIXA.
COBRANÇA
PROC.: 200910801347
REQUERENTE(S) : MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200910801355
REQUERENTE(S) : WELINGTON DE LIMA SANTOS
ADV.: MARILIAN RIBEIRO DE SOUSA MARIANO
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801355 CONTADOS E PREPARADOS , À CONCLUSÃO. ARACAJU, 02/03/2010. DAUQUÍRIA DE MELO
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200910801358
REQUERENTE(S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS DE HOTELARIA DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : ROBERTO DO NASCIMENTO GALVAO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910801358 OFICIE-SE A CENTRAL DE MANDADOS, PARA QUE INFORME ACERCA DO MANDADO
EXPEDIDO À FL. 38. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910801378
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS MOTTA
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801378 A PARTE ESTÁ ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, PRESUMINDO-SE SUA
HIPOSSUFICIÊNCIA. PORTANTO, CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PLEITEADO PELO(A) AUTOR(A). ENCAMINHEM-SE
OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O RÉU, POR MANDADO, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, FICANDO ADVERTIDO O RÉU DE QUE, EM NÃO COMPARECENDO,
PODERÃO SER ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO, NA AUSÊNCIA DE ÊXITO DA
CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 278 DO CPC. INTIMEM-SE A AUTORA ,
PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO, POR DIÁRIO DA JUSTIÇA. ARACAJU, 02/03/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910801379
REQUERENTE(S) : PABLO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS
SENTENÇA....: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO
AUTORAL, PARA MANTER A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA, TENDO EM VISTA SER INFERIOR À TAXA MÉDIA DE
MERCADO ESTIPULADA À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, EXPURGAR A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, BEM COMO A
COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, INCIDINDO, DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, JUROS DE MORA DE 1AO MÊS, E
177/546
MULTA CONTRATUAL DE 2. ELABORADOS OS CÁLCULOS, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE
FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 E CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO INPC DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO
AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 50 PARA CADA PARTE, DEVENDO AS MESMAS FICAREM
RESPONSÁVEIS PELOS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,
PROC.: 200910801388
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : CLEVERTON DA SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE ATÉ ESTA DATA NÃO SE MANIFESTOU CONFORME DETERMINADO NO
EXPEDIENTE DE FLS. 024, DISPONIBILIZADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 05/02/2010, INTIME-SE PESSOALMENTE E POR
DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE
2010.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200910801414
REQUERENTE(S) : FILOMENA MOURA VIEIRA
ADV.: FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: FILOMENA MOURA VIEIRA PROC. Nº 200910801414 HOUVE DETERMINAÇÃO PARA O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ENTRETANTO, NÃO HOUVE ATENDIMENTO AO PRAZO LEGAL. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO MESMO CÓDIGO. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I. ARACAJU, 02/03/2010. DAUQUÍRIA
PROC.: 200910801423
REQUERIDO(S) : KARIN UNGER MAYNART
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801423 CONCEDO A SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE, DE LOGO, O REQUERENTE,
ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 01/03/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
PROC.: 200910801427
EXEQÜENTE(S) : LUIZ AUGUSTO BORBA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, TOMBADO SOB Nº 200710800446 POSTO QUE SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910801459
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO VALOR DE R$ 12,00 (DOZE
REAIS), NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME GUIA DE N. 201010007219. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 200910801463
REQUERENTE(S) : JOSE MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801463 MANTENHO O DESPACHO DE FLS.38. ARACAJU, 02/03/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201010800009
REQUERENTE(S) : MARIA VALDETE BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800009 DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME
SOLICITADO PELO AUTOR. INTIME-SE, DE LOGO, O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I.
ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 201010800018
AUTOR(ES) : BANCO DO BRASIL S/A
178/546
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
RÉU(S) : ARTUR TAVARES FERREIRA
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
DESPACHO....: [...]PELO EXPOSTO, DECLARO LÍQUIDA A SENTENÇA NO VALOR DE R$ 17.589,12 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS E OITENTA
E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS) EM FAVOR DO BANCO BRASIL S/A, ATUALIZADO ATÉ O MES DE NOVEMBRO DE 2009, O QUAL DEVERÁ
SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. EXPIRADO O PRAZO RECURSAL DO PRESENTE DECISIUM SEM
MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE, CADASTRANDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VINDO EM SEGUIDA OS AUTOS
CONCLUSOS. [...]
PROC.: 201010800042
EXEQUENTE(S) : BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA
ADV.: SANDRA GAIA DA SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO OBTIDA PELO SISTEMA BACENJUD ÀS FLS. 09/11, ABRA-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA REQUERER AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 02/03/2010. OSCAR LUDUVICE MELO
FILHO ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO
REVISÃO
PROC.: 201010800054
REQUERENTE(S) : THAIANA DE JESUS ARAUJO
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL REQUERENTE: THAIANA DE JESUS ARAÚJO REQUERIDO: BANCO HSBC S/A PROC. Nº
201010800054 HOUVE DETERMINAÇÃO PARA QUE FOSSE JUNTADO O COMPROVANTE DE RENDIMENTO DO AUTOR À FL. 29.
ENTRETANTO, NÃO HOUVE ATENDIMENTO AO PRAZO LEGAL OU QUALQUER MANIFESTAÇÃO A RESPEITO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO MESMO CÓDIGO. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 201010800081
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA
ADV.: PAULO FERNANDO BACELLAR BITTENCOURT
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CITIBANK S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800081 OS RENDIMENTOS PERCEBIDOS PELO AUTOR NÃO O ENQUADRAM NA SITUAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA. INTIME-SE O REQUERENTE PARA
RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ARACAJU, 02/03/2010. DAUQUÍRIA DE
PROC.: 201010800090
AUTOR(ES) : ANTONIO MESQUITA DE MEDEIROS
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO RÉU/SUCUMBENTE PARA PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, E, AO TEMPO, JUNTAR A
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROC.: 201010800116
EXEQÜENTE(S) : JOSEPHA DE SOUZA GUIMARAES
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO / SA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800116 INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PESSOALMENTE, PARA EM 10 (DEZ) DIAS PROCEDER A
ENTREGA DO BEM FORD ESCORT, ANO/MODELO 1993/1994, COR PRATA, PLACA POLICIAL HZD-3348 A AUTORA, SOB PENA DE
RESOLUÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, NOS TERMOS DO ART. 607 DO CPC. I. ARACAJU, 01 MARÇO DE 2010. DAUQUÍRIA DE
PROC.: 201010800120
EXEQÜENTE(S) : MARIA RUZILEIDE LEMOS COSTA ME
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
ADV.: ELIANE DE PAULA E SILVA GOIS
ADV.: ANA VIRGÍNIA GÓIS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES
179/546
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
EXECUTADO(S) : EMPRESA CALCADOS IMONNA LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE OBSERVA À FL. 10, INTIME-SE O BANCO
SAFRA S/A, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ALÉM DISSO,
OFICIE-SE AO BANESE, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE FOI EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES
BLOQUEADOS VIA BACENJUD.
PROC.: 201010800121
EXEQUENTE(S) : CARLOS JOÃO DE GOIS
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES
EXECUTADO(S) : EMPRESA CALCADOS IMONNA LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE OBSERVA À FL. 08, INTIME-SE O BANCO
SAFRA S/A, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ALÉM DISSO,
OFICIE-SE AO BANESE, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE FOI EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES
BLOQUEADOS VIA BACENJUD.
EMBARGOS
PROC.: 201010800146
EMBARGANTE(S) : ANGELA RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
EMBARGADO(S) : MARIA AMELIA MONTEIRO LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800146 INDEFIRO AO AUTOR AS BENESSES DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIME-SE O
EMBARGANTE PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INCIAIS EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
PROC.: 201010800148
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
REQUERIDO(S) : WAGNER SERAFIM DOS ANJOS
ADV.: CARLOS COSTA
DESPACHO....: [...]ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ DEPOSITOU O VALOR DAS PARCELAS E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBJETO
DA PRESENTE AÇÃO, CONSOANTE COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE F. 36, O QUE CARACTERIZA A PURGAÇÃO DA MORA, REVOGO A
LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO SEJA OFICIADA A CENTRAL DE MANDADOS, COM A URGÊNCIA
QUE O CASO REQUER, PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO SEM CUMPRIMENTO, OU SEJA EXPEDIDO MANDADO
DE ENTREGA DO REFERIDO VEÍCULO AO DEMANDADO, ACASO JÁ APREENDIDO. [..]
PROC.: 201010800160
REQUERIDO(S) : SERGIO LUIZ MELO DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800160 INDEFIRO A LIMINAR ANTE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL EM CURSO. CITE-SE O
REQUERIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. ARACAJU, 02/03/2010 DAUQUÍRIA DE MELO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010800178
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO(S) : ANA PATRICIA MOREIRA RIBEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800178 HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA
REINTEGRAÇÃO DE POSSE, TOMBADA SOB Nº 201010800178, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO
EXTINTO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
PROC.: 201010800189
AUTOR(ES) : KAJA ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA
RÉU(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800189 INTIME-SE O BANCO PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, BEM
COMO COLACIONAR A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA EM 10 (DEZ) DIAS. COM A DOCUMENTAÇÃO E O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PERITO PARA DAR INÍCIO A PERÍCIA. I. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
180/546
JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010800197
REQUERENTE(S) : JOAO GOMES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JOAO ROLLEMBERG FARIAS
REQUERENTE(S) : PAULO SOUZA
REQUERENTE(S) : GILSON MENDES ARAUJO
REQUERENTE(S) : CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800197 RETIFIQUE-SE NA CAPA DOS AUTOS FAZENDO CONSTAR “PROCEDIMENTO ORDINÁRIO”.
INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA QUE ÔNUS PODE SER REPARTIDO ENTRE OS AUTORES. INTIMEM-SE
OS AUTORES PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 24 DE
FEVEREIRO DE 2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 201010800210
EXEQUENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: ALEXANDRE IVO PIRES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE OBSERVA À FL. 07, INTIME-SE O
EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ALÉM
DISSO, OFICIE-SE AO BANESE, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE FOI EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA DOS
VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD.
EMBARGOS
PROC.: 201010800217
EMBARGANTE(S) : ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA
ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO
EMBARGADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
DESPACHO....: [...]RECEBO OS EMBARGOS, SEM, NO ENTANTO, CONFERIR-LHES EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA
PARA RESPONDER EM 15 (QUINZE) DIAS.[...]
PROC.: 201010800218
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
EXECUTADO(S) : JOSEBEL SILVEIRA DO NASCIMENTO
ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800218 CUMPRA A ESCRIVANIA O DESPACHO DE FL.129. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA PETIÇÃO RETRO. I. ARACAJU, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 DAUQUÍRIA DE
PROC.: 201010800219
REQUERENTE(S) : ROSALINA DE JESUS
ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA APARECIDA DE JESUS
DESPACHO....: [...]ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO: I - EMENDAR INICIAL, REGULARIZANDO SEU PEDIDO NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. II – PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INCIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. [...]
EMBARGOS
PROC.: 201010800226
EMBARGANTE(S) : HELOISA HELENA ROCHA DE ANDRADE
EMBARGADO(S) : ANA IZABEL DE LIMA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800226 RECEBO OS EMBARGOS DE TERCEIRO, CONCEDENDO-LHES EFEITO SUSPENSIVO (ART.
1052, CPC) CITE-SE PARA CONTESTAR EM 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1049 §3º DO CPC, CONFORME O CASO. I. ARACAJU, 25 DE
FEVEREIRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800230
EXECUTADO(S) : TRES LAGOAS INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
EXECUTADO(S) : MANOEL DOS SANTOS ROCHA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800230 CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO DESCRITO NA
INICIAL, SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA
EXECUÇÃO, FICANDO ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10, OS QUAIS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM CASO DE
181/546
PAGAMENTO INTEGRAL, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 652, CAPUT E §3º C/C 652-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 01/03/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 201010800231
EXEQÜENTE(S) : HELOISA HELENA MENEZES RIBEIRO NUNES
EXEQÜENTE(S) : WOLNEY MACIEL DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : GILENO DE JESUS
EXEQÜENTE(S) : JOAO ISMERIM BARRETO
EXEQÜENTE(S) : DEUSANAH CORREIA DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : MARIA NORMA SANTOS CORREIA DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO AURELIANO BISPO
EXEQÜENTE(S) : HELVECIO CARDOSO FILHO
EXEQÜENTE(S) : JOSE ERIVALDO DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: 1. CUIDAM OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ATRAVÉS DO QUAL PLEITEIA A EXEQUENTE O RECEBIMENTO DA
QUANTIA DEVIDAMENTE ATUALIZADA. 2. O STJ FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE “INDEPENDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL A
CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA, APÓS O QUE SERÁ ACRESCIDA A MULTA
DE 10 PREVISTA NO CPC. DISSE, AINDA, A REFERIDA CORTE DE JUSTIÇA QUE O TERMO INICIAL DOS 15 DIAS PREVISTOS NA LEI DEVE
SER O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, PASSADO O QUAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OU DO
DEVEDOR PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, INCIDE A MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO”. (RESP 954859). SENDO ASSIM,
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO, ACRESCENTANDO A REFERIDA MULTA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 26/02/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 201010800232
EXEQÜENTE(S) : ELIANO SERGIO AZEVEDO LOPES
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: 1. CUIDAM OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ATRAVÉS DO QUAL PLEITEIA A EXEQUENTE O RECEBIMENTO DA
QUANTIA DEVIDAMENTE ATUALIZADA. 2. O STJ FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE “INDEPENDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL A
CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA, APÓS O QUE SERÁ ACRESCIDA A MULTA
DE 10 PREVISTA NO CPC. DISSE, AINDA, A REFERIDA CORTE DE JUSTIÇA QUE O TERMO INICIAL DOS 15 DIAS PREVISTOS NA LEI DEVE
SER O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, PASSADO O QUAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OU DO
DEVEDOR PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, INCIDE A MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO”. (RESP 954859). SENDO ASSIM,
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO, ACRESCENTANDO A REFERIDA MULTA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010800234
REQUERENTE(S) : CLAUDIO GOMES GONCALVES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800234 OFICIE-SE AO BANCO PARA INFORMAR SE HÁ SALDO NA CONTA INFORMADA, BEM COMO O
MOTIVO DA RECUSA DO PAGAMENTO. ATENTE, A SECRETARIA, QUE DO OFÍCIO DEVE CONSTAR O NÚMERO DO CPF DA AUTORA.
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201010800235
REQUERENTE(S)(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERENTE(S)(S) : CLARA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800235 INTIME-SE O BANCO ITAUCARD S/A PARA DIZER DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 01/03/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201010800236
AUTOR(ES) : NEFTALE MACIEL
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
RÉU(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800236 RETIFIQUE, A SECRETARIA, A AUTUAÇÃO PARA FAZER CONSTAR NA CAPA DOS AUTOS
“PROCEDIMENTO ORDINÁRIO”. RESERVO A APRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA PARA MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU.
CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO, AINDA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO
FIRMADO ENTRE AS PARTES E AS FATURAS QUE DEMONSTREM OS VALORES NOMINAIS LANÇADOS NO DÉBITO DO AUTOR, DESDE O
INÍCIO DA RELAÇÃO JURÍDICA, ESPECIFICANDO ENCARGOS E TAXAS APLICADAS, NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO
DE RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 6º , INCISO III, CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 DO CPC, EIS QUE SE REFERE A DOCUMENTAÇÃO
COMUM ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE, OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE
182/546
DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50.
ARACAJU,01/03/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 201010800237
EXEQUENTE(S) : MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800237 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA IMPLEMENTAR O CÁLCULO DO DÉBITO COM A APLICAÇÃO
DA MULTA DE 10 DO ART. 475-J, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ: “INDEPENDE DE INTIMAÇÃO
PESSOAL A CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA, APÓS O QUE SERÁ ACRESCIDA
A MULTA DE 10 PREVISTA NO CPC. DISSE, AINDA, A REFERIDA CORTE DE JUSTIÇA QUE O TERMO INICIAL DOS 15 DIAS PREVISTOS NA LEI
DEVE SER O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, PASSADO O QUAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OU
DO DEVEDOR PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, INCIDE A MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO”. (RESP 954859). I. ARACAJU, 01
DE MARÇO DE 2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 201010800238
REQUERIDO(S) : MARIA ANGELA MARQUES DE FARIAS PINHEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800238 DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA MORA DA PARTE REQUERIDA, EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO
APRESENTADA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º, CAPUT, DO DEC. LEI 911/69. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM
05 (CINCO) DIAS APÓS EXECUÇÃO DESTA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES
APRESENTADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO REFERIDO
DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE.
PROC.: 201010800247
EXEQÜENTE(S) : GENIVALDO CAMPOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC S.A.
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800247 CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 64. ARACAJU, 01/03/2010. DAUQUÍRIA
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE AYRES CÂNCIO -> 1
ALEXANDRE IVO PIRES -> 1
ALEXANDRO DALLA COSTA -> 9
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS -> 1
ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA PAULA MACHADO COSTA -> 1
ANA ROSA TENORIO DE AMORIM -> 1
ANA VIRGÍNIA GÓIS SANTOS -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 2
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 5
183/546
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA -> 1
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 1
BRUNO COSTA SOUZA -> 1
CAMILLA ALMEIDA DE MELO -> 1
CARLOS COSTA -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CARLOS JOAO DE GOIS -> 2
CARLOS REGO NETO -> 2
CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA -> 1
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 1
CRISTIANO SILVA COLEPICOLO -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 2
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR -> 2
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDSON ULISSES DE MELO -> 1
EDUARDO LEVY LESSA SOUZA -> 1
ELIANE DE PAULA E SILVA GOIS -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 2
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES -> 1
FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 2
FLÁVIO FERNANDES FERREIRA -> 1
FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE -> 1
GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO -> 3
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GILBERTO BEZERRA RIBEIRO -> 1
GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUSTAVO FIUZA QUEDEVEZ -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
IGOR GOES LOBATO -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 2
ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 3
JISELIA BATISTA SANTOS -> 6
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JORGE COSTA CRUZ JUNIOR -> 1
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ -> 1
JOSE DANTAS DE MENDONCA -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE JORGE SANTOS -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 2
JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA -> 1
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
184/546
JOSÉ CLEOAIRTON MATOS DA GAMA -> 2
JOSÉ OSWALDO CORRÊA -> 1
JUAREZ MARCHET -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1
LASIER BERTOLUZ -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEONARDO ALMEIDA AZI -> 1
LETÍCIA MANSUR DE LIMA DORNELAS -> 1
LIA DAMO DEDECCA -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LUCIANA DE ALMEIDA DIAS BARROSO -> 1
LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 4
LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 3
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCIO MENEZES -> 3
MARCIO ROBERTO DE MENEZES SANTOS -> 1
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA CLÁUDIA GARCIA MORAES -> 1
MARILIAN RIBEIRO DE SOUSA MARIANO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 2
MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO -> 1
MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 2
PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO FERNANDO BACELLAR BITTENCOURT -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO JOSÉ SOARES -> 1
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 2
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
PEDRO MORAES DOS SANTOS -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 2
RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 2
ROBERTA AMARAL TORRES -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 2
ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR -> 1
SAMIRA DOS SANTOS DAUD -> 2
185/546
SANDRA GAIA DA SILVA -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SIMONE CAVALCANTE DÓRIA SANTOS -> 1
STELA PENALVA -> 1
SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 1
SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES -> 2
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 2
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES -> 2
THAIZE DE CARVALHO CORREIA -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 2
VITÓRIA HELENA BORGES DA CUNHA -> 1
VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES -> 2
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WESLEY VIEIRA MOTA -> 1
EMBARGOS
PROC.: 200310900434
EMBARGANTE(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: ANA PAULA BLINOFI CRUZ
EMBARGADO(S) : NEIDE MARIA LOYOLA FERREIRA
DESPACHO....: (...) DESTARTE, EMBORA O RECURSO DE APELAÇÃO TENHA SIDO INTERPOSTO NOS PRESENTES AUTOS, A EMBARGADA
FOI INTIMADA NO CMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO QUE CONSEQUENTEMENTE ATUARIA NO PRESENTE
FEITO, SENDO DESNECESSÁRIA DUAS DILIGÊNCIAS PARA A MESMA FINALIDADE CONSIDERANDO TRATAREM-SE OS FEITOS DE
EXECUÇÃO E EMARGOS. ADEMAIS, DIANTE DO QUE ESTABELECE O ART. 238 PARÁGRAFO ÚNICO DO C. P. CIVIL, COMPETIA À
DEMANDADA ATUALIZAR O SEU ENDEREÇO NOS AUTOS,O QUE NÃO FEZ. EM SENDO ASSIM, UMA VEZ NÃO TENDO SIDO APRESENTADA
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS MINHAS
HOMENAGENS.
PROC.: 200410900067
EXEQUENTE(S) : MARIA DE LOURDES BARROS ROSAS
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO MECENAS
ADV.: JUSSILENE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA LOURDES FREIRE DE MELO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS.108.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410900909
EXEQUENTE(S) : M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: CELSO ALVES FEITOSA
EXECUTADO(S) : ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : MARA GEANE DE OLIVEIRA PEIXOTO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
EXECUTADO(S) : GERALDA DE OLIVEIRA SANTOS LIMA
EXECUTADO(S) : IZABELLA CRISTINNE MELO DE OLIVEIRA
186/546
EXECUTADO(S) : MPO CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA
DESPACHO....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DEIXO DE EFETUAR A CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR ENTENDER INCABÍVEL NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, POR SE TRATAR DE INCIDENTE
PROCESSUAL. INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS CÁLCULO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO DÉBITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC.: 200810900392
EXEQÜENTE(S) : CURT VIEIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE CLARICE DORIA SOBRAL
DESPACHO....: CONSOANTE SE VERIFICA DOS PRESENTES AUTOS PUGNA O CREDOR NO SENTIDO DE QUE SEJA PROCEDIDA A
PENHORA VIA SISTEMA BACEN JUD DE CONTAS DO ESPÓLIO DEVEDOR OU MESMO A CONSTRIÇÃO SOBRE CRÉDITOS DO MESMO EM
RAZÃO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE NO EDIFÍCIO SAINT GERMAN. OCORRE QUE, CONSOANTE SE CONSTATA DO
FEITO, EXISTE PROCESSO DE INVENTÁRIO EM CURSO NO QUE DENOTA NA EFETIVAÇÃO DE PENHORA OU HABILITAÇÃO DE CREDOR NO
MESMO, JÁ TENDO OCORRIDO, INCLUSIVE, A PRIMEIRA CIRCUNSTÂNCIA, CONSOANTE SE VÊ DA CERTIDÃO DE FLS. 136 ONDE CONSTA A
EFETIVAÇÃO DA PENHORA NOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA TOMBADO SOB Nº 199810603638. UMA VEZ
EFETIVADA A PENHORA, INTIME-SE O DEVEDOR PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO.
PROC.: 200810900872
EXEQÜENTE(S) : BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
EXECUTADO(S) : FLORENCIO BARROS FILHO
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
DESPACHO....: ESCLAREÇA O CREDOR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, A PETIÇÃO DE FLS. 237 HAJA VISTA EXISTIR NOS AUTOS PENHORA
SOBRE BEM DO EXECUTADO.
PROC.: 200910900256
EXEQÜENTE(S) : ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : FABIO ALVES ROCHA
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
DESPACHO....: (...) DESTA FORMA, DEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO REFERENTE ÀS CONTAS BLOQUEADAS, TENDO EM VISTA
TRATAR-SE DE CONTA PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIOS. INTIME-SE O CREDOR A FIM DE EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA
NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910900424
REQUERIDO(S) : MARIA APARECIDA SILVA
DESPACHO....: INFORME O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA PARA VIABILIZAR O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
PROC.: 200910900444
EXEQÜENTE(S) : VICTOR HUGO ANDRADE DA CONCEICAO
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
ADV.: MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
EXEQÜENTE(S) : MARIA FERNANDA ANDRADE DA CONCEICAO
ADV.: MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ND TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: APRESENTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, O PATRONO DOS REQUERENTES, MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA –
OAB 2562/SE, PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS MESMOS.
PROC.: 200910900486
EXEQÜENTE(S) : E & S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO SAPONOLEO LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FL. 193.
PROC.: 200910900858
EXEQÜENTE(S) : NEIDE MARIA LOYOLA FERREIRA
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: ANA PAULA BLINOFI CRUZ
DESPACHO....: (...) EM SENDO ASSIM, ENCONTRA-SE A REQUERIDA/EMBARGADA SEM ADVOGADO NOS AUTOS, TENDO DESCONSTITUÍDO
O ANTERIOR PELA SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 246, VINDO A SER INTIMADA POR EDITAL PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO POR NÃO
187/546
HAVER SIDO ENCONTRADA NO ENDEREÇO DECLINADO NOS AUTOS, DEIXANDO DE ATUALIZAR O SEU ENDEREÇO , MESMO DIANTE DO
QUE DISPÕE O ART. 238 PARÁGRAFO ÚNICO DO C. P. CIVIL. DESTA FORMA, UMA VEZ NÃO TENDO SIDO APRESENTADA CONTRARRAZÕES
AO RECURSO DE APELAÇÃO OFERECIDOS NOS EMBARGOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS ACOMPANHANDO OS EMBARGOS À
EXECUÇÃO, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS MINHAS HOMENAGENS PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO RECURSO
ALHURES INTERPOSTO
REVISÃO
PROC.: 200910901067
REQUERENTE(S) : HERONES FERREIRA DA SILVA
ADV.: LUCIANA BERGHE
DESPACHO....: INTIME-SE O (A) REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200910901143
REQUERENTE(S) : ANGELA SOUZA SALES
ADV.: MARILIAN RIBEIRO DE SOUSA MARIANO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN-AMRO REAL S.A
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O (A) REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200910901186
REQUERENTE(S) : SYDNEY MARINHO DO PASSO JUNIOR
ADV.: GYSELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910901243
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : LUCIANA FREIRE DANTAS ROCHA
EXECUTADO(S) : FABIANA FREIRE DANTAS PORTUGAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE ACERCA DAS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ÀS FLS.38/39-VERSO.
COBRANÇA
PROC.: 200910901366
REQUERENTE(S) : M M MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: ANA CARLA MORAIS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : NORTEC CONSTRUTORA LTDA
DESPACHO....: ...A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ, QUE NÃO FOI
CITADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 36.PELO CONTIDO EM CERTIDÃO RETRO, A PARTE AUTORA REQUER O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA. REQUER, AINDA, A JUNTADA, NESTA OPORTUNIDADE, DE CARTA DE PREPOSIÇÃO
QUE SEGUE...
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910901373
REQUERENTE(S) : AUSIREMA SOARES VIANA
REQUERIDO(S) : PETROS - PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: ESCLAREÇA A REQUERENTE QUAL, DE FATO, É A SUA PRETENSÃO, HAJA VISTA QUE JÁ EXISTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL
(FLS. 16) EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 50 À MESMA DA PENSÃO POR MORTE DE SEU FALECIDO COMPANHEIRO EM
RELAÇÃO À REQUERIDA, MANIFESTANDO, AINDA, O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROMOVA A ESCRIVANIA A
RETIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO, DEVENDO SEGUIR O FEITO O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.
PROC.: 200910901383
EXEQÜENTE(S) : TEREZA DE JESUS DA CRUZ
EXECUTADO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
DESPACHO....: ESCLAREÇA A CREDORA SE, DE FATO, PRETENDE A EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO, HAJA VISTA QUE OS
DOCUMENTOS ACOSTADOS DENOTAM A EFETIVAÇÃO DE UM ÚNICO DEPÓSITO NA QUANTIA DE R$ 3.448,70, CONQUANTO LEVE A CRER
QUE SE TRATAM DE DOIS DE IGUAL VALOR JÁ QUE A QUANTIA OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É DE R$ 7.801,99. POR OUTRO
LADO, VERIFIQUE A ESCRIVANIA JUNTO AO SISTEMA DO BANCO DO BRASIL O VALOR OU VALORES DEPOSITADOS NA MENCIONADA
CONTA, INCLUSIVE DIANTE DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL JÁ OCORRIDA.
188/546
PROC.: 200910901427
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
RÉU(S) : JOAO ANDRADE COSTA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO, PROMOVA O(A) REQUERENTE O ANDAMENTO DO
PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O
ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
ALDO CARDOSO COSTA -> 2
ANA CARLA MORAIS DE SOUZA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 4
ANA PAULA BLINOFI CRUZ -> 2
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CELSO ALVES FEITOSA -> 1
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 1
GYSELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUZA -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 2
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JUSSILENE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
LUCIANA BERGHE -> 1
MARILIAN RIBEIRO DE SOUSA MARIANO -> 1
MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA -> 2
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
EXECUÇÃO
PROC.: 199211004322
EXEQUENTE(S) : JUBIABA - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA
EXECUTADO(S) : COREPIL-COM DE ROLAMENTOS E PECAS IND LTDA
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO, HAJA VISTA O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO,
DE MATRIZ CONSTITUCIONAL, NÃO MAIS PERMITINDO TAL SITUAÇÃO. DESTA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR
SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VIABILIZAR O EFETIVO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO, INDICANDO BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
EMBARGOS
189/546
PROC.: 199511005039
EMBARGANTE(S) : NOVATERRA CONSORCIO DE BENS S/C LTDA
ADV.: MARIA BERENICE POLI
EMBARGADO(S) : MADEREIRA IGUAI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. O PROCESSO ENCONTRA-SE JULGADO. DESTA FORMA, ARQUIVE-SE. I.
PROC.: 200211000071
EXEQUENTE(S) : ANA ANGÉLICA CARVALHO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
EXEQUENTE(S) : JORGE ADELSON ANDRADE JÚNIOR
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
EXECUTADO(S) : EDIVAN OLIVEIRA DE SANTANA RG 490904-SSP/SE
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO
DE FLS. 477/479, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411000042
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
EXECUTADO(S) : JOAO PEDRO BARBOSA BORGES
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO
DO CPC), SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 200411000664
EXEQUENTE(S) : JOSE CARLOS TAVARES GENTIL
ADV.: MAURICIO GENTIL MONTEIRO
EXECUTADO(S) : JOSE FERREIRA DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. I.
PROC.: 200511000151
EXEQUENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511000268
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
EXECUTADO(S) : DISTRIEX - DISTRIBUIDORA SANTO EXPEDIDO LTDA
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: R. HOJE. NOTIFIQUE-SE O MANDANTE (EXEQUENTE) A FIM DE QUE NOMEIE SUCESSOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. NOS 10
DIAS SEGUINTES À NOTIFICAÇÃO, ENTRETANTO, O RENUNCIANTE CONTINUARÁ A REPRESENTAR O MANDANTE, NO QUE FOR
NECESSÁRIO, A FIM DE EVITAR-LHE PREJUÍZO (ART. 45, CPC). I.
PROC.: 200511000693
REQUERIDO(S) : GLICIA CAROLINE ARAGAO SANTOS
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200611000174
AUTOR(ES) : GIVALDA SANTOS SILVA TELES
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
RÉU(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: VISTOS ETC. A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 158 ALTEROU O ANEXO III DA LC Nº 88/2003, MODIFICANDO AS
COMPETÊNCIAS DAS VARAS E COMARCAS DO ESTADO DE SERGIPE, INCLUSIVE, ATRIBUINDO COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA 14ª VARA
CÍVEL DESTA CAPITAL PARA O PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS RELATIVOS A “ACIDENTE DE TRABALHO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS
190/546
PREVIDENCIÁRIOS CORRELATOS”. DESTA FORMA, TORNOU-SE ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA O
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS AÇÕES SUPRA REFERENCIADAS, AO QUE NOS TERMOS DO ART. 113 DO CPC, DETERMINO A
REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE PARA A 14ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. P. R. I.
PROC.: 200611000214
EXEQUENTE(S) : VERA CRUZ SEGURADORA S.A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ANTONIO ROBERTO ROCHA E GENISON DE MELO ROCHA
ADV.: JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611000371
REQUERENTE(S) : NAILSA CORREIA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FRANCISCO MACEDO COSTA
REQUERIDO(S) : ULISSES LUIZ DA CRUZ SOUZA
ADV.: RICARDO SANTANA BISPO
REQUERIDO(S) : DAMARA SOUZA SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: FINALMENTE O MM. JUIZ DISSE QUE DEFERIA OS REQUERIMENTOS FORMULADOS NO PRAZO LEGAL E MANDOU QUE
FOSSE ENCERRADO O PRESENTE TERMO DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO PELO MM. JUIZ, PELAS
PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS. EU, MARIA ANGÉLICA MENDONÇA CRUZ, MAT. 1057, QUE DIGITEI, LAVREI O PRESENTE TERMO E
RESENHEI ENVIANDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611000602
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
EXECUTADO(S) : CARINA CRISTINA A B SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA.
PROC.: 200711000304
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
EXECUTADO(S) : ANTONIO A DO AMORIM NETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, A FIM DE QUE INFORME BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
PROC.: 200711000322
EXEQÜENTE(S) : DISGAL - DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : ROBERTO ROCHA CORREIA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
PROC.: 200711000514
AUTOR(ES) : ANA MARGARETH VIEIRA DE ASSIS
RÉU(S) : CREDICARD BANCO S/A
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE AS PARTES NÃO CONCORDAM COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS NA PRESENTE LIDE, INDEFIRO
O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA BACENJUD, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. ASSIM, OFICIE-SE À GERÊNCIA DE
PERÍCIAS, PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS, DEVENDO A MESMA ENTRAR EM CONTATO COM A
ASSESSORIA DESTE JUÍZO A FIM DE OBTER A TABELA DE JUROS FORNECIDA PELO BACEN REFERENTE AO PERÍODO DE 1993 A 2000.
INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE, QUERENDO, FORMULEM QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS.
PROC.: 200711000662
EXEQÜENTE(S) : ITAGUASSU AGRO INDUSTRIA S/A
EXECUTADO(S) : JJ MATERIAS DE CONSTRUÇAO DOIS IRMAOS LTDA ME
EXECUTADO(S) : JOSE DOS SANTOS ANDRADE E MARIA IVANIA S DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 136-VERSO, E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO
DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, II, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO SE REQUERIDO,
ENTREGANDO-O AO EXECUTADO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
191/546
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711000980
REQUERENTE(S) : ARISTIDES GOMES FERREIRA
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : REAL SEGUROS S/A
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA
REQUERIDO(S) : SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: REINILDA DE LIMA OLIVIER
DESPACHO....: VISTOS ETC... TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA LITISDENUNCIANTE, REQUERENDO O
CONHECIMENTO DA OMISSÃO EXISTENTE NO JULGADO DE FLS. 321/325, COM A FINALIDADE DE VER SANADA TAL SITUAÇÃO, ALEGANDO
QUE O MM. JUIZ, NA REFERIDA DECISÃO DEIXOU DE CONDENAR A DENUNCIADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REZA O ART. 535 DO
CPC: CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO; FOR
OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL. COMO SE VÊ, OS EMBARGOS TÊM FINALIDADE DE
COMPLETAR A DECISÃO OMISSA OU, AINDA, DE ACLARÁ-LA, DISSIPANDO OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES. NÃO TÊM CARÁTER
SUBSTITUTIVO DA DECISÃO EMBARGADA, MAS SIM INTEGRATIVO OU ACLARATÓRIO. DE FATO, AO ANALISAR A REFERIDA DECISÃO
PERCEBE-SE QUE NÃO FORA ARBITRADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SERIA DEVIDO À LISTISDENUNCIANTE, MOTIVO PELO QUAL
PASSO A SANÁ-LO NO PRESENTE MOMENTO. ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, PROVEJO-OS, E,
EM CONSEQUÊNCIA, RECONHEÇO A OMISSÃO, CONDENANDO A LITISDENUNCIADA AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, QUE
ARBITRO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, FICANDO MANTIDO NO MAIS O DECISÓRIO. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS
REGULARES. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO DE 15 DIAS. PROV. LEGAIS. I.
PROC.: 200711000994
EXEQÜENTE(S) : CASA DAS TINTAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
EXECUTADO(S) : JOSE VANALDO COSTA SILVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDESE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711001095
REQUERENTE(S) : MAURICIO DE ALMEIDA MATOS
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
REQUERIDO(S) : MAXITEL
REQUERIDO(S) : TELECON TELECOMUNICAÇÕES S A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR
DESPACHO....: FACE A EXIGUIDADE TEMPORAL, SUSPENDO A AUDIÊNCIA RETRO E REMARCO PARA O PROXIMO DIA 10 DE JUNHO DE
2010, ÀS 08 HS, NO LOCAL COSTUMEIRO.
PROC.: 200811000004
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA/
EXECUTADO(S) : MONICA MAIA CABRAL
PROC.: 200811000168
EXEQÜENTE(S) : WENDELL SANTIAGO ANDRADE
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
EXECUTADO(S) : FABIO BARRETO DE MENDONCA
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
EXECUTADO(S) : TEMPLO CASUAL BAR
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DE SEU
CONSTITUINTE, TEMPLO CASUAL BAR, UMA VEZ QUE NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO DOS AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 200811000174
REQUERENTE(S) : JOSELUIS ANDRADE SANTOS
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
REVISÃO
192/546
PROC.: 200811000764
REQUERENTE(S) : JOSE MARCELO FRANCO BARRETO
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. I.
