Fóruns Centrais - Amazon Web Services

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caderno 3
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- CAPITAL
Presidente:
José Renato Nalini
Ano VII • Edição 1608 • São Paulo, terça-feira, 11 de março de 2014
www.dje.tjsp.jus.br
Fóruns Centrais
Fórum João Mendes Júnior
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CÍVEL EM 07/03/2014
PROCESSO :0009240-19.2014.8.26.0100
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : N. DA S. S.
RECLAMADO : E. V. S.
VARA:CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
PROCESSO :0009242-86.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : R. A. DA S.
RECLAMADA : T. G. S. A. DA S.
PROCESSO :0009243-71.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : V. S. DE O.
RECLAMADA : C. C. L. S.
PROCESSO :0009244-56.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : V. DE S.
RECLAMADO : M. M. B.
PROCESSO :0009245-41.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : M. E. F. C.
RECLAMADO : J. O. F. C.
PROCESSO :0009246-26.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : S. W. O.
RECLAMADA : E. R. C. O.
PROCESSO :1000412-48.2014.8.26.0704
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: M. B. M.
ADVOGADO : 108404/MG - Aline A. Avelino Alvarenga
REQDO
: A. F. D. S.A
VARA:15ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
:4005922-37.2013.8.26.0506
: RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA
: 175654/SP - Mikael Lekich Migotto
: TELEAUTO COMERCIO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA
: 86627/SP - Sergio Sebastiao Salvador
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 11 de março de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1608
PROCESSO :0009247-11.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : H. N. S.
RECLAMADO : C. M. N.
PROCESSO :0009248-93.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : M. B. DA S.
RECLAMADA : J. A. DO P.
PROCESSO :4000014-56.2013.8.26.0002
CLASSE
:INVENTÁRIO
REQTE
: Thomas lee
ADVOGADO : 172537/SP - Denise Pavan Dutra Lien
INVTARDA
: NANCY LEE HSU
VARA:4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1001277-16.2014.8.26.0011
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Coelho da Fonseca Empreendimentos Imobiliários LTDA
ADVOGADO : 312750/SP - Fabiana Saqueli Magalhães
REQDA
: Daniela Fernandes de Miranda
PROCESSO :0009250-63.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : W. DA S. G.
RECLAMADA : J. B. G.
PROCESSO :0009252-33.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : I. I. R. M. DE E. LTDA
RECLAMADO : A. P. R. DOS S.
VARA:SETOR DE CONCILIAÇÃO - UNINOVE
PROCESSO :1000149-18.2014.8.26.0477
CLASSE
:DESPEJO
REQTE
: Tripolitana Participações S/S Ltda.
ADVOGADO : 235602/SP - Maria Carolina Mateos Morita
REQDO
: NEO PARK ESTACIONAMENTOS LTDA
ADVOGADO : 170220/SP - Thais Jurema Silva
PROCESSO :0009251-48.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : M. DE A. P.
RECLAMADA : L. M. E. P.
PROCESSO :0009253-18.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Organização Educacional Santa Rita de Cássia S/c Ltda
RECLAMADA : Adriana da Silva Norberto Bruno
PROCESSO :0009254-03.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADO : Alvaro Luiz da Silva
PROCESSO
CLASSE
HERDEIRA
ADVOGADO
:1001507-58.2014.8.26.0011
:ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
: CELESTE FAGUNDES IPPOLITO
: 307324/SP - Luana Isola
PROCESSO :0009257-55.2014.8.26.0100
CLASSE
2
RECLAMADO : ANDRESSA CHRISOTOMO DOS SANTOS STOCCO
PROCESSO :0009259-25.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : IRME- Instituto Rocha Marmo de Ensino Ltda
RECLAMADO : BRUNA GORETTI DE OLIEVEIRA
PROCESSO :4002860-40.2013.8.26.0004
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: I. B. R. B.
ADVOGADO : 267688/SP - Lilian Cristina dos Santos Gerolin Conway
REQDO
: A. B. B.
PROCESSO :0009261-92.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADO : CARLA PATRICIA SANTOS TAVARES
PROCESSO :0009255-85.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : V. B. DE O. T. C.
RECLAMADO : A. T. C.
PROCESSO :1021131-20.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: GUSTAVO HENRIQUE CUNHA DE SOUZA
ADVOGADO : 251150/SP - Dalila Ribeiro Corrêa
REQDO
: Altana - Nogueira Empreendimento Imobiliário Ltda
PROCESSO :0009263-62.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADO : CARLOS PIRES ALMEIDA
PROCESSO :0009258-40.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : J. B. A. DE F.
RECLAMADA : M. M. DE F.
PROCESSO :1021129-50.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: BANCO FICSA S.A.
ADVOGADO : 220568/SP - Joyce Ellen de Carvalho Teixeira Sanches
REQDA
: Maria Genilda da Conceição
PROCESSO :1021124-28.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO : 107414/SP - Amandio Ferreira Tereso Junior
REQDO
: Augusto Sergio Thadeu de Rosa
PROCESSO :1000924-76.2014.8.26.0010
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO : 62672/SP - Eduardo Flavio Graziano
EXECTDO
: Duraveis Equipamentos de Seguranca LTDA
VARA:2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
PROCESSO :0009262-77.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : J. S. J. C.
RECLAMADO : F. DE V. C.
3
PROCESSO :1021056-78.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: S. B. S/A
ADVOGADO : 343561/SP - Michael Ulisses Bertholini
REQDO
: S. T. E R. DE F. LTDA
PROCESSO :1021047-19.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: S. B. S/A
REQDO
: R. F. F. - M.
PROCESSO :0009266-17.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
RECLAMADO : ANTONIO RODRIGUES DE MORAES
PROCESSO :0009264-47.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : W. S. V.
RECLAMADA : R. DE S. V.
PROCESSO :0009268-84.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADA : Ieda Coelho de Andrade
PROCESSO :1021041-12.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: S. B. S/A
REQDO
: S. C. E T. LTDA
PROCESSO :0009265-32.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : T. DOS S.
RECLAMADO : C. G. B.
PROCESSO :0009269-69.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : J Silva Galvanoplastia Ltda - ME
RECLAMADO : Aes Eletropaulo
VARA:SETOR DE CONCILIAÇÃO - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL/SP
PROCESSO :1000545-17.2014.8.26.0405
CLASSE
REQTE
: SILVIO DE SOUSA GOMES
ADVOGADO : 277306/SP - Milena Sola Antunes
REQDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
PROCESSO :0009267-02.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : T. E. C. V.
RECLAMADO : R. C. M.
PROCESSO :0009271-39.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADO : RAUL DOS SANTOS NUNES
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
ADVOGADO
:1003966-60.2014.8.26.0002
: Adimilson Morais Machado
: 231351/SP - Terezinha Fernandes de Oliveira
4
EXECTDO
: Alexander da Silva Trovão
PROCESSO :1021053-26.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: S. B. S/A
REQDO
: T. V. C. LTDA
PROCESSO :0009272-24.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADO : Ednalva Alves da Costa
PROCESSO :0009273-09.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : T. DOS S.
RECLAMADO : L. C. C. DE S.
PROCESSO :1002097-44.2014.8.26.0008
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Unidas S/A
ADVOGADO : 247158/SP - Vanessa Boulos de Oliveira
REQDA
: SIM Sistema Integrado de Móveis LTDA
PROCESSO :0009270-54.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : R. A. A.
RECLAMADO : E. C. A.
PROCESSO :0119442-49.2008.8.26.0011
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Tecnotest Tecnologia de Estacas Ltda.
ADVOGADO : 286759/SP - Rosangela Maria de Almeida
REQDO
: Construtora Beter S/a.
ADVOGADO : 92649/SP - Andre Luiz de Oliveira
VARA:1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
PROCESSO :1001847-17.2014.8.26.0006
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.A.
ADVOGADO : 157721/SP - Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos
REQDA
: A. M. DA C. T.
PROCESSO :0060875-76.2013.8.26.0002
CLASSE
REQTE
: Valentina Francavilla
ADVOGADO : 60257/SP - Eli Jorge Frambach
REQDO
: Serasa S/A
PROCESSO :1001315-52.2014.8.26.0003
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
ALIMENTADO : L. B. M. DA S.
ADVOGADO : 236635/SP - Sergio Hinniger Filho
ALIMENTANTE
: C. E. M. DA S.
PROCESSO :0009276-61.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : V. V. DA S.
RECLAMADA : M. DE O. B. S.
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:4008136-61.2013.8.26.0001
:MONITÓRIA
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
: 161394/SP - Eliana Estevão
5
REQDO
: Oleopar Comercio de Oleos Vegetais Ltda
PROCESSO :0009277-46.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : G. DOS S. DE O.
RECLAMADO : A. DA S. O.
PROCESSO :0016560-57.2013.8.26.0003
CLASSE
:INVENTÁRIO
INVTANTE
: Teresinha de Lourdes Guandalini Salem
ADVOGADO : 224136/SP - Cassio Drummond Mendes de Almeida
HERDEIRA
: Marina Cleide Guandalini
INVTARDA
: Maria Vicente Guandalini
PROCESSO :0029999-38.2013.8.26.0003
CLASSE
:SONEGADOS
REQTE
: Marina Cleide Guandalini
ADVOGADO : 14600BP/B - Paulo de Barros
REQDA
: Teresinha de Lourdes Guandalini Salem
PROCESSO :1021118-21.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: BANCO SAFRA S/A
REQDA
: JOSEANE DE FATIMA RANDO
PROCESSO :0022268-88.2013.8.26.0003
CLASSE
:INVENTÁRIO
INVTANTE
: João Víttor Malafatti Casacchi
ADVOGADO : 265231/SP - Arlete Coutinho Santos Freitas
INVTARDA
: Elisabete Malafatti
PROCESSO :0005237-15.2012.8.26.0157
CLASSE
REQTE
: Superforte Transportes e Representações de Fertilizantes Ltda
ADVOGADO : 228965/SP - Ailton Jose da Silva
REQDO
: Acasp Associação dos Caminhoneiros do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 123238/SP - Mauricio Amato Filho
PROCESSO :1021110-44.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: LINALDO DAMAS
ADVOGADO : 272394/SP - Alex Candido de Oliveira Marques
REQDO
: BANCO ITAU S/A
PROCESSO :0025778-12.2013.8.26.0003
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: PAULA ANDRÉA SHINZATO FERREIRA
ADVOGADO : 192371/SP - Carlos Sergio Facci Ferreira Junior
REQDA
: Sueko Shinzato
PROCESSO :0009279-16.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : JOICE SANTOS JANDUCI CALIXTO
RECLAMADO : ALFREDO MARCOS JESCHKE
PROCESSO :0009278-31.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : S. C. DE O.
RECLAMADO : M. DE O. B.
PROCESSO
:1021109-59.2014.8.26.0100
6
CLASSE
REQTE
: ISMAR MOREIRA DE SOUZA JUNIOR
REQDO
: BANCO ITAUCARD S/A
PROCESSO :0009280-98.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : N. P. G.
RECLAMADA : R. A. DA L. G.
PROCESSO :1000810-61.2014.8.26.0003
CLASSE
:INVENTÁRIO
INVTANTE
: Vera Helena Erhart de Souza Dias
ADVOGADO : 174940/SP - Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira
HERDEIRO
: Ricardo Erhart de Souza Dias
ADVOGADO : 174940/SP - Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira
INVTARDO
: Pedro Luis de Souza Dias
PROCESSO :1021107-89.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: JORGE APARECIDO DE PAULA
REQDO
PROCESSO :1020657-49.2014.8.26.0100
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : PAULO MASSANORE BANDO
ADVOGADO : 12951O/MT - JANAINA ROSSAROLLA BANDO
EMBARGDA : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
PROCESSO :1020567-41.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: M. C. R.
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
REQDO
: E. F. DA S.
PROCESSO :1021054-11.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: WALTER LOTAIF
ADVOGADO : 167862/SP - Daniel Augusto Ribeiro
REQDO
: TAM LINHAS AEREAS S/A
PROCESSO :1021061-03.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: NELSON PIVA
ADVOGADO : 161267/SP - Rosiley Maria Piva
REQDO
: CAMARGO CORREA - RODOBENS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
PROCESSO :1021105-22.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: CLUBE RECREATIVO DOS FERROVIÁRIOS
ADVOGADO : 197897/SP - Patricia Laurindo Gervais
REQDO
: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS
PROCESSO :1001407-30.2014.8.26.0003
CLASSE
REQTE
: PILAR MARTINEZ MESON
ADVOGADO : 154409/SP - Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo
REQDO
: Gregório Atienza Martinez
PROCESSO
CLASSE
EMBARGTE
:1021103-52.2014.8.26.0100
: EIT Empresa Industrial Técnica S/A
7
ADVOGADO : 24136CE - JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO
EMBARGDO : RB Capital Securitizadora S/A
PROCESSO :1020658-34.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Compro Seu Imóvel Ltda. - ME
ADVOGADO : 287637/SP - Nelson Alcantara Rosa Neto
REQDO
: Emphasys Soluções em Tecnologia da Informação Ltda.
PROCESSO :4021021-20.2013.8.26.0224
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
ADVOGADO : 112409/SP - Alexandre Pasquali Parise
REQDO
: WALDSON DE MELO
ADVOGADO : 214140/SP - Marcio Vilas Boas
PROCESSO :1021096-60.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: A. L. DE P. R.
ADVOGADO : 129628/SP - Raquel Braz de Proença Rocha
REQDO
: A. E. N. DE J. - U.
PROCESSO :0009282-68.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : E. B. C.
RECLAMADO : A. N. DA S.
PROCESSO :1020661-86.2014.8.26.0100
CLASSE
EMBARGTE : Coopernorpi Cooperativa Agricola Norte Pioneiro
ADVOGADO : 281652/SP - Alessandra da Veiga
EMBARGDO : Volmar José Maggioni
ADVOGADO : 12873/GO - WILSON RODRIGUES DE FREITAS
PROCESSO :1021145-04.2014.8.26.0100
CLASSE
:PROCEDIMENTO SUMÁRIO
REQTE
: ANGELA MARIA MARTINS SOUTO
ADVOGADO : 258692/SP - Elton Euclides Fernandes
REQDO
: CENTRAL NACIONAL UNIMED
PROCESSO :1021095-75.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: M. H. DA C.
ADVOGADO : 162344/SP - Romilton Trindade de Assis
REQDO
: P. F. 4 D. I. LTDA. ( S.
PROCESSO :1020670-48.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ITACOM Comunicações Ltda - ME
ADVOGADO : 292000/SP - Roberto Silvério
REQDA
: CLARO S/A
PROCESSO :1021092-23.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Rayanne Victória Nogueira Silva
ADVOGADO : 206970/SP - Leandro Diniz Souto Souza
REQDA
: Green Line Sistema de Saúde LTDA
PROCESSO :1021141-64.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: LUIZ EPAMINONDAS RODRIGUES
ADVOGADO : 54727/SP - Jose Claudio Macedo
REQDO
: Sr. Joaquim
8
PROCESSO :1021153-78.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: LUCIO BOLONHA FUNARO
ADVOGADO : 329555/SP - Guilherme Souza Pedroso
REQDA
: AMERICAN AIRLINES INCORPORATION
PROCESSO :1021098-30.2014.8.26.0100
CLASSE
:SEPARAÇÃO DE CORPOS
REQTE
: V. S. DE O.
ADVOGADO : 180208/SP - Jefferson Aiolfe
REQDA
: M. DE F. DA S. M.
PROCESSO :0009283-53.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : A. C. DE O. J.
RECLAMADO : N. L. P. DE O.
PROCESSO :1021146-86.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Degmar Messias
ADVOGADO : 177286/SP - Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça
REQDO
: Banco do Brasil S/A
PROCESSO :1020672-18.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: BANCO BVA S/A
ADVOGADO : 282785/SP - Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira
EXECTDO
: GSP LOTEADORA LTDA
PROCESSO :1020770-03.2014.8.26.0100
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Instituto Metodista de Ensino Superior
ADVOGADO : 188144/SP - Patricia Rocha Alves da Silva
REQDA
: Patricia de Scandura Bullara Vieira da Cunha
PROCESSO :0009284-38.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : L. C. Q. DE S.
RECLAMADO : S. T. C. DE J.
PROCESSO :1021086-16.2014.8.26.0100
CLASSE
:SEPARAÇÃO DE CORPOS
REQTE
: J. A. B. DE A.
ADVOGADO : 234931/SP - Ana Gabriela Lopez Tavares da Silva
REQDO
: J. A. J. DE A.
PROCESSO :0009286-08.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : R. DA C.
RECLAMADA : S. I. DA C.
PROCESSO :1021150-26.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: CONDOMINIO EDIFICIO TRISTANO
ADVOGADO : 245052/SP - Samuel Canizares Madi
REQDA
: EDNEY ALICE BOLOGNANI
PROCESSO :1020795-16.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Condomínio Edifício Juventus
ADVOGADO : 238453/SP - Felipe Fantocci Salgado
REQDO
: Elio Alberico
9
PROCESSO :1020673-03.2014.8.26.0100
CLASSE
EMBARGTE : VICENTE FORTE
ADVOGADO : 169051/SP - Marcelo Roitman
EMBARGDO : Oswaldo cruz Química Indústria e Comércio Ltda
PROCESSO :1021148-56.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: LIDIANE BEATRIZ PASCOAL CAVALCANTE
ADVOGADO : 337155/SP - Natália Siqueira Ribeiro
REQDO
PROCESSO :4006490-13.2013.8.26.0002
CLASSE
:CAUTELAR INOMINADA
REQTE
: VR Aluguéis e Serviços Ltda
ADVOGADO : 169912/SP - Fabiano Esteves de Barros Pavezi
REQDO
: AGIO DECORAÇOES LTDA - ME
PROCESSO :1021084-46.2014.8.26.0100
CLASSE
:CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
REQTE
: H. A. DE C.
ADVOGADO : 88078/SP - Altino Francisco da Silva Neto
REQDO
: S. R. DA S.
PROCESSO :1001769-35.2014.8.26.0002
CLASSE
REQTE
: VR Aluguéis e Serviços S.A
ADVOGADO : 169912/SP - Fabiano Esteves de Barros Pavezi
REQDO
: AGIO DECORAÇOES LTDA.
PROCESSO :1020856-71.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: JOÃO PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO : 225526/SP - Silvia Aparecida Nascimento
REQDO
: BV FINANCEIRA S/A
PROCESSO :1021082-76.2014.8.26.0100
CLASSE
:PROTESTO
REQTE
: RECICLOTEC COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO : 173098/SP - Alexandre Venturini
REQDO
: ITN CARGO IABEL TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA.
PROCESSO :1021081-91.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: CELIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO : 298552/SP - Leandro Camara de Mendonça Utrila
REQDA
: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
PROCESSO :1020847-12.2014.8.26.0100
CLASSE
:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQTE
: DK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO : 261229/SP - Andre Ribeiro de Sousa
REQDO
: CLAUDICIR VICENTINI
PROCESSO :1020679-10.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Wilma Beraldo Sebe
ADVOGADO : 136827/SP - Elisa da Penha de Melo Romano dos Reis
REQDA
: EMILIA SIZUE YAMASHITA
ADVOGADO : 198913/SP - Alexandre Fanti Correia
PROCESSO
CLASSE
:1021085-31.2014.8.26.0100
10
REQTE
: Priscila Ajala de Oliveira
ADVOGADO : 324195/SP - Munira Ajala Siqueira Sousa
REQDO
: Faculdades Metropolitanas Unidas
PROCESSO :1021075-84.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Ana Maria Silva Hermogenes
ADVOGADO : 336361/SP - Rayza Silva Pires Hermogenes
REQDO
: MAIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A (Fiat Sinal)
PROCESSO :1021076-69.2014.8.26.0100
CLASSE
:EXIBIÇÃO
REQTE
: JOÃO DA SILVA CASTRO
ADVOGADO : 222168/SP - Lilian Vanessa Betine
REQDO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FORTUNA
PROCESSO :0009289-60.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : W. R. A. I.
RECLAMADA : T. L. P.
PROCESSO :1021089-68.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: RAÍSSA DUQUE ESTRADA DANIOTTI PECLAT IAROSIUK
ADVOGADO : 125110/SP - Miriam Regina Salomao Galvani
REQDO
: Unimed Paulistana S/A
PROCESSO :1020968-40.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Nardini Pisos e Revestimentos Ltda.
ADVOGADO : 198248/SP - Marcelo Augusto de Barros
REQDA
: TELEFÔNICA BRASIL SA
PROCESSO :0009290-45.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Pepsico do Brasil Ltda
RECLAMADO : Thiago de Oliveira Nakabayashi
PROCESSO :0009287-90.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : M. R. A.
RECLAMADA : A. C. M. G. M.
PROCESSO :1021074-02.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO : 77460/SP - Marcio Perez de Rezende
EXECTDO
: Pesqueira Maguary Ltda.
PROCESSO :1021182-31.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: MARIA DE LOURDES PEREIRA PIQUERA
ADVOGADO : 290043/SP - Sergio da Silva
REQDO
: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
PROCESSO :0009291-30.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : M. R. DA S.
RECLAMADA : R. M. DA S.
PROCESSO :0009292-15.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : P. A. A. S.
11
RECLAMADO : S. F. DA S.
PROCESSO :1020828-06.2014.8.26.0100
CLASSE
:OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS
REQTE
: S. S. R.
ADVOGADO : 154084/SP - José Fernando Gobbi Finzzeto
REQDO
: A. J. R.
PROCESSO :1021174-54.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Elizabeth Schlatter
ADVOGADO : 79117/SP - Rosana Chiavassa
REQDO
: Porto Seguro - Seguro Saúde S.A.
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1021170-17.2014.8.26.0100
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
: A. DE S. F.
: 216104/SP - Sheila das Gracas Martins Silva
PROCESSO :1021169-32.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: DANIELE CRISTINA PAZIAN SYDOR
ADVOGADO : 139269/SP - Lucimar Miranda Machado
REQDO
: MIGUEL SYDOR
PROCESSO :1021059-33.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Y. V. D. D. B. S.
ADVOGADO : 154084/SP - José Fernando Gobbi Finzzeto
REQDO
: A. J. R.
PROCESSO :1021111-29.2014.8.26.0100
CLASSE
:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
REQTE
: JOÃO PIZA DA SILVA
ADVOGADO : 244766/SP - Flavia Algaba Polo
REQDA
: ANA CRISTINA APARECIDA DA SILVA
PROCESSO :0009293-97.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : D. M. G.
RECLAMADO : P. P. A. DE B. LTDA
PROCESSO :1020750-12.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: A. DOS S. L. N.
ADVOGADO : 154920/SP - Adriana da Rocha Leite
REQDO
: H. N.
PROCESSO :0009295-67.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : A. D. S.
RECLAMADO : I. M. C.
PROCESSO :1020759-71.2014.8.26.0100
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: P. F. F.
ADVOGADO : 202372/SP - Roberto Leite de Paula E Silva
REQDO
: P. F. F. F.
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:1021189-23.2014.8.26.0100
: DAGMAR TEIXEIRA DE SOUZA
: 99941/SP - Denise Vaz Juni
: EDUARDO RONCONI NETO,
12
PROCESSO :1021164-10.2014.8.26.0100
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: A. S. C.
ADVOGADO : 260326/SP - Ednalva Lemos da Silva Nunes Gomes
REQDO
: J. O. C.
PROCESSO :1020792-61.2014.8.26.0100
CLASSE
:EXIBIÇÃO
REQTE
: Vanderlei Pires Moraes
ADVOGADO : 242874/SP - Rodrigo Kawamura
REQDA
: BANCO PANAMERICANO S/A
PROCESSO :1006268-59.2014.8.26.0100
CLASSE
:EXIBIÇÃO
REQTE
: CELCAR COMERCIAL LTDA
ADVOGADO : 104016/SP - NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA
REQDA
PROCESSO :0009296-52.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Lanchonete Cheng-Lan Ltda
RECLAMADO : Aes Eletropaulo
PROCESSO :1021159-85.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: A. C. F. E I. S/A
ADVOGADO : 169295/SP - Roberto Stocco
REQDA
: F. S. DOS R.
PROCESSO :1020818-59.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: A. F. DA S.
ADVOGADO : 284783/SP - Fernanda Angelo Azzolin
REQDO
: B. DOS S. S.
PROCESSO :1021192-75.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Deibson de Oliveira Souza
ADVOGADO : 257654/SP - Gracielle Ramos Regagnan
REQDO
PROCESSO :0009297-37.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : P. A.
RECLAMADO : D. D. DE M.
PROCESSO :0009299-07.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Juliana Paloma Quandt de Oliveira
RECLAMADO : UNISA - Universidade de Santo Amaro
PROCESSO :1021188-38.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: VALQUÍRIA PASCOAL CAVALCANTE
REQDO
PROCESSO
CLASSE
REPRTATEAT
ADVOGADO
REQDO
:1020830-73.2014.8.26.0100
:AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
: E. A. S.
: 64286/SP - Cila Szynkier Gobersztejn
: G. B. S.
13
VARA:VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PROCESSO :1021195-30.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
ADVOGADO : 124809/SP - Fabio Frasato Caires
REQDA
: PATRICIA DE CAMARGO VIEIRA DOMINGUES
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1021194-45.2014.8.26.0100
: J. A. N.
: 95369/SP - Maria Ines Arruda de Tres Rios
PROCESSO :0009301-74.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : P. S. C. DE S. G.
RECLAMADO : J. M. V. R. N.
PROCESSO :1021183-16.2014.8.26.0100
CLASSE
:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQTE
: RAFAEL OLIVEIRA MARIANO LEITE
ADVOGADO : 237054/SP - Carlos Prado de Almeida Graça Pavanato
REQDO
: BANCO FICSA
PROCESSO :0009298-22.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Angélica Copia
RECLAMADO : Banco Santander (Brasil) S.A.
PROCESSO :1021193-60.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Marcel de Andrade Rodrigues
ADVOGADO : 154300/SP - Maria Eliza Zaia Pires da Costa
REQDO
: Mac Cyrela Mafra Empreendimentos Imobiliários Ltda.
PROCESSO :1021168-47.2014.8.26.0100
CLASSE
:REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
REQTE
: L. M. H. R.
ADVOGADO : 184942/SP - Célio Cássio dos Santos
REQDO
: L. H. G.
PROCESSO :0009305-14.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : D. DOS S. B.
RECLAMADO : V. P. DOS S.
PROCESSO :0009304-29.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Natalia de Sousa Santos
RECLAMADO : Nova Pontocom Comercio de Eletronicos S.A.
PROCESSO :1020896-53.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: BEATRIZ JENSEN PINTO
ADVOGADO : 268526/SP - Francisco Carlos Cabrera de Oliveira
REQDO
: José Carlos Semenzato
PROCESSO :1020660-04.2014.8.26.0100
CLASSE
EMBARGTE : FT SISTEMA, SERVIÇOS E AEROLEVANTAMENTO SA
ADVOGADO : 270492/SP - Maira Michelena Andrade Medeiros
EMBARGDO : TRANSLOG SA
PROCESSO
:1021204-89.2014.8.26.0100
14
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO : 108911/SP - Nelson Paschoalotto
REQDA
: DANIELA LEITE CAPISTRANO BITTENCOURT
PROCESSO :1020926-88.2014.8.26.0100
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: jomar equipamentos de proteção individual ltda Epp
ADVOGADO : 285404/SP - Fernanda Cristine Capato
REQDO
: TAIRETA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE LOCACAO LTDA - EPP
PROCESSO :1021203-07.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: MARCIO WERNER SIQUEIRA
ADVOGADO : 149188/SP - Alvaro Nunes Junior
REQDO
: Banco Citicard S/A
PROCESSO :1021190-08.2014.8.26.0100
CLASSE
:EXIBIÇÃO
REQTE
: JUDITE IVONE FERNANDES DE POZO
ADVOGADO : 239947/SP - Thiago Antonio Vitor Vilela
REQDO
PROCESSO :0009306-96.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Conceição de Maria Sousa da Silva
RECLAMADA : Alessandra Lage
PROCESSO :1020933-80.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Marcelo Rodrigues e Silva Junior
ADVOGADO : 232492/SP - Arlindo Maia de Oliveira
REQDO
: Banco Bradesco S.A.
PROCESSO :0009303-44.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : R. G. P.
RECLAMADA : T. DE S. G.
PROCESSO :1020663-56.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: RMDVPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO : 200121/SP - Daniel Alcântara Nastri Cerveira
REQDO
: PINHEIROS TEXTIL LTDA - EPP
PROCESSO :0009308-66.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Acware Comércio de Equipamentos para Automação Comercial LTDA
RECLAMADO : Log Cargo Transportes e Logística LTDA ME
PROCESSO :1020664-41.2014.8.26.0100
CLASSE
EMBARGTE : SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO : 147212/SP - Marcelo Corrêa Villaça
EMBARGDA : BANCO SAFRA S/A
PROCESSO :0009310-36.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADO : Paulo Amaro da Cunha ME
PROCESSO
CLASSE
:1021003-97.2014.8.26.0100
:USUCAPIÃO
15
REQTE
ADVOGADO
: ODETE PEREIRA DE OLIVEIRA
: 171784/SP - Claudio Mikio Suzuki
PROCESSO :0009313-88.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADO : Alugainfo Tecnologia LTDA - ME
PROCESSO :0009307-81.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : M. O. DE O.
RECLAMADO : B. B. G. DE N.
PROCESSO :0009311-21.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : CLAUDIA PAIVA DA SILVA
RECLAMADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
PROCESSO :0009314-73.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADO : Allan Maurício da Silva Cauyres
PROCESSO :1021013-44.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Monica oliveira duarte
ADVOGADO : 234821/SP - Michel Farina Mograbi
REQDA
PROCESSO :1020674-85.2014.8.26.0100
CLASSE
EMBARGTE : F2X AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO : 284804/SP - Tatiane Ribeiro Plaça
EMBARGDO : Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A
PROCESSO :1021214-36.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: LAERCIO GONÇALVES MOREIRA
REQDO
PROCESSO :1021219-58.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Associação dos Industriais de Panificação de São Paulo
ADVOGADO : 258757/SP - Julio Cezar Nabas Ribeiro
REQDO
: ORION INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
PROCESSO :1020685-17.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Wladimir Rafik Freua
ADVOGADO : 130814/SP - Jorge Alexandre Sato
REQDO
: Platinum Locação de Bens Ltda
PROCESSO :1021016-96.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Josivan dos Santos de Abreu
ADVOGADO : 244784/SP - Everaldo Mizobe Nakae
REQDO
: AMERICANOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:1021208-29.2014.8.26.0100
: S. C. M.
: 93497/SP - Eduardo Birkman
: F. H. Q.
16
PROCESSO :1021184-98.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: WILLIAN CARVALHO MACIEL
ADVOGADO : 257033/SP - Marcio Luiz Vieira
REQDO
: CAMARGO CORREA - RODOBENS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
PROCESSO :1021180-61.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ADRIANA CRISTINA CARNIATO
ADVOGADO : 239879/SP - Henrique Guilherme de Castro Raimundo
REQDO
: LYRA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
PROCESSO :0009316-43.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADO : Fortsys Distribuidora de Games e Eletro LTDA
PROCESSO :1020839-35.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: M. R. DA S.
ADVOGADO : 45399/SP - Joao Francisco Moyses Pacheco Alves
REQDO
: L. M. DA S.
PROCESSO :0009318-13.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADA : Gloria Bernadita Bruzzone Garate
PROCESSO :0009317-28.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Luana Mara Teixeira de Queiroz
RECLAMADO : Banco CSF S/A - Carrefour
PROCESSO :1020734-58.2014.8.26.0100
CLASSE
EMBARGTE : Planeta das Cozinhas com Equip Lt
ADVOGADO : 191958/SP - Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro
EMBARGDO : ITAÚ UNIBANCO S/A
PROCESSO :1021058-48.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: MARIA OLINTA DE ALMEIDA CALDAS
ADVOGADO : 129891/SP - Luis Fernando de Oliveira Cintra
REQDO
: ADVANCE PLANOS DE SAÚDE LIMITADA
PROCESSO :1021211-81.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: MARIA CRISTINA PEDROSO MACEDO
ADVOGADO : 331751/SP - Carla Campos da Cunha
REQDO
: Qualicorp Administradora e Serviços Ltda
PROCESSO :1020146-51.2014.8.26.0100
CLASSE
:OPOSIÇÃO
REQTE
: Juliana Ardalio Cesena Peixoto
ADVOGADO : 260488/SP - Samara Nascimento Pereira
REQDA
: Santander Seguros S.A.
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:1021178-91.2014.8.26.0100
: MOACYR FERRAZ FILHO
: 56248/SP - Sergio Galvao de Souza Campos
: SETIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
17
PROCESSO :1021225-65.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ROMENIO BERTULIO DE SOUSA
ADVOGADO : 276375/SP - Jose Orisvaldo Brito da Silva
REQDA
PROCESSO :0009322-50.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : M. DO C. C. DE S.
RECLAMADO : A. A. DE S.
PROCESSO :1021022-06.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: FABIO ISIYE
ADVOGADO : 248565/SP - Maria Giselle Licursi Souza
REQDO
: MADRID INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
PROCESSO :1021223-95.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ANDERSON LUIZ LINS
ADVOGADO : 49438/SP - Joao Dalberto de Faria
REQDO
: Banco do Brasil S.A
PROCESSO :1021176-24.2014.8.26.0100
CLASSE
:EXIBIÇÃO
REQTE
: MARCOS ANTONIO DA COSTA
REQDO
PROCESSO :0009330-27.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADO : Edson Aparecido Sertorio
PROCESSO :1021198-82.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Gilson da Silva
REQDO
PROCESSO :0009332-94.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : ELIAS NOSSAES DE LIMA
RECLAMADA : Banco Bradesco S/A
PROCESSO :1021205-74.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Arlindo Maia de Oliveira
ADVOGADO : 232492/SP - Arlindo Maia de Oliveira
REQDA
: Gafisa S/A
PROCESSO :1020840-20.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Thiago Vicentin Zurlo
ADVOGADO : 303626/SP - Lilian Cristina Esteves
REQDO
PROCESSO :0009333-79.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADO : Edson Valcacio da Silva
18
PROCESSO :1015581-44.2014.8.26.0100
CLASSE
:INVENTÁRIO
REQTE
: OLGA ASSAN
ADVOGADO : 160641/SP - Welesson Jose Reuters de Freitas
REQDA
: AMADEU ASSAN
PROCESSO :1020850-64.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: J. G. M. DE A.
ADVOGADO : 293427/SP - Kristofer Willy Alonso de Oliveira
REQDO
: J. C. DE A.
PROCESSO :1021221-28.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
ADVOGADO : 225241/SP - Eduardo Jose Fumis Faria
REQDO
: JOSUEL DA SILVA COSTA
PROCESSO :1021171-02.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: E. I. DE J.
REPRTATEAT : M. M. I. F.
REQDO
: P. DO M. DE S. P.
PROCESSO :1021222-13.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: GILBERTO ROSSI
ADVOGADO : 159991/SP - Wagner Eduardo Rocha da Cruz
REQDO
: BANCO BRADESCO S/A
PROCESSO :1020858-41.2014.8.26.0100
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: E. F. DE S. C.
ADVOGADO : 65557/SP - Edson Candido Atuati
REQDA
: P. F. DE S. C.
PROCESSO :0009336-34.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : JOANA PEREIRA DOS ANJOS
PROCESSO :1021232-57.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: CESAR ZUIGEBER EMILIO
ADVOGADO : 310761/SP - Sheila de Souza Rodrigues
REQDO
: SONY DADC BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO VIDEO-FONOGRAFICA LTDA
PROCESSO :1021004-82.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: REGINALDO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO : 276557/SP - Gilmar Figueiredo Pereira
REQDA
PROCESSO :0009338-04.2014.8.26.0100
CLASSE
PROCESSO :1021229-05.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ALESSANDRA REGINA MIGUEL
ADVOGADO : 225526/SP - Silvia Aparecida Nascimento
REQDO
: FIDC NPL I
19
PROCESSO :1021014-29.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil
REQDO
: KLEBER PIRES VIEIRA
PROCESSO :1021228-20.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: HUGO VIEIRA CARDENAS MARIN
REQDO
: EVENMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA.
PROCESSO :1015785-88.2014.8.26.0100
CLASSE
:PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS
REQTE
: P. J. R.
ADVOGADO : 308476/SP - Alexandre Monteiro
REQDA
: M. G. DE M.
PROCESSO :1021018-66.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Débora Pereira Gião
ADVOGADO : 205248/SP - Andrea Conde Kunert
REQDO
: ATUA PROJETO IMOBILIARIO III LTDA. (RESIDENCIAL ATUA VISTA MORUMBI)
PROCESSO :0009335-49.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : F. M. DE A.
RECLAMADO : S. R. DA S.
PROCESSO :1021227-35.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: SOLANGE LEHRBACH
ADVOGADO : 216068/SP - Luis Antonio da Gama E Silva Neto
REQDA
: SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE
PROCESSO :0009340-71.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADA : CELIA APARECIDA DE OLIVEIRA
PROCESSO :1021021-21.2014.8.26.0100
CLASSE
:SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQTE
: L. M. DE C. N.
ADVOGADO : 26335/SP - Deodato Sahd Junior
REQDO
: R. C. A. J.
PROCESSO :1021226-50.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ANDERSON LUIZ LINS
REQDO
: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCESSO :1021224-80.2014.8.26.0100
CLASSE
:PROTESTO
REQTE
: Tokio Marine Brasil Seguradora S.A.
ADVOGADO : 314222/SP - Mickael Osvaldo Ramalho
REQDO
: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:1021220-43.2014.8.26.0100
: CONDOMÍNIO VILLA DO COQUEIRAL
: 147044/SP - Luciano Gandra Martins
: EDUARDO BUNKER GENTIL
20
PROCESSO :1021028-13.2014.8.26.0100
CLASSE
:CAUTELAR INOMINADA
REQTE
: W. S. MUSIC LTDA
ADVOGADO : 105701/SP - Miguel Pereira Neto
REQDO
: REDE 21 COMUNICAÇÕES LTDA.
PROCESSO :1021127-80.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: CONDOMINIO EDIFICIO JACEGUAI
ADVOGADO : 102898/SP - Carlos Alberto Barsotti
REQDA
: LEONOR MARTINO - ESPOLIO
PROCESSO :1019088-13.2014.8.26.0100
CLASSE
:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQTE
: C. C. DE O. F.
ADVOGADO : 182225/SP - Vagner Mendes Bernardo
EXECTDO
: M. C. DE O. F.
PROCESSO :1021044-64.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO : 296923/SP - Renata Rezetti Ambrósio
EXECTDO
: Shoptech Comércio Eletrônico S.A
PROCESSO :1021046-34.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Instituto Paulista de Ensino e Cultura - IPEC
ADVOGADO : 183883/SP - Lara Latorre
REQDO
: Empresa Paulista de Televisão S.A.
PROCESSO :1021072-32.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: AMÉRICO MICIELI FILHO
ADVOGADO : 190933/SP - Fausto Marcassa Baldo
REQDA
: MARIA HELENA DA COSTA MICIELI,
PROCESSO :1021068-92.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ABDIAS ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO : 298552/SP - Leandro Camara de Mendonça Utrila
REQDA
PROCESSO :1021236-94.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: E. M. S.
ADVOGADO : 131106/SP - Carlos Augusto Felippete
REQDO
: D. I. DO B. LTDA M.
PROCESSO :1004559-86.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: JOÃO QUIRINO BARRADA
ADVOGADO : 328396/SP - Fernando Henrique do Nascimento
REQDO
: HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo
PROCESSO :1021235-12.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: EDUARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : 148149MG - MARINA FREITAS DE ALMEIDA
REQDA
PROCESSO
CLASSE
:1021233-42.2014.8.26.0100
21
REQTE
: Diva Kirszenworcel Migdal
ADVOGADO : 261229/SP - Andre Ribeiro de Sousa
REQDA
: MARCIA ISABEL COSTA
PROCESSO :1020872-25.2014.8.26.0100
CLASSE
:PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS
REQTE
: Gislaine Scaff Haddad Jabur
ADVOGADO : 11896/SP - Adib Geraldo Jabur
REQDO
: Portoseg S/A Crédito Financeiro
PROCESSO :1021030-80.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ANDRESSA CRISTINA DE OLIVEIRA DA CUNHA
ADVOGADO : 308443/SP - Caroline Conceição de Carvalho Corrêa
REQDA
: Associação Educacional Nove de Julho
PROCESSO :1021237-79.2014.8.26.0100
CLASSE
:EXIBIÇÃO
REQTE
: ALI HUSSEIN SWEIDAN
ADVOGADO : 68809/SP - Sandra Regina Duarte dos Santos
REQDO
: ITAÚ UNIBANCO S/A
PROCESSO :1021238-64.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: DOUGLAS ARLAN DE MORAES
ADVOGADO : 139328MG - NADIA LIMA BERNARDES
REQDA
: CLARO S/A
PROCESSO :1021215-21.2014.8.26.0100
CLASSE
:EXIBIÇÃO
REQTE
: MARCELO ANUNCIACAO ORTUNHO
REQDA
PROCESSO :0009342-41.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : H. J. DOS S.
RECLAMADA : O. P. DOS S.
PROCESSO :1021210-96.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: HUGO VIEIRA CARDENAS MARIN
REQDO
: QUADCITY BELA CINTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
PROCESSO :1021035-05.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: S. B. S/A
ADVOGADO : 257198/SP - William Carmona Maya
REQDO
: M. M. T. L. E A. G. LTDA
PROCESSO :1021239-49.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Júlio César Torquato dos Santos
ADVOGADO : 207617/SP - Rodrigo Lo Buio de Andrade
REQDO
: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO TV)
PROCESSO :1021042-94.2014.8.26.0100
CLASSE
:EXIBIÇÃO
REQTE
: ADOLFO MARCELINO DE SOUZA
ADVOGADO : 289181/SP - Gaspar Osvaldo da Silveira Neto
REQDO
: VASCONT ADM DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA
22
PROCESSO :1021240-34.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: A. C. F. E I. S/A
ADVOGADO : 157721/SP - Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos
REQDO
: F. D. B.
PROCESSO :1021241-19.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: GUSTAVO MARQUES DOS SANTOS
REQDA
: LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A.
PROCESSO :1020931-13.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
ADVOGADO : 315396/SP - Noely Emilia Oliveira Costa
EXECTDO
: R.C. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
PROCESSO :0009312-06.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : R. C. A.
RECLAMADO : C. C. A.
PROCESSO :1020906-97.2014.8.26.0100
CLASSE
EMBARGTE : LAÉRCIO JOSÉ BRAGA
ADVOGADO : 128031/SP - Eduardo Garcia de Lima
EMBARGDA : BANCO SAFRA S/A
PROCESSO :1021243-86.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: MJM Tecnodiesel Peças e Serviços Ltda EPP
ADVOGADO : 202989/SP - Silvana de Figueiredo Ferreira
EXECTDO
: JULIO ACACIO DA SILVA
PROCESSO :1021244-71.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: GUSTAVO MARQUES DOS SANTOS
REQDA
PROCESSO :0009344-11.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADA : MARIA DO REMÉDIO PEREIRA DA SILVA
PROCESSO :0009348-48.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : S. A. S. DE M.
RECLAMADO : J. R. DE M.
PROCESSO :1021087-98.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ROSANA APARECIDA IAMUR TERRA
ADVOGADO : 319684/SP - Maria das Graças Santana
REQDO
: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ UNIBANCO S/A
PROCESSO :1020927-73.2014.8.26.0100
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: L. A. DA R.
ADVOGADO : 131939/SP - Salpi Bedoyan
REQDO
: A. C. DE A.
23
PROCESSO :1093218-08.2013.8.26.0100
CLASSE
EMBARGTE : Combustol Indústria e Comércio Ltda.
ADVOGADO : 297945/SP - Guilherme Camara Moreira Marcondes Machado
EMBARGDO : Consórcio Construcap Estrutural Projectus
ADVOGADO : 271899/SP - Bruno Moreira Kowalski
PROCESSO :1021034-20.2014.8.26.0100
CLASSE
:CAUTELAR INOMINADA
REQTE
: M. M. S.
ADVOGADO : 174861/SP - Fábio Aliandro Tancredi
REQDO
: A. S. F.
PROCESSO :1021093-08.2014.8.26.0100
CLASSE
EMBARGTE : GONOW TECNOLOGIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
ADVOGADO : 80188/MG - ALEXANDRE TANNÚS
ADVOGADO : 63227/SP - Marcia Hollanda Ribeiro
PROCESSO :1005635-48.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Alvaro Sergio Marques - herdeiro de Alvaro mArques
ADVOGADO : 40869/SP - Carlos Adroaldo Ramos Covizzi
REQDO
ADVOGADO : 244461/SP - Marcos Cavalcante de Oliveira
PROCESSO :0009349-33.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Adelino Pedro da Silva
RECLAMADO : Galante Orlandelli - Administração de Imóveis
PROCESSO :1018877-74.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Edméa Eduardo Jafet
ADVOGADO : 39461/SP - Joao Carlos Piza de Oliveira
REQDO
: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda
PROCESSO :1020929-43.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Ricardo Omena de Oliveira
ADVOGADO : 295449/SP - Ricardo Omena de Oliveira
REQDA
: Gafisa S/A
PROCESSO :0009350-18.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Chen Hsin Hsu
RECLAMADO : VIVO S/A
PROCESSO :0009343-26.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : K. A. F.
RECLAMADO : B. DO B. S/A
PROCESSO :0009352-85.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADA : Amanda Cristina C. Gama
PROCESSO :0009351-03.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : M. DE O. R.
RECLAMADO : J. F. R.
24
PROCESSO :1021073-17.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: ABN Amro Bank N.V.
ADVOGADO : 328863/SP - Guilherme Oliveira Afonso
EXECTDO
: Brascopper CBC Brasileira de Condutores Ltda
PROCESSO :1020892-16.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: LIDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A
ADVOGADO : 240718/SP - Cinthya Imano Vicente Ribeiro
REQDO
: CAMBERLEM SP LOCADORA VEÍCULOS LTDA
PROCESSO :1021248-11.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: H. B. DO A.
ADVOGADO : 37023/SP - Julio Nobutaka Shimabukuro
REQDA
: M. A. R. DO A.
PROCESSO :1021245-56.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: PAULA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : 262909/SP - Adriana Maria de Araujo Dalmazo
REQDO
PROCESSO :1021055-93.2014.8.26.0100
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: C. B.
ADVOGADO : 222977/SP - Renata Mahfuz
REQDO
: M. B.
PROCESSO :1021231-72.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: J. R. F. DE C.
ADVOGADO : 70829/SP - Gladys Maluf Chamma Amaral Salles
EXECTDO
: J. B. DE C. J.
PROCESSO :1020954-56.2014.8.26.0100
CLASSE
EMBARGTE : Construções e Comércio Camargo Correa S/A.
ADVOGADO : 314770/SP - Breno de Paula Stefanini
EMBARGDO : Galmaq Equipamentos para Escritório Ltda
PROCESSO :1021071-47.2014.8.26.0100
CLASSE
:CAUTELAR INOMINADA
REQTE
: SERMAP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO : 17087OM/T - ROSANE SANTOS DA SILVA
REQDO
: Banco ABC Brasil S.A.
PROCESSO :0009353-70.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADA : Aline de Carvalho Saturnino
PROCESSO :1021230-87.2014.8.26.0100
CLASSE
:INVENTÁRIO
INVTANTE
: Francisco Jose Falcão De Andrade
ADVOGADO : 305375/SP - Rafael Vieira de Oliveira
INVTARDA
: Celina Falcão Andrade
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1021106-07.2014.8.26.0100
: RODRIGO GODINHO DO AMARAL
: 239879/SP - Henrique Guilherme de Castro Raimundo
25
REQDO
: Sândalo Desenvolvimento Imobiliário Ltda.
PROCESSO :1020970-10.2014.8.26.0100
CLASSE
:EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGTE : Acacio de Sousa Andrade
ADVOGADO : 292286/SP - Mario Sergio Camargo de Almeida
PROCESSO :1021070-62.2014.8.26.0100
CLASSE
ALIMENTADA : F. B. Q.
ADVOGADO : 27646/SP - Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos
ALIMENTANTE
: L. R. DE Q. F. L. P.
PROCESSO :1021249-93.2014.8.26.0100
CLASSE
EMBARGTE : ORGANIZAÇÃO ALIANÇA DE DESPACHOS SC LTDA.
ADVOGADO : 152189/SP - Cesar Augusto Moreira de Azevedo
EMBARGDO : Banco do Brasil S.A.
PROCESSO :1021017-81.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Moind Engenharia Ltda
ADVOGADO : 229599/SP - Simone Miranda Nosé
REQDO
: Esse Gruppe Soluções Empresariais Ltda
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1021019-51.2014.8.26.0100
: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
: 100151/SP - Vitor Custodio Tavares Gomes
PROCESSO :1021104-37.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: marinelli brasil - comercio de calçados ltda
ADVOGADO : 275153/SP - Ítalo Ariel Morbidelli
REQDO
: CATERPILLAR INC.
PROCESSO :1020846-27.2014.8.26.0100
CLASSE
HERDEIRA
: Maria Flavia de Araujo Russo
ADVOGADO : 85535/SP - Lenilse Carlos Pereira de Oliveira
REQDO
: Jose Haroldo Russo
PROCESSO :1021247-26.2014.8.26.0100
CLASSE
EMBARGTE : GOLDENPARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP
ADVOGADO : 97346/SP - Eneida Schiavon Lourenco
EMBARGDO : Itaú Unibanco S.A.
ADVOGADO : 133861/SP - Sirlei Nobrega
PROCESSO :0009357-10.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADA : Adriana dos Santos Anacleto
PROCESSO :0009354-55.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : C. S. S. F.
RECLAMADA : E. F.
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1020855-86.2014.8.26.0100
: Dora Leirner
: 286462/SP - Beatriz de Souza Lima Martinez
26
PROCESSO :0009358-92.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : C. R. DO N.
RECLAMADA : R. F.
PROCESSO :1021253-33.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Sidney Francisco Chiesa Ketelhut
ADVOGADO : 235205/SP - Sidney Francisco Chiesa Ketelhut
REQDO
: BANCO DO BRASIL S/A
PROCESSO :1021116-51.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ANDRÉ ARAÚJO FERREIRA MARTINS
REQDO
: MaxCasa XV Empreendimentos Imobiliários LTDA.
PROCESSO :1021252-48.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: FERMETAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARAMES LTDA
ADVOGADO : 154403/SP - Luiz Ademaro Pinheiro Prezia Júnior
REQDO
: Milligan Securitizadora S.A.
PROCESSO :1021250-78.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ruthe rezende vieira
ADVOGADO : 145191/SP - Marcia Fernandes
REQDO
: J.BERETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
PROCESSO :1021251-63.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Gabriela Wilde Ambrosio Serda
ADVOGADO : 257157/SP - Tamara Segal
REQDA
: Amil Assistência Médica Internacional LTDA
PROCESSO :0009361-47.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADA : Ana Cristina de Jesus Deit Jen
PROCESSO :1021217-88.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
ADVOGADO : 104866/SP - Jose Carlos Garcia Perez
EXECTDO
: RODRIGO GONÇALVES DA SILVA
PROCESSO :0009365-84.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMADA : Ana Maria de Jesus Campos da Silva
PROCESSO :0009363-17.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : J. A S. N. L.
RECLAMADO : L. S. L. N.
PROCESSO :0009364-02.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : L. F. S.
RECLAMADA : L. M. B. S.
VARA:SETOR DE CONCILIAÇÃO - SIMPI/SP
PROCESSO
:1020775-25.2014.8.26.0100
27
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:INTERDIÇÃO
: M. DA C. P. DE C. M.
: 72131/SP - Dalva Prazeres de Almeida
PROCESSO :0009369-24.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : L. F. S.
RECLAMADA : L. M. B. S.
PROCESSO :0009368-39.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : C. B. DE O.
RECLAMADA : A. T. C.
PROCESSO :0009370-09.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Rosineide Oliveira Matos
RECLAMADO : Banco Itaucard S/A
PROCESSO :1020522-37.2014.8.26.0100
CLASSE
:ARROLAMENTO COMUM
REQTE
: ROSMARA BARILI ALVES DE BARROS
ADVOGADO : 114640/SP - Douglas Goncalves Real
HERDEIRA
: ROSANGELA BARILI ALVES
ADVOGADO : 114640/SP - Douglas Goncalves Real
REQDO
: PEDRO ALVES FILHO
PROCESSO :1021258-55.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: MARIA OTILIA EVANGELISTA WATANABE
ADVOGADO : 303626/SP - Lilian Cristina Esteves
REQDO
PROCESSO :0009362-32.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : MARIA VITA LOPES
RECLAMADO : BANCO DO BRASIL
PROCESSO :1020572-63.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: N. V. M. DE V.
EXECTDO
: J. A. DE V.
PROCESSO :0009373-61.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Chubb do Brasil Companhia de Seguros
RECLAMADO : Maristela Aparecida de Oliveira
PROCESSO :1020530-14.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Fabio Luiz Ramos de Abreu
ADVOGADO : 218458/SP - Lavínia Fortino
REQDA
: Odila Alvares de Abreu
PROCESSO :1021196-15.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: KLEBER MARQUES SANTOS
ADVOGADO : 290043/SP - Sergio da Silva
REQDO
PROCESSO :0009371-91.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : T. V. P. P.
28
RECLAMADO : C. L. O.
PROCESSO :1021179-76.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Condominio Galeria Ouro Velho
ADVOGADO : 39461/SP - Joao Carlos Piza de Oliveira
REQDA
: Gilda Procopio Ribeiro Ferreira
PROCESSO :1020594-24.2014.8.26.0100
CLASSE
EMBARGTE : Ancora’s Serviços Postais Ltda.
ADVOGADO : 167244/SP - Renato dos Santos Freitas
PROCESSO :0009376-16.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : R. F.
RECLAMADA : R. DE C. M. F.
PROCESSO :1021267-17.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ADCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA
ADVOGADO : 132270/SP - Elio Antonio Colombo Junior
REQDO
: JEFFERSON GONÇALVES DE ARAUJO
PROCESSO :1021265-47.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
ADVOGADO : 104866/SP - Jose Carlos Garcia Perez
EXECTDO
: ESTAÇÃO RESGATE AMBIENTAL LTDA
PROCESSO :1006206-19.2014.8.26.0100
CLASSE
:EXIBIÇÃO
REQTE
REQDA
PROCESSO :1021264-62.2014.8.26.0100
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: A. C. P. B.
ADVOGADO : 172663/SP - Ana Paula Garcia Baddoure de Sousa
REQDO
: H. DE O. P.
PROCESSO :0009375-31.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Chubb do Brasil Companhia de Seguros
RECLAMADO : Clovis Antonio Borgo Junior
PROCESSO :1021165-92.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: JOÃO BATISTA DA SILVA NETO
ADVOGADO : 340293/SP - Paula Roberta Dias de Souza
REQDO
: MBM Seguradora S.A
PROCESSO :1021261-10.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: M.ANTONIO DOS SANTOS CONSTRUÇÕES ME
ADVOGADO : 259293/SP - Talita Silva de Brito
EXECTDO
: TECCO TECNOLOGIA E CONSTRULÇOES LTDA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1021163-25.2014.8.26.0100
:EXIBIÇÃO
: Eliana Aparecida Roberto Silva
29
REQDA
PROCESSO :0009380-53.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : A. A. B. DA S.
RECLAMADO : C. B. DA S.
PROCESSO :0009378-83.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : A. G. DA S. F.
RECLAMADA : M. V. G. DA S.
PROCESSO :1021161-55.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Firmino Jose Gomes Pires
ADVOGADO : 269315/SP - Geane Patricia Bezerra
REQDO
: Henrique Tadeu Gaspar Braga
PROCESSO :1021177-09.2014.8.26.0100
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
ADVOGADO : 243555/SP - Michel Pillon Lulia
REQDO
: BJBC - COMÉRCIO DE ELETROTÉCNICOS EPP
PROCESSO :1021275-91.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Valdeci Marques da Silva
REQDO
PROCESSO :1021151-11.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO : 30650/SP - Cleuza Anna Cobein
EXECTDO
: SHANGHAI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
PROCESSO :1021099-15.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ANDRÉ ARAÚJO FERREIRA MARTINS
REQDO
: SIRACUSA INCORPORAÇÕES SPE LTDA.
PROCESSO :0009383-08.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : MARIA VITA LOPES
RECLAMADO : BANCO SANTANDER
PROCESSO :1021149-41.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: HOSANA XAVIER DA SILVA
ADVOGADO : 302953/SP - Vinicius Belavenuti Dias
REQDA
PROCESSO :0009386-60.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : G. S. L. B.
RECLAMADO : M. A. B. DA S.
PROCESSO :0009385-75.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : K. A. DE M.
RECLAMADO : E. DE J. S. S.
30
PROCESSO :1021142-49.2014.8.26.0100
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - ASF
ADVOGADO : 280387/SP - Valdete Aparecida de Oliveira Lima
REQDO
: Afonso Tae Sun Hong
PROCESSO :1021289-75.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Dirceu Mendizabal Bastoje
ADVOGADO : 156918/SP - Mônica Almeida Mendizabal
REQDO
: Projeto Fox 41 Desenvolvimento Imibiliário Ltda.
PROCESSO :1021287-08.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: qSão Paulo Transportes - SPTRANS
ADVOGADO : 180579/SP - Ivy Antunes Siqueira
REQDO
: Banco BMG S/A
PROCESSO :1021286-23.2014.8.26.0100
CLASSE
:PROTESTO
REQTE
: Tokio Marine Seguradora S/A
ADVOGADO : 257306/SP - Barbara Galo
REQDO
: TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A (TTES. FURLONG S.A)
PROCESSO :1021256-85.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ELIZABETH FAGUNDES DE ANDRADE
REQDO
: Banco Carrefour S/A
PROCESSO :1021285-38.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: HUMBERTO DIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO : 254715/SP - Rogerio Pereira dos Santos
REQDO
: BRADESCO SEGUROS
PROCESSO :1021284-53.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: MARIA MOREIRA PEREIRA
ADVOGADO : 151109/SP - Ana Claudia de Carvalho
REQDA
PROCESSO :1021283-68.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ERMESON SOARES DE JESUS
REQDO
: FIDC Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema - Não Padronizados
PROCESSO :1021282-83.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ERIVELTON RIBEIRO DOURADO
ADVOGADO : 170341/SP - Anderson Hernandes
REQDA
: ATLÂNTICO FUNDOS DE INVESTIMENTOS
PROCESSO :1021281-98.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
ADVOGADO : 225241/SP - Eduardo Jose Fumis Faria
REQDO
: RENATO DAVI M LANGE BARROS
PROCESSO
CLASSE
:1020746-72.2014.8.26.0100
31
EXEQTE
ADVOGADO : 178962/SP - Milena Pirágine
EXECTDO
: BRAZIL CHOPPERS COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOS LTDA ME
PROCESSO :1021278-46.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Young Man Cho
ADVOGADO : 316114/SP - David Lee Shin
REQDO
: Bradesco Seguros
PROCESSO :1021057-63.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: Banco Daycoval S/A
ADVOGADO : 276654/SP - Michel Schifino Salomão
EXECTDO
: G CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUÇÕES LTDA.
PROCESSO :1020768-33.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Mister Car Rent A Car Locadora de Autos
ADVOGADO : 98602/SP - Debora Romano
REQDO
: EDUARDO PEÑUELA CAÑIZAL
PROCESSO :1021025-58.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: TEREZINHA MARTINS MOREIRA
ADVOGADO : 124393/SP - Wagner Martins Moreira
REQDO
: Cyrella Polinésia Empreendimentos Imobiliários Ltda.
PROCESSO :1021276-76.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Thiago José Bolorino Rogolon
ADVOGADO : 326265/SP - Lucas Illipronti Laurino
REQDO
: Omint Serviços de Saúde Ltda
PROCESSO :0009392-67.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : P. G. F. N. A.
RECLAMADO : R. N. A.
PROCESSO :1021091-38.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: HIGOR MAÇON
ADVOGADO : 177079/SP - Hamilton Gonçalves
REQDA
PROCESSO :1021294-97.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Edssel José de Oliveira Filho
ADVOGADO : 260479/SP - Marcela Menezes Barros
REQDA
: Marlene Marcelino Soares Troncoso
PROCESSO :1021140-79.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: LUIZ RICARDO MASSI
REQDO
: Maxcasa XX Empreendimentos Imobiliários Ltda.
PROCESSO :1021115-66.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: JAIME LUCIO BUENO
ADVOGADO : 266937/SP - Gisele Minguetti de Sá
REQDO
: CASEMA VANS E CAMINHOES
32
PROCESSO :1020456-57.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ELISABETE DA ASSUNÇÃO JOSÉ
ADVOGADO : 162970/SP - Antonio Carlos Junqueira
REQDA
: ALICE AUGUSTA
PROCESSO :1021117-36.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ERIBERTO GOMES FEIJÃO FILHO
ADVOGADO : 323990/SP - Daniel Ferdinand Van Eijk
REQDO
: Abyara Brookers Intermediação Imobiliária Ltda
PROCESSO :0009395-22.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Daniel Marques Fernandes
RECLAMADO : Banco CSF S.A
PROCESSO :1021120-88.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: JAILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
REQDO
: NOVA DELHI INCORPORADORA SPE LTDA.
PROCESSO :1021121-73.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
ADVOGADO : 63227/SP - Marcia Hollanda Ribeiro
EXECTDO
: CARLOS VAGNER SANCHES EPP
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1021062-85.2014.8.26.0100
:USUCAPIÃO
: APARECIDA ANA NICOLETI DOS SANTOS
: 73489/SP - Elenicio Melo Santos
PROCESSO :1021128-65.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Márcio Ortolan
REQDO
: GOLDFARB 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PROCESSO :1021125-13.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: SCHAHIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA
ADVOGADO : 95271/SP - Vania Maria Cunha
REQDO
: DIONICIO SIPE VALENCIA
PROCESSO :1001916-58.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: DALLAS HOLDING S/A
ADVOGADO : 172667/SP - André Luis Mota Novakoski
REQDO
: HERA CORPORATIVA LEGALIZAÇÕES PARALEGAIS LTDA
PROCESSO :1021066-25.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ESTEVAM MARROCHINI RAIER
ADVOGADO : 132297/SP - Ronaldo Henriques de Assis
REQDA
: UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
PROCESSO :1021132-05.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: LUIZ RICARDO MASSI
REQDO
: Maxcasa XX Empreendimentos Imobiliários Ltda.
33
PROCESSO :1021317-43.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: BANCO SAFRA S/A
REQDO
: MIGUEL XIMENEZ
PROCESSO :1021069-77.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: JORGE IANOVICHE SOBRINHO
ADVOGADO : 132297/SP - Ronaldo Henriques de Assis
REQDA
PROCESSO :1021133-87.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: RODOLFO DE MATOS LOPES
REQDO
: Abyara Brookers Intermediação Imobiliária Ltda
PROCESSO :1020862-78.2014.8.26.0100
CLASSE
EMBARGTE : SUPERMERCADO DOTTO LTDA
ADVOGADO : 272789/SP - José Missali Neto
PROCESSO :1021136-42.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ANDRÉ RUBENS FERREIRA
REQDO
PROCESSO :1020932-95.2014.8.26.0100
CLASSE
EMBARGTE : INVESTPREV SEGURADORA S.A.
ADVOGADO : 312278/SP - Rafael Oliveira de Castro
EMBARGDO : Serviço Social da Indústria - SESI
PROCESSO :1021139-94.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: DELTA DUCON ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS INDÚSTRIAIS LTDA
ADVOGADO : 303156/SP - Bruno Cesar Alves Cantuaria
REQDO
: FLECHA ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA.
PROCESSO :1020948-49.2014.8.26.0100
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: M. L. O. F. B.
REQDO
: M. A. T. B.
PROCESSO :1021323-50.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ELISABETE ALVES MOREIRA
REQDO
: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
PROCESSO :1021316-58.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: LEANDRO ALENCAR MARQUES
ADVOGADO : 210757/SP - Carlos Augusto Verardo
REQDO
: HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1021122-58.2014.8.26.0100
: 221386/SP - Henrique José Parada Simão
34
REQDO
: BRAZILIAN SECURITIES CIA DE SECURITIZAÇÃO
PROCESSO :1021272-39.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Winparts Comercio Indústria Importação e Exportação Ltda
ADVOGADO : 245040/SP - Luciana Figueiredo Pires de Oliveira
REQDO
: Dallogis Logistica Ltda
PROCESSO :1021326-05.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ROBSON CESAR SABINO
ADVOGADO : 254715/SP - Rogerio Pereira dos Santos
REQDO
: BANCO ITAU S.A
PROCESSO :1021290-60.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
ADVOGADO : 76763/SP - Helena Piva
REQDA
: Manuela Monteiro Pinotti
PROCESSO :1021143-34.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ITALIAN COFFEE DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA.
ADVOGADO : 56248/SP - Sergio Galvao de Souza Campos
REQDA
: NICOLLE DORNELLAS SOUZA
PROCESSO :1021023-88.2014.8.26.0100
CLASSE
:EXIBIÇÃO
REQTE
: MIRELLA NAHIME COMERCIO DE MOTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP
ADVOGADO : 220790/SP - Rodrigo Reis
REQDA
PROCESSO :1021154-63.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ITALIAN COFFEE DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA.
ADVOGADO : 56248/SP - Sergio Galvao de Souza Campos
REQDO
: JOSEPHINA DOCERIA E CAFETERIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO :1021327-87.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
ADVOGADO : 270628/SP - Jayme Ferreira da Fonseca Neto
REQDO
: JOAO BATISTA DA SILVA
PROCESSO :1021156-33.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: M. M. D.
ADVOGADO : 165544/SP - Ailton Sabino
REQDA
: M. B. D.
PROCESSO :1021329-57.2014.8.26.0100
CLASSE
:PROTESTO
REQTE
: CÉU AZUL ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO : 90703/SP - Otavio de Melo Annibal
REQDA
: BANCO SAFRA S/A
PROCESSO :1021311-36.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ELISABETE ALVES MOREIRA
REQDO
PROCESSO
:1021160-70.2014.8.26.0100
35
CLASSE
REQTE
: DIVANETE PEREIRA GOMES
REQDO
PROCESSO :1021304-44.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: LOURIVAL TEATINO SOBRAL
ADVOGADO : 211829/SP - Mario Paulo Bergamo
REQDO
: Banco Triângulo S/A (Tribanco)
PROCESSO :1021314-88.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: CONDOMINIO EDIFICIO PIAZZA NAVONA
ADVOGADO : 79375/SP - Roberto Markovits
REQDO
: ABRAHAM MEIR EIDMAN
PROCESSO :1021162-40.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: EDSON ALVES DE OLIVEIRA
REQDO
: LOJAS RENNER SA
PROCESSO :1021173-69.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Marilena Conceicao Andreoli M Ezquina
ADVOGADO : 65911/SP - Pedro Marques Ezquina Filho
REQDA
: Maristela de Souza Neto
PROCESSO :1020928-58.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: BANCO BVA S/A (em liquidação extrajudicial)
ADVOGADO : 158056/SP - Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza
EXECTDO
: Construtora Somar Ltda
PROCESSO :1021199-67.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: Ana Tereza Administradora de Bens Próprios Ltda.
ADVOGADO : 150081/SP - Simone Rocca D’angelo
EXECTDA
: MARIA DALVA LIMA DE SOUSA
PROCESSO :1021201-37.2014.8.26.0100
CLASSE
:EXIBIÇÃO
REQTE
: IVAN ALVES DA ROCHA
REQDO
PROCESSO :1021206-59.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: BLINDER SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA EPP
ADVOGADO : 100537/SP - Gilson Jose Simioni
EXECTDO
: TRANSPORTADORA LUSO PAULISTANA LTDA ME
PROCESSO :1021306-14.2014.8.26.0100
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
ADVOGADO : 178060/SP - Maria Elisa Perrone dos Reis
REQDO
: ASSEL ELEVADORES LTDA EPP
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDA
:1020957-11.2014.8.26.0100
:EXIBIÇÃO
: M. NAHIME COMERCIO DE MOTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP
: 220790/SP - Rodrigo Reis
36
PROCESSO :1021337-34.2014.8.26.0100
CLASSE
:CAUTELAR INOMINADA
REQTE
: Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda
ADVOGADO : 257408/SP - José Luis Dias Ribeiro da Rocha Frota
REQDO
: M. J. M. e Cia. Ltda - EPP
PROCESSO :1021339-04.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Marcelo Pereira
ADVOGADO : 216013/SP - Beatriz Alves Franco
REQDA
: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.
PROCESSO :1021302-74.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: SOLANGE PEREIRA DE CALDAS
ADVOGADO : 188560/SP - Munir Selmen Younes
REQDO
: GARICEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EZTEC)
PROCESSO :1021321-80.2014.8.26.0100
CLASSE
EMBARGTE : ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADO : 195678/SP - Ana Lucia Fonseca
EMBARGDO : CELSO ANTONIO FAGARAZ
PROCESSO :1021338-19.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: paulo dos santos xavier
ADVOGADO : 219937/SP - Fabio Surjus Gomes Pereira
REQDO
: FEDERAL SEGUROS S/A
PROCESSO :1020978-84.2014.8.26.0100
CLASSE
:EXIBIÇÃO
REQTE
: MARCOS NAHIME
ADVOGADO : 220790/SP - Rodrigo Reis
REQDO
: BANCO HSBC S/A
PROCESSO :1021212-66.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: SAJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO : 98796/SP - Aldenis Garrido Bonifacio D’avila
EXECTDA
: Sandra Fernandes Mantovani
PROCESSO :1021310-51.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: LEANDRO ALENCAR MARQUES
ADVOGADO : 210757/SP - Carlos Augusto Verardo
REQDA
PROCESSO :1021345-11.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
REQDA
: CAROLINA ZANQUI
PROCESSO :1021299-22.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: JOSÉ DANIEL DA SILVA
ADVOGADO : 229570/SP - Marcelo Ribeiro
REQDA
PROCESSO
CLASSE
:0024163-90.2013.8.26.0001
37
REQTE
: Andrea Engel Pinto
ADVOGADO : 96567/SP - Monica Heine
REQDO
: Kazuko Ishikawa
PROCESSO :1021313-06.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: FELIPE SCARPONI MUNIZ
REQDO
PROCESSO :1021065-40.2014.8.26.0100
CLASSE
EMBARGTE : Antonio Luiz Tadeu Ferraz de Andrade
ADVOGADO : 114655/SP - Jose Augusto de Moraes
PROCESSO :1021301-89.2014.8.26.0100
CLASSE
:EXIBIÇÃO
REQTE
: SOLANGE MAIA ROCHA
REQDO
PROCESSO :0042428-52.2011.8.26.0053
CLASSE
REQTE
: Adriana Cristina dos Santos Bonvicini
ADVOGADO : 80344/SP - Ahmed Ali El Kadri
REQDO
: NCR Comércio de Veículos Ltda
PROCESSO :1021347-78.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ALMIR DO NASCIMENTO
ADVOGADO : 229570/SP - Marcelo Ribeiro
REQDA
PROCESSO :1021032-50.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
ADVOGADO : 73055/SP - Jorge Donizeti Sanchez
EXECTDO
: Girotto Comércio de Móveis e Decorações lLTDA
PROCESSO :1021318-28.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: DANIEL OSIRIS POLONIO
ADVOGADO : 332994/SP - Eduardo Pinheiro de Siqueira
REQDO
: Viedma Empreendimentos Imobiliários Ltda
PROCESSO :0009406-51.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Aristeu Esteves Sant Anna
RECLAMADO : ABN-Amro Aymoré Crédito Financ. e Invest S/A
PROCESSO :1021341-71.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
ADVOGADO : 177683/SP - Flávia Cunha Seabra Morais
REQDO
: VITORIO JOAO CUSSI
PROCESSO :1021336-49.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: A. C. R.
ADVOGADO : 276609/SP - Renato Antonio da Silva
REQDA
: M. M. P.
38
39
PROCESSO :3028845-77.2013.8.26.0602
CLASSE
REQTE
: VERA REGINA ATHAYDE DE MORAIS
ADVOGADO : 220411/SP - Flavio Bianchini de Quadros
REQDO
: Banco do Brasil S/A
PROCESSO :3021698-09.2013.8.26.0114
CLASSE
REQTE
: CARLOS ROBERTO MORAES
ADVOGADO : 220411/SP - Flavio Bianchini de Quadros
REQDO
ADVOGADO : 213087/SP - Marcia Aparecida Fadigatti Calarezi
PROCESSO :1021353-85.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: TEXDECOR COMÉRCIO DE DECORAÇÕES Ltda
ADVOGADO : 297590/SP - Andrea da Costa Ribeiro Moro
REQDA
PROCESSO :1006676-50.2014.8.26.0100
CLASSE
:EXIBIÇÃO
REQTE
REQDA
PROCESSO :1021352-03.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: CLOVIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO : 143459/SP - Maciel Jose de Paula
REQDO
: ASBRA - ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DOS ESTADOS
FEDERATIVOS DO BRASIL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1021325-20.2014.8.26.0100
:USUCAPIÃO
: IVONE DO NASCIMENTO MEDEIROS VIECK
: 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
PROCESSO :1021355-55.2014.8.26.0100
CLASSE
:EXIBIÇÃO
REQTE
: JOSÉ DA SILVA BARBOZA
REQDA
PROCESSO :1015803-12.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: 2Mar Indústria e Comércio de Gelados e Afins Ltda. - ME
ADVOGADO : 106268/SP - Bento Barbosa Cintra Neto
REQDO
: Prefeitura do Municipio de São Paulo
PROCESSO :1017942-34.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: TELISANIA FERNANDES VERAS
ADVOGADO : 192200/SP - Elias Issa Wassef
REQDO
PROCESSO :1017963-10.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Telisania Fernandes Veras
ADVOGADO : 192200/SP - Elias Issa Wassef
REQDO
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1021354-70.2014.8.26.0100
: Mister Car Rent A Car Locadora de Autos
: 98602/SP - Debora Romano
REQDO
: RENATO ROCHA LIMA
PROCESSO :1021351-18.2014.8.26.0100
CLASSE
:INVENTÁRIO
REQTE
: RODOLFO MENCARINI
ADVOGADO : 131095/SP - Renata de Cassia Garcia
INVTARDO
: FERRANTI MENCARINI
PROCESSO :1021350-33.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: GIOVANIA SENA DA SILVA
REQDO
: Banco do Estado do Espírito Santo S.A.
PROCESSO :1021349-48.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: D. DE S. G.
ADVOGADO : 168820/SP - Cláudia Godoy
REQDA
: A. E. N. DE J.
PROCESSO :1032050-05.2013.8.26.0100
CLASSE
:CAUTELAR INOMINADA
REQTE
: Evadin Indústrias Amazonia S.A.
ADVOGADO : 183762/SP - Thais de Mello Lacroux
REQDO
: ZTE DO BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO : 106895/SP - Flavia Cristina M de Campos Andrade
PROCESSO :1021344-26.2014.8.26.0100
CLASSE
:PROTESTO
REQTE
: CÉU AZUL ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO : 90703/SP - Otavio de Melo Annibal
REQDA
: BANCO SAFRA S/A
PROCESSO :1021343-41.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: AGATHA REIS
ADVOGADO : 237310/SP - Débora Amaral da Silva Garcia
REQDO
: Elizabeth Novaes e Oliveira
PROCESSO :1021298-37.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: RAIMUNDA NONATA CANTANHEDE TEIXEIRA
ADVOGADO : 214140/SP - Marcio Vilas Boas
REQDA
PROCESSO :1021366-84.2014.8.26.0100
CLASSE
:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
REQTE
: AKEMI FURUMOTO
ADVOGADO : 261256/SP - Ana Marta Roberto Peres
REQDO
: FELIPE MORAIS DE SOUZA
PROCESSO :1021364-17.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Capital Trade Importação e Exportação Ltda. (Capital Trade)
ADVOGADO : 257408/SP - José Luis Dias Ribeiro da Rocha Frota
REQDO
: Agência de Vapores Grieg S.A.
PROCESSO :1021292-30.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Itatiaia Distribuidora de Veículos Ltda.
ADVOGADO : 196248/SP - Felipe Roberto Cassab
REQDO
: Raphael Freitas Teixeira Cordeiro
40
PROCESSO :1021363-32.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: GUSTAVO LOPES DUARTE
REQDA
: Net Serviços de Comunicação S/A
PROCESSO :1102286-79.2013.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: L. E. P. B. DOS S.
ADVOGADO : 23943/SP - Claudio Lopes Carteiro
REQDO
: L. B. DOS S.
PROCESSO :1021291-45.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Hevial Administradora de Imóveis Ltda.
ADVOGADO : 279780/SP - Sergio Eduardo Vieira dos Santos Junior
REQDO
: Angra dos Reis Empreendimentos Imobiliários Ltda.
PROCESSO :1021362-47.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Sonia Maria Paes Luchesi
ADVOGADO : 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro
REQDO
PROCESSO :1021372-91.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Juarez Antonio Barbosa
ADVOGADO : 331565/SP - Rafael Bueno Costanze
REQDA
: Net Serviços de Comunicação S/A
PROCESSO :1021361-62.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Tarciso cerqueira da silva
ADVOGADO : 333988/SP - Mauricio Cardoso Bueno
REQDO
PROCESSO :1021370-24.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: Banco Pecúnia S/A
ADVOGADO : 276147/SP - Thais Clemente
REQDO
: CRISTOPHER DE ANDRADE MONTEIRO
PROCESSO :1021369-39.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Condomínio Edifício Ville de France
ADVOGADO : 227667/SP - Katia Aparecida Saoncella Davini
REQDO
: MARCELO JOSÉ CONTELL
PROCESSO :1021368-54.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: JOE CARLOS MARTINS MEDEIROS
REQDO
PROCESSO :1021367-69.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: TOP COMERCIAL LTDA
ADVOGADO : 98602/SP - Debora Romano
REQDO
: MARLON NOGUEIRA LIMA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1021330-42.2014.8.26.0100
: Mauricio Maraldi
: 156562/SP - Marco Antonio Marques Cadima
41
REQDA
PROCESSO :0009408-21.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Deolinda Maria Bispo Magalhães
RECLAMADO : Banco CSF S/A
PROCESSO :1021358-10.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: LINDOMAR DA SILVA-ME
ADVOGADO : 40453/SP - Gileno Vieira Souza
REQDO
: PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
PROCESSO :1021357-25.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: BANCO BVA S/A (em Liquidação Extrajudicial)
ADVOGADO : 282785/SP - Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira
EXECTDO
: CORES DE ITAQUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
PROCESSO :1021333-94.2014.8.26.0100
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
ADVOGADO : 107051/SP - Ronaldo Jose da Costa.
REQDO
: Parceria Publicidade e Comunicação Ltda.
PROCESSO :1021348-63.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: EDIELSON SOARES DA SILVA
REQDO
: Banco Pecúnia S/A
PROCESSO :1021374-61.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ACECO TI S.A
ADVOGADO : 273282/SP - Ana Carolina de Lima Pinto
REQDO
: DIGITAL PRINTER SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO LTDA.
PROCESSO :1021373-76.2014.8.26.0100
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
REQDO
: ALBERTO MAROSTICA JUNIOR
PROCESSO :1021335-64.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: GERALDO ANGELO TAVARES
REQDO
: Banco Bonsucesso S/A
PROCESSO :1021375-46.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Virginia Pisani
ADVOGADO : 192607/SP - Júlio César Ramos Nascimento
REQDO
: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais
PROCESSO :1010635-29.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Vivian Carrieri Puliti Batista
ADVOGADO : 184437/SP - Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi
REQDO
: Fernando Batista
PROCESSO
CLASSE
:1021377-16.2014.8.26.0100
42
REQTE
: Botica Animal Comércio e Representação de Produtos Veterinários Ltda
ADVOGADO : 183463/SP - Pérsio Thomaz Ferreira Rosa
REQDA
: Universo Online S/A
PROCESSO :1021123-43.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: FELIPE HENRIQUE VILELA JORGE CARVALHO
ADVOGADO : 112063/SP - Silvia Malta Mandarino
REQDA
: DELMA APARECIDA DE CARVALHO
PROCESSO :1021158-03.2014.8.26.0100
CLASSE
:ARRESTO
REQTE
: Ideli Dalva Ferrari
ADVOGADO : 308040/SP - Thiago Mancini Milanese
REQDO
: Fenan Engenharia Ltda.
PROCESSO :1021356-40.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Sistema de Cartorio e Licenciamento Tecnológico Ltda
ADVOGADO : 48187/SP - Claudia Maria de Mattos
REQDO
: REDE CARTÓRIO FÁCIL DE CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO CARTORÁRIA LTDA - ME
PROCESSO :1021108-74.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: CLAUDIO JOSE LOPES DE ALMEIDA
ADVOGADO : 115857/SP - Antonio Carlos Ayres
REQDO
: FORVAL 4 EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS LTDA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1021113-96.2014.8.26.0100
:RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL
: OZIAS PEREIRA SOUTO
: 142464/SP - Marilene Pedroso Silva Reis
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1021359-92.2014.8.26.0100
:USUCAPIÃO
: Auzenil Passos de Carvalho
: 336976/SP - Ladeildo Santos da Costa
PROCESSO :0009411-73.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Condomínio Edifício Jardim da Colina
ADVOGADO : 323687/SP - Cristiane Beltrani Probst
RECLAMADO : Eletropaulo Metropolitana Eletric. S. Paulo
PROCESSO :1021130-35.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: DANIEL JOSE RODRIGUES DO ROSARIO
REQDO
PROCESSO :1021392-82.2014.8.26.0100
CLASSE
:ALIMENTOS - PROVISIONAIS
ALIMENTADO : B. H. L.
ADVOGADO : 316114/SP - David Lee Shin
ALIMENTANTE
: H. S. J.
PROCESSO :1021390-15.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: NOVO SER CENTRO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA. EPP
ADVOGADO : 132839/SP - Vilson do Nascimento
REQDA
: MIRIAM BORTMAN
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1021389-30.2014.8.26.0100
:USUCAPIÃO
: SEBASTIÃO NUNES FILHO
43
ADVOGADO
: 17825/SP - Antonio Candiotto
PROCESSO :1021134-72.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ENOVE NET comunicações ltda
ADVOGADO : 292000/SP - Roberto Silvério
REQDA
: CLARO S/A
PROCESSO :1006559-59.2014.8.26.0100
CLASSE
:EXIBIÇÃO
REQTE
REQDA
PROCESSO :1021388-45.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: GERALDO JOSÉ PRADO ALVES
ADVOGADO : 101619/SP - Jussara Esther Marques Aguiar
REQDO
: LOJAS RENNER SA
PROCESSO :1021135-57.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: A. M. DE M. P.
EXECTDO
: F. C. DE J. P.
PROCESSO :1021386-75.2014.8.26.0100
CLASSE
:PROTESTO
REQTE
: Sul América Companhia Nacional de Seguros
ADVOGADO : 273843/SP - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
REQDO
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
PROCESSO :0009413-43.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Josineide Bezerra da Silva Souza
RECLAMADO : Banco Santander S/A
VARA:SETOR DE CONCILIAÇÃO - SIMPI/SP
PROCESSO :1021157-18.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: M. C. M.
EXECTDO
: O. R. R. R.
PROCESSO :1006320-55.2014.8.26.0100
CLASSE
:EXIBIÇÃO
REQTE
REQDA
PROCESSO :1021384-08.2014.8.26.0100
CLASSE
:CAUTELAR INOMINADA
REQTE
: LUCIELBA DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO : 255539/SP - Marcos Paulo de Oliveira
REQDO
: Unimed Fesp Federação das Unimeds do Estado de São Paulo
PROCESSO :1021167-62.2014.8.26.0100
CLASSE
:ARROLAMENTO COMUM
HERDEIRA
: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES
ADVOGADO : 53621/SP - Jose Silveira Lima
REQTE
: JOAQUIM CRISTOVÃO FILHO
ADVOGADO : 53621/SP - Jose Silveira Lima
PROCESSO
CLASSE
:1021172-84.2014.8.26.0100
44
REQTE
: Sebastião dos Anjos
REQDO
PROCESSO :1021186-68.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: J. E. F. L.
REPRTTEAT : J. I. F. DE L.
REQDO
: P. DO M. DE S. P.
PROCESSO :1021395-37.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Marli Reis
REQDA
PROCESSO :1021187-53.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: S. J.
ADVOGADO : 292125/SP - Marcelo Renan Golla
EXECTDO
: N. G.
PROCESSO :1021383-23.2014.8.26.0100
CLASSE
:ARROLAMENTO COMUM
REQTE
: Joao Walter Bianco
ADVOGADO : 269797/SP - Eli Regiane Wendland
REQDA
: ELZA BIANCO
PROCESSO :1021396-22.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: FREDERICO LUIZ CAMILLO JUNIOR
ADVOGADO : 193758/SP - Sérgio Nascimento
REQDO
PROCESSO :1021191-90.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: D. A. S.
REPRTATEAT : M. C. S.
REQDO
: P. DO M. DE S. P.
PROCESSO :1021202-22.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: W. B. S.
REPRTTEAT : A. A. S.
REQDO
: P. DO M. DE S. P.
PROCESSO :1018679-37.2014.8.26.0100
CLASSE
:EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGTE : JANE MEIRE RUDOKAS
EMBARGDA : VILMA RUDOKAS SHIMURA
PROCESSO :1021207-44.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: Eduardo Martins Andre
ADVOGADO : 265171/SP - Suetonio Delfino de Morais
EXECTDO
: ANTONIO JESUS ALMEIDA
PROCESSO
CLASSE
EMBARGTE
:1021382-38.2014.8.26.0100
: EDOARDO CAMPOFIORITO
45
ADVOGADO : 117536/SP - Marcos Novakoski Fernandes Velloza
EMBARGDO : CARLOS AUGUSTO DE MATTOS FIORE
ADVOGADO : 91094/SP - Vagner Aparecido Alberto
PROCESSO :1020119-68.2014.8.26.0100
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL
REQTE
: ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE VILA REMO
ADVOGADO : 247363/SP - Marco Felipe Saudo
REQDO
: ARY RAMOS NOGUEIRA
PROCESSO :1021254-18.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: A. S. S. C.
REPRTATEAT : A. M. S.
REQDO
: P. DO M. DE S. P.
PROCESSO :1021410-06.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Marli Reis
REQDA
PROCESSO :1021409-21.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ROGÉRIO AUGUSTO GARCIA CARRASCOSA
ADVOGADO : 54246/SP - Jose Eduardo Figliolia Pacheco
REQDA
PROCESSO :1021259-40.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: P. C. DE S.
REPRTATEAT : B. C. P.
REQDO
: P. DO M. DE S. P.
PROCESSO :1021408-36.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: CONDOMÍNIO EDIFICIO MARION
ADVOGADO : 96807/SP - Antonio Carlos do Amaral Maia
REQDO
: SAMI SCHAFFER
PROCESSO :1021407-51.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: RICARDO LEANDRO DA SILVA
ADVOGADO : 228224/SP - Wagner Pereira Mendes
REQDO
: BANCO ITÁU S/A
PROCESSO :1020486-92.2014.8.26.0100
CLASSE
EXEQTE
: Y. B. S. DE O.
EXECTDO
: F. Z. S. DE O.
PROCESSO :1097647-18.2013.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Alex CaSsiano Pires
ADVOGADO : 309624/SP - Danilo Amate Pessina
REQDO
: CGR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1021422-20.2014.8.26.0100
:INTERDIÇÃO
: R. G. P.
: 248566/SP - Mariana Fanelli Cappellano
46
REQDA
: C. G. P.
PROCESSO :1021423-05.2014.8.26.0100
CLASSE
:EXIBIÇÃO
REQTE
: HELENO ARAUJO GUIMARÃES
ADVOGADO : 250071/SP - Lindomar Francisco dos Santos
REQDO
: BANCO BRADESCO S.A
PROCESSO :1040813-92.2013.8.26.0100
CLASSE
:PROTESTO
REQTE
: W Barbara Logística Ltda ME.
ADVOGADO : 241423/SP - Giolianno dos Prazeres Antonio
REQDO
: ACE Seguradora S/A
PROCESSO :0009416-95.2014.8.26.0100
CLASSE
RECLAMANTE : Condomínio Edifício Jardim da Colina
ADVOGADO : 323687/SP - Cristiane Beltrani Probst
RECLAMADA : ‘Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
PROCESSO :1021262-92.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: L. DE L. M.
REPRTATEAT : A. DE L.
REQDO
: P. DO M. DE S. P.
PROCESSO :1020539-73.2014.8.26.0100
CLASSE
EMBARGTE : SAMIR DICKY
ADVOGADO : 194961/SP - Carlos Alberto Melloni Corrêa
EMBARGDO : Banco Paulista S.A.
ADVOGADO : 98628/SP - Oreste Nestor de Souza Laspro
PROCESSO :1021263-77.2014.8.26.0100
CLASSE
:AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
REPRTATEAT : M. E. C.
ADVOGADO : 264791/SP - Daniel Palma
REPRTADO
: M. N.
PROCESSO :1021421-35.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: SIMONE CRISTINA FONSECA DE ALMEIDA
ADVOGADO : 254059/SP - Bruno Minioli
REQDO
: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
PROCESSO :1020565-71.2014.8.26.0100
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: M. M. W.
REQDO
: J. W. DE S.
PROCESSO :1021216-06.2014.8.26.0100
CLASSE
:DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE
REQTE
: JOHN CHARLES THAINE SMALLWOOD
ADVOGADO : 295660/SP - Fabio Santos Pedroso
REQDO
: BAILEY SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1020570-93.2014.8.26.0100
:HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
: IRANETE DE OLIVEIRA SOARES VILALPANDO
: 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
PROCESSO
:1020598-61.2014.8.26.0100
47
CLASSE
:ARROLAMENTO COMUM
REQTE
: Ilza Silvério Pereira
ADVOGADO : 142531/SP - Sandra Maria dos Santos
REQDA
: Terezinha Silvério
PROCESSO :1020612-45.2014.8.26.0100
CLASSE
EMBARGTE : ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO : 261440/SP - Reginaldo Valentino Blasberg da Silva
EMBARGDO : Brickell S/A Crédito Financiamento e Investimento
PROCESSO :1021371-09.2014.8.26.0100
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: L. A. P. DE A.
ADVOGADO : 132984/SP - Arley Lobao Antunes
REQDA
: R. A. T.
PROCESSO :1021398-89.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Leandro da Costa Braga
ADVOGADO : 66400/SP - Luciano de Oliveira Freitas
REQDO
: Banco GMAC S/A
PROCESSO :1021413-58.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: FPX TELECOM SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA ME
ADVOGADO : 330206/SP - Alexandra Grande Pousa Fidelis
REQDA
: TNL PCS S/A
PROCESSO :1021415-28.2014.8.26.0100
CLASSE
:CAUTELAR INOMINADA
REQTE
: Mauricio Rodrigues Zimmermann
ADVOGADO : 222546/SP - Igor Henry Bicudo
REQDO
: Atual Motors Rede Nacional de Automóveis e Motos Ltda
PROCESSO :1021416-13.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Antônio Carlos Felix Virginio
REQDO
PROCESSO :1021419-65.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAWAI
ADVOGADO : 166479/SP - Alessandro Fulini
REQDO
: CHECK UP SERVIÇOS GERAIS LTDA ME
PROCESSO :1021439-56.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Roseli Pardal Pereira
REQDA
PROCESSO :1021455-10.2014.8.26.0100
CLASSE
:CAUTELAR INOMINADA
REQTE
: Condominio Edificio Spasso Mooca
ADVOGADO : 44575/SP - Ilza Leonato
REQDO
: JARDINS URBANOS PAISAGISMO E MANUTENÇÃO DE JARDINS LTDA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:1021487-15.2014.8.26.0100
:MANDADO DE SEGURANÇA
: Restaurante e Choperia Trilha da Costela Ltda.
: 332938/SP - Aline Videira Lopes
: Administração Pública
48
PROCESSO :1021458-62.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: HELENA LUCIA DE BRITO LEITÃO
ADVOGADO : 141173/SP - Karina Zaia Salmen Silva
REQDO
: Bradesco Saúde S/A
PROCESSO :1021462-02.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: AGENOR ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO : 181499/SP - Anderson Fernandes de Menezes
REQDO
: MARÍTIMA SAÚDE SEGUROS S/A
PROCESSO :1021470-76.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: MARIA DAS NEVES FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : 181499/SP - Anderson Fernandes de Menezes
REQDO
: LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA.
PROCESSO :1021486-30.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Patricia Piasecki Martins
ADVOGADO : 105984/SP - Amauri Antonio Ribeiro Martins
REQDO
: Qualicorp Administradora de Beneficios S/A.
PROCESSO :1021493-22.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: ANA CRISTINA CRESPO
ADVOGADO : 236525/SP - Aline Freitas de Assis Nunes
REQDO
: Sul América Seguro Saúde S/A
PROCESSO :1021497-59.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Helena Arantes Arruda Ladeia
ADVOGADO : 118687/SP - Helena Arantes Arruda Ladeia
REQDA
: Sulamerica Cia de Seguro Saude
PROCESSO :1021499-29.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: Vasco Reginaldo Fontao Alvim Coelho
ADVOGADO : 242303/SP - Danielle Endo Maranhão
REQDA
: Sulamerica Cia de Seguro Saude
PROCESSO :1021503-66.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: José Carlos de Mello Más
ADVOGADO : 196717/SP - Octavio de Paula Santos Neto
REQDO
: Facebook Serviços OnLine do Brasil Ltda
PROCESSO :1021508-88.2014.8.26.0100
CLASSE
REQTE
: A. M. F. DO N.
ADVOGADO : 196331/SP - Nadime Meinberg Geraige
REQDO
: S. E Z. S. M. E P. S/A
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA ALEXANDRA OLIVEIRA SILVA DO CARMO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
49
50
RELAÇÃO Nº 0056/2014
Processo 0005226-26.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Banco Daycoval S/A - Vistos.
Ante o lapso de tempo já decorrido, informe a exequente o atual estágio do processo de recuperação judicial das devedoras,
comprovando-se nos autos, bem com se já julgado o Recurso de Agravo informado a fls.137. Intimem-se. - ADV: SANDRA
KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)
Processo 0007714-32.2005.8.26.0100 (583.00.2005.007714) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Plaza
São Paulo Administradora S/c Ltda - Restaurante Verdi Ltda - - João Carlos Mangino - Vistos. Não há como se imputar má-fé à
parte executada, já superada a fase de indicação de bens e após tantas diligências já tomadas para buscá-los, sem sucesso.
Assim, defiro o prazo de 15 dias para que a exequente indique novos bens para constrição. No caso de inércia, remetam-se
os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE
ZURCHER (OAB 85022/SP), NELSON JOSE COMEGNIO (OAB 97788/SP), SUSELI DE CASTRO (OAB 61290/SP)
Processo 0008006-02.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Delly Indústria e Comércio
de Doces Ltda - Mattar Design e Gastronomia Ltda - Reconvenção juntada aos autos. Ao autor para manifestação. - ADV:
CRISTIANE ZANON SOARES (OAB 212132/SP), IVAN RAFAEL BUENO (OAB 232412/SP)
Processo 0008779-96.2004.8.26.0100 (583.00.2004.008779) - Execução de Título Extrajudicial - Bauer Factoring Fomento
Comercial Ltda - Ligia Soares Pereira - Vistos. Forme-se novo volume dos autos a partir de fls.201. Para apreciação do pedido
formulado, traga o exequente cópia atualizada da matrícula do imóvel indicado a fls.212. Intimem-se. - ADV: VANESSA GRAMANI
VASCONCELOS (OAB 138226/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP)
Processo 0011172-91.2004.8.26.0100 (583.00.2004.011172) - Consignação em Pagamento - Natanael Marcos de Oliveira Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte vencedora, ora autora, em termos de prosseguimento,
em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP), BRUNO RICARDO DA
CONCEIÇÃO (OAB 295356/SP)
Processo 0028015-10.1999.8.26.0100 (583.00.1999.028015) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A - Carlos Alberto Coelho Etzel e outro - Vistos. Defiro, proceda-se à busca
requerida e custeada via INFOJUD, cientificando-se as partes, a seguir, do resultado obtido (positivo para consulta em cartório
ou negativo). Ciência ao autor quanto as informações sigilosas prestadas pela Receita Federal, que se encontram arquivadas,
em pasta própria. - ADV: HEBERT LIMA ARAÚJO (OAB 185648/SP), GLÓRIA TERUMI IWASAKI NAKAMURA (OAB 178873/SP),
ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), CHEN CHIENG LONG (OAB 150340/SP)
Processo 0033969-46.2013.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Maria Natalina Martuscelli - Veriano Midena
e outros - Vistos. Ante o trânsito em julgado do acórdão, processe a execução como definitiva, prosseguindo-se nos autos
principais. Recebo a impugnação de fls.163/175. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. - ADV: ROBERTO FERREIRA (OAB
138728/SP), VERIANO MIDENA (OAB 35025/SP), ROBERT CALIFE (OAB 12907/SP)
Processo 0040144-76.2001.8.26.0100 (583.00.2001.040144) - Procedimento Ordinário - Rr Produtos Fotográficas Ltda Polaroid do Brasil Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a autora, em cinco dias, em termos de prosseguimento.
No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO GELEZOV (OAB 102512/SP)
Processo 0045698-89.2001.8.26.0100 (583.00.2001.045698) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ana
Karine Castelo Branco de Paula - Zenildo Gomes da Costa e outro - Vistos. Para fins de análise do pedido de adjudicação,
remetam-se os autos ao Contador para atualização do valor da avaliação do imóvel. Cumpra-se com brevidade. Intimem-se. ADV: JEFERSON LUIZ FERREIRA DE MATTOS (OAB 151494/SP), JOSE ALBERTO DOS SANTOS (OAB 152216/SP), FABIO
HENRIQUE SCAFF (OAB 183374/SP)
Processo 0052513-97.2004.8.26.0100 (583.00.2004.052513) - Execução de Título Extrajudicial - Fundação dos
Economiários Federais -funcef - Alexandre Sakai - - Solange Tiemi Ikuno - Vistos. A ordem de bloqueio de ativos financeiros não
frutificou, conforme se vê do detalhamento que segue. Requeira a parte credora em termos de prosseguimento, apresentando
demonstrativo do débito atualizado e indicando bens da parte devedora passíveis de penhora. Nada vindo em trinta dias,
aguarde-se provocação eficaz no arquivo. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (OAB 25184/SP),
VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA (OAB 155190/SP), CARLOS ALBERTO GIAROLA (OAB 119681/SP)
Processo 0058260-91.2005.8.26.0100 (583.00.2005.058260) - Procedimento Sumário - Heitor Gutierrez Júnior - Unimed
Paulistana - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Ciência às partes dos cálculos do Contador Judicial. - ADV: JOÃO
PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), RODRIGO CESAR GUTIERREZ (OAB 211560/SP), WESLEY FRANCISCO
LORENZ (OAB 204008/SP), ADEMIR SERGIO DOS SANTOS (OAB 179328/SP), LILIAN CHIARA SERDOZ (OAB 254779/SP)
Processo 0059034-63.2001.8.26.0100 (583.00.2001.059034) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Sociedade
Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Hercules Leandro Lutkus e outro - Vistos. Forme-se novo volume dos
autos a partir de fls.201. Fls.219 - Como consta de certidão de fls.213, o processo de inventário encontra-se arquivado, o que
impede a realização da penhora. Deverá o exequente trazer aos autos certidão de objeto e pé do referido processo, a fim de
se aferir a possibilidade, ou não de ainda se promover a constrição naqueles autos. Intimem-se. - ADV: PRISCILA ABELA (OAB
173483/SP), OTAVIO PALACIOS (OAB 114288/SP), HILTON MILNITZKY (OAB 38335/SP), ALECSANDRO AUGUSTO LEME
(OAB 171143/SP)
Processo 0060303-35.2004.8.26.0100 (583.00.2004.060303) - Procedimento Sumário - Construmática Construtora
Comércio e Empreendimentos Ltda - Evergreen Saneamento Ltda - Providencie a exequente o recolhimento das custas finais
correspondente a 1% do valor da execução para retirada da guia de levantamento. - ADV: RENATO BEREZIN (OAB 3598/PI),
ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP)
Processo 0060350-09.2004.8.26.0100 (583.00.2004.060350) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Zenilda
Alves de Lima - Eduardo Gonzalez Ortiz - Herbalife Internacional do Brasil Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a
parte vencedora, ora rés, em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MARIO
BRENNO JOSE PILEGGI (OAB 9006/SP), MARCELO AVANCINI NETO (OAB 89039/SP), ANA HELENA PACHECO SAVOIA
(OAB 118723/SP), PATRICIA SCHNEIDER (OAB 146479/SP), CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP),
MARCOS ALVES LIBARINO (OAB 231786/SP)
Processo 0071240-80.1999.8.26.0100 (583.00.1999.071240) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Charles Bruno Gut - Ayrton Antonio Francisco - Maura Pinto de Oliveira - Vistos. Ante a elogiável concordância do exequente
com os cálculos apresentados pela executada (fls. 483), JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 794, inciso I, do
Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento, em complementação, ao valor indicado às fls. 473 (R$ 41.842,80),
com prioridade para o exequente. Do saldo remanescente serão deduzidas eventuais custas remanescentes, expedindo-se guia
em favor da executada. Regularizados, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. - ADV: ESTELA ANDREA HONORIO CHUAIRI
51
(OAB 137171/SP), LIGIA MARIA TOLONI (OAB 163632/PR), PAULO TADEU ANACLETO FILHO (OAB 293916/SP), MARIA
CRISTINA DE FRANCA LOMENZO (OAB 36192/SP), ALEXANDRE ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 242933/SP)
Processo 0074591-85.2004.8.26.0100 (583.00.2004.074591) - Procedimento Sumário - Companhia Brasileira de Petróleo
Ipiranga - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 03 dias indique bens á penhora, nos
termos do artigo 652, parágrafo 3o do CPC. Intimem-se. - ADV: FABIO ANDRESA BASTOS (OAB 206706/SP), ARYSTOBULO
DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP)
Processo 0081007-45.1999.8.26.0100 (583.00.1999.081007) - Procedimento Ordinário - Sed Indústria e Comércio Em
Artefatos de Ferro Ltda. - Banco Santander Noroeste S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifestem-se as partes, em cinco
dias, em termos de prosseguimento, dizendo se já houve trânsito em julgado em Superior Instância e comprovando. No silêncio,
arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), SIMONE BUSCH
(OAB 144990/SP)
Processo 0094498-46.2004.8.26.0100 (583.00.2004.094498) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Piazza Del Duomo - Luis Vicente Giamarini - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o autor, em cinco dias, em termos de
prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: MEIRE MARQUES MICONI (OAB 198821/SP), FABIO
DE ASSIS (OAB 207017/SP), JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO REBOUÇAS (OAB 315324/SP)
Processo 0100735-91.2007.8.26.0100 (583.00.2007.100735) - Procedimento Sumário - Unidade de Ensino e Desenvolvimento
Infantil - Globinho Ltda - Sabesp - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Vistos. Informem as partes
acerca do julgamento do Recurso Especial, se possível juntado cópia do v. Acórdão. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimemse. - ADV: JAIME MELANIAS DOS SANTOS (OAB 173707/SP), VINICIUS DO AMARAL (OAB 201648/SP), VICENTE HILARIO
NETO (OAB 29007/SP)
Processo 0100824-75.2011.8.26.0100 (583.00.2011.100824) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Flavia
Santana dos Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a autora, em cinco dias, se o acordo foi
integralmente cumprido. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANCO RIBEIRO (OAB
126763/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0101481-56.2007.8.26.0100 (583.00.2007.101481) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Engas
S/A Engenharia Administração de Bens e Corretagem de Seguros - Planeta Azul Comércio de Dvd s Ltda. - Epp - Vistos. Ante o
teor da certidão de fls.237/238, defiro a penhora no rosto dos autos do inventário de Manuel da Silva Vieira, a fim de que seja
penhorado o quinhão do herdeiro Manuel da Silva Vieira Neto, até o limite do crédito aqui executado (R$ 56.671,63 para o mês
de abril de 2011), conforme consta de fls.197. Intimem-se. - ADV: ROSA MARIA CARBALLEDA ADSUARA (OAB 105251/SP),
NELSON DE BERALDINO FILHO (OAB 36370/SP), JOÃO HENRIQUE ROMA (OAB 250042/SP)
Processo 0105671-91.2009.8.26.0100 (583.00.2009.105671) - Embargos à Execução - Fernando Roberto Ribeiro Torres Me.
- Art Fecta Instalações Comerciais Ltda - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado nestes autos, junte-se cópia do acórdão e
da sentença nos autos da execução. Prossiga-se, quanto à sucumbência acrescendo ao débito na execução. Ao arquivo. - ADV:
THIAGO RODRIGO RANGEL VICENTINI (OAB 253050/SP), ROBERTO ALBERICO (OAB 51081/SP)
Processo 0110759-76.2010.8.26.0100 (583.00.2010.110759) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condominio Edificio Brigadeiro Tobias - Vistos. Melhor compulsando os autos verifico que, em se tratando de obrigação solidária
dos condôminos, pode ela ser exigida de apenas um deles, ou alguns, sendo desnecessária a citação de todos para integrarem
o polo passivo da demanda. Assim, diga o autor se insiste na citação por edital dos réus ainda não citados. Sem prejuízo, digam
as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as. Intimem-se. - ADV: CARLOS SANTI (OAB 45184/SP), VITOR
VICENTINI (OAB 22964/SP)
Processo 0115173-25.2007.8.26.0100 (583.00.2007.115173) - Procedimento Sumário - Gilberto Francisco da Silva - Banco
Itaú S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a condição do autor, ora executado, de beneficiário da assistência judiciária,
aguarde-se no arquivo até que o mesmo perca tal condição. Intimem-se. - ADV: PAULO CARDOSO VASTANO (OAB 149253/
SP), SONIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 177574/SP)
Processo 0125405-23.2012.8.26.0100 (583.00.2012.125405) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Mara
Keline dos Santos - Banco Itaú Unibanco S/A - Vistos. Ante a decisão de Superior Instância e o trânsito em julgado da sentença
de fls.32. Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: RODRIGO VERBI (OAB 217070/SP)
Processo 0125706-77.2006.8.26.0100 (583.00.2006.125706) - Procedimento Sumário - M5 Industria e Comercio S/A - Jrs
Confecções Ltda - - Lucie Sutton - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifestem-se os réus, em cinco dias, em termos de
prosseguimento. Sem prejuízo, digam se já houve trânsito em julgado em Superior Instância, comprovando. No silêncio, arquivemse os autos. Intimem-se. - ADV: MOYSES SIMAO SZNIFER (OAB 37269/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB
200121/SP), KALIL ROCHA ABDALLA (OAB 17637/SP)
Processo 0127336-95.2011.8.26.0100 (583.00.2011.127336) - Procedimento Ordinário - Reivindicação - Edmilson Jose de
Lira - Katiuscia Lubianca Rodrigues - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte vencedora, ora autor, em termos de
prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO (OAB 234745/
SP), DANIELA REGINA MARTINS NEMETI (OAB 186941/SP)
Processo 0127631-60.1996.8.26.0100 (583.00.1996.127631) - Procedimento Ordinário - Maria Assunção Paulino de Souza
- Clínica Médica Russo Garcia S/c Ltda - Sociedade Civil Hospital Presidente - - José Robson dos Santos Vieira - Vistos. 1.Considerando que as tentativas de constrição anteriores não tiveram sucesso, DEFIRO, o pedido de penhora do faturamento
mensal da executada, devendo ser penhorado 5% (cinco por cento) do faturamento mensal, a fim de se evitar o seu desequilíbrio
financeiro, até o limite do valor executado (R$ 349.091,25 - trezentos e quarenta e nove mil e noventa e um reais e vinte e cinco
centabos), nos termos do procedimento previsto no artigo 655-a, § 3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. 2.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar depositário, que, desde ja, considero nomeado, o qual
devera ser intimado para os termos do artigo 655-a, § 3º, do Código de Processo Civil. 3.- Devera a parte executada apresentar
cópia dos livros fiscais obrigatórios que registram o faturamento da empresa, referente ao último exercício financeiro, em 10
dias. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA DE ALMEIDA ROBALO (OAB 65741/SP), MAURICIO RHEIN FELIX (OAB 57118/SP),
RICARDO DOS SANTOS NARCISO (OAB 291999/SP), NEWTON BORALI (OAB 53466/SP), PAULO SERGIO BASILIO (OAB
113043/SP), ANA CLAUDIA DE O ANDRADE FRANCISCO (OAB 130705/SP), HELENA MARTIN WITKOWSKY (OAB 65927/SP),
LUCIMAR RUSSO (OAB 101280/SP)
Processo 0128003-47.2012.8.26.0100 (583.00.2012.128003) - Procedimento Ordinário - Moreal Promotora de Crédito
Vendas e Negócios Ltda. - Itaú Unibanco S/A - Vistos. 1.- Afasto a preliminar levantada na contestação, posto que os documentos
essenciais à propositura da ação se encontram encartados com a petição inicial, que possibilitou a ampla defesa do réu. As
demais questões se vertem ao mérito, que será analisado oportunamente. 2.- Defiro a prova pericial contábil requerida pela
autora, nomeando para tanto o contador Sr. Emidio Seixas Dourado, intimando-o a estimar seus honorários em 10 dias. No
52
mesmo prazo, apresentem as partes seus quesitos, facultando a indicação de assistentes técnicos. Prazo para entrega do
laudo: 40 dias. 3.- Após a conclusão será analisada a necessidade de produção de provas em audiência. Intime-se. - ADV:
MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS (OAB 266797/SP), ERENITA PEREIRA NUNES (OAB 18371/RS), JOÃO HUMBERTO DE
FARIAS MARTORELLI (OAB 241953/SP), EDUARDO AMARAL DA SILVA (OAB 67789/RS)
Processo 0133241-28.2004.8.26.0100 (583.00.2004.133241) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - Maria Fatima Capistrano do Amaral e outro - Ciência às partes da resposta
do contador. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), LUIZ CARLOS CAPISTRANO DO AMARAL
(OAB 259574/SP), PAULA MARANHÃO DE AGUIAR BOVE (OAB 233118/SP), PAULO ROGERIO BEJAR (OAB 141410/SP),
RICARDO DOS SANTOS MARTINS (OAB 276347/SP)
Processo 0133641-32.2010.8.26.0100 (583.00.2010.133641) - Procedimento Ordinário - Sergio Sarkis Agazarian - Banco
American Express - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte vencedora, ora ré, em termos de prosseguimento cuja
cobrança de honorários, porém, fica suspensa, face aos benefícios da gratuidade processual que foram concedidos ao autor. No
silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI
(OAB 236594/SP), JOAO FRANCISCO (OAB 13300/SP)
Processo 0133729-07.2009.8.26.0100 (583.00.2009.133729) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Condomínio
Edifício Mirante do Morumbi - Diname Incorporadora Construtora Participações e Negócios Ltda - Vistos. Dou por encerrada
a instrução processual, posto que as partes tiveram ampla oportunidade para apresentar seus pareceres técnicos durante
o transcorrer do feito, assim como acompanhar a questionar a perícia, consignando que todas as provas serão analisadas
oportunamente. Faculto a apresentação de memoriais em 10 dias, sucessivos, já que requerido. Intime-se. - ADV: ROSANA
SCHMIDT MARQUES FAUSTINO (OAB 123995/SP), JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP), LUIS CARLOS FELIPONE
(OAB 245328/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP)
Processo 0134472-46.2011.8.26.0100 (583.00.2011.134472) - Consignação em Pagamento - Sidnea Alves de Lima - Eduardo Tadeu de Lima - Banco Pecúnia S/A - Vistos. Ante a decisão de Superior Instância, intime-se o autor por carta, no
endereço descrito na inicial, uma vez que não possui advogado constituído, para que tenha ciência do arquivamento definitivo
destes autos. Intimem-se. - ADV: MARCELO GERENT (OAB 234296/SP)
Processo 0134555-62.2011.8.26.0100 (583.00.2011.134555) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Wilson
Mariano da Silva - Vistos. Os réus, que locaram o imóvel ao autor, perderam o direito à posse, conforme sentença proferida em
outra demanda, copiada a fls.277/282. Assim, reconhecida que a posse do locador era decorrente de esbulho, a posse do autor,
aqui locatário, passou sa ser precária, cessando, a partir de então, o direito reconhecido na sentença proferida nestes autos.
