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Leandro Frota Alunos da escola de artes cênicas iniciam apresentações PÁGINA 7 A n o X X V . Q u a r t a - f e i r a , 1 0 d e j u l h o d e 2 0 1 3 . n º 5 9 3 2 Lei garante desconto de 90% na multa e juros de tributos atrasados Fotos Marcelo Martins Contribuinte poderá pagar tributos municipais inscritos na dívida ativa em até seis parcelas - Página 5 Culinária variada no Festa Inverno PÁGINA 4 ‘Cidade Cidadã’: mais de sete mil atendimentos ÚLTIMA PÁGINA Silvério Fontes faz teste ocular em bebês PÁGINA 3 www.santos.sp.gov.br 2 Diário Oficial de Santos CADEIA A Casa de Câmara e Cadeia, uma das primeiras expressões arquitetônicas das novas ideias da organização do Brasil como unidade independente. Foi tombada em 1959 pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Divulgação 10 de julho de 2013 TELEFONES ÚTEIS PREFEITURA DE SANTOS PABX: 3201-5000 INSTITUTO DA MULHER 3235-6466 CÂMARA MUNICIPAL PABX: 3211-4100 COORDENADORIA DE DEFESA DE POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3202-1880 AL-ANON/BS - 9191-6289 ALCOÓLICOS ANÔNIMOS 3235-5301 CASA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA - 3219-4864 CEMITÉRIOS Areia Branca - 3203-2906, Filosofia 3296-1510 e Paquetá - 3232-1350 CENTRO DE CONTROLE DE INTOXICAÇÃO 24 horas: 3222-2878 e 08007226001 CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3223-5473 e 3221-7296 FIQUE LIGADO Feira Livre Quarta: ruas Cunha Moreira (Encruzilhada), Santos Dumont (Estuário), praça N. Sra. Aparecida (Aparecida), rua Indalécio de Arruda Costa (Santa Maria), Largo São Bento (Morro São Bento) e rua Rio Grande do Sul (José Menino/Orquidário) Capep Av. Francisco Glicério, 479. Tel.: 3205-5020, de 2ª a 6ª-feira, das 7h30 às 17h Ouvidoria Atendimento ao munícipe: 0800112056 ou 3219-9535, (de segunda a sexta, das 8h às 17h) e-mail: [email protected] Via Saúde - Ouvidoria da Saúde de Santos - 0800-7700732 (de segunda a sexta, das 8h às 17h) ou www.santos.sp.gov.br/saude Aquário Municipal Terça a sexta: das 9h às 17h45 Sábado, domingo e feriado: das 9h às 19h45; Ingressos: R$ 5,00 - venda até 15 minutos antes do fechamento FeirArte Sesc: domingo, das 14h às 22h Boqueirão - sábado, das 14h às 23h Jardim Botânico - domingo, das 13h às 19h ESTAÇÃO BISTRÔ Cardápio de hoje: espaguete ao limone com linguado, espeto à gaúcha e frango à passarinho. Preço: R$ 21,00. Local: Estação do Valongo, largo Marquês de Monte Alegre, 1, Centro, de terça a sábado, das 12h às 15h. LIXO LIMPO Hoje: 8h – Paquetá, Vila Nova, Centro, Jardim Castelo; 13h - Marapé, Gonzaga (área comercial) CIDOC - DISQUE CONSUMIDOR 0800-7790151 Exposições Jardim das Artes: sábados, domingos e feriados, das 9h às 20h, na praça Luiz La Scala, em frente ao Aquário Municipal. Concha das Artes: sábados, domingos e feriados, das 12h às 20h, na Concha Acústica, junto ao Canal 3 Atendimento 24h Prontos-socorros: Centro (32281880), Zona Leste (3273-1015/5736), Zona Noroeste (3209-8000) e Maternidade Dr. Silvério Fontes (3209-8000) Feira de Antiguidades Sábados, das 9h às 20h Praça Rotary - Gonzaga Orquidário Municipal Terça a sexta: das 9h às 18h Sábado, domingo e feriado: das 9h às 18h; Ingressos: R$ 5,00 - venda até uma hora antes do fechamento Unidades Básicas De segunda a sexta-feira 7h às 17h: Alemoa, Aparecida, Campo Grande, Centro Histórico, Conselheiro Nébias, Embaré, Gonzaga, Jabaquara, São Bento, São Manoel, Valongo, Vila Mathias e São Jorge; 7h às 19h: Marapé, Nova Cintra e Porto; 7h às 20h: Rádio Clube e José Menino; 7h às 21h: Ponta da Praia, Bom Retiro e Centro de Saúde Martins Fontes; Agendamento de consultas: 0800100836 (das 7h às 19h) Cata Treco Agendamento (dia marcado): 08007708770 Bonde Turístico De terça a domingo, das 11h às 17h Mercado de Peixes Segunda a sábado: das 6h às 20h Domingo: das 6h às 14h COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER 3202-1910 e 3202-1884 COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ÉTNICA 3202-1890 COORDENADORIA DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL - CODEVIDA 3203-5593 CVV (Apoio emocional) - 24h: 3234-4111 DENÚNCIA AMBIENTAL - Ruído: 3226-8080 - das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira; 3219-8743 24h e 9715-4539 plantão. CET - 0800-7719194 DEPARTAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: Área Continental - 3268-1355 Morros - 3258-5111 Região Central Histórica - 3222-1632 Zona Noroeste - 3209-8080 Zona da Orla e Intermediária 3229-8812 COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO SERVIDOR - COAIS 3213-2500, ramal 2547 DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL 199 e 3208-1000 (emergências) 3208-1015 (informações) CONSELHO MUNICIPAL DE ENTIDADES DE BAIRROS DE SANTOS 3201-5251 e 3201-5149 DISQUE AIDS - 3229-8797 CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE TABACO, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - 3219-4864 DISQUE DENÚNCIA/CRIMES - 181 SEÇÃO CENTRO DE PREVENÇÃO AO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS - SECEPREV - 3201-5637 DISQUE DENGUE - 3225-8680 DISQUE GESTANTE: 3223-1133 DISQUE LIMPEZA: 0800-7708770 CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA - 3201-5030 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS 3219-4864 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 3261-5508, fax 3261-5129 DISK TOUR: 0800-173887 (das 8h às 20h) GUARDA MUNICIPAL: 153 e 32263344 NAR-ANON: 3013-2070 NARCÓTICOS ANÔNIMOS - 32898645 NEURÓTICOS ANÔNIMOS - 3221-6245 Jardim Botânico Diariamente, das 8h às 18h BOM PRATO Mercado: beterraba ralada com ervilha, goulash húngaro, repolho refogado, banana e suco de maracujá (sujeito a alteração) Zona Noroeste: cenoura ralada, goulash húngaro, acelga refogada, banana e suco de maracujá (sujeito a alteração) Mercado Municipal Segunda-feira: das 7h às 12h Terça a sábado: das 7h às 18h Domingo: das 7h às 13h PREVISÃO DO TEMPO Sol com poucas nuvens. Não há previsão de chuva. A temperatura mínima será de 14ºC e a máxima chega a 24ºC. A tábua das marés indica variação entre 0,1m (9h49) e 1,3m (16h14). EXPEDIENTE Diário Oficial de Santos, Imprensa Oficial do Município, Secretaria Municipal de Comunicação e Resultados, Praça Mauá s/nº, Centro. Home Page: www.santos.sp.gov.br E-Mail: [email protected] Editoras: Lizete Araújo (MTb 18.217) e Flávia de Domênico (MTb 23.463) Impressão: A Tribuna de Santos. Tiragem: 35 mil exemplares. Esta publicação foi paga com dinheiro do contribuinte - R$ 0,015788 por página impressa. CONSELHOS TUTELARES ZONA CENTRAL - 3223-7185/ 3234-1746 ou 9713-9151 (plantão) ZONA LESTE - 3289-7141 ou 9713-9777 (plantão) ZONA NOROESTE - 3203-6352 e 3299-6676 ou 9713-2867 (plantão) CONSELHO MUNICIPAL PARA INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3223-1667 e 3223-5281 COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA 3202-1900 SABESP - Serviço de emergência 0800-0550195 POUPATEMPO - 0800-7723633 SAMU - 192 RESGATE/BOMBEIROS - 193 SEÇÃO DE ATENÇÃO AO TOXICODEPENDENTE - 3237-2681 SEÇÃO DE ATENDIMENTO E ACOLHIDA À MULHER VITIMIZADA 3224-4927 SEVICOZ - 3203-2903 e 3299-2102 URGÊNCIA SOCIAL 24 horas: 0800-177766 URGÊNCIA URBANA: 24 horas: 3216-2065 CENTRO PÚBLICO DE EMPREGO E TRABALHO Rua João Pessoa, 300, Centro Histórico, de segunda a sexta, das 8h às 17h 10 de julho de 2013 www.santos.sp.gov.br HOR TA ECOLÓGICA HORT Diário Oficial de Santos 3 VIOLÊNCIA Quem quiser aprender a fazer adubo orgânico ou criar e manter um jardim ou horta em casas e apartamentos, pode comparecer todas as terças-feiras no Jardim Botânico (rua João Fraccaroli s/nº). A partir das 14h, a unidade oferece curso de horta ecológica. A Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Juvenil reúne-se amanhã, às 9h30, na Casa de Participação Comunitária, à avenida Rei Alberto I, 119, Ponta da Praia. O encontro é aberto à comunidade. Anderson Bianchi RECÉM-NASCIDOS Teste do Olhinho garante cuidados com a saúde ocular Triagem nos primeiros dias de vida é decisiva para o tratamento de problemas de visão Fotos: Francisco Arrais Hoje, de acordo com o calendário do Ministério da Saúde, é o Dia da Saúde Ocular. Na rede pública santista, o Teste do Olhinho é garantido a 100% dos bebês que nascem na Maternidade Silvério Fontes, antes de terem alta. Só neste ano já foram 466. O exame permite diagnosticar inúmeras doenças da visão logo nos primeiros dias de vida, sendo decisivo para o sucesso do tratamento. De acordo com a Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica há cerca de 400 mil crianças cegas no mundo, e pelo menos 25 mil estão no Brasil. Segundo a instituição, 80% dos casos poderiam ser evitados. O Teste do Olhinho conse- gue detectar males que têm como causa a obstrução da passagem da luz até a retina, como a catarata e o glaucoma congênitos, e o retinoblastoma (tumor maligno ocular mais comum nas crianças). Pediatra faz o teste em menino que nasceu na maternidade Silvério Fontes 466 bebês já passaram pelo exame ótico este ano “No teste verificamos a presença ou a ausência do reflexo vermelho, além de alterações de proporção em cada um dos olhos. Se percebermos alterações, já encaminhamos para tratamento com especialista”, ex- plica José Roberto de Oliveira Martins, pediatra da UTI Neonatal da maternidade da prefeitura. Rosângela segura Davi que fez o Teste do Olhinho dois dias depois de nascer COMO É FEITO? O procedimento é simples, rápido e sem dor. Com o auxílio de um aparelho, o pediatra incide uma luz na pupila da criança. A retina deve refletir uma cor vermelha ou alaranjada, e esse resultado tem que ser anotado na carteira de vacinação para futuras consultas. Caso apresente alteração, já é dado encaminhamento para consulta com oftalmologista nos ambulatórios de es- pecialidades do Centro ou zona noroeste. O direito ao exame é garantido por lei estadual desde 2007 nas redes pública e particular. Rosângela Novaes, moradora da Vila Progresso, deu à luz Davi no último dia 1º, na maternidade municipal, e ficou aliviada em saber que o exame de seu filho está normal. “Tenho problema de visão e acho muito importante ter a oportunidade de saber agora se está tudo bem”. ATENÇÃO CONSTANTE De acordo com a Socieda- de Brasileira, cerca de 90% do desenvolvimento da visão acontece durante os dois primeiros anos de vida. O processo termina em torno dos nove anos e consultas periódicas ao especialista são indicadas. Segundo o pediatra José Roberto, mesmo que não apresente alterações, uma avaliação com oftalmologista é importante pelo menos em torno dos três, quatro anos, quando a criança começa a trabalhar o aprendizado visual e cognitivo na escola, o que pode ser prejudicado se houver algum problema ocular. www.santos.sp.gov.br 4 Diário Oficial de Santos 10 de julho de 2013 GASTRONOMIA Tainha assada com farofa de camarão é especialidade do Educandário Santista O Inverno Solidário – Festa Inverno 2013 está sendo realizado na Arena Santos (r. Rangel Pestana, 184) até 28 de julho. A partir desta edição, o Diário Oficial publica as atrações gastronômicas dos restaurantes e lanchonetes que participam do evento. Apreciadores de peixe não podem deixar de comparecer ao Restaurante do Educandário Santista. A tainha assada com arroz à grega e farofa de camarão e a tainha aberta com arroz branco e batata souté fazem o maior sucesso. Os pratos custam R$ 48,00 e R$ 51,00, respectivamente. Há também filé de pescada ao molho de camarão branco com arroz e filé de linguado à Belle Meuniere com arroz e batatinha souté, ambos a R$ 40,00. A instituição fica na av. Conselheiro Nébias, 680, e atua na área social e educacional. Atende cerca de 450 crianças nos segmentos de creche, educação infantil e inclusão produtiva e 60 famílias, realizando curso de artesanato em feltro, além de ter parcerias com a prefeitura que possibilitam a realização de cursos de Educação de Jovens e Adultos e Informática. A participação no evento tem o objetivo de arrecadar fundos para a manutenção da entidade e o pagamento do 13º salário dos funcionários. Fotos: Marcelo Martins Cantinho da Criança: merengue de morango é o mais apreciado Merengue é a especialidade da Creche Cantinho da Criança. Mas o ‘carro chefe’ e mais sofisticado é o de morango com sorvete e chantilly que vem na cestinha, sendo muito apreciado pelo público. Ele custa R$ 12,00. Há os tradicionais e de chocolate (sem sorvete) a R$ 8,00 (no pratinho) e R$ 9,00 (cesti- Estrogonofe de chocolate faz sucesso na Casa do Paraplégico A taça de estrogonofe de chocolate com nozes e o fondue de chocolate com morango da Casa do Paraplégico de Santos são duas das atrações mais procuradas entre o cardápio diversificado oferecido pela instituição. As iguarias preparadas com capricho custam R$ 6,00. A casa também oferece fa- tias generosas de bolos recheados e tortas ao preço de R$ 5,00, brigadeiros, bombas e quindins a R$ 3,00, além de merengues, maçãs do amor, entre outros. Os salgados assados custam R$ 3,50. Há também minipizzas, pastéis, vinho quente, quentão, sucos, entre outras opções. A entidade localiza-se na rua Nabuco de Araújo, 690, Aparecida, sendo considerada única no estado que presta assistência integral (médica, social e psicológica) a pessoas portadoras de deficiência física do sexo masculino, que não possuem famílias ou cujos vínculos estejam rompidos. Atualmente assiste a 10 internos (com idade entre 30 e 78 anos). nha). Outra iguaria muito procurada é o fondue de morango com sorvete de creme (R$ 12,00) e o completo (fondue, merengue e sorvete) a R$ 16,00. Também são servidos espetos de morangos e chocolate, maçã do amor, algodão doce e refrigerantes, entre outros. A creche está situada na rua Esculápio César de Paiva, 408, Rádio Clube. Atualmente, atende 364 crianças das famílias carentes da região, em período integral das 7h às 18h, onde fazem quatro refeições diárias e desenvolvem uma série de atividades recreativas e pedagógicas. Enquanto seus pais trabalham as crianças recebem toda a atenção por meio de uma equipe multidisciplinar. 