Diário da Justiça de Sergipe

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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, sexta-feira, 16 de abril de 2010. Nº 3061
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Corregedor-Geral - Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Clara Leite de Rezende
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Vaga de Desembargador
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradora-Geral de Justiça
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Desª Clara Leite de Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
GRUPO I
GRUPO III
GRUPO II
GRUPO IV
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Suplentes
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Procuradora-Geral de Justiça
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
CÂMARA CRIMINAL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
GRUPO III
Carvalho
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
GRUPO II
GRUPO IV
Carvalho
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Netônio Bezerra Machado
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
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PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os
seguintes Atos:
ATOS
Nº 291/2010 - Exonera Luiz Carlos Correia Santos, Técnico Judiciário, da função de confiança de Executor de Mandados da Central de Mandados da
Comarca de Lagarto, símbolo FCE-06, por força do Ato nº 1013/2009.
Nº 292/2010 - Exonera Adalibla Ferreira Fontes, Técnico Judiciário, da função de confiança de Executor de Mandados da Central de Mandados da
Comarca de Itabaiana, símbolo FCE-06, por força do Ato nº 1013/2009.
Nº 297/2010 - Torna sem efeito Ato nº 244/2010, que colocou à disposição do Poder Executivo Estadual a servidora Mônica Porto de Andrade,
Técnico Judiciário, NM, letra ‘E'.
Nº 298/2010 - Nomeia Mônica Porto de Andrade, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Aracaju, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de
Divisão I, símbolo CCS-01, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da
Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor
(investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, e atende às
exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela
Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei
PORTARIAS
Nº 38/2010 - GP 3 - Autoriza o Diretor de Gestão de Pessoas a conceder estágio à estudante de nível médio Jaizze Carla Pinto Castro, pelo período
de um ano, mediante Termo de Compromisso, com lotação na Comarca de Poço Redondo, tendo em vista que a estagiária apresentou Declaração
Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, conforme
dispõe o Enunciado Administrativo nº 07/2008, deste Conselho.
Nº 39/2010 - GP 3 - Autoriza o Diretor de Gestão de Pessoas a conceder estágio à acadêmica de Direito Leila Sueli Santos Freitas, pelo período de
um ano, mediante Termo de Compromisso, com lotação na Comarca de Arauá, tendo em vista que a acadêmica apresentou Declaração Negativa de
Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o
Enunciado Administrativo nº 07/2008, deste Conselho.
Nº 40/2010 - GP 3 - Autoriza o Diretor de Gestão de Pessoas a conceder estágio à acadêmica de Direito Kamila Maltas Dias, pelo período de um ano,
mediante Termo de Compromisso, com lotação na Comarca de Itaporanga D'Ájuda, tendo em vista que a acadêmica apresentou Declaração Negativa
de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o
Enunciado Administrativo nº 07/2008, deste Conselho.
Nº 41/2010 - GP 3 - Autoriza o Diretor de Gestão de Pessoas a conceder estágio ao acadêmico de Direito Diego Fabrício Santos Melo, pelo período
de um ano, mediante Termo de Compromisso, com lotação na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, tendo em vista que o acadêmico apresentou
Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça,
conforme dispõe o Enunciado Administrativo nº 07/2008, deste Conselho.
Nº 338/2010 - GP 5 - Designa Maria Angélica de Andrade Santos, servidora requisitada, lotada na Supervisão do Fórum da Comarca de Estância,
para substituir José Osvaldo Silva Nunes, Auxiliar de Divisão I, símbolo CCS-01, no exercício da Coordenadoria da Central de Mandados dessa
Comarca, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 06 de abril de 2010, tendo em vista
que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento)
deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 339/2010 - GP 5 - Designa Ana Amélia do Nascimento, Técnico Judiciário, lotada na Corregedoria Geral da Justiça, para substituir Amanda
Martins Oliveira Santos, Auxiliar da Corregedoria Geral VII, símbolo CCS-07, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença maternidade,
pelo período de sessenta dias, a contar de 05 de abril de 2010, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação
familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na
aludida Resolução.
Nº 341/2010 - GP 5 - Designa Marpessa de Oliveira Garcia Cruz, Técnico Judiciário, lotada no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, para
substituir Wlademir Lima Oliveira, Consultor Jurídico da Presidência, símbolo CCE-02, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de
férias, pelo período de trinta dias, a contar de 12 de abril de 2010, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação
familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na
aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Aracaju/SE, 16 de abril de 2010.
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
1ª CÂMARA CÍVEL- PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 26/04/2010, ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 5120/2008
NO. PROCESSO - 2008214180 3A.ESCRIVANIA
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GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - GENILSON SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
APELADO - BANCO PANAMERICANDO S.A
ADVOGADO - CAIO AUGUSTO SANDRINI - OAB: 249-A/SE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 1161/2009
PROCEDÊNCIA - MALHADOR
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
AGRAVANTE - EVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - WALBER MUNIZ BEZERRA - OAB: 3862/SE
AGRAVADO - ORLANDO DE JOÃO DE ZARA E SUA ESPOSA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 1668/2009
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
AGRAVADO - MAX JOSE VASCONCELOS DE ANDRADE
ADVOGADO - MARCELO SANTANA DE ALMEIDA - OAB: 4050/SE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1227/2009
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - POÇO REDONDO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - JOSIVALDO DE SOUZA
ADVOGADO - SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091/SE
AGRAVADO - BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1297/2009
AGRAVANTE - JEANNE DARC FERREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
6 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3251/2009
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - AUGUSTUS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SA
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
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NO. DO FEITO - 4163/2009
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO IBI S/A
ADVOGADO - GIANINI ROCHA GOIS PRADO - OAB: 2320/SE
APELADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
NO. DO FEITO - 7449/2009
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGURO S/A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - GENALDO GREGORIO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
NO. DO FEITO - 7796/2009
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
APELADO - LOURIVAL JOSE DOS SANTOS
NO. DO FEITO - 7868/2009
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO - NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS - OAB: 4307/SE
APELADO - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS NOVAIS
ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
APELADO - ISMAEL MENEZES SANTOS
APELADO - MARIA ARLENE REIS MOURA
APELADO - PAULO FERNANDO TELES MORAIS
APELADO - JOSE CLAUDIO RODRIGUES
APELADO - MARIA IRMA DE REZENDE CUNEGUNDESS
APELADO - JOSE KRUSCHEWISKI DOS SANTOS
APELADO - ROSA MARIA MESQUITA MOURA
APELADO - MARIA ALDEIDA TAVARES CALHEIROS
APELADO - WALLAS ALVES DE MORAIS
NO. DO FEITO - 7967/2009
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RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA
ADVOGADO - EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. MUNICIPIO - SAMUEL SOUZA LIMA - OAB: 1060/SE
NO. DO FEITO - 8291/2009
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO - ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO
ADVOGADO - ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE
NO. DO FEITO - 8473/2009
PROCEDÊNCIA - PORTO DA FOLHA
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - A.M.D.S.
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELANTE - E.D.S.
ADVOGADO - MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
APELADO - E.D.S.
ADVOGADO - MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
APELADO - A.M.D.S.
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
NO. DO FEITO - 0099/2010
APELANTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELADO - CLINICA DE OLHOS DR. JOEL CARVALHAL BORGES LTDA
ADVOGADO - MARIA BERNADETE BISPO BARROSO - OAB: 2860/SE
NO. DO FEITO - 0103/2010
APELANTE - JUAREZ JOSE DE SANTANA
ADVOGADO - ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE
APELADO - NORDESTE SEGURANCA DE VALORES LTDA
ADVOGADO - FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR - OAB: 1949/SE
NO. DO FEITO - 0134/2010
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APELANTE - VILMA DOS SANTOS
ADVOGADO - RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - OAB: 4567/SE
APELADO - BANCO FINASA S/A
NO. DO FEITO - 0428/2010
APELANTE - PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - RICARDO MAYRINK - OAB: 120816/SP
APELADO - MARIA NEUZA BATISTA MELO
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENEZES - OAB: 137622/SE
NO. DO FEITO - 0498/2010
PROCEDÊNCIA - UMBAÚBA
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO - BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
APELADO - ANTONIO AGUIAR
ADVOGADO - EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956/SE
NO. DO FEITO - 0519/2010
PROCEDÊNCIA - MOITA BONITA
APELANTE - ELISON VIEIRA S DO BOMFIM
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
APELADO - JURACI NERI SANTOS
ADVOGADO - JORGE LUIS FERRAZ SANTOS - OAB: 2544/SE
NO. DO FEITO - 0531/2010
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ANA PAULA ROCHA VITAL PEREIRA
APELANTE - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
APELADO - ANA PAULA ROCHA VITAL
APELADO - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
NO. DO FEITO - 0561/2010
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
APELANTE - TEREZA ANDRADE DE ALMEIDA
ADVOGADO - FABIANO ALVES DE SOUZA - OAB: 1027/SE
APELADO - COHIDRO-CIA.DESENV.REC.HIDRICOS E IRRIGACAO DE SE.
ADVOGADO - MURILLO DE MATTOS DANTAS - OAB: 378/SE
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NO. DO FEITO - 0710/2010
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
APELANTE - BANCO SAFRA S/A
APELADO - MARIA LUCIA GONÇALVES BATISTA
ADVOGADO - BRENO VIEIRA NUNES - OAB: 3442/SE
NO. DO FEITO - 0717/2010
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - EMSETUR - EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO
ADVOGADO - LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA - OAB: 4430/SE
NO. DO FEITO - 0755/2010
PROCEDÊNCIA - CEDRO DE SÃO JOÃO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO-SE
ADVOGADO - DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS - OAB: 1985/SE
APELADO - JOÃO VIEIRA DE MELO
ADVOGADO - JOSE DIAS GUIMARAES - OAB: 1045/SE
NO. DO FEITO - 0800/2010
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO - MARIA NELZIRA DOS SANTOS PORTO
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR - OAB: 3506/SE
NO. DO FEITO - 0803/2010
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - RINALDO ALCANTARA DOS SANTOS
NO. DO FEITO - 0835/2010
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PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - LOTEPLAN
NO. DO FEITO - 0895/2010
APELANTE - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
APELADO - MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO E MANOEL JOSE FILHO
ADVOGADO - VALDEMAR CALUMBY - OAB: 1978/SE
NO. DO FEITO - 0897/2010
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - CARLOS WALDEMAR RESENDE MACHADO
NO. DO FEITO - 0963/2010
APELANTE - FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A
APELANTE - JOEL PEIXOTO DOS SANTOS
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
APELANTE - RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELANTE - ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
APELADO - FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A
APELADO - JOEL PEIXOTO DOS SANTOS
NO. DO FEITO - 1485/2010
APELANTE - BANCO FINASA S.A.
APELADO - MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS
NO. DO FEITO - 1509/2010
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
APELADO - JOSE SOARES DE ANDRADE
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NO. DO FEITO - 1609/2010
APELANTE - BANCO DIBENS LEASING S A MERCANTIL
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO - AZARIAS ISIDORO DA SILVA
ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE
NO. DO FEITO - 1733/2010
APELANTE - BANCO FINAUSTRIA S.A
APELANTE - NAILSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO - OAB: 5153/SE
APELADO - NAILSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO - OAB: 5153/SE
NO. DO FEITO - 1939/2010
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
APELANTE - JOSE AUGUSTO FERNANDES ROCHA
ADVOGADO - SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE
ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
NO. DO FEITO - 1955/2010
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DA GLORIA
APELANTE - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA CGC: 45441789/0001- 54
ADVOGADO - ANDRÉ JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB: 224105/SP
APELADO - ADAILTON VIEIRA ARAGAO
NO. DO FEITO - 2037/2010
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE
APELADO - AMILTON DOS SANTOS
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
NO. DO FEITO - 2232/2010
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
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PROC. ESTADO - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO - LIVRARIA MACHADO LTDA 15614613/0001-96
ADVOGADO - ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ - OAB: 3186/SE
NO. DO FEITO - 2269/2010
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - JALUZI COMERCIO INDUSTRIA LTDA
NO. DO FEITO - 2270/2010
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - NOEME MONICA LIMA FERREIRA
ADVOGADO - JOSE JORGE MELO - OAB: 1763/SE
NO. DO FEITO - 2280/2010
PROC. ESTADO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - MARTINHO CORREA DE GOIS NETO
ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2794/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009213840
NO. DO FEITO.......: 1583/2009
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
AGRAVADO...........: SALES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO...........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE
SUBSTABELECIMENTO DO PROCURADOR DA AGRAVADA - NÃO VERIFICAÇÃO DE PREJUÍZO - APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA NO
PRAZO LEGAL - REJEITADA. MULTA FISCAL CORRESPONDENTE A 200% DO VALOR DO TRIBUTO DEVIDO - EXCESSIVIDADE
CONFIGURADA - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DO NÃO CONFISCO - SUSPENSÃO
DA EXIGIBILIDADE DA MULTA. TRIBUTO - PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA - NÃO VERIFICADA A VEROSSIMILHANÇA DA
ALEGAÇÃO - - MANUTENÇÃO - NÃO SUSPENSÃO DE SUA EXIGIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE
REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2818/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009213678
NO. DO FEITO.......: 6636/2009
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: AIDE PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO...........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439/SE
APELADO............: ELEIA SANTOS COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: BENEDITO MELO DOS SANTOS - OAB: 1589/SE
APELADO............: BRUNO MARCELO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: BENEDITO MELO DOS SANTOS - OAB: 1589/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO DE
PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL.
RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INSCRIÇÃO DO
NOME DOS RECORRIDOS NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLÊNCIA DA ADQUIRENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE
PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE.AUSENTE A
COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA ADQUIRENTE E DEMONSTRADA A SUA INADIMPLÊNCIA, BEM COMO A INSCRIÇÃO DO NOME DOS
APELADOS NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS DE RESCISÃO
CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRECEDENTES DE NOSSOS TRIBUNAIS.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À
UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 6636/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS
ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2790/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009214007
NO. DO FEITO.......: 6795/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: TRANSPORTES REUNIDOS S/A
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
PRAZO QUINQUENAL CONTADO DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. AÇÃO DISTRIBUÍDA ANTES DA INOVAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 118/2005. APLICAÇÃO DA ANTIGA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 174 DO CTN. SUSPENSÃO DO PRAZO
QUINQUENAL. CITAÇÃO DA EXECUTADA POR EDITAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. REINÍCIO DO PRAZO A PARTIR DO ATO
PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. ERROR IN PROCEDENDO. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. NO CASO CONCRETO, CONSIDERA-SE, COMO MARCO INICIAL DO PRAZO
PRESCRICIONAL, A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, CONTIDA NA CDA; 2. À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA
AÇÃO, CONSIDERA-SE INTERROMPIDA A PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO PESSOAL FEITA AO DEVEDOR (ARTIGO 174, I DO CTN, ANTES DA
ALTERAÇÃO EFETUADA PELA LC 118/2005). 3. COM A CITAÇÃO POR EDITAL DA EXECUTADA DENTRO DO QUINQUÍDIO, O PRAZO
PRESCRICIONAL É INTERROMPIDO, ZERANDO-SE SUA CONTAGEM E ESTENDENDO-SE POR MAIS CINCO ANOS O DIREITO DE A
FAZENDA PÚBLICA EXECUTAR À DEVEDORA. 4. NO CASO DE HAVER SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NÃO SE CONSIDERA NA
CONTAGEM DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS O PERÍODO EM QUE PERDUROU A SUSPENSÃO. 5. NA PRESCRIÇÃO COMUM SOMA-SE O
PERÍODO ANTERIOR À ORDEM JUDICIAL DE SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO E O POSTERIOR AO REINÍCIO DA CONTAGEM DESSE PRAZO.
6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2785/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009215314
NO. DO FEITO.......: 7468/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
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REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: MARCOS RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
APELADO............: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. POSSIBILIDADE
DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE
MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. TAXA DE JUROS
REMUNERATÓRIOS. A ALTERAÇÃO DA TAXA DE JUROS PACTUADA DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO CABAL DE SUA ABUSIVIDADE EM
RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, O CONTRATO DE FINANCIAMENTO FOI FIRMADO NO MÊS DE
JULHO DE 2007. A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTA NO CONTRATO SUB EXAMINE - 2,66% AO MÊS, EXCEDE A TAXA MÉDIA
MENSAL DO MESMO PERÍODO EM QUE FOI FIRMADO O CONTRATO QUE FOI DE 2,12% AO MÊS, CONFORME CONSULTA REALIZADA AO
SITE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (WWW.BCB.GOV.BR ), NA TABELA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - PESSOA FÍSICA, EXISTINDO,
PORTANTO, ABUSIVIDADE DO LUCRO DO APELADO CAPAZ DE INFLUIR NO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. O
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SUMULOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE
JUROS, MESMO QUANDO PACTUADA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER REFORMADA. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO
(TAC) E EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO:TANTO A COBRANÇA DE TAXA ATINENTE À ABERTURA DE CRÉDITO COMO A DE TARIFA DE
EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO É OBRIGAÇÃO DO CREDOR, NÃO DEVENDO ENSEJAR ÔNUS ALGUM AO DEVEDOR. À
UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA
1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA
CLARA LEITE DE REZENDE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2846/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009217484
NO. DO FEITO.......: 8504/2009
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO............: IDA TEREZA DE BRITO SOBRAL
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - POVOADO MOSQUEIRO - EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FULCRO NA ILEGITIMIDADE ATIVA DO
MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO - PESSOAL ENTENDIMENTO DE QUE COM O ADVENTO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 57/2008 HOUVE CONVALIDAÇÃO DOS ATOS DE CRIAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE
MUNICÍPIOS, SENDO ESTA HIPÓTESE EXTENSIVA AO CASO DOS AUTOS - NO ENTANTO, EM NÃO HAVENDO CONSENSO ENTRE OS
MEMBROS QUE COMPÕE ESTE GRUPO, E DIANTE DA NECISSIDADE DE UMA DEFINIÇÃO, ACOMPANHO O ENTENDIMENTO DE QUE A
REFERIDA EMENDA NÃO EXIME O MUNICÍPIO DA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS TANTO NA CF (ART. 18, §
4º) QUANTO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL - MAIS ESPECIFICAMENTE A CONSULTA PRÉVIA AS POPULAÇÕES ENVOLVIDAS - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO POR UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 1ª
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A
SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2799/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010200547
NO. DO FEITO.......: 0285/2010
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A - ENERGIPE
ADVOGADO...........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO............: ESDRAS ELIAS DANTAS
DEF. PUBLICO.......: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA - OAB: 344-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - QUEDA DE TENSÃO NA
CORRENTE ELÉTRICA - DANIFICAÇÃO DO COMPUTADOR - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - PROVAS SUFICIENTES - SENTENÇA
MANTIDA - CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE,
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EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE
FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2828/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009211380
NO. DO FEITO.......: 1183/2009
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2009203154
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
...................: SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA - OAB: 400-B/SE
EMBARGADO..........: DOMINGOS ANTONIO DO NASCIMENTO
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ANTE O
RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU COM BASE NA INCOSTITUCIONALIDADE DO ART. 37 DO ADCT
DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A DECISÃO A QUO - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGADO INEXISTÊNCIA - É ENTENDIMENTO ASSENTE DE NOSSA JURISPRUDÊNCIA QUE O ÓRGÃO JUDICIAL, PARA EXPRESSAR A SUA
CONVICÇÃO, NÃO PRECISA ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES. SUA
FUNDAMENTAÇÃO PODE SER SUCINTA, PRONUNCIANDO-SE ACERCA DO MOTIVO QUE, POR SI SÓ, ACHOU SUFICIENTE PARA A
COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO . (STJ, AI 169.073-SP-AGRG, REL. MIN. DELGADO, JULG. EM 4.6.98).- RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
NO. ACORDÃO........: 2815/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010200850
NO. DO FEITO.......: 0088/2010
EMBARGANTE.........: BRUNO COSTA SOUZA
ADVOGADO...........: VITÓRIA HELENA BORGES DA CUNHA - OAB: 23324/BA
EMBARGADO..........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA
ADVOGADO...........: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E
DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - RECURSO
IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA
PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A
SEGUIR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
NO. ACORDÃO........: 2800/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010204001
NO. DO FEITO.......: 0373/2010
EMBARGANTE.........: ESPOLIO DE JOSE EDNILSON SILVA MENEZES
ADVOGADO...........: SERGIO ANDRADE ROSAS - OAB: 2692/SE
EMBARGADO..........: GEORGE MACHADO FIGUEIREDO
ADVOGADO...........: ÁUREO GALVÃO FILHO - OAB: 1267/SE
EMENTA :
DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESIDIDOS PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE,
CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.
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NO. ACORDÃO........: 2791/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009217068
NO. DO FEITO.......: 1939/2009
AGRAVANTE..........: BANCO DO BRASIL /SA
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
AGRAVADO...........: MARCOS ARAUJO VALENÇA
ADVOGADO...........: FABIO MANUEL DOS SANTOS - OAB: 1168/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU PAGAMENTO DE QUANTIA
REMANESCENTE. INFORMAÇÃO DO JUÍZO DE PISO DE QUE HOUVE DESCUMPRIMENTO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REJEIÇÃO - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. CÁLCULOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA - COBRANÇA
DEVIDA . AGRAVO DESPROVIDO. UNÂNIME. A DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FOI DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DO
JUDICIÁRIO ELETRÔNICO NO DIA 10/11/2009 (TERÇA-FEIRA). ADOTANDO O ENTENDIMENTO DO § 4º, DO ARTIGO 4º, DA LEI 11.419/06 C/C
ARTIGO 5º, DA RESOLUÇÃO 7/2007 TJSE E, UMA VEZ CONSIDERADA COMO DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA O DIA
SEGUINTE À DISPONIBILIZAÇÃO, OU SEJA, 11/11/2009, O TERMO FINAL VAI ATÉ A SEGUNDA-FEIRA, DIA 23/11/2009, DATA EM QUE FOI
PROTOCOLADO O RECURSO. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE CONSTAM DO CÁLCULO APRESENTADO PELO AGRAVADO NA
PLANILHA DOS AUTOS, NA QUANTIA DE R$ 1.200,00, ESTÁ EFETIVAMENTE PREVISTO NA SENTENÇA DA AÇÃO QUE DEU ORIGEM À
EXECUÇÃO E QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO, NÃO TENDO O AGRAVADO INSERIDO QUALQUER OUTRA VERBA A ESSE TÍTULO, EM
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEVE SER MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2795/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009206789
NO. DO FEITO.......: 3502/2009
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: BANCO GE CAPITAL
ADVOGADO...........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE
APELADO............: MARIA FLORINA CAMPOS MELO
ADVOGADO...........: GUSTAVO SANTANA DE JESUS - OAB: 4100/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PESSOA FÍSICA. INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM
CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. RECONVENÇÃO. MANTIDA A
DECISÃO MONOCRÁTICA. A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO SUB EXAMINE JÁ
É MATÉRIA PACIFICADA NESTA CORTE, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 297. NÃO HAVENDO MAIS DIVERGÊNCIA SOBRE ESTE PONTO, CONCLUI-SE PELA POSSIBILIDADE DE
REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE CLÁUSULAS INÍQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO
CONTRATUAL, NOS TERMOS DO ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. A ALTERAÇÃO
DA TAXA DE JUROS PACTUADA DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO CABAL DE SUA ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DO
MERCADO. NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS FORAM FIRMADOS EM 09/10/2006 E 02/05/2007
(FLS.16/21). A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIO PREVISTAS NOS CONTRATOS SUB EXAMINE - 9,5% E 10% AO MÊS, É SUPERIOR À
TAXA MÉDIA MENSAL DO MESMO PERÍODO EM QUE FORAM FIRMADOS OS CONTRATOS - 3,92% E 3,53% AO MÊS, RESPECTIVAMENTE,
CONFORME CONSULTA REALIZADA AO SITE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (WWW.BCB.GOV.BR ), NA TABELA DE CRÉDITO PESSOAL
- PESSOA FÍSICA. PORTANTO, OBSERVADA A OCORRÊNCIA DE SUBSTANCIAL DISCREPÂNCIA ENTRE A TAXA PACTUADA E A MÉDIA DE
MERCADO, ESTA É A QUE DEVE PREVALECER.CORRETA A SENTENÇA MONOCRÁTICA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. O SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL JÁ SUMULOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO
QUANDO PACTUADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS
MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. RECONVENÇÃO. MANTÉM-SE A DECISÃO MONOCRÁTICA.
SUCUMBÊNCIA. INALTERADOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA
CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2841/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009216774
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NO. DO FEITO.......: 8162/2009
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: BANCO ITAU LEASING S A
ADVOGADO...........: THAIS ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
APELADO............: JOSE ALVES DO NASCIMENTO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 267, XI C/C ART.5º, LXXVII, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. INÚMERAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO. PROCESSO QUE SE PROLONGA POR 04(QUATRO) ANOS.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O MAGISTRADO DEVE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS
DELONGAS PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. O FEITO TRAMITA POR CERCA DE 04(QUATRO) LONGOS ANOS, SEM
QUE O BANCO CREDOR OBTIVESSE ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DO BEM E TAMPOUCO DO DEVEDOR, ATIVIDADE QUE LHE É ATRIBUÍDA.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, O QUE IMPLICA A SUA EXTINÇÃO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CORRETA A SENTENÇA MONOCRÁTICA. POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR MAIORIA, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2835/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010202181
NO. DO FEITO.......: 0925/2010
APELANTE...........: BV FINANCEIRA
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: GERAILTON DA SILVA
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO
MENSAL. DESCABIMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AFASTADA. COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES.
POSSIBILIDADE.I - O ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36 PERMITE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, COM
PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, NOS CONTRATOS BANCÁRIOS CELEBRADOS APÓS 31-03-2000. CONTUDO, INADMISSÍVEL A
APLICAÇÃO DESTE ARTIGO, HAJA VISTA TER SIDO DECLARADA SUA INCONSTITUCIONALIDADE POR ESTA CORTE QUANDO DO
JULGAMENTO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 005/2007. II - AFASTADA A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA,
PORQUANTO NÃO COMPROVADA, NA ESPÉCIE, SUA PACTUAÇÃO, DE FORMA ISOLADA. PRECEDENTE DO STJ.III - PERMITIDA A
COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES CASO APURADO EXCESSO DA COBRANÇA.RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU IV GRUPO, À
UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0925/2010, EM QUE
FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
NO. ACORDÃO........: 2797/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009218366
NO. DO FEITO.......: 1865/2009
EMBARGANTE.........: SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
EMENTA :
CONCLUSÃO:
VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA
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NO. ACORDÃO........: 2821/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010203611
NO. DO FEITO.......: 0351/2010
EMBARGANTE.........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
EMBARGADO..........: MARCOS ANTONIO COUTINHO LOBAO
ADVOGADO...........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE
EMENTA :
CONCLUSÃO:
NO. ACORDÃO........: 2811/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010204175
NO. DO FEITO.......: 0389/2010
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
EMBARGADO..........: JOSE ABDIAS MELLO
ADVOGADO...........: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 5473/SE
EMENTA :
DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - EMBARGOS
IMPROVIDOS - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO
E VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
NO. ACORDÃO........: 2787/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010200886
NO. DO FEITO.......: 0111/2010
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO...........: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES - OAB: 24668/BA
AGRAVADO...........: JOSE ANTONIO MENDONÇA BATISTA
ADVOGADO...........: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE CONTRATO - CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA -VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO ABUSIVIDADE DOS JUROS - SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO - PAGAMENTO DA PARTE INCONTROVERSA - MORA AFASTADA IMPOSSIBILIDADE DE INSCREVER O NOME DO AGRAVADO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO
AGRAVADA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
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NO. ACORDÃO........: 2798/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009209921
NO. DO FEITO.......: 4887/2009
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE
ADVOGADO...........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO............: RS&J COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS E CEREAIS LTDA
ADVOGADO...........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - RELAÇÃO DE
CONSUMO - INSPEÇÃO ADMINISTRATIVA COM DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, JÁ QUE A REALIZAÇÃO DA
PERÍCIA OCORREU EM DATA DIVERSA DA INFORMADA À EMPRESA/APELADA, ATRAVÉS DO TERMO DE OCORRÊNCIA - RECURSO
IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2786/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009217128
NO. DO FEITO.......: 8313/2009
PROCURADOR.........: DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
APELANTE...........: AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELADO............: DJALMA ALVES COSTA
ADVOGADO...........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. TEORIA SOCIAL DO CONTRATO. JUROS.
APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.
IMPOSSIBILIDADE. AFASTADA A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, POR FORÇA DO QUE PRECONIZA A SÚMULA 297 DO STJ.
OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL, MITIGANDO A APLICAÇÃO DO
DOGMA PACTA SUNT SERVANDA AOS CONTRATOS REGIDOS POR NORMAS DE DIREITO PÚBLICO. TAXA DE JUROS. A TAXA DE JUROS
APLICADA DEVE SER MEDIDA DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTIPULADA PELO BANCO CENTRAL. CORRETA A
SENTENÇA MONOCRÁTICA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. AFASTADA, NOS TERMOS DA SÚMULA 121 DO STF. COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA. INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E
MULTA CONTRATUAL. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2819/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010201935
NO. DO FEITO.......: 0790/2010
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: LUCIA MARIA GOMES BASTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL -INVENTÁRIO E PARTILHA - RITO ARROLAMENTO - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
EM VIRTUDE DE ABANDONO DA CAUSA PELO INVENTARIANTE. DESCABIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA GUERREADA.
TRATANDO-SE DE INVENTÁRIO E PARTILHA, QUE POSSUI SOLUÇÕES LEGAIS A SEREM ADOTADAS (ART. 995 DO CPC) FRENTE À
INÉRCIA DO INVENTARIANTE, É DESCABIDA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, RAZÃO PELA QUAL IMPÕE-SE A
DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
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ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU IV GRUPO, À UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE
DE REZENDE, CONHECER E PROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0790/2010.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
BEL(A) AMILTON NEVES BRITO FILHO
BEL(A) ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
BEL(A) ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
BEL(A) ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
BEL(A) BENEDITO MELO DOS SANTOS
BEL(A) DANIEL CARVALHO OLIVEIRA
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
BEL(A) FABIO MANUEL DOS SANTOS
BEL(A) FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
BEL(A) GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
BEL(A) GUSTAVO SANTANA DE JESUS
BEL(A) INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
BEL(A) ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
BEL(A) JOSE DE SOUSA IBIAPINO
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
BEL(A) LEONARDO ZIRPOLI ABATH
BEL(A) MARCOS NUNES LIMA
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
BEL(A) MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
BEL(A) NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
BEL(A) PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) RENATA PRADO MENIGHIN
BEL(A) ROBSON NASCIMENTO FILHO
BEL(A) SERGIO ANDRADE ROSAS
BEL(A) SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA
BEL(A) TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
BEL(A) THAIS ALMEIDA MIANA
BEL(A) VITÓRIA HELENA BORGES DA CUNHA
BEL(A) WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
BEL(A) ÁUREO GALVÃO FILHO
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2844/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010200373
NO. DO FEITO.......: 0049/2010
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
AGRAVANTE..........: SONIA MARIA LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968/SE
AGRAVADO...........: RITA DE CASSIA NASCIMENTO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
AGRAVADO...........: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE ALUGUEL NÃO CUMPRIDO - EXECUÇÃO - VENDA DE AUTOMÓVEL APÓS INSTAURAÇÃO DO
PROCESSO EXECUTIVO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO - IRRESIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO NO
REGISTRO DO BEM - ALIENAÇÃO OCORRIDA ANTES DA ORDEM DE PENHORA -TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - NECESSIDADE DE
EXISTÊNCIA DO CONSILIUM FRAUDIS PARA CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DA NOVA
PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ADQUIRIDO - SÚMULA 375 DO STJ - AGRAVO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA, CONTUDO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
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NO. ACORDÃO........: 13409/2009
NO. DO PROCESSO....: 2009203584
NO. DO FEITO.......: 1922/2009
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO............: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
EMENTA :
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA INOCORRÊNCIA - MOSQUEIRO - IPTU - CONTROVÉRSIA ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA A
COBRANÇA DO IMPOSTO. I - NÃO SE VISLUMBRA, IN CASU, OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA
AMPLA DEFESA, VEZ QUE DESNECESSÁRIA A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU ANTES DA DECLARAÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE, INCIDENTER TANTUM, DOS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; II - CONSIDERANDO A CELEUMA
QUANTO ÀS LINHAS DIVISÓRIAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO, ALÉM DA IMPOSSIBILIDADE, NO MOMENTO,
DE SE DEFINIR SE O IMÓVEL EM QUESTÃO, LOCALIZADO NA REGIÃO DO MOSQUEIRO, PERTENCE A UM OU OUTRO ENTE MUNICIPAL, É
FORÇOSO RECONHECER PRECIPITADA A DECLARAÇÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, O QUE DEMANDA MAIOR
DILAÇÃO NA HIPÓTESE VERTENTE; III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E, POR MAIORIA, VENCIDO
O DESEMBARGADOR OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2850/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009207553
NO. DO FEITO.......: 3836/2009
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL BNB
ADVOGADO...........: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES - OAB: 23233/BA
APELADO............: JOSÉ LUCIANO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR SATISFATIVA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE TEM POR ESCOPO VERIFICAR OS REQUISITOS
INSERTOS NA LEI Nº 11.322/06 - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS FINANCEIROS PRETENDIDOS DURANTE O ANDAMENTO DA AÇÃO JULGAMENTO PROCEDENTE DA LIDE - IRRESIGNAÇÃO - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E SATISFATIVIDADE DA
MEDIDA REJEITADAS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - OBRIGAÇÃO DO BANCO APELANTE EM FORNECER OS
DOCUMENTOS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE ESTÃO ADSTRITOS AO PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, NÃO PODENDO ASSIM, SUA
FIXAÇÃO ULTRAPASSAR O LIMITE DE 20% DO VALOR DA CAUSA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- O INTERESSE DE AGIR DO
AUTOR DECORRE DA OBRIGAÇÃO LEGAL QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POSSUEM DE EXIBIR DOCUMENTOS, CONFORME ART.
43, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POR SEREM ADMINISTRADORAS DE BENS ALHEIOS. TAL DEVER, CONSISTENTE NUM
DIREITO DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR, PORTANTO, DECORRE DE LEI. 2- DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO
PRINCIPAL, PORQUANTO NO CASO CONCRETO, A CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FOI SATISFATIVA. 3- ANTE A AUSÊNCIA
DE CONDENAÇÃO QUE VINCULE O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO VALOR DA CAUSA, OS MESMOS DEVEM
SER ESTIPULADOS PELO MAGISTRADO CONFORME OS PRECEITOS CONSTANTES DO ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 4RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO
DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2856/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009208632
NO. DO FEITO.......: 4295/2009
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE...........: PAULO ROBERTO MARTINS SILVA
ADVOGADO...........: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 1047/SE
APELADO............: RENATO MORAIS DE ALMEIDA MESQUITA
ADVOGADO...........: DIOGO CARVALHO DANTAS - OAB: 4735/SE
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EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E CARÊNCIA DE AÇÃO - DESCABIMENTO - CÓPIA
DE CHEQUE PRESCRITO COM A DEVIDA AUTENTICAÇÃO - TÍTULO HÁBIL A INSTRUIR A AÇÃO, NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO ACERCA
DE SUA FALSIDADE - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO - CHEQUE PRESCRITO - MEIO HÁBIL PARA EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA - NÃO
COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA EXISTENTE - OS JUROS DE MORA CONTAM-SE A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO - RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO
CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2862/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009210667
NO. DO FEITO.......: 5204/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DR. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADVOGADO...........: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA - OAB: 4816/SE
APELANTE...........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO...........: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA - OAB: 4816/SE
APELADO............: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
EMENTA :
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ABERTURA DE CONTA CORRENTE MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS FALSOS - CHEQUES SEM FUNDOS - NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE POR DANOS
MORAIS - VALOR DA REPARAÇÃO - REDUÇÃO. I - É DEVER DE TODA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXIGIR E VERIFICAR A AUTENTICIDADE
DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ABERTURA DE CONTA CORRENTE, RESPONDENDO PELOS PREJUÍZOS MORAIS
SUPORTADOS PELA VÍTIMA QUE TEVE O SEU NOME UTILIZADO DE FORMA FRAUDULENTA, RESTANDO DEMONSTRADA A CULPA DO
BANCO EM RAZÃO DE SUA NEGLIGÊNCIA. II - NA FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, O JUIZ DEVE LEVAR EM
CONSIDERAÇÃO, DENTRE OUTROS ELEMENTOS, AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, A CONDIÇÃO DO OFENSOR E DO OFENDIDO, A FIM DE
QUE O VALOR INDENIZATÓRIO NÃO CONSTITUA LUCRO FÁCIL PARA O ESTE E NEM SE MOSTRE IRRISÓRIO. III - APELO CONHECIDO E
PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2861/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009214162
NO. DO FEITO.......: 6867/2009
PROC. ESTADO.......: ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO............: NADJA CRISTINA DE MORAES
ADVOGADO...........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
EMENTA :
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PERCENTUAL. PRECEDENTES. HONORÁRIOS. PROVIMENTO PARCIAL. I PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE, ANALISANDO CASOS IDÊNTICOS, CONCLUIU POR DECIDIR QUE A INCIDÊNCIA DOS JUROS
MORATÓRIOS, POR DICÇÃO DOS ARTS. 405 E 219 DO CPC DEVE SER A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA E NO PERCENTUAL DE 6% (SEIS
POR CENTO) AO ANO, A TEOR DA REGRA ESTABELECIDA NO ART. 1O-F, DA LEI N. 9.494/97. II - HONORÁRIOS ARBITRADOS COM
ESTRITA OBSERVÂNCIA DO ART. 20, §§ 4O E 3O, DO CPC, QUE DEVEM SER MANUTENIDOS. II - APELAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, EM SESSÃO PRESIDIDA PELO
DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2879/2010
Página 21 de 614
NO. DO PROCESSO....: 2009216672
NO. DO FEITO.......: 8097/2009
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
APELANTE...........: R.T.D.
ADVOGADO...........: JORGE SOUZA ALVES FILHO - OAB: 1549/SE
APELADO............: BERILLO DA FONSECA DOREA NETO
ADVOGADO...........: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO - OAB: 1133/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE, COM NÍVEL SUPERIOR COMPLETO E EM PLENA
CAPACIDADE LABORATIVA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DEMONSTRADA. APELO DO
ALIMENTANDO BUSCANDO O RESTABELECIMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPROVIDO. - A MAIORIDADE CIVIL NÃO É CAUSA
ABSOLUTA DE DESONERAÇÃO DO GENITOR DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, ELA APENAS MUDA O TÍTULO A QUE SE PRESTAM OS
ALIMENTOS, QUE DEIXAM DE SER DECORRENTES DO PODER FAMILIAR E PASSAM A SER OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DE
RELAÇÃO DE PARENTESCO. - ENTRETANTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENSÃO NESTES CASOS, É PRECISO QUE RESTE
DEMONSTRADA RAZÃO JURÍDICA FORTE QUE JUSTIFIQUE A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO. - DEMONSTRADA A CAPACIDADE
LABORATIVA DO ALIMENTANDO, DESCABE A MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, MORMENTE QUANDO SE TEM QUE A SUA
MANUTENÇÃO TRAZ PREJUÍZOS PARA O GENITOR, QUE TEM PASSADO POR SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE, INCLUSIVE AFASTADO
DAS SUAS FUNÇÕES LABORAIS PELO INSS. - APELO IMPROVIDO. - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO,
POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2847/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009216993
NO. DO FEITO.......: 8248/2009
PROCEDÊNCIA........: TOBIAS BARRETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO...........: MARCOS CARDOSO GOIS - OAB: 2342/SE
APELADO............: ESQUADRIFERRO LTDA.ME
ADVOGADO...........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE CÉDULA COMERCIAL - INAPLICABILIDADE DO CDC AO PACTO EM ESPÉCIE - PESSOA
JURÍDICA NO PÓLO ATIVO - NÃO SE CARACTERIZA CONSUMIDORA, POIS NÃO SE ENQUADRA COMO DESTINATÁRIA FINAL POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PELAS NORMAS CIVILISTAS, SEM QUE SE CONCLUA PELA VIOLAÇÃO DE
ATO JURÍDICO PERFEITO - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO NOME DA DEVEDORA NOS ÓRGÃO RESTRITIVOS DE CRÉDITO REDIRECIONAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. NÃO SE APLICAM AS NORMAS DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO BANCÁRIO OBJETO DA DEMANDA, NA MEDIDA EM QUE A RECORRIDA NÃO SE
ENQUADRA NA DEFINIÇÃO DE CONSUMIDORA, TENDO EM VISTA QUE SE UTILIZOU DE FINANCIAMENTO PARA O INCREMENTO DA SUA
ATIVIDADE NEGOCIAL E NÃO COMO DESTINATÁRIA FINAL . APESAR DA INAPLICABILIDADE, NA ESPÉCIE, DO CÓDIGO CONSUMEIRISTA,
O CONTRATO EM TELA PODERÁ SER REVISTO, HAJA VISTA AS NORMAS CIVILISTAS QUE AUTORIZAM TANTO A RESOLUÇÃO DO
CONTRATO (ART. 478) QUANTO A REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL (ART. 317), MANTENDO-SE O CONTRATO; 2. O MERO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO PROPONDO A REVISÃO CONTRATUAL SEM QUALQUER DEPÓSITO DE VALORES TIDOS POR INCONTROVERSOS
NÃO OBSTA A INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. 3. DIANTE DO DECAIMENTO MÍNIMO DA RECORRENTE
HÁ QUE SE APLICAR A REGRA DO ART. 21, § ÚNICO DO CPC. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 2ª
CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA
MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2896/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009216995
NO. DO FEITO.......: 8250/2009
APELANTE...........: NEWITON SIMÕES DE SOUZA
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APREENSÃO DE MOTOCICLETA SUSPEITA POR POLICIAIS. EXERCÍCIO
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REGULAR DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ABUSO DO PODER DO AGENTE PÚBLICO. INOCORRÊNCIA DO DEVER DE
INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2865/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009217223
NO. DO FEITO.......: 8359/2009
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: CARMÉLIA FEITOSA DA SILVA ME
ADVOGADO...........: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO - OAB: 2885/SE
APELANTE...........: VIVO S A
APELADO............: VIVO S/A
APELADO............: CARMÉLIA FEITOSA DA SILVA ME
ADVOGADO...........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - FRAUDE DE TERCEIRO - RISCO DA EMPRESA DE TELEFONIA - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
PÚBLICO DE TELEFONIA. I - NA HIPÓTESE, INCIDE A TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PREVISTA NO § 6° DO ARTIGO 37
DA CF/88, BEM COMO DO ART. 14, CAPUT, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR UMA VEZ QUE A EMPRESA DE TELEFONIA É
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, INVESTIDA, NESSA QUALIDADE, PELA TEORIA DA APARÊNCIA. II - QUANTO À CONTRATAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, É OPERAÇÃO DE RISCO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA, NÃO PODENDO TRANSFERIR TAL ÔNUS AO
CONSUMIDOR CASO EXISTA FRAUDE NA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS POR PARTE DE TERCEIRO. III - COMPROVADA A MÁ
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO FICA A CONCESSIONÁRIA OBRIGADA A INDENIZAR O CONSUMIDOR NA FORMA PREVISTA NA
LEGISLAÇÃO CONSUMEIRISTA. IV - O IMPORTE INDENIZATÓRIO DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DE PRUDÊNCIA, PROPORCIONALIDADE
E RAZOABILIDADE. QUANTUM MAJORADO AO VALOR DE R$ 10.000,00. V - APELOS CONHECIDOS, IMPROVIDO O APELO DA EMPRESA DE
TELEFONIA E PROVIDO O APELO DA AUTORA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, À
UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS PARA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA VIVO S/A E DAR PROVIMENTO AO RECURSO
DA AUTORA/APELANTE, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2854/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009217753
NO. DO FEITO.......: 8626/2009
APELANTE...........: REGINA TEREZA MENDES DA SILVA
ADVOGADO...........: JOSE RIVALDO SANTOS - OAB: 308/SE
APELADO............: JOSEFA SONIA DE FREITAS MENDES DA SILVA
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO............: ESPOLIO DE HUNALDO MENDES DA SILVA
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REGIME DE BENS -SEPARAÇÃO LEGAL OBRIGATÓRIA - NUBENTE SEXAGENÁRIO - LEI QUE FERE O DIREITO
FUNDAMENTAL DO CÔNJUGE DE DECIDIR QUANTO À SORTE DE SEU PATRIMÔNIO DISPONÍVEL - PRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE POR
IMPLEMENTO DE IDADE - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELOS APELADOS - INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 1641, II, DO NCC E 258, P.U. INCISO II DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - MATÉRIA A SER APRECIADA
PELO TRIBUNAL PLENO - ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 480 E SEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO
181 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA
MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PREJUDICIAL E DETERMINAR A FORMAÇÃO DO INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
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NO. ACORDÃO........: 2875/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009218485
NO. DO FEITO.......: 8980/2009
PROC. ESTADO.......: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO............: FABIO DANTAS GOUVEIA CGC :409166345-15
ADVOGADO...........: JOSE MARCOLINO DANTAS - OAB: 2897/SE
EMENTA :
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS QUE COMEÇA A CORRER DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 174 DO CTN. INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005. NENHUMA CAUSA
SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA. CITAÇÃO POR EDITAL REQUERIDA PELO EXEQUENTE APÓS O QUINQUÊNIO LEGAL. EXTINÇÃO DO
FEITO EXECUTIVO. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. CUSTAS PELO
EXEQUENTE EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VALOR RAZOÁVEL DOS HONORÁRIOS FIXADOS.PROVIMENTO DO
RECURSO ADESIVO. - TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A CINCO ANOS APÓS CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO,
SEM A OCORRÊNCIA DE NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA, RESTOU CARACTERIZADO O FENÔMENO DA PRESCRIÇÃO.
- EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, IMPÕEM-SE OS ÔNUS DAS DESPESAS PROCESSUAIS (CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS) ÀQUELE QUE DEU ORIGEM A INSTAURAÇÃO DA LIDE JUDICIAL. - O EXEQUENTE FOI RESPONSÁVEL POR DAR ORIGEM
A UMA EXECUÇÃO FISCAL, E EVIDENTEMENTE TAMBÉM DEU CAUSA À NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO POR PARTE
DA EXECUTADA. - RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. - PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E DAR PROVIMENTO AO
RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2882/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010200167
NO. DO FEITO.......: 0035/2010
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO...........: EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE
APELADO............: YVES FABRICIO VIEIRA TRINDADE
ADVOGADO...........: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ - OAB: 750/SE
APELADO............: ANDREA IMPERATRIZ VIEIRA DE SOUZA
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL - EMBARGOS DE DEVEDOR - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - COBRANÇA DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, TR E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA - TJLP - MANTIDA PELO
JUÍZO A QUO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA - TAXA DEL CREDERE ILEGALIDADE - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADA A 12% AO ANO. I - CONSTITUI INOVAÇÃO A PRETENSÃO DE SER
RECONHECIDA A LEGALIDADE DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, UTILIZAÇÃO DA TR E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, EM
SEDE DE RECURSO SE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS DE DEVEDOR CINGIU-SE À ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO, EM
RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DA TAXA DEL CREDERE E DOS JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES NO CONTRATO DE CÉDULA COMERCIAL.
INVIÁVEL A APRECIAÇÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO; II - TENDO O DECISUM MANTIDO A TJLP NOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO EM
TELA, RESTA EVIDENCIADO QUE JÁ FORA ACOLHIDO NA INSTÂNCIA A QUO O PEDIDO FORMULADO PELO APELANTE, ESTANDO
PATENTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, NESSE PONTO; III - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297,
CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; IV - A TAXA DEL
CREDERE É ILEGAL DIANTE DE VEDAÇÃO EXPRESSA DA LEI Nº 8.420/92; V - VERSANDO OS AUTOS SOBRE CÉDULA DE CRÉDITO
COMERCIAL DEVE-SE OBSERVAR O ART. 5º, DA LEI Nº 6.840/80, A QUAL PREVÊ A COMPETÊNCIA DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
PARA FIXAÇÃO DE JUROS, DIANTE DA AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO DE TAL COMPETÊNCIA APLICA-SE A LEI DE USURA; VI - A TAXA DE
JUROS REMUNERATÓRIOS ESTÁ LIMITADA EM 12% AO ANO PARA AS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL.
PRECEDENTES DO STJ; VII - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO, PARA, NA PARTE
CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2852/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010200732
NO. DO FEITO.......: 0355/2010
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...................: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B/SE
APELADO............: LOTEPLAN LOT E INCORP PLANEJADAS LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCOMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE
ARACAJU PARA COBRAR IPTU REFERENTE AOS IMÓVEIS SITUADOS NO POVOADO DO MOSQUEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE
DECLARADA NO INCIDENTE Nº 0001/2000(ACÓRDÃO 2696/00). APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57/2008. NÃO
CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXPOSTOS NA CARTA MAGNA NEM TAMPOUCO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. DECISÃO DE PRIMEIRO
GRAU CONFIRMADA. PRETENSÃO RECURSAL NÃO ACOLHIDA. O ART. 37 E PARÁGRAFOS DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE FORAM DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS NO INCIDENTE DE Nº 0001/2000
(ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 2696/00), POR CUIDAR DE DEMARCAÇÃO DE LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO CRISTÓVÃO E
ARACAJU SEM OBSERVÂNCIA DA CONSULTA PRÉVIA ÀS POPULAÇÕES LOCAIS ENVOLVIDAS, EXIGÊNCIA DO §4º DO ART. 18 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57/2008 CONVALIDA OS ATOS DE CRIAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E
DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. O INCISO
V DO ART. 46 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ESTABELECE QUE PARA QUE OCORRA A FUSÃO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO E O
DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS MISTER OBEDECER AS SEGUINTES ETAPAS: CONSULTA PRÉVIA, MEDIANTE PLEBISCITO, ÀS
POPULAÇÕES DOS MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS, APÓS DIVULGAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE MUNICIPAL, APRESENTADOS E
PUBLICADOS, TUDO NA FORMA DA LEI, O QUE FOI DESCUMPRIDO PELO MUNICÍPIO. ESTANDO, ASSIM, O POVOADO DO MOSQUEIRO
SITUADO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, O QUE IMPLICA, CONSEQUENTEMENTE, NA INEXISTÊNCIA DE
CRÉDITO FISCAL CONSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM RAZÃO DE IPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS DAQUELA
LOCALIDADE. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, POR MAIORIA, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2898/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010200929
NO. DO FEITO.......: 0434/2010
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELADO............: REAL BRILHO REPRESENTACOES E SERV GERAIS LTDA
EMENTA :
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS QUE COMEÇA A CORRER DA CONSTITUIÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 174 DO CTN. INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005. PROPOSITURA DA
AÇÃO ANTERIORMENTE À SUA VIGÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE CITAÇÃO. SUSPENSÃO OCORRIDA APÓS O QUINQUÊNIO PRESCRICIONAL.
EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. APELO IMPROVIDO. - TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE A
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, SEM A OCORRÊNCIA DE NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA
OU SUSPENSIVA, RESTOU CARACTERIZADO O FENÔMENO DA PRESCRIÇÃO. - APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO,
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2894/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010202115
NO. DO FEITO.......: 0901/2010
APELANTE...........: ALBERTOS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA
ADVOGADO...........: AERTON MENEZES SILVA - OAB: 524/SE
APELADO............: CONSTRUTORA DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO...........: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
EMENTA :
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA - ART. 15, DA LEI 5.474 - AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DE MERCADORIAS - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - ART. 267, VI, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. I - A DUPLICATA MERCANTIL É UM TÍTULO CAUSAL, DE MODO QUE A SUA EMISSÃO SOMENTE É POSSÍVEL PARA
REPRESENTAR CRÉDITO DECORRENTE DE UMA DETERMINADA CAUSA PREVISTA EM LEI (COMPRA E VENDA MERCANTIL OU
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO). TRATANDO-SE DE TÍTULO CAUSAL, SUA EMISSÃO DEVE CORRESPONDER SEMPRE A UMA VENDA DE
MERCADORIA OU À EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; II - A LEI N° 5.474, DE 18.07.68 (LEI DAS DUPLICATAS) EX IGE EM SEU ART. 15,
PARA QUE A DUPLICATA OU TRIPLICATA TENHA FORÇA EXECUTIVA, QUE TENHA SIDO PROTESTADA, CASO NÃO CONTENHA ACEITE
DO SACADO, E QUE ESTEJA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO HÁBIL COMPROBATÓRIO DA ENTREGA E RECEBIMENTO DA
MERCADORIA OU DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO; III - O EXEQUENTE INSTRUIU A INICIAL COM AS DUPLICATAS DEVIDAMENTE
PROTESTADAS, CONTUDO, NÃO JUNTOU DOCUMENTO HÁBIL COMPROBATÓRIO DA ENTREGA E RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS
VENDIDAS, CONFORME EXIGE A LEI SUPRACITADA; IV - DESSE MODO, AUSENTE REQUISITO INDISPENSÁVEL À INSTAURAÇÃO DA
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EXECUÇÃO, QUAL SEJA, A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO QUE CONSUBSTANCIA O TÍTULO EXECUTIVO, IMPÕE-SE A SUA EXTINÇÃO,
NA FORMA DO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; V - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,
JULGADO.
NO. ACORDÃO........: 2887/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010204171
NO. DO FEITO.......: 0386/2010
EMBARGANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
EMBARGADO..........: RENATO MARINHO BOTEZEL
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO. I - AUSENTE A INDICAÇÃO DE
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, INCABÍVEL O SEU ACOLHIMENTO APENAS PARA FINS DE
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. II - RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, EM
NÃO CONHECER DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
NO. ACORDÃO........: 2843/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009217879
NO. DO FEITO.......: 2025/2009
PROCEDÊNCIA........: GENERAL MAYNARD
AGRAVANTE..........: MARIA JOSE NARCISO SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341/SE
AGRAVANTE..........: NILTON SILVA SANTOS
AGRAVANTE..........: JAILSON LIDIO DOS SANTOS
AGRAVANTE..........: MARIA LUCIA CAVALCANTE DOS SANTOS
AGRAVANTE..........: ELIANA CASTOR
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD
PROC. MUNICIPIO....: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO FEITO PELO MUNICÍPIO
EM VIRTUDE DE ACORDO NÃO HOMOLOGADO - PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DESTA QUANTIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E
PROSSEGUIMENTO DE FEITO EM RELAÇÃO AO REMANESCENTE DO MONTANTE DEVIDO - INDEFERIMENTO - IRRESIGNAÇÃO - DE
ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 32/2009, OS VALORES DEPOSITADOS PELO ENTE PÚBLICO NÃO SE ENCAIXAM NA DEFINIÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, RAZÃO PELA QUAL NÃO DEVERIA SER DISPONIBILIZADO EM JUÍZO SEM O CORRESPONDENTE
PRECATÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 100 DA CARTA MAGNA - NÃO HÁ COMO SE AFERIR SE AQUELA VERBA DISPONIBILIZADA ESTÁ
TOTALMENTE DESVINCULADA DOS PAGAMENTOS PREFERENCIAIS - A DECISÃO AGRAVADA NÃO DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO
MONTANTE EM FAVOR DO MUNICÍPIO, APENAS DETERMINOU DE FORMA CORRETA, A APRESENTAÇÃO INDIVIDUAL DA MEMÓRIA DE
CÁLCULO DE CADA REQUERENTE, A FIM DE QUE OS MESMOS, NA POSSIBILIDADE DE RENUNCIAREM O EXCEDENTE, ACEITEM O VALOR
QUE SE ENCAIXE NO TETO PREVISTO PARA OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO
CARVALHO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA, CONTUDO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2807/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009211453
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NO. DO FEITO.......: 5536/2009
REVISOR............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
APELADO............: ADEMARIO COSMO SOUZA
ADVOGADO...........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES - OAB: 1966/SE
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CABIMENTO - DISCUSSÃO
QUANTO AO MÉRITO - INCABÍVEL - ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO AO COMANDO SENTENCIAL COGNITIVO. I - CONSIDERANDO QUE
SOMENTE PODEM SER OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO AD QUEM AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES PERANTE O JUÍZO
A QUO, SENDO VEDADA A INOVAÇÃO EM GRAU DE RECURSO QUANTO AO PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR, SOB PENA DE SER
CONFIGURADA A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, NÃO SENDO SUSCITADO QUE FORAM PAGAS AS PARCELAS REFERENTES AOS MESES
DE JULHO E AGOSTO DE 1998, BEM COMO O ACRÉSCIMO INDEVIDO DE UM MÊS NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE NA
EXORDIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEIXO DE CONHECER DAS REFERIDAS ALEGAÇÕES; II - TENDO O COMANDO SENTENCIAL
DETERMINADO, INEQUIVOCAMENTE, A INCLUSÃO DA VANTAGEM NOS PROVENTOS DO AUTOR E, POR CONSEGUINTE, O PAGAMENTO
DOS VALORES RETROATIVOS DEVIDOS, REVELA-SE INCABÍVEL, EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, QUALQUER DISCUSSÃO
QUANTO AO MÉRITO FIXADO PELO DECISUM JÁ PROTEGIDO PELO MANTO DA COISA JULGADA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 475-G
DO CPC; III - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DE PARTE DO RECURSO, PARA, NA PARTE
CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2848/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009211676
NO. DO FEITO.......: 5654/2009
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CRIMINAL
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: MANUEL MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALINE SILVA REIS SANTOS - OAB: 3249/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 428-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO DA POLÍCIA MILITAR SOB IMPUTAÇÃO DE DESERÇÃO. ATO DE CONHECIMENTO DO
RECORRENTE QUE NÃO SE INSURGIU EM TEMPO NA ESFERA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO PELA
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 1º, DO DECRETO Nº
20.910/32. - O RECORRENTE, SOB PENA DE DESERÇÃO, FOI EXCLUÍDO DA POLÍCIA MILITAR EM 04.06.90 (FLS. 71/72), E DISSO TEVE
PLENO CONHECIMENTO. TANTO ASSIM QUE SE SUBMETEU A EXAME DE SAÚDE EM 19.06.90 (FL. 73), E ADMINISTRATIVAMENTE
REQUEREU CERTIDÃO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR EM 1991, VISANDO SER DECLARADO SEU HISTÓRICO DE ATUAÇÃO NA
CORPORAÇÃO PARA FIM EMPREGATÍCIO. (FL. 23) - POSTERIOR A ISSO, FEZ NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM 24 DE MARÇO
DE 2006 - FL. 29 -, PORTANTO TAMBÉM NÃO EXERCERA QUALQUER IRRESIGNAÇÃO SOBRE O FATO DE SUA DESERÇÃO, SOMENTE
PLEITEANDO PRONTUÁRIO REFERENTE AO EXAME DE SAÚDE INICIAL QUANDO LÁ INGRESSOU. - NA ESPÉCIE, PATENTE A
PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO QUE SE CONSUBSTANCIA NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 20.910/32, NÃO EXISTINDO ATO NULO QUE
TENTA AGORA REEDITAR COMO PLANO DE FUNDO, SOB A TESE DE QUE POR ISSO HÁ IMPRESCRITIBILIDADE. - REGISTRA-SE, ENTÃO,
QUE EDITADO O TERMO DE DESERÇÃO EM 04.06.90 (FL. 71), SOMENTE AJUIZANDO A AÇÃO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2008,
DECORRERAM EXATOS 18 (DEZOITO) ANOS, 03 (TRÊS) MESES E 13 (TREZE) DIAS, PORTANTO INCIDINDO A NORMA DO ART. 1º, DECRETO
Nº 20.910/32. - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR
CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2808/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009213266
NO. DO FEITO.......: 6450/2009
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE...........: BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO
ADVOGADO...........: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 1576/SE
APELADO............: JOAO AFRODIZIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS - OAB: 3536/SE
EMENTA :
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CONSTITUCIONAL E CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR-INCIDÊNCIA DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - PACTO ANTERIOR À 1999 MANUTENÇÃO DO PACTUADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO CUMULÁVEL. I - O
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SÚMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS
SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO
O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; II - HÁ A MANUTENÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA, QUANDO
OCORRE SOBRE O PERÍODO ANTERIOR AO SURGIMENTO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO; III - NÃO EXISTINDO PACTUAÇÃO ACERCA DA
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA NÃO SÓ PELA FALTA DO CONTRATO, MAS TAMBÉM POR NÃO SE
REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE
URGÊNCIA, QUE ADEMAIS, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007,
DESTE TRIBUNAL; IV - INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS
REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ; V - RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2853/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009214407
NO. DO FEITO.......: 7001/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
APELANTE...........: A.J.P.S.N.
ADVOGADO...........: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS - OAB: 3295/SE
APELANTE...........: P.D.P.C.
ADVOGADO...........: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS - OAB: 3295/SE
APELADO............: EMERSON BARROSO COSTA
ADVOGADO...........: CAMILLE BARROS SOBRAL - OAB: 3944/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA
SITUAÇÃO FINANCEIRA DO APELANTE - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - APELO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO
DE CARVALHO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2860/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009214818
NO. DO FEITO.......: 7216/2009
APELANTE...........: TANIA REGINA CARVALHO SANTOS LEITE
ADVOGADO...........: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA - OAB: 4372/SE
APELADO............: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - VEDADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS
COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - PERMISSÃO DESTA, DESDE QUE PACTUADA - SENTENÇA QUE A PERMITE, MESMO SEM
PREVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO AUTORAL SE RESTRINGE APENAS A REQUERER O AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO EM SUA
FORMA MENSAL - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS CONTRATUALMENTE PRVISTOS - SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. I - VEDAÇÃO À PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE
INFERIOR A UM ANO, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES LEGAIS. APESAR DE NÃO HAVER PREVISÃO CONTRATUAL PARA A COBRANÇA DE
CAPITALIZAÇÃO ANUAL, ESTA HÁ DE SER MANTIDA, HAJA VISTA O PEDIDO AUTORAL SE RESTRINGIR APENAS A REQUERER O
AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO EM SUA FORMA MENSAL. II - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E DEMAIS ENCARGOS.
INADMISSIBILIDADE DE PREVISÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DE FORMA CUMULATIVA COM OUTROS ENCARGOS DURANTE O
PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ, DEVENDO SER AFASTADA A CUMULAÇÃO.
SENTENÇA QUE DETERMINOU APENAS O AFASTAMENTO DA CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MANUTENÇÃO DOS
ENCARGOS PREVISTOS CONTRATUALMENTE; III - SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA; VI - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR
CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2859/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010200166
NO. DO FEITO.......: 0034/2010
APELANTE...........: ROBSON CARNEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
APELADO............: ITAU SEGUROS
ADVOGADO...........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). PRESCRIÇÃO.
OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL CONFORME REGRA DE TRANSIÇÃO. PRAZO VINTENÁRIO. SENTENÇA MANTIDA, AINDA QUE COM
OUTRO FUNDAMENTO. I - TENDO O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO QUE VITIMOU O PAI DO AUTOR OCORRIDO EM 16.01.1988, E TENDO
TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL DO CÓDIGO CIVIL ANTERIOR (MAIS DE 10 ANOS) NA DATA QUE ENTROU
EM VIGOR O CÓDIGO CIVIL DE 2002, REGE-SE O CASO EM QUESTÃO PELO REGIME ANTERIOR DA LEI REVOGADA, CONFORME REGRA
DE TRANSIÇÃO DEFINIDA PELO ART.2.028 DO CC/2002. II -INCIDÊNCIA DA REGRA DO ARTIGO 2.028 DO CC/2002. III-OCORREU O PRAZO
PRESCRICIONAL VINTENÁRIO, POIS O AUTOR AJUIZOU A AÇÃO EM 04.04.2008, QUANDO O TERMO FINAL ERA FEVEREIRO DE 2008,
CONSIDERANDO A ÚLTIMA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, O PAGAMENTO PARCIAL DO SEGURO OBRIGATÓRIO, OCORRIDO
EM FEVEREIRO DE 1998. IV - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO
IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2831/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010201193
NO. DO FEITO.......: 0505/2010
APELANTE...........: CLEVERTON ALVES DO NASCIMENTO REP POR SEU GENITOR
APELADO............: JOTEILTON SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA - OAB: 78-A/SE
APELADO............: JOSIVAN SOARES SOUZA
EMENTA :
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO E CULPA - NÃO
COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MENOR CONDUTOR - PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA - DEVER DE INDENIZAR - NÃO
CONFIGURADO. I - COMO É SABIDO, PARA A CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, DEVE HAVER A CONCORRÊNCIA DE
QUATRO PRESSUPOSTOS: A AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE, A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE, A EXISTÊNCIA DO DANO E O DOLO OU A
CULPA DO AGENTE, DE MODO QUE A AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DESSES ELEMENTOS INVIABILIZA COMPLETAMENTE O PLEITO
INDENIZATÓRIO; II - IN CASU, NÃO SE DESINCUMBINDO OS AUTORES DO ÔNUS PROBATÓRIO, QUE LHES COMPETE A TEOR DO ART.
333, I DO CPC, NO SENTIDO DE DEMONSTRAR DE FORMA INEQUÍVOCA A OCORRÊNCIA DO ALEGADO ATO ILÍCITO SUPOSTAMENTE
PERPETRADO PELO CONDUTOR APELADO, NÃO ESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADA A CONDUTA IMPRUDENTE DO MESMO NO
MOMENTO DA COLISÃO, NÃO SE EVIDENCIANDO, TÃO POUCO, A SUA CULPA PELO ACIDENTE ENVOLVENDO AS PARTES; III - NÃO
SENDO DEMONSTRADO NOS AUTOS SER DA PARTE DEMANDADA A RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO, NÃO RESTOU ELIDIDA A
PRESUNÇÃO DE CULPA QUE RECAI SOBRE O MENOR QUE CONDUZ A MOTO SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO, DEVENDO,
PORTANTO, SER JULGADA IMPROCEDENTE A DEMANDA INDENIZATÓRIA, JÁ QUE INEXISTENTE O DEVER DE INDENIZAR; IV - RECURSOS
CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AOS
MESMOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2830/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010201194
NO. DO FEITO.......: 0506/2010
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APELANTE...........: YONMAR LIMA ASSISTIDO POR SUA GENITORA
APELADO............: JOTEILTON SOARES DOS SANTOS
APELADO............: JOSIVAN SOARES SOUZA
EMENTA :
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO E CULPA - NÃO
COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MENOR CONDUTOR - PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA - DEVER DE INDENIZAR - NÃO
CONFIGURADO. I - COMO É SABIDO, PARA A CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, DEVE HAVER A CONCORRÊNCIA DE
QUATRO PRESSUPOSTOS: A AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE, A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE, A EXISTÊNCIA DO DANO E O DOLO OU A
CULPA DO AGENTE, DE MODO QUE A AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DESSES ELEMENTOS INVIABILIZA COMPLETAMENTE O PLEITO
INDENIZATÓRIO; II - IN CASU, NÃO SE DESINCUMBINDO OS AUTORES DO ÔNUS PROBATÓRIO, QUE LHES COMPETE A TEOR DO ART.
333, I DO CPC, NO SENTIDO DE DEMONSTRAR DE FORMA INEQUÍVOCA A OCORRÊNCIA DO ALEGADO ATO ILÍCITO SUPOSTAMENTE
PERPETRADO PELO CONDUTOR APELADO, NÃO ESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADA A CONDUTA IMPRUDENTE DO MESMO NO
MOMENTO DA COLISÃO, NÃO SE EVIDENCIANDO, TÃO POUCO, A SUA CULPA PELO ACIDENTE ENVOLVENDO AS PARTES; III - NÃO
SENDO DEMONSTRADO NOS AUTOS SER DA PARTE DEMANDADA A RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO, NÃO RESTOU ELIDIDA A
PRESUNÇÃO DE CULPA QUE RECAI SOBRE O MENOR QUE CONDUZ A MOTO SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO, DEVENDO,
PORTANTO, SER JULGADA IMPROCEDENTE A DEMANDA INDENIZATÓRIA, JÁ QUE INEXISTENTE O DEVER DE INDENIZAR; IV - RECURSOS
CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AOS
MESMOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2897/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010201411
NO. DO FEITO.......: 0594/2010
APELANTE...........: ANTONIO BARRETO FONTES
ADVOGADO...........: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO - OAB: 548/SE
APELADO............: MASSA FALIDA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ARACAJU
ADVOGADO...........: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS - OAB: 1219-M/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉRCIA DA
PARTE CREDORA QUE NÃO PRATICOU QUALQUER ATO CAPAZ DE ASSEGURAR A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO - HIPÓTESE QUE SE
COADUNA COM O DISPOSTO NO ART. 267, III E §1º DO CPC - ABANDONO DA CAUSA - INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 240 DO STJ - INAPLICÁVEL - SENTENÇA ANULADA. I - NÃO OBSTANTE
O SENTENCIANTE TENHA AMPARADO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NO ART. 267, VII DO CPC, ANTE A FALTA SUPERVENIENTE DE
INTERESSE DE AGIR, BEM COMO NO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, EM SE CONSTATANDO A PARTIR DA
FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO VERGASTADO QUE A RAZÃO ENSEJADORA DA ALUDIDA EXTINÇÃO FOI A PARALISAÇÃO DO FEITO
OCASIONADA PELA INÉRCIA DA PARTE CREDORA QUE NÃO CONSEGUIU PRATICAR QUALQUER ATO CAPAZ DE ASSEGURAR
SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, PERMANECENDO O PROCESSO EM TRÂMITE HÁ MAIS DE 13 ANOS SEM O ALCANCE DA FINALIDADE A
QUE SE PROPÔS, COADUNANDO-SE, PORTANTO, COM A HIPÓTESE DESCRITA NO ART. 267, III E §1º, DO CPC, DEVE SER OBSERVADO O
REGRAMENTO PROCESSUAL PERTINENTE ÀS HIPÓTESES DE ABANDONO DA CAUSA; II - NÃO TENDO SIDO OBSERVADOS OS
REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA QUE SE PROCEDA À EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO, NA FORMA DO ART. 267, III E §1º
DO CPC, VEZ QUE NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, SUPRIR A FALTA CONSTATADA,
INCLUSIVE ADVERTINDO-A DE QUE A SUA INÉRCIA ENSEJARIA A EXTINÇÃO DO FEITO, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DO JULGADO
VERGASTADO; III - NÃO É APLICÁVEL, IN CASU, A SÚMULA Nº 240 DO STJ, PORQUANTO INEXISTENTE QUALQUER RESISTÊNCIA
APRESENTADA PELO RÉU; IV - A DESPEITO DE NÃO RESTAR CONFIGURADA NO CASO DOS AUTOS NENHUMAS DAS HIPÓTESES
APRESENTADAS NO ART. 794 DO CPC APTAS A ENSEJAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NADA IMPEDE QUE O FEITO EXECUTIVO SEJA
EXTINTO POR DEIXAR A PARTE DE DILIGENCIAR NO CUMPRIMENTO DOS ATOS NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO PROCESSUAL,
EXIGINDO-SE, TODAVIA, PARA TANTO, A OBSERVÂNCIA ESTRITA DO REGRAMENTO DISPOSTO NO ART. 267, III E §1º DO CPC, O QUE
NÃO FOI OBSERVADO NA HIPÓTESE DOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER ANULADA A SENTENÇA A QUO; V - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2889/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010201749
NO. DO FEITO.......: 0733/2010
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APELANTE...........: TIM NORDESTE
ADVOGADO...........: EDUARDO DE FARIA LOYO - OAB: 21701/PE
ADVOGADO...........: ANDRÉA TORRES AZEVEDO - OAB: 2252/SE
APELANTE...........: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS
APELADO............: TIM NORDESTE S/A
ADVOGADO...........: EDUARDO DE FARIA LOYO - OAB: 21701/PE
ADVOGADO...........: ALESSANDRA MENEZES SOUZA - OAB: 2919/SE
APELADO............: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO - HONRA OBJETIVA - RESPONSABILIDADE DA
REQUERIDA - FIXAÇÃO PRUDENTE DO QUANTUM. I - A INCLUSÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CLIENTE NOS SISTEMAS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO GERA A OBRIGAÇÃO DE SE INDENIZAR POR DANOS MORAIS; II - CARACTERIZADA A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA,
UMA VEZ QUE, MALGRADO A EXISTÊNCIA DE ACORDO PREVENDO O PARCELAMENTO DO DÉBITO, BEM COMO REGULAR PAGAMENTO
DAS PARCELAS, A RÉ INSCREVEU O NOME DO REQUERENTE NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA; III - O VALOR DA INDENIZAÇÃO
DEVE CONSIDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE PERPASSARAM OS FATOS, LEVANDO-SE EM CONTA SUA FINALIDADE DÚPLICE
PUNITIVA/REPARATÓRIA, CONFIGURANDO-SE ACERTADO O QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA; IV - RECURSOS CONHECIDOS E
DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2855/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010201844
NO. DO FEITO.......: 0776/2010
PROC. MUNICIPIO....: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO............: LION RODRIGUES SCHUSTER
EMENTA :
CONCLUSÃO:
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2899/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010202236
NO. DO FEITO.......: 0948/2010
PROCEDÊNCIA........: GARARÚ
APELANTE...........: N.A.D.S.
ADVOGADO...........: SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902/SE
APELADO............: JOSIAS JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ELENALDA SANTOS MACHADO - OAB: 3660/SE
EMENTA :
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PROCESSO CIVIL E CIVIL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - IMÓVEL ADQUIRIDO NA
CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO - UTILIZAÇÃO DO FGTS - INCOMUNICABILIDADE DO BEM AFASTADA - RECURSO PROVIDO. I - O FGTS,
PASEP E VERBAS INDENIZATÓRIAS PROVENIENTES DO TRABALHO, SÃO VERBAS RESCISÓRIAS DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO E, EM
FACE DESSA NATUREZA, SÃO, A PRINCÍPIO, INCOMUNICÁVEIS, COMO PRECEITUA O ART. 1.659, VI DO NCC; II - NÃO OBSTANTE O
CARÁTER DE VERBA INDENIZATÓRIA E PERSONALÍSSIMA CONFERIDO AO FGTS, ENSEJANDO A SUA INCOMUNICABILIDADE, ESTA
DEIXA DE EXISTIR SEMPRE QUE O VALOR ADVINDO É REVERTIDO EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA, PASSANDO A INTEGRAR A ECONOMIA
FAMILIAR. PRECEDENTES DO TJSE; III - COMO O RECORRIDO SUCUMBIU EM PARCELA SIGNIFICATIVA DOS PEDIDOS, DEVE O ÔNUS
SUCUMBENCIAL ARBITRADO NA SENTENÇA SER ARCADO INTEGRALMENTE PELO MESMO, HAJA VISTA QUE A RECORRENTE DECAIU
NA PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ART 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2829/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010202823
NO. DO FEITO.......: 1218/2010
APELANTE...........: JOSE ALISTON BARROS MELO
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
APELADO............: BANCO PANAMERICANO S.A
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PELO AUTOR - INDEFERIMENTO DA INICIAL INAPLICABILIDADE - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO SEM APRESENTAÇÃO DO AJUSTE CELEBRADO - DECISÕES DO STJ. I - DÚVIDA
NÃO MAIS EXISTE NO ÂMBITO DA CORTE NO SENTIDO DE QUE SE APLICA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS
FIRMADOS ENTRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEUS CLIENTES; II - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ESTÁ NO CONTEXTO DA
FACILITAÇÃO DA DEFESA, SENDO O CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, DEPENDENDO, PORTANTO, DE CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS, A CRITÉRIO DO JUIZ; III - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM RAZÃO DO RECORRENTE NÃO TER ACOSTADO AOS AUTOS O CONTRATO REFERIDO, POIS A
JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ADMITE O JULGAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL, MESMO SEM A
APRESENTAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, A PARTIR DA ANÁLISE DAS DEMAIS PROVAS COLACIONADAS AO FEITO
E APLICANDO-SE FUNDAMENTOS JURÍDICOS PERTINENTES, QUANDO TAL AUSÊNCIA CONTRATUAL SE PERCEBE NOS AUTOS; IV RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO
DE CARVALHO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA, LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2837/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010203164
NO. DO FEITO.......: 1352/2010
PROC. ESTADO.......: JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO............: JOSE RAIMUNDO DE MENEZES 15591381/0001-06
ADVOGADO...........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INTERROMPIDA COM A CITAÇÃO DA EMPRESA
EXECUTADA - CÔMPUTO PRESCRICIONAL NÃO REINICIADO - SENTENÇA REFORMADA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO.
NO. ACORDÃO........: 2895/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010203749
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NO. DO FEITO.......: 0359/2010
EMBARGANTE.........: SABEMI SEGURADORA S/A
ADVOGADO...........: SERGIO MARQUES BRUSCKY - OAB: 23704/PE
EMBARGADO..........: JOSE FRANCISCO DE ANDRADE
ADVOGADO...........: GABRIEL SOUZA MONTALVAO - OAB: 1428-B/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES - INEXISTENTES - RECURSO DESPROVIDO. I - A DECISÃO EMBARGADA
ENFRENTOU SUFICIENTEMENTE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS NO RECURSO, DE MODO PERFEITAMENTE COERENTE, O QUE
AFASTA AS ALEGAÇÕES DE OMISSÃO; II - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO,
POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO, TANTO MAIS QUANDO SEUS ARGUMENTOS CONFIGURAM
SIMPLES REEXAME DA CAUSA; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR
NO. ACORDÃO........: 2863/2010
NO. DO PROCESSO....: 2008216675
NO. DO FEITO.......: 1899/2008
AGRAVANTE..........: FLORISNETE GOMES MAGALHAES
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
AGRAVANTE..........: FLORIJOSE SOUZA OLIVEIRA
AGRAVANTE..........: CICERO ROMAO DOS SANTOS
AGRAVANTE..........: EDSON PAULO DOS SANTOS
AGRAVANTE..........: CHARLES RESENDE
AGRAVANTE..........: CICERO DA SILVA
AGRAVANTE..........: CID ROBERTO CARDOSO BUARQUE
AGRAVANTE..........: CELIAN MORAES SANTANA
AGRAVANTE..........: CRISTIANE FEITOZA DANTAS
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 194-B/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONTINUIDADE DO FEITO EM
RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES. CONDENAÇÃO NA VERBA SUCUMBENCIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. I - SEGUNDO O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, AQUELE QUE MOTIVOU A INSTAURAÇÃO DA DEMANDA DEVERÁ ARCAR COM O
PAGAMENTO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA. II - A DESISTÊNCIA FORMULADA PELOS AGRAVANTES DECORREU DE CONDUTA DO ENTE
PÚBLICO, AO VIABILIZAR, ATRAVÉS DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL PUBLICADA POSTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DO FEITO, A
POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES, ESTABELECENDO COMO UM DOS REQUISITOS A DESISTÊNCIA DA AÇÃO
PROPOSTA. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2816/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009202143
NO. DO FEITO.......: 1153/2009
APELANTE...........: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA
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APELADO............: PEDRO TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO...........: ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS. DISCUSSÃO
EM SEDE RECURSAL UNICAMENTE QUANTO A ALGUNS BENS AFASTADOS DA MEAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. RECURSO EM PARTE PROVIDO, ADICIONANDO À MEAÇÃO UM DOS BENS IMÓVEIS E PARTE DOS VALORES CONSTANTES DE CONTAS
BANCÁRIAS, VISTO QUE SEM DÚVIDA DEVEM INTEGRÁ-LA, FICANDO PLENAMENTE DEMONSTRADO QUE O REQUERIDO MANTÉM
NEGÓCIOS À REVELIA DA AUTORA, QUE NÃO SE EXPURGAM DO REGIME DE BEM CONVOLADO. - APELO PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM PROVER PARCIALMENTE A APELAÇÃO DA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13408/2009
NO. DO PROCESSO....: 2009203152
NO. DO FEITO.......: 1681/2009
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
PROC. MUNICIPIO....: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO............: CARMEN MACHADO COSTA
EMENTA :
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA INOCORRÊNCIA - MOSQUEIRO - IPTU - CONTROVÉRSIA ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA A
DE SE DEFINIR SE O IMÓVEL EM QUESTÃO, LOCALIZADO NA REGIÃO DO MOSQUEIRO, PERTENCE A UM OU OUTRO ENTE MUNICIPAL, É
FORÇOSO RECONHECER PRECIPITADA A DECLARAÇÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, O QUE DEMANDA MAIOR
DILAÇÃO NA HIPÓTESE VERTENTE; III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13410/2009
NO. DO PROCESSO....: 2009206224
NO. DO FEITO.......: 3252/2009
PROC. MUNICIPIO....: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO............: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO...........: RICARDO GÓES COUTINHO - OAB: 2164-E/SE
EMENTA :
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA INOCORRÊNCIA - SANTA MARIA - IPTU - CONTROVÉRSIA ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA A
DE SE DEFINIR SE O IMÓVEL EM QUESTÃO, LOCALIZADO NA REGIÃO DO BAIRRO SANTA MARIA, PERTENCE A UM OU OUTRO ENTE
MUNICIPAL, É FORÇOSO RECONHECER PRECIPITADA A DECLARAÇÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, O QUE
DEMANDA MAIOR DILAÇÃO NA HIPÓTESE VERTENTE; III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2851/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009207793
NO. DO FEITO.......: 3985/2009
APELANTE...........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADVOGADO...........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELADO............: LUIS ESTEBAN GÁBOR FITERE
ADVOGADO...........: FABIO SOBRINHO DE MELLO - OAB: 3110/SE
EMENTA :
IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL. RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR, SOB O FUNDAMENTO DE QUE
ESTE SE RETIROU DA SOCIEDADE QUE FAZIA PARTE. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
PREVISTA NO ART. 1032 CC. REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE DE PARTE DO APELADO. RECURSO
PROVIDO.