Fica, assim, cancelada a ordem de reintegração de posse. Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: LEANDRO FELIPE RUEDA
(OAB 252186/SP), WLADIMIR CONTIERI (OAB 150374/SP)
Processo 0135377-17.2012.8.26.0100 (583.00.2012.135377) - Procedimento Ordinário - Transporte de Coisas - Hamburg
Sudamerikanische Dampfschifffahrts Gesellschaft Kg - Comercial Importação e Exportação La Rioja - Vistos. Recebo o
recurso de apelação de fls. 194/230, interposto pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista à parte contrária
para contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, com as cautelas necessárias e
homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO DUENHAS MARCOS (OAB 257400/SP), JOSÉ LUIS DIAS RIBEIRO
DA ROCHA FROTA (OAB 257408/SP), RODRIGO FRANCO MONTORO (OAB 147575/SP), TERESA CRISTINA DE SOUZA
(OAB 69242/SP), BRUNO CIPOLLARI MESSIAS (OAB 234600/SP)
Processo 0139590-42.2007.8.26.0100 (583.00.2007.139590) - Cautelar Inominada - Luiz Carlos Denadai - Banco do Estado
de São Paulo S.a. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Remeta-se os autos para a Justiça do Trabalho. Intimem-se. - ADV:
ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA (OAB 231737/SP), CESAR AUGUSTO
RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 244297/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 0141350-21.2010.8.26.0100 (583.00.2010.141350) - Procedimento Sumário - Belmira Ferreira Cavallini - Banco
do Brasil S/A - Vistos. Fls.173/186 - Ciência ao banco réu. Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: ANDRE
BRUNO CALLEGARI (OAB 236718/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0141891-45.1996.8.26.0100 (583.00.1996.141891) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Antonio Carlos
Ribeiro Rosa - Norival Rodrigues Filho e outros - Comercial e Serviços Jvb Ltda - Comercial e Serviços JVB Ltda - Vistos. Oficiese ao Juízo Trabalhista solicitando a transferência do saldo remanescente penhorado à disposição deste Juízo. Intimem-se.
- ADV: JANE PIRES DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 132595/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), MILTON BARROS DE
CASTILHO (OAB 27951/SP)
Processo 0142693-86.2009.8.26.0100 (583.00.2009.142693) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Elaine
Lacerda do Nascimento Uchoa de Britto - Igreja Cristã Apostólica Renascer em Cristo - Vistos. Forme-se novo volume dos autos
a partir de fls.1023. Fls.1000/1014 - Desentranhe-se, vez que não diz respeito a estes autos, juntando-a aos autos pertinentes.
Manifeste-se a exequente sobre a impugnação de fls.1016 e seguintes. O pedido relacionado à avaliação do imóvel será
apreciado após o julgamento das impugnações. Intimem-se. - ADV: ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (OAB 132409/SP), GLEICE
RAQUEL VALENTE MENDOZA (OAB 166538/SP), CARLOS EDSON STRASBURG (OAB 51150/SP)
Processo 0143639-92.2008.8.26.0100 (583.00.2008.143639) - Procedimento Sumário - Marlene Alexandre de Souza - Heriberto Sobral de Souza - Unibanco Aig Seguros S/A - Grupo Unibanco S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifestemse os autores, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), TATIANA RODRIGUES HIDALGO (OAB 247153/SP)
Processo 0147959-59.2006.8.26.0100 (583.00.2006.147959) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Waldir
Antonio dos Santos - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.a. - Ciência às partes do laudo apresentado pelo assistente
técnico de fls. 630/642. - ADV: KLEBER INSON (OAB 135366/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0148990-75.2010.8.26.0100 (583.00.2010.148990) - Procedimento Ordinário - Almerinda Martins Silva - - Artemisia
de Oliveira Santos - - Benedito Camargo - - Marlene Lino Correa - - Wilson Martins - Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte vencedora, ora autor, em termos de prosseguimento, em cinco
dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MICHELLI OLIVEIRA DE MAGALHÃES PAULINO (OAB 195826/SP), RAFAEL
JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP)
Processo 0149114-29.2008.8.26.0100 (583.00.2008.149114) - Procedimento Ordinário - Edna Lopes da Silveira - Aivos S/A
Securitizadora de Creditos Financeiros - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte vencedora, ora ré, em termos de
prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: ALBERTO QUERCIO NETO (OAB 229359/SP),
EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 0149771-29.2012.8.26.0100 (583.00.2012.149771) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Oscar
Cozim - Elton Albert de Mattos - - Geriel de Mattos - - Janete Francisco de Mattos - Ciência da Carta Precatória juntada aos
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autos. - ADV: SUELI MARIA DE LIMA CAMARGO (OAB 188315/SP)
Processo 0150713-32.2010.8.26.0100 (583.00.2010.150713) - Procedimento Sumário - Fornecimento de Água - Condomínio
Edifício Padre João Manoel - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. Informem as partes
a respeito do julgamento do Recurso em Superior Instância, se possível juntando cópia aos autos do v. Acórdão. Intimem-se. ADV: DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), MARIA JULIANA
LOPES LENHARO BOTURA (OAB 145401/SP)
Processo 0152739-37.2009.8.26.0100 (583.00.2009.152739) - Procedimento Sumário - Samuel Vitalino Nunes - Galeria do
Bacalhau Ltda - Epp - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte vencedora, ora autora, em termos de prosseguimento,
em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. São Paulo, 26 de fevereiro de 2014. - ADV: SAMUEL VITALINO NUNES
(OAB 187166/SP), DAVID PEDRO NAJAR (OAB 86284/SP)
Processo 0154453-27.2012.8.26.0100 (583.00.2012.154453) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - José
Augusto Neto - Banco Hsbc - Vistos. Para apreciação do pedido de assistência judiciária, traga o autor, em cinco dias, as três
últimas declarações de imposto de renda e os três últimos comprovantes de rendimentos. Após, tornem. Intimem-se. - ADV:
GILDO WAGNER MORCELLI (OAB 78125/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0156899-42.2008.8.26.0100 (583.00.2008.156899) - Procedimento Sumário - Fairbanks & Pilnik Construções
Especializadas Ltda. - Alvarez & Gonzalez Ltda - - José Ramón Alvarez Gonzalez - - Maria Del Carmen Esperanza Menendez
Gonzalez - - Maria Esther Alvarez Menendez - - Paulo de Tarso Astolfi - - Doralice Ramos Abati Astolfi e outro - Vistos. Apensese a estes autos o cumprimento provisório de sentença, prosseguindo-se, no principal. Informem as partes acerca do andamento
do Recurso em Superior Instância, se possível juntado cópia do v. Acórdão. Intimem-se. - ADV: MONICA ANGELA MAFRA
ZACCARINO (OAB 86962/SP), FRANCISCO JOSE FERNANDES CRUZ (OAB 36010/SP), DENISE HADDAD GOSSON JORGE
(OAB 144946/SP), ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR (OAB 132969/SP), WALTER FRANCISCO PEREIRA FERNANDES
CRUZ (OAB 228503/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP)
Processo 0157971-98.2007.8.26.0100 (583.00.2007.157971) - Procedimento Ordinário - Alcindo Ferreira - Correio Braziliense
- Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a autora, em cinco dias, em termos de prosseguimento quanto a produção
de prova. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: GABRIEL TOSETTI SILVEIRA (OAB 252852/SP), MARCO
ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP)
Processo 0159442-81.2009.8.26.0100 (583.00.2009.159442) - Procedimento Sumário - Maria Eva Rodrigues - Itálica Saúde
Ltda - - Avimed Assistência Médica Ltda - Vistos Nos termos do disposto pelo artigo 475-J do Código de Processo Civil, intime-se
a executada, na pessoa de seu advogado, por meio de publicação na Imprensa Oficial, para que, no prazo de quinze dias, pague
o débito apontado a fls. 380 (R$8.568,03 - valor para dezembro/2013) devidamente atualizado, sob pena de, em não o fazendo,
arcar com multa de 10% e ainda com custas de execução, sujeitando-se a penhora. Para o caso de tornar necessária atividade
de execução propriamente dita (constrição de bens, etc), fixo honorários advocatícios em mais 10% sobre o débito. Decorrido
o prazo sem pagamento, manifeste-se o vencedor, apresentando cálculo que inclua multa e custas de 1% sobre o valor total da
dívida, bem como os honorários e requerendo em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ROBERTO MIGUELE COBUCCI
(OAB 152582/SP), AILTON CAPELLOZZA (OAB 129898/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), JOSE
EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), FLAVIO ONOFRE DA SILVA (OAB 153010/SP)
Processo 0159551-32.2008.8.26.0100 (583.00.2008.159551) - Procedimento Sumário - Magali de Arruda - Hipercard Administradora de Cartões de Credito S/A - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo a que chegaram as partes , na presente ação, nos termos expostos a fls.257-260 e, em conseqüência, julgo extinto
o processo, com apreciação de mérito, nos termos do disposto pelo artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas
e honorários como avençado. Transitada esta em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas em aberto, nada sendo
requerido, arquivem-se os autos. - ADV: TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), LISLEY CRISTIANE
MAGALHÃES (OAB 187809/SP), PLINIO SERGIO M DE OLIVEIRA PROENÇA (OAB 150457/SP)
Processo 0161423-19.2007.8.26.0100 (583.00.2007.161423) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Flavio Bruno
Queliconi - Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, REJEITO a impugnação. Prossiga-se. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA
ZIDAN (OAB 155563/SP), DANIELA ZIDAN LORENCINI (OAB 231573/SP), EDY ROSS CURCI (OAB 32962/SP)
Processo 0161808-40.2002.8.26.0100 (583.00.2002.161808) - Procedimento Ordinário - Manoel Espedito Guimarães Moisés Rodrigues Barbosa - - Regina Fatinato Barbosa - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte vencedora, ora
autora, em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: CAROLINE MESQUITA
PEREIRA TAKAMATSU (OAB 215719/SP), CICERO ALVES LOPES (OAB 152000/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP),
ADALBERTO TADEU GALVAO JUNIOR (OAB 278629/SP)
Processo 0162798-89.2006.8.26.0100 (583.00.2006.162798) - Procedimento Sumário - Companhia Metropolitana de
Habitação de São Paulo - Cohab/sp - César Augusto de Mello - Vistos. Informem as partes acerca do julgamento do Recurso em
Superior Instância, se possível juntando cópia do v. Acórdão. Intimem-se. - ADV: AMILCAR ALBIERI PACHECO (OAB 119655/
SP), ALESSANDRA DEVULSKY DA SILVA TISESCU (OAB 276493/SP)
Processo 0164270-91.2007.8.26.0100 (583.00.2007.164270) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Ribello Valente
Dini - Bcn - Banco de Credito Nacional S/A - Vistos. Fls. 439: defiro a expedição do valor arbitrado em grau de recurso, conforme
requerido, descontando-se do valor a ser levantando pelo autor. Expeçam-se as guias de levantamento. Após, arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), IONE LEMES DE OLIVEIRA (OAB 156159/SP)
Processo 0165268-83.2012.8.26.0100 (583.00.2012.165268) - Exibição - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Level Up
Interactive S/A - Universo Online S/A - Vistos. Ante a apresentação das informações, manifeste-se a parte autora se se dá por
satisfeita, para fins de extinção. Intime-se. - ADV: TAIS BORJA GASPARIAN (OAB 74182/SP), PAULO EDUARDO PINHEIRO
DE SOUZA BONILHA (OAB 242666/SP)
Processo 0166957-07.2008.8.26.0100 (583.00.2008.166957) - Outros Feitos não Especificados - Andrelina Lúcia Coelho
- Tecnisa Engenharia e Comércio - - Condomínio Piazza Dello Sport - - Ricardo Silva - - Andréa Alessandra Pereira - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte vencedora, ora autora, em termos de prosseguimento quanto a dilação probatória, em
cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARCELLO AUGUSTO DE
ALENCAR CARNEIRO (OAB 142417/SP), IVANDRO INABA DE SENA (OAB 195035/SP), MARIA ELISA BARBOSA PEREIRA
(OAB 238511/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), REYNALDO AUGUSTO CARNEIRO (OAB
15886/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)
Processo 0171758-63.2008.8.26.0100 (583.00.2008.171758) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Frbg Agropecuária e Participações Ltda - Ariovaldo Barbosa dos Santos Filho - - Yzolda Aparecida Lemes Santos - - Itamar
Vallero - Vistos. Prossigam-se com as citações, conforme requerido. Intime-se. - ADV: ALCIR ANTIQUERA MAZZOLA (OAB
112503/SP), JOSE ALONSO BELTRAME (OAB 79851/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP)
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Processo 0173608-16.2012.8.26.0100 (583.00.2012.173608) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Anderson Eduardo Antonio - Banco Industrial do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte vencedora, ora
autora, em termos de prosseguimento quanto à instrução processual, em cinco dias. Intimem-se. - ADV: CYRILO LUCIANO
GOMES (OAB 36125/SP)
Processo 0174220-61.2006.8.26.0100 (583.00.2006.174220) - Procedimento Sumário - Cicero Balbino dos Santos - Bradesco
Vida e Previdencia S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ressalte-se que a autora, embora sucumbente, é beneficiária da
Justiça Gratuita. Arquivem-se os autos. Intimem-se - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), REGIANE AMARAL LIMA
(OAB 205325/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), JOANILCE CARVALHAL (OAB 187573/SP)
Processo 0175369-87.2009.8.26.0100 (583.00.2009.175369) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Safra S/A - Kye
Young Lee Confecção - Me - - Kye Young Lee - Providencie a parte autora o recolhimento das custas no valor de R$ 67,80 para
expedição do aditamento requerido a fls. 129. - ADV: RODRIGO DE BARROS (OAB 222057/SP), FERNANDO PROCÓPIO DE
OLIVEIRA (OAB 261335/SP)
Processo 0176587-24.2007.8.26.0100 (583.00.2007.176587) - Procedimento Sumário - Serviços Profissionais - Leonardo
David Lepera - Ricardo de Archangelo - - Rodolfo de Archangelo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte vencedora,
ora autor, em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA ZATZ CORREIA
(OAB 88079/SP), FELICIO ALVES DE MATOS (OAB 109165/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), LAIS HELENA
TEIXEIRA DE SALLES FREIRE (OAB 63223/SP), REGINA MARIA DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA (OAB 78220/SP)
Processo 0178152-81.2011.8.26.0100 (583.00.2011.178152) - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Guilherme
Martins Filho - Bradesco Saude S.a - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o autor, em cinco dias, em termos de
prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: RODRIGO BATISTA ARAUJO (OAB 248625/SP), JULIUS
CESAR CONFORTI (OAB 207687/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), ROBERTA RASCIO
SAITO (OAB 315433/SP)
Processo 0178723-91.2007.8.26.0100 (583.00.2007.178723) - Monitória - Banco Santander Banespa S/A - Djair Jose
Rodrigues - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu para que regularize sua representação processual, em cinco dias,
e para que se manifeste quanto à petição de fls. 208/221. Após, tornem. Intimem-se. - ADV: AMANDA CASSINO RIBEIRO (OAB
196173/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARIA RENATA AZEVEDO ALVES PINGITURO (OAB 187870/
SP)
Processo 0180450-12.2012.8.26.0100 (583.00.2012.180450) - Procedimento Sumário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Bv Financeira S.a - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 105/109, interposto pelo autor, nos efeitos devolutivo e
suspensivo. Dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito
Privado, com as cautelas necessárias e homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/
SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0183530-86.2009.8.26.0100 (583.00.2009.183530) - Procedimento Ordinário - Ricardo Ziegert Calil Cadi - Adriana dos Santos - Juares Marciente - - Marinez Mora Huhnke Marciente - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte
vencedora, ora autora, em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: VALDIR
BAPTISTA DE ARAUJO (OAB 80602/SP), PAULO CESAR PETINATTI JUNIOR (OAB 174926/SP)
Processo 0186171-47.2009.8.26.0100 (583.00.2009.186171) - Cautelar Inominada - Luiz Carlos da Silva - Banco do Brasil
S.a - Vistos. Nos termos do disposto pelo artigo 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o réu, na pessoa de seu advogado,
por meio de publicação na Imprensa Oficial, para que, no prazo de quinze dias, pague o débito apontado a fls. 187/189 (R$
17.180,49 para 09/2013) devidamente atualizado, sob pena de, em não o fazendo, arcar com multa de 10% e ainda com custas
de execução, sujeitando-se a penhora. Decorrido o prazo sem pagamento, manifeste-se o vencedor, apresentando cálculo
que inclua multa e custas de 1% sobre o valor total da dívida e requerendo em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV:
MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO (OAB 142417/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0188532-66.2011.8.26.0100 (583.00.2011.188532) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis Sem despejo - Elidio Lopes Cavalcanti e outros - Vistos. Para fins de extinção da execução, em face de todos os executados,
diga a exequente se integralmente quitado o débito ajustado no acordo. Intimem-se. - ADV: TATIANA MEHLER CHIAVERINI
(OAB 132626/SP), JOSE OSVALDO DA COSTA (OAB 118740/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP)
Processo 0190040-81.2010.8.26.0100 (583.00.2010.190040) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - Nova Moda Artefatos de Couro Ltda - Epp - Flavio Hovannes Kahhvedjian - Vistos. Rejeito a impugnação, de plano,
por não tratar de qualquer das matérias do artigo 475-l, do Código de Processo Civil. Prossiga-se, trazendo a parte exequente a
prova do registro da penhora. Intime-se. - ADV: SERGE ATCHABAHIAN (OAB 115913/SP), ROBSON ISAIAS FREIRE CORRÊA
SIMÕES (OAB 237164/SP), JULIO CLIMACO DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB 128319/SP)
Processo 0190949-26.2010.8.26.0100 (583.00.2010.190949) - Procedimento Ordinário - Heloiza Valquiria dos Santos Telecomunicações de São Paulo S/A Telefonica - Vistos. Nos termos do disposto pelo artigo 475-J do Código de Processo Civil,
intime-se o requerido, na pessoa de seu advogado, por meio de publicação na Imprensa Oficial, para que, no prazo de quinze
dias, pague o débito apontado a fls. 174 (R$ 7.550,38 para novembro de 2013) devidamente atualizado, sob pena de, em não o
fazendo, arcar com multa de 10% e ainda com custas de execução, sujeitando-se a penhora. Para o caso de tornar necessária
atividade de execução propriamente dita (constrição de bens, etc), fixo honorários advocatícios em mais 3% sobre o débito.
Decorrido o prazo sem pagamento, manifeste-se o vencedor, apresentando cálculo que inclua multa e custas de 1% sobre o
valor total da dívida, bem como os honorários e requerendo em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: FABIO DOS
SANTOS (OAB 283888/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), VANESSA DUANETTI DE MELO (OAB 211979/SP)
Processo 0192327-51.2009.8.26.0100 (583.00.2009.192327) - Procedimento Sumário - Kronos Engenharia Prestadora de
Serviços Ltda - Roveredo do Brasil Comércio de Máquinas Industriais Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a
ré, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: EDUARDO FERRAZ
CAMARGO (OAB 183837/SP), GEÓRGIA ANDRÉA DOS SANTOS CARVALHO (OAB 15085/SC), ADÃO DOS SANTOS (OAB
9760/SC)
Processo 0194915-31.2009.8.26.0100 (583.00.2009.194915) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - P. C. de V. S/A - - Fatima Maria Cassis Ribeiro Santos - - Instituto Infraero de Seguridade
Social - Infraprev - - Fundação Copel de Previdência e Assistência Social - - Nucleos Instituto de Seguridade Social - - Hans
Jurgen Klaus Voswinckel - - Faceb - Fundação de Previdência Privada dos Empregados da Ceb - - Fundação de Previdencia
da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal-fundiagua - - Fundação São Francisco de Seguridade Social - São
Francisco - - Funterra - Fundação de Previdência Privada da Terracap - - Instituto Geiprev de Seguridade Social - - PostalisInstituto Seguridade Social dos Correios e Telegrafos - - Companhia de Seguros Previdência do Sul - - Prece - Prvidência
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Complementar - - Frg Plano Bd Fundo de Investimento Multimercado - - Bb Advantage 39 Fundo de Investimento Renda Fixa
Longo Prazo - - Bb Institucional Fundo de Investimento Renda Fixa - - Fc Administração e Participação de Bens S/c Ltda
- - Fi Multimercado Celos Credito Privado - Ulbra Recebíveis S/A - - Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - Celsp
- - Universidade Luterana do Brasil - Ulbra - Vistos. Informe o exequente quanto ao andamento da carta precatória expedida,
em cinco dias. No silêncio, aguardar provocação útil no arquivo. Intimem-se. - ADV: FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/
SP), FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP), GIOVANNI PAOLO FALCETTA (OAB 223974/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES
BIANCHI (OAB 259740/SP), LUIS ANTONIO LONGO (OAB 26996/RS), JONAS OSMAR DIETRICH (OAB 53829/RS)
Processo 0198689-69.2009.8.26.0100 (583.00.2009.198689) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Publisher
Comércio Internacional Ltda - Banco Santander S/A - - Empresa Faabsystems Distribuidora Ltda - Vistos. Considerando a
concordância da parte com o excesso alegado pela impugnante, ACOLHO a impugnação para determinar que a autora deposite
o valor por ela consignado às fls. 138-A (R$ 1.012,71,71), no prazo de 15 dias. Com o depósito, tornem conclusos para extinção.
Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), MAURICIO JANUZZI SANTOS (OAB 138176/
SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), FÁBIO LEMOS ZANÃO (OAB 172588/SP), ALEXANDRE ROMERO
DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 0198839-16.2010.8.26.0100 (583.00.2010.198839) - Cumprimento de sentença - Nelson Ferreira Filho - Ney Luiz
Ferreira - - Maria Izabel Kieffer Ferreira - Vistos. Com razão a parte quanto ao erro material da decisão de fls. 687. Expeçase a guia, em favor do exequente, nos termos requeridos. Intime-se. - ADV: RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB
285799/SP), GISLENE BARBOSA DA COSTA (OAB 130809/SP), ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP), RAFAEL
BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP)
Processo 0203388-35.2011.8.26.0100 (583.00.2011.203388) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Bang Soo Lee e outro - Vistos. Solicite-se a transferência dos valores bloqueados para conta
à disposição deste Juízo, ficando convertido o bloqueio em penhora e intimados os executados da constrição a contar da
publicação desta decisão no Diário de Justiça. No mais, quanto ás pesquisas via INFOJUD e Renajud, providencie o exequente
o recolhimento das custas devidas. Comprovado o recolhimento, proceda-se a busca requerida. Intimem-se. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), VANESSA CUCOMO GALERA (OAB 261486/SP)
Processo 0204140-07.2011.8.26.0100 (583.00.2011.204140) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Leo Madeiras,
Máquinas & Ferragens Ltda - Nilzete Oliveira de Andrade - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte autora, em
cinco dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS
SANTOS (OAB 196317/SP), VICTOR ADOLFO POSTIGO (OAB 240908/SP)
Processo 0204282-79.2009.8.26.0100 (583.00.2009.204282) - Procedimento Sumário - Jully Camargo Ferreira da Silva Banco do Brasil S.a. - Vistos. Diga a parte credora se, com o levantamento da quantia depositada, tem por satisfeito seu
crédito. O silêncio será interpretado como anuência autorizando o reconhecimento da extinção da obrigação. Intimem-se. - ADV:
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), JORGE DOS SANTOS MATOS FILHO (OAB 257675/SP)
Processo 0206492-06.2009.8.26.0100 (583.00.2009.206492) - Monitória - Sebastiana Ciani Bauer - Durval Peinado Conte - Leonilda Del C. Conde - Vistos. Cumpra o v. Acórdão. Requeira o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intimemse. - ADV: RENATO BARBOSA DA SILVA (OAB 216757/SP), PAULO MARTINS LEITE (OAB 107742/SP), AMAURI ANTONIO
RIBEIRO MARTINS (OAB 105984/SP)
Processo 0208611-37.2009.8.26.0100 (583.00.2009.208611) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Sandra
Regina Alves Honorato - Banco Nossa Caixa S/A - O depósito referido na decisão de fls. 267 diz respeito às fls. 228 no valor
de R$3.505,79 em 02/07/2013. - ADV: SERGIO AUGUSTO GRAVELLO (OAB 85714/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 0209164-21.2008.8.26.0100 (583.00.2008.209164) - Procedimento Sumário - Catarina Bogaros Molina - Banco
Industrial - Vistos. Nos termos do disposto pelo artigo 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o réu, na pessoa de seu
advogado, por meio de publicação na Imprensa Oficial, para que, no prazo de quinze dias, pague o débito apontado a fls.
180/182 (R$ 18.604,43 para 07/13) devidamente atualizado, sob pena de, em não o fazendo, arcar com multa de 10% e ainda
com custas de execução, sujeitando-se a penhora. Decorrido o prazo sem pagamento, manifeste-se o vencedor, apresentando
cálculo que inclua multa e custas de 1% sobre o valor total da dívida e requerendo em termos de prosseguimento. Intimem-se.
- ADV: CLAUDIO MOLINA (OAB 146316/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), RAFAEL ORTIZ
LAINETTI (OAB 211647/SP)
Processo 0209299-28.2011.8.26.0100 (583.00.2011.209299) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Marcilia
Ibiapina dos Santos - Banco Santander S/A - Vistos O acordo foi noticiado após o trânsito em julgado da sentença. Sendo a
autora beneficiária da gratuidade, nada há que se prover nesses autos. Remetam-se ao arquivo, com as anotações de praxe.
Intime-se. - ADV: PAULA DE FATIMA DOMINGAS DE LIMA ROCHA (OAB 167480/SP), ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA
(OAB 131737/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), MARLEI ROBERTA OLIVEIRA VIANA
(OAB 316869/SP), LUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 183422/SP)
Processo 0212975-81.2011.8.26.0100 (583.00.2011.212975) - Prestação de Contas - Exigidas - Prestação de Serviços Emaco Comercial Varejista Ltda - - Fabiana Bianca Machado - - Celia Regina Machado - Banco Safra S/A - Vistos. Diga a
parte autora se, concorda com as contas prestadas pela parte requerida. A requerida deverá regularizar sua representação
processual, juntando traslado original ou em cópia autenticada. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO FERRÃO (OAB 239906/
SP), ROGERIO ESTEVAM PEREIRA (OAB 250283/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)
Processo 0214949-27.2009.8.26.0100 (583.00.2009.214949) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl I - Ezibor
Comércio e Distribuidora Ltda - - Wanderley Rahal Lullio - Vistos. Fls.115: Ante o grande lapso temporal já decorrido, manifestese o exequente em dois dias em termos de efetivo prosseguimento. Transcorridos, retornem ao arquivo, anotando-se. Intimemse. - ADV: IVANI CARDONE (OAB 80911/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB
241959/SP)
Processo 0215279-29.2006.8.26.0100 (583.00.2006.215279) - Procedimento Sumário - Gisele Rodrigues dos Reis - - Sergio
Rodrigues Barbosa da Silva - Renalita Transportes e Turismo Ltda - - Autoban - Concessionária do Sistema Anhaguera-bandeirante
S.a. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a condição dos autores, ora executados, de beneficiários da assistência judiciária,
aguarde-se no arquivo até que os mesmos percam tal condição. Intimem-se. - ADV: ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB
77844/SP), RACHEL VILELA PANTALEÃO GAMBÔA (OAB 233584/SP), ANDRÉIA ANALIA ALVES (OAB 165350/SP), LAUDO
ARTHUR (OAB 113035/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP)
Processo 0218359-25.2011.8.26.0100 (583.00.2011.218359) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Osvaldo Guidao Macedo - Atlântico Fundos de Investimento - - Banco Santander S/A - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que
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chegaram as partes e JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas conforme
o convencionado. Regularizados, ao arquivos, procedendo-se as anotações necessárias. Autorizo a substituição de documentos
por cópias. Expeça-se guia de levantamento em favor do autor. P.R.I. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB
126504/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FLAVIA ROSANA DE ARAUJO PEDRO (OAB 277779/SP)
Processo 0222759-53.2009.8.26.0100 (583.00.2009.222759) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Villagio Di Napoli - Paris - Empreendimentos Imobiliários - Guia à disposição - ADV: SILVIO RICARDO FISCHLIM (OAB
141006/SP), ALEX SANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 174254/SP)
Processo 0222792-77.2008.8.26.0100 (583.00.2008.222792) - Procedimento Ordinário - Edson Ribeiro Figueira de Mello
- Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte vencedora, ora ré, em
termos de prosseguimento, observando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, em cinco dias. No silêncio, ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB
188439/SP)
Processo 0226108-93.2011.8.26.0100 (583.00.2011.226108) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Elídio Lopes Cavalcanti - Alexandre da Cunha Serpa e outro - Vistos. A ação de Execução de Título
Extrajudicial, foi julgada extinta por força da sentença que homologou acordo tabulado entre os credores exequentes e os
fiadores executados. Os presentes embargos à execução, pois, perdeu seu objeto, pelo que de rigor a sua extinção. Ante
o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, VI, c.c. artigo 598, ambos do
Código de Processo Civil. Arcará o embargante com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios
da parte contrária, vez que deu causa ao ajuizamento da execução, com a inadimplência da dívida assumida no contrato.
Arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (um mil reais). - ADV: JOSE OSVALDO DA COSTA (OAB 118740/SP), TATIANA MEHLER
CHIAVERINI (OAB 132626/SP)
Processo 0226564-19.2006.8.26.0100 (583.00.2006.226564) - Procedimento Ordinário - Laura Segato - Vistos. Ante a
extinção do processo sem resolução de mérito, defiro o levantamento, pela autora, de todos os depósitos realizados nos autos.
Expeçam-se mandados. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), CLAUDIA
NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), ANDRÉA CRISTINA
BRAILE (OAB 164422/SP)
Processo 0234555-75.2008.8.26.0100 (583.00.2008.234555) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Isaias Belchior - Tokio Marine Seguradora S/a. - Vistos. A demandada não aceitou a consignação e, portanto, o valor não lhe
pertence, conforme decidido na sentença. Tornem os autos ao arquivo, anotando-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO FREIRIA DE
OLIVEIRA (OAB 83555/SP), EDIMILSON DOS SANTOS (OAB 135829/SP), BEATRIZ ADAIR DE CARVALHO (OAB 90137/SP),
GUILHERME RIBEIRO MARTINS (OAB 169941/SP), EDILSON DOS SANTOS (OAB 216033/SP)
Processo 0240045-15.2007.8.26.0100 (583.00.2007.240045) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - W Alberto
Souza Informatica Me - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.a. - Ciência dos cálculos do Contador - débito total: R$
35.534,66. - ADV: WAGNER PEREIRA PRAZERES (OAB 208305/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0264253-63.2007.8.26.0100 (583.00.2007.264253) - Procedimento Ordinário - Hugo Alexandre Molina - Petrobrás
Distribuidora S/A - Vistos. Informem as partes acerca do julgamento do Recurso Especial, se possível juntado cópia do v.
Acórdão. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOSE HERZIG (OAB 45918/SP), NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0520914-25.2000.8.26.0100 (583.00.2000.520914) - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção Juarez Dezuani Dias de Oliveira - Construtora Monteiro Machado Ltda - Vistos. Fls.726/731 - Ante a comprovação de que o
valor bloqueado em conta de Maria Cecilia Oliveira Machado integra proventos de aposentadoria, defiro o levantamento pela
interessada, dada a impenhorabilidade do salário. Diligencie a Serventia a localização do referido depósito, com posterior
emissão de guia de levantamento. Manifeste-se o exequente. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: JERONIMO JOSÉ
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), EMERSON CARLOS FERREIRA (OAB 102028/SP), FABIO LEMOS CURY (OAB
267429/SP), LEONARDO RIBAS (OAB 189010/SP), ANA LUCIA GESTAL DE MIRANDA (OAB 125182/SP)
Processo 0538630-70.1997.8.26.0100 (583.00.1997.538630) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Confecções
Antoniete Ltda - Banco Bmd S/A e outros - Anuar Mehmari - Vistos. Cumpra-se o acórdão de fls.1181/1187, procedendo-se as
anotações necessárias quanto á extinção da execução. Após, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO
DA SILVA (OAB 144668/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MÁRCIA GARCIA GARCEZ DIOGO DA
SILVA (OAB 180749/SP), FLAVIO MARTIN PIRES (OAB 139851/SP), MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 136503/
SP), ORLANDO JOSE GONCALVES (OAB 124477/SP), MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (OAB 82402/
SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), LEANDRO LUIS LOTO (OAB 185015/SP), GIDEON ALMEIDA DO
OURO (OAB 107667/SP), SERGIO BRAGATTE (OAB 104554/SP), GERALDO GARCIA (OAB 59252/SP), MARCIAL BARRETO
CASABONA (OAB 26364/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), VERA LUCIA
DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), DALTON PASTORE (OAB 33417/SP), BENEDITA PIRES GONCALVES (OAB
31962/SP), SAME MEHMARI (OAB 29646/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MILTON DE SOUZA
FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP)
Processo 0559407-71.2000.8.26.0100 (583.00.2000.559407) - Procedimento Ordinário - Giseli Liliani do Nascimento Romão
- Samcil Assistência Médica Ltda - - Hospital e Maternidade Modelo Tamandaré S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifestese a autora, em cinco dias, em termos de prosseguimento. Abra-se vista ao Ministério Público. No silêncio, arquivem-se os
autos. Intimem-se. - ADV: ANNA CLAUDIA PARDINI VAZZOLER (OAB 163557/SP), ANA MARIA MANECHINI SABADINE (OAB
168455/SP), MELISSA BALDI JACOB (OAB 159897/SP), CAROLINA MAGNANI (OAB 135645/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO
(OAB 31453/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP)
Edifício Mirante do Vale - Lindolor Francisco Alves - Vistos. Ao Contador, como já determinado a fls.484, com urgência. Intimemse. - ADV: MÁRIO LUÍS DUARTE (OAB 77863/SP), EDMUNDO VELLETRI (OAB 3813/SP), HELENA MARIA ABRAHAO (OAB
22299/SP)
Processo 0623759-09.1998.8.26.0100 (583.00.1998.623759) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Lavra S/A - Vistos.
Depreque-se a citação da co-executada, coo requerido a fls.340. Sem prejuízo, oficie-se aos Juízos deprecados solicitando
informações acerca das precatórias expedidas. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP),
MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO HENRIQUE
ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
Processo 0624884-90.1990.8.26.0100 (583.00.1990.624884) - Concordata - Lojas Riachuelo S.a - Lojas Riachuelo S.a Vistos. Por primeiro, certifique a Serventia se consta dos autos comprovante de levantamento da primeira parcela, pela credora
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Agigraf. Após, intime-se o Comissário para manifestação sobre o pedido, e abra-se vista ao MP. Intimem-se.Os autos encontramse aguardando manifestação do Comissário. - ADV: ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP), LUCILENE ALVES
ROCHA (OAB 155571/SP)
Processo 0726717-73.1998.8.26.0100 (583.00.1998.726717) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banfort
Banco Forteleza S/a. Em Liquidação Extrajudicial - Paulo Duboc de Almeida Filho e outro - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
DO TJSP - Vistos. Expeça-se 2a via da Carta de arrematação. Oficie-se à 1a vara Cível de Peruíbe solicitando seja o depósito
identificado a fls.662, referente à arrematação do imóvel promovida no Juízo deprecado, transferido à disposição deste Juízo,
deprecante. Após, efetivada a transferência, expeça-se mandado de levantamento em prol do exequente. Intimem-se. - ADV:
MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (OAB 111675/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), JOÃO
ALÉCIO PUGINA JUNIOR (OAB 175844/SP), OLYNTHO DE RIZZO FILHO (OAB 81210/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB
103160/SP)
Processo 0800890-83.1989.8.26.0100 (583.00.1989.800890) - Outras medidas provisionais - Alienação Judicial - Isac Israel
Saks e outro - Vistos. O valor da avaliação do imóvel já foi atualizado, como consta de fls.1257. Designe a Serventia datas
para praceamento do bem, providenciando o exequente o necessário. Antes do praceamento, ao Contador para atualização
do valor da avaliação, Intimem-se. - ADV: ADILSON MARTINEZ (OAB 36498/SP), OSMAR LUIZ DA SILVA (OAB 37857/SP),
JOSE ANTONIO NUNES (OAB 11136/SP), SERGIO GONCALVES PINTO (OAB 50983/SP), MARIA CRISTINA GONSALES (OAB
79571/SP)
Processo 0872127-31.1999.8.26.0100 (583.00.1999.872127) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Osvaldo
Silvestre de Oliveira e outro - Nossa Caixa Nosso Banco S/A - Vistos. Ante a inércia do réu, defiro o levantamento, pelos autores,
dos valores depositados nos autos. Expeçam-se mandados. Após, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: VALDIR
SANTANA RAIMUNDO (OAB 176287/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1005411-33.2002.8.26.0100 (583.00.2002.171131/1427) - Impugnação de Crédito - Rosa Alvo-espólio (inventariante
Flávio Mendes de Oliveira) - Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A - Remetam-se os autos ao perito contador para a elaboração
do extrato contábil, visto que os contratos exigidos foram juntados. Intimem-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ
FERRAZ (OAB 15686/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), BENEDITA DO CARMO MEDEIROS (OAB 121789/
SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/
SP)
JUIZ(A) DE DIREITO DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA ALEXANDRA OLIVEIRA SILVA DO CARMO
Processo 0056005-34.2003.8.26.0100 (583.00.2003.056005) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Snd Comércio e Serviços Ltda - Coliseu Comercial Ltda - Vistos. Manifestemse sobre os cálculos de liquidação apresentados às fls.670/671. Intimem-se. - ADV: ROBERTO SAES FLORES (OAB 195878/
SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), IDUVALDO OLETO
(OAB 20581/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), SOLANGE PIRES DA SILVA (OAB 157515/SP), VERONICA
BELLA FERREIRA LOUZADA (OAB 141816/SP), PATRICIA LEONEL DA SILVA OLIVEIRA (OAB 128757/SP), PEDRO LUIZ
ZARANTONELLI (OAB 128130/SP), EDUARDO JOSE FAGUNDES (OAB 126832/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/
SP)
Processo 0060045-10.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Wagner Martins da Silva
- A. Araújo S/A Engenharia e Montagens - Digam o habilitante, síndico, e o MP sobre o cálculo de fls.85. Retire, o habilitante
da petição protocolada em 06/08/13, sob o n°.008136 por tratar-se de cópia integral da inicial já em processamento, conforme
decisão de fls.84. - ADV: SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (OAB 122919/SP), GUILHERME BOYADJIAN (OAB 162610/
SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA
(OAB 125239/RJ)
Processo 0065766-40.2013.8.26.0100 - Alvará Judicial - Recuperação judicial e Falência - Nelson Vitorino Construtora Ltda
- Vistos. Tendo em vista a não há comprovação nos autos de que o requerente tenha quitado o preço avençado no compromisso
de compra e venda, junte, o interessado, os comprovantes dos pagamentos efetuados. Após, abra-se vista ao Síndico e ao
Ministério Público. Intimem-se. - ADV: RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO (OAB 315764/SP), NELSON ALBERTO CARMONA
(OAB 92621/SP), WALDEMAR LAUER (OAB 7126/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/
SP)
Processo 0072445-56.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Deocrecio Liriano da
Silva - A. Araújo S/A - Engenharia e Montagens - Vistos. Junte, o requerente, cópia da reclamação, da memória dos cálculos e
da sentença que os homologou para que seja verificado o crédito na data da quebra (04/03/1996), visto que a certidão de fls.
03 atualizou o crédito até 01/03/2005, ferindo os artigos 25 e 26 do Decreto-Lei 7661/45. Após, abra-se nova vista ao síndico e
ao MP. Intimem-se. - ADV: HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), GUILHERME BOYADJIAN (OAB 162610/SP), VALDETE
RODRIGUES ORTENCE (OAB 103179/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0072968-68.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Liquidação - Antonio Edson Nunes de Castro - Marchê
Carpetes Ltda - Vistos. Regularize o credor sua representação processual juntando procuração original outorgada, conforme
requerimento do Ministério Público (fls.37). Após, abra-se nova vista ao MP. - ADV: JULIANO SACHA DA COSTA SANTOS (OAB
196810/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP)
Processo 0074838-51.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Liquidação - Edivaldo Fabiano da Silva - Idelpa Indústria
e Comércio Ltda - Vistos. Promova, o habilitante, a juntada de cópia da petição inicial, sentença e a conta de liquidação
homologada do processo que originou seu crédito. Após, dê-se vista ao síndico e ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV:
CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), JOSE CARLOS DE SOUZA (OAB 76433/SP), ALMIR PEREIRA SILVA (OAB
157445/SP)
Processo 0171131-69.2002.8.26.0100/1018 (583.00.2002.171131/1018) - Autos Suplementares (Inativa) - Fazendas
Reunidas Boi Gordo S/A e Outros - Vistos. Fls. 1420/1421: Defiro integralmente. Assim: Expeça-se mandado de constatação para
que se verifique por quem e a qual título é ocupado o apartamento nº 91-B, do Edifício Villa América, situado na Rua Bela Cintra,
nº 1786, São Paulo, objeto da matrícula nº 7.308 do 13º CRI da Capital. Traslade-se cópia das fls. 1392/1395 para o Incidente
58
nº 2625 (processo nº 1006884-54.2002.8.26.0100). Desentranhe-se o mandado de fls. 1381/1382, que deve ser aditado para
devido cumprimento no apartamento 202, Edifício Santa Cândida, situado na Rua Marquês de Itú, nº 902, São Paulo. 3.1 Na
hipótese de constatado que o referido apartamento está sendo ocupado por seus proprietários legais, Rose Moço Giannini e/ou
Edgard Antônio Gianinni, devem os mesmos ser intimados a informar ao/à Oficial de Justiça para quem efetuaram o pagamento
do preço de aquisição do imóvel, apresentando documentos comprobatórios. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CHIQUETO PICOLO
(OAB 17107/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ
(OAB 22988/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Horus Serra Ltda - Horus Serra Ltda - Vistos.
Fls.: 1467: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé. Aguarde-se o julgamento do incidente, referido na certidão de fls.1471,
para a retificação do Quadro Geral de Credores. Intimem-se. - ADV: NIVALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 63014/SP), LUIZ
ANTONIO BARBOSA FRANCO (OAB 39827/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ALEXANDRE ALBERTO CARMONA
(OAB 25703/SP), GUSTAVO VALENCA FALBO (OAB 67453/SP), ANA FLORA RODRIGUES CORREA DA SILVA (OAB 24949/
SP), PEDRO LUIZ ORTOLANI (OAB 24705/SP), TOMAS CARLOS ALBERTO DI MASE (OAB 24515/SP), ALEXANDRE OUTEDA
JORGE (OAB 176530/SP), WANDER APARECIDO GOMES (OAB 168591/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/
SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), ANDRE SCHIVARTCHE
(OAB 93483/SP), AUGUSTO CESAR CESARONI (OAB 15181/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), VERA
LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (OAB 85896/SP), MARCOS
ZUQUIM (OAB 81498/SP), MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO (OAB 76225/SP), MARCELO SERZEDELLO (OAB 73269/SP),
MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), JUVENAL CAMPOS DE AZEVEDO CANTO (OAB 26722/
SP), JAIME ZUQUIM (OAB 11332/SP), PAULO CESAR LOPREATO COTRIM (OAB 100626/SP), JOAO PEREIRA NETO (OAB
101096/SP), ANA MARIA CORREA LIAO (OAB 103283/SP), CARLOS AUGUSTO GALAN KALYBATAS (OAB 103577/SP),
JOSE MARQUES DE MORAES (OAB 106355/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), JUSCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA MELO DE FARIAS (OAB 115374/SP), WERNER GRAU NETO (OAB 120564/SP),
JORGE AMARO DE SOUZA (OAB 122637/SP), MARCIA CRISTINA ELIAS (OAB 124839/SP), ANDRE KESSELRING DIAS
GONCALVES (OAB 127776/SP)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Sojarroz Representações Ltda - Isto posto, declaro ENCERRADA a falência de
SOJARROZ REPRESENTAÇÕES LTDA, nos termos do art. 132 do Decreto-Lei 7.661/45, permanecendo a falida responsável
pelo passivo existente. Cumpra o Cartório o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 132 da mesma lei. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos e incidentes. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), MARIA
MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), PATRICIA LABATE BRUNO (OAB 99370/SP), MARIA VERA SILVA
DOS SANTOS (OAB 62970/SP), THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB
12199/SP), ESMERALDA LEITE FERREIRA MURANO (OAB 87159/SP), FABIO LUIS MUSSOLINO DE FREITAS (OAB 106090/
SP), ANTONIA MASTROROSA RAMIRES DOS REIS (OAB 58529/SP), ALVARO DE ASSIS FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 53679/
SP), SERGIO MARQUES DA CRUZ FILHO (OAB 22761/SP), ANDRÉA DOMINGUES RANGEL (OAB 175528/SP), DACIER
MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DECIO HORTENCIANO JUNIOR (OAB 143656/SP), PRISCILA ANDREGHETTO
RIBEIRO (OAB 124245/SP), WLADEMIR ECHEM JUNIOR (OAB 101300/SP), CLAUDIA HISATUGU BOTUEM (OAB 115147/
SP), SIDNEY MACCARIELLO (OAB 54187/SP), LUIZ GONZAGA SIGNORELLI (OAB 10022/SP)
Processo 1000025-03.1994.8.26.0100 (583.00.1994.619198/438) - Habilitação de Crédito - Paulo César de Souza - A. Araújo
S/a. - Engenharia e Montagens - VISTA AO HABILITANTE - promoção do M.P. de fls. 101. * - ADV: MARIA ANGELA PONTE
DE GOUVEIA (OAB 179172/SP), PAULO DE TARSO DE SOUZA (OAB 129763/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB
133714/SP), GUILHERME BOYADJIAN (OAB 162610/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 1002149-85.1996.8.26.0100 (583.00.1996.731173/15) - Habilitação de Crédito - Instituto Nacional de Seguro
Social - Inss - Din Comercio e Industria de Mancais e Rolamentos Ltda. - Ciência a todos os interessados sobre a informação
do contador de fls. 412. Após, ao M.P.* - ADV: NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO
LOPEZ (OAB 69061/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP)
Processo 1002668-31.1994.8.26.0100 (583.00.1994.619198/747) - Autos Suplementares - A. Araújo S/A Engenharia e
Montagens - Vistos. Manifeste-se o síndico sobre o ofício do Banco do Brasil às fls.272/283. Após, abra-se vista ao Ministério
Público. Intimem-se. - ADV: JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP), GUILHERME BOYADJIAN (OAB 162610/
SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP)
Processo 1005183-87.2004.8.26.0100 (583.00.2004.027570/10) - Habilitação - Pagamento - Andréia Dias Macedo - Aliterm
Alumínios e Isolantes Térmicos Ltda. - Vistos. Manifestem-se sobre os cálculos atualizados até a data da quebra às fls.16.
Recolha o requerente as custas do substabelecimento de fls.20. Intimem-se. - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/
SP), VERIDIANA GINELLI (OAB 127128/SP), RICARDO PIEDADE NOVAES (OAB 196356/SP), THIAGO MARTINS GARCIA
SILVA (OAB 303894/SP), ÉZIO PEDRO FULAN (OAB 60393 /AC), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP),
ANA LUIZA ZIMMERMANN LOPES SIMÕES (OAB 87988/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), EDUARDO
JOSE FAGUNDES (OAB 126832/SP), EVANDRO PERES ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 183370/SP), ANTONIO SQUILLACI
(OAB 168805/SP), ADRIANA CAMACHO FALCIONI (OAB 162901/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP),
CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP), ANA CARLA FUJIMOTO TRENTIN (OAB 145914/SP), MATILDE DUARTE
GONÇALVES (OAB 48519 /AC), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP)
Processo 1005334-92.2000.8.26.0100 (583.00.2000.587031/4) - Habilitação de Crédito - Fazenda Nacional - Monte Carlo
Comercial e Importadora de Ferramentas Ltda - Fls. 189/190: Vista ao Síndico. Após, ao Ministério Público.* - ADV: DACIER
MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP)
Processo 1006413-38.2002.8.26.0100 (583.00.2002.171131/1856) - Impugnação de Crédito - Sérgio Carlos Antonioli Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A - Deferido o prazo de 30 (trinta) dias.* - ADV: ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/
SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/
SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP)
Processo 1006884-54.2002.8.26.0100 (583.00.2002.171131/2625) - Outros Incidentes não Especificados - Paulo José de
Queiroz - Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A - Vistos. Fls. 60/61: Defiro. Providencie a Serventia o traslado requerido no item 1.
Após, abra-se vista dos autos ao Síndico, em conjunto com o Incidente nº 1018 (processo nº 0171131-69.2002/1018). Intimemse. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), CELSO ANTONIO VIEIRA SANTOS (OAB
135691/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/
SP)
59
Processo 1009597-02.2002.8.26.0100 (583.00.2002.171131/1736) - Impugnação de Crédito - Ediraldo Gomes Correa Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A - Vistos. Fls.34: Indefiro, uma vez que os documentos citados pelo perito contador estão
apensados a estes autos. Providencie, o credor, a inclusão de Francine O.M. Correa, visto que também consta seu nome nos
contratos, bem como a juntada de procuração e custas devidas. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos
conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), ANTONIO
CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), LEANDRO ROBERTO BARBOSA (OAB 199026/SP), JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA
ROCHA (OAB 173773/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP)
2ª Vara Cível
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO ACACIO DE AZEVEDO BORSANELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA DA SILVA ANTONIO
Processo 0009020-51.2001.8.26.0011 (583.11.2001.009020) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Andréa Laporta Schiewaldt - Buffet Aliança - Vistos. Fls. 669/674: O processo de execução será extinto quando ocorrer uma
das hipóteses do artigo 794 do CPC. Com relação a fls. 676, desnecessária citação dos Executados. Assim, considerando a
impossibilidade de conciliação, reposicione-se a Exequente. Int. - ADV: GILDA KORKES (OAB 26699/SP), ARNALDO SOARES
FILHO (OAB 66204/SP), OSCAR SCHIEWALDT (OAB 89373/SP)
Processo 0012007-64.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Leila Khalil Homsi ITAÚ UNIBANCO S/A - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Autora. Ante a revelia do Réu, não há
condenação nos ônus da sucumbência. P.R.I. - ADV: ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP)
Processo 0012007-64.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Leila Khalil Homsi
- ITAÚ UNIBANCO S/A - Certifico que registrei a r. Sentença de fls. 285/286 no Sistema SAJ, remetendo-a para publicação.
Certifico, ainda, que o valor atualizado da causa é R$ 61.456,58 e o preparo em caso de apelação importa em R$ 1.129,13.
O valor do porte de remessa e retorno dos autos é R$ 29,50 por volume (Provimento n. 833/2004 do Conselho Superior da
Magistratura, atualizado pelo Comunicado SPI n. 306/2013). - ADV: ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP)
Processo 0017635-54.2001.8.26.0100 (583.00.2001.017635) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Márcia Regina dos Santos Callado - Incosul Incorporações e Participações Ltda - Vistos. Ao Ministério Público. Int e cumpra-se.
- ADV: RICARDO PEDRO GUAZZELLI ROSARIO (OAB 243762/SP), MARIA APARECIDA ROSENO (OAB 114422/SP), JOAO
DORIVAL DE FREITAS (OAB 120361/SP), CARLOS PINTO DEL MAR (OAB 43705/SP)
Processo 0028929-83.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Previdência privada - Roseli Marcelino da Silva - Banco
do Brasil S/A - - Economus Instituto de Seguridade Social - Vistos. Fls. 727/729: A extinção do processo foi apenas com
relação a um dos Réus, cuja ilegitimidade foi reconhecida. Assim,. Ante a clareza da decisão, não há o que ser declarado. Int.
- ADV: FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB 220411/SP), VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO (OAB 99628/SP), MAURICIO
VELOSO QUEIROZ (OAB 326730/SP), MILTON HIROSHI KAMIYA (OAB 85550/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/
SP), PRICILA SABAG NICODEMO (OAB 233268/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP)
Processo 0038004-49.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Previdência privada - Edgard Caetano Marchese Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Fundação CESP - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido do Autor. Sucumbente, arcará com custas, despesas e honorários advocatícios dos patronos das Rés, os quais fixo em
10% do valor da causa. Observo, contudo, que a cobrança de referidos valores deverá permanecer suspensa, a teor do artigo
12 da Lei Federal n.º 1.060/50. P.R.I.C. - ADV: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), MARCUS ALEXANDRE
GARCIA NEVES (OAB 291681/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO
(OAB 23946/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP)
Processo 0038004-49.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Previdência privada - Edgard Caetano Marchese Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Fundação CESP - Certifico que registrei a r. Sentença de fls.
321/322 no Sistema SAJ, remetendo-a para publicação. Certifico, ainda, que o valor atualizado da causa é R$ 28.873,26 e
o preparo em caso de apelação importa em R$ 577,46. O valor do porte de remessa e retorno dos autos é R$ 29,50 por
volume (Provimento n. 833/2004 do Conselho Superior da Magistratura, atualizado pelo Comunicado SPI n. 306/2013). - ADV:
LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), FRANCISCO JOSE
EMIDIO NARDIELLO (OAB 23946/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES
(OAB 291681/SP)
Processo 0040950-72.2005.8.26.0100 (583.00.2005.040950) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Hospital do Rim
e Hipertensão Fundação Oswaldo Ramos - Ms Assistência Médica Ltda. - Fabio de Castro Jorge Racy e outros - Ciência do ofício
de fls. 991/993 (Rede S/A informa que M S Assistencia Médica está descredenciada do sistema Redecard desde 31/07/2002 e
Marcia, Fábio, Adriana e Vlamir não são credenciados no referido sistema) - ADV: LARISSA LEAL GONÇALES (OAB 180347/
SP), CARLA FESTA STUKAS CARVALHO (OAB 192052/SP), RICARDO MONTU (OAB 195451/SP), ANNA LUIZA DUARTE
MAIELLO (OAB 153968/SP), MARCIO CHARCON DAINESI (OAB 204643/SP), ANDRÉ BORGES DE CARVALHO BARROS
(OAB 206884/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB 17513/SP),
SIMONE PARRE (OAB 154645/SP), GUILHERME PINESE FILHO (OAB 157544/SP), FERNANDA ÉGEA CHAGAS CASTELO
BRANCO (OAB 162528/SP), RICARDO RAMIRES FILHO (OAB 257509/SP), JOAO CARLOS DE CARVALHO BARROS (OAB
18119/SP), CARLOS ALBERTO LEMOS OTT (OAB 289162/SP), JORGE DAMIÃO PEREIRA (OAB 247453/SP), AUREANE
RODRIGUES DA SILVA PINESE (OAB 111960/SP), FABIO ALVES MAROJA GARRO (OAB 252406/SP), ELENITA DE SOUZA
RIBEIRO RODRIGUES LIMA (OAB 116321/SP)
Processo 0045844-29.1984.8.26.0100 (583.00.1984.045844) - Execução de Título Extrajudicial - Banco de Credito Comercial
Sa - Pianka Engenharia de Corrosao Ltda - - Euler Francis Andrade Cavalieri - - Adhemar Cavalieri Jr - - Luiz Palmeira Rebelo
- Páginas 271 e seguintes: manifeste-se o banco exequente acerca da alegação de prescrição intercorrente - ADV: ALBERTO
MAGNO GOTINJO MENDES (OAB 7754/MG), VIVIAN MALVÃO DE MATTOS (OAB 161215/RJ), WALLACE DELGADO PINTO
(OAB 134631/RJ)
Processo 0058558-39.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kelly dos
60
Santos da Mata Campos - Construtora Tenda Ltda - Vista ao autor para manifestar-se sobre a contestação. - ADV: SANDRA
REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), JOÃO LUIZ GARCIA
COMAZZETTO (OAB 215794/SP)
Processo 0060125-08.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - Valdecir Sarroche da
Silva - - Camin Calixto Sarroche da Silva - Queiroz Galvão Mac Cyrela Veneza Empreedimento Imobiliario S/A - Por todo o
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 20.000,00 a
título de indenização por danos morais, e correção monetária pela Tabela Prática do E.T.J., contada da data deste arbitramento
(Súmula 362 STJ). Havendo sucumbência recíproca, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, repartindo as
custas processuais proporcionalmente entre as partes, nos termos do art. 21 do CPC. P.R.I. - ADV: MARCELO JORDÃO DE
CHIACHIO (OAB 287576/SP), PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO (OAB 132478/SP), THIAGO CRUZ CAVALCANTI (OAB
199697/SP)
Processo 0060125-08.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - Valdecir Sarroche da
Silva - - Camin Calixto Sarroche da Silva - Queiroz Galvão Mac Cyrela Veneza Empreedimento Imobiliario S/A - Certifico que
registrei a r. Sentença de fls. 358/359 no Sistema SAJ, remetendo-a para publicação. Certifico, ainda, que o valor do preparo em
caso de apelação importa em R$ 400,00. O valor do porte de remessa e retorno dos autos é R$ 29,50 por volume (Provimento
n. 833/2004 do Conselho Superior da Magistratura, atualizado pelo Comunicado SPI n. 306/2013). - ADV: THIAGO CRUZ
CAVALCANTI (OAB 199697/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO
(OAB 132478/SP)
Processo 0064175-77.2012.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Condomínio Edifício Glass Tower - Dw
Estacionamentos S/c Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida para o despejo
da Ré do imóvel objeto dos autos, de propriedade do Autor, ressalvando que já houve a desocupação. Determino a desoneração
do depositário dos bens existentes no imóvel à época da desocupação, eis que consistiam em automóveis de propriedade dos
condôminos do Autor. Sucumbente, arcará a Ré com custas, despesas e honorários advocatícios da parte Autora, os quais
fixo em 10% do valor da causa, atualizado pela tabela prática do ETJSP desde o ajuizamento da ação. P.R.I. - ADV: MANOEL
GIACOMO BIFULCO (OAB 26684/SP), MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI (OAB 166425/SP)
Processo 0064175-77.2012.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Condomínio Edifício Glass Tower - Dw
Estacionamentos S/c Ltda - Certifico que registrei a r. Sentença de fls. 289/290 no Sistema SAJ, remetendo-a para publicação.
Certifico, ainda, que o valor atualizado da causa é R$ 2.405,79 e o preparo em caso de apelação importa em R$ 100,70 (valor
mínimo de 5 UFESPs). O valor do porte de remessa e retorno dos autos é R$ 29,50 por volume (Provimento n. 833/2004 do
Conselho Superior da Magistratura, atualizado pelo Comunicado SPI n. 306/2013). - ADV: MANOEL GIACOMO BIFULCO (OAB
26684/SP), MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI (OAB 166425/SP)
Processo 0067887-56.2004.8.26.0100 (583.00.2004.067887) - Procedimento Sumário - Valdemir Gomes Soares - Kyoei
do Brasil Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fls. 399. Int. - ADV: INALDO
BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ANTONIO IGNACIO BARBOZA (OAB 72864/SP), VITOR AUGUSTO IGNACIO
BARBOZA (OAB 210112/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0089021-18.1999.8.26.0100 (583.00.1999.089021) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Antônio Berlanga - - Alice da Silva Berlanga - Claudio Vieira de Melo - Claudio Vieira de Melo - Vistos.
Fls. 198/199: Recolha o Exequente as custas. Int. - ADV: MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP), JACQUELINE
LEMES BELLO (OAB 218742/SP), CLAUDIO VIEIRA DE MELO (OAB 31521/SP), OSVALDO CORREA DE ARAÚJO (OAB
59803/SP)
Processo 0091661-81.2005.8.26.0100 (583.00.2005.091661) - Procedimento Ordinário - Maria Albernaz Guerra - Unimed
Paulistana - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Considerando os termos da manifestação de fls. 386/387,
HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, em
consequência, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Arquivem-se
os autos. - ADV: EDWIN KIICHIRO NAKAMURA (OAB 236027/SP), CARLA MARIA LEMBO (OAB 234211/SP), JOÃO PAULO
HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), LILIAN CHIARA SERDOZ (OAB 254779/SP)
Processo 0102211-28.2011.8.26.0100 (583.00.2011.102211) - Procedimento Ordinário - Licea Wendel Martinez - Sul
America Seguro Saude S.a - Vistos. Fls. 581/584: Manifestem-se as partes, expressamente, sobre a informação e cálculo do
Contador. Int. - ADV: LUCIANA LUTFALLA BERNARDES MACHADO (OAB 150354/SP), ADRIANA YAZBEK HADDAD ANTONIO
(OAB 156435/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB
299332/SP)
Processo 0103442-90.2011.8.26.0100 (583.00.2011.103442) - Procedimento Ordinário - Condomínio The First Free & Flex
- Cristiano Mendonça Ferraz Luz - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu a
pagar ao Autor as cotas condominiais referentes aos meses de junho de 2011, dezembro de 2011 e junho de 2012, sem prejuízo
das demais que possam ter vencido no curso desta ação. A condenação deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês contados
da citação, correção monetária pela Tabela Prática do E.T.J contada do vencimento de cada prestação, além da multa de 2%
constante da Convenção Condominial. Sucumbente em maior parte, e tendo dado causa à demanda, o Réu arcará com custas,
despesas e honorários advocatícios da parte Autora, os quais fixo em 10% do valor da condenação. Em relação à Reconvenção,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sucumbente, arcará o Reconvinte com custas, despesas e honorários advocatícios do
Reconvindo, os quais fixo em 10% do valor da causa, também corrigido pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça. P.R.I. ADV: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP), SUELI RAMOS DE LIMA (OAB 77349/SP)
Processo 0103442-90.2011.8.26.0100 (583.00.2011.103442) - Procedimento Ordinário - Condomínio The First Free & Flex
- Cristiano Mendonça Ferraz Luz - Certifico que registrei a r. Sentença de fls. 194/195 no Sistema SAJ, remetendo-a para
publicação. Certifico, ainda, que o valor atualizado da causa é R$ 4.652,30 e o preparo em caso de apelação importa em R$
100,70 (valor mínimo de 5 UFESPs). O valor do porte de remessa e retorno dos autos é R$ 29,50 por volume (Provimento n.
833/2004 do Conselho Superior da Magistratura, atualizado pelo Comunicado SPI n. 306/2013). - ADV: DANILO GALLARDO
CORREIA (OAB 247066/SP), SUELI RAMOS DE LIMA (OAB 77349/SP)
Processo 0118616-76.2010.8.26.0100 (583.00.2010.118616) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - La International Serviços Ltda Epp e
outro - O autor deve providenciar as custas necessárias conforme provimento 1864/11 (R$11,00 por CPF/CNPJ) - ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0120996-72.2010.8.26.0100 (583.00.2010.120996) - Procedimento Ordinário - Enoque Martins de Oliveira - Banco
Citibank S/A - - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Considerando os termos da manifestação de fls. 282, JULGO EXTINTA a ação
Procedimento Ordinário (em geral), nos termos do que preconiza o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, para que
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produza os efeitos legais. Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas nos autos, em favor do Exequente.
Custas pelo executado. Comunique-se ao Distribuidor e arquivem-se os autos. P.R.I. e C. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA
(OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), EFRAIM
DOS SANTOS FERREIRA (OAB 99462/SP)
Processo 0120996-72.2010.8.26.0100 (583.00.2010.120996) - Procedimento Ordinário - Enoque Martins de Oliveira - Banco
Citibank S/A - - Banco do Brasil S.a. - Certifico que registrei a r. Sentença retro no Sistema SAJ, remetendo-a para publicação.
- ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), EFRAIM DOS SANTOS FERREIRA (OAB 99462/SP),
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0123198-51.2012.8.26.0100 (583.00.2012.123198) - Procedimento Ordinário - Isbela Bulhões de Santana - Unimed
do Sudoeste Cooperativa de Trabalho Médico Ltda e outro - Ciência do ofício da Comarca de Vitória da Conquista expedido em
20/01/2014, comunicando, para as providências necessárias no prazo de 30 dias, que as custas judiciais com a carta precatória
importam em R$79,15 (diligência of. de justiça) - ADV: ARMENIO CLOVIS JOUVIN NETO (OAB 259639/SP), LILIAN CHIARA
SERDOZ (OAB 254779/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 0128758-86.2003.8.26.0100 (583.00.2003.128758) - Procedimento Sumário - Pedro Manente - - Antonio da
Conceição Pera - - Ricardo Moraes da Silva - Banco do Brasil S/A - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença
proferida nestes autos (fls. 97/98) que visou a correção da caderneta de poupança referente ao mês de janeiro de 1989, a qual
condenou a Impugnante ao pagamento da diferença entre o percentual creditado nas contas dos Autores e aquele que deveria
sê-lo. Alegou o Impugnante (i) prescrição, dizendo ser de cinco anos o prazo prescricional para o ajuizamento de execução
individual decorrente de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública; (ii) limitação subjetiva da sentença coletiva;
(iii) diferença de correção monetária - 20,36%; (iv) juros de mora que deveriam ter sido contados a partir da citação, segundo
apontou; (v) juros remuneratórios; (vi) atualização monetária; (vii) honorários advocatícios; e, por fim (viii) excesso de execução,
apresentando cálculo. Sobre a impugnação, os Autores disseram às fls. 354/365. É o relatório. Decido. Em relação a todos os
itens que o Impugnante manifestou sua irresignação, referiu-se à condenação exarada em ação coletiva, o que certamente não
é o caso dos autos. Como cumpria ao patrono da Ré saber, não há óbice para que o indivíduo que se sente lesado ingresse
na via judicial isoladamente, não obstante possa haver o trâmite do mesmo pedido de maneira coletiva, tal qual previsto pela
Lei da Ação Civil Pública. Assim, incidiu o Impugnante em erro, eis que lastreou todo e qualquer pedido de sua impugnação
em dados estranhos a este processo, em um título judicial que aqui se formou de maneira peculiar, pouco importando nestes
autos o que foi decidido em outros, sejam singulares ou coletivos. É lição comezinha em Direito, a coisa julgada de lá para cá
não se estende. Portanto, o cálculo apresentado pelo Impugnante não deve ser acolhido ( fls. 372/373), eis que tomou como
base parâmetros distantes daqueles adotados tanto na sentença de fls. 97/98 quanto pelo acórdão de fls. 169/173, com trânsito
em julgado datado de 19 de outubro de 2009, fls. 265. Sendo insubsistentes as alegações do Impugnante e tendo apresentado
cálculos que não guardam relação com os presentes autos, de rigor o não acolhimento da Impugnação. Assim, acolho o cálculo
de fls. 293/297, devendo a execução prosseguir. Pelo exposto, deixo de acolher a presente Impugnação. Sucumbente, sem
prejuízo do já decidido, arcará o Impugnante com os honorários do Impugnado, arbitrados em 10% do valor da dívida, além de
multa de 10% por decurso do prazo sem pagamento. Requeira o Exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JOSE
CARLOS BERTAO RAMOS (OAB 17163/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/
SP), CARLOS HENRIQUE MANENTE RAMOS (OAB 102981/SP)
Processo 0130298-91.2011.8.26.0100 (583.00.2011.130298) - Monitória - Direitos e Títulos de Crédito - Sts Serviços Gerais
Monitoramento Ltda - Matec Engenharia e Construções Ltda - - Agra Incorporadora Ltda - Ante todo o exposto, ACOLHO OS
EMBARGOS À MONITÓRIA, e o faço para extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do
Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o Autor com custas, despesas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre
o valor dado à causa ao patrono de cada uma das partes, valores a ser corrigidos pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça
desde o ajuizamento da ação. P.R.I. - ADV: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), MARIANA DENUZZO
(OAB 253384/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/
SP), JOSE ARNALDO ARAUJO LOPES (OAB 112241/SP)
Processo 0130298-91.2011.8.26.0100 (583.00.2011.130298) - Monitória - Direitos e Títulos de Crédito - Sts Serviços Gerais
Monitoramento Ltda - Matec Engenharia e Construções Ltda - - Agra Incorporadora Ltda - Certifico que registrei a r. Sentença
de fls. 530/531 no Sistema SAJ, remetendo-a para publicação. Certifico, ainda, que o valor atualizado da causa é R$ 46.858,35
e o preparo em caso de apelação importa em R$ 937,16. O valor do porte de remessa e retorno dos autos é R$ 29,50 por
MARIANA DENUZZO (OAB 253384/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES
PADILHA (OAB 178268/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), JOSE ARNALDO ARAUJO LOPES
(OAB 112241/SP)
Processo 0130581-80.2012.8.26.0100 (583.00.2012.130581) - Procedimento Ordinário - João Batista Dias - Bv Financeira
- o autor deve manifestar-se, no prazo de dez dias, sobre a contestação juntada - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA
SCATIGNA (OAB 68723/SP), ADJAIR SANCHES COELHO (OAB 273415/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB
12199/SP)
Processo 0136034-90.2011.8.26.0100 (583.00.2011.136034) - Prestação de Contas - Exigidas - Player Empreendimentos
Esportivos e Culturais Ltda - Cicero Vitor dos Santos - J. defiro, se em termos. Providencie-se o necessário, com urgência.
Protocolo em cartório. - ADV: FABRICIO MENDES TREVILLATO (OAB 231220/SP), PAULO DE TARSO SASS (OAB 124390/
SP), RODRIGO BERENGANI RAMOS (OAB 165505/SP)
Processo 0137470-84.2011.8.26.0100 (583.00.2011.137470) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Alexandre
Dantas Fronzaglia - Nova Itu Incorporadora Ltda - Recebo o recurso de apelação de fls. 282/286 nos efeitos suspensivo e
devolutivo. Às contrarazões. Oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça. Int e cumpra-se. - ADV: SERGIO RICARDO
NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), ALEXANDRE DANTAS
FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 0139031-12.2012.8.26.0100 (583.00.2012.139031) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Itaú S/A - Jin Hi Kim e outro - o autor deve recolher as custas ref. ao Prov. 1864/2011 (R$11,00 por CPF/CNPJ) - ADV:
MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP)
Processo 0139448-62.2012.8.26.0100 (583.00.2012.139448) - Execução de Título Extrajudicial - Itau Unibanco S.a. - Tronix
Telecomunicaçoes Ltda - - Saul Budeisky - Fls.73:Ciência da certidão negativa do oficial de justiça.Requerido mudou a mais de
três anos. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0147218-14.2009.8.26.0100 (583.00.2009.147218) - Procedimento Ordinário - Nelson Patrício - Ameplan Assistência Médica Planejada - Vistos. Considerando os termos da manifestação de fls. 202, JULGO EXTINTA a ação Indenização
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(Ordinária), nos termos do que preconiza o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, para que produza os efeitos legais.
Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas nos autos, em favor do Exequente. Custas pelo executado.
Comunique-se ao Distribuidor e arquivem-se os autos. P.R.I. e C. - ADV: CLECIO BENEDICTO RIBEIRO (OAB 29935/SP),
AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP)
Processo 0147218-14.2009.8.26.0100 (583.00.2009.147218) - Procedimento Ordinário - Nelson Patrício - Ameplan Assistência Médica Planejada - Certifico que registrei a r. Sentença retro no Sistema SAJ, remetendo-a para publicação. - ADV:
CLECIO BENEDICTO RIBEIRO (OAB 29935/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP)
Processo 0150145-45.2012.8.26.0100 (583.00.2012.150145) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Doraci Magri Leirião - - Ana Cláudia Magri Leirião - Paula de Barros Olynthyo de Arruda - - Gustavo Feliz Sales de Lima Por todo o exposto, em relação à ação principal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, declarando a rescisão
contratual e determinando a devolução do valor de R$70.000,00 pago, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E.T.J.
desde o pagamento de cada parcela que o compõe. Declaro, ainda, inexigíveis as parcelas referentes ao saldo remanescente
no valor de R$60.000,00, as quais se encontram representadas por cheques. Havendo sucumbência recíproca, deixo de fixar
condenação em honorários advocatícios, repartindo as custas e despesas proporcionalmente entre as partes, nos termos do art.
21 do CPC. Com relação à Reconvenção, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando as Reconvindas ao
pagamento da multa contratual no valor de R$65.000,00, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E.T.J. desde a data
de celebração do contrato. Havendo sucumbência recíproca, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, repartindo
as custas e despesas proporcionalmente entre as partes, nos termos do art. 21 do CPC. Por fim, proceda a Serventia ao
desentranhamento das chaves de fls. 216 para retirada em favor dos Terceiros Interessados (fiadores do imóvel), cuja petição
consta às fls. 230/232, mediante recibo nos autos por procurador habilitado. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO PENA DE MOURA
FRANÇA (OAB 138190/SP), NYDIA MARIA RAMOS DE ALMEIDA (OAB 204650/SP), MARCELO TAVARES MONTECLARO
CESAR (OAB 275514/SP)
- Doraci Magri Leirião - - Ana Cláudia Magri Leirião - Paula de Barros Olynthyo de Arruda - - Gustavo Feliz Sales de Lima Certifico que registrei a r. Sentença de fls. 277/279 no Sistema SAJ, remetendo-a para publicação. Certifico, ainda, que o valor
do preparo em caso de apelação importa em R$ 1.400,00. O valor do porte de remessa e retorno dos autos é R$ 29,50 por
MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP), EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP),
NYDIA MARIA RAMOS DE ALMEIDA (OAB 204650/SP)
Processo 0151027-22.2003.8.26.0100 (583.00.2003.151027) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - Sebrac Comercial Ltda - O exequente deve providenciar as custas necessárias
conforme provimento 1864/11 (R$11,00 por CPF/CNPJ) - ADV: RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP), FABIO ROBERTO TURNES
(OAB 271330/SP), LIV ROMANO (OAB 190445/SP)
Processo 0151263-27.2010.8.26.0100 (583.00.2010.151263) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Itau S/A - Blessing
Distr B M M Ltda e outro - O exequente deve providenciar as custas necessárias conforme provimento 1864/11 (R$11,00 por
CPF/CNPJ) - ADV: PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS (OAB 57957/SP)
Processo 0153997-48.2010.8.26.0100 (583.00.2010.153997) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Paladar Comércio e Representações de Produtos Alimentícios Ltda - Empório Roots Ltda - Fls.131:Ciência da certidão negativa
do oficial de justiça.Imóvel fechado e desocupado. - ADV: TACIANO FERRANTE (OAB 196373/SP), MARCOS RAGAZZI (OAB
119900/SP)
Processo 0153997-48.2010.8.26.0100 (583.00.2010.153997) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Paladar Comércio e Representações de Produtos Alimentícios Ltda - Empório Roots Ltda - Ciência da certidão negativa do oficial
de justiça - deixou de proceder penhora junto ao caixa do estabelecimento réu pois encontrou o imóvel (com nº 635) fechado e
desocupado com placa de aluga-se e que o nº 637 não foi localizado (do 635 pula para 641) - ADV: TACIANO FERRANTE (OAB
196373/SP), MARCOS RAGAZZI (OAB 119900/SP)
Processo 0161103-08.2003.8.26.0100 (583.00.2003.161103) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Erina Lorenzetti Rebello - Ivany Saraiva - - Moacir Eduardo Armelim - Ao requerido: Providencie a juntada da CRI atualizada do
bem imóvel para Expedição do Mandado de Levantamento de Penhora. - ADV: MARCOS DOLGI MAIA PORTO (OAB 173368/
SP), SUELI AMÉLIA ARMELIM PEDROSO (OAB 216442/SP), PAULO CARNEIRO MAIA FILHO (OAB 32883/SP), REINALDO
BASTOS PEDRO (OAB 94160/SP), ADRIANA NADUR MOTTA CLEMENTE (OAB 115542/SP)
Processo 0162025-68.2011.8.26.0100 (583.00.2011.162025) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Sirley
Enaura Silva de Souza - Losango Promoções de Vendas Ltda - - Banco Itaú S/A - Vistos. Fls. 178: Defiro o pedido, intimando-se
a Autora, pessoalmente, para comparecer em cartório no dia 09 de abril de 2014, às 14h00min, munida de documentos originais,
para fornecer material gráfico de seu proprio punho, sob orientação pericial. Int. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO
(OAB 89774/SP), VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 28667/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/
SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0173066-95.2012.8.26.0100 (583.00.2012.173066) - Exibição - Liminar - Cícero Antonio Santos da Silva - Banco
Itaucard - Vistos. Ante o retro certificado, requeira o Autor em termos objetivos de prosseguimento. Int. - ADV: WAGNER
Processo 0177681-31.2012.8.26.0100 (583.00.2012.177681) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Jose Eduardo Vianna - - Liberty Automatização de Portas e Portões Ltda - - Prime Service Comercio de Equipamentos Eletronicos
Ltda - - R8 Telecom Comercio Corporativo de Telefonia Ltda - - Daniel Romera Epp - - Comercial Viana Equipamentos de
Telecomunicação e Automatização Ltda Epp - - Casa Viana Ltda Epp - - N. Y. Adcom Ltda - - Meta Telecom Comercial Ltda Epp Banco do Brasil Sa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores em sua petição inicial, declarando
extintas as obrigações constantes nas Cédulas de Crédito Bancário (a) n.º 20/00732-9 (fls. 92/97); (b) n.º 20/00728-0 (fls. 66/72);
(c) n.º 20/00734-5 (fls. 54/59); (d) n.º 20/00729-9 (fls. 60/65); (e) n.º 20/00733-7 (fls. 73/79); (f) n.º 20/00730-4 (fls. 86/91); (g)
n.º 20.00731-0 (fls. 43/47). Declaro, ainda, extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
No mais, JULGO IMPROCEDENTE, de acordo com o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, as ações (a) 000117316.2013.8.26.0451; (b) 0001174-98.2013.8.26.0451; (c) 0001175-98.2013.8.26.0451; (d) 0001176-68.2013.8.26.0451, ante a
manifesta prejudicialidade que guardam com a ação principal, julgada procedente. Anote-se cópia desta nos processos em
apenso. Condeno o Réu ao pagamento de custas e despesas processuais. Quanto aos honorários advocatícios, em se tratando
de consignação em pagamento, fixo-os em R$ 20.000,00. Renovo, ainda, nesta oportunidade, ao deferimento de antecipação
de tutela, a fim de que se expeçam ofícios aos órgão de proteção ao crédito para cancelar as inscrições em nome dos Autores
tão somente quanto às obrigações previstas nos contratos supra descritos . P.R.I.C. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB
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113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA (OAB 159256/SP)
Processo 0177681-31.2012.8.26.0100 (583.00.2012.177681) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Jose Eduardo Vianna - - Liberty Automatização de Portas e Portões Ltda - - Prime Service Comercio de Equipamentos Eletronicos
Ltda - - R8 Telecom Comercio Corporativo de Telefonia Ltda - - Daniel Romera Epp - - Comercial Viana Equipamentos de
Telecomunicação e Automatização Ltda Epp - - Casa Viana Ltda Epp - - N. Y. Adcom Ltda - - Meta Telecom Comercial Ltda
Epp - Banco do Brasil Sa - Certifico que registrei a r. Sentença de fls. 195/201 no Sistema SAJ, remetendo-a para publicação.
Certifico, ainda, que o valor atualizado da causa é R$ 1.423.875,20 e o preparo em caso de apelação importa em R$ 28.477,50.
O valor do porte de remessa e retorno dos autos é R$ 29,50 por volume (Provimento n. 833/2004 do Conselho Superior da
Magistratura, atualizado pelo Comunicado SPI n. 306/2013). - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), JOSÉ
FLÁVIO ROCHA CORRÊA (OAB 159256/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0187868-98.2012.8.26.0100 (583.00.2012.187868) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação Giovanna Vano - Marly Aparecida de Oliveira - - Serasa Experian - Vistos. Ante o teor do v. Acórdão de fls. 167/175, proceda a
serventia a substituição no pólo ativo, passando a ser ocupado pelos habilitantes de fls. 118. Requeiram, pois, em termos de
prosseguimento. Int e cumpra-se. - ADV: EMERSON VIEIRA DA ROCHA (OAB 208218/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB
79797/SP)
Processo 0189021-06.2011.8.26.0100 (583.00.2011.189021) - Procedimento Ordinário - David Silva Gomes - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Considerando os termos da manifestação de fls. 129, JULGO EXTINTA a ação Indenização (Ordinária),
nos termos do que preconiza o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, para que produza os efeitos legais. Expeça-se
mandado de levantamento das quantias depositadas nos autos, em favor do Exequente. Custas pelo executado. Comunique-se
ao Distribuidor e arquivem-se os autos. P.R.I. e C. - ADV: FERNANDO AUGUSTO AGOSTINHO (OAB 155091/SP), RUBENS
GASPAR SERRA (OAB 119859/SP)
Processo 0189021-06.2011.8.26.0100 (583.00.2011.189021) - Procedimento Ordinário - David Silva Gomes - Banco Bradesco
S/A - Certifico que registrei a r. Sentença retro no Sistema SAJ, remetendo-a para publicação. - ADV: RUBENS GASPAR SERRA
(OAB 119859/SP), FERNANDO AUGUSTO AGOSTINHO (OAB 155091/SP)
Processo 0194751-95.2011.8.26.0100 (583.00.2011.194751) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Takouhi Dikran Halabian - Patricia Gasparini - - Marco Tulio Gasparini - Vistos. Fls. 273/274: Ciência, na forma do artigo 398
do CPC. Após, com ou sem manifestação, voltem cls, para ulteriores deliberações. Int. - ADV: ELIANE KURDOGLIAN LUTAIF
(OAB 80697/SP), LUCIANO DE SALES (OAB 180150/SP), DENISE HELENA FUZINELLI TESSER (OAB 209616/SP), RICARDO
CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP), ALINE FERNANDA RODRIGUES (OAB 255925/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/
SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 0200392-64.2011.8.26.0100 (583.00.2011.200392) - Procedimento Ordinário - Leonor Soccodato Borges - Telefonica
S/A - Vistos. Considerando as manifestações de fls. 268/269 e 270, este Juízo entende cabível a extinção da Execução. Assim,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no artigo 794, I, do CPC. Do valor depositado ( fls. 258), expeçam-se dois MLJs.
Um em favor da Exequente no valor de R$ 4.889,20 e outro em favor da Executada no valor de R$ 14.932,41, ambos com
acréscimos proporcionais. Custas finais pela Executada. Oportunamente, arquivem-se, feitas as devidas comunicações. P.R.I. ADV: MARCELO BACARINE LOBATO (OAB 327560/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), MICHELLI
OLIVEIRA DE MAGALHÃES PAULINO (OAB 195826/SP)
Processo 0200392-64.2011.8.26.0100 (583.00.2011.200392) - Procedimento Ordinário - Leonor Soccodato Borges Telefonica S/A - Certifico que registrei a r. Sentença de fl. 271 no Sistema SAJ, remetendo-a para publicação. - ADV: CARLOS
EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), MICHELLI OLIVEIRA DE MAGALHÃES PAULINO (OAB 195826/SP), MARCELO
BACARINE LOBATO (OAB 327560/SP)
Processo 0203813-28.2012.8.26.0100 (583.00.2012.203813) - Procedimento Ordinário - Reivindicação - Ila Companhia
Internacional de Comércio - Alexandre dos Santos Barbosa - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e o
faço para compelir o Réu a se retirar do imóvel, no prazo do 60 dias. Sendo a sucumbência recíproca, cada parte arcará com as
custas que lhes tocam e honorários de seus respectivos patronos. P.R.I. - ADV: FRANCISCO SOARES LUNA (OAB 94021/SP),
ANDRÉ LUIS DE SOUZA (OAB 284388/SP)
Processo 0203813-28.2012.8.26.0100 (583.00.2012.203813) - Procedimento Ordinário - Reivindicação - Ila Companhia
Internacional de Comércio - Alexandre dos Santos Barbosa - Certifico que registrei a r. Sentença de fls. 152/153 no Sistema
SAJ, remetendo-a para publicação. Certifico, ainda, que o valor atualizado da causa é R$ 30.495,58 e o preparo em caso
de apelação importa em R$ 609,91. O valor do porte de remessa e retorno dos autos é R$ 29,50 por volume (Provimento n.
833/2004 do Conselho Superior da Magistratura, atualizado pelo Comunicado SPI n. 306/2013). - ADV: FRANCISCO SOARES
LUNA (OAB 94021/SP), ANDRÉ LUIS DE SOUZA (OAB 284388/SP)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - . - E.t.l. Eletrecidade Técnica e Comercial Ltda - Vistos. Fls. 3670/3675: Atenda
a Serventia, com presteza. Int. - ADV: REINALDO RINALDI (OAB 36438/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/
SP), EDMAR HISPAGNOL (OAB 37992/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), NAGMARA ANGELA DOS SANTOS CASTRO
(OAB 157495/SP), MILENA PINHEIRO CESAR (OAB 213276/SP), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP),
ARTHUR DEGO ROLIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 157851/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP),
JORGE PAULO CARONI REIS (OAB 155154/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/
SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP),
ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), MARCO FABIO SPINELLI (OAB 67085/SP), GILMA MARCIA MARTINS
C DE ARAUJO (OAB 68261/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E
R BRANGATI (OAB 71548/SP), SILVIA DE LUCA (OAB 80049/SP), PAULA BEREZIN (OAB 90845/SP), TERESINHA GOMES
LEANDRO (OAB 92996/SP), WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR (OAB 95226/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/
SP), MARCELO MENEZES RAVAGNANI (OAB 108933/SP), ADHEMAR ANDRE (OAB 29638/SP), CARLOS DE FIGUEIREDO
FORBES (OAB 14560/SP), FERNAO DE MORAES SALLES (OAB 9805/SP), ERICSSON PEREIRA PINTO (OAB 58078/SP),
ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), CASSIO FELIX (OAB 11114/SP),
MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), PAULO
DE SOUZA MACHADO (OAB 122341/SP), CARLA AZZI FERNANDES (OAB 123840/SP), LUCIMARA APARECIDA MARTIN
(OAB 124079/SP), EVANDRA ZIMERER LOPES FORNAROLO (OAB 131930/SP), MARCIA VIDAL VINCI (OAB 132556/SP)
Processo 0611818-43.1990.8.26.0100 (583.00.1990.611818) - Procedimento Sumário - Imobiliaria e Construtora Charly S.a.
- - Dholi Comercial e Imobiliaria S.a. - Condominios Edificios Villa Normandia e Villa Germania - Vistos. Fls. 536/537 e 541: Defiro
o pedido. Após, tornem ao arquivo. Int. - ADV: RAUL GONCALVES TEIXEIRA (OAB 10911/SP), MARIA HELENA BRANDAO DE
SOUZA (OAB 105626/SP), MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE ASEVEDO BREDA (OAB 124470/SP)
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Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - José Thomazzi - Maria Belluz Fabricio de Lima - - Shape Indústria e Comércio de
Artefatos Plásticos Ltda - - José Carlos Fabricio Lima - Vistos. Fls. 1447/1448: Ante a concordância do Ministério Público, defiro
os pedidos. Providencie a Serventia a expedição do ofício e o Síndico a publicação do edital. Int. - ADV: IZABEL RODRIGUES
MELACE (OAB 124093/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MARCELO FIGUEIREDO MASCARENHAS
(OAB 163059/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), AUGUSTO MELACE (OAB 22674/SP), RODRIGO ANGULO
LOPEZ (OAB 232735/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP),
RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP)
Processo 0934970-32.1999.8.26.0100 (583.00.1999.934970) - Procedimento Ordinário - Jacob Zucchi Neto - Bankboston
Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme já ordenado às fls. 467. Int.
- ADV: CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), VITOR HUGO MAUTONE
(OAB 174067/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), JOSE ROBERTO LOPES (OAB 99494/SP), SIMONE DA SILVA
THALLINGER (OAB 91092/SP)
Processo 1000112-86.2014.8.26.0704 - Procedimento Sumário - Corretagem - Claudia Luporini - Evenmob Consultoria de
Imóveis Ltda e outros - Vistos. 1- Ciência à parte autora da redistribuição do feito a este Juízo 2- Fls. 89: Providencie a
autora a juntada aos autos de sua declaração de rendimentos ou de documentos que evidenciem sua situação econômica, para
apreciação do pedido de justiça gratuita, eis que os documentos acostados na inicial não permitem auferir o valor de sua renda.
Ou, recolha a autora as custas do processo, de acordo com a Lei 11.608, de 29/12/2003. Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA
DA SILVA (OAB 251388/SP)
Processo 1000607-57.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Alienação Fiduciária - MICHELI ADRIANI GRAMINHA
FERREIRA - BANCO PANAMERICANO S/A - Vistos. 1- Ciência à parte autora da redistribuição do feito a este Juízo. 2- Fls.
31/34: Providencie a autora a juntada aos autos de documentos que evidenciem sua situação econômica, para apreciação do
pedido de justiça gratuita, eis que os documentos acostados na inicial não permitem auferir o valor de sua renda. Ou, recolha
a autora as custas do processo, de acordo com a Lei 11.608, de 29/12/2003. Intime-se. - ADV: PRISCILA CORDEIRO DOS
SANTOS SILVA (OAB 326321/SP)
Processo 1000873-86.2014.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Laboratório
Crudo de Prótese Dentária Ltda. e outro - Cooperativa de Economia Crédito Mútuo Profissionais Saúde Reg Metropolitanas
Bx Santista Grande SP UNICRED Metropolitana - Manifestem-se os embargantes em réplica a respeito da impugnação aos
embargos de fl. 60/69. - ADV: GUILHERME PEREIRA C DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), CLAUDIO HASHISH (OAB 33487/
SP)
Processo 1000974-02.2009.8.26.0100 (583.00.2009.190313/1) - Outros Incidentes não Especificados - Sociedade
Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Eintein - Maria Doroty Barroso Newald - Junte o autor a taxa, para consulta via
INFOJUD. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA PADOVAN (OAB 125098/SP), ROGERIA LEONI CRUZ (OAB 151657/SP)
Processo 1001958-44.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A - Marcelo
Cavicchioli - Vistos. Especifiquem provas, justificando a sua pertinência. Sem prejuízo, digam se há interesse em participar de
audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: CASSIA DE CARVALHO FERNANDES (OAB 316679/SP), RODRIGO ELIAN
SANCHEZ (OAB 209568/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP)
Processo 1002060-14.2014.8.26.0009 - Cautelar Inominada - Liminar - Edenilza das Neves Targino de Araujo - AMC - Serviços
Educacionais LTDA - Vistos. Presentes os requisitos legais, nesta fase de cognição sumaríssima, defiro o pedido liminar para
determinar que a requerida providencie a matrícula da requerente no curso de direito, de modo que possa frequentar as aulas
e exercer as atividades relacionadas, tais como orientação para o trabalho de conclusão de curso. Cite(m)-se e intime(m)-se,
ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 5 (cinco) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: RENATA MARIUCCI (OAB 193930/SP)
Processo 1003074-34.2013.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Pulse Administração de Bens
S/A - MIGUEL DE GOUVEIA MARTINS e outros - A Carta Precatória de fls. 38/39 pode ser impressa pelo representante do autor,
instruída com as cópias necessárias e encaminhada, devendo ter sua distribuição comprovada a este Juízo. - ADV: PATRICIA
CARDOSO DOS SANTOS SOUSA (OAB 179248/SP)
Processo 1004326-89.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Marcilia de Araujo Medrado Faria Bradesco Saúde S/A - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 100.2014/005113-8, dirigi-me à Av. Ipiranga, 210, subsolo, Republica, São Paulo-SP, e ai sendo, CITEI o
requerido Bradesco Saúde S/A, na pessoa de sua representante legal a Juliana Cristina R. Machado, de todo teor do mandado,
a qual de tudo bem ciente ficou, aceitou a contra fé que lhe ofereci e no anverso do mandado exarou sua nota de ciente. O
referido é verdade e dou fé. - ADV: RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), FREDERICO FRANCESCHINI (OAB
213412/SP)
Processo 1004326-89.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Marcilia de Araujo Medrado Faria
- Bradesco Saúde S/A - Manifeste-se a autora em réplica a respeito da contestação de fl. 57/67. - ADV: FREDERICO
FRANCESCHINI (OAB 213412/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP)
Processo 1005105-78.2013.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Administração - MIGUEL FERNANDES RUIZ e
outro - FLAVIO ANTONIO FERLIN LOPES - Vistos. Certifique a serventia se o Réu atendeu ao comando de fls. 146 e voltem cls
para sentença. Int. E cumpra-se. - ADV: JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), JOÃO PAULO MONT’ ALVÃO
VELOSO RABELO (OAB 225726/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP)
Processo 1005521-12.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - MARIA ALVES DE SOUZA BANCO ITAUCARD S/A - À réplica. - ADV: MARCIO CANUTO VIEIRA JUNIOR (OAB 242634/SP), ANTONIO CEZAR RIBEIRO
(OAB 69807/SP)
Processo 1006251-23.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - CATIA CRISTINA
PRAZERES MARCELINO - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Ante o silêncio da Autora, determino o
cancelamento da distribuição. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARYKELLER DE MELLO (OAB 336677/SP)
Processo 1010456-95.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Abram Moyses Pekelman e outros - Club
Athlético Paulistano - Para a emissão do mandado de citação é necessário juntar aos autos o comprovante das diligências. ADV: GUILHERME RUIZ NETO (OAB 303736/SP)
Athlético Paulistano - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 100.2014/015082-9 dirigi-me à Rua Honduras 1400 e ai sendo CITEI CLUB ATHELÉTICO PAULISTANO no dia
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24/02/14 na pessoa do vice presidente, Sr Paulo Cesar Mario, que de tudo bem ciente ficou, recebeu a contrafé e exarou sua
assinatura no mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: GUILHERME RUIZ NETO (OAB 303736/SP)
Athlético Paulistano - Páginas 85/86: Ciente. Intime-se o réu, por mandado, acerca da decisão do E. Tribunal. Recolham os
autores as diligências. - ADV: GUILHERME RUIZ NETO (OAB 303736/SP)
Processo 1010799-28.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Salamandra Industria
e Comercio de Confecções e Acessorios Ltda - Di Venere Calçados Ltda - Deve a autora relacionar quais são os títulos
compreendidos no acordo de compensação firmado entre as partes e, por consequência, que são tratados nesta ação. Indique,
em consonância com a decisão anterior (página 152), quais desses títulos foram cedidos/endossados a terceiros que não fazem
parte da relação processual e que, portanto, não podem ser atingidos por decisão proferida nestes autos. Pede-se que a autora
relacione os títulos aos respectivos protestos, indicando as páginas nos autos, bem assim especifique quais são os que ainda
não foram baixados. Prazo de 10 dias. - ADV: CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP)
Processo 1012711-26.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angelina Marsiglia - Amil
Assistência Médica Internacional S.A. - Consultando os autos para emissão do mandado de citação, constatei que o boleto
de fls. 103 - custas de oficial de diligência - não veio acompanhado do respectivo recibo. - ADV: ANTONIO LUIZ BARROS DE
SALLES FILHO (OAB 282499/SP)
Processo 1013609-73.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - GABRIELA CONCEIÇÃO DE
JESUS - HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA - Vistos. Digam sobre os cálculos do contador. Int. - ADV: ALBERTO LOURENÇO
RODRIGUES NETO (OAB 150586/SP), VINICIUS CREMASCO AMARO DA COSTA (OAB 287725/SP), ABEL JERONIMO
JUNIOR (OAB 312731/SP)
Processo 1016181-02.2013.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento JORGE PETKOVIC - CLECIO GONÇALVES ROSA - Vistos. Procedi a solicitação de bloqueio “on-line”, conforme extrato anexo.
Aguarde-se, por 48 horas, eventual localização de ativos financeiros. Com a resposta, manifeste-se o Exequente. Intime-se. ADV: ILZA LEONATO (OAB 44575/SP)
Processo 1016181-02.2013.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento JORGE PETKOVIC - CLECIO GONÇALVES ROSA - Vistos. Procedi o desbloqueio da quantia retida, com fundamento no artigo
659, §2º, do Código de Processo Civil, conforme documento anexo. Manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em prosseguimento.
Int. - ADV: ILZA LEONATO (OAB 44575/SP)
Processo 1016504-70.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino - R. de A. A. - A. E. N. de
J. - Vistos. Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO a desistência requerida à fl. 54, e em conseqüência
DECLARO EXTINTA nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil a presente ação que RODOLFO DE ALMEIDA
AMORIM move contra Associação Educacional Nove de Julho. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente
decisão, anote-se a extinção e arquive-se. P.R.I.. - ADV: CLÁUDIA GODOY (OAB 168820/SP)
Processo 1017021-75.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - FRANCISCO EDUARDO
NUNES GALVÃO - EXCELLENCE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP - Vistos. Corrijo, por erro material, o teor
do despacho de fls. 11, para suprimir o segundo parágrafo do referido despacho, eis que não faz parte deste procedimento
(Execução). Ante o recolhimento das custas, cumpra-se o já determinado. CP. - ADV: JOÃO BATISTA SOUTO CRISCOLO (OAB
166223/SP)
Processo 1018968-04.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clarice
Ana dos Santos - Construtora Tenda S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação para: (i) declarar a rescisão
contratual do compromisso de compra e venda firmado pelas partes, condenando a ré à restituição do valor integral já pago pela
autora, atualizado pela tabela de correção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde cada desembolso e acrescido
de juros de 1% ao mês, a partir da publicação da citação. (ii) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais,
no valor de R$ 20.000,00. Atualização desde a publicação da sentença, juros da citação. Em razão da sucumbência, deverá a
ré arcar com as custas e despesas incorridas, bem assim com os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da
condenação. - ADV: LIANE DO ESPÍRITO SANTO (OAB 188513/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP),
ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 1019188-65.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - S. F. - B. S. S/A - Vistos. Trata-se
de pedido de antecipação de tutela em que o Autor alega padecer de moléstia conhecida como lombociatalgia, tendo lhe sido
recomendado procedimento cirúrgico como medida de tratamento. Fez pedido de antecipação de tutela para que a Ré arcasse
com os custos do procedimento indicado, eis que ela se negava à cobertura. Segundo o documento de fls. 16/17, o médico que
acompanha o Autor recomendou procedimento cirúrgico em caráter de urgência, a fim de minimizar o sofrimento do paciente.
Presentes os requisitos legais, especialmente no que toca à presença do dano irreparável ou de difícil reparação, ACOLHO
o pedido de antecipação de tutela para que a Ré arque com os custos da cirurgia e internação, nos termos do recomendado
pelo médico que assiste o Autor. Cite-se e intime-se a Ré do teor desta decisão e oficie-se ao Hospital Edmundo Vasconcelos
comunicando-se. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ELIZABETH PRISCILLA NAMUR NAVARRO (OAB 245728/SP)
Processo 1019490-94.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - FRANCISCO EDUARDO
NUNES GALVÃO - EXCELLENCE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP e outro - Vistos. Determino a expedição do
mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.
Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta
verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.),
assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto
que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que,
havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter
a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento
pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto
e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a
garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os
bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto
que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução
(CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição
amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do
mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos
manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC,
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art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do
saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA SOUTO CRISCOLO (OAB 166223/SP)
Processo 1019730-83.2014.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A - Ipl Industria e Comercio de
Moveis e E e outro - Vistos. Por primeiro, recolha o autor o valor da diligência do Oficial de Justiça. Recolhidas as custas, citese o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, ficando
desobrigado(a) dos encargos de sucumbência; advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título
executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informado(a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos
ao mandado monitório. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1020186-67.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - ALPARGATERIA CERVERA LTDA AMIL- ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA - Vistos. Cite-se, via postal. Int. E cumpra-se. - ADV: ROMINA SATO
(OAB 156366/SP)
Processo 1020330-07.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Josileide Nogueira
Queiroz Coutinho - Akatus Meio de Pagamento S/A - Vistos. Providencie a autora a juntada aos autos de sua declaração de
rendimentos ou de documentos que evidenciem sua situação econômica, para apreciação do pedido de justiça gratuita, eis que
os documentos acostados na inicial não permitem auferir o valor de sua renda. Ou, recolha a autora as custas do processo, de
acordo com a Lei 11.608, de 29/12/2003. Intime-se. CP. - ADV: FLAVIA NOGUEIRA DE FREITAS (OAB 295665/SP)
Processo 1020497-24.2014.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/A - TADEU MARTINS DE OLIVEIRA - Vistos. Considerando que a competência territorial na Comarca da Capital é absoluta,
remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de São Miguel Paulista. Anote a serventia o necessário. Intimese. CP. - ADV: EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP)
Processo 1020529-29.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - BESP
Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - LÍDER NETWORK COM. PART. LTDA. - Vistos. Por primeiro, traga a parte autora aos autos
cópia atualizada de seu contrato social. Intime-se. - ADV: SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP), CLAUDETE
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 220507/SP)
Processo 1020593-39.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A ANA MARTA MARTINS CARNEIRO DE ARAUJO e outros - Vistos. Primeiramente, recolha o autor a complementação do valor
das custas iniciais recolhidas a menor, bem como as diligências do Oficial de Justiça (dois atos - citação e penhora). Intime-se.
- ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), MILENA
PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1031833-59.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - L. R. da S. C. e outros - C.
de S. B. do E. de S. P. - S. e outro - Vistos. Ao Ministério Público. Int. E cumpra-se. - ADV: MARIA JOSE FERNANDES (OAB
193742/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), MARCELA ALESSANDRA DE FREITAS M BRANCHINI (OAB
195571/SP), MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP), LUCIANA CARLA UBALDINO MACHADO (OAB 151862/
SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP)
Processo 1034853-58.2013.8.26.0100 - Monitória - Nota Promissória - FERNANDO NUNES FERNANDES - CARLEONE
FREIRE CUNHA - Vistos. Intime-se o autor, pelo correio, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas; sob pena
de extinção, sem resolução do mérito. Int. - ADV: TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY (OAB 131822/SP)
Processo 1035810-59.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Marco Antonio Mello Leite - Comprove o autor a distribuição da precatória e informe sobre o andamento da
mesma. - ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP)
Processo 1039988-51.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Eurolite Iluminação Cênica Ltda. EPP
- ADMX ADMINISTRAÇÃO DE SHOWS LTDA - Vistos. Fls. 80/86: Defiro o pedido da Exequente. Expeça-se mandado de penhora
no rosto dos autos a ser cumprido na 24ª Vara Cível, processo 0160224-83-2012, para que o valor lá devido à aqui Executada
fique retido, visando posterior transferência a este Juízo. Cumpra-se ainda hoje, ficando a Exequente autorizada a recolher as
custas no prazo de 48 horas. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), RICARDO NAKAHASHI (OAB
307176/SP), HUGO LUÍS MAGALHÃES (OAB 173628/SP)
Processo 1048329-66.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Duplicata - Comercial Hernandes Ltda - Hiver Consultoria e
Fomento Mercantil Ltda e outro - Vistos. Fl. 134/136: Enviem os autos digitais ao distrinbuidor para que procedam as anotações
necessárias a respeito da reconvenção de fl. 97/129. Sem prejuízo, manifeste-se a autora sobre a contestação de fl. 64/95 e a
reconvenção de fl. 97/129. Adite-se e desentranhe o mandado de citação para a citação da corré no endereço informado a fl.
130. Intime-se. - ADV: PAULO SIMON DE OLIVEIRA (OAB 124750/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP)
Processo 1050057-45.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Condomínio - IZAURA EMIKO OHASHI - E. E. V. M. Vistos.Certifique a Serventia o alegado às fls. 40, quanto a Ré sustentou que não pôde ter acesso aos autos em razão de seu
trâmite em segredo de justiça.Após, tornem-me.Intime-se e cumpra-se. - ADV: VANIA DE LOURDES SANCHEZ (OAB 67176/
SP)
Processo 1055145-64.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - LUIZ FERNANDO DE
MOURA ANDRADE e outro - Agre Empreendimentos Imobiliários S.A e outros - Manifestem-se os réus, fls.409 e seguintes. ADV: ROSIANE MARIA RIBEIRO (OAB 121848/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 1056500-12.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A
- CARMEM MOLINA MUNHOZ e outros - Vistos. Procedi o desbloqueio da quantia retida junto ao sistema Bacenjud, com
fundamento no artigo 659, §2º, do Código de Processo Civil, conforme documento anexo. No mais, solicitei informações junto
à Receita Federal consoante documento que segue. Para proteção do sigilo fiscal do(a)(s) Executado(a)(s), determino que
o documento obtido seja mantido em pasta própria em cartório, por 30 dias, devendo a serventia certificar o arquivamento.