10 de julho de 2013 www.santos.sp.gov.br Diário Oficial de Santos 5 CONTRIBUINTES Prefeitura concede benefício fiscal para a quitação de débito Desconto pode ser solicitado para os tributos inscritos na dívida ativa Anderson Bianchi O contribuinte em débito com o fisco municipal, inscrito na dívida ativa, poderá quitá-lo à vista até 30 de agosto, ou em até seis parcelas, com 90% de desconto sobre os juros e multa moratória. É o que prevê a lei complementar 801/2013, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial. O benefício fiscal foi sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, para permitir que os contribuintes saldem suas dívidas tributárias com o município em melhores condições. Atualmente, a prefeitura tem a receber cerca de R$ 2,2 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa. A medida é válida para todos os tributos: impostos, taxas e contribuições em atraso (IPTU, ISS, entre outros), inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2012, referentes aos anos base 2011 e anteriores. OUTRAS OPÇÕES A lei prevê ainda desconto de 80% para pagamento no período de 1º de setembro a Para débitos com ISS e parcelamentos em curso contribuinte deve procurar o Poupatempo 31 de outubro. A redução dos juros e da multa moratória cai para 70% se a quitação for feita no período de 1º de novembro a 20 de dezembro. “O benefício é bastante significativo, porque a dívida diminui e, consequentemente, reduzem os honorários advocatícios de 10%, que incidem sobre o total do débito”, afirma o secretário de finanças Álvaro dos Santos Silveira Filho. Parcelamento pode ser feito pelo www.santos.sp.gov.br Todo procedimento para pagamento do tributo com benefício fiscal poderá ser feito pelo site www.santos. sp. gov.br, exceto os débitos com ISS e os parcelamentos em curso. Nesse caso, o contribuinte deve procurar o Poupatempo (rua João Pessoa, 246, Centro) para solicitar o incentivo. Neste mês, o débito poderá ser pago em seis parcelas, com juros de 1% ao mês. Já nos meses de agosto e setembro, a opção de parcelamento será de cinco e quatro vezes, respectivamente. Vistoria em transporte escolar começa dia 10 A CET-Santos inicia hoje a vistoria de veículos que realizam o transporte escolar no município. Todos que passarem pela inspeção receberão um selo de validade, afixado no vidro dianteiro, que possibilita aos pais verificar se os autos foram devidamente avaliados. A vistoria prossegue até 8 de agosto, de segunda a sexta, das 8 às 16h. Proprietários dos veículos devem comparecer a Av. Rangel Pestana, 126, com os seguintes docu- mentos: registro de condutor de veículo de transporte escolar; certificado de permissão de exploração do serviço de transporte coletivo de escolar; alvará da prefeitura; cópia simples de autorização do Detran (antiga declaração de prefixo escolar); certificado de registro e licenciamento do veículo e carteira de habilitação com a anotação ‘Transporte Escolar’. Mais informações no telefone 3228-9312, das 8h às 17h, ou pelo e-mail uncav@ cetsantos.com.br. PRÓ VIVER A Pró Viver Obras Sociais e Educacionais está com vagas para crianças e adolescentes de 4 a 14 anos em todas as unidades. Períodos: 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. Os alunos têm duas refeições diárias, complemento escolar, informática, esporte, atividades culturais e música. As unidades ficam no Centro (rua João Pessoa, 214), Marapé (av. Pinheiro Machado, 624), Areia Branca (rua Tomoichi Kobushi, 72) e Santa Maria (av. Jovino de Melo, 1054). Informações: 3224-3024. FEIRÃO DA VÓ A Casa da Vó Benedita promove feirão de roupas, calçados e acessórios, artigos que recebeu de colaborações em doação. Será na próxima segunda-feira (15), a partir das 14 horas, e terça e quarta-feira, às 10 h. Local: rua Xavier Pinheiro, 163. CCBEU A escola de idiomas CCBEU inscreve até dia 16 para o concurso de bolsas de estudos da instituição, para cursos de inglês e espanhol. Interessados devem levar 1 kg de alimento não perecível ou um litro do óleo de cozinha à escola (rua Azevedo Sodré, 101, Gonzaga), que serão doados à Creche Estrela Guia. Regulamento no site www.cc beunet.br. Vagas limitadas. Informações: 40093293. A prova será realizada no dia 20, às 15h. Sugestões para a coluna podem ser enviadas para o e-mail [email protected] 10 de julho de 2013 www.santos.sp.gov.br 6 Diário Oficial de Santos DESAP ARECIDOS DESAPARECIDOS PROCURE TTAMBÉM AMBÉM Jovens: ajude a localizá-los Médico ajuda a identificar crianças de vários países Com o objetivo de prestar um serviço de auxílio na busca de crianças e adolescentes desaparecidos, o ‘Diário Oficial de Santos’ publica semanalmente fotos de pessoas pro- curadas pelos familiares. Se você tiver notícias de uma delas ou precisar fazer uso deste espaço, basta entrar em contato com a Secretaria de Comunicação e Resultados, no andar térreo, alto da prefeitura (praça Mauá s/nº - Centro). Existem também crianças que se encontram abrigadas em instituições e desconhecem o paradeiro dos familia- res. Uma alternativa é fazer o cadastro na organização não-governamental Mães da Sé, pelo telefone (11) 33373331 ou pelo e-mail maes [email protected] Nome: Jefferson Smith N. Lino Idade: 17 anos Características: Pele parda, cabelos e olhos castanhos Natural de São Paulo/SP Desaparecido em maio de 2007 Nome: Ana Paula N. Santos Idade: 15 anos Características: Pele parda, cabelos e olhos negros Natural de São Paulo/SP Desaparecida em fevereiro de 2013 Nome: Andressa Lohanne F. Tavares Idade: 15 anos Características: Pele branca, cabelos e olhos castanhos Natural de Campinas/SP Desaparecida em janeiro de 2013 Nome: Anna Vitória de Jesus Idade: 14 anos Características: Pele parda, cabelos e olhos negros Natural de Guarulhos/SP Desaparecida em janeiro de 2013 Nome: Anthony Richard F. Santos Idade: 17 anos Características: Pele branca, cabelos e olhos castanhos Natural de Jundiaí/SP Desaparecido em dezembro de 2010 Nome: Bianca de Lima Mendes Idade: 15 anos Características: Pele branca, cabelos e olhos castanhos Natural de Mogi das Cruzes/SP Desaparecida em janeiro de 2012 O médico espanhol José Lorente criou em 2004 a Fundação DNAProkids, que proporciona, por meio de exames de DNA e kits de coleta gratuitos, a identificação de crianças de diversos países. Os testes conseguiram reunir cerca de 550 crianças com suas famílias, a maioria delas na Guatemala e no Peru. Também foram impedidas mais de 200 adoções ilegais. Lorente acredita que toda adoção deveria sempre envolver o teste genético. Segundo ele, 80% das crianças de rua do mundo têm famílias que estariam dispostas a pegá-las de volta, caso fossem encontradas. O médico afirmou ter ficado muito orgulhoso por ter trabalhado em casos importantes, como a identificação dos restos mortais de Cristóvão Colombo e Simón Bolívar, mas são os casos de crianças que realmente mexem com ele. Os testes também ajudam no desmantelamento das redes de tráfico de humanos. 10 de julho de 2013 www.santos.sp.gov.br Diário Oficial de Santos MU AY THAI MUA 7 CASA DOS CONSELHOS A Casa dos Conselhos, que funcionava na av. Rei Alberto I, 117, mudou para a Casa de Participação Comunitária, no número 119 da mesma avenida, na Ponta da Praia. O telefone é 3219-4864. Serão abertas hoje as inscrições para muay thai na Arena Santos (av. Rangel Pestana, 184). São 120 vagas para maiores de oito anos, a partir do dia 29. Os interessados devem levar cópia do comprovante de residência e do RG, duas fotos 3x4 e atestado médico atualizado. Informações 3228-8780. Francisco Arrais RESUL TADO RESULT Escola de Artes Cênicas da Secult forma primeiras turmas Alunos apresentarão duas montagens no Teatro Guarany Leandro Frota O público santista poderá conferir, a partir do dia 12, o resultado do trabalho desenvolvido durante três anos pelas primeiras turmas da Escola de Artes Cênicas Wilson Geraldo, mantida pela Secretaria de Cultura (Secult). Os alunos apresentarão duas montagens do dramaturgo, poeta e romancista italiano Luigi Pirandello. Os espetáculos, com 22 formandos, são ‘Seis Personagens à Procura de um Autor’ (turma da tarde) e ‘Assim é se Lhe Parece’ (turma da noite). As apresentações ocorrerão no palco do Teatro Guarany (praça dos Andradas, 100, Centro), com entrada franca. A peça ‘Seis Personagens à Procura de um Autor’ estreia dia 12, às 21h, com reapresentações dias 17 (20h), 21 (19h), 28 (19h) e 29 (20h). Já ‘Assim é se Lhe Parece’ tem a primei- A partir do dia 12 o santista poderá conferir o trabalho de 3 anos dos artistas ra encenação no dia 13, às 21h, e ainda poderá ser vista dias 18, 22, 26 e 27, sempre às 20h. A Escola de Artes Cênicas Wilson Geraldo tem atualmen- te 208 alunos matriculados. PIRANDELLO O teatrólogo siciliano Luigi Pirandello (1867 – 1936) foi o escolhido para oferecer essa ex- periência teatral aos jovens atores, pois traz em suas obras uma visão atual da sociedade e do indivíduo, em sua trágica solidão. Há décadas seus textos não eram interpretados na cidade. Inscrições até dia 20 para mostra cultural Apresentar seus talentos é o que grupos culturais, artistas e demais interessados poderão fazer na 3ª Mostra Cultural da Zona Noroeste, que recebe inscrições até dia 20, na sala 5 do prédio da regional da ZNO (av. Nossa Senhora de Fátima, 456, Chico de Paula), em horário comercial. A mostra abrirá as comemorações pelos 37 anos da região. Será realizada dia 3 de agosto, pela prefeitura, a partir das 14h, no Instituto Arte no Dique (av. Brigadeiro Faria Lima, 1.349), Rádio Clube. O evento integra as ações do projeto Historian- do a Zona Noroeste e visa apresentar os valores culturais existentes na área, resgatando a autoestima da população e fortalecendo sua identidade. TRABALHOS Podem ser inscritos trabalhos nas linguagens teatro, dança, música, capoeira, poesia, artes plásticas, artes marciais, fotografia e artesanato. Haverá homenagens a antigos moradores, exposições de artesanato e de banners do Engenho dos Erasmos e do ‘Historiando’. Outras informações: 3299-7114. Museu apresenta ‘Cantata do Café’ Para celebrar o ano da Alemanha no Brasil, o Museu do Café (rua XV de novembro, 95) apresenta amanhã, às 19h, o espetáculo ‘Cantata do Café’ (Kafeekantete, em alemão), obra criada no século XVIII pelo compositor alemão Johann Sebastian Bach. A apresentação será no Salão do Pregão, com entrada gratuita. Neste dia, também haverá visitação noturna, com horário de funcionamento até às 21h. Informações: 3213-1750. PINACOTECA Teatro, música e exposição de obras de arte fazem parte da programação da Pinacoteca Benedicto Calixto (av. Bartolomeu de Gusmão, 15), que funciona de terça a domingo, das 9h às 18h, com entrada franca. O artista Ismael Oliveira expõe obras inéditas na mostra ‘Pro-posições’, que pode ser visitada até o dia 21. Aos domingos, a partir das 15h, o quarteto de cordas da Associação Eduardo Furkini apresenta o espetáculo ‘Um concerto do coração’, no salão principal. Em seguida, os visitantes podem participar da confecção de corações artesanais para a ‘Ação do coração’, que será em agosto. Às 17h, a atração é a comédia ‘Amor por Anexins’, com vagas limitadas. Os ingressos são liberados uma hora antes. 8 Diário Oficial de Santos www.santos.sp.gov.br 10 de julho de 2013 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 801 DE 05 DE JULHO DE 2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 27 de junho de 2013 e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI COMPLEMENTAR Nº 801 Art. 1º Os débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2012, referentes aos anos base 2011 e anteriores, poderão ser pagos com os seguintes descontos: I - 90 % (noventa por cento) de desconto do valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal e respectiva atualização monetária para pagamento em prestação única ou em parcelas, com adesão até o dia 30 de agosto de 2013; II - 80 % (oitenta por cento) de desconto do valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal e respectiva atualização monetária para pagamento em prestação única ou em parcelas, com adesão até o dia 31 de outubro de 2013; III - 70 % (setenta por cento) de desconto do valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal e respectiva atualização monetária para pagamento em prestação única ou em parcelas, com adesão até o dia 20 de dezembro de 2013; § 1º Os débitos objeto de parcelamento disciplinado por esta lei complementar deverão ser recolhidos em parcelas mensais, iguais e consecutivas, de modo que a quitação se dê, integral e impreterivelmente, até o dia 20 de dezembro de 2.013, data limite para adesão ao incentivo fiscal, bem como do vencimento da última parcela, não podendo o número pactuado de prestações ultrapassar o encerramento do presente exercício. § 2º O pagamento em cota única deverá ser efetuado até o último dia útil do mês da adesão, exceto no mês de dezembro em que o pagamento deverá ser efetuado até o dia 20. § 3º Para os débitos que se acham com parcelamento em curso, exceto os regidos pela Lei Complementar nº 612, de 17 de dezembro de 2007 (PPI), o desconto incidirá, exclusivamente, sobre os juros e a multa remanescentes no saldo de parcelamento. § 4º Na hipótese de débito ajuizado, fica o devedor obrigado