CONCLUSÃO:
2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA
MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2809/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009208882
NO. DO FEITO.......: 4406/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO............: MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO...........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES REJEITADAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NEGLIGÊNCIA RELAÇÃO CONTRATUAL INEXISTENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FRAUDE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL MANUTENÇÃO DO QUANTUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E DE DEFEITO DE
REPRESENTAÇÃO REJEITADAS; II - A INCLUSÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CLIENTE NOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO, GERA A OBRIGAÇÃO DE SE INDENIZAR POR DANOS MORAIS; III - CARACTERIZADA A COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE,
UMA VEZ QUE NÃO RESTOU PROVADA RELAÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA ENTRE AUTORA E RÉU; IV - A EXISTÊNCIA DE FRAUDE NÃO
ELIDE A RESPONSABILIDADE DO BANCO RÉU EM RAZÃO DA INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. PRECEDENTES; V - O
MONTANTE INDENIZATÓRIO, COM RESPEITO AO DANO MORAL, É FIXADO PELO ÓRGÃO JUDICANTE POR MEIO DE UM JUÍZO DE
EQUIDADE, DEVENDO OPERAR EM SEU EXERCÍCIO A SENSATEZ, EQUANIMIDADE, ISENÇÃO E IMPARCIALIDADE, DE SORTE A
PROPICIAR UMA COMPENSAÇÃO PARA O LESADO E UMA PUNIÇÃO PARA O AGENTE LESANTE, VISANDO COIBIR REINCIDÊNCIAS, MAS,
EM HIPÓTESE ALGUMA, DEVE-SE PERMITIR SUA UTILIZAÇÃO COMO FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PELO QUE,
CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, SE MOSTRA RAZOÁVEL A MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO A
QUO; VI - DIANTE DO QUE DISCIPLINA O ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRESENTE CASO, SOPESANDO AS
PARTICULARIDADES DA CAUSA, EM ESPECIAL, AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO FEITO, FACE O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ALÉM DA MATÉRIA CONTROVERTIDA NÃO SER CONSIDERADA TÃO COMPLEXA, MOSTRA-SE
RAZOÁVEL A REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS; VII - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO
PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2825/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009210321
NO. DO FEITO.......: 5063/2009
PROCEDÊNCIA........: CARIRA
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. FELIX CARBALLAL
APELANTE...........: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
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APELANTE...........: FENASEG FED NAC DAS EMPR DE SEG PRIV E CAPITAL S A
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO............: REGIVALDO SOARES SANTOS
ADVOGADO...........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR - OAB: 2563/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - MORTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FENASEG ACOLHIDA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - AFASTADA - ACIDENTE OCASIONADO POR TRATOR - VEÍCULO SUJEITO AO
SEGURO OBRIGATÓRIO - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - DIREITO À PERCEPÇÃO DA INDENIZAÇÃO COMPLETA - VALOR DA
INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 3º, A , DA LEI Nº 6.194/74 - INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO DO CNSP - PRINCÍPIO DA HIERARQUIA
DAS NORMAS - FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS - PEDIDO DE CONDENAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 13.500,00 - AUSÊNCIA DE INTERESSE
RECURSAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO SINISTRO. I - A FENASEG DEVE SER EXCLUÍDA DO PÓLO PASSIVO DA
LIDE UMA VEZ QUE NÃO SE CONSTITUI COMO EMPRESA DE SEGUROS EXERCENDO APENAS ATOS DE MERA ADMINISTRAÇÃO PARA AS
SUAS CONVENIADAS; II - CONSIDERANDO QUE O ACIDENTE QUE VITIMOU O FILHO DO APELADO FOI OCASIONADO POR UM TRATOR,
QUANDO ESTE PUXAVA UM MINI-TRIO EM VIA PÚBLICA, REJEITA-SE O ARGUMENTO DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, POIS
NÃO HÁ DÚVIDAS DE SE TRATAR DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE, ESTANDO SUJEITO, PORTANTO, AO SEGURO
OBRIGATÓRIO - DPVAT; III - O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR MORTE EM CASO DE ACIDENTE DE VEÍCULO É DE QUARENTA SALÁRIOS
MÍNIMOS, CONSOANTE DISPÕE O ART. 3º, ALÍNEA A , DA LEI Nº 6.194/74, NÃO SE APLICANDO A RESOLUÇÃO DO CNSP - CONSELHO
NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS. PRECEDENTES DO STJ; IV - É
CONSTITUCIONAL O CRITÉRIO ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA LEI Nº 6.194/74, A QUAL NÃO FOI REVOGADA PELAS LEIS NOS 6.205/75 E
6423/77, POR NÃO SE CONSTITUIR O SALÁRIO MÍNIMO, NO CASO, EM INDEXADOR OU FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA, MAS TÃOSOMENTE EM BASE PARA A QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO; V - NO TOCANTE À ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR
CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DO SEGURO DEVERÁ SER DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS), CUMPRE ASSEVERAR QUE
AUSENTE ESTÁ O INTERESSE RECURSAL, VISTO QUE IMPLICARIA REFORMA PARA PIOR, TENDO EM VISTA QUE O MAGISTRADO
SENTENCIANTE FIXOU A CONDENAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS À ÉPOCA DO ACIDENTE, TENDO, CONTUDO
MENCIONADO UM SOMATÓRIO EQUIVOCADO; VI - NO TOCANTE À CORREÇÃO MONETÁRIA, CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA FIXOU
COMO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO A DATA DO PAGAMENTO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO, SENDO QUE TAL PAGAMENTO NÃO
OCORREU, IMPENDE CORRIGIR O ERRO MATERIAL, DEVENDO INCIDIR CORREÇÃO A PARTIR DA DATA DO SINISTRO; VII - RECURSO
CONHECIDO EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO, PARA, NA PARTE
CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2813/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009210908
NO. DO FEITO.......: 5300/2009
APELANTE...........: P.T.D.S.
APELANTE...........: M.D.L.D.S.S.
APELADO............: PEDRO TEIXEIRA DE SOUZA
APELADO............: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL. SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS. DISCUSSÃO EM SEDE RECURSAL UNICAMENTE QUANTO A ALGUNS
BENS AFASTADOS DA MEAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA AUTORA, E IMPROVIMENTO DO RECURSO DO REQUERIDO. CONHECE-SE DO AGRAVO RETIDO, PORQUE PRÓPRIO À ESPÉCIE DO § 3º, ART. 523, DO CPC, CONTUDO IMPROVENDO NO MÉRITO, EIS
QUE A TESTEMUNHA CONTRADITADA NÃO INFLUIU PARA O DESLINDE RECURSAL DA QUESTÃO. - RECURSO DA AUTORA EM PARTE
PROVIDO, ADICIONANDO À MEAÇÃO UM DOS BENS IMÓVEIS E PARTE DOS VALORES CONSTANTES DE CONTAS BANCÁRIAS, VISTO QUE
SEM DÚVIDA DEVEM INTEGRÁ-LA, FICANDO PLENAMENTE DEMONSTRADO QUE O REQUERIDO MANTÉM NEGÓCIOS À REVELIA DA
AUTORA, QUE NÃO SE EXPURGAM DO REGIME DE BEM CONVOLADO. - RECURSO DO REQUERIDO QUE SE NEGA PROVIMENTO ANTE AS
RAZÕES EXPOSTAS. - APELO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE E DO REQUERIDO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM PROVER PARCIALMENTE A APELAÇÃO DA AUTORA E IMPROVER O RECURSO DO
REQUERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2858/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009211951
NO. DO FEITO.......: 5788/2009
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
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APELANTE...........: DETRAN - DEP ESTADUAL DE TRANSITO
ADVOGADO...........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525/SE
APELADO............: WELINGTON FEITOSA DE CARVALHO
ADVOGADO...........: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO - OAB: 2400/SE
APELADO............: AMORIM FILHOS LTDA
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PERDA DE VEÍCULO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO NÃO
DEVIDAMENTE DIAGNOSTICADA EM VISTORIA REALIZADA PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/DETRAN RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - SENTENÇA QUE NÃO MERECE
REFORMA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 2ª
CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADORA MARILZA
MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDA A DESA. PRESIDENTA, EM CONHECER DO RECURSO, E NEGARLHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2857/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009213666
NO. DO FEITO.......: 6629/2009
APELANTE...........: BANCO DO ESTADO DE SEGIPE S/A
ADVOGADO...........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO............: JIDENAL FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRNAÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEITADAS - PRESCRIÇÃO REJEITADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 2.028 CC/02 - CORREÇÃO
MONETÁRIA - IPC DE JUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER) - PRECEDENTES DO STJ - JUROS DE MORA - A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA DEVIDO À INDICAÇÃO DOS NÚMEROS DE CONTAS-POUPANÇA E EM
RAZÃO DE REQUERIMENTO EXPRESSO PELO AUTOR, NA INICIAL, DA APRESENTAÇÃO, PELO BANCO, DOS EXTRATOS REFERENTES
AOS PERÍODOS RESPECTIVOS. II - IMPERTINÊNCIA DA PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, DEVIDO À PRETENSÃO
AUTORAL DE REEMBOLSAR AS DIFERENÇAS EXISTENTES QUE INCIDIRAM SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES
EXISTENTES À ÉPOCA DO PLANO VERÃO. III - A COBRANÇA JUDICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM
CADERNETA DE POUPANÇA PRESCREVE EM 20 (VINTE) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 177 DO CC/1916, DIANTE À INTELIGÊNCIA DO ART.
2.028 CC/2002 POR TER TRANSCORRIDO EM MAIS DA METADE ENTRE O PRAZO DO OCORRIDO E DA AÇÃO INTERPOSTA. IV - NO MÊS DE
JUNHO DE 1987 AS CADERNETAS DE POUPANÇA DEVEM SER CORRIGIDAS PELO IPC (26,06%), NÃO PREVALECENDO PARA A
APLICAÇÃO, OS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 1.338/87 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E LEI Nº
7.730/1989. V - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA À PARTIR DA CITAÇÃO, DE ACORDO COM A SELIC, A TEOR DO ART. 406 DO CC/02 C/C
A LEI 9.250/1995. PRECEDENTES DO STJ. VI - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS TENDO EM VISTA OS PRINCÍPIOS DA
SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. VII - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO
DE CARVALHO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2845/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009213955
NO. DO FEITO.......: 6770/2009
PROCEDÊNCIA........: MOITA BONITA
APELANTE...........: LUZINETE DE JESUS BARRETO
ADVOGADO...........: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS - OAB: 2544/SE
APELANTE...........: LUCILIA DE JESUS BARRETO
APELANTE...........: JOSE DE JESUS BARRETO
APELANTE...........: PEDRO DE JESUS BARRETO
APELANTE...........: MANOEL DE JESUS BARRETO
APELANTE...........: JOSIAS DE JESUS BARRETO
APELANTE...........: MARIA BARRETO DE SOUZA
APELANTE...........: VILOBALDO BARRETO
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APELANTE...........: ONETE MARIA DE JESUS SANTANA
APELADO............: JOSEFA DA CUNHA SANTOS
ADVOGADO...........: SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS. A DEMANDA DEVE SER JULGADA
IMPROCEDENTE. NÃO É CABÍVEL INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS DIANTE DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
COMO ENTIDADE FAMILIAR E DA INOVAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DANDO DIREITO A ALIMENTOS E SUCESSÃO. NÃO HÁ NOTÍCIA NOS
AUTOS DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE INVENTÁRIO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE DAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2840/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009214550
NO. DO FEITO.......: 7059/2009
PROC. MUNICIPIO....: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR - OAB: 20118/CE
APELADO............: SINDICATO DOS GUARDAS MUNIC DE ARACAJU SIGMA
ADVOGADO...........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DE LIMINAR - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA - ALEGAÇÃO DE
CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRECEDENTES DO STJ - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR PORQUE O
DECRETO MUNICIPAL 1.657/2008 PREVÊ EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - INTERESSE DE AGIR É IDENTIFICADO PELO BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO - PLEITO DE ABERTURA
DE RUBRICA PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL QUE ENCONTRAVA RESISTÊNCIA PELO ENTE
MUNICIPAL - CONFIGURADO O INTERESSE DE AGIR DO SINDICATO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO
CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2842/2010
NO. DO PROCESSO....: 2009215586
NO. DO FEITO.......: 7600/2009
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: JOSE PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO...........: BRENO VIEIRA NUNES - OAB: 3442/SE
APELADO............: GE MONEY ARACAJU
PROC. ESTADO.......: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
APELADO............: ACE SEGUROS
ADVOGADO...........: ALEX EUZEBIO SENA - OAB: 4025/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I - DANOS MATERIAIS. COMANDO SENTENCIAL QUE
JULGA APENAS O PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS - OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
PATRIMONIAIS - SUPRIDA COM INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - POSSIBILIDADE DE O ÓRGÃO AD QUEM CONHECER DE TODOS OS
PEDIDOS AUTORAIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 515, § 1º, DO CPC - IN CASU, NÃO HOUVE CONDUTA DA SEGURADORA QUE ENSEJASSE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AO APELANTE - JULGAMENTO IMPROCEDENTE POR ESTE ÓRGÃO COLEGIADO. 1.1. A OMISSÃO
DA SENTENÇA ATINENTE A QUESTÕES RELEVANTES NÃO IMPEDE O EXAME DELAS PELO PRÓPRIO TRIBUNAL, PRESCINDINDO,
PORTANTO, A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OU SUA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU; 1.2. O
FATO DE O AUTOR NÃO TER RECEBIDO O NÚMERO DA SORTE INDICADO NO CERTIFICADO DE CESSÃO DE DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO
EM SORTEIOS PREVISTO NO RESUMO DO PLANO DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA NÃO GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS, POR NÃO TER PARTICIPADO DOS REFERIDOS SORTEIOS, NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTÁ PREVISTO NO CONTRATO QUE O
SEGURADO RECEBERIA EM SUA RESIDÊNCIA O CERTIFICADO COM O NÚMERO DA SORTE CORRESPONDENTE, PARA PODER
PARTICIPAR DO SORTEIO. COMO SALIENTADO PELA SEGURADORA APELADA, O RECORRENTE DEVERIA TER IDO AO BANCO E
SOLICITADO O ALUDIDO NÚMERO DA SORTE , O QUE NÃO OCORREU. II - DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO
CRÉDITO - APELANTE DEVEDOR CONTUMAZ, POSSUINDO OUTRAS INSCRIÇÕES LEGÍTIMAS PREEXISTENTES À DISCUTIDA NOS AUTOS NEGATIVAÇÃO QUE NÃO OCASIONOU OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO RECORRENTE, JÁ QUE SOMENTE CONSOLIDOU
UMA SITUAÇÃO EXISTENTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO REPETITIVO NO STJ - SÚMULA 385, DA CORTE SUPERIOR MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESSE PONTO. 2.1. O FATO DE O APELANTE TER SEU NOME NEGATIVADO PELA PARTE RECORRIDA NÃO
OCASIONOU OFENSA AOS SEUS DIREITOS DE PERSONALIDADE, JÁ QUE TÃO SOMENTE CONSOLIDOU UMA SITUAÇÃO JÁ EXISTENTE.
ADEMAIS, MESMO QUE A APELADA ASSIM NÃO TIVESSE AGIDO, O NOME DO RECORRENTE CONTINUARIA MACULADO NOS CADASTROS
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RESTRITIVOS; 2.2 ORA, QUEM JÁ ESTÁ INSCRITO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NÃO PODE SE SENTIR MORALMENTE
OFENDIDO EM RAZÃO DE NOVA INSCRIÇÃO DE SEU NOME COMO INADIMPLENTE; 2.3 E, MESMO QUE SE CONSIDERE A ILEGALIDADE DA
INSCRIÇÃO REALIZADA, O PEDIDO INDENIZATÓRIO IGUALMENTE NÃO OBTERIA ÊXITO, SOB PENA DE MULTIPLICAR AS INDENIZAÇÕES
DECORRENTES DE UM SÓ DANO SUPORTANDO PELO DEVEDOR, QUAL SEJA, A RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, QUE JÁ EXISTIA QUANDO
PRATICADO O ATO COMBATIDO. III - RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. MANTÉM-SE A SENTENÇA A QUO EM SEUS INTEGRAIS
TERMOS, PORÉM, COM BASE NO ART. 515, § 1º, DO CPC, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
PLEITEADO NA PETIÇÃO INICIAL E NÃO DECIDIDO NA SENTENÇA RECORRIDA, COM BASE NO VOTO DO RELATOR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO
CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2869/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010200715
NO. DO FEITO.......: 0343/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
APELANTE...........: MANOEL MESSIAS LIMA SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE
APELADO............: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO...........: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - NOTIFICAÇÃO EFICAZ PARA
COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA - AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS - MORA CONCRETIZADA. I COMPROVADA CONSTITUIÇÃO EM MORA, SEJA PELA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR OU PELA INTIMAÇÃO DESTE ACERCA DO PROTESTO
CARTORÁRIO, POSSÍVEL A APREENSÃO DO BEM, TENDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA
PLEITEADA; II - A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ É NO SENTIDO DE QUE, TENDO O RECORRENTE DEIXADO DE EFETUAR,
SUFICIENTEMENTE, OS DEPÓSITOS DAS PARCELAS INCONTROVERSAS, A FIM DE ILIDIR O SALDO DEVEDOR EXISTENTE, RESTOU
CARACTERIZADA A MORA; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,
JULGADO. ARACAJU,
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2849/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010201122
NO. DO FEITO.......: 0472/2010
APELADO............: LOTEPLAN
EMENTA :
CONCLUSÃO:
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2804/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010201756
NO. DO FEITO.......: 0738/2010
APELANTE...........: M FROES & CIA LTDA
ADVOGADO...........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
APELADO............: LINDACI SOARES MARINHO-ME
ADVOGADO...........: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - OAB: 16636/BA
APELADO............: JOSE ALVES DANTAS
ADVOGADO...........: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - OAB: 16636/BA
EMENTA :
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUES - QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE PROVA RECONVENÇÃO - VÍCIOS REDIBITÓRIOS - DECADÊNCIA E NÃO COMPROVAÇÃO. I- A QUITAÇÃO, A TEOR DE OUTROS INSTITUTOS
JURÍDICOS, DEMANDA JUÍZO DE CERTEZA A RESPEITO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. IN CASU, OS
RECIBOS TRAZIDOS PELO APELANTE/REQUERIDO NÃO SÃO HÁBEIS A COMPROVAR A QUITAÇÃO PARCIAL HAJA VISTA QUE NÃO
IDENTIFICAM A QUAL DOS DOCUMENTOS ESTÃO VINCULADOS, MORMENTE PORQUE A AVENÇA EXISTENTE ENTRE AS PARTES
IMPORTOU NA EMISSÃO DE VINTE CHEQUES; II- O ART. 445, § 1º DO CÓDIGO CIVIL DETERMINA QUE O PRAZO DECADENCIAL PARA A
REDIBIÇÃO DE BEM MÓVEL É DE CENTO E OITENTA DIAS CONTADOS DA CIÊNCIA POR PARTE DO ADQUIRENTE. PORTANTO, RESTOU
CARACTERIZADA A DECADÊNCIA. ADEMAIS, MESMO QUE AFASTADA A DECADÊNCIA, A ALUDIDA RECONVENÇÃO NÃO PODERIA
PROSPERAR, NA MEDIDA EM QUE O RECONVINTE NÃO LOGROU PROVAR SUA ALEGAÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 333, INCISO I
DO CPC; III- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2870/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010202043
NO. DO FEITO.......: 0859/2010
PROCURADOR.........: DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
PROC. MUNICIPIO....: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO............: JOSE ANDERSON SOUZA
EMENTA :
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS QUE COMEÇA A
CORRER DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 174 DO CTN. INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 118/2005. PARCELAMENTO DA DÍVIDA.CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO OCORRIDA
ANTES DO QUINQUÊNIO PRESCRICIONAL. EFEITO DE OBSTAR O CURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO. SÚMULA 314 DO STJ. MARCO
INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA PROLATADA ANTES DO LUSTRO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO
FEITO EXECUTIVO. SENTENÇA ANULADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRESCRIÇÃO SE NÃO
TRANSCORREU PRAZO DE CINCO ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E O PARCELAMENTO DA DÍVIDA
INFORMADO PELA PRÓPRIA EXECUTADA, CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL, NEM TÃO POUCO ENTRE A SUSPENSÃO
SEGUINTE E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. - APELO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2893/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010202054
NO. DO FEITO.......: 0868/2010
PROC. MUNICIPIO....: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO............: GILSON SOARES DOS SANTOS
EMENTA :
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EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS QUE COMEÇA A CORRER DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 174 DO CTN. INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005. CITAÇÃO VÁLIDA. ÚLTIMA
CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO OCORRIDA APÓS PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO.
EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. APELO IMPROVIDO. - TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A CINCO ANOS APÓS A CITAÇÃO
VÁLIDA DA PARTE EXECUTADA, SEM A OCORRÊNCIA DE NENHUMA OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA, HAJA VISTA QUE A
SUSPENSÃO DO FEITO FOI DEFERIDA APÓS O QUINQUÊNIO PRESCRICIONAL, RESTOU CARACTERIZADO O FENÔMENO DA
PRESCRIÇÃO. - APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO,
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
BEL(A) ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
BEL(A) ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
BEL(A) ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
BEL(A) ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
BEL(A) AERTON MENEZES SILVA
BEL(A) ALDO CARDOSO COSTA
BEL(A) ALESSANDER SANTOS BARBOSA
BEL(A) ALESSANDRA MENEZES SOUZA
BEL(A) ALEX EUZEBIO SENA
BEL(A) ALINE SILVA REIS SANTOS
BEL(A) ANA QUEIROZ CARVALHO
BEL(A) ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
BEL(A) ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
BEL(A) ANDREA LEITE DE SOUZA
BEL(A) ANDRÉA TORRES AZEVEDO
BEL(A) ANTONIO FERNANDO VALERIANO
BEL(A) ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
BEL(A) ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
BEL(A) AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
BEL(A) BRENO VIEIRA NUNES
BEL(A) CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
BEL(A) CAMILLE BARROS SOBRAL
BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BEL(A) CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
BEL(A) CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
BEL(A) DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
BEL(A) DIOGO CARVALHO DANTAS
BEL(A) DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
BEL(A) EDGAR VIEIRA FERNANDO
BEL(A) EDUARDO DE FARIA LOYO
BEL(A) ELENALDA SANTOS MACHADO
BEL(A) ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
BEL(A) ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
BEL(A) FABIANO FREIRE FEITOSA
BEL(A) FABIO SOBRINHO DE MELLO
BEL(A) FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
BEL(A) FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
BEL(A) FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
BEL(A) FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
BEL(A) FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
BEL(A) GABRIEL SOUZA MONTALVAO
BEL(A) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
BEL(A) GILSON SOUSA DE ARAÚJO
BEL(A) HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
BEL(A) JOAO MONTEIRO JUNIOR
BEL(A) JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
BEL(A) JORGE SOUZA ALVES FILHO
BEL(A) JOSE DANTAS DE SANTANA
BEL(A) JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
BEL(A) JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
BEL(A) JOSE MARCOLINO DANTAS
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
BEL(A) JOSE RIVALDO SANTOS
BEL(A) JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
BEL(A) JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
BEL(A) JULIO ROCHADEL MOREIRA
BEL(A) KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
BEL(A) LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
BEL(A) LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
BEL(A) MARCELO AGUIAR PEREIRA
BEL(A) MARCOS CARDOSO GOIS
BEL(A) MARCUS AURELIO DE A. BARROS
BEL(A) MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
BEL(A) MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
BEL(A) MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA
BEL(A) MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
BEL(A) MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
BEL(A) MASSILON FERREIRA DA SILVA
BEL(A) MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
BEL(A) MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
BEL(A) MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
BEL(A) NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
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BEL(A) PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
BEL(A) RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
BEL(A) RAIMUNDO MESSMORE COELHO
BEL(A) RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
BEL(A) RICARDO ALCANTARA MACHADO
BEL(A) RICARDO GÓES COUTINHO
BEL(A) RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
BEL(A) SAULO NUNES DOS SANTOS
BEL(A) SERGIO MARQUES BRUSCKY
BEL(A) SIMONE MARIA CORREIA
BEL(A) TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
BEL(A) THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
BEL(A) THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
BEL(A) ULISSES VICENTE SANTANA NETO
RAPHAEL BRITTO RORIZ,
SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO NA 2A. CÂMARA CÍVEL.
CÂMARA CRIMINAL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 26/04/2010 ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0648/2009
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE - JOSE ARNALDO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO - FENELON MENDONCA SANTOS - OAB: 2070/SE
APELADO - MINISTERIO PÚBLICO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0771/2009
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
APELANTE - FABIO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS - OAB: 8976/BA
NO. DO FEITO - 1011/2009
PROCEDÊNCIA - POCO VERDE
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - DOUGLAS BRAZ DE JESUS
ADVOGADO - RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - OAB: 4668/SE
NO. DO FEITO - 1012/2009
PROCEDÊNCIA - AQUIDABÃ
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - THIAGO LISBOA MACIEL SILVA
ADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
NO. DO FEITO - 1014/2009
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PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - JOSE ADRIANO CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO - DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE
NO. DO FEITO - 0049/2010
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - CARLA LETÍCIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
ADVOGADO - CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA - OAB: 4396/SE
NO. DO FEITO - 0063/2010
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO - IVAN RODRIGUES ROSA
ADVOGADO - IVAN RODRIGUES ROSA - OAB: 1314/SE
NO. DO FEITO - 0089/2010
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE - NELSON DOS SANTOS
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
NO. DO FEITO - 0104/2010
APELANTE - CARLOS MAGNO ANDRADE DE CARVALHO
ADVOGADO - DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO - OAB: 417-A/SE
NO. DO FEITO - 0117/2010
APELANTE - ROBERTO ALMEIDA
ADVOGADO - JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES - OAB: 3762-A/SE
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NO. DO FEITO - 0192/2010
APELANTE - FABIANA SOUZA DE LIMA
ADVOGADO - ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE
APELANTE - JOAO PAULO EMMANUEL SANTOS VASCONCELOS
ADVOGADO - ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
NO. DO FEITO - 0198/2010
APELANTE - VALDEMIR SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO - JOSE JAIRSON DA GRACA - OAB: 183-A/SE
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 15/4/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2003100252
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2003 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 24/01/2003
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JACKSON SILVEIRA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO.........: AMERICO MURILO VIEIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
Considerando a informação prestada à fl. 74, e tendo em vista a quitação do débito, declaro extinto este precatório e determino o seu arquivamento.
Oficie-se ao juízo a quo. P. R. I. Aracaju, 09 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2004303346
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0192/2004 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EPAMINONDAS S. DE ANDRADE LIMA
MEMBRO...........: DES. GILSON GOIS SOARES
MEMBRO...........: DES. JOSE BARRETO PRADO
DATA DIST........: 06/05/2004
PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS
IMPETRANTE.......: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
PACIENTE.........: EMIDIO PEREIRA MAGALHAES
ADVOGADO.........: LEILA MARCIA DE LIMA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
Dê-se vistas ao paciente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, sem manifestação, arquivem-se os autos. Aracaju, 30 de março de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2006105725
DATA DIST........: 19/06/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411800449
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
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SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
REQUERENTE.......: ZILDA CORREIA MACHADO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: IZABEL ANDRADE DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
Considerando a certidão de fls. 51 e o teor do Ofício DPJ nº 0683/2006, fl. 50, intime o requerido para que comprove a inscrição orçamentária do débito
referente ao Precatório em epígrafe. Aracaju, 06 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2006109993
DATA DIST........: 26/09/2006
REQUERENTE.......: GILDO DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MIRIAN DE SOUZA AGUIAR
REQUERENTE.......: LINDAURA SOBRAL RAMOS
REQUERENTE.......: EDIRANI LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: FRANCISCO FREIRE DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MARIA DE LOURDES LIMA DE SANTANA
REQUERENTE.......: CARLOS AUGUSTO SOUZA TELES
NRO. PROCESSO....: 2007104581
DATA DIST........: 18/04/2007
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
REQUERENTE.......: VILA NOVA DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
O precatório está cadastrado no sistema do TJSE. Assim, havendo nos autos o comprovante de recebimento do AR contendo o ofício requisitório,
constante à fls. 17 e estando o Requerido juridicamente representado e recebendo suas intimações, advirto que a ordem cronológica de pagamento é
aquela disponibilizada pelo TJSE no seu endereço eletrônico (www.tj.se.gov.br). Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Aracaju, 14 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2007200501
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0142/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/01/2007
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
APELADO..........: VALDENIDES ALVARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: MARIA DAS GRACAS ROSARIO MOREIRA
APELADO..........: JOSEFA OLIVEIRA SANTOS
APELADO..........: MARIA NEUZA SANTOS MENEZES
APELADO..........: JOSE EPITACIO MENESES
APELADO..........: MARIA ZULEICA ROLEMBERG SILVA
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***Mediante o exposto, INADMITO os Recurso Especial e Extraordinário, negando-lhes seguimento. Intimem-se. Aracaju, 12 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2007204535
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/04/2007
APELANTE.........: CREDICARD BANCO S A
ADVOGADO.........: MARIO DE FREITAS JATOBA JR.
APELANTE.........: DEBORA VIRGINIA MACEDO AROXA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
APELADO..........: CREDICARD BANCO S.A.
ADVOGADO.........: MARIO DE FREITAS JATOBA JR.
APELADO..........: DEBORA VIRGINIA MACEDO AROXA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
Compulsando os autos, verifico que o Agravo de Instrumento a Superior Instância nº 1.222.688-SE não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça,
consoante decisão avistável às fls. 270. Todavia, observo que tal agravo foi interposto somente em relação à decisão que negou seguimento ao recurso
especial em epígrafe referente à matéria capitalização dos juros; havendo, ainda, no mesmo decisum, sobrestamento do feito em razão da afetação da
questão envolvendo juros remuneratórios, em face do REsp nº 1061530/RS. (fls. 266/267). Dessa forma, tendo em vista que o REsp nº 1061530/RS
interposto perante Superior Tribunal de Justiça ainda não foi julgado definitivamente, permaneça o presente feito sobrestado até a decisão daquela
Corte Suprema. Aracaju, 07 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2008104861
DATA DIST........: 07/04/2008
PROCEDÊNCIA......: SIRIRI
REQUERENTE.......: WELLINGTON MADUREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: SAMUEL WAGNER ROLLEMBERG CAMBOIM
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE SIRIRI
Defiro o pleito de fls. 61 determinando que se anote na capa dos autos os nomes dos Bels. Vitor Hugo Motta, OAB/SE 1.502 e Juliana Rezende Dória,
OAB/SE 4.492, como advogados do requerente. Vistas ao requerente. Aracaju, 25 de março de 2009.
NRO. PROCESSO....: 2008207158
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/05/2008
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
APELADO..........: EDINELZA ALVES COSTA ANDRADE
NRO. PROCESSO....: 2008209804
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/06/2008
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PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
APELADO..........: MARIA LEDA DE LIMA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
APELADO..........: MARIA LOLITA BOMFIM DOS SANTOS
APELADO..........: MARIA AUXILIADORA LIMA DE OLIVEIRA
APELADO..........: ANA MARIA DE GOES
APELADO..........: MARIA CLEOFAS DE ABREU BARRETO
NRO. PROCESSO....: 2008209966
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/07/2008
APELADO..........: lucinda Meneguz Moreno
ADVOGADO.........: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
NRO. PROCESSO....: 2009107144
DATA DIST........: 25/05/2009
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
REQUERENTE.......: ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO VASCONCELOS
ADVOGADO.........: GENARO TELLES SOUZA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
NRO. PROCESSO....: 2009107948
DATA DIST........: 08/06/2009
PROCEDÊNCIA......: FEIRA NOVA
REQUERENTE.......: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE FEIRA NOVA
Após, tendo em vista a quitação do débito, declaro extinto este precatório e determino o seu arquivamento. Oficie-se ao juízo a quo. P. R. I. Aracaju, 08
de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009108574
DATA DIST........: 23/06/2009
REQUERENTE.......: MARGARIDA ALVES FEITOSA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SERGIO ARAGAO DE MELO
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NRO. PROCESSO....: 2009108754
DATA DIST........: 25/06/2009
REQUERENTE.......: MARIA IZABEL SILVA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JUDITH OLIVEIRA PRADO
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
NRO. PROCESSO....: 2009114831
DATA DIST........: 15/10/2009
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
REQUERENTE.......: MARCEDONIO INACIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CARIRA
***Assim, expeça-se ofício ao Prefeito Municipal para que efetue o pagamento da verba de R$ 1.979,45 (mil novecentos e setenta e nove reais e
quarenta e cinco centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o Ato nº 630/2007 desta Presidência. I. Aracaju, 08 de abril de 2010
NRO. PROCESSO....: 2009116004
DATA DIST........: 06/11/2009
PROCEDÊNCIA......: PEDRINHAS
REQUERENTE.......: EDINALDO ARAUJO SOUZA
ADVOGADO.........: ELIANE ANDRADE DE JESUS
REQUERENTE.......: FILADELFO BEZERRA LEMOS
REQUERENTE.......: EDILMARIO ARAUJO DE SOUZA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PEDRINHAS
NRO. PROCESSO....: 2009118028
DATA DIST........: 10/12/2009
PROCEDÊNCIA......: ARAUA
REQUERENTE.......: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ADVOGADO.........: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARAUA
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 12 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009200125
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
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GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/01/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
APELANTE.........: TEXAS IND E COM DE CALCADOS E ART DE COURO LTDA E OUTROS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
APELADO..........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
Tendo em vista a interposição de Recurso Especial pelo BANCO BRADESCO S. A., com lastro no art. 13 do CPC e por tratar-se de requisito objetivo
para sua interposição, determino a intimação pessoal da referida parte a fim de que proceda com a juntada do competente instrumento de mandato ou
substabelecimento, da Bela. MARIA CLÁUDIA GARCIA MORAES, subscritora da mencionada peça, vez que estes não constam nos autos. Intime-se
Aracaju, 29 março de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009202735
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/02/2009
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: MARCIO JOSE HORTA MELINS
ADVOGADO.........: KATUCHA MARCYA DA SILVA
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009204760
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/04/2009
APELANTE.........: VIACAO CIDADE ARACAJU VCA
ADVOGADO.........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
APELADO..........: ANA CRISTINA MARTINS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
APELADO..........: PEDRO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
***Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Compulsando o processo, verifiquei a indispensável
necessidade de reorganização do feito, a partir da folha de número 500. Portanto, determino a Escrivania que certifique a ocorrência e proceda a
renumeração do feito ante o equívoco constatado. Aracaju, 06 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009206222
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/05/2009
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
APELANTE.........: AUGUSTUS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SA
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 26/04/2010 às 08h30min
NRO. PROCESSO....: 2009206909
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NUMERO RECURSO...: 0778/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/05/2009
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE SIRIRI
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL)
PROC. ESTADO.....: ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA
AGRAVADO.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSÉ MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR
***Mediante o exposto, ADMITO o presente Recurso Especial apresentado no AI 0778/2009, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de
abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009208621
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/06/2009
APELANTE.........: BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
APELADO..........: VALTER PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: Elaine Felizola Prado Nascimento
Tendo em vista que a matéria discutida no Recurso Especial, especificamente a capitalização mensal, limitação dos juros remuneratórios e a comissão
de permanência, foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos repetitivos, através do Resp. Nº 1061530/RS, determino
o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Deste modo, o presente feito deverá permanecer na Escrivania até decisão do
Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 30 de março de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009209112
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/07/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200210301190
APELANTE.........: ANANIAS TELES RORIS SILVA 32739625/0001-66
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
Compulsando os presentes autos, denota-se que conheci e apreciei o aludido processo no primeiro grau de jurisdição, tendo inclusive proferido
despacho de conteúdo decisório.Considerando o que dispõe o art. 134, III, do Código de Processo Civil, estou impedido de exercer as funções
judicantes no in folio.Por oportuno, determino que se proceda à redistribuição dos presentes autos a um novo Relator.
NRO. PROCESSO....: 2009209183
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/07/2009
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: ENCISA IND COM E CONSTRUÇÕES LTDA
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Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário no feito acima mencionado, estando os autos nesta Escrivania, à
disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
NRO. PROCESSO....: 2009209909
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/07/2009
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
APELADO..........: MARIA DOS REIS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOEL VIEIRA FRANCA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante,ESTADO DE SERGIPE- pelo Bel. Marcus Aurélio de A.
Barros- Procurador do Estado-OAB/SE 97-B, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do
Código de Processo Civil. Aracaju, 15 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009210932
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/08/2009
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
AGRAVANTE........: JOSIVALDO DE SOUZA
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
AGRAVADO.........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
NRO. PROCESSO....: 2009212010
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/08/2009
APELANTE.........: BANCO FINASA
APELADO..........: LEONARDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso ESPECIAL por BANCO FINASA S/A nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
NRO. PROCESSO....: 2009213140
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/09/2009
AGRAVANTE........: JOSE ANTONIO MOURA BONFIM
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
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ADVOGADO.........: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
***Mediante o exposto, Inadmito o presente Recurso Especial apresentado no AI 1505/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 9 de
abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009213907
NUMERO RECURSO...: 0008/2009 - AÇÃO CAUTELAR (CÂMARA CÍVEL)
.................: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/10/2009
REQUERENTE.......: MANOEL VIEIRA DE FREITAS
ADVOGADO.........: CAROLINA PEREIRA BARRETO
REQUERIDO........: LIGIA DE JESUS
Á Procuradoria de Justiça.
NRO. PROCESSO....: 2009214584
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/10/2009
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
AGRAVANTE........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
AGRAVADO.........: MAX JOSE VASCONCELOS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
NRO. PROCESSO....: 2009215367
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/10/2009
APELANTE.........: BANCO CITICARD S A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELANTE.........: GILTON SIZINO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO.........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
APELADO..........: BANCO CITICARD S A
APELADO..........: GILTON SIZINO DOS SANTOS FILHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pelo Apelante BANCO CITICARD nos autos acima mencionados, estando
os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
NRO. PROCESSO....: 2009216096
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/11/2009
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO..........: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS
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NRO. PROCESSO....: 2009216721
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/11/2009
APELANTE.........: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: MARIA LUCILIA GOMES
APELADO..........: LUCIANA SANTOS MENDONCA MATOS
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
APELADO..........: JOSE ANSELMO DE MATOS
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Tendo em vista que a matéria discutida no Recurso Especial, especificamente a limitação dos juros remuneratórios e a comissão de permanência, foi
afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos repetitivos, através do Resp. Nº 1061530/RS, determino o seu sobrestamento
com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Deste modo, o presente feito deverá permanecer na Escrivania até decisão do Egrégio Superior
Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 29 de março de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009217104
NUMERO RECURSO...: 1739/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/11/2009
EMBARGANTE.......: MARE CONCRETO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
EMBARGADO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 23 de março de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009217373
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/11/2009
AGRAVANTE........: BANCO BRADECO SA
AGRAVADO.........: VALDIR FEITOSA NUNES
ADVOGADO.........: MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
AGRAVADO.........: THAIS VIRGINIA FALCAO DE CARVALHO NUNES
ADVOGADO.........: MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 09 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009217766
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/12/2009
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.....: THIAGO TAVARES DE QUEIROZ
EMBARGADO........: MARIA MARGARETE ARAUJO DE MACENA MATOS
ADVOGADO.........: ENILDE MACEDO SOUSA
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Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pelo Embargante MUNICÍPIO DE ARACAJU , nos autos acima
mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
NRO. PROCESSO....: 2009217940
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/12/2009
APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
APELADO..........: GEVALDA ROCHA DOS SANTOS SOUZA
DEF. PUBLICO.....: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
Em análise detida dos autos, observa-se que não se encontra presente no processo cópia xerografada do contrato em que se pretende revisar. Em
assim ocorrendo, transformo o julgamento em diligência e, em conseqüência, determino que o Banco Apelante, no prazo de 30 dias, acoste ao
processo cópia do referido documento. I. Atendido, vistas a apelante. Em seguida, à douta Procuradoria. Após, voltem os autos conclusos a esta
Relatoria. Aracaju (SE), 12 de abril de 2010. Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira Relatora
NRO. PROCESSO....: 2009218296
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/12/2009
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
APELADO..........: MARIA BERNADETE DOS REIS
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 8846/2009, negando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 12 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009309214
NUMERO RECURSO...: 0011/2009 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 06/07/2009
PROCEDÊNCIA......: Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas
AGRAVANTE........: ANTONIO SABINO DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO
Tendo em vista que a matéria discutida no presente Recurso Especial foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos
repetitivos, através do Resp. nº 1.102.468, conforme ementa abaixo transcrita, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código
de Ritos. RECURSO ESPECIAL. REPETITIVO. ALÍNEAS "A" E "C". PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROCESSO E
JULGAMENTO OCORRIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 6.368/76. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO (CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA
PENA) PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006. (IM)POSSIBILIDADE DE COMBINAÇÃO DE LEIS. Deste modo, o presente feito
deverá permanecer sobrestado até decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 26 de março de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009313462
NUMERO RECURSO...: 0728/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 23/09/2009
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
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Considerando-se que as contra-razões de recurso foram apresentadas pelo Defensor do apelado Edson Batista dos Santos somente depois do
lançamento do parecer ministerial , retornem os autos ao Ministério Público "ad quem" para, querendo, e achando necessário , complementar o seu
parecer.
NRO. PROCESSO....: 2009315525
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 28/10/2009
APELANTE.........: SERGIO AUGUSTO DORIA
DEF. PUBLICO.....: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Tendo em vista que a matéria discutida no presente Recurso Especial, quanto à possibilidade da pena aplicada ser inferior ao mínimo legal, foi afetada
pela decisão do Superior Tribunal de Justiça, envolvendo recursos repetitivos, através do Resp. nº 111.706-8/PR, determino o seu sobrestamento com
fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos, até publicação da decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 06 de abril de
2010.
NRO. PROCESSO....: 2009317906
DATA DIST........: 09/12/2009
PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
NRO. PROCESSO....: 2010104556
DATA DIST........: 29/03/2010
REQUERENTE.......: PEDRO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 08 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2010200252
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/01/2010
APELANTE.........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: CLINICA DE OLHOS DR. JOEL CARVALHAL BORGES LTDA
ADVOGADO.........: MARIA BERNADETE BISPO BARROSO
NRO. PROCESSO....: 2010201383
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NUMERO RECURSO...: 0007/2010 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/01/2010
AUTOR............: MANUELA PEREZ RIBEIRO DE CAMARGO
ADVOGADO.........: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
REU..............: PROFESSOR ALECRIM
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
NRO. PROCESSO....: 2010201946
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/02/2010
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
APELADO..........: MARIA NELZIRA DOS SANTOS PORTO
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
NRO. PROCESSO....: 2010202111
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/02/2010
PROC. MUNICIPIO..: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
APELADO..........: CARLOS WALDEMAR RESENDE MACHADO
NRO. PROCESSO....: 2010203789
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/03/2010
APELANTE.........: BANCO DIBENS LEASING S A MERCANTIL
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: AZARIAS ISIDORO DA SILVA
ADVOGADO.........: JOAO DE GÓIS NETO
NRO. PROCESSO....: 2010204636
GRUPO............: IV
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DATA DIST........: 30/03/2010
ADVOGADO.........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
APELADO..........: AMILTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
NRO. PROCESSO....: 2010204807
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/04/2010
AGRAVANTE........: BARRETO AUDITORES ASSOCIADOS S/C
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
AGRAVADO.........: DIRETORA GERAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAUDE DRA. MONICA SAMPAIO DE CARVALHO
Ante as considerações acima delineadas, respaldado pela Jurisprudência unissonante desta Corte e tendo em vista que a decisão agravada encontrase em manifesto confronto com jurisprudência dominante do STJ e, ainda, por ser manifestamente inadmissível, ante a irregularidade formal por
ausência de documentos facultativos essenciais à análise do seu mérito, NEGO SEGUIMENTO ao presente Agravo de Instrumento, com fulcro no
disposto nos artigos 525, II; 527, I; e 557, caput, todos do Código Processual Civil, combinado com o art. 144, XI, do Regimento Interno deste Tribunal.
P. R. I. Dê-se baixa na distribuição.
NRO. PROCESSO....: 2010204820
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/04/2010
AGRAVANTE........: TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
AGRAVADO.........: CODISE - CIA DE DESENV INDUST E DE REC MIN DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CELSO WILSON SILVA SANTOS
Ante o exposto, conheço do recurso PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, monocraticamente, com fulcro no § 1º-A do artigo 557 do CPC,
reformando a decisão recorrida para impedir o desentranhamento da contestação e dos documentos que acompanham. Intimem-se. Oficie-se ao juízo a
quo, com urgência, para que tome conhecimento da reforma de sua decisão.
NRO. PROCESSO....: 2010204885
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/04/2010
APELANTE.........: THAIANA DE JESUS ARAUJO
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
APELADO..........: BANCO HSBC S/A
...Diante do exposto, nego seguimento ao Recurso interposto, mantendo a sentença monocrática pelos seus próprios fundamentos.Publique-se. Aracaju
(SE), 13 de abril de 2010.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
NRO. PROCESSO....: 2010205121
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GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/04/2010
PROC. ESTADO.....: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: MARTINHO CORREA DE GOIS NETO
NRO. PROCESSO....: 2010205181
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/04/2010
AGRAVANTE........: VILSON BRITO SANTOS
ADVOGADO.........: WESLHEY LIMA RAMOS
AGRAVADO.........: BANCO ITAU S/A
Assim, analisando as assertivas da recorrente numa análise não exauriente, indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo, uma vez que
não vislumbramos os requisitos exigidos por lei, para a concessão do efeito suspensivo pleiteado, que são o fumus boni iuris e o periculum in mora.
Sejam solicitadas informações, inclusive quanto ao cumprimento, pelo Agravante, da determinação contida no artigo 526, do Código Processual Civil e
se houve ocorrência do juízo de retratação. Intime-se o Agravado. Transcorridos os prazos, com ou sem resposta dos Recorridos, encaminhem-se os
autos à Procuradoria de Justiça. Após, volvam-me os autos conclusos.
NRO. PROCESSO....: 2010205329
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/04/2010
AGRAVANTE........: ELIANA RODRIGUES LEÃO
ADVOGADO.........: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
AGRAVADO.........: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR
Ex positis, diante da ausência de peça obrigatória, não conheço do presente recurso. Intimem-se.
NRO. PROCESSO....: 2010205440
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/04/2010
AGRAVANTE........: INST DE PREV DOS SERV DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
AGRAVADO.........: TANIA MARIA NOGUEIRA LIMA
AGRAVADO.........: ANTONIO LEMOS
Deste modo, nego seguimento ao presente recurso, porque manifestamente inadmissível, na medida em que flagrantemente intempestivo, na forma
como preceitua o art. 557 do Diploma Processual Civil Pátrio. Intime-se.
NRO. PROCESSO....: 2010301178
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DATA DIST........: 27/01/2010
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
APELADO..........: IVAN RODRIGUES ROSA
ADVOGADO.........: IVAN RODRIGUES ROSA
NRO. PROCESSO....: 2010305127
DATA DIST........: 09/04/2010
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
APELANTE.........: L.V.C.
ADVOGADO.........: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
R. hoje. Ao compulsar os autos, verifico, inicialmente, que às fls. 1957/1958 consta a juntada de substabelecimento, segundo o qual os atuais
advogados do Apelante são os Doutores Evaldo Fernandes Campos e Rodrigo Torres Campos. Assim, faz-se necessário retificar a autuação para
alterar o nome do advogado do Apelante, incluindo os nomes dos atuais patronos. Percebo, ainda, a necessidade de serem os autos remetidos ao
Juízo da Comarca de Cedro de São João a fim de que proceda à juntada das peças originais relativas às razões de apelação e às contra-razões, haja
vista se acharem as cópias parcialmente ilegíveis. Cumpridas as determinações supra, remetam os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação.
Aracaju, 15 de Abril de 2010. Juíza Convocada GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora em Substituição
NRO. PROCESSO....: 2010305185
DATA DIST........: 09/04/2010
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
APELANTE.........: GILDO VIEIRA DIAS
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
APELANTE.........: ARIVALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO.........: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
APELANTE.........: ANTONIO SERGIO DIAS CARVALHO
ADVOGADO.........: CLAUDIO MAYNART RABELO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE BOQUIM
Intimem-se pessoalmente os Bels. Samuel Pedro Daud, Pedro Paulo Lima Lacerda da Silva e Cláudio Maynart Rabelo, respectivamente, defensores
dos réus Gildo Vieira Dias, Arivaldo Gomes da Silva e Antônio Sérgio Dias Carvalho, para que apresentem razões recursais na forma do artigo 600,
parágrafo 4°, do Código de Processo Penal, consoant e requerido às fls. 842, 835 e 827, dos autos.
NRO. PROCESSO....: 2010305249
DATA DIST........: 12/04/2010
IMPETRANTE.......: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
PACIENTE.........: FABIO CARLOS RIBEIRO
ADVOGADO.........: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
Sendo assim, não vislumbrando o fumus boni iuris necessário para a sua concessão, indefiro a liminar, determinando que sejam solicitadas as
informações à autoridade apontada como coatora, que deverá as prestar no prazo de 05 (cinco) dias. Após, à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
NRO. PROCESSO....: 2010505394
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ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0244/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
DATA DIST........: 13/04/2010
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
AGRAVADO.........: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01
do Superior Tribunal de Justiça. Em 14 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2010505512
DATA DIST........: 15/04/2010
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
AGRAVADO.........: MAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E ALFEU ALVES DA SILVEIRA
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
Interposto Agravo Superior Instância STJ os autos estão com Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que
determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
Aracaju, 15 de abril de 2010
MARCIO FARJALLA
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE
NRO. PROCESSO....: 2003103969
NUMERO RECURSO...: 0133/2003 - MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DIST........: 09/07/2003
PROCEDÊNCIA......: ARACAJU
IMPETRANTE.......: SCHOENHERR E CIA. LTDA
ADVOGADO.........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
Dê-se vistas às partes. Nada requerido, arquive-se. I. Aracaju, 06 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2006103381
DATA DIST........: 20/04/2006
REQUERENTE.......: MARIA FRANCISCA DE JESUS
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 46.517,16 (quarenta e seis mil, quinhentos e dezessete reais e dezesseis
centavos), com os acréscimos legais, se houver, referente ao crédito dos requerentes, bem como a título de honorários devidos ao causídico da
demandante, o Bel. José Gilson dos Santos, valor pertinente à 5ª e 6ª (quinta e sexta) parcelas do acordo celebrado entre as partes supra, (fl.71),
depositado, na Conta nº 28/846318-2, agência nº 034/01 do Banco do Estado de Sergipe. A autorização terá como favorecido o Bel. José Gilson dos
Santos, OAB/SE nº 402, representante da requerente com poderes bastantes, consoante procuração de fls. 05. Intimem-se. Aracaju,13 de abril de
2010.
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NRO. PROCESSO....: 2006211525
REVISOR..........: DES. MANUEL PASCOAL NABUCO D`AVILA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/11/2006
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
APELADO..........: JOSE LUCIO FLAVIO SOBREIRA CORREIA
APELADO..........: FRANCISCO DAS CHAGAS SOBREIRA CORREIA
***Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, negando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 07 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2007210088
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/08/2007
APELANTE.........: CLEA MARIA DA CRUZ ALVES
APELANTE.........: MARIA EDJANE SOARES DOS SANTOS
APELANTE.........: DEUSAMOR ARAUJO MELO BRITO
APELADO..........: CLEA MARIA DA CRUZ ALVES
APELADO..........: MARIA EDJANE SOARES DOS SANTOS
APELADO..........: DEUSAMAR ARAUJO MELO BRITO
APELADO..........: MARIA ESTELITA DOS SANTOS CONCEICAO
APELADO..........: RITA DE CASSIA DE MENDONCA GAMA
NRO. PROCESSO....: 2008105523
DATA DIST........: 16/04/2008
REQUERENTE.......: PEDRO ALVES DA SILVA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: PEDRO GONZAGA DA CRUZ
REQUERENTE.......: CICERO VIEIRA SILVA E OUTROS
REQUERENTE.......: JOSE CLEBIS BEZERRA
REQUERENTE.......: EDIVALDO VIEIRA MATOS
REQUERENTE.......: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS I
REQUERENTE.......: ANTONIO BORGES DANTAS
REQUERENTE.......: ANTONIO RODRIGUES NUNES
REQUERENTE.......: JOAO ARAÚJO DANTAS
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REQUERENTE.......: ANTONIO DOS SANTOS I
REQUERENTE.......: LOURIVAL TELES
Intime-se o requerido para cumprir a parte final do despacho de fls. 145, realizando o depósito da quantia. Aracaju, 06 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009109000
DATA DIST........: 01/07/2009
REQUERENTE.......: CLAUDIO BATISTA BISPO
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: GONCALO ALVES DE SOUZA
REQUERENTE.......: JOSE BARROS DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MANOEL TENORIO DA SILVA
REQUERENTE.......: MANOEL RODRIGUES LIMA
REQUERENTE.......: ANTONIO DE REZENDE
Trata-se do Precatório nº 0335/2009 em que são credores MANOEL RODRIGUES LIMA e OUTROS e devedor o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
ESTADO DE SERGIPE - IPES. Os credores peticionaram às fls. 81 dizendo que o ofício requisitório de fls. 76 foi expedido, por engano, para o Estado
de Sergipe quando, na verdade, o ente devedor é o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES e, portanto, pedem a correção
do pólo passivo do precatório. É verdade. Houve equívoco na expedição do ofício requisitório, já tendo o Estado de Sergipe, inclusive, inscrito a dívida
em orçamento consoante ofício de fls. 78. Assim, determino a expedição de novo ofício requisitório, desta feita ao INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
ESTADO DE SERGIPE - IPES. Corrija-se a autuação e oficie-se ao Estado de Sergipe para cancelar a inscrição já patrocinada. I. Aracaju, 03 de março
de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009200205
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/01/2009
APELANTE.........: JOAO TAVARES DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
PROC. ESTADO.....: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
Mediante o exposto, inadmito os Recursos Especial e Extraordinário, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 09 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009203020
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/03/2009
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
APELADO..........: LUCIANE SIMOES PASSOS PTAK
ADVOGADO.........: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
Tendo em vista que a matéria discutida no Recurso Especial, especificamente a comissão de permanência, foi afetada pela decisão do Superior
Tribunal de Justiça envolvendo recursos repetitivos, através do Resp. Nº 1.061.530/RS, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º
do Código de Ritos. Deste modo, o presente feito deverá permanecer na Escrivania até decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
Aracaju, 30 de março de 2010.
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NRO. PROCESSO....: 2009210298
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/07/2009
PROCEDÊNCIA......: MALHADOR
AGRAVANTE........: EVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: WALBER MUNIZ BEZERRA
AGRAVADO.........: ORLANDO DE JOÃO DE ZARA E SUA ESPOSA
NRO. PROCESSO....: 2009212279
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/09/2009
APELANTE.........: BANCO ITAU S A
APELADO..........: RACHEL ELDA LOPES CARNEIRO
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
***Outrossim, o presente feito deverá permanecer na Escrivania até decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 12 de abril de
2010.
NRO. PROCESSO....: 2009215526
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/10/2009
APELANTE.........: ETT - EMPRESA DE TRANPORTES DE TURISMO LTDA
APELANTE.........: JOAO FERNANDO MAIA REZENDE
APELANTE.........: AUTRAN DE MELO REZENDE
APELADO..........: BANCO EXCEL ECONOMICO SA
ADVOGADO.........: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
Desta forma, DEIXO DE CONHECER o Recurso de Apelação em apreço, declarando a sua deserção, com supedâneo no artigo 511 da Lei Adjetiva
Civil pátria.
NRO. PROCESSO....: 2009216249
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/11/2009
APELANTE.........: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO.........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
APELADO..........: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS NOVAIS
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
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APELADO..........: ISMAEL MENEZES SANTOS
APELADO..........: MARIA ARLENE REIS MOURA
APELADO..........: PAULO FERNANDO TELES MORAIS
APELADO..........: JOSE CLAUDIO RODRIGUES
APELADO..........: MARIA IRMA DE REZENDE CUNEGUNDESS
APELADO..........: JOSE KRUSCHEWISKI DOS SANTOS
APELADO..........: ROSA MARIA MESQUITA MOURA
APELADO..........: MARIA ALDEIDA TAVARES CALHEIROS
APELADO..........: WALLAS ALVES DE MORAIS
NRO. PROCESSO....: 2009216749
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/11/2009
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
APELADO..........: SELMA PRUDENTE PINHEIRO
ADVOGADO.........: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):BANCO BRADESCO S/A, estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
NRO. PROCESSO....: 2009217039
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/11/2009
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO.........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE
APELADO..........: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO
ADVOGADO.........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
NRO. PROCESSO....: 2009218375
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/12/2009
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: LUCIANO SIMOES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE ALOISIO FREIRE
***Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 8889/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07
de abril de 2010.
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NRO. PROCESSO....: 2009312385
DATA DIST........: 03/09/2009
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
APELANTE.........: JOSE ARNALDO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FENELON MENDONCA SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PÚBLICO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 2009317901
DATA DIST........: 09/12/2009
PROCEDÊNCIA......: POCO VERDE
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO..........: DOUGLAS BRAZ DE JESUS
ADVOGADO.........: RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
NRO. PROCESSO....: 2010100791
NUMERO RECURSO...: 0006/2010 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
DATA DIST........: 19/01/2010
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA CIVEL DE ARACAJU/SE
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 6A. VARA CIVEL DE ARACAJU
R. hoje. Assiste razão o eminente Procurador de Justiça em sua manifestação de fl. 124. Assim, em seu atendimento, determino que seja cumprido o
despacho de fl. 117, no sentido de ser notificado o Juízo de Direito da 6º Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE (Juízo suscitado), para prestar as
informações de praxe, na forma do art. 210, do RITJES. Após, retornem os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Aracaju, 14 de
abril de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
NRO. PROCESSO....: 2010100911
DATA DIST........: 21/01/2010
IMPETRANTE.......: CLAUTENES MARIA DE JESUS
ADVOGADO.........: UBIRATAN RODRIGUES COSTA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS
ADVOGADO.........: JOÉLIO GONÇALVES DE ARAUJO
Adequada a petição inicial para incluir co pólo passivo do mandamus o Município de Riachão do Dantas ,nos termos do art 6º, da Lei 12.016/09, cite-se
o Município para ,querendo, contestar a ação. Inclua, o Senhor Escrivão, o Município impetrado na autuação.
NRO. PROCESSO....: 2010100919
DATA DIST........: 21/01/2010
IMPETRANTE.......: MARIA ELIENE MENDES MENEZES
... Ante o exposto, revejo de ofício minha decisão de fls. 95/98, ao passo que defiro a liminar requerida para fazer cessar os efeitos do Decreto nº
1495/2009, determinando o retorno da impetrante à carga horária de 200 horas com a percepção dos vencimentos correpondetes. Oficie-se à
Autoridade impetrada. Intime-se. Após decurso do prazo para eventual recurso, dê-se vista a Procuradoria de Justiça. Aracaju, 06 de abril de 2010.
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Desembargador José Alves Neto Relator
NRO. PROCESSO....: 2010103225
NUMERO RECURSO...: 0004/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/PRESIDENTE
DATA DIST........: 08/03/2010
EMBARGANTE.......: JORNAL DO DIA EMP JORNALISTICA E EDITORA LTDA
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EMBARGANTE.......: LUIZ EDUARDO COSTA
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EMBARGADO........: JOAO ALVES FILHO
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
***Ato contínuo, intime-se o autor do Excepcional JOÃO ALVES FILHO, para complementar o preparo, no prazo de cinco (05) dias (art. 511, §2º, do
CPC), sob pena de deserção. P. R. I. Aracaju, 09 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2010104242
DATA DIST........: 24/03/2010
IMPETRANTE.......: BANCO FINASA S/A
IMPETRADO........: JUIZO DE DIREITO DA 7ª VARA CIVEL DE ARACAJU
...Em face do exposto, indefiro a petição inicial e, por via de conseqüência, denego a segurança (MS nº 100/2010), ante a impropriedade da via eleita,
na forma do art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2009.Intimações necessárias.
NRO. PROCESSO....: 2010105150
NUMERO RECURSO...: 0031/2010 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
DATA DIST........: 09/04/2010
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Vistos. Sejam solicitadas as informações ao Juízo suscitado, na forma do art. 210, do RITJES, no prazo de 10(dez) dias. Comunique-se e expeçam-se
os ofícios de praxe. Após, à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, de de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
RELATORA
NRO. PROCESSO....: 2010105422
DATA DIST........: 14/04/2010
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
IMPETRANTE.......: ADEILSON SILVA VIEIRA
ADVOGADO.........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
Intime-se o impetrante para adequar a petição inicial, nos termos do art. 6º, parte final, da Lei nº 12.016/09, incluindo a pessoa jurídica a que se acha
vinculada a autoridade coatora no pólo passivo da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, retornem os autos
conclusos.
NRO. PROCESSO....: 2010200171
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/01/2010
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APELADO..........: LISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário apresentado na AC 0038/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 09 de
abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2010200319
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/01/2010
APELANTE.........: VILMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
APELADO..........: BANCO FINASA S/A
NRO. PROCESSO....: 2010201183
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/01/2010
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO.........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
APELADO..........: ANTONIO AGUIAR
ADVOGADO.........: EURI SILVA CARDOSO
NRO. PROCESSO....: 2010201222
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/01/2010
PROCEDÊNCIA......: MOITA BONITA
APELANTE.........: ELISON VIEIRA S DO BOMFIM
ADVOGADO.........: ANDRÉ SILVA VIEIRA
APELADO..........: JURACI NERI SANTOS
ADVOGADO.........: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
NRO. PROCESSO....: 2010201250
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/01/2010
APELANTE.........: ANA PAULA ROCHA VITAL PEREIRA
ADVOGADO.........: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
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APELANTE.........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
APELADO..........: ANA PAULA ROCHA VITAL
APELADO..........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
NRO. PROCESSO....: 2010201316
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/01/2010
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
APELANTE.........: TEREZA ANDRADE DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: FABIANO ALVES DE SOUZA
APELADO..........: COHIDRO-CIA.DESENV.REC.HIDRICOS E IRRIGACAO DE SE.
ADVOGADO.........: MURILLO DE MATTOS DANTAS
NRO. PROCESSO....: 2010201818
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/02/2010
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO-SE
ADVOGADO.........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
APELADO..........: JOÃO VIEIRA DE MELO
ADVOGADO.........: JOSE DIAS GUIMARAES
NRO. PROCESSO....: 2010203470
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/03/2010
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
APELADO..........: MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS
NRO. PROCESSO....: 2010203511
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/03/2010
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO.........: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
APELADO..........: JOSE SOARES DE ANDRADE
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NRO. PROCESSO....: 2010204002
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/03/2010
APELANTE.........: BANCO FINAUSTRIA S.A
APELANTE.........: NAILSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
APELADO..........: NAILSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
NRO. PROCESSO....: 2010204430
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/03/2010
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DA GLORIA
APELANTE.........: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA CGC: 45441789/0001-54
ADVOGADO.........: ANDRÉ JOSÉ DE OLIVEIRA
APELADO..........: ADAILTON VIEIRA ARAGAO
NRO. PROCESSO....: 2010205105
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/04/2010
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: JALUZI COMERCIO INDUSTRIA LTDA
NRO. PROCESSO....: 2010205151
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/04/2010
AGRAVANTE........: V.N.R.P.
ADVOGADO.........: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS
AGRAVADO.........: J.F.P.
Ante o exposto, conheço do recurso PARA LHE DAR PROVIMENTO, monocraticamente, com fulcro no § 1º-A, do artigo 557, do CPC, reformando a
decisão recorrida para conceder à Agravante o benefício da justiça gratuita. Publique-se.
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NRO. PROCESSO....: 2010205217
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/04/2010
PROCEDÊNCIA......: DIVINA PASTORA
AGRAVANTE........: JOSE CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO
Isto posto, concedo parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, sem, contudo, obstar que, havendo posterior estimativa dos valores supostamente
acrescidos indevidamente pelo recorrente, de forma individualizada, possa o Juízo de Origem proceder à indisponibilidade dos bens, restringindo-se aos
valores encontrados. Intime-se o agravado para responder em 10 (dez) dias. Oficie-se ao juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que
entender necessárias à instrução deste recurso. Em seguida, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça.
NRO. PROCESSO....: 2010205281
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/04/2010
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
AGRAVANTE........: C.B.D.C.
ADVOGADO.........: EDIDELSON SANTOS ANDRADE
AGRAVADO.........: M.D.J.S.
AGRAVADO.........: K.H.S.C.
Nesse diapasão, é necessário salientar que as necessidades da criança quanto ao recebimento dos alimentos são presumidas, ao passo que cabe ao
recorrente a demonstração de sua insuficiência financeira, razão pela qual indefiro o pedido liminar de redução dos alimentos provisórios. Intime-se o
agravado para responder em 10 (dez) dias. Oficie-se ao juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução
deste recurso. Em seguida, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça.
NRO. PROCESSO....: 2010301496
DATA DIST........: 01/02/2010
APELANTE.........: NELSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
NRO. PROCESSO....: 2010302024
DATA DIST........: 10/02/2010
APELANTE.........: ROBERTO ALMEIDA
ADVOGADO.........: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES
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NRO. PROCESSO....: 2010302930
DATA DIST........: 02/03/2010
APELANTE.........: FABIANA SOUZA DE LIMA
ADVOGADO.........: ANTONIO DANTAS
APELANTE.........: JOAO PAULO EMMANUEL SANTOS VASCONCELOS
ADVOGADO.........: ANTONIO DANTAS
NRO. PROCESSO....: 2010303037
DATA DIST........: 04/03/2010
APELANTE.........: VALDEMIR SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO.........: JOSE JAIRSON DA GRACA
NRO. PROCESSO....: 2010304493
DATA DIST........: 29/03/2010
APELANTE.........: ELI CARLOS ARAÚJO DA SILVA
ADVOGADO.........: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
Intime-se pessoalmente, o Bel.ENALDO DE PAULA ROCHA DOS SANTOS , para que apresente as razões recursais, na forma do artigo 600, parágrafo
4º, do Código de Processo Penal. Após, sejam os autos remetidos ao Ministério Público de 1º Grau,para, querendo apresentar as contra-razões ao
recurso interposto pelo réu. Cumpra-se.
NRO. PROCESSO....: 2010304789
DATA DIST........: 05/04/2010
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
APELANTE.........: CARLOS LUIZ SANTOS BOMFIM CONHEC POR GRILO PRETO
DEF. PUBLICO.....: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
Intime-se pessoalmente, o Def. Público Valter José Vieira Calazans, para que apresente as razões recursais, na forma do artigo 600, parágrafo 4º, do
Código de Processo Penal. Após, sejam os autos remetidos ao Ministério Público de 1º Grau,para, querendo apresentar as contra-razões ao recurso
interposto pelo réu. Cumpra-se.
NRO. PROCESSO....: 2010305169
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DATA DIST........: 09/04/2010
PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS
IMPETRANTE.......: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
PACIENTE.........: JOSÉ DOMINGOS SANTOS DO CARMO
ADVOGADO.........: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
...Pelo exposto, nego a liminar pleiteada, determinando a notificação da autoridade indigitada coatora para prestar informações, no prazo de 05 (cinco)
dias, encaminhando-se, em seguida, os autos à Procuradoria de Justiça. Determino, ainda, que após parecer da Procuradoria de Justiça, sejam os
autos redistribuídos ao Gabinete do Desembargador Netônio Bezerra Machado, tendo em vista a cessação do motivo, exarado à fl.170, que ensejou o
envio destes a esta relatoria. Cumpra-se. Aracaju, 14 de abril de 2010. Juíza Convocada Geni Silveira Schuster Relatora em Substituição
NRO. PROCESSO....: 2010305364
DATA DIST........: 13/04/2010
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
IMPETRANTE.......: J.A.S.D.S.
IMPETRANTE.......: F.R.D.S.
PACIENTE.........: S.B.D.O.
ADVOGADO.........: FABIANO RUFINO DA SILVA
...Dito isto, considerando que o presente feito contém os mesmos argumentos do pleito anteriormente analisado e julgado, e não existindo nenhum fato
novo, julgo PREJUDICADO o Habeas Corpus nº 0392/2010, por conter pedido idêntico àquele citado. Aracaju, 15 de abril de 2010. Juíza Convocada
GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora em Substituição
NRO. PROCESSO....: 2010504163
DATA DIST........: 24/03/2010
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
AGRAVADO.........: GUSTAVO GUIMARAES VASCONCELOS
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior
para os devidos fins.
NRO. PROCESSO....: 2010505370
DATA DIST........: 13/04/2010
AGRAVADO.........: TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADVOGADO.........: PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima
relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que
determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça,
conforme se aplicar ao caso.
NRO. PROCESSO....: 2010505377
DATA DIST........: 13/04/2010
Página 72 de 614
AGRAVADO.........: TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADVOGADO.........: PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima
relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que
determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça,
conforme se aplicar ao caso.
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE
NRO. PROCESSO....: 2002102947
DATA DIST........: 06/06/2002
REQUERENTE.......: PEDRO GONZAGA DA CRUZ E OUTROS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
A autorização terá como favorecido o Bel. João Alberto Santos de Oliveira, OAB/SE nº 3.216, representante dos requerentes com poderes bastantes,
consoante substabelecimento de fl. 136. Intimem-se. Aracaju, 08 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2004205405
RELATOR..........: DES. MANUEL PASCOAL NABUCO D`AVILA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/07/2004
AGRAVANTE........: SOJITZ DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
AGRAVADO.........: ALTAIR DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO.........: CLAUDIA MARIA DA SILVA
Considerando o trânsito em julgado da decisão, conforme certidão às fls. 611-v deste feito, remetam-se estes autos e os apensos ao juízo a quo, com
as cautelas de praxe. Aracaju, 30 de março de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2006103022
DATA DIST........: 06/04/2006
REQUERENTE.......: ELIZEU DOS SANTOS ROCHA
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE.......: LAURO ROCHA DE LIMA
REQUERENTE.......: JOSE ALBERTO DE LIMA
REQUERENTE.......: JOAO NUNES DE ANDRADE
REQUERENTE.......: MARIA JOSE BEZERRA SANTOS E SANTANA
REQUERENTE.......: ANTONIO DE OLIVEIRA
Página 73 de 614
...Intimem-se. Aracaju, 09 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2006103848
DATA DIST........: 03/05/2006
REQUERENTE.......: MARIA DE LOURDES SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA CARDOSO DE BARROS
REQUERENTE.......: MURILO GOMES DA SILVA
REQUERENTE.......: ESTER SILVA SANTOS
REQUERENTE.......: MARCOS GOMES DA SILVA
REQUERENTE.......: MARIZETE GOMES DA SILVA
REQUERENTE.......: CLEONICE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
...A autorização terá como favorecido o Bel. Orlando de Oliveira, OAB/SE nº 1.008, representante dos requerentes com poderes bastantes, consoante
procurações de fl. 06/10. Intimem-se. Aracaju, 13 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2007114888
DATA DIST........: 09/11/2007
REQUERENTE.......: RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: LAERCIO FERREIRA BATISTA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE
ADVOGADO.........: LUZIA SANTOS GOIS
...No mesmo sentido, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, nas Reclamações nos 3.034, 3.197, 2.452 e 1.270, entende de modo uniforme, que cabe
seqüestro unicamente se houver preterição ao direito de preferência. Mediante o exposto, indefiro o pedido de repasse do precatório para o ano de
2010 e indefiro o pleito de seqüestro formulados no Precatório nº 0251/2008. Intimem-se. Aracaju, 14 de abril de 2010
NRO. PROCESSO....: 2007200412
MEMBRO...........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/01/2007
PROC. ESTADO.....: DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA
APELADO..........: VALQUÍRIA ROLEMBERG DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUÊNIA PRATA DOS REIS
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário, negando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 08 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2007207631
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/06/2007
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APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
APELADO..........: PATRICIA DO NASCIMENTO ARIMATEIA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial , pelo apelado, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil
NRO. PROCESSO....: 2007208586
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/07/2007
PROC. ESTADO.....: SAMUEL OLIVEIRA ALVES
APELANTE.........: GARDENIA BORGES TORRES ANDRADE
APELANTE.........: MARIA ALVES TEIXEIRA DE JESUS
APELANTE.........: LEDA GOUVEIA DA SILVA
APELANTE.........: ENEILDE DO CARMO SANTOS FURTADO
APELADO..........: GARDENIA BORGES TORRES ANDRADE E OUTRAS
PROC. ESTADO.....: SAMUEL OLIVEIRA ALVES
NRO. PROCESSO....: 2007208900
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/07/2007
PROC. ESTADO.....: ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA
APELADO..........: ILDA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
NRO. PROCESSO....: 2007210475
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/08/2007
PROC. ESTADO.....: RAFAEL VASCONCELOS DE ARAÚJO PEREIRA
APELANTE.........: CESAR ROBERTO PEREIRA FRANCO
APELANTE.........: JOSE WILTON DOS SANTOS
APELANTE.........: VERALUZIA MENEZES
APELANTE.........: RAIMUNDO LUCIO BRANDAO FRANÇA
APELADO..........: RAIMUNDO LUCIO BRANDAO FRANCA
ADVOGADO.........: NEIDE MATOS DE ARAUJO E SILVA
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APELADO..........: VERALUZIA MENEZES
APELADO..........: CESAR ROBERTO PEREIRA FRANCO
APELADO..........: JOSE WILTON DOS SANTOS
PROC. ESTADO.....: RAFAEL VASCONCELOS DE ARAÚJO PEREIRA
Mediante o exposto, INADMITO os Recurso Especial e Extraordinário, negando-lhes seguimento. Intimem-se. Aracaju, 09 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2007214147
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/10/2007
AGRAVANTE........: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADVOGADO.........: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
AGRAVADO.........: HOSPITAL SAO JOSE LTDA
ADVOGADO.........: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
Considerando que a publicação da decisão exarada, às fls. 70/73, foi realizada sem constar o nome do advogado da parte agravada, consoante
certidão de fl. 75 e resenha de fl. 76, considerando, ainda, que o nome do patrono do recorrido já foi incluído na capa de autuação, determino que seja
realizada nova publicação do aludido decisum, a fim de sanar o vício outrora constatado. Intimem-se.
NRO. PROCESSO....: 2007214147
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/10/2007
AGRAVANTE........: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADVOGADO.........: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
AGRAVADO.........: HOSPITAL SAO JOSE LTDA
ADVOGADO.........: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
Por tais razões, não restando constatado na hipótese vertente o alegado vício na publicação do decisum que deu parcial provimento ao agravo de
instrumento em referência, indefiro o pedido de republicação retro. Intime-se.
NRO. PROCESSO....: 2007214843
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/11/2007
PROC. ESTADO.....: ANA QUEIROZ CARVALHO
APELANTE.........: OTELINA AGOSTINHA DE AZEVEDO
APELANTE.........: RAIMUNDA SANTOS SANTANA CARVALHO
APELANTE.........: RITA SANTOS SANTANA CONCEICAO
APELANTE.........: FRANCISCA SANTANA ANDRADE
APELANTE.........: VALMIRA CORREIA DE ALMEIDA
APELANTE.........: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SIQUEIRA
APELADO..........: OTELINA AGOSTINHA DE AZEVEDO
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APELADO..........: RAIMUNDA SANTOS SANTANA CARVALHO
APELADO..........: RITA SANTOS SANTANA CONCEICAO
APELADO..........: FRANCISCA SANTANA ANDRADE
APELADO..........: VALMIRA CORREIA DE ALMEIDA
APELADO..........: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SIQUEIRA
NRO. PROCESSO....: 2008206055
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/04/2008
APELADO..........: SUZANA SOBREIRA SAMPAIO
ADVOGADO.........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
APELADO..........: MARIA TEREZINHA FRANCA DOS SANTOS
Mediante o exposto, INADMITO os Recurso Especial e Extraordinário, negando-lhes seguimento. Intimem-se. Aracaju, 08 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2008206711
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/05/2008
APELANTE.........: MARIA VILMA FREITAS FEITOSA
ADVOGADO.........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
APELADO..........: MARIA VILMA FREITAS FEITOSA
ADVOGADO.........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
NRO. PROCESSO....: 2008214180
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/09/2008
APELANTE.........: GENILSON SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
APELADO..........: BANCO PANAMERICANDO S.A
ADVOGADO.........: CAIO AUGUSTO SANDRINI
NRO. PROCESSO....: 2008215808
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GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/10/2008
PROCEDÊNCIA......: VARA ASS. JUD. DE SÃO CRISTÓVÃO
APELANTE.........: J.A.V.D.S.
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
APELADO..........: D.N.S.
ADVOGADO.........: ALVANY GUIMARÃES
***Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 5622/2008, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 09
de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2008313855
DATA DIST........: 08/09/2008
PROCEDÊNCIA......: SALGADO
IMPETRANTE.......: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO.........: ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS
ADVOGADO.........: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO.........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
PACIENTE.........: JOAIS DE JESUS SANTOS
Intime-se o Bel.(a) AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO ,OAB/SE 3349-/SE com carga dos autos mencionados desde 14/10/2008 para devolvê-los
no prazo de 48 h., sob pena de serem adotados os atos cabíveis à espécie.
NRO. PROCESSO....: 2008314557
DATA DIST........: 18/09/2008
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
APELANTE.........: ELISSANDRO MELO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
Intime-se o Bel.(a) SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS ,OAB/SE 2038-/SE com carga dos autos mencionados desde 03/10/2008 para
devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de serem adotados os atos cabíveis à espécie.
NRO. PROCESSO....: 2009114827
DATA DIST........: 15/10/2009
REQUERENTE.......: JOSE CARVALHO
***Assim, expeça-se ofício ao Prefeito Municipal para que efetue o pagamento da verba de R$ 2.197,96 (dois mil, cento e noventa e sete reais e
noventa e seis centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o Ato nº 630/2007 desta Presidência. I. Aracaju, 08 de abril de 2010
NRO. PROCESSO....: 2009115647
DATA DIST........: 30/10/2009
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REQUERENTE.......: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO.........: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
Assim, expeça-se ofício ao Prefeito Municipal para que efetue o pagamento da verba de R$ 1.793,55 (mil setecentos e noventa e três reais e cinqüenta
e cinco centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o Ato nº 630/2007 desta Presidência. I. Aracaju, 08 de abril de 2010
NRO. PROCESSO....: 2009118027
DATA DIST........: 10/12/2009
REQUERENTE.......: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
***Assim, expeça-se ofício ao Prefeito Municipal para que efetue o pagamento da verba de R$ 1.969,39 (mil novecentos e sessenta e nove reais e trinta
e nove centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o Ato nº 630/2007 desta Presidência. I. Aracaju, 08 de abril de 2010
NRO. PROCESSO....: 2009201680
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/02/2009
APELADO..........: ENILTON POLITO PACHECO
ADVOGADO.........: ARISTOTELES SILVA SANTOS
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso ESPECIAL, pelo Apelante/Municipio de Aracaju, aos autos acima mencionados,
estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do C.P.C.
NRO. PROCESSO....: 2009203019
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/03/2009
APELANTE.........: CARLOS IRAN BARRETO
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: DETRAN
ADVOGADO.........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
***Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 1590/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 09
de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009205224
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/04/2009
APELANTE.........: COMERCIAL BRITO LTDA
Página 79 de 614
ADVOGADO.........: JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
(...) Ante o exposto, determino a remessa deste feito à Desembargadora preventa, cancelando-se a distribuição que me foi endereçada, com a devida
compensação. Intimem-se. Aracaju, 13 de abril de 2010. DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
NRO. PROCESSO....: 2009205312
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/04/2009
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: MARHTA SUZANA SATTLER LIMA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário interposto pela Município de Aracaju - Apelante, nos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
NRO. PROCESSO....: 2009207788
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/06/2009
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
APELADO..........: ELEIDE MARIA DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: ELIANE DE JESUS TORRES
***Assim, deve o presente recurso extraordinário permanecer sobrestado até o pronunciamento definitivo daquela Corte sobre o assunto, nos termos do
art. 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Intimem-se. Aracaju, 5 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009208309
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/06/2009
APELANTE.........: BANCO IBI S/A
APELADO..........: ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADVOGADO.........: ADILSON FARIAS RIBEIRO
NRO. PROCESSO....: 2009208362
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/06/2009
Página 80 de 614
APELADO..........: JOSE GILSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALBA MENEZES VASCONCELOS
NRO. PROCESSO....: 2009209043
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/07/2009
APELANTE.........: BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO.........: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
APELADO..........: SONIA REJANE DE ARAUJO
DEF. PUBLICO.....: ELIANE DE JESUS TORRES
***Já no que se refere à comissão de permanência, deve ser o mesmo sobrestado, em face da afetação da matéria pela decisão do Superior Tribunal
de Justiça, através do Resp nº 1061530/RS, determinando o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Outrossim, o
presente feito deverá permanecer sobrestado até decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 12 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009209295
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/07/2009
PROCESSOS APENSOS: 199710305509,200410300939
APELANTE.........: FERNANDA VIANA DE ASSIS NUNES
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
APELADO..........: ESTADO DE SEGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
***Mediante o exposto, inadmito os presentes Recursos Especial e Extraordinário apresentados na AC 4614/2009, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO.
Intimem-se. Aracaju, 08 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009210131
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/07/2009
AGRAVANTE........: ANTONIO FONTES BARROS JUNIOR
ADVOGADO.........: ALYSON LEITE SANTOS
ADVOGADO.........: PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO
AGRAVADO.........: TECHNOLOGY VENTURES INC
ADVOGADO.........: GUILHERME POGGIALI ALMEIDA
No entanto, infere-se que o aludido Recurso de Agravo não foi conhecido por esta Relatoria face a ausência de documento que evidenciasse a sua
tempestividade. Logo, torna-se aplicável a regra contida no inciso V, alínea "b", do mencionado dispositivo, pela qual inexiste prevenção nas hipóteses
de não conhecimento do recurso: Art. 124. (...) V - a prevenção a que se refere o inciso anterior não se aplica: (...) b) aos recursos não conhecidos; Por
conseguinte, deverá o presente Recurso de Agravo de Instrumento ser redistribuído por sorteio, uma vez que o não conhecimento do primeiro recurso
impede a vinculação desta Relatoria, anulando-se os atos decisórios anteriormente proferidos. Dê-se baixa na distribuição.
NRO. PROCESSO....: 2009210665
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GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/08/2009
APELANTE.........: ALBERTO CEZAR ROCHA DE CARVALHO
APELANTE.........: HELENA SETSUKO TAKAHAMA
APELANTE.........: LUIS ANTONIO COSTA
APELANTE.........: WASHINGTON LUIZ SILVA DE FARIA
APELANTE.........: EDNA CRISTINA RIBEIRO SILVA
APELANTE.........: TELMA MELO DE GOIS ANDRADE
APELANTE.........: JOSE PAULO LEITE DOS SANTOS
APELANTE.........: ANGELICA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
APELANTE.........: JORGE JOAQUIM DOS REIS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário, pelo Recorrente Helena S.Takahama e Outros, aos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do C.P.C.
NRO. PROCESSO....: 2009211340
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/08/2009
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
APELADO..........: TEREZA CAROLINA BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO.........: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
APELADO..........: FABIO PINHEIRO SILVA DE MENEZES
ADVOGADO.........: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso ESPECIAL, pelo apelante/Banbo do Brasil S/A, aos autos acima mencionados, estando
os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do C.P.C.
NRO. PROCESSO....: 2009211450
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/08/2009
AGRAVANTE........: JEANNE DARC FERREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
AGRAVADO.........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
NRO. PROCESSO....: 2009213888
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/09/2009
Página 82 de 614
APELANTE.........: JOAO DE GOIS NETO
APELADO..........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO.........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
***Mediante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial apresentado na AC 6749/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08
de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009214296
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/10/2009
APELADO..........: JOSE ROMULO DE MAGALHAES FILHO
ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS
AVISO aos interessados que foi protocolado pelo Apelado petição de RECURSO ESPECIAL, os autos acima mencionados, estado os mesmos nesta
Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC. Aracaju, 15 de ABRIL de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009214311
NUMERO RECURSO...: 0010/2009 - AÇÃO CAUTELAR (CÂMARA CÍVEL)
.................: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/10/2009
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
REQUERENTE.......: MUNICIPIO DE CAPELA
ADVOGADO.........: TACIANA ARIMATEA ROSA
REQUERIDO........: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO - SINTESE
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
R. Hoje. Em atenção a certidão de fl. 109v, determino a intimação do Requerente, na pessoa do seu Procurador, pessoalmente, para que se manifeste,
no prazo de 10(dez) dias, acerca das informações prestadas pelo Requerido às fls. 86/93, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla
defesa, disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal. Cumpra-se, encaminhando-lhe cópia da referida informação. Após, volvam-me conclusos.
Aracaju, 09 de abril de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
NRO. PROCESSO....: 2009215099
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/10/2009
PROC. MUNICIPIO..: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
APELADO..........: LOTEPLAN
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário interposto pelo apelante Municipio de Aracaju, nos autos acima
NRO. PROCESSO....: 2009215276
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/10/2009
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
Página 83 de 614
APELANTE.........: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGURO S/A
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: GENALDO GREGORIO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: ERIVALDO MACEDO MENDES
NRO. PROCESSO....: 2009215371
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/10/2009
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
APELADO..........: CARLOS HENRIQUE SOARES NASCIMENTO
ADVOGADO.........: CARLOS HENRIQUE SOARES NASCIMENTO
Tendo em vista que a matéria discutida no Recurso Especial, especificamente o prazo prescricional para a cobrança de expurgos inflacionários, foi
afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos repetitivos, através do Resp. Nº 1.151.503/SP, determino o seu
sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Desse modo, o presente feito deverá permanecer sobrestado até decisão do Egrégio
Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 31 de março de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2009216409
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/11/2009
APELANTE.........: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. MUNICIPIO..: SAMUEL SOUZA LIMA
NRO. PROCESSO....: 2009217426
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/11/2009
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
APELANTE.........: A.M.D.S.