PROC.: 200811000897
EXEQÜENTE(S) : GLADSTON BATALHA DE GOES
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
EXECUTADO(S) : EROS MOTEL LTDA ME
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO AUTO DE PENHORA CONSTANTE ÀS FLS. 27,
REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811000972
REQUERENTE(S) : JOAO BOSCO SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : PREMIO COM DE MAG APARELH E EQUIP ELETRIC ELETRONICO
REQUERIDO(S) : CARTÓRIO 2º OFÍCIO DE NOTAS
ADV.: ROMAR NAVARRO DE SÁ
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 02/06/2010, ÀS 8:00 HORAS NO LOCAL COSTUMEIRO. PROV.
LEGAIS. I.H
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811000974
REQUERENTE(S) : RONALDO VIRGINIO SOARES
ADV.: MARCELO HARDMAN CORTES
REQUERIDO(S) : PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: LUCIANA DE ALMEIDA DIAS BARROSO
ADV.: ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA
ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO OS RECURSOS EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR,EM 15
DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811001056
REQUERENTE(S) : PAULO SERGIO SOUZA MOTA
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811001322
EXEQUENTE(S) : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : GLAYDSON LIMA DE SOUZA
COBRANÇA
PROC.: 200811001414
REQUERENTE(S) : GLEIDE MARIA FIGUEIREDO FRANCO
REQUERENTE(S) : GILBERTO RAMALHO FRANCO
MONITÓRIA
PROC.: 200911000234
AUTOR(ES) : COSME RIBEIRO DOS SANTOS
RÉU(S) : ALBERTO NARCIZO DA CRUZ NETO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À
CENTRAL. I.
193/546
REVISÃO
PROC.: 200911000314
REQUERENTE(S) : FRANCISCO PAES DA COSTA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO SOLICITADO PELO REQUERIDO, POR 60 (SESSENTA) DIAS. I.
PROC.: 200911000348
REQUERIDO(S) : JOSE MARQUES CARDOSO VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, POR 40 (QUARENTA) DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000439
EXEQUENTE(S) : RODOTEC EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA
ADV.: JANE ALVES NASCIMENTO MOREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS
EXECUTADO(S) : ELEM CAMILLI DA SILVA ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS – OAB/SE 350-B, E JANE ALVES
NASCIMENTO MOREIRA DE OLIVEIRA – OAB 1130/SE, PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
REVISÃO
PROC.: 200911000460
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DESPEJO
PROC.: 200911000510
AUTOR(ES) : AMILCAR LEITE COELHO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
RÉU(S) : GLAUCO PINTO DE FIGUEIREDO
RÉU(S) : AUTO NASA PECAS E SERVICOS LTDA
RÉU(S) : CARLOS ROBERTO SANTOS
RÉU(S) : ARGAMASSAS NASA COMERCIO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. FACE O TEOR DO PEDIDO RETRO, SE LHE ACOLHO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA PARA SURTIR SEUS
LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO-O EXTINTO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, MANDANDO QUE SE DÊ BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO OS DOCUMENTOS, SE REQUERIDO. CUSTAS DE LEI. P. R. I.
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
PROC.: 200911000525
AUTOR(ES) : SEAC - SERGIPE ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA
RÉU(S) : CRISTIANO SANTOS MOTA
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
SENTENÇA....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O PREENCHEMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURAÇÃO DE
AUTOS, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.065, §1º DO CPC. PROCEDA A ESCRIVANIA NO CADASTRAMENTO DA
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.APÓS , VOLTEM.
PROC.: 200911000641
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA PODEROSO PEREIRA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
DESPACHO....: R.HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, HAJA VISTA O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO, DE MATRIZ CONSTITUCIONAL, NÃO MAIS PERMITINDO TAL SITUAÇÃO. DESTA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE,
PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, VIABILIZAR O EFETIVO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO,
INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000734
REQUERENTE(S) : JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JOSELINA RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO
194/546
DESPACHO....: R. HOJE. EM SE TRATANDO DE MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO,SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO.I.
PROC.: 200911000799
REQUERENTE(S) : VALDETE DOS SANTOS
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
REQUERIDO(S) : SAMAM VEICULOS LTDA
CENTRAL. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000844
REQUERENTE(S) : RICARDO OLIVEIRA PASSOS
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANO MUNIZ REBELLO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUAL A TAXA DE JUROS QUE
FOI APLICADA AO CONTRATO OBJETO DESTE LITÍGIO.
PROC.: 200911000857
REQUERENTE(S) : CLEVERTON PRADO SANTOS LEAO
REQUERIDO(S) : VIVENDO COURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PLEITO RETRO, POSTO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DO REFERIDO PROTESTO. ASSIM, CITE-SE
NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 18.
DESPEJO
PROC.: 200911000904
AUTOR(ES) : TANIA LIMA DE AZEVEDO
RÉU(S) : ADRIANA MACEDO SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLTEM PARA JULGAMENTO. I.
PROC.: 200911000960
EXEQÜENTE(S) : STOESSEL CHAGS NUNES
ADV.: RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA
EXECUTADO(S) : SEBASTIAO FILGUEIRA DO COUTO
ADV.: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOARES SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DE R$ 716,09 BLOQUEADO, PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO
BANESE, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO ANEXO. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO,
OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO REMANESCENTE, NO
PRAZO DE 10 DIAS. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911000972
REQUERENTE(S) : COLEGIO PATROCINIO SAO JOSE
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : LUCIA DE FATIMA MELO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. ANALISANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QUE O AVISO DE RECEBIMENTO CONSTANTE ÀS FLS. 33 FORA ASSINADO
POR PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS. DESTA FORMA, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DA REQUERIDA, POR
OFICIAL DE JUSTIÇA.
REVISÃO
PROC.: 200911000992
REQUERENTE(S) : EDSON GOTO
ADV.: MARCELO HARDMAN CORTES
REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, VOLTANDO, APÓS A
QUITAÇÃO, OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200911000997
195/546
REQUERENTE(S) : SAMAM VEICULOS LTDA
REQUERIDO(S) : VALDETE DOS SANTOS
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
DESPACHO....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS E, CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO
OFERTADA. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911001017
REQUERENTE(S) : SAMANTHA CARVALHO SANTOS
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
ADV.: IVAN LUIZ BASTOS
ADV.: LUIS FILIPE PEDREIRA BRANDAO
ADV.: FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
PROC.: 200911001053
EXEQÜENTE(S) : EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO(S) : ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A IMPUGNANTE/EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911001084
REQUERENTE(S) : ROBSON VINICIUS BRAGA
ADV.: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
CENTRAL. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911001093
REQUERENTE(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : MIGUEL CORREIA DE SOUZA
DESPACHO....: TENTADA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, A MESMA RESTOU INFRUTÍFERA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NESTA
OPORTUNIDADE, O DEMANDADO REQUER PRAZO DE LEI 05 (CINCO) DIAS PARA A JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. POR FIM ASSIM
SE MANIFESTOU O DEFENSOR PÚBLICO DO DEMANDADO: TENDO EM VISTA TER HAVIDO ENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES NO
SENTIDO DE COMPOSIÇÃO PARA PAGAMENTO DA REFERIDA DÍVIDA, QUANDO FICOU ACORDADO QUER O REQUERIDO PAGARIA EM 10
PRESTAÇÕES NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 157,25, A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PREPOSTO, DESISTIU DO PRESENTE ACORDO EM
FUNÇÃO DA FALTA DE COMUNICAÇÃO COM O SETOR JURÍDICO, BEM COMO PELA FALTA DO CDC DO REQUERIDO, IMPOSSIBILITANDO
NESTE MOMENTO A REALIZAÇÃO DO PRESENTE ACORDO. ASSIM REQUER SEJA REMARCADA UMA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA QUE SE OBTENHA ACORDO ENTRE AS PARTES. PEDE DEFERIMENTO. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADO O
PRESENTE TERMO, QUE APÓS LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS, CONCLUINDO-SE DESSA FORMA
A PRESENTE AUDIÊNCIA, SENDO OS AUTOS ENVIADOS AO CARTÓRIO DESTA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200911001114
REQUERENTE(S) : JÚLIO EDUARDO DA CONCEIÇÃO SOUZA
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À
CENTRAL. I.
PROC.: 200911001203
EXEQÜENTE(S) : VALERIA CRISTINA BONINI
EXECUTADO(S) : ADMINISTRADORA CREDICARD S.A.
DESPACHO....: R.HOJE. FALE A EXEQUENTE ACERCA DA PETIÇÃO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS.542/543, NO PRAZO DE 5 DIAS.
I.
REVISÃO
PROC.: 200911001212
REQUERENTE(S) : EMETERIO ANDRADE SANTOS
196/546
REQUERIDO(A)(S) : BANCO UNIBANCO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911001222
REQUERENTE(S) : ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S.A
ADV.: MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
CENTRAL. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911001266
EXECUTADO(S) : LUCIANA FREIRE DANTAS ROCHA
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE NÃO FOI CONFERIDO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS EM APENSO, INTIME-SE O
EXEQUENTE A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER
PERTINENTE. I.
REVISÃO
PROC.: 200911001286
REQUERENTE(S) : CARLITO SANTANA DA GRAÇA
REQUERIDO(A)(S) : OMNI FINANCEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CARLITO SANTANA DE GRAÇA, QUALIFICADO NA EXORDIAL, VEM POR CONDUTO DE SEU ADVOGADO,
PROPOR AÇÃO REVISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE DEPÓSITO INCIDENTAL DE PAGAMENTOS DE PARCELAS EM JUIZO E PEDIDO
LIMINAR EM FACE DE OMNI FINANCEIRA ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE FIRMOU CONTRATO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA
PARA FINS DE AQUISIÇÃO DO VEÍCULO MARCA VW, 16170BT, COR BRANCA, ANO/MOD.1998/1998, PLACA BUD-6695, NO VALOR DE R$
60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) A SER ADIMPLIDO EM 48(QUARENTA E OITO) PARCELAS MENSAIS DE R$ 2.208,82 (DOIS MIL DUZENTOS E
OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). PORÉM, ENTENDE A PARTE AUTORA QUE OS JUROS COBRADOS PELA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA SÃO ABUSIVOS E ILEGAIS, MOTIVOS ESTES QUE IMPETROU A PRESENTE AÇÃO. EIS AS RAZÕES PELA QUAL REQUER LHE
SEJA DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA NO QUE TANGE AO IMPEDIMENTO QUANTO AO LANÇAMENTO OU EXCLUSÃO DE SEU NOME
PERANTE OS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO OU CARTÓRIOS DE PROTESTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA , BEM COMO O
DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR DE R$ 1.580,03, E QUE SEJA MANTIDO NA POSSE DO BEM EM QUESTÃO.
VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. ANALISO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM AZO NOS REQUISITOS
POSITIVAMENTE ELENCADOS NO ART. 273 DO CPC, QUE PRESCREVE QUE “ ART. 273. O JUIZ PODERÁ, A REQUERIMENTO DA PARTE,
ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA
INEQUÍVOCA, SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E: I- HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL
REPARAÇÃO; OU II- FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU”,
SOBRELEVANDO, ENTRETANTO, A INEXISTÊNCIA DO REQUISITO NEGATIVO DE QUE A MESMA NÃO DEVERÁ SER CONCEDIDA QUANDO
HOUVER PERIGO DA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. HÁ DE SE PERSCRUTAR, PORTANTO, SE SE ENCONTRA
PATENTE A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO INVOCADO A FIM DE SE SAGRAR VENCEDOR O PLEITO ANTECIPATÓRIO. ACERCA DOS
PEDIDOS REVISIONAIS, ANULATÓRIOS, CONSIGNATÓRIOS, CAUTELARES E DEMAIS AÇÕES CONGÊNERES ENVOLVENDO A DISCUSSÃO
ACERCA DO PATAMAR DE JUROS COBRADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO PAÍS, TEM-SE POR ASSENTADO EM SEDE
SUPERIOR HODIERNAMENTE QUE OS JUROS CONTRATUAIS SÃO CONSIDERADOS MACULADOS PELA ABUSIVIDADE, APENAS, QUANDO
ULTRAPASSAM AS TAXAS COBRADOS PELO MERCADO FINANCEIRO, EM SUA MÉDIA. ASSIM, NO QUE PESE NÃO MAIS LIMITADOS A 12
ANUAIS, OS JUROS PRATICADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO DEVERÃO SER MACULADOS PELA ABUSIVIDADE, EX VI DOS
DISPOSITIVOS CONSUMERISTAS, PODENDO E DEVENDO O PODER JUDICIÁRIO MINORÁ-LOS QUANDO CARACTERIZADAMENTE SEJAM
EXCESSIVOS OU DESARRAZOADOS, EM OFENSA DIRETA AOS PRECEITOS DO CDC. ACENANDO NO MESMO SENTIDO MANIFESTA-SE
NOSSO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IPSIS LITTERIS, NO QUE INTERESSA: “A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, APESAR
DE ACOLHER A ORIENTAÇÃO DA SÚMULA Nº 596/STF AFASTANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI DE USURA QUANTO À TAXA DE JUROS NOS
CONTRATOS CELEBRADOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ADMITE, SIM, A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
QUANDO EFETIVAMENTE DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE DA TAXA COBRADA”. (STJ, 3ª TURMA, REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES
DIREITO, JULGADO EM 01/04/04, DJ DATA: 17/05/04, PG:00227). COMUNGANDO INTEGRALMENTE COM O ENTENDIMENTO SUPRA
ESPOSADO, TENHO QUE NÃO SE HÁ QUE DEFERIR PLEITO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA HAJA
VISTA QUE NÃO DEMONSTRADA A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO VINDICADO PORQUANTO EM FRONTAL DISSONÂNCIA COM A
JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA EM SEDE RECURSAL. FALECENDO A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, HÃO DE SER INDEFERIDOS
TODOS OS PLEITOS ANTECIPATÓRIOS QUE SÃO DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA PURGAÇÃO DA MORA, A EXEMPLO DO
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO NOME DOS CONSUMIDORES EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SPC, SERASA, CADIM,
ETC), DE ABSTENÇÃO QUANTO À NEGATIVAÇÃO, DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOS MATERIALIZADOS EM CARTÓRIOS, DE VEDAÇÃO AO
PROTESTO DE TÍTULOS ESPECÍFICOS, DE MANUTENÇÃO DE POSSE EM CASO DE ALIENAÇÕES FIDUCIÁRIAS DE VEÍCULOS, ETC.
PACIFICOU O COLENDO STJ INCLUSIVE, O ENTENDIMENTO DE QUE, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO REVISIONAL, O
SIMPLES AJUIZAMENTO DA REVISÃO CONTRATUAL NÃO AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO
NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, RESSALTANDO-SE QUE O PRÓPRIO DIPLOMA CONSUMERISTA AUTORIZA A
INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, COMO DESUME DE SEU ART. 43. CONSIDERANDO O
ENTENDIMENTO ALINHAVADO, FAZ-SE MISTER RESSALTAR QUE O INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POR SER CONCEDIDO OU
DENEGADO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, PODER SER A QUALQUER MOMENTO PROCESSUAL REVOGADO OU CONCEDIDO, DESDE
QUE DEVIDAMENTE ATENDIDOS OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. NO CASO DOS PRESENTES AUTOS, VEM FIRMANDO COM
PECULIAR ACERTO O EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL SOMENTE HÁ DE SER DEFERIDO
O PLEITO ACASO ATENDIDOS CONCOMITANTEMENTE 03 REQUISITOS QUE ASSIM EXPLICITA NO RESP N. 527.618/RS, VERBATIM: “A) QUE
HAJA AÇÃO PROPOSTA PELO DEVEDOR CONTESTANDO A EXISTÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DÉBITO; B) QUE HAJA EFETIVA
197/546
DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CONTESTAÇÃO DA COBRANÇA INDEVIDA SE FUNDA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDÊNCIA
CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; C) QUE, SENDO A CONTESTAÇÃO APENAS
DE PARTE DO DÉBITO, DEPOSITE O VALOR REFERENTE À PARTE TIDA POR INCONTROVERSA, OU PRESTE CAUÇÃO IDÔNEA, AO
PRUDENTE ARBÍTRIO DO MAGISTRADO. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VEIO AMPARAR O HIPOSSUFICIENTE, EM DEFESA DOS
SEUS DIREITOS, NÃO SERVINDO, CONTUDO, DE ESCUDO PARA A PERPETUAÇÃO DE DÍVIDAS (RESP N. 527.618/RS, 2ª SEÇÃO, UNÂNIME,
REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA, DJ DE 24.11.2003). NESTE MESMO JAEZ LABORAM DIVERSOS JULGADOS SERGIPANOS, AO QUE
COLACIONO, IPSIS LITERIS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - LIMITAÇÃO DOS
JUROS REMUNERATÓRIOS EM 1 AO MÊS - TESE NÃO AGASALHADA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA
NAS ALEGAÇÕES DO AUTOR - ARTIGO 273 DO CPC -REFORMA DA DECISÃO - RECURSO PROVIDO - UNÂNIME. - NÃO HAVENDO
VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, AS QUAIS SE ENCONTRAM EM DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE DE
JUSTIÇA A RESPEITO DO PERCENTUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, INCABÍVEL A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. (TJ/SE, AC.
Nº 5384/07, AI Nº 0682/07, PROCESSO Nº 2007206686, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO) DESTA SORTE, EM INTENCIONANDO
A PARTE REQUERENTE EFETIVAMENTE ADIMPLIR SEU DÉBITO PARA COM SEU CREDOR DA FORMA LEGALMENTE REPUTADA COMO
IDÔNEA, DEVERÁ, EM QUERENDO, PUGNAR PELO DEPÓSITO INCIDENTAL DE VALORES QUE TRADUZAM A REALIDADE MERCADOLÓGICA
QUE ENVOLVE SEU CONTRATO, CONSIGNANDO MENSALMENTE AS PARCELAS VINCENDAS DO DÉBITO DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA
DE MERCADO, CONSIDERADA PARA PARÂMETRO DE CÁLCULO, A VIGENTE NA DATA DA CELEBRAÇÃO CONTRATUAL, OU, EM SENDO A
TAXA CONTRATUAL INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO, DE ACORDO COM A PACTUADA. OBSERVE-SE AINDA QUE OS CÁLCULOS
DEVERÃO SER REALIZADOS DE FORMA NÃO ANATÓCITA POR IGUALMENTE ENTENDER O JUÍZO QUE, À EXCEÇÃO DAS CONTRATAÇÕES
QUE ENVOLVAM AS CÉDULAS DE CRÉDITO COMERCIAL, RURAL E INDUSTRIAL, CONFORME ENTENDIMENTO CONSAGRADO PELA
SÚMULA N. 93 DO STJ, NOS DEMAIS CASOS ENCONTRA-SE A PRÁTICA DA COBRANÇA DE JUROS SOBRE JUROS VEDADA PELO
ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO QUANDO PRATICADA COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL, AINDA QUE CONVENCIONANDO
EXPRESSAMENTE AS PARTES EM SENTIDO OPOSTO. NESTE JAEZ, TEM APLICAÇÃO INCÓLUME O VERBETE SUMULAR Nº 121 DO
PRETÓRIO EXCELSO: “É VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, AINDA QUE EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA”, CUMULADO COM O
PRECONIZADO PELOS ARTIGOS 4º E 11 DO DECRETO Nº 22.626/33 QUE REZAM: “ART. 4º. É PROIBIDO CONTAR JUROS DOS JUROS; ESTA
PROIBIÇÃO NÃO COMPREENDE A ACUMULAÇÃO DE JUROS VENCIDOS AOS SALDOS LÍQUIDOS EM CONTA-CORRENTE DE ANO A ANO.”;
“ART. 11. “O CONTRATO CELEBRADO COM INFRAÇÃO DESTA LEI É NULO DE PLENO DIREITO, FICANDO ASSEGURADO AO DEVEDOR A
REPETIÇÃO DO QUE HOUVE PAGO A MAIS”. VISLUMBRA-SE QUE REFERIDOS ARTIGOS NÃO FORAM REVOGADOS PELA LEI Nº 4.595/64, AO
QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO A DICÇÃO SUMULAR DO ÉDITO Nº 121 COM O VERBETE 596 DO MESMO TRIBUNAL. SOBRELEVE-SE QUE
TAIS PAGAMENTOS DEVERÃO, EM ASSIM SENDO REQUERIDO, SER MATERIALIZADOS EM CONTA DO JUÍZO DE FORMA MENSAL E
REGULAR, NÃO SE ADMITINDO QUE NO CURSO DA DEMANDA OCORRA A MORA NOS PAGAMENTOS MENSAIS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO
DO COMANDO EVENTUALMENTE CONCEDIDO. NÃO SE OLVIDE DE QUE POR VEZES HÁ PARCELAS CONTRATUAIS JÁ VENCIDAS EM
MOMENTO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA E AS MESMAS NÃO PODEM SER DESCONSIDERADAS PELO JUDICIÁRIO A FIM DE
REPUTAR ILIDIDA A MORA DO CONTRATANTE. DESTA SORTE, QUANTO A ESTAS, DEVE AINDA PUGNAR POR DEPOSITÁ-LAS
JUDICIALMENTE COM BASE NOS PARÂMETROS SUPRA DELINEADOS, ENTRETANTO, DE IMEDIATO, EM UMA ÚNICA PARCELA,
PORQUANTO, CONSOANTE EXTERNADO, TODAS JÁ SE ENCONTRAM EFETIVAMENTE DEVIDAS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA
APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PODENDO
O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. DETERMINO, NA OPORTUNIDADE, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO
RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE
15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911001292
REQUERENTE(S) : GIVALDO TAVARES DE ALMEIDA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO. I.
PROC.: 200911001315
EXEQÜENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : JORGE LUIS DE ALMEIDA FRAGA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA INFRUTÍFERA, CONFORME RECIBO DE
PROTOCOLAMENTO EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS
BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200911001339
REQUERENTE(S) : FERNANDO DA SILVA PEREIRA
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
REQUERENTE(S) : MARIA REGENE CHAVES PEREIRA
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER O EDITAL DE
CITAÇÃO , PROVIDENCIANDO SUA PUBLICAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC.: 200911001341
EXEQÜENTE(S) : SAMIRAMES BELUCCI DA SILVA DORTAS
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO CARLOS VALADARES FILHO
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE OS EXEQUENTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DEPÓSITO CONSTANTE ÀS FLS. 239, BEM COMO PARA
198/546
FALAR ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC.: 200911001345
EXEQÜENTE(S) : MANUEL JOSE DOS SANTOS
PROC.: 200911001346
EXEQÜENTE(S) : EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
MONITÓRIA
PROC.: 200911001422
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
RÉU(S) : SIMONE ROLLEMBERG DOS SANTOS
ADV.: ANDRE PRADO RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EMBARGADO/AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 201011000118
REQUERENTE(S) : ADRIANA ARAGÃO DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
SENTENÇA....: R. HOJE. CUIDA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DAS QUE FOREM
ABUSIVAS CUMULADA COM PEDIDO DE REALINHAMENTO DE JUROS E SUSTAÇÃO DE PROTESTO INTENTADA POR ADRIANA ARAGÃO DE
SOUZA CONTRA BANCO ITAULEASING. VERIFICA-SE QUE TRAMITOU NA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA, DE ARACAJU, AÇÃO TOMBADA
SOB O Nº 200911301234 , QUE POSSUI AS MESMAS PARTES E CAUSA DE PEDIR, E QUE FORA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM
18/12/2009,CONFORME RESENHA EM ANEXO.SENDO ASSIM, E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 253,II DO CPC, REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS VIA DISTRIBUIÇÃO, À 13ª VARA CÍVEL DA CORMACA DE ARACAJU/SE, DANDO-SE BAIXA NAS ANOTAÇÕES.. P.R.I
PROC.: 201011000175
AUTOR(ES) : ROBERTO SANTOS REIS
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDA-SE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-D DO CPC, E DE
LOGO, NOMEIO PERITO O BEL. JOSÉ CASSIMIRO FILHO, O QUE DEVERÁ, EM ACEITANDO MUNUS, APRESENTAR O LAUDO PERICIAL EM 20
DIAS CONTADOS DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, OS QUAIS DEVERÃO SER FORMULADOS, ATENTANDO À COMPLEXIDADE E
RELEVÂNCIA DA DEMANDA, ALÉM DAS CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS PARTES. AS PARTES DEVERÃO INDICAR
ASSISSENTES E FORMULAR QUESITOS (ARTS. 421, §1º, I E II C/C 598 CPC). INTIME-SE PESSOALMENTE O PERITO. INTIME-SE A PARTE
SUCUMBENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL, NO PRAZO
DE 10 DIAS. INTIME-SE O RÉU NA PESSOA DO SEU ADVOGADO.
EMBARGOS
PROC.: 201011000180
EMBARGANTE(S) : LUCIANA FREIRE DANTAS ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM CONFERIR-LHES, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO
ART. 739-A, CAPUT. INTIME-SE O EMBARGADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
ADRIANO MUNIZ REBELLO -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 2
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
199/546
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 1
ANDRE PRADO RIBEIRO -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 2
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 2
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 3
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
DANIELLY ROCHA MARQUES -> 1
DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 3
FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 2
ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA -> 1
IVAN LUIZ BASTOS -> 1
JANE ALVES NASCIMENTO MOREIRA DE OLIVEIRA -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1
JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA -> 1
JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA -> 1
LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA -> 1
LUCIANA DE ALMEIDA DIAS BARROSO -> 1
LUIS FILIPE PEDREIRA BRANDAO -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 1
MARCELO HARDMAN CORTES -> 2
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 1
MARCOS BARBOSA LEITE -> 2
MARIA BERENICE POLI -> 1
200/546
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MAURICIO GENTIL MONTEIRO -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO -> 1
MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 2
PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN -> 1
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 2
PEDRO RALIN PIRES -> 2
RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOARES SILVA -> 1
RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA -> 1
REINILDA DE LIMA OLIVIER -> 1
RICARDO SANTANA BISPO -> 1
ROMAR NAVARRO DE SÁ -> 1
ROSANA DOS ANJOS SILVA -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
EXECUÇÃO
PROC.: 199411100753
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
EXECUTADO(S) : RM SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E ROSEMBERG F DA ROCHA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS, NOS MOLDES POSTULADOS, À FL.94, PELO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
MONITÓRIA
PROC.: 199911105513
AUTOR(ES) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
RÉU(S) : PAULO ROBERTO EZEQUIEL MENDONCA
DESPACHO....: 1- INICIALMENTE, PROVIDENCIE A SECRETARIA A MUDANÇA DE NUMERAÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 1º,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO PROVIMENTO Nº 03, DE 22 DE JUNHO DE 2006, DA CGJ/TJSE, HAJA VISTA TRATAR-SE DE “LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA”. 2- APÓS, CERTIFIQUE SE DECORREU O PRAZO CONCEDIDO AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTASSEM SOBRE A
RESPOSTA DA PERITA, AVISTÁVEL ÀS FLS.272/273, E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. I.
PROC.: 200011100288
EXEQUENTE(S) : UNIDAS
ADV.: ANTONIO MORTARI
ADV.: ANDREA CARLA VERAS LINS
EXECUTADO(S) : ADIDELSON BATISTA DA SILVA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE BENS EM NOME DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA FACE À AUTONOMIA DA
PESSOA JURÍDICA EM RELAÇÃO AO SEU REPRESENTANTE, DE FORMA QUE O PATRIMÔNIO E A VIDA JURÍDICA DESTE É DIVERSA
DAQUELA FICÇÃO JURÍDICA, NOS TERMOS DO ART. 596, CC. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR
BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, PARA FINS DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. CUMPRA-SE. I.
201/546
REVISÃO
PROC.: 200111100105
REQUERENTE(S) : WILTON ARAUJO SANTOS
ADV.: CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA
ADV.: SANNY LARA LIMA VERÍSSIMO ARAÚJO
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: ROBERTA MOURA MAIA FRANCO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SUDAMERIS S/A
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A)PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA OAB.3532/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200211100005
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: MARIA CLÁUDIA GARCIA MORAES
EXECUTADO(S) : FORTTUNI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 05 DIAS ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS CORREIOS
ÀS FLS. 132.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211100405
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : EZEQUIEL FRANCISCO DE GOIS
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VI ART. 267, INCISOS II E III DO CPC C/C O
DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS
PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O REQUERIDO INDEFINIDAMENTE.
INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411100293
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL SOCIEDADE ANONIMA
EXECUTADO(S) : DADOS INFORMÁTICA LTDA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS
EXECUTADO(S) : MARILDA LINHARES SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A) ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO OAB.2484/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
PROC.: 200511100137
EXEQUENTE(S) : JOSE DA SILCA SOUZA
ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
EXECUTADO(S) : IVANILTON DE JESUS
EXECUTADO(S) : RAUL PALMA GALRAO LIMA
EXECUTADO(S) : COOPERTALSE
EXECUTADO(S) : HELENIAS DOS SANTOS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: APRIORISTICAMENTE, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE A FIM DE, EM 05(CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DECLINANDO A QUAIS ENDEREÇOS,
ESPECIFICAMENTE, DEVERÃO SER EXPEDIDOS OS RESPECTIVOS MANDADOS, À VISTA DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 105/109, PARA FINS
DE DEFERIMENTO DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE RETRO, NOS MOLDES ALI VINDICADOS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100174
EXEQUENTE(S) : ZENILDE SILVA ROCHA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : AGENOR VICENTE DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, A FIM DE INDICAR BENS DO(S) EXECUTADO(S) PASSÍVEIS DE PENHORA,
VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O
DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA
ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE.
INTIMEM-SE.
DIVERSA
PROC.: 200511100284
REQUERENTE(S) : GLOBAL SERVICE LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERIDO(S) : SEBRAE/SE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DE SE
ADV.: ROBERTA FRANCO BARRETO DE OLIVEIRA
202/546
ADV.: AMERICA MERCIA FERREIRA MAIA
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO,
DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO.
PROC.: 200511100552
EXEQUENTE(S) : VANILSON BISPO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SERCOSE SERV. ADM. E CORR. DE SEGUROS LTDA
ADV.: JANICE MEDRADO FERREIRA
EXECUTADO(S) : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO AVISTÁVEL ÀS FLS. 246/248, DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DA
CONSTRIÇÃO EFETIVADA Á FL.200, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, TOKIO MARINE SEGURADORA,
A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE ÀS FLS.250/253, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA POSTERIOR ARQUIVAMENTO. I.
PROC.: 200511100610
EXEQÜENTE(S) : WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
EXEQÜENTE(S) : ELISDETE BARBOSA GOES CAMPOS
EXECUTADO(S) : FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE
NOS TERMOS DO ARTIGO{VIA MOV. EM LOTE NRO 403/2010}
PROC.: 200511100675
EXEQUENTE(S) : ALVES BARRETO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
EXECUTADO(S) : REIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA
ADV.: EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE PARTE EXEQUENTE A FIM DE PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48
HORAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO
RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIME-SE.
PROC.: 200611100016
EXEQUENTE(S) : ALUDIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ADRIENE FERREIRA SANTIAGO
ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : SIMONE MARIA FEITOSA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 63-V DE LAVRA DO MEIRINHO, NO
PRAZO DE 05 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200611100245
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
RÉU(S) : MARA RUBIA MELO BEZERRA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VI ART. 267, INCISOS II E III DO CPC C/C O
DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS
PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O REQUERIDO INDEFINIDAMENTE.
INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200611100467
REQUERENTE(S) : NILTON LUIZ ROZA
REQUERIDO(A)(S) : ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO INTERPOSTO PELO POSTULANTE NILTON LUIZ ROZA EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. OUTROSSIM, CERTIFIQUE A
ESCRIVANIA ACERCA DO DECURSO IN ALBIS DO PRAZO FACULTADO AO APELADO PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO APELO
INTERPOSTO PELO BANCO RÉU, CONFORME DESPACHO DE FL.363. CUMPRA-SE. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200611100767
203/546
REQUERENTE(S) : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO SANTOS
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
REQUERIDO(S) : ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS
REQUERIDO(S) : ATAILIO CUSTODIO DIVINO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : ATABISIO CUSTODIO DIVINO
REQUERIDO(S) : MARCIO CAVALCANTE DE SANTANA
REQUERIDO(S) : ADAILTON CARLOS MACHADO DE MELO
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DIVINO, POR SEU CURADOR, O SR. ATALÍLIO CUSTÓDIO DIVINO
REQUERIDO(S) : ANDRE DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : DENISSON DE SOUZA SILVA
REQUERIDO(S) : DIEGO SANTOS DORIA
REQUERIDO(S) : EVILASIO BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ELISANGELA DE ARAGAO CAMPOS
REQUERIDO(S) : JIVANILSON LEAL
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA
REQUERIDO(S) : JORGE JOSE DE ALMEIDA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : JOSE NILTON NASCIMENTO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ADEMIR DIAS NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : TARCISIO HELDER CABRAL MELO
REQUERIDO(S) : JOSE MARCOS SANTOS CHAGAS
REQUERIDO(S) : SAMUEL OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO(S) : CARLOS HENRIQUE SANTOS
REQUERIDO(S) : GLAUCIA VANESSA SOUZA MORAIS
DESPACHO....: ... PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: “OBSERVO QUE SE ENCONTRAM AUSENTES A PRESENTE AUDIÊNCIA OS DEMANDADOS
ADAILTON CARLOS MACHADO DE MELO, ADEMIR DIAS NASCIMENTO, ANDRÉ DA SILVA SANTOS, CARLOS ALBERTO SANTOS, CARLOS
HENRIQUE SANTOS, DIEGO SANTOS DÓRIA, ELISÂNGELA DE ARAGÃO CAMPOS, EVILÁSIO BISPO SANTOS, JOSÉ MARCOS SANTOS
CHAGAS E SAMUEL OLIVEIRA CRUZ, BEM COMO A TESTEMUNHA DE NOME EDILSON, ARROLADA PELO DEMANDADO CARLOS ALBERTO
SANTOS. INDAGADAS AS PARTES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADIAMENTO DA PRESENTE AUDIÊNCIA FACE
AO GRANDE NÚMERO DE PESSOAS A SEREM OUVIDAS, FORAM UNÂNIMES AO OPTAR PELA REDESIGNAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA
FACE O ADIANTADO DA HORA. ...
POSSESSÓRIA
PROC.: 200611100767
REQUERENTE(S) : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO SANTOS
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
REQUERIDO(S) : ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS
REQUERIDO(S) : ATAILIO CUSTODIO DIVINO
REQUERIDO(S) : ATABISIO CUSTODIO DIVINO
REQUERIDO(S) : MARCIO CAVALCANTE DE SANTANA
REQUERIDO(S) : ADAILTON CARLOS MACHADO DE MELO
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DIVINO, POR SEU CURADOR, O SR. ATALÍLIO CUSTÓDIO DIVINO
REQUERIDO(S) : ANDRE DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : DENISSON DE SOUZA SILVA
REQUERIDO(S) : DIEGO SANTOS DORIA
REQUERIDO(S) : EVILASIO BISPO DOS SANTOS
204/546
REQUERIDO(S) : ELISANGELA DE ARAGAO CAMPOS
REQUERIDO(S) : JIVANILSON LEAL
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA
REQUERIDO(S) : JORGE JOSE DE ALMEIDA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : JOSE NILTON NASCIMENTO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ADEMIR DIAS NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : TARCISIO HELDER CABRAL MELO
REQUERIDO(S) : JOSE MARCOS SANTOS CHAGAS
REQUERIDO(S) : SAMUEL OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO(S) : CARLOS HENRIQUE SANTOS
REQUERIDO(S) : GLAUCIA VANESSA SOUZA MORAIS
DESPACHO....: ... NÃO HAVENDO QUALQUER REQUERIMENTO, SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA REDESIGNANDO SUA CONTINUAÇÃO
PARA O DIA 1º DE JUNHO ÀS 08:30. PRESENTES INTIMADOS.
MONITÓRIA
PROC.: 200711100075
AUTOR(ES) : MADIL - MECANICA INDUSTRIAL COM E REPRES LTDA
RÉU(S) : LEANDRO DAMIANO CENEVIVA ME
DESPACHO....: 1- À ESCRIVANIA PARA CUMPRIMENTO DO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 63. 2- FALE O EXEQUENTE
SOBRE A CONSULTA REALIZADA VIA RENAJUD. I.
