Relatório de Estabilidade Financeira

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Março 2014
Volume 13 | Número 1
Relatório de
Estabilidade Financeira
Março 2014
Volume 13 | Número 1
ISSN 2176-8102
CNPJ 00.038.166/0001-05
Brasília
v. 13
nº 1
mar.
2014
p. 1-69
Publicação semestral do Banco Central do Brasil (BCB)
É permitida a reprodução das matérias, desde que mencionada a fonte: Relatório de Estabilidade Financeira, volume 13, nº 1.
Eventuais divergências entre dados e totais ou variações percentuais são provenientes de arredondamentos.
Não são citadas as fontes das tabelas e dos gráficos de autoria exclusiva do Banco Central do Brasil.
Divisão de Atendimento ao Cidadão
Banco Central do Brasil
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Internet: <http://www.bcb.gov.br/?FALECONOSCO>
Sumário
Prefácio
5
Sumário executivo
6
1 Ambiente macroeconômico e financeiro
8
1.1 Introdução ___________________________________________________________________ 8
1.2 Mercados financeiros internacionais _______________________________________________ 8
1.3 Mercado financeiro nacional ____________________________________________________ 12
2 Sistema bancário
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
Introdução __________________________________________________________________
Liquidez ____________________________________________________________________
Crédito _____________________________________________________________________
Rentabilidade ________________________________________________________________
Solvência ___________________________________________________________________
Testes de estresse de capital _____________________________________________________
2.6.1 Análise de cenário – Testes de estresse nas condições macroeconômicas ____________
2.6.2 Análise de sensibilidade___________________________________________________
3 Sistema de Pagamentos Brasileiro
16
16
16
20
28
31
34
34
36
39
3.1 Desempenho dos sistemas de transferência de fundos_________________________________ 39
3.2 Desempenho dos sistemas de compensação e de liquidação de títulos,
valores mobiliários, derivativos e câmbio __________________________________________ 40
4 Organização do Sistema Financeiro Nacional
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
Introdução __________________________________________________________________
Instituições bancárias __________________________________________________________
Níveis de concentração no Sistema Financeiro Nacional ______________________________
Instituições não bancárias ______________________________________________________
Participação estrangeira no Sistema Financeiro Nacional ______________________________
Participação de instituições financeiras brasileiras no exterior __________________________
46
46
46
48
49
50
50
5 Regulação do Sistema Financeiro Nacional
5.1 Aperfeiçoamentos e inovações recentes em regulamentações do SFN ____________________
5.1.1 Regulação do mercado de crédito: portabilidade e correspondentes no país___________
5.1.2 Critérios para concessão de financiamento imobiliário ___________________________
5.1.3 Certificado de Operações Estruturadas _______________________________________
5.1.4 Arranjos e instituições de pagamento ________________________________________
5.2 Aprimoramentos nas regulamentações prudenciais ___________________________________
5.3 Modernização das regulamentações de câmbio e de capitais internacionais ________________
5.3.1 Adiantamento sobre Contrato de Câmbio _____________________________________
5.3.2 Recebimento antecipado de exportações ______________________________________
5.3.3 Adaptação da regulamentação cambial e de capitais internacionais aos novos códigos
de classificação das operações de câmbio __________________________________________
5.4 Implementação das recomendações de Basileia III ___________________________________
5.5 Balancete – Conglomerado prudencial ____________________________________________
5.6 Conta de bancos centrais estrangeiros no BCB ______________________________________
5.7 Revisão da codificação para classificação das operações de câmbio ______________________
5.8 Modernização do Sistema de Transferências Internacionais em Reais (TIR) _______________
5.9 Alterações no Estatuto e Regulamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC)_____________
51
51
51
52
52
53
53
54
54
54
54
47
49
49
50
50
50
Boxes
Análise de Sensibilidade do Sistema Financeiro Nacional a Variações Negativas dos Preços de
Imóveis Residenciais _____________________________________________________________
Depósito Centralizado e Registro de Ativos Financeiros e de Valores Mobiliários ______________
Regulamentação do Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil para Arranjos e
Instituições de Pagamento__________________________________________________________
Resultado do Regulatory Consistency Assessment Programme _____________________________
Trabalhos para Discussão que versam sobre estabilidade financeira _________________________
37
43
44
56
57
Apêndice
59
Anexo
65
Prefácio
O Relatório de Estabilidade Financeira (REF) é uma
publicação semestral do Banco Central do Brasil (BCB)
destinada a apresentar, com foco no risco sistêmico,
os principais resultados das análises sobre o Sistema
Financeiro Nacional (SFN), especialmente com respeito
à sua dinâmica recente, às perspectivas e ao grau de
resiliência a eventuais choques na economia brasileira ou
no próprio sistema. Esta edição concentra-se nos eventos
ocorridos no segundo semestre de 2013.1
O relatório é constituído por cinco capítulos. No primeiro,
Ambiente macroeconômico e financeiro, é realizada a
análise dos principais mercados internacionais e o seu
reflexo no mercado financeiro nacional. O segundo
capítulo, Sistema bancário, apresenta um panorama
da exposição a riscos, da rentabilidade e da solvência
das instituições e dos conglomerados que compõem o
sistema bancário brasileiro. Os testes de estresse de risco
de mercado e de crédito e seus reflexos sobre a situação
de solvência das instituições estão incluídos nesse
capítulo. No terceiro capítulo, Sistema de Pagamentos
Brasileiro, são descritos os resultados da avaliação acerca
do funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro
(SPB) e do desempenho dos sistemas de liquidação, as
principais atividades e os avanços ocorridos no período,
o comportamento da liquidez intradia e o resultado
dos testes de estresse dos sistemas de compensação
e de liquidação de títulos e valores mobiliários, de
derivativos e de câmbio interbancário. O quarto capítulo,
Organização do Sistema Financeiro Nacional, analisa as
principais alterações ocorridas no controle acionário de
instituições financeiras. O quinto capítulo, Regulação do
Sistema Financeiro Nacional, trata das principais normas
1/ Neste relatório, foi utilizada a data-base de 31 de dezembro de 2013 para
os documentos contábeis e de 30 de novembro de 2013 para os documentos
de limites operacionais. Eventuais divergências em relação à edição
anterior e a outras publicações do BCB são decorrentes de substituições
de documentos.
aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e
pelo BCB para regular o funcionamento do SFN.
Esta edição apresenta, também, boxes tratando
de: análise de sensibilidade do SFN a variações
negativas dos preços de imóveis residenciais; depósito
centralizado e registro de ativos financeiros e de valores
mobiliários; regulamentação do CMN e BCB para
arranjos e instituições de pagamento; resultado do
RCAP;2 Trabalhos para Discussão que versam sobre
estabilidade financeira.
O relatório em PDF está disponível no endereço
eletrônico <www.bcb.gov.br/?relestab>. Também está
disponível a base de dados utilizada para a elaboração
dos gráficos e tabelas do relatório, além de outros dados
de interesse, como a matriz de migração de classificação
de crédito e comparativos internacionais dos principais
Financial Soundness Indicators (FSIs).3
2/ Regulatory Consistency Assessment Programme.
3/ Os Financial Soundess Indicators (FSIs) foram desenvolvidos pelo
Fundo Monetário Internacional (FMI), em conjunto com a comunidade
internacional, com o objetivo de suportar análises macroprudenciais e
avaliar os pontos fortes e as vulnerabilidades dos sistemas financeiros.
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Sumário executivo
No segundo semestre de 2013, a atividade econômica
global se fortaleceu, mas continuou o quadro de
desempenhos heterogêneos entre os países, com as
economias maduras consolidando a perspectiva de
retomada do crescimento e os países emergentes sendo
afetados pelas incertezas associadas ao início da retirada
dos estímulos de política monetária nos Estados Unidos
da América (EUA). Assim, ao longo do semestre no
Brasil, as taxas de juros domésticas mantiveram trajetória
crescente; a cotação do real e o mercado bursátil
apresentaram grande flutuação; e o risco-país oscilou
em torno do nível mais elevado alcançado ao término
do primeiro semestre.
Assim como nos semestres anteriores, e mesmo diante
do cenário de redução na liquidez global, manteve-se
a avaliação de baixo risco de liquidez e de elevada
resiliência do sistema bancário brasileiro.
Continua o movimento de redução da participação dos
ativos líquidos na carteira dos bancos, conforme já havia
sido observado em semestres anteriores, em razão da
realocação de mais recursos em ativos de crédito na busca
por maior rentabilidade. Neste semestre, essa redução
intensificou-se por causa da redução no valor de mercado
dos TPFs, decorrente da elevação das taxas de juros.
O crescimento do crédito doméstico mais moderado, que
havia sido observado no primeiro semestre, mantevese no segundo. Os bancos públicos e o crédito com
recursos direcionados continuaram impulsionando a
evolução dos estoques, mas apresentaram desaceleração
no crescimento anualizado, principalmente no último
trimestre. A inadimplência total do SFN seguiu em
declínio por causa da redução ocorrida nos bancos
privados. Manteve-se a tendência de aumento de
participação na carteira de crédito de modalidades
que apresentam menor inadimplência, principalmente
financiamento imobiliário e crédito consignado.
A redução no ritmo de crescimento do resultado com as
operações de crédito, observada desde meados de 2012,
intensificou-se no segundo semestre de 2013, aumentando
a pressão sobre a rentabilidade do sistema bancário.
Para amenizar esse efeito, os bancos continuaram
empreendendo esforços na contenção de despesas
administrativas e na ampliação da venda de serviços.
Além disso, o resultado foi favorecido por eventos não
recorrentes, de forma que o lucro líquido (LL) avançou
levemente, mas o retorno sobre o patrimônio líquido
(RSPL) manteve-se estável.
A solvência do sistema bancário permaneceu elevada
em semestre marcado pela entrada em vigor das normas
conhecidas como Basileia III, que inserem regras mais
rígidas, adaptando o arcabouço regulatório nacional às
recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de
Basileia. Essas mudanças são progressivas e seus efeitos
serão integrais em 2019, em linha com o cronograma
internacionalmente acordado. O arcabouço regulamentar
brasileiro foi avaliado pelo Bank for International
Settlements (BIS), que concluiu, em dezembro de 2013,
pela sua plena aderência aos padrões internacionais,
denotando o compromisso do Brasil na adoção dos
melhores padrões internacionais em termos de definição de
capital regulamentar e requerimentos mínimos de capital.
Nas simulações de situações de estresse, o sistema
bancário brasileiro apresentou adequada capacidade
de suportar efeitos de choques decorrentes: de cenários
macroeconômicos adversos; de mudanças abruptas nas
taxas de juros, de câmbio ou na inadimplência; ou de
queda generalizada dos preços dos imóveis residenciais.
O SPB funcionou de forma eficiente e segura no
segundo semestre de 2013. As análises de backtesting,
periodicamente realizadas para os sistemas de
compensação e de liquidação de transações com títulos,
valores mobiliários, derivativos e moeda estrangeira,
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nos quais há uma entidade atuando como contraparte
central (CPC), apresentaram resultados satisfatórios ao
longo do semestre. Nos sistemas de transferência de
fundos, a liquidez intradia agregada disponível continuou
acima das necessidades das instituições financeiras
participantes, o que garante que as liquidações ocorram
com tranquilidade, sobretudo no que diz respeito ao
Sistema de Transferência de Reservas (STR).
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Ambiente macroeconômico e financeiro
1.1 Introdução
A atividade econômica global se fortaleceu no segundo
semestre de 2013, com destaque para as economias
maduras que, mesmo ainda expandindo abaixo da
tendência histórica, consolidaram a perspectiva de
retomada do crescimento. Nos países emergentes, o
ritmo de expansão da atividade não tem correspondido
às expectativas, em que pesem a resiliência da demanda
doméstica e o impacto do maior crescimento das
economias maduras, por meio do canal do comércio
exterior. Notadamente de maio a setembro de 2013, as
incertezas associadas ao início da retirada dos estímulos
de política monetária introduzidos nos Estados Unidos da
América (EUA) se traduziram na elevação das taxas de
juros de longo prazo das economias maduras, em especial
nos EUA, com contribuição negativa às condições de
financiamento das economias emergentes, cujas moedas
desvalorizaram-se frente ao dólar estadunidense.
Nesse contexto, governos e autoridades monetárias
adotaram medidas variadas – entre elas, o uso de
reservas internacionais, acordos bilaterais de swaps de
moedas, elevações nas taxas básicas de juros e medidas
prudenciais de limitações de posições em moedas
estrangeiras –, com o objetivo de suavizar os impactos
que a retirada dos estímulos nos EUA poderia causar em
seus mercados domésticos. O Banco Central do Brasil
(BCB) continuou o ciclo de aumento da taxa básica de
juros, iniciado em abril, e anunciou programa de leilões
de swap cambial e de venda de dólares com compromisso
de recompra, com o objetivo de prover proteção cambial
aos agentes econômicos e liquidez ao mercado de câmbio.
O anúncio, em 18 de dezembro, do início do processo de
redução do volume de compras de ativos (tapering4) por
4/ “Tapering” refere-se à redução do volume do programa de compras de
ativos por parte do Federal Reserve e marca o início do processo de
normalização da política monetária dos EUA.
1
parte do banco central dos EUA (Federal Reserve [Fed]),
a ser efetivado a partir de janeiro de 2014, repercutiu
modestamente nos mercados financeiros, sugerindo que
parte dos seus efeitos já estava incorporada aos preços
dos ativos financeiros. Ressalte-se, no entanto, que o
tapering, ainda que implique volatilidade no curto prazo,
é importante fator para consolidação da estabilidade
financeira global. De qualquer forma, os riscos para a
estabilidade financeira global permanecem elevados e
seguem demandando monitoramento pormenorizado por
parte das autoridades reguladoras.
1.2 Mercados financeiros
internacionais
No segundo semestre, a atividade econômica acelerou
nos EUA, Área do Euro, Reino Unido e China, enquanto
desacelerou no Japão. A Área do Euro registrou o
primeiro semestre de expansão, após quatro semestres
consecutivos de contração, 5 mas permanecem os
desafios vinculados à consolidação fiscal, ao processo de
desalavancagem financeira e à persistência de taxas de
desemprego em patamares elevados. Nos EUA, ressalte-se
a melhora dos indicadores associados ao mercado de
trabalho, em especial da taxa de desemprego que, embora
em patamar elevado, recuou para 6,7% em dezembro, de
7,5% em junho.6
Em meio a esses avanços nas principais economias
desenvolvidas, em especial nos EUA, intensificaramse as perspectivas associadas ao início do tapering por
parte do Fed, ocasionando choques de alta nas taxas de
5/ Em termos trimestrais, a Área do Euro contabilizava, ao final de 2013, o
terceiro trimestre consecutivo de expansão.
6/ A redução da taxa de desemprego se deveu, em boa medida, à redução da
participação da força de trabalho na população, a qual passou de 63,5%,
em junho, para 62,8%, em dezembro, menor patamar desde fevereiro de
1978, quando atingira 62,7%.
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juros de longo prazo dessas economias. Os rendimentos
anuais dos títulos soberanos de dez anos dos EUA
subiram para 3,03% no final de dezembro, de 2,49%
no final de junho (1,63% em 2 de maio); na Alemanha,
os rendimentos de papéis similares, na mesma base de
comparação semestral, subiram para 1,93%, de 1,73%.
Em sentido inverso, os rendimentos anuais dos títulos
soberanos da Itália e da Espanha, em consonância com a
redução acentuada da percepção de risco soberano dessas
economias, reduziram-se para 3,56% e 4,15%, de 3,95%
e 4,77%, na ordem (gráfico 1.2.1). Em relação a esses
dois países, ressalte-se que, desde o primeiro trimestre
de 2013, as taxas de contração dos respectivos Produtos
Internos Brutos (PIB) têm sido progressivamente
reduzidas, com a Espanha registrando, no terceiro
trimestre daquele ano, o primeiro crescimento trimestral
após nove períodos consecutivos de contração.
A alta dos juros nas economias avançadas, em especial
nos EUA, impactou de forma adversa os fluxos de capital
para as economias emergentes, especialmente de maio a
outubro de 2013. No entanto, de acordo com o Institute
of International Finance (IIF),7 associação privada que
reúne membros da indústria financeira de todo o mundo,
a retração dos referidos fluxos, além de temporária,
foi menos intensa do que a anteriormente divulgada.8
Em seu relatório de janeiro de 2014, o IIF revisou para
cima as estimativas dos fluxos líquidos de capital para
economias emergentes em 2013, em relação às de seu
relatório de outubro. Parte dessa avaliação é creditada ao
fortalecimento da atividade econômica global.
Gráfico 1.2.1 – Rendimento de títulos soberanos (10 anos)
% a.a.
8,0
6,4
4,8
3,2
1,6
3.1
2012
3.4
3.7
2.10
EUA
1.1
2013
2.4
Alemanha
2.7
1.10
Itália
0,0
31.12
Espanha
Fonte: Bloomberg
A melhora no desempenho econômico das principais
economias desenvolvidas refletiu-se na redução da
percepção de risco soberano desses países, expressa no
declínio nos prêmios dos credit default swaps (CDS)
ao longo do semestre. Adicionalmente, a redução da
percepção de risco de evento extremo na Área do Euro
também repercutiu as ações do Banco Central Europeu
(BCE) e os avanços no processo de fortalecimento do
sistema bancário da região. Na Itália e na Espanha, os
prêmios de CDS de cinco anos (expressos em pontos-base
[p.b.]) recuaram, respectivamente, para 168 e 157, de 281
em ambos os casos; na França e na Alemanha, os prêmios
diminuíram, na ordem, para 54 e 25, de 80 e 32 (gráfico
1.2.2). Com relação às economias emergentes, ainda
que com maior volatilidade nas respectivas trajetórias,
os prêmios dos CDS de cinco anos da África do Sul, da
Rússia, do México e do Chile reduziram-se, na ordem,
para 204, 165, 92 e 80, de 216, 195, 131 e 98, enquanto os
da Turquia e do Brasil elevaram-se para 245 e 194, de 191
e 185, respectivamente, na mesma base de comparação
(gráfico 1.2.3).
Gráfico 1.2.2 – CDS soberanos (5 anos)
7/ Capital Flows to Emerging Market Economies (30/1/2014). IIF Research
Note, disponível em <http://www.iif.com/emr/capflows201401.php>.
8/ Os dados do IIF não corroboraram os divulgados pela Emerging Portfolio
Fund Research (EPFR) sobre fluxos de capitais para emergentes no
2º semestre de 2013. As estimativas do IIF indicam que, de maio a
outubro de 2013, os mercados emergentes receberam ingressos líquidos
de investimentos em carteira de US$10 bilhões para ações (equities)
e de US$71 bilhões para títulos de renda fixa (bonds), enquanto os
dados disponibilizados pelo EPFR reportam saídas líquidas de US$36
bilhões (equities) e de US$37 bilhões (bonds). De acordo com o IIF, tal
diferença decorre de os investidores institucionais, tais como fundos de
pensão e fundos soberanos, terem mantido sua exposição aos mercados
emergentes, aumentando a demanda por lançamentos de bonds, enquanto
que os retail investors, captados pelas estatísticas do EPFR, apresentaram
comportamento mais volátil, desfazendo-se de posições nesses mercados.
Os dados do IIF agregam países emergentes que divulgam estatísticas
mensais de fluxos para investimentos em ações e investimentos em renda
fixa. O cenário-base do IIF incorpora gradual recuperação nos fluxos de
capital em 2014 e 2015, a despeito de eventual volatilidade no curto prazo.
p.b.
650
520
390
260
130
31.12
2011
1.5
2012
30.8
31.12
Alemanha
França
1.5
2013
30.8
Espanha
0
31.12
Itália
Fonte: Bloomberg
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Gráfico 1.2.3 – CDS soberanos (5 anos)
31.12
1.5
2012
30.8
31.12
1.5
2013
p.b.
Gráfico 1.2.5 – Taxas de câmbio de economias
emergentes versus dólar dos EUA
31.12.2011 = 100
350
140
290
128
230
116
170
104
110
92
50
31.12
30.8
África do Sul
Rússia
Turquia
Brasil
México
Chile
31.12
2011
1.5
2012
30.8
Rúpia indonésia
31.12
Rande
1.5
2013
Real
80
31.12
30.8
Lira
Baht
Fonte: Bloomberg
Fonte: Bloomberg
No mercado cambial, no semestre, o dólar valorizouse 6,2% frente ao iene (valorização de 21,4% no ano),
influenciado pelo relaxamento monetário proporcionado
pelo Banco do Japão (BoJ), mas depreciou-se 8,1% e
5,3%, respectivamente, em relação à libra e ao euro
(gráfico 1.2.4). As economias emergentes, por sua vez,
foram mais impactadas pela perspectiva de redução da
liquidez global, com o dólar apreciando-se 21,7%, 11,4%,
6,2%, 5,8% e 5,3% frente às moedas da Indonésia, da
Turquia, da África do Sul, do Brasil e da Tailândia, na
mesma base semestral de comparação. Ressalte-se que,
com relação às moedas da África do Sul, do Brasil e da
Tailândia, o pico das desvalorizações frente ao dólar,
em 2013, concentrou-se no quadrimestre de maio a
agosto, enquanto as moedas da Indonésia e da Turquia
ainda desvalorizaram-se no último quadrimestre do ano,
respectivamente, 8,1% e 5,1% (gráfico 1.2.5).
As bolsas de valores de economias desenvolvidas
elevaram-se expressivamente no segundo semestre de
2013, evidenciando a credibilidade dos investidores
na sustentabilidade da recuperação econômica dessas
economias. No período, os índices DAX (Alemanha),
Nikkei (Japão), S&P500 (EUA) e FTSE100 (Reino
Unido) valorizaram-se, na ordem, 20%, 19,1%, 15,1%
e 8,6% (gráfico 1.2.6). De forma distinta, nos principais
mercados emergentes, as bolsas de valores não
operaram em sentido único, com os índices acionários
da África do Sul, da Índia, do Brasil, da China e do
México aumentando 16,9%, 9,2%, 8,5%, 6,9% e 5,2%,
respectivamente; enquanto as bolsas da Indonésia, da
Turquia e da Tailândia declinaram 11,3%, 11,1% e 10,6%,
na ordem (gráfico 1.2.7).
Gráfico 1.2.6 – Bolsas de valores
Economias desenvolvidas
31.12.2011 = 100
200
Gráfico 1.2.4 – Câmbio de economias avançadas
176
31.12.2011=100
140
152
130
128
120
104
110
31.12
2011
1.5
2012
30.8
31.12
1.5
2013
30.8
80
31.12
100
31.12
2011
1.5
2012
Euro/Dólar
30.8
31.12
1.5
2013
Iene/Dólar
30.8
90
31.12
EUA – S&P 500
Reino Unido – FTSE 100
Alemanha – DAX
Japão – NIKKEI 225
Fonte: Bloomberg
Libra/Dólar
Fonte: Bloomberg
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Gráfico 1.2.7 – Bolsas de valores
Economias emergentes
31.12.2011 = 100
185
161
137
113
89
3.1
2012
3.4
3.7
2.10
1.1
2013
2.4
2.7
1.10
65
31.12
Os índices Morgan Stanley Capital International
(MSCI)10 para bancos dos EUA e da Europa elevaram-se,
respectivamente, 10,7% e 22,9% no segundo semestre de
2013, comparativamente às variações de 19,4% e -3,2%,
na mesma sequência, no primeiro semestre do ano. O
índice MSCI para bancos de economias emergentes subiu
2% no segundo semestre, após declinar 9,2% no semestre
anterior (gráfico 1.2.9).
Gráfico 1.2.9 – MSCI Bancos
31.12.2011 = 100
África do Sul
Brasil
Índia
Indonésia
Tailândia
Turquia
165
149
Fonte: Bloomberg
133
O índice Chicago Board Options Volatility Index (VIX),
que afere o sentimento dos investidores a partir da
volatilidade implícita de curto prazo dos preços das
opções do índice S&P500, oscilou entre 11,8 e 20,3
pontos, pico alcançado em 8 de outubro, repercutindo
notadamente o acirramento das incertezas advindas do
impasse da negociação fiscal nos EUA. No fechamento
do semestre, o índice VIX havia recuado para 13,7
pontos, de 16,9 pontos no final de junho (gráfico 1.2.8).
Gráfico 1.2.8 – CBOE Volatility Index – VIX
Índice de volatilidade
pontos
30
26
22
18
14
3.1
2012
3.4
3.7
2.10
1.1
2013
2.4
2.7
1.10
10
31.12
Fonte: Bloomberg
A percepção dos investidores em relação aos sistemas
bancários estadunidense e europeu melhorou consideradas
as perspectivas de fortalecimento da atividade nas
economias avançadas e seu impacto positivo nos balanços
dos bancos.9 Nesse ambiente, os preços das ações do
segmento bancário subiram, e os custos para proteção de
crédito para bancos de economias avançadas se reduziram.
9/ Ressalte-se, no entanto, que nos EUA os bancos continuam registrando
em seus balanços perdas decorrentes de acordos judiciais decorrentes
de processos relacionados à crise financeira de 2008. Adicionalmente,
os bancos dos EUA e da Europa sofreram impactos diversos em seus
balanços, em razão da aplicação de multas decorrentes da manipulação
na determinação da taxa libor. Esses acordos afetaram a rentabilidade de
importantes instituições financeiras no último trimestre de 2013.
117
101
31.12
2011
1.5
2012
30.8
EUA
31.12
Europa
1.5
2013
30.8
85
31.12
Economias emergentes
Fonte: Bloomberg
Os custos médios de proteção contra default (CDS) de
bancos relevantes dos EUA e da Europa declinaram
significativamente ao longo do segundo semestre,
refletindo, ademais do aumento do vigor econômico
nessas regiões, a menor percepção de risco soberano
nas economias maduras, bem como os avanços no
fortalecimento dos seus sistemas bancários. Dentre
esses, destaca-se o aumento nos índices de capitalização
dos principais bancos, considerados sistemicamente
importantes, dos EUA e da Europa.11 Adicionalmente,
os bancos da Área do Euro reportaram continuidade
da melhoria nas condições de acesso a financiamento
em todas as modalidades no terceiro trimestre de 2013,
mas informaram que, no quarto trimestre, houve alguma
deterioração nas modalidades varejo e interbancário,
enquanto o financiamento via emissão de títulos manteve
a tendência positiva observada nos três trimestres
anteriores.12 Nesse sentido, os prêmios médios dos
10/ Os índices refletem médias ponderadas dos preços das ações das
respectivas indústrias bancárias.