ao recolhimento prévio das custas judiciais. § 5º Sobre os débitos mencionados no “caput” deste artigo, caso não ajuizados, não incidirão custas de qualquer natureza, inclusive verba a título de sucumbência. Art. 2º Para fins de pagamento em cota única ou adesão ao parcelamento, o contribuinte ou responsável tributário poderá se utilizar da rede mundial de computadores, no site oficial da Prefeitura Municipal de Santos, endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br, no “link” correspondente, submetendo-se às condições estabelecidas nesta lei complementar e constantes do mencionado endereço eletrônico, ou junto à Seção de Cobrança da Dívida Ativa – SECODI – Procuradoria Fiscal, instalada no posto do POUPATEMPO, situado na Rua João Pessoa nº 246. Art. 3º Compete ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações – DETIC, durante o período de aplicação e vigência desta lei complementar, zelar pela manutenção do acesso aos recursos operacionais do sistema tributário e aplicativos de Internet. Art. 4º O disposto nesta lei complementar não se aplica aos créditos tributários derivados de infrações praticadas com dolo, fraude, simulação, ou de isenção de imunidade concedida ou reconhecida em processo eivadas de vícios, bem como aos de falta de recolhimento de tributo retido pelo contribuinte substituto, na forma da legislação pertinente. Art. 5º Na hipótese de parcelamento regido pela Lei Complementar nº 612, de 17 de dezembro de 2007, em curso e com pagamentos regularmente em dia, o devedor que optar pela fruição dos benefícios previstos nesta lei complementar deverá requerer sua exclusão do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), na forma prevista no regulamento, atendidos os prazos de vencimento previstos nos artigo 1º desta lei complementar, vedada a cumulação dos descontos com aqueles da Lei Complementar nº 612, de 17 de dezembro de 2.007. Parágrafo único. A exclusão prevista no “caput” implicará perda de todos os benefícios concedidos no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), aplicando-se os descontos previstos nos incisos I, II e III do artigo 1º desta lei complementar, exclusivamente, aos juros e à multa moratória remanescentes do saldo devedor. Art. 6º A fruição dos descontos previstos nesta lei complementar, na forma e prazo nela previstos, não confere direito a restituição ou compensação de quaisquer importâncias já pagas, ou compensadas a qualquer título e em qualquer tempo. Art. 7º Para efeito de pagamento em cota única ou parcelamento, o montante do débito fiscal com os acréscimos previstos em lei, será atualizado na data da adesão e consolidado após aplicação dos benefícios previstos conforme os incisos I, II e III do artigo 1º desta lei complementar. § 1º Em caso de parcelamento, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, a partir da segunda parcela, cabendo à última parcela, juros de mora correspondente ao número de parcelas pactuado menos um. § 2º Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoas físicas e R$ 500,00 (quinhentos reais) para pessoas jurídicas. Art. 8º A adesão ao parcelamento implica confissão irretratável da dívida apontada, aceitação irrestrita das condições estabelecidas pelo Município e, uma vez efetuada, será emitido o primeiro boleto bancário com discriminação da data de vencimento, improrrogável, da primeira parcela, para pagamento até o último dia útil do mês de adesão, observado o disposto nos incisos I, II e III, §§ 1º e 2º, do artigo 1º desta lei complementar. § 1º Somente após a quitação das custas judiciais e da primeira parcela é que se considerará efetuado o parcelamento, liberando-se a emissão dos boletos para as parcelas vincendas, por meio do “site” oficial do Município de Santos no endereço eletrônico a que se refere o artigo 2º desta lei complementar, ou junto à Seção de Cobrança da Dívida Ativa – SECODI – Procuradoria Fiscal, instalada no posto do POUPATEMPO, situado na Rua João Pessoa nº 246. § 2º Os pagamentos serão efetuados junto à rede bancária autorizada, mediante a apresentação dos respectivos boletos bancários. § 3º O não pagamento das custas judiciais e da primeira parcela até a data do seu vencimen- to, e das demais até o dia 20 de dezembro de 2013, implicará rompimento do acordo, independentemente de notificação, e retomada da execução fiscal respectiva, ou caso ainda não aforada, no cancelamento da IDA para imediata reinscrição do saldo e ajuizamento da cobrança, com os acréscimos legais. § 4º No caso de atraso no pagamento a partir da segunda parcela do acordo, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração a partir do mês seguinte ao do vencimento constante do boleto. § 5º O rompimento do acordo importará na perda de todos os benefícios desta lei complementar, recompondo-se o valor original do débito sem os descontos previstos no artigo 1º, com os acréscimos legais previstos na legislação municipal à época da inscrição na dívida ativa, com posterior compensação das parcelas pagas. § 6º O sujeito passivo que tiver descumprido o acordo poderá novamente aderir a esta lei complementar, observado o estabelecido no § 5º deste artigo, e desde que se encontre ainda dentro dos prazos previstos no artigo 1º desta lei complementar. Art. 9º As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias. Art. 10. Esta lei complementar entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 05 de julho de 2013. PAULO ALEXANDRE BARBOSA Prefeito Municipal Registrada no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de julho de 2013. ANA PAULA PRADO CARREIRA Chefe do Departamento SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E NORMAS TÉCNICAS DA ZONA DA ORLA/INTERMEDIÁRIA E REGIÃO CENTRAL HISTÓRICA EDITAL Nº. 410/2013 – SEFISO-ZOI/RCH A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que lavrou Auto de Infração nº. 12783, de 23/01/2013, em nome de PRISCILA MARIA PINTO DE CARVALHO, ACILDA DOMINGUES E HAROLDO ORGA, no valor de R$ 182,88 (cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), não atendeu a intimação nº 71101-B para recompor o imóvel a forma original aprovada. Infração ao disposto no art. 80 § 1º da L.C. 84/93. Penalidade prevista no artigo 86 III da L.C. 84/93. Imóvel situado a Rua Djalma Dutra, nº 26. Prazo para defesa 30 (trinta dias) conforme art. 20 da Lei 3920/74. Processo nº. 112072/2003-89. Santos, 13 de junho de 2013. Arq.ª Alice de Oliveira Cortez Chefe da SEFISO-ZOI/RCH EDITAL Nº 411/2013 – SEFISO-ZOI/RCH A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediária e Região Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que intimou LEODEGARIA MONTEIRO BARBOSA, a regularizar a obra executada sem prévia licença em desacordo com o art. 14 da L.C. 84/93. Prazo 30 (trinta) dias. Intimação nº 83451-B. Notifica também da lavratura do Auto de Infração nº 10724, de 06/06/2013, no valor de R$ 462,01 (quatrocentos e sessenta e dois reais e um centavo, foram executadas obras sem previa licença. Infração ao disposto no Art. 14 da Lei Complementar 84/93. Penalidade prevista no Art. 86 I da Lei Complementar 84/93. Prazo para defesa 30 (trinta dias) conforme art. 20 da Lei 3920/74. E notifica ainda da lavratura do Auto de Embargo nº 10358 de 06/ 06/2013, por violação ao disposto no Art. 14 da Lei Complementar 84/93. Imóvel situado à Rua da Liberdade, nº 647. Processo nº 59768/2013-41. Santos, 13 de junho de 2013. Arq.ª Alice de Oliveira Cortez Chefe da SEFISO-ZOI/RCH EDITAL Nº. 412/2013 – SEFISO-ZOI/RCH A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que lavrou Auto de Infração nº. 15486 de 13/06/2013, em nome de ABÍLIO FERNANDO MARTINS DINIZ E OUTROS, no valor de R$ 1.807,06 (hum mil oitocentos e sete reais e seis centavos), novo desrespeito ao A.E. nº 23129. Infração ao disposto no art. 20 da L.C. 84/93. Penalidade prevista no art. 86 I da L.C. 84/93. Imóvel situado à Av. dos Bancarios, nº. 73. Prazo para defesa 30 (trinta dias) conforme art. 20 da Lei 3920/74. Processo nº. 101606/ 2012-51. Santos, 14 de junho de 2013. Arq.ª Alice de Oliveira Cortez Chefe da SEFISO-ZOI/RCH ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE INSPEÇÃO DE ESTRUTURAS EDITAL NO 221/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ACARAÚ situado à Rua Arthur Porchat de Assis, 16 - Boqueirão Intimação nº 83102-B; a apresentar laudo de vistoria técnica do edifício em atendimento ao estabelecido nos artigos 1º e 4º da lei complementar 441/01. Sob pena de multa no valor de R$ 1.003,84 (hum mil e três reais e oitenta e quatro centavos).– Processo n.º 98875/2009-45. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 222/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA CANDIDA situado à Rua Dom Lara, 42 - Boqueirão - Intimação nº 83115-B; a apresentar laudo de vistoria técnica do edifício em atendimento ao estabelecido nos artigos 1º e 4º da lei complementar 441/01. Sob pena de multa no valor de R$ 1.003,84 (hum mil e três reais e oitenta e quatro centavos).– Processo n.º 67260/2012-81. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE 10 de julho de 2013 EDITAL NO 223/ 2013 / SEINE Foram intimados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, os Srs. ELIANE NEVES DUARTE DE LIMA, JOSÉ FERRAZ LEONEL, FELIPE BEZERRA VIEIRA, ALEXANDRINA CARVALHO GUEDES E ANTONIO SIMÕES situados à Rua Lucas Fortunato, 50/52 – Vila Mathias - Intimação nº 82504-B; a apresentar laudo de vistoria técnica do edifício em atendimento ao estabelecido nos artigos 1º e 4º da lei complementar 441/01. Sob pena de multa no valor de R$ 1.003,84 (hum mil e três reais e oitenta e quatro centavos).– Processo n.º 14376/2011-37. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 224/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANCHIETA situado à Rua Alamir Martins, 34 – Gonzaga Intimação nº 83114-B; a apresentar laudo de vistoria técnica do edifício em atendimento ao estabelecido nos artigos 1º e 4º da lei complementar 441/01. Sob pena de multa no valor de R$ 1.003,84 (hum mil e três reais e oitenta e quatro centavos).– Processo n.º 32164/2012-21. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 225/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JANGADA situado à Av. Washington Luis, 505 - Boqueirão - Intimação nº 83103-B; a protocolizar a comunicação dos serviços a serem executados conforme apontados no laudo de vistoria técnica do edifício apresentado na prefeitura através do processo nº 94610/201264. Base legal: art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Multa prevista no valor de R$ 1.003,84(hum mil e três reais e oitenta e quatro centavos). Serviços apontados no laudo com prazos vencidos: impermeabilização do reservatório superior; recuperação estrutural de laje do reservatório superior; saneamento na fachada de infiltração de água proveniente do apartamento n° 41; reparos na escada de acesso ao reservatório superior; saneamento de infiltrações de água pela laje de piso do pavimento térreo. – Processo n.º 56651/201215. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 226/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILA CONDESSA situado à Rua Valdomiro Silveira, 20 - Boqueirão Intimação nº 83113-B; a protocolizar a comunicação dos serviços a serem executados conforme apontados no laudo de vistoria técnica do edifício apresentado na prefeitura através do processo nº 85165/2012-32. Base legal: art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Multa prevista no valor de R$ 1.003,84(hum mil e três reais e oitenta e quatro centavos). Serviços apontados no laudo com prazos vencidos: recuperação do engastamento de sacadas; recuperação de pilar na garagem; revisão do revestimento das vigas na cobertura; revisão do piso da garagem no pavimento térreo. – Processo n.º 70911/2012-66. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 227/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, o ESPÓLIO DE JOSEPHA FERNANDES FALCÃO situado à Rua Pedro de Toledo, 79/81 - Boqueirão Intimação nº 82419-B; a protocolizar a comunicação da execução dos serviços de revisão do telhado e de reparos na fachada conforme apontados no laudo de vistoria técnica do edifício apresentado na prefeitura através do processo nº 50993/2012-78. Base legal: art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Multa prevista no valor de R$ 1.003,84(hum mil e três reais e oitenta e quatro centavos). – Processo n.º 31920/2012-87. www.santos.sp.gov.br Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 228/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, o ESPÓLIO DE JOSEPHA FERNANDES FALCÃO situado à Rua Pedro de Toledo, 83/85 - Boqueirão Intimação nº 82420-B; a protocolizar a comunicação da execução dos serviços de revisão do telhado e de reparos na fachada conforme apontados no laudo de vistoria técnica do edifício apresentado na prefeitura através do processo nº 50993/2012-78. Base legal: art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Multa prevista no valor de R$ 1.003,84(hum mil e três reais e oitenta e quatro centavos). – Processo n.º 31904/2012-21. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 229/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, o ESPÓLIO DE JOSEPHA FERNANDES FALCÃO situado à Rua Pedro de Toledo, 87/89 - Boqueirão Intimação nº 82421-B; a protocolizar a comunicação da execução dos serviços de revisão do telhado e de reparos na fachada conforme apontados no laudo de vistoria técnica do edifício apresentado na prefeitura através do processo nº 50993/2012-78. Base legal: art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Multa prevista no valor de R$ 1.003,84 (hum mil e três reais e oitenta e quatro centavos). – Processo n.