DEPÓSITO
PROC.: 200711100126
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME PALMEIRA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ADILENE ANDRADE FRANÇA
RÉU(S) : CRISTIANE TELES DOS SANTOS
ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS
ADV.: MARCOS TORRES DE BRITO
SENTENÇA....: ... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA PELO BANCO FINASA S/A EM FACE
DE CRISTIANE TELES DOS SANTOS, DE FORMA A DETERMINAR QUE O REQUERIDO PERMANEÇA NA POSSE DO BEM DESCRITO NA PEÇA
DE INGRESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA NO VALOR DE R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS) DE ACORDO COM O ART. 20 § 4º, C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100241
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO VALOIS GALVAO
DESPACHO....: À FALTA DE BENS PENHORÁVEIS, COM FULCRO NO ART. 791, III, DO CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO, A REQUERIMENTO DO
EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS). DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, IMPULSIONANDO
O FEITO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NO ESTÁGIO EM QUE SE ENCONTRE. I.
DEPÓSITO
PROC.: 200711101054
RÉU(S) : LUCELINDA ANDRADE DO NASCIMENTO
SENTENÇA....: ... DIANTE DO EXPOSTO, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PROPOSTO PELA BANCO FINASA S/A EM FACE DE REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS, CONCEDO A LIMINAR
EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM MANTER A POSSE DO BEM, COMO TAMBÉM A PROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NA
EXORDIAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 3º DO DEC.- LEI 911/69. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) DE ACORDO COM O ART. 20 § 4º DO CPC. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100011
REQUERENTE(S) : ANA ANGELICA MENDONÇA COSTA
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
REQUERIDO(S) : AIR EUROPA
205/546
REQUERIDO(S) : RIO TURISMO
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100041
REQUERENTE(S) : SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA
REQUERIDO(S) : TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL CONSTRUCOES LTDA
REQUERIDO(S) : CRISTIANO SILVA MONTEIRO
DESPACHO....: 1- ANALISO O PETITÓRIO RETRO. EM RELAÇÃO À OITIVA DAS TESTEMUNHAS ERISVALDO VIEIRA BARBOSA E VALDICLÉCIO
SANTOS DE OLIVEIRA, O PLEITO JÁ FOI ANALISADO E INDEFERIDO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CUJO TERMO SE AVISTA À FL. 153/160,
TRATANDO-SE, PORTANTO, DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUAL DEIXO DE ACOLHER.JÁ NO QUE TOCA À TESTEMUNHA EDMILSON
SANTOS DE OLIVEIRA, INDEFIRO A SUA OITIVA, ANTE EVIDENTE PRECLUSÃO TEMPORAL, POIS À FL. 140 FOI OPORTUNIZADA ÀS PARTES
O ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS, PERMITINDO O REQUERIDO O TRANSCURSO IN ALBIS PARA
TANTO.2- INTIME-SE O TAXISTA ODILON DE BRITO SANTOS NO ENDEREÇO AVISTÁVEL À FL. 176 PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, ONDE SERÁ OITIVADO COMO TESTEMUNHA, CONFORME JÁ DETERMINADO À FL. 153. DESIGNO O DIA 08 DE ABRIL ÀS 8:00H
PARA ASSENTADA.INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA ADVOGADOS, PARTES, TESTEMU...
DIVERSA
PROC.: 200811100181
REQUERENTE(S) : LUCAS ARAUJO DE MELO
REQUERENTE(S) : MARCELO MATIAS DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : THIAGO LUCIO AUGUSTO DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MOISES EVANGELISTA DE SANTANA SILVA
REQUERIDO(S) : CETRO CONCURSOS PUBLICOS
REQUERIDO(S) : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
SENTENÇA....: ... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, CONDENANDO A MESMA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 600,00, NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, CPC. COMO OS
REQUERENTES SÃO BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, O PAGAMENTO DE TAIS VERBAS FICARÁ SOBRESTADO PELO PRAZO DE
CINCO ANOS NO AGUARDO DA DEMONSTRAÇÃO DA PERDA DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA PELA PARTE
INTERESSADA, APÓS O QUE FICA PRESCRITA ESTA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 12, LEI 1.060/50. TRANSITADO EM JULGADO,
NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100645
EXEQUENTE(S) : HLL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT
EXECUTADO(S) : TRES LAGOAS INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
DESPACHO....: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. 2- SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO. I.
PROC.: 200811100797
EXEQÜENTE(S) : DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO CONTINENTAL S/A
ADV.: LEONARDO FÉLIX SOUZA
DESPACHO....: ACERCA DO PETITÓRIO E DOCUMENTO COLACIONADOS ÀS FLS. 33/35, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. I.
PROC.: 200811100825
EXEQÜENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
DESPACHO....: À VISTA DA CERTIDÃO RETRO, QUE NOTÍCIA AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO OFÍCIO DETERMINADO À FL. 20, JUNTE A
ESCRIVANIA A SEGUNDA VIA DO ALUDIDO OFÍCIO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. SEM PREJUÍZO, RENOVO AS DETERMINAÇÕES
VERTIDAS À FL. 20, SOLICITANDO AO BANCO OFICIANTE URGÊNCIA NO SEU CUMPRIMENTO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100861
EXEQUENTE(S) : RODOSERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUTADO(S) : GENIVALDO ALVES DOS SANTOS
206/546
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100896
REQUERENTE(S) : ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : S 304 DERIVADOS DE PETROLEO E MINERAIS E LTDA
ADV.: CLÁUDIA DANIELA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO....: ... PELO JUIZ FOI COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DOS AUTOS.
CONSIDERANDO QUE AS PARTES NÃO MANIFESTARAM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, FICA ESTABELECIDO O PRAZO
PARA MEMORIAIS DA PARTE AUTORA QUE TERÁ INÍCIO NO DIA 03 DE MARÇO DE 2010, FINDANDO NO DIA 12 DE MARÇO DE 2010 E O
PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS DA PARTE RÉ TERÁ INÍCIO NO DIA 15 DE MARÇO DE 2010, FINDANDO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2010.
APÓS A ENTREGA DOS MEMORIAIS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. ...
REVISÃO
PROC.: 200811100996
REQUERENTE(S) : MARIA ELUANA CELESTE DE JESUS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S A
DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE .
PROC.: 200811101055
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
REQUERIDO(S) : WASHINGTON DE OLIVEIRA SANTOS
SENTENÇA....: ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA PELO BANCO BMC S/A , EM FACE DE
WASHINGTON DE OLIVEIRA SANTOS, A FIM DE DECLARAR CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E A POSSE DO BEM APREENDIDO EM FAVOR
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERENTE, MANTENDO, NESTA OPORTUNIDADE, A MEDIDA CONCEDIDA EM CARÁTER LIMINAR.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS) DE ACORDO COM O ART. 20 § 4º DO CPC. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200911100021
REQUERENTE(S) : ALAN PAIXAO BEZERRA NASCIMENTO
DESPACHO....: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, RESSALVADOS OS
EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA, NA FORMA DO ART. 520, VII, DO CPC. 2- INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. 3- HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
PROC.: 200911100055
REQUERENTE(S) : REFRIL REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA
ADV.: ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA
PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS
FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A
PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS
PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
DESPEJO
PROC.: 200911100177
AUTOR(ES) : FABIO ALVES ROCHA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
RÉU(S) : JOSE VALDEIS DE MELO
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: ... ISTO POSTO, ANTE AS RAZÕES UT SUPRA ALINHAVADAS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE DESPEJO PROPOSTA POR
FÁBIO ALVES ROCHA EM FACE DE JOSÉ VALDEZ DE MELO, PELO QUE DECLARO RESCINDIDA A RELAÇÃO LOCATÍCIA, O QUE FAÇO COM
FULCRO NO ART. 9º, INCISO II DA LEI 8.245/91, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), COM FUSTE NO ART. 20, §4º DO CPC. POR FIM, FIXO O PRAZO DE
15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO
63, §1º, ALÍNEA “B” DA LEI 8.245/1991. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200911100235
207/546
REQUERENTE(S) : ANTONIO VALDETO DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO BANK S/A
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO FORA ACOSTADO O INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS
PARTES, SENDO ESTE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 283 DO CPC. ASSIM, INTIME-SE A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA PARA TRAZÊ-LO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE SUA INÉRCIA SER
INTERPRETADA COMO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100338
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO EDIFICIO PORT SAINT PAUL
EXECUTADO(S) : LINDOLFO COSTA CALAZANS NETO
EXECUTADO(S) : MARIA ARTEMIA BARRETO CALAZANS
DESPACHO....: 1- CERTIFIQUE A ESCRIVANIA DECURSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. 2- FALE O
EXEQUENTE ACERCA DA RESPOSTA À CONSULTA VIA BACENJUD, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100358
REQUERENTE(S) : DILCE REJENA PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE DERGIVAL DE MELO
DESPACHO....: NOS MOLDES DO ART. 319 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, SE O RÉU NÃO CONTESTAR A AÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO
VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR. NESSES TERMOS É QUE DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO JOSÉ DERGIVAL DE
MELO. ASSIM, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS,
VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
PROC.: 200911100387
EXEQÜENTE(S) : CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS
EXECUTADO(S) : CLERISTON KLEBER BARROS DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A)FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR OAB.1949/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE
48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
USUCAPIÃO
PROC.: 200911100397
REQUERENTE(S) : LILIAN FEITOSA SOUSA
REQUERENTE(S) : FRANCIOLE RICELLE NUNES
DESPACHO....: VISTAS AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911100415
REQUERIDO(S) : REGINALDO JOSE DOS SANTOS
SENTENÇA....: ... DIANTE DO EXPOSTO, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PROPOSTO PELA BANCO FINASA S/A EM FACE DE REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS, CONCEDO A LIMINAR
EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM MANTER A POSSE DO BEM, COMO TAMBÉM A PROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NA
EXORDIAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 3º DO DEC.- LEI 911/69. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) DE ACORDO COM O ART. 20 § 4º DO CPC. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE
REVISÃO
PROC.: 200911100498
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA FERREIRA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : CREDICARD CITI
DESPACHO....: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. 2- INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. 3- HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911100565
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA FERREIRA - ME
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
208/546
SENTENÇA....: ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ARROLADOS NA INICIAL, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA
OBJETO DA LIDE E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO
DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, A SER ATUALIZADA PELO INPC DA DATA DESTA DECISÃO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA NA
BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, CONTADOS DE 07/12/2008 (DATA DO ILÍCITO- SÚMULA 54 DO STJ), RESPONDENDO TAMBÉM
PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 10 SOBRE O TOTAL DA REPARAÇÃO, APÓS
ATUALIZADO. P.R.I.
DESPEJO
PROC.: 200911100587
AUTOR(ES) : SHOPPING ARACAJU S/A
RÉU(S) : S & M COMERCIAL E PRESENTES LTDA
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
DESPACHO....: CONSIDERANDO SER IMPRESCINDÍVEL AO PRECISO DESLINDE DA QUESTÃO A PRODUÇÃO DA PERÍCIA, POSTO QUE
REFOGE AO CONHECIMENTO TÉCNICO DESTE JUÍZO, E, AINDA, VISANDO À INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL, DETERMINO O
PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 04 PARCELAS MENSAIS E IGUAIS DE R$1.000,00 (HUM MIL REAIS). DESTA FORMA,
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE EFETUAR O ADIANTAMENTO DA PRIMEIRA SUPLICADA DOS MENCIONADOS HONORÁRIOS, EM 10
(DEZ) DIAS. ADIANTADAS TODAS AS PARCELAS, INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO À DILIGÊNCIA. I.
REVISÃO
PROC.: 200911100601
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS MELO
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO
SENTENÇA....: ... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS E NA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL
AVENTADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS
CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS
ACIMA ESTABELECIDOS, EXTIRPANDO A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS FIXADOS.
CONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC. P.R.I. TRANSITADO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE.
PROC.: 200911100625
EXEQUENTE(S) : RICARDO VIEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: ELIETE SANTANA MATOS
ADV.: MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA
ADV.: LUCIANA DOS SANTOS BARBOSA
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NÃO FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELO EXECUTADO, FALE O
EXEQUENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, IMPULSIONANDO O FEITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. INTIMEM-SE.
PROC.: 200911100688
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
REQUERIDO(S) : MARCIO JOSE SOUZA OLIVEIRA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
DESPACHO....: SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A
ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL,
COM UMA PROPOSTA DE ACORDO I. PROV. LEG.
PROC.: 200911100744
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
REQUERIDO(S) : ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: REDESIGNO O DIA 05/04/2010, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100828
EXEQUENTE(S) : DIOCESE DE ESTANCIA
EXECUTADO(S) : DROGARIA FONTES & RESENDE LTDA
DESPACHO....: À VISTA DO PETITÓRIO RETRO, INDIQUE O EXEQUENTE EM QUAL ENDEREÇO DEVERÁ SER CITADO O EXECUTADO, POSTO
COMPETIR ÀQUELE DILIGENCIAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO, ASSIM COMO OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS EM DIREÇÃO DE SEU
CRÉDITO. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. I.
209/546
PROC.: 200911100865
EXECUTADO(S) : REGES COELHO CORREIA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO
EM VIGOR, DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. I.
REVISÃO
PROC.: 200911100882
REQUERENTE(S) : WESLEY DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMC
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO FORA ACOSTADO O INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS
PARTES, SENDO ESTE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 283 DO CPC. ASSIM, INTIME-SE A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA PARA TRAZÊ-LO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE SUA INÉRCIA SER
INTERPRETADA COMO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911100888
REQUERIDO(S) : EMILIANA BEZERRA DA SILVA
DESPACHO....: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. 2- INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. 3- HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
REVISÃO
PROC.: 200911100949
REQUERENTE(S) : JANE KLEI LIMA SANTOS
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
REQUERIDO(A)(S) : BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
SENTENÇA....: ... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS E NA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL
AVENTADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS
CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS
ACIMA ESTABELECIDOS, EXTIRPANDO A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS FIXADOS.
CONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC. P.R.I. TRANSITADO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911101007
AUTOR(ES) : MARIETA FERREIRA SILVA
ADV.: ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA
PRESENTE LIDE, VISTO QUE INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, AS MESMAS
QUEDARAM-SE INERTES. AD CAUTELAM, MANIFESTEM-SE AS PARTES, QUERENDO, ACERCA DO INTEIRO TEOR DO PRESENTE
DESPACHO, EM 10(DEZ) DIAS. DECORRIDO IN ALBIS, À CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911101008
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O POSTULANTE, EM 05(CINCO), SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO JUNTADO EM
02/03/2010.
PROC.: 200911101028
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS
ADV.: STELA PENALVA
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S A
DESPACHO....: FALE O EXEQUENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 101-V, NOTICIANDO DECURSO DE PRAZO
PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA PELO EXECUTADO. CUMPRA-SE. I.
REVISÃO
PROC.: 200911101035
REQUERENTE(S) : RONILDES SANTOS MELO
210/546
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O INTEIRO TEOR AVISTÁVEL NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 72, INTIME-SE O AUTOR PARA
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911101147
REQUERENTE(S) : JOSE COSME DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S/A
DESPACHO....: APRIORISTICAMENTE, EXPLICITE A ESCRIVANIA O ATO ORDINATÓRIO E CERTIDÃO APOSTOS À FL.71, ESCLARECENDO-OS.
OUTROSSIM, MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. I.
PROC.: 200911101230
REQUERENTE(S) : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO
REQUERIDO(S) : JOSE TEODORO DOS SANTOS
DESPACHO....: ... ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, UMA VEZ QUE NA SENTENÇA OBJURGADA FOI HOMOLOGADO O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA, SENDO QUE A PETIÇÃO QUE PLEITEOU A DESISTÊNCIA TINHA PARTES DISTINTAS DA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE. DESSE
MODO, RESCINDO A SENTENÇA DE FL.32, HAJA VISTA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE PARTES ESTRANHAS AO FEITO NÃO DEVENDO
PRODUZIR EFEITOS NOS PRESENTES AUTOS. OUTROSSIM, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL.31, DEVENDO SER ENTREGUE AO
AUTOR. APÓS, INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE INDIQUE O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO PARA QUE SEJA CITADO, DANDO O
REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. DESTA DECISÃO TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911101231
REQUERIDO(S) : ADEMARIO SANTOS
DESPACHO....: AGUARDE-SE E, CARTÓRIO RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL. 26. SÓ APÓS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 200911101236
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE A FIM DE PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EX-VI DO ART.284 C/C O ART. 267, III, DO CPC. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101249
REQUERENTE(S) : RIVANILTON JESUS DA SILVA
ADV.: VANESSA MATOS SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 33/43.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911101258
REQUERENTE(S) : AGNALDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : FABIANO MACHADO LUZ-ME
ADV.: MARLOIVA ANDRADE SAMPAIO
DESPACHO....: NOS MOLDES DO ART. 319 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, SE O RÉU NÃO CONTESTAR A AÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO
VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR. NESSES TERMOS É QUE DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO FABIANO MACHADO
LUZ – ME. ASSIM, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS,
VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911101288
EXECUTADO(S) : FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
DESPACHO....: ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE, MOTIVO PELO QUAL CHAMO O FEITO À ORDEM, TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO
ANTERIOR, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE QUALQUER PEDIDO DE EXCLUSÃO À LIDE DA EXECUTADA LUCIANA FREIRE DANTAS ROCHA.
JUNTE A ESCRIVANIA O RETORNO DO MANDADO DE FL. 18, CONFORME JÁ DETERMINADO À FL. 25. RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO
DE FL. 22. CUMPRA-SE. I.
211/546
PROC.: 200911101305
AUTOR(ES) : WILSON LUDUVICE NAVARRO
ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
RÉU(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA A
ADEQUAÇÃO DO SEU PLEITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AO DISPOSTO NO 614, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME
DETERMINA O ARTIGO 475-J DO MESMO CODEX, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200911101367
ADV.: EUZA MARIA GENTIL MISSANO
RÉU(S) : CLINICA RENASCENÇA
RÉU(S) : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
RÉU(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE PRIMAVERA
SENTENÇA....: VISTOS ET COETERA. EM ATENÇÃO AO DECISUM PROLATADO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
TOMBADO SOB O N.ｺ 0297/2010, CONFORME CÓPIA RETRO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE
FEITO, ANTE A RECONHECIDA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA TAL MISTER, TENDO EM VISTA QUE PREVENTO O JUÍZO DA 1ｪ VARA
CÍVEL DESTA COMARCA, CONSOANTE PREVISÃO LEGAL INSERTA NO ART. 2ｺ DA LEI 7.347/85. DESTA FORMA, REMETAM-SE OS AUTOS
ÀQUELE RESPEITÁVEL JUÍZO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE, DE TUDO CIENTIFICANDO-SE AS PARTES INTERESSADAS. DÊ-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101396
REQUERENTE(S) : IOLANDA SANTOS GUIMARAES
REQUERENTE(S) : MOACYR SOARES DA MOTTA
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
REQUERIDO(S) : MULTIAVES AGROPECUARIA LTDA
ADV.: ADIVANI DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CONDIÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTA UNIDADE JURISDICIONAL, HAVENDO POSSIBILIDADE DE
ACORDO, APRESENTEM AS PARTES PROPOSTA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NA OPORTUNIDADE, MANIFESTEM
INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E
RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
PROC.: 200911101436
REQUERENTE(S) : ALDO TAVARES DOS SANTOS
ADV.: PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BMG S/A
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM A FIM DE RETIFICAR O DECISUM PREVIAMENTE EXARADO ÀS FLS. 18/19, EIS QUE PROLATADO
DE FORMA EQUIVOCADA, NO QUE ALUDE, ESPECIFICAMENTE, AO PRAZO PARA FINS DE CITAÇÃO DA PARTE EX ADVERSA, DEVENDO
FICAR ALI CONSIGNADO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, HAJA VISTA TRATAR-SE O PRESENTE DE PROCEDIMENTO CAUTELAR. FICAM
RATIFICADOS OS DEMAIS TERMOS DA CITADA DECISÃO. CITE-SE, INTIME-SE, NOS MOLDES SUSO ELUCIDADOS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911101445
EXEQUENTE(S) : PARFUMS DE FRANCE LTDA
ADV.: PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : KELICIA CAMPOS VIANA - ME
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE FL. 34 ATENTANDO PARA O ENDEREÇO VERTIDO NO PETITÓRIO RETRO. CUMPRA-SE. I.
PROC.: 200911101469
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
REQUERIDO(S) : EMMOS COSTA DE OLIVEIRA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 27/32.
EMBARGOS
PROC.: 201011100024
EMBARGANTE(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
DESPACHO....: FALE O EMBARGANTE, EM 10 DIAS. INTIMEM-SE.
212/546
MONITÓRIA
PROC.: 201011100127
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
RÉU(S) : JAMISSON RODRIGUES DIAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O POSTULANTE, EM 05(CINCO), SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO JUNTADO EM
02/03/2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100139
REQUERENTE(S) : WASHINGTON SOUZA SUKERMAN
REQUERIDO(S) : MARIA GILZA PEIXOTO PINTO
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE VINDICADA, COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS. NESSES TERMOS, PROCEDA-SE A
CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB
PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. I.
PROC.: 201011100174
AUTOR(ES) : SHEILA TAUIL
RÉU(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
ADV.: PAULA RAQUEL FONTES DANTAS
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
DESPACHO....: ... ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A DETERMINAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO DEPENDE APENAS DO CÁLCULO
ARITMÉTICO DE DADOS EXISTENTES NO PROCESSO, VIABILIZE A ESCRIVANIA, COMO DE PRAXE, O AGENDAMENTO DA PROVA TÉCNICA
PERANTE O SISTEMA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO. NOS TERMOS DO ART. 421, DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE
ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, SE AINDA NÃO APRESENTADOS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201011100176
IMPUGNANTE(S) : BANCO ITAU S.A
IMPUGNADO(S) : RICARDO VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: FALE O IMPUGNANTE, EM 5 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201011100194
REQUERENTE(S) : EDSON DOS SANTOS FORTUNATO
DESPACHO....: ... OUTROSSIM, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO FORA ACOSTADO O INSTRUMENTO DE CONTRATO
FIRMADO ENTRE AS PARTES, SENDO ESTE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 283 DO CPC.
ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR OU COMPROVAR A
NEGATIVA DO BANCO EM FORNECÊ-LO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DO FEITO SER EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR
FALTA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA SEU DESLINDE. CITE-SE.
REVISÃO
PROC.: 201011100195
REQUERENTE(S) : KATIANE VIEIRA PASSOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL
DESPACHO....: ... ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO QUE
PRETENDE REVISAR OU COMPROVAR A NEGATIVA DO BANCO EM FORNECÊ-LO, SOB PENA DO FEITO SER EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO POR FALTA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA SEU DESLINDE. QUANTO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA
EXORDIAL, COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, NO MESMO PRAZO, NECESSÁRIA PARA A
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO, OU PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E
VOLVAM CONCLUSOS. CITE-SE.
PROC.: 201011100219
AUTOR(ES) : ROMULO FIGUEIREDO DE MORAIS
DESPACHO....: SENDO IMPRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA, NOMEIO PERITO DESTE JUÍZO O DR. PAULO
SILVA SANTOS, QUE DEVERÁ SER INTIMADA POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO PESSOAL, PARA ADUZIR SE
ACEITA A NOMEAÇÃO, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, PROPOSTA DE HONORÁRIOS. 4- APÓS A MANIFESTAÇÃO DO
EXPERT, PROMOVA A SECRETARIA A INTIMAÇÃO DO LIQUIDADO PARA PROCEDER AO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 5POR FIM, CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES SUPRA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 421 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, NOMEAR ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS DENTRO DE 5 (CINCO) DIAS, QUANDO, SOMENTE
APÓS, OS AUTOS DEVERÃO VIR CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
213/546
ADILENE ANDRADE FRANÇA -> 1
ADIR MACHADO BANDEIRA -> 2
ADIVANI DE OLIVEIRA LIMA -> 1
ADRIENE FERREIRA SANTIAGO -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
AMERICA MERCIA FERREIRA MAIA -> 1
ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA -> 1
ANDREA CARLA VERAS LINS -> 1
ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CASSANDRA FREIRE SANDES -> 1
CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1
CLÁUDIA DANIELA ANDRADE OLIVEIRA -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 11
ELIETE SANTANA MATOS -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 2
EUZA MARIA GENTIL MISSANO -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 2
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUILHERME PALMEIRA -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
JANICE MEDRADO FERREIRA -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 2
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 3
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
LEONARDO FÉLIX SOUZA -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCIANA DOS SANTOS BARBOSA -> 1
214/546
LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME -> 1
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 2
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1
MANOEL FERREIRA S. FILHO -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCOS TORRES DE BRITO -> 1
MARIA CLÁUDIA GARCIA MORAES -> 1
MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA -> 1
MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MARLOIVA ANDRADE SAMPAIO -> 1
MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA -> 1
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA -> 1
PAULA RAQUEL FONTES DANTAS -> 1
PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 3
ROBERTA FRANCO BARRETO DE OLIVEIRA -> 1
ROBERTA MOURA MAIA FRANCO -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
SANNY LARA LIMA VERÍSSIMO ARAÚJO -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 2
STELA PENALVA -> 1
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS -> 1
VANESSA MATOS SILVA -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 2
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811202534
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : ALIPIO ALVARES DE AZEVEDO NETO - ME CGC: 32750143/0001DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A
RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200292
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : JOSE HERALDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200292
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : JOSE HERALDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111200292. R. HOJE, CONSIDERAN DO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA
215/546
DO MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. DO MESMO
MODO, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI
6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 25 DE FEVEREIRO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200454
EXECUTADO(S) : BENEDITO CHAVES CARDOSO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200454
EXECUTADO(S) : BENEDITO CHAVES CARDOSO
MODO, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DO AL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI
6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 25 DE FEVEREIRO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200311200877
EXECUTADO(S) : MARILDA LINHARES SILVA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO QUE EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE EXECUTADA, MAS DIANTE DO INTERESSE
DO EXEQUENTE EM PROMOVER A CONCILIAÇÃO, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/04/2010 AS 09:00HORAS, FICANDO
INTIMADOS O EXEQUENTE POR SEU PATRONO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA POR MANDADO, BEM COMO SEU PATRONO POR
PUBLICAÇÃO, ALERTANDO QUE DEVERÃO ELES, SE FOR O CASO, APRESENTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS NAS SUAS ÁREAS DE
ATUAÇÃO COMO FORMA DE FACILITAR A CONTRATAÇÃO COM O BANCO PÚBLICO, NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS 67.
COMINATÓRIA
PROC.: 200311201516
AUTOR(ES) : JOSE BISPO DOS SANTOS
AUTOR(ES) : EMICAL - EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA
AUTOR(ES) : MARIA OSMETE DA CONCEICAO
AUTOR(ES) : WILSON BARBOSA PORTO
AUTOR(ES) : RIBEIRO CHAVES AS INDUSTRIAS
AUTOR(ES) : HELIA MARIA PRADA DE CASTRO
AUTOR(ES) : MARCUS VINICIUS PEREIRA DE AGUIAR
AUTOR(ES) : ISAIAS FERRAZ MACEDO
AUTOR(ES) : JOSE WANDERLEY ALMEIDA
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE ISAIAS CARVALHO DANTAS
AUTOR(ES) : VANDA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
AUTOR(ES) : HELENA FONTES SANTOS
RÉU(S) : EMSETUR - EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO
RÉU(S) : EMURB - EMP MUNIC DE OBRAS E URB E MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 05 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA EMURB PARA
APRESENTAÇÃO DE QUESITOS BEM COMO ASSISTENTE TÉCNICO. EM TEMPO, DEFIRO TAMBÉM A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 (DEZ)
DIAS PARA OS AUTORES DEPOSITAREM OS HONORÁRIOS PERICIAIS. I.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200411200002
AUTOR(ES) : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA PAULA MACHADO COSTA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
RÉU(S) : EMURB - EMP MUNICIPAL DE URBANIZACAO
RÉU(S) : EMSETUR - EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO S/A
RÉU(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL PALACE DE ARACAJU
216/546
RÉU(S) : JOSE WANDERLEY ALMEIDA
RÉU(S) : VANDA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : ESPOLIO ISAIAS CARVALHO DANTAS
RÉU(S) : WILSON BARBOSA PORTO
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
RÉU(S) : HELENA FONTES SANTOS
RÉU(S) : ISAIAS FERRAZ MACEDO
RÉU(S) : MARCUS VINICIUS OEREIRA DE AGUIAR
RÉU(S) : ESPOLIO DE ISAQAC CHAPERMANN
RÉU(S) : RÚBIA SABINO RIBEIRO CHAVES FELIZOLA
RÉU(S) : JOSE BISPO DOS SANTOS
RÉU(S) : HELIA MARIA PRADO DE CASTRO
RÉU(S) : EMICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CAFUZ LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 05 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA EMURB E PELO MUNICÍPIO
DE ARACAJU PARA APRESENTAREM QUESITOS BEM COMO ASSISTENTE TÉCNICO. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200411201457
AUTOR(ES) : BANESE - BANCCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
RÉU(S) : DELMA DA SILVA GUIMARAES
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DETERMINO A
MONITÓRIA
PROC.: 200411201457
AUTOR(ES) : BANESE - BANCCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
RÉU(S) : DELMA DA SILVA GUIMARAES
MODO, DIGA O REQUERENTE ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU,
25 DE FEVEREIRO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200384
EXECUTADO(S) : UNIDONTO DE ARACAJU COOPERATIVA DE TRAB ODONTOLOGICO
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200384
EXECUTADO(S) : UNIDONTO DE ARACAJU COOPERATIVA DE TRAB ODONTOLOGICO
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
MODO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA NOVA CDA APRESENTADA ÀS FLS. 118/123. ARACAJU, 25 DE
FEVEREIRO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 200511200697
REQUERENTE(S) : JANAIR GOMES DE OLIVEIRA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERBGIPE
ADV.: MARIA LUCIA MORAES MAIA DE BRITTO
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTAS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVERSA
PROC.: 200611200493
REQUERENTE(S) : JOSE DOMINGOS IRMAO
217/546
REQUERENTE(S) : HUMBERTO SANTOS FONSECA
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE SANTOS NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : MARIA ANETE SILVEIRA
REQUERENTE(S) : RILANEIDE FAUSTINA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ELIFAS SANTANA
REQUERENTE(S) : REYNALDO NUNES DE MORAIS
REQUERENTE(S) : KLEBER FURTADO CONCEICAO
REQUERENTE(S) : RICARDO OLIVEIRA BARBOSA
REQUERENTE(S) : JOSE DUARTE CAVALCANTE FILHO
REQUERENTE(S) : HERALDO MOLINA
REQUERENTE(S) : MARIA HORTENCIA DANTAS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : JOSE ADILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA MADALENA SANTOS
REQUERENTE(S) : LUIZ MENDONCA DE JESUS
REQUERENTE(S) : ELIAS PEREIRA DA SILVA
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO MAIA DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : EVALDA MARGARIDA PEREIRA
REQUERENTE(S) : OSCAR DOS SANTOS NETO
REQUERENTE(S) : ISABEL RODRIGUES CARDOSO
REQUERENTE(S) : FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DIAS
REQUERENTE(S) : JAILSON SANTOS DE JESUS
REQUERENTE(S) : JOSE MARIA DE OLIVEIRA REPOLHO
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA ROCHA SANTANA
REQUERENTE(S) : PEDRO ALVES DE SOUZA
REQUERENTE(S) : MARIA DA GLORIA TORRES NUNES
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, OFERECER
CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. ARACAJU, 26/02/ 2010. MARIA LUÍZA FOZ
MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611201046
REQUERENTE(S) : MARIA DILMA LUCIO
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : MATERNIDADE HILDETE FALCAO - ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
REQUERIDO(S) : NELSON MAIA DAVILA MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : REGINALDO DE O SILVA
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI PROPOSTA A CONCILIAÇÃO SENDO A MESMA REJEITADA. CONSIDERANDO QUE AS PARTES DECLARAM
NÃO TER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AO AUTOS, DISPENSANDO-SE INCLUSIVE A
OITIVA DE TESTEMUNHAS, MAS INSISTINDO NA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA DEFERIDA ÀS FLS 252, FOI PELO MM JUIZ DITO QUE
CONCEDIA O PRAZO DE VINTE DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA A JUNTADA DO ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FLS 16 OU
DIGA, SE FOR O CASO, DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COM A JUNTADA DO DOCUMENTO SERÁ ABERTO VISTA AS
PARTES PARA MEMORIAIS, INCLUSIVE MINISTÉRIO PÚBLICO E REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO PARA SEU JULGAMENTO.
HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, DESDE LOGO OS REQUERIDOS, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO CONCORDAM COM A EXTINÇÃO
DO PROCESSO. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO ESTABELECIDO, FICANDO REGISTRADO QUE A AUSÊNCIA DE
MANIFESTAÇÃO...
PROC.: 200611201659
REQUERENTE(S) : IDEZIO XAVIER DOS SANTOS
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
218/546
REQUERENTE(S) : ISORAIDE SILVA MENEZES
REQUERENTE(S) : IVANA MARIA DIAS
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, DECLARO INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 4.067/95 QUE
INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS
DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA
EXORDIAL PARA, COM BASE NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR À PARTE AUTORA OS VALORES
DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO
QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.
PROC.: 200711200126
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE JESUS
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : GIULIANA CAET DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. ANTE A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE
PRODUZAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO POR MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE JESUS,
EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, CPC. CONDENO A DESISTENTE AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM UM SALÁRIO MÍNIMO, NOS TERMOS DO ART. 20 DO CPC.
CONSIDERANDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL, OBSERVE-SE A INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EM OCORRENDO O TRÂNSITO EM JULGADO, SEM A FORMULAÇÃO DE QUALQUER REQUERIMENTO, NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROCESSUAIS, COM A RESPECTIVA BAIXA NO SCP. ARACAJU - SE, 26/02/2010
MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
PROC.: 200711200368
REQUERENTE(S) : AIDIL REIS ANDRADE
REQUERENTE(S) : MARIA CELIA DA CUNHA FARIAS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO
FIRMADO PELA REQUERENTE MARIA CELIA DA CUNHA FARIAS, CONSOANTE ALEGA EM SUA CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/34. ASSINÁ-LO O
PRAZO DE 20 DIAS. ARACAJU, 26/02/2010. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
PROC.: 200711200467
REQUERENTE(S) : EDMILSON PRATA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : BENIZIA SANTANA LUZ
REQUERENTE(S) : JOSSINEIDE MARIA DE SOUZA
REQUERENTE(S) : WELLINGHTON SANTOS
REQUERIDO(S) : O ESTADO DE SERGIPE
PROC.: 200711200561
REQUERENTE(S) : CARLA FERNANDA BRITO DE MELO
REQUERENTE(S) : NORMA SOUZA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE ATRAVÉS DE SUA PATRONA, VIA DJ, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCS.
DE FLS. 77/85, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ASSINÁ-LO O PRAZO DE 10 DIAS. APÓS TAL PRAZO,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 26/02/2010. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
PROC.: 200711201259
EXEQUENTE(S) : VERA LUCIA FRANCA RAMOS
ADV.: VERA LUCIA FRANCA RAMOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. O DEVEDOR ACIMA IDENTIFICADO, E NA INICIAL QUALIFICADO, FEZ O DEPÓSITO DA QUANTIA EXECUTADA,
COMO SE VISLUMBRA ÀS FLS. 16/17. ASSIM, CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DA PRESENTE
219/546
DEMANDA NA FORMA PRESCRITA NO ARTIGO 794, I E 795, DO CPC. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ. P. R. I. ARACAJU, 26/02/2010.
MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
PROC.: 200711201260
EXEQUENTE(S) : VERA LUCIA FRANCA RAMOS
ADV.: VERA LUCIA FRANCA RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE. FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 213V, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO O BANESE, NO SENTIDO DE
SEQUESTRAR A IMPORTÂNCIA EXECUTADA, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, DA CONTA DO ESTADO DE SERGIPE E SEJA DEPOSITADA À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO EM CADERNETA DE POUPANÇA, VINCULADO AO PRESENTE FEITO, NO POSTO DE SERVIÇO DO FÓRUM
GUMERSINDO BESSA, AGÊNCIA 034-BANESE. APÓS O DEPÓSITO, DEVE O BANESE COMPROVAR NOS AUTOS. I-SE. ARACAJU, 26/02/2010.
PROC.: 200711201345
EXEQÜENTE(S) : JOSE BISPO DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : EMICAL - EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA
EXEQÜENTE(S) : MARIA OSMETE DA CONCEICAO
EXEQÜENTE(S) : WILSON BARBOSA PORTO
EXEQÜENTE(S) : RIBEIRO CHAVES AS INDUSTRIAS
EXEQÜENTE(S) : HELIA MARIA PRADA DE CASTRO
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS PEREIRA DE AGUIAR
EXEQÜENTE(S) : ISAIAS FERRAZ MACEDO
EXEQÜENTE(S) : JOSE WANDERLEY ALMEIDA
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE ISAIAS CARVALHO DANTAS
EXEQÜENTE(S) : VANDA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : HELENA FONTES SANTOS
EXECUTADO(S) : EMSETUR - EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO
EXECUTADO(S) : EMURB - EMP MUNIC DE OBRAS E URB E MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTAS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COBRANÇA
PROC.: 200811200017
REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
REQUERIDO(S) : JOSEFINA PIMENTEL CARVALHO SILVA
REQUERIDO(S) : NATUREZA VIVA ALIMENTOS LTDA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. 01. CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO DO REQUERIDO ATÉ O PRESENTE MOMENTO E O
REQUERENTE PEDE A EXTINÇÃO DO FEITO ÀS FLS.41. 02. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO,
DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHE-SE, COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P. R. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200158
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO A MORAES
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200158
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO A MORAES
MODO, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO RETRO. ARACAJU, 25 DE
FEVEREIRO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200477
220/546
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200477
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 18. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/05/2010. I.