Vedada a extração de cópias, bem como fotocópias. Manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em prosseguimento. Int. CP. - ADV:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1058035-73.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - MPC ENGENHARIA LTDA
- RP RIO PRETO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Vistos. Especifiquem provas, justificando a sua pertinência. Sem
prejuízo, digam se há interesse em participar de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: DANIEL DORSI PEREIRA
(OAB 206649/SP), ROBERTO SIZENANDO JAROSLAVSKY (OAB 197928/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/
SP), SIMONE RODRIGUES LEITE (OAB 295747/SP), MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB 147212/SP), FLAVIO SIZENANDO
JAROSLAVSKY (OAB 125616/SP)
Processo 1058529-35.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - MARIA NATALI MARQUES DOS SANTOS MELO
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- Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos, em saneador. Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório, em
que a Autora sustenta ter sofrido acidente de veículo, bem como, ao azo, sofrido invalidez permanente. Por isso, pretende cobrar
da Ré o valor que entende devido, nos termos da Lei Federal 6.194/74. Houve contestação, com preliminares. A preliminar
de ilegitimidade passiva não vinga, pois, sendo a Ré parte do consórcio de seguradoras previsto na lei, não lhe toca alegar
ilegitimidade. Não há que se falar em falta de pressuposto processual, pois a Autora demonstrou a ocorrência do sinistro, bem
assim, das lesões que teria sofrido ( fls. 16/19). Tampouco há que se falar na necessidade de se buscar a via administrativa
antes da judicial, o que afrontaria preceito constitucional. Quitação vale pelo valor nela contido e não pelo eventualmente
devido. Afastadas as preliminares, e considerando serem as partes legítimas e bem representadas, passa-se á fixação do ponto
controvertido. Este reside nas lesões que teria a Autora sofrido, sua extensão e nexo de causalidade com o acidente descrito
na inicial. Aí é que a lide se cinge. Para dirimir a questão, necessária a produção de prova pericial. Oficie-se ao Imesc, para
designação de data, hora e local para a realização da perícia no Autor. Demais provas são impertinentes. Prazo comum de
cinco dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, querendo. Int e cumpra-se. - ADV: RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1059737-54.2013.8.26.0100 - Outras medidas provisionais - Liminar - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
PINDAMONHANGABA e outro - FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA. - Manifeste-se a ré acerca do pedido
formulado pela autora no sentido de que seja identificado o usuário do perfil em que realizadas as manifestações tidas como
ofensivas descritas na petição inicial - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VANESSA LEMES DE MATTOS
(OAB 297896/SP), WILSON JOSE DA SILVA FILHO (OAB 131053/SP)
Processo 1062214-50.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - PAULA PULITI - AMIL ASSISTÊNCIA
MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. - Vistos. Especifiquem provas, justificando a sua pertinência. Sem prejuízo, digam se há
interesse em participar de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: ANA PAULA CARVALHO (OAB 155047/SP),
GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 1063489-34.2013.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Representação comercial - MAC - MAGALHÃES E
CABRAL ASSESSORIA LTDA - Banco Citicard S/A - Vistos. Especifiquem provas, justificando a sua pertinência. Sem prejuízo,
digam se há interesse em participar de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB
221271/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP)
Processo 1066419-25.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - EDIFICIO E CONDOMINIO
BRAS IX - MARIA NEUSA LARA SCHAEFER - Manifeste-se o autor a respeito da petição de fl. 32/33. - ADV: ANA MARIA ALVES
PINTO (OAB 19924/SP), MARIO CESAR DE NOVAES BISPO (OAB 89717/SP)
Processo 1066872-20.2013.8.26.0100 - Monitória - Mútuo - JEAN LOUIS PILON - MANOEL BRANCANTE - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/114893-0,
em diligências à Rua Colatino Marques, 32 - Moema, DEIXEI DE CITAR MANOEL BRANCANTE, em virtude de encontrar o
imóvel fechado, sem que houvesse atendimento nas 2 primeiras oportunidades em que diligenciei ao local. Na 3ª diligência, fui
atendido pelo Sr. RAFAEL, que alegou ser técnico em informática, e que estava ali fazendo manutenção nos computadores; o
mesmo manifestou ainda que, naquele momento, não havia ninguém que pudesse atender este oficial, pois a única pessoa que
o atendeu lá era a Sra. VÂNIA (secretária), que estava ausente em horário de almoço. Assim sendo, devolvo o presente para os
fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 18 de fevereiro de 2014. - ADV: ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA
(OAB 51920/SP)
Processo 1066872-20.2013.8.26.0100 - Monitória - Mútuo - JEAN LOUIS PILON - MANOEL BRANCANTE - Manifeste-se a
parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA (OAB 51920/SP)
Processo 1068773-23.2013.8.26.0100 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Cattalini Transportes Ltda. e outros
- Bann Quimica Lt - Vistos. Vislumbro a possibilidade de conciliação e designo audiência para o dia 14 de abril de 2014,
às 14h30. Rogo aos ilustres advogados que providenciem o comparecimento dos seus constituintes, instruindo-os acerca do
escopo conciliatório do ato, de modo que possam vir preparados para discutir propostas e alternativas concretas de acordo. Na
ocasião, se infrutífera a composição, serão definidas questões pendentes, fixados os pontos controvertidos e determinadas, se
necessário, as provas a produzir. Int. - ADV: GABRIEL DO VAL SANTOS (OAB 267881/SP), DAVI JOSÉ DA SILVA (OAB 207945/
SP), CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP)
Processo 1069957-14.2013.8.26.0100 - Exibição - Liminar - JOSÉ ELIAS RIBEIRO NETO - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE
DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/117010-3 dirigi-me ao endereço: * , e aí sendo * O referido é verdade
e dou fé. - ADV: DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP), RENATA DOS SANTOS (OAB 288410/SP)
Processo 1069957-14.2013.8.26.0100 - Exibição - Liminar - JOSÉ ELIAS RIBEIRO NETO - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE
DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Manifeste-se o autor em réplica a respeito da contestação de fl. 34/35. ADV: DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP), RENATA DOS SANTOS (OAB 288410/SP)
Processo 1072503-42.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Geraldo do Nascimento Gonçalves - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos, em saneador. Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório, em que o Autor
sustenta ter sofrido acidente de veículo, bem como, ao azo, sofrido invalidez permanente. Por isso, pretende cobrar da Ré o valor
que entende devido, nos termos da Lei Federal 6.194/74. Houve contestação, com preliminares. A preliminar de ilegitimidade
passiva não vinga, pois, sendo a Ré parte do consórcio de seguradoras previsto na lei, não lhe toca alegar ilegitimidade. Não
há que se falar em falta de pressuposto processual, pois o Autor demonstrou a ocorrência do sinistro, bem assim, das lesões
que teria sofrido ( fls. 17/22). Tampouco há que se falar na necessidade de se buscar a via administrativa antes da judicial, o
que afrontaria preceito constitucional. Quitação vale pelo valor nela contido e não pelo eventualmente devido. Afastadas as
preliminares, e considerando serem as partes legítimas e bem representadas, passa-se á fixação do ponto controvertido. Este
reside nas lesões que teria o Autor sofrido, sua extensão e nexo de causalidade com o acidente descrito na inicial. Aí é que a
lide se cinge. Para dirimir a questão, necessária a produção de prova pericial. Oficie-se ao Imesc, para designação de data, hora
e local para a realização da perícia no Autor. Demais provas são impertinentes. Prazo comum de cinco dias para que as partes
apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, querendo. Int e cumpra-se. - ADV: DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB
312695/SP), ERIKA VIRGINIA VITULIO (OAB 284653/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1072713-93.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - ITAU SEGUROS DE AUTO E
RESIDÊNCIA S/A - EDUARDO MARTINS DA LUZ e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/121070-9 dirigi-me ao endereço: Rua da Consolação, 328,
Loja 1, Consolação, CEP 01302-000, São Paulo - SP e aí sendo CITEI Primo Rossi Locadora de Veículos Ltda, na pessoa de
seu representante legal, Patrícia Correia, por todo o conteúdo do mandado, do qual de tudo bem ciente ficou, recebeu a contrafé
que lhe ofereci e exarou seu ciente no anverso do mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF
68
DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), EDUARDO VITAL
CHAVES (OAB 257874/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA
FAGUNDES (OAB 154384/SP)
Processo 1072713-93.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - ITAU SEGUROS DE AUTO E
RESIDÊNCIA S/A - PRIMO ROSSI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA e outro - (AUTORA) Manifeste-se em réplica sobre as
contestações de fl. 79/85 e fl. 128/135. (CORRÉU Primo Rossi) Recolha a DARE - taxa mandato no prazo de dez dias sob pena
de inscrição na dívida ativa. - ADV: EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA
FAGUNDES (OAB 154384/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 1077015-68.2013.8.26.0100 - Exibição - Caução / Contracautela - EDJANE CALBO DA SILVA - BANCO BRADESCO
SA - (AUTORA) Manifeste-se em réplica a respeito das contestações de fl. 26/29 e fl. 51/53, (RÈU) Recolha a DARE - Mandato
no prazo de dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/
SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB
226818/SP)
Processo 1077212-23.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ANA CATHARINA DE FREITAS
VALLE - Banco do Brasil S/A - (AUTORA) Manifeste-se a autora em réplica sobre a contestação de fl. 46/60. (RÈU) Recolha
a DARE - taxa judiciária mandato no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FERNANDO AVILA (OAB 272444/SP)
Processo 1077363-86.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ALEXANDRE
RICARDO DE AMORIM - BANCO FIBRA S/A - Vistos. Especifiquem provas, justificando a sua pertinência. Sem prejuízo, digam
se há interesse em participar de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP),
MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP)
Processo 1077534-43.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - MARCOS EVANDO SILVA SANTOS - Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos, em saneador. Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório, em que
o Autor sustenta ter sofrido acidente de veículo, bem como, ao azo, sofrido invalidez permanente. Por isso, pretende cobrar
da Ré o valor que entende devido, nos termos da Lei Federal 6.194/74. Houve contestação, com preliminares. A preliminar
de ilegitimidade passiva não vinga, pois, sendo a Ré parte do consórcio de seguradoras previsto na lei, não lhe toca alegar
ilegitimidade. Não há que se falar em falta de pressuposto processual, pois o Autor demonstrou a ocorrência do sinistro, bem
assim, das lesões que teria sofrido ( fls. 13/18). Tampouco há que se falar na necessidade de se buscar a via administrativa
antes da judicial, o que afrontaria preceito constitucional. Quitação vale pelo valor nela contido e não pelo eventualmente
devido. Afastadas as preliminares, e considerando serem as partes legítimas e bem representadas, passa-se á fixação do ponto
controvertido. Este reside nas lesões que teria o Autor sofrido, sua extensão e nexo de causalidade com o acidente descrito
na inicial. Aí é que a lide se cinge. Para dirimir a questão, necessária a produção de prova pericial. Oficie-se ao Imesc, para
designação de data, hora e local para a realização da perícia no Autor. Demais provas são impertinentes. Prazo comum de
cinco dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, querendo. Int e cumpra-se. - ADV: RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), ULISSES
MENEGUIM (OAB 235255/SP)
Processo 1079021-48.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - ANDERSON FREITAS
PINHEIRO DANTAS ZIPOLI - ITAÚ UNIBANCO S/A - Vistos. Especifiquem provas, justificando a sua pertinência. Sem prejuízo,
digam se há interesse em participar de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: CLARINDO JOSE DE MORAIS NETO
(OAB 291927/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1079558-44.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - JOSIVALDO LUIS DE SOUSA - MBM SEGURO
DE PESSOAS - Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação de fl. 27/50. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP), ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP)
Processo 1079970-72.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Alienação Fiduciária - EDSON TADEU DE JESUS BANCO SAFRA S/A - Vistos. Esclareça o banco réu o procedimento informado na petição inicial no sentido de que os boletos
são gerados e impressos no próprio site da instituição financeira. Deverá explicar se os demais boletos foram pagos desta forma
e, em relação aos pagamentos questionados, qual é o equívoco. Observo que o banco tem plenas condições de identificar
eventuais discrepâncias, bastando analisar os códigos de barra. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: PATRICIA GAMES ROBLES (OAB
136540/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), KLAYTON TEIXEIRA TURRIN (OAB 288627/SP)
Processo 1080107-54.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - RODRIGO MONTEIRO - MBM SEGURADORA S/A
- Fl. 27/67: Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação apresentada. - ADV: ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO
(OAB 230894/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1081024-73.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - RONALDO ADRIANO VIEIRA DA
SILVA - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - (AUTOR) Manifeste-se em réplica a respeito d acontestaçãod e fl. 47/62.
(RÉU) Recolha a DARE - taxa mandato em dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 115762/SP), SANDRO ALMEIDA SANTOS (OAB 259748/SP), RENATA PEREIRA DA SILVA (OAB 278228/
SP), JOÃO ANANIAS MOREIRA SILVA (OAB 295323/SP), ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA (OAB 288639/SP)
Processo 1082412-11.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JOAQUIM APARECIDO
FERREIRA CHAVES e outros - MARSANS BRASIL INTERNACIONAL LTDA - Vistos. Recebo fls. 44 como emenda à inicial.
Proceda a serventia a inclusão de Aerovias de Mexico S/A no pólo passivo. No mais, citem-se as Rés, via postal. Intime-se e
cumpra-se. - ADV: GUILHERME STRENGER (OAB 210788/SP)
Processo 1086596-10.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - JOSÉ RAIMUNDO JACINTO - CENTRO
TRASMONTANO DE SÃO PAULO( ASSISTÊNCIA MÉDICA TRANSMONTANO) - Vistos. Especifiquem provas, justificando a sua
pertinência. Sem prejuízo, digam se há interesse em participar de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: LINDBERG
FRANCISCO PELISSON ROCHA (OAB 289361/SP), SILVIO PEREIRA DA SILVA (OAB 155972/SP)
Processo 1088787-28.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - LUIZA DE CASTRO TARGA e outros
- Itaú Seguros S/A - Vistos. Especifiquem provas, justificando a sua pertinência. Sem prejuízo, digam se há interesse em
participar de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: FERNANDO PEREIRA CARDOSO (OAB 278931/SP), RENATA
VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP)
Processo 1091969-22.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - RAPHAEL KIGIELA
BRUSCA - ISCP SOCIEDADE EDUCACIONAL S.A. (UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI) - Vistos. Uma vez que o Autor não
prova a sua necessidade, fica indeferido o benefício da justiça gratuita. Recolha, pois, custas, no prazo de 48 horas, sob pena
de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP)
69
Processo 1092215-18.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - jerson pagan - SANTANDER SEGUROS S/A e
outro - À réplica. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ANTONIO ANDRE DONATO (OAB 117565/SP)
Processo 1092587-64.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Yvonne Concetta Betavas - GOLDEN
CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA - - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda Manifeste-se a autora em réplica a respeito das contestações de fl. 50/57 e 83/90. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/
SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), RENATO DE BARROS PIMENTEL (OAB 49505/SP), INALDO BEZERRA
SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1094183-83.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Marcia Lorando - BANCO
SAFRA S/A - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 100.2013/126245-8, diligenciei à Av. Paulista nº 2150, 11º andar, Cerqueira César, no dia 06.12.13 às 15h30m, e aí
sendo, CITEI o Banco Safra S/A, na pessoa que declarou ser seu representante legal, Dr. Wagner Bouere Nery, o qual depois
que ciente ficou do inteiro teor do mandado, assinou o seu visto no anverso da ordem e aceitou a contrafé oferecida. O referido
é verdade e dou fé. - ADV: ANDRÉ LUÍS MARTINS (OAB 192232/SP)
Processo 1094183-83.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Marcia Lorando - BANCO
SAFRA S/A - Informe a autora qual o documento (apontando as páginas respectivas) que comprova a existência do gravame
questionado, esclarecendo, ainda, se persiste alguma restrição a amparar o pedido de natureza cominatória. O documento que
acompanhou a contestação (página 82) indica apenas um gravame baixado em 8 de janeiro de 2010. Esclareça a autora. - ADV:
ANDRÉ LUÍS MARTINS (OAB 192232/SP)
Processo 1097874-08.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - ADILIS MARTINS DE ALMEIDA
- BRADESCO SAÚDE S/A - À réplica. - ADV: GABRIEL BETLEY TACCOLA HERNANDES LÓS (OAB 241717/SP), LUIS
FERNANDO REZK DE ANGELO (OAB 147548/SP)
Processo 1098603-34.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - AGNOBALDO MANOEL
SANTOS - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - À réplica. - ADV: ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE (OAB 261261/SP),
GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1098826-84.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - NEXT PERFORMANCE DO BRASIL
S.O L. DE C. ELETRÔNICO LTDA - REGUS DO BRASIL LTDA - Para a expedição da carta de citação, deve o autor recolher as
custas pertinentes. - ADV: GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA (OAB 126768/SP)
Processo 3004072-94.2013.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Previdência privada - Gilda da Costa Martins e Silva
- Banco do Brasil S/A - - Economus Instituto de Seguridade Social - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Sucumbente, arcará a Autora com custas, despesas e honorários advocatícios dos Réus, os quais fixo em 10% do valor da
causa, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, que dispõe sobre o benefício da justiça gratuita, o qual ora se concede
à Autora. Anote-se. P.R.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO ALMEIDA (OAB 106731/SP), JOSIEL VACISKI BARBOSA (OAB 191692/
SP), JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS (OAB 86568/SP)
Processo 3004072-94.2013.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Previdência privada - Gilda da Costa Martins e Silva Banco do Brasil S/A - - Economus Instituto de Seguridade Social - Certifico que registrei a r. Sentença de fls. 1093/1094 no
Sistema SAJ, remetendo-a para publicação. Certifico, ainda, que o valor atualizado da causa é R$ 30.809,34 e o preparo em
caso de apelação importa em R$ 616,18. O valor do porte de remessa e retorno dos autos é R$ 29,50 por volume (Provimento
n. 833/2004 do Conselho Superior da Magistratura, atualizado pelo Comunicado SPI n. 306/2013). - ADV: CARLOS ALBERTO
ALMEIDA (OAB 106731/SP), JOSIEL VACISKI BARBOSA (OAB 191692/SP), JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS
(OAB 86568/SP)
Processo 4003218-42.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - BARROS DUTRA ADVOCACIA - Amil
Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Por equívoco a decisão de fl. determinou que a ré se manifestasse sobre a
petição de fl. 164 e ss, ocorre que é a autora que deve se manifestar. Ciência a autora. Sem prejuízo, especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência no prazo legal. Considerando os termos do § 3º do art. 331 do
Código de processo Civil, segundo a redação que lhe foi conferida pela Lei 10.444/2002, digam sobre o eventual interesse na
designação de audiência de tentativa de conciliação, passando-se caso contrário, ao imediato saneamento do feito, ou mesmo
ao julgamento no estado, se o caso. Int. - ADV: PAULO ROBERTO BARROS DUTRA JUNIOR (OAB 182865/SP), ANDRÉA
FERREIRA DOS SANTOS CAETANO (OAB 187464/SP), ROSALIND FLOSI VASCONCELLOS MACEDO (OAB 302818/SP)
Processo 1036230-64.2013.8.26.0100 ELR COM MATERIAIS CS LTDA O Dr. Aniceto Barbosa Neto deve retirar a petição
protocolada pois o processo é DIGITAL ADV: ANICETO BARBOSA NETO (OAB 160048/SP)
3ª Vara Cível
JUIZ(A) DE DIREITO ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARTA LUCIANA GUTIERREZ PUMAR
Processo 0000573-44.2014.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Liminar - Ceila Maria Cardoso - DESPACHO Processo
nº:0000573-44.2014.8.26.0100 Classe - Assunto:Embargos de Terceiro - Liminar Embargante:Ceila Maria Cardoso
Embargado:Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cláudia Longobardi Campana
Vistos. Recebo os embargos com suspensão da execução com relação ao bem objeto desta ação. Certifique-se nos autos
da ação principal. Citem-se com as advertências legais. Int. São Paulo, 24 de fevereiro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARIANA HAMAR
VALVERDE GODOY (OAB 185039/SP)
Processo 0000575-14.2014.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Liminar - Rosineide Benevides Do Nascimento - DESPACHO
Processo nº:0000575-14.2014.8.26.0100 Classe - Assunto:Embargos de Terceiro - Liminar Embargante:Rosineide Benevides Do
Nascimento Embargado:Geórgios José Ilias Bernabé Alexadridis e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cláudia Longobardi Campana
Vistos. Certifique-se em que fase se encontra o processo principal e se o imóvel objeto desta ação é o objeto da arrematação
e se há mandado de imissão de posse expedido, com presteza. São Paulo, 24 de fevereiro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FABIO GALI
70
CORREA (OAB 310011/SP)
Processo 0001577-39.2002.8.26.0100 (583.00.2002.001577) - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino Faculdades Metropolitanas Unidas - Associação Educacional - Katyani Ogura da Silva - proceder a retirada do mandado de
levantamento - ADV: TIAGO PAVÃO MENDES (OAB 173667/SP), JACOB SALZSTEIN (OAB 12257/SP), JOSE ANTONIO DE
AGRELA (OAB 124772/SP)
Processo 0001977-04.2003.8.26.0008 (583.08.2003.001977) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Zofio Lemes de Oliveira - - Victor Souza de Oliveira - Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. - - Banco Bradesco S/A Real Previdencia e Seguros S/A - Abn Amro Bank - Irb - Brasil Resseguros S/A - proceder a retirada do mandado de levantamento
- ADV: RODRIGO TANNURI (OAB 310320/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), DEBORA SCHALCH (OAB
113514/SP), PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (OAB 310317/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB
139482/SP), JOAO EDUARDO ESTEVES DANTAS (OAB 125284/SP), WILSON APARECIDO MENA (OAB 88476/SP), LUIZ
ANTONIO LAGOA (OAB 34403/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), CASSIO DOS SANTOS
SOUZA (OAB 204255/SP), DANIELLA PIEROTTI LACERDA (OAB 196765/SP), MARCUS VINICIUS BITTENCOURT NORONHA
(OAB 170969/SP)
Processo 0003328-95.2001.8.26.0100 (583.00.2001.003328) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Amélia
Yonamine Higa - Advocacia e Contabilidade Regente S/c Ltda - Prazo 23 - ADV: JOSÉ SPÍNOLA FRANCO (OAB 187414/SP),
MARIA LUCIA BIN (OAB 121066/SP), SUELY UYETA OMINE (OAB 114807/SP), JOSÉ LUIZ ESPÍNDOLA (OAB 196801/SP)
Processo 0003898-61.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - proceder a retirada da carta precatória expedida - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0005197-73.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Interpretação / Revisão de Contrato - Andreia Gomes do
Nascimento - Banco Pecunia S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando
a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão,
ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, bem como informem se há interesse na designação de
audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS RODRIGUES TRENCH (OAB 158700/SP), RINALDO FONTES
(OAB 111875/SP), ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP)
Processo 0007807-77.2014.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hema
Construção Ltda. e outro - B. C. C. e P. LTDA. - Vistos. Ciência aos requeridos dos documentos juntados por Hema Construção
Ltda. Intime-se. - ADV: RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), PAULO ROBERTO BARROS DUTRA JUNIOR (OAB
182865/SP)
Processo 0028650-78.2005.8.26.0100/417 (583.00.2005.028650/417) - Habilitação de Crédito (Inativa) - Ggr - Participações
e Empreendimentos S/c Ltda - Takano Editora Grafica Ltda - Vistos. À vista dos documentos apresentados, pareceres favoráveis
e o mais que dos autos consta, inclua-se GGR - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA., com crédito de
natureza quirografário, na falência de TAKANO EDITORA GRÁFICA LTDA., pela importância de R$ 40.195,96. P.R.I. - ADV:
LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), FELIPE FABRE RAGOT (OAB 298485/SP), EDSON EDMIR
VELHO (OAB 124530/SP)
Processo 0055833-43.2013.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Mamabru Participações Ltda - Rio Claro
Futebol Clube - 1 - Fls. 194/202 - Por ora, não há que se falar, em caução, já que não tem lugar, neste passo, levantamento de
numerário ou atos de alienação de bem (art. 475-O, III, do CPC). No mais, reporto-me à decisão de fl. 187. 2 - Certifique, a Z.
Serventia, eventual decurso de prazo para manifestação da exequente quanto ao alegado excesso de execução, nos termos da
decisão de fl. 187. Int. - ADV: MAFUZ ANTONIO ABRÃO (OAB 7151/RR), MARINALVA CORDEIRO DE FARIAS (OAB 253943/
SP), MARCELO ROBALINHO ALVES (OAB 154326/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP)
Processo 0059935-02.1999.8.26.0100 (583.00.1999.059935) - Procedimento Ordinário - Inbrafiltro Indústria e Comércio de
Filtros Ltda - Mercedes Benz Leasing Arrendamento Mercantil S.a - Vistos. Fls. 637/639: Manifeste-se a ré. Int. - ADV: RAPHAEL
RODRIGUES DA SILVA (OAB 279773/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MARCOS VENICIUS DE
OLIVEIRA (OAB 197451/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 0069205-93.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S/A - ANDRÉA CIACCIO - Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, consoante petição de fls. 45/47, para que
surta seus jurídicos efeito. E em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial movida
por BANCO BRADESCO S/A em face de ANDRÉA CIACCIO, nos termos do art. 794, inc. II do Código de Processo Civil.
Expeçam-se guias de levantamento em favor das partes, referente ao depósito de fls. 53, como estipulado no referido acordo
(item 09). P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), ANTONIO
CARLOS RINALDI (OAB 140063/SP)
Processo 0072290-87.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Telefonia - Antonio Sergio do Nascimento e outros - Telesp Telecomunicações de São Paulo S/A - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 327/353, nos dois efeitos. Às contrarrazões.
Após, subam os autos a Superior Instância, como já determinado. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB
138927/SP), FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB 108018/SP)
Processo 0075203-08.2013.8.26.0100 - Exceção de Incompetência - Propriedade Intelectual / Industrial - X Picanha Delivery
(franquia) - X-PICANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS e FRANCHISING LTDA - Vistos. A hipótese versa sobre demanda visando
à abstenção do uso de marca cumulada com pedido de indenização por perdas e danos. Segundo se tem entendido, aplicase a demandas dessa natureza a regra do art. 100, V, “a”, do CPC, segundo a qual a competência é do foro do local do
fato (cf. STJ 2ª Seção - Eag n. 783280-RS j. 23.02.2011 rel. Min. Nancy Andrighi; TJSP 1ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial AI n. 0127786-76.2013.8.26.0000 j. 26.09.2013 rel. Des. Maia da Cunha), compreendido como local do fato o
lugar em que tem sede a pessoa jurídica lesada, onde o evento negativo tem maior repercussão. E, estando a sede da autora
pessoa jurídica supostamente lesada situada neste foro da Comarca da Capital de São Paulo, deste foro é a competência para o
processamento e o julgamento da causa Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência. Intimem-se. - ADV: EDUARDO
SALLES PIMENTA (OAB 129809/SP), LUCIANO KUNIBERTO GISCH (OAB 82450/RS)
Processo 0075210-97.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - VITÓRIA INSTITUTO DE BELEZA
LTDA - ME - Tania Kherdaji Hayfaz e outro - Vistos. Primeiramente, se faz necessária a intimação dos executados para
pagamento do débito, nos termos do art. 475J do Código de Processo Civil. Portanto, apresente o exequente novo discriminativo
do débito sem a inclusão da multa prevista no referido artigo. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIANA BARBOSA
LIMA PESSANHA DE GRANDIS (OAB 162061/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB 55336/SP)
Processo 0079891-91.2005.8.26.0100 (583.00.2005.079891) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Gillugil
Revestivmentos Ltda. - Massa Falida de Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda - Vistos. Fls. 312/314: Ao Contador para retificar ou
ratificar os cálculos apresentados. Int. - ADV: ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA (OAB 286759/SP), IVAN CLEMENTINO (OAB
71
66509/SP), MÁRCIO LOUREIRO (OAB 178050/SP), RENZO EDUARDO LEONARDI (OAB 122113/SP)
Crédito - Banco Toyota do Brasil S/A - Vistos. Fls.340/341: Expeçam-se as Cartas Precatórias. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA
GOMES (OAB 84206/SP), MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (OAB 96226/SP)
Processo 0090522-94.2005.8.26.0100 (583.00.2005.090522) - Procedimento Sumário - Vera Maria Ramos Bastos Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - Vistos. Tendo em vista o integral pagamento do débito (fls. 376/382), bem como
petição de fls. 385, JULGO EXTINTA a presente ação de PROCEDIMENTO SUMÁRIO que Vera Maria Ramos Bastos move
contra Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp, em fase executória, nos termos do artigo 794 , I , do CPC. Oportunamente,
arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: ERIVALDO COELHO
BASTOS (OAB 210782/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO
ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Edificio Mansao Monet e Mansao Degas - Marcio de Figueiredo Miranda e outro - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.
96/101, nos dois efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Int.
- ADV: MAIRA MILITO GOES (OAB 79091/SP), DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR (OAB 196770/SP), SEBASTIAO ANTONIO
DE CARVALHO (OAB 101857/SP)
Processo 0100542-03.2012.8.26.0100 (583.00.2012.100542) - Prestação de Contas - Exigidas - Mandato - Pamela Ramblas
Nardo - Jose Nassif Neto e outro - Vistos. Expeça-se guia de levantamento em favor da autora, referente ao depósito de fls.
506. Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Int. - ADV: NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP), JOSE
NASSIF NETO (OAB 35157/SP)
Edificio Beatriz Claudia - Vistos. Fls. 204/206: Aguarde-se a juntada do comprovante de transferência realizado pelo Banco do
Brasil. Int. - ADV: MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 151588/SP)
Processo 0106666-02.2012.8.26.0100 (583.00.2012.106666) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Edinaldo
da Silva Rodrigues - Banco Abn Amro Real S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente se concorda com o depósito realizado às
fls. 155/158, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, referido depósito será considerado correto, com a extinção da presente
execução. Int. - ADV: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB
118516/SP), CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP)
Processo 0108174-80.2012.8.26.0100 (583.00.2012.108174) - Procedimento Ordinário - Jacob de Brito - Prazo 23 - ADV:
DENIS FIGUEIREDO (OAB 183350/SP)
Processo 0114086-29.2010.8.26.0100 (583.00.2010.114086) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Transit do Brasil S/A - Prazo 23 - ADV: MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB 105973/SP), ROSANA LOURENÇO (OAB 170877/
SP)
Processo 0117881-14.2008.8.26.0100 (583.00.2008.117881) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Marcia Fidalgo
- João Domingos Antonio Boggio - - Olegário da Ascensão Guedes - - Odilo Nanin Villnueva - Ciência da juntada de Mandado
Negativo - ADV: MAIRA MILITO GOES (OAB 79091/SP), DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR (OAB 196770/SP)
Processo 0123550-48.2008.8.26.0100 (583.00.2008.123550) - Monitória - Seguro - Emile Azkoul - Nst Nipomed Serviço de
Saúde S/c Ltda - Vistos. Nos termos do art. 475-J, CPC, ficam os devedores intimados, por meio de seus advogados, a realizar,
no prazo de 15 dias, o pagamento do valor indicado, (R$ 101.073,19, atualizado até dezembro/13), que deverá ser atualizado até
a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% e a tomada de medidas de constrição coercitiva. Caso o prazo indicado
reste superado sem a realização do depósito, apresente, o exeqüente, no prazo de 10 dias, (sob pena de extinção), os cálculos
atualizados, já acrescidos de multa de 10%, requerendo o que entender devido para fins de constrição, ou o arquivamento do
feito. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ALDO RAIMUNDO CANONICO (OAB 49676/
SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP)
Processo 0124036-91.2012.8.26.0100 (583.00.2012.124036) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Safra S.a - Soma -fer Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda e outro - Vistos. Regularizem os executados a sua representação
processual, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a impugnação de fls. 133/140. Int. ADV: JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 273139/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), ALEXANDRE JAMAL
BATISTA (OAB 138060/SP), FERNANDO REZENDE TRIBONI (OAB 130353/SP)
Processo 0125443-79.2005.8.26.0100 (583.00.2005.125443) - Procedimento Ordinário - Otair Antonio Cardozo - Vistos.
Nos termos do art. 475-J, CPC, ficam o devedor intimado, por meio de seus advogados, a realizar, no prazo de 15 dias, o
complemento do pagamento do valor indicado, (R$ 11.725,56, atualizado até dezembro/13), que deverá ser atualizado até a
data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% e a tomada de medidas de constrição coercitiva. Caso o prazo indicado
reste superado sem a realização do depósito, apresente, o exeqüente, no prazo de 10 dias, (sob pena de extinção), os cálculos
atualizados, já acrescidos de multa de 10%, requerendo o que entender devido para fins de constrição, ou o arquivamento do
feito. Int. - ADV: FABIANO RUFINO DA SILVA (OAB 206705/SP), JORGE ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA (OAB 240042/SP)
Processo 0126683-40.2004.8.26.0100 (583.00.2004.126683) - Procedimento Ordinário - Propriedade - Affonso Pinto - Virgínia
Pinto - Vistos. Fls. 829: Defiro. Expeça-se guia de levantamento em favor do autor, referente aos depósitos de fls. 824, 825 e de
fls. 827. Int. - ADV: MADIEL RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 25311/SP), LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO (OAB
126054/SP), JULIANA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 130586/SP), LUZIA APARECIDA CLAUS (OAB 98701/SP)
Processo 0128044-48.2011.8.26.0100 (583.00.2011.128044) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Anderson
dos Santos - Vistos. Fls. 166/168 - Indefiro o pedido do autor de realização da perícia pelo IMESC na Comarca de São José
dos Campos/SP. Em primeiro lugar, por constar tanto na petição inicial, quanto na procuração de fls. 11, que este reside no
município de Itaquaquecetuba. Em segundo lugar, em razão da dificuldade de deslocamento somente ter sido alegada após o
autor ter sido intimado a prestar esclarecimentos sobre o ofício do IMESC, no qual são apontadas divergências quanto à sua
identificação e o seu quadro clínico (fl. 151), sendo que, até então, nada tinha sido alegado. Int. - ADV: FABIO SURJUS GOMES
PEREIRA (OAB 219937/SP)
Processo 0135783-14.2007.8.26.0100 (583.00.2007.135783) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Espólio de Ângelo Carlos de Araújo - - Antonia Dixini de Araújo - Agk - Sucefi Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda - Vistos.
Fls. 892/893 Manifeste-se, a executada, a respeito do alegado pelos exequentes às fls. 892/893. Após, tornem conclusos de
imediato. Int. - ADV: APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 109708/SP), FABIANA FERNANDES FABRICIO (OAB 214508/
SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP)
Processo 0136193-33.2011.8.26.0100 (583.00.2011.136193) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Adelina Pereira
da Silveira de Alcantara Machado - Haroldo de Andrade Neto e outros - - Helio Africani - - Nunciata Bergamini Africani - 1 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
72
Primeiramente, certifique, a Z. Serventia, o decurso de prazo para manifestação dos réus Hélio e Nunciata sobre a arguição, pela
autora, de intempestividade das respostas, conforme decisão de fl. 213. 2 - Após, abra-se conclusão nos autos da Impugnação
ao Valor da Causa (processo nº 0000123-04.2014) e nos autos da Impugnação de Assistência Judiciária (processo nº. 000725952.2014), ambos apensos. Int. - ADV: GLAURA NOCCIOLI MENDES LONGOSCI (OAB 203905/SP), EDUARDO SIANO (OAB
217483/SP), EDUARDO AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 203636/SP)
Processo 0141037-60.2010.8.26.0100 (583.00.2010.141037) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Wellprint
Gráfica e Editora Ltda Me - Banco do Brasil S/A - proceder a retirada do mandado de levantamento - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (OAB 93423/SP), PEDRO FELIPE LESSI (OAB 4614/
SP)
Processo 0142287-60.2012.8.26.0100 (583.00.2012.142287) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Delaci
Ferreira da Silva - Mapfre Vera Cruz Seguradora S.a - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 150/157, nos dois efeitos.
Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Int. - ADV: RENATO TADEU
RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), RAFAEL LUCAS GARCIA (OAB 281476/SP)
Processo 0142351-70.2012.8.26.0100 (583.00.2012.142351) - Monitória - Cheque - Pneu D angelo Ltda Me - Casa de
Repouso A Favorita Ltda - proceder a retirada do mandado de levantamento - ADV: ANDRÉ CURSINO DURBANO NETO (OAB
171044/SP), LOW SIDNEY PAULINO (OAB 266745/SP)
Processo 0143349-38.2012.8.26.0100 (583.00.2012.143349) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco S/A - Empório de Bebidas Amanda Ltda Me - - Thiago Espejo Marfull Rey - Ciência da juntada de Mandado Negativo ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
- Wilma Rodrigues Pinheiro - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Vistos. Dê-se vista ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Intime-se.
- ADV: VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0146441-97.2007.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Chubb do Brasil Cia. de Seguros - Oceanus Agência
Marítima S/A - Vistos. Publique-se a decisão anterior. Uma vez frutífero o bloqueio on line, tendo sido o montante de R$ 232.166,05
transferido para conta judicial vinculada ao feito, (desbloqueado o valor excedente de R$ 10.370,15) dou por penhorada a
quantia, independentemente de termo, ficando disso intimado o executado, na pessoa de seu procurador constituído nos autos,
para o que de direito, no prazo legal. Transcorrido sem manifestação, incontinenti, certifique a Serventia, remetendo os autos à
conclusão. Intime-se. - ADV: ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB 125138/SP), NILO DIAS DE CARVALHO FILHO (OAB 69555/
SP), JOSEFA ELIANA CARVALHO (OAB 73729/SP)
Processo 0147640-86.2009.8.26.0100 (583.00.2009.147640) - Procedimento Ordinário - Coisas - Eduardo Candido da Silva
e outro - Igreja Universal do Reino de Deus - proceder a retirada do mandado de levantamento - ADV: ADRIANA GUIMARÃES
GUERRA (OAB 176560/SP), RODRIGO PEREIRA ADRIANO (OAB 228186/SP), JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO (OAB
160186/SP)
Processo 0151082-55.2012.8.26.0100 (583.00.2012.151082) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander do Brasil S.a - Vistos. Publique-se decisão anterior. Infrutífero o bloqueio on line, tendo havido o desbloqueio
de valor ínfimo (R$ 8,38), manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o regular andamento do feito, bem como acerca
da cópia do IR ARQUIVADO em pasta própria. No silêncio, certificando a Serventia o decurso do prazo, ao arquivo. Intime-se. ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 0152224-65.2010.8.26.0100 (583.00.2010.152224) - Procedimento Sumário - Roberto Carlos Alves - Loja Arthur
Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas - proceder a retirada do mandado de levantamento - ADV: EDNA FALCAO
SANTORO (OAB 118082/SP), FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG)
Processo 0157761-42.2010.8.26.0100 (583.00.2010.157761) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda - Anna Christina da Cunha Duarte - - David Ricardo Galego e outros - Vistos. Fls.
478/491: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: FREDERICO BOLGAR (OAB 235818/SP), ODAIR SANNA (OAB 151328/
SP), APARECIDO CORDEIRO (OAB 102134/SP), MARIA APARECIDA MACHADO (OAB 215425/SP), REINALDO FIGUEIREDO
LINO (OAB 256260/SP)
Processo 0159685-20.2012.8.26.0100 (583.00.2012.159685) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Luiz
Claudio Weiss Deleu - Certifico e dou fé que, conforme determinação do MM Juiz de Direito, efetuei a pesquisa de veículos pelo
CPF/CNPJ do executado, via sistema RENAJUD, nesta data, a qual restou infrutífera, conforme cópia de protocolo que segue.
Nada Mais. São Paulo, 25 de fevereiro de 2014 - ADV: MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP)
Processo 0162802-53.2011.8.26.0100 (583.00.2011.162802) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Paulo Rogerio
Ribeiro - Ciência ao autor dos oficios de fls. 68/69 e 71. - ADV: RENE WINDERSON DOS SANTOS (OAB 283596/SP)
Processo 0163234-38.2012.8.26.0100 (583.00.2012.163234) - Exibição - Liminar - Jose Ribeiro Lopes - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Vistos. Fls. 68: Manifeste-se o réu. Int. - ADV: LEANDRO OZAKI HENRIQUE (OAB 292944/SP), MARCIO
AYRES DE OLIVEIRA (OAB 32504/PR), EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP)
Processo 0165081-80.2009.8.26.0100 (583.00.2009.165081) - Procedimento Sumário - Seguro - Damião Viana Batista Porto Seguro Cia de Seguros Ltda - Vistos. Complemente o apelante o pagamento da taxa de porte e remessa e retorno,
referente ao 2º volume dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso. Int. - ADV: INALDO BEZERRA
SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ULISSES MENEGUIM (OAB 235255/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0165318-80.2010.8.26.0100 (583.00.2010.165318) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material Man Mui Leung - proceder a retirada do ofício expedido - ADV: RAFAEL TSUHAW YANG (OAB 240976/SP)
Processo 0166888-43.2006.8.26.0100 (583.00.2006.166888) - Procedimento Sumário - Jotaeme Fitafer Ind. Met. Ltda Tyscho Com. Assessoria Ltda - - Cheque Ativo Fomento Comercial Ltda - Ciência da juntada de Mandado Negativo - ADV:
RENATO BEREZIN (OAB 3598/PI), MARIA ALICE MUNIZ CUNHA (OAB 141422/SP)
Processo 0169886-13.2008.8.26.0100 (583.00.2008.169886) - Procedimento Sumário - Bradesco Seguros S/A - Vistos.
Cumpra-se o V.Acordão. Em três dias, manifeste-se o exeqüente sobre o valor depositado pela parte executada (fls.220), sob
pena de presumir-se do silêncio anuência com a satisfação da fase de cumprimento de sentença, por conta da satisfação de seu
crédito. Intime-se. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Bradesco S/A - Vistos. Fls.69/70: Informe o exequente o valor do débito atualizado. Intime-se. - ADV: FLAVIA GONÇALVES
RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), HENRIQUE
JEFFERSON COLLE (OAB 308575/SP)
Processo 0178771-45.2010.8.26.0100 (583.00.2010.178771) - Procedimento Sumário - Paulo Leite e outro - Sabesprevfundação Sabesp de Seguridade Social S/A - Vistos em saneador. 1- A sentença de fls. 315/324 foi anulada pela Egrégia
73
Superior Instância, conforme V. Acórdão de fls. 442/450, a fim de que seja aberta a fase instrutória. 2- Desnecessária, no caso,
a designação de audiência para fins de tentativa de conciliação, ante a ausência de manifestação de interesse das partes na
composição amigável, o que autoriza se passe diretamente ao saneamento do processo. 3- As partes são legítimas e estão bem
representadas. Presentes, também, as demais condições da ação e pressupostos processuais. A preliminar de necessidade
de integração ao contraditório, na condição de litisconsortes necessários, dos sindicatos que representam os empregados da
ativa da SABESP, arguida pela ré, não merece acolhida. Com efeito, não há que se falar em litisconsórcio necessário entre a
ré e os sindicatos que representam os trabalhadores da ativa, ausente norma legal expressa que o imponha, não se tratando,
tampouco, de hipótese de existência de relação jurídica incindível entre eles (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de
direito processual civil, 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, v. II, p. 352-353. 4- Não havendo providências preliminares a serem
determinadas, dou o feito por saneado. Os pontos controvertidos da causa já estão bem delimitados na petição inicial, contestação
e réplica, consistindo, fundamentalmente, na obrigação da ré em manter cobertura assistencial nas mesmas condições vigentes
no período em que o primeiro autor laborou na SABESP; no valor da contribuição mensal do plano que era subsidiada pelo
patrimônio dos próprios trabalhadores; e no valor pago pela SABESP referente à cota patronal. 5- À vista do determinado no V.
Acórdão de fls. 442/450, determino à ré que apresente planilha comprovando os valores pagos pela SABESP referente à parte
patronal (mês a mês) do referido plano dos autores no intervalo dos últimos 12 meses anteriores à demissão. 6- Defiro, ainda, a
realização da prova pericial requerida pelos autores, de natureza contábil, útil, no caso, para aferir qual o real valor do subsídio
da parte empregadora com relação à manutenção do plano pleno, caso exista. Para tanto, nomeio perito judicial o Dr. Severino
Circelli Jr., que deverá ser intimado a apresentar a estimativa de seus honorários, cujo adiantamento ficará a cargo dos autores,
nos termos dos artigos 19 e 33 do CPC. As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de cinco
dias. Int. - ADV: EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB 206941/SP), FABIO SANTOS FEITOSA (OAB 248854/SP), JULIANA TOLEDO
FRANÇA SUTER (OAB 286610/SP)
Processo 0178948-43.2009.8.26.0100 (583.00.2009.178948) - Procedimento Ordinário - Jose Manoel Mathias da Silva Bandeirante Energia S.a. - proceder a retirada do mandado de levantamento - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP),
FERNANDA DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 270039/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP)
Processo 0181296-63.2011.8.26.0100 (583.00.2011.181296) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Domenico Farinácio - Dinei Antonio Passoni e outro - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Int. - ADV: MARCO
ANTONIO CURI (OAB 193033/SP), WASHINGTON EDUARDO PEROZIM DA SILVA (OAB 131825/SP)
Processo 0184371-76.2012.8.26.0100 (583.00.2012.184371) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Samar Comércio
Varejista de Assoalhos e Pisos Em Madeira Ltda - Prazo 23 - ADV: ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO (OAB 96945/
SP)
Embargos à Execução - Ricardo Javier Etchenique - Prazo 23 - ADV: HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP)
Edificio Rimini - Prazo 23 - ADV: GEVANY MANOEL DOS SANTOS (OAB 83642/SP)
Processo 0191956-82.2012.8.26.0100 (583.00.2012.191956) - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Francisco Cledimar
Soares de Oliveira - Natura Cosmeticos S/A - Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, a transação celebrada pelas partes às fls.155/157 destes autos, e em conseqüência, julgo extinto o processo, nos
termos do artigo 269, III, do CPC. E, diante do seu integral cumprimento, como informado às fls. 159/160 e fls. 162vº., arquivemse os autos, com as devidas anotações. P.R.I. - ADV: MARIA REGIANE FERREIRA RODRIGUES (OAB 296856/SP), EDUARDO
LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), ALMIR PEREIRA SILVA (OAB 157445/SP)
Processo 0193792-66.2007.8.26.0100 (583.00.2007.193792) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Amalfi
Comercial Ltda - Anderson Sicherolli de Souza - Vistos. Fls. 236: Defiro. Proceda a Serventia o bloqueio do veículo indicado,
bem como realize pesquisa sobre a restrição do veículo informada, via Sistema RENAJUD. Int. - ADV: ALFROSINDA PEREIRA
SANTUCCI (OAB 32267/SP), MARIA DA PENHA PEREIRA LADEIRA (OAB 71099/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP)
Processo 0199419-12.2011.8.26.0100 (583.00.2011.199419) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Itau Unibanco S/A K S R Com e Assistencia Tecnica Ltda e outro - Vistos. Publique-se decisão anterior. Infrutífero o bloqueio on line, tendo havido
o desbloqueio de valor ínfimo (R$ 19,81), manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o regular andamento do feito. No
silêncio, certificando a Serventia o decurso do prazo, ao arquivo. Intime-se. - ADV: RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA
(OAB 151876/SP), LAUDEVI ARANTES (OAB 182200/SP), CARLA CRISTINA F FERNANDES SALA (OAB 113794/SP)
Processo 0200549-08.2009.8.26.0100 (583.00.2009.200549) - Procedimento Sumário - Promessa de Compra e Venda Thais Rondon Rodrigues e outro - Vistos. Fls.198: Informe a requerente o número do CPF de Patrícia Maisonnave Carvalho.
Após, proceda-se a pesquisa junto ao sistema INFOJUD. Intime-se. - ADV: THAIS RONDON RODRIGUES (OAB 54758/SP)
Processo 0200841-27.2008.8.26.0100 (583.00.2008.200841) - Despejo por Falta de Pagamento - Alberto Alves Júnior - Walter Henrique Alves - - Adriano Augusto da Costa Filho - - Dora Alves da Costa Fontão Varzin - - Vera Alves da Costa Queiroz - Elza de Souza Alves - - José Henrique Alves - Sônia Maria da Costa - - Estados Unidos Flores - Ciência da juntada de Mandado
Negativo - ADV: CAMILA GATTOZZI HENRIQUES ALVES (OAB 174096/SP)
Processo 0202717-85.2006.8.26.0100 (583.00.2006.202717) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Maria
Josefa da Silva Pereira - Jomateleno dos Santos Teixeira - Ciência da juntada de AR Negativo - ADV: ROBSON BARBOSA LIMA
(OAB 250888/SP)
Processo 0203269-50.2006.8.26.0100 (583.00.2006.203269) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - José
Vicente Mazzon - Indiana Seguros S/A - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Não havendo como iniciar-se a execução das verbas
de sucumbência sem que o credor comprove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão e/ou
manutenção dos benefícios da assistência judiciária (art. 12 da Lei 1060/50), desde já determino o arquivamento dos autos.
Intime-se. - ADV: ADRIANA TERESA DA SILVA (OAB 151031/SP), FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 184091/SP)
Processo 0205077-51.2010.8.26.0100 (583.00.2010.205077) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Suzana
Moterle - Me - Vistos. Expeça-se guia de levantamento em favor do sr. Perito, referente ao depósito de fls. 387. Digam as partes
sobre o laudo de fls. 416/434, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ALESSANDRA YOSHIDA KERESTES (OAB 143004/SP)
Processo 0205401-46.2007.8.26.0100 (583.00.2007.205401) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Celina
Minieri - João Nicoli Neto e outro - Vistos. Publique-se a decisão anterior. O bloqueio on line foi parcialmente frutífero, tendo sido
o montante de R$ 49,43 transferido para conta judicial vinculada ao feito, o qual dou por penhorado. Manifeste-se o exequente,
no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Transcorrido sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA (OAB 99872/SP), JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO (OAB 244170/
SP), SIMONE LAVELLE GODOY DE OLIVEIRA (OAB 271161/SP)
Processo 0205561-95.2012.8.26.0100 (583.00.2012.205561) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Fernanda
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Boutros Neves - Lincx Sistemas de Saude Ltda - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Vistos. Fls.
434/437 Conheço dos embargos de declaração e acolho-os, visto existir, efetivamente, a contradição apontada pela recorrente,
na decisão de fl. 431 que recebeu o recurso de apelação em ambos os efeitos. Assim, acolho os embargos de declaração, para
que a redação do primeiro parágrafo de fl. 431 seja a seguinte: “Recebo o recurso de apelação de fls. 408/430 em seu duplo
efeito, exceção feita ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação de tutela, em que o recurso é recebido apenas no
efeito devolutivo”. P.R.I. Álvaro Luiz Valery Mirra Juiz de Direito São Paulo, 25 de fevereiro de 2014. - ADV: RENATA VILHENA
SILVA (OAB 147954/SP), ROGERIA LEONI CRUZ (OAB 151657/SP), ANA PAULA CARVALHO (OAB 155047/SP), PRISCILA
MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP)
Processo 0210604-52.2008.8.26.0100 (583.00.2008.210604) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Rosana Martins Oliveira de Paula e outros - Vistos. Dê-se vista ao Dr. Promotor de Justiça Cível. Intime-se. - ADV: SAULO
MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP), MARIANA OLIVEIRA DOMICIANO (OAB 263664/SP)
Processo 0210889-79.2007.8.26.0100 (583.00.2007.210889) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, a desistência
manifestada às fls.189/190, da presente ação de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária promovida por HSBC BANK BRASIL
S.A. - BANCO MULTIPLO em face de RICARDO MORAES DE LUCCA, e, em consequência , JULGO EXTINTO o presente
processo nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, fica autorizada a expedição de
ofícios e mandados de levantamentos que se fizerem necessários, bem como o desentranhamento dos documentos originais
que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias autenticadas. Oportunamente, com certidão de preparos, arquivem-se
os autos, comunicando-se ao Distribuidor. P.R.I.C. - ADV: SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON (OAB 253984/SP), ROBERTA
SANCHES DA PONTE (OAB 224325/SP)
Processo 0212882-55.2010.8.26.0100 (583.00.2010.212882) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Abetec Associação Brasileira de Educação e Tecnologia - Vistos. Fls.124/125: Ao exequente, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV:
RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR (OAB 27584/SC)
Processo 0220906-43.2008.8.26.0100 (583.00.2008.220906) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Miguel
Antonio Marechal - Ana Paula Mesquita - Vistos. Fls. 560/824: Trata-se de ação de embargos à execução, que deverá ser
distribuída, digitalmente, e não protocolizada. Portanto, desentranhe-se a referida petição e documentos, devolvendo-os ao seu
subscritor para as devidas providências. Int. - ADV: EDUARDO ORDOÑO (OAB 192991/SP), RICARDO AGUILAR PEREZ (OAB
195449/SP), FABIO ALVES MAROJA GARRO (OAB 252406/SP), RODRIGO JORGE DOS SANTOS (OAB 285811/SP)
Processo 0221474-93.2007.8.26.0100 (583.00.2007.221474) - Monitória - Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A - Rgm
Restaurante Choperia e Pizzaria Ltda - Me - - Cleder Paini - Ciência da juntada de AR’s Negativos fls. 181/182 - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0225477-23.2009.8.26.0100 (583.00.2009.225477) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Sirlene
Trindade Teixeira Confecções - Alves Comercio de Papeis Ltda Me e outro - proceder a retirada do mandado de levantamento ADV: EMERSON VIEIRA DA ROCHA (OAB 208218/SP), FLAVIO ALBERTO DE LIMA DO PRADO (OAB 208473/SP)
Processo 0226122-48.2009.8.26.0100 (583.00.2009.226122) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Gloria May Corbett - - Antonio José de Bonis - Ciência da juntada de AR
negativo - ADV: JOAO NARDI JUNIOR (OAB 114651/SP), NILTON SILVA CEZAR JUNIOR (OAB 112412/SP)
Processo 0228880-97.2009.8.26.0100 (583.00.2009.228880) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Escritorio
Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Cinestar Cinemas Ltda. Shopping Iguatemi - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.
Manifeste-se a parte vencedora, requerendo o que entender devido, incluindo-se eventual pedido de arquivamento. Decorrido
sem manifestação, independente de nova intimação, arquivem-se até útil provocação. Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV: JOSE
ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), LEO WOJDYSLAWSKI (OAB 206971/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/
SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP)
Processo 0257028-89.2007.8.26.0100 (583.00.2007.257028) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Marcio Gomes
de Oliveira e outros - Banco Bradeco S/a. - Vistos. Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público (Incapazes). Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA (OAB 201140/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB
20047/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP)
Processo 0314997-72.2001.8.26.0100 (583.00.2001.314997) - Procedimento Ordinário - Nelson Keunecke e outro - Banco
Itau S/A - Ficam as partes intimadas dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls.725/730. - ADV: CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA RAMOS (OAB 48533/SP), PAULO ROGERIO
BEJAR (OAB 141410/SP)
Processo 0331694-71.2001.8.26.0100 (583.00.2001.331694) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Lourdes Oliveira Queiroz Gomez e outro - Vistos. Fls. 406/419: Ciência às partes. Apresente o exequente o discriminativo
do débito atualizado, nos termos do at. 604 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDE CARLOS VIANA MACHADO (OAB
155498/SP)
Processo 0509622-48.1997.8.26.0100/07 (583.00.1997.509622/7) - Habilitação de Crédito (Inativa) - Madex Indústrias de
Plasticos Ltda. - Brasmédica S/A Indústrias Farmacêuticas - Vistos. Cota retro: Certifique-se a data da quebra. Remetam-se os
autos ao Contador, como requerido. Int. - ADV: JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), RENATO AUGUSTO PIRES
(OAB 175861/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP)
Processo 0515130-67.2000.8.26.0100 (583.00.2000.515130) - Procedimento Ordinário - Schahin Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 553/588: Ciência às partes. Int. - ADV: JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI (OAB 110829/SP)
Processo 0580338-95.2000.8.26.0100 (583.00.2000.580338) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - General
Motors do Brasil Ltda ( gmb ) - Rival Rio Veículos e Acessorios Ltda - Rival e outros - Vistos. Publique-se a decisão anterior. Uma
vez parcialmente frutífero o bloqueio on line, tendo sido o montante de R$ 23.985,99 transferido para conta judicial vinculada ao
feito, dou por penhorada a quantia, ficando do ato intimado a parte executada, por meio de seus procuradores constituídos nos
autos, para o que de direito. Considerando que o bloqueio não atingiu o valor integral da dívida, manifeste-se a parte exequente
a fim de propiciar o andamento do feito, indicando outros bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de dez dias,
observando a ordem retratada no artigo 655 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SALATIEL SARAIVA BARBOSA
(OAB 29684/SP), RENATO JOSÉ CURY (OAB 154351/SP), EDUARDO SARAIVA BARBOSA (OAB 130324/SP)
Processo 0600258-55.2000.8.26.0100 (583.00.2000.600258) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Waldir
Carioca e outro - Nossa Caixa Nosso Banco - Vistos. Providenciem as partes a juntada dos documentos solicitados pela sra.
Perita às fls. 853/855, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), EDUARDO GIACOMINI
GUEDES (OAB 111504/SP)
Processo 0629093-53.2000.8.26.0100 (583.00.2000.629093) - Procedimento Ordinário - Seguro - Bradesco Auto/Re
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Companhia de Seguros - SWISS INTERNACIONAL AIR LINES - Vistos. Publique-se a decisão anterior. O bloqueio on line foi
parcialmente frutífero, tendo sido o montante de R$ 1.870.158,26 transferido para conta judicial vinculada ao feito, o qual dou por
penhorado. Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Transcorrido sem manifestação,
aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: LEONARDO HAYAO AOKI (OAB 124069/SP), RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0653620-69.2000.8.26.0100 (583.00.2000.653620) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Samuel dos
Santos - Construtora Incon Inds. da Construção S/A - Vistos. Expeça-se mandado de penhora, como já determinado às fls. 404.
Defiro, também, a expedição de guia de levantamento em favor do exequente, referente aos depósitos de fls. 402 e fls. 403.
Int. - ADV: EDUARDO FARIA BARCELOS PEREIRA (OAB 269108/SP), JOSE ANTONIO TAVARES FARIA (OAB 124631/SP),
MARCIA PHELIPPE (OAB 84798/SP)
Processo 0705516-98.1993.8.26.0100 (583.00.1993.705516) - Depósito - Depósito - Sopoupe Administradora de Consorcios
S/c Ltda - Vistos. Defiro a citação por edital, providenciando a Serventia o que necessário, uma vez que a autora é beneficiária
da gratuidade judiciária. Int. - ADV: IVETE CHRISTINA CYRILO (OAB 50593/SP)
Processo 0722107-33.1996.8.26.0100 (583.00.1996.722107) - Procedimento Ordinário - Companhia São Paulo Distribuidora
de Derivados de Petróleo - Maria Lara da Cunha - - Auto Posto Novo Horizonte de Itaí Ltda. - Vistos. Fls. 593/649: Manifeste-se
o exequente. Int. - ADV: DANIEL QUADROS PAES DE BARROS (OAB 132749/SP), MARCOS ALBERTO SANT’ANNA BITELLI
(OAB 87292/SP), RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB 265868/SP), ALEX CARLOS CAPURA DE ARAUJO (OAB 296255/SP),
JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)
Processo 0727867-89.1998.8.26.0100 (583.00.1998.727867) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Nilson Silva
Soares - Globex Utilidades S/A - - Banco Cacique S/A - - Banco Panamericano S/A - proceder a retirada do mandado de
levantamento - ADV: JULIANA BERGAMACHI BOTTA (OAB 51006/RS), ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ANDRADE (OAB
44713/SP), CARMEN SILVIA DELGADO VILLACA (OAB 99761/SP), IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP), MANUEL MAGNO
ALVES (OAB 128587/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO
(OAB 130053/SP), EDINA VERSUTTO (OAB 132269/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MAURICIO MARQUES
DOMINGUES (OAB 175513/SP), THATIANA GHENIS VIANA (OAB 147079/SP)
Processo 1001143-13.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO ALFA DE
INVESTIMENTO S/A - Vistos. Publique-se a decisão anterior. O bloqueio on line foi parcialmente frutífero, tendo sido o montante
de R$ 86.203,37 transferido para conta judicial vinculada ao feito, o qual dou por penhorado. Manifeste-se o exequente, no
prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Transcorrido sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intimese. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1002536-07.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - PÓLO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.
- Vistos. Fls. 81/100 - A possibilidade de o executado alienar o imóvel indicado a terceiro após sua transferência ainda não
registrada para a empresa RAE Empreendimentos Ltda., é mera conjectura, de sorte que inviável o bloqueio da transferência
do bem a qualquer pessoa que não a sociedade referida. Cumpra-se, pois, a decisão de fls. 79. Intime-se. - ADV: ALFREDO
SÉRGIO LAZZARESCHI NETO (OAB 154169/SP)
Processo 1003278-95.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - NELIDE MARCHETTI
FANTONI - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, e acolho como desistência o requerimento de fls. 24
destes autos de ação de Despejo por Falta de Pagamento movida por NELIDE MARCHETTI FANTONI contra DILSON BATISTA
COSTA e, em conseqüência, julgo extinto o processo, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil. Oportunamente,
arquivem-se os autos, comunicando-se ao Distribuidor. PRI. - ADV: MARCIA CRISTINA ESCALHÃO (OAB 78275/SP), JOSÉ
MOLINA NETTO (OAB 17170/SP)
Processo 1005256-10.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - LUIZ CARLOS
RODRIGUES MORGADO - Vistos. O documento juntado pelo autor não comprova estar na condição de hipossuficiente, a ponto
de lhe ser deferido os benefícios da gratuidade judiciária. Portanto, Indefiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Recolha o
autor as custas processuais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: FABIO NÉLIO
PIZOLATTO (OAB 179141/SP)
Processo 1006941-87.1993.8.26.0100 (583.00.1993.521304/5) - Cumprimento de sentença - Ricardo Lopes - - Marco
Antonio Dias Lima Castro - - Rodrigo Brum Silva - Ademar Luiz Guimarães - - Aldegundes Neri de Castro - - André Arrieta Gomes
- - Antonio Cláudio Aragão de Albuquerque - - Antonio Luiz Rizzante - - Djalma Lopes - - Gercio Bittencourt Soares - - Iomar
Rego Moleto - - Miguel Deolino dos Santos - - Lilian Manandra Frenzel - - Marcia Araújo de Sousa - - Josafa Soares de Souza
- - Anibal de Lucena Barreto - - Coracy Pinheiro Magalhães - - Divino Rosa Marques - - Ednei Gonçalves Marcos - - Eunice
Maria Sombrio - - Levy Schettini Pereira - - Maria da Conceição Luz Saraiva - - Josmar Francisco de Souza - - Hilton Pinheiro
de Souza - - Carmélio Pereira da Luz - - Geraldo Cardoso Filho - - Wilson Campos Bicudo - - Paulo Cezar Barbosa - - Soledade
Garcia Sakata - - Selma Vianna de Vasconcelos Satto - - Suferco Derivados de Petróleo Ltda. - - Vicente de Paulo Barbosa
Lopes - - Setsuo Sakata - - Adelmo Pereira - - Ana Maria D’alessandro Oliveira Bruzzi - - Daiony Deferino Rosi - - Denise Souza
da Fonseca - - José Geraldo Laporte - - Laura Regina Borges Henrique - - Nilza Santos de Carvalho - - Vital Afonso Miozzi e
outros - Mariana Almeida e Silva - fl.4752/4754 - do Tribunal de Justiça Criminal - 9º andar - seção de informação ao sistema
prisional - ADV: PAULO FERNANDO BON DE CAMARGO (OAB 212471/SP), MARIANA ALMEIDA E SILVA (OAB 23840/GO),
EDILENE PIRES (OAB 23071/GO), CÉLIO LUIS LIMA BRANDÃO (OAB 255083/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER
(OAB 237293/SP), RICARDO LOPES SAMPAIO (OAB 24096/PR), RODRIGO DE BRAGA FIUZA (OAB 195454/SP), ANDRÉIA
BIDIN OZORES (OAB 192234/SP), RUI GERALDO CAMARGO VIANA (OAB 14932/SP), LUCIANA DE BARROS SAFI FIUZA
(OAB 137894/SP), MARIA GLORIA CAVALARI (OAB 127712/SP), MARIA HELENA BORGES HENRIQUE DE CASTRO (OAB
17742/BA), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), FABIANO RODRIGUES JUNIOR (OAB
12233/DF), MAIRA MILITO GOES (OAB 79091/SP), ROSICLEIDE MARIA DA SILVA AMORIM (OAB 94815/SP), ROBERTO
PIRES THOMÉ (OAB 7010/DF), FERNANDA BRANDAO NOVAES (OAB 120978/RJ), SEBASTIÃO SERRA ZANETTE (OAB
008339/PR), JOSÉ AFONSO PEREIRA JÚNIOR (OAB 26269/GO), RODRIGO BRUM SILVA (OAB 25920/PR), RENATO OSORIO
COIMBRA JUNIOR (OAB 26964/DF), FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (OAB 85503/RJ), MARIO MARTO (OAB
4828/DF), ELIZETE DA SILVA CARVALHO (OAB 66923/MG), ALBERTO TEIXEIRA XAVIER (OAB 2168/PR), SILVIO PALHANO
DE SOUZA (OAB 9991/DF), MARCO ANTONIO DIAS LIMA CASTRO (OAB 13665/PR)
Processo 1007040-22.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Clotilde Peres Graciani e outro Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein e outro - Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls.
57/100. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA PADOVAN (OAB 125098/SP), TATIANA MARIA PAULINO DE SOUSA (OAB 208032/
SP), VIVIANE BASQUEIRA D’ANNIBALE (OAB 177909/SP)
Processo 1007538-21.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Odineide de Sousa Oliveira Ribeiro
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- Banco Santander Brasil S.A - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ciente da interposição
do agravo de instrumento de fls. 78/91. Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 54/71. Intime-se. - ADV: CARLOS
EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), JOSE APARECIDO
CAVALARI (OAB 192759/SP)
Processo 1007784-90.2009.8.26.0100 (583.00.2009.228880/2) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Cinestar Cinemas Ltda. Shopping Iguatemi
- Vistos. Apensem-se aos autos principais. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), LEO
WOJDYSLAWSKI (OAB 206971/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/
SP)
Processo 1007997-62.2010.8.26.0100 (583.00.2010.100371/1) - Cumprimento de sentença - Colégio Bandeirantes Ltda João Sérgio Gimenes - Vistos. Intime-se o executado, pela imprensa oficial, para que indique bens de sua propriedade passíveis
de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos e sob as penas do art. 600 e seguintes do Código de Processo Civil. Int.
- ADV: ROCHELLE SIQUEIRA PORTUGAL GOUVÊA (OAB 112584/SP), JOAO SERGIO GIMENES (OAB 126340/SP), BEATRIZ
TOGNATO PORTUGAL GOUVEA (OAB 257308/SP), AIRTON LUIS HENRIQUE (OAB 156982/SP), LETICIA MARIA MARTINS
BORGES (OAB 325280/SP)
Processo 1008179-43.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Defiro a suspensão do andamento do presente feito, nos termos do art. 791, inc. III do Código de Processo Civil.
Ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ADOLFO FRANCISCO GUIMARÃES TEIXEIRA
JÚNIOR (OAB 199599/SP)
Processo 1008255-67.2013.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Francisco Hilário Rodrigues Lula - Vistos etc. BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO
MERCANTIL, qualificada nos autos, propôs ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse em face
de FRANCISCO HILÁRIO RODRIGUES LULA. Alega que cedeu ao réu em arrendamento mercantil o veículo da marca Hyundai,
modelo Tucson GLS 27 L, placa EEK 8718, em perfeito estado de conservação e funcionamento, mediante o pagamento de
contraprestações mensais. Ocorre que o réu deixou de pagar suas prestações desde 27.09.2012, tendo sido constituído em mora
por intermédio de notificação extrajudicial. Tal circunstância gerou a rescisão do contrato em questão, razão pela qual requer a
presente reintegração de posse do bem arrendado, inclusive com pedido de medida liminar, e condenação do réu nos encargos
decorrentes da sucumbência. Acompanham a petição inicial os documentos de fls. 04 a 36. A medida liminar foi deferida (fls.
37). O réu interveio no feito e apresentou contestação, sustentando estar em dia com o pagamento das contraprestações, em
decorrência de acordo celebrado com o escritório de advocacia que patrocina os interesses da autora (fls. 39 a 62). O réu
ofereceu, ainda, reconvenção, visando à condenação da autora ao pagamento do dobro do valor apontado como devido na
ação (art. 940 do CC e art. 42 do CDC), no montante de R$ 24.300,00 (autos do processo n. 1013389-75.2013.8.26.0100 em
apenso). A autora reconheceu o pagamento e requereu a desistência da ação (fls. 65 a 69), respondendo à reconvenção (fls. 26
a 30 dos autos do processo n. 1013389-75.2013.8.26.0100). O réu não concordou com a desistência da ação (fls. 72 e 73). As
partes não manifestaram interesse na produção de outras provas (fls. 81, 82 e 83). É o relatório. DECIDO. O mérito das causas
relativas à ação e à reconvenção comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I, do CPC, sendo desnecessária a
produção de outras provas. A ação é improcedente. Com efeito, a autora reconheceu a celebração de acordo entre as partes
na esfera extrajudicial (fls. 65 a 69), composição essa que se deu, inclusive, antes do ajuizamento da presente demanda (fls.
72 e 73). Assim, não há que se falar em mora do réu, na hipótese, nem na rescisão do contrato de arrendamento mercantil
e tampouco na possibilidade de retomada da posse sobre o veículo arrendado. Daí por que inafastável a improcedência dos
pedidos formulados por intermédio da ação, com a consequente revogação da medida liminar de reintegração de posse deferida.
Quanto à reconvenção, tem-se que é igualmente improcedente. Isso porque a ação, como visto, visou tão somente à declaração
de rescisão contratual e à reintegração da autora na posse do automóvel objeto do arrendamento mercantil, sem que tenha sido
formulado qualquer pedido de cobrança de valores devidos. Nesses termos, inexistiu, no caso, demanda por dívida já paga, no
todo ou em parte, apta a fazer incidir o disposto no art. 940 do CC, que pressupõe a cobrança judicial de débito já liquidado. Do
mesmo modo, não houve, na espécie, efetivo pagamento por parte do réu-reconvinte de qualquer valor em excesso, de sorte
que inviável a aplicação da norma do art. 42, parágrafo único, do CDC. Portanto, fica afastada a possibilidade de repetição
de indébito, na forma pretendida pelo réu-reconvinte. Diante do exposto: (a) JULGO IMPROCEDENTE a ação movida por
BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de FRANCISCO HILÁRIO RODRIGUES LULA, ficando
revogada a medida liminar de reintegração de posse. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais da
ação e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. (b) JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção
ajuizada por FRANCISCO HILÁRIO RODRIGUES LULA em face de BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
e condeno o réu-reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais da demanda reconvencional e honorários
advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa desta última. P.R.I. Preparo: R$ 100,70. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO
(OAB 108911/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB 173267/SP)
Processo 1008284-20.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Duplicata - NION SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
LTDA. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e outro - Vistos. Fls. 266/267 - A informação pretendida pode ser obtida pela própria
parte, inclusive com a expedição de certidão pela serventia extrajudicial, sem necessidade de intervenção deste Juízo. Intimemse. - ADV: ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/
SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 1008990-03.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - GREEN PLAY COMERCIO
DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Senza Forse Com do Vestuário Ltda - Vistos. Fls. 158/166 - Ante o teor da matéria arguida,
imperativa a manifestação da parte contrária antes do exame dos embargos de declaração. Manifeste-se, pois, a ré-reconvinte.
Fls. 167/168 - Conheço dos embargos de declaração e acolho-os, visto existirem, efetivamente, o erro material na indicação
do nome da ré-reconvinte e a omissão no tocante à correção monetária e aos juros da condenação proferida por intermédio da
demanda reconvencional. Dessa forma, à vista do acima analisado, declaro a sentença, para que fique retificado o nome da
ré-reconvinte como sendo Senza Forse Comércio de Vestuário Ltda.-ME e seja incluída, no capítulo referente à reconvenção
(condenação ao pagamento da quantia de R$ 15.197,02), a incidência de correção monetária a partir do ajuizamento da demanda
reconvencional e juros de 1% ao mês a partir da intimação da autora-reconvinte para oferta de resposta. No mais, persiste a
sentença tal como lançada. P.R.I. Intimem-se. - ADV: RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB 179023/SP), ERENTON JOSE LONGO
(OAB 151689/SP), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (OAB 217478/SP)
Processo 1011376-06.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Sergio Fontes Veloso de Almeida e
outro - BRADESCO SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. Cumpra a Bradesco Seguros o determinado no V.Acórdão. O pagamento do
tratamento ser realizado diretamente ao Hospital, bem como comprove nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV:
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ANA LUÍSA BARBOSA BARRETO (OAB 315180/SP), ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP)
Processo 1011516-16.2008.8.26.0100 (583.00.2008.103347/1) - Cumprimento de sentença - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco
Multiplo - REPUBLICAÇÃO: “CERTIDÃO: Certifico e dou fé que os presentes autos foram desarquivados e que permanecerão
em Cartório pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, sem o devido andamento pela parte que solicitou o desarquivamento, os
mesmos serão devolvidos ao Arquivo”. - ADV: ISABELA SANDRONI DE SOUZA (OAB 222308/SP), JULIO CESAR GARCIA
(OAB 132679/SP), CLÁUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (OAB 187089/SP)
Processo 1016050-90.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes MAURO LUCIO DE OLIVEIRA - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Citem-se, ficando os
réus advertidos do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do art. 285, CPC. Servirá a presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Pessoas a serem citadas Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas
Pernambucanas Rua da Consolacao, 2411, Consolacao - CEP 01416-001, São Paulo-SP Anote-se que a íntegra da presente
decisão encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tj.sp.gov.br. Intime-se. - ADV:
MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 148149MG)
- Vistos. Cite-se para pagamento voluntário em 03 dias, sob pena de penhora, ou oferecimento de embargos, que somente
poderá ser ofertada por advogado no prazo de 15 dias, neste último caso, sob pena de serem presumidos verdadeiros os
fatos articulados à inicial. Fixo em 10% a verba honorária, montante que será reduzido à metade em caso de pagamento
voluntário no prazo acima mencionado, (03 dias). Advirta-se ao devedor que o reconhecimento do crédito e o depósito de 30%
do valor em execução, incluindo-se custas e honorários integrais, no prazo para oferecimento de embargos, (15 dias), permitirá
o parcelamento do saldo remanescente em 06 meses, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês. Na hipótese de
não pagamento, proceda-se à penhora e avaliação de bens. Não encontrado o devedor e localizados bens para constrição, fica
desde já autorizado o arresto na forma do art. 653, CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da lei. Pessoa a ser citada: ERIC SERGIO MIRANDA Endereço:Rua Duque de Caxias, 864, Santa Efigenia
- CEP 01214-000, São Paulo-SP Anote-se que a íntegra da presente decisão encontra-se lançada no sistema informatizado,
podendo ser consultada pelo site www.tj.sp.gov.br. Int. - ADV: ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), EZIO PEDRO FULAN
(OAB 60393/SP)
Processo 1016581-79.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento
- INGEBORG MAGDALENE IRENE KOMBRINK STEIBERG - Vistos. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 dias
para, querendo, apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja
cópia segue anexa, nos termos do art. 285, CPC., ou efetuar o pagamento, mediante depósito judicial, incluindo os encargos
moratórios contratados e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor total do débito atualizado. Cientifiquem-se os
fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado para os fins indicados.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Pessoa a ser citada: CARMELITA CARNEIRO DO NASCIMENTO Endereço:Rua
Joao de Canha, 187, FUNDOS, Alto da Mooca - CEP 03178-160, São Paulo-SP Anote-se que a íntegra da presente decisão
encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tj.sp.gov.br. Int. - ADV: MILTON CAMILO
DE LELIS ALVES COSTA (OAB 16641/SP)
Processo 1017457-34.2014.8.26.0100 - Arresto - Liminar - BANCO FIBRA S/A - DECISÃO Processo nº:101745734.2014.8.26.0100 Classe - AssuntoArresto - Liminar Requerente:BANCO FIBRA S/A Requerido:ACUMULADORES AJAX LTDA
e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cláudia Longobardi Campana Vistos. Trata-se de pedido de arresto c/c desconsideração da
personalidade jurídica da ré. As partes firmaram contrato de abertura de crédito no valor de cerca de 7 milhões de reais mediante
garantia de alienação fiduciária de bens (baterias). Alega que os réus cometeram fraude porque não cumpriram sua obrigação
de pagamento e os bens foram aniquilados.Requer bancejud e desconsideração da personalidade jurídica. Emende o autor a
petição inicial descrevendo os requisitos dos artigo 813 e 814 do CC. No mesmo prazo de 20 dias, emende o autor, em 10 (dez)
dias a inicial, informando porque não foi proposto e se o foi o procedimento próprio de busca e apreensão dos bens alienados
fiduciariamente. Informe ainda, no mesmo prazo, quais os indícios de aniquilação dos bens, se há laudo extrajudicial que o
comprove. Prima facie os bens garantidores e que forma assim aceitos pela instituição financeira é que devam ser excutidos
por primeiro. Quais os indícios que fundamento o pedido à luz do artigo 50 do CC. Intimem-se. São Paulo, 24 de fevereiro de
2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: NOELY EMILIA OLIVEIRA COSTA (OAB 315396/SP)
Processo 1017611-52.2014.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - NIVALDO GOMES
EMIDIO - DECISÃO Processo nº:1017611-52.2014.8.26.0100 Classe - AssuntoConsignação Em Pagamento - Pagamento em
Consignação Requerente:NIVALDO GOMES EMIDIO Requerido:BANCO BV FINANCEIRA Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cláudia
Longobardi Campana Vistos. Para análise da gratuidade da justiça apresente em 20 dias cópias das duas ultimas declarações
de renda e informe se possui bens móveis e imóveis. Intimem-se. São Paulo, 24 de fevereiro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: CARLOS PRADO
DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP)
Processo 1017811-59.2014.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- MARLI APARECIDA TRISTÃO LASKANI e outro - Vistos. Emende os autores a inicial, a fim de juntar as principais peças dos
autos principais de execução, bem como para recolher as custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
extinção do feito. Intime-se. - ADV: CARLOS DA SILVA LIMA (OAB 51199/SP)
Processo 1017836-72.2014.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - CHELSON FOTUNATO
TRISTÃO e outro - Vistos. Emende os autores a inicial, a fim de juntar as principais peças dos autos principais de execução,
bem como para recolher as custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. ADV: CARLOS DA SILVA LIMA (OAB 51199/SP)
Processo 1017853-11.2014.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - WINSTON JOSÉ TRISTÃO e
outro - Vistos. Emende os autores a inicial, a fim de juntar as principais peças dos autos principais de execução, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: CARLOS DA SILVA LIMA (OAB 51199/SP)
Processo 1018085-23.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - MIRIAM BERNSEIN TEPERMAN Vistos. A imposição pelas rés à autora do aumento das mensalidades do seguro saúde contratado, pelo simples fato da mudança
de faixa etária, a partir do momento em que a beneficiária completou 59 anos, configura, à primeira vista, prática abusiva
vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, IV), pelo Estatuto do Idoso (art. 15, § 3º) e pela Lei n. 9.658/1998 (art.
15, parágrafo único), ainda que prevista em cláusula contratual expressa, a qual, dessa forma, é passível de ser considerada
nula de pleno direito, por colocar a consumidora em questão em situação de desvantagem exagerada, com ameaça evidente
78
ao objeto da contratação (art. 51, IV, e § 1º, II, do CDC). Observe-se que, embora o reajuste combatido tenha se dado antes
de a autora completar 60 anos, por ocasião do seu 59º aniversário, resulta evidente que o reajuste operado nesses moldes se
deu como forma de burlar a legislação protetiva do idoso, devendo, por isso, ser reputado igualmente nulo. Assim, defiro, em
caráter liminar e inaudita altera parte, a antecipação de tutela pedida e determino o afastamento do reajuste de 89,07% aplicado
à autora, a partir do momento em que completou 59 anos, ficando fixado o valor de R$ 803,29 para as mensalidades do seguro
saúde, que deverá prevalecer inalterado, incidindo tão somente o reajuste anual autorizado pela ANS. Determino, ainda, às
rés que emitam o boleto correspondente à mensalidade com vencimento previsto para o mês de março/2014 no valor de R$
803,29, facultado, na impossibilidade, à autora o depósito do valor devido nestes autos. Intimem-se as rés para o cumprimento
da antecipação de tutela, citando-se, em seguida, para os termos da demanda. Cópia da presente servirá de ofício/mandado/
carta, instruída com contrafé. Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), ESTELA DO AMARAL ALCANTARA
TOLEZANI (OAB 188951/SP)
Processo 1020326-04.2013.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Carlos Daniel Sodre Vieira - Vistos. Manifeste-se o autor
em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: INGRID PEREZ BREJÃO BOGAROCH (OAB 203913/
SP)
Processo 1021723-60.1997.8.26.0100 (583.00.1997.740846/1) - Cumprimento de sentença - Shiroi Denki Industria e
Comercio Ltda - Auto Posto Aricanduva Ltda - Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado para o seu integral cumprimento,
instruindo-o com cópia da manifestação do exequente de fls. 224/230. Int. - ADV: KATIA DAUD GASPAR (OAB 111737/SP),
ODILON SILVA (OAB 63949/SP), GERSON SHIGUEMORI (OAB 108498/SP)
Processo 1023656-09.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Caterpillar
S/A - Universo Empreendimentos LTDA - Providencie o autor a retirada do mandado de levantamento expedido, em Cartório.
- ADV: SERGIO GONZALEZ (OAB 106130/SP), PAULO ELISIO BRITO CARIBÉ (OAB 14451/PE), LUCIANO BRITO CARIBÉ
(OAB 243098/SP)
Processo 1025419-26.2005.8.26.0100 (583.00.2005.077686/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Kasinski Administradora de Consórcio Ltda - proceder a retirada da carta de precatória expedida - ADV: ADRIANA
MARIA MARGARITA RODRIGUES (OAB 118155/SP), MARIA DE FATIMA MOREIRA (OAB 108273/SP)
Processo 1027577-88.2004.8.26.0100 (583.00.2004.089806/1) - Cumprimento de sentença - Condomínio Edifício Perdizes
Bem Viver - Hildo Vizzone Junior - BANCO BRADESCO S/A - Helio Mitsuhiro Omori - proceder a retirada da carta de arrematação
- ADV: CAROLINA APARECIDA NACIMBEM (OAB 232497/SP), PAULO HENRIQUE ESTEVES PEREIRA (OAB 186682/
SP), NEUSA APARECIDA CARDOSO DA SILVA (OAB 47819/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), MARCO
ANTONIO DE JESUS PIRES (OAB 215858/SP), RAFAEL ISSLER (OAB 183466/SP)
Processo 1028328-60.2013.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Jardins Calçados Ltda - Me - Pedrina Ribeiro Bianco e outro - Vistos. Recebo os recursos de apelação de fls. 156/170 e de fls.
171/183, nos dois efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado.
Intime-se. - ADV: THAIS MAYUMI KURITA (OAB 193091/SP), EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA (OAB
96951/SP)
Processo 1030173-30.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luciano
Ribeiro Notolini - Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo - Vistos. Nos termos do art. 745-A, homologo o
reconhecimento do crédito do exeqüente feito pelo executado. Ciência ao exeqüente sobre o depósito, tão-somente para que se
certifique de que o depósito corresponde aos 30% do débito, além das custas e dos honorários advocatícios, sem necessidade
de manifestação nos autos, ficando desde logo deferido o levantamento da quantia depositada. Em caso positivo, ou seja,
não havendo impugnação, aguarde-se o pagamento das seis outras parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e
juros de 1% ao mês. À medida que os depósitos forem sendo feitos, fica desde logo deferido o seu levantamento. Caso haja
impugnação correta do exeqüente, será indeferido o parcelamento, mas será mantido o depósito e o levantamento. Deixando
de pagar as parcelas restantes, incidirá multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas e será vedada a oposição de
embargos. Intime-se. - ADV: SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), BRUNO YAMAOKA POPPI (OAB 253824/
SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP)
Processo 1030377-74.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LAURA
MARIA - Vistos. Comprove o requerente, no prazo de cinco dias, a distribuição da carta precatória expedida às fls.35/36. Intimese. - ADV: DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA VARELLA (OAB 186668/SP)
Processo 1031131-16.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Gerson Amaro de Lima - Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos em saneador. 1- Desnecessária, no caso, a designação de audiência para fins
de tentativa de conciliação, ante a ausência de manifestação de interesse das partes na composição amigável, o que autoriza
se passe diretamente ao saneamento do processo. 2- As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, também,
as demais condições da ação e pressupostos processuais. As preliminares arguidas pela ré não merecem acolhida Em primeiro
lugar, a ré é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, por ser uma das companhias seguradoras do consórcio do
seguro DPVAT, não sendo necessário o endereçamento da demanda com exclusividade à Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT S.A., a qual, inclusive, interveio espontaneamente no feito. Em segundo lugar, não há que se falar em inépcia
da inicial, pela ausência de documento indispensável à propositura da demanda, consistente em laudo do IML capaz de atestar
o grau de incapacidade do demandante, já que a apuração deste pode se dar por meios outros, no desenrolar da instrução. Por
fim, não se verifica, também, a prescrição da pretensão indenizatória, se se considerar que o prazo prescricional, de três anos,
tem início a partir do momento em que constatados a incapacidade permanente do autor e o grau dessa incapacidade (TJSP
26ª Câmara de Direito Privado Apelação Cível n. 990.10.148705-5 j. 08.06.2010 rel. Des. Carlos Alberto Garbi), o que, no caso,
somente poderá ser verificado com a perícia a ser realizada. 3- Não havendo providências preliminares a serem determinadas,
dou o feito por saneado. Necessária, no caso, a realização de perícia médica, a fim de que se possa apurar, com segurança, se
houve invalidez, como decorrência do acidente, bem como seu grau e extensão (total ou parcial), imprescindíveis à concessão
da indenização pretendida e à fixação do quantum indenizatório. 4- Defiro, pois, a realização da perícia médica requerida
pelas partes. Oficie-se ao IMESC solicitando a realização da perícia. As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular
quesitos no prazo de 05 dias. Intimem-se. - ADV: MARCELO RENAN GOLLA (OAB 292125/SP), RENATO TADEU RONDINA
Processo 1031631-34.2003.8.26.0100 (583.00.2003.133932/18) - Habilitação de Crédito - Ary Esperidião de Lima - Chb Conexões Hidráulicas Brasileiras - Ficam as partes intimadas a manifestar-se sobre o laudo do Sr. Perito, que apurou o crédito
do habilitante no valor de R$ 4.875,80, atualizado até a data da quebra. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP),
SAMUEL SOLONCA (OAB 45198/SP)
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Execução - Luis Fernando de Carvalho Quintal - Vistos. Concedo ao exequente o prazo solicitado de 10 (dez) dias. Decorridos,
sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: DANIEL QUADROS PAES DE BARROS (OAB 132749/SP),
MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)
Processo 1035585-39.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Bertha Bortman Kasinsky - Omint
Serviços de Saúde Ltda - Ciência da petição do perito de fls. 194/195. - ADV: VILMA PASTRO (OAB 59102/SP), ANA MARIA
DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP)
Processo 1036419-96.2000.8.26.0100 (583.00.2000.551016/2) - Cumprimento de sentença - Lurgi Cfa Sistemas Ltda Módulo Informática Industrial Importação e Exportação Ltda - - Alcir Sepulveda - - José Ramos da Silva - CERTIDÃO: Certifico e
dou fé que, para fins de encaminhamento do edital de fls. 312 para publicação no DJE, a parte requerente deverá recolher o valor
das despesas, no importe de R$ 116,62 (833 caracteres com espaço), NA GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS - COD.
435-9. Deverá ainda a parte interessada retirar o edital para encaminhamento às publicações. - ADV: FLÁVIO CANCHERINI (OAB
164452/SP), EDUARDO LESSA SILVA (OAB 032868/RJ), LUCIENE MOURA ANDRIOLI GIACOMINI (OAB 138966/SP), CAMILA
SANTOS CURY (OAB 276969/SP), ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), MARIA ELVIRA SEBBEN BUENO TORRES
(OAB 86123/SP), PRISCILA LAURICELLA (OAB 271982/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP),
HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), LUCIANA RACHEL DA SILVA PORTO (OAB 155056/SP), ANTONIO SERGIO
GIACOMINI JUNIOR (OAB 143647/SP)
Processo 1038655-64.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - LEANDRO FERNANDES ROCHA Goldfarb 6 empreendimento Imobiliário Ltda e outro - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls.243/246 e 247/251,
opostos contra a sentença de fls.232/239, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do art.
535, incs.I e II, do CPC, não havendo contradição, omissão ou obscuridade na decisão atacada. De sorte que o inconformismo
do embargante visa tão-somente a reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo
nítido o caráter infringencial da questão embargada. Int. - ADV: MARCELO CIPRESSO BORGES (OAB 301154/SP), DAIANA
SATIKO TAKESHITA (OAB 321381/SP), DANIEL FERDINAND VAN EIJK (OAB 323990/SP), RENATO FERRARI (OAB 227925/
SP), VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/
SP)
Processo 1040855-64.2001.8.26.0100 (583.00.2001.329683/3) - Cumprimento de sentença - Tropi Comércio e
Representações Ltda - J.quadro Neto Roupas-me - Vistos. Fls.265: Expeça-se mandado, devendo o exequente providenciar
o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça. Intime-se. - ADV: ADRIEN GASTON BOUDEVILLE (OAB 162960/SP),
THAIS JUREMA SILVA (OAB 170220/SP)
Processo 1045267-18.2013.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Anna Maria Bettale Elias de Godoy Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, e acolho como desistência o requerimento de fls. 74 destes autos
de ação de Reintegração de Posse movida por Anna Maria Bettale Elias de Godoy contra Odilea Lina Martins Appezzato e, em
conseqüência, julgo extinto o processo, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se
os autos, comunicando-se ao Distribuidor. PRI. - ADV: RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP)
- Vistos. Publique-se decisão anterior. Infrutífero o bloqueio on line, tendo havido o desbloqueio de valor ínfimo (R$ 78,56),
manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o regular andamento do feito, bem como acerca da pesquisa efetuada pelo
sistema INFOJUD, a qual restou infrutífera de acordo com os extratos que seguem. No silêncio, certificando a Serventia o decurso
do prazo, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ADOLFO FRANCISCO GUIMARÃES
TEIXEIRA JÚNIOR (OAB 199599/SP)
Processo 1045844-93.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - UMBERTO VICENTE
ALVES - Banco Pecúnia S/A - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 120/124, nos dois efeitos. Às contrarrazões.
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUÍS RODRIGUES
TRENCH (OAB 158700/SP), RINALDO FONTES (OAB 111875/SP), JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), EDUARDO
SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP)
Processo 1045976-53.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Wellus do Brasil Indústria e Comércio,
Importação e Exportação de Produtos Eletrônicos Ltda. - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte
executada, segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente (fls. 43/44), o qual é realizado, por meio de ofício enviado ao
Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD. Intime-se. - ADV: JOAO CALIL ABRAO
MUSTAFA ASSEM (OAB 146740/SP), VALDEMIR FERREIRA BARBALHO (OAB 149239/SP)
Processo 1048402-38.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Bradesco Seguros Providencie o autor a retirada do mandado de levantamento expedido, em Cartório. - ADV: ROBERTA RASCIO SAITO (OAB
315433/SP)
Processo 1048539-20.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - HZR Construtora Ltda - Cooperativa
Habitacional do Estado de São Paulo - DESPACHO Processo nº:1048539-20.2013.8.26.0100 Classe - Assunto:Procedimento
Ordinário - Espécies de Contratos Requerente:HZR Construtora Ltda Requerido:Cooperativa Habitacional do Estado de São
Paulo Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cláudia Longobardi Campana Vistos. Certifique o Cartório para todas as partes acerca de fls.
445. São Paulo, 24 de fevereiro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: RABIHA ALI KHALIL (OAB 180736/SP), LUCIANA CAZZO (OAB 191149/
SP), NIVIA MARIA MESQUITA (OAB 217524/SP)
Processo 1048580-84.2013.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Pedro
Schiesser Bernardini - Cassiano Rodrigues de Oliveira e outros - Vistos. Nos termos do art. 475-J, CPC, ficam os devedores
intimados, por meio de seus advogados, a realizar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor indicado, (R$ 19.338,54, atualizado
até fevereiro/14), que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% e a tomada de medidas
de constrição coercitiva. Caso o prazo indicado reste superado sem a realização do depósito, apresente, o exeqüente, no prazo
de 10 dias, (sob pena de extinção), os cálculos atualizados, já acrescidos de multa de 10%, requerendo o que entender devido
para fins de constrição, ou o arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: RENATA CASTRO DA FONSECA (OAB 157713/SP),
MARCEL LEONARDO DINIZ (OAB 242219/SP)
Processo 1049181-90.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ADIMAR DE LIMA PEREIRA - Casas Bahia - DECISÃO Processo nº:1049181-90.2013.8.26.0100 Classe - AssuntoProcedimento
Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Requerente:ADIMAR DE LIMA PEREIRA Requerido:Casas Bahia
Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cláudia Longobardi Campana Vistos. Fls 53 : Ao setor de conciliação. São Paulo, 24 de
fevereiro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO
À MARGEM DIREITA - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP), EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB
80
332045/SP)
Processo 1049335-11.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Edna
Rodrigues da Silva Campos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. A hipótese versa sobre liquidação e execução de sentença
genérica proferida em ação coletiva concernente a direitos individuais homogêneos dos titulares de cadernetas de poupança ao
recebimento da diferença da correção monetária do Plano Verão, no percentual de 42,72% do mês de janeiro de 1989, fundadas
no arts. 97 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, motivo por que precipitada, a determinação de fls. 39/40, a qual
ora se reconsidera, dada a ausência de título executivo. Por outro lado, a responsabilidade do réu pelo pagamento da diferença
da correção monetária em questão já foi fixada pela sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca de Brasília-DF,
transitada em julgado, após reexame da matéria pelas Instâncias Superiores, inclusive os Colendos Superior Tribunal de Justiça
e Supremo Tribunal Federal (fls. 08), de sorte que inviável pretender o réu rediscutir, agora, o acerto da decisão proferida. Assim,
a presente deve-se limitar à liquidação da sentença proferida, com a definição da condição da autora de titular de caderneta
de poupança junto ao réu, dos valores que não tiveram a incidência do percentual acima referido (42,72%) e do montante final
devido, para subsequente execução. Observe-se que a competência, no caso, para a liquidação e a execução individuais, à luz
do disposto nos arts. 98, § 2º, I, e 101, I, do CDC, é deste foro da Capital do Estado de São Paulo, por ser o foro do domicílio
da autora, não se mostrando obrigatório que a liquidação e a execução se processem perante o D. Juízo da 12ª Vara Cível
do Distrito Federal. No que se refere à condição da autora de titular de caderneta de poupança junto ao réu, com valores
depositados na época da edição do Plano Verão, sobre os quais não incidiu o percentual de 42,72%, tem-se que demonstrada,
no caso, conforme se verifica dos documentos de fls. 09/10, sem impugnação por parte do réu. E dessa sua condição de titular
de caderneta de poupança se extrai a sua legitimidade para a presente liquidação, nos termos do art. 97 do CDC. Vale lembrar,
a propósito, que a ação coletiva cuja sentença ora se pretende liquidar foi proposta pelo IDEC Instituto Brasileiro de Defesa
do Consumidor em benefício de todos os poupadores do Banco do Brasil, domiciliados em qualquer localidade do País, tendo,
assim, a demanda e a sentença nela proferida abrangência nacional, para o fim de beneficiar todos os clientes da instituição
financeira, independentemente da sua condição de associados ao IDEC e do fato de terem domicílio nos limites territoriais
do foro do Distrito Federal. Registre-se, no ponto, que o próprio réu, nos autos da ação coletiva, apresentou exceção de
incompetência do D. Juízo da 19ª Vara Cível Central desta Capital, ao qual distribuída inicialmente a demanda, sob o argumento
de que, por se tratar de demanda com abrangência nacional, que envolve todos os poupadores da instituição financeira, a
competência era do foro do Distrito Federal (art. 93, II, do CDC), exceção de incompetência essa ao final acolhida. Por fim,
cumpre salientar que, com a citação do réu para os termos da ação coletiva, em junho de 1993, houve a interrupção do prazo de
prescrição das pretensões individuais à cobrança da diferença da correção monetária dos titulares de cadernetas de poupança,
de 20 anos, como o reconhece o réu, prazo esse que recomeçou a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença proferida,
após o julgamento do último recurso interposto (27.10.2009 fls. 08), e não esgotado até o presente (cf. TJSP 19ª Câmara de
Direito Privado AI n. 0014292-81.2012.8.26.0000 j. 02.07.2012 rel. Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli). Dessa forma, nada
há que impeça o processamento da liquidação de sentença pretendida pela autora, restando, tão somente, apurar o quantum
devido pelo réu, para subsequente execução. Para tanto, defiro a remessa dos autos ao setor de contadoria do juízo, a fim de
que possam ser verificados os cálculos apresentados pela autora (fls. 11/13) e pelo réu (fls. 76/79) e se obtenha o valor final
devido. Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE
NOVAES (OAB 195402/SP), NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP)
Processo 1052392-37.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Caução / Contracautela - ADAURY ALAERSON FORTE TELEFÔNICA BRASIL SA - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua
pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão, ou
digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, bem como informem se há interesse na designação de
audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), LUCIANO
FRANCISCO NOVAIS (OAB 258398/SP)
Processo 1053674-13.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - TELEFÔNICA BRASIL SA - Vistos.
Requeira o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: OMAR MOHAMAD SALEH (OAB
266486/SP)
Processo 1055103-15.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A Banco Múltiplo - Vistos. Publique-se a decisão anterior. Uma vez parcialmente frutífero o bloqueio on line, tendo sido o montante
de R$ 2.021,99 transferido para conta judicial vinculada ao feito, dou por penhorada a quantia, ficando do ato intimado a parte
executada, por meio de seus procuradores constituídos nos autos, para o que de direito. Considerando que o bloqueio não
atingiu o valor integral da dívida, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando outros
bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 655 do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), RENATO ALVES ROMANO (OAB
36154/SP), WANDERLEY HONORATO (OAB 125610/SP)
Processo 1055704-21.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional
das Américas, mantenedora da FAM - Faculdade das Américas - Vistos. Fls. 51/52: Defiro a pesquisa de endereços em nome
do réu junto a Delegacia da Receita Federal, Banco Central e Detran, via Sistema INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, devendo
o exequente, primeiramente, providenciar o recolhimento da taxa, referente ao Prov. CSM 1864/2011. Intime-se. - ADV: LEILA
MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP), JANAINA DE ALMEIDA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 243235/SP)
Processo 1056022-04.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Banco do Brasil S.A. - SERGIO ASSAD
IBRI e outro - Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 70/177.* - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP),
HERMINIA ELVIRA LOI YASUTOMI (OAB 125593/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), MARIANA LIMA
PIMENTEL (OAB 239717/SP)
Processo 1058953-77.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Priscila Ferreira Nascimento - Banco Itaú
S/A - Financeira - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 92/97, nos dois efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Ciência a autora do depósito efetuado pelo réu às fls. 98/100. Intimese. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP)
- Vistos. Fls. 39/40: Defiro, devendo o exequente, primeiramente, providenciar o recolhimento da taxa, referente ao Prov. CSM
1864/2011. Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1061473-10.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Luis Arturo Butron
Vargas - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem
produzir, justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção,
sob pena de preclusão, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, bem como informem se há
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interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB
272237/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1061865-47.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Letícia Pelegrini Altero - DELFINO
DO SANTO TUCCI e outro - Vistos. Providencie a autora o que necessário para citação da ré faltante, no prazo de 05 (cinco)
dias. Intime-se. - ADV: SIMONE CIRIACO FEITOSA (OAB 162867/SP), FRANCISCO EDSON SOARES (OAB 141968/SP)
Processo 1062304-58.2013.8.26.0100 - Exibição - Caução / Contracautela - MARIA JOSÉ DOS SANTOS - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência,
bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão, ou digam
expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, bem como informem se há interesse na designação de audiência
de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: CLEBER PINHEIRO (OAB 94092/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA
SILVA (OAB 226818/SP)
Processo 1062496-88.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - IVAN PORFIRIO FERNANDES, - FEDERAL
SEGUROS S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência,
de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FABIO SURJUS GOMES
Processo 1063266-81.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Mario
Chituzzi - - Daniel Chituzzi - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 209/210 e Fls. 211/213: Ao sr. Perito. Intime-se. - ADV:
CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1064531-21.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - HORUS SERVIÇOS DE REFEIÇÕES
LTDA-ME - BANCO NOSSA CAIXA S/A e outro - Vistos. Recebo a petição de fls. 53/54 como aditamento à inicial. Proceda a
Serventia a devida correção no nº do CNPJ e no nome do pólo passivo da presente ação. Após, cite-se. Intime-se. - ADV:
FABIANE FELIX ANTUNES (OAB 203495/SP), MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (OAB 82402/SP),
PRISCILA PEREIRA SANTOS (OAB 310634/SP)
Processo 1064678-47.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé que, conforme determinação do MM Juiz de Direito, enviei ordem
de restrição de circulação do veículo objeto da presente ação, via sistema RENAJUD, conforme cópia de protocolo que segue.
Nada Mais. Nada Mais. São Paulo, 25 de fevereiro de 2014. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1070677-78.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - ALEXANDRE CRISPIM DOS SANTOS - Porto
Seguro Cia de Seguros Gerais - Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a
transação celebrada pelas partes às fls.67/68 destes autos, e em conseqüência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo
269, III, do CPC. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. P.R.I. - ADV: JORGE HENRIQUE
RIBEIRO GALASSO JUNIOR (OAB 152215/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR
(OAB 132994/SP)
Processo 1071326-43.2013.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - ADELINO MELIN e outro - ANTONIO IRIA PEREIRA - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls.94/98, opostos
contra a sentença de fls.88/91, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do art. 535,
incs.I e II, do CPC, não havendo contradição, omissão ou obscuridade na decisão atacada. De sorte que o inconformismo do
embargante visa tão-somente a reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo
nítido o caráter infringencial da questão embargada. Int. - ADV: FABIANA FERREIRA DA SILVA (OAB 187503/SP), ARNALDO
VUOLO (OAB 54651/SP), MARIA EMILIA FARIA (OAB 83778/SP)
Processo 1073012-70.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Vistos. Publique-se a decisão anterior. Uma vez parcialmente frutífero o bloqueio on line, tendo sido o montante de R$ 178,75
transferido para conta judicial vinculada ao feito, dou por penhorada a quantia, ficando do ato intimado a parte executada, por
meio de seus procuradores constituídos nos autos, para o que de direito. Considerando que o bloqueio não atingiu o valor
integral da dívida, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando outros bens da parte
devedora passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 655 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES
(OAB 70001/SP)
Processo 1073295-93.2013.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAC Administração Regional no Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços em nome do réu junto ao
Banco Central, via Sistema BACENJUD. Intime-se. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), MAURO
FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB 316873/SP)
Processo 1073714-16.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - CLEBER DOS SANTOS - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a
sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão,
audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1073819-90.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - MARIA DE FATIMA DE MOURA MORAIS FEDERAL SEGUROS S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua
audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP), RENATO TADEU
RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1076624-16.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - ALEXSANDRO MESSIAS RODRIGUES FEDERAL SEGUROS S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua
audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), FABIO
SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP)
Processo 1078210-88.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes DANIELA NOVAES DE SIQUEIRA - Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado para o seu integral cumprimento, com a
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citação da empresa-ré, na pessoa de um de seus sócios indicados às fls. 70/71, providenciando o exequente o recolhimento da
diligência do Oficial de Justiça. Intime-se. - ADV: VICTOR MARTINS LEAL (OAB 306555/SP)
Processo 1078343-33.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - LUIZ FERNANDO VASQUEZ MANZANO
- UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A - DECISÃO Processo nº:1078343-33.2013.8.26.0100 Classe - AssuntoProcedimento Ordinário
- Planos de Saúde Requerente:LUIZ FERNANDO VASQUEZ MANZANO Requerido:UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Cláudia Longobardi Campana Vistos. Certifique o Cartório o desfecho do agravo de instrumento. Intimem-se. São
Paulo, 24 de fevereiro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB
147954/SP), ANA PAULA CARVALHO (OAB 155047/SP)
Processo 1079132-32.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - MICHELE DE FREITAS SILVA - FEDERAL
SEGUROS S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência,
de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP), CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1079926-53.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - FERNANDA NUNES
DA SILVA - TAGIPURU EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE - GRUPO PDG REALTY S.A - Manifeste-se o autor sobre
a contestação de fls. 217/260. - ADV: ANA CRISTINA CALDAS BITTENCOURT (OAB 216005/SP), GUSTAVO PINHEIRO
GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 1080500-76.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - stratura asflatos s/a - Vistos. Fls. 107/108
- Conheço dos embargos de declaração e acolho-os para suprir a omissão nele apontada. A necessidade de concessão do
arresto cautelar pedido, em caráter liminar e inaudita altera parte, não está caracterizada, no caso, à luz das normas dos
arts. 813 e 814 do CPC. Com efeito, embora haja prova literal de dívida líquida e certa, na espécie, consistente em duplicatas
mercantis vencidas e não pagas, bem como se verifiquem sinais de insolvência dos executados, não se pode dizer que estejam
estes últimos se valendo de artifícios fraudulentos tendentes a frustrar a execução ou a lesar credores, pressuposto essencial
para o deferimento da tutela de urgência em questão, antes da citação para a demanda executiva (art. 813, II, “b”, do CPC).
Assim, não se vê motivo para não se aguardar o momento processual próprio da penhora, para a constrição de bens, após
regular citação na forma do art. 652 do CPC, pelo que fica indeferida a medida acautelatória ora pedida. Aguarde-se, pois, o
cumprimento da carta precatória. Intime-se. - ADV: MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
Processo 1081258-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - FUSAKO KUBOYAMA e outro - Sul
América Seguro Saúde S.A. - Vistos. Certique a Z. Serventia eventual decurso de prazo para resposta da ré. Providencie-se,
ainda, a juntada de cópia do V. Acórdão (fls. 166). Após, tornem à conclusão. Intimem-se. - ADV: ROBERTA RASCIO SAITO
(OAB 315433/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 1081258-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - FUSAKO KUBOYAMA e outro - Sul
América Seguro Saúde S.A. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a ré apresentasse Contestação. Nada Mais.
São Paulo, 25 de fevereiro de 2014, - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), ROBERTA RASCIO SAITO
(OAB 315433/SP)
Processo 1083176-94.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Caterpillar S/A - Vistos. Fls. 87/91, item a: Defiro. Expeça-se carta precatório para busca e apreensão dos bens. Quanto ao
item b, primeiramente, o réu deverá ser intimado para pagamento do débito, nos termos do art. 475J do Código de Processo
Civil. Portanto, expeça-se carta precatória para esta finalidade também. Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS CARVALHO
WALDEMAR (OAB 124436/SP)
Processo 1084743-63.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - CARLOS ALONSO JUSTE - BANCO
FICSA S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem
como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão, ou digam expressamente
sobre eventual julgamento antecipado da lide, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa
de conciliação. Intime-se. - ADV: ADRIANO MUNIZ REBELLO (OAB 256465/SP), ANA CAROLINA FREIRES DE CARDOSO
ZEFERINO (OAB 199774/SP), WALTER EULER MARTINS (OAB 207511/SP)
Processo 1086620-38.2013.8.26.0100 - Exibição - Caução / Contracautela - DANILO DE OLIVEIRA - EMBRATEL - Vistos.
Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto
controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão, ou digam expressamente sobre eventual
julgamento antecipado da lide, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.
Intime-se. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1087046-50.2013.8.26.0100 - Exibição - Caução / Contracautela - ABILIO TORQUATO FILHO - EMBRATEL
Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena
de preclusão, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, bem como informem se há interesse na
designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB
98709/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
Processo 1088015-65.2013.8.26.0100 - Exibição - Caução / Contracautela - ROSA MARIA DE LIMA EUGÊNIO - EMBRATEL
- Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como
qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão, ou digam expressamente
sobre eventual julgamento antecipado da lide, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa
de conciliação. Intime-se. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1088669-52.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - WILSON PAIXÃO - BANCO
BRADESCO S/A - DESPACHO Processo nº:1088669-52.2013.8.26.0100 Classe - Assunto:Procedimento Sumário - Indenização
por Dano Moral Requerente:WILSON PAIXÃO Requerido:BANCO BRADESCO S/A Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Cláudia Longobardi Campana Vistos. Fls. 85: Certifique o Cartório. São Paulo, 24 de fevereiro de 2014. DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FABIO
ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP), GISELE MINGUETTI DE SÁ (OAB 266937/SP)
Processo 1090017-08.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - IVANETE ROMUALDO - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Fls. 79/101: Ciência a autora sobre os novos documentos juntados. Intime-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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ADV: JOSIMERY DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 248744/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1090221-52.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - PAULO FELIPE RODRIGUES - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a
sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão,
audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), DARCIO
JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1091098-89.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Daniele de Oliveira - Porto Seguro
Cia de Seguros Gerais - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua
audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB 281294/SP), DARCIO
JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1094642-85.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Pamella de Oliveira Hengler - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem
produzir, justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção,
sob pena de preclusão, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, bem como informem se há
interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP)
Processo 1094696-51.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ANTONIO VITORINO
SOBRINHO - TELEFÔNICA BRASIL SA - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena
de preclusão, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, bem como informem se há interesse
na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP),
HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP)
Processo 1094994-43.2013.8.26.0100 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - MARILENE APARECIDA
JARDIM - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Recebo os embargos à execução, sem atribuir a eles, porém, efeito suspensivo,
já que ausentes os requisitos do art. 739-A, § 1º, do CPC. De fato, além de não se poder vislumbrar, no caso, à primeira
vista, a relevância da fundamentação, não se verifica tampouco a existência de risco manifesto de dano grave de difícil ou
incerta reparação. Ademais, segundo consta, a execução em curso não se encontra garantida por penhora, depósito ou caução.
Intimem-se os embargados, na pessoa de seus advogados, para, querendo, apresentarem impugnação. Intime-se. - ADV:
ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), THIAGO PACHECO AFFINI (OAB 309930/SP)
Processo 1095997-33.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - TANIA APARECIDA FRANCO
- Vistos. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. A antecipação de tutela pedida pela
autora deve ser deferida para limitação dos descontos das parcelas dos mútuos contratados com os réus em 30% dos seus
vencimentos líquidos. Com efeito, a apropriação indiscriminada de saldo existente em conta corrente de cliente devedor, por
parte de instituições financeiras credoras, deve ser tida como medida arbitrária e abusiva, ainda que prevista na contratação,
por implicar expropriação extrajudicial de numerário. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela pedida, em caráter liminar
e inaudita altera parte, para determinar aos réus que procedam ao desconto de parcelas dos empréstimos aqui discutidos
em montante não superior a 30% dos rendimentos líquidos mensais da autora. Intimem-se os réus para o cumprimento da
providência de urgência ora determinada, citando-se em seguida para os termos da presente. Cópia da presente servirá de
ofício/mandado/carta, acompanhada de contrafé. Intime-se. - ADV: NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR (OAB 329905/SP)
Processo 1100623-95.2013.8.26.0100 - Exibição - Liminar - NOVACAP ASSESSORIA CONTÁBIL S/S LTDA EPP - SERASA
EXPERIAN e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua
audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: RODRIGO MENESES COSTA (OAB 223862/SP), JOÃO HERBETH
MARTINS COSTA (OAB 226967/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1101551-46.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - GILVAN BARBOSA DE JESUs - LEANDRO SANTOS DE JESUS - INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE LTDA - Vistos. Publique-se decisão anterior. Infrutífero
o bloqueio on line, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando outros bens do executado
passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 655 do Código de Processo Civil. No
silêncio, certificando a Serventia o decurso do prazo, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO GIANNOBILE MARINO (OAB
130597/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), IGOR PEREIRA TORRES (OAB 278781/SP)
Processo 1103420-44.2013.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Companhia Brasileira de Distribuição
- DORAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. - - ESPÓLIO DE LEILA CHAPCHAP e outros - Manifeste-se o autor sobre as
contestações de fls. 135/171 e de fls. 172/185. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP),
MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), SERGIO JABUR MALUF FILHO (OAB 220969/SP), WELLINGTON
DAHAS OLIVEIRA (OAB 228806/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP)
Processo 1103916-73.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa - Evanderson De Oliveira
Coleta - FEDERAL SEGUROS S/A - Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 25/60. - ADV: RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 115762/SP), FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP)
Processo 1104703-05.2013.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA. - Banco Cedula S/A - Vistos. Fls. 637/697: Ao embargante. Intime-se. - ADV:
ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), ROGERIO HIDEAKI
NOMURA (OAB 211961/SP)
Processo 1105277-28.2013.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - OHA
PARTICIPACOES LTDA. - BANCO FIBRA S/A - Vistos. Fls. 96/110: Ao embargante. Intime-se. - ADV: RICARDO KOBI DA SILVA
(OAB 283946/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP)
Processo 1105943-29.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Maria de Fatima da Silva Oliveira
e outro - Vistos. Concedo a autora o prazo solicitado de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: DANIEL APARECIDO FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 216996/SP)
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4ª Vara Cível
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO CESAR FERNANDES MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA PASTORINA PROENÇA
Processo 0000717-52.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Transporte de Coisas - Luciano dos Santos Medeiros Knn Transportes Ltda - Luciano dos Santos Medeiros - Vistos. A simples omissão na indicação de bens não configura, por si só,
ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo necessária a prova de que houve ocultação deliberada ou desvio de patrimônio.