º 31895/2012-31. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 230/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, o ESPÓLIO DE JOSEPHA FERNANDES FALCÃO situado à Rua Pedro de Toledo, 91/93 - Boqueirão Intimação nº 82422-B; a protocolizar a comunicação da execução dos serviços de revisão do telhado e de reparos na fachada conforme apontados no laudo de vistoria técnica do edifício apresentado na prefeitura através do processo nº 50993/2012-78. Base legal: art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Multa prevista no valor de R$ 1.003,84 (hum mil e três reais e oitenta e quatro centavos). – Processo n.º 31892/2012-43. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 231/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BOQUEIRÃO BLOCO 15 situado à Rua Renata Câmara Agondi, 93. Intimação nº 80960-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 93072/2012-17 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 84847/ 2012-37. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 232/ 2013 / SEINE Foi intimada, no prazo de 08 (oito) dias, a Sra MARIA DE FÁTIMA LOPES DE CARVALHO situada à Rua Lucas Fortunato, 20. - Intimação nº 80301B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 47681/2011-04 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/ 01.– Processo n.º 52968/2013-82. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 233/ 2013 / SEINE Foi intimada, no prazo de 08 (oito) dias, a IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS situada à Rua Martim Affonso, 1 ao 11. Intimação nº 86518-B; a protocolizar a comunica- ção dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 24175/2011-10 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 52961/2013-33. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 234/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FUKUSHI situado à Av. Dos Bancários, 53. - Intimação nº 76919-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 19165/2012-90 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 52951/2013-80. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 235/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLAINE situado à Rua Egídio Martins, 90. - Intimação nº 80952-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 82580/2012-06 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 52948/2013-75. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 236/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o Sr. PAULO GONÇALVES FAIA situado à Av. Conselheiro Nébias, 385 a 389. - Intimação nº 76902-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 20139/2011-04 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 52944/2013-14. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 237/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o CONDOMÍNIO PERU situado à Rua Jurubatuba, 10. - Intimação nº 80996-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 28460/201209 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 52939/2013-84. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 238/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ALAMO situado à Rua Prof. Carlos Escobar, 30. - Intimação nº 81506-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 37397/2012-57 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 52910/2013-01. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 239/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PASTEUR I situado à Av. Ana Costa, 221. - Intimação nº 80250-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 57335/2012-52 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 52897/2013-36. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 240/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o Diário Oficial de Santos 9 CONJUNTO RESIDENCIAL CHRYSTIAN AUGUSTO situado à Av. Afonso Pena, 559. - Intimação nº 80958-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 21444/2012-96 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 52878/2013-91. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 241/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM VILA RICA situado à Rua Mario Carpenter, 22. - Intimação nº 80998-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 33681/2012-17 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 52872/2013-13. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 242/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DE LAMARE situado à Rua Vitor de Lamare, 30. - Intimação nº 81548-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 86855/2012-36 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 42802/2012-12. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 243/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o Sr. LUIZ ROBERTO CARVALHO DA SILVA situado à Av. Conselheiro Nébias, 113 e outros. - Intimação nº 76903-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 26861/2011-90 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 51753/2013-81. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 244/ 2013 / SEINE Foi intimada, no prazo de 08 (oito) dias, a Sra. MARIA ALICE MONTEIRO situada à Rua Liberdade, 449. - Intimação nº 80997-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 31877/201250 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 51642/2013-10. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 245/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELISES situado à Rua Alfredo Ximenes, 9. - Intimação nº 86525-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 29186/2012-96 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 51648/2013-04. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 246/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALVORADA situado à Rua Carvalho de Mendonça, 19. - Intimação nº 81541B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 21281/2012-23 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/ 01.– Processo n.º 51737/2013-24. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE 10 Diário Oficial de Santos EDITAL NO 247/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SUELI situado à Av. Pedro Lessa, 578. - Intimação nº 86598-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 31581/201293 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 51613/2013-11. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 248/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CANTO DO MAR situado à Rua Afonso Celso de Paula Lima, 2/4. Intimação nº 76359-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 18694/2012-85 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 51607/ 2013-19. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 249/ 2013 / SEINE Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BAMBUÍ situado à Av. Epitácio Pessoa, 555. - Intimação nº 80972-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 21276/2012-93 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 51596/2013-02. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE EDITAL NO 250/ 2013 / SEINE Foi intimado, imediatamente, o Sr. ABIB MOYSÉS AYUB situado à Rua General Câmara, 95/97/101. - Intimação nº 81673-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 21280/201180 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01. Serviços: 1-revisão e recuperação do revestimento das fachadas; 2-recuperação estrutural do pórtico e sacadas conforme laudo; 3-embutir fiações – Processo n.º 11926/2011-20. Santos, 11 de junho de 2013. ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA CHEFE DA SEINE ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES EXPEDIENTE DESPACHADO EM 04 DE JUNHO DE 2013 PROCESSOS: 12546/2007-16 – ANTONIO FORTES LOUREIRO – Legalize-se a construção. Atenda a O.S. 10/90; 35464/2013-52 – ALEXANDRE CESAR DE OLIVEIRA BRITO – Indeferido; 78305/2007-12 – ANDRÉ ROQUE DE BARROS – Arquive-se. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 05 DE JUNHO DE 2013 PROCESSOS: 32996/2001-21 – TEIDE KUEHNI CASTRO – Devolva as plantas; 51510/2013-89 – MARIA HELENA GONZALES – Inscreva-se; 54205/ 2013-11 – WILSON MOREIRA SOBRINHO – Inscrevase; 55261/2009-41 – SCARANELO LITORAL INTERM. DE VEICULOS E BENS MÓVEIS LTDA – Compareça o profissional. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 11 DE JUNHO DE 2013 PROCESSOS: 45974/2013-65 – WASHINGTON www.santos.sp.gov.br TADEU DA SILVA – Inscreva-se; 57674/2013-29 – SP CONSULT CONSULTORIA IMOBILIÁRIA – Inscreva-se. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 13 DE JUNHO DE 2013 PROCESSOS: 47700/2013-19 – AVENIDA RGF EDIFICAÇÕES LTDA-EPP – Indeferido; 57086/201331 – PAULO SÉRGIO ARAÚJO TIBÉRIO – Inscrevase; 58441/2013-16 – ARQ. OCA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME – Inscreva-se; 59001/ 2013-59 – CLEBER BATISTA FAGUNDES – Inscrevase. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 14 DE JUNHO DE 2013 PROCESSO: 37044/2013-38 – PAENGES REFORMAS LTDA – EPP – Inscreva-se. ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE OBRAS PARTICULARES EXPEDIENTE DESPACHADO EM 1º DE JULHO DE 2013 PROCESSOS: 059816/2013-92 – MAURO SANCHEZ LIZA. – CERTIFIQUE-SE; 059827/2013-17– FABRÍCIO PINHO GONÇALVES. – CERTIFIQUE-SE; 064350/2013-47 – MAURICIO VICTOR DE FARIA LADVOCAT. - CERTIFIQUE-SE. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 1º DE JULHO DE 2013 PROCESSOS: 126477/2012-40 – COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZNES GERAIS – ARQUIVESE; 117789/2012-71 - SÃO LEOPOLDO EM. E LOC. DE BENS LTDA. – ARQUIVE-SE; 117800/2012-11- SÃO LEOPOLDO EM. E LOC. DE BENS LTDA. – ARQUIVESE; 117802/2012-38 - SÃO LEOPOLDO EM. E LOC. DE BENS LTDA. – ARQUIVE-SE; 117783/2012-95 – SÃO LEOPOLDO EM. E LOC. DE BENS LTDA. – ARQUIVE-SE; 040223/2013-25 – LUCAS GEMINIANO DE SANTANA.– ARQUIVE-SE; 096441/2010-16 – MANUEL GONÇALVES FILHO. – ARQUIVE-SE; 051495/2013-97 – ENGETERPA CONSTRUÇÕES E PART. LTDA. – ARQUIVE-SE; 057158/2013-40 ENGETERPA CONSTRUÇÕES E PART. LTDA. – ARQUIVE-SE; 057156/2013-14 - ENGETERPA CONSTRUÇÕES E PART. LTDA. – ARQUIVE-SE. ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E NORMAS TÉCNICAS DA ZONA NOROESTE E ÁREA CONTINENTAL EDITAL Nº 106/2013 – SEVISO-ZNO/AC A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona Noroeste e Área Continental, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que lavrou Auto de Infração nº 15019, de 07/06/2013, em nome de JOSIAS JOSÉ DA SILVA no valor de R$ 182,88 (Cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), não atendeu a intimação nº 14020-A para demolir obras clandestinas. Infração ao disposto no Artigo 80 § 1º da Lei Complementar 84/93. Penalidade prevista no Art. 86 III da mesma lei. Imóvel situado à Rua Benedito Neves Goes, Q-I2 Lote 1 - nº 110 antigo 117. Prazo para defesa 30 (trinta) dias conforme Art. 20 da Lei 3920/74. Processo nº 86751/2000-05. Santos, 24 de junho de 2013. Engª. Denise Aparecida Braga Chefe da SEFISO-ZNO/AC ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE OBRAS E NORMAS TÉCNICAS DA ZONA DA ORLA/INTERMEDIÁRIA E REGIÃO CENTRAL HISTÓRICA EXPEDIENTE DESPACHADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013 6228/09-70 – HOTEL TURISMO PARQUE BALNEÁRIO LTDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 9775/12-94 – PAULO P. G. RUAS E OUTROS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 13198/05-05 – GUNVOR F. P. DOS SANTOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 21747/10-56 – WASHINGTON N. BARBOSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 31912/09-53 – MARIA J. C. DE QUADROS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 60684/12-70 – COND. V. R. JARDINS DE SANTA TEREZA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 103088/ 10-57 – JOSÉ C. A. DA MATA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 121766/08-01 – GISELE L. V. DUARTE COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 26008/12-21 – COND. ED. SÃO BENTO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 53805/11-91 – C. B. D. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 54805/07-41 – FRANCISCO J. CAROL - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 63913/1191 – LILIAN A. L. DE OLIVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 83244/12-36 – ROBERTO L. B. FILHO COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 124537/12-07 – RES. SUPREMO GONZAGA SPE LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 76100/12-04 – NOSLEDA LTDA. - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO MODIFICATIVO. ATENDA A O.S. 10/90. EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR E INSTALAR O CANTEIRO DE OBRAS. RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$ 97,85 REFERENTE ÀS OBRAS; 79427/1201 – HAZIEL C. DE OLIVEIRA - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO MODIFICATIVO. ATENDA A O.S. 10/90. EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR E INSTALAR O CANTEIRO DE OBRAS. RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$ 66,75 REFERENTE ÀS OBRAS; 105419/12-55 – ANDERSON A. LOPES E OUTRA - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO. ATENDA A O.S. 10/90; 54807/12-33 – JORGE SIUFY APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO DE RESTAURO DE FACHADA. ATENDA A O.S. 10/90. EXPEÇASE A LICENÇA PARA EDIFICAR E RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$ 28,06 REFERENTE À INSTALAÇÃO DE TAPUME; 18402/12-78 – SANDRO T. DE SOUZA E OUTRO - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR E INSTALAR O CANTEIRO DE OBRAS. RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$ 107,05 REFERENTE ÀS OBRAS; 59039/12-41 – JOSÉ A. P. NETO - LEGALIZEM-SE AS OBRAS SEM ACRÉSCIMO DE ÁREA. ATENDA A O.S. 10/90; 58641/12-24 – DANTE A. SCALZARETTO – INDEFERIDO; 82457/1231 – ASTRA C. DA SILVA E OUTROS – INDEFERIDO; 90448/11-15 – ANDRÉ G. FERNANDES – INDEFERIDO. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 03 DE JANEIRO DE 2013 72228/12-18 – JOSÉ F. A. GONZALEZ - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 95083/12-04 – ANA L. PREVIDE - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 93909/ 12-83 – MAURICIO G. CURY E OUTRA - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO. ATENDA A O.S. 10/90. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 04 DE JANEIRO DE 2013 46085/03-34 – YARA Q. V. A. DOS REIS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 86433/02-43 – LUIZ F. DOS REIS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 89106/ 11-34 – FRANCISCO J. CAROL - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 91052/09-25 – JOSÉ A. P. NETO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 8645/04-33 – LUIZ C. FANTON - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 29738/ 12-11 – LEONARDO P. NARDELLA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 38029/12-07 – VIEIRAS LTDA. COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 54761/12-34 – LUCAS G. FACONTI - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 64916/12-03 – RONALDO A. LAMAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 65878/11-62 – JOAQUIM T. DUARTE - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 72237/ 12-17 – JOSÉ F. A. GONZALEZ - COMPAREÇA O PRO- 10 de julho de 2013 FISSIONAL; 72759/11-93 – CLÉA C. N. SILVA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 91082/12-91 - GEPAS COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 92629/09-16 – ELISA P. MATEUS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 94854/12-29 – RODRIGUES & GONÇALVES LTDA. COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 103206/12-43 – GILVAN R. DE OLIVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 108868/12-55 – JOÃO C. LOPES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 110593/12-00 – ROBISON P. MATEUS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 110753/ 11-95 – ROBERTO P. RODRIGUES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 110981/12-09 – LUIS R. VENTURA COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 110986/12-14 - LUIS R. VENTURA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 116369/12-41 – EUGÊNIO F. M. CAÇÃO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 118799/12-61 – GUSTAVO A. NUNES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 119899/ 12-41 – ESTRUTURA LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 119901/12-91 – ESTRUTURA LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 119903/12-16 – ESTRUTURA LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 07 DE JANEIRO DE 2013 119561/12-34 – MHRR LTDA. SPE - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 08 DE JANEIRO DE 2013 18381/12-08 – JAMAM SALEH - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 38278/11-12 – SONIA R. L. BITAR COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 73271/12-82 – ADELMO GUASSACOLA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 96751/10-03 – EXPORT LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 97809/11-08 – MARINA R. F. DA SILVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 121424/12-04 – PIACENZA SPE LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 45692/12-22 – MARIA S. O. NUNES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 50044/1251 – NAPOLEÃO F. MORAIS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 61191/10-86 – PAULO S. BATISTA - DEVOLVA AS PLANTAS; 128565/11-03 – JOELMA O. CABREIRA - DEVOLVA AS PLANTAS; 68441/11-81 – OSWALDO R. HÉLIO - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR E INSTALAR O CANTEIRO DE OBRAS. RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$ 68,03 REFERENTE ÀS OBRAS. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 09 DE JANEIRO DE 2013 123381/12-66 – JULIA R. O. PEREIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 119967/12-07 – MÁRCIO L. T. CORREIA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 117958/ 12-37 – OTÁVIO A. TOBIAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 108469/12-30 – HAZIEL C. OLIVEIRA COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 107259/11-71 – COMARSI LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 104775/04-14 – CARLOS A. JACINTHO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 104204/12-53 – DOUGLAS E. DA COSTA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 96906/12-00 – AGUINALDO M. C. FONSECA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 95840/12-50 – BRUNO F. CAMPOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 69629/ 10-29 – FRANCISCO J. CAROL - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 60971/12-61 – FERNANDO DE MATOS COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 59049/12-02 – CLEIDE A. DA SILVA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 57861/11-12 – JOSÉ C. OTERO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 55094/03-16 – EDSON T. MOREIRA COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 38068/10-99 – JODEILSON DE OLIVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 21400/12-11 – MÁRIO S. FLORIDO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 9772/12-04 – ADELSON M. DOS SANTOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 11388/11-18 – ANDRE J. MAFRA - MANTENHO O INDEFERIMENTO; 87477/10-64 – LUIZ N. C. BARBOSA - RESOLVIDO PELO P.A. Nº 109105/10. ARQUIVE-SE. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 10 DE JANEIRO DE 2013 60593/00-82 – GEORGIA L. MARTINS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 60133/12-14 – MARTA M. R. L. FLORES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 41177/ 12-64 – DIONÍSIO R. FERREIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 32041/12-81 – ESTRUTURA LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 121544/12-58 – CARLOS A. FILHO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 120086/ 10 de julho de 2013 08-53 – TNL PCS S.A. OI - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 80289/12-68 – PATRICIA B. D. GROTTONE COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 70756/11-24 – LEONARDO P. NARDELLA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 66956/10-29 – EDGAR P. NOGUEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 44121/09-11 – TNL PCS S.A. OI - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 129455/08-37 – ALESSANDRA R. RUIZ - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 117956/12-10 – OTÁVIO A. TOBIAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 107135/10-87 – SÉRGIO L. DA CRUZ - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 102849/0942 – EDISON P. WIESSEL - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 90143/10-87 – MÁRIO S. FLORIDO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 29181/11-91 – NEXTEL LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 28566/12-21 – ISABEL MARRACH - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 26687/12-75 – HAMILTON A. DUARTE - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 19868/05-71 – OTÁVIO DE CARVALHO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 7758/0907 – TNL PCS S.A. OI - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 5918/11-17 – RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA - MANTENHO O INDEFERIMENTO. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 11 DE JANEIRO DE 2013 71594/12-41 – NORMA L. DE OLIVEIRA - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO. ATENDA A O.S. 10/90; 110142/12-82 – JOSÉ S. CARDOSO - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO. ATENDA A O.S. 10/90; 99694/12-31 – MEGA IMAGEM LTDA. APROVO O PROJETO URBANÍSTICO DE INCORPORAÇÃO DE LOTES. ATENDA A O.S. 10/90; 8022/1190 – ALBERTO F. MARQUES - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR E INSTALAR O CANTEIRO DE OBRAS. RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$ 71,95 REFERENTE ÀS OBRAS. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 14 DE JANEIRO DE 2013 122544/11-11 – JOSÉ R. V. DE SOUSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 111423/12-15 – MAURO L. DE ALMEIDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 85088/ 12-93 – ANGELINA M. M. SILVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 3536/09-25 – ÍTALO BREDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 113436/12-20 – CÉLIO H. C. MOLITERNO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 112167/12-84 – WASHINGTON N. BARBOSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 111729/10-65 – PATRÍCIA F. MINGUES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 110600/ 12-65 – ROBISON P. MATEUS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 103758/12-70 – WASHINGTON N. BARBOSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 96486/11-27 – AGUINALDO M. C. FONSECA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 87658/12-71 – MILENE FURIGO COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 85557/12-92 – FRANCISCO J. CAROL - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 72228/12-18 – JOSÉ F. A. GONZALEZ - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 114582/12-27 – WAGNER D. PASCHOA - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO. ATENDA A O.S. 10/90. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 15 DE JANEIRO DE 2013 24233/11-14 – ÂNCORA LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 35162/12-11 – JAQUELINE F. ALVES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 11629/11-84 – HAZIEL C. OLIVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 47304/11-11 – JOSÉ R. V. DE SOUSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 94085/10-24 – JAQUELINE F. ALVES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 119452/ 09-01 – PAULO S. NATEL - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 88593/12-62 – MEIRE B. G. FONSECA COMPAREÇA O INTERESSADO; 109153/12-00 – ANDRÉ L. VARELA - COMPAREÇA O INTERESSADO. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 16 DE JANEIRO DE 2013 44831/11-19 – LIVING BATATAIS LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 110914/01-51 – CARLOS A. M. FERNANDES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 124819/11-70 - PAULO G. DA GRAÇA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 122124/11-17 – ELIAS V. DAMASCENO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 99380/12-93 – LILIAN A. L. DE OLIVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 90446/11-90 – HUMBERTO R. L. FILHO E OUTRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 90009/12-66 – YOUSSEF A. SLEIMAN - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 81976/12-73 – ADRIANA www.santos.sp.gov.br MITTI ABE OZATA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 70260/12-50 – ALLAN KARDEC C. B. FILHO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 66154/12-07 – GIULIANO MOLIANI - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 43995/ 12-83 – ANTÔNIO F. VENTURA E OUTRO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 25627/11-27 – APOENA AMARAL E ALMEIDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 65080/11-48 – LEONARDO P. NARDELLA COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 92279/04-00 ATMAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 110405/ 11-17 – CAIO H. C. OLIVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 59847/11-54 – OASIS LTDA. – DEVOLVA AS PLANTAS; 119901/12-91 – ESTRUTURA LTDA. EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 17 DE JANEIRO DE 2013 80741/12-64 – AHMAD K. MALT - COMPAREÇA O INTERESSADO; 100825/12-59 – SILVEIRA E CARDOSO LTDA. - COMPAREÇA O INTERESSADO; 119903/ 12-16 – ESTRUTURA LTDA. - COMPAREÇA O INTERESSADO; 108543/11-18 – ROMILDO G. DE OLIVEIRA EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR E INSTALAR O CANTEIRO DE OBRAS. RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$ 124,40 REFERENTE ÀS OBRAS; 49862/ 11-11 – EDISON F. S. JUNIOR - LEGALIZE-SE AS OBRAS DE ACRÉSCIMO DE ÁREA COM MUDANÇA DE USO. ATENDA A O.S. 10/90; 68841/12-40 – ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DOS ESTUDANTES DA BÍBLIA - LEGALIZE-SE A DEMOLIÇÃO; 110749/11-18 – ROBERTO P. RODRIGUES - LEGALIZE-SE A DEMOLIÇÃO. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 18 DE JANEIRO DE 2013 95336/12-50 – ANA M. G. DUTRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 113596/12-04 – RICARDO C. ALONSO E OUTROS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 40821/12-96 – BACS LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 47925/12-40 – RICARDO J. B. JUNIOR - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 48149/0477 – SIDNEY FERREIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 77857/12-64 – OTÁRIO A. TOBIAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 80711/12-01 – ESTRUTURA LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 129251/1273 – WALDOMIRO G. LOPES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 105419/12-55 – ANDERSON A. LOPES E OUTRA - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR E INSTALAR O CANTEIRO DE OBRAS. RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$ 80,79 REFERENTE ÀS OBRAS; 49145/96-70 – ROBERTO DIZ TORRES - LEGALIZE-SE AS OBRAS. ATENDA A O.S. 10/90; 119899/12-41 – ESTRUTURA LTDA. - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO; 32037/12-12 – ESTRUTURA LTDA. - LEGALIZE-SE A DEMOLIÇÃO; 115528/ 12-17 – VISTAMAR LTDA. - LEGALIZE-SE A DEMOLIÇÃO; 119964/12-19 – ANDERSON A. LOPES E OUTRA - LEGALIZE-SE A DEMOLIÇÃO. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 21 DE JANEIRO DE 2013 81976/12-73 – ADRIANA M. A. OZATA - LEGALIZE-SE A DEMOLIÇÃO; 118003/12-70 – JOÃO B. DE OLIVEIRA - LEGALIZE-SE A DEMOLIÇÃO. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 22 DE JANEIRO DE 2013 7656/95-51 – COND. EDIF. SERRA DOURADA COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 60237/11-21 – CLÁUDIO ABDALA ARQ. LTDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 61363/11-11 – PASSARELLI/ZONIS LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 78396/11-54 – RODRIGO SOBREIRO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 100794/ 12-27 – CARLOS F. L. FERNANDES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 37486/12-85 – HUGO A. R. BRAZ COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 53896/11-47 – RAMON G. DURO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 62930/12-55 – GUSTAVO DE A. NUNES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 74038/99-12 – AETREA C. DA SILVA E OUTRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 96906/12-00 – AGUINALDO M. C. FONSECA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 110987/11-04 – WILSON R. DA SILVA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 71591/ 12-52 – SILVEIRA & CARDOSO LTDA. - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO. ATENDA A O.S. 10/90. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 23 DE JANEIRO DE 2013 126109/11-75 – FERNANDO D. VAZ - COMPA- REÇA O PROFISSIONAL; 110986/12-14 – LUIS R. VENTURA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 110753/1195 – ROBERTO P. RODRIGUES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 108868/12-55 – JOÃO C. LOPES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 96712/12-13 – JULIANA F. ABAD - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 95843/ 12-48 – BRUNO F. CAMPOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 92629/09-16 – ELISA C. MATEUS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 88620/12-33 – MARIA DAS GRAÇAS S. DA SILVA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 71816/11-90 – SANDY C. B. JUNIOR - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 31583/05-90 – CARLOS H. RAMALHO E OUTROS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 22188/12-63 – ROSELAINE D. DA COSTA COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 11917/12-10 – JAQUELINE F. ALVES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 90143/10-87 – MÁRIO S. FLORIDO - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO. ATENDA A O.S. 10/ 90; 59151/10-29 – ITAÚ/UNIBANCO S/A – DEVOLVA AS PLANTAS; 122394/09-77 – JAQUELINE F. ALVES – INDEFERIDO; 2582/10-41 – MARCELO S. GONÇALVES - MANTENHO O INDEFERIMENTO; 45286/10-80 – JORGE J. BEZERRA - MANTENHO O INDEFERIMENTO; 74612/09-31 – BEATRIZ V. K. TOLEDO - MANTENHO O INDEFERIMENTO; 83861/ 09-27 – PERALTA LTDA. - MANTENHO O INDEFERIMENTO; 107875/04-75 – M. MARTINS & E. JOHNSTON EXP. LTDA - MANTENHO O INDEFERIMENTO; 112546/09-97 – ALEXANDRE S. NETO - MANTENHO O INDEFERIMENTO. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 24 DE JANEIRO DE 2013 122544/11-11 – JOSÉ R. V. DE SOUSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 118072/05-63 – RECEITA FEDERAL DE SANTOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 115941/12-63 – MAURICIO A. A. DIDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 66956/10-29 – EDGAR P. NOGUEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 65198/11-58 – ANTÔNIO C. R. DOS SANTOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 61915/11-45 – PASSARELLI/ZONIS LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 39131/12-21 – DIEGO F. FEITOSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 72759/11-93 - CLÉA C. N. SILVA - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO MODIFICATIVO. ATENDA A O.S. 10/90. EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR E RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$ 7,70 REFERENTE ÀS OBRAS. LEGALIZEM-SE AS OBRAS DE ACRÉSCIMO; EXPEDIENTE DESPACHADO EM 25 DE JANEIRO DE 2013 4039/13-11 - ALDO T. BREDAN – INDEFERIDO; EXPEDIENTE DESPACHADO EM 28 DE JANEIRO DE 2013 21830/03-79 - MÁRCIA C. DE MATOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 40295/12-55 - MÔNICA M. DE PAULA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 57095/11-60 - ANA L. PREVIDE - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 78126/12-61 - HUMBERTO G. SOUZA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 84480/07-67 - DENIS G. DE ALMEIDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 97466/10-74 - PRISCILA P. SIMÕES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 101105/10-11 - ED. ISOLINO ALONSO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 101362/03-05 - NELSON J. FREIRE - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 111917/09-31 - ANTÔNIO A. B. DE CORREA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 108453/ 11-19 - BRUNO F. CAMPOS – INDEFERIDO. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 29 DE JANEIRO DE 2013 128601/12-48 - NOSLEDA LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 122883/11-06 - ROSELI H. DE FREITAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 117896/ 11-09 - DEJAIR S. SOUTO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 117308/12-91 - SILVEIRA & CARDOSO LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 110314/12-36 ANDRÉ L. B. VIEIRA LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 107989/12-34 - ELIZABETH G. MARQUES COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 105367/12-53 BRUNA BAQUEDANO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 100819/12-56 - NEXTEL LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 87696/12-60 - PASSARELLI/ZONIS LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 72237/1217 - JOSÉ F. A. GONZALEZ - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 71704/09-41 - CRISTINA V. PACCILLO - Diário Oficial de Santos 11 COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 66129/10-90 - OAB - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 17222/12-51 - JOSÉ J. P. PIMENTEL - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 16534/12-38 - MARIA L. M. A. FERREIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 4919/13-14 - HSBC BRASIL S.A. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 48982/0590 - ANTÔNIO J. VIEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 81332/11-40 - BRESCIA LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 83389/10-57 - MARIA A. D. SANTANA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 101373/ 12-12 - ELTON F. PEREIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 108040/12-70 - JOSÉ S. CARDOSO - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO; 110981/12-09 - LUIS R. VENTURA - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO; 119474/12-31 - MUTE LTDA. - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO; 119475/1202 - MUTE LTDA. - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO; 119478/12-92 - MUTE LTDA. - EXPEÇASE A LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO; 123381/12-66 JULIA R. O. PEREIRA - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO; 60806/12-55 - JOSÉ S. PICCOLI - LEGALIZE-SE A DEMOLIÇÃO; 122124/11-17 - ELIAS V. DAMASCENO - LEGALIZEM-SE AS OBRAS. ATENDA A O.S. 10/90; 123011/12-47 – S.A.T. LTDA. – INDEFERIDO; 123008/12-32 – S.A.T. LTDA. – INDEFERIDO; 123006/12-15 – S.A.T. LTDA. – INDEFERIDO; 123002/ 12-56 – S.A.T. LTDA. – INDEFERIDO; 122998/12-09 – S.A.T. LTDA. – INDEFERIDO; 122995/12-11 – S.A.T. LTDA. – INDEFERIDO; 104021/11-01 - OTÁVIO A. TOBIAS – INDEFERIDO; 63668/12-20 – FLÁVIO DE SIMONE – INDEFERIDO. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 30 DE JANEIRO DE 2013 49836/12-92 - JOSÉ A. A. FERNANDEZ - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO. ATENDA A O.S. 10/90. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 31 DE JANEIRO DE 2013 129172/12-07 - MAURICIO A. DIAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 127700/12-94 - EDILSON F. BARBOSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 127059/ 12-15 - SILVANA LEME - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 123020/12-38 - S.A.T. LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 123016/12-61 - S.A.T. LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 121169/12-09 - JULIANA F. A. COELHO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 120490/12-95 - I.S.E. SANTA CECÍLIA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 97856/10-07 - JOSÉ L. S. SORBELLO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 97809/11-08 MARIA R. F. DA SILVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 48676/04-72 - MARIA D. C. V. GOMEZ - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 45840/10-56 - MARCUS V. CORREA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 38090/ 04-08 - JOSÉ E. F. DE OLIVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 25145/12-67 - ODILEA DE SOUZA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 118814/12-52 - UBALDO A. PINHEIRO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 116890/12-60 - GUSTAVO DE A. NUNES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 116888/12-18 - GUSTAVO DE A. NUNES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 108364/ 12-71 - ROBERTA C. S. BRAGA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 107329/12-35 - ANTÔNIO C. R. DOS SANTOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 105960/07-14 - PRÁTICOS S/C LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 105417/12-20 - ANDRÉ L. B. VIEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 106200/12-73 - RICARDO C. ALONSO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 98284/ 12-64 - COND. VILA ALCINO P. DE CARVALHO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 97778/11-78 - SHIRLEY V. VEDOVATE - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 92629/ 09-16 - ELISA C. MATEUS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 87465/12-47 - SILVANA LEME - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 83731/07-50 - JUAN C. B. PONTES E OUTRO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 66739/09-87 - DEJAIR S. SOUTO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 26687/12-75 - HAMILTON A. DUARTE - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 22434/12-78 ANDRÉ L. B. VIEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 18317/11-10 - CLÁUDIO A. Q. ABDALA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 5942/13-63 - ENTREMARES LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 4593/13-81 CECILIA A. P. GONÇALVES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 79363/12-11 - ALZIRA G. GONÇALVES E OUTROS - COMPAREÇA O INTERESSADO; 111010/1287 - SIONEYVA H. M. BASSETO - COMPAREÇA O INTERESSADO; 128778/12-17 - HAZIEL C. DE OLIVEIRA – INDEFERIDO. www.santos.sp.gov.br 12 Diário Oficial de Santos SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATOS DA SECRETÁRIA CONVOCAÇÃO Nº. 175 / 2013 – SEDUC A Secretária de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca os profissionais das unidades municipais de educação para o treinamento ‘Combate a incêndios e primeiros socorros’, conforme cronograma abaixo: Local: Cais Colégio Santista – Rua Sete de Setembro, 34 – Vila Nova Horário: 9h às 12h e das 14h às 17h Dia: 11/07/2013 Nome do cozinheiro Registro Alessandra de Paula Lima 31.149-8 Alessandra Nascimento e Silva 30.501-1 Alexandre Jose Figueira 30.393-3 Ana Janaína Rodrigues de Moraes 32.245-3 Ana Paula Garcia dos Santos Gomes 30.467-5 Andrea Cristina Ramos da Silva 32.238-8 Andrea Matias Victor 31.344-5 Andreia Pires de Sousa 30.364-4 Ângela Abadia Araújo 23.438-5 Benedita Carla Ferreira Prado 30.615-9 Berenice Novaes Loureiro 31.326-2 Camila Teixeira dos Santos 31.222-1 Carla Grace de Oliveira Sacramento 32.247-9 Carla Paladini 30.859-3 Carla Spetic Felix 30.361-0 Cassia Yumi Oshiro 30.457-6 Claudete Ferreira de Souza 32.243-8 Claudia Aparecida do Rosario 31.045-8 Claudia Verônica Santos Batista 30.502-9 Cristiane Soares da Silva 32.639-7 Cyntia Oliveira das Almas 23.737-0 Dalete Maria dos Santos 20.510-4 Daniel Ornelas do Carmo 31.209-0 Denise Alves dos Santos 31.330-4 Deonice Dal´Maso de Santana 30.367-7 Edinilce Ferreira dos santos Lira 31.983-0 Elaine Cristina Pereira 30.351-1 Eliana Aparecida Frade Rodrigues 31.323-9 Eliana Gomes de Oliveira 31.220-7 Elizabeth Santos Fernandes 17.772-5 Erica Braga Domingues 30.636-5 Fabiana Lima da Cruz 31.950-9 Fátima de Jesus Gomes de Oliveira 31.705-7 Flávia de Santana da Silva 31.572-1 Flávia de Santana da Silva 31.572-1 Francisca Conceição Silva 16.856-7 Francisco Ribeiro dos santos Júnior 32.242-0 Gardênia Carvalho Francisco Santos 30.350-3 Gilmara Pereira dos Santos 31.576-2 Jacira Benjamin S.Alves 16.705-6 Jarilda Keppler Luna Arcos 30.506-0 Jose Eduardo de Carvalho Borges 30.381-8 Josefina Freire Sulpino 23.494-8 Juliana Nunes Rodrigues Amaro 30.463-4 Karen Marques Correa 31.166-2 Karina Gonçalves Guimarães 31.041-7 Leniara Rios Pedroso 30.366-9 Luiza Beth da Silva 20.495-7 Mª Aparecida G. de A. Oliveira 23.750-3 Márcia Gaspar Novoa G. da Silva 30.385-9 Maria Amélia Theodoro 5.789-3 Maria Aparecida de Freitas 20.520-3 Maria Aparecida Pestana 30.613-4 Maria Cristina de Jesus Borges 20.460-2 Maria da Silva Santos 31.318-9 Maria Judith Ferreira Batista 30.468-3 Maria Luiza da Silva 30.353-7 Maria Madalena de Jesus Pereira 32.254-5 Marinice Ap. Zanella Gonçalves 30.354-5 Marisa Nunes Neves 32.246-1 Michele Domingues Barbosa 30.679-5 Miriam Flores Oliveira 20.461-0 Mirian Moreira Mohamed 30.840-3 Monica de Cassia Santos 30.482-4 Monica Fonseca 30.464-2 Murilo Vieira Guidoni 30.566-4 Nair Aparecida Matioli 30.611-8 Nelma Luiza Vieira 16.149-7 Nelvanir Silva Lins Barbosa 32.237-0 Norma Pacheco Valdês 32.495-4 Patrícia de Almeida Faria 20.473-5 Patricia Domingues N. Cardoso 30.493-1 Renata Barazal Duarte 31.057-3 Renata Salles de Oliveira 31.179-5 Reni Aparecida R.Jagliri 20.555-9 Roberta Helena Pereira de Moraes 30.625-8 Rosana Gomes da Silva 31.337-9 Rosemary Ferreira dos Anjos 30.376-8 Sandra Elizabete E.C.Guerra 21.766-1 Sandro Luis Mras Santos 30.461-8 Sílvia Ismerim dos Santos 16.734-6 Sonia Maria da Silva Correia 31.952-5 Sonia Varga de Sobral Stephanie Vieira Silva Sueli Ferreira da Silva Sueli Medina Vilardo Sueli Silva dos Santos Thalita Aparecida Valencio Thiago Gonçalves Bento Valeria Welarea da Costa Valquíria Almeida Bomfim Vanessa Aubert Vanessa Enedino de Jesus Vani Paes da Silva Vinícius Pires Lobo 31.376-7 31.163-9 30.455-0 18.028-1 32.628-0 30.459-2 30.640-7 30.384-2 32.654-6 30.362-8 32.244-6 23.679-4 32.632-2 Dia: 12/07/2013 Nome do cozinheiro Adriana Rodrigues dos Santos Aida Laurinda Arrojo Pereira Aliandra Lidia Matos Ana Cláudia da Silva Mendes Ana Luisa de Lucena Souza Ana Paula Garcez de Oliveira Anaí Alves Moraes Andrea Ramos Dias da Silva Anete Barreto de Oliveira Angélica Martins dos Santos Dumiense Benigna Almeida da Conceição Camila da Silva Genuino Pinheiro Christiane Teodoro de Oliveira Cineide Aparecida L. C. de Andrade Clara Fernandes Lino Cristiane Gois da Cruz Daniela Alves Gama Darcy Coelho de Souza Diva Cláudio Soane Edilma Gois Durante Edna Aparecida dos Santos Eglen Queiroz Afonso Elaine de Oliveira Piedade Elaine dos Santos Elenice Gomes dos Santos Eli Leontina Luz Eliane Ermida Fernandes Eliane Quina Prates Elizabete dos Reis Lima Elizabete dos Santos Elizabeth Cristina Carvalho Piccoli Emanoel Carlos Antunha Sudam Esther Lamouche Moura Fabiana Silva do Nascimento Virginio Fabio Luis de Almeida Andrade Inez Mauro Correia da Silva Janaina Borges da Silva Jose Augusto Queiroz de Araujo Juliana de França Silva Jussara Pereira Cipriano Kátia Cristina dos Santos Léia Pereira Dias Cruz Leonorildes Maria Caldeira Borges Lereny Delgado Batista Lezir Aparecida Mesquita Ferreira Liliane Pereira da Silva Liziane Maria Campos Lucélia Cristina da Silva Merces Luciane Simão da Silva Luciene Regina Reis da Silva Lucimar Tauil da Rocha Lucineide Sampaio Garcia Lucinete Rodrigues Marcia Adriana da Silva Machado Marcia Fava Estogio Maria Angelina Gomes dos Santos Maria de Lourdes da Silva Maria do Carmo Andrade Duarte Maria Gilvanete L.Matos Maria Lúcia H.Aguiar Maria Madalena Baraldi Guarilha Maria Mercedes França daHora Santos Maria Ramona Duarte Maria Regina Viviani de Barros Maria Simone Nascimento de Freitas Mariana Farinelle Cardoso Mariangela de Paula Mariângela Silva Santos Michelle Oliveira Uenaka Mychelle Pessis Cerneiro Kern Neusa Silva de Lima Olga Oliveira Borges de Souza Patrícia Alvarenga dos Santos Patricia Ines de Souza e Silva Regina Lúcia Bogoni Traczinsk Renata Domingues Correia Manso Rosalia Fridia de Carvalho Freitas Rosangela Dantas Nunes da Silva Roseane dos Santos Dias Rosivalda do Nascimento Cruz Sandra Cristina Ventura Silvana Vaz Pinheiro Cunha Simone Cristina Vieites da Silva Solange Fonseca Almeida Pereira Sônia Aparecida Evangelista Ribeiro Suelen de Souza Nascimento Suely Barroso Registro 30.465-9 30.355-2 31.324-7 30.624-1 30.387-5 30.647-2 32.496-2 30.842-9 30.623-3 31.315-5 31.327-0 30.852-6 32.253-7 31.931-9 30.373-5 32.239-6 31.932-7 18.027-3 5.795-0 30.648-0 30.838-7 32.634-8 32.498-8 20.476-8 30.363-6 30.646-4 31.926-9 30.390-9 30.485-7 31.161-3 31.357-7 30.610-0 30.490-7 30.359-4 31.144-9 30.472-5 32.241-2 30.836-1 30.365-7 31.329-6 31.146-4 31.148-0 23.738-8 23.490-6 31.951-7 30.630-8 32.251-1 32.240-4 30.479-0 30.477-4 30.371-9 30.484-0 32.497-0 30.368-1 30.492-3 30.628-2 30.616-7 20.486-7 5.774-5 20.508-8 30.614-2 31.157-1 32.269-3 30.609-2 30.989-8 30.369-3 30.483-2 18.025-7 31.165-4 30.495-6 31948-3 20.511-2 30.395-8 31.959-0 23.493-0 30.476-6 31.934-3 20.488-3 30.380-0 30.619-1 30.669-6 30.480-8 30.392-5 21.747-1 18.032-3 30.471-7 30.617-5 10 de julho de 2013 Tatiana Miranda Fernandes Tatiane Mo Mangueira Thayanne dos Santos Souza Valéria Regina Farinelli Cardoso Vania Aparecida da Silva Santos Vanice de Moraes Vilma Justo Virgínia Lúcia C.Antum Viviane Silva Sodre Pereira Wilson da Paixão dos Anjos 31.184-5 31.172-0 31.319-7 31.053-2 30.365-1 30.473-3 16.858-3 5.785-1 31.054-0 31.167-0 Dia: 29/07/2013 Nome do cozinheiro Adelina dos Santos Ailton Trindade Vieira Alessandra Firmina Scarparo Alice Gonçalves de Souza Ana Lúcia da Silva Ferreira Ana Nair da Cruz Natário Andrea Maria da Silva Angélica da Silva Cardoso Antonia de Jesus Andrade Arminda Maria Vicco Camalionte Carla Leila Perete dos Santos Carlos Eduardo Pinheiro dos Santos Carolina Santos Medeiro Batista Cíntia Morais de Souza Cláudio de Alencar Ribeiro Conceição Aparecida V. Kanachiro Cristiane Aparecida Gonçalves Danielle de Mello Donzalisky Ribeiro Denise Sansanoski Rodrigues Diogenes Luiz Cardoso Dioneia Santiago Souza de Carvalho Doralice Cruz Nascimento Dorothi Gomes de Assunção Dulce Helena R.Peniche Edna Cícera Ribeiro Elaine Cristina dos Santos Rosa Eliana Aparecida P. dos Santos Eliana de Fátima Lucas Silveira Érika Pereira de Jesus Estevita Santana Souza Etiene Zold Eva Celia de Oliveira Fabiana Manoel Teodoro Fernanda Morine Jacob Flávia Cecilio de Araujo Flávia Louise Ruas Silva Francisca Leilane N. de O. Alves Geraldina Santos Ilma Valéria Belizario de Oliveira Jandira Gaspar Gonçalves Jane Nunes José Roberto Amorim Santos Diniz Julio César Souza Diegues Karina Conceição da Silva Cunha Katia Santos Jeronymo Kelly Cristiane da Silva Rodrigues Lílian Roberta de C. de Siqueira Luciana de Souza Alonso Luis Antonio Gomes Barbosa Mara Regina Rio Maria Alice de Almeida Maria Antônia E. dos Santos Maria Cecília Matos dos Santos Maria Cristina Inácio dos Santos Maria Cristina Marques Nunes Maria da Conceição A. de Lima Maria de Fátima G. Castro Maria de Fátima M. Pereira Maria Fátima Araújo Maria Helena R. de Camargo Maria Jose Ribas Coutinho Maria Margarete de Jesus Maria Regina Chaves Mobrizi Marinalva Casado de Lima Mário Domingos Maurício Azevedo da Fonseca Mercedes Oliveira L. Modesto Mônica Bezerra Miranda Monica Maria de Jesus Nair de Oliveira Reis Neide Alves Santos Neuza Gonçalves de Oliveira Nilda Velho das Neves Odete Fernandes da Silva Paulo Coelho Júnior Paulo Henrique da Silva Barbosa Raquel Alves de Freitas Raquel Alves de Sousa Silva Rita de Cássia F.Rodrigues Rosa Elisabete de Assis Hutterer Rosa Maria Ribeiro Rosa Maria Vieira Anjos Roseli Machado Herrero Flores Rosilda Aparecida de Souza Sandra Cristina Tavares Garcez Sandra Regina C. Araújo Sandra Regina de Souza Severina Patrícia da Silva Shirley Bueno Cintra Vieira Silvia Candida de Paula Registro 31.169-6 30.470-9 32.236-2 30.651-4 32.655-6 22.754-6 32.626-4 18.026-5 30.612-6 30.389-1 30.621-7 23.748-7 31.210-8 31.944-2 30.622-5 31.553-1 32.250-3 31.178-7 30.650-6 30.388-3 31.325-4 17.371-6 23.487-2 17.474-8 23.727-1 31.316-3 20.515-3 31.153-0 20.503-9 31.072-2 30.382-6 30.500-3 30.652-2 30.356-0 30.397-4 31.923-6 30.466-7 31.925-1 31.561-4 20.481-8 30.839-5 31.402-1 31.174-6 32.257-8 31.938-4 31.177-9 23.441-9 32.252-9 30.858-5 31.927-7 23.488-8 31.154-8 23.495-5 30.850-2 30.643-1 32.514-2 30.600-1 30.456-8 20.493-3 31.940-0 30.491-5 30.358-6 30.618-3 30.499-8 23.632-3 31.704-0 31.155-5 31.333-8 30.844-5 20.711-8 32.267-7 20.506-2 16.718-9 23.743-8 31.162-1 31.937-6 30.607-6 30.378-4 23.443-5 31.192-8 18.632-0 30.843-7 21.514-5 30.458-4 31.575-4 20.472-7 31.145-6 31.171-2 16.722-1 30.450-1 Silvia Maria Gonçalves Henrique Simone da Silva Sonia Maria Soares Piauhilino Sonia Regina Nunes Suely Regina Papa Valéria Aparecida Pereira Vilma Maria dos Santos Dia: 31/07/2013 Nome do cozinheiro Adriana Capparelli Bittencourt Adriana Corrêa da Silva Adriana Marcia N. dos Santos Adriana Pereira Souza Ferraz Aguinaldo Cesar da Silva Morais Alzira Josefina de Souza Rocha Ana Carolina Sampaio Rios Rufo Ana Luiza Pirollo Carvalho Christiane Dias da Silva Cléa Maciel L F Santos Cristiane da Costa Rodrigues Cristiane Ferreira Silveira Cristiane Reis Nogueira Daniela Santos Duque Debora Almeida de Souza Deborah Matheus Tavora Denise Monteiro da Silva Dirce Gonçalves de Almeida Edilma Ribeiro Santana dos Santos Edna Carvalho de Jesus Elaine Ferreira da Silva Eleonora Freitas Pinho Elinalva Maria Ferreira Bitencourt Elisangela Rodrigues Braga Palhas Fátima Pereira de Brito Fernanda Cristina Taranta Fernanda Jesus de Castro Florinda Pinheiro da Silva Francinete Ferreira da Silva Francisca de Fátima da Silva Geruza Aparecida Freitas de Almeida Gilcélia Emília Nascimento Campos Israela Patricia dos Santos Janaina Ferreira Luz Jeniffer Sales de Lima Ruiz Jéssica Calves da Costa Juliana Cristina Gomes da Silva Karina Dias Del Giorno Leandro Correa da Silva Lídia de Arruda Bulhões Luciana Aragão Pontes Lucilene Mª de Lourdes Anunciação Luís Gonzaga da Silva Mariano Júnior Luiz Fabiano da Silva Araujo Luiz Fernando da Silva Suarez Márcia Cunha Macias Marcia Heloisa Madi Pereira Marcia Ornelas do Carmo Marcia Regina Neres Souza Martins Maria Angela de Lima Maria Aparecida Soares Cabral Maria Dias Carvalho Maria do Carmo da Silva Pauta Maria do Socorro Candido Almeida Maria Gicélia Lima Maria Regina Duarte Maria Salomé Santana Augusto Maria Teresa Souza da Silva Marisa Xavier Fausto Gomes Matilde Alves Coelho Ribeiro Maurício Vieira Quintana Michele Kasue Honda Saraiva Michele Morine Guimarães B. P. Silva Milena Filomena Barreira dos Santos Morgana Eugênio de Oliveira Nilce Helena G.Pereira Raphael Passaroto dos Santos Regiane Lopes do Vale Rosa Maria Paiva Sidneia de Oliveira Silmara Gonçalves Vieira Nascimento Silvia Gracinda Carrera Ferreira dos Santos Simone Viana Gonçalves Solange Maria Jacob Solene Regina de Oliveira Sônia Mara Brito Carrega Soraya Ferreira Carvalho de Souza Suely de Jesus Oliveira Tânia Aparecida da S. Santos Telma Pereira Rabelo Thiago Santana Infante Valdeci da Silva Botelho Valdenice de Almeida Melo Valéria Izaias Roberto Valeria Santos de Souza Venina Luiza Faria de Souza Vera Lucia Paes Vilma Moreira da Silva Viviane Ferreira Santos Wagner Rodrigues dos Santos JOSSÉLIA FONTOURA Secretária de Educação 18.636-1 32.499-6 21.634-1 30.601-9 20.487-5 23.483-1 20.503-7 Registro 30.837-9 21.456-9 31.273-6 30.851-0 31.726-3 30.462-6 31.320-5 31.331-2 31.186-0 16.714-8 31.151-4 31.939-2 31.150-6 31.328-0 31.159-7 30.606-8 30.494-9 31.187-8 18.114-9 20.468-5 30.627-4 20.474-3 30.460-0 31.703-2 30.631-6 32.248-7 31.182-9 20.490-9 23.492-2 31.173-8 31.194-4 30.489-9 31.164-7 31.935-0 31.936-8 31.185-2 31.334-6 30.377-6 32.670-2 24.891-4 31.317-1 30.676-1 32.509-2 30.498-0 30.653-0 31.168-8 32.635-5 30.394-1 30.496-4 31.404-7 31.170-4 31.314-8 31.949-1 20.509-6 16.715-5 32.273-5 20.478-4 31.059-9 23.753-7 31.332-0 32.502-7 31.933-5 30.478-2 30.649-8 32.266-9 18.662-7 30.644-9 30.873-3 31.042-5 31.158-9 31.956-6 31.929-3 30.639-9 30.421-2 31.180-3 30.383-4 30.391-7 30.834-6 20.496-6 17.618-0 32.672-8 16.727-0 32.249-5 31.406-2 32.715-5 23.684-4 23.482-3 23.675-2 30.626-6 23.749-5 10 de julho de 2013 www.santos.sp.gov.br Diário Oficial de Santos 13 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMSS “Santos Unida pela Saúde” O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS PUBLICA A LISTA DE DELEGADOS ELEITOS NAS PRÉ-CONFERÊNCIAS, DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS E 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR. NOME ADALIS ANTONIO LOPES SOARES ADELAIDE MACHADO ADELAIDE PEREIRA ADEMIR JOAQUIM IRUSSA ADONIS MARIANO FILHO ADRIANA FERNANDES ALVES ADRIANA NOVELLI ADRIANI CRISTINA MONTEZ NEVES ADRIANO FIGUEIREDO FAZOLINO AGNES COSTA ROTAUZ AILTON DE ABREU ALBERTO TEIXEIRA ALBERTO TIAGO ALCIDES ANDRADE DE MESQUITA ALCIDES EUZÉBIO OLIVEIRA ALDECIR DIAS SANTOS ALEIDE FARIAS DOS SANTOS ALESSANDRO DEMEL COTTI ALEXANDRE DE SOUZA LIMA ALEXANDRE MACHADO FERREIRA ALEXANDRE N. ORIGUELA ALEXANDRE NOVAES ALEXANDRE YOSHITO O. ALINE DA SILVA GOMES ALMIR R. FRADE ANA LUCIA DO MONTE ANA APARECIDA M.CARLOS ANA BERNARDA DOS SANTOS ANA CAROLINA G.GARCIA ANA CAROLINA SANTOS BRAGA ANA CÉLIA DO CARMO ANDRÉA ANA LUCIA DE ALBUQUERQUE ANA LUCIA G. MENDONÇA ANA MARIA O. DE CARVALHO ANA PAULA VIREILHA DA COSTA RAMOS ANA PAULA VIVEIROS VALEIRAS ANA PEREIRA DE MELLO ANA RITA DA SILVA ANDERSON S. SILVA ANDRÉ CÉSAR E.FERREIRA ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA ANDREIA GROTH AGUIAR ANGELA APARECIDA CAPOZZOLO ANGELA CRISTINA F. RAMOS ANGELINA GLÓRIA GONÇALVES FELISBERTO ANTONIO APARECIDO GUIRLE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS MORGADO ANTONIO F.SANTANA ANTONIO ISMAR MARÇAL MENEZES ANTONIO JOSÉ ESCOLÁSTICO ANTONIO LONGOBARDI APARECIDA ZAPPAROLI ARCELINO ALVES DA SILVA FILHO ARIMAR MARTINS CAMPOS AURÉLIA MARIA RIOS PITERSHIH AURORA FERNANDEZ RODRIGUEZ BARTOLOMEU VEIGA BEATRIZ GUEDES CASTRO BENEDITO DOS SANTOS CHAGAS BENEDITO MARTINS BENILSON DA COSTA BERNADETE TRAJANO BERNADETH L. P.MESSIAS BOANERGES DE OLIVEIRA CAIO VINÍCIUS G. ROMAN TORRES CAMILA APARECIDA HIPÓLITO CAMILA BRAZ PACHECO DA SILVA CAMILLA RODRIGUES DE ARAUJO CARLA CRISTINA DOS SANTOS CARLA FERNANDES DE ANDRADE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO CARLOS ALBERTO PINTO CARLOS ALFREDO FERREIRA CARLOS ANDRÉ PEREIRA DE MELO CARLOS EDUARDO COSTA CARLOS EDUARDO M.SOUZA CARLOS HENRIQUE VALENTE CAROLINA OZAWA CAROLINA PAREDES VERDUGO CÁSSIO SOUSA MARQUES LINDINHO CATIA ALVES BASTOS CECI DIAS WICHMANN CÉLIA CRISTINA MACHADO CHRISTIANE ALVES ABDALA CHRISTIANE AP.G.FERREIRA CHRISTIANE FERNANDES CINTHIA BIANCA DOS ANJOS PESSO R.FEIO CLARICE BERTALHA CLAUDIA CRISTINA FERREIRA FERNANDES CLAUDIA DOS SANTOS FERNANDES CLAUDIA LUIZA TOSS CAVALCANTI CLAUDIA REGINA ALONSO ELIAS CLAUDINEY DONIZETTY DA SILVA CLAUDIONOR DO CARMO CLODOALDO DOS SANTOS CRISTIANO SILVA SOUZA DALVE MANOEL NEGRÃO DOS SANTOS DANIEL PAGANINI DANIEL VIEIRA LUIZ DANIEL WELFORT SCHEIDER DANIELA POUSADA AZEVEDO DAVI I. VILLAGRA DENISE PINTO DA FONSECA PICCININI DENISE TEREZINHA FERREIRA PALHARES DILZA DE LOURDES CUNHA DEUS DINÁ ELISABETH EVANGELISTA SANTOS DIRCE JOSÉ LIMA SOUZA DORALICE DE SOUZA MENDES EDILSON MENDONÇA DE BRITO EDSON AUGUSTO EDSON BARBOSA DA ROCHA EDSON DA SILVA FREITAS EDUARDO DA SILVA EDUARDO GASPAR DA SILVA EDVALDO DOS SANTOS EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS ELIANA ANGELA SILVA ELIANA DE SOUZA JOSÉ ELIANE CENCI CECCACCI ELÍDIO BUENO COSTA ELILIA DOS SANTOS R. BRANQUINHO ELISABETE PILLILINI ELIZABETH ALVES DO NASCIMENTO ELIZABETH PEREIRA MENDES ELOISA DA SILVA CORREIA ELTON JESUS FONSECA ENERCILA DOS S. SILVA ENIO MONTEIRO AMADO ERIC DIOGO GIL ÉRICA DIDIER EUNICE NASCIMENTO EVANI MARIA SANTOS EVER FELICIO DE CARVALHO EVERTON LOPES RODRIGUES EZEQUIEL SOARES RIBEIRO FABIANA FERREIRA DE LIMA FABIANA LOYDE WAKAI FABIANA ROLIM SILVA FABIO JOSÉ FERREIRA FABIO MARCELO PIMENTEL FELIX ALBERTO BALLERINI FERNANDO JORGE DE PAULA FLAVIA RUPOLO BERACH FLÁVIA SANTOS PINTO FLORIZE MALVEZZI FRANCISCA CAROLINA PILLILINI FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO GABRIELLE REGINA ASSIS DA SILVA GASPAR LUIZ R. DE SIQUEIRA GEANFABIO C. BRITO GILENE DOS SANTOS GLAUCIA MARIA MITTER GLAUCIA MAZAN COGNIN GLEYCE FERREIRA AZEVEDO GLORIA MARIA OLIVEIRA S. DRUDI GRAZIELA LOPES DA SILVA SOUZA HAMILTON DARCI CORREA HÉLIO CESÁRIO CARDOSO HELOÁ ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA HELOISA P. MACHADO HENRIQUE ÁLVARO P.MESQUITA IDALINA MORENO COLEGIA IDIONE DA CRUZ ARAKAKI IDRENO DE ALMEIDA IGOR DA COSTA BORYSAO ILZA MELO NIGRA INÊS APARECIDA INÊS DANTAS DE SOUZA INGRID ALVES DE CASTRO SCANFULA IRENE SANTOS GOMES IRMA ALVES DE SOUZA IRMA BASON IRMA CONCEIÇÃO BATALHA DE MOURA ISABEL DOS SANTOS PEREIRA ISABEL PAULO DA SILVA IVAN B. CHEIDA FARIA IVANIL LOURENÇO DOS REIS IVETE BITTENCOURT IVETE MARLI T. SOLIANO IVONETE TEIXEIRA IZABEL CRISTINA O. BARBOSA IZILDA DA CONCEIÇÃO SOARES F. COELHO JACIARA DANTAS RODRIGUES JAIME ANTONIO KNOX JANE MARIA VIEIRA JEOVÁ PESSIN FRAGOSO JOÃO BENÍCIO DA SILVA JOÃO CARLOS DE SOUZA JOÃO FLÁVIO DA SILVA JOÃO GILBERTO GUSMÃO JOÃO GILBERTO DOS SANTOS BALARINNO JOÃO INOCÊNCIO C. FREITAS JOÃO MANOEL LÍBERO JOÃO SOBREIRA DE MOURA NETO JOÃO TEIXEIRA PASCOAL JOAQUIM ALBERTO R. SOUZA JOAQUIM PIRES MUNIZ JOEDNA VIEIRA SANTOS JOEL FREITAS DA SILVA JOELMA ALVES DE VALADARES JORGE MORGADO JOSÉ ANTONIO LIMA JOSÉ AUGUSTO DE ANCHIETA JOSÉ BARBOSA DA SILVA JOSÉ CARLOS DA SILVA ARAUJO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JOSÉ CARLOS GONÇALVES MARTINS JOSÉ CARLOS LOPES FAGUNDES JOSÉ CARLOS TRINDADE DA SILVA JOSÉ CAVALCANTE PESSOA JOSÉ FERREIRA DA SILVA JOSÉ FRANCISCO ANDRADE DA SILVA JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS JOSÉ INÁCIO LEITE JOSÉ IVO DOS SANTOS JOSÉ IVO DOS SANTOS JOSÉ LUIZ NEGRINHO JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA JOSÉ MARIO DE MATTOS BALDO JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA JOSÉ RICARDO F.BARROS JOSÉ RICARDO PORTELA JOSÉ RINALDO DA SILVA JOSÉ RODRIGUES MENDONÇA JOSÉ SIMÕES PINHO JOSÉ TRINDADE JOSÉ VIANA LEAL JOVENCIO RODRIGUES DOS SANTOS JUAREZ NOGUEIRA JUCILENE DA CONCEIÇÃO APOLINÁRIO JULIANA CABRAL FRANCISCO DE OLIVEIRA JUREMA Q.MARREIRO SINS KÁTIA MARQUES LAÉRCIO FLORENCIO DE CARVALHO LAERTE CARVALHO GONÇALVES DE SOUZA LAURA CÂMARA LIMA LAURO HENRIQUE DIAS LEANDRO VALENÇA DA SILVA LEONOR PEÇANHA FALCÃO LILIAN RÚBIA DA COSTA ROCHA LINCOLN APARECIDO SOARES DOS REIS LINO BELA ALVARES LISEANE MARIA DE QUADROS OLIVEIRA LUCI REGINA ANNIBAL LUCI VIEGAS DE CARVALHO LUCI VITALE LOPES LÚCIA DA R. U. FIGUEIREDO LUCIANA DE AZEVEDO CHAMONE LUCIANA MOURA FIGUEIRA LUCIANA MUNHOS SILVEIRA LUCIANA S. LIRA LUCIANA SANTOS DOS SANTOS LUCIANE PICOTEZ DA ROCHA COELHO ARIZA LUCIENE TEIXEIRA LUCIMAR LUCAS DE LIMA LUCIMEIRE M.DE MOURA LUCIMEIRY P. ARIAS LUCINÉYA MARQUES DE LIMA SOUZA LUIZ ANSELMO DOS ANJOS SANTOS LUIZ ANTONIO DA SILVA LUIZ ANTONIO DA SILVA LUIZ ANTONIO PEREIRA LUIZ ARNALDO GARCIA LUIZ CARLOS PEREIRA PINHO LUIZ MANOEL ALEXANDRE LUMENA CELI TEIXEIRA LURDES DE SOUSA V.FREITAS MANOEL BORGES MANOEL DOS SANTOS MONTEIRO MARCELO ALEXANDRE CANCIO DOS SANTOS MARCELO BRENNA DO AMARAL MARCELO CANCIO DOS SANTOS MARCELO FERREIRA BUENO MARCELO FRANCATANDIERA MARCELO MOTA MARCELO REINA SILIANO MARCELO SOARES VILHAMENA MARCELO VILLHANUEVA MÁRCIA FÁTIMA EDGÉRIO MÁRCIA PIRES RIBEIRO MARCIA SUCOMINE MARCÍLIA TSUHA MÁRCIO N.F.GUIMARÃES MARCIO RIBEIRO MÁRCIO ROBERTO O. BARBOSA MARCO ANTONIO BALCONI CLARINO MARCO SÉRGIO NEVES DUARTE MARCOS ESTEVÃO CALVO MARCOS MATOS MARCOS PAIVA MARCOS VICENTE ROSA MARCOS VINÍCIUS LOURENÇO NUNES MARGARETE DELHI GUERRA LEAL MARIA AMÉLIA CIPRIANO MARIA AMÉLIA DOS SANTOS MARIA ANUNCIAÇÃO DE JESUS LOURENÇO MARIA APARECIDA BARROS DE ANDRADE MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA APARECIDA DE SOUZA VEIGA MARIA APARECIDA P.F. FERNANDEZ MARIA APARECIDA PELUSO SASSENTI MARIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA MARIA CARMEM C.R.MARINHO MARIA CECÍLIA PACHECO MOREL MARIA COSMAS ARAPI MARIA CRISTINA PEDRO BIZ MARIA DA CONCEIÇÃO DE SÁ CUNHA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA S. DURANTE MARIA DA GLÓRIA DINIZ BRANCO MARIA DA PENHA DE ALMEIDA MARIA DE FÁTIMA A.S.SALGADO MARIA DE FÁTIMA BATISTA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARIA DE FÁTIMA GOMES GUERRA MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ MARIA DE LOURDES SANTOS DA CONCEIÇÃO MARIA DO CÉU BERNARDINO MARIA JOSÉ L.C. MARTINATTI MARIA MANOELA MENDES DOS SANTOS MARIA MARGARIDA SOUZA TELES MARIA REGINA DA SILVA AMORIM MARIA RÚBIA DE ANDRADE MARIA SALETE DE MELO SILVA MARIA SOFIA C.DE A.BARROS MARIA TERESA DA SILVA TEIXEIRA PINTO MARIA VALQUIRIA MEDEIROS DA SILVA MARINA C. PENTEADO MARINEI MORAIS DA SILVA MARIO CESAR M.SOARES MÁRIO JORGE SANTOS DE CARVALHO VILHENA MARISE ALVES LOUREIRO MARIZA SAMPAIO CICHELLO MARLENE C. ROGÉRIO CORTELLO MARLENE MARTINS MENDES MARLUCI DE ARAUJO SILVA SANTOS MARSAN BESER DINIZ DA SILVA MARTA EUZÉBIO BENTO MARY HELLEN LARISSA ALMEIDA SANTOS MAURÍCIO DE OLIVEIRA FILHO MAURÍCIO R.A. MOURA MAURÍCIO UEHARA MAURO VIANA MEIRE CRISTINA MARQUES DE SOUZA MELANI SOLANGE DE AGOSTINHO MICHELE MARA DA SILVA MICHELE MARES SANTOS MILTON AP. MARIANO MILTON JUNQUEIRA MILTON PIMENTA DE OLIVEIRA MIRYAN LOTFI VIEIRA DE CAMPOS MONICA DOS SANTOS MOURA MONICA LOURENÇO DAS NEVES MONIQUE FRANCOTTI FONSECA SANTUNI MURILO MÉDICI BATISTA NADIR CASSIANO NATALIA C.ALMEIDA AKAMINE NATALIA DE OLIVA SPOLIDORO PASCHOAL NATÁLIA RAMOS ALBERTO NATÁLIA SANTOS FEITOSA NATANAEL MOREIRA DE MELO NATHÁLIA FLORINDO NELSON SERGIO PEREIRA NEUSA MARIA S. PEREIRA NEUZA APARECIDA NASCIMENTO GONZAGA NEWTON IZAIAS DE OLIVEIRA NILDA LEONILDA MEDEIROS NILSON FARES NILZETE DA SILVA SACRAMENTO NINOSA DA SILVA OLIVEIRA NORMALIA DA SILVA OCTACIANO DE OLIVEIRA NETO ODETE CUNHA OSEIAS DA SILVA OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS PATRÍCIA BEATRIZ MEDEIROS PATRICIA DE SOUZA SANTOS PATRÍCIA MELO PAULA MARQUES DE F. BURATTINI PAULO ANGELO LORANDI PAULO ANTONIO FRATELLI PAULO CÉSAR CONSTANTINO PAULO FRANCISCO F.FILHO PAULO IGOR GARCIA PIRES NOBRE PAULO J.S.MONTANHE PAULO PIMENTEL PAULO QUINTILIANI ARCHANGELO PAULO SÉRGIO FERREIRA PEDRO ANTONIO MOLINA PEDRO GAIDO FILHO PITER GIL DOS SANTOS RAFAEL LOUZANO M. FERREIRA RAFAEL RENOVATO DOS SANTOS JR. RAIMUNDO PINHEIRO NETO RALPH STRATZ RAQUEL ALVES CORREA REGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA REGINA MARCIA DERMIRO REINALDO SILVA RENATA RODRIGUES CORDELLO RENATO DE ALMEIDA RENILDA DE MELLO COSTA FERREIRA RICARDO SANTOS RIBEIRO RICARDO RUTIGLIANO ROQUE RITA DE CÁSSIA FERREIRA DE MELO RITA DE CÁSSIA MORAES RITA MARIA DOS SANTOS RIVALDO RODRIGUES NOVAES JUNIOR ROBERTO COSTA FAUSTIN ROBERTO DE MOURA ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ROGÉRIO DA SILVA MONTALVÃO ROGÉRIO NÓBREGA CAMELO RONALDO TELLES ROSANA APARECIDA CARUSO TOSCANI ROSANA LIMA SOARES ROSANA PEREIRA M.GRASSO ROSANE CONDE MAGALHÃES ROSANGELA R. DA SILVA ROSELI DE JESUS ROSELI DUBINUICS ROSELI SIMÕES BARRETO ROSEMARY FREITAS SANTOS FEITOSA ROSEMARY L. ANDERSEH ROSEMEIRE SANTANA DOS SANTOS ROSIMEIRE JESUS SARAIVA DOS SANTOS RUBENS GOULART PANICO RUBENS PERRI CABRAL RUTE CASTRO TEODORO RUTE MENEZES JUVENAL RYAN WILLIAN COCURULLO SANDRA APARECIDA CARVALHO DE RESENDE DA SILVA SEBASTIANA DA C.V.NETO SEBASTIÃO DEOLINDO DA SILVA SÉRGIO DE CARVALHO NETO SÉRGIO MARQUES JABUR SÉRGIO NAZARÉ SEVERINO V. DA SILVA SHEILA RODRIGUES DA SILVA SIDNEY RIBEIRO GARCIA SILAS DA SILVA SILMARA CARVALHO SANTOS SILVIA BONILHA BAGATELLI SILVIA C.CARVALHO SILVIA MARIA V. VALÉRIO SILVIA REGINA C.DA F. GONÇALVES SILVIO BATISTA DOS SANTOS SIMONE CAROLINA RODRIGUES SIMYRA CHIORO DE SOUZA SOLANGE K.S. CALLADO SONIA MARIA A. LOUREIRO STEFANE CAROLINE FERNANDES SUELI APARECIDA TERUMI FUKUSHIMA SUELI LOURENZO MARTINS SUELI MARIA S.P.IGNÁCIO SUSANA COSTA LOPES SUZANE DE SOUSA SILVA SYLVIA MARIA P. SANTOS ROVAI TAMIRES SILVA DE FREITAS TAMIRIS BRAGA NATAL TANIA REGINA N.SILVA TARCIANA VASCONCELOS DA SILVA TARSO FRANCISCO CARREIRO DA FONTANA TARSO M.NASCIMENTO AFIFU TATIANE BARBOSA B. DA SILVA THAIS JARDES THAÍS MARIA PEREZ LARANJA V. FONTÃO THAMIRES P.RAMOS THAYS GONÇALVES AYRES THIAGO SOBRAL DE SOUZA UBIRAJARA HILÁRIO CHAGAS VALÉRIA CARLOS SESTAO VANDERLEIA CLEONICE ANDREZA SILVA VANESSA FONSECA DA SILVA VERA LÚCIA A. BATISTA VERA NICE DE SOUZA NOVAIS VILMA HELENA DA C. FEITOSA VILMA MOURA FONSECA DE MENEZES VIVALDO JUNQUEIRA DA SILVA VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS VIVIANE SENA S. SOUZA VIVIANE SILVESTRE DA SILVA VLAMIR MATEUS LEITE WALQUIRIA OLIVEIRA WALTER DOS SANTOS WILLAME S. ANDRADE WILSON GONÇALVES DA SILVA WLAMIR MATEUS LEITE YARA LUIZA B.GOLÓS ZULEIKA DE AQUINA SANTO ROBERTO DE MOURA VICE - PRESIDENTE DO CMSS 14 Diário Oficial de Santos www.santos.sp.gov.br 10 de julho de 2013 10 de julho de 2013 www.santos.sp.gov.br Diário Oficial de Santos 15 www.santos.sp.gov.br 16 Diário Oficial de Santos 10 de julho de 2013 SERVIÇOS Programa leva ações de cidadania, saúde, lazer e cultura aos locais onde ocorre o ‘Viva o Bairro’ Fotos Isabela Carrari ‘Cidade Cidadã’ faz mais de sete mil atendimentos torno da escola municipal Judoca Ricardo Sampaio (rua Xavantes, 70, Caruara). Organizada pela Secid (SeRoselaine Vinche, Leonardo cretaria de Defesa da Cidadania), Santana e Adriana Ferreira en- a iniciativa ocorre sempre quancaminharam questões jurídicas do o Projeto Viva o Bairro retore de emissão de documentos na com a equipe do governo para prestação de contas sem grandes dificule anúncio de investidades ou deslocaIniciativa mento aos locais mentos. Os três fizeram tudo durante ediconcentra onde teve a sua primeira fase (momenções do ‘Cidade Ciinúmeros em que a populadadã’, programa debenefícios to ção faz suas reivinsenvolvido pela preem um só dicações). Tem a feitura para levar serlugar parceria da CPFL, viços de cidadania, Sabesp, Corpo de saúde, lazer e cultuBombeiros, Citrosura à população. Além deles, outras 7.146 pessoas já co e Ong Proeco. foram atendidas durante o evenSERVIÇOS E LAZER to que ocorre desde abril. Emissão de documentos Neste sábado, o ‘Cidade Ci(carteira de trabalho e de idendadã’ vai atender aos moradores da área continental. Será tidade) com equipe do Pouparealizado das 9h às 13h, no en- tempo; orientações nos servi- ços da Sala da Cidadania da Secid; entrega de currículos pelo Programa Emprego sem Distância, em parceria com o Resan (Sindicombustíveis) e Associação Paulista de Supermercados, estão entre os serviços gratuitos oferecidos pelo ‘Cidade Cidadã’. Os munícipes têm ainda informações do Centro Público de Emprego e do Banco do Povo, corte de cabelo, avaliação da saúde bucal e espaço de leitura, além de muita diversão para a garotada. Tadeu Nascimento Raimundo Rosa SOLUÇÃO Moradora do Saboó, Roselaine Vinche aproveitou o ‘Cidade Cidadã’ e procurou orientação jurídica sobre cobrança indevida feita por uma loja de departamentos. “Foi a solução para meu problema. Além de tirar dúvidas, saí com minha ação Crianças aprendem desde cedo o cuidar da higiene dos dentes e da boca Serviços do Poupatempo estão entre os mais solicitados encaminhada”, disse, contando que o pai, Roberto Genovez, utilizou os serviços de saúde. Leonardo Santana também buscou assessoria na mesma área e foi encaminhado para atendimento com advogado por meio do convênio entre prefeitura-OAB para regularizar a situação da guarda da filha. Já Adriana Ferreira comemorou o registro de identidade do filho João Pedro, 8 anos. “Foi prático tirar o RG dele perto de casa”. MAIS PROCURADOS Roberto Genovez ao lado da filha Roselaine Vinche Leonardo Santana Circuito esportivo - 680 participantes Aferição de pressão arterial - 488 atendimentos Van odontológica da Saúde – 364 atendimentos Emissão de RG (Poupatempo) - 229 pessoas Emissão de carteira de trabalho (Poupatempo) - 27 pessoas