PROC.: 200811200751
EXEQUENTE(S) : PAULO ERNANI DE MENEZES
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 79/80 ENCONTRA-SE APÓCRIFA, INTIME-SE O RESPECTIVO PATRONO PARA
SUBSCREVÊ-LA. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO DA MESMA.
PROC.: 200811200810
EXEQUENTE(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, ENCAMINHADO-SE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
SERGIPE, POR MEIO DE OFÍCIO. ARACAJU, 26/02/2010. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
PROC.: 200811200961
EXEQUENTE(S) : MANOEL DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TRASLADE-SE PARA ESTES AUTOS CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS. APÓS, EXPEÇA-SE RPV, NO
VALOR DE R$1.313,72 (UM MIL TREZENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELA TAXA
SELIC, A PARTIR DE 06 DE JUNHO DE 2008. ARACAJU, 26/02/2010. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
PROC.: 200811201020
EXEQUENTE(S) : VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC.: 200811201345
EXEQUENTE(S) : ALEXSANDRO DE CARVALHO NEVES
EXEQUENTE(S) : ANGELA MARIA CARVALHO NEVES
EXEQUENTE(S) : KARINE DE CARVALHO NEVES
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
DESPACHO....: (...)ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REFAZER OS CÁLCULOS DO VALOR REMANESCENTE, CONTANDO OS JUROS
DE 12 DE JANEIRO DE 2009 À 29 DE ABRIL DE 2009 (DATA DA EXPEDIÇÃO DO RPV) E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR 12 DE JANEIRO DE
2009 À 13 DE AGOSTO DE 2009 (DATA DO DEPÓSITO).
EMBARGOS
PROC.: 200811201434
EMBARGADO(S) : JOSE NOBERTO DOS SANTOS
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NESTES
EMBARGOS À EXECUÇÃO, OPOSTOS PELO ESTADO DE SERGIPE CONTRA JOSÉ NOBERTO DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, II
DO CPC, RECONHECENDO O EXCESSO NA EXECUÇÃO, E ASSIM DECLARAR COMO VALOR DEVIDO A QUANTIA DE R$ 1.568,85 (UM MIL
QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, PROSSIGASE COM A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COM TRASLADAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO.
221/546
EMBARGOS
PROC.: 200811201683
ADV.: GILDA B. M. CAFE
EMBARGADO(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
SENTENÇA....: FACE A INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O EMBARGADO RENUNCIOU AO SEU CRÉDITO, ASSIM COMO FEZ A AUTORA DO
PROCESSO PRINCIPAL, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DO EXEQUENTE QUANTO À PERCEPÇÃO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. ASSIM, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À
EXECUÇÃO, RECONHECENDO A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EM QUESTÃO.
PROC.: 200811201880
EXEQUENTE(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUÇÃO
PROC.: 200811202103
EMBARGOS
PROC.: 200911200037
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
EMBARGADO(S) : CARMEM VIRGINIA SATTLER BARRETO MAIA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DO SUPOSTO TERMO DE ACORDO
ADMINISTRATIVO FIRMADO PELA EMBARGADA. ASSINÁ-LO O PRAZO DE 20 DIAS. ARACAJU, 26/02/2010. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200911200148
EMBARGADO(S) : CLODOALDO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO
FIRMADO PELA EMBARGADA. ASSINÁ-LO O PRAZO DE 20 DIAS. ARACAJU, 26/02/2010. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200497
EXEQUENTE(S) : SANDRA APARECIDA CONSTANTINO DIAS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA RITA DA MOTA RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : IVONETE SILVEIRA AMOR
EXEQUENTE(S) : MARIA DE LOURDES SOUZA VITOR
EXEQUENTE(S) : ANA TORQUINIO PEIXOTO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 473/474. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200623
EXEQUENTE(S) : AFRANIO DE BARROS MACHADO
222/546
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXCEPTO(A) PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. ARACAJU,
26/02/2010 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911200806
REQUERENTE(S) : ANA ANGELICA DOS SANTOS
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
REQUERIDO(S) : EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
DESPACHO....: MARCO O DIA 15/04/2010, ÀS 09:30 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 3º PISO, CENTRO
ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO, PARA PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200817
EXEQUENTE(S) : MARIA GILDA DA SILVA CARVALHO
EXEQUENTE(S) : TANIA MARIA ARAUJO SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200828
EXECUTADO(S) : CEASA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200978
EXECUTADO(S) : JOSE ADEILSON DA SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O VALOR DO DÉBITO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA E O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°
3.809, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201107
EXEQUENTE(S) : LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
ADV.: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
EXECUTADO(S) : IPES
SENTENÇA....: VISTOS ETC., CONSIDERANDO O COMPROVANTE DE DEPÓSITO ACOSTADO ÀS FLS. 34; EM QUE PESE A AUSÊNCIA DE
MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO À EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, OBSERVO QUE O VALOR DEPOSITADO CORRESPONDE AO
MONTANTE INDICADO NA EXORDIAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS
DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201121
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201222
EXEQUENTE(S) : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EMBARGOS
PROC.: 200911202012
223/546
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EMBARGADO(S) : MARCIO SOUZA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O(A)
EMBARGADO(A) PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU,
26/02/2010 MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200911202051
EXEQUENTE(S) : SINDISERJ-SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO
ADV.: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
DESPACHO....: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 1832/1833, HAJA VISTA QUE OS AUTORES PODEM TER ACESSO AS FICHAS
FINANCEIRA INCLUSIVE POR MEIO DA INTERNET, NÃO SENDO O DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO AO ADMINISTRADO. DESTARTE,
TORNA-SE DESNECESSÁRIO E CONTRÁRIO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO INTIMAR A PARTE
RÉ PARA TAL FIM. INTIME-SE. APÓS O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 26/02/ 2010.
EMBARGOS
PROC.: 200911202072
EMBARGADO(S) : NILTON VIEIRA LIMA
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011200015
IMPETRANTE(S) : GABRIELA AUGUSTA BELARMINO MENEZES
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL
IMPETRADO(S) : COLEGIO ELITE
DESPACHO....: DENTRO DE TAL REALIDADE, POR COMUNGAR DO ENTENDIMENTO EXPOSTO NA R. DECISÃO PROFERIDA PELA NOBRE
RELATORIA DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E FAZENDO USO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 19/22
E, POR CONSEQUÊNCIA, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, ANTE OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS ACIMA DECLINADOS.
PROC.: 201011200055
IMPETRANTE(S) : TAMYRES GOMES MARTINS
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO DELTA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE PESSOALMENTE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, PENA DE EXTINÇÃO.
PROC.: 201011200125
IMPETRANTE(S) : CHROMA CONSTRUÇOES LTDA
ADV.: JOSÉ SOARES FERREIRA ARAS NETO
IMPETRADO(S) : DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011200125 R. HOJE, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMESE O IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA DESO ÀS FLS.175/195.
CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA IMPETRANTE SOBRE A PARTE FINAL DO COMANDO DE FLS.159/160.
INFORMAÇÕES PRESTADAS CONFORME OFÍCIO Nº 34/2010-GJ-12ª. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
PROC.: 201011200165
IMPETRANTE(S) : EDNA SANTOS MENEZES REZENDE ME
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
IMPETRADO(S) : DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SMTT DE ARACAJU
DESPACHO....: ABOQUELADO NOS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS, NEGO A MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA
PARS REQUERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR (PROCESSO Nº 201011200165), IMPETRADO POR
EDNA SANTOS MENEZES REZENDE ME CONTRA ATO DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SMTT DE ARACAJU.
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ANA PAULA MACHADO COSTA -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1
224/546
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 2
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 3
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL -> 1
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 14
GILDA B. M. CAFE -> 1
GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 5
JAMES FONTES BARBOSA -> 1
JODENIA TELES SOBRAL -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 3
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 2
JOSÉ SOARES FERREIRA ARAS NETO -> 1
LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA -> 2
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUÊNIA PRATA DOS REIS -> 4
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 6
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA LUCIA MORAES MAIA DE BRITTO -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 6
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA -> 2
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
VERA LUCIA FRANCA RAMOS -> 2
EDITAL DE LEILÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200111201309
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
EXECUTADO: OSMARINA DE JESUS
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 24/03/2010, 08:30 HS,LOCAL: ÀTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA SETOR CENTRO ADMINISTRATIVO
AUGUSTO FRANCO - CAPUCHO CEP:49081-000 ARACAJU-SE
DESCRIÇÃO DO BEM: UM IMOVEL LOCALIZADO NA RUA MAL HORTA BARBOSA, 290, BAIRRO GRAGERU, ARACAJU/SE, CONTENDO 03
(TRES) QUARTOS, 02(DOIS) BANHEIROS, SALA, COPA, COZINHA, TODA LAGEADA MEDINDO 1,08M FRENTE X 22,00M COMPRIMENTO.
AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS ).FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO
ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AO LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, ROSELY DORTAS DE LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200511200574
CDA: INSCRIÇÃO SOB Nº 53843-8
VALOR DA DÍVIDA: R$2.884,53 ( DOIS MIL OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS ).
CITANDO: S E S DETETIZAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 01.101.638/0001-81, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
225/546
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO
DA EXECUÇÃO.
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200511200964
CDA: 7922005
VALOR DA DÍVIDA: R$17.693,92 ( DEZESSETE MIL SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.
CITANDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS ARACAJU LTDA, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
DA EXECUÇÃO.
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200411200612
CDA: 31762001 - NATUREZA DO DÉBITO: DÍVIDA ATIVA.
VALOR DA DÍVIDA: R$4.637,60 ( QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.
CITANDA: JOSEFA SOLANGE MENDONÇA DA SILVA, CNPJ Nº 01.534.261/0001-54, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
CO-RESPONSÁVEL: JOSEFA SOLANGE MENDONÇA DA SILVA - CPF 416637994-15
DA EXECUÇÃO.
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200111202252
CDA: INSC. SOB Nº26-01-054-0452-00-001; NATUREZA DO DÉBITO: IPTU
VALOR DA DÍVIDA: R$5.525,42 ( CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJ8U.
CITANDA: BERNADETE DE OLIVEIRA REZENDE, CPF Nº 367.031.765-15, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
DA EXECUÇÃO.
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200111201606
CDA: SOB NR. 19-01-039-0075-00-001
VALOR DA DÍVIDA: R$ 840,90. ( OITOCENTOS E QUARENTA REAIS, NOVENTA CENTAVOS ).
CITANDO: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA, CPF Nº 010.720.565-34, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
DA EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 1º DE MARÇO DE 2010.
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 199611203328
CDA: 02024/95
VALOR DA DÍVIDA: R$9.783,40 ( NOVE MIL SETECENTOS E OITENTA E TRES REAIS E QUARENTA CENTAVOS ).
226/546
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE.
CITANDO: FRANCISCO REGIS DE MENDONÇA ( SÓCIO-GERENTE), CPF Nº 000.166.834-04, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO
E NÃO SABIDO.
DA EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 1º DE MARÇO DE 2010.
JUIZ DE DIREITO.
PROC.: 200011300397
EXEQUENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : DINIZ SA E SEU AVALISTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA/RECORRIDA POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 351/358.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511300727
EXEQUENTE(S) : INCA INDUSTRIA METALURGICA LTDA
ADV.: CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO
EXECUTADO(S) : MARCI DONIZETTI DA CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 131, NA QUAL INFORMA QUE O RÉU NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO.
PROC.: 200711300457
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO(S) : VALTER VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPARECER EM
CARTÓRIO PARA RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃO JÁ CONFECCIONADO A FIM DE PROMOVER SUAS PUBLICAÇÕES.
PROC.: 200811300275
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO(S) : MARCOS DOS SANTOS FARIAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA
PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 34/51.
REVISÃO
PROC.: 200811300307
REQUERENTE(S) : MARCELO DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, COM A RESSALVA DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO
PELO PRAZO DE 06 MESES, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 5º DO CPC, APÓS SERÃO ARQUIVADOS.
PROC.: 200811301286
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
REQUERIDO(S) : BRUNO GUEDES SALES
COBRANÇA
PROC.: 200911300027
REQUERENTE(S) : ADERALDO DAS CHAGAS FORTES
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
227/546
ADV.: MARCOS D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANTONIO JORGE RAMOS PRUDENTE
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
ADV.: MARCOS D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S A
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.
PROC.: 200911300066
REQUERIDO(S) : JOSE FERNANDO DE SOUZA
MONITÓRIA
PROC.: 200911300541
AUTOR(ES) : BANCO ITAU S A
ADV.: SIMONE CELUPPI RIBEIRO
RÉU(S) : LAERCIO MENEZES COSTA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
RÉU(S) : CENTRO DE TRIAGEM DE METAIS E PLASTICOS LTDA
RÉU(S) : CASSIANO ALBERTO ARANHA COSTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR AS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 86/94.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911300718
AUTOR(ES) : LYSCAR MOTOS LTDA
RÉU(S) : JOSE DULLES NOGUEIRA FILHO
RÉU(S) : CARTORIO EDUARDO ABREU - 3º OFICIO DA CAPITAL
ADV.: ANA CARLA MORAIS DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR ÀS PARTES POR VIA DOS SEUS(AS) ADVOGADOS(AS), DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, BEM COMO
PARA OS REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS SERÃO ARQUIVADOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911300747
REQUERENTE(S) : SILVIA GOMES SANTOS
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911300774
REQUERENTE(S) : ESDRAS DE MELO SIQUEIRA
REQUERIDO(S) : WELLINGTON DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERIDO, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
AO RECURSO INTERPOSTO.
REVISÃO
PROC.: 200911300963
REQUERENTE(S) : GILDACI CEZARIO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR ÀS PARTES POR VIA DOS SEUS(AS) ADVOGADOS(AS), DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, BEM COMO
PARA OS REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS SERÃO ARQUIVADOS.
PROC.: 200911301345
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
228/546
ADV.: JOÃO MASCARENHAS DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : OLIVEIRA IBERTI & CIA LTDA, ANTONIA MARIA M DE OLIVEIRA
ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO
REQUERENTE O QUE FOR NECESSÁRIO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911301436
REQUERENTE(S) : NELSON FELIPE DA SILVA FILHO
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
ADV.: ERCILIA MARIA SANTOS MELO
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/53.
ANA CARLA MORAIS DE SOUZA -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO -> 1
ERCILIA MARIA SANTOS MELO -> 1
FABRICIO MENEZES DOS SANTOS -> 1
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 3
JOÃO MASCARENHAS DE ANDRADE -> 1
MARCOS D AVILA FERNANDES -> 2
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 1
PATRICK CAVALCANTE COUTINHO -> 2
SIMONE CELUPPI RIBEIRO -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404372
REQUERENTE(S) : JOSE EDINALDO PEREIRA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 02 DE
MARÇO DE 2010. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
PROC.: 200811404908
REQUERENTE(S) : EDILSON ANDRADE SANTOS
229/546
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP ARACAJU, 02 DE MARÇO
2010. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
PROC.: 200911400740
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO DE SOUZA
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS QUESITOS SUPLEMENTARES, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, AO MP ARACAJU, 02
DE MARÇO DE 2010. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201011400089
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
FINALIDADE(S) : GENALDO FEITOSA DIAS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GENERAL MAYNARD
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INQUIRIÇAO DE TESTEMUNHA
DESPACHO....: AUDIÊNCIA REALIZADA. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE COMO ATINGIDA A FINALIDADE DEPRECADA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO
DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM, MAIANE CLÉA CHAGAS
DA SILVA , QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
EXECUÇÃO
PROC.: 199811505563
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
EXECUTADO(S) : JOSE EDSON LIMA FILHO
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO TERMO DE REDUÇÃO DE PENHORA PROCESSO: 199811505563 AÇÃO: EXECUÇÃO EXEQUENTE: BANCO
MERCANTIL SA EXECUTADO: JOSÉ EDSON LIMA AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ), NESTA CIDADE
DE ARACAJU, CAPITAL DO ESTADO DE SERGIPE, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NO ENDEREÇO ACIMA IDENTIFICADO, EM
CUMPRIMENTO AO QUE FOI DETERMINADO PELA MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA CÍVEL, REDUZI A TERMO A PENHORA DA QUANTIA
A SEGUIR DESCRITA: R$ 54.872,02 (CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS) NA CONTA
POUPANÇA JUDICIAL N.º 028/84847731-0, AG. 034, NO BANCO BANESE. FICANDO DESDE JÁ INTIMADAS AS PARTES DA PRESENTE
PENHORA E O EXECUTADO POR SEU PATRONO, PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. E PARA CONSTAR,
LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, , SHEILA MACHADO DE ALMEIDA SANTOS, ESCRIVÃ, SUBSCREVO.
PROC.: 200511500597
EXEQUENTE(S) : MÁRCIA MORAIS COSTA
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
EXECUTADO(S) : NEYDE FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE MESQUITA
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.142.
PROC.: 200611500207
EXEQÜENTE(S) : O BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO(S) : ANTONIO VIEIRA DA SILVA 32729709/0001-19 190010615-91
EXECUTADO(S) : DROGARIA LIDERANCA LTDA E SEUS AVALISTAS
EXECUTADO(S) : CACILDA VIEIRA MALQUIADES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611500207 R. HOJE, EM TEMPO, E SEM PREJUÍZO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DESPACHO
230/546
ANTERIOR, DEVE O ALVARÁ EXPEDIDO EM NOME DO PATRONO DOS EXECUTADOS PARA A LIBERAÇÃO, EM FAVOR DESTES, DA QUANTIA
DE R$ 4.982,96 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL
INDICADA À FL. 240. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200611500493
REQUERENTE(S) : JOCELINO DOS SANTOS
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: ISABELLE MACHADO A DRUMMOND
DESPACHO....: RH. CONSIDERANDO A JUNTADA DE CÓPIA DE PROCURAÇÃO CONCEDENDO PODERES DE RECEBER E DAR QUITAÇÃO
PELO PATRONO DO AUTOR, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500060
REQUERENTE(S) : CLEZIA MARIA DE JESUS SANTOS
ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
ADV.: RENATA DE SANTANA ARAÚJO
REQUERIDO(S) : EXTRA HIPERMERCADOS
ADV.: DANIELA PRADINES DE ALBUQUERQUE
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA DAR CUMPRIMENTO AO ÍTEM III DO DESPACHO DE FLS. 45, DESCRITO ABAIXO: III –
TRANSCORRIDOS OS PRAZOS ALHURES FIXADOS, SUBSTITUO OS DEBATES ORAIS POR ALEGAÇÕES ESCRITAS NA FORMA DE
MEMORIAIS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS 15
PRIMEIROS PARA A AUTORA E O RESTANTE PARA O REQUERIDO.
REVISÃO
PROC.: 200811500670
REQUERENTE(S) : EDVALDO BITA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BMC S A
SENTENÇA....: 200811500670 SENTENÇA EDVALDO BITA DOS SANTOS, QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO
REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM FACE DE BMC S.A., ALEGANDO TER CELEBRADO CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, OBRIGANDO-SE AO PAGAMENTO DE 48 PRESTAÇÕES, MEDIANTE
FIXAÇÃO DE JUROS SUPERIORES A 12 A.A., SEM PREJUÍZO DE OUTROS ENCARGOS. REQUEREU A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA
PARA: PROIBIÇÃO DE QUE O REQUERIDO EFETUASSE A POSITIVAÇÃO DO SEU NOME JUNTO AOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO REDUÇÃO DAS PARCELAS MENSAIS AO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. COMO PEDIDO FINAL:
DECLARAÇÃO DE ILÍCITOS CONTRATUAIS E EXTRACONTRATUAIS, LESÃO ENORME, USURA E ANATOCISMO, ABUSO DE PODER
ECONÔMICO, AFASTAR MORA. INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITADO, O REQUERIDO
OFERECEU CONTESTAÇÃO ARGUINDO COMO PRELIMINAR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO REQUERENTE. NO MÉRITO,
DEFENDEU A VALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, AFASTANDO A APLICAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO POR SE TRATAR DE JUROS COM
TAXA PRÉ-FIXADA, DENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES. CÓPIA DO CONTRATO, TRAZIDA PELO RÉU, ÀS FLS. 105/107. CONCEDIDO AO AUTOR O
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA (FLS. 100). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DECISÃO. INICIALMENTE, CABE ANALISAR A PRELIMINAR
ARGUIDA PELO REQUERIDO. AFIRMA EM SUA PEÇA DEFENSIVA QUE FALTA INTERESSE PROCESSUAL AO REQUERENTE, TENDO EM
VISTA QUE NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO O MESMO ERA PESSOA CAPAZ E AGIU DE VONTADE LIVRE E CONSCIENTE NO
ATO DA CELEBRAÇÃO, NÃO PODENDO, PORTANTO, HAVER MODIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. OBJETIVANDO A SEGURANÇA
DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E A INTANGIBILIDADE OU IMULTABILIDADE DO CONTRATO, O PRÍNCIPIO DA OBRIGATORIEDADE DO
CONTRATO PERSONIFICADA PELA MÁXIMA PACTA SUNT SERVANDA, SIGNIFICA EM SUA ESSÊNCIA, A IRREVERSIBILIDADE DA PALAVRA
EMPENHADA. PORÉM TAL MÁXIMA NO DIREITO MODERNO FOI SUAVIZADA, DIANTE A CONVICÇÃO DE QUE O ESTADO TEM DE INTERVIR
NA VIDA DO CONTRATO, SEJA MEDIANTE APLICAÇÃO DA LEIS DE ORDEM PÚBLICA EM BENEFICIO DO INTERESSE COLETIVO, SEJA COM A
ADOÇÃO DE UMA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA ECONOMIA DO CONTRATO, MODIFICANDO-O OU APENAS LIBERANDO O CONTRATANTE
LESADO, COM OBJETIVO DE EVITAR QUE, POR MEIO DA AVENÇA, SE CONSUME ATENTADO CONTRA A JUSTIÇA. OPONDO-SE
DIRETAMENTE A MÁXIMA PACT SUNT SERVEND, EXISTE O PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA E DA PROIBIÇÃO DA ONEROSIDADE
EXCESSIVA, O QUAL PERMITE AOS CONTRAENTES QUE SE SINTAM LESADOS RECORRAM AO JUDICIÁRIO PARA OBTEREM ALTERAÇÃO
DA CONVENÇÃO QUE CONSIDEREM PREJUDICIAL. SENDO ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA PELO REQUERIDO, EM RAZÃO DE
VISLUMBRAR O INTERESSE PROCESSUAL DO PROMOVENTE. EM SEGUIDA, FORMULOU PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO REQUERENTE POR
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, AFIRMANDO QUE O AUTOR SOMENTE SE ADIMPLIU DE 03 (TRÊS) PARCELAS E INGRESSOU COM A PRESENTE
AÇÃO PLANEJANDO EXIMIR-SE DAS OBRIGAÇÕES QUE INSURGE DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO
QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A LITINGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO REQUERENTE, POSTO QUE O MESMO EM MOMENTO ALGUM
REALIZOU AS CONDUTAS DESCRITAS NO ART. 17 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO. O AUTOR ARGUMENTA QUE O
CONTRATO EM DISCUSSÃO FERE FRONTALMENTE AS DISPOSIÇÕES DO CDC. PREVÊ A MENCIONADA LEGISLAÇÃO, NO ARTIGO 39 QUE É
VEDADO AO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DENTRE OUTRAS PRÁTICAS ABUSIVAS, EXIGIR DO CONSUMIDOR VANTAGEM
MANIFESTAMENTE EXCESSIVA. AINDA O ARTIGO 51, IV, DISPÕE SEREM NULAS DE PLENO DIREITO, DENTRE OUTRAS, AS CLÁUSULAS
QUE ESTABELEÇAM OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS INÍQUAS, ABUSIVAS, QUE COLOQUEM O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM, OU SEJAM
INCOMPATÍVEIS COM A BOA FÉ E A EQUIDADE. POR FIM, O ARTIGO 6º DA REFERIDA LEGISLAÇÃO, RECONHECE SEREM DIREITOS DO
CONSUMIDOR A MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTABELEÇAM PRESTAÇÕES DESPROPORCIONAIS. NÃO SE PODE
OLVIDAR QUE OS CONTRATOS SÃO ELABORADOS DE FORMA UNILATERAL PELOS BANCOS, PADRONIZADOS, SEM QUALQUER
DISCUSSÃO PRÉVIA SOBRE CLÁUSULAS, CARACTERIZANDO-SE, DESTA FORMA, COMO DE ADESÃO, TORNANDO, ASSIM, INDISCUTÍVEL A
APLICAÇÃO DO CDC AOS MESMOS. APÓS O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, ESTA MAGISTRADA PASSOU A ADOTAR A TESE DE
APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA E COMPENSATÓRIOS COM BASE NO ARTIGO 406, COMBINADO COM OS ARTS. 161 § 1º DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL E ART. 1º DO DECRETO 22.626/33 AO CONTRATOS. PASSADOS ALGUNS ANOS E MUITOS ESTUDOS E REFLEXÕES
SOBRE O ASSUNTO, SEM PREJUÍZO DA MAJORITÁRIA E ESMAGADORA POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES A DEFENDER A
SUPREMACIA DA SEGURANÇA JURÍDICA, EM RELAÇÃO AOS MENCIONADOS CONTRATOS, TORNANDO INDISPENSÁVEL NOVA ANÁLISE DE
POSICIONAMENTO SOBRE A MATÉRIA. DIANTE DESTA NOVA APRECIAÇÃO DO ASSUNTO, CONSIDERANDO OS VALORES EM QUESTÃO, O
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, SEGURANÇA JURÍDICA, EFETIVIDADE, DENTRE OUTROS, OBSERVO QUE OS PREJUÍZOS CAUSADOS AS
PARTES, NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS SE MOSTRAM EXCESSIVOS, EIS QUE AS DECISÕES, AO FINAL, VEM SENDO REFORMADOS,
PARA APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS MÉDIA DE MERCADO, GERANDO FALSAS EXPECTATIVAS DE REDUÇÃO DOS VALORES
CONTRATADOS, CONDENAÇÕES EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ONERANDO AS PARTES, SEM OPORTUNIDADE DE
SOLUÇÃO FINAL A CONTENTO. DE IGUAL FORMA, VERIFICA-SE QUE NO PERÍODO OCORREU SIGNIFICATIVA REDUÇÃO NAS TAXAS DE
231/546
JUROS BANCÁRIOS, ATENDENDO A GRANDE DEMANDA, NOTADAMENTE ENVOLVENDO FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS, CHEGANDO
MUITAS VEZES A PERCENTUAL INFERIOR A 2 AO MÊS. ESTAS TAXAS SÃO CONHECIMENTOS NO MOMENTO DA PACTUAÇÃO, EIS QUE
LIVREMENTE DISCUTIDAS PELOS BANCOS, HAVENDO VÁRIAS OPÇÕES NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, TRAZIDAS PELA LIVRE OFERTA
DE MERCADO, OBEDECENDO A CONCORRÊNCIA ENTRE OS BANCOS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA AÇÃO
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4, ENTENDEU, QUE A NORMA INSCRITA NO § 3º DO ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
REVOGADA PELA EC Nº 40/03, NÃO POSSUÍA EFICÁCIA PLENA E, PORTANTO, DEPENDERIA DE LEI COMPLEMENTAR VISANDO REGULAR O
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, A DISCIPLINA DOS JUROS. A MATÉRIA FOI PACIFICADA PELA SÚMULA
Nº 648 DO STF: “A NORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO REVOGADA PELA EC 40/2003, QUE LIMITAVA A TAXA DE
JUROS REAIS A 12 AO ANO, TINHA SUA APLICABILIDADE CONDICIONADA À EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR.” AINDA, APLICÁVEL, DE
IGUAL FORMA, A SÚMULA 596, QUE ASSIM PREVÊ: “AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 22.626 DE 1933 NÃO SE APLICAM ÀS TAXAS DE JUROS
E AOS OUTROS ENCARGOS COBRADOS NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE INTEGRAM O
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.” DO ATO NEGOCIAL FIRMADO NÃO FOI POSSÍVEL VERIFICAR QUAL A TAXA JUROS PRÉ-FIXADA, UMA
VEZ QUE O CAMPO ATINANTE À TAXA DE JUROS MENSAL SE ENCONTRA COMPLETAMENTE ILEGÍVEL. O SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA ATRAVÉS DA SÚMULA 296 ENUNCIA QUE: “OS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO CUMULÁVEIS COM A COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, SÃO DEVIDOS NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA À TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTIPULADA PELO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, LIMITADO AO PERCENTUAL CONTRATADO”. OBSERVA-SE ASSISTIR RAZÃO AO REQUERIDO, AO COMBATER A LIMITAÇÃO DOS
JUROS A 12 AO ANO. CONSULTANDO O SITE HTPP:///WWW.BCB.GOV.BR, OBSERVA-SE QUE NA DATA DA CONTRATAÇÃO, EM 13/02/2008, A
TAXA MÉDIA DE MERCADO PRATICADA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ERA DE 2,29 AO MÊS. ASSIM, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE SE
VERIFICAR QUAL O TAXA DE JUROS FIXADA POR MEIO DO CONTRATO, O REFERIDO PERCENTUAL DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DEVE
SER UTILIZADO COMO LIMITE MÁXIMO A SER APLICADO AO CONTRATO, MERECENDO O PEDIDO PROCEDÊNCIA QUANTO A ESTE
CAPÍTULO. DO ATO NEGOCIAL FIRMADO, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAL CIRCUNSTÂNCIA NÃO SE
ADMITE, MUITO MENOS CUMULADA COM JUROS DE MORA, JUROS REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVENDO SER
PROCEDIDA A SUA EXCLUSÃO, CONFORME DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE
RECURSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. (...).
2. A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA É ADMITIDA DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NÃO PODENDO, CONTUDO,
SER CUMULADA COM A CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULA 30/STJ), COM OS JUROS REMUNERATÓRIOS (SÚMULA 296/STJ) E
MORATÓRIOS, NEM COM A MULTA CONTRATUAL. ASSIM, NÃO É CABÍVEL, NA ESPÉCIE, A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA,
DIANTE DA CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. 3. AGRAVO NÃO CONHECIDO.” (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº
962519/RS (2007/0139700-5), 4ª TURMA DO STJ, REL. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA. J. 11.09.2007, UNÂNIME, DJ 24.09.2007). O CONTRATO ORA
EM EXAME FOI FIRMADO APÓS A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL, DEVENDO, POR TAL RAZÃO SER APLICADA CAPITALIZAÇÃO ANUAL
DOS JUROS, NÃO HAVENDO, IGUALMENTE, EXPRESSA E CLARA PACTUAÇÃO A AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO EM PERÍODO INFERIOR AO
ANUAL. HÁ EFETIVA SUBMISSÃO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS AO ARTIGO 4º DO D. Nº 22.626/33, LEI DA USURA, SALVO
EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGAL. QUANTO A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36, DE 23 DE AGOSTO DE 2001, NÃO PODE SER APLICADA EIS
QUE ANTERIOR AO NOVO CÓDIGO CIVIL, PERMITINDO ESTE A CAPITALIZAÇÃO EM PERIODICIDADE ANUAL APENAS, TEOR DO ART. 591
DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. O NÃO ACOLHIMENTO DA TESE ANTERIOR, QUAL SEJA, DE LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS NÃO IMPLICA
NO AFASTAMENTO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, EIS QUE EVENTUAIS ABUSIVIDADES PERMANECERÃO SENDO OBJETO DE REVISÃO.
A MUTA DE 2 NÃO CARACTERIZA ABUSIVIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA: TEM POR FINALIDADE MANTER ATUALIZADO O VALOR DA
MOEDA, EVITANDO-SE, ASSIM, SUA DEPRECIAÇÃO, DEVENDO SER UTILIZADO O ÍNDICE QUE MELHOR CORRESPONDA À
DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA OCORRIDA EM DETERMINADO PERÍODO. NO CASO EM DISCUSSÃO, ENTENDO QUE O INPC FOI O ÍNDICE
QUE MELHOR REFLETIU A VARIAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO A TR, POR SE TRATAR ESTA DE ÍNDICE COMPOSTO QUE ABRANGE NÃO
APENAS A CORREÇÃO MONETÁRIA MAS SE SOMA A JUROS EMBUTIDOS, CARACTERIZANDO BIS IN IDEM. A REPETIÇÃO DO INDÉBITO É
FUNDAMENTO DE ORDEM PÚBLICA, QUE VISA À PUNIÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, VIGORANDO O PRINCÍPIO DA EQUIDADE NA
RELAÇÃO CONTRATUAL. DESSA FORMA, AFASTANDO A APLICAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS, IMPRESCINDÍVEL SE FAZ A
DEVOLUÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR PELO RÉU, SOB PENA DE NÃO SURTIR EFEITO A DECISÃO. QUANTO A
REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INAPLICÁVEL A PREVISÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC, POIS, DIANTE DA DISCUSSÃO
JURÍDICA, DA EXISTÊNCIA DE DECISÕES DIVERGENTES E DE PREVISÃO CONTRATUAL, ESTAREMOS DIANTE DA HIPÓTESE DE ENGANO
JUSTIFICÁVEL, NÃO DANDO ENSEJO A DEVOLUÇÃO EM DOBRO. PELO ACIMA EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE
AÇÃO REVISIONAL, DEVENDO-SE PROCEDER À REVISÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, APLICANDO-SE, COMO LIMITE
MÁXIMO, A TAXA MÉDIA DE MERCADO PRATICADA NO MÊS DE CELEBRAÇÃO DA AVENÇA, NO PERCENTUAL DE 2,29 A.M. EXTIRPADA A
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERÍODO INFERIOR AO ANUAL. AINDA, DECLARO A ILEGALIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A
CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS DE MORA, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVENDO A PRIMEIRA SER
EXCLUÍDA. HAVENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA E
HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 760,00, A CADA PATRONO, NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 3º C/C ART. 21 CAPUT,
AMBOS DO CPC, OS QUAIS SE COMPENSAM, COM AS RESSALVAS DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50 EM RELAÇÃO AO AUTOR. PRI. ARACAJU,
25 DE FEVEREIRO DE 2010 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO AN
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500756
REQUERENTE(S) : ALLISSON CRISLAM SANTOS DA ROCHA
ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA.
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, PARA MANIFESTAREM-SE EM 15 DIAS, DEVENDO A PARTE
INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.
PROC.: 200811500909
EXEQÜENTE(S) : SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXEQÜENTE(S) : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: RH JULGADA A LIQUIDAÇÃO NESTA DATA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDEREM NECESSÁRIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. ARACAJU, 02/03/10
PROC.: 200811501087
AUTOR(ES) : JOSE ALVES DE LIMA
RÉU(S) : BANCO MATONE S/A
232/546
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
DESPACHO....: RH DIANTE DA INÉRCIA DO REQUERIDO, INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, RETORNEM
AO PERITO A FIM DE QUE REALIZE A PERÍCIA COM OS DADOS EXISTENTES NOS AUTOS, ARCANDO O REQUERIDO COM O ÔNUS DA
OMISSÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811501161
EXEQUENTE(S) : LUCAS MENDONÇA MUNIZ ME
ADV.: ANDRÉ MARQUES GANDARELA
EXECUTADO(S) : LUZ PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA
ADV.: WINDERSON DA SILVA NUNES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
CERTIDÃO EMITIDA NO MANDADO DEVOLVIDO DE FLS. 56.
PROC.: 200811501297
AUTOR(ES) : JLS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
SENTENÇA....: SENTENÇA O PROCEDIMENTO SE ENCONTRA APTOS JULGAMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, PRESCINDINDO DE
OUTRAS PROVAS. A CONTROVÉRSIA ENVOLVE APENAS O SALDO FINAL EXISTENTE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. O
LAUDO PERICIAL ACOSTADO AS FLS. 258 E 276 LOCALIZOU O SALDO CONTRATUAL DEVEDOR DE R$ 14.114,85 EM MAIO/2009. O VALOR
NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO PELO AUTOR. DESTA FORMA, IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DO SALDO DEVEDOR DE R$ 14.114,85 EM
MAIO/2009, TUDO DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL NÃO IMPUGNADO PELAS PARTES. PELO EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, PARA DECLARAR O SALDO FINAL DEVEDOR PELA AUTOR DE R$ 14.114,85 EM MAIO/2009. PRI
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911500191
REQUERENTE(S) : SILVANA DO CARMO LIMA MENEZES LTDA-ME
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
REQUERIDO(S) : ELETRICA ALIANÇA LTDA
ADV.: GRIGORE AVRAM VALERIU
TESTEMUNHA(S) : JOSE RICARDO DOS SANTOS
TESTEMUNHA(S) : JOSE CICERO MARQUES DA SILVA
TESTEMUNHA(S) : EDMILSON SILVA DANTAS
TESTEMUNHA(S) : MANUEL HENRIQUE SANTOS
TESTEMUNHA(S) : MARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
DESPACHO....: R. HOJE, DIANTE DO QUE ESTABELECE A PARTE FINAL DO ART. 299 DO CPC, DEVE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
APRESENTADA SER AUTUADA EM APENSO. ASSIM, PROCEDA A ESCRIVANIA O DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE FLS.174/255,
AUTUANDO-A EM APENSO. REGULARIZADO O FEITO, RETORNEM PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS DETERMINADAS NO ART. 313 DO CPC.
ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010
PROC.: 200911500549
AUTOR(ES) : ROBERIO PEREIRA FERREIRA
SENTENÇA....: SENTENÇA O PROCEDIMENTO SE ENCONTRA APTOS JULGAMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, PRESCINDINDO DE
OUTRAS PROVAS. A CONTROVÉRSIA ENVOLVE APENAS O SALDO FINAL EXISTENTE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. O
LAUDO PERICIAL ACOSTADO AS FLS. 123 LOCALIZOU O SALDO CONTRATUAL DEVEDOR DE R$ 14.115,87 EM 12/08/09. O VALOR NÃO FOI
OBJETO DE IMPUGNAÇÃO PELO AUTOR. DESTA FORMA, IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DO SALDO DEVEDOR DE R$ 14.115,87 EM 12/08/09,
TUDO DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL NÃO IMPUGNADO PELAS PARTES. PELO EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA, PARA DECLARAR O SALDO FINAL DEVEDOR PELA AUTOR DE R$ 14.115,87 EM 12/08/09. PRI
PROC.: 200911500979
REQUERENTE(S) : BANCO HONDA S/A
REQUERIDO(S) : CLEMILDA DOS SANTOS CABRAL
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA O NUMERO DA RESIDÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA.
REVISÃO
PROC.: 200911501005
REQUERENTE(S) : ELIANA MOURA DOS SANTOS
233/546
REQUERIDO(A)(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: ...A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ, NÃO TENDO
NOTÍCIAS DE SUA INTIMAÇÃO.OBSERVA-SE QUE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JÁ PROTOCOLADOS FORAM, NESTA DATA,
JUNTADOS E, CONFORME ORIENTAÇÃO DESSE JUÍZO, CONCEDE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS REQUERIDO, Á AUTORA PARA
QUE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, APRESENTE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO.PRESENTE INTIMADO...
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911501058
REQUERENTE(S) : ROBERT NICANOR NUNES SHUNK
REQUERIDO(S) : DINAH CELIA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: RH JÁ DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO AS FLS. 29, EM
24 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200911501159
REQUERENTE(S) : BR TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA ME
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S A
DESPACHO....: ADEMAIS, A MERA ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO RECUSA-SE A FORNECER O CONTRATO, SEM QUALQUER
DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS, NÃO DEVE SER RECEBIDA COMO VERDADEIRA. O AUTOR PROPÔS A PRESENTE DEMANDA COM O
INTUITO DE REVISAR O CONTRATO CELEBRADO COM O REQUERIDO, COM A ALEGAÇÃO DE QUE SÃO APLICADOS JUROS ILEGAIS E
ABUSIVOS, NÃO HAVENDO OUTRO MEIO SENÃO RECORRER AO JUDICIÁRIO. PARA A CONCESSÃO DOS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA PLEITEADOS SE FAZ NECESSÁRIA A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273 DO CPC, QUAIS SEJAM A
VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO. COMPULSANDO ATENTAMENTE A PEÇA INICIAL, BEM COMO A
DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO NESTE MOMENTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE
MENCIONADOS. RESSALTO A MORA DA REQUERENTE QUANTO AS PARCELAS VENCIDAS E, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO PEDIDO DE
CONSIGNAÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS, ENTENDO SER NECESSÁRIO O PAGAMENTO DAS PARCELAS NO VALOR INTEGRALMENTE
PACTUADO, SOMENTE PODENDO SER MODIFICADO TAL VALOR APÓS CONCLUÍDA A REVISÃO DO CONTRATO. POR ESSES MOTIVOS,
INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA DESTA FORMA, NO CASO DOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA A
JUNTADA AOS AUTOS O CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU PROMOVA O PAGAMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS, TUDO SOB PENA DOS ARTIGOS 167, XI, 283 E 284
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911501185
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
REQUERIDO(S) : JORNAL DO DIA - EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SOBRE
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 34/110, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. (II)
PROC.: 200911501244
REQUERENTE(S) : LYSCAR - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA
REQUERIDO(S) : PAULO HENRIQUE P DO NASCIMENTO
DESPACHO....: RH POR ATENTAR CONTRA O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO
PARA FINS DE CONCESSÃO DO PRAZO MÁXIMO DE PARALISAÇÃO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS, RETORNEM OS AUTOS,
INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911501281
REQUERENTE(S) : HELTON DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A MESMA NÃO FOI REALIZADA ANTE A AUSÊNCIA DAS PARTES, EMBORA NÃO
POSSA ATESTAR SE O REQUERENTE FORA DEVIDAMENTE INTIMADO, PORQUE O CE DA INTIMAÇÃO NÃO RETORNOU PARA SER
JUNTADO AOS AUTOS, AUSENTE SEU ADVOGADO EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO VIA PUBLICAÇÃO NO D.J. EM 03/02/2010. EM
RELAÇÃO AO BANCO RECLAMADO, ESTE NÃO FORA CITADO, PORQUE SEGUNDO CONSTA NO AR DA CITAÇÃO, FLS 19, O MESMO MUDOU
DE ENDEREÇO. FACE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO, INTIME-SE O RECLAMANTE ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA QUE
INFORME O REAL ENDEREÇO DO BANCO, PARA QUE SEJA PROCEDIDA A CITAÇÃO DO MESMO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS O
PRAZO SEM DILIGÊNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.
PROC.: 200911501302
REQUERENTE(S) : SILVIO FERNANDES CARVALHO
REQUERIDO(S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: APENAS PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AOS COMANDOS DE AÇÃO DO SCP
PROC.: 200911501302
REQUERENTE(S) : SILVIO FERNANDES CARVALHO
234/546
REQUERIDO(S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
SENTENÇA....: VISTOS ETC. SÍLVIO FERNANDES CARVALHO, AJUIZOU A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM FACE DO
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALEGANDO SER O JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL COMPETENTE PARA O
PROCESSAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM APENSO, UMA VEZ QUE NAQUELA UNIDADE JURISDICIONAL TRAMITA AÇÃO
REVISIONAL, DESPACHADA EM PRIMEIRO LUGAR, NA QUAL FIGURAM AS MESMAS PARTES LITIGANTES NA AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO, SENDO QUE O OBJETO DA DEMANDA QUE TRAMITA PERANTE A 10ª VARA CÍVEL É A REVISÃO DO CONTRATO QUE DEU
ENSEJO À AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TROUXE AOS AUTOS CÓPIA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO NA AÇÃO
2009110000880. OBSERVANDO ATENTAMENTE AS INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DO SCP, VERIFICO QUE TRAMITA PERANTE A 10ª VARA
CÍVEL A AÇÃO REVISIONAL DE Nº 200911000880, CUJO PRIMEIRO DESPACHO FORA PROFERIDO EM 18/08/09, NA QUAL FIGURAM AS
MESMAS PARTES INTEGRANTES DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM APENSO. AINDA, É POSSÍVEL VERIFICAR QUE O PRIMEIRO
DESPACHO PROFERIDO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DATA DE 17/11/09. DIANTE DESSE PANORAMA, CONSIDERANDO-SE A
INEGÁVEL RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXISTENTE ENTRE AS REFERIDAS AÇÕES, BEM COMO AS A LIÇÕES CONTIDAS NO CPC EM
RELAÇÃO AO INSTITUTO DA PREVENÇÃO, FALECE A ESTE JUÍZO A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR O JULGAR A AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO, UMA VEZ QUE O JUÍZO D
PROC.: 200911501328
REQUERENTE(S) : PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO(S) : ESTACON ENGENHARIA S/A
DESPACHO....: RH AS NOTÍCIAS APRESENTADAS PELA REQUERENTE EM NADA MODIFICAM O ENTENDIMENTO, EIS QUE DEMONSTRAM
QUE A REQUERIDA POSSUÍ VÁRIOS CONTRATOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, DEMONSTRANDO QUE UM DELES, REALIZADO POR
CONSÓRCIO, FOI RESCINDIDO, SENDO QUE OUTRO ENCONTRA-SE EM FASE DE ANÁLISE QUANTO AS PROVIDÊNCIAS. MANTENHO A
DECISÃO DE FLS. 131 PELOS FUNDAMENTOS ALÍ EXPENDIDOS.
COBRANÇA
PROC.: 201011500076
REQUERENTE(S) : TASSILA PINHEIRO DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL.35, INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA QUE O INFORME ACERCA DA
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA DATA DE 24/03/2010 ÀS 10:30, NESTA 15ª VARA CÍVEL.
PROC.: 201011500088
REQUERENTE(S) : ADENILSON ALVES XAVIER
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(S) : G. BARBOSA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: DECISÃO PLEITEANDO O REQUERENTE A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE CONCESSÃO DE LIMINAR, OBSERVO
QUE NÃO DEVA A MESMA SER DEFERIDA, COMO LIMINAR, POR NÃO SE VERIFICAR O REQUISITO DO PERICULUM IN MORA. CITE-SE O
REQUERIDO, PARA OFERTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTANDO AS PROVAS QUE POSSUIR, SOB PENA DE
ARCAR COM AS CONSEQUÊNCIAS DA PROVA NÃO PRODUZIDA, CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO, PELO AUTOR, DOS DESCONTOS
EFETUADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 201011500147
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE DA SILVA MADEIRA BASTOS
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/03/2010 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
PROC.: 201011500160
REQUERIDO(S) : JOSE VALDOMIRO DOS SANTOS
DESPACHO....: DECISÃO O AUTOR REQUER A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM FUNDAMENTO NO DEC.-LEI 911/69,
ALEGANDO, RESUMIDAMENTE, QUE AS PARTES CELEBRARAM UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM QUE O REQUERENTE CONCEDEU
AO REQUERIDO UM CRÉDITO A SER PAGO NA FORMA E CONDIÇÕES CONTRATUALMENTE ESTABELECIDAS, TENDO O REQUERIDO
DEIXADO DE EFETUAR O REGULAR PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS PARCELAS, NÃO OBSTANTE NOTIFICADO. INEXISTE DISCUSSÃO VEZ
QUE, DEMONSTRADA A RELAÇÃO VIA CONTRATO E ALEGADO O NÃO PAGAMENTO, IMPÕE-SE, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO
DO VEÍCULO GARANTIDOR. RESSALTE-SE QUE, EM CONSONÂNCIA COM A MODERNA JURISPRUDÊNCIA, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS
QUE NORTEIAM DO DIREITO CONSUMEIRISTA, O RÉU PODERÁ REAVER O VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE MEDIDA POR MEIO DO
PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, ACRESCIDAS DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO,
CONSOANTE EXEMPLIFICADO NA EMENTA ABAIXO, VERBIS: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO – PRETENSÃO DO DEVEDOR EM PURGAR A MORA COM O DEPÓSITO DE TÃO-SOMENTE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS
COM TODOS OS ENCARGOS CONTRATUAIS, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES –
I. CONFORME O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL EM ...AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO É POSSÍVEL QUE O DEVEDOR REQUEIRA A
PURGAÇÃO DA MORA MEDIANTE O PAGAMENTO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011500161
REQUERIDO(S) : MARIA BETANIA GONÇALVES DE ALMEIDA COSTA
DESPACHO....: DECISÃO PLEITEIA O AUTOR A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE DECORRENTE DE
235/546
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEMONSTROU A NOTIFICAÇÃO REGULAR, PARA FINS DE CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO,
AUTORIZANDO, POR TAL RAZÃO, A CONCESSÃO DA LIMINAR PRETENDIDA, DEMONSTRANDO A PRESENÇA DO FUMMUS BONI IURIS E
PERICULUM IN MORA. POR TAL RAZÃO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR, PARA FINS DE REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE
DO BEM DESCRITO NA PEÇA INICIAL, DEVENDO O MESMO SER ENTREGUES AS PESSOAS INDICADAS NA PEÇA VESTIBULAR, QUE
PASSARÃO A FIGURAR COMO DEPOSITÁRIAS. CUMPRIDA A MEDIDA E NA MESMA OPORTUNIDADE, CITE-SE O REQUERIDO PARA
APRESENTAR, QUERENDO, A DEFESA NO PRAZO LEGAL.
PROC.: 201011500162
REQUERENTE(S) : KAGES COMERCIO IMPORTAÇAO E REPRESENTAÇAO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO NADER
REQUERIDO(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
DESPACHO....: RH INICIALMENTE PROMOVA-SE A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL PARA CAUTELAR. JÁ CONCEDIDA LIMINAR PARA
CANCELAMENTO DOS PROTESTOS, INDEPENDENTEMENTE DE CAUCIONAMENTO, PELO TJAL. PROMOVA A REQUERENTE O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011500163
REQUERENTE(S) : KAGES COMERCIO IMPORTAÇAO E REPRESENTAÇAO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO NADER
REQUERIDO(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
DESPACHO....: RH INTIMEM-SE AS PARTES DA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O DECURSO DO PRAZO PARA
OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, APÓS RETORNANDO. PROMOVA-SE O DESAPENSAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,
MEDIANTE CERTIDÃO NESTES AUTOS, COM ARQUIVAMENTO DA MESMA.
COBRANÇA
PROC.: 201011500164
REQUERENTE(S) : CAIXA DE BENE E ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS
ADV.: ROSANA JAMBO DE OLIVEIRA AMARAL
REQUERIDO(S) : MARIA LUIZA DA SILVA AZEVEDO
DESPACHO....: RH PROMOVA A ESCRIVANIA O APENSAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, JÁ JULGADO - FLS. 102/123. INTIMEM-SE
AS PARTES DA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. PROMOVA O AUTOR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 76 POR SE TRATAR DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE À PATRONA, PROMOVENDO ESTA
A NOTIFICAÇÃO DA PARTE, PERMANECENDO RESPONSÁVEL ATÉ O DECURSO DO PRAZO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC.
APÓS AS PROVIDÊNCIAS, RETORNEM PARA DECISÃO.
REVISÃO
PROC.: 201011500165
REQUERENTE(S) : ELEONORA SANTOS DE SOUZA
ADV.: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
DESPACHO....: DECISÃO A AUTORA PROPÔS A PRESENTE DEMANDA COM O INTUITO DE REVISAR O CONTRATO CELEBRADO COM O
REQUERIDO, COM A ALEGAÇÃO DE QUE SÃO APLICADOS JUROS ILEGAIS E ABUSIVOS, NÃO HAVENDO OUTRO MEIO SENÃO RECORRER
AO JUDICIÁRIO. PARA A CONCESSÃO DOS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADOS SE FAZ NECESSÁRIA A PRESENÇA DOS
REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273 DO CPC, QUAIS SEJAM A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO.
COMPULSANDO ATENTAMENTE A PEÇA INICIAL, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO NESTE
MOMENTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS. RESSALTO A MORA DA REQUERENTE QUANTO AS
PARCELAS VENCIDAS E, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS, ENTENDO SER
NECESSÁRIO O PAGAMENTO DAS PARCELAS NO VALOR INTEGRALMENTE PACTUADO, SOMENTE PODENDO SER MODIFICADO TAL
VALOR APÓS CONCLUÍDA A REVISÃO DO CONTRATO. POR ESSES MOTIVOS, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA TENDO EM
VISTA O VALOR DA CAUSA, OBSERVA-SE QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA
INAUGURAL - RITO SUMÁRIO, PARA O DIA 07/04/10 AS 09.15HS, DEVENDO O REQUERIDO SER CITADO E COMPARECER EM AUDIÊNCIA,
OFERTANDO CONTESTAÇÃO SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART.277 E SEGUINTES DO CPC. CITE-SE. INTIME(M)-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011500170
REQUERENTE(S) : EDVALDA SANTOS SILVA
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
DESPACHO....: RH ACOLHO O PEDIDO DE GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA INAUGURAL, RITO SUMÁRIO PARA O DIA 07/04/10 AS 08.45.
CITE-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO, DEVENDO NO ATO OFERTAR
CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA. INTIMEM-SE. CITE-SE.
PROC.: 201011500171
REQUERENTE(S) : CARLA VERENA CARVALHO DE AMORIM THIESSEN
REQUERENTE(S) : SERGIO LUIZ THIESSEN
REQUERIDO(S) : MARCOS ANTONIO
REQUERIDO(S) : SIMONE BATISTA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MARIA HELENA ALVES DE CARVALHO
DESPACHO....: DECISÃO ACOLHO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS
QUE DEMONSTRA A ATUAL SITUAÇÃO DOS REQUERENTES. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA QUANTO A
REINTEGRAÇÃO DOS AUTORES NA POSSE DO IMÓVEL, EM QUE PESE A EXISTÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, NÃO VISLUMBRO, NESTE
MOMENTO PROCESSUAL OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, A CONCEDER A REINTEGRAÇÃO PLEITEADA ANTES DA
OCORRÊNCIA DAS CITAÇÕES, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL, MOTIVO PELO QUAL,
INDEFIRO NESTE MOMENTO A TUTELA PRETENDIDA, SEM PREJUÍZO DA REAPRECIAÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE
236/546
OFERECIMENTO DE DEFESAS. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA OFERTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL.
COBRANÇA
PROC.: 201011500172
REQUERENTE(S) : WALTER DAMACENO RIBEIRO
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
DESPACHO....: RH ACOLHO O PEDIDO DE GRATUIDADE. EMENDE O AUTOR A PEÇA INICIAL EIS QUE O VALOR DA CAUSA DEVE
EQUIVALER AO DO PEDIDO, TUDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, APÓS RETORNANDO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011500174
EXECUTADO(S) : LUIZ ANTONIO ROLEMBERG MELO
DESPACHO....: R.H. I – CITE-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS. FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 DO VALOR DA DÍVIDA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO
ACIMA INDICADO, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART.652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), BEM COMO ACERCA
POSSIBILIDADE DO EXECUTADO OPOR EMBARGOS INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS
CONTADOS A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO (ARTIGOS 736 E 738 DO CPC). II – NÃO SENDO EFETUADO O
PAGAMENTOEXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O PAGAMENTO DO
PRINCIPAL ATUALIZADO, JUROS, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART.659 DO CPC). NA CONFECÇÃO DO MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO DEVE A ESCRIVANIA OBSERVAR OS BENS INDICADOS PELO EXEQUENTE, SE FOR O CASO. III – NÃO SENDO
ENCONTRADO O DEVEDOR, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ARRESTAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIR A
EXECUÇÃO, BEM COMO PROCURAR O EXECUTADO 3 VEZES EM DIAS DISTINTOS, DENTRE OS 10 DIAS SEGUINTES AO ARRESTO, DE
TUDO CERTIFICANDO (ART.653 DO CPC). IV - REALIZADA A PENHORA, E DEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES, MANIFESTE-SE O
EXEQUENTE ACERCA DO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO(S) BEM(S) PENHORADO(S). V – EM CASO DE ARRESTO, CABE AO
EXEQUENTE, NO PRAZO DE
PROC.: 201011500188
EXEQÜENTE(S) : MARIA BERNADETE SOUZA SEABRA
EXECUTADO(S) : HIPERCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A
DESPACHO....: CUMPRIR A PARTE EXEQUENTE O QUE FORA DETERMINADO NO DESPACHO DOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL DE
NUMERO 200911500934, A SABER: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA
(ACOMPANHADO DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS) DEVIDAMENTE ACRESCIDO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. OBSERVESE QUE A MULTA DE 10 ARBITRADA PELA LEI DECORRE DO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO, SENDO DEVIDA INDEPENDENTEMENTE DE
NOTIFICAÇÃO DO EXECUTADO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO QUANTO A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO
ESPONTÂNEO.
PROC.: 201011500190
EXEQÜENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
EXECUTADO(S) : FRANCISCO BARRETO NETO ARACAJU ME
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA CONTRATUALMENTE
PREVISTA, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10.
PROC.: 201011500194
EXEQÜENTE(S) : AUTO PEÇAS AR DANTAS COMERCIO LATDA
ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO
ADV.: JOSE GARCEZ DE GOES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A
EXECUTADO(S) : UNIBANCO
DESPACHO....: DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA INCLUIR O PATRONO DO AUTOR NO POLO ATIVO DA DEMANDA, TENDO
EM VISTA ESTAREM SENDO COBRADOS CRÉDITOS DE AMBOS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10.
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO -> 1
ANDRÉ MARQUES GANDARELA -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
237/546
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 2
CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
DANIELA PRADINES DE ALBUQUERQUE -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 2
EVALDO RUI ELIAS -> 2
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
GRIGORE AVRAM VALERIU -> 4
ISABELLE MACHADO A DRUMMOND -> 1
JOSE GARCEZ DE GOES -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1
MARCIA MORAIS COSTA -> 1
MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO -> 1
PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA -> 1
RENATA DE SANTANA ARAÚJO -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
ROSANA JAMBO DE OLIVEIRA AMARAL -> 1
SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO -> 1
SÉRGIO RICARDO NADER -> 2
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
WINDERSON DA SILVA NUNES -> 1
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
PROC.: 200811600241
IMPETRANTE : V.G.P.
ADV. : MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA
AUTORIDADE COATORA : D.D.C.D.L.
DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISSO, MANTENHO A DECISÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
E PELOS ORA ELENCADOS.
PROC.: 200911600319
IMPETRANTE : M.A.D.L.S.
ADV. : JOAO DE GÓIS NETO
CRIANÇA/ADOLESCENTE : M.L.S.
DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE P. 83.
PROC.: 200911600371
IMPETRANTE : R.G.M.
ADV. : JOAO DE GÓIS NETO
CRIANÇA/ADOLESCENTE : T.G.M.
E PELOS ORA ELENCADOS.DÊ CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTIME-SE.
238/546
PROC.: 200911600390
IMPETRANTE : S.M.C.D.A.
ADV. : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
IMPETRANTE : F.C.D.A.
AUTORIDADE COATORA : D.D.C.D.L.-.M.A.A.N.
DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DATADO DE 10/12/2009.
PROC.: 200911600398
IMPETRANTE : SÔNIA MARIA COSTA DE ANDRADE
IMPETRANTE : FELIPE COSTA DE ANDRADE
AUTORIDADE COATORA : EXPOCURSO CURSO E COLEGIO LTDA
E PELOS ORA ELENCADOS.DÊ CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTIMEM-SE.
APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE
PROC.: 200911600459
REQUERENTE : J.P.D.S.
REQUERIDO : E.D.S.
ADV. : ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
REQUERIDO : D.D.T.T.B.
DECISÃO/DESPACHO....: (...)“FOI DISPENSADO A OITIVA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO E DAS TESTEMUNHAS SEM A
OPOSIÇÃO DAS PARTES. EM SEGUIDA FOI DADO PRAZO DE LEI PARA ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS O QUE, VOLVAM-ME PARA DECISÃO”.
PROC.: 200911600891
IMPETRANTE : A.C.D.S.
ADV. : SERGIO MURILO GUERRA SILVA
IMPETRANTE : F.G.S.D.S.
ADV. : SERGIO MURILO GUERRA SILVA
AUTORIDADE COATORA : C.V.-.P.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : J.P.C.D.S.
PROC.: 200911600905
IMPETRANTE : J.A.B.L.
AUTORIDADE COATORA : D.D.C.A.L.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : R.D.S.L.
PROC.: 200911600908
IMPETRANTE : M.V.V.L.
ADV. : ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
AUTORIDADE COATORA : D.D.C.V.-.P.A.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : A.R.V.S.
PROC.: 201011600014
IMPETRANTE : I.N.M.
ADV. : ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
AUTORIDADE COATORA : C.E.-.E.D.A.C.M.
E PELOS ORA ELENCADOS.DÊ CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROC.: 201011600015
IMPETRANTE : M.V.R.
AUTORIDADE COATORA : C.E.
E PELOS ORA ELENCADOS.
PROC.: 201011600018
IMPETRANTE : P.M.R.Q.
239/546
AUTORIDADE COATORA : C.E.-.E.D.A.C.M.
PROC.: 201011600052
IMPETRANTE : C.A.S.S.
ADV. : WESLHEY LIMA RAMOS
AUTORIDADE COATORA : I.D.F.G.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : K.C.M.S.
PROC.: 201011600059
IMPETRANTE : A.D.S.A.
IMPETRANTE : L.L.A.
AUTORIDADE COATORA : D.D.C.A.L.
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIME-SE O PATRONO DO(A) IMPETRANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, JUNTE O COMPROVANTE DE REALIZAÇÃO DO EXAME SUPLETIVO E, TENDO SIDO APROVADO, A MATRÍCULA NA
FACULDADE. APÓS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 5
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 3
MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA -> 1
SERGIO MURILO GUERRA SILVA -> 2
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200611600266
AÇÃO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
REQUERENTES: MINISTERIO PUBLICO E ACACIANE ANDRADE SANTOS.
INTIMANDA: ACACIA ANDRADE SIQUEIRA , RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA PROLATADA NO FEITO ACIMA MENCIONADO.
TEOR DA SENTENÇA: SENTENÇAO MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO, COM
SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR “ A PATRE” E APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA ACACIANE ANDRADE SANTOS,
FILHA DE JOSÉ GENILSON DOS SANTOS E ACÁCIA ANDRADE SIQUEIRA.NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA NO DIA 08/05/2008,
AS PARTES FIZERAM UMA PROPOSTA DE ACORDO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE FLS. 144/145.INSTADO A
MANIFESTAR-SE, O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PACTUADA ENTRE AS PARTES.É O BREVE
RELATO. DECIDO. CUIDAM-SE OS AUTOS DE AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO, COM SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR “
A PATRE” E APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À INFANTE, EM QUE FOI CELEBRADO O ACORDO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA,
CONSOANTE TERMO DE FLS. 174/176.O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU FAVORAVELMENTE À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, 174/176.O
CÓDIGO CIVIL, EM SEU ART. 1694, DIZ:“ PODEM OS PARENTES, OS CÔNJUGES OU COMPANHEIROS PEDIR UNS AOS OUTROS OS
ALIMENTOS DE QUE NECESSITEM PARA VIVER DE MODO COMPATÍVEL COM A SUA CONDIÇÃO SOCIAL, INCLUSIVE PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DE SUA EDUCAÇÃO”.§ 1º - OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO
RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA.” O PEDIDO ENCONTRA FUNDAMENTO JURÍDICO NO ART. 22 DO ESTATUTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE DIZ:“ART. 22. AOS PAIS INCUMBE O DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS
MENORES, CABENDO-LHES AINDA, NO INTERESSE DESTES, A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES
JUDICIAIS.” ASSIM, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO LIVREMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. INTIME-SE O REQUERIDO JOSÉ GENILSON DOS SANTOS PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO MENSAL ACORDADO, NO
EQUIVALENTE A 15 (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO, NA CONTA CORRENTE Nº 21811-1, AGÊNCIA Nº 2346-9, DO BANCO DO
BRASIL, EM NOME DA GENITORA ACÁCIA ANDRADE SIQUEIRA. FICAM DISPENSADAS AS CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.ARACAJU-SE, 24 DE ABRIL DE 2009.ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOSJUÍZA DE DIREITO
EU, GINA DE SOUZA MAYNART, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 2 DE MARÇO DE 2010.
ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS,
JUÍZA DE DIREITO.
240/546
EXECUÇÃO
PROC.: 199511805038
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
EXECUTADO(S) : TERPAN TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE, À FL. 136, REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO, DECLARO EXTINTA A
PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS A COMPETENTE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVE-SE O PROCESSO. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199511805045
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
EXECUTADO(S) : PAULO ALVES DO NASCIMENTO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE, À FL. 115, REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO, DECLARO EXTINTA A
PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS A COMPETENTE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVE-SE O PROCESSO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511815609
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : IMPERIAL DIESEL LTDA
DESPACHO....: VISTOS, ETC... CONFORME DOCUMENTO INCLUSO, NÃO ENCONTREI VALORES, COMO REQUERIDO PELO CREDOR, JUNTO
AO BACEN. ASSIM, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. EM, 02-03-2010 {VIA MOV. EM LOTE NRO 446/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511819753
EXECUTADO(S) : KATIA MEIRY ARAUJO DE JESUS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511825222
EXECUTADO(S) : NORDIESEL ARACAJU COMERCIO IND E IMPORTACAO LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O PEDIDO DA EXEQUENTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E DECLARO, POR
SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2009, C/C O ART. 269, V DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. LEVANTE-SE A PENHORA SE HOUVER. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
ISENTO DE CUSTAS P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611806811
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : JACKSON TEIXEIRA CPF:073339355-15
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
CONTRA JACKSON TEIXEIRA, EM 16-09-1996, TENDO O EXECUTADO SIDO CITADO, PORÉM NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS CONFORME
CERTIDÃO DE F. 21V, TENDO O EXEQUENTE REQUERIDO DILIGÊNCIAS, AS QUAIS FORAM ATENDIDAS, F. 39/41. ÀS F. 53, PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO FEITO, QUE FOI DEFERIDO E SUSPENSO POR UM ANO F. 54, E, APÓS ARQUIVADO PROVISORIAMENTE EM 20/04/2004, F.
56. CERTIDÃO DE F. 62, DANDO CONTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE ARQUIVADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS, E DETERMINADA A
INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A REFERIDA CERTIDÃO, ESTE ÀS F. 63/64, REQUEREU A INDISPONIBILIDADE
DOS BENS DO EXECUTADO. TENDO EM VISTA O PERMISSIVO LEGAL DO § 4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, POSSIBILITANDO AO
MAGISTRADO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, E, TENDO O EXEQUENTE SIDO INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE E REQUERIDO A
INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO, INDEFIRO TAL PEDIDO E, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, POR JÁ TER
OCORRIDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM BASE NO ARTIGO SUPRA CITADO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611806811
EXECUTADO(S) : JACKSON TEIXEIRA CPF:073339355-15
DESPACHO....: VISTOS, ETC. A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
CONTRA JACKSON TEIXEIRA, EM 16-09-1996, TENDO O EXECUTADO SIDO CITADO, PORÉM NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS CONFORME
CERTIDÃO DE F. 21V, TENDO O EXEQUENTE REQUERIDO DILIGÊNCIAS, AS QUAIS FORAM ATENDIDAS, F. 39/41. ÀS F. 53, PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO FEITO, QUE FOI DEFERIDO E SUSPENSO POR UM ANO F. 54, E, APÓS ARQUIVADO PROVISORIAMENTE EM 20/04/2004, F.
56. CERTIDÃO DE F. 62, DANDO CONTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE ARQUIVADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS, E DETERMINADA A
INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A REFERIDA CERTIDÃO, ESTE ÀS F. 63/64, REQUEREU A INDISPONIBILIDADE
241/546
DOS BENS DO EXECUTADO. TENDO EM VISTA O PERMISSIVO LEGAL DO § 4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, POSSIBILITANDO AO
MAGISTRADO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, E, TENDO O EXEQUENTE SIDO INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE E REQUERIDO A
INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO, INDEFIRO TAL PEDIDO E, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, POR JÁ TER
OCORRIDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM BASE NO ARTIGO SUPRA CITADO. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199711801426
EXECUTADO(S) : JOSE WENDHAUSEN E SEUS FIADORES
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 87, BEM ASSIM A CERTIDÃO DE FL. 96, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 199911801937
REQUERENTE(S) : FABRICA DE ESTOPA ARACAJU LTDA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: RECEBI HOJE. REMETAM-SE OS AUTOS AO PERITO JUDICIAL, DR. ROMUALDO BATISTA DE MELO, A FIM DESTE, EM 10
(DEZ) DIAS, EFETIVAR A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DE FEITO INSERIDO NA META 2 DO CNJ.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911802494
EXECUTADO(S) : SILVIO JOSE BARROS BEZERRA
PROC.: 199911804239
REQUERENTE(S) : PAULO ALVES DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE, EM PETIÇÃO CONJUNTA COM O REQUERIDO, À
FL. 76, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI DO
ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS PELO DESISTENTE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911805031
EXECUTADO(S) : RONALDO TAVARES MEIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
CONTRA RONALDO TAVARES MEIRA, EM 28-05-1999, TENDO O EXECUTADO SIDO CITADO, PENHORADO BENS, LEVADOS A LEILÃO,
PORÉM O EXEQUENTE DISSE NÃO TER INTERESSE EM ADJUDICÁ-LOS. EM 15/05/2003, REQUEREU A SUSPENSÃO DO FEITO, PEDIDO QUE
FOI DEFERIDO E SUSPENSO POR UM ANO, E, APÓS ARQUIVADO TEMPORARIAMENTE EM 08/06/2004, F. 39 ÀS F. 41, O EXEQUENTE
REQUER SUSPENSÃO DO FEITO, A QUAL FOI INDEFERIDA, UMA VEZ QUE O PRESENTE FEITO JÁ ESTAVA ARQUIVADO
PROVISORIAMENTE, F. 42 CERTIDÃO DE F. 50, DANDO CONTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE ARQUIVADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS, E
DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A REFERIDA CERTIDÃO, ESTE FICOU CIENTE, F. 50V, PORÉM
NÃO SE MANIFESTOU. TENDO EM VISTA O PERMISSIVO LEGAL DO § 4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, POSSIBILITANDO AO MAGISTRADO
O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, E, TENDO O EXEQUENTE SIDO INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE, DECLARO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO, POR TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM BASE NO ARTIGO SUPRA CITADO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911807783
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : VILAS BOA E PRODENTE LTDA 01160507/0001-75
ADV.: RAIMUNDO DA COSTA MONTE
SENTENÇA....: SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS Nº 200411800614: DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPENDIDAS, JULGO
PROCEDENTE A PRETENSÃO DO EMBARGANTE, PARA DECLARAR NULA A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº 06291/98, PELO NÃO
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 2º, § 5º, II E IV DA LEI Nº 6.830/80, E EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO
FISCAL Nº 199911807783, ATINGINDO TODOS OS ATOS NESSA PRATICADOS. CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC.
TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO PARA A EXECUÇÃO FISCAL REGISTRADA SOB O Nº 199911807783. DEIXO DE REMETER DE
OFÍCIO OS PRESENTES AUTOS, HAJA VISTA O QUE PRECEITUA O ART. 475, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011800505
242/546
EXECUTADO(S) : JKF COMP IMP E EXPORTACAO LTDA 01484627/0001-28
SENTENÇA....: VISTOS ETC. ANALISANDO A IMPUGNAÇÃO DA EXCEÇÃO PELO EXEQUENTE, VERIFICA-SE QUE APESAR DA AFIRMATIVA DE
QUE A EXECUTADA FOI EFETIVAMENTE CITADA EM 14/11/2000, PELA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS PELO EXECUTADO ÀS F.
93/94, ESTA ASSERTIVA NÃO É VERDADEIRA, UMA VEZ QUE O EXECUTADO NÃO MAIS SE ENCONTRAVA INSTALADO NO SHOPPING
RIOMAR, POIS TINHA SIDO DESPEJADA EM 25/07/2000. CONSIDERANDO QUE TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DO
LANÇAMENTO REFERENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM 24/05/1999, SEM QUE TENHA OCORRIDO QUALQUER CAUSA DE
INTERRUPÇÃO, COMO A EFETIVA CITAÇÃO, ENTENDO QUE ESTÁ PRESCRITO, UMA VEZ QUE A CITAÇÃO DO SÓCIO SE DEU EM 08/09/2005.