ADVOGADO.........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
APELANTE.........: E.D.S.
ADVOGADO.........: MANOEL CARLOS DE MATTOS
APELADO..........: E.D.S.
ADVOGADO.........: MANOEL CARLOS DE MATTOS
APELADO..........: A.M.D.S.
ADVOGADO.........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
NRO. PROCESSO....: 2009217722
Página 84 de 614
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/12/2009
APELADO..........: CARLOS ANDRE RORIZ SILVA CRUZ
NRO. PROCESSO....: 2009217722
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/12/2009
APELADO..........: CARLOS ANDRE RORIZ SILVA CRUZ
NRO. PROCESSO....: 2009218037
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/12/2009
ADVOGADO.........: MARCIO MENEZES
APELADO..........: LUCIANO DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Certifico que em 13/04/2010 foi protocolizado por BANCO FINASA S/A Recurso Especial, nos autos deste feito, estando os autos na Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o artigo 542 do CPC.
NRO. PROCESSO....: 2009313459
DATA DIST........: 23/09/2009
APELANTE.........: GEORGE DANTAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
...Assim, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no art.107, I, do CP, de George Dantas do Nascimento. Proceda-se à baixa na distribuição, após
arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. Aracaju, 14 de abril de 2010. Juíza Convocada GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora
NRO. PROCESSO....: 2009314099
DATA DIST........: 05/10/2009
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
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APELANTE.........: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS
NRO. PROCESSO....: 2009317929
DATA DIST........: 09/12/2009
APELANTE.........: JOSE ADRIANO CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: DILSON OLIVEIRA CRUZ
NRO. PROCESSO....: 2010100903
DATA DIST........: 21/01/2010
IMPETRANTE.......: ANA ANGÉLICA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
... Ante o exposto, revejo de ofício minha decisão de fls. 73/76, ao passo que defiro a liminar requerida para fazer cessar os efeitos do Decreto nº
1495/2009, determinando o retorno da impetrante à carga horária de 200 horas com a percepção dos vencimentos correpondetes. Oficie-se à
Autoridade impetrada. Intime-se. Após decurso do prazo para eventual recurso, dê-se vista a Procuradoria de Justiça. Aracaju, 06 de abril de 2010.
Desembargador José Alves Neto Relator
NRO. PROCESSO....: 2010101468
NUMERO RECURSO...: 0002/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/PRESIDENTE
DATA DIST........: 01/02/2010
EMBARGANTE.......: ALICE MARIA ALVES AMORIM
ADVOGADO.........: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
EMBARGANTE.......: DANILO ALVES AMORIM
EMBARGANTE.......: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES
EMBARGADO........: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
***Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração de fls. 176/178, para negar-lhes provimento. P. R. I. Aracaju, 12 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2010102158
NUMERO RECURSO...: 0028/2010 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
DATA DIST........: 12/02/2010
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 18A. VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUÍZO DE DIREITO DA 16 V P DO J DA INFAN E JUVEN
Entendo que a extinção do processo objeto do presente Conflito de Competência, acarreta o esvaziamento da prestação jurisdição, fazendo com o que
a análise do pedido afigura-se prejudicada, motivo pelo qual não conheço do presente Conflito de Competência, nos termos do art. 557, do Código de
Processo Civil.
NRO. PROCESSO....: 2010104209
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NUMERO RECURSO...: 0023/2010 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
DATA DIST........: 24/03/2010
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 7A. VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Na forma do artigo 116, § 3º, do Código de Processo Penal, manifeste-se o suscitado em 10 dias. Após, com ou sem as informações do Juízo
Suscitado, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.Intimações necessárias.
NRO. PROCESSO....: 2010104271
DATA DIST........: 25/03/2010
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
REQUERENTE.......: JOSÉ ROBSON SANTOS
ADVOGADO.........: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
Analisando a regularidade do presente procedimento, observo a ausência da certidão do trânsito em julgado, cuja cópia é indispensável na dicção do
artigo 382, VII do RITJSE. A fim de sanar o feito, por se tratar de informação que consta no Sistema Informatizado, anexamos extrato processual
comprovando o trânsito em julgado normalizando assim a instrução do precatório e permitindo o atendimento do disposto do mesmo Regimento.
Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 09 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2010104739
DATA DIST........: 05/04/2010
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
REQUERENTE.......: MARIA LIMA DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
PROC. MUNICIPIO..: JUAREZ DE CAMPOS LIMA
Analisando a regularidade do presente procedimento, observo a ausência da sentença de embargos do Município de Porto da Folha, cuja cópia é
indispensável na dicção do artigo 382, IX (parte final) do RITJSE. A fim de sanar o feito, por se tratar de informação que consta no Sistema
Informatizado, anexamos extrato processual comprovando a sentença proferida normalizando assim a instrução do precatório e permitindo o
atendimento do disposto do mesmo Regimento. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 12 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2010105023
DATA DIST........: 08/04/2010
REQUERENTE.......: PEDRO HORACIO FIGUEIREDO DUTRA
ADVOGADO.........: SIDCLEY SILVA MOURA
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 09 de abril de 2010.
NRO. PROCESSO....: 2010200256
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/01/2010
APELANTE.........: JUAREZ JOSE DE SANTANA
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ADVOGADO.........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
APELADO..........: NORDESTE SEGURANCA DE VALORES LTDA
ADVOGADO.........: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
NRO. PROCESSO....: 2010200880
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/01/2010
APELANTE.........: PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: RICARDO MAYRINK
APELADO..........: MARIA NEUZA BATISTA MELO
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENEZES
NRO. PROCESSO....: 2010201479
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/02/2010
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
APELANTE.........: GIDELSON ANDRADE NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
APELADO..........: JOSEFA NEUZA SOUZA
ADVOGADO.........: MARIA JOSE COUTO BEZERRA.
Vistos, etc. Considerando a impossibilidade de comparecimento do patrono do Apelante à sessão de julgamento designada para o próximo dia
15/04/2010, consoante faz prova dos documentos de fls. 242/245, DEFIRO o pleito de adiamento a fim de que lhe seja assegurado o direito de
acompanhar a sessão. Sendo assim, determino à 1ª Câmara Cível que retire o presente feito da pauta do dia 15/04/2010, e promova a reinclusão em
outra data desimpedida. Cumpra-se. Intimações necessárias.
NRO. PROCESSO....: 2010201679
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/02/2010
APELADO..........: JORGE LUIZ LIMA GOIS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário interposto pelo apelante Municipio de Aracaju, nos autos acima
NRO. PROCESSO....: 2010201704
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/02/2010
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
APELANTE.........: BANCO SAFRA S/A
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APELADO..........: MARIA LUCIA GONÇALVES BATISTA
ADVOGADO.........: BRENO VIEIRA NUNES
NRO. PROCESSO....: 2010201721
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/02/2010
APELADO..........: EMSETUR - EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO
ADVOGADO.........: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
NRO. PROCESSO....: 2010201950
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/02/2010
APELADO..........: RINALDO ALCANTARA DOS SANTOS
NRO. PROCESSO....: 2010201986
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/02/2010
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: LOTEPLAN
NRO. PROCESSO....: 2010202101
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/02/2010
EMBARGANTE.......: INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
EMBARGADO........: RIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
EMBARGADO........: MARCONDES DA SILVA LIMA
EMBARGADO........: GIRSON MATIAS DA SILVA
EMBARGADO........: JOSE WELLINGTON DOS SANTOS
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EMBARGADO........: UBIRAJARA JOSE VALENTE RAMOS
EMBARGADO........: MANOEL BERNARDINO DOS SANTOS LIMA
EMBARGADO........: ANTONIO MALAQUIAS DE LIMA
EMBARGADO........: RONALDO DORIA DANTAS
EMBARGADO........: PEDRO BARBOSA BORGES
EMBARGADO........: RIVALDO RODRIGUES DORIA
Vistos e etc... Considerando o caráter infringente dos presentes Embargos de Declaração, intime-se o Embargado para se manifestar, querendo, prazo
de lei. Intimações necessárias.
NRO. PROCESSO....: 2010202109
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/02/2010
APELANTE.........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
APELADO..........: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO E MANOEL JOSE FILHO
ADVOGADO.........: VALDEMAR CALUMBY
NRO. PROCESSO....: 2010202113
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/02/2010
APELANTE.........: ANA MARIA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS ADLER FONTES MELO
APELADO..........: WAGNER NUNES SOBRAL
Assim sendo, considerando a ausência de intimação pessoal da autora, com fundamento do art. 557, parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil, dou
provimento ao recurso interposto, para anular a sentença apelada de fl. 61, remetendo os presentes autos à Comarca de origem para que seja
cumprido o disposto no §1º, do art. 267, do CPC. Publique-se. Intimem-se.
NRO. PROCESSO....: 2010202277
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/02/2010
APELANTE.........: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A
APELANTE.........: JOEL PEIXOTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELANTE.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELANTE.........: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
APELADO..........: FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A
APELADO..........: JOEL PEIXOTO DOS SANTOS
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NRO. PROCESSO....: 2010202824
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/03/2010
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
APELANTE.........: T.A.D.S.
ADVOGADO.........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
APELADO..........: C.S.D.S.
DEF. PUBLICO.....: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES
APELADO..........: B.S.D.S.
DEF. PUBLICO.....: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES
APELADO..........: M.D.S.
ADVOGADO.........: HANS WEBERLING SOARES
APELADO..........: L.M.D.S.
APELADO..........: M.D.A.D.S.
APELADO..........: L.A.D.S.
...Após, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos.Aracaju (SE), 12 de abril de 2010.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
NRO. PROCESSO....: 2010204272
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/03/2010
AGRAVANTE........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
AGRAVADO.........: MARIA GICELIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA
... Em vista do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação de tutela para que se restabeleça o auxilio-doença, até a realização de
procedimento administrativo com nova perícia médica pelo INSS. Oficie-se ao Juiz, pedindo-lhe informações, devendo ainda o magistrado noticiar sobre
o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Após decorridos os
prazos, com ou sem resposta do Recorrido, dê-se vistas à Procuradoria de Justiça (art. 527,VI, do C.P.Civil). Intime-se a Agravada para responder no
prazo legal. Aracaju/SE, 09 de abril de 2010. Desembargador José Alves Neto Relator Relator
NRO. PROCESSO....: 2010204403
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/03/2010
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
APELANTE.........: JOSE AUGUSTO FERNANDES ROCHA
ADVOGADO.........: SIMONE MARIA CORREIA
ADVOGADO.........: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
NRO. PROCESSO....: 2010204628
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/03/2010
EMBARGANTE.......: EVANICE DE GÓIS SANTOS
ADVOGADO.........: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
Página 91 de 614
EMBARGADO........: HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
Assim, ante os argumentos expendidos, conheço dos presentes embargos de declaração, mas para lhes negar provimento. Intimem-se.
NRO. PROCESSO....: 2010204962
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/04/2010
APELANTE.........: HELENA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ERICK DIAS ANTUNES
...Considerando que o presente Recurso foi interposto contra sentença (fls. 206/213) proferida em Ação Penal (processo nº 200420300461), redistribuase o feito à Câmara Criminal, efetivando-se a devida compensação.Aracaju (SE), 14 de abril de 2010.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
NRO. PROCESSO....: 2010205024
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/04/2010
AGRAVANTE........: CULTURA INGLESA DE SERGIPE LTDA
ADVOGADO.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
...Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso com fulcro no art. 557 do CPC, por manifestamente indamissível, considerando que o "ato
judicial" atacado configura despacho de mero expediente, atraindo a vedação do art. 504 do CPC.Publique-se e intime-se.Aracaju (SE), 14 de abril de
2010. Desembargadora Clara Leite de RezendePresidente/Relatora
NRO. PROCESSO....: 2010205059
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/04/2010
PROC. ESTADO.....: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
APELADO..........: LIVRARIA MACHADO LTDA 15614613/0001-96
ADVOGADO.........: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
NRO. PROCESSO....: 2010205064
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/04/2010
APELANTE.........: INST PREV DOS SERV DO ESTAD DE SERG SERGIPEPREVIDENC
APELADO..........: EDELZUITA SILVA COSTA CARVALHO
ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
Vistos, etc.Analisando os presentes autos verifico que a petição recursal encontra-se apócrifa. Desta forma, intime-se a procuradora do apelante para,
Página 92 de 614
no prazo de 5 dias, sanar a irregularidade, sob pena de não conhecimento do recurso.Publique-se. Intimem-se.Aracaju (SE), 13 de abril de
2010.Desembargadora Clara Leite de Rezende Relatora
NRO. PROCESSO....: 2010205106
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/04/2010
PROC. ESTADO.....: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
APELADO..........: NOEME MONICA LIMA FERREIRA
ADVOGADO.........: JOSE JORGE MELO
NRO. PROCESSO....: 2010205146
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/04/2010
AGRAVANTE........: J.M.
ADVOGADO.........: LUZIA SANTOS GOIS
AGRAVADO.........: I.M.M.G.
ADVOGADO.........: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
Sendo assim, determino, com urgência, a expedição de OFÍCIO endereçado ao Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE para que,
no prazo de 10 dias, ofereça as informações necessárias, principalmente se houve ocorrência do juízo de retratação, bem como informe se já tomou
conhecimento do processo distribuído no dia 15/01/2010 e autuado sob o nº 201070000080, na Comarca de Itabaianinha/SE, remetido a este juízo em
12/04/2010, por força da sentença publicada no Diário de Justiça do dia 19/03/2010, conforme resenha do "Sistema de Controle Processual do 1º Grau"
em anexo, e, ainda, que sejam apresentadas cópias de documentos existentes nos autos de origem eventualmente omitidos pelo Agravante.
Encaminhe-se o ofício supracitado com cópia integral desta decisão. INTIME-SE a Agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso,
observando-se o procedimento e o prazo previsto no art. 527, inciso V, do CPC. Após, com ou sem manifestação do recorrido, volvam-me os autos
conclusos com a devida urgência para apreciação do pleito de efeito suspensivo.Intimem-se.
NRO. PROCESSO....: 2010300600
DATA DIST........: 14/01/2010
APELANTE.........: WENDERSON EVANGELISTA DA SILVA SANTOS
DEF. PUBLICO.....: EMILIA CORREA COSTA
R. hoje. Compulsando os autos, constatei às fls. 322/325 a existência do Habeas Corpus tombado sob o número 2007309647, julgado em 08/10/2007,
da Relatoria da Desembargadora Célia Pinheiro Silva Menezes, vinculado ao mesmo fato e, portanto, à mesma ação originária (Processo nº
200621800071), tornando o seu sucessor na Câmara Criminal, o Desembargador Luiz Antônio de Araújo Mendonça, prevento para conhecer do
presente recurso, conforme disposto no art. 124, IV, RITJSE. Assim, determino a redistribuição do feito e a realização da oportuna compensação.
Cumpra-se. Aracaju, 15 de Abril de 2010. Juíza Convocada GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora em Substituição
NRO. PROCESSO....: 2010300792
DATA DIST........: 19/01/2010
Página 93 de 614
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: CARLA LETÍCIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
ADVOGADO.........: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
NRO. PROCESSO....: 2010300869
DATA DIST........: 20/01/2010
APELANTE.........: M.P.D.E.D.S.
APELADO..........: J.A.D.F.
DEF. PUBLICO.....: SERGIO BARRETO MORAIS
R. hoje. Compulsando os autos, observo a necessidade de serem estes remetidos à Vice-Presidência, nos termos do art.4º da Resolução nº 6/2009
deste Tribunal, a fim de ser realizada a degravação do áudio da sessão do Tribunal de Júri para melhor análise do acervo probatório. Cumpra-se.
Aracaju, 14 de Abril de 2010. Juíza Convocada GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora em Substituição
NRO. PROCESSO....: 2010301597
DATA DIST........: 03/02/2010
IMPETRANTE.......: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
PACIENTE.........: EDUARDO LIMA OLIVEIRA
PACIENTE.........: ANTONIO RICARDO LIMA OLIVEIRA
Nessas circunstâncias, entendo inexistir constrangimento ilegal a ser reparado nesta via eleita, razão por que nego o habeas corpus impetrado,
determinando sejam solicitadas informações à autoridade apontada como coatora para que as preste no prazo de 10 (dez) dias. Após, à Procuradoria
de Justiça. Cumpra-se.
NRO. PROCESSO....: 2010301808
DATA DIST........: 08/02/2010
APELANTE.........: CARLOS MAGNO ANDRADE DE CARVALHO
ADVOGADO.........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
NRO. PROCESSO....: 2010302589
DATA DIST........: 25/02/2010
IMPETRANTE.......: JOAO DE GOIS NETO
PACIENTE.........: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO
Página 94 de 614
...Assim, diante da ausência de documentação hábil que justifique a necessidade da prisão domiciliar do Paciente, indefiro o pedido de reconsideração.
Intime-se o Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a data da realização da cirurgia e o estabelecimento hospitalar em que irá ocorrer o
procedimento. Após, concluso. Cumpra-se. Aracaju, 14 de Abril de 2010. Juíza Convocada GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora em Substituição
NRO. PROCESSO....: 2010303214
DATA DIST........: 07/03/2010
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
IMPETRANTE.......: L.G.D.S.N.
PACIENTE.........: M.G.D.S.
ADVOGADO.........: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
Sendo assim, não vislumbrando o fumus boni iuris necessário para a sua concessão, indefiro o pleito liminar, determinando que sejam solicitadas às
informações à autoridade apontada como coatora, que deverá as prestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
NRO. PROCESSO....: 2010303544
DATA DIST........: 12/03/2010
IMPETRANTE.......: SILVANIA DE OLIVEIRA TELES
PACIENTE.........: DIOGO OLIVEIRA TELES
Por todo o exposto, nego a liminar pleiteada. Após, à douta Procuradoria de Justiça.
NRO. PROCESSO....: 2010304947
DATA DIST........: 07/04/2010
IMPETRANTE.......: RENATO REIS FILHO
PACIENTE.........: JOSE DA SILVA
Após direi sobre o pleito de medida liminar, mesmo porque se cuida de habeas corpus reiterativo. Solicitem-se, com urgência, as informações devidas.
Os expedientes necessários ao efetivo cumprimento do presente despacho poderão ser firmados pela chefia da escrivania competente. Cumpra-se.
NRO. PROCESSO....: 2010305286
DATA DIST........: 12/04/2010
IMPETRANTE.......: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
PACIENTE.........: CAMILA SANTANA MAXIMO SANTOS
ADVOGADO.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
Sendo assim, não vislumbro o fumus boni iuris apontado pelo impetrante, razão por que indefiro o pleito liminar, determinando, ainda, que sejam
solicitadas as informações à autoridade apontada como coatora, para que as preste no prazo de 10 (dez) dias. Após, à Procuradoria Geral de Justiça.
Cumpra-se.
NRO. PROCESSO....: 2010503443
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DATA DIST........: 10/03/2010
AGRAVANTE........: ABAV - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS AGENCIAS DE VIAGENS
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
AGRAVADO.........: IATA INTERNACIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION BRASI
ADVOGADO.........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
NRO. PROCESSO....: 2010503600
DATA DIST........: 12/03/2010
PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
AGRAVADO.........: MASSA FALIDA ELETROJULIO COMÉRCIO E REPRESENT LTDA
ADVOGADO.........: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
NRO. PROCESSO....: 2010505515
DATA DIST........: 15/04/2010
PROC. MUNICIPIO..: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
AGRAVADO.........: MARIA DE FATIMA MENEZES
INFORMAÇÃO Interposto Agravo ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(STF) Vista ao agravado(a) para no prazo de Lei proceder querendo, ao que
determina o Art. 544, § 2º, II parte do Código de Processo Civil. Aracaju, 15 de abril de 2010.
MARIA KATIA NUNES RIBEIRO LIMA
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE MAGISTRADOS
NOME: MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
CARGO/FUNÇÃO: DESEMBARGADORA
DESTINO: BRASÍLIA/DF
PERÍODO DO EVENTO: 23/04/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS MINISTROS CEZAR PELUSO E AYRES
BRITTO.
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: LISSANDRO BATISTA DE LIMA
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DOS FÓRUNS - MATRÍCULA 4593.
DESTINO: Nª Sª DORES, CAPELA E JAPARATUBA.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 09/04/2010
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO, COLOCAR TAMPA DE VASO SANITÁRIO E CONSERTO DE PIA.
NOME: ANA CRISTINA MACHADO SILVA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIA DA CEJA/SE.
DESTINO: CAMPO GRANDE/MS
PERÍODO DO EVENTO: 03 A 05/06/2010
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ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DO XV ENAPA - ENCONTRO NACIONAL DE APOIO À ADOÇÃO.
NOME: NILZA OLIVEIRA BOMFIM
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIA
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DO I SEMINÁRIO SOBRE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS TRIBUNAIS. (*
REPUBLICADO POR MOTIVO DE CANCELAMENTO DO VOO, DEVIDO A CONDIÇÕES CLIMÁTICAS.)
NOME: ERICK SILVA DE ANDRADE
CARGO/FUNÇÃO: DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DO I SEMINÁRIO SOBRE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS TRIBUNAIS. (*
REPUBLICADO POR MOTIVO DE CANCELAMENTO DO VOO, DEVIDO A CONDIÇÕES CLIMÁTICAS.)
NOME: JURANDI CONRADO
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DO CONTROLE INTERNO
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DO I SEMINÁRIO SOBRE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS TRIBUNAIS.
(*REPUBLICADO POR MOTIVO DE CANCELAMENTO DO VOO, DEVIDO A CONDIÇÕES CLIMÁTICAS.)
NOME: JOÃO BÔSCO CABRAL LIMA
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL - 1ª REGIÃO - MATRÍCULA 717
DESTINO: LARANJEIRAS E AREIA BRANCA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 15/04/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: ACOMPANHAR A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL TENDO EM VISTA SER SUPERVISOR DA
ÁREA.
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 17/2010
PROCESSO Nº: 999/2010
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E LONGARINAS, destinado a atender às necessidades do Tribunal de
Justiça, conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste edital.
ABERTURA DE PROPOSTAS: 30/04/2010 - HORA:09 h
SESSÃO DE LANCES: 03/05/2010 - HORA:09 h
LOCAL DA SESSÃO: www.licitacoes-e.com.br
TIPO: Menor Preço Global por Lote
REGÊNCIA LEGAL: Leis nº 10.520, de 17/07/2002 e 8.666, de 21/06/1993, LC 123/06 e Resoluções n.º 030, de 15/12/2004 e n.º 006 e 007, de
11/03/2005, e Resolução n.º 018 de 03/08/2005 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES: Praça Fausto Cardoso, 112, Consultoria de Licitações e Contratos, 7º andar do Palácio da Justiça, Centro, Aracaju/SE, ou pelos
telefones (0xx79) 3226-3287, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tjse.jus.br e pregã[email protected], em dias úteis no horário
das 07 às 13 h.
Aracaju/SE, 13 de abril de 2010.
Belª. Luana Almeida Lopes
PREGOEIRA TJ/SE
ERRATA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2010
PROCESSO:767/2010
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, através da Consultoria de Licitações e Contratos e esta Pregoeira, comunica a todos os
interessados nesta Licitação a seguinte retificação no edital:
ONDE SE LÊ: INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 04/05/2010, às 10 h, LEIA-SE: INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 04/05/2010, às 09h.
Aracaju, 15 de abril de 2010.
Belª. Ana Luiza Moura de Sena e Silva
PREGOEIRA TJ/SE
RESUMO DO DESPACHO REF. AO CONTRATO Nº 04/2010
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
POLITEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A
Tendo por base a viabilidade de convocação de novos analistas judiciários com especialidade em Análise de Sistemas e Programação de Sistemas por
esse Tribunal de Justiça e amparado nos princípios constitucionais da economicidade, moralidade e eficiência, TORNO SEM EFEITO a autorização
para contratação da empresa POLITEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, CNPJ nº 01.645.738/0001-79, por meio do Contrato nº 04/2010, para
a prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção e documentação de software, viabilizados nos autos do Processo Adiministrativo nº
4215/2009
Aracaju (SE), 14 de abril de 2010.
Bela. Heneida Nascimento Camargo
Consultora de Licitações e Contratos
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
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ATOS ADMINISTRATIVOS
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pela
Instrução Normativa nº 001/2005 de 31 de março de 2005, publicado no Diário da Justiça, no dia 04 de abril de 2005, em conformidade com o art. 128 e
os que lhe acompanham da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, como também com os arts. 96 e segs. da Lei Complementar Estadual nº 16, de
28 de dezembro de 1994, todos combinados com o art. 208 da mencionada Lei Complementar, concede as seguintes licenças-prêmio:
ATO ADMINISTRATIVO
Nº 165/2010: Concede a Gileno Ribeiro dos Santos, Agente de Serviços Básicos, NB letra "N", lotado na Divisão de Transporte, noventa dias de
licença-prêmio referente ao 5º quinquênio de serviço público estadual ininterrupto, correspondente ao período de 02.01.05 a 31.12.09 ficando o gozo
condicionado à conveniência administrativa, observado o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 16/94,
tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob o nº 1290/2010.
OBS: Republicado por ter sido publicado com incorreção.
Aracaju, 16 de abril de 2010.
TÂNIA DENISE DE CARVALHO DÓRIA FONSECA
Diretora de Gestão de Pessoas
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 15/4/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199310100183
EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA
EXECUTADO(S) : LUIZ ANTONIO ARCANJO DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ARQUIVEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410100125
EXEQUENTE(S) : JOSE RIVALDO CAVALCANTE E VILMA SIQUEIRA DA SILVA CAVALVANTE
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ
JUDICIAL N.º 170/2010, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE
ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410100528
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: PATRICIA MARIA UEHARA
REQUERIDO(S) : JOSE BONIFACIO TELES FRANKLIN
ADV.: SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DESTA FEITA NO
ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 93, FICANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AUTORIZADO A PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 172, §2º, DO
CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200410100809
EXEQÜENTE(S) : CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER ACERCA DA
CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL(A) DE JUSTIÇA NO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FLS.71VERSO. (E-17)
EXECUÇÃO
PROC.: 200510100825
EXEQUENTE(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A - ENERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : ELENALDO DOS SANTOS SANTANA
EXECUTADO(S) : VITORIA SUPERMERCADOS INDUSTIRA E COMERCIO LTDA
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DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LEONARDO ZIRPOLI ABATH ADVOGADO(A), DESDE 26/03/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
MONITÓRIA
PROC.: 200610100049
AUTOR(ES) : J.H. COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA
ADV.: ROBERTA ELAINE ANUNCIATO
ADV.: CARLOS REGO NETO
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: LAZARO FERNANDO SERBETO DE ALMEIDA
ADV.: PAULA RAQUEL FONTES DANTAS
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
RÉU(S) : JOSE FERNANDO ANDRADE LOPES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. AUTORIZO A CITAÇÃO DO REQUERIDO DE ACORDO COM O ART. 172, §2º DO CPC, DEVENDO O
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CUMPRIR A DILIGÊNCIA CERTIFICAR A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DA PARTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100170
EXEQUENTE(S) : DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : HJ SANTOS E FILHOS LTDA
ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDÕES
EXARADAS NOS MANDADOS DE FLS. 104 E 105, INFORMANDO OS ENDEREÇOS DA EMPRESA EXECUTADA E RESPECTIVOS SÓCIOS, E/OU
REQUERENDO O QUE MAIS LHE APROUVER.
PROC.: 200610100208
EXEQÜENTE(S) : REINALDO CARVALHO GIL
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA DIVA GOMES S MATEUS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100431
AUTOR(ES) : BANCO MERCANTIL DE S PAULO S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
RÉU(S) : FABIO SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO(A), PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ
JUDICIAL Nº 168/2010, DA(S) IMPORTÂNCIA(S)DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, O QUAL SE
ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710100178
REQUERENTE(S) : ARIOSVALDO TEIXEIRA DE CASTRO ME
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
REQUERIDO(S) : AMERICANA BORRACHAS LTD EPP
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE O PLEITO DE FLS. 56, ASSINANDO AO REQUERENTE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA
INDICAÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DA DEMANDADA. I.
PROC.: 200710100190
REQUERENTE(S) : ITAU SEGUROS S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : JOSE AUBERNEI LOPES OLIVEIRA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE DO RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO. (G)
PROC.: 200710100319
EXEQÜENTE(S) : CLOVES ALVES
ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
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ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
- ADVOGADO(A), DESDE 25/03/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
PROC.: 200710100653
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CRISTINA DAS NEVES SANTOS
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DETERMINADO PELA ILUSTRE RELATORA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TJSE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710100858
EXEQUENTE(S) : MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DADOS INFORMÁTICA LTDA
ADV.: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD PARA VERIFICAÇÃO
QUANTO À EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DA EXECUTADA. EM CASO POSITIVO, PROCEDER DE LOGO AO BLOQUEIO
DOS MESMOS. CONCRETIZADA A OPERAÇÃO, VISTA AO EXEQUENTE POR 10 (DEZ) DIAS. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200710100981
AUTOR(ES) : CASA DAS TINTAS COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
RÉU(S) : HEVERTON MATOS DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO RETRO AUTORIZO A CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA RECEITA
FEDERAL, VIA SISTEMA INFOJUD, PARA OBTENÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO.
PROC.: 200710101159
AUTOR(ES) : DAVEY REIS SANTOS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)NESTAS CONDIÇÕES, SENDO AMPLA COMO DEVE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PRECONIZADA PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFIRO O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO O ENVIO DOS AUTOS A PROFISSIONAL INTEGRANTE DOS
QUADROS DO TJSE PARA SIMPLES ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS, SEM QUE ESTE TENHA QUALQUER CONOTAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA.
É O QUE ORA DETERMINO, AO QUE ASSINO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
PROC.: 200710101172
EXEQÜENTE(S) : PALMAR CONSTRUCOES LTDA
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
EXECUTADO(S) : GILVAN AZEVEDO SILVA CPF 311016315-20
ADV.: PATRÍCIA MOURA TAVARES DE SOUZA
ADV.: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALESSANDRO BUARQUE COUTO ADVOGADO(A), DESDE 25/03/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
PROC.: 200810100121
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
EXECUTADO(S) : JOSE LEONARDO RIBEIRO NASCIMENTO
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE FLS. 533/543, ORDENANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, E
PARA TANTO, DEVE O EXCEPTO TRAZER AOS AUTOS A MEMÓRIA ATUALIZADA DO CRÉDITO QUE DIZ OSTENTAR(...)
PROC.: 200810100262
AUTOR(ES) : ROSANGELA MOUREIRA FONTES LIMA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
RÉU(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
RÉU(S) : SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SER S/A
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ
JUDICIAL Nº 171/2010, DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O QUAL SE ENCONTRA À
SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. (G)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100273
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REQUERENTE(S) : LUCIANA CARVALHO SANTOS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANO DE OLIVEIRA ARAGAO
REQUERIDO(S) : ESTADO DO PARANA
ADV.: FLÁVIO BUENO
REQUERIDO(S) : HOSPITAL SANTA ISABEL
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : EMPRESA CEPEO CONTRACEPTIVOS LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CIENTE DA NEGATIVA AO PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL, MANTENHO A DECISÃO
COMBATIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SEGUEM POR INTERMÉDIO DE OFÍCIO AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS, CUJO
ENCAMINHAMENTO DETERMINO SEJA FEITO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. ADEMAIS, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUMENTO E JULGAMENTO JÁ APRAZADA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100291
EXEQUENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO
EXECUTADO(S) : DANIEL BATISTA DE JESUS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PREJUDICADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, FACE A AUSÊNCIA DAS PARTES. OBSERVA-SE QUE
O REQUERIDO NÃO FORA INTIMADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL.56(MUDOU-SE). DIANTE DO EXPOSTO, FICA CONCEDIDO O PRAZO DE
10(DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O CORRETO/ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO.
PROC.: 200810100431
EXEQÜENTE(S) : MARCIA FABIOLA PEREIRA FRANCO DA COSTA
ADV.: TEREZA ERMELINO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ANDRE LUIZ MASCARENHAS DOS SANTOS
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
DESPACHO....: VISTOS ETC. DESIGNO NOVO LEILÃO PARA O DIA 24/05/2010, ÀS 9:00 HORAS. NÃO HAVENDO ARREMATAÇÃO, DESIGNO O
2º LEILÃO PARA O DIA 07/06/2010, ÀS 9:00 HORAS. CIENTIFIQUE-SE O EXECUTADO POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO (ART. 687, §5º,
CPC). INTIMEM-SE.
PROC.: 200810100431
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/05/2010 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.
PROC.: 200810100431
DESPACHO....: NÃO HAVENDO ARREMATAÇÃO, DESIGNO O DIA 07/06/2010 - 09:00 HS. PARA O 2º LEILÃO.
PROC.: 200810100523
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(S) : JOELMA RODRIGUES COSTA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO AO SUBSTABELECIMENTO DE FL. 60. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA
E APREENSÃO E CITAÇÃO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FL. 59. AO ENSEJO, PROCEDA-SE À RESTRIÇÃO DO
VEÍCULO DESCRITO NA PEÇA DE INGRESSO JUNTO AO SISTEMA RENAJUD.
PROC.: 200810100533
EXEQÜENTE(S) : EG MATERIAL ELETRICO LTDA
ADV.: IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE PAULO NUNES
ADV.: FABIO COSTA SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A FIM DE QUE DIGA, EM 48H
(QUARENTA E OITO HORAS), SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO
À FL. 192, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROC.: 200810100603
EXEQÜENTE(S) : SILVIA CARLA CORREIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. SATISFEITA A DÍVIDA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART.
794, I, DO CPC. RETIDAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA SAQUE EM FAVOR DA
EXEQUENTE DA QUANTIA APONTADA NO DOCUMENTO DE FL. 113. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO EM
DEFINITIVO.
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ANULATÓRIA
PROC.: 200810100903
REQUERENTE(S) : EDSON RABELO DOS SANTOS
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : C H T VEICULOS LTDA ME
REQUERIDO(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: MANUELA SARMENTO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : EMERSON FRANÇA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 165/166, JÁ QUE COMPULSANDO OS AUTOS, DENOTO
QUE AINDA NÃO HOUVE TENTATIVA DE CITAÇÃO NO PRIMEIRO ENDEREÇO INDICADO NA CONSULTA REALIZADA ELETRONICAMENTE.
ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA A AV. DESEMBARGADOR MAYNARD, Nº 281, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, CEP: 49075170. AINDA PENDENTE, INTIME-SE O BANCO DAYCOVAL S/A, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, A FIM DE SUBSCREVER A PEÇA DE
FLS. 75/85, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810101041
REQUERENTE(S) : MANUELA SANTIAGO FREITAS
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERENTE, E
RESPECTIVAS PATRONAS, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA INDICADA ÀS FLS. 55 E, POR CONSEGUINTE, A INTIMAÇÃO DA
DEMANDADA PARA PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, NO IMPORTE DE R$121,20, SOB PENA DE BLOQUEIO
VIA BACENJUD. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
PROC.: 200810101083
EXEQÜENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : ARGEMIRO VALENTE MENEZES COUTO
ADV.: ROSANA DE ASSIS MARTINS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM HAVENDO A SATISFAÇÃO PLENA DA OBRIGAÇÃO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RETIDAS AS
CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ. P.R.I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810101086
REQUERENTE(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
ADV.: FABIANO HORA DE BARROS SILVA
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DOS SANTO
REQUERIDO(S) : JOSE ARNALDO DA SILVA
REQUERIDO(S) : MOISES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CICERO VALENTIM
REQUERIDO(S) : CLAUDIO RENAN DA SILVA VALENTIM
REQUERIDO(S) : JAMESON MARTINS LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARCOS ALBERTO DOS SANTOS VIDAL
REQUERIDO(S) : MARIA DAS GRAÇAS SILVA
REQUERIDO(S) : MARIA JOELMA DA SILVA
REQUERIDO(S) : RAFAEL BENEDITO DA SILVA E DEMAIS INVASORES
REQUERIDO(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS CRUZ SANTOS
REQUERIDO(S) : SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DIONISIO DOS ANJOS NETO
REQUERIDO(S) : PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: A PROPÓSITO DAS PESSOAS PRESENTES E QUE CONSTAM DE RELAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, PERMANECEM POR
DISPOSIÇÃO DE CADA UMA COMO REPRESENTADAS NOS AUTOS PELO ORGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, FORMANDO
TODOS OS DEMANDADOS, SEJAM AQUELES INICIALMENTE IDENTIFICADOS, SEJAM OS QUE ORA ASSIM PROCEDEM NO ATO, OU MESMO
OS QUE PERMANECEM COMO INCERTOS E NÃO SABIDOS, O MESMO BLOCO COM A DEFESA SOB O PATROCÍNIO DO REFERIDO ORGÃO.
POR FIM, FICAM CONSTITUÍDAS NO ATO DUAS COMISSÕES, SENDO UMA COMPOSTA PELOS SENHORES ALEXANDRE CESAR COUTINHO
CONRADO DANTAS, JOSÉ AMÉRICO SANTOS DE DEUS E SÉRGIO SAUTHIER, REPRESENTANTES DOS LOTES ONDE EXISTEM IMÓVEIS DE
ALVENARIA, E OS SENHORES FRANCISCO SEBASTIÃO DOS SANTOS, JICELIO MINERVINO DOS SANTOS E CÍCERO VALENTI, ESTES
REPRESENTANDO OS OCUPANTES DE BARRACOS. ENCERRADA A AUDIÊNCIA, O MM JUIZ ORDENOU QUE TÃO LOGO HAJA O
PRONUNCIAMENTO DA EMPRESA..
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810101138
REQUERENTE(S) : LUIZ ROOSEVELT DE ANDRADE
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(S) : HUNTERSAT COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMANDOS E MONITORAMENTO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200910100026
EXEQUENTE(S) : MARIA ELISSIENE PEREIRA DE SOUZA ANDRADE
ADV.: JEFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
EXECUTADO(S) : MARCOS ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
DESPACHO....: VISTOS ETC. OS EMBARGOS CONEXOS (200910100923), OPOSTOS A ESTA EXECUÇÃO, FORAM JULGADOS NESTA
OPORTUNIDADE, IMPROCEDENTES. APUROU-SE COMO VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA O MONTANTE DE R$ 43.636,00 NA POSIÇÃO DE
15/04/2010. ASSIM, EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO COM BASE NO REFERIDO VALOR, PROSSEGUINDO-SE COM OS
ULTERIORES ATOS DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE.
PROC.: 200910100083
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : RAFAELA SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DEFIRO. AO ARQUIVO.
PROC.: 200910100138
EXEQÜENTE(S) : ISABEL CRISTINA FERNANDES RAMOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: GYSELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: INICIALMENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 278 POIS AINDA NÃO HOUVE JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO. DEFIRO O
PEDIDO DE FL. 279, REABRINDO AO EXECUTADO O PRAZO PARA RECURSO. INTIME-SE.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200910100250
REQUERENTE(S) : MONICA VIEIRA ARAGAO
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : WANDERLEY JOSE VIEIRA ARAGAO
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CVC TUR LTDA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
REQUERIDO(S) : VILAGALE MARES RESORT SSA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), DA EXPEDIÇÃO DAS CP À COMARCA DE SALVADOR/SE E
AO DISTRITO DE MONTE GORDO/BA, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DA MESMA NÃO SER REMETIDA. (G)
COBRANÇA
PROC.: 200910100297
REQUERENTE(S) : GILVANETE SOUZA VERISSIMO
ADV.: CLARA LUANE SOUZA VERÍSSIMO
REQUERIDO(S) : MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA REQUERENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO
JUDICIAL CONSIGNADA NO DESPACHO DE FLS. 74, INDEFIRO A INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO I, CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CUSTAS PELA
REQUERENTE. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200910100319
REQUERENTE(S) : HOTEL E RESTAURANTE PRAIA BELA LTDA
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
REQUERIDO(A)(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910100348
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : SANDRA ZERBINATTI OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER ACERCA DA
CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL(A) DE JUSTIÇA NO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS.62. (E-17)
PROC.: 200910100381
EXEQÜENTE(S) : LINDACI SOARES MARINHO-ME
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
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ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : MONICA MARTINS RAMOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. CERTIFIQUE-SE SE HOUVE IMPUGNAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PLEITO DE FLS. 99.
USUCAPIÃO
PROC.: 200910100388
REQUERENTE(S) : RENAN NUNES TAVARES
ADV.: MARILY DE JESUS SILVA
REQUERIDO(S) : MILTON DIAS GUIMARAES
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO, 1ª PARTE. CERTIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS,
CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PLEITO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910100408
AUTOR(ES) : RENILSON TAVARES FIGUEIREDO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : ELETROPECAS ARACAJU LTDA
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
RÉU(S) : ELETROLUX DO BRASIL S/A.
ADV.: NATHÁLIA ANDRADE LOBÃO
DESPACHO....: VISTOS ETC. ARQUIVEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200910100523
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERIDO(S) : JOÃO BATISTA ALVES
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(S) : EXTRA BOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMO MESMO AFIRMADO PELO AUTOR NA PETIÇÃO DE FL. 43, A JUCESE NÃO POSSUI EM SEUS ARQUIVOS
INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA EMPRESA RÉ, RESTANDO, A PARTIR DA INFORMAÇÃO FORNECIDA, DESPICIENDA A DETERMINAÇÃO DE
ENVIO DE OFÍCIO POR ESTE JUÍZO ÀQUELE ÓRGÃO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE INDICAR O ATUAL E
CORRETO ENDEREÇO DA EMPRESA REQUERIDA OU, DE OUTRO MODO, FORNECER O CNPJ RESPECTIVO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC.: 200910100552
EXEQÜENTE(S) : MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROSA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O MANDADO DE FLS. 418 SE REFERE AO COMANDO DE FLS.
406, ACERCA DO QUAL JÁ HOUVE MANIFESTAÇÃO (FLS. 404/405). ASSIM, CONSIDERANDO A CERTIDÃO LÁ EXARADA, INTIME-SE O
PATRONO DO EXEQUENTE PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DESTE. OUTROSSIM, CERTIFIQUE-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO
DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 414.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910100657
REQUERENTE(S) : ESPOLIO AZER DOS SANTOS
ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS 266389245-91
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL OBJETO DA PROPOSTA DE ACORDO SE ENCONTRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO SOBRE A REFERIDA TRANSAÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO
SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS PARA QUE SEJA DADO IMPULSO AO FEITO.
PROC.: 200910100678
EXEQÜENTE(S) : GETULIO ALVES BARSOSA FILHO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
EXECUTADO(S) : SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERV DA JUST
ADV.: ANTÔNIO SOARES SILVA JÚNIOR
ADV.: NATHALIA DE LIMA COSTA
ADV.: PEDRO GUILHERME CRUZ VIEIRA COSTA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FL. 185. PARA TANTO, PROMOVA-SE A ABERTURA DE CONTA VINCULADA A ESTE
PROCESSO. APÓS, EXPEDIR OFÍCIO PARA O ÓRGÃO INDICADO, REQUISITANDO-SE A RETENÇÃO DE CRÉDITOS DO EXECUTADO ATÉ O
VALOR TOTAL DO CRÉDITO EXEQUENDO, TRANSFERINDO-OS PARA A REFERIDA CONTA. CUMPRIDA A PROVIDÊNCIA, REDUZA-SE A
QUANTIA A TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910100805
REQUERENTE(S) : ESCORIAL VIAGENS E TURISMO LTDA
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ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERENTE(S) : DANIELA ROLLEMBERG LOPEZ MARTINEZ
REQUERENTE(S) : MARIA STELLA TAVARES ROLLEMBERG
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, PARA OS FINS DA
RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJSE.
PROC.: 200910100812
EXEQÜENTE(S) : SERGIO MAURICIO MENDONÇA CARDOSO
EXECUTADO(S) : SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERV DA JUST
ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
ADV.: NATHALIA DE LIMA COSTA
ADV.: PEDRO GUILHERME CRUZ VIEIRA COSTA
DESPACHO....: VISTOS ETC. RENOVE-SE O MANDADO DE FL. 18, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO APONTADO À FL. 22, DEVENDO O
EXEQUENTE CUMPRIR A PARTE FINAL DO COMANDO DE FL. 20 (PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROC.: 200910100831
EXEQÜENTE(S) : GAS CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE
DESPACHO....: VISTOS ETC. CERTIFIQUE-SE SE HOUVE IMPUGNAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PLEITO DE FLS. 30.
PROC.: 200910100882
EXEQÜENTE(S) : ROGERIO REGINATO ALVES NUNES
ADV.: ROGÉRIO REGINATO ALVES NUNES
EXECUTADO(S) : TRANSVEL TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE OS PEDIDOS RETRO, DETERMINANDO, POR ORA, APENAS A CONSULTA AO BANCO DE
DADOS DA RECEITA FEDERAL, VIA SISTEMA INFOJUD, PARA OBTENÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DA EMPRESA EXECUTADA.
EMBARGOS
PROC.: 200910100923
EMBARGANTE(S) : MARCOS ROBERTO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : MARIA ELISSIENE DE SOUZA ANDRADE
ADV.: JEFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE FLS. 02/07(...)FICA O VENCIDO NO QUE
COUBER (VERBA HONORÁRIA) ADVERTIDO DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA POR SEU PATRONO DO TRÂNSITO EM
JULGADO DESTA DECISÃO), A PARTIR DE QUANDO INCIDIRÃO JUROS DE MORA NA BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, A
DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO(...)
EXECUÇÃO
PROC.: 200910100946
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
EXECUTADO(S) : MARCOS HORA ALVES JUNIOR
DESPACHO....: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ACORDO AVENTADA NA PETIÇÃO RETRO, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS
À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE.
PROC.: 200910100948
REQUERENTE(S) : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : CASSIANO E FILHOS LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO OS PLEITOS FORMULADOS NAS PETIÇÕES DE FLS. 43/50, EM RAZÃO DA SENTENÇA PROLATADA
ÀS FLS. 41/42. ASSIM, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
PROC.: 200910100984
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA
FREIRE SILVA - ADVOGADO(A), DESDE 26/03/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
APREENSÃO DOS MESMOS.
DEPÓSITO
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PROC.: 200910101025
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S A
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: MARCIO MENEZES
RÉU(S) : MARIANA SANTOS DE ALMEIDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 32, ITEM “C”, AUTORIZANDO A CONSULTA
AO BANCO DE DADOS DA RECEITA FEDERAL, VIA SISTEMA INFOJUD, PARA OBTENÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DA DEMANDADA.
PROC.: 200910101106
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO AGAMENON SUZARTE AMORIM
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
EXECUTADO(S) : CIMAVEL - ADM DE CONSORCIO S/A LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: VISTOS ETC. CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 113 (BACENJUD).
PROC.: 200910101113
EXEQÜENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : FRUTISA S.A.
EXECUTADO(S) : STARFENIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DEFIRO. AO ARQUIVO.
PROC.: 200910101121
EXEQÜENTE(S) : CICERO NERES VASCONCELOS
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : BANCO SANTADER BRASIL S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. CERTIFIQUE-SE QUANTO À INFORMAÇÃO PRESTADA ÀS FLS. 74 (ENTRAR EM CONTATO TELEFÔNICO COM A
GERENTE DO BANESE). CONFIRMADA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, OFICIAR AO BANCO SANTANDER, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA
DA QUANTIA LÁ BLOQUEADA PARA CONTA JUDICIAL ABERTA JUNTO AO BANESE S/A, AGÊNCIA 034/02. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO,
EXPEDIR NOVOS ALVARÁS. SILENTE, CONCLUSOS.
PROC.: 200910101146
EXEQÜENTE(S) : FLORIZA DE LIMA
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
EXECUTADO(S) : MAURILHO PRADO MAYNAR
SENTENÇA....: CONSIDERANDO O CONTEÚDO DO DESPACHO DE FL. 44 E O SILÊNCIO DO EXEQUENTE, TENHO POR SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO E DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795, AMBOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVO. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200910101207
EMBARGANTE(S) : SINESIA MARIA MOURA PORTO
EMBARGADO(S) : GABRIEL CURVELO FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910101253
EXEQUENTE(S) : CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA
ADV.: MÁRCIO LOUZADA CARPENA
EXECUTADO(S) : CENTRAL REFRIGERAÇÃO LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO A NOTÍCIA VEICULADA NA PETIÇÃO DE FL. 152, RENOVE-SE O MANDADO DE FL. 146,
OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200910101293
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : JOSE IVAN DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SURTINDO SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, DECRETANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS, ACASO PENDENTES,
PRO RATA, E HONORÁRIOS, CONFORME PACTUADOS. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910101332
REQUERENTE(S) : ADRIANA SANTOS ANDRADE PRADO
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERIDO(S) : HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO (A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 56/102 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (G)
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AÇÃO ORDINÁRIA
PROC.: 200910101358
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO LIMA VITORIA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTA AO REQUERIDO ACERCA DA PETIÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS. 41/49. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. I.
DESPEJO
PROC.: 200910101385
AUTOR(ES) : TANIA MARIA MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: RICARDO MARQUES FARIAS FREIRE
ADV.: THIAGO REIS OLIVEIRA HORA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
RÉU(S) : ADEMIR ALVES FEITOSA
DESPACHO....: CITE-SE O FIADOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE CONTESTAÇÃO OU EFETUE O PAGAMENTO
DO DÉBITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 62, INCISOS I E II, DA LEI 8.245/93.
USUCAPIÃO
PROC.: 201010100038
REQUERENTE(S) : JOSE AGNALDO DE CARVALHO
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RODRIGO COSTA MENDES ADVOGADO(A), DESDE 26/03/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
PROC.: 201010100039
EXEQÜENTE(S) : SERGIO MORGANITI
ADV.: SERGIO MURILO GUERRA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO CITICARD S A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. ANOTAÇÕES PERTINENTES QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO (FL. 113). AGUARDESE POR 05 (CINCO) DIAS A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
PROC.: 201010100042
EXEQÜENTE(S) : SERGIO MURILO GUERRA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO CITICARD S A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. ANOTAÇÕES PERTINENTES QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO (FL. 15). AGUARDESE POR 05 (CINCO) DIAS A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
EMBARGOS
PROC.: 201010100043
EMBARGANTE(S) : DNC COMERCIAL DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EMBARGADO(S) : WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: INTIME-SE O EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO E DOCUMENTOS NO PRAZO
DE 10 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201010100061
REQUERENTE(S) : THIARA LOUISE LIMA SANTOS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: ALBERTO DE ASEVEDO SIQUEIRA
ADV.: MAYRA DE FREITAS FERNANDES
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)RESTAM, POIS, REJEITADAS AS MALSINADAS PRELIMINARES. INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE
APRESENTE OS EXTRATOS REFERENTES À(S) CONTA(S) DE TITULARIDADE DA REQUERENTE INDICADAS NA INICIAL, NO PERÍODO ALI
APONTADO, OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 201010100063
EMBARGANTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MELO - ME
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EMBARGADO(S) : WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO PROCESSO Nº 201010100043. APÓS, CONCLUSOS.
PROC.: 201010100103
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EXEQÜENTE(S) : BENITO MATOS SOARES
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : TELEVISÃO CIDADE S A
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO (FL. 29), TORNO SEM EFEITO O COMANDO DE FL. 27. ASSIM,
SOLVIDAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA SAQUE EM FAVOR DOS EXEQUENTES DA
QUANTIA DEPOSITADA. APÓS, ARQUIVEM-SE.
PROC.: 201010100104
EXEQÜENTE(S) : RIVALDO AUGUSTO MARTINS
ADV.: ROBERTA AMARAL TORRES
EXEQÜENTE(S) : ROBERTA AMARAL TORRES
ADV.: ROBERTA AMARAL TORRES
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS MASTER LTDA
ADV.: LEONOV P. MOREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA, REALIZADA
NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1.º DO CPC. (G).
PROC.: 201010100259
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO PAULO DA SILVA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JORNAL DO DIA EMP JORNALISTICA E EDITORA LTDA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM HAVENDO A SATISFAÇÃO PLENA DA OBRIGAÇÃO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RETIDAS AS
CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ. P.R.I.
PROC.: 201010100268
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS DA FONSECA MATOS
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE NOVO RASTREAMENTO ON-LINE, VIA
BACENJUD, PARA BLOQUEIO DO CRÉDITO REMANESCENTE, REFERENTE À MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, CPC, NO MONTANTE DE
R$491,31. CONCRETIZADA A OPERAÇÃO, REDUZIR A TERMO O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA O EXECUTADO
PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA, EM 15 DIAS.
PROC.: 201010100269
EXEQUENTE(S) : JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE NOVO RASTREAMENTO ON-LINE, VIA
BACENJUD, PARA BLOQUEIO DO CRÉDITO REMANESCENTE, REFERENTE À MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, CPC, NO MONTANTE DE
R$49,13. CONCRETIZADA A OPERAÇÃO, REDUZIR A TERMO O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA O EXECUTADO
PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA, EM 15 DIAS.
PROC.: 201010100280
EXEQÜENTE(S) : TELMA ASSIS DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA
ADV.: DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES
EXECUTADO(S) : VIVO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CERTIFIQUE-SE QUANTO À JUNTADA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO REPORTADO ÀS FLS. 06 E, POR
CONSEGUINTE, QUANTO À APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO (DENTRO DE QUINZE DIAS APÓS A DATA DO DEPÓSITO).
PROC.: 201010100282
REQUERENTE(S) : BANCO HONDA S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : ALINE DANIELLE SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)DESSA FORMA, AUSENTE A COMPROVAÇÃO QUANTO À NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DEMANDADA,
CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE EXIGIDA PELO ART. 3º, DO DECRETO Nº 911/69, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA MORA DA
DEVEDORA, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. CITE-SE E INTIMEM-SE.
PROC.: 201010100290
EXECUTADO(S) : CREDICAD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
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EXECUTADO(S) : MARIA IZABEL MOURA DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)É O QUE ORA DETERMINO, DECLARANDO ENCERRADA A FASE INSTAURADA PELO COMANDO DE FLS. 132,
ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS(...)
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100299
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : GERSON TIMOTEO DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : VG PAPELARIA INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA ME
EXECUTADO(S) : GENESIA MARIA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : VANESSA TEMOTEO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. ANOTAÇÕES PERTINENTES QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXEQUENTE (V. PETIÇÃO/FL. 81).
CUMPRIDA A PROVIDÊNCIA DETERMINADA ATRAVÉS DO COMANDO DE FL. 80 E NOS TERMOS E PARA OS FINS DOS ARTS. 125, IV, 598 E
599, I, DO CPC, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 058/2006 DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS
AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB. INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, FICAM OS EXECUTADOS NA MESMA ASSENTADA
CITADOS PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA. FIXO VERBA HONORÁRIA EM 10 DO VALOR DO
DÉBITO (SALVO HIPÓTESE DE EMBARGOS), SENDO REDUZIDA PELA METADE SE FOR INTEGRALMENTE PAGA NO PRAZO ASSINADO. NÃO
EFETUADO O PAGAMENTO, EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PROCEDENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NA FORMA DO ART.
652, §1º, DO CPC, OU, NÃO ENCONTRANDO OS DEVEDORES, PELO ART. 653, DO MESMO CÓDIGO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E
OPORTUNAS.
PROC.: 201010100398
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGUINI
REQUERIDO(S) : JORGE HENRIQUE REIS FUTURO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O BANCO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXIBINDO NOS AUTOS
MEMÓRIA ATUALIZADA DO CRÉDITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
MONITÓRIA
PROC.: 201010100400
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
RÉU(S) : JOSE LUIS TAVARES
DESPACHO....: VISTOS ETC. SATISFEITA A EXIGÊNCIA DO ART. 1.102A, DO CPC. NOS TERMOS E PARA OS FINS DO ART. 125, IV, DO
MESMO CÓDIGO, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 058/2006 DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS
AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB. INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, FICA O REQUERIDO NA MESMA ASSENTADA CITADO
A NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA RECLAMADA NA INICIAL (OU ENTREGAR A COISA), HIPÓTESE EM
QUE FICARÁ ISENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU, CASO QUEIRA, OPOR
EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE SEGURANÇA DO JUÍZO, TUDO NA FORMA DO ART. 1.102C, CAPUT, E §1º, DO CPC. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS E OPORTUNAS.
COBRANÇA
PROC.: 201010100402
REQUERENTE(S) : JOSÉ LAÉRCIO DOS SANTOS
ADV.: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES
REQUERIDO(S) : SEGURADORA EXCELSIOR DE SEGUROS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277, DO CPC.
PROC.: 201010100403
EXEQÜENTE(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE CONCEICAO SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISÃO DE FLS. 41/42 CONDENOU A EXECUTADA AO
PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO, ADVERTINDO A VENCIDA DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO ART. 475-J DO CPC. TODAVIA, A EXECUTADA
DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LEGAL, RAZÃO PELA QUAL DEVE INCIDIR A MULTA DE 10 A QUE SE REFERE O ART. 475-J DO
CPC, BEM COMO OS JUROS MORATÓRIOS FIXADOS NA SENTENÇA. ASSIM, DETERMINO O RASTREAMENTO DE ATIVOS EM NOME DA
EXECUTADA, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN/JUD.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100409
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DOMINGOS RAMOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, PROCEDA A SECRETARIA À INCLUSÃO, NA CAPA DOS AUTOS E NO SCP (SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL), DO NOME DA SRA. EUTIDES CHAGAS RAMOS. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA.
ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO
ART. 277, DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100410
EXEQUENTE(S) : IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
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ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
EXECUTADO(S) : NILSON DA COSTA SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. NOS TERMOS E PARA OS FINS DOS ARTS. 125, IV, 598 E 599, I, DO CPC, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E
PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 058/2006 DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB.
INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, FICA O EXECUTADO NA MESMA ASSENTADA CITADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA. FIXO VERBA HONORÁRIA EM 10 DO VALOR DO DÉBITO (SALVO HIPÓTESE DE EMBARGOS), SENDO
REDUZIDA PELA METADE SE FOR INTEGRALMENTE PAGA NO PRAZO ASSINADO. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, EXPEDIR MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO, PROCEDENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NA FORMA DO ART. 652, §1º, DO CPC, OU, NÃO ENCONTRANDO O
DEVEDOR, PELO ART. 653, DO MESMO CÓDIGO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E OPORTUNAS.
REVISÃO
PROC.: 201010100411
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA SANTOS DA SILVA
ADV.: JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. CONSIDERANDO QUE OS JUROS
APLICADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA SE SITUAM DENTRO DOS PARÂMETROS DA MÉDIA DE MERCADO, CONFORME
TAXA MÉDIA DE JUROS DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL À ÉPOCA DA ASSINATURA DO CONTRATO (NOVEMBRO/2007 – 2,37 A.M.),
INDEFIRO A TUTELA INTERINAL VINDICADA. CITE-SE E INTIME-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 78
TOTAL DE SENTENÇAS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 87
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ADRIANO DE OLIVEIRA ARAGAO -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 3
ALBERTO DE ASEVEDO SIQUEIRA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDRO BUARQUE COUTO -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 3
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 2
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 2
ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR -> 1
ANTÔNIO SOARES SILVA JÚNIOR -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 2
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
BENITO MATOS SOARES -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS REGO NETO -> 1
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 1
CICERO NERES VASCONCELOS -> 1
CLARA LUANE SOUZA VERÍSSIMO -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ERNESTO JOAQUIM SANTOS -> 1
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
FABIANO HORA DE BARROS SILVA -> 1
FABIO COSTA SANTANA -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 3
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
FLÁVIO BUENO -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
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GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
GYSELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUZA -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 2
IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO -> 1
JEFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO -> 2
JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 1
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 2
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 3
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LAZARO FERNANDO SERBETO DE ALMEIDA -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LEONOV P. MOREIRA -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 10
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO -> 1
MANUELA SARMENTO -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARILY DE JESUS SILVA -> 1
MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MAYRA DE FREITAS FERNANDES -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 3
MÁRCIO LOUZADA CARPENA -> 1
MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NATHALIA DE LIMA COSTA -> 2
NATHÁLIA ANDRADE LOBÃO -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA MARIA UEHARA -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PATRÍCIA MOURA TAVARES DE SOUZA -> 1
PAULA RAQUEL FONTES DANTAS -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGUINI -> 1
PEDRO GUILHERME CRUZ VIEIRA COSTA -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
RICARDO MARQUES FARIAS FREIRE -> 1
ROBERTA AMARAL TORRES -> 2
ROBERTA ELAINE ANUNCIATO -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 3
RODRIGO DE MELO SILVA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROGÉRIO REGINATO ALVES NUNES -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
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ROSANA DE ASSIS MARTINS -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SERGIO MURILO GUERRA SILVA -> 2
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 2
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 2
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1
TEREZA ERMELINO DOS SANTOS -> 3
THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA -> 1
THIAGO REIS OLIVEIRA HORA -> 1
TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 2
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 2
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
ESCRIVÃO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200110200237
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDO CORREIA DOS REIS
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : ERLON SANTOS CORREIA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
EMBARGOS
PROC.: 200510200458
EMBARGANTE(S) : ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
EMBARGADO(S) : ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR NOS AUTOS O ENDEREÇO DO EMBARGADO PARA
FINS DE CONTINUIDADE DO FEITO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200710200027
EXEQUENTE(S) : C.F.V.D.A.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : F.F.F.
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO À COTA PROMOTORIAL, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA ESCLARECER QUAIS AS PRESTAÇÕES DO
ACORDO QUE JÁ FORAM PAGAS, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS OS SEUS RESPECTIVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA,
CONSIDERANDO O VALOR INICIAL DE R$ 393,00, CONFORME ACORDADO. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710200476
INVENTARIADO(S) : R.R.D.S.R.
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
INVENTARIANTE(S) : S.S.S.D.S.R.
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 86. PRAZO DE 05 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710200497
REQUERENTE(S) : S.A.A.
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
REQUERIDO(S) : M.S.A.A.
ADV.: MARTA SORAYA ANDRADE
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE.
PROC.: 200810200313
EXEQÜENTE(S) : M.E.C.P.
ADV.: JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : P.C.P.
DESPACHO....: 200810200313 INTIME-SE A EXEQUENTE ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO, OPORTUNIDADE
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EM QUE DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE O DÉBITO FOI QUITADO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810200455
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA PAIXAO DOS SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: CITEM-SE OS INTERESSADOS QUALIFICADOS ÀS FLS. 45/46, PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS
TERMOS DO ART. 1105 DO CPC. I.
PROC.: 200810200600
EXEQÜENTE(S) : HUGO AMARAL FREITAS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : ANA PAULA CARVALHO FREITAS
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
DESPACHO....: TOME-SE POR TERMO, ASSINADO PELOS PRÓPRIOS REQUERENTES, EM CARTÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DE
FLS. 104/105. INTIME-SE. APÓS, AO M.P.
PROC.: 200910200043
EXEQÜENTE(S) : P.G.B.M.
ADV.: MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA
EXECUTADO(S) : C.D.S.M.
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
DESPACHO....: SUBAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910200104
REQUERENTE(S) : N.M.R.S.
REQUERIDO(S) : J.M.D.S.
ADV.: VICTOR MIDLEJ LAVIGNE DE LEMOS
DESPACHO....: VERIFICANDO QUE O RECURSO DE APELAÇÃO FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA
PARA MANTER O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA NO DESPACHO DE FL. 135 DOS PRESENTES AUTOS, REMETENDOSE CÓPIA DA REFERIDA DECISÃO. SUBAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200910200226
AUTOR(ES) : MAURA BELO DA SILVA
ADV.: STELA PENALVA
RÉU(S) : JOAO IDALINO DOS SANTOS
RÉU(S) : JOAO ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR
RÉU(S) : ROSENALDO ALANDY SILVA SANTOS
ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ
DESPACHO....: (...) ABERTA A AUDIÊNCIA, VERIFICANDO A MM. JUÍZA QUE O HABILITADO/REQUERIDO ROSENALDO ALANDY SILVA
SANTOS NÃO FOI INTIMADO PARA COMPARECER A ESTE ATO, HAJA VISTA A INFORMAÇÃO DE QUE O NÚMERO É INEXISTENTE,
CONFORME CE (COMPROVANTE DE ENTREGA) RETRO, SUSPENDIA A PRESENTE AUDIÊNCIA, DETERMINANDO QUE SEJA INTIMADO O
BEL. EXPEDITO BARRETO CRUZ, OAB/SE 2312, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DE SEU CONSTITUINTE, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, PARA FINS DE INTIMAÇÃO. OUTROSSIM, DESIGNO, DESDE LOGO, O DIA 03/08/2010, ÀS 09:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE SERÃO COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS PARTES E OUVIDAS AS
TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS NO PRAZO DE LEI, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS, INCLUSIVE AS
TESTEMUNHAS DA AUTORA. (...)
PROC.: 200910200226
AUTOR(ES) : MAURA BELO DA SILVA
ADV.: STELA PENALVA
RÉU(S) : JOAO IDALINO DOS SANTOS
RÉU(S) : JOAO ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR
RÉU(S) : ROSENALDO ALANDY SILVA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
PROC.: 200910200239
EXEQUENTE(S) : J.E.D.M.
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXECUTADO(S) : M.D.R.D.M.
ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
DESPACHO....: INFORMA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, NO OFÍCIO DE Nº 029/2010, QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA RELATIVA AO
MÊS DE ABRIL, FOI DESCONTADA NA CONTA DO TITULAR NO DIA 14 DE MAIO. ASSIM, OFICIE-SE A PREFEITURA PARA QUE INFORME A
DATA EM QUE FOI DESCONTADA A PENSÃO ALIMENTÍCIA DO MÊS DE MARÇO DE 2009, JÁ QUE A AUTORA INFORMA QUE NÃO HOUVE
DEPÓSITO DA PENSÃO NO MÊS DE ABRIL.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200910200380
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REQUERENTE(S) : L.M.S.D.S.
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
INTERDITANDO(A)(S) : M.J.D.S.
DESPACHO....: DESDE JÁ OFEREÇO OS SEGUINTES QUESITOS: 1.O INTERDITANDO PADECE DE ALGUM DISTÚRBIO DE ORDEM MENTAL
2.QUAL O CID E SUA NATUREZA 3.É TEMPORÁRIO OU PERMANENTE 4.SENDO TEMPORÁRIO, QUAL O TEMPO PROVÁVEL DE SUA
RECUPERAÇÃO 5.EXISTE TRATAMENTO 6.ESTÁ A INTERDITANDO EM VIRTUDE DA DOENÇA, INCAPAZ DE REGER A SUA VIDA E SEUS
BENS 7.NO CASO DE INCAPACIDADE PARCIAL, QUAIS OS ATOS QUE A INTERDITANDA PODE PRATICAR INTIMEM-SE A REQUERENTE E O
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, QUERENDO, OFERECEREM QUESITAÇÃO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200910200396
REQUERENTE(S) : L.M.D.S.G.
ADV.: SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR
REQUERIDO(S) : M.L.G.
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO À COTA PROMOTORIAL, OFICIE-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, A FIM
DE QUE ENCAMINHE OS TRÊS ÚLTIMOS CONTRA-CHEQUES DO REQUERIDO.
PROC.: 200910200401
EXEQÜENTE(S) : W.B.R.
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : V.S.S.
ADV.: ANA CELIA GOMES DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 246/247, NO PRAZO DE 05 DIAS.
JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO
PROC.: 200910200406
REQUERENTE(S) : M.G.R.R.
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
FALECIDO(A)(S) : J.D.R.
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO À COTA PROMOTORIAL, RENOVE-SE OFÍCIO DE FL. 24. COM A RESPOSTA AO M.P.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200910200415
REQUERENTE(S) : I.O.D.N.
ADV.: LUCIANA OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO À COTA PROMOTORIAL, DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CEF E BANCO DO BRASIL, JUNTANDO OS DOCUMENTOS QUE ACHAR NECESSÁRIOS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910200469
REQUERENTE(S) : S.R.A.
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : J.A.M.C.
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO NÃO APRESENTOU DEFESA, CONFORME SE VÊ DA CERTIDÃO DE FL. 34,V, DECRETO
A SUA REVELIA, CONTUDO, NOS MOLDES DO ART. 320, INCISO II DO CPC, DEIXO DE APLICAR OS SEUS EFEITOS, POR SE TRATAR DE
DIREITOS INDISPONÍVEIS. AO M.P.
PROC.: 200910200571
REQUERENTE(S) : R.B.D.A.
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
REQUERENTE(S) : K.P.B.D.A.
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FL. 10, INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER O
ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE, PARA FINS DE INTIMAÇÃO. NO TOCANTE A CERTIDÃO DE FLS.12, AUTORIZO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA A PROCEDER A INTIMAÇÃO NOS DOMINGOS, FERIADOS E NOS DIAS ÚTEIS FORA DO HORÁRIO NORMAL, NOS TERMOS DO ART.
172, § 2º, DO CPC. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA KAMILLA PASSOS BITTENCOURT DE ALMEIDA. INTIME-SE.
PROC.: 201010200021
EXEQUENTE(S) : F.S.
EXECUTADO(S) : C.A.A.M.
DESPACHO....: EM ATENDIMENTOS À COTA PROMOTORIAL, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS SEUS DOCUMENTOS
DE IDENTIFICAÇÃO, EM ESPECIAL SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, BEM COMO COLACIONAR A SENTENÇA QUE ARBITRARA O
PENSIONAMENTO ALIMENTAR EM TRÊS SALÁRIOS MENSAIS E O ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS ANTERIOR A EXECUÇÃO DOS
ALIMENTOS, PELO QUAL O EXECUTADO COMPROMETERA-SE AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS NO IMPORTE DE R$ 600,00 (SEISCENTOS
REAIS).
GUARDA
PROC.: 201010200067
REQUERENTE(S) : A.P.B.N.
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
REQUERENTE(S) : R.I.B.C.
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
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REQUERIDO(S) : R.C.D.V.
REQUERIDO(S) : C.S.F.
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200125
REQUERENTE(S) : E.D.S.
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
REQUERENTE(S) : W.D.O.S.
DESPACHO....: CHAMO O FEITO A ORDEM A FIM DE TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 14, VEZ QUE, ANALISANDO A INICIAL, VÊ-SE
QUE SE TRATA DE UM ACORDO PARA FINS DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, PENDENTE APENAS DE HOMOLOGAÇÃO. ASSIM,
VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
PROC.: 201010200134
REQUERENTE(S) : H.F.B.
ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA
REQUERIDO(S) : H.F.B.J.
REQUERIDO(S) : D.C.M.B.
REQUERIDO(S) : A.C.M.B.
DESPACHO....: CITEM– SE OS RÉUS PARA CONTESTAREM, QUERENDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. OFICIE-SE AO INSS, NO
ENDEREÇO APRESENTADO À FL. 03.
GUARDA
PROC.: 201010200135
REQUERENTE(S) : M.S.F.
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERIDO(S) : D.M.F.
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS APRESENTAR NOS AUTOS O ENDEREÇO DO GENITOR DO MENOR,
PARA FINS DE CITAÇÃO.
PROC.: 201010200137
REQUERENTE(S) : J.L.D.O.S.
ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO
REQUERIDO(S) : D.T.D.S.
REQUERIDO(S) : R.D.S.
DESPACHO....: NO QUE PERTINE AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC,
ANALISANDO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 37/39, VÊ-SE QUE O MENOR RAFAEL DUARTE SILVA ATUALMENTE RESIDE COM
SEU GENITOR. ASSIM, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO, MANIFESTADA PELA PROVA
INEQUÍVOCA, SUSPENDO O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, NO PERCENTUAL DE 10 (DEZ POR CENTO), RELATIVO AO MESMO,
MANTENDO APENAS O DESCONTO DO PERCENTUAL DE 10 (DEZ POR CENTO) RELATIVO A FILHA DHEBORA TIRZAH DUARTE SILVA.
OUTROSSIM, CITE-SE PARA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 22/06/2010 ÀS 9:00 HORAS NESTE FÓRUM, FICANDO ADVERTIDO QUE
NA AUSÊNCIA DE ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, SOB PENA
DE REVELIA. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR SUAS TESTEMUNHAS, QUERENDO, INDEPENDENTES DE INTIMAÇÃO. O NÃO
COMPARECIMENTO DO(A) AUTOR (A), IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO E DO RÉU EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO
QUANTO A MATÉRIA DE FATO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7O LEI 5.478/68. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010200144
REQUERENTE(S) : MARIA GILDETE OLIVEIRA DE JESUS CRUZ
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE
IMPOSTO DE RENDA, COM CARIMBO DE RECEBIMENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PROC.: 201010200146
REQUERENTE(S) : I.S.S.
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
REQUERIDO(S) : T.S.S.S.
SENTENÇA....: ASSIM, VERIFICANDO QUE O PRESENTE FEITO VERSA SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, EM
FACE DE TIZAH SOUZA SILVA SANTOS, FIXADA NO ACORDO FIRMADO NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL QUE TRAMITOU NA 6ª VARA
CÍVEL, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINADO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À 6ª VARA CÍVEL, VIA DISTRIBUIÇÃO, TOMADAS
AS CAUTELAS DE PRAXE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO COMPETENTE.
PROC.: 201010200147
REQUERENTE(S) : J.A.R.D.M.
ADV.: EVANDO MENESES DE ANDRADE FRANCA
ADV.: ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE
REQUERIDO(S) : M.S.R.
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE
IMPOSTO DE RENDA, COM CARIMBO DE RECEBIMENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201010200148
REQUERENTE(S)(S) : J.F.D.C.
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERENTE(S)(S) : E.S.D.S.F.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE -> 1
ANA CELIA GOMES DA SILVA -> 1
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 2
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS JOAO DE GOIS -> 1
DANIELLY ROCHA MARQUES -> 2
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
EDGAR VIEIRA FERNANDO -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EVANDO MENESES DE ANDRADE FRANCA -> 1
EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 2
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA -> 1
JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LUCIANA OLIVEIRA LIMA -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCELO FEITOSA SILVA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 2
MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA -> 1
MARTA SORAYA ANDRADE -> 1
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 1
SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR -> 1
STELA PENALVA -> 2
VICTOR MIDLEJ LAVIGNE DE LEMOS -> 1
WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 1
WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR -> 2
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301277
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO OS PEDIDOS RETRO. DESIGNO O DIA 15/04/2010, ÀS 11:00, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO ÚNICO, NA
FORMA DO ART. 22, DA LEI 6.830/80. DÊ-SE CIÊNCIA A FAZENDA PÚBLICA, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ARTIGO 24 DO MESMO DIPLOMA
LEGAL.EXPEÇAM-SE OS EDITAIS PARA AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE NA IMPRENSA OFICIAL,
UMA ÚNICA VEZ, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 22 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. CUMPRA-SE.ARACAJU/SE, 23 DE FEVEREIRO DE
2010DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGAJUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200310301533
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : DINIZ INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS 32827552/000164
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
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DESPACHO....: R.HOJE DESIGNO O DIA 15/04/2010 ÀS 08:00, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO ÚNICO, NA FORMA DA LEI. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS
PARTES. EXPEÇAM-SE OS EDITAIS PARA AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE NA IMPRENSA OFICIAL,
UMA ÚNICA VEZ. CUMPRA-SE.ARACAJU/SE, 23/02/2010.SIMONE DE OLIVEIRA FRAGAJUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200710301576
REQUERENTE(S) : DANIEL SOBRAL RAMOS
REQUERENTE(S) : THAYANE SOBRAL RAMOS
REQUERENTE(S) : RIVANETE VIEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES SILVA DORTAS
REQUERENTE(S) : ERIVA SILVA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : LOURDES ALVES REGO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO PARTE REQUERIDA, A FIM DE VIR A ESTE CARTÓRIO RETIRAR A PETIÇÃO DESENTRANHADA,
POR DETERMINAÇÃO DO DESPACHO RETRO, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810300018
REQUERENTE(S) : BRASIL VIGILANCIA LTDA
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 859/860 FORMULADO PELO AUTOR. DESTARTE, DETERMINO AO ESTADO DE SERGIPE,
QUE NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REFERENTES AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº
106/2001, ELENCADOS A SEGUIR: PROPOSTAS COMERCIAIS. FICA DESDE JÁ ADVERTIDO O REQUERIDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA
DETERMINAÇÃO OCASIONARÁ A APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. APÓS ESTE PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 15 DE
ABRIL DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200810300626
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANTONIO RAFAEL DOS ANJOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ADALBERTO FREIRE LIMA
EXECUTADO(S) : JULIO FEITOSA RANGEL
EXECUTADO(S) : JOSÉ VIEIRA NUNES
EXECUTADO(S) : EDMUNDO SILA
EXECUTADO(S) : VICENTE FERREIRA BISPO
EXECUTADO(S) : JOSÉ JOAQUIM SANTANA
EXECUTADO(S) : ADELINO SILVA FILHO
EXECUTADO(S) : JOSÉ FAUSTINO SILVA
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOÃO CRUZ DA CONCEIÇÃO
EXECUTADO(S) : JOSÉ GUILHERME DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MANOEL AVELINO DA SILVA
EXECUTADO(S) : JOSÉ VICENTE GOMES
EXECUTADO(S) : JOSÉ DE FARIAS LIMA
EXECUTADO(S) : ANTONIO DE JESUS
EXECUTADO(S) : AMINTAS DOS SANTOS I
EXECUTADO(S) : WANDCLAUDSTON SILVA MENEZES
EXECUTADO(S) : MANOEL LEMOS DE MENDONÇA
EXECUTADO(S) : JOSE DOS SANTOS XXXVII
EXECUTADO(S) : PEDRO ALVES DE SÁ
EXECUTADO(S) : GILDO BISPO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CÍCERO SANTOS MENEZES
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EXECUTADO(S) : PEDRO JOSÉ DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS II
EXECUTADO(S) : FIRMINO MESSIAS SANTOS
EXECUTADO(S) : DERNIVAL DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : VALMIR CARVALHO MENDES
EXECUTADO(S) : ELMO CAMPOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : CÍCERO OLIVEIRA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE FLS. 310, TENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO RECAIU EM CONTA
CORRENTE DESTINADA A PERCEPÇÃO DE VERBA SALARIAL DO EXECUTADO ANTÔNIO DE JESUS, DOCUMENTO DE FLS. 311, TRATANDOSE DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR, PORTANTO, IMPENHORÁVEL. INTIME-SE O EXECUTADO GILDO BISPO DOS SANTOS PARA
TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE COMPROVANDO SER A CONTA BLOQUEADA DESTINADA AO DEPÓSITO DE SEU
VENCIMENTO, VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 313, TRAZIDO AOS AUTOS, NÃO INFORMA A CONTA DESTINADA AO DEPÓSITO DA VERBA
SALARIAL. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 307 TENDO EM VISTA QUE O TIPO DE CONTA QUE SOFREU O BLOQUEIO CORRESPONDE A
POUPANÇA E NÃO CONTA CORRENTE, NÃO SENDO A MESMA, ASSIM, DESTINADA AO DEPÓSITO DE SEU VENCIMENTO EM CARGO
PÚBLICO. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, FLS. 294/299, EM AMBOS OS EFEITOS, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S)
RECORRIDO (S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS
SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU/SE, 15/04/2010. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200810301250
REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : CELUTA LEMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GIVANILDO BASILIO SANTOS
REQUERIDO(S) : MAFRAN INDUSTRIA DE EMBALAGENS E ARTEF DE PAPEL LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE LEI, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A GUIA DE CUSTAS
FINAIS.
PROC.: 200910300107
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS AJUIZADA POR FRANKLIN
MAGALHÃES RIBEIRO EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE, VISANDO A QUANTIA ALI
ELENCADA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEPÓSITO DE FLS.187, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO
ART.794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910301185
EXEQUENTE(S) : ADENILDE FIGUEIREDO SANTOS
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE OS PAGAMENTOS DEVEM SER EFETUADOS MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO. ASSIM, À
SECRETARIA PARA QUE DESENTRANHE DOS AUTOS O DOCUMENTO DE FLS. 175 E INTIME PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA RETIRÁLO EM CARTÓRIO. OBSERVA-SE, OUTROSSIM, QUE O DOCUMENTO ENCONTRA-SE NOMINAL AO SERGIPE JUSTIÇA ESTADUAL DE
SEGUNDA INSTÂNCIA E NÃO AO JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL. ARACAJU/SE, 14/04/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910301627
EXEQUENTE(S) : JOAO DE GOIS NETO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCESSO N° 200910301627 VIS TOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
HONORÁRIOS AJUIZADA POR JOÃO DE GOIS NETO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM
VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794,I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO AS FLS.51. LEVANTE-SE PENHORAS SE HOUVER. APÓS, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS. P.R.I ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910301841
EXEQUENTE(S) : JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ARTHUR MELLO NETO
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE O COMPROVANTE DE DEPOSITO RETRO.
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ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201010300357
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE ARACAJU - SEWA
DESPACHO....: D) DETERMINAÇÃO PARA QUE O INTERVENTOR JUDICIAL REALIZE: I) LOCALIZE, AVALIE, CATALOGUE E PATRIMONIALIZE
OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA ENTIDADE, EM ESPECIAL AQUELES ADQUIRIDOS COM RECURSOS PÚBLICOS; II) ATUALIZE E MODIFIQUE
O ESTATUTO, NOS MOLDES DO ATUAL CÓDIGO CIVIL; III) CADASTRE OS ASSOCIADOS, RECEBENDO AS MENSALIDADES EM CONTA
CORRENTE DA ENTIDADE DE INTERESSE SOCIAL; IV) ELIMINE TODAS AS IRREGULARIDADES, INCLUSIVE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS
LEGAIS CONGÊNERES, QUE FIRAM O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO; V) REALIZE ELEIÇÕES, APÓS A REGULARIZAÇÃO DA ENTIDADE.