Indefiro, pois, o pedido de fls. 169/170. Aguarde-se provocação útil pelo prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se. Intimese. - ADV: LUCIANO DOS SANTOS MEDEIROS (OAB 163829/SP), ROSANGELA ANDRÉIA SANTINI (OAB 70528/RS)
Processo 0002133-07.2003.8.26.0100 (583.00.2003.002133) - Procedimento Ordinário - Companhia de Saneamento Basico
do Estado de São Paulo-sabesp - Calcinação Imperial Ltda - Vistos. Diante da manifestação da credora, expeça-se precatória
tal qual pleiteado a fls. 446/447. Int. - ADV: GISLAINE MARIA BERARDO (OAB 85275/SP), JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR
(OAB 113222/MG), JOSÉ EZAGUI VIEIRA (OAB 37327/MG), VLADIMIR ALAVARCE (OAB 99855/SP), SILVIA CRISTINA
VICTORIA CAMPOS (OAB 78514/SP)
Processo 0003775-44.2005.8.26.0100 (583.00.2005.003775) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Leila Ribeiro Torres Smethurst - Vistos. Ciência à devedora quanto ao
cálculo de fls. 475/478 e, após, tornem-me conclusos para análise do pedido de levantamento. Int. - ADV: NEI CALDERON
(OAB 114904/SP), ELIANE CUSTÓDIO MAFFEI DARDIS (OAB 192738/SP), JOAO GILBERTO MARCONDES MACHADO DE
CAMPOS (OAB 108131/SP), ISRAEL MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 61593/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP),
OTÁVIO HENRIQUE SIMÃO E CUCINELLI (OAB 312159/SP)
Processo 0007233-88.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Locação de Móvel - A.A Borges Tubos e Serviços Me Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 100.2013/042700-3, em diligência à Rua Joaquim Floriano, 72, cj. 64 - Itaim Bibi, nesta Capital, DEIXEI DE CITAR
a requerida, em virtude de informação de que o Administrador ASDRUBAL, só atende no outro endereço constante do mandado.
Ao qual, efetuei 2 diligências, e aí, CITEI SAENG ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA, na pessoa de seu
administrador ASDRUBAL MONTEIRO NETO, do inteiro teor do mandado, o mesmo recebeu as contrafés e, após a leitura,
exarou sua nota de ciente. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 18 de junho de 2013. - ADV: JOSÉ CARLOS GOMES DO
AMARAL (OAB 157879/SP)
Processo 0007233-88.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Locação de Móvel - A.A Borges Tubos e Serviços Me Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda - Em cinco dias, recolha o(a) Dr.(a) José Carlos Gomes do Amaral , OAB/
SP n. 157879, as custas de desarquivamento dos autos no valor de R$ 22,00, ou a retirada de cartório da petição protocolada
pela parte interessada. Findo o prazo a petição será encaminhada à OAB/SP, conforme comunicado CG n. 2333/2011. - ADV:
JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL (OAB 157879/SP)
Processo 0012165-18.2003.8.26.0053 (583.53.2003.012165) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Roberto Braz - Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A - - Constran S/A Construções e Com. e Construtora Queiroz Galvão
- Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre, de um lado,
ROBERTO BRAZ e, de outro, DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. (“DERSA”), CONSTRAN S.A. CONSTRUÇÕES
E COMÉRCIO (“CONSTRAN”) e CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. (“QUEIROZ GALVÃO”) (fls. 802/805) e, como
consectário lógico a desistência do recurso. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento
no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o
trânsito em julgado. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: JULIANA OIDE PESTANA (OAB 284581/SP), FÁBIO EVANDRO
LAURENTI (OAB 89360/SP), THIAGO D’AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/SP), LUCIANA MARIA GRAZIANI
MATTA (OAB 187973/SP), CIRO FLAVIO FIORINI BARBOSA (OAB 234341/SP)
Processo 0013017-32.2002.8.26.0100 (583.00.2002.013017) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - João Santiago
Filho - Royal Saúde S/c Ltda. - - Ameplan Assistencia Medica Ltda - Hospital e Maternidade São Luiz S/A - Unidade Morumbi Vistos. A restrição de transferência já foi determinada por meio do sistema RENAJUD. Deverá a parte credora informar, em cinco
dias, os endereços para penhora dos veículos. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se. - ADV: RACHEL
RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), WILSON TADEU VILELA DE
CARVALHO (OAB 140190/SP), EVELI CRISTINA MORI (OAB 144111/SP), ANA CRISTINA MARTIN BELO (OAB 215591/SP),
BRUNA MONTORO DE SOUZA (OAB 292164/SP)
Processo 0015188-73.2013.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Diana - Luiz
da Silva - - Sônia Luiza Sertório da Silva - Vistos. Homologo, em conformidade ao disposto pelo artigo 158, parágrafo único,
do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado por Condomínio Edifício Diana (fls. 94/95), o que independe
de consentimento da parte adversa, uma vez que, segundo o artigo 267, parágrafo 4o, do mesmo diploma legal, não decorreu
o prazo para oferecimento de resposta à demanda. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento
no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito. Inexistindo interesse recursal, certifique a
Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE
PAULA (OAB 102901/SP)
Processo 0017598-27.2001.8.26.0100 (583.00.2001.017598) - Procedimento Ordinário - Banco Mercantil de São Paulo S/a.
- Luiz Alberto Calil Antonio - Fls. 285 e ss. - Ciência das peças do agravo. - ADV: SIDNEI JUNGMANN CARDOSO (OAB 99382/
SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0024601-25.2004.8.26.0004 (583.04.2004.024601) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Yasuda
Seguros S.a - Pan Americana Agenciamento e Transportes Ltda. - Providencie o advogado do autor a devolução dos autos
em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. - ADV: LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP), LUIZ EDSON
FALLEIROS (OAB 75997/SP)
Processo 0030941-90.2001.8.26.0100 (583.00.2001.030941) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Armando
Sitrino Filho - - Marcia Antonia Morelli Sitrino - Banco Bradesco S/A - Vistos. Os valores depositados são de titularidade da parte
demandada, ficando indeferido o pedido (fls. 492). Aguarde-se no arquivo cumprimento da decisão proferida (fls. 471). Intimese. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), CRISTIANE
85
TAVARES MOREIRA (OAB 254750/SP), ANNA MARIA GACCIONE (OAB 18764/SP)
Processo 0033029-36.2003.8.26.0002 (583.02.2003.033029) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - Salime Jorge Rodrigues Rodrigues da Silva - - João Baptista Rodrigues da Silva - Antonio Fernando Chamma
- Providencie o advogado do réu a devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. - ADV: VANESSA DE
OLIVEIRA VENDRAMIN (OAB 234304/SP), BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP), MARIA JOSE CACAPAVA MACHADO
(OAB 84958/SP), VALDEMAR CARLOS DA CUNHA (OAB 111513/SP)
Processo 0035548-20.1999.8.26.0100 (583.00.1999.035548) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Aralino Lopes Pereira - - Jose Lino Lopes Pereira - - Hermelina Francisca de Souza - - Custódio Lopes Pereira - Manoel Lopes Pereira - - Nercino Lopes Pereira - - Carolino Lopes Pereira - - Anézio Lopes Pereira - - Almeriza Pereira da Silva
- Miranda Comércio e Construções Ltda - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada Miranda
Comércio e Construções Ltda, CNPJ 60.727.336/0001-82, segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente, alcançando R$
123.359,26 (fls. 2105), o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente,
por intermédio do sistema BACENJUD, em conformidade ao artigo 655, inciso I, combinado com o artigo 655-A, caput, ambos do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES (OAB 172381/SP), MARIA ELIZABETH FRANCISCA DE
QUEIROZ (OAB 132539/SP), SIMONE CRISTINA CRISTIANO (OAB 183491/SP)
Processo 0035548-20.1999.8.26.0100 (583.00.1999.035548) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Aralino Lopes Pereira - - Jose Lino Lopes Pereira - - Hermelina Francisca de Souza - - Custódio Lopes Pereira - Manoel Lopes Pereira - - Nercino Lopes Pereira - - Carolino Lopes Pereira - - Anézio Lopes Pereira - - Almeriza Pereira da Silva
- Miranda Comércio e Construções Ltda - Vistos. Publique-se a decisão anterior. Fls. 2107/2110: Infrutífero o bloqueio on line,
manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora,
no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 655 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intimese. - ADV: SIMONE CRISTINA CRISTIANO (OAB 183491/SP), ANA PAULA RODRIGUES (OAB 172381/SP), MARIA ELIZABETH
FRANCISCA DE QUEIROZ (OAB 132539/SP)
Processo 0037559-31.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Previdência privada - Vanderlei Aparecido Avellar - Banco
do Brasil S/A - - Economus Instituto de Seguridade Social - Fls. 632 e ss. - Ciência das peças do agravo. - ADV: MARINA
PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE
LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB 220411/SP)
Processo 0037797-41.1999.8.26.0100 (583.00.1999.037797) - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Petroprime
Representação Comercial de Combustíveis Ltda. - Murakami Enji - - Reico Ito Murakami - - Posto de Serviço Xv de
Novembro Ltda - - Elisa Izumi Nakao - - Noberto Yukio Murakami - megaleiloes - Vistos. 1) Assiste razão à patrona quanto
ao equívoco em que laborou nos cálculos dos valores que lhe competiam (fls. 1630/1631). Com efeito, restou fixado o crédito
exequente em R$1.055.287,11, atualizado para março de 2009. Em 28 de fevereiro de 2014, alcançaria R$2.206.284,98,
conforme cálculos que seguem: Data de atualização dos valores: fevereiro/2014 Indexador utilizado: TJ/SP (Tabela
Tribunal Just SP) Juros moratórios legais Acréscimo de 0,00% referente a multa. Honorários advocatícios de 0,00%.
ITEMDESCRIÇÃODATAVALORSINGELOVALORATUALIZADOJUROS COMPENSATÓRIOS 0,00% a.m. JUROS MORATÓRIOS
LEGAIS MULTA0,00%TOTAL 101/04/20091.055.287,111.383.853,330,00803.924,000,002.187.777,33 - Sub-TotalR$ 2.187.777,33
- TOTAL GERALR$ 2.187.777,33 Logo, os honorários que pertenceriam à patrona da parte exequente atingem o montante de
R$437.555,46. Contudo, as ordens de penhora consumadas, segundo determinações de outros juízos (fls. 1026 e 1027), não
comportam reversão. Em consequência, expirado o prazo para a impugnação da presente decisão, expeça-se mandado de
levantamento em favor da patrono da parte exequente do saldo remanescente das contas vinculadas ao feito (fls. 1572/1573).
Sem prejuízo, oficie-se à 3a Vara Cível de Ponta Grossa PR, informando a inexistência, por ora, de saldo em favor do executado
no processo no 000482/2000 a transferir (fls. 1606). 2) Manifeste-se a exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento
da marcha processual, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 655 do Código de
Processo Civil, e coligindo demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: JORGE DOS SANTOS
MATOS FILHO (OAB 257675/SP), VINICIUS HIRATA BRANDÃO (OAB 271303/SP), VIRGILIO AUGUSTO PENEIRAS FILHO
(OAB 94971/SP), IVONE JOSÉ (OAB 99964/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP)
Processo 0045333-93.2005.8.26.0100 (583.00.2005.045333) - Procedimento Ordinário - Maria de Lourdes Bernardes Nelson Eduardo Paris Colombini - - Amil - Assistência Médica Internacional Ltda - - Milton Alberto Barizon - - Cema Hospital
Especializado - Vistos. Cumpra-se o Provimento CSM nº 1864/2011 e o Comunicado CSM nº 170/2011, recolhendo a parte
exequente as despesas do ato para pesquisa das declarações de bens e rendimentos da executada, no prazo de cinco dias, sob
pena de arquivamento do processo. Intime-se. - ADV: ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO (OAB 152535/SP), MARCELO
RIBEIRO DA SILVA (OAB 151302/SP), ROBERTO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS (OAB 152525/SP), ELIZABETH
SENDON (OAB 176065/SP), JOSÉ DA MOTTA MACHADO FILHO (OAB 192698/SP), VANESSA CARACANTE MORAS (OAB
221108/SP), ANIBAL BERNARDO (OAB 35941/SP), JULIMAR PAULINO DOS SANTOS (OAB 98945/SP)
Processo 0045561-78.1999.8.26.0100 (583.00.1999.045561) - Procedimento Ordinário - Transferência de cotas - Admilson
Bazarin - Maria Augusta Fernandes de Melo - - Maria Izilda Fernandes de Mello - - Virgílio Fernandes de Mello - Vistos. Tendo
em vista a comunicação do integral cumprimento do acordo Homologo a fls.302, nos autos da execução que Admilson Bazarin
move contra Maria Augusta Fernandes de Melo e outros, e, assim, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794,
inciso II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado
Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: JOSE MAURICIO PACHECO (OAB 31817/SP), WILLI CABRAL ROSENTHAL (OAB
80956/SP), LEDA MARTINS MOTTA BICUDO (OAB 101277/SP)
Processo 0051886-69.1999.8.26.0100 (583.00.1999.051886) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Bmd
S.a. - Em Liquidação Extrajudicial - Nicolau Fares Cury - - Premiher Comercial e Distribuidora Ltda - Vistos. Fls. 575/576:
Defiro. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA (OAB 158056/
SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), HELIANA
FERNANDES TELO (OAB 26998/SP)
Processo 0058781-89.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - VERAILDE SANTANA
GONÇALVES OLIVEIRA - CRON-OM BRASIL - - Rosana Canteras Di Matteo - Providenciar a retirada e encaminhamento da
carta precatória. - ADV: HANERI BLUMENSCHEIN FILHO (OAB 157872/SP)
Processo 0058966-30.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Loreto Nagib Merege Bez - Providencie o exequente recolhimento das diligências do Oficial de Justiça (R$ 16,95 por endereço), no
prazo de 05 dias, para expedição do mandado de intimação à co-proprietária do imóvel indicada a fls. 107. Manifeste-se o
exequente sobre a impugnação a fls. 111/115. Após, conclusos para decisão. - ADV: FERNANDO BARBOSA DE MOURA (OAB
147252/SP), JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO (OAB 20356/SP)
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Processo 0059168-07.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Rosilene Siqueira dos Santos Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Ventuno - CMJ Comércio de Veículos Ltda - Vergueiro - Vistos. Trata-se
de pedido de assistência judiciária formulado por ROSILENE SIQUEIRA DOS SANTOS, com fundamento na declaração de
impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Com efeito, cumpre observar, inicialmente, que o artigo 4º,
parágrafo 1º, da Lei no 1.060/50 deve ser interpretado em consonância ao disposto pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição
Federal, que exige a comprovação da insuficiência de recursos para que se faça jus à assistência judiciária gratuita. E por
comprovação, naturalmente, deve-se entender a produção de prova efetiva, de natureza documental, acerca do alegado, como
demonstrativos de pagamento, declarações de rendimentos, etc., não simples declaração unilateral do interessado (cf., nesse
sentido, os lapidares julgados oriundos da Colenda Sétima Câmara de Direito Público e da Colenda. Quarta Câmara de Direito
Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: JTJ 200/213 e JTJ 196/240; JTJ 229/249). Assim, respaldado
que foi o pedido de assistência judiciária em simples alegação da parte, não pode ser ele acolhido. Todavia, conquanto se
entenda continuar em vigor a disposição de natureza infraconstitucional em sua plenitude, ainda assim se deve ter por relativa
a presunção de veracidade emanada da declaração de pobreza (cf., a propósito, julgado do Egrégio Superior Tribunal de
Justiça: RT 686/185). De mais a mais, urge a consideração de que o funcionamento do Poder Judiciário não prescinde do
aporte de recursos, os quais derivam de duas origens: dotação na lei orçamentária anual e taxa judiciária. Na primeira hipótese,
o custeio recai sobre toda a sociedade, uma vez que os recursos provem dos tributos pagos, especificamente dos impostos.
Na segunda hipótese, o custo pela utilização do aparato jurisdicional é suportado pela parte sucumbente, em que pese, no
início do processo, o pagamento da taxa recaía, sempre, sobre o autor. Assim, é evidente sua função, para além de garantir
a qualidade da prestação jurisdicional, de punir o sucumbente que se recusa a, voluntariamente, cumprir uma obrigação legal
ou contratual. Portanto, não é razoável que o custo do processo seja imposto a toda sociedade, exceto quando existente
fundamento relevante para tanto. Nesse passo, urge a consideração no sentido de que o entendimento funda-se no princípio da
moralidade administrativa, que impõe ao julgador, como condição para dispor de recursos do Estado, estar convicto de que se
verifica a situação fática exigida pela Constituição e pela lei ordinária para a concessão do benefício, vale dizer, que se encontra
o requerente em estado de pobreza tal que o impossibilite de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio
sustento e da família. E quando os elementos de convicção carreados aos autos apontam exatamente em sentido contrário,
deve-se, obviamente, negar o pleito. Ora, no caso vertente, inexiste nos autos qualquer elemento de prova coligido capaz de
comprovar o preenchimento dos requisitos impostos pelo artigo 5o, inciso LXXIV, da Constituição Federal e pela Lei no 1.060/05
pela apelante, a despeito de sua formulação no curso do processo, o que exigiria, além de petição avulsa (cf. STJ, AgRg no
AREsp 256.138/GO, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 21/05/2013, DJe 04/06/2013), prova
da alteração da situação econômica (cf. STJ, REsp 646.649/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA,
julgado em 12/08/2008, DJe 15/09/2008). A autora, por outro lado, tem patrocínio por advogado constituído, o que tem o condão
de infirmar a declaração de miserabilidade (cf. TJSP, Agravo de Instrumento n° 664.883-4/6-00, 7ª Câmara de Direito Privado,
rel. Dimas Carneiro, j. em 02/09/2009). Por conseguinte, inafastável a conclusão no sentido da possibilidade de arcar com
as custas e despesas processuais. Ante o exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária levado a cabo por ROSILENE
SIQUEIRA DOS SANTOS, ficando intimada para recolher as custas relativas ao preparo, em cinco dias, sob pena de deserção.
Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS LOPES SANTOS (OAB 220483/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/
SP), RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 0060611-90.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - HSBC BanK Brasil
S/A - Banco Múltiplo - South To South Confecções Ltda. - - Mauricio Esteves Fagundes - - Ana Lúcia Lanças - Vistos. 1) Expeçase mandado de levantamento em favor da parte exequente (fls. 72/73 e 74), a qual deve proceder à sua subtração proporcional
em seu demonstrativo atualizado do débito. 2) Para avaliação do imóvel penhorado (fls. 135), nomeio perito o Sr. Candido Padin
Neto, fixando seus honorários provisórios em R$1.500,00, os quais devem ser depositados pelo exequente, em cinco dias. No
silêncio, aguarde-se no arquivo. Com o depósito, intime-se a perito para início dos trabalhos, com prazo de trinta dias para
entrega do laudo. Intime-se. - ADV: KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/
SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP)
Processo 0060985-09.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Elenira Rosa de Oliveira - Transcooper
Coop Transp Pe4ssoas Cargas da Região Sudeste - Transcooper - - Sptrans - Ante o exposto, JULGO: I) IMPROCEDENTE o
pedido em relação à corré São Paulo Transportes S/A. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas suportadas por tal
requerida, bem como honorários que arbitro, por equidade, em R$ 900,00, observada a gratuidade deferida; II) PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido da ação contra TRANSCOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS DA
REGIÃO SUDESTE a fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00, com correção
monetária a partir desta data, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, bem como juros de mora de 1% ao mês a contar do
fato. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem
como com os honorários de seus respectivos patronos, observada a gratuidade deferida à autora. P.R.I./Custas de preparo:
R$ 172,14.Custas de remessa; R$ 59,00. - ADV: FABRICIO FERRARI BUTTI (OAB 256918/SP), RAQUEL MARCOS FERRARI
(OAB 261144/SP), VIVIANE RIBEIRO NUBLING (OAB 177930/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/
SP)
Processo 0069982-78.2012.8.26.0100 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Itaú Unibanco S/A - Sinh Ana Light
Rest LTDA ME - - Ana Maria Memolo Marra - Vistos. Trata-se de pedido de assistência judiciária formulado por SINHANA
LIGHT RESTAURANTE LTDA - EPP e ANA MARIA MEMOLO MARRA, com fundamento na declaração de impossibilidade de
arcar com as custas e despesas processuais. Com efeito, cumpre observar, inicialmente, que o artigo 4º, parágrafo 1º, da
Lei no 1.060/50 deve ser interpretado em consonância ao disposto pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que
exige a comprovação da insuficiência de recursos para que se faça jus à assistência judiciária gratuita. E por comprovação,
naturalmente, deve-se entender a produção de prova efetiva, de natureza documental, acerca do alegado, como demonstrativos
de pagamento, declarações de rendimentos, etc., não simples declaração unilateral do interessado (cf., nesse sentido, os
lapidares julgados oriundos da Colenda Sétima Câmara de Direito Público e da Colenda. Quarta Câmara de Direito Privado do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: JTJ 200/213 e JTJ 196/240; JTJ 229/249). Assim, respaldado que foi o pedido
de assistência judiciária em simples alegação da parte, não pode ser ele acolhido. Todavia, conquanto se entenda continuar
em vigor a disposição de natureza infraconstitucional em sua plenitude, ainda assim se deve ter por relativa a presunção de
veracidade emanada da declaração de pobreza (cf., a propósito, julgado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: RT 686/185).
De outro lado, urge a consideração de que o funcionamento do Poder Judiciário não prescinde do aporte de recursos, os quais
derivam de duas origens: dotação na lei orçamentária anual e taxa judiciária. Na primeira hipótese, o custeio recai sobre toda a
sociedade, uma vez que os recursos provem dos tributos pagos, especificamente dos impostos. Na segunda hipótese, o custo
pela utilização do aparato jurisdicional é suportado pela parte sucumbente, em que pese, no início do processo, o pagamento da
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taxa recaía, sempre, sobre o autor. Assim, é evidente sua função, para além de garantir a qualidade da prestação jurisdicional,
de punir o sucumbente que se recusa a, voluntariamente, cumprir uma obrigação legal ou contratual. Portanto, não é razoável
que o custo do processo seja imposto a toda sociedade, exceto quando existente fundamento relevante para tanto. Nesse
passo, urge a consideração no sentido de que o entendimento funda-se no princípio da moralidade administrativa, que impõe
ao julgador, como condição para dispor de recursos do Estado, estar convicto de que se verifica a situação fática exigida pela
Constituição e pela lei ordinária para a concessão do benefício, vale dizer, que se encontra o requerente em estado de pobreza
tal que o impossibilite de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e da família. E quando
os elementos de convicção carreados aos autos apontam exatamente em sentido contrário, deve-se, obviamente, negar o
pleito. Ora, no caso vertente, inexiste nos autos qualquer elemento de prova coligido capaz de comprovar o preenchimento dos
requisitos impostos pelo artigo 5o, inciso LXXIV, da Constituição Federal e pela Lei no 1.060/05 pelas apelantes, a despeito
de sua formulação no curso do processo, o que exigiria, além de petição avulsa (cf. STJ, AgRg no AREsp 256.138/GO, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 21/05/2013, DJe 04/06/2013), prova da alteração da situação
econômica (cf. STJ, REsp 646.649/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 12/08/2008,
DJe 15/09/2008). A autora, por outro lado, tem patrocínio por advogado constituído. Portanto, inafastável a conclusão no sentido
da possibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Não bastasse, a concessão da assistência judiciária em
favor de pessoas jurídicas é obstada, uma vez que a Lei no 1.060/05 tem o objetivo de assegurar a subsistência da parte e
de sua família, sem impedir o acesso à Justiça. Conclui-se, pois, que as pessoas jurídicas encontram-se fora do âmbito de
incidência da norma. Nesta direção, trilha julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - DESCABIMENTO. A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita não pode ser
invocada pela pessoa jurídica, sob pena de desvirtuação do direcionamento da lei (...)” (Apelação Com Revisão 979826007, 34ª
Câmara de Direito Privado, rel. Emanuel Oliveira, j. 03/10/2007). De mais a mais, urge a consideração de que as dificuldades
financeiras enfrentadas pela demandante não têm o condão de elidir sua obrigação de efetuar o pagamento das custas e
despesas processuais, tendo em vista, notadamente, o objeto da demanda. Ante o exposto, indefiro o pedido de assistência
judiciária levado a cabo por INHANA LIGHT RESTAURANTE LTDA EPP e ANA MARIA MEMOLO MARRA, ficando intimada, em
derradeira oportunidade, para recolher as custas relativas ao preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV:
ROGÉRIO CUMINO (OAB 195460/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0070309-89.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Gilvan Carneiro dos Santos
- - Ilma Marques Silva dos Santos - Viação Cometa S.A. - Vistos. Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para o autor GILVAN
CARNEIRO DOS SANTOS cumpra o quanto determinado na decisão de fls. 93. Intime-se. - ADV: NELSON APARECIDO
FORTUNATO JUNIOR (OAB 271593/SP)
Processo 0070630-05.2005.8.26.0100 (583.00.2005.070630) - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Fiat Automóveis
S/A - Fanaupe S/A Fábrica Nacional de Auto Peças - - Maria Claudia Rafaela Cavalcante - - Edilson Brito Almeida - Providenciar
a retirada e encaminhamento da carta precatória. - ADV: FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP), CHRISTOVAO DE CAMARGO
SEGUI (OAB 91529/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP)
Processo 0070642-72.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Associação Medica do Hospital
Samaritano - Alice Novelino - Fls. 63 - Petição desacompanhada das custas de diligência. Providencie o autor, nos termos do
comunicado CG 165/2014 de 13/02/2014, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça (R$ 16,95 por endereço), no prazo
de 05 dias. Decorridos, se inertes ou com mero pedido de prazo, venham os autos conclusos para extinção. - ADV: ROBERTO
AMARAL GURGEL (OAB 94343/SP)
Processo 0071035-94.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudio Barone Huss - Maria Teresa Valladão Huss - Etelvino Araujo de Oliveira - - Raphael Magalyster Torres Oliveira - - Eldima Rosa de Araujo Oliveira
- Vistos. A presente demanda foi julgada procedente, condenando os réus ETELVINO ARAUJO DE OLIVEIRA, RAPHAELL
MAGALYSTER TORRES OLIVEIRA e EDILMA ROSA DE ARAUJO OLIVEIRA, na obrigação de fazer consistente na obtenção de
certidão negativa ou de certidão positiva com efeito de negativa, no prazo de trinta dias, sob pena da incidência de astreintes,
com fundamento no artigo 461, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, no montante de R$ 100,00, por dia de descumprimento,
limitada, por ora, a quantia de R$ 10.000,00, com sua então conversão da condenação em perdas e danos, correspondentes
ao montante do débito tributário pendente de adimplemento até o final do exercício de 2010 (fls. 140/146). Foram intimados a
cumprir a sentença em sede de execução definitiva (fls. 159/160), mas não a cumpriram, eis que a certidão juntada aos autos
não mais ostentava validade (fls. 179), razão pela qual lhe foi concedida uma derradeira oportunidade para que a apresentasse,
sob pena de incidência da multa cominada (fls.210). Apesar de validamente intimados para tanto, os réus mantiveram-se inertes
(fls. 210). Portanto, a imposição da multa é de rigor. Diante do exposto, há que incidir em desfavor dos réus a multa cominada,
fixando-a, nesta data, em R$ 5.700,00, correspondente a 57 dias de atraso da intimação para cumprimento (fls. 210), dando-se,
desde logo, sua conversão em perdas e danos, correspondentes ao montante do débito tributário pendente de adimplemento
até o final do exercício de 2010 (fls. 140/146). Facultada, desde logo, sua execução provisória das astreintes, aguarde-se o
cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. - ADV: ANTONIO MANUEL DE AMORIM (OAB 252503/SP), ELIANE BARONE
PORCEL (OAB 92526/SP)
Processo 0072758-51.2012.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Cédula de Crédito Bancário - DFM Auto Peças
Ltda - Banco Santander S/A - Vistos. 1) Defiro. Expeça-se guia de levantamento, como requerido (fls. 144), ficando satisfeita
a pretensão no que toca aos encargos de sucumbência. 2) Aguarde-se pelo prazo improrrogável de dez dias a prestação de
contas. Intime-se. - ADV: THAYNAH ELIS TEIXEIRA GALVÃO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 275065/SP), HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0077165-03.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Correia E Caldas Ltda - Tatilaine Mara
Martins - DATI-14/01/2013 - ADV: EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES (OAB 166861/SP)
Processo 0077165-03.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Correia E Caldas Ltda - Tatilaine Mara
Martins - Vistos. Defiro o pedido para a pesquisa de endereço da parte requerida Tatilaine Mara Martins, CPF 059.540.27129, o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central do Brasil, protocolado eletronicamente, por
intermédio do sistema BACENJUD. Defiro o desentranhamento da guia juntada às fls. 46, em favor da exequente. Intime-se. ADV: EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES (OAB 166861/SP)
Crédito - Luiz Francisco Brenha de Camargo Filho - Celestina Viscardi Gallo Ramalho - - Ricardo Gallo Ramalho - Providencie
o advogado do autor a devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. - ADV: LUIZ FRANCISCO B DE
CAMARGO FILHO (OAB 128438/SP), CELESTINA VISCARDI GALLO RAMALHO (OAB 99195/SP), LUIZ ACACIO KAHTALIAN
BRENHA DE CAMARGO (OAB 262520/SP)
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Edifício Mirante do Vale - Conquality S/c Ltda - - Suely Aparecida de Souza Rolim - - Paulo Sergio Palazzo Rolim - - Conquality
- Consultoria e Treinamento Em Gestão Empresarial Ltda-ME na pessoa de Paulo Roegrio Plazzo Rolim e Suely Apa - - P S P
Rolim Consultoria na pessoa de na pessoa de Paulo Roegrio Plazzo Rolim e Suely Aparecida de Souza Rolim - - Conquality
Agência de Viagens e Turismo Ltda - na pessoa de Paulo Roegrio Plazzo Rolim e Suely Aparecida de Souza Rolim - Ciência da
devolução dos Avisos de recebimento positivos juntados a fls 546/548. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento
do feito no prazo de 05 dias. Decorridos, se inertes, ao arquivo. - ADV: MÁRIO LUÍS DUARTE (OAB 77863/SP), RITA DE
CASSIA BREKESI SOFIA (OAB 82771/SP)
Edifício Barão de Tatui - Henrique Pekelman - Trento Negócios Imobiliários Ltda - Fls. 729/731: Ciência da penhora no Rosto.
Providencie o arrematante as custas para autenticação das cópias que acompanharão a carta de arrematação, providencie a
retirada da Carta de Arrematação, em cinco dias. - ADV: MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE
(OAB 13924/SP), ANTONIO LEOMIL GARCIA FILHO (OAB 266458/SP), ELISABETH DEJTIAR (OAB 70387/SP)
Processo 0085734-71.2004.8.26.0100 (583.00.2004.085734) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Luso Brasileiro S/A - Luís Ricardo Branco - - Regina Maria Silva Branco - - Nnr Comercial de Alimentos Ltda. - Vistos.
Indefiro o pedido de penhora de percentual do salário, porquanto impenhorável, nos termos artigo 649, IV, do Código de Processo
Civil, tendo a referida norma a finalidade de resguardar a subsistência do devedor e de sua família. Não se trata, ademais,
de crédito de natureza alimentar fundado em direito de família, não existindo qualquer justificativa plausível para que seja
admitida a penhora de percentual do salário. Defiro a penhora sobre as cotas de titularidade da devedora Regina em relação à
sociedade de fls. 340/342. Lavre-se termo de penhora e oficie-se. Intime-se./Fls. 347 - Ciência do termo de penhora e depósito./
Providenciar a retirada do ofício. - ADV: DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), FLÁVIO LUÍS PETRI (OAB 167194/SP),
DRAUZIO DE CAMPOS BATISTA (OAB 28127/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), IVANO
VERONEZI JUNIOR (OAB 149416/SP)
Processo 0091022-97.2004.8.26.0100 (583.00.2004.091022) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Associação
Educacional Nove de Julho - Alexsandra Vasick Menezes - Vistos. Tendo em vista o pedido da parte exequente, ao arquivo,
na esteira do disposto pelo artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LILIAN ELIAS COSTA (OAB
164560/SP), FLAVIA SANTOS ROMEU (OAB 248737/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0100582-58.2007.8.26.0100 (583.00.2007.100582) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Associl
Assessoria de Saude Em Odontologia Ao Comercio e Industria Ltda - Smr Comunicação e Publicidade Ltda - Primeiramente
apresente o exequente a certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado. - ADV: THAIS BENEVIDES DE JESUS ALVES
(OAB 307817/SP), PAULO PEDROZO NEME (OAB 99530/SP), QUEZIA DA SILVA FONSECA (OAB 213290/SP)
Processo 0100936-49.2008.8.26.0100 (583.00.2008.100936) - Execução de Título Extrajudicial - Crefisa S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - José Carlos Altegibes - Vistos. Homologo, em conformidade ao disposto pelo artigo 569, caput,
do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado por Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (fls.
185), o que independe de consentimento da parte adversa, uma vez que não houve a oposição de embargos. Diante do exposto,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 569, caput, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito.
Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado, arquivando-se os autos e comunicandose ao Distribuidor. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: JANAINA DE ALMEIDA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 243235/SP),
LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP)
Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos de Crédito Multisetorial Silverado Maximum - Lm Comércio e Manutenção Industrial
Ltda. - - Luis Pedro Campos Pimentel - - Maurício Martho - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Em cinco dias, manifestese a parte exequente sobre o pleito do terceiro interessado (fls. 493/510), presumindo-se do silêncio sua concordância com a
liberação da constrição sobre o bem. Intime-se. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), ARIOSMAR
NERIS (OAB 232751/SP), JULIANA FALCI MENDES (OAB 223768/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP)
Processo 0102028-57.2011.8.26.0100 (583.00.2011.102028) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Ana Elizabete
da Costa Santos - Pro-saúde Planos de Saúde Ltda. - - Edgar R. Cárdenas - - Salomon Bicanaro - Vistos. A fim de evitar o
esvaziamento da prova, oficie-se ao Hospital de Guarulhos requisitando cópia integral do prontuário médico da autora, no prazo
de dez dias. Int. - ADV: ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO (OAB 152535/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/
SP), ROBERTO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS (OAB 152525/SP), EDSON SILVA DE SAMPAIO (OAB 209045/SP), HILDA
ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), RUBIANA APARECIDA BARBIERI (OAB 230024/SP), LUIS GUSTAVO DE MOURA
CAGNIN (OAB 306070/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0104039-93.2010.8.26.0100 (583.00.2010.104039) - Procedimento Sumário - Responsabilidade do Fornecedor
- New Call Telecomunicações Ltda - Me - Equipa Maquinas e Utensilios para Escritorios Ltda. - - Kyocera Mita Brasil Distr.
de Equip. de Imagem Ltda - Fls. 317- Fica deferido o prazo requerido de 60 dias. Decorridos, se inertes, ao arquivo. - ADV:
HORACIO RODRIGUES BAETA (OAB 86451/SP), JOSEMAR DA SILVA (OAB 60509/MG), HELOISA HARARI MONACO (OAB
70831/SP), VALÉRIA CRISTINA PENNA (OAB 165127/SP), FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP)
Edifício Leon Kasinski - Caixa Econômica Federal - Rosana Delgado de Aguilar Bonilha - Ciência do desarquivamento do
processo que permanecerá em cartório pelo prazo de 30 dias, observando o ato ordinatório de fls. 332. Após, tornem ao arquivo.
- ADV: SONIA MARIA GIOVANELI (OAB 83266/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), CARIM CARDOSO SAAD (OAB
114278/SP)
Processo 0106557-56.2010.8.26.0100 (583.00.2010.106557) - Procedimento Sumário - Serviços - Instituto Educacional
Seminário Paulopolitano - Cinthia Oliveira Abreu - Vistos. Defiro o pedido para a pesquisa de eventuais veículos automotores
em nome da parte requerida Cinthia Oliveira Abreu, CPF 280.887.688-29, através do sistema RENAJUD, procedendo-se o
bloqueio em caso positivo. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HILDA ERTHMANN
PIERALINI (OAB 157873/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP)
Processo 0107191-23.2008.8.26.0100 (583.00.2008.107191) - Procedimento Ordinário - Jose Marcelino dos Santos Marítima Seguros - Vistos. Diante da concordância da exeqüente com o valor depositado pelo executado (fls. 358), JULGO
EXTINTO o processo movido por Jose Marcelino dos Santos contra Marítima Seguros, com fundamento no artigo 794, inciso I,
do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado, expedindo,
igualmente, mandado de levantamento em favor da parte exequente. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: MARCOS ODAIR DE ALMEIDA SANTOS (OAB 254789/SP), MARCIO ALEXANDRE
MALFATTI (OAB 139482/SP), DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA (OAB 145736/SP)
Processo 0107260-21.2009.8.26.0100 (583.00.2009.107260) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
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- Marcelo Uehara - Vitória Agropecuária S/A - - Nelson Francisco de Oliveira - - João Francisco de Oliveira - Vistos. 1) Com efeito,
na condição de filhos do de cuius, NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, MARIA SILENE, JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA e SELMA
MARIA ostentam a condição de herdeiros de JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (fls. 522). Destarte, impõe-se seu ingresso no
polo passivo da relação jurídico-processual. De mais a mais, a ausência de bens deixados pelo falecido não obsta a habilitação
de seus herdeiros, os quais, contudo, não respondem, para além das posições jurídicas ativas obtidas em eventual inventário
de seus bens, por suas dívidas com patrimônio próprio. Por conseguinte, na esteira do disposto pelo artigo 1.997, caput, do
Código Civil, compete ao exequente comprovar, no processo de execução, que tiveram a propriedade de bens de seu genitor
transferidos em seu favor, na herança. Logo, inclua-se no polo passivo da relação jurídico-processual NELSON FRANCISCO DE
OLIVEIRA, MARIA SILENE, JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA e SELMA MARIA, anotando no sistema de dados do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. 2) Esgotadas as tentativas de localização dos herdeiros do falecido, proceda-se à citação
por edital, providenciando o exequente o necessário. Intime-se. - ADV: JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), ANDRÉ
KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 9834/MS), HILARIO CARLOS DE
OLIVEIRA (OAB 2492B/MS)
Processo 0108169-58.2012.8.26.0100 (583.00.2012.108169) - Cautelar Inominada - Títulos de Crédito - Maria Goreti
Barboza Rodrigues - - Maria da Conceição Rodrigues - Unibanco Crédito Imobiliário S/A - Vistos. Oficie-se à instituição bancária,
solicitando o saldo atualizado das contas vinculadas ao presente feito, unificando-as. Com a resposta, expeça-se guia de
levantamento em favor dos requerentes. Intime-se. - ADV: MARIA ELISA NALESSO CAMARGO E SILVA (OAB 143968/SP),
MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP)
Processo 0112460-38.2011.8.26.0100 (583.00.2011.112460) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Mauricio
Antonio dos Santos - Complexo Hospitalar Paulista Ltda - - Amil Sáude S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento ou extinção. Intime-se. - ADV: NORMA SUELI LAPORTA GONCALVES (OAB 85000/SP), RODRIGO RANDO
(OAB 262297/SP), MARIA CAROLINA SULETRONI (OAB 38168/SP), RICARDO DOS SANTOS NARCISO (OAB 291999/SP),
JOSÉ DA MOTTA MACHADO FILHO (OAB 192698/SP)
Residencial Eden Village - Joel Wolff - Vistos. 1) Diante da complexidade e qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelo perito,
arbitro em R$7.500,00 seus honorários definitivos, devendo a parte exequente, em dez dias, complementá-los. No silêncio,
expeça-se certidão para cobrança. 2) Relativamente ao valor do imóvel, a questão foi devidamente solucionada pelo laudo
apresentado pela experta nomeada pelo Juízo (fls. 214/274), os qual merece integral acolhida. É evidente, nesse diapasão
que a profissional demonstrou por meio de inúmeros elementos técnicos suas conclusões. Inegável, por outro giro, que o valor
apurado pelo perito bem resiste às críticas formuladas pela parte exequente (fls. 276/277). De fato, as restrições de uso das
áreas comuns não implicam em desvalorização do imóvel. A uma, porque mínimas. A duas, pois considerável o número de
habitantes judeus da Grande São Paulo. Por outro giro, a expropriação do bem em execução não impõe sua avaliação abaixo do
valor de mercado, não se olvidando, no mais, que a jurisprudência admite a venda por 60% do preço alcançando. 3) Manifestese o exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, indicando seu interesse na adjudicação
do bem, alienação por leilão eletrônico ou em hasta pública, com a colação de demonstrativo atualizado do débito. No silêncio,
ao arquivo. Intime-se. - ADV: CLARA CHAITZ SCHERKERKEWITZ (OAB 63905/SP)
Processo 0117729-97.2007.8.26.0100 (583.00.2007.117729) - Procedimento Ordinário - Joao Gonçalves da Cruz - Carlos
Samuel de Oliveira - Providencie o advogado do autor a devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. ADV: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), LUCIANO BERNARDES DE SANTANA (OAB 204056/SP)
Processo 0118056-03.2011.8.26.0100 (583.00.2011.118056) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro o pedido para a pesquisa de bens da parte requerida Calçados Kimfram Ltda Me., CNPJ
43.248.509/0001-60, Rita de Cássia Neves Luis, CPF 532.720.996-20 e José Alves Luis, CPF 007.525.308-95, o qual é realizado,
nesta data, por meio de ofício enviado à Receita Federal, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema INFOJUD,
bem como a pesquisa de eventuais veículos automotores em nome das partes requeridas, através do sistema RENAJUD,
procedendo-se o bloqueio em caso positivo. Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 0118056-03.2011.8.26.0100 (583.00.2011.118056) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco Bradesco S/A - Calçados Kimfram Ltda Me. - - Rita de Cássia Neves Luis - - José Alves Luis - Vistos. Tendo em vista o
pedido da parte exequente, ao arquivo, na esteira do disposto pelo artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), JESUINO LIBANO PEREIRA (OAB 112724/SP)
Processo 0118420-09.2010.8.26.0100 (583.00.2010.118420) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Radar
Tecnologia de Ativos e Fomento Mercantil Ltda - Ligplug Indústria, Comércio de Plugue Eletroeletrônico Ltda - - Luiz Alves
Cavalcanti - - Roseli Alves de Souza - - Marcelo Rodrigo da Nobrega - Providencie o advogado do réu a devolução dos autos
em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. - ADV: VALDIR MATOS DE SOUSA (OAB 112216/SP), FERNANDO TEIXEIRA
BARBOSA (OAB 303965/SP), ELTON LUIS CARVALHO PAIXÃO (OAB 282563/SP)
Processo 0119119-78.2002.8.26.0100 (583.00.2002.119119) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Augusto do Amaral Filho - Orlando Carlos Pereira e outro - Augusto do Amaral Filho - em 21/1/13 intimou o Sr. Victor Leonardo
Labate de Donato - ADV: MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS (OAB 104791/SP), JORGE DA SILVA LIMA (OAB 183404/
SP), AUGUSTO DO AMARAL FILHO (OAB 25215/SP)
Processo 0119119-78.2002.8.26.0100 (583.00.2002.119119) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Augusto do Amaral Filho - Orlando Carlos Pereira - - Fanny de Donato Pereira - Augusto do Amaral Filho - Providenciar a
retirada e encaminhamento da carta precatória. - ADV: JORGE DA SILVA LIMA (OAB 183404/SP), MARIA AUXILIADORA LOPES
MARTINS (OAB 104791/SP), AUGUSTO DO AMARAL FILHO (OAB 25215/SP)
Processo 0121652-92.2011.8.26.0100 (583.00.2011.121652) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Sintia Santos
Lima - Nobre Seguradora do Brasil S/A - Vistos. 1) Fls. 140/141 - Mantenho a decisão proferida. 2) Fls. 122/139 Anote-se a
interposição do agravo retido pela ré, ficando intimada a parte adversa para contraminuta. 3) Expeça-se ofício ao IMESC,
conforme determinação a fls. 115/119. Intime-se. - ADV: ALBERTO XANDE NUNES (OAB 10999/SP), CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Indisponibilidade de Bens - Lucineide da Silva Almeida - Imation do Brasil Ltda. - Vistos. Defiro o pedido para a pesquisa de
eventuais veículos automotores em nome da parte requerida Lucineide da Silva Almeida, CPF 103.369.218-29, através do
sistema RENAJUD, procedendo-se o bloqueio em caso positivo. Intime-se. - ADV: NEIL MONTGOMERY (OAB 146468/SP),
FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP)
Processo 0125465-93.2012.8.26.0100 (583.00.2012.125465) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria
Zeferina Mota - Societe Air France - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil requisitando informações sobre o saldo do depósito.
90
Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ANDRESSA ALDREM DE OLIVEIRA (OAB 185446/SP), GUILHERME
LOPES DO AMARAL (OAB 248740/SP)
Processo 0128727-51.2012.8.26.0100 (583.00.2012.128727) - Execução de Título Extrajudicial - Associação Colégio
Espanhol de São Paulo - Elaine Molina Petito - Vistos. Incabível a penhora pleiteada, uma vez que a devedora não foi citada.
Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)
Processo 0129554-62.2012.8.26.0100 (583.00.2012.129554) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Joseane Mota Araujo - Odonto Smile Clinic - Clinica Odontologica Ltda - Vistos. Esgotadas as tentativas de efetuar a constrição
judicial de bens integrantes do patrimônio da parte executada - ODONTO SMILE CLINIC - CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA.,
em que pese se tratar de medida excepcional (cf. STJ, REsp 982.915/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 18.12.2007, DJ 03.03.2008 p. 1), a penhora de seu faturamento é medida de rigor, com fundamento no artigo 678,
parágrafo único, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 719, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nomeio,
por ora, o representante legal da empresa-executada, como seu administrador e depositário. Por força do artigo 677, caput, do
mesmo diploma legal, concedo-lhe prazo de dez dias, sob pena de nomeação de administrador dativo, para apresentação do
plano de administração, com vistas à satisfação do crédito sem prejuízo da continuidade do desenvolvimento das atividades da
empresa. Intime-se. - ADV: CLAUDIO AUGUSTO VAROLI JUNIOR (OAB 216021/SP), MARCELO RODRIGUES COSTA (OAB
274347/SP), MICHAEL ROMERO DOS SANTOS (OAB 295433/SP)
Processo 0130250-98.2012.8.26.0100 (583.00.2012.130250) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Roma
Comércio e Distribuidora de Frios e Laticínios Ltda - Jeca Jones Comércio de Alimentos Ltda - Vistos. Fls. 136: defiro o
desentranhamento mediante substituição por cópias. Intime-se. - ADV: RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP),
MANOEL INACIO CAVALCANTE NETO (OAB 291116/SP)
Processo 0131328-30.2012.8.26.0100 (583.00.2012.131328) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Adriano Leite
Ribeiro - Wagner do Amaral Júnior - Vistos. Cumpra o autor o indicado no ato ordinatório de fls. 110. Na inércia, por mais de
trinta dias, cumpra-se o disposto no § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, intimando-se, por carta, a fim de que
providencie o regular andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Intime-se. - ADV: REINALDO ANTONIO NOGUEIRA TOLEDO (OAB 183934/SP)
Processo 0132811-37.2008.8.26.0100 (583.00.2008.132811) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Cristiane Figueiredo Novais - Me - - Cristiane Figueiredo Novais - Banco Santander Banespa S/A - Vistos. 1) Incontroverso
que caberia à autora a quantia de R$26.830,65 (fls. 687), expeça-se, imediatamente, mandado de levantamento em seu favor
(fls. 667), ficando pendente para levantamento futuro o saldo de R$2.970,90. 2) Após, transcorrido o prazo para contraminuta,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS NUNES
DE AQUINO (OAB 74894/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MARIO PAULO BERGAMO (OAB
211829/SP)
Central Park Prime - Ana Maria Scravajar Gouveia - - Adriana Antonucci Silveira Gouveia - Providencie o advogado do autor a
devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. - ADV: RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA (OAB 220340/
SP), ANDRE MENDONÇA PALMUTI (OAB 176447/SP)
Crédito - Fábio Marcondes Machado - Gisele Pedroso de Oliveira Soncini - Providenciar a retirada do ofício. - ADV: MARCO
ANTONIO CURI (OAB 193033/SP), FÁBIO MARCONDES MACHADO (OAB 212538/SP)
Processo 0137106-15.2011.8.26.0100 (583.00.2011.137106) - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação São Paulo Valeria Leão Ramos - - Jovelina Moura dos Santos - Vistos. Diante da concordância da exeqüente com o valor depositado pelo
executado (fls. 200), JULGO EXTINTO o processo movido por Fundação São Paulo contra Valeria Leão Ramos e outro, com
fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde
logo, o trânsito em julgado, expedindo, igualmente, mandado de levantamento em favor da parte exequente (fls. 199). Após,
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS
(OAB 145138/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ANGELA MARIA DE SOUZA (OAB 89877/
SP)
Processo 0137608-17.2012.8.26.0100 (583.00.2012.137608) - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda Truck Bus - Industria e Comercio de Auto Peças Ltda - Aa Representações Ltda - Vistos. Tendo em vista a petição e os documentos
juntados pela ré (fls. 1359/1379), a fim de evitar posterior arguição de nulidade por violação do princípio constitucional do
contraditório, consoante o artigo 398 do Código de Processo Civil, concedo prazo de cinco dias para manifestação da parte
adversa. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ARNALDO MAGALHÃES TOBIAS (OAB 272032/SP), LUIZ CHERTO CARVALHAES
(OAB 60977/SP)
Processo 0139220-87.2012.8.26.0100 (583.00.2012.139220) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Secid Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda - Leticia da Silva Braz Navarro Oliveira - Vistos. Homologo, por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 102/104 e, como consectário lógico a desistência do
recurso, nos autos da ação que SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO LTDA. move contra LETÍCIA
DA SILVA BRAS NAVARRO OLIVEIRA, e, assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento
no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o
trânsito em julgado. Após, aguarde-se no arquivo cumprimento do acordo. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: GUARACI
RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP)
Processo 0140465-41.2009.8.26.0100 (583.00.2009.140465) - Procedimento Sumário - Consórcio - Gilson Lopes de
Carvalho - Fiat Administradora de Consorcios Ltda - Providencie o advogado do autor a devolução dos autos em 24 horas, sob
pena de busca e apreensão. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), PAULO ROGERIO BEJAR (OAB
141410/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP)
Edifício Guaraperê - Espólio de João Evangelista Bueno - Providenciar a retirada da carta de adjudicação. - ADV: VERA LUCIA
DE CERQUEIRA LOUREIRO (OAB 74411/SP), SERGIO ADRIANO MAILLET PREUSS (OAB 78281/SP)
Processo 0142521-76.2011.8.26.0100 (583.00.2011.142521) - Procedimento Sumário - Telefonia - Zenaide de Souza Cruz
- Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se a parte vencedora, em cinco dias,
com anotação, desde logo, de se tratar de execução definitiva, ante o transito julgado fls. 132 Frise-se, de mais a mais que, em
consonância ao artigo 475-B do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento da sentença não prescinde de demonstrativo
atualizado do débito. No silencio, remetam-se aos autos ao arquivo, aguardando provocação ou prazo de prescrição intercorrente.
91
- ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), JULIO CESAR DE
SOUZA CRUZ (OAB 207114/SP)
Processo 0142545-80.2006.8.26.0100 (583.00.2006.142545) - Procedimento Sumário - Luciana Ciccio da Silva de Jesus
- Marlok Calçados e Confecções Ltda - - Oj Instalações Projetos Técnicos - Providencie o Dr. Flavio Onofre da Silva - oab/sp
153.010 o recolhimento das custas de desarquivamento no valor de R$ 22,00. - ADV: FLAVIO ONOFRE DA SILVA (OAB 153010/
SP), FLÁVIA VEGH BISSOLI (OAB 154725/SP), CARLOS CYRILLO NETTO (OAB 11706/SP), ALAN BOUSSO (OAB 122600/
SP)
Processo 0144089-35.2008.8.26.0100 (583.00.2008.144089) - Procedimento Ordinário - Maria Virginia Marana Camargo da
Silva - - Enio Camargo da Silva - Ferdinan de Jesus Nunes - - Viviane Cyrino Rodrigues - Vistos. Fls. 1021: Defiro a suspensão
do feito, nos termos do art. 791, inc. III do CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MENDES
PINTO (OAB 153869/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), GABRIELA MATTOS NASSER (OAB 162607/SP),
JULIANA CYRINO RODRIGUES (OAB 235846/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP)
Processo 0154514-53.2010.8.26.0100 (583.00.2010.154514) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Itaú S/A - Bella
Wave Confecções Ltda Epp. - - Jurandir Marcos da Silva - - Maria Isabel Medeiros de Souza - Vistos. Tendo em vista o pedido
da parte exequente, ao arquivo, na esteira do disposto pelo artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV:
MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP)
Processo 0157327-82.2012.8.26.0100 (583.00.2012.157327) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Bcv Banco de Crédito e Varejo S/A - Oswaldo Andre Fabris - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em dez dias, sobre
a “exceção de pré-executividade” e documentos (fls. 141/195), ficando, por ora, suspenso o trâmite processual. Intime-se. ADV: HELOISA DOS SANTOS UEDA FABRIS (OAB 324419/SP), DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS (OAB 108354/MG),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), OSWALDO ANDRÉ FABRIS (OAB 230114/SP)
Processo 0162546-76.2012.8.26.0100 (583.00.2012.162546) - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Atlanta Funda de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - Comercial e Industrial Lucchesi Ltda - Providenciar a
retirada da guia. - ADV: AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), ANA LUCIA FONSECA (OAB 195678/SP), JOSE
RENATO ALVES DE SOUZA (OAB 267470/SP), FLAVIO POLO NETO (OAB 150059/SP)
Processo 0163087-80.2010.8.26.0100 (583.00.2010.163087) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Scope
Comércio e Serviços de Informática e Telecomunicações Ltda - Tim Celular S/A - Vistos. Cumpra-se, oportunamente, a sentença
proferida (fls. 577), expedindo-se mandado de levantamento. Intime-se. - ADV: CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB 183335/SP),
MARCELO FONSECA SANTOS (OAB 163167/SP)
Processo 0163981-85.2012.8.26.0100 (583.00.2012.163981) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação
- Marvic s Empreendimentos e Participações Ltda - Teixeira e Francisco Representação Comercial Ltda - - Floot Asteroide
Comércio de Vidros Ltda - Vistos. Defiro o pedido de penhora sobre o veículo indicado, expedindo-se o necessário. Intime-se. ADV: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB 124071/SP), NILCEU RODRIGUES PRATES (OAB 83327/SP), ALCIDES
RODRIGUES PRATES (OAB 82904/SP)
Montemagno Club Residencial - Fls. 162/197 - Primeiramente providencie o exequente a certidão atualizada da matrícula do
imóvel em questão. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)
Processo 0166032-74.2009.8.26.0100 (583.00.2009.166032) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Ceramica Lanzi Limitada - - Luiz Gonzaga Lanzi - Banco Santos S.a - Vistos. Rejeito os embargos
de declaração, pois a ressalva feita na decisão tem aplicação somente na hipótese de existir confirmação de antecipação dos
efeitos da tutela, o que não se verifica no caso em análise. Intime-se. - ADV: CLAUDIO DE ABREU (OAB 130928/SP), SYLVIO
LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), CLAUDIA NEVES MASCIA (OAB 130538/SP)
Crédito - Conjunto Vista Verde - José Maria Argiles Gatius e outro - em 18/12/2013, mandado negativo - ADV: FERNANDO DE
OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), KAREN CHRISTINA CAPOTE (OAB 184126/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES
(OAB 87112/SP)
- Conjunto Vista Verde - André Piffer - José Maria Argiles Gatius e outro - Para fins de expedição do ofício, conforme requerido
à fls. 732/733, informe, o exequente, os dados da empresa que administra o imóvel do Sr. André Piffer. - ADV: LEOPOLDO
ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), KAREN CHRISTINA CAPOTE (OAB 184126/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA
ARGILÉS (OAB 168832/SP)
Processo 0167806-37.2012.8.26.0100 (583.00.2012.167806) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação Master Trasfer Camisetas Promocionais Ltda Epp. - Banco do Brasil S/A - Providencie o exeqüente planilha atualizada do valor
exeqüendo e recolhimento das custas, no valor de R$ 11,00 por CPF ou CNPJ, para cada órgão a ser diligenciado, informando
o código 434-1, nos termos do comunicado nº 170/2011 de 26/04/2011. Decorridos, se inertes, ao arquivo. - ADV: RENATO
OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0167959-41.2010.8.26.0100 (583.00.2010.167959) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material Claudinete do Nascimento Domingues - Klasell Construção Ltda - - Kfa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Retifico o r
despacho de fls. 670, tornando-o sem efeito. Tendo em vista o trânsito em julgado (fls. 664), tornando-se definitiva a execução,
intime-se a parte executada (Claudinete do Nascimento Domingues), na pessoa do patrono constituído nos autos, para,
consoante ao artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante
atualizado do débito (R$ 3.509,14, a incidir atualização monetária e encargos moratórios a contar do mês de janeiro/2014),
sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Superado o prazo assinalado para
cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do
débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento), indicando bens do executado passíveis de penhora, com
observância da ordem prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil. Em caso da ausência de cumprimento espontâneo
do decisum, desde logo, fixo em 10% sobre o quantum exeqüendo os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da
parte exeqüente (STJ, REsp 978.545/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11.03.2008, DJe
01.04.2008), os quais deverão ser incluídos no cálculo a ser ofertado, além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em
consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por
ocasião de sua satisfação. No silêncio, incontinenti, ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA
(OAB 178268/SP), RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP)
Processo 0169497-91.2009.8.26.0100 (583.00.2009.169497) - Procedimento Sumário - Eduardo Rodrigues de Campos - Diana Matias Rodrigues de Campos - Sistema Integrado de Móveis Ltda. Grupo Dell Anno Núcleo Arquitetura - - Aymoré Crédito
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Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1) Tratando-se de execução provisória e presente o risco irreparável por conta do
levantamento dos valores, sua consumação fica condicionada ao trânsito em julgado ou prestação de caução idônea. 2) Os
honorários advocatícios já foram arbitrados (fls. 504/505). 3) Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada
SISTEMA INTEGRADO DE MÓVEIS LTDA. e AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., segundo os
cálculos apresentados pelo exequente, alcançando, respectivamente, R$21.868,73 e R$20.460,74 (fls. 535), o qual é realizado,
nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD,
em conformidade ao artigo 655, inciso I, combinado com o artigo 655-A, caput, ambos do Código de Processo Civil. Intimese. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), EDUARDO
RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP)
Processo 0169497-91.2009.8.26.0100 (583.00.2009.169497) - Procedimento Sumário - Eduardo Rodrigues de Campos - Diana Matias Rodrigues de Campos - Sistema Integrado de Móveis Ltda. Grupo Dell Anno Núcleo Arquitetura - - Aymoré
Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Publique-se a decisão anterior. Uma vez frutífero o bloqueio on line em sua
íntegra com relação à correquerida AYMORÉ, e parcialmente frutífero com relação à correquerida SIM, tendo sido o montante
de R$ 20.460,74 e R$ 1.853,55 transferido para conta judicial vinculada ao feito, com liberação do eventual valor excedente,
dou por penhorada a quantia. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de
cumprimento de sentença, consoante o artigo 475-J, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, ofereça(m) impugnação no
prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP)
Processo 0170542-67.2008.8.26.0100 (583.00.2008.170542) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Santana
Factoring Fomento Comercial Ltda - Karina L. Amana Mendes de Carvalho Nardozza - - Thaisa Lamana Mendes de Carvalho
Vasone - - Luciano Lamana - - Carlos Humberto Mendes de Carvalho - Providencie o advogado do autor a devolução dos autos
em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. - ADV: SYDNEY TRETTEL (OAB 175829/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB
57925/SP), MARCELO SERRA (OAB 132606/SP), ADRIANO NANNI CAPOCCHI (OAB 214074/SP)
Processo 0173981-18.2010.8.26.0100 (583.00.2010.173981) - Procedimento Ordinário - Propriedade Intelectual / Industrial Grupo Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda - Mk Eletrodomesticos do Nordeste Ltda - Fls. 884 e ss. - Ciência das peças do
agravo. - ADV: LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (OAB 42567/RJ), SONIA CARLOS ANTONIO (OAB 84759/SP), EDUARDO
DIETRICH E TRIGUEIROS (OAB 136056/SP)
Processo 0174083-40.2010.8.26.0100 (583.00.2010.174083) - Procedimento Sumário - DIREITO CIVIL - Bradesco Auto/re
Companhia de Seguros - Cpfl Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos. Expeça-se novo mandado de levantamento, nos
moldes requeridos (fls. 201). Intime-se. - ADV: CELSO SIMOES VINHAS (OAB 23835/SP), DEBORA SCHALCH (OAB 113514/
SP), DANIEL MARCUS (OAB 181463/SP), GUSTAVO BARBOSA VINHAS (OAB 255427/SP)
Processo 0177221-78.2011.8.26.0100 (583.00.2011.177221) - Procedimento Sumário - Compra e Venda - Associação
Bothânica Jarinu - Marco Aurélio Lorena de Mello - Vistos. 1) Anote-se. 2) Oficie-se, solicitando a devolução da carta precatória
devidamente cumprida (fls. 266). 3) Cumpra-se o Provimento CSM nº 1864/2011 e o Comunicado CSM nº 170/2011, recolhendo
a parte exequente as despesas do ato (fls. 263), bem como se colacione demonstrativo atualizado do débito, no prazo de
cinco dias, sob pena de arquivamento do processo. Intime-se. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP),
JACQUELINE A. PINHEIRO DO PRADO (OAB 309650/SP)
Processo 0177290-18.2008.8.26.0100 (583.00.2008.177290) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Marcelo Inocêncio Martins - Marcelo Almeida da Silva - - Mg Transportes e Serviços Fitossanitários Ltda - - Claudio Oliveira de
Assis - Vistos. Esgotadas as tentativas de efetuar a constrição judicial de bens integrantes do patrimônio da parte executada
- MG TRANSPORTES E SERVIÇOS FITOSSANITÁRIOS LTDA., em que pese se tratar de medida excepcional (cf. STJ, REsp
982.915/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18.12.2007, DJ 03.03.2008 p. 1), a penhora de seu
faturamento é medida de rigor, com fundamento no artigo 678, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No mais, constritas
as cotas do executado na sociedade TOPAZIO REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. e LOGIMEX LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA.(fls. 1610/1611), a penhora de seu faturamento é medida de rigor, com fundamento no artigo 678,
parágrafo único, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 719, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nomeio o
representante legal da empresa-executada, MARCELO ALMEIDA DA SILVA, como seu administrador e depositário. Por força do
artigo 677, caput, do mesmo diploma legal, concedo-lhe prazo de dez dias, para apresentação do plano de administração, com
vistas à satisfação do crédito sem prejuízo da continuidade do desenvolvimento das atividades das empresas. Após, manifestemse as partes e conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA TERRAS DE SOUZA MARTINS (OAB 238122/SP), ALCINO CARDOSO
JUNIOR (OAB 71528/SP), ROBERTO JOSE AVELINO BONAVIDES (OAB 17834/SP), RENATA SOARES BONAVIDES (OAB
121358/SP), MARCOS TALMADGE (OAB 106363/SP)
Processo 0177670-02.2012.8.26.0100 (583.00.2012.177670) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Andre
Augusto Leone - Quattro Ppmm Construções Ltda-me - Vistos. Defiro a substituição do assistente técnico da ré. Ciência ao autor
quanto ao parecer técnico de fls. 447/452. Após, intime-se o Perito para prestar esclarecimentos quanto às críticas apresentadas
pelo assistente técnico da ré, no prazo de vinte dias. Anoto que por ocasião do saneador foi deferida somente a produção da
prova pericial, não tendo sido interposto recurso contra essa decisão. Intime-se. - ADV: MAURICIO ALVAREZ MATEOS (OAB
166911/SP), NELSON ARINI JUNIOR (OAB 140258/SP)
Processo 0178746-61.2012.8.26.0100 (583.00.2012.178746) - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Luamar
Veiga de Almeida - - Mar & Mar Empreendimentos e Gestão Empresarial Ltda - Condominio Edificio Bolsa de Mercadorias de
São Paulo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação ajuizada por LUAMAR VEIGA
DE ALMEIDA e MAR MAR EMPREENDIMENTOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. contra MAR MAR EMPREENDIMENTOS E
GESTÃO EMPRESARIAL para o fim de declarar a inexistência de obrigação de pagamento de despesas relativas a serviços de
elevador, limpeza e portaria, condenando-se a ré a restituir os valores cobrados indevidamente, nos termos da fundamentação
supra. O valor correto da cota de responsabilidade das autoras e o montante a ser restituído serão apurados em liquidação
por arbitramento. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas
processuais, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I./Custas de preparo: R$ 1984,94.Custas de remessa; R$ 59,00.
- ADV: ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP), CARLOS EDUARDO SIQUEIRA ABRAO (OAB 146010/
SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP)
- Rozenilde Coimbra - Bv Financeira S/A - Fls. 389 Fica deferido o prazo requerido de 05 dias. Decorridos, se inertes, ao
arquivo. - ADV: EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), LUIZ
RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), ADENILDO MARQUES MACÊDO (OAB 223626/SP)
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- Itau Unibanco S/A - Muchant Express Motoboys e Utilitarios Ltda Me - - Cristiane Claudina da Silva - - Josefa Adriana da Silva Vistos. Ciência ao exequente do ofício de fls. 104/105. Após, tendo em vista o pedido da parte exequente, ao arquivo, na esteira
do disposto pelo artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/
SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP)
Processo 0181492-04.2009.8.26.0100 (583.00.2009.181492) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Associação
dos Proprietários do Jardim Véu da Noiva - Luiz Carlos Sciascio - Providenciar a retirada e encaminhamento da carta precatória. ADV: CARLOS GUILHERME RODRIGUES SOLANO (OAB 154420/SP), ERIC AUGUSTO BALTHAZAR BAMBINO (OAB 172420/
SP), RUBENS ROSENBAUM (OAB 66699/SP), LUCAS RORIZ MENDES DOMENICI PICCELI (OAB 282337/SP)
Processo 0187128-43.2012.8.26.0100 (583.00.2012.187128) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Itaú Unibanco S.a - Temaki House Sushi Bar Ltda Epp. - - Rafael Moschetti de Carvalho Gomes - Providencie o advogado do
autor a devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. - ADV: LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB
228123/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP)
Processo 0189863-88.2008.8.26.0100 (583.00.2008.189863) - Embargos à Execução - Palmali Industrial de Alimentos
Ltda - - Ivo Antonio Dalla Costa - Banco Santos S/A - Vistos. 1) Oficie-se à BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
para que torne indisponível o saldo do plano de previdência privada complementar BRASILPREV VGBL de titularidade de IVO
ANTONIO DELLA COSTA, CPF 150.604.389-53, assim como remeta a este juízo com relação ao processo em epígrafe extrato
de sua movimentação nos últimos três anos. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório
e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), cópia da presente decisão
assinada digitalmente servirá de ofício, competindo ao exequente sua impressão e encaminhamento, com prova de protocolo
em dez dias. 2) Fica intimada a empresa executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, a indicar, em cinco dias, a
localização dos bens integrantes de seu patrimônio declarados à Receita Federal e especificados pelo exequente (fls. 431),
sob pena de reputar-se o descumprimento, nos termos do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, ato atentatório
à dignidade da Justiça, com a incidência da sanção prevista no artigo 601, caput, do mesmo diploma legal. Intime-se. - ADV:
MARCELO NEGRI SOARES (OAB 160244/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), HELAINE
GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP)
Embargos à Execução - Antonio Aparecido de Souza - - Rosa Sueli de Souza - Silva Solar Comércio e Incorporações Ltda Vistos. Para evitar a realização de atos processuais inúteis, expeça-se mandado de constatação para verificar se a empresa
mantém suas atividades no endereço indicado pela credora a fls. 402. Int. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB
125394/SP), DANIEL BERSANI SILVA (OAB 285597/SP)
- Jose Luiz Jesus de Almeida - Sul America Seguros Saude S,a - Vistos. Diante da concordância da exeqüente com o valor
depositado pelo executado (fls. 129), JULGO EXTINTO o processo movido por Jose Luiz Jesus de Almeida contra Sul America
Seguros Saude S,a, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique
a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado, expedindo, igualmente, mandado de levantamento em favor da parte exequente
(fls. 104). Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: JOSINALDO
MACHADO DE ALMEIDA (OAB 185493/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP)
Processo 0194805-03.2007.8.26.0100 (583.00.2007.194805) - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Michel Esper Saad
Junior - - Selma Michel Saad - - Dora Saad - Agnus Informatica Ltda. - - Walter Ferrari Veras - - Diana Matiko Uemura Hashiba - Mario Mokichi Hashiba - Providencie o advogado do autor a devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão.
- ADV: VANESSA TEODORO VASQUES CALÇADA (OAB 146514/SP), MARCOS PESSANHA DO AMARAL GURGEL (OAB
207227/SP), SOLANGE GALVÃO DA CUNHA TELES DE OLIVEIRA (OAB 300175/SP), VALDIR TELES DE OLIVEIRA (OAB
140275/SP), SERIDIAO CORREIA MONTENEGRO FILHO (OAB 118630/SP)
Edificio Residencial Morada dos Passaros - Dellta de Participações e Desenvolvimento Ltda - Vistos. Diante da satisfação do
valor exequendo (fls. 124), JULGO EXTINTO o processo movido por Condominio Edificio Residencial Morada dos Passaros
contra Dellta de Participações e Desenvolvimento Ltda, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.
Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: JORGE ALBERTO KUGELMAS JUNIOR (OAB 108635/SP),
SERGIO SACRAMENTO DE CASTRO (OAB 48017/SP)
- Armando Luiz Kratina - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Defiro o levantamento, em favor do autor, do depósito de fls. 292,
expedindo-se o necessário. Os juros moratórios incidem sobre o valor da indenização desde a citação (CC, artigo 405). Ciência
ao devedor quanto ao cálculo de fls. 308. No silêncio, manifeste-se o devedor em termos de prosseguimento quanto ao valor
residual, observado o artigo 475-J, § 4º, do CPC. Intime-se. - ADV: FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP),
JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), LUIZA PERRELLI BARTOLO (OAB 309970/SP)
Processo 0197731-78.2012.8.26.0100 (583.00.2012.197731) - Monitória - Cheque - Fernando Nunes Fernandes - Walmir da
Silva Teixeira - Vistos. Defiro o pedido para a pesquisa de eventuais veículos automotores em nome da parte requerida Walmir
da Silva Teixeira, CPF 254.260.208-50, através do sistema RENAJUD, bem como a existência de imóveis pelo sistema ARISP.
Intime-se. - ADV: CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), SIMONE INOCENTINI CORTEZ PEIXOTO (OAB 213483/SP),
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0198340-66.2009.8.26.0100 (583.00.2009.198340) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Alexandre
de Souza Manente - - Regina Aparecida Santos Manente - Bancoop Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo Manifeste-se o exequente sobre a impugnação a fls. 421/424. Após, venham os autos conclusos. - ADV: ANA CAROLINA DOS
SANTOS MENDONÇA (OAB 167704/SP), JOÃO ROBERTO EGYDIO DE PIZA FONTES (OAB 54771/SP), FABIO DA COSTA
AZEVEDO (OAB 153384/SP), ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINI (OAB 143176/SP)
Processo 0199641-77.2011.8.26.0100 (583.00.2011.199641) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S/A - Emporio Belem Ltda - - Silvana Ferreira dos Santos - Vistos. Manifeste-se a
exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CAROLINA RAMOS (OAB
252771/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 0199678-70.2012.8.26.0100 (583.00.2012.199678) - Procedimento Ordinário - Seguro - José Neto de Sousa Mbm Seguro de Pessoas - Diante do exposto, julgo IMprocedente o pedido formulado por JOSÉ NETO DE SOUSA contra MBM
SEGURO DE PESSOAS. Condeno JOSÉ NETO DE SOUSA ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários
advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94, que arbitro, em conformidade ao artigo 20, parágrafo 4º, do Código de
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Processo Civil, em R$1.500,00. Fica, no entanto, subordinada sua implementação ao advento da condição prevista no artigo 12
da Lei no 1.060/50, haja vista o deferimento do pedido de assistência judiciária levado a efeito pelo sucumbente. Com o trânsito
em julgado, resta extinta a fase de conhecimento, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código
de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se./Custas de preparo: R$ 168,50.Custas de remessa; R$ 29,50. - ADV:
MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP), DARCIO JOSE DA
MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0199726-34.2009.8.26.0100 (583.00.2009.199726) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Sylvio
Renan Monteiro de Barros - Fernando Antonio Monteiro de Barros - Vistos. 1) Anote-se a interposição do agravo de instrumento
(fls. 405/414), o qual não há notícia da atribuição de efeito suspensivo, restando mantida a decisão impugnada. 2) Cumpra-se o
Provimento CSM nº 1864/2011 e o Comunicado CSM nº 170/2011, recolhendo a parte exequente as despesas do ato, no prazo
de cinco dias, sob pena de arquivamento do processo. Intime-se. - ADV: FABIO SIMOES ABRAO (OAB 126251/SP), RAPHAEL
D’ ABRUZZO (OAB 281705/SP)
Processo 0200171-52.2009.8.26.0100 (583.00.2009.200171) - Procedimento Sumário - Eneas Marques de Oliveira Bradesco Seguros S/A - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 153/155,
nos autos da execução que Eneas Marques de Oliveira move contra Bradesco Seguros S/A, e, assim, JULGO EXTINTO o
processo, com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da desistência do interesse recursal,
certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se,
registre-se e intime-se. - ADV: CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP), GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB
175788/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0200751-14.2011.8.26.0100 (583.00.2011.200751) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Manoel
Reinaldo Damazio Leal - - Maria Terezinha de Jesus Freire - - Maria Therezinha da Silva - - Miguel Florencio Lopes - - Sidineia
Aparecida Marquini - - Valdomiro Vicente dos Santos e outros - Telesp Telecomunicações de São Paulo S/A - Providencie o
advogado do autor a devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. - ADV: CARLOS EDUARDO LEME
ROMEIRO (OAB 138927/SP), FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB 108018/SP), MICHELLI OLIVEIRA DE MAGALHÃES
PAULINO (OAB 195826/SP)
Processo 0202691-19.2008.8.26.0100 (583.00.2008.202691) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Jesuino Xavier de
Queiroz - Tam Linhas Aereas S/A - Providenciar a retirada da guia. - ADV: ELOISA GOMES RODRIGUES DE QUEIROZ (OAB
342516/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (OAB 163004/SP),
CLAUDIO CASTILHO SPINELLI (OAB 254506/SP)
Processo 0202693-18.2010.8.26.0100 (583.00.2010.202693) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Metalica
Industrial S/A - Qualitec Industria e Comercio Ltda - Vistos. Diante da regular citação e ausência de manifestação da devedora,
defiro o levantamento do depósito de fls. 98 em favor da credora. Após, manifeste-se a credora em termos de prosseguimento,
apresentando cálculo de eventual saldo devedor, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO
(OAB 125394/SP)
Processo 0202716-61.2010.8.26.0100 (583.00.2010.202716) - Procedimento Sumário - Lafaiete Rezende Junior - Mapfre
Vera Cruz Seguradora S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA formulada por LAFAIETE
REZENDE JUNIOR, para condenar MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. ao pagamento da quantia correspondente a
R$10.125,00, com atualização monetária, desde a data do acidente, conforme a Tabela Prática de Atualização de Débitos
Judiciais do Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e com juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.
As partes foram parcialmente vencidas e, assim, as custas e as despesas processuais devem ser, igualmente, suportadas,
em conformidade ao artigo 21, caput, do Código de Processo Civil. Compensam-se os honorários advocatícios decorrentes da
sucumbência, porque recíproca (cf. Súmula 306, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/11/2004, DJ 22/11/2004 p. 411). Deferido o
pedido de assistência judiciária em favor da parte autora, sua condenação fica subordinada ao disposto pelo artigo 11, parágrafo
2o, e pelo artigo 12 da Lei no 1.060/50. Com o trânsito em julgado, resta extinta, em consequência, a fase de conhecimento,
nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. Publique-se, registre-se e intime-se./
Custas de preparo: R$ 246,29.Custas de remessa; R$ 29,50. - ADV: FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP),
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0202805-60.2005.8.26.0100 (583.00.2005.202805) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Renata
Cruz Santos Figueiredo - - Orlando Sousa Figueiredo - Imobiliaria Trabulsi Ltda - - Fares Badre Trabulsi - - Nagub Trabulse Vera Lucia Debini - Manoel de Sousa Lopes - Vistos. Defiro o pedido para a pesquisa de endereço da parte requerida Fares
Badre Trabulsi, CPF 003.275.658-53, o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central do Brasil,
protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD. Intime-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO SEABRA DA COSTA
(OAB 91982/SP), ALDO LORENZETTI (OAB 8958/SP), CARMEM LUCIA GOMES DE SOUZA LIMA (OAB 116067/SP), CLAUDIO
MARCIO ABDUL-HAK ANTELO (OAB 111323/SP), CARLOS ALBERTO BARRETO (OAB 109867/SP)
Processo 0202805-60.2005.8.26.0100 (583.00.2005.202805) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Renata Cruz
Santos Figueiredo - - Orlando Sousa Figueiredo - Imobiliaria Trabulsi Ltda - - Fares Badre Trabulsi - - Nagub Trabulse - Vera
Lucia Debini - Manoel de Sousa Lopes - Vistos. 1) Fls. 457/460: Ciência da resposta do ofício expedido ao Banco Central do
Brasil. 2) Diante da notícia da localização dos endereços, a requerente deve manifestar-se, a fim de propiciar o prosseguimento
do feito, em cinco dias. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 267, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a
fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução de mérito,
ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BARRETO (OAB 109867/SP),
CARMEM LUCIA GOMES DE SOUZA LIMA (OAB 116067/SP), CLAUDIO MARCIO ABDUL-HAK ANTELO (OAB 111323/SP),
LUIZ AUGUSTO SEABRA DA COSTA (OAB 91982/SP), ALDO LORENZETTI (OAB 8958/SP)
Processo 0203226-74.2010.8.26.0100 (583.00.2010.203226) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condomínio Edifício Doral - Armira Luppi de Oliveira - Vistos. 1) Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo celebrado a fls. 278/280, nos autos da execução que CONDOMÍNIO EDFÍCIO DORAL move contra ESPÓLIO DE
ARMIRA LUPPI DE OLIVEIRA, e suspendo o processo até seu regular cumprimento, com fundamento no artigo 792 do Código
de Processo Civil. Inexiste interesse recursal. 2) Verificando o sistema de dados na internet do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, o processo no 0010498-11.1998.8.26.0590, em curso perante a 1ª Vara da Família e Sucessões de São
Vicente, no qual se processa o inventário, não se findou, pendendo de cumprimento carta precatória para a intimação pessoal da
inventariante para providenciar seu andamento, sob pena de remoção. 3) Descumprido o acordo, proceda-se, com fundamento
no artigo 689-A do Código de Processo Civil, à realização de leilão eletrônico (fls. 284/285), para sua efetivação, designando a
empresa CASA REIS LEILÕES (telefone no 11 3101-2345). O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado,
deve observar o disposto pelos artigos 686 e 687 do Código de Processo Civil, assim como pelos artigos 250 a 280 das Normas
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de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Desde logo, fixo em 5% sobre o valor da venda a comissão do gestor, a qual deve
ser depositada nos autos pelo arrematante. Com efeito, a 1ª Praça terá inicio no dia 19/05/2014, às 15 horas, e se encerrará dia
22/05/2014, às 15 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à
importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 22/05/2014, às 15 horas e 1 minuto, a 2ª Praça, que se encerrará
em 06/06/2014, às 15 horas (três meses após decisão - verificar se dia útil), com a aceitação de lances iguais ou superiores
ao importe de 60% do valor de avaliação do bem. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do
portal habilitado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos quais serão captados lances, mesmo que
abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido
pelo leiloeiro oficial Eduardo dos Reis. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do
leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e
forma de realização do leilão do bem penhorado. Competirá ao exequente providenciar a publicação dos editais impostos pela
lei observando o prazo, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento da hasta, bem como
coligir aos autos demonstrativo atualizado de seu crédito e do valor de avaliação do bem. Cumpre observar que o arrematante
arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários
conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o
valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da CASA REIS LEILÕES, devidamente
identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo
aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a
extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da CASA REIS LEILÕES, devidamente
identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno
conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se e cientifique-se o
Ministério Público./Fls. 292 - Ciência do depósito (R$ 6.900,00). - ADV: DANIEL CABEÇA TENÓRIO (OAB 162576/SP), JOAO
FLORENCIO DE SALLES GOMES (OAB 55664/SP), CLAUDIA CAGGIANO FREITAS TENORIO (OAB 162571/SP)
Processo 0204182-27.2009.8.26.0100 (583.00.2009.204182) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Syngenta
Proteção de Cultivos Ltda. - Claudenir Bortolozzo - - Rudimar Bortolozzo - - Clair Amelia Bortolozzo - - Roberto Bortolozzo
- - Pedrina Rocha Bortolozzo - Providenciar a retirada e encaminhamento da carta precatória. - ADV: RUI FERREIRA PIRES
SOBRINHO (OAB 73891/SP), KARINA FREITAS MORAIS E SILVA (OAB 148218/SP)
Processo 0208232-28.2011.8.26.0100 (583.00.2011.208232) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Margarete Chagas Madeira - - Paulo Ricardo Dias Madeira - Bradesco Saude S/A - Vistos. Cumpra-se, oportunamente, a
sentença proferida (fls. 294/295), certificando-se o trânsito em julgado e expedindo-se mandado de levantamento, nos moldes
assinalados. Intime-se. - ADV: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 272993/SP), NATHÁLIA MATOS ZAMBUZE (OAB
294932/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP)
Processo 0209309-72.2011.8.26.0100 (583.00.2011.209309) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Tellerina
Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.a - Banco do Brasil S.a - - Estofados Duemme Ltda - Processo desarquivado
à disposição do interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, decorridos, se inertes, tornem ao arquivo. - ADV: LUCIANA YAZBEK
(OAB 189017/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO
(OAB 109631/SP), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP)
Processo 0213347-98.2009.8.26.0100 (583.00.2009.213347) - Procedimento Ordinário - José Justino Lopes - Hsbc Seguros
Brasil S/A - Vistos. 1) Anote-se a interposição do agravo retido (fls. 153/154), restando mantida a decisão impugnada e intimada
a parte adversa para contraminuta. 2) Oficie-se ao IMESC para a realização da perícia, instruindo-se o ofício com as peças
necessárias e os quesitos formulados pelo juízo e pelas partes. Intime-se. - ADV: JAMIR ZANATTA (OAB 94152/SP), ROBERTO
ABRAMIDES GONCALVES SILVA (OAB 119367/SP)
Processo 0214599-39.2009.8.26.0100 (583.00.2009.214599) - Procedimento Sumário - Id Editora Cultural Ltda - Liliane
Mattoso - Vistos. Diante da satisfação do exeqüente (fls. 218), JULGO EXTINTO o processo movido por Id Editora Cultural Ltda
contra Liliane Mattoso, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal,
certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se,
registre-se e intime-se. - ADV: LEA MATTOSO SANTANA (OAB 235579/SP), RAPHAEL ALVES PEREIRA (OAB 275544/SP),
GUSTAVO DIAS MATTOS (OAB 242341/SP)
Processo 0216270-97.2009.8.26.0100 (583.00.2009.216270) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - Walter Jose Cotellessa - - Angela Maria Pighini - Vistos. Diante da manifestação de fls. 191, determino
o levantamento da penhora dos imóveis, ficando prejudicada a perícia anteriormente determinada. Manifeste-se o credor em
termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Comunique-se o Perito nomeado. Intime-se. - ADV: SANDRA LARA CASTRO
(OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), BRUNO JUNQUEIRA SOARES (OAB 281754/SP)
Processo 0217081-28.2007.8.26.0100 (583.00.2007.217081) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Iracildo
Bezerra de Azevedo - Itaucard - - Banco Itau - Vistos. Fls. 541: Defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 791, inc. III
do CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: VEROMIL ALVES DOS SANTOS (OAB 296336/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE NASSAR LOPES (OAB 116817/SP)
Processo 0217130-64.2010.8.26.0100 (583.00.2010.217130) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco S.a - Profecias Bazar Esoterico Ltda Me - - Regina Celi Rodrigues Vichiato - Vistos. Cumpra-se a parte final da decisão
de fls. 198. O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de penhora de créditos ou outros direitos patrimoniais (artigos
671 e seguintes), razão pela qual é viável a penhora de créditos de serviços ou produtos pagos por meio de cartão de crédito.
Por tais razões, defiro a penhora requerida pelo credor de 30% dos créditos (recebíveis) mensais, até o valor total do débito.
Expeça-se o necessário. Intime-se./Fls. 244 - Ciência do termo de penhora/Providenciar a retirada dos ofícios. - ADV: EVELIN
CAMPOS FERRARI (OAB 290579/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), IONÁ KIYONAGA MARCOS
(OAB 159633/SP)
Unibanco S.a - Profecias Bazar Esoterico Ltda Me - - Regina Celi Rodrigues Vichiato - Publique-se decisão de fls. 243 Para
dar cumprimento ao quanto determinado na decisão de fl. 243, (“cumpra-se a parte final da decisão de fls. 198”), o exequente
deverá fornecer, em cinco dias, o necessário para expedição do mandado de intimação. Em cinco dia, providencie a retirada
e encaminhamento dos ofícios expedidos a Cielo e Redecard. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP),
EVELIN CAMPOS FERRARI (OAB 290579/SP), IONÁ KIYONAGA MARCOS (OAB 159633/SP)
Processo 0218402-64.2008.8.26.0100 (583.00.2008.218402) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Fundação
Armando Alvares Penteado - R&m Marketing Indústria e Comércio Ltda. - Vistos. Tendo em vista o pedido da parte exequente,
ao arquivo, na esteira do disposto pelo artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ILIANA GRABER DE
96
AQUINO (OAB 43046/SP)
Edificio Marlene - Adelino Gonçalves de Morais - - Ermelinda Mendes Quintas - - Arlindo Gonçalves de Moraes - - Jose Aldir de
Moraes - - Belarmino Gonçalves de Moraes - - José G. da Silva - - Aluizia Gonçalves de Lima - - Francisca Cecilia de Moraes - Pedro Gonçalves de Moraes - - Antonio Idelblando Gonçalves - - Francisco F. Gonçalves - - Antonio G. de Moraes - - Cícero G.
de Moraes - - Rafael G. de Moraes - - Cecília P. de Moraes - - Andrelino Gonçalves Neto - Vistos. Manifeste-se o credor quanto
ao prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: CLAUDIA MARIA PESSOA
DE SEABRA GROSSTUCK (OAB 134367/SP), PATRÍCIA SIGAUD FURQUIM (OAB 222606/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA
(OAB 186150/SP), ALIETE MARIA DOS SANTOS (OAB 62930/SP)
Processo 0219961-51.2011.8.26.0100 (583.00.2011.219961) - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Hospital e
Maternidade Santa Joana S.a. - João Batista Gomes Bezerra - - Marcelo Eiji Tsuji Bezerra - - Laetitia Orte Novelli Neto - Sul
América Seguro Saúde S/A - Ciência do V. Acórdão do Agravo de Instrumento juntado a fls. 374/409. Nos termos do r despacho
de fls. 323/324, cumpra-se a última parte, expedindo-se guia de levantamento aos credores (fls. 298) e tornem os autos conclusos
para extinção. - ADV: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), CINTIA TIEMI HASHIMOTO (OAB 192406/SP),
KARLA MARINA ORTE NOVELLI NETTO (OAB 199020/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), TABATA
FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP)
- Shiatsu Center Toshie S/c Ltda. - Peter Franco Wainberg - - Clara Cyla Wainberg Wainman - Vistos. 1) Cota retro: Atenda-se.
2) Fls. 310/1: Nada a prover ante o recolhimento às fls. 308/309. 3) Fls. 304, parte final: Cumpra-se, expedindo-se mandado de
levantamento. Intime-se. - ADV: ANA HELENA BRAUM MASETTO (OAB 282773/SP), MANUEL CARLOS FERRAZ DE SIQUEIRA
(OAB 51727/SP), NADIA INTAKLI GIFFONI (OAB 101113/SP)
Processo 0224883-38.2011.8.26.0100 (583.00.2011.224883) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Marco
Aurélio da Silva - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Vistos. Fls. 128: Defiro a suspensão do feito, nos termos
do art. 791, inc. III do CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI
(OAB 202266/SP), DANIELA SPAGIARI (OAB 295823/SP), SIMONE ZANETTI DE ANDRADE (OAB 166934/SP)
Processo 0225943-46.2011.8.26.0100 (583.00.2011.225943) - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Antonio Fialho
Saqueto - Amil Assistencia Medica Internacional Ltda - Vistos. Expeça-se a Serventia mandado de levantamento do quanto
depositado a título de custas e honorários advocatícios, no importe de R$ 1.119,77 (fls. 294), conforme requerido (fls. 386).
No mais, negado provimento ao recurso interposto (fls. 377/380), JULGO EXTINTO o processo movido por ANTONIO FIALHO
SAQUETO contra AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de
Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado, expedindo, igualmente,
mandado de levantamento em favor da parte exequente. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se,
registre-se e intime-se. - ADV: ADSON MAIA DA SILVEIRA (OAB 260568/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB
104061/SP)
Processo 0229887-27.2009.8.26.0100 (583.00.2009.229887) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Banco Itaú S/A Bel Sonno Colchões Ltda - - Vicente de Noce - - Ernesto Promenzio Rodrigues - Vistos. 1) A impugnação comporta rejeição
liminar (fls. 1589/1594). De fato, o valor de R$380,89 não é ínfimo, tampouco será consumido pelas custas inerentes ao ato de
expropriação, as quais, para além de alcançarem R$11,00, já foram despendidas pelo exequente, de sorte a afastar a aplicação
do disposto pelo artigo 659, §2o, do Código de Processo Civil. 2) Assim, expirado o prazo recursal, expeça-se mandado de
levantamento em favor do exequente. 3) Manifeste-se o exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha
processual, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 655 do Código de Processo
Civil, e coligindo demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSIMARY ROCHA DE VILHENA
(OAB 334889/SP), THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB
192051/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP)
Processo 0236731-95.2006.8.26.0100 (583.00.2006.236731) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Humberto
Roperto & Filhos Ltda-me - Fobos Serviços e Investimentos Ltda - Vistos. Fls. 154/155 - Retifique no polo passivo para constar
FOBOS SERVIÇOS E INVESTIMENTOS LTDA. Após, manifeste-se em termos de prosseguimento, no silêncio ao arquivo.
Intime-se. - ADV: SERGIO MARTINS MACHADO (OAB 102929/SP), FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP)
Processo 0236731-95.2006.8.26.0100 (583.00.2006.236731) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Humberto
Roperto & Filhos Ltda-me - Fobos Serviços e Investimentos Ltda - Vistos. Proceda, inicialmente, a parte demandada à subtração
dos encargos de sucumbência arbitrados em seu desfavor, nos moldes da r. sentença e do v. acórdão (fls. 106 e 129). Intime-se.
- ADV: FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), SERGIO MARTINS MACHADO (OAB 102929/SP)
Processo 0238612-73.2007.8.26.0100 (583.00.2007.238612) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Erico
Signorini Vulcano - João Carlos Martinez Brigatti - Vistos. Fls. 232/236: manifestem-se as partes no prazo comum de cinco dias.
Int. - ADV: CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP), WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379/SP), NILSON ROBERTO
DE ALBUQUERQUE FLORIDO (OAB 132504/SP)
Processo 0261706-50.2007.8.26.0100 (583.00.2007.261706) - Procedimento Ordinário - Maria Goreti Barboza Rodrigues
- - Maria Conceição Rodrigues - Unibanco - Crédito Imobiliario S/A - Vistos. Ante a certidão retro, retifico a decisão de fls. 776
para constar o seguinte: a) Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito (Fls. 745). b) Autorizo o desentranhamento
dos documentos (Fls. 748/759). c) Oficie-se à instituição Bancária solicitando o saldo atualizado dos depósitos efetuados pelas
executadas. Com a resposta, expeça-se guia de levantamento em favor das executadas (Fls. 763). Após, ao arquivo. Intime-se.
- ADV: MARIA ELISA NALESSO CAMARGO E SILVA (OAB 143968/SP), MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), ANA LIGIA
RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP)
Processo 0326565-85.2001.8.26.0100 (583.00.2001.326565) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Irmãos
Quevedo Ltda - - Manuel Recena Quevedo - - Agustin Recena Quevedo - José Recena Quevedo - Vistos. Não houve oportuna
impugnação ao cálculo, razão pela qual mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: MARIO
GENARI FRANCISCO SARRUBBO (OAB 15955/SP), CLEODILSON LUIZ SFORZIN (OAB 67978/SP), MARCIA APARECIDA DA
SILVA ANNUNCIATO (OAB 55138/SP)
Processo 0330556-69.2001.8.26.0100 (583.00.2001.330556) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Jopaula
Representações Ltda - Gilmar Antônio Marcello - - Roseli Aparecida Petrini Marcello - - Fórmula Brasil Petróleo Ltda - - Milton
Bregnoli - Vistos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida a fls. 3820. O recurso interposto, sob o
rótulo de embargos de declaração, objetiva discutir a correção do julgado, tendo, pois, nítido caráter infringente. De outro lado,
“o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar
a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos”
97
(JTACSP-LEX 135/436- Rel. Juiz Adail Moreira). Logo, deverá a parte inconformada recorrer utilizando-se dos meios adequados,
razão pela qual conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. Intime-se. - ADV: RITA DE CÁSSIA BORGHI RODRIGUES DE
SOUZA (OAB 250540/SP), LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR (OAB 42355/PR), LAYLA LAIS FRONZA (OAB 31815/SC), ROBERTO
RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 114824/SP), THAÍS HIRATA DE OLIVEIRA (OAB 230032/SP), THIAGO VICENTE
GUGLIELMINETTI (OAB 193093/SP), JOSÉ GUSTAVO CHAGAS ARRUDA (OAB 174890/SP), LUIZ FERNANDO FRAGA (OAB
158909/SP)
Processo 0334024-41.2001.8.26.0100 (583.00.2001.334024) - Procedimento Ordinário - Nota de Crédito Comercial - Reup
Comércio de Vestuário Ltda - - Lucia de Fátma Alves - - Rebeca Ferreira Araujo Tucunduva Gouveia Conte - Myriam Giuliani
Confecção Ltda - Vistos. Diante da concordância da exeqüente com o valor depositado pelo executado (fls. 339), JULGO
EXTINTO o processo movido por Reup Comércio de Vestuário Ltda e outros contra Myriam Giuliani Confecção Ltda, com
fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo,
o trânsito em julgado, expedindo, igualmente, mandado de levantamento em favor da parte exequente , após o recolhimento do
percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual
no 11.608/03. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: MARCELO
ANDRADE MONASTERO (OAB 159315/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP)
Processo 0414454-48.1999.8.26.0100 (583.00.1999.414454) - Consignação em Pagamento - Obrigações - Fernando Antonio
Medeiros de Campos - - Maria Lúcia Ruvolo Medeiros de Campos - Companhia Metropolitana de Habitação de S.paulo - Cohab
- Providencie o Dr. Alvaro Francisco Krabbe - OAB/SP 141.196 o pagamento das custas de desarquivamento no valor de R$
22,00 uma vez que foi indeferido o pedido de Justiça Gratuita aos autores. - ADV: SYLVIA JAQUELINE CAMATA KRABBE (OAB
149815/SP), ALVARO FRANCISCO KRABBE (OAB 141196/SP), LIDIA TOYAMA (OAB 90998/SP)
Processo 0542997-35.2000.8.26.0100 (583.00.2000.542997) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Thais
Amaral Valfré - - Paulo Valfré - - Livia Amaral Valfré - - Márcia Costa do Amaral Valfré - - Maisa Amaral Valfré - Ima Importação
e Comércio de Veículos Importados Ltda - Providencie a Dra. Paula dos Santos Nogueira - oab/sp 306.105 o recolhimento das
custas de desarquivamento no valor de R$ 22,00 - ADV: DIRCEU FREITAS FILHO (OAB 73548/SP), RENATA SILVA LONGO
KALASSA (OAB 115013/SP), PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 306105/SP), ANA BEATRIZ TOSCANO NAPOLITANO
(OAB 318497/SP), RAFAEL MACEDO PEZETA (OAB 207585/SP)
Processo 0572691-49.2000.8.26.0100 (583.00.2000.572691) - Procedimento Ordinário - Propriedade Intelectual / Industrial
- Seal Technology Indústria e Comércio Ltda - Indústria e Comércio de Telas S/A - Nortelas - Fls. 1594 e ss. - Ciência das peças
do agravo. - ADV: PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), WALDIR SIQUEIRA (OAB 1848/RJ), MARCELO RIBEIRO
DE ALMEIDA (OAB 143225/SP), ESTHER NANCY XAVIER ANTUNES (OAB 106176/SP)
Processo 0574471-24.2000.8.26.0100 (583.00.2000.574471) - Procedimento Ordinário - Oriovaldo Marsili - - Aide Maria
Marsili - Nossa Caixa-nosso Banco - Fls. 656: Fica deferido o prazo de 10 dias como requerido. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (OAB 107699B /SP), THOMAS PONSO DE JESUS (OAB 297982/
SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (OAB 107699/SP)
Processo 0584105-44.2000.8.26.0100 (583.00.2000.584105) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Natalia
Malzoni Mattos Oliveira e outro - Grupo Ok Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Vistos. Ciência ao devedor quanto
ao novo cálculo apresentado (fls. 700/702). Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV:
CARLOS GUILHERME RODRIGUES SOLANO (OAB 154420/SP), MAGDA MENEZES MAINARDI (OAB 60035/SP), MARIA
EMILIA DE MATOS (OAB 77158/SP)
Malzoni Mattos Oliveira - - Fernando Luis de Mattos Oliveira - Grupo Ok Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Recram
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fls. 708/728:Anote-se a interposição de agravo de instrumento pelo requerido. - ADV:
MARIA EMILIA DE MATOS (OAB 77158/SP), ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA MELO (OAB 28480/DF), MARCELO
MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP), LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE (OAB 119756/SP), MARCELO DE OLIVEIRA
ZANOTO (OAB 148618/SP), CARLOS GUILHERME RODRIGUES SOLANO (OAB 154420/SP), MAGDA MENEZES MAINARDI
(OAB 60035/SP)
Malzoni Mattos Oliveira - - Fernando Luis de Mattos Oliveira - Grupo Ok Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Recram
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fls. 729 - Fls. 708/728: Anote-se a interposição de agravo de instrumento pelo requerido./
Fls. 731 e ss. - Ciência do Agravo. - ADV: MAGDA MENEZES MAINARDI (OAB 60035/SP), MARIA EMILIA DE MATOS (OAB
77158/SP), CARLOS GUILHERME RODRIGUES SOLANO (OAB 154420/SP), ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA MELO
(OAB 28480/DF), MARCELO DE OLIVEIRA ZANOTO (OAB 148618/SP), LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE (OAB 119756/
SP), MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP)
Processo 0636635-30.1997.8.26.0100 (583.00.1997.636635) - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos
- Setembrino Kaleregis dos Santos - Processos desarquivado à disposição do interessado, por 30 (trinta) dias, decorridos,
se inerte, tornem ao arquivo. - ADV: FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 143479/SP), EGBERTO MALTA MOREIRA (OAB
18158/SP), KARINA COCCARO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 240830/SP)
Processo 0649748-22.1995.8.26.0100 (583.00.1995.649748) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Companhia
Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau - Centrodata Sistemas e Tec. Ltda - Processos desarquivado à disposição do
interessado, por 30 (trinta) dias, decorridos, se inerte, tornem ao arquivo. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/
SP)
Processo 0745272-75.1997.8.26.0100 (583.00.1997.745272) - Cautelar Inominada - Obrigações - Antonio Bergamo Andrade
- Zaim Imobiliária e Construtora Ltda - - Iris Machado Zaim - - Arnaldo Donizete Zaim - - Miryam Zaim Silva - - Sonia Aparecida
Zaim - - Solange Zaim - José Nilton Ferreira Batista - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias.
Decorridos, se inerte, aguarde-se provocação. - ADV: REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/
SP), VANESSA DE MELO ZOTINI (OAB 235704/SP), ELIETE APARECIDA DO AMARAL SOUZA (OAB 126389/SP), HELMO
RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP)
Processo 0935908-95.1997.8.26.0100 (583.00.1997.935908) - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - Maria
Thereza Nunes Wakim - - José Antonio Jorge - - Flávio Wakim - - Charles Edward Mac Fadden - - Maria Aparecida Mobarke
Jorge Cassiano Prieto - - Jair Cassiano Prieto - - Maria Adélia Jorge Mac Fadden - - Marina Schimidt Oliveira Jorge - Inez Marins
Cammarota - - Glória Jardim Vitti - - Dino Leite Vitti Jr. - - Engecavi Incorporação e Construção Civil Ltda - - Antonino Cammarota
- - Adriana Vitti - - Alexandre Leite Vitti - Providenciar a retirada e encaminhamento da carta precatória. - ADV: REGINALDO
NUNES WAKIM (OAB 67577/SP), FLAVIO WAKIM (OAB 13765/SP), JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI (OAB 110829/SP)
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JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO CESAR FERNANDES MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA PASTORINA PROENÇA
Processo 1000091-79.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - AMANDA CRISTINA BORDIN - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
a fls. 68/71 e, como consectário lógico a desistência do recurso, nos autos da ação que AMANDA CRISTINA BORDIN move
contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, e, assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento
no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LUCINEUDO
PEREIRA DE LIMA (OAB 314218/SP)
Processo 1001104-16.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - MARCELO ARABIAN FERREIRA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de
Justiça, que no dia 18 pp., às 15h20, em cumprimento ao mandado nº 100.2014/005109-0, dirigi-me à Rua Taquari, 995, Bairro
da Mooca, CEP 03166-001, nesta, e lá deixei de citar Marcelo Arabian Ferreira, tendo em vista haver sido informado pelo Sr.
Leandro Tavares de que o executado seria seu antecessor na ocupação do imóvel. O Sr. Leandro disse-me ainda que ele estaria
estabelecido no local com a firma “Lotos Blume Comércio Têxtil Ltda.”, CNPJ 12.953.885/0001-61 há cerca de quatro meses e
quando se mudou para aquele endereço, encontrou o imóvel desocupado. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB
66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
(BRASIL) S/A - MARCELO ARABIAN FERREIRA - Em cinco dias, manifeste-se, o autor, sobre a CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO de seguinte teor: “ eu, Oficial de Justiça, que no dia 18 pp., às 15h20, em cumprimento
ao mandado nº 100.2014/005109-0, dirigi-me à Rua Taquari, 995, Bairro da Mooca, CEP 03166-001, nesta, e lá deixei de
citar Marcelo Arabian Ferreira, tendo em vista haver sido informado pelo Sr. Leandro Tavares de que o executado seria seu
antecessor na ocupação do imóvel. O Sr. Leandro disse-me ainda que ele estaria estabelecido no local com a firma “Lotos
Blume Comércio Têxtil Ltda.”, CNPJ 12.953.885/0001-61 há cerca de quatro meses e quando se mudou para aquele endereço,
encontrou o imóvel desocupado.” Disso dou fé. Nada Mais. São Paulo, 10 de março de 2014. Eu, Mauro Sergio de Souza
Candido, Escrevente Técnico Judiciário - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS
BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1001399-87.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - robert jan bloch cirurgia plastica e
da mão ltda - I. R. J. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. Decorridos, se
inerte, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: HEIDI VON ATZINGEN (OAB 68264/SP)
Processo 1002563-53.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro CONSTRUTORA SAMMARONE LTDA - TOTVS SA - - ABM CONSULTORIA SISTEMA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
LTDA. - Fls.597/ 1378: Manifeste-se a autora sobre as contestações e documentos. - ADV: RONALDO VASCONCELOS (OAB
220344/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), CRISTIANE PEDROSO PIRES (OAB 272418/
SP), MANUELA AUGUSTA SILVA DA CRUZ VILELA VEIGA (OAB 23601/SC), MARCO AURELIO VASCONCELOS SILVA (OAB
186826/SP)
Processo 1002633-70.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Condomínio dos Edifícios Apolo, Alvorada,
Governador e Ópera - Galeria de Centro Conjto. Dom José - Maria do Socorro Meira Henrique Praça - Informe o autor o número
do CEP do endereço da requerida para expedição da carta de citação, tendo em vista que em busca ao site dos correios esta
serventia não logrou êxito em localizá-lo pelo nome da rua descrito na petição inicial. - ADV: MARISA MARGARETE DASCENZI
(OAB 182540/SP)
Processo 1003625-65.2013.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - VIDA SEGURADORA
S/A - Gabriela Chernow Garcia - - Mariana Chernow Garcia - - Silvana Fernandes da Silva - Providencie o autor a impressão
da carta precatória expedida a fls. 328/329, protocolando-a na Comarca Deprecada e comprovando-se seu protocolamento nos
autos no prazo de 10 dias. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB
35873/SP)
Processo 1004552-31.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - REINALDO FREGATTI
MAIA - CLAUDIA ALVES CAMPO - - ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A - Fls. 155: Ciência do ofício da Comarca
de Diadema-SP.... Designado o dia 30/04/2014, às 13h20min, para oitiva da testemunha.. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO
MANSOR (OAB 139405/SP), PEDRO AUGUSTO SCERNI (OAB 234118/SP), RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP),
MARTA LARRABURE MEIRELLES (OAB 153258/SP)
Processo 1007234-22.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - WALDIR
CORAZZA - FIDC NPL I - Vistos. Em derradeira oportunidade, em cinco dias, cumpra-se a decisão proferida (fls. 17/18, item
“2”). Intime-se. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), LUCIANO FRANCISCO NOVAIS (OAB
258398/SP)
Processo 1007588-47.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - KELLY MAIA MOURA HIBNER - EMIDIO
VALENTI TAVARES - - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES LTDA - Providencie a parte interessada o
recolhimento das custas relativas à impressão das cópias da inicial para acompanhar o mandado, conforme comunicado CG n.
165/2014, na Guia de Recolhimento do Fundo Especial de Despesa - F.E.D.T.J., código 201-0, valor de R$ 0,50 por folha, no
prazo de cinco dias.* - ADV: RAFAEL LUIZ BARBOSA MAGRI (OAB 301473/SP)
Processo 1008344-56.2014.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - BARTOLOMEU ROCHA
DA COSTA - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Fls. 62/78: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento,
aguardando-se comunicação acerca de eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso. - ADV: MARCIO VILAS BOAS (OAB
214140/SP)
Processo 1008910-05.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Substituição do Produto - WAGNER BRAGA VIEIRA GRAND BRASIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - - Renault do Brasil S.A. - Anote-se a interposição de Agravo de
Instrumento de fls. 63/73 - ADV: MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN (OAB 221427/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
Processo 1009422-85.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A LIGHTCOMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - - Eduardo Malveiro Pereira Leite - Em cinco dias, recolha o autor as custas
para expedição de certidão nos termos da decisão de fls.76. - ADV: ANA CAROLINA MENDES GOMES (OAB 284065/SP), JOSE
99
DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP)
Processo 1009515-48.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Liminar - BANCO ITAUCARD S/A - Romilson Da Silva Carvalho
- Vistos. Homologo, em conformidade ao disposto pelo artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de
desistência formulado por BANCO ITAUCARD S/A a fls. 44, o que independe de consentimento da parte adversa, uma vez que,
segundo o artigo 267, parágrafo 4o, do mesmo diploma legal, não decorreu o prazo para oferecimento de resposta à demanda.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil,
sem resolução de mérito. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se,
registre-se e intime-se. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1010983-47.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EDUARDO ELIAS
FARAH - - IVAN LEÃO SAYEG FILHO - - LEA SAYEG NOUGUES - - LEILA ELIAS AZAR GOMES - - LYDIA SAYEG SAYEGH
- - PAULO DANIEL ELIAS FARAH - - RENATA ELIAS FARAH - - ROBERTA ELIAS MANNA - - SIMONE ELIAS AZAR DAMAS
- - SUZANA ELIAS AZAR - - TIAGO ELIAS FARAH - - VANESSA ELIAS AZAR - - ROBERTO ELIAS FARAH - ARMARINHOS
FERNANDO LTDA - Providencie a parte interessada o recolhimento das custas relativas à impressão das cópias da inicial para
acompanhar o mandado, conforme comunicado CG nº 165/2014,l na Guia de Recolhimento do Fundo Especial de Despesa
F.E.D.T.J., código 201-0, valor de R$ 0,50 por folha, no prazo de cinco dias. - ADV: CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE
SIQUEIRA (OAB 183651/SP), RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO (OAB 142260/SP)
Processo 1011859-36.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A - CHEN DA
HAI - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
100.2013/122006-2 dirigi-me ao endereço: Rua Conselheiro Furtado, 516, bairro Liberdade, nesta Capital, e aí sendo, no dia 28
de janeiro de 2014, às 14 horas e 20 minutos, constatei que o local é um imóvel em construção, aparentemente abandonado.
Trata-se de uma construção de dois andares, na esquina das Rua Conselheiro Furtado e Praça Almeida Junior. O número 516,
está escrito a tinta azul, de maneira bastante precária em cima de uma porta de ferro. Fiz tentativa de contato através dessa
porta, sem sucesso. Retornei do dia 30 de janeiro de 2014 às 17 horas e 05 minutos, novamente encontrei o local sem qualquer
barulho na parte interna, e tentado contato, não fui atendido. Fiz nova tentativa, no dia 03 de fevereiro de 2014 às 08 horas e 15
minutos, mesmo após ter “batido” insistentemente na porta, não fui atendido. Não havia qualquer indício de pessoas no interior.