11/ Em seus relatórios para o 3º trimestre de 2013, os bancos “sistemicamente
importantes em nível global” dos EUA e da Europa publicaram estimativas
de aporte de capital tier 1 fully loaded (especificação mais exigente do
Acordo de Basileia III, que deverá estar em vigência em 2019) acima
de 9%. Vide Relatório de Estabilidade Financeira do Banco da Inglaterra
(novembro de 2013), disponível em <http://www.bankofengland.co.uk/
publications/Documents/fsr/2013/fsrfull1311.pdf>.
12/ The Euro Area Bank Lending Survey referente ao terceiro e ao quarto
trimestres de 2013, divulgados, respectivamente, em outubro de 2013 e
janeiro de 2014. Disponíveis em <http://www.ecb.int/stats/money/surveys/
lend/html/index.en.html>.
Março 2014
|
| 11
CDS de cinco anos de bancos declinaram 60,5% na
Itália, 60,5% na Espanha, 32,1% na Alemanha, 46,3%
na França, 49,3% no Reino Unido e 38,7% nos EUA,
situando-se, respectivamente, em 143 p.b., 120 p.b., 97
p.b., 90 p.b., 73 p.b. e 72 p.b. (gráfico 1.2.10).
Gráfico 1.2.10 – CDS de 5 anos – Bancos
Prêmios médios de países selecionados1/
p.b.
700
570
440
310
180
31.12
2011
1.5
2012
30.8
31.12
1.5
2013
financeira15 persiste, ainda que declinante, explicitando
que o processo de fortalecimento dos bancos tem sido
lento e heterogêneo. O início efetivo da atuação do BCE
como autoridade supervisora, em 2014, tende a elevar a
transparência sobre a posição financeira dos bancos, de
forma a contribuir para a recuperação mais acentuada da
confiança no sistema bancário europeu.16
30.8
50
31.12
Espanha
França
Alemanha
Reino Unido
EUA
Itália
Fonte: Bloomberg
1/ Calculados pela média aritmética dos prêmios de CDS dos dois maiores bancos pelo
critério de capitalização de mercado de cada país. Exceção: EUA: JPM Chase e Bank of
America.
Os riscos para a consolidação da estabilidade financeira
em nível global permanecem elevados, a despeito de
avanços no processo de fortalecimento dos sistemas
bancários nas economias desenvolvidas, favorecidos,
entre outros fatores, pela melhoria da atividade e
pelo arrefecimento das tensões associadas aos riscos
soberanos, que têm contribuído para a consolidação
de condições mais favoráveis de financiamento para as
instituições bancárias,13 possibilitando oferta de crédito
ao tomador final em condições menos restritivas.
Na Área do Euro, apesar de as condições de financiamento
para bancos terem melhorado,14 o uso das linhas de
financiamento do BCE manteve-se elevado em sistemas
bancários de economias periféricas da união monetária,
evidenciando os impactos adversos da fraca recuperação
econômica sobre a lucratividade e a necessidade de
provisionamentos elevados para cobertura de perdas
com empréstimos em seus balanços. A fragmentação
13/ Basicamente, o nexo entre a precificação do risco soberano e as condições
de financiamento dos bancos manifesta-se por meio de dois canais: 1)
exposição direta, dada a dívida pública em carteira, o que, em caso
de elevação do risco soberano, pode reduzir a solidez dos balanços e
elevar seu risco como contraparte, dificultando o acesso aos mercados e
aumentando os custos de obtenção de recursos; 2) risco soberano mais
elevado, que reduz o valor de garantias governamentais que os bancos
podem oferecer para obtenção de financiamento.
14/ Essa condição favoreceu a antecipação dos pagamentos de metade dos
recursos inicialmente liberados pelo BCE por meio de operações de
refinanciamento de longo prazo (LTRO) de três anos.
As incertezas relativas ao início do tapering nos EUA
pontuaram de forma adversa o sentimento dos mercados
financeiros internacionais ao longo do segundo semestre
de 2013, especialmente em relação às economias
emergentes. Neste ano, as reduções progressivas nos
montantes de compras mensais de ativos pelo Fed
podem impactar os fluxos de capitais para economias
emergentes, bem como influenciar as taxas de juros
de curto e/ou longo prazo em economias avançadas e
emergentes, além da volatilidade do mercado cambial,
com possível valorização adicional do dólar. Nesse
sentido, portfólios sensíveis a posições alavancadas em
moedas estrangeiras ou a mudanças nas taxas de juros
são potenciais riscos à estabilidade financeira.
Adicionalmente, destacam-se riscos associados à
atividade econômica, como o impacto de eventual
elevação, abrupta, nas taxas hipotecárias sobre a
recuperação dos mercados imobiliários, prejudicando
a atividade econômica em importantes economias
maduras; e eventual desaceleração mais forte (“pouso
forçado”) do ritmo de crescimento da China, com
reflexos negativos no comércio global, impactando de
forma mais relevante as economias emergentes e/ou
exportadoras de commodities.
1.3 Mercado financeiro nacional
Refletindo, em parte, a complexidade do ambiente
internacional, ao longo do semestre, as taxas de juros
domésticas exibiram trajetória crescente; a cotação do
real apresentou grande flutuação e terminou o período
com pequena desvalorização frente ao dólar norteamericano; o mercado bursátil ensaiou recuperação, mas
voltou a cair a partir de outubro; e o risco-país oscilou
15/ A fragmentação se manifesta pela migração de fluxos de não residentes dos
países mais vulneráveis da Área do Euro (Espanha, Grécia, Irlanda, Itália
e Portugal) para seus mercados domésticos, assim como a transferência
de depósitos de residentes dessas economias para outras consideradas
mais seguras.
16/ O BCE irá supervisionar diretamente bancos com ativos totais superiores a
€30 bilhões, ou €5 bilhões se estes representarem mais de 20% do PIB do
respectivo país, e pelo menos três grandes bancos de cada país do bloco.
Março 2014
|
| 12
em torno do nível mais elevado alcançado ao término
do primeiro semestre.17 No âmbito interno, contribuíram
para esses movimentos a sinalização desfavorável dos
índices de inflação, dos resultados fiscais e das projeções
de crescimento econômico,18 além da continuidade do
ciclo de ajuste na taxa básica de juros.
O BCB havia iniciado em abril de 2013 um ciclo de
aumento da taxa de juros, com elevação de 0,25 p.p.
da meta para a taxa Selic, seguida de alta de 0,5 p.p.
em maio. Em razão da persistência das expectativas de
inflação19 acima do centro da meta de 4,5%,20 o Comitê
de Política Monetária (Copom) manteve, ao longo do
segundo semestre, o ritmo de elevação da taxa básica de
juros em 0,5 p.p. nas reuniões de julho, agosto, outubro
e novembro. Ao final do ano, a taxa Selic estava em
10,00%, e as taxas de curto prazo no mercado futuro de
juros haviam acompanhado a trajetória da taxa básica de
juros (gráfico 1.3.1).
Gráfico 1.3.1 – Evolução das taxas de juros
Taxa Selic e swap de 3 e 6 meses, 1 ano e 2 e 5 anos
% a.a.
14,0
12,5
a queda das taxas, a despeito da desvalorização do real
frente ao dólar. No entanto, já a partir do final de julho,
as taxas de médio e de longo prazo no mercado futuro
de juros iniciaram propriamente a trajetória ascendente,
reflexo do aumento de incertezas externas e internas. No
âmbito externo, prevaleceram dúvidas quanto ao início da
redução dos estímulos monetários por parte do Fed – e o
consequente movimento das taxas das treasuries –, além
do aumento da aversão ao risco com o impasse fiscal
norte-americano para aprovação do orçamento e para
ampliação do teto da dívida federal. No âmbito interno, a
percepção do mercado sobre a evolução do quadro fiscal
e o comportamento da taxa de câmbio influenciaram as
taxas de juros. No final de agosto, após o BCB anunciar
o programa de leilões de swap cambial e de venda de
dólares com compromisso de recompra, o real começou a
se valorizar, reduzindo a pressão do pass-through cambial
sobre os preços e, portanto, sobre a curva de juros.
As taxas longas se mantiveram relativamente estáveis
nesse novo patamar até final de outubro, antes de o real
voltar a se desvalorizar. A partir de então, sinalizações
desfavoráveis relativas ao rating soberano do Brasil21 e
o anúncio de redução de estímulos pelo Fed, em 18 de
dezembro, contribuíram para a elevação das taxas longas
no mercado futuro de juros ao final do ano.
11,0
9,5
Gráfico 1.3.2 – Volatilidade das taxas de juros
% a.a
8,0
4,0
6,5
Jan Fev
2013
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
3,2
Dez
Taxa Selic
3 meses
6 meses
1 ano
2 anos
5 anos
2,4
1,6
0,8
Fontes: BM&FBovespa e BCB
0,0
Ao longo do segundo semestre de 2013, as taxas
de juros no mercado futuro apresentaram trajetória
crescente, e houve aumento da inclinação da curva de
juros. Inicialmente, entretanto, os dados de inflação e
atividade abaixo das expectativas e o anúncio do corte
no orçamento fiscal de R$10,0 bilhões contribuíram para
17/ A média do EMBI+Brasil foi de 228,7 pontos no segundo semestre.
18/ A taxa estimada para o crescimento do PIB em 2013, no relatório de
inflação do BCB de março, de junho, de setembro e de dezembro, era de
3,1%, 2,7%, 2,5% e 2,3%, respectivamente.
19/ A mediana das expectativas de inflação (IPCA) acumulada para os
próximos 12 meses (suavizada) subiu de 5,65% para 6,22% entre junho e
setembro e declinou a partir de então, encerrando o ano de 2013 em 6,01%
(fonte: site do BCB – Expectativas de Mercado – Séries Históricas).
20/ As resoluções nº 3.991, de 30 de junho de 2011, nº 4.095, de 28 de junho
de 2012, e nº 4.237, de 28 de junho de 2013, do Conselho Monetário
Nacional (CMN), fixaram, respectivamente, as metas de inflação para
2013, 2014 e 2015 em 4,5%, e os intervalos de tolerância em 2,0 p.p.
abaixo e acima da meta.
Jan
2013
Fev
Mar
Abr
Mai
Curto
Jun
Jul
Ago
Médio
Set
Out
Nov
Dez
Longo
A volatilidade das taxas de juros domésticas de médio
e de longo prazo recuou em relação aos máximos
alcançados ao final de junho, mas apresentou elevação
em agosto e um repique em setembro, mantendo-se baixa
no último trimestre de 2013. O aumento de volatilidade
21/ No início de junho, a agência de rating S&P mantinha a nota do rating
soberano do Brasil em “BBB”, mas rebaixou sua perspectiva de estável
para negativa; em julho, a agência Fitch Ratings confirmou a nota de
crédito de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil em “BBB”
com perspectiva estável. No início de outubro, a Moody’s rebaixou a
perspectiva de rating dos títulos do governo do Brasil de positiva para
estável, mas manteve o rating em Baa2.
Março 2014
|
| 13
das taxas de juros em agosto refletiu as incertezas
quanto ao comportamento do câmbio, cedendo após a
implementação do programa de leilões de swap cambial.
Em setembro, a manutenção da política monetária por
parte do Fed frustrou agentes do mercado que esperavam
a retirada dos estímulos na reunião do dia 18, o que
provocou queda acentuada das treasuries com reflexos
nas taxas de juros domésticas, principalmente no trecho
de longo prazo. A volatilidade das taxas de curto prazo,
por seu turno, ancorada na maior homogeneidade das
expectativas quanto à evolução da taxa básica de juros,
manteve-se baixa ao longo do segundo semestre. Houve,
no entanto, pequena elevação em agosto diante da
expectativa, naquele momento, de sinalização de ciclo
mais curto para a política monetária restritiva, o que não
se materializou (gráfico 1.3.2).
No segundo semestre de 2013, o mercado de câmbio
operou sob intensa volatilidade, influenciado pelo
cenário externo. As incertezas associadas à antecipação
da redução dos estímulos monetários por parte do Fed
com a consequente elevação nos rendimentos anuais
dos títulos de dez anos do Tesouro dos EUA tenderam
a pressionar as cotações da moeda norte-americana.
Em 22 de agosto, o dólar atingiu a maior cotação22
do semestre (R$2,45), acumulando alta de 10,4%. No
mesmo dia, com o objetivo de prover hedge cambial aos
agentes econômicos e liquidez ao mercado de câmbio,
o BCB anunciou programa de leilões de câmbio em que
efetuaria, a partir de 23 de agosto, leilões diários de swap
cambial e de venda de dólares com compromisso de
recompra.23 Com isso, o real reverteu a trajetória de alta,
e a cotação alcançou R$2,16 em meados de outubro, mas
voltou a subir já no final desse mês, ainda em razão das
incertezas quanto ao início da redução dos estímulos à
economia norte-americana – somente em 18 de dezembro
o Fed anunciaria que iria reduzi-los a partir de janeiro de
2014. No início de dezembro, o BCB havia comunicado
a continuação dos leiloes de swap cambial em 2014,
porém em menor volume. No semestre, o BCB efetuou
leilões de swap cambial tradicional24 no valor nocional de
US$100,1 bilhões (incluídas as rolagens de vencimentos),
22/ Cotação da taxa de câmbio real/dólar divulgada pelo BCB (PTAX)
calculada segundo metodologia divulgada pela Circular nº 3.506, de 23
de setembro de 2010, e atualizada conforme a Circular nº 3.537, de 25
de maio de 2011.
23/ Os leilões de swap seriam realizados às segundas, terças, quartas e quintasfeiras com oferta de US$500 milhões em cada evento. Às sextas-feiras, por
meio de leilão de venda com compromisso de recompra, seria oferecida
linha de crédito no valor de US$1 bilhão.
24/ Leilões de swap cambial realizados pelo Banco Central referenciados
pela taxa Selic, nos quais o BCB assume a parte passiva em câmbio mais
cupom cambial e a parte ativa em taxa de juros.
terminando o período com posição líquida em swap
passiva em câmbio de US$75,1 bilhões. O real encerrou
dezembro cotado a R$2,34/US$, com desvalorização de
5,7% no semestre. Frente ao euro, no mesmo período, a
desvalorização do real foi de 11,7% (gráfico 1.3.3).
Gráfico 1.3.3 – Taxa de câmbio
R$/US$
EUR/US$
2,45
0,78
2,35
0,76
2,25
2,15
0,74
2,05
1,95
0,72
Jan Fev
2013
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
R$/US$
Set
Out
Nov Dez
EUR/US$
Fonte: BCB e Bloomberg
O saldo de câmbio contratado registrou fluxo negativo
de US$21,8 bilhões no segundo semestre de 2013,
composto por US$16,1 bilhões no câmbio financeiro e
por US$5,7 bilhões no comercial. O volume líquido de
investimento estrangeiro direto (IED) foi de US$33,9
bilhões no mesmo período. Já as reservas internacionais,
no conceito de caixa, encerraram o ano em US$358,8
bilhões, decréscimo de 2,9% no semestre.
Gráfico 1.3.4 – Índice Bovespa
Pontos (mil)
65
61
57
53
49
45
Jan Fev
2013
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Fonte: BM&FBovespa
No mercado acionário, o Índice da Bolsa de Valores de
São Paulo (Ibovespa) apresentou trajetória ascendente
até meados de outubro, quando reverteu o movimento
e reduziu parte dos ganhos, encerrando o segundo
semestre de 2013 com alta de 8,5% (gráfico 1.3.4).
Até outubro, o resultado da bolsa refletiu a percepção
de que as economias da China e dos países europeus
apresentavam boa recuperação, bem como a decisão do
Fed de não alterar as compras mensais de bônus. Em
Março 2014
|
| 14
seguida, a proximidade do início da retirada dos estímulos
à economia norte-americana pressionou negativamente o
Ibovespa. O ingresso líquido de recursos de investidores
estrangeiros na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
de São Paulo (BM&FBovespa). totalizou R$7,5 bilhões
no semestre, com destaque para os meses de agosto e
setembro, que registraram entrada de R$6,4 bilhões.
Portanto, no período, houve melhora nas perspectivas para
o crescimento econômico mundial, particularmente das
economias desenvolvidas. A recuperação da economia
norte-americana e a consequente expectativa de retirada
dos estímulos monetários continuaram a afetar os
mercados financeiros internacionais e também os
indicadores domésticos. Nesse cenário, o BCB deu
continuidade ao ciclo de aumento da taxa de juros, iniciado
em abril, e, no final do semestre, a volatilidade das taxas
de juros domésticas recuou em relação ao final de junho.
Em agosto, o BCB implementou programa de leilões de
swap cambial e de venda de dólares com compromisso
de recompra, com o objetivo de prover proteção cambial
aos agentes econômicos e liquidez ao mercado de câmbio,
além de manter o nível das reservas internacionais.
Março 2014
|
| 15
2
Sistema bancário
2.1 Introdução
Tal como ocorreu no primeiro semestre do ano, mesmo
diante do cenário de redução na liquidez global, mantevese a avaliação de baixo risco de liquidez e de elevada
resiliência do sistema bancário brasileiro.
Continua o movimento de redução da participação dos
ativos líquidos na carteira dos bancos, conforme já havia
sido observado em semestres anteriores, em razão da
realocação de mais recursos em ativos de crédito na busca
por maior rentabilidade. Neste semestre, essa redução
intensificou-se por causa da redução no valor de mercado
dos TPFs, decorrente da elevação das taxas de juros.
havia sido observado no primeiro semestre, manteve-se
no segundo. Os bancos públicos e o crédito com recursos
direcionados continuaram impulsionando a evolução dos
estoques, mas apresentaram desaceleração no crescimento
anualizado, principalmente no último trimestre. A
inadimplência total do Sistema Financeiro Nacional (SFN)
seguiu em declínio em razão de sua redução registrada
nos bancos privados. Manteve-se a tendência de aumento
de participação na carteira de crédito de modalidades
de menor inadimplência, principalmente financiamento
imobiliário e crédito consignado.
A redução no ritmo de crescimento do resultado com
a pressão sobre a rentabilidade do sistema bancário.
Para amenizar esse efeito, os bancos continuaram
empreendendo esforços na contenção de despesas
administrativas e na ampliação da venda de serviços.
Além disso, o resultado foi favorecido por eventos não
recorrentes, de forma que o lucro líquido (LL) avançou
levemente, mas o retorno sobre o patrimônio líquido
(RSPL) manteve-se estável.
A solvência do sistema bancário permanece em patamar
elevado, apresentando estabilidade ao longo do segundo
semestre de 2013. Em outubro, entraram em vigor as
normas conhecidas como Basileia III, que adaptam o
arcabouço regulatório nacional às recomendações mais
rígidas do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia,
resultantes dos riscos identificados na crise financeira
internacional de 2007/2008. As mudanças, que objetivam
reduzir a probabilidade e a severidade de eventuais crises
bancárias e seus potenciais reflexos sobre a economia
real, são progressivas e seus efeitos serão integrais em
2019, em linha com o cronograma internacionalmente
acordado. O arcabouço regulamentar brasileiro foi
avaliado pelo Bank for International Settlements (BIS),
que concluiu, em dezembro de 2013, pela plena aderência
aos padrões internacionais.
Nas simulações de situações de estresse, o sistema
bancário brasileiro apresentou adequada capacidade
de suportar efeitos de choques decorrentes: de cenários
macroeconômicos adversos; de mudanças abruptas nas
taxas de juros, de câmbio ou de inadimplência; ou de
queda generalizada nos preços dos imóveis residenciais.
Destaca-se que, para efeito deste capítulo, o sistema
bancário é integrado pelas instituições banco comercial,
banco múltiplo, caixa econômica e banco de investimento,
e pelos conglomerados financeiros compostos ao menos
por uma das instituições anteriores. Os bancos de
desenvolvimento não estão incluídos nas análises, exceto
na seção 2.3 – Crédito, na qual as análises envolvem
todo o SFN.
2.2 Liquidez
O risco de liquidez no sistema bancário brasileiro
continua baixo, mas apresentou pequeno aumento no
período. Assim como no primeiro semestre, houve
Março 2014
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| 16
redução no valor de mercado dos TPFs, em razão da
elevação da curva de juros, além de realocação de ativos
em busca de maior rentabilidade. Mesmo o aumento nas
captações, que foi superior ao crescimento do crédito no
semestre, mostrou-se insuficiente para evitar a redução
na liquidez.
O baixo risco de liquidez do sistema também é refletido
na melhora da distribuição de frequência do IL individual,
com aumento de 109 para 113 do número de instituições
financeiras (IFs) com IL acima ou muito próximo a um,
além de manutenção em 97% da representatividade em
termos de ativos (gráfico 2.2.2).
O índice de liquidez (IL)25 do sistema continua em patamar
confortável, mas reduziu de 1,63 para 1,52, por conta da
diminuição dos ativos líquidos26 concomitantemente ao
aumento do fluxo de caixa estressado (gráfico 2.2.1).
Os ativos líquidos continuaram a ser impactados
negativamente pela queda no valor de mercado dos TPFs,
provocada pelo movimento de elevação da estrutura a
termo da taxa de juros. A adesão de bancos ao Programa
de Recuperação Fiscal (Refis),27 que provocou saídas
de caixa, também colaborou para a redução nos ativos
líquidos. Esses efeitos foram parcialmente compensados
pela redução na volatilidade das taxas de juros, que
liberou títulos vinculados a garantias para cobrir
exposição a risco em bolsas, e pelo crescimento das
captações, com o uso de instrumentos que não sofrem
incidência de compulsório (gráfico 2.2.3).
Gráfico 2.2.1 – Índice de liquidez
un.
R$ bilhões
650
2,0
520
1,6
390
1,2
260
0,8
130
0,4
0
0,0
Jan
2012
Jul
Jan
2013
Jul
Dez
Gráfico 2.2.3 – Variação dos componentes dos
ativos líquidos
Jun-dez 2013
R$ bilhões
0
Ativos líquidos
Fluxo de caixa estressado
Índice de liquidez
-10,1
-10
-23,2
Gráfico 2.2.2 – Distribuição de frequência para o
índice de liquidez1/
Ativos na faixa/total de ativos do sistema
4,3
-15
5,1
%
7
-25
A
7
57 64
6
12
14
22 17
9
11
11
<0,8
0,8-1,0
24
18
6
7
1,0-1,2
1,2-1,4
1,4-1,6
1,6-1,8
1,8-2,0
B
C
D
E
A = TPF (marcação a mercado e/ou variação quantitativa)
B = TPF (vinculação a garantias – exposição a risco em bolsas)
C = Outros ativos
D = Variação no compulsório requerido
E = Variação total
6
7
5
0
≥2,0
Índice de liquidez
Junho 2013
-20
3,6
30
11
-5
Dezembro 2013
1/ Os valores sobre as barras referem-se ao número de instituições financeiras
com índice de liquidez pertencente àquele intervalo.
25/ O IL relaciona o volume de recursos líquidos disponíveis para a instituição
com o fluxo de desembolso dos trinta dias (21 dias úteis) subsequentes
em cenário de estresse. O fluxo de caixa estressado simula desembolsos
em padrões bem acima dos esperados, tendo por parâmetro o histórico
de crises passadas. Instituições com IL superior a 1,0 (100%) possuem
ativos líquidos suficientes para suportar esse cenário de estresse. Como
a metodologia simula um cenário de trinta dias em que os ativos líquidos
teriam de ser convertidos em dinheiro, eles são marcados a mercado e/ou
sofrem ponderação que simula redução de preço no caso de venda forçada.
Essa métrica de liquidez tem por base os mesmos conceitos subjacentes
ao Liquidity Coverage Ratio (LCR), índice introduzido por Basileia III.
O LCR tem sua implementação prevista a partir de janeiro de 2015.
26/ Para definição de ativos líquidos e de fluxo de caixa estressado, vide
“Conceitos e Metodologias”, itens f e g.
Observa-se que o crescimento no estoque de captações do
sistema bancário foi superior ao aumento das operações
de crédito (gráfico 2.2.4). Porém, essa diferença mostrouse insuficiente para evitar a queda nos ativos líquidos
totais do sistema.
27/ Refis é uma denominação genérica adotada para programas de
parcelamento e refinanciamento de débitos tributários. No caso dos
bancos, trata-se do parcelamento de débitos do Programa de Integração
Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins), instituído pelo artigo 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de
2013. Por meio da Medida Provisória (MP) nº 627, de 11 de novembro de
2013, o governo federal aumentou os benefícios do programa, estimulando
a adesão pelas instituições financeiras e seguradoras. O prazo para adesão
encerrou-se em 29 de novembro de 2013.
Março 2014
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| 17
Gráfico 2.2.4 – Variação do estoque de ativos líquidos,
operações de crédito e captações1/
R$ bilhões
240
instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD) e de
Letras Financeiras Subordinadas (LFS) (gráfico 2.2.8).
Gráfico 2.2.6 – Perfil das captações
R$ bilhões
180
3.500
120
60
2.800
0
2.100
-60
1º Sem 2013
2º Sem 2013
1.400
-120
700
Captações líquidas
Operações de crédito
Ativos líquidos
Jun
2008
1/ Líquidas de compulsório.
Maior captação resultou em elevação na estimativa de
resgates em cenário de estresse, o que colaborou para a
queda do IL. Esse movimento foi atenuado pela queda na
estimativa de perdas por estresse de mercado, decorrente
da redução na volatilidade das taxas de juros ao final do
semestre (gráfico 2.2.5).
Dez
Jun
2009
Dez
Jun
2010
Dez
Jun
2011
Dez
Jun
2012
Dez
Jun
2013
Depósitos a vista
Depósitos a prazo
Depósitos de poupança
Empréstimos e repasses
Compromissadas (títulos privados)
LCA + LCI + LF + DPGE
IHCD + LFS
Outros
Gráfico 2.2.7 – Captação líquida dos
fundos de investimento1/
0
Dez
R$ bilhões
80
60
Gráfico 2.2.5 – Variação dos componentes do fluxo de
caixa estressado
Jun-dez 2013
40
20
R$ bilhões
0
25
-20
20
4,9
-40
-9,1
15
10
1º sem. 2012
2º sem. 2012
1º sem. 2013
2º sem. 2013
1/ Fonte: Anbima
15,3
11,0
5
0
A
B
C
Gráfico 2.2.8 – Variação do estoque de captações
Jun-dez 2013
R$ bilhões
D
80
A = Estimativa de resgate de depósitos em situação de estresse
B = Fluxo contratado
C = Estimativa de perdas por estresse de mercado
60
D = Variação total
40
O estoque de captações atingiu R$3.418 bilhões no
final de 2013 (gráfico 2.2.6), representando um avanço
de 8,0%, ante 5,3%, no semestre anterior. A evolução
recente foi associada, entre outros fatores, à migração de
recursos antes direcionados aos fundos de investimento,
que tiveram resgates líquidos de aproximadamente R$36
bilhões no período (gráfico 2.2.7).