POR CONSEGUINTE DESIGNO PARA O DIA 27/04/2010, ÀS 09:00 HORAS, A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DEVENDO SER INTIMADAS AS
PESSOAS ELENCADAS NA ALÍNEA “D” ( DA PETIÇÃO INICIAL) , ITENS: “A”, “B” E “C”. FIXO A MULTA DIÁRIA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL
REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, TOTAL OU PARCIAL DO QUE FORA DETERMINADO ACIMA, NO LIMITE DE R$ 200.000,00 . EXPEÇASE O COMPETENTE MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA. CITEM-SE AS PESSOAS NOMINADAS NA ALÍNEA “D” (DA PETIÇÃO
INICIAL) ITENS: “A”, “B” E “C”. INTIMEM-SE AS PESSOAS NOMINADAS NA ALÍNEA “D” (DA PETIÇÃO INICIAL), ITENS: “D” E “E”.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201010300357
RÉU(S) : SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE ARACAJU - SEWA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/04/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1
ARTHUR MELLO NETO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 31
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
PROC.: 200110400594
EXEQÜENTE(S) : SERGITUR - SERGIPE TURISMO LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : MAGNO SANTOS NUNES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À
COMARCA DE BOQUIM.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310400205
EXEQUENTE(S) : ADELINA FIGUEREDO NABUCO
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE VALDOILSON DA PAIXAO
DESPACHO....: INTIME-SE PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 101/102 NO PRAZO DE 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200410400207
REQUERENTE(S) : LEONTINO GOMES RIBEIRO FILHO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO S/A
DESPACHO....: ASSIM, E SEM DEMONSTRAÇÃO DE EQUÍVOCO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO, AO TEMPO EM
QUE CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.388,03(-), COM ATUALIZAÇÃO PELO INPC E, A PARTIR DE JULHO/07 (DATA
DA APURAÇÃO DO DÉBITO), JUROS DE MORA DE UM POR CENTO/MÊS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE ABRIL
DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
MONITÓRIA
PROC.: 200510400754
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AUTOR(ES) : DROGARIA MASTER LTDA ME
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
RÉU(S) : ESPOLIO DE NADJA VALENCA PEREIRA MAFRA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM EM 05 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200610400299
REQUERENTE(S) : JUCIMARA SENA LEITE
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
ADV.: JUSSILENE SAMPAIO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO MAXIMO S A
ADV.: FLÁVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA
REQUERIDO(A)(S) : BALCAO BPN
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: (...)EM VISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTO(FLS. 209/210), MANIFESTE-SE A AUTORA. ARACAJU(SE), 15 DE ABRIL DE 2010.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200610400532
EXEQUENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : CENTRAL TELECOMUNICACOES LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DÁ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200710400604
REQUERENTE(S) : ADELCIO NUNES DE GOIS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE OS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO APRESENTADO EM 10 DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200710401038
REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME PALMEIRA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : INFOWORLD EQUIP E SUP LTDA ME
REQUERIDO(S) : PAZME FOOD SERVICE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA-ME
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO,
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810400057
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL.231, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, POR SEU PATRONO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
PROC.: 200910400168
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : JOSE AMILTON DOS SANTOS
ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR
DESPACHO....: CONTADOS, PREPARADOS, CONCLUSOS. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
PROC.: 200910400344
EXEQÜENTE(S) : SIDNEY RIBEIRO SANTANA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
DESPACHO....: EM FACE DO REQUERIMENTO(FL. 36), CERTIFIQUE-SE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE SALDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU(SE), 05 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
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PROC.: 200910400344
EXEQÜENTE(S) : SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
DESPACHO....: SOB AS PENAS DA LEI, FICANDO O EXEQUENTE INTIMADO DA LAVRATURA DO PRESENTE TERMO. DO QUE PARA
CONSTAR, FOI LAVRADO ESTE TERMO DE PENHORA, QUE APÓS LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU
GENIVALDO FERREIRA SANTOS, ESCRIVÃO EM SUBSTITUIÇÃO DO CARTÓRIO DO 20º. OFÍCIO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910400442
AUTOR(ES) : JOSEFA AMELIA DA CRUZ ANDRADE
RÉU(S) : SUL AMERICA S/A - COMPANHIA DE SEGUROS
ADV.: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
DESPACHO....: CONTADOS, PREPARADOS, CONCLUSOS. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910400518
REQUERENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA
REQUERIDO(S) : JOSE WAGNER PINA ABUD
ADV.: MARIA CONCEICAO DE MELO SOARES
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
DESPACHO....: BAIXO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA, A FIM DE QUE AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE A INTEGRAÇÃO DA MINERAÇÃO E
EXPLORAÇÃO SANTA LUZIA LTDA ME AO POLO PASSIVO, DADO QUE O ACORDO (FLS. 66/67) FOI CELEBRADO UNICAMENTE COM JOSÉ
WAGNER PINA ABUD, E NÃO EXISTE COMPROVANTE DE QUE A MENCIONADA MINERAÇÃO FOI CHAMADA A INTEGRAR A LIDE. ARACAJU,
15 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
PROC.: 200910400572
EXEQÜENTE(S) : COHABILAR - COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARACAJU
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : JEANE RODRIGUES
ADV.: REGES COELHO CORREIA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DÁ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400603
REQUERENTE(S) : MARCUS UBIRATA CARVALHO DO VALE
REQUERENTE(S) : MARCOS VINICIUS SOUZA DO VALE
REQUERENTE(S) : JULIA GABRIELA SOUZA DO VALE
REQUERIDO(S) : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
SENTENÇA....: EM RAZÃO DE O LITÍGIO ENVOLVER MENORES, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 14 DE ABRIL
DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910400657
REQUERENTE(S) : MARIELZE ALVES DOS SANTOS
ADV.: BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
SENTENÇA....: EM FACE DAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO A INICIAL PROCEDENTE, EM PARTE, E DECLARO O DÉBITO INEXISTENTE E, POR
FORÇA DA INSCRIÇÃO INDEVIDA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS ESTIMADOS EM OITO MIL REAIS (R$ 8.000,00),
COM JUROS DE UM POR CENTO/MÊS E CORREÇÃO PELO INPC, A PARTIR DESTA DATA, ALÉM DAS CUSTAS E DEZ POR CENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DADO QUE A AUTORA DECAIU NA PARTE MÍNIMA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14
DE ABRIL DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (S).
REVISÃO
PROC.: 200910400948
REQUERENTE(S) : DORGIVAL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO DE FL. 60/61, INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR O VALOR DO FINANCIAMENTO,
ESPECIFICAR AS PRESTAÇÕES QUE JÁ FORAM PAGAS E, DE FORMA INDUVIDOSA, ESCLARECER SE PRETENDE A IMEDIATA QUITAÇÃO
DO CONTRATO COM OS ACRÉSCIMOS NELE ADMITIDOS. ARACAJU(SE), 15 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
(H)
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DECLARATÓRIA
PROC.: 200910400970
REQUERENTE(S) : LUIZ ANSELMO DA SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S A
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
DESPACHO....: O DEMANDANTE ALEGA QUE PAGOU AS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO. PEDE ANTECIPADA SUSPENSÃO DAS
RESTRIÇÕES AO SEU CRÉDITO. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS TRAZEM O FORTE INDÍCIO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. O
DEMANDADO, POR SUA VEZ, ANEXOU CONTESTAÇÃO(FL. 198/207), MAS NÃO FEZ DEMONSTRAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO À
QUITAÇÃO ALUDIDA PELO AUTOR. DESSA FORMA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 193, E DEFIRO A ANTECIPAÇÃO SOLICITADA. FIXO A
MULTA NO IMPORTE DE R$ 200,00(-), POR CADA DIA QUE ESTA DECISÃO FOR DESCUMPRIDA. SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS,
MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS. INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 14 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
(H)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910401110
REQUERENTE(S) : ELISABETE ARAGAO DA SILVA
ADV.: HELDER MORAES PENHA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: ANTES ÀS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO A INICIAL IMPROCEDENTE, E, PARA OS FINS DO ART. 12 DA LEI 1060/50, CONDENO A
AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEFIRO A CONDENAÇÃO POR
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, À MÍNGUA DE COMPROVAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(C)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400031
REQUERENTE(S) : RENATA OLIVEIRA DANTAS
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
REQUERIDO(S) : JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ALYSON LEITE SANTOS
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FLS.27/69 DOS AUTOS , DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010400140
AUTOR(ES) : PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
RÉU(S) : LOJAS INSINUANTE LTDA
RÉU(S) : PANASONIC DO BRASIL LTDA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A BELª NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS PARA SUBSCREVER PEÇA PROCESSUAL DE FLS.48/84
DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201010400265
REQUERENTE(S) : JACKSON SANTOS DO NASCIMENTO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: CABE O REGISTRO DE QUE OS CONTRATOS SÃO FEITOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. NA SITUAÇÃO, OU A LESÃO E
ILEGALIDADE SE MANIFESTAM, OU O PACTO SE MANTÉM INALTERADO ATÉ O EFETIVO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE. RACIOCÍNIO
CONTRÁRIO, DATA VÊNIA, ENSEJARIA MODIFICAÇÃO UNILATERAL DAQUILO QUE AS PARTES AJUSTARAM. ASSIM, E COMO AS
PRESTAÇÕES SATISFEITAS NÃO COBREM SEQUER O VALOR DO FINANCIMENTO COM OS ACRÉSCIMOS ADMITIDOS NA INICIAL, INDEFIRO
O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO, À FALTA DA VEROSSIMILHANÇA NO ALEGADO. PONDERE-SE, EM OUTRO GIRO, QUE NÃO SE ENXERGA O
PERIGO DA DEMORA. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE REVESTE DE IDONEIDADE SUFICIENTE PARA RESTITUIR OU COMPENSAR O
EXCESSO EVENTUALMENTE RECONHECIDO NA REVISÃO. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE COM A ANTECEDÊNCIA
MÍNIMA DA LEI PARA QUE O DEMANDADO, MUNIDO DOS SEUS CÁLCULOS E COM PROPOSTA DE ACORDO, COMPAREÇA À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO, QUANDO, POR ADVOGADO, APRESENTARÁ DEFESA(ARTS. 277 E 278 CPC). INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA QUE O
REQUERIDO, COM A CONTESTAÇÃO, APRESENTE O CONTRATO. ARACAJU(SE), 19 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 201010400336
REQUERENTE(S) : ELIAS DE SOUZA
SENTENÇA....: EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, EXTRAI-SE QUE TRAMITA NA 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU A
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 200811100870, QUE TEM POR OBJETO O MESMO CONTRATO CUJA REVISÃO SE PRETENDE NESTES
AUTOS, E COM DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO PROLATADO EM 19/12/08.ASSIM, EVIDENCIADA A CONEXÃO DE CAUSAS,
REMETAM-SE OS AUTOS ÀQUELE JUÍZO, QUE SE TORNOU PREVENTO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(C)
MONITÓRIA
PROC.: 201010400368
AUTOR(ES) : JOSE ADEILTON SILVA SANTOS
ADV.: MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS
RÉU(S) : FRANK LUIZ CARVALHO SILVA
DESPACHO....: EM SE TRATANDO DE TÍTULOS CIRCULÁVEIS, INTIME-SE O AUTOR PARA EM DEZ DIAS ANEXAR OS ORIGINAIS. ARACAJU
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(SE), 15 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010400369
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ OLIVEIRA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIME-SE A AUTORA PARA EM DEZ DIAS INDICAR O VALOR DA CAUSA
(ART. 282, INCISO V DO CPC), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA ACIMA NO PRAZO, OFICIE-SE
AO BANCO DO BRASIL E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU(SE), 15 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 201010400370
REQUERENTE(S) : HUGO BATISTA DA CRUZ
REQUERIDO(A)(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: CABE O REGISTRO DE QUE OS CONTRATOS SÃO FEITOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. NA SITUAÇÃO, OU A LESÃO E
ILEGALIDADE SE MANIFESTAM, OU O PACTO SE MANTÉM INALTERADO ATÉ O EFETIVO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE. RACIOCÍNIO
CONTRÁRIO, DATA VÊNIA, ENSEJARIA MODIFICAÇÃO UNILATERAL DAQUILO QUE AS PARTES AJUSTARAM. ASSIM, E COMO AS
PRESTAÇÕES SATISFEITAS NÃO COBREM O VALOR DO ARRENDAMENTO COM OS ACRÉSCIMOS ADMITIDOS NA INICIAL, INDEFIRO A
ANTECIPAÇÃO SOLICITADA, À FALTA DA VEROSSIMILHANÇA NO ALEGADO. RESSALTE-SE, EM OUTRO GIRO, QUE NÃO SE ENXERGA
O PERIGO DA DEMORA. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE REVESTE DE IDONEIDADE SUFICIENTE PARA RESTITUIR OU COMPENSAR O
EXCESSO EVENTUALMENTE RECONHECÍVEL NA REVISÃO. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA
NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA QUE O REQUERIDO, COM A CONTESTAÇÃO,
APRESENTE O CONTRATO. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(C)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400375
REQUERENTE(S) : BOMFIM EMPRESA SENHORA DO BOMFIM LTDA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - SUPERMERCADO EXTRA
DESPACHO....: CITE-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA QUE A DEMANDADA, COM PROPOSTA DE ACORDO, COMPAREÇA À
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, QUANDO, POR ADVOGADO, APRESENTARÁ DEFESA(ARTS. 277 E 278 CPC). INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 15 DE
ABRIL DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
COMINATÓRIA
PROC.: 201010400381
AUTOR(ES) : ELTON ESTUMANO PEREIRA
ADV.: JULIANA TOZE
AUTOR(ES) : ALINE DA CRUZ MORAES
ADV.: JULIANA TOZE
RÉU(S) : SP VIDROS E CRISTAIS TEMPERADOS
DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA QUE O DEMANDADO,
COM PROPOSTA DE ACORDO, COMPAREÇA À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, QUANDO, POR ADVOGADO, APRESENTARÁ DEFESA(ARTS. 277
E 278 CPC). INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 15 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA COM EFEITO SUSPENSIVO
PROC.: 201010400388
IMPUGNANTE(S) : BANCO FINASA S.A.
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
IMPUGNADO(S) : REGINALDO SANTOS DO NASCIMENTO
DESPACHO....: SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, MANIFESTE-SE O EXECUTADO E IMPUGNANTE. ARACAJU(SE), 15 DE
ABRIL DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
PROC.: 201010400389
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO MAXIMO S A
ADV.: FLÁVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA
EXECUTADO(S) : BALCAO BPN
DESPACHO....: EM VISTA DA DEPÓSITO (FL.207), E VERIFICANDO QUE O BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA FOI EXCLUÍDA DA LIDE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.(...) ARACAJU(SE), 15 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EMBARGOS
PROC.: 201010400391
EMBARGANTE(S) : LOCAL DIST. DE MAT. ELÉT. HIDR. E FERRAGENS LTDA
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: INTIME-SE O EMBARGADO PARA EM QUINZE DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO. ARACAJU(SE), 15 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
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PROC.: 201010400392
EXEQUENTE(S) : MANUEL NAPOLEAO NUNES
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE SIRIRI
DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO PARA EM TRINTA DIAS APRESENTAR EMBARGOS, SOB PENA DE SE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR. ARACAJU(SE), 05 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
PROC.: 201010400393
EXEQUENTE(S) : FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE SIRIRI
DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO PARA EM TRINTA DIAS APRESENTAR EMBARGOS, SOB PENA DE SE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR. ARACAJU(SE), 05 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
PROC.: 201010400396
EXEQÜENTE(S) : DARIO MENEZES DOS SANTOS FILHO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
DESPACHO....: EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ALEGAÇÃO DO AUTOR, INTIME-SE EXECUTADA AO
PAGAMENTO DA MULTA, NO IMPORTE DE R$ 31.000,00(-), SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU(SE), 14 DE ABRIL DE
2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
PROC.: 201010400397
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO APERIPE
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : EDILSON SILVA GOMES
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR FIXADO NO ACORDO, SOB AS
COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC ARACAJU(SE), 15 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALYSON LEITE SANTOS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANTENOR BOMFIM LAGO NETO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 2
BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FLÁVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA -> 2
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GERSON CARVALHO DE MELO -> 1
GUILHERME PALMEIRA -> 1
HELDER MORAES PENHA -> 1
ILKA LEMOS SOUZA -> 2
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 3
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
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JOSÉ MARCIAL SANTOS -> 1
JULIANA TOZE -> 2
JUSSILENE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
LORENA PINHEIRO DE SANTANA -> 1
LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 2
LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARIA CONCEICAO DE MELO SOARES -> 1
MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 2
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 1
VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO -> 1
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 2
ALIMENTOS
PROC.: 200510500631
REQUERENTE(S) : P.D.A.F.R.
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERENTE(S) : R.D.A.F.R.
REQUERIDO(S) : V.G.G.
ADV.: LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO
TESTEMUNHA(S) : A.P.S.A.
ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR -> 2
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 2
LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO -> 1
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 199810603905
REQUERENTE(S) : ZELIA MARANHAO MAIA, GEMINIANO MARANHAO MAIA E OUTROS
ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO FÁBIO MANOEL ANDRADE COSTA OAB/SE Nº 2130/SE PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO
DA SRA ZÉLIA MARANHÃO MAIA.
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PROC.: 200210600510
INVENTARIADO(S) : NOEMIA SOUZA SANTANA
INVENTARIANTE(S) : SOEMIA SOUZA SANTANA
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: 1. À SECRETARIA PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DA FL.856. 2. PERMANEÇA O FEITO SUSPENSO ATÉ
O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO REFERIDO DESPACHO.
ARROLAMENTO
PROC.: 200310600157
ARROLADO(S) : JOAO DANIEL DOS SANTOS
ARROLANTE(S) : CLAUDIA DANIELA DOS SANTOS
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: ILMA BRITO LIMA
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
ADV.: SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ
DESPACHO....: INTIMAR A BELª. ILMA BRITO LIMA, OAB/SE Nº 2311, PARA PROMOVER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
ARROLAMENTO
PROC.: 200510600129
ARROLADO(S) : MARIA NATALIA NASCIMENTO BARRETO
ARROLANTE(S) : FERNANDO FREIRE LIMA BARRETO
ARROLANTE(S) : LUIZ CARLOS NASCIMENTO BARRETO
ARROLANTE(S) : ANA LUCIA BARRETO ANUNCIACAO
ARROLANTE(S) : ROSANE NASCIMENTO BARRETTO
DESPACHO....: INTIMAR ROSANE NASCIMENTO BARRETO, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, PARA RETIRAR CERTIDÃO SOLICITADA
NESTA SECRETARIA.
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
PROC.: 200710600203
REQUERENTE(S) : EURIDES SANTANA AGUIAR
REQUERIDO(S) : LEONARDO SOUZA SANTANA
DESPACHO....: 1. DEFIRO O PEDIDO RETRO. 2. PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO. 3. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO E JULGADO. 4.
APÓS, ARQUIVEM-SE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200710600589
AUTOR(ES) : LEONARDO SOUZA SANTANA
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
RÉU(S) : EURIDES SANTANA AGUIAR
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
RÉU(S) : SOEMIA SOUZA SANTANA
RÉU(S) : NOELIA SANTANA DINIZ
RÉU(S) : LIDIA SOUZA SANTANA
DESPACHO....: 1. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS.867. 2. NO MAIS AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NOS AUTOS
Nº200210600510.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200810600492
REQUERENTE(S) : IRENE MARIANA SHIBERG PESSOA
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : FRANCISCO CARLOS CRUZ DANTAS
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 706/742, NO PRAZO COMUM DE 05
(CINCO) DIAS.
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PROC.: 200910600093
EXEQUENTE(S) : B.R.M.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXEQUENTE(S) : M.R.M.
EXECUTADO(S) : R.D.S.M.
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, CAPUT, III E § 1º
C/C ART. 598, AMBOS DO CPC. CUSTAS DE LEI. P. R. I.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200910600292
REQUERENTE(S) : G.C.D.H.
ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
REQUERENTE(S) : F.B.D.H.
ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO
INTERDITANDO(A)(S) : M.B.D.H.
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 1.767, I, DO CÓDIGO CIVIL, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL E ASSIM
DEFIRO O PEDIDO, CONVERTENDO A CURATELA PROVISÓRIA EM DEFINITIVA E DECRETANDO A INTERDIÇÃO REQUERIDA, AO TEMPO EM
QUE NOMEIO CURADOR OS REQUERENTES, OS QUAIS, APÓS PRESTAREM O COMPROMISSO MEDIANTE TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME ESTABELECIDO NOS ARTS. 1.187, I, E 1.188 DO CPC, EXERCERÁ A CURATELA SEM LIMITES,
OBSERVADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DO ENCARGO E RESSALVADA A ORDEM DO ART. 1.775 DO CC. INSCREVA-SE A
PRESENTE NO REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR 3 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10
(DEZ) DIAS, CONSTANDO DO EDITAL OS NOMES DO INTERDITO E DO CURADOR, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA
(ART. 9º, III, DO CC, C/C ART. 1.184 DO CPC E ARTS. 29, V, 92 E 93 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - LEI Nº 6.015/73). TRANSITADA EM
JULGADO, OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL COMPETENTE PARA CANCELAMENTO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO. CUSTAS DE LEI,
OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12, DA LEI Nº 1.060/50, ACASO DEFERIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL. P. R. I. E
ARQUIVE-SE OPORTUNAMENTE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200910600311
REQUERENTE(S) : A.B.D.S.S.
ADV.: MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM
ADV.: VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : E.D.M.S.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS.
27/28.
PROC.: 200910600441
INVENTARIADO(S) : V.S.C.
INVENTARIANTE(S) : B.L.C.
ADV.: IVAN DE LIMA FONSECA
DESPACHO....: INTIMAR INVENTARIANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR GUIAS ITD E DAE, BEM COMO PARECER DA
PROCURADORIA ESPECIAL DO CONTENCIOSO FISCAL, REFERENTE AO IMPOSTO RECOLHIDO, EM CUMPRIMENTO AO §2º, DO ART.1031,
CPC.
GUARDA
PROC.: 200910600450
REQUERENTE(S) : S.C.E.D.M.
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
REQUERIDO(S) : J.H.D.S.E.
DESPACHO....: 1. POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA FUMUS BONI IURIS E
PERICULUM IN MORA DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, PARA QUE A REQUERIDA POSSA VISITAR A SUA FILHA MENOR, DA SEGUINTE
FORMA: A) AS VISITAS DA MÃE SE ESTABELECERAM NA RETIRADA DA FILHA DA CASA DO REQUERENTE NO SÁBADO, DAS 08:00 E
DEVOLVERÁ AS 18:00 E AOS DOMINGOS DAS 08:00 ÀS 18:00; B) NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES SERÁ DIVIDIDO AO MEIO ENTRE OS
PAIS, ONDE A GENITORA FICARÁ COM METADE E O PAI COM A OUTRA METADE; 2. DE OUTRO VÉRTICE PROCEDA-SE À ELABORAÇÃO DO
ESTUDO PSICO-SOCIAL DO CASO EM APREÇO. 3. POR FIM, INTIME-SE PESSOALMENTE A DEFENSORA PÚBLICA DRA. ELVIRA LORENZA
QUARANTA LEITE, VEZ QUE A DEFENSORA TITULAR DESTA VARA FICARÁ IMPOSSIBILITADA DE COMPARECER A ASSENTADA DESIGNADA
PARA O DIA 29/04/2010, CONSOANTE A PETIÇÃO DA FL.185.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 200910600587
REQUERENTE(S) : J.M.S.S.
ADV.: WILSON TELES BARROSO
REQUERIDO(S) : G.C.M.
SENTENÇA....: AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES ÀS FLS. 20, BEM ASSIM RESGUARDADO OS
DIREITOS DOS ENVOLVIDOS NO PRESENTE FEITO, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO, E ASSIM JULGO EXTINTO O FEITO COM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DE ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES
ACIMA NOMINADOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 1.580, § 1º, DO CC. CUSTAS PRO RATA, E
HONORÁRIOS POR CADA QUAL, SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, QUE DEVERÁ SER OBSERVADA (CPC, 26, § 2O). CASO TENHA
SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, OBSERVAR A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, NO QUE TANGE ÀS
CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE.
EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS, OFÍCIOS E FORMAIS. OFICIEM-SE ÀS RESPECTIVAS FONTES PAGADORAS, SE
NECESSÁRIO. P. R. I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
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ALIMENTOS
PROC.: 201010600040
REQUERENTE(S) : G.M.R.
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(S) : J.C.S.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FORNECER O ENDEREÇO
ATUALIZADO DO REQUERIDO E POSSIBILITAR O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NÃO SENDO POSSÍVEL NESTA CENTRAL A
REALIZAÇÃO DE CARGA DOS AUTOS.
PROC.: 201010600065
REQUERENTE(S) : A.P.C.F.
ADV.: RICARDO MENDONÇA NUNES
REQUERIDO(S) : F.V.P.C.
ADV.: HELLEN DE MACÊDO MACIEL
REQUERIDO(S) : F.V.P.C.
ADV.: HELLEN DE MACÊDO MACIEL
SENTENÇA....: PELO JUIZ FOI PROLATADA SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO
ART. 269, III, DO CPC, E 9O, § 1O, DA LEI Nº 5.478/68. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA PARA DESCONTO E DEPÓSITO, ASSIM QUE O
REQUERIDO JUNTAR A CONTA PARA DEPÓSITO DOS ALIMENTOS. COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 22 DA REFERIDA LEI DE ALIMENTOS.
CUSTAS PRO RATA E HONORÁRIOS POR CADA QUAL, SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO (CPC, 26, § 2O), OBSERVANDO-SE A
SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, POR TER SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REGISTRE-SE. EM FACE DA
RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE NO SISTEMA PROCESSUAL E ARQUIVEM-SE. TERMO ENCERRADO E ASSINADO POR
TODOS. EU, ESCRIVÃ(O) OU DE ORDEM DO(A) MESMO(A), O DIGITEI E ASSINO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010600110
REQUERENTE(S) : M.G.B.
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
INTERDITANDO(A)(S) : T.B.C.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O
TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA PROVISÓRIA.
PROC.: 201010600156
REQUERENTE(S) : J.L.P.G.
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : E.L.D.S.B.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO
DEPRECADO PARA CITAÇÃO DO(A)(S) REQUERIDO(A)(S), DEVENDO ESTE DILIGENCIAR, COM URGÊNCIA, JUNTO AO CARTÓRIO DO JUÍZO
DEPRECADO, A FIM DE PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO.
OBSERVANDO-SE QUE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DEVE SER FEITO NO PRÓPRIO JUÍZO DEPRECADO.
ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO -> 2
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 2
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
HELLEN DE MACÊDO MACIEL -> 2
ILMA BRITO LIMA -> 1
IVAN DE LIMA FONSECA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 3
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 2
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 3
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 2
OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO -> 2
PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA -> 3
RICARDO MENDONÇA NUNES -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 3
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 2
SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 3
VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS -> 1
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
WILSON TELES BARROSO -> 1
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EXECUÇÃO
PROC.: 199710703705
EXEQUENTE(S) : O BANCO ECONOMICO S/A
EXECUTADO(S) : SANDERSSON GONCALVES MOURA DE OLIVEIRA E SEU AVALISTA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA
AS FLS. 156, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. CUSTAS DE LEI. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
ARACAJU, 09 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199810700457
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : HERNANDES FERREIRA DE CARVALHO E MARIA APARECIDA PEREIRA CAR
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, CAPUT DO
CPC. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
PROC.: 199910701439
EXEQUENTE(S) : ROBERTO CORDEIRO VENTURA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA SOLANGE MARTINS
DESPACHO....: R. HOJE. CONCEDO UM PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE O EXEQUENTE MANIFESTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 09 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200010700157
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
EXECUTADO(S) : PELLEGRINO FUNDACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL.157. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E
DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, CAPUT DO CPC. TENDO EM VISTA QUE JÁ FORAM APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES,
CONFORME SE VÊ DAS FLS.204/206, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 09 DE ABRIL DE 2010
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200310700241
EXEQUENTE(S) : CEAPE - CENTRO DE APOIO A PEGUENOS EMPREENDIMENTOS
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
EXECUTADO(S) : ADAUTO CLAUDINO LEITE
EXECUTADO(S) : LUZIA JORGE LEITE
DESPACHO....: R. HOJE. VALENDO-ME DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, DETERMINO INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 652 DO CPP, SOB A PENA DE INCIDIR NA MULTA
CONSTANTE NO ART. 601 DO CPC, POR CONFIGURAR ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS MOLDES DO ART. 600, IV DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
PROC.: 200310700598
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL SA
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
REQUERIDO(S) : VALFREDO AZEVEDO FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. ATENDA-SE O SOLICITADO. ARACAJU, 14/04/2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510700074
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
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EXECUTADO(S) : ORGANIZACOES OTHON LTDA
EXECUTADO(S) : GLEOTHON PHILOCREON PEREIRA GARCEZ
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A
INEXISTÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A
PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610700397
EXEQUENTE(S) : KIMBERLY CLARK KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: CRISTIANE LOURDES RIBEIRA
ADV.: THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER
EXECUTADO(S) : FARMACIA GOMES MONTEIRO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, DEVENDO A PARTE AUTORA,
TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267,
INCISO III DO CPC. DECORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. INTIME-SE. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200610700466
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : MARIZETE OLIVEIRA LEAL
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, DEVENDO A PARTE AUTORA,
INCISO III DO CPC. DECORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700531
REQUERENTE(S) : ERINALDO SILVA DANTAS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
DESPACHO....: ...
PROC.: 200610700666
EXEQÜENTE(S) : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
EXECUTADO(S) : VERONICA NOGUEIRA DOS SANTOS
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
DESPACHO....: AO EXEQUENTE POR 10 DIAS, ACERCA DA RESPOSTA DO BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO.
REVISÃO
PROC.: 200610700804
REQUERENTE(S) : AGNALDO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: R. HOJE. AS PARTES POR 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
PROC.: 200710700581
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
REQUERIDO(S) : JOSE VANDISON SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, DEVENDO CONSTAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO
INFORMADO À FL.128. ARACAJU, 09 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
PROC.: 200710700590
REQUERENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
REQUERIDO(S) : ANGELA APARECIDA CHAGAS UCHOA DE MENDONCA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO CONSTAR O NOVO ENDEREÇO DA
REQUERIDA INFORMADO À FL.136. ARACAJU, 09 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
PROC.: 200710700590
REQUERENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
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REQUERIDO(S) : ANGELA APARECIDA CHAGAS UCHOA DE MENDONCA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE SEJA
ESCLARECIDO QUAL O NÚMERO CORRETO DO ENDEREÇO CITADO NA PETIÇÃO DE FLS. 136 DOS AUTOS, VISTO QUE O NÚMERO QUE
ESTÁ DESCRITO, 5687 NÃO FOI ENCONTRADO NO SISTEMA DE ENDEREÇOS DOS CORREIOS.
PROC.: 200710700983
EXEQÜENTE(S) : CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MOANE CARNEIRO PARENTE
PROC.: 200710701008
AUTOR(ES) : WASHINGTON FARIAS DE SAO MATEUS
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. CONCEDO O PRAZO DE 15 DIAS, PARA QUE O BANCO APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO
PERITO. FICANDO ADVERTIDO QUE TAL PRAZO NÃO SERÁ MAIS PRORROGADO. INTIME-SE. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE
PROC.: 200810700268
EXEQÜENTE(S) : JOAO CONCEICAO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ILDELFONSO VIEIRA DO NASCIMENTO
PROC.: 200810700385
AUTOR(ES) : JOSÉ ROGÉRIO SOUSA GOMES
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
RÉU(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O BANCO REQUERIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA
PELO PERITO À FL.147. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
PROC.: 200810700504
EXEQÜENTE(S) : CENTRO EDUCACIONAL PROF JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : VANESSA VICTOR SANTOS
DESPACHO....: AO EXEQUENTE POR 10 DIAS, ACERCA DA RESPOSTA DO BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO.
PROC.: 200810700695
EXEQÜENTE(S) : PADRE PAPER COMERCIO LTDA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
EXECUTADO(S) : FERREIRA GRAFICA E EDICOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RENOVE-SE O MANDADO DE FL.66, DEVENDO CONSTAR O NOVO ENDEREÇO INFORMADO À FL.70. ARACAJU, 09
DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200810700813
REQUERENTE(S) : SILVANA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
ADV.: MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE COMPULSANDO OS AUTOS NOTO QUE HÁ CUSTAS FINAIS PENDENTES, NO IMPORTE DE R$
165,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS). O REFERIDO É VERDADE.
COBRANÇA
PROC.: 200810700813
REQUERENTE(S) : SILVANA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
ADV.: MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
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REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO E PESSOALMENTE, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS,
PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 165,00(CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO
DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E SUA CONSEQUENTE EXECUÇÃO A ENCARGO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
CONFORME O PARÁGRAFO 1º DO ART. 182 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL.
PROC.: 200810701194
REQUERIDO(S) : WANDERSON LIMA NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO CONSTAR O NOVO ENDEREÇO DO
REQUERIDO INFORMADO À FL.60. ARACAJU, 09 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INTERDITO PROIBITÓRIO
PROC.: 200910700076
REQUERENTE(S) : JOELITA SANTANA DOS SANTOS
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
REQUERIDO(S) : EROILTON SOARES SANTOS
DESPACHO....: ...
PROC.: 200910700155
REQUERIDO(S) : GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO CONSTAR O NOVO ENDEREÇO DO
REQUERIDO INFORMADO À FL.58. PROMOVA O CARTÓRIO NA ALTERAÇÃO NO SISTEMA COM RELAÇÃO AO NOVO PATRONO DO BANCO
REQUERENTE. ARACAJU, 09 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910700192
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS
EXECUTADO(S) : BALDOMIR OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE
PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700294
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
REQUERIDO(S) : SONOIMAGEM
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERENTE DO VALOR DEPOSITADO À FL.62. APÓS, RETORNEM
CONCLUSOS PARA SENTENÇA. ARACAJU, 09 DER ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
PROC.: 200910700302
AUTOR(ES) : AIDA AMELIA RIBEIRO DE MENESES SILVA
ADV.: ALCEU CASTRO IVO
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
RÉU(S) : BANCO CONTINENTAL FINASA S A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO
PERITO, CONSTANTE À FL.309. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910700340
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACCHO CARDOSO
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO GOMES BARRETO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700365
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO SOBRINHO
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: CAIO NABUCO DÁVILA OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : NAIR MARIA TAVARES GALRAO DE ALMEIDA FRANCO
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REQUERENTE(S) : BEATRIZ TAVARES GALRÃO DE ALMEIDA FRANCO
REQUERIDO(S) : AMERICAN AIRLINES
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
REQUERIDO(S) : FLYTOUR
DESPACHO....: ...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700365
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO SOBRINHO
REQUERENTE(S) : NAIR MARIA TAVARES GALRAO DE ALMEIDA FRANCO
REQUERENTE(S) : BEATRIZ TAVARES GALRÃO DE ALMEIDA FRANCO
REQUERIDO(S) : AMERICAN AIRLINES
REQUERIDO(S) : FLYTOUR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, PROMOVER O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 483,54 (QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO
CENTAVOS), SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS AUTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 19 C/C O ART. 267, AMBOS DO
C.P.C.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700519
REQUERENTE(S) : JORGE PEREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
DESPACHO....: ...
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700519
REQUERENTE(S) : JORGE PEREIRA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
SENTENÇA....: ...
DESPEJO
PROC.: 200910700593
AUTOR(ES) : LAILTON DE SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : ELZA MARIA DA CONCEIÇAO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, NÃO FOI OBTIDA A CONCILIAÇÃO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DEFENSOR
PÚBLICO, LUIZ CARLOS SANTOS. EM SEGUIDA O MM. JUIZ REMARCOU A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2010, ÀS
09:30 HORAS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS O REQUERENTE, A DEFENSORA PÚBLICA, IEDA MARIA DEDA, A REQUERIDA E AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS.25 E A TESTEMUNHA ROBERTO MORAIS OLIVEIRA, ARROLADA À FL.47. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS
ANDERSON SANTANA COSTA E MONICA BISPO AGUIAR, AMBOS ARROLADOS ÀS FLS.47. PRESENTES INTIMADOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700616
REQUERENTE(S) : ANTÔNIO GLADSTON DE SOUZA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : UNIBANCO S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200910700663
AUTOR(ES) : INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA DE ARACAJU LTDA
ADV.: GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : RIBEIRO CHAVES S/A INDUSTRIAS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PESSOALMENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48
HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º,
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DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910700665
REQUERENTE(S) : COMPANHIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES - CIAL ARACAJU
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE ADELSON MELO
DE DIREITO
PROC.: 200910700692
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
REQUERIDO(S) : FERNANDO ANTONIO PRADO REIS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 07 DE ABRIL
DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
PROC.: 200910700701
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
EXECUTADO(S) : JEAN CARLOS BARBOSA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA.
PROC.: 200910700772
EXEQUENTE(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : GBOEX - GREMIO BENEFICIENTE
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE
PROC.: 200910700853
EXECUTADO(S) : CLEOMENES ARAUJO GOMES SILVA
PROC.: 200910701034
EXEQUENTE(S) : FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GILVAN ALVES DIAS
ADV.: LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE POR 10 DIAS, PARA QUE INFORME O CPF DO EXECUTADO A FIM DE SER REALIZADA PENHORA
VIA BACEN-JUD. ARACAJU, 09 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
PROC.: 200910701052
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O BANCO EXECUTADO, PESSOALMENTE E ATRAVÉS
DE SEU ADVOGADO, PARA EM 10 DIAS, TRANSFERIR A QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, CONFORME
DETERMINADO ÀS FLS. 128/131, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), POSTO A
CARACTERIZAÇÃO DE MÁ-FÉ, DIANTE AO DESCUMPRIMENTO AO SISTEMA DO BACEN-JUD E DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910701061
EXEQUENTE(S) : MARCIO DINIZ MENDONCA ALVES
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CÔCO BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, DEVENDO CONSTAR AS INDICAÇÕES PARA LOCALIZAÇÃO DO
INDEREÇO INFORMADAS À FL.25.
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PROC.: 200910701070
EXECUTADO(S) : JOSE CORREA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. ARACAJU, 09 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE
DIREITO
PROC.: 200910701103
EXECUTADO(S) : JILTON CONCEIÇAO SANTOS SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A AUTORIZAÇÃO DO ART. 172, § 2º DO
CPC. ARACAJU, 09 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910701175
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : CLINICA DE DIAGNOSTICO DR. RAYMUNDO VALENTE LTDA
EXECUTADO(S) : ADILSON CARDOSO RAMOS
EXECUTADO(S) : LEIA LIMA ARAGAO RAMOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE, PESSOALMENTE, O(A) DR(A). AÍDA MASCARENHAS CAMPOS – ADVOGADO(A), PARA QUE DEVOLVA OS
AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER, DESDE 19/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA
A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
PROC.: 200910701181
EXEQÜENTE(S) : ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL
SENTENÇA....: VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS VÊ-SE QUE VALOR BLOQUEADO E JÁ TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL (FLS.
393/398), CORRESPONDE INTEGRALMENTE O CRÉDITO EXEQUENDO (FLS. 389/390), O QUE TORNA PERFEITAMENTE POSSÍVEL A
EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. POSTO ISSO, E LEVANDO-SE EM CONTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 398VERSO, DETERMINO A LIBERAÇÃO DO REFERIDO VALOR BLOQUEADO, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, ATO
CONTÍNUO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I C/C 475-R DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL
COMPETENTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910701209
AUTOR(ES) : FRANCISCO CARLOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
RÉU(S) : ANTONIO DOS SANTOS
RÉU(S) : MARIA RAIMUNDA LACERDA DE ARAUJO
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPARECER NA
SECRETARIA DESTE JUÍZO A FIM DE RESGATAR O EDITAL CONFECCIONADO E PROVIDENCIAR A DEVIDA PUBLICAÇÃO DO MESMO NOS
MOLDES DO ART.232, III E §1º DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 200910701222
REQUERENTE(S) : MIBISAN COLAÇO RODRIGUES
ADV.: PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO JOSE PINTO
ADV.: PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE
PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910701294
REQUERENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO(S) : GENIVALDA ANDRADE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, DEVENDO A PARTE AUTORA,
DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910701303
REQUERENTE(S) : M M MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
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ADV.: ANA CARLA MORAIS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO JARDIM AMERICA
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ
TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE
CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 09 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
PROC.: 200910701314
EXEQÜENTE(S) : LUCIDALVA PEREIRA DE ANDRADE
ADV.: MARIA JOSE COUTO BEZERRA.
EXECUTADO(S) : ADILA ALVES ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE A EXECUTADA ACERCA DO DESPACHO DE FL.93. ARACAJU, 09 DER ABRIL DE 2010
PROC.: 200910701353
EXEQÜENTE(S) : ALIPIO AURELIANO DE ANDRADE
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
EXECUTADO(S) : IBSON SANTOS SILVA
EXECUTADO(S) : ADALTO SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48
HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200910701363
RÉU(S) : FLAVIO HIPOLITO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. AO REQUERENTE POR 10 DIAS, ACERCA DA RESPOSTA DO BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910701365
AUTOR(ES) : GISLAN LIMA POSSIDONIO
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
RÉU(S) : VIACAO PROGRESSO
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
DESPACHO....: ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR SEREM TEMPESTIVOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO, EM FACE DA
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO SOBRE QUAL ESTE JUÍZO DEVA PRONUNCIAR-SE. INTIMEM-SE. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SEJA
CUMPRIDA A ORDEM JUDICIAL DE FLS.72/74, NO PRAZO DE 24 HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS). ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010. ALDO DE
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010700052
REQUERENTE(S) : MARIA LOURDES DIAS DE GOIS
DESPACHO....: CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL DE FL.24.
PROC.: 201010700098
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE PASSOS DE JESUS
DESPACHO....: R.HOJE. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO O NOVO ENDEREÇO
DO REQUERIDO INFORMADO A FL.26.
REVISÃO
PROC.: 201010700109
REQUERENTE(S) : MARILUCIA THEODORO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. A REQUERENTE POR 10 DIAS, A FIM DE FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO BANCO REQUERIDO, TENDO EM
VISTA O RETORNO DO AR DE FL.34 INTIME-SE. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700111
REQUERENTE(S) : EVA MARIA SANTOS DA CONCEIÇÃO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : VERONICA DE OLIVEIRA LAZAR AMADO
DESPACHO....: R.HOJE RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.34, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRI-LO NO PRAZO DE 05 DIAS. CASO
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SEJA NECESSÁRIO, PODERÁ SE UTILIZAR DA FORÇA POLICIAL. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE
DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201010700113
AUTOR(ES) : DAVI DE MELO MACEDO SANTANA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: JULIANA TOZE
RÉU(S) : ASC DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: BRUNO BORGES DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ
TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE
CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 09 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201010700114
AUTOR(ES) : LUIZ DURVAL MACHADO TAVARES E MARIA MARTA DE ANDRADE TAVARES
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
RÉU(S) : BANCO BRADESCO SA
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.47/128.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010700129
REQUERENTE(S) : DEMELO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA.
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
PROC.: 201010700141
EXEQÜENTE(S) : MUNDO DA CONSTRUCAO LTDA
EXECUTADO(S) : ALEX PAIM OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FL.15. ARACAJU, 09 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010700150
REQUERENTE(S) : ELISSANDRA SANTANA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
PROC.: 201010700195
EXEQÜENTE(S) : BANCO RURAL
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: R.HOJE. AO EXEQUENTE POR 10 DIAS, PARA QUE APRESENTE NOVOS CÁLCULOS, DEVENDO CONSTAR A MULTA DE 10, A
FIM DE SER REALIZADA PENHORA VIA BACEN-JUD.
MONITÓRIA
PROC.: 201010700244
AUTOR(ES) : ASSOSSIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
RÉU(S) : DANTE RUI RAMOS COSTA
SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O
ACORDO CELEBRADO AS FLS.18, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS
DO ART. 269, INCISO III DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 09 DE ABRIL DE 2010
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700269
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
REQUERIDO(S) : DANIEL RIBEIRO VAZ
DESPACHO....: R. HOJE. AO REQUERENTE POR 10 DIAS, A FIM DE FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA O
TEOR DA CERTIDÃO DE FL.27. INTIME-SE. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
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PROC.: 201010700348
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO ANTONIO DUARTE BARROS
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
EXECUTADO(S) : TELEVISAO CIDADE S A NET ARACAJU
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA A LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.
134. APÓS, CONSIDERANDO QUE O VALOR DEPOSITADO É DIVERSO DO VALOR EXEQUENDO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA
FALAR ACERCA DA SATISFAÇÃO OU NÃO DA DÍVIDA E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.
PROC.: 201010700368
EXEQÜENTE(S) : ACS SANTOS LTDA
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : LUCELY SANTANA C CUSTODIO
DESPACHO....: R. HOJE. I – INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA
EXECUTADA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O
TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O
VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM
DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU
CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO
(GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO
REALIZADO. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201010700378
AUTOR(ES) : ROOSEVELT DE GOIS RIBEIRO
ADV.: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
RÉU(S) : CONDOMINIO SILVIO CESAR LEITE
DESPACHO....: ...ASSIM, FACE À ARGUMENTAÇÃO INAUGURAL E TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, CONSIDERO
ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA LIMINAR PRETENDIDA. POSTO ISSO, E VISLUMBRANDO A PRESENÇA DOS
REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA ANTECIPADA CONSTANTES NO ART. 273 DO CPC, CONCEDO PARCIALMENTE A MEDIDA
PLEITEADA, PARA DETERMINAR: 1. A SUSPENSÃO DO PODER DELIBERATIVO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONDOMÍNIO PARA
DETERMINAR OU LEGITIMAR ÀS REMARCAÇÕES QUE SÃO O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, RESGUARDANDO APENAS A
COMPETÊNCIA PARA DELIBERAR SOBRE OS ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL. 2. QUE O REQUERIDO DESOBSTRUA O ESPAÇO
EXCEDIDO PELO AUTOMÓVEL ESTACIONADO NA VAGA 801. 3 . QUE O REQUERIDO DEVOLVA A DEMARCAÇÃO ORIGINAL, FRUTO DE
SORTEIO EM ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA EM 29.10.1986...
COMINATÓRIA
PROC.: 201010700378
AUTOR(ES) : ROOSEVELT DE GOIS RIBEIRO
RÉU(S) : CONDOMINIO SILVIO CESAR LEITE
DESPACHO....: CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25.05.2010, ÀS 09:00 HORAS E, SE NÃO HOUVER
ÊXITO, SEGUIR-SE-Á COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDO INTIMADA E ADVERTIDA A PARTE REQUERIDA DE QUE DEVERÁ
COMPARECER, INCLUSIVE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL ACOMPANHADA DE ADVOGADO, APRESENTANDO A DEFESA QUE
TIVER, QUERENDO, OU SERÃO REPUTADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, CONSOANTE OS ARTS. 277, §§ 2º E
3º, 278 E 343, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA,
PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
PROC.: 201010700388
EXEQÜENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO
EXECUTADO(S) : JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. I – INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA
EXECUTADA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O
TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O
VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM
DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU
CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO
(GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO
REALIZADO. ARACAJU, 09 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 1
ALCEU CASTRO IVO -> 1
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ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ANA CARLA MORAIS DE SOUZA -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BENITO MATOS SOARES -> 1
BRUNO BORGES DE CARVALHO -> 1
CAIO NABUCO DÁVILA OLIVEIRA -> 6
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 2
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CRISTIANE LOURDES RIBEIRA -> 1
DIEGO MONTENEGRO -> 1
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ELISGARDENIA SANTOS -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 2
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2
GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 2
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 2
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
JULIANA TOZE -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 4
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIA JOSE COUTO BEZERRA. -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA -> 2
MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO -> 1
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
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OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES -> 2
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
SÉRGIO TELES MATOS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 8
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO: 201010700336
AÇÃO: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE
REQUERENTE: JOSE GENULFO BARRETO DE GOIS FILHO.
CITANDO: JAILTON ANTÔNIO DA SILVA, COMERCIANTE, CPF Nº 067.795.655-04, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO.
RESUMO DA INICIAL: DISSOLVER A SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, DENOMINADA COMERCIALMENTE COMO
ABADE E BARRETO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA.
FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.
EU, RENÉ GUSTAVO LINHARES DANTAS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 14 DE ABRIL DE 2010.
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199710801633
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADV.: ELISA MARA ODAS
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA13074901/000170 E JOSE LAURO M SIL
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199710801633 FALE AS PARTES SOBRE A EXTINÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
ARACAJU, 15/04/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 199810801043
EXEQUENTE(S) : COMERCIAL DE PISOS E REPRESENTACOES LTDA
EXECUTADO(S) : MARILENE MENDONCA BORGES PEREIRA
EXECUTADO(S) : ATALAIA NOVA PRAIA HOTEL S/A
ADV.: RICARDO MUCIO S.DE A.LIMA
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE JOSE BALTAZARINO DOS SANTOS
ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
EXECUTADO(S) : IVAN GOMES PEREIRA
EXECUTADO(S) : MARCELO GOMES PEREIRA
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EXECUTADO(S) : AUGUSTO CESAR GOMES VIANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 199810801043 MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A PEÇA DE FLS. 289/293, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS. ARACAJU, 14/04/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199910801603
EXEQUENTE(S) : GERALDO SOARES DIAS
EXECUTADO(S) : MARIA HELENA TELES BARRETO
ADV.: PAULO TELES BARRETO
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
DESPACHO....: BEM ARREMATADO, CONDORME AUTO JUNTADO ÀS FLS. 327
PROC.: 200210800421
EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : FRANCISCO JOSE DOS PASSOS
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200210800421 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 316. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200510800576
EXEQUENTE(S) : VALERIA CHAGAS MELO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
EXEQUENTE(S) : GILVANEA BATISTA OLIVEIRA
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
EXEQUENTE(S) : A. O. M. REPRESENTADO POR GILVANEA BATISTA OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : ROBERTO CHAGAS MELO
EXEQUENTE(S) : CLAUDIO MANUEL CHAGAS MELO
EXEQUENTE(S) : CELMA DEDA CHAGAS
EXECUTADO(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVID DOS FUNCION DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: MARCELO BRITO NEVES
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: [...]PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO
DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MANTENDO-SE EM SUA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE FLS. 568. ENCAMINHEM-SE OS
AUTOS AO PERITO NOMEADO. [...]
REVISÃO
PROC.: 200610800165
REQUERENTE(S) : CARLA SOUZA POPPOVIC
ADV.: ADRIANO ALVES DE MENDONCA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200610800165 INTIME-SE O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA FORMULAR OS PEDIDOS DE FL. 132
DA FORMA PROCESSUALMENTE CORRETA, VEZ QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO. ARACAJU, 14/04/2010. DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200610800425
AUTOR(ES) : BANCO ITAU S/A
RÉU(S) : FERNANDO FERNANDES MEIAS BESSA
RÉU(S) : VIDAMAR LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200610800425 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA
PARTE, DO CPC. I. O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU,
13/04/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800570
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
EXECUTADO(S) : JOSE MENEZES DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.228, TENDO EM VISTA QUE, OS BENS ALI
INDICADOS TRATAM-SE DE REMÉDIOS JÁ PENHORADOS EM OUTRO PROCESSO JUDICIAL, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 105.
ADEMAIS, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAIS SUPERIORES, É INVIÁVEL A PENHORA DE BENS DESSA NATUREZA: EMENTA:
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA DE MEDICAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPRÓPRIA
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A PENHORA DE MEDICAMENTOS, HAJA VISTA TRATAR-SE DE MATERIAL CUJA COMERCIALIZAÇÃO ESTÁ REGULADA PELA AUTORIDADE
SANITÁRIA FEDERAL, ALÉM DE SER PRODUTO COM PRAZOS DE VALIDADE QUE DEVEM SER OBSERVADOS. ADEMAIS, O LEILÃO
PRESSUPÕE A VENDA EM PÚBLICO, NÃO SE PODENDO PRESSUPOR DE EVENTUAL INTERESSE DO CREDOR NA ADJUDICAÇÃO. EXCESSO
DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DIRECIONADO À DEVEDORA-EMBARGANTE. JULGAMENTO EM DESFAVOR DAQUELE SOBRE
QUEM RECAÍA A INCUMBÊNCIA DE PROVAR. RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70015762024, DÉCIMA
CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA, JULGADO EM 07/12/2006). DIANTE DO
EXPOSTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PENHORÁVEIS NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. ARACAJU, 15/04/2010
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200710800276
REQUERENTE(S) : MADEREIRA IGUAI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
REQUERIDO(S) : ISA ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710800276 DESENTRANHE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710800594
REQUERENTE(S) : JOCELIO ARAUJO DE MELO
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE SA
TESTEMUNHA(S) : JANAEL SOUZA DE ANUNCIAÇÃO
TESTEMUNHA(S) : CLEVERTON ALVES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800594 MANIFESTE-SE O PERITO (ENGENHEIRO ELETRICISTA) SOBRE A PEÇA DE FLS. 238/240, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 12/04/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200710801098
AUTOR(ES) : LUZIMAR BARROS
RÉU(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A
DESPACHO....: VISTAS DOS AUTOS AO REQUERIDO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIMENTO ÀS FLS. 332.
PROC.: 200710801363
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
REQUERIDO(S) : ISABEL CRISTINA FERNANDES RAMOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) AUTOR(A) PARA QUE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTE INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SE ASSIM O QUISER, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROC.: 200810800038
EXEQÜENTE(S) : FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO PEDRAS DO BOSQUE
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IVO MORAIS GODOLPHIM NETO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : JACKELINE FELIX BRITO GODOLPHIM
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/05/2010 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.
PROC.: 200810800038
EXEQÜENTE(S) : FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO PEDRAS DO BOSQUE
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DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800038 1.DESIGNO O DIA 27/05/2010, ÀS 09:00 H., NO LOCAL DE COSTUME, PARA A REALIZAÇÃO DA
PRAÇA, EM SENDO IMÓVEL(IS), OU DO LEILÃO, EM SENDO MÓVEL(IS) O(S) BEM(NS) PENHORADO(S). 2.NÃO ALCANÇANDO O(S) BEM(NS)
LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, SERÁ PROCEDIDA A SUA VENDA PELO MAIOR LANÇO, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL,
NO DIA 03/06/2010. 3.EXPEÇA-SE EDITAL, OBSERVADOS OS ARTS. 686 E 687 DO CPC. 4.EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO, A FIM
DE QUE SEJA CERTIFICADA A EXISTÊNCIA E AS CONDIÇÕES DOS BENS PENHORADO . 5.NA HIPÓTESE DE O(S) BEM(NS) NÃO EXCEDER
(EM) O VALOR CORRESPONDENTE A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, DISPENSA-SE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NÃO PODENDO O
PREÇO DA ARREMATAÇÃO SER INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO (CPC, 686, § 3º). 6.INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE, QUANTO AO EXECUTADO,
A NORMA DO ART. 687, § 5º. ARACAJU, 12/04/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200810800039
EXEQUENTE(S) : FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
EXEQUENTE(S) : KLEBER TAVARES DE ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800039 AGUARDE-SE AS DILIGÊNCIAS DEFERIDAS NO LEILÃO, NO PROCESSO APENSO.
ARACAJU,12/04/2010. DAUQUÍRIRA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200810800246
EXEQÜENTE(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA
EXECUTADO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810800246 CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA QUITAÇÃO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 14/04/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200810800328
EXEQÜENTE(S) : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : LITERATURA SANTIAGO LTDA ME
SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 267, III, E 598,
AMBOS DO CPC. [...]
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800835
EXECUTADO(S) : CBL CONSTRUTORA BARROS LTDA
EXECUTADO(S) : PEDRO ALVES DE BARROS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 100, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO AQUILO QUE
ENTENDER DE DIREITO.
PROC.: 200910800133
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : MARIA GORETE GOMES VARJAO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 94, MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800246
EXEQUENTE(S) : CARLOS RUBEM DE BARROS SILVA
EXEQUENTE(S) : YARA HORA DE BARROS SILVA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800246 I - EM QUE PESE HAVER EMBARGO DE DECLARAÇÃO PENDENTE DE APRECIAÇÃO NO JUÍZO
AD QUEM, A PRESENTE EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR, VEZ QUE AQUELE NÃO É DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO. II - QUANTO AO BEM
NOMEADO A PENHORA, A PARTE EXEQUENTE JÁ O RECHAÇOU À FL. 187/188, DEVENDO SER OBSERVADA A REGRA DE PREFERÊNCIA
LEGAL CONTIDA NO ART. 655. III – QUANTO A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, INFIRO QUE, ALÉM DA PRESENTE DEMANDA NÃO SER UMA
EXECUÇÃO PROVISÓRIA, NÃO FOI DEFERIDO AOS EXEQUENTES O LEVANTAMENTO DE VALORES, E NEM TAMPOUCO FOI
DEMONSTRADO PELOS EXECUTADOS O “GRAVE DANO” MENCIONADO NO ART. 475-O. IV – ASSIM, MANTENHO A DECISÃO DE FL. 221. I.
CUMPRA-SE. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200910800269
EXEQÜENTE(S) : ARIVALDO DOS SANTOS
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ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800269 EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO. APÓS, EM NADA SENDO REQUERIDO PELO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 13/04/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910800362
REQUERENTE(S) : JORGE FERREIRA DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800573
REQUERENTE(S) : IANDRA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : MARIA APARECIDA FEITOSA DORIA ALVES
SENTENÇA....: NÃO SE PODE OLVIDAR QUE, EM CONTRAPARTIDA, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE O ACESSO À JUSTIÇA, NO
INCISO XXXV, ARTIGO 5º , AO PRECONIZAR QUE A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A
DIREITO. TODAVIA, É MISTER SALIENTAR QUE O ACESSO À JUSTIÇA NÃO GARANTE O SIMPLES DIREITO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO,
DEVENDO SER INTERPRETADO JUNTAMENTE COM A INSTRUMENTALIDADE DOS PROCESSOS COMO FORMA DE GARANTIR A
EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I. ARACAJU, 14/04/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800732
REQUERENTE(S) : ANNA CAROLINA PEZZOLO CABRAL
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800741
REQUERENTE(S) : ART PRINT REPRESENTAÇOES LTDA
REQUERIDO(S) : CIANORTE MALHAS LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS BIAGGI
ADV.: MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA
ADV.: FERNANDO GRECCO BEFFA
ADV.: LEONARDO RUIZ DE ALEMAR
DESPACHO....: EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 96. QTO. À PETIÇÃO DE
CUMPRIMENTO, AO CARTÓRIO PARA AUTUÁ-LA, IMEDIATAMENTE. EM, 15/04/2010
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800742
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : MARIA DE JESUS MACHADO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 33, MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910800856
AUTOR(ES) : GILSON DOS SANTOS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
RÉU(S) : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800856 TENDO EM VISTA NOVO N° DE CNPJ INFORMADO, RENOVE-SE DILIGÊNCIA DEFERIDA À FL. 73.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910800876
AUTOR(ES) : ARLINDO DE ARAUJO
ADV.: CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI
RÉU(S) : JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
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DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PELA ORDEM PEDIU A PALAVRA A ADVOGADA DA PARTE AUTORA REQUERENDO A REMARCAÇÃO
DA PRESENTE ASSENTA PELO NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA ANTONIO AUGUSTO, SENDO ESTA DE EXTREMA RELEVÂNCIA
PARA ELUCIDAÇÃO DA CONTENDA. PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE DEFIRO O REQUERIMENTO E REMARCO A PRESENTE ASSENTADA
PARA O DIA 27/05/10 ÀS 10:30. PRESENTES INTIMADOS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910800876
AUTOR(ES) : ARLINDO DE ARAUJO
ADV.: CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI
RÉU(S) : JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/05/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
PROC.: 200910801003
EXEQÜENTE(S) : BRISA LORRANE SANTOS SILVA
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
EXEQÜENTE(S) : GILVANETE MATIAS DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : LUCAS SANTOS MATIAS
EXEQÜENTE(S) : LUANE CRISTINA SANTOS MATIAS
EXEQÜENTE(S) : ANA CRISTINA DOS SANTOS MATIAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA COLACIONAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR
DO DÉBITO.
PROC.: 200910801003
EXEQÜENTE(S) : BRISA LORRANE SANTOS SILVA
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
EXEQÜENTE(S) : GILVANETE MATIAS DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : LUCAS SANTOS MATIAS
EXEQÜENTE(S) : LUANE CRISTINA SANTOS MATIAS
EXEQÜENTE(S) : ANA CRISTINA DOS SANTOS MATIAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, E SEU PATRONO POR DJ, PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO
FEITO, INTIMANDO-SE A PARTE REQUERENTE PARA COLACIONAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, NO PRAZO
DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910801046
AUTOR(ES) : ALEXANDRO CONCEIÇÃO ROCHA
RÉU(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801046 I - AO PERITO PARA OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR. II – EXPEÇA-SE
ALVARÁ EM FAVOR DO EXPERT. II – COM A RESPOSTA, E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, ACASO DEVIDAS, VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA DECISÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200910801051
AUTOR(ES) : ADALBERTO MOURA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : FRANCISCO JURANDIR DE MELO
AUTOR(ES) : JOAO MENEZES SANTOS NETO
AUTOR(ES) : JOAQUIM DE FIGUEIREDO BARBOSA
AUTOR(ES) : JOSE GILSON RIBEIRO
AUTOR(ES) : JOSE RINALDO SANTOS
AUTOR(ES) : JUSSARA NORONHA DE MENEZES ANDRADE
AUTOR(ES) : MARIA AMELIA PIRES SARMENTO
AUTOR(ES) : MARIA AUGUSTA DOREA CAMPOS
AUTOR(ES) : MAURO LUIZ GONÇALVES PRADO
AUTOR(ES) : OTHONIEL DE JESUS FILHO
AUTOR(ES) : VANIA LUCIA REIS BARRETO
RÉU(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
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ADV.: JOSE WILLIAM DOS SANTOS PORTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801051 CONCEDER DILAÇÃO DE PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA DEPÓSITO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 161/162. ARACAJU, 14/04/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200910801135
AUTOR(ES) : CACIANO GOMES GONCALVES
AUTOR(ES) : JOSE LUIZ SOUZA
AUTOR(ES) : LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA
AUTOR(ES) : IDALICIO DOS SANTOS
AUTOR(ES) : TEREZA CRISTINA ROCHA SANTOS
AUTOR(ES) : ERIVALDO TAVARES DE OLIVEIRA
AUTOR(ES) : LEDA MARIA SANTOS GOMES
AUTOR(ES) : ROSALINA SAMPAIO
AUTOR(ES) : CARLOS ROBERTO PURIFICACAO FRANCA
AUTOR(ES) : AMERICO GOMES DOS SANTOS
RÉU(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA ESTHER PIRES E SILVA
ADV.: WALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801135 NOMEIO O(A) PERITO(A) DR. PEDRO VICTÓRIO DAUD (CRC/SP 84.275/0) QUE DEVERÁ, SE
ACEITAR O MUNUS, FORNECER ORÇAMENTO DOS SEUS HONORÁRIOS E REQUERER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO
DO LAUDO, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO DO(A) PERITO(A): RUA BOM
JESUS DOS NAVEGANTES, 337, BAIRRO PONTO NOVO, ARACAJU-SE. AS PARTES INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULEM
QUESITOS, QUERENDO. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERIDO. ARACAJU, 15/04/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910801196
REQUERENTE(S) : MANOEL AVELINO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: LEONARDO ALMEIDA AZI
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRESENTE NA EXORDIAL NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC,
PARA CONFIRMAR A AUTORIZAÇÃO JÁ CONCEDIDA PARA O DEPÓSITO DA QUANTIA ANUNCIADA NA VESTIBULAR, A QUAL FICA À
DISPOSIÇÃO DO RÉU, AO PASSO DE DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO CONTIDA NO CONTRATO DE MÚTUO SUB JUDICE.[...]
PROC.: 200910801249
REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A
REQUERIDO(S) : SERGIO JOSE GOMES SANTOS
ADV.: CINCINATO BARROS MELLO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910801249 EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU,
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910801250
REQUERENTE(S) : ALBERTO JORGE MOURA DE JESUS
REQUERIDO(S) : EDRILANIA MARIA DOS SANTOS CLAUDINO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801250 CADASTRE-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 15/04/2010.
DAUQUÍRIRA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910801272
EXEQUENTE(S) : HYDER BEZERRA GURGEL
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : JOAO BOSCO FRANCA CRUZ
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EXECUTADO(S) : FRUTISA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910801272 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 46, NO PRAZO DE
O5 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 14/04/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200910801281
AUTOR(ES) : JOSE ROBERTO ANDRADE BRITO
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RÉU(S) : BANCO FORD S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801281 NOMEIO O(A) PERITO(A) DR. JOSÉ RAIMUNDO DE ARAÚJO (CRC/SE 4488) QUE DEVERÁ, SE
ACEITAR O MUNUS, FORNECER ORÇAMENTO DOS SEUS HONORÁRIOS E REQUERER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO
DO LAUDO, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO DO(A) PERITO(A): RUA HOMERO
OLIVEIRA, Nº 325, CONDOMÍNIO RIVIERA, EDIFÍCIO SAN REMO, APT. 301, BAIRRO 13 DE JULHO, CEP 49020-190, ARACAJU-SE. AS PARTES
INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULEM QUESITOS, QUERENDO. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERIDA. ARACAJU,
PROC.: 200910801307
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
EXECUTADO(S) : PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA
SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 267, III, E 598,
AMBOS DO CPC.[...]
REVISÃO
PROC.: 200910801311
REQUERENTE(S) : JOSE BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S A
MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 14 DE
ABRIL DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910801327
REQUERENTE(S) : MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DA PAIXAO
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA RECONHECER INEXISTENTE O DÉBITO E
CONSEQUENTEMENTE INDEVIDA A MANUTENÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO
PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL, SENDO DEVIDO O VALOR DE R$ 4.000,00
(QUATRO MIL REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DESTE JULGAMENTO, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DEVIDOS A
PARTIR DA CITAÇÃO. CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, A FIM DE DETERMINAR QUE O NOME DA AUTORA CONSTANTE NOS CADASTROS
DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SEJA IMEDIATAMENTE EXCLUÍDO. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SPC. EM FACE DO PRINCÍPIO DA
SUCUMBÊNCIA, FICAM AINDA CONDENADAS AS SUPLICADAS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910801338
REQUERENTE(S) : V.D.S.E.
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : G.L.A.S.
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: [...] POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO INDENIZATÓRIO FORMULADO POR VINICIUS DE SOUZA ELOY,
REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUZA ELOY CONDENANDO A EMPRESA GOL LINHAS AÉREAS
INTELIGENTES S.A AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), DEVENDO
INCIDIR JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO POR TRATAR-SE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, E CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO INPC INCIDENTE A PAR TIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. [...]
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910801399
REQUERENTE(S) : RIVIERA SERVICOS COM E REPR LTDA CGC:00416075/0001-58
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
REQUERIDO(S) : GENELICIO DE SOUZA MAIA FILHO - ME
REQUERIDO(S) : SYSTEMCREDI - SOLUÇÕES EM CREDITOS
ADV.: RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910801399 MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E SEUS DOCUMENTOS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 14/04/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200910801413
AUTOR(ES) : CLAUDIA SILVA MARINHO
RÉU(S) : GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ALECIO DANTAS BORGES
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
ADV.: FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801413 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR E JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS
PELO PERITO ÀS FLS. 265/266, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 15/04/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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DECLARATÓRIA
PROC.: 200910801489
REQUERENTE(S) : ITACY ALENCAR PEREIRA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : LOJAS RENNER LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910801489 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COLACIONAR AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DE SEUS
DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL: RG E CPF. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. TRANSCORRIDO IN ALBIS, INTIME-SE PESSOALMENTE A
PARTE AUTORA PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO ACIMA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. I.
ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910801494
REQUERENTE(S) : ISSAO SHINOBE
ADV.: MARCELO HARDMAN CORTES
REQUERENTE(S) : JANSEN DIAS PAES
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801494 CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. ARACAJU, 15/04/2010. DAUQUÍRIRA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 201010800003
EXEQUENTE(S) : RODRIGO COSTA MENDES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE PENHORA EM ESPÉCIE NO CAIXA DO BANCO EXECUTADO, CONFORME SE OBSERVA
ÀS FLS.21, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010800026
REQUERENTE(S) : JOSÉ PRADO DOS SANTOS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
REQUERIDO(S) : C & A MODAS LTDA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800026 EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR, NO VALOR DEPOSITADO À FL. 30. ARACAJU,
ANULATÓRIA
PROC.: 201010800034
REQUERENTE(S) : ABISA IND E COM DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA
REQUERIDO(S) : PLATINA DO NORDESTE,IND.,COM. E SERV. LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A CAUSÍDICA DA PARTE REQUERIDA PARA QUE TRAGA O ENDEREÇO COMPLETO DA EMPRESA RÉ, NO PRAZO
DE 20 DIAS, PARA FINS DE CITAÇÃO.
PROC.: 201010800042
EXEQUENTE(S) : BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA
ADV.: SANDRA GAIA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800042 INTIME-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 17 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DESPEJO
PROC.: 201010800044
AUTOR(ES) : SHOPPING ARACAJU S/A
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
RÉU(S) : BRUNO NASCIMENTO ALMEIDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE ATÉ ESTA DATA NÃO SE MANIFESTOU CONFORME DETERMINADO NO
EXPEDIENTE DE FLS. 039, DISPONIBILIZADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 16/03/2010, INTIME-SE PESSOALMENTE E POR
DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE
2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010800088
REQUERENTE(S) : CLAUDIONOR DOS SANTOS
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800088 REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 13/04/2010. DAUQUÍRIA DE
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MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010800094
REQUERENTE(S) : COSME INACIO DOS SANTOS
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800094 CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. ARACAJU, 15/04/2010. DAUQUÍRIRA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 201010800100
EXEQUENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS SA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800100 EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NO VALOR DE R$ 1.264,73 (HUM MIL DUZENTOS E
SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) A SER CUMPRIDO NO CAIXA DE QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA DO
EXECUTADO. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 201010800141
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : IRAILDE ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800141 INTIME-SE O BANCO REQUERENTE PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO BEM E DA
REQUERIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DEFIRO A DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 21 JUNTO AO DETRAN. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE
2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010800146
EMBARGANTE(S) : ANGELA RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
EMBARGADO(S) : MARIA AMELIA MONTEIRO LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800146 REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 13/04/2010. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 201010800150
EXEQÜENTE(S) : JOSE MARUZAN CARVALHAIS BARROSO
ADV.: JOSE RENATO LIMA SAMPAIO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : DULCE DE PINHO BARROSO
ADV.: JOSE RENATO LIMA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ITAU S.A - CREDITO IMOBILIARIO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800150 EXPEDIR ALVARÁ DO INCONTROVERSO À FL. 215 E INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA
PAGAR O REMANESCENTE CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO À FL. 217. ARACAJU, 14/04/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
PROC.: 201010800271
AUTOR(ES) : MARIA CLELIA NUNES MOTA
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
RÉU(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º: 201010800271 AUTOR: MARIA
CLÉLIA NUNES MOTA RÉU: BANCO BRADESCO VISTOS ETC. CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA AUTORA, PARA
LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 30,33 (TRINTA REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) DEPOSITADA À FL. 147. CUSTAS, SE HOUVER, PELO
EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15/04/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 201010800293
EXEQÜENTE(S) : MARIA GILVANETE DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : GILVAN VEICULOS
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE POR MEIO DE SUA DEFENSORA, SOBRE AS ALEGAÇÕES DA PEÇA DE FLS.214/215,
NO PRAZO DE 10 DIAS.
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PROC.: 201010800294
EXEQUENTE(S) : JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : CDL CONTAGEM MG
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800294 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR O CNPJ DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA SER DADO ESSENCIAL PARA EFETUAR O BLOQUEIO VIA BACENJUD. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 201010800297
REQUERENTE(S) : JOSE CARDOSO DOS SANTOS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800297 INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIME-SE O
REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU,
PROC.: 201010800317
EXEQÜENTE(S) : GEONILDES DOREA ANDRADE
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 107, INTIME-SE A PARTE
EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NOS EXATOS TERMOS
DO ART.475-J, PARÁGRAFO 1º, DO CPC.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010800319
REQUERENTE(S) : VANDETE BARBOSA REINALDO
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, JULGO A AUTORA CARECEDORA DO DIREITO DE AÇÃO AO TEMPO EM QUE EXTINGO O PRESENTE
FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. [...]
PROC.: 201010800347
EXEQUENTE(S) : MARTA ALMEIDA SANTOS
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
EXECUTADO(S) : CREDICARD BANCO S/A
ADV.: HERMANN STABEN
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE ATÉ ESTA DATA NÃO SE MANIFESTOU CONFORME DETERMINADO NO
EXPEDIENTE DE FLS. 013, DISPONIBILIZADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 22/03/2010, INTIME-SE PESSOALMENTE E POR
DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE
2010.
PROC.: 201010800370
EXEQÜENTE(S) : SILVIA MODESTO DE SOUZA SANTOS SAIDAH
ADV.: CLODOALDO ANDRADE JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : RABIH ALI SAIDAH
ADV.: CLODOALDO ANDRADE JUNIOR
EXECUTADO(S) : SOCIETE AIR FRANCE
ADV.: ROBERTA MOURA MAIA FRANCO
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º: 201010800370 EXEQÜENTE:
RABIH ALI SAIDAH SILVIA MODESTO DE SOUZA SANTOS SAIDAH EXECUTADO: SOCIETÉ AIR FRANCE VISTOS ETC. CONSIDERANDO A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 173, PARA LIBERAÇÃO
DA QUANTIA DE R$ 11.158,00 (ONZE MIL CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS), REFERENTE AO VALOR DA CONDENAÇÃO, DEPOSITADO ÀS
FLS.136 E 149. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 201010800380
REQUERENTE(S) : RAYMUNDO NONATO DUARTE VALENTE JUNIOR
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
REQUERENTE(S) : THERESINHA DA CONCEIÇÃO AGUIAR VALENTE
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
REQUERIDO(S) : LEGISLAR - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO QUE A REQUERIDA
RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DEVENDO SER OFICIADO O SERASA PARA
EXCLUSÃO IMEDIATA. INTIMEM-SE A AUTORA , PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO, POR DIÁRIO DA JUSTIÇA. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE
2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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DECLARATÓRIA
PROC.: 201010800382
REQUERENTE(S) : ITACY ALENCAR PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800382 RESERVO A APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA
MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PLEITEADO PELO AUTOR, NOS
TERMOS DA LEI 1.060/50, VEZ QUE, SEGUNDO SE VERIFICA DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, O
REQUERENTE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SUA PRÓPRIA
MANTENÇA E DE SUA FAMÍLIA. CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.
ARACAJU,14/04/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 201010800417
REQUERENTE(S) : BANCO INTERNACIONAL FUNCHAL BRASIL S.A.
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : JOSE GUSTAVO DE SOUZA VITERBIO DE ARAGAO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800417 TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE ACORDO JUNTADA AOS AUTOS, RECOLHA-SE INCONTINENTI
O MANDADO DE RESTITUIÇÃO EXPEDIDO. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL, TENDO EM VISTA O DECLÍNIO
DE COMPETÊNCIA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 201010800437
EXEQUENTE(S) : CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 07/09, INTIME-SE A PARTE
EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NOS EXATOS TERMOS
DO ART.475-J, PARÁGRAFO 1º, DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800451
REQUERENTE(S) : GEORGE JOSE SANTOS
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERIDO(S) : IMPERIAL IMOBILIÁRIA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800451 I – INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO
DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 201010800456
REQUERIDO(S) : JOSE FRANCISCO JULIÃO FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº:201010800456 VISLUMBRO QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, EM QUE PESE COLACIONADA AOS AUTOS
NÃO DEMONSTRA COM SEGURANÇA SE, DE FATO, A PARTE RÉ FOI NOTIFICADA PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA MORA DEBENDI,
PORQUANTO O AR COLACIONADO À FL. 21 SEQUER ESTÁ ASSINADO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO RESTA SATISFEITO UM
DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA
EMENDAR A INICIAL, COMPROVANDO A MORA DA PARTE RÉ NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA
EXORDIAL. I. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201010800458
AUTOR(ES) : JOSE CICERO TELES DOS SANTOS
RÉU(S) : SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800458 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 (DEZ), ACOSTANDO: I - PROVA
DO RECEBIMENTO DA MENSAGEM EM APARELHO TELEFÔNICO DE SUA PROPRIEDADE, BEM COMO O INTEIRO TEOR DESTA; II – PROVA
DE QUE PARTICIPOU DE ALGUMA PROMOÇÃO DA RÉ EM QUE ESTA OFERTAVA OS “PRÊMIOS” RELATADOS NA INICIAL. I. ARACAJU, 14 DE
ABRIL DE 2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 201010800459
EXEQUENTE(S) : AMMA MICHELINE DE SANTANA MACEDO
ADV.: EMMA MICHELINE DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800459 RETIFIQUE O NOME DA EXEQUENTE NA CAPA DOS AUTOS PARA: EMMA MICHELINE DE
SANTANA MACEDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA A SER CUMPRIDO NA BOCA DO CAIXA DE QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA DO
EXECUTADO NO VALOR DE R$ 1.275,51 (HUM MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). ARACAJU,
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PROC.: 201010800462
EXEQUENTE(S) : ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800462 EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA A SER CUMPRIDO NA BOCA DO CAIXA DE QUALQUER
AGÊNCIA BANCÁRIA DO EXECUTADO NO VALOR DE R$ 917,80 (NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA CENTAVOS). ARACAJU,
PROC.: 201010800465
EXEQUENTE(S) : NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAULEASING S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800465 TRATANDO DE DEPÓSITO DE QUANTIA REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA TÁCITA. ARACAJU, 13/04/2010.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010800466
REQUERENTE(S) : DARCY MENEZES RODRIGUES
REQUERENTE(S) : EDVALDO RODRIGUES DAS NEVES
REQUERIDO(S) : ROSIVANIA DA COSTA LOPES E OUTROS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800466 A LIMINAR, NO CASO DOS AUTOS, NÃO RECOMENDA A SUA CONCESSÃO INAUDITA ALTERA
PARS, SEM UMA RAZOÁVEL FIRMEZA DO JUÍZO, POR NÃO RESTAR INEQUÍVOCA A PROVA AUTORIZADORA DA MEDIDA, NOS TERMOS DO
ART. 928 DO CPC. CONVENIENTE A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/06/2010, ÀS 09:00. AINDA
NOS TERMOS DO ART. 928 DO CPC, CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, EM QUE PODERÁ INTERVIR, DESDE QUE O
FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. O PRAZO PARA CONTESTAR, DE 15 DIAS (ART. 297), CONTAR-SE-Á A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO
DESPACHO QUE DEFERIR OU NÃO A MEDIDA LIMINAR (ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO). INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010800467
REQUERIDO(S) : JAILSON LUIZ DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800467 TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EM TRAMITE NESTE
JUÍZO, E, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA MATÉRIA1, COM O QUAL COADUNO, DETERMINO A
SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL DE Nº. 201010800064. I.
ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 3
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1
ADRIANO ALVES DE MENDONCA -> 1
ALECIO DANTAS BORGES -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 3
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 1
ANTONIO CORREIA MATOS -> 2
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 2
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 3
ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA -> 1
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 2
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 3
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI -> 2
CINCINATO BARROS MELLO -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
Página 152 de 614
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 2
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CLODOALDO ANDRADE JUNIOR -> 2
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1
DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 2
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELISA MARA ODAS -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
EMMA MICHELINE DE SANTANA MACEDO -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
FABIANO HORA DE BARROS SILVA -> 2
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1
FERNANDO GRECCO BEFFA -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
HERMANN STABEN -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO -> 1
JOSE RENATO LIMA SAMPAIO -> 2
JOSE WILLIAM DOS SANTOS PORTO -> 1
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 2
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 3
LEONARDO ALMEIDA AZI -> 1
LEONARDO RUIZ DE ALEMAR -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUIZ CARLOS BIAGGI -> 1
MARCELO BRITO NEVES -> 1
MARCELO HARDMAN CORTES -> 2
MARCIO MELLO CASADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 2
MARIA ESTHER PIRES E SILVA -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA -> 1
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
Página 153 de 614
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO TELES BARRETO -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 2
RICARDO MUCIO S.DE A.LIMA -> 1
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 2
ROBERTA MOURA MAIA FRANCO -> 1
RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA -> 1
ROQUE CORRADO JUNIOR -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SANDRA GAIA DA SILVA -> 1
SILVIO DA SILVA COSTA -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 1
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 12
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 2
VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 5
WALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
PROC.: 200110900020
EXEQÜENTE(S) : JOÃO GONÇALVES VIANA JÚNIOR
EXEQÜENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS SOARES DA ROCHA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CINTIA REGINA SIMOES VEIGA ADVOGADO(A), DESDE 02/03/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
PROC.: 200510900690
EXEQUENTE(S) : PEDRO RALIN PIRES
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
EXECUTADO(S) : CLINICA SANTA SUZANA REPRODUÇÕES LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PEDRO RALIN PIRES - ADVOGADO
(A), DESDE 22/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
PROC.: 200710900085
AUTOR(ES) : BANCO CITIBANK S/A
RÉU(S) : RIVALDO MARIO KANO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 709 EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO REQUERIDO. APÓS, ENCONTRANDO-SE O FEITO
JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900249
EXECUTADO(S) : GILDASIO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADVOGADO(A), DESDE 19/03/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900689
Página 154 de 614
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS CALAZANS DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO - ADVOGADO(A), DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
PROC.: 200710900936
EXEQÜENTE(S) : L SIQUEIRA LOTERIAS LTDA
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : JOSE SOUZA FILHO
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 VI DO C. P. CIVIL, POR ENTENDER A OCORRÊNCIA DE
FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO C/C O ART. 5º LXVIII DA CF DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. É DE SE TER CONTUDO QUE, EM ATENDIMENTO AO
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, HAJA VISTA A CONDIÇÃO DE DEVEDOR DO REQUERIDO, SEM BUSCAR O PAGAMENTO DE SEU DÉBITO
JUNTO AO AUTOR, DEVE O MESMO ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. P. R. I.
PROC.: 200710901169
EXEQÜENTE(S) : MURILO MENESES DANTAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : ARY FERREIRA DA SILVA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
EXECUTADO(S) : TERMACIL - TERRAPLENAGEM CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA L
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROBERTO BALDO CUNHA ADVOGADO(A), DESDE 12/03/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
PROC.: 200710901170
EXEQÜENTE(S) : ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : ARY FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : TERMACIL - TERRAPLENAGEM CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA L
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROBERTO BALDO CUNHA ADVOGADO(A), DESDE 02/03/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
PROC.: 200810900260
EXEQÜENTE(S) : REGINALDO MARCIONILIO PEREIRA
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
EXECUTADO(S) : COSANE - CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). AURELIO BELEM DO ESPIRITO
SANTO - ADVOGADO(A), DESDE 24/03/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
PROC.: 200810900280
EXEQÜENTE(S) : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : LUIZ BARBOSA FILHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
- ADVOGADO(A), DESDE 26/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
PROC.: 200810900377
EXEQÜENTE(S) : FUNDACAO MANUEL CRUZ
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
EXECUTADO(S) : EDNA MARIA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JANETE SACRAMENTO DE MENEZES
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 VI DO C. P. CIVIL, POR ENTENDER A OCORRÊNCIA DE
FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO C/C O ART. 5º LXVIII DA CF DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. É DE SE TER CONTUDO QUE, EM ATENDIMENTO AO
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, HAJA VISTA A CONDIÇÃO DE DEVEDORAS DAS REQUERIDAS, SEM BUSCAR O PAGAMENTO DE SEU DÉBITO
JUNTO AO AUTOR, DEVEM AS MESMAS ARCAREM COM AS CUSTAS DO PROCESSO, CASO VENHA A SER REQUERIDO NOVO
CUMPRIMENTO. P. R. I.
PROC.: 200810900666
EXEQÜENTE(S) : MARCO ANTONIO PEDROSO
Página 155 de 614
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
DESPACHO....: (...) DESTA FORMA, NÃO ASSISTE RAZÃO AOS ARGUMENTOS APRESENTADOS INEXISTINDO IMPEDIMENTO À PENHORA DE
BENS DA HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE FLS. 301/302. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,
EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO CREDOR, FICANDO DE LOGO O MESMO INTIMADO PARA APRESENTAR CÁLCULO
ATUALIZADO DO DÉBITO REMANESCENTE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200810900799
REQUERENTE(S) : SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : SERGIO HENRIQUE GUIMARAES CUNHA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOAO SANTANA FILHO - ADVOGADO
(A), DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
PROC.: 200810901114
EXEQÜENTE(S) : MANUEL MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : MARIA DA PUREZA ALCANTARA MOREIRA
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 III DO C. P. CIVIL C/C O ART. 5º LXVIII DA CF DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO AUTOR. P. R. I.
PROC.: 200810901169
EXEQÜENTE(S) : IRANI FERREIRA SOBRAL
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
ADV.: DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR
EXECUTADO(S) : LEGISLAR ASSESSORIO JURIDICO IMOBILIARIO LTDA
ADV.: JOSE ILDON VIEIRA RABELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUIZ ROBERTO DANTAS DE
SANTANA - ADVOGADO(A), DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
PROC.: 200810901319
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : ANDREA ALVES TAVARES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCIO MENEZES - ADVOGADO(A),
DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DESPEJO
PROC.: 200910900057
AUTOR(ES) : SHOPPING CENTER JARDINS S/A
RÉU(S) : ABRAHAO OTOCH & CIA LTDA
ADV.: SÉRGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA
DESPACHO....: CONTADOS E PREPARADOS À CONCLUSÃO.