AO LUME DO EXPOSTO, DEFIRO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE,EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, HAJA
VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO SOBRE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO DESCRITONA CDA DE F. 05/06, COM BASE NOS ARTS. 156, V E 174,
I, DO CTN, SENDO ESTE ÚLTIMO ARTIGO COM REDAÇÃO ANTERIOR À LC 118/2005. CONDENO O EXEQUENTE-EXCEPTO, AO PAGAMENTO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111800965
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : SHALOM CHAVES E CARIMBOS LTDA
PROC.: 200111801894
EXEQÜENTE(S) : MOISES PEREIRA RAMOS
ADV.: PATRICIA LEY SOUZA
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : EMURB - EMP MUNICIPAL DE URBANIZACAO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 293 E DETERMINO QUE A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, NO VALOR DE R$ 6.365,01 (SEIS MIL,
TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E UM CENTAVO) E EVENTUAIS ACRÉSCIMOS SEJA EM NOME DO EXEQUENTE E DO SEU
PATRONO DR. ANTONIO EDILSON C. DOS SANTOS. I-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200211800236
REQUERENTE(S) : JOSE LICIO SANTANA DA COSTA
REQUERENTE(S) : JOSE JUCUNDO DA SILVA JUNIOR
REQUERENTE(S) : JOSE IZIDORIO FERREIRA
REQUERENTE(S) : JOSE CARDOSO DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : RONALDO ANTONIO DE LIMA
REQUERENTE(S) : WILTON DEDA GONCALVES
REQUERENTE(S) : RUI SERGIO SANTOS LIMA
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. EM, 02-032010. {VIA MOV. EM LOTE NRO 444/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211801266
EXECUTADO(S) : MARIA PASTORA GOMES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE F. 33, NÃO CONFORME REQUERIDO, E SIM, DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS
AUTOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES E SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O DIA
09/06/2011, PRAZO CONCEDIDO PELO CREDOR PARA QUE O DEVEDOR PAGUE EM PARCELAS MENSAIS. HOMOLOGO TAMBÉM O PEDIDO
DE EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO AO ANO DE 1997 POR ESTAR PRESCRITO, COM BASE NO ART.269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CALCULE-SE AS CUSTAS E INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGÁ-LAS. I-SE
O EXEQUENTE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311801269
EXECUTADO(S) : WESTINGAS DISTRIBUIDORA LTDA
EMBARGOS
PROC.: 200411800614
EMBARGANTE(S) : VILAS BOA E PRODENTE LTDA 01160507/0001-75
ADV.: RAIMUNDO DA COSTA MONTE
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
243/546
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPENDIDAS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO
EMBARGANTE, PARA DECLARAR NULA A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº 06291/98, PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART.
2º, § 5º, II E IV DA LEI Nº 6.830/80, E EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL Nº 199911807783, ATINGINDO TODOS OS
ATOS NESSA PRATICADOS. CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO PARA A
EXECUÇÃO FISCAL REGISTRADA SOB O Nº 199911807783. DEIXO DE REMETER DE OFÍCIO OS PRESENTES AUTOS, HAJA VISTA O QUE
PRECEITUA O ART. 475, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411800916
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : M & V COMERCIAL E PRESENTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411801078
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : IRMAOS CALAZANS LIMITADA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411801197
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MAGAZINE JF LTDA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411801269
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : RDR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411801297
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES SANTOS ME
DECLARATÓRIA
PROC.: 200511800927
REQUERENTE(S) : SUZANNA PRADO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : HELOISA PRADO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ELIZABETH PRADO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : CELI PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI
REQUERENTE(S) : FATIMA PRADO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARGARIDA PRADO DE OLIVEIRA
ADV.: CAMILA BRITO FERREIRA
COBRANÇA
PROC.: 200511801082
REQUERENTE(S) : CLEDSON LUCENA DE ABREU
REQUERENTE(S) : MARLEIDE LEITE LUCENA DE ABREU
244/546
REQUERENTE(S) : MARLENE MARCELINO JATOBA
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE ALMEIDA CAMILO
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
EMBARGOS
PROC.: 200511801308
EMBARGANTE(S) : JAPIACU ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: RECEBI HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DANDO CONTA DA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO
DESPACHO DE FL. 47, INTIME-SE O EMBARGADO PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INFORMAR SE PRETENDE TRANSACIONAR, A
FIM DE EVITAR INÓCUA MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO SCP DO TJSE. DEIXO CONSIGNADA A ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA DE
QUALQUER MANIFESTAÇÃO EXPRESSA RESULTARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO FAZENDÁRIO QUE NÃO DESEJA TAL
FINALIDADE, HAJA VISTA QUE A EMBARGANTE, QUANDO PUBLICADO O DESPACHO EM 01/08/06, COM O FITO DE DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME SE INFERE NA RESENHA EXTRAÍDA NO SCP DO TJSE, NÃO MANIFESTOU QUALQUER INTERESSE EM
TRANSACIONAR OU NA PRODUÇÃO DE PROVAS DIVERSAS DAS COLACIONADAS AOS AUTOS. CERTIFICADO O COMANDO DELINEADO,
VERIFIQUE A COMPETENTE ESCRIVANIA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, A EXISTÊNCIA OU NÃO DE RESÍDUOS DE
CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS PELA EMBARGANTE. EM HAVENDO, INTIME-SE AQUELA PARA PAGÁ-LAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO. EM CASO NEGATIVO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611800045
EXECUTADO(S) : MARIA MOURA DOS SANTOS
COBRANÇA
PROC.: 200611800532
REQUERENTE(S) : JOANA MARIA BARBOSA MARTINS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : CLEIDE BATISTA QUEIROZ
REQUERENTE(S) : LOELIA MARIA CAMPOS MAIA DE ANDRADE
REQUERENTE(S) : JOSEFINA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : LINDALVA LIMA DE ARAUJO
REQUERENTE(S) : IVETE DE OLIVEIRA GOIS
REQUERENTE(S) : JANE CLECIA MAIA NOGUEIRA
REQUERENTE(S) : EMILIA MONTEIRO DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ELBA CARDOSO DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSEANE CERQUEIRA OLIVEIRA FONTES
REQUERENTE(S) : MARIA IVANETE DOS SANTOS
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER
INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40,
PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE
SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS
PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611800861
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE COSTA SILVA
245/546
EMBARGOS
PROC.: 200611801187
EMBARGANTE(S) : VIVO S/A
ADV.: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR
ADV.: CARMINO EDUARDO PEREIRA
ADV.: FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: VISTOS EM SANEAMENTO, NÃO OCORRENDO NENHUMA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, ART. 329) OU DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 330), DEFIRO A PROVA PERICIAL
REQUERIDA POR ENTENDER NECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. NOMEIO PERITO JUDICIAL DR. ROMUALDO BATISTA DE MELO QUE
DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO E INDICAR O VALOR DOS HONORÁRIOS QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS
PELA AUTORA. AS PARTES DEVERÃO INDICAR SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAR QUESITOS EM 05 (CINCO) DIAS. OUTROSSIM,
MUDE-SE, NA AUTUAÇÃO E NO SCP DO TJSE, O NOME DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, OBSERVANDO AS PETIÇÕES E
INSTRUMENTOS PROCURATÓRIOS DE FLS. 156-164. INTIMEM-SE.
PROC.: 200611801604
AUTOR(ES) : MARIA ODINA ANDRADE COSTA
RÉU(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: (...)DESTARTE, AO LUME DO QUE FOI EXPENDIDO, DECLARO LÍQUIDA A SENTENÇA E HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.
166/169, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, CABENDO À AUTORA EXECUTAR A QUANTIA DE R$ 25.861,08 (VINTE E
CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS), REFERENTE AO VALOR PRINCIPAL, E DE R$ 2.586,11 (DOIS MIL,
QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS), REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TOTALIZANDO O VALOR DE
R$ 28.447,19 (VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), TUDO ATUALIZADO ATÉ
31/10/2008. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO HAVENDO RECURSO VOLUNTÁRIO,
CUMPRA-SE O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 475 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
PROC.: 200611802450
REQUERENTE(S) : PAULO MARCELO F LEITAO MARTINS
REQUERENTE(S) : RAIMUNDA ALCANTARA DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL.102. ARACAJU, 26/02/2010 MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
PROC.: 200711801285
EXEQUENTE(S) : ERALDO DE JESUS
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
EXEQUENTE(S) : MAXWELL SANTOS MENEZES
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: VINICIUS SILVA PRADO
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800116
EXECUTADO(S) : IMOSEL - IMOBILIARAIA SERGIPE LTDA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800221
EXECUTADO(S) : MARIA JANETE BARRETO DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA PEDIDO DE F. 14 E DOC. DE F. 15/16, DO EXEQUENTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA
REQUERIDA E DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC, POR TER
OCORRIDO O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO, COM RELAÇÃO AO DÉBITO DA CDA DE FLS. 04 E EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE
NO ART. 794, I, CO CPC, COM RELAÇÃO AOS DÉBITOS DAS CDA’S DE FL. 05/07. LEVANTE-SE A PENHORA SE HOUVER. ISENTO DE
CUSTAS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DADA À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800368
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
246/546
EXECUTADO(S) : DARTICLEA SALES DOS SANTOS
PROC.: 200811800636
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
PROC.: 200811800669
PROC.: 200811800730
PROC.: 200811800732
PROC.: 200811800860
PROC.: 200811801035
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO À FL.23. EXPEÇA-SE RPV, NO VALOR DE R$ 616,81 (SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E
OITENTA E UM CENTAVOS), ENCAMINHADO-SE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DE OFÍCIO. ARACAJU,
26/02/2010. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
PROC.: 200811801059
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO À FL.28. EXPEÇA-SE RPV, NO VALOR DE R$ 511,52 (QUINHENTOS E ONZE REAIS E
CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), ENCAMINHADO-SE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DE OFÍCIO. ARACAJU,
247/546
PROC.: 200811801254
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811801299
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : LOTERPLAN LOTM E INCORP PLANE LTDA
PROC.: 200811801351
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811801482
EXECUTADO(S) : JOSE ENEDINO DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA PEDIDO DE F. 19 E DOCUMENTO DE F. 20 DO EXEQUENTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA
REQUERIDA E DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, C/C O ART. 156, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LEVANTE-SE A PENHORA SE HOUVER. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE
DEVERÁ SER INTIMADO PARA PAGÁ-LAS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DADA À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811801515
REQUERENTE(S) : CODISE - COMP DE DESEV IND DE RECURSO MINERAIS DE SERGIPE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : DISTRIBUIDORA CINCOERRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM FULCRO NO ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVAS, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO
DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO, CASO ESTE JUÍZO ENTENDA DESNECESSÁRIA A
PRODUÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS. INTIMEM-SE.
PROC.: 200811801544
EXEQUENTE(S) : TERESA CRISTINA SOUSA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
DESPACHO....: I- PROCEDA-SE A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. II- INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE
PROMOVA A DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS, CUJA PETIÇÃO ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DO PRESENTE FEITO. ARACAJU,
EMBARGOS
PROC.: 200811801612
EMBARGADO(S) : GENALDO SANTOS E OUTROS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 26. ARACAJU, 26/02/2010. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
PROC.: 200811801778
EXEQUENTE(S) : JOSE CARVALHO JUNIOR
248/546
PROC.: 200811801961
EXEQUENTE(S) : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
PROC.: 200811801970
COBRANÇA
PROC.: 200811801974
REQUERENTE(S) : MANUEL CANDIDO FILHO
ADV.: CANDIDO AUGUSTO S. PEREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC.: 200911800058
EXEQUENTE(S) : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
PROC.: 200911800134
EXEQUENTE(S) : ANDRE LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : PEDRO MILTON SANTOS
EXEQUENTE(S) : GILSON DE MELO
EXEQUENTE(S) : FRANCISCO MATOS MELO
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PROC.: 200911800168
EXEQUENTE(S) : VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EMBARGOS
PROC.: 200911800279
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EMBARGADO(S) : JOSEFA RIBEIRO DE CARVALHO
249/546
EMBARGADO(S) : MARIA BARBARA CONCEIÇAO DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 89. INTIME-SE. ARACAJU, 26/02/2010. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200911800336
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
SENTENÇA....: (...)ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. CONDENO O
EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, TRASLADE-SE CÓPIA DA
PRESENTE DECISÃO PARA O FEITO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS REGISTRADA SOB O Nº 200811801993. P.R.I.
PROC.: 200911800437
REQUERENTE(S) : JOSEFA SANTOS
PROC.: 200911800538
EXEQUENTE(S) : JOSE AURILIO SILVA BRASILEIRO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
COBRANÇA
PROC.: 200911800787
REQUERENTE(S) : LEILA NACER DE OLIVEIRA
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTARSE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/55.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911800852
EXECUTADO(S) : ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA PRADO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA PEDIDO DE F. 11 E DOCUMENTO DE F. 12 DO EXEQUENTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA
REQUERIDA E DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, C/C O ART. 156, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LEVANTE-SE A PENHORA SE HOUVER. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE
DEVERÁ SER INTIMADO PARA PAGÁ-LAS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DADA À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911800895
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : JOSEFA URSULINA DE JESUS
PROC.: 200911801119
REQUERENTE(S) : WAGNER VIRGENS DIAS DA SILVA
ADV.: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
REQUERIDO(S) : PRESIDENTE DA FUNDACAO RENASCER
250/546
COBRANÇA
PROC.: 200911801615
REQUERENTE(S) : MARGARIDA PEREIRA MENDONÇA
ADV.: RENAN CRUZ DE ALMEIDA
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE ATRAVÉS DO SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE
SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS,21/31
PROC.: 201011800048
IMPETRANTE(S) : PRISCILA MATOS RIBEIRO QUINTILIANO
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
IMPETRADO(S) : COLEGIO ELITE
SENTENÇA....: (...)A PAR DO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI
DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AS QUAIS
DECLARO SUSPENSAS, FACE O TEOR DO ART. 12 DA LEI 1060/50, EIS QUE NESTE MOMENTO PROCESSUAL DEFIRO OS BENEFICIOS DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POR FIM, PROVIDENCIE A COMPETENTE ESCRIVANIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO RELATOR DO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA A FIM DE INFORMÁ-LO DESTE DECISUM. P.R.I.
PROC.: 201011800062
IMPETRANTE(S) : JOAO PAULO CORUMBA DE SANTANA
ADV.: SERGIO MURILO GUERRA SILVA
IMPETRADO(S) : COLEGIO VETOR - PROF. ALECRIM
DESPACHO....: RECEBI HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO GD/EU Nº 059/2010 DE LAVRA DO DES. EDSON ULISSES DE MELO,
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O DESFECHO DO CONFLITO EM RAZÃO DESTA MAGISTRADA NÃO VISLUMBRAR NOS AUTOS MEDIDAS
URGENTES A SEREM REALIZADAS POR ESTE JUÍZO FAZENDÁRIO.
EMBARGOS
PROC.: 201011800074
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EMBARGADO(S) : JANE DE SOUZA VIEIRA
EMBARGADO(S) : JOANA DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JERUSA SANTOS
EMBARGADO(S) : JOAO BATISTA DIAS OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : JAMILLY SOUZA DE MENEZES
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO (À) EMBARGADO (A) PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.
EMBARGOS
PROC.: 201011800084
EMBARGADO(S) : MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
COMINATÓRIA
PROC.: 201011800197
AUTOR(ES) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
RÉU(S) : CEHOP - COMPAHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS
DESPACHO....: RECEBI HOJE. DESIGNO, COM FULCRO NO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA
O DIA 19 DE MARÇO ÀS 09 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE AS PARTES E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROC.: 201011800210
IMPETRANTE(S) : BTS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
IMPETRADO(S) : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A
DESPACHO....: ...POR TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR E DETERMINO QUE A PETROBRÁS S/A, ATRAVÉS DO SETOR
COMPETENTE, CONVIDE A EMPRESA IMPETRANTE PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE N° 2610.0703226.09-8,
FORNECENDO-LHE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA TANTO. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO, E A IMPETRADA,
PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E CIENTIFIQUE-SE A EMPRESA IMPETRADA,
PARA APRESENTAREM AS RESPECTIVAS INFORMAÇÕES NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS.
251/546
ALESSANDRO BUARQUE COUTO -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 3
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANDREA SORAYA DINIZ -> 1
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 1
ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
BIANCA DE BRITO PORTO -> 1
CAMILA BRITO FERREIRA -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 1
CANDIDO AUGUSTO S. PEREIRA -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 1
CARMINO EDUARDO PEREIRA -> 1
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 1
CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 1
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 2
CRISTIANE TODESCHINI -> 2
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 3
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 1
ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA -> 1
FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR -> 1
GERSON CARVALHO DE MELO -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
HANS WEBERLING SOARES -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 2
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 2
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 2
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 2
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 2
LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO -> 1
LISES ALVES CAMPOS -> 3
LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 16
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 5
MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
PATRICIA LEY SOUZA -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
RAIMUNDO DA COSTA MONTE -> 2
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
252/546
RENAN CRUZ DE ALMEIDA -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SERGIO MURILO GUERRA SILVA -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 2
VINICIUS SILVA PRADO -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011900373
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : OMEGA SERIGRAFIA LTDA
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 295 C/C 296, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, ENTENDO
DESNECESSÁRIA APRESENTAÇÃO PELO EXECUTADO DE CONTRA-RAZÕES AO APELO INTERPOSTO EM SEU DUPLO EFEITO. ASSIM,
ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À EGRÉGIA CORTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE LEI. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2010. DR. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200111900332
EXEQUENTE(S) : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDE DE RECMIN/SE - CODISE
ADV.: CLAUDIO CRUZ
EXECUTADO(S) : CARMELITA VITAL FERREIRA - ME
DESPACHO....: R. HOJE ... DEFIRO O PLEITO DE FL. 107. SUSPENDO O FEITO ATÉ 18 DE FEVEREIRO DE 2010. APÓS O PRAZO DE
SUSPENSÃO, DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. CUMPRA-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200311900475
EMBARGADO(S) : JOSE HADEMUCLES DA SILVA E OUTROS
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O APELO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. ESTANDO O PROCESSO EM ORDEM, REMETA-SE À EGRÉGIA
CORTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DA LEI. CUMPRA-SE
DIVERSA
PROC.: 200411901331
REQUERENTE(S) : MANOEL BATISTA SANTOS SOBRINHO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERENTE(S) : EDIJANIO SOUZA DE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : CLAUDIO MOREIRA
ADV.: MARCELO JATOBA LOBO
DESPACHO....: R. HOJE. CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. I-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511900714
REQUERENTE(S) : GIVANEIDE DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DESARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE VISTA AO AUTOR. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. I-SE. CUMPRA-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200611900262
EMBARGANTE(S) : LARANJITO LANCHES LTDA 01250164/0001-30
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: (...)POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, DETERMINANDO A LIBERAÇÃO DA
PENHORA REALIZADA À FL.43, DO PROCESSO EXECUTIVO 200311900288. CONDENO, AINDA, O EMBARGADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS). COM O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL IN ALBIS,
CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. APÓS, ARQUIVE- SE O PRESENTE FEITO. P.R. I. ARACAJU, 09 DE
FEVEREIRO DE 2010. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
253/546
DECLARATÓRIA
PROC.: 200611900575
REQUERENTE(S) : FLAVIA CALDAS CONSERVA
REQUERENTE(S) : EVALDO LEITE SANTOS
REQUERENTE(S) : GILVAN GARANGAU
REQUERENTE(S) : GILVAN DE SOUZA DORIA
REQUERENTE(S) : GENALDO DE OLIVEIRA CAMPOS
REQUERENTE(S) : GILNA DE SOUZA CAMPOS
REQUERENTE(S) : GINALDO DA CRUZ
REQUERENTE(S) : GERALDO DOMINGOS DE JESUS
REQUERENTE(S) : FRANCISCO ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : GILDO DANTAS DE SOUZA JUNIOR
REQUERENTE(S) : FABIO TAVARES DINIZ
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611900863
EXECUTADO(S) : JOSE ADILSON ALMEIDA DE MENEZES FILHO
ADV.: ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA
ADV.: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA, EM QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO EFETIVADO, NO
PRAZO DE 15 DIAS. I-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200711900001
AUTOR(ES) : REGIA ROSANE DE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: RECEBO O APELO EM AMBOS EFEITOS, ESTANDO O PROCESSO EM ORDEM REMETA-SE O FEITO AO EGRÉGIO TRIBUNAL
ESTADUAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.
COBRANÇA
PROC.: 200711900130
REQUERENTE(S) : JOAQUIM PINHEIRO CHAVES REZENDE
DESPACHO....: ESTANDO O PROCESSO EM ORDEM REMETA-SE O FEITO AO EGRÉGIO TRIBUNAL ESTADUAL, COM AS HOMENAGENS DE
ESTILO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900122
EXECUTADO(S) : SELMA MARIA DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE CIENTIFIQUE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. I-SE
PROC.: 200811900658
EXEQUENTE(S) : MARIA AUGUSTA DA SILVA BARRETO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO AO DESPACHO DE FL. 313.
254/546
PROC.: 200811901410
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : LOJA MIXTA LTDA 00920477/0001-95
DESPACHO....: R. HOJE DESPLICIENDE A INTIMAÇÃO PESSOAL, APRESENTE O CREDOR MEMÓRIA ATUALIZADA DO DÉBITO, PUGNANDI
PELO QUÊ DE DIREITO. I-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811901454
REQUERENTE(S) : SILVANA SCHMEKEL BRAVO
REQUERIDO(S) : DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC I-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811901524
REQUERENTE(S) : RILDERSON RIBEIRO ROCHA ME BOMBONIERE DOCE SABOR
ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS
MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 200811901849
REQUERENTE(S) : EDUARDO DA CONCEICAO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERENTE(S) : JOSE VALDES DE FREITAS
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O APELO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ESTANDO O PROCESSO EM ORDEM, REMETASE À EGRÉGIA CORTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DA LEI. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911900165
EXEQUENTE(S) : GERSON CARVALHO DE MELO
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: R.HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR I-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911900372
REQUERENTE(S) : JOSE RIVALDO SANTOS
ADV.: JOSE RIVALDO SANTOS
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
DESPACHO....: R.HOJE. DIGAM AS PARTES SE PUGNAM POR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, EM 10 DIAS. I-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200911900455
EMBARGANTE(S) : RIO MAR AUTOMOTIVO LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
SENTENÇA....: (...)DESTA FORMA, EM FACE DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DO EMBARGANTE, SEM, CONTUDO, TER COMUNICADO A ESTE
JUÍZO E TENDO EM VISTA O FATO DE QUE O MESMO NÃO CUMPRIU COM OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, REDUNDANDO
NO ABANDONO DA CAUSA, NÃO PODENDO ESTE JUÍZO FICAR INERTE, EXTINGO O PRESENTE FEITO (PROCESSO N° 200911900455), COM
FULCRO NO ARTIGO 267, III, DO CPC. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
FIXADOS EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), NA FORMA DO ART. 267, §2° C/C ART. 20, §§ 3° E 4°, DO CÓ DIGO DE
PROCESSO CIVIL. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO DE Nº200311900053. ARACAJU, 02 DE
MARÇO DE 2010. JOSÉ DOS ANJOS JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200911901012
AUTOR(ES) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
RÉU(S) : SOCIMACON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
ADV.: FRANCISCO JOSE SAVIO MENEZES FREIRE
255/546
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. DESIGNO O DIA 29/03/2009 ÀS 8H30MIN. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE PARA APRESENTAÇÃO DE ROL DAS EVENTUAIS TESTEMUNHAS
QUE NECESSITEM SER INTIMADAS POR ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES, AUTOR E RÉU, PARA
PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, COM AS ADVERTÊNCIAS DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 343 DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200911901372
REQUERENTE(S) : JOSINEIDE FIEL DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA OFERECER RÉPLICA A CONTESTAÇÃO DE FLS. 14/52. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 200911901374
REQUERENTE(S) : VERONICA SANTOS RAMOS
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS. I-SE
COBRANÇA
PROC.: 200911901604
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS. I-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200911901645
REQUERENTE(S) : TIAGO MARCIO DA CRUZ SILVA
REQUERENTE(S) : JOAO PAULO SEGUNDO GALDINO DA SILVA
REQUERENTE(S) : GEDIVALDO NASCIMENTO DE AZEVEDO
REQUERENTE(S) : EVALDO GOMES SILVA
REQUERENTE(S) : ELDO PALMEIRA DA SILVA JUNIOR
REQUERENTE(S) : ADRIANA MIGUEL DANTAS
REQUERENTE(S) : ELLAN FONTES SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS. I-SE
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200911901749
REQUERENTE(S) : ESTELA MARIA TELES DOS SANTOS
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
ADV.: FABIANE OLIVA CARVALHO E SILVA
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº200911901749 SENT 02/2010 AÇÃO ORDINÁRIA DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA REQUERENTE : ESTELA
MARIA TELES DOS SANTOS REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU. SENTENÇA: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL VISTOS ETC. A REQUERENTE ACIMA IDENTIFICADA E NA EXORDIAL QUALIFICADA AJUIZOU AÇÃO ORDINÁRIA EM FACE DO
REQUERIDO ACIMA IDENTIFICADO, VISANDO A RETIFICAÇÃO DOS SEUS PROVENTOS. NOTICIA A AUTORA QUE É SERVIDORA PÚBLICA
MUNICIPAL INATIVA, ADMITIDA EM 01/04/1977, TENDO SE APOSENTADO, A PEDIDO, NO CARGO DE PROFESSORA, EM 02/12/1997, QUANDO
TOTALIZOU 27 ANOS E 96 DIAS DE TEMPO DE SERVIÇO. SALIENTA QUE APÓS O PROCESSO DE APOSENTADORIA, REQUEREU REVISÃO
DE PROVENTOS PARA O FIM DE INCLUIR O ADICIONAL DE 1/3, O QUE FOI DEFERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO. RELATA QUE SOLICITOU,
POSTERIORMENTE, OUTRO PEDIDO DE REVISÃO, DESTA FEITA PARA TRANSMUTAR A NATUREZA DA SUA APOSENTADORIA, DE
PROPORCIONAL PARA INTEGRAL, RECONHECENDO-SE PARA TANTO O TEOR DE NOVA CERTIDÃO DO INSS, QUE RETIFICA A FUNÇÃO DA
SEGURADA NO PERÍODO DE 01.05.73 A 28.02.77, DE “AUXILIAR DE PROFESSORA” PARA “PROFESSORA”, FATO QUE LHE GARANTE A
OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. DESTACA, TODAVIA, O INDEFERIMENTO DO PEDIDO SOB A ALEGAÇÃO DE P
COBRANÇA
PROC.: 200911901779
REQUERENTE(S) : LAISE TAVARES AZEVEDO
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA ATENDER COTA MINISTERIAL DE FLS. 125.
256/546
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911901784
REQUERENTE(S) : EZEQUIAS ALVES DOS SANTOS
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERENTE(S) : FÁBIO CABRAL DA SILVA
REQUERENTE(S) : FÁBIO DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : FRANCISCO ALBERTO CUSTODIO VIEIRA
REQUERENTE(S) : GELTON BATISTA BRITO
REQUERENTE(S) : GEORGE LUIZ PIRES
REQUERENTE(S) : GILENILTON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : GILMAR DE SOUZA OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : HICKSON RANGEL DO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : HILTON LINHARES JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATO A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, FALTANDO APENAS O PAGAMENTO
DAS CUSTAS FINAIS ANTECIPADAS, COMO EXIGE PROVIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM, INTIME-SE, O AUTOR, POR
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA QUE, NO PRAZO DEZ DIAS,
EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANTECIPADAS NO BANESE/AGÊNCIA DESTE FÓRUM, COM A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS,
SOB AS PENAS DO ARTIGO 267, III, DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911901849
REQUERENTE(S) : EDILMA BARBOSA DA SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: VANIA MARIA PRADO NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.21/137.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911901929
AUTOR(ES) : JOSE RENATO DO NASCIMENTO
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.46/48.
EMBARGOS
PROC.: 200911901937
EMBARGANTE(S) : IPES
EMBARGADO(S) : FENELON MENDONÇA SANTOS
DESPACHO....: APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, HAVENDO PRELIMINARES E/OU DOCUMENTOS, INTIME-SE O EMBARGANTE.
EMBARGOS
PROC.: 200911901938
EMBARGANTE(S) : IPES
EMBARGADO(S) : JOSE PEREIRA DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : LAUDICEIA PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, HAVENDO PRELIMINARES E/OU DOCUMENTOS, INTIME-SE O EMBARGANTE
PROC.: 200911901961
EXEQÜENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : ANA VIEIRA DE SANTANA PARENTE
257/546
DESPACHO....: R.HOJE INFORME O EXEQUENTE O ENDEREÇO DA EXECUTADA PARA FINS DE PENHORA OU PUGNE PELO QUÊ DE SEU
DIREITO. I-SE.
PROC.: 200911901975
AUTOR(ES) : GILBERTO VIEIRA BARRETO
RÉU(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
DESPACHO....: R. HOJE APRESENTE O BANCO REQUERIDO A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO EXPERT, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201011900022
REQUERENTE(S) : JOSE ARTEMIO BARRETO
REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA OFERECER RÉPLICA A CONTESTAÇÃO DE FLS. 14/36. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201011900141
REQUERENTE(S) : ANA RITA ROCHA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES SE PUGNAM POR PROVAS, ESPECIFACANDO AS FUNDAMENTADAMENTE. I-SE.
EMBARGOS
PROC.: 201011900163
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
EMBARGADO(S) : MARINALVA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. APENSEM-SE AO FEITO EXECUTIVO. AO EMBARGADO, PARA EM QUERENDO, IMPUGNAR OS PRESENTES NA
QUINZENA LEGAL. I-SE.
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
BIANCA DE BRITO PORTO -> 7
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1
CLAUDIO CRUZ -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 2
DENISE POSSOBOM DA ROSA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 3
EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA -> 1
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1
FABIANE OLIVA CARVALHO E SILVA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FRANCISCO JOSE SAVIO MENEZES FREIRE -> 1
GERSON CARVALHO DE MELO -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
GUSTAVO SILVEIRA BARRETO -> 10
JAMES FONTES BARBOSA -> 1
JOSE RIVALDO SANTOS -> 1
LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
258/546
LYNCOLN DA CUNHA MARTINS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCELO JATOBA LOBO -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 2
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 10
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
VANIA MARIA PRADO NASCIMENTO SANTOS -> 1
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712000185
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : MAITRE LANCHES E PIZZARIA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0185/2007 R.H. DEFIRO O PEDIDO RETRO. DETERMINO O DESBLOQUEIO EFETUADO PELO SISTEMA
BACENJUD NAS CONTAS DE EXECUTADO, DEVENDO O NUMERÁRIO SER LIBERADO POR MEIO DE ALVARÁ. DESSA FORMA, INTIME-A
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO NO INTUITO DE RECEBER TAL ALVARÁ. EM SEGUIDA, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL
ATÉ O DIA 28/01/2011. APÓS O DECURSO DE TAL PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR. ARACAJU, 2 DE MARÇO DE
2010. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO C
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003095
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : JOSE VALTER DE SA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N.º 3095/2007 R. H. DESIGNO O DIA 12/04/2010, ÀS 08:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DO(S) BEM
(NS) PENHORADO(S) À(S) FL(S). 33 DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.22, DA LEI 6.830/80. EXPEÇA-SE EDITAL, COM OBSERVÂNCIA AO
ART. 686 DO CPC, QUE DEVERÁ SER AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ENCAMINHANDO-SE RESUMO AO ÓRGÃO DA
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO PARA PUBLICAÇÃO, UMA SÓ VEZ, COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO
RETRO. EM NÃO HAVENDO LICITANTES, DESIGNO SEGUNDO LEILÃO (SÚM. 128, STJ) PARA O DIA 27/04/2010, NO MESMO LOCAL E
HORÁRIO. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE E O EXECUTADO ACERCA DO DIA E HORA DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO, BEM
COMO EVENTUAL(IS) CREDOR(ES) COM GARANTIA REAL OU COM PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA, QUE NÃO SEJA(M), DE
QUALQUER MODO, PARTE(S) NESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 698 DO CPC. ARACAJU, 25 DE FEVEREIRO DE 2010. EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003985
EXECUTADO(S) : JOSE LUCIO FERRAZ FLORES DA SILVA
DESPACHO....: R. H. DESIGNO O DIA 07 DE ABRIL DE 2010, ÀS 08:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO
(S) À(S) FL(S). 20 DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 22, DA LEI 6.830/80. EXPEÇA-SE EDITAL, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 686 DO CPC,
QUE DEVERÁ SER AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ENCAMINHANDO-SE RESUMO AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO PARA PUBLICAÇÃO, UMA SÓ VEZ, COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO RETRO. EM NÃO
HAVENDO LICITANTES, DESIGNO SEGUNDO LEILÃO (SÚM. 128, STJ) PARA O DIA 26 DE ABRIL DE 2010., NO MESMO LOCAL E HORÁRIO.
INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE E O EXECUTADO ACERCA DO DIA E HORA DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO, BEM COMO
EVENTUAL SENHORIO DIRETO E O(S) CREDOR(ES) COM GARANTIA REAL OU COM PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA, QUE NÃO
SEJA(M), DE QUALQUER MODO, PARTE(S) NESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 698 DO CPC. ARACAJU, 2 DE MARÇO DE 2010.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003985
EXECUTADO(S) : JOSE LUCIO FERRAZ FLORES DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/04/2010 - 08:00 HS. PARA O LEILÃO.
259/546
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004508
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS GAMA ALVES
DESPACHO....: R.H. DIANTE DA CERTIDÃO DE FL.28-V, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO
DE FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO PARA ASSINAR
O TERMO DE COMPROMISSO. ARACAJU, 2 DE MARÇO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000467
EXECUTADO(S) : ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: O EXEQUENTE NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUM FATO CONCRETO QUE INDIQUE A CONEXÃO PARA REMESSA DESTE
PROCESSO À 18ª VARA CÍVEL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO RETRO. COM A NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE
EXECUTADO, O PROCESSO EXECUTIVO DEVE SER REDIRECIONADO EM FACE DO SEU ESPÓLIO, DEVENDO A CITAÇÃO OCORRER NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL QUE, NO CASO, É O INVENTARIANTE. DESTA FORMA, DETERMINO A RETIFICAÇÃO, NA CAPA
DO PROCESSO E NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DESTE PODER DO NOME DO EXECUTADO, FAZENDO CONSTAR ESPÓLIO DE
ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. DETERMINO, OUTROSSIM, A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
SUBSTITUIR A CDA, BEM COMO, INDICAR O NOME E ENDEREÇO DA INVENTARIANTE OU SUCESSORES DO FALECIDO. ARACAJU, 12 DE
FEVEREIRO DE 2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002562
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : EDUARDO DA SILVA RIBEIRO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2562-08 R.H. MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. OUTROSSIM, SEGUEM AS
INFORMAÇÕES SOLICITADAS ARACAJU, 18 DE FEVEREIRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002635
EXECUTADO(S) : EVELYNE COSTA CARVALHO
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) POR EDITAL, ESTE COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA
PAGAR, EM 05 (CINCO) DIAS, OU EMBARGAR A EXECUÇÃO, NA FORMA PRESCRITA NO ART. 8º DA LEI 6.830/80. FINDO O PRAZO SEM
ATENDIMENTO AO PLEITO, INTIME-SE PESSOALMENTE O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA PARA OS FINS DO ART. 9º, II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 2 DE MARÇO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000191
EXECUTADO(S) : NEXTCELL COM IMP E SEER DE APARELHO CELULAR LTDA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 191-09 SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM
FACE DA EXECUTADA NEXTCELL COMERCIO IMP E SER. DE APARELHO CELULAR LTDA. ATRAVÉS DA PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 26, O
EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DA ENTREGA POR PARTE DO EXECUTADO DOS BENS
ADJUDICADOS ÀS FLS. 22. SATISFAZENDO DESTA FORMA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS. A PETIÇÃO FOI ACOMPANHADA DO(S)
DOCUMENTO(S) DE FLS.27. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I
DO CPC. DESCONSTITUO-SE A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 2 DE MARÇO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000951
EXECUTADO(S) : JOELIO SILVA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 951-09 SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM
FACE DO EXECUTADO JOÉLIO SILVA DE OLIVEIRA. ATRAVÉS DA PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FL. 23, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO
DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE REMISSÃO DOS DÉBITOS DO EXECUTADO. A PETIÇÃO FOI ACOMPANHADA DO(S)
DOCUMENTO(S) DE FLS.24/26. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE EXECUÇÃO
COM FULCRO NO ART. 156, INCISO IV DO CTN C/C COM O ART.26 DA LEI 6.830/80. DESCONSTITUO A PENHORA DO VALOR BLOQUEADO
ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO OBJETO DA CONSTRIÇÃO.
SEM CUSTAS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 2 DE
MARÇO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO C
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912001340
EXECUTADO(S) : ANDRE JOAQUIM DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO N.º SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE
PAGAMENTO DOS DÉBITOS. A PETIÇÃO FOI ACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA
260/546
EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUO O(A) ARRESTO/PENHORA,
SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 2 DE MARÇO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
C
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912001408
EXECUTADO(S) : SAUKE COMERCIAL DE DOCES LTDA
DESPACHO....: R.H. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. FINDA A SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 3 DE MARÇO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912001447
EXECUTADO(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
DESPACHO....: PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.27: R. H. TRANSFORMO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO
BACENJUD, CONSTANTE NOS DEMONSTRATIVOS EM ANEXO. INTIME-SE O(S)(A)(S) EXECUTADO(S)(A)(S) PARA, QUERENDO, OPOR(EM)
EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE HOUVE APENAS GARANTIA PARCIAL DO JUÍZO, DETERMINO QUE SE
PROCEDA À RESTRIÇÃO TOTAL DE VEÍCULOS DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR
O ADIMPLEMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXEQUENDO. ARACAJU, 02 DE FEVEREIRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201012000021
EMBARGANTE(S) : FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0021-09 R.H. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL.
INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. ARACAJU, 2 DE
MARÇO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO C
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 2
ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200812001296
VALOR DA DÍVIDA: 11.125,07 (ONZE MIL CENTO E VINTE E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS).