Houve aumento significativo nas captações com títulos
(notadamente Letras de Crédito Imobiliário [LCI] e Letras
de Crédito do Agronegócio [LCA]), de depósitos de
poupança, com empréstimos e repasses e com operações
compromissadas utilizando títulos privados. Por outro
lado, observou-se redução no estoque de depósitos a
prazo e baixo crescimento das captações com base em
20
0
-20
Depósitos a vista
Depósitos a prazo
Depósitos de poupança
Empréstimos e repasses
Compromissadas (títulos privados)
LCA + LCI + LF + DPGE
IHCD + LFS
Outros
Essa alteração de perfil de captações tende a perdurar,
com a utilização de instrumentos de menor custo efetivo,
associados a isenções de compulsório, de contribuição
ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou de tributos.
O crescimento de créditos longos, como os financiamentos
imobiliários, provocou aumento maior no prazo médio
Março 2014
|
| 18
das operações de crédito vis-à-vis o prazo médio do
estoque de captações (gráfico 2.2.9).28
Gráfico 2.2.9 – Prazo médio dos estoques de
crédito e de captações
meses
35
29
23
A dependência das instituições financeiras relativa a
captações externas para suportar as operações no país
continuou caindo no período em virtude da liquidação
de passivos em moeda estrangeira que representam
internalização de recursos 30. Os recursos captados
no exterior e mantidos para operações fora do país31
continuam com tendência de crescimento, em linha com
o processo de internacionalização dos bancos brasileiros
(gráfico 2.2.11).
17
11
Gráfico 2.2.11 – Perfil das captações externas
%
Dez
2010
Jun
2011
Dez
Jun
2012
Dez
Jun
2013
5
Dez
15
12
Prazo médio do estoque de captações
Prazo médio da carteira de crédito
9
A mudança de perfil das captações tem mantido
suas características de estabilidade, 29 pois ganham
relevância instrumentos com características de depósito,
considerados estáveis e/ou com cobertura do FGC. Nesse
sentido, é fundamental a adaptação da mensuração do
tradicional loan-to-deposit (LTD) para evitar percepções
equivocadas sobre o risco de liquidez do sistema bancário
brasileiro. Com esses ajustes, as operações de crédito têm
representado cerca de 86% dos depósitos e das outras
captações com as mesmas características de estabilidade
(gráfico 2.2.10), o que demonstra que o crescimento
da carteira de crédito é compatível com a evolução do
funding de boa qualidade.
Gráfico 2.2.10 – Crédito sobre captações de
recursos estáveis
%
100
80
6
3
Dez
2009
Jun
2010
Dez
Jun
2011
Dez
Jun
2012
Dez
Jun
2013
0
Dez
Estimativa de captação de agências e subsidiárias no exterior que não ingressa no
país versus captações totais
Captação externa que ingressa no país versus captações totais
Em suma, o IL voltou a apresentar pequena queda, mas
continua em patamar confortável, refletindo a elevada
liquidez do sistema. Os ativos líquidos reduziram-se
diante da continuidade do cenário desfavorável para a
precificação dos TPFs e de saídas de caixa. O aumento
nas captações, mesmo superior ao crescimento do crédito,
não foi suficiente para repor os ativos líquidos e ainda
elevou as estimativas de resgates em cenário de estresse,
o que colaborou para a queda do IL.
60
40
20
Jun
2009
Dez
Jun
2010
Dez
Jun
2011
Dez
Jun
2012
Dez
Jun
2013
0
Dez
28/ Foram computados os prazos médios das prestações vincendas da
carteira de crédito e dos resgates das captações, ambos ponderados pelos
respectivos fluxos.
29/ São definidos como recursos estáveis aqueles captados de aplicadores de
varejo. Entre os recursos aplicados por detentores institucionais, também
são considerados como estáveis os montantes captados em instrumentos
com prazo de resgate maior que um ano. Essa métrica foi adaptada do
conceito do Financial Soundness Indicator FSI I22, preconizado pelo
Fundo Monetário Internacional (FMI). Para detalhes da definição, vide
“Conceitos e Metodologias”, letra a.
Quanto ao crescimento das captações, mantém-se o
aumento de participação de empréstimos e repasses, de
títulos e de poupança, o que é benéfico no sentido de
amenizar a elevação dos custos e para a estabilidade das
captações. Acrescenta-se que a menor dependência das
operações domésticas em relação ao funding externo é um
aspecto positivo no cenário de redução da liquidez global.
30/ Estimativa de captações externas que ingressam no país com base em
demonstrativos individuais de instituições financeiras no país.
31/ Estimativa de captações externas que não ingressam no país são
captações externas de agências e subsidiárias no exterior, pertencentes
a conglomerados bancários com sede no Brasil, que são mantidas nas
localidades das respectivas agências e subsidiárias.
Março 2014
|
| 19
2.3 Crédito
havia sido observado no primeiro semestre, mantevese no segundo. Os bancos públicos e o crédito com
recursos direcionados continuaram impulsionando a
evolução dos estoques, mas apresentaram desaceleração
no crescimento anualizado, principalmente no último
trimestre. A inadimplência permaneceu estável nos
bancos públicos e reduziu-se nos bancos privados, porém
com queda na inadimplência total do SFN. Mantevese a tendência de aumento de participação na carteira
de crédito de modalidades que apresentam menor
inadimplência, principalmente financiamento imobiliário
e crédito consignado.
Os bancos públicos continuaram impulsionando o
crescimento do crédito, mas diminuíram o ritmo no
segundo semestre de 2013, passando de um crescimento
anualizado de 29,3% em junho de 2013 para 22,6%
em dezembro de 2013. De sua parte, os privados
apresentaram uma retomada, passando de 5,7% a 7,3%,
na mesma base de comparação (gráfico 2.3.2).
Gráfico 2.3.2 – Crescimento anual do crédito
por controle
%
50
40
30
20
10
O estoque de operações de crédito doméstico do SFN
atingiu R$2,7 trilhões em dezembro de 2013, com
expansão de 7,3% no semestre e de 14,6% em doze
meses. Esse valor atingiu 56,5% do PIB, ante 55,0%
ao final do semestre anterior e 53,9% em dezembro de
2012, continuando, assim, a desaceleração no ritmo de
crescimento iniciada em 2011 (gráfico 2.3.1).
O crescimento do crédito direcionado mostrou
desaceleração nos últimos seis meses (gráfico 2.3.132).
Porém, ainda persistiu grande diferença entre sua
velocidade de crescimento e a do crédito livre. Enquanto
o primeiro cresceu 24,5% no ano de 2013 e 11,1% no
segundo semestre, o segundo cresceu, respectivamente,
7,8% e 4,4%. Assim, o crédito direcionado continuou
aumentando sua participação no total, passando a 44,4%
em dezembro de 2013, ante 42,9% em junho de 2013.
Gráfico 2.3.1 – Crescimento anual da carteira de
crédito doméstico
%
40
32
24
16
8
Dez
2008
Jun
2009
Livre
Dez
Jun
2010
Dez
Direcionado
Jun
2011
Dez
PF
Jun
2012
PJ
Dez
Jun
2013
0
Dez
Total
32/ Nesse gráfico, crédito direcionado ou livre e crédito pessoa física (PF)
ou pessoa jurídica (PJ) são perspectivas diferentes sobre a carteira de
crédito doméstico do SFN: Livre + Direcionado = Total ; PF + PJ = Total.
Jun
2008
Dez
Jun
2009
Dez
Jun
2010
Público
Dez
Jun
2011
Dez
Jun
2012
Dez
Jun
2013
0
Dez
Privado
A continuidade da postura mais restritiva dos bancos
privados no ano de 2013, principalmente nas operações
com inadimplência mais elevada, tem alterado o perfil
de suas carteiras de crédito (gráfico 2.3.3), com perda de
relevância, principalmente, do financiamento de veículos
PF33 e do capital de giro. Por outro lado, houve aumento
da participação do financiamento imobiliário para
pessoa física, empréstimos consignados e de operações
para pessoas jurídicas com recursos direcionados,
modalidades com menor nível de inadimplência. No
caso específico do financiamento imobiliário, cabe
destacar que os bancos privados apresentaram taxa de
crescimento de 31,5% no ano, próxima à dos bancos
públicos, com 34,2%. O crédito consignado também
apresentou variação significativa nos bancos privados
nacionais, de 15,5% no ano, ainda que abaixo dos bancos
públicos, que encerraram o ano com crescimento de
24,2% na modalidade.
O crescimento significativo do financiamento imobiliário
nos bancos públicos resultou no aumento de sua
representatividade de 18,8% para 20,3% da carteira
dessas instituições. Na direção oposta, houve diminuição
da participação de operações com recursos do sistema
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social –, tanto diretamente quanto por
repasses, de 29,2% para 27,2% (gráfico 2.3.3).
33/ Incluindo os créditos diretos ao consumidor (CDCs) e os arrendamentos
financeiros.
Março 2014
|
| 20
Gráfico 2.3.3 – Composição da carteira de
crédito por controle
R$ bilhões
1.500
1.200
900
600
300
0
Dez
2012
Dez
2013
Dez
2012
Públicos
Dez
2013
Privados
Imobiliário
Demais direc. PF
Consignado
Veículos
Demais livre PF
Capital de giro
Demais livre PJ
BNDES
Demais direc. PJ
As taxas de juros cobradas pelas instituições se
elevaram no semestre, tanto para o crédito livre, quanto
para o crédito direcionado (gráfico 2.3.4), reflexo da
continuidade dos aumentos da taxa Selic.34 A taxa média
anualizada do crédito livre à pessoa física apresentou
o maior crescimento no semestre, 3,2 p.p., mesmo
apresentando uma ligeira reversão em dezembro. Esse
aumento foi observado de forma generalizada em todas as
modalidades, exceto no empréstimo pessoal consignado
para trabalhadores do setor público e no crédito pessoal
não consignado vinculado à renegociação de dívidas.
No crédito livre à pessoa jurídica, a variação na taxa de
juros foi menor, de 2,0 p.p., influenciada principalmente
pela modalidade capital de giro. No crédito direcionado,
a elevação foi de 0,6 p.p. para pessoa física e de 0,3
p.p. para pessoa jurídica, sendo as maiores variações
nas operações com taxas não reguladas, referentes a
financiamentos rurais e imobiliários.
Gráfico 2.3.4 – Evolução das taxas de juros
Recursos livres e direcionados, PF e PJ
% a.a.
50
40
30
Continuou a tendência de redução da inadimplência na
carteira de crédito total, alcançando 3,0% em dezembro
de 2013, ante 3,4% em junho de 2013, em razão
principalmente da redução da inadimplência na carteira
dos bancos privados, já que a inadimplência nos bancos
públicos, que é mais baixa, caiu apenas 0,1% no semestre
e ficou estável no ano. A redução da inadimplência
influenciou a leve melhora do índice de cobertura,35
que passou para 1,7 em dezembro de 2013, contra 1,6
em junho de 2013. A comparação entre as provisões
constituídas e os créditos baixados para prejuízo nos doze
meses seguintes, ou ainda com o total da carteira de maior
risco (classificada nos níveis E a H), indica a manutenção
da suficiência das provisões constituídas (gráfico 2.3.5).
Gráfico 2.3.5 – Inadimplência, provisões e baixas
para prejuízo
%
6,0
4,8
3,6
2,4
1,2
Mar
2011
Jun
Set
Dez
Mar
2012
Jun
Set
Dez
Mar
2013
Jun
Set
0,0
Dez
Carteira de crédito classificada nos níveis de E até H
Provisões
Inadimplência
Créditos baixados doze meses seguintes
O saldo da carteira doméstica PF aumentou 8,0% no
semestre e 16,3% no ano, alcançando R$1,25 trilhão
em dezembro de 2013 (gráfico 2.3.1). Financiamento
imobiliário permaneceu como a principal modalidade a
determinar o ritmo de crescimento do crédito à pessoa física
no ano de 2013, seguido por crédito rural e empréstimos
com consignação em folha de pagamento. Já financiamento
de veículos continuou em desaceleração, e empréstimos
sem consignação, cheque especial e empréstimo rotativo
de cartão de crédito apresentaram crescimentos modestos.
20
10
Mar
2011
Jun
Livre PJ
Set
Dez
Mar
2012
Livre PF
Jun
Set
Dez
Mar
2013
Direcionado PJ
Jun
Set
O financiamento imobiliário36 respondeu individualmente
com a maior participação no crédito total à pessoa física,
0
Dez
Direcionado PF
34/ No primeiro semestre de 2013, a taxa Selic variou de 7,25% para 8,00%;
no segundo semestre, variou de 8,00% para 10,00%.
35/ O índice de cobertura mede a razão entre a provisão contabilizada e o
saldo total das operações vencidas há mais de noventa dias.
36/ Financiamentos imobiliários: todas as operações feitas com recursos
direcionados a partir dos depósitos de poupança e do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço), destinados à construção e aquisição de
residências, aquisição de material para construção de residências e demais
finalidades definidas na regulamentação pertinente. Os financiamentos
para aquisição de imóveis residenciais respondiam por 95,7% dos
financiamentos imobiliários em dezembro de 2013, percentual que tem
se mantido praticamente estável nos últimos dois anos.
Março 2014
|
| 21
com 27,3% de representatividade em dezembro de 2013,
e continuou apresentando taxas de crescimento elevadas:
a variação foi de 14,4% no semestre e de 33,7% em doze
meses. Uma consequência do forte crescimento dos
últimos anos é que 77% do estoque de dezembro de 2013
compõem-se de operações concedidas entre 2011 e 2013
(gráfico 2.3.7). A elevada proporção de operações com
concessão recente, portanto em início de amortização,
conjugada à tendência observada de alta mais moderada
nos preços dos imóveis, tende a manter o loan-to-value
(LTV) médio do estoque por mais tempo em nível
próximo ao LTV médio de concessão.37
Gráfico 2.3.6 – Composição da carteira de
crédito – PF1/
%
100
80
60
40
20
0
Dez
2007
Dez
2008
Dez
2009
Imobiliário
Cartão sem juros
Dez
2010
Consignado
Maior risco
Dez
2011
Dez
2012
Dez
2013
Veículos
Demais
2013. Analisando-se o LTV médio de estoque, ou seja, o
saldo devedor atual como proporção do valor da garantia
na concessão da operação, essa relação fica em 66,3% em
dezembro de 2013. Uma análise mais precisa consideraria
a valorização dos imóveis a partir da data de concessão
do crédito.38 Por essa metodologia, o LTV médio do
estoque com correção das garantias ficaria em 54,8% em
dezembro de 2013, o que revela um confortável grau de
segurança, mesmo se considerando o peso expressivo
das safras mais novas.
Abrindo essa informação por faixa de LTV (gráfico
2.3.8), constata-se que a proporção de financiamentos
com saldo devedor superior a 80% do valor do imóvel
cairia de 20% da carteira, sem a correção, para apenas 9%,
com a correção. Loan-to-value menor torna a operação
mais segura para a IF, porque, sob a ótica do mutuário,
maior será seu patrimônio líquido quanto menor o valor
da dívida em relação ao valor do bem, desestimulando a
inadimplência. Sob a ótica da IF, melhora a relação dos
valores da garantia e do crédito.
Gráfico 2.3.8 – LTV de estoque
Dezembro de 2013
Rural
8
18
1/ As modalidades de maior risco são empréstimos sem consignação,
cheque especial, crédito rotativo e compras parceladas pelas
instituições financeiras (IF) vinculadas a cartão de crédito.
%
100
16
80
35
60
25
40
33
Gráfico 2.3.7 – Financiamento imobiliário – PF
% no estoque por ano de concessão
41
0
12%
Sem correção
34%
< 50%
11%
25%
2010
2011
2012
Com correção
≥ 50% e < 70%
≥ 70% e < 80%
≥ 80% e ≤ 90%
> 90%
Além da relação confortável no LTV, os financiamentos
imobiliários no Brasil possuem outras características
mitigadoras de risco,39 como a alienação fiduciária e
a aplicação disseminada do sistema de amortização
constante, que diminuem o risco de crédito.
18%
≤ 2009
20
22
2013
O LTV médio de concessão dos financiamentos
imobiliários teve leve redução no semestre, ficando em
70,1% em dezembro de 2013, ante 71,0% em junho de
37/ O LTV refere-se ao percentual financiado em relação ao valor do imóvel.
É calculado com base nas informações sobre garantias que constam no
Sistema de Informações de Crédito do BCB (SCR) e levando em conta
operações concedidas em cada data-base. Os LTV apresentados foram
ponderados pelo valor da dívida de cada contrato.
Não obstante esse cenário, o BCB tem adotado medidas a
fim de garantir o crescimento sustentável dessa modalidade.
Nesse contexto, foi editada a Resolução nº 4.721, de 30
38/ Utilizou-se o índice médio do Índice de Valores de Garantia de Imóveis
Residenciais Financiados (IVG-R) para fazer as correções dos imóveis
dados em garantia. Atualizaram-se as garantias até outubro de 2013, que
era o último IVG-R disponível. Já o valor das dívidas de cada contrato
foi o de dezembro de 2013.
39/ Descrição mais detalhada dessas características é apresentada no Relatório
de Estabilidade Financeira (REF) publicado em setembro de 2013,
disponível no sítio do BCB.
Março 2014
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| 22
de setembro de 2013, que trata dos critérios de concessão
de financiamento imobiliário40 e, entre outras medidas,
estabeleceu limites máximos para o LTV de operações
enquadradas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
O crédito rural à pessoa física, por sua vez, cresceu 13,5%
no período e 27,2% em doze meses. Esse desempenho foi
influenciado, pelo lado da demanda, pelo desempenho do
setor agropecuário no Brasil41 e, pelo lado da oferta, pelo
aumento do percentual dos depósitos a vista destinados
à aplicação no financiamento rural e pelo aumento dos
depósitos de poupança rural e das captações com base
em LCAs42.
Principais modalidades – PF
%
40
30
20
10
0
Dez Jan Fev
2012 2013
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Imobiliário
Financiamento rural
Consignado
Cartão de crédito
Sem consignação
Veículos
-10
Dez
Por fim, os empréstimos consignados foram outra
modalidade que contribuiu de modo relevante para o
crescimento do crédito doméstico à pessoa física, com
variação de 5,9% no segundo semestre e de 17,5% no ano.
Ressalte-se que 61,8% dessas operações são realizadas
com funcionários públicos e 30,1% com aposentados
e pensionistas, categorias com menor inadimplência,
pela maior estabilidade de suas fontes de renda,
comparativamente aos funcionários da iniciativa privada.
40/ Para maiores detalhes sobre essa resolução, ver o capítulo 5 – Regulação
do Sistema Financeiro Nacional.
41/ O PIB do setor agropecuário cresceu 7,0% no ano de 2013, ante 2,0% do
setor de serviços e 1,3% da indústria.
42/ O aumento da alíquota dos recursos a vista para aplicação em crédito
rural aconteceu em 2012 e passou de 28% para 34%. Além disso, a
Caixa Econômica Federal (CEF), que não estava obrigada a aplicar na
modalidade, passou a fazê-lo com alíquota inicial de 6% dos recursos
a vista. Outra fonte que elevou a oferta dos recursos para o crédito
rural adveio da poupança. O saldo total da caderneta de poupança rural
aumentou 20,4% em 2012 e 21,8% em 2013. Por captarem poupança rural,
Banco do Brasil, Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste do Brasil
(BNB), Banrisul, Bancoob e Bansicredi estão sujeitos ao direcionamento
de recursos da poupança para o crédito rural.
Por outro lado, as modalidades de crédito que apresentam
maior inadimplência, mais concentradas nos bancos
privados, tiveram menor crescimento. Empréstimos
sem consignação, com leve desaceleração, cresceram
2,2% no semestre e 8,3% em doze meses. Cheque
especial variou -1,3% e 10,5%, nas mesmas bases de
comparação, enquanto empréstimos rotativos vinculados
a cartão de crédito variaram, respectivamente, -3,2% e
4,7%. Trata-se de indicativo claro de menor apetite das
instituições financeiras privadas por modalidades de
maior inadimplência.
Também apresentou baixo crescimento a carteira de
financiamento de veículos,43 que se reduziu 2,5% no
semestre e 4,9% nos últimos doze meses. O decréscimo
dessa carteira tem sido a tendência desde o final de 2012,
reflexo de postura mais restritiva na concessão de crédito
por parte dos bancos, em razão de perdas observadas nos
anos de 2011 e 2012. Um dos reflexos dessa política de
crédito foi a redução do LTV médio de concessão, que
estava em 85% ao final de 2010 e desde junho de 2012
tem ficado próximo dos 70%.
A análise das modalidades de operação com cartão de
crédito revela o perfil de sua utilização pelas famílias
no pagamento e no financiamento de compras de bens
e serviços. Em 2013, a modalidade compra a vista44 foi
a que apresentou o maior crescimento no estoque de
operações, 17,3%, enquanto as operações de rotativo
e parcelado evoluíram 4,7% e 8,1%, respectivamente.
Observa-se, assim, um uso mais parcimonioso do
cartão de crédito, com maior utilização como meio de
pagamento, a vista ou parcelado sem juros, e menor
utilização como meio de financiamento bancário com
incidência de juros.
A inadimplência da carteira de pessoa física continuou
tendência de queda dos dois semestres anteriores, atingindo
4,4% em dezembro de 2013, ante 5,0% em junho de 2013.
Essa tendência foi influenciada principalmente pela
redução da inadimplência em modalidades relevantes,
como financiamento de veículos e empréstimos sem
consignação, processo em curso há alguns semestres
(gráfico 2.3.10). Analisando um horizonte mais longo, o
aumento da participação de financiamentos imobiliários,
modalidade de baixa inadimplência, tem colaborado na
redução da inadimplência total de pessoa física.
43/ Inclui CDC e arrendamentos financeiros.
44/ Operações a vista ou parceladas pelos lojistas, ambas sem incidência de
juros.
Março 2014
|
| 23
Uma vez que os bancos públicos mantiveram seu baixo
nível de inadimplência em relativa estabilidade, observase que a queda da inadimplência deu-se pela sua redução
nos bancos privados, influenciada por dois fatores: o
ganho de participação de modalidades de menor risco
na carteira dessas instituições, como financiamento
imobiliário e crédito consignado, e a redução da
inadimplência em modalidades de maior risco nas quais
os bancos privados têm atuação mais relevante, como
financiamento de veículos, cartões e crédito pessoal.
doze meses antes (gráfico 2.3.12). Esse comportamento
é explicado por uma melhora no perfil do endividamento,
associado ao aumento de participação de modalidades
com prazos mais longos e taxas e prestações menores,
especialmente financiamento habitacional e crédito
consignado. A tendência de melhora no perfil das dívidas
é reforçada pelo desempenho de modalidades com taxas
de juros elevadas, como o cheque especial e o crédito
rotativo de cartão de crédito, que cresceram menos que
o aumento da renda.
Gráfico 2.3.11 – Endividamento das famílias
Gráfico 2.3.10 – Inadimplência de PF por modalidade
%
%
10
50
8
40
6
30
4
20
10
2
Mar
2011
Jun
Set
Dez
Mar
2012
Jun
Set
Dez
Mar
2013
Jun
Set
Sem consignação
Consignado
Veículos
Financiamento rural
0
Dez
Imobiliário
Outro ponto relevante na avaliação do crédito à pessoa
física se refere ao endividamento das famílias com
dívidas bancárias e o respectivo comprometimento de
renda. O endividamento das famílias teve leve aumento
no segundo semestre de 2013, atingindo 45,5% em
dezembro de 2013. É importante destacar que esse
aumento está associado apenas à maior participação
do financiamento imobiliário, pois o endividamento
nas demais modalidades tem apresentado leve redução
(gráfico 2.3.11). O indicador de endividamento45 é obtido
dividindo-se a dívida das famílias pela Massa Salarial
Ampliada Disponível (MSAD) dos últimos doze meses.
O indicador de comprometimento de renda das famílias
com dívidas bancárias (CRF) é obtido dividindo-se os
desembolsos mensais para pagamento de principal e
juros referentes às operações de crédito bancário pela
MSAD daquele mês.
Já o comprometimento de renda das famílias com
dívidas bancárias apresentou leve redução no último ano,
alcançando 21,6% em dezembro de 2013, ante 21,8%
45/ Para mais detalhes sobre a metodologia de cálculo do endividamento das
famílias e cálculo do CRF, vide boxe “Endividamento e Comprometimento
de Renda das Famílias com Dívidas Bancárias: Revisão metodológica”,
publicado no REF de setembro de 2011.
Dez
2005
Dez
2006
Dez
2007
Dez
2008
Dez
2009
Endividamento demais
Dez
2010
Dez
2011
Dez
2012
0
Dez
2013
Endividamento imobiliário
Gráfico 2.3.12 – Comprometimento de renda
das famílias
%
25
20
15
10
5
Dez
2005
Dez
2006
Dez
2007
Dez
2008
CR demais
Dez
2009
Dez
2010
Dez
2011
Dez
2012
0
Dez
2013
CR imobiliário
Em relação às pessoas jurídicas, o crédito bancário
doméstico continuou perdendo participação no
endividamento total, que considera outras fontes de
financiamento, como os mercados de capitais e as
captações externas. Em dezembro de 2013, o crédito
bancário doméstico representava 63,1% do total,
em comparação com 66,0% em dezembro de 2012.
O mercado de capitais também registrou queda na
representatividade como fonte de recursos, porém em
menor magnitude, de 10,7% para 10,3% em doze meses.
O crédito externo, por outro lado, cresceu a taxas mais
expressivas. O estoque em reais de dívidas contraídas
por empresas não financeiras no mercado externo, que
considera a dívida externa bruta, incluindo empréstimos
Março 2014
|
| 24
intercompanhia e desconsiderando as do governo geral, da
autoridade monetária e de bancos, aumentou no período,
em razão tanto do acesso e contratação de dívidas em
moeda estrangeira como da desvalorização do real.
Consequentemente, sua participação nas fontes de crédito
às pessoas jurídicas aumentou de 23,3% em dezembro
de 2012 para 26,6% em dezembro de 2013 (gráfico
2.3.13). Com relação aos empréstimos intercompanhia,
a maior variação refere-se aos pagamentos antecipados
de exportações, pagáveis em mercadorias. Sem essas
operações, o estoque da dívida em dólar norte-americano
das empresas não financeiras no mercado externo teria
crescido 12,4% no ano, ao invés de 21,7%.