Por fim fiz uma última tentativa no dia 11 de fevereiro de 2014, às 11 horas e 40 minutos, sem obter êxito. Assim, certifico que
deixei de citar Chen Da Hai, por não tê-lo encontrado no endereço indicado. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. São
Paulo, 11 de fevereiro de 2014. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1011859-36.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A - CHEN DA
HAI - Manifeste-se sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
- JW.SW CONFECÇÕES EIRELI - EPP - - MARCOS SANG WOOK HAN - Vistos. Homologo, em conformidade ao disposto
pelo artigo 569, caput, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado por BANCO BRADESCO S/A (fls. 23),
o que independe de consentimento da parte adversa, uma vez que não houve a oposição de embargos. Diante do exposto,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 569, caput, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito.
Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com
comunicação ao Distribuidor Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - KELLY KEICO KUMAGAI - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/001768-1 dirigi-me à Rua Jaboticabal, 1553
onde deixei de apreender o bem descrito na inicial em virtude de não o ter localizado nas diligências efetuadas, sendo que
trata-se de uma garagem com visibilidade para quem encontra-se externamente. Sendo assim, devolvo o mandado a cartório,
colocando-me à disposição do autor, caso queira acompanhar às diligências. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 06 de
março de 2014. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - KELLY KEICO KUMAGAI - * - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP),
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1014309-49.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Asia Amércia Comércio de Óculos LTDA EPP - - RENATA BARBOSA DE CASTRO - Vistos. 1) Lavre, em consonância ao artigo
659, parágrafo 5o, do Código de Processo Civil, TERMO DE ARRESTO sobre a parte ideal do bem imóvel de propriedade do
devedor (RENATA BARBOSA DE CASTRO), objeto da(s) matrícula(s) no 23.370 (fls. 107/112). A intimação da parte se dará
juntamente com sua citação, ressaltando que o cônjuge também deve ser intimado, em se tratando de coproprietário do imóvel.
Providencie, desde logo, a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema “Arisp on line”, nos
termos do artigo 659, parágrafo 6o, do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E.
2) Para expedição de novo mandado de citação/intimação, o exequente deverá recolher diligência do oficial de justiça, bem
como o custeio da impressão de cópia da inicial nos termos do comunicado CG 165/2014, em 5 dias. No silêncio, aguardese provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE
CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1017391-54.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - ZKG9 SOLUÇOES EMPRESARIAIS
S/C LTDA - MARCOS ROBERTO BARROS DA SILVA - Providencie a parte interessada o recolhimento das custas relativas à
impressão das cópias da inicial para acompar o mandado, conforme comunicado CG nº 165/2014, na Guia de Recolhimento
do Fundo Especial de Despesa - FEDTJ cód. 201-0, valor de R$ 0,50 por folha, no prazo de cinco dias. Providencie também o
recolhimento da diligencia do sr. Oficial de Jsutiça. - ADV: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP)
Processo 1017724-06.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Washington Eaton
de Souza - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 21/26 Anote-se a interposição do agravo de instrumento interposto pelo autor,
aguardando-se comunicação da Superior Instância. - ADV: GILMAR FIGUEIREDO PEREIRA (OAB 276557/SP)
Processo 1018049-15.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Trendbank S/A Banco de Fomento SPEL EMBALAGENS LTDA - - MARIA RITA VARIS LOUZADA - - ADEMAR LOUZADA - Vistos. 1) Negado provimento ao agravo
de instrumento interposto, conforme constado no sistema de dados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
prossiga-se a execução contra os coobrigados, ficando, por ora, suspensa a execução, nos termos da decisão proferida pelo
juízo da recuperação judicial com relação à empresa executada. 2) Manifeste-se, assim, o exequente, em cinco dias, a fim de
propiciar o seguimento da marcha processual, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do
artigo 655 do Código de Processo Civil, e coligindo demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
100
ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROSALIA LORENZO GOMES URBANO (OAB 156747/SP), JOSE LUIS
DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP)
Processo 1018518-27.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - ANTONIO ABI JAUDI CARLOS DJANI VIEIRA LIRA - Providencie o autor o recolhimento das custas relativas à impressão das cópias iniciais para
acompanhar o mandado, conforme comunicado CG nº 165/2014, datado de 13-02-2014, na Guia de Recolhimento do Fundo
Especial de Despesa - F.E.D.T.J., código 201-0, no valor de R$ 0,50 por folha, no prazo de cinco dias. - ADV: ELIZEU VILELA
BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1018627-41.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A - JEFFERON LEE - Providencie a parte interessada o recolhimento das custas relativas à impressão das
cópias da inicial para acompanhar o mandado, conforme comunicado CG n. 165/2014, na Guia de Recolhimento do Fundo
Especial de Despesa - F.E.D.T.J., código 201-0, valor de R$ 0,50 por folha, no prazo de cinco dias.* - ADV: SILVIA APARECIDA
VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1019421-62.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - FABRICIO SILVA DE MELO - Porto Seguro Cia
de Seguros Gerais - - Sem comprovante do Imposto de Renda; comprovar a hipossuficiência no prazo de 10 dias ou recolher
custas; - ADV: JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO JUNIOR (OAB 152215/SP)
Processo 1019584-42.2014.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Liminar - Ultracenter Sistemas de Recuperação de Crédito
e Contact Center Ltda - - MARCELO BISONI - - Luiz Renato Pazini Ferraz - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Multisetorial Itália - - Banco BVA S/A - Em Liquidação Extrajudicial - Vistos. Fls. 54/92 - Anote-se a interposição de Agravo de
Instrumento, aguardando comunicação de superior instância quanto ao efeito suspensivo ou não. Intime-se. - ADV: DAVIS
GENUINO DA SILVA (OAB 166514/SP), GIANCARLO BERNARDI POSSAMAI (OAB 270040/SP), RODRIGO FERNANDO
DELL’ANTONIO GOULART (OAB 310573/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA ROSSI (OAB 324685/SP)
Processo 1019727-31.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marina
Gonzaga Rivera Silva - - Maria Guiomar Serrano - - Maria Heloisa Gonzaga Novaes Assumpção - - Maria Bernardete Anhaia
Mello de Magalhães - - Bento José Gonzaga Novaes Assunpção - - Marcelo José Gonzaga Novaes Assumpção - - Fernando de
Campos Gonzaga Sacchetto - Luis Eduardo Buonacura - Vistos. Em dez dias, esclareçam o exequente se LUCIANA CRISTINA
MAZZETTI TIMM integra o polo passivo, em caso positivo, emendando a petição inicial, com sua correta qualificação, sob pena
de se prosseguir, exclusivamente, quanto a Luis Eduardo Buonacura. Intime-se. - ADV: JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS
(OAB 9453/SP)
Processo 1020242-03.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A CONSTRUTORA PORTO INFANTI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, - - GLAUCIO ANTONIO INFANTE JR - - OSVALDO
SOUZA PORTO JR - Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação
no arquivo. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/
SP), ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 1020420-15.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Efigênia Alta das Neves Eliane Fonseca Simoes - - Vanderlei Macedo Santos - - Sem comprovante do Imposto de Renda e da declaração de pobreza;
comprovar a hipossuficiência no prazo de 10 dias ou recolher custas; - ADV: SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB
145246/SP)
Processo 1021047-19.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - S. B. S/A - R. F. F. - M. - Vistos. 1)
Emende a parte autora, em cinco dias, a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, conferindo adequado valor à causa valor
do bem, se o caso, valendo-se da avaliação existente em sítios especializados na internet, bem como recolhendo eventuais
custas faltantes. 2) Sem prejuízo, comprovada a mora (*notificação expedida por Serventia Extrajudicial ou protesto*, fls. 50/51)
e a constituição do ônus (*contrato*, fls. 26/38), defiro o pedido liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei
nº 911/69. Expeça-se carta precatória itinerante para a busca e apreensão do bem, com ordem de arrombamento e força
policial se necessário, depositando-o com a parte demandante, ou quem esta indicar por petição, devendo oferecer os meios
necessários para cumprimento do provimento jurisdicional. Consigne-se que, nos termos da Súmula 92 do Superior Tribunal de
Justiça, “a terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de registro do Veículo automotor”.
Desta forma, caso o veículo se encontre em poder de terceiro, apenas será executada a tutela de urgência se existir referida
anotação, circunstância a ser verificada pelo Oficial de Justiça. 3) Expeça-se carta precatória itinerante para a citação da parte
requerida (Rudinei Fernando Freo - ME) para pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 5 (cinco) dias contados
do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, parágrafo 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), hipótese na qual o bem
lhe será restituído livre de ônus, e apresentar defesa, que somente poderá ser ofertada por advogado legalmente habilitado,
no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo
autor, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. A contestação poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha
se utilizado da faculdade do pagamento, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição (Decreto-Lei nº
911/63, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse
e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Intime-se. - ADV: MICHAEL ULISSES
BERTHOLINI (OAB 343561/SP), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP)
Processo 1021049-86.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Fernando Machado Bianchi - UNIMED
PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos. 1) Com efeito, diante da verossimilhança das
alegações da demandante, por conta do conjunto probatório carreado aos autos com a petição inicial, comprovada a existência
do contrato (fls. 17), e do periculum in mora, evidenciado em razão do risco à sua saúde, uma vez não levado a cabo o
procedimento cirúrgico, com emprego do material indicado, em regime de urgência, como se depreende do relatório médico (fls.
18), defiro o pedido de tutela de urgência. Não se pode olvidar que, tratando-se de relação de consumo, o reconhecimento da
abusividade da cláusula que exclui o material indicado como necessário pelo médico para a realização de cirurgia da cobertura
contratual coloca o consumidor em desvantagem exagerada frente à administradora do plano de saúde (cf. Apelação Cível no
3990864200, Rel. Luiz Antonio de Godoy, j. 14/09/2007). Por conseguinte, determino a ré UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO o custeio dos materiais a serem empregados na realização da cirurgia da parte
autora, da marca indicada por seu médico ou similar, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no montante de
R$1.000,00, com fundamento no artigo 461, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil, por ora, limitada a R$10.000,00, a
ser constrita por meio do sistema BACENJUD, competindo ao paciente arcar com os honorários médicos, caso se trate de
profissional não-credenciado ao plano de saúde. Cópia da presente decisão servirá de ofício, cabendo à parte autora sua
impressão e encaminhamento, a fim de comunicar, excepcionalmente, diante da urgência do caso em tela, o deferimento do
pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Intime-se, com urgência, UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO, para cumprimento da presente decisão e cite-se para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no
101
prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-seão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 285 do Código de Processo Civil. Considerando
o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda
Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado ou carta, instruído com a contrafé, devendo o Sr.
Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05. Intime-se. ADV: GIULIANO PRETINI BELLINATTI (OAB 248497/SP), MARCELO CORREIA ROGGIERO (OAB 320701/SP)
PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - * - ADV: MARCELO CORREIA ROGGIERO (OAB 320701/
SP), GIULIANO PRETINI BELLINATTI (OAB 248497/SP)
PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - * - ADV: GIULIANO PRETINI BELLINATTI (OAB 248497/
SP), MARCELO CORREIA ROGGIERO (OAB 320701/SP)
Processo 1021201-37.2014.8.26.0100 - Exibição - Provas - IVAN ALVES DA ROCHA - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento
e Investimento - - Sem comprovante do Imposto de Renda e da declaração de pobreza; comprovar a hipossuficiência no prazo
de 10 dias ou recolher custas; - ADV: NATÁLIA SIQUEIRA RIBEIRO (OAB 337155/SP)
Processo 1021203-07.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MARCIO
WERNER SIQUEIRA - Banco Citicard S/A - - Sem comprovante do Imposto de Renda; comprovar a hipossuficiência no prazo de
10 dias ou recolher custas; - ADV: ALVARO NUNES JUNIOR (OAB 149188/SP)
Processo 1021203-07.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MARCIO
WERNER SIQUEIRA - Banco Citicard S/A - Vistos. 1) A parte requerente deve comprovar, juntando documentação idônea
para tanto, para além da mera declaração, o enquadramento na situação definida pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição
Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Assim, deve carrear aos autos,
notadamente, as três últimas declarações de bens e rendimentos perante a Receita Federal ou, no mesmo prazo, recolher
as custas e despesas processuais, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto
processual (artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil). No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se,
para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não
há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos três últimos
exercícios (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp). 2) Diante da verossimilhança das
alegações da requerente, tendo em vista o narrado na petição inicial, evidenciando a inexistência de obrigação pendente de
adimplemento, assim como do risco de dano irreparável, por conta das restrições creditícias decorrente da inscrição em cadastro
de inadimplentes, defiro o pedido liminar, determinando o óbice à publicidade do nome de MARCIO WERNER SIQUEIRA, CPF
no 612.438.506-63, pelo SCPC e pelo SERASA, no que toca ao débito objeto do presente feito. Caso tenha alterado a verdade
dos fatos objeto do processo, a demandante sujeitar-se-á às penas por litigância de má-fé, sem prejuízo de outras cominações.
Serve a presente decisão de ofício ao SCPC e ao SERASA, para cumprimento da medida, cabendo à parte autora sua retirada
e encaminhamento. Dados inscrição: a) ente - Banco Citicard S/A; b) data - 10/12/2014; d) valor - R$839,00. Intime-se. - ADV:
ALVARO NUNES JUNIOR (OAB 149188/SP)
Processo 1021232-57.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Direito Autoral - CESAR ZUIGEBER EMILIO - SONY DADC
BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO VIDEO-FONOGRAFICA LTDA - - Sem comprovante do Imposto de Renda
e da declaração de pobreza; comprovar a hipossuficiência no prazo de 10 dias ou recolher custas; - ADV: SHEILA DE SOUZA
RODRIGUES (OAB 310761/SP), VICTOR HUGO PEREIRA GONÇALVES (OAB 185828/SP), SABRINA RODRIGUES SANTOS
(OAB 120713/SP)
Processo 1027021-71.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A - ERICO DE
ABREU GOMES - Certidão supra: Manifeste-se o autor, consignando o réu tratar-se de pessoa física, e sua citação, procedida
por meio postal, foi assinada por terceiro. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP)
Processo 1028116-39.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A - SONIA
MARIA SANCHES LOPES - Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo
de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por
cento), indicando bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 655 do Código de
Processo Civil. Em caso da ausência de cumprimento espontâneo do decisum, desde logo, fixo em 10% sobre o quantum
exeqüendo os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exeqüente (STJ, REsp 978.545/MG, Rel. Ministra
NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11.03.2008, DJe 01.04.2008), os quais deverão ser incluídos no cálculo
a ser ofertado, além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no
11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação. No silêncio, incontinenti, ao
arquivo. Intime-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1030460-90.2013.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - MCR FANTIN LOGÍSTICA LTDA. - Playarte Pictures
Entretenimento LTDA - Fls 109/120 - Manifeste-se o exequente. - ADV: PATRICIA VIVEIROS PEREIRA (OAB 222962/SP), JOSE
CLAUDIO BRITO ANDRADE (OAB 57606/SP)
Processo 1031451-66.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sinacon Construções e
Sinalização Ltda - Marcelo de Oliveira Vasconcelos - Ciência dos depósitos de fls. 95/97 - ADV: FLAVIA REBELLO (OAB 81623/
SP), DANIEL ROBERTO SORAN (OAB 280467/SP)
Processo 1040273-44.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - JEAN CARLOS DE JESUS - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Ciência do ofício do IMESC, determinando a data para a perícia médica do autor. ADV: ANALICE SANCHES CALVO (OAB 154805/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1041939-80.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - José Lopes da Silva - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Ciência às partes de que foi agendada a data de 12/05/2014, às 16h00 para que o autor compareça à
Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo - SP para realização de exame pericial, devendo o periciando apresentar
documento de identificação original e com foto, sem o qual não será atendido, carteira de trabalho - CTPS (todas que possuir)
e todo material de interesse médico legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares),
devendo ainda chegar com 30 minutos de antecedência. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP),
EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1043662-37.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - TÊXTIL FÁVERO LTDA - AL JAZEERA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No
silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA (OAB 126888/SP)
102
Processo 1046871-14.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - MASTER ADM. DE NEGS E PARTS
SS LTDA - BEATRIZ MARIA DE PASSONI E OLIVEIRA - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, o acordo celebrado entre MASTER ADM. DE NEGS E PARTS SS LTDA e BEATRIZ MARIA DE PASSONI E
OLIVEIRA (fls. 108/109) e, como consectário lógico a desistência do recurso. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com
resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal,
certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, tendo em vista
a efetiva entrega das chaves e termo de vistoria de saída (fls. 111/112). Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: RAFAEL
DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 250971/SP), ROBERTO ZAMBRINI NETO (OAB 31550/SP), VERA LUCIA DE OLIVEIRA
FERNANDES (OAB 67837/SP)
Processo 1047410-77.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil
S/A - Banco Múltiplo - FADI ABBAS - Em cinco dias, providencie o autor impressão e encaminhamento do alvará expedido,
comprovando-se nos autos. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1047754-58.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Revisão do Saldo Devedor - CARLITO ALVES DIAS BANCO PANAMERICANO S/A - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.
Decorrido se inerte, aguarde-se provocaçaõ noa rquivo. - ADV: FABIANO LOURENÇO DA SILVA (OAB 264713/SP), JOSE
MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 1050256-67.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS - PEDRO LEMOS BERNARDI - Ciência da devolução da carta precatória; - ADV:
JULIANA DE CASSIA TEBAR CARDOSO (OAB 133982/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON
RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
ITAUCARD S/A - LUCIANA CAFURE - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/003000-9 dirigi-me ao endereço: Av. Pe. Sena Freitas, 142, Artur Alvim, em
10/02 às 13,30 horas, e, lá sendo, DEIXEI DE APREENDER o bem descrito na inicial em razão de não encontrá-lo no local e
nem nas proximidades, onde reside há mais de quarenta anos a Sra. Maria José, conforme informado por sua sobrinha, Sra.
Lúcia, sendo a pessoa da requerida LUCIANA CAFURE e o bem objeto da ação completamente desconhecidos da informante.
Ante o exposto, devolvo o mandado para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 19 de fevereiro de 2014.
- ADV: PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP),
ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
ITAUCARD S/A - LUCIANA CAFURE - Manifeste-se sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça; - ADV: ALEXANDRE
MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1054624-22.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Direito Autoral - cristina fonseca silva renno - Editora
Martin Claret - Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. Decorridos, se inertes,
ao arquivo. - ADV: DEMETRIUS LUIS GONZALEZ VOLPA (OAB 327668/SP), LEANDRO OZAKI HENRIQUE (OAB 292944/SP),
MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA (OAB 35225/SP)
Processo 1059134-78.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A IRMÃOS UNIDOS MODAS LTDA - EPP - - NIZAR ABDUL RAHIM DERBAS - Providencie a parte interessada o recolhimento das
custas relativas à impressão das cópias da inicial para acompar o mandado, conforme comunicado CG nº 165/2014, na Guia
de Recolhimento do Fundo Especial de Despesa - FEDTJ cód. 201-0, valor de R$ 0,50 por folha, no prazo de cinco dias. - ADV:
JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP)
Processo 1060532-60.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - ALEXANDRE FERNANDES DELFINO GODINHO
- Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Ciência às partes de que foi agendada a data de 05/06/2014, às
15h00, para que o autor compareça à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo - SP para realização de exame pericial,
devendo o periciando apresentar documento de identificação original e com foto, sem o qual não será atendido, carteira de
trabalho - CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/
ou prontuários médico-hospitalares), devendo ainda chegar com 30 minutos de antecedência. - ADV: ERIKA VIRGINIA VITULIO
(OAB 284653/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1060551-66.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - LUCIO LATERZA - AMERICAN
EXPRESS BRASIL - Vistos. Diante da manifestação das partes (fls. 171/172 e 176), JULGO EXTINTO o processo movido por
LUCIO LATERZA contra AMERICAN EXPRESS BRASIL, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.
Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: ITAMARA PANARONI (OAB 81554/SP), MILTON FLAVIO DE
ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP)
Processo 1061623-88.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Christian Max Finardi
Squassoni - SANDRO VALÉRIO DA SILVA LIMA - Aguarde-se pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, promoção que cabe
ao autor. No silêncio, intime-se a parte requerente, por carta, consoante o artigo 267, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil,
a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução de mérito.
- ADV: LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP)
Processo 1062449-17.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - SERVLOT - SERVIÇOS E
SISTEMAS OPERACIONAIS LTDA - JOSE GRANDE DA SILVA - ME - * - ADV: PRISCILA ANGELA BARBOSA (OAB 125551/
SP)
Processo 1062767-97.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - LUIZ CARLOS DA SILVA - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Ciência às partes de que foi agendada a data de 09/05/2014, às 11h15 para que o autor
compareça à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo - SP para realização de exame pericial, devendo o periciando
apresentar documento de identificação original e com foto, sem o qual não será atendido, carteira de trabalho - CTPS (todas
que possuir) e todo material de interesse médico legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médicohospitalares), devendo ainda chegar com 30 minutos de antecedência. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP),
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARCELO ROMEIRO DA SILVA (OAB 314120/SP)
Processo 1063984-78.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Antonio Carlos Seixas
Pereira - FRANCISCA CHAVES RODRIGUES - Antonio Carlos Seixas Pereira - Vistos. Frente a certidão de fls. 224, fica
suspensa, por ora a marcha processual. Aguarde-se o julgamento definitivo dos Embargos à Execução. Intime-se. - ADV:
ANDRE RYO HAYASHI (OAB 105826/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), JOSE MARIANO MEDINA
103
(OAB 54952/SP)
Processo 1064688-91.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A - S
M CACAU MODAS LTDA. - EPP - - LINDALIVA GONDIM FONTELES - - MARCELLO FERNANDES GONDIM BESSA - Defiro
o pedido para a pesquisa de eventuais veículos automotores em nome das partes requeridas S M CACAU MODAS LTDA. EPP, CNPJ 07.186.989/0001-19, LINDALIVA GONDIM FONTELES, CPF 033.952.783-87, e MARCELLO FERNANDES GONDIM
BESSA, CPF 640.256.403-68, através do sistema RENAJUD, procedendo-se o bloqueio em caso positivo. - ADV: ALEXANDRE
RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP)
Processo 1064688-91.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A - S M
CACAU MODAS LTDA. - EPP - - LINDALIVA GONDIM FONTELES - - MARCELLO FERNANDES GONDIM BESSA - Fls. 74/77:
Ciência do extrato RENAJUD - ADV: ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP)
Processo 1065748-02.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A. ARRIBATUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos (fls. 308),
manifeste-se a parte vencedora, em cinco dias, observando, desde logo, tratar-se de execução definitiva. Anote-se, de mais a
mais, que, em consonância ao artigo 475-B do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde
de demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação ou o prazo
de prescrição intercorrente. - ADV: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), RICARDO MARFORI
SAMPAIO (OAB 222988/SP)
Processo 1067219-53.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Luciana Sales dos Santos - Porto
Seguro Cia. de seguros gerais - Ciência do ofício do IMESC intimando da data da perícia médica do autor. - ADV: RICARDO
CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB 281294/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR
(OAB 132994/SP)
Processo 1071004-23.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - LUCIMAR PEIXE TRIBURCIA CLECIO GONÇALVES ROSA - Certidão supra: Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ILZA LEONATO (OAB 44575/SP), FLAVIA LEONATO MACHADO LIVIERO (OAB
211220/SP)
Processo 1071195-68.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Rodolfo Gonçalves Canato Telefonica Brasil S/A Vivo - Vistos. Diante a apelação interposto pelo requerido as fls. 150/164 e já peticionado as contrarazões
as fls. 168/172, pelo requerente, encaminha-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado a 25ª a 36ª
Câmara. Intime-se. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), ODAIR GUERRA JUNIOR (OAB 182567/SP),
THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1072249-69.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Radion Vieira
da Carvalho - Marcos Miranda Furtado - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/129917-3 no dia 19.janeiro.2014 dirigi-me ao endereço: Avenida Jaime Torres nº
548 - Jardim Popular, às 11h55m., após as identificações, os atendentes Luiz Antonio Soalheiro e Sibele Soalheiro declararam
residir no imóvel há mais de dois anos, que adquiriram a propriedade de Marcos Miranda Furtado e que desconhecem o atual
endereço do executado. Diante do exposto DEIXO DE CITAR Marcos Miranda Furtado. Desconhecendo o paradeiro do devedor
devolvo o mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 19 de fevereiro de 2014. - ADV: ELSO
RODRIGO DA SILVA (OAB 275294/SP)
Processo 1072249-69.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Radion Vieira da
Carvalho - Marcos Miranda Furtado - Manifeste-se sobre a certidão negativa do sr .Oficial de Justiça - ADV: ELSO RODRIGO
Processo 1073410-17.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Direito Autoral - Empresa Folha da Manhã S.A. - Google
Brasil Internet Ltda. - Para expedição de guia de levantamento das custas valor de R$127,91, é necessário que o patrono da
parte autora, (Dr. Mônica Filgueiras da Silva Galvaão OAB/SP n. 165.378) tenha poderes para receber e dar quitação (vide artigo
38, do CPC), não constante das procurações originais juntadas nos autos, sem o que não pode retirar a guia de levantamento
em nome da parte e para expedição de guia a título de honorários advocatícios em nome da patrona mencionada as fls. 155, é
necessário que informe o Registro Geral e o CPF/MF, da Advogada supra mencionada. Aguardando regularização, em dez dias,
quanto a juntada de nova procuração com os referidos poderes. - ADV: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/
SP), TAIS BORJA GASPARIAN (OAB 74182/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP),
STEPHANIE GHIDINI LALIER (OAB 314894/SP)
Processo 1074647-86.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Maria do Carmo de Oliveira
Cohn - Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de
Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/133991-4 dirigi-me ao endereço: Rua Nelson Gama de Oliveira, 878,
Impacta Serviços de Segurança Ltda onde INTIMEI Jardins Florencio da Silva, RG 36.150.329-5, que aceitou a contrafé que lhe
ofereci e exarou sua assinatura na cópia do mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: PATRÍCIA FRIZZO GONÇALVES
(OAB 222030/SP), ANDRE LUIS REIS DOS SANTOS (OAB 319964/SP), ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (OAB
120338/RJ)
Processo 1074647-86.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Maria do Carmo de
Oliveira Cohn - Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/133993-0 dirigi-me ao endereço: Avenida Magalhaes de
Castro, nº S/N, - Butanta (CEP 55020-00 ) - São Paulo/SP, onde não localizei o Km 12 . Assim, deixo de proceder a intimação
de Nuncio e devolvo o mandado para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 20 de fevereiro de 2014. ADV: PATRÍCIA FRIZZO GONÇALVES (OAB 222030/SP), ANDRE LUIS REIS DOS SANTOS (OAB 319964/SP), ANA CAROLINA
FLEURY RIBEIRO BASTOS (OAB 120338/RJ)
Processo 1074647-86.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Maria do Carmo de
Oliveira Cohn - Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem - Manifeste-se sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça;
- ADV: ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (OAB 120338/RJ), PATRÍCIA FRIZZO GONÇALVES (OAB 222030/SP),
ANDRE LUIS REIS DOS SANTOS (OAB 319964/SP)
Processo 1075924-40.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Dr. Boghos
Boghossian - Fase I - Maria Ferreira do Carmo - Vistos. Defiro o pedido para a pesquisa de endereço da parte requerida Maria
Ferreira do Carmo, CPF 955.822.158-91, o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central do Brasil,
protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD. Intime-se. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB
125394/SP)
Processo 1075924-40.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Dr. Boghos
104
Boghossian - Fase I - Maria Ferreira do Carmo - Vistos. 1) Ciência da resposta do ofício expedido ao Banco Central do Brasil.
2) Diante da notícia da localização dos endereços, a requerente deve manifestar-se, a fim de propiciar o prosseguimento do
feito, em cinco dias. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 267, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim
de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou,
tratando-se de processo de execução, arquive-se. Intime-se. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)
Processo 1076960-20.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Em 5 dias, informe a autora acerca do andamento da carta precatória expedida à
comarca do Rio de Janeiro/RJ. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1078463-76.2013.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Luiz Antonio da Silva
Paiva - José Francisco dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA formulada por LUIZ ANTÔNIO DA
SILVA PAIVA para, com fundamento nos artigos 9º, inciso III, e 62, inciso II, da Lei nº 8.245/91, declarar resolvido o contrato
de locação, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno JOSÉ
FRANCISCO DOS SANTOS ao pagamento das custas, despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios que
fixo, em conformidade ao artigo 20, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil, em R$1.000,00 sobre o valor da condenação,
a serem atualizados a contar desta data segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Para execução provisória, desnecessária a prestação de caução, em conformidade ao disposto
pelo artigo 64, caput, combinado com o artigo 9o, inciso III, da Lei no 8.245/91, com as alterações introduzidas pela Lei no
12.112/09 (cf. STJ, REsp 1207793/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/04/2011, DJe
28/04/2011). Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor da caução por ele prestada (fls. 33). - ADV: ALEXANDRE
AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP)
Processo 1078463-76.2013.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Luiz Antonio da Silva Paiva
- José Francisco dos Santos - As custas de preparo de apelação importam em R$ 127,95 (taxa judiciária guia gare - cód.230-6).
- ADV: ALEXANDRE AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP)
Processo 1078960-90.2013.8.26.0100 - Monitória - Cheque - ESPAÇO DA DECORAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
- Gandra Produções Cinematográficas Ltda - Providencie o recolhimento das custas de postagem para expedição da carta de
citação. - ADV: LUIZ CARLOS MAGARIAN (OAB 162046/SP)
Processo - - ADV: MARCELO RENAN GOLLA (OAB 292125/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1082679-80.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - BRASIL DIESEL S. A. VEÍCULOS
E PEÇAS - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - Em 5 dias, diga a autora acerca do andamento da carta precatória expedida
à comarca de São Bernardo do Campo/SP. - ADV: LUIS ANTONIO MIGLIORI (OAB 23073/SP)
Processo 1083344-96.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - WALTER DA SILVA - Supermercados
Irmaos Lopes LTDA - Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos (fls. 102), manifeste-se a parte vencedora,
em cinco dias, observando, desde logo, tratar-se de execução definitiva, consignando, no entanto, uma vez que o autor tratase de beneficiário da Justiça Gratuita, estar a execução de ônus sucumbenciais sujeit à alteração deste quadro. Anote-se, de
mais a mais, que, em consonância ao artigo 475-B do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não
prescinde de demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação ou
o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), WESLEY DUARTE
GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), RENATA ALVES PEDROZA (OAB 336558/SP)
Processo 1083912-15.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - ARKIMALHAS MALHAS
E TECIDOS LTDA. - TEXTIL ITATIBA LTDA. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Banco Sofisa S/A - Diante do trânsito
em julgado da sentença prolatada nos autos (fls. 116), manifeste-se a parte vencedora, em cinco dias, observando, desde logo,
tratar-se de execução definitiva. Anote-se, de mais a mais, que, em consonância ao artigo 475-B do Código de Processo Civil,
o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, remetam-se os autos
ao arquivo, aguardando-se provocação ou o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB
111301/SP)
Processo 1085317-86.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - TIAGO PACITTI - - MONIE
FERNANDES PACITTI - TRÍADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - TAVARES DE ALMEIDA PARTICIPAÇÕES
LTDA - Fls. 118/292: Manifeste-se o autor sobre as contestações e documentos. - ADV: SILVIA REGINA BARRETO (OAB 86629/
SP), MARTA DOMINGUES FERNANDES (OAB 86293/SP), VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/SP), DANIEL
FERDINAND VAN EIJK (OAB 323990/SP)
Processo 1087162-56.2013.8.26.0100 - Exibição - Caução / Contracautela - CIRILO SANTOS CARVALHO - EMPRESA
BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL - Sobre a contestação, manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es).* - ADV:
EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/
SP)
Processo 1087754-03.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Antonia Favorom Rodrigues MEDISERVICE ADMINISTRADORA - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
100.2013/116900-8 dirigi-me ao endereço: Avenida Ipiranga, 210, 12º andar, e ai sendo, citei Medservice Administradora, na
pessoa de seu representante, que tomou ciência do teor do mandado exarou seu ciente e recebeu a contrafé. O referido é
verdade e dou fé. São Paulo, 25 de novembro de 2013. - ADV: MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP), RENATO
CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP)
Processo 1087754-03.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Antonia Favorom Rodrigues MEDISERVICE ADMINISTRADORA - Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos de fls. 31/162. - ADV: MARCIO
DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP)
Processo 1089105-11.2013.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Andre Luis Moura Curvo - GERALDO BARBOSA DA SILVA - Andre Luis Moura Curvo - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/130546-7 dirigi-me ao endereço:
Rua Gomes Cardim, 25 apto. 53 e ali sendo, CITEI o requerido Geraldo Barbosa da Silva, do inteiro teor do presente Mandado,
o qual bem ciente ficou, aceitou a contrafé que li e lhe ofereci e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. - ADV:
ANDRE LUIS MOURA CURVO (OAB 84770/SP)
Processo 1089105-11.2013.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Andre Luis Moura Curvo - GERALDO BARBOSA DA SILVA - Andre Luis Moura Curvo - Certidão supra: Manifeste-se o autor, em
5 dias. - ADV: ANDRE LUIS MOURA CURVO (OAB 84770/SP)
Processo 1089196-04.2013.8.26.0100 - Exibição - Caução / Contracautela - HERNANE JOSE ALVES - Empresa Brasileira
de Telecomunicações S/A EMBRATEL - Vistos. Trata-se de pedido de assistência judiciária formulado por HERNANE JOSE
105
ALVES, com fundamento na declaração de impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Com efeito, cumpre
observar, inicialmente, que o artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei no 1.060/50 deve ser interpretado em consonância ao disposto pelo
artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que exige a comprovação da insuficiência de recursos para que se faça jus à
assistência judiciária gratuita. E por comprovação, naturalmente, deve-se entender a produção de prova efetiva, de natureza
documental, acerca do alegado, como demonstrativos de pagamento, declarações de rendimentos, etc., não simples declaração
unilateral do interessado (cf., nesse sentido, os lapidares julgados oriundos da Colenda Sétima Câmara de Direito Público
e da Colenda. Quarta Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: JTJ 200/213 e
JTJ 196/240; JTJ 229/249). Assim, respaldado que foi o pedido de assistência judiciária em simples alegação da parte, não
pode ser ele acolhido. Todavia, conquanto se entenda continuar em vigor a disposição de natureza infraconstitucional em sua
plenitude, ainda assim se deve ter por relativa a presunção de veracidade emanada da declaração de pobreza (cf., a propósito,
julgado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: RT 686/185). De mais a mais, urge a consideração de que o funcionamento
do Poder Judiciário não prescinde do aporte de recursos, os quais derivam de duas origens: dotação na lei orçamentária
anual e taxa judiciária. Na primeira hipótese, o custeio recai sobre toda a sociedade, uma vez que os recursos provem dos
tributos pagos, especificamente dos impostos. Na segunda hipótese, o custo pela utilização do aparato jurisdicional é suportado
pela parte sucumbente, em que pese, no início do processo, o pagamento da taxa recaía, sempre, sobre o autor. Assim, é
evidente sua função, para além de garantir a qualidade da prestação jurisdicional, de punir o sucumbente que se recusa a,
voluntariamente, cumprir uma obrigação legal ou contratual. Portanto, não é razoável que o custo do processo seja imposto
a toda sociedade, exceto quando existente fundamento relevante para tanto. Nesse passo, urge a consideração no sentido
de que o entendimento funda-se no princípio da moralidade administrativa, que impõe ao julgador, como condição para dispor
de recursos do Estado, estar convicto de que se verifica a situação fática exigida pela Constituição e pela lei ordinária para
a concessão do benefício, vale dizer, que se encontra o requerente em estado de pobreza tal que o impossibilite de pagar as
custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e da família. E quando os elementos de convicção carreados
aos autos apontam exatamente em sentido contrário, deve-se, obviamente, negar o pleito. Ora, no caso vertente, inexiste nos
autos qualquer elemento de prova coligido capaz de comprovar o preenchimento dos requisitos impostos pelo artigo 5o, inciso
LXXIV, da Constituição Federal e pela Lei no 1.060/05 pelo apelante, a despeito de sua formulação no curso do processo, o
que exigiria, além de petição avulsa (cf. STJ, AgRg no AREsp 256.138/GO, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, julgado em 21/05/2013, DJe 04/06/2013), prova da alteração da situação econômica (cf. STJ, REsp 646.649/SP, Rel.
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 15/09/2008). A parte autora, por outro
lado, tem patrocínio por advogado constituído, o que tem o condão de infirmar a declaração de miserabilidade (cf. TJSP, Agravo
de Instrumento n° 664.883-4/6-00, 7ª Câmara de Direito Privado, rel. Dimas Carneiro, j. em 02/09/2009). No mais, instada a
comprovar o enquadramento na situação definida pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal (fls. 22), quedou-se inerte
recolhendo os valores devidos (fls. 25/30). Por conseguinte, inafastável a conclusão no sentido da possibilidade de arcar com as
custas e despesas processuais. Ante o exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária levado a cabo por HERNANE JOSE
ALVES, ficando intimada para recolher as custas relativas ao preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV:
EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
Processo 1089341-60.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - ZAIS BAR LTDA - - SÊ TU SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO LTDA ME - - TOMODACHI ESTACIONAMENTO E
SERVIÇOS LTDA - Manifeste-se sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça; - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP), MARCELO VAZ FERREIRA (OAB 311717/SP)
Processo 1089390-04.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JEFERSON LUIS PIZZO
- ATIVOS S/A CIA SECURITÁRIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Certidão de fls. 40-manifeste-se o autor - ADV: SILVIA
APARECIDA NASCIMENTO (OAB 225526/SP)
Processo 1089390-04.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JEFERSON LUIS PIZZO ATIVOS S/A CIA SECURITÁRIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Diante do exposto, julgo procedente A DEMANDA formulada por
JEFERSON LUIS PIZZO, para declarar a inexigibilidade do débito e suprimir a publicidade de seu inadimplemento; bem como
para condenar ATIVOS S/A CIA SECURITÁRIA DE CRÉDITOS FINANCEIOS ao pagamento de R$10.000,00, a título de danos
morais, corrigidos, desta data em diante, nos termos da Súmula no 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça; aplicando-se a
Tabela Prática de Atualização de Débito Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e com juros moratórios de um
por cento ao mês, desde o evento danoso, a teor do artigo 398 do Código Civil e da Súmula no 54. Condeno ATIVOS S/A CIA
SECURITÁRIA DE CRÉDITOS FINANCEIOS ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios,
nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94, que arbitro, em conformidade ao artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo
Civil, em 15% sobre o valor da condenação - ADV: SILVIA APARECIDA NASCIMENTO (OAB 225526/SP)
Processo 1089390-04.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JEFERSON LUIS PIZZO
- ATIVOS S/A CIA SECURITÁRIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - As custas de preparo de apelação importam em R$ 203,80
(taxa judiciária guia gare - cód.230-6). - ADV: SILVIA APARECIDA NASCIMENTO (OAB 225526/SP)
Processo 1090459-71.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - JUSCELINO JERONIMO DE
SOUZA - ‘Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Diante do exposto, julgo procedente A DEMANDA
deduzida por JUSCELINO JERONIMO DE SOUZA, para condenar COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO SABESP na obrigação de fazer consistente na regularização das galerias de esgoto e águas pluviais que servem
o imóvel do autor; b) ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos materiais, corrigidos da data do ajuizamento da ação; e ao
pagamento de R$10.000,00, a título de danos morais, corrigidos desta data em diante, nos termos da Súmula no 362 do
Colendo Superior Tribunal de Justiça; aplicando-se a Tabela Prática de Atualização de Débito Judiciais do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, e com juros moratórios de um por cento ao mês, desde a constituição em mora, em 22 de junho de 2012
(fls. 19). Condeno, ainda, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP ao pagamento das
despesas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94, que arbitro, em conformidade
ao artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação - ADV: ALEX SANDRO BARBOSA
DE OLIVEIRA (OAB 174254/SP)
Processo 1090459-71.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - JUSCELINO JERONIMO DE
SOUZA - ‘Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - As custas de preparo de apelação importam em R$
509,51 (taxa judiciária guia gare - cód.230-6). - ADV: ALEX SANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 174254/SP)
Processo 1093358-42.2013.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Paulo Antonio de Souza Ferreira BANCO BRADESCO S/A - Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos (fls. 78), manifeste-se a parte vencedora,
em cinco dias, observando, desde logo, tratar-se de execução definitiva. Anote-se, de mais a mais, que, em consonância ao
artigo 475-B do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do
106
débito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação ou o prazo de prescrição intercorrente. - ADV:
HAROLDO ALUYSO DE OLIVEIRA VELOSO (OAB 227646/SP), FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP)
Processo 1093783-69.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - COMMISAIR EVENTOS
LTDA ME - - Laura Maria Evangelista Fernandes - Vistos. Defiro o pedido para a pesquisa de endereço da parte requerida
COMMISAIR EVENTOS LTDA ME, CNPJ 61.220.026/0001-30 e Laura Maria Evangelista Fernandes, CPF 007.271.118-33, o
qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central do Brasil, protocolado eletronicamente, por intermédio
do sistema BACENJUD. Intime-se. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1093783-69.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - COMMISAIR EVENTOS
LTDA ME - - Laura Maria Evangelista Fernandes - Vistos. 1) Ciência da resposta do ofício expedido ao Banco Central do Brasil.
2) Diante da notícia da localização dos endereços, a requerente deve manifestar-se, a fim de propiciar o prosseguimento do
feito, em cinco dias. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 267, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim
de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou,
tratando-se de processo de execução, arquive-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO
OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 1093936-05.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes LEANDRO DE LIMA - BANCO BRADESCO S/A - - Banco IBI S.A. - Banco Mútlipo - - C & A MODAS LTDA - Fls. 57/89 - Manifestese o autor quanto a contestação e documentos apresentados. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP),
RODRIGO BETTI MAMERE (OAB 286899/SP), FABIO FERRAZ SANTANA (OAB 290462/SP)
Processo 1094883-59.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - JONAS SILVA LIMA - FUNDAÇÃO
SAÚDE ITAÚ - CERTIDÃO Certifico eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao presente mandado, dirigi-me à Avenida Rio
Branco, 1489, no dia 24/01/2014, tendo aí procedido a CITAÇÃO da FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ UNIBANCO S/A, na pessoa do
Dr. Paulo José dos Santos, que ficou bem ciente do mandado que lhe li, exarando sua assinatura ao pé do mesmo e a seguir
aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Nº DA GUIA: 000278683 VALOR A SER LEVANTADO: R$ 16,95
- ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
Processo 1094883-59.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - JONAS SILVA LIMA - FUNDAÇÃO
SAÚDE ITAÚ - Sobre a contestação, manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es).* - ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB
327331/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP)
Processo 1095386-80.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Caterpillar
S/A - Novo Rumo Madeireira e Material de Construção LTDA EPP - Diante da certidão de fls. 134, intime-se a parte requerente
por carta e na pessoa de seu patrono, consoante o artigo 267, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar
o regular andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução de mérito. - ADV: SERGIO
GONZALEZ (OAB 106130/SP), ANDREA NATASHA REVELY GONZALEZ (OAB 238417/SP)
Processo 1098831-09.2013.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - SINDICATO DOS
EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE OSASCO E REGIÃO - UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO
BRASIL - UNSP/SINDICATO NACIONAL - DIRETORIA REGIONAL DE SÃO PAULO - - UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL - UNSP/SINDICATO NACIONAL - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo celebrado a fls. 230/231, nos autos da execução que SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE
OSASCO E REGIÃO move contra UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL - UNSP/SINDICATO
NACIONAL - DIRETORIA REGIONAL DE SÃO PAULO e outro, e, assim, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no
artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em
julgado, expedindo, igualmente, mandado de levantamento em favor do patrono da requerente (fls. 127/128). Após, arquivem-se
os autos, comunicando o Distribuidor. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: RICARDO VASCONCELLOS OLIVEIRA (OAB
284040/SP), GUSTAVO AGUIAR SIMIM (OAB 129493/MG), RONALDO ANTÔNIO DE BRITO JUNIOR (OAB 129168/MG)
Processo 1098871-88.2013.8.26.0100 - Embargos à Execução - Novação - Neotextil Indústria, Comércio, Importação e
Exportação Ltda. - BANCO DO BRASIL S.A. - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto por Neotextil Indústria, Comércio,
Importação e Exportação Ltda. (fls. 258/294), tanto no efeito devolutivo quanto no efeito suspensivo, ficando a parte adversa
intimada para a oferta de contrarrazões e mantida a decisão impugnada. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado. Intime-se. - ADV: BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/
SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)
Processo 1100040-13.2013.8.26.0100 - Monitória - Nota Promissória - Giannetti Automoveis LTDA - Jose Luiz Baptista
Bezerra - CERTIDÃO Certifico eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao presente mandado, dirigi-me à Rua Cotoxó, 265,
apto. 122, no dia 05/02/2014, tendo aí procedido a CITAÇÃO do Sr. JOSÉ LUIZ BAPTISTA BEZERRA, que ficou bem ciente do
mandado que lhe li, deixando de exarar sua assinatura ao pé do mesmo e a seguir aceitou a contrafé que lhe ofereci ( Art. 226,
III do CPC ). O referido é verdade e dou fé. Nº DA GUIA: 000290260 VALOR A SER LEVANTADO: R$ 16,95 - ADV: NILSON
JACOB (OAB 28549/SP)
Processo 1100040-13.2013.8.26.0100 - Monitória - Nota Promissória - Giannetti Automoveis LTDA - Jose Luiz Baptista
Bezerra - Certidão supra: Manifeste-se a autora, em 5 dias. - ADV: NILSON JACOB (OAB 28549/SP)
Processo 1100901-96.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - LUCIANA IEMMA - UNIMED
PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em
cumprimento ao mandado nº 100.2014/001824-6, dirigi-me à avenida Angélica, nº 2565, 3º andar, Consolação, e citei a UNIMED
PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO na pessoa de sua representante legal, Simone Hungria,
que, após ouvir a leitura do mandado e da cópia da petição inicial, exarou a sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci.
O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 24 de janeiro de 2014. - ADV: LILIAN CHIARA SERDOZ (OAB 254779/SP), RENATA
VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP)
Processo 1100901-96.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - LUCIANA IEMMA - UNIMED PAULISTANA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Sobre a contestação, manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es).* - ADV:
LILIAN CHIARA SERDOZ (OAB 254779/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), RENATA VILHENA SILVA
(OAB 147954/SP)
Processo 1102095-34.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFÍCIL RITZ
- Hermes Fonseca Prado - - Zilda Campos Prado - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de
Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/004465-4 dirigi-me à alameda dos Uapés, 28 e aí sendo CITEI a senhora
Zilda de Campos Prado, a qual ciente ficou de todo o teor do mandado, recebeu a contrafé e exarou sua assinatura. Naquela
ocasião, referida senhora informou seu conjuge, senhor Hermes Fonseca Prado, faleceu há dezoito anos. O referido é verdade
107
e dou fé. - ADV: GILVAN PONCIANO DA SILVA (OAB 231763/SP)
Processo 1102095-34.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFÍCIL RITZ Hermes Fonseca Prado - - Zilda Campos Prado - Fls. 42 e 44: Ciência da devolução da certidão negativa do Oficial de Justiça.
- ADV: GILVAN PONCIANO DA SILVA (OAB 231763/SP)
Processo 1102919-90.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A - GS
CONSTRUÇÕES LTDA - ME - - ONECI GONCALVES DA SILVA - Vistos. Defiro o pedido para a pesquisa de bens da parte
requerida GS CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ 13.751.446/0001-08 e ONECI GONCALVES DA SILVA, CPF 509.433.083-72,
referente às duas últimas declarações de imposto de renda, o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado à Receita
Federal, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema INFOJUD. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE HOLLANDA
(OAB 228123/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP)
Processo 1102919-90.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A - GS
CONSTRUÇÕES LTDA - ME - - ONECI GONCALVES DA SILVA - Vistos. 1) Ciência da resposta do ofício expedido à Receita
Federal, ficando os dados sigilosos arquivados em pasta própria. 2) Por conseguinte, a parte exequente deve manifestar-se,
em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), LUIS FERNANDO DE
HOLLANDA (OAB 228123/SP)
Processo 4000048-25.2013.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flavio Fernandes
Naccache - - Ana Carolina Christianini Naccache - Marubo Empreendimentos Imobiliários LTDA - - Aroaba Empreendimentos
Imobiliários LTDA - Providencie a parte interessada a diligência do oficial de justiça e o recolhimento das custas relativas à
impressão das cópias da inicial para acompanhar o mandado, conforme comunicado CG n. 165/2014, na Guia de Recolhimento
do Fundo Especial de Despesa - F.E.D.T.J., código 201-0, valor de R$ 0,50 por folha, no prazo de cinco dias.* - ADV: PATRICIA
DE ALMEIDA CAMPOS CHRISTIANINI (OAB 254196/SP), MARIA FERNANDA CACERES NOGUEIRA (OAB 252950/SP)
Processo 4000231-33.2012.8.26.0100 - Depósito - Alienação Fiduciária - ITAÚ UNIBANCO S/A - CARLOS HENRIQUE
BARRETO - Certidão supra: Manifeste-se o autor, em 5 dias. - ADV: PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/
SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), PAULO
ROGERIO BEJAR (OAB 141410/SP)
Processo 4002582-76.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A
- Tomate Doce Comércio de Alimetos Ltda. - ME - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 100.2013/117090-1 dirigi-me ao endereço: Rua Andre Saraiva, nº 474 - Vila Sonia (CEP 56260-01 ) - São Paulo/SP,
no dia 17 de dezembro, ás 12:00 horas onde procedi a citação de Tomate Doce Comércio de Alimentos Ltda - ME, na pessoa de
seu representante lega, que aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente no mandado. O referido é verdade e
dou fé. São Paulo, 18 de dezembro de 2013. - ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP)
Processo 4002582-76.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A Tomate Doce Comércio de Alimetos Ltda. - ME - Manifeste-se o autor acerca da certidão supra. Decorridos, se inertes, aguardese por 30 dias promoção de ato que cabe ao autor. Ao silêncio, intime-se por carta, para dar regular prosseguimento ao feito, em
48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP)
5ª Vara Cível
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE CROVADOR VICENTINI
Processo 0000221-23.2013.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Sao Paulo - Mauro Sergio Fernandes
- ciência de que a carta precatoria encontra-se disponivel para impressão - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/
SP)
Processo 0001529-17.2001.8.26.0100 (583.00.2001.001529) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Financeira Alfa S.a - Credito Financiamento e Investimentos - Baltazar José de Souza - - Transmeridian Cargas Ltda - ciencia de
que as Cartas precatorias para a Comarca de Santo André, Mauá e Manuaus encontram-se disponiveis para impressão - ADV:
EDIVALDO NUNES RANIERI (OAB 115637/SP), ROBERTA MACEDO VIRONDA (OAB 89243/SP)
Processo 0004932-86.2004.8.26.0100 (583.00.2004.004932) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - Coldex Frigor
Exportadora Ltda - Reginaldo Murillo - - Ana Lucia Granha Murillo - Vistos. Fls. 698/699: defiro o levantamento. Expeça-se MLJ.
Defiro a consulta à Receita Federal. Com o recolhimento das custas, nos termos do Prov. CSM nº 1.864/2011 (FDTJ - cód.
434-1 - Com. 170/2011) solicite a Serventia as informações, via INFOJUD. As pesquisas com resultado positivo deverão ser
arquivadas em Cartório à disposição do interessado, por 30 dias. Intime-se. - ADV: AURELIO FRANCO DE CAMARGO (OAB
256829/SP), ANA SILVIA PORTO DE MORAES MUFFO (OAB 264131/SP), ERIKA SERRÃO FOLHADELA (OAB 4458/AM),
FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI (OAB 152776/SP)
Processo 0011334-62.1999.8.26.0100 (583.00.1999.011334) - Procedimento Ordinário - American Home Assurance
Company - - Interamericana Cia. de Seguros Gerais - Companhia Aérea United Airlines - Vistos. Ciência às partes do retorno
dos autos. Aguarde-se o julgamento do recurso especial. Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO GOMES MACHADO (OAB 99065/SP),
CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), MARIA LUCIA DE MENEZES NEIVA (OAB 107908/SP), BRUNO DELGADO
CHIARADIA (OAB 177650/SP)
Processo 0024294-79.2001.8.26.0100 (583.00.2001.024294) - Procedimento Ordinário - Comodato - Maria Silvia Candelaria
Wuo Oliveira - - Dimas de Oliveira Lopes - Petroforte Brasileira Petróleo Ltda - ciencia para a retirada da guia de levantamento
expedida ás fls. 464 - ADV: DANIEL QUADROS PAES DE BARROS (OAB 132749/SP), MARCOS ALBERTO SANT’ANNA
BITELLI (OAB 87292/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
Processo 0036204-98.2004.8.26.0100 (583.00.2004.036204) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Cooperativa
Real de Habitação - Coophreal - Rgl Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Recebo a impugnação sem
efeito suspesivo. Abra-se vista ao(à)(s) credor(a)(es) para resposta, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Intimese. (oficio disponivel para impressão) - ADV: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), LUIZ FILIPE NOGUEIRA
VELOSO DE ALMEIDA (OAB 177801/SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)
108
Processo 0063385-79.2001.8.26.0100 (583.00.2001.063385) - Procedimento Ordinário - Anderson Dias de Araújo - Ivam
Machado Duarte - Vistos. Preliminarmente apresente o credor a memória de cálculo que não acompanhou a petição de fls.
180/181. Intime-se. - ADV: CINTIA MARIA LEO SILVA (OAB 120104/SP), ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP)
Processo 0067980-38.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP - Pensionato Amarhotel S/C Ltda - Me - Vistos. Defiro a prova pericial requerida pela autora e
nomeio perito Gerson Palma, com honorários provisórios de R$ 5000,00, em 10 dias. Laudo em 30 dias. Quesitos e assistentes
em 5 dias. Intime-se. Intime-se. - ADV: ELLEN REGINA PIOCOPI PEREIRA (OAB 214227/SP), SERGIO MARTINS MACHADO
(OAB 102929/SP)
Processo 0072739-45.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Condominio Centenario
Plaza - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. Digam sobre os honorários estimados em
48 horas. Intime-se. - ADV: DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO (OAB
298624/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP)
Processo 0102830-07.2001.8.26.0100 (583.00.2001.102830) - Procedimento Ordinário - Hélio Vieira Júnior - Companhia
Ultragaz S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: WALFRIDO JORGE WARDE (OAB 18733/SP), DOUGLAS GIOVANNINI (OAB 84241/SP)
Processo 0105650-81.2010.8.26.0100 (583.00.2010.105650) - Procedimento Sumário - Regina Talarico Tressoldi - Oswaldo
Talarico - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos. Arquivem-se os autos com as anotações de baixa. Int. - ADV: HENRY
CHRISTIAN SILVA LOREDO (OAB 206961/SP)
Processo 0106481-32.2010.8.26.0100 (583.00.2010.106481) - Procedimento Ordinário - Deise Sanchez Simoni - Ativa
Eventos Ltda Me - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL (OAB 244466/SP), MASSARU
SAITO (OAB 85237/SP)
Processo 0109152-28.2010.8.26.0100 (583.00.2010.109152) - Procedimento Ordinário - Jose Carlos de Souza - Banco
Panamericano S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: ROBEIRTO SILVA DE SOUZA (OAB 166152/SP), CELSO DE PAULA E SOUZA JUNIOR (OAB 237997/SP)
Processo 0112131-31.2008.8.26.0100 (583.00.2008.112131) - Cumprimento de sentença - Martha Terenzzo - Banco Citibank
S/A - Vistos. Cadastre-se a fase de cumprimento de sentença, etiquetando-se. Fica o(a)(s) devedor(a)(es) intimado(a)(s), na
pessoa do(a) advogado(a), via DJSP, a pagar o valor indicado pelo(a) credor(a) - R$ 204.029,73 (janeiro/2014) em 15 (quinze)
dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB
126504/SP), MAURICIO SCHEINMAN (OAB 113157/SP), CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO (OAB 74093/SP), PEDRO
PAULO ROCHA JUNQUEIRA (OAB 224297/SP)
Processo 0118846-26.2007.8.26.0100 (583.00.2007.118846) - Procedimento Sumário - Mercedes Youssef Thiele - Banco
Itaú S/A - ciencia para a retirada da guia de levantamento expedida ás fls. 253 - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB
291479/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP),
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER (OAB 67721/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP)
Processo 0119644-11.2012.8.26.0100 (583.00.2012.119644) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Adalberto Bandeira de Carvalho - Central Comercio de Peças Ltda Me - Vistos. Fls. 101/102: defiro. Depreque-se a citação,
conforme requerido, devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento e a distribuição da precatória. Outrossim,
providencie a parte interessada o recolhimento das custas, nos termos do Prov. CSM nº 1.864/2011 e Com. CSM 170/2011,
atualizado pelo Com. SPI 306/2013 (FEDTJ - cód. 434-1). Int. (carta precatoria disponivel para impressão) - ADV: ADALBERTO
BANDEIRA DE CARVALHO (OAB 84135/SP)
Processo 0123482-59.2012.8.26.0100 (583.00.2012.123482) - Procedimento Sumário - Financiamento de Produto Maria Nailde Menezes Santos - Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - DISPOSITIVO. Ante o exposto,
julgoimprocedenteo pedido e condeno a autora Maria Nailde Menezes Santos ao pagamento das custas e despesas processuais,
além de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$5.000,00 (cinco mil reais), quantias devidas nos termos do art. 12
da Lei 1.060/1950 e atualizáveis com base na tabela do TJSP, custas e despesas dos desembolsos, honorários da presente data
e, a partir do trânsito em julgado, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito,
com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. (Preparo no valor de R$465,10 e custas de porte de remessa e retorno dos
autos no valor de R$29,50 por cada volume ou apenso) - ADV: FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB
105400/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARILEY GUEDES LEAO CAVALIERE (OAB 192473/
SP)
Processo 0124072-85.2002.8.26.0100 (583.00.2002.124072) - Cautelar Inominada - Liminar - Jancarlo Ferreira Gomes Banco Santander Brasil S/A - Vistos. Certidão retro: providencie a Serventia a consulta, via internet, a fim de confirmar a
transferência determinada às fls 166 e 168. Caso negativa a consulta, oficie-se ao banco em que foi efetuado o bloqueio
requisitando a imediata transferência, sob pena de desobediência, devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento
do ofício. Int. (oficio disponivel para impressão) - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), JOAO
FRANCISCO DE AZEVEDO BARRETTO (OAB 95432/SP), ADRIANA COUTINHO PINTO (OAB 201531/SP), TAYLISE CATARINA
ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0128765-34.2010.8.26.0100 (583.00.2010.128765) - Cumprimento de sentença - Itatrans Rl Logistica Internacional
S.a - Ibt - Industria Brasileira de Televisores S/A - - Abdo Antonio Hadade - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos.
Cadastre-se a fase de cumprimento de sentença, etiquetando-se. Fica o(a)(s) devedor(a)(es) intimado(a)(s), na pessoa do(a)
advogado(a), via DJSP, a pagar o valor indicado pelo(a) credor(a) - R$536.640,87, em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: SILVIA
RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI (OAB 130219/SP), MARCELO SOARES CABRAL (OAB 187843/SP), JOSE CARLOS
RODRIGUES LOBO (OAB 90560/SP)
Processo 0132811-08.2006.8.26.0100 (583.00.2006.132811) - Procedimento Sumário - Ariel de Jesus Andrade Supermercado Lavapes - ciencia para a retirada da guia de levantamento expedida ás fls. 278 - ADV: EDSON GOMES PEREIRA
DA SILVA (OAB 46152/SP), DJAIR THEODORO (OAB 153678/SP)
Processo 0135775-32.2010.8.26.0100 (583.00.2010.135775) - Execução de Título Extrajudicial - Ato / Negócio Jurídico - Ibf
- Indústria Brasileira de Filmes S/A - Csc Artes Gráficas e Editora Ltda - Carlos Siqueira Cesar - - Celia Takae Saito Cesar Vistos. Defiro o pedido retro. Depreque-se a penhora e avaliação dos veículos informados às fls. 356/357, devendo a exequente
zelar pela distribuição e pelo cumprimento da precatória. Int. (carta precatoria disponivel para impressão) - ADV: RODRIGO
ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), EUCLYDES JORGE
ADDEU (OAB 83989/SP), MOHAMED CHARANEK (OAB 287621/SP)
Processo 0136207-17.2011.8.26.0100 (583.00.2011.136207) - Procedimento Ordinário - Direitos e Títulos de Crédito - Tim
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Celular S/A - Dm Link Representação Comercial Ltda - - Dm5 Comércio e Representação Ltda - - Davi Marcelino Vieira - Marcos Marcelino Vieira - - Mônica Ferreira Odria Vieira - Vistos. Apresentados os quesitos, tornem ao perito., por 5 dias.
Intime-se. - ADV: VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO (OAB 316962/SP), CAROLINA MAFRA MENDELEH (OAB 258442/SP), FLAVIO
ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 99939/SP), MARCO
VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP), MARINA COUTO FALCONE DE MELO (OAB 306088/SP)
Processo 0140629-69.2010.8.26.0100 (583.00.2010.140629) - Restauração de Autos - Prestação de Serviços - Oscar Alves
de Azevedo - - Ney Duarte Sampaio - Romulo Oliva Baracho - ciencia de que o oficio a 15º Oficial de Registro de Imoveis
da Capital encontra-se disponibilizado para impressão - ADV: BARBARA NASCIMENTO MARTINS (OAB 272402/SP), LUCIO
OLIVEIRA COSTA (OAB 111542/RJ), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP)
Processo 0141505-58.2009.8.26.0100 (583.00.2009.141505) - Procedimento Ordinário - Valdete Rosa Camilo Cadima - Lilian Camilo Cadima - Grand Monte Serrat Corretora de Seguros Ltda - ciencia para a retirada da guia de levantamento
expedida ás fls. 180 - ADV: YONE ASSANO (OAB 215198/SP), MARIA TERESA BERTOLLA (OAB 218624/SP), ANTONIA DE
NAZARETH MACHADO (OAB 84772/SP)
- Comércio de Metais Palmares Ltda - Arnaldo Maria Pinto - - Rosa Maria Pinto de Castro - - Maria Cezatina de Souza - - Maria
do Sameiro Pinheiro Pinto - - Silla Emília Magone - - Tito Livio Magone - - Walda Govetri - - Cacilda de Fátima de Oliveira ciencia para a retirada da guia de levantamento expedida ás fls. 448 - ADV: JEAN MARCOS DA SILVA POLAINO (OAB 271027/
SP), CELESTINO FERRARI (OAB 26005/SP), BENEDITO SANTANA PEREIRA (OAB 72130/SP), MARIA MERCEDES FRANCO
GOMES (OAB 75576/SP), JOSE PEREIRA GOMES FILHO (OAB 146275/SP)
Processo 0157713-15.2012.8.26.0100 (583.00.2012.157713) - Procedimento Sumário - Rescisão / Resolução - José
Fernandes Moran Neto - - Paola Carolina Moreira Gonçalves - Sim - Sistema Integrado de Moveis Ltda - Vistos. Arquivem-se
os autos com as anotações de baixa. Int. - ADV: SONIA MARIA MOREIRA (OAB 22319/MG), RICARDO ALEXANDRE SALES
CORREIA (OAB 265790/SP)
Processo 0164231-55.2011.8.26.0100 (583.00.2011.164231) - Procedimento Ordinário - José Teodozio Casiano Filho Greenline Sistema de Saúde - - Pronto Socorro Itamaraty Ltda - Vistos. Fl. 154: defiro. Oficie-se à clínica indicada, requisitando
a apresentação dos documentos solicitados pelo perito às fls. 139/140. Int. - ADV: VAGNER GABRIEL MALAQUIAS (OAB
287717/SP), FABIO DE CASTRO BACILE (OAB 271221/SP), HAROLDO DE AZEVEDO CARVALHO (OAB 239082/SP), MARCOS
TOMANINI (OAB 140252/SP)
Processo 0165150-83.2007.8.26.0100 (583.00.2007.165150) - Procedimento Sumário - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Vincenzo Petruzzo - Banco Bradesco S/A - ciencia para a retirada da guia de levantamento expedida ás fls. 809
- ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ANNA APARECIDA PETRUZZO (OAB 216011/SP), GIUSEPPE ANTONIO
PETRUZZO NETO (OAB 266672/SP)
Processo 0168542-26.2010.8.26.0100 (583.00.2010.168542) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do
Brasil S/A - Labor Humano Consultoria Em Recursos Humanos Ltda - - Vilma Gomes da Silva - Vistos. Nos termos do convênio
firmado com o SISBACEN/DECAD, providencie a serventia a solicitação de informações quanto a endereços, via BACENJUD,
após intime(m)-se o(a)(s) interessado(a)(s) para ciência. Int. (ciencia do valor bloqueado R$ 0,00) - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0175213-36.2008.8.26.0100 (583.00.2008.175213) - Procedimento Ordinário - Maria Cristina Vasconcelos da Silva
- Unimed Paulistana - Sociedade Cooperativa Trabalho Medico - ciencia para a retirada da guia de levantamento expedida ás
fls. 334 - ADV: LILIAN CHIARA SERDOZ (OAB 254779/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), LUCIANA
RACHEL DA SILVA PORTO (OAB 155056/SP)
Embargos à Execução - Gremio Recreativo e Cultural Torcida Mancha Alviverde - Ministério Público do Estado de São Paulo Vistos. Desapensem-se os presentes dos autos principais, certificando-se. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 46,
remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: LUIZ FERRETTI JUNIOR (OAB 273357/SP)
- Itau Unibanco S.a. - Jolanda Aparecida Dias Teixeira - - Jolanda Aparecida Dias Teixeira - Aviamentos - Me - Vistos. Suspendo
o curso da Execução nos termos do CPC, artigo 791, III, aguardando-se em arquivo a indicação de bens à constrição. Intime-se.
- ADV: MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP)
Processo 0190631-43.2010.8.26.0100 (583.00.2010.190631) - Procedimento Ordinário - Sonia Gomes Moraes - Sulamerica
Saúde S/A - ciencia para a retirada da guia de levantamento expedida ás fls. 388 - ADV: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO
(OAB 299332/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/
SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP)
Processo 0191368-46.2010.8.26.0100 (583.00.2010.191368) - Procedimento Ordinário - Rivael de Souza Costa - Transportes
Jangada Ltda - - Nobre Seguradora do Brasil S/A - Vistos. Designo audiência para o dia 8 de abril de 2014, às 13:50 horas.
Intime-se. - ADV: CLAUDIO MOTA DA SILVEIRA (OAB 172764/SP), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB
72973/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANDRÉIA ANALIA ALVES (OAB 165350/SP)
Processo 0191532-40.2012.8.26.0100 (583.00.2012.191532) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Natalia Rieger
Farhat - - Sidnei Rieger Farhat - Luciana Rahal Farhat Volongui - Vistos. Necessária a prova pericial nomeio perito Gerson
Palma, com honorários provisórios de R$ 3000,00, em 10 dias, pelas autoras. Laudo em 30 dias. Quesitos e assistentes em 5
dias. Intime-se. - ADV: LUCAS ABRAO QUERINO DOS SANTOS (OAB 288546/SP), ADRIANA ALVES PEREIRA (OAB 154847/
SP), MARCELO DE FELICE (OAB 191760/SP)
- Banco Bradesco S/A - Rosimeire Almeida Ruiz - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo firmado/homologado no arquivo,
ficando suspenso o processo nos termos do art. 792 do CPC. Int. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB
144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 0211814-36.2011.8.26.0100 (583.00.2011.211814) - Procedimento Sumário - Acx - Comercio de Produtos
Alimenticios Ltda. Epp - Nova Geres Comercio e Distribuiçao de Produtos Alimenticios Ltda. - - Banco Santander S/A - Vistos.
Homologo o acordo de fls. 138/140, firmado entre a autora e o corréu Banco Santander S/A, e, em relação a este, julgo extinto
o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Já comprovada a quitação (fl. 145).
Outrossim, tendo em vista a manifestação de fl. 149, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação à corré Nova
Geres Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda., nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Com o trânsito em julgado e
não havendo custas em aberto nem sobejando, dê-se baixa e ao arquivo. P.R.I. - ADV: MARIA ISABEL JACINTO (OAB 128444/
SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
110
Processo 0212432-15.2010.8.26.0100 (583.00.2010.212432) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Tupan Hotéis Ltda - Vistos. Ante a falta de pagamento dos honorários
periciais, declaro preclusa a prova e concedo às partes prazo de 10 dias para memoriais. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA
MANCINI (OAB 130881/SP), FABIANO LOURENCO DE CASTRO (OAB 130932/SP)
Processo 0218622-57.2011.8.26.0100 (583.00.2011.218622) - Procedimento Sumário - Ricardo Mansur Andalaft - Unimed
Paulistana - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos. Observe-se a provisoriedade, tendo em vista a interposição do
Agravo de Instrumento de Despacho Denegatório do Recurso Especial que teve seu seguimento negado, conforme certificado a
fls. 244. Intime-se. - ADV: SIDNEY GONCALVES (OAB 86430/SP), LILIAN CHIARA SERDOZ (OAB 254779/SP), JOÃO PAULO
HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP)
Processo 0221087-44.2008.8.26.0100 (583.00.2008.221087) - Procedimento Ordinário - Etapa Ensino e Cultura Ltda Nelson Massatake Yoshikae - - Rosa Noriko Yoshikae - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido
em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EUFLATES CELESTINO DE LIMA (OAB 120294/SP), ALEXANDRE
MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP), CLEUZA BAPTISTA GUIMARAES (OAB 30713/SP)
Processo 0222504-03.2006.8.26.0100 (583.00.2006.222504) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Banco
Bradesco S.a. - Arnone e Zindan Advogados Associados, Arnone e Zidan Advogados Associados S/c - - Alexandre Arnone ciencia para a retirada da guia de levantamento expedida ás fls. 200 - ADV: EDSON DONISETE VIEIRA DO CARMO (OAB
142219/SP), PATRÍCIA ELISANGELA BETTOLO (OAB 173455/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), MATILDE DUARTE
GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 0225510-42.2011.8.26.0100 (583.00.2011.225510) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Nelson
Brás Martins - - Sergio Alves Longo - - Wladnir Bueno de Almeida Marcelo - Fundação Cesp - ciência da resposta da Secretaria
da Fazenda ás fls. 614/658 - ADV: KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB
173624/SP)
- Ogia Laila Jacob - Rachel Bonchristiani Peixoto - Sylvia Maria Peixoto Borges e outro - ciencia de que a carta de arrematação
encontra-se disponivel para impressão - ADV: SERGIO AUGUSTO GOMES DE MELLO GALVAO (OAB 148478/SP), MIGUEL
BECHARA JÚNIOR (OAB 168709/SP), AMANDA APARECIDA DE MOURA TINDOU (OAB 201181/SP), ANTONIO CARLOS DE
AZEVEDO (OAB 37591/SP), MARCELO TANAKA DE AMORIM (OAB 267216/SP), SILVIO RODRIGUES (OAB 94407/SP), JOSE
CARLOS MARINO (OAB 53311/SP)
6ª Vara Cível
JUIZ(A) DE DIREITO LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSAINE IARA
Processo 0000458-72.2004.8.26.0100 (583.00.2004.000458) - Monitória - Palácio das Plumas Indústria e Comércio Ltda. Marco Antonio Braga - paras o autor providenciar as custas de acordo com o Provimento CSM nº 1.864/2011 para apreciação do
pedido. - ADV: SALVADOR MARIO DI BERNARDO NETO (OAB 119535/SP), GLAUCO FALOPA (OAB 137446/SP)
Processo 0000887-87.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Guilherme Ramos Sant
Ana - Fundação Habitacional do Exercito FHE - - Bradesco Vida e Previdência S.A. - Vistos. Ciência ao autor da redistribuição
do feito a este Juízo. Fls. 12/14: Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Citem-se, por carta, ficando as
rés advertidas do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PERCILIANO TERRA DA SILVA (OAB 221276/SP)
Processo 0003326-08.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco ABC Brasil
S.A. - Jackeline Cozer Martins - - Robson Ferreira Martins - - V. Brasil Distribuidora LTDA - Vistos. Fls. 91/92: Razão cabe ao
exequente, motivo pelo qual deverão os executados regularizarem suas representações processuais neste feito. Sem prejuízo,
requeira o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB
113791/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), MARCELLO GONÇALVES FREIRE (OAB 9477/ES), RODRIGO DE
SOUZA ROSSANEZI (OAB 177399/SP)
Processo 0008732-10.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Gilmara Aparecida Dos
Santos - Banco Cacique S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se, com as anotações de praxe. Int. - ADV: CYRILO
LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP)
Processo 0017645-59.2005.8.26.0100 (583.00.2005.017645) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Marcelo Giacobbe - Aryadne Lopes Zaborzky - Ao exequente: manifestação sobre fls. 212/214: Petição do executado - ADV:
ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), MARCOS JOSE TREVISAN (OAB 224267/SP), PAULO GONÇALVES JUNIOR
(OAB 856/AC)
Processo 0021936-44.2001.8.26.0100 (583.00.2001.021936) - Procedimento Ordinário - Cassia Aparecida Dalbon Gonçalves
- - Jorge José Gonçalves - Empreendimentos Master S/A - Vistos. Fls. 434: Considerando os diversos pedidos de dilação de
prazo sem qualquer manifestação para dar andamento ao feito, declaro suspensa a presente execução com fundamento no
artigo 791, III do C.P.C. Aguarde-se no arquivo manifestação das exequentes. Int. - ADV: PAULO KUROKI (OAB 44995/SP),
MILTON JOSE NEVES (OAB 15355S/P)
Processo 0032123-09.2004.8.26.0100 (583.00.2004.032123) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Cooperativa Economia Crédito Mútuo Policia Militar Est São Paulo - Marco Antonio Varjão - Ao exequente: providenciar as
custas de acordo com o Provimento CSM nº 1.864/2011 para apreciação do pedido. - ADV: NORIVAL MILLAN JACOB (OAB
43392/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV (OAB 132249/SP)
Fiduciária - Amarildo Ramalho - Consavel Administradora de Consórcios Ltda. - Ciência ao requerente sobre a petição de fls
324. Após, remetam-se os autos ao Representante do Ministério Público. Int. - ADV: ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA
REGINA (OAB 97954/SP), MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS (OAB 167636/SP), ADRIANA MARIA MARGARITA RODRIGUES
111
(OAB 118155/SP)
Processo 0035876-47.1999.8.26.0100 (583.00.1999.035876) - Ação Civil Pública - Ministerio Público do Estado de São
Paulo - Roberto Pereira do Nascimento - - Vladmir Roberto Stracke do Nascimento - - Aldemir Stracke do Nascimento - - Marli
Stracke do Nascimento Querido - - Mariana Pereira do Nascimento - - Roberto Pereira do Nascimento Junior - Vistos. Remetamse os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 27911/SP), RUDIARD RODRIGUES
PINTO (OAB 38529/SP)
Processo 0036781-61.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Hélio Ribeiro dos Santos
- - Renato Ribeiro dos Santos - Dx3 Participações LTDA - VISTOS, ETC. A despeito da pletora de documentos jungidos à
prefacial pelos Autores, e sem embargo daqueloutros que colacionou ao feito durante o evolver desta demanda, inclusive o
laudo de exame grafotécnico entranhado a fls. 568/594 - de ponderar-se, desde logo, que, se o Órgão Jurisdicional não está
adstrito às conclusões dos experts de sua confiança que atuam na Vara, muito menos o está, por motivos mais do que óbvios,
àquelas consubstanciadas em laudos plasmados (unilateralmente) por profissionais eleitos pelas partes litigantes -, apesar de
tudo isso, temos que o pleito antecipatório não está em termos de deferimento, porquanto este Juízo, ulteriormente a uma leitura
atenta de todo o processado, não se convenceu o bastante da verossimilitude das premissas e proposições que compõem a
exordial, implicando eventual decisão deferitória de requerimento que tal, antes da angularização da relação jurídico-processual
- o que se dará com a citação da Requerida e a vinda para o cerne do feito de sua peça defensiva, com o quê se instaurará
o contraditório - e a esta altura dos acontecimentos, quando os Autores se encontram condenados, em 1ª e 2ª Instâncias,
pela perpetração de ato atentatório ao exercício da jurisdição, eis que o ilustrado Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca paulista
de Mauá, com supedâneo no artigo 14, inciso II, e 18, § 2º, do Código de Processo Civil, por terem deixado de observar um
dos deveres basilares daqueles que protagonizam o processo, qual o de “proceder com lealdade e boa-fé”, apenou-os com
multa equivalente a 1% do valor da causa (cf. fls. 358/361), apenação que veio a ser secundada e chancelada pelo egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao ensejo do julgamento do recurso de Agravo de Instrumento que interpuseram
contra esse respeitável veredicto (cf. fls. 476/503 e 562/567), nessas circunstâncias, a prolação, incondicionalmente, de édito
de acolhimento de indigitado pedido seria, a um só fôlego, uma temeridade e um rematado contrassenso, isso pela singela e
boa razão de a incompostura processual dos Suplicantes haver terminado por comprometer - e não poderia ser diferente - a
credibilidade e a confiabilidade de suas asserções e alegações. Assinale-se, outrossim, que a revogação, pelo ínclito Magistrado
da 2ª Vara Cível da Comarca de Mauá, doutor Thiago Elias Massad, da tutela antecipada que deferira initio litis, teve lugar,
primordialmente, não em função do reconhecimento de sua incompetência para conhecer e julgar esta causa, mas, sim, em
virtude da conduta reprovável dos Suplicantes, a qual teve o condão de abalar a convicção que formara a propósito do pedido
de tutela. Não fora isso, e Sua Excelência poderia perfeitamente, ante o caráter emergencial da medida, mantê-la e encaminhar
os autos a esta Vara, o que, de resto, de sabença daqueles cidadãos e cidadãs afeitos às lides forenses. Portanto, ex positis e
sem outras considerações, denego o pleito de adiantamento parcial da tutela de mérito anelada pelos Autores com a provocação
da atividade jurisdicional do Estado, e, consequentemente, delibero, com os olhos voltados para os princípios da celeridade e
da economia processuais, no sentido de que os ilustres Advogados constituídos pela Suplicada (cf. fls. 307/309) colacionem
ao feito novo Instrumento de Mandato em cujo bojo conste a outorga, pela sua constituinte, de poderes especiais para também
receberem citação - hipótese na qual o prazo para contestar passará a fluir da data da juntada desse documento no feito, de
bom alvitre salientar desde já - ou informem o atual endereço daquela, posto que naquele constante de fls. 307, 309 e 311 está
instalada a sede de outra sociedade empresária, consoante o certificou a fls. 530 o digno Meirinho incumbido de promover o ato
citatório. Intimem-se. - ADV: JOSUE ELISEU ANTONIASSI (OAB 253903/SP), CAMILA SANTIAGO ANTONIASSI (OAB 275436/
SP)
Processo 0043309-14.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Valdomiro Bazan - Norozar
Empreendimentos Imobiliários Ltda - deferido ao autor o sobrestamento do feito por 15 dias. ‘ - ADV: CARLA BIMBO LUNGOV
(OAB 124995/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0047537-81.2003.8.26.0100 (583.00.2003.047537) - Monitória - Obrigações - Serra Leste Indústria e Comércio
Importação e Exportação Ltda. - Caixa Beneficiente dos Funcionários do Banespa - Cabesp - para o autor providenciar as custas
de acordo com o Provimento CSM nº 1.864/2011 para apreciação do pedido. - ADV: MARLENE PAGANUCCI (OAB 126969/SP),
MARCELO ANTONIO MIGUEL (OAB 151866/SP)
Processo 0048962-75.2005.8.26.0100 (583.00.2005.048962) - Procedimento Ordinário - Jaime Placido Joaquim Junior Banco Santander Brasil S/A - ciência às partes do Oficio do 8º Tabelionato e ciência de fls. 331/343 : resultado de agravo. - ADV:
ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), FABIANA ARAUJO DA SILVA (OAB 189789/SP)
Processo 0051228-69.2004.8.26.0100 (583.00.2004.051228) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Condomínio Edifício Gibraltar - Almir José Inocencio de Jesus - Vistos. Defiro a suspensão do feito, nos termos do
artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARIO NUÑEZ CARBALLO
(OAB 34607/SP), MARIA TEREZINHA DE CARVALHO FORMIGONI (OAB 106602/SP), PATRICIA SENHORA NUNEZ SALA
(OAB 130674/SP), GUILHERME COSTA TUPINAMBÁ FILHO (OAB 174312/SP)
Processo 0054537-98.2004.8.26.0100 (583.00.2004.054537) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral Antenor Pinheiro da Silva - - Maria Vicência da Silva Pinheiro - Vip - Viação Itaim Paulisa Ltda - - Pedro Vieira da Silva - Empresa Auto Onibus Penha São Miguel Ltda - Vistos. Fls. 335: En conformidade com o que foi decidido por este Juízo, foi
reconhecida a ilegitimidade passiva apenas da corré VIP - Viação Itaim Paulista Ltda., o que significa dizer que os demais
corréus permanecerão no pólo passivo do feito. Fls. 339/351: Ciente da interposição do agravo interposto em face da decisão
de fls. 323/324, que mantenho por seus próprios fundamentos. Informe a parte agravante sobre eventual concessão de efeito
suspensivo ao recurso. No mais, manifeste-se o corréu PEDRO sobre o resultado negativo do AR de intimação da testemunha
em comum arrolada a fls. 358, observando a insuficiência do endereço informado nos autos. Sem prejuízo, ante o recolhimento
das diligências de fls. 356, expeçam-se, com presteza, dada a proximidade da audiência, os mandados de intimação dos autores
para colheita dos depoimentos pessoais. Int. - ADV: JOSÉ FERREIRA DA COSTA (OAB 197407/SP), MARCELO PEREIRA DOS
REIS (OAB 224261/SP), ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB 86438/SP), LUIZ
FERNANDO ABBAS JUNIOR (OAB 184761/SP), JADIR FERREIRA SANTOS (OAB 118468/SP)
Processo 0059292-87.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Helio Francisco Correa Lino - - Vânia
Sanches Decara Correa Lino - Helbor Empreendimentos Imobiliarios S/A - - Capital Federal - Investimentos Imobiliários Ltda - Sati Assessoria Imobiliária Ltda - - LPS Brasil Consultoria de Imóveis S/A - Lopes - Vistos. Fls. 814/819 e 821/843: Ciente da
interposição dos agravos retidos interpostos pelas corrés em face da decisão de fls. 805/806. Anote-se. Dê-se vista às partes
contrárias. No mais, aguarde-se a audiência designada por este Juízo. Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP),
RAPHAEL AUGUSTO ALMEIDA PRADO (OAB 295039/SP), TARIK FERRARI NEGROMONTE (OAB 295463/SP), FLAVIO LUIZ
YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), KATIA ALESSANDRA MARSULO
112
SOARES (OAB 163617/SP)
Edifício Marques de Valença I - Ursulina Russo - - Katia Sampaio Canone - - Luiz Canone - Alessandra de Godoy Kemp e outro Alessandra de Godoy Kemp - Vistos. Anote-se o nome da patrona (fls. 374) como terceiro interessado. Noticiada a arrematação
do imóvel aqui penhorado em autos próprios, dou por levantada a penhora de fls. 88 e determino o cancelamento a R.06 da
matrícula 58.063 (fls. 142), incumbindo ao próprio interessado (arrematante) o integral cumprimento, inclusive arcando com a
despesas correlatas. Diga o exequente sobre a satisfação integral do seu crédito, em 05 dias. Na inércia voltem para extinção da
execução. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DE GODOY KEMP (OAB 155073/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/
SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARINA PRAXEDES COCURULLI (OAB 134997/SP), RICARDO EDUARDO DA SILVA
(OAB 223858/SP), ISAAC VALENTIM CARVALHO (OAB 249240/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)
Processo 0065792-72.2012.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Romildo jose Fernandes providencie os autores diligências do Oficial de Justiça. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ANTONIO
FERNANDO DE MORAES BARREIRO (OAB 282980/SP)
Processo 0068456-45.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Toni Salloum & Cia Ltda - GGKD
Comércio de Calçados Ltda EPP - Vistos. Ciência à exequente da redistribuição do feito a este Juízo. Observo a existência
dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar
o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado
em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na
hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração,
secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta
tentativa de localização da devedora deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado
o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias
para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pela devedora citada, o oficial
de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na
mesma oportunidade, a executada. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial
intimará a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora,
observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada
da devedora enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso
ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. A executada poderá
apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição
de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o
devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento
do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para
oferta de embargos, permitirá à executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Frise-se que a penhora
de bem imóvel deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de
Processo Civil. A interpretação sistemática dos artigos 658, 687, § 2º e 747, todos do Código de Processo Civil, determina que a
praça de imóvel localizado em outra comarca seja realizada mediante carta precatória. Cite-se, com as advertências supra, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285
do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ FANAN (OAB 136892/SP)
Processo 0079265-28.2012.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Sandro Morete
Fernandes Correa - Ivaneide Marques Oliveira - Vistos. Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento movida por Sandro
Morete Fernandes em face de Ivaneide Marques Oliveira, na qual o autor foi intimado a promover o andamento do processo,
no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. É o relatório. O processo se encontra paralisado há mais de trinta dias,
sendo que a parte interessada foi regularmente intimada a promover-lhe o andamento, deixando, entretanto, transcorrer o prazo
assinalado para tal fim sem qualquer providência, vez que não houve comunicação ao Juízo da alteração do domicílio. Isto
posto, julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 267, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil, ficando a carga
dos autores as custas processuais e aquelas que der causa e honorários de seus patronos, em consequência, revogo a tutela
concedida. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor dos valores depositados nos autos e ofício ao SERASA/
SCPC comunicando que revogada a tutela (fls. 36). Após, o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I.C. ADV: VALERIO DE SOUZA BARROS (OAB 91376/SP)
Processo 0079456-88.2003.8.26.0100 (583.00.2003.079456) - Monitória - Maria Cristina Kujavas - Janete Plati - Vistos.
Face a manifestação de fls. 266, declaro suspensa a presente execução com fundamento no artigo 791, III do C.P.C. Aguarde-se
no arquivo manifestação do exequente. Int. - ADV: ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA (OAB 271623/SP), MAURICIO SERGIO
CHRISTINO (OAB 77192/SP)
S/A - Alfatec Info Tecnologia Ltda - Epp - - Glazio Beatriz Santos - Vistos. Fls. 50: Requisitem-se informações sobre a última
declaração de imposto de renda da empresa executada executada, bem como as últimas 5 (cinco) declarações do coexecutado
GLAIO BEATRIZ SANTOS pelo sistema Infojud. Recolha o exequente a diferença R$44,00 para a consulta de todo o período
requisitado, tendo em vista que no caso de pessoa jurídica é cobrado R$11,00 por exercício. Sem prejuízo, solicitem-se também
informações/bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, conforme requerido a fls51. Int. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB
92813/SP)
Processo 0081733-62.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JOSÉ LUIZ HIROTA - Maria
Arleti Gomes - Vistos. Apesar da aposentadoria da requerida, verifica-se que constituiu advogado e reside em área de alto
padrão, em bairro nobre do município, inacessível para aqueles realmente necessitados, nos termos da lei, razão pela qual
indefiro o beneficio da assistência judiciária gratuita. Recolha a ré-reconvinte as custas da reconvenção, no prazo de 10 dias,
sob pena de rejeição. Intime-se. - ADV: ROGERIO ANTONIO MOREIRA (OAB 94467/SP), CAETANO MARCONDES MACHADO
MORUZZI (OAB 216342/SP)
Processo 0085313-47.2005.8.26.0100 (583.00.2005.085313) - Procedimento Ordinário - Walter Correa Filho - Banco do
Brasil S/A - Ao autor: deferimento do pedido de fls. 722/723 para suspensão do feito e/ou prazo suplementar por 30 (trinta) dias.
- ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP)
Processo 0089688-91.2005.8.26.0100 (583.00.2005.089688) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Prolar Material
de Construção Ltda. Epp. - Mk2 Engenharia e Construções Ltda - manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do oficial de
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Justiça de fls. 235. - ADV: SALPI BEDOYAN (OAB 131939/SP)
Edifício Village - Helmann Gurgel - - Maria do Socorro Barros Almeida Gurgel - Ao exequente: manifestação sobre fls. 164/182:
Petição do Executado. - ADV: ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO (OAB 142344/SP), ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA
(OAB 74304/SP), ANTONIO PAULINO DIAS (OAB 223921/SP)
Processo 0105290-49.2010.8.26.0100 (583.00.2010.105290) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Condominio Edificio
Armoni - Dectra Engenharia e Construções Ltda - Manifestem-se no prazo sucessivo de 10 (dez) dias sobre o laudo pericial
juntando a fls 697/1872. - ADV: LUCAS ABRAO QUERINO DOS SANTOS (OAB 288546/SP), ADRIANA ALVES PEREIRA (OAB
154847/SP), JOSE CARLOS PASQUALE DE MELLO FREIRE (OAB 94227/SP)
Processo 0107684-63.2009.8.26.0100 (583.00.2009.107684) - Embargos à Execução - Pagamento - Fabiola Filinto da Silva
- Fundação Getulio Vargas - Escola de Adm de Empresas de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o acordo que extinguiu a
execução sob n° 583.00.2008.215048-6, julgo extinto os embargos à execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de
Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, e, feitas as devidas comunicações, arquivem-se. P. R. I. C. - ADV: ELCIO AILTON
REBELLO (OAB 94787/SP), GRASIELA ANTONANGELO SOARES (OAB 215785/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES
FREIRE (OAB 191664/SP)
Processo 0107894-46.2011.8.26.0100 (583.00.2011.107894) - Procedimento Sumário - Pagamento - Rubens Gonçalves de
Barros - Google Brasil Internet Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 264/266,
sob alegação de contradição e omissão. Ocorre que não se vislumbra qualquer contradição ou omissão. A matéria foi apreciada
pelo Juízo, as razões de decidir constam da sentença e se o embargante não se conforma com a sentença desfavorável, tem
a faculdade de interpor o recurso cabível, não servindo para esse fim os presentes embargos. Diante do exposto, REJEITO os
embargos. Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), RUBENS GONCALVES DE BARROS (OAB 121046/
SP)
Processo 0111553-29.2012.8.26.0100 (583.00.2012.111553) - Cautelar Inominada - Liminar - Eduardo Pessoa Alexandre Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 60/70: Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu, em ambos os efeitos. Dê-se vista ao
apelado para contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça (Seção de Direito
Privado 11ª a 24ª Câmaras), para o julgamento do recurso, com as nossas homenagens. Int. - ADV: JEFERSON CAMILLO DE
OLIVEIRA (OAB 102678/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0119358-09.2007.8.26.0100 (583.00.2007.119358) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Julio
Cesar Rocha da Costa Porto - Fischer América Comunicação Total Ltda - - Produções Cinematográficas Cidadecin Ltda - Schimar Propaganda e Publicidade Ltda. - Vistos. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls.
537/542, sob alegação de contradição e omissão. Ocorre que não se vislumbra qualquer contradição ou omissão. A matéria
foi apreciada pelo Juízo, as razões de decidir constam da sentença e se os embargantes não se conformam totalmente, têm
a faculdade de interpor o recurso cabível, não servindo para esse fim os presentes embargos. Diante do exposto, REJEITO
ambos os embargos. 2) Recebo o recurso de apelação interposto pela denunciada em ambos os efeitos. Às Contrarrazões.
Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso interposto. Intime-se. - ADV: PAULO
GOMES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30453/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP), JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR (OAB 142452/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)
Processo 0121499-93.2010.8.26.0100 (583.00.2010.121499) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Santa Casa de Misericordia de Cruzeiro - Novomedica Comercio Importação e Exportação Ltda - - ALESSANDRO RODRIGUEZ
NICOLINO - - ANTONIA RODRIGUEZ SANTANDER NICOLINO - - CESAR RODRIGUES NICOLINO - - ORVACI NICOLINO - ATENA HOLDING LTDA - Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada para atingir o
patrimônio dos sócios. A executada vendeu ao exequente, Hospital sem fins lucrativos, uma máquina no valor de R$ 205.000,00
e não entregou. Depois de celebrado o acordo em juízo em agosto de 2011, que não foi cumprido, os sócios Orvaci Nicolino e
Antônia Rodriguez Santander Nicolino retiraram-se da sociedade, nos meses de março e setembro de 2012 (fs. 254 e 255). A
saída dos sócios logo depois do descumprimento do acordo, a ausência de patrimônio da empresa e o locupletamento de valor
considerável em detrimento do hospital caracterizam o abuso da personalidade jurídica, impondo-se o deferimento do pedido,
com fundamento no art.50 do Código Civil. Por tais razões, defiro o pedido de desconsideração. Anote-se o nome dos sócios
no polo passivo, todos aqueles relacionados a fls. 250. Fixo os honorários para a fase de cumprimento de sentença em 10% do
valor do débito. Recolha o exequente as diligências do oficial de justiça e após citem-se, conforme requerido, para pagamento
do débito no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (OAB
120595/SP), THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA (OAB 234863/SP)
Processo 0125479-24.2005.8.26.0100 (583.00.2005.125479) - Monitória - Pacto Factoring Fomento Mercantil Ltda - Sérgio
Issaak Skarbnik - Vistos. O sistema eletrônico não permite bloqueio de créditos oriundos de restituições de Importo de Renda.
Assim, oficie-se à Receita Federal, conforme requerido a fls. 231, providenciando o exequente o protocolo. Intime-se. - ADV:
JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP)
Processo 0131236-86.2011.8.26.0100 (583.00.2011.131236) - Procedimento Sumário - Seguro - Rogerio Romolo - Hsbc Bank
Brasil S/A - Vistos. Face o comunicado nº 458/04 da Egrégia Corregedoria da Justiça, intimem-se os advogados anteriormente
constituídos pelo réu, para eventual manifestação em cinco dias, acerca do novo mandato e expedição de guia de levantamento
em nome do novo procurador. Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se com a expedição da guia. Regularizados,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), DANIELA VIEIRA DE MIRANDA (OAB
288182/SP), VANESSA GANTMANIS MUNIS (OAB 222087/SP)
Processo 0147359-62.2011.8.26.0100 (583.00.2011.147359) - Execução de Título Extrajudicial - Itaú Unibanco S/A - Al
Zouhour Confecções de Roupas Ltda - - Imad Ismail Arabi - Vistos. Ante a certidão retro, suspendo a expedição do mandado de
levantamento. Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, inclusive sobre a falta de citação dos executados, no prazo
de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: GILMA MARCIA MARTINS C DE ARAUJO (OAB 68261/SP), CINTIA FRANCO
(OAB 141554/SP)
Processo 0154283-55.2012.8.26.0100 (583.00.2012.154283) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de
Contrato - Edgard de Carvalho Pereira Gomes - Banco Bv S/A - Vistos. Desentranhe-se a petição retro e junte-se no apenso
correspondente. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
(OAB 175837/SP)
Edificio Sonia - Rogerio Ribeiro - - Célíoakina Saíto - Vistos. Requisitem-se informações sobre endereços do corréu CÉLIO
AKINA SAITO, via on line, pelo sistema Infojud. Int. - ADV: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 188051/SP)
Processo 0159694-79.2012.8.26.0100 (583.00.2012.159694) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Banco Santander Brasil S/A - Matsuyama Comércio e Representações Ltda - - Edson Katsuhiro Mitsumune - - Yumiko Takino
Mitsumune - Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça em cinco dias. No silêncio, arquivem-se.
- ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
- Banco Santander Brasil S/A - Agatha Liz Confec e Com Atac Acess Eletr Cd s Tecidos Art Vest e Bijouterias Ltda - - Hun Choul
Park - Ciência ao exequente do arresto no rosto dos autos (mandado cumprido) de fls. 86/88. - ADV: REGINA APARECIDA
SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 0167708-23.2010.8.26.0100 (583.00.2010.167708) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Regina Mara
Rodrigues Tristão - Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Vistos. Noticiado o falecimento da
exequente (fls. 161), deverá ser regularizada a representação processual para posterior execução da multa imposta à fls. 187.
Assinalo prazo de 10 dias para cumprimento. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO
(OAB 106392/SP), ROSANGELA DE PAULA NEVES VIDIGAL (OAB 84631/SP), DENISE CRISTIANE GARCIA (OAB 220629/
SP), JOSÉ RENATO NOGUEIRA FERNANDES (OAB 209129/SP)
Processo 0170680-44.2002.8.26.0100 (583.00.2002.170680) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Francisco de
Assis Carvalho - - Aparecida Catharino - - Neusa de Souza Carvalho - Banco do Brasil S/A - Intime-se o executado, na pessoa
de seu advogado, para que efetue o pagamento voluntário da importância de R$ 2.372,17 no prazo de quinze dias, sob pena
de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
(OAB 142452/SP), CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP)
Processo 0170984-96.2009.8.26.0100 (583.00.2009.170984) - Procedimento Ordinário - Sks Transportes Ltda Me - Ar Almudi
Locação de Van - Adahir Rodrigues Almudi - Vistos. Fls. 142/155: Recebo o recurso de apelação interposto pela ré, em ambos
os efeitos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça (Seção de Direito Privado 1ª a 10ª Câmaras), para o julgamento do recurso, com as nossas homenagens. Int. - ADV:
MARCELO IZZO CORIA (OAB 136624/SP)
Processo 0173032-23.2012.8.26.0100 (583.00.2012.173032) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Williane Medeiros
Clementino - - Anderson José Espanha - Eltanin Incoporadora Ltda - - Kochab Incorporadora Ltda Pdg - Especificarem provas,
em cinco dias, indicando o fato a ser demonstrado, bem como dizerem, no mesmo prazo, se têm interesse na audiência do
artigo 33l do C.P.C. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI
(OAB 249859/SP)
Processo 0173201-10.2012.8.26.0100 (583.00.2012.173201) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação Jionis Gonçalves Bispo - Francisco da Silva Abreu - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que efetue o
pagamento voluntário da importância de R$ 126,26 no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10%, nos
termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. - ADV: FRANCISCO RICARDO MULLER DE ABREU (OAB 324414/SP),
ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)
Edificio e - 8 - Edmilson Cavalcante da Silva - Vistos. Fls. 176/177: Primeiramente, deverá o exequente complementar as custas
de acordo com o Comunicado SPI n° 306/2013. Após, procedam-se com as pesquisas pelo sistema Infojud. Int. - ADV: ESSI DE
CAMILLIS (OAB 72435/SP), KARLA EDILSE DE CAMILLIS (OAB 134981/SP)
Processo 0176333-46.2010.8.26.0100 (583.00.2010.176333) - Monitória - Espécies de Contratos - Hsbc Bank Brasil S/abanco Multiplo - Evangelina Ferreira de Almeida - - Amouna Confecções Ltda. - Requeira o autor o que de direito para o
prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, cumpra-se o disposto no art, 267, III, § 1º, do CPC. - ADV: WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 0176346-50.2007.8.26.0100 (583.00.2007.176346) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Safra S/A - Tecnocargo Transportes da Amazônia Ltda - - Transmac Transportes Intermodas Ltda - Vistos. Recebo a
petição de fls.140/142 como aditamento à inicial. Anote-se no sistema e na capa que se trata de execução de título extrajudicial.
Considerando que a ação foi distribuída em junho de 2007 e as rés não foram localizadas para citação até o presente momento,
apesar das diversas diligências realizadas, DEFIRO o pedido liminar de arresto. Recolha o exequente as custas relativas
ao Prov. CSM 1864/2011. Após, realize-se bloqueio de ativos financeiros em nome das executadas, pelo Sistema Bacenjud,
no valor de R$82.095,61. Forneça o exequente o endereço das executadas para citação, cópia do aditamento e recolha as
diligências do oficial de justiça ou o necessário para expedição de carta precatória. Após, expeça-se mandado/carta precatória
de citação, penhora e avaliação. Para as hipóteses de pagamento no prazo de 03 dias, fixo honorários advocatícios em 5% sobre
o débito. Para as hipóteses de não pagamento no prazo estabelecido (art. 652-A do CPC) ou não oferecimento de embargos,
fixo honorários advocatícios em 10% sobre o débito. Int. - ADV: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)
Processo 0176792-77.2012.8.26.0100 (583.00.2012.176792) - Monitória - Prestação de Serviços - Elite Marisa Mencacci
- Geraldo Benigne - Vistas dos autos ao autor para manifestação sobre as respostas aos ofícios, de fls. 101/108, 118 e 120. ADV: ELIETE MARISA MENCACCI (OAB 76393/SP)
- Banco Santander Brasil S/A - Roberto Pulicano Leoncio Alves - - Joaquim Leoncio Alves - Vistos. Tendo em vista a quitação
do débito, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado,
e, feitas as devidas comunicações, arquivem-se. P. R. I. C. - ADV: THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA (OAB 327788/SP),
LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), FELIPE NISHIDA NAKAZAWA (OAB 313680/SP), JOSE
QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0177116-72.2009.8.26.0100 (583.00.2009.177116) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Sonia Vidal
Racy - Cibele Costa Gonzales - - Secundino Gonzales Issa - - Maria Alice Costa Gonzales - Intime-se o executado, na pessoa
de seu advogado, para que efetue o pagamento voluntário da importância de R134.535,64 no prazo de quinze dias, sob pena
de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. - ADV: MARCOS PELOZATO HENRIQUE
(OAB 273163/SP), GALDINA MARKELI GUIMARÃES COLEN (OAB 274977/SP), ALBERTO LOURENÇO RODRIGUES NETO
(OAB 150586/SP), ANGILBERTO FRANCISCO LOURENCO RODRIGUES (OAB 8777/SP)
Edifício Columbia - Henrich Bergmann - Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça em cinco dias.
No silêncio, arquivem-se. - ADV: MONICA PIGNATTI LOPES (OAB 192798/SP), ALFREDO DE ANTONIO (OAB 161880/SP)
Processo 0180439-85.2009.8.26.0100 (583.00.2009.180439) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Petropol Indústria
e Comércio de Polímeros Ltda - Juvenal Oliveira Assis - Me - Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do oficial de
justiça em cinco dias. No silêncio, arquivem-se. - ADV: ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP), KATIA NAVARRO
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Processo 0182715-89.2009.8.26.0100 (583.00.2009.182715) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (brasil)
S/A - Paulo Daniel Elias Farah - Vistos. Fls. 196/210: Recebo o recurso de apelação interposto, em ambos os efeitos. Dê-se
vista ao apelado para contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para o
julgamento do recurso interposto, com as nossas homenagens. Int. - ADV: NELSON RAIMUNDO DE FIGUEIREDO (OAB 85708/
SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0183565-12.2010.8.26.0100 (583.00.2010.183565) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condomínio
Residencial Ile de France - Norozar Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 106/116: Recebo o recurso de apelação, em
ambos os efeitos. Dê-se vista a apelada para contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça, para o julgamento do recurso interposto, com as nossas homenagens. Fls. 121: Aguarde-se o recurso pendente de
julgamento. Int. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RICARDO DA SILVA TIMOTHEO (OAB 113444/SP)
Processo 0184116-55.2011.8.26.0100 (583.00.2011.184116) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Paulo Marcelo Kulaif - - Daisy da Silva Ramos Kulaif - - Lucas da Silva Ramos Kulaif - - Tatiane Merlos Kulaif - Construtora
Queiroz Galvão Itaim Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. 1- Trata-se de embargos de declaração opostos em face
da sentença de fls. 192/195, sob alegação de contradição. Ocorre que não se vislumbra qualquer contradição. A matéria foi
apreciada pelo Juízo, as razões de decidir constam da sentença e se o embargante não se conforma totalmente, tem a faculdade
de interpor o recurso cabível, não servindo para esse fim os presentes embargos. Ressalta-se que o requerido reconheceu
parte do pedido e aplica-se o disposto no Art. 26, segunda parte, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, REJEITO os
embargos. 2 Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores, em ambos os efeitos. À parte contrária para contrarrazões.
Oportunamente, rematam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento. 3 Sem prejuízo, expeça-se o mandado de
levantamento determinado na sentença observando a prioridade (fls. 201/202). - ADV: EDNA ARAUJO VIEIRA (OAB 65498/
SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), ANTONIO NORBERTO LUCIANO (OAB 65607/SP), PATRICIA
MARTINS CONCEIÇÃO (OAB 305368/SP)
Processo 0186109-70.2010.8.26.0100 (583.00.2010.186109) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Itamar Barbezan Dejair Passerine da Silva - providencie o apelante o recolhimento do preparo de porte remessa para mais um volume R$ 29,50
- ADV: VERIDIANA GINELLI (OAB 127128/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP)
Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Sidney Lucas Cotrim - Vistas dos autos ao autor para providenciar
as custas de acordo com o Provimento CSM nº 1.864/2011 para apreciação do pedido. - ADV: CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB
30236/SP)
Indisponibilidade de Bens - José Luiz Rossi - - Sueli de Fátima Reque Rossi - Tooru Tanaka - - Helene Tomioka Tanaka - - Vitor
Stefano Mancini - - Magno Empreendimentos e Incorporações Ltda - - Márcia Rosalia Xavier Mancini - Mandado de Averbação,
para Cancelamento de Penhora, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: MARCELO YAMASHIRO (OAB 214358/
SP), EMILIO CARLOS ROSSI JUNIOR (OAB 154815/SP), JOSE DE AGUIAR JUNIOR (OAB 134382/SP), FERNANDO
CARDOSO (OAB 254705/SP), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP), MARIA APARECIDA SIMOES (OAB 88851/
SP), CHRISTIANE MUNSTER (OAB 40865/PR), DIEGO BARRETO (OAB 43843/PR)
Processo 0188956-16.2008.8.26.0100 (583.00.2008.188956) - Execução de Título Extrajudicial - Elisabeth de Souza Ramos
- Marcelo Augusto Moreira - Vistas dos autos ao exequente para manifestação sobre a resposta aos ofícios, de fls. 150/161. ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP)
Processo 0189493-41.2010.8.26.0100 (583.00.2010.189493) - Monitória - Banco do Brasil S/A - Ali Ahmad Abou Abbas
Presentes - Me - - Ali Ahmad Abou Abbas - manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de fls. 282 - ADV: SERGIO RENATO
TARIFA PINTO (OAB 277354/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), VINICIUS DOS SANTOS
GUERRA (OAB 299753/SP)
Processo 0189662-62.2009.8.26.0100 (583.00.2009.189662) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação José Bernardo Teixeira - Banco Itau Bba S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares
efeitos, o acordo celebrado entre as partes de fls. 230/232, nesta ação de Consignatória (em geral), movida por JOSÉ
BERNARDO TEIXEIRA em face de BANCO ITÁU BBA S/A, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos
do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento dos comprovantes de depósito de fls. 58, 65,
70 e 217 (pagamento de honorários periciais) em favor do réu, conforme requerido a fls. 234. Com o levantamento, informem
as partes sobre o cumprimento integral da avença, ficando, desde já, cientes de que, no silêncio, o processo será extinto pelo
pagamento (art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil). P.R.I.C. - ADV: MARCIO VILAS BOAS (OAB 214140/SP), ANTONIO
CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 0190565-92.2012.8.26.0100 (583.00.2012.190565) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Eric Fabiano
Arlindo Assessoria Empresarial - Me ( Accordy Company ) - Basilio Aparecido Penha - Vistos. Cumpra-se o quanto determinado
a fls. 26. Fica prejudicado o pedido de fls 29, tendo em vista o cancelamento da distribuição. Int. - ADV: BARBARA RUIZ DOS
Processo 0192422-28.2002.8.26.0100 (583.00.2002.192422) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Multiplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Vistos. Fls. 336: Defiro a
expedição de ofícios à NEXTEL, VIVO e CLARO, a fim de solicitar informações sobre eventuais endereços da empresa executada
em seus respectivos cadastros. Sem prejuízo, desentranhe-se e adite-se o mandado para a tentativa de citação no endereço
de fls. 316, guia a fls 321, com celeridade. Após a resposta dos ofícios e do mandado, caso frustrada a diligência, certifique-se
se diligenciados todos os endereços constantes dos autos. Em caso positivo, deverá o autor providenciar o necessário para a
citação por edital. Int. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB
131896/SP)
Crédito - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - All Color Veiculos e
Serviços Ltda - - Henrique Mandin Miranda - Vistas dos autos ao exequente para providenciar as custas de acordo com o
Provimento CSM nº 1.864/2011 para apreciação do pedido. - ADV: FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB 208092/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), MARIA HELENA
DE CARVALHO ROS (OAB 201076/SP)
Processo 0200797-03.2011.8.26.0100 (583.00.2011.200797) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Rovito Advogados - Francisco Carlos Paes de Lira - Fls.141/142: Lavre-se termo de arresto do imóvel de fls.143/144, nomeandose depositário o exequente. Após, providencie o exequente o necessário para intimação do devedor e sua esposa da penhora
realizada, além da citação. Sem prejuízo, realize-se a averbação do arresto perante o serviço de Registro de Imóvel, via sistema.