CITANDA: CROP DO BRASIL INFORMATICA LTDA, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
CO-RESPONSÁVEIS: EDNO RODRIGUES BARBOSA E MARIA RODRIGUES DE CARVALHO
DA EXECUÇÃO.
EU, MARIA CONCEIÇÃO BARRETO DE O DANTAS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
EDIVALDO DOS SANTOS,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
261/546
PROCESSO: 200812001996
CDA: 107.987/2007
VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.422,52 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS ).
CITANDA: MARIA PERELLA, CPF Nº 003.869.528-68, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
DA EXECUÇÃO.
EU, VINICIUS DÓRIA ALMEIDA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200712005216
VALOR DA DÍVIDA: 710,16 ( SETECENTOS E DEZ REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS ).
CITANDA: SINTHIA FABIANA ALVES SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
DA EXECUÇÃO.
EU, VINÍCIUS DÓRIA ALMEIDA , CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200712005216
VALOR DA DÍVIDA: 710,16 ( SETECENTOS E DEZ REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS ).
CITANDA: THAIS ELAINE ALVES SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
DA EXECUÇÃO.
EU, VINICIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812100013
REQUERENTE(S) : JOSEFA OLIVEIRA FONTES MENEZES
ADV.: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV.: POLYANA SILVA TOURINHO
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. RENATA SILVEIRA DOS ANJOS 3758/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO
ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100114
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO(S) : BUSINESS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA
ADV.: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA ELISABETE SANTOS BOMFIM
EXECUTADO(S) : WAGNER ANDRE DE JESUS SANTOS
PROC.: 200812100173
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI
262/546
REQUERIDO(S) : ROSENILDE DORIA DE SOUZA
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$60,00(DOZE REAIS).
REVISÃO
PROC.: 200812100342
REQUERENTE(S) : EDNEY DIAS SANTOS
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: SANDRA CRISTINA PASSOS FARIAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANKPAR S/A
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100627
EXEQUENTE(S) : CASA SANTA ROSA LTDA CGC: 13006366/0006-24
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
EXECUTADO(S) : MILENAR REFRIGERACAO LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ 3554/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O
PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100766
REQUERENTE(S) : ANDRE DE SOUZA
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
REQUERIDO(S) : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200812101028
REQUERENTE(S) : ORMINIA MARIA DE JESUS TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BONSUCESSO S A
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERIDA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$ 565,00.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812101075
REQUERENTE(S) : LIBERALDINO DE SANTANA FILHO
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER O AUTOR
BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE
2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
PROC.: 200812101219
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : LIVIA LIMA
COBRANÇA
PROC.: 200912100228
REQUERENTE(S) : SIVALDO EMIDIO DOS SANTOS
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S A
POSSESSÓRIA
PROC.: 200912100746
263/546
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SONIA
REQUERIDO(S) : MANUEL
REQUERIDO(S) : ACÁCIA BEZERRA NUNES SANTOS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, ACOLHO O PEDIDO
FORMULADO ATRAVÉS DA DEFENSORA PÚBLICA, EXCLUÍNDO DO PÓLO PASSIVODA AÇÃO, A SRA. MARIA SÔNIA DE J. BEZERRA E O SR.
MANUEL MESSIAS, POR ILEGITIMIDADE DE PARTE, UMA VEZ QUE A POSSE ESTÁ SENDO DISCUTIDA ENTRE A AUTORA E A SRA. ACÁCIA.
FAÇA AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NO SCP.
COBRANÇA
PROC.: 200912100848
REQUERENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
REQUERIDO(S) : SERVCLEAN COMERCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100941
REQUERENTE(S) : JOSENICE DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS
COMINATÓRIA
PROC.: 200912100974
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100993
REQUERENTE(S) : EXPEDITA LIVIA GONÇALVES SOBRAL VALENÇA
REQUERIDO(S) : MASTER ELETRONICA DE BRIQUEDOS LTDA
DESPACHO....: ...PERGUNTADO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, A TENTATIVA RESTOU SEM ÊXITO, NÃO
SENDO APRESENTADA PROPOSTA PELA PARTE RÉ. ADOTADO O PROCEDIMENTO SUMÁRIO, APRESENTA A MÁSTER ELETRÔNICA DE
BRINQUEDOS LTDA (LASER ELETRO) BANCO FINASA S/A CONTESTAÇÃO EM 11 LAUDAS, CARTA DE PREPOSIÇÃO, PROCURAÇÃO E ATOS
CONSTITUTIVOS QUE SEGUEM...
REVISÃO
PROC.: 200912100994
REQUERENTE(S) : JOSELIA DA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S A
MONITÓRIA
PROC.: 200912100999
AUTOR(ES) : EPIFANIO JOSE FONTES DE GOES
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
RÉU(S) : MARIA DE LOURDES VENANCIO DOS SANTOS
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912101006
REQUERENTE(S) : MANOEL JOSE SOARES DA SILVA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO RETRO.
264/546
POSSESSÓRIA
PROC.: 200912101065
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO PORTAL DO ATLÂNTICO
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
REQUERIDO(S) : LACEL - ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
PROC.: 200912101073
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO ÀS FLS 23V.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912101125
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS BOMFIM ROCHA
ADV.: IVAN DE LIMA FONSECA
DESPACHO....: TENTADA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, A MESMA RESTOU INFRUTÍFERA, SENDO QUE NESTE MOMENTO
PROCESSUAL A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELA EMPRESA REQUERIDA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) NÃO
FORA ACEITA NESTA OPORTUNIDADE NEM A CONTRAPROPOSTA APRESENTADA PELO AUTOR NO VALOR DE R$ 5.200,00 (CINCO MIL E
DUZENTOS REAIS). NESTA OPORTUNIDADE, A PROCURADORA DA EMPRESA DEMANDADA JUNTA AOS AUTOS CONTESTAÇÃO EM 13
LAUDAS, PROCURAÇÃO, CARTA DE PREPOSIÇÃO ALTERAÇÃO CO CONTRATO SOCIAL E DIVERSOS DOCUMENTOS NÃO AUTENTICADOS.
CIENTE O REQUERENTE DE QUE O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAR RÉPLICA INICIA-SE QUANDO O PROCESSO RETORNAR À VARA
DE ORIGEM. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO, QUE APÓS LIDO E ACHADO CONFORME VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS, CONCLUINDO-SE DESSA FORMA A PRESENTE AUDIÊNCIA, SENDO OS AUTOS ENVIADOS AO
CARTÓRIO DESTA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
PROC.: 200912101168
EXEQÜENTE(S) : MARCOS DOS SANTOS
ADV.: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : BANCO CRUZEIRO DO SUL S A
DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE 4299/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO
PROC.: 201012100029
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO(S) : WALBER CARDOSO CHAVES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201012100031
REQUERENTE(S) : JOSE LAERCIO DIAS
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
REQUERIDO(S) : BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO
COMINATÓRIA
PROC.: 201012100041
AUTOR(ES) : RIVALDO SANTOS SILVA
RÉU(S) : LION RODRIGUES SCHUSTER
RÉU(S) : MARIA DAS GRAÇAS GARCEZ SCHUSTER
REVISÃO
PROC.: 201012100043
REQUERENTE(S) : FRANCISCO MARQUES SOUZA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
265/546
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, ÀS FLS. 34/97.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201012100053
REQUERENTE(S) : ASCENDINO PRATA FILHO
ADV.: ANNE MAYANA AMPARO DE ALMEIDA
ADV.: THALITA GUIMARAES DO AMPARO
REQUERIDO(S) : TIM MAXITEL S/A
REVISÃO
PROC.: 201012100091
REQUERENTE(S) : MARIA ROSANGELA SANTOS SOUZA
REQUERENTE(S) : JOSE GIVELTON SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA S/A
DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. RENATA PRADO MENIGHIN 3436/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO
ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI -> 1
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 1
ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA -> 1
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 1
ANNE MAYANA AMPARO DE ALMEIDA -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 2
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 2
IVAN DE LIMA FONSECA -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 1
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1
POLYANA SILVA TOURINHO -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO -> 3
SANDRA CRISTINA PASSOS FARIAS -> 1
SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR -> 1
266/546
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
THALITA GUIMARAES DO AMPARO -> 1
ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200320100095
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
VÍTIMA(S) : EMERSON SANTOS BOMFIM
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A)(S) ELDA LUZAOLIVEIRA DE CARVALHO – OAB Nº 1030/SE. PARA OFERECER AS ALEGAÇÕES
FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620100152
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
REU(S) : JUVENALDO CRAVO SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : GILVAN DA SILVA SANTOS
REU(S) : HERNANDES ANDRADE DE SANTANA
REU(S) : ROGERIO DOS SANTOS TELES
REU(S) : MARCOS NASCIMENTO SANTOS
VÍTIMA(S) : DIOGO CERQUEIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 298, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NESTE JUÍZO, PARA FUNCIONAR
COMO PATRONO DO ACUSADO GILVAN DA SILVA SANTOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A SUA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR A
RESPECTIVA DEFESA PRÉVIA. INTIME-SE O RÉU. NOTIFIQUE-SE O DEFENSOR PÚBLICO. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100076
REU(S) : FLORISVALDO GOMES DE MELO NETO
ADV.: BRUNO BORGES DE CARVALHO
REU(S) : CARLOS MARCIO SANTOS DE AZEVEDO
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
REU(S) : LEALDO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE CARLOS GOES MONTALVAO
VÍTIMA(S) : ESCRITORIO MONTALVAO E CONSULTORIA PUB E MARKETING
VÍTIMA(S) : MATEUS FREIRE MAFRA
VÍTIMA(S) : CARLOS ALBERTO SILVA CHAGAS
VÍTIMA(S) : JOAO PAULO ROCHA MONTALVAO
DESPACHO....: VISTOS, ETC. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 502. ADEMAIS, DIANTE DO TEOR
DO ACÓRDÃO DE Nº 9090/2009 (FLS. 482/495), QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU, E, POR
CONSEGUINTE, VERIFICANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO CONFORME CERTIFICADO À FL. 500, À SECRETARIA PARA QUE CUMPRA AS
DETERMINAÇÕES CONSTANTES DA REFERIDA DECISÃO. ARACAJU/SE, EM 01 DE MARÇO DE 2010.
ROUBO
PROC.: 200820100103
REU(S) : JEAN PIERRE RAFAEL SANTOS SILVA
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
VÍTIMA(S) : NATALIA SILVA DE LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. GILSON DE JESUS GUIMARAES - 2678/SE, PARA QUE COMPROVE A COMUNICAÇÃO DE SUA RENÚNCIA,
DEVIDAMENTE CIENTIFICADA PELO(A) RÉU (RÉ), NOS TERMOS DA LEI Nº 8.906/ 94 (ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB).
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100131
REU(S) : ELIENE SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
VÍTIMA(S) : IRAMILDES BRITO DOS PASSO
DESPACHO....: R. HOJE. O ADVOGADO JOSÉ RONILSON MENEZES, PATRONO DO(A) RÉU(RÉ), INFORMOU EM PETIÇÃO DE FL. 879 A
RENÚNCIA EM PATROCINAR A DEFESA DO(A) ACUSADO(A). DESTA FEITA, DETERMINO QUE SEJA INTIMADO(A) O(A) DITO ADVOGADO(A),
PARA QUE COMPROVE A COMUNICAÇÃO DE SUA RENÚNCIA, DEVIDAMENTE CIENTIFICADA PELO(A) RÉU (RÉ), NOS TERMOS DA LEI Nº
8.906/ 94 (ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB). CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100276
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
267/546
REU(S) : ALVANDIR ROLEMBERG DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
DESPACHO....: EM SEGUIDA, PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES. CUMPRA-SE NA FORMA
REQUERIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/03/2010, ÀS 10:00. PRESENTES
INTIMADOS. EXPEÇAM-SE INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100276
DESPACHO....: EM SEGUIDA, PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES. CUMPRA-SE NA FORMA
REQUERIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/03/2010, ÀS 10:00. PRESENTES
INTIMADOS. EXPEÇAM-SE INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100276
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100130
REU(S) : ERIBALDO PRADO MACIEL
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: CAIO NABUCO DÁVILA OLIVEIRA
ADV.: JACQUELINE LIMA SACRAMENTO
VÍTIMA(S) : CARLOS HENRIQUE DANTAS SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 71, RENOVE-SE O OFÍCIO DE FL. 69, JUNTANDO CÓPIA DAS FLS. 61 E 69. FAÇA
CONSTAR A URGÊNCIA NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O NÃO FORNECIMENTO DO REQUISITADO, NO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PODERÁ TIPIFICAR O CRIME DE PREVARICAÇÃO, PUNÍVEL NAS PENAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. CUMPRASE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100146
REU(S) : HUGO DA SILVA LINO
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR O(A)(S) O(S) ADVOGADO(A)(S) HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA – OAB 5212/SE PARA APRESENTAR
RAZÕES E CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100262
REU(S) : MARCELO SILVEIRA DE CASTRO
VÍTIMA(S) : LUIZ EDUARDO LISBOA PORTO
VÍTIMA(S) : MARIA SOLANGE CANOA DOS SANTOS
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100319
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : C.D.S.M.
REU(S) : J.D.C.S.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100333
REU(S) : JOSE EDIMILSON SARAFIM TORRES
ADV.: JOSE GOMES NETO
VÍTIMA(S) : BRUNO OLIVEIRA SUZUKI
VÍTIMA(S) : LENIE CAZUZA DOS SANTOS
DESPACHO....: NA DEFESA APRESENTADA, NÃO FOI TRAZIDA NENHUMA SITUAÇÃO LEGAL QUE ENSEJASSE A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO
RÉU. NA VERDADE, APRESENTOU QUESTÕES FÁTICAS QUE DEVERÃO SER APURADAS NO DECORRER DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. A
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA RESERVA-SE A HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE EXISTA PROVA INEQUÍVOCA ACERCA DAS SITUAÇÕES
LEGAIS DESCRITAS NO ART. 397 DO CPP. RESSALTA A DOUTRINA QUE, EM HAVENDO DÚVIDA, DEVE O JUIZ DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, DANDO OPORTUNIDADE AO RÉU DE COMPROVAR, NO DECORRER DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, A SUA ALEGADA INOCÊNCIA.
VIGORA NESTA FASE PROCEDIMENTAL O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATIS. SENDO ASSIM, IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DO
FEITO. VÊ-SE AINDA QUE NÃO FORAM LEVANTADAS QUESTÕES PRELIMINARES, PELO QUE FICA RATIFICADO O RECEBIMENTO DA
268/546
DENÚNCIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/05/2010 ÀS 11:00 HORAS. INTIME-SE O RÉU
PESSOALMENTE PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA, ACOMPANHADO (S) DE ADVOGADO (S), COM A FINALIDADE DE
PARTICIPAR(EM) DO ATO E SEREM INTERROGADOS APÓS OUVIDA DAS TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO,
ADVOGADOS, TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS
TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, SE HOUVER. ARACAJU/SE, 01 DE MARÇO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100333
REU(S) : JOSE EDIMILSON SARAFIM TORRES
ADV.: JOSE GOMES NETO
VÍTIMA(S) : BRUNO OLIVEIRA SUZUKI
VÍTIMA(S) : LENIE CAZUZA DOS SANTOS
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200920190804
REPRESENTANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REPRESENTADO(S) : KATIA PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : VALDEMAR ALVES MENESES FILHO
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 115/2010} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0008/2010)}
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020190026
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : JAILSON DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 115/2010} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0008/2010)}
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 201020190052
VÍTIMA(S) : ANA CLÁUDIA DA SILVA PANCHO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. VERIFICO QUE A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO BEM ORA EM QUESTÃO JÁ FORA APRECIADA POR
ESTA MAGISTRADA NO BOJO DOS AUTOS DO PROCESSO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS DE Nº 201020190114, SENDO A
MEDIDA INDEFERIDA, PELAS RAZÕES ALI EXPLANADAS. DESTA FEITA, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO
AO PROCESSO Nº 201020190114, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. SEGUE
CÓPIA DA DECISÃO SUSO REFERIDA. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010.
PROC.: 201020190085
REU(S) : ROSIBERTO LINHARES SANTOS
ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
SENTENÇA....: DECISÃO VISTOS, ETC. VERIFICO QUE A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO BEM ORA EM QUESTÃO JÁ FORA APRECIADA
POR ESTA MAGISTRADA NO BOJO DOS AUTOS DO PROCESSO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS DE Nº 201020190114, SENDO A
MEDIDA INDEFERIDA, PELAS RAZÕES ALI EXPLANADAS. DESTA FEITA, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO
AO PROCESSO Nº 201020190114, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. SEGUE
CÓPIA DA DECISÃO SUSO REFERIDA. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201020190112
REQUERIDO(S) : ROSIBERTO LINHARES SANTOS
SENTENÇA....: COM ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E MANTENHO A PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NO BOJO DO FEITO, PELOS FATOS EM APREÇO, EM FACE DE PERSISTIREM OS FUNDAMENTOS DISPOSTOS
NOS ARTS. 311 E 312 DO DIPLOMA PROCESSUAL CRIMINAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA DESTA DECISÃO
AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFESA. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, EM 01 DE MARÇO DE 2010. SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS JUÍZA
DE DIREITO
PROC.: 201020190114
REU(S) : ROSIBERTO LINHARES SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO FORMULADO PELO REQUERENTE ROSIBERTO LINHARES
SANTOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 120 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AOS AUTOS DOS PROCESSOS DE Nº 201020190052 E 201020190085. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010.
SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS JUÍZA DE DIREITO
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020190152
INDICIADO(S) : SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS
VÍTIMA(S) : ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS
SENTENÇA....: COM ESSAS RAZÕES, AMPARADO NORMATIVAMENTE PELO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP, HOMOLOGO O AUTO
DE PRISÃO EM FLAGRANTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À
269/546
DEFENSORIA PÚBLICA. DEMAIS COMUNICAÇÕES DEVIDAS. ARACAJU, EM 01 DE MARÇO DE 2010.
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 3
ANTONIO CORREIA MATOS -> 1
BRUNO BORGES DE CARVALHO -> 1
CAIO NABUCO DÁVILA OLIVEIRA -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 3
ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 3
JACQUELINE LIMA SACRAMENTO -> 1
JOSE GOMES NETO -> 2
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
SAUL SILVEIRA SCHUSTER -> 1
ESTELIONATO
PROC.: 200521200521
REU(S) : ROBERIO NASCIMENTO ALVES
ADV.: CLEUNICE VICENTE DE LIMA
VÍTIMA(S) : COMSEL-COMERCIAL SERGIPE LTDA
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO . CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO, CONCEDENDO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS PARA O CUMPRIMENTO. EM, 26/02/10 ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200056
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CARLOS DE OLIVEIRA BOMFIM
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
REU(S) : JOSE ADRIANO DOS SANTOS
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REU(S) : VALDSON DOS SANTOS LIMA
ADV.: JURACI MUNIZ DE SANTANA
REU(S) : ITALO ANDREY GOMES DE MIRANDA E OUTROS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
REU(S) : JOSÉ ROGÉRIO SANTOS RIBEIRO
VÍTIMA(S) : VIRGILIO JOSE SILVEIRA DANTAS E OUTROS
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200821200056 DENUNCIADOS: JOSÉ ADRIANO DOS SANTOS E
OUTROS R. HOJE. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O ADITAMENTO DE FLS. 368/369, IMPUTOU, TÃO-SOMENTE,
AOS DENUNCIADOS JOSÉ ADRIANO DOS SANTOS E JOSÉ ROGÉRIO SANTOS RIBEIRO, A PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO,
DESCRITO NO ART. 155, § 4º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL, QUE TEVE COMO VÍTIMA DÉBORAH CRISTINA DE ANDRADE MENEZES.
VERIFICA-SE, ADEMAIS, QUE EM RELAÇÃO AOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA E AO ADITAMENTO DE FLS. 368/369, APESAR DE
CITADO (FL. 720), O DENUNCIADO JOSÉ ROGÉRIO SANTOS RIBEIRO, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA A RESPOSTA
PRELIMINAR, MOTIVO POR QUE NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO COM TITULARIDADE NESTE JUÍZO PARA APRESENTÁ-LA, NOS TERMOS
DO ART. 396-A, § 2º, DO CÓDIGO DE RITOS. JÁ EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO JOSÉ ADRIANO DOS SANTOS, VERIFICA-SE, NO TOCANTE
AOS FATOS NARRADOS NA PREFACIAL ACUSATÓRIA, JÁ HAVER SIDO CITADO E INTERROGADO ACERCA DAS IMPUTAÇÕES ALI
CONSTANTE. PORÉM, NO QUE CONCERNE AO DELITO NARRADO NO ADITAMENTO DE FLS. 368/369, AINDA NÃO FOI CIENTIFICADO DAS
ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM IMPUTADAS, RAZÃO PELO QUAL DETERMINO SUA CITAÇÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA PRELIMINAR
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR
PÚBLICO PARA OFERECÊ-LAS, NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTE-SE O TRAMITANTE,
QUANTO AOS ENDEREÇOS DECLINADOS PELO DENUNCIADO JOSÉ ADRIANO DOS SANTOS, ÀS FLS. 16 E 154, NOS AUTOS DO PROCESSO
N.º 200921200097. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 02 DE MARÇO DE 2010. LÍVIA SANTOS RIBEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200069
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA FS
REU(S) : SERGIO RODRIGUES SANTOS
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
270/546
DESPACHO....: R. HOJE CONSIDERANDO QUE, ATRAVÉS DE CONSULTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE, VERIFIQUEI QUE O PROCESSO TOMBADO SOB O Nº 200911200611, EM TRÂMITE NA 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU,
AINDA ENCONTRA-SE EM ANDAMENTO, MANTENHO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DESSA DEMANDA.
DETERMINO QUE SE PROCEDA, MENSALMENTE, CONSULTA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, ACERCA DA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS REFERIDOS AUTOS, CERTIFICANDO O RESULTADO DA CONSULTA E QUANDO DO SEU JULGAMENTO,
OFICIE-SE ÀQUELE JUÍZO SOLICITANDO CÓPIA DA SENTENÇA. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OS FINS DO ART.
93, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 1º DE MARÇO DE 2010. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES
ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
ESTELIONATO
PROC.: 200821200104
REU(S) : MARCO AURELIO DONINELLI FERNANDES
REU(S) : MILTON KONRATH
VÍTIMA(S) : CARMEN LUCIA G DELAGUSTINHI ME
DESPACHO....: R. HOJE OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SERGIPE, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
RIO GRANDE DO SUL, À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SERGIPE,
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE
SOCIAL DOS RESPECTIVOS ESTADOS, A FIM DE QUE INFORMEM A ESTE JUÍZO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, O ENDEREÇO
ATUALIZADO DO DENUNCIADO MARCO AURÉLIO DONINELLI FERNANDES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. EM RELAÇÃO AO
DENUNCIADO MILTON KONRATH, CADASTRE-SE O ADVOGADO VALTER FEIJÓ COELHO, OAB/CE 21744, COM PROCURAÇÃO AVISTÁVEL ÀS
FLS. 467, E, EM SEGUIDA, PROCEDA A SUA INTIMAÇÃO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA OFERECER RESPOSTA PRELIMINAR ÀS
ACUSAÇÕES FORMULADAS NA DENÚNCIA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE RITOS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 1º DE MARÇO
DE 2010. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200120
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA FS
REU(S) : JOSELITA BARROS SANTOS
REU(S) : WALLACE CAVALCANTE MENEZES
ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
VÍTIMA(S) : EDSON DE SOUZA SILVA
VÍTIMA(S) : ELSON DE SOUZA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 211 EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A DEFESA
TÉCNICA DA DENUNCIADA JOSELITA BARROS SANTOS PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS NOS TERMOS DO ART. 600 DO
CÓDIGO DE RITOS. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONTRARRAZOÁ-LO E, APÓS, ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 1º DE MARÇO DE 2010. ANA
LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
QUEIXA CRIME
PROC.: 200821200248
QUERELANTE(S) : JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
ADV.: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES
QUERELADO(S) : JOSE MACEDO SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O BEL. EDUARDO TERRES ROBERTI, OAB/SE 3.808, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
OFEREÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 08. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 1º DE MARÇO DE 2010.
ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821290651
INDICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : JOSE WILTON DE LIMA
SENTENÇA....: AO LUME DO EXPOSITADO, ACOLHO O PARECER DO “PARQUET” , E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO,
O QUE FAÇO COM SUPORTE NO ART. 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALVADA A HIPÓTESE DO ART. 18 DO MESMO DIPLOMA
LEGAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.C ARACAJU, 1º DE MARÇO DE 2010. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE
DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200097
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
VÍTIMA(S) : ELISEU DE OLIVEIRA NETO
OUTROS R. HOJE. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO A FIM DE SE DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 311. CUMPRA-SE.
ARACAJU (SE), 02 DE MARÇO DE 2010. LÍVIA SANTOS RIBEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200121
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
271/546
REU(S) : ALISSON GOIS VIANA
VÍTIMA(S) : MARCELO OLIVIERA DE JESUS
VÍTIMA(S) : GILSON DA SILVA FIUSA
DESPACHO....: R. HOJE DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 111, DESIGNO O DIA 03/05/2010, ÀS 08:00 HORAS, A FIM DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO FERNANDO SANTOS E
GISMAGNO SANTOS E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR DE FL. 61, BEM COMO SERÁ QUALIFICADO E
INTERROGADO O DENUNCIADO. INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA DO DENUNCIADO ALISSON GOIS VIANA PARA QUE, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 61, OU SUBSTITUÍ-LAS. ARQUIVE-SE.
ARACAJU (SE), 1º DE MARÇO DE 2010. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200156
REU(S) : ANDERSON SANTOS MENEZES
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200189
REU(S) : ITALO ANDREY GOMES DE MIRANDA
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
REU(S) : VALDSON DOS SANTOS LIMA
REU(S) : CARLOS DE OLIVEIRA BOMFIM
VÍTIMA(S) : JEAN LOUIS DE VACHI
OUTROS R. HOJE. TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA CONTIDA NAS RESPOSTAS PRELIMINARES DE FLS. 112/119 E
142/143, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR, CONFORME JÁ DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 173.
CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 02 DE MARÇO DE 2010. LÍVIA SANTOS RIBEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200259
REU(S) : GERMISSON DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA LUCIELMA BEZERRA ARAUJO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200270
REU(S) : CHARLES DOS SANTOS SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE EM 23/11/2009 ESTE JUÍZO APRECIOU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
FORMULADA PELO REQUERENTE CHARLES DOS SANTOS SANTANA, TENDO SIDO O MESMO INDEFERIDO CONSOANTE DECISÃO INSERTA
ÀS FLS. 73/78 DOS AUTOS. ANTE AO EXPOSTO, POR ENTENDER NÃO HAVER FATOS NOVOS QUE MODIFIQUEM A SITUAÇÃO PROCESSUAL
DO REQUERENTE, INDEFIRO A PRETENSÃO REQUERIDA, PARA O FIM DE MANTER A SUA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. OUTROSSIM, EM FACE
DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08 AO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS
AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO O DIA 06/04/2010,
ÀS 09:00 HORAS, A FIM DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394, § 1º, INCISO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL. INTIMAÇÕES E
REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 1º DE MARÇO DE 2010. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA
DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200270
REU(S) : CHARLES DOS SANTOS SANTANA
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921290385
VÍTIMA(S) : CRISTIANE DOS SANTOS
DIREITO
272/546
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200921290796
NOTICIANTE(S) : NEUMA FARIAS SANTOS
ADV.: LEILA EMANUELA DE ANGELO
NOTICIADO(S) : JOSE APARECIDO SANTOS SOUZA
SENTENÇA....: POR ESTAS RAZÕES E NÃO OUTRAS RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O
PRESENTE FEITO, E, COM SUPORTE NOS TERMOS DO ART. 74, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A REMESSA DOS
PRESENTES AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. CUMPRASE. ARACAJU, 1º DE MARÇO DE 2010. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921290847
INDICIADO(S) : ALEXSANDRO GONZAGA FRAGA
VÍTIMA(S) : SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921290853
VÍTIMA(S) : WOLNEY MOTA SANTOS
SENTENÇA....: EX POSITIS, CONSIDERANDO O DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E SUA EXPRESSA RETRATAÇÃO,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SILVANEIDE LEÃO BARBOSA, COM SUPORTE NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO V DO CÓDIGO
PENAL, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 1º DE MARÇO DE 2010. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200024
REU(S) : JOSE FERNANDO CARVALHO SANTOS
VÍTIMA(S) : ENERGISA
DESPACHO....: R. HOJE EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08 AO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E
CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE
RITOS, DESIGNO O DIA 04/05/2010, ÀS 08:00 HORAS, A FIM DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE
AO PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394, § 1º, INCISO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 1º DE MARÇO DE 2010. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES
ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021290023
VÍTIMA(S) : BRUNO PRATA MONTEIRO ( INFOMICRO SERGIPE LTDA)
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021290026
INDICIADO(S) : RAIMUNDO RIBEIRO EVANGELISTA
VÍTIMA(S) : CELINA NAELI CORREA
SENTENÇA....: APÓS ACURADA ANÁLISE DO CASO EM APREÇO, VISLUMBRO QUE A PENA MÁXIMA APLICADA A ESSE CRIME, QUAL SEJA
DIFAMAÇÃO, NÃO ULTRAPASSA O LIMITE DE 02 (DOIS) ANOS DE DETENÇÃO, RAZÃO PELA QUAL ENQUADRA-SE NO ROL DAQUELAS
INFRAÇÕES PENAIS TIDAS COMO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, AS QUAIS, POR SEU TURNO, DEVEM SER PROCESSADAS EM
OBEDIÊNCIA À PROCESSUALÍSTICA ESTATUÍDA NA LEI 9.099/95 E TER SEU CURSO PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. POR
ESTAS RAZÕES E NÃO OUTRAS, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, E, COM
SUPORTE NOS TERMOS DO ART. 74, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ART. 61 DA LEI 9.099/90, DETERMINO A REMESSA
IMEDIATA DOS PRESENTES AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 1º DE MARÇO DE 2010. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021290033
INDICIADO(S) : ANA PAULA GUILHERME DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : LOJAS AMERICANAS
SENTENÇA....: POR ESTAS RAZÕES E NÃO OUTRAS, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO,
DETERMINANDO A SUA REMESSA IMEDIATA AO UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU, ATRAVÉS DO
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA CAPITAL, O FAÇO COM SUPORTE NO ART. 74 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL C/C ART. 61 DA LEI
9.099/90. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 1º DE MARÇO DE 2010.
273/546
ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021290046
VÍTIMA(S) : MARIA DE JESUS SANTOS
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021290071
INDICIADO(S) : DANILO JOSE MOURA DE FREITAS
VÍTIMA(S) : LOJAS AMERICANAS
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA CAPITAL, O FAÇO COM SUPORTE NO ART. 74 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 01 DE MARÇO DE 2010. ANA LÍGIA DE FREITAS
SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021290082
INDICIADO(S) : EDILEIDE ALVES DE SOUZA SANTOS
VÍTIMA(S) : GBARBOSA COMERCIAL LTDA
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA CAPITAL, O FAÇO COM SUPORTE NO ART. 74 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 01 DE MARÇO DE 2010. ANA LÍGIA DE FREITAS
SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021290097
VÍTIMA(S) : MULTI PAGUE
DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021290103
INDICIADO(S) : VALDEMILSON FREITAS DOS SANTOS
INDICIADO(S) : LUCIANA FREITAS DOS SANTOS
SENTENÇA....: ANTE A TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO,
DETERMINANDO A SUA REMESSA IMEDIATA AO JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, ATRAVÉS DO
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA CAPITAL, O FAÇO COM SUPORTE NO ARTIGO 74 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM COMBINAÇÃO COM
O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 145, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 01 DE MARÇO DE 2010. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
ALVANY GUIMARÃES -> 3
ANA PATRÍCIA DE MENEZES -> 2
CLEUNICE VICENTE DE LIMA -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 2
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
JURACI MUNIZ DE SANTANA -> 1
KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1
LEILA EMANUELA DE ANGELO -> 1
MARCELLE AUGUSTA DO NASCIMENTO AGUIAR SILVA -> 2
MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 2
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 1
274/546
RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 3
ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
AÇÃO PENAL
PROC.: 200020300178
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : L.E.V.C.
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
VÍTIMA(S) : A.C.D.S.
DESPACHO....: PROC. 200020300178 DESPACHO R. HOJE. INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA ÀS FLS. 240/243,
TENDO EM VISTA QUE TODA A MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA JÁ SE ENCONTRA DESCRITA NOS PRESENTES AUTOS, NÃO HAVENDO
NECESSIDADE DE NOVA DEFINIÇÃO DA CONDUTA DO DENUNCIADO, UMA VEZ QUE O CORRETO ENQUADRAMENTO A SER DADO À
CONDUTA TÍPICA DESCRITA NA DENÚNCIA É FUNÇÃO DO JULGADOR. RAZÃO DE SER DA EXPRESSÃO LATINA DA MIHI FACTUM, DABO
TIBI JUS (DÁ-ME O FATO, DAR-TE-EI O DIREITO A SE APLICAR). PORTANTO, CONHECENDO OS FATOS, O MAGISTRADO APLICARÁ A
CORRESPONDENTE NORMA JURÍDICA. ISTO POSTO, INTIME-SE A DEFESA PARA QUE APRESENTE AS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS,
NO PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DO § 3º, DO ART. 403 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO, DESDE JÁ, ADVERTIDO QUE NÃO
O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA TANTO. ARACAJU/SE, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2010. SUZETE FERRARI
MADEIRA MARTINS JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200220300445
REU(S) : RODRIGO DE JESUS OLIVEIRA
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : INACIO DE SOUSA COSTA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : PATRICIA PEREIRA ALVES
REU(S) : ROGÉRIA DE JESUS OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : JOSE NILSON DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200220300445 R. HOJE. DEFIRO REQUERIMENTO DO DEFENSOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO NESTE JUÍZO DE
FL. 700 AO TEMPO EM QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO TITULAR DA 4ª VARA CRIMINAL, 2º SUBSTITUTO, PARA
APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS, DOS DENUNCIADOS RODRIGO DE JESUS OLIVEIRA E ROGÉRIA DE JESUS OLIVEIRA NO
PRAZO DE LEI, NOS TERMOS DO ART. 403 DO CPP. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200620390433
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : ROGERIO PEREIRA LIMA
VÍTIMA(S) : TENISSON ALVES VASCONCELOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200620390433 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 81 DOS PRESENTES
AUTOS, DEVENDO SER ENVIADA A RESPOSTA PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. . CUMPRA-SE. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300076
REU(S) : ELIAS MARTILIANO DINIZ FILHO
REU(S) : INDUFIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA
VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE DE ITAPORANGA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. ARACAJU, 09/11/2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300076
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200820300076 DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 172/173, AO TEMPO EM QUE
REDESIGNO O DIA 16/05/2010 ÁS 9H PARA QUE SE REALIZE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM A INQUIRIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E
AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, O ACUSADO E PROCEDENDO-SE, FINALMENTE, AO
DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. DETERMINO O CANCELAMENTO NO SCP, DA AUDIÊNCIA
275/546
DESIGNADA NO DESPACHO DE FL. 162, V. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300076
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 02/03/2010 - 09:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300076
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300122
REU(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS DA CUNHA
VÍTIMA(S) : OUROQUIPE COMERCIO DE MANGUEIRAS LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/04/2010 - 09:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300180
REU(S) : JOSELITO ANDRE COSTA
SENTENÇA....: ASSIM, COMPROVADAS AUTORIA E MATERIALIDADE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA
CONDENAR JOSELITO ANDRÉ COSTA, FILHO DE LOURIVAL ANDRÉ COSTA E MARIA AUGUSTA COSTA, COMO INCURSO NAS PENAS DOS
ARTS. 297, CAPUT, C/C 71, CAPUT, AMBOS DO CP. PASSO À DOSIMETRIA. OBSERVANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO
CP, TEMOS: 1-CULPABILIDADE - NORMAL À ESPÉCIE; 2 – ANTECEDENTES – NÃO HÁ; 4- PERSONALIDADE-NÃO HÁ REGISTRO; 5-MOTIVOSNÃO HÁ REGISTRO; 6-CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - NÃO REVELAM NADA QUE MEREÇA SER CONSIDERADO; 7- CONSEQUÊNCIAS - SEM
CONSEQUÊNCIAS; 8 – VÍTIMAS- NÃO CONTRIBUÍRAM EM NADA PARA A CONDUTA DO APENADO. CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE
CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, FIXO-LHE A PENA-BASE NO MÍNIMO, QUER DIZER, EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 30
(TRINTA) DIAS-MULTAS. RECONHEÇO A PRESENÇA DA ATENUANTE RELATIVA À CONFISSÃO, ART. 65, INCISO III, “D”, DO CP, MAS A PENABASE ENCONTRA-SE NO MÍNIMO. NÃO RECONHEÇO, PORÉM, A PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. NÃO HÁ CAUSA DE
DIMINUIÇÃO DE PENA. CONSIDERANDO A PRESENÇA DA REGRA DO CRIME CONTINUADO, AUMENTO A PENA PROVISÓRIA EM 2/3 (DOIS
TERÇOS, TENDO EM VISTA QUE FORAM DEZESSETE CRIMES), DE MODO QUE TORNO A PENA DEFINITIVA EM 3 (TRÊS) ANOS E 4
(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTAS, À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGEN
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390162
INDICIADO(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS DA CUNHA
VÍTIMA(S) : OUROQUIPE COMERCIO DE MANGUEIRAS LTDA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 15/04/2010 - 09:40 H. DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390173
VÍTIMA(S) : GILDETE SOUZA PEREIRA
AUTOS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200920390698
REPRESENTANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REPRESENTADO(S) : ALTANAIR ARAUJO SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390698 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 60, DETERMINANDO A
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SÃO RAFAEL/RN, COM O OBJETIVO DE SER INTIMADO O AUTOR DO FATO
ALTANAIR DE ARAÚJO SOUZA, (ENDEREÇO INDICADO À FL. 53), CASO ESTE NÃO RESPONDA A OUTROS PROCESSOS NO RIO GRANDE DO
NORTE, A APLICAÇÃO IMEDIATA DE PENA NÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE,
PELO PERÍODO DE TRÊS MESES, DURANTE SEIS HORAS SEMANAIS (TRANSAÇÃO PENAL), EM LOCAL A SER DEFINIDO PELO JUÍZO.