Gráfico 2.3.13 – Participação do endividamento – PJ
Fonte de recursos
Tabela 2.3.1 – Composição da carteira de crédito PJ
Modalidades selecionadas
%
Participação da
modalidade na
carteira PJ
2012
2013
Crédito livre
Capital de giro
1/
Comércio exterior
Crescimento do
estoque; dez. 2013
em relação a:
2012
2013
Dez
Dez
Dez
Jun
54,7
52,1
8,0
4,8
28,3
26,5
5,9
3,9
7,9
8,3
20,2
8,0
8,7
Crédito direcionado
45,3
47,9
19,6
BNDES direto
19,5
19,2
11,2
5,9
BNDES indireto
15,0
16,0
20,4
10,0
Crédito rural
3,8
4,6
37,6
15,9
Financiamento imobiliário
3,3
3,7
25,2
13,6
54,6
53,9
13,3
6,6
Total PJ / (PJ+PF)
%
100
80
1/ ACC, financiamento de importações e exportações e repasses externos.
Gráfico 2.3.14 – Crescimento anual do crédito – PJ
%
60
30
40
24
20
18
Dez Jun
2007
Dez Jun
2008
Crédito
livre
Dez Jun
2009
Crédito
direcionado
Dez Jun
2010
Dez Jun
2011
Mercado
de capitais
Dez Jun
2012
0
Dez
2013
12
6
Mercado
externo
Fontes: BCB e Cetip
No mercado bancário doméstico, o estoque de crédito
das pessoas jurídicas registrou desaceleração mais
acentuada em comparação com o crédito às pessoas
físicas, sobretudo a partir de setembro de 2013 (gráfico
2.3.1). Em dezembro de 2013, a carteira atingiu R$1,46
trilhão, alta de 6,6% no semestre e de 13,3% no ano. Com
isso, a participação relativa das operações de pessoas
jurídicas no crédito doméstico total caiu 0,7 p.p. em doze
meses, para 53,9% em dezembro de 2013, ante 54,6%
em dezembro de 2012 (tabela 2.3.1).
Assim como na carteira de pessoa física, o aumento
do crédito às pessoas jurídicas foi impulsionado pelas
operações com recursos direcionados, que totalizaram
R$700,9 bilhões em dezembro de 2013, expansão de
8,7% no semestre e de 19,6% no ano. No entanto, os
bancos públicos, que vinham ampliando suas carteiras
a taxas significativamente superiores às dos privados,
desaceleraram no segundo semestre de 2013 e encerraram
o ano com crescimento próximo ao dos privados
no crédito direcionado, de 20,6% e 17,2% no ano,
respectivamente (gráfico 2.3.14).
Jun
2012
Dez
0
Dez
Jun
2013
Recursos livres
Recursos direcionados
Direcionado público
Direcionado privado
Entre as modalidades à pessoa jurídica com recursos
direcionados, o crédito rural e o financiamento imobiliário
continuaram crescendo acima da média dessa carteira
(37,6% e 25,2%, respectivamente). Não obstante,
o sistema BNDES, apesar do ritmo mais moderado
de crescimento, seguiu como a fonte mais relevante
de financiamento, representando 73,4% do crédito
direcionado para as pessoas jurídicas.
No que diz respeito às operações indiretas46 do BNDES,
merece destaque a diferença de atuação entre os bancos
públicos e privados no segundo semestre de 2013. Após
forte expansão no primeiro semestre, as instituições
estatais reduziram o ritmo de crescimento no segundo
semestre de 2013, enquanto as instituições privadas
passaram a atuar de forma mais ativa. Ainda assim, a
carteira de repasses do BNDES contratada por intermédio
46/ Operações indiretas, também denominadas “repasses”, são aquelas
contratadas pelos tomadores por intermédio de instituições financeiras
credenciadas, que repassam recursos do banco estatal.
Março 2014
|
| 25
dos bancos públicos aumentou acima da média, 31,2% em
doze meses, e encerrou o ano com participação de 41,2%
no estoque total das operações de repasses. Já a queda
do crescimento no crédito concedido diretamente pelo
BNDES foi influenciada por pré-pagamentos realizados no
segundo semestre de 2013 (gráfico 2.3.15), uma vez que
não houve alteração relevante no ritmo de concessões. Sem
esses pré-pagamentos, a alta teria sido de 15,3% no ano.
Capital de giro
45
30
15
0
-15
Gráfico 2.3.15 – Crescimento anual do crédito – PJ
Sistema BNDES
%
Jun
2012
Dez
30
20
10
0
-10
Dez
Direto
Jun
2013
Repasse
Dez
Repasse público
Repasse privado
Os empréstimos livres a pessoas jurídicas alcançaram
R$763,2 bilhões em dezembro de 2013, variação anual de
8,0% e de 4,8% no semestre. A expansão mais moderada
é explicada principalmente pela desaceleração na
modalidade capital de giro, que representa mais da metade
dessa carteira e cresceu apenas 5,9% no ano. Operando
com taxas menores e prazos maiores (gráfico 2.3.16), a
carteira de capital de giro dos bancos públicos aumentou
18,3% no ano, ante uma retração de 2,7% nos privados,
elevando a participação relativa dos primeiros nessa
carteira em 4,8 p.p. no período de doze meses, atingindo
45,7% em dezembro de 2013. Porém, mesmo nos bancos
públicos, observa-se uma desaceleração no ritmo de
crescimento nessa modalidade em 2013 (gráfico 2.3.17).
Jun
2013
Público
40
Jun
2012
%
60
Dez
Privado
Em relação à carteira de crédito ao comércio exterior, a
variação de 20,2% em 2013 foi influenciada principalmente
pela desvalorização cambial. Eliminado esse efeito, a alta
teria sido de apenas 4,9% no ano.
Quanto à segmentação de acordo com o porte,47 a
carteira de crédito das pequenas e médias empresas
(PME) continuou registrando taxas mais baixas de
crescimento em comparação com as grandes. Assim, a
representatividade das PMEs no crédito total à pessoa
jurídica caiu para 46,8% em dezembro de 2013, frente a
48,9% no ano anterior. Tal fato é parcialmente explicado
pelo crescimento mais acelerado da carteira de crédito
com recursos direcionados, na qual as grandes empresas
são mais tomadoras, em relação àquela com recursos
livres (gráfico 2.3.18). Adicionalmente, as PMEs têm
perdido participação também na carteira de recursos
livres, representando 59,0% desta, em dezembro de 2013,
ante 61,2% doze meses antes.
Gráfico 2.3.18 – Carteira ativa e inadimplência1/
Por direcionamento e porte do tomador – Dez/2013
100
18,7%
meses
50
26
40
22
30
18
20
10
60
40
21,3%
14,5%
20
0,0 p.p.
0,1 p.p.
Carteira
10
-0,1 p.p.
-0,6 p.p.
30
14
80
4,5%
Gráfico 2.3.16 – Prazos e taxas médias das concessões
Capital de giro
% a.a.
%
Inadimplência
Livre
Carteira
0
Inadimplência
Direcionado
Grandes
PMEs
1/ Os valores dentro dos rótulos expressam a variação anual de cada porte na
respectiva carteira.
0
Jun
2012
Dez
Jun
2013
Dez
Prazo:
Público
Privado
Taxa:
Público
Privado
47/ A segregação por porte utilizou como proxy o valor devido das operações
de crédito doméstico. As PMEs são aquelas cujas dívidas são inferiores
a R$100 milhões, e as grandes, igual ou superior a R$100 milhões.
Março 2014
|
| 26
Outro fator que contribuiu para a expansão do crédito
às empresas de grande porte decorre do fato de que de
parte relevante de suas operações está atrelada à moeda
estrangeira,48 o que, com a valorização do dólar, eleva
o saldo em reais. Desconsiderando-se esse efeito nas
operações vinculadas à moeda estrangeira, a alta no
estoque de crédito de pessoas jurídicas de grande porte
teria sido de 15,1%, em vez de 18,4%. Dos 2,1 p.p. que
essas empresas ganharam em participação na carteira,
0,6 p.p. se refere ao efeito cambial.
A inadimplência de pessoas jurídicas reduziu-se em
0,3 p.p. no semestre, para 1,8% em dezembro de 2013,
menor patamar desde março de 2011. A variação da
inadimplência foi influenciada pela redução dos atrasos
nos bancos privados, de 3,1% em junho de 2013 para
2,5% em dezembro de 2013, enquanto nos públicos
manteve-se estável em 1,2% no período (gráfico 2.3.19).
Gráfico 2.3.19 – Inadimplência por controle
Pessoa jurídica
%
conservadora das instituições financeiras. Nas empresas
de grande porte, apesar da inadimplência ter se mantido
praticamente estável no período de doze meses, houve
apenas leve aumento na provisão média, de 0,2 p.p.
Gráfico 2.3.20 – Inadimplência – PJ
Por porte e controle
%
5
4
3
2
1
0
Dez
2012
Dez
2013
Dez
2012
PMEs
Dez
2013
Dez
2012
Grandes
Dez
2013
Dez
2012
PMEs
Público
Dez
2013
Grandes
Privado
Gráfico 2.3.21 – Inadimplência e provisão média
Por porte – PJ
%
4,0
7,0
3,2
5,6
2,4
4,2
1,6
2,8
0,8
1,4
0,0
Jun
2012
Dez
Público
Jun
2013
Privado
Dez
Total
A redução da inadimplência nos bancos privados
decorreu da retração nos atrasos das PMEs, de 4,4% em
dezembro de 2012 para 3,5% em dezembro de 2013,
tendo como fator principal a baixa para prejuízo de
operações vencidas. Já nas instituições financeiras de
controle público, o nível de inadimplência das PMEs
aumentou em 2013, de 2,8% para 3,0% (gráfico 2.3.20).
No entanto, a participação das PMEs na carteira de
pessoas jurídicas dos públicos é bem inferior àquela dos
privados (33,7% e 61,3%, respectivamente), de forma
que a inadimplência das PMEs no SFN caiu de 3,8%
para 3,4% em 2013.
A despeito do decréscimo da inadimplência nas PMEs,
a provisão média49 nesse segmento caiu de forma menos
acentuada (gráfico 2.3.21), indicando postura mais
48/ Em dezembro de 2013, a representatividade das operações atreladas à moeda
estrangeira nas grandes empresas era de 21,9%, contra 4,1% nas PMEs.
49/ Calculada de acordo com a provisão mínima, segundo a Resolução nº 2.682.
0,0
Dez
2012
Jun
2013
Dez
PMEs:
Inadimplência
Provisão
Grandes:
Inadimplência
Provisão
Sintetizando, o cenário do crédito doméstico manteve
as linhas gerais de tendência dos semestres anteriores:
crescimento mais moderado, liderado pelos bancos públicos
e por recursos direcionados, em especial financiamento
habitacional e com menor ênfase nas linhas de crédito ao
consumo; continuidade do declínio da inadimplência, tanto
das pessoas físicas quanto das pessoas jurídicas, concentrado
essencialmente nos bancos privados.
Para o ano de 2014, 50 as projeções apontam para
crescimento do crédito em níveis próximos aos de
2013, mas com maior vigor dos bancos privados e
desaceleração dos públicos, mantendo-se a tendência
delineada no último trimestre do ano.
50/ De acordo com projeção do Departamento Econômico do Banco Central
do Brasil, o crescimento das operações de crédito no ano de 2014 será
de 13%. Na estimativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a
taxa será de 14,5%.
Março 2014
|
| 27
2.4 Rentabilidade
A redução no ritmo de crescimento do resultado com
a pressão sobre a rentabilidade do sistema bancário. Para
amenizar esse efeito, os bancos continuaram empreendendo
esforços na contenção de despesas administrativas e na
ampliação da venda de serviços.
Favorecido por esse estímulo e pelo resultado positivo
de eventos não recorrentes, o LL avançou R$1,0 bilhão
e atingiu R$60,6 bilhões em dezembro de 2013. O
patrimônio líquido (PL), por sua vez, cresceu abaixo da
sua média histórica, mas proporcionalmente à variação
do LL. Dessa forma, o RSPL manteve-se estável em
13,9%, em junho e em dezembro de 2013 (gráfico 2.4.1
e tabela 2.4.1).
Tabela 2.4.1 – Composição do lucro líquido
R$ bilhões
Últimos doze meses findos em
Jun 2013
Dez 2013
Variação
nominal
Resultado de intermediação bruto
250,4
246,6
Desp. prov. p. crédito, líq. reversões
(91,0)
(88,9)
2,1
Resultado de intermediação líquido
159,4
157,7
(1,7)
Receita de serviços
Despesas administrativas
Demais resultados operacionais
Resultados não operacionais e
itens extraordinários
(3,8)
92,3
96,5
4,3
(168,9)
(173,6)
(4,7)
(20,4)
(21,1)
(0,7)
6,4
11,0
4,6
IR e CSLL
(9,1)
(9,9)
(0,8)
Lucro líquido
59,6
60,6
1,0
427,9
435,6
7,7
Patrimônio líquido médio
A adoção, pelos bancos de maior porte, do pronunciamento
contábil nº 33 51 do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC), e a redução no valor de mercado de
títulos classificados na carteira disponível para venda52
contribuíram para um crescimento do PL de apenas 1,8%
entre junho e dezembro de 2013, percentual bastante
inferior ao observado em períodos anteriores.
O LL, por sua vez, foi favorecido pelo menor volume de
provisões, pelo incremento na receita de serviços, pela
contenção de despesas administrativas e por eventos não
recorrentes, entre os quais se destaca a adesão de bancos e
seguradoras ao Refis, que proporcionou aproximadamente
R$4,5 bilhões em receitas com reversão de provisões
fiscais nas demonstrações de resultado. O efeito positivo
desses eventos compensou a queda de R$1,7 bilhão no
resultado de intermediação financeira (RSIF) líquido.
O recuo do RSIF líquido está fortemente associado
à retração do resultado com crédito. O crescimento
da carteira de crédito e a diminuição significativa
nas despesas com provisão foram insuficientes para
compensar a queda da margem bruta no último semestre
de 2013. Ademais, o leve aumento do resultado com
tesouraria também não contribuiu de forma relevante
para reverter essa queda (gráfico 2.4.2).
Gráfico 2.4.2 – Decomposição da variação do
resultado de intermediação financeira
Junho versus dezembro de 2013 (acumulado doze meses)
R$ bilhões
160
-20,4
14,8
2,1
1,8
128
96
159,4
Gráfico 2.4.1 – Lucro líquido e RSPL anual
157,7
64
%
R$ bilhões
64
20
48
15
32
10
16
5
0
0
32
0
-16
-5
Dez
2011
Mar
2012
Jun
Set
Dez
Mar
2013
Jun
Set
Dez
Lucro líquido: sistema bancário (eixo da esquerda)
RSPL anual
Taxa de crescimento do PL
Taxa de crescimento do resultado bruto com operações de crédito
RSIF líquido
Jun
2013
A
B
C
D
A
B
C
D
RSIF líquido
Dez
2013
Impacto da variação da margem bruta de crédito
Impacto da variação da carteira de crédito
Variação em depesas de provisão
Variação em resultado com tesouraria
51/ De forma resumida, o CPC 33 excluiu a possibilidade de utilizar o
“método do corredor” – permissão para que os ganhos e perdas atuariais
até um limite de 10% do valor presente da obrigação de benefício
definido ou de 10% do valor justo dos ativos do plano, dos dois o maior,
pudessem ser apropriados ao resultado pelo tempo médio remanescente
de vida laborativa dos empregados participantes do plano. A partir da
adoção do novo pronunciamento, ganhos e perdas atuariais passam a ser
reconhecidos integralmente na data das demonstrações contábeis, tendo
como contrapartida o PL.
52/ Conforme a Circular nº 3.068, de 8 de novembro de 2001, o ajuste a valor
de mercado dos títulos e valores mobiliários classificados na carteira
disponível para venda devem ser registrados no PL.
Março 2014
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| 28
Conforme esperado, em razão dos aumentos na meta
Selic, iniciados em abril de 2013, inverteu-se a trajetória
de queda do custo de captação anual. Além disso, embora
as instituições tenham elevado as taxas de juros nas
concessões no fim do período (vide gráfico 2.3.4), ainda
não houve reflexos positivos na rentabilidade bruta da
carteira de crédito, que recuou entre junho e dezembro
de 2013, levando a um aperto maior nas margens brutas.
Esse comportamento foi muito similar em bancos
públicos comerciais e privados (gráficos 2.4.3 e 2.4.4).
Gráfico 2.4.3 – Rentabilidade da carteira de crédito e
custo de captação, por controle
Acumulado nos últimos doze meses
%
21
18
15
12
9
Dez
2011
Mar
2012
Jun
Set
Dez
Mar
2013
Jun
Set
6
Dez
contrabalançado pelo aumento no volume da carteira de
crédito. Ressalta-se que, desde o início do movimento
de redução de taxas de juros nas operações de crédito, o
sistema bancário não experimentava elevação no custo
de captação. Esse aumento deve acentuar-se no início de
2014, pressionando ainda mais as margens no curto prazo.
A dificuldade em ampliar o resultado de intermediação
financeira tem resultado em aumento da relevância de
outros segmentos de negócio para manter a rentabilidade
dos bancos. Nesse sentido, as operações relacionadas
a cartões, que contribuíram para 18,3% das receitas
de serviços em 2013, são as que apresentaram maior
expansão. Enquanto as demais receitas de serviços
avançaram 13,8% entre abril de 2012, quando se iniciou o
movimento de redução de taxas de concessão, e dezembro
de 2013, as receitas com cartões ampliaram-se em 35,9%,
nesse mesmo período (gráfico 2.4.5). Entre essas receitas,
destacam-se a tarifa de intercâmbio e as tarifas cobradas
dos portadores de cartões, como anuidades e multa por
atraso no pagamento53.
Gráfico 2.4.5 – Receitas de serviços e
resultado operacional
Bancos públicos comerciais: rentabilidade bruta da carteira de crédito
Bancos privados: rentabilidade bruta da carteira de crédito
Abr 2012 = 100
Bancos públicos comerciais: custo de captação
140
Bancos privados: custo de captação
130
Gráfico 2.4.4 – Margem de crédito bruta e líquida de
provisões, por controle
120
%
110
12
100
10
8
90
Abr
2012
Jul
Out
Jan
2013
Abr
Jul
Out
Rendas de tarifas bancárias (PF e PJ)
6
Rendas de cartão de crédito
Demais serviços
4
Dez
2011
Mar
2012
Jun
Set
Dez
Mar
2013
Jun
Set
2
Dez
Bancos públicos comerciais: margem bruta
Bancos privados: margem bruta
Bancos públicos comerciais: margem líquida
Bancos privados: margem líquida
Não obstante, o comportamento na margem líquida foi
distinto entre os tipos de controle. Com alteração no
mix de suas carteiras e redução de inadimplência, os
bancos privados mantiveram a margem líquida de crédito
praticamente estável desde 2012, com leve redução a partir
de setembro de 2013. Nos bancos públicos comerciais,
por outro lado, houve declínio mais significativo da
margem líquida. Até o princípio do segundo semestre de
2013, o efeito desse recuo sobre o resultado estava sendo
Resultado operacional (antes das despesas administrativas)
Outro segmento importante é o de operações de seguros,
previdência e capitalização, que, via equivalência
patrimonial54, contribuiu com R$9,1 bilhões ou 15,0% do
LL do sistema bancário em 2013. Essa participação tem
aumentado gradativamente ao longo dos últimos anos.
O recuo em junho de 2013 deve-se ao efeito dos ganhos
extraordinários com a alienação do BB Seguridade, que
aumentaram em R$4,7 bilhões o LL do sistema bancário
(gráfico 2.4.6).
53/ As receitas com serviços de empresas credenciadoras não foram incluídas
nessa análise.
54/ Para a análise do REF, considerou-se o resultado com seguro, previdência
e capitalização dos seis maiores bancos – Banco do Brasil (BB), Itaú,
Bradesco, Caixa Econômica Federal (CEF), Santander e HSBC – obtido
nas demonstrações contábeis publicadas.
Março 2014
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| 29
Gráfico 2.4.6 – Resultado com seguro, previdência
e capitalização
R$ bilhões
%
10
20
8
16
6
12
4
8
2
4
0
0
Dez
2011
Mar
2012
Jun
Set
Dez
Mar
2013
Jun
Set
Dez
Lucro líquido com seguro, previdência e capitalização dos seis maiores
conglomerados financeiros (eixo da esquerda)
Participação do lucro líquido com seguro, previdência e capitalização dos seis
maiores conglomerados no lucro líquido do sistema bancário
Além do avanço em serviços e em seguros, previdência
e capitalização, as instituições financeiras vêm buscando
conter as despesas administrativas. Em relação aos custos
com pessoal, basicamente os bancos privados têm atuado
sobre essa variável, concomitantemente à redução do ritmo
de concessões de crédito. Em relação às outras despesas
administrativas, como comunicação, processamento
de dados, propaganda e viagens, verifica-se esforço de
contenção em todo o sistema bancário, porém, maior por
parte dos bancos privados (gráfico 2.4.7).
em ambos os tipos de controle, e de forma mais acentuada
nos bancos públicos comerciais (gráfico 2.4.8). O pior
desempenho desses bancos deve-se principalmente a
dois fatores: margem líquida de crédito (gráfico 2.4.4) e
despesas de pessoal (gráfico 2.4.7). Do lado da margem
líquida, conforme já destacado, os bancos públicos têm
tido mais dificuldade em contrabalançar a perda de
margem líquida com aumento no volume. As despesas
de pessoal, por sua vez, representam aproximadamente
60% das despesas administrativas dos bancos públicos,
bem mais que os cerca de 45% das dos bancos privados.
Com mais flexibilidade para adequar despesas às suas
estratégias, esses últimos têm se sobressaído no controle
dessas despesas.
Gráfico 2.4.8 – Índice de eficiência ajustado ao risco
%
90
82
74
66
58
Dez
2011
Mar
2012
Jun
Set
Bancos públicos comerciais
Dez
Mar
2013
Jun
Set
50
Dez
Bancos privados nacionais e estrangeiros
Gráfico 2.4.7 – Despesas de pessoal e administrativas
Abr 2012 = 100
125
120
115
110
105
100
Abr
2012
Jul
Out
Jan
2013
Abr
Jul
Out
Bancos públicos comerciais – Despesas de pessoal
Bancos privados (nacionais e estrangeiros) – Despesas de pessoal
Bancos públicos comerciais – Demais despesas administrativas
Considerando-se as instituições individualmente,
ressalta-se que desde dezembro de 2011 tem havido
aumento contínuo no número de IF com prejuízo no
resultado acumulado em doze meses. Esse número saltou
de 26 para 34 e 43, respectivamente, em dezembro de
2011, de 2012 e de 2013. Apesar desse aumento, essas
instituições continuam representando apenas 4,1% dos
ativos do sistema, tanto em junho quanto em dezembro
de 2013 (gráfico 2.4.9).
Gráfico 2.4.9 – Distribuição de frequência para o RSPL
anual ponderado pelos ativos1/
Junho versus dezembro de 2013
% dos ativos
Bancos privados (nacionais e estrangeiros) – Demais despesas
administrativas
100
80
60
Apesar do expressivo resultado em outros segmentos de
negócio, a eficiência ajustada ao risco55 ficou pressionada
55/ A eficiência operacional ajustada ao risco é calculada tendo como numerador
as despesas administrativas e, como denominador, o somatório de: resultado
de intermediação financeira líquido de provisões; receitas de serviços;
resultado de participações societárias; resultado de arrendamento mercantil
operacional; e outras receitas e despesas operacionais. As receitas geradas
com a reversão de provisões relacionadas ao Refis não foram consideradas
como resultado operacional e, portanto, não integraram o índice de
eficiência. Quanto maior o índice, pior é a eficiência.
55
50
40
20
34
44
43
37
0
RSPL < 0
0 < RSPL < Selic média
Junho 2013
RSPL > Selic média
Dezembro 2013
1/ Os valores dentro das barras referem-se ao número de IFs com RSPL anual
pertencente àquele intervalo.
Março 2014
|
| 30
Em síntese, a rentabilidade no segundo semestre de
2013 esteve pressionada pela retração no resultado de
intermediação financeira, em razão do desempenho do
crédito. Os avanços nas receitas de serviços, no resultado
com seguros, previdência e capitalização e a contenção
de despesas administrativas foram insuficientes para
compensar tal perda, piorando o indicador de eficiência.
Apesar de menos eficiente, o sistema bancário manteve
o RSPL estável, favorecido por resultados positivos em
operações não recorrentes e pelo avanço do PL abaixo
de sua média histórica. Para o próximo semestre, ganhos
de eficiência e rentabilidade dependerão de expansão
no crédito, mas as IFs enfrentarão um período de
margem pressionada por aumento mais forte no custo
de captação.
2.5 Solvência
alteração na composição dos ativos, levam à conclusão
de que a solidez do sistema continua confortável58.
Em novembro de 2013, o PR do sistema bancário
atingiu R$618,9 bilhões (gráfico 2.5.1), crescimento de
R$13,3 bilhões em relação a junho de 2013, todo ele
no capital nível I. O capital nível II apresentou redução,
influenciada pela migração de instrumentos de dívida para
nível I (gráfico 2.5.3), em especial nos bancos públicos
comerciais, e pela limitação normativa no reconhecimento
de instrumentos de capital emitidos até 31 de dezembro
de 2012. Vale destacar que o valor do capital principal
está bem acima do mínimo requerido e inclusive supera o
requerimento de capital total, que poderia ser parcialmente
atendido com outros tipos de capitais de menor qualidade
(capital complementar e nível II) 59.
Gráfico 2.5.1 – PR, PRE e Índice de Basileia
%
A solvência do sistema bancário permanece em patamar
elevado, apresentando estabilidade ao longo do segundo
semestre de 2013.56 Em outubro, entraram em vigor
as normas conhecidas como Basileia III, que adaptam
o arcabouço regulatório nacional às recomendações
mais rígidas do Comitê de Supervisão Bancária de
Basileia, resultantes dos riscos identificados na crise
financeira internacional de 2007/2008. As mudanças,
que objetivam reduzir a probabilidade e a severidade
de eventuais crises bancárias e seus potenciais
reflexos sobre a economia real, são progressivas e
seus efeitos serão integrais em 2019, em linha com o
cronograma internacionalmente acordado. O arcabouço
regulamentar brasileiro foi avaliado pelo BIS, que
concluiu, em dezembro de 2013, pela plena aderência
aos padrões internacionais57.
Nesse cenário, o Índice de Basileia (IB) atingiu 16,6%,
nível bem acima do mínimo regulatório de 11%,
que, aliado à elevação no ritmo de crescimento do
Patrimônio de Referência (PR), ao alto nível da relação
capital próprio sobre ativos, e à leve redução no fator
de ponderação de risco médio (FPR-m), reflexo da
56/ As análises desta seção se baseiam em dados de julho a novembro de
2013, em função do calendário para envio das informações, definido pela
Circular nº 3.686 de 29 de novembro de 2013.