116
Int. - ADV: FRANCISCO MARCO ANTONIO ROVITO (OAB 30163/SP)
Processo 0200834-93.2012.8.26.0100 (583.00.2012.200834) - Procedimento Sumário - Representação comercial - Aerogare
Representações Ltda - Lan Chile - Lan Airlines S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença
de fls. 583/588, sob alegação de contradição e omissão. Ocorre que não se vislumbra qualquer contradição ou omissão. A
matéria foi apreciada pelo Juízo, as razões de decidir constam da sentença e se os embargantes não se conformam totalmente
com a sentença, têm a faculdade de interpor o recurso cabível, não servindo para esse fim os presentes embargos. Diante do
exposto, REJEITO ambos os embargos. Intime-se. - ADV: GILBERTO BERGSTEIN (OAB 154257/SP), LUCIANO DE ALMEIDA
GHELARDI (OAB 186877/SP), JOAO MARQUES DA CUNHA (OAB 44787/SP)
Fiduciária - B.v. Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Edgar de Carvalho Pereira Gomes - Vistos. Antes
de apreciar a petição de fls. 49/54, deverá a requerente esclarecer o acordo de fls. 45/47 , ressaltando que o documento não
foi assinado pela própria, mas somente pela parte adversa. Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB
149066/SP), RODRIGO VERBI (OAB 217070/SP)
Processo 0212024-97.2005.8.26.0100 (583.00.2005.212024) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Rejane dos
Santos Brandão - - Carlos Diamantino Ferreira Brandão - - Ivonete dos Santos Brandão - Unimed Circuito das Águas - - Hospital
da Fundação Casa de Caridade de São Lourenço - Vistas dos autos ao autor para manifestação sobre a petição e docs da
requerida, de fls. 1045/1068. - ADV: MÁRCIO MANCILHA ALVES (OAB 92796/MG), AURO CALDEIRA VALADARES (OAB
50685/MG), JOSÉ MAURO FERRER (OAB 40823/MG), ZILDA ANGELA RAMOS COSTA (OAB 66929/SP), JOSE ROBERTO
SILVESTRE (OAB 58741/SP)
Processo 0213373-33.2008.8.26.0100 (583.00.2008.213373) - Monitória - Obrigações - Unibanco União de Bancos Brasileiros
S.a - Camar Bar e Lanches Ltda - - Catia Maria dos Santos - - José Roberto Fraia - Vistos. Fls. 219 e 222/223: Requisitem-se
se informações sobre endereços dos requeridos, via on line, pelos sistemas Renajud. Int. - ADV: CLAIDE MANOEL SERVILHA
(OAB 95969/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0215254-11.2009.8.26.0100 (583.00.2009.215254) - Procedimento Sumário - Obrigações - Grapiuna Comércio de
Artefatos de Madeira Ltda. - Banco Itaú S/A - Vistas dos autos ao exequente para manifestação sobre o AR negativo de fls. 233.
- ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP)
Processo 0216326-77.2002.8.26.0100 (583.00.2002.216326) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Wellington Rosa Martins - Federação Brasileira de Vela e Motor Ltda - Unibanco S/A - Master Cobranças S/c Ltda - Ulteriormente
a uma detida leitura da consulta brilhante e diligentemente dirigida a este Magistrado pelo pelo seu insigne e culto Assistente
Judiciário, o bacharel Álvaro Antonio Ortiz de Godoy (cf. fls. 503/ /504) e após um passar d’olhos na certidão diligente e
oportunamente exarada por Sua Senhoria a fls. 501, compulsei com vagar e detença todo o processado, verificando a pertinência
das constatações que fez ao examinar os autos, sobrelevando aquela no rumo de que divergiam os números do CNPJ/MF da
Suplicada Federação Brasileira de Vela e Motor Ltda. constantes nos documentos encartados a fls. 319/320 daqueles jungidos
a fls. 364, 408/409 e 433/441 - o que inviabilizou a tentativa de bloqueio on-line de ativos financeiros daquela empresa, posto
que incorreto o número de seu cadastro junto à Receita Federal assinalado no sistema BacenJud -, bem assim como aqueloutra
- incompreensível e, prima facie, inexplicável e injustificável, o que deverá ser objeto de esclarecimento pelo Advogado que as
subscreve - no rumo de que o valor do crédito cuja excussão está sendo promovida pelo Demandante é estratosfericamente maior
do que aquele (escorreitamente) informado na petição jungida a fls. 391/392, quanto seja, R$18.260,03 (dezoito mil, duzentos
e sessenta reais e três centavos), relevando assinalar, nessa toada, que refoge e escapa à compreensão deste Julgador não
apenas a gritante e rotunda discrepância entre os cálculos que servem de conteúdo àquele petitório e aqueloutros elaborados
na petição entranhada a fls. 401/402, mas, outrossim, o silêncio e a inércia da Executada Federação Brasileira de Vela e Motor
Ltda. a propósito dessa situação, pese embora o fato de ser-lhe prejudicial do ponto de vista patrimonial e haver transcorrido,
desde o advento daquele petitório para o cerne deste feito, lapso temporal superior a 02 (dois) anos. Há que se pôr cobro a
esse impasse, para o quê delibero no sentido de que o Cartório, com a máxima urgência, antes da liberação deste veredicto nos
autos digitais e sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, diligencie com vistas a que seja tentado o bloqueio eletrônico de
ativos financeiros daquela sociedade empresária, Coexecutada, pelo sistema BacenJud até o limite do crédito exequendo, no
importe de R$26.028,09 (vinte e seis mil, vinte e oito reais e nove centavos), consoante se depreende do penúltimo parágrafo da
proficiente e pormenorizada consulta à qual reportou-se este Magistrado no primeiro parágrafo deste decisório (cf. fls. 502/504),
devendo a laboriosa Serventia cuidar para que, desta feita, seja consignado o número correto do seu CNPJ/MP, qual seja,
aquele especificado na certidão lançada a fls. 501, 34.169.060/0002-35. Sem prejuízo do quanto decidido supra, e sob as
penas da lei, determino que o Suplicante, dentro no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça este Juízo, fundamentadamente, sobre
os motivos pelos quais permitiu que a execução prosseguisse pelo montante (excessivo e exorbitante) que quantificou a fls.
401/402, quando se escoara tão só 04 (quatro) meses desde a juntada neste processo da petição abojada a fls. 391/392.
Intimem-se depois do retorno da resposta - positiva ou negativa - da ordem de constrição enviada eletronicamente ao Banco
Central do Brasil. (Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, nesta
data encaminho os autos para publicação no D.O.E. para intimação do(a)(s) EXEQUENTES para: [X] CIÊNCIA da Resposta
negativa da Ordem Judicial de fls. 512/513) - ADV: CARLOS DEMETRIO FRANCISCO (OAB 58701/SP), VALDIR MOCELIN
(OAB 96633/SP), CLEMENTE SALOMAO OLIVEIRA FILHO (OAB 98890/SP), MARCIA GONÇALVES DA SILVA RIBEIRO (OAB
110278/SP), GISLEIDE MORAIS DE LUCENA (OAB 163253/SP)
Processo 0216826-31.2011.8.26.0100 (583.00.2011.216826) - Procedimento Ordinário - Sociedade Beneficente São Camilo
- Gilberto da Silva - - Marli Minervina dos Santos - Ao autor: recolher 1 (uma) diligência do Oficial de Justiçca (Prov.08/85). ADV: TATIANA MARIA PAULINO DE SOUSA (OAB 208032/SP), GISLENE CREMASCHI LIMA PADOVAN (OAB 125098/SP)
Processo 0218428-33.2006.8.26.0100 (583.00.2006.218428) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fama
Cobranças Ltda - Cobertec Industria e Comercio Ltda - - Pedro Antonio Mammana Moquedace - - Celso Pavanella Carneiro
- Vistas dos autos ao exequente para manifestação sobre a resposta ao ofício expedido ao IIRGD, de fls. 158/161. - ADV:
DIJALMO RODRIGUES (OAB 62226/SP)
Processo 0224112-75.2002.8.26.0100 (583.00.2002.224112) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Mauricio Aparecido da Silva - Construtora Souto Ltda - Vistos. Primeiro, desentranhe-se e adite-se o mandado para integral
cumprimento, instruindo-o com a fotografia de fls. 345. Após o cumprimento, será apreciado o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica. Intime-se. - ADV: ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO (OAB 116358/SP), CLAUDIA MARIA DE
TOLEDO PIZA ARRUDA (OAB 122313/SP)
Processo 0227180-57.2007.8.26.0100 (583.00.2007.227180) - Outros Feitos não Especificados - Elisa Chalita Sarlo Sametrade Atendimento Clinico Hospitalar Ltda - Prevent Senior - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se as partes
em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB
117
101835/SP), CARLOS HENRIQUE SANTAMARIA (OAB 135090/SP), MARCIO SANTAMARIA (OAB 215856/SP), ANTONIO
CRAVEIRO SILVA (OAB 50384/SP)
Processo 0227645-27.2011.8.26.0100 (583.00.2011.227645) - Procedimento Sumário - Pagamento - Pluscargo Internacional
Ltda. - Tol Assessoria Aduaneira e Logística de Transportes Ltda. - Às partes: Especificarem provas, em cinco dias, indicando
o fato a ser demonstrado, bem como dizerem, no mesmo prazo, se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. - ADV:
MYRIAN SAPUCAHY LINS (OAB 83255/SP), FERNANDO JOSE DE SOUZA MARANGONI (OAB 246861/SP)
Processo 0231062-90.2008.8.26.0100 (583.00.2008.231062) - Procedimento Ordinário - J.k. Comercio de Generos
Alimenticios Ltda - Banco Itau S/A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, com celeridade. Após,
publique-se decisão de fls. 794 assinalando prazo sucessivo de 10 dias para manifestação. Intime-se. - ADV: ALVARO LUIS
CARVALHO WALDEMAR (OAB 279719/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA
DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), MOZART FRANCISCO MARTIN (OAB 114682/SP)
Processo 0231246-46.2008.8.26.0100 (583.00.2008.231246) - Procedimento Sumário - Avon Industrial Ltda - Plasmotec
Plasticos Industria Ltda - Ofícios destinados ao 4º e 7º Tabelião de SP, estão disponíveis para impressão e encaminhamento. ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), EMERSON
LUIS ROSSI DA SILVA (OAB 278591/SP)
Processo 0239836-80.2006.8.26.0100 (583.00.2006.239836) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Arnaldo
Vidigal Xavier da Silveira - Debora Kelemen Bernardino - Vistos. Reitere-se a intimação de fls 1150 com celeridade, para
realização da perícia, no prazo de 30 dias, sob pena de destituição. Após, manifeste-se o autor sobre o documento retro. Int.
- ADV: ZORAIDE RODRIGUES MACHADO (OAB 212365/SP), ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB 74304/SP), JOSE LUIZ
BAYEUX FILHO (OAB 26852/SP), PAULA GOBBIS PATRIARCA (OAB 180018/SP), JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI
(OAB 151581/SP)
Processo 0253362-80.2007.8.26.0100 (583.00.2007.253362) - Execução de Título Extrajudicial - Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios da Indústria - Exodos I - Jrs Construções Ltda - - Carlos Roberto Santiago Junior - Aditamento de Carta
Precatória para Comarca de Belo Horizonte/MG, disponível para retirada em cartório e encaminhamento. - ADV: CRISTIANO
TRIZOLINI (OAB 192978/SP)
Processo 0305764-51.2001.8.26.0100 (583.00.2001.305764) - Procedimento Ordinário - Nulidade - Sindicato dos Músicos
Profissionais No Estado de São Paulo - Sindicato dos Compositores e Intérpretes do Estado de São Paulo - Ao autor: deferimento
do pedido de fls. 647 para vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. - ADV: SALVADOR LAURINO NETO (OAB
47538/SP), DENY WILLIAMS CURY HADDAD (OAB 231575/SP)
Processo 0341664-71.1996.8.26.0100 (583.00.1996.341664) - Procedimento Ordinário - Miguel Inácio do Nascimento Terraplanagem Rio das Pedras Ltda - ciência ao autor sobre o desarquivamento do feito. - ADV: CAMILA SANTOS CURY (OAB
276969/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP),
ADAUTO CORREA MARTINS (OAB 50099/SP)
Processo 0472246-33.1999.8.26.0011 (583.11.1999.472246) - Procedimento Ordinário - Sobral Empreiteira de Construção
Civil Ltda-me - Maria da Gloria Contatore Abdo - - Scm Construtora Ltda - - José de Lima Sobral - - Elenilson de Lima Sobral Vistos. Diante da satisfação do credito, JULGO EXTINTA A EXECUCÃO, no termos do art. 794, I, do CPC. Arquivem-se, com as
anotações de praxe. P.R.I. - ADV: OSVALDO CORREA DE ARAÚJO (OAB 59803/SP), RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB
196355/SP), JOAO ALBERTO AFONSO (OAB 36351/SP)
Processo 0542084-53.2000.8.26.0100 (583.00.2000.542084) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Vera
Lúcia Rodrigues da Silva - Tech Veiculos Ltda - Vistos. Os endereços que deveriam ser diligenciados eram aqueles da empresa
e não dos sócios. Assim expeça-se novo mandado de penhora e avaliação como diligência do juízo para cumprimento nos
seguintes endereços: 1- AV. Indianópolis, 476 (fls. 770); 2 Rua João Cachoeira, 448, sala 606 Intime-se. - ADV: CELSO LAET
DE TOLEDO CESAR FILHO (OAB 94782/SP), RENATA BARBOSA DE FARIAS FREIRE (OAB 256621/SP), AURELIA LIZETE DE
BARROS CZAPSKI (OAB 51491/SP)
Processo 0609326-97.1998.8.26.0100 (583.00.1998.609326) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Andréa Diego Barsotti
- - Ronaldo Lopes de Souza - Rhodis Construção e Comércio Ltda - Ao exequente: providenciar as custas de acordo com o
Provimento CSM nº 1.864/2011 para apreciação do pedido. - ADV: MÁRIO ROBERTO DELGATTO (OAB 162866/SP), WILIAM
FERREIRA (OAB 114350/SP)
Edifício Scorpius e Antares - Amélia Sandoval Leal - Deixo de expedir o mandado de cancelamento de penhora ao 13º CRI de
São Paulo, devido não constar nos autos Cópia do CRI atualizado contendo a averbação à ser cancelada. - ADV: FERNANDO
DE BARROS FONTES BITTENCOURT (OAB 92565/SP), MEGUMI ASAMURA (OAB 97754/SP), CAROLINA ARRUDA (OAB
141958/SP)
Processo 0816001-64.1976.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - BANCO MERCANTIL DE SÃO
PAULO S/A. - OLEGÁRIO DE OLIVEIRA REIS - - JANUÁRIO NOGUEIRA DOS SANTOS - Vistos. Fls. 97: Tendo em vista a
quitação do débito, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito
em julgado, e, feitas as devidas comunicações, arquivem-se. P. R. I. C. - ADV: THABATA COELHO DA COSTA LOPES (OAB
320923/SP)
Processo 0942206-35.1999.8.26.0100 (583.00.1999.942206) - Execução de Título Extrajudicial - Volkswagen do Brasil Ltda.
- Antonio Carlos da Costa Pires - - Tania Moreira Pinheiro Pires - - Comvem Comercial de Veículos e Motores Ltda - Vistos.
Considerando que penhorados os aluguéis, o próprio locatário deve efetuar o depósito em juízo e não o executado. Assim,
expeça-se carta precatória para intimação do locatário (fls. 471 e verso) para que deposite em juízo os valores do aluguéis
penhorados até perfazer o montante de R$ 28.874,44, acrescido de correção monetária pela tabela prática do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo e juros de 1% ao mês, a partir de dezembro de 2013, sob pena de crime de desobediência.
Intime-se. - ADV: MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), GERSON JOÃO BORELLI (OAB 164174/SP),
CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), MARCOS GASPERINI (OAB 71096/SP), ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO
(OAB 149104/SP)
Processo 1002513-23.1997.8.26.0100 (583.00.1997.741191/1) - Cumprimento Provisório de Sentença - Portes Participações
e Serviços S/c Ltda - Alexandre Puga Cano - Rachel Maluf Ramalho Andalaft - - Roberto Antonio Ramalho Andalaft - - Ricardo
Ramalho Andalaft - Alexandre Puga Cano - Carta Precatória disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: FABIANA
MARIA GARRIDO SANTIN (OAB 121702/SP), AMILCAR FERRAZ ALTEMANI (OAB 97669/SP), BENJAMIN MARTINS DE
OLIVEIRA (OAB 60178/SP), ALEXANDRE PUGA CANO (OAB 98955/SP)
Processo 1086471-42.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Danceteria Butantã Ltda
ME - AB PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS E GRAVADORA LTDA. EPP - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
118
POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/007935-0 dirigi-me ao endereço:
Avenida Iraí, 79, Conjunto 105-A, Indianópolis, São Paulo-SP, no dia 25 de fevereiro de 2014, às 12h25min, e estando aí, CITEI
AB Promoções e Produções Artísticas e Gravadora Ltda - EPP, na pessoa de Antônio Nicolau Abibedail. Fiz ao citando a leitura
do presente mandado, entreguei-lhe a contrafé e cópia do mandado, que aceitou e exarou sua assinatura no anverso deste.
Devolvo o presente mandado ao cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. - ADV: DANIEL ZYNGFOGEL (OAB
210056/SP)
JUIZ(A) DE DIREITO LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSAINE IARA
Processo 1004342-43.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Duplicata - Congregação das Filhas de Nossa Senhora do
Monte Calvário - R M PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME - Vistos. Considerando o pedido formulado a fls. 64/67,
julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LAILA MARIA BRANDI (OAB
285706/SP)
- LTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - - SARAH SIMONE LIRA TORRES - Vistos. Ante a manifestação de fls.
58, declaro suspensa a presente execução com fundamento no artigo 791, III do C.P.C. Aguarde-se no arquivo manifestação do
exequente. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ADOLFO FRANCISCO GUIMARÃES TEIXEIRA JÚNIOR
(OAB 199599/SP)
Processo 1006886-38.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - ENGEVIDRO COMÉRCIO DE
VIDRO PLANOS LTDA - PATRICIA MARIA EGYDIO DE PIZA FONTES - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza
seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes de fls. 61/63, nesta ação de Procedimento Ordinário,
julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se
o cumprimento integral do acordo, no arquivo, devendo as partes noticiarem, oportunamente, a integralização da avença. No
silêncio, o feito será extinto pelo pagamento. P.R.I.C. - ADV: MARY MARINHO CABRAL (OAB 178485/SP)
Processo 1009067-12.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Nulidade - CONSELHO MUNDIAL DE IGREJAS
EVANGELICAS - - ALEXANDRE GARCIA LEITE - NOVA SERVIÇOS TELEMARKETING LTDA - ME - - TELEFÔNICA BRASIL
SA - Vistos. Considerando as manifestações de fls. 243; fls. 331 e fls. 334, remetam-se os autos ao setor de conciliação para
oportuna designação de audiência, que será realizada no setor de conciliação deste Fórum (21º andar), ficando as partes
intimadas pela imprensa, na pessoa do advogado. Int. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), PAULO
RICARDO GOIS TEIXEIRA (OAB 154338/SP), CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE (OAB 152191/SP), ANTONIO VALDIR
JAYME (OAB 137846/SP)
Processo 1013887-74.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ANTÔNIA DRIELI SIRPIANO DA SILVA - Marisa Lojas S/A - Vistos. Fls. 92/95: Ante a tempestividade do recurso, recebo a
Apelação interposta pela requerente, no efeito meramente devolutivo referente ao dispositivo que confirmou os efeitos da tutela
deferida por este Juízo. Dê-se vista à apelada para contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça, para o julgamento dos respectivos recursos, com as nossas homenagens. Int. - ADV: JORGE NARCISO
BRASIL (OAB 250143/SP), CLAUDIA CARDOSO (OAB 52106/SP)
Processo 1013933-63.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - ALESSANDRO JOÃO DA SILVA - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares
efeitos, o acordo celebrado entre as partes de fls. 116/117, nesta ação de Procedimento Sumário, julgando extinto o processo,
com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o cumprimento do quanto
acordado, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: ANALICE SANCHES CALVO (OAB 154805/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1016387-16.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ROSANA FERNANDES DA
CRUZ SANTOS - CLARO S/A - Vistos. Ante a concordância da exequente com relação ao montante depositado pelos executados,
julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, nesta ação de Procedimento Ordinário.
Expeça-se guia de levantamento do comprovante de depósito de fls. 101 em favor da exequente, nos termos requeridos às fls.
108. Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. P.R.I.C. - ADV: SANDRO
RENATO MENDES (OAB 166618/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB
256452/SP)
- V. BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - - Robson Ferreira Martins - - Jackeline Cozer Martins - Banco ABC Brasil S.A. - Vistos.
Antes de mais nada, deverão os embargantes esclarecer a interposição destes embargos, uma vez que já se encontram em
andamento os de nº 1078650-84.2013, que foram distribuídos por dependência à mesma execução. Intime-se. - ADV: MARIANA
MARTINS BARROS (OAB 9503ES)
Processo 1016834-67.2014.8.26.0100 - Exibição - Provas - Auto Posto Intervale Ltda. - Banco Itaú S/A - Vistos. Considerando
a ocorrência do fenômeno da litispendência, conforme retro certificado, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com
fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Oportunamente, procedam-se às anotações necessárias e
arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)
Processo 1017077-45.2013.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - JOSÉ NICOLA SPOSITO
- Andrea Cristina Loreto - Vistos. Esclareça o requerente o quanto requerido pelo i. representante do Ministério Público. Sem
prejuízo, manifeste-se, também, quanto ao Aviso de Recebimento devolvido sem cumprimento. Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO PRADO DE ARAUJO CINTRA (OAB 173280/SP)
Processo 1018004-11.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Pagamento - ROSA MARIA MASSAMI KOMORI SAKURADA
- CAROLINA TIKAKO NAKAUCHI - Vistos. Considerando as manifestações de fls. 97 e fls. 98, remetam-se os autos ao setor de
conciliação para oportuna designação de audiência, que será realizada no setor de conciliação deste Fórum (21º andar), ficando
as partes intimadas pela imprensa, na pessoa do advogado. Int. - ADV: RAQUEL CAPARRÓS (OAB 193637/SP), RENATO
CAPARRÓS (OAB 167850/SP), SARAY SALES SARAIVA (OAB 182965/SP)
Processo 1019884-04.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Comissão - Delos Unit Corretora de Seguros Ltda Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIA E CREDITO S.A. (AUREA SEGUROS S.A.) - - Jardim das Vertentes Incorporadora
SPE LTDA - Vistos. Citem-se, ficando as rés advertidas do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a defesa, sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código
de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV:
FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP)
Processo 1019939-52.2014.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - LOJAS RENNER S/A - SAVEN
COMERCIAL E IMÓVEIS LTDA. - Vistos. Cite-se a ré, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa,
sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia que segue anexa, nos termos do
artigo 285 do Código de Processo Civil. Ficam deferidos os benefícios do artigo 172 § 2º do CPC. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado de citação, na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB
285224/SP)
Processo 1019988-93.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO COMMERCIAL INVESTMENT
TRUST DO BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO - SULSISTEM COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA - CLAUDIOMIR MIGLIORINI EPP - - CLAUDIOMIR MIGLIORINI - - VALDIRENE CEREZA - Vistos. Considerando a presença dos
requisitos legais, defiro o pedido de liminar determinando a expedição de mandado de Busca e Apreensão dos bens descritos na
inicial, sendo que, de acordo com o disposto no artigo 3º, § 1º do Decreto Lei 911 (com redação nova dada pela Lei 10.931/04),
datada de 02/08/04, após cinco dias de cumprimento da presente medida, ficarão consolidadas a posse e propriedade dos
bens em favor do credor fiduciário, independentemente de citação dos réus, determinando-se a expedição de novo certificado
de registro, se solicitado. Poderão os requeridos quitarem o valor integral do débito apontado pela parte contrária, no prazo
acima referido, sendo-lhe restituídos os bens sem ônus. Poderão, ainda, os requeridos, querendo, apresentar defesa no prazo
de quinze dias. Citem-se e intimem-se os requeridos, por carta precatória e com as cautelas de estilo. Ficam deferidos os
benefícios do artigo 172 § 2º do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
HOFLING (OAB 73906/SP)
Processo 1020150-88.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - ANDRE DA SILVA LUZ - MBM
Seguradora S.A - Vistos. 1 - Fls. 09/13: Considerando o teor da documentação juntada, defiro ao autor os benefícios da justiça
gratuita. anote-se. 2 No mais, não se desconhece que, nos termos do artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, o rito para
ações como a tratada nestes autos deve obedecer ao procedimento sumário. Entretanto, a conversão do rito para o ordinário é
medida conveniente, porquanto as sucessivas redesignações das solenidades de tentativa de conciliação, ensejadas, no mais
das vezes, pela não localização do requerido, acabam por retardar o andamento do procedimento sumário, que, em tese, deve
ser mais célere que o rito ordinário. Por outro lado, não há qualquer nulidade processual a ser cogitada, o que somente poderia
ser declarado quando comprovado o prejuízo pelas partes, estando garantida não apenas a ampla defesa, mas também o pleno
contraditório. Além disso, a qualquer momento podem as partes noticiar a celebração de acordo e o Juízo tem a prerrogativa, se
e quando o caso, de convocá-las, nos termos do artigo 125, inciso IV, do Estatuto Processual. O Egrégio Superior Tribunal de
Justiça já se pronunciou, entendendo não haver nulidade na conversão como ora determinada: “A jurisprudência do S.T.J. acolhe
o entendimento no sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito Sumário para
o Ordinário” (Resp 62318/São Paulo, Rel. Min. Waldemar Zveiter).No entanto, os autos permanecerão na seção do Sumário,
mantendo-se na capa titulo correspondente, salientando-se que a conversão determinada, na forma desta decisão, de natureza
meramente formal, não interfere substancialmente no processo e, portanto, não traz prejuízos às partes. Salienta-se, ademais,
que não se tratando de alteração substancial, ficam garantidas às partes as prerrogativas dos arts. 550 e 551, § 3º, do CPC. 3
- Cite-se, via postal, com as advertências legais, para apresentar resposta em 15 dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP)
Processo 1020228-82.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Direito de Imagem - Companhia Brasileira de Distribuição BRASFRIGO SA - Vistos. Ante o que foi retro certificado, remeta-se o feito ao distribuidor para sua redistribuição por dependência
aos autos que tramitam perante o juízo da 36ª Vara Cível Central. Int. - ADV: EDISON ELIAS DE FREITAS (OAB 246675/SP)
Processo 1020299-84.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Franquia - MAIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
ME - Sistema de Cartório e Licenciamento Tecnológico Ltda - Vistos. Primeiramente, deverá a autora recolher as despesas de
citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Após, cite-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue
anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MAYRA
SIMIONI APARECIDO SERRA (OAB 271436/SP)
Processo 1020323-15.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BRASPRESS
TRANSPORTES URGENTES LTDA - MIlKROLUX MATERAIS ELETRICOS ESPECÍFICOS LTDA ME - Vistos. Primeiramente,
recolha a exequente as despesas de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Após, expeça-se
mandado de citação, penhora e avaliação. Para as hipóteses de pagamento no prazo de 03 dias ou não oferecimento de
embargos, fixo honorários advocatícios em 5% sobre o débito. Para as hipóteses de não pagamento no prazo estabelecido (art.
652 A do CPC) ou não oferecimento de embargos, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o débito. Intime-se. - ADV: CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1020467-86.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - TUBRASIL MTP EMPREENDIMENTO
E PARTICIPAÇÕES LTDA - SOCIEDADE AGRICOLA CACHOEIRA LTDA - Vistos. Apensem-se a estes os autos que originaram
a dependência sob número 1011823.57.2014. No mais, deverá a autora recolher as custas iniciais e despesas de citação, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Após, cite-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa,
nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: IVAN CELER
(OAB 223418/SP)
Processo 1020753-64.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Licinio Pereira
Santiago - Banco Bradesco S.A. - Engrossando fileira com aqueles que, na jurisprudência indígena - sobrelevando os
precedentes pretorianos do egrégio Superior Tribunal de Justiça cujo vetor aponta nessa direção - sustentam a prescindibilidade
da demonstração do estado de pobreza da parte peticionante para que faça jus à gratuidade processual, sendo bastante,
para que seja aquinhoada e galardoada com essa benesse legal, a singela declaracão, de próprio punho ou por intermédio do
nobre Advogado que constituiu, de que não reúne condições financeiras de arcar com o custeio do processo senão em seu
detrimento e o de seus familiares - em se tratando de pessoa física - ou em prejuízo do pleno e profícuo desempenho de sua
atividade empresarial - na hipótese de a postulante ser pessoa jurídica -, engrossando fileira com essa vertente jurisprudencial
- majoritária, de bom alvitre ressaltar - é que concedo ao Requerente, já que fez, através do ilustre Advogado que constituiu (cf.
fls. 06) e no documento jungido a fls. 19, a declaração exigida pelo artigo 4º, caput, e seu § 1º, da Lei Federal nº 1.060, de 05 de
120
fevereiro de 1950, induvidosamente recepcionado pela Carta Republicana de 1988, os benefícios de litigar sob os auspícios da
gratuidade processual. Anote-se. Isso posto, cumpre assinalar que, a despeito da eloquência e erudição com que foi plasmada
a exordial e sem embargo do conteúdo da documentação que foi anexada a essa peça processual pelo Suplicante, consigno
que o pleito antecipatório deverá ser objeto de pronunciamento jurisdicional somente após a angularização e estabilização
da relação jurídico-processual, ou seja, depois da consolidação do ato citatório e de eventual vinda para o cerne do feito de
contestação dos Requeridos - com o quê se instaurará o contraditório -, o que propiciará a este Juízo, além de uma visão
mais abrangente e sólida dos fatos ensejadores da propositura desta ação, a prolação de um veredicto justo e equânime a
propósito do pedido de adiantamento parcial dos efeitos da tutela de mérito almejada com a provocação, mediante esta actio, da
atividade judicante do Estado. Cumpre obtemperar, por relevante, que a denegação, por ora, da providência postulada à guisa
de adiantamento de tutela, sobre não importar, absolutamente, para o Acionante, em dano irreparável ou de difícil reparação,
erige-se em imperativo de Justiça, visto que este Juízo não se convenceu suficientemente da verossimilitude dos assertos que
consubstanciam a prefacial, mais precisamente de que a pretensão deduzida no libelo está amparada pelo nosso ordenamento
jurídico. Portanto, ex positis, delibero, por enquanto, apenas e tão só no sentido de que o Cartório providencie, pela via postal
e com as advertências legais pertinentes (cf. os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil), a citação dos Demandados,
atentando para o que prescreve o artigo 223 desse codex. Intimem-se. - ADV: ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA (OAB 232492/SP)
Processo 1021294-97.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Edssel José de Oliveira Filho - Marlene
Marcelino Soares Troncoso - Vistos. Defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada. As partes contrataram em 7 de fevereiro
de 1996 a venda de um imóvel pelo preço de R$ 28.000,00. O saldo de R$ 13.000,00 seria pago “somente após a assinatura
da escritura” e “livre de juros, correções e quaisquer reajustes” (fls.22). A requerida retirou o alvará para a outorga da escritura
em 5 de agosto de 2013 (fls.34), mas segundo consta da petição inicial recusa-se a cumprir a obrigação pelo valor singelo de
R$ 13.000,00. O valor em questão corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça perfaz o montante de R$ 40.273,87.
Diante do longo período de tempo decorrido e considerando que a correção monetária não representa acréscimo algum, apenas
recompõe o valor da moeda corroído pela inflação do período, o requerente deverá depositar em juízo referido valor e caso,
no final, entenda-se que nem esse montante é devido, o levantará. Depois de efetuado o depósito do valor de R$ 40.273,87, a
requerida deverá ser intimada para outorga da escritura, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Depois da
outorga da escritura, a requerida levantará o valor incontroverso de R$ 13.000,00. A diferença permanecerá retida até decisão
final. Sem prejuízo, expeça-se mandado de averbação ao 12º Serviço de Registro de Imóveis, conforme requerido na petição
inicial (fls.13). Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a
defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de
Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: GILBERTO GOMES DA FONSECA (OAB 83894/SP), MARCELA MENEZES BARROS (OAB 260479/SP)
BRADESCO S/A - IZABEL CRISTINA DA SILVA - Vistos. Fls. 39/40: Defiro o quanto requerido. Desentranhe-se o mandado,
ficando, desde já, deferido o arrombamento e a força policial, se necessário for. Quanto ao pedido de bloqueio do veículo, defiro,
por ora, via Renajud, devendo o autor recolher as custas necessárias, de acordo com o comunicado SPI nº 306/2013. Int. - ADV:
PATRICIA DOS SANTOS TAKIMOTO (OAB 307677/SP)
Processo 1028393-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - FABIO EDUARDO SILVA DI SEVO
- - ELAINE FLYGARE DI SEVO - Habitacon Construtora e Incorporadora Ltda - - Habitacon Projeto Imobiliario Tiffany s Spe
Ltda. - Desde logo, anoto que as questões suscitadas e arguidas isagogicamente pelas Suplicadas em sua peça contestatória
de fls. 150/166 não reúnem, minimamente, condições de prosperar. Com efeito, a partir de uma leitura cuidadosa e atenta da
matrícula de nº 91.195 do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, cuja cópia está acostada a fls. 254/352, este Juízo
convenceu-se, sem que nenhuma dúvida remanescesse a assoberbar-lhe e fustigar-lhe o espírito a propósito dessa vexata
quaestio, de que as Contestantes estavam, sim, legitimadas para figurar no vértice passivo da relação jurídico-processual, posto
que a Demandada Habitacon Construtora e Incorporadora Ltda. é, sim, a legítima possuidora e proprietária do empreendimento
imobiliário ao qual pertence a unidade habitacional compromissada à venda aos Autores pela empresa Construtora São
Fernando Patrimonial Ltda., que veio a ser, nos idos de 2007, destituída da incorporação do empreendimento, cedendo todos
os seus direitos e obrigações à Associação de Defesa dos Compradores do The Tiffany’s Pompeia, a qual, por sua vez, em data
posterior, veio a cedê-los, todos, para a Requerida Habitacon Projeto Imobiliário Tiffany’s Spe Ltda., não se podendo olvidar e
deslembrar que a Suplicada Habitacon Construtora e Incorporadora Ltda., além de haver figurado, nos respectivos contratos
de cessão, já que proprietária do empreendimento, como interveniente anuente, também foi quem obteve, nos idos de 2010,
junto ao Banco Santander (Brasil) S/A., o financiamento das obras de edificação, assinando o contrato de empréstimo, como
fiadora, a Acionada Habitacon Projeto Imobiliário Tiffany’s Spe Ltda., o que significa dizer que ambas são as responsáveis, sim,
pela outorga da escritura definitiva de compra e venda do imóvel adquirido pelos Acionantes, os quais, por sua vez, agiram
escorreitamente quando, para ver satisfeita essa sua pretensão, propuseram a presente Ação de Adjudicação Compulsória,
sendo patente e inequívoco, portanto, o seu interesse de agir, eis que estão a necessitar da interveniência do Estado-Juiz para
ver solucionado e composto o conflito intersubjetivo de interesses que se instalou entre eles e as Demandadas no exato instante
em que estas se recusaram a outorgar-lhe a escritura definitiva do seu apartamento, cujo preço já se encontra, de há muito,
quitado, tratando-se de fato incontroverso neste processo. Nessa ordem de idéias, repilo as prejudiciais de mérito arguidas na
contestação, denegando, ainda, porquanto não identificados os pressupostos legais autorizativos elencados nos incisos do
artigo 70 do Código de Processo Civil, a denunciação da lide à citada Associação Associação de Defesa dos Compradores do
The Tiffany’s Pompeia, em relação à qual as Suplicadas, na eventualidade de virem a sucumbir nesta demanda, não teriam
qualquer direito de regresso a exercitar neste feito ou mediante o aforamento, no futuro, de ação própria e autônoma. Isso
posto, hei por bem em designar, com fulcro no artigo 331 da Lei de Rito, audiência de tentativa de conciliação para o dia 23 de
abril p. vindouro (uma quarta-feira), às 15h00, ato ao qual deverão comparecer as partes desavindas acompanhadas de seus
ilustres Advogados e em cujo transcorrer este Julgador, pessoalmente, tentará, em função do que foi decidido supra e de tudo
o mais que dos autos consta, a composição amigável do litígio. Intimem-se. - ADV: MARCELO FERREIRA LIMA (OAB 151585/
SP), ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO (OAB 148842/SP)
Processo 1030161-16.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO SAFRA
S/A - TGV-ENGENHARIA DE CONTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP - Vistos. Por sentença, julgo extinta a execução,
com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil, nestes autos de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária.
Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CLEUZA
ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)
Processo 1032277-92.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - ALMY MANGUEIRA
ROCHA - BANCO SANANDER S/A -ABM-AMRO/REAL/BANESPA/AYMORÉ - Vistos. Houve determinação para o requerente
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recolher as custas processuais, bem como as respectivas diligências, que restou sem cumprimento. O requerente agravou a
decisão, sendo o recurso indeferido; e o prazo para recolhimento das custas assinalado no acórdão transcorreu in albis. É o
relatório do necessário. A parte autora não cumpriu o quanto determinado, e como expressa consequência legal o processo
merece decreto de extinção. Em face do exposto, julgo extinto o presente feito, sem exame de mérito, com base no art. 267,
I, e art. 284, § único, do Código de Processo Civil. Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações necessárias,
arquivando-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANA CAROLINA FREIRES DE CARDOSO ZEFERINO (OAB 199774/SP), WALTER
EULER MARTINS (OAB 207511/SP)
Processo 1032352-34.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica - ‘Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - P. P. GRAVCIL PRE PRES E GRAVAÇÃO DE CILINDROS LTDA - Diante do
exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, corrigido desde a distribuição do feito. P.R.I. - ADV: SANDRA REGINA
MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), VLADIMIR CASTELUCCI (OAB 69860/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB
153299/SP)
Processo 1032352-34.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica - ‘Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - P. P. GRAVCIL PRE PRES E GRAVAÇÃO DE CILINDROS LTDA - C E R T I D Ã
O: Certifico e dou fé que os valores para fins de preparo, nos termos do Prov. 577/97 do CSM., são os seguintes: Valor Singelo:
R$ 392,47 Valor Corrigido:R$ 406,13 (recolhimento na Guia GARE código 230-6). - ADV: VLADIMIR CASTELUCCI (OAB 69860/
SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 1032372-25.2013.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel HENRY NEKRYCZ - - ABRAM FLIGELMAN - RICARDO FERREIRA DA CRUZ - Vistos. Tendo em vista a manifestação de fls. 34,
por sentença, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, nestes autos de Despejo
por Falta de Pagamento. Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: DAVID SIMOES JUNIOR (OAB 17124/SP)
(BRASIL) S/A - MONTICELLI BREDA ADVOGADOS - - Nircles Monticelli Breda - Vistos. Fls. 116/121: Homologo o acordo a que
chegaram as partes e, em consequência, suspendo a execução, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil. Após o
decurso do prazo do acordo, informe o exequente sobre o cumprimento integral da avença, ficando ciente de que, no silêncio,
o processo será extinto pelo pagamento (art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: BEATRIZ APARECIDA
MESQUITA POLITANI (OAB 132641/SP), FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP), VITOR EDUARDO
PEREIRA MEDINA (OAB 229892/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP)
Processo 1038860-93.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - MVG ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO LTDA. - Serviço Social da Indústria - SESI - Vistos. Fls. 749/750 e fls. 751/753: Ante a manifestação das partes,
remetam-se os autos ao respectivo setor para oportuna designação de audiência, que será realizada no setor de conciliação
deste Fórum (21º andar), ficando as partes intimadas pela imprensa, na pessoa do advogado. Int. - ADV: RENATA ZARZUELA
COELHO (OAB 185531/SP), JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP), LARISSA VANALI ALVES
MOREIRA (OAB 246027/SP)
Processo 1040898-78.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Biscayne Veiculos LTDA
- Paulo Fernando Malka de Carvalho - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se, com as anotações de praxe. Int. - ADV:
FERNANDA ZAMPOL LOBERTO (OAB 251891/SP), FLAVIA MONTEIRO BICUDO (OAB 239873/SP), MARCO ANTONIO C DE
CARVALHO (OAB 127584/SP)
Processo 1047841-14.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P. S. e E. de S. LTDA - M. & F. T. LTDA
- Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se os autos. Int. - ADV: MAGDA DE FÁTIMA DOS SANTOS GODOI
(OAB 162649/SP)
Processo 1048382-47.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - JOSE MAURICIO DE MEDEIROS SILVA - MBM
SEGURADORA S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado
entre as partes de fls. 89/90, nesta ação de Procedimento Sumário, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos
termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o cumprimento do quanto acordado, certifique-se o trânsito
em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ BRAGA
BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1049374-08.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - ROSA MARIA DA GRAÇA ZANETTI
NASCIMBENI - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Junte a requerida cópia do contrato em questão, constando a cláusula
pertinente aos percentuais de reajustes aplicados quando da mudança de faixa etária. Após, ciência à autora e voltem para
sentença. Int. - ADV: ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1053673-28.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - TELEFÔNICA BRASIL SA - RESULTS
SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução
forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3
(três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º),
com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado
(CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais
embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização dos devedores deverá ser certificado
(CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de
Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à
execução. Não efetuado o pagamento pelos devedores citados, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e
avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Caso não encontre
bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará os executados para, no prazo de 5 (cinco)
dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do
artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada dos devedores enseja aplicação de multa de
até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera
alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15
(quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição
por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de
multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito
de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá aos
executados requererem seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
122
correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Frise-se que a penhora de bem imóvel deverá
ser formalizada lavrando-se termo ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil. A
interpretação sistemática dos artigos 658, 687, § 2º e 747, todos do Código de Processo Civil, determina que a praça de imóvel
localizado em outra comarca seja realizada mediante carta precatória. Cite-se, com as advertências supra, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de
Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV:
KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP)
Processo 1059188-44.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - VALTER ALBUQUERQUE DOS SANTOS - Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos,
o acordo celebrado entre as partes de fls. 146/147, na ação de Procedimento Sumário, julgando extinto o processo, com
apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o cumprimento do quanto
acordado, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB 312695/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1061102-46.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - ANTONIO VIVALDO DE
ANDRADE - NELSON NED DOS SANTOS - Vistos. Lavre-se termo de penhora de 50% do imóvel objeto da matrícula 21.704
do 1º SRI (fls.14/18), nomeando-se depositário o exequente. Após, averbe-se a penhora via sistema. Nomeio avaliadora a
Sra. Maria Lúcia G. Pinto. Intime-se para estimativa de seus honorários. Oportunamente, intime-se o executado da penhora e
avaliação. Int. - ADV: FRANCISCO SILVA (OAB 29977/SP)
Processo 1074591-53.2013.8.26.0100 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - maria rosa canadas saball - Mônica
Matarazzo Falcão - De acordo com o provimento 120/2012, resolução 551/2011, artigo 7.º, o bastante procurador deverá retirar
em Cartório a petição aqui protocolada, para ser digitalizada e encaminhada eletronicamente. - ADV: MARIA APARECIDA
Processo 1083383-93.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Tanning Modas e
Confecções Ltda - - Daniel Masahiti Perez Tamashiro - Vistos. Providencie o autor o recolhimento das custas e despesas,
conforme determinação de fls. 31, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, tornem conclusos para extinção. Após o recolhimento,
cumpra-se decisão de fls.31. Int. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1084329-65.2013.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Vera Maria Laurelli Zerlini
- Luiz Antonio da Silva - - Luana de Oliveira Silva - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e
regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes de fls. 32/34, nesta ação de Despejo por falta de pagamento, julgando
extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Informe a exequente,
no prazo de 05 (cinco) dias, se a avença foi integralmente cumprida, ficando, desde já, ciente de que, no silêncio, o processo
será extinto pelo pagamento (art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil). P.R.I.C. - ADV: SIMONE ROCCA D’ANGELO (OAB
150081/SP), MOIRA REGINA DE TOLEDO ALKESSUANI (OAB 185807/SP)
Processo 1084811-13.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Vanusa Ferreira de Queiroz
- Renildo Domingos da Silva - - SELMA MARIA DE MENEZES DA SILVA - - Impreendimentos Imobiliario Torres - Vistos. Defiro
à autora os benefícios da Lei nº 1060/50. Anote-se. Citem-se por carta, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentarem a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SELMA MARIA DE
OLIVEIRA LIMA (OAB 281713/SP)
Processo 1085017-27.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cambuci S/A - Marcus Venicius Soares
ME - - Marcus Venicius Soares - - Adriana Alves de Sousa - Vistos. Fls. 39/72: O exequente deverá depositar as duplicatas
originais em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme já determinado às fls. 37, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV:
ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (OAB 97954/SP)
Processo 1085150-69.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE
SÃO PAULO - Luiz Fernando Muniz - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos,
o acordo celebrado entre as partes às fls. 34/42. Em consequência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos
termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Ante a expressa desistência do prazo recursal manifestada pelas partes,
certifique-se desde já o trânsito em julgado desta decisão. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Deverão as partes
noticiar, oportunamente, o cumprimento da avença, cientes de que, no silêncio, a execução será extinta pelo pagamento (art.
794, I do Código de Processo Civil). P.R.I.C. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1086864-64.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - FERNANDO ALVES DOS SANTOS - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Fls. 23: Os documentos juntados aos autos são insuficientes para a análise do pedido
quanto à concessão do benefício da justiça gratuita. Providencie, pois, o requerente, a juntada de documentos complementares
que comprovem sua hipossuficiência de renda. Ou, alternativamente, recolha as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.
Int. - ADV: PRICILA REGINA PENA SANTIAGO (OAB 246788/SP)
SAFRA S/A - Quanta Centro de Produção Cinematográfica de São Paulo Ltda. - - Tecnicas Eletro Mecanicas Telem S/A - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes de fls.
45/51, nesta ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito,
nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, devendo as partes
noticiarem, oportunamente, a integralização da avença. No silêncio, o feito será extinto pelo pagamento. P.R.I.C. - ADV: PAULO
SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP)
Processo 1091071-09.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - AMALFI COMERCIAL LTDA BENEDITA GOMES DOS SANTOS - - Douglas Gomes dos Santos - Vistos. Não se desconhece que, nos termos do artigo 275,
inciso I, do Código de Processo Civil, o rito para ações como a tratada nestes autos deve obedecer ao procedimento sumário.
Entretanto, a conversão do rito para o ordinário é medida conveniente, porquanto as sucessivas redesignações das solenidades
de tentativa de conciliação, ensejadas, no mais das vezes, pela não localização do requerido, acabam por retardar o andamento
do procedimento sumário, que, em tese, deve ser mais célere que o rito ordinário. Por outro lado, não há qualquer nulidade
processual a ser cogitada, o que somente poderia ser declarado quando comprovado o prejuízo pelas partes, estando garantida
não apenas a ampla defesa, mas também o pleno contraditório. Além disso, a qualquer momento podem as partes noticiar a
celebração de acordo e o Juízo tem a prerrogativa, se e quando o caso, de convocá-las, nos termos do artigo 125, inciso IV, do
Estatuto Processual. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou, entendendo não haver nulidade na conversão
123
como ora determinada: “A jurisprudência do S.T.J. acolhe o entendimento no sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte
adversa, admissível é a conversão do rito Sumário para o Ordinário” (Resp 62318/São Paulo, Rel. Min. Waldemar Zveiter).
No entanto, os autos permanecerão na seção do Sumário, mantendo-se na capa titulo correspondente, salientando-se que a
conversão determinada, na forma desta decisão, de natureza meramente formal, não interfere substancialmente no processo e,
portanto, não traz prejuízos às partes. Salienta-se, ademais, que não se tratando de alteração substancial, ficam garantidas às
partes as prerrogativas dos arts. 550 e 551, § 3º, do CPC. Cite-se por carta, com as advertências legais, para a ré apresentar
resposta em 15 dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP)
Processo 1099398-40.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - INSTITUTO DE OLHOS SÃO CAETANO
LTDA. - NACIONAL SAÚDE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - Providencie o autor o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de
Justiça (Prov.08/85). - ADV: MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP)
Processo 4000030-41.2012.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - SANTANDER
LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Roberto da Silva Bueno Elias - Vistos. Considerando o pedido formulado a
fls. 72, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo
Civil. Oportunamente, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE NELSON
FERRAZ (OAB 30890/PR)
Processo 4000203-65.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Condomínio Edifício
Ecomare - Zogbi Engenharia e Construções Ltda - - Garden Engenharia e Empreendimento Ltda - Vistos. Considerando as
manifestações de fls. 376/378 e fls. 379/381, remetam-se os autos ao setor de conciliação para oportuna designação de
audiência, que será realizada no setor de conciliação deste Fórum (21º andar), ficando as partes intimadas pela imprensa, na
pessoa do advogado. Int. - ADV: JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP), CLAUDIO MANOEL ALVES (OAB 44785/
SP), ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH (OAB 252192/SP)
Processo 4001510-54.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sirlandio
Carmem de Oliveira - ITAÚ UNIBANCO S/A - Vistos. Homologo para que produza seus regulares efeitos, a transação celebrada
pelas partes e comprovado o seu cumprimento, julgo extinta a execução, nos termos do art.794, II, do CPC. Certifique-se o
trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. P.R.I.C. - ADV: PAULO
FERNANDO MOSMAN BARBOSA (OAB 182569/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP)
Processo 4001681-11.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A Rebeca & Bruna Atacado e Distribuidora Ltda - - Milton Freitas da Silva - Vistos. Fls. 65: Defiro a pesquisa de bens em nome dos
executados, pelo sistema Renajud. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB
67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
7ª Vara Cível
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURO SÉRGIO SASSETTOLI
Processo 0001027-58.2013.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Paulo Maurício
Gusmão da Rocha e outro - Blanca Isabel Messina de Straijer - Vistos. Diante da maior agilidade que o processo digital permite
na tramitação da ação, determino certifique-se o “apensamento” destes ao Processo Digital nº 1006701-97.2013, onde terá
seguimento a instrução processual e posterior julgamento conjunto das ações conexas. Int. - ADV: CLAUDETE PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 220507/SP), SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP), LUZIA BERNADETH DOS SANTOS
(OAB 92129/SP)
Processo 0002329-25.2013.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Itau Unibanco S.A - Tendo em vista o pedido de fls.134, HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela embargante, julgando
EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certifique-se
nos autos da Execução. Com o trânsito em julgado, proceda-se às anotações necessárias no sistema informatizado, realizandose a baixa dos autos e remessa ao arquivo. P. R. I. - ADV: MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), VANESSA MINAGUTI
(OAB 244371/SP)
Processo 0002885-27.2013.8.26.0003 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - aguardando juntada de
prioridade 04/09 - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 0002885-27.2013.8.26.0003 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - “NOTA DO CARTÓRIO
- providencie o autor o recolhimento de R$67,80, referente à diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias.” - ADV:
IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 0003899-95.2003.8.26.0100 (583.00.2003.003899) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Brasileiro Comercial S.a - Lydio Cesarino Bondioli Filho - - Artena Del Fiori Bondioli - Vistos. Fls. 281/283: Ciência ao
autor (certidão de óbito de Artena Del Fiori Bondioli - ‘não deixou bens a inventariar’). Aguarde-se manifestação, pelo prazo de
cinco dias, em termos de prosseguimento quanto ao coexecutado Lydio. Silente, retornem os autos ao arquivo, no aguardo de
útil provocação. Int. - ADV: TAÍS AMORIM DE ANDRADE PICCININI (OAB 154368/SP), JOSE MANOEL PIRAGIBE CARNEIRO
Processo 0004053-64.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Tiago de Lima Dias e outro - Torres
Engenharia Construção e Incorporação Ltda - Vistos. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 269 e seguintes (ré) em ambos os
efeitos. Dê-se vista para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos ao Eg. Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo para o julgamento do recurso interposto. Int. - ADV: PAULA VANIQUE DA SILVA (OAB
287656/SP), FABIANO HENRIQUE SILVA (OAB 187407/SP), BIANCA RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 331735/SP)
Processo 0004234-51.2002.8.26.0100 (583.00.2002.004234) - Procedimento Ordinário - Norma Soares da Silva - Oseias
Gomes da Silva - Vistos. Fls. 247/251: manifeste-se a credora. Int. - ADV: RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP),
STELA DE ANDRADE MORALES (OAB 201628/SP)
Processo 0007164-86.2000.8.26.0011 (583.11.2000.007164) - Monitória - Ajr Cobrança Mercantil e Comércio Ltda - Epp Waldemar Moreno Rodrigues - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, o(s)
124
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica o Autor(a)\\\<Exeqüente intimado manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de
justiça. - ADV: ROSANA DE SEABRA (OAB 098.996/SP /SP), MARCOS WASHINGTON VITA (OAB 48300/SP)
Processo 0013577-71.2002.8.26.0100 (583.00.2002.013577) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação Andrea Barutti Fernandes Capozzi - - Andreia Helena do Nascimento - - Ana Paula Martins de Souza - - Afranio Alves Martins
- - Adriana Alves de Araujo - - Alex Lopes Freitas - - Antonio Ricardo Pereira de Carvalho e outros - Sindicato Trabalhadores Inds
Quim Farm Plast Similares Sp e Região - Vistos. Requeiram os autores vencedores o quê de direito para a execução provisória
da sucumbência, juntando para tanto memória de cálculo nos termos da Lei 11.232/05 no prazo de quinze dias. Inerte, aguardese decisão do recurso pendente com os autos em arquivo. Int. - ADV: ANA LUCIA DE ALMEIDA GONZAGA MARINO (OAB
74087/SP), VANESSA DE MARIA OUTTONE (OAB 156822/SP), ELAINE D’AVILA COELHO (OAB 97759/SP)
Processo 0059148-16.2012.8.26.0100 - Exibição - Liminar - LESTER ARIEL QUINTERO HUEMBES - Hospital Igesp - Nos
termos do art. 162, § 4º do CPC, tendo em vista o decurso de prazo sem que o executado comprovasse o pagamento do valor
apurado no calculo de fls. 74/75, fica o credor intimado a se manifestar no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito para
o regular andamento do feito, no silencio, os autos serão arquivados aguardando útil provocação. - ADV: CAMILA BEATRIS
ZEFERINO (OAB 285051/SP), JORGE NARCISO BRASIL (OAB 250143/SP)
Processo 0068164-91.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Silvane Santos - BANCO
ITAUCARD S/A - “NOTA DO CARTÓRIO - mandado de levantamento emitido e à disposição do(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s)
para retirada em Cartório em até dez (10) dias, atentando para o exíguo prazo de validade do documento acima referido.”. ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), BENIVALDO SOARES ROCHA (OAB 140854/SP)
Crédito - Valdir Ancheschi - Alberto Oscar Almeida - “J. Digam sobre o laudo.” (fls. 384) - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA BUOZI
(OAB 188871/SP), GILMARA CORREA DE FREITAS (OAB 207964/SP), VANDER JOSE DE MELO (OAB 102700/SP)
Processo 0076599-54.2012.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Contratos Bancários - Henrique Sidei Rada BANCO CITIBANK S/A - Posto isto e do mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação, condenando o réu a prestar
contas no prazo de 48 horas, mediante a exibição dos contratos firmados entre as partes e os extratos bancários desde a data
da abertura da conta, sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas apresentadas pelo autor. Em razão da sucumbência,
condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 500,00 a
serem corrigidos a partir da data da publicação da presente sentença. P.R.I.C.CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO
(ressalvado o caso de beneficiário da gratuidade ou hipótese de isenção de custas) A recolher em guia própria (GARE) pelo
Código 230 (Ao Estado) R$ 381,79, equivalente a 2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso,
atualizado de acordo com a Tabela do E. Tribunal de Justiça de SP, ressalvado, o valor mínimo de 5 {cinco} e máximo de 3.000
{três mil} UFESP’s, em consonância à Lei nº 11.608/03. Em, 28 de fevereiro de 2014. Eu, _________________, escrevente,
subscrevi. DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO EM CASO DE RECURSO. (ressalvado o caso de beneficiário
da gratuidade ou hipótese de isenção de custas) A recolher em guia própria (Cód. 0110-4), no importe de R$29,50 (por volume
dos autos) conforme art. 1º do Provimento 833/04 do CSM, publicado no DOJ de 9/1/2004. Em, 28 de fevereiro de 2014.
Eu, _____________________, escrevente, subscrevi. - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), EDUARDO
ALCANTARA SPINOLA (OAB 78494/SP)
Processo 0084915-03.2005.8.26.0100 (583.00.2005.084915) - Procedimento Sumário - Dennis Dornelas Franco de Godoy
- - Silvia Adriane de Assis Franco de Godoy - Sergus Construções e Comércio Ltda. - “NOTA DO CARTÓRIO - mandado
de levantamento emitido e à disposição do(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para retirada em Cartório em até dez (10) dias,
atentando para o exíguo prazo de validade do documento acima referido.”. - ADV: NELSON RUY SILVAROLLI (OAB 18636/SP),
GIUBER JULIANI LOPES SANTOS (OAB 200200/SP)
Processo 0087441-11.2003.8.26.0100 (583.00.2003.087441) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Sociedade Civil Hospital Presidente - Jablonka Medicina Diagnóstica S/c Ltda - Uma vez que o silêncio da exequente denota a
integral satisfação do seu crédito, conforme assim intimada às fls.324, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, inciso
I do Código de Processo Civil. Providencie a executada o recolhimento das custas finais (R$100,70) no prazo de dez dias, sob
pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, proceda-se às anotações necessárias no sistema informatizado, realizandose a baixa dos autos, inclusive da cautelar em apenso (03.075189-6), remetendo-se ao arquivo. P. R. I. - ADV: RICARDO DOS
SANTOS NARCISO (OAB 291999/SP), JOSÉ PEREIRA DE PINHO JUNIOR (OAB 219943/SP)
Processo 0101012-68.2011.8.26.0100 (583.00.2011.101012) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis
- Sem despejo - Alzira Lucas Pugliese - Vistos. Aguarde-se o registro do arresto, e manifestação do credor em termos de
prosseguimento pelo prazo de dez dias. Int. - ADV: ARCANJO ANTONIO NOVO JUNIOR (OAB 125187/SP)
Processo 0105053-78.2011.8.26.0100 (583.00.2011.105053) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Erica Cristina Florelli - Vistos. Não há prova efetiva de que o valor bloqueado tenha origem exclusiva em salário. O extrato
apresentado não comprova que o salário seja o único creditamento. Indefiro o desbloqueio. Int. - ADV: ARTHUR HERMOGENES
SAMPAIO JUNIOR (OAB 123927/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI
(OAB 71318/SP)
Processo 0106111-84.2009.8.26.0004 (583.04.2009.106111) - Procedimento Ordinário - Sociedade - Maria de Fatima Veiga
Sobral Latorre - Estudio São Paulo Ltda - Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Uma vez decorrido o prazo sem o recolhimento
do preparo, julgo deserto o recurso interposto pela autora. Subam os autos à Superior Instância para julgamento do recurso
interposto pelo réu. Int. - ADV: ARNALDO JOSE PACIFICO (OAB 9586/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB
174081/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP)
Processo 0110168-85.2008.8.26.0100 (583.00.2008.110168) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Francisco Edson Soares - Midion Projetos e Sinalização Ltda - Promova-se pesquisa de veículos via RENAJUD. Outrossim,
quanto ao pedido de extração de ofícios às sociedades privadas relacionadas (NEXTEL, VIVO, OI, TIM e CLARO), servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, com a finalidade de solicitar as informações abaixo assinaladas, relativas
ao devedor FRANCISCO EDSON SOARES (CPF Nº 397.859.778-03). Informações requeridas: ( x ) endereço disponível no
seu banco de dados; O presente despacho/ ofício estará à disposição do interessado para impressão através do acesso ao
sítio eletrônico do TJSP (www.esaj.tj.sp.gov.br - pesquisa pelo número unificado no portal e-saj) que deverá comprovar a
sua distribuição no prazo de dez dias. Eventuais despesas decorrentes deste pedido serão suportadas pelo(a) requerente
apresentante desta. Int. - ADV: TATHIANA LIMA COSTA (OAB 230028/SP), RICHARD VALEI SOARES (OAB 256221/SP)
Processo 0110168-85.2008.8.26.0100 (583.00.2008.110168) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Francisco Edson Soares - Midion Projetos e Sinalização Ltda - Certifico e dou fé, em cumprimento ao disposto no artigo 162, §
4º do CPC, promovi a ciência ao exequente: Pesquisa RENAJUD fls. 187/189 - ADV: TATHIANA LIMA COSTA (OAB 230028/SP),
RICHARD VALEI SOARES (OAB 256221/SP)
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Processo 0111906-05.2008.8.26.0005 (583.05.2008.111906) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Parque dos Pinheiros
Administração S/c Ltda - Antonio Carlos Damasceno Lima - “NOTA DO CARTÓRIO - mandado de levantamento emitido e à
disposição do(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para retirada em Cartório em até dez (10) dias, atentando para o exíguo prazo
de validade do documento acima referido.”. - ADV: GILMARO GERALDINO MARINHO DA SILVA (OAB 31127/PE), FABIANA
MORALES NEGRÃO (OAB 173618/SP), JONAS HENRIQUE NEGRÃO (OAB 162615/SP)
Processo 0117612-67.2011.8.26.0100 (583.00.2011.117612) - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Construtora Santos
e Santos Ltda - Cesar Onishi - - Shirley Margareth de Almeida Adorno - “NOTA DO CARTÓRIO - mandado de levantamento
emitido e à disposição do(a)(s) Réu(Ré)(s) para retirada em Cartório em até dez (10) dias, atentando para o exíguo prazo
de validade do documento acima referido.”. - ADV: SHIRLEY MARGARETH ALMEIDA ADORNO (OAB 141245/SP), JULIANA
RIBEIRO FORGATTI (OAB 328756/SP)
Processo 0119032-25.2002.8.26.0100 (583.00.2002.119032) - Procedimento Ordinário - Ibg - Indústria Brasileira de Gases
Ltda - Druzian Com Equip e Serv C Incendio Ltda e outros - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, será disponibilizado no Diário
da Justiça Eletrônico, o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica o Autor(a)\\\<Exeqüente intimado manifestar-se sobre a certidão
negativa do oficial de justiça. - ADV: SILVIA ALICE COSTA SANTOS DE SOUZA CARVALHO (OAB 109157/SP), CARLOS
AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0121748-15.2008.8.26.0100 (583.00.2008.121748) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Carbat Carbono Ativado do Brasil Ltda - Suzano Papel e Celulose S/A e outro - Tadeu Luiz Laskowski - Vistos. Intime-se o
devedor, a partir da publicação deste, para pagamento do valor indicado no cálculo de fls.414/415 (R$4.122,55 em nov/2011),
no prazo de quinze dias, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da execução
forçada. Int. - ADV: ROBSON CARLOS DE SOUZA (OAB 9611/MS), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), EWERTON
HERRERA IANHES (OAB 160289/SP)
Processo 0122759-21.2004.8.26.0100 (583.00.2004.122759) - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais Condomínio Edifício Abolição - Jovas Administração e Representações Ltda - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, fica o(a)
requerente(s) intimado(s) a se manifestar sobre a carta precatória devolvida (negativa). - ADV: EVA DE SOUZA DOURADO
SPINELLI (OAB 56062/SP)
Processo 0123202-25.2011.8.26.0100 (583.00.2011.123202) - Procedimento Sumário - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Livania Maria de Oliveira Costa Sanches - Financeira Itau Cbd S.a - Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, tendo em vista
o decurso de prazo sem que a devedora comprovasse o pagamento do valor apurado no calculo de fls. 189, fica o credor
intimado a se manifestar no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito para o regular andamento do feito, no silencio, os
autos serão arquivados aguardando útil provocação. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), LUCAS DE MELLO
RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 0123458-31.2012.8.26.0100 (583.00.2012.123458) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Brasil S/A e outro - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, providencie o requerente o recolhimento das custas
do serviço de impressão de documentos por pesquisa (Guia do Fundo Especial de Desp. Tribunal de Justiça cód. 434-1) Prov.
CSM 1864/2011 e 170/2011, no importe de R$11,00 por CPF ou CNPJ; - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB
126504/SP)
Processo 0124210-03.2012.8.26.0100 (583.00.2012.124210) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Don
Álvaro de Andreis Pinto - Welinton Rodrigues Miranda - Uma vez que o silêncio denota a desistência do autor pelo prosseguimento
do feito, conforme assim intimado às fls.100, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso
VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado proceda-se às anotações necessárias no sistema informatizado,
realizando-se a baixa dos autos e remessa ao arquivo. P. R. I. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 132951/SP),
LUCIANO ALVAREZ (OAB 89001/SP)
Processo 0127264-11.2011.8.26.0100 (583.00.2011.127264) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Macromed
Comércio de Material Médica e Hospitalar Ltda - Associação Hospital Personal Cuidados Especiais - nos termos do art. 162, § 4º,
do CPC, será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica o Autor(a)\\\<Exeqüente
intimado manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/
SP)
Fiduciária - Aymore Credito Financiamento e Investimento S.a. - - Fundo de Investimentos Em Direitos Crditórios Não
Padronizados Pcg - Brasil Multicarteiras - Jurandir Rosa Junior - Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, fica
o autor/exeqüente intimado sobre o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, ficando cientificado de que após o decurso
supra referido sem manifestação, deverá promover o regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção/
arquivamento, que será disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico em 11.03.2014. Considera-se data da publicação o
primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/
SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0133640-76.2012.8.26.0100 (583.00.2012.133640) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Colégio
Notre Dame Rainha dos Apostolos - Daniela Lemos da Cunha - Vistos etc. COLÉGIO NOTRE DAME RAINHA DOS APOSTOLOS
ajuizou a presente ação de cobrança em face de DANIELA LEMOS DA CUNHA alegando em síntese que: a) a ré firmou contrato
com a autora para a prestação de serviços educacionais; b) a ré deixou de pagar as mensalidades de janeiro, fevereiro, julho
a novembro de 2011, totalizando um débito de R$ 4.224,81. Com base nestes fatos, requer a condenação ao pagamento do
valor acima mencionado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 6/16. A ré foi citada e deixou transcorrer “in albis” o prazo
de resposta. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Julgo o feito com fundamento no artigo 330, inciso II, do Código
de Processo Civil, ante a revelia da ré. A ré deixou transcorrer “in albis” o prazo de resposta, razão pela qual se presumem
verdadeiras as alegações fáticas deduzidas na inicial. A ação é procedente. Posto isto e do mais que consta dos autos, JULGO
a presente ação de cobrança, PROCEDENTE, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.224,81, corrigidos monetariamente
e juros de 1% ao mês contados da data do ajuizamento da ação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos
honorários advocatícios da autora que ora fixo em 20% do valor da condenação. P. R. I.CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL
APELAÇÃO (ressalvado o caso de beneficiário da gratuidade ou hipótese de isenção de custas) A recolher em guia própria
(GARE) pelo Código 230 (Ao Estado) R$ 100,70, equivalente a 2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação,
conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela do E. Tribunal de Justiça de SP, ressalvado, o valor mínimo de 5 {cinco} e
máximo de 3.000 {três mil} UFESP’s, em consonância à Lei nº 11.608/03. Em, 28 de fevereiro de 2014. Eu, _________________,
escrevente, subscrevi. DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO EM CASO DE RECURSO. (ressalvado o caso de
beneficiário da gratuidade ou hipótese de isenção de custas) A recolher em guia própria (Cód. 0110-4), no importe de R$29,50
(por volume dos autos) conforme art. 1º do Provimento 833/04 do CSM, publicado no DOJ de 9/1/2004. Em, 28 de fevereiro de
126
2014. Eu, _____________________, escrevente, subscrevi. - ADV: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP)
Processo 0133903-79.2010.8.26.0100 (583.00.2010.133903) - Insolvência Requerida pelo Credor - Obrigações - Manoel
Espedito Guimarães - Antonio Luiz Simões Alves e outros - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, será disponibilizado no Diário
negativa do oficial de justiça. - ADV: LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP)
Processo 0136709-87.2010.8.26.0100 (583.00.2010.136709) - Procedimento Ordinário - Diogenes Anthony Marcondes
Antunes - - Odair Francisco Fogagnoli - - Neuza Maria Salim - - Pedro Antonio Martinsijo - - Jose Luiz Izaias - - Nestor Martins
- - Jose Giacomini Sobrinho - - Maria Dalva Guerra Murat - - Luiz Carlos Romão Domingues - - Ramon Seitiro Theshima - Cia
de Seguros do Estado de São Paulo - Cosesp - “NOTA DO CARTÓRIO - mandado de levantamento emitido e à disposição do(a)
(s) Réu(Ré)(s) para retirada em Cartório em até dez (10) dias, atentando para o exíguo prazo de validade do documento acima
referido.”. - ADV: MARCOS AURELIO PINTO (OAB 25345/SP), MARCOS ALEXANDRE TAVARES PINTO (OAB 200878/SP),
VALTER ANTONIO BERGAMASCO JUNIOR (OAB 200938/SP), MARCEL BRASIL DE SOUZA (OAB 254103/SP)
Processo 0137625-87.2011.8.26.0100 (583.00.2011.137625) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ailton
de Sousa Filho - Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Fls. 149: Aguarde-se manifestação do réu pelo prazo
suplementar de cinco dias. Int. - ADV: ALBERTO QUERCIO NETO (OAB 229359/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP),
CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), VAINE CINEIA LUCIANO GOMES (OAB 121262/SP)
Processo 0140594-41.2012.8.26.0100 (583.00.2012.140594) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Gob Assessoria e Consultoria Empresarial - Serasa S.a - “NOTA DO CARTÓRIO - Regularize a parte Gob
Assessoria e Consultoria Empresarial, em até dez (10) dias, sua representação processual, uma vez que a procuração de fls.
23 não trazia poderes específicos para receber e dar quitação, bem como, em que pese a petição de fls. 131/132, que dá conta
da incompatibilidade com o exercício da advocacia, não foi apresentada qualquer procuração ou substabelecimento constando
o nome do Dr. Renato Soares do Nascimento. Desse modo, deverá a parte autora apresentar nova procuração, onde constem
os poderes específicos para fins de expedição do mandado de levantamento em seu favor, nos termos do respeitável despacho
de fls. 133. - ADV: MARCOS LUCIANO DONHAS (OAB 200248/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), RENATO
SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP)
do Edifício Cbi e Esplanada - Inge Ommundsen - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, será disponibilizado no Diário da Justiça
Eletrônico, o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica o Autor(a)\\\<Exeqüente intimado manifestar-se sobre a certidão negativa
do oficial de justiça. - ADV: CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 22988/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ
FERRAZ (OAB 15686/SP)
Processo 0150746-85.2011.8.26.0100 (583.00.2011.150746) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Luis Claudio Cordeliquio
- Me - Aurea Construtora e Engenharia Ltda - Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, tendo em vista o decurso de prazo sem que
o devedor comprovasse o pagamento do valor apurado no calculo de fls. 122, fica o credor intimado a se manifestar no prazo de
cinco dias, requerendo o que de direito para o regular andamento do feito, no silencio, os autos serão arquivados aguardando
útil provocação. - ADV: CLODOALDO ALVES DE AMORIM (OAB 271710/SP), RODRIGO VIRGULINO (OAB 269266/SP)
Processo 0152934-17.2012.8.26.0100 (583.00.2012.152934) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Raizen
Combustíveis S/A - Auto Posto Piranga Ltda - Vistos. Fls. 655: Não há qualquer relação do comprovante apresentado com o
processo, tampouco com a GARE apresentada. Promova o apelante a regularização do preparo com a informação do número de
inscrição de contribuinte do apelante ou de seu representante em conformidade com o item 8, Capítulo III, Tomo I das NSCGJ,
bem como a informação da natureza da ação e nomes das partes, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de deserção.
Deverá ainda providenciar a complementação das despesas com porte de remessa e retorno (R$29,50) considerando a
existência do 4º volume. Int. - ADV: GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA MIGUEL (OAB 166406/SP), RODRIGO ETIENNE
ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP)
Processo 0154505-57.2011.8.26.0100 (583.00.2011.154505) - Execução de Título Extrajudicial - Itaú Unibanco S/A - Vistos.
Ante a ausência de bens penhoráveis, defiro a suspensão nos termos do art.791, inciso III do CPC, com remessa dos autos ao
arquivo. Int. - ADV: EDUARDO INGRACIA DEVIDES (OAB 274483/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 0155854-37.2007.8.26.0100 (583.00.2007.155854) - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Presbiteriano
Mackenzie - Juliana Fazia Soldano - “NOTA DO CARTÓRIO - mandado de levantamento emitido e à disposição do(a)(s) Autor(a)
(es)/Exequente(s) para retirada em Cartório em até dez (10) dias, atentando para o exíguo prazo de validade do documento
acima referido.”. - ADV: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 166004/SP), PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB
113058/SP)
Processo 0156845-37.2012.8.26.0100 (583.00.2012.156845) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Associação
Amigos do Kurumin - Lapin Incorporação Spe S.a - “NOTA DO CARTÓRIO - mandado de levantamento emitido e à disposição
do(a)(s) Réu(Ré)(s) para retirada em Cartório em até dez (10) dias, atentando para o exíguo prazo de validade do documento
acima referido.”. - ADV: VANESSA ALVES DA SILVA (OAB 285363/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB
178268/SP), ERIC AUGUSTO BALTHAZAR BAMBINO (OAB 172420/SP), CARLOS GUILHERME RODRIGUES SOLANO (OAB
154420/SP)
Processo 0159379-22.2010.8.26.0100 (583.00.2010.159379) - Procedimento Ordinário - Turismo - Waldir Benincasa de
Castro Lima - Praia do Marceneiro Participações e Hotelaria Ltda - - Rci Brasil Ltda - - Pestana Holiday Club - “NOTA DO
CARTÓRIO - mandado de levantamento emitido e à disposição do(a)(s) Réu(Ré)(s) para retirada em Cartório em até dez
(10) dias, atentando para o exíguo prazo de validade do documento acima referido.”. - ADV: YGOR AUGUSTO SANTAREM
GRACIANO (OAB 243331/SP), CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (OAB 132450/SP), TIANA CAMARDELLI MATOS (OAB
14767/BA), LAIS DA COSTA TOURINHO (OAB 24024/BA)
Processo 0162901-23.2011.8.26.0100 (583.00.2011.162901) - Procedimento Ordinário - Duplicata - Itaú Unibanco S/A Certifico e dou fé, em cumprimento ao disposto no artigo 162, § 4º do CPC, promovi a ciência ao exequente: Pesquisa RENAJUD
fls. 126/128 - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0166545-37.2012.8.26.0100 (583.00.2012.166545) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Edvaldo Luiz
Francisco - Gere Cafeteria Ltda Me e outro - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, será disponibilizado no Diário da Justiça
Eletrônico, o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica o Autor(a)\\\<Exeqüente intimado manifestar-se sobre a certidão negativa
do oficial de justiça. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 0174923-55.2007.8.26.0100 (583.00.2007.174923) - Cautelar Inominada - Liminar - Antônio Celso de Aguiar Vallim
- Banco Nossa Caixa S.a - - Banco Bradesco S.a - “NOTA DO CARTÓRIO - mandado de levantamento emitido e à disposição
do(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para retirada em Cartório em até dez (10) dias, atentando para o exíguo prazo de validade do
documento acima referido.”. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), NELSON ESMERIO RAMOS
127
(OAB 38150/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0177707-29.2012.8.26.0100 (583.00.2012.177707) - Monitória - Cheque - Afb Empreendimentos e Participação
Ltda - Ct Comercio Importação e Exportação Ltda Me - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, será disponibilizado no Diário da
Justiça Eletrônico, o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica o(a) requerente(s) intimado(s) a se manifestar sobre a carta citação
devolvida (negativa). - ADV: RODRIGO AFONSO MACHADO (OAB 246480/SP), ALBERTO CORDEIRO (OAB 173096/SP)
Processo 0178102-21.2012.8.26.0100 (583.00.2012.178102) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itau Unibanco
S.a - Jose Marcos Nicolau Carneiro - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico,
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica o Autor(a)\\\<Exeqüente intimado manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de
justiça. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0180421-64.2009.8.26.0100 (583.00.2009.180421) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Boulevard Jardins Empreendimentos e Incorporações S/A - Oui Incorporações e Participações Ltda e outro - Camila Leite Soares
Hamaoui e outro - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): fica o Autor(a)\\\<Exeqüente intimado manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV:
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), FABIO POLLI
Processo 0191227-95.2008.8.26.0100 (583.00.2008.191227) - Monitória - Pagamento - Kass Promoção de Feiras e Eventos
Ltda - In Touch Comunicação e Marketing Promocional Ltda Epp - Diego Lopes da Conceição - Vistos. Expeça-se mandado
de levantamento ao credor dos depósitos de fls.332 e 348 com os acréscimos legais. Após, apresente o exequente o cálculo
atualizado do valor remanescente, requerendo em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB
137873/SP), MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO (OAB 149740/SP), ATHOS ALKMIN FERREIRA DE PÁDUA (OAB 176407/
SP), GLAUCIA DE CASSIA BOLDRINI (OAB 226345/SP), MARIANGELA DE CAMPOS MACHADO (OAB 17186/SP)
Processo 0195293-79.2012.8.26.0100 (583.00.2012.195293) - Procedimento Ordinário - Cédula de Crédito Bancário - Itaú
Unibanco S/A - Rubens Rosa Cardoso - Me - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de
Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/014681-3 dirigi-me ao endereço: Rua Marques de Itu, Vila Buarque,
São Paulo/SP, no dia 20/2, e lá estando, não encontrei o número 142, somente o 150 e 140, sendo que ninguém desses locais
conhece o Sr. Rubens Rosa, desse modo, DEIXEI DE CITAR RUBENS ROSA CARDOSO ME. Nada mais. Devolvo o mandado
para a Central de Mandados do Fórum João Mendes Júnior. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 21 de fevereiro de 2014.
- ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0200755-17.2012.8.26.0100 (583.00.2012.200755) - Monitória - Prestação de Serviços - Shop Tour Tv Ltda Port Forte Comércio de Portas Ltda - Me - Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, fica o autor/exeqüente
intimado sobre o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, ficando cientificado de que após o decurso supra referido sem
manifestação, deverá promover o regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção/arquivamento, que
será disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico em 11.03.2014. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil
subseqüente à data acima mencionada. - ADV: LUÍS FERNANDO RIBAS CECCON (OAB 252330/SP)
- Rpw Sociedade de Crédito Ao Microemprendedor e Á Empresa de Pequeno Porte Ltda - Heaven Indústria e Comércio de
Cpnfecções Ltda e outros - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica o Autor(a)\\\<Exeqüente intimado manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de
justiça. - ADV: PEDRO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (OAB 299980/SP), ROBERTO REIS SANTOS NETO (OAB 188595/
SP)
Processo 0201496-91.2011.8.26.0100 (583.00.2011.201496) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a - Oxil Industria e Comercio de Plasticos Ltda - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC,
será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica o(a) requerente(s) intimado(s)
a se manifestar sobre a carta citação devolvida (negativa). - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP),
ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 0202392-37.2011.8.26.0100 (583.00.2011.202392) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- Interfloat Hz Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda - Cassio Markman - Vistos. Fls. 369/397 e 399/400:
Aguarde-se a notícia do trânsito em julgado do V. Acórdão dos Embargos à execução. Int. - ADV: PAULO SERGIO FERREIRA
DE CASTRO (OAB 18230/SP), ROBERTO CARLOS FERREIRA DE CASTRO (OAB 16820/SP), MAURO DE SOUSA PINTO
(OAB 304516/SP)
Processo 0204573-45.2010.8.26.0100 (583.00.2010.204573) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Itaú S/A - Caroline Salvetrini Sanches Azar e outros - Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, fica
o autor/exeqüente intimado sobre o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, ficando cientificado de que após o decurso
supra referido sem manifestação, deverá promover o regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção/
arquivamento, que será disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico em 11.03.2014. Considera-se data da publicação o
primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0208621-13.2011.8.26.0100 (583.00.2011.208621) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Brasil S/A - Uma vez informado pelo credor a integral satisfação do seu crédito, julgo EXTINTO o processo,
nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Oportunamente, proceda-se às anotações necessárias no sistema
informatizado, realizando-se a baixa dos autos e remessa ao arquivo. P. R. I. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO
(OAB 147738/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP)
Processo 0210108-52.2010.8.26.0100 (583.00.2010.210108) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - José Aparecido
da Silva - Unibanco Aig Seguros S/A - Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, fica o autor\\\<exequente
cientificado do ofício respondido do Imesc (...informamos que foi designada a data de 23.04.2014, às 08:00 horas, para realização
de PERÍCIA MÉDICA, sendo certo que o periciando deverá ser intimado a comparecer no IMESC, situado na Rua barra Funda,
nº 824, Barra Funda, São Paulo/SP, munido de documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ
ATENDIDO(A), carteira de trabalho - CTPS (todas que possuir), bem como dos exames de laboratórios, radiológicos, receita e
demais documentos úteis para a avaliação se por ventura os tiver. Solicitamos o comparecimento com pelo menos 30 (trinta)
minutos de antecedência.), que será disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico em 11.03.2014. Considera-se data da
publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. - ADV: ALBERTO XANDE NUNES (OAB 10999/SP),
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0213087-21.2009.8.26.0100 (583.00.2009.213087) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Cleusa
Maria Verastro - Nove de Julho Clinica Odontologicos - - Jardim França Laboratório de Próteses Ltda - Certifico e dou fé que
nos termos do art. 162, § 4º do CPC, fica o autor\\\<exequente cientificado do ofício respondido do Imesc (...informamos que
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foi designada a data de 17.04.2014, às 10:15h, para realização de PERÍCIA MÉDICA, sendo certo que o periciando deverá ser
intimado a comparecer no IMESC, situado na Rua barra Funda, nº 824, Barra Funda, São Paulo/SP, munido de documento
de identificação ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO(A), carteira de trabalho - CTPS (todas que
possuir), bem como dos exames de laboratórios, radiológicos, receita e demais documentos úteis para a avaliação se por ventura
os tiver. Solicitamos o comparecimento com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência.), que será disponibilizado(a) no
Diário da Justiça Eletrônico em 11.03.2014. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima
mencionada. - ADV: HELTON NEY SILVA BRENES (OAB 200830/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP),
MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP)
Processo 0213602-22.2010.8.26.0100 (583.00.2010.213602) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Mha Engenharia Ltda - Vistos. Fls. 144/145: Diga a executada no prazo de cinco dias. Int. - ADV: MARIO THADEU LEME DE
BARROS FILHO (OAB 246508/SP), FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO (OAB 235387/SP)
Processo 0214365-96.2005.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Casadois Editora Revista Piscinas & Churrasqueiras - - Alfredo Kobbaz - Maria Francine Santos Andrade - Vistos. Ante o silêncio do exequente,
retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ROBERTA SOUZA BOIANI (OAB 226258/SP), MARIA CAROLINE SANTOS ANDRADE
(OAB 245652/SP), LUIZ ANTONIO MARTINS FERREIRA (OAB 24494/SP), RUBENS SAWAIA TOFIK (OAB 53407/SP)
Processo 0217589-32.2011.8.26.0100 (583.00.2011.217589) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Precisa Serviços Contábeis Ltda - Robson Mota Cruz - “NOTA DO CARTÓRIO - mandado de
levantamento emitido e à disposição do(a)(s) Réu(Ré)(s) para retirada em Cartório em até dez (10) dias, atentando para o exíguo
prazo de validade do documento acima referido.”. - ADV: MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), ALEXANDRE
DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 203852/SP), MAURÍCIO NUNES (OAB 209233/SP), DAVID JOSE GARCIA DOS SANTOS (OAB
248459/SP)
Processo 0221164-48.2011.8.26.0100 (583.00.2011.221164) - Monitória - Pagamento - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou
fé que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, providencie o recolhimento das custas do serviço de impressão de documentos
(Guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1) Prov. CSM 1.864/2011 e 170/2011, no importe
de R$11,00 por CPF e CNPJ, por órgão consultado, caso solicitado T.R.E. o peticionante deverá apresentar nº do Titulo de
Eleitor ou filiação do pesquisado., nos termos do art. 162, § 4º do CPC, fica o(a) exeqüente intimado(a) a promover a juntada de
cálculo atualizado (caso necessário), em cinco dias, que será disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico em 11.03.2014.
Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 0222594-35.2011.8.26.0100 (583.00.2011.222594) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Sp - 3
Construtora Ltda - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): fica o Autor(a)\\\<Exeqüente intimado manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES
Processo 0223182-42.2011.8.26.0100 (583.00.2011.223182) - Procedimento Sumário - Patente - Bike Tour Eventos
Esportivos Ltda. - Angelotti Licenciamento, Publicidade e Promoçoes Ltda. - “NOTA DO CARTÓRIO - mandado de levantamento
emitido e à disposição do(a)(s) Réu(Ré)(s) para retirada em Cartório em até dez (10) dias, atentando para o exíguo prazo de
validade do documento acima referido.”. - ADV: MARCIO MACHADO VALENCIO (OAB 135406/SP), MAURICIO CARLOS DA
SILVA BRAGA (OAB 54416/SP)
Processo 0224737-70.2006.8.26.0100 (583.00.2006.224737) - Execução de Título Extrajudicial - Cooperativa de Econ e
Cred Mutuo Serv Federação do Com Sesc e Senac de São Paulo - Odete Carminda da Cruz Santos - Certifico e dou fé que nos
termos do art. 162, § 4º do CPC, fica o autor/exeqüente intimado sobre o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, ficando
cientificado de que após o decurso supra referido sem manifestação, deverá promover o regular andamento ao feito no prazo
de 48 horas, sob pena de extinção/arquivamento, que será disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico em 11.03.2014.
Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. - ADV: FERNANDA HESKETH (OAB
109524/SP), TITO DE OLIVEIRA HESKETH (OAB 72780/SP)
- Itau Unibanco S.a. - Cassiano Antonio Martins e outro - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, será disponibilizado no Diário
negativa do oficial de justiça. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), EDUARDO INGRACIA DEVIDES
(OAB 274483/SP)
Processo 0225534-12.2007.8.26.0100 (583.00.2007.225534) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Paulo Colombo - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, será
disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica o Autor(a)\\\<Exeqüente intimado
manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: NILTON SILVA CEZAR JUNIOR (OAB 112412/SP), JOAO
NARDI JUNIOR (OAB 114651/SP)
Processo 0229978-20.2009.8.26.0100 (583.00.2009.229978) - Procedimento Sumário - Diva Rosa Arantes - Banco Itaú
S/A - Vistos. Reporto-me à decisão de fls.82, com observação ao quanto determinado no verso, último parágrafo. Int. - ADV:
TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), ISABEL LEITE DE
CAMARGO (OAB 93183/SP)
Processo 0237531-26.2006.8.26.0100 (583.00.2006.237531) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Chi Hong Park
- Israel Perlman - Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre
a petição do perito de fls 1455/1456, que será disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico em 11.03.2014. Considerase data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. - ADV: SELMA KOJRANSKI COHEN (OAB
108424/SP), FLAVIO JOAO NESRALLAH (OAB 124543/SP), WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO (OAB 92158/SP),
NELSON KOJRANSKI (OAB 8302/SP)
Processo 0244254-27.2007.8.26.0100 (583.00.2007.244254) - Procedimento Sumário - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Banco Itau S/A - Credito Imobiliario - Vistos. Intime-se o devedor, a partir da publicação deste, para pagamento do valor
indicado no cálculo de fls.397/398 (R$4.063,12 em fev/2014), no prazo de quinze dias, devidamente atualizado até a data do
efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da execução forçada. Int. - ADV: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB
78723/SP), LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO (OAB 148984/SP), LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA (OAB 35005/SP),
CECÍLIA MEIRE FERNANDES VIEIRA (OAB 156911/SP)
Processo 0261321-05.2007.8.26.0100 (583.00.2007.261321) - Procedimento Ordinário - Jucelei Svissero Kellermann
Pereira - Arnon de Oliveira Pacetta - Vistos. Embora a lei não preveja, a doutrina e a jurisprudência admite o famigerado
129
expediente denominado “exceção de pré-executividade” para tratar de matéria relevantes e de ordem pública cognoscíveis de
ofício. Contudo a petição de fls. 154/156 não se presta para isso. Pretende rediscutir matéria já julgada com trânsito em julgado
o que não se admite, atacando-se de forma descortês o teor do V. Acórdão. Assim, considero como ato atentatório à dignidade
da justiça e aplico a pena prevista no artigo 601 do CPC em 10% do valor total da execução. Caso pretenda discutir o valor da
execução deverá fazê-lo por meio de impugnação competente após a garantia do juízo. Decorrido o prazo e não sobrevindo o
pagamento, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: VICENTE GOMEZ AGUILA (OAB 114058/SP),
DORIVAL CUSTODIO (OAB 34472/SP)
Processo 1000396-63.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A
- fica o Autor(a)\\\<Exeqüente intimado manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: ERIKA CHIARATTI
MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1001217-04.2013.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - DANIEL
GOMES DIAS - Ciência ao autor(a) das respostas obtidas via sistema BACENJUD. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB
141484/SP)
Processo 1001576-17.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Denver
Commercial Building - fica o Autor(a)\\\<Exeqüente intimado manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV:
JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP)
Processo 1001809-48.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sanofi Aventis Comercial e
Logística Ltda. - Novelli Cordeiro Ferreira Lima - fica o(a) requerente(s) intimado(s) a se manifestar sobre a carta precatória
devolvida (negativa). - ADV: RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO
(OAB 130053/SP)
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - fica o Autor(a)\\\<Exeqüente intimado manifestar-se sobre a certidão negativa do
oficial de justiça. - ADV: EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP)
Processo 1006184-58.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - FABIO PEREIRA
DOS SANTOS ROCHA - BANCO DO BRASIL S.A - Vistos. Aguarde-se a decisão do agravo. Int. - ADV: FERNANDA ANGELO
AZZOLIN (OAB 284783/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP)
Processo 1006313-63.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - WILLIAM VENTURA
CALDEIRA - Aerolineas Argentinas S.A - fica o autor(a) intimado sobre a contestação apresentada. - ADV: JOAO PAULO
MIRANDA (OAB 173184/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1006428-84.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - IVONY CARVALHO FERREIRA - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Fica o autor(a) intimado sobre a contestação apresentada. - ADV: ENIO SOLER DO AMARAL
JUNIOR (OAB 172787/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1008509-06.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - FLORENÇA INCORPORADORA
LTDA - FLORACI CONSENTINO - Vistos. O critério adotado pelo impugnado para fixar o valor da causa está correto. Busca-se
a resolução do contrato de forma indireta, de modo que o valor inicialmente atribuído está adequada. No mais, implicará em
antecipação da análise de mérito. Rejeito a impugnação. Int. - ADV: EDISON EDUARDO DAUD (OAB 134941/SP), REINALDO
ANTONIO FERREIRA (OAB 299722/SP)
Processo 1008520-35.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - FLORENÇA INCORPORADORA
LTDA - FLORACI CONSENTINO - Vistos. Apresente o impugnado a cópia da declaração de rendimento para a aferição da
justiça gratuita. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: REINALDO ANTONIO FERREIRA (OAB 299722/SP), EDISON EDUARDO DAUD
(OAB 134941/SP)
Processo 1009374-29.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - ITAÚ UNIBANCO
S/A - fica o Autor(a)\\\<Exeqüente intimado manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: MARCIA
HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP)
Processo 1013105-67.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Propriedade - Sergio Theo Mettlach e outro - Natale
Romano e outro - fica o(a) requerente(s) intimado(s) a se manifestar sobre a carta precatória devolvida (negativa). - ADV: EDNEI
ARANHA (OAB 137510/SP), CLAUDIA FERREIRA CRUZ (OAB 140924/SP)
Processo 1013130-56.2008.8.26.0100 (583.00.2008.128151/1) - Cumprimento de sentença - Freguezia Super Lanchonete
Ltda - Tokio Marine Seguradora - Ante o trânsito em julgado certificado às fls.414 do feito principal, e satisfeita a execução
consoante decisão de fls.159, julgo EXTINTO o processo nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.
Oportunamente, proceda-se às anotações necessárias no sistema informatizado, realizando-se a baixa dos autos e remessa
ao arquivo. P. R. I. - ADV: LAUDO ARTHUR (OAB 113035/SP), GILMAR GOMES DOS SANTOS (OAB 295670/SP), ARMANDO
RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (OAB 18992/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
Processo 1014614-96.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Mara Cardoso Duarte e
outro - Ricardo Eletro - Mara Cardoso Duarte - - Mara Cardoso Duarte - Vistos. Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos
da tutela, após a resposta da ré. Cite-se. Int. - ADV: MARA CARDOSO DUARTE (OAB 303427/SP)
Processo 1015967-11.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Antônio José Da Silva - FEDERAL SEGUROS
S.A. - Conciliação Data: 07/05/2014 Hora 16:00 Por determinação do Mm. Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e da Cidadania, em decorrência da solicitação da Seguradora FEDERALSEGUROS S/A para agendamento
de audiências em bloco, dos processos envolvendo indenização DPVAT, fica designada audiência de conciliação para o dia
07/05/2014, às 16:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, situado na RUA BARRA
FUNDA, 930, 2º ANDAR. Na mesma data e local, às 15:30 horas, se realizará a perícia médica, a que o(a) autor(a) deverá
participar obrigatoriamente, munido(a) de todos os documentos que possua para a realização da perícia (exames, raio X,
receitas, remédios, etc.) - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/
SP), FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP)
Processo 1017735-35.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Múltipla Fomento
Mercantil Ltda - Providenciem os exequentes o recolhimento das custas das custas de reprodução de peças processuais (Lei
11.608/2003, artº 2º, parágrafo único, V), para impressão de contrafé, consoante o valor estipulado para a cópia reprográfica
(vide Comunicado SPI 306/2013 - R$0,50 por folha - FEDT cód 201-0). - ADV: JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB
19363/SP)
Processo 1017908-59.2014.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MARCIO EDISON
RAMOS SIQUEIRA - ITAÚ UNIBANCO S/A - Vistos. À vista dos documentos apresentados defiro a gratuidade processual.
Recebo os embargos à execução sem atribuição de efeito suspensivo, uma vez que não vislumbro os requisitos legais, bem
como o juízo não está garantido. Cite-se o embargado, na pessoa de seu advogado, a apresentar a defesa no prazo legal a
130
partir da publicação deste. Int. - ADV: RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB 55336/SP), DANIEL JORGE CARDOZO (OAB
328717/SP)
Processo 1019219-22.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Doce Vida
- Danielle Marcelino de Melo e outro - Vistos. O processo já se encontra extinto e baixado, conforme certidão de fls.94 e
anotação no sistema informatizado, observada a movimentação lançada em mesma data. Retornem os autos à fila de processos
arquivados no fluxo digital. Int. - ADV: CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP), WELESSON JOSE REUTERS
DE FREITAS (OAB 160641/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP)
Processo 1019337-61.2014.8.26.0100 - Exibição - Provas - Yeh Mei Lin Presentes Epp - Banco do Brasil S/A - Vistos.
A sede do escritório jurídico da parte autora é absolutamente irrelevante. Apresente o comprovante de endereço, sob pena
indeferimento da inicial. Int. - ADV: RODRIGO REIS (OAB 220790/SP)
Processo 1019408-63.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Ziley Barbosa
Ferreira - BANCO PANAMERICANO S/A - Vistos. A autora na pessoa de seu causídico age de forma irregular. Trata-se de
uma ação proposta novamente após o seu indeferimento liminar pela 5a Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, autuada
sob o número 1000035-34.2014.8.26.0000. Outrossim, as custas iniciais recolhidas (fls. 13) são referentes ao processo acima
referido, o que denota a prática de grave irregularidade, já que está usando em duplicidade uma taxa já utilizada. No mais, não
se pode acolher a pretensão do autor que pretende escolher o Juízo, distribuindo ações em varas da mesma comarca até que
se obtenha decisão favorável. É para isto que existe a previsão legal do artigo 253, II, do CPC. Está prevento o Juízo da 5a
Vara Cível do Foro Regional de Itaquera pelo processo acima referido. Redistribuam-se os autos. Int. - ADV: THAIS ALVES LIMA
(OAB 250982/SP)
Processo 1019549-82.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ELISABETE UTRERA
TENORIO DA SILVA - BANCO J SAFRA S/A - Vistos. Os vencimentos da autora são incompatíveis com o pedido de assistência
judiciária, que fica indeferido. Providencie a mesma, portanto, o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 30 dias, sob pena
de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP)
Processo 1019586-12.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - PEDRO DA MOTA SANTIAGO - Amico
Saúde LTDA - Vistos. Os documentos que instruem a inicial recomendam a realização da cirurgia para correção do grave
quadro de apneia do sono. O perigo de dano de difícil reparação está presente. A verossimilhança do direito invocado também
está presente, pois que o autor é cliente da ré pelo plano de saúde contratado sendo que o procedimento cirúrgico pretendido
deve ser coberto bem como todos os materiais indicados pelos profissionais médicos. Assim, considero que a recusa tácita é
uma conduta abusiva, razão pela qual se impõe o deferimento da medida. Presentes os requisitos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré EXPEÇA A AUTORIZAÇÃO/GUIA para a realização da procedimento
cirúrgico - OSTEOTOMIA TIPO LE FORT I e OSTEOTOMIA PARA PROGNATISMO/MICROGNATISMO - bem como todos os
materiais necessários ao procedimentos cirúrgico e medicamento durante a internação, listados a fls. 32/33, podendo fornecer
diretamente, em estabelecimento hospitalar credenciado para o plano e padrão, bem como os honorários da equipe médica
que deverão ser credenciados para o plano e padrão da autora. O prazo para o cumprimento da decisão é de 24 horas,
improrrogáveis, sob pena de multa de R$ 100.000,00, acrescendo-se R$ 10.000,00 por dia até o limite total de R$ 300.000,00.
A ré será cientificado da decisão por mandado, ocasião em que deverá ser citada. Cite-se e Int. - ADV: ELTON EUCLIDES
Processo 1019952-51.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - NATIEL LAURINDO
DA SILVA - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. O contrato
de fls. 34 e seguintes prevê a incidência de apenas duas tarifas: avaliação do bem (que tem razão de ser por se tratar de
financiamento de veículo usado) e de gravame eletrônico, cujo custo (R$ 42,11) é insuscetível de impactar o contrato a ponto
de justificar a concessão de tutela de urgência - inaldita altera parte. Por outro lado, não se vislumbra flagrante abusividade
na previsão de CET de 2,44% ao mês, nesta espécie de contrato, considerando a realidade dos juros praticados em nosso
país. Por fim, há previsão legal para a capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano nos contratos bancários. Ante
o exposto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO de TUTELA requerida. Cite-se o réu com as advertências de estilo. Int. - ADV: ALEX
CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP)
Processo 1022521-59.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Miqueias Gomes - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Conciliação Data: 07/05/2014 Hora 16:00 Por determinação do Mm. Juiz de Direito
Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e da Cidadania, em decorrência da solicitação da Seguradora
LIDER para agendamento de audiências em bloco, dos processos envolvendo indenização DPVAT, fica designada audiência
de conciliação para o dia 07/05/2014, às 16:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC,
situado na RUA BARRA FUNDA, 930, 2º ANDAR. Na mesma data e local, às 15:30 horas, se realizará a perícia médica, a que
o(a) autor(a) deverá participar obrigatoriamente, munido(a) de todos os documentos que possua para a realização da perícia
(exames, raio X, receitas, remédios, etc.) - ADV: ANALICE SANCHES CALVO (OAB 154805/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP)
Processo 1023058-55.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A FUJII COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME e outro - Defiro a pesquisa pelo sistema INFOJUD e BACENJUD
para tentativa de localização do atual endereço dos executados. Aguarde-se resposta do BACENJUD por 3 dias a partir do
protocolo. Após, dê-se ciência das respostas obtidas. Int. - ADV: ADOLFO FRANCISCO GUIMARÃES TEIXEIRA JÚNIOR (OAB
199599/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1024128-10.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Rodrigo Cabral Fernandes - Porto Seguro Cia de
Seguros Gerais - Conciliação Data: 09/05/2014 Hora 16:00 Por determinação do Mm. Juiz de Direito Coordenador do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e da Cidadania, em decorrência da solicitação da Seguradora PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAUSpara agendamento de audiências em bloco, dos processos envolvendo indenização DPVAT, fica designada
audiência de conciliação para o dia 09/05/2014, às 16:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
- CEJUSC, situado na RUA BARRA FUNDA, 930, 2º ANDAR. - ADV: JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO JUNIOR (OAB
152215/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1026008-37.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - LUCAS MEDRADO
COSTA - Banco Itaú BBA S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. O autor arcará com as custas, despesas
processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa atualizado. P. R. I. - ADV: MOISES BATISTA DE
SOUZA (OAB 149225/SP), MARILEY GUEDES LEAO CAVALIERE (OAB 192473/SP), RONNY MAX MACHADO (OAB 299736/
SP)
Processo 1026008-37.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - LUCAS MEDRADO
COSTA - Banco Itaú BBA S/A - CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO (ressalvado o caso de beneficiário da gratuidade
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ou hipótese de isenção de custas) A recolher em guia própria (GARE) pelo Código 230 (Ao Estado) R$270,00, equivalente
a 2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela do E.
Tribunal de Justiça de SP, ressalvado, o valor mínimo de 5 {cinco} e máximo de 3.000 {três mil} UFESP’s, em consonância à
Lei nº 11.608/03, bem como R$ 29,50 a título de Taxa de porte e remessa,(Provimento 833/2004, atualizado pelo Comunicado
SPI 10/2010) - ADV: MARILEY GUEDES LEAO CAVALIERE (OAB 192473/SP), RONNY MAX MACHADO (OAB 299736/SP),
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1026447-48.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Ronaldo Pereira Da Silva - FEDERAL SEGUROS
S.A - Conciliação Data: 08/05/2014 Hora 16:00 Por determinação do Mm. Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e da Cidadania, em decorrência da solicitação da Seguradora FEDERAL SEGUROS S/A para agendamento
08/05/2014, às 16:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, situado na RUA BARRA
FUNDA, 930, 2º ANDAR. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB
219937/SP)
Processo 1028802-31.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - TELEFÔNICA BRASIL SA - fica o
Autor(a)\\\<Exeqüente intimado manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: KAREN AOKI ITO (OAB
257417/SP)
Processo 1031184-94.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - LUIZ FERNANDO
PAULINO - Banco Itaú BBA S/A - Posto isto e do mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Em razão da
sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em
R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. P. R. I.C. - ADV: EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB
124890/SP), RENATA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 262292/SP)
Processo 1031184-94.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - LUIZ FERNANDO
PAULINO - Banco Itaú BBA S/A - CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO (ressalvado o caso de beneficiário da
gratuidade ou hipótese de isenção de custas) A recolher em guia própria (GARE) pelo Código 230 (Ao Estado) R$115,96,
equivalente a 2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela
do E. Tribunal de Justiça de SP, ressalvado, o valor mínimo de 5 {cinco} e máximo de 3.000 {três mil} UFESP’s, em consonância
à Lei nº 11.608/03, bem como R$ 29,50 a título de Taxa de porte e remessa,(Provimento 833/2004, atualizado pelo Comunicado
SPI 10/2010) - ADV: RENATA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 262292/SP), EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/
SP)
Processo 1031345-07.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A ZILMA RIBEIRO TERCI e outro - fica o(a) requerente(s) intimado(s) a se manifestar sobre a carta precatória devolvida (negativa).
- ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Edklebson Costa Oliveira - fica o(a) requerente(s) intimado(s) a se manifestar sobre a
carta precatória devolvida (negativa). - ADV: ROSILENE ALVES DOS SANTOS (OAB 178232/SP), WILTON SILVA DE MOURA
(OAB 296586/SP)
Processo 1032965-54.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A ADEMIR BATISTA MENDES e outro - Defiro a tentativa de localização de endereços em nome do(a)(s) requerido(a)(s), via
BACEN-JUD, conforme extrato que segue. Aguarde-se resposta pelo prazo de 3 dias a partir do protocolo. Int. - ADV: HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1035763-85.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - CARLOS ALEXANDRE MORAES - Porto Seguros
Companhia de Seguros Gerais - Conciliação Data: 06/05/2014 Hora 14:00 Por determinação do Mm. Juiz de Direito Coordenador
do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e da Cidadania, em decorrência da solicitação da Seguradora PORTO SEGURO
CIA DE SEGUROS GERAIS para agendamento de audiências em bloco, dos processos envolvendo indenização DPVAT, fica
designada audiência de conciliação para o dia 06/05/2014, às 14:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos - CEJUSC, situado na RUA BARRA FUNDA, 930, 2º ANDAR. Na mesma data e local, às 13:30 horas, se realizará a
perícia médica, a que o(a) autor(a) deverá participar obrigatoriamente, munido(a) de todos os documentos que possua para
a realização da perícia (exames, raio X, receitas, remédios, etc.) - ADV: FATIMA CRISTINA FERREIRA (OAB 322771/SP),
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1036139-71.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo gerson ferreira de amaral me e outro - Tendo em vista que a tentativa de bloqueio on line restou infrutífera ante o valor ínfimo
encontrado, procedo ao seu desbloqueio conforme extrato que segue. Manifeste-se a parte exequente o que entender devido
para o prosseguimento da execução. Prazo-5 dias. No silêncio, arquivem-se os autos Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP)
Processo 1037772-20.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - ALESSANDRA SOARES CASTRO e outro - Defiro a pesquisa para tentativa de localização do atual endereço
das executadas, pelos sistema INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Quanto ao BACENJUD aguarde-se resposta por 3 dias a
partir do protocolo. Após, dê-se ciência ao exequente das respostas obtidas. Int. - ADV: VIVIANE APARECIDA DE SOUZA (OAB
212866/SP)
Processo 1039567-61.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - BRUNA MELLER ALVES DE
OLIVEIRA - Atua Construtora e Incorporadora S/A e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o PEDIDO
para: A) CONDENAR as rés à RESTITUIÇÃO da quantia de R$ 2.232,39, corrigido monetariamente desde a compensação
do cheque referido no recibo de fl.. 169 e acrescido de juros de mora a contar da citação. B) DECLARAR a inexigibilidade
das cobranças de saldo devedor do contrato de R$ 969,93, ratificando assim a antecipação de tutela; C) CONDENAR as
rés à REPETIÇÃO em dobro dos valores cobrados indevidamente e pagos pela autora a título de diferença de INCC (R$
7.557,50 - fl. 179) e para serviço não justificado, tampouco voluntariamente contratado da RCI, para “fechamento de pasta” (fl.
159), acrescidos de correção monetária desde o desembolso e de juros legais de mora a contar da citação. D) CONDENAR
as rés ao pagamento de uma INDENIZAÇÃO a título de reparação por dano moral, que fixo em R$ 1.300,00 acrescidos de
correção monetária a contar de hoje e de juros legais de mora desde a citação. Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTES os
demais pedidos condenatórios cumulados. Uma vez que a ré deu causa à lide pela cobrança abusiva de resíduo indevido cujo
pagamento condicionou para a futura entrega das chaves do imóvel de propriedade do autor, reconheço a sua sucumbência
preponderante e CONDENO-A, ainda, ao pagamento de 2/3 das custas e das despesas processuais, bem como de honorários
de sucumbência na razão de 15% do total da condenação atualizada. P.R.I. - ADV: MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/
SP), RAFAELLA BORGES AWAZU (OAB 182957/SP), MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY (OAB 185039/SP), MARIANA
132
SANTOS MENEZES (OAB 312256/SP)
Processo 1039567-61.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - BRUNA MELLER ALVES
DE OLIVEIRA - Atua Construtora e Incorporadora S/A e outro - CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO (ressalvado o
caso de beneficiário da gratuidade ou hipótese de isenção de custas) A recolher em guia própria (GARE) pelo Código 230 (Ao
Estado) R$360,55, equivalente a 2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso, atualizado
de acordo com a Tabela do E. Tribunal de Justiça de SP, ressalvado, o valor mínimo de 5 {cinco} e máximo de 3.000 {três mil}
UFESP’s, em consonância à Lei nº 11.608/03, bem como R$ 29,50 a título de Taxa de porte e remessa,(Provimento 833/2004,
atualizado pelo Comunicado SPI 10/2010) - ADV: RAFAELLA BORGES AWAZU (OAB 182957/SP), MICHELLE HAMUCHE
COSTA (OAB 146792/SP), MARIANA SANTOS MENEZES (OAB 312256/SP), MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY (OAB
185039/SP)
(BRASIL) S/A - FERNANDO BORRELY SILVA e outro - Tendo em vista que a tentativa de bloqueio on line restou infrutífera
ante o valor ínfimo encontrado, procedo ao seu desbloqueio conforme extrato que segue. Manifeste-se a parte exequente o que
entender devido para o prosseguimento da execução. Prazo-5 dias. No silêncio, arquivem-se os autos Int. - ADV: FRANCISCO
CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP)
Processo 1042265-40.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS - BRASIL S/A - RSA SEGUROS - fica o Autor(a)\\\<Exeqüente intimado manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV:
CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (OAB 255592/SP)
Processo 1046107-28.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - FEDERAL SEGUROS S.A - Conciliação Data:
05/05/2014 Hora 15:30 Por determinação do Mm. Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e da
Cidadania, em decorrência da solicitação da Seguradora FEDERAL SEGUROS para agendamento de audiências em bloco, dos
processos envolvendo indenização DPVAT, fica designada audiência de conciliação para o dia 05/05/2014, às 15:30 horas, a ser
realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, situado na RUA BARRA FUNDA, 930, 2º ANDAR. Na mesma
data e local, às 15:00 horas, se realizará a perícia médica, a que o(a) autor(a) deverá participar obrigatoriamente, munido(a)
de todos os documentos que possua para a realização da perícia (exames, raio X, receitas, remédios, etc.) - ADV: INALDO
BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1047247-97.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - João Luiz Benites - Tulipa Incorporadora
Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o PEDIDO para: CONDENAR a ré ao pagamento de uma
indenização por lucros cessantes, correspondente a R$ 7.161,00, acrescido de juros de mora a contar da citação e correção
monetária a contar de hoje. Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos condenatórios cumulados. Diante da
sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com o pagamento de metade das custas e despesas do processo e com os
honorários de seu advogado. P.R.I. - ADV: PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
(OAB 101471/SP)
Processo 1047247-97.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - João Luiz Benites - Tulipa Incorporadora
Ltda - CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO (ressalvado o caso de beneficiário da gratuidade ou hipótese de isenção
de custas) A recolher em guia própria (GARE) pelo Código 230 (Ao Estado) R$281,59, equivalente a 2% sobre o valor da
causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela do E. Tribunal de Justiça de SP,
ressalvado, o valor mínimo de 5 {cinco} e máximo de 3.000 {três mil} UFESP’s, em consonância à Lei nº 11.608/03, bem como
R$ 29,50 a título de Taxa de porte e remessa,(Provimento 833/2004, atualizado pelo Comunicado SPI 10/2010) - ADV: PAULA
BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 1047296-41.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A Antonio Claudio Pingituro e outro - A pesquisa pelo sistema RENAJUD foi realizada, restando infrutífera. Manifeste-se o credor,
em 5 dias, quanto ao prosseguimento do feito requerendo e providenciando o que de direito. Na omissão, arquivem-se os autos
no aguardo de útil provocação. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1049146-33.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - MBM SEGURO DE PESSOAS - Conciliação Data:
06/05/2014 Hora 14:00 Por determinação do Mm. Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
da Cidadania, em decorrência da solicitação da Seguradora MBM SEGURADORA S/A para agendamento de audiências em
bloco, dos processos envolvendo indenização DPVAT, fica designada audiência de conciliação para o dia 06/05/2014, às 14:00
horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, situado na RUA BARRA FUNDA, 930, 2º ANDAR.