CUMPRA-SE. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
276/546
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200920390758
NOTICIANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
NOTICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020300040
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : B.D.S.S.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020390008
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : M.W.M.S.
VÍTIMA(S) : D.S.D.C.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020390019
VÍTIMA(S) : MARIA ROSE MARY SILVA DIAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020390019 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 43/44, DETERMINANDO
QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM REMETIDOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO, TENDO EM
VISTA APÓS UMA ANÁLISE, FEITA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBICO DESTE JUÍZO, DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS
EMANADOS DOS AUTOS, ENTENDE QUE NÃO DISPÕE DE ATRIBUIÇÃO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA QUE O
PROMOTOR ESPECIAL, NESTE CASO, É O TITULAR DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, TORNANDO
PORTANTO, O REFERIDO, APRECIAR A SITUAÇÃO SOB COMENTO, EM FACE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 2 E 3, DEVENDO ESTE
CONTINUAR NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES MINISTERIAIS NESTE CASO CONCRETO, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DO PROMOTOR NATURAL, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DO MP(ART. 23, § 2º, DA LEI Nº 8.625/93;
ARTIGO 27, § 2º E 3º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 02/90; RESOLUÇÃO Nº 012/94, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 002/99 DO
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA. ANTE AS RAZÕES EXPEDIDAS, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE
OLIVEIRA
ERIBALDO CAVALCANTE -> 9
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1
JOSE JAIRSON DA GRACA -> 2
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400171
REU(S) : FRANCISCO DE ASSIS SILVA DOS SANTOS
REU(S) : MARCELO ALVES SANTOS
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO O SEGUINTE: I- DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL PARA O DIA 09.04.2010, ÀS
09:30 HORAS, NESTE FÓRUM; II- INTIMEM-SE OS DENUNCIADOS FRANCISCO DE ASSIS SILVA DOS SANTOS E MARCELO SILVA SANTOS; IIINOTIFIQUE-SE O MP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400214
REU(S) : CARISVALDO RIBEIRO RAMOS
REU(S) : JOSE VILSON DE JESUS ALVES
277/546
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REU(S) : ROSILENE SANTOS CRUZ
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
REU(S) : MARCIO DOS SANTOS LEITE
DESPACHO....: RECEBI HOJE, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 267, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO PARA REALIZAR A DEFESA DA
ACUSADA ROSILENE DOS SANTOS CRUZ, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PARA
APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, CONCLUSOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400264
REU(S) : PAULO HENRIQUE SILVA FRANCO
DESPACHO....: ASSIM, DETERMINO O SEGUINTE: I - INTIMEM-SE OS PATRONOS DO ACUSADO PAULO HENRIQUE SILVA FRANCO PARA
QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REGULARIZEM A PETIÇÃO; II – TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO, CERTIFIQUE-SE E ME VOLTEM
CONCLUSOS OS AUTOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400264
REU(S) : PAULO HENRIQUE SILVA FRANCO
DESPACHO....: INTIMAR, OS PATRONOS DO ACUSADO PAULO HENRIQUE SILVA FRANCO, DR. ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO –
OAB/SE 1030, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, REGULARIZAR A PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO
ESTÁ SUBSCRITA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400312
REU(S) : WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS
ADV.: CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: TARSO TEIXEIRA LOBO NETO
DESPACHO....: AS PARTES NÃO REQUERERAM DILIGENCIAS. ASSIM, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEPOIS À
DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.”
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400328
REU(S) : ARLINDO MARTINS DE OLIVEIRA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
VÍTIMA(S) : OSMAR SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: O REPRESENTANTE DO MP, INSISTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTOSAS. ASSIM, DESIGNO DIA 28 DE ABRIL DE 2010,
ÀS 9H30MIN, FICANDO OS PRESENTES DESDE JÁ INTIMADOS. INTIME-SE A VÍTIMA, BEM COMO A TESTEMUNHA LYCIA MARIA BARROS
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400328
REU(S) : ARLINDO MARTINS DE OLIVEIRA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
VÍTIMA(S) : OSMAR SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/04/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400329
REU(S) : MARCIO DA SILVA FREIRE
ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
REU(S) : MARCIO DA SILVA FREIRE
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
VÍTIMA(S) : GIVANILDO JACKSON CARDOSO MOURA
DESPACHO....: DESTA FORMA, LEVANDO-SE EM CONTA O PRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DETERMINO O
SEGUINTE: I – REDESIGNO AS AUDIÊNCIAS ANTES MARCADAS PARA OS DIAS 11.03.2010 E 19.04.2010 PARA O DIA 20.04.2010, ÀS 09:40
HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, PORVENTURA ARROLADAS TANTO PELA ACUSAÇÃO QUANTO
DEFESA, E QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU. II- INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. III- VINCULE-SE JUNTO À CAPA DOS AUTOS E
SCP ADVOGADO, BEL THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS, OAB/SE 5530, COMO PATRONO DO ACUSADO MARCIO DA SILVA FREIRE, TENDO
EM VISTA O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS. 70. INTIME-SE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. IV- NOTIFIQUE-SE O MP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400330
REU(S) : CLOVIS ALFREDO CARDOSO OLIVEIRA
ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
278/546
ADV.: VÂNIA MARIA BARROS ANDRADE
VÍTIMA(S) : JOSE AMILTON DOS SANTOS
ADV.: DECAMPS BALBINO DE MENEZES
DESPACHO....: ASSIM, É QUE SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA E DESIGNO A SUA CONTINUAÇÃO PARA O DIA 26 DE ABRIL DE 2010, ÀS
9H30MIN., OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ OUVIDA A TESTEMUNHA E PROCEDIDO O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. REQUISITE-SE O
POLICIAL MILITAR, FAZENDO CONSTAR NO OFÍCIO QUE O MESMO ENCONTRA-SE LOTADO NO BATALHÃO DE CHOQUE
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400330
REU(S) : CLOVIS ALFREDO CARDOSO OLIVEIRA
ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: VÂNIA MARIA BARROS ANDRADE
VÍTIMA(S) : JOSE AMILTON DOS SANTOS
ADV.: DECAMPS BALBINO DE MENEZES
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400393
REU(S) : VANIZE VIEIRA MESSIAS
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
VÍTIMA(S) : PEDRO OLIVEIRA DO LIVRAMENTO
DESPACHO....: COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO CONSTA O LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO DA VÍTIMA
PEDRO OLIVEIRA DO LIVRAMENTO, ASSIM DETERMINO QUE SEJA OFICIADO O IML PARA QUE ENVIE A ESTE JUÍZO O RESPECTIVO LAUDO
E FAZENDO CONSTAR NO MESMO TODAS AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS ÁS FLS.64 PELO DIRETOR DO IML, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
AS PARTES NÃO REQUERERAM OUTRAS DILIGENCIAS. APÓS, A JUNTADA DO LAUDO, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
E DEPOIS À DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE
MEMORIAIS.”
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400404
REU(S) : ADILIO MARTINS SANTOS SOUZA
ADV.: CARLA FALOTICO
DESPACHO....: A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA MANUELA GONÇALVES MENEZES, O QUE NÃO
SOFREU QUALQUER OPOSIÇÃO, SENDO DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. AS PARTES NÃO REQUERERAM DILIGENCIAS. ASSIM, DÊ-SE VISTAS
DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEPOIS À DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR AS
ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.”
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400462
REU(S) : ROSIMARIO DE SOUZA FARIAS
ADV.: MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA
ADV.: PLÍNIO ALEXANDRE MATOS SOARES
VÍTIMA(S) : JOSELINO ANTÔNIO DE JESUS
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020490025
INDICIADO(S) : MARIO SANTOS ARAUJO
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
INDICIADO(S) : OSMAGI ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR, OS PATRONOS DO ACUSADO MÁRIO SANTOS ARAÚJO, BELS. AURÉLIO BELÉM DO ESPÍRITO SANTO OAB/SE 3349
E GLOVER RÚBIO DOS SANTOS CASTRO – OAB/SE 3705, PARA, QUE APRESENTEM, NO PRAZO DE LEI, DEFESA PRÉVIA DO REFERIDO
ACUSADO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020490118
INDICIADO(S) : CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
INDICIADO(S) : NAILSON DE OLIVEIRA MATOS
DESPACHO....: A DENÚNCIA PREENCHE AS FORMALIDADES DO ARTIGO 41 DO CPP. EXISTE SUSPEITA RAZOÁVEL E FUNDADA QUANTO À
CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS DELITOS IMPUTADOS NA DENÚNCIA E A CONDUTA TÍPICA DOS AGENTES RETRATADA NO INQUÉRITO
POLICIAL. HÁ, EM OUTRAS PALAVRAS, CORRELAÇÃO ENTRE OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA E OS CONSTANTES DA PROVA
EXIBIDA, NESTA FASE. NÃO SE VERIFICA A INCIDÊNCIA DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397
DO CPP. EM ASSIM SENDO, RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. O
PROCESSO ESTÁ EM ORDEM. NADA A SANEAR. EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI
11.343/06, DESIGNO O DIA 23/04/2009, ÀS 10:30H, PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO A
SECRETARIA INTIMAR O ÓRGÃO MINISTÉRIO PÚBLICO, CITAR OS ACUSADOS E INTIMAR SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS NESTES AUTOS PELAS PARTES. CUMPRA-SE, PROMOVENDO AINDA A MUDANÇA DA CLASSE PROCESSUAL. INTIME-SE O
PATRONO DOS ACUSADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.
279/546
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020490118
INDICIADO(S) : CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
INDICIADO(S) : NAILSON DE OLIVEIRA MATOS
DESPACHO....: INTIMAR, O PATRONO DOS ACUSADOS CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA E NAILSON DE OLIVEIRA MATOS, DR.
GILSON M. COSTA VASCONCELOS – OAB/SE 2146, PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO
PROCURATÓRIO.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020490134
INDICIADO(S) : FABIO CARLOS RIBEIRO
INDICIADO(S) : ANTONIO FAUSTINO DA SILVA
DESPACHO....: ASSIM, EM QUE PESE NÃO SER ESTE UM JUÍZO DEFINITIVO, TODAS AS EVIDÊNCIAS APONTAM NO SENTIDO DE TER
OCORRIDO O DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E NÃO O OPOSTO. OUTROSSIM, NÃO AFASTAM A DECRETAÇÃO DA
PREVENTIVA AS CIRCUNSTÂNCIAS DE SER O ACUSADO PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES E DE TER ENDEREÇO FIXO E PROFISSÃO
DEFINIDA, DESDE QUE PRESENTES PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS ELENCADOS NOS ARTS. 311 E 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. DESSA FORMA, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO QUADRO ENSEJADOR DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO
ACUSADO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA, MANTENDO A PRISÃO DE ANTÔNIO FAUSTINO DA SILVA E FÁBIO
CARLOS RIBEIRO, PELOS MESMOS MOTIVOS E FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 30/35.
PROC.: 201020490183
AUTOR(ES) : AILTON VEICULOS LTDA
ADV.: LUCAS CARDINALI PACHECO
DESPACHO....: ABRIR VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CARLA FALOTICO -> 1
CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA -> 1
DECAMPS BALBINO DE MENEZES -> 2
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 3
EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 1
ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 2
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 2
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 2
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 2
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
JOSE JAIRSON DA GRACA -> 2
JOSELITA TELES SANTANA -> 2
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 2
LUCAS CARDINALI PACHECO -> 1
MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA -> 1
PLÍNIO ALEXANDRE MATOS SOARES -> 1
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1
SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 3
TARSO TEIXEIRA LOBO NETO -> 1
THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS -> 1
VÂNIA MARIA BARROS ANDRADE -> 2
ESCRIVÃO DO 18º OFICIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PRAZO: 10 DIAS
PROCESSO: 201020490078
AÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL.
RÉU: ROBERTO UILIAM TEIXEIRA DA SILVA, NASCIDO EM 27/07/1971, FILHO DE ELIAS SANTOS DA SILVA E MARIA CÉLIA TEIXEIRA DA
SILVA, NATURAL DE SALVADOR/BA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, RG Nº 1.421.594 SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADO
LOTEAMENTO RECANTO DOS MANGUEZAIS, 86, CONJUNTO AUGUSTO FRANCO, FAROLÂNDIA, ARACAJU/SE., ATUALMENTE EM LOCAL
280/546
INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: RESPONDER POR ESCRITO E ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA
DOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-SE QUE NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS
DO ART. 55 DA LEI 11.343/06.
EU, JULIANNE REZENDE CERQUEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
BRÍGIDA DECLERC FINK,
JUÍZA DE DIREITO.
PRAZO: 10 DIAS
PROCESSO: 200920490835
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: EDMARQUES LIMA SANTOS, NATURAL DE ARACAJU/SE, NASCIDO EM 01/04/1982, FILHO DE HÉLIO SANTOS E MARIA ISABEL LIMA,
BRASILEIRO, CONVIVENTE, GARÇOM, RESIDENTE E DOMICILIADO RUA 222, 174, QUADRA 236, CONJUNTO MARCOS FREIRE III, NOSSA
SENHORA DO SOCORRO/SE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
DO ART. 55 DA LEI 11.343/06.
JUÍZA DE DIREITO.
PRAZO: 10 DIAS
PROCESSO: 200920490835
RÉU: EDJANE SANTOS DA SILVA - CONHECIDA POR GUINHA, NASCIDA EM 04/06/1985, FILHA DE SEVERINA BARBOSA DA SILVA E
ENEDINA ALVES DOS SANTOS, BRASILEIRA, CONVIVENTE, ESTUDANTE, RESIDENTE E DOMICILIADO RUA 19, 373, CONJUNTO PARQUE
DOS COQUEIROS, INÁCIO BARBOSA, ARACAJU/SE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
DO ART. 55 DA LEI 11.343/06.
JUÍZA DE DIREITO.
PRAZO: 10 DIAS
PROCESSO: 200920490835
RÉU: IVAN FREIRE DA CONCEIÇÃO, NATURAL DE ARACAJU/SE, NASCIDO EM 26/06/1965, FILHO DE DAMIÃO DA CONCEIÇÃO E JOSEFA
FREIRE DA CONCEIÇÃO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CONFEITEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO RUA G, 17, JAPÃOZINHO, CIDADE NOVA,
ARACAJU/SE., ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
DO ART. 55 DA LEI 11.343/06.
JUÍZA DE DIREITO.
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
AÇÃO PENAL
PROC.: 200320500107
REU(S) : ALEXSANDRO CARDOSO DE MELO
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : GILVAN DE TAL
REU(S) : LAERTON CORREIA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ANDERSON SANTOS
DESPACHO....: PROC. Nº 200320500107 R. HOJE. ÀS DEFESAS DOS ACUSADOS ALEXSANDRO CARDOSO DE MELO E LAERTON CORREIA
DOS SANTOS, PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO MP. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2010.
RICARDO SANT’ANA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
281/546
PROC.: 200520500081
REU(S) : ANDERSON MATOS DA CONCEIÇAO
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
VÍTIMA(S) : RIVALDO EDMILSON ROCHA RAMOS
DESPACHO....: PROC. Nº 200520500081 R. HOJE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO JUDICIAL O TRANSCURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 422
DO CPP, EM RELAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010. RICARDO SANT ANA JUIZ SUBSTITUTO DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620500038
REU(S) : ADO JOSE FEITOSA
VÍTIMA(S) : CLAUDIO MARTILIANO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROC. Nº 200620500038 R. HOJE. DEFIRO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 549/554, DEVENDO SER DADA CIÊNCIA À
DEFESA. ADEMAIS, OFICIE-SE AO JUÍZO DE DIREITO DA 6° VARA CRI MINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, CONFORME REQUERIDO PELO
MP EM FLS. 549/554. POR FIM, INTIME-SE A DEFESA DE ADO JOSÉ FEITOSA, PARA FINS DO ART. 422 DO CPP. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE
2010. RICARDO SANT’ANA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820500003
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : J.C.O.S.
VÍTIMA(S) : E.J.D.N.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE JURI.
PETIÇÃO CRIMINAL
PROC.: 201020500013
AUTOR(ES) : VANIA MARIA DE JESUS
ADV.: ANTÔNIO CARVALHO DA CUNHA
SENTENÇA....: (...) ISTO POSTO, REJEITO O PARECER MINISTERIAL E DENEGO O PEDIDO.” POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO
IMPROCEDENTE A AÇÃO, DE MODO A NÃO AUTORIZAR A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DA REQUERENTE NOS TERMOS EM QUE FOI
FORMULADA, RESSALVANDO, OBVIAMENTE, SITUAÇÕES QUE REVELAM RISCO DE VIDA MATERNO E QUE SE SUBSUMEM AO DISPOSTO
NO ART. 128, I, CP. CONDENO A REQUERENTE EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, DEVENDO SER OBSERVANDO, CONTUDO, O
DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50. P.R.I. ARACAJU, SERGIPE, 01 DE MARÇO DE 2010. RICARDO SANT ANA JUIZ SUBSTITUTO
ANTÔNIO CARVALHO DA CUNHA -> 1
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 3
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
FÁBIO BRITO FRAGA -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
SERGIO BARRETO MORAIS -> 3
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS
9ª (NONA) SESSÃO PERIÓDICA
O JUIZDE DIREITO, RICARDO SANTÁNA, DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU,ESTADO DE SERGIPE,NA FORMA DA
LEI,ETC...
FAZ SABER AOS QUE ESTE EDITAL VIRAM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADO O DIA 19 DE MARÇO DE
2010 AS 08:00H, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV. TANCREDO NEVES, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª, 2ª,
3ª, 4ª E 5ª SESSÕES ORDINÁRIAS DA 09ª (NONA) SESSÃO PERIÓDICA DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU DO ANO DE 2010,
OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO SUBMETIDO(S A JULGAMENTO OS RÉUS: GILDEVAN SANTOS CAVALCANTE., PROCESSO Nº
200620500010 (19/03/2010),GILVAN DA CONCEICAO SANTOS., PROCESSO Nº 200620500016 (19/03/2010),VALDIR SANTOS MOTA.,
PROCESSO Nº 200620500024 (19/03/2010), JOSE SILVA FILHO, PROCESSO Nº 200620500064 (19/03/2010),BERNARDINO DOS SANTOS
CAMPOS., PROCESSO Nº 200620500089 (19/03/2010). NA FORMA DA LEI FORAM SORTEADOS PARA SERVIREM NA ALUDIDA REUNIÃO OS
SEGUINTES JURADOS:
TITULARES
AMILCAR LEITE COELHO
ANA INÊS MORAES DE FARIA
ANA JULIA CAVALCANTI BUENO
ANA MARIA MACIEL PRADO BRANDÃO
282/546
ANDREIA ISMERIM SILVA TENORIO
ANTONIO CAMPOS DA SILVA NETO
CHARLES ANTÔNIO SILVA DE ANDRADE
CLESO PATRÍCIO DA SILVA
FABIO ROBERTO PORTO SAMPAIO
FILEMON FREIRE DOS SANTOS FILHO
GIULLIANO SANTANA SILVA DO AMA
JOEL GOMES VIEIRA
JOSE MARCELINO NUNES DOS SANTOS
JOSIANE DOS SANTOS BISPO
JOSIAS DOS SANTOS FILHO
JUCINALDO FEITOSA SILVA
JULIANA DANTAS ANDRADE
MARIA CLEMILDES DOS SANTOS
MARIA DE LOURDES DA SILVA LEAL
MARTA ELAINE SANTOS
NELSON SILVA PENA
ROBERIO MACEDO CRUZ
RODRIGO EVANGELISTA SILVA
SIMONE PRADO CASALI
VOLNANDY DE ARAGÃO BRITO
SUPLENTES
CARLOS AUGUSTO DA SILVA ROSA
JAIME SANTANA NETO
LUIZ ALBERTO DANTAS DE BRITO
LUIZ CARLOS LOBO SIQUEIRA
SANDRA REGINA ARAÚJO LUCAS
SERGIO LAROCERIE CAMPOS
SHEILA FARIAS DE SOUZA
TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA. FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA,
CONVOCADOS A COMPARECEREM NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI
AQUELES QUE NÃO COMPARECEREM. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA,MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO
ESTADO,ANEXADAS CÓPIAS NOS AUTOS, E DETERMINEI AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO(S) JULGAMENTO(S)
ACIMA REFERIDOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2010.
EU,ALAN SILVA FEITOZA, ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI.
RICARDO SANTÁNA,
JUIZ DE DIREITO.
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720600308
REU(S) : LEONARDO ALVES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ELISANDRA NASCIMENTO SILVA
DESPACHO....: VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720600396
REU(S) : ALBERICO ALMEIDA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EM DECORRÊNCIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACOSTADO
ÀS FLS. 361/377, DETERMINO NOVO JULGAMENTO PARA O PROCESSO EM EPÍGRAFE, DESIGNANDO, DESTA FEITA, COMO MEMBROS DO
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA MILITAR, QUATRO MILITARES DE PATENTE SUPERIOR AO ACUSADO: CEL. BMSE CARLOS MAGNO DE
OLIVEIRA, CEL. BMSE REGINALDO SANTOS MOURA, CEL. BMSE IONALDO DOS SANTOS E CEL. BMSE NAILSON MELO SANTOS, CONFORME
DOCUMENTO DE FL. 386, POR SEREM OS ÚNICOS DE MAIOR PATENTE QUE O ACUSADO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE SERGIPE. DESIGNO, DESDE JÁ, O DIA 19 DE MAIO DE 2010 ÀS 09H30, PARA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR SER A DATA MAIS
PRÓXIMA E DESIMPEDIDA DA PAUTA. INTIME-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720600396
REU(S) : ALBERICO ALMEIDA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE SESSAO DE JULGAMENTO.
INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
PROC.: 200820600325
REU(S) : ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
283/546
VÍTIMA(S) : PAULO COSTA NETO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820600441
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : FERNANDO LIMA SANTOS
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
REU(S) : GUIMARAN ANDRADE PRATA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
VÍTIMA(S) : REJANE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTAS AO BEL JOSE VALÉRIO PARA FINS DO ART. 417 E 418 DO CPPM
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
PROC.: 200820690248
INDICIADO(S) : JOSE PERICLES MENEZES DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : PAULO CESAR SILVEIRA SANTANA
VÍTIMA(S) : ANDREA DE LUCA SANTANA
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 226, DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
PARA O ENVIO DAS REFERIDAS FOTOS, ASSINALANDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA SEU CUMPRIMENTO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601555
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : VALENTIM NETTES JUNIOR
FINALIDADE(S) : JOAO MERREDIM DA SILVA NETO
VÍTIMA(S) : JOSE CARLOS TUSI FLORES
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TRES LAGOAS - MS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)INTIMAR.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601566
FINALIDADE(S) : MARIO CEZAR SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJEIRAS
AÇÃO ORIGINAL
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601568
FINALIDADE(S) : MICHAEL JORGE DOS SANTOS
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
VÍTIMA(S) : ROGERIO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : EDIVALDO BATISTA DA SILVA
VÍTIMA(S) : JOSÉ ANDERSON PEREIRA DA SILVA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
AÇÃO ORIGINAL
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601574
FINALIDADE(S) : MARCOS DOUGLAS SANTOS
VÍTIMA(S) : CARLOS ROBERTO DE REZENDE
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIACHUELO
AÇÃO ORIGINAL
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601580
FINALIDADE(S) : WYDEMAN PINHEIRO ADAN FILHO
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTANCIA
AÇÃO ORIGINAL
284/546
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601697
FINALIDADE(S) : ELCIO CORREA COSTA
FINALIDADE(S) : ELISABETH TOLOTTI ARGENTA
FINALIDADE(S) : ALEXANDRE LEITE BARRETO DOMINGUES
FINALIDADE(S) : GERALDO MARTINS DA SILVA JUNIOR
FINALIDADE(S) : ARISIO PEREIRA PORCTUNCULA
FINALIDADE(S) : ALOISIO FERREIRA DE MELO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MACEIO
AÇÃO ORIGINAL
PROC.: 200920690124
INDICIADO(S) : FLAVIO HENRIQUE MENEZES DE LIMA
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, DISCORDO DO PEDIDO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 64/65) E, EM
CONSEQUÊNCIA, COM FULCRO NO ART.397, CAPUT, PARTE FINAL, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, DETERMINO A REMESSA
DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, A FIM DE QUE DESIGNE OUTRO PROCURADOR OU
DETERMINE O ARQUIVAMENTO DO FEITO, CONFORME PREVISTO NO §1º DO ALUDIDO ARTIGO.
PROC.: 200920690149
VÍTIMA(S) : ALEXSANDRO FERREIRA
DESPACHO....: CUMPRA-SE O REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ÀS FLS. 78/79, ASSINALANDO O
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O SEU CUMPRIMENTO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600182
FINALIDADE(S) : ANA LUCIA SANTOS DE JESUS
FINALIDADE(S) : ELISANGELA SANTOS NASCIMENTO
FINALIDADE(S) : EVANIRA DO NASCIMENTO BARRETO
FINALIDADE(S) : ISMAEL BARRETO
FINALIDADE(S) : FABIANA TORRES PEREIRA
FINALIDADE(S) : HILDSON ANDRADE CRUZ
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIROPOLIS
AÇÃO ORIGINAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/03/2010 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600183
FINALIDADE(S) : ANA LUCIA SANTOS DE JESUS
FINALIDADE(S) : FABIANA TORRES PEREIRA
FINALIDADE(S) : ISMAEL BARRETO
FINALIDADE(S) : EVANIRA DO NASCIMENTO BARRETO
FINALIDADE(S) : ELISANGELA SANTOS NASCIMENTO
FINALIDADE(S) : HILDSON ANDRADE CRUZ
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIROPOLIS
AÇÃO ORIGINAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/03/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201020600281
SENTENCIADO(S) : JORGIVAL NUNES SANTOS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
DESPACHO....: DESIGNO A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O PRÓXIMO DIA 30 DE MARÇO DE 2010, ÀS 11:30 H, POR SER A DATA MAIS
PRÓXIMA E DESIMPEDIDA DA PAUTA.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201020600281
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/03/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201020600281
285/546
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 30/03/2010 - 11:30 H. DE ADMONITORIA.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201020600281
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 25, ASSINALANDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA O SEU CUMPRIMENTO.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201020600307
SENTENCIADO(S) : LEONARDO DA CRUZ MATOS
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201020600307
SENTENCIADO(S) : LEONARDO DA CRUZ MATOS
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201020600309
SENTENCIADO(S) : JOSE EDNALDO DA CRUZ
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201020600309
SENTENCIADO(S) : JOSE EDNALDO DA CRUZ
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020600317
REU(S) : ISAAC SANTOS MENEZES
VÍTIMA(S) : ANTONIO CARLOS PRADO ALVES JUNIOR
VÍTIMA(S) : JOSELIA DE ANDRADE PRADO
VÍTIMA(S) : ISABEL SAMARA DE OLIVEIRA CASTRO ALVES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/05/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020600318
REU(S) : VANDERLEI FARIAS
VÍTIMA(S) : JOSE EDIVALDO DE SAO JOSE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/05/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS -> 1
ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 2
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 4
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 2º TRIBUNAL DO JURI
286/546
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200821800068
REU(S) : LUCIANO SILVA SANTOS
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
VÍTIMA(S) : BERGSON DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DE DEFESA DO RÉU LUCIANO SILVA SANTOS, DR. RICARDO BEZERRA BRITO, PARA PARESENTAR
AS ALEGAÇÕES FINAIS.
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO :
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
FURTO
PROC.: 200721900170
REU(S) : JOSE SOARES SILVA
VÍTIMA(S) : MARIA ALTEMARIA AMORIM DONATO
DESPACHO....: CONSTATO QUE O RÉU, APESAR DE CITADO POR EDITAL, NÃO OFERECEU DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL, BEM
COMO NÃO HÁ ADVOGADO CONSTITUÍDO COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP,
PASSO A SUSPENDER O PRESENTE PROCESSO, BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, POR PRAZO INDETERMINADO,
CONFORME DECISÃO DO STF AO JULGAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 460.971-1/RS. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900302
REU(S) : ANDEGLEISON DA CONCEICAO SILVA
ADV.: CAROLINE ALVES BONELA
VÍTIMA(S) : JOSE EDIVAN DA SILVA
DESPACHO....: DESTA FEITA, RETORNEM OS PRESENTES AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS.
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200721900450
REU(S) : EDVALDO ARAUJO DA SILVA
VÍTIMA(S) : EMMANUEL VARGAS LEAL FILHO
DESPACHO....: MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORME DETERMINADA ÀS
FLS. 43.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900498
REU(S) : GILVAN DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : GILVAN ARAUJO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ALVARO ROCHA NEVES
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 86, REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/05/10, ÀS 08:00, NESTA VARA. INTIMAÇÕES E
REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CASO NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA, INTIMANDO-SE A DEFESA DA EXPEDIÇÃO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900498
REU(S) : GILVAN DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : GILVAN ARAUJO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ALVARO ROCHA NEVES
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900522
REU(S) : REGINA GALLO MESQUITA
VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CONSTATO QUE A RÉ, APESAR DE CITADA POR EDITAL, NÃO OFERECEU DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL, BEM
287/546
ROUBO
PROC.: 200721900560
REU(S) : ANDRE LUIZ NERIS DOS SANTOS, VULGO DECO
REU(S) : CARLOS ALBERTO MARTINS SANTOS
VÍTIMA(S) : ILZA DOS SANTOS
DESPACHO....: RENOVE-SE O DESPACHO DE FLS. 287.
ESTELIONATO
PROC.: 200721900580
REU(S) : IVAN GOMES PEREIRA
ADV.: ALVARO JOAQUIM FRAGA
VÍTIMA(S) : YEDO SANTOS PRADO BARRETO
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 158, DANDO CONTA QUE O RÉU NÃO FOI INTIMADO DA SENTENÇA E, TENDO EM VISTA QUE
O MESMO JÁ FOI INTIMADO EM OUTRAS OCASIÕES NO MESMO ENDEREÇO, DETERMINO A RENOVAÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA, DEVENDO O MESMO SER CUMPRIDO POR OUTRO OFICIAL DE JUSTIÇA. OUTROSSIM, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO
(FLS. 140/156), EM FACE DA SUA TEMPESTIVIDADE, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL DO ART. 593 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL. AO
APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900074
REU(S) : EDILSON DOS SANTOS SOARES
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
VÍTIMA(S) : SOLANGE SANTIAGO DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: “EX POSITIS”, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O RÉU, QUALIFICADO
NOS AUTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 217-A, §1º DO CÓDEX; FIXANDO EM DESFAVOR DO MESMO AS REPRIMENDAS ABAIXO
JUSTIFICADAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900120
REU(S) : JOAO MESSIAS SANTOS LIMA
VÍTIMA(S) : GLOBALMEC OFFSHORE IND E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 188 E O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 187, VOLVAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900278
REU(S) : GILVAN DA SILVA SANTOS
ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
REU(S) : GILVANIO SANTOS DE OLIVEIRA
REU(S) : RODOLFO GONCALVES GOMES
VÍTIMA(S) : JOAO ISAAC CHAVES SILVA
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAR RAZÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990350
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
VÍTIMA(S) : VIAÇAO PROGRESSO LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O EXCESSO DO PRAZO PARA A REMESSA DA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL, E QUE JÁ FORAM
ENVIADOS 4 (QUATRO) OFÍCIOS À AUTORIDADE POLICIAL, BEM COMO 01 (UM) À CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL, VOLVAM OS AUTOS
AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990492
INDICIADO(S) : JOSE MAURO DA SILVA
INDICIADO(S) : JOSE JOAQUIM DE VASCONCELOS
INDICIADO(S) : ACLECIO GOMES CORREA
VÍTIMA(S) : VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ENVIADOS 3 (TRÊS) OFÍCIOS À AUTORIDADE POLICIAL, VOLVAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM, 26/02/10.
288/546
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990542
VÍTIMA(S) : MARCOS ANTONIO DE MATOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O EXCESSO DO PRAZO PARA A REMESSA DA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL, VOLVAM OS AUTOS
AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM, 26/02/10.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990571
INDICIADO(S) : JOSE CESAR DOS SANTOS DE JESUS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL SOLICITANDO A CONCLUSÃO DO IP.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990592
VÍTIMA(S) : BANCO HSBC
ENVIADOS 3 (TRÊS) OFÍCIOS À AUTORIDADE POLICIAL, VOLVAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900055
REU(S) : GIVALDO ROMAO DA SILVA
REU(S) : JOSE DAMIÃO DA SILVA
REU(S) : NILTON CESAR MENDONÇA SANTOS
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
VÍTIMA(S) : RODRIGO FABIO BORGES DE CASTRO
DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO A JUNTADA DA PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 352/353, DETERMINO SEJA
RETIRADO O NOME DA ADVOGADA DRª. MÔNICA REGINA DO SCP. APÓS, INTIME-SE A DEFESA PARA RAZÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
ARACAJU/SE, 02/03/2010. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900089
REU(S) : JOSE WESLEY SANTOS DA CONCEIÇAO
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
REU(S) : JOSIENE DOS SANTOS CORREIA
ADV.: ANTONIO DANTAS
VÍTIMA(S) : GERALDO JOSE LIMA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIOR PARA O DIA _18_/_05_/_10_, ÀS _8:00_HORAS. I. E
REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CASO NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900089
REU(S) : JOSE WESLEY SANTOS DA CONCEIÇAO
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
REU(S) : JOSIENE DOS SANTOS CORREIA
ADV.: ANTONIO DANTAS
VÍTIMA(S) : GERALDO JOSE LIMA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900110
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : E.I.S.
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 266, REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/04/10, ÀS 09:30, NESTA VARA. INTIMAÇÕES E
REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CASO NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA, INTIMANDO-SE A DEFESA DA EXPEDIÇÃO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900110
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : E.I.S.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900147
289/546
REU(S) : ILZA DOS SANTOS
ADV.: MANOEL MESSIAS CRUZ
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER A ACUSADA ILZA DOS SANTOS, DA IMPUTAÇÃO
QUE LHE É ATRIBUÍDA, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO I, DO CÓDIGO DE RITOS PENAIS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900196
REU(S) : JOSE PAIXAO DOS SANTOS
REU(S) : GINALDO MENDES SANTOS
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
VÍTIMA(S) : JOSE ROBERTO OLIVEIRA DIAS
DESPACHO....: ÀS DEFESAS, PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900220
REU(S) : JOSE MESSIAS GOMES DA SILVA
VÍTIMA(S) : VALDEMI MACIEL
DESPACHO....: CONSTATO QUE O RÉU, APESAR DE CITADO POR EDITAL, NÃO OFERECEU DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL, BEM
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900235
REU(S) : ANTONIO BARBOSA JUNIOR
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900235
REU(S) : ANTONIO BARBOSA JUNIOR
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 98, REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIOR PARA O DIA _18_/_05_/_10_, ÀS _8:30_HORAS. I. E
REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CASO NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
PROC.: 200921900240
REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA
ACUSADO(S) : EVILASIO MARTINS FONTES
ADV.: PAMELLA HELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EM QUE PESE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 10, OBSERVA-SE QUE A CURADORA NOMEADA JÁ SE MANIFESTOU ACERCA
DOS QUESITOS, CONFORME SE VÊ AS FLS. 06. DIANTE DISSO, PROCEDA-SE A MARCAÇÃO DO EXAME.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900256
REU(S) : JOSE ACRISIO SILVA SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTIDO NO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 52, VOLVAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900266
REU(S) : ARIVALLUCIA MENEZES SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE CLENISSON FARIAS DE ARAUJO E OUTROS
DESPACHO....: DIANTE DA JUNTADA DOS LAUDOS PERICIAIS DE FLS. 178/180 E

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