57/ A implementação das recomendações do Comitê da Basileia de Supervisão
Bancária foram objeto do Regulatory Consistency Assessment Programme
(RCAP), tendo o Brasil recebido a classificação final Compliant, o
nível mais alto da escala de avaliação. Para mais informações, ver boxe
“Resultado do RCAP”, bem como o relatório do BIS, disponível em
<https://www.bis.org/bcbs/implementation/l2_br.pdf>.
R$ bilhões
20
700
16
560
12
420
8
280
4
140
0
0
Jun
2011
Dez
Jun
2012
Dez
Jun
2013
Nov
Capital principal
Capital complementar
Capital nível I
Capital nível II
Índice de Basileia
Capital/ativos
PRE
58/ No primeiro semestre de 2013, o PR cresceu R$6,6 bilhões, e de julho
a novembro, R$13,3 bilhões. O FPR-m das parcelas genuinamente de
crédito (operações de crédito, arrendamento mercantil, compromisso de
crédito não cancelável incondicional e unilateralmente pela instituição,
garantias prestadas, avais, fianças e coobrigações, adiantamentos, créditos
a liberar, títulos de empresas financeiras e não financeiras e outros direitos
com características de operações de crédito) apresentou leve redução no
segundo semestre de 2013, passando de 81,1% para 80,8% de junho para
novembro de 2013.
59/ A Resolução nº 3.444, de 28 de fevereiro de 2007, restringia participação
dos IHCD reconhecidos a até 15% do capital nível I, com o excedente
registrado como nível II. A Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013,
passou a reconhecer todo o IHCD como nível I, caso atenda a determinadas
exigências. Além disso, os instrumentos de dívida reconhecidos como
capital, emitidos até 31 de dezembro de 2012 e que não atendam aos
requerimentos estabelecidos nesse normativo, estão sujeitos à limitação
progressiva do valor reconhecido até 2022 ou redução do valor de acordo
com o prazo até o vencimento, o que for menor. Em outubro de 2013,
esse limitador passou a ser de 90%, percentual que cairá 10 p.p. por ano.
Março 2014
|
| 31
Como decorrência do arcabouço de Basileia III, foram
instituídos três tipos de capital regulatório divididos em
dois níveis:60 o nível I, composto por capital principal,
constituído basicamente pelos recursos aportados pelos
acionistas e pelas reservas, e por capital complementar,
constituído por instrumentos perpétuos de dívida emitidos
com características específicas; e o nível II, composto
por instrumentos de dívida com data de vencimento não
inferior a cinco anos e menor nível de subordinação que
os instrumentos de capital complementar.
venda (R$2,9 bilhões), influenciado pela elevação da taxa
de juros. Com as novas exigências62 sobre os instrumentos
de dívida reconhecidos como capital, observou-se
reduzido número de emissões, o que, aliado à limitação
nos valores reconhecidos dos títulos emitidos até 31 de
dezembro de 2012, levou à redução de R$0,7 bilhão no
estoque desses instrumentos.
Gráfico 2.5.3 – Participação dos tipos de capital
R$ bilhões
500
Concomitantemente, conforme a Resolução nº 4.193,
de 1º de março de 2013, foram criados três diferentes
requerimentos mínimos61 de capital, vigorando atualmente
os seguintes percentuais: 4,5% dos ativos ponderados pelo
risco (RWA) para o requerimento de capital principal;
5,5% do RWA para o requerimento de capital nível I; e
11,0% do RWA para o requerimento de patrimônio de
referência. Observa-se elevada capitalização do SFN
quando se compara aos três requerimentos mínimos de
capital regulatório (gráfico 2.5.2).
300
200
24%
22%
42%
8%
50%
54%
Jun
Nov
79%
78%
100
0
Jun
Público comercial
Capital principal
Nov
Privado
Capital complementar
Nível II
Gráfico 2.5.4 – Decomposição da variação do PR
2º semestre de 2013
Gráfico 2.5.2 – Capital regulatório e requerimento de
capital
400
21%
22%
R$ bilhões
25
R$ bilhões
700
618,9
482,6
439,0
167,8
-2,9
24,1
15
0,2
10
13,3
280
140
205,1
5
Nível I
0
A
Capital total
Nov
2013
Capital regulatório
0,4
410,3
0
Capital principal
0,4
0,8
560
420
20
-9,7
B
C
D
E
F
G
H
A = Lucro líquido
B = Distribuição de juros sobre o capital próprio, dividendos e recompra de ações
C = Aumento de capital
D = Dívidas subordinadas e instrumentos híbridos de capital e dívida
Requerimento de capital
Em relação à variação do PR, observou-se, assim como
no primeiro semestre de 2013, a retenção de lucros
(colunas A e B do gráfico 2.5.4) de R$14,4 bilhões, se
destacando como a maior responsável pela elevação do
PR, e verificou-se novamente ajuste negativo nos valores
de títulos e valores mobiliários (TVM) disponíveis para
60/ O capital principal é o recurso de melhor qualidade e o primeiro a sofrer
perdas na hipótese de prejuízo da instituição financeira. Caso os índices
de capitalização da IF caiam abaixo de determinados níveis ou certas
condições forem verificadas, os demais tipos de capital podem ser extintos
ou convertidos em capital principal, de forma que estariam sujeitos a perda
durante a existência da instituição.
61/ Os valores dos requerimentos mínimos convergem para o padrão
internacional conforme o cronograma estabelecido pela Resolução nº
4.193, de 2013.
E = Ajuste prudencial
F = Ajuste TVM e derivativos
G = Outros
H= Variação total (PR nível I + PR nível II + ajustes)
Além disso, as novas regras introduzidas por Basileia
III elevam os requerimentos quanto à quantidade e à
qualidade do capital regulatório. Um item de fundamental
importância foi a introdução de ajustes prudenciais,
os quais eliminam do capital elementos da estrutura
patrimonial que não se mostram aptos a suportar
perdas. Esses valores totalizam R$109,5 bilhões e serão
deduzidos gradualmente até 2018, conforme cronograma
estabelecido na Resolução nº 4.192, de 2013. Em outubro
de 2013, essas deduções somaram R$9,0 bilhões. Mesmo
62/ Instrumentos emitidos após 31 de dezembro de 2012, para serem
reconhecidos como capital, deverão conter a possibilidade de extinção
ou conversão em ações caso determinadas condições sejam presenciadas.
Março 2014
|
| 32
aplicando-se os ajustes em sua plenitude, e considerandose o requerimento de capital que vigorará em 2019, o
qual inclui a exigência de adicional de capital principal
de 2,5% do RWA,63 o sistema manter-se-ia enquadrado
(tabela 2.5.1 e gráfico 2.5.5).
líquido dessas instituições no período de doze meses
terminado em outubro de 2013.
Gráfico 2.5.6 – Margem de capital principal
sobre RWA
p.p.
12
Tabela 2.5.1 – Índices de capitalização
10
2º semestre de 2013
1/
Exigência regulatória
2019
7
Projeção do
Tipo de capital
2/
sistema
7,0%
Capital principal / RWA
9,5%
8,5%
Capital nível I / RWA
10,1%
10,5%
Capital total / RWA
11,1%
5
2
0
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
1/ A exigência prevista inclui 2,5% do RWA para o adicional de capital principal.
2/ Considerando-se ajustes prudenciais plenamente efetivos.
Público comercial
Gráfico 2.5.5 – Projeção dos agregados1/ e dos índices de
capitalização
%
%
15
100
Privado
Gráfico 2.5.7 – Distribuição de frequência para o índice
de capital principal ponderado pelos ativos1/
Outubro de 2013 versus janeiro de 2019
%
60
12
80
9
60
6
40
48
36
3
20
0
0
8
24
5
12
2
2013
2014
2015
2016
Capital principal
RWA
ICP (eixo à esq.)
IPR1 (eixo à esq.)
2017
2018
0
2
12
0
12
10
100 95
0
2019
T1
Exigência_CP (eixo à esq.)
Exigência_T1 (eixo à esq.)
12
%
0-4,5
4,5-7
7-9
2013
9-11
11-13
>13
2019
1/ Os valores dentro das barras referem-se ao número de IFs com índice de
capital pertencente àquele intervalo.
1/ Valores de novembro de 2013 = 100%
O exame dos bancos segregados por controle, público
comercial e privado, demonstra que os últimos são mais
afetados pelos ajustes prudenciais progressivos. No entanto,
como apresentam atualmente maior folga de capitalização,
chegariam ao final do período nessa simulação em condição
mais confortável que os bancos públicos.
Em relação ao RWA do sistema bancário, constatouse elevação de R$3.590,2 bilhões em junho de 2013
para R$3.730,0 bilhões (tabela 2.5.2) em novembro. O
crescimento de 6,0% do RWA referente às exposições
ao risco de crédito (RWACPAD) foi influenciado por
compromissos de crédito, títulos e valores mobiliários,
consignado e financiamento imobiliário.
Analisando individualmente os bancos, apresenta-se
a simulação da aplicação imediata da regulamentação
que entrará em vigor em 2019. O resultado sugere que a
maioria das instituições do SFN estaria apta a cumprir a
regulamentação estabelecida (gráfico 2.5.7). O conjunto
das instituições com deficiência de capital principal não
teria grande dificuldade de ajustes, considerando-se o
prazo para adaptação e a necessidade de R$10,1 bilhões
em recursos adicionais, equivalente a 59,0% do lucro
Já o RWA referente às exposições sujeitas ao risco de
mercado apresentou retração de 24,4% entre junho e
novembro de 2013, reduzindo sua participação no total
do RWA. No consolidado do SFN, houve diminuição
do prazo médio ponderado (duration) da exposição
a juros prefixados e a cupom de índice de preços, o
que, aliado à diminuição da volatilidade, resultou em
redução do requerimento de capital, quando comparado
ao semestre anterior.
63/ A Resolução nº 4.193, de 2013, estabelece a exigência de um adicional
variável de capital principal. Sua exigência começará a partir de 2016,
com valores entre 0,625% e 1,25% dos RWA crescendo progressivamente
até o intervalo entre 2,5% e 5% do RWA em 2019.
Como consequência das alterações no mix da carteira
de crédito, algumas linhas ganharam participação no
RWA. Apesar do maior crescimento da carteira de crédito
Março 2014
|
| 33
imobiliário, esses financiamentos, por apresentarem
fatores de ponderação de risco menores, registraram leve
aumento na participação, de 5,4% para 5,5% do RWA,
enquanto o crédito consignado aumentou sua participação
de 4,2% para 4,4%.
único modelo não é capaz de mensurar os diferentes riscos
a que o sistema bancário está exposto, foram desenvolvidas
abordagens complementares para avaliar a resistência das
instituições financeiras. Entre as abordagens apresentadas,
destacam-se as análises de cenário e de sensibilidade.64
Tabela 2.5.2 – Evolução do RWA
Embora os efeitos não sejam lineares para todas as
instituições e algumas apresentem limites operacionais
inadequados como resultado das simulações, o sistema
bancário brasileiro apresenta adequada capacidade de
suportar tanto os efeitos de choques decorrentes de
cenários adversos por seis trimestres consecutivos,
quanto mudanças abruptas nas taxas de juros, de câmbio
ou na inadimplência.
R$ bilhões
2013
Jun
Valor
RWA
Nov
%
Valor
%
3.590,2 100,0
3.730,3 100,0
3.153,8
87,8
3.345,8
Financiamento imobiliário
192,3
5,4
205,0
5,5
Crédito consignado
151,3
4,2
164,3
4,4
Risco de crédito
89,7
Veículos
154,2
4,3
156,0
4,2
Operações de varejo
201,6
5,6
209,7
5,6
Demais operações de
crédito
973,0
27,1
1.043,8
28,0
Aplicações interfinanceiras
de liquidez
133,5
3,7
94,0
2,5
TVM e derivativos
257,4
7,2
287,6
7,7
Garantias, avais, fianças
e coobrigações prestadas
250,5
7,0
260,2
7,0
Créditos tributários
179,9
5,0
192,7
5,2
Compromisso de crédito
não cancelável
incondicional e
unilateralmente
133,0
3,7
162,5
4,4
Permanente
185,8
5,2
194,1
5,2
Demais exposições
341,5
9,5
375,9
10,1
Risco de mercado
245,9
6,8
185,8
5,0
Risco operacional
190,5
5,3
198,7
5,3
Concluindo, a solvência do sistema bancário continua
elevada, mesmo diante de regras mais rígidas, tendo
apresentado estabilidade ao longo do segundo semestre
de 2013, apoiada pela retomada do crescimento do
capital, manutenção da relação capital/ativos e leve
redução no FPR-m.
Projeta-se, no médio prazo, continuidade da melhora na
qualidade do capital regulatório, considerando-se que
a retenção de lucros tende a ser a principal responsável
pela evolução do capital regulatório em um cenário de
redução do crescimento dos instrumentos de dívida
elegíveis a capital.
2.6 Testes de estresse de capital
Os testes de estresse de capital têm o objetivo de avaliar
o impacto potencial de alterações extremas e adversas nas
variáveis econômicas e financeiras sobre os balanços das
instituições do sistema bancário. Considerando-se que um
2.6.1 Análise de cenário – Testes
de estresse nas condições
macroeconômicas
As análises de cenário avaliam o impacto na inadimplência
e, consequentemente, no nível de provisões e nos índices
de capitalização das IFs, decorrentes de cenário de
deterioração econômica. São utilizadas duas abordagens.
A primeira pressupõe um cenário ad hoc no qual as
classificações de risco de todas as operações de crédito
dadas pela Resolução nº 2.682, de 21 de dezembro de
1999, são rebaixadas em dois níveis, sem hipótese sobre
as causas desse rebaixamento.
A segunda baseia-se em modelo estatístico que relaciona
cenários macroeconômicos ao risco de crédito da carteira
de empréstimos e financiamentos das IFs. Essa análise
contempla quatro cenários para um horizonte de tempo
de seis trimestres consecutivos e projeta a inadimplência
a partir desses cenários. Todos eles são caracterizados
pelo comportamento do produto e das taxas de juros, de
câmbio e de inflação, além de choques externos medidos
pelo prêmio de risco Brasil e pelos juros americanos.
O cenário-base 65 representa as expectativas do
mercado. O pior cenário histórico simula a repetição
do comportamento das variáveis macroeconômicas
em janelas de dezoito meses desde julho de 1998. É
escolhido o cenário que projeta a inadimplência mais
alta. O cenário VAR a 5% simula o pior caso para cada
variável macroeconômica independentemente e projeta
64/ Para detalhes sobre a metodologia dos testes de estresse, ver anexo
“Conceitos e Metodologias – Estresse de capital”.
65/ Cenário obtido das expectativas de mercado para as principais variáveis
da economia (Fonte: Relatório de mercado – Focus).
Março 2014
|
| 34
as demais variáveis macroeconômicas com base nas
relações obtidas por meio do modelo VAR. Novamente,
é escolhida, entre as simulações de cada série, aquela
que projeta a maior inadimplência. O cenário de
quebra estrutural simula os valores mais desfavoráveis
para as variáveis macroeconômicas simultaneamente,
desprezando as relações do modelo VAR. A tabela 2.6.1
compara o conjunto de cenários utilizados na projeção
das inadimplências mostradas no gráfico 2.6.1.
Ao simular a inadimplência para os cenários
macroeconômicos que refletem as expectativas de
mercado, o pior cenário histórico ou o cenário VAR a 5%,
conclui-se que as provisões constituídas em novembro
de 2013 seriam suficientes para absorver perdas com a
inadimplência projetada até maio de 2015.
Na simulação do cenário de quebra estrutural, a
inadimplência superaria levemente as provisões
constituídas em 0,1 p.p., atingindo um pico de 5,3% no
final do período de avaliação.
Gráfico 2.6.1 – Estresse macroeconômico
Inadimplência projetada
%
12,0
9,6
7,2
4,8
2,4
0,0
Nov
2013
Fev
2014
Mai
Ago
Nov
Fev
2015
Mai
Consenso de mercado (Focus)
Quebra estrutural
Provisões constituídas (nov/2013)
VAR estressado (α = 5%)
Cenário ad hoc (nov/2013)
Pior histórico
Gráfico 2.6.2 – Estresse macroeconômico
Índices de adequação de capital
Cenário de quebra estrutural
%
18
15
12
A inadimplência somente superaria significativamente
as provisões constituídas no cenário ad hoc, com o
rebaixamento de dois níveis na classificação das carteiras
de crédito. Nesse caso, a diferença seria de 6,0 p.p., com
uma inadimplência projetada de 11,2%.
9
6
3
Nov
2013
Fev
2014
Em nenhum dos cenários de inadimplência simulados,
haveria insuficiência de capital no sistema para atender
aos requisitos regulamentares. A projeção dos índices de
capital no cenário de quebra estrutural, simulação que
resultaria na maior inadimplência projetada, é mostrada
no gráfico 2.6.2.
Mai
Ago
Nov
Fev
2015
Mai
Índice de Basiléia
Índice de capital nível 1
Índice de capital principal
Mínimos regulatórios
Tabela 2.6.1 – Cenários de estresse macroeconômico (maio de 2015)
Adversos
Cenários
1/
2/
Nov/2013
Cenário base
Modelo VAR (α = 5%)
Quebra estrutural
Pior histórico
2,4%
1,9%
-2,0%
-2,0%
-3,1%
9,2%
11,9%
20,3%
27,7%
7,5%
2,25
2,49
3,26
4,11
2,44
5,5%
5,8%
3,0%
5,0%
3,5%
234
234
743
743
259
2,7%
2,7%
5,7%
5,7%
2,5%
Produto
(IBC-Br)
Juros
(Selic)
Câmbio
(R$/US$)
Inflação
(IPCA)
Prêmio de risco
(EMBI+Br)
Juros americanos
(Treasury 10 anos)
1/ As variáveis obtidas da pesquisa Focus são a previsão para o PIB, a Selic, o câmbio e a inflação. As demais variáveis são mantidas
constantes por todo o período de projeção.
2/ Período iniciado em maio de 2008.
Março 2014
|
| 35
2.6.2 Análise de sensibilidade
A análise de sensibilidade consiste na aplicação de
variações incrementais nas taxas de juros, de câmbio e
na inadimplência, e na mensuração do efeito isolado das
variações de cada uma dessas variáveis sobre o PL e os
IBs das instituições financeiras, mantendo-se os demais
fatores de risco inalterados.
Utilizando como referência a maior variação positiva,
para a taxa de juros de seis meses, verificada em uma
janela móvel de 21 dias úteis desde 1999, a análise de
sensibilidade66 revela que oito instituições financeiras
ficariam desenquadradas (2,5% dos ativos do sistema)
caso as taxas de juros aumentassem para 16,5% a.a.
(gráfico 2.6.3). Na direção oposta, utilizando como
referência a maior variação negativa verificada desde
1999, se os juros se reduzissem a 6,0% a.a., cinco
instituições financeiras apresentariam desenquadramento
(0,2% do sistema). Em todas as situações examinadas,
nenhuma instituição financeira ficaria insolvente.
Gráfico 2.6.4 – Análise de sensibilidade
Risco de crédito
Índice de Basileia (%)
Ativos do sistema (%)
20
40
16
32
12
24
8
Provisão
constituída
atual
Inadimplência no
cenário de quebra estrutural
(mai/2015)
Ativos do sistema (%)
Índice de Basileia (%)
18,0
12,0
14,4
9,6
10,8
7,2
Máxima variação em 21 dias desde jan/1999
Positiva
Negativa
16
4
8
0
0
3
6
9
12
Inadimplência média do sistema (%)
Índice de Basileia
IFs em insolvência
Gráfico 2.6.3 – Análise de sensibilidade
Risco de taxa de juros
7,2
sistema, com o desenquadramento de uma instituição de
grande porte. Quanto à insolvência, seria necessário que a
inadimplência alcançasse 6,2% para que uma instituição
que representa 0,02% dos ativos do sistema ficasse com
seu capital principal (CP) negativo. Na situação mais
extrema de 15,3% de inadimplência, seis instituições
ficariam insolventes, representando 0,3% dos ativos do
sistema (gráfico 2.6.4).
15
IFs desenquadradas
Demonstrando sua elevada capacidade para suportar
situações adversas, os índices de capitalização do sistema
se mantêm sempre acima dos mínimos regulamentares
em todas as análises de sensibilidade.
4,8
3,6
2,4
0,0
0,0
1%
4%
7%
10%
13%
Taxa de juros de 6 meses (%)
16%
19%
Índice de Basileia
IFs em insolvência
IFs desenquadradas
A análise de sensibilidade à taxa de câmbio mostra que
nenhuma instituição financeira ficaria desenquadrada e/
ou insolvente para valores da taxa de câmbio entre 0,23
e 4,65.
O resultado da análise de sensibilidade ao risco de
crédito 67 indica que somente a partir de 13,0% de
inadimplência, a representatividade das instituições
desenquadradas seria elevada a 28,9% dos ativos do
66/ Os choques aplicados levam as taxas de juros e de câmbio a até 10% do
seu valor original no cenário de queda e a até 200% do seu valor original
no cenário de elevação.
67/ Os choques incrementais elevam a inadimplência a até 4,5 vezes do seu
valor percentual original.
Março 2014
|
| 36
Análise de Sensibilidade do Sistema Financeiro Nacional a
Variações Negativas dos Preços de Imóveis Residenciais
Tendo em vista a relevância que a oscilação do preço
dos imóveis tem para a estabilidade financeira e com o
objetivo de medir o impacto direto que uma diminuição
nos preços de imóveis residenciais representaria para o
Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Banco Central
do Brasil (BCB) desenvolveu um teste de estresse
que estima os efeitos desse impacto no capital e em
sua exigência para as instituições bancárias. Dessa
maneira, são avaliados os efeitos da inadimplência de
financiamentos imobiliários decorrente de quedas nos
valores das garantias sobre os índices de capital do
sistema. Alternativamente, tal análise permite verificar
qual seria a desvalorização dos imóveis necessária
para desenquadrar o sistema1.
Os valores das dívidas de financiamento habitacional e
dos respectivos imóveis residenciais vinculados como
garantia por meio de alienação fiduciária tiveram como
fonte o Sistema de Informações de Crédito (SCR).
A avaliação inicial de cada imóvel foi atualizada
pelo Índice de Valores IVG-R – Índice de Valores de
Garantia de Imóveis Residenciais.2 A proporção entre a
dívida em aberto e o valor presente da garantia constitui
o loan-to-value (LTV) atualizado de cada operação.
Apesar de, em tempos de normalidade, o valor da venda
do imóvel cobrir quase totalmente o valor do empréstimo
inadimplente, considera-se que, nesse exercício de
estresse, o valor recuperado pelo banco após venda em
leilão do imóvel equivale a 70% do preço da residência
após a atualização pelo IVG-R e a respectiva queda.
O impacto sofrido pelos bancos constitui-se da diferença
entre o valor da dívida e o montante considerado como
recuperado. A transmissão desse impacto para os
índices de capital e os critérios de desenquadramento
e insolvência seguem a mesma metodologia da análise
de sensibilidade para o risco de crédito da sessão 2.6.2.4
Gráfico 1 – Sensibilidade do SFN a quedas nos
preços de imóveis residenciais
Queda acumulada do
S&P Case-Shiller 10 (EUA) durante a crise.do
subprime (abr/06 a mai/09)
19,0
1/ Técnica conhecida como teste de estresse reverso.
2/ Disponível no Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS), sob
o código 21340. Para detalhes da metodologia, ver o boxe “Evolução
dos valores de imóveis residenciais no Brasil” do Relatório de
Estabilidade Financeira de março de 2013.
3/ A relação entre o montante da dívida em aberto e o valor do imóvel
que lhe serve de garantia, conhecida como loan-to-value ratio
(LTV), consiste em importante incentivo para o mutuário continuar
o pagamento das parcelas, tendo em vista que para os financiamentos
imobiliários com alienação fiduciária, nos termos da Lei nº 9.514, a
dívida é extinta quando da venda em leilão do imóvel.
20
15,8
16
12,6
12
9,4
8
6,2
4
0
3,0
0
O teste consiste em simular quedas crescentes em
intervalos de 5% no valor das garantias e verificar o
novo LTV de cada operação. Os financiamentos nos
quais o novo valor do imóvel representa menos de 90%3
da dívida serão considerados como inadimplentes.
Ativos do
sistema (%)
Índice de
Basileia (%)
15
30
45
60
75
90
Queda acumulada nos preços de imóveis
residenciais (%)
Índice de Basileia
IFs desenquadradas
IFs em insolvência
O gráfico 1 apresenta os resultados da análise
de sensibilidade a quedas nos preços de imóveis
residenciais. Observa-se que o desenquadramento de
algum banco só aconteceria com um decréscimo de
45% nos preços, enquanto uma queda de 55% seria
necessária para levar um banco à insolvência. Ambos
os choques são maiores do que a queda acumulada,
4/ Para detalhes sobre a metodologia dos testes de estresse, ver anexo
“Conceitos e Metodologias – Estresse de capital”.
Março 2014
|
| 37
ocorrida em um período de três anos, entre os valores
máximo e mínimo dos imóveis residenciais nos
Estados Unidos da América durante a recente crise do
subprime, de 33%. Além disso, o SFN como um todo
não ficaria desenquadrado mesmo em casos extremos
de desvalorização.
Dessa forma, conclui-se que o SFN é resistente ao
impacto direto causado por grandes oscilações nos
preços dos imóveis residenciais. Entre os fatores
que ajudam a explicar essa resistência, estão o LTV
médio de concessão em níveis seguros; o sistema
de amortização constante (SAC) utilizado, que
promove uma redução mais rápida do saldo devedor
que outros sistemas conhecidos (por exemplo,
Price); a constituição de provisões superiores ao
mínimo regulamentar; e a capitalização do sistema
em níveis elevados.
Março 2014
|
| 38
3
Sistema de Pagamentos Brasileiro
O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)68 funcionou
de forma eficiente e segura no segundo semestre de 2013.
Gráfico 3.1.1 – STR
Quantidade – Perfil intradia (2º semestre de 2013)
As análises de backtesting, periodicamente realizadas
para os sistemas de compensação e de liquidação de
transações com títulos, valores mobiliários, derivativos
e moeda estrangeira, nos quais há uma entidade
atuando como contraparte central (CPC), apresentaram
resultados satisfatórios ao longo do semestre. No
que tange às garantias exigidas nesses sistemas, não
foi observada defi ciência de cobertura do risco de
crédito apresentado pelos participantes. Os cenários
utilizados para o cálculo de margem foram satisfatórios,
quando comparados às variações dos fatores de risco
efetivamente ocorridas no mercado.