Na mesma data e local, às 13:30 horas, se realizará a perícia médica, a que o(a) autor(a) deverá participar obrigatoriamente,
munido(a) de todos os documentos que possua para a realização da perícia (exames, raio X, receitas, remédios, etc.) - ADV:
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1050031-47.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Afonso
Celso de Barros Santos - Tomo por penhorado os valores bloqueados (R$ 5.074.292,21 e R$ 1.288.124,80), considerando
a existência de execuções concomitantes com ordem de bloqueio sobre iguais valores transferidos em fraude à execução,
aguardando-se para a transferência o decurso do prazo de Agravo a contar da intimação de cada um dos interessados da
constrição. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, da constrição levada a efeito, bem como proceda a intimação
de Fernando Pavani e Advocacia de Luizi, na pessoa de seu representante legal. Abstenha-se o credor do encaminhamento
do ofício para bloqueio de fundos, nas instituições financeiras, com relação a Fernando Pavani, posto que a integralidade do
crédito perseguido nesta execução já foi bloqueado. Int. - ADV: DANIEL ASSEF DE VITTO (OAB 210287/SP), RENATO DE
LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
Processo 1051210-16.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Isabel Cristina Moreira Porto - fica o(a) requerente(s) intimado(s) a se manifestar
sobre a carta precatória devolvida (negativa). - ADV: ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP)
Processo 1052717-12.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - TECNOLÓGICA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS LTDA - fica o Autor(a)\\\<Exeqüente intimado manifestar-se sobre a
certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP)
Processo 1055654-92.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A TECH SPRAYER EMBALAGENS LTDA - - FABIO SOUZA CAMPOS BARCELLINI - Ciência ao autor sobre as respostas de
pesquisa de endereços - ADV: EDUARDO INGRACIA DEVIDES (OAB 274483/SP), EDIMARA DE AVILA BASTOS (OAB 316722/
SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 1056023-86.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Giancarlo Quilici Sobrinho - fica o(a)
requerente(s) intimado(s) a se manifestar sobre a carta precatória devolvida (negativa). - ADV: JULIANA SIQUEIRA MOREIRA
133
(OAB 244894/SP)
Processo 1056880-35.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - CONTINENTALBANCO FOMENTO
MERCANTIL LTDA. - HELI MARTINS e outros - Defiro a pesquisa pelo sistema INFOJUD para tentativa de localização do atual
endereço da corequerida. Após, dê-se ciência ao autor da resposta obtida. Int. - ADV: FABIANNE PEREIRA EL HAKIM (OAB
187406/SP)
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Klebio Conceição da Silva Oliveira
- Vistos. 1 - Uma vez noticiado o pagamento (fls. 53), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do
Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se mandado de levantamento ao réu tendo em vista a penhora de fls. 51, intimando-o
pessoalmente, em diligência do juízo, tendo em vista a ausência de advogado constituído nos autos. 3- Expeça-se a certidão
de objeto e pé requerida a fls. 53. 4 - Oportunamente, anote-se a extinção do feito. P. R. I. - ADV: ALEXANDRE COSTA MILLAN
(OAB 139765/SP)
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Carlos Giovani de Oliveira Pereira
- Fls. 114/119: Apresente o devedor, no prazo de 10 dias, extrato da conta que conste o bloqueio comprovando a alegada
impenhorabilidade do valor. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP),
ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), GRAZIELLA NUNIS PRADO (OAB 199648/SP)
Processo 1057977-70.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ELZA DESTEFANI
LOURENÇO VEIGA - BANCO ITAUCARD S/A - “NOTA DO CARTÓRIO - mandado de levantamento emitido e à disposição
do(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para retirada em Cartório em até dez (10) dias, atentando para o exíguo prazo de validade
do documento acima referido.” - ADV: JOÃO DAVID VASQUEZ ALTAMIRANO (OAB 278089/SP), EDSON DE CASTRO (OAB
91728/SP)
Processo 1058070-33.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A PONTO POSITIVO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - - ARIEL LEONARDO SADKA - Para a consulta via RENAJUD, promova
o credor o recolhimento das custas de serviço de impressão de documentos (Guia do Fundo Especial de Desp. Tribunal de
Justiça cód.434-1) Prov. 1864/2011 e 170/2011, no importe de R$ 11,00 por CPF ou CNPJ. - ADV: MARCIA HOLLANDA RIBEIRO
(OAB 63227/SP)
Processo 1059649-16.2013.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - COLEGIO SAO JUDAS TADEU S/C LTDA. NORBERTO MUNIZ DE MATTOS - fica o autor\\\<exequente intimado a promover o recolhimento das custas de citação - ADV:
TANIA MARTIN PIRES GATTI (OAB 125828/SP)
Processo 1063648-74.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A - PIER
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP - Tendo em vista que a tentativa de bloqueio on line restou infrutífera ante o valor ínfimo
encontrado, procedo ao seu desbloqueio conforme extrato que segue. Manifeste-se a parte exequente o que entender devido
para o prosseguimento da execução. Prazo-5 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO
SARRO (OAB 67281/SP), SIRLEI NOBREGA (OAB 133861/SP)
Processo 1064912-29.2013.8.26.0100 - Embargos à Execução - Novação - COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
CANTAREIRA LTDA. - - Rodrigo Simonini Gonzalez - - Salvador Issa Gonzalez - Trendbank S/A Banco de Fomento - “NOTA DO
CARTÓRIO - mandado de levantamento emitido e à disposição do(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para retirada em Cartório
em até dez (10) dias, atentando para o exíguo prazo de validade do documento acima referido.” - ADV: AIRTON PEREIRA
SIQUEIRA (OAB 216257/SP), DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA (OAB 221948/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB
119848/SP)
Processo 1065449-25.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - DELMATEC CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA - Gafisa S/A - Vistos. A mera alegação de “indisponibilidade de vinculação”, sem apresentação de certidão sobre
algum problema técnico do sistema ou de frustrada tentativa de juntada de novos documentos no prazo processual, não justifica
a apresentação extemporânea de documentos que a parte já possuía e, portanto, deveriam ser juntados aos autos no prazo de
contestação. Saliente-se que o novo peticionamento se deu cinco dias após a expiração do prazo de contestação. Nestes termos
e porque o autor discordou da juntada extemporânea de documentos, DETERMINO o desentranhamento dos documentos de
fls. 265/379. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, no prazo de cinco dias,
sob pena de preclusão. Advirto que a parte deverá justificar de forma efetiva a imprescindibilidade da prova para o deslinde
da questão, porque será desta motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o
julgamento antecipado. Sem prejuízo, designo audiência de tentativa de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 01/04/2014, às
15h20min. Int. - ADV: MARCIA TOCCOLINI (OAB 142870/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP)
Processo 1065717-79.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Thiago Augusto Dias - Seguradora Lider
dos Consorcios do Seguro DPVAT S/A - Conciliação Data: 07/05/2014 Hora 14:00 Por determinação do Mm. Juiz de Direito
Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e da Cidadania, em decorrência da solicitação da Seguradora
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A para agendamento de audiências em bloco, dos processos envolvendo
indenização DPVAT, fica designada audiência de conciliação para o dia 07/05/2014, às 14:00 horas, a ser realizada no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, situado na RUA BARRA FUNDA, 930, 2º ANDAR. Na mesma data e local, às 13:30
horas, se realizará a perícia médica, a que o(a) autor(a) deverá participar obrigatoriamente, munido(a) de todos os documentos
que possua para a realização da perícia (exames, raio X, receitas, remédios, etc.) - ADV: CAROLINE MEIRELLES LINHARES
(OAB 327326/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1065944-69.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - AMAZING COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA EPP - - VANESSA GIMENEZ MATARAZZO - - RICARDO COZZA - Para a consulta via
BACENJUD, promova o credor o recolhimento das custas de serviço de impressão de documentos (Guia do Fundo Especial de
Desp. Tribunal de Justiça cód.434-1) Prov. 1864/2011 e 170/2011, no importe de R$ 11,00 por CPF ou CNPJ. - ADV: MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1069873-13.2013.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Bancários - MARCELO DE LIMA BUTA - HSBC
BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Fica o autor(a) intimado sobre a contestação apresentada. - ADV: TERESA CELINA DE
ARRUDA ALVIM WAMBIER (OAB 67721/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB
242874/SP)
Processo 1073549-66.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A DONIZETE APARECIDO FREDERICO e outro - Vistos. Determinei a tentativa de bloqueio on line, a qual restou infrutífera ante
o valor ínfimo encontrado. Procedo ao seu desbloqueio conforme extrato que segue. Manifeste-se a parte exequente o que
entender devido para o prosseguimento da execução. Prazo-5 dias. No silêncio, arquivem-se os autos Int. - ADV: HENRIQUE
134
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
SANTANDER (BRASIL) S/A - CONTRUCABO ENGENHARIA LTDA e outro - Vistos. Seguem as informações acerca de endereços
cadastrados em nome do(a)(s) réu(é)(s) junto a instituições financeira, DRF e RENAJUD. Manifeste-se o requerente sobre o
prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA
DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1080166-42.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A MANUEL ANTONIO FERREIRA DOS REIS e outros - Em que pese a tentativa de bloqueio on line ter encontrado valor inferior
(R$ 3.125,31) ao crédito exequendo, tomo-o por penhorado, conforme extrato que segue. Intime-se a parte executada para
eventual impugnação ou objeção à penhora, no prazo legal. Tendo em vista que a conta atingida é de titularidade de pessoa
física, a transferência do valor bloqueado será efetivada após o prazo acima referido. Manifeste-se a parte exequente o que
entender devido para o prosseguimento da execução. Int. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1082433-84.2013.8.26.0100 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - RESTAURANTE RYU
LTDA. ME. - ITAÚ UNIBANCO S/A - Uma vez demonstrada a extinção da execução que deu causa aos presentes Embargos, nos
termos do art.794, inciso I do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, VI, combinado com o artigo
462, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção no sistema informatizado e remetam-se ao arquivo. P. R. I.
- ADV: ALINE CARVALHO ROCHA MARIN (OAB 261987/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ADALBERTO
BANDEIRA DE CARVALHO (OAB 84135/SP)
Processo 1082649-45.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A MIGUEL MARQUES DE ALCANTARA e outro - Tendo em vista que a tentativa de bloqueio on line restou infrutífera conforme
extrato que segue, requeira a parte exeqüente, em dez (10) dias, o que de direito em termos de prosseguimento da execução.
No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação do(a)(s) interessado(a)(s). Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB
103587/SP)
Processo 1092051-53.2013.8.26.0100 - Exibição - Liminar - Juçara Espirito Santo Muniz - HOSPITAL SANTA CECÍLIA S/A
- Diante da composição noticiada nos autos a fls.445/477, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, julgando EXTINTO
o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, pelo prazo de dez dias, notícia das
partes acerca do seu efetivo cumprimento, cientes que com o silêncio presumir-se-á cumprida a avença, e extinto o processo,
independentemente de nova intimação. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. P. R. I. - ADV: TATIANA TIBERIO LUZ
(OAB 196959/SP), SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO (OAB 263254/SP)
Processo 1093498-76.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - DARLEI
ALVES PEREIRA e outro - Vistos. Seguem as informações acerca de endereços cadastrados em nome do(a)(s) réu(é)(s) junto
a instituições financeira e DRF. Ciência de pesquisa negativa via RENAJUD. Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento
do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP)
Processo 1094049-56.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - U-TECH DO BRASIL INDÚSTRIA,
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - PHISON ELECTRONICS CORPORATION - Fica o autor(a) intimado
sobre a contestação apresentada. - ADV: CAMILA GUELFI DE FREITAS (OAB 252288/SP), CLAUDIO VITA NETO (OAB 173112/
SP)
Processo 1094875-82.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A AFONSO CELSO DE BARROS SANTOS e outro - Tomo por penhorado o valore bloqueado (R$ 11.240.641,53), aguardando-se,
para a transferência, o decurso do prazo de Agravo, a contar da intimação dos interessados. Intime-se o executado, na pessoa
de seu advogado, da constrição levada a efeito, bem como providencie o Banco a intimação de Fernando Pavani. Int. - ADV:
RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), DANIEL ASSEF DE VITTO (OAB 210287/SP)
Processo 1095182-36.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - fica o Autor(a)\\\<Exeqüente
intimado manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/
SP)
Processo 1096390-55.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - fica o Autor(a)\\\<Exeqüente
intimado manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP)
Processo 1097543-26.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Condomínio - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DO
LUAR - APARECIDA RAMOS NOGUEIRA - Para a tentativa de citação do réu, providencie o autor o recolhimento das custas
postais. - ADV: MARCIO LEANDRO GONZALEZ GODOI (OAB 207408/SP)
Processo 1098131-33.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS E FEDERAIS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDPOLF - fica
o Autor(a)\\\<Exeqüente intimado manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: FERNANDO FABIANI
CAPANO (OAB 203901/SP)
Processo 1100442-94.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - ‘Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP - fica o Autor(a)\\\<Exeqüente intimado manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de
justiça. - ADV: JOAO NARDI JUNIOR (OAB 114651/SP), NILTON SILVA CEZAR JUNIOR (OAB 112412/SP)
Processo 1103719-21.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A ROBERTO CARVALHO ARRUDA e outro - Defiro a pesquisa pelo sistema BACENJUD e INFOJUD na tentativa de localização do
atual endereço dos executados. Quanto ao BACENJUD aguarde-se resposta por 3 dias a partir do protocolo. Int. - ADV: ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1103903-74.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - FABIO GABANELLI - ADRIANA LUIS DOS SANTOS GABANELLI - Goldfarb Incorporações e Construções S/A - - GOLD GANA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (PDG) - fica o autor(a) intimado sobre a contestação apresentada. - ADV: MARCELO CIPRESSO
BORGES (OAB 301154/SP), DAIANA SATIKO TAKESHITA (OAB 321381/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA
(OAB 178268/SP), VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/SP), RENATO FERRARI (OAB 227925/SP), DANIEL
FERDINAND VAN EIJK (OAB 323990/SP)
Processo 1104623-41.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Locação de Móvel - ITALIAN COFFEE DO BRASIL
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. - K A S FARIAS & CIA LTDA. ME e outro - Defiro a pesquisa pelo
sistema BACENJUD para tentativa de localização do atual endereço da requerida. Aguarde-se pelo prazo de 3 dias a partir do
protocolo. Int. - ADV: SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS (OAB 56248/SP)
Processo 4002334-13.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Nelson Lopes Coelho e outro - fica o(a) requerente(s) intimado(s) a se manifestar sobre a carta precatória devolvida (negativa).
135
- ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
(BRASIL) S/A - Tendo em vista que a tentativa de bloqueio on line restou infrutífera ante o valor ínfimo encontrado, procedo ao
seu desbloqueio conforme extrato que segue. Manifeste-se a parte exequente o que entender devido para o prosseguimento da
execução. Prazo-5 dias. No silêncio, arquivem-se os autos Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
8ª Vara Cível
JUIZ(A) DE DIREITO HELMER AUGUSTO TOQUETON AMARAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLEY DE FATIMA COSTA SEGUNDO
Processo 0002184-66.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Perdas e Danos - Eduardo Nascimento Pacheco
- Juliana Sabbatini Mazza - Susi Teixeira Guedes - *Deve o autor manifestar-se sobre devolução da carta Precatória - ADV:
NAYARA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 133555/SP)
Processo 0006977-48.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Thayane Araujo Soares da Silva - Porto Seguro
Cia.de Seguros Gerais - Vistos. Comprove a autora documentalmente o motivo do não comparecimento à perícia designada.
Prazo: 5 dias, sob pena de preclusão. - ADV: PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (OAB 281293/SP), RICARDO CANELLAS
RINALDI JUNIOR (OAB 281294/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0007300-19.2014.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gabriele Ongaratto - Vistos.
Recolhidas as custas e despesas judiciárias, informado e comprovado o número e a agência da conta, e justificado o interesse
de agir já que alega ser titular da mesma, cuja movimentação não demanda autorização judicial, retornem. Prazo de 10 dias.
Intime-se. - ADV: MONICA CRISTIANE DE FATIMA RUIZ ESPINOSA (OAB 133751/SP)
Processo 0009116-49.2013.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Foothills Indústria e
Comércio Ltda e outros - Vistos. Retifique-se o valor da causa, nos termos do aditamento à inicial. Sem prejuízo, recolha o autor
as custas em complementação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JOAO PORTOS DE CAMPOS
JUNIOR (OAB 124693/SP), CAMILA CAMOSSI (OAB 272407/SP)
Processo 0020247-23.2005.8.26.0100 (583.00.2005.020247) - Procedimento Sumário - Leda Maria Cimino Meirelles Banco Bandeirantes S/A (unicard Banco Múltiplo) - Fls 481: Vistos. Solicito de Vossa Excelência, com elevada consideração, as
providências necessárias no sentido de que seja determinada a transferência para conta à disposição deste Juízo, do numerário
depositado em favor desse Grupo de Câmaras em 10.12.2012, na conta nº 2200112792856, agência 5905-6; em decorrência do
processamento do recurso de apelação perante a 28ª Câmara de Direito Privado, em que foi extinto o feito com homologação de
acordo entre as partes. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO
RAFAEL (OAB 196992/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0028330-62.2004.8.26.0100 (583.00.2004.028330) - Execução de Título Extrajudicial - Antonio Araujo Pinto
Comercial Ltda - Maria Dalva Santos Andrade - - Maria Lucia de Andrade - - Amazonas Comercio de Encerados Ltda - Fls 210:
Fls. 208/209: atente-se a serventia para o devido cadastramento. Não obstante, diante da ciência inequívoca da decisão e
da ausência de prejuízo, desnecessária se faz nova publicação. Expeça-se certidão, conforme requerido. Após, procedam-se
as devidas anotações e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: HERMINIO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 13604/SP), SANDRA
ANTONIETA DA SILVA (OAB 241398/SP), MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 59268/SP), FÁBIO ROBERTO DUARTE LEÃO
(OAB 15760/PE)
Processo 0049960-43.2005.8.26.0100 (583.00.2005.049960) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Giovanna Guimarães Cortez - Rádio Excelsior Ltda - Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido em quinze dias, arquivemse os autos. Intime-se. - ADV: SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), MARCELO
FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP)
Processo 0069314-10.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Acenet Do Brasil - Vistos.
INTIME-SE o(a) requerente, Acenet Do Brasil, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção
do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como carta de intimação. Int. - ADV: FLAVIO AUGUSTO DE ARAUJO JUNIOR (OAB 263025/SP), FERNANDA
GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB 260747/SP)
Processo 0078416-56.2012.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Audir Aquino Lubas - Casa da Cultura Francesa
- Aliança Francesa - Vistos. Fls. 292: Anote-se o agravo. Fls. 306: Patente a confusão realizada pelo exequente. Encontra-se
em cumprimento sentença provisória, inexistindo trânsito em julgado. Logo, não há que se falar em valor incontroverso a ser
levantado. O que houve foi o depósito realizado pelo executado do montante que entendeu pertinente a condenação, mas
não o reconhecimento do direito do autor a tal montante que, inclusive, encontra-se em discussão junto à Superior Instância.
Aliás, a questão de levantamento do suposto valor “incontroverso” já foi objeto do pedido de fls. 219, apreciado às fls. 252,
com indeferimento e interposição de recurso (fls. 269), mas sem notícia do julgamento favorável ao exequente em Superior
Instância. Descabe, portanto, a revisão até porque não pode o juízo monocrático alterar decisão do Egrégio Tribunal. Constatase a tentativa de se empreender andamento incompatível com a própria sistemática do CPC no tocante à execução de sentença
não transitada em julgado, confundindo-se a mesma com execução quando empreendida de forma definitiva. E apenas nesta é
possível levantar valor incontroverso, não em execução provisória. Nem se invoque na espécie a possibilidade de caução porque
no caso essa teria que ter no mínimo a mesma liquidez do bem a se levantado. E no caso, o bem em discussão é dinheiro em
espécie. Nada mais líquido. Importante salientar que a hipótese concreta não comporta qualquer tipo de dispensa. Desta forma,
qualquer levantamento só poderá ocorrer após o trânsito em julgado. O cálculo de fls. 288 já sofreu impugnação pelo exequente
conforme fls. 307. Certifique a serventia se já transcorreu o prazo para manifestação do executado sobre referido cálculo. Se
não transcorrido, aguarde-se. Se já transcorrido, retornem os autos à contadoria para retificação ou ratificação. Intime-se. ADV: RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP), LUCIANO GIONGO BRESCIANI (OAB 214044/SP), JAEL DE
OLIVEIRA MARQUES (OAB 276897/SP)
Processo 0090449-93.2003.8.26.0100 (583.00.2003.090449) - Procedimento Ordinário - Ana Fátima Paes - - Mário José
Scalabrini Paes - Banco Bradesco S/a. - Crédito Imobiliário - Fls 552: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em
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15 dias arquivem-se os autos. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ANNA MARIA GACCIONE (OAB 18764/
SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), PATRICIA RENATA PASSOS DE OLIVEIRA (OAB 174008/SP),
LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ (OAB 118873/SP)
Processo 0100970-19.2011.8.26.0100 (583.00.2011.100970) - Procedimento Ordinário - Sociedade - Marisa Gyotoku Ito
e outro - Vistos. Marcelo Robson Martins, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação, pelo rito ordinário, contra Mariza
Gyotoku Ito e Gilberto José de Oliveira, também qualificados. Alegou em síntese: ter firmado contrato de Cessão de Quotas
Societárias com os réus, sendo estipulado valor de R$ 337.000,00 pela aquisição das mesmas; que, do valor total do contrato,
R$ 100.000,00 seriam pagos através da quitação do passivo da sociedade; que os débitos da empresa eram inferiores ao valor
estipulado no contrato, de modo que tem direito a receber tal diferença; ter direito também aos créditos de vendas a prazo
realizadas até o dia 31.03.2009, conforme cláusula contratual. Requereu a procedência. Juntou documentos. Após citação
editalícia, a ré Mariza Gyotoku Ito apresentou contestação (fls. 143 e ss.) alegando em síntese: haver ilegitimidade ativa de
Marcelo Robson; ser o autor titular de apenas 60% das quotas da empresa; ser a obrigação estabelecida divisível e, sendo a
demanda ajuízada contra ambos os contratantes, cada um responderá por parte da obrigação, conforme as quotas adquiridas;
ter quitado todos os valores devidos aos fornecedores e ter repassado ao cedente todos os valores referentes às vendas a
prazo. Pleiteou a improcedência. Juntou documentos. Houve réplica (fls. 161/163). O réu Gilberto José de Oliveira, devidamente
citado (fls. 106), deixou de contestar o feito. Conforme decidido às fls. 161, em razão de litisconsorcio unitario, foi determinada
a inti mação do cessionario Fábio para que, querendo, integre a lide. O mesmo manitestou-se às fls. 168/169, pretendendo
integrar o polo ativo da demanda e formalizando idêntico pedido ao do autor na inicial. Facultada a manifestação da parte
contrária, os autos vieram à conclusão. É o relatório. Decido. Conheço diretamente do pedido, nos termos do art. 330, inciso I,
do Código de Processo Civil, por se tratar de questão preponderantemente de direito, já se encontrando os autos devidamente
instruídos naquilo que diz respeito aos fatos. O contrato celebrado entre as partes previa, em sua clásula 5, que os cessionários
ficavam solidariamente responsáveis pelo pagamento de todas as faturas de mercadorias adquiridas pela empresa antes da
cessão, bem como pela quitação de obrigações fiscais e parafiscais, nos termos de relação anexa ao contrato. Ainda, os
contratantes deveriam apresentar aos cedentes os comprovantes de tais pagamentos. A mencionada “relação anexa”, que
supostamente demonstrava o passivo da empresa à época da contratação, não foi colacionada aos autos. O autor apenas
juntou extrato unilateral emitido em 06.04.2009, ou seja, após sua saída da empresa. O valor a ser pago pelos cessionários era
aquele constante da relação anexa ao contrato e não se pode presumir que esteja relacionado ao extrato de fls. 28. Trata-se de
documento diverso, o que se evidencia até mesmo pela data do pactuado e data da emissão. A existência de diferença entre o
montante indicado às fls. 16 como passivo, e o de fls. 28, é irrelevante. Mesmo que os cessionários tenham pago a menor os
valores devidos, quiçá renegociando e transacionando a dívida junto aos fornecedores, tal matéria não diz respeito aos antigos
proprietários cedentes. E isto porque os proprios cedentes integraram o contrato no qual se reconheceu o valor aproximado dos
débitos em aberto. Assim, o interesse do requerente estaria vinculado apenas a eventual comprovação de quitação das dívidas,
resguardando-se contra possível cobrança. Nunca poderá cobrar a suposta diferença. Se o valor do passivo da empresa foi
apurado em R$ 100.000,00 quando da celebração do contrato, tendo o autor ciência de tais dívidas, e se nenhum credor
questionou eventual débito, o autor não pode realizar nenhuma cobrança. Não obstante, o repasse de vendas feitas a prazo até
a data de 31.03.2009 é obrigação incontroversa, expressamente prevista pela cláusula 9 do contrato firmado. Nos termos do
artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil, cabia aos réus provarem que já haviam quitado integralmente a obrigação,
conforme alega a ré às fls. 146/147. Irrelevante a retirada da requerida da sociedade. Se realizou os pagamentos certamente
possuiria os respectivos comprovantes. E quanto ao réu Gilberto, este foi devidamente citado, porém deixou de contestar o
feito, incidindo então neste caso os efeitos da revelia, conforme o artigo 319 do Código de Processo Civil. No mais, conforme
o artigo 265 do Código Civil, a solidariedade se resulta da lei ou da vontade das partes. O contrato de cessão era expresso
quanto à existência deste tipo de responsabilidade em algumas situações, porém foi omisso em sua clásula 9, prevendo apenas
que o repasse devia ser feito pelos cessionários aos cedentes. Assim, tal obrigação deverá obedecer à proporção de quotas
recebidas por cada um dos requeridos. Isto posto, julgo parcialmente procedente a demanda, na forma do art. 269, inciso I, do
Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento dos valores referente às vendas feitas a prazo, até a data de
31.03.2009, que não tenham sido repassados ao autor, montante este a ser apurado em sede de liquidação de sentença. É de
se ressaltar que pagamento será feito pelos réus na proporção das quotas recebidas, bem como o recebimento de tais valores,
pelos autores, será proporcional às quotas cedidas. Rejeito as demais pretenções na forma anteriormente exposta. Em razão
da sucumbência recíproca, rateadas as custas e despesas processuais em iguais proporções, e os honorários advocatícios
fixados em R$ 3.500,00 (art. 20, § 4º do CPC), compensam-se. Mantido o valor da causa para fins recursais. P.R.I. (Certifico
que as custas de preparo importam em R$ 652,29 e o porte de remessa e retorno em R$ 29,50. ) - ADV: MAICEL ANESIO TITTO
(OAB 89798/SP), MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP), ROBSON LANCASTER DE TORRES (OAB
153727/SP), BERENICE LANCASTER SANTANA DE TORRES (OAB 109680/SP)
Processo 0102137-37.2012.8.26.0100 (583.00.2012.102137) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - José Luiz Ferreira Mendes - Banco do Brasil S/A - Fls. 202: ciência ao autor do depósito efetuado. No mais,
aguarde-se oficial comunicação acerca do trânsito em julgado, pelo prazo de um ano. Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIZ FERREIRA
MENDES (OAB 188497/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP)
Processo 0102443-06.2012.8.26.0100 (583.00.2012.102443) - Procedimento Sumário - Inter Bus Transporte Urbano e
Interurbano Ltda. - Ciência do trânsito em julgado. Nada sendo requerido em quinze dias, arquivem-se os autos. Intime-se. ADV: ELAINE MATEUS DA SILVA (OAB 106347/SP), EURIDES MUNHOES NETO (OAB 160954/SP)
Processo 0106904-55.2011.8.26.0100 (583.00.2011.106904) - Procedimento Sumário - Gisela Edith Dietrich Damião Unimed Paulistana - Sociedade Cooperativa de Trabalho Medico - Ante a informação de fls. 406, cumpra-se o determinado às
fls. 378, primeira parte. Sem prejuízo, ciência à autora da alegação da ré (fls. 383/400). No mais, aguarde-se o julgamento do
recurso pendente. Intime-se. - ADV: PAULA CASANOVA RIBEIRO MAFFEI DARDIS (OAB 295442/SP), RENATA VILHENA SILVA
(OAB 147954/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP)
Processo 0110318-27.2012.8.26.0100 (583.00.2012.110318) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Raquel Moreira
dos Santos - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Vistos. A intimação de fls. 95 e pessoal e deve ser realizada por oficial
de justiça. Cumpra a serventia corretamente. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), EDYNALDO
ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 0112665-67.2011.8.26.0100 (583.00.2011.112665) - Cautelar Inominada - Desie Vieira Cintra Barbosa - Banco
Panamericano S/A - Expedido mandado de levantamento sob n.º 110, em favor de Desie Vieira Cintra Barbosa, em cumprimento
ao determinado as fls. 242. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), WALTER EULER MARTINS (OAB 207511/
SP)
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Processo 0116432-84.2009.8.26.0100 (583.00.2009.116432) - Procedimento Ordinário - Jacinto Antonio Ribeiro - Paulo
Cesar Andrade Prado - Vistos Diante do extrato do sistema BACEN-JUD Protocolo nº 20140000575010 (solicitação de bloqueio
não efetivada pela inexistência de saldo positivo) retro, manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: WILSON CANHEDO (OAB
44428/SP), MARCIO LUIZ VIEIRA (OAB 257033/SP), EDISON CANHEDO (OAB 50017/SP)
Processo 0116432-84.2009.8.26.0100 (583.00.2009.116432) - Procedimento Ordinário - Jacinto Antonio Ribeiro - Paulo Cesar
Andrade Prado - Vistos. A diligência junto ao Bacen foi efetivada com nº de CPF cancelado (fls. 222). Portanto, implemente-se
nova diligência relativa ao CPF regular, ou seja, o indicado às fls. 220. - ADV: MARCIO LUIZ VIEIRA (OAB 257033/SP), WILSON
CANHEDO (OAB 44428/SP), EDISON CANHEDO (OAB 50017/SP)
Processo 0118833-51.2012.8.26.0100 (583.00.2012.118833) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Itau Unibanco S/A - Deve a autora manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de fls. 100 (deixou de citar a firma e o requerido,
em razão dos mesmos, não se encontrarem estabelecidos nesse endereço, onde encontra-se instalado o “Lojão do Brás”, que
na verdade é um imenso Shopping, com centenas de lojas, conforme informação obtida junto à administração, prestada pelo
funcionário do R.H., sendo informado ainda, que o requerido foi funcionário da administração do referido lojão e que pediu
demissão há três anos aproximadamente, sendo desconhecido o seu paradeiro) - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO
(OAB 66553/SP), IONÁ KIYONAGA MARCOS (OAB 159633/SP)
Processo 0120831-54.2012.8.26.0100 (583.00.2012.120831) - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção - João
Ferreira Lima - Jose Augustyo de Mello Nogueira e outro - Ante o exposto, face à inércia do autor em promover o regular
andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, incisos III e
IV, do Código de Processo Civil. Por consequência, condeno o autor aos honorários da corré Cooperativa Habitacional dos
Bancários de São Paulo Ltda, que arbitro em 10% do valor da causa. No mais, custas pelo autor. P.R.I.C. CERTIDAO: Certifico
e dou fé que as custas de preparo importam em R$ 1.609,96 e o porte de remessa em R$ 29,50. - ADV: RONALDO THADEU
BAREA VASCONCELLOS (OAB 158601/SP), JOÃO ROBERTO EGYDIO DE PIZA FONTES (OAB 54771/SP), FABIO DA COSTA
AZEVEDO (OAB 153384/SP)
Processo 0122049-20.2012.8.26.0100 (583.00.2012.122049) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Gelson
Herbert Elias de Souza - Ultra Paper Assessoria e Comércio de Papéis Ltda - Vistos. Ante o teor da consulta retro, passo a
aclarar a decisão de fls. 144, para fins de determinar o levantamento dos valores de fls. 18 do apenso, fls. 113 e 141 destes pelo
exequente (conforme, aliás, sentença), e do montante penhorado às fls. 130, em contrapartida, em favor do executado. No mais,
com o trânsito em julgado, procedam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MAURA ANTONIA
RORATO (OAB 113156/SP), ELISABETE DOMINGUES RODRIGUES (OAB 153718/SP), CLAUDIO LOPES CARTEIRO (OAB
23943/SP)
Processo 0124403-91.2007.8.26.0100 (583.00.2007.124403) - Procedimento Ordinário - Vera Lucia de Azevedo Lopes Vivo S/A - Expedido mandado de levantamento sob n.º 106, em favor de Vera Lucia de Azevedo Lopes, em cumprimento
ao determinado a fls 267. - ADV: ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO
FRANCO (OAB 179209/SP), JOSE EDUARDO DE CARVALHO PINTO (OAB 112960/SP)
Processo 0130563-69.2006.8.26.0100 (583.00.2006.130563) - Procedimento Ordinário - Cleusa Maria de Souza - Marítima
Seguros S.a. - Expedido mandado de levantamento sob n.º 105, em favor de Cleusa Maria de Souza, em cumprimento ao
determinado a fls 273. - ADV: CASSIANO RODRIGUES BOTELHO (OAB 183317/SP), CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO
(OAB 75916/SP), PEDRO SODRÉ HOLLAENDER (OAB 182214/SP)
Processo 0131326-94.2011.8.26.0100 (583.00.2011.131326) - Monitória - Monsanto do Brasil Ltda - Diante do exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação monitória, nos termos do artigo 1.102 do Código de Processo Cível, de cobrança, para
CONSTITUIR DE PLENO DIREITO o título executivo judicial, no valor de R$ 57.761,06, mais correção monetária pelos índices
da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da emissão/ vencimento do título, e juros moratórios
de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Pela sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários
advocatícios que arbitro 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo
Civil. Mantenho o valor da causa, para fins de recurso, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003. P.R.I.C. CERTIDAO: Certifico e
dou fé que as custas de preparo importam em R$ 1.353,29 e o porte de remessa em R$ 29,50 - ADV: MAX SIVERO MANTESSO
(OAB 200889/SP)
Processo 0131678-52.2011.8.26.0100 (583.00.2011.131678) - Procedimento Sumário - Comercio de Artigos Hospitalares
Me Di Pel Ltda Me - - João Roberto Gonçalves - Banco Bonsucesso S.a - Fls 379: Vistos. Cadastre-se a execução etiquetando,
Provimento 11/03 de 07/07/03, dando nova redação ao item 189, do Cap. II, das NSCGJ. Intime-se a parte executada, pela
imprensa, ou pessoalmente, caso não possua advogado constituído nos autos a efetuar o pagamento voluntário da importância
de R$ 14.565,54, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sob o valor do débito. Frustrada a providência, e,
se requeridos pelo credor, formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 655 do Código de Processo Civil, (providenciando
o credor o recolhimento previsto no Provimento 1864/2011 e comunicado 170/2011, disponibilizado em 26/04/2011, caso haja
interesse pelo BACEN-JUD) intime-se pela imprensa oficial, na pessoa do procurador, ou por carta no endereço do devedor,
na ausência de constituição de profissional, para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, art. 475-L e seguintes,
combinado com o art. 475-R e 738 do Código de Processo Civil, voltando para nomeação de avaliador, se o caso for. Se
infrutíferas as providências, diga o credor sobre a suspensão da execução, art. 791, III, do Código de Processo Civil, no prazo
de 30 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), LUIZA
MUNIZ PIRES (OAB 330309/SP)
Processo 0137163-96.2012.8.26.0100 (583.00.2012.137163) - Procedimento Sumário - Bancários - Bv Financeira S/A Cred. Finan - Cumpra-se o v. Acórdão, comprovando a apelante o recolhimento das custas de preparo e porte remessa, no
prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ
Processo 0144841-65.2012.8.26.0100 (583.00.2012.144841) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Daycoval S/A - F e G Distribuidora de Peças e Pneus Ltda Me - - Gleydson Amarante Teles - Fls 127: Vistos. Certifique a
serventia se aperfeiçoado o cilco citatório. Sem prejuízo, e sendo a hipótese do art. 655 do Código de Processo Civil determino
a penhora de ativos financeiros perante o Bacen, até o limite do débito Formalize-se a penhora, obedecida a ordem do Código
de Processo Civil. Observo que deverá ser providenciado, antes do cumprimento, o recolhimento pelo interessado das custas
pertinentes ao Provimento 1864/2011 e do Comunicado 170/2011. (Não houve autos a efetiva citação da firma executada) ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 0146954-60.2010.8.26.0100 (583.00.2010.146954) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Espólio de Xisto
Frederico Utsch de Leão - Deve o autor manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de fls. 306 (deixou de citar a firma
na pessoa de seu representante legal Roberto Barth, por não lograr êxito em encontrá-lo, sendo atendido pelo porteiro que
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informou ao oficial, que o mesmo encontra-se viajando com sua esposa, não sabendo precisar a data de seu retorno) - ADV:
RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (OAB 75958/SP)
Processo 0148065-84.2007.8.26.0100 (583.00.2007.148065) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Spirax Sarco Indústria
e Comércio Ltda - Paulo Pinto de Carvalho Filho - - Cristina Pinto Carvalho - Fls 509/511: Ciência da informação do contador
e da conta - ADV: SONAIDY MARIA LACERDA (OAB 209999/SP), PAULO PINTO DE CARVALHO FILHO (OAB 15420/SP),
CRISTINA PINTO DE CARVALHO (OAB 140953/SP)
Processo 0149579-14.2003.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bmd S/A Eduardo Gonçalves e outro - Vistos. 1. CONVERTO em PENHORA o bloqueio via Bacen Jud 2 (protocolo nº 20140000575447),
providenciando desde já a transferência, conforme extrato ora anexado. Outrossim, se já não transcorrido o prazo de defesa,
intime-se para tal. 2. Aguarde-se confirmação do depósito judicial pelo Banco do Brasil S/A, por 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV:
JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), THIAGO TREVIZANI ROCCHETTI (OAB 216109/SP), ADEMAR DO NASCIMENTO
FERNANDES TAVORA NETO (OAB 215996/SP)
Processo 0151891-55.2006.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Eduardo Faria Langone - Nossa Caixa Nosso Banco
- Vistos. 1. CONVERTO em PENHORA o bloqueio via Bacen Jud 2 (protocolo nº 2014000575590), providenciando desde já a
transferência, conforme extrato ora anexado. Outrossim, se já não transcorrido o prazo de defesa, intime-se para tal. 2. Aguardese confirmação do depósito judicial pelo Banco do Brasil S/A, por 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: SIDNEY GRACIANO FRANZE
(OAB 122221/SP), SERGIO HENRIQUE SANTOS TURQUETO (OAB 36165/SP), RONALDO DE ALMEIDA (OAB 236199/SP),
CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP)
Processo 0152734-78.2010.8.26.0100 (583.00.2010.152734) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander (brasil) S/A - Propower Energy do Brasil Ltda - - Luciano Prozillo Junior - - Juliana Martinez Prozillo - Fls 187:
fVistos. Certifique a serventia eventual transcurso de prazo para oferecimento de embargos/impugnação. Se operado, defiro o
levantamento do valor constrito visando amortização do débito. (Os executados não foram intimados da penhora de fls 55) ADV: JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP)
- Hernandez Construtora e Incorporadora Ltda - *Expedido mandado, providencie o autor planilha atualizada do débito para
instruí-lo, com uma via para o processo.” - ADV: RODRIGO TUBINO VELOSO (OAB 131728/SP), GUSTAVO ANDRADE
OLIVEIRA FONTANA (OAB 292229/SP)
Processo 0155095-39.2008.8.26.0100 (583.00.2008.155095) - Prestação de Contas - Exigidas - Dantas Seve & Belfort
Advocacia - Vistos. Informe o réu no prazo de cinco dias, comprovando documentalmente, eventual deslinde da ação de
arbitramento de honorários que tramita em Recife. Após conclusos para apreciação da primeira fase desta ação de prestação de
contar, e mesmo da preliminar de prevenção, esta em cumprimento ao v. Acórdão copiado às fls. 397. Intime-se. - ADV: PAULO
DE ALBUQUERQUE BELFORT (OAB 6004/PE), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), LUCIENE ALVES DE LIMA
(OAB 240211/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP),
FREDERICO DE MELO CAHÚ BELFOR (OAB 24526/PE)
Processo 0158316-88.2012.8.26.0100 (583.00.2012.158316) - Monitória - Cheque - Fernando Nunes Fernandes - Renato
Rodrigues - Vistos. Decorrido o prazo para oposição de embargos à monitória e não havendo notícia de pagamento, constituo,
de pleno direito, como título executivo judicial, nos termos do art. 1102-c do Código de Processo Civil. Diante do título executivo
judicial existente, apresente o exeqüente os cálculos relativos a seu crédito, em 10 dias, nos termos do art. 475-B do Código
de Processo Civil, computando a taxa de 1% sobre o valor integral da execução, art. 4, III, da Lei Estadual 11.608/03. Após,
intime-se em execução, art. 475-J do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa do advogado, para pagamento
em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Ou caso os devedores não tenham advogado constituído,
proceda à intimação por via postal, no endereço constante dos autos, após o recolhimento das custas de postagem pelo credor.
Frustrada a providência, formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 655 do Código de Processo Civil, intime-se pela
imprensa oficial, na pessoa do procurador, ou por carta no endereço do devedor, na ausência de constituição de profissional,
para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, art. 475-L e seguintes,combinado com o art. 475-R e 738 do Código
de Processo Civil, voltando para nomeação de avaliador, se o caso for. Se infrutífera as providências, diga o credor sobre a
suspensão da execução art. 791, III, do código de Processo Civil, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. - ADV:
SIMONE INOCENTINI CORTEZ PEIXOTO (OAB 213483/SP)
Processo 0160370-61.2011.8.26.0100 (583.00.2011.160370) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Vitor Hugo Liuti
Silva e outro - Marcelo Penna de Almeida Moura - VISTOS. Trata-se de ação ajuizada por Vitor Hugo Liuti Silva, Gabriella
Liuti Silva em face de Marcelo Penna de Almeida Moura, onde determinada a intimação dos autores a promoverem o regular
andamento do feito, por carta, a mesma se realizou, mantendo-se inertes os autores. Anoto, ainda, que o processo encontrase paralisado há mais de 30 dias, sem qualquer providência. Ante o exposto, face à inércia do autor em promover o regular
andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, incisos III e IV,
do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos, lançando a serventia as anotações necessárias.
P.R.I.C. CERTIDAO: Certifico e dou fé que as custas de preparo importam em R$ 1.387,79 e o porte de remessa em R$ 59,00.
- ADV: PEDRO MONTEIRO MACHADO DE ALMEIDA PENNA (OAB 236155/SP), FREDERICO PENNA DE ALMEIDA MOURA
(OAB 275872/SP), CARLA KUDREVICIUS PIRES (OAB 147910/SP)
Processo 0167227-26.2011.8.26.0100 (583.00.2011.167227) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Nelson Jorge Deve o autor manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de fls. 99 (deixou de intimar o requerido, em virtude de não localizar
o número 569, na referida via; percorrendo a rua, verificou que os números mais próximos são o 567 e 573, onde vizinhos
declaram desconhecer a sua pessoa) - ADV: THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/SP)
Processo 0167517-46.2008.8.26.0100 (583.00.2008.167517) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bbm S/A - Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura - Apiec e outros - João Martins Costa Neto - João Martins
Costa Neto - Vistos. A manifestação padrão da contadoria de fls. 540, certamente vinculada a questão de revisão de contrato
bancário, não guarda nenhuma vinculação com o apurado nos autos, nem com a decisão de fls. 409-A/410 que determinou
a remessa ao setor. Trata-se de execução, débito líquido e certo. E o que se determinou foi a atualização do débito judicial,
observado inclusive os valores já constritos para amortização em razão de levantamento. Retornem os autos à contadoria
para o correto cumprimento, atentando-se sobretudo ao alegado às fls. 394-A. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO STUCCHI
(OAB 140248/SP), SÉRGIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 305211/SP), VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB 305642/
SP), RODRIGO CELSO BARRETO (OAB 70292/SP), LIZIANE LUCIANA DA SILVA SUCENA (OAB 240049/SP), JOÃO MARTINS
COSTA NETO (OAB 203918/SP)
Processo 0170577-85.2012.8.26.0100 (583.00.2012.170577) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação Lojas Renner S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de reconhecer a inexistência
139
de relação jurídica entre autor e ré e condená-la a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 a título de danos morais, quantia
esta que deverá será atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da publicação desta, com incidência de
juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Em razão da sucumbência em quase a totalidade dos pedidos, pagará a
requerida as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos
do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. CERTIDAO Certifico e dou fé que as
custas de preparo importam em R$ 100,70 e o porte de remessa em R$ 29,50. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB
285224/SP)
- Banco Bradesco S.a - Armels Serviços de Marketing Ltda Epp - - Moris Lebensztajn - Fls 170: Vistos. Dê-se baixa no histórico
de partes referente à corré indicada às fls. 162. No mais, aguarde-se cumprimento do acordo no arquivo. - ADV: MAURICIO
TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0178094-20.2007.8.26.0100 (583.00.2007.178094) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Sudameris Brasil S/A - Camargo Dias Imóveis Ltda. - - José Carlos de Melo Rossi - - Antônio Odair Serra Rodrigues
- *Deve o autor recolher as custas de Oficial de Justiça para expedição de Mandado. - ADV: EMILIO CARLOS CRESPO (OAB
78525/SP), ADRIANA ROSSI (OAB 187278/SP), CLÁUDIA GODOY (OAB 168820/SP), JOSE CARLOS PERES DE SOUZA (OAB
21201/SP)
Processo 0181748-49.2006.8.26.0100 (583.00.2006.181748) - Procedimento Sumário - Kazue Matuo - Centro Trasmontano
de São Paulo - Vistos. Arquivem-se com as devidas anotações. - ADV: ODAIR DOMINGUES FERREIRA (OAB 102240/SP),
IRENE EMIKO MATUO FERREIRA (OAB 223751/SP), SILVIO PEREIRA DA SILVA (OAB 155972/SP)
Processo 0186320-72.2011.8.26.0100 (583.00.2011.186320) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco Bradesco S.a - Hg Comercio de Visores e Blindagem Radiologia Ltda Me - - Yoshitaka Hori - Fls 112: Vistos. Certifique
a serventia eventual transcurso de prazo para oferecimento de embargos/impugnação. Se operado, defiro o levantamento do
valor constrito visando amortização do débito. No mais, oficie-se à DRF visando patrimônio dos executados. Implemente-se
a constrição de veículos junto ao órgão de trânsito, se em nome do executado. Após, declinada a localização, expeça-se o
necessário para a formalização da constrição. Observo que deverá ser providenciado antes do cumprimento e recolhimento pelo
exeqüente das custas pertinentes ao Provimento 1864/2011 e do Comunicado 170/2011. (Os executados não foram intidos do
arresto de fls 95 e 101) - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 0188507-19.2012.8.26.0100 (583.00.2012.188507) - Monitória - Contratos Bancários - Charles Mercio da Silva Davi Rodrigues Teixeira Filho - Fls 48: Cadastre-se a execução. Intime-se o executado, por mandado, no endereço de fls. 37, a
efetuar o pagamento do débito, no montante de R$ 22.475,12, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista
no art. 475-J do C.P.C., bem como de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da execução.
Para tanto, recolha o exequente as custas pertinentes, trazendo ainda cópia da petição de fls. 46/47, no prazo de cinco dias.
Após, expeça-se. Intime-se. - ADV: FRANKLIN DE MEDEIROS SALES (OAB 302995/SP), FLAVIO DE MEDEIROS SALES (OAB
250951/SP)
- Banco Santander - Brasil S/A - Fls. 104/105: defiro as pesquisas de endereço junto ao Bacen e a Receita Federal. Observo
que deverão ser recolhidas pelo exequente, antes do cumprimento, as taxas referentes ao Provimento nº 1854/2011 e ao
Comunicado nº 170/2011 do CNJ, no prazo de cinco dias. Com a providência, implemente-se. No mais, conforme Provimento
30/2011 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, apenas as penhoras, quando determinadas,
são efetuadas pelo juízo, via sistema ARISP. A consulta, localização e indicação dos imóveis cabe à parte. Assim, deverá o
interessado indicar o imóvel que deseja ver constrito para posterior providências a serem implementadas pelo juízo, no prazo
de dez dias. Na omissão, aguarde-se no arquivo a provocação. Intime-se. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO
(OAB 147738/SP)
Processo 0189469-42.2012.8.26.0100 (583.00.2012.189469) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Regiane Belmira Massoni - Lojas Renner - Shopping Light - Vistos. Observo que a parte requerida apresentou, em Juízo,
documento supostamente assinado pela parte autora. Observo, ainda, que a assinatura aposta no documento é extremamente
semelhante à assinatura lançada pela parte autora em seus documentos. Assim, se desejar contestar referida assinatura, traga
a parte autora declaração sua, com firma reconhecida em cartório, de que não é sua assinatura aposta no documento ofertado
pelo requerido, sob pena de aplicação do art. 359, do Código de Processo Civil à espécie (o reconhecimento de que a assinatura
lhe pertence). Prazo de 05 dias. Int. - ADV: MARCIO CROCIATI (OAB 252331/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB
285224/SP)
Processo 0189878-86.2010.8.26.0100 (583.00.2010.189878) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Wilma Prates
Vicenzetto - Valeria Pereira de Oliveira e outro - Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o credor sobre o andamento da cautelar ajuizada
em Segunda Instância. Intime-se. - ADV: FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), ANTONIO MARIO PINHEIRO
SOBREIRA (OAB 150047/SP), CAROLINA BARSCH ZIEGMANN (OAB 284552/SP)
Processo 0190899-63.2011.8.26.0100 (583.00.2011.190899) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padrinizados PCG Brasil Multicarteira - Editora Letraviva Import e Distrib de
Livro Ltda - - Bernardo Jorge Israel Gurbanov - - Teresa Graciela D Avila de Gurbanov - Fls 112: Fls. 111: Certifique a serventia
eventual transcurso de prazo para oferecimento de embargos/impugnação. Se operado, defiro o levantamento do valor constrito
visando amortização do débito. Intime-se. - ADV: MIRIAM MICHIKO SASAI (OAB 113083/SP), MARLY COSMO DE SIQUEIRA E
SILVA (OAB 149222/SP), MARCELO FERREIRA LIMA (OAB 151585/SP), CRISTIANE ALBUQUERQUE FLYGARE (OAB 176659/
SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 0191226-71.2012.8.26.0100 (583.00.2012.191226) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Elizete Aparecida Scolari - - Aureo Silva - Banco do Brasil S,a - Fls 186/195: Ciência da conta. - ADV: ELISANGELA
GOMES DA SILVA (OAB 228021/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Edifício Corot Masaccio e Seurat - Fernando Behn Aguiar e outro - Vistos. Ciência às partes do depósito de fls. 432. No
mais, recebo o recurso de fls. 240/276, em ambos os efeitos, ante a tempestividade e regularidade do preparo. Ao autor para
contrarrazões. Após, cumpra-se o determinado às fls. 231, parte final, remetendo-se os autos ao Eg. T.J.. Intime-se. - ADV:
JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)
Processo 0196951-12.2010.8.26.0100 (583.00.2010.196951) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P2
Administradora Em Complexos Imobiliários Ltda - Conquista Agência de Viagens e Turismo - Fls 172vº: Deve o exequente retirar
a carta precatória expedida no prazo de 05 dias devendo comprovar sua distribuição no prazo de 20 . - ADV: PAULA RIBEIRO
MARAGNO (OAB 160410/SP), LEANDRO MOREIRA DA ROCHA RODRIGUES (OAB 291975/SP), JUSCELINO BRANCO
140
MOREIRA (OAB 80706/SP)
Processo 0201406-49.2012.8.26.0100 (583.00.2012.201406) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Profitto
Holding Participaçoes S/A - Deve a autora manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de fls. 121 (deixou de citar a firma e
seus representantes legais, em virtude de não tê-los encontrado. A Dra. Raimunda Barbosa Gomes, do departamento jurídico
da empresa requerida, informou não ter poderes para receber citações em nome dos requeridos, e que os mesmos comparecem
alí esporadicamente, em dias e horários incertos) - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP),
GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)
Processo 0203216-93.2011.8.26.0100 (583.00.2011.203216) - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - Platinum
Operadora de Transporte Multimodal e Logística Ltda - Clatesp Classificados e Assinantes Ltda - Ante a inércia da exequente,
aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: EDSON DE JESUS (OAB 234268/SP), DIEGO BARRETO (OAB 43843/
PR), CHRISTIANE MUNSTER (OAB 40865/PR)
Processo 0203866-48.2008.8.26.0100 (583.00.2008.203866) - Procedimento Ordinário - Valquiria Bressan - Banco Santander
Banespa S/A - - Recovery - Expedido mandado de levantamento sob n.º 109, em favor de Valquiria Bressan, em cumprimento
ao determinado as fls 296. - ADV: LUIZA MUNIZ PIRES (OAB 330309/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB
126504/SP), ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP)
Processo 0204019-81.2008.8.26.0100 (583.00.2008.204019) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Votocel Investimentos Ltda - Gpack Industrial S/A - Caio Gorentzvaig e outros - VISTOS. Sendo a hipótese do art. 653 do Código
de Processo Civil, determino o arresto de ativos financeiros perante o Bacen, até o limite do débito. Formaliza-se a penhora
obedecida a ordem do Código de Processo Civil. Observo que deverá ser providenciado antes do cumprimento e recolhimento
pelo exeqüente das custas pertinentes ao Provimento 1864/2011 e do Comunicado 170/2011. - ADV: FABIO MERCADANTE
MORTARI (OAB 105123/SP), DANIELA COSTA FERRETE (OAB 165972/SP)
Processo 0205643-29.2012.8.26.0100 (583.00.2012.205643) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Cubocc
Publicidade Ltda - Alog Data Centers do Brasil - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da r. sentença de
fls. 194/196. Há de ficar sempre presente a insuperável lição do saudoso Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos
de declaração: “O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou
impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima”, observando, ainda, em outro passo, com acuidade que o
notabilizou , que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in
“Comentários ao CPC”, Ed. Forense, VII/ 399-400). Clara a natureza infringente dos presentes embargos. Inexiste, no presente
caso, qualquer obscuridade ou omissão a ensejar esta medida. O mesmo se diga em relação a contradição. Ressalte-se que a
contradição deve decorrer de afirmações emitidas na própria sentença, o que não ocorre na espécie. “Doutrina e jurisprudência
têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando
manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido” (STJ 4ª Turma, REsp
1.757 SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, deram provimento, v.u., DJU 9.4.90, p.2.745, 2ª col.,em.)”. Não é este o
presente caso, posto que há recurso no sistema legal para a correção de possível insatisfação. Portanto, inexistem na espécie
quaisquer dos motivos ensejadores dos embargos. Houve, isso sim, em suma, tomada de posição e decisão contrárias aos
interesses do Embargante. Nem por isso, ou apesar disso, enseja a matéria reexame em grau de embargos declaratórios. É fácil
observar que foram examinados os pontos essenciais que delimitam a res in judicium deducta. Assim, diante da ausência dos
requisitos legais, e certamente decorrendo o incidente da leitura desatenta da decisão monocrática, conjugada com intrínseco
sentimento subjetivista de mero inconformismo, próprio da parte sucumbente, não conheço dos embargos, face a sua natureza
puramente infringente. Atente-se a parte ao art. 17 incisos V, VI e VII do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO DE LIMA
LASTRI (OAB 286900/SP), IGOR REICHOW (OAB 62848/RS), JOÃO PEDRO OLIVEIRA RAUPP (OAB 61178/RS)
Processo 0207741-55.2010.8.26.0100 (583.00.2010.207741) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Dairy
Partners Americas Brasil Ltda - Guedes e Marinho 228 Distribuidora de Produtos Alimentícios e Cosméticos Ltda - - Alexandre
do Couto Vieira - *Ciência ao exequente do ofício de fls.235. - ADV: JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB
154384/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP)
Processo 0208486-98.2011.8.26.0100 (583.00.2011.208486) - Execução de Título Extrajudicial - Ricardo Aurelio de Moraes
Salgado Junior - Cumpra-se o v. Acórdão, concedendo-se o prazo de cinco dias para que o autor cumpra a decisão de fls. 39,
sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/
SP)
Processo 0213804-62.2011.8.26.0100 (583.00.2011.213804) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - J.s.l. S/A Pep. Service Locação de Transporte Ltda - Me - VISTOS. Julgo extinta a Reconvenção, na forma do art. 257, combinado com o
art. 267, inciso IV do CPC, na medida em que a ausência de custas implica em inobservância do pressuposto processual a ela
pertinente. Note-se que houve prazo mais do que suficiente para tal recolhimento, permanecendo inerte o reconvinte. No mais
segue a ação principal, devendo o autor manifestar-se em réplica à contestação no prazo de 10 dias. P.R.I.C. - ADV: OTTO
AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP), MARIO FREDERICO URBANO NAGIB (OAB 101252/SP), JOICE CORREA
SCARELLI (OAB 121709/SP)
Processo 0215721-87.2009.8.26.0100 (583.00.2009.215721) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Fls. 159/162: em detida análise
verifico que as cópias acostadas não comprovam a alegada distribuição. Assim, no prazo de dez dias, providencie o exequente
a devolução da carta precatória expedida, devidamente cumprida, ou comprove o estágio em que a mesma se encontra. Na
omissão, intime-se, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
MARCELO FERREIRA LIMA (OAB 151585/SP), CRISTIANE ALBUQUERQUE FLYGARE (OAB 176659/SP)
Processo 0221314-97.2009.8.26.0100 (583.00.2009.221314) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Maria Helena
Rozante Scarlassare - Abn Amro Real S/A - Fls. 205: indefiro, eis que já transcorrido o prazo pleiteado sem manifestação.
Providencie o réu a juntada do documento faltante aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Intime-se. ADV: VALDIR BLANCO TRIANA (OAB 266637/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CARLOS EDUARDO
NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), JOSELINO WANDERLEY (OAB 193696/SP)
Processo 0224950-03.2011.8.26.0100 (583.00.2011.224950) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Tufao Express Transportes Ltda Epp - - Andrea Siqueira Kokanj Santana - - Danilo
Carlos Demidoff Santana - Vistos. Fls. 123: Ao art. 473, do CPC (fls.104). Nada sendo requerido, objetivamente, em termos
de seguimento, no prazo de 5 dias, arquivem-se. - ADV: IVANIL DE CAMARGO (OAB 134809/SP), SIMONE CAITANO (OAB
177143/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 0226214-31.2006.8.26.0100 (583.00.2006.226214) - Monitória - Banco Bmd S/A - Luiz Cassio Ribeiro - - Priscila
Santos Ribeiro - *Expedido mandado de levantamento em favor do Banco BMD S/A em cumprimento ao determinado a fls.
141
474 - ADV: ANDERSON BONELLI DE SOUZA (OAB 272591/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP),
AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP)
Processo 0227169-86.2011.8.26.0100 (583.00.2011.227169) - Procedimento Ordinário - Kairo’s Global Alimentos Ltda Deve a autora manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de fls. 81 (deixou de intimar a firma requerida, tendo em vista, que
encontrou estabelecido no local o Estacionamento Parkplan, cujo funcionário informou que a empresa requerida (restaurante)
mudou-se dali há mais de um ano, tendo ido se estabelecer em local não sabido) - ADV: VINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO
(OAB 228797/SP)
Processo 0227506-75.2011.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Dorilena Aparecida
Cola Miguel - Marcas Famosas Comércio e Importação Ltda - VISTOS. Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a presente
execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia em favor do exequente, em relação
aos valores depositados às fls. 124. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV:
EDUARDO MORENO MONTEIRO (OAB 309575/SP), AMERICO CAMARGO FAGUNDES (OAB 109460/SP), CÍNTHIA CARLA
QUEIROZ (OAB 201354/SP)
Processo 0230146-27.2006.8.26.0100 (583.00.2006.230146) - Procedimento Sumário - Elaine Freire de Souza Anjos e
outros - Lylian Freire de Souza Necchi e outros - Cumpra-se o v. Acórdão, aguardando-se a audiência designada, diante da
intimação das testemunhas arroladas. Intime-se. - ADV: FERNANDA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 191876/SP), MARCOS
BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP), JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA (OAB 81717/SP), LUCIANA CAMARDELLA MARTINS
COSTA (OAB 240050/SP)
Processo 0235459-66.2006.8.26.0100 (583.00.2006.235459) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condomínio Edifício Palais de Versailles - Noeme Dantas - Vistos. Informe o requerente no prazo de 5 dias o resultado leilão.
Intime-se. - ADV: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA
HOFFMANN (OAB 220580/SP), LUIZ FERNANDO JARDIM DE ALMEIDA (OAB 192141/SP)
Processo 0241182-32.2007.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Osvaldo Gonçalves Morales - Rural Fundo de
Investimento Financeiro Ruralprev Exclusivo Rf - Vistos. 1. CONVERTO em PENHORA o bloqueio via Bacen Jud 2 (protocolo nº
20140000575721), providenciando desde já a transferência, conforme extrato ora anexado. Outrossim, se já não transcorrido o
prazo de defesa, intime-se para tal. 2. Aguarde-se confirmação do depósito judicial pelo Banco do Brasil S/A, por 5 (cinco) dias.
Intime-se. - ADV: LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR (OAB 131762/SP), ERICK ALTHEMAN (OAB 200178/SP),
MARIA BEATRIZ FROIS TORRES (OAB 86415/SP)
Processo 0537129-76.2000.8.26.0100 (583.00.2000.537129) - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - Luci
Mirian Cacita - Seabra Consultoria de Imóveis Ltda. e outros - Vistos. Fls. 637/641: matéria esgotada as fls.631. - ADV: NILSON
GONCALVES DE ARAUJO (OAB 129075/SP), LUCI MIRIAN CACITA (OAB 132654/SP), ROBERTO MARTELLI BARBOSA (OAB
149454/SP)
Processo 0601209-49.2000.8.26.0100 (583.00.2000.601209) - Procedimento Ordinário - Seguro - Bradesco Seguros S/A Unibanco Seguros e outros - Vistos. Rejeitada a impugnação de fls. 792 porque destituída de fundamento técnico específico da
incorreção do cálculo de fls. 786. Por outro lado, e conforme fls. 789/790 efetivamente a conta de fls. 786 apresenta equivoco
inicial na medida em que 15% sobre o valor de R$ 29.693,53 corresponde a R$ 4.454,03 e não R$ 4.448,03. Assim, retornem
os autos à contadoria para que seja efetuado novo cálculo, corrigindo-se o equívoco material aqui constatado, e indicando-se
na planilha o percentual a ser levantado por cada qual nos termos do julgado. Intime-se. - ADV: JOSE DIVONSIR PINTO (OAB
95809/SP), MARIA DE LOURDES LOPES (OAB 77513/SP), MARIA LUISA ALVES DOS SANTOS (OAB 87980/SP), ANTONIO
PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), JORGE EDUARDO DA SILVA (OAB 134466/SP), ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS
RIBEIRO (OAB 154845/SP)
Processo 0931619-51.1999.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Ana Maria Guimarães de Vieira Santos - VISTOS.
Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo
Civil. Após o recolhimento das custas finais de execução pelo exequente, eis que incluídas no cálculo, expeça-se guia em seu
favor. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FABIO ROGERIO NEGRÃO
(OAB 243214/SP), WLADIMIR CASSANI (OAB 25839/SP)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Mc Mil Coisas Comércio de Manufaturados
Em Geral Importação e Exportação Ltda. - Mc Mil Coisas Comércio de Manufaturados Em Geral Imp e Exp Ltda - Macpor
Industria de Porcas Ltda. - Emerson Ferreira - - Claudete Carriel Valesi - - Adriel Leite - - Cláudio Valesi e outro - Anna Paula
Freire e outros - Mara Mello de Campos - União Federal - Mara Mello de Campos - Vistos. Manifeste-se a falida e o síndico no
prazo de 5 dias respectivamente. - ADV: DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS
DE PRINCE (OAB 163569/SP), EVANI TRINCA MORINI (OAB 158771/SP), DENISE AMADEU HELENO (OAB 102734/SP),
WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), SERGIO ANTONIO ALAMBERT (OAB 137866/SP), MARA MELLO DE
CAMPOS (OAB 144400/SP), HAROLDO VENTURA BARAUNA JUNIOR (OAB 150822/SP)
- Banco Bmg S/A - Alba Comercial e Exportadora Ltda. e outros - Carlos Anibal Beccaro - Genoveva Whitaker de Souza
Dias Quintella - *Expedida carta de remissão, providencie a interessada as cópias necessárias para instruí-la, para a devida
autenticação.” - ADV: LEANDRO DAVID GILIOLI (OAB 211614/SP)
Processo 1000733-38.2003.8.26.0100 (583.00.2003.012510/1) - Embargos à Execução - Alexandre Osni Borderes - Olimpyc
Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Aguarde-se oficial comunicação acerca do trânsito em julgado, pelo prazo de um ano.
Intime-se. - ADV: CORA HELENA LUPATELLI ALFONSO (OAB 203621/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/
SP), HERBERTO ANTONIO LUPATELLI ALFONSO (OAB 120118/SP)
Processo 1001597-61.2012.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.a. - Vistos.
Oficie-se à DRF e ao Bacen, visando endereço da executada. Observo que deverá ser providenciado, antes do cumprimento, o
recolhimento pelo exeqüente das custas pertinentes ao Provimento 1864/2011 e do Comunicado 170/2011. As demais diligências
competem à parte. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB
203358/SP)
Processo 1002817-90.1995.8.26.0100 (583.00.1995.817408/40) - Habilitação de Crédito - Meire C. da Silva M.e. - Alfredo
Luiz Kugelmas - Vistos. Arquivem-se com as devidas anotações. - ADV: DAGMAR DELOURDES DOS REIS MENDONÇA (OAB
109685/SP), LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 1004573-75.2011.8.26.0100 (583.00.2011.105093/1) - Cumprimento de sentença - Condominio Edificio Lea - Ana
Angela Palermo - Fls 320: Retirar guia (Ione) - ADV: LUIZ BELLOTTI GIMENEZ (OAB 268536/SP), CARIM CARDOSO SAAD
(OAB 114278/SP)
142
Processo 1005908-32.2011.8.26.0100 (583.00.2011.196895/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Associação Colégio Espanhol de São Paulo - Vistos. 1. CONVERTO em PENHORA o bloqueio via Bacen Jud 2
(protocolo nº 20140000575895), providenciando desde já a transferência, conforme extrato ora anexado. Outrossim, se já não
transcorrido o prazo de defesa, intime-se para tal. 2. Aguarde-se confirmação do depósito judicial pelo Banco do Brasil S/A, por
5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)
Processo 1005908-32.2011.8.26.0100 (583.00.2011.196895/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Associação Colégio Espanhol de São Paulo - Em cumprimento ao despacho de fls. 81 realizei diligência junto
ao Infojud. As declarações do IR encontram-se em pasta própria. Certifico ainda que realizei tentativa de constrição junto ao
Renajud, no entanto não constam veículos para os dados pesquisados, conforme extrato que segue. - ADV: LUIS AUGUSTO
ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)
Processo 1006717-42.1999.8.26.0100 (583.00.1999.019813/343) - Habilitação de Crédito - União -fazenda Nacional Construtora Ikal Ltda - Celio de Melo Almada Filho - Procedam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos. Intime-se.
- ADV: DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), ROBERTO
VASCONCELOS DA GAMA (OAB 131457/SP), PAULO SERGIO FEUZ (OAB 133505/SP)
Processo 1006917-63.2010.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Companhia Metropolitana de
Habitação de São Paulo - Cohab - Condomínio Edifício Piazza Del Duomo - Expedido mandado de levantamento sob n.º 108,
em favor de Adriana Casseb, em cumprimento ao determinado as fls 163. - ADV: ADRIANA CASSEB (OAB 123470/SP), MEIRE
MARQUES MICONI (OAB 198821/SP), JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO REBOUÇAS (OAB 315324/SP)
Execução - Tim Celular S/A - Delcom Artigos para Celulares Ltda Epp. - Bartolomeu Volpato da Silva - - Solange Moreira
Klein - Fls 445vº: Deve o exequente retirar precatória no prazo de 05 dias, devendo comprovar sua distribuição no prazo de 05
dias. - ADV: MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP), CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 99939/SP),
MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG (OAB 286836/SP)
Processo 1012691-45.2008.8.26.0100 (583.00.2008.160595/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Caixa Beneficente dos Funcionarios do Banco do Estado de São Paulo - Cabesp - *Expedida carta precatória,
providencie o autor a sua retirada, instruindo-a com as cópias necessárias e com planilha de débito atualizada (uma via para o
processo), comprovando a sua distribuição nos autos. - ADV: ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), LUIZ ANTONIO DE
OLIVEIRA (OAB 129055/SP)
Processo 1017773-28.2006.8.26.0100 (583.00.2006.227449/1) - Cumprimento de sentença - Marcos Renato Lenguer
- Anderson Genovez Tiezzi - Vistos. Ao arquivo. - ADV: ARIVALDO CANTEIRO (OAB 129655/SP), CÍCERO DONISETE DE
SOUZA BRAGA (OAB 237302/SP), EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP)
Processo 1021841-36.1997.8.26.0100 (583.00.1997.630654/1) - Cumprimento de sentença - J. R. P. Comercial e Construtora
Ltda - Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda - Expedido mandado de levantamento sob n.º 107, em favor de Paulo
Rogério Alencar da Silva, em cumprimento ao determinado as fls. 2996. - ADV: JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP),
PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA (OAB 91511/SP), PAULO ROGERIO ALENCAR DA SILVA (OAB 86622/SP)
Processo 1024709-06.2005.8.26.0100 (583.00.2005.203603/1) - Cumprimento de sentença - Fabio Elias de Almeida Panamericana de Seguros S/A - Fls 340: Ciência da conta. - ADV: RICARDO CORDEIRO MIRANDA (OAB 222632/SP), RICARDO
SIKLER (OAB 188189/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1028195-33.2004.8.26.0100 (583.00.2004.089337/1) - Cumprimento de sentença - Fisioterapia Silvana Garbi
Santana S.c Ltda - Em cumprimento à decisão de fls. 300, realizei diligência junto ao Infojud. As declarações do IR encontramse em pasta própria. - ADV: OSCAR SCHIEWALDT (OAB 89373/SP)
Processo 1036625-47.1999.8.26.0100 (583.00.1999.039234/1) - Cumprimento de sentença - Santos Seguradora S/A - Club
Sul Seguros Pessoais S/c Ltda - Vistos.l Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MIRTES TIEKO SHIRAISHI (OAB 91823/
SP), RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB 179023/SP), RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (OAB 146964/SP),
MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 146454/SP)
Processo 1037650-27.2001.8.26.0100 (583.00.2001.305716/1) - Cumprimento de sentença - Morro Agudo Serviços
e Participações Ltda - *”Expedido mandado de cancelamento de penhora do imóvel matriculado sob nº 32.142 no CRI de
Pindamonhangaba, ,em termos para retirada” - ADV: AZIS JOSE ELIAS FILHO (OAB 114242/SP)
Execução - Cleonice Aparecida de Oliveira - Copagaz Distribuidora de Gás Ltda - - Aska Comércio de Gás Ltda. - - Rural
Seguradora S.a - Deixo de expedir o mandado de levantamento judicil por não constar nos autos o n.º de CPF da beneficiário
do levantamento. - ADV: RITA DE CASSIA GONZALEZ DA SILVA (OAB 114585/SP), PAULO SERGIO REGIO DA SILVA (OAB
122284/SP), MARIA ROSINELIA PINTO FURTADO DA COSTA (OAB 123983/SP), PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO
(OAB 130295/SP), DALVA PRAZERES DE ALMEIDA (OAB 72131/SP), EUGENIO LEONI (OAB 10211/SP)
JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA RIBEIRO MATEUS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLEY DE FATIMA COSTA SEGUNDO
Processo 0045796-54.2013.8.26.0100 - Exceção de Incompetência - MEDEFIL MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA Banco Daycoval S/A - Vistos. Anote-se a interposição de agravo. Mantenho a decisão combatida pelos suficientes fundamentos
nela lançados. No mais, cumpra-se a decisão já proferida nos autos principais. Int. - ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB
131646/SP), ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (OAB 38282/PR)
Processo 1001916-58.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - DALLAS HOLDING S/A - Conforme
extrato de andamento que segue, a r.sentença que extinguiu a medida cautelar ainda não transitou em julgado, e o processo
está em andamento em primeiro grau. Com base no próprio precedente citado pela autora, portanto, a ação deve ser direcionada
ao juízo prevento em função da cautelar. Cumpra-se imediatamente o determinado a fls.136. - ADV: ANDRÉ LUIS MOTA
NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
Processo 1001916-58.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - DALLAS HOLDING S/A - Vistos.
Após análise em cognição sumária dos argumentos iniciais, reputo presentes os requisitos necessários à medida de urgência
requerida. O autor nega o débito, e o perigo na demora decorre da restrição ao crédito decorrente do protesto. Desta forma,
determino a sustação do protesto ou, caso já tenha sido lavrado, a sustação dos efeitos do protesto indicado na inicial. Ante a
143
urgência da medida, esta decisão, a ser impressa pelo sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça, onde poderá ser conferida a
autenticidade da assinatura digital, servirá como ofício ao tabelionato competente. A sustação é condicionada ao depósito de
caução em dinheiro a ser efetuado no prazo de três dias. Decorridos sem comprovação, oficie-se ao tabelionato competente
comunicando-se a revogação da liminar concedida. No mais, cite-se e intime-se a parte requerida. Int. - ADV: RENATO DE LUIZI
JUNIOR (OAB 52901/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP)
Processo 1002003-14.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - SCORPION LOCADORA - As custas
de preparo importam em R$ 124,08. - ADV: VIVIANE FERREIRA MIATO (OAB 288067/SP), WALTER EULER MARTINS (OAB
207511/SP)
Processo 1009392-84.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
PANAMERICANO S/A - Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda e outros - Vistos. Fls. 309/314: nada a acrescentar
a quanto decidido às fls. 295 e 303/305, no termos do art. 471, do CPC. - ADV: RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP),
DUARTE ALBERTO LOJAS ANES (OAB 282803/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP)
Processo 1010588-89.2013.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Fidelcino Oliveira Macedo - Vistos. Inviável a homologação do acordo firmado com pessoa estranha ao feito, devendo o mesmo
ser assinado, com firma reconhecida, pelo requerido ou por preposto com poderes específicos para transigir, no prazo de 10
dias. - ADV: HEITOR VITOR FRALINO SICA (OAB 37698/SP)
Processo 1010963-56.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MMar & Mar Comércio e Representações
e Alimentos Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se o diferimento de custas ao final da demanda. No mais, apresente
o autor o aceite nas faturas de fls. 21/27, no prazo de 10 dias. - ADV: ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO (OAB 306584/
SP)
Processo 1011438-46.2013.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FINAMBRA
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. e outros - Vistos. Apresente a devedora, em 10 dias, certidão de objeto e pé dos
autos da recuperação judicial, a fim de se verificar o andamento daquela demanda. Int. - ADV: NELSON GAREY (OAB 44456/
SP), MAIRA JULIO TIFALDI (OAB 294384/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 1012978-95.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Reajuste de Prestações - EVANDRO ALVES FREIRE VISTOS. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ante a informação de fls. 30, a qual denega efeito
suspensivo ao recurso, certifique-se eventual decurso para recolhimento e aguarde-se o julgamento do recurso pendente. ADV: ANA CAROLINA FREIRES DE CARDOSO ZEFERINO (OAB 199774/SP)
Processo 1015924-74.2013.8.26.0100 - Liquidação por Artigos - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Dovidio
Antonio dos Santos e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Traslade-se cópia de fls. 263/272, aos autos corretos, se já não
feito, eis que as partes são estranhas a este processo. No mais, aguarde-se na forma determinada às fls. 261. - ADV: FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), RENATO OLIMPIO SETTE
DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 1017287-62.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - GURDOGLIAN DIEISANE DE
OLIVEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Servido a presente, juntamente com a decisão de fls. 49/53, como ofício, podendo
ser impressas junto ao site deste Tribunal de Justiça e encaminhadas pela própria parte. A conferência de tal documentação
que possui assinatura digital pode ser verificada também no site já indicado. Sem prejuízo, cite-se e intime-se por mandado com
celeridade. Intime-se. - ADV: MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP)
Processo 1018652-54.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - DAYANE PALOMA DOS SANTOS Vistos. Em complementação à decisão de fls. 35, defiro a justiça gratuita à autora até prova em contrário. No mais, cumpra-se
com celeridade o quanto já decidido. - ADV: MILTON AMERICO NOGUEIRA (OAB 119500/SP)
Processo 1019638-08.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino - Fundação São Paulo Vistos. Cite-se a ré para que, no prazo de 15 dias, apresente defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB
43046/SP)
Processo 1019738-60.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Guia Futuro Prestação de Serviços e Publicidade
Ltda. - EPPGUI - Vistos. Cite-se o réu para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 (quinze) dias, com liberação, em caso
de pagamento, de custas e honorários de advogados da autora, ou, no mesmo prazo, para oferecimento de embargos, sob pena
de conversão do mandado de citação em mandado de execução forçada. Intime-se. - ADV: RODRIGO SCALET (OAB 228475/
SP)
(BRASIL) S/A - Vistos. 1. Cite(m)-se, o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da
dívida, sob pena de imediata penhora de bens, avaliação, intimação e seguimento da execução, nos termos dos arts. 652 e
seguintes do CPC. 2. Para a hipótese de não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor
total do débito corrigido monetariamente, com fulcro no art. 652-A c.c. o art. 20, parágrafo 4º, ambos do CPC. Fica(m), o(a)(s)
executado(a)(s), ciente(s) de que, no caso de integral pagamento, que poderá ser efetivado, nestes autos, por depósito judicial,
no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 3. No prazo
de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão): a) reconhecendo o crédito
do(a)(s) exeqüente(s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e
honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer
das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato
início dos atos executivos, além da imposição, a(o)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por
cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º do art. 745-A do CPC). b) oferecer
embargos à execução (art. 738 do CPC); Intime-se. - ADV: RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP)
Processo 1020164-72.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - DONHY FERNANDES DA SILVA - Vistos. Defiro a
gratuidade diante da documentação apresentada. Anote-se. Cite-se o réu para que, no prazo de 15 dias, apresente defesa, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP)
Processo 1020764-93.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - LEIDE FONTES VASQUEZ - Vistos.
Rejeito a inicial em relação à SPTRANS, a quem compete gerir, planejar e fiscalizar o sistema de transporte público, não
guardando qualquer relação com eventuais acidentes que envolvam veículos das concessionárias prestadoras do transporte
coletivo. Hipótese em que, não sendo a executora dos serviços, bem como não sendo o acidente em tela resultado de ato
144
omissivo ou comissivo correlacionado às suas atribuições, a SPTRANS não possui, in casu, legitimidade passiva para responder
pelo evento danoso, conforme vem se pacificando a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça (TJSP - AI nº 007240724.2011.8.26.0000 - Rel. Des. Elmano de Oliveira - DJ 20.07.2011 g.n.). No mais, cite-se a ré remanescente, regularizando-se a
anotação junto ao sistema. Int. - ADV: MANUEL VASQUEZ RUIZ (OAB 77770/SP)
Processo 1020840-20.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Reajuste de Prestações - Thiago Vicentin Zurlo - Vistos.
Indefiro a gratuidade ante a expressão do negócio jurídico firmado entre as partes o que é incompatível com a alegada
hipossuficiência, considerando ainda, que o autor se obrigou a pagar 60 parcelas de R$ 1.036,00, recebendo salário bruto na
faixa de R$ 8.000,00 conforme fls. 35 e 36. Custas em 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: LILIAN CRISTINA ESTEVES (OAB
303626/SP)
Processo 1020863-63.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Empréstimo consignado - Jose Gomes de Araujo Filho Vistos. Indefiro a gratuidade ao autor, na medida em que o salário líquido de aproximadamente R$ 5.000,00 é incompatível com
a alegada hipossuficiência. Custas em 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)
Processo 1021027-28.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eusalucia
Matos Silva - Vistos. Deve a autora regularizar sua representação processual, eis que quem assina a inicial com certificado
digital é Miriam Leontina de Barros, sem procuração nos autos. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos
com celeridade, inclusive para apreciação do pedido de antecipação de tutela. - ADV: MIRIAM LEONTINA DE PAULA (OAB
337466/SP), JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB 341173/SP)
Processo 1021042-94.2014.8.26.0100 - Exibição - Liminar - ADOLFO MARCELINO DE SOUZA - Vistos. Nos termos do
art. 5º LXXIV da Constituição Federal, comprove o autor a sua hipossuficiência juntando cópia da declaração de rendimentos
apresentada junto à DRF. Prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos com celeridade, inclusive para apreciação do pedido de
antecipação de tutela. - ADV: OSVALDO GASPAR DA SILVEIRA (OAB 72556/SP), GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO
(OAB 289181/SP)
Processo 1021124-28.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Liminar - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Corrijo o valor da causa
para R$ 50.419,00, considerando o valor do veículo buscado, conforme indicado às fls. 24. Anote-se. Diante da alteração,
recolha o autor as custas remanescentes e recarregue fl. 25, eis que ilegível. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. - ADV:
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1022298-09.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - M A CHALACH SERVIÇOS - ME - Vistos. Ante a
impossibilidade de cancelamento, dê-se baixa do presente incidente junto ao sistema. - ADV: PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR
(OAB 109362/SP)
Processo 1032061-34.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Associação de Rotarianos da Zona Sul
de São Paulo - Antonio Pedro das Neves Junior - Antonio Pedro das Neves Junior - - Antonio Pedro das Neves Junior - Vistos.
Manifeste-se o credor se possui interesse na penhora do valor bloqueado através do sistema BACENJUD (R$ 117,51). Sem
prejuízo, manifeste-se ainda acerca do prosseguimento da execução. Int. - ADV: ELISANGELA VILELA CIRCELLI (OAB 330992/
SP), ANTONIO PEDRO DAS NEVES JUNIOR (OAB 102133/SP)
Processo 1032669-32.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Promessa de Compra e Venda - LUCIA JUNQUEIRA
CALDAS LACERDA OLIVEIRA - Vistos. Fls. 76/78: defiro. Expeça-se mandado para tentativa de citação dos executados no local
e data indicados. Cumpra-se, com urgência. Int. - ADV: RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/
SP)
Processo 1039641-18.2013.8.26.0100 - Monitória - Cheque - EMERSON ROBERTO MACIEL MUNIZ - Vistos. Cite-se o réu
para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 (quinze) dias, com liberação, em caso de pagamento, de custas e honorários
de advogados da autora, ou, no mesmo prazo, para oferecimento de embargos, sob pena de conversão do mandado de citação
em mandado de execução forçada. - ADV: FLAVIO DE MEDEIROS SALES (OAB 250951/SP)
Processo 1042269-77.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica - LITOCARGO
CARROCERIAS E VIATURAS RODOVIÁRIAS LTDA - BANDEIRANTE ENERGIA S/A - Vistos. Digam as partes, em cinco dias,
se concordam com o julgamento antecipado do feito. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando a pertinência de cada uma delas. Int. - ADV: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RICARDO KOBI DA SILVA (OAB 283946/SP)
Processo 1042429-05.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - MARIA MESSIAS RIBEIRO - Unimed
Campinas Cooperativa de Trabalho Médico e outro - Vistos. Fls. 274/276: manifeste-se o perito, inclusive sobre o reagendamento
da perícia, se for o caso. - ADV: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), MARCOS ALEXANDRE GALHARDO
DAMIÃO (OAB 229836/SP), PATRICIA BAPTISTINI KUMAGAE (OAB 283114/SP), LILIAN CHIARA SERDOZ (OAB 254779/SP)
Processo 1046682-36.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - PDG SPE 19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros - Vistos. Devem as rés PDG SPE e PDG Realty, regularizar a representação
processual, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos para deliberação. - ADV: ADRIANA MEIRELLES VILLELA (OAB 131927/
SP), DANIELA GROSSO GABRIELLI (OAB 302985/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP),
GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA (OAB 305150/SP), JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO (OAB 309334/SP),
JUCELAINE SOARES HASEGAWA (OAB 317140/SP)
Processo 1047701-77.2013.8.26.0100 - Exibição - Liminar - CLARO S/A - Vistos. Ante o documento apresentado, manifestese a ré nos termos do art. 398, do CPC. - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), SILVIA APARECIDA
NASCIMENTO (OAB 225526/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 1047735-52.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Scalina S/A - Vistos. Traslade-se
cópia do presente incidente aos autos principais e dê-se baixa junto ao sistema. - ADV: THASSIO HENRIQUE JOSE SILVA (OAB
323758/SP)
- Luiz Gustavo Prudêncio Milani e outro - Vistos. Em retificação a decisão de fls. 44, o documento indicado pelo parquet e o
recarregamento dos documentos ilegíveis devem ser apresentados pelos embargantes, no prazo de 5 dias. No mais, é dever da
parte o correto carregamento de documentos aos autos, nos termos do art. 9º da resolução nº 551/2011. Após, ao MP. - ADV:
MYRIAN MORALES (OAB 241241/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), ROSANA FERRARO MONEGATTI
(OAB 95990/SP)
Processo 1052734-48.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - VAGNER TUCCILLO e outro
- VISTOS. Ante os documentos apresentados, manifestem-se os réus, nos termos do art. 398 do CPC. - ADV: HELTON NEY
SILVA BRENES (OAB 200830/SP), GUALTER DE CARVALHO ANDRADE (OAB 71650/SP)
Processo 1057788-92.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A - As
declarações do IR encontram-se em pasta própria, disponíveis para consulta. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
145
221386/SP)
Processo 1063472-95.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Marcel Schinzari - Marcel
Schinzari - Vistos. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Outrossim,
defiro a apresentação de CD, pelo autor em cartório, contendo os vídeos necessários, no prazo de 20 dias, devendo ser
certificado nos autos quando da entrega. - ADV: MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP)
Processo 1069526-77.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A - As
declarações do IR encontram-se em pasta própria, disponíveis para consulta. No mais, certifico que procedi o desbloqueio dos
valores, conforme determinado. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1072526-85.2013.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - POLIMIX CONCRETO LTDA. - Vistos. Não havendo
manifestação do autor, no prazo de 5 dias, intime-se, via postal, para promover o regular andamento do feito, no prazo de 48
horas, sob pena de extinção. - ADV: LUIS EDUARDO PANTOLFI DE SOUZA (OAB 205379/SP)
Processo 1076621-61.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos
Imobiliários LTDA - Vistos. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. ADV: ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 157835/SP)
Processo 1080280-78.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Rodolfo Andre Molon - Vistos. Oficiese à DRF (órgão que concentra as informações desta natureza) visando endereço, providenciando a parte o recolhimento
pertinente. Se infrutífera a diligência, defiro desde logo a citação editalícia a ser promovida pelo requerente no prazo de 10 dias.
- ADV: DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA (OAB 111776/SP)
Processo 1081660-39.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - IOSAN FOMENTO MERCANTIL LTDA Vistos. Não havendo manifestação do exequente, no prazo de 5 dias, intime-se via postal, para promover o regular andamento
do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP)
Processo 1085021-64.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ARMENIO HAGOP
TARAKDJIAN - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Recolha o autor as custas e despesas processuais, no prazo de 5 dias sob pena
de extinção. - ADV: ALFEU GERALDO MATOS GUIMARÃES (OAB 175703/SP)
Processo 1092586-79.2013.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Unificada Paulista de Ensino
Renovado Objetivo - Supero Ltda - Ciência do resultado da pesquisa de endereços junto ao Bacen. - ADV: ROSENIR MOURA
Processo 1093785-39.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA
- Vistos. Oficie-se à DRF e ao Bacen visando endereço da ré. Observe-se a gratuidade. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE OLIVEIRA
DA COSTA (OAB 303459/SP)
Processo 1099581-11.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - MASSILON BARBOSA DA SILVA
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
100.2014/007561-4 dirigi-me ao endereço: Rua do Paraíso, 41 e sendo aí CITEI GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA
INTERNACIONAL DE SAUDE, na pessoa de Fernanda Silva Santos, R.G. 42693427-1, de todo teor do r. Mandado, a qual
aceitou a contra fé que lhe ofereci, bem como exarou seu ciente. O referido é verdade e dou fé. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA
(OAB 67669/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1099581-11.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - MASSILON BARBOSA DA SILVA - deve
o Autor manifestar - se em réplica no prazo legal. - ADV: EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), DARCIO JOSE DA MOTA
(OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1100764-17.2013.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento ALEXANDRE WILLIAN DE CASTRO - VISTOS. Ante a manifestação de fls. 18, CITE-SE o locatário para responder ao pedido
de rescisão e ao pedido de cobrança, dando-se ciência a eventuais sublocatários. Do mandado, deverá constar, além das
advertências legais, que, nos termos do art. 62, II e V, e parágrafo único da Lei nº 8.245/91, com a redação dada pela Lei nº
12.112/2009, o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da
citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos:a ) os aluguéis
e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os
juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do
contrato não constar disposição diversa. Os aluguéis que forem vencendo até a sentença deverão ser depositados à disposição
do juízo, nos respectivos vencimentos. Não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado essa faculdade nos
24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à propositura da ação. - ADV: EDER WANDER QUEIROZ (OAB 162999/
SP)
Processo 1101836-39.2013.8.26.0100 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - LILLIAN MINDI
SKIBELSKI TIK EDELSTEIN - As custas de preparo importam em R$ 405,42. - ADV: BRUNO YAMAOKA POPPI (OAB 253824/
SP)
Processo 1103406-60.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Adilson Geraldo - Nextel
Telecomunicações LTDA - deve o Autor manifestar - se em réplica no prazo legal. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB
266894/SP), VICTOR HUGO DE OLIVEIRA (OAB 175203/SP)
Processo 4001821-45.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A Omniconex Comercio e Servicos LTDA Epp e outro - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de seguimento, no prazo
de 5 dias. - ADV: EDUARDO INGRACIA DEVIDES (OAB 274483/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP),
GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
9ª Vara Cível
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO GALVÃO MEDINA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISANGELA SANTANA DE MOURA
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Processo 0125408-75.2012.8.26.0100 (583.00.2012.125408) - Procedimento Ordinário - Seguro - Luiz Henrique de Toledo Mapfre Vera Cruz Seguradora e outro - Vistos. Indago a cada qual das partes litigantes se há alguma possibilidade de se chegar
à uma composição amigável do presente processo. Se sim, audiência de tentativa de conciliação será designada. Se não,
especifiquem as partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir em Juízo, justificando sua pertinência, sob pena de
indeferimento. Após, tornem. Int. - ADV: LEONINA LEITE FERREIRA (OAB 260314/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
(OAB 115762/SP)
Processo 0125408-75.2012.8.26.0100 (583.00.2012.125408) - Procedimento Ordinário - Seguro - Luiz Henrique de Toledo
- Mapfre Vera Cruz Seguradora e outro - Manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre o(s) laudo pericial/esclarecimentos do
perito juntado(s) aos autos. - ADV: LEONINA LEITE FERREIRA (OAB 260314/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
(OAB 115762/SP)
Processo 0197668-58.2009.8.26.0100 (583.00.2009.197668) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Tania Nogueira
de Melo Franco - Fundação Cesp - Plano Especial de Saúde - Defere-se o prazo improrrogável de cinco dias requerido na
petição de f. 509. Decorrido tal prazo sem manifestação, os autos serão arquivados independentemente de intimação, sem
prejuízo de desarquivamento posterior mediante pedido e pagas as custas. - ADV: ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/
SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 0204959-07.2012.8.26.0100 (583.00.2012.204959) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Rafaela Weza
Tunhole Lopes - Unimed Paulistana - LOTE 042 - Ofício disponível para impressão no Portal do Tribunal de Justiça, comprovando
sua distribuição no prazo de cinco dias. - ADV: DAIANE TRENTINI RAUEN (OAB 260462/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA
(OAB 183113/SP), LILIAN CHIARA SERDOZ (OAB 254779/SP)
Processo 0512094-22.1997.8.26.0100 (583.00.1997.512094) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Maria
Izabel Ribeiro de Oliveira e outro - Banco Santander S/A - Ciência às partes acerca da petição do perito, juntada à f. 686, na qual
apresenta sua estimativa de honorários. - ADV: MARCELO SERRA (OAB 132606/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE
ALMEIDA (OAB 101180/SP), FABIO DAL FABBRO FILHO (OAB 144637/SP)
Processo 0830157-22.1997.8.26.0100 (583.00.1997.830157) - Monitória - Prestação de Serviços - Bunge Alimentos
S.a. - Ciência da devolução, pela comarca de D. Aquino, da carta precatória para averbação de penhora sem cumprimento.
Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, os autos serão arquivados independentemente de intimação, sem prejuízo
de desarquivamento posterior, mediante pedido da parte e pagas as custas. - ADV: MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/
SP), ELAINE PINOTTI TORRES (OAB 130555/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), NEILSON MONTEIRO
CRUVINEL (OAB 12835/GO), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1006242-95.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - ADELIO SOUZA SANTOS - MBM SEGURADORA
S/A - Conciliação Data: 08/05/2014 Hora 15:00 Por determinação do Mm. Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e da Cidadania, em decorrência da solicitação da Seguradora LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A para agendamento de audiências em bloco, dos processos envolvendo indenização DPVAT, fica designada audiência
de conciliação para o dia 08/05/2014, às 15:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC,
situado na RUA BARRA FUNDA, 930, 2º ANDAR. Na mesma data e local, às 14:30 horas, se realizará a perícia médica, a que
o(a) autor(a) deverá participar obrigatoriamente, munido(a) de todos os documentos que possua para a realização da perícia
(exames, raio X, receitas, remédios, etc.) - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA
(OAB 67669/SP), ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP)
Processo 1008043-46.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Ramiro Gomes Da Silva Junior - FEDERAL
SEGUROS S.A. - Conciliação Data: 08/05/2014 Hora 15:00 Por determinação do Mm. Juiz de Direito Coordenador do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e da Cidadania, em decorrência da solicitação da Seguradora FEDERAL SEGUROS S/A para
agendamento de audiências em bloco, dos processos envolvendo indenização DPVAT, fica designada audiência de conciliação
para o dia 08/05/2014, às 15:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, situado na RUA
BARRA FUNDA, 930, 2º ANDAR. Na mesma data e local, às 14:30 horas, se realizará a perícia médica, a que o(a) autor(a)
deverá participar obrigatoriamente, munido(a) de todos os documentos que possua para a realização da perícia (exames, raio
X, receitas, remédios, etc.) - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB
219937/SP)
Processo 1022535-34.1999.8.26.0100 (583.00.1999.935266/2) - Cumprimento Provisório de Sentença - Mario Mitne Junior E.a Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. e outros - Oswalva Lopes Cocurocci - Maria Cristina Jacon - Prefeitura do Municipio
de São Paulo - Ciência aos interessados sobre o valor do débito do IPTU (dezembro/2013): Contribuinte 084.206.0007-5 R$
219.555,01 Contribuinte 084.206.0008-3 R$ 565.235,25 - ADV: BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI (OAB 121288/SP),
MARIO NUÑEZ CARBALLO (OAB 34607/SP), PATRICIA SENHORA NUNEZ SALA (OAB 130674/SP), LUCIANA CAVALCANTE
URZE PRADO (OAB 148984/SP), CLAUDIA SCARMAGNAN (OAB 40534/SP), ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP), OTÁVIO
HENRIQUE SIMÃO E CUCINELLI (OAB 312159/SP)
Processo 1029293-38.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Seguradora Líder de Consórcios S/A - Conciliação
Data: 08/05/2014 Hora 15:00 Por determinação do Mm. Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e da Cidadania, em decorrência da solicitação da Seguradora LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A para
agendamento de audiências em bloco, dos processos envolvendo indenização DPVAT, fica designada audiência de conciliação
para o dia 08/05/2014, às 15:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, situado na RUA
BARRA FUNDA, 930, 2º ANDAR. Na mesma data e local, às 14:30 horas, se realizará a perícia médica, a que o(a) autor(a)
deverá participar obrigatoriamente, munido(a) de todos os documentos que possua para a realização da perícia (exames, raio
X, receitas, remédios, etc.) - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/
SP)
Processo 1040101-05.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - FEDERAL SEGUROS S.A - Conciliação Data:
da Cidadania, em decorrência da solicitação da Seguradora FEDERAL SEGUROS S/A para agendamento de audiências em
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
(BRASIL) S/A - ALEXANDRE K DE SIQUEIRA LANCHES ME - - ALEXANDRE KRAUSS DE SIQUEIRA - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/071665-0, em
147
diligência à Rua Quatá, 714 - Vila Olímpia, nesta Capital, DEIXEI DE CITAR ALEXANDRE K DE SIQUEIRA LANCHES ME,
e ALEXANDRE KRAUSS DE SIQUEIRA, em virtude de informação da Sra. ELZA NUNES DOS SANTOS, que alegou que
atualmente ali se estabelece a SALUCCI PAULISTA LANCHES EIRELE ME, CNPJ 14.229.189/0001-01, sendo desconhecido o
paradeiro dos executados. Assim sendo, devolvo o presente para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09
de setembro de 2013. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
(BRASIL) S/A - ALEXANDRE K DE SIQUEIRA LANCHES ME - - ALEXANDRE KRAUSS DE SIQUEIRA - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/071662-5 dirigi-me,
à rua Rocha, 220 - Bela Vista, deixando de efetuar as citações, em virtude dos reus não se encontrarem mais estabelecidos
no local, há mais de um ano, conforme informação da funcionaria da ocupante do local, FGV, Carla Cristina dos Reis. Ante o
exposto devolvo o mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 04 de outubro de 2013. - ADV:
EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
(BRASIL) S/A - ALEXANDRE K DE SIQUEIRA LANCHES ME - - ALEXANDRE KRAUSS DE SIQUEIRA - O autor deve recolher
a taxa para impressão da contrafé, para instruir o mandado, nos termos do Comunicado CG nº 165/2014, em Guia do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0 (mesmo valor estipulado para a cópia reprográfica - Comunicado SPI
306/2013). - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1049741-32.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - MBM SEGURADORA S/A - Conciliação Data:
da Cidadania, em decorrência da solicitação da Seguradora FEDERAL SEGUROS S/A para agendamento de audiências em
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1059285-44.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S.A. - Conciliação Data: 09/05/2014 Hora 15:30 Por determinação do Mm. Juiz de Direito Coordenador do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e da Cidadania, em decorrência da solicitação da Seguradora LIDER DOS CONSORCIOS
DE SEGURO DPVAT S/A para agendamento de audiências em bloco, dos processos envolvendo indenização DPVAT, fica
designada audiência de conciliação para o dia 09/05/2014, às 16:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos - CEJUSC, situado na RUA BARRA FUNDA, 930, 2º ANDAR. Na mesma data e local, às 15:30 horas, se realizará a
perícia médica, a que o(a) autor(a) deverá participar obrigatoriamente, munido(a) de todos os documentos que possua para a
realização da perícia (exames, raio X, receitas, remédios, etc.) - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP),
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 4000161-16.2012.8.26.0100 - Monitória - Nota Promissória - SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda. - SB Atacadão
Ltda. ME - - Stelio Bueno de Azeredo Silva - Vistos. Consulta cartorária retro: em face da realidade lá consignada,determino
se proceda a devolução da carta precatória já expedida, providenciando-se a Serventia Judicial todo o necessário para tanto.
Autorizado pelo teor do artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, hei por bem em determinar a remessa deste feito
para o Setor de Conciliação deste Fórum (21º andar, sala 2.111), designando o dia 14 de Abril de 2014, às 15:30 horas para ter
lugar a respectiva audiência. Int. - ADV: DENISE GOMES SIQUEIRA MENDES (OAB 148405/RJ), MAIRA BECHARA LEAL (OAB
286643/SP), ALBERTO GOLDCHMIT (OAB 246220/SP)
10ª Vara Cível
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA DE ABREU E BRAGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA PAULO SILVEIRA RANZANI
Processo 0003244-62.2013.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marcela
Cristiane Cardozo ME - - Alex de Castro Barroso - Vistos. O autor solicitou a citação postal, como se vê das fls. 77, e não
por Oficial de Justiça. De todo modo, não atendeu o ato ordinatório de fls. 74, deixando de recolher as custas pertinentes
e de apresentar cópias da contra-fé. Assim, intime-se o autor pessoalmente, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC, a dar
andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação, com base no artigo 267, III, do CPC. Intime-se. - ADV:
ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0003506-73.2003.8.26.0100 (583.00.2003.003506) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Dersa
Desenvolvimento Rodoviário S/A - Seguradora Marítima de Seguros - José Francisco da Silva - - Cleuza de Oliveira Bezerra da
Silva - Vistos. Nos termos do artigo 794, I, do CPC, julgo extinta a presente ação ora em fase de execução movida por CLEUZA
DE OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA e outro(s) contra DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, tendo em vista certidão
retro e despacho de fl. 470. Recolham os exequentes as custas finais (art. 4º, III, Lei 11.608/03 1% do valor da execução,
mínimo de 5 UFESPs), em 15 dias. Na omissão, extraia-se certidão com remessa à Fazenda Pública do Estado. Conforme
Comunicado nº 41/2013 da ECGJ, de 30/01/2013, com base no valor depositado, informem os credores quais valores pretendem
levantar separadamente dos valores que serão levantados a título de sucumbência, onde deverá constar como beneficiário
o próprio advogado, nos termos do artigo 10 da Lei de Responsabilidade Fiscal, 25 da Lei nº 12.645/2011 (LDO para 2012)
e 27 da Lei 10.833/2003, e dos artigos 21,25 e 36 da Resolução CJF 168/2011; bem como informe o número do CPF de seu
patrono para a confecção da guia. Observadas as formalidades legais, comunique-se ao Distribuidor a extinção do feito. P.
R. I. C. Oportunamente, arquive-se. - ADV: ANA CRISTINA SALZEDAS GONCALVES (OAB 115621/SP), ADRIANA MARTINS
DAS NEVES (OAB 134500/SP), ARTHUR RABAY (OAB 142639/SP), PATRÍCIA GODOY OLIVEIRA (OAB 154287/SP), DANIEL
ASSEF DE VITTO (OAB 210287/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), LUIZ GONZAGA CARVALHO
(OAB 116181/SP)
Processo 0007640-46.2003.8.26.0100 (583.00.2003.007640) - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Terezinha Gomes
148
de Almeida - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - Cosesp - Fls.135:Informe o exequente o valor cabente ao autor
e ao adv conforme o valor mencionado as fls.137: R$ 34.860,51. - ADV: LOURDES APARECIDA COSTA (OAB 108063/SP),
ALVARO CARNEIRO (OAB 20804/SP)
Processo 0010863-22.2001.8.26.0053 (583.53.2001.010863) - Procedimento Ordinário - Martaze Comércio e Serviços Ltda
- Recolha a autora as diligências do oficial de justiça, a fim de que se proceda à novas tentativas de CITAÇÃO. - ADV: MARCIA
REGINA GOMES GALESI E SILVA (OAB 147828/SP)
Processo 0011640-40.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Amélia de Morais Banco Santander S.A - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Vistos. O
entendimento deste Juízo e da Jurisprudência majoritária é de necessidade de intimação do devedor para pagamento, somente
incidindo a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC após o decurso in albis do prazo para tanto. Assim, nos termos do
art.475-J, CPC, intimem-se as rés, por meio da imprensa oficial, a realizar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor indicado
pela exequente (fls. 152, excluída a multa de 10%: R$ 24.636,64), que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento,
sob pena de multa de 10% e a tomada de medidas de constrição coercitiva. Caso o prazo indicado reste superado sem a
realização do depósito, independente de nova intimação, apresente o exequente, no prazo de 30 dias, os cálculos atualizados,
já acrescidos de multa de 10%, requerendo o que entender devido para fins de constrição, incluindo-se eventual pedido de
arquivamento (art.791,III,CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), ALEXANDRE
ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), AILTON INOMATA (OAB 96045/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB
124517/SP)
Processo 0043912-79.2012.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Andre Bonassi Zara - Celia Mafra
- - Condominio Varanda Expressions - Vistos. Aguarde-se comunicação oficial sobre o julgamento do recurso por mais 180 dias.
Int. - ADV: DAVID JOSE GARCIA DOS SANTOS (OAB 248459/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP),
ALEXANDRE ALCINO DE BARROS (OAB 220468/SP), MARCIO KUPERMAN CARLIK (OAB 231642/SP), MARIA CRISTINA DA
SILVA ORTEGA (OAB 244532/SP), CAROLINA MAFRA MENDELEH (OAB 258442/SP)
Processo 0046210-52.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Previdência privada - Leonilia Mendes de Carvalho Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros - Vistos. Aguarde-se comunicação
oficial sobre o julgamento do recurso por mais 180 dias. Int. - ADV: MAGDA BARROS BIAVASCHI (OAB 298296/SP), PAULO
HENRIQUE BARROS BERGQVIST (OAB 81617/RJ), GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO (OAB 287502/SP), LUIZ
FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP)
Processo 0057726-69.2013.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Credibel
Participações S/A - Banco Santander Banespa S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o decurso do prazo para
impugnação à penhora. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP),
CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 0060684-62.2012.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Mundo Oriental Patrimonial
Ltda. - Paulo Shiro Sugiyama Me - - Paulo Shiro Sugiyama - providenciar peças para instruir carta de sentença. - ADV: ALDO
BONAMETTI (OAB 124268/SP), ANDRE RICARDO MINGHIN (OAB 238932/SP)
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Florisvaldo Oliveira dos Reis - Vistos. Aguarde-se manifestação da autora em
termos de prosseguimento por trinta dias. Na omissão, intime-se via postal para os fins do artigo 267, § 1º, do CPC. Int. - ADV:
ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 0063436-10.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Supermercado Nações
Unidas Ltda. - Vó Carola Comércio de Cereais Ltda. - Vistos. Fls. 209/2010: Ciência ao autor do ofício encaminhado pelo 8º
Tabelião de Protesto, que solicita o pagamento dos emolumentos e custas devidas. Certifique a serventia o decurso de prazo
para pagamento, nos termos do Art. 475-J do CPC (fls. 200). Intime-se. - ADV: JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP)
Processo 0064134-13.2012.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Roberto Correia da
Silva GOmes Caldas - José Dorival Ribeiro Gonçalves - Vistos. Diante da informação de fls. 148, julgo intempestivo o recurso
de apelação interposto pelo autor. Decorrido o prazo para interposição de agravo, certifique-se o trânsito em julgado. Int. - ADV:
ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS (OAB 128336/SP), MARIANE NEVES DOS SANTOS LESSA (OAB 311963/
SP)
Processo 0066726-30.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Rogerio Spagnol - Vistos.
Fls. 69: indefiro a pesquisa nos moldes requeridos por mostrar-se inviável. Aguarde-se manifestação útil do autor pelo prazo de
30 dias. No silêncio, cumpra-se o art. 267, III, §1º, para fins de extinção. Int. - ADV: ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES
(OAB 272394/SP)
Processo 0068242-37.2002.8.26.0100 (583.00.2002.068242) - Procedimento Ordinário - Sistema Financeiro da Habitação Sebatião Pereira Leite - Cohab - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo -sp - Vistos. Cumpra o autor o despacho
de fl. 622. Na omissão, aguarde-se provocação útil no arquivo. Int. - ADV: ANA MARIA PROCOPIO ROMERO (OAB 132576/SP),
ALBERTO BENEDITO DE SOUZA (OAB 107946/SP)
Processo 0071496-18.2002.8.26.0100 (583.00.2002.071496) - Execução de Título Extrajudicial - N. I. L. - - A. A. de S. C.