PROC.: 200910900111
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: DANILO QUERINO MEDEIROS
REQUERIDO(S) : EDMAR GRACIAN FERREIRA MAIA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FL. 49.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910900608
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: CARLO ANDRÉ DE QUEIROZ
REQUERIDO(S) : VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, QUALIFICADA À FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU A
PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 50, PUGNA O REQUERENTE PELA DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM
VIRTUDE DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANTE O EXPOSTO HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS PELA REQUERENTE, DEVENDO SER EXPEDIDO A MESMA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO,
ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P. R. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910900609
Página 156 de 614
REQUERENTE(S) : JOAO DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SIDNEY RIBEIRO SANTANA ADVOGADO(A), DESDE 24/03/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
PROC.: 200910900614
AUTOR(ES) : DEMETRIUS DE MENDONCA CAVALCANTI LIMA
ADV.: MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA
ADV.: MOISES BATISTA DE SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC.... DEMETRIUS DE MENDONÇA CAVALCANTI LIMA, QUALIFICADO ANTERIORMENTE, AJUIZOU A PRESENTE
AÇÃO EM FACE DO BANCO FINASA S/A, TENDO AS PARTES ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 290/291, CHEGADO A UMA COMPOSIÇÃO. O
ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ANTE O EXPOSTO, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA EM DEPÓSITO, CONSOANTE PETIÇÃO DE FLS. 291.
CUSTAS PELO REQUERENTE, DEVENDO SER EXPEDIDA AO MESMO CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA
DE GUIA PARA TAL FIM. P. R. I.
PROC.: 200910900621
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : DALVA LUCIA SOBRAL ANDRADE
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC.... UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, QUALIFICADO ANTERIORMENTE,
AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO EM FACE DE DALVA LÚCIA SOBRAL ANDRADE, TENDO AS PARTES ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 520/521,
CHEGADO A UMA COMPOSIÇÃO. O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO. ANTE O EXPOSTO, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA EXECUTADA, DEVENDO SER EXPEDIDA A MESMA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO,
ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P. R. I. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2010.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200910900964
REQUERENTE(S) : DIVANIRA CALASANS BONFIM DOS SANTOS
ADV.: FABIANA DE SANTANA SOUSA
REQUERIDO(S) : EDVALDO ANTONIO DOS SANTOS
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS PRESENTES AUTOS QUE EM RAZÃO DO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE, O OFICIAL DE JUSTIÇA
CERTIFICOU QUE O REQUERIDO SE ENCONTRA COM A SAÚDE ABALADA, NÃO ESCLARECENDO SE A SUA AFIRMAÇÃO SE REFERE À
SAÚDE MENTAL OU FÍSICA. DESTARTE, INTIME-SE O REQUERIDO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCEDER A DEVOLUÇÃO
VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA, CASO PERCEBA A SITUAÇÃO ANÔMALA DE SAÚDE DO REQUERIDO,
ESCLARECER, DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS A UM HOMEM COMUM, EM QUE NÍVEL SE ENCONTRA A SAÚDE DO MESMO DO
PONTO DE VISTA MENTAL.
PROC.: 200910900972
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO(S) : GENILSON LIMA COSTA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 29, CONCERNENTE A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. PROCEDA A ESCRIVANIA A
ANOTAÇÕES DEVIDAS. INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 24/25 PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SANAR O DEFEITO DE
REPRESENTAÇÃO, JUNTANDO AOS AUTOS INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 13, INCISO II DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
COBRANÇA
PROC.: 200910901206
REQUERENTE(S) : SERIGY MADEIRAS LTDA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
REQUERIDO(S) : EMPORIO SAO FELIPE LTDA ME
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 35, CONCERNENTE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ALI INDICADOS A SEREM
ENTREGUES AO REQUERIDO. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910901303
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
EXECUTADO(S) : MODA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EXECUTADO(S) : OSCARLITO SOUZA DOS SANTOS
DESPACHO....: EM QUE PESE A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO EM VALOR ÍNFIMO, PROCEDI AO SEU DESBLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO
QUE SEGUE. DIANTE DISSO, MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O
Página 157 de 614
NORMAL ANDAMENTO DO FEITO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910901343
REQUERENTE(S) : ABRAHAO OTOCH & CIA LTDA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
REQUERIDO(S) : NOEL BARBOSA DE JESUS
REQUERIDO(S) : SHOPPING CENTER JARDINS S A
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES LTDA
REQUERIDO(S) : MATAPUÃ PARTICIPAÇÕES S/A
REQUERIDO(S) : GUANDU PARTICIPAÇÕES S/A
REQUERIDO(S) : JCPM INVESTIMENTOS LTDA
REQUERIDO(S) : REPAME PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: DIANTE DO LAPSO DE TEMPO JÁ DECORRIDO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR
AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DOS DEMANDADOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010900002
REQUERENTE(S) : MARCIO LIMA E SILVA
REQUERENTE(S) : EDNA RIBEIRO MATOS E SILVA
REQUERIDO(S) : ROSIENE MARIA FERREIRA MELO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : PUREZA TORRES DE SANTANA FILHA
DESPACHO....: (...) EM SENDO ASSIM, DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE EXISTENTE, INDEFIRO A INICIAL NO PONTO RELATIVO AO PEDIDO
DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DA REQUERIDA PUREZA TORRES DE SANTANA FILHA, DECLARANDO EXTINTO O PLEITO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO I C/C O ART. 295 PARÁGRAFO ÚNICO INCISO IV DO C. P. CIVIL EM RELAÇÃO AO MESMO.
(...)DOS FATOS ANALISADOS ATÉ O MOMENTO NÃO RESTOU EVIDENCIADO QUE OCORREU ATO DE TURBAÇÃO POR PARTE DA
REQUERIDA, FICANDO REGISTRADO QUE A MESMA TERIA COMPARECIDO NO IMÓVEL E CONVERSADO COM O LOCATÁRIO INFORMANDOLHE SER PROPRIETÁRIA DO BEM E SOLICITANDO DELE O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS, O QUE FEZ COM BASE NUM PRETENSO DIREITO
SEM A DEMONSTRAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO DE AUTOTUTELA. NÃO VEJO NESTE FATO, AO MENOS ATÉ ESTE MOMENTO, A
CARACTERÍSTICA DE TURBAÇÃO. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201010900018
REQUERENTE(S) : JOSE RENATO FONSECA DANTAS
ADV.: RAFAEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE AS CONTESTAÇÕES.(PRAZO DE DEZ (10) DIAS).
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010900027
REQUERENTE(S) : IGOR FONTES ANJOS DE OLIVEIRA
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
REQUERIDO(S) : BRASIL TELECOM S/A - FILIAL PARANÁ
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
DESPACHO....: INTIME-SE O (A) REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010900040
REQUERIDO(S) : JOAO NILTON GOMES SANTOS
DESPACHO....: (...) DESTARTE, INEXISTE MOTIVOS QUE AUTORIZEM A REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA, PELO QUE INDEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 22/23. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO E DECURSO DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201010900054
REQUERENTE(S) : CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 27/04/2010.
EMBARGOS
PROC.: 201010900063
EMBARGANTE(S) : MODA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EMBARGADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
DESPACHO....: INTIME-SE A EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS NO PRAZO DE 10 DIAS,
DEVENDO, EM IGUAL PRAZO PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
ALVARÁ JUDICIAL
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PROC.: 201010900188
REQUERENTE(S) : NADILAINE SANTOS ARAUJO
REQUERENTE(S) : JESSICA SANTOS ARAUJO ARAGÃO
DESPACHO....: VÊ-SE DOS AUTOS QUE ANTERIORMENTE FOI RECONHECIDA POR ESTE JUÍZO A SUA INCOMPETÊNCIA PARA
JULGAMENTO DO FEITO, SENDO DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS DE FORMA EQUIVOCADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO
QUANDO EM VERDADE DEVERIA TER SIDO REMETIDO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. OCORRE QUE, APÓS MELHOR ANÁLISE DA MATÉRIA
RECONHECI A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O JULGAMENTO DA MESMA. ASSIM, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 17/18
DEVENDO SER ANOTADO JUNTO AO SCP A RESCISÃO DA SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROC.: 201010900199
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS MELO DE MEJIAS
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A - FINASA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A), DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
PROC.: 201010900219
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL
EXECUTADO(S) : MARIA VALDICE SIMOES WESTIN
EXECUTADO(S) : POSTO WESTIN LTDA
ADV.: GILBERTO V. LEITE NETO
EXECUTADO(S) : ELIVALDO SILVA SIMÕES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO V. LEITE NETO ADVOGADO(A), DESDE 26/02/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010900252
REQUERENTE(S) : GINOLITA SILVA MATOS
DESPACHO....: VÊ-SE DOS AUTOS QUE ANTERIORMENTE FOI RECONHECIDA POR ESTE JUÍZO A SUA INCOMPETÊNCIA PARA
JULGAMENTO DO FEITO, SENDO DETERMINADA A REMESSA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. OCORRE QUE, APÓS MELHOR ANÁLISE DA
MATÉRIA RECONHECI A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O JULGAMENTO DA MESMA. ASSIM, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS.
13/14 DEVENDO SER ANOTADO JUNTO AO SCP A RESCISÃO DA SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900260
REQUERENTE(S) : VALDSON DA CONCEICAO
ADV.: VIVIANE ROCHA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : JORNAL CINFORM
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... VALDSON DA CONCEIÇÃO, QUALIFICADO À FL. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DO JORNAL CINFORM, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OCORRE, TODAVIA,
QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL. 29, REQUER O AUTOR À DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENDO
ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 29, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. SEM CUSTAS. PROCEDA A ESCRIVANIA O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS À FL. 29. P. R. I. ARACAJU, 12
DE ABRIL DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 201010900299
REQUERENTE(S) : ROBERTO FIGUEIROA DE JESUS
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEVENDO O AUTOR, CASO PRETENDA
DESCARACTERIZAR A MORA, EFETUAR O PAGAMENTO NA FORMA CONTRATADA. CITE-SE O REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 285 DO
C. P. CIVIL, INTIMANDO-SE DE LOGO O MESMO PARA, NO PRAZO DE RESPOSTA, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO OBJETO DA
LIDE.
REVISÃO
PROC.: 201010900338
REQUERENTE(S) : ADONIRAM JUDSON BARROS DOS SANTOS
ADV.: ANA MÍSIA ALMEIDA BARROS DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE FINANCIAMENTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PATRONA DO REQUERENTE PARA APOR SUA ASSINATURA NA PETIÇÃO DE FLS. 87.
DECLARATÓRIA
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PROC.: 201010900411
REQUERENTE(S) : TATIANA DOS SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE
SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER A ALUDIDA AUDIÊNCIA, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL,
INFORMANDO QUE, NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 277 § 2º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE AS DEMAIS INTIMAÇÕES.
REVISÃO
PROC.: 201010900419
REQUERENTE(S) : EDSON SANTOS
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEVENDO O AUTOR, CASO PRETENDA
DESCARACTERIZAR A MORA, EFETUAR O PAGAMENTO NA FORMA CONTRATADA. CITE-SE O REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 285 DO
C. P. CIVIL, INTIMANDO-SE DE LOGO O MESMO PARA, NO PRAZO DE RESPOSTA, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO OBJETO DA
LIDE.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201010900420
AUTOR(ES) : JOSE PEREIRA LIMA
RÉU(S) : CREDICARD S.A
RÉU(S) : BANCO ITAU S/A - ITAUCARD
DESPACHO....: PROMOVA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O DEPÓSITO DA QUANTIA OU COISA DEVIDA, CITANDO-SE A
PARTE RÉ PARA LEVANTÁ-LA OU OFERECER RESPOSTA, ESTA ÚLTIMA NO PRAZO DE 15 DIAS.
PROC.: 201010900423
REQUERIDO(S) : ELSON NOBRE CAJAZEIRA
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS, BANCO ITAUCARD S/A, QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO EM FACE DE ELSON NOBRE CAJAZEIRA, EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO,
TORNANDO-SE O MESMO INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM
GARANTIA DO PAGAMENTO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FLS. 18/19,
ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO, RESTANDO DEMONSTRADO O
INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE POR SI SÓ AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS
DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO
DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE
LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELA
AUTORA NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO
LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 201010900428
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DA COSTA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO UNIBANCO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA ANEXAR AOS AUTOS O CONTRATO QUE PRETENDE SEJA REVISTO, A FIM DE VIABILIZAR
A ANÁLISE DE SUAS CLÁUSULAS E DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA. NO QUE TANGE AO PEDIDO CONTIDO NO DOCUMENTO DE FLS.
14 NO SENTIDO DE QUE SEJA NOMEADO O ADVOGADO SUBSCREVENTE COMO DEFENSOR DATIVO, TAL PLEITO RESTA PREJUDICADO
HAJA VISTA QUE O AUTOR JÁ SE ENCONTRA REPRESENTADO PELO ADVOGADO ALI REFERIDO, TENDO PUGNADO PELO BENEFÍCIO DA
JUSTIÇA GRATUITA, JÁ DEFERIDO.
COBRANÇA
PROC.: 201010900434
REQUERENTE(S) : PEDRO VITERINO ALVES
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE
SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER A ALUDIDA AUDIÊNCIA, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL,
INFORMANDO QUE, NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 277 § 2º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE AS DEMAIS INTIMAÇÕES.
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 2
ANA MÍSIA ALMEIDA BARROS DOS SANTOS -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
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ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
CARLO ANDRÉ DE QUEIROZ -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1
DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR -> 1
DANILO QUERINO MEDEIROS -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
FABIANA DE SANTANA SOUSA -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 2
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 3
GILBERTO V. LEITE NETO -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOSE ILDON VIEIRA RABELO -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES -> 2
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA -> 1
MOISES BATISTA DE SOUZA -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 1
RAFAEL COSTA FORTES -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SÉRGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 3
VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VIVIANE ROCHA DE SANTANA -> 1
PROC.: 200011000063
EXEQUENTE(S) : O ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A
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ADV.: EDSON PAIVA BARRETTO
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXECUTADA A FIM DE QUE APRESENTE O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA E SUAS ALTERAÇÕES,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC.: 200211000056
EXEQÜENTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS HOSPLTDA
EXECUTADO(S) : RODOAR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER O EDITAL,
PROVIDENCIANDO SUA PUBLICAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200311000735
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES DA ROCHA
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
REQUERIDO(A)(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO
DESPACHO....: R. HOJE. DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR O FEITO.
REVISÃO
PROC.: 200311000750
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRO RIBEIRO DE SOUZA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O LIQUIDANTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS.224,
NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411000161
EXEQUENTE(S) : DE PAULA E MASSOTTI LTDA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
EXECUTADO(S) : HINAIARA COMERCIO LTDA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DA PENHORA DE FLS.164.
PROC.: 200411000401
EXEQUENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
EXEQUENTE(S) : ERMELINO COSTA CERQUEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/AADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: NO QUE TANGE AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ENTENDO QUE NÃO DEVE PROSPERAR TAL
AFIRMAÇÃO. IMPORTA TRAZER À BAILA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÓ SE PODEM JUSTIFICAR NOS MOTIVOS TÍPICOS,
PREVISTOS NA LEI PROCESSUAL, NÃO NA EXPECTATIVA DA PARTE OU DO SEU PROCURADOR QUANTO ÀS RAZÕES E AO RESULTADO
DO JULGAMENTO OU AO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, O QUE SE SUBMETE A RECURSO DE APELAÇÃO. OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO APELOS DE INTEGRAÇÃO, NÃO DE SUBSTITUIÇÃO, DE MODO QUE NÃO SE PODE PRETENDER, POR
MEIO DELES, O REEXAME DO JULGAMENTO DA CAUSA. DESTA FORMA, NÃO RESTOU DEMONSTRADA A PLAUSIBILIDADE DAS
ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE, FAZENDO-SE NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ASSIM, REJEITO OS PRESENTES
EMBARGOS. PROV. LEGAIS. I.
PROC.: 200611000792
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : NEVITON TELES CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O DEPÓSITO PERICIAL. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711000070
REQUERENTE(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE MANOEL LIMA DE MAXI FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA.
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DIVERSA
PROC.: 200711000130
REQUERENTE(S) : EDITH DOS SANTOS
ADV.: ANA TERRA CAMPOS BOURBON
REQUERIDO(S) : LUCIANA OLIVEIRA LIMA
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
REQUERIDO(S) : LUCIENE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM OS RÉUS. I.
PROC.: 200711000143
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S.A
REQUERIDO(S) : RODRIGO HENRIQUE PORTO PESSOA
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
SOBRE MANDADO DEVOLVIDO, FLS. 125 (LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO).
COMINATÓRIA
PROC.: 200711000279
AUTOR(ES) : VENUZIA DE CARVALHO RODRIGUES
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : AGNALDO CARDOSO
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO PELO REQUERIDO CONTRA A SENTENÇA DE FLS.
160/163. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, UMA VEZ QUE DESVISLUMBRO NAQUELE DECISÓRIO,
QUALQUER PONTO DE OMISSÃO. ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO
JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS
POR ELA E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. REJEITO-OS, EM CONSEQUÊNCIA. PROV. LEGAIS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711000980
REQUERENTE(S) : ARISTIDES GOMES FERREIRA
REQUERIDO(S) : REAL SEGUROS S/A
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: REINILDA DE LIMA OLIVIER
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO
DO CPC), SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200811000425
AUTOR(ES) : CONDOMINIO MAISON PLACE VENDOME
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : JOSILENE SILVA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO INSPEÇÃO JUDICIAL PARA O DIA 23/06/2010, ÀS 08:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES SEREM INTIMADAS
PARA COMPARECER NO IMÓVEL EM LITÍGIO NESTA DATA.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200811000472
REQUERENTE(S) : MARCELO FERREIRA SOARES
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A RENÚNCIA DO PATRONO DO REQUERIDO (FLS. 262/263) E TENDO EM VISTA QUE O BANCORÉU APRESENTOU RECURSO DE APELAÇÃO, JUNTANDO, NA OPORTUNIDADE, SUBSTABELECIMENTO (FLS. 260) CONSTITUINDO NOVOS
MANDATÁRIOS, PROCEDA A ESCRIVANIA COM AS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. RECEBO O RECUSRO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS
TERMOS DO ART. 520, VII, DO CPC. INTIME-SE O RECORRRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR EM 15 DIAS.
PROC.: 200811000481
REQUERIDO(S) : EWERTON GENTIL LIMA
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL DO(A) RÉU(S) REVEL, CITADO(A) POR EDITAL, A
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DEFENSORIA PÚBLICA, A TEOR DO ARTIGO 9°, INCISO II, DO CPC. INTIME-SE.
DIVERSA
PROC.: 200811000510
REQUERENTE(S) : HENEIDA MARIA CUPERTINO NASCIMENTO CAMARGO
REQUERIDO(S) : FLORA FÉRTIL GRAMADOS E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À
CENTRAL. I.
PROC.: 200811000571
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
EXECUTADO(S) : ALDA ALVES MACEDO
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
DESPACHO....: R. HOJE. FACE OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDI À CONSULTA DE ENDEREÇO VIA
BACEN JUD. AGUARDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
COBRANÇA
PROC.: 200811000820
REQUERENTE(S) : PREMOSEL PREMOLDADOS SERRANA LTDA
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA PARAGUACU LTDA
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, NOMEIO O PERITO, FRED ROLLEMBERG GÓIS,
QUE DEVERÁ, ENTREGAR O LAUDO PERICIAL, EM 30 DIAS, APÓS O DEPÓSITO DE SEUS HONORÁRIOS. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O
PERITO PARA, EM ACEITANDO O MUNUS INFORMAR O VALOR DOS SEUS HONORÁRIOS. APÓS, INTIME-SE O REQUERIDO PARA EFETUAR
O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 DO CPC. AS PARTES, QUERENDO, FORMULEM REQUISITOS E
INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811001007
REQUERENTE(S) : TATIANA DE ARAUJO SANTOS
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
REQUERIDO(S) : PEDRO SAMPAIO LINHARES
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
REQUERIDO(S) : RENATO PASSOS VASCONCELOS LINHARES
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
REQUERIDO(S) : BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS
ADV.: ANDREA CHRISTINE SERRA DA COSTA SANTOS
DESPACHO....: ASSIM, INEXISTINDO QUALQUER OBSCURIDADE NO JULGADO RECORRIDO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. RECEBO
O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA CONTRA-ARRAZOAREM, EM 15 (QUINZE) DIAS.
PROV. LEGAIS. I.
DIVERSA
PROC.: 200811001184
REQUERENTE(S) : CECILIA DOS SANTOS COSTA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
SENTENÇA....: ASSIM, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENAR O RÉU A PAGAR ÀS AUTORAS O QUANTUM
DEVIDO APURADO MEDIANTE APLICAÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RELATIVOS AOS PLANOS VERÃO E COLLOR I NOS
SEGUINTES PERCENTUAIS: JANEIRO DE 1989 (42,42), FEVEREIRO DE 1991 (21,87) , DEDUZINDO-SE DELES OS JÁ REALMENTE APLICADOS,
ACRESCIDO DE JUROS DE 1 AO MÊS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO E A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE O AJUIZAMENTO DA
AÇÃO. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA FICA O REQUERIDO CONDENADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15 DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, FACE OS PRECEITOS INSCULPIDOS NO ART. 20, § 3º E ART. 21,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE RITOS. P. R. I.
EMBARGOS
PROC.: 200811001261
EMBARGANTE(S) : MANOEL JOSE SOARES DA SILVA
EMBARGANTE(S) : ALESSANDRA DA SILVA RAMOS
EMBARGADO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811001361
EXEQUENTE(S) : AUTO POSTO REFORÇO II LTDA
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EXECUTADO(S) : FABRICIA FORREST ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.43 PELOS MOTIVOS JÁ MENCIONADOS. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO PARA
RUA DR. BENEDITO GUEDES, Nº 640, BAIRRO ATALAIA, CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA PELO BACEN ÀS FLS.39.
COBRANÇA
PROC.: 200811001394
REQUERENTE(S) : MARIA DE OLIVEIRA NUNES
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : CARLA NUNES DE MENEZES
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
SENTENÇA....: ASSIM, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENAR O RÉU A PAGAR ÀS AUTORAS O QUANTUM
DEVIDO APURADO MEDIANTE APLICAÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RELATIVOS AOS PLANOS VERÃO E COLLOR I NOS
SEGUINTES PERCENTUAIS: JANEIRO DE 1989 (42,42), FEVEREIRO DE 1989 (10,14) E MARÇO/90, (84,32), DEDUZINDO-SE DELES OS JÁ
REALMENTE APLICADOS, ACRESCIDO DE JUROS DE 1 AO MÊS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO E A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC
DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA FICA O REQUERIDO CONDENADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15 DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, FACE OS PRECEITOS INSCULPIDOS NO ART. 20,
§ 3º E ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE RITOS. P. R. I.
PROC.: 200911000059
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : MAX MAGNO DA SILVA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, PROVEJO-OS EM PARTE, E, EM
CONSEQUÊNCIA, RECONHEÇO A OMISSÃO, PARA DEFERIR O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, PELO QUE, SUSPENDO A CONDENAÇÃO
DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, FACE O REQUERIDO SER BENEFICIÁRIO DO BENEPLÁCITO DA GRATUIDADE DE
JUSTIÇA, MANUTENIDO NO MAIS O DECISÓRIO DE FLS.107/112. PROV. LEGAIS. I.
PROC.: 200911000336
EXEQÜENTE(S) : CORSIL - COMERCIAL DE REPRESENTACOES SILVA LTDA
EXECUTADO(S) : CHERNE INDUSTRIA DO VESTUARIO S/A
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
DESPACHO....: ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA
ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E
TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. ASSIM, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. PROV. LEGAIS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000458
REQUERENTE(S) : HUMBERTO JOSE DE SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA FORD CREDIT S/A
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E TRATANDO-SE DE
MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200911000662
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : ROSELER DO SOCORRO CONCEIÇÃO BARROS
ADV.: BRUNO DE MELO MESSIAS
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR, CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 75, NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 52 RESTOU DETERMINADA A
EFETIVAÇÃO DOS DEPÓSITOS EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO DEMANDANTE. I.
PROC.: 200911000801
AUTOR(ES) : MARIA CANDIDA BARROS DOS SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
RÉU(S) : CREDICARD ADMINISTRADORA DE CATÕES DE CREDITO
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000944
REQUERENTE(S) : GUSTAVO SOUZA VITERBO DE ARAGAO
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANIF,BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL S.A.
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). AUGUSTO LUIS DANTAS TRINDADE
- ADVOGADO(A), DESDE 29/10/2009, NO PRAZO DE 24 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO
MESMO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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EXECUÇÃO
PROC.: 200911000965
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDES VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
EXECUTADO(S) : JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDESE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
PROC.: 200911001029
EXEQÜENTE(S) : SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXEQÜENTE(S) : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : SHOPPING CENTER JARDINS S/A
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. FACE O TEOR DO PEDIDO RETRO, SE LHE ACOLHO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA PARA SURTIR SEUS LEGAIS
EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO-O EXTINTO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, MANDANDO QUE SE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
E DESENTRANHANDO OS DOCUMENTOS, SE REQUERIDO. EXPEÇA-SE ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA. CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU,
15 DE ABRIL DE 2010 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911001144
REQUERENTE(S) : CLERIO ROCHA FLORENCIO
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE
5 DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911001232
REQUERENTE(S) : KATUCHA MARCYA DA SILVA
ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO J SAFRA S/A
EXECUÇÃO
PROC.: 200911001304
EXEQUENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JAIRO MILTON DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE ACERCA DAS INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 5 DIAS. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200911001314
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
RÉU(S) : LUCIANA LIMA WANDERLEY
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 5 DIAS. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911001328
REQUERENTE(S) : 4 SSSS SERVIÇOS LTDA
REQUERIDO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO, POR 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201011000023
REQUERENTE(S) : MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR PARA APRESENTAR UMA CÓPIA DA PETIÇÃO RECEBIDA PELO PROTOCOLO INTEGRADO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE EM 16.03.2010, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FORA LOCALIZADA EM CARTÓRIO, E O SCP INFORMA
TÊ-LA RECEBIDO.
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REVISÃO
PROC.: 201011000122
REQUERENTE(S) : JONATAN LIMA DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU (UA) ADVOGADO (A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNECER A ESTE
JUÍZO ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE REQUERIDA ANTE À DEVOLUÇÃO DO AR PELOS CORREIOS, COM A INFORMAÇÃO DE
”DESCONHECIDO”.
PROC.: 201011000134
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSVAGEN S/A
REQUERIDO(S) : JOÃO FRANCISCO BARRETO CHAGAS DE ARAUJO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C
DECRETO LEI 911/69. CUSTAS PELO REQUERENTE, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I.
PROC.: 201011000156
EXEQÜENTE(S) : CONTEX DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA DE IND DE CONFEC SERGIPE COOPERVEST
DESPACHO....: R. HOJE. REJEITO A IMPUGNAÇÃO OPOSTA, FACE A AUSÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO, POR INEXISTÊNCIA DE
PENHORA OU DEPÓSITO DA QUANTIA EXEQUENDA, NOS TERMOS DO ART. 475 - J, §1° DO CPC. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5
DIAS, FACE O NÃO CUMPRIMENTO, PELO EXECUTADO, DO DESPACHO DE FLS.201. I.
REVISÃO
PROC.: 201011000192
REQUERENTE(S) : CLAUDIA MARIA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU (UA) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNECER A ESTE
JUÍZO ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE REQUERIDA ANTE À DEVOLUÇÃO DO AR PELOS CORREIOS, COM A INFORMAÇÃO DE “MUDOUSE”.
REVISÃO
PROC.: 201011000301
REQUERENTE(S) : REGINALDO DA SILVA ARAGÃO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVAS SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
PROC.: 201011000425
EXEQÜENTE(S) : JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
EXECUTADO(S) : ZELAR IMOVEIS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA -> 1
ANA TERRA CAMPOS BOURBON -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA CHRISTINE SERRA DA COSTA SANTOS -> 1
ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO -> 1
ANTENOR BOMFIM LAGO NETO -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
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BRUNO DE MELO MESSIAS -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 2
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
EDSON PAIVA BARRETTO -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
JAMES FONTES BARBOSA -> 2
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 2
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA -> 1
KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 2
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ MACHADO BISNETO -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCELO BRITO NEVES -> 2
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
REINILDA DE LIMA OLIVIER -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
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PROCESSO: 200911001206
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: JOSE OTAVIO BATISTA DE SOUZA E LARISSA DANTAS DE SOUZA.
CITANDO: JOSÉ ERASMO DA GRAÇA
FINALIDADE: RECEBER O VALOR DEPOSITADO, OU, SE QUISER, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS.
EU, KÁTIA SAMPAIO BARROS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA
JUIZ DE DIREITO.
PROC.: 199311101360
EXEQÜENTE(S) : LAERCIO FERREIRA BATISTA
ADV.: LAERCIO FERREIRA BATISTA
EXECUTADO(S) : IVÃ SOARES SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199311101360 EXEQUENTE: LAERCIO FERREIRA BATISTA. EXECUTADO: IVÃ SOARES SANTOS. VISTOS ETC.
A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE PARALISADA DESDE FEVEREIRO DE 2010. O EXEQUENTE, NÃO OBSTANTE
REGULARMENTE INTIMADO, CONFORME MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL. 368, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INCLUSIVE ADVERTIDO
SOBRE A POSSÍVEL EXTINÇÃO, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO MESMO. POR CONSEGUINTE, E DIANTE DA INTIMAÇÃO PESSOAL
EFETUADA ÀS FLS. 368/369 DOS AUTOS, E COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO. CUSTAS PELO EXEQUENTE O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 199811103276
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
EXECUTADO(S) : SERGIO BEZERRA DE SANTANA E JORGE EDUARDO FONTES LEITE
ADV.: ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS
DESPACHO....: ...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO
DO EDITAL DE FLS. 175. DECORRIDOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CERTIFIQUE-SE...
EXECUÇÃO
PROC.: 200211100057
EXEQUENTE(S) : BEVILAQUA-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
EXECUTADO(S) : JOSE AIRTON DOS SANTOS
ADV.: MARIA DO AMARAL CANUTO
DESPACHO....: ...DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FL. 157, PELO PRAZO DE 60 DIAS, DEVENDO O(A) EXEQUENTE DILIGENCIAR NO
SENTIDO DE INDICAR BEM(NS) PASSÍVEIS DE PENHORA/CONSTRIÇÃO DO DEVEDOR PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.
TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, III, CPC...
DECLARATÓRIA
PROC.: 200211100129
REQUERENTE(S) : J. SANTANA ORGANIZACOES LTDA
REQUERIDO(S) : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO,
DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200211100165
AUTOR(ES) : REGINALDO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
RÉU(S) : ASSOCIACAO BENEF. DOS SERV. MILITARES DE SERGIPE
DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100507
EXEQUENTE(S) : MARIA FRANCISCA CAJE AGUIAR
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ROFE LTDA
DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE
NOS TERMOS DO ARTIGO.
COBRANÇA
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PROC.: 200311100584
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS FERREIRA DANTAS
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
REQUERENTE(S) : MARIA MARILENE DE SOUZA
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA BRAGA
REQUERENTE(S) : MARIA GEOVANETE MEDEIROS SOARES
REQUERENTE(S) : WALDIR PAULINO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: WALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311100584 AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS
PARTES. DECORRIDOS IN ALBIS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE
2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200311100740
REQUERENTE(S) : LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONCA
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311100740 DIANTE DA INFORMAÇÃO CONTIDA À FL.197-VERSO E A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Á FL.199,
ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 200411100278
EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MARCIA SILVA BEZERRA CARVALHO
DESPACHO....: 1- EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA APENAS NA PARTE CONDENATÓRIA ATINENTE AOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, DEVE O FEITO SER PROCESSADO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL (ART. 589, CPC); ENTRETANTO, IMPRIMINDOSE NOVA FOLHA DE AUTUAÇÃO (ART. 14 DO PROVIMENTO Nº 10/2004 CGJ/SE). REAUTUE A ESCRIVANIA, FAZENDO CONSTAR A CLASSE
“EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS”. 2- PROCEDA A DEVIDA CONSULTA SOBRE EXISTÊNCIA DE BEM DE PROPRIEDADE DO DEMANDADO NO
SISTEMA DE INFORMÁTICA, DE TUDO INTIMANDO-SE O REQUERENTE. OUTROSSIM, VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE BEM PENHORÁVEL,
PROCEDA-SE DE LOGO A DEVIDA RESTRIÇÃO JUDICIAL JUNTO AO DETRAN/SE.
PROC.: 200411100430
EXEQÜENTE(S) : ROMILDO DE OLIVEIRA PORTO
ADV.: NILTON VIEIRA LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE S IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PARA DETERMINAR O
PROSSEGUIMENTO DA MARCHA EXECUTÓRIA COM O RECÁLCULO DO QUANTUM JUDICIALMENTE PERSEGUIDO, EXCLUINDO-SE OS
JUROS DO VALOR DAS CUSTAS E AS DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE ARBITRAR A VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO PATRONO DA
PARTE EXEQUENTE, POR ENTENDER QUE, COM O SINCRETISMO PROCESSUAL, O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RETRATA UMA FASE DE
EFETIVAÇÃO DO DIREITO RECONHECIDO À PARTE VENCEDORA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100529
EXEQUENTE(S) : ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : JOSE NONATO DOS SANTOS FILHO
EXECUTADO(S) : ADRIANA TAVARES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : N A MIL DISTRIBUIDORA LTDA
DESPACHO....: ...DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PENHORA PARCIAL DE IMÓVEL, MORMENTE NO QUE TANGE À
POSSIBILIDADE DE SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA, O QUE NÃO RESTARA DEMONSTRADO PELO EXECUTADO EM SEU PLEITO DE FL. 129.
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO, CABENDO AO EXEQUENTE INDICAR BENM(S) PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OU
REQUERER O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXITNÇÃO.
PROC.: 200511100794
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
EXECUTADO(S) : COLOR PRINTS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO: 200511100794 EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM
PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBSERVANDO O QUE DIZ A LETRA “A” DO PLEITO DE FL.181. CUMPRA-SE, DE TUDO CERTIFICANDO NOS
AUTOS. INTIME-SE. PROV. LEG. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 200611100065
EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : FERREIRA E SILVA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA
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DESPACHO....: INTIMAR AUTORA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI
DO ART. 267, INCISO III DO CPC, EM VIRTUDE DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL.
PROC.: 200611100194
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA LUCIA CORREIA
DESPACHO....: PROCESSO:200611100194 INDEFIRO PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE SEM A APREENSÃO DO BEM TORNA-SE IMPEDIDA A
CITAÇÃO DA PARTE RÉ, CABENDO AO BANCO REQUERER A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 911/69.
NESSE SENTIDO: PROCESSO CIVIL - BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO DO RÉU NÃO REALIZADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA
CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. - SE O BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO FOR
ENCONTRADO, É PERMITIDA A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, CONFORME DISPOSIÇÃO
CONTIDA NO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI 911/69. ENTRETANTO, SE A PARTE INSISTE NA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E NÃO REQUER A
CONVERSÃO, RESTANDO INOCORRENTE A CITAÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO RÉU, A EXTINÇÃO DO PROCESSO É MEDIDA QUE SE IMPÕE,
POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. - RECURSO
IMPROVIDO. UNÂNIME. (CLASSE DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL 20040710097786APC DF, DATA DE JULGAMENTO: 05/09/2005, ÓRGÃO
JULGADOR: 6ª TURMA CÍVEL, RELATOR: OTÁVIO AUGUSTO, PUBLICAÇÃO NO DJU: 01/12/2005, PÁG.: 296). ASSIM, INTIME-SE,
PESSOALMENTE, O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO, PODENDO, INCLUSIVE, REQUERER A
CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 12 DE ABRIL DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100269
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RIOMAR
EXECUTADO(S) : ANA LUIZA REZENDE DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : FK COMERCIO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA VIABILIZAR O ANDAMENTO DA AÇÃO, O VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III C/C §1º DO CPC.
PROC.: 200611100479
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIONOR SILVA SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE NIVALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: ...INDEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE DE FL. 136137, UMA VEZ QUE A CONSULTA REALIZADA, VIA BACEN/JUD, (FL. 131),
APONTOU BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, NO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, (BANESE), INCLUSIVE COM VALOR
IRRISÓRIO. ASSIM, DEVE O EXEQUENTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INDICAR BEM/ENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA,
PROMOVENDO, ASSIM O ANDAMENTO REGULAR DESTE FEITO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO...
POSSESSÓRIA
PROC.: 200611100607
REQUERENTE(S) : WALDYR GUEDES
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : ANDRE LUIZ MONTE NASCIMENTO
ADV.: INGRID LOESER PEREIRA
ADV.: EDNA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
REQUERIDO(S) : CARLOS AUGUSTO DOSSANTOS ROSA
ADV.: INGRID LOESER PEREIRA
DESPACHO....: ...MANTIDA INCÓLUME PELO TJ/SE, A SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO (FLS. 170/171), ASSIM COMO SEU TRÂNSITO
EM JULGADO (ACÓRDÃO Nº 9829/2009 - FL.200), EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE...
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100729
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
EXECUTADO(S) : MONICA REGINA BISPO DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA VIABILIZAR O ANDAMENTO DA AÇÃO, O VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III C/C §1º DO CPC.
PROC.: 200711100061
REQUERENTE(S) : SERGIO GOMES DOS SANTOS
ADV.: SERGIO GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO SUDAMERIS
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE PARA SE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE 108,00 (CENTO E OITO
REAIS), NO PRAZO DE 10 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200711100120
REQUERENTE(S) : VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES
REQUERIDO(S) : NAILSON SILVA MENEZES
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
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DESPACHO....: PROCESSO: 200711100120 RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA
APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO. I. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100291
EXEQUENTE(S) : ANNECLEY DE SOUZA FRANCA ARAUJO
ADV.: ANNECLEY DE SOUZA FRANÇA ARAÚJO
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S/A
DESPACHO....: ...DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 48, DANDO-SE CONTA DA NÃO IMPUGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, EXPEÇA-SE ALVARÁ
EM NOME DO EXEQUENTE REFERENTE AO QUANTUM BLOQUEADO (FL. 36) E SEUS ACRÉSCIMOS...
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711100987
REQUERENTE(S) : JOSE PASSOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : IVANEI RODRIGUES MARQUES
DESPACHO....: ...DIANTE DAS REITERADAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO PARADEIRO DO RÉU, PARA O FIM DE BEM CITÁ-LO DA
PRESENTE DEMANDA; INCLUSIVE COM ENVIO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL (FL. 19), PARA INDICAÇÃO DE SEU ENDEREÇO, DE NADA
ADIANTOU. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 231 DO CPC, PROCEDA-SE A CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) REQUERIDA(S), IVANEI RODRIGUES
MARQUES, POR EDITAL, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA, QUERENDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NA
AÇÃO DECLARATÓRIA QUE LHES É PROPOSTA POR JOSÉ PASSOS DOS SANTOS...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100011
REQUERENTE(S) : ANA ANGELICA MENDONÇA COSTA
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
REQUERIDO(S) : AIR EUROPA
REQUERIDO(S) : RIO TURISMO
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
DESPACHO....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PLEITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 295, VI DO
CPC. CONSIDERANDO QUE O MESMO AINDA NÃO HAVIA SIDO AUTUADO EM APARTADO, NEM TAMPOUCO CONFERIDO-LHE NOVA
NUMERAÇÃO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 2º DO PROVIMENTO 06/2005 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, DETERMINO O
DESENTRANHAMENTO DO PETITÓRIO DE FLS. 202/203 E DEVOLUÇÃO À PATRONA DOS REQUERENTE, ANTE IMPOSSIBILIDADE DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, TAL QUAL PRECEITUA 267,I, CPC POIS TAL ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO
PROCESSO PRINCIPAL, CUJA NUMERAÇÃO É A MESMA DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM
CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100041
REQUERENTE(S) : SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA
REQUERIDO(S) : TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERIDO(S) : CRISTIANO SILVA MONTEIRO
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
PROC.: 200811100158
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO(S) : BERGAN GUILHERME ALMEIDA SILVA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA
PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS
FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A
PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS
PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200811100214
REQUERENTE(S) : IVY GAUDENCIO COSTA DOS SANTOS
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S.A
ADV.: PRISCILA PINTO
DESPACHO....: PROCESSO: 200811100214 INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM A RESPEITO DA SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OU QUE PROCEDAM COM O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
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PROC.: 200811100541
REQUERIDO(S) : JANIO DE JESUS RODRIGUES
DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE
NOS TERMOS DO ARTIGO
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100569
EXEQUENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
EXECUTADO(S) : RUTH RESENDE DA CRUZ
DESPACHO....: ...OFICIE-SE AO BANESE- - PS DO FÓRUM G. BESSE, PARA QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO O SALDO REMANESCENTE
DA CONTA JUDICIAL DE FL 133. COM A RESPOSTA, VOLVAM-ME CONCLUSOS...
DEPÓSITO
PROC.: 200811100607
AUTOR(ES) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
RÉU(S) : ELENILDES DE JESUS GARÇÃO
DESPACHO....: ...R.H.O ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR, (FL. 63), É O MESMO CONSTANTE DO MANDADO DE FL. 61. NESTES
TERMOS, INFORME O DEMANDANTE O ATUAL PARADEIRO DO RÉU, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
(PRAZO DE 10 DIAS)...
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100834
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
EXECUTADO(S) : JOSEMARA SANTOS MATOS
DESPACHO....: INTIMAR EXEQUENTE, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, INCISO III
DO CPC, EM VIRTUDE DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100869
EXEQUENTE(S) : LATICINIOS SANTA CECILIA IND E COM LTDA
EXECUTADO(S) : M & A INDUST COM DE ALIMENTOS E SERV DE BUFFET LTDA
DESPACHO....: ...R.H.RENOVE-SE, A ESCRIVANIA, O MANDADO DE FLS. 43, DESTA FEITA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO FORNECIDO
PELO AUTOR (FLS. 53), ASSIM COMO DEVE-SE PROCEDER À CITAÇÃO EM NOME DO SÓCIO DA EXECUTADA, O SR. PAULO CÉSAR MORAIS
DE SÁ...
REVISÃO
PROC.: 200811100971
REQUERENTE(S) : ANTONIO FONTES BARROS
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO BANK S/A
DESPACHO....: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, RESSALVADOS OS
EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA, NA FORMA DO ART. 520, VII, DO CPC. 2- INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. 3- HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 200811100982
REQUERENTE(S) : WAGNER ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: RITA DE CASSIA BARROS MENEZES
REQUERIDO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, CPC, E JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA FINS DETERMINAR O IMEDIATO CANCELAMENTO DA HIPOTECA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL
LOCALIZADO NA R. GARARU, Nº 1315, CONDOMÍNIO MONTERREY, APTO 401, BAIRRO SUÍSSA, ARACAJU/SE, INSCRITO NA MATRÍCULA DE
Nº 14.672, FICHA 01, LIVRO 02, REGISTRO GERAL, ASSIM COMO PARA CONFERIR A ADJUDICAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL JUNTO AO
REGISTRO IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE ARACAJU/SE EM FAVOR DO AUTOR WAGNER ANDRADE DOS SANTOS, TUDO COM BASE NOS
ARTIGOS 639, 640, E 642, TODOS DO CPC. JULGO IMPROCEDENTES, POR FIM, OS PEDIDOS DE DANO MORAL E MATERIAL PLEITEADOS
PELO AUTOR. HAVENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVERÃO SER RATEADAS ENTRE A PARTE AUTORA E
A PARTE RÉ, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12, DA LEI Nº 1060/50, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA EM FAVOR
DO AUTOR. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, A SENTENÇA VALERÁ COMO TÍTULO JUNTO AO REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA FINS DE
DIREITO.
PROC.: 200811101059
EXEQÜENTE(S) : JOSE ANDRADE DE MENDONÇA ME
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
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EXECUTADO(S) : ALAMO METAL DESIGN LTDA
ADV.: CARLA RODRIGUES MARQUES
DESPACHO....: INTIMAR EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO
ART. 267, INCISO III DO CPC, EM VIRTUDE DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811101117
REQUERENTE(S) : SOLANGE CELESTINO ANDRADE BORGES
REQUERIDO(S) : ORTHO ORTOPEDIA E SERVICOS LTDA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : RODRIGO EDUARDO APPROBATO
DESPACHO....: ...RENOVE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL. 166, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 165, INTIMANDO-SE O SR.
PERITO NOMEADO PARA ATUAR NESTES AUTOS, DR. ANDRÉ LUIZ ROCHA DE SOUZA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTAR AS
INFORMAÇÕES ALI DESCRITAS, SOB PENA DE INCORRER, O EXPERT, NO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 330 DO CP...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100042
REQUERENTE(S) : ASEGTAXI - ASSOCIAÇÃO DE SEGURO E AMPARO AOS TAXISTAS E TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DE
SERGIPE
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : NORMA MARCIA DE CARVALHO MELO
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
REQUERIDO(S) : ANDRE MARCIO DE CARVALHO MELO
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
DESPACHO....: PROCESSO: 200911100042 RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO. I. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100063
REQUERENTE(S) : GILDO CARMO DANTAS
REQUERIDO(S) : CREDHIPER G BARBOSA
DESPACHO....: PROCESSO: 200911100063 CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO RETRO, CONSUBSTANCIADAS PELAS
INFORMAÇÕES CONSTANTES NO SISTEMA DE CONSULTA PROCESSUAL, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO NOS MOLDES
VINDICADOS. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PRAZO:15 DIAS. I. PROV. LEG. ARACAJU, 15 DE
ABRIL DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 200911100064
REQUERENTE(S) : VALDILENO ALVES DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...) EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR
VALDILENO ALVES DOS SANTOS EM FACE DO BANCO FINASA BMC S/A, AFIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO
PARA OBTENÇÃO DO VALOR DOS CONTRATOS, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA ELUCIDADOS, AO TEMPO EM
QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS
FIRMADAS ENTRE AS PARTES, MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À
ÉPOCA DAS CONTRATAÇÕES, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR À TAXA ESTIPULADA NOS CONTRATOS, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS
ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM REFERENTE AOS
PAGAMENTOS REALIZADOS, INCLUINDO AS TAXAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E A TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ INDEVIDAMENTE
COBRADAS, ACRESCENDO-SE MULTA DE 2 (DOIS POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO. AINDA, INSTA SALIENTAR QUE,
FIXADA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANTECIPADAMENTE, QUANDO DA REALIZAÇÃO DO CONTRATO, LEVANDO-SE EM CONTA A
EXPECTATIVA DE INFLAÇÃO FUTURA, RESTA, POIS, JÁ EMBUTIDA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS REAIS, RAZÃO PELA QUAL
DEIXO DE ADICIONAR ÍNDICE CORRECIONAL E/OU REMUNERATÓRIO POSTO QUE, ASSIM PROCEDENDO, ESTAR-SE-IA VIABILIZANDO O
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (...)
REVISÃO
PROC.: 200911100138
REQUERENTE(S) : JUNIA DE CASSIA SANTOS CRUZ
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO JÁ FOI JULGADO, O ACORDO DE FLS. 101/102 SERÁ ANALISADO COMO PEDIDO DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JÁ QUE AQUELE NÃO PODE SUBSTITUIR A REFERIDA DECISÃO. ASSIM, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O
ACORDO DE FLS. 101/102, DECLARANDO EXTINTA A PRESENTE FASE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, I E 269, III, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, ANTE A REALIZAÇÃO DE ACORDO. CUSTAS PELO AUTOR E HONORÁRIOS PRO
RATA, NOS TERMOS ACORDO. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO EM FAVOR DO BANCO RÉU DOS VALORES DEPOSITADOS EM
JUÍZO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
COBRANÇA
PROC.: 200911100193
REQUERENTE(S) : LUCAS BATISTA DE CASTRO
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ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
REQUERIDO(S) : NELMO CORREIA DA SILVA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO: 200911100193 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA
PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VOLTEM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. I. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 200911100234
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 200911100234 RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO
ART. 3º, §5º DO DEC.-LEI 911/69. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE APRESENTEM CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS,
SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE.
ARACAJU,15 DE ABRIL DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 200911100238
REQUERENTE(S) : RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
ADV.: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911100238M CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE FEITO. EM SENDO
POSITIVA, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE 6 MESES, NOS
TERMOS DO §5º DO ART. 475-J, CPC. APÓS O ALUDIDO PRAZO, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE EM DEFINITIVO, COM AS
CAUTELAS DE ESTILO.
REVISÃO
PROC.: 200911100254
REQUERENTE(S) : JOSIMEIRE DE JESUS MELLO
REQUERIDO(A)(S) : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO:200911100254 VISTOS ETC. EM HOMENAGEM AO NORMATIVO LEGAL INSERTO NO ART. 238, PARÁGRAFO
ÚNICO DA LEI DE RITOS, REPUTO VÁLIDAS AS SUCESSIVAS INTIMAÇÕES EXPEDIDAS À POSTULANTE E SEU RESPECTIVO PROCURADOR,
PARA OS ENDEREÇOS CONSTANTES NO BOJO DOS AUTOS, HAJA VISTA QUE NÃO NOTICIADA QUALQUER MUDANÇA NESSE SENTIDO.
NESSE DIAPASÃO, TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE NÃO MANIFESTOU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E,
APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE, QUEDOU-SE INERTE NUM EVIDENTE DESINTERESSE PROCESSUAL, DECLARO EXTINTA A
PRESENTE AÇÃO REVISIONAL REGISTRADA SOB Nº 200911100254, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISOS II E III DO CPC. CUSTAS PELA
AUTORA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 200911100370
REQUERENTE(S) : CEZAR AUGUSTO SANTOS ROCHA
ADV.: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
REQUERIDO(S) : JONAS ALVES DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : AGAMENON SOBRAL FREITAS
REQUERIDO(S) : GEOVANE DE OLIVEIRA LUZ
DESPACHO....: PROCESSO: 200911100370 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.36 VERSO,
NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO TRAZER O ENDEREÇO ATUAL DO REQUERIDO, HAJA VISTA QUE O MEIRINHO CERTIFICOU QUE ESTEVE
NO MESMO ENDEREÇO POR 3 VEZES, CONFORME PRECEITUA O ART.172, §2º DO CPC. I. ARACAJU, 12 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 200911100469
EXEQÜENTE(S) : ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: ...CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, II E 655, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO NO
SENTIDO DE DETERMINAR O BLOQUEIO EM DINHEIRO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA PARTE EXECUTADA, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO
NO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD. (FLS. 82/83)...
PROC.: 200911100480
EXEQÜENTE(S) : ANSELMO BELEM MACHADO
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
DESPACHO....: PROCESSO: 200911100480 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.259VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
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DECLARATÓRIA
PROC.: 200911100535
REQUERENTE(S) : SUELI LUCAS M.E.
ADV.: MARIA PUREZA NETA
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR S/A
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911100535M À VISTA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 12, DETERMINO SEJAM AS ALEGAÇÕES FINAIS
FEITAS SOB A FORMA DE MEMORIAIS. DESTA FORMA, INTIMEM-SE: A PARTE AUTORA PARA ENTREGA DE SEUS MEMORIAIS, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS; E A PARTE RÉ, PARA ENTREGA DE SEUS MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APÓS A ENTREGA DOS MEMORIAIS
DA REQUERENTE.
PROC.: 200911100617
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : CARMELIA PEREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA VIABILIZAR O ANDAMENTO DA AÇÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO PROCESSUAL.
PROC.: 200911100644
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO(S) : PEDRO DA SILVA
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
DESPACHO....: PROCESSO: 200911100644 INDEFIRO PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS CÓPIA DO ACORDO
REFERIDO NA PETIÇÃO DE FLS.170/171 . ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TRAGAM AOS AUTOS CÓPIA DO REFERIDO ACORDO
PARA POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. OUTROSSIM, OBSERVE A SECRETARIA A PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
ÀS FLS.173/174. INTIME-SE. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911100786
REQUERENTE(S) : JOAO CARLOS MARTINS MEDEIROS
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: ...JUNTE A ESCRIVANIA A PETIÇÃO PROTOCOLADA NA DATA DE ONTEM. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS...
PROC.: 200911100789
EXEQÜENTE(S) : KARINA FABIANA DE VASCONCELOS PACHECO
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : CVC TUR LTDA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
DESPACHO....: ...CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, INCISO II E 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO NO
SENTIDO DE DETERMINAR O BLOQUEIO DO VALOR REMANESCENTE EM DINHEIRO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO(A) EXECUTADO(A), NO
QUANTUM REMANESCENTE (VIDE FLS. 149), JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO
EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS. AGUARDE-SE POR 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA,
CERTIFICANDO. EM HAVENDO BLOQUEIO, REDUZA-SE A TERMO A REFERIDA QUANTIA, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, DEVENDO
PERMANECER BLOQUEADO APENAS O DÉBITO SUFICIENTE A SATISFAZER O CRÉDITO PRETENDIDO. APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE
PARA SE MANIFESTAR, EM 05 (CINCO) DIAS...
PROC.: 200911100829
EXEQÜENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE ALOISIO SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: ...MANIFESTADA A INTENÇÃO, PELO EXEQUENTE, NA SOLUÇÃO CÉLERE E CONCILIATÓRIA DO CONFLITO EM TELA E,
AINDA, EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES
AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FUNDAMENTADA NO INCISO IV, DO ART. 125 DO CPC, COM AS CAUTELAS DE
PRAXE...
PROC.: 200911100880
EXEQUENTE(S) : CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
EXECUTADO(S) : TRIP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA
DO ART. 267, INCISO III DO CPC, MANIFESTANDO-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 16.
REVISÃO
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PROC.: 200911100890
REQUERENTE(S) : RONALDO DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911100890 SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS,
REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E
REALIZADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA
DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO. I. PROV. LEG. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 200911100901
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO AMADEUS LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA GISELIA NUNES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: 1. DESNECESSÁRIA A CONCLUSÃO DO REFERIDO PROCESSO, POSTO TRATAR-SE DE ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO,
PREVISTO NO ART. 162, §4º, CPC, DEVENDO A ESCRIVANIA DAR EFETIVO CUMPRIMENTO AO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. 2.
MANIFESTE-SE EM 5 (CINCO) DIAS O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO VERTIDA NO MANDADO DE FL. 62.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100958
REQUERENTE(S) : MANUELA EMBIRUÇU DE ARAUJO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERIDO(S) : TAP PORTUGAL
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911100958M SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS
CONFLITOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ
DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO
E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO
PROC.: 200911101087
AUTOR(ES) : JLS-LOCADORA DE VEICULOS LTDA
RÉU(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: ...NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA
PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS
FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A
PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EVENTUAL
MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM-ME OS
AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO...
REVISÃO
PROC.: 200911101093
REQUERENTE(S) : MARIA JUCILENE SILVA
ADV.: JOSÉ CARLOS GOES MONTALVÃO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
DESPACHO....: PROCESSO: 200911101093 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FL.182/183,
NO PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911101098
REQUERENTE(S) : PATRICIA TEIXEIRA LOPO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO NORDESTE S/A
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911101098M CONSOANTE MANDADO DE INTIMAÇÃO À FL. 18, NÃO FORA POSSÍVEL A LOCALIZAÇÃO E
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS. NOS TERMOS DO ARTIGO 39, CPC, AS MUDANÇAS DE ENDEREÇO
DEVERÃO SER COMUNICADAS AO JUÍZO; EM NÃO OCORRENDO, REPUTAR-SE-ÃO VÁLIDAS. TAMBÉM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238
REZA SER DEVER DAS PARTES ATUALIZAR O ENDEREÇO SEMPRE QUE HOUVER MODIFICAÇÃO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA,
PRESUMINDO-SE VÁLIDAS AS COMUNICAÇÕES E INTIMAÇÕES DIRIGIDAS AO ENDEREÇO DECLINADO NO PETITÓRIO. DESTARTE, HIALINO
O DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, POIS O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO DESDE NOVEMBRO/2009 À ESPERA DO
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. ANTE TAIS FATOS EXTINGO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC, C/C O
DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ
INDEFINIDAMENTE. CUSTAS PELO AUTOR, NOS TERMO DO ART. 267, §1º, CPC. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200911101180
REQUERENTE(S) : ERIVALDO DE ARAUJO
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA S/A
DESPACHO....: PROCESSO: 200911101180 ANUNCIO O JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE
ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ
SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM,
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS
EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE
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2010.
COBRANÇA
PROC.: 200911101194
REQUERENTE(S) : JOSE BIZERRA DE AGUIAR
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE MARCIONILIO DA ROCHA
REQUERENTE(S) : MARLENE PEREIRA DA SILVA
REQUERENTE(S) : JOSE ALMEIDA DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : ANTONIO GARIBALDO CARDOSO
REQUERENTE(S) : IVAN BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE(S) : IVONETE DA SILVA MELO SOBRAL
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO AZEVEDO DE FREITAS
REQUERENTE(S) : RONALDO QUIRINO DO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : ZELIA PATROCINIO OLIVEIRA SEIXAS
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO: 200911101194 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA
PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS
FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 200911101260
REQUERENTE(S) : CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO(S) : VANIA SILVA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O EXEQUENTE, PROVIDENCIANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DA CARTA
PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CAPELA/SE.
PROC.: 200911101267
REQUERIDO(S) : TANIA CRISTINA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS.39.
REVISÃO
PROC.: 200911101291
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S/A
COMINATÓRIA
PROC.: 200911101358
AUTOR(ES) : MILTON FERNANDO FERREIRA DA SILVA
AUTOR(ES) : RILDO JOSE BION DE LIMA
AUTOR(ES) : MARIA VALDINETE MONTEIRO DOS SANTOS
AUTOR(ES) : LUCIA DIAS DA CRUZ
AUTOR(ES) : JOSEFA FERREIRA DE SOUZA
AUTOR(ES) : ROSEMARY SANTOS
AUTOR(ES) : MARIA DE FATIMA S. MORAES
AUTOR(ES) : SERGIO COSTA VIANA
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AUTOR(ES) : CARLA VANESSA SANTOS ALVES
AUTOR(ES) : ISRAEL ALMEIDA SOUZA
AUTOR(ES) : ANA CAROLINA CASTRO SILVEIRA
AUTOR(ES) : JORLIZA PORTO MOURA
AUTOR(ES) : MARITELMA PEREIRA T. MARIA
AUTOR(ES) : GERALDO PEREIRA LEITE JUNIOR
AUTOR(ES) : ALVARO DE ARAUJO BEZERRA
AUTOR(ES) : EDVANIO DE OLIVEIRA
AUTOR(ES) : CATIA OLIVEIRA DE ANDRADE
RÉU(S) : ANTONIO RIBEIRO MENDONÇA FILHO
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA
PRESENTE LIDE, VISTO QUE INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, AS MESMAS
ASSINALARAM NEGATIVAMENTE. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO IN ALBIS, À
CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200911101371
REQUERENTE(S) : THIMERIO BEZERRA ASEVEDO FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA LEASING S/A
DESPACHO....: SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A
ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL,
COM UMA PROPOSTA DE ACORDO
REVISÃO
PROC.: 200911101452
REQUERENTE(S) : MARIA DENILDE DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: PROCESSO:200911101452 CONSIDERANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO, INTIME-SE O AGRAVADO PARA
OFERECER CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 523, PARÁGRAFO 2º DO CPC. EM TEMPO, MANIFESTESE A REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.67/99, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE
2010.
MONITÓRIA
PROC.: 200911101476
AUTOR(ES) : MANOS MODAS LTDA
ADV.: HERBERT DE LIMA E SILVA
RÉU(S) : WELLINGTON DOS SANTOS
DESPACHO....: COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, NECESSÁRIA PARA A
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO, OU PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010
MONITÓRIA
PROC.: 200911101480
AUTOR(ES) : SERVEL - SERGIPE VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
RÉU(S) : GRAMIN TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO: 200911101480 NOS TERMOS DO ART. 1.102, C DO CPC, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO
EXECUTIVO EIS QUE NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS, TORNANDO EXEQUÍVEIS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL. DESSE
MODO, PROCEDA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O
PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO, ACRESCIDO, DESDE JÁ, DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ORA
PERSEGUIDA, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO. I. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010.
USUCAPIÃO
PROC.: 200911101481
REQUERENTE(S) : JOAQUIM GONÇALVES CARDOSO
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: INTIMAR AUTOR PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO CONFECCIONADO.
REVISÃO
PROC.: 200911101488
REQUERENTE(S) : CHARLENE SILVA SANTOS PEREIRA
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE FINANCIAMENTOS
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DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911101488M SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS
CONFLITOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ
DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO
E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO
MONITÓRIA
PROC.: 201011100041
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
RÉU(S) : ELOANDA VIEIRA SANTOS
DO ART. 267, INCISO III DO CPC, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO À CERTIDÃO DE FL. 15.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201011100054
REQUERENTE(S) : MILENNA MONTEIRO SANTOS
ADV.: TRICCIA RAFAELA SANTOS CHAGAS
REQUERIDO(S) : FADJA MARIA MONTEIRO SANTOS
SENTENÇA....: ... PELA MM JUÍZA FOI HOMOLOGADO O ACORDO NOS SEGUINTES TERMOS: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A
FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO NESTA AUDIÊNCIA ENTRE MILENNA MONTEIRO
SANTOS E FADJA MARIA MONTEIRO SANTOS, O QUE FAÇO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. CASO NÃO DESOCUPADO O
IMÓVEL NA DATA APRAZADA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO VISANDO A IMPRIMIR EFETIVIDADE A PRESENTE DECISÃO. PARTES
INTIMADAS NESTA AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE APÓS. ...
REVISÃO
PROC.: 201011100056
REQUERENTE(S) : ADAIR PEDROSO
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(A)(S) : UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A
DESPACHO....: ...À ESCRIVANIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NA DATA DE ONTEM. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS...
PROC.: 201011100143
REQUERIDO(S) : JADIEL MACHADO ASSUNÇÃO
DESPACHO....: PROCESSO:201011100143 1- VERIFICO QUE JÁ FOI CONFECCIONADO O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO,
CONFORME FL.23, RESTANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO PLEITO DE FL.24. 2- INDEFIRO O PEDIDO DE RESTRIÇÃO, CUMPRE ANOTAR
QUE A CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE, PREVISTA NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, É OBRIGATÓRIA JUNTO AO DETRAN,
TORNANDO DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA RESTRIÇÃO. ASSIM TEM DECIDIDO REITERADAMENTE O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO
DO VEÍCULO OU DO DEVEDOR. PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO GRAVAME NO
CERTIFICADO DO VEÍCULO. 1. A CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE PREVISTA NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA É DE REGISTRO
OBRIGATÓRIO JUNTO AO DETRAN, TORNANDO-SE DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O ALUDIDO ÓRGÃO FISCALIZADOR, A
FIM DE IMPEDIR A TRANSFERÊNCIA DO BEM. 2. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. (20090020100301AGI, RELATOR FLAVIO
ROSTIROLA, 1ª TURMA CÍVEL, JULGADO EM 09/09/2009, DJ 21/09/2009 P. 39)”. POR ESSA RAZÃO,AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO
DE FL.23. INTIME-SE. ARACAJU, 15/04/2010.
PROC.: 201011100157
REQUERIDO(S) : RADIVAL DE LIMA
DESPACHO....: ...DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, ENTREGANDO-SE O BEM AO (À) AUTOR(A). CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE,
QUERENDO, PAGUE A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL, HIPÓTESE EM QUE O
BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, OU CONTESTE O PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS
TERMOS DO ART. 3º DO DECRETO-LEI N.º 911/69, ALTERADO PELA LEI 10.931/04...
PROC.: 201011100199
EXEQUENTE(S) : ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA
ADV.: ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA
EXECUTADO(S) : CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
DESPACHO....: ...1- EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA APENAS NA PARTE CONDENATÓRIA ATINENTE AOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, DEVE O FEITO SER PROCESSADO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL (ART. 589, CPC); ENTRETANTO, IMPRIMINDOSE NOVA FOLHA DE AUTUAÇÃO (ART. 14 DO PROVIMENTO Nº 10/2004 CGJ/SE). REAUTUE A ESCRIVANIA, FAZENDO CONSTAR A CLASSE
“EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS”. 2- FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO
EXEQUENDO, CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO À EVENTUAL INTERPOSIÇÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3- INTIMESE EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO TOCANTE À VERBA HONORÁRIA DEVIDA À EXEQUENTE, NO
VALOR DE R$ 580,82 (QUINHENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC...
ANULATÓRIA
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PROC.: 201011100206
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO GOMES DE ARAUJO
ADV.: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
REQUERIDO(S) : BANCO SEMEAR S/A
DESPACHO....: ...CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS
DO ART. 319 DO CPC...
REVISÃO
PROC.: 201011100221
REQUERENTE(S) : JOSIVANIA ELIAS DA SILVA
DO ART. 267, INCISO III DO CPC, EFETUANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 828/2010}
REVISÃO
PROC.: 201011100225
REQUERENTE(S) : GEORGE DULTRA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
DO ART. 267, INCISO III DO CPC, EFETUANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 828/2010}
PROC.: 201011100234
AUTOR(ES) : SUELIA FERNANDES DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO: 201011100234 RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201011100268
REQUERENTE(S) : ELPIDIO DOS SANTOS
ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VIABILIZANDO O
ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III C/C §1º DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 201011100269
REQUERENTE(S) : MARIA IVETE FREITAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
COBRANÇA
PROC.: 201011100272
REQUERENTE(S) : JOÃO FERREIRA RIBEIRO NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
COBRANÇA
PROC.: 201011100274
REQUERENTE(S) : JENILDA ALCANTARA MARTINS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO UNIBANCO S/A
DESPACHO....: INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III C/C §1º DO CPC.
PROC.: 201011100281
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
REQUERIDO(S) : CHARLENE SILVA SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011100281M CONSIDERANDO O TRÂMITE DE AÇÃO REVISIONAL PERANTE ESTE JUÍZO, REGISTRADA
SOB O Nº 200911101488, CUJAS PARTES IDENTIFICAM-SE COM AS DA PRESENTE, EMERGINDO, POIS, CLARAMENTE, A POSSIBILIDADE DE
DISCUSSÃO DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO NO SUSO MENCIONADO FEITO REVISIONAL, NO CASO SUB EXAMINE, O
CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A CITAÇÃO DA
DEMANDADA PARA APRESENTAR DEFESA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201011100357
REQUERENTE(S) : ANA SILVIA PRADO DE ALMEIDA
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ADV.: JÚLIO CESAR MENEZES DE CARVALHO
ADV.: THAÍSE LOUISE LEITE BARROS
DESPACHO....: ...1- DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. 2- INTIME-SE PESSOALMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO (ART. 236, §2º, CPC),
PARA TER VISTAS DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS... ...PROCESSO Nº 20101110357 1- DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA
GRATUITA. 2- INTIME-SE PESSOALMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO (ART. 236, §2º, CPC), PARA TER VISTAS DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100367
REQUERENTE(S) : JOAO VICTOR PEREIRA DALVO
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO FLAMBOYANT
DESPACHO....: ...2- INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, A FIM DE, QUERENDO, APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS
NO PRAZO DE 10 DIAS, EX VI ARTS. 276 E 284, CPC. 3- APÓS DECURSO DE PRAZO DO ITEM ANTERIOR, REMETAM-SE OS AUTOS À
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, QUE DEVERÁ CITAR A RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ALI DESIGNADA. NÃO
HAVENDO CONCILIAÇÃO, DEVERÁ A PARTE REQUERIDA APRESENTAR RESPOSTA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, ATRAVÉS DE ADVOGADO,
CONTENDO ROL DE TESTEMUNHAS E PROVA DOCUMENTAL...
PROC.: 201011100369
REQUERENTE(S) : PRO - FUTURO FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 201011100379
REQUERENTE(S) : JOAO MARCELO LEÃO TEIXEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011100382
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO(S) : TONY SILVA DE SANTA RITA
DESPACHO....: APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DE Nº 200911100566. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100383
REQUERENTE(S) : ROSANA DOS SANTOS
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERENTE(S) : GIVALDO FEITOSA DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO DA FONSECA FILHO
REQUERENTE(S) : CLEITON LEITE GOMES
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA OLIVIA PAULA DA SILVA
REQUERENTE(S) : WELLINGTON LEITE
REQUERIDO(S) : TRANSPORTE TROPICAL LTDA
DESPACHO....: COMPROVEM OS AUTORES A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, NECESSÁRIA PARA A
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO, OU PROMOVAM O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE
PROC.: 201011100397
AUTOR(ES) : MAXITEL
ADV.: MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
RÉU(S) : DIGITALIZA SERV DE DIGITALIZACAO E PLOTAGEM LTDA ME
ADV.: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
DESPACHO....: APRIORISTICAMENTE, PROMOVA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES, CONFORME DOCUMENTO ADUNADO À
FL.268. NOS TERMOS DO ART. 475-A DA NOVEL LEI 11.232/05, INTIME-SE A PARTE POSTULANTE, NA PESSOA DE SEU(UA) BASTANTE
PROCURADOR(A), PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS TERMOS DA FASE LIQUIDATÓRIA, ORA INSTAURADA, APRESENTANDO, NO
PRAZO DE 15 DIAS, TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES À SOLUÇÃO DO LITÍGIO. AINDA, REAUTUE-SE O FEITO, IMPRIMINDO AO
MESMO NOVA NUMERAÇÃO, DADA A INSTAURAÇÃO DA NOVEL FASE DE “LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA”. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
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PROC.: 201011100399
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
EXECUTADO(S) : JOSELITA REIS SILVA
EXECUTADO(S) : MANOEL DE JESUS SILVA
DESPACHO....: - TRATANDO-SE O PETITÓRIO DE FLS. 111/112 DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA PARTE CONDENATÓRIA ATINENTE
AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVE O FEITO SE PROCESSAR EM AUTOS APARTADOS. DESENTRANHE A ESCRIVANIA AS FLS.
111/112, APENSANDO-OS AO PRESENTE FEITO, ATRIBUINDO A CLASSE “EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS” NOS TERMOS DO ART. 14,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO PROVIMENTO CGJ-TJSE Nº 10, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004. 2- REAUTUE-SE O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO
CONSTAR NOVA NUMERAÇÃO ATRIBUÍDA À CLASSE “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O PROVIMENTO
Nº 3/2006, PROCESSANDO-SE, CONTUDO, NOS PRÓPRIOS AUTOS, EM RESPEITO AO QUE DETERMINA A LEI DE RITOS. 3- FIXO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO, CONDICIONADA
SUA EXECUÇÃO À EVENTUAL INTERPOSIÇÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 4- INTIME-SE O EXECUTADO PARA
CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 88.574,37, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO
AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 5- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10,
PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, TOTALIZANDO R$ 97.431,80.
PROC.: 201011100400
EXEQÜENTE(S) : MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CRISTALERIA VENTURELLI-RUVOLO LTDA
ADV.: DOUGLAS GIOVANNINI
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
DESPACHO....: 1- CUMPRA A ESCRIVANIA O QUANTO JÁ DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 378, ITEM 1. 2- PROMOVA A ESCRIVANIA AS
ANOTAÇÕES PERTINENTES, NO QUE PERTINE À RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, CONFORME PETITÓRIO RETRO. 3- REAUTUE-SE O
PRESENTE PROCESSO, FAZENDO CONSTAR NOVA NUMERAÇÃO ATRIBUÍDA À CLASSE “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, NOS TERMOS DO
QUE DETERMINA O PROVIMENTO Nº 3/2006, PROCESSANDO-SE, CONTUDO, NOS PRÓPRIOS AUTOS, EM RESPEITO AO QUE DETERMINA A
LEI DE RITOS. 4- FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO
EXEQUENDO, CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO À EVENTUAL INTERPOSIÇÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 5CONSIDERANDO RENÚNCIA DO EXEQUENTE MANIFESTADA NO PETÍTÓRIO RETRO, QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,
INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 1.000,00, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 6- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA
VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO
DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, TOTALIZANDO R$ 1.100,00.
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS -> 1
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 3
ALESSANDRO BUARQUE COUTO -> 1
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO -> 1
ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANNECLEY DE SOUZA FRANÇA ARAÚJO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2
ARACE LEAL IVO VALADAO -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
BRUNO TEIXEIRA MOISINHO -> 1
CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLA RODRIGUES MARQUES -> 1
CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CICERO NERES VASCONCELOS -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
Página 183 de 614
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
DOUGLAS GIOVANNINI -> 1
EDNA PEREIRA DOS SANTOS -> 1
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
FÁBIO BRITO FRAGA -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GUILHERME DANTAS ANDRADE -> 1
HERBERT DE LIMA E SILVA -> 1
INGRID LOESER PEREIRA -> 2
JAIRO MENEZES BEZERRA -> 3
JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 2
JOSÉ CARLOS GOES MONTALVÃO -> 1
JÚLIO CESAR MENEZES DE CARVALHO -> 1
LAERCIO FERREIRA BATISTA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 1
LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1
MARCELO HARDMAN CORTES -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONCA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA -> 1
MARIA DO AMARAL CANUTO -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1
MARIA PUREZA NETA -> 1
MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 10
NILTON VIEIRA LIMA -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
PATRICK CAVALCANTE COUTINHO -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 1
PRISCILA PINTO -> 1
PRISCILLA EUZEBIO SENA -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS -> 1
RITA DE CASSIA BARROS MENEZES -> 1
RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
Página 184 de 614
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 2
SERGIO GOMES DOS SANTOS -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
THAÍSE LOUISE LEITE BARROS -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
TRICCIA RAFAELA SANTOS CHAGAS -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS -> 7
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ -> 5
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES -> 1
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199311210686
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : EXECUTIVE COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: R.HOJE, CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE
SEGUE ADIANTE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1811/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511209006
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA AGRICOLA DOS PLANTADORES DE CANA DE SERGIPE LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199511209006. R. HOJE, A COOPERATIVA EXECUTADA AINDA NÃO FOI INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 132,
VEZ QUE SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. ASSIM, PROCEDA-SE À ALUDIDA INTIMAÇÃO POR CARTA, COM AR. APÓS,
TRANSCORRIDO O RESPECTIVO PRAZO, CERTIFICADO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DO REQUERIDO
ÀS FLS. 137. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611205813
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MULTIVIDROS COM E IND DE ESQUADRIAS LTDA 13377668/0002-85
PROC.: 199711202654
ADV.: GILDA B. M. CAFE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : COFARMA COMERCIO REPRESENTACAO E DIST DE PRODUTOS QUIMICOS
ADV.: JOSE PINTO DA SILVA NETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1808/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911202859
ADV.: MARIA DO SOCORRO MENEZES DUARTE
EXECUTADO(S) : CICERO DA SILVA-ME
ADV.: SANDRO JOSE DA GRACA SILVA
PROC.: 200011201346
EXEQUENTE(S) : CONENGE CONSTRUCAO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
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EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU-SE
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO SAMPAIO V. N. DE
CARVALHO -- 2829/SE, ADVOGADO(A), DESDE 06/03/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA
E APREENSÃO DO MESMO {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200482
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : G & A MODA PROFISSIONAL LTDA 02777546/0001-89
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201079
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : CONSTRUCOES EVANGELISTA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200575
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A)
ADVOGADO(A) DR(A). ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -- 1064/SE, PROCURADOR DO MUNICÍPIO, DESDE 13/05/2008, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200311200877
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : MARILDA LINHARES SILVA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO QUE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS EXECUTADOS, EM QUE PESE O CONTIDO NOS MANDADOS DE
FLS. 84/85, PREJUDICADO FICA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. ASSIM, CONSOANTE O PLEITEADO NESTE ATO, CONCEDO VISTA DOS
AUTOS AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, TANTO COM RELAÇÃO A PRESENTE EXECUÇÃO, COMO
A DE N° 200311200875, EM APENSO. CONCEDO AINDA O PR AZO DE 10(DEZ) DIAS PARA A JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO POR
PARTE DO EXEQUENTE. TRANSCORRIDO O ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
DELIBERAÇÃO. NADA FOI REQUERIDO.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200311201279
REQUERENTE(S) : O ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: VERBENA S. MACIEL PEREIRA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A)
ADVOGADO(A,) CARLOS ANTONIO ARAÚJO MONTEIRO -- 2616/SE,PROCURADORA DO ESTADO, DESDE 11.04.06, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E PREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
ANULATÓRIA
PROC.: 200411200176
REQUERENTE(S) : SIMONE MOTA SALMERON DO NASCIMENTO
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : DETRAN
ADV.: MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : SMTT
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARIA ADILENE ALVES GERALDO 2641/SE , ADVOGADO(A), DESDE 31/03/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200782
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS SILVA MUHLERT LTDA.
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200953
Página 186 de 614
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : DBA INFORMATICA AUTOMOÇÃO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200962
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : AFIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
EXECUÇÃO
PROC.: 200411200993
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
EXECUTADO(S) : G EMPREENDIMENTOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201033
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : JOAO THIAGO NUNES DA SILVEIRA
EXECUÇÃO
PROC.: 200411201060
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : STATUS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201513
EXECUTADO(S) : FARMACIA PADRE CICERO LTDA CGC: 01317365/0001-07
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200381
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : PROCONTABIL ASSESSORIA CONTABIL SC LTDA
ADV.: JOSEVAL ALVES RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O
EXECUTADO PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO
MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE. APÓS, CONCLUSOS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1812/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200753
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL PEREIRA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200942
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : PERSONA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201062
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MARIA CARMELITA CARDOSO CHAGAS
Página 187 de 614
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201116
EXECUTADO(S) : LIGIA CRISTINA MORAES BARREIROS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201173
EXECUTADO(S) : FABRICA DE LADRILHOS NOVA ALVORADA
PROC.: 200511201213
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EXECUTADO(S) : CONDIC - CONSTRUTORA DIRETRIZ INDUSTRIA E COMECIO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201041
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRANO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201539
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : ZUENILDE MARTA SILVA ME
PROC.: 200611201693
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
EXECUTADO(S) : JAILTON GOMES DOS SANTOS
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO SECUNDO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : JOAO BATISTA BEZERRA
EXECUTADO(S) : JOAO PEREIRA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : JOSE JURACI MONTES
EXECUTADO(S) : MÁRIO CESAR LIMA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : WILLIEANS DIAS DE SOUZA
EXECUTADO(S) : ANTÕNIO EURICO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ADROALDO GONÇALVES SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200611201693. R. HOJE, CO NSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE
SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO
DE LEI. DE LOGO, REGISTRO TER SIDO DESBLOQUEADO OS VALORES REMANESCENTES. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O
EXEQUENTE. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200811200138
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
RÉU(S) : JOAO SANTOS SILVA
Página 188 de 614
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200182
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JUGURTA BARRETO DE LIMA
EXECUÇÃO
PROC.: 200811201179
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
EXECUTADO(S) : COMERCIAL SALGADO E CARVALHO LTDA
EXECUTADO(S) : EDVALDO CARVALHO DOS SANTOS
COMINATÓRIA
PROC.: 200811202033
AUTOR(ES) : FABIO ZACARIAS DA SILVA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
AUTOR(ES) : ELIAS GOMES DA CUNHA
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
AUTOR(ES) : GLAUCUS THIERES OLIVEIRA DE MACEDO
RÉU(S) : ESTADO DE SEGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE
SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200044
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : ARGENTINA NASCIMENTO DOS SANTOS ME
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
PROC.: 200911200353
EXEQÜENTE(S) : EMERSON DANTAS DE MENEZES
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA RICA
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200911200418
REQUERENTE(S) : FRANCISCO LIAO CARNEIRO NETO
ADV.: EVAIZA CORRÊA D. DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE,EM QUE PESE O DESPACHO DE FLS. 62, VEJO QUE, EFETIVAMENTE A PARTE AUTORA, ORA AGRAVANTE,
PUGNOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA, CONSOANTE SE AVISTA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 60, EM RAZÃO DE QUE, EM JUÍZO DE
RETRATAÇÃO, TORNO SEM EFEITO O ALUDIDO DESPACHO, DEFERINDO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS.COMUNIQUE-SE AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.ASSIM, MARCO O DIA 25 DE MAIO DE 2010, ÀS 09:30 HORAS, NO LUGAR DE
COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 3º PISO, CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO, PARA PROCEDER A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200452
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ROSEMEIRE DOS SANTOS LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
PROC.: 200911200690
ADV.: KUNIBERT KOLB NETO
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO SOBRAL
EXECUTADO(S) : JOSE UNALDO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA DO SOCORRO BISPO GUIMARAES
EXECUTADO(S) : MANOEL CORREA VITOR
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EXECUTADO(S) : MARCOS MEIRELES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : LUCIANO MATOS DE AZEVEDO
EXECUTADO(S) : MARIA IZABEL PEREIRA TAVARES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200690. R. HOJE, CO NSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE
SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO
DE LEI. DE LOGO, REGISTRO TER SIDO DESBLOQUEADO O VALOR REMANESCENTE. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911200806
REQUERENTE(S) : ANA ANGELICA DOS SANTOS
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
REQUERIDO(S) : EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
DESPACHO....: PELA ORDEM AS PARTES PUGNARAM PELA SUBSTITUIÇÃO DOS DEBATES ORAIS PELOS MEMORIAIS, O QUE FOI
DEFERIDO FIXANDO-SE O DIA 10 DE MAIO DE 2010, ÀS 12: 00 HORAS, EM CARTÓRIO DESTE JUÍZO PARA APRESENTAÇÃO DOS
MEMORIAIS PELAS PARTES, DEVENDO A ESCRIVANIA CUIDAR PARA QUE ELES SEJAM JUNTADOS CONJUNTAMENTE. O PROCESSO
FICARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA DO DIA 16 AO DIA 26 DO CORRENTE MÊS E ANO E, DA PARTE REQUERIDA, DO DIA 27 DE ABRIL
AO DIA 07 DE MAIO. A PARTE REQUERIDA PODERÁ JUNTAR CARTA DE PREPOSIÇÃO CONJUNTAMENTE COM OS MEMORIAIS. APÓS, DÊSE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME ENTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. OBSERVANDO-SE SER A PARTE
REQUERENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. NADA FOI REQUERIDO.
PROC.: 200911200862
EXEQÜENTE(S) : ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO EDIFICIO MONACO
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911201103
REQUERENTE(S) : AROLDO JOSE DE LIMA FRANCA
REQUERENTE(S) : MARIA LUIZA PRAXEDES FRANCA
REQUERENTE(S) : PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
REQUERIDO(S) : DESO - COMP DE SANEAMENTO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE OS AUTORES PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201802
EXEQUENTE(S) : CARLA LETICIA ARAUJO DE ALMEIDA E SILVA
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
DESPACHO....: COMPROVE A AUTORA QUE PROTOCOLOU O OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), JUNTO A
PROCURADORIA DO ESTADO DE SERGIPE, PRAZO DE 10 DIAS. TÉCNICO JUDICIÁRIO ARACAJU, 15/04/2010.TÉCNICO JUDICIÁRIO
REVISÃO
PROC.: 201011200143
REQUERENTE(S) : SMITH MATERIAIS MEDICOS & HOSPITALARES LTDA
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
AÇÃO POPULAR
PROC.: 201011200175
AUTOR(ES) : VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA
ADV.: RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
RÉU(S) : SETRANSP - SIND DAS EMP DE TRANSP DE PAS DE ARACAJU
RÉU(S) : SMTT SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO
RÉU(S) : JEFERSON DANTAS PASSOS
RÉU(S) : LUCIMARA DANTAS PASSOS
RÉU(S) : KARLA TRINDADE
RÉU(S) : PAULO ROBERTO MELO DA COSTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO.
Página 190 de 614
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 9
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 2
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 3
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
EVAIZA CORRÊA D. DE OLIVEIRA -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GILDA B. M. CAFE -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
JAMES FONTES BARBOSA -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSE PINTO DA SILVA NETO -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
JOSEVAL ALVES RIBEIRO -> 1
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 1
KUNIBERT KOLB NETO -> 1
LEO PERES KRAFT -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1
MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA -> 1
MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA -> 1
MARIA DO SOCORRO MENEZES DUARTE -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 2
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 2
SANDRO JOSE DA GRACA SILVA -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1
VERBENA S. MACIEL PEREIRA -> 1
EXECUÇÃO
PROC.: 200211300610
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXECUTADO(S) : LOS GATTU´S CONFECCOES LTDA ME
ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO INTERPOSTO PELA EXECUTADA.
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PROC.: 200411300441
EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS
ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR
EXECUTADO(S) : DANIELLA DE ANDRADE FRAGA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O CONTEÚDO PETITÓRIO, ÀS FLS. 157/158, SEGUNDO O QUAL O REQUERENTE PLEITEIA
DESISTÊNCIA DA AÇÃO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, REFERIDO PLEITO, INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, UMA VEZ
QUE, NOS AUTOS, NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 267, § 4º DO CPC, PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO
MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. CUSTAS A CARGO DO DEVEDOR EM RAZÃO DA CAUSALIDADE. DECORRIDO O PRAZO
DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 14 DE ABRIL DE 2010.
DIVERSA
PROC.: 200411300460
REQUERENTE(S) : TRANSPORTADORA TAVARES LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.
ADV.: JOSE ANTONIO FISCHER DIAS
ADV.: KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO 200411300460. DIANTE DO JÁ EXPOSTO`NOS DESPACHOS DE FLS. 450 E 452 E TEBDO EM VISTA A
MANIFESTAÇÃO DA TRANSPORTADORA TAVARES LTDA DE FLS. 453, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DESTA EMPRESA NA QUANTIA FIXA
DE R$ 71.655,57(SETENTA UM MIL SEISCENTOS CINQUENTA CINCO REAIS E CINQUENTA SETE CENTAVOS). O SALDO REMANESCENTE DE
R$ 5.979,53 (CINCO MIL NOVECENTOS SETENTA NOVE REAIS E CINQUENTA TRÊS CENTAVOS), EM PRINCÍPIO TAMBÉM DE TITULARIADE
DA TRANSPORTADORA TAVARES LTDA , FICARÁ EM CONTA JUDICIAL ATÉ ANÁLISE DE PRETENSÃO NOS AUTOS DE Nº 201011300274- EM
APENSO. NO TOCANTE AOS VALORES PERTENCENTES AOS TERCEIROS APONTADOS NO VOTO DO ACÓRDÃO, INTIME-SE
TRANSPORTADORA TAVARES LTDA PARA DECLINAR EM JUÍZO SEUS ENDEREÇOS, VISANDO AS INTIMAÇÕES E PAGAMENTOS
RESPECTIVOS, JÁ DEPOSITADOS SEGURADORA, TUDO CONFORME DECISÃO DO TJ/SE. PRAZO 10 DIAS. POR SUA VEZ, ESCLAREÇA O
NOBRE ADVOGADO DR. JOSÉ AUGUSTO SIQUEIRA SE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 454 REPRESENTA RENÚNCIA DE SEUS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS - VERBA SUCUMBENCIAL DA FASE DE CONHECIMENTO - E JÁ DEPOSITADOS NESTE JUÍZO PELA SEGURADORA, EM
FAVOR DO ATUAL ADVOGADO DA TRANSPORTADORA, O DR. LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO. PRAZO 10 DIAS. INTIMEM-SE. APÓS,
VOLTEM. AJU, 15/04/2010
PROC.: 200611300239
EXEQÜENTE(S) : ZILDA MONTEIRO CAVALCANTE FILHA
EXECUTADO(S) : HUGO LEONARDO DA SILVA MENEZES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200611300239 - R VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, CONFORME TERMO DE FLS. 86/87, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE
2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611300733
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
EXECUTADO(S) : ALDACI LOPES DOS SANTOS
SENTENÇA....: ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, III E XI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º LXXVII
DA CF. CUSTAS PELO DEVEDOR, SE HOUVER, POR FORÇA DA CAUSALIDADE. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE,
15/04/2010.
COBRANÇA
PROC.: 200711300843
REQUERENTE(S) : JOSE DE JESUS SANTOS
ADV.: VINICIUS SILVA PRADO
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300843 - C PROCEDA O CARTÓRIO AO REGISTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS,
CONCLUSOS. AJU, 15/04/2010.
MONITÓRIA
PROC.: 200811301097
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
RÉU(S) : JANAINA MENDES DE OLIVEIRA SANTOS
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SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200811301097 – J AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
REQUERIDA: JANAÍNA MENDES DE OLIVEIRA SANTOS VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES,
CONSOANTE ACORDO ENTABULADO NOS AUTOS, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, DECLARANDO, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E
REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 200811301307
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO VIEIRA DA SILVA
ADV.: DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA
DESPACHO....: “INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A), BEL.(A) LENORA VIANA DE ASSIS, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS,
OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIDA DOS AUTOS, BEM COMO,
COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS.195 E 196 DO CPC E ART.7 §1º E 3º DO EOAB.” {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811301416
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO PINHEIRO BASTOS
REQUERIDO(S) : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 200811301416. TORNO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONSTANTE DO DESPACHO ANTERIOR.
NESTE MOMENTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE PONTUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NOS TERMOS
DO VOTO DO TJ/SE. PRAZO 10 DIAS. AJU, 15/04/2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811301416
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO PINHEIRO BASTOS
REQUERIDO(S) : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 15/06/2010 - 08:30 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911300124
REQUERENTE(S) : WELLINGTON MENEZES VIEIRA
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
ADV.: SUÉLEN XIMENES DA CUNHA
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS
DÉBITOS QUE OCASIONARAM AS NEGATIVAÇÕES DE FLS. 14 (CONTRATOS 29331912 E 4460344, AMBOS COM VENCIMENTO EM
08/12/2006). PORÉM, INDEFIRO O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COMO TAMBÉM O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO,
COM BASE NOS FUNDAMENTOS ALHURES DELINEADOS. TORNO EM DEFINITIVO, AINDA, OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA
CONCEDIDA ÀS FLS. 30/31, PARA DETERMINAR A BAIXA DEFINITIVA DO NOME DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS,
FRISANDO-SE QUE DEVE SER OBSERVADA, PARA FINS DE RECURSO, O DISPOSTO NO ART. 520, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AMBAS AS PARTES ARCARÃO COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) EM FAVOR DO PATRONO DE CADA PARTE, SEM COMPENSAÇÃO,
PORQUE A VERBA É PERTENCENTE A PROFISSIONAIS DISTINTOS. EXPEÇA-SE, DE IMEDIATO, OFÍCIO AO SPC/SERASA PARA BAIXA
DEFINITIVA DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS ORA DISCUTIDOS. INTIMEM-SE DE TODO O
TEOR. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 200911300223
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
EXECUTADO(S) : ILZA MARIA GOES DE MORAIS
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300223 - C DEFIRO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ
PROCESSADA. AGUARDE-SE RESPOSTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. AJU, 14/04/2010.
PROC.: 200911300314
EXEQÜENTE(S) : DORGEVAL DE SANTANA ALVES
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EXECUTADO(S) : BV FINANCEIRA S/A CFI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300314 - C CONSIDERANDO-SE QUE A TRANSFERÊNCIA NÃO FOI EFETIVADA, EMBORA
DETERMINADA ATRAVÉS DO BACEN, O QUE PRESSUPÕE A INEFETIVIDADE/INEXISTÊNCIA DO BLOQUEIO, ISTO É, A PERMANÊNCIA EM
MORA DO DEVEDOR, INTIME-SE CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE CÁLCULOS, A FIM DE QUE SEJA REALIZADO
NOVO BLOQUEIO DE VALORES. PRAZO: 10 DIAS. AJU, 14/04/2010.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911300426
AUTOR(ES) : EDUARDO SILVEIRA SOBRAL
ADV.: SUSANA DE ARAGAO NOBREGA
RÉU(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300426. EM RAZÃO DA OMISSÃO DO ENTÃO PERITO NOMEADO (VIDE FLS. 111 E 112-VERSO), TORNO
SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO EXPERT DE FLS. 101. PARA DAR CONTINUIDADE AO FEITO COM A EFETIVA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA,
NOMEIO O ENGENHEIRO MECÂNICO, DE NOME JOVINO PIZZI REIS, COM ENDEREÇO NA AV SIMEÃO SOBRAL 726, BAIRRO SANTO
ANTÔNIO, ARACAJU/SE. INTIME-SE PERITO DA NOMEAÇÃO, POR MANDADO E EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE
ACEITAÇÃO OU NÃO DO MÚNUS, BEM COMO O IMEDIATO INÍCIO DOS TRABALHOS, FICANDO CIENTE DE TODO TEOR DE FLS. 101/102,
RESSALTANDO QUE NOS AUTOS JÁ CONSTA DEPÓSITO DE HONORÁRIOS. PRAZO 05 DIAS. INTIMEM-SE ADVOGADOS DESTA NOVA
NOMEAÇÃO PARA FINS LEGAIS, COM PRAZO DE 05 DIAS. AJU, 14/4/2010.
PROC.: 200911300534
AUTOR(ES) : FATIMA LIMA ARAUJO SANTOS
RÉU(S) : TYRESOLES DE SERGIPE IND COM E SERVICOS LTDA
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
SENTENÇA....: ISSO POSTO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.
CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 300,00
(TREZENTOS REAIS). SENDO A AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, APLICA-SE-LHE O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI Nº
1.060/50. P. R. I. AJU, 14/04/2010.
REVISÃO
PROC.: 200911300554
REQUERENTE(S) : MARIA JOSILMA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR AS CONTRARAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 112/121.
REVISÃO
PROC.: 200911300687
REQUERENTE(S) : JOAO HOPKA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300687 – J CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE FLS. 181/186. MANTENHO, POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A DECISÃO AGRAVADA. SALIENTO QUE O FEITO JÁ FOI JULGADO, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 149/156.
ASSIM, FINDA A JURISDIÇÃO. OFICIE-SE AO SR. DESEMBARGADOR RELATOR ACERCA DA MANUTENÇÃO SUPRA, INFORMANDO A DATA
EM QUE O AUTOR COMUNICOU A ESTE JUÍZO A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E O JULGAMENTO DO FEITO.
CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, CPC. CONSIDERANDO-SE QUE O RECURSO DE APELAÇÃO (FLS.158/173) INTERPOSTO
PELO BANCO É DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO, O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É PROVISÓRIO (FLS.174/177), DEVENDO O
EXEQUENTE OBSERVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 475-O, § 3º, INCISO II, DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE E
INTIME-SE. APÓS, SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE PARA PROCESSAMENTO DA
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA DE MÉRITO, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. FRISE-SE QUE AS CONTRARAZÕES NÃO FORAM APRESENTADAS PELO APELADO, APESAR DE INTIMADO (FLS.180-VERSO). ARACAJU/SE, 14 DE ABRIL DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 200911300698
REQUERENTE(S) : FERNANDO ALVES DE MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300698 - J TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO JÁ FOI JULGADO, O ACORDO DE FLS. 153/155 SERÁ
ANALISADO COMO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JÁ QUE AQUELE NÃO PODE SUBSTITUIR A REFERIDA DECISÃO. ASSIM,
PROCEDA A ESCRIVANIA A ALTERAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PARA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , ALTERANDO-SE O
SISTEMA PROCESSUAL E CAPA DA AUTUAÇÃO. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO. AJU, 13/4/2010.
REVISÃO
PROC.: 200911300805
REQUERENTE(S) : OSEIAS KALLEY BARROS DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
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DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS, A, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, APRESENTAREM CONTRARAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.
PROC.: 200911301161
EXEQÜENTE(S) : JOSE ANDRADE LIMA
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
SENTENÇA....: VISTOS ETC... DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO DEVEDOR, POSTO QUE SATISFEITO O
PAGAMENTO DO DÉBITO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME
PETITÓRIO DE FLS. 78. CUSTAS EX LEGE, SE HOUVER. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 200911301163
EXEQUENTE(S) : ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO DEVEDOR, POSTO QUE SATISFEITO O PAGAMENTO DO
DÉBITO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME PETITÓRIO DE FLS. 25.
CUSTAS EX LEGE, SE HOUVER. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 200911301176
EXEQUENTE(S) : VERA LUCIA SOUZA FLORESTA
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
EXECUTADO(S) : ALVANY GUIMARAES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301176 - J EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À
ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDA-SE COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM
CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA (ALVANY GUIMARÃES – CPF Nº 154.748.525-68), ATÉ O VALOR DO DÉBITO (R$
758,92 – SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E
SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. ARACAJU, 13/4/2010. MARIA ANGÉLICA FRANCO JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200911301231
AUTOR(ES) : FERNANDO ALVES DE MENEZES
RÉU(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: CONCLUSOS POR CONTA DO APENSO.
PROC.: 200911301290
REQUERIDO(S) : EDUVIRGENS BERLAMINO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR
DOCUMENTO DE PROCURAÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911301321
REQUERENTE(S) : LUCIENE CALHEIRA FREITAS
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
REQUERIDO(S) : BANCO TRIANGULO S/A
ADV.: VICTOR MACEDO MARINHO BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS
CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 22/66.
PROC.: 200911301330
EXEQÜENTE(S) : HONDA DO BRASIL
EXECUTADO(S) : IVAN PEREIRA TEIXEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO ARTIGO 794, I E CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, NOS
TERMOS DA DECISÃO DE FL. 21.
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PROC.: 200911301345
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: JOÃO MASCARENHAS DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : OLIVEIRA IBERTI & CIA LTDA, ANTONIA MARIA M DE OLIVEIRA
ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
DESPACHO....: POR FIM, NO QUE ATINE AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, CUMPRE
ASSEVERAR QUE TAIS CARTÓRIOS FORNECEM CERTIDÕES INDEPENDENTEMENTE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DESTA FEITA, O
CREDOR PODE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS EM NOME DOS DEVEDORES, SEM NECESSIDADE DE
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DESTE JUÍZO. LOGO, INDEFIRO O PLEITO. A ANÁLISE DA PRETENSÃO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL MOSTRA-SE
PREMATURA, CABENDO AO CREDOR REFORMULAR DITA PRETENSÃO CASO NÃO LOCALIZADOS VALORES OU IMÓVEIS EM NOME DOS
DEVEDORES. AGUARDE-SE RESPOSTA BACEN. INTIMEM-SE ADVOGADOS. AJU, 14/04/2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911301346
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO GONÇALVES
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
REQUERIDO(S) : NATURA COSMETICOS S/A
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911301346 – J AÇÃO: DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO GONÇALVES
REQUERIDA: NATURA COSMÉTICOS S/A. VISTOS ETC. COMO PEDE. PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO AO
PATRONO DA REQUERIDA. TENDO EM VISTA A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES, CONSOANTE ACORDO ENTABULADO NOS
AUTOS, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO, POR
CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AS PARTES
RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 200911301373
EXEQÜENTE(S) : DISCAR DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : TRANSFARA TRANSPORTE LOGISTICA LTDA EPP
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911301373 – C. VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 95,
PONDO FIM AO FEITO, INDEPENDENTE DA ANUÊNCIA DA PARTE DEVEDORA, PORQUE NÃO CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ARTIGO
267, PARÁGRAFO 4º DO CPC, TUDO COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS A CARGO DO DEVEDOR
EM RAZÃO DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE–SE. REGISTRE–SE. INTIME–SE ADVOGADO. ARACAJU, 14/04/2010.
PROC.: 200911301374
EXEQUENTE(S) : FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : TRANSFARA TRANSPORTE LOGISTICA LTDA EPP
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911301374 – C. VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 11,
PONDO FIM AO FEITO, INDEPENDENTE DA ANUÊNCIA DA PARTE DEVEDORA, PORQUE NÃO CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ARTIGO
267, PARÁGRAFO 4º DO CPC, TUDO COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS A CARGO DO DEVEDOR
EM RAZÃO DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE–SE. REGISTRE–SE. INTIME–SE ADVOGADO. ARACAJU, 14/04/2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911301436
REQUERENTE(S) : NELSON FELIPE DA SILVA FILHO
ADV.: ERCILIA MARIA SANTOS MELO
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
SENTENÇA....: NESSE DIAPASÃO ,INEXISTINDO DÍVIDA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INAUGURAL PARA RECONHECER A
EXISTÊNCIA DE DANO MORAL, FIXANDO A CONDENAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 7.500,00(SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDOS
DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DESTA DATA, MAIS JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS, CONTADOS DA INSCRIÇÃO
INDEVIDA, TUDO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO, TUDO COM BASE NO ART. 269 I DO CPC C/C ART. 14 DO CDC E ART. 186 DO NCC. EM RAZÃO
DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 20 SOBRE A CONDENAÇÃO. MANTENHO IN TOTUM A MEDIDA ANTECIPATÓRIA. OFICIEM-SE SPC E
SERASA PARA A BAIXA EM DEFINITIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2010.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911301461
REQUERENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO(S) : MARIA LINDINALVA XAVIER DA SILVA
ADV.: MAYRA DE FREITAS FERNANDES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO, BEM COMO PARA CONTESTAR A RECONVENÇÃO EM 15 DIAS.
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DECLARATÓRIA
PROC.: 200911301506
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA DE OLIVEIRA CONTREIRAS
REQUERIDO(S) : HIPERCARD ADM DE CARTÃO DE CREDITO LTDA
SENTENÇA....: NESSE DIAPASÃO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INAUGURAL PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DANO
MORAL, FIXANDO A CONDENAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 7.000,00(SETE MIL REAIS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC,
A PARTIR DESTA DATA, MAIS JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS, CONTADOS DA INSCRIÇÃO INDEVIDA, TUDO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO,
TUDO COM BASE NO ART. 269 I DO CPC C/C ART. 14 DO CDC E ART. 186 DO NCC. CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DE
DETERMINAR BAIXA NA ANOTAÇÃO EM NOME DA AUTORA JUNTO AO SERASA E SPC NO TOCANTE AO DÉBITO EM DISCUSSÃO ORIUNDO
DO HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA., RELATIVO AO CONTRATO DE Nº 1106186530, NO VALOR DE R$
2.232,00, TUDO COM BASE NO ART. 273 DO CPC. OFICIEM – SE SERASA E SPC PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO EM 03 DIAS,
SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DO ART. 14 DO CPC. CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 15 SOBRE A CONDENAÇÃO, COM BASE NO PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 14 DE ABRIL DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 201011300053
REQUERENTE(S) : MARILEIDE SOUSA SANTOS TUNES
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300053 - C. ASSIM SENDO, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 273 DO CPC. INTIME – SE ADVOGADO DO AUTOR, VIA DJ/SE, DO INDEFERIMENTO. CITE-SE PARA
RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER. ARACAJU, 14/04/2010.
PROC.: 201011300094
EXEQUENTE(S) : DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201011300094 – C VISTOS ETC. TRATAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROMOVIDA POR
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A. INTIMADO O BANCO DEVEDOR PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (FL. 05), O MESMO APRESENTOU COMPROVANTE DE DEPÓSITO À FL. 10. O EXEQUENTE INFORMOU A
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (FL. 12). ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE
ALVARÁ EM FAVOR DE DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, MAIS ACRÉSCIMOS
LEGAIS. O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HORAS PARA CONFECCIONAR O MENCIONADO ALVARÁ, CONTADO DA PUBLICAÇÃO DA
DETERMINAÇÃO NO DJ/SE, SALVO IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA (ART. 190, INCISO II DO CPC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14/04/2010.
REVISÃO
PROC.: 201011300111
REQUERENTE(S) : GENILDE DOS SANTOS PEREIRA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/93.
PROC.: 201011300132
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
EXECUTADO(S) : EMSERLOC EMPRESA DE SERVIÇO, LOCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA EPP
ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO DEVEDOR, POSTO QUE SATISFEITO O
PAGAMENTO DO DÉBITO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME
PETITÓRIO DE FL. 110-VERSO. CUSTAS EX LEGE, SE HOUVER. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS,
DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 201011300179
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : JULIA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : AMERICAN AIRLINES
ADV.: FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA
ADV.: JOSE GARCEZ DE GOES
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, CONFORME ATESTA O EXEQUENTE ÀS FLS. 295 DOS AUTOS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE
ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUÍZO À FL. 292/293 EM FAVOR DO EXEQUENTE. O ADVOGADO DEVERÁ
OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE
CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 190, CAPUT ,SEGUNDA PARTE DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE
JUSTIFICADA DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO.
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PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 201011300214
REQUERENTE(S) : WOSHINGTON FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300214 - C TRATAM OS AUTOS DE AÇÃO REVISIONAL INTERPOSTA POR WOSHINGTON FERREIRA
DOS SANTOS EM FACE DE BANCO FINASA S/A. ÀS FLS. 46/48 DETERMINOU-SE A JUNTADA PELO AUTOR DO CONTRATO QUE PRETENDE
REVISAR. CONTRA REFERIDA DECISÃO FOI INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO AUTOR, AO QUAL NÃO FOI DADO EFEITO
SUSPENSIVO, NEM FOI CONCEDIDA LIMINAR. ASSIM, POR MERA CAUTELA, INTIME-SE PARTE DEMANDANTE PARA JUNTAR O CONTRATO
EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. OUTROSSIM, OFICIE-SE D. DESEMBARGADORA RELATORA, COMUNICANDO A
MANUTENÇÃO DA DECISÃO, BEM COMO A DATA EM QUE O AGRAVANTE INFORMOU A ESTE JUÍZO A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AJU,
15/04/2010.
PROC.: 201011300270
REQUERIDO(S) : JULIANDERSON LOPES DE SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O CONTEÚDO PETITÓRIO, À FL. 26, SEGUNDO O QUAL O REQUERENTE PLEITEIA
DESISTÊNCIA DA AÇÃO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, REFERIDO PLEITO, INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, UMA VEZ
QUE, NOS AUTOS, NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 267, § 4º DO CPC, PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO
MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. TORNO SEM EFEITO A LIMINAR CONFERIDA À FL. 25. CUSTAS PELO AUTOR.
DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 14 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 201011300357
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO MELO DE BARROS
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : CAIXA SEGUROS S A
ADV.: MARCO TULIO CARVALHO MACHADO
SENTENÇA....: PROCESSO 201011300357. EM RAZÃO DAS MANIFESTAÇÕES DO DEVEDOR (INTENÇÃO DE PAGAMENTO) E DO CREDOR
(ANUÊNCIA DE QUITAÇÃO) ÀS FLS. 360 E 365/366, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO JULGADO, EXTINGUINDO A
PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO COM FORTE NO ART. 794,I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE CREDORA. O
ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO
JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 190, CAPUT ,SEGUNDA PARTE DO CPC,
RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. P. R. INTIMEM-SE. AJU, 15/04/2010.
PROC.: 201011300422
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXEQUENTE(S) : ELISA GERMANA ALVES MESSAMORE COLEHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO GE MONEY S A
DESPACHO....: REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J É INDISPENSÁVEL, NÃO
COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO DO STJ E DO TJ/SE QUANTO A DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E INCIDÊNCIA DA
MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. ASSIM, A MULTA DO ART. 475-J SOMENTE INCIDIRÁ CASO NÃO PAGO O DÉBITO NO PRAZO
DE 15 DIAS, APÓS A PRESENTE INTIMAÇÃO. O DEVEDOR DEVERÁ DESPREZAR O MONTANTE DA MULTA SE JÁ APONTADA PELO CREDOR,
CASO REALIZE O SEU DEPÓSITO/PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA REFERIDO. A DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO DE VERBA
HONORÁRIA E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 84/87 E 140, RESPECTIVAMENTE. A MEMÓRIA DE
CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA À FL. 145. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME(M)-SE DEVEDOR(ES), VIA
ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE
JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO
DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E
DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. ADVIRTO AINDA, NÃO HAVENDO O PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA FIXADO
INCIDIRÁ AINDA HONORÁRIOS DE ADVOGADO SOBRE O VALOR DA DÍVIDA ORA EXECUTADA, FIXADOS, DESDE JÁ, NO PERCENTUAL DE 10
SOBRE O VALOR DO DÉBITO, CONFORME PACIFICAÇÃO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA, BEM COMO REVISÃO DO ENTENDIMENTO
DESTA MAGISTRADA SOBRE O TEMA. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO
CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO
NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE. APÓS, CONSIDERANDO QUE HÁ PRETENSÃO DO CREDOR PARA DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN,
VOLTEM CONCLUSOS PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS. INTIME-SE. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 201011300447
EXEQÜENTE(S) : JOSE DE JESUS SANTOS
ADV.: VINICIUS SILVA PRADO
EXECUTADO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201011300447 – C VISTOS ETC. O PRESENTE FEITO INICIOU-SE COMO AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO
DPVAT. ÀS FLS. 145/148 AVISTA-SE A SENTENÇA DE JULGAMENTO DE MÉRITO, A QUAL CONDENOU A EMPRESA REQUERIDA AO
PAGAMENTO DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS, OBSERVANDO-SE O SALÁRIO VIGENTE EM 2004. O TJ/SE, EM SEDE DE RECURSO, MANTEVE A
SENTENÇA MONOCRÁTICA (FLS. 189/201). A PARTE DEVEDORA EFETUOU O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (FL. 262). O EXEQUENTE,
DEVIDAMENTE INTIMADO PARA DIZER ACERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE COM A RESSALVA DE QUE O SILÊNCIO
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ENSEJARIA A EXTINÇÃO DO FEITO (FL. 268), NÃO SE PRONUNCIOU (FL. 273-V). ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART.
794, INCISO I DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO. O CREDOR JÁ RECEBEU SEU ALVARÁ PARA
LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO (FL. 267). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15/04/2010.
ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINE TEREZA HORA SANTOS -> 2
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA -> 2
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ERCILIA MARIA SANTOS MELO -> 1
FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA -> 1
FABRICIO MENEZES DOS SANTOS -> 1
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 2
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS -> 1
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 1
JOSE GARCEZ DE GOES -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOÃO MASCARENHAS DE ANDRADE -> 1
KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA -> 1
LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 1
LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1
MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS -> 1
MARCO TULIO CARVALHO MACHADO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 2
MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 2
MARILIA NABUCO SANTOS -> 1
MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
MAYRA DE FREITAS FERNANDES -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 2
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PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 2
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1
SUSANA DE ARAGAO NOBREGA -> 1
SUÉLEN XIMENES DA CUNHA -> 1
THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO -> 1
VANESSA GARCIA DE MORAIS -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VICTOR MACEDO MARINHO BARRETO -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VINICIUS SILVA PRADO -> 2
FALÊNCIA
PROC.: 199811413232
AUTOR(ES) : BELMAR IND COM LTDA
ADV.: ANDRES VERA GARCIA
RÉU(S) : CLIMAFRIO REF COML INDL LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DO SÍNDICO ÀS FLS 226. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 210/211.
FALÊNCIA
PROC.: 200411402128
AUTOR(ES) : SAFARI COMERCIO LTDA-ME
RÉU(S) : SAFARI COMERCIO LTDA-ME
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO SÍNDICO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200511401076
REQUERENTE(S) : FAZENDA NACIONAL - UNIAO
REQUERIDO(S) : PEDREIRA SAO JOAO LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O SÍNDICO ACERCA DA COTA PROMOTORIAL RETRO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403253
REQUERENTE(S) : GILVANIA OLIVEIRA FERREIRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTES ROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA TUTELA PARA CONDENAR O INSS AO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM FAVOR DA AUTORA,
DEFERINDO O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, A PARTIR DA DATA DA CESSAÇÃO INDEVIDA, OU SEJA, A PARTIR DE 14/04/2007,
COMPENSANDO-SE COM OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA, DEVENDO O BENEFÍCIO SER MANTIDO ATÉ A
RECUPERAÇÃO DA AUTORA OU CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES, O QUE SERÁ ANALISADO MEDIANTE AVALIAÇÕES REGULARES. ASSIM,
DETERMINO QUE A REQUERENTE SEJA SUBMETIDA A NOVA PERÍCIA MÉDICA JUNTO A AUTARQUIA-RÉ, PARA QUE ASSIM SEJA
VERIFICADA A CONTINUIDADE OU NÃO DE SUA INCAPACIDADE LABORATIVA. RESSALTO QUE A PERIODICIDADE DAS AVALIAÇÕES
DEVERÃO FICAR A CARGO DOS PERITOS DA AUTARQUIA RÉ, POIS ESTES É QUE TÊM CONDIÇÃO DE ESTIPULAR UM PRAZO RAZOÁVEL
PARA A RECUPERAÇÃO DA AUTORA OU PARA A CONSOLIDAÇÃO DA MOLÉSTIA QUE A ACOMETE, DEVENDO-SE FRISAR QUE TAL
PERIODICIDADE NÃO PODE SER INFERIOR A UM MÊS.
PROC.: 200811403450
REQUERENTE(S) : ROSA AMALIA SANTIAGIO COSTA
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: INTIMAR O INSS PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 338/354. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
BELª EMILLE DELLAPARTE TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ.
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PROC.: 200811403451
REQUERENTE(S) : MARIA CELIA POCONE DANTAS
ADV.: JOSE MARCOLINO DANTAS
ADV.: JEAN-CLAUDE BERTRAND DE GOIS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: MARIA CÉLIA POCONÉ DANTAS INTERPÔS OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO ACIDENTÁRIA.
ARGUMENTA O EMBARGANTE A OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO A QUO, NO TOCANTE À SUJEIÇÃO AO REEXAME
NECESSÁRIO. POR FIM, PUGNA QUE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEJAM CONHECIDOS E PROVIDOS. EM SUMA, É O
RELATÓRIO. DECIDO CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR MARIA CÉLIA POCONÉ DANTAS EM FACE DO
DECISUM PROLATADO POR ESTE JUÍZO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO ACIDENTÁRIA. REALMENTE É PATENTE A
CONTRADIÇÃO NO DECISUM, OBJETO DESTE INCONFORMISMO, NO QUE ATINE A DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, HAJA VISTA QUE O PRESENTE FEITO NÃO SE SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO. PELO EXPOSTO,
CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, PARA LHE DAR PROVIMENTO A FIM DE QUE SEJA DESCONSIDERADA A DETERMINAÇÃO DE
REMESSA DOS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ITEM III DA SENTENÇA.
PROC.: 200811403452
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS MOLINA MARTINS
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
DESPACHO....: JUNTE-SE AOS AUTOS O PRONTUÁRIO MÉDICO TRAZIDO PELO EMPREGADOR DO REQUERENTE, PRESENTE NA
CONTRACAPA DO IN FOLIO. APÓS, REMETA-SE PARA O SETOR DE PERÍCIAS PARA A CONCLUSÃO DO LAUDÃO PERICIAL.
PROC.: 200811403614
REQUERENTE(S) : VANISSON FELIX SANTOS
ADV.: IGOR DE JESUS PEREIRA
SENTENÇA....: DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO O INSS AO RESTABELECIMENTO
DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA E À SUA CONVERSÃO EM ACIDENTÁRIO EM FAVOR DO AUTOR, A PARTIR DA DATA DA CESSAÇÃO
INDEVIDA, OU SEJA, A PARTIR DE 07/06/2008, ATÉ A RECUPERAÇÃO DO MESMO OU CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES, DEVENDO SER
SUBMETIDO A AVALIAÇÕES REGULARES PARA VERIFICAÇÃO CONSTANTE DE SEU QUADRO. ASSIM, DETERMINO QUE O REQUERENTE
SEJA SUBMETIDO A NOVA PERÍCIA MÉDICA JUNTO A AUTARQUIA-RÉ, PARA QUE ASSIM SEJA VERIFICADA A CONTINUIDADE OU NÃO DE
SUA INCAPACIDADE LABORATIVA. RESSALTO QUE A PERIODICIDADE DAS AVALIAÇÕES DEVERÃO FICAR A CARGO DOS PERITOS DA
AUTARQUIA RÉ, POIS ESTES É QUE TÊM CONDIÇÃO DE ESTIPULAR UM PRAZO RAZOÁVEL PARA A RECUPERAÇÃO DO AUTOR OU PARA A
CONSOLIDAÇÃO DA MOLÉSTIA QUE A ACOMETE, DEVENDO-SE FRISAR QUE TAL PERIODICIDADE NÃO PODE SER INFERIOR A UM MÊS.
CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC NO TOCANTE AO TOTAL ACUMULADO DAS PARCELAS VENCIDAS, A CONTAR DA DATA DE CESSAÇÃO
INDEVIDA DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA, E JUROS DE MORA NO PATAMAR DE 1 AO
MÊS SOBRE O VALOR DE CADA PARCELA MÊS A MÊS, INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO PARA AS PARCELAS QUE SE VENCERAM
ANTERIORMENTE, E DA DATA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, NO TOCANTE ÀS PARCELAS QUE SE VENCERAM POSTERIORMENTE À
CITAÇÃO. CONDENO, AINDA, A ENTIDADE AUTÁRQUICA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º, DO ART. 20 E § ÚNICO DO ART. 21,
AMBOS DO CPC. CONSIDERANDO-SE A ILIQUIDEZ DA PRESENTE CONDENAÇÃO, CONJUGADA COM O VALOR ATUALIZADO DADO À
CAUSA, O PRESENTE FEITO NÃO SE SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 475, I, E §2º, DO CPC. NESSE SENTIDO:
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 922375/PR (2007/0023055-6) – (“O STJ JÁ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE O
INSTANTE DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA É O PRÓPRIO PARA SE VERIFICAR A NECESSIDADE DE SUA SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU, DAÍ
PORQUE, QUANDO SE TRATAR DE SENTENÇA ILÍQUIDA, DEVE SER CONSIDERADO O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO.”). I - TENDO AS
PARTES SUCUMBIDO, EXPEÇA A ESCRIVANIA A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PRESENTE FEITO, PARA QUE, CASO DESEJEM RECORRER,
POSSAM EFETUAR SEU PAGAMENTO, JUNTAMENTE COM A TAXA PERTINENTE À APELAÇÃO, SEM O QUE SEU RECURSO NÃO SERÁ
CONHECIDO, POR INSUFICIÊNCIA DO PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 1º, §2º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.371/2004 (“§ 2º O PREPARO DOS
RECURSOS, ALÉM DO PORTE DE REMESSA E O RETORNO, ESTIPULADO NA TABELA ANEXA, TAMBÉM INCLUIRÁ AS CUSTAS FINAIS” (DESTAQUEI)), APLICÁVEL NO PRESENTE FEITO POR FORÇA DA LEI Nº 9.289/96. II – APÓS CUMPRIMENTO DO ITEM I, PROCEDA A
ESCRIVANIA ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS); III – OPORTUNAMENTE,
NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO, E REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 200811403707
REQUERENTE(S) : ANETE SOUZA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTES ROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA PARA CONDENAR O INSS AO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM
FAVOR DA AUTORA, DEFERINDO, ALÉM DO ABONO ANUAL PREVISTO NO ART. 40 DA LBPS, O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, A
PARTIR DA DATA DA CESSAÇÃO INDEVIDA, OU SEJA, A PARTIR DE 09/12/2006, COMPENSANDO-SE COM OS VALORES RECEBIDOS A
TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA, DEVENDO O BENEFÍCIO SER MANTIDO ATÉ A RECUPERAÇÃO DA AUTORA OU CONSOLIDAÇÃO DAS
LESÕES, O QUE SERÁ ANALISADO MEDIANTE AVALIAÇÕES REGULARES. ASSIM, DETERMINO QUE A REQUERENTE SEJA SUBMETIDA A
NOVA PERÍCIA MÉDICA JUNTO A AUTARQUIA-RÉ, PARA QUE ASSIM SEJA VERIFICADA A CONTINUIDADE OU NÃO DE SUA INCAPACIDADE
LABORATIVA. RESSALTO QUE A PERIODICIDADE DAS AVALIAÇÕES DEVERÃO FICAR A CARGO DOS PERITOS DA AUTARQUIA RÉ, POIS
ESTES É QUE TÊM CONDIÇÃO DE ESTIPULAR UM PRAZO RAZOÁVEL PARA A RECUPERAÇÃO DA AUTORA OU PARA A CONSOLIDAÇÃO DA
MOLÉSTIA QUE A ACOMETE, DEVENDO-SE FRISAR QUE TAL PERIODICIDADE NÃO PODE SER INFERIOR A UM MÊS.
PROC.: 200811403715
EXEQÜENTE(S) : MARIA SENHORA PEREIRA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
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DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL DE FLS. 130/147, NO
PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, PRIMEIRO O REQUERENTE.
PROC.: 200811403854
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DA SILVA SOUZA
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, APLICÁVEL
ÀS AÇÕES DE ACIDENTE DE TRABALHO, CONDENO O INSS AO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA E À SUA
CONVERSÃO EM ACIDENTÁRIO EM FAVOR DA AUTORA, A PARTIR DA DATA DA CESSAÇÃO INDEVIDA, ATÉ SUA RECUPERAÇÃO OU
CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES, DEVENDO SER SUBMETIDA A AVALIAÇÕES REGULARES PARA VERIFICAÇÃO CONSTANTE DE SEU
QUADRO. ASSIM, DETERMINO QUE A REQUERENTE SEJA SUBMETIDA A NOVA PERÍCIA MÉDICA JUNTO A AUTARQUIA-RÉ, PARA QUE
ASSIM SEJA VERIFICADA A CONTINUIDADE OU NÃO DE SUA INCAPACIDADE LABORATIVA. RESSALTO QUE A PERIODICIDADE DAS
AVALIAÇÕES DEVERÃO FICAR A CARGO DOS PERITOS DA AUTARQUIA RÉ, POIS ESTES É QUE TÊM CONDIÇÃO DE ESTIPULAR UM PRAZO
RAZOÁVEL PARA A RECUPERAÇÃO DA AUTORA OU PARA A CONSOLIDAÇÃO DA MOLÉSTIA QUE A ACOMETE, DEVENDO-SE FRISAR QUE
TAL PERIODICIDADE NÃO PODE SER INFERIOR A UM MÊS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC NO TOCANTE AO TOTAL ACUMULADO DAS
PARCELAS VENCIDAS, A CONTAR DA DATA DE CESSAÇÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E DESDE O VENCIMENTO DE
CADA PARCELA, E JUROS DE MORA NO PATAMAR DE 1 AO MÊS SOBRE O VALOR DE CADA PARCELA MÊS A MÊS, INCIDENTES A PARTIR
DA CITAÇÃO PARA AS PARCELAS QUE SE VENCERAM ANTERIORMENTE, E DA DATA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, NO TOCANTE ÀS
PARCELAS
PROC.: 200811403980
REQUERENTE(S) : EVERTON ELIAS DE MELO
ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: ALBERTO LOURENCO DE AZEVEDO FILHO
DESPACHO....: RETORNEM OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS PARA CONCLUSÃO DO LAUDO.
PROC.: 200811404019
REQUERENTE(S) : GILDISON ALVES MENESES
ADV.: ADERBAL OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, E CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, APLICÁVEL
ÀS AÇÕES DE ACIDENTE DE TRABALHO, CONDENO O INSS AO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA E À SUA
CONVERSÃO EM ACIDENTÁRIO EM FAVOR DO AUTOR, A PARTIR DA DATA DA CESSAÇÃO INDEVIDA, OCORRIDA EM 13/07/2007, ATÉ A
RECUPERAÇÃO DO MESMO OU CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES, DEVENDO SER SUBMETIDO A AVALIAÇÕES REGULARES PARA
VERIFICAÇÃO CONSTANTE DE SEU QUADRO. ASSIM, DETERMINO QUE O REQUERENTE SEJA SUBMETIDO A NOVA PERÍCIA MÉDICA
JUNTO A AUTARQUIA-RÉ, PARA QUE ASSIM SEJA VERIFICADA A CONTINUIDADE OU NÃO DE SUA INCAPACIDADE LABORATIVA. RESSALTO
QUE A PERIODICIDADE DAS AVALIAÇÕES DEVERÃO FICAR A CARGO DOS PERITOS DA AUTARQUIA RÉ, POIS ESTES É QUE TÊM
CONDIÇÃO DE ESTIPULAR UM PRAZO RAZOÁVEL PARA A RECUPERAÇÃO DO AUTOR OU PARA A CONSOLIDAÇÃO DA MOLÉSTIA QUE A
ACOMETE, DEVENDO-SE FRISAR QUE TAL PERIODICIDADE NÃO PODE SER INFERIOR A UM MÊS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC NO
TOCANTE AO TOTAL ACUMULADO DAS PARCELAS VENCIDAS, A CONTAR DA DATA DE CESSAÇÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIODOENÇA E DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA, E JUROS DE MORA NO PATAMAR DE 1 AO MÊS SOBRE O VALOR DE CADA
PARCELA MÊS A MÊS, INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO PARA AS PARCELAS QUE SE VENCERAM ANTERIORMENTE, E DA DATA DOS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS, NO TOCANTE ÀS PARCELAS QUE SE VENCERAM POSTERIORMENTE À CITAÇÃO. CONDENO, AINDA, A
ENTIDADE AUTÁRQUICA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM
R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º, DO ART. 20 E § ÚNICO DO ART. 21, AMBOS DO CPC.
PROC.: 200811404216
REQUERENTE(S) : SANDOVAL SILVA DE JESUS
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
SENTENÇA....: TRABALHO, CONDENO O INSS AO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA E À SUA CONVERSÃO EM
ACIDENTÁRIO EM FAVOR DO AUTOR, A PARTIR DA DATA DA CESSAÇÃO INDEVIDA, OCORRIDA EM 20/01/2008, ATÉ A RECUPERAÇÃO DO
MESMO OU CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES, DEVENDO SER SUBMETIDO A AVALIAÇÕES REGULARES PARA VERIFICAÇÃO CONSTANTE DE
SEU QUADRO. ASSIM, DETERMINO QUE O REQUERENTE SEJA SUBMETIDO A NOVA PERÍCIA MÉDICA JUNTO A AUTARQUIA-RÉ, PARA QUE
ASSIM SEJA VERIFICADA A CONTINUIDADE OU NÃO DE SUA INCAPACIDADE LABORATIVA. RESSALTO QUE A PERIODICIDADE DAS
AVALIAÇÕES DEVERÃO FICAR A CARGO DOS PERITOS DA AUTARQUIA RÉ, POIS ESTES É QUE TÊM CONDIÇÃO DE ESTIPULAR UM PRAZO
RAZOÁVEL PARA A RECUPERAÇÃO DO AUTOR OU PARA A CONSOLIDAÇÃO DA MOLÉSTIA QUE A ACOMETE, DEVENDO-SE FRISAR QUE
TAL PERIODICIDADE NÃO PODE SER INFERIOR A UM MÊS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC NO TOCANTE AO TOTAL ACUMULADO DAS
PARCELAS VENCIDAS, A CONTAR DA DATA DE CESSAÇÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E DESDE O VENCIMENTO DE
CADA PARCELA, E JUROS DE MORA NO PATAMAR DE 1 AO MÊS SOBRE O VALOR DE CADA PARCELA MÊS A MÊS, INCIDENTES A PARTIR
DA CITAÇÃO PARA AS PARCELAS QUE SE VENCERAM ANTERIORMENTE, E DA DATA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, NO TOCANTE ÀS
PARCELAS QUE SE VENCERAM POSTERIORMENTE À CITAÇÃO.
PROC.: 200811404890
EXEQUENTE(S) : THIAGO DÁVILA MELO FERNANDES
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: MANTENHO A SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO EMBARGOS.
PROC.: 200911401052
REQUERENTE(S) : FRANCISCO SANTOS ROCHA
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REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 105, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO.
PROC.: 200911402770
REQUERENTE(S) : MARCOS DO PRADO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE OS COMPROVANTES DE AGENDAMENTO DOS EXAMES JUNTO AO SUS,
PARA QUE ASSIM SEJA ANALISADO O PLEITO RETRO.
EMBARGOS
PROC.: 200911403434
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMBARGADO(S) : LUZIENE DE MENEZES RODRIGUES
DESPACHO....: INTIME-SE O EMBARGANTE A FIM DE JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO ÀS FLS 20 NO PRAZO 15 DIAS.
PROC.: 200911404256
REQUERENTE(S) : GENISON SANTOS DE JESUS
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 10(DEZ) DIAS ACERCA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS ÀS
FLS. 322/327 . ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010. BELª EMILLE DELLAPARTE TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911404439
REQUERENTE(S) : JUSILENE FERREIRA DA SILVA
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: EX POSITIS, COM O FITO UNICAMENTE DE EVITAR FUTURA NULIDADE, BEM COMO RECONHECENDO QUE O STJ TEM
JULGADO ULTIMAMENTE CASOS ANÁLOGOS COM ENTENDIMENTO ATUALIZADO E DIFERENTE, DECLARO EX OFFICIO A INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DESTE JUÍZO. DETERMINO ASSIM, A REMESSA DOS AUTOS PARA O CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL, SECÇÃO
JUDICIÁRIA DE SERGIPE, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, PARA QUE ESSA JUSTIÇA ULTIME
O PROCESSAMENTO DESTE FEITO OU, ACASO ASSIM NÃO ENTENDA, SUSCITE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. P.R.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS).
PROC.: 200911404627
EXEQUENTE(S) : SAMUEL AMANCIO DE JESUS
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: PERLUSTRANDO ACURADAMENTE O IN FOLIO, TENHO COMO CORRETO OS CÁLCULOS EFETUADOS PELO PERITO
CONTÁBIL ÀS FLS. 201/207, QUANDO O VALOR DEVIDO FOI ATUALIZADO ATÉ JAN/2008, TENDO EM VISTA QUE O MESMO OBSERVOU OS
PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA DE MÉRITO EXARADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO DE Nº 200811404277, BEM COM A
LEGISLAÇÃO PERTINENTE. SENDO QUE, O PRÓPRIO EXECUTADO TAMBÉM SE MANIFESTOU CONCORDANDO COM ESSA APURAÇÃO ÀS
FLS. 232. OUTROSSIM, OBSERVO QUE O EXEQUENTE APRESENTOU ÀS FLS. 234 NOVA ATUALIZAÇÃO DO QUANTUM APURADO PELO
PERITO ATÉ O MÊS DE SETEMBRO DE 2009, VALOR ESTE QUE CONSIDERO CORRIGIDO ADEQUADAMENTE ATÉ ESSE PERÍODO,
CONFORME SE VERIFICOU ATRAVÉS DO SÍTIO DO TJ/SE (CÁLCULOS EM ANEXO). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO QUE O VALOR A SER
ADIMPLIDO, CORRIGIDO ATÉ SET/2009, É DE R$ 31.361,41 (TRINTA E UM MIL TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E UM
CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. ASSIM, COM O QUANTUM DEVIDO
APURADO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITANDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE O PAGAMENTO
POR PRECATÓRIO DA QUANTIA ACIMA REFERIDA, EM BENEFÍCIO DO SR. SAMUEL AMÂNCIO DE JESUS, NOS TERMOS DO ART. 730, I, DO
CPC C/C O ART. 100 DA CARTA MAGNA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
PROC.: 200911404820
REQUERENTE(S) : CLAUDIO JOSE SIQUEIRA CRUZ
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 10(DEZ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS ÀS
FLS. 236/247. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010. BELª EMILLE DELLAPARTE TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011400013
EXEQUENTE(S) : PAULO SILVA COSTA
DESPACHO....: SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011400022
EXEQUENTE(S) : THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
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DESPACHO....: SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.
PROC.: 201011400046
REQUERENTE(S) : CARLOS HENRIQUE CARVALHO SOBRAL
ADV.: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC.: 201011400474
REQUERENTE(S) : JOSE PANTALEÃO
REQUERIDO(S) : INSS
PROC.: 201011400661
REQUERENTE(S) : NEWTON MARCOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: JUNTE-SE AOS AUTOS CÓPIAS DO OFÍCIO EM ANEXO. APÓS, CUMPRA-SE OS ITENS I, II, III DA DECISÃO DE FLS. 24/25.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201011400949
DEPRECANTE(S) : CONSULT - CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
FINALIDADE(S) : BEMATECH IND. E COM. DE EQUIP. ELETRONICOS LTDA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CURITIBA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S).: INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2010, ÀS 11:00H, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE
INFORMANDO A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201011400949
DEPRECANTE(S) : CONSULT - CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
FINALIDADE(S) : BEMATECH IND. E COM. DE EQUIP. ELETRONICOS LTDA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CURITIBA
AÇÃO ORIGINAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
EMBARGOS
PROC.: 201011401138
EMBARGANTE(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMBARGADO(S) : PAULO SILVA COSTA
DESPACHO....: AO EMBARGADO.
EMBARGOS
PROC.: 201011401139
EMBARGANTE(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMBARGADO(S) : PAULO SILVA COSTA
DESPACHO....: AO EMBARGADO.
PROC.: 201011401159
EXEQUENTE(S) : MARCO ANTONIO SILVA GONZAGA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
EXECUTADO(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: CITE-SE A AUTARQUIA REQUERIDA PARA OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 130 DA LEI 8.213/91
E ART. 730 DO CPC.
PROC.: 201011401160
EXEQUENTE(S) : NILTON RAMOS SANTOS
EXECUTADO(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: CITE-SE A AUTARQUIA REQUERIDA PARA OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 130 DA LEI 8.213/91
E ART. 730 DO CPC.
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ADERBAL OLIVEIRA -> 1
ALBERTO LOURENCO DE AZEVEDO FILHO -> 1
ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 1
ANDRES VERA GARCIA -> 1
ANTONIO DELMIRO BISPO -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
IGOR DE JESUS PEREIRA -> 1
JEAN-CLAUDE BERTRAND DE GOIS -> 1
JOSE MARCOLINO DANTAS -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 3
MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS -> 1
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 2
MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 2
PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 1
PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 1
EXECUÇÃO
PROC.: 200611500698
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
EXECUTADO(S) : WENDELL BRITO MATOS
EXECUTADO(S) : ROSVALDINA BRITO MATOS
EXECUTADO(S) : CICLOMATOS LTDA
EXECUTADO(S) : ANTONIO FERNANDES DE M MATOS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, O PATRONO DA PARTE REQUERENTE REQUEREU JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, A QUAL FOI
DEFERIDA. A SEGUIR PELA JUÍZA FOI DITO QUE DEIXAVA DE REALIZAR A PRESENTE AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DOS
REQUERIDOS, OBSERVANDO QUE OS MANDADOS PARA INTIMAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA NÃO FORAM ATÉ ESTA ASSENTADA
DEVOLVIDOS PELA CENTRAL DE MANDADOS, DEVENDO SER OFICIADO A CENTRAL EIS QUE DECORRIDOS QUASE 30 DIAS. PELA JUÍZA
FOI AINDA DITO QUE AGUARDASSEM OS AUTOS A JUNTADA DOS MANDADOS PARA ANÁLISE SEM PREJUÍZO DA MOVIMENTAÇÃO PELO
CREDOR A FIM DE PROPORCIONAR EFETIVIDADE NO ANDAMENTO DO FEITO. NADA MAIS HAVENDO, EU, AISLAN B. MELO DE ARAUJO,
TÉCNICO JUDICIÁRIO, DA 15.ª VARA CÍVEL, SUBSCREVO O PRESENTE.
PROC.: 200711500507
AUTOR(ES) : ERMANO JOSE CARDOSO
RÉU(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE, ANALISANDO ATENTAMENTE O CONTEÚDO DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR
DECORRE DOS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ÀS FLS. 245/246 E DEVIDAMENTE HOMOLOGADO ÀS FLS. 247. ASSIM, TRATA-SE DE
PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER, PORTANTO DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PROMOVA A
REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. VALE DIZER QUE SE MOSTRA COMPLETAMENTE SEM RAZÃO E POSSÍVEL DE SER CARACTERIZADA COMO
AFRONTA AO ART. 14, V DO CPC A DEMORA DO REQUERIDO EM PROMOVER A ALUDIDA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O NOME DO
AUTOR HAJA VISTA QUE O ACORDO FOI HOMOLOGADO A QUASE 1 ANO ATRÁS. POR FIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO
EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROMOVA A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O NOME DO EXEQUENTE SOB PENA DE
COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 2.500,00 LIMITADA A 10 DIAS. ARACAJU, 25 DE MARÇO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711500598
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA SILVEIRA MARTINS
REQUERENTE(S) : LIANE SILVEIRA MARTINS
REQUERENTE(S) : DENISE SILVEIRA MARTINS SANTOS
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REQUERENTE(S) : REVAISA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
REQUERIDO(S) : MULTINVEST INTERMEDIACAO DE QUOTAS DE CONSORCIO LTDA
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR AS REQUERENTE DENISE SILVEIRA MARTINS,LIANE SILVEIRA MARTINS E MARIA LUCIA SILVEIRA MARTINS PARA
COMPARECER NESTE CARTÓRIO NO DIA 10/6/2010 ÀS 9:30HORAS, MUNIDAS COM CARTEIRAS DE IDENTIDADE ORIGINAL PARA COLETA
DE MATERIAL GRÁFICO.
PROC.: 200911500145
REQUERIDO(S) : EDELZIO DANTAS DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MANDADO, FACE PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE 30 DIAS, PARA QUE EM 05 DIAS,
PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, INCISO II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO
RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200911500293
AUTOR(ES) : ANDERSON COSTA DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO MORAES FERREIRA
RÉU(S) : BANDA CALCINHA PRETA LTDA.
DESPACHO....: SENTENÇA ANDERSON COSTA DOS SANTOS, QUALIFICADO NA PEÇA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FACE DE BANDA CALCINHA PRETA PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA., IGUALMENTE QUALIFICADA,
ADUZINDO TER CELEBRADO CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS INCIDENTES AS OBRAS MUSICAIS “TE AMO E SEU
NAMORADO” DE SUA AUTORIA. QUE AS MENCIONADAS OBRAS SE TORNARAM GRANDES SUCESSOS, DETENDO A REQUERIDA CARÁTER
DE EXCLUSIVIDADE PARA PUBLICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DAS OBRAS, DEVENDO DIVULGÁ-LAS E TRAZER BENEFÍCIOS
FINANCEIROS AO AUTOR. REFERE QUE DE ACORDO COM A CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO FIRMADO, TRIMESTRALMENTE DEVERIA A
REQUERIDA PRESTAR CONTAS AO AUTOR, O QUE DEIXOU DE OCORRER, MOTIVO PELO QUAL PLEITEIA O AUTOR A PRESTAÇÃ DE
CONTAS DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS EM RELAÇÃO AS OBRAS LÍTERO-MUSICAIS TE AMO, SEU NAMORADO E TODAS AS OUTRAS CUJOS
DIREITOS PATRIMONIAIS FORAM CEDIDOS À REQUERIDA. O FEITO FOI DISTRIBUÍDO NA COMARCA DE SALVADOR, ENSEJANDO
RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO E REMESSA DOS AUTOS À ESTA COMARCA. ACOLHIDO O PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO AUTOR E CITADA A REQUERIDA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS OU
OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. A REQUERIDA OFERTOU DEFESA NÃO SUBSCRITA POR ADVOGADO, ENSEJANDO O
DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS, CONFORME DECISÃO DE F
REVISÃO
PROC.: 200911501229
REQUERENTE(S) : JOSE DANILO DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORÉ CRÉDITO FINANC. E INVEST. S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 200911501298
AUTOR(ES) : MARCIO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
RÉU(S) : MARCOS ROGERIO KROGËR GALO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EMBARGANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS
EMBARGOS OFERTADOS.
PROC.: 200911501311
EXEQÜENTE(S) : MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
DESPACHO....: TERMO DE REDUÇÃO DE PENHORA PROCESSO: 2009115001311 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE:
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGÃO EXECUTADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE - PETROS AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE
ABRIL DE 2010, NESTA 15ª VARA CIVEL, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA COMARCA DE ARACAJU/SE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO
DE FOLHAS 16, REDUZI A TERMO A PENHORA DA QUANTIA A SEGUIR DESCRITA: R$ 1.951,37 (UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM
REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) DEPOSITADOS NA CONTA 28/848152-0, AGÊNCIA 034/02, BANESE. FICANDO DESDE JÁ INTIMADAS AS
PARTES DA PRESENTE PENHORA E O EXECUTADO POR SEU PATRONO, PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.
E PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO, EU, SHEILA MACHADO DE ALMEIDA SANTOS, ESCRIVÃ,
SUBSCREVO. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 201011500200
EXEQÜENTE(S) : ALEX OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELEF DATA BRASIL HOLD
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ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
DESPACHO....: R. HOJE, OBSERVANDO ATENTAMENTE O TEOR DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VERIFICO QUE O VALOR
DEPOSITADO PELO DEVEDOR SE MOSTRA SUPERIOR AO TOTAL DO CRÉDITO PERSEGUIDO NESTE PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL
DEVERÁ INFORMAR O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE A LIBERAÇÃO DO VALOR SE MOSTRA SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO
CRÉDITO DEVIDO NO PRESENTE FEITO E NAQUELE QUE TRAMITA EM APENSO, POSSIBILITANDO A EXTINÇÃO DE AMBOS OS
PROCESSOS. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010
PROC.: 201011500201
EXEQÜENTE(S) : ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAIXAO
EXECUTADO(S) : TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELEF DATA BRASIL HOLD
DESPACHO....: R. HOJE, OBSERVE O EXEQUENTE NÃO TER HAVIDO DEPÓSITOS RELATIVOS AO PRESENTE PROCESSO. AINDA, INFORME
O EXEQUENTE SE O TOTAL DEPOSITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO SE MOSTRA SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO
DEVIDO NO PRESENTE PROCESSO, POSSIBILITANDO A EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011500367
REQUERENTE(S) : ROBESPIERRE ARCIERI SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : TIM MAXITEL S/A
PROC.: 201011500383
EXEQÜENTE(S) : ORLANDO FIGUEIREDO ARAUJO
EXECUTADO(S) : VIVO S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO REALIZADO À FL. 72, NO PRAZO DE 05 DIAS.
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
RODRIGO MORAES FERREIRA -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 2
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
PERDA OU SUSPENSÃO OU RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR
PROC.: 200811600069
REQUERENTE : PATRÍCIA DA LUZ ALMEIDA
ADV. : ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
REQUERENTE : MATHEUS WILLIAN ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO : JUCEANI SANTOS
ADV. : FABIO COSTA SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIME-SE O PATRONO DOS REQUERENTES, INFORMANDO SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE P. 303, PARA, QUERENDO, INFORMAR O ENDEREÇO
ATUALIZADO DA TESTEMUNHA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A FIM DE SER OUVIDA EM AUDIÊNCIA.
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ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
FABIO COSTA SANTANA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201011600238
AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE.
FINALIDADE: CITAÇÃO EDITALÍCIA DE TERCEIROS, INCERTOS E NÃO SABIDOS PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE REVELIA.
ALEGAÇÕES DO PEDIDO: O REQUERENTE PEDE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO E APLICAÇÃO DE
MEDIDA DE PROTEÇÃO DO MENOR L. CITADO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 28, 31, 33, 39, 98, II E PARÁGRAFOS 101, VIII DO ECA, E
DOS ARTS. 134, 227 E SEGS. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS
AUTOR.
EU, GINA DE SOUZA MAYNART, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS
JUÍZA DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 199811802956
REQUERENTE(S) : PRUDENTE FILHO E CIA LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
REQUERIDO(A)(S) : BANESE-BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO DO REQUERIDO EM AMBOS OS EFEITOS. AO (S) APELADO (S) PARA RESPONDER (EM) NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO DE RESPOSTA, COM OU SEM ELA, SUBAM OS AUTOS A E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911801991
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : ALO TELECOMUNICACOES LTDA
SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
SOBRE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME CDA DE FLS. 04/10, COM FULCRO NOS ARTS. 156, V E 174, I, ESTE COM REDAÇÃO ANTERIOR
À LC 118/2005. DEIXO DE REMETER OS AUTOS DE OFÍCIO EM RAZÃO DO DISPOSTO NO §2°, DO ARTIGO 475, DO CÓDI GO DE PROCESSO
CIVIL. P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200611800298
REQUERENTE(S) : PROJEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: EVELYN MAYSA SANTANA ALVES ALMEIDA
REQUERIDO(S) : SMTT - SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
REQUERIDO(S) : DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
EMBARGOS
PROC.: 200611800589
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EMBARGADO(S) : LEAO MAGNO BRASIL
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
SENTENÇA....: (...)ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO EMBARGANTE, HAJA VISTA A
IMPOSSIBILIDADE DE SE APURAR OS VALORES CORRESPONDENTES AOS ALUGUÉIS, ATRAVÉS DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS E,
EM CONSEQUÊNCIA EXTINGO A EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 200611800261, NO QUE SE REFERE AOS ALUGUÉIS ATINENTES AOS MESES
DE FEVEREIRO/1995 E ABRIL A OUTUBRO/1995. CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
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ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARA O FEITO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
200611800261. P.R.I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200611801736
AUTOR(ES) : GABRIEL SILVA CARDOSO
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
RÉU(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB
ADV.: KARINA BISPO SANTOS
RÉU(S) : ZILMAR BARROS NUNES DE SANTANA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CARÁTER DE CONTINUAÇÃO, PELA MM. JUÍZA FOI
DITO QUE TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FL. 220 DO DEFENSOR PÚBLICO INFORMANDO A ESTE JUÍZO QUE O AUTOR DO FEITO
FALECEU, COM BASE NO ART. 43 C/C O 265, I AMBOS DO CPC, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO
DE 2010, PARA QUE O DEFENSOR INDIQUE O SUCESSOR DO AUTOR, SE HOUVER, OU REQUEIRA O QUE LHE FOR DE DIREITO. FOI
ENCERRADO O PRESENTE TERMO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911800324
REQUERENTE(S) : CARMEM RAMOS DA SILVA
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: LISES ALVES CAMPOS
DESPACHO....: ...POR TAIS CONSIDERAÇÕES, CONCEDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DETERMINO QUE O REQUERIDO NÃO
BLOQUEIE O MONTANTE CREDITADO A TÍTULO DE SALÁRIO, NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, COM O OBJETIVO DE AMORTIZAR
DÍVIDAS PORVENTURA EXISTENTES. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO, DEVENDO O REQUERIDO DAR-LHE O DEVIDO
CUMPRIMENTO.
EMBARGOS
PROC.: 200911800910
EMBARGANTE(S) : MASSA FALIDA PORTO COMERCIAL LTDA
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO(À) EMBARGADO(A) PARA RESPONDER EM 15(QUINZE) DIAS.
PROC.: 201011800075
EXEQUENTE(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : SERGIPEPREVIDÊNCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CUMPRIR “IN TOTUM” O DESPACHO DE F. 14, EM 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO INCIDIR
SOMENTE CORREÇÃO MONETÁRIA.
PROC.: 201011800291
EXEQUENTE(S) : MANOEL MENEZES
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXEQUENTE(S) : MARCEL COSTA FORTES
EXEQUENTE(S) : LUCIA OLIVEIRA LEITE
EXEQUENTE(S) : EDUARDO CARDOSO DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : ALDO MOTA DE SANTANA
ADV.: JORGE AUGUSTO LIMA BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE, PARA EM 48 HORAS CUMPRIR O DESPACHO DE F.136 DE MODO
INTEGRAL, TRAZENDO CÓPIA DOS CÁLCULOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
PROC.: 201011800293
EXEQUENTE(S) : SHEILA GENTIL RESENDE
EXEQUENTE(S) : SILVANA BISCHOF PONTES
EXEQUENTE(S) : SILVIA CAROLINA PEREIRA GARCEZ
EXEQUENTE(S) : SIMONE REZENDE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : SILVIO OLIVEIRA PEDRAL
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PROC.: 201011800296
EXEQUENTE(S) : THIERS GONCALVES SOBRINHO
EXEQUENTE(S) : TEREZA CRISTINA SILVA CRUZ
EXEQUENTE(S) : TEREZA VIRGINIA MACEDO ANDRADE
EXEQUENTE(S) : TEREZA CRISTINA BRITO ARAUJO
EXEQUENTE(S) : THERMISTOCLES RODRIGUES PEIXOTO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA CUMPRIREM, IN TOTUM, O DESPACHO DE FL. 151, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
PROC.: 201011800297
EXEQUENTE(S) : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
PROC.: 201011800299
EXEQUENTE(S) : ANA MARIA MATOS MOURA
PROC.: 201011800300
EXEQUENTE(S) : MARIA APARECIDA DE SANTANA
EXEQUENTE(S) : MARIA ALICE SANTOS RAMOS
EXEQUENTE(S) : MARIA AURELIA DE LIMA
EXEQUENTE(S) : MARIA AUXILIADORA B. DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : MARGARIDA MARIA SIQUEIRA DE LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE, PARA EM 48 HORAS CUMPRIR O DESPACHO F.193 DE MODO INTEGRAL,
TRAZENDO CÓPIA DOS CÁLCULOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
PROC.: 201011800301
EXEQUENTE(S) : CELI RITA JOST RESENDE
EXEQUENTE(S) : MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA GILDETE DE CARVALHO
EXEQUENTE(S) : MARIA DO SOCORRO RODRIGUES FERREIRA PEREIRA
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PROC.: 201011800303
EXEQUENTE(S) : RUTHMARY MOURA PRADO
EXEQUENTE(S) : ROSIMARY MARIA DE JESUS
EXEQUENTE(S) : SANDRA FERNANDES MARCONDES
EXEQUENTE(S) : ROSILDA SILVA FEITOSA
EXEQUENTE(S) : ROSINEIDE DAS CHAGAS
PROC.: 201011800304
EXEQUENTE(S) : YOLANDA TELLES DE MENEZES OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : ALVARO CAVALCANTE MAIA
EXEQUENTE(S) : EDJANE COUTO SANTANA
EXEQUENTE(S) : ABEL RODRIGUES SANTANA
EXEQUENTE(S) : ANDERSON LINDBERG SILVA
PROC.: 201011800305
EXEQUENTE(S) : JOSE MESSIAS DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO LEAO LIMA
EXEQUENTE(S) : JOSE FRANCISCO DA SILVA
EXEQUENTE(S) : LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA
PROC.: 201011800306
EXEQUENTE(S) : MARIA DAS GRACAS TOJAL COSTA
EXEQUENTE(S) : MARIA DA PIEDADE ALVES TRINDADE
EXEQUENTE(S) : MARIA DE FATIMA PRADO MACHADO
EXEQUENTE(S) : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : MARIA DO PERPETUO SOCORRO T.NASCIMENTO
PROC.: 201011800307
EXEQUENTE(S) : VALDEMAR BONIFACIO MENDES
EXEQUENTE(S) : VIDIGAL GOMES DE MORAIS
EXEQUENTE(S) : VALDECI DA SILVA MENESES CANTANHEDE
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EXEQUENTE(S) : VERA LUCIA FIRMO GALDINO
EXEQUENTE(S) : VERA LUCIA DOS SANTOS SOBRAL
PROC.: 201011800310
EXEQUENTE(S) : MARIA NUBIA LIMA
EXEQUENTE(S) : MARIA PATRICIA DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA SOLANGE TRAVASSOS ASSIS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA SUELY BORGES CAMPOS
PROC.: 201011800311
EXEQUENTE(S) : MARTA MARIA SILVA CHAGAS
EXEQUENTE(S) : JOSEFA MARIA DE MENEZES ACIOLY
EXEQUENTE(S) : ELENILDE SANTOS
PROC.: 201011800313
EXEQUENTE(S) : WILMA LUCIA MENDONCA FARIAS
EXEQUENTE(S) : WILSON MARTINS DA COSTA
EXEQUENTE(S) : WANIA AUGUSTA FREIRE DE CERQUEIRA
EXEQUENTE(S) : WATERLOO EVANGELISTA DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : WELLIA MENDES BARBOSA RAMOS
INTEGRAL, TRAZENDO CÓPIA DOS CÁLCULOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. EM, 15 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 201011800314
EXEQUENTE(S) : ROQUE SILVA SANTOS
EXEQUENTE(S) : DIUMA TAVARES SANTOS
EXEQUENTE(S) : JUSSARA DA SILVA VIANA
PROC.: 201011800317
EXEQUENTE(S) : PAULO NERY DAMASCENA
EXEQUENTE(S) : OVERLAND AMARAL COSTA
EXEQUENTE(S) : NEIDE SANTANA
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EXEQUENTE(S) : NAPOLEAO DOS SANTOS QUEIROZ
EXEQUENTE(S) : NICEA SOUZA DA PIEDADE
PROC.: 201011800319
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA ISABEL SANTOS FERREIRA
EXEQUENTE(S) : FERNANDO GERALDO DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : SERGIO DANIEL DA SILVA SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA DIVA DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : PEDRO FONSECA LIMA
PROC.: 201011800320
EXEQUENTE(S) : ARTUR SILVA FEITOSA
EXEQUENTE(S) : RICARDO SILVA FEITOSA
PROC.: 201011800321
EXEQUENTE(S) : MARIA PRADO ANDRADE
EXEQUENTE(S) : MARIA AUXILIADORA SANTOS FLORENCIO SILVA
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARCIA DE ANDRADE BASTOS
EXEQUENTE(S) : JUSSARA MAYNARD ARAUJO
PROC.: 201011800322
EXEQUENTE(S) : MARIA AUXILIADORA DE MENDONÇA
EXEQUENTE(S) : MARIA CREUZA DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA AUXILIADORA LIMA OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA BERNADETE COSTA
EXEQUENTE(S) : MARIA CARMEM PACHECO DE JESUS
PROC.: 201011800323
EXEQUENTE(S) : MURILO VIEIRA ROCHA
EXEQUENTE(S) : MOACIR RABELO DE AZEVEDO
EXEQUENTE(S) : MAYSA ISMERIM OLIVEIRA
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EXEQUENTE(S) : NADJA MARIA VANUI BOMFIM
EXEQUENTE(S) : NADJA REGINA SANTOS ALMEIDA
PROC.: 201011800324
EXEQUENTE(S) : MARIA IVETE DE BRITO
EXEQUENTE(S) : MARIA HORTENCIA SANTOS SIQUEIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA HORTENCIA SANTOS OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA HELENA SANTOS
PROC.: 201011800325
EXEQUENTE(S) : JORGE CALIXTO DE BRITO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CUMPRIR, IN TOTUM, O DESPACHO DE FL. 72, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
PROC.: 201011800331
EXEQUENTE(S) : PEDRO OLIVEIRA LEITE FILHO
EXEQUENTE(S) : PEDRO SILVA GOMES
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO DE CARVALHO IRMÃO
EXEQUENTE(S) : RENILDES MATOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : ROGER REIS ANDRADE
PROC.: 201011800332
EXEQUENTE(S) : ABEL DE OLIVEIRA RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : MARY ALDA SANTOS SOUZA
EXEQUENTE(S) : PAULO JOSE DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : LUIZ BARRETO SOBRAL
EXEQUENTE(S) : LIGIA DE SANTANA REIS
PROC.: 201011800333
EXEQUENTE(S) : HELDA SOARES PASSOS GUIMARAES
EXEQUENTE(S) : GENILSON SILVA
EXEQUENTE(S) : ISMERALDA Mª CASTELO BRANCO DO NASCIMENTO BARRETO
EXEQUENTE(S) : MANOEL HELVECIO SANTOS
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EXEQUENTE(S) : WILLIAM DE JESUS SANTOS
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011800348
IMPETRANTE(S) : THAMIRES DOS SANTOS
ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
ADV.: VÂNIA MARIA BARROS ANDRADE
ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE
IMPETRADO(S) : PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAJU
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O
PRESENTE FEITO, DEVENDO ESTE SER REMETIDO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE É O COMPETENTE PARA TANTO. DÊ-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011800357
REQUERENTE(S) : EVAL DE FARIAS LIMA
ADV.: WESLEY ARAÚJO CARDOSO
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE DETRA
REQUERIDO(S) : QUALITY MULTIMARCAS
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. CITE-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO DETRAN/SE PARA CONTESTAR O
PRESENTE FEITO EM 60 (SESSENTA) DIAS, BEM COMO SEJA CITADO O REPRESENTANTE LEGAL DA QUALITY MULTIMARCAS, PARA
CONTESTAR O PRESENTE FEITO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA.
EMBARGOS
PROC.: 201011800363
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO(À) EMBARGADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.
EMBARGOS
PROC.: 201011800364
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
EMBARGADO(S) : JILVANEIDE DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO(À) EMBARGADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DENISE TELES PRADO -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
EVELYN MAYSA SANTANA ALVES ALMEIDA -> 1
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 2
JORGE AUGUSTO LIMA BARRETO -> 25
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
KARINA BISPO SANTOS -> 1
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 1
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 2
LISES ALVES CAMPOS -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 129
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
RAFAEL RESENDE DE ANDRADE -> 1
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1
VÂNIA MARIA BARROS ANDRADE -> 1
WESLEY ARAÚJO CARDOSO -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
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ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200611900405
RÉU(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
ADV.: JACSON FARIAS RODRIGUES
RÉU(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DO PARECER MINISTERIAL, FIXO COMO “PONTOS DE LANÇAMENTOS” PARA SEREM UTILIZADOS
PELA CONSTRUTORA CUNHA, OS LOCAIS INDICADOS PELA EMURB ÀS FLS. 795 E 796. OUTROSSIM, FIXADOS OS PONTOS DE
LANÇAMENTOS, INTIME-SE A CONSTRUTORA CUNHA – CO-RÉU, PARA DAR PROSSEGUIMENTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER (INSTALAR O
SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DO CONDOMÍNIO COSTAZUL, LEVANDO-O ATÉ OS PONTOS DE LANÇAMENTOS
DETERMINADOS POR ESTE JUÍZO), CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL ATRAVÉS DE LIMINAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE
MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO) MIL REAIS. POR FIM, TENDO EM VISTA O ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
MODIFICADO PELA LEI 10.444/2002, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE TEM INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS. ADVIRTO QUE O
SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À
FASE DE JULGAMENTO.
EMBARGOS
PROC.: 200611900842
EMBARGANTE(S) : AGENOR ALVES DE ALMEIDA
ADV.: CAROLINE ALVES BONELA
EMBARGADO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM A ADVOGADA CAROLINE ALVES BONELÁ OAB/SE 3973,
NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DIVERSA
PROC.: 200811900119
REQUERENTE(S) : SERGIPE GAS S/A SERGAS
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
ADV.: RICARDO MENDONÇA NUNES
REQUERIDO(S) : JURACI NASCIMENTO DE LIMA
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DO PROCESSO CRIMINAL Nº 200711900628, O QUAL NÃO TRANSITOU EM
JULGADO, SUSPENDA-SE O FEITO POR 6 (SEIS) MESES, APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
EMBARGOS
PROC.: 200811900152
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EMBARGADO(S) : MARCEL COSTA FORTES
SENTENÇA....: DESTA FORMA, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC, DECLARANDO QUE O
VALOR DA EXECUÇÃO IMPORTA EM R$ R$ 5.233,03. CONDENO O EMBARGADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
MONITÓRIA
PROC.: 200811900158
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
RÉU(S) : PEDRO RUBENS DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DE SEU INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIMEMSE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900300
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DECIDA DOS AUTOS NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811900758
REQUERENTE(S) : COOPERATIVA DE MED P REALIZ PROC CARDIOL PROCARDIACO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
SENTENÇA....: POR TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA, PARA DECLARAR ILEGAL O ISS COBRADO
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SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTORA A SEUS ASSOCIADOS. CONDENO O DEMANDADO NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES
PAGO A TÍTULO DE ISS ESPECIFICADOS ÀS FLS.124/167, COM AS EXCEÇÕES ACIMA FEITAS, ACRESCIDOS DE JUROS NO PERCENTUAL
DE 1 AO MÊS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, SÚMULA 188 DO STJ, E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC
A PARTIR DE CADA PAGAMENTO INDEVIDO, SÚMULA Nº 162 DO STJ. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 200811901297
REQUERENTE(S) : MARGATE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ANDRÉ LUIZ TORSO
DESPACHO....: VISTOS ETC..., AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS, A APRESENTAÇÃO PELA MARGATE CONSTRUÇÕES DO ATUAL
ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ARROLADA FLS. 337, PARA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. OUTROSSIM, QUANTO À
REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, ESTA SERÁ DETERMINADA APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ORA MENCIONADA. I-SE.
PROC.: 200811901814
EXEQUENTE(S) : JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : ORLANDO DE OLIVEIRA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O EXECUTADO ACERCA DOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS.92/94. I-SE. CUMPRA-SE.
PROC.: 200811901878
EXEQUENTE(S) : JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O APELADO PARA OFEREDER, QUERENDO, AS RAZÕES DO APELO. INTIME-SE. AJU, 15/04/2010.
EMBARGOS
PROC.: 200911900102
EMBARGADO(S) : JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O APELADO PARA OFEREDER, QUERENDO, AS RAZÕES DO APELO. INTIME-SE. AJU, 15/04/2010.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911900529
AUTOR(ES) : MARIZETE GONZAGA DA COSTA
AUTOR(ES) : GILVANETE OLIVEIRA REIS
AUTOR(ES) : ELIANA SANTOS SILVA
AUTOR(ES) : BERNADETE ALVES
AUTOR(ES) : DILMA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : CELINA DE DEUS ALVES RIBEIRO
AUTOR(ES) : CICERO RODRIGUES SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. AJU, 15/04/2010.
REVISÃO
PROC.: 200911901634
REQUERENTE(S) : VILMA BARRETO VIEIRA AGUIAR
REQUERENTE(S) : ANA MARIA TAVARES BARROS
REQUERENTE(S) : CELUTA ANGELICA DA CRUZ FONTES
REQUERENTE(S) : IUCEMA SANTANA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : IPESAÚDE
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS
MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. OUTROSSIM, QUANTO À INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
COBRANÇA
Página 217 de 614
PROC.: 200911901678
REQUERENTE(S) : HERIBALDO JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA O DISPOSOTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELA LEI Nº 10.444/2002,
DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.
ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE,
DEVENDO O PROCESSO SER CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, UMA VEZ SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEMSE.
COBRANÇA
PROC.: 200911901738
REQUERENTE(S) : MISLENE VIRGINIA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA O DISPOSOTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELA LEI Nº 10.444/2002,
DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.
ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE,
DEVENDO O PROCESSO SER CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, UMA VEZ SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEMSE.
COBRANÇA
PROC.: 200911901744
REQUERENTE(S) : BENJAMIM SCHUSTER
REQUERENTE(S) : ELENO ALVES DE SANTANA
REQUERENTE(S) : MANOEL ISMERIM SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : ROBSON SANTOS ANDRADE
REQUERENTE(S) : DOMINGOS PINTO LESSA
REQUERENTE(S) : ROBERTO DE QUEIROZ SODRÉ
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS
MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
PROC.: 200911901810
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
EXECUTADO(S) : MADEBRAS - MADEIRA DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: INDIQUE O CREDOR O CNPJ DE DEVEDOR PARA OS FINS PRETENDIDOS NOS AUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
INTIMEM-SE. AJU, 15/04/2010
PROC.: 200911901818
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ROSANGELA GOIS NETO
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
SENTENÇA....: COMO SE OBSERVA DOS AUTOS, A QUANTIA EXECUTADA RESTOU PAGA, PORQUANTO, FEITO O BLOQUEIO E DEPÓSITO
BACEN, COM EFEITO DE PENHORA, O DEVEDOR NÃO OFERECEU EMBARGOS ( FLS. 209 E 217 ) E O CREDOR PEDIU QUE SE
TRANSFERISSE O VALOR DEPOSITADO, PARA A CONTA INDICADA. ASSIM, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA O
VALOR DEPOSITADO NAQUELA AGÊNCIA, ID 072010000000430954 ( FLS. 211), PARA A CONTA DO CREDOR, COMO INDICADA ÀS FLS. 216.
VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE DEMANDA NA FORMA DO ART. 794, I C/ O ART. 795, DO CPC. CUSTAS PELO DEVEDOR,
QUE DEVE SER INTIMADO A SANÁ-LA. PRI, AJU, 15/04/2010
COBRANÇA
PROC.: 200911901864
REQUERENTE(S) : GENIVALDO DANTAS DE JESUS
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DE JESUS
REQUERENTE(S) : NIVALDO TORRES LEMOS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE OS AUTORES ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.67/80. I-SE. CUMPRA-SE.
PROC.: 200911901874
EXEQUENTE(S) : JOSE PEREIRA DOS SANTOS
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ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXEQUENTE(S) : LAUDICEIA PEREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE OFÍCIO, NA FORMA CONTIDA NO ARTIGO ART. 100, § 1 º E § 1º - A DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, BEM COMO NO ART. 730, INCISO I, DO CPC, PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA R$ 58.248,10(CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS
E QUARENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS), PELO QUE SE DEPREENDE DA PLANILHA DE FLS.07/20 DO PROCESSO DE EMBARGOS
200911901938, FAZENDO-SE JUNTAR, PARA TANTO, CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NOS ARTIGOS 381 E 382 DO REGIMENTO
INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS SUPRAMENCIONADAS.
PROC.: 200911901875
EXEQUENTE(S) : FENELON MENDOÇA SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE OFÍCIO, NA FORMA CONTIDA NO ARTIGO ART. 100, § 1 º E § 1º - A DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, BEM COMO NO ART. 730, INCISO I, DO CPC, PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA R$ 5.824,81 (CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E
QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), PELO QUE SE DEPREENDE DA PLANILHA DE FLS.07/19 DO PROCESSO DE EMBARGOS
200911901937, FAZENDO-SE JUNTAR, PARA TANTO, CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NOS ARTIGOS 381 E 382 DO REGIMENTO
INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS SUPRAMENCIONADAS.
EMBARGOS
PROC.: 200911901937
EMBARGANTE(S) : IPES
EMBARGADO(S) : FENELON MENDONÇA SANTOS
VALOR DA EXECUÇÃO IMPORTA EM R$5.824,81 E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. CONDENO O
EMBARGADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) . P. R. I.
EMBARGOS
PROC.: 200911901938
EMBARGANTE(S) : IPES
EMBARGADO(S) : JOSE PEREIRA DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : LAUDICEIA PEREIRA DOS SANTOS
VALOR DA EXECUÇÃO IMPORTA EM R$ 58.248,10 E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. CONDENO O
EMBARGADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) OS QUAIS FICAM
SUSPENSOS POR FORÇA DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911901941
EXEQUENTE(S) : EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
SENTENÇA....: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, OUTRA DECISÃO NÃO PODE EXISTIR, SENÃO A DE REQUISITAR O PAGAMENTO
DA QUANTIA EXECUTADA, NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ACRESCIDAS DE JUROS NO PERCENTUAL DE 0,5 AO MÊS, A
PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO PELO INPC A PARTIR DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PELO JUÍZO CRIMINAL. EM FACE DO EXPOSTO,
E NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, II, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/02, C/C O ART.
100, § 1°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATO Nº 630/207 E DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 66/2001, INTIME-SE O DEVEDOR,
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA PAGAMENTO, INCONTINENTI, DA QUANTIA ACIMA REFERIDA E DEVIDAMENTE
ATUALIZADA, SOB PENA DE SEQUESTRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OFICIE-SE.
PROC.: 201011900059
EXEQÜENTE(S) : MUNICIPIO DE ARAACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : ANA PAULA SOUZA DA FONSECA SANTANA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DO VALOR EXECUTADO COMO SE VISLUMBRA ÀS FLS.58, DECLARO POR SENTENÇA
EXTINTA A OBRIGAÇÃO E A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI O DISPOSTO NO ARTS.794, INCISO I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXPEÇA-SE ALVARÁ. CUSTA PELO EXECUTADA QUE DEVE SER INTIMADA A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TER SOLVIDO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011900078
AUTOR(ES) : GILVANIA COLETA SANTOS
ADV.: VITOR SOARES DE OLIVEIRA FRAGA
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
RÉU(S) : IPESAUDE INSTITUTO DE ASSIST SAUDE DE SERV DE SERGIP
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.32/40. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011900308
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EXEQUENTE(S) : CINTHIA ALMEIDA LIMA
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CITE-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NOS PRAZOS E SOB AS PENAS DA LEI, COM
BASE NO ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROC.: 201011900364
EXEQÜENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
EXECUTADO(S) : CARLOS ROBERTO RODRIGUES SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O VENCIDO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE 10
SOBRE A CONDENAÇÃO, CONSOANTE ESTABELECE O ART. 475-J DO CPC. NÃO SENDO ATENDIDO O PRESENTE DESPACHO, EXPEÇA-SE
MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 40/42, ACRESCIDOS DA MULTA ACIMA REFERIDA E HONORÁRIOS DE 5
DO VALOR EXECUTADO.
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 2
ANDRÉ LUIZ TORSO -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 1
CAROLINE ALVES BONELA -> 1
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 1
CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO -> 1
EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 6
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
JACSON FARIAS RODRIGUES -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
JODENIA TELES SOBRAL -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 2
ORLANDO DE OLIVEIRA -> 1
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
RICARDO MENDONÇA NUNES -> 1
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SERGIO MURILO GUERRA SILVA -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 7
VITOR SOARES DE OLIVEIRA FRAGA -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002621
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : GRACIETE SENA BELLAS
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO RETRO. DETERMINO O DESBLOQUEIO EFETUADO PELO SISTEMA BACENJUD NAS CONTAS DE
EXECUTADO, DEVENDO O NUMERÁRIO SER LIBERADO POR MEIO DE ALVARÁ. DESSA FORMA, INTIME-A PARA COMPARECER EM
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CARTÓRIO NO INTUITO DE RECEBER TAL ALVARÁ. EM SEGUIDA, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL ATÉ O DIA 30/06/2010.
APÓS O DECURSO DE TAL PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO
BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002893
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
EXECUTADO(S) : EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.A
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
ADV.: ALEX NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXECUTADO, CASO QUEIRA, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS.
ALEX NASCIMENTO -> 1
AQUILES NEREU DA SILVA LIMA -> 1
DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA -> 1
LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA -> 1
MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1
ESCRIVÃO.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
REVISÃO
PROC.: 200812100113
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO DE SOUSA GUIMARAES
REQUERIDO(A)(S) : CREDICARD CITI S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. MÁRCIO CAVALHEIRO ALVES OAB - 3272/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O
PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DIVERSA
PROC.: 200812100259
REQUERENTE(S) : REGINA EMILIANA DA CAS BITENCOURT BOTTI
REQUERIDO(S) : CVL CONTERRANEA COMERCIO E LOCAÇAO DE VEICULOS LTD
ADV.: WILSON TELES BARROSO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
REQUERIDO(S) : PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO
RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. INTIME-SE A PARTE
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 11 DE MARÇO
DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 200812100303
REQUERENTE(S) : JORGIVAL LEANDRO DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
DESPACHO....: R.HOJE. ARQUIVE-SE. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100385
REQUERENTE(S) : MONICA NOVAIS ALMEIDA
ADV.: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
ADV.: LEONARDO EISENLOHR ANDRADE
REQUERENTE(S) : ROBERIO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
ADV.: LEONARDO EISENLOHR ANDRADE
REQUERIDO(S) : FIAT AUTOMOVEIS S A
ADV.: ANA PAULA SOARES PEREIRA GOMES
ADV.: JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI
REQUERIDO(S) : SAMAM VEICULOS LTDA
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DESPACHO....: R. HOJE. NÃO CONHEÇO DO RECURSO ADESIVO, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREPARO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.
350. NESTE SENTIDO: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADO EM 01 SALARIO MÍNIMO - RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE
PREPARO - APELO PRINCIPAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO - IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS. (APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0159/2005, 11ª VARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, RELATOR: DES. JOSÉ ALVES NETO, JULGADO EM
16/08/2005) REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 200812100504
REQUERENTE(S) : MARCOS TURISMO LTDA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA DEPOSITAR EM CONTA JUDICIAL OS VALORES REMANESCENTES EM FAVOR DO
REQUERIDO, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. RETRO. PRAZO: 10 DIAS ARACAJU, 12 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DEPÓSITO
PROC.: 200812100613
AUTOR(ES) : BANCO FINASA BMC S/A
RÉU(S) : EDILBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.RETRO, E TENDO COMO
DEPOSITÁRIOS AS PESSOAS INDICADAS. OUTROSSIM, OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 08
DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA SUBSTITUTA
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812100755
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ SANTANA BONFIM
REQUERIDO(S) : LOJAS RIACHUELO S/A
ADV.: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO
ADV.: FABIO JOSÉ O. OZORIO
REQUERIDO(S) : BANCO TRIANGULO S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : LOJAS MAIA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO MATONE S A
ADV.: GISELE TROGILDO MARTINS
DESPACHO....: R.H. 1- CADASTREM-SE OS ADVOGADOS, COMO SOLICITADO ÀS FLS. 707. 2- INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 710/711, PORQUE
A PERÍCIA FOI DETERMINADA EM AUDIÊNCIA REALIZADA EM 15/01/10, ONDE A PETICIONANTE SE FAZIA PRESENTE E NÃO HOU
QUALQUER IMPUGNAÇÃO EM TEMPO OPORTUNO. 3- CERTIFIQUE QUANDO AO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DE FLS. 632/635 E
701 EM, 14/04/10 ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA SUBSTITUTA
PROC.: 200812100818
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : LINDOBERTO BARROS SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 104.
PROC.: 200812100931
REQUERIDO(S) : ERIVALDO MELQUIADES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO (A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FL. 67V.
MONITÓRIA
PROC.: 200812101101
AUTOR(ES) : PROPAGTUR - PROPAG TURISMO LTDA
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
RÉU(S) : RIO IPOJUCA EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA LTDA
DESPACHO....: OFICIE-SE O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMAÇARI/BA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA PRECATÓRIA
CADASTRADA NESSE JUÍZO SOB O NÚMERO 2804380-0/2009 .
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PROC.: 200912100021
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
REQUERIDO(S) : FRANCISCO ROSENDO SILVA FILHO
DESPACHO....: OFICIAR A CENTRAL DE MANDADOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA NÃO DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE
NÚMERO 201012100564, PERANTE A OFICIALA DE JUSTIÇA ROSANA TAVARES DE GOIS DANTAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100143
EXEQUENTE(S) : CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADV.: BARBARA CASTELO BRANCO PUPE
EXECUTADO(S) : MAFRAN IND DE EMB E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO ASSIS FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : IPOSEL IND DE PAPELÃO ONDULADOS DE SERGIPE LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100153
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : AVON BRASIL
REQUERIDO(S) : IOLANDA ALVES DE ALMEIDA
DESPACHO....: R.HOJE. DÊ-SE VISTAS AO DEFENSOR, COMO REQUERIDO. APÓS, CUMPRA A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS.
116. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DEPÓSITO
PROC.: 200912100239
AUTOR(ES) : BANCO SANTANDER S/A
RÉU(S) : MARIA ELIDAYSE SANTOS
DESPACHO....: R.H 1- A PETIÇÃO DE FLS. 101 FOI PROTOCOLIZADA EM DATA ANTERIOR, SÓ FOI JUNTADA AOS AUTOS DEPOIS DE
PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 2- CERTIFIQUE QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DE FLS. 100. EM, 14/04/10 ANNA PAULA DE
FREITAS MACIEL JUÍZA SUBSTITUTA
PROC.: 200912100297
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
REQUERIDO(S) : JOSE ALMIR SANTANA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL.75).
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100449
EXECUTADO(S) : ANA CASSIA SIQUEIRA MELO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DA CERTIDÃO DE FL. 50.
PROC.: 200912100491
EXEQÜENTE(S) : CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
EXECUTADO(S) : DISBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: RENOVE-SE A CARTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 201012100310, EM RAZÃO DO SEU CANCELAMENTO, CONFORME SE VÊ
ADIANTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100646
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
EXECUTADO(S) : ROBERVAN CRUZ DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FENIX INDUSTRIA COMERCIO LOCAÇAO E SERVIÇO LTDA ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO(A), A COMPARECER A ESTA SECRETÁRIA PARA RETIRADA E
PAGAMENTO DA GUIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA QUE SERÁ EXPEDIDA À COMARCA DE CAPELA/SE, SOB PENA
DE NÃO CUMPRIMENTO.
REVISÃO
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PROC.: 200912100683
REQUERENTE(S) : JOSE PEDRO CAMPOS OLIVEIRA
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE LIBERE-SE ALVARÁ EM NOME DO AUTOR, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 102, VISTO QUE OS SEUS CONSTITUINTES
NÃO POSSUEM PODERES PARA RECEBER ALVARÁ. ENTREMENTES, INTIME-SE O REQUERIDO ACERCA DA DIFERENÇA PLEITEADA PELO
SUPLICANTE ÀS FLS. 107. OUTROSSIM, OFICIE-SE COMO REQUERIDO A POLICIA MILITAR. ARACAJU, 12 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA
DE FREITAS MACIEL JUÍZA SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100764
REQUERENTE(S) : TAMARA MENESES DANTAS
REQUERIDO(S) : POLISHOP S/A
ADV.: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR
ADV.: BENEDICTO CELSO BENICIO
ADV.: MARCELO FERREIRA
DESPACHO....: ASSIM, POR QUESTÃO DE ZELO PROCESSUAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO SUBSCREVENTE DA PETIÇÃO QUESTIONADA,
BEL. MARCELO FERREIRA, OAB/SP 209526, PATRONO DA PARTE REQUERIDA POLISHOP, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E RATIFICAR OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, OU QUE TRAGA O ORIGINAL DA MESMA PARA
QUE SEJA CERTIFICADO PELO CHEFE DE SECRETARIA NOS MOLDES DO ART. 384 E 385 CPC, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO.
OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA PARA O DIA 12/05/10, ÀS 08:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ COLHIDO O
DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DAS TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS PELAS PARTES NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA FINS DE INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 05 DE
ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA SUBSTITUTA
POSSESSÓRIA
PROC.: 200912100853
REQUERIDO(S) : SONIA FEITOSA DE MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE FLS. 54, E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
NA FORMA DO ART. 267 VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. OFICIE-SE AO
DETRAN, OBJETIVANDO PROCEDER O DESBLOQUEIO DO VEÍCULO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVE-SE. CUSTAS DE LEI. P. R. I.
ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
PROC.: 200912100858
EXEQÜENTE(S) : PATRÍCIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 33/35. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
PROC.: 200912100869
EXEQÜENTE(S) : JOAO GUILHERME CARVALHO
ADV.: JOAO GUILHERME CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : JOABY GOMES FERREIRA
ADV.: JOABY GOMES FERREIRA
EXEQÜENTE(S) : PEDRO OLIVEIRA LEITE NETO E OUTROS
ADV.: PEDRO OLIVEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GARÇAS
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REQUERER O QUE LHE
APROUVER.
COBRANÇA
PROC.: 200912100915
REQUERENTE(S) : OSORIO MELO NETO
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
REQUERENTE(S) : KARLA DIAS ANTUNES
REQUERIDO(S) : PLENITUDE MOVEIS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL PARA CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA A RESTITUIÇÃO
DO VALOR PAGO PELO SERVIÇO PRESTADO DE FORMA DEFEITUOSA NO VALOR DE R$ 450,00 ATUALIZADOS E CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, E COM JUROS LEGAIS DE 1 AO MÊS, A PARTIR DO
TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. FICA O RÉU CONDENADO AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM 20 DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. P.R.I. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2010.
ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
PROC.: 200912100926
EXEQÜENTE(S) : PAULO ANDRES MOURAN BENIA
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
Página 224 de 614
ADV.: EMANUELLE LIMA MARTINS
SENTENÇA....: EX POSITIS, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROPOSTA POR BANCO GE CAPITAL S/A EM FACE
DE PAULO ANDRES MOURAN BENIA DETERMINANDO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC.
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS PELO EXEQUENTE, AO QUE ORA OS ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) COM BASE NO
ART. 20, §4º DO CPC, P.R.I. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA SUBSTITUTA
PROC.: 200912100927
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: EMANUELLE LIMA MARTINS
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE RESPOSTA DO BLOQUEIO DE VALORES POR 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 13 DE ABRIL
DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
PROC.: 200912100956
EXEQÜENTE(S) : MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTE
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
EXECUTADO(S) : MERCIA OLIVEIRA ARAUJO
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A AUTORA DA CONSULTA EM ANEXO. EM, 14/04/10 ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA SUBSTITUTA
COMINATÓRIA
PROC.: 200912100974
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAREM SE DENTRE AS PROVAS JÁ
REQUERIDAS, PRETENDEM PRODUZIR ALGUMA OUTRA, IDENTIFICANDO-AS SE FOR O CASO. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2010. ANNA
PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA R.H. APÓS, ULTRAPASSADO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM-ME
CONTADOS E PREPARADOS. EM, 12/04/10 ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100979
REQUERENTE(S) : WAGNER AMARAL E SILVA
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, NO PRAZO COMUM DE 10(DEZ), INFORMAREM SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS,
PRETENDEM PRODUZIR ALGUMA OUTRA, IDENTIFICANDO-AS SE FOR O CASO, SOB PENA DE PRECLUSÃO E JULGAMENTO ANTECIPADO
DA LIDE.
PROC.: 200912101027
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA
EXECUTADO(S) : NADIA NEIDE VIEIRA DE JESUS SILVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. NÃO CONHEÇO O PEDIDO DE FLS. 220 E 221, EIS QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE JÁ FOI ANALISADA
POR ESTE JUÍZO, POR CONSEGUINTE SENDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. OUTROSSIM, QUANTO AO DESPACHO LANÇADO NO
SCP, DEFERINDO O BLOQUEIO VIA BACEN, O MESMO DEVE SER DESCONSIDERADO, HAJA VISTA QUE FOI LANÇADO EQUIVOCADAMENTE
SOMENTE NO SISTEMA. ARACAJU, 12 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA R.H. CUMPRASE A DECISÃO DE FLS. 217/218. EM, 12/04/10 ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
PROC.: 200912101033
REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO(S) : MARIA ALDA HORA NEVES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 36.
PROC.: 200912101037
EXEQÜENTE(S) : CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
EXECUTADO(S) : GABARITO CURSO E COLEGIO
ADV.: NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
DESPACHO....: R.H INTIME-SE A AUTORA QUANTO AO RESULTADO DA CONSULTA ANEXA. EM, 14/04/10 ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL
JUÍZA SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 200912101071
Página 225 de 614
REQUERENTE(S) : LUCIANA MACARIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO WOLKSVAGEM S/A
DECLARATÓRIA
PROC.: 200912101119
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA MARTINS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 15/04/2010 PARA O DIA 17/05/2010 ÀS 11:00 HS NA SALA 1 DA CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
PROC.: 200912101163
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
REQUERIDO(S) : REGINA MARIA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE FLS. 33, E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
NA FORMA DO ART. 267 VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVE-SE. CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
ANULATÓRIA
PROC.: 200912101173
REQUERENTE(S) : KARLA THAIS DA CONCEIÇÃO LIMA
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
REQUERIDO(S) : TELERGIPE CELULAR S/A VIVO
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, A FIM DE DETERMINAR QUE A REQUERIDA RETIRE E/OU SE
ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DA AUTORA NO SPC E SERASA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, LIMITADA A 20 DIAS
MULTA, O QUAL SERÁ REVERTIDO EM FAVOR DA AUTORA. INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR DA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE
10 DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 201012100015
REQUERENTE(S) : TATIANA ARAUJO RIBEIRO AMADO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO UNIBANCO - DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DESPACHO....: ASSIM, FORTE TODO O EXPENDIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A
CITAÇÃO DA RÉ, NA FORMA REQUERIDA. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM HAVENDO NA DEFESA CAUSA MODIFICATIVA, EXTINTIVA OU
IMPEDITIVA AO DIREITO DO AUTOR, DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, EM SE TRATANDO DE DIREITO
DISPONÍVEL, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. OUTROSSIM, AO CARTÓRIO, PARA QUE OBSERVE QUE SE O
PROCESSO VOLTAR DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO SEM AUDIÊNCIA PORQUE A PARTE NÃO ESTEVE PRESENTE, E NÃO HAJA AR NOS
AUTOS COMPROVANDO A SUA INTIMAÇÃO, AGUARDAR A JUNTADA DO REFERIDO AR E CASO NÃO TENHA SIDO INTIMADA A TEMPO,
REMETA-SE OS AUTOS NOVAMENTE À CENTRAL. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA SUBSTITUTA
USUCAPIÃO
PROC.: 201012100070
REQUERENTE(S) : MANOEL CARLOS DO NASIMENTO SILVA
REQUERIDO(S) : EDSON RAMOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MARIA CLARA NASCIMENTO OLIVEIRA
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 14, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO À FL. 29/30.
REVISÃO
PROC.: 201012100115
REQUERENTE(S) : MARIA LUZIA NASCIMENTO
CITAÇÃO DA RÉ, NA FORMA REQUERIDA. POR OPORTUNO, DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. CITE-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE
ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 201012100125
REQUERENTE(S) : JEOVAN DE AQUINO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
CITAÇÃO DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 285, DO CÓDIGO DE RITOS. CITE-SE O BANCO-RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS.
INTIME-SE. ARACAJU, 09 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA SUBSTITUTA
PROC.: 201012100131
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MENEZES
Página 226 de 614
EXECUTADO(S) : SACEL SERV DE VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. 1- SEGUNDO PLANILHA DE FLS. 04, O DEPÓSITO REALIZADO NÃO ABRANGE A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. 2DEFIRO O BLOQUEIO PELO BACEN JUD 3- AGUARDE-SE 10 DIAS. EM, 13/04/10 ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA SUBSTITUTA
PROC.: 201012100132
EXEQÜENTE(S) : RITA SOUZA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SACEL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. 1 - A DISCUSSÃO QUANTO AO VALOR TOTAL PARA QUITAÇÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS EM APENSO, EM
RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2- NA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DO ACÓRDÃO QUE ORA É EXECUTADO, A AUTORA DÁ
QUITAÇÃO E ACEITA OS VALORES DEPOSITADOS. 3- ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DA AUTORA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS
AUTOS PROCURAÇÃO QUE DÊ AO ADVOGADO PODERES PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIAS. 4- EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
COM BASE NO ART. 794, I CPC P.R.I ARQUIVE-SE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. EM, 13/04/10 ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA
SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201012100173
REQUERENTE(S) : CESAR AUGUSTO COSTA DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : BANCO FININVEST S/A
REQUERIDO(S) : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA
REQUERIDO(S) : CIFRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA UMA VEZ QUE AS ALEGAÇÕES LANÇADAS À EXORDIAL NÃO
COMPROVAM O SUPOSTO PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DO DEMANDANTE, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SEJAM INTIMADOS PARA
QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHAM AS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO. INTIME-SE. ARACAJU, 09 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA SUBSTITUTA
ANULATÓRIA
PROC.: 201012100175
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS NESPOLI
ADV.: JULIANA TOZE
REQUERENTE(S) : GIZELI DALLA BERNARDINA
ADV.: JULIANA TOZE
REQUERIDO(S) : MARCELO AUGUSTO NASCIMENTO DE AZEVEDO
REQUERIDO(S) : ALECIO LUIZ CAVALCANTE FREITAS
REQUERIDO(S) : DANIEL PIERETE
REQUERIDO(S) : ZILMA DELFINA DOS SANTOS
DESPACHO....: ASSIM, EM RAZÃO DA RELAÇÃO DAS PROVAS APRESENTADAS, INDEFIRO A GRATUIDADE JURISDICIONAL PLEITEADA, UMA
VEZ QUE AS ALEGAÇÕES LANÇADAS À EXORDIAL NÃO COMPROVAM O SUPOSTO PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DO DEMANDANTE, RAZÃO
PELA QUAL DETERMINO QUE SEJA INTIMADO PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHA AS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIME-SE. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL
JUÍZA SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 201012100185
REQUERENTE(S) : NOBRE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA EMPE LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, PARA NO PRAZO 48 HORAS, INFORME DO SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
PROC.: 201012100209
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : VEBER BARRETO SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 31
VERSO.
MONITÓRIA
PROC.: 201012100231
RÉU(S) : EDILENE SANTOS FONSECA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO (A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FL. 16.
PROC.: 201012100292
Página 227 de 614
EXEQÜENTE(S) : DOMINGOS E FILHOS LTD
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: GABRIELA SÁ CAMPOS
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
EXECUTADO(S) : AKIMOTO & CIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA
VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA
DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10. LAVRADO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR, PARA, QUERENDO,
OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS
MACIEL JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
PROC.: 201012100314
AUTOR(ES) : HILDO HERMES
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
RÉU(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL SUELE FONTES FARIA SOUTO
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O DEPÓSITO PLEITEADO NA INICIAL, O QUAL DEVERÁ SER REALIZADO NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME
DETERMINA O ART. 893, I, CPC. APÓS A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO, CITE-SE O REQUERIDO PARA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA OU
OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE LEI. ARACAJU, 12 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA SUBSTITUTA
PROC.: 201012100340
AUTOR(ES) : NADIA NEIDE VIEIRA DE JESUS SILVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE
COMPROVEM A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PLEITEADA. ARACAJU, 12 DE ABRIL DE 2010.
ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DESPEJO
PROC.: 201012100343
AUTOR(ES) : JORGE LUIS SILVA DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : RICARDO BARBOSA PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTESTAR OU PAGAR O DÉBITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 62, INCISO II, DA LEI 8.245/91. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE EMENDA DA MORA, EM 10 DO DÉBITO, NA
DATA DO PAGAMENTO. CONSTE DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 319 DO CPC. INTIME-SE. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2010.
ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 201012100349
REQUERENTE(S) : REINALDO DO COUTO PASSOS
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: R.H. COMPROVE O AUTOR, EM 10 DIAS, NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. EM, 31/03/10
ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA SUBSTITUTA
PROC.: 201012100353
REQUERIDO(S) : MARIA HELENA ALVES DE CARVALHO
DESPACHO....: CUMPRIDO, CITE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS
VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE
EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. PROV. LEGAIS. I.
MONITÓRIA
PROC.: 201012100354
AUTOR(ES) : J C BARRETO FERTILIZANTES S/A
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
RÉU(S) : ANDRE LUIZ BEZERRA DE ARAGAO
DESPACHO....: POR, OPORTUNO DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CITEM-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA
DE FREITAS MACIEL JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
PROC.: 201012100360
EXEQÜENTE(S) : GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANO MUNIZ REBELLO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COLACIONE AOS AUTOS A PLANILHA DE
CÁLCULO ATUALIZADA. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA SUBSTITUTA
Página 228 de 614
PROC.: 201012100371
EXECUTADO(S) : MARIA ELIDAYSE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE SE O PROCESSO PRINCIPAL Nº 200912100239 JÁ TRANSITOU EM JULGADO. CUMPRA-SE. ARACAJU,
13 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ANULATÓRIA
PROC.: 201012100375
REQUERENTE(S) : MANOEL JOSE SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : GURGEL VEICULOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O AUTOR PRETENDE A ANULAÇÃO DO CONTRATO PACTUADO, BEM COMO PLEITEIA
REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, E INCLUSIVE ATRIBUI VALOR A SER RESSARCIDO, ENTENDO QUE O VALOR DA CAUSA
DEVA SER AQUELE QUE ABRANJA O PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO, QUAL SEJA, A QUANTIA QUE ENTENDE COMO DEVIDA PELA
RÉ. POR ESTA RAZÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, ATRIBUINDO O CORRETO VALOR À
CAUSA, BEM COMO PARA DILIGENCIAR O NECESSÁRIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DAÍ DECORRENTES, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL
JUÍZA SUBSTITUTA
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ADRIANO MUNIZ REBELLO -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES -> 2
ANA PAULA SOARES PEREIRA GOMES -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 2
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
BARBARA CASTELO BRANCO PUPE -> 1
BENEDICTO CELSO BENICIO -> 1
BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR -> 1
BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA -> 1
CLAILSON CARDOSO RIBEIRO -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO LEVY LESSA SOUZA -> 1
EMANUELLE LIMA MARTINS -> 2
FABIO JOSÉ O. OZORIO -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
GABRIELA SÁ CAMPOS -> 1
GISELE TROGILDO MARTINS -> 1
ILTON MARQUES DE SOUZA -> 1
JOABY GOMES FERREIRA -> 1
JOAO GUILHERME CARVALHO -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JULIANA TOZE -> 2
Página 229 de 614
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 2
JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI -> 1
LEONARDO EISENLOHR ANDRADE -> 2
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
MARCELO FERREIRA -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 1
NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS -> 1
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
PEDRO OLIVEIRA LEITE NETO -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 2
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 2
WILSON TELES BARROSO -> 1
ESCRIVÃO.
22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200094
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
EXECUTADO : ENGEPET - EMPRESA DE ENGENHARIA DE PETROLEO LTDA
ADV. : PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.INTIME-SE NOVAMENTE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 10(DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DOS BENS
OFERECIDOS EM GARANTIA DO JUÍZO NA PETIÇÃO DE FL. 27, BEM COMO O MANDADO DEVOLVIDO DE FL. 41. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE
2010. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200092
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EXECUTADO : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV. : ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV. : LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. CITADO(A) O(A) EXECUTADO(A), E NÃO TENDO SIDO ACEITOS OS BENS
OFERECIDOS À PENHORA, DETERMINO O BLOQUEIO (ON LINE), PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO
(A),FERRAGENS SANTA ROSA LTDA , CNPJ/CPF Nº 15.123.276/0001-34, ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, QUAL SEJA, R$ 444.093,21
( QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADO À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO.NO MAIS, AGUARDE-SE O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DO
EXEQUENTE, ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA. ARACAJU, 05/04/2010. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA, JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200096
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : BRUNO PRAZERES DA SILVA
EXECUTADO : SONIA RAMALHO MOTTA
EXECUTADO : ANDRE LUIS RAMALHO MELLO
EXECUTADO : MIDIALUX NORDESTE COMUNICAÇAO VISUAL LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES.FINDA A SUSPENSÃO, FICA DESDE JÁ
INTIMADO O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.ARACAJU, 14/04/2010.ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA, JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200401
Página 230 de 614
EXECUTADO : MARIA JOSE COUTO BEZERRA
DECISÃO/DESPACHO....: SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. FINDA A SUSPENSÃO, FICA DESDE JÁ INTIMADO
O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200516
PROC. : SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA
EXECUTADO : MARIO DE OLIVEIRA MACHADO
ADV. : CARLA FALOTICO
DECISÃO/DESPACHO....: (...) DESTA FORMA, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, CONHEÇO E JULGO PROCEDENTE A
PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHEÇO COMO INCONSTITUCIONAL O ART. 37 DA ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO A ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA COBRAR O
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO POVOADO MOSQUEIRO E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC.FIXO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM R$ 1.000,00
(HUM MIL REAIS).CUSTAS PELO EXEQUENTE.DESCONSTITUA-SE A PENHORA, SE HOUVER.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE.ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA .
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200550
EXECUTADO : MIGUEL DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES. FINDA A SUSPENSÃO, FICA DESDE
JÁ INTIMADO O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.ARACAJU, 14/04/2010.ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA, JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200580
EXECUTADO : MANOELITON CARVALHO COSTA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES.FINDA A SUSPENSÃO, FICA DESDE JÁ
INTIMADO O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.ARACAJU, 14/04/2010.ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA, JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA.
BRUNO PRAZERES DA SILVA -> 4
CARLA FALOTICO -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA -> 1
ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200320100595
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JORGE MIGUEL ATHAYDE NASCIMENTO
ADV.: ROBERT MORANDI FERREIRA
VÍTIMA(S) : PRODASE - CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A)(S) ROBERT MORANDI FERREIRA – OAB Nº 88100/RJ. PARA OFERECER AS ALEGAÇÕES FINAIS,
NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100071
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
REU(S) : MANOEL SALES SANTOS
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
VÍTIMA(S) : ALOÍSIO GONÇALVES DA SILVA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 200, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
02/09/2010, ÀS 11:30 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
ROUBO
PROC.: 200820100137
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REU(S) : JÚNIOR MOURA SANTOS
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : LINDALVA JORGE CAVALHEIRO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100154
REU(S) : ODAIR JOSE DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : GENISSON DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
VÍTIMA(S) : OLGA LIMA TAVARES
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO
NA DENÚNCIA, E CONDENO GENISSON DE OLIVEIRA SANTOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS IMPUTADOS NA DENÚNCIA, PREVISTOS NOS
ART. 157, § 2º, INCISOS I E II (POR DUAS VEZES) C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 76, III, CPP, BEM COMO ODAIR JOSÉ DOS
SANTOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS IMPUTADOS NA DENÚNCIA, PREVISTOS NOS ART. 157, § 2º, INCISOS I E II (POR TRÊS VEZES) C/C
ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 76, III, CPP. (SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM ANEXO)
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100123
REU(S) : MARCIO GOMES RODRIGUES
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
VÍTIMA(S) : ELISABETH ULA BENDER RAIO
VÍTIMA(S) : WALTER ROBERTO RAIO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100216
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GILMAR SILVA SANTOS
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
REU(S) : VALDEMAR DOS SANTOS NETO
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) JOSÉ GARCIA DE SANTANA – OAB Nº 2233/SE - A FIM DE QUE O(S) MESMO(S)
APRESENTE(M) A DEFESA PRELIMINAR DO(S) SEU(S) CLIENTE(S) NO PRAZO DE LEI. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100253
REU(S) : JOAO VENANCIO FILHO
VÍTIMA(S) : SILVANA BISPO
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FL(S).86. CITE-SE O RÉU POR EDITAL, COM O
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 361 DO CPP, PARA RESPONDER(EM) A ACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 396, DO CPP. APÓS CITADO POR EDITAL, MANTENDO-SE INERTE, VOLTEM OS
AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, EM 13 DE ABRIL DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100278
REU(S) : MARCIO GOMES RODRIGUES
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
VÍTIMA(S) : ANIZIO JULIO DA SILVA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100310
REU(S) : DOUGLAS COSTA FRUTEIRA
REU(S) : LAIO LOPES DOS SANTOS
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100066
REU(S) : JESSIVAN MAIA DOS REIS
REU(S) : ERONILDES DE SANTANA
REU(S) : LEONALDO DE SANTANA
VÍTIMA(S) : NEVTON GARCIA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: RESSALTA A DOUTRINA QUE, EM HAVENDO DÚVIDA, DEVE O JUIZ DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DANDO
OPORTUNIDADE AO RÉU(RÉ)(S) DE COMPROVAR, NO DECORRER DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, A SUA ALEGADA INOCÊNCIA. VIGORA NESTA
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FASE PROCEDIMENTAL O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATIS. SENDO ASSIM, IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. VÊ-SE
AINDA QUE NÃO FORAM LEVANTADAS QUESTÕES PRELIMINARES, PELO QUE FICA RATIFICADO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DESTA
FEITA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/09/ 2010 ÀS 08:00 HORAS. INTIMEM-SE OS RÉUS,
PESSOALMENTE, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAREM DO ATO E SEREM
INTERROGADAS APÓS A OUVIDA DAS TESTEMUNHAS. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, A(S) DEFESA(S), AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA(S) DEFESA(S). EXPEÇA(M)-SE CARTA(S) PRECATÓRIA(S) PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS
RESIDENTES EM OUTRA(S) COMARCA(S), SE HOUVER. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100066
REU(S) : JESSIVAN MAIA DOS REIS
REU(S) : ERONILDES DE SANTANA
REU(S) : LEONALDO DE SANTANA
VÍTIMA(S) : NEVTON GARCIA DE OLIVEIRA
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100118
REU(S) : JOSE EDENILSON VIEIRA
REU(S) : MILTON MENEZES DO NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME
DESPACHO....: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU DENÚNCIA (FLS.0/1 À 0/4) PARA APURAR A
RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE JOSÉ EDENILSON VIEIRA E MILTON MENEZES DO NASCIMENTO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, COMO
INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, §4º, INCISO II E IV C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGOPENAL. DESTA FEITA, RECEBO A
DENÚNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020190262
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : MIGUEL VALERIO DE SANTANA JUNIOR
VÍTIMA(S) : PAULO CESAR DOS SANTOS
DESPACHO....: A PRISÃO SUB EXAME FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DOS INCISOS I, DO ART. 302 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, NÃO EXISTINDO, DESTARTE, VÍCIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR DITA PEÇA, RAZÃO PELA
QUAL HOMOLOGO O RESPECTIVO AUTO EM TESTILHA. II. CONCLUSÃO COM ESSAS RAZÕES, AMPARADO NORMATIVAMENTE PELO ART.
310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE
CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA. DEMAIS COMUNICAÇÕES DEVIDAS. ARACAJU, EM 15 DE
ABRIL DE 2010. SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS JUÍZA DE DIREITO
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 7
ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 2
ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
ROBERT MORANDI FERREIRA -> 1
VALDEONOR FONTES DOS SANTOS -> 1
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 1
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200920100324
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL.
RÉU-CITANDO: JOANILTON SANTOS DA SILVA, FILHO DE JUAREZ ABRAÃO DA SILVA E ROSA MARIA SANTOS, BRASILEIRO, CONVIVENTE,
FLANELINHA, RESIDENTE E DOMICILIADO RUA B, 77 - CONJUNTO JETIMANA, BAIRRO CIDADE NOVA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. 155, § 4º, INCISO I, C/C O ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO
DE QUE, EM NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE
DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM 10 (DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.
EU, JOSINEIDE GOMES DA SILVA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
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SUZETE FERRARI M. MARTINS
JUÍZA DE DIREITO.
FURTO
PROC.: 200621200466
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GLEIDE CELMA DE SANTANA SANTOS
ADV.: EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA
REU(S) : ALESSANDRA SANTOS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : ANTONIO CARLOS LEITE DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE CONSIDERANDO A RENÚNCIA DA BELª. ELIANE REIS MELO DE MEJIAS ÀS FLS. 233, INTIME-SE A DENUNCIADA
ALESSANDRA SANTOS PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUA UM NOVO ADVOGADO PARA PATROCINAR A SUA DEFESA
E APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO COM EXERCÍCIO DE
ATRIBUIÇÕES PERANTE ESTE JUÍZO CRIMINAL. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 14 DE ABRIL DE 2010. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES
ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200621290410
AUTORIDADE(S) : JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SE
INDICIADO(S) : SOLAINE DOS SANTOS RESENDE
INDICIADO(S) : JOAO PEDRO BORIA CAIADO DE CASTRO
VÍTIMA(S) : WALTER MATOS DIAS
ADV.: ROBERTA FRANCO BARRETO DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: POR ESTAS RAZÕES E NÃO OUTRAS, EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, RAZÃO PORQUE DETERMINO A
SECRETARIA DESTA VARA CRIMINAL, O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU
(SE), 13 DE ABRIL DE 2010.. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200236
REU(S) : JOSE DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : TADEU JATAIR MARQUINHOS
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/05/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200001
REU(S) : JOSE ALCIDES NETO
REU(S) : JOSE DERGIVAL DE MELO
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
VÍTIMA(S) : GILVAN DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA DOS SENTENCIADOS JOSÉ DERGIVAL DE MELO E JOSÉ ALCIDES NETO, NA PESSOA DO DR.
RICARDO BEZERRA DE BRITO, OAB-3154/SE, PARA QUE APRESENTE AS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO DE 08(OITO) DIAS, NOS TERMOS
DO ART. 600 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200047
REU(S) : CÁSSIO DE LIMA
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
REU(S) : NATANAEL SANTOS DA SILVA
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
REU(S) : EVERTON PEREIRA DA SILVA
ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA
VÍTIMA(S) : GENELICIO BARRETO LIMA
VÍTIMA(S) : DOMINGOS ESPIRITO SANTO TANAJURA NETO
DESPACHO....: INTIMAR O ACUSADO CÁSSIO DE LIMA, NA PESSOA DO DR. RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO, PARA APRESENTAR
MEMORIAIS NOS TERMOS DO ART. 403, §3º DO CPP. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010. NARA REGINA OLIVEIRA CARDOSO CHEFE DE
SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200198
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REU(S) : ELISIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/06/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200277
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : CIRILO JONAS DE SANTANA JUNIOR
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
REU(S) : CARLOS GLEISSON SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : LOTERIA MARACAJU
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200921290563
REPRESENTANTE(S) : ERIC MATOS NUNES
ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
REPRESENTADO(S) : AUGUSTO MAYNARD LIMA BEZERRA
VÍTIMA(S) : ERIC MATOS NUNES
ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU (SE), 12 DE ABRIL DE 2010. ANA LÍGIA DE FREITAS
SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200044
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : ALAN DA SILVA SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REU(S) : CARLOS PEREIRA SANTOS
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021290172
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : LOJA SEGISPORTE
SENTENÇA....: AO LUME DO EXPOSITADO, ACOLHO O PARECER DO “PARQUET” , E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO,
DIANTE DA AUSÊNCIA DE AUTORIA, O QUE FAÇO COM SUPORTE NO ART. 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALVADA A
HIPÓTESE DO ART. 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.C ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2010. ANA LÍGIA DE
FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
ELVIS SANTANA DA MOTA -> 1
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 1
EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA -> 2
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 2
ROBERTA FRANCO BARRETO DE OLIVEIRA -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
AÇÃO PENAL
PROC.: 200320300190
REU(S) : LUCIANO ALVES DA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : MILTON CONCEICAO DE REZENDE
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ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REU(S) : CARLOS ALEXANDRE LEMOS SOARES
TESTEMUNHA(S) : EDIVALDO SOUZA DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE ADVOGADO(A): AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - 3349/SE ADVOGADO(A): GLOVER RUBIO DOS SANTOS
CASTRO - 3705/SE ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA - 3711/SE ADVOGADO(A): ELIZA FERNANDES MARQUES 5297/SE, PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS DE MILTON DA CONCEIÇÃO REZENDE
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200520390488
NOTICIANTE(S) : RONALDO CEZAR DE BARROS CORREA
NOTICIADO(S) : MIRIAM DE JESUS
DESPACHO....: AO CARTÓRIO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620300354
REU(S) : JOSE ALVES MENEZES JUNIOR
ADV.: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR
VÍTIMA(S) : O ESTADO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620300354
REU(S) : JOSE ALVES MENEZES JUNIOR
ADV.: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº200620300354. R. HOJE. TENDO EM VISTA O REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
FL. 144, REDESIGNO O DIA 13/09/2010_ ÀS 9_ PARA A AUDIÊNCIA MENCIONADA ÀS FLS. 113, V., DOS PRESENTES AUTOS. DETERMINO
QUE SEJA REMARCADA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (SCP) A AUDIÊNCIA SUPRA CITADA. INTIMAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E
REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS CUMPRA-SE ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620300402
REU(S) : AILTON COSTA SANTOS
VÍTIMA(S) : DALMO MOREIRA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº200620300402. R. HOJE. TENDO EM VISTA O REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
FL. 67, REDESIGNO O DIA 16/09/2010 ÀS 11:45 PARA A AUDIÊNCIA MENCIONADA ÀS FLS. 66, DOS PRESENTES AUTOS. DETERMINO QUE
SEJA REMARCADA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (SCP) A AUDIÊNCIA SUPRA CITADA. INTIMAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E
REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS CUMPRA-SE ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620300402
REU(S) : AILTON COSTA SANTOS
VÍTIMA(S) : DALMO MOREIRA DA SILVA
QUEIXA CRIME
PROC.: 200720300077
QUERELANTE(S) : VANDSON FONTES DE JESUS
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
QUERELADO(S) : MARI TELMA PEREIRA TORRES MARIA
SENTENÇA....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, RESPONDERAM PRESENTES O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. FÉLIX
CARBALLAL; O QUERELANTE, DESACOMPANHADO DA ADVOGADA QUE FOI DESCONSTITUÍDA, SENDO ASSISTIDO NESTE ATO PELO
DEFENSOR PÚBLICO; A QUERELADA, ACOMPANHADA DO DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA, DR. ERIBALDO CAVALCANTE. PELO
QUERELANTE FOI DITO QUE COMPARECIA NESTA AUDIÊNCIA PARA DIZER QUE NÃO TEM MAIS INTERESSE NA CONTINUIDADE DA AÇÃO
PENAL NO QUE CONCORDOU A QUERELADA. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE DISSE O SEGUINTE:
DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES O MP REQUER SEJA DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DOS ARTS. 105 E
106, DO CP. PELO O MM. JUIZ FOI DITO QUE PASSAVA A PROLATAR A SENTENÇA NOS SEGUINTE TERMOS: VISTOS, ETC... DIANTE DA
MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DAS PARTES E DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 105 E 107, V, DO CP,
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. PARTES INTIMADAS EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ ANSELMO DE
OLIVEIRA – JUIZ DE DIREITO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300127
REU(S) : ROBSON ALVES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO
VÍTIMA(S) : JOSE RICARDO DOS SANTOS
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VÍTIMA(S) : IRADILSON MARQUES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200820300127 TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719 DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUE
ALTEROU OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, DESIGNO O DIA 28/06/2010 ÀS 11H PARA QUE SE REALIZE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, BEM
COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE
EM SEGUIDA, O ACUSADO ROBSON ALVES DOS SANTOS E PROCEDENDO-SE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E
NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300127
REU(S) : ROBSON ALVES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO
VÍTIMA(S) : JOSE RICARDO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : IRADILSON MARQUES DOS SANTOS
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300033
REU(S) : VINÍCIUS DOS PRAZERES SILVA
VÍTIMA(S) : JORGIVAL SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 03/06/2010 - 09:30 H. DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300088
REU(S) : FRANKLIN DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADV.: ANDRÉIA LIMA DÓREA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 03/06/2010 - 11:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CERTIFICO E DOU FÉ QUE A
AUDIÊNCIA FORA DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2010, FERIADO COMEMORATIVO A CORPUS CHRISTI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE
DE ARACAJU, AOS 15 DIAS DE ABRIL DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300121
REU(S) : MAURICIO ALVES DE SOUZA
VÍTIMA(S) : GILBERTO DOS SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO
VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVER OS ACUSADOS MÁRCIO DOS SANTOS CRUZ, FILHO DE JOSÉ CARLOS DA CRUZ E
MARIA JOSELITA DOS SANTOS, JADSON ALVES DOS SANTOS, FILHO DE VIRGÍLIO ALVES DOS SANTOS E JAILDA DOS SANTOS, E
ANDERSON REIS SILVA, FILHO DE ELENICE NUNES REIS SILVA E JOÃO DIAS DA SILVA, DA IMPUTAÇÃO LANÇADA NA DENÚNCIA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA. ARACAJU, 15 DE ABRIL
DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300143
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : F.V.V.
ADV.: ANTONIO DANTAS
VÍTIMA(S) : J.F.D.S.
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920300143 TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719 DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUE
ALTEROU OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, DESIGNO O DIA 03/09/2010 ÀS 9H PARA QUE SE REALIZE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO EMERSON DOS SANTOS
E PELA DEFESA, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS,
INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, O ACUSADO FÁBIO VIEIRA VICTOR E PROCEDENDO-SE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES,
REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300143
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : F.V.V.
ADV.: ANTONIO DANTAS
VÍTIMA(S) : J.F.D.S.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300145
REU(S) : MAX ALVES DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200920300145 ACUSADO – MAX ALVES DOS SANTOS VISTOS ETC... DIANTE DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL.
58, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MAX ALVES DOS SANTOS, FILHO DE MILTON ALVES DOS SANTOS E MARIA
ETELVINA ALVES DOS SANTOS, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO I, DO CP. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE
ABRIL DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
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PROC.: 200920390278
REPRESENTANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REPRESENTADO(S) : FABIO EDERALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 03/06/2010 - 09:00 H. DE PRELIMINAR.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390580
INDICIADO(S) : RAIMUNDA JOSEFA SILVANA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : NELMA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390580 I- DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 58/59, DESIGNANDO AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 24/11/2010, ÀS 11 HORAS. INTIME-SE O AUTOR DO FATO ACOMPANHADO DE ADVOGADO, A VÍTIMA NELMA DOS
SANTOS E OUTROS, O RESPONSÁVEL CIVIL, SE HOUVER, E O MINISTÉRIO PÚBLICO. II- DETERMINO AINDA QUE SEJA JUNTADA, AOS
AUTOS OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DA AUTORA DO FATO, BEM COMO SEJA CERTIFICADO, PELA SECRETARIA DESTE JUIZADO, QUE A
MESMA NÃO SE BENEFICIOU COM O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS (ART. 76, § 2º, INCISO II). INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. ARACAJU, 04 DE MARÇO DE 2010.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390580
INDICIADO(S) : RAIMUNDA JOSEFA SILVANA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : NELMA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/11/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
PROC.: 200920390707
REPRESENTADO(S) : JOSE BISPO SENA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : FABIO MARTINS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390731
INDICIADO(S) : JOSE DE OLIVEIRA DIAS
INDICIADO(S) : MARCOS BARRETO DE MOURA
VÍTIMA(S) : MARIA ROSEMERY FEITOSA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390731. R. HOJE. I - TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008, QUE ALTEROU OS
RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, ONDE O ACUSADO AGORA SERÁ O ÚLTIMO A SER OUVIDO EM ÚNICA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA, DETERMINO QUE SEJAM OS ACUSADOS JOSE DE
OLIVEIRA DIAS E MARCOS BARRETO DE MOURA NOTIFICADOS PESSOALMENTE PARA APRESENTAREM DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, ARROLANDO TESTEMUNHAS SE DESEJAR, E PRODUZINDO AS DEMAIS PROVAS QUE TIVER. CUMPRA-SE OS
REQUERIMENTOS DE FL. 0/3 A 0/4. II – NÃO SENDO ENCONTRADO, CITE-O POR EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) E ATO SEGUIDO NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO ESTABELECIDO, FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO TITULAR, PARA A DEFESA DA
ACUSADA ACIMA MENCIONADA. DÊ-SE-LHE VISTA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR. III – DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
PARA TOMAR CONHECIMENTOS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 71 A 78. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRA-SE ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300007
REU(S) : JADSON DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ELMAN VIEIRA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020300007 DESIGNO O DIA 30/11/2010 ÀS 11:45H PARA A AUDIÊNCIA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE
PROVAS, AO TEMPO EM QUE NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO DESTE JUÍZO PARA PROMOVER A DEFESA DO ACUSADO. INTIMAÇÕES,
REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300007
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020300007 DESIGNO O DIA 30/11/2010 ÀS 11:45H PARA A AUDIÊNCIA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE
PROVAS, AO TEMPO EM QUE NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO DESTE JUÍZO PARA PROMOVER A DEFESA DO ACUSADO. INTIMAÇÕES,
REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300007
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/11/2010 - 11:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300089
REU(S) : ALEX BATISTA RODRIGUES
VÍTIMA(S) : VIVIAN MAGALHÃES ALVES E SILVA
DESPACHO....: 201020300089 R. HOJE RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 01 A 03 DOS PRESENTES AUTOS. COM FULCRO NO ART. 366 DO CPP,
DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL E DESIGNO O DIA 24/11/2010 ÀS 11:30 H.
PARA A AUDIÊNCIA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, AO TEMPO EM QUE NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO DESTE JUÍZO PARA
PROMOVER A DEFESA DO ACUSADO. NOTIFIQUE-SE ARACAJU, 09 DE ABRIL DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300089
REU(S) : ALEX BATISTA RODRIGUES
VÍTIMA(S) : VIVIAN MAGALHÃES ALVES E SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/11/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
PROC.: 201020390150
REPRESENTANTE(S) : PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
REPRESENTADO(S) : JORNAL DO DIA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O AUTOR. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 201020390234
REPRESENTADO(S) : JOSÉ EDVALDO FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020390234 R. HOJE. VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010. JUIZ
JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
ANDRÉIA LIMA DÓREA -> 1
ANTONIO DANTAS -> 2
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR -> 2
ERIBALDO CAVALCANTE -> 15
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200920390570
AÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL.
RÉU-CITANDO: JOSÉ RICARDO DE JESUS SANTOS, CONHECIDO POR "CAIDO", NASCIDO EM 18/07/1982, FILHO DE REGINALDO JOAQUIM
DA SILVA E DE MAURINA DE JESUS SANTOS, BRASILEIRO, NATURAL DE ARACAJU/SE, SOLTEIRO, CARPINTEIRO, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA 05, Nº 230, CONJUNTO NOVO, PRÓXIMO AO ANTIGO COLÉGIO SANTA HELENA, BAIRRO COROA DO MEIO,
ARACAJU/SE., ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. 155, § 4º, IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO
DE QUE, EM NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE
DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM 10 (DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.
EU, WILSON GLADSTON LUIZ DE FRANÇA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 200420400459
AUTOR(ES) : M.P.
REU(S) : R.N.R.
REU(S) : L.D.S.F.E.O.
REU(S) : A.G.R.D.A.
VÍTIMA(S) : E.G.D.O.
VÍTIMA(S) : C.A.D.S.C.
DESPACHO....: DESTA FORMA, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO MP PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMESSA DOS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE PRAXE.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400138
REU(S) : ERICK PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
DESPACHO....: AS PARTES NÃO REQUERERAM DILIGÊNCIAS. ASSIM, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEPOIS À
DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400709
REU(S) : MARCELO BEZERRA DA SILVA, VULGO PEBINHA
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400005
REU(S) : JOSE JOALDO DOS SANTOS
REU(S) : JOSE ALBERTO DOS SANTOS
REU(S) : MARCOS ANTONIO SOUZA ROLLEMBERG
VÍTIMA(S) : EVERTON SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: AS DEFESAS DOS ACUSADOS REQUERERAM PRAZO PARA EVENTUAIS DILIGÊNCIA, O QUE FOI DEFERIDO PRAZO
INDIVIDUAL DE CINCO DIAS, SEGUINDO A ORDEM DA DENÚNCIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. REGISTRE-SE QUE MUITO EMBORA TENHA
SIDO PROTOCOLADA PETIÇÃO REQUERENDO O ADIAMENTO DA PRESENTE AUDIÊNCIA, SUA APRECIAÇÃO FICOU PREJUDICADO DIANTE
DO COMPARECIMENTO A ESTA AUDIÊNCIA DE OUTRA ADVOGADA COM PODERES PARA REPRESENTAR OS ACUSADOS, JOSÉ ALBERTO E
JOSÉ JOALDO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400284
REU(S) : MANOEL RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
DESPACHO....: I - DESIGNO O DIA 16/06/2010, ÀS 08:00 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL; II – INTIME-SE O
DENUNCIADO MANOEL RODRIGUES DE SOUZA; III - NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400284
REU(S) : MANOEL RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/06/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE TRANSACAO CRIMINAL.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400304
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : E.D.D.M.
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
REU(S) : T.D.S.D.S.
REU(S) : A.G.A.D.S.
DESPACHO....: I – CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO RÉU EDNILSON DIAS MENEZES; II – APÓS,
REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS CAUTELAS LEGAIS. III - INTIMEM-SE.
AÇÃO PENAL
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PROC.: 200920400320
REU(S) : ELISIARIO JOSE DA SILVA JUNIOR
VÍTIMA(S) : DANIELLA BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: I - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS ACUSADO ELIZIÁRIO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR; II - INTIME-SE O
RECORRENTE PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. III- APÓS, VISTAS AO MP PARA CONTRA-RAZÕES; IVCOM A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS
HOMENAGENS DE ESTILO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400323
REU(S) : LUCINDA MARIA FREIRE FIGUEIREDO
ADV.: WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES
VÍTIMA(S) : GUSTAVO BARBOSA DE CARVALHO
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
VÍTIMA(S) : DANIEL SOUZA CAMPOS
VÍTIMA(S) : VIVIANE COSTA SANTOS
DESPACHO....: EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, CASO A DEFESA NÃO APRESENTE HIPÓTESE DE
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, FICA DESDE JÁ, SUSPENSA A PRESENTE ASSENTADA, E DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 21
DE JUNHO DE 2010, ÀS 8H, FICANDO OS PRESENTES DESDE JÁ INTIMADOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. EM FACE DA INFORMAÇÃO DA
TESTEMUNHA VIVIANE COSTA SANTOS DE QUE ESTA SE ENCONTRA RESIDINDO EM ARACAJU, OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO DA
COMARCA DE ITABUNA/BA, SOLICITANDO A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400323
REU(S) : LUCINDA MARIA FREIRE FIGUEIREDO
ADV.: WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES
VÍTIMA(S) : GUSTAVO BARBOSA DE CARVALHO
VÍTIMA(S) : DANIEL SOUZA CAMPOS
VÍTIMA(S) : VIVIANE COSTA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/06/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400352
REU(S) : RONALD RODRIGUES BASTOS
VÍTIMA(S) : VICENTE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DO RÉU, O BEL. JOSÉ LUIZ GOMES DE ARAGÃO, OAB 1881, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES
FINAIS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400423
REU(S) : WASLEY ANDRADE SANTOS
ADV.: VICTOR SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: FOI PROCEDIDA A OITIVA DA TESTEMUNHA PRESENTE, WBIRAJARA COELHO ROCHA DE OLIVEIRA, CONFORME TERMO
PRÓPRIO. O REPRESENTANTE DO MP INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA, OTÁVIO LUIZ MARTINS DE ASSIS. ASSIM, SUSPENDO A
PRESENTE AUDIÊNCIA E DESIGNO A SUA CONTINUAÇÃO PARA O DIA 01 DE JUNHO DE 2010, ÀS 10H15MIN. FICAM OS PRESENTES DESDE
JÁ INTIMADOS DA NOVA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O POLICIAL OTÁVIO LUIZ MARTINS DE ASSIS
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400423
REU(S) : WASLEY ANDRADE SANTOS
ADV.: VICTOR SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/06/2010 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400441
REU(S) : GENISSON WESLEY DOS SANTOS
REU(S) : GEMISSON WESLEY DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
DESPACHO....: I- DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL PARA O DIA 14.05.2010, ÀS 09:30 HORAS, NESTE FÓRUM;
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II- INTIME-SE O DENUNCIADO GEMISSON WESLEY DOS SANTOS; III- NOTIFIQUE-SE O MP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400441
REU(S) : GENISSON WESLEY DOS SANTOS
REU(S) : GEMISSON WESLEY DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/05/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE TRANSACAO CRIMINAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400451
REU(S) : GILMARA ARAUJO DOS SANTOS
REU(S) : CLEVERTON MENEZES SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REU(S) : JOSE ADEMILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS
DESPACHO....: I – INTIME-SE O ACUSADO CLEVERTON MENEZES SANTOS PARA PROVIDENCIAR JUNTO AO SEU ADVOGADO O
CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 140, APRESENTANDO AS ALEGAÇÕES FINAIS, OU CONSTITUIR
OUTRO ADVOGADO PARA QUE O FAÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; II- EM HAVENDO DOIS RÉUS REPRESENTADOS PELA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO DEFENSOR PÚBLICO DA VARA PARA A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM
RELAÇÃO AOS ACUSADOS GILMARA ARAUJO DOS SANTOS E JOSE ADEMILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS, NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400457
REU(S) : MANOEL BATISTA DE LIMA
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
DESPACHO....: INTIMO O PATRONO DO ACUSADO, MANOEL BATISTA DE LIMA, DR. CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA OAB 3676/SE, PARA
APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400038
REU(S) : GIVALDO SOARES SOUZA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: AS PARTES NÃO REQUERERAM DILIGÊNCIAS. ASSIM, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEPOIS À
DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.”
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400047
REU(S) : JAMESSON BISPO DOS SANTOS
ADV.: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO SANTOS DE ANDRADE
DESPACHO....: A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA, TONI FÁBIO DA SILVA LESSA, O QUE
NÃO SOFREU QUALQUER OPOSIÇÃO, SENDO DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. AS PARTES NÃO REQUERERAM DILIGÊNCIAS. ASSIM, DÊ-SE
VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEPOIS À DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR
AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400062
REU(S) : EDNEUDO VALENTIM SANTOS
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
DESPACHO....: DA ANÁLISE DA DEFESA NÃO SE VERIFICA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 397 DO CPP,
MOTIVO PELO QUAL MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO. I – DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O
DIA 13.05.2010, ÀS 08:00 HORAS; II – INTIMEM-SE O RÉU EDNEUDO VALENTIM SANTOS E SEU ADVOGADO; III – NOTIFIQUE-SE O MP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400062
REU(S) : EDNEUDO VALENTIM SANTOS
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/05/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400101
REU(S) : MICHELLE BATISTA DOS SANTOS
REU(S) : ANDERSON DE OLIVEIRA ALVES
REU(S) : ALEXANDRE LUIZ PEREIRA
ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
REU(S) : CLAUDIO MENEZES NUNES
REU(S) : SILVANIA SANTOS SANTANA
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REU(S) : ANDERSON LEANDRO DOS SANTOS
DESPACHO....: I- EM RELAÇÃO À ACUSADA MICHELE BATISTA DOS SANTOS, APESAR DE ESTAR MENCIONADO NA PETIÇÃO QUE HÁ ROL
DE TESTEMUNHAS EM ANEXO, NENHUMA DELAS FOI INDICADA NA PEÇA, QUANDO DA DEFESA PRÉVIA. DESTA FORMA, INTIME-SE O
ADVOGADO DA RÉ PARA QUE APRESENTE O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOBE PENA DE PRECLUSÃO; II- EM
RELAÇÃO ÀS TESTEMUNHAS DO RÉU CLÁUDIO, DETERMINO QUE SE EXPEÇA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA
DE SÃO VICENTE/SP, PARA QUE SEJA REALIZADA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS WAGNER LUIZ DA SILVA E JOSÉ HENRIQUE FRANÇA
MENEZES, E CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTOS/SP PARA QUE AÍ SEJAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS
JHECKSON SOUSA DA SILVA, JOSÉ FELIPE BRITO DE MELO E ARMANDO LUIZ SANTOS CABALLERO; III- OFICIE-SE AO DIRETOR DO IML
PARA QUE REMETAM A ESTE JUÍZO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O LAUDO PERICIAL CADAVÉRICO DE RUBENS JOSÉ DE FREITAS; IVAGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400101
REU(S) : MICHELLE BATISTA DOS SANTOS
REU(S) : ANDERSON DE OLIVEIRA ALVES
REU(S) : ALEXANDRE LUIZ PEREIRA
ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
REU(S) : CLAUDIO MENEZES NUNES
REU(S) : SILVANIA SANTOS SANTANA
REU(S) : ANDERSON LEANDRO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS 4465 OAB/SE PARA QUE APRESENTE O ROL DE TESTEMUNHAS NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. ARACAJU, 15.04.2010 JULIANNE REZENDE CERQUEIRA DO VALE ESCRIVÃ EM
SUBSTITUIÇÃO
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400130
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : R.W.R.S.
DESPACHO....: EM ASSIM SENDO, RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS
ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI 11.343/06, DESIGNO O DIA 28.05.2010, ÀS 10:00H, PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O ÓRGÃO MINISTÉRIO PÚBLICO, CITAR O ACUSADO E INTIMAR SEU DEFENSOR, BEM
COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTES AUTOS PELAS PARTES. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO
PREVENTIVA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VOLTANDO-ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400130
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : R.W.R.S.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020490046
INDICIADO(S) : JACKSON SANTOS DA GRAÇA
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
DESPACHO....: INTIMO O PATRONO DO ACUSADO, JACKSON SANTOS DA GRAÇA, DR. ANTÔNIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES OAB
2673/SE, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA , NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROC.: 201020490221
INDICIADO(S) : ECIVAL DOS SANTOS BATISTA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
DESPACHO....: CONFORME SE OBSERVA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DESTE PODER, HOUVE EQUÍVOCO QUANTO AO
CADASTRAMENTO DO DESPACHO DATADO DE 29.03.2010, SENDO RETIFICADO JUNTO AO SISTEMA EM 07.04.2010, COM O DEVIDO
CADASTRAMENTO DA DECISÃO CORRETA, CONSTANTE AS FLS. 59/60. DESTA FORMA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O ENVIO DO
COMPETENTE INQUÉRITO POLICIAL.
PROC.: 201020490228
INDICIADO(S) : DUESLEY BOMFIM
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
DESPACHO....: DESSA FORMA, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO QUADRO ENSEJADOR DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR
DO ACUSADO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA/REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA, MANTENDO A PRISÃO DE DUESLEY
BOMFIM, PELOS MESMOS MOTIVOS E FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE FLS. 18/23.
INQUÉRITO POLICIAL
Página 243 de 614
PROC.: 201020490254
INDICIADO(S) : CARLOS ALEXANDRE SANTOS SILVA
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
INDICIADO(S) : GLAUBER BELCHIOR DE ARAUJO
ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
INDICIADO(S) : PABLO GIOCONDO DOS ANJOS
DESPACHO....: DESSA FORMA, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO QUADRO ENSEJADOR DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR
DO ACUSADO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA/REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA, MANTENDO A PRISÃO DE CARLOS
ALEXANDRE SANTOS SILVA, PELOS MESMOS MOTIVOS E FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 201020490167.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020490305
INDICIADO(S) : SILVIO CESAR SANTOS
INDICIADO(S) : JOSEANE BATISTA RODRIGUES
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
DESPACHO....: ABRIR VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 4
ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES -> 1
ANTONIO SANTOS DE ANDRADE -> 1
BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 2
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA -> 1
CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 2
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 5
EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA -> 1
EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 1
JOSE JAIRSON DA GRACA -> 11
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME -> 1
MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 2
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 2
RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS -> 2
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 4
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 4
SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1
VICTOR SANTOS PEREIRA -> 2
WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES -> 2
ESCRIVÃO DO 18º OFICIO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO: 199920401333
AÇÃO: ESTELIONATO
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉ: ANDREIA ELIZABETH LEÃO RODRIGUES
FINALIDADE: INTIMAR A RÉ DO TEOR DO(A) DESPACHO/DECISÃO PROLATADO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ADVERTINDO-A DE QUE
DISPÕE DO PRAZO ABAIXO DESCRITO PARA SE MANIFESTAR ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO.
TEOR DO(A) DESPACHO/DECISÃO: ASSIM, EM FACE DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS À ACUSADA ANDRÉA
ELIZABETH DE LEÃO RODRIGUES, DECRETO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DA BENEFICIÁRIA, NOS TERMOS DO § 5º, DO ARTIGO 89, DA
LEI Nº 9.099/95, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.P. R. I.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05
EU, JULIANNE REZENDE CERQUEIRA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ÉRICA MAGRI MILANI
JUÍZA DE DIREITO.
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5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
AÇÃO PENAL
PROC.: 199620500759
REU(S) : ADMILSON DE JESUS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
REU(S) : ANTONIO LOPES DOS SANTOS
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
VÍTIMA(S) : JOSE BARRETO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199620500759 R. HOJE. OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL, CONFORME PLEITEADO PELO MP EM FLS. 542.
ARACAJU, 14 DE ABRIL 2010. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200320500113
REU(S) : AGAMENON GONCALVES
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: JOAO EMILIO SANTA RITA DANTAS
VÍTIMA(S) : ROBERTO SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO 200320500113 ANTE A CERTIDÃO DE FL. RETRO, INTIME-SE O BEL. JOÃO EMÍLIO SANTA RITA PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO MP. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2010. RICARDO SANT ANA JUÍZA DE
DIREITO
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200720500076
REU(S) : J.C.P.
ADV.: MARIA ARAUJO DA PAIXAO
REU(S) : C.A.S.S.
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REU(S) : J.C.L.P.
ADV.: MARIA ARAUJO DA PAIXAO
VÍTIMA(S) : F.B.T.
DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA( CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO FOI EXPEDIDO MANDADO DE
INTIMAÇÃO PARA A TESTEMUNHA EMERSON FONTES SANTOS EM RAZÃO DO MESMO NÃO TER SIDO LOCALIZADO NO ENDEREÇO
CONSTANTE DOS AUTOS, CONFORME FLS. 579).
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
AERTON MENEZES SILVA -> 1
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 2
JOAO EMILIO SANTA RITA DANTAS -> 1
MARIA ARAUJO DA PAIXAO -> 2
SERGIO BARRETO MORAIS -> 2
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820600386
ADV.: ANDRÉIA LIMA DÓREA
REU(S) : DURVAL BARBOSA SANTOS
REU(S) : CARLOS ALBERTO LISBOA OLIVEIRA
ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
REU(S) : ELENILSON MESQUITA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : CAROLINE SANTOS TELES
VÍTIMA(S) : MARCOS NUNES DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTA AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA FINS DE APRESENTAR CONTRA RAZÕES RECURSAIS.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 200920600301
SENTENCIADO(S) : OSMAN ALVES SANTOS
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
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ANULATÓRIA
PROC.: 200920601748
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO A AUSÊNCIA NOS AUTOS DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO JULGAMENTO DOS AUTOS, CHAMO O
FEITO À ORDEM E CONVERTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE SEJA OFICIADO AO COMANDO-GERAL DO CBM SOLICITANDO A
CÓPIA DE TODO O INQUÉRITO TÉCNICO QUE APUROU OS FATOS E A INFORMAÇÃO SE O ENCARREGADO DO REFERIDO INQUÉRITO
POSSUI O CURSO TÉCNICO DE TRÂNSITO, ASSINALANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O SEU ENVIO. OUTROSSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE
ATUALIZADO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600252
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : EDMILSON DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANA
AÇÃO ORIGINAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/05/2010 - 11:05 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600469
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : CARLOS HENRIQUE SOUZA QUIRINO
ADV.: DANIEL GOMES COSTA
ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
VÍTIMA(S) : TEREZINHA CARDOSO SILVEIRA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S).: CITAR E INTIMAR.
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO FORMULADO ÀS FLS. 24, ASSINALANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
PROC.: 201020690070
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, SEM MAIOR DIGRESSÃO, ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
DE FLS. 141/143, PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, FULCRADO NOS ARTIGOS 25, §2º, 30, A, 397, CAPUT, TODOS DO
CPPM.
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
ANDRÉIA LIMA DÓREA -> 1
DANIEL GOMES COSTA -> 1
LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR -> 1
PAULO ROBERTO CARLOS SOARES -> 1
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
EXECUÇÃO Nº 200420700016 REG. CART.: 0016/04
PROC.ORIGEM : 199720101273
SENTENCIADO : VANILSON SANTOS LINS DE OLIVEIRA
ADV. : OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DECISÃO/DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROC.ORIGEM : 200183020255
SENTENCIADO : JOSE RENATO DOS SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DO CONDENADO E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DE
DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.
Página 246 de 614
PROC.ORIGEM : 200721900285
SENTENCIADO : KLEBER PEREIRA SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: EXPOSTAS AS RAZÕES:1. COM BASE NOS ARTIGOS 66, INCISO III, ALÍNEA “A” E ARTIGO 111 AMBOS DA LEI DE
EXECUÇÕES PENAIS, SOMO AS PENAS DE KLEBER PEREIRA SANTOS, TOTALIZANDO-AS EM 9 ANOS E 6 MESES E DIMINUO O TEMPO JÁ
CUMPRIDO (1 ANO, 11 MESES E 1 DIA), RESTANDO-LHE CUMPRIR, ASSIM, 7 ANOS, 6 MESES E 29 DIAS DA PENA QUE LHE FORA
APLICADA.2. COM AMPARO NO ART. 112 DA LEP, CONCEDO AO CONDENADO A PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO, COM
TERMO FINAL EM 12/11/2017.
PROC.ORIGEM : 200861000856
SENTENCIADO : GENISSON DOS SANTOS MÁXIMO
ADV. : JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O DA COMARCA DEBOQUIM/SE
(13/04/2010), DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINHE CÓPIA MATERIALIZADA DO PROCESSO.
PROC.ORIGEM : 200864000613
SENTENCIADO : ROMÁRIO BEZERRA DA SILVA
ADV. : VIVIANE ROCHA DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: EXPOSTAS AS RAZÕES, COM AMPARO NO ART. 112 DA LEP, CONCEDO A ROMÁRIO BEZERRA DA SILVA
PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO DE CUMPRIMENTO DA PENA, CUJO TERMO FINAL É O DIA 12/10/2013.
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 1
JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS -> 1
LADY DAYANE NUNES DO PRADO SODRÉ -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
VIVIANE ROCHA DE SANTANA -> 1
ESCRIVÃO.
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 2º TRIBUNAL DO JURI
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200721800009
REU(S) : GILSON DOS SANTOS
ADV.: JOSE RIVALDO SANTOS
VÍTIMA(S) : ELIAS DE JESUS CRUZ
DESPACHO....: DIANTE DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE, SUSPENDO A PRESENTE SESSÃO DE
JULGAMENTO DESIGNANDO NOVA DATA PARA O DIA 18 DE MAIO DE 2010, ÀS 9:00 HORAS. SORTEIO DOS JURADOS PARA O DIA 09 DE
ABRIL DE 2010, ÀS 9:00 HORAS. COMUNIQUE-SE O FATO À SECCIONAL DA OAB/SE. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA PARA
COMPARECIMENTO À PRÓXIMA SESSÃO, NA FORMA DO ART. 456 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
JOSE RIVALDO SANTOS -> 1
LATROCÍNIO
PROC.: 200721900695
REU(S) : MICHEL LISBOA PEREIRA
ADV.: ALEX EUZEBIO SENA
DESPACHO....: SUSPENDA-SE CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 246.
FURTO
PROC.: 200821900006
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REU(S) : SÉRGIO RICARDO CARVALHO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : EMPRESA TRANSFORTE ALAGOAS VIGILANCIA DE VALORES
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900319
REU(S) : LOURIVAL MARTINS DE SANTANA
ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO
VÍTIMA(S) : DISGAL - DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900026
REU(S) : ANA PAULA DE SOUZA
VÍTIMA(S) : SUPERMERCADO G BARBOSA
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A DENÚNCIA FOI RECEBIDA ATRAVÉS DE DESPACHO EXARADO NO DIA
28/01/2010. ENTRETANTO, O RESPECTIVO DESPACHO NÃO FOI LANÇADO NA AÇÃO PENAL GERADA (201021900026), TENDO SIDO,
INCLUSIVE, O MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO COM O NÚMERO DO INQUÉRITO POLICIAL. ENTREMENTES, APESAR DISTO, A RÉ FOI
CITADA REGULARMENTE. OUTROSSIM, OS MANDADOS DE FLS. 36 E 37 NÃO PERTENCEM A ESTES AUTOS, DEVENDO OS MESMOS
SEREM EXTRAÍDOS. SEGUE ABAIXO O DESPACHO QUE RECEBEU A DENÚNCIA.
ALEX EUZEBIO SENA -> 1
MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO -> 1
ESCRIVÃO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300102
REU(S) : EUSTAQUIO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: GLAUCIA CONCEICAO BORGES SANTOS
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
VÍTIMA(S) : CELIA APARECIDA SANTOS DE ARAUJO
DESPACHO....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CONTIDA NA CERTIDÃO RETRO, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE FLS.
58/59 E A SUA DEVOLUÇÃO AO ADVOGADO QUE A SUBSCREVE. DOU IMPULSO REGULAR E DETERMINO SEJA DADA VISTA DOS AUTOS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS PRELIMINARES ARGUIDAS EM SEDE DE DEFESA PRELIMINAR.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300151
REU(S) : LUCIANO SILVA NERY
VÍTIMA(S) : ELAINE DE CARVALHO CRUZ NERY
DESPACHO....: PROCEDA O CARTÓRIO AO DESENTRANHAMENTO DAS FLS. 36/59, DEVENDO SER AUTUADO EM APARTADO COMO
EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 111 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROMOVA O APENSAMENTO DA EXCEÇÃO
OPOSTA AO PRESENTE FEITO, SENDO PASSADO AMBOS COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2010 CLÁUDIA
DO ESPÍRITO SANTO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300255
REU(S) : VILEMAR PAULINI ANDRADE SILVEIRA
VÍTIMA(S) : NANNA KRISNA BAIAO VASCONCELOS
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO, QUE APESAR DO ACUSADO JÁ TER SIDO CITADO PARA APRESENTAR DEFESA
PRELIMINAR, NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 48/49, A DENÚNCIA NÃO FOI RECEBIDA. DESTA FEITA, RECEBO A DENÚNCIA E
DETERMINO QUE OS AUTOS PERMANEÇAM EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO PELO PRAZO DE LEI. NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
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RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
GLAUCIA CONCEICAO BORGES SANTOS -> 1
JOSEILDA PEREIRA SOBRAL -> 1
ESCRIVÃO.
VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUÇÃO DE SURSIS PROCESSUAL
Proc.: 200721100322
BENEFICIÁRIO: EDILSON FERREIRA DOS SANTOS
JULGAMENTO-> ...ISTO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO CUMPRIDA A MEDIDA ALTERNATIVA E,
PORTANTO, EXTINTA A PUNIBILIDADE CONCERNENTE A EDILSON FERREIRA DOS SANTOS, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O
ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO...
Proc.: 200721100903
BENEFICIÁRIO: JOSEVAL DOS SANTOS JOAO
JULGAMENTO-> ...ANTE O EXPOSTO E FUNDADO NAS RAZÕES ACIMA MENCIONADAS, DECLARO CUMPRIDA A MEDIDA ALTERNATIVA E,
PORTANTO, EXTINTA A PUNIBILIDADE CONCERNENTE A JOSEVAL DOS SANTOS JOÃO, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO
DOS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO...
Proc.: 200821100088
BENEFICIÁRIO: JOSENILTON DOS SANTOS
JULGAMENTO-> ...ANTE O EXPOSTO E FUNDADO NAS RAZÕES ACIMA MENCIONADAS, DECLARO CUMPRIDA A MEDIDA ALTERNATIVA E,
PORTANTO, EXTINTA A PUNIBILIDADE CONCERNENTE A JOSENILTON DOS SANTOS, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO...
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200821100678
BENEFICIÁRIO: ADALTO REIS DOS SANTOS
JULGAMENTO-> ...ANTE O EXPOSTO, FUNDADO NAS RAZÕES ACIMA MENCIONADAS, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM
PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A ADALTO REIS DOS SANTOS, DEVENDO SER CUMPRIDA A PENA DE 01 (UM) ANO, 09 (NOVE) MESES
E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, SOB REGIME SEMI-ABERTO...
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200821100749
BENEFICIÁRIO: PATRICIA SILVA SANTOS
JULGAMENTO-> RATIFICO A DECISÃO DE FLS. 32/34 APENAS PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO PROCESSO NO PAMPA, QUE SE
ENCONTRA EM ANDAMENTO, PASSANDO A SER JULGADO.
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200821100852
BENEFICIÁRIO: JOAO MESSIAS SANTOS LIMA
JULGAMENTO-> ...ANTE O EXPOSTO E FUNDADO NAS RAZÕES SUPRACITADAS, DECLARO CUMPRIDA A PENA DE JOÃO MESSIAS SANTOS
LIMA, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS...
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200921100542
BENEFICIÁRIO: SUZANA DOS SANTOS
ADV(A): ALEX PEREIRA ALCANTARA
DECISÃO/DESPACHO-> ...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 36/40, ONDE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A INCLUSÃO
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE NAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONFORME SENTENÇA
PROFERIDA NO JUÍZO DE ORIGEM ÀS FLS. 103/104...
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200921100712
BENEFICIÁRIO: CARLOS HENRIQUE SANTOS
JULGAMENTO-> ...ANTE O EXPOSTO E FUNDADA NAS RAZÕES SUPRACITADAS, DECLARO CUMPRIDA A MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITO
E, PORTANTO, EXTINTA A PUNIBILIDADE CONCERNENTE A CARLOS HENRIQUE SANTOS, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO
DOS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO...
DESPACHO : 1
JULGAMENTO : 7
PROCESSOS : 8
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
ALEX PEREIRA ALCANTARA
->1
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200721100720
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AÇÃO: EXECUÇÃO DE SURSIS PROCESSUAL
BENEFICIÁRIO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS, FILHO DE CICERO DOS SANTOS E MARCIONILA MARIA DA SILVA SANTOS.
NATURAL DE ARACAJU/SE, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O BENEFICIÁRIO DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA
RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
TEOR DA SENTENÇA: ISTO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO CUMPRIDA A MEDIDA ALTERNATIVA
E, PORTANTO, EXTINTA A PUNIBILIDADE CONCERNENTE A CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O
ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
EU, RITA DE CÁSSIA REIS DE MORAIS SOUSA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA
JUÍZA DE DIREITO.
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200921100621
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENA
BENEFICIÁRIO: WALISSON CARVALHO DA SILVA, FILHO DE PAULO GOMES DA SILVA E GIOVANIA DE JESUS CARVALHO, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DE ARACAJU/SE, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA, NO DIA, HORA E LOCAL ABAIXO DESIGNADOS.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 19/05/2010, ÀS 10 HS.
LOCAL: FÓRUM OLIMPIO MENDONÇA , RUA CENTRAL 03, S/Nº, CONJUNTO ORLANDO DANTAS.
DESPACHO: AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 19/05/2010 ÀS 10:00. EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 20, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INÍCIO
DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2010, ÀS 10:00H, DEVENDO O BENEFICIÁRIO SER INTIMADO POR EDITAL, COM
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
JUÍZA DE DIREITO.
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200621100844
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SURSIS PROCESSUAL
BENEFICIÁRIO: CARLOS ANTÔNIO BORGES PEREIRA, NATURAL DE CARUARU/PE, FILHO DE JOSÉ TRAJANO PEREIRA E MARIA BORGES
PEREIRA, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
TEOR DA SENTENÇA: (...) ISTO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO CUMPRIDA A MEDIDA
ALTERNATIVA E, PORTANTO, EXTINTA A PUNIBILIDADE CONCERNENTE A CARLOS ANTONIO BORGES PEREIRA, DETERMINANDO, DESDE
JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DO PROCESSO
ORIGINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 9º, VII, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 100, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004. P.R.I.
JUÍZA DE DIREITO.
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200921100823
BENEFICIÁRIO: PEDRO VIEIRA DE FIGUEIREDO FILHO, PINTOR, NATURAL DE SOCORRO/SE, FILHO DE PEDRO VIEIRA DE FIGUEIREDO E
MARIA DORALICE DE FIGUEIREDO, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
TEOR DA SENTENÇA: ...ANTE O EXPOSTO E FUNDADO NAS RAZÕES ACIMA MENCIONADAS, DECLARO CUMPRIDA A PENA DE PEDRO
VIEIRA DE FIGUEIREDO FILHO, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, OFICIE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA OS FINS DE, EM HAVENDO REGISTRO DE SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DOS DIREITOS POLÍTICOS DO BENEFICIÁRIO, NAQUELA CORTE, SOLICITAR QUE SEJA REMOVIDO O ÓBICE AO SEU PLENO
EXERCÍCIO E EXCLUA-SE O NOME DA BENEFICIÁRIA DO ROL DOS CULPADOS.OFICIE-SE AO DESIPE PARA QUE APRESENTE A CÓPIA DA
IDENTIDADE E DO CPF DO BENEFICIÁRIO COM O FIM DE ENCAMINHAR À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, QUE TEM COMPETÊNCIA PARA
EXECUTAR O VALOR DA PENA DE MULTA FIXADA NO VALOR DE 10 DIAS-MULTA, CONFORME PREVÊ O ART. 5º DA LEI 6.830/80 E O ART. 51
DO CÓDIGO PENAL. EM SENDO IMPOSSÍVEL OBTÊ-LOS, FICA DESDE JÁ O BENEFICIÁRIO DISPENSADO DO PAGAMENTO DA PENA DE
MULTA. P.R.I.
JUÍZA DE DIREITO.
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200921100101
BENEFICIÁRIO: DIOGENES VIEIRA SANTOS, FILHO DE CLÓVIS SILVA SANTOS E JOSEFA JOSELMA VIEIRA SANTOS, NATURAL DE
ALAGOINHAS/AL., RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
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TEOR DA SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, FUNDADA NAS RAZÕES ACIMA MENCIONADAS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 30 DA LEI
11.343/2006; 107, IV; 115 E ART. 117, I E IV, DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DIOGENES VIEIRA SANTOS,
DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS
JUÍZA DE DIREITO.
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO: 200721100031
BENEFICIÁRIO: ELISSON DE OLIVEIRA FREIRE, FILHO DE EDILSON SANTOS FREIRE E ROSIMARY RODRIGUES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DE ARACAJU/SE., RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
TEOR DA SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, FUNDADO NAS RAZÕES ACIMA MENCIONADAS, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
EM PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO MESMO PERÍODO APLICADA A ELISSON DE OLIVEIRA FREIRE, DEVENDO SER CUMPRIDA A PENA DE
03 (TRÊS) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS, SOB REGIME ABERTO
JUÍZA DE DIREITO.
1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO
PROC.: 200730100236
INVENTARIADO(S) : EUCLIDES MALTA
INVENTARIANTE(S) : JOSE RIBEIRO DE SOUZA NETO
ADV.: JOSE ANTONIO HARDMAN VILA NOVA
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
ADV.: MANOEL PINTO DANTAS NETO
INVENTARIANTE(S) : VALDENICE MALTA DE ANDRADE
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DO INVENTARIANTE, POR MEIO DO DJ/SE, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O
ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE, SOB AS PENAS DA LEI. ARACAJU/SE, 15 DE ABRIL DE 2010.
RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO
PROC.: 200730100469
REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA SANTOS DA CRUZ
REQUERIDO(S) : HERD DO DE CUJUS GUILHERME SILVA BACELAR
ADV.: RITA DE CÁSSIA COSTA BRANDÃO DE MIRANDA
REQUERIDO(S) : GUILHERME SILVA BACELAR JUNIOR
REQUERIDO(S) : CARLA EVELIN MORGADO BACELAR
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES FINAIS, NO PRAZO DE
DEZ DIAS.
PROC.: 200730100505
INVENTARIADO(S) : ARLINDA SANTOS COSTA E JOAO LINO DA COSTA
INVENTARIANTE(S) : BELTRANO SANTOS COSTA
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA DAR O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. ARACAJU/SE, 15 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 200830100486
EXEQÜENTE(S) : S.D.O.S.
EXECUTADO(S) : G.S.N.
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ QUALQUER SUBSTABELECIMENTO OU RENÚNCIA DA ATUAL ADVOGADA DA EXECUTADA,
INTIME-SE A MESMA, BEM COMO SUA ADVOGADA, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PROCURAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 398, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 396/397, TENDO EM VISTA SER O MEIO UTILIZADO INADEQUADO AO PROVIMENTO
JURISDICIONAL QUE SE PRETENDE. ARACAJU/SE, 15 DE ABRIL DE 2010.
RETIFICAÇÃO
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PROC.: 200930100617
REQUERENTE(S) : N.F.D.S.F.
SENTENÇA....: (...) ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, PARA DETERMINAR AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 6O OFÍCIO DE
ARACAJU/SE, A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE NAILSON FERNANDO DOS SANTOS FILHO, RETIFICANDO
NOME DE SEU GENITOR PARA NAILSON FERNANDO DOS SANTOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE RETIFICAÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I.
USUCAPIÃO
PROC.: 200930100624
REQUERENTE(S) : SIMONE SANTANA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : EDSON SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA...RELATADO. DECIDO. A POSSE DE “SIMONE SANTANA DOS SANTOS E EDSON SILVA DOS SANTOS,
SOBRE O IMÓVEL ACIMA CARACTERIZADO ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA; E O TEMPO DE OCUPAÇÃO, POR SI E SEUS
ANTECESSORES É SUFICIENTE PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO LEGAL. FORAM OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS.
942 E 943 DO C.P.C. ISTO POSTO; JULGO PROCEDENTE A INICIAL DE FLS. 02/04, PARA RECONHECER, COMO EFETIVAMENTE RECONHEÇO
O DOMÍNIO DOS AUTORES SOBRE O IMÓVEL SITUADO À RUA SANTA TEREZINHA, Nº 486, BAIRRO CIDADE NOVA, NESTA CAPITAL, PARA
TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, FUNDAMENTADO NO ART. 1.240, DO CÓDIGO CIVIL, TRANSCREVENDO-SE ESTA DECISÃO NO
REGISTRO DA ZONA IMOBILIÁRIA COMPETENTE, OBSERVADAS AS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO IMÓVEL E EM CONSONÂNCIA COM A
“PLANTA” DE SITUAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO, QUANDO OPORTUNO. P.R.I.” NADA MAIS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200930100624
REQUERENTE(S) : SIMONE SANTANA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : EDSON SILVA DOS SANTOS
SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA...RELATADO. DECIDO. A POSSE DE “SIMONE SANTANA DOS SANTOS E EDSON SILVA DOS SANTOS,
SOBRE O IMÓVEL ACIMA CARACTERIZADO ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA; E O TEMPO DE OCUPAÇÃO, POR SI E SEUS
ANTECESSORES É SUFICIENTE PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO LEGAL. FORAM OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS.
942 E 943 DO C.P.C. ISTO POSTO; JULGO PROCEDENTE A INICIAL DE FLS. 02/04, PARA RECONHECER, COMO EFETIVAMENTE RECONHEÇO
O DOMÍNIO DOS AUTORES SOBRE O IMÓVEL SITUADO À RUA SANTA TEREZINHA, Nº 486, BAIRRO CIDADE NOVA, NESTA CAPITAL, PARA
TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, FUNDAMENTADO NO ART. 1.240, DO CÓDIGO CIVIL, TRANSCREVENDO-SE ESTA DECISÃO NO
REGISTRO DA ZONA IMOBILIÁRIA COMPETENTE, OBSERVADAS AS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO IMÓVEL E EM CONSONÂNCIA COM A
“PLANTA” DE SITUAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO, QUANDO OPORTUNO. P.R.I.” NADA MAIS.
PROC.: 200930100934
REQUERENTE(S) : C.E.L.S.
REQUERIDO(S) : D.D.L.S.
REQUERIDO(S) : G.E.L.S.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, O JUIZ FEZ CONSIGNAR A DATA EXATA DE NASCIMENTO DO REQUERIDO DANIEL DAVID LIMA
SANTOS, VEZ QUE A CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FLS. 09 NÃO PERMITE UMA LEITURA PRECISA: DATA DE NASCIMENTO
25/07/1990. EM SEGUIDA, PELO MM. JUIZ FOI FEITA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, SENDO REJEITADA. A DEFENSORA PÚBLICA QUE
REPRESENTA OS REQUERIDOS INFORMOU QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. COM BASE NO ART. 453, DO § 2º DO CPC,
FICAM DISPENSADAS AS PROVAS QUE PODERIAM SER PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA PELO AUTOR, FACE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE
SUA ADVOGADA. EM RAZÕES FINAIS, A DEFENSORA QUE REPRESENTA OS REQUERIDOS RATIFICOU A MANIFESTAÇÃO JÁ LANÇADA NOS
AUTOS. A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS PARA EMITIR PARECER. DOU OS PRESENTES POR
INTIMADOS. NADA MAIS.
PROC.: 201030100163
REQUERENTE(S) : C.D.S.A.
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
REQUERIDO(S) : B.R.A.
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 68, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC.: 201030100231
EXEQUENTE(S) : C.D.S.F.
EXEQUENTE(S) : J.D.S.
ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
EXECUTADO(S) : C.M.F.
SENTENÇA....: (...) CONSIDERANDO-SE QUE O AUTOR NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, DEIXANDO DE ACOSTAR AO FEITO
DOCUMENTO INDISPENSÁVEL AO ANDAMENTO PROCESSUAL, INDEFIRO A INICIAL, O QUE FAÇO COM BASE NO ARTIGO 284, PARÁGRAFO
ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.
267, INC.I, DO MESMO ESTATUTO PROCESSUAL. P.R.I. ARACAJU/SE, 15 DE ABRIL DE 2010.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201030100236
REQUERENTE(S) : M.L.S.V.
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
INTERDITANDO(A)(S) : A.J.S.F.
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ENCARTADOS AO FEITO NÃO HÁ COMO APURAR A LEGITIMIDADE
DA AUTORA, INTIME-SE A MESMA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE
SEUS GENITORES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU/SE, 15 DE ABRIL DE 2010.
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ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSE ANTONIO HARDMAN VILA NOVA -> 1
JOSE RICARDO SANTANA SILVA -> 1
JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
MANOEL PINTO DANTAS NETO -> 1
RITA DE CÁSSIA COSTA BRANDÃO DE MIRANDA -> 3
ESCRIVÃO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200630200982
REQUERENTE(S) : MARIA JUCELINA DOS REIS SANTOS
ADV.: JUAREZ DE CAMPOS LIMA
ADV.: MARGARET BARROS DA SILVA BERNARDO
DESPACHO....: R.H. CITE-SE O CONFINANTE INDICADO À FL. 130, PARA RESPONDER, QUERENDO, EM 15 DIAS.
PROC.: 200830200030
INVENTARIADO(S) : ANA AMELIA MOURA ROSA
INVENTARIANTE(S) : CLEANE MOURA ROSA
INVENTARIANTE(S) : VALDENE MOURA ROSA
INVENTARIANTE(S) : AUGUSTO CÉSAR MOURA ROSA REP. PELO GENITOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PATRICIA DE MOURA MELO SILVA ADVOGADO(A), DESDE 25/03/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
PROC.: 200830200432
EXEQUENTE(S) : BRENDA BRAGA SANTOS
EXEQUENTE(S) : BIANCA BRAGA SANTOS
EXEQUENTE(S) : ALESSANDRA DE SOUZA BRAGA
EXECUTADO(S) : ZACARIAS CORREIA SANTOS FILHO
DESPACHO....: R.H. EM ANEXO HÁ A RESPOSTA DO RESULTADO DA ORDEM DE BLOQUEIO POR MEIO DO BACENJUD. CONSIDERANDO
QUE OS VALORES ENCONTRADOS NÃO SOMAM MAIS QUE R$ 5,88 E QUE O VALOR ORIGINÁRIO DA DÍVIDA (SEM CUSTAS) CHEGAM A R$
32.257,13, INTIME-SE URGENTE CREDOR PARA FALAR SOBRE A CONSULTA, MANIFESTANDO SE TEM INTERESSE NA PENHORA DOS
CRÉDITOS, OU INDICANDO NOVOS BENS, EM 03 DIAS.
PROC.: 200830200629
EXEQUENTE(S) : I.K.S.C.
EXEQUENTE(S) : C.F.S.
EXECUTADO(S) : G.C.C.
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE, BEM COMO O DEFENSOR PÚBLICO QUE O ACOMPANHA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O(A) DOCUMENTO DE FLS.59, DANDO PLENA E TOTAL QUITAÇÃO AO DÉBITO EXEQUENDO, SE FOR O
CASO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CASO CONTRÁRIO,
HAVENDO OUTRAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, DEVE INDICÁ-LAS, APRESENTANDO PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA, NO MESMO PRAZO.
PROC.: 200930200549
EXEQÜENTE(S) : D.D.F.B.
EXECUTADO(S) : L.M.D.O.
DESPACHO....: SOLICITAMOS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DA 2ª VPAJ DE ARACAJU, FACE O TRANSCURSO DO PRAZO
PARA MANIFESTAÇÃO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200930200735
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REQUERENTE(S) : D.N.D.S.
REQUERENTE(S) : M.M.D.S.
DESPACHO....: 1- QUANDO DO RETORNO, DOS AUTOS, AO CARTÓRIO, JÁ SERÁ OPORTUNO O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, DO DESPACHO
DE FLS.40. 2- AGUARDE-SE, POR MAIS, 20 (VINTE) DIAS, A MANIFESTAÇÃO DAS FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.
NO CASO DE INÉRCIA, INTIME-SE NOVAMENTE PARA RESPONDEREM EM 20 (VINTE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O SILÊNCIO
SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA.
ALIMENTOS
PROC.: 201030200224
REQUERENTE(S) : J.E.L.
ADV.: JULIANA TOZE
REQUERIDO(S) : J.E.N.L.
REQUERIDO(S) : J.S.N.
DESPACHO....: (...)[1]DE LOGO, COM BASE NA OFERTA FEITA NA INICIAL, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE R$ 584,04
(QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS), A SEREM PAGOS PELO REQUERENTE, MENSALMENTE, MEDIANTE
DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA , A CADA DIA 10, CUJOS DADOS A MÃE DO MENORES DEVERÁ FORNECER (REQUERENDO OU NÃO
ABERTURA EM JUÍZO) EM CARTÓRIO EM 10 DIAS. INTIMAR PARTES. INTIME-SE REQUERENTE A FIM DE DEMONSTRAR A
CORRESPONDÊNCIA EM PERCENTAGEM SOBRE OS VENCIMENTOS QUE ELE PERCEBE OU EM PERCENTAGEM SOBRE O SALÁRIO
MÍNIMO, PRAZO 10(DEZ) DIAS. (...) [3] CITE-SE O(A)(S) E INTIMA-SE O (A) (S) RÉU(RÉ)(S) DOS TERMOS DA INICIAL E DESTE DESPACHO. [4]
INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , NA DATA DE 24/05/2010, ÀS
10:20 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME (NOS TERMOS DA PORTARIA 002/2008, DESTE JUÍZO), QUANDO DEVERÁ O (A)(S) RÉU(RÉ)(S),
QUERENDO, OFERTAR RESPOSTA SOB AS PENAS DA LEI. ADVIRTA-SE À(O) AO AUTOR(A) DE QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO
ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO. INTIMEM-SE PARTES, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA COM OU SEM ADVOGADO. APÓS
AUDIÊNCIA, ABRIR VISTA AO M. PÚBLICO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201030200252
REQUERENTE(S) : O.F.A.
REQUERIDO(S) : N.C.A.D.A.
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE REQUERENTE A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, PRAZO 05(CINCO) DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE.
PROC.: 201030200253
EXEQUENTE(S) : A.B.D.S.S.
EXEQUENTE(S) : M.N.S.M.D.C.
EXECUTADO(S) : A.D.S.S.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE O EXECUTADO, POR PRECATÓRIA, PARA PAGAMENTO DO VALOR APURADO ÀS FLS.4 (R$
3.490,12 – TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E DOZE CENTAVOS), EM 15 DIAS, APÓS OS QUAIS AO MONTANTE DA
EXECUÇÃO SERÁ ACRESCIDO VALOR DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10 - ART. 475-J, CPC. NÃO EFETUADO PAGAMENTO, PROCEDA O
JUÍZO DEPRECADO COM A PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À GARANTIA DA DÍVIDA E SEUS ACRÉSCIMOS
PREVISTOS EM LEI E CONFORME INDICAÇÕES ADIANTE (PRINCIPAL ATUALIZADO + MULTA), FAZENDO, INLCUSIVE, USO DO SISTEMA
BACENJUD (ACASO NECESSÁRIO), INTIMANDO-SE EM SEGUIDA O DEVEDOR, PESSOALMENTE, PARA OFERTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS. SE O BEM PENHORADO FOR IMÓVEL, QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA INTIME, IGUALMENTE, O(A)(S) CÔNJUGE(S) DO(A)
(S) DEVEDOR(A)(ES), E LEVE A REGISTRO A PENHORA, INTIMANDO-SE O(A)(S) CREDOR(A)(ES) PARA PROVIDENCIAR(EM) A SUA
EFETIVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESTA CAUSA EM 10 SOBRE VALOR DA CAUSA, SALVO IMPUGNAÇÃO. TAXA DE JUROS PARA
ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA : 1 AO MÊS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA : INPC.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201030200259
REQUERENTE(S) : S.S.S.F.
ADV.: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
REQUERENTE(S) : D.S.F.
REQUERENTE(S) : D.S.F.
REQUERENTE(S) : P.S.F.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE. OFICIE-SE À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS, INFORME, A ESTE JUÍZO, O VALOR ATUALIZADO CORRESPODENTE À GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APÓIO ÀS ATIVIDADES
DE PERÍCIA CRIMINAL (GAPEC), EXISTENTE EM NOME DO FALECIDO SÉRGIO FIGUEIREDO SOUZA (CPF 138.129.125-20). OFICIE-SE
TAMBÉM À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PARA QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, INFORME, A ESTE JUÍZO, O VALOR
ATUALIZADO CORRESPODENTE SALDO DE PROVENTOS, EXISTENTE EM NOME DO FALECIDO SÉRGIO FIGUEIREDO SOUZA (CPF
138.129.125-20). COM AS MANIFESTAÇÕES, VOLTEM CONCLUSOS.
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 2
JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES -> 4
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JUAREZ DE CAMPOS LIMA -> 1
JULIANA TOZE -> 1
MARGARET BARROS DA SILVA BERNARDO -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201030200249
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: HUMBERTO GAMA DE CARVALHO JUNIOR.
REQUERIDA: CARMEM MARQUES SILVA, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, IGNORADA, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL.
FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS: ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO RESPONDIDA A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SERÃO
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL.
EU, MARIA VALDIRENE ANDRADE DE SOUZA FREITAS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
GARDÊNIA CARMELO PRADO
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO: 200730200736
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: MAURA CARDOSO DOS SANTOS.
REQUERIDOS: SÉRGIO RICARDO BATTESINI E ANA AMÉLIA DÓREA BATTESINI
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA POSSE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM SOARES BEZERRA, Nº 170,
BAIRRO FAROLÂNDIA, ARACAJU/SE, POSSUINDO ÁREA TOTAL DE 256,08 M², LIMITANDO-SE AO NORTE COM ELISABETE MARIA DE BRITO,
AO SUL COM O TERRENO DE DURVAL E SANDOVAL MANOEL DOS SANTOS, AO LESTE COM O IMÓVEL DE MARCOLINO MESSIAS RAMOS E
A OESTE COM UMA ESTRADA QUE VAI PARA O BARROSO E O TERRENO DE ELISABETE MARIA DE BRITO., HÁ MAIS DE 6 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS PARA, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE
PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: QUINZE DIAS
PRAZO DE PUBLICAÇÃO: TRINTA
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, MARIA VALDIRENE ANDRADE DE SOUZA FREITAS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ARACAJU/SE, QUARTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2010.
GARDÊNIA CARMELO PRADO
JUÍZA DE DIREITO
PROC.: 200430300707
INVENTARIADO(S) : MANUEL EVANDRO MACIEL BARRETO DANTAS
INVENTARIANTE(S) : ANNA MARIA LOBÃO MACIEL
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: RICARDO VASCONCELOS MELO
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
DESPACHO....: COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, DESCONSIDERE-SE A DETERMINAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXPEÇA-SE O AUTO DE
PARTILHA CONFORME O ESBOÇO APRESENTADO ÀS FLS. 377/387.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830300726
REQUERENTE(S) : MANOEL CONCEIÇAO SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90(NOVENTA) DIAS.
PROC.: 200930300250
EXEQUENTE(S) : E.D.S.M.
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
EXECUTADO(S) : A.S.M.
Página 255 de 614
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.48 DOS AUTOS,
INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.
PROC.: 200930300677
INVENTARIADO(S) : G.S.O.
INVENTARIANTE(S) : K.G.O.
ADV.: AIANA CERQUEIRA FITERMAN
ADV.: FERNANDA REIS DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : T.S.O.D.C.
ADV.: EDSON FERREIRA DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : A.A.S.O.
ADV.: EDSON FERREIRA DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR SUA PROCURADORA, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 39/53, NO
PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.
DIVÓRCIO
PROC.: 201030300279
REQUERENTE(S) : R.S.D.M.
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
REQUERENTE(S) : S.T.D.M.A.
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 18/05/2010, ÀS 10:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECER, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,
INTIMANDO-SE TAMBÉM O SEU ADVOGADO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201030300280
TESTADOR(S) : DURVALINA NUNES DE OLIVEIRA
APRESENTANTE(S) : RIVANDA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
SENTENÇA....: (...)COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.
267, INCISOS I E VI DO CPC. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
PROC.: 201030300285
REQUERENTE(S) : A.P.S.
REQUERIDO(S) : A.P.S.
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2010 ÀS 10:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO
QUANTO À MATÉRIA DE FATO. EVENTUAL CONTESTAÇÃO PODERÁ SER OFERECIDA ATÉ O DIA DA MENCIONADA AUDIÊNCIA. INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA COMPARECER, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, INTIMANDO-SE TAMBÉM O SEU ADVOGADO. AS PARTES DEVERÃO
COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ARTS. 6º E 8º DA LEI
5.478/68). NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
AIANA CERQUEIRA FITERMAN -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
EDSON FERREIRA DE SOUZA -> 2
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 2
FERNANDA REIS DA SILVA -> 1
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
RICARDO VASCONCELOS MELO -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1
4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
PROC.: 200330400449
INVENTARIADO(S) : MANOEL FERREIRA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: SAMIRA DOS SANTOS DAUD
ADV.: GABRIELA SÁ CAMPOS
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DESPACHO....: R. HOJE. EM RAZÃO DO CERTIFICADO ÀS FLS.113, INTIME-SE O REPRESENTANTE JUDICIAL DA PARTE AUTORA, PARA
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EM
EPÍGRAFE.CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2010.
ALIMENTOS
PROC.: 200630400173
REQUERENTE(S) : A.C.R.G.
ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : C.K.R.G.
REQUERIDO(S) : A.P.G.
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 321/322. OFICIEM-SE ÀS FONTES PAGADORAS INFORMADAS ÀS FLS. 322, PARA QUE
INFORME A ESTE JUÍZO SE ALEXANDRE PINTO GUIMARÃES, PERTENCE AO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, E, EM CASO POSITIVO,
INFORME A DATA DE ADMISSÃO, PARA QUE SE PROCEDA A DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS NO VALOR
CORRESPONDENTE A 30 (TRINTA POR CENTO) DO PERCEBIDO POR ELE, A QUALQUER TÍTULO, EXCLUINDO-SE OS DESCONTOS
OBRIGATÓRIOS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 200830400141
EXEQUENTE(S) : LETICIA SANTOS DA SILVA
EXEQUENTE(S) : GILVANIA SANTIAGO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IVAN TADEU LOPES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 68, VERSO, DOS AUTOS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 12 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 200830400479
INVENTARIADO(S) : JOSE CLENISON FARIAS DE ARAUJO
INVENTARIANTE(S) : JOSINEIDE SOARES DOS SANTOS DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A(O) INVENTARIANTE, POR SEU(SUA) REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, EM
10 DIAS, PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, PARA QUE SE DÊ O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 14 DE ABRIL
DE 2010.
PROC.: 200830400985
EXEQUENTE(S) : F.S.D.S.
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
EXEQUENTE(S) : P.S.C.
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : E.M.C.
ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES
DESPACHO....: R. HOJE. RENOVAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DE FLS. 47, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 50, E
QUE SEU CUMPRIMENTO SE DÊ POR HORA CERTA, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 228 DO CPC.CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 09 DE
ABRIL DE 2010.
ALIMENTOS
PROC.: 200930400180
REQUERENTE(S) : A.B.D.D.S.
REQUERIDO(S) : A.P.D.S.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930400246
REQUERENTE(S) : M.D.S.F.D.S.
REQUERIDO(S) : J.L.M.D.S.
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 96 E DETERMINO, AINDA, QUE SEJA APENSADO AO PRESENTE
FEITO O PROCESSO TOMBADO SOB O Nº 200930400419. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 14 DE ABRIL DE 2010.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930400248
REQUERENTE(S) : E.V.C.
REQUERIDO(S) : M.E.D.S.C.
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 13/05/2010, ÀS 8:00 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. INTIMEMSE AS PARTES, SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS E TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930400248
REQUERENTE(S) : E.V.C.
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REQUERIDO(S) : M.E.D.S.C.
PROC.: 200930400289
EXEQUENTE(S) : M.S.P.L.
EXECUTADO(S) : V.L.S.S.
DESPACHO....: R. HOJE. RENOVE-SE DESPACHO DE FLS.74, DESTA FEITA INTIMANDO-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE. CUMPRA-SE.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930400352
REQUERENTE(S) : V.R.D.S.N.
REQUERIDO(S) : R.V.N.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA PARTILHAR,DE FORMA IGUALITÁRIA,ENTREA
AUTORA E OREQUERIDO OSNUMERÁRIOSAPLICADOSNA BOLSADE VALORES,CONFORME CONSTA NAS FOLHAS136/137,DEIXANDODE
PARTILHAR
OSDEMAISBENS
ARROLADOSPOR
ENTENDERQUE
NÃO
FAZEM
PARTE
DO
ACERVO
PATRIMONIAL
DOCASAL,JULGANDO,TAMBÉM,PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENÇÃOOFERECIDA PELO REQUERIDO,ÀS FLS.70/76,PARA PARTILHAR
OS VALORES APLICADOSNA BOLSA,NO IMPORTE DE R$34.000,00(TRINTA E QUATRO MIL REAIS),DEVIDAMENTE ATUALIZADO,
CONFORMEDEPOIMENTOPESSOAL DOREQUERIDO,ÀS FLS.117,DEIXANDO DE PARTILHAROS DEMAIS BENS,POR INEXISTIR PROVAS
NOSAUTOS DE QUE O CASAL ADQUIRIUÀQUELES BENSARROLADOS.DECRETO,NESSA OPORTUNIDADE,A SEPARAÇÃO DO CASAL,VIVIANE
RAMOS DA SILVA NAVAS E RICARDO VASCONCELOS NAVAS,PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,DEVENDO A AUTORA VOLTAR AUSAR O
NOME DE SOLTEIRA,VIVIANE RAMOS DA SILVA,DEIXANDO DECONDENAR EM CUSTAS,POR ESTAREM AMBOS AMPARADOS PELA
GRATUIDADE PROCESSUAL,DEVENDOCADA UM RESPONDER PELOS HONORÁRIOSDE SEUS RESPECTIVOSPATRONOS,EAPÓSO
TRÂNSITO EMJULGADO,EXPEÇA-SE MANDADODEAVERBAÇÃOEALVARÁ AUTORIZATIVO PARALEVANTAMENTODE50(CINQUENTA POR
CENTO,DOS VALORES APLICADOS NA BOVESPA,ATRAVÉSDOBANCODO BRASIL,COMAS DEVIDAS CORREÇÕES.P.R.I.EXPEÇA-SE
MANDADO DE AVERBAÇÃO.EXPEÇA-SEALVARÁ.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.ARQUIVE-SEOS AUTOS EM DEFINITIVO.06/04/2010
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930400352
REQUERENTE(S) : V.R.D.S.N.
REQUERIDO(S) : R.V.N.
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 154 E CONSIDERANDO QUE OS AUTOS RETORNARAM À SECRETARIA
DESTA VARA NA DATA DE HOJE, REPUBLIQUEI A SENTENÇA DE FLS. 143/152 A FIM DE INTIMAR OS PATRONOS DAS PARTES PARA
APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL RECURSO.
PROC.: 200930400432
INVENTARIADO(S) : S.F.B.
INVENTARIANTE(S) : M.J.S.F.
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : M.H.D.P.B.D.S.
INVENTARIANTE(S) : M.A.D.P.F.G.
INVENTARIANTE(S) : M.S.F.
DESPACHO....: E QUANTO A SUZUKI QUE CONSTA DOS AUTOS QUE PERTENCE A UMA TERCEIRA PESSOA E COMO AS PARTES
CONCORDAM QUE ESSA MOTO NÃO FAZ PARTE DO ESPÓLIO E FACE AO PEDIDO DE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA
O VERDADEIRO TITULAR, SOBRINHO DA INVENTARIANTE, CUJO O PEDIDO SE ENCONTRA AS FOLHAS JÁ CONSIGNADAS, MANIFESTE-SE
O MINISTÉRIO PÚBLICO. NADA MAIS. EU, , CHEFE DE SECRETARIA QUE O SUBSCREVO.
AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200930400715
INTERESSADO(S) : D.M.D.S.
INTERESSADO(S) : M.I.M.D.S.
INTERESSADO(S) : H.M.D.S.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/05/2010 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
PROC.: 200930400780
REQUERENTE(S) : F.N.D.O.
REQUERIDO(S) : J.M.
ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA TER SIDO JUNTO AOS AUTOS O RESULTADO DO EXAME DE DNA, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA A
ABERTURA DO REFERIDO EXAME, A SER REALIZADA NO DIA 11/05/2010, ÀS 8:15 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. INTIMEM-SE AS PARTES
E SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 200930400780
REQUERENTE(S) : F.N.D.O.
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REQUERIDO(S) : J.M.
ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS
GUARDA
PROC.: 200930400878
REQUERENTE(S) : R.R.R.
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
REQUERENTE(S) : H.M.S.R.
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
REQUERIDO(S) : E.M.R.
REQUERIDO(S) : N.V.M.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE:CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA NO TERMO DE FLS. 35 FICOU DE
JUNTAR AOS AUTOS A DEFESA, CUJO FATO NÃO OCORREU, HAVENDO TÃO SOMENTE A JUNTADA DA PROCURAÇÃO ÀS FLS. 39 E
CONSIDERANDO AINDA A CERTIDÃO DE FLS. 40 E PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 41, DECRETO A REVELIA DE NATALIA
VIEIRA MACHADO DEIXANDO DE NOMEAR CURADOR EM DECORRÊNCIA DA JUNTADA DA PROCURAÇÃO E DETERMINO QUE SE PROCEDA
UM ESTUDO SOCIAL DO CASO VISTO QUE ALTEROU A SITUAÇÃO DO MENOR, CUJO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DEVERÁ SER DE 30
DIAS, E COM A JUNTADA DÊ-SE VISTA AOS PATRONOS EM PRAZO COMUM DEZ DIAS, E APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA
AO MINISTÉRIO PÚBLICO. NADA MAIS. EU, , ESCRIVÃO QUE O SUBSCREVO.
PROC.: 200930400913
REQUERENTE(S) : M.A.S.C.
REQUERIDO(S) : J.M.D.S.
PROC.: 200930400946
EXEQÜENTE(S) : D.N.D.S.
EXECUTADO(S) : R.J.L.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO,
ACOSTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 257, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 259.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201030400039
REQUERENTE(S) : J.C.D.S.
REQUERIDO(S) : R.A.D.A.
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA NECESSIDADE QUE O CASO REQUER, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/05/2010 ÀS 8:45 HORAS,
NESTA VARA PRIVATIVA. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRASE. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201030400039
REQUERIDO(S) : R.A.D.A.
PROC.: 201030400117
REQUERENTE(S) : H.F.D.A.F.
ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO
REQUERIDO(S) : M.G.P.A.
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 11/05/2010 ÀS 9:00
HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. INTIMEM-SE AS PARTES, SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS E TESTEMUNHAS PORVENTURA
ARROLADAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 12 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 201030400117
REQUERIDO(S) : M.G.P.A.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201030400127
REQUERENTE(S) : S.C.S.F.D.S.C.
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
REQUERIDO(S) : M.B.C.
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 27, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DO SERVIÇO SOCIAL, PARA
QUE SEJA FEITA UMA INVESTIGAÇÃO SOCIAL DO CASO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. APÓS, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES, ATRAVÉS DE
SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E, EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. NO MAIS, AGUARDE-SE
AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2010.
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REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 201030400129
REQUERENTE(S) : A.D.D.S.
ADV.: SAMIRA DOS SANTOS DAUD
REQUERIDO(S) : J.C.A.B.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PATRONO, PARA QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
PROC.: 201030400143
REQUERENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTOS OURO
ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : WALLESKA MAIA WANDERLEY OURO
REQUERIDO(S) : MARCELLA MAIA WANDERLEY OURO
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, EXPEDIDA ÀS FLS. 20, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS E
DETERMINO, AINDA, QUE SEJA INTIMADA A REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERIDA, POR AR, PARA QUE FIQUE CIENTE DO DESPACHO
DE FLS. 24 E DO LAUDO SOCIAL DE FLS. 26/27, DEVENDO SEGUIR EM ANEXO CÓPIAS DAS FLS. 24, 26 E 27. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201030400158
REQUERENTE(S) : C.B.S.
INTERDITANDO(A)(S) : J.D.S.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 30, EM 05(CINCO) DIAS, INDICANDO O
CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.
PROC.: 201030400174
EXEQUENTE(S) : P.F.R.C.A.M.
ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO
EXEQUENTE(S) : N.R.M.S.
EXEQUENTE(S) : S.R.S.
EXECUTADO(S) : T.A.V.S.
PROC.: 201030400258
EXEQUENTE(S) : K.M.P.D.L.E.L.F.
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
EXEQUENTE(S) : C.M.D.L.E.L.L.
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
EXECUTADO(S) : M.D.L.F.N.
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS RITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 732 E 733, AMBOS
DO CPC, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ESPECIFIQUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O RITO PROCESSUAL POR MEIO DO QUAL
PRETENDE OBTER A SATISFAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO,
INCISO IV, DO CPC). CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2010.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201030400262
REQUERENTE(S) : G.G.C.
REQUERENTE(S) : T.T.G.C.
SENTENÇA....: VISTOS ETC..., DEPREENDE-SE DA ANÁLISE DA INICIAL, QUE ESTE FORO NÃO É COMPETENTE PARA JULGAR E APRECIAR
O PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA VERSAR SOBRE COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, POR SER O DOMICÍLIO DO AUTOR ÁREA QUE
NÃO É ABRANGIDA PELA JURISDIÇÃO DA 4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 14/2008.
ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA DETERMINANDO QUE SE ENCAMINHE OS AUTOS PARA OS FÓRUNS INTEGRADOS II DE
ARACAJU/SE, VIA SETOR COMPETENTE DESTE FORO, DANDO-SE BAIXA NO SISTEMA, POR REDISTRIBUIÇÃO, ANTE A PREVALÊNCIA DA
REGRA ESTABELECIDA NO ARTIGO 93 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. DÊ-SE BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE.
USUCAPIÃO
PROC.: 201030400264
REQUERENTE(S) : V.D.A.P.
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE POR MANDADO OS CONFINANTES NOMINADOS
NA PETIÇÃO INICIAL E OS CÔNJUGES SE CASADOS FOREM, E POR EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, OS RÉUS EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS, PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE REVELIA. INTIME-SE
POR VIA POSTAL, OS REPRESENTANTES DAS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA QUE SE MANIFESTEM SOB
INTERESSE NA CAUSA. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 201030400266
Página 260 de 614
REQUERIDO(S) : D.P.A.
DESPACHO....: R. HOJE. DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO LIMINAR NA AUDIÊNCIA ABAIXO APRAZADA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/2010, ÀS 9:30 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, PROSSEGUINDO-SE COM A
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDO CIENTE QUE, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO, SEU PRAZO DE DEFESA INICIARÁ A PARTIR
DAQUELA DATA.. CITE-SE/INTIME-SE O REQUERIDO, NO ENDEREÇO ÀS FLS. 02, PARA APRESENTAR DEFESA, QUERENDO, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, OBSERVANDO-SE OS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 201030400266
REQUERIDO(S) : D.P.A.
ALIMENTOS
PROC.: 201030400270
REQUERENTE(S) : K.P.D.J.S.
ADV.: OSVALDO ABREU MENDES
REQUERENTE(S) : K.D.J.S.
ADV.: OSVALDO ABREU MENDES
REQUERIDO(S) : P.R.S.
PROC.: 201030400272
REQUERENTE(S) : A.C.D.S.M.
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
REQUERENTE(S) : A.K.M.
REQUERIDO(S) : J.C.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. FACE A AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA
FILIAÇÃO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS APÓS A OITIVA DA PARTE RÉ. EM ASSIM SENDO, CITE-SE O
REQUERIDO, NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 03, PARA APRESENTAR DEFESA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE SER DECRETADA A REVELIA. APÓS, HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO,
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 326 DO CPC). EM SENDO JUNTADOS
COM A RÉPLICA DOCUMENTOS NOVOS, INTIME-SE O RÉU PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TUDO EM
RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APÓS, ABRAM-SE VISTAS À REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO LOTADA NESTA VARA. EM SENDO PROPOSTO QUALQUER INCIDENTE PROCESSUAL, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
IMEDIATA APRECIAÇÃO. ATENTE A SECRETARIA PARA A EXECUÇÃO DE TODOS OS COMANDOS ACIMA, EVITANDO-SE ASSIM DESPACHOS
E CONCLUSÕES DESNECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2010.
ALIMENTOS
PROC.: 201030400276
ADV.: MARIA CARMEM DE MELO MACEDO
REQUERIDO(S) : E.D.S.
REQUERIDO(S) : J.C.D.S.J.
REQUERIDO(S) : A.D.J.S.
ALIMENTOS
PROC.: 201030400278
REQUERENTE(S) : E.F.D.C.
REQUERIDO(S) : E.S.D.C.
ALIMENTOS
PROC.: 201030400281
REQUERENTE(S) : P.H.B.L.
REQUERENTE(S) : H.L.B.L.
REQUERIDO(S) : E.L.S.
PROC.: 201030400285
REQUERENTE(S) : G.R.D.M.
ADV.: RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA
REQUERIDO(S) : L.G.S.M.
Página 261 de 614
ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO -> 4
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 2
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 2
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 2
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 1
GABRIELA SÁ CAMPOS -> 1
GILMARA CALAÇA DIAS -> 1
GUILHERME DANTAS ANDRADE -> 1
HELIO DE JESUS SANTOS -> 2
JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO -> 3
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 2
LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES -> 1
LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 2
MARIA CARMEM DE MELO MACEDO -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 2
NILDETE SANTANA OLIVEIRA -> 1
OSVALDO ABREU MENDES -> 2
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 2
RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA -> 1
SAMIRA DOS SANTOS DAUD -> 2
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 2
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 2
ESCRIVÃO.
ARROLAMENTO
PROC.: 200530500494
ARROLADO(S) : ROMUALDO ALVES BISPO
ARROLANTE(S) : MARIA NEUZA ALVES BISPO
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
ARROLANTE(S) : ROMUALDO ALVES BISPO FILHO
ARROLANTE(S) : ROBERTO ALVES BISPO
ARROLANTE(S) : RAILDE ALVES BISPO
ARROLANTE(S) : RENATO ALVES BISPO
ARROLANTE(S) : RONALDO ALVES BISPO
ARROLANTE(S) : ROSE MARY ALVES MENESES
ARROLANTE(S) : RICARDO ALVES BISPO
ARROLANTE(S) : VALMIR ALVES BISPO
ARROLANTE(S) : AGNALDO ALVES BISPO
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 373/374, TENDO EM VISTA QUE CABE AOS INTERESSADOS DILIGENCIAR A GUIA DO
ITCMD JUNTO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE. INTIME-SE O INVENTARIANTE, VIA PATRONO, PARA ACOSTAR AOS
AUTOS, NO PRAZO DE 20 DIAS, A RESPECTIVA GUIA DO IMPOSTO PARA FINS DE POSSÍVEL LIBERAÇÃO DE QUANTIA PERTENCENTE AO
MONTE-MOR SUFICIENTE PARA A INTEGRALIZAÇÃO DO TRIBUTO. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE, ARQUIVE-SE. ARACAJU,
15 DE ABRIL DE 2010.
DIVERSA
PROC.: 200830500535
REQUERENTE(S) : CELIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: VIVALDA BRASIL DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JOSÉ ELITO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 154/157 BEM COMO O VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL NA
OPORTUNIDADE DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO QUE TRAMITOU ENTRE AS PARTES, CUJA CÓPIA DA EXORDIAL RESTOU JUNTADA ÀS
FLS. 32/35, DETERMINO NOVA AVALIAÇÃO DO BEM CORRESPONDENTE A UM GALPÃO SITUADO NA RUA MARIANO SALMEIRON, S/N,
CIDADE DE SALGADO/SE, CUJO LAUDO DEVERÁ SER ENCAMINHADO A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 30 DIAS. MANTENHO, NO ENTANTO, O
VALOR ATRIBUÍDO AOS DEMAIS BENS NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 118, ANTE A INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS PARTES.
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INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO BEM COMO PARA OS
FINS DO ART. 421, §1°, DO CPC, INDICANDO, QUERENDO, ASSISTENTE TÉCNICO E/OU QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 15 DE
ABRIL DE 2010.
ALIMENTOS
PROC.: 200930501172
REQUERENTE(S) : A.M.D.S.
REQUERENTE(S) : A.M.D.O.
REQUERENTE(S) : A.M.D.O.
REQUERIDO(S) : A.S.S.
DESPACHO....: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º DO C.P.C., PROCEDI A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE, VIA
PATRONA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 38 E 40 , INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO DAS TESTEMUNHAS
JACIELMA E HÉLIA, NO PRAZO DE 5 DIAS.
PROC.: 201030500041
AUTOR(ES) : L.S.D.S.
RÉU(S) : G.D.B.
DESPACHO....: ISTO POSTO, RECONHEÇO A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE AS PARTES E DECRETO SUA DISSOLUÇÃO, AO TEMPO EM
QUE HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ÀS FLS17/18, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS. OFICIE-SE À
FONTE PAGADORA, COMANDO DA POLÍCIA MILITAR, DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO. INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS
PATRONOS, VIA DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU,TALITA
LIMA DE AZEVEDO, CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVO.
PROC.: 201030500041
AUTOR(ES) : L.S.D.S.
RÉU(S) : G.D.B.
SENTENÇA....: ISTO POSTO, RECONHEÇO A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE AS PARTES E DECRETO SUA DISSOLUÇÃO, AO TEMPO EM
QUE HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ÀS FLS17/18, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS. OFICIE-SE À
FONTE PAGADORA, COMANDO DA POLÍCIA MILITAR, DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO. INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS
PATRONOS, VIA DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, TALITA
LIMA DE AZEVEDO, CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVO.
ANULATÓRIA
PROC.: 201030500068
REQUERENTE(S) : J.R.I.
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
REQUERIDO(S) : M.D.F.S.I.
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: (...)DESSA FORMA, DECLARO ULTRAPASSADA A PRELIMINAR ARGUIDA E DE LOGO DESIGNO O DIA 16/06/2010, ÀS
08H00MIN, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO SER
INQUIRIDAS AS PARTES E SUAS TESTEMUNHAS. INTIME-SE O AUTOR/RECONVINDO, VIA PATRONO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
RECONVENÇÃO DE FLS. 105/108 E APRESENTAR NOS AUTOS ROL DE TESTEMUNHAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 407 DO CPC, NO
PRAZO DE 15 DIAS. INTIME-SE A RÉ, VIA PATRONO, DA PRESENTE DECISÃO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DEMAIS INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 201030500112
INVENTARIADO(S) : J.D.S.
INVENTARIANTE(S) : D.D.S.
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
INVENTARIANTE(S) : W.L.D.S.
INVENTARIANTE(S) : M.R.D.S.
INVENTARIANTE(S) : W.J.D.S.
DESPACHO....: PROCESSO N° 201030500112 R. HOJE. INT IME-SE O INVENTARIANTE PARA, PESSOALMENTE E VIA PATRONO, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BEM INVENTARIADO.
PROC.: 201030500243
EXEQÜENTE(S) : TANIA DOS SANTOS SANTANA
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
EXEQÜENTE(S) : FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
EXECUTADO(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 201030500243 R. HOJE. INT IME-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, PARA NO PRAZO
DE 15 DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DEVIDA, CONSTANTE ÀS FLS. 18, SOB PENA DE PENHORA E INCIDÊNCIA DO ACRÉSCIMO DA MULTA
DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ATO CONTÍNUO, OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE A FIM DE QUE PROCEDA
AO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO NOS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 15, DEVENDO REFERIDA QUANTIA SER
DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE INDICADA ÀS FLS. 10. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
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SEPARAÇÃO
PROC.: 201030500315
REQUERENTE(S) : M.D.L.S.S.
REQUERIDO(S) : W.S.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 07/05/2010, ÀS 08H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA A PARTIR DE CUJA
DATA, EM NÃO HAVENDO ACORDO, DAR-SE-Á INÍCIO AO PRAZO CONTESTATÓRIO. INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE E VIA
PATRONO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA E PARA APRESENTAR CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS EM
COMUM DO CASAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. DEMAIS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CITE-SE.
PROC.: 201030500316
INVENTARIADO(S) : JOSE LUIS DE GOIS
INVENTARIANTE(S) : JOSE CLAUDIO DE GOIS
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 201030500316 R. HOJE. NOM EIO JOSÉ CLAÚDIO DE GOIS INVENTARIANTE, QUE DEVERÁ SER INTIMADO
PARA PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 20 DIAS CONTADOS DA DATA EM QUE PRESTAR O
COMPROMISSO, APRESENTAR NOS AUTOS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 993 E SEGUINTES DO CPC. APÓS A
APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CITEM-SE OS HERDEIROS PARA OFERECEREM RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB
AS ADVERTÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS LEGAIS E NOTIFIQUEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS.
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 2
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 8
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 2
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 2
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1
VALNEY CRISTINA CORREA -> 4
VIVALDA BRASIL DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO.
PROC.: 200730600806
REQUERENTE(S) : C.A.D.S.
ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : A.S.S.
REQUERIDO(S) : W.S.S.
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 186, OU
SEJA, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, SE POSSÍVEL COM PONTO DE REFERÊNCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC.: 200730601225
REQUERENTE(S) : J.E.V.
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
REQUERIDO(S) : E.D.C.
DESPACHO....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO FIRMADO NO PRESENTE
ATO NO TOCANTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA DO INVESTIGANTE. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE
AVERBAÇÃO. AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO. PARTES INTIMADAS E SENTENÇA
PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. ARQUIVE-SE. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
PROC.: 200730601225
REQUERENTE(S) : J.E.V.
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
REQUERIDO(S) : E.D.C.
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO FIRMADO NO PRESENTE
ATO NO TOCANTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA DO INVESTIGANTE. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE
AVERBAÇÃO. AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO. PARTES INTIMADAS E SENTENÇA
PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. ARQUIVE-SE. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
GUARDA
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PROC.: 200830600200
REQUERENTE(S) : DANIEL ALVES DA CRUZ
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA DA CRUZ
REQUERIDO(S) : MONISE BORBA DO NASCIMENTO
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
PROC.: 200830600871
EXEQUENTE(S) : DIEGO GUIMARAES DE JESUS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : GIVALDO VALIDO DE JESUS
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER PROMOTORIAL, E COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PROCESSO, E ORDENO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
PROC.: 200830601279
INVENTARIADO(S) : LUCIA FERREIRA DE MATOS
INVENTARIANTE(S) : WILLIAMS FERREIRA DE MATOS
INVENTARIANTE(S) : LUCILENE FERREIRA DE MATOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 104. CONCEDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE
DE PAGAMENTO DO IMPOSTO. INTIME-SE.
PROC.: 200830601291
AUTOR(ES) : GILVANIA TAVARES DE ALMEIDA
AUTOR(ES) : EDIRANI TAVARES DE ALMEIDA
AUTOR(ES) : GILVANILDE TAVARES DE ALMEIDA
RÉU(S) : LEDA RIBEIRO FONSECA
ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE
ADV.: RENATA MENDONÇA MORAIS BARBOSA
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269,
III, DO CPC.
PROC.: 200930600677
EXEQUENTE(S) : B.M.A.R.
EXECUTADO(S) : G.H.R.D.S.
ADV.: LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOAO BOSCO FREITAS LIMA ADVOGADO(A), DESDE 08/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
PROC.: 200930600754
INVENTARIADO(S) : D.D.J.
INVENTARIANTE(S) : S.S.D.J.
INVENTARIANTE(S) : P.M.S.D.J.
INVENTARIANTE(S) : D.M.S.D.J.
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DOS HERDEIROS NOMINADOS ÀS FLS. 29, ITENS 4 E
5 E AINDA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 53/54, NO PRAZO DE 5 DIAS. 15/04/2010
PROC.: 200930601208
REQUERENTE(S) : I.V.D.S.
ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ
ADV.: WALBERES BRAGA SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : I.H.P.D.S.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 24,
DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO.
PROC.: 201030600258
REQUERENTE(S) : E.S.V.
ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
REQUERIDO(S) : E.S.V.J.
REQUERIDO(S) : J.D.S.V.
REQUERIDO(S) : R.C.D.S.V.
REQUERIDO(S) : L.M.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS CONFIGURADOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO INTERPOSTA NESTE JUÍZO. SOB PENA DE
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INDEFERIMENTO DA INICIAL.
JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ -> 1
LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 2
MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 1
RAFAEL RESENDE DE ANDRADE -> 1
RENATA MENDONÇA MORAIS BARBOSA -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
WALBERES BRAGA SILVA JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO.
PROC.: 200730701407
REQUERENTE(S) : VALERIA SANTOS
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
REQUERIDO(S) : GENILSON SANTOS VIANA
ADV.: ALCIONE MARIA MADUREIRA
ADV.: ILMA BRITO LIMA
DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
PROC.: 200730702006
INVENTARIADO(S) : DJALDO SOUZA SANTOS
INVENTARIADO(S) : JOSE AQUILINO DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : LENALDA SANTOS CORREIA
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DO EXECUTOR DE MANDADOS DE FL. 136-V, A QUAL INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DE ENCONTRAR O SRº LUCIANO SOUZA
SANTOS, PLEITEANDO O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM COMENTO.
PROC.: 200830700053
EXEQUENTE(S) : YURI LUCAS DOS SANTOS BITENCOURT
ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO
EXECUTADO(S) : IVAN BITENCOURT DA COSTA
SENTENÇA....: VISTOS... TENDO EM VISTA O DECURSO DE MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA EM
PROSSEGUIR COM O FEITO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE CASO TAL DETERMINAÇÃO NÃO FOSSE
ATENDIDA ACARRETARIA NA EXTINÇÃO DO FEITO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO
SEU DEVIDO ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROC.: 200830700296
EXEQUENTE(S) : IGOR LOURENÇO DE JESUS SILVA
ADV.: PEDRO ALVES DE SOUZA
EXEQUENTE(S) : MISLAINE CRISTINA DE JESUS SILVA
EXEQUENTE(S) : CLEITON DE JESUS SILVA
EXEQUENTE(S) : ESLAINE DE JESUS SILVA
EXECUTADO(S) : LEONILDO LOURENÇO DA SILVA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/06/2010, ÀS 10:00 HORAS.INTIMEM-SE, OBSERVANDO AO
DEVEDOR O VALOR DE SEU DÉBITO QUE ESTÁ CALCULADO EM R$ 2.523,35, ATÉ JANEIRO DO ANO EM CURSO.
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PROC.: 200830700296
EXEQUENTE(S) : IGOR LOURENÇO DE JESUS SILVA
EXEQUENTE(S) : MISLAINE CRISTINA DE JESUS SILVA
EXEQUENTE(S) : CLEITON DE JESUS SILVA
EXEQUENTE(S) : ESLAINE DE JESUS SILVA
EXECUTADO(S) : LEONILDO LOURENÇO DA SILVA
DESPACHO....: AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/06/2010, ÀS 10:00 HORAS.INTIMEM-SE, OBSERVANDO AO
DEVEDOR O VALOR DE SEU DÉBITO QUE ESTÁ CALCULADO EM R$ 2.523,35, ATÉ JANEIRO DO ANO EM CURSO.
PROC.: 200830700502
AUTOR(ES) : MARIA ONÉLIA ANDRADE
ADV.: ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD
RÉU(S) : ROBSON PACHECO DA SILVA
RÉU(S) : FERNANDO PACHECO DA SILVA
RÉU(S) : MAYCON PACHECO DA SILVA
RÉU(S) : EVERALDO ANDRADE PACHECO
RÉU(S) : LUIZ EDUARDO ANDRADE PACHECO
RÉU(S) : WILMA RAMOS PACHECO DA SILVA
DESPACHO....: DÊ-SE VISTAS À CURADORA ESPECIAL DOS MENORES, (FLS.49 E 55).E APÓS MANIFESTAÇÃO DA MESMA, ENCAMINHEM-SE
OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA.
PROC.: 200830700693
AUTOR(ES) : NIVALDA DA CONCEIÇÃO SANTOS
RÉU(S) : ESPOLIO DE ADEBAR FRANCISCO SANTOS
ADV.: GLAYDSON ROCHA NASCIMENTO LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE A AUTORA MUDOU DE ENDEREÇO E NÃO INFORMOU O NOVO DOMICÍLIO NOS AUTOS,
(FLS.72), DEIXANDO O PROCESSO PARALISADO, INVIÁVEL SE TORNA A TRAMITAÇÃO REGULAR EM RAZÃO DA NECESSIDADE DO
CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA DESDE 17/08/2009. ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 267, III, §1º,
DO CPC. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA HIPÓTESE DE A MESMA VIR A PODER ARCAR COM
O PAGAMENTO DA QUANTIA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. SEM CUSTAS. P. R. I.
PROC.: 200930700375
EXEQÜENTE(S) : J.D.S.F.
EXEQÜENTE(S) : C.A.S.F.J.
EXECUTADO(S) : C.A.S.F.
SENTENÇA....: VISTOS... TENDO EM VISTA O DECURSO DE MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA EM
PROSSEGUIR COM O FEITO, EMBORA INTIMADA, (FLS.23) E CONSIDERANDO QUE A PATRONA DOS CREDORES, INTIMADA PARA
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM APRESENTAR QUALQUER MANIFESTAÇÃO, CONSOANTE SE VÊ DA
CERTIDÃO DE FL. 26, O DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO SEU DEVIDO
ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU (SE), 12 DE ABRIL DE 2010.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200930700405
REQUERENTE(S) : VANESSA ARAUJO CAJE
REQUERENTE(S) : KARLA VALESKA DE ARAUJO CAJE
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... [...]ANTE O EXPENDIDO, EM RAZÃO DOS FUNDAMENTOS ACIMA DELINEADOS, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO PARA, EM CONSEQUÊNCIA, DEFERIR A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS REQUERIDOS PELAS INTERESSADAS, AUTORIZANDO A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL A LIBERAR A VERBA RETIDA A TÍTULO DE PIS, DE TITULARIDADE DO FALECIDO JOSÉ ALDO CAJÉ DE SOUZA, EM
FAVOR DAS REQUERENTES, CABENDO A CADA UMA DELAS (KARLA VALESKA DE ARAÚJO CAJÉ E VANESSA DE ARAÚJO CAJÉ) 1/2
(METADE) DO TOTAL DA QUANTIA EXISTENTE, DEVIDAMENTE CORRIGIDA E ATUALIZADA, FICANDO A AVÓ MATERNA (MIRIÃ DE ARAÚJO
SILVA), AUTORIZADA A SACAR A COTA DESTINADA À MENOR.
PROC.: 200930700678
EXEQUENTE(S) : M.C.P.R.
EXEQUENTE(S) : M.K.P.R.
EXECUTADO(S) : R.D.S.R.
DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADA DOS CREDORES, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE HÁ INTERESSE
EM PROSSEGUIR COM O FEITO, CONSIDERANDO AS CERTIÕES DE FL. 21 E 25, PLEITEANDO O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM
COMENTO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200930700813
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REQUERENTE(S) : JOSE PAULINO DA SILVA NETTO
REQUERENTE(S) : TIAGO GONZAGA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO PRATA DE ALMEIDA
ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
REQUERIDO(S) : JOAO RODRIGUES FERREIRA FILHO
ADV.: ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : IMOSEL IMOBILIARIA
REQUERIDO(S) : IVAN GOMES PEREIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE JÁ FORAM EXPEDIDOS MANDADOS CITATÓRIOS AOS RÉUS DENUNCIADOS, E CONSIDERANDO A
INFORMAÇÃO DE FLS. 106/107, EXPEÇA-SE NOVOS MANDADOS CITATÓRIOS AOS MESMOS LITIS DENUNCIADOS, NO ENDEREÇO ALI
DESCRITO. CUMPRA-SE.
ALTERAÇÃO DE GUARDA DE FILHOS
PROC.: 200930700901
REQUERENTE(S) : C.M.D.S.
REQUERIDO(S) : A.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/06/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
PROC.: 200930700944
EXEQUENTE(S) : B.D.J.V.
EXEQUENTE(S) : B.D.J.V.
EXECUTADO(S) : S.V.S.
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSTATA-SE DA PETIÇÃO DE FL. 25 O DESINTERESSE DOS CREDORES NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
EIS QUE OS MESMOS PUGNARAM EXPRESSAMENTE, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, PELA EXTINÇÃO DA AÇÃO. SENDO ASSIM, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
PROC.: 200930700988
REQUERENTE(S) : V.D.S.
REQUERIDO(S) : M.S.D.C.
DESPACHO....: AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NO DIA 09/06/2010, ÀS 10:45 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
PROC.: 200930700988
REQUERENTE(S) : V.D.S.
REQUERIDO(S) : M.S.D.C.
DESPACHO....: AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NO DIA 09/06/2010, ÀS 10:45 HORAS.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
PROC.: 200930701041
REQUERENTE(S) : C.A.S.
REQUERIDO(S) : N.P.D.P.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/06/2010, ÀS 09:00 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES TOMARÃO CONHECIMENTO ACERCA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA (FLS22/24).
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O(A) ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP.
PROC.: 200930701041
REQUERENTE(S) : C.A.S.
REQUERIDO(S) : N.P.D.P.
DESPACHO....: DESIGNO O 10/06/2010, ÀS 09:00 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES TOMARÃO CONHECIMENTO ACERCA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA
(FLS.22/24).INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.NOTIFIQUE-SE O(A) ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP.
PROC.: 200930701163
REQUERENTE(S) : S.I.D.S.G.
ADV.: JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR
REQUERIDO(S) : F.D.S.G.
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TRATA-SE DE AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE, RESTANDO FRUSTRADA A CONTINUIDADE DO
FEITO ANTE O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DO AUTOR PELO REQUERIDO, CONFORME SE VÊ DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO
COLACIONADA À FL. 21 DOS AUTOS. INSTADA A SE MANIFESTAR, A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE
PELA EXTINÇÃO DO FEITO, ANTE A PERDA DO OBJETO. ANTE O EXPENDIDO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC, ANTE O PERECIMENTO DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. SEM CUSTAS.
ALVARÁ JUDICIAL
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PROC.: 201030700038
REQUERENTE(S) : MARIA JOSEFINA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ACOLHO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 18, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO
BRASIL, SOLICITANDO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS SALDOS EXISTENTES DO PASEP DA SRª MARIA
JOSEFINA DE OLIVEIRA, INSCRITA NO CPF 067.561.405-82, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 08/09, ENCAMINHANDO-SE CÓPIAS DOS
ALUDIDOS DOCUMENTOS. CUMPRA-SE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201030700075
REQUERENTE(S) : MARCIA TELMA COSTA BRAGA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DAS INFORMAÇÕES
APRESENTADAS PELO BANCO DO BRASIL ÀS FLS. 13, PLEITEANDO O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM COMENTO. APÓS, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU-SE, 25 DE MARÇO DE 2010.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201030700091
REQUERENTE(S) : J.F.D.O.
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
REQUERIDO(S) : L.S.D.O.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE
FLS.18/26.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201030700112
REQUERENTE(S) : M.D.C.S.
REQUERIDO(S) : N.A.D.V.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE
FLS.11/19.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201030700265
REQUERENTE(S) : C.D.N.
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
SENTENÇA....: VISTOS ETC... [...]ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA,
EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR AS RETIFICAÇÕES NO REGISTRO DE NASCIMENTO DA AUTORA, A FIM DE CONSTAR O NOME DE SUA
GENITORA COMO SENDO NEILDES GUILHERME DA SILVA, AO INVÉS DE MILDES GUILHERME DA SILVA, BEM COMO A DATA DE SEU
NASCIMENTO COMO SENDO 10 DE DEZEMBRO DE 1966, AO INVÉS DE 10 DE DEZEMBRO DE 1968. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO
DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE. SEM CUSTAS. P. R. I.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201030700314
REQUERENTE(S) : B.A.D.S.
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
REQUERIDO(S) : A.R.S.D.S.
DESPACHO....: I - DETERMINO QUE SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 155, II, DO CPC. II – DEFIRO O
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50. III - CITE-SE A REQUERIDA, NO
ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 02, FICANDO A MESMA CIENTE DE QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ACARRETARÁ APLICAÇÃO
DOS EFEITOS DA REVELIA NO TOCANTE À MATÉRIA FÁTICA E AOS DIREITOS PATRIMONIAIS. IV – FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
OFETRADOS PELO AUTOR EM FAVOR DO FILHO MENOR, NO IMPORTE DE 15 (QUINZE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS
PERCEBIDOS POR ELE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA PELA EMPREGADORA E DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA NO NOME DA
GENITORA DO MENOR, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA INFORMAR O NÚMERO RESPECTIVO. V – INTIME-SE O REQUERENTE DA
DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE SEU FILHO MENOR, BEM COMO PARA INFORMAR A FONTE PAGADORA
PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS FIXADOS ACIMA.
ALIMENTOS
PROC.: 201030700330
REQUERENTE(S) : J.G.B.S.
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
REQUERIDO(S) : J.D.S.
DESPACHO....: - DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. II - DETERMINO SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS
TERMOS DO ART. 155, II, DO CPC. III - DESIGNO O DIA 09/06/2010, ÀS 10:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO. CITE-SE O REQUERIDO, NO ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 02. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15 (QUINZE POR
CENTO)DOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS PELO REQUERIDO A QUALQUER TÍTULO, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, A
SEREM DESCONTADOS EM FOLHA PELA EMPREGADORA E DEPOSITADA EM CONTA NO BANESE, EM NOME DA GENITORA DO MENOR
(VALDINETE SILVA BARBOSA), AGÊNCIA 015, CONTA CORRENTE N° 01/066.208-0. FRISE-SE QUE O VALOR DOS ALIME NTOS É DEVIDO A
PARTIR DA CITAÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA E O REQUERIDO, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DAS
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL. DEVE O REQUERIDO COMPARECER ACOMPANHADO DE
ADVOGADO E/OU DEFENSOR PÚBLICO, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E
DO RÉU EM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR
INTERMÉDIO DE ADVOGADO E/OU DEFENSOR PÚBLICO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E PROLAÇÃO DA
SENTENÇA. IV – OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO REQUERIDO, A FIM DE QUE PROCEDA AOS DESCONTOS RESPECTIVOS. V – INTIMESE
ALIMENTOS
PROC.: 201030700330
REQUERENTE(S) : J.G.B.S.
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
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REQUERIDO(S) : J.D.S.
DESPACHO....: I- DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.II - DETERMINO SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS
TERMOS DO ART. 155, II, DO CPC.III - DESIGNO O DIA 09/06/2010, ÀS 10:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO. CITE-SE O REQUERIDO, NO ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 02. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR
CENTO) DOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS PELO REQUERIDO A QUALQUER TÍTULO, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, A
SEREM DESCONTADOS EM FOLHA PELA EMPREGADORA E DEPOSITADA EM CONTA NO BANESE, EM NOME DA GENITORA DO MENOR
(VALDINETE SILVA BARBOSA), AGÊNCIA 015, CONTA CORRENTE N° 01/066.208-0. FRISE-SE QUE O VALOR DOS ALIME NTOS É DEVIDO A
PARTIR DA CITAÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA E O REQUERIDO, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DAS
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL. DEVE O REQUERIDO COMPARECER ACOMPA...
ALIMENTOS
PROC.: 201030700373
REQUERIDO(S) : J.L.F.D.S.
DESPACHO....: I - DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. II - DETERMINO SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS
TERMOS DO ART. 155, II, DO CPC. III - DESIGNO O DIA 15/06/2010, ÀS 08:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO. CITE-SE O REQUERIDO, NO ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 02. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15 (QUINZE POR
CENTO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, A SEREM DEPOSITADOS PELO RÉU EM CONTA NO BANESE, AGÊNCIA 056, CONTA CORRENTE N°
01/010950-7, EM NOME DA GENITORA DA MENOR (ANGELA MARIA DE CASTRO). FRISE-SE QUE O VALOR DOS ALIMENTOS É DEVIDO A
PARTIR DA CITAÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA E O REQUERIDO, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DAS
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL. DEVE O REQUERIDO COMPARECER ACOMPANHADO DE
ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E
DO RÉU EM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR
INTERMÉDIO DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E PROLAÇÃO DA
SENTENÇA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O(A) ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP.
ALIMENTOS
PROC.: 201030700373
REQUERIDO(S) : J.L.F.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/06/2010, ÀS 08:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE O
REQUERIDO, NO ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 02.
PROC.: 201030700380
REQUERENTE(S) : J.D.S.N.
ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
REQUERIDO(S) : S.S.N.
DESPACHO....: I – DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA;II – DETERMINO QUE SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS MOLDES
DO ARTIGO 155, INCISO II, DO CPC;III - DESIGNO O DIA 09/06/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO;IV- CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO ÀS PARTES, AS DISPSIÇÕES DOS ARTIGOS 7º 8º DA LEI Nº 4578/68;INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS
PROC.: 201030700381
REQUERENTE(S) : R.M.R.
REQUERIDO(S) : A.C.S.R.R.P.M.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL COM FULCRO NO INCISO LXXIV, DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
COMBINADO COM O ARTIGO 4º E PARÁGRAFOS DA LEI 1060/50. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 10/06/2010, ÀS 09:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À
MATÉRIA DE FATO. EVENTUAL CONTESTAÇÃO PODERÁ SER OFERECIDA ATÉ O DIA DA REFERIDA AUDIÊNCIA. INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA ACIMA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, INTIMANDO-SE TAMBÉM O SEU
ADVOGADO. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE
INTIMAÇÃO (ARTS. 6º E 8º DA LEI 5.478/68). NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROC.: 201030700381
REQUERENTE(S) : R.M.R.
REQUERIDO(S) : A.C.S.R.R.P.M.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL COM FULCRO NO INCISO LXXIV, DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
COMBINADO COM O ARTIGO 4º E PARÁGRAFOS DA LEI 1060/50.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
O DIA 10/06/2010, ÀS 09:45 HORAS.CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA
DE FATO. EVENTUAL CONTESTAÇÃO PODERÁ SER OFERECIDA ATÉ O DIA DA REFERIDA AUDIÊNCIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA ACIMA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, INTIMANDO-SE TAMBÉM O SEU ADVOGADO.AS PARTES
DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ARTS. 6º E 8º
DA LEI 5.478/68).NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROC.: 201030700386
REQUERENTE(S) : L.G.M.N.
ADV.: CARLA FALOTICO
REQUERIDO(S) : A.D.D.A.
DESPACHO....: DESIGNO DIA 15/06/2010,ÀS 08:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE A
PARTE RÉ, PARA COMPARECER, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. EVENTUAL CONTESTAÇÃO
PODERÁ SER OFERECIDA ATÉ O DIA DA REFERIDA AUDIÊNCIA.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DESIGNADA ACIMA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, INTIMANDO-SE, TAMBÉM O SEU PATRONO.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
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PROC.: 201030700386
REQUERENTE(S) : L.G.M.N.
ADV.: CARLA FALOTICO
REQUERIDO(S) : A.D.D.A.
DESPACHO....: DESIGNO DIA 15/06/2010,ÀS 08:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE A
PARTE RÉ, PARA COMPARECER, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. EVENTUAL CONTESTAÇÃO
PODERÁ SER OFERECIDA ATÉ O DIA DA REFERIDA AUDIÊNCIA.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DESIGNADA ACIMA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, INTIMANDO-SE, TAMBÉM O SEU PATRONO.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
ALCIONE MARIA MADUREIRA -> 1
ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO -> 1
ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD -> 1
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 2
ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES -> 1
ANTONIO LIMA DA SILVA NETO -> 1
CARLA FALOTICO -> 2
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 15
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 2
GLAYDSON ROCHA NASCIMENTO LIMA -> 1
ILMA BRITO LIMA -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 2
JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 2
PEDRO ALVES DE SOUZA -> 8
ROQUE CORRADO JUNIOR -> 1
SAUL SILVEIRA SCHUSTER -> 1
ESCRIVÃO.
COMARCAS DO INTERIOR
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CRIMINAL
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201066190002
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : GERALDO SANTANA DA SILVA
ADV.: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO N. 201066190002 R. HOJE, INTIME-SE O PATRONO DO DENUNCIADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
JUNTE AOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS MENCIONADO NA DEFESA PRELIMINAR, UMA VEZ QUE, APESAR DE TER FEITO MENÇÃO AO
ROL DE TESTEMUNHAS NA REFERIDA DEFESA, EM VERDADE, NÃO APRESENTOU. COM OU SEM RESPOSTA, VOLVAM OS AUTOS
CONCLUSOS. PROPRIÁ/SE, 14 DE ABRIL DE 2010. RÔMULO DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
JOSE WELLINGTON NASCIMENTO -> 1
COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CÍVEL
COBRANÇA
PROC.: 200760020407
REQUERENTE(S) : JEAN CRISTIAN ANDRADE
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ADV.: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE AQUIDABA
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ A
CONCEDER O GOZO DE FÉRIAS AO AUTOR OU INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE E RESPECTIVOS TERÇOS DE REMUNERAÇÃO DESDE O ANO
DE 2003; PARA INDEFERIR OS PEDIDOS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAORDINÁRIAS; PARA
DEFERIR O PEDIDO DE ADICIONAL NOTURNO, INCIDENTE DESDE A POSSE NO CARGO DE MOTORISTA, NA MONTA DE 20 DA HORA
DIURNA; PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NO QUE PERTINE AO PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS, COM ESPEQUE NO ART. 267,VIII DO CPC. SEM REEXAME NECESSÁRIO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO
REQUERIDO, ESTES EM 10 DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. AQUIDABÃ, 14/04/2010. ROBERTO
FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO
PROC.: 201060000206
REQUERENTE(S) : ELAINE ALVES DOS SANTOS
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
REQUERENTE(S) : MAICON YURI ALVES XAVIER (POR SUA GENITORA)
REQUERENTE(S) : EMILE BEATRIZ ALVES XAVIER (POR SUA GENITORA)
REQUERENTE(S) : JOSÉ DAVI ALVES XAVIER (POR SUA GENITORA)
REQUERENTE(S) : PEDRO HENRIQUE ALVES XAVIER (POR SUA GENITORA)
REQUERIDO(S) : LUIZ FRANCISCO XAVIER
ALIMENTOS
PROC.: 201060000213
REQUERENTE(S) : J.P.D.S.
REQUERIDO(S) : A.A.D.S.
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MIRENA OLIVEIRA FERREIRA -> 6
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CÍVEL
EXECUÇÃO
PROC.: 199689020488
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : ELCIO CAMPOS ALVES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199689020488 1. EM ANÁLISE AO LAUDO PERICIAL ACOSTADO ÀS FLS. 211/225, VERIFICO ASSISTIR RAZÃO
AO EXEQUENTE QUANTO À ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO RESULTADO APRESENTADO, EIS QUE A CONCLUSÃO DA PERÍCIA APONTA
VALORES INCOMPATÍVEIS COM O RACIOCÍNIO EXPOSTO EM SUA FUNDAMENTAÇÃO; 2. DESTARTE, INTIME-SE O PERITO SUBSCRITOR DO
LAUDO PARA QUE ESCLAREÇA AS IRREGULARIDADES APONTADAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEMONSTRANDO DE FORMA CLARA E
INTELIGÍVEL O ATUAL SALDO DEVEDOR DOS CONTRATOS EXEQUENDOS, BEM COMO O RACIOCÍNIO UTILIZADO À CONCLUSÃO OBTIDA; 3.
COM OS ESCLARECIMENTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARAUÁ/SE, 08 DE ABRIL DE
2010. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ(A) DE DIREITO
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PROC.: 199989020100
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : ALBERTO NASCIMENTO VIEIRA
ADV.: GERALDO D EL REI REIS
EXECUTADO(S) : RISOLETA NASCIMENTO VIEIRA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO GONCALVES NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199989020100 1. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO
LANÇADA ÀS FLS. 41/43, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARAUÁ/SE, 08 DE ABRIL DE 2010. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ(A) DE
DIREITO
EXECUÇÃO
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PROC.: 199989020126
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : ALBERTO NASCIMENTO VIEIRA
ADV.: GERALDO D EL REI REIS
EXECUTADO(S) : JOAO BATISTA MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199989020126 1. DIANTE DA INÉRCIA DO EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PROVISORIAMENTE, ATÉ A
CONSUMAÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL; 2. ANOTE-SE O MOVIMENTO NO SCP; 3. INTIMEM-SE AS PARTES. ARAUÁ/SE, 08 DE ABRIL DE
2010. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ(A) DE DIREITO
PROC.: 200689020059
EXEQUENTE(S) : DAMIAO DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARAUA
ADV.: LUZIANNA MARTINS SOUZA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A PROCESSO Nº 200689020059 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL EXEQUENTE: DAMIÃO DE ALCÂNTARA
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARAUÁ VISTOS ETC, DIANTE DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, ESTE JUÍZO EXAURIU INTEGRALMENTE SUA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, NÃO HAVENDO MAIS NENHUM ATO PROCESSUAL
A SER PRATICADO NESTA SEARA NA BUSCA PELA MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO CONSAGRADO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. POR
TAIS RAZÕES, E CONSIDERANDO AINDA QUE EVENTUAIS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DEVERÃO SER
FORMULADAS NO BOJO DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO INSTAURADO PERANTE O TRIBUNAL AD QUEM, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
ANTE O EXAURIMENTO DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARAUÁ/SE, 08 DE ABRIL DE 2010. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ(A) DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200689020119
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXECUTADO(S) : ANANIAS NICÁCIO DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200689020119 1. CERTIFIQUE, A ESCRIVANIA, ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO; 2. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 90, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. ARAUÁ/SE, 06 DE ABRIL DE 2010. JUIZ(A) DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200689020176
EXEQUENTE(S) : FABIO MANOEL ANDRADE COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200689020176 1. TORNO SEM EFEITO O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 44; 2. ANTE A COMPROVAÇÃO DO
PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO (FL. 47), EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE, INTIMANDO-O PARA COMPARECER À
SECRETARIA DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE TOMAR POSSE DO DOCUMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ
INFORMAR SE A OBRIGAÇÃO FORA INTEGRALMENTE SATISFEITA, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC; 3. APÓS,
VOLTEM-ME CONCLUSOS. ARAUÁ/SE, 08 DE ABRIL DE 2010. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ(A) DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200689020241
EMBARGANTE(S) : ANANIAS NICÁCIO DA SILVA
ADV.: GILTON SANTOS FREIRE
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
SENTENÇA....: ISSO POSTO, COM ESTEIO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS
FORMULADOS, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO IMPORTE DE R$ 7.176,61 (SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E
SESSENTA E UM CENTAVOS) DO SALDO DEVEDOR RELATADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. CONSIDERANDO, ENTRETANTO, QUE A PARTE
EMBARGANTE DECAIU NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS, CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA
PROPORÇÃO DE 80 (OITENTA POR CENTO), CABENDO AO EMBARGADO ARCAR COM O PERCENTUAL DE 20 (VINTE POR CENTO),
ARBITRANDO, AINDA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DO PATRONO DO EMBARGADO NO IMPORTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), E R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM FAVOR DO CAUSÍDICO DO EMBARGANTE, TUDO NA FORMA DO ART. 20, §4º, DO CPC.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, E APÓS, ARQUIVE-SE. EXTRAIA-SE CÓPIA
DESTA DECISÃO, ENCARTANDO-A NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, DE TUDO CERTIFICANDO EM AMBOS OS PROCESSOS. ARAUÁ/SE, 06 DE
ABRIL DE 2010. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
PROC.: 200889000345
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
REQUERIDO(S) : JOSE TEODORIO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200889000345 1. DEIXO DE ANALISAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE INTEMPESTIVOS,
CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 66; 2. CERTIFIQUE, A SECRETARIA, O TRÂNSITO EM JULGADO; 3. APÓS, ARQUIVEM-SE. ARAUÁ/SE, 25 DE
MARÇO DE 2010. JUIZ(A) DE DIREITO
PROC.: 200889000360
EXEQUENTE(S) : MARIA EDUARDA DOS SANTOS
ADV.: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : GINALDO DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO N.º 200889000360 1. TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO SATISFEZ A OBRIGAÇÃO, CONFORME CONSTA DOS
RECIBOS DE FLS. 43/44, COMO TAMBÉM A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTE SENTIDO (FL. 51), DECLARO EXTINTO O
PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC. 2. CUSTAS, PELO DEVEDOR, SE HOUVER. 3. INTIMEM-SE. 4. ARQUIVEMSE. ARAUÁ/SE, 25 DE MARÇO DE 2010. JUÍZ(A) DE DIREITO
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JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200989000451
RECLAMANTE(S) : MARIA NEUZA DA SILVA ROCHA
ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ
RECLAMADO(S) : JOSEFA CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: CAROLINE COSTA ALMEIDA DE SOUZA
SENTENÇA....: POSTO ISTO, COM FULCRO NO ART. 38 DA LEI 9.099/95, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A
RECLAMADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS) À RECLAMANTE, CORRIGIDA MONETARIAMENTE
PELO INPC E COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1, A CONTAR DA CITAÇÃO. FICA, DESDE JÁ, CIENTE A PARTE RECLAMADA DE QUE, EM
CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA SENTENÇA, SERÁ ACRESCIDA AO MONTANTE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ POR CENTO) DO
QUANTUM CONDENATÓRIO, CONFORME ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS FACE AO CONTIDO NO ART. 55 DA LEI
9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. ARAUÁ, 06 DE ABRIL DE 2010 JUIZ DE DIREITO.
EMBARGOS
PROC.: 200989000581
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARAUA
ADV.: GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : NILTON RAMOS INHAQUITE
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E SEM MAIORES DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, EXTINGUINDO O FEITO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O ENTE EMBARGANTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS FIXADOS EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CAUSA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. ARAUÁ/SE, 08 DE ABRIL DE 2010. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES
JUIZ(A) DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200989000667
REQUERENTE(S) : MICHEL FABIANO SILVA ALVES
REQUERIDO(S) : DISCAR - DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA.
DESPACHO....: POR TAIS RAZÕES, E SEM MAIORES DELONGAS, INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA NA PEÇA VESTIBULAR. DE
IGUAL MODO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, POR ENTENDER QUE A PRETENSÃO LEVADA À EFEITO PELO
REQUERENTE É INCOMPATÍVEL COM TAL BENEPLÁCITO. ENTRETANTO, DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO AUTOR, E COMO
FORMA DE NÃO OBSTAR O ACESSO À JUSTIÇA, CONCEDO-LHE A OPORTUNIDADE DE PAGAR AS CUSTAS DE ESTILO AO FINAL DO
PROCESSO DE COGNIÇÃO, ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DESTARTE, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FLUXO PROCEDIMENTAL,
CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM RESPOSTA AOS TERMOS DA INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
HAVENDO CONTESTAÇÃO COM JUNTADA DE DOCUMENTOS E/OU ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES, INTIME-SE O DEMANDANTE, NA PESSOA
DE SEU ADVOGADO, PARA EMPREENDER MANIFESTAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE, TAMBÉM, AS PARTES,
ACERCA DO TEOR DESTA DECISÃO. ARAUÁ/SE, 08 DE ABRIL DE 2010. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ(A) DE DIREITO
PROC.: 200989020149
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
EXEQUENTE(S) : LÚCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : AILTON FREITAS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200989020149 1. DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 15, INTIMEM-SE AS EXEQUENTES, PARA SE MANIFESTAREM
SOBRE A PENHORA E AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, INFORMAR SE TÊM INTERESSE DE
ADJUDICAR OS BENS CONSTRITOS; 2. NA HIPÓTESE DAS EXEQUENTES PRETENDEREM ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS, LAVRE-SE
O AUTO DE ADJUDICAÇÃO, INTIMANDO AS EXEQUENTES PARA ASSINATURA DO DOCUMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; 3. EM
SEGUIDA, COM A ASSINATURA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO, PARA QUE SE MANIFESTE, QUERENDO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS; 4. NÃO HAVENDO EMBARGOS, EXPEÇA-SE O MANDADO DE ENTREGA, DEVENDO AS EXEQUENTES DIZEREM SE
EXISTE SALDO DEVEDOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SENDO QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO, PLENAMENTE; 5. APÓS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. ARAUÁ/SE, 06 DE ABRIL DE
2010. JUIZ DE DIREITO
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201089000006
FINALIDADE(S) : CLEIDINALDO DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE UMBAUBA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
EFETIVAR A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO
DESPACHO....: VISTOS, ETC... DADA A NECESSIDADE DE URGÊNCIA NO SEU CUMPRIMENTO, MANTENHA CONTATO TELEFÔNICO COM O
POLICIAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DO MANDADO. EM, 13/04/2010 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO
PROC.: 201089000039
EXEQUENTE(S) : R.C.D.J.
EXEQUENTE(S) : S.C.D.J.
EXECUTADO(S) : E.C.N.
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A PROCESSO Nº 201089000039 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: ROBSON CORREIA DE JESUS E
SHIRLEY CORREIA DE JESUS EXECUTADO: ELIZIÁRIO CORREIA NEVES VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO NARRADA NOS
AUTOS FORA INTEGRALMENTE SATISFEITA, CONSOANTE INFORMAÇÃO PRESTADA PELA GENITORA DOS EXEQUENTES À FL. 31, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E
INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. ARAUÁ/SE, 08 DE ABRIL
DE 2010. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ(A) DE DIREITO
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ALIMENTOS
PROC.: 201089000082
REQUERENTE(S) : E.A.D.D.S.
ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ
REQUERIDO(S) : D.L.D.C.
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, ADOTO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA, PELOS SUPRACITADOS FUNDAMENTOS; 2. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADA; 3. CITE-SE O REQUERIDO, PARA,
QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS DO PEDIDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. 4. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO; 5. INTIME-SE. ARAUÁ/SE, 25 DE MARÇO DE
2010. JUIZ(A) DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201089000085
AUTOR(ES) : AGNALDO RAMOS DE SOUZA
ADV.: SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS
RÉU(S) : VALTER FERREIRA DAS NEVES
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PLEITO ADUZIDO NA EXORDIAL, RECONHECENDO O ADVENTO
DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DO AUTOR E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO
ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE PROCESSUAL. P.R. INTIME-SE O AUTOR. APÓS
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. ARAUÁ/SE, 25 DE MARÇO DE 2010. JUÍZ(A) DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201089000094
EXEQUENTE(S) : THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201089000094 1. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO QUE AMPARA
SUA PRETENSÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARAUÁ/SE, 08 DE ABRIL DE 2010. ELÁDIO
PACHECO MAGALHÃES JUIZ(A) DE DIREITO
DIVÓRCIO
PROC.: 201089000101
REQUERENTE(S) : L.A.D.S.N.
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : I.B.N.
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201089000101 1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 2. AO MP. ARAUÁ/SE, 06 DE ABRIL DE 2010.
PROC.: 201089000114
REQUERENTE(S) : M.E.D.S.
ADV.: ANTÔNIO MARCOS MACEDO ARAÚJO
REQUERIDO(S) : J.F.D.S.
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201089000114 1. DEFIRO O PLEITO DA JUSTIÇA GRATUITA; 2. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA
OFERECEREM DEFESA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; ARAUÁ/SE, 06 DE ABRIL DE 2010. JUIZ DE DIREITO
PROC.: 201089000127
REQUERIDO(S) : MOISÉS BISPO DE JESUS
DESPACHO....: D E C I S Ã O PROCESSO Nº. 201089000127 VISTOS ETC. O REQUERIDO, MEDIANTE SUA ADVOGADA, INTERPÔS O
PETITÓRIO DE FL. 39, REQUERENDO A MANIFESTAÇÃO DESTE JUÍZO NO QUE TANGE A REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA, BEM
COMO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA, PONTOS OMITIDOS NA DECISÃO DE FLS. 36/37. DIANTE DA NATUREZA DO PLEITO
FORMULADO, RECEBO A PETIÇÃO COMO EMBARGOS DECLARATÓRIOS, E, TENDO ESTES SIDO INTERPOSTOS TEMPESTIVAMENTE,
PASSO A ANALISÁ-LOS. VERIFICANDO A EXISTÊNCIA DO PONTO OBSCURO SUSCITADO, NA DECISÃO GUERREADA, JULGO PROCEDENTE
OS EMBARGOS, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 22/23, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A IMEDIATA DEVOLUÇÃO AO
REQUERIDO DO BEM DESCRITO NA INICIAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARAUÁ/SE, 15 DE ABRIL DE 2010. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES
JUIZ DE DIREITO
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
ANTÔNIO MARCOS MACEDO ARAÚJO -> 1
CAROLINE COSTA ALMEIDA DE SOUZA -> 1
FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 2
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 2
GERALDO D EL REI REIS -> 2
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILTON SANTOS FREIRE -> 1
GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO -> 1
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 2
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LUZIANNA MARTINS SOUZA -> 1
MARCELLE FERREIRA CRUZ -> 2
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1
SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CRIMINAL
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
PROC.: 200789090027
NOTICIANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
NOTICIADO(S) : CLEZIA TAUANA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200789090027 1. ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 99 V., SIGAM OS AUTOS COM VISTAS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. ARAUÁ/SE, 14 DE ABRIL DE 2010. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ(A) DE DIREITO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAUÁ
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 10 DIAS
PROCESSO: 200789020260
AÇÃO: JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU-CITANDO: ERONADSON ALVES CRUZ, BRASILEIRO, CASADO, RG Nº 1014149 SSP/SE, CPF Nº 663.898.015-72, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA DO CAMPO A, Nº 17 PEDRINHAS, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO
IMPUTAÇÃO:: ART. 46 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9605/98
FINALIDADE:: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO
CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR
ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM 10 (DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL.
EU, ANDERSON CARDOSO ASSUNÇÃO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARAUÁ/SE, 8 DE ABRIL DE 2010.
ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES
JUIZ DE DIREITO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AREIA BRANCA - COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CÍVEL
PROC.: 201073100179
AUTOR(ES) : S.D.J.N.
ADV.: JOAO SANTANA MENESES
RÉU(S) : J.D.S.
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS
FLS,14/31. I.
PROC.: 201073100401
REQUERIDO(S) : JOSE DE OLIVEIRA FONSECA
DESPACHO....: COMPROVADA A MORA PELA NOTIFICAÇÃO DE FL.08, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. EFETIVADA A LIMINAR, CITE-SE. I.
Página 276 de 614
JOAO SANTANA MENESES -> 1
JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE AREIA BRANCA - COMARCA DE LARANJEIRAS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201073100335
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: IDÁLIO DE SOUZA.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL. O DEMANDANTE É LEGÍTIMO POSSUIDOR DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO
MONTEIRO, 4245, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, COM POSSE CONTÍNUA E SEM QUALQUER OPOSIÇÃO DE TERCEIROS POR MAIS DE 20
ANOS. DE ACORDO COM A CERTIDÃO NEGATIVA DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DE IMOVEIS, EXPEDIDA PELO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA
COMARCA DE LARANJEIRAS NÃO CONSTA REGISTRO IMOBILIÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO. O IMÓVEL CONFRONTRA-SE AO NORTE,
COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ DOS SANTOS; AO SUL COM A RUA FRANCISCO MONTEIRO; AO LESTE COM O IMÓVEL DO
SR JOÃO RODRIGUES NASCIMENTO FILHO; E A OESTE COM O IMÓVEL DO SR. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA., HÁ MAIS DE 20 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO
DESTE EDITAL, RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 15
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, GILMARA OLIVEIRA DOS SANTOS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
AREIA BRANCA/SE, 29 DE MARÇO DE 2010.
PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201073100115
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 5110900124262
VALOR DA DÍVIDA:R$ 16.191,22 ( DEZESSEIS MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS ).
EXEQUENTE: UNIÃO.
CITANDO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, BRASILEIRO, CPF Nº 000.928.725-65, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO
DA EXECUÇÃO.
EU, GILMARA OLIVEIRA DOS SANTOS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
AREIA BRANCA/SE, 6 DE ABRIL DE 2010.
PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO
JUÍZA DE DIREITO.
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200873100078
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU: ADEMIR CIRILO DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ADVERTINDO-O DE QUE
DISPÕE DE 05 (CINCO) DIAS PARA RECORRE

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