15
100
12
80
9
60
6
40
3
20
% acumulado
%
Nos sistemas de transferência de fundos, a liquidez intradia
agregada disponível continuou acima das necessidades
das instituições financeiras participantes, o que garante
que as liquidações ocorram com tranquilidade, sobretudo
no que diz respeito ao Sistema de Transferência de
Reservas (STR).
0
6:30
8:00
9:30
11:00
12:30
14:00
15:30
17:00
18:30
0
20:00
Faixa: média +/- desvio padrão
Percentual médio
Percentual médio acumulado
No segundo semestre de 2013, os títulos públicos
permaneceram como a principal fonte de liquidez intradia
do sistema (gráfico 3.1.2). Em média, a necessidade de
liquidez intradia agregada do sistema foi de 2,1% da
liquidez intradia disponível.
Gráfico 3.1.2 – Necessidade de liquidez intradia
R$ bilhões
1.000
3.1 Desempenho dos sistemas de
transferência de fundos
Durante o segundo semestre de 2013, o funcionamento
do STR foi normal, apresentando, ao final do período,
índice de disponibilidade de 99,9%, dentro da meta
regulamentar estabelecida para sistemas desse tipo, de,
no mínimo, 99,8% de disponibilidade.
800
600
400
200
Jan
2013
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
0
Dez
Títulos vinculados ao compulsório
Títulos livres
Compulsórios
Com relação à quantidade de transações (gráfico 3.1.1), o
principal período de concentração se manteve entre 16h
e 17h30, representando 28,4% do giro nesse semestre.
Reservas início de dia
Necessidade efetiva de liquidez
68/ O SPB compreende os sistemas de transferência de fundos e de
compensação e de liquidação de transações com títulos, valores
mobiliários, derivativos e moedas estrangeiras.
Março 2014
|
| 39
Não houve alterações significativas na distribuição da
necessidade efetiva de liquidez intradia (tabela 3.1.1) entre
o primeiro e o segundo semestre de 2013. Com 110 das
130 instituições financeiras na faixa de baixo percentual
de necessidade de liquidez (inferior a 20%), dezessete
na faixa de percentual intermediário de necessidade
de liquidez (entre 20% e 80% do potencial) e três com
necessidade de liquidez acima de 80% do potencial, mas
representando 0,2% dos pagamentos totais efetuados, o
cenário de distribuição de liquidez permanece confortável
para garantir a fluidez dos pagamentos. O volume e a
distribuição de liquidez foram adequados para garantir
a liquidação das ordens de transferência de fundos,
não havendo ocorrência de travamento de pagamentos
(gridlock) no período considerado.
máximo de risco financeiro líquido (RFL)70 encontrado
para os dois participantes mais críticos representaram,
respectivamente, 5,5% e 10,3% das salvaguardas adicionais
disponíveis (por exemplo, fundos mutualizados).
Para a Câmara de Câmbio da BM&FBovespa
(BM&FBovespa – Câmbio), o valor do RFL foi nulo
em todo o período, visto que as garantias individuais
foram suficientes para cobrir as exposições geradas pelos
participantes (gráfico 3.2.3). Com relação ao risco de
liquidez em reais, houve quatro dias em que as linhas
de liquidez contratadas pela BM&FBovespa não seriam
suficientes para converter as garantias em reais e cobrir
a inadimplência simultânea dos dois maiores devedores
(gráfico 3.2.4), apesar de o montante das garantias
depositadas suportarem o risco de crédito.
Tabela 3.1.1 – STR
Gráfico 3.2.1 – BM&FBovespa – Câmara de ações
Risco financeiro e risco financeiro líquido
Necessidade efetiva de liquidez
2013
Percentual da necessidade efetiva
de liquidez em relação à
disponibilidade total de liquidez
1º semestre
Nº de IF
%
1/
2º semestre
Nº de IF
%
1/
De 0 a 10%
99
92,4
97
90,7
De 10 a 20%
14
2,8
13
4,4
De 20 a 30%
6
1,2
6
1,5
De 30 a 40%
4
0,9
4
1,5
De 40 a 50%
2
0,7
3
0,9
De 50 a 60%
2
0,6
2
0,4
De 60 a 70%
2
0,8
1
0,4
De 70 a 80%
1
0,4
1
0,1
De 80 a 90%
1
0,2
1
0,1
De 90 a 100%
2
0,2
2
0,1
133
100,0
130
100,0
Total
1/ Participação percentual dos pagamentos efetuados pelas instituições
que se enquadram na classe em relação ao giro financeiro total.
Os demais sistemas de transferência de fundos69 também
apresentaram funcionamento normal.
3.2 Desempenho dos sistemas de
compensação e de liquidação
de títulos, valores mobiliários,
derivativos e câmbio
Nas análises de backtesting da Câmara de Ações da
BM&FBovespa (BM&FBovespa – Ações) (gráfico
3.2.1) e da Câmara de Derivativos da BM&FBovespa
(BM&FBovespa – Derivativos) (gráfico 3.2.2), o valor
69/ O Comunicado nº 25.164, de 23 de janeiro de 2014, relaciona os sistemas de
transferência de fundos do SPB, identificados como sistemas de pagamento
RFL (R$ milhões)
RF (R$ milhões)
1.000
12.500
800
10.000
600
7.500
400
5.000
200
2.500
0
0
1.7
2013
24.7
15.8
6.9
30.9
Risco financeiro líquido
22.10
13.11
9.12
Risco financeiro
Gráfico 3.2.2 – BM&FBovespa – Câmara de derivativos
RF (R$ milhões)
RFL (R$ milhões)
500
3 000
400
2 400
300
1 800
200
1 200
100
600
0
0
1.7
2013
23.7
13.8
2.8
23.8
13.9
4.10 25.10 18.11 10.12
Risco financeiro
70/ O RFL representa o custo em que a câmara incorreria para encerrar a carteira
de um determinado participante, caso se tornasse inadimplente, subtraído
do total de garantias por ele constituídas, com base nas variações reais dos
preços dos ativos. Representa, pois, a parcela de exposição ao risco que
não é coberta pelas garantias individuais do participante. Para cada dia, são
considerados os dois participantes aos quais a câmara é mais exposta, isto
é, os dois participantes que apresentarem maior valor de RFL.
Março 2014
|
| 40
Gráfico 3.2.3 – BM&FBovespa – Câmara de câmbio
RFL (R$ milhões)
Tabela 3.2.2 – BM&FBovespa – Câmara de derivativos
Garantias por tipo de ativo
0,20
2,00
0,16
1,60
0,12
1,20
0,08
0,80
0,04
0,40
0,00
0,00
1.7
2013
%
RF (R$ milhões)
18.7
6.8
23.8
11.9
30.9
17.10
5.11
25.11 12.12
Discriminação
Tít. públicos federais
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
93,5
93,1
93,3
92,6
93,0
93,1
Cartas fiança
2,1
2,3
2,2
2,4
2,4
2,3
CDB
1,0
1,1
0,9
1,2
0,9
0,9
Ações
2,8
2,9
2,9
3,1
3,1
3,1
Ouro
0,1
0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
Dinheiro
0,5
0,5
0,5
0,6
0,4
0,5
Outros
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
Risco financeiro
Gráfico 3.2.4 – BM&FBovespa – Câmara de câmbio
Deficit de liquidez
2013
R$ milhões
400
320
240
160
80
No segundo semestre de 2013, as variações acumuladas
de dois dias nos principais fatores primitivos de risco
(FPR), utilizados pela BM&FBovespa – Derivativos para
cálculo de garantias, mantiveram-se dentro dos limites
estabelecidos em seus cenários de estresse (tabela 3.2.3).
Tabela 3.2.3 – BM&FBovespa – Câmara de derivativos
Fatores primitivos de risco (FPR)
%
Discriminação
Mín1/
Máx1/
N2/
Confiança
do VaR3/
0
1.7
2013
19.7
7.8
26.8
13.9
2.10
Falha de um membro da câmara
22.10
8.11
2.12
19.12
Falha de dois membros da câmara
As garantias depositadas na BM&FBovespa – Ações
(tabela 3.2.1) foram compostas, majoritariamente, por
ações e títulos públicos federais, enquanto as depositadas
na BM&FBovespa – Derivativos (tabela 3.2.2) foram
compostas, majoritariamente, por títulos públicos federais.
A totalidade das garantias depositadas na BM&FBovespa
– Câmbio foi composta por títulos públicos federais e
dinheiro, em moeda nacional e estrangeira.
Tabela 3.2.1 – BM&FBovespa – Câmara de ações
Garantias por tipo de ativo1/
%
Discriminação
2013
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Ações
49,3
52,2
54,0
54,5
52,1
53,5
Título público
46,8
43,4
41,8
41,2
43,6
42,5
Título internacional
1,4
1,9
1,8
1,9
2,2
2,0
CFI2/
1,4
1,5
1,4
1,4
1,3
1,3
CDB3/
0,4
0,4
0,4
0,3
0,3
0,3
Dinheiro
0,4
0,5
0,5
0,6
0,4
0,4
Outros
0,2
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
1/ Consideram-se apenas garantias vinculadas.
2/ Carta de fiança interbancária.
Ibovespa a vista
-28
30
0
99
Dólar a vista
-39
28
0
99
Pré 42
-4
17
0
99
Pré 126
-12
29
0
99
Pré 252
-16
28
0
99
Pré 756
-28
23
0
99
-13
10
0
99
DDI 360
-9
12
0
99
DDI 1080
-15
12
0
99
4/
DDI 180
1/ Segundo semestre de 2013.
2/ N é o número de exceções observadas na amostra de tamanho T.
3/ Teste de Kupiec, T = 255 dias.
4/ Cupom cambial.
A acurácia 71 do modelo de risco utilizado pela
BM&FBovespa – Derivativos na determinação dos níveis
de garantia individuais dos seus participantes permaneceu
acima dos 99% (gráfico 3.2.5) recomendados pelos
Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro.
71/ O nível de acurácia é definido como a proporção de acertos de um modelo
de gerenciamento de riscos em um determinado período de tempo. No
caso de câmara de liquidação atuando como contraparte central (CPC),
o nível de acurácia é dado, simplificadamente, pelo número de vezes em
que as garantias requeridas dos participantes foram superiores ao risco de
fato incorrido pela CPC, dividido pelo número total de participantes que
tiveram sua exposição ao risco verificada, em um determinado período
de tempo.
3/ Certificado de depósito bancário.
Março 2014
|
| 41
No segundo semestre de 2013, foram realizadas no
Sistema Central de Cessões de Crédito – C3, 281
operações de cessão, envolvendo 3.314.192 contratos
e 162.857.211 parcelas num montante financeiro de R$
22,1 bilhões. Em comparação com o primeiro semestre
de 2013, trata-se de uma redução de 6% em termos de
quantidade de cessões e de uma queda de 16% em termos
de valor financeiro.
Gráfico 3.2.5 – BM&FBovespa – Câmara de derivativos
Acurácia do cálculo do risco de crédito1/
%
100,0
99,8
99,6
99,4
99,2
99,0
1.7
2013
1.8
2.9
2.10
1.11
5.12
1/ Estimativas de acurácia do modelo de cálculo de garantias individuais,
realizadas com janela móvel dos últimos três meses (63 dias).
Tabela 3.2.4 – Visão geral do Sistema de Pagamentos Brasileiro: 2º semestre de 2013
Principais operações
Giro – Valor
Giro – Quantidade
Forma de
Poder de
Economia
Contraparte
liquidadas
Média diária
Média diária
liquidação
compensação
de liquidez
central
R$ bilhões
Mil operações
Discriminação
Média diária
R$ bilhões
Sistemas de Transferência de Fundos
STR
Selic, câmaras, TED1/ e
outros pagamentos
916,4
127,5
LBTR
14,2
758,4
Híbrido
-
-
-
12,2
20972,4
LDL
84,3
10,3
4,5
3447,6
LDL
92,3
4,1
-
802,0
6,6
LBTR
-
-
Não
opções e swaps
3,0
127,4
LDL
0,8
2,3
Sim
câmbio
Câmbio interbancário
3,6
0,1
LDL
0,5
1,6
Sim
BM&FBovespa –
Títulos públicos
críticos2/
CIP-Sitraf
TED1/
CIP-Siloc
Boleto de pagamento3/,
cartão de pagamento4/ e
DOC
Compe
Cheque5/
Sistemas de compensação e liquidação de ativos
Selic
Títulos públicos
federais
BM&FBovespa –
derivativos
Mercadorias, futuros,
BM&FBovespa –
ativos
federais
0,0
0,0
LDL
0,0
0,0
Sim
BM&FBovespa –
Ações e outros títulos priv.
0,1
0,01
LBTR
-
-
Não
7,1
863,0
LDL
0,9
6,5
Sim
ações
Cetip
CIP-C3
Títulos privados, títulos
estaduais e municipais
21,9
2,8
LBTR
-
-
Não
e swaps
14,4
3,0
LDL
0,3
4,4
Não
0,2
0,0
LBTR
-
-
Não
Cessão de crédito
1/ Transferência eletrônica disponível que envolve cliente e por conta de IF.
2/ Incluída a liquidação bilateral de cheques de valor unitário igual ou superior a R$250 mil e de boletos de pagamentos com valor unitário igual
ou superior a R$250 mil.
3/ CIP-Siloc liquida boletos de pagamento de valor unitário menor que R$250 mil.
4/ CIP-Siloc liquida alguns cartões de pagamento.
5/ Compe liquida cheques de valor unitário menor que R$250 mil.
Março 2014
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Depósito Centralizado e Registro de Ativos Financeiros e de
Valores Mobiliários
A Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, definiu, em seus
artigos de 22 a 28, a atividade de depósito centralizado e
de registro de ativos financeiros e de valores mobiliários
e estabeleceu competência para o Banco Central do
Brasil (BCB) e para a Comissão de Valores Mobiliários
(CVM), nas suas respectivas áreas de competência, de
autorizar, supervisionar e estabelecer condições para o
exercício dessas atividades.
A crise econômica iniciada em 2008 deu destaque,
internacionalmente, ao papel das “infraestruturas do
mercado financeiro” na manutenção da estabilidade
financeira dos países. Tal expressão denomina
um amplo conjunto de entidades que realizam
atividades relacionadas à transferência de fundos,
ao gerenciamento de riscos, à compensação e à
liquidação, incluindo a atividade de registro e de
depósito centralizado de ativos financeiros e de
valores mobiliários.
O depósito centralizado e o registro de ativos
financeiros no Brasil contribuem para a estabilidade
do Sistema Financeiro Nacional, com a movimentação
dos ativos financeiros e valores mobiliários sendo
realizada de forma centralizada, além de proporcionar
melhor fluxo de informações, de forma padronizada,
para o monitoramento da estabilidade das instituições.
A tipificação legal de entidades de registro e de
depositários centrais apresenta potencial de trazer
maior transparência na prestação desses serviços,
aumentando a segurança e a eficiência do mercado.
O depósito centralizado destina-se a imobilizar
determinado ativo nos sistemas da entidade
denominada depositário central, de modo que seja
transferida a titularidade fiduciária do ativo para
essa entidade, que será a única autorizada a registrar
as movimentações da titularidade efetiva do ativo
ou valor mobiliário depositado. A Lei deixa claro
que os ativos financeiros e os valores mobiliários
assim detidos não se confundem com o patrimônio
da entidade que prestar o serviço, criando a proteção
necessária para os reais titulares de tais ativos.
Já o registro compreende a escrituração, o
armazenamento e a publicidade de informações
referentes a transações financeiras que possuem
como principais benefícios agregar informações sobre
operações de forma centralizada e dar transparência
às posições assumidas pelas instituições.
Março 2014
|
| 43
Regulamentação do Conselho Monetário Nacional e Banco
Central do Brasil para Arranjos e Instituições de Pagamento
À luz das novas competências atribuídas pela Lei
nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, o Conselho
Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do
Brasil (BCB) editaram, em 4 de novembro de 2013,
normas1 disciplinando arranjos e instituições de
pagamento. Trata-se da primeira regulamentação para
o setor, objetivando ser minimamente suficiente para
estruturá-lo, de forma regulamentar, e estabelecer os
processos de autorização, supervisão e vigilância.
Esse novo arcabouço normativo buscou estabelecer
condições mínimas para a oferta segura de serviços de
pagamento, estimular a competição, com a entrada de
novos atores, e potencializar o surgimento de modelos
mais competitivos e eficientes, criando, portanto, um
ambiente mais inclusivo e favorável a inovações em
pagamentos de varejo.
O CMN estabeleceu as diretrizes a serem observadas
pelo BCB na regulamentação, supervisão e vigilância
e, em linha com os objetivos estabelecidos pela Lei,
direcionou as ações desta autarquia no sentido de
promover a interoperabilidade, a inovação, a solidez, a
eficiência, a competição, o acesso não discriminatório
aos serviços e às infraestruturas, o atendimento
às necessidades dos usuários finais e a inclusão
financeira. Além disso, estendeu à oferta de contas de
pagamento os dispositivos relacionados à prevenção
de riscos na contratação de operações e na prestação
de serviços aplicáveis às instituições financeiras
e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil.
Com base nos direcionamentos dados pelo CMN, o
BCB editou normas sobre a prestação de serviço de
pagamento no âmbito dos arranjos de pagamentos,
1/ Resoluções nº 4.282 e nº 4.283 e circulares nº 3.680, nº 3.681, nº
3.682 e nº 3.683.
autorização para funcionamento das instituições
de pagamento, gerenciamento de riscos por essas
instituições e utilização das contas de pagamento.
O processo de autorização dos arranjos de pagamento2
será pautado na avaliação de sua segurança e
eficiência. Espera-se que, por meio de regras claras,
promovam, ainda, a competição entre os participantes
e a inclusão financeira da população.
Já os processos de autorização e de supervisão
de instituições de pagamento3 terão como foco a
verificação da solidez da própria instituição, em seus
aspectos operacionais, financeiros e de governança.
Nesse primeiro momento, foram regulamentadas três
modalidades de serviços de pagamento: emissão de
instrumento pós-pago, emissão de moeda eletrônica
e credenciamento.
Para promover o adequado funcionamento dessas
instituições, foram estabelecidos requisitos mínimos a
serem cumpridos no que diz respeito ao gerenciamento
de seus riscos.4 Assim, essas instituições deverão
manter estrutura adequada de gerenciamento de riscos
operacionais, de liquidez e de crédito, bem como
cumprir requerimentos mínimos de patrimônio. A fim
de proteger os recursos dos clientes, as instituições
emissoras de moeda eletrônica deverão depositar em
conta específica no BCB os recursos correspondentes
ao valor do saldo das moedas eletrônicas mantidas em
contas de pagamento.
Por fim, criou-se 5 a conta de pagamento, nas
modalidades pré-paga e pós-paga, como conta para
2/
3/
4/
5/
Circular nº 3.682.
Circular nº 3.683.
Circular nº 3.681.
Circular nº 3.680.
Março 2014
|
| 44
registro de transações de pagamento de usuários finais.
Essas contas devem ser identificadas por usuário final,
que pode ser tanto uma pessoa física quanto jurídica.
Com o objetivo de promover a inclusão financeira,
contas com baixa movimentação apresentam
simplificações na identificação.
Com o propósito de assegurar a adequada adaptação
de sistemas, procedimentos e rotinas dos arranjos e
das instituições de pagamento já em funcionamento
ao disposto na regulamentação, foi estabelecido prazo
de 180 dias para entrada em vigor das normas a partir
da data de sua publicação.
Dessa forma, as normas passam a ter efetividade plena
a partir do início de maio de 2014.
Março 2014
|
| 45
Organização do Sistema Financeiro Nacional
4.1 Introdução
O segmento de instituições bancárias neste segundo
semestre de 2013 foi marcado por movimentações
orgânicas de baixo impacto na estrutura do setor, tais
como mudanças de objeto social e incorporações
envolvendo instituições do mesmo conglomerado.
Em relação ao segmento das instituições não bancárias,
merecem destaque as reduções ocorridas nos quantitativos
de cooperativas de crédito, sociedades de arrendamento
mercantil e distribuidoras de títulos e valores mobiliários,
decorrentes de cancelamentos de autorização para
funcionamento por inatividade, mudanças de objeto social,
liquidações ordinárias e processos de incorporações.
4
- Bankpar Arrendamento Mercantil S.A. (de
Sociedade de Arrendamento Mercantil para Banco
Múltiplo), em 31.10.2013;
• Dentro do segmento bancário:
- Banco CR2 (de Banco Comercial para Banco
Múltiplo), em 17.9.2013;
- Banco Bracce S.A. (de Banco Múltiplo para Banco
Comercial), em 3.10.2013;
Liquidações Extrajudiciais:
• Conglomerado rural:
- Bancos múltiplos:
4.2 Instituições bancárias
As movimentações orgânicas relativas ao segmento
bancário no semestre foram as seguintes:
Autorização para funcionamento:
• Banco de Câmbio: MSB Bank S.A. Banco de Câmbio,
em 23.10.2013;
Mudanças de objeto social:
• Do segmento não bancário para o bancário:
- Toyota Leasing do Brasil S.A. Arrendamento
Mercantil (de Sociedade de Arrendamento
Mercantil para Banco Múltiplo), em 15.7.201372;
72/ Trata-se de eventos inter-relacionados – incorporação e mudança de objeto
social –, nos quais a Toyota Leasing do Brasil S.A. incorpora o Banco
Toyota do Brasil S.A. e, em seguida, muda o seu objeto social, assumindo
a mesma denominação da instituição incorporada.
▪ Banco Rural S.A., em 2.8.2013;
▪ Banco Mais S.A., em 2.8.2013;
▪ Banco Simples S.A., em 2.8.2013;
- Banco de investimentos:
▪ Banco Rural de Investimentos S.A., em
2.8.2013;
Incorporações:
• De Bancos Múltiplos:
- Banco Itaucred Financiamentos S.A., pelo Itaú
Unibanco S.A., em 16.9.2013;
- Banco Toyota do Brasil S.A., pela Toyota Leasing
do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil, em
15.7.2013.
Março 2014
|
| 46
Com base na relação de eventos acima apresentada e nos
dados da tabela 4.2.1, constata-se que o segmento bancário
foi marcado por movimentos que não alteraram de forma
significativa a configuração do setor, os quais envolveram,
notadamente, mudanças de objeto social, liquidações
extrajudiciais e incorporações envolvendo instituições
integrantes do mesmo conglomerado financeiro.
Tabela 4.2.2 – Evolução do quantitativo de instituições
financeiras autorizadas
Tipo de instituição
Eventos
BM BC
BI
Múltiplos
B Câmb CFI DTVM CTVM CC SAM SCM Coop
-
-
-
1
-
1
-
2
-
2
3
-
-
-
-
-
5
-
3
-
2
12
Cisão
-
-
-
-
1
-
-
-
1
-
-
1
-
23
-
Dez
137
135
132
69
66
64
62
Nacionais com particip. estrang.
16
15
16
15
Sob controle estrangeiro
54
56
55
55
20
22
22
22
Nacionais sem particip. estrang.
11
12
12
11
Nacionais com particip. estrang.2/
1
1
1
1
Sob controle estrangeiro
2
3
3
4
6
Filiais de bancos estrangeiros
6
6
6
4
4
4
4
14
14
15
14
2
2
2
3
1
1
1
1
31
30
31
28
59
58
58
58
42
40
38
38
14
12
11
11
mobiliários
99
94
93
92
Corretoras de câmbio
47
57
62
62
126
118
119
115
16
16
16
16
8
7
8
8
1.312
1.254
1 226
1.192
Desenvolvimento
Investimento
Câmbio
Mudança de
objeto social
Caixa Econômica Federal
- entrada
3
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- saída
1
1
-
-
-
-
-
-
2
-
-
Liquidação
extrajudicial
2013
Jun
139
Nacionais sem particip. estrang.
estrangeiros
Autorização
2
Dez
Comerciais e filiais de bancos
Cancelamento
Incorporação
2012
Dez
Bancos
2/
Tabela 4.2.1 – Movimentação orgânica no SFN
Processos aprovados e publicados no Diário Oficial da União Julho a dezembro de 2013
2011
Sociedades
Arrendamento mercantil
Crédito, financiamento
3
-
1
Intervenção
-
-
-
RAET
-
-
-
-
-
1
-
-
-
-
1
e investimento
-
-
-
-
-
-
-
Crédito ao
-
-
-
-
-
-
-
microempreendedor
Crédito imobiliário, associações
Fonte: Diário Oficial da União
de poupança e empréstimo
e repassadoras 1/
Observando-se os quantitativos de instituições bancárias
por segmentos, apresentados na tabela 4.2.2, percebe-se
que as variações ocorridas no semestre mantiveram-se em
linha com as que têm sido registradas desde o segundo
semestre de 2012.
Corretoras de títulos e valores
Distribuidoras de títulos e
valores mobiliários
Agências de fomento
Companhias hipotecárias
No tocante aos quantitativos de agências por regiões
geográficas, conforme a tabela 4.2.3, a rede de agências
da região Centro-Oeste apresentou no semestre taxa de
crescimento de 4,4%, a qual é superior às taxas registradas
pelas demais regiões, que ficaram entre 1,1% e 1,7%. Vale
ressaltar que esse perfil de crescimento é diferente do que
vinha ocorrendo desde o primeiro semestre de 2011, uma
vez que as regiões Norte e Nordeste vinham apresentando
crescimento das suas redes de agências mais intenso que
o das demais regiões do país.
Em relação aos quantitativos de agências bancárias sob
a ótica da origem de capital das instituições, os quais
constam na tabela 4.2.4, verifica-se evolução equivalente
à que vem ocorrendo desde o primeiro semestre de 2012,
caracterizada por crescimento mais expressivo das redes
dos bancos públicos, de menor intensidade para os bancos
sob controle estrangeiro e estabilidade das redes dos
bancos sob controle de capital privado nacional.
Cooperativas
Administradoras de consórcio
Total
284
222
2.218
2.088
204
199
2.045
1.995
1/ As SCI-Repassadoras não captam recursos do público.
2/ Levaram-se em consideração somente as participações maiores ou iguais a 10%
do capital votante, conforme Carta-Circular nº 2.345, de 25 de janeiro de 1993.
Tabela 4.2.3 – Distribuição de agências bancárias por região
Quantidade de agências
Região
Nordeste
2010
2011
2012
Dez
Dez
Dez
Sudeste
Sul
Total
Dez
2.828
3.215
3.474
3.568
832
985
1.067
1.087
1.106
1.512
1.610
1.698
1.744
1.820
10.851
11.386
11.725
11.845
12.024
3.790
4.080
4.254
4.313
4.359
19.813
21.276
22.218
22.557
22.918
Norte
Centro-Oeste
2013
Jun
Março 2014
|
3.609
| 47
Tabela 4.2.4 – Número de agências bancárias1/ por origem de
capital
Quantidade de agências
Discriminação
2013
2010
2011
2012
Dez
Dez
Dez
Jun
Dez
Público
8.322
8.534
9.315
9.616
9.951
Privado nacional
7.998
9.124
9.206
9.225
9.200
Estrangeiro
3.493
3.618
3.697
3.716
3.767
Total
19.813
21.276
22.218
22.557
22.918
1/ Bancos múltiplos, comerciais e a Caixa Econômica Federal.
dos quatro maiores (RC4)74 e dos dez maiores participantes
(RC10) nos ativos totais, nas operações de crédito e nos
depósitos totais do segmento bancário.
Os valores dos indicadores de concentração para o
segmento bancário relativos ao segundo semestre de
2013 (dezembro/2013), para cada um dos três agregados
contábeis, acima citados, são os seguintes:
• IHH – Índice Herfindahl-Hirschmann:
As autorizações de transferência de controle acionário
concedidas no semestre envolvendo instituições do
segmento bancários são as seguintes:
- Ativos totais: 0,1355;
• transferência do controle acionário do Banco Intercap
S.A. e de sua controlada, Distribuidora Intercap de
Títulos e Valores Mobiliários S.A., para o Banco
Indusval S.A., em 24.9.2013;
- Depósitos totais: 0,1643;
• transferência do controle acionário do Banco Citicard
S.A. (conglomerado financeiro Citibank) para o
Banco Itaucard S.A (conglomerado financeiro Itau
Unibanco), em 12.12.2013.
Ambas as operações acima citadas foram caracterizadas
como ato de concentração e por isso foram analisadas
quanto aos impactos nas condições de concorrência
nos mercados envolvidos. Sob esse aspecto, a operação
envolvendo o Banco Intercap foi aprovada sem restrições.
O processo relativo ao Banco Citicard S.A., por sua vez,
foi aprovado com restrições, de forma a mitigar os efeitos
decorrentes da operação nos níveis de concentração
e concorrência no mercado de operações de crédito
envolvendo cartões.
- Operações de crédito: 0,1553;
• RC4 – Razão de Concentração para os quatro maiores
participantes:
- Ativos totais: 69,83%;
- Operações de crédito: 73,85%;
- Depósitos totais: 75,85%;
• RC10 – Razão de Concentração para os dez maiores
participantes:
- Ativos totais: 89,32%;
- Operações de crédito: 91,53%;
- Depósitos totais: 91,15%.
4.3 Níveis de concentração no
Sistema Financeiro Nacional
Diante dos dados acima apresentados, percebe-se que,
para os três agregados contábeis, o IHH manteve-se
dentro do intervalo considerado como de moderada
concentração, segundo referência adotada pelo BCB,
uma vez que os valores mantiveram-se entre 0,1 e 0,18.
O BCB monitora sistematicamente os níveis de
concentração do SFN. Para isso, utiliza o índice de
Herfindahl-Hirschmann (IHH),73 a Razão de Concentração
Os gráficos 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3 apresentam a evolução
de dezembro de 2005 a dezembro de 2013 do IHH, RC4
e RC10, do segmento bancário.
73/ O IHH é utilizado pelas autoridades nacionais e internacionais de defesa
da concorrência como instrumento acessório na avaliação de níveis de
concentração econômica. Conforme o Guia para Análise de Atos de
Concentração, divulgado pelo Comunicado nº 22.366, de 27 de abril
de 2012, o BCB considera que mercados que registraram valores para
o IHH situados entre 0 e 0,1 são considerados de baixa concentração;
entre 0,1 e 0,18 de moderada concentração; e acima de 0,18 de elevada
concentração. O IHH é obtido pelo somatório do quadrado da participação
de cada instituição financeira (IF) no mercado considerado: IHH = (IF1)2
+ (IF2)2 +... + (IFn)2.
Para auxiliar as análises envolvendo os níveis de
concentração do segmento bancário, na tabela 4.3.1 e
no gráfico 4.3.4 constam as participações por tipos de
origem de capital nos saldos das operações de crédito
(conta 3.1.0.00.00-0 do Plano Contábil das Instituições do
74/ O RC4 e o RC10 representam a participação acumulada dos quatro e dos
dez maiores concorrentes, respectivamente, em cada mercado.
Março 2014
|
| 48
Sistema Financeiro Nacional [Cosif]) do segmento, que
abrange exclusivamente os bancos múltiplos com carteira
comercial, bancos comerciais e Caixa Econômica Federal,
excluindo, portanto, as demais instituições do SFN.
Tabela 4.3.1 – Participação dos conglomerados e das
instituições independentes do segmento bancário nos
principais agregados contábeis
Dezembro de 2013
%
Discriminação
Gráfico 4.3.1 – Evolução dos níveis de concentração –
Segmento bancário
IHH
0,18
Públicos
39,7
51,7
46,2
Privados
60,3
48,3
53,8
41,0
33,5
38,3
2,6
1,8
1,2
15,7
12,1
13,6
1,1
0,9
0,7
100,0
100,0
100,0
Nacionais
0,14
Nacionais com
2/
participação estrangeira
Nacionais com
3/
0,10
Dez
2005
Dez
2006
Dez
2007
Dez
2008
Dez
2009
Dez
2010
Dez
2011
Dez
2012
0,08
Dez
2013
Operações de
crédito
Bancos1/
0,16
0,12
Depósitos
totais
Ativos totais
controle estrangeiro
Filiais de bancos estrang.
Total
1/ Incluem bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e a Caixa
Econômica Federal.
Ativos
Depósitos
2/ Somatório das participações estrangeiras no capital votante maior ou igual a 10%
e menor que 50%.
3/ Somatório das participações estrangeiras no capital votante maior que 50%.
Segmento bancário
Razão de concentração – RC4
RC4 %
80
Dez
2005
Dez
2006
Dez
2007
Ativos
Dez
2008
Dez
2009
Dez
2010
Dez
2011
Dez
2012
50
68
40
62
30
56
20
50
10
Dez
2013
Dez
2007
RC10 %
91
87
83
79
Dez
2006
Ativos
Dez
2007
Dez
2008
Dez
2009
Dez
2010
Dez
2011
Dez
2012
Dez
2008
Dez
2009
Público
95
Dez
2005
%
74
Depósitos
Segmento bancário
Razão de concentração – RC10
Gráfico 4.3.4 – Evolução das participações por
origem de capital nas operações de crédito do
segmento bancário
75
Dez
2013
Depósitos
Dez
2010
Privado nacional
Dez
2011
Dez
2012
0
Dez
2013
Controle estrangeiro
No gráfico 4.3.4 , constata-se leve redução na taxa
de crescimento da participação dos bancos públicos
no mercado de crédito do segmento bancário, em
relação ao crescimento que vinha ocorrendo desde o
segundo semestre de 2011. Entretanto, os indicadores
de concentração relativos a operações de crédito não
apresentaram alteração no movimento ascendente
iniciado no primeiro semestre de 2012, como bem
mostram os gráficos 4.3.1; 4.3.2 e 4.3.3.
4.4 Instituições não bancárias
Entre as movimentações ocorridas no semestre nos
segmentos de instituições não bancárias, merecem
destaque as reduções nos quantitativos das cooperativas de
Março 2014
|
| 49
crédito, das distribuidoras de títulos e valores mobiliários
e das sociedades de arrendamento mercantil (SAM).
Quanto ao segmento de cooperativas de crédito, houve
redução de 34 instituições, o que equivale a 2,8% do
número total de cooperativas. De mesma forma que
nos três semestres anteriores, esse decréscimo advém
de processos de cancelamentos de autorização para
funcionamento por inatividade operacional e de ingressos
no regime de liquidação ordinária. Além disso, também
foram autorizados diversos pleitos de incorporações,
resultantes do processo em curso de fortalecimento do
setor cooperativista.
Em relação às distribuidoras de títulos e valores
mobiliários, identificou-se redução de quatro unidades
no quantitativo de entidades do segmento, 3,4% do total.
Esse fato reflete o movimento de consolidação pelo qual
vem passando o setor de corretagem e distribuição de
títulos e valores imobiliários.
No tocante às sociedades de arrendamento mercantil, o
quantitativo de instituições desse segmento foi reduzido em
três entidades, 9,7% do total. Essa movimentação resulta
de duas mudanças de objeto social para banco múltiplo e
de uma ocorrência de cisão parcial de patrimônio.
4.5 Participação estrangeira no
De capital privado nacional para estrangeiro:
• Banco CR2 S.A. – transferência indireta do controle
de investidor privado nacional para o ABN AMRO
Bank N.V., sediado na Holanda, em 17.9.2013.
Entre as ocorrências acima apresentadas, vale destacar
a operação envolvendo o ABN AMRO Bank, que marca
o retorno da instituição, de origem holandesa, ao SFN.
Com base nos dados constantes da tabela 4.5.1, referentes
aos quantitativos de instituições por tipos de controle,
percebe-se um aumento de três instituições sob controle
de capital estrangeiro. Esse fato, além das ocorrências
de transferência de controle acima relacionadas,
demonstram que o sistema financeiro nacional mantém-se
atrativo perante investidores internacionais.
Em relação às participações minoritárias de estrangeiros
no capital votante das instituições do SFN, que também
constam da tabela 4.5.1, não ocorreram movimentações
que viessem a alterar a configuração atual do sistema.
Tabela 4.5.1 – Instituições financeiras com controle
ou participação minoritária estrangeira no país1/
Discriminação2/
Com controle (> 50%)3/
Quanto às instituições sob controle estrangeiro, ocorreram
as seguintes operações de transferência de controle:
2010
2011
2012
Dez
Dez
Dez
Dez
Jun
Dez
130
133
129
130
130
133
28
41
49
43
38
37
158
174
178
173
168
170
Com participação
(≥ 10% e < 50%)
Total
A participação do capital estrangeiro na composição
societária das instituições integrantes do SFN não
apresentou alterações relevantes no semestre.
2013
2009
1/ Instituições bancárias e instituições financeiras de outro tipo.
2/ Participação no capital votante.
3/ O valor referente a junho/2013 foi retificado de 128 para 130.
Entre investidores estrangeiros de países diferentes:
4.6 Participação de instituições
financeiras brasileiras no
exterior
• Banco WestLB do Brasil S.A. – transferência do
controle societário de investidor de origem Alemã
para o Mizuho Corporate Bank, Ltd., sediado no
Japão, em 5.5.2013;
No tocante às participações no exterior das instituições
integrantes do SFN, merecem destaque as autorizações
concedidas ao Banco BTG Pactual para constituição das
seguintes subsidiárias no exterior:
• NBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo – até então
sob controle de capital de origem Uruguaia (Nuevo
Banco Comercial), transferência de controle para o
Banco Continental S.A.E.C.A., sediado no Paraguai,
em 7.11.2013;
• BTG Pactual Casa de Bolsa, S.A. de C.V., na Cidade
do México (México), em 10.9.2013;
• Banco BTG Pactual Luxembourg S.A., em
Luxemburgo, Grão-Ducado de Luxemburgo, em
28.11.2013.
Março 2014
|
| 50
Regulação do Sistema Financeiro Nacional
5.1 Aperfeiçoamentos e inovações
recentes em regulamentações
do SFN
5.1.1 Regulação do mercado de crédito:
portabilidade e correspondentes
no país
A manutenção de ambiente saudável no mercado de
crédito é fator essencial para a estabilidade do sistema
financeiro. Nesse sentido, a portabilidade do crédito,
procedimento que possibilita ao devedor transferir uma
operação de crédito para outra instituição financeira
em condições de pagamento mais favoráveis, constitui
importante mecanismo para o aumento da concorrência
no mercado financeiro, contribuindo para o aumento da
eficiência e para a redução do custo do crédito.
Esse mecanismo foi aprimorado pela Resolução nº 4.292,
de 20 de dezembro de 2013, mediante o estabelecimento
de obrigação de as instituições envolvidas utilizarem
sistema eletrônico para a troca de informações, visando
à efetivação da portabilidade a pedido do devedor. Essa
regra deverá ser observada a partir de maio de 2014. A
utilização de sistema eletrônico uniformiza procedimentos
e prazos para a realização da portabilidade, garantindo
celeridade e eficácia ao processo. Além disso, essa
sistemática assegura à instituição credora original prazo
e condições para a apresentação de contraproposta ao
cliente, com eventual oferta de condições financeiras do
contrato que a possibilite manter seu cliente, tornando a
competição mais saudável e indutora de maior eficiência
e menores custos no mercado.
5
Resolução nº 4.294, de 20 de dezembro de 2013, a qual
estabeleceu que a partir de 2 de janeiro de 2015 o pagamento
da remuneração aos correspondentes contratados para o
serviço de recepção e de encaminhamento de propostas
de operações de crédito deve passar a ser realizado da
seguinte forma:
I–
na contratação da operação: pagamento a vista de
até 6% do valor da operação, relativo aos esforços
desempenhados na captação do cliente quando da
originação da operação; e
II – ao longo da operação: pagamento pro rata temporis
ao longo do prazo do contrato do percentual
restante, enquanto a operação permanecer no
balanço do banco, relativo a outros serviços
prestados após a originação.
No caso de operações objeto de portabilidade, o
pagamento a vista fica limitado a 3% do valor de
operação. Além disso, o pagamento da remuneração ao
longo do prazo da operação deve ser interrompido no
caso de liquidação antecipada da operação.
Visando a aprimorar a gestão da originação das
operações de crédito, a regulamentação passou a
exigir que a instituição contratante implemente
sistemática de monitoramento e controle acerca da
viabilidade econômica de cada operação de crédito
ou de arrendamento mercantil, cuja proposta seja
encaminhada por correspondente, com a produção de
relatórios gerenciais contemplando todas as receitas e
despesas envolvidas.
A importância dessa medida se ressalta também em
razão do papel dos correspondentes no país no processo
de distribuição de crédito. Acerca de tal papel, de modo
a melhor disciplinar essa participação, foi editada a
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5.1.2 Critérios para concessão de
financiamento imobiliário
O Conselho Monetário Nacional aprovou, em 30 de
setembro de 2013, a Resolução nº 4.271, estabelecendo
critérios para concessão de crédito imobiliário a
pessoas físicas garantidas por imóveis residenciais, e
atualizando os limites máximos de avaliação e de valor
de financiamento de imóveis no âmbito do Sistema
Financeiro da Habitação (SFH).
A medida incorporou ao nosso arcabouço regulatório as
melhores práticas verificadas no mercado imobiliário
brasileiro, que, de forma geral, mostra-se bastante
conservador no que concerne aos critérios de concessão
e de avaliação do risco de crédito, resultado de sua
experiência e da evolução e aprimoramento das regras
que disciplinam esse segmento do mercado de crédito
desde a criação do SFH pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto
de 1964. Tais práticas estão também em consonância com
as recomendações do Financial Stability Board, que, no
início de 2012, publicou documento estabelecendo um
conjunto de princípios que devem nortear a concessão
de financiamentos imobiliários residenciais.
Em relação aos limites do SFH, a Resolução nº 4.271, de
2013, atualiza o valor máximo de avaliação de imóveis
para R$650 mil, bem como o valor de financiamento,
que, entre principal e despesas acessórias, não pode ser
superior a 80% do valor de avaliação do imóvel. O valor
máximo, contudo, pode atingir R$750 mil, nos estados de
Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito
Federal, e o percentual máximo pode alcançar 90% do
valor de avaliação para financiamentos que prevejam a
utilização do Sistema de Amortização Constante.
Busca-se com essas medidas aprimorar a regulamentação
do mercado de crédito imobiliário, estabelecendo-se
requisitos em consonância com as melhores práticas
nacionais e internacionais, adequadas à nova realidade
do mercado imobiliário.
5.1.3 Certificado de Operações
Estruturadas
A regulamentação do Certificado de Operações
Estruturadas (COE), por meio da Resolução nº 4.263, de
5 de setembro de 2013, do Conselho Monetário Nacional,
teve o objetivo de disciplinar determinadas operações
praticadas no sistema financeiro que combinavam
características de investimento com estrutura de
rentabilidades típica de instrumentos financeiros
derivativos. Negociadas de forma dispersa por meio
de contratos derivativos, tais operações ofereciam
uma série de obstáculos ao seu acompanhamento
tempestivo por parte do Banco Central. Dessa forma,
a regulação dessas operações contribui para uma maior
transparência, favorecendo a adoção de procedimentos de
monitoramento e de supervisão mais eficazes e eficientes.
Importante frisar que a criação do COE se insere em
um contexto de amadurecimento e de sofisticação de
nosso mercado de capitais, no qual os agentes buscam,
cada vez mais, perfis de investimento com prazos mais
alongados e maiores expectativas de rentabilidade,
características que são perfeitamente compatíveis com
a natureza desse produto financeiro. Por ser dotado de
grande versatilidade, o certificado cria a possibilidade de
as instituições financeiras e os investidores atuantes no
mercado nacional acessarem uma variedade muito maior
de investimentos, com estruturas e estratégias adequadas
a seu perfil de atuação.
Dado que o COE pode apresentar um grau de sofisticação
maior do que as modalidades convencionais de investimento
disponíveis, o normativo apresenta também uma série de
dispositivos voltados para assegurar a adequação do
produto ao seu público e a ampla compreensão por parte
do investidor, bem como requisitos mínimos adicionais aos
processos de controles operacionais e de gestão de riscos
das instituições emissoras.
O Banco Central editou também em 20 de novembro
de 2013 dois novos normativos contendo dispositivos
referentes ao COE. A Circular nº 3.685, que estabeleceu
critérios para avaliação da significância de investimento
inicial em COE em relação aos seus resultados potenciais.
Tal circular tem o propósito de evidenciar a natureza de
captação do COE, distinguindo-o de estruturas puramente
alavancadas, típicas de instrumentos derivativos
convencionais. Nesse sentido, foram estabelecidos cinco
critérios que reforçam essa característica, bem como
complementam e trazem maior clareza a outros requisitos
atinentes ao certificado.
Por sua vez, a Circular nº 3.684 definiu metodologia
padronizada para a realização de análise de sensibilidade
do valor de mercado do COE, para fins de informação
à entidade administradora do sistema de registro. De
acordo com o disposto nessa regra, a instituição financeira
emissora de COE deve estimar os percentuais de variação
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no valor de mercado do produto correspondentes
a choques positivos e negativos em seus ativos
subjacentes. Busca-se, dessa maneira, permitir que a
unidade de monitoramento do Banco Central realize
estudos quantitativos relacionados ao risco de cada
instrumento, sendo capaz de identificar, inclusive, suas
não linearidades e demais características relevantes.
5.1.4 Arranjos e instituições de
pagamento
O marco regulatório que disciplina a autorização e o
funcionamento de arranjos e instituições de pagamento,
em conformidade com os preceitos estabelecidos na
Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, foi instituído
por meio da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de
2013, e das circulares nº. 3.680, nº 3.681, nº 3.682 e
nº 3.683, todas de 4 de novembro de 2013. Conforme
estabelecido pela referida legislação, trata-se de uma
regulamentação mínima para o setor, sem prejuízo de
novas ações regulatórias posteriores, após avaliação de
outros segmentos de pagamento caracterizados em lei.
Os arranjos e instituições de pagamento podem ser
entendidos como as regras e as instituições que permitem
ao cidadão realizar transações de pagamentos sem
a necessidade de intermediação de uma instituição
financeira. Como reflexo, busca-se promover a ampliação
do processo de inclusão financeira e de concorrência no
setor de pagamentos de varejo, o que pode resultar em
benefícios diretos ao usuário final, tais como maior acesso
a serviços, melhoria da qualidade e maior conveniência
e possibilidade de redução de preços.
A instituição do marco regulatório disciplina processos
e instituições de pagamento visando a um sistema de
pagamentos eficiente e seguro. Assim, além de possibilitar
a mitigação de riscos, também potencializa o papel de
indutor dos agentes públicos na busca de modelos que
atendam aos interesses da sociedade, em sintonia com as
políticas públicas existentes. Ademais, traz a segurança
jurídica necessária para os altos investimentos demandados
a esses novos esquemas de pagamento.
O Conselho Monetário Nacional, por intermédio da
Resolução nº 4.282, de 2013, estabeleceu as diretrizes
gerais que devem ser observadas pela regulação
e supervisão do Banco Central relativamente às
necessidades dos usuários finais, entre as quais a
confiabilidade, a privacidade, a transparência e acesso
a informações, a liberdade de escolha e tratamento não
discriminatório, bem como a inclusão financeira e a
inovação, em consonância com o disposto na Lei nº
12.865, de 2013.
Em conformidade com as diretrizes estabelecidas, o
Banco Central editou normas que disciplinam: i) a
classificação, a autorização e o processo de vigilância
dos arranjos de pagamento; ii) as modalidades e a
autorização de instituições de pagamento; iii) as contas
de pagamento; e iv) o processo de gerenciamento de
risco e de salvaguarda dos recursos mantidos em contas
de pagamento.
Com o propósito de assegurar adequada adaptação
de sistemas, procedimentos e rotinas dos arranjos e
das instituições de pagamento já em funcionamento
ao disposto na regulamentação do Banco Central, foi
estabelecido prazo de 180 dias para entrada em vigor
das normas, contado a partir da data de publicação dos
atos normativos.
5.2 Aprimoramentos nas
regulamentações prudenciais
Em 2013, foram editados normativos que disciplinaram
aspectos ainda não contemplados da estrutura de
capital das instituições financeiras recomendada pelo
Comitê de Basileia para Supervisão Bancária, como as
regras para uso de modelos internos para apuração do
requerimento de capital para o risco operacional. Foram
também promovidos aprimoramentos na estrutura de
capital segundo as recomendações e o cronograma de
implementação, em seu conjunto conhecidas por Basileia
III, referentes à definição do capital, ao requerimento de
capital e à divulgação de informações.
Essencialmente, as recomendações de Basileia III
objetivam aumentar a qualidade e quantidade do capital das
instituições financeiras, a fim de tornar o sistema financeiro
mais resiliente e reduzir riscos e custos para o setor público
e para os demais setores da economia real decorrentes de
eventuais crises bancárias. O objetivo primário de Basileia
III é o de aperfeiçoar a capacidade de as instituições
financeiras absorverem choques provenientes do sistema
financeiro ou dos demais setores da economia e ainda
reduzir o risco de contágio do setor financeiro sobre o setor
real da economia. Em última análise, as recomendações
visam auxiliar a manutenção da estabilidade financeira e
a promoção do crescimento econômico sustentável.
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Basileia III manteve a definição do capital, aprimorando
seus requisitos, bem como a estrutura em três pilares e
os requerimentos de capital para os riscos de crédito,
de mercado e operacional. Foram também introduzidos
por Basileia III montantes complementares de capital,
conhecidos por buffers (conservação e contracíclico, no
Brasil combinados no Adicional de Capital Principal),
além de exigências quantitativas de liquidez e limites de
alavancagem e, ainda, a alocação de capital suplementar
para instituições sistemicamente importantes.
5.3 Modernização das
regulamentações de câmbio e
de capitais internacionais
5.3.1 Adiantamento sobre Contrato de
Câmbio
Uma das formas mais empregadas pelo mercado
para propiciar ao exportador, antes do embarque,
recursos financeiros que viabilizem a exportação é o
adiantamento sobre contrato de câmbio (ACC). Constitui
antecipação total ou parcial do valor em moeda nacional
correspondente à moeda estrangeira vendida a termo pelo
exportador a banco autorizado.
A regulamentação cambial estabelece que, no caso de
contratação prévia, o prazo máximo entre a contratação
de câmbio e o embarque da mercadoria ou da prestação
do serviço é de 360 dias. Verificada a incapacidade de
a empresa cumprir as suas obrigações, dado o prazo
regulamentar, seria requerida a baixa ou o cancelamento
dos contratos de câmbio, com incidência do encargo
financeiro previsto na Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989.
Em outubro de 2013, o BCB aprovou medida que passou
a permitir a ampliação do prazo para a realização do
embarque ou prestação do serviço relativos a contratos
de câmbio de exportação. A prerrogativa é válida em
situações específicas, desde que o período entre a
contratação e a liquidação do contrato de câmbio não
ultrapasse 1,5 mil dias.
A medida visou a tratar situações específicas de contratos
de câmbio pendentes de embarque ou de prestação de
serviços em razão de problemas alheios à vontade do
exportador, documentalmente comprovados, ou ainda
em casos de requerimento de recuperação judicial e de
ajuizamento de pedido de falência do exportador.
5.3.2 Recebimento antecipado de
exportações
O recebimento antecipado de exportação é a antecipação
de recursos que o exportador brasileiro recebe de
pagador no exterior para ser utilizada no financiamento
de sua produção.
Desde dezembro de 2012, o prazo para antecipação
de recebimento de exportação estava limitado a 1,8
mil dias. Considerando-se as mudanças nos cenários
econômicos externo e interno verificadas no primeiro
semestre de 2013, entendeu-se importante que produtores
de bens exportáveis, principalmente aqueles com perfil
de produção superior a cinco anos, tivessem suas
alternativas de financiamento de longo prazo ampliadas,
podendo contar, inclusive, com os benefícios tributários
decorrentes da atividade de exportação.
Assim, em julho de 2013, foi proposto e aprovado o fim
da limitação de prazo de cinco anos para o recebimento
antecipado de exportação.
5.3.3 Adaptação da regulamentação
cambial e de capitais internacionais
aos novos códigos de classificação
das operações de câmbio
No primeiro semestre de 2013, o BCB criou nova
estrutura de codificação para classificação das operações
de câmbio, reduzindo em aproximadamente 40% a
quantidade de códigos, buscando maior facilidade na
classificação das operações de câmbio e maior acurácia
nas informações dos contratos de câmbio. A nova
codificação também permitiu adaptar os códigos de
classificação à evolução dos padrões internacionais de
coleta de informações para a elaboração do balanço
de pagamentos, o que permitirá maior adequação
metodológica entre as informações prestadas nos
contratos de câmbio e os estudos elaborados pelo BCB.
Em dezembro de 2013, visando adaptar as normas
cambiais e de capitais internacionais aos novos códigos
de classificação das operações de câmbio, o Regulamento
do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais
(RMCCI) foi substituído por quatro circulares dispondo
sobre: i) a regulamentação do mercado de câmbio; ii)
os códigos de classificação das operações de câmbio;
iii) a regulamentação dos capitais internacionais – os
capitais brasileiros no exterior e os capitais estrangeiros
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no Brasil; e iv) o Convênio de Pagamentos e Créditos
Recíprocos (CCR).
O novo formato de divulgação dessa regulamentação,
além de harmonizado com os demais normativos do
BCB, também reforça o processo de simplificação das
regras cambiais e contribui para facilitar o processo
de atualização e de consulta de tais normativos. Nesse
processo, também foram feitas diversas alterações na
regulamentação, com o objetivo de tornar seus comandos
mais claros e de leitura mais fácil.
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Resultado do Regulatory Consistency Assessment Programme
Ao longo de 2013, o Brasil participou do Regulatory
Consistency Assessment Programme (RCAP), que
consiste em programa de avaliação do Comitê de
Basileia para Supervisão Bancária quanto ao grau de
aderência da regulamentação prudencial de um país
membro aos padrões mínimos acordados no âmbito
do referido Comitê e referendados pelo G20. O Brasil
é membro do Comitê de Basileia desde 2009.
Ao final do RCAP, que incluiu um processo de
autoavaliação e a visita de equipe de especialistas
do Comitê, o resultado da avaliação do arcabouço
regulamentar brasileiro foi publicado pelo Comitê de
Basileia, e a nota final atribuída foi Compliant, ou seja,
em plena conformidade, o nível mais alto da escala
de avaliação. Dos quatorze componentes avaliados,
onze foram considerados como Compliant. Os demais
componentes da avaliação foram considerados como
em conformidade ampla (Largely Compliant).
O resultado da avaliação denota o compromisso do
Brasil na adoção dos melhores padrões internacionais
em termos de definição de capital regulamentar e
requerimentos mínimos de capital. O RCAP, em
conjunto com o Programa de Avaliação do Setor
Financeiro (Financial Sector Assessment Program
[FSAP]), realizado em 2012 conjuntamente
pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário
Internacional, confirmou a solidez e a resiliência do
sistema financeiro brasileiro.
A equipe de avaliadores foi composta por
representantes de autoridades supervisoras de países
também integrantes do Comitê, como Alemanha,
Suécia, França e Índia, e por representantes do
secretariado da entidade. No processo de avaliação,
ocorreram reuniões presenciais da equipe de
avaliação com a diretoria e equipes técnicas do
Banco Central do Brasil e também com instituições
financeiras nacionais, firmas de auditoria e agências
de classificação de crédito estabelecidas no Brasil.
O Brasil foi o sétimo integrante do Comitê a
participar do processo RCAP. As jurisdições da
União Europeia, Estados Unidos, China, Japão,
Suíça e Cingapura foram avaliadas anteriormente.
Estão em andamento a avaliação da Austrália e do
Canadá e a reavaliação da União Europeia e dos
Estados Unidos.
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Trabalhos para Discussão que versam sobre estabilidade
financeira
Os Trabalhos para Discussão não devem ser citados como representando o ponto de vista do BCB. As opiniões
expressas nos trabalhos são exclusivamente do(s) autor(es) e não refletem, necessariamente, a visão do BCB.
343. Exposição Cambial e Assunção de Risco dos Bancos Atuantes no Brasil
Solange Maria Guerra, Benjamin Miranda Tabak e Rodrigo Andrés de Souza Peñaloza
Dezembro/2013 Resumo Texto completo
342. How much random does European Union walk? A time-varying long memory analysis
A. Sensoy e Benjamin M. Tabak
338. Um Estudo sobre Comportamento de Tomadores e Ofertantes no Mercado de Crédito
Tony Takeda e Paulo Evandro Dawid
337. Opacidade e Crédito Bancário: evidências empíricas a partir da NYSE e da NASDAQ
Helder Ferreira de Mendonça, Renato Falci Villela Loures e Délio José Cordeiro Galvão
Novembro/2013 Resumo Texto completo
335. Why Prudential Regulation Will Fail to Prevent Financial Crises. A Legal Approach
Marcelo Madureira Prates
334. Análise do Comportamento dos Bancos Brasileiros Pré e Pós-Crise Subprime
Osmani Teixeira de Carvalho Guillén, José Valentim Machado Vicente e Claudio Oliveira de Moraes
333. Do Capital Buffers Matter? A Study on the Profitability and Funding Costs Determinants of the
Brazilian Banking System
Benjamin Miranda Tabak, Denise Leyi Li, João V. L. de Vasconcelos e Daniel O. Cajueiro
328. Mercados Financeiros Globais – Uma Análise da Interconectividade
Marcius Correia Lima Filho, Rodrigo Cesar de Castro Miranda e Benjamin Miranda Tabak
Outubro/2013 Resumo Texto completo
325. Teste da Hipótese de Mercados Adaptativos para o Brasil
Glener de Almeida Dourado e Benjamin Miranda Tabak
Setembro/2013 Resumo Texto completo
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324. Inflation Targeting and Financial Stability: A Perspective from the Developing World
Pierre-Richard Agénor e Luiz A. Pereira da Silva
Setembro/2013 Resumo Texto completo
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Apêndice
Administração do Banco Central do Brasil
Siglas
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Administração do Banco Central do Brasil
Diretoria Colegiada
Alexandre Antonio Tombini
Presidente
Aldo Luiz Mendes
Diretor
Altamir Lopes
Diretor
Anthero de Moraes Meirelles
Diretor
Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo
Diretor
Luiz Awazu Pereira da Silva
Diretor
Luiz Edson Feltrim
Diretor
Sidnei Corrêa Marques
Diretor
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Siglas
a.a.
ACC
BB
BC
BCâmb
BCB
BCE
BI
BM
BM&FBovespa
BM&FBovespa – Ações
BM&FBovespa – Câmbio
BM&FBovespa – Derivativos
BNDES
CC
CDB
CDS
CEF
Cetip
CFI
CMN
Compe
Coop
Copom
CP
CPC
CR
CTVM
CVM
CSLL
C3
DI
DPGE
DPGE1
DPGE2
DS
Ao ano
Adiantamento sobre contrato de câmbio
Banco do Brasil
Banco comercial
Banco de câmbio
Banco Central do Brasil
Banco Central Europeu
Banco de investimento
Banco múltiplo
Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo
Câmara de Ações da BM&FBovespa
Câmara de Câmbio da BM&FBovespa
Câmara de Derivativos da BM&FBovespa
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Sociedade corretora de câmbio
Certificado de depósito bancário
Credit default swap
Caixa Econômica Federal
Central de Liquidação e Custódia de Títulos Privados
Sociedade de crédito, financiamento e investimento
Conselho Monetário Nacional
Centralizadora da Compensação de Cheques
Cooperativa de crédito
Comitê de Política Monetária
Capital principal
Contraparte central
Comprometimento de renda
Corretora de títulos e valores mobiliários
Comissão de Valores Mobiliários
Contribuição social sobre o lucro líquido
Central de Cessões de Crédito
Depósito interfinanceiro
Depósito a Prazo com Garantia Especial do FGC
Depósito a Prazo com Garantia Especial do FGC que não conta com
alienação fiduciária
Depósito a Prazo com Garantia Especial do FGC que conta com alienação
fiduciária de recebíveis de operações de crédito e de arrendamento mercantil
Dívida subordinada
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DTVM
EMBI+
EMBI+Br
EONIA
EUA
Fampe
Febraban
Fed
FGC
FGTS
Finame
FMI
FPR
Fpr
Fpr-m
FSI
IB
IBC-Br
Ibovespa
IED
IF
IHCD
IHH
IL
IPCA
IRB
IVG-R
LCA
LCI
LCR
LF
LFS
LL
LT
LTD
LTV
MP
MSAD
MSCI
p.b.
PEPR
PF
PIB
PJ
PL
PLA
PM
PME
p.p.
Distribuidora de títulos e valores mobiliários
Emerging Markets Bond Index Plus
Emerging Markets Bond Index Plus que reflete o comportamento de títulos da
dívida externa brasileira
Euro OverNight Index Average
Estados Unidos da América
Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas
Federação Brasileira de Bancos
Federal Reserve
Fundo Garantidor de Crédito
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Agência Especial de Financiamento Industrial
Fundo Monetário Internacional
Fator Primitivo de Risco
Fator de ponderação de risco
Fator de ponderação de risco médio
Financial Soundness Indicator
Índice de Basileia
Índice de Atividade Econômica do Banco Central
Índice da Bolsa de Valores de São Paulo
Investimento estrangeiro direto
Instituição financeira
Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida
Índice de Herfindahl-Hirschman
Índice de liquidez
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
Internal Ratings Based
Índice de Valores de Garantia de Imóveis Residenciais Financiados
Letra de Crédito do Agronegócio
Letra de Crédito Imobiliário
Liquidity Coverage Ratio
Letra Financeira
Letra Financeira Subordinada
Lucro líquido
Liquidez total
Loan-to-deposit
Loan-to-value
Medida Provisória
Massa salarial ampliada disponível
Morgan Stanley Capital International
Pontos-base
Exposições ponderadas por fator de risco
Pessoa física
Produto Interno Bruto
Pessoa jurídica
Patrimônio líquido
Patrimônio líquido ajustado
Prazo médio
Pequena e média empresa
Ponto percentual
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PR
PRE
PR1
PR2
RC4
RC10
RCAP
RDB
REF
Refis
RF
RFL
RSPL
RWA
RWACAM
RWACPAD
RWAJUR1
RWAJUR2
RWAJUR3
RWAJUR4
SAC
SAM
SCM
SCI
SCR
SDE
Selic
S&P
SFN
SGS
Sitraf
Siloc
SPB
STR
TIR
TPF
TVM
VaR
Patrimônio de referência
Patrimônio de referência exigido
Patrimônio de referência nível 1
Patrimônio de referência nível 2
Razão de concentração dos quatro maiores
Razão de concentração dos dez maiores
Regulatory Consistency Assessment Programme
Recibo de depósito bancário
Programa de Recuperação Fiscal
Risco financeiro
Retorno sobre o Patrimônio Líquido
Risk-weighted assets (ativos ponderados pelo risco)
Parcela de requerimento de capital referente às exposições em ouro, em moeda
estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial cujo requerimento de
capital é calculado mediante abordagem padronizada
Parcela de requerimento de capital referente às exposições ao risco de crédito
sujeitas ao cálculo de capital mediante abordagem padronizada
Parcela de requerimento de capital referente às exposições sujeitas à variação
de taxas de juros prefixadas denominadas em real cujo requerimento de capital é
calculado mediante abordagem padronizada
Parcela de requerimento de capital referente às exposições sujeitas à variação da
taxa dos cupons de moedas estrangeiras cujo requerimento de capital é
de taxas dos cupons de índices de preços cujo requerimento de capital é
de taxas dos cupons de taxas de juros cujo requerimento de capital é calculado
mediante abordagem padronizada
Sistema de Amortizações Constantes
Sociedade de arrendamento mercantil
Sociedade de crédito ao microempreendedor
Sociedade de crédito imobiliário
Sistema de Informações de Crédito do BCB
Secretaria de Direito Econômico
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
Standard & Poor’s
Sistema Gerenciador de Séries Temporais
Sistema de transferência de fundos
Sistema de Liquidação Diferida das transferências interbancárias de ordens
de crédito
Sistema de Pagamentos Brasileiro
Sistema de Transferência de Reservas
Transferência internacional em reais
Título público federal
Títulos e valores mobiliários
Value at risk
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VAR
VIX
Vetor autorregressivo
Chicago Board Options Volatility Index
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Anexo
Conceitos e Metodologias
a) Captações estáveis: Pela perspectiva do aplicador (principal), considera as captações por depósitos, títulos
e operações compromissadas que não sejam provenientes de “depositantes” institucionais, instituições
financeiros e fundos de investimento; pela perspectiva secundária (do instrumento de captação), acrescenta
o saldo de instrumentos reconhecidamente de longo prazo (maior que um ano) como obrigações por
empréstimos no exterior, obrigações por repasses (BNDES), obrigações por repasses (Finame), obrigações por
repasses (outras instituições oficiais), repasses do exterior, dividas subordinadas, outras dívidas subordinadas
e IHCD. Indicador modificado e adaptado do conceito do FSI 022 (Guia de compilação do FMI).
b) Índice de capital principal: Em linha com o estabelecido pela Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013,
foi criado um requerimento mínimo para o capital principal a partir de outubro de 2013, correspondendo a
4,5% dos ativos ponderados pelo risco (RWA). Além desse requerimento, foi criado o adicional de capital
principal, com requerimentos entre: 0,625% e 1,25% de janeiro de 2016 a dezembro de 2016; 1,25% e 2,5%
de janeiro de 2017 a dezembro de 2017; 1,875% e 3,75% de janeiro de 2018 a dezembro de 2018; e entre
2,5% e 5% a partir de janeiro de 2019.
c) Índice de capital nível I: Em linha com o estabelecido pela Resolução nº 4.193, de 2013, foi criado um
requerimento mínimo para o capital nível I a partir de outubro de 2013, correspondendo a 5,5% de outubro
de 2013 a dezembro de 2014 e a 6% a partir de janeiro de 2015. A esse requerimento, soma-se o adicional
de capital principal, conforme mencionado no índice de capital principal.
d) Índice de Basileia: Conceito internacional definido pelo Comitê de Basileia que recomenda a relação mínima
de 8% entre o PR e o PRE. No Brasil, até setembro de 2013, a relação mínima exigida era dada pelo fator
“F”, de acordo com a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007, do CMN, e com a Circular nº 3.360, de
12 de setembro de 2007, do BCB. Devia-se observar o valor de 11% para instituições financeiras e para as
demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB, exceto para as cooperativas de crédito singulares não
filiadas a cooperativas centrais de crédito. A partir de outubro de 2013, a relação mínima exigida passa a ser
dada pela Resolução nº 4.193, de 2013, que define um calendário de convergência do fator “F”, que deve
ser: 11% de outubro de 2013 a dezembro de 2015; 9,875% em 2016; 9,25% em 2017; 8,625% em 2018; e
8% a partir de 2019. A esse requerimento, soma-se o adicional de capital principal, conforme mencionado
no índice de capital principal.
e) Índice de liquidez: Razão entre a liquidez total (LT) e seu fluxo de caixa estressado (FLE), para um horizonte
de trinta dias.
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f) Liquidez total (ou ativos líquidos): Recursos líquidos disponíveis para cada conglomerado/instituição
honrar seu fluxo de caixa estressado dos próximos trinta dias. A LT é o somatório dos ativos de alta liquidez,
compulsório liberado e recursos suplementares:
i.
Ativos de alta liquidez: Incluem títulos públicos federais (TPF), excedente de garantias em bolsas, ações
Ibovespa, cotas de fundos de investimento, folga de caixa e margem de compulsório:
a. TPF em poder da instituição compreendem o montante em poder da instituição nas posições livre
ou recebido como lastro de operações compromissadas (posição doadora/bancada) e o montante
excedente do valor depositado em garantia nas câmaras de negociação (somente se TPF).
b. Valor presente do estoque de ações que fazem parte do índice Ibovespa.
c. Valor presente de cotas dos fundos de investimento regulados pela Instrução Normativa CVM 409.
d. Folga de caixa compreende a diferença entre o saldo da conta Caixa e o encaixa mínimo obrigatório;
ii. Compulsório liberado: Montante de depósito compulsório que será retornado à instituição em decorrência
da saída de depósitos estimada no fluxo de caixa estressado;
iii. Recursos suplementares: Outras opções para realização de caixa no horizonte do cenário:
a. Títulos privados: Certificado de depósito bancário (CDB), recibo de depósito bancário (RDB), DI,
posições ativas em estratégias de box, posições doadoras em operações compromissadas lastreadas
em títulos privados, DPGE (após o prazo de carência para resgate antecipado) com vencimento
superior ao horizonte de trinta dias;
b. Cotas de fundos menos líquidas: Cotas seniores de fundos de investimentos em direitos creditórios
ou de investimento em cotas desses fundos, regidos pela Instrução CVM nº 356;
c. Potencial para cessão de créditos: montante de recursos a serem obtidos por meio de cessão da carteira
de créditos, estimada com base nos critérios passíveis de serem adquiridos pelo FGC;
d. Disponibilidades no exterior.
g) Fluxo de caixa estressado: Estimativa do montante de recursos que as instituições necessitariam dispor no
horizonte de trinta dias, sob o cenário de estresse. As análises consideram o perfil dos depósitos, perspectivas
de resgate antecipado, análise do estresse de mercado, fluxo contratado e demais ativos e obrigações:
i.
Perfil dos depósitos: Estima o valor necessário para cobrir a possibilidade de saque de clientes em depósitos,
poupança, operações de box, títulos de emissão própria e operações compromissadas sem TPF;
ii. Resgate antecipado: Estimativa do valor necessário para cobrir a possibilidade de solicitação de resgate
antecipado das posições passivas efetuadas com as três maiores contrapartes de mercado;
iii. Estresse de mercado – cenário de crise: Estima o valor necessário para cobrir perdas decorrentes do impacto
de oscilações de mercado (todos os fatores de risco considerados para cálculo de capital) nas posições de
ativos líquidos ou naquelas que podem gerar saída de recursos da instituição. As perdas compreendem:
a. Chamadas adicionais de margem de garantias depositadas em câmaras;
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b. Desembolsos em posições de mercados derivativos em virtude de pagamentos de ajustes ou liquidação
de contratos vincendos no horizonte do cenário de estresse;
c. Perda de valor de ativos líquidos;
iv. Fluxo contratado: Vencimentos e ajustes de posições em derivativos e posições ativas e passivas com
agentes de mercado, com vencimento dentro do horizonte do cenário;
v. Demais passivos e obrigações: Resgate de outras posições passivas e obrigações não monitoradas
diariamente, compreendendo captações no exterior, outros passíveis exigíveis, linhas de crédito concedidas
e não utilizadas, créditos concedidos a liberar, acordos de compra de créditos e outros compromissos.
Conceitos e Metodologias – Estresse de capital
Os testes de estresse de capital são utilizados para estimar as potenciais perdas e a nova exigência de capital
das instituições financeiras causadas por grandes oscilações nas taxas de juros e de câmbio (risco de mercado)
e pelo aumento do risco de crédito. Podem ser aplicados choques individualmente para cada fator de risco ou
simultaneamente para vários fatores de risco.
Para cada cenário de estresse, são calculados os novos índices de exigência de capital: Índice de Basileia (IB),
índice de capital nível 1 (IPR1) e índice de capital principal (ICP). Uma instituição é considerada desenquadrada
se não atender a qualquer um dos três índices de exigência de capital e insolvente no caso de perda total do capital
principal. É avaliada a relevância das instituições que ficariam desenquadradas e/ou tecnicamente insolventes. A
relevância é calculada com base na representatividade do ATA da instituição em relação ao universo analisado.
O método assume como premissa que o lucro/prejuízo é o impacto resultante do choque aplicado sobre o fator
de risco, que incide diretamente sobre o capital da instituição. Além disso, os efeitos positivos dos possíveis
acionamentos dos gatilhos de nível II e de capital complementar, em que os valores são convertidos em capital
principal, são considerados como receita. Finalmente, são consideradas as potenciais alterações de constituição
e de uso de crédito tributário e suas implicações na apuração do requerimento de capital (RWA), de acordo com
a Resolução nº 4.192 do CMN, de 1º de março de 2013, e alterações posteriores.
Estresse para risco de mercado – Análise de sensibilidade
As exposições sujeitas à variação de taxas de juros (taxas de juros prefixadas e taxas dos cupons de moedas
estrangeiras, índices de preços e taxa de juros) classificadas na carteira de negociação são estressadas. As posições
por vértices (de 21 a 2.520 dias úteis) são recalculadas após a aplicação dos choques, e o impacto financeiro
sobre o patrimônio é avaliado. Além do impacto sobre o patrimônio, as posições estressadas classificadas na
carteira de negociação originam novas parcelas de requerimento de capital para risco de taxas de juros (RWAJUR1,
RWAJUR2, RWAJUR3, RWAJUR4). No caso das taxas prefixadas (RWAJUR1), a cada curva de juros gerada por um
choque, novos parâmetros regulamentares de exigência de capital são calculados.
As exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos e passivos sujeitos à variação cambial são estressadas,
e o impacto financeiro sobre o patrimônio e a nova parcela de requerimento de capital (RWACAM) provocados
pelas oscilações das taxas de câmbio são recalculados. Assume-se que todas as exposições sujeitas à variação
cambial seguem as oscilações percentuais ocorridas para o cenário de estresse do dólar americano.
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Os choques alteram, individualmente, as taxas de juros e de câmbio em degraus de 10%, variando-as para baixo
até 10% da taxa original e para cima até 200% da taxa original.
Após os impactos, são calculados novos índices de exigência de capital e é avaliada a situação de desenquadramento
e solvência das instituições.
Estresse para risco de crédito
a) Análise de sensibilidade
A análise de sensibilidade busca medir o efeito do aumento da inadimplência (créditos em atraso superior
a noventa dias em relação à carteira de crédito total) sobre o PR e o PRE das instituições. Em incrementos
percentuais, a inadimplência é elevada a até 350% do seu valor original. No caso de a provisão contabilizada
ser insuficiente para cobrir a inadimplência estressada, o PR e o RWACPAD sofrerão impactos decorrentes do
aumento da provisão. Após esses impactos, são calculados os índices de exigência de capital e é avaliada a
situação de desenquadramento e solvência das instituições.
b) Cenário ad hoc
O cenário ad hoc utilizado para estimar o aumento do risco de crédito consiste no rebaixamento de dois níveis
nas classificações de crédito das carteiras de cada instituição financeira. Os critérios para classificação das
operações de crédito e para constituição de provisão seguem as regras da Resolução nº 2.682 do CMN. O
aumento de provisão é obtido pela diferença entre a nova necessidade de provisão e a provisão constituída pela
instituição. No caso de a provisão contabilizada ser insuficiente para cobrir a nova necessidade de provisão, o
PR e o RWACPAD sofrerão impactos. Após esses impactos, são calculados os índices de exigência de capital e é
avaliada a situação de desenquadramento e solvência das instituições.
c) Cenários macroeconômicos
c.1) Construção de cenários
São projetados quatros cenários macroeconômicos para os seis trimestres seguintes em relação à data de referência
com base em informações do mercado e de um modelo de vetor autorregressivo (VAR). As variáveis endógenas
do VAR são o produto (média trimestral do índice de atividade econômica do Banco Central [IBC-Br]), a taxa
de câmbio do dólar americano (média trimestral da paridade real vs. dólar), a taxa de juros (média trimestral
da Selic), e a inflação (IPCA acumulado em doze meses). O prêmio de risco Brasil (média trimestral do spread
EMBI+Br calculado pelo J.P. Morgan Chase) e os juros americanos de dez anos (média trimestral do yield das
Treasuries com vencimento para dez anos) são variáveis exógenas.
O cenário-base é construído a partir da mediana das expectativas do mercado (Focus) para as seguintes variáveis
componentes do VAR: produto, juros, taxa de câmbio e inflação. A correlação entre o PIB (expectativa Focus)
e o IBC-Br (VAR) é considerada igual a um. Para as variáveis que não estão contidas nas expectativas do
mercado (EMBI+Br e yield das Treasuries), os valores da data-base são considerados constantes durante os
seis trimestres de projeção.
O cenário VAR a 5% assume a pior inadimplência obtida a partir de quatro projeções feitas por meio do modelo
VAR. Em cada uma dessas projeções, considera-se individualmente a trajetória da previsão de cada variável
endógena (produto, câmbio, juros e inflação) a um nível de significância de 5% (unicaudal na direção mais
adversa: produto mais baixo e câmbio, juros e inflação mais altos). As demais variáveis são estimadas pelas
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funções impulso-resposta, que contêm as relações de dependências entre elas, com o objetivo de manter a
consistência de cada projeção.
O cenário de quebra estrutural é estimado pelas trajetórias de cada variável endógena (produto, câmbio, juros e
inflação) a um nível de significância de 5% (unicaudal na direção mais adversa, da mesma maneira anterior). O
intervalo de projeção de cada variável depende apenas da variância de sua projeção e desconsidera as relações
de dependências entre as variáveis.
O cenário histórico simula a repetição do comportamento das variáveis macroeconômicas em janelas de seis
trimestres desde julho de 1998. Cada uma dessas janelas de cenário é inserida no painel dinâmico para previsão da
inadimplência seis trimestres à frente. O cenário histórico refere-se à previsão que resulta na pior inadimplência
projetada dentro desse conjunto de projeções.
Os cenários VAR a 5% e de quebra estrutural assumem trajetórias para a yield das Treasuries de dez anos de
acordo com o cenário desenhado pelo Board of Governors of the Federal Reserve System em seu relatório “2014
Supervisory Scenarios for Annual Stress Tests Required under the Dodd-Frank Act Stress Testing Rules and the
Capital Plan Rule1. A trajetória do EMBI+Br é projetada simulando a repetição da maior variação histórica ocorrida.
c.2) Projeção do crédito e da inadimplência
Os cenários macroeconômicos gerados são utilizados como entrada nos modelos de painel dinâmico para
previsão do crédito e da inadimplência de cada instituição financeira. As carteiras de crédito com as respectivas
inadimplências foram segmentadas em três: i) crédito para pessoa física, excluindo o crédito imobiliário; ii)
crédito para pessoa jurídica; e iii) crédito imobiliário para pessoa física. Para cada segmento de carteira, são
estimados um painel para o crescimento do crédito e outro para a inadimplência, num total de seis painéis.
Para os painéis de crescimento do crédito, o modelo tem como variável dependente a diferença entre o crescimento
do crédito e a tendência do crescimento do crédito calculado pelo filtro Hodrick–Prescott com parâmetro lambda
igual a 1600. As variáveis exógenas incluem a variável dependente defasada, variáveis macroeconômicas (assim
como as respectivas defasagens) e variáveis de controle (e.g. público vs. privado).
O crescimento do crédito é controlado pela disponibilidade de capital existente. Nesse sentido, o crescimento
do crédito de cada instituição financeira (ex ante os impactos de ajuste de provisão dada a nova inadimplência)
fica limitado a montantes que não impliquem índices de capitais (IB, IPR1 e ICP) que fiquem em desacordo
com os limites regulamentares.
Para os painéis da inadimplência, a variável dependente é a taxa de inadimplência do segmento transformada por
uma função logística. As variáveis exógenas incluem a variável dependente defasada, variáveis macroeconômicas
(assim como as respectivas defasagens) e variáveis de controle (e.g. público vs. privado). O crescimento do
crédito do segmento e suas respectivas defasagens são considerados como variáveis predeterminadas.
c.3) Mensuração dos impactos
Para cada cenário e para cada instituição financeira, ao longo dos seis trimestres à frente, caso a provisão
constituída seja insuficiente para cobrir a inadimplência projetada, o capital é impactado pela nova necessidade
de provisão. Em função da evolução da carteira de crédito projetada, são consideradas novas necessidades de
provisões, que também afetam o capital, e a nova parcela de requerimento de capital (RWACPAD) é calculada.
Após esses impactos, são calculados novos índices de exigência de capital para o sistema.
1/ Vide <http://www.federalreserve.gov/bankinforeg/bcreg20131101a1.pdf>.
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Relatório de Estabilidade Financeira

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