- - M. C. da H. G. C. - C. F. S/A - - C. & P. C. I. B. S/A - - B. H. S/A - B. S/A - Marcelo Rossi Nobre e outro - Vistos. Ciência às
partes sobre o ofício encaminhado pelo banco central, requerendo o que de direito em termos de continuidade. Intime-se. - ADV:
TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), DANIELA RONDINELLI CAPANI (OAB 172747/SP), PAULO FERNANDO
CAMPOS SALLES DE TOLEDO (OAB 191392/SP), FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO
(OAB 162604/SP), PAULO SALVADOR RIBEIRO PERROTTA (OAB 147737/SP), MARCELO ROSSI NOBRE (OAB 138971/
SP), GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA (OAB 126768/SP), PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA (OAB 110031/SP), FERNANDA
DE GOUVÊA LEÃO (OAB 172601/SP), HELENA TIEMI MIYAKE YONEZAWA (OAB 202259/SP), CESAR APARECIDO DE
CARVALHO HORVATH (OAB 227601/SP), GAMALIEL ROSSI SEVERINO (OAB 23918/SP), CANDIDO RANGEL DINAMARCO
(OAB 91537/SP), ERNESTO TZIRULNIK (OAB 69034/SP)
Processo 0073191-55.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Esteffany Daiane Silva - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais e outro - Vistos. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0074363-95.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Antonio Luiz da Silva Pinto - - Maria Terenice
Curvelo Pinto - - Maria Angélica Pinto do Carmo - - Divanice Curvelo Pinto Lins - - Diodete Pinto de Araujo - Unibanco Aig
Seguros - Vistos. Aguarde-se manifestação dos autores em termos de prosseguimento por trinta dias. Na omissão, intime-se via
postal para os fins do artigo 267, § 1º, do CPC. Int. - ADV: PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 61418/RJ)
Processo 0080615-51.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Daniela Cremonesi
149
Sassarrão - Beauty House Clinica de Estética Medica Ltda - Me - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes e julgo
EXTINTO o feito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Decorridos 30 dias, informe o autor se houve cumprimento do acordo
para fins de extinção. O silêncio será interpretado como acordo cumprido. P.R.I.C. - ADV: PLINIO HENRIQUE DE FRANCISCHI
(OAB 99371/SP), REGINA HELENA PINTO COELHO (OAB 28728/SP)
Processo 0087092-71.2004.8.26.0100 (583.00.2004.087092) - Procedimento Ordinário - Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - Sabesp - Ondalit S.a Indústria e Comércio e Agropecuária - Vistos. Incabível o levantamento de
valores, ante a impugnação ofertada. Encaminhem-se os autos à Contadoria, para análise do real valor do débito. Intimese. - ADV: EDUARDO MARTELINI DAHER (OAB 206486/SP), MARCELO CAETANO DE MELLO (OAB 99161/SP), EMERSON
ROSSANO SANTOS DOS SANTOS (OAB 212244/SP), EDGARD FIORE (OAB 105299/SP)
Processo 0104732-14.2009.8.26.0100 (583.00.2009.104732) - Cautelar Inominada - Makiko Satsukawa - Banco Itau S/A Fls. 98, providencie o interessado a juntada da procuração/substabelecimento, para fins de expedição de guia. - ADV: SANDRO
PISSINI ESPINDOLA (OAB 198040/SP), DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO (OAB 235508/SP), FELIPE LEMOS MAGALHÃES
(OAB 292115/SP)
Processo 0108972-41.2012.8.26.0100 (583.00.2012.108972) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
Bradesco S/A - Maria Lindacy Ferreira Freitas Me e outro - Vistos. Fls. 138: defiro; desentranhe-se e adite-se o mandado assim
que comprovado o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Int. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA
(OAB 144668/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/
SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 0109469-70.2003.8.26.0100 (583.00.2003.109469) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Ponderosa S/A
- Banco Santander S/A - - Interimport Importação e Exportação Ltda. - Vistos. Defiro o derradeiro prazo de 05 dias para que a
exequente Eneida diga em termos de prosseguimento, observando a informação de fls. 552. Certifique-se o decurso do prazo
para a executada Interimport depositar nos autos 30% do seu faturamento, conforme penhora de fls. 551. Intime-se. - ADV:
FLAVIA ROCCO PESCE DANTAS (OAB 221376/SP), ENEIDA AMARAL (OAB 97945/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI
CAMILLO (OAB 118516/SP), MARCELLO ZANGARI (OAB 158093/SP), LUCIANA RANIERI (OAB 147043/SP), ALEXANDRE
ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 0111951-73.2012.8.26.0100 (583.00.2012.111951) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Adriana dos
Santos Ferraz - Banco Itaucard S/A - Vistos. Decorridos 180 dias sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do artigo
475, J, §5º, da Lei 11232/05. Int. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB
187329/SP)
Processo 0116414-63.2009.8.26.0100 (583.00.2009.116414) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Tereza
Fernandes Porto da Silva - Banco Cruzeiro do Sul S/A e outros - Vistos. Fls. 437/440: diga a exequente. Int. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CARINA BRAGA DE ALMEIDA (OAB 214916/SP), LUCIA HELENA
FERNANDES DA CUNHA (OAB 137966/SP)
Processo 0117964-98.2006.8.26.0100 (583.00.2006.117964) - Procedimento Ordinário - Sérgio Grimaldo Tolaini - Vistos.
Fls. 325: indefiro por falta de amparo legal. Aguarde-se o cumprimento da carta rogatória. Int. - ADV: JOSE CARLOS BARBOSA
DE JESUS (OAB 114329/SP)
Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Recolha o autor a diligência do oficial de justiça, a fim de que seja aditado o mandado. ADV: SONIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 177574/SP)
- Empreende Software Planejamento Sistema e Treinamento Ltda - Jose Angelo Barbosa - - Geraldo Jose Possendoro - Vistos.
Na forma do artigo 9º, II, do CPC, oficie-se à Defensoria Pública para que indique Curador Especial para apresentar a defesa
do corréu Jose Angelo, citado por edital. Intime-se. - ADV: GESSE GONCALVES PEREIRA JUNIOR (OAB 84907/SP), AARON
FABRICIO DA SILVA (OAB 252709/SP)
Processo 0123285-46.2008.8.26.0100 (583.00.2008.123285) - Procedimento Sumário - Simone Londero de Souza - Vivo
S/A - Vistos. Fls. 221: nada a prover; o feito encontra-se extinto. Int. - ADV: FERNANDO MAFFEI DARDIS (OAB 64474/SP),
DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), LUIZ FERNANDO MAFFEI DARDIS (OAB 246461/SP)
Edifício Luciana - Rodnei Braun - Vistos. Fl. 247: diga o exequente. Int. - ADV: FABIO LUIS MUSSOLINO DE FREITAS (OAB
106090/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP)
Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vangevaldo Correia da Silva - Vistos. Defiro o sobrestamento do
feito por apenas 60 dias. Após, requeira a autora em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE
CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0140314-22.2002.8.26.0100 (583.00.2002.140314) - Procedimento Sumário - Gráfica Editora Camargo Soares
Ltda - Frontall Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Cumpra a exequente integralmente a determinação de fls. 261. Int. - ADV:
ESDRAS ALVES PASSOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 104506/SP), ROBERTA DE TINOIS E SILVA (OAB 88386/SP)
Processo 0141417-49.2011.8.26.0100 (583.00.2011.141417) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - 1234 Você
Treinamento e Desenvolvimento Em Recursos Humanos Ltda - Alessandra Souza Silva - Vistos. Após o recolhimento da
diligência do Oficial de justiça, defiro o aditamento do mandado com autorização de uso de força policial e arrombamento.
Intime-se. - ADV: FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP), CLAUDIO MOLINA (OAB 146316/SP)
Processo 0141431-96.2012.8.26.0100 (583.00.2012.141431) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Benedito Orivaldo do Amaral - - Edison Rocha Oliveira - - João Romera Mansano - - José Augusto Marcondes de
Souza - - Virgilia Dias Batista - Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: HERMINIA
ELVIRA LOI YASUTOMI (OAB 125593/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), RITA DE CASSIA DEPAULI
KOVALSKI (OAB 103599/SP)
Processo 0144585-93.2010.8.26.0100 (583.00.2010.144585) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Progetto
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - V. Fls. 201: antes de requerer a citação editalícia da corré ROSA, deverá o requerente
esgotar todos os meios suasórios tendentes à localização do seu paradeiro, a fim de evitar eventual alegação de nulidade.
Requeira, pois, o que entender conveniente ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: JONAS HORÁCIO MUSSOLINO JUNIOR
(OAB 185778/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/
SP)
Processo 0145209-79.2009.8.26.0100 (583.00.2009.145209) - Procedimento Ordinário - Compacta Central de Restauração
e Revestimentos Ltda - de Nigris Distribuidora de Veículos Ltda - Vistos. Arbitro os honorários do Sr. Perito em R$3.500,00, uma
150
vez que se mostram razoáveis e condizentes com o trabalho a ser realizado, concedendo ao autor 10 dias para que efetue o
depósito. Após o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: ANTONIO PORTUGUAL RENNO NETO
(OAB 94482/MG), IAMARA GARZONE (OAB 79683/SP), VALDEMAR GEO LOPES (OAB 34720/SP), MARCELA VIEIRA DA
COSTA FINATELLI (OAB 253680/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP)
Processo 0146446-22.2007.8.26.0100 (583.00.2007.146446) - Despejo por Falta de Pagamento - Tuiuti Administradora
de Imóveis S/A - Plena Comercial Atacadista S/A - Vistos. Fls. 227/229: Diga a exequente, em 10 dias. Intime-se. - ADV:
ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP), MARCIANA MILAN SANCHES (OAB 173350/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB
118595/SP), FABIO TELENT (OAB 115577/SP)
Processo 0147916-30.2003.8.26.0100 (583.00.2003.147916) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Creusa
de Azevedo Mendonça Pierro - Athayde da Silva Junior - Vistos. Fls. 411: defiro; proceda-se à pesquisa tão logo comprovado o
recolhimento da taxa pertinente. Int. - ADV: MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 128128/SP)
Processo 0152804-27.2012.8.26.0100 (583.00.2012.152804) - Procedimento Sumário - Duplicata - Sintec Abrasivos Fixação
e Ferramentas Ltda - Alisson Barbosa Vasques Engenharia Aletrica Me - Vistos. Fls. 192: Após recolhidas a diligência necessária,
desentranhe-se e adite-se o mandado. Intime-se. - ADV: FERNANDO SERGIO SANTINI CRIVELARI (OAB 38624/SP)
Processo 0158137-57.2012.8.26.0100 (583.00.2012.158137) - Monitória - Pagamento - Coletividade Hellênica de São Paulo
- Rute Helena Maia Cavalcante - providenciar peças para instruir mandado. - ADV: ILECTRA IKSILARA (OAB 202261/SP),
GEORGIOS APARECIDO IKSILARA (OAB 247088/SP)
Processo 0159492-05.2012.8.26.0100 (583.00.2012.159492) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação Nacarato Comercio de Calçados Ltda - Banco Santander S/A - V. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, especifiquem
as partes eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência; digam, ainda, se há real interesse na realização
de audiência de conciliação. Int. - ADV: EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR (OAB 266539/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE
(OAB 103587/SP), FELIPE NISHIDA NAKAZAWA (OAB 313680/SP), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680/MT)
Processo 0161812-43.2003.8.26.0100 (583.00.2003.161812) - Procedimento Ordinário - Hiromi Yoshikawa Otaguro e outro
- Banco Bradesco S/A - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ALVARO
EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 21472/SP), NEUZA APARECIDA FERREIRA (OAB 177818/SP)
Processo 0162113-09.2011.8.26.0100 (583.00.2011.162113) - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino Associaçao Santa Marcelina - Maria Carolina Romero Day - ofício à disposição do interessado. - ADV: VIVIAN MARTINEZ (OAB
295331/SP), PAULA MARTINI BORSATO (OAB 230115/SP), PRISCILLA TRUGILLO MONELLO (OAB 222616/SP)
Processo 0162776-26.2009.8.26.0100 (583.00.2009.162776) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Itaú S/A - Maria de
Cassia Anselmo - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 223 - parte útil. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB 208092/SP), ALESSANDRA YOSHIDA KERESTES (OAB 143004/SP), EDUARDO
AUGUSTO RAFAEL (OAB 196992/SP)
Processo 0162825-33.2010.8.26.0100 (583.00.2010.162825) - Procedimento Ordinário - Companhia Paulista de Obras e
Serviços - Cpos - Engeva Engenharia Comércio e Construções Ltda - Vistos. Aguarde-se provocação útil no arquivo. Intime-se. ADV: MARCELO RUBENS MANDACARU GUERRA (OAB 124282/SP), ROBERTA ARANTES LANHOSO (OAB 170094/SP)
Processo 0164707-93.2011.8.26.0100 (583.00.2011.164707) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Robert Michael Shatzman - Vistos. Intime-se uma vez mais o autor, pela imprensa oficial, a dar o devido andamento ao feito em
48 horas. Na omissão, voltem conclusos para extinção, salientando este Juízo que já foi cumprido o disposto no artigo 267, §1º
do CPC. Int. - ADV: CLAUDIO LUIZ ESTEVES (OAB 102217/SP)
Processo 0164827-05.2012.8.26.0100 (583.00.2012.164827) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Ms M Brasil Enterprise Publicidade Produções e Editora Ltda Me - Sun Chemical do Brasil - Vistos. Diante do comprovante de
pagamento apresentado pelo executado, bem como da advertência de fls. 98, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos
do Art. 794, I do CPC. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: NELSON LIMA FILHO (OAB 200487/SP), CID
ROCHA JUNIOR (OAB 223671/SP), RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB 177399/SP)
Processo 0164917-23.2006.8.26.0100 (583.00.2006.164917) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel
- Comercial & Serviços J.v.b Ltda - Ciência ao(à) requisitante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de bens /
endereços, manifestando-se em termos de prosseguimento em 5 (cinco) dias. - ADV: GUSTAVO LIMA FERNANDES (OAB
242598/SP)
Processo 0166451-94.2009.8.26.0100 (583.00.2009.166451) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco
Itau S/A - Foko Som e Estacionamento Ltda Me - Vistos. Fls. 194: com fulcro no artigo 791, III, do CPC, defiro a suspensão
requerida; aguarde-se provocação útil no arquivo. Int. - ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP)
Bradesco S.a. - Roque Ribeiro dos Santos Junior - Vistos. A realização da pesquisa online de imóveis via ARISP só é realizada
por este Juízo quando a parte exequente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, o que não é o caso dos autos. Assim,
a pesquisa de imóveis deve ser feita pelo próprio exequente, mediante pagamento, através do site www.arisp.com.br. Apenas
então, caso sejam encontrados imóveis em nome do executado, o que deverá ser informado pelo exequente, será realizada
a penhora on line por este Juízo. Nesse sentido, concedo ao exequente o prazo de 30 dias para se manifestar em termos de
prosseguimento. Na omissão, aguarde-se provocação útil no Arquivo. Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Unibanco S/A - Rc Telefonia Ltda - - Bernardo Walfreid - Vistos. A petição informando o descumprimento do acordo foi analisada
pelo Juízo, tendo sido proferida a decisão de fls. 166, a qual inclusive determinou ao exequente que recolhesse as custas
necessárias à pesquisa pretendida, o que não foi cumprido até esse momento, em que pese as duas petições apresentadas
posteriormente à tal determinação. Assim, defiro o prazo de 05 dias para que o exequente recolha as custas pertinentes. Na
omissão, aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MAURICIO FLANK
EJCHEL (OAB 135158/SP)
- Ailton Roberto de Aquino - Bv Financeira - Vistos. Intime-se o autor pessoalmente, nos termos do artigo 267, § 1º, do C.PC., a
dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação, com base no artigo 267, III, do CPC. Intime-se. ADV: BARBARA RUIZ DOS SANTOS (OAB 327953/SP)
Processo 0170414-57.2002.8.26.0100 (583.00.2002.170414) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Edmilson
Silva Araujo - Banco Itau S/A - Vistos. Fls. 797: esclareça o exequente, tendo em vista sua petição de fls. 794. Int. - ADV: ELVIO
HISPAGNOL (OAB 34804/SP), PAULO ANTONIO PAPINI (OAB 161782/SP)
Processo 0180669-30.2009.8.26.0100 (583.00.2009.180669) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Ahmad
Ibrahim Abdul Messih - Vistos. Aguarde-se manifestação do autor em termos de prosseguimento pelo prazo de 30 dias. No
151
silêncio, cumpra-se o art. 267, III, §1º, para fins de extinção. Int. - ADV: ROSA MARIA CARBALLEDA ADSUARA (OAB 105251/
SP)
Processo 0181155-78.2010.8.26.0100 (583.00.2010.181155) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ivair Andriani
Costa Me. - Marcelo Simões Abrão - - Bonus Indústria e Comércio Confecção Ltda - Vistos. Aguarde-se manifestação da
exequente em termos de prosseguimento por trinta dias. Na omissão, aguarde-se provocação útil no arquivo. Int. - ADV: RUY
JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), TERESA DE FATIMA PAIVA (OAB 75870/SP), THIAGO PEDRINO SIMÃO (OAB 255840/
SP)
Processo 0182415-93.2010.8.26.0100 (583.00.2010.182415) - Procedimento Sumário - José Cassio Pupo D utra Vaz Bradesco Saúde S/A - Vistos. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB
147954/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), RAFAEL ROBBA (OAB 274389/SP)
Processo 0184434-38.2011.8.26.0100 (583.00.2011.184434) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Ricardo da Costa Monteiro Me e outro - Ciência ao(à) requisitante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de bens
/ endereços, manifestando-se em termos de prosseguimento em 5 (cinco) dias. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP),
RICARDO DA COSTA MONTEIRO (OAB 248961/SP)
Processo 0185283-10.2011.8.26.0100 (583.00.2011.185283) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Citycon Engenharia e Construções Ltda. - Nitro Bar e Lanches Ltda. - Epp - Vistos. Desentranhem-se e adite-se o mandado
para nova tentativa de citação da ré, nos endereços indicados às fls. 246. Para a tentativa de arresto de ativos financeiros (via
Bacenjud), comprove o exequente o recolhimento das custas previstas no Comunicado SPI nº 306/2013 (R$11,00 por sistema e
pessoa a ser pesquisado). Intime-se. - ADV: WILLIAM ADIB DIB JUNIOR (OAB 124640/SP)
Processo 0186333-37.2012.8.26.0100 (583.00.2012.186333) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Helica Serviços e Soluções Ltda - Br Assessoria e Construções Ltda - Vistos. Arbitro os honorários do Sr. Perito em R$
8.000,00, uma vez que se mostram razoáveis e condizentes com o trabalho a ser realizado. Defiro o pagamento em 02 parcelas,
mediante depósito judicial, nos termos indicados pelo exequente às fls. 508. Após os depósitos, intime-se o perito para início
dos trabalhos. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DE SOUZA TAVARES (OAB 108068/SP), ZENAIDE SOUZA DE OLIVEIRA
(OAB 110534/SP), JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (OAB 205299/SP)
Processo 0186735-21.2012.8.26.0100 (583.00.2012.186735) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Plasitap
Distribuidora de Produtos Plasticos Ltda - Air Brasil Linhas Aereas Ltda - Vistos. Aguarde-se provocação útil no arquivo. Intimese. - ADV: ROGÉRIO DA SILVA LAU (OAB 163169/SP)
Processo 0187524-88.2010.8.26.0100 (583.00.2010.187524) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Itau S/A - J P Serve Serviços de Informatica Ltda - Me - - Paulo Roberto Ruggiero - - Daniel Fernando Ruggiero - - Marcia
Almeida Ruggiero - V. Fls. 127: antes de prosseguir com novas tentativas de bloqueio de ativos/bens, deverá o exequente
esgotar todos os meios suasórios tendentes à localização do paradeiro dos executados, a fim de aperfeiçoar medidas de arresto
e evitar eventual alegação de nulidade. Requeira, pois, o que entender conveniente ao prosseguimento do feito. Int. - ADV:
CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0189271-05.2012.8.26.0100 (583.00.2012.189271) - Monitória - Consórcio - Kasinski Administradora de Consorcio
Ltda - Vistos. Intime-se uma vez mais a autora, pela imprensa oficial, a dar o devido andamento ao feito em 48 horas. Na
omissão, voltem conclusos para extinção, salientando este Juízo que já foi cumprido o disposto no artigo 267, §1º do CPC. Int.
- ADV: MARIA DE FATIMA MOREIRA (OAB 108273/SP)
Processo 0194948-21.2009.8.26.0100 (583.00.2009.194948) - Monitória - Espécies de Contratos - Erika Cristina Giuranno André de Almeida Prado Chusyd - Vistos. Previamente à análise do pleito retro, aguarde-se o decurso do prazo para a exequente
se manifestar nos termos da decisão de fls. 173. Intime-se. - ADV: SAMIR ROCHA PITTA MUHAMAD (OAB 253025/SP), KATHIA
KLEY SCHEER (OAB 109170/SP), PAULO ANTONIO PAPINI (OAB 161782/SP)
Nossa Caixa S/a. - Marina Aparecida de Oliveira Oliveira - Vistos. Fl. 177: para pesquisa de veículos, providencie o exequente
o recolhimento da taxa de R$ 11,00 por CPF/CNPJ a ser pesquisado (Cod 170/11, guia FEDTJ Cod 434-1). Fl. 179: ciência ao
exequente. Int. - ADV: JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB
180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0198956-36.2012.8.26.0100 (583.00.2012.198956) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Agemiro Geraldo
Cestarioli e outro - Unimed Piracicaba Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e outro - Vistos. Tendo em vista a devolução
da carta precatória, diga o réu se persiste o interesse na oitiva da testemunha arrolada. Após, voltem conclusos. Int. - ADV:
ANA PAULA CARVALHO (OAB 155047/SP), JULIANA SBRAGIA DE CARVALHO (OAB 297014/SP), LILIAN CHIARA SERDOZ
(OAB 254779/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), FERNANDO EMPKE DOMINGUES (OAB 287014/SP),
ALESSANDRA LANGELLA MARCHI (OAB 149036/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Fiduciária - Bv Financeira S/A C.f.i. - José Barreto Cavalcante Brasil - Vistos. Após anotada a extinção do feito, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0202154-91.2006.8.26.0100 (583.00.2006.202154) - Despejo por Falta de Pagamento - Gonzalo Fernandez
Rodriguez - Edmilson Pedro dos Santos - Ciência ao(à) requisitante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de bens /
endereços, manifestando-se em termos de prosseguimento em 5 (cinco) dias. - ADV: DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB
256887/SP), OSCAR DOMINGOS ALVES (OAB 54965/SP), SILVINO NOGUEIRA (OAB 50061/SP)
Processo 0203246-94.2012.8.26.0100 (583.00.2012.203246) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - A
Mais Supermercados Ltda - Industria de Alimentos Nilza S/A - Vistos. Cota ministerial de fls. 320-verso: diga a autora. Int. - ADV:
JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), MARCELO GIR GOMES (OAB 127512/SP)
Processo 0204456-83.2012.8.26.0100 (583.00.2012.204456) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer International Medical Center Empreendimentos e Participações Ltda - Flávio Anderson de Abreu Madruga e outro - Vistos. Fls.
112/117: vista à autora. Int. - ADV: JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE (OAB 37673/SP), DANIELA PEREIRA GODOI (OAB 324386/
SP), ARMIRO AVANZI (OAB 232395/SP)
Processo 0205853-27.2005.8.26.0100 (583.00.2005.205853) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Zf Lemoförder do Brasil Ltda - Heyna Serviços e Comércio Ltda e outros - Vistos. Fls. 1827/1831: comprove-se o trânsito
em julgado do v. acórdão de fls. 1815/1817. Int. - ADV: FABRICIO PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB 97962/MG), JACKSON
MULLER RABELLO (OAB 209704/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), ‘RQUES (OAB 211433/
SP), PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB 70429/MG), ANDRE SCHIVARTCHE (OAB 93483/SP), KARL HEINZ WEISS
PEREIRA (OAB 303753/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP)
Processo 0208036-92.2010.8.26.0100 (583.00.2010.208036) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Marisa da
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Costa - Banco do Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se a exequente se com o depósito de fl. 259 dá por satisfeita a execução, tendo
em vista a extinção do feito nos termos do artigo 794, I, do CPC. Em caso de concordância, conforme Comunicado nº 41/2013
da ECGJ, de 30/01/2013, com base no valor depositado, informe o credor quais valores pretende levantar separadamente dos
valores que serão levantados a título de sucumbência, onde deverá constar como beneficiário o próprio advogado, nos termos
do artigo 10 da Lei de Responsabilidade Fiscal, 25 da Lei nº 12.645/2011 (LDO para 2012) e 27 da Lei 10.833/2003, e dos
artigos 21,25 e 36 da Resolução CJF 168/2011; bem como informe o número do CPF de seu patrono para a confecção da guia.
Em caso contrário, apresente cálculo atualizado do valor que entende ainda ser devido. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR (OAB 142452/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP)
Processo 0209276-87.2008.8.26.0100 (583.00.2008.209276) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brasceras
S/A Produtos Quimicos - Vistos. Convolo o arresto levado a efeito em penhora. Lavre-se o termo. Após, expeça-se ofício à
Defensoria Pública solicitando a indicação de um causídico para atuar em defesa dos interesses da executada citada e intimada
do arresto por edital. Sem prejuízo, providencie a Serventia o encaminhamento do mandado de cancelamento anteriormente
expedido. Int. - ADV: ANA LUCIA BATTAGINI ALVES DA NOBREGA (OAB 118724/SP), ELISA MARTINS GRYGA (OAB 239863/
SP), JAYME ARCOVERDE DE A CAVALCANTI FILHO (OAB 22809/SP)
Processo 0211621-89.2009.8.26.0100 (583.00.2009.211621) - Embargos à Execução - Poli Perfilados Ind Com Ltda Epp Lunicorte Industria e Comercio de Laminados Ltda - Vistos. Fls. 267: Indefiro, posto que as pessoas indicadas não integram o polo
passivo destes Embargos. Intime-se. - ADV: LUIZ CLAUDIO AMERISE SPOLIDORO (OAB 53930/SP), LUCIANA APOLINÁRIO
DO NASCIMENTO (OAB 233840/SP), ELISEU JOSE MARTIN (OAB 139468/SP)
Processo 0216540-24.2009.8.26.0100 (583.00.2009.216540) - Cautelar Inominada - Clínica Dr Luiz Fernando Bellintani S/s
Ltda e outro - Banco Santander (brasil) S/A - V. Tendo em vista o depósito efetuado pelo executado do valor que entende
devido (fls. 309/310), manifeste-se expressamente a exequente com vistas à extinção do feito (art. 794, I, CPC); o silêncio
será presumido como concordância. Manifeste-se, ainda, sobre os documentos juntados pelo executado. Int. - ADV: PATRICIA
DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO
(OAB 118516/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 0217265-76.2010.8.26.0100 (583.00.2010.217265) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Roberto Lara de Toledo Brito - Wilhan Dutra da Silva - Vistos. Tendo em vista o informativo sobre o procedimento da Penhora
Online, ressalto que tal pesquisa está limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às
hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a assistência judiciária gratuita, que não é o caso dos autos, e que,
fora das situações citadas, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico
da ARISP (http://www.oficioeletrônico.com.br), cabendo à parte providenciar tal pesquisa. Int. - ADV: SIMONE REGINA DE
ALMEIDA GOMES (OAB 247146/SP), JOAO DOS SANTOS DE MOURA (OAB 112515/SP)
Processo 0222044-40.2011.8.26.0100 (583.00.2011.222044) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Kfx Power
Brasil Ltda. - Estillo Coberturas de Policarbonato e Estruturas Metálicas - Vistos. Aguarde-se manifestação da autora em termos
de prosseguimento por trinta dias. Na omissão, intime-se para os fins do artigo 267, § 1º, do CPC. Int. - ADV: EDUARDO DE
CASTRO (OAB 108920/SP), MARCIO JOSÉ GOMES DE JESUS (OAB 174339/SP)
Processo 0222097-89.2009.8.26.0100 (583.00.2009.222097) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Maria Rodrigues de
Oliveira - Nicolas Gliniadakis e outro - Vistos. Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada pelo corréu NICOLAS. Int.
- ADV: ALDRIM BUTTNER FIALDINI (OAB 187020/SP), JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 285681/SP), MARIA
APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), VANIA DOS SANTOS (OAB 212461/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA
(OAB 103160/SP)
Processo 0226202-41.2011.8.26.0100 (583.00.2011.226202) - Procedimento Sumário - Comércio de Gêneros Alimentícios
Coelho & Ramos Ltda - Epp - Vistos. A petição de fls. 156/157 encontra-se sem a assinatura de seu patrono; regularize-se no
prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), VALDEMIR JOSE
HENRIQUE (OAB 71237/SP)
Crédito - Banco Daycoval S/A - Silvia Denize Gorgulho Chaves Bastos Duarte - - Antonio Fernando Ruiz Dias e outro - Vistos.
Fls. 191: defiro a dilação de prazo requerida pelo exequente. Int. - ADV: ROBERTA MICHELLE MARTINS (OAB 197927/SP),
GIULLIANO BERTOLI (OAB 213697/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)
Processo 0234244-21.2007.8.26.0100 (583.00.2007.234244) - Procedimento Ordinário - Administradora Jardim Acapulco
S/c Ltda - Ramzia Jose Pedro - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes e julgo EXTINTO o feito, nos termos do
artigo 269, III, do CPC, suspendendo o seu andamento até o termo final da avença, quando deverão as partes informar o integral
cumprimento para fins de extinção com fundamento no art. 794, I, do CPC. O silêncio será interpretado como acordo cumprido.
Aguarde-se no arquivo. P.R.I.C. - ADV: ANA PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA (OAB 99872/SP), CLOVIS DE GOUVEA
FRANCO (OAB 41354/SP)
Processo 0243328-80.2006.8.26.0100 (583.00.2006.243328) - Procedimento Ordinário - Cti Brasil Arrendamento Mercantil
S/a. - Grafica Atibaia Editora Ltda e outros - V. Fls. 148: preliminarmente, para a pesquisa requerida, nos termos do Comunicado
nº 170/2011, do Conselho Superior de Magistratura, providencie o exequente o recolhimento das custas de R$ 11,00 por cada CPF
ou CNPJ a ser pesquisado, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) Cód. 434-1 “Impressão de Informações do
Sistema Infojud/Bacenjud/Renajud”; após, voltem conclusos. Int. - ADV: ANDRE MARTIN (OAB 234170/SP), ANTONIO JOERTO
FONSECA (OAB 38175/SP), LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING (OAB 73906/SP), LUIZ FERNANDO HOFLING (OAB
21544/SP)
Processo 0245562-98.2007.8.26.0100 (583.00.2007.245562) - Monitória - Banco Bmd S.a. - Cristiane Miguel Cardoso Ciência ao(à) requisitante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de bens / endereços, manifestando-se em termos de
prosseguimento em 5 (cinco) dias. - ADV: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), AFONSO RODEGUER
NETO (OAB 60583/SP), FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI (OAB 250945/SP), CASSIO WASSER GONÇALES (OAB
155926/SP), RODOLFO CESAR BEVILACQUA (OAB 146812/SP)
Processo 0251309-29.2007.8.26.0100 (583.00.2007.251309) - Procedimento Ordinário - Moacir Sanchez Filho - Marly
Tronbjerg de Carvalho Petersen - Vistos. Nos termos do art.475-J, CPC, intime-se a ré, por meio da imprensa oficial, a realizar,
no prazo de 15 dias, o pagamento do valor indicado pelo exequente (fls. 293 - R$ 3.138,54), que deverá ser atualizado até a
data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% e a tomada de medidas de constrição coercitiva. Caso o prazo indicado
reste superado sem a realização do depósito, independente de nova intimação, apresente o exequente, no prazo de 30 dias,
os cálculos atualizados, já acrescidos de multa de 10%, requerendo o que entender devido para fins de constrição, incluindo-se
eventual pedido de arquivamento (art.791,III,CPC). Intime-se. - ADV: ROBERTO ALTIERI (OAB 136637/SP), ARMANDO VERRI
153
Processo 0309646-21.2001.8.26.0100 (583.00.2001.309646) - Monitória - Prestação de Serviços - Faculdades Metropolitanas
Unidas - Associação Educacional - Daniel Wagmer Assis Reis - Vistos. Ante a manifestação de fls. 338, determino a suspensão
do presente feito, nos termos do Art. 791, III do CPC. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR
(OAB 131443/SP), MARIA FERNANDA ROMITO CARDOSO (OAB 166811/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/
SP)
Processo 0552428-93.2000.8.26.0100 (583.00.2000.552428) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Valdemar
Henrique, Prado e Correia Advogados Associados e outro - Robinson Cavallari e outros - Comprove o exequente o pagamento
do boleto bancário de fls.576/7. - ADV: JOSE LUIZ CORAZZA MOURA (OAB 31329/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB
71237/SP)
Processo 0607162-91.2000.8.26.0100 (583.00.2000.607162) - Procedimento Ordinário - Patrícia Monteiro Hawthorne
Valente e outro - Edmasa Participações e Empreendimentos S/a. - Vistos. Requeira o exequente o que entender conveniente
ao prosseguimento do feito. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: SIDNEY AUGUSTO
PIOVEZANI (OAB 114105/SP), GILBERTO GOMES DO PRADO JUNIOR (OAB 128403/SP), JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (OAB
26852/SP), SANDRO CESAR TADEU MACEDO (OAB 108238/SP)
Processo 0710655-55.1998.8.26.0100 (583.00.1998.710655) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Vulcan Materiais
Plásticos S/A - V. Nos termos do art. 475-J, CPC, fica a ré/denunciante, ora devedora, intimada por meio da imprensa oficial
a realizar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor apontado pela denunciada SOLVAY, ora exequente (R$ 11.190,67 - em
janeiro/2014), que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% e a tomada de medidas
de constrição coercitiva. Caso o prazo indicado reste superado sem a realização do depósito, independente de nova intimação
apresente a exequente, no prazo de 30 dias, os cálculos atualizados, já acrescidos da multa de 10%, requerendo o que entender
devido para fins de constrição. Para eventual bloqueio de ativos/requisição de informações, deverá o exequente apresentar
petição indicando o CPF/CNPJ das partes, inclusive autor(es) ou credor(es), e recolher a taxa de R$ 11,00 por CPF/CNPJ cujo
bloqueio/informação for requerido (Com. nº 170/2011, do C.S.M. - Guia FEDTJ Cód. 434-1). Int. - ADV: LUIS OTAVIO INGUTTO
DA ROCHA ANTUNES (OAB 281686/SP), CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB 93254/SP), REINALDO
SILVEIRA (OAB 90329/SP), CRISTIANE SOUSA DE CARVALHO (OAB 189978/SP), JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES (OAB
171585/SP), GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA (OAB 177178/SP)
Processo 0712134-83.1998.8.26.0100 (583.00.1998.712134) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Abs
Administração de Bens Sibinelli Ltda - Lousano Industria de Condutores Elétricos Ltda. - Pascoal Grassioto - - Carmen Rasquini
Grassioto - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso pelo
prazo de 90 dias. Intime-se. - ADV: CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (OAB 68036/SP), MAURO ROSNER (OAB 107633/
SP), TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA (OAB 49529/SP)
Processo 0744641-97.1998.8.26.0100 (583.00.1998.744641) - Execução de Título Extrajudicial - José Ricardo Carneiro Vistos. Fls. 562: concedo ao exequente a dilação de prazo requerida. Int. - ADV: MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/
SP), LUCIANO PIROCCHI (OAB 105695/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP)
Processo 1002538-74.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - CLAUDIO NICOLUCHE - PORTO
SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Conciliação Data:
07/05/2014 Hora 14:00 Por determinação do Mm. Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e da
Cidadania, em decorrência da solicitação da Seguradora PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A para agendamento
07/05/2014, às 14:00 Horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, situado na RUA BARRA
FUNDA, 930, 2º ANDAR. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), RICARDO CANELLAS RINALDI
Processo 1025451-31.2005.8.26.0100 (583.00.2005.098943/5) - Cumprimento de sentença - Roseli Santos - Clínica Bennefit
Intermediadora de Serviços Médicos - - Geisa Maris Felipe da Silva - - Hospital São Conrado - - Klauss Werner Fels - Vistos. Fls.
1186/1194: Ciência aos réus, com exceção de Klaus, dos valores complementares apresentados pela requerente (R$665,76),
relativos a janeiro/2014, para depósito em 15 dias. Fls. 1196/1200: Ciência à autora dos novos comprovantes de pagamento.
Intime-se. - ADV: FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), JULIANA ANNUNZIATO CAMPIONI (OAB 235020/SP),
ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), RUBENS STEGELITZ CAPISTRANO (OAB 246818/SP), TATIANA ABREU
GALLEGO GARCIA (OAB 223877/SP), ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), RITA DE CASSIA PIRES (OAB
129298/SP), DANIELLA SALAZAR POSSO COSTA (OAB 124293/SP)
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA DE ABREU E BRAGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA PAULO SILVEIRA RANZANI
Processo 0004697-70.2014.8.26.0100 - Impugnação ao Valor da Causa - Acidente de Trânsito - KYUNG HEE KUM - - JAE
HYEOG BAEK, - Instituto Brasileiro de Especialização Técnica - - Adriano Blatt - Vistos. Trata-se de impugnação ao valor da
causa, em que os impugnantes alegam que o valor financeiro perseguido é de R$5493,15, o que diverge do valor atribuído à
causa. O impugnado se manifestou nos autos. É o relatório. Decido. A impugnação merece prosperar, já que o próprio impugnado
confirmou o equívoco, tentando justificar sua conduta apenas com base na ausência de prejuízo. Assim, acolho a presente
para retificar o valor da causa para R$5493,15. Anote-se. Prossiga-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: LUÍS EDUARDO
NAZARETH NIGRO (OAB 200034/SP), JEFFERSON JOSÉ OLIVEIRA ROSSI (OAB 216376/SP)
Processo 1000216-47.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JC8X COMÉRCIO DE
ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Certifique a serventia o valor das custas de
preparo. - ADV: RICARDO LEANDRO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 246803/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO
(OAB 204155/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1000285-16.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Discovery Importação e
Exportação Ltda - SLR Sistema Logístico para Representações Ltda - Vistos. Aguarde-se manifestação da exequente em termos
de prosseguimento do feito por trinta dias. Na omissão, aguarde-se provocação útil no arquivo. Int. - ADV: PETER SAVIO DE
MOURA (OAB 279766/SP)
- JCA COMERCIO DE MASSAS LTDA - - JULIO CESAR ROSSI MARTON - TEMP WORK SERVIÇOS LTDA - Vistos. Os
154
documentos dos autos não confirmam a impossibilidade de custeio do processo, motivo porque indefiro aos embargantes os
benefícios da Justiça Gratuita, cumprindo-se decisão anterior, com o recolhimento das custas em 10 dias. Intime-se. - ADV:
LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), VILSON SILVEIRA JUNIOR (OAB 50363/PR), VILSOM SILVEIRA
(OAB 24100/PR), DANILO SEPAROVICK CRUZ (OAB 234246/SP)
Processo 1000825-30.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Bancários - REGINALDO FERRAIS DOS SANTOS
SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA EIRELI-ME - BANCO DO BRASIL S.A. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando a pertinência e manifestando o real interesse na audiência de conciliação, prevista no artigo
331 do CPC, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), JOSE
ARI CAMARGO (OAB 106581/SP), ARI PEDROSO DE CAMARGO (OAB 268870/SP)
(BRASIL) S/A - ORIGINAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - - BENJAMIN COHEN - - LUISA BELLIDO TALLON - Vistos.
Aguarde-se provocação útil no arquivo. Intime-se. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA
SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1001484-73.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
SIQUEIRA CAMPOS - Vistos. Ante a manifestação retro, julgo EXTINTO o presente feito, nos termos do Art. 267, VIII do CPC.
Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Custas pelo autor. P.R.I.C. - ADV: CLAUDINEA MARIA PENA (OAB 128837/SP),
PAULO HENRIQUE PEREIRA BOM (OAB 153969/SP)
Processo 1001890-60.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - LUIZ SERGIO BORGES
DA SILVA - - ROSELENE APARECIDA MARDEGAN - Projeto Fox 41 Desenvolvimento Imibiliário Ltda. - - Lopes Consultoria de
Imoveis S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e manifestando o
real interesse na audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. ADV: JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO (OAB 309334/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP),
FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA (OAB 305150/SP)
Processo 1002586-96.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - MARIANA FRANCISCO RODELO - Vistos. Intime-se o autor pessoalmente, nos termos do artigo
267, § 1º, do CPC, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação, com base no artigo 267, III,
do CPC. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
(OAB 192562/SP)
Processo 1002646-69.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Walter Rocha - Instituto
Universal Brasileiro Educação de Jovens e Adultos Ltda - - Luiz Fernando Diniz Naso - - José Carlos Diniz Naso - - Paulo Roberto
Diniz Naso - Vistos. A pesquisa de endereço de LUIZ via INFOJUD deve ocorrer eletronicamente, cabendo ao interessado
comprovar o recolhimento da quantia de R$11,00 para a pesquisa. Intime-se. - ADV: MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS (OAB
134706/SP), RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB 254813/SP)
Processo 1002760-08.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco
Múltiplo - ERIKA ANTUNES SANTA CRUZ - Vistos. Verificando-se dos termos do acordo juntado aos autos que a ré não se
encontra representada por advogado, mister que o autor apresente nova cópia da avença com firma da requerida reconhecida
em Cartório. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1003068-78.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Sung Mi Kim - Paula Uri Cho
- - Jung Yun Cho - Vistos. Certifique a serventia o valor das custas de preparo. - ADV: ALEXANDRE DEL BIANCO MACHADO
MARQUES (OAB 300638/SP), MARCELO CHILELLI DE GOUVEIA (OAB 292269/SP), ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO
(OAB 147097/SP), FABIANE FELIX ANTUNES (OAB 203495/SP)
Processo 1003146-38.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ricardo Lopes Affonso
- - Cinthia Cunha de Oliveira - - Karina Taramelli Francisco Louzada - - Vivian Souza Izzo Muzel - COMPANHIA PANAMENHA
DE AVIACION - COPA - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes e julgo EXTINTO o feito nos termos do artigo
269, III, do CPC. Decorridos 30 dias, informe o autor se houve cumprimento do acordo para fins de extinção. O silêncio será
interpretado como acordo cumprido. P.R.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA
(OAB 287475/SP)
Processo 1003180-47.2013.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - TECNO-3T SISTEMAS DE RASTREAMENTO E
MONITORAMENTO LTDA. - TREVO TRANSPORTES E GERENCIAMENTO DE FROTAS LTDA. ME - Vistos. Recebo a apelação
interposta pelo réu em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Superior Instância,
para análise do recurso. Intime-se. - ADV: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DE
TOLEDO (OAB 75810/SP), GUSTAVO VILELA DE MENEZES (OAB 72854/MG)
Processo 1003676-42.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A Apoema Textil Comercio de Tecidos Eireli - EPP - - Ana Rita de Souza Rosado - - Heitor Lopes Rosado Filho - Vistos. Para a
tentativa de arresto de ativos financeiros, comprove o exequente o recolhimento das custas previstas no Comunicado SPI nº
306/2013 (R$11,00 por sistema e pessoa a ser pesquisado), bem como apresente cálculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV:
JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1003685-04.2014.8.26.0100 - Exibição - Liminar - MARCOS AURELIO MENEZES DOS SANTOS - BV FINANCEIRA
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo réu apenas no efeito devolutivo.
Às contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Superior Instância, para análise do recurso. Intime-se. - ADV:
LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB
159830/SP)
Processo 1003693-78.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - RICARDO DE ALMEIDA SILVA
PINTADINHO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Vistos. RICARDO
DE ALMEIDA SILVA PINTADINHO moveu a presente ação declaratória e indenizatória em face de FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIRITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1, alegando, em síntese, que o réu inseriu seu nome em cadastros
de inadimplentes, por débito que não reconhece. Diz ter sofrido danos morais. Pede o reconhecimento de inexigibilidade do
débito e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Juntou documentos. Indeferida a liminar, a ré
foi validamente citada e apresentou defesa, sustentando que é cessionária de crédito decorrente de contrato inadimplido pelo
autor. No mérito, nega o ilícito, impugna o dano e valor pretendido a título de indenização. Requereu a improcedência. Juntou
documentos. Réplica nos autos. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, sendo desnecessária a produção
de outras provas. O réu comprovou ser cessionário de créditos do Banco Santander, alegando que o valor discutido nos autos
faz parte de referida cessão. E, instado a se manifestar especificamente sobre o débito, o autor não impugnou ter celebrado
contrato com o Banco Santander, bem como não negou que é inadimplente em relação a esta relação jurídica. Assim, resta
155
certo que, com a cessão do crédito e a inadimplência do autor, a ré agiu regularmente, inscrevendo o nome do requerente em
cadastros de inadimplentes, o que torna improcedente o pedido deduzido na inicial. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE
a ação, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários
advocatícios, que arbitro em 15% do valor da causa. Suspendo a exigibilidade desta obrigação, por ser o autor beneficiário
da Justiça gratuita. Nos termos da Lei n.º 11.608/03, o valor do preparo para eventual interposição de recurso importa em
R$1053,48. P.R.I.C. - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1004392-69.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - José Adilson Pacheco De Lima - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Indispensável ao desate da lide, defiro a produção de perícia médica. Em razão
da gratuidade, oficie-se ao IMESC. Quesitos e assistentes técnicos na forma e prazos legais. Int. - ADV: ANALICE SANCHES
CALVO (OAB 154805/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1004422-41.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - William Pantoja Silva Mudar Incporporaçoes Imobiliarias S/A - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo
do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: PAULA VANIQUE DA SILVA (OAB 287656/SP)
Processo 1004576-25.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - FABIO RUBIN - - RONI ARKALJI
RUBIN - SULAMÉRICA SAÚDE S/A - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo réu apenas em seu efeito devolutivo no tocante
à confirmação da liminar, e em ambos os efeitos em relação ao restante da decisão, nos termos do art. 520, VII do CPC. Às
contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Superior Instância, para análise do recurso. Intime-se. - ADV:
EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), MARCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP)
Processo 1004675-29.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - HRM
SPORTS LTDA - - Hilário Rossi - - Carmem Lúcia Dolcemascollo Rossi - Vistos. Recebo a apelação em ambos os efeitos. Às
contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Superior Instância, para análise do recurso. Intime-se. - ADV:
HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARIA ELISA
PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PATRICIA KONDRAT (OAB
237142/SP)
Processo 1004795-38.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - LTM Editora Ltda. - Vistos. Nos termos
do artigo 794, II, do CPC, julgo extinta a presente ação ora em fase de execução movida por LTM EDITORA LTDA contra
ZERO ZERO SÃO PAULO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, tendo em vista a manifestação do(a) autor(a) no sentido de que
houve a remissão da dívida. Observadas as formalidades legais, comunique-se ao Distribuidor a extinção do feito. P. R. I. C.
Oportunamente, arquive-se. - ADV: THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP)
Processo 1004795-38.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - LTM Editora Ltda. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/008281-5
dirigi-me ao endereço: Al. Itu , e aí sendo não localizei o número 1966 referido no mandado, a numeração da rua vai somente até
o número 1818 .Devolvo o mandado a cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 24 de fevereiro de
2014. - ADV: THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP)
Processo 1005068-17.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - ‘Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP - 777 FESTAS E DECORACOES LTDA. - Vistos. Em 30 dias, manifeste-se o autor em termos
de continuidade. Após, na omissão, intime-o para os fins do artigo 267, III, do CPC. Intime-se. - ADV: NILTON SILVA CEZAR
JUNIOR (OAB 112412/SP), JOAO NARDI JUNIOR (OAB 114651/SP)
Processo 1005343-63.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida de
Castro Santana - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Vistas dos autos ao réu para: Regularizar, em 15 dias, a
sua representação processual, sob pena de revelia (art. 13 e 37 do CPC), posto que na procuração juntada às fls. 44/49, não
constam os nomes dos advogados informados às fls. 43 para receberem as publicações e intimações via Diário Oficial. - ADV:
FABIO GLOEDEN BRUM (OAB 261003/SP), DENER AMARAL BRUM (OAB 2146/AC), JULIA STELCZYK (OAB 256975/SP),
PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP)
Processo 1005343-63.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida de Castro
Santana - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Vistos. À réplica. Intime-se. - ADV: PAULO SAMUEL DOS SANTOS
(OAB 97013/SP), DENER AMARAL BRUM (OAB 2146/AC), JULIA STELCZYK (OAB 256975/SP), FABIO GLOEDEN BRUM
(OAB 261003/SP)
Processo 1005448-74.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Zoraide Nunes Ferreira - Banco Cifra
S/A - Vistos. Recebo a apelação em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância
para julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP), ANDRE
LOPES AUGUSTO (OAB 239766/SP)
Processo 1006034-77.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - SIDNEI
SOARES - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistas dos autos ao réu para: Regularizar, em 15 dias, a sua representação
processual, sob pena de revelia (art. 13 e 37 do CPC). - ADV: CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP),
ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), HELENA CRISTINA SANTOS BONILHA (OAB 105835/SP)
Processo 1006133-47.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - JULIO
CEZAR ROCHA DA SILVA - CLARO S/A - Vistos. JULIO CEZAR ROCHA DA SILVA moveu a presente ação declaratória e
indenizatória em face de CLARO, alegando, em síntese, que o réu inseriu seu nome em cadastros de inadimplentes, por débito
que não reconhece. Diz ter sofrido danos morais. Pede o reconhecimento de inexigibilidade do débito e a condenação da ré ao
pagamento de indenização por danos morais. Juntou documentos. A ré foi validamente citada e apresentou defesa. No mérito,
nega o ilícito, impugna o dano e valor pretendido a título de indenização. Requereu a improcedência. Juntou documentos. É o
relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, sendo desnecessária a produção de outras provas. No mérito, a ação
é parcialmente procedente. Com efeito, a ré não justificou a inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, deixando
de trazer aos autos a comprovação de qualquer negócio jurídico que autorizasse a negativação. Portanto, evidente o ilícito,
motivo porque deve ser declarada a inexigibilidade do débito. E, diante dos fatos, o autor sofreu danos morais indenizáveis.
Sopesando os elementos dos autos, entendo necessária e suficiente indenização no valor de R$8.000,00. Diante do exposto,
julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar a inexigibilidade do débito, determinando à ré que retire o nome do
autor dos cadastros de inadimplentes e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$8.000,00, monetariamente corrigida
desde a publicação da sentença, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Juros moratórios de 1% ao mês a
partir do trânsito em julgado. Torno definitiva a liminar outra concedida. Tendo o autor decaído minimamente de sua pretensão,
condeno o réu ao pagamento da integralidade das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 15% da condenação.
Nos termos da Lei n.º 11.608/03, o valor do preparo para eventual interposição de recurso importa em R$160,00. P.R.I.C. - ADV:
MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 148149MG), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
156
Processo 1006343-98.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - CANA
BRAVA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA - - JOÃO BENEDITO ANGELIERI - - MARIA CELESTE DE CASTRO CHAD - Joao Marcelo Santos Angelieri - Carta Precatória, à disposição no site deste E. Tribunal de Justiça; comprove em 05 dias a
distribuição. - ADV: MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB
270967/SP)
Processo 1006371-66.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- HAKUNA MATATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/011054-1 dirigi-me à av. Jandira, 404 aos
15 de fevereiro de 2014 e aí sendo fui informado pelo porteiro, sr. Luciano, que o requerido não estava no imóvel. Indagado,
referido porteiro não soube precisar quais os dias e horários melhores para encontrar o requerido em casa. Deixei recado
com o meu número de telefone para que o mesmo entrasse em contato, mas não obtive retorno. Dirigi-me novamente àquele
endereço aos 17 de fevereiro de 2014 e aí sendo fui informado pelo porteiro, sr. Francisco Moreira, que o requerido não estava.
Indagado, referido porteiro também não soube precisar quais os dias e horários melhores para encontrar o requerido em casa.
Retornei àquele endereço aos 19 de fevereiro de 2014 e novamente não logrei êxito em encontrar o requerido em casa, segundo
informações do porteiro, sr. Luciano. Diante da suspeita de ocultação (tendo em vista as várias diligências em dias e horários
distintos, inclusive no sábado, bem como o fato de ter deixado recado com meu número de telefone para contato) pedi ao
porteiro que informasse ao requerido que voltaria no dia seguinte, às 9:00 horas, para realizar a citação, referido senhor acenou
positivamente. No dia seguinte, 20 de fevereiro, às 9:00 horas, dirigi-me ao endereço retro e mais uma vez não encontrei o
requerido, razão pela qual CITEI-O POR HORA CERTA na pessoa do porteiro, sr. Mauricio O. da Silva, RG 49.198.200-8, o
qual ciente ficou de todo o teor do mandado, recebeu a contrafé em um envelope lacrado, comprometeu-se a entregá-la ao
requerido, e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. - ADV: ADRIANA ROSSI (OAB 187278/SP)
Processo 1006371-66.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- HAKUNA MATATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Vistos. Fl. 26: deixo de acolher o pedido de extinção
da presente ação nos termos do artigo 62, II e parágrafo único da Lei do Inquilinato, uma vez que o réu não foi citado e não
há comprovação de purgação da mora. Noticiada a falta de interesse processual, julgo extinto o processo nos termos do art.
267, VI, do CPC. Custas remanescentes, se houver, por conta do autor. Sem honorários, pois não formada a relação jurídicoprocessual com a(o) ré(u). Se o caso, oficie-se conforme necessário. P.R.I.C. - ADV: ADRIANA ROSSI (OAB 187278/SP)
Processo 1006371-66.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel HAKUNA MATATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Nos termos da Lei n.º 11.608/03, o valor do preparo para
eventual interposição de recurso importa em R$530,10 - ADV: ADRIANA ROSSI (OAB 187278/SP)
Processo 1006890-41.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - FLAVIA DE FREITAS FIGUEIREDO
- BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. FLAVIA DE FREITAS FIGUEIREDO ajuizou ação ordinária e de repetição de indébito em face
de BANCO DO BRASIL S/A, sustentando que contraiu diversos empréstimos consignados com a ré, que acabou por descontar
valor superior a 30% de seus rendimentos. Pede a revisão contratual para limitar os descontos em folha de pagamento/conta
corrente ao limite legal de 30% dos rendimentos disponíveis da requerente (IR, contribuição previdenciária, assistência médicohospitalar e pensão alimentícia). Juntou documentos. Deferida a liminar, a ré foi validamente citada e apresentou contestação
tempestiva, pugnando, preliminarmente, pela inépcia. No mérito, diz que os descontos estão amparados em lei, alegando
ausência de boa fé objetiva e força coercitiva do contrato. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, sendo
desnecessária a produção de outras provas. Rejeito a preliminar aduzida em contestação, vez que a inicial contem todos os
elementos necessários ao enfrentamento do mérito. A ação é procedente em parte. Com efeito, é incontroverso nos autos que
o autor celebrou diversos contratos de mútuo com a ré, autorizando o pagamento realizado através de descontos em folha de
pagamento de conta corrente que superaram em 30% os rendimentos mensais. A ré, ao celebrar os diversos contratos, com
desconto em folha de pagamento, tinha plena ciência da impossibilidade de o autor vir a pagar os débitos, sem prejuízo de
sua própria subsistência. SE por um lado, cabia ao autor ter maior responsabilidade ao celebrar o contrato, o mesmo deve ser
exigido da ré que, em se tratando de entidade financeira de grande porte tem condições plenas de avaliar a possibilidade de
quitação pela forma eleita. E, no caso dos autos, não há como se determinar a continuidade dos descontos superiores a 30%
dos rendimentos do autor, sob pena de impossibilitar sua própria sobrevivência. Desta forma, não obstante a força do contrato,
entendo que ambas as partes devem agir com boa fé a fim de atingir o cumprimento do contrato, o que não foi observando
no presente caso, já que ambas as partes sabiam de tal impossibilidade. Finalmente, verifico que o salário líquido da autora
deve ser considerado como o bruto, com as deduções de previdência e IR, não se podendo aí incluir os demais descontos
pretendidos pela requerente. Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para limitar os descontos em
folha de pagamento/conta corrente ao limite legal de 30% dos rendimentos disponíveis da requerente (rendimentos brutos
menos os descontos com previdência e imposto de renda). Torno definitiva a liminar outrora concedida. Tendo a autora decaído
minimamente de sua pretensão, condeno a ré ao pagamento da integralidade das custas e de honorários em favor do patrono
da autora no valor de R$2.000,00. Nos termos da Lei n.º 11.608/03, o valor do preparo para eventual interposição de recurso
importa em R$100,70 . P.R.I.C. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), NELSON DE BRITO
BRAGA JUNIOR (OAB 329905/SP)
Processo 1007346-88.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Interpretação / Revisão de Contrato - Mônica Ferreira
Vasconcelos - Banco Pecúnia S/A - Vistos. MONICA FERREIRA VASCONCELOS moveu a presente ação de revisão de contrato
em face de BANCO PECÚNIA, alegando, em síntese, que julga permeada de ilegalidades o contrato de financiamento de veículo
celebrado com a ré, mormente a cobrança de tarifa de cadastros, serviços de terceiros e encargos, a capitalização mensal de
juro. Pede a revisão do contrato. Juntou documentos. Validamente citado, o requerido apresentou defesa, sustentando,
preliminarmente, falta de interesse de agir. que os valores impugnados foram regularmente contratados. Requereu a
improcedência. Juntou documentos. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, sendo desnecessária a
produção de outras provas. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que as partes celebraram contrato,
podendo a autora discutir as cláusulas que entende ilegítimas. No mérito o pedido é procedente em parte. Trata-se de inequívoca
relação de consumo, pois os contratos bancários também se submetem à legislação de proteção e defesa dos direitos do
consumidor, por força do que dispõe o artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90. A esse respeito o Egrégio Superior Tribunal de Justiça
editou a Súmula nº 297, de acordo com a qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.”. Não
obstante, cabe ressaltar que além do Código de Defesa do Consumidor ainda se aplicam à espécie as normas que regem o
Sistema Financeiro Nacional, criado pela Lei nº 4.595/64 e regulado por normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional e
pelo Banco Central do Brasil, cabendo ao intérprete, sempre que for necessário, fazer a devida compatibilização das normas
jurídicas. Não há que se falar em ilícita capitalização de juros. É que a partir da 17ª edição da Medida Provisória nº 1.963, em
30/03/00, é possível a capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano, ex vi do disposto no artigo 5º daquele diploma
157
legal: “Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de
juros com periodicidade inferior a um ano”. Referida Medida Provisória vinha sendo sucessivamente reeditada, culminando com
a Medida Provisória nº 2.170-36, de 23/08/01, ainda em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 11/09/01.
Deste modo, desde 30/03/00 já não há qualquer dúvida quanto a legalidade da capitalização mensal (ou mesmo diária) de juros
(e da própria comissão de permanência) nas operações bancárias, ressaltando-se que os contratos objeto da presente ação
foram celebrados já na vigência da citada Medida Provisória nº 1.963-17. Já os encargos impugnados, são aqueles corretamente
previstos e decorrem da inadimplência e do desenrolar da relação jurídica celebrada entre as partes, devendo, portanto, ser
mantido. É cediço que o fato da relação jurídica de direito material subjacente ao pedido estar consubstanciado em contrato de
adesão, isto não o inquina de automática nulidade ou abusividade. Com efeito, é pressuposto de análise que ao contratar, a
parte autora estava ciente do que se pactuava e, como tal, deve respeitar aquilo que avençou, sob pena de se atentar contra a
segurança jurídica das relações que informa um dos pilares econômicos e jurídicos de nosso sistema político. Não há como se
aceitar que após um longo período de normalidade na contratação a parte autora se ponha a questionar as bases do contrato,
sendo este momento justamente aquele em que incorreu em mora ou passou a ter dificuldades econômicas, discutindo
lançamentos e condutas passadas a que expressamente anuiu e deu execução. Trata-se de postura incompatível com o princípio
da boa-fé objetiva que informa o direito contratual moderno, porquanto se espera das partes que atuem com o mesmo denodo e
lealdade ao pacto desde sua formação até depois de sua execução. É a própria aplicação do conceito “venire contra factum
proprium’’ que integra a teoria da boa-fé objetiva. “A teoria dos atos próprios parte do princípio que, se uma das partes agiu de
determinada forma durante qualquer das fases do contrato, não é admissível que em momento posterior aja em total contradição
com a sua própria conduta anterior. Sob o aspecto negativo, trata-se de proibir atitudes contraditórias da parte integrante de
determinada relação jurídica. Sob o aspecto positivo, trata-se de exigência de atuação com coerência, uma vertente do
imperativo de observar a palavra dada, contida na cláusula geral da boa-fé.’’ (in Revista do Advogado, O Princípio da boa-fé
objetiva no Novo Código Civil, Renata Domingues Barbosa Balbino, p. 116). Assim, se após a pactuação houve normal
cumprimento da avença, é forçoso admitir que eventuais vícios foram sanados, sem embargo de que tal conduta importa em
renúncia de todas as ações ou exceções. (artigos 174 e 175 do Código Civil). Em suma, vigora em nosso ordenamento o
princípio da “pacta sunt servanda”, segundo o qual no contrato livremente firmado entre as partes, desde que não sejam ilegais,
as cláusulas devem ser fielmente cumpridas. A revisão do contrato em nosso direito é exceção à sobredita regra, de modo que
as alterações que poderão ocorrer só se darão por vício do ato ou pelo acontecimento excepcional, imprevisível e que onere
demasiadamente uma das partes em detrimento da outra. Não houve, no caso em testilha, qualquer vício de consentimento
capaz de nulificar o contrato estando-se diante de um ato jurídico praticado com livre manifestação de vontade por agentes
capazes, sendo o objeto lícito, com regras definidas e previamente ajustadas, pois não há proibição legal com relação à
contratação realizada. Vê-se que se está cuidando de ação fundamentada em teses já sufragadas por remansosa jurisprudência
em sentido contrário, sendo a quase totalidade delas constantes de matéria sumulada pelos Tribunais Superiores. Não se ignora
que há expressa proteção do contratante hipossuficiente na legislação de consumo, prevista no direito à revisão dos contratos
nos casos de adoção de práticas e cláusulas abusivas (artigo 6º, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor), lesão ao
consumidor (artigo 6º, inciso V do Código de Defesa do Consumidor) e onerosidade excessiva decorrente de fatos supervenientes
(artigo 6º, inciso V, in fine, do Código de Defesa do Consumidor). Todavia, tais direitos não podem consistir num direito puramente
potestativo destinado a modificar as bases contratuais sem causa justa. Ao contrário, a revisão contratual no Código de Defesa
do Consumidor além de não prescindir da precisa comprovação das hipóteses previstas no Código, deve ser interpretada em
consonância com os princípios maiores da proteção ao ato jurídico perfeito e da segurança jurídica, dos quais decorre um outro,
não expresso, mas implícito no sistema jurídico constitucional vigente, de que não comportam revisão obrigações já extintas.
Bem a propósito vale lembrar a lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, verbis: “... sem o respaldo da segurança jurídica na
contratação dos negócios jurídicos, anula-se o próprio princípio da legalidade, criando-se verdadeiras armadilhas, na vida
contratual. Isto porque, admitida a instabilidade do vínculo produzido pelo contrato, não teria o contratante conhecimento prévio
e reflexivo das conseqüências de seu negócio, daí surgindo um clima de incerteza e intranqüilidade, correspondente a um
quadro de profundo antagonismo com a dinâmica constitucional (...) A função social do contrato, estabelecida a partir dos
postulados, da boa-fé objetiva e da lealdade entre os contratantes não pode ser entendida, obviamente, como algo incompatível
com a segurança jurídica. Sem essa segurança é claro que não se viabiliza a realização concreta dos fundamentos e objetivos
permanentes do Estado Democrático de Direito, onde a preservação do ato jurídico perfeito e do direito adquirido se apresenta
como condição sine qua non da estabilidade das relações sociais, mediante projeção prática do conhecimento antecipado e
reflexivo dos atos, fatos e conseqüências por eles desencadeadas, à luz do critério da previsibilidade (...) A segurança jurídica
é, pois, para o ordenamento constitucional, um alicerce sobre o qual se assentam todos os demais princípios fundamentais.
Apresenta-se como o “fruto final do Estado de Direito”, já que é dela que surge o clima geral que permite o desenvolvimento e a
civilização; e, por isso mesmo, as pessoas razoavelmente cultas têm sempre a convicção de que “nenhum valor isolado, por
mais valioso que seja, vale o sacrifício da segurança jurídica” (“Direitos do Consumidor”, Ed. Forense, 2000, pp. 14-15). Apenas
um reparo deve ser feito ao contrato, na medida em que recente decisão do STJ entendeu pela ilegalidade da cobrança de
tarifas de cadastros e de serviços de terceiros incidentes sobre o contrato. Assim, cabe ao Juízo o reconhecimento da abusividade
da previsão contratual, com a condenação da ré a restituir os valores pagos pelo consumidor a este título. A restituição deve ser
simples e não em dobro, já que existia previsão contratual, o que afasta a má fé da requerida. Diante do exposto, nos termos do
artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apenas para o fim de declarar
a abusividade da cobrança de tarifas de cadastros e de serviços de terceiros , condenando a ré a restituir ao autor o valor pago
a este título, tudo monetariamente corrigido desde o desembolso, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça,
incidindo-se juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Tendo pas partes decaído reciprocamente de suas pretensões,
cada qual arcará com as custas desembolsadas e com os honorários de seu patrono. Nos termos da Lei n.º 11.608/03, o valor
do preparo para eventual interposição de recurso importa em R$260,00. P.R.I.C. - ADV: FABIANO LOURENÇO DA SILVA (OAB
264713/SP), ANDRÉ LUÍS RODRIGUES TRENCH (OAB 158700/SP), RINALDO FONTES (OAB 111875/SP)
Processo 1007471-56.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - GORDOS
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME - RONI VIANA DE OLIVEIRA - Vistos. Comprove a exequente a distribuição da
carta precatória no prazo de cinco dias. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FABIO
SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP), MARCELO LAURINDO PEDRO (OAB 268284/SP)
Processo 1008151-75.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A - LUCIA
DETTHOW - Carta Precatória, à disposição no site deste E. Tribunal de Justiça; comprove em 05 dias a distribuição. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1008208-93.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A Belem Comercio e Importacao de Maquinas - - Sima Olivia Vitor Barbosa - - Artemio da Silva Barbosa - Vistos. Certifique a
158
Serventia sobre o oferecimento de embargos e sobre a representação processual dos executados, para análise do pedido retro.
Intime-se. - ADV: JAIME ZUQUIM (OAB 11332/SP)
Processo 1008259-70.2014.8.26.0100 - Exibição - Caução / Contracautela - Edina Maria de Souza - Itaú Unibanco S.A. Vistos. EDINA MARIA DE SOUZA moveu a presente ação de exibição em face de ITAU UNIBANCO SA, alegando, em síntese,
que celebrou contrato de participação em plano de expansão telefônica e que a ré custodia as ações da autora. Pede a exibição
de documentos. Validamente citada, a requerido apresentou defesa, sustentando preliminares e, no mérito, prescrição e
improcedência. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, sendo desnecessária a produção de outras
provas. A ação de exibição de documento, conforme art.844, II, do CPC diz respeito à apresentação de documento próprio ou
comum das partes. Entretanto, no presente caso, a problemática envolve empresas de telefonia e a autora, sendo que não
existe qualquer informação que indique a ré como responsável pela apresentação de documentos. Nenhuma relação jurídica é
mantida entre as partes, o que, aliás, a própria autora demonstra ao ajuizar ações com a mesma causa de pedir em face de rés
diversas, a fim de obter o mesmo provimento jurídico. Com isso, forçoso o reconhecimento da ilegitimidade de parte da ré, já
que esta não possui qualquer documento da autora ou que seja comum das partes. Diante do exposto, julgo EXTINTO o feito,
nos termos do artigo 267, VI, do CPC, revogando a liminar outrora concedida. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao
pagamento de custas e de advocatícios da parte adversa que arbitro em R$2.000,00. Suspendo a exigibilidade desta obrigação,
por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita. Nos termos da Lei n.º 11.608/03, o valor do preparo para eventual interposição
de recurso importa em R$200,00 . P.R.I.C. - ADV: MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS (OAB 266797/SP), JOÃO HUMBERTO DE
FARIAS MARTORELLI (OAB 241953/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
Processo 1008401-74.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Nicson Alan Freitas de
Oliveira - Green Line Sistema de Saúde LTDA - Vistos. Aguarde-se decurso de prazo para que a executada cumpra fl. 181. ADV: ALEXANDRE FARDIN (OAB 129268/SP), FABIO DE CASTRO BACILE (OAB 271221/SP)
- JRC Hilsdorf Eireli ME - - Jose Roberto de Castro Hilsdorf - Vistos. Fls. 77: com fulcro no artigo 791, III, do CPC, defiro a
suspensão requerida; aguarde-se provocação útil no arquivo. Int. - ADV: ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP),
ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)
Processo 1008780-15.2014.8.26.0100 - Exibição - Caução / Contracautela - PATRICIA CANDIDO DE SOUZA - ITAU
UNIBANCO SA - Vistos. PATRICIA CANDIDO DE SOUZA moveu a presente ação de exibição em face de ITAU UNIBANCO SA,
alegando, em síntese, que celebrou contrato de participação em plano de expansão telefônica e que a ré custodia as ações
da autora. Pede a exibição de documentos. Validamente citada, a requerida apresentou defesa, sustentando preliminares e,
no mérito, prescrição e improcedência. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, sendo desnecessária
a produção de outras provas. A ação de exibição de documento, conforme art.844, II, do CPC diz respeito à apresentação
de documento próprio ou comum das partes. Entretanto, no presente caso, a problemática envolve empresas de telefonia e
a autora, sendo que não existe qualquer informação que indique a ré como responsável pela apresentação de documentos.
Nenhuma relação jurídica é mantida entre as partes, o que, aliás, a própria autora demonstra ao ajuizar ações com a mesma
causa de pedir em face de rés diversas, a fim de obter o mesmo provimento jurídico. Com isso, forçoso o reconhecimento
da ilegitimidade de parte da ré, já que esta não possui qualquer documento da autora ou que seja comum das partes. Diante
do exposto, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, revogando a liminar outrora concedida. Em virtude
da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas e de advocatícios da parte adversa que arbitro em R$2.000,00.
Suspendo a exigibilidade desta obrigação, por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita. Nos termos da Lei n.º 11.608/03, o
valor do preparo para eventual interposição de recurso importa em R$200,00 . P.R.I.C. - ADV: JOÃO HUMBERTO DE FARIAS
MARTORELLI (OAB 241953/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), MARIO LUIZ DELGADO
RÉGIS (OAB 266797/SP)
Processo 1008919-64.2014.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - VALOR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA. - SAC SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - Vistos. Ante a manifestação retro, julgo EXTINTO
o feito, nos termos do artigo 267, VIII, do cPC, revogando a liminar outrora concedida. Oficie-se. Libere-se a caução em favor do
autor. Anotada a extinção, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1009169-97.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Bradesco Administradora de
Consórcios Ltda - BOANERGES ANTONIO MACEDO DA SILVA - Vistos. Ante a manifestação retro, julgo EXTINTO o presente
feito, nos termos do Art. 267, VIII do CPC. Cobre-se da Central a devolução do mandado, independentemente de cumprimento.
Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Custas pelo autor. P.R.I.C. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/
SP)
Processo 1009169-97.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Bradesco Administradora de
Consórcios Ltda - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 100.2014/012382-1 dirigi-me ao endereço: na Rua Manoek da Nobrega, nº 211, cj. 82, e alí , DEIXEI DE
PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO do veículo objeto do presente, tendo em vista o bem não ser localizado no local. Assim
sendo, devolvo o presente a Cartório, para os devidos fins. * , O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 24 de fevereiro de 2014.
- ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1009198-50.2014.8.26.0100 - Exibição - Liminar - ESMERALDO DOS SANTOS - ITAÚ UNIBANCO S/A - Vistos.
Recebo a apelação interposta pelo autor em ambos os efeitos. Ao réu para contrariedade. Após, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA
Processo 1009416-78.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A VILLE DU VIN COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA. - - SIDNEI BRANDÃO - - MARCOS SOFFIATO - Vistos. Em 05 dias,
comprove o exequente a distribuição da carta precatória. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV:
JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
S/A - Fixxis do Brasil Comercio de Produtos Eletromecânicos Ltda - - Eduardo de Mello - Vistos. Anoto a ausência de citação
dos executados. Para deferimento do pedido de busca de bens via INFOJUD e de arresto via BACEN (fls.100), comprove o
exequente o recolhimento de R$44,00. Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1010052-44.2014.8.26.0100 - Exibição - Caução / Contracautela - MARIA ALVES DE SOUZA - ITAU UNIBANCO
S/A - Vistos. MARIA ALVES DE SOUZA moveu a presente ação de exibição em face de ITAU UNIBANCO SA, alegando, em
síntese, que celebrou contrato de participação em plano de expansão telefônica e que a ré custodia as ações da autora. Pede a
exibição de documentos. Validamente citada, a requerido apresentou defesa, sustentando preliminares e, no mérito, prescrição
e improcedência. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, sendo desnecessária a produção de outras
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provas. A ação de exibição de documento, conforme art.844, II, do CPC diz respeito à apresentação de documento próprio ou
comum das partes. Entretanto, no presente caso, a problemática envolve empresas de telefonia e a autora, sendo que não
existe qualquer informação que indique a ré como responsável pela apresentação de documentos. Nenhuma relação jurídica é
mantida entre as partes, o que, aliás, a própria autora demonstra ao ajuizar ações com a mesma causa de pedir em face de rés
diversas, a fim de obter o mesmo provimento jurídico. Com isso, forçoso o reconhecimento da ilegitimidade de parte da ré, já
que esta não possui qualquer documento da autora ou que seja comum das partes. Diante do exposto, julgo EXTINTO o feito,
nos termos do artigo 267, VI, do CPC, revogando a liminar outrora concedida. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao
pagamento de custas e de advocatícios da parte adversa que arbitro em R$2.000,00. Suspendo a exigibilidade desta obrigação,
por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita. Nos termos da Lei n.º 11.608/03, o valor do preparo para eventual interposição
de recurso importa em R$200,00 . P.R.I.C. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), JOÃO
HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI (OAB 241953/SP), LUCIANO FRANCISCO NOVAIS (OAB 258398/SP)
Processo 1010675-11.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - MARIA ELZA DE SOUZA - FEDERAL SEGUROS
S/A - Vistos. À réplica. Intime-se. - ADV: FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP), RENATO TADEU RONDINA
Processo 1010823-22.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO BVA S/A - WANDER BERALDO
DOTTO BREVES - Concedo o diferimento das custas ao final. Prossiga-se. - ADV: SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (OAB
152999/SP)
Processo 1012600-76.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A EBER SILVA SOUZA - Vistos. Fls.81: Defiro. Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1012850-75.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDO DE
INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL BVA MASTER II - POWERTECH COMERCIAL LTDA - - Hugo
de Castro Passos - - Claudia Maria Montans Passos - - Fernando Francisco Nogueira Lemos - Cartas Precatórias, à disposição
no site deste E. Tribunal de Justiça; comprove em 05 dias a distribuição. - ADV: LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB
118594/SP), CARLENE BORGES NOGUEIRA (OAB 261221/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP)
Processo 1012974-58.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Patricia Medeiros Borges da Costa
- UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos. Prestei as informações solicitadas
nesta data. Anote-se o efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento. - ADV: MAURICIO
GIANATACIO BORGES DA COSTA (OAB 182842/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), LILIAN CHIARA
SERDOZ (OAB 254779/SP), LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (OAB 74569/SP)
Processo 1013577-34.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes NELSON PEREIRA DA SILVA - Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Justiça gratuita, anotando-se. Citese. Intime-se. - ADV: NILTON SOUZA (OAB 76401/SP), ALLISON DE SIQUEIRA BESERRA SOUZA (OAB 297924/SP)
Processo 1014536-05.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Rosa Maria Canóva Caricati CONFEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SP - Vistos. A multa já foi fixada na decisão de concessão da liminar (fls.
21), devendo a parte promover a execução provisória. Intime-se a ré para que se manifeste acerca do descumprimento da
decisão. - ADV: MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP), LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB 21650/SP),
ELIZEU PEREIRA DE SOUSA (OAB 314201/SP), MARIANA MANZIONE SAPIA (OAB 200882/SP)
Processo 1015495-10.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Akio Amilton
Bancho - - Antonio Silvio - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Defiro o levantamento do montante incontroverso (R$ 6.718,15),
após o recolhimento das custas finais devidas ao Estado (mínimo de 5 UFESPs - R$ 100,70). Para continuidade da execução,
aguarde-se o trânsito em julgado do agravo. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA
(OAB 113887/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP)
Processo 1015593-58.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - On Time Transportes Ltda METALÚRGICA QUASAR LTDA. - Carta Precatória, à disposição no site deste E. Tribunal de Justiça; comprove em 05 dias a
distribuição. - ADV: ROGÉRIO GRANDINO (OAB 195257/SP)
Processo 1015642-02.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - LUCILENE FERRO LAKS - UNIMED
PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos. Fls. 85: mantenho a decisão agravada pelos
mesmos fundamentos nela expostos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento e aguarde-se eventual notícia de efeito
suspensivo por 10 dias. Fls. 68/82: manifeste-se a autora sobre a contestação ofertada. Int. - ADV: JOÃO PAULO HECKER DA
SILVA (OAB 183113/SP), LILIAN CHIARA SERDOZ (OAB 254779/SP), CLAUDIO CASTELLO DE CAMPOS PEREIRA (OAB
204408/SP)
Processo 1015704-42.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ricardo Naccache AUXILIADORA PREDIAL LTDA. - Vistos. Após análise dos documentos apresentados, defiro ao autor os benefícios da Justiça
gratuita, anotando-se. Cite-se. Intime-se. - ADV: TATIANA MEHLER CHIAVERINI (OAB 132626/SP)
Processo 1015934-21.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A - CERTIDÃO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/000387-7 dirigi-me ao endereço: Rua Rocinha,
84, Bosque da Saúde, e aí sendo DEIXEI DE CITAR Firras Doghan, pois ele não reside no local, sendo desconhecido, segundo
informação da moradora Ângela. Nada mais. Devolvo o mandado para redistribuição, tendo em vista que há outro endereço
fornecido, qual seja: Rua Diamante Preto, 67 A, Chácara Califórnia, CEP 03405-000. O referido é verdade e dou fé. São Paulo,
22 de janeiro de 2014. - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), CAMILA OLIVEIRA MARIZ DE CARVALHO
(OAB 315213/SP)
Processo 1015934-21.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A - FIRRAS
DOGHAN - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de
citação/intimação - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), CAMILA OLIVEIRA MARIZ DE CARVALHO (OAB
315213/SP)
Processo 1015982-43.2014.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO MARCELLA - Edgar Martins de Oliveira - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, e julgo EXTINTO o
feito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Decorridos 30 dias, informe o autor sobre o cumprimento do acordo, para fins de
extinção, com fundamento no art. 794, I, do CPC. O silêncio será interpretado como acordo cumprido. Cobre-se a devolução do
mandado independentemente de cumprimento. P.R.I.C. - ADV: MARIO CESAR FONSI (OAB 98302/SP)
Processo 1017016-53.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fgg Equip e
Vidraria de Laboratorio Lt - Vistos. Cite-se o(a) devedor (a) para o pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena
de penhora, nos termos do artigo 652 do CPC. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito (CPC, art.
20, § 3º), para o caso de pagamento ou não interposição de embargos. O executado poderá interpor embargos no prazo de 15
160
(quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do mandado de citação, mediante distribuição por dependência (CPC, art.
738). - ADV: ESSI DE CAMILLIS (OAB 72435/SP)
Processo 1017818-51.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - TILLI ERSU - TAM - Linhas Aéreas S/A
- Cite-se. Int. - ADV: ANDRE LUIS MOURA CURVO (OAB 84770/SP)
Processo 1018265-39.2014.8.26.0100 - Exibição - Provas - ANA CLAUDIA MARTINIANO DA CRUZ ME - BANCO
PANAMERICANO S/A - Vistos. Defiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a autora apresente os documentos solicitados. Na
omissão, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP), ADALTO
JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP)
Processo 1018304-70.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Cotton Land Produtos Texteis - - Michel Jalbut Junior - Vistos. Suspendo o andamento do feito, nos termos do
artigo 791, III, do CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB
147738/SP)
Processo 1018537-67.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EDUARDO LEITE
CORDEIRO - Despacho - Genérico - ADV: RICARDO SIKLER (OAB 188189/SP)
Processo 1018537-67.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EDUARDO LEITE
CORDEIRO - Concima Incorporadora Construtora Ltda - - CYRELA BRAZIL REALTY S.A. - Vistas dos autos ao autor para:
Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: RICARDO SIKLER
(OAB 188189/SP)
Processo 1018688-96.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - LUCIDALVA DANTAS DE MENDONÇA - BANCO
BRADESCO S/A - Defiro a gratuidade. Cite-se. Intime-se. - ADV: EDMEIA VIEIRA DE SOUSA PEREZ (OAB 278920/SP)
Processo 1018762-87.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - GAND CLUB CONDOMÍNIO
VILA PRUDENTE - Vistos. Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de cinco dias. - ADV: CECILIA
MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP)
VILA PRUDENTE - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 100.2013/129428-7 dirigi-me à Av. Alberto Ramos, 301, ap. 104, bl. 02, JD. Independência, São Paulo, e assim
sendo, DEIXEI DE CITAR Thiago Augustus Silva Abad por não tê-lo encontrado nesse endereço. A funcionária da portaria do
prédio, Rosileide Lopes da Silva, informou que o requerido mudou-se há cerca de oito meses e não sabe o seu paradeiro. Diante
o exposto, devolvo o r. Mandado a cartório para os fins de direito. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 30 de
janeiro de 2014. - ADV: JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/
SP)
VILA PRUDENTE - Thiago Augustus Silva Abad - - Patricia Gonçalves de Pontes - Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o
resultado negativo do mandado ou carta de citação/ intimação. - ADV: CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/
SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP)
Processo 1019515-44.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - PLANO JACARANDÁ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Valéria Cristina Cimurro - Me - Vistos. Ante a satisfação do débito, JULGO
EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia em favor do
exequente e de seu patrono, nos moldes retro indicados. Posteriormente, anotada a extinção, arquivem-se os autos. P.R.I.C. ADV: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1019638-42.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Cruz Azul de São Paulo - Giuliana
Maria dos Santos - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 269, III,
do CPC, suspendendo o seu andamento até o termo final da avença, quando deverão as partes informar o integral cumprimento
para fins de extinção com fundamento no art. 794, II, do CPC. O silêncio será interpretado como acordo cumprido. Com a
juntada aos autos do comprovante de transferência do valor bloqueado, expeça-se MLJ em favor da exequente, como firmado
na avença. Após, aguarde-se no arquivo. P.R.I.C. - ADV: MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), EDNA DA
MOTA FRANÇA (OAB 270831/SP)
Processo 1020070-27.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Serviços Hospitalares - Cindia Maria Piraíno - Hospital
Sepaco Serviço Social da Indústria do Papel Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro o pedido de antecipação
da tutela, ausente a verossimilhança do direito invocado. Com efeito, a autora tinha ciência de que o valor apresentado era mera
estimativa. Ademais, a cirurgia foi realizada e os materiais foram utilizados, sendo que eventual divergência é questão que diz
respeito ao mérito e não pode ser aferida neste momento. Finalmente, eventual sonegação fiscal em nada interfere na relação
entre as partes. Desta forma, indefiro a liminar. Intime-se. - ADV: VANESSA LAZARO DE LIMA (OAB 340626/SP)
Processo 1020070-27.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Serviços Hospitalares - Cindia Maria Piraíno - Em
atendimento ao comunicado CG nº 165/2014, recolha a autora (R$ 11,00), caso requeira que a citação se dê por carta digital. Se
desejar que o ato citatório se dê por meio de oficial de justiça recolha a diligência (Guia de Condução) e as custas da impressão
da petição inicial (FEDTJ) R$ 0,50 por folha. - ADV: VANESSA LAZARO DE LIMA (OAB 340626/SP)
Processo 1020262-57.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - FLAVIO
DE SOUZA SIQUEIRA - ITAÚ UNIBANCO S/A - Vistos. Aqui por engano. Convém redistribuí-lo à 26ª Vara Cível do Foro Central
em razão da prevenção existente (Ação Cautelar nº 1008210-29.2014.8.26.0100). Int. - ADV: EDSON ROBERTO DA ROCHA
SOARES (OAB 119303/SP)
Processo 1020495-54.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Sidney Pereira Rodrigues - SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. Cite-se e intimese, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: CAROLINE
MEIRELLES LINHARES (OAB 327326/SP)
- SAMIR DICKY - - FLAVIA NASCIMENTO ROCHA DE OLIVEIRA - Banco Paulista S.A. - Vistos. Em 10 dias, emendem os
embargantes a inicial, regularizando o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao dado à execução, recolhendo ainda
as custas iniciais, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP),
CARLOS ALBERTO MELLONI CORRÊA (OAB 194961/SP)
Processo 1020656-64.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Marilia
- Jussara Maria Miras Pires Campos - Vistos. Processe-se pelo rito ordinário. Cite-se. Intime-se. - ADV: ISAC CHAPIRA
TEPERMAN (OAB 24483/SP), HELENA LUISA FAINGEZICHT (OAB 95803/SP)
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Processo 1020671-33.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Duplicata - J.A.B. MAGAZINE LTDA.ME - - JAMIL AYRES
BORBA - - SMAG BORBA CALÇADOS LTDA. - Banco Itaú S/A - Vistos. Tendo em vista a ré domiciliada em São Paulo localiza-se
em endereço que se insere na competência do Fórum Regional do Jabaquara, e tendo em vista que a repartição de competência
entre o Fórum Central e os Foros Regionais é absoluta, incabível o processamento do feito neste Juízo. Declino, pois, de minha
competência e determino a remessa dos autos para processamento em uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Jabaquara.
Intime-se. - ADV: AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA (OAB 35220/SP)
Processo 1020754-49.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - MURILLO SANCHES ALMEIDA
- - EDENIR XAVIER DE ALMEIDA - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A - - Sociedade Hospital Samaritano - Vistos. À vista
dos fatos alegados e da situação de emergência em que se encontrava o segurado, ao que tudo indica sem tempo hábil para
procurar outro hospital, tem verossimilhança a alegação da parte autora no sentido de que a Sul América Seguro Saúde S.A
teria de arcar com o custeio do tratamento. Contudo, o reconhecimento desta obrigação só pode se dar após o contraditório,
tendo as rés oportunidade de apresentar cópia do prontuário, relatório de despesas (notas fiscais) e a negativa de internação,
documentos estes requeridos na inicial. Tem cabimento, por ora, a determinação no sentido de que o Hospital Samaritano se
abstenha de proceder à cobrança dos valores em aberto, o que por si só justifica sua inclusão no polo passivo da demanda.
Nestes termos, defiro a liminar para determinar que o Hospital-réu se abstenha de proceder à cobrança dos valores decorrentes
da internação do autor, até que defina quem deva realizar o pagamento, estipulando-se em caso de descumprimento, multa
diária, a ser oportunamente fixada, caso assim proceda. Cite-se. Intime-se. - ADV: ELIANA RENNO VILLELA (OAB 148387/SP)
Processo 1020824-66.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Carlos Reis Simão - BRADESCO SAÚDE
S/A - Indefiro a liminar. Como o próprio autor afirmou na inicial, a empregadora informou que o requerente poderia utilizar o
Plano de Saúde até 05/2014, ou seja, há tempo hábil para a integração do contraditório, razão pela qual não se justifica a
concessão da tutela de urgência. Indefiro a gratuidade, à míngua de comprovação da impossibilidade financeira, aliada ao baixo
valor da taxa judiciária, considerado o valor atribuído à causa. Após complementada a taxa judiciária e recolhidas as custas
iniciais, cite-se, via postal. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA PIAGNO (OAB 244998/SP)
Processo 1020854-04.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Perla Alves Barbosa Credifibra S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Em que pese a relevância dos fundamentos jurídicos invocados,
INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pela requerente, pois ausentes os requisitos legais e por inexistir prova
inequívoca do quanto alegado na inicial, devendo ser instaurado o contraditório para melhor esclarecimento dos fatos. No mais,
cite-se a parte requerida para contestar a ação no prazo legal, com as advertências legais de praxe. Intime-se. - ADV: ANDRÉIA
LOPES DE CARVALHO MARTINS (OAB 204396/SP)
Processo 1021019-51.2014.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Para o fim de apurar a idade da posse dos moradores do terreno indicado
pela autora, expeça-se mandado de constatação, autorizada requisição de força policial. A providência tem por fundamento a
existência de construções de alvenaria (segunda fotografia de fls. 36), não nos parecendo, numa cognição sumária dos fatos,
que a invasão tenha sido realizada em período recente como consta da inicial (4.12.2013). Intime-se. - ADV: VITOR CUSTODIO
TAVARES GOMES (OAB 100151/SP)
Processo 1021025-58.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - TEREZINHA MARTINS
MOREIRA - Cyrella Polinésia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Observo à autora que os Códigos de Processo Civil
e de Defesa do Consumidor disciplinam apenas a competência de foro (comarca), que no presente caso é a Comarca da São
Paulo. Contudo, dentro da Comarca dessa Capital, a competência de cada juízo é definida pela Lei de Organização Judiciária do
Estado de São Paulo, a qual, em seu artigo 41, determina que aos juízos compete processar e julgar as causas quando o réu for
domiciliado no território do juízo. Nesse sentido: Agravo de Instrumento 0088623-26.2012.8.26.0100, 38ª Câm. Direito Privado,
j. 13.06.2012. Uma vez que o endereço da ré não se encontra inserido na competência deste Fórum Central, declino de minha
competência e determino a redistribuição da presente a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Lapa. Intime-se. - ADV:
WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP)
Processo 1021045-49.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - KALYN GABRIELA DAMARO
CAMBAUVA CAMARGO DIEGUES - - Marcelo Pontes de Camargo Diegues - Porto Seguro Saúde - Vistos. À vista dos fatos
alegados e da urgência consistente na realização atual de tratamento de câncer, bem como da evidência de cobertura parcial
do tratamento pela seguradora, que aparentemente rejeita cobertura a específicos procedimentos, sem que haja justificativa nos
autos para tanto, defiro a liminar pleiteada para o fim de atribuir à requerida, até julgamento final da lide, a responsabilidade
pelos custos decorrentes do tratamento oncológico da requerente, inclusive os já realizados, em especial as sessões de
quimioterapia, devendo arcar com a administração de todos os medicamentos que se fizerem necessários, inclusive os já
prescritos, bem como qualquer outro que venha a ser prescrito, e ainda, todas as condutas terapêuticas e exames associados
que se fizerem necessários, especialmente o PET-CT, tudo mediante prescrições dos médicos que a assistem, até alta médica
definitiva, exatamente como postulado na inicial. Em caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais), a partir da data da intimação desta. A presente servirá como ofício, devendo ser encaminhada diretamente pela parte ao
Hospital Sírio Libanês, que deverá encaminhar ao plano de saúde as faturas já geradas, suficiente para tanto a assinatura digital
do Juízo. Cite-se. Int. - ADV: ANA PAULA CARVALHO (OAB 155047/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 1021056-78.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - S. B. S/A - S. T. e R. de F. LTDA Em vista do documento de fls. 91, esclareça a autora se houve notificação da requerida. Intime-se. - ADV: RODRIGO SARNO
GOMES (OAB 203990/SP), MICHAEL ULISSES BERTHOLINI (OAB 343561/SP)
Processo 1021081-91.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - CELIA MARIA DOS SANTOS
BARBOSA - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária à autora. Anote-se. Cite-se
e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV:
LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP), SANDRO ALMEIDA SANTOS (OAB 259748/SP)
Processo 1021163-25.2014.8.26.0100 - Exibição - Liminar - Eliana Aparecida Roberto Silva - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos.
Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Cite-se, ficando o(a) réu(ré) advertido(a) do prazo de 05 (cinco) dias
para apresentar(em) a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil, bem como para exibir os documentos sob a pena prevista no artigo 359 do CPC.
Intime-se. - ADV: DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP)
Processo 1021362-47.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Sonia Maria Paes
Luchesi - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Em 10 dias, esclareça a autora o polo passivo da presente
ação, apresentando emenda à inicial, posto que o contrato foi firmado com a empresa “Aymoré Financiamentos”. Intime-se. ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
162
Processo 1021728-23.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Jose Onizio Guimarães - Maritima Seguros S/A. Vistos. Diante da manifestação retro, julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Em razão do Comunicado
41/2013 da CGJ, o exequente deve indicar o valor das guias que deverão ser confeccionadas em seu nome (condenação)
e em nome de seu patrono (honorários sucumbenciais), em 10 dias. O advogado deve fornecer, ainda, seu número de CPF.
Após, e recolhidas as custas finais devidas ao Estado, expeçam-se guias de levantamento dos valores depositados em favor
do exequente e de seu causídico, nos termos a serem indicados. Posteriormente, anotada a extinção, ao arquivo. Nos termos
da Lei 11.608/03, o valor do preparo para eventual interposição de recurso importa em R$ 382,02. P.R.I.C. - ADV: CARLOS
CORNETTI (OAB 11010/SP), GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP)
Processo 1021804-47.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A STUDIO AR - AR ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME - SÓ-FRIO AR CONDICIONADOS - - ELIANA RENNA QUARTUCCI - BRUNO CÉSAR RENNA QUARTUCCI - Vistos. Aguarde-se manifestação do autor em termos de prosseguimento pelo prazo
de cinco dias. Na omissão, aguarde-se provocação útil no arquivo. Int. - ADV: MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP),
LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP)
Processo 1021889-33.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Caldeirão 3B Ltda. ME - - Luiz
Carlos de Souza Santos - Dorbyn Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Aguarde-se comunicação oficial do resultado do
agravo, uma vez ainda pendente embargos de declaração. Intime-se. - ADV: MILENA PATERNOSTI (OAB 237135/SP), MARCO
AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP), MARCELO ROSA DE MORAES (OAB 307338/SP)
Processo 1022297-24.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - IMPORT EXPRESS SERVICE
LTDA - TNL PCS S/A - - HARPIA TELECOM SUPORTE EMPRESARIAL LTDA - Vistos. Decorridos 180 dias sem manifestação,
arquivem-se os autos, nos termos do artigo 475, J, §5º, da Lei 11232/05. Int. - ADV: ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (OAB
128462/SP), IAN GIMENES ROCHA (OAB 297242/SP)
Processo 1022363-04.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - IBÉRICO
ALVAREZ JUNIOR - BANCO ITAÚ S/A - Vistos. Ante a manifestação retro, julgo EXTINTO o presente feito, nos termos do Art.
794, I do CPC. Anoto o recolhimento das custas finais às fls. 154. Para levantamento da quantia, em razão do Comunicado
41/2013 da CGJ, o exequente deve indicar o valor das guias que deverão ser confeccionadas em seu nome (condenação) e em
nome de seu patrono (honorários sucumbenciais). O advogado deve fornecer, ainda, seu número de CPF. Após, expeçam-se
as guias, nos moldes a serem indicados. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: KATTIE
HELENA FERRARI GARCIA (OAB 211936/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1022899-15.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Leandro Ferreira de Souza - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Feito formalmente em ordem, sem nulidades a sanar. A preliminar aduzida
em contestação não comportam deferimento, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à apreciação judicial do
pedido, sendo certo que questões referentes à prova dizem respeito ao mérito. Dou o feito por saneado e fixo como pontos
controvertidos a existência de invalidez permanente, seu grau e o nexo causal. Defiro a produção de prova pericial médica,
facultando às partes nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Oficie-se ao IMESC para agendamento do
exame. Intime-se. - ADV: FATIMA CRISTINA FERREIRA (OAB 322771/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB
115762/SP)
Processo 1024129-92.2013.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - MÁXIMO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ACESSÓRIOS
LTDA ME - CRISTIANO DE JESUS DOS ANJOS - Vistos. Cumpra-se fl. 45. - ADV: CARLA ALESSANDRA BRANCA RAMOS
SILVA AGUIAR (OAB 212716/SP), CARLA PATRICIA DE AGUIAR CALDERARO MENDONÇA (OAB 300240/SP)
Processo 1024524-84.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A - FRANCOIS JEAN HUTEAU - Vistos. Aguarde-se manifestação do exequente em termos de
prosseguimento por trinta dias. Na omissão, aguarde-se provocação útil no arquivo. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP)
Processo 1024636-53.2013.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Contratos Bancários - SOLTAN ABDOUNI - ITAÚ
PERSONALITE - Vistos. TRAta-se de ação de prestação de contas, que se encontra em sua segunda fase. Prestadas as
contas pelo réu, o autor com elas concordou, aduzindo ser desnecessária a produção de provas e deixando de trazer qualquer
impugnação. Assim restou certo que, considerando os contratos de mútuo celebrados entre as partes, bem como os diversos
lançamentos na conta do autor, restou em aberto a dívida no valor de R$29.047,66, referente a 29 de abril de 2013 (fls.158).
Diante do exposto, julgo PRESTADAS AS CONTAS e declaro o saldo devedor em favor da ré no valor de R$29.047,66, referente
a 29 de abril de 2013. Uma vez que não houve controvérsia nesta fase, incabível a fixação de verba honorária. Nos termos da
Lei n.º 11.608/03, o valor do preparo para eventual interposição de recurso importa em R$580,95. O levantamento dos valores
já depositados a título de honorários da primeira fase depende de recolhimento das custas finais, pelo interessado. P.R.I.C. ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), SILVIO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 185080/SP), TAYLISE CATARINA
ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), ROSA MARIA SANDRONI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 182660/SP)
Processo 1026063-85.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Vivere Japão Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Marcelo Luiz Dias - Cite-se. Int. - ADV: PATRÍCIA FRIZZO GONÇALVES (OAB 222030/SP), LUÍS PAULO
GERMANOS (OAB 154056/SP)
Imobiliários Ltda. - Mandado expedido. - ADV: LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), PATRÍCIA FRIZZO GONÇALVES
(OAB 222030/SP)
Imobiliários Ltda. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 100.2014/004397-6 dirigi-me ao endereço: Rua Missão Velha, 56, e aí sendo, na data de 08/02/14, CITEI,
pessoalmente, o SR. MARCELO LUIZ DIAS, por todo conteúdo do mandado que lhe li e do qual bem ciente ficou. Recebeu
contrafé que lhe ofereci e exarou nota de ciência. Número de atos: 01 (um) ato GRD 205196 Valor a receber: R$ 16,95 O referido
é verdade e dou fé. - ADV: LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), PATRÍCIA FRIZZO GONÇALVES (OAB 222030/SP)
Imobiliários Ltda. - Marcelo Luiz Dias - Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV:
LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), PATRÍCIA FRIZZO GONÇALVES (OAB 222030/SP)
Processo 1026502-96.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itauleasing S/A
- Vistos. Em 05 dias, diga o exequente em termos de continuidade, nos termos mencionados às fls. 150. Após, na omissão,
aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA
GIACOMAZI (OAB 98072/SP)
Processo 1026930-78.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - ITAÚ UNIBANCO
163
S/A - TOSHITERU SHIBA ME (NOME FANTASIA: PERFUMARIA KARINNA) - - TOSHITERU SHIBA - Vistos. Fls. 88/9: indefiro
pesquisa de bens e arresto de ativos, uma vez que não foram esgotados os meios de localização do executado. Informa o Juízo
estar cadastrado nos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito.
Na omissão, aguarde-se provocação útil no arquivo. Int. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL
LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 1027758-74.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Allan Nicolau Bezerra - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Vistos. Ante o esclarecimento prestado pelo autor, determino que a perícia seja realizada na mesma
oportunidade daquela designada junto ao processo em curso na 25ª Vara Cível. Oficie-se. Intime-se. - ADV: SANDRO ALMEIDA
SANTOS (OAB 259748/SP), RENATA PEREIRA DA SILVA (OAB 278228/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP),
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1028140-67.2013.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Francisco Rodrigues
Barbosa - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando a pertinência e manifestando o real interesse na audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC, no prazo
de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), ALEXANDRE ROMERO
DA MOTA (OAB 158697/SP), MARCIO VILAS BOAS (OAB 214140/SP)
Processo 1028725-22.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A
- Vistos. A realização da pesquisa online de imóveis via ARISP só é realizada por este Juízo quando a parte exequente é
beneficiária da assistência judiciária gratuita, o que não é o caso dos autos. Assim, a pesquisa de imóveis deve ser feita
pelo próprio exequente, mediante pagamento, através do site http://www.arisp.com.br. Apenas então, caso sejam encontrados
imóveis em nome dos executados, o que deverá ser informado pelo exequente, será realizada a penhora online por este Juízo.
Nesse sentido, concedo à parte exequente o prazo de 30 dias para se manifestar em termos de prosseguimento. Na omissão,
aguarde-se provocação útil no Arquivo. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1029531-57.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A Fabio Nogueira de Campos - Vistos. Fls. 138: anote-se a interposição de agravo de instrumento. Manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), CASSIA DE CARVALHO
Processo 1029799-14.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Ludugerio Do Nascimento - FEDERAL SEGUROS
S.A - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Cite-se. Intime-se. - ADV: FABIO SURJUS GOMES PEREIRA
(OAB 219937/SP)
Processo 1029799-14.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Ludugerio Do Nascimento - FEDERAL SEGUROS
S.A - Vistos. À réplica. Intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), FABIO SURJUS GOMES
PEREIRA (OAB 219937/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1029981-97.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bay Fomento Comercial LTDA Gráficos Modernos LTDA - - Gabriela Duwe Apolinário - - Roselene Salum Apolinário - Vistos. Informe e comprove o exequente o
andamento das cartas precatórias. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE OLIVEIRA (OAB 132329/SP)
Processo 1030580-36.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A
- Banco Múltiplo - Cicom Material Cirurgico e Hospitalar Ltda ME - - José Carlos Tavares Mendonça - Vistos. Aguarde-se
manifestação do exequente em termos de prosseguimento por trinta dias. Na omissão, aguarde-se provocação útil no arquivo.
Int. - ADV: FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP)
Processo 1031624-90.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A Banco Múltiplo - MOISES FERREIRA DE BRITO - Vistos. Aguarde-se manifestação do autor em termos de prosseguimento pelo
prazo de cinco dias. Na omissão, aguarde-se provocação útil no arquivo. Int. - ADV: FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/
SP)
Processo 1032189-54.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - ERNANDO SÉRGIO DA SILVA - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Cite-se. Intime-se. - ADV:
EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1032189-54.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - ERNANDO SÉRGIO DA SILVA - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos. À réplica. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDYNALDO
ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1032758-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - VERA LUCIA FIGUEIREDO AZUAGA
- Sulamerica Cia de Seguro Saude - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. - Vistos. Subam os autos,
com nossas homenagens e cautelas de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Int. - ADV: MARIO
ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO (OAB 135628/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP),
GIOVANNA MARSSARI (OAB 311015/SP), ROBERTA RASCIO SAITO (OAB 315433/SP)
Processo 1032895-37.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - ITAÚ UNIBANCO S/A - AIMEN ILDIB Vistos. Fl. 40: indefiro pesquisa de bens e arresto de ativos, tendo em vista que não foram esgotados os meios de localização do
executado. Informa o Juízo estar cadastrado nos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento do feito. Na omissão, aguarde-se provocação útil no arquivo. Int. - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB
91092/SP), CASSIA DE CARVALHO FERNANDES (OAB 316679/SP)
Processo 1033873-14.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GRUPIARA
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
100.2014/008333-1 dirigi-me ao endereço: AVENIDA RANGEL PESTANA, n. 1292, ap. 10, Capital, onde INTIMEI o SINDICATO
DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIO DE EMP. DE TRANSP.RODOVIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa da
representante legal Claudione Clementino Barbosa, que ciente ficou, recebeu contra fé exarou o ciente.- O referido é verdade e
dou fé. - ADV: PATRICIA APARECIDA GIMENES MELO (OAB 321505/SP)
Processo 1033873-14.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GRUPIARA
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITORIO DE EMP. DE TRANSP. RODOVIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. Ante a certidão retro, requeira o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Na omissão, aguarde-se
no arquivo. Intime-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA GIMENES MELO (OAB 321505/SP)
Processo 1034004-86.2013.8.26.0100 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Tanning Modas e Confecções Ltda - - Daniel Masahiti Perez Tamashiro - Carta Precatória aditada, à disposição no site deste E.
Tribunal de Justiça; instrua-a com as peças necessárias (Carta Precatória devolvida, procuração, inicial e demais documentos)
e comprove em 05 dias a distribuição. - ADV: VIVIANE APARECIDA DE SOUZA (OAB 212866/SP)
Processo 1035940-49.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
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AGULHAS NEGRAS - RYNKLE MUNYK CARVALHO DA SILVA - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, e
julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Após dezembro de 2014, informe o autor sobre o cumprimento
do acordo, para fins de extinção, com fundamento no art. 794, I, do CPC. O silêncio será interpretado como acordo cumprido.
P.R.I.C. - ADV: CARIM CARDOSO SAAD (OAB 114278/SP)
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - ernesto dragone comercio de livros ltda - Vistos. Defiro a citação editalícia, pelo
prazo de 20 dias, cabendo à autora apresentar a minuta. Intime-se. - ADV: DANIELLE CRAVO SANTOS ZENAIDE (OAB 195181/
SP), ROBERTO AFONSO BARBOSA (OAB 237661/SP)
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - bar leo ltda - À vista dos indícios de fraude no encerramento das atividades da
empresa-ré, defiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica. Incluam-se as pessoas das sócias no pólo passivo da
ação, devendo a autora promover a citação. Int. - ADV: DANIELLE CRAVO SANTOS ZENAIDE (OAB 195181/SP)
Processo 1040294-20.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PIRAMIDES COMÉRCIO DE ÁGUAS
MINERAIS LTDA - Doof Holdings Participacoes LTDA - Providencie, o autor, o recolhimento das custas de desarquivamento no
valor de R$ 22,00, sob pena de retorno ao arquivo. - ADV: REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 211430/SP)
Processo 1041298-92.2013.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - ADILSON RAMOS - - ELIANA
GIAMPAOLI RAMOS - FRANCA CERRATO MASSARI e outros - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/000912-3 dirigi-me ao endereço:Rua dos Estudantes, nº
cj.13, e aí sendo deixei de citar JORGE DE OLIVEIRA NETO, na forma ali determinada pela Administradora Saleta Administradora
de Bens e Condominios SS Ltda., e esta na pessoa de seu representante legal, pois o Sr.Wilson me informou não ter procuração
para receber esta citação. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 13 de fevereiro de 2014. - ADV: WILSON ROBERTO
CARNEIRO (OAB 91502/SP), PERICLES ROSA (OAB 104240/SP)
GIAMPAOLI RAMOS - FRANCA CERRATO MASSARI e outros - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/000911-5 dirigi-me ao endereço: rua dos Estudantes, nº15 cj 13
e aí sendo CITEI MAURICIO PORTA SANTOS FERNANDES, representado por ADMINISTRADORA SALETA ADMINISTRADORA
DA BENS E CONDOMINIOS SS LTDA, e esta representada por seu sócio Wilson Roberto C. RG.Nº 12.571.558., que de tudo
ficou ciente, recebeu contrafé e assinou o r.Mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: WILSON ROBERTO CARNEIRO
(OAB 91502/SP), PERICLES ROSA (OAB 104240/SP)
GIAMPAOLI RAMOS - FRANCA CERRATO MASSARI e outros - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/000913-1 dirigi-me ao endereço: Rua dos Estudantes, nº
15 cj. 13 Liberdade e aí sendo CITEI MAURO PORTA SANTOS, representado pela Administrado Saleta Administradora de Bens
e Condominios SS Ltda, e esta representada pelo seu administrador Sr.Wilson Roberto C, RG.Nº 12.571.358 SP., que de tudo
ficou ciente, recebeu contrafé e assinou o r.Mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: WILSON ROBERTO CARNEIRO
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/000914-0 dirigi-me ao endereço:Rua dos Estudantes, nº 15
cj. 13 Liberdade e aí sendo CITEI MYRA PORTA SANTOS FERNANDES, representado pela Administrado Saleta Administradora
de Bens e Condominios SS Ltda, e esta representada pelo seu administrador Sr.Wilson Roberto C, RG.Nº 12.571.358 SP.,
que de tudo ficou ciente, recebeu contrafé e assinou o r.Mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: WILSON ROBERTO
CARNEIRO (OAB 91502/SP), PERICLES ROSA (OAB 104240/SP)
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/000915-8 dirigi-me ao endereço: CITEI FRANCA CERRATO
MASSARI, representada pela Administrado Saleta Administradora de Bens e Condominios SS Ltda, e esta representada pelo seu
administrador Sr.Wilson Roberto C, RG.Nº 12.571.358 SP., que de tudo ficou ciente, recebeu contrafé e assinou o r.Mandado. O
referido é verdade e dou fé. - ADV: WILSON ROBERTO CARNEIRO (OAB 91502/SP), PERICLES ROSA (OAB 104240/SP)
GIAMPAOLI RAMOS - FRANCA CERRATO MASSARI - - MYRA PORTA SANTOS FERNANDES - - MAURO PORTA SANTOS
- - JORGE DE OLIVEIRA NETO - - MAURICIO PORTA SANTOS FERNANDES - Vistos. Manifestem-se os requerentes sobre a
certidão negativa do oficial de justiça de fl. 79 (mando de citação do corréu JORGE). Int. - ADV: WILSON ROBERTO CARNEIRO
Processo 1041982-17.2013.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Juvenil Pereira da Silva - Antonieta
Rocco - - Francisco Rocco Neto - - Silvio José Rocco - - Clara Rocco - - Albina Rocco Bucciarelli - - Mario Bucciarelli - Haroutioun Der Haroutiounian - - Engas Imobiliária - - Luiz Rocco e outro - Vistos. Fl. 206: manifeste-se o requerente sobre
informação de cumprimento do acordo, tendo em vista a extinção do feito. O silêncio será presumido como concordância. Int. ADV: NELSON DE BERALDINO FILHO (OAB 36370/SP), LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 257017/SP), DANIELLA MISSAKO
INOUYE (OAB 221954/SP), ROSA MARIA CARBALLEDA ADSUARA (OAB 105251/SP)
Processo 1042020-29.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Pagamento - LUFER COMERCIAL DE COUROS LTDA Banco Daycoval S/A - - CAPITAL ATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - - CORDEZ COMERCIAL,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BOLSAS LTDA - Vistos. Uma vez tempestiva e tendo sido devidamente recolhido o preparo,
recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo, em relação à confirmação da liminar e em ambos os efeitos, em relação
ao restante da decisão. Às contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Superior Instância, para análise do
recurso. Intime-se. - ADV: FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB
134719/SP), ROBERTO TADEU UNTI MIGUEL (OAB 203732/SP), PAULO EDSON FERREIRA FILHO (OAB 272354/SP)
Processo 1042153-71.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - JÚLIO CÉSAR CORRADINI - Fundação
Saúde Itaú - Prestei nesta data as informações solicitadas. Anote-se a concessão de efeito suspensivo. Manifeste-se o autor
sobre a contestação. Int. - ADV: ANDREA SALLES GIANELLINI (OAB 152719/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB
327331/SP)
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - ICL COMERCIAL ELETRONICA LTDA - Vistos. Fl. 126: defiro pesquisa de bens.
Proceda-se pelo Infojud. Int. - ADV: DANIELLE CRAVO SANTOS ZENAIDE (OAB 195181/SP), ROBERTO AFONSO BARBOSA
Publicação